Município: São Julião
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

ld:OCC5653B3F123988

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO

CNPJ. ,

06 . 553 . 846/0001-35

Endere o :

PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO

Página : 1

DECRETO N· 000036 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5°, INCISO I, DA LEI Nº 573/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 .

DECRE TA,

Art. l" Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 798 . 000,00 (Setecentos e Noventa e Oito Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 798 . 000, 00 |

| 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Finanças | | |
| 3 . 3 . 90. 91 - Sentenças Judiciais | RS | 25.000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 97 - Aportes de Insuficiê ncia Financeiras RPPS | R$ | 35 .000, 00 |
| 04-123-0003 1 . 016 - Amortização da Dívida Contratada | | |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado | RS | 150.000,00 |
| 02. 03 . oo - Secretaria Municipal de Infraestrutura | | |
| 15-451-0004 1. 034 - Construção Refonna de Pré_d ios Públi cos | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações | RS | 105.000, 00 |
| 25-752-0004 2. 092 - Manutenção da Iluminação Pública | | |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 10.000,00 |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de Educação | | |
| 12-361-0005 2 . 106 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | RS | 10.000,00 |
| 02 . 06 . 00 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Rural | | |
| 20-606-0007 2 . 155 - Assistencia Associações Cooperativas | | |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 2.000,00 |
| 02. 07. oo - Fundo de Des. da Educ BásicaVai. dos Prof. do Magist. | | |
| 12-361- 0005 1.148 - Construção, Ref. Ampl. de Unidades Escolares Z. Urbana | | |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações | RS | 15.000, 00 |
| , 12-361-0005 2 . 158 - Remun. Encargos com Profis. da EDUC.BASICA/ENS. FUNDAM.- 70% | | |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado , | RS | 150.000,00 |
| 12-365-0005 2 .278 - Remun. Encargos com Profis. da EDUC.BASICA/ Pré- Escola 70% | | |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Oetenninado | RS | 120 .000, 00 |
| 02 . 09. 00 - Fundo Municipal de SaúdeFMS | | |
| 10-301-0008 2 . 230 - Programa de Agentes Comunitá rios de Saú de Pacs | | |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 10.000,00 |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 5.000, 00 |
| 10-301-0008 2. 314 - Manutenção da Atenção Basica emSaude Abs | | |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 30.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 40.000,00 |
| 10-302-0008 2. 232 - Manutenção da Assist. Hospitalar Ambulatorial | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 20.000,00 |
| 02 .10 . 00 - Fundo Municipal de Assistência Social FMAS | | |
| 08-244-0009 2 . 244 - Bloco de ProteçãoSoc ialBasica PSB | | |
| 3. 3 . 90 .14 - Diá rias Civil | RS | 1.000, 00 |
| 02 .18. 00 - Secretaria Municipal de Saúde | | |
| 10-301-0008 1.197 - Construção, Ref. Ampl. de Unidades de Saúde | | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS | 40.000,00 |
| 10-301-0008 2 . 273 - Manutenção Adm. da Secretaria Mun. de Saúde | | |
| 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais | RS | 5.000, 00 |

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO CN?J., 06 . 553 .846/0001-35 | | |

| Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO | | |
| 02. 19. oo - ecretaria umc1 pa e ss1 s1 enc1a oc1a 08-244-0009 2 .283 - Manutenção Administrativa da Sma.s 3 . 3. 90. 39 - Ou1 ros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 15 . 000, 00 |
| 12-361-0005 2.281 - ManutençãodoProgramaQSE ◄. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | RS | 10. 000, 00 |

Art. 20 Para atender o disposto no(s) 11.rtigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaç!o parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, Inciso III, da Lei Federal n º 4. 320/64, no valor global de R$ 798 . 000, 00 (Setecentos e Noventa e Oito Mil Reais) .

| Va lor da. Anulação | RS | 798 .000, 00 |

| 02 . 03 . 00 - Secrelaria Municipal de lníra eslrutura | | |
| 15-'151-000'1 1.0-1-1 - Construção Recup. de Obras lnfm - Estmtura Urbana ◄ . ◄ . 90. 5l - Obras lnstnlnçõcs | RS | 110. 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 110. 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS | 40. 000, 00 |
| 15-◄ 51 -000'1 1.050 - A(1 uisição de Veículos para Secretaria de Obras 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennaneme | RS | 77 000, 00 |
| 17-452-0004 1.074 - Construção deFossasSé_ pticas 4 • 4 • 90. 51 - Obras Instalações | RS | 41 000, 00 |
| 02 . 09 . oo - Fundo Municipal de Saúd e FMS 10-301-0008 2. 231 - Manutenção do Programa Saú de Bucal 3. l. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 66 -000, 00 |
| 02 .10.oo - Fundo Municipal de As.~islência Social FMAS 08-244-0009 2 . 244 - BlocodeProteçãoSoci alBasicaPSB 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | RS | 35. 000, 00 |
| 02 .16. 00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 21-012-0010 1.089 - Construção. Ref. Ampl. de Ginás io Quadras Esportivas 4.4.90. Sl - Obras lnstal:lções | RS | 44 . 000, 00 |
| 02 . 20 . oo - Fundo Municipal de Educação 12- 361- 0005 2 . 282 - Manutenção Encargos com Ens. Fundamental 3.1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 275. 000, 00 |

Art . 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrá rio.

SÃO JULIÃO, 03 de Março de 2025

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (03/03/2025}, e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgãnica Municipal.

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO

ATA ORDINÁRIA DE ELEIÇÃ OE POSSE DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SUELENI:ES.DO:c oNSELDO:DIRETORDO" FUNDOMUNICIPAL.DE.EDUCAÇÁ O -FME DO MUNJCjpJO DE SÃO .JULIÃO -PI, PARA O BÚl.NIO (2025-2026)

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (05/02/2025), · em horário previamente agendado, no auditório d.a Seeretarja Municipal de Educação de s,o Julião . situada à Praça Jaime Leopoldino, nº l 00. reuniram-se os novos membros (titulares e suplentes) do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação FME, do município de São Julião . em atendimento à convocatória expedida por meio do Edital de Convocação. datado de 15 (quinze) de janeiro de 2025, afixado em mural público da Prefeitura Municipal, para fins de eleição, posse e ciência de suas imputações 1)0 referido Conselho. A reunião iniciou-se pontualmente às 16 (dezesseis) horas, com a presença do Prefeito Municipal de São Julião PI. Sr. RenaJdo Ramos Rodrigues, brasileiro, casado, encarregado de tubulação. inscrito no CPF nº 881.230.493-15. e foi conduzida pela Coordenadora do Ensino Fundamental D Anos Finais (6 ao 5)0 ano) do muni.clpio, Sra. Maria Claudia Gomes Rodrigues. brasileira\_ solteira. professora,. portadora do RG nº 3438262. inscrita no CPF nº 058.005.733-0I . residente e domiciliada na Rua Leopoldina Roe~ nº 228. centro. São Julião PiaW. CEP: 64670-000. que delegou a mim, RõmuJo Rossy Leal Carvalho, brasileiro. solteiro, professor, historiador sob o regístro profissional 0000064/PI, antropólogo e escritor. ponador do RO nº 3.939.529. inscrito no CPF nº 072.938.403-90, residente e domiciliado na Localidade POl'"COS I, s/n, Zona Rural, São Julião Piauí, CEP: 64670-000, a lavratura da ata. Em seguida, concedeu boas-vindas. se apresentou aos demais conselheiros nomeados por decreto (O 19/2025) e agradeceu o comparecimento destes, além de reforçar a relevância do papel a ser desempenhado com lisura por cada membro. Foi realizada. em seguida. a leitura na ,ntegra do Decreto n. 019/2025, de OS de fevereiro de 2025. cuja transcrição se faz saber: "Decreto n. 019/2025, de OS de fevereiro de 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos e suplentes do Co(lSelho Diretor do Fundo Municipal de Educação FME do Munictpi<T-de São Julião . Estado do Piauí. e dá outras providências . O Prefeito Municipal de São Julião , Estado do Piauf, Sr. Renaldo Ramos Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal n. S 13, de 04 de dezembro de 2017. Resolve: Artigo 1° Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação FME do Município de São Julião , Estado do Piauí , por um período de 02 (dois) anos, segue em anexo a relação dos representantes discriminados a seguir: representantes da Secretaria Municipal de Educação SME: Efetivo: Lucinete Maria Pereira, CPF: 395.890.643-53, suplente: Karina Cristina Auer Garuzzi. CPF: 100.816.397-08; representantes da Secretaria Municipal de Planejamento. Gestão e Finanças: Efetivo: Maria Lucilene Pereira.,. CPF: 809.537.603-59, suplente: Valtâ.nia Maria de Sous~ CPF: 777.088.733-04; representantes dos coordenadores da Educação Fundamental do 1° ao 5°: Efetivo, Ana Maria Rodrigues de Carvalho, CPF: 613.664.673-86, suplente: Josina Josefa de Lima Maia. CPF: 070.377. 813-71; representantes dos coordenadores da Educação Fundamental do 6º ao 9° ano: Efetivo: Maria Claudia Gomes Rodrigues. CPF: 058.005.733-01. suplente: Antônia Maria de Sou~ CPF: 820.743.303-59. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de O 1 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário . Registre. publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião PI, OS de fevereiro de 2025". A posteriori. discutiu-se a composição do Conselho Diretor. Em comwn acordo. na sequência . os membros nomeados foram aclamados e empossados pelo Prefeito Municipal Sr. Renaldo Ramos Rodrigues. nas representaçõe s

concernentes, com aprovação unânime dos participantes, a saber: Presidente: Lucinete Maria Pereira, brasileira, divorciada, professora, portadora do RG nº 1.096.293 SSP/PI, inscrita no CPF nº 395.890.643-53, residente e domiciliada na Avenida Celso Pinheiro, 1791-BL-C APTO 208, bairro Cristo Rei, Teresina Piauí, CEP: 64.015-3 IO; Vice-Presidente: Maria Lucilene Pereira, brasileira, divorciada, professora, portadora do RG nº 1.668.307 SSP/PI, inscrita no CPF nº 809.537.603-59, residente e domiciliada no Povoado Malhada Grande, sln, Povoado Mandacaru, São Julião Piauí , CEP: 64670-000; e Secretário Administrativo: Sra. Antônia Maria de Sousa, brasileira, solteira, professora, portadora do RG nº 1.573.795 SSP/PI, inscrita no CPF nº 820.743.303-59, residente e domiciliada no Conjunto Francisco Marcolino, Q-008, Casa-OIS, São Julião Piauí , CEP: 64670-000. A Presidente da reunião facultou a palavra e, não havendo mais pronunciamentos, externou sua gratidão à disposição dos participantes e encerrou a reunião da qual eu, Rõmulo Rossy Leal Carvalho, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, seguirá para assinatura dos presentes à ocasião .

Silo Julião - Piaul, 05 de fevereiro de 2025.

0ra,&ikadeS!w Advogada OAB/PI: U.476

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