Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025


EDITAL Nº 002/2025 -SMEME. CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DIRETORES(AS) ESCOLARES

A Secretária Municipal de Educação de Manoel Emídio - PI, através das competências que lhe são conferidas, resolve, por meio do presente instrumento, estabelecer datas, normas e procedimentos acerca da realização da escolha dos diretores das escolas da Rede Municipal de Manoel Emidio, nos termos do Decreto nº O 52 de 26 de agosto de 2025, conforme as disposiçõ es que seguem in verbis:

Art. 1° A gestão democrática é conside rada como um conjunto de práticas dialógicas que acontecem articuladamente em espaços pedagógicos coletivos, voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem e do aprimoramento das políticas municipais e nacionais. Os cargos em comissão de diretor de escola são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, prestigiando­ se os critérios técnicos de mérito e desempenho estabelecidos no Decreto nº 052/2025.

- Art. 2° Os interessados em participar do processo de indicação ao cargo em comissão diretor de escola deverão promover Inscrição perante Comissã o Organizadora constituída para este fim. observados prazos. forma e demais condições estabelecidas neste Edital.

Parágrafo único - Os candidatos ao processo de indicação pode rã o se inscrever para uma única escola municipal.

- Art. 3° Poderá participar do processo de indicação o servidor efetivo que comprove cumulativamente os requisitos indicados no artigo 1 O do Decreto nº 052/2025.

seguintes requisitos cumulativos:

- 1 - ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério;
- 11possuir habilitação em Curso Superior de Licenciatura Plena, na á rea de Educação, e ter concluído Especialização (lato sensu) em Gestão Escolar ou ser habilitado no curso de pedagogia;
- Ili - ter disponibilidade de trabalho durante 08 (oito) horas diárias , de acordo com o horário de funcionamento da Unidade de Ensino;
- IV -ser pessoa idô nea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de Certidão Cível e Criminal (no ãm bito estadual e federal), Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e á Dívida Ativa da União e regularidade no Serasa;
- V -apresentar proposta de trabalho dentro da realidade social do bairro ou localidade para o qual irá se inscrever;
- VI -não ter incorrido em pe nalidade administrativa, no exercício da função pública, em sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos últim os 02 (dois) anos; e
- VII - ter sido aprovado em processo seletivo, conforme previsto neste decreto.

Art. 4° A avaliação de mérito e desempenho será composta por 03 (tres) fases :

- 1 -Apresentação de T í tulos (08 pontos);
- a) Pós-graduação na área (ou área afim) pretendida - 2 ponto
- b) Mestrado na área (ou área afim) pretendida 2 pontos
- c) Doutorado na área (ou área afim) pretendida - 2 pontos
- d) Experiê ncia em gestã o escolar no municípi o 2 pontos
- li Apresentação de Plano de Gestão Escolar (valor 02 pontos), com aná lise dos seguintes critérios:
- a) R endimento escolar;
- b) D efinição de metas observando o Plano Político Pedagógico e Re gimento Interno da escola (As m etas estabelecidas no planejamento escolar precisam ser específicas, mensuráve is e alcançáveis );
- c) Clareza nos objetivos;