Município: Miguel Leão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LOS, An. 72) | | | | | Pág inas deS R$ 1 |

| 33.1 - Despesas Correntes | 5.056.653,77 | 4.332.128,03 | 4.289.177,48 | 4.264.063,78 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 3.177.697,92 | 2.799.495,94 | 2.799.495,94 | 2.799.495,94 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 1.878.955,85 | 1.532.632,09 | 1.489.68 1,54 | 1.464.567,84 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 332.809,63 | 214.1 11 ,00 | 214.111,00 | 214.111,00 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 332.809,63 | 214.1 11,00 | 214.1 11 ,00 | 214.111 ,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 1.764,10 | | 1 35.487,48 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 2.495.477,60 | | 220.908,44 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentá rio erestos apagar) | | | 2.095.1 25,78 | | 1 53.800,00 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 402. 11 5,92 | | 202.595,92 |
| 38- (+) AJUSTES POSlTIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÀ RIOS) | | | -47.469,26 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAM ENTÀRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 354.646,66 | | 202.595,92 |

NEUZA CUNHA DE ARAÚJO 708.807.433-87 PREFEITA

ROBERTO CÉSAR FONTENELLE NASCIMENTO

217.679.716-72

SECRETÁ RIO DE FINANÇAS

FRANCISCA DA LUZ MORAIS SILVA

534.963.103-91

CONTROLADORA

HAILO FIDELES DA SILVA 004.963.033-98 CONTADOR-CRC PI 8238/0

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 An. 25, § 3º, Lei 14.113n020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos ã complementação da União, nos tennos do § 2" do an. 1 6 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1° trimestre do excrcicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do ú ltimo bimestre do e,;ercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções ti picas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas àreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devenl ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de cain por fonte de recursos. Para a linha 1 4, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite m[nimo dos exercicios anteriores.

9) Nesta eoluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a IOOo/4. Caso isso ocorra, cm razão de valores informados na coluna (i), os pen-:entllais devem ser ajustados para IOOo /4.