Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/09/2025

280

SEMS

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 001-2025 SEMS.

Termo de rescisão rcf. ao contrato de Prestação de Serviços que fazem entre si de um lado oa SECRETARIA DE SAÚDE DO MU ÍCÍPJO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, e do outro lado o Sr. Denis Wesley de Oliveira Carneiro. para o fim que a seguir se declara.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ PI, por intermédio da Secretaria Munic. ipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 22.908.753/000 1-32, com sede na Av. Dep. Waldemar de Cast· ro Macedo, Centro, S/N, CEP. 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , neste ato representado pelo Secretário e Ordenador de despesa, Sr. AdaHon Oliveira Damasceno.

- CONTRATADO: Sr. Denis Wcslcy de Oliveira Carneiro, inscrito no RG/CPF sob nº 002.281.673-96, C RM-PI 7.8 16, residente e domiciliada na rua Raimundo Diógenes da Silveira, 708, Santa Fé , na Cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piaul, vem rescindir o contrato em conformidade com as disposiçõe s da Lei nº 14.333/21 e suas alterações posteriores, mediante as cláus ulas a seguir:
- CLÁUSULA PRIMEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- 1.1 - A rescisão contratual cm questão encontra amparo no disposto na Clausula ~ do Contrato 00 l /2025-SEMS, combinado a Lei Federal nº 14.333/21 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
2. lA rescisão contratual de prestação de serviços foi feita amigavelmente entre a Administração eo Contratado, segundo o dispositivo retromencionado.
- CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICA TlV A
- 3.1 O motivo da rescisão contratual deu-se em virtude da solicitação feita pelo contrato para reincidir alegando motivos pessoais para justificar tal situação , diante do exposto administração pública do muoicipio resolve pela rescisão amigável do contrato.
- CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 4.1 Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficác ia após publicação.
- E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (trê s) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídico se legais efeitos.

São Braz do PiauíPI, 01 de setembro de 2025.

Adalton Oliveira Damasceno Secretári o Municipal de Saúde Contratante

goubr

Denis Wesley de Oliveira Carneiro Contratado

TESTEMUNHA 1:

TESTEMUNHA 1:

CPF:

CPF:

ld:07384CCFOSF1E6CC

PORT ARJ.A Nª .147 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

"DispiJc sobre a co1Tcessi10 de ben eficia p revide nc Íá rio no ámbilo do .Regime Próprio de Pre vidên c ia S ocial do Municlpio de Sêlo Braz do Plaul. ··

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, Est.ado do Piaul eo FUNDO DE PREVlDt.NCIA SOCIAL DO MUNJCiPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ -SÃO BRAZ PREV, com fulcro nas disposiçõe s da Lei Municipal nº 172/2017:
- CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. ELlSANGELA MARIA DA S~VA, C PF oº 827 .366.423-68, é litular do cai-go efetivo de PROFESSORA, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Munic ípio de São Braz do Piauí.
- CONSIDERANDO que o processo ad.ministrativo n° 003/2025 está i.nstn.lldo com os documentos pessoais e com ns informaçõe s do Ó rgão de pessoal da Prefeitura Municipal , na fonna da Resolução TCE/PI nº 2. 782/ 1996;

CONSIDERANDO que a servidora cwnpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUlÇÃO exigidos pela. re,e.ra de transição contida no art 6º da Emenda Constltuclonal n º 41/ 2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 30, §.1º e/e nrt. 51 da Lei Municipal n º 172/2017., com redaçAo dada pela Le. i MunicipaJ nº 199/2019, de 24/06/2019;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposcncadoria voluntária poi- idade e tempo de conti-ibuiçllo à. Sro. E LISANGELA MAR.IA DA SILVA. conferindo direito a proventos na inatividade no valoi- de R$ 7.758.57 (sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). confonn ed escrição das parecias remunei-atórias abaixo:

| DISC RlMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | DISC RlMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE |

| A. Vencimento. de acoi-do com oa.rt. 57 da Lei n~ 115/2011 , que dispõe sobi-co plano de carreira, cai-gos, salárioe i-e1nuncração dos profissionais do mag istériode São Braz doP iau i-Pl. | R$ 5 .789,57 |
| B. Quinquên lo. de acordo com o art. 24 da Lei oº 115/2011, que: dispõe sobi-co plano de carreira. cargos. sa. lârio e rcmuoemçllo d os profissionais do maizistériode São Braz do Piaui-PI. | R$ 1.969,00 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO NA ATIVlDADE | R$ 7.758,57 |
| PROVENTOS AA'JºRIBUIR NA INATIVIDADE | |

- Art. 2° O va lor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3 ° Esla portaria entra em vigor oa data de s ua publicação.

DEDO

TOS CARDOSO

PJ'CfCíl

do Pioul-Pl

GABINETE

PORTARIA 148/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

EXONERAR, Edivando dos Santos Paes Landim, CPF: 006.026.223-01, do cargo de Diretor Escolar, deste município, a partir de OI de setembro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piauí , Estado do Piauí , OI de Setembro de 2025.

6309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

ld :07384CCFOSF 1E66B

PORTARIA 149/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso das atribuiçõe s que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

EXONERAR, Iamara Braga da Silva, CPF: 987.150.203-63, do cargo de Diretor Escolar, deste município , a partir de OI de setembro de 2025.

DEBORAH

309

GABINETE

PORTARIA 150/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3 7 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

EXONERAR, Pedro Santana Vilanova, CPF: 454.332.833-72, do cargo de Diretor Escolar, deste município , a partir de OI de setembro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , 01 de Setembro de 2025.

DEBORAH SAYONARA

SANTOS

CARDOSO:OS1J9St,