Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauie
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castrc
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
Portaria N 032/2025
15 de dezembro de 2025
"Dispoe sobre o RECESSO NATALINO
ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal
TERMO DE EXTINCAO DO CONTRATO No 21/2025
de Castelo do Piauí".
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado
A Câmara Municipal de Castelo do Piauí, no uso de suas atribuigoes
do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
legais, declara extinto o Contrato Administrativo no 21/2025, oriundo do
Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente aquelas
Processo Administrativo no 021/2025, decorrente da Dispensa de Licitação no
relativas a diregao administrativa e organizagao dos servigos internos da Casa
014/2025, celebrado com a empresa Meire Eventos, inscrita no CNPJ no
Legislativa,
19.589.834/0001-02, cujo objeto consistiu na contratagao de empresa
COnsiDERAnDo a competencia da Presidencia para dispor sobre o
especializada para prestagao de servigos de buffet, incluindo fornecimento de
refeicoes, coffee-breaks, coqueteis e suporte para eventos realizados pela
funcionamento administrativo da Câmara Municipal;
Câmara Municipal, conforme demanda, em razao da execugao integral e do
CONsIDERANDO o periodo das festividades natalinas e de final de ano;.
consumo total do objeto contratado, com fundamento nos arts. 138 e outros
dispositivos
da Lei n
14.133/2021, declarando-se, por conseguinte,
CONSIDERANDO
necessidade
organizagao
dos
servigos
plenamente
cumpridas as obrigacoes contratuais,
sem prejuizo
das
administrativos, sem prejuizo da continuidade das atividades legislativas e
responsabilidades remanescentes previstas em lei
institucionais;
RESOLVE:
Castelo do Piauí -- PI, 15 de dezembro de 2025
Art. 1.o- Fica estabelecido RECEsso NATALINO no ambito dos setores
Assinado de forma digital por
ANDERSON LIMA DE
administrativos da Câmara Municipal de Castelo do Piauí, no periodo de 16 de
ANDERSON LIMA D
dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Art. 2o - Durante o periodo de recesso de que trata o artigo anterior:
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí
ficam suspensas as atividades administrativas ordinarias bem como
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal
atendimento ao publico;
sera assegurado o funcionamento minimo da Câmara para atendimento de

demandas urgentes;
III.
poderao ser realizadas sessoes extraordinarias, caso regularmente
convocadas, nos termos do Regimento Interno
ESTADO DO Piauí
Art. 3o - Os prazos administrativos internos ficam suspensos durante o
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
periodo do recesso, retomando-se sua contagem no primeiro dia util subsequente ao
termino do periodo estabelecido no art. 1
MANIFESTO DE APROVACAO
APROVACAO SEM
EMENDAS
Art. 4.o- O disposto nesta Portaria nao altera o funcionamento das atividades
RESSALVAS, em O1 TURNO de VotaCao, ao PROJETO DE Resolução
Iegislativas, que permanecerao submetidas as normas da Lei Organica do Município e do
DE NO01/2025, de O9 de outubro de 2025, de iniciativa da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Manoel Emidio
Regimento Interno da Câmara Municipal.
DISPOE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL MODIFICATIVA
DE N OO1/2O25,AOREGIMENTO INTERNO DA Câmara Municipal DE
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
MANOEL EMIDIO, ESTADO DO PLAUf (DE 1O DE NOVEMBRO DE 1997),
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Manoel Emidio, aos
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
vinte e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
osto D
Pres
Vice-Pre
Paixao-MDB
eador Glaucinelson Barbosa da Silva-PSD
Secretario: Vereadora Erivelto Medeiros Maranhao-PSD
Presidente'da Câmara Municipal
Castelo do Piauí-PI
Vereador Afranio Macedo da Silva-MDB
Vereador Frank Pires de Sousa-MDB
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria n 032/2025, nesta Secretaria da
Câmara Municipal de Castelo do Piauí, ao 15odecimo quinto) dia do mes de dezembro do
Vereador Iranildo de Sousa Paixao-MDB
Eloxima
Vereador Leandro Medeiros de Sousa-MDB
VALERIA VITORIA DA SILVA LIMA
Royomre
silea
teoche
2a Secretaria da Câmara Municipal
Castelo do Piauí-PI
Vereador Rayara da Silva Rocha-PSD
A divulgacao virtual dos atos municipais