Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RUA DOROTEU SERTÃO , 560

Exercício :

2025

0655420&'0001-39

DECRETO Nº 46 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.500

Anulaçlo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementilr e da outras provtd&,cias

DECRETA:

Artigo lo. - Fica aberto no or çamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação 1 ♦ )

1.000,00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2008.0000

ADMINISTRAÇÃ O DO SERVIÇO PUBLICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vlncu1ad°' de lmpos1os

1.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

999 000

Nãoseapllca

Artigo 20. - o cr édito aberto na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de:

Anutaçêo :

04-.122.0005.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO 00 SERVIÇO PUBLICO

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

999 000

Nãogeaplica

Anulação ( • )

Artigo 3o . - Este decr eto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

DEYVISON GONÇALVES CRUZ PREFEITO MUNICIPAL CPF 971.360.343-53

·1.000,00

F.R. Grupo:

500

·1.000,00

ld:OFSBEDSAA1892045

DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS E FIXA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES/PI E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piaul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munidpio, faz saber que a Câmara Municipal ap rovou e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULOI DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Att.. 1 ° -Fica instituído o Quadro Geral de Cargos e fixados os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais de J oaquim Pires/PI fundamentado nos seguintes p.rindp.ios:
- I - Racionalização da estrutura de cargos e carreiras;
- Il - Legalidade e segurança jurldic:i;
- Ill Reconhecimen to e valo.rizaçã.odo servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional;
- IV - Estímulo ao descnvolvinlcnto profissional e à qualificação funcional;
- V - Implantação de um sistema transparente de remuneração e de desenvolvimento na carreira.

Parágrafo Único. As disp osições constantes nesta lei consolidam tod:is as normas municipais que tratam sobre a criação, nomenclatura,. atribuições e vencimentos de cargos públicos municipais.

A:rt. 2ª - Para os fins desta lei, considera-se :

- I - Adicio n al: retribuição pecuniária devida ao servidor em razão do tempo do exerdcio ou cm face da n anueza peculiar da função > que exige conhecimento e specializado ou wn regime próprio de trabalho;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- II Avaliação de d esempenho: in.strumcnt:o gecencial que pccrnit.e ao achn.iniscrador mensurA..r os resulta.dos obtidos pelo profissional ou equipe de trabalho,. mcd.iant:c critérios prioritariameot:e objetivos. decorrent.es de meus individuais e/ ou institu.cion :a.is\_. co nsjdcrando o padrão de qualidade. de atendjm cnto ao usuário. c om :1 finalidade de s ubsid.u.ra política de dcscn.volvin1,cnto institucional e do servidor;
- IlI Carga suplcrnenta.r: horas de trabalho au toriz:a.da.s que excedem a jornada sctnanal do servidor. sem acr6scimo de a.dicional de h ora extraordinária;
- rv Cargo efetivo: unidade lab orativa com deno minação p rópria. criada po.r Jei. com número cerro. que implica no desempenho pelo seu t.itulnr,. de:: um con junto de att:ibuiçõc:se responsabilidades. provid o por rnc.io de concurso público;
- V - Cargo cm corn.issão : unidade laboraciva com denominação própria. cciada por lei., com número certo,. que implica na assunção,. pelo seu titulai:,. de u.rn conjunto de 2.tti.bu.ições e resp on sabilidades de dircçilo. chefia ou assess o rarncnt:o,. provid o através de livs:cn omeação,. n os ter.mos dos 1ncisos Il eV do artigo 3 7 da Constituição Federal;
- VI Carreira: esttunua de d esenvoJvimcnt:o funcio nal e profissional,, operacionalizada mediante passagens a níveis ec lasses superiores nos cargos;
- VII Função de co n fiança: unidade labor-ativa com denominação própria,. criada p or lei,. com nú.mero certo que implica na assunção pelo seu titular, de um co njunto de att.ibu.içõcs e respon sabilidades de direção,. chefia ou assessora.n1.c0L o, provida mediante a. designação de servidor titular de cargo cEetivo ou ocupant:e de função pública.,. nos ten:nos do inciso V do artigo 37 ~ da Constituição Fc dcraJ;
- VIII Função pública: é todo posto oficinJ de trabalho na Adr::n.in.ist:ração Municipal que :não seja cargo público criado por lei;
- IX. Gratificação: retribuição pecuniár iade carát:er precário d evida ao servi.d oa: pelo exercício de cargo em co .rnis são ou funçã o de confiança ou de conclições especiais de trabalho;
- X - Categoria: conjunto de cargos públic os com similaridade de processos de trabalho e / ou requisitos de ingresso. para fins de avaliação de desempenho e distribuiçã o de recursos destinados ao desenvo lV'Unento na carreira;
- XI Habilitação: prccnch.irnento d os requisitos necessár ios previsto s cm lei para. o descnvolvin"lcnto na carreira;
- XII Plano de cargos~ carreira e vencimento: sistema de remuneração dos cargos municipais,. estruturado em fonna de carreira. que possibilita o crcsci.tnento profissio nal, de

Lei n º 504/2025

for.ma devidamente regulamentada, funda.menta.da na qualificação e no d esempenho profissional;

