Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ANEXO 1 · METAS E PRIORIDADES 2026 LEI DE Nº. 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4°, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o Anexo de Metas Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS

01.01.00 -CÂMARA MUNICIPAL

OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO

AÇÕES:

- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
- AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA CÂMARA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL

02.01.00- GABINETE DO PREFEITO

OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇÕES:

- ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA
- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
- CONTRIBUIÇÃO MENSAL A APPM
- ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

02.02.00 -SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO FINANÇAS OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇÕES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN -CENTRO; CEP, 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI CNPJ, 01.612.564/0001-48

- REAPARELHAMENTO DE UNIDADES ORCAMENTARIAS;
- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PLANEJAMENTO EF ;
- IDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
- MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

ENCARGOS COM PASEP

- MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES
- ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

02.03.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT O OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES RELACIONADAS A AGRICULTURA E. ABASTECIMENTO. AÇÕES:

- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS ;
- CONST. AMPL. REST. DE MERCADO PUBLICO$
- IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E ROÇAS COMUNITÁRIAS
- ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
- PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ;

02.04.01 -FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES A EDUCAÇÃO AÇÕES :

- INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLARES
- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70
- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30
- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30
- ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA 70
- ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN CENTRO; CEP: 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI CNPJ, 01.612.564/0001-48

- ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - 30
- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL · 30

02.04.02 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES A EDUCAÇÃO AÇÕES:

- CONSTRUÇÃO , AMPLICAÇÃO E REFORM. DE UNIDADES ESCOLARES
- AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ UNIDADE ESCOLARES
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES ESCOLAR
- CAMPANHAS DIRECIONADAS A CRIANÇA E ADOLESCENTE
- CONST. DE CAMPO DB FUT . E QUADRAS DE ESPORTES
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES
- ANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL
- MANUTENÇÃO DE CRECHES ESCOLARES
- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE
- MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR
- ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
- AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
- ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR
- MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL
- APOIO AO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
- ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTE
- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC

02.05.00 -DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇÕES:

- CONST. APML. E REST. DA SEDE DA PREF. MUNICIPAL
- PERFURAÇÃO E INSTALACOES DE POCOS ARTEZIANOS
- CONSTR. AMPL, MANUT. REDE DE ABASTECIMENTOS D'ÃGUA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN -CENTRO; CEP, 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI CNPJ, 01.612.564/0001-48

- CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS
- PAVIMENTACAO E REFORMA EM VIAS URBANAS
- CONST. REFOR. DE RESID. HABITACIONAIS DA ZONA URBANA E RURAL

CONSTRUÇÃO,

AMPLIAÇÃO

, REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS

- CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
- EXTENSÃO DA REDE ENERGIA ELETR. DA ZONA URBANA E RURAL;
- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE LAVADERIAS P0BLICAS
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES E BARRAGENS
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CHAFARIZES PÚBLICOS
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS (SISTEMAS DE
- ABASTECIMENTO DAGUA)
- MANUT. DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO PÓBLICO
- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
- MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA
- MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS
- MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02.06.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE AÇÕES:

- CONSTR. E REC. DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE
- QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE
- AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚDE
- PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA VS
- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A FARMÁCIA BÁSICA AFB
- MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF
- MANUT. PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
- MANUT. PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL PSB

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

313

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN - CENTRO; CEP: 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI CNPJ: 01.612.564/0001-48

02.06.02- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE AÇÕES :

- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO -DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇÕES :

REF. E AMPL. DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO

IDOSO

CONSTRUÇÃO,

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SCFV - CRIANÇAS

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DO CENTRO DE

CONVENVIVÊNCIA DO IDOSO

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO

DO CRAS VOLANTE - PBV Ili

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SCFV - IDOSOS

ATENDIMENTO EMERGENCIAL

CAMPANHA DE MELHORIA HABITACIONAL

ENCARGOS COM PROGRAMA CRIANCA FELIZ

PROGRAMA DE ATENÇÃO

INTEGRAL A FAMILIA- PAIF CRAS;

AÇÕES:

- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FMDCA

CAMPANHAS DIRECIONADAS A CRIANÇA E ADOLESCENTE

JEAN CARLOS BRAGA

Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal

CPF: 069.920.113-67

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026

| RECEITA TOTAL | 40.860.600,00 | 37.009.988,29 | 104,31% | 42.903.630,00 | 37.365.853,57 | 99,57% | 45.048.811 ,50 | 37.805.112,97 | 95,04% |

| RECEITAS PRIMARIAS (1) | 40.629.800,00 | 36.800.938,37 | 103,72% | 42.661 .290,00 | 37.154.793,55 | 99,01% | 44.794.354,50 | 37.591 .571 ,81 | 94,51% |
| DESPESAS TOTAL | 40.860.600,00 | 37.009.988,29 | 104,31% | 42.903.630,00 | 37.365.853,57 | 99,57% | 45.048.811 ,50 | 37.805.112,97 | 95,04% |
| DESPESAS PRIMARIAS (li) | 40.739.600,00 | 36.900.391 ,06 | 104,00% | 42.776.580,00 | 37.255.202,52 | 99,27% | 44.915.409,00 | 37.693.161 ,15 | 94,76% |
| RESULTADO PRIM RIO (111)=(1-11) | (109.800,00) | (99.452,69) | -0,28% | (115.290,00) | (100.408,97) | -0,27% | (121.054,50) | (101 .589,34) | -0,26% |
| RESULTADO NOMINAL | 119.000,00 | 107.785,71 | 0,30% | 124.950,00 | 108.822,11 | 0,29% | 131 .197,50 | 110.101,38 | 0,28% |
| DVIDA PUBLICACONSOLIDADA | 631 .871,03 | 572.324,92 | 1,61% | 663.464,58 | 577.828,04 | 1,54% | 696.637,81 | 584.620,78 | 1,47% |
| VIDA CONSOLIDADA L QUIDA | (468.128,97) | (424.013,54) | -1 ,20% | (491 .535,42) | (428.090,59) | -1 ,14% | (516.112,19) | ( 3.1 3, ) | - % |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONT BIL

02.07.02- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO -DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇÕES:

- QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA

SOCIAL

02.08.01 -FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE OBJETIVO -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS DIREITOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI RUA JOAQUIM BALBINO, SN -CENTRO; CEP: 64767-000 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI CNPJ: 01.612.564/0001-48

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

MANUTENÇÃO

Dados:

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

| RECEITA TOTAL | 35.000.800,00 | 0,0032 | 1,04 | 36.306.056,48 | 0,0033 | 1,08 | 1.305.256,48 | 3,73% |

| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 34.723.930,43 | 0,0031 | 1,03 | 36.139.963,95 | 0,0033 | 1,08 | 1.416.033,52 | 4,08% |
| DESPESAS TOTAL | 35.000.800,00 | 0,0032 | 1,04 | 36.306.056,48 | 0,0033 | 1,08 | 1.305.256,48 | 3,73% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li) | 34.900.800,00 | 0,0032 | 1,04 | 36.280.900,48 | 0,0033 | 1,08 | 1.380.100,48 | 3,95% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | (176.869,57) | (0,0000) | (0,01) | (140.936,53) | (0,0000) | (0,00) | 35.933,04 | -20,32% |
| RESULTADO NOMINAL | 100.000,00 | 0,0000 | 0,00 | 25.156,00 | 0,0000 | 0,00 | (74.844,00) | -74,84% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | | -,000 | -,O | 631 .871 ,03 | 0,0001 | 0,02 | 631 .871 ,03 | #DIV/0! |
| DIVIDACONSOLIDADA LIQUIDA | | -,000 | -,O | 631 .871 ,03 | 0,0001 | 0,02 | 631 .871 ,03 | #DIV/0! |

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO 11METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

| DESPESAS TOTAL | 28.126.800,00 | 35.000.800,00 | 24,44% | 37.146.000,00 | 6,13% | 40.860.600,00 | 10,00% | 42.903.630,00 | 5,00% | 45.048.811,50 | 5,00% |

| DESPESAS PRIMÁRIAS (li) | 28.742.685,06 | 35.267.923,06 | 22,70% | 37.036.000,00 | 5,01% | 40.739.600,00 | 10,00% | 42.776.580,00 | 5,00% | 44.915.409,00 | 5,00% |
| RESULTADO NOMINAL | (625.885,06) | (287.123,08) | -54,13% | 110.000,00 | -138,31% | 119.000,00 | 8,18% | 124.950,00 | 5,00% | 131 .197,50 | 5,00% |
| DMDAPÚBLICA CONSOLIDADA | 682.103,12 | 666.329,38 | -2,31% | 631.871,03 | -5,17% | 631.871,03 | 0,00% | 663.464,58 | 5,00% | 696.637,81 | 5,00% |
| DlviDA CONSOLIDADA LIQUIDA | | | 0,00% | 631.871,03 | 0,00% | (468.128,97) | -174,09% | (491 .535,42) | 5,00% | (516.112,19) | 5,00% |

| RECEITAS PRIM IAS(I) | | | | | | | | | | | |

| DESPESAS TOTAL | 29.673.774,00 | 35.000.800,00 | 17,95% | 35.1 59.488,88 | 0,45% | | 5,26% | | 0,96% | | 1,18% |
| DESPESAS PRIM RIAS (li) | 30.323.532,74 | 35.267.923,08 | 16,31% | 35.055.371 ,51 | -0,60% | | 5,26% | | 0,96% | | 1,18% |
| RESULTADO NOMINAL | 660.308,74) | (287.123,08 | -56,52% | 104.117,37 | -136,26% | | 3,52% | | 0,96% | | 1,18% |
| D DA PUBLICA CONSOLIDADA | 719.618,85 | 666.329,38 | -7,41% | 598.079,54 | -10,24% | 572.324,92 | -4,31% | 577.828,04 | 0,96% | 584.620,78 | 1,18% |
| D IDA CONSOLIDADA L QUIDA | | | 0,00% | 631.871,03 | 0,00% | (424.013,54) | -167,10% | (428.090,59) | 0,96% | (433.123,07) | 1,18% |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS DA RREO, SEPLAN e RGF

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113~7

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2026

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS DA RREO e RGF

0 B : ~1m• digital por JEAN

Dados:2025.06.3014:13:()9-03'00'

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO li· METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF - DEM 5 (LRF, art. 4°, § 2°, INCISO Ili)

| RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACAO DE ATIVOS (1) | R$ - | R$- | R$- |

| Alienação de Bens Móveis | R$ - | R$- | R$ - |
| Alienação de Bens Imóveis | R$ - | R$- | R$ - |
| APLICAÇAO DOS RECURSOS DAALIENAÇAO DE ATIVOS (li) | R$ - | R$ - | R$ - |
| DESPESAS DE CAPITAL | R$- | R$- | R$- |
| Investimentos | R$ - | R$ - | R$ - |
| Inversões Financeiras | R$ - | R$ - | R$- |
| Amortização da Dívida | R$ - | R$ - | R$- |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | R$ - | R$ - | R$ - |
| Reaime Geral de PrevidênciaSocial | R$- | R$- | R$ - |
| Reaime Próorio de Previdênciados Servidores | R$ - | R$ - | R$- |

JEAN CARLOS BRAGA

Asslnado d@ formadlgltalpor JEAN

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL 069.920.113-67

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS 2026

| AMF - DEM 6(LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea"a") R$ l,OO | AMF - DEM 6(LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea"a") R$ l,OO | AMF - DEM 6(LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea"a") R$ l,OO | AMF - DEM 6(LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea"a") R$ l,OO |

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025

ANEXO li· METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia | NÃO HOUVE |

| ISSQN | Remissão | NÃO HOUVE |
| ISSQN | Isenção | NÃO HOUVE |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONT BIL, RELAT RIOS DA RREO e RGF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO li METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 002, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO Ili RISCOS FISCAIS 2026

(Art. 4° $ 3° da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000)

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual.

Riscos Fiscais são as possibilidades de ocorrência de eventos, que por incertos, podem causar impacto negativo nas receitas públicas e são classificadas em dois grupos:

a) Os Riscos Orçamentários referem-se à frustração de arrecadação , a restituição de tributos não previsto ou previsto a menor, a diminuição da atividade econômica e situação de calamidade pública, dentre outras.

b) Riscos de Gestão da Divida referem-se às ocorrências externas à administração , tais como variação da taxa de câmbio de juros que afetam as obrigações vincendas.

Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências , estimou-se um risco de aproximadamente R$: 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para o exercício de 2026, conforme demonstrativo que segue.

ANEXO Ili RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2025

| PASSIVOS CONTINGENTES | PASSIVOS CONTINGENTES | | |

| DESCRIC.11.O | VALOR CR$\ | DESCRIC.11.O | VALOR CR$\ |
| Assistênciasa Epidemias | R$ 61 .000,00 | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência | R$ 300.000,00 |
| Dívidasem processo de reconhecimento | R$ 75.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência | R$ 300.000,00 |
| Demandas Judiciais | R$ 164.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência | R$ 300.000,00 |
| SUB-TOTAL | R$ 300.000,00 | SUBTOTAL | R$ 300.000,00 |
| DESCRICAO | VALOR (R$\ | DESCRICÃO | VALOR (R$\ |
| Taxas de juros | R$ 14.400,00 | Abertura de créditos adicionais a partir da redução de dotações de despesas | R$ 14.400,00 |
| Pagamento de juros da dívidamaior que o orçado | R$ 26.500,00 | Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência | R$ 26.500,00 |
| Frustacão de Arrecadacão | R$ 99.100.00 | Limitacão de emcenhos | R$ 99.100 00 |
| SUBTOTAL | R$ 140.000 00 | SUBTOTAL | R$ 140.000,00 |
| TOTAL | RS 440.000 00 | TOTAL | RS 440.000.00 |