Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvIII

Estado do Piauí
Prefeitura DE
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS
Joao Costa-PI
Mais trabahoos conqut
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E ESTUDANTES USUARIOS DOS
TRANSPORTES COLETIVOS DE JOSE DE FREITAS/PI
Portaria N 149/2025,
DE 02 DE JUNHO DE 2025
EXTRATO DO EDITAL DE PRORROGACAO DE ELEICAO
"Dispoe sobre a nomeacao de cargo em
Joao Paulo da Silva, presidente da ASSOCIACAo DOs TRABALHADORES
comissao, e da outras providencias."
ESTUDANTES USUARIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE JOSE DE FREITAS/PI, em
conformidade suas atribuigoes e competencias estatutarias. Tendo em vista a observancia de
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
diversos problemas que podem impactar diretamente nas eleigoes da presente Associacao, inclusive,
Castro de Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIII,
em relagao ao curto espaco de tempo entre a convocacao e realizagao da eleigao. Considerando ae XXxiX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;
nao possibilidade, ate a presente data, de entrega da lista dos associados aptos a votarem, para as
zar uma publicidade com maior
RESOLVE:
amplitude (com divulgacao das eleigoes em diario oficial, sites de noticias locais, nas radios locais,
Art. 1 - Nomear o Sr. JOSIVAN VIEIRA MAGALHAES, portador do documento de
mural da rodoviaria, etc.), de tal forma que se consiga alcancar
um maior numero possivel de
identificacao (RG) nX.702.XXX expedido por SSP/PI, e devidamente inscrito no Cadastro de
Pessoa Fisica do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) sob n XXX.307.283- XX, para exercer o
associados, e, assim, oportunizar as chapas concorrentes a divulgarem suas propostas - e, dos
cargo de Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
associados terem um maior conhecimento das propostas dos candidatos; alem, de se conceder mais
tempo para que os membros, tanto da diretoria, como da comissao eleitoral, providenciem
Art. 2o - A presente nomeacao encontra-se amparo na Lei Municipal n 190/2025, de 21 de
documentos para que as chapas concorrentes tenhan
esso a todas as informacoes necessarias,
maio de 2025.
seja quanto a quantidade de associados existentes, como os que estao em dias com suas obrigagoes
Art. 3 - Para fins de remuneracao, o cargo ora nomeado esta amparado pela Lei n 179/24,
estatutarias. RESOLVE: Fica prorrogada a eleigao da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E
estando vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
ESTUDANTES USUARIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE JOSE DE FREITAS/PI (prevista
para 08/06/2025) para o dia 03/08/2025, de 8 (oito) horas as 17 (dezessete) horas. Publique-se e
Art. 4 - No ato da posse o ora nomeado devera apresentar a declaracao de renda atualizada ea declaracao de desincompatibilizacao.
Cumpra-se. Jose de Freitas/Pi, 04 de junho de 2025. Joao Paulo da Silva (Presidente)
Art. 5 - Torna-se sem efeito a Portaria 114/2025 a partir de 02 de junho de 2025.

Art. 6o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo para efeitos
juridicos e financeiros a partir do dia 02 de junho de 2025.
JOSE DE
FREITAS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 10 de junho de 2025.
LEI Municipal N 1.516/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
igit
GILSON CASTRO DE por
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, em
observancia ao determinado no art. 226 da Lei
GILSON CASTRO DE ASSIS
Lei Federal n 4.320, bem como altera a Lei Municipal
n 1.499/2024, de 30 de dezembro de 2024.
Prefeito Municipal
O PREFEITO DE JOSE DE FREITAS, Estado do Piauí, Sr. Pedro Gomes dos Santos Filho, no
Constituicao Federal de 1988, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga

a seguinte Lei
Art. 1. Fica autorizado e aberto, no Orçamento Municipal do corrente exercicio financeiro, credito.
adicional especial no valor de R$ 2.962.036,09 (dois milhoes novecentos e sessenta e dois mil trinta
UNIDADE DE
e seis reais e nove centavos), para atender ao disposto no art. 226 da Lei Organica Municipal, que
Prefeitura DE
o impositivo e sobre a execucao orcamentaria e financeira da programacao
LICITACOES
JOSE DE
1 - SAUDE:
E CONTRATOS
FREITAS
VEREADOR JOSE LUIS PEREIRA
VALOR
UL/GOV
MAIS TRaBALHO, MAIS FuTUro.
Funcional Programatica e classificacao da despesa - Ficha 1790
113.539,85
02.15.00H
a do Liv
10.302.0073.2066.0001 - Manutengao do Hospital Nossa senhora do Livramento
3.3.90.30-material de consumo
113.539,85
Extrato - Ato Administrativo
Fonte: 500-recursos proprios
Ato: Pequena Despesa n077/2025- PMJF/PI
VEREADOR ZILZIMAR FERNANDES DE SOUSA
VALOR
Vinculagao: Processo Administrativo n 0179/2025 - PMJF/PI
ncional Programatica e classificacao da despesa - Ficha 1781
90,000,00
Objeto: Servigos complementar limpeza publica
icipal de Saude
10.301.0073.1047.0002 -- Reforma de dois Postos de Saude / Comunidades Lagoa do Piripiri e
Interessada: Secretaria Municipal de Politicas Publicas Urbanas - PMJF/PI
Graciosa
CNPJ n= 06.554.786/0001-75
4.4.90.51obras
90,000,00
Fonte:500-recursos proprios
Demandado: 60.683.809 Luiz Gonzaga Sousa Neves
VALOR
CNPJ n= 60.683.809/0001-97
R$
Funcional Programatica e classificagao da despesa - Ficha 1791
23.539,85
Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 - LF n 14.133/2021 - c/c DM n= 289/2024
02.06.00-S
ecretaria M
10.301.0073.2094.0005 - Despesas com atendimentos clinicos e terapeuticos voltados para
VLL/mes: R$ 8.750,00 - Natureza: Provisoria
autistas
3.3.90.36 - outros servigos de terceiros pessoa fisica
23.539,85
Informagoes: UL/GOV - PMJF/PI- E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 9 7400-6369
Fonte: 500 -- recursos proprios
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais