Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/05/2025

Resolve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um cré d ito adicional na importância de R$948 . 750 , 00 dü1tribuido.s as seguintes dotaçôe.s:

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.14,00

500

999 010

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999 010

4.4.90.52.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁRIAS · CIVIL

Recursos não Vincula<los do Impostos

REPASSE OUOOl=.CIMO

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

REPASSE DUODÉCIMO

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

999 010

REPASSE DUODÉCIMO

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0004.2014.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI(

3.3.90.14.00

500

DIÁ RIAS· CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

RECURSOS LIVRES

PROCURADORIA GERAL

04.122.0004.2019.0000

CESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATECI<

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recul'$0S não Vinculados de Impostos

999 000

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGII

3.1.90.92.00

500

... 000

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECURSOS LIVRES

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAU( CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPO MAIOR -PI CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 03 / 91

RESOLUÇÃO CMS Nº 14 / 2025

Dispõe sobre a ciência dada ao Conselho Municipal de Saúd ea respeito do Plano de Aplicação dos Gastos com Emendas Parlamentares Extra-Teto de Incremento de Custeio para Atenção Primária Campo Maior - PI.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campo Maior PI, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Maio de 2025, no uso de suas competê ncias regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 003/1991.

RESOLVE:

ARTIGO 1°: Tomar ciê ncia ace rca do Plano de Aplicação dos Gastos com Emendas Parlamentares Extra·Teto de Incremento de Custeio para Atenção Primária Campo Maior-PI.

ARTIGO 2°: Este Plano tem por objetivo orientar a gestã o na aplicaçã o dos recursos púb licos referente ao recurso financeiro do Bloco de Manutençã o das Açõ es e Serviços Públi cos de Saúde , em parcela única , para custeio no â mbito da Atençã o Prim ária à Saúde - APS (Portaria GM/MS Nº 6.903, de 28 de abril de 2025).

ARTIGO 3°: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçã o. revogando-se as disposiçõ es em contrário .

Campo Maior (PI), 28 de Maio de 2025.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Biênio 2023-2025)

HOMOLOGO a Resolução Nº 14 / 2025 do Conselho Municipal de Saúde de 28 de Maio de 2025, nos termos da legislaçã o vigente.

OOAILENE GOME

VIDAL FELIX DE

ANORAOE:2280~863

.:.:,-=.,"":;::'

Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

RAÇA

GOVERNADOR ALBERTO SILVA. 442

2025

Exercido:

.554.05910001-08 DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422

Abre no orçamento vigente crédi to adidonal suplementiJr e da outras providê ndas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

| 02 04 00 | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422 | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422 | |
| 71 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0004.2012.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI( MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vin,;ulad05 de lmpo51o$ RECURSOS LIVRES | 200.000,00 F.R : 1 500 00 |
| 77 | 04.122.0004.2012.0000 3.3.90.33.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGU PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Reeur$0$ nJo ViOC\llt'ldos de Imposto, RECURSOS LIVRES | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 06 00 183 | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0002.2076.0000 3.3.90.30.00 553 999 203 | OE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência& d4t Recursoa do FNOE Referentes ao Programa Nacional PNATE | 20.000.00 F.R: 1 553 12 de Apolo ao Transporte Escolar (1 |
| 220 | 12.381 .0002.2251.0000 3.3.90.40.00 550 999 201 | VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferênciado Salário-Educação OSE | 50.000,00 F.R.: 1 550 13 |
| 02 08 00 277 | SECRETARIA MUNICIPAL 06.243.0010.2068.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | OE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ASSISTENCIA SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'SO$ não Vioculad0$ de lmposlo$ RECURSOS LIVRES | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 09 00 315 | SECRETARIA MUNICIPAL 20.606.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DE DESENVOLVIMENTO RURAL AÇÕ ES DE INCENTIVO A AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reeul'$0$ não Vinculados de lmposlos RECURSOS LIVRES | 50.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 11 00 374 | SECRETARIA MUNICIPAL 15.452.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 | DE DESENVOLVIMENTO URBANO AÇÕ ES DE INFRA.-ESTRUTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R&eur'$0$ n;1o Vineult'ldot de lmposlot RECURSOS LIVRES | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 385 | 15.452.0005.2110.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 | AÇÕ ES DE INFRA-ESTRUTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R&eursos nAo Viocul&dos de lmposlOS RECURSOS LIVRES | 5.000,00 F,R.: 1 500 00 |
| '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025 | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025 | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025 | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025 |
| | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422 | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422 | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422 |
| 02 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0005.1014.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | DE OBRAS AÇÕ ES OE INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos RECURSOS LIVRES | 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 02 13 00 482 | SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0011.2029.0000 3.3.90.36.00 ,00 999 000 | OE CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL INCLUSÃO DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos RECURSOS LIVRES | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 463 | 13.392.0011.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | INCLUSÃO DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R~rsos não Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES | 15.000,00 F.R : 1 500 00 |
| 467 | 13.392.0011.2072.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | INCLUSÃO DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpoalOS RECURSOS LIVRES | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 05 02 00 543 | FUNDO MUNCIPAL OE 10.301.0003.1025.0000 4.4.90.52.00 631 999 305 | SAUOE GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfertnclas do Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos SAÚ DE-CONVi;NIO | 170.000,00 F.R.: 1 631 00 Congêne res vinculados à Saüd |
| 569 | 10.301.0003.2018.0000 3.3.90.39.00 600 999 301 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA | 50.000,00 F,R,: 1 600 00 |
| 06 02 00 724 | FUNDO MANUT. DESENV. 12.361.0002.2091.0000 3.3.90.38.00 540 999 240 | EOUC. BASICAVALOR. PROF, EDUC.- FUNDEB VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - lml)O$tos e Transfer6ncias de lml)O$tOS FUNDEB • Oulras dfi$pft$&S | 30.000,00 F.R.: 1 540 12 |
| 765 | 12.365.0002.2141.0000 3.3.90.30.00 542 999 240 | VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União • VAAT FUNDEB - Outras despesas | 50.000,00 F.R.: 1 542 12 |

211

(Continua na próxima página)

15.000,00

500

15.000,00

500

6.750.00

500

10.000,00

500

10.000,00

500

20.000,00

500