Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI - PI CNPJ: 00.497.196/0001-71 GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N 9 011/2025

Nomeia o servidor na forma que estabelece e da outras providencias

O presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1 9 -Nomear o Sra. ARIANNE COELHO AMORIM SIQUEIRA , brasileira, inscrita no CPF -040.567.804-55, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro Piauí.

Art. 2 9 -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 13 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI, aos 13 dias do mês de janeiro de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA

Presidente da Câmara

AVENIDA 29 DE ABRIL, 29 CENTRO - LAGOA DO BARRO - PI- FONE: (89) 3498.0019 ED. JOÃO BOSCO SIQUEIRA DIAS camanmrunicipe.JJdb@lgma.il com

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

Considerando o exposto pelo Assessor J uddico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitaçfo, nos t~nno do An. 74, inciso 111, "e", da Lei Nº 14.133/2021 , para Contratação de e· mpresa· esp~ializada para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica na condução de processos administrativos internos. análise de orçamentos, elaboraçã o de Projetos de Lei, elaboração de Projetos de Resoluções , Pareceres junto às comissões internas. pareceres junto a projetos eventualmente enviados pelo · Poder -Executivo, acompanhamento em processos judiciais no âmbito da primeira instância, junto à Comarca de São João do Piauí , em defesa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro Piauí/ PJ.

CONTRATADA: JONELJ.TO LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita 110 CNPJ/MF sob o nº 40A20.~ .'.'- 7/0001-18, com scd~ na Rua Francisco Fen-eira de Carvalho, nº 864 Centro, na cidade de São João ;!S Pia~i PI, CEP 64. 760-000, representado pelo seu titular o Dr. JONELITO \_ LACERDA DA PAIXÃO , regulannente i~scrito nu OAB/PI sob o nº. I 1.21 O.

VALOR: O vaÍoi-. a· títqlo . tle honorário - e dé Ri: , ;000,00 (sete mil reais), mensais os quais deverão ser pagos mensahnente· · · é ·obrigatoi'iamenté ' t Íé ·ti · IOº·dia · útil do mês " súbscquéh!e ; durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto 110 Inciso III, alínea "e" do An. 74 da Lei Federal nº 14.133,. de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Pennanente.de P.IAA;;ia01é r,\o- de,(;1Smtrata~ão .para emissão das vias do contrato e Publicação do Tenno de R~tific~çi!o .. ~:ExÍrato;-"na fonna .p. revisÍà 110 art. 94 da Lei N° 14.133, de W21. · ·

Lagoa· rio Barr., " ú o ?iau[IPI; !O de jahei.to· de 2025. · . ... ~ -·

PODER LEGISLATIVO CAMAR/\ MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

'I:.&RMÓ .:l),E RÁ'ttf;i.C~ÇÃO

Processo Administrativo Nº 002/2025 -CMLB lne.eigibilidnde Nº 00212025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termo do An. 74, inciso Ili, "c", da Lei Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada, para atuar junto ao setor de licitações e contratos da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

CONTRATADA: WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA -ME "Presencial Assessoria & Consultoria", pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.730.812/0001-62, situ à Rua São Paulo, nº 26 Centro - CEP: 64.325-000, na cidade de Lagoa do Barro do Piauí/PI , neste ato representado por seu titular o Sr. WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, Pregoeiro, portador da cédula de identidade nº 1.534.71°4 SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº 773.383.753-72.

VALOR: R$: 5.500,00 (cinço mil e \_ quinhentos reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o. +O~· dia útil do mês subsequente, durante a. ~igência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso IIl, alínea "e" do An. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação :e .Exµ-ato,. na,fppna prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021. · ·· ·

Lagoa d~ Barro do Piaui/PI, 10 dejaneiro \_ de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N' 003/2025 -CMLB Ine:cigibilidade N° 003/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termo do Art. 74, inciso III, "e", da Lei Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Advocatícios de Consultoria e Assessoria Juridica, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Órgãos fiscalizadores com sede em Teresina-PI, em defesa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro Piauí/PI.

CONTRATADA: ROMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.072.907/0001-43, com sede na Rua Picos, nº 3094 Bairro: Monte Castelo, na cidade de Teresina PI, CEP 64.016-218, representado pelo seu sócio o Dr. RÔMULO DE SOUSA MENDES, inscrito na OAB/PI sob o nº 8.005.

VALOR: O valor a título de honorário é de R$: 6.000,00 (seis mil reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o 10° dia útil do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea "e" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação~ Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Lagoa do Barro do Piauí/PJ, 10 de janeiro de 2025.