Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/08/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxclV

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Praca Curral Novo, S/N, Centro
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCEROM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
INOCENCIO
CNPJ: 23.500,002/0001-45
CNPJ:23.500,002/0001-45
ATO
AUTORIZACAO
RATIFICACAO
PARA
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATOS
CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
Ref. Processo Administrativo n: 108/2025
CONTRATO
N 139/2025.
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 026/2025 INEX.
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso III, alineas "a", "b"
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO
ecdo art.74 da Lei 14.133/2021
PUBLICA, COM ATUACAO EXCLUSIVA NA AREA
EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO
ATIVIDADES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
DE SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA, COM ATUACAO
COM OINTUITO DE
OBTENCAO
DO EQUILIBRIO
EXCLUSIVA NA AREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO
ECONOMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, DO
DAS ATIVIDADES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO, COM O
Município DE DOM INOCENCIO - PI
INTUITO DE OBTENCAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO E MELHORIA DA
CONTRATANTE
A Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ
QUALIDADE DO ENSINO, DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse
do Contratante.
CONTRATADO
HANS
KELSEN
MENDES
SILVA
ASSESSORIA
CONSULTORIA
EDUCACIONAL
CNPJ
18.918.807/0001-73
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas
VALOR
R$ 8.00o,00 (oito mil reais) mensais, totalizando um valor de R$
atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei:.
96.000,00 (noventa e seis mil reais)
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS, SME E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE
12doze meses.
Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE)
CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA,COM ATUACAO EXCLUSIVA NA
Hans Kelsen Mendes Silva (CONTRATADO).
AREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO,COM O INTUITO DE
OBTENCAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO
Dom Inocencio -PI, 22 de agosto de 2025
ENSINO, DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no
Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos
CONTRATANTE
formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se.
observa no parecer tecnico do agente de contratacao
cio@gmail.com
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no
art.74,inciso III,alineas abecda Lei n14.133/2021

Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer
DO PIAUIm
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal
CNPJ:41.522.277/0001-61
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 012/2025/PMCP/PI
E-mail: cpldominocencio@gmail.com
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO Ie 88 1o a 4o, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
DADOS DO AVISO
CEP:64790-000-Dom Inocencio-PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065/2025/PMCP/PIE
INOCEROM
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA Ate dia 03/09/2025 as 12:00H
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOS
e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIzO e
DE HABILITACAO.
RATIFICO, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alineas "a", "b" e "c", da Lei no
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
14.133/2021, II - contratacao dos seguintes servigos tecnicos especializados de natureza
PROPPOSTA
DOCUMENTOS
DE cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notoria especializacao,
HABILITACAO.
vedada a inexigibilidade para servigos de publicidade e divulgacao, de interesse da
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: HANS KELSEN
Contratos, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF
MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ
sob no 41.522.277/0001-61, torna publico para conhecimento dos interessados a realizagao
No 18.918.807/0001-73, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, por
12 (doze), tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de
DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR
Dom Inocencio - PI.
GLOBAL, nos termos do Art. no 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condigoes,
criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente
melhor proposta, observadas, as datas e horario discriminados.
instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo
unico da Lei Federal 14.133/2021.
OBJETO: Contratagao de EMPRESA ESPECIALIZADA para fiscalizagao e acompanhamento
com insergao de dados de execucao nas plataformas (FNDE/FMs) das obras a serem
realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl.
ANEXOS DESTE AVISO
Anexo I- Estudo Tecnico Preliminar.
Anexo II- "Termo de Referencia e seus anexos.
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
Anexo IlI-Minuta do Contrato
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais