Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCLI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAOFRANCISCO
GABINET,E DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 051/2025
Portaria N053/2025
Dispse sobre a nomeagao de servidor para o
cargo de Direcao de Ensino Fundamental
Dispoe sobre a nomeacdo dos fiscais de
contrato da Prefeitura Municipal de Sao
Menor e Educacao Infantil da Prefeitura
Municipal de Sao Francisco do Piauí - PI e
Francisco do Piaut - PI e da outras
da outras providencias.
providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí-PI, no uSO das
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí- PI, no usO das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual e Lei
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual e Lei
Organica do Município,
CONSIDERANDO que o Município esta em transigao governamental vigente e que no
CONSIDERANDO o art. 117 da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitag8es e Contratos
decorrer do ano letivo sera realizado processo de selegao de gestores cscolares para as
Administrativos.
unidades integrantes da educacao publica Municipal.
RESOLVE
RESOLVE
Art.1No
Art. 1. Nomear para acompanhar e fiscalizar a execucao dos
ntratos das respectivas
Educagao Infantil na Escola Municipal Petronio Portela da Secretaria de Educagao desta
secretarias:
Prefeitura Municipal de Sao Francisco do Piauí, a Senhora CEZIA MARIA SILVA
Eduardo Gomes Feitosa, CPF: 085.672.363-04, Secretaria de Administracao;
SANTOS, portadora do CPF: 956.570.963-04.
Valeria Maria da Silva Barbosa, CPF: 072.554.023-05, Secretaria de Saude;
Paragrafo Unico: A contraprestacao devida ao cargo desta Portaria deve atender a
trutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Francisco de Assis Rodrigues,CPF:045.963.143-81,Secretaria de Infraestrutura
lisposicao con
Claudiane Batista da Silva.CPF:001.780.153-26.Sccretaria de Assistencia Social
Art. 2 A nomeagao de que trata esta norma possui nature
Valeria dc Sousa Borges, CPF: 899.095.853-91, Secretaria de Educacao.
alida ate a homologacao de processo de selecao de gestores
Art. 2 - Compete ao fiscal o acompanhamento da execucao do objeto contratual, tendo
Art. 3o Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
por parametro os resultados previstos, visando a qualidade da prestacao, em especial:
sua publicacao, com efeitos de 02 de janeiro de 2025
I - Acompanhar o cronograma de execugao do contrato, monitorando os prazos e
condigoes de entrega;
Piauí-PI, 29 de janeiro de 2025.
II - Acompanhar sistematicamente a execucao do objeto da contratacao;
III - Anotar em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a execucao do contrato.
FABIANO ARAUJO DE MOURA
apontando o que for necessario para a regularizacio das faltas ou dos defeitos observados:
IV - Aprovar a medicao dos servigos efetivamente realizados em consonancia com o
Av. Laurentino
64.550-00
V - Apurar a importancia a ser paga ea quem se deve pagar para extinguir a obrigacdo,
servico;
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAU
doPiay

ESTADO DO Piauí
SAO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO Piauí
Portaria N 052/2025
GABINETE DO PREFEITO
Dispie sobre a nomeagao de servidor para
cargo de Diregao de Ensino Fundamental
VI - Comunicar formalmente a contratada em caso de descumprimento de clausulas
contratuais, para quc esta tome as providencias cabivcis a regularizagao de faltas ou
defeitos:
VII - Examinar c conferir notas fiscais, faturas ou documentos cquivalentes, e formalizar
o atesto da prestacao do servico ou recebimento dos bens;
VIII - Fazer diligencias junto a empresa contratada, se for o caso, adotando controles
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual e Lei
adequados e suficientes para registro destas reunioes;
1X - Informar ao gestor, em tempo habil para a adogao das medidas convenientes, a
CONSIDERANDO que o Município esta em transigao governamental vigente e que nc
decorrer do ano letivo sera realizado processo de selegao de gestores escolares para as
X - Manifestar-se sobre todas as solicitagoes e reclamagoes relacionadas a execugao dos
RESOLVE
contratos, observando-se o prazo de um mes ou aquele estabelecido em contrato para
emissao de decisoes pela Administragao;.
Educagao Infantil na Escola Municipal Mae Mariquinha da Secretaria de Educacao dest
XI - Receber provisoriamente, aquisigoes, obras ou servigos sob sua responsabilidade,
observando-se o disposto no capitulo IV deste Decreto;
XII - Solicitar a reparacao, corregao, remogao, reconstrugao ou substituicao, a expensas
Paragrafo Unico: A contraprestacao devida ao cargo dest.
do contratado, no total ou cm parte, de objeto do contrato cm que se verificarem vicios,
disposicao constante na Estrutura Administrativa do Pode
Executivo Municipal
defeitos ou incorregoes resultantes de sua execugao ou de materiais nela empregados.
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
valida ate a homologacao de processo de selecao de gestore
sua publicacao, com efeitos de 02 de janeiro de 2025.
Art. 3o Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Av.Laurentino
cNPS: 08.053994/000-50
cNPS: 06.553.994/0001-50