Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

290

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Secretaria Municipal DE GOVERNO
Portaria n 278/2025
Urugui-Pl, 17 de Janeiro de 2025
Nomeia a Comissao Organizadora do
Processo
Seletivo
de Gestores
O pREFEITO Municipal DE URUgUi, Estado do Piauí, no usO de.
Escolares da Rede Municipal de
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, art. 66, inciso Vl, resolve
Ensino de Urugui-PI e da outras
providencias.
NOMEAR
O PREFEITO Municipal DE URUCUi, ESTADO DO Piauí, nO uSO de
suas atribuigoes legais, nos termos da Constituigao Federal, bem como na Lei
Organica do Município,
750.*
-87,Secretaria Municipal de Saude para exercer o cargo de GEsTORA do
Fundo Municipal de Saude, CNPJ n 11.571.212/0001-45.
RESOLVE
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 1o - Nomear, a partir desta data, a Comissao Organizadora do Processo de
selecao de gestores escolares para lotacao nas unidades de ensino da rede
Gabinete do Prefeito Municipal de Urugui -- PI, ao vigesimo quarto dia do mes
publica Municipal, objeto de Decreto Municipal N 262/2022, a ser composta
GILBERTO
pelos seguintes membros/servidores:
Assinado de forma digital
GONCALVES SILVAX pc
I Ednilson da Silva Cronemberger, CPF: 062.327.513-96
II -- Maria Nilce dos Santos Guedes, CPF: 420.738.123-68
Gilberto Gongalves Silva Junior
III - Evilene Maria de Sousa Martins, CPF: 007.567.823-33
PREFEITO DE URUCUi-PI
3 19 - A participagao na Comissao sera considerada servigo publico relevante,
nao ensejando qualquer remuneracao.
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos.
2-A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser
Municipios,
Edigao
circulou no
de 2025.
substituido nos casos de impedimento e vacancia por membro da Comissao..
Art. 2 - A Comissao Organizadora tem autonomia para decidir sobre as

questoes relativas a aplicagao do processo interno de remogao, podendo
praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realizacao efetiva, devendo todas
as medidas ser amparadas pela legislagao em vigor..
Art. 3o - Apos concluidos os trabalhos, a Comissao Organizadora, designada
"Dispoe
sobre
Nova
Estrutura
nesta Portaria, devera apresentar relatorio das atividades desenvolvidas e
Administrativa da Prefeitura Municipal de
divulgando o resultado do processo de selecao por meio da imprensa oficial do
Simplicio Mendes, e da outras providencias".
Município.
O Prefeito Municipal de Simplicio Mer
legais, e em conformidade com o que estabelece o art. 66 paragrafos I, II, III e Xlll da
Art. 4o - A Comissao Organizadora do Concurso fiscalizara a aplicagao do Edital,
Lei Organica Municipal;
bem como providenciara a publicacao de resumo do mesmo nos orgaos de
Faco saber que a Câmara Municipal de Simplicio Mendes discutiu, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
imprensa oficial, promovendo ampla divulgagao da selecao.
CAPiTULOI
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em
Da Estrutura do Poder Executivo
contrario.
Art. 1o. O Poder Executivo Municipal, estruturado pela presente lei, e exercido pelo.
ocupantes de cargos equivalentes, Diretores, Coordenadores, Supervisores, Chefes
Gabinete do Prefeito Municipal de Urugui-Pl, ao decimo setimo dia do mes de
Art. 2. Os Orgaos e respectivos Departamentos que integram a estrutura basica da
janeiro de dois mil e vinte e cinco.
- Nivel da Administracao Superior, representado pelos Secretarios do Município, com
GILBERTO
atuacao da Secretaria em geral.
GONCALVES
SOiNCALVES SILVA
SILVA
- Nivel
denacao Programatica exercida pelo Diretor de Departamento
Coordenadores e Supervisores, com funcoes de coordenar e supervisionar as
72314
4:47-0300
atividades fins que Ihe forem atribuidas na estrutura da Secretaria ou orgao
equivalente, consubstanciada em acoes, planos, programas, atividades e projetos ou
em missoes de carater permanente ou aleatorio;
PREFEITO Municipal
IIl - Nivel de Execugao Programatica exercido por cada Coordenador e Chefe de
Servigo com as fungoes de execugao das atividades de responsabilidade de cada
Art. 3o. Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, remanescente do
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos que
execucao de atividades fins;
circulou no dia de Municipios, Edigao
, que circulou no dia
de 2025.
(Continua na proxima pagina)