- .xJV R emuneração : retribuição pecuniária pelo exercício do cargo ou função pública., composto pelo vencimenco ac.cescido das vancagen s pessoais pcnnao.cntcs estabelecidas cm lei,
- XV - Servido r: ap essoa legalmente in vestid a em cargo público de provimento efetivo ou ocupante de função pública;
- XVI - To.bela de v encinlento: conjunto de valo res identifica.do pora.lgaris.mos que designa o vencimento d os servidores.
- XVIl - Titulaçã o : é a ce.rci6c-a.ção ob tida mediante a participaçao em curso de p ós-grndunção .. laton ou ''slrit:lo sen.1,11» reconhecido pelo Ministério da Educo.çõ.o,. relacionado com a ár eade aCUllção dop rofissio rul, no interesse da Administração Municipal;
- XVIII - Vencimento : rea:ibuição p ecuni2.0a pelo exercício do cargo ou função pública, de acord o com o grup o salarial., nível e grau, com valor fixad o crn lei.

CAPtTULOII DISPOSIÇÕES GERAIS

Seça.oI

Da Compoaiçalo do Quadro Geral de C:argos

Art. 3 c. O quadro gerru de cargos da admfrlis.ttação municipal. co n stante do Anexo I é parte integni..nte desta ]ci comp1cmcntar que pa.ssa a vigorar com as respectivas denominações? quantitativos e requisitos mínimos de ingresso aos cargos.

- § 1 ° -O número de cargos constantes noAn exo J des ta lei represen ta todos os cargos c.riados no munidpio desde a sua emancipação po Utica, incluindo os cargos vagos e ocupados.
- § 2° - Os cargos es tio vinculados :is categorias profissionais, para fins de de6niç:i.o da ta.bela de ven cimento aplicáv el. conf'o.rme Anexo Id esta lei.

(Continua na próxima página)

- Art. 4 ° Os concursos públicos pn.mo provimento d os cargos abrangidos pox: esta lei complcmcnt:at serio voltados a suprir as ncccssjdadcs da Adminisr:r1t\_çi.o Munidp:U, podendo exigir conheciinencos e/ou habilitações espccífic::is, sendo obrigatório ratnbém o registro no conselho de fisca.liz nção da profissão quando exigido por Lei Federal, rcspcitados os requisitos :rnlnimos dcfirudos no Anexo I des ta Lei Complemcncar.
- § 2º. -Para os fins deste artigo, poderio ser dcstin2das vagas por conhecirnencos e/ ou habilitaçõe s especificas.
- § 3 º. Poder-ão ser exigidos nos editais de concurso público , certidão negativa dos d.istribuido.rcs cíveis e crim.inais dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos, CartciJ:a Nacional de J-Iabilitação CNH. prova de aptidão psicológica e psicotécnico. provn de condicionamento Bsico por "CCStes espedficos. entte outtas exigências a critério da Adm.in.isttação Municipal. ad epender das peculiaridades do cargo.

Seção li

Do Ingresso e daa Atribuições

Att. Sº Os c~rgos do Quadro Gern.1 de Cargos d!l Admin.iscraç~oM.unicipal~ constantes do Anexo I desta lei complementar são providos exclusivamente por concu.r:60 público de provas ou de provas e átu.loseo ingresso do candidato aprovado dar-se-á no respectivo grupo salarial do C"'SO.

- Art. 6° - As atribuições d etalhadas e as especialidades dos cargos serão oorrnatlzada.s por insttumcnto pr6prio do poder executivo municipal.

Seção III

Do Vencimento e da Remuneração

Art. 7° - O servidor será remu nerado de acordo com as cabelas de vencimento constantes do Anexo ll desta lei.

Parágraf o Único A contraprestação devida aos profissionais da cnfennagcm observará~ além do disposto oesra lei, o que disp õe a Lei Federal n º 14.434/2022, a BmendR ConscituciomLI n º 127/2022. Portaria GM 1.135 do l\.f.inis tério da Saúde. além da Lei Municipal 476/ 2023.

Art. 8° Am aior rem.uneTI:Lção, Q. qU2.lquer título, n.t:ribufda aos servidores, obedecerá. estritamente ao disposto no inciso XI do artigo 37 d2. Constituição Federal.

Seção IV

Da Jornada de Trabalho

- Art. 9º - A jornada de trabalho dos servidores do Quadro G eral de Cargos da Adtninistraçào Municipal é de 40 h oras semana.is.

Parágrafo Único. Os cugos q ue lJoSSUCJTI. i-cguJamcntação específica serã.o obedecidas 1,uas respectivas jornadas de trabalho.

- Art. 100 A Administração Municipal determinará Cin atendimento à natureza e necessidade do serviço, o regi.me de plantão , de escala ou de revezamento de trabalho. seja diurno. notll.ttlo. aos sábados, domingos e feriados, obedecendo à jornada semanal do cargo, independente da jomada diá ria, observando-se:
- l - Jorna dade no máximo 24 horas, cm caso de plantão; e,
- TI - Descanso mfn.imo de 12 horas entre as jornadas.

Parágrafo único. Excepcionalm.cntc, a Administração Municipal poderá convocar o servidor para desempenhar o exerdcio de suas at:ribuições em dins e horário s distintos da jornada normal do cargo. respeitado o lim..ite previsto no anexo l - Quad.ro Geral de Cargo.

- Art. 11 ° - A co ncessão d os reajustes dos vencime n tos e da gratificação de p.rodutividadc, nos termos desta lei, vide Anexo II, d eve observar a capacidade financeira do erário públic o municipal, respeitando os lim.ites inse.rtos na Lei Complementar nº 101 /2000. dentro dos limit"es da discricionariedade no âmbito da administração pública.
- Art. 12 Fica alterada a nomenclatura dos cargos de Agente de Ep idernio logia e de Agente de Saúde Pública, constantes no quadro de pcssoSU do Munidpio. que passam. a ser den ominados Agentes de Endcm.ias.
- § 2°. Ficam convalidados todos os atos administrativos referentes aos cargos mencionados no caput deste artigo, os quais a partir da vigência desta Lei, deverão ser referidos sob a nova denominação.
- Art. 13º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, estado do Piauí, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Sancionada, numerada, registrada e publicada nesta data na portaria da Prefeitura, nos termos do Art. 28 Parágrafo Único da Constituição Estadual.

r2':(º"'

~Deyvison

Prefeito Municipal

JÕÂGÍÍIM

PIRES

\_.

ANEXO !

QUADRO GERAL DE CARGOS

| 1 ~,¾íl a CARGO | NU~RODE VAGAS 1 •• CRIADASPOR LEI | ESCOLARIDADE | CARGA HORAIUA: |

| AGENTEADMINISTRATIVO | 20 | •• " Ensino médiocompleto | 40h |
| AGENTE COMUNITAK.1O DE SAUDE | 40 | Ensino médiocompleta | 40b |
| AGENTE DE ENDEMIAS | 08 | Ensino médiocompleto | 40h |
| AGENTE DE VIG!LANCIA SANITÁRIA | 04 | Ensino médiocompleto | 40h |
| ASSISTENTE SOCIAL | 08 | Bacharelado cm serviço social | 30b |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 18 | Ensino médiocompleto | 40h |
| AUXILIAR EMSAÚDE BUCAL | 10 | Ensino médio completo - curso de auxiliar de saúde bucal | 40b |
| AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS | 95 | Ensino fundamental incomolct0 | 40h |
| BIOMt-.1 ICO | 02 | Bacharelado em biOQuímica | 40h |
| CIRURGIÃO-DENTISTA | 13 | Bacharelado em odontolollia | 40h |
| CONfADOR | 01 | Bacluuclado cm ciênàas contábds | 40h |
| CONTROLADOR | 01 | Bacharelado cm ciências contábeis | 40h |
| DIGITADOR | 06 | Ensino médio- curso básico cm informática | 40h |
| EDUCADORFiSICO | 03 | Bacharel cm Educação Física | 40h |
| ELETRICISTA | 02 | Ensino médio completo + curso cécnkode eletricista | 40h |
| ENFERMEIRO | 15 | Bachuelado em enfennruw!.m | 40h |
| FARMACEU'rCO | 03 | Bacharelado cm farmácia | 40h |
| FISCALDE OBRAS | 01 | Ensino médio+ técnicoem cdificacõcs | 40h |
| FISCALTRIBU'rARloMUNlCIPAL | 02 | Bacharelado cm ciências contábeisou economia | 40h |
| FISIOTERAPEUTA | 06 | Bachardado em fisioterapia | 30h |
| FONOAUDIÓLOGO | 03 | Bacharelado em fonoauclioloaia | 40h |
| MEDICO | 10 | Bacharc:12.do em medicina | 40h |
| MÉDICO VETERINARIO | 02 | Bacharelado cm medicina veterinAria | 40b |
| MOTORISTA CATEGORIA "B" | 15 | Ensino fundamental - CNH cateeoria B | 40h |

| MOTORISTA CATEGORIA "D" | 21 | Ensino fundamcnW - CNH catl!O'OriaD | 40h |

| NUTRICIONISTA | 08 | Bacharelado crn outticio | 40h |
| PROFESSOR 20 HORAS | 180 | Cur:m de Licenciatura ou Peda202Ía | 20h |
| PROFESSOR 30 HORAS | 20 | Curso de Licenciatura ou Pcdaaouia | 30h |
| PROFESSOR 40 HORAS | 20 | Curso de Llccnciatura ou Pcd"""'"" | 40h |
| PSICOLOGO | 09 | Bacharelado em nsicoloaia | 40h |
| PSICOPEDAGOGO | 10 | Gnduação cm Pedagogia ou Psicologia. com espcciali.zação/p6s- graduaçio cm Psicooc..-1"' ,..;ª | 40h |
| TÉCNICO AGR1COLA | 02 | Ensino médio - curso técn ico na área | 40h |
| TÉCNICO EM ANÁUSES CLÍNICAS | 02 | Ensino médio - curso técnicoem análisesclínicas | 40h |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 40 | Ensino médio - curso técnico em cnfennagcm + registro ativo no respectivo conselho orofissional | 40h |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA | 02 | Ensino m~dio coocluldo • Curso Técnico em Radiologia +_ registro ativo no respecovo conselho 1 nrofissiooa.l | 24h/scmanal |
| TECNÓ LOGOEMRADIOLOGIA | 01 | Formação de nível superior de tccn6lo20 em Radio.looia | 24h/semanal |
| TÉCNICO EMSAÚDE BUCAL | 10 | Ensino m~dio - curso técnico em saúde bucal + registro ativo no respectivo conselho orofissional | 40h |
| TERAPEUTA OCUPACIONAL | 03 | Graduação em Terapia Ocupacional e registro no conselho de Classe | 30h |
| VIGIA | 50 | Ernino fund:unent:al incompleto | 40h |

| TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA | RS 3.500,00 |

| TÉCNICO EMSAUDE BUCAL | RS 1.518,00 |
| TERAPEUTA OCUPACIONAL | R$ 2.000,00 |
| VIGIA | R$ 1.518,00 |

ANEXO II

Q UADRO DE VENCIMENTO

| CARGO | VALOR |

| AGENTEADMINISTRATIVO | R$ 1.518,00 |
| AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | R$ 3.036,00 |
| AGENTE DE ENDEMIAS | RS 3.036,00 |
| AGENTEVIGn.ANCIA SANITARIA | R$ 1.518,00 |
| ASSISTENTE SOCIAL | RS 2.200,00 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | R$ t.518,00 |
| AUXILIAR DE SAUDE BUCAL | RS 1.518,00 |
| AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS | R$ t.518,00 |
| BIO""""T ICO | RS 2.000,00 |
| CIRURGIÃO -DENTISTA | R$ 2.000,00 |
| CONTADOR | R$ 2.500,00 |
| CONTROLADOR | R$ 2.500,00 |
| DIGITADOR | R$ t.518,00 |
| EDUCADOR FISICO | R$ 2.000,00 |
| ELETRICISTA | R$ t.518,00. |
| ENFERMEIRO | RS 2.00000 |
| FARMAC~UTICO | R$ 2.139,29 |
| FISCALDE OBRAS | R$ t.518,00 |
| FISCAL TR.IBUTAIUO MUNICIPAL | RS t.518,00. |
| FISIOTERAPEUTA | R$ 2.000,00 |
| FONOAUDIOLOGO | RS 2.000,00 |
| u1-.·O 1co | R$ 2.750,00 |
| M"'1I ICOVETERJNAM' o | R$ 2.000,00 |
| MOTOIUSTA CATEGORIA B | R$ t.518,00 |
| MOTOIUSTA CATEGORIAD | RS t.518,00 |
| NUTRICIONISTA | R$ 2.000,00 |
| PROFESSOR 20 HORAS | De acocdo com a Lei 11.738/2008 e Lei Municipal |
| PROFESSOR 30HORAS | 274 12012 De acordo com a Lei 11.738/2008 e Lei Municipal 274/2012 |
| PROFESSOR 40 HORAS | De acocdo com a Lei 11.738/2008 e Lei Muoicipa.1 274/2012 |
| PSICOLOGO | R$ 2.000,00 |
| PSICOPEDAGOGO | R$ 4.867,77 |
| TECNlCO AGRíCOLJ\ | R$ t.518,00 |
| TECNICO EMANÁ r .TS.ES ·.TNICAS | R$ 2.000,00 |
| TECNICO EMENFERMAGEM | R$ t.518,00 |
| TFCNICOEM RADIOLOGIA | R$ 3.036,00 |

ANEXO III

DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

| CARGO EFETIVO | GRATIFICAÇÃO/ PRODUTIVIDADE | CARGA HORÁRIA |

| Méclico | R$ 3.500,00 | 40h |
| Enfermeiro | R$1.700 00 | 40h |
| Cirurgião-Dentista | R$ 1.700,00 | 40h |
| Fisioteraoeuta | R$ 900 00 | 30h |
| Nutricionista | RS 900,00 | 40h |
| Psicólogo | RS 900,00 | 40h |
| Assistente Social | RS 900 00 | 30h |
| Bio ou.único | RS 90000 | 40h |
| Fono:iudiólouo | R$ 900.00 | 40h |

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE : Utilizar inscrumencos para diagnóstico d emográfico e sociocuh.uttl da comunidad ede sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, 6bitos, doenças eo uttos agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-pública s como estratégia da conquista de qualidade de vida à fam.flia; realizar visitas donúciliares p eriódicas para monitoramento de situações de risco às familias; participar ou pro mover ações que fortaleçam os elos e ntre o scto:r de saúde e outras poUticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolvei: ou tras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde. Além d as atribuições descritas, são atribuições mínimas desta categoria profissional, utilizad a oo program.a de saúde da familia, de acordo com as especificaçõe s locaís: I desenvolver açõe s que busquem a integração entre as equipes de saúde ea população adscrita à U nidade Básica de S:uide UBS, con siderando as caractc.dsticas e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou co letividade; IItrabalhar com adscrição de familias cm base geográfi ca de~da'" a micro área; III estar em contato permanente com as familias desenvolvendo ações educabvas'" visando à pro moção da saúde ea preven ção das d oenças. de acordo com o pJ:a.oejamento CUl equipe; IV cadastr:a.r todas as pessoas de seu micro área e manter os cadastros atualizados; V orientar famílias quanto a utilização d os serviços de saúde disponíveis; VI d esenvolver atividades de promoção à saú de. de prevenção d as doenças e de agravos. e de vigilância à saúd~ por meio de Vls.itas do miciliares e de açõ es educativas individuais e coletivas nos dornicilios e na comwlidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Vll acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as familias e indiví duos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades defini.das pela equipe; e VIII cumprir com as atribuições atualmente definidas na Lei 11.350/06, ou legislação que vier a sub,titul-la.

AGENTE DE ENDEMIAS: Atitudes de vjgilânefa, prevençào e co ntrole de d oençM e ps:omoçio da saúde; Discernimento ee.""Cecução d as atividades d os programas de controle de

zoonoscs; Pesquisa e coleta de vetores causadores de .infecções e in..fcsta.çõcs; Vi.sto:ria de imóveis el ogradouros para eliminação de vetores causadores de infecções e infestaçõe s; remoção e/ou eliminação de i:ccipicntes com Coco ou focos potenciais de vetores causadores de infecções e infestações; Manuseio e operação de cquiparncntos p2.ra. a.pllca.çã:o de le.rvicidas e inseticida.s; Aplicação de pro dutos quí.rn.icos para controle e/ou combate de vetores caW1adorcs de infecções e infestações; Execução de gua\_rda. alimcnt:ação. captura, rc.rnoção, vacina"ij'.ão, coleta de sangue e cum.nâsia de anjma.is; Odcntaçio aos cidadão quanto à prevenção e tratamento de doenças tr:ansrnici.das por vetores; Pa.rticipttção cm reuniões . capacitaçõ es técnicas e eveõtos de mobili2ação social; Participação cm ações de desenvolvimento das polí ticas de pro.moção cb qusilidad c de vida. Participar cm açõc& que fortaleçam os elos entre o setor aaúdc eo utr=u; polídci:u; que promovam a qualidade de vida; executar o utras tarefas correlatas.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁ.RIA! Fiscallizar o cumprimento da. 1egisla.ção sanitária cm estabelecinientos de interesse da saúde, como ttstaurantcs, hospitais, fa.nn.ácias. indWtrias de alimentos, salões de beleza e ouo:os. Realiz a.ea inspeção de produtos, processos produtivos e ambientes, verificando as condições de higiene, annazcn2.mcnto, transporte e scgu..raoça.. Emitir laudos, p~cccres técnicos e autos de infração. Orientar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as boas práti cas e as normas sanfrárias vigentes. Atender a denúncias en:clamaçõcs da população rdacionadas a riscos san.icirios, investigando os fatos e adotando as .r:nedicb.s ca.bfveis.

ASSISTENTE SOCIAL: Prestar serviços de âmbito social, jndividualmentc e/ou cm grnpos, idcati6cando e analisando seus problemas e necessidades materia.is e soda.is. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possrun contribuir p:::a.ra :1. a.nólisc da realidade social e pata subBidia.t: ações profissionais. Prestar assessoria e con5ultocia a órgãos da Adrninisttaçâo Pública dit:eta e indireta,. empresas prjvadas e outras entidades, cm matém de serviço soci:tl. Oricnmr indivíduos e grupos de diferentes segmen tos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos m.esmos no atendimento e na defesa de seus clircito5. Elaborar laudos, pareceres e estu dos soei.ais. Rcalizax op la nejamento, a organização ea adn:únistração de bencficios e sCTViços sociais.

AU'XILIAR DE SAÚDE BUCAL: Organizar o ambiente de trabalho, preparando o con.su1t6rio e os m:a.tcriA.is necessários para cada p rocedimento odontológico. Re:alizlll' o acolhimenco do paciente, prepará-lo para a consulta e fornecCJ: o.dcntaçõcs sobre higiene bucal. Auxiliar o cirurgião­ dentista durante os procedimentos clln.icos. sendo rcspon5ávd pela instrumentação, manipulação de ma.reria.is resou.u:adores e de moldagem. Execut22:: a .limpeza, desinfccça.oe estcrilizaç¼o do instrwneotal, d:a.ss uperficies e dos equipa.tneotos odontológicos, seguindo as normas de biossegurança. Realizar o agendamento de consultas. o con trole do arquivo de prontuários eo gerenciamento do estoque de materiais.

A'UX.ILIAR ADMINISTRATIVO: Prestar suporte direto às atividades adnunistra.tivas e de gestão. executando t::arefas de apoio como ae.laboração eo con trole de planilhas, a organização de arquivos ea rcda.ç::Io de documentos corno oficies eo::iernorandos. Rea.liz:1.ro atendimento presencial. e telefônico ao público. prestando infon:n.ações e direcionando as de.manda.a aos setores co.anpet:cntes. Efetuar o recebimento, a coofcrêocia, o protoco)oea distribuição de correspond ênd:.ts em:a.tcri.ais. Operar sistemas inform.atizados para registro, consulta ec.xt:r.1.ç:io de do.dos. Auxiliar na. organização de eventos e reuniões, preparando a sala e os materiais necessários.

AUX.ILIAR DE SERVIÇOS GEB.AIS: Execu tar trabalhos de .limpeza e conserva~o em geral na.s dependências internos e externas dos unidades adJni.n.iscrativa.,, incluindo va.rrição, lavagem e tratamento de pjsos. limpeza de paredes. jandas. móveis e equipamentos. Realizar a coleta do lixo

dos d cpósi.t::os, transportando-o para o local de descarte adequado. Controlar o estoque de materiais de limpeza e higiene, solicitand oa. reposição qunodo n ecessário. Realizar pequenos repuos e serviços de manutenção ge.ral. Auxiliar na movimentação de móve.is e equipamentos e na org.a.n.izaç~o de :a..mbientcs para eventos.

BIOMÉDICO: Realizar análi ses clinicas, citológicas, h cmatológicas, m.ia-obio lógicas e outras análises laboratoriais~ nssum..indo a respon sa.bilida de técnica ea ssinando os respectivos la udos. lmplcmcnt:a.r, validar e executar novas metodo logias dü1.gn ósticas. Gecenciac o cont:r.o1e de quaJidade intern oe externo do laboratório, garantindo :1. precisão dos resultados. Supervisjonar as. atividades d os téc n icos de laboratório. Atuar em conf"oon.idade com as normas de biosscgu.canç.a.. Participar de ações de vigilância epidcrn..iológica e sanitária.

CIRURGIÃO-DENTISTA: Dia.gnost:icar e tratar afccçõcs da boca,. dentes e região rnaxilofacial .. utilizando processos clínico s ou cirúrgicos. R C1ol.l..izar procedirnentos de rcs~u.raç¼o> cxcr-açElo, limpeza. aplicação de flúor. t:rat:arncnto de canal e pequenas cinu:gins. Prescrever medicamentos e soU.citar exames comp1emcntares. Desenvo lver ações de promoçi.o da saúde bucal e prevençã o de d oenças na comunidade, especio.lmcnte ea, escoJas. Coordcna.res upervision a.ra equipe de sa.úde bucal, incluindo técnicos e atendente&.

CONTADOR: Executar :1. escrituração dos a.tos e fo.tos con tábeis do Município, cm conformidade com a lcgi5lação e as norma!;. brasilcica.5 de cot'ltahilidade aplicadas ao setoc público. Elabor:a.r balancetes, bala..nços (orçamcncd.rio, .fin-ancci.ro e pauimonia.l) ed emais demon strativos cont4.bcis e fiscais. .Rcl\lizar oco ntro le da execução orçamentária. financeira e patrimonial. l?rcpau.r as prest"1lçÕes de contas anulUs e os rel:a.tór:ios de gestão fiscal (RGF) e resumido da execuç-lo orça.meneá.ria. (RREO)~ em cumprimento i\ Lei de R espon sa.bilida.de FisclU. P.rca.tru: a.ssessoria. e cnUtir pareccrc5 sobr.c matéria contábil .

CONTROLADOR; Fiscalizar e avaliar a legalidade, legitimidade. eficiência e economicidade dos atos de gestão orça.rnen tária, financeira, patrimonial e operacional do Munidpio. R eA.lizar auditod:a.s intc.rnas~ in speções e npumções, Avaliar o cumprimento d as m etn.e: previnas no plano plu.danual (PPA) e lU Jci de di.rctri:r.es ocçamcnd.rias (LDO). Elaborar .rcl11.tórios e pareceres 5obrc a gestão pública, 2.pont:a.ndo falhas e recomendando mcd.ida.s corretivas. Apoiar o controle externo no exercido de sua missão ins tiru.cional e pro mover ações de tta.nsparêncin dn gestão.

ELETRICISTA: Insta.lar. inspecionar e rc:.J.i.zar a ma.nutenc;ã o preventiva e cor.retiva de redes elétricas de baixa e alta tensão. quadros de dist:dbu.içilo. sJste.rnas de iluminação e equipamentos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

elétricos cm pTédios públicos, praças e vias. Dfagnost:i.car e corrigir falhas cm circuicos déai.cos. Executar n ovas ligações e adequações oa inf-rac~trut:u.ra elét:rica con f"orme projetos e ao.rm:as técnicas de segurança (com.oa NR- 10). Realizar :1. manutenção da iluminação pública . Estimai: mate:ri:ais e ler diagramas eléa:icos .

FABMAC:AUTICO: Gerenciar o ciclo d.a. assistência farm:a.ce,utica no município, o que inclui a seleção, proga:u:nação, aquisição, a rrna.zcnarncnto e dist::ribu.içã.o de mediauncntos e insumos. Rca.li.zar a dispensação de medicamentos, p.restando orientação farmacêutica a pacientes e à equipe. de saúde sobce ouso racional. Con trolar o estoque de medicamentos~ cspecialtnence os de controle especial (psicotróp icos). R.caliza.r ativ idades de fannacovigilância., cnonitioran.do .reações adversas. Participar de comissões de saúde e desenvolver ações de educação cm saúde.

FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: Realizu a fi6ca.liza.ção ea.. constituição do crédito ttibu tá.r:io ref'eren te aos impo.stos> caxa.sH contribuições de competência do Mun.idpio (IPTU, ISS, ITBI~ etc.). Efetuar o lançamento de oficio dos t:ci.bucos, lavrar autos de in&açi.oe aplicar ns penalidades previstas n:a. legislação. Orientar os contribuint::es sobre o cumpdmento de sua.s obrig-.-1.ções tribu tárias. Analisar p.rocessos adtnin.isttativos fiscais. incluind o pedidos de isenção. imunidade e .restituição de tributos. Realizar diligências e auditorias para combater a sonegação fiscal.

FISCAL DE OBRAS: Fisca.liz'..lr obras e serviços de engenha.ria realizados no :âmbito municipal, verificando a observância das normas técnicas. legislação urbanística.. ambiental e de acessibilidade; Vistoriar co n struções particulares e públicas, verificando liccnç:as, alvarás e autorizações, lavrando autos de infração quando necessário ; Acompanhar concrat-os de execução de obras e serviços de engenharia cont::rat:ad os pelo Mu.n.iclpio, zelando pela corret:a aplicação dos recursos pú blicos; Enütir celatórios, notificações e pareceres técoJcos i:cl.ativos às ativ.idades de fiscal..iz.a.çAo; Orientar: munícipes. empreendedores c profissionais da área quanto ao cumpriJ:ncnto das nonnas legais e regulamentares.

FONOAUDIÔLOGO : :Prevenir~ avaliu e tratar d.15túrbios da comunicação hurnsa..na, incluindo a linguagem o ral e escrita, a vo:z, a audição, a fluência eo sistema o rofil.cial. Realizar t::erapia fonoaudiol6gica cm pacientes com dificuldades de fala.. lingua.gcm, deglutição (disfagia) e 2.ud.ição. Aniar cm programas de saú de escolar, identificando precocemente alterações de desenvolvimento. Realizar triagem auditiva nconata.l ("teste da ore.lhinha'') e. outras ações de prevenção e promoção da saú de auilitiva e vocal.

MÉDICO VETERINÁRIO: Atuar na vigilância, prevenção e controle de zoonoses (doenças transmitidas de animais para hwnanos), como raiva e lcishmaniose. Realizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal em abatedouros, frigorífi cos e estabelecimentos comerciais. Coordenar e executar campanhas de: vacinação e programas de controle populacional de cães e gatos. Prestar assistência dínica a animais no âmbito de programas públicos. Emitir Jaudos e pareceres técnicos cm sua área de atuação.

MOTORISTA CATEGORIA ºB,'; Djrigir veículos leves. como carros de passeio e utilitários, para o transporte de servidores. documentos e pequenas cargas. em atendimento às necessidades dos diversos setores da administração. Zelar pela manutenção e conservação do veículo, verificando níveis de óleo. água e combustívd. e comunicando a ncccssjdadc de reparos. Manter a documentação do veiculo ea sua habilitação em dia e em ordem.

MOTORISTA CATEGORIA "D": Djrigir veículos pesados. como ônibus, micro-ônibus, ambulâncias e catninhõc s, pua o transporte de estudantes, pacientes, servidores, cargas e materiais. Zclat pela segurança dos passageiros e da carga, observando as normas de trânsito. Realizar a vedlicação diária das condições do veiculo (freios, pneus, parte elétrica). Cumprir as rotas e os horários estabelecidos, mantendo um registro da.a viagens e ocorrências.

NUTRICIONISTA: Planejar, coordcnu e supervisionar programas de alimcntsçio e nutrição, especialmente no âmbito da alimentação escolar e da saúde pú blica. Elaborar cardá pios balanceados e adequados às diferentes faixas etárias e necessidades. Avaliar o estado nutricional de indivíduos e coletividades. Prescrever dietas e realizar orientação nutricional. Realizar o controle de qualidade dos ali.mentas e fiscalizar as boas priticas nas unidades de alimentação e nutriçio.

PROFESSOR 20h / PROFESSOR 30h/ PROFESSOR 40h: lVlinisttar aulas na educação infantil e/ ou no ensino fundamental, transmitindo os conteúdos de forma clara e adequada ao nível de desenvolvimento dos alunos. Planejar e executar o trabalho docente, cm consonância com o projeto politico-pedagógico da escola e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Avaliar o processo de ensino-aprendizagem eo desempenho dos alunos de forma contínua . Participar de atividades de planejamento, formação continuada e reuniões pedagógicas. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias ea comunidade.

-UM·t,,n,-j~-- part1 emissão de laudos por profissional habilitado; executar exames bcita.-leito e cm centros cirúr gicos/UTI, operando equipamentos móveis com medidas adiciona.is de proteção radiológica para equipe e pacientes; colaborar na elaboração e atualização de rotinas técnicas, POPs e Plano de Proteção R.adiol6gica, participando de treinamentos, testes de controle de qualidade e indicadores de desempenho do serviço; manter a documentação profissional regular (registro no CRTR, cé dula válida e dosimetda), cumprir escala de trabalho e participar de programas de educação continuada; desempenhar outras atiyidades con:elatas à sua fonnação técnica nos limites da legislação da profissão. vedadas tarefas estranhas às competências legais do Técnico cm Radiologia.

IIORUM fllmMDMmt.limMCNt informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ ou bloqueios psicológicos; Prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; Participar de estudos de caso, em equipe multidisciplinar, visando a atenção integral ao usuário; Participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ ou superados a partir da realidade; Desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e prinópios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação ea educação no processo de mudança social nos serviços de saúde; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

PSICOPEDAGOGO: Realizar avaliação diagnóstica de dificuldades de aprendizagem, propondo estratégias de intervenção psicopedagógica; Elaborar e executar planos de atendimento individual e coletivo para estudantes com dificuldades cognitivas, emocionais ou sociais que interfiram no processo de aprendizagem; Acompanhar, orientar e apoiar famílias e educadores quanto às medidas pedagógicas e psicossociais adequadas; Desenvolver projetos preventivos voltados à melhoria da qualidade do ensino e à promoção do sucesso escolar; Emitir pareceres, relatórios técnicos e participar de equipes multiprofissionais de apoio ao processo educacional.

TÉCNICO AGRíCOLA: Prestar assistência técnica e extensão rural a produtores, orientando sobre o manejo do solo, o plantio, os tratos culturais, a colheita eo annazenamento da produção. Auxiliar na elaboração de projetos de crédito rural e de fomento à agricultura familiar. Atuar em programas de desenvolvimento rural sustentável, orientando sobre práticas de conservação ambiental. Realizar vistorias, levantamentos e emitir laudos técnicos em sua área de atuação.

TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA: Planejar, executar e supervisionar procedimentos radiológicos e de diagnóstico por imagem; operar, avaliar e zdar pdo funcionamento de equipamentos de radiologia, radioterapia, medicina nuclear e diagnóstico por imagem cm geral; aplicar protocolos técnicos e de biosscgurança, incluindo medidas de radioproteção voltadas à equipe, pacientes e comunidade; acompanhar e orientar equipes técnicas e auxiliares em senr.iços de radiologia. e diagnóstico por imagem; desenvolver laudos técnico se relatórios referentes a procedimentos radiológicos sob sua responsabilidade; participar de pesquisas, estudos e atividades de ensino rcJacionados às técnicas tadioJógicas; assessorar órgão& e instituições em assunto& ligados à sua área de atuação; supervisionar estágios, treinamentos e atividades de formação cm radiologia; executar o.tividàdes de gestiio e coorderu,.ção de serviços de di2SOóstico por imagem, r.,.dioterapia e medicina nuclear; promover atualizações e inovações no campo da radiologia, zelando pela qualidade dos exames e segurança dos envolvidos.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL: Realizar, sob a supervisao do cirurgião -dentista, procedimentos de prevenção cm saúde bucal, como aplicação de flúor, selantes e ptofila:xia (limpeza). Realizar fotografias e tomadas radiográfi cas de uso odontológico. Auxiliar o dentista cm procedimentos restaw::adores e cirúrgicos, instrumentando e preparando o campo operatório. Participar ativamente de programas de educação em saúde bucal, orientando pacientes ea comunidade sobre higiene oral.

TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: Proceder a coleta, receber e distribuir material biológico de pacientes conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biosscgurança. Eferuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados; manipular substâncias químicas , ffsicas e biológicas, dosando-as co.nfo.ane especificações, para a realização dos exames requeridos; auxiliar o analista clinico na execução de exames hcmatológicos e bioquímicos, coprológicos, de urina, baciloscopia, (secreções, escarro e líquidos diversos) e outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim ele obter subsí dios para diagnósticos clinicas; agendar exames, orientar pacientes sobre a necessidade de jejum e outras informações pertinentes; registrar resultados dos exames em formulári os específicos; zelar pela assepsia. conservação e recolhimento do material, utilizando autodaves. estufas e armários, e mantendo o equipamento em cst.ado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; observar o uso de indumentária apropriada, segundo as normas de higiene e do local de trabalho bem como utilizar equipamentos de proteção individual; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; controlar o material de consumo do laboratório, vcri.6cando o nível de estoque para., oportunamente., solicitar novo suprimento; executar outras atribuiçõe s afins.

TERAPEUTA OCUPACIONAL: Planejar, organizar e executar atividades terapê uticas que promovam o desenvolvimento flsico, cognitivo, emocional e social dos usuários ; Realizar avaliação

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Executar ações de enfermagem de média complexidade, sob a supervisão do Enfermeiro. Administrar medicamentos por diversas vias, rcali2ar curativos, coletar material para exames, verificar sinais vitais e prestar cuidados integrais de higiene e conforto. Participar da equipe de saúde na elaboração ee."!ecução do plano de cuidados aos pacientes. Preparar, esterilizar e manusear instrumental e equipamentos.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Operar equipamentos de radiodiagnóstico para geração de imagens (raios X convencional e digital, fluoroscopia, tomografia computadorizada, mamografia e demais modalidades compaáveis com a habilitação técnica), preparando a sala, conferindo parâmetros técnicos, selecionando protocolos e executando os exames cooforme solicitação médica e rotinas institucionais; recepcionar, orientar e preparar o paciente para os exames, conferindo identidade, pedido, jejum/ contraste, removendo adamos, realizando posicionamento técnico adequado e zelando pelo conforto, privacidade e segurança radiológica do paciente e dos acompanhantes; aplicar rigorosamente as normas de proteção radiológica e de biossegurança (NR32), garantindo a utilização correta de blindagens, colimação, EPls/EPCs, sinalização de área controlada, monitorização dosimétrica pessoal e ambiental, além do adequado manejo de rejeitas conforme protocolos vigentes; operar, ajustar e realizar checagens de qualidade básicas nos equipamentos e acessórios de imagem (geradores, tubos, detectores, consoles, injetores, grades, colimadores, sistemas PACS/RIS), comunicando anomalias e solicitando manutenção quando necessário; preparar e administrar, quando autorizado por protocolo institucional e sob supervisão competente, meios de contraste não -ionizantes, observando critérios de segurança, checagem dupla e condutas frente a intercorrências , registrando todas as informações pertinentes; processar, conferir e disponibilizar imagens e dados em sistemas digitais (PACS/RIS), garantindo rastreabilidade, legibilidade e integridade das informações, bem como o correto encaminhamento