Município: Bertolínia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/01/2025

476

Câmara Municipal DE BERTOLINIA - PI
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 02.145.981/0001-90
Câmara Municipal DE HUGO NAPOLEAO DO Piauí- PI
CNPJ: 00.444.725/0001-79
Avenida Getulio Vargas, 113 Centro - Bertolinia - PI
AV.PETRONIOPORTELA,N45,CENTRO
CEP. 64.870-000
CEP:64.470-000
E-MAlL: camarahugonapoleaopi@gmail.com
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO DE TRABALHO 001/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertolinia -PI
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE ENTRE SI
CELEBRAM A Câmara Municipal DE HUGO NAPOLEAO,
CONTRATADO: MM DE SIQUEIRA NUNES CONTABILIDADE LTDAI
EA SRA. . JESSYCA
ALVES CUNHA CAMPELO, PARA
SERVICOS
TEMPORARIOS DE
AUX.
CNPJ: 21.066.608/0001-99
ADMINITRATIVA.
OBJETO: Prestacao de Servigos de execucao de folha de pagamento, ESocial, GFIP, RAIS,
Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal DE HUGO NAPOLEAO - PI, pessoa
DIRF, DCTFWEB, EDF-REINF< SAGRES-FOLHA, RH WEB.
juridica de direito publico inscrita no CNPJ sob n 00.444.725/0001-79, com sede na Avenida
PetronioPortela, 45 - Centro, na Cidade de Hugo Napoleao - PI, representada pelo Presidente
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
da Câmara, o Senhor Marcos Jose Barbosa de Sousa, brasileiro, casado, residente e domiciliada
RECURSO FINANCEIRO: Duodecimo do Poder Legislativo Municipal.
nada CONTRATANTE, e do
outro lado
JESSYCA
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (QUATRO) MESES
ALVES CUNHA CAMPELO, brasileira, solteira, portadora do CPF: 035.670.983-30, RG:
DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2025.
2.847.135 SSP/PI, residente e domiciliada na Rua Antonio Noa, S/N, Centro, Hugo Napoleao-
PI, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente
CONTRATO DE
TRABALHO, nos termos da Lei e nas seguintes clausulas:

-Fundamentacao Lega
O cONTRATADO obriga-se a executar as atribuigoes da fungao de aux. administrativa, a ser
desenvolvida na Câmara Municipal, tendo por fundamento os termos do Art. 37, inc. IX
Câmara Municipal DE BERTOLiINIA - PI
daConstituicao Federal/1988, bem como as normas que regem a Administracao Pablica em
Avenida Getulio Vargas, 113 Centro - Bertolinia -PI
Clausula Segunda-Objeto
CEP.64.870-000
A CONTRATADA devera executar integralmente sua atividade como aux. administrativa no
Clausula Terceira - Da Remuneracao
e quinhentos e dezoito reais), ate o limite global do contrato, estabelecido em R$ 18.216,00
(dezoito mil e duzentos e dezesseis reais).
Paragrafo primeiro - O pagamento ocorrera mediante credito em conta-corrente apos
levidamente atestado o cumprimento das obrigacoes pela Câmara Municipal.
CONTRATADO: CONPLAN CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 10.682.231/0001-86
Clausula Quarta - Vigencia
OBJETO: Servigos Tecnicos especializado em Contabilidade e Assessoria e consultoria publica,
O presente contrato vigorara pelo prazo de 12 (doze meses), a contar da data de sua assinatura
podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as
com servigos prestados de execucao de balancete mensais da Câmara Municipal.
partes CONTRATANTE e CONTRATADA.
VALOR MENSAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
ESTADO DO Piauí
RECURSO FINANCEIRO: Duodecimo do Poder Legislativo Municipal
AV. PETRONIO PORTELA, N245, CENTRO
CEP: 64.470-000
E-MAIL: camarahugonapoleaopi@gmail.com
Fundamentacao Legal art. 74. Ill, alinea "c" da Lei 14.133/2021 e artigo 2 e paragrafo unico da
Lei no 14.039/2020.
Clausula Quinta -Da Fonte de recurso
As despesas com a execucao do presente Contrato correrao a conta dos recursos do
Orçamento da Câmara Municipal.
Clausula Sexta- Obrigacoes da CONTRATANTE

por este instrumento a:
a) Fornecer ao CONTRATADO material e equipamento necessario a prestacao dos
ESTADO DO Piauí
servicos;
Câmara Municipal DE BERTOLiNIA
b) Fiscalizar a execugao dos servigos, para acompanhar e garantir o desenvolvimento dos
Av. Getulio Vargas, n 113 -- Centro, Bertolinia-PI
trabalhos;
CEP: 64.870-000
c)Aceitar ou rejeitar os servigos, se julgar necessario;
d) Facilitar o acesso do CONTRATADO, fixando-lhes prazos para corrigir eventuais
defeitos ou irregularidades encontradas na execucao do objeto deste contrato
e) Orientar o CONTRATADO, fixando-lhes prazos para corrigir eventuais defeitos ou
irregularidades encontradas na execucao do objeto deste contrato
EXTRATO DE CONTRATO
Clausula Setima - Obrigagoes do CONTRATADO
Visando cumprir o objeto deste Contrato, o CONTRATADO, se obriga a:
a) Realizar atividades de atendimento ao servico de aux. administrativa, na Câmara
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 002/2025
nunicipal;
b) Assegurar total isencao de qualquer responsabilidade por danos e prejuizos causadosa
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 002/2025
imento de suas obrigacoes con
INTERESSADA: Câmara Municipal de Bertolinia-PI
de sua culpa;
c) Se, por qualquer motivo alheio a vontade da CONTRATANTE, for paralisada a prestacao
CONTRATADO: LUANNA GOMES PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
CONTRATANTE
ADVOCACIA
Clausula Oitava -Das Infracoes e Penalidades
CNPJ N 33.767.911/0001-06
o total ou parcial deste Contrato, o CONTRATANTE, podera aplicar ac
OBJETO: Prestacao de Servicos Especializados de Assessoria e Consultoria Juridica.
CONTRATADO, garantida a previa defesa e segundo a extingao da falta ensejada, as
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
penalidades previstas no art. 87 da Lei n8.666/93.
Paragrafo Primeiro - Em caso de aplicacao de multas, o CONTRATANTE observara o
Inicio vigencia: 03/01/2025
percentual de 0,5% (cinco decimos por cento) sobre o valor estimado do Contrato por
Fim da vigencia: 31/12/2025
gundo - As multas poderao deixar de ser aplicadas em casos aceitos pelo
Fundamento legal: art. 74, III alinea e' da Lei n 14.133/2021 combinado com o artigo 1 e
CONTRATANTE.
Paragrafo Terceiro - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos porventura
paragrafo unico da Lei n 14.039/2020
devidos ou cobradas judicialmente.
Motivacao: Necessidade de contratacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e
Clausula Nona -- Da Rescisao
O CONTRATANTE reserva-se no direito de rescindir unilateralmente o presente contrato
consultoria juridica.
quando, depois de aplicadas as penalidades previstas na clausula oitava, o CONTRATADO
Informacoes: Setor das Licitacoes e Contratos - Câmara Municipal de Bertolinia-PI
continuar descumprindo as obrigacoes ora pactuadas.
(Continua na proxima pagina)