Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Ulndri sales. 340- Centro CEP: 64.865 000 · FONf/FAX: {O:,c(89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll do Artigo 75 da Lei nº 14.133/202 le suas alterações posteriores CONTRATO ADMJNISTRATIVO Nº 088/2025

PROCESSO ADMJNISTRA TIVO Nº 088/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02 1/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CNPJNº. 06.728.240/0001 -93

ENDEREÇO: RUA LANDRJ SALES, N° 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI.

CONTRATADA:

BIPMAR LOCAÇÃ O, COMÉRCIO E SERVIÇOS L TOA CNPJ Nº O 1.228.296/0001-65 ENDEREÇO : AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 79, BAIRRO MONTE CASTELO, SÃO LUÍS - MARANHÃO .

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃ OE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO COM A CENTRAL SAMU, PARA ATENDERAS NECESSfDADES DA SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚD E DO MUNICIP!O DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRJOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 33.600,00 (TRJNTA E ~S MIL E SEISCENTOS REAJS).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

26 DE MARÇO DE 2025

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFErT\JRA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 000 · FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0(Xll-93 e-mail: prefeituraribeiro@luol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 021/2025

Processo Administrativo Nº 0881 2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO COM A CENTRAL SAMU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICiPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO li do ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72, DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR BlPMAR LOCAÇÃ O, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.228.296/000 I -65, VALOR TOTAL DE R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Ribeiro Gonçalves (PI), 26 de março de 2025.

ACAME ON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales. 340 Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: {0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 101/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 063/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuiçõ es que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/202 1, RA TIFJCO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCADOR FÍSICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PJ , em favor de ADOVALDO JOSt DA COSTA, CPF Nº 497.239.443-91, no valor total de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PJ), 26 de março de 2025

AGAMENON PCNHEIRO FRANCO Prefeito municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/202 I CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 086/2025 PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 101/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: ADOVALDO JOSÉ DA COSTA, CPF Nº 497.239.443-91, ENDEREÇO: RUA IDALINO AMORIM Nº 780, BAIRRO CENTRO, RIBEIIRO GONÇALVES-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCADOR FÍSICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 3 I DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO CONTRATADO. PELO

DATA: 26 DE MARÇO 2025.

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l""N·r·J IV-f"IYl 1-·r -·--··- -- · --· SECAliTAAIA MUNICIPAL Dli EDUCAÇÃO Educação Pública. acreditar para transformar E-mail: semecrlbe/ra@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ MUNIC]PIO DE RIBEIRA DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME PARECER CME 001/2025 ·

Opina sobre a apresentação da polftica de implantação da educação integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ribeira do Piaui PI

PARECER CME Nº 001/2025

INTERESSADO; Secretaria Municipal de Educação de Ribeira do Piaui ASSUNTO: Política de implantação de Educação em Tempo Integral. RELATORA: Santina Lima da Costa

1 HISTÓRICO

Versa sobre a educação em tempo integral, um tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo. Esse dispositivo normativo estabelece diretrizes e princípios que visam promover uma formação mais abrangente e integrada aos estudantes, contemplando não apenas os aspectos curriculares, mas também o desenvolvimento pessoal, social e cultural.

Ao promover a educação em tempo integral, o Decreto busca proporcionar aos alunos uma experiência educacional mais enriquecedora, permitindo-lhes aprofundar seus conhecimentos em diversas áreas do saber, participar de atividades extracurriculares e desenvolver habilidades socioemocionais fundamentais para a vida em sociedade. Além disso, a educação em tempo integral visa atender às demandas da contemporaneidade, preparando os estudantes para enfrentar os desafios complexos e multifacetados do mundo atual.

(Continua na próxima página)