Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/05/2025

Estado do Pi aui

Página :

RELATÓR IO RESUMI DO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ:

01 . 612 . 611/0001- 53

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Rll:CBI TAS li: D11:SPll:SAS COM MANUTJCNÇÃO

li: D11:SENVOLVIMllN'l'O DO 11:NSINO-MDII:

"'-;;:;:Jt-

Período: JANEIRO

ABRIL 2025 /

BIMESTRE : MARÇO-ABRIL

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃ O ATUALIZADA (ai | 1 REALIZADAS [Até o Bimestre (b ) |

| 1.1-Rcccita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 30 .000, 00 | 975, 25 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2 . 037 .000, 00 | 42 . 92 1 , 68 |
| 2-RECEITADE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21 . 716 . 000, 00 | 5 . 893 . 131, 40 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 1 6 . 900 .000, 00 | 5 .147 . 531,42 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.900 .000, 00 | 719.551, 32 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 15.000, 00 | 372, 29 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS | 24 . 638 . 000, 00 | 6 . 104 . 614, 21 |
| | 4 . 003 . 200 00 | 1 . 029 . 619 03 |
| 5-VALOR OASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 2. ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1,4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2 . 156 . 300, 00 | 347 . 527, 27 |

t1 NDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 3.747 .000, 00 | 1.460. 916, 6 2 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 30 .000, 00 | 5 . 47 4, 20 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1. 220 .000, 00 | 508 . 773, 62 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 5.000, 00 | 5 . 752 ,41 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1. 051. 000, 00 | 779.717, 22 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeirn | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0 , 00 | 68.834, 29 |
| 6.4.2-Rendimcntos de Aplicação Financeirn | o, oo | o, oo |
| 7-RESULTADO LtQUIDO DAS TRANSFEJ NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | -286 . 200, 00 | 425 . 823, 39 |
| RECURSOSRECEBIDOSEMEXER CIOSANTERIORESE OUTILIZADOS | | Valor |
| 8.1-SUPERÁV IT DOEXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | | 838, 93 |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O 6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e) | [EMPENHADAS AT! IO BIMESTRE 1 d | [LIQUIDADAS Art lIO BIMESTRE Ie ) | PAGAS ATt O BIMESTRE f) | RAP NÃO PROCESSADO |

| 10. 1- PROFI SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÃSICA | 5 . 185. 000 , 00 | 1. 564 . 867,62 | 1 . 564 .867, 62 | 1. 457. 949, 60 | 0,00 |
| 10.1 . 2- Ensino Fundam ental | 3 . 780.000 , 00 | 1.052.601, 47 | 1. 052 . 601 , 47 | 957 . 667,60 | 0,00 |
| 10.1 . 4- Educação Especial | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1. 134. 712, 49 | 653 . 387, 60 | 653 . 387 , 60 | 645 . 825, 54 | 0, 00 |
| 10.2 . 2- Ensi no Fundamental | 572. 712 , 49 | 442 . 592, 15 | 442.592 , 15 | 435 . 030 , 09 | 0 , 00 |
| 10.2 . 4- Educação Especial | o, oo | o,oo | o, oo | o, oo | o,oo |
| 10 . 2.6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |

l eREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRAr rvos FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

wvw. ei mpleeinformat ica . com

416

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MI GUEL DO FIDALGO

CNPJ: Ol.612.611/0001-53

Periodo: JANEIRO A ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

INDICADORES DO FUNDEB

Página: 2/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESBNVOLVIMBNTO DO BNSIN0-MDE

LEI 9. 394 /96, Art. 72 -

ANEXO VIII

RS 1, 00

| | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS Alt 1 | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS Alt 1 | PAGAS ATt | INSCRITAS EM | RAP NÃO | IDESP . LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE (dl | O BIMESTRE 1 1 (el 1 | O BIMESTRE (f) | RAP NÃO PROCESSADO (al | !PROCESSADO 1 DISP. CAIXA 1 (hl | SEMIVL. SUP. TOTAL IDAS RECEITAS DO !EXERCÍCIO (i ) |
| | | - - · | --- ... | .,__ | ...__ | LIII |
| 11.1• Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos | 1.153 . 526, 81 | 1.153.526,81 | 1. 087. 824, 52 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 567. 771 , 45 | 567. 771, 45 | 555. 787 , 30 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.564.867,62 | 1.564.867,62 | 1. 457. 949, 60 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 172.571,10 | 172.571,10 | 172.571, 10 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Constituição Federal

INDICADORES -

Art .

