Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNP.J: 06.075.960/0001-05

PORTARIA SEMEC/CMEI.JUÁ Nº 01\2025, de 23 de outubro de 2025

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS ORGANIZAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EDUCAÇÃO DE .JOVENS E ADULTOS-E.JA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE .JUAZEIRO DO PIAUÍ"

A Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de adequar as matrizes curriculares da Educação Básica às diretrizes educacionais nacionais e estadua is às metas da politica educacional e;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº0S/2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;

CONSIDERANOO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 que fixa Diretrizes C urriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum CurricuJar, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Bá sica.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1/2022 estabelece normas sobre Computação na Educação Básica , complementando a BNCC (Base N acional Comwn Curricular).

CONSIDERANDO a Resolução que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos-EIA.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1° de agosto de 2025 que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica

RESOLVE:

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CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1 °. A organização currícular da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Regular e da Educação de Jovens e Adultos-EJA nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí, observará o disposto na presente Portaria.

Artigo 3°. As matrizes curriculares da etapa dos Anos Iniciais do E nsino Fundamental e dos Anos Finais do Ensino Fundamental ofertadas nas escolas da rede municipal de Juazeiro do Piauí serão organizadas em aulas de 60 (sessenta) minutos, nos termos desta Portaria.

Art. 4°. A jornada de trabalho básica dos professores do magistério público municipal que atuam no Ensino Fundamental e Educação Infantil é de 40 (Quarenta) horas semanais, ou de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em dois terços (2/3) da carga horár ia em regência de sala na interação com os a lunos e um terço ( 1/3) para atividades de planejamento coletivo, individual e formação profissional em serviço .

Art. S 0 · É considerada Educação Infantil em tempo parcial. a jornada de no mínimo , quatro horas diária s, e em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diá rias, compreendendo o tempo total que o estudante pennanece na instituição . § 1°- A carga horária diária nas escolas em tempo parcial será distribuída em 04 (quatro) aulas diárias com duração de 60 (sessenta) minutos cada, a serem cumpridas nas Unidades de Ensino. § 2°A carga horária diária nas escolas em tempo integral será distribuída em 07 (sete) aulas diárias com duração de 60 (sessenta) minutos cada. de acordo com a organização curricular específica, a serem cwnpridas nas Unidades de Ensino.

Parágrafo Único: A unidade de ensino poderá flexibilizar seu calendário escolar, bem como sua matriz curricular, de fonna temporária ou permanente para o ano letivo em curso, re lacionada a organização do calendár io semanal, desde de que seja alcançado o cômputo mini.mo de 20 (vinte) horas semanais. para escolas em tempo parcial, e 35 (trinta e cinco) horas semanais, para escolas em regime de tempo integral e ainda, que tal decisã o seja documentada. aprovada pelo Conselho Escolar e encaminhada a documentação probatória para a Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí.

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Art. 6°. Os conhecimentos a serem trabalhados com os estudantes do Ensino Fundamental e Educação Infantil estão definidos nesta Portaria que atualiza a Matriz Curric ular Municipal, norteado pela Base Nacional Comum Curricular-BNCC e suas atualizações, emanadas pelo Conselho Nacional de Educação-CNE e pela Câmara de Educação Bás ica-CEB e pelas Resoluções do Conselho Municipal de Educação-CME de Juazeiro do Piauí, definidos por componente curricular e ano/etapa, constiruindo-se, assim, em referencial para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), Planos de Ensino e Plano de Ação da Escola.

Art. 7°. Para garantir a efetividade da aplicação do docwnento curricular atualizado através desta~ aos professores (as) será assegurado, em seus Horários Pedagógicos. o tempo para se atualizarem, prepararem suas atividades de planejamento. avaliação e desenvolvimento profissional (formação em serviço), a lém de assegurar atendimento pedagógico às famílias/responsáveis dos estudantes, quando necessário.

Parágrafo Único: As Unidades de Ensino deverão se atentar preferencialmente à elaboração dos horários de planejamento e de aulas visando à garantia do cumprimento deste artigo.

Art. 8°. O tempo destinado às horas-atividade de planejamento do (a) professor (a) deverá ser cumprido na unidade escolar ou em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, em atendimento aos períodos dedicados para planejar, aval iar e se desenvolver profissionalmente (Formação Continuada em Serviço).

Art. 9º. Na ausência de professores habilitados em qualquer urna das áreas de atuação nas Unidades de Ensino, a carga horá ria do aluno deverá ser assegurada pela instituição.

CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 10. A Educação Infantil oferecida em creches e pré-escola s, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de Oa 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social serão organizadas da seguinte forma com as referidas nomenclaturas:

- CRECHE - CRIANÇAS DE 1 (ANO) ATÉ 3 (T~S) ANOS DE IDADE:
- o Creche 11 ano aI ano e 1 1 meses
- o Creche U- 2 anos a 2 anos eIl meses
- o Creche III- 3 anos a 3 anos e 11 meses
- PRÉ-ESCOLA - CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) E 5 CINCO ANOS DE IDADE:
- o Pré-esco lar 1- 4 anos a 4 anos e 11 mese s
- o Pré~esco lar 11- 5 anos a 5 anos e 11 meses

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Art. 11. A Educação Infantil em tempo integral possui carga horária de no mínimo 35 (trinta e cinco) horas semanais. incluindo. diariamente 04 (quatro) aulas mais 03 (três) aulas de oficinas/projetos (Formação de hábitos de higiene e alimentação, Atividades Socioemocionais, Atividades artísticas e práticas de literatura, Atividades recreativas e motoras e Atividades de participação Social), contemplando as ações pedagógicas complementares integradoras que deverão ser selecionadas pela própria instituição de ensino de acordo com o contexto.

Art. 12. O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de p ráticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parle do patri.n1.ônio c ultural, a..-tistico, a11.1.biental, científico e tecnológico, de 111.odo a promover o seu desenvolvimento integral.

§ 1 º A organização curricular traz os d. irei tos de aprendizagem e desenvolvimento, por meio de Campos de Experiência, com seus objetivos de aprendizagem e desenvolvi.menlo aos bebês (zero al ano e seis meses). às crianças bem pequenas (l ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e às crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

§ 2º De acordo com a BNCC. os Direitos De Aprendizagem - Conviver. Explorar. Participar. Brincar, Expressar e Conhecer-se e os Campos de Experiências ampliam a visã o sobre a concepção de currícu lo na Educação Infantil. substituindo as áreas do conhecimento, e constituindo-se como um arranjo curricular que abrange as experiências de vida das crianças, incorporando os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, e que devem ser inseridos de forma integrada na proposta pedagógica dos CM Els.

Art. 13. Na Educação Infantil , a Educação em Tempo Integral tem carga horária minima de 7 (sete) horas de permanência diária , pe rfazendo uma jornada semanal igual ou superior de 35 (trinta e cinco) horas de funcionamento do turno que oferta educação em tempo integral.

Parágrafo Único ; A carga horária na Educação lnfantil nos turnos matutino e vespertino alternados ou em horário corrido é de no mínimo 07 (sete) horas diárias , sendo 7 aulas (sete) aulas de 60 (sessenta) minutos com intervalos. para almoço e recreios e demais. de acordo com a necessidade. contabilizando 1400 horas anuais. observando o disposto no Parágrafo Único do Art. 5° desta Portaria.

(Continua na próxima página)

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CAPÍTULO III DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

Art. 14. O Ensino Fundamental, com duração total de 9 anos, é dividido em: Anos Iniciais, para crianças de 6 a 10 anos (5 anos de duração) , e Anos Finais, para adolescentes de 11 a 14 anos (4 anos de duração). Essa estrutura, que ampliou o tempo de escolaridade para a alfabetização e desenvolvimento integral, foi estabelecida para assegurar que todas as crianças tenham um periodo mais longo e de qualidade para aprender, conforme estrutura.

