Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/01/2025


DECRETO Nº 75, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a adequação dos Anexos da LDO, em conformidade com a LOA 2025 e com o PPA 2022-2025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, ESTADO DO PIAU, no uso das atribuições , que lhe confere a Lei Orgânica do Município , em seu an. 29, inciso I, c/co art. 106, inciso VI, e, ainda:

CONSIDERANDO o dispo to no an. 1 º, § 2º. c/co 76, da Lei nº 213, de 05 de j ulho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025; e

CONSIDERANDO a obediê ncia ao Princípio da Harmonia entre as peças orçamentárias.

DECRETA

Art. lº - O Anexo de Metas Fiscais eo Anexo de Riscos Fiscais, que integram a Lei nº 2 13, de 05 de julho de 2024, passam a vigorar conform e Anexos ao presente decreto.

Art. 2° A adequação dos Anexos referidos no art. t º, faz-se em decorrência da necessidade de obediência ao princípio da Harmonia ente as peças orçamentárias, conforme art. 1°, § 2° c/co art. 76, da Lei nº 2l3, de 05 de julho de 2024.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Arraial, Estado do Piauí, em 30 de dezembro de 2024.

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

Eixo estratégico: EIXO 01 : Cidadania e Igualdade Econômica e Social

Programa: 003 - Fortalecimento do Turismo

Objetivo: * Promover e apoiar ações de desenvolvimento do turismo e divulgação das potencialidades tocais.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta física | Meta flnancelra-R$ |

| 2066 - Ações de Promoção e Desenvolvimento do Turismo | Ações Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 10.000,00 |
| Total meta financeira do programa | | | | 10.000,00 |

Programa: 004 -Educação Cidadã

Objetivo: · Contribuir para a qualidade do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de ações suplementares didático-pedagógico, conduzindo o aprendizado com eficiência através de modelo de gestão escolar inovador.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta tisica | Meta flnancelra-R$ |

| 1003 - Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar | Veículos Adquiridos | UNIDADE | | 166.666,66 |
| 1005 - Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para o Ensino Fundamental | Escolas Construídas/Reformadas | PERCENTUAL | º· ºº 0,00 | 33.333,34 |
| 1006 - Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil | Escolas Construídas/Reformadas | PERCENTUAL | | 160.000,00 |
| 1007 - Construção de Quadras em Escolas do Ensino Fundamental | Quadra Construída | UNIDADE | º· ºº | 65.000,00 |
| 1010 - Implantação de Laboratórios de lnfonnatica | Parque Construído | UNIDADE | º· ºº | 50.000,00 |
| 1011 - Construção , Ampliação e Refonna de Escolas para a Educação Infantil | Escolas Construídas/Refonnadas | PERCENTUAL | º· ºº | 50.000,00 |
| 1012 - Construção , Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental | Escolas Construídas/Reformadas | PERCENTUAL | º· ºº | 125.000,00 |
| 1040 - Construção de Quadra em Escola Municipal | Quadra Construída | UNIDADE | º· ºº | 250.000,00 |
| 2039 - Manutenção da Educação Infantil | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 28.333,34 |
| 2040 - Manutenção PNAE | Refeições distribuídas | PERCENTUAL | º· ºº | 292.500,00 |
| 2041 - Incentivo à participação de estudantes e professores na OBMEP | Servidores Qualificados | PERCENTUAL | º· ºº | 5.000,00 |
| 2042 - Manutenção do Transporte Escolar (PNATE) | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº | 173.250,00 |
| 2043 - Manutenção de Outros Programas FNDE | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº | 21.666,66 |
| 2044 - Ações do Programa Novo Mais Educação - escola em Tempo Integral | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 142.500,00 |
| 2045 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 16.666,66 |
| 2046 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 2.245.200,00 |
| 2047 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- Educação Infantil - FUNDEB 70% | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 603.333,34 |
| 2048 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- EJA - FUNDEB 70% | Ações Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 143.333,34 |
| 2049 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDES 30% | Ações Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 553.333,34 |
| 2050 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDES 30% | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 321.666,66 |
| 2051 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FUNDEB30% | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 66.666,66 |
| 2098 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensíno | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº º· ºº | 861.000,00 |

Programa: 005 - Saúde e Qualidade de Vida

Objetivo: · Implementar e promover a Atenção Básica , como espaço prioritário de organização do SUS Local, buscando atender a população SUS dependente. expandir a Estratégia de Saúde da Família ea

Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle - SIAFC©

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Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício de 2025

rede básica de saúde, mediante a efetivação de política de saúde resolutiva, de qualidade, integral e humanizada.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta física | Meta flnancelra-R$ |

| 1017 - Construção , Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde | Unidades Construídas / Ampliadas/ Reformada PERCENTUAL | Unidades Construídas / Ampliadas/ Reformada PERCENTUAL | | 100.000,00 |
| 1019 - Refonna e Ampliação da Unidade Mista de Saúde | PrédioReformado/ Ampliado | UNIDADE | º· ºº | 90.000,00 |
| 1041 - Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica | Equipamentos Adquiridos | PERCENTUAL | º· ºº | 40.000,00 |
| 2052 - Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 1.108.166,66 |
| 2054 - Manutenção do Programa Agentes Comunitáriosde Saúde- ACS | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº | 234.833,34 |
| 2055 - Manutenção da EstratégiaSaúdeda Família- ESF | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº | 434.000,00 |
| 2056 - Manutenção do Programa SaúdeBucal | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº | 107.333,34 |
| 2057 - Programa Co-Financiamento Estadual | Programa Executado | PERCENTUAL | º·ºº | 126.666,66 |
| 2058 - Manutenção do SAMU | Serviços Executados | PERCENTUAL | º· ºº | 238.500,00 |
| 2059 - Manutenção da AssistênciaFarmacêuticaBásica | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº | 161 .666,66 |
| 2063 - Manutenção da Unidade Mista de Saúde | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 377.933,34 |
| 2080 - Manutenção das Ações de Atenção Primáriaà Saúde- SUS | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 759.500,00 |
| 2081 - Manutenção do Laboratório de próteses Dentárias | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 30.000,00 |
| 2084 - Encargos com Programa Mais Médicospara o Brasil | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº | 12.000,00 |
| | | | º· ºº | |

Total meta financeira do programa

Programa: 006 - Vlgllãncla em Saúde

Objetivo: · Desenvolver ações de prevenção de doenças e controle de endemias. elevando a qualidade dos serviços prestados à sociedade por meio da ação preventiva e corretiva nos ambientes de interesse à saúde .

| Ação | Produto | Unid. Medida | Meta física | Meta flnancelra-R$ |

| 2060 - Manutenção do Programa Vigilância Sanitária | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 5.000,00 |
| 2061 - Manutenção do Programa Vigilãncia Epidemiológica (PPI/ECD) | Ações Executadas | PERCENTUAL | | 62.833,34 |
| Total meta financeira do programa | | | º· ºº | 67.833,34 |

Programa: 009 -Proteção Social

Objetivo: · Promover a redução e/ou prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários na população que vive em situação de vulnerabilidade.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta ffslca | Meta flnancelra-R$ |

| 1004 - Construção/Reforma de Prédiospara AssistênciaSocial | PrédioReformado/ Ampliado | UNIDADE | | 50.000,00 |
| 1008 - Construção da Sede do Conselho Tutelar | Obra Executada | PERCENTUAL | º· ºº | 155.000,00 |
| 1039 - Programa Telo Digno | Programa Executado | PERCENTUAL | º· ºº ºº | 15.000,00 |
| 2029 - Gestão Administrativa do FMAS | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· | 159.333,34 |
| 2030 - Gestão de Benefício s Eventuais | Benefí cios Concedidos | PERCENTUAL | º· ºº | 45.500,00 |
| 2031 - Manutenção da Casa de Apoio em Teresina | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 20.000,00 |

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Anexo de metas e prioridades para o exercício de 2025

| 2032 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - IGDPBF | Programa Executado | PERCENTUAL | | 25.666,66 |

| 2033 - Primeira lnfãncia no SUAS- Criança Feliz | Programa Executado | PERCENTUAL | º · ºº ºº | 80.666,66 |
| 2034 - Bloco da Proteção Social Básica(CRAS) | Pessoas Assistidas | PERCENTUAL | º · | 112.250,00 |
| 2035 - Ações de Apolo e Proteção da Criança e do Adolescente | Ações Executadas | PERCENTUAL | º · ºº | 19.666,66 |
| 2036 - Manutenção do Conselho Tutelar | Conselho Mantido | UNIDADE | º · ºº | 79.500,00 |
| 2088 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS | Ações Executadas | PERCENTUAL | º · ºº | 50.000,00 |
| 2089 - Execução de Emendas Parlamentares para a AssistênciaSocial | Ações Executadas | PERCENTUAL | º · ºº | 378.000,00 |
| 2090 - PROCADSUAS | Ações Executadas | PERCENTUAL | º · ºº | 30.000,00 |
| | | | º·ºº | |

Programa: 010 - Cultura Viva

Objetivo: * Incentivar e criar mecanismos que viabilizem a produção e divulgação de bens culturais, valorizando a cultura local, tradicional e moderna.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta física | Meta flnancelra•RS |

| 1020 - Conclusão de Praça de Eventos | Praça Construída | UNIDADE | º · ºº | 50.000,00 |
| 2065 - Realização de Semanas e Outros Eventos Culturais | Eventos Realizados | PERCENTUAL | º·ºº | 50.000,00 |

Programa: 012 - Abastecer Arraial

Objetivo:

· Promover meios de comercialização da produção local, visando o desenvolvimento local sustentável.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta física | Meta flnancelra•RS |

| 2069 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadoros | Mercados e Feiras Administrados | PERCENTUAL | | 39.000,00 |
| Total meta financeira do programa | | | º · ºº | 39.000,00 |

Programa: 013 - Esporte e Lazer

Objetivo: · Assegurar e facilitar o acesso de todos a atividades esportivas e de lazer, a fim de minimizar o quadro de injustiças, exclusão e vulnerabilidade social.

· Implementar políticas públicas inclusivas e de afinnação do esporte e do lazer como direitos sociais do cidadão, colaborando para o desenvolvimento humano.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta física | Meta flnancelra-R$ |

| 1021 • Construçã o, Recuperação e Conservação de Campos de Futebol | Obras Realizadas | PERCENTUAL | | 12.500,00 |
| 1043 • Aquisição e Instalação de Academia ao Ar livre | Academias Implantadas | UNIDADE | º · ºº º · ºº | 300.000,00 |
| 2016 - Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldir Blanc | Ações Executadas | PERCENTUAL | º · ºº | 50.000,00 |
| 2067 - Fortalecimento do Esporte Amador | Ações Executadas | PERCENTUAL | º · | 13.333,34 |
| Total meta financeira do programa ºº | Total meta financeira do programa ºº | Total meta financeira do programa ºº | Total meta financeira do programa ºº | 375.833,34 |

Eixo estratégico: EIXO 02: Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural

Programa: 007 - Desenvolvimento Rural

Objetivo: · Implantar Infraestrutura de apolo às atividades de desenvolvimento rural e fixação do homem no campo.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta física | Meta financelra-R$ |

| 1033 - Construção de Passagem Molhada | Obra Executada | PERCENTUAL | | 17.333,34 |
| 1034 - Abertura, Adequação e Conservação de Estradas Vicinais | Estradas Conservadas | PERCENTUAL | º ·ºº º·ºº | 271 .700,00 |
| 1045 - Construção do Mercado do Produtor Rural | Mercados e Feiras Construídos/Restaurados | PERCENTUAL | º · ºº | 305.000,00 |
| 2071 - Encargos com Seguro Garantia Safra | Produtores Beneficiados | PERCENTUAL | º · ºº | 10.000,00 |
| 2072 - Instalação de Casa de Farinha | Ações Executadas | PERCENTUAL | | 30.000,00 |
| 2074 - Instalação de Centro de Produção de Mel | Ações Executadas | PERCENTUAL | º · ºº | 50.000,00 |

Programa: 008 - Urbanizar

Objetivo: · Desenvolver ações de urbanização, ampliação e melhoria da infraestrutura, qualidade da mobilidade e funcionamento dos serviços estruturais, a fim de viabilizar o crescimento urbano eo desenvolvimento local e melhorar as condições de vida da sociedade.

| Ação | Produto | Unid. Medida | Meta física | Meta flnancelra-R$ |

| 1031 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas , nas zonas Urbana e Rural | Vias Pavimentadas/ Recuperadas | PERCENTUAL | º · ºº | 382.250,00 |
| 1032 - Construção , Ampliação e Reforma de Praças | Praça Construída/Refonnada/ Ampliada | PERCENTUAL | º · ºº | 10.000,00 |
| 1046 - Urbanização da Or1a do Rio Arraial | Obras Realizadas | PERCENTUAL | º · ºº | 250.000,00 |
| 1047 - Construção de Terminal de Passageiros | Obra Executada | PERCENTUAL | º · ºº | 210.000,00 |
| 1048 - Construção de Pórtico na entrada da Cidade | Obra Executada | PERCENTUAL | º · ºº | 210.000,00 |
| 2075 - Manutenção dos Serviços de limpeza Publica | Serviços Executados | PERCENTUAL | º · ºº | 161.666,66 |
| 2076 - Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elé trica | Serviços Executados | PERCENTUAL | º · ºº | 113.333,34 |
| 2077 - Manutenção e Conservação do Cemitério | CemitériosGerenciados | PERCENTUAL | | 30.000,00 |

Programa: 016 - Morar Bem

Objetivo: · Coordenar a implementação da Polít ica Habitacional no Município de Amarante, integrando-a às ações de governo, potencializando parcerias com outros órgãos das esferas governamentais e da sociedade civil organizada, como forma de contribuir para a redução do déficit habitacional do Município.

| Ação | Produto | Unid. Medida | Meta física | Meta flnancelra•R$ |

| 1036 - Aquisição e/ou Indenização de Imóveis | Imóvel Adquirido | UNIDADE | º · ºº | 5.000,00 |
| 1037 - Programa de Melhorias de Unidades Habitacionais | Casas Restauradas/Melhoradas | PERCENTUAL | º · ºº | 5.000,00 |
| 1038 - Construção de Habitações de Interesse Popular | Casas construí das | PERCENTUAL | º · ºº | 5.000,00 |
| Total meta financeira do programa | | | | 15.000,00 |

Eixo estratégico: EIXO 03: Sustentabllldade

Programa: 014 - Melo Ambiente Sustentável

Objetivo: · Desenvolver e trabalhar projetos de sustentabilidade de fonna a manter o melo ambiente ecologicamente equilibrado, primando por ter uma cidade desenvolvida econômica e socialmente respeitando a natureza, difundindo o uso racional dos recursos naturais, evitando causar danos ao melo ambiente, Impondo-se à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e garantir a sobrevivência das próximas gerações com qualidade de vlda.

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| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta tisica | Meta flnancelra-R$ |

| 2083 - Ações de Educação Ambiental e Preservação do Meio Ambiente | Ações Executadas | PERCENTUAL | | 7.500,00 |
| 2091 - Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 190.000,00 |
| | | | º· ºº | 197.500,00 |

Programa: 015 -Agua é Vlda

Objetivo:

* Melhorar a eficiência do uso de recursos hídricos , a conservação e qualidade das águas.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta flslca | Meta flnancelra-R$ |

| 1035 - Perfuração de Poços e Instalação de Sistemas de Abastecimento de gua | Sistema Implantado | UNIDADE | | 15.000,00 |
| 2078 - Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 114.333,34 |
| Total meta financeira do programa | | | º·ºº | 129.333,34 |

Eixo estratégico: EIXO 04: Gestão Democrática e Transparente

Programa: 001 - Administração

Leglslatlva

Objetivo: · Prover condições para que os parlamentares desenvolvam suas atividades legislativas.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta fislca | Meta flnancelra-R$ |

| 1001 - Construção , Reforma e Adaptação do Prédioda Câmara | Sede da Câmara Construída/Refonnada | UNIDADE | | 19.350,00 |
| 2001 - Manutenção das Atividades Meio da Câmara Municipal | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 647.858,00 |
| 2002 - Contribuição para a Associação dos Vereadores | Contribuições Recolhidas | PERCENTUAL | º· ºº | 5.000,00 |
| 2003 - Publicação dos Atos Administrativos e Editais | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº º· ºº | 7.000,00 |

Programa: 002 - Gestão Administrativa

Objetivo: · Implementar um novo conceito de gestão, orientada por programas de governo e promovendo a integração entre os diversos órgãos municipais.

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta fislca | Meta flnancelra-R$ |

| 1002 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de AssistênciaSocial e Cidadania | Veículos Adquiridos | UNIDADE | | 50.000,00 |
| 1044 - Aquisição de veiculo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | Veículos Adquiridos | UNIDADE | º· ºº º· ºº | 25.000,00 |
| 2004 - Manutenção da Secretaria de Governo | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 43.333,34 |
| 2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 148.666,66 |
| 2006 - Encargos com APPM, AMPAR e CNM | Contribuições Recolhidas | PERCENTUAL | º· ºº | 20.000,00 |
| 2007 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 46.666,66 |
| 2008 - Manutenção da procuradoria Geral do Município | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 28.000,00 |
| 2009 - Encargos com Assessoria Jurídica | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 47.000,00 |
| 2013 - Encargos com Publicação e Publicidade Oficial | Ações Executadas | PERCENTUAL | | 38.333,34 |
| 2014 - Manutenção da Controladoria Geral do Município | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº º· ºº | 51 .666,66 |
| 2015 - Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | | 706.766,66 |

| 2022 - Realização de Concurso Público | Concurso Realizado | UNIDADE | | 14.000,00 |

| 2026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 83.000,00 |
| 2028 - Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial e Cidadania | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 145.233,34 |
| 2064 - Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº | 86.333,34 |
| 2068 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 191 .000,00 |
| 2073 - Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 511 .000,00 |
| 2079 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 21 .000,00 |
| 2082 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 133.000,00 |
| 2085 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 46.000,00 |
| 2086 - Manutenção da Central de Compras, Licitações e Contratos Administrativos | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 155.500,00 |
| 2087 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 50.000,00 |
| | | | º· ºº | |

Programa: 017 - Programa de Formação do Patrimõnio do Servidor Público - PASEP

Objetivo:

· Reservar recursos para contribuições para formação do patrimônio do servidor público .

| Ação 2024 - Encargos com o | Produto Contribuições | Unld. Medida | Meta ffslca º· ºº | Meta flnancelra-R$ 88.100,00 |

| PASEP | Recolhidas | PERCENTUAL | | |
| Total meta financeira do programa | | | | 88.100,00 |

Programa: 018 - Encargos Especiais

Objetivo: · Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes do pagamento do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias de pequeno valor, e de outros encargos de responsabilidade do município .

| Ação | Produto | Unld. Medida | Meta flslca | Meta flnancelra-R$ |

| 2023 - Encargos com Obrigações Patronais | Contribuições Recolhidas | PERCENTUAL | | 166.666,66 |
| 2025 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 303.333,34 |
| 2027 - Encargos com a Divida Pública | Ações Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 63.333,34 |
| Total meta financeira do programa | | | º· ºº | 533.333,34 |

Programa: 099 - Reserva de Contingência

Objetivo: · Assegurar reserva para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para abertura de Créditos Adicionais.

| Ação | | Produto Unid. | Medida | Metafisica Meta financelra-R$ º· ºº |

| 2999 - Reserva de Contingência | | Açõe s Administrativas Executadas | PERCENTUAL | 66.666,66 |

Gestor(a)

Responsável Controle Interno

Responsável Contábil

Secretário (a) de Finanças

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2.641.500,00

679.208,00

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1 º)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N -Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2025

| | 2125 | 2125 | 2125 | 212' | 212' | 212' | ar, | ar, | ar, |

| eçl!J | v... 0nmte (a) | v... Cmltam | 111Ra. (llllCL) XIGI | v... c.r.te (b) | v... Cmltam | 111Ra. (11111.a.) XIGI | v...c (e) | v... c-tmdll | 111Ra. (dRCL) XIN |
| Receita Total | 45.822.016,00 | 43.848.819,14 | 151,58 | 47.884.006,72 | 45.822.016,00 | 151,58 | 50.038.787,02 | 47.884.006,72 | 145,05 |
| Receitas Primárias( I) | 45.528.216,00 | 43.567.670,81 | 150,61 | 47.576.985,72 | 45.528.216,00 | 150,61 | 49.717.950,08 | 47.576.985,72 | 144,12 |
| Receitas PrimáriasCorrentes | 42.042.216,00 | 40.231.785,65 | 139,08 | 43.934.115,72 | 42.042.216,00 | 139,08 | 45.911.150,93 | 43.934.115,72 | 133,09 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 1.583.300,00 | 1.515.119,62 | 5,24 | 1.654.548,50 | 1.583.300,00 | 5,24 | 1.729.003,18 | 1.654.548,50 | 5,01 |
| TransferênciasCorrentes | 40.095.900,00 | 38.369.282,30 | 132,64 | 41.900.215,50 | 40.095.900,00 | 132,64 | 43.785.725,20 | 41.900.215,50 | 126,93 |
| Demais Receitas PrimáriasCorrentes | 363.016,00 | 347.383,73 | 1,20 | 379.351,72 | 363.016,00 | 1,20 | 396.422,55 | 379.351,72 | 1,15 |
| Receitas Primáriasde Capital | 3.486.000,00 | 3.335.885,17 | 11,53 | 3.642.870,00 | 3.486.000,00 | 11,53 | 3.806.799,15 | 3.642.870,00 | 11,04 |
| Despesa Total | 47.672.016,00 | 45.619.154,07 | 157,70 | 49.817.256,72 | 47.672.016,00 | 157,70 | 52.059.033,27 | 49.817.256,72 | 150,91 |
| Despesas Primárias( II ) | 47.277.016,00 | 45.241.163,64 | 156,39 | 49.404.481,72 | 47.277.016,00 | 156,39 | 51.627.683,40 | 49.404.481,72 | 149,66 |
| Despesas PrimáriasCorrentes | 38.722.316,00 | 37.054.847,85 | 128,09 | 40.464.820,22 | 38.722.316,00 | 128,09 | 42.285.737,13 | 40.464.820,22 | 122,58 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 18.830.700,00 | 18.019.808,61 | 62,29 | 19.678.081,50 | 18.830.700,00 | 62,29 | 20.563.595,17 | 19.678.081,50 | 59,61 |
| Outras Despesas Correntes | 19.891.616,00 | 19.035.039,23 | 65,80 | 20.786.738,72 | 19.891.616,00 | 65,80 | 21.722.141,96 | 20.786.738,72 | 62,97 |
| Despesas Primáriasde Caoital | 6.704.700,00 | 6.415.980,86 | 22,18 | 7.006.411,50 | 6.704.700,00 | 22,18 | 7.321.700,02 | 7.006.411,50 | 21,22 |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias | 1.850.000,00 | 1.770.334,93 | 6,12 | 1.933.250,00 | 1.850.000,00 | 6,12 | 2.020.246,25 | 1.933.250,00 | 5,86 |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (1-11) | (1.748.800,00) | (1.673.492,82) | -5,79 | (1.827.496,00) | (1.748.800,00) | -5,79 | (1.909.733,32) | (1.827.496,00) | -5,54 |
| Juros, Encargos e Variações MonetáriasAtivos (Exceto RPPS) | 52.250,00 | 50.000,00 | 0,17 | 54.601,25 | 52.250,00 | 0,17 | 57.058,31 | 54.601,25 | 0,17 |
| Juros, Encargos e Variações Monetária s Passivos (Exceto RPPS) | 83.600,00 | 80.000,00 | 0,28 | 87.362,00 | 83.600,00 | 0,28 | 91.293,29 | 87.362,00 | 0,26 |
| DívidaP6blica Consolidada (DC) | 1.889.192,87 | 1.573.403,02 | 6,25 | 1.974.206,55 | 1.889.192,87 | 6,25 | 2.063.045,85 | 1.974.206,55 | 5,98 |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL) | 1.739.192,87 | 1.664.299,40 | 5,51 | 1.817.456,55 | 1.739.192,87 | 5,75 | 1.899.242,10 | 1.817.456,55 | 5,51 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | 336.867,62 | 322.361,36 | 1,07 | (78.263,68) | (74.893,47) | -0,25 | (81.785,54) | (78.263,68) | -0,24 |

Fonte:

WOs 2022, 2023 e 2024

