Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/03/2025

ABRE cRtono ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI , LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 0011 OE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 .

DECRE ~ A :

Art . 1 8 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Supl ementar no Orçamento Geral desta entidade , no valor de R$ 617.100, 00 (Seiscentos e Dezessete Mil e Cem Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementaçã o por Anul a ·+~ ·+eo de Dota ·+e ·+eo | R$ | 617 .100, 00 |

| 02.03.00 - Secretaria de AdmJ nlstração Geral 04- 122- 0003 2. 003 - MAN.E Func. da Ass~ria Procuradoria Juridica 3 . 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 600, 00 |
| 02 .06 .oo - Stt. de Educaç.ão, Cultura DesPortOS 12-361-5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3 .3.80.41 - Contribuições | R$ | 1.000 , 00 |
| 02 .13.oo - FundoMunicipal deSaúde 10-301-0020 1. 0S9 - Construçã o, Ref. Ampl. de Unid. Basica de Saude- UBS 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 540 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2. 060 - Manutenção doFundoMunicipal deSaude 3 . 3. 90 . 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 27 .700 , 00 |
| 02.14 .00 - Fundo Municipal de As.<lstencla SocialFMAS 08-244-0129 2. 074 - Manutenção Fundo Municipal de Assistê ncia Social 3 .1. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 2.200 , 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 1.600,00 |
| 02.17 .oo - FundoNacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2. 083 - Encargos comProfissionais da Educacao -FUNDES - 30% 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 44 .000,00 |

Art . 2a -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore (s) deste DECRETO servirá corno recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § lº, Inciso III , da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 617.100,00 (Seiscentos e Dezessete Mil e Cem Reais) .

| Val or da Anulaçi o | R$ | 617 .100,00 |

| 02.03.00 - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2. 003 - MAN.E Func. da Assessoria Procuradoria Iuridica 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica | R$ | 600, 00 |
| 02 .06 .00 - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-361-5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 1.000,00 |
| 02.13.oo - Fundo MunicipaldeSaú de 10-301-0020 1. 059 - Construção, Ref. Ampl. de Unid. Basica de Saude - UBS 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pem,anente | R$ | 300 .000 , 00 |
| 10-301-0020 2. 060 - Manutenção do Fundo Municipal de Saude 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 2 .700 , 00 |
| 10- 301- 0020 2. 070 - Manutencao do PAB Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 265. 000 , 00 |

ont nua ...

| 02 .14 .00 - | | |

| 08-244-0129 2.074 - ManutençãoFundoMunicipal de As.<istên ciaSocial 3.1. 90 .13 - Obrigações Patron ais | R$ | 2.200 , 00 |
| 3. 3. 90. 39 - OutrosServiç osde Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 1.600, 00 |
| 02.17 . oo - Fundo Nacional da EducaçãoB asica FUNDEB 12-361-5510 2. 083 - Encargos com Profissionaisda Educacao- FUNDEB -30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 44 .000 , 00 |

Art . 3ª Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/01/2025, revogada as disposições em contrário.

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 02 de Janeiro d.e 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco {02/01/2025), e publicado, por afi xação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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IIRv-.a ESTADO 00 PIAU '+à

ll'!PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI

241, Bairro: CENTRO

Página:

DECRETO N• 000001 /2025

ESTADO DO PIAU. +à

'I Niln PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI

R~ICNPJ. : 06. 553. 960/0001-65

Endereço : PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro: CENTRO

Página:

DECRETO N• 000002 /2025

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI, LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 PARAGRAFO UNICO.

DECRETA:

Art . lR -Fica aberto no corrente Exercício , Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1. 025 . 000, 00 (Um Milhão Vi nte e Cinco Mil Reais), destinado ao r efor ço das seguintes Dotaçõ es .

| Valor da Suplementaçã o por Anula. '+~ '+~o de Dota '+~ '+~o | R$ | 1. 025 .000, 00 |

| 02 .13 . oo - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10-301-0020 2.066 - ProgramaAgentes Com uniiário sdeSaúdeP acs 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantag ensFixas Pessoal Civil | R$ | 500 .000, 00 |
| 10-301-0020 2.080 - Manutdos Scrv.deSaudeTransf.FundoFundoOutros 3.1. 90 .04 - Contrataçãopor Tempo Detenninado | R$ | 300 .000, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimen tos Vantag ensFixas Pessoal Civil | R$ | 200 .000, 00 |
| 10-301- 0020 2.091 - Manutencao doProg.Coofin anciamentoEstado 3 .1. 90. 04 - Contrataçãopor Tempo Detenninado | R$ | 20. 000, 00 |
| 02 .14 . oo - FundoMunicipal deAssistencla SocialFMAS 08-243-0801 2.092 - Manutencao doProg. Criança Felizlprim . Infancia suas 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagen sFixas Pessoal Civil | R$ | 5.000, 00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(sJ Artigo(s) anteri ore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resul tantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Feder al nº 4.320/64, no valor global de R$ 1. 025.000, 00 (Um Milhão Vinte e Ci nco Mil Reais J .

| Valor da Anulação | R$ | 1. 025.000, 00 |

| 02 .13 . oo - Fundo Municipal deSaúde | | |
| 10- 301- 0020 2. 066 - Programa Agentes Comunitário sdeSaúdePacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 500 .000, 00 |
| 10-301-0020 2.080 - Manut. dos Serv. de SaudeTransf.Fundo Fundo Outros 3.1. 90 .04 - ContrataçãoporTem po Detenninado | R$ | 300 .000, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantag ensFixas Pessoal Civil | R$ | 200 .000, 00 |
| 10-301-0020 2.091 - Manutencao doProg. Coofin anciamentoEstado 3. 3. 90. 30 - Material deConsumo | R$ | 20 .000, 00 |
| 02 .14 .00 - FundoMunicipal de Assistencia SocialFMAS 08- 243- 0801 2.092 - Manutencao do Prog. Crianç aFelizlprim.Infancia su as 3. 1. 90 .04 - Contratação porTem po Determinado | R$ | 5.000, 00 |

Continua . . .

| | . . .Continuando | . . .Continuando |

Art . 3ª -Este DECRETO entr ará em vigor na data de sua publicação , r et r oagindo seus efeitos para 02/01/2025, revogada as disposições em contr ário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 02 de Janeir o -de 2025

Assinado, numerado er egistrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNI CIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI , aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vi nte e ci nco (02/01/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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