Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/04/2025

648

.. . Continuando

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ .: 01.612.611/0001- 53

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Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLI VEIRA, S/N, Bairro: CENTRO

Página: 4

Art . 3· -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Novembro de 2024

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (01/11/2024), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

| ESTADO DO PIAUí PREFEITURA MUNICIPAL | ESTADO DO PIAUí PREFEITURA MUNICIPAL | Página : | |

| CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| de suas PESSOAL | DE CRETA: | DE CRETA: | DE CRETA: |
| | | R$ | 614.S00,00 |
| 02. 02. oo - Controladoria Geral do Município | 02. 02. oo - Controladoria Geral do Município | | |
| 04-124-0002 2.009 - Manutençao da Contr oladoriaMunicipal 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 04-124-0002 2.009 - Manutençao da Contr oladoriaMunicipal 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 1. 500, 00 |
| 04. 01. 00 - Secretaria de Educação | 04. 01. 00 - Secretaria de Educação | | |
| 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Detenninado | 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Detenninado | R$ | 75 .000, 00 |
| 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCA ÇÃ O | 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCA ÇÃ O | | |
| 12-365-0015 3. | 12-365-0015 3. | R$ | 20. 000, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 60. 000, 00 |
| 12-365-0015 2.402 - Manutenção da Creche FUNDES 30% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 12-365-0015 2.402 - Manutenção da Creche FUNDES 30% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 2.000, 00 |
| 12-361-0016 2.023 - EncargoscomJovensAdultos-EJA 70 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 12-361-0016 2.023 - EncargoscomJovensAdultos-EJA 70 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 13. 000, 00 |
| 12-361-0018 2.030 - Manutenção do FUNDES Magisté rio 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 12-361-0018 2.030 - Manutenção do FUNDES Magisté rio 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 190 .000,00 |
| 12-365-0021 2.395 - Manutenção da PréEscolaFUNDEB 30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 12-365-0021 2.395 - Manutenção da PréEscolaFUNDEB 30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 48. 000, 00 |
| os. 01. 00 - Fundo Municipal de Saúde | os. 01. 00 - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Básico de Saúde 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Básico de Saúde 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 100 .000, 00 |
| 10-301-0027 2.037 - ProgramaAgentes Comunit.deSaúde•Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 10-301-0027 2.037 - ProgramaAgentes Comunit.deSaúde•Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 45. 000, 00 |
| 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20 .000, 00 |
| 06. 01.00 - Fundo Municipal de Assistência Social | 06. 01.00 - Fundo Municipal de Assistência Social | | |
| 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 20 .000, 00 |
| 08-244-0030 2.046 - Serviço de Proteção Social Basica Piso Basico Fixo PBF 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | 08-244-0030 2.046 - Serviço de Proteção Social Basica Piso Basico Fixo PBF 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 5.000,00 |
| 06. 03. oo - Sec. da Assistê ncia Social | 06. 03. oo - Sec. da Assistê ncia Social | | |
| 08-243-0030 2.058 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | 08-243-0030 2.058 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 6.000,00 |
| 07. 01 .oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer Encargos com Secretaria deCultura, Esportes Lazer | 07. 01 .oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer Encargos com Secretaria deCultura, Esportes Lazer | | |
| 3.1. | 3.1. | R$ | 9.000, 00 |

Continua . . .

.. . Continuando

ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ. : 01 . 612 . 611/0001-53

Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO

Página : 2

Art . 2· Para atender o disposto no(sl Artigo(sl anteriore(sl deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 614.500,00 (Seiscentos e Quatorze Mil e Quinhentos Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 614.500,00 |

| 03. 02. oo - Sec. de Obras PúblicasInfra• Estrutura | | |
| 15-452-0036 2.026 - Encargos com llum inacao Publica 4.4.90 . 52 - Equipam entos Material Pennanente | R$ | 5.000, 00 |
| 03. 04. oo - Secretaria de Agricultura 20-122-0013 2.006 - Manutenção da Sec. de Agricultura, Des. Rural, Meio Ambie nte Rec. Hídricos 3.1.90. li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil | R$ | 12 .000, 00 |
| 04. 01. oo - Secretaria de Educação 12-361-0016 2.020 - Manutenção da SEC.DE Educação | | |
| 3 . 1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil | R$ | 80 .000,00 |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 39 .000, 00 |
| 12-361-0016 2.027 - MANUT.DOTransporteEscolar 3.3.90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 34 .000, 00 |
| 12-361-0018 1.014 - AquisicaodeOnibusEscolar 4 . 4.90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ | 10 .000, 00 |
| 12-365-0021 2.015 - EncargoscomEnsinolnfantil 3.1. 90 . li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil | R$ | 75 .182, 78 |
| 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0021 2. 394 - Manutenção da PréEscola FUNDES 70 3.1. 90 . li - VencimentosVantagensFixasPessoal Civil | R$ | 16.314, 74 |
| 05. 01. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0002 2.034 - ManutençãodoServ. Bás ico de Saúde | | |
| 3.1.90. li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil | R$ | 31. 335, 63 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais 10-301-0002 2.362 - Complemento Salarial | R$ | 45 .000, 00 |
| Enfennagem 3.1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil | R$ | 53 .666, 85 |
| 10-301-0026 1.011 - Construçao/ampliaçao Reaparelhamento de Unidades de Saude 4. 4. 90 . 52 - Equipam entos Material Pennanente | R$ | 33 .000, 00 |
| 3.1. 90 . li - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 100 .000, 00 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 13.000,00 |
| 05. 02. oo - Sec. da Saúde 10-301-0026 2.397 - ManutençãodaSecretriaMunicipaldeSaúde 4.4.90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ | 25 .000,00 |
| 06. 01. oo - Fundo Municipal de Assistência Social 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal deAssistê ncia Social 4.4.90 .52 - Equipamentos Material Pennanente 08-243-0032 2.330 - Encargos com Programa CriancaFeliz | R$ | 12 .000, 00 |
| 3.1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil | R$ | 20 .000, |
| 06.03.00 - Sec. daAssistênciaSocial 08-243-0030 2.398 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social | R$ | 00 |
| 4 . 4 . 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente | | 10 .000, 00 |

Continua . . .

... Continuando

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| PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO : 01. 612 . 611/0001-53 Endereço: RUA JOAQUIM | | |
| CNPJ. | | |
| DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO | | |

Art. 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Novembro de 2024

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (01/ll/2024l , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .