Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/11/2025

A VISO DE LICITAÇÃO

Arraial PI, 24/11/2025

Kiarah Arruda Helal Costa Pregoeira

DECRETO Nº 58, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 318.250,00 (trezentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. li , m , da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 318.250,00 (trezentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentári as discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 17 de novembro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 58/2025, de 17 do Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administraçã oe Planejamento | Manutenção da Secretaria de Administraçã oe Planejamento |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500,00 |
| | Recursos N8o v1ncu1aoos de Impostos | |
| 3.3.90.93 | Indenizaçõe se Restituiçõe s | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Nllo Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 19.500,00 |
| 02.02.04.122.0002.2005 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.000,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Par1lcipações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 12.000,00 |
| 12.01.13.122.0002.2064 | Manutençã o da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo | |
| 3.3.90.36 | Outras Serviços de Tercoiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Nl!lo Vinculi!idos de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 33.000,00 |
| 13.01.20.122.0002.2068 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura • Pecuária | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAN0IOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amiiel-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 58/2025 . de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculadas de Impostas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 36.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Matorlal de Consumo | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PesSOil JurldlC<I | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | | 53.000,00 |
| 10.01,12,361.0004.2098 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.3.90,36 | outros ServiÇOO de Terceiros. Pessoa Fí sica | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiÇOS de Terceiros - PeslOa Física | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculadas de Impostas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 17.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2042 | Manutençã o do Transporte Escolar (PNATE) | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.500,00 |
| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutençã o da Educação Infantil - FUNDES 30% | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.000,00 |
| 10.01.12.365.0004.2039 | Manutenção da Educaçã o Infantil | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - PesSOil Ffslca | 2.500,00 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | | 2.500,00 |
| 11.01.10.301 .0005.2052 | Manutençã o das Ações e Serviços Públi cos de Saúd e | |
| 3.3.90.36 | outros ServiÇOO de Terceiros. Pessoa Fí sica | 13.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 13.000,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutonçã o da Unldado Ml&ta do Saúd o | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 4.000,00 |

(Continua na próxima página)