212-A, inciso

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

EXIGIDO

389 . 858,61

VALOR

APLICADO

567. 771, 45

IVALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕE

567. 771 , 45

APLICADO

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Máximode 101 de Superávit) | VALOR MÃXIMO PERMITIDO (n ) | VALOR NÃO APLICADO (o ) | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE (p) | 1VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÃXIMO 1PERMITIDO (q) | 1 NÃO APLICADO (r) |

| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERC(CIO | 281. 824, 18 | 714.466, 61 | 714. 466, 61 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art . 25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior) | IVALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMI TID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO | IVALOR SUPERÁ VI IAPLICADO ATt I PRIMEIRO | 1 O1 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO I 1 | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO 1FINAL EXERCÍC 1 ( | ISup IExerc ATt Inão 11• | Permitido Anterio Aplicado |

| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | | | | | | | |
| | 349. 989, 87 | 838, 93 | o, 00 | o, 00 | 838, | 93 | 838, 93 |

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕE S TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Po r Sub fun ão ) | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I 1 | ATÉILIQUI DADAS ATÉI II | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS I |

| 20. 1- Educação Infantil | | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | | |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 | | |
| 20.7- Outras | | | | | |

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Por Área de Atua ão | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS I |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 21.1.2- Pré-escola | 1. 409. 000 , 00 | 460 .144, 23 | 460.144,23 | 403.768,11 | 0,00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica. com

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE Sl\O MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ: 01. 612. 611/0001- 53

Período: JANEIRO li ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARÇO - ABRIL

DU Dl:Dml&II 11'-Ua r DIII Dli LDIIR CCIIS'rJ:'l'UCJ:maI.

25 - ( - ) Superavit Pennitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercíc io Atual L l9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE + 23 - 24- 25- 26-

!APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO!

1 . 526. 153, 55

VL APLICADO

1 . 862.188 , 07

Pâgina:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR IA

ORÇAMENTOS

RECEITAS E DESPESAS COM MlUIIITENÇÃO

E DESl!:NVOLVDllNTO

ENSrHO-imE

LEI 9 . 394/96, l\rt. 72

ANEXO VIII

R$ 1, 00

VALOR

1. 029. 619, 03

838, 93

1.862.188

1 APLICADO !

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL (ac) | RAP LIQUIDADOS (ad) | RAP PAGOS (ae) | RAP CANCELADOS af) | SALDO FINAL a ) - (ac-ae-a |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COMMDE | 169.896, 14 | 0, 00 | 169. 896, 14 | 0 , 00 | 0, 00 |

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educação

31.1.3- PNAE

31.1.5- Outras Transferên cias do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

IAté

4 . 276 . 000 , 00

225 . 000 , 00

180 . 000 , 00

985 . 00 0 , 0 0

320 . 000 , 00

| | (e) | (d) | (e) | (f) | !PROCESSADO ler |

| 33.1-Dcspesas Correntes | 1. 741.000, 00 | 250.690,90 | 196.340,90 | 193.940, 90 | 0, 00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 0 , 00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0,00 |
| 33.2.1-Transferên cias às instituições comunitárias, confessionais filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 |

306 .171, 62

120 . 682 , 15

53.600, 39

1 . 523 , 53

99 . 335 , 23

| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | | | ATtlLIQUIDADAS | | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun lo | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS IO BIMESTRE | Alll IO BIMESTRE I | PAGAS ATt O BIMESTRE f | PROCESSADO |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.828.000,00 | 54 .350, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0 , 00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPEClAL | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0,00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | | |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | 112. 928 , 60 | 5. 045,19 |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 2 .818 . 241, 75 | 120 .682,15 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 2 . 136 .001 , 28 | 104 . 355,71 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 795.169, 07 | 21. 371, 63 |
| 38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS ) | 86 . 540, 28 | 58,76 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 6.530 , 66 | 0 , 00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 8 75. 178 , 69 | 21.430, 39 |

FONTE:

Sistema . ... :

Uni dade Responsável :

SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . ... :

29/05/2025, 12 : 48:01

ERIMAR SOARES DE SOUSA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

EDSON MARTINS LEAL JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF : 4 60. 815 . 693-49

CONTADOR

CRC -

1412 PI -MA CPF: 808 . 809 . 3

CONTROLADOR INTERNO CPF : 025 . 018. 583-01

!PREENCHI DO CONFORME Ml\NUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAI S, EDIÇ ÃO

2025