Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 30 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

| 02 | 05 00 | SECRE;TARlA MUNICIPAL DE EOUCACAO | SECRE;TARlA MUNICIPAL DE EOUCACAO | | |

| | 165 | 12.361 .0009.2100.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 169 | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 22.000,00 F.R: 1 500 | 00 |
| | 174 | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transfer6ncla do Salário-Educação NIO se aplica | 3.200,00 F.R.: 1 550 | 01 |
| | 190 | 12.365.0009.2048.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educaçlo - DespeS8S com MOE | 34.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 02 | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTE - FMDC> | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTE - FMDC> | | |
| | 511 | 08.244.0014.2090.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 1.764,00 F.R.: 1 500 | 00 |

Artigo 2o . oc rédit o aberto na forma doarti go anterior será coberto com recur sos p rove n ientes de :

Anulação :

GABINETE 00 PREFEITO

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-8.000,00

04.061,0002.2011.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Imposto&

F.R. Grupo:

500 00

999 000

NiOse apliea

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

| 02 | 00 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO |

| | 78 | 04.123.0002.2013,0000 4.4.90.52.00 720 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferên cias da União Referentes às participaQ6es na Nloaeal)lg | -23.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 exploração de Petróleo e GésNatural de.stin&dae |
| | 81 | 04.123.0002,2017.0000 3,3,90.35.00 500 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇO S DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Imposto$ NIOM81)1~ | -23.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO |
| | 180 | 12.361.0009.2100.0000 4.4.90.52.00 1550 999 000 | DESENVOLVIMENTODA EOUCACAO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer6ncla do Salário- Educação Não se aplica | -3.200,00 F.R. Grupo: 1 550 01 |
| 02 | 07 02 | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - F | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - F | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - F |
| | 512 | 06.244.0014,2090.0000 4.4.90.152.00 500 999 000 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vinculados de Imposto& Nãoseapl;ca | -1 .244,40 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 017 | 06.244.0014.2091.0000 4,4,90.52.00 500 999 000 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recul"808 não Vinculados da lmpost08 Nãoseapl'ca | --519,60 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA |
| | 536 | 13.392.0010,2054.0000 3.3.90.39.00 i500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAOCULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Roeu~ não Vinculados de Impostos Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Arti go 3o .Este decre to e ntra em vigor na data de sua publicaçao.

-159.464,00 .

ctPli7

DECRETO Nº 30 . DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

SOUSA

NUNES:28

082085~

Eugênia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 01.1405/2025

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES (PI), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, toma público o CANCELAMENTO da contratação direta por inexigibilidade de licitação referente à apresentação artística da banda F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, CNPJ 27.141.623/0001-30 (THIAGO FREITAS), cuja realização estava prevista para o evento "Festival de Verão 2025".

O cancelamento decorre de fato superveniente de interesse público (art. 137, VIII, da Lei nº 14.133/2021), consubstanciado na determinação de cancelamento do evento por parte do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Despacho Ministerial exarado no âmbito da l ª Promotoria de Justiça de Floriano, PI (Notícia de Fato nº 000072-101/2025), que apura a legalidade da realização de festividades em município com decreto estadual de emergência vigente.

Francisco Ayres (PI), 02 de julho de 2025.

AsslMdodefomli

digital po, EUGENIA

E SOUSA

NU N ES:2

00820~

12 ' 11 ,., . .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 02.1405/2025

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES (PI), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, toma público o CANCELAMENTO da contratação direta por inexigibilidade de licitação referente à apresentação artística da banda VIEIRA ALMEIDA & CIA LTDA-ME, CNPJ 16.778.461/0001-20 (MENINOS DE BARÃO) , cuja realização estava prevista para o evento "Festival de Verão 2025".

O cancelamento decorre de fato superveniente de interesse público (art. 137, VIII, da Lei nº 14.133/2021), consubstanciado na determinação de cancelamento do evento por parte do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Despacho Ministerial exarado no âmbito da l ª Promotoria de Justiça de Floriano, PI (Notícia de Fato nº 000072-101/2025), que apura a legalidade da realização de festividades em município com decreto estadual de emergência vigente.