Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 10/07/2025

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ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41.522.210/0001-27 Rvei Emílio B.:1ião , s/n Centro 64.775-000

CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025 para a aquisição de gêneros alimentlcios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.° 11.947/2009 e Resolução FNDE n. 0 06/2020.

- O MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ -PI, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Bonfim do Piauí, siruada à Rua Emilio Baião, S/n, centro, Cep 64. 775-000, CN PJ (MF) Nº 41.522.2 10/0001-27 neste ato representada por seu Secretário Municipal de Educação, ldelfonso Ribeiro, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei n· i 1.947/2009 e na Resolução/ CD/FNDE nº 006/2020, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gê neros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período letivo do ano de 2025. Os interessados (Grupos Formais, lnformais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 10 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025, até às oito horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Bonfim do Piauí PI.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é aa quisição de gê neros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

| Item | Genero | | | Preço de Aquisiçiio • Prcco unilário |

| | MILHO VERDE de Iª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, tamanho médio , isenta de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. Transportados de forma adeauada. | kg | 500 | R$6,12 |
| | FEIJAO DE CORDA de 1• qualidade, in1egro e flnne, seco, isento de sujidades, corpos estranhos e sem presença de grã os mofados ou camnchados. Trnnsoonndos de forma adeauada. | kg | 700 | R$ 11,29 |
| | ABOBORA de t• qualidade, in natura, com casca, integro e finne, com grau de maturação adequada, tamanho médio,sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, isenta de enfermidade, substâncias terrosas, sujidades, devendo ser transoortada de forma adcauada. | kg | 600 | R$ 5,32 |
| | ALFACE integra, de 1• qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesõe s de origem física ou mecânica, perfurações e cones, tamanho e colorações uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias, Acondicionada em embalagens plástica. com peso expresso. | Pé | 2000 | RS 4,:58 |
| | Transoortadas de forma adectuada. COUVE de 1• qualidade, in natura, integro e firme, com grau de maturação adequada, tamanho médio , sem danos flsicos c mecânicos oriundos do manuseio e transporte, isenta de enfermidade, substâncias | Molho | 500 | R$ 5,50 |
| | terrosas su·idades devendo ser transoortada de forma adeouada. CHEIRO VERDE de 1 • qualidade com molho graduado. viçoso. brilhante fresco verde sem excesso de umidade sem sinais de | Maço | soo | R$4,76 |
| | amarclamcnto, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos ou qualquer lesão física ou mecânica. Transportado ade<Juadamente. | | | |
| 7 | TOMATE de 1• qualidade, in natum, com casca, integro e finne, com g.rau de maturação adequada, tamanho médfo, sem danos fisicos e mecl'i.nicosoriundos do manuseio e transporte, isento de enfermidade, substâncias terrosas, sujidades, devendo ser transportada de forma adeouada. | kg | 1000 | R$9,71 |
| 8 | PIMENTAO de 1• qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio , coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida. Transoortados de forma adeauada. | kg | 300 | R$8,91 |
| 9 | BANANA de 1• qualidade, in natura, com casca, integro e finne, com grau de maturação adequada, tamanho médio, sem danos fisicos e mccânfoos oriundos do manuseio c transporte, isenta de enfermidade, substâncias terrosas, sujidades, | kg | 5000 | R$ 9,35 |
| 10 | devendo ser transn<1rtada de forma adenuada. LARANJA de t• qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio , coloração uniforme, devendo ser | kg | 3000 | R$6,71 |
| li | bem desenvolvida. Transr,ortAd.os de forma adeciuada. MELANCIA fresca, fruto com 70 a 80% de maturação, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firma e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de residuos | ke | 6000 | R$ 3,45 |
| 12 | defertilizantes devendo ser transnortada de fonna adeouada. ABOBRINHA De 1 ª qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio, devendo ser bem | kg | 500 | R$ 6,46 |
| 13 | desenvolvida. Tmnsoortados de forma adeciuada. MACAXElRA De lª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio, devendo ser bem | kg | 800 | R$ 5,34 |
| 14 | MAMÃO de 1• qualidade, sem lesões de origem fisica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações unifonnes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caí .xas próprias, Acondicionada cm embalagens plásti ca, com peso expresso. Transoortadas de forma adco.uada. | kg | 2000 | R$4,83 |
| 15 | ACEROLA de t•qualidade, sem lesões de origem tisica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações unifonnes, isentas de sujidades, parasitas e lruvas, acondicionada em caixas | kg | 600 | R$ 7,86 |
| 16 | 1oróorias. Transoortadas de forma adeauada. CEBOLA de lI qualidade, sem lesões de origem fís ica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações uniformes 1 isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caíxas próprias. Transoortadas de fonna adeauada. | kg | 500 | R$ 6,35 |
| 17 | CEBOLfNHA de 1• qualidade, sem lesões de origem tlsica ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e colorações uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas nróorias. Transoortadas de forma adeauada. | Maço | 500 | R$5,13 |
| 18 | PETA de 1º qualidade, sem sujidades e parasitas, acondicionados em caixas oróorias. Transoortadas de forma adoouada. | ke | 200 | R$ 41,53 |
| 19 | BOLO DE SABORES VARJADOS de Iº qualidade, sem sujidades e parasitas, acondicionados em caixas próprias. Transnortadas de forma adeouada. | kg | 300 | R$ 15, II |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 20 | BATATINHA De 1ª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio, devendo ser bem desenvolvida. Transoortados de forma adeciuada. | kg | 800 | R$ 6,12 |

