Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/10/2025

04(quatro) titulares e seus respectivos suplentes representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do Sistema Único de Saúde-SUS;

- 02 (dois) titulares e seus respectivos suplentes representantes de trabalhadores (as) da área de saúde;

02 (dois) representantes e seus respectivos suplentes as quais não fazem parte do processo eleitoral, e são de livre indicação pelo gestor do município, podendo permanecer os representantes anteriores em caso de ausência de nova indicação .

DO PROCESSO ELEITORAL

Das Inscrições

Art. 62. As inscrições de entidades pleiteantes ao processo eletivo serão recebidas na Sala do Conselho de Saúde situada na Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 13 no período das Sh às 12h. Não serão recebidas inscrições protocoladas em outro órgão da Prefeitura Municipal de Arraial.

- § 1·. As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento de inscrição de registro de candidatura, conforme modelo anexo, até o dia 13 de outubro de 2025.

§ 2· Para fins de realização de inscrição, a entidade deverá apresentar:

- Ofício ou Portaria com indicação do candidato e respectivo suplente que representarão a entidade, assinado pelo seu representante legal;
- Cópia do CPF e dos documentos oficiais com foto (RG ou CNH) dos candidatos titular e suplente;
- Cópia do comprovante de residênc ia dos inscritos;

Art. 12. A Comissão Eleitoral promoverá o deferimento das inscrições somente daquelas entidades que preencherem os requisitos.

DA ELEIÇÃO E DA APURAÇÃO DOS VOTOS

- Art. 82. A eleição para preenchimento das vagas das Entidades dar-se-á por meio de Plenár ia dos segmentos que será realizada no dia 06 de outubro de 2025, no período das 14h:30 às 17h:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde em Arraial- Pi.
- § 12. A eleição das entidades para compor a representação de usuários será por voto secreto, caso se inscreva mais de 04 (quatro) entidades;
- § 22. Em caso de empate na votação e não havendo consenso entre os participantes será realizada nova eleição .
- § 3·. Em caso de comparecer apenas 04 (quatro) entidades, poderá haver consenso para que essas sejam as representantes dos usuários no CMS.
- Art. 92\_ Caso todas as entidades credenciadas compareçam antes do horário previsto para o término da votação, estabelecido acima, a comissão eleitoral dará por encerrado o processo de votação e iniciará imediatamente os trabalhos de apuração dos votos. ~ 2
- Art. 10. O tempo previsto para o término do processo eletivo, poderá ser prorrogado por mais uma hora, se necessário .
- Art. 11. Problemas surgidos durante o processo de votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo único . Após o término do processo eleitoral, o presidente do Conselho Municipal de Saúde encaminhará, à Secretaria Municipal de Saúde , a relação nominal de entidades eleitas, com seus respectivos representantes titulares e suplentes, para juntamente com os demais indicados, serem nomeados pelo chefe do poder executivo municipal.

DA COMISSÃO ORGANIZADORA E ELEITORAL

- Art. 12. A Eleição será coordenada por Comissão Eleitoral, a ser instituída pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde , com publicação de Resolução no Diário Oficial do Município .
- Art. 13. Compete à Comissão, conduzir o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento, dando ciência, sistematicamente, à Mesa Diretora do CMS;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
- Art. 15. Este Edital entrará em vigor a partir da presente data.

Arraial 01 de outubro de 2025.

Francisco Alef Ramos da Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Arraial . PI

RESOLUÇÃO N· 04/2025

O Conselho Municipal de Saúde de Arraial Piauí , com base na Resolução CNS. 453 de 10 de maio de 2012, Lei Municipal n2 355, de 11 de junho de 2025, lei Federal n2 8.142/1990, considerando término do mandato dos atuais membros do Conselho no dia 22 de setembro de 2025, conforme Portaria de Nomeação n2 124/2023 GAB-PMAS,

RESOLVE:

Art. 12 Fica criada a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de Renovação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, instituída na reunião plenária de 16/09/2025, torna público para conhecimento dos interessados.

Parágrafo Único -O processo de Escolha será regulado por meio do Edital n· 01/2025CMS/Arraial-Pi.

Art. 22 Integram a Comissão Eleitoral os seguintes conselheiros:

1. Francisco Alef Ramos da Rocha
2. Maria Dionisia da Rocha Bispo
3. Antunis Rodrigues de Sousa
4. Francisca Vieira da Rocha Sousa
5. Maria dos Santos Rocha Sousa

Art. 3· Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Arraial Pi, 26 de setembro de 202S

Resultado Final da etapa 2

Oficio n· / 43 Arraial-PI, 10 de Outubro de 2025

À coordenação Regional do progama piauiense de alfabetização na idade certa(PPAIC) 6 2 GRE

Prezados

Vimos, por meio desta, conforme edital N" 002/202S SME/ARRAIAL, que trata da seleção para a função de coordenador e formador Municipal, encaminhar o resultado dos candidatos classificados que farão parte do Banco de selecionados do Progama Piauiense de Alfabetizaçã o na Idade Certa referente ao municipio de Arraial-PJ

Coordenador Municipal

| Nome | CPF | ETAPA 1 Currículo | ETAPA 2 Entrevista | Resultado Final |

| Maria Auxiliadora Lima dos Santos Oliveira | 863.750.243-15 | 85 | 95,5 | 180,5 |

Formador Mun1c1pal

| NOME | CPF | ETAPAl Currículo | ETAPA2 Entrevista | Resultado Final |

| Maria irismar Rodrigues dapaz | 239.684.003-72 | 75 | 96,75 | 171,75 |
| lvanete da Silva Sousa | 771.639.153-49 | 75 | 86,75 | 161,75 |
| Maria da Luz Pereira Rocha | 918.386.493-67 | 60 | 86,25 | 146,25 |

NOME:

{)'.u;i '1,@

4;<,¼:.g

CPF:

CJ21 3 -

NOME:

Lo o~ J:?½() ,d,o.. 'í ,J,J.-0\

CPF: Ü ]- 3 . 'l 1 0 . J 6 3 . bJ\_

NOMEJ ~o. Va.fii'f' ,& 11'.\a,c;Jln.&, F01Qrn CPF: o is 095 b '33-0?I:

107