Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/09/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcIX

ESTADO DO Piauí
CMDC
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
conselhO munieidal DOs Di
Portaria no 260/2025
De, 01 de setembro de 2025.
Resolugao de criagao da Comissao Especial
Resolugao n. 07/2025
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade
Institui a Comissao Especial para o processo de
com a Lei Organica Municipal e demais disposicoes legais,
Município de Batalha - PI.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de
Batalha-Pi, no uso de suas atribuigoes legais, considerando o disposto no art.
8.069/1990), na Resolugao n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da
Resolve:
Crianca e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 923/2023,
RESOLVE
Art. 1o - Conceder SEGUNDO TURNO de 20 horas semanais a professora efetiva Classe "C" - VI,
Art. 1o Instituir a Comissao Especial com o objetivo de conduzir o processo de
escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Batalha-
MARCIA FRANCELIA AMARAL MELO PIRES, CPF n 831.574.173-04, passando o mesmo a laborar nesta
P!, sendo composta por 4 (quatro) conselheiros do Conselho Municipal dos
Municipalidade com 40 horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Educacao enquanto durar a
Direitos da Crianca e do Adolescente, garantindo a paridade entre governo e
dade civil.
necessidade de seus servigos.
1 Nao poderao fazer parte da Comissao Especial os conselheiros que
Art. 2o - Para atendimento da decisao administrativa acima citada, o departamento de pessoal
oncorrerao ao processo de escolha para membro do Conselho Tutelar ou os
conjuges, companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ate
devera imediatamente tomar as providencias para a concessao do seu Segundo Turno de Trabalho.
o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
2Caso algum membro do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e dc
Adolescente venha a se tornar impedido por conta do disposto no $ 1o deste
contrario.
artigo, sera afastado da Comissao, sendo substituido por outro conselheiro.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Art. 2 Integram a Comissao Especial os seguintes conselheiros:
I -- (Amanda Soraia Basilio de Sousa), representante governamental;
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de setembro de 2025..
!I -- (Raissa Machado de Carvalho), representante governamental;
III - (Domingos Cruz Neto), representante da sociedade civil;
IV -- (Marcos Antonio Ribeiro), representante da sociedade civil.
Hnbb
1 Em caso de impedimento, ausencia ou afastamento de um dos
JOSE LUZ ALVES MACHADO
Cordeiro da Siva)
Prefeito Municipal"
2Em caso
ausencia ou afastamento de um dos
representantes da sociedade civil, este sera substituido por: (Maria do Carmo
dos Reis)

3o A Comissao Eleitoral sera coordenada pela conselheira Amanda Soraia
Basilio de Sousa, para decidir, cujo voto prevalecera em caso de empate.
ESTADO DO Piauí
Art. 3o Compete a Comissao Especial analisar os pedidos de registro de
candidatura e dar ampla publicidade a relacao dos pretendentes inscritos,
BATALHA
facultando a qualquer cidadao impugnar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da
CNPJ:06.553.903/0001-86
publicacao, candidatos que nao atendam aos requisitos exigidos, indicando os
1 Diante da impugnagao de candidatos ao Conselho Tutelar em razao do
Portaria n 261/2025
nao preenchimento dos
uisitos legais ou da pratica de condutas ilicitas ou
vedadas, cabe a Comissao Especial:
De,02 de setembro de 2025
-- Notificar os candidatos, concedendo-Ihes prazo para apresentacao de
defesa,
II - Realizar reuniao para decidir acerca da impugnagao da candidatura,
Dispoe sobre
a pedido da Conselheira Tutelar e da outras
podendo, se necessario, ouvir testemunhas eventualmente arroladas,
providencias."
determinar a juntada de documentos ea realizacao de outras diligencias;
II- Comunicar ao Ministerio Publico.
Art. 4o Das decisoes da Comissao Especial cabera recurso a Plenaria do
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que he confere.
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, que se reunira
a Lei Organica Municipal;.
em carater extraordinario,para decisao com o maximo de celeridade
Paragrafo unico. Esgotada a fase recursal, a Comissao Especial encarregada
de realizar o processo de escolha publicara a relacao dos candidatos
habilitados, com copia ao Ministerio Publico.
Considerando o pedido de exoneragao da Conselheira Tutelar IRIS MARIA DA SILVA.
Art. 5o Sao atribuigoes da Comissao Especial:
- Realizar reuniao destinada a dar conhecimento formal das regras dc
processo de escolha aos candidatos considerados habilitados, sob pena de
Resolve:
imposigao das sancoes previstas na legislagao local;
II Estimular e facilitar o encaminhamento de noticias de fatos que constituam
violagao das regras de divulgagao do processo de escolha por parte dos
candidatos ou a sua ordem;
Art. 1 - EXONERAR a pedido, IRIS MARIA DA SILVA, portadora do CPF sob on 087.466.833-
III - Analisar e decidir, em primeira instancia administrativa, os pedidos de
impugnacao, denuncias e outros incidentes ocorridos a partir do langamento do
64, do cargo de Conselheira Tutelar, com lotagao na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social,
'Sera utilizada urna de Lona, providenciar a confecgao das cedulas,
nomeado pela Portaria n0,007/2024.
conforme modelo a ser aprovado, preferencialmente seguindo os parametros
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
das cedulas impressas da Justiga Eleitoral;
V' Divulgar, imediatamente apos a apuracao, o resultado do processo de
contrario.
escolha; e
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 2025..
Art. 6o Os recursos interpostos contra decisoes da Comissao Especial serao
analisados e julgados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente.
Art. 7o A Comissao Especial deve notificar o Ministerio Publico, com a
JOSE LU ALVES-MACHADO
antecedencia minima de 72 (setenta e duas) horas, de todas as reunioes
Prefeito Municipal
deliberativas a serem realizadas pela comissao e pelo Conselho Municipal dos
(Continua na proxima pagina)