| 21 | BETERRABA De lª qualidade, integro e firme, com grau de maturação adequada, fresca, tamanho médio , devendo ser bem desenvolvida. | kg | 500 | R$ 8,93 |
| 22 | OVO CAIPIRA de 1 ° qualidade, sem sujidades e parasitas, acondicionados em caixas próprias. Transportadas de forma adeauada. | Dúzia | 200 | R$14,40 |

*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 38/2009, Art.29, §3°).

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

- Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agricola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.
- 3.1. ENVELOPE Nº OI - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº OI os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- III o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica , quando for o caso; e
- V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
- 3.2. ENVELOPE Nº OI - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos último s 60 dias;
- III o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº OI - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
- O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídic a - CNPJ;
- II - o extrato da DAP Jurídica para associaçõe se cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
- III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
- VI a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
- VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
- VUJ - a prova de atendimento de requisitos previstos em 1ei específica, quando for o caso;
4. ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
- 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução FNDE n. 0 06/2020).
- 4.2 O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme crité rios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução.
- 4.3. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emíli o Baião, s/n Centro 64.775-000

Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

4.4. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até dois dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

5. COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

5.1 Os preços apresentados nessa Chamada Pública foram previamente definidos pela Entidade Executara, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar. Ou seja, o preço não será critério de classificação. Nesse sentido, os projetos de venda devem conter os mesmos preços apresentados nessa Chamada Pública. 5.2 Para a definição dos preços foi realizada uma pesquisa de preços entre três fornecedores locais, necessárias à aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, tais como despesas com frete, embalagens, encargos

- sendo que ao preço final do produto foi incorporado as condições e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.
6. CRJTÉRJOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRJOS
- 6.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País .
- 6.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

- 11 - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País .

III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País .

- 6.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção :

1 - os assentamentos de refonna agrária, as comunidades tradiciooais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF -DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física) ;

6.4. No caso de empate entre grupos formais, terã o prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica .

- 6.5. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

Caso seja solicitado, O(s) fornecedor (es) classificado(s) deverão entregar as amostras na Secretaria de Educação de Bonfim do Piauí, com sede na Rua Emílio Baião, s/n, centro, Cep 64.775-000, das 8:00h (oito horas da manhã) às 12:00h (doze horas da manhã), para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

As amostras serão analisadas quanto a sua qualidade, inclusive a análise sensorial dos produtos por meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislação pertinente.

Durante o fornecimento, as mercadorias serão devolvidas no ato da entrega, se não corresponderem à qualidade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentlcios deverão ser entregues no depósito de recepção dos mesmos, siruado na sede à Rua Emílio Baião, s/n, centro, Cep 64.775-000, semanalmente, sempre às terças-feiras pontualmente às 07h30min da manhã , exceto se houver feriado nesse dia, que nesse caso deverá ser entregue no dia seguinte. Os produtos deverão ser entregues no depósito e nas quantidades indicadas pelo período da assinatura do contrato ou até quando forem supridas as necessidades para a alimentação escolar.

9. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

9.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

9.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gênero s alimentício s conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnic as elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar.

9.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gê neros alimentício s nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública.

9.4 O fornecedor se compromete, ainda, a fornecer os gêneros alimentícios para entregar no almoxarifado central deste Município e nas quantidades indicadas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar.

10. PAGAMENTO

O pagamento será realizado após a última entrega do mês, ocorrendo sempre no mês subsequente ao fornecimento e, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão financiador FNDE. Será realizado pela Secretaria de Educação mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedado à antecipação de pagamento, por faturamento.

11. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Após a divulgação do resultado, objeto desta Chamada Pública, a Comissão Julgadora considerará, para todos os fins, que o procedimento de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

3. 12.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
4. 12.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais), por DAP/ Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:
5. I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos infonnais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais), por DAP/ Ano/E.Ex.
6. II - Para a comercialização com grupos fonnais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fónnula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica xR$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

- 12.4. A aquisição dos gêneros alimentícios será fonnalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os tennos da chamada pública e da proposta a que se vinculam.

12.5 As verduras e legumes deverão ser de boa qualidade, com tamanho médio padronizado; As hortaliças deverão estar frescas, inteiras e sãs, no ponto de maturação adequado para consumo; As folhas deverão se apresentar intactas e firmes; As frutas deverão ser de boa qualidade, no ponto de maturação adequado para consumo, inteiras e sãs .

- 12.6 Em todos os casos, os produtos deverão estar isentos de:

1 -Substâncias terrosas; II Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superficie externa; III Parasitas, larvas, ou outros animais, nos produtos e embalagens; IV -Umidade externa anormal; V -Odor e sabor estranhos; VI -Enfennidades; e VII -Lesões que afetem a sua aparênc ia e utilização .

12. 7 A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação e executados pelas escolas, conforme Anexo II.
2. 12.8 Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:

Anexo 1 -Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar - FNDE. Anexo II Especificações dos Gê neros Alimentícios Anexo III Modelo de contrato de venda para os gêneros alimentícios da agricultura familiar. Anexo IV -Modelo de Pesquisa de Preço Anexo V -Termo de Recebimento da Agricultura Familiar Anexo VI -Declaração de Produção Agrícola Própria do Fornecedor Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Pública.

Bonfim do Piauí/PI , 04 de julho de 2025.

Idelfonso Ribeiro Secretário Municipal de Educação

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ - 41 .522.210/0001-27 RI..-EmlloBlollo.tlnCenll'Oe4.775-000

PROJETO OE VENDA DE GtNEROS ALIMENTfCIOS OA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Programa Nacional de AUmcntaçio Escolar

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICJOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇAO ESCOLAR ldentlnuçt-, da propost• de atendimento ao edltal/Ch•m•d• Públlc• n• 001/2025

1- IDENTIFICAÇAO DOS FOR.."ff:CEDORES

A- Grupo Form•I

1. Nome do Proponente

2.CNPJ

3. EndCTCÇo

14. Municlpio

5. CEP

6. Nome do representante legal

7. CPF

8. DOO/Fone

9. Banco

10. N" da Ag&x:ia

1 Jt. N" da Conta Corrente

8 - Crupo Jnform11l

1. Nome do Proponente

2. En dereço:

5. Nome d• Eotld11de Articuladora

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 RUI Emllo Balão, 11n Cetlll'OM .775-000

1 J. Municí pio

C- Fornecedora partldpantes (Grupo Formal e biformal)

4.CEP

16. CPF

7. 000/Fonc

I.Nomc

12. CPF

J. DAP

da Conta Corrente

Agên cia

11 - IDENTIFICAÇ) O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí

12. CNPJ

3. Municí pio

Endereço

5. DOO/Fone

Nome do representante

e-mail

1. Nome do Agricultor Familiar

17. CPF

m - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

ESTADO DO PIAUI Municí pio de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emlio8ailo,slnCentro84.n~

2.Produto

3. Unidade

4. Quantidade

S. Pn:çoll)nidadc

6. Valor Total

agricultor

Total

DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANIIA..\IENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS

V - CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (br,ve hbtórieo, nómen, de ,óciot, mlnio,

6ra

de abnu,gêncla)

Declaro estar de acordo com as coodições estabelecidas oeste projeto e que as iofonnações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local eD at a:

Local e Data:

Assinatura do R epresentante do Grupo Fonnal

Agricultores F ome<:tdores do Grupo lnfonnal

Fonc/E-nwil:

Assinatura

ESTADO DO PIAUÍ Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001 -27 Rua Emílio Balão, s/n Centro 64.775-000

ANEXO li

ESPECIFICAÇÕES DOS GtNEROS ALIMENTICIOS

ESPECIFICAÇÕES

As frutas devem estar firmes, sem machucados e livre de sujidades. Tamanho médio , frescas, íntegra e firme com grau de maturaç:lo adequado, Isenta de substl nclas terrosas, sujidades ou corpos estranhos. De primeira qualidade, sem ama!Wldos ou n11chadun11!1-, frescos, in1egror1 e firmü, isen1os de i mjidades ou corpos estranho!I-, com gn11u de evolução completo

