Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/07/2025

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REFEITURA Municipal DE
Prefeitura Municipal DE
SANTOINACIO DO Piauí
ESTADODO PIAU
SANTO INACIO DO Piauí
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHOE
Prefeitura MUI
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 06.553.945/0001-17
Portaria N 204, DE 15 DE JULHO DE 2025.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Processo Licitatorio n 018-2025 - DSP/CPLSI
DISPOE ACERCA DA NOMEACAO PARA O
Processo Administrativo n 082/2025
CARGO EM COMISSAO DE DIRECAO E
Município DE SANTO INACIO DO Piauí/PI
O Município de Santo Inacio do Piauí, Estado do Piauí, atraves de sua Comissao
Permanente de Licitação-CPL, torna publico o interesse de obter propostas adicionais, referente.
ao Processo de Dispensa de Licitagao n 018-2025, que tem como objeto a Contratagao de empresa
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
especializada para a prestacao de servigos de Consultoria, capacitacao e acompanhamento da
Comissao Inventariante Municipal e/ou implantacao do setor de Patrimonio da Prefeitura
Municipal com objetivo de atender os requisitos exigidos pela atual legislacao pertinente a esse.
Organica do Município de Santo Inacio do Piauí/PI,
ramo na area de gestao publica, bem como levantamento dos bens, para elaboracao de relatorios
RESOLVE:
exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí IN n 06/2022, afim de atender a demanda.
do Município de Santo Inacio do Piauí - PI, cujas especificacoes seguem no Termo de Referencia.
Art. 1 Nomear o Sr. HILTON XAVIER DOS PASSOS, inscrito na CPF sob o n0,003.345.013-77, para exercer o Cargo em Comissao de Direcao e Assessoramento
As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitação, localizado na
Intermediario 3, com lotacao na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Santo
Sala da Comissao Permanente de Licitação, sediada na Praca Aurino Luz, 26, Santo Inacio do Piauí -
Inacio do Piauí/PI.
PI, ou encaminhadas por e-mail ao endereco eletronico: santoinaciolicita2@gmail.com, no prazo.
maximo de ate 03 (tres dias uteis desta publicacao.
Art. 2 Esta Portaria tem data retroativa do dia 01 de julho de 2025, e entrara em vigor
na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario.
Santo Inacio do Piauí - PI, 14 de julho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ROMEY APARECIDO MARTINS DE CARVALHO
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 15 de julho de 2025.
Agente de Contratacoes
AURO APARECIDO DE
AURO APARECIDO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

PADRE MARCOS-PI
ne8998116-029
EXTRATO CONTRATUAL N 111/2025
Processo Administrativo: N 098/2025
ESTADODO PIAU
Modalidade: Dispensa n 012/2025
UNIAO,COMPROMISSO E TRABALHO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, inscrita no CNPJ sob o no
Portaria N205,DE 15 DE JULHO DE 2025.
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre Marcos - PI,
neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.
CONTRATADA: LORENZO ACIALDI CONSULTORIA LTDA, atuando sob o nome fantasia
"ACTLAW -- Gestao Juridica Empresarial", inscrita no CNPJ sob on 49.868.190/0001-52, com sede
ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO DO
na Rua Engenheiro Alpheu Jose Ribas Sampaio, n 1-80, apartamento 92, 9 andar, Bairro Jardim
Infante Dom Henrique, CEP 17.012-631, Bauru - SP, neste ato representada por seu Socio
Administrador, o Sr. Caio Lorenzo Acialdi, portador da Carteira de Identidade n 28.059.291-7 e do
CPF n 216.617.568-67.
OBJETO: Contratacao de empresa para apoio a implantacao e operacionalizacao da Lei Geral de
uso de suas atribuigoes legais conferias pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei.
Protecao de Dados - LGPD (Lei Federal n 13.709/2018, com alteragoes da Lei Federal no
13.853/2019), bem como para capacitacao de pessoal, visando a manutencao e continuidade dos
processos decorrentes.
RESOLVE:
Art. 1 Nomear o Sr. WESLEY BEZERRA DE SOUSA BARBOSA, inscrito no
VALOR GLOBAL: R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais).
CPF sob on 065.736.453-32, para exercer o Cargo em Comissao de Direcao e
Assessoramento Intermediario 3, com lotagao na Secretaria Municipal de Educacao do
FUNDAMENTACAO LEGAL: Dispensa de licitagao com base no art. 75, inciso II da Lei Federal
Município de Santo Inacio do Piauí/PI.
n 14.133/2021.
PRAZO DE VIGENCIA: Ate 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal n 14.133/2021.
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratagao correrao por conta do
Orçamento Geral do Município, exercicio vigente, sob a seguinte classificacao:
Gestao/Unidade:Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI
: Fonte de Recursos: Recursos proprios e outros
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -- Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025
PREFEITA Municipal: Wiliane Kelly da Silva
Prefeito Municipal