Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/04/2025

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Estado do Piaui

Página: 1/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ:

Ol . 612,584/0001- 19

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTJCNÇÃO

E DESSNVOLVINSNTO DO SNSINO-IIDE

Per iodo: JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 e 212- A da Const i tui çã o Federal )

| RECEITA RllSULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU | 4.706, 00 | 150,78 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 547.391, 00 | 24.616, 68 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 18 . 855 . 387, 00 | 3 . 396 . 567, 01 |
| 2.1.1-Parcela referente à CP, art. 159, I, alínea"b" | 14 .687.785, 00 | 2.923.936, 86 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.168 . 786, 00 | 408. 692 , 34 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 607 , 00 | 6, 18 |
| 2.6-Cota-Parte IOP-Ouro | 0 , 00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS (1 + 2 | 20 . 625 . 355, 00 | 3 . 600 . 806, 91 |
| | 1 . 462 . 287 00 | 2 . 058 . 749 1 0 |
| 5-VALOR OASERAPLICADOAL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + 2.3) + 2.4) + (2.5) + 2. ) + 25% DE 1.1) + (1.2 + 1.3) + (1.4) + (2.1.2 + 2.6 | 1. 733 . 610, 35 | 220 . 888, 33 |

FONDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 6.1-PUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 9.367.462, 00 | 1.827 . 372, 07 |
| 6.1.2-Rendimcntos de Aplicação Financeira | 74.041, 00 | 7.463, 11 |
| 6.2-PUNDEB - Complementação da União - VAAP | 2.736.287, 00 | 892.546,60 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.3-PUNDEB - Complementação da União - VAAT | 4 . 188.933,00 | 1.126. 679, 48 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.4-PUNDEB • Complementação da União• VAAR | 1.819.125, 00 | 100 . 403, 61 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJ NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 7. 831 . 134,00 | - 238 . 840,14 |
| ~ RECEBIDOSEMEXER CIOS ANTERIORES E OUTILIZADOS | | Valor |
| 8.1-SUPERÁVIT DOEXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | | 0,00 |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O 6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUHDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d | ATtILIQUIDADAS Alll 1 O BIMESTRE 1 | PAGAS ATt O BIMESTRE f | PROCESSADO |

| 10.1- PROFI SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÂSICA | 12.685.804,00 | 1. 652. 889, 24 | 1. 652. 889, 24 | 1.652.889,24 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 12.043.930,00 | 1.343.544,18 | 1.343.544,18 | 1. 343.544, 18 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 10.916, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 5.426 .003,00 | 1.241.869, 41 | 1. 241. 869, 41 | 1.002 . 916,35 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 4.403 . 958 , 00 | 1.058.970,16 | 1.058.970, 16 | 820 . 017 ,10 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 10.310, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |

leREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRArrvos FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

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Estado do Piauí

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RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁR IA

PREFEITURA MUNI CI PAL DE LAGOA DE SAO FRANCI SCO

ORÇAMENTOS

CNPJ :

01 . 612.584/0001-19

RECll!IT AS ED ESPESAS COM IIANOTEIIÇÃO ED ESENVOLVIMENTO DO EIISINo-MDE

Periodo :

J ANEI RO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE : JANEIRO-FEVEREIRO

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDES

| | 1 EMPENHADAS AH I LIQUIDADAS AH 1 | 1 EMPENHADAS AH I LIQUIDADAS AH 1 | PAGAS AH | INSCRITAS EM RAP NÃO PROCESSADO | RAP NÃO I PROCESSADO 1 | 1 DESP, LIQ/EMP VL, SUP, |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | 1 O BIMESTRE 1 | O BIMESTRE | | SEMI | TOTAL |
| | | | | () | | |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e | | | | | | |
| Transferênci as de Impostos | 1. 179. 917, 17 | 1.179 . 917,17 | 940. 964, 11 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com AJNDEB - Complementação da União- VAAT | 1. 714 . 841, 48 | 1. 714 . 841, 48 | 1.714.841, 48 | o, 00 | o, 00 | 588 .1 62 , 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO AJNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1. 652. 889, 24 | 1. 652. 889, 24 | 1. 652. 889, 24 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEAllAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO -VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 182. 899, 25 | 182 . 899, 25 | 182. 899, 25 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Art. 212-A, i nciso XI eS 3°

INDICADORES

Constituiçã o Federal

16- PERCENTUAL DE 10,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT NA EDUCAÇÃO INFANITL

112 . 667 , 95

VALOR

464 . 781 , 56

464.781, 56

| INDICADOR - Art , 25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (116ximo de 101 de Super6vi t) | 1 VALOR MÁXIMO 1 PERMITIDO 1 | VALOR NÃO APLICADO | 1 VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE 1 | IVL NÃO APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁX IMO 1 1PERMITIDO (e,) | 'NÃO APLICADO (r) |

| IS-TOTAL DARECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO | 1 (n) | (o) | (P) | 1 | |
| EXERCÍCIO | 394 . 700, 18 | 1. 291. 196, 17 | 1.291.196, 17 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art . 25, s 3 ° - Lei n• 14 , 113, de 2020 (Aplicaçl o do Super6vit de Exercicio Ante rior) | 1VALOR DO SUPE- IIÚ.VIT PERMITID 1 NO EXERCÍCIO | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO | !VALOR SUPEIÚ.VI 1 !APLICADO AH OI I PRIMEI RO 1 | VALOR APLICADO APÓSI 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE ~, | SUPERAVIT NÃO APLICADO! IAPLICADO AH IFINAL EXERCÍC ~, | IVL APLICADO O 1° QUADRI- IMESTRE QUE ITEGRAIÚ. O | A IN LIMI (~ |

| 19. 1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, | 00 | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1 | DO TAçlO I | !EMPENHADAS 1 | ATtlLIQUID ADAS AHI II 1 1 | PAGAS ATt | |

| 20.1- Educação Infantil | 22 . 500, 00 | 0,00 | º ·ºº | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 19.000, 00 | 0, 00 | º ·ºº | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.5- Administração Geral | º·ºº | º·ºº | º ·ºº | 0, 00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 15.000,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSO S DO FUNDEB I Por Área de Atua ão | DO TAçlO | !EMPENHADAS II | ATtlLIQUIDADAS AHI I | PAGAS ATf | I INSCRITAS EM I NÃO |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANITL | 1. 528 . 193, 00 | 464.781, 56 | 464 . 781 , 56 | 464 . 781, 56 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré -escola | 29 . 714 , 00 | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDI ÇÃO DE 2025

Usuário: alexandre fortes IPC Name: CONTABILIDADE! 1 Data: 31/03/2025 09:51 :51.1541 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00 / File: LRF \_RRE00824.PRG

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RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECU ÇÃO

ORÇAMEN TÃR IA

ORÇAME N TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: Ol.612 . 584/0001- 19

111!:CIIITAS E DESPESAS COM IIANU'1'ENÇÃO

E DESENVOLVIMEN'l'O DO ENSINo-MDE

Feri ado: JANEIRO

FEVEREIRO 2025 /

BIMESTRE : JANEIRO- FEVEREIRO

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

25 - ( - ) Superávi t Pennitido no Exercí cio Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual L19(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 • 24 • 25 • 26 •

2.109.696

APURA. DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO I

VL APLICADO

% APLICADO

29- APLICAÇAO EM MDE SOBRE A RBCEIT A RBSUL T ANTE DE IMPOSTOS

900 . 20 1, 73

2 . 109.696, 40

RAP

RAP

SALDO FINAL

PAGOS

CANCELADOS

RESTOS

A PAGAR

INSCRITOS

EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO

INICIAL

RAP

LIQUIDADOS

(ac-ae-a

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1. 065.505, 57

715.581, 08

349.924,4 9

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educaç

31.1.3-PNAB

31.1.5- Outras Transfcr8ncias do FNDE

31.3-RECBITA DE ROYALTIBS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

fun lo

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.2.1-Transferências às instituiçõe s comunitárias

, confessionais ou

filancrópicas sem fins lucrativos

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

887 . 659 , 00

7.300 . 000, 00

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

3.095.484, 00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BAN IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário )

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

ATUALIZADA

13 . 301.186,00

730 . 816, 00

321 . 698 , 00

1. 352 . 989 , 00

325 . 238 , 00

10 . 500 . 000 , 00

(EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Affl

PAGAS ATt

BIMESTRE

BIMESTRE

BIMESTRE

(EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS ATt(

O BIMESTRE

O BIMESTRE

161.657 , 34

161.657, 34

PAGAS ATt

O BIMESTRE

161. 657, 34

FUNDEB

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS V ALORBS EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-1. 67 0 .098 , 53

3 . 947.001, 76

3 . 233 . 00 1, 61

- 956 . 098 , 3 8

1 4.502 , 94

- 941 . 595 , 4 4

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

Unidade Responsáve l: SETOR DE CONTABILI DADE

492.701,40

218. 726, 82

30.386, 09

194 . 694 , 49

48 .893, 99

INSCRITAS EM

RAP NJ.o

7. 529 , 83

218 . 726 , 82

115 . 45 3 , 34

110 . 8 0 3 , 3 1

110 . 803 , 3 1

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

ALEXANDRE COSTA FORTES

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 3 ... ••• . 083- 20

CRC 6625-0 CPF: 5 ... u•. 349-91

LUIS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA

CONTROLADOR INTERNO CPF : Q• •.• •• .234-21

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FI SCAI S,

EDIÇ ÃO

DE 202 5

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