Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/10/2025

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Art. 2o - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua
competencia, adotara medidas cabiveis para promover a afixagao de placa
nominativa na via publica denominada nos termos do artigo anterior e,
PICOS
notificara as entidades e orgaos prestadores de servicos publicos (AGESPISA,
Prefeitura
ELETROBRAS, CORREIOS, TELEMAR, etc) as medidas adotadas nesta Lei.
Portaria N 315/2025
Art. 3o - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE FISCAL DE
Art. 4o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
CONTRATO PARA
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DO CONTRATO DECORRENTE DO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 038/2025.
SALA DAS SESSOES DA Câmara Municipal DE PICOS -
ESTADO DO Piauí, em 08 de fevereiro de 2013.
O Procurador Geral do Município de Picos-PI, no uso das atribuicoes legais que lhe
sao conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei n 14.133/2021, bem como nas
disposicoes normativas aplicaveis,
CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo
com as clausulas e as normas contidas na Lei n.14.133, de 1 de abril de 2021:
Iata Anderson Rodngues' de Alencar Coelho
Ver. P. S. B. - Picos - PI
RESOLVE:
Art. 1 Designar o(a) servidor(a) ADEILSON MOURA DA LUZ, CPF n.xxx.548.053-34
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PICOS
empreSa SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS, CNPJ:
Rua Sao Sebastiao,32-Centro
23.076.345/0001-24.
CEP: 64.600-000
Picos-Piau
Art.2Designa ainda o(a) servidor(a FRANCELIA WALDELIA CRUZ ARAUJO, CPF n.
xxx.753.653-97, como gestor (a) do contrato acima citado.
Art. 3 O Fiscal de Contrato podera solicitar o suporte de unidades administrativas ou
Ver.Francisc
Ver. H
Martins
tecnicas sempre que necessario para o adequado desempenho de suas funcoes.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
disposicoes em contrario.
Ver.Ed
arvalho
Ver.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
os G.Nunes
Picos-PI, 08 de outubro de 2025.
VoAouio Sonfi Ms<hns 8ilJa
(Rinaldinho) Ver. Valdivia Santos Martins Silva
Ver.Jos/Luis de Carvalho
Espedito Neiva de Sousa Lima
Procuradot Geral de Picos/PI
Portaria n.003/2025
Q 0Sr
se Arimatea Luz Mate

Rawa
Ver.Sin
ESTADO DO Piauí
02113
Rua Sao Sebastiao, 32 - Centro
CEP: 64.600-000
Picos-Piauí
Fones: (89) 3422-7055/3421-0093 Fax: (89) 3422-6238
e-mail: camarapicos@virtex.com.br
vadoe
Aprovado c
Discussto por -
Discusstopor
Sala das Sessoes,E
LEI N278 /2013, de 8 de o
de 2013.
"DISPOE
SOBRE
A ordem do dia ca sessao de hoje
DENOMINACAO DE LOGRADOUROS
Sala oas sessoes da Câmara
Municipal de Picos
pUBLICOS, NA fORMA DA LeI qUE
LEVADO A SANCAO i:
INDICA
Câmara Municipal de I
113
OUTRAS
Sala das Sosst
PROVIDENCIAS".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí.
Fago saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara
Municipal de Picos aprova eo Exm'. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte
SANCIONADA
Sancionada e Registrada Nes:a Data
Net any 18/ yocp 12003
Sobre v2.28no Lr N 99.
Lei:
Art. 1o - Fica denominada, em toda sua extensao, de
AVENIDA
PREFEITO Municipal
VEReaDOR "titICO bArbOSA",
a atual via publica que liga a PI - 375,
18 du ukasgo.sds.2013.
(Picos a Santa do Piauí) ao Conjunto Habitacional Luiza Gomes de Medeiros,
Chele do D.A
nesta cidade de Picos -- Estado do Piauí.