Município: Pedro II
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 2025

120
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXL

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
"PALACIO DA OPALA'
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
raca Do
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
Lei n 1.573/2025, de 03 de junho de 2025.
IV-Estabelecer protocolos de atuacao imediata em casos suspeitos nas escolas e unidades
de saude.
"Dispse sobre a Denominagao da Arena
Art. 4. Fica instituida a Semana Municipal de Combate ao Abuso ea Exploracao Sexual,
Esportiva da Comunidade Buriti Grande dos
a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de maio, com atividades educativas,
Aquiles para Arena Edgar Ferreira Neves
(Arena Edgar Neves) na referida comunidade
culturais e de mobilizacao social
e da outras providencias.'.
Art. 5. O Município podera firmar parcerias com instituicoes publicas e privadas para a
execucao das agoes previstas nesta Lei.
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, fago saber que a Câmara
Art. 6. As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de dotacoes
Municipal de Pedro II aprovou e eu, em cumprimento ao disposto no art. 70, inciso III,
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
da Lei Organica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1. Fica denominada a Rua Projetada do Bairro Chapada nesta cidade para Rua
Art. 7. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas disposigoes em
RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS (RAIMUNDO GIJO)
contrario.
Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, o presente Projeto de Lei entra Lei em
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 03 (tres) dias do mes
vigor na data de sua publicacao.
de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
de junho do ano de 2025 dois mil e vinte e cinco)
OtsaluG Kocluinu, cudeiruin, Nws Bcul
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
L eium, nuw Boroi
Elisabete'Ro
Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal DE PEDRO I
PALACIO DA OPALA'
"PALACIO DA OPALA"
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
Lei no 1.574/2025, de 03 de junho de 2025.
Dispe sobre o ensin
de educagao e da outras providencias."
Lei n 1.572/2025, de 03 de junho de 2025.
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE
OLIVEIRA NUNES BRANDAO,faco saber cea Câmara Municipal de Pedro II aprovou e eu.
em cumprimento ao disposto no art. 70, inciso III, da Lei Organica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
"Dispoe sobre a Denominacao da Arena
Art. 1. O Poder Executivo Municipal de Pedro Il por meio da Secretaria de Educacao, da
o ensino da capoeira nas unidades de ensino da rede publica como atividade de integracao
sociocultural e desportiva da cultura afro-brasileira
Art. 2. A atividade escolar de ensino da capoeira sera ministrada por opctio dos alunos, devendo
e da outras providencias."
a Secretaria de Educacao, a Secretaria de Cultura a Secretaria de Assistencia Social ea Secretaria
de Esportes do Município de Pedro II para seu fomento, estabelecerem contrato com as entidades
possam ser disponibilizados instrutores devidamente credenciados e associados as entidades
praticantes
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, faco saber que a Câmara
Art. 3. O ensino da capoeira nas escolas visa a integragao da co
nidade escolar como forma
de combate a violencia, ao preconccito, a discriminacao e ainda aos problemas de ordem
psicomotoras e socioeducativas.
da Lei Organica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4. Os planos de ensino ou instrumentos equivalentes definirao a forma de participagao dos
alunos, professores, servidores das escolas e tambem de membros da comunidade que asam o
Art. 1. Fica denominada a Arena Esportiva da Comunidade Buriti Grande dos Aquiles
desejarem, no ensino da capoeira.
de Arena EDGAR FERREIRA NEVES (ARENA EDGAR NEVES)
Art. 5. A produgio de maternal didatico-pedagogico para o ensino da capoeira levara em
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6o. Para a pratica do ensino de Capoeira, os profissionais instrutores na instituigao de ensino
deverao obrigatoriamente obedecer as regulamentages estabelecidas pela Comissao Municipal
Art. 3. Revogam-se as disposicoes contrario
de Ensino da Capoeira na Escola
Art. 7o. Para fim de formatagao e regulamentagao das aulas de capoeira nas escolas, em todas as
uas vertentes, devera ser constituida uma comissao de
Implantacao/implementacao, onde deveraio fazer parte, 01 (um) representante da Secretaria de
Esporta, 01 (um) representante da Secretaria de Cultura. 01 (um) repre
esentante da Secretaria de
tante da Secretaria de Assistencia Social e 04 (quatro) representantes
das entidades cadastradas e ligadas a pratica ea valorizacao da capoeira no municip
Outehit koolu pu e lerrn pu, Buscol
$1.As entidades cad
comporem os respectivos assentos na Comissao
Prefeita Municipal
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais