Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/11/2025

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/ng, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELtM DO PIAUÍ PI

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ-PI

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereço (Av. Dep. Júlio César, s/nº, centro, Belém do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através dos endereços citados.

Belém do Piauí PI, 13 de novembro de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65

E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 025/2025.

Dispensa Eletrônica de Licitação nº 025/2025.

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, II e 176, parágrafo único, I, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no Município de Campo Largo do Piauí PI, referente ao Convênio TRANSFEREGOV nº 969717 /2024.

1 d: 089B93 SF 4045D7 56

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

6° TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRA TO Nº 002/2019 ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS 002/2019.

Termo Aditivo (valor) ao Contrato nº 002/2019, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2019, que tem como objeto a Contratação de empresa para e.:ecução do remanescente de obra de Creche Proinfllncla (Tipo 1), no Município de Campo Largo do Piauí -PI, com fulcro no Art. 65, §1º, da Lei de 8.666/93.

O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.754/0001-65, com sede na Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148000, Campo Largo do Piauí- PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 16.990.345/0001-70, com sede na Rua Paulistana, 2450, São Pedro, Teresina Pl, representada pelo Sr. Paulo Afonso Guimarães Moura, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL (VALOR), de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações . posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 15,51% ao valor do Contrato nº 002/2019, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2019, correspondente ao montante de R$ 226.914,90 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e quatorze reais e· noventa centavos).

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento noArt. 65, § 1°, da Lei de 8.666/93. Conforme consta no parecer acostado ao presente termo aditivo, durante a execução da obra da Creche Tipo 1 vinculada ao Termo de Compromisso nº 8967/2014, foi identificada a necessidade de execução de itens não financiáveis pelo FNDE, a fim de garantir o pleno funcionamento, da unidade educacional eo atendimento às normas técnicas e exigências das concessionárias de energia elétrica e segurança. Os serviços compreendem a implantação, de uma Subestação Aérea de 75 kVA ea construção de muro de fechamento, conforme orçamento detalhado constante no documento técnico anexo, totalizando o valor de R$226.914,90 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e quatorze reais e noventa centavos). A instalação da subestação é indispensável, uma vez que a demanda elétrica projetada para o funcionamento integral da creche (iluminação, climatização, equipamentos de cozinha e lavanderia, bombas hidráulicas , sistemas de ventilação e informática) excede a capacidade de fornecimento da rede convencional de baixa tensão , sendo tecnicamente necessária a construção de uma subestação aérea trifásica de 75 kVA, classe 15 kV,. conforme as normas da concessionária Equatorial Piauí e da ABNT NBR 14039/2021 Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Da mesma forma, a construção de muro de fechamento é medida indispensável para a segurança do patrimônio público , dos alunos e servidores, atendendo ao projeto padrão FNDE e às condições de uso e conservação do imóvel escolar. O muro também é necessário para garantir o isolamento da área da subestação, conforme as normas da concessionária e da NR-1 O (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). Desta feita, resta fundamentado a formalização do aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

CPF:

Contratante: Município de Campo Largo do Piauí - PI.

Contratado: SANTOS E SOUSA LTDA.

CNPJ nº 21.999.645/0001-50.

ENDEREÇO: Av. Raul Lopes, nº 880, Edificio Poty Premier, Sala 910, Bairro Jóquei,

CEP: 64.049.250, Teresina - PI.

Valor Global: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil, novecentos reais).

Data da Assinatura: 11/11/2025.

Vigência: 12 meses.

Dotação Orçamentária : Fonte: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, Outros, no Elemento despesa: 33.90.30/33.90.39.

Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

Campo Largo do Piauí - PI, 10 de novembro de 2025.

Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF: