Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025

395
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxII

OSAAE
Secretaria Municipal
Castelo do Piauí
de Educagao (SEMED)
EXTRATO DE RESCISAO
Nossa Terra,Nosso Orgulho,Nosso Futuro
PROCESSO ADMINISTRATIVO n 001/2025. INEXIGIBILIDADE n 001/2025.
CONTRATO n 001/2025. Esse termo tem por objetivo a extincao do contrat0,001/2025.
FUNDAMENTOLEGAL: Art. 137, incisOV, Lei1
Federaln14.133/21.
Reuld it1d-/002/2025/PAI
CONTRATANTE: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Campo Maior - PI.
CONTRATADA: THAIS DE ANDRADE SANTOS CPF n 065.708.253-80, residente e
NINSCRICAO
NOME DO CANDIDATO
CARGO/FUNCAO
SITUACAO
PONTUACA01 ETAPA
domiciliada no Conjunto Residencial Amor, Quadra D, Casa 16, Bairro Fripisa, CEP:
002/2025-03MARCELLA DE OLIVEIRA ABREUFONTINELE
Coordenador Municipal
CLASSIFICADO
100
PI, representado por seu Diretor, Sr. GENTIL SOARES SILVA NETO e THAIS DE
002/2025-01 ALEKSANDRASOUSADE OLVEIRAMARQUESFormador Municipal
CLASSIFICADO
ANDRADE SANTOS CPF n 065.708.253-80, firmam o presente extrato de rescisao ao
contrato n 001/2025, mediante as clausulas e condigoes estabelecidas.
002/2025-02ELIZANGELA PEREIRADE OLIVEIRA
Formador Municipal
CLASSIFICADO
002/2025-04 ANA CLAUDIA DE PAIVA QUADRO
Formador Municipal
CLASSIFICADO

ENTII SOSRES SILVA NETO
--Diretor do SAAE/CM-PI
JERUMENHA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO. 104/2023-, firmado
entre O Município DE JERUMENHA-PI/ Prefeitura Municipal DE
JERUMENHA-PI ea empresa Piauí LOCACOES DE VEiCULOS E
ESTADO DO PIAUiE
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob on.o
Câmara Municipal De UrUgUi
36.731.367/0001-22,referente ao PRO
PREGAO N016/2023
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE 01
(UM) VEICULO DESTINADO AO TRANSPORTE UNIVERSITARIO/TECNICO
Portaria No 141/2025
DE ALUNOS ATE O Município DE FLORIANO-PI, COM BASE NA LEI
Regulamenta o exercicio profissional do
Municipal 199/2016.
cargo de Assessor Juridico da Câmara
Municipal de Urucui-PI, na forma da Lei
O Município DE JERUMENHA - Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-PI, com sede na Praga SantoE
Antonio 470 - Centro, na cidade de Jerumenha-Pl, inscrita no CNPJ N 06.554.109/0001-57, representada
no 768/2019 e da outras providencias.
neste ato pelo Sr.Jose Inacio Pereira da Silva Junior, brasileiro,solteiro,portador do CPF n024.850.783-
43, residente e domiciliado na Av. Euripedes de Aguiar, n 140, Bairro Caixa d' Agua, Jerumenha-P!
O Presidente da Câmara Municipal de Urugui, JAIRO PEREIRA DA SILVA, no uso de
suas atribuicoes legais e regimentais,
LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, inScrita no C.N.P.J.(MF) sob on.o
36.731.367/0001-22, estabelecida na cidade de Agua Branca-Piauí, a Rua Raimundo Sobral Filho, 270,
RESOLVE
Centro, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,vem firmar o presente aditivo, da seguinte
forma
consiDeRAnDo que a advogado e indispensavel a administragao da justiga, sendo
inviolavel por seus atos e manifestacoes, na forma'art.-133 da Constituicao Federal;
CLAUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
COnsIDERAnDO o que dispoe'o Estatuto da'Advocacia, Lei Federal n 8.906 de 1994,
0 presente instrumento tem por objeto a alteragao da CLAusULA sExTA -- DA VIGENcIA do contrato
que prescreve como direito do advogado a liberdade profissional em todo territorio.
original.
nacional (art. 7, I, do Estatuto):
CONsiDERAnDO o'entendimento consagrado pela jurisprudencia do Supremo Tribunal
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO
Federal.(RE No 1400161, Min. Edson Fachin), bem como, Sumula n: 09 do Conselho
Federal da OAB;
ALTERACAO DA CLAUSULA SEXTA -- DA VIGENCIA
Art. 1 O Assessor Juridico da Câmara Municipal de Urucui-PI podera exercer suas
O presente termo aditivo tem finalidade de prorrogar por doze meses o prazo da vigencia e as mesmas
atribuigoes previstas na Lei no 768/2019, tanto na cidade de Urucui-Pl. quanto em
condigoes do contrato n' 104/2023, conforme possibilidade legal constante no art. 57,11 da Lei Federal
n 8.666/93 atualizada.
Paragrafo. unico: Sera considerado como regular cumprimento da carga horaria
exigida, o expediente interno e externo, seja na cidade de Urugui, seja em Teresina-PI.
Art. 2 O Assessor Juridico ficara a disposicao da Câmara Municipal quando estiver em

extrato, nos termos do paragrafo unico do artigo 61 da Lei 8666/93.
expediente.,externo, informando respectivos contatos (WhatsApp ee-mail). para
presidencia desta Casa Legislativa
CLAUSULA QUARTA -- DA RATIFICACAO
Art. 3o O desempenho do trabalho do Assessor Juridico, deve ser pautado pelos
principios da Legalidade, confianga reciproca e colaboragao mutua, em beneficio de
permanecem inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Ativos ao presente
toda a coletividade.
contrato.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, devendo, os casos
omissos serem sanados pela Presidencia desta Casa.
Jerumenha-Pl, 03 de outubro de 2025.
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PREFEITO Municipal
Urugui-PI, 06 de outubro de 2025.
CONTRATANTE
JAIRO PEREIRA DA SILVA
Piauí LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDAE
Presidente da/Câmara Municipal de Urugui (PI)
C.N.P.J.(MF) sob on.36.731.367/0001-22
Câmara Municipal de Urugui-P!
CONTRATADA
Praca Luiz Leite s/no Malvinas