Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/11/2025

Declara ponto facultativo no ambito da Câmara Municipal
de Barro Duro -- PI no dia 21 de novembro de 2025 e adia
a sessao ordinaria prevista para essa data e da outras
providencias.
A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí/pl, atraves da Comissao
de Contratacao, torna publico aos interessados que esta recebendo.
propostas adicionais no prazo de 3 (tres) dias uteis para a CONtrAtAcAo DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ARTESANAIS
ESPECIALIZADOS EM METAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO DO Município DE ALAGOINHA DO Piauí.
As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitacoes,
localizado na Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, CEP 64.655-000, Alagoinha
do Piauí/Pl ou encaminhadas por e-mail no endereco eletronico:.
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.
Fundamento legal: Art. 75, inciso ll, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021.
Todos os arquivos pertinentes a apresentagao das propostas serao
disponibilizados
atraves de contato pelo
endereco
eletronico:
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BARRO DURO - Piauí,
FREDSON FILHO PESSOA BRITO, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, em
atribuicao administrativa, DECRETA:
Art. 2 Considera-se, ainda, para fins deste Decreto, que a Prefeitura Municipal de Barro
PI estabeleceu o mesmo ponto facultativo por meio do Decreto Executivo n
18/2025, garantindo uniformidade no funcionamento dos servicos publicos municipais.
Art.1 Fica declarado ponto facultativo, no ambito da Câmara Municipal de Barro Duro-
PI, o dia 21 de novembro de 2025, em razao do feriado do dia 20 de novembro, data.
comemorativa do Dia da Consciencia Negra.
Alagoinha do Piauí/Pl, 18 de novembro de 2025.
Art. 3 Em razao do ponto facultativo declarado para o dia 21 de novembro de 2025, nao
sera realizada sessao ordinaria nesta data, devendo a Secretaria da Mesa Diretora incluir a
pauta prevista para a sessao subsequente, conforme o calendario de sessoes previamente
estabelecido.

ESTADO DO Piauí
ALDIR
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí
CNPJ:06.554.232/0001-78
BLANC
Endereco: Rua Demerval Lobao, 194, Centro
Monte Alegre do Piauí-PI, CEP: 64.940-000
Decreto N. 179 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nomeia os membros da Comissao Gestora
Municipal
para
acompanhamento,
Execucao,
Fiscalizagao da Lei n 14.399 de 08 de julho de 2022 Lei
Aldir Blanc de Fomento a Cultura ea Portaria n 200 de
11 de abril de 2025.
PREFEITO DO Município DE MONTE ALEGRE DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes que he confere pela Lei Organica do Município,.
Considerando a necessidade de planejamento de agoes junto ao setor cultural o
Município de Monte Alegre do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, coordenara todos
os envolvidos para viabilizacao e alcance efetivo do publico-alvo prioritario desta Lei Federal;.
Considerando a importancia de toda classe artistica do Município de Monte Alegre do
Piauí ea contribuicao promovida pela Lei Aldir Blanc e toda cadeia produtiva do setor;
Considerando que na referida Lei Federal foram incorporados diversos.
aprimoramentos e demandas oriundas da sociedade civil;
DECRETA:
Art. 1 Fica criada a Comissao Gestora para acompanhamento, execucao e fiscalizacao
dos recursos oriundos da Lei n 14.399 de 08 de julho de 2022 Lei Aldir Blanc de Fomento a Cultura.
Art. 2. - A Comissao sera composta pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal
NOME: THIAGO VOGADO FOLHA
CARGO: SEC. MUN. ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
CPF: 006.911.923-67
NOME: MARLENE DE SOUSA RODRIGUES
CARGO: COORDENADORA DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
ViNCULO - SCFV
CPF: 042.069.573-71
NOME: CARLOS EDUARDO PEREIRA BATISTA
CARGO: SECRETARIO Municipal DA JUVENTUDE
CPF: 072.205.513-71
NOME: RAILVANEIDE BRANDAO FIGUEIREDO
CARGO: Secretaria Municipal DA MULHER
CPF: 891.354.153-04
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL/(EXCETO FAZEDORES DE CULTURA)
NOME: LUAN VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS
CARGO: ESTUDANTE
CPF: 622.341.323-80
NOME: JOAO VICTOR FERREIRA BORGES BENICIO
CARGO:ESTUDANTE
CPF: 089.825.673-99
NOME: VITORIA GABRIELLEN TAVARES DE OLIVEIRA
CARGO: ESTUDANTE
CPF: 088.369.593-69
NOME: GUSTAVO CARVALHO BATISTA
CARGO:ESTUDANTE
CPF:090.389.503-06
Art. 3. - A comissao sera responsavel pela avaliacao das propostas fara a
analise das Candidaturas inscritas e decidira acerca do merito cultural e artistico delas.
Art. 4. - Pela relevancia dos servigos prestados, os membros da Comissao nao
receberao remuneracao de qualquer especie ou natureza pelo desempenho de suas
Art. 5. - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí, Estado do Piauí,
em 21 de novembro de 2025.
DIJALMA GOMES
DUALMA GOMES
de forma digital po
69149
Dijalma Gomes Mascarenhas
Prefeito Municipal
Registrado, Publicado e Numerado o presente Decreto sob o numero 179, aos 21
de novembro de 2025.