Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/08/2025

149
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX

OAQUIM
PIRES
PIRES
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 01.2907/2025
Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da adesao pelc
fornecedor.
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, po
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,inscrita no CNPJ N 02.388.074/0001-72
com sede na Rua Agripino Costa, N 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-o00, Joaquim Pires - PI, neste ato
a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento
representada pela sua Secretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Miranda Silv
forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS n
efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata.
008/2025, processo administrativo n. 042/2025, RES0LVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) eO prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogadc
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
solicitagao do or
nstantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposigoes a seguir:
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos
1.DOOBJETO
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrante, na
A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a eventual CONTRATACAO DE EMPRESA
requisitos do item 4.1
DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPA
Dos limites para as adesses
PIRES-PI, esp
ficado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
cinquenta pc
cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro.
2.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
de pregos para o gerenciador e para os participantes.
O preco registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item,
O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de precos para o gere
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
EMPRESA: 26.156.896 CELSO FORTES DE MORAI
precos.
ENDE RECO: RUA SANTA DOROTEIA, N 95, BAIRRO: GUARITA, JOAQUIM PIRES PI, CEP: 64.170-000
Vedacao a acrescimo de quantitativos
REPRESENTANTE: CELSO FORTES DE MORAIS
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
ITEM
DESCRICAO ROTA
QUAN
POAROR
VALORANTAI
5.VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
RESERVA
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia dc
O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio
instrumento contratual e observara no momento da contratacao ea cada exercicio financeiro a
1400
R$6,00
R$ 68.400,00
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
(um) exercicio financeiro.
Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos
contratacao com os
ecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021
JOAQUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
JM FUTURO AINDA MELHOR
POR UM FUTURO AINDA MELHORE
APELENTRENATRAN/DERMAS
O instrumento contratual de
trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de precos
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124
da Lei n 14.133, de 2021.
ASERVICO
Apos a homologacio da licitagio ou da contratagao direta, deveraio ser observadas as seguintes
condicoes para formalizacao da ata de registro de precos
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
TRANSPOR
ALUN
REDE
ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
CAO POR ATE
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
observada a classificacao da licitagao; e
5.4.2.2.Mantiv
Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ata
R$5,99
R$ 31.148,00
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso
de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata
Para fins da ordem
de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarer
n reduzir suas propostas
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas
STIMADA I
no item 9.
/ALOR TOTAI
R$ 99.548,00
5.8. O prego registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a esta
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos
5.9.Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
ornecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de precos, no prazo eO orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI
nas condicoes estabelecidos no edital de Licitação ou no aviso de contratacao direta, sob pena de decair o direito,
sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
egistro de precos
5.9.1.O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacac
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
e apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,e
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital
que a justificativa seja aceita pela Administracao
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao
5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da
de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
transparencia.
Apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de ps no prazo e nas condicoes estabelecidos no
edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica
(Continua na proxima pagina)

SAQUIM Pires Se 10 Mola JOAQUIM PREFEITURADE PIRES POr um FutUro AindA mELHOr POR um FutUro AindA meLhOr facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados. aviso de contratacao direta, podera: 5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao. para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagio de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. REGISTRADOS ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS 6.1. Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas 6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis sem justificativa razoavel; ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d' do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; de 2023;ou 6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingaio de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;. 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao 9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 2, do Decreto n 11.462, 6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a contratacao; 6.1.3.2. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a 9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, contratagao. 7.NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS 7.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto 9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao registrado. 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades administrativas. justificadas: ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.. 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao. 7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, 9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de 9.4.1. Por razao de interesse publico; registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa. 10. DAS PENALIDADES 9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao re reistrdo, os teos dos artigos 26, 3 e 27, 4, amos dorto n 11.462 de 2023 edital ou no aviso de contratacao direta. 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no PREFEITUR JOAQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHOR Prefeitura DE JOAQUIM PIRES 7.1.4. Na hipotese de reducao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. POR UM FUTURO AINDA MELHOR 124 da Lei n 14.133, de 2021. 7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado eo fornecedor nio poder cumprir 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 10.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de restro de preo (art. 7, in. xIV, do Dereto n 11.462, de 2023), excto nas hipoteses 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relacao as 2023). em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc.IX, do Decreto n 11.462, de condicoes inicialmente pactuadas. 7.2.2. Nio hipotese de nao comprovacaio da existencia de fato supervenient que inviabilize o preco 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora co fomecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem fornecedor. prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel. previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do 11. CONDICOES GERAIS 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador 11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA. da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratagao mais vantajosa. 11.2. No caso de adjudicagao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contatagaio de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a 7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado, entidade. conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de. decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. Joaquim Pires-PI, 29 de julho de 2025. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com precos registrados nas atas de registro de pregos poderaio ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao Leda Maria Correia de Miranda Silva participantes do registro de pregos. Secretaria Municipal DE EDUCACAOI REPRESENTANTE DO GERENCIADOR 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgaio ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera. considerado participante para efeito do remanejament 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgaio ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. Celso Fortes de Morais 26.156.896 CELSO FORTES DE MORAIS REPRESENTANTE DA EMPRESA