Município: Marcolândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/09/2025

160

Secretaria MUNICIAS.DE.EDUCACAY- 50
JEDUCACAO
Rua MariaFli. da si
Secretaria
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
439-1174
!Municipal DE
EDUCACAO
C.N.P.J.10.689.306/0001 - 50
Rua Maria Felix da Silva -
- Fone (89) 3439-1174
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - PI
Adm. 2025-2028
EDITAL N 003/2025
A Prefeitura de Marcolandia - PI, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
Portaria N 03/2025
Marcolandia, 05 de Setembro de 2025
uso de suas atribuicoes e em conformidade com aLei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21
Nomeia os membros da Comissao Organizadora do
ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores
publicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de
Processo Seletivo para Formador e Coordenador
omover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhament
to tecnico pedagogico, conforme
Municipal do Programa de Alfabetizacao na Idade
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de
Certa no Município de Belem do Piauí-PI.
classificagao, para o desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao.
SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO DO Município DE
MARCOLANDIA, no uso das atribuicoes que lhe confere.
e conforme Edital N
1.DO PROGRAMA
03/2025.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para
RESOLVE:
implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado para a Alfabetizacao na
Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que todos os alunos piauienses
Art.1 Nomear os servidores para compor a Comissao de Selegao do Processo Seletivo
cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e
para Coordenador e Formador Municipal do Programa de Alfabetizacao na Idade Certa,
letramento matematico e, consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
como se segue:
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do Programa
atuacao de pro
MARCONIA DE SOUSA CASTRO - CPF: 471.796.194 - 34 - PRESIDENTE
areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e agoes, visando
ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado ea implementacao de tecnologias
ISLAMARIA RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 040.423.803 - 36 - MEMBRO
educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e
coes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do
MARIA BRUNA DA SILVA - CPF: 076.386.503 - 60 - MEMBRO
Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei n 7.453 de 08
de janei
Art. 2 Sao atribuigoes da Comissao de Selecao do Processo Seletivo para Formador
preferencialmente EFETivOS, visando a sua capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no
Municipal do Programa Alfabetizacao na Idade Certa:
I -- Coordenar e organizar o processo seletivo;
II - Analisar toda a documentacao apresentada pelos candidatos a luz das regras
UMENRIETALD
Secretaria MUNICI
AL DE EDUCACAO
EDUCACAO
contidas no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos..
39-1174
III - Validar a pontuagao da ficha de auto declaracao a partir dos documentos
nediador do conhecimentc
namento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa
apresentados pelos candidatos;
durante o exercicio de suas atividades funcionais
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
IV - Prover comunicacao com Equipe Estadual do Programa de Alfabetizacao na Idade
2.1.COORDENADORES MUNICIPAIS
Certa;
oreferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em
n Pedagogia e ou Letras-Portugues
ou areas afins
- Autonomia para conducao do processo de casos omissos de temas nao explicitados
servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFErivOs, para capacitagao continua quanto as
no edital.
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e avaliagao da execucao do
Art. 3 Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho.
programa
2.2.FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior preferencialmente
das atribuicoes da comissao.
nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins, servidores publicos
Art. 4 Todos os trabalhos definidos no Art. 2 deverao ser realizados nas dependencias
municipais ativos, preferencialmente EFETivOS, para capacitacao continua quanto as metodologias
da Secretaria Municipal de Educacao, nao sendo permitida a saida de qualquer
empregadas no Programa Alfabetizagao, acompanhamento e avaliagao da execucao do programa
documentacao referente ao processo seletivo.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer area do
conheciment
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas as disposicoes
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva rede da vaga
em contrario.
pleiteada;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o prazo de ate
30 (trinta) dias corridos para apresentar
comprovante de renovacao contratual do Município pelo qual
Belem do Piauí, 05 de Setembro de 2025.
ino por um period
superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas
eladas ou susp
ensas, podendo ser substituidos po.
candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as
necessidades da administracao.
2.4.3.A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficar
AUXILIA DE SOUZA
Assinado de forma digital por
estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
AUXILIA DE SOUZA PIRES
PIRES
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no momento em
que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais
AUXILIA DE SOUZA PIRES MATOS
com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
tarde.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipaiss.