Município: Picos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/11/2025

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Visto:

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Flores do Piauí -

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS Pi8ul CEP: 64.600-000

Rua São Sebastilo, 32 - Centro I Picos Fones: (89) 3422-705513421-0093 Fax: (89)3422~238 E-mail: camarapicos@viroom.br

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 026/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA Nº 15/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER O TOMBAMENTO DOS BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICTPAL DE PICOS -PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICTPAL DE PICOS PI, pessoa Jurídica de direito pú blico inscrita no CNPJ nº 07.450.836/0001-37, com sede na Rua São Sebastião, nº 32, centro, CEP 64.600-000, Picos­ PI, neste ato representada pelo Sr. Jose Rlnaldo Cabral Pereira FIiho, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

CONTRATADA: LEVANT CONTROLE PUBUCO PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.1251910001/44, com sede na RUA SÃO SEBASTIÃO, n° 89, Centro, Picos-PI, CEP: 64.600108, neste ato representada pelo Sr. LOELDE BORGES DOS SANTOS, brasileiro, empresário , portador do CPF n° 015.138.233-61, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$ 16.950,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REIS), durante toda a sua vigênc ia contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA de Licitaçã o, da Lei n· 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: SOO. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIG~NCIA: 24 de novembro de 2025 até 30 de junho 2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de NOVEMBRO de 2025.

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piau( PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001--80

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N. 0 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 EXCLUSIVO PARA ME E EPP REGIONAL CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2022

A Prefeitura Municipal de Flores do Piauí-PI, através da Comissão Permanente de Licitação , nomeada pela Portaria Nº 019 do dia 01 de Janeiro de 2025, torna públi co a realização de procedimento na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por preço unitá rio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.1331 2021, Lei Complementar n· 123/2006, bem como as disposições descritas na í ntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto é a Contrataçã o de empresa especializada em serviços de engenharia consultiva para a elaboração do Projeto Executivo de Engenharia visando à pavimentação de estradas vicinais no Município de Flores do Piauí -PI, conforme o Convênio n· 980907 e conforme especificações do Projeto Executivo.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 02/12/2025 às 08:00 horas. (HORÁRIO DE BRASILIA - DF);
- DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 02/12/2025 às 08:00 horas. (HORÁRIO DE BRASILIA - DF);
- INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 02/12/2025 às 08:00 horas (HORÁRI O DE BRASILIA - DF).

Flores do Piauí PI, 26 de Novembro de 2025 Hosanilda do Nascimento Cota da Costa

Agente de Contrataçã o da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí - PI

Prefeitura Municipal de socorro do Pia ui Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí -PI CEP 64. 720-000 CNPJ 06,553,671/0001-66

e-mail: gabineteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br

LEI Nº 494/2025

Promove adequação orçamentária no âmbito do Municíp io de Socorro do Piauí PI e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual do valor de R $ 484.946,92.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ -PI, no uso das suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º , 167, inciso V da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, faço saber que a Câmara Municipal de Socorro do Piauí PI decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Socorro do Piauí - PI, cré dito especial, no valor de R$ 484.946,92 conforme dotação abaixo identificada:

| 04.00 (PR2.544) | '.ARIAMUNICIPALDEEDUCA: O | '.ARIAMUNICIPALDEEDUCA: O | '.ARIAMUNICIPALDEEDUCA: O |

| | .DO FUNDEFADMINISTRATIVO | .DO FUNDEFADMINISTRATIVO | .DO FUNDEFADMINISTRATIVO |
| .D. 3.3.90.30 | | R$ | 165.000,00 |
| .D. 3.3.90.39 | | R$ | 135.946,92 |
| .D. 4.4.90.51 | | R$ | 184.000,00 |

Art. 'J." Os recursos necessários para cobertura do crédito especial supracitado provirão de anulação de dotação conforme art. 43, § 1, inciso III da Lei 4.320/1964.

| o | o |

| .DO FUNDEF ADMINISTRATIVO | .DO FUNDEF ADMINISTRATIVO |
| OS SERVIÇOS - PJ | |

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na da ta da s ua publicação .

Socorro do Piauí PI, 2 6 de no vembro de 2 0 25.

Prefeito Municipal de Soc orro do Piauí