Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça MBlr005 Aurélio, 41

06.554.35610001-53

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo.F ica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import.!lncia de R$4. 398 . 500 , 00 distribu i.dos as seguint es dotações :

Supleme ntaçã o ( + )

CÂMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 63.000,00 F.R.; 1 SOO 00

GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se epliea 23.000,00 F.R.: 1 SOO 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.2.90.21.00

500

999

000

JUROS SOBRE A DlVIDA POR CONTRATO

Recursos não Vinculados de Impostos

Naõ se apliea

63 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 099 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nik> se apliea 130.000,00 F.R.: 1 soo 00

68 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 132.000,00 F.R.: 1 500 00

70 04.122.0005.2040.0000 3.3.80.91 .00 soo 099 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica 63.000,00 F.R.: 1 500 00

72 04.122.0005.2040.0000 3.3.80.93.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos AurétiO. 41

06.554.35610001-53

2025

Exerclcio;

FUNDES

235 12.365.0035.2265.0000 3.1 .91.13.00 542 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transfer6ncias do FUNDES - Cornplemftf'ltação da União- VAAT FUNDES - Profissionais da Educaç..!lo Bésic 90.000,00 F.R.: 1 542 00

246

12.365.0035.2266.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de lmposlos Nêo seepllC8 49.000,00 F.R.: 1 540 00

272

297

296

304

308

344

353

12.367.0036.2272.0000 PROGR. DE ATENO. A PESSOAS COM NECESSICAOES ESI 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Transfer6ncias do FUNOEB - Impostos e Transfer6ncias de lmpos1 os 230 000 FUNOEB · Profissionais da Educaçã o Básic 50.000,00 F.R.: 1 540 00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saude - Despesas com ASPS 25.000,00 F.R.: 1 SOO 00

10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 63.000,00 F.R.: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar Não se aplica

10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 500,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 500 00 500 Recursos n3Q Vlncul000$ ele Impostos 300 000 Saude - Despesas com ASPS

10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE 20.000.00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados ele Impostos 300 000 Saude - Despesas com ASPS

10.301.0025.2162.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

3.3.90.40.00

600

999 000

254.000.00

600

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências Fundo a Fuf'lelo de Recursos do SUS provenientes do Goveroo Federal - Bloco de Mar

NAo se aplica

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

13.000.00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio . 41

06.554.35610001-53

2025

Exercício:

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.810

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recun;oo nao Vlncult1dos de Impostos

Não se aplica

77 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 680.000.00 F.R: 1 500 00

FUNDES

176 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 NAo se aplica 25.000,00 F.R.: 1 540 00

179 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 540 Transferências do FUNDEB - lmposlos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 6.000.00 F.R.: 1 540 00

181 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 543 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR 999 000 Nêo S8 8PIIC8 146.000,00 F.R.: 1 543 00

185 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 540 Transferências do FUNDEB - lmpos1os e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 740.000.00 F .R.: 1 540 00

191 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 540 Transferências do FUNOEB · lmpos1os e Transferências d8 Impostos 999 000 Não se aplica 488.000,00 F.R.: 1 540 00

254 12.366.0033.2257 .0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferê ncias de Impostos 230 000 FUNOEB - Profissl0n8(1 08 Educação Bésle 30.000.00 F .R.: 1 540 00

Exerclclo:

Praça Marcos Aur~lio, 41

06.554.356/0001-53

2025

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

356 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE 180.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar Não se aplica

369

10.301.0025.2194.0000 3.3.90.14.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE DIÁR IAS - CIVIL 3.000,00 F.R.: 1 621 00 TransfeN!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

460

462

609

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08. 244. 0016.2150.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL 40.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 Recursos não Vinculedos de Impostos Não se aplica

OS.244.0018.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 53.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

08.244.0016.2150.0000 3.3.90.40.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 10.000.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA CA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se epllca

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

563

20.605.0055.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recura.os nãO Vincul&doa de Impostos Nao seal)llca 40.000.00 F.R.: 1 500 00

592

643

SECRET.MUN.CE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

06. 161.0012.2101.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADE CE POLIC. E SEG. PÚBL ICA

3.3.90.36.00

500

999 000

17.512.0051.1450.0000

4.4.90.51.00

999 000

soo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ntlo se aplic.J

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recul'$0S não Vinculados de Impostos

Não so aplica

230 12.365.0035.2265.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNDES - Profissionais da Educaçào Bésic 300.000,00 F.R.: 1 542 00 02 10 00 SECRET.MUN.CE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4.398.500,00

270.000,00

500

2.000,00

500

38.000.00

500

317.000.00

500

(Continua na próxima página)

Praça Marcos Aurélio, 41

06.554.356/0001-53

Exercício :

2025

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.810

02 10 00 SECRET.MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

733

27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmPostos 999 000 NEIO se aplica

Artigo 2o . Ocr édi to aber to na forma do artigo anterior ser á cober to com r ecur sos proveni ent.es de:

Anulação:

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

14 01 .031 ,0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vlnculadoe de Impostos -27.000,00 3.3.90.35.00 500 F .R. Grupo: 1 500 00

Não se al)liea 999 000

16 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recu= não Vinculados de Impostos NOO se aplica -36.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO 73 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 -91.000,00 GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F .R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênio s ou Instrumentos Congêneres da União Não se ~plic..'t

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

132 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNOE 999 000 Não se aplica

02 03 02 FUNDES

164 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -1.383.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bàsle

207 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL -413.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transfe-rências do FUNOEB · Complemenlaç.io da União· VAAT 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Básie

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Praça Mara>s Auré lio, 41

D6.554.35610001-53

2025

Exercí cio:

DECRETO Nº 57, DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.810

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 299 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 605 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -10.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00 Asslsto!ncia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais parf Não se aplica

302 10.301.0020.2160.0000 3.1.91.13.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recuí$0S não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -256.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

311 10,301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 749 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Outras vinculações de transíerAncias Não se aplica -120.000,00 F.R. Grupo: 1 749 00

359 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·191.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 00 Transferências pl'OVénie ntes do Governo Federal destinadas ao Vénelmento dos agentes eoMunitéric Não se aplica

364

10.301.0025.2185.0000

3.1.91.13.00

604

999

000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-220.000,00

F.R. Grupo:

604 00

Transferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitárk

Não se al)lica

373 10.301.0025.2190.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·150.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 621 999 000 TransforOncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS proveniontes do Govomo Estadual N{k)seeipllctl

Art.igo 3o.Est.e decret.o ent.ra em vigor na dat.a de sua publicaç..o.

Bom Jesus, 01 de julho de 2025

ld:OCC562B07C19DFF3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Mare0$ Aurélio, 41 06.554.35610001-53 Exercício : 2025

DECRETO Nº 59 , DE 15 DE JULHO DE 2025 · LEI N.826

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provid§ncias

DECRETA : Artigo lo . -

Fica aberto no orçamen to vigente, um crédito adicional na importância de R$25. 000. 000 , 00 di stribuidos as seguintes dotaçõ es:

Suplementação (

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

813 10.301 .0020.1658.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 GESTÃ OE EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Opersções de Crédito Não se aplica 300.000,00 F.R.: 1 754 60

815 10.301 .0020.1660.0000 4.4.90.51 .00 754 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito NAose aplica 450.000,00 F.R.: 1 754 60

612

616

SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

15.451.0040.1320.0000

AÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51.00

754

999

000

15.451.0040.1322.0000

4,4.90.51.00

754

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operaçaes de Crédito

Não se aplica

AÇÕ

ES OE UTILIDADE PÚB LICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações de Crédito

Não se aplica

375 10.301 .0025.2190.0000 3.1.90.92.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -3.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 621 00 Transferênciss Fundos Fundo de RecuNJos do SUS PfO\/enientes do Governo Estsdusl NAose aplica 812 15.451.0040.1657.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 754 Recursos do Operações do Crédito 999 000 Não se apllea 400,000,00 F.R.; 1 754 60

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 553 20.605.0055.1507.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO -9.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 701 outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 999 000 Nlo se aplica

15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51 .00 700 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -276.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêne res da União

02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO 609 999 000 N:k>se apllca

15.451 .0040.1659.0000 AÇOE S DE UTILIDADE PÚBLICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 754 Recursos de Operações de Crédito 999 000 Não se aplica 400.000,00 F .R .: 1 754

817 15.451.0040.1661.0000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚB LICA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 754 Recursos de Operações de Crédito 999 000 N6o 8eaplica 2.000.000,00 F.R.: 1 754 60

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

814

25.000.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exerclcio: 2025

02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO 611 15.451 .0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -960.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 706 Transferência Espeçlal da Unlao 999 000 Nêo se e,plica

654 17 .512.0051 . 1457 .0000 4.4.90.51 .00 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO URBANO -40.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 outras Transf,erênciM de Convênios ou lnstrum,entos Congêneres da União 999 000 Nêo se aplica

676 26.762.0070.2611 .0000 4.4.90.51 .00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTES RODOVIÁRlm - 108.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 706 Transferência Especial da União 999 000 NIO se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

683 13.392.0038.1291.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não se epllca -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 14 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

793 04.124.0010.2082.0000 CONTROLE INTERNO 3.1.90. 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Re<:ursos nJo Vincul.1dos de Impostos 999 000 Não se aplica -25.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

-4.398.500,00

17.480.000,00

754

1.870.000,00

754

(Continua na próxima página)