Município: Picos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/07/2025


Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MUl'DC:IP:JO DE PICOS-PI, pessoa jurídica de d ireito p úblico inte rno, inscrito no CNPJ n· 0 6.553.804/0001 -02, estabelecido na Rua Marcos Parente, n· 155 , Bairro Centro, CEP: 64.600- 106 em Picos/PI, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Pablo Da.ot:ae d· Moura Sa:a:to·, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR eo MUlfJCiPJO DE PIRACURUCA-PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n · 06.553.887/0001-21 , estabelecido na Rua Rui Barbosa, n º 289, B airro Centro, Piracuruca -PI. neste a to representado pelo Secretário de Administração e Finanças Sr. Flaviano Ferreira de Ara6Jo, na qualidade de ÓRGÃO ADBRElfTB, para fins de participação na A ta de Registro de Preços nº 047 /2025, oriunda do Pregão Eletrõnico n · 047 / 2025, cujo o bjeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA l"UTURA E EVEll'TIJAL COIITRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O POIUfECDIIEKTO DE ITENS DE IDOIE!IE PESSOAL llfll'AllTD.. UTE!lafLIOB PARA AMBIBIITEB DE IDOIEIIE E DESCANSO INFANTIL, JTEIIS DE ENXOVAL PARA RECibi-N'ABCIDO E ITENS DE HIGIENE PESSOAL COMUJIS· EM ATJC!IDDIUl:l'ITO Ã.a IIECEB&lDADICS DA SECRETARIA MUIIICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PICOS PI E DA SECRETARIA MUIOCIPAL DE TRABALHO E ASSJSTAN'CIA SOCIAL DE PICOS -PI... de acordo com a necessidade e coni"orme condições e especificações contidas no respectivo edital e anexos.

CLÃUBULA. PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Coopernçdo Técnica. tem por objeto a utilizaçã oda Ata de Registro de Preços n " 047 / 2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0 4 7 /2025 pelo órgão Aderente, conforme quantitativos que seguem no termo de liberação, respeitando as limitações previstas no processo que as vinculou. mediante controle do Órgão Gerenciador, sempre na dependência de aceitação do fornecedor ou prestador de serviços cujos preços estão registrados, mantidas as ressalvas lega.is, d esde que preservadas as mesmas condiçõe s regis tradas.

CLÁUSULA SEOUWDA DA EXECUÇÃO DO OBJETO: lt de total responsabilidade do Órgão Aderente observar e fiscalizar as exigências exaradas na ARP cm comento, bem como edital originârio, relacionados af"orma dee ntrega ou prestação de serviços dos bens contratados, sempre comunicando expressamente ao Ór gão Gerenciador eventuais ocorrê n cias que posswn afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA DA VIG~NCIA: A vigência deste Termo se encontra vinculado à v alidade da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO: Os órgãos s ignatários deste Termo providenciarão a publicação de minuta reduzida deste instrumento nos meios de imprensa oficial, nos termos do art. 72 da Lei n· 14. 133/21.

CLÁUSULA QUIRTA DO FORO: No caso de eventuais divergências. fica eleito o foro da Comarca de Picos/PI, ern detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CLÁUSULA SEXTA -DAS DISPOSIÇÕES Fll'IAIS: Todos os atos decorrentes deste ajuste ficam subordinados ao edital do Pregão Eletrônico nº 047 /2025, bem como Termo de Referência e demais anexos, bem como aos termos da Ata de Registro de Preços / em deslinde e demais disposições legais.

E, para finneza e validade do pactuado, lavrou-se o presente Termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais depois de lidas são assinadas pelos representantes das partes suprarnencionadas.

Picos/PI, 03 de julho de 2025.

MUl'IICiPJO DE PICOS-PI

Pablo Dantas de Moura Santos

Prefeito

Órgão Gerenciador

MU1'1lCiPIO DE PIRACURUCA-PI Flaviano Ferreira de Araújo Secretário de Administração e Finanças Órgão Aderente

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 1'1º 8125/2025 -PMPI LIBERAÇÃO DE ADESÃO 1'1º 010/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO l'I" 047 /2025