ESTADO DO PIAUÍ Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Balão , s/n Centro 64.775-000

ANEXO UI

MODELO DE CONTRA TO DE COMPRA E VENDA

CONTRATO Nº \_\_ /2025

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÍtNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇÃO ESCOLAR

A PREFEITURA MUNICCPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa juriclica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Bonfim do Piauí, situada à Rua Emílio Baião , s/n · centro, Cep 64.775-000, CNPJ (MF) Nº 41.522.210/0001-27, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Educação , ldelfonso Ribeiro é: doravante denominada CONTRATANTE. e por outro lado \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (nome do grupo formal ou informal)~ com sede â Av. nº \_. em \_\_\_\_\_\_ {município), inscrita no CNP J sob n· (para grupo formal) . doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusuJas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados nas escolas municipais verba FNDE/PNAE, todas de acordo com a Chamada Pública nº 00 l /2025. a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato. independentemente de anexação ou transcrição .

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gê neros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêne ros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção , conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios , nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total deR$ \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os se quaisquer outras despesas eDcargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e prevideDciário Decessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias : \_\_\_\_\_\_\_ .PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE / FME / FNDE /

RECURSOS PROPRIOS.

CLÁUSULA SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação , efetuará o seu pagamento no valor correspoDdente às entregas do mês anterior.

115

116

CLÁUSULA SÉTIMA :

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de O, 1 % ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

CLÁUSULA OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA NONA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização .

CLÁUSULA DÉCIMA:

O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:

a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; c) fiscalizar a execução do contrato; d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Execulora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada públic an.º 001/2025 pela Resolução CD/FNDE nº 006/2020, pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação , por carta, consoante Cláusula Dé cima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos Seguintes casos: a) por acordo entre as partes; b) pela inobservância de qualquer de suas condições;

- e) por quaisquer dos motivos previstos em lei.

ESTADO DO PIAU( Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emíli o Balã o, s/n Centro 64. 775-000

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ para dirimir É competente o Foro da Comarca de qualquer controvérsia que se originar deste contrato, E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de

igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Bonfim do Piaui-PI, \_\_ de \_\_\_\_ de \_\_\_\_ .

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS:

(. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emio Baloo, tln Contro &4.775{1()()

Al.'IEXOIV MODELO DE PESQUISA DE PREÇO

PRODUTOS CONVENCIONAIS (aqueles produzidos com o uso de agroquimicos)

| PRODUTOS | UNID | MERCADO! DATA: NOME: | MERCADOZ DATA: NOME: | MERCADOJ DATA: NOME: | PREÇO MÉDIO | PREÇO DE AQUISJÇÃO |

| MLLHOVERDE | KG | | | | | |
| FEUAODECORDA | KO | | | | | |
| ABOBORA | KG | | | | | |
| ALFACE | PE | | | | | |
| COUVE | MOLHO | | | | | |
| TOMATE | KG | | | | | |
| PIME~'TAO | KG | | | | | |
| BANANA | KG | | | | | |
| LARANJA | KG | | | | | |
| MELANCIA | KG | | | | | |
| ABOBRINHA | KG | | | | | |
| MACACHEIRA | KG | | | | | |
| MAMAO | KG | | | | | |
| ACEROLA | KG | | | | | |
| CEBOLA | KG | | | | | |
| CEBOLINHA | MACO | | | | | |
| PETA | KG | | | | | |
| BOLO SABORES DE | KG | | | | | |
| BATATINHA | KG | | | | | |

ESTADO 00 PIAUI Município de Bonfim do P iaui CNPJ-41.522.210/0001-27 Rua Emlo Baiio, ,~c...oern5®

| 1 BETERRABA |

· PltÇO pago ao fornecedor da agricultwa familiar.

Os produ tos pesquisados para definição de preços deveria ter as mesmas caracieristicas descritas ao edital de chamada pública. Priorizar os llleJtados da agricultwa familiar como feiras livi,se ouiros. Na definição d os preços de aquisição d os gêneros alimenticios da Agricultwa F amiliar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organii.ações , a Entidade Exccutora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessârios para o fornecimento do produto. &tas despesas deverão ser acrescidas ao preço m édio para definir o preço de aquisição.

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001·27 ~EmlklBalAo,M'IC-OM.nS-000

ANEXO V