vota a favor do projeto que esta tramitando na casa; A Vereadora Kaline Alves
CMDC
Ferreira cumprimentou a todos e disse que nos so temos a ganhar com esse projeto
e que e de total apoio; A vereadora Luzinete Pereira de Vasconcelos Sousa
cumprimentou a todos os presentes falou sobre o projeto de Lei ,parabenizou o.
Lider do prefeito por ter esplanando bem o projeto ,e falou que nos so temos a
cONsELhO munIciDal DOs di
ganhar com essa adequacao e que vota a favor do projeto de lei, falou tambem
sobre o evento ocorrido todos os vereadores participaram que foi muito
Direitos da Crianca e do Adolescente, bem como de todas as decisoes nelas
enriquecedor; o vereador Antonio Pereira de Sousa falou sobre a camunidade
proferidas e de todos os incidentes verificados..
tanque de pedra, que ainda continua com o mesmo problema na energia que na
Art. 8 Naquilo que nao contrariar a legislacao Municipal, o Processo de
realidade tem quer ser trocado eo transformador , renovou o pedido no executivo
Escolha do Conselho Tutelar de Batalha seguira o disposto na Resolução n
para resolver o problema da energia na Comunidade Tanque de pedra; O vereador
231, de 10 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da
Carlos Borromeu de Castro junior disse que com certeza levara o conhecimento a
Crianca e do Adolescente
gestao dessa situacao de tanque de pedra para que possa ser resolvido, mesmo
Art. 9 Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicacao..
que seja uma empresa privada e aproveitou para parabenizar o presidente pelo
evento ocorrido em oeiras que foi muito proveitoso para todos os vereadores; o
vereador Edmilson de Sousa Nunes falou sobre o evento ocorrido em Oeiras no
Local Batalha -- PI, Data 01 de Setembro de 2025.
mesmo dia e agradeceu tambem o presidente que sempre ta presente dando as
condigoes para participar e que foi muito proveitoso para os vereadores, O.
vereador Fracmar Nonato da Cruz comprimentou a todos; A vereadora kaline Alves
Omorda Oorain Banlis ide
Solin
Ferreira agradeceu ao presidente por ter levado os vereadores para o evento em
Amanda Soraia-Basilio de Sousa
oeiras e disse que foi muito proveitoso para todos vereadores; o presidente
Presidente do CMDCA
colocou o projet0,005/2025 em votacao e logo foi aprovado por unanimidade, Nao
havendo mais nada a ser tratado o presidente encerrou a sessao convidando a
todos para a proxima sessao ordinaria que sera realizada em 15 de agosto de 2025

as dezoito horas neste mesmo local e determinou que fosse lavrada a presente ata,
que depois de lida, sera submetida a apreciagao dos nobres edis e se aprovada seja
ESTADODO Piauí-PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE VARZEA GRANDE
assinada por todos os vereadores.
CNPJ:74.075.508/0001-95
ATA DA SESSAO ORDINARIA DO ANO
erecro
LEGISLATIVO , REALIZADA EM 08 DE AGOSTO
DE 2O25, NO PLENARIC DA Câmara
Antonio Pereira de Sousa
No dia 08 de agosto do ano de 2025, as dezoito horas, no plenario Vereador
Carlos Borromeu de Castro Junior
Ezequias Pereira de Sousa, localizado no predio da Câmara Municipal de Varzea
Grande- Pl, realizou-se a Segunda sessao ordinaria do segundo semestre desta
Câmara Municipal, presidida pelo vereador Pedro Ribeiro Neto, com a presenca
Edimilson de Sousa Nunes
dos seguintes vereadores: Antonio Pereira De Sousa, Jose Da Cruz Muniz Da Silva,.
kaline alves Fereira, Francmar Nonato Da Cruz, Carlos Boromeu de Castro Junior
Euridice Pereira de Sousa Galvao.
Edimilson de Sousa Nunes, Luzinete Pereira de Vasconcelos Sousa; Constatado
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quorum suficiente para discussao e deliberagao das materias o senhor presidente
Francmar Nonato Da Cruz
cumprimentou os presentes, declarou aberta a sessao e facultou a palavra , logo
em seguida o Presidente colocou em pauta o projeto de Lei 005/2025 ,onde altera
a Lei Municipal n 103/2023 ,que despe sobre a selecao e nomecao de diretores
Kaline alves Ferreira
escolares do ambito da rede Municipal de ensino.O vereador Antonio pereira de
Joui cn Cce)Mu7dn
Sousa, apos cumprimentos, falou sobre o Projeto de lei e disse que esta apto a
Jose Da Cruz Muniz Da Silva
votar a favor ao projeto; O vereador Carlos Borromeu de Castro Junior
cumprimentou a todos e se manifestou sobre o projeto e explicou melhor as
Pedro Ribeiro Neto
alteragoes da Lei e outras coisas a mais sobre o projeto; O vereador Edmilson de
In d Varunvla Sanre
Sousa Nunes cumprimetou a todos e disse que tambem vota a favor do projeto ;
Luzinete Pereira de Vasconcelos Sousa
O vereador Jose da Cruz Muniz da Silva cumprimentou a todos e tambem disse que