- ANOS INICIAIS:
- o Idade: De 6 a 1 O anos.
- o Objetivo: Foco na alfabetização , no desenvolvimento de linguagens e nas habilidades sociais, cognitivas e motoras.
- ANOS FINAIS:
- o Idade: De 11 a 14 anos.
- o Duração: 4 anos (do 6º ao 9º ano).
- o Objetivo: Aprofundar os conhecimentos e habilidades desenvolvidas nos anos iniciais.

Art. 15. O ensino fundamental tem organização curricular de nove anos de duração , estruturada pela Base Nacional Comum C urricular (BNCC), incluindo o acréscimo da Base Nacional Comum Curricular-BNCC da Computação, po sibilitando ao estudante a formação de a licerce necessá rio à vida pessoal e social. ao aprofundamento dos conhecimentos e ao prosseguimento de estudos.

Art. 16. A carga horária no ensino fundamental nos turnos matutino e vespertino é de no mínimo 04 (quatro) horas diárias, sendo 4 (quatro) a ulas de 60 (sessenta) minutos cada e IS (quinze) min utos de intervalo, contabilizando 800 horas anuais.

Art. 17. O currículo das escolas de ensino fundamental que atuam de forma parcial. será desenvolvido considerando os conhecimentos previstos na BNC e na BNCC da Computação com os componentes curriculares da parte diversificada.

§ 1 º Os temas transversais contemporâneos serão trabalhados como conteúdo /objetos do conhecimento nos componentes da Base Nacional Comum Curricular.

§ 2° Lei nº. 9.795- A Educação Ambiental será ministrada no âmbito de todo currículo escolar por meio de projetos didático s de forma interdisciplinar.

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§ 3º Lei nº. 10.639/2003 e Lei nº. 1 1.645/2008Os conteúdos referentes à História, Culrura Afro-Brasileira e Indígena serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar por meio de projetos didáticos de fonna interdisciplinar.

§ 4 ° Lei nº. 11 . 769/2008- Os conteúdos referentes à música serão ministrados no componente de Arte, porém não de m odo exclusivo.

§ 5.:. Lei Ordin:liria nº 5.359/03 de 11 /12/2003. Fica instituída a obrigatoriedade do ensino de H. istória e Geografia do Piauí, nas escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas, em nível de ensino fundamental e médio.

Art. 18. A Educação e1 n Te1npo Integral ten.1. por objetivo an1.pliar o tempo de pennanê ncia dos estudantes. nos espaços escolares e as oportunidades de aprendizado. visando à formação integral de crianças e adolescentes matriculados nas unidades escolares pública s municipais.

Art. 19. O currículo da educação em Tempo Integral, é constituído pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). pela Base Nacional Comum Curricular-BNCC da Computação e pela Parte Diversificada, indissociavelmente, ea distribuição das aulas é organizada de forma integrada e articulada.

§ 1 º A Base Diversificada da Educação em Tempo Integral, de acordo com a etapa de ensino, é constituída por: Componentes complementares Integradores (acompanhamento pedagógico, c ultura digital/computação, cultura, artes e educação patrimonial, educação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia solidária e criativa, esporte, atividades corporais e lazer, educação cm direitos humanos, saúde qualidade de vida e agroccologia), que deverão ser selecionadas pela própria instituição de e nsino de acordo com o contexto.

Art. 20. No Ensino Fundamental Regular a Educação em Tempo Integral tem carga horária minima de 7 (sete) horas de permanência diária , perfazendo uma jornada semanal igual ou

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superior de 35 (trinta e cinco) horas de funcionamento do turno que oferta educação em tempo integral.

Parágrafo Único: A carga horária no Ensino Fundamental Regular nos turnos matutino e vespertino alternados ou em horário corrido é de no mínimo 07 (sete) horas diárias , sendo 7 aulas (sete) aulas de 60 (sessenta) minutos com intervalos, para almoço e recreios e demais. de acordo com a necessidade, contabilizando 1400 horas anuais, observando o disposto no Parágra fo Único do Art. 5º desta Portaria.

CAPÍTULO V DA EDUCAÇÃO DE .JOVENS E ADULTOS

Art. 21. A escolarização para os estudantes na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é ofertada pelo Sistema Municipal de Ensino de forma presencial. nos turnos diurno e/ou noturno.

Art. 22. Obedecidos o disposto no art. 4°, incisos Ie vn, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. ea regra da prioridade para atendimento da escolarização obrigatória, será considerada a idade mínima de quinze anos completos para o ingresso nos cursos da Educação de Jovens e Adultos-EJA do Ensino Fundamental.

Art. 23. Oc urrículo da E ducação de Jovens e Adultos será atualizado coletivamente nos momentos formativos, por meio da Coordenação da Educação de Jovens e Adultos-EJA e dos de mais profissionais que atuam na modalidade7 considerando as orientações dadas pela Resolução CME/JUÁ n.º 04/2025, de 02 de julho de 2025, que: " Estabelece Diretrizes Operacionais para a oferta do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos -EJA, no Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí Piauí , do Conselho Municipal de Educação-CME e por esta Portaria.

Art. 24. O currículo da Educação de Jovens e Adultos-EJA contempla a Parte Diversificada, considerando a articulação dos conteúdos dos diferentes componentes curriculares, organizados por eixos temãticos, favorecendo as prãticas interdisciplinares. segundo a Resolução CME/JUÁ nº 04/2025, de 02 de julho de 2025.

Digital.

Art. 25. De acordo com o Art.5 da Resolução CNE/CEB Nº 3, de 8 de abril de 2025 ea Resolução CME/JUÁ nº 04/2025, de 02 de julho de 2025 que define para cada segmento ou etapa define-se uma carga horária mínima especifica, considerando: I - Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, que tem como objetivo a alfabetização inicial,

- a carga horária será definida pelos sistemas de ensino. não inferior a seiscentas horas anuais;

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11 Para os anos finais do Ensino Fundamental 7 que tem como objetivo o fortalecimento da formação geral, a carga horária total mínima será de mil e seiscentas horas totais.

Art. 26. A Educação de Jovens e Adultos-EJA no município será organizada em períodos semestrais denominados etapas, cada Etapa está dividida em duas séries ou anos. Conforme organização abaixo:

- SEGUIMENTO 1:
- oI Etapa: Alfabetização/ 1 ° ano
- o III Etapa: 4° e 5º ano
- SEGUIMENTO II:

Art. 27. O Ensino Fundamental deverá ser organizado de forma a garantir o mínimo de 600 (seiscentas horas), anual com hora aula correspondente a 60 minutos no seguimento Ie 800 (oitocentas horas), anual com hora aula correspondente a 60 minutos no seguimento II, ministradas em, no m,nimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, sendo admitido quantidade sempre inferior a 50% da carga horária com Atividades Pedagógicas não Presenciais- APNP, conforme Resolução CME\JUÁ nº 04\2025.

Parágrafo Único: No primeiro seguimento o ensino terá abordagem interdisciplinar e será desenvolvido por área do conhecimento, concentrado processo nos componentes de ensino em Língua portuguesa e matemática.

CAPiTULOVI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. O estudante que se encontra hospitalizado para tratamento da própria saúde, deve manter-se vinculado à sua unidade escolar de origem, tendo assegurado o desenvolvimento do currículo por área de conhecimento em articulação com a equipe pedagógica.

Parágrafo único. É obrigatória a apresentação de atestado médico para a comprovação do que trata o caput deste artigo.

Art. 29. É de responsabilidade do (a) Diretor (a) Escolar, Coordenador Pedagógico e professores garantir o cumprimento do Calendário Escolar no que se refere aos dias letivos e à carga horária dos estudantes, com garantia da recuperação paralela, bem como das recuperações semestrais, promovendo a equidade eo direito à aprendizagem de todos os estudantes.

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Art. 30. As matrizes das organizações curriculares citadas nesta Portaria constam nos anexos I, li, III, IV, V, VI, VII e VIII.

Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piau[- SEMEC, com posterior homologação do Conselho Municipal de Educação-CME de Juazeiro do Piauí.

- Art. 32 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 33. Revogam-se as disposições em contrário.

Juazeiro do Piauí, 23 de outubro de 2025

Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí

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ANEXO!

Matriz Curricular para o Educação Infantil-Parcial Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos 800 horas/ ano: 20 horas e 60 minutos /semanas; 04 horas

| | | MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL | MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL | MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL | MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL | MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL |

| BASE NACIONAL COMUM-LDB | BASE NACIONAL COMUM-LDB | | | | | | CRECHE | CRECHE | PRE- ESCOLA | PRE- ESCOLA |
| | | | | Creche m | | | | Creche 1D | Pré -1 | Pré-II |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | • Conviver Brincar • • Participar • Explorar • Expressar Conhecer- • se | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | O eu, o outro eo nós | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | Corpo. gestos e movimentos | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | Traços, sons, | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | cores e formas Escuta, fala, pensamento e | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | imaginação Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | Conhecimentos computacional | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO Cu KKICULO MUNICIPAL:

- Educação Ambiental; Lei n' 9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piauí ; Lei Ordiná ria n ' 5.359/03 de 11/12/2003;
- História e Cultura Afro-Brasllclra e Africana; Lei n' 10.6391 08 de 9/01/20-08;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena ; Lei n' 11.6451 08 de 101 03/2008;
- Ensino de Música; Lei n' 1 l.769nJ de 18/08/2008.

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ANEXOJJ

MATRIZ CURRICULAR PARA O EDUCAÇÃO INFANTIL-INTEGRAL Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos 1400 horas/ ano: 3S horas /semanas; 07horas diá rias

| MATRIZ | MATRIZ | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL |

| BASE NACIONALCOMUM CURRICULAR | BASE NACIONALCOMUM CURRICULAR | CARGA HORARIA SEMANAL | CARGA HORARIA SEMANAL | CARGA HORARIA SEMANAL | PRE- | PRE- | CARGA HORARIA | CARGA HORARIA | PRE- | PRE- |
| | | Cre chc 1 | Cre chc li | Creche I.U | Pré-1 | Pré-li | Creche IJ | Creche I.U | Pré - 1 | Pré- li |
| TOTAL | | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 |

- TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CU1< KICULO MUNlCIPAL:
- Educação Ambiental; Lei n· 9.795199 de 27/04/1999; . Ensino de História e Geogra0a do Piauí ; Lei Ordinária n· S.359/03 de IL /12/2003;
- História eC ullura Afro-Brasileira e Africana; Lei n" 10.639/08 de 9/01/2008;
- História eC ultura Afro-Bn1sileira e Indíg ena; Lei n· 11.645/08 de 10/03/2008;
- . Ensino de Música; Lei n· 11.769/13 de 18/08/2008 .

., t·,

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ANEXO Ili

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental-Tempo Parcial Turno Diurno: hora~auJa 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos 1º a 5° Ano do Ensino Fundamental; 800 horas/ ano: 20 horas e 60 minutos/semanas; 04 horas diá rias .

| | Areas de Conhecimento | Componentes Curriculares | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL |

| | | | 1" ano | 2· ano | 3• ano | . . ano | s· ano | 1· a no | 2" a no | 3" ano | .. ano | s· • no | s· • no | s· • no | s· • no | s· • no | s· • no | s· • no | s· • no |
| | Linguagens | | 04 | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | | 160 | 160 | 160 | 160 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| | | Língua Portuguesa | | OI | OI | OI | | | | | 160 | | | | | | | | |
| | | Arte Educação Fís ica | 01 01 | 01 | 01 | 0 1 | 01 01 | 40 40 | 40 40 | 40 40 | 40 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Ciênciasda Natureza Ciências < z Humanas | | | | 02 | | | | 80 | | 80 | | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | | Ciência s | | 02 | | | 02 | | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | | História | 02 | | 02 | 02 | 02 02 | 80 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| .., "' < | | Geografia | 02 01 | 02 01 | 02 | 02 | | | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| "' | | Ensino Religioso | | | 01 | 01 | 01 | 40 | | | | | | | | | | | |
| Inglês | Inglês | Inglês | OI 20 | OI 20 | OI 20 | OI 20 | OI | 40 | 40 800 | 40 | 40 800 | | | | | | | | |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | | | | | 20 | 800 | | 800 | | 800 | 800 | 800 | 800 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| "' | "' | "' | | | | | | | | | | | | | | | | | |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CUruuCULO MUNICIPAL:

- Educaçiio Ambiental; Lei n· 9. 795199 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piauí ; Lei Ordintiria n" S.3S9/03 de 11/12/2003;
- História eC ultura Afro-Brasileira e Africana; Lei n" 10.639/08 de 9/01/2008;
- História eC ultura Afro-Braslleln1 e Indí gena; Lei nº 11.645/08 de 10/03/2008;
- Ensino de Música; Lei nº 11.769/23 de 18/08/2008.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PIAUÍ -PI CNPJ: 06.075.960/0001-05

ANEXO IV

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental-Tempo Parcial Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos

| Áreas de Conhecimento | Componentes Curriculares | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | CARGA HORARIA ANUAL | CARGA HORARIA ANUAL | CARGA HORARIA ANUAL | CARGA HORARIA ANUAL |

| | | 6º ano | 7º ano | 8º ano | 9º ano | 6º ano | 7º ano | 8º ano | 9º ano |
| Linguagens | LínguaPortuguesa | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| Linguagens | LínguaEstrangeira | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Linguagens | Arte | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Linguagens | Educação Física | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Matemática | Matemát ica | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| Ciências da Natureza | Ciências | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Ciências Humanas | História | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | Geografia | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | Ensino Religioso | 01 | 01 | 01 | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Linguagens | Produção de texto | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |

- Educaçã o Ambiental; Lei nº 9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piaul; Lei Ordinária n· S.3S9/03 de 11/12/2003;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Aíricans; Lei n· 10.639/08 de 9/0112008;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indíge na; Lei n· 11.645/08 de 10/03/2008;
- Ensino de Música; Lei nº l 1.769/23 de 18/08/2008.

PREFEITURA MUNlCrPAL DE JUAZEIRO DO PIAui -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESTADO DO PlAUi CNPJ: 06.075.960/0001-05

ANEXO V

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental-Tempo integral Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos

| | Areas de Conhecimen | Componentes Curriculares | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | CARGA HORARIA ANUAL | CARGA HORARIA ANUAL | CARGA HORARIA ANUAL | CARGA HORARIA ANUAL | CARGA HORARIA ANUAL |

| | to | | , . ano | 2• ano | 3• ano | 4• ano | .. ano | ,. ano | 2• a.no | 3• a.no | 4• a.no | .. ano |
| | Linguagens | Língua Portuguesa | 04 | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| | | Arte | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | | Educação Física | OI | 0 1 | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Matemática | Matemáti ca | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 200 | 200 | 200 | 200 | 200 |
| | Ciências da Natureza | Ciê ncias | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | Ciências | História | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | Humanas | Geografia | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | | Ensino Religioso | OI | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Linguagens | Produção de texto | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | | Inglês | OI | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| ic TOTAL PARCIAL | ic TOTAL PARCIAL | ic TOTAL PARCIAL | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o | | Cultura, artes e educação patrimonial | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o | | Educação | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o | | ambiental Desenvolvimento sustentáv el e | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o | 8. te 8 | economia solidáriae criativa Esporte | 15 | 15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 | 600 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIClPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.075.960/0001-05

239

| | Atividades corporais e lazer Educação em direitos humanos | | | | | | | | | | |

| | Saúdequalidade de vida | | | | | | | | | | |
| | Agroecologia. | | | | | | | | | | |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CURRJCULO MUNICIPAL:

- Educação Ambiental; Lei nº 9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piauí; Lei Ordinária o' 5.359/03 de 11/12/2003;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Lei n' 10.639/08 de 9/01/2008;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena; Lei nº 11.645 /08 de 10/031 2008;
- Ensino de Música; Lei n ' 11.769/23 de 18/08/2008.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

C PJ: 06.075.960/0001-05

ANEXO VI

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental-Tempo integral Turno Diurno: hora·aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos

6º a 9 º Ano do Ensino Fundamental: 1400 horas/ano: 35 horas /semanas; 7 horas / diárias,

| | Areas de Conhecimento | Componentes Curriculares | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | CARGAHORARIA ANUAL | CARGAHORARIA ANUAL | CARGAHORARIA ANUAL | CARGAHORARIA ANUAL |

| | Lingu agens | LínguaPortuguesa | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| | Lingu agens | LínguaEslrangeira | OI | O 1 | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Lingu agens | Arte | 01 | 01 | 01 | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Lingu agens | Educação Física | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | Matemática | Malemática | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| | Ciências da Natureza | Ciências | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | Ciências | Ensino Religioso | OI | O 1 | 01 | 01 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Human as | Geografia | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | | História | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| PARTE DIVERSIFICADA | Lingu agens | Produção de texto | OI | O 1 | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| TOTAL PARCIAL | TOTAL PARCIAL | TOTAL PARCIAL | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |
| TOTAL | | Acompanhamento pedagógico | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | Cultura digital/computação | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | Cultura,artes e educação patrimonial | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | Educação ambiental | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | Esporte Atividades corporais elazer | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | Educação em direitos | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | humanos | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | Saúdequalidade de | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| TOTAL | | vida | t<15 | 15 | 15 | 15 | 600 | 600 | 600 | 600 |
| GERAL Agroecologia. | GERAL Agroecologia. | GERAL Agroecologia. | 35 | 35 | 35 | 35 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CUKI JCULO MU~1CIPAL:

- Educação Ambiental; Lei o ' 9.795199 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piauí ; Lei Ordinária n' 5.359/03 de 11/12/2003;
- Hist6ria e Cullura Afro-Brasileira e Africana; Lei n ' 10.639/08 de 9 /01/2008;
- Hist6ria e Cultura Afro-Brasileira e Indígena ; Lei n ' 11.645/08 de 10/03/2008;
- Ensino de Música; Lei n ' 11.769/23 de 18/08/2008.

ANEXO VII

Quadro Curricular para o Ensino Fundamental de Jovens e Adultos

Turno: Noturno/Diurno: hora·aula 60 minutos/ 40 semanas/ ano 200 dias letivos Carga Carga Horária: Seguimento I: 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental EJA; 600 horas/ ano: 15

horas /semanas; 3 horas 20 minutos diários.

| | Areas de Conhecimento | ComponentH Curriculares | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL |

| | | | ETA PA 1 | ETAPA 11 | ETAPA 11 | ETAPA m | ETAPA m | ETA PAI | ETAPA 11 | ETAPA 11 | ETAPA m | ETAPA m | ETAPA m |
| | | | t• ano/ Alfa | 2' ano | 3• ano | 4• ano | 5• ano | t• ano/ Alfa | 2' ano | 3• ano | 4• ano | 5• 1100 | 5• 1100 |
| | Linguagens | Língua Portuguesa | 06 | 06 | 06 | 06 | 06 | 240 | 240 | 240 | 240 | 240 | 240 |
| | | Arte | | | | | | | | | | | |
| | | Educação Física | | | | | | | | | | | |
| | Matemática | Matemática | 07 | 04 | 04 | 04 | 04 | 280 | 160 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| | Ciênciasda Natureza | Ciências | | OI | OI | OI | OI | | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Ciências Humanas | História Geografia | | 02 | 02 | 02 | 02 | | 80 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| | | Ensino Religioso | | | | | | | | | | | |
| | Linguagens | Produção de texto | OI | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Oficinas | Práticas e Vivênc ias Integradoras | OI | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | | Mundo do Trabalho e suas Tecnologias Cultura Digital. | | | | | | | | | | | |
| | | | 15 | 15 | | | | | | | | | |
| TOTAL | | | | | | | | | | | | | |
| <.,j | | | | | | | | | | | | | |
| Q | | | | | | | | | | | | | |
| ; | | | | | | | | | | | | | |
| .. | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | 600 | | |

TEMAS TRANSVERSlAS A SEREM TRABALHADOS NO CUKJ uCULO MUNICIPAL:

- Educaçio Ambiental; Lei n· 9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piauí; Lei Ordinária nº 5.359/03 de 11/12/2003;
- História e Cultur:a Afro-Brasileira e Africana; Lei nº 10.639/08 de 9/0tnOOS;
- História e Cultura Afro-Brasileira e lndigena; Lei nº 11.64S/08 de 10/03/2008;
- Ensino de MIJslca; Lei n· 11,769/23 de 18/08/2008.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZElRO DO PlAUf -PI SECRETARJA MUNJCLPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso li do Artigo 75 do Lei nº 14.133/2021 e sues olteroções posteriores. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 |

| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI/PI CNPJ Nº. 07.450.778/0001 -41 ENDEREÇO: RUA DOS TRÊS PODERES. 240 - CENTRO. CEP 64.655-000. ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI. |
| CONTRATADA: 63141570 BRUNA PALOMA ROCHA ARAUJO ALENCAR. CNPJ: 63.141.570/0001-II ENDEREÇO: TRAVESSA ARTUR JOÃO DE BRITO. S/N. CENTRO, ALAGOINHA DO PIAUÍ· PI . |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINIS TRAÇ ÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ. |
| FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. |
| VALOR: O PAGAMENTOSERÁ NOVALOR TOTAL DER$ 58.500,00 jcinquento e oito mil e quinhentos reois) |
| PRAZO DE VIGtNCIA: 12 MESES |
| DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE OUTUBRO DE 2025 |

ANEXOVTTI

Quadro C urricular para o Ensino Fundamental de Jovens e Adultos Turno: Noturno/Diurno: hora-aula 60 minutos/ 40 semanas/ ano 200 dias letivos Carga Horária: Seguimento li: 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental EJA; 800 horas/ ano: 20 horas

/semanas; 04 horas/diárias .

| Areas de Conhccimen to | Componente sCu rriculares | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | TOTAL DE AULAS SEMANAIS | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL | CARGA HORARJA ANUAL |

| Areas de Conhccimen to | Componente sCu rriculares | ETAPA IV | ETAPA IV | ETAPA V | ETAPA V | ETAPA V | ETAPA V | ETAPA V | ETAPA V |
| Areas de Conhccimen to | Componente sCu rriculares | 6º an o | 7º ano | 8º ano | 9º an o | 6º ano | 7º ano | 8º ano | 9º ano |
| Linguagens | Língua Portuguesa | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| Linguagens | Língua Estrangeira | 01 | 01 | 01 | 01 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Linguagens | Arte | 01 | 01 | OI | 01 | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Linguagens | Educação Física | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Matemática | Matemática | 04 | 04 | 04 | 04 | 160 | 160 | 160 | 160 |
| Ciênciasda Natureza | Ciência s | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Ciências Humanas | Ensino Religioso | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| Ciências Humanas | Geografia | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Ciências Humanas | História | 02 | 02 | 02 | 02 | 80 | 80 | 80 | 80 |
| Linguagens | Produção de texto | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Prá ticas e Vivências Integradoras | OI | OI | OI | OI | 40 | 40 | 40 | 40 |
| | Mundo do Trabalho es uas Tecnologias Cultura Digital. | | | | | | | | |
| GERAL | GERAL | 20 | 20 | 20 | 20 | 800 | 800 | 800 | 800 |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CURRICULO MUNICIPAL.

- Educação Ambiental; Lei nº 9.79S/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Pla ui; Lei OrdlnArta nº 5.359/03 de 1 1/12/2003;
- Hislória e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Lei nº 10.639/08 de 9/01/2008;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena; Lei n· 11.645/08 de 10/03n008;
- Ensino de Música; Lei n" 11.769/23 de 18/08/2008.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

CNPJ: 07.450.778/0001-41

TB1H> DB RATil'I

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃ O conforme parecer da Comissão de Contratação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇ O DE RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI Nº MERCADO, COM 14 . 133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR -63141570 BRUNA PALOMA ROCHA ARAUJO ALENCAR, CNPJ: 63 . 141 . 570/0001-ll, VALOR TOTAL DE R$ 58 . 500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Alagoinha do Piauí (PI), 22 de OUTUBRO de 2025 .

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal