Município: Sussuapara
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

410
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI

ESTADO DO Piauí
Câmara MUI
SSUAPARA
CNPJ No 01.689.011/0001-93
CNPJ N 01.689.011/0001-93
Rua Gerson Borges Leal,
CEP 64.610-000
CEP 64.610-000
CONtrATO DE PreStAgAO de. SErVIgOs QUE
ENTRE SI CELEBRAM A Câmara Municipal DE
Portaria N 004/2025
SUSSUAPARA-Piauí e JOSE MANOEL DOS
SAnTOS, PARA PRESTACAO DE SERVIgOS DE
VIGIA, NA FORMA DA LEI.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SUSSUAPARA,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e, com
Pelo presente instrumento particular de prestagao de servigos, as partes adiante
fulcro no inciso IX do Art. 15 do Regimento Interno,
mencionadas e qualificadas, tem entre si, o presente Contrato de Prestagao de servigos como
vigia no predio sede da Câmara Municipal de Sussuapara - Piauí, com obrigag8es mediantes
clausulas e condigoes seguintes:
RESOLVE:
DA QUALIFICACAO DAS PARTES
Art.1o -- Nomear a Sra. EUENE DE JESUS PACheCO ROCHA, CPF No
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SUS
tabelecida a Rua Gerson Borges
055.131.023.58, para exercer a fungao de fiscal de contratos da Câmara Municipal de
Leal no1000
-centro-Sussuapara-PI,portadora do CNP3 sob no 01.689.001/93,neste atc
Sussuapara (PI).
representado pelo seu Presidente o Sr. FRANCIS
SCO EVERTON CAMPOS VELOSO brasileiro
maior, solteiro,
ente na AV. Elizeu Nunes, s/n,Novo Paqueta-Sussuapara-PI, portador do
063.680.373-26,denominado
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposicoes em
CONTRATANTE e, de outro lado: o Sr. EDSON FERREIRA DE CARVALHO, brasileirO, casado,
contrario.
maior, vigia,residente no Povoado Vila Nova,Zona Rural, Sussuapara-PI, portador do CPF sob
no 338.993.803-63 e RG no 886.058-SSP-PI, de ora em diante denominado CONTRATADO.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Do ObJeto Do contrato e dos direitos e Deveres Das partes
GABINETEDA
PRESIDENCIA
Câmara
Municipal DE
CLAUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO se compromete a prestar servigos de vigia relacionado.
SUSSUAPARA (PI), em 03 de Janeiro de 2.025.
PARAGRAFO UNIcO: O cONTRATADO se obriga a utilizar tecnicas condizentes com o servigo a
CLAUsuLA SEGuNDA; Fica expressamente acordado que nao estabelece por forga deste
\elo0
contrato qualquer relagao de
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
Contratado;
Presidente da Câmara Municipal
DO PAGAMENTO
Sussuapara-PI
CLAUSuLA TERCEIRA: Pelos servigos contratados a Câmara Municipal de Sussuapara-PI pagara
ao CONTRATADO a importancia de um salario minimo vigente no valor de R$ 1.518,0o (Hum
mil e quinhentos e dezoito Reais),sempre que forem solicitados os referidos servigos;

DO PRAZO DO CONTRATO
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA QUARTA: o presente contrato inicia-s
le 02 de janeiro de 2025 a 31
Câmara Municipal DE :
SUAPARA
de 2025;
Rua Gerson Borges Leal, n 1000 -- Centro --
-Sussuapara-Piauí
DA RESCISAO
CEP 64.610-000
CLAUsuLA QuINTA: O presente contrato podera ser rescindido, no todo ou em parte
independentemente de Interpelagao Judicial, caso uma das partes nao cumpra o estabelecido
em qualquer das clausulas deste instrumento, ou por mutuo acordo, cabendo ao CONTRATADO
receber o que Ihes for devido ate a data da rescisao pelos servigos prestados:
Portaria N 005/2025
DAS COMUNICACOES
CLAUsuLA sExTA: As comunicagoes entre as partes contratantes, relacionadas com o
acompanhamento e controle do presente contrato, serao feitas por escrito;
DA DotacAO OrcamentArIA
CLAUSULA SETIMA: Os recursos para pagamento do CONTRATADO provem do Orgamento da
Câmara Municipal de Sussuapara-PI.
RESOLVE:
DO FORO
CLAUsULA OITAVA: Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes
Art.1o - Nomear a Sra. ADJANE ALMONDES ROCHA, CPF No
elegem o foro da Câmara Municipal de Sussuapara-PI.
033.756.403-58, para o cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de
E por estarem as partes, CONTRATADO e CONTRATANTE, de pleno acordo com o disposto
Sussuapara (PI).
neste instrumento particular, assinam-no na presenca das duas testemunhas abaixo, em 02
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
(duas) vias de igual teor e forma, destinando-se 01 (uma) via para cada parte interessada.
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposiges em
contrario.
Sussuapara (PI), 02 de Janeiro de 2025.
GABINETE DA PRESIDENCIA
Câmara
Municipal
SUSSUAPARA (Pl), em 03 de Janeiro de 2.025.
EDSON FEI
PARVALHO
CPF:338.993:803-6
eodm C
CONTRATANTE:
8 Velox
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSC
Presidente da Câmara Municipal de Sussuapara-PI
Sussuapara-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais