Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/06/2025

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS. CASTELO DO PIAUI/PI C RIADO PELA LEI Nº 0915/95 C NPJ : 14.761.595/0001-0:2

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL -CMAS, em Reuniã o Extraordinária realizada no dia 12 de Junho de 2025 , no uso de suas com petê ncias que lhe c onfe re maL ei Municipal n º 0 9 15, de 2 0 D ezembro de 1995, D ecre to Co nj unto PMC/CMAS 1.422/2025, de Junho de 2023, e Regim ento In terno do Conselho Municipal de A ssistê ncia Socia l de Castelo do P iau í;

CONSIDERANDO resolução C NAS/M DS nº 197, de 16 de junho de 2025, q ue altera a Resolução nº 180/2024, refe re nte à Comissão O rganizadora da 14ª Conferência Nacional deA ssistê nc ia Social;

CONSIDERANDO od isposto no inciso X III do a rtigo 2 º da Le i nº 09 15 , de 20 Dezembro de 1995, que estabelece que o Conselho M unicipal de Assistê ncia Social, têm com petênc ia de convocar ordina riamente , ou extraordinariam ente, aCo nferencia Municipal deA ssistê nc ia Soc ia l que terá aa tri buiçã o de a va liar a situação da assistê ncia soc ia l, ep ropo rd ire trizes p ara oa pe rfeiçoam e nto do Sistem a Ún ico deA ssistê n cia Socia l - S UAS ;

CONSIDERANDO od isposto no inciso XXII do a rtigo 23 da Lei Municipal nº 1.2 1 1, de 17 de novembro de 2015, que com pete ao Conselho Municipal de A ssistê nc ia Socia l, instituir comissões e convidar esp ecialistas sempre q ue se fizere m necessá rios;

RESOLVE:

Art. 1° C riar a Comissão Organizadora da 14 ° CONFERÊ NCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN C IA SOCIAL DE C ASTELO DO PIAUI, composta por seis (6) Conselheiros, d entre t itu la res e suplentes in cluin do Presiden te eV ice-Presidente do C MAS e quatro (4) profissionais do SU AS, quais sejam:

Amanda Renaira Soares Alves Presidente C MAS, representante de entidade; Francisca Sousa Pereira Vice-presidente . representante governa m ental; Sintia Mara Apolônio Secretària, representante dos trabalhadores do SUAS ; Cleudlana Maria de Oliveira SIiva representante governam e ntal; Jocie Melo Ferreira representante sociedade civil Emmanuellson Oliveira Soares representante governa m enta l; Silvia Emanoelle Lima Martins Soares T rabalhadora do S UAS ;

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL -CMAS. CASTELO DO PIAUI/PI C RIADO PELA LEI N º 0915/95 CNP.J: 14.761.595/000 1-02

Jailane Lima da Silva Trabalhadora do S UAS Danielle Oliveira L ima T rabalhadora do S UAS Lucas Emanuel Matos T rabalhador do SUAS;

Art. 2° A Comissão O rganizadora da 14 º Conferência Nacional de Assistê ncia Social tem caràter temporár io e duração de 02 (trê s ) meses;

Art. 3 º A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores eventuais para auxilia rna realização da 14º Confe rê n cia Municipal de A ssistê n cia Social.

Parágrafo Único . Consideram -se colaboradores eventuais conselhe iros, instituições eo rgan izações governa m entais ou da sociedade civil , da Administração Púb lica ou da in iciativa p rivada, prestadoras de serviços referentes à Política de Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 3° A Comissão será coordenada pelo Presidente eV ice-Presidente do CMAS, et erá como competênc ias:

1 Orientar e acompanhar a realizaçã oe os resultados das conferê ncias de Assistência Social municipais, estaduais e do Distrito Federal; li .. Preparar e acompanhar a ope racionalizaçã o da Conferê ncia Municipal; Ili Propor e encaminhar para aprovaçã o do Colegiado, critérios de definiçã o do número de delegados, regula mento , regimento interno, metodologia, divulgaçã o, o rganizaçã o , composiçã o , bem como materiais a serem utilizados durante a Conferênc ia municipal; IV - Organiza re coordenar a Conferê ncia municipal; V - Dar suporte técnico -operacional durante a Conferência municipal; VI .. Manter o Colegiado Informado sobre o andamento das providências operacionais , programá t icas e de s iste matizaçã o da Conferê ncia munic ipal; e VII - Elaborar relatório a ser informado e dis cutido em Plená ria.

Art. 4° A Comissão apresenta rá relato d as d iscu ssões na reunião p le ná ria do CMAS, para conhecimento e deliberação;

Parágrafo ún ico. O relatório final das atividades da Com issão será encaminhado ao Plená rio do CMAS, para conhecimento e deliberação.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CASTELO DO PIAUi/PI CRIADO PELA LEI Nº 0915/95 CNPJ: 14.761.595/0001-02

CMAS.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicaçã o em diário oficial .

Castelo do Piauí, 25 de junho de 2025

AMANDA RENAIRA SOARES ALVES Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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