Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 03/11/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXL

4. DA ADESAO A ATA DE REgIStrO DE PREgOS
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal,
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata
Estado do Piauí
de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
4.1.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
4.1.2. demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados
DOPIAUI
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
EXTRATO DE CONTRATO n 102/2025
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
Processo Administrativo n 101/2025-CPL.
adesao pelo fornecedor
Procedimento Licitatorio n 010/2025.
4.2.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
Modalidade: CONCORRENCIA ELETRONICA SRP
prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS DE ENGENHARIA DE SERVICOS
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado
COMUM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE CARIDADE DO Piauí - PI
o prazo de vigencia da ata.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí-PI.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
CONTRATADO:R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante
aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de
ENDERECO:Rua Profes
VALOR TOTAL: RS 2.391.593,03 (dois milhoes, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e
vigencia da ata de registro de pregos.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município, FPM, FMS, FUS, FUNDEB, FMAS,
integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha
CMS, ISS, RECURSOS PROPRIOS,Emenda Federal/Out
quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE OUTUBRO DE 2025.
PRAZO DE VIGENCIA: 24 DE OUTUBRO DE 2025 A 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Dos limites para as adesoes
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
Cleivanilson Jose de Carvalho - Prefeito Municipal
Município DE CARIDADE DO Piauí -PI
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
CONTRATANTE
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
aderirem a ata de registro de precos
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao Publica
estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias,nao ficando
sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada de
programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores
praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021.

Vedagao a acrescimo de quantitativos
Estado do Piauí
5. VALIDADE, FORMALIZAgAO DA ATA DE REGISTRO DE PREgOS E CADASTRO RESERVA
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí.
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a.partir do primeiro
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí.
dia util subsequente a data de divulgagao, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a
DO Piauí
anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
CEP: 64590-000
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
CNPJ:01.612.575/0001-28
instrumento contratual e observara no momento da contratagao ea cada exercicio financeiro a
ATA DE REGISTRO DE PREGOS N. 008/2025
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
5.1.2. Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
O Município DE cARIDADE DO Piauí - PI, com sede na Rua Joao Jose de Sousa,
disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos.
s/n, Centro, Caridade do Piauí - PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob on 01.612.575/0001-28, neste ato
A contratagao com os prestadores de servigos registrados na ata sera formalizada pelo
representado(a) pelo Prefeito Cleivanilson Jose de Carvalho, brasileiro, natural de Simoes-PI,
orgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de
portador de CPF n 805.261.953-04 e RG no 1.668.709 SSP-Pl, considerando o julgamento da
empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei
licitagao na modalidade de Concorrencia, na forma eletronica, para REGisTRo DE PREgOs nn 14.133, de 2021.
010/2025, processo administrativo n.101/2025,REsOLVE registrar 0s precos da empresa indicada
e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela alcangada e na quantidade cotada,
da ata de registro de pregos.
atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao, sujeitando-se as partes as normas
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados,
observado o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto n. 11.462, de 31 de margo de 2023,
e em conformidade com as disposigoes a seguir:
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as
seguintes condicoes para formalizagao da ata de registro de precos:
5.4.1. Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
DOOBJETO
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao
A presente Ata tem por objeto o Registro de pregos para servigos de engenharia de servigos
maximo previsto no edital ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
comum para atender as demandas do Município de Caridade do Piauí - Pl, com estimativa para
5.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1.Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario
010/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido
observada a classificagao da licitagao; e
registrados, independentemente de transcrigao.
5.4.2.2.Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
2. DOS PREGOS, ESPECIFICAGOES E QUANTITATIVOS
fornecedores registrados na ata.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva
O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades maximas de cada item
para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta
original.
DESCRICAO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item
REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS DE
R$ 2.391.593,03 (dois
5.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes
ENGENHARIA DE SERVICOS COMUM PARA
milhoes, trezentos e
remanescentes, nas seguintes hipoteses:
ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE
noventa e um mil,
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas
CARIDADE DO Piauí - PIT
quinhentos e noventa e
condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e
tres reais e tres centavos).
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas
hipoteses previstas no item 9.
O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e
ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos.
EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA:
Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado
ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de
R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 21.430.072/0001-49
pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao
Enderego: Rua Professora Zefinha Ferraz - CEP: 64017250
direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei ng 14.133, de 2021.
Telefone: (86) 98907-0946
5.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao.
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
O orgao gerenciador sera a Secretaria Municipal de Administragao de Caridade do Piauí - PI.
Sistema de Registro de Pregos.
(Continua na proxima pagina)