Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

384
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxiV

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO Piauí
COMARCA DE JAICOS
CARTORIO DO 1OFiCIO E REGISTRO DE IMOVEIS
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNS:07.847-7
CNPJ: 41.522.285/0001-08
LIVRO B8
660
Portaria n 020/2025
"Dispoe sobre a Nomeacao de Cargo dc
Ata da Sessao Solene de Pos
Provimento em Comissao de Fiscal
no dia 1 de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
Contratos, e da outras providencias".
Ao primeiro dia do mes de janeiro do ano de doismil evinte
noras,
noPredio
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO de
Municipal de Patos do Piauí Pi foi realizada a sole
suas atribuigoes legais e de acordo com o art. 51, II da Lei Organica Municipal, e demais
posse dePrefeitoVice-Prefeito
legislacoes pertinentes e aplicaveis a especie, e;
nicipio de Patos do Piauí-Pi, estado Piauiele
CONsIDERANDO que os cargos em comissao sao de livres nomeacoes e exoneragoes,
conforme preceitua o art. 37, II, da Carga Magna;
enidade dividida em tres partes:a primeira a po
CONSIDERANDO nao haver impedimento de acordo com a Sumula 13 do STF;
mil e vinte e cinco) a 2028 (doismil e vinte e aito
CONSIDERANDO a devida observancia do disposto na Lei Federal n 14.133/2021, e
demais legislagoes posteriores ao caso;
RESOLVE:
terceira parte, a posse do Prefeito e Vice-Prefeito d
do Piauí para o quadrienio
202
Art. 1 - NOMEAR o Senhor, ANTONIO DE ARAUJO MOURA JESUiNO JUNIOR,
Serviu como secretario dos trabalhos o Sr.Jose Iranildo
portador da Cedula de Identidade no 1198580 SSP/PI e CPF(MF) n 515.140.013-49, ao
Cargo de Provimento em Comissao de Fiscal de Contratos.
a de honra com
Art. 2 - Fica o Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administracao as condicoes
entrarem no
aplauso do publico presente
para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal no
Apos a execucao do Hino Nacional e Hino Municipal d
Patos do Piauí/Pi, o
eleitoo Sr.Saun
rco d
14.133/21, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no que for
Sousa Reis CPF 983.897.343-20,foi convidad
compativel com o contrato em execucao
I - Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob sua responsabilidade e emitir
respectivos relatorios;
II - Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
III -- Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica, cuidando
ara que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
mais votado nas eleicdes
irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
micipais de seis de outubro de dois mil e vinte e
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
bedecendo aos artigos 6o,da Lei Organia eo artigo 6
responsabilidade;
aragrafo 1 do Regimento Interno da Câmara Munici
VII
- Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberacao da
Patos do
encia o
garantia contratual em favor da contratada;
VII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;
de Sousa Reis CPF 983.897.343-20, convidcu os presentes
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificacoes no
cronograma fisico-financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados pela
contratada;
confiado,respeitando, defendendo e cumprind
Organica do Município de Patos, observando
da Uniao,do Estado
geral da populagao e exercer o cargo sob a inspiracao
da democracia, da legitimidade e da legalidade" Feito
X -- Confrontar os precos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no
compromisso de posse dos vereadores, Sr. Presidente
contrato;
XI -- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para pagamento;
declara empossados
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de acordo
com a eleicao da Mesa Diretora da
Câmara
com o estabelecido no instrumento contratual.
Municipal, rubricando
otacac
XIII - Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estao acompanhadas das certidoes
Antes de iniciar a votacao, o Sr.Presidente fez a leitu
negativas (FGTS, INSS e Municipal);
chapa Unica: com a seguintes composigao: PRESIDENTE
XIV - Exercer outras atribuigoes exigidas pela legislacao pertinente.
-Jose Wilson Vieria da Silva, CPF 78.5.787.363-2C VICE
PRESIDENTE
Antonio Rufino de Sousa Neto CPF
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario.
130.577.233-491 SECRETARIO
Frar cisco Evaristo de
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Presiden
receberem a cedula de
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí(Pl), aos dois dias do mes de janeiro de dois
OVEIS
mil e vinte e cinco.
06.734.01
Jeoqm lofe wo breitNK
CARTORIODO1OFICIORE
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais