Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIV

h) Entidades ambientalistas;
i) Organizacoes religiosas.
II -- Entidades representativas dos Trabalhadores da Area de Saude:
a) Associagoes, confederagoes, conselhos de profissoes regulamentadas, federagoes
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
e sindicatos, obedecendo as instancias federativas;
SAOFRANC
GABINETE DO PREFEITO
b) Comunidade cientifica;
c) Entidades publicas, de hospitais universitarios e hospitais campo de estagio, de
pesquisa e desenvolvimento;
AVISO DE Licitação
d) Entidades patronais.
II - Entidades representativas do Governo e dos Prestadores de Servigo:
PREGAO ELETRONICO N017/2025
PROCESSO ADMINISTrATIVO N 046/2025
a) Entidades dos prestadores de servigo de saude;
b) Governo.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
Art. 5. Os representantes posteriormente indicados das entidades constituidas
COMBUSTiVEL E DERIVADOS DE PETROLEO (NA GRANDE TERESINA), VISANDO
segundo o artigo anterior deverao OBRIGATORIAMENTE:
FRANCISCO DO Piauí/PI.
a) Ter residencia e domicilio no Município de Sao Francisco do Piauí;
TIPO:MENOR PRECO
b) Nao estar sub-judice e nao possuir condenacoes judiciais, em qualquer instancia,
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/05/2025
que envolva em seu objeto questoes do Sistema Unico de Saude - SUS e/ou
DATA DE INICIO DA RODADA DE LANCES: 20/05/2025
criminais;
HORARIO:14:45 h horario de Brasilia
c) Representantes dos usuarios nao poderao ser funcionarios do Município e nem
EDITAL: Disponivel nos sites:

prestador(a) de servigo privado conveniado ou trabalhar com estes;
Licita
Sao
Francisco

d) Representantes dos trabalhadores de saude nao poderao ser prestadores(as) de
nciscodopiaui.pi.gov.br).
servico privado conveniado ou trabalhar com estes e nem possuir cargo de
INFORMACOES:Avenida Laure
tino Pereira, n 678, Bairro Centro, Município de Sao
Francisco do Piauí/Pl, CEP: 64.550-000 e-mail Licitação.sfp@gmail.com.
confianga ou de diregao dentro da Secretaria Municipal de Saude.
Art. 6. O Processo realizar-se-a em 2 (duas) etapas:
PUBLIQUE-SE
I. Entrega da documentagao das entidades para homologacao, conforme Art. 3,
Sao Francisco do Piauí/Pl, 07 de maio de 2025.
acompanhada dos NOMES dos seus membros indicados, atraves de OFiCIO expedido
pela instituigao, em papel timbrado e remetido ao Conselho Municipal de Saude de Sao
Francisco do Piauí;
Agente de Contratacao
II. Plenaria de Eleigao, atraves do comparecimento das entidades e instituigoes e seus
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAU
representantes indicados.
ereira678-CentroCEP:64.550-000
Art. 7. A Comissao Eleitoral sera composta por tres membros sendo que um deles
devera fazer parte do atual Conselho Municipal de Saude e que nao esteja habilitado a
reconducao do cargo.
Art. 8. A Comissao Eleitoral estara disponivel para informagoes e REcEBER
DOCUMENTACOES no periodo de 05 a 12 de maio de 2025, no horario de 08:00h as

12:00h na Secretaria Municipal de Saude. Maiores informagoes podem ser obtidas pelos
telefones da Comissao Eleitoral.
ESTADO DO Piauí
Art. 9. A relagao com a HomoLOGAcAO das entidades/candidatos inscritos.
ocorrera ate as 18 horas do dia 12 de maio do corrente ano. As entidades/candidatos que
Secretaria Municipal DE SAUDE
tiverem sua inscrigao REJEITADA/INDEFERIDA poderao APRESENTAR RECURSO
CONSELHO Municipal DE SAUDE
quanto a impugnacao ate as 12 horas (meio dia) do dia 13 de maio de 2025, no mesmo
REGIMENTO ELEITORAL PARA RENOVACAO DAS ENTIDADES E MEMBROS DO
horario e local da entrega da documentagao de inscricao. A HOmOLOGACAO FINAL sera
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO Piauí
2025-2027
publicada ate as 18 horas do dia 13 de maio de 2025.
Art. 10. A PLENARIA ELEITORAL sera realizada no dia 14 de maio de 2025, as
Art. 1. Este Regimento define as regras do processo eleitoral para escolha das
14:00 h, no Auditorio da Câmara Municipal de Vereadores.
entidades e membros do Conselho Municipal de Saude de Sao Francisco do Piauí para o
3 1. A participagao na Plenaria Eleitoral e requisito obrigatorio para concorrer a
mandato de 02 (dois) anos que vai de maio de 2025 a maio 2027
Art. 2. Serao eleitas entidades, com seus repres
entantes, para compor o Conselho
vaga.
Municipal de Saude, no total de 16 (dezesseis) Conselheiros (as) de Saude, sendo 08
2. Cada entidade tera direito a somente um voto na Plenaria Eleitoral, que ficara restrito
(oito) conselheiros(as) titulares e 08 (oito) suplentes.
5 1. A atividade de conselheiro e de cunho voluntario, portanto, sem remuneracao, sendo
ao seu segmento.
3o. Serao suplentes das entidades e instituicoes eleitas titulares, aquelas nao
2. As vagas serao distribuidas de forma paritaria, respeitando a Lei no 8.142/90, de 28
contempladas com a titularidade, dentro do seu segmento, respeitada a ordem decrescente
de dezembro de 1990, Resolugao CNS n 453/2012 e Artigo 2 da Lei Municipal n 308/91,
de votacao.
sendo:
a) 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do segmento dos
Art. 11. A posse dos novos membros do Conselho de Saude dar-se-a
usuarios/usuarias do SUS;
imediatamente apos a publicacao da Portaria de Nomeacao pelo Chefe do Executivo
b) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes do segmento dos
Municipal e de acordo com a agenda da Secretaria Municipal de Saude.
trabalhadores/trabalhadoras de saude do SUS;
Art. 12. Os casos omissos neste Regimento serao dirimidos pela Comissao
02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes do segmento dos
gestores/gestoras e prestadores/prestadoras de servigos do SUS.
Eleitoral.
Art. 3. Poderao participar do Processo Eleitoral para a Composicao do Conselho
Municipal de Saude entidades e instituigoes representativas legalmente constituidas
que tenham, no minimo, 01 (um) ano de comprovada existencia e de comprovada atuacao
govbr :
de abrangencia Municipal, estadual ou nacional, devendo apresentar, no ato de sua
inscrigao, a seguinte documentagao:
a) Copia do CNPJ atualizado.
Ana Gabriela Silva Feitosa Sousa
b) Copia da Ata da Posse ou da Nomeacao da atual Diretoria;
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Art. 4o. De acordo com as especificidades locais, aplicando o principio da paridade,
serao contempladas, dentre outras, as representagoes descritas na Terceira Diretriz, inciso
IlI da Resolugao No 453/2012 do Conselho Nacional de Saude:
I -- Entidades representativas dos usuarios:.
a) Associagoes de pessoas com patologias e/ou com deficiencias;
b) Movimentos sociais e populares, organizados;
PAULGAFONSO/DE ARAUJG VIEIRA
c) Movimentos organizados de mulheres, em saude;
Secretario Municipal de:Saude
d) Entidades de aposentados e pensionistas
Paulo Afonso de Araujo Vieira
e) Entidades congregadas de sindicatos,
sindicais
confederacoes e
federagoes de trabalhadores urbanos e rurais;
f) Entidades de defesa do consumidor;
g) Organizacoes de moradores
Pref.Mun.de S8o Francisco do Piauí-P1