Município: Campo Maior
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 26/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNlCCPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

EXTRATO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 PMCM-PI

MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 013/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR- PI.

PREGOEmO: ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

DATA ADJUDICAÇÃO:

20/05/2025

DATA HOMOLOGAÇÃO : 20/05/2025

SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: JOSE FRANCISCO DE ARAÚJO OLIVEIRA

LOTE V FERRAGENS

| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UNO. | QUANT. | VALOR UNIT.RS | VALOR TOTALRS |

| 274 | ARAME GALVANIZADO 18 BWG, D - 124MM /O 009 KG/M) | KG | 1 | R$ 35,89 | R$ 35.890,00 |
| 275 | ARAME RECOZIDO 16 BWG, D - 1,65 MM (0,016 KG/M) OU 18 BWG, D - 1,25 MM l/001 KG/Ml | KG | 1 | R$ 25, 17 | R$ 25.1 70,00 |
| 276 | ACO CA-60, 4,2 MM, OU 5,0 MM, OU 6,0 MM OU 7 OMM VERGALHAO | KG | 5 | R$ 9,85 | R$ 49.250,00 |
| 277 | ACO CA-50 6 3 MM VERGALHAO | KG | 5 | R$ 10 98 | R$ 54.900 00 |
| 278 | ACO CA-50 8 OMM VERGALHAO | KG | 5 | R$ li OS | R$ 55.250,00 |
| 279 | ACO CA-50 10 O MM VERGALHAO | KG | 5 | R$ 10 40 | R$ 52.000 00 |
| 280 | ACO CA-50, 12,5 MM ou 16,0 MM, VERGALHAO | KG | 5 | R$ 9,02 | R$ 45. 100,00 |
| 281 | ACO CA-50, 20,0 MM ou 25,0 MM, VERGALHAO | M' | 5 | R$ 10,40 | R$ 52.000,00 |
| 282 | TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-138, (2,20 KG/M2), DIAMETRO DO FIO - 4,2 MM, LARGURA - 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA - 10 X 10CM | M' | 800 | R$ 21,48 | R$ 17.184,00 |
| 283 | TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-61, (0,97 KG/M2), DIAMETRO DO FIO - 3,4 MM, LARGURA - 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA - 15 X 15 CM | M' | 800 | R$ 9,32 | R$ 7.456,00 |
| 284 | TELHA TRAPEZOIDAL EM ACO ZINCADO, SEM PINTURA, ALTURA DE APROXIMADAMENTE 40 MM, ESPESSURA DE 0,50 MM E LARGURA UTIL DE 980 MM | M' | 800 | R$ 53,94 | R$ 43. 152,00 |

LOTEVII TELHAS E TIJOLOS

| 288 | TELHA TIPO COLONIAL PRIMEIRA | MIL 300 | R$ | R$ |

ESTADO DO PIAUÍ

MUNICCPIO DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAJS

| | LINHA (BARRO/CERÂM ICA, NÃO ESMALTADA) | | | 1.049,06 | 3 14.718,00 |

| 289 | TELHA TlPO CANAL, PRIMEIRA LINHA <BARRO/CERÂM ICA NÃO ESMALTADA) | MIL | 200 | R$ 903,24 | R$ 180.648 00 |
| 290 | BLOCO CERAMICO / TIJOLO VAZADO PARA ALVENARIA DE VEDACAO, 9 FUROS | MIL | 300 | R$ 1.783,41 | R$ 535.023,00 |
| 291 | BLOCO CERAMICO / TIJOLO VAZADO PARA ALVENARIA DE VEDACAO, 6 FUROS | MIL | 500 | R$ 792,62 | R$ 396.310,00 |
| 292 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E - 5 MM, DE 1,83 X 1,10 M /SEM AMIANTO) | UND | 2 | R$ 85,56 | R$ 171.120 00 |
| 293 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA - 5 MM, DE 2,44 X 1,1OM (SEM AMIANTO) | UND | 1 | R$ 132,87 | R$ 132.870,00 |

LOTE Vlll

MATERIAL BRUTO

| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UNO. | QUANT. | VALOR UNIT. RS | VALOR TOTALRS |

| 294 | AREIA FINA | M' | 2.5 | R$ 98,36 | R$ 245.900,00 |
| 295 | AREIA GROSSA | M' | 3 | R$ 140,79 | R$ 422.370,00 |
| 296 | SEIXO ROLADO PARA APLICACAO EM CONCRETO | M' | 4 | R$ 378,95 | R$ 1.515.800,00 |
| 297 | PEDRA BRITADA Nº 1 | M' | 1 | R$ 338,30 | R$ 338.300 00 |
| 298 | PEDRA BRITADA Nº 2 | M' | 1 | R$ 293,04 | R$ 293.040 00 |
| 299 | PEDRA BRITADA Nº O | M' | 1 | R$ 284,59 | R$ 284.590 00 |

LOTE IX CIME TO, ARGAMASSA E REJUNTE

| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND. | QUANT. | VALOR UNIT. RS | VALOR TOTALRS |

| 300 | CIMENTO CP ll, SACO 50 KG | UND | 20 | R$ 41,97 | R$ 839.400 00 |
| 301 | REJUNTE CIMENTICIO, SACO 1 KG, CORES VARIADAS | UNO | 1.5 | R$4,92 | R$ 7.380,00 |
| 302 | ARGAMASSA COLANTE AC 1 - SACO DE 15KG | UNO | 2 | R$ 12,72 | R$ 25.440,00 |
| 303 | ARGAMASSA COLANTE AC TI - SACO DE 15 KG | UNO | 2.5 | R$ 23,46 | R$ 58.650,00 |
| 304 | ARGAMASSA COLANTE AC l1l - SACO DE 15KG | UND | 2 | R$ 38,61 | R$ 77,220,00 |

VALOR TOTAL ESTIMADO RS 6.276.131,00 (seis milhões duzentos e setenta e seis mil cento e trinta e um reais).

Observações:

A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, poderá ser contratada de acordo com a necessidade deste município e suas secretarias, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências do Edital e Ata de Registro de Preços, a qual fica recepcionada como neste extrato;

- A liberação e consequente Contrato Administrativo ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária para a conseqüente despesa;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme sua necessidade, observando sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se em consideração as quantidades definidas no Termo de Referência e demais disposições da Ata de Registro de Preços;
- A Ata de Registro de Preços nº O 19/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrita, produzindo todos os efeitos legais, vinculada que está ao Pregão Eletrônico nº 013/2025 SRP PMCM-PL

| DETENTORA dos V, VII, vm e IX. Lotes | M RCONSTRUÇÕES |

| CNPJ: | 23.383. 160/0001-62 |
| CONTATO | Fone: (86) 99950-8047 |
| ENDERECO | Avenida Cesar Leal, 634, Bairro São Luis, CEP 64.290-000 |
| CIDADE | Altos-PI |
| EMAIL | orcamento.mrconstrucoesrn 1 =ail.com |

LEI Nº 448/2025, Capitão de Campos- PI, 19 de maio de 2025.

Dispõe sobre o pagamento das remunerações dos cargos de Gerente e Assistente Administrativo e Financeiro de Previdê ncia e adota outras providênc ias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO OE CAMPOS -PI, no uso das atribuições que lhe são

- conferidas por Lei, faz saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1 º Os ocupantes dos cargos de Gerente e Assistente Administrativo e Financeiro de Previdênc ia de que trata o artigo 70 da Lei nº 253/2009 perceberão a título de Remuneração o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) eR$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) respectivamente, observada a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
- Art. 2· O servidor titular de cargo efetivo amparado por RPPS, nomeado para o exercí cio dos cargos em comissão de Gerente ou Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência, continua vinculado e contribuindo exclusivamente a esse regime previdenciãrio, não sendo devidas contribuições ao RGPS sobre a remuneração correspondente ao cargo em comissão .
- § 1 º O cãlculo da contribuição ao RPPS sera feito com base na remuneração do cargo efetivo de que o servidor for titular.
- § 2º A posse em Cargo em Comissão determina o concomitante afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal comprovada.
- Art. 3º As despesas com as remunerações dos cargos dispostos nesta Lei, correrão à conta do Fundo Previdenciário do Município de Capitão de Campos respeitado em todo caso o limite legal de gastos com despesas administrativas, previsto aos Regimes Próprios de Previdênci a Social.
- Art. 4º Os vencimentos dos cargos de Gerente e Assistente Financeiro do FUNPREVICAP serão reajustados anualmente, a partir do exercí cio de 2026, na mesma proporção e data em que ocorrer a atualização do salário mlnimo nacional.
- Art. 5º Esta Lei e suas disposições gerais e transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas todas as demais disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos, 19 de maio de 2025.

MARIA ÊROOEÔS SANTOS GOMES Prefeita Municipal de CAPITÃO DE CAMPOS - PI