Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA -PI

LEI N º 5 e, L /2025, \_li\_ DE --J- ..Jrw, DE 2025.

Dispõe sobre , o Plano Plurianu al PPA do período de 2026 a 2029, do M unicí pio de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí , e dá outras providê ncias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, aprovou e eu, no uso das minhas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

An. 1 ° Fica instituído o Plano Plurianual PPA do Municí pio de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piaui, para o periodo de 2026 a 2029, compreendendo os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo M unicipais, ordenados sob a forma de programas, agregados por ações , classificados em projetos e atividades, objetivando om elhor resultado da administração pública municipal, com am aior transparê ncia na aplicação dos recursos pú blicos, e na integração e harmonização dos i nstrumentos bási cos de planejam ento e orçamento.

- Art. 2° O Plano Plurianual PPA do período 2026 a 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governam ental, estruturado em Program as para a consecução dos ob jetivos estratég icos.
- § 1 º Os programas representam o elemento de integração entre o Plano eo Orçamento;
- § 2º As ações orçamentá rias correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçam entos anuais.

Art. 3° Os programas administrativos e finalíst icos do M unicíp io para o quadriên io 2026 a 2029 indicam:

1. Tipo do Programa;
- II. . Objetivo;
111. Público alvo;
- IV. Valor global por origem de recursos;
- V. Ações por metas fiscais e valor;

Art. 4° Constituem diretrizes estratég icas da administração pú blica para o quadriê nio 2026 a 2029:

- I. Promoção da inclusão social;

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI

- II. Combate às desigualdades
2. Ili. Modernização da gestão dos servidores públicos ;
- IV. Qualidade de vida;
- V. Valorização do servidor público ;
- VI. Gestão ambiental para o desenvolvimento;
- VII. Valorização do turismo;
- VIII. Habitação popular para pessoas de baixa renda.
8. Art. 5° A programação constante do Plano Plurianual PP A deverá ser financiada pelos recursos oriundos das transferências constitucionais, os do Tesouro Municipal, os das operações de crédito e os dos convênios com a União e com o Estado.

Art. 6° As codificações das funções e subfunções administrativas de governo dos programas e ações deste plano serão as estabelecidas nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42, de 14 de abril de 1999 e nas suas atualizações.

Art. 7° Fica o Poder Executivo autorizado a:

1. Introduzir modificações no Plano Plurianual, quando da elaboração das respectivas leis de Diretrizes Orçamentária e Leis Orçamentárias anuais, ajustando projetos, atividades e metas programados para o periodo por eles abrangidos, para atender demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios financeiros, tendo em vista adequá-los a novas circunstâncias;
- II. Ajustar os valores financeiros com cada exercício , quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes, e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época , corrigindo os valores constantes dos anexos de receite e despesa do Plano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos exercícios ;
111. Remanejar dotações entre projetos e atividades programadas, respeitada a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo;
- IV. Aproprias os projetos e as atividades às unidades orçamentárias de acordo com a estrutura organizacional do Município .

Art. 8° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias , e suas metas, quando necessário , que envolvam recursos dos orçamentos do Município , ocorrerão por meio da Lei Orçamentária Anual, ou de seus Créditos Adicionais e modificarão na mesma proporção o valor do respectivo programa.

ESTADO DO PJAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI

Art. 9" Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município . Art. 100 A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicàveis. Art. 11º O municíp io terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. Art. 12º As alterações efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7° e 8°, serão incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual - PPA. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação . Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI, 22 de setembro de 2025.

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(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE US8OA 06.553.820/0001·97 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPR~DIII ETERRlfORIAI. URBANA | 150.000,00 | 1S7.500,00 | 1ss.ooo,oo | 1n.500,oo | 645.000,00 |

| 1112.S3.0.0.00 | ITIWINTER VIVOS' | 50.000,oo | s2.soo,ob | 55.ooo,oo | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA·RETIDQ !A FC NTE • TRABALHO | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF-OUTROSRENDIMENTOS | 300,000,00 | 315,000.00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1114.51.1.0.00 | i IMPOSTO SOBRESERVICOS DE QI iA1 hUE NATUREZA -ISSQN | 33.200.000,00 | 34.860.000,00 | 36.520.000,00 | 38.180.000,00 | 142.760.000,00 |
| 112L01.0.0.00 | TAXAS DE INSPECÃO, CONTROLE Flsc;t,. ZACÃO | 34.000,00 | 35.700,00 | 37.400,00 | 39.100,00 | 146.200,00 |
| 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERV bS GERAL | 8.000.00 | 8.400,QO | 8.800,00 | 9.200,00 | 34.400,00 |
| 1131.99.0.0.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MElH RIÀ | 8.000.00 | 8.400,00 | 8.800,00 | 9.200,00 | 34.400,00 |
| 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO[)( S~F IIÇO DEILUMINACÀO PÚBLICA | 297.000,00 | 311.850,ÔO | 326.700,00 | 341.sso.oo | 1.2n.100,oo |
| 1311.01.2.0,00 | FOROS,LAUDÊMIOS ETARIFAS DI! OÇUP CÃO | 5.000,00 | 5.250,ÓO | 5.500,00 | 5.750,00 | 21.500,00 |
| 1321.05.0.0.00 | JUROS DE TlnJLOSDE RENDA | 2.000,00 | 2.100.00 | 2.200,00 | 2.300,00 | 8.800,00 |
| 1711.51.1.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTAMENSAL | 13.200.000,00 | 13.860.000Ji, | 14.520.000,00 | | 56.760.000,00 |
| 1711.51.2.0.00 | 1 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDI~ÁRI , | 1.eoo.000,00 | 1.890.000,QO • | 1.980.000,00 | 15.180.000,00 2.070.000,00 | 7.740.000,00 |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTEDOIMPOSTOSOB~AR() RIEDADETERRITORIAL | 50.ooo,oo | 52.500,00 . | 55.ooo.oo | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1712.50.0.0.00 | RURAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC;ÊX L. , URSOS HÍDRICOS | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC:ÊX L.~Ij::URSOS MINERAISCFEM | 55.000,00 | 57.750,Í)O | 60.500,00 | 63.250,00 | |
| | COTA-PARTE DOFUNDO ESPECIÂLQO P RÔLEO-FEP | | | | | 236.500,00 |
| 1712.52.4.0.00 1712.99.0.0.00 | OUTRASTRANSF.COMP.FINANO.EXP,LQF ,CÀO DE | 49.500,oo | 51.975.00I | 54.450,oo | 56.925,00 | 212.850,00 |
| 1713.50.1.0.00 | RECURSOS NATURAIS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -$U CQ EMANUTENÇÃO | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430,000,00 2.838.000,00 |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENIIÃC -Atl NÇÃO ESPECIALIZADA | 660.000,00 | 693.ooo,bol 6.720.0001 00 | 726.000,00 7.040.000,00 | 759.000,00 | 27.520.000,00 |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTEN! iÃ c ,- V!(: l.ÂNCIAEM SAÚDE | 6.400.000,00 | | | 7.360.000,00 | |
| | | 240.000,00 | 252.000,Í>o/ | 264.000,00 | 276.000,00 | 1.032.000,00 860,000,00 |
| 1713.50.4.0.00 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENI · :ÃC · -AS: .ISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRANSF.SUS-8lOCO MANUTENCAÓ· G TÃO DO SUS | 200.000,00 | 210.000,pô' 1.254.750· | 220.000,00 | 230.000,00 | 5.138.SOO,OO |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENIUô-ó T'ROS PROGRAMAS | 1.195.000,00 800.000,00 | 00' 840.000,00; | 1.314.SOO,OO 880.000,00 | 1.374250,00 920.000,00 | 3.440.000,00 |
| 1714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DO sALAruo-itouc11c ~ | 495.000,00 | 519.750)0(! | 544.500,00 | 569.250,00 | |
| 1714.51,0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE· PROGR.DINfi. RETO NA ESCOLA ·PODE | 10.000,00 | 10.5001 '00 | 11.000,00 | 11.500,00 | 2.128.500,00 43.000,00 |
| 1 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONALÁUt1~ !AÇÃO ESCOLA- PNAE | | 252.0001 00 | 264.ooo,oo | 276.000,00 | 1.032.000,00 |
| 1 1714.S3.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAI. APOIÕTliANS ORTE DO ESCOLAR - | 240.ooo,oo | | | | |
| 1714.99.0.0.00 | PNATE | 245.000,00 | 257.250,00 | 269.500,00 | 281.750,00 | 1.053.500,00 |
| | OUTRASTRANSF.DIRETASFUNl)p ,V.ál, INAL DESENV.EOUCACÃO -FNDE | 485.000,00 | 509.2SO TOO | 533.500,00 | | 2.085.500,00 |
| 1715.50.0.0 .00 | 1 1 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNI~ FUNDEB-VAAT | 1.600.000,00 | 1.680.000,00 | l760.000,00 | 557.750,00 1.840.000.00 | 6.880.000,00 |
| 1715.52.0 .0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPI.EMENTA ÇÀO ,UN lj) FUNDEB-VAAR | 300.000,00 2.150.000,00 | 315.000,00 2.257. 500,00 | 330.000,00 2.365.000,00 | 345.000,00 500,00 | 1.290. 000,00 9.245.000,00 |
| 1716.50.0 .0 .00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACION A4ASSt!Ê NCIASOCIAL•FNAS | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 2.472. | |
| 1719.57.0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | 250.000,00 | | | 287,500,00 | 1.075,000,00 |
| 1719.f,0.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS AlDIRBlANC LEI Nº 1<1.3Í)912022 | 99.000,00 | 103.950,00 | 108.000,00 | 113.850,00 | 425.700,00 |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRASTRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDIDES | 598.000,00 | 627.000,00 | 657.800,00 | 687.700,00 | 2.571.400,00 |
| 1721.50.0 .0.00 | COTA-PARTE DO ICMS | 3.300.000,00 | 3,465.000,00 525.000,00 | 3.630.000,00 550.000,00 | 3.795.000,00 | 14.190.000,00 |
| !721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DOIPI - MUNIC IP | 500.000,00 | 5.250,00 | 5.500,00 | 575.000,00 5.750,00 | 2.150. 000,00 |
| 1721.52.0 .0 .00 | IOS | 5.000,00 | | | | 21.500,00 |
| 1721.53.0.0 .00 lnJ.50.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÀO INTE RVENÇÃC DOMÍN IOECONÔM ICO TRANSFERÊNCIAS RECU RSOSS ISTEMA UNICO SAÚDE· SUS | 99.000,00 494.000,00 | 1 03.950,00 518.700,00 | 108.000,00 543.400,00 | 113.850,00 568.100,00 | 425.700.00 2.124100,00 |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOSE STAOOS i DF | 1.080.000,00 | 1.134.000,00 | 1.188.000,00 | 1.242.000,00 | 4.644. 000,00 |
| 1751.50.0.0 .00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANl/TENÇÁ QDE SENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | 4.250.000,00 | 4.462. 500,00 | 4.675.000,00 | 4.887.500,00 | 18,275.000,00 |
| 1791.99.0 .0 .00 | OUTAASTRANSFERÊNCIAS DEPESSOASF IS ICA S | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1921.99.0 .0.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 1 | 742.000,00 | 779.100,00 | 816.200,00 | 853.300,00 | 3.190. 600,00 |
| | | 1.000.000,00 | | | | 4.300.000,00 |
| 1922.99.0.0 .00 | OUTRAS RESTITIJIÇÔES OUTRAS REC.NÀO ARREC.NÂO PROJETA * R FB -PRIMÁR IAS | 500.000.00 | 1.050.000,00 525.000,00 | 1.100.000,00 550.000,00 | 1.150. 000,00 | 2.150.000,00 |
| 1999.99.2 .0.00 2213.01.0.0.00 | AUENAÇÀO DE BENS MÓVE ISESEM O\IEN 11:5 | 200.000,00 | 210.000,00 | | 575.000,00 230.000,00 | 860.000,00 |
| 2411.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCOM ANUTENÇ O -ATENÇÃO PRIMARIA | 100.000,00 | 1 05,000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| | | | | 220.000,00 | | |
| 2414.50.0.0 .00 | TRANSF.CONvtNIOS UNIÀO P ARA OSU S | 100.000,00 | 1 05.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 2421.50.0 .0 .00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA! EDU CAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO SDO: SIST MAUN | 685.000,00 100.000,00 | 719,250.00 105.000.00 | 753.500,00 110.000,00 | 787.750,00 115.000,00 | 2.945.500,00 430.000,00 |
| 2414.51.0.0 .00 | ICO OESAÜDE-SUS | 100.000,00 | | | | 430.000,00 |
| 2422.50.0 .0.00 2422.99.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS ARASUS OUTRASTRANSF.CONV.ESTADOSE OF E,ES UAE NTIDADES | 1.650. 000,00 | 105.000,00 1.732.500,00 | 110.000,00 1.8 15. 000,00 | 115.000,00 1.897.500,00 | 7.095.000,00 |
| 2429.99.0 .0 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DE RECURSO~DOSESTADOS | 700.000,00 | 735.000,00 | 770.000,00 | 805.000,00 | 3.010.000,00 |
| | I, | | | | | |
| | IR) | 3.411.000,00 • | 3.581.5SO,OO • | 3.752.100,00 - | 3.922.650,00 | 14.667.300,00 |
| 9510.00.0 .0.00 | DEDUÇÕES DO FUNDES | | | | | • ~ • |
| | . • ., | _ AOQ,OQ | Q: ... •• | | '' ,, | |
| | | ,,_, | ,t· ,1 | 1r..,,AO«â9:hWt | | - |

PREFEITURA MUNICIPAL E SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

ANEXO li · PLANEJAMENTO ORÇAME TÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAi: VERNAMENTAIS/METASICUSTOS

Objetivo:

Fortalecer a gestão

Juatlflcatlva:

Necessi dade de mel horar

programas e

servi ços posto

os fl uxos de i nformações ,

a modernizaçao do

processos corporativos.

as instal ações

tisi cas do Governo Mun ic ipal ,para bem atender a comun i dade nos

P6bllco Alvo:

Comunidade em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

PROGRAMA 0003 ACAO LEGISLATIVA

Objatfvo: Promover as

ações

Municipal.

Juatlncatlva:

Poder Legislativo,

indi spensá ve lo seu f unci

P6bllco Alvo:

di spos i ça.o dos munlc ipes

2026 9.469.000,00

2027 9.942.450,00

10.415.900,0Ó

2029 10.889.350,00

TOTAL 40.716.700,00

e gi slativo nas

funções

leg isla ti va ,

fiscal tzadj) e

julgadora,

através da

Câmara

nivei s

governo democrât.i co,

parte

2026

1.945.000,00

2027

2.042.250,00

2olz 2.139.500,~

egrante do

si stema ,

tornando- se

2029 2.236.750,00

TOTAL

8.363.500,00

PROGRMM 0325 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICJS

Objetivo:

Dotar oM unic ipio das co

es necessárias de habitabi lidade

Juatlflcatlva:

funça.o

Governo M.ui mplementar

obras

serv iços de

urbanit.açlo

fim

dotar

Mun ici pio das

condições necessár ias d~ h

itabilidade

P6bllco Alvo:

Comuni dade em gera l

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA

2026

19.803.000,00

2027

20.793.150,00

2t2;P

21 .783.300,00

2029

22.773.450,00

TOTAL

85.152.900,00

Objetivo:

Auxiliar no combate à

aç~o do mei o ambi ente

Justificativa: As

constantes agressõe$ II ab :nei o

ambi ente l evam o Governo Municipal a

impl êlntar pol i ticas

de combate a

erosão ,

desma t amento ,

queimadas

P6bllco Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROG

Objetivo: Incenti va r

comun

criações

Juatlflcatlva:

O poder público pre

nas normas de compo r

P6bllco Alvo:

Comun i dade em ge ral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAM

Fiorilll

Uda - Software

cooperaçã o

entre as

pessoas,

para

apri mo

seus

val o res ,

i nst i tu i çõe s

iar

a ção humana i~divi dual e

coletiva que se u

na s crenças, nas inst.1tu1ções ,

nos va l ores espirituais e nas criações materiais

2026

2027

~026

2029

TOTAL

PPA Ciclo: 2026 á

2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

ANEXO 11. PLANEJAMENTO ORQ,t.MENTARIO- PPA

1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06.553.820/0001-97

ANEXO li · PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁ RIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo: Proteção à criança e ao ai olescente

Justificativa: Atender o publico-alvo, • da r.do suas familias carentes com ações para co.-.batJar a pobreza , a desigualdade eo desemprego

Públlco Alvo: Crianças e adolescentes

2026 490.000,00

2027 514.500,00

2028 539.000,00

2029 563.500,00

TOTAL 2.107 .000,00

Florllll se Uda . Software

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PPA Ciclo: 2026 á 2029