Município: Piripiri
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/09/2025

STADO DO PIAUÍ REFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES- PI NPJ: 06.553.614/0001-87 ABINETE DO PREFEITO

Art. 6° Serão premiados com o valor a ser determinado por edital específico os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de educação que conquistarem medalha de ouro, prata ou bronze em Olimpíadas Nacionais de Conhecimento das Escolas Pú blicas, na forma regulamentada por edital elaborado anualmente.

Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Educação a publicação de normativo complementar regulamentando o acesso às premiaçõe s previstas nesta Lei.

Art. 8° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrã o por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação com recursos do FUNDEB/QSE e FPM.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Miguel Alves, Estado do Piauí , 16 de setembro de 2025.

FRANCISCO ANTÔ NIO REBELO DE PAIVA PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES SECRETARIA GERAL DA CÃMAM

Av. D·. Slmpllclo Mendes, 1225, Centro, Miguel Alves-PI CNPJ 00,492,714/0001-64 Tel.: (86)3244-1611; fll)(:(86) 3244-1723

O pregoeiro da Prefeitura Mun icipa l de Piripiri Estado do Pia u(. na conformidade da Le i nº 14. 133 de 1° de abril de 2021, Art . 61 § único:

RESOLVE PUBLICAR:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2025-SEAD

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de G ÁS DE COZINHA a fim de suprir as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias.

Processo Administrativo: 12 .808/2025 Pregão E le t rôn ico n º 27/2025 Fon te de R ecu rso:

| DOTAÇÕES ORÇAMENTAR IAS | DOTAÇÕES ORÇAMENTAR IAS |

| UNO. ORÇAMENTARIA | 021400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 020600 SECRETARIA MUN IC IPAL DE FINANCAS - SEFIN |
| PROJETO ATIVIDADE | 04. l 22.003 1.2020.0000 - SUPERITENDEN C IA DE ADMINIST RAÇÃO 04.123.0011.2028.0000-SUPERITENDÊNCIA DE FINAN,...AS |
| ELEM ENTO DE DESPESA | 3 .3 .90.30 .00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| FONTE DE RECURSO | SOO - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 00 RECURSOS O RDINARIOS 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS fEXERC. CORRENTE) |

Aos 08 (oito) do m ês de setembro do ano de do is mil ev inte e cinco (2025), de um lado, o MUNICIPIO DE PIRIPIRI/PI, pessoa jurídica de direito públic o interno, com sed e no Centro Administrativo, S/N, Campo das Palmas, Morro da Saudade, C.N.P.J. nº 06.553 .861 /0001 - 83, neste ato representado pela Sra. Jo venília Aves de O liveira Monteiro, Prefeita Municipal, domici1iado(a) nesta cidade, CPF nº 619.··· .···-oo. no uso da competência que lhe foi atribufda regimentalmente, e , em sequência, desig nado s implesmente CONT RATANTE e, de outro lado a empresa F.O ARRUDA LTDA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob on. 0 06. 119.163/0001-74, estabelecida na Avenida Dr. João Ba ndeira Monte, nº 55, Bairro Recreio, em Piripiri-PI, que a presento u os d ocumentos e xig idos por le i. neste a to re presentado por Francisco Osmarino Arruda, inscrito no C PF nº 081. ··· . ···-91 . residente e domiciliado (a) nesta cidade e daqui po r diante denominada simplesm ente CONTRATADA, tê m , entre si. justo ea ve nçado e celebram. por força do presente instrumento, sendo regido pela Lei nº 14. 133/202 1 es uas a lte rações, observadas as no rmas de direito priva do, especialmente aquelas consta ntes na L rNDB, no va lo r total de RS 29.500 9 00 (vinte en ove m il e quinhentos reais) . VIG~NCl A DO CONTRATO : 12 fdoze' meses an.artir da assinatura do contra to

Piripiri ( PI), 08 de setembro de 2 025.

O pregoeiro da Prefeitura M unicipal de Piripiri Estado do Piaul, na conformidade da Lei nº 14. 133de lº deabrilde2021,Art.6 1 § único:

RESOLVE PUBLICAR·

EXTRATO DO CONTRATO N' 188/2025-SETAS

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de GÁS DE COZINHA a fim de suprir as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias.

P rocesso Adm inistrativo: 12.808/2025 PregAo E letrôn ico n' 27/2025

| DOTA ESORl"'AMENTARIAS | DOTA ESORl"'AMENTARIAS |

| UNO. ORÇAMENTAR IA | 02.08.00-FMTAS |
| PROJETO ATIVIDADE | 08.244.0172.2092.0000 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO DA CIDADANIA 08.244.0 172.2115.0000 - SUPERJNT.MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL 08.244.0020.2163.0000 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.244.0166.204 l.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PAEF - CREAS 08.244.0 166.2089.0000 - PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL - PVMC 08.244.0 172.20 19.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF/PAJFICRAS 08.244.0172.2022.0000 - PROGRAMA IND. DE OESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 08.244.0172.2077.0000 - MANUTENÇÃO DO 1OD SUAS 08.244.0172.2090.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA- BPC 08.244.0172.2093.0000- PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA- SCFV 08.244.0 172. 1136.0000 - SUPERINT.MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO EMENDAS |
| ELEMENTO OE DESPESA FONTE DE RECURSO | 3.3.90.30 .00 - MATERIAL OE CONSUMO FMTAS 500 - RECURSOS ORDINÁR IOS |

Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte ec inco (2025), de um Jado, o MUNIC IPJO DE PIRlPlRI/PI, por intenn~dio da SECRETARIA MUNIC IPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVO LVIMENTO SOCIAL, pessoa jurfdica de direito públi co intemo, com sede no Centro Administrativo, S/N, Campo das Palmas, MorTo da Saudade, C,N .P,J. nº 13.798.666/0001-89, neste ato representado pelo Sr. Maria Elalne Me lo Gomes, Secretária Municipal, portador do C PF nº 038. ···.···-os, no uso da competênc ia que lhe foi atribuí da regimentalmente, e, em sequên cia, d esig nado s implesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa F. O ARRUD A LTDA, inscrita no C .N.P.J. (MF) sob on. 0 06. 119. 163/0001-74, estabelecida na Avenida Dr. João Bandeira Monte. nº .5.5, Bairro Recreio, em Piripiri-PI, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por Francisco Osmarino Arruda, inscrito no C PF nº 0S 1.·· · .···-9 1, residente e dom iciliado (a) nesta cidade e daqui por diante deno minada simplesmente CONTRATADA, têm . entre si.justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, sendo regido pela Lei nº 14.133/2021 e suas a lterações, observadas as normas de d ireito privado, especialmente aquelas co nstantes na LINDB, no valo r total de RS 35.400,00 (trinta e cinco mHe quatrocentos reais). VIGtNCIA DO CONTRATO: 12 l"doze\ meses a artir da assinatura do contrato

Piripiri (PI), 08 de setembro de 202.5.