Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 2025

5.2. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado ecRo fornecedor nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas comprovagao da aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro os efeitos da sangao. sAo FrAnciSCO De.Ass!s Do.Piauí na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido 5.2.1. de alteracao, a documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. de .. nao 5.2.2. Nao hipotese superveniente que inviabilize o indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora eo fornecedor devera 7.2. existencia fato preco registrado, o pedido. . sera de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a 5.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do f termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuizo das sangoes 7.4. fornecedor, nos gerenciador, entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro. de reserva, observada a ordem de classificagao. cadastro de reserva, aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 0 cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo total ou 5.7. 7.4.1. em determinada ata de registro de pregos, parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas 5.2.4. gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, na ordem de classificacao, para verificar e justificadas: nos termos do item 7.4, Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade 7.4.2. Por razao de interesse publico; da contratacao mais vantajosa. 5.2.5. e adotara as medidas cabiveis para a obtengao A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou que inviabilize o preco registrado, conforme previsto no item 5.2 e no 7.4.3. Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que . item 5.2.1, Na hipotese de comprovagao da majoragao do preco de mercado prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26, S 30 e 27, 5 4, ambos do Decreto n 11.462, mercado. Orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego de 2023. 5.2.6. O 6rgao ou entidade gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as 8. DAS PENALIDADES de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para que entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro 8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta. 6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES 8.1.1. REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos que, convocados, nao honrarem PRECOS compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. 6.1. As quantidades previstas para os itens com precos registrados nas 8.2.JE da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades atas de registro de precos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. xIv, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes participantes do registro de precos.. nao em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao SAO FRANSISCO participante a aplicacao da penalidade (art. 8o, inc. Ix, do Decreto no De Ass!sdo Piauí 11.462, de 2023). 8.3. 0 orgao entidade participante devera gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, comunicar ao orgao dada 6.2. O remanejamento somente podera ser feito: 6.2.1. De 6rgao ou entidade participante para 6rgao SAO FRANgISCO 6.3. que O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades pretende contratar sera considerado participante para efeito do De ASSIs.DO Piauí remanejamento. 6.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para no art. 32 do Decreto no 11.462, de 2023. 6rgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro. do fornecedor. 6.5. ao 6rgao ou a entidade gerenciadora autorizar remanejamento solicitado, informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa 9. CONDICOES GERAIS informados. anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos 9.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para 6.6. Caso remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades. dos entrega e recebimento, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao ata de registro de J registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se fornecedor beneficiario da pregos, definidos no Termo de Referencia, ANExo AO EDITAL condiges nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 9.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, s6 sera 6.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo 6rgao admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver previa ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a compra centralizada, nos termos do item 6.3, quantidades para execucao distribuigao das entidade. descentralizada sera por meio remanejamento. do Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em () vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai CANCELAMENTO DO REGISTRO DO REGISTRADOS LICITANTE VENCEDOR DOS PRECOS E assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes 7.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o (se houver). fornecedor: 7.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, motivo justificado; sem Sao Francisco de Assis do Piauí, 16 de julho de 2025. 7.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel; Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí- PI 7.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista CNPJ: 01.612.678/0001-98 Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. de 2021, CNPJ N 05.032.475/0001-83 no artigo 27, S 2, do Decreto no 11.462, de 2023; ou 7.1.4. 156 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 14.133, caso a penalidade Assinado de forma digital por IZAIRTON GOMES XIZAIRTON GOMES COMERCIAL NOVO TEMPO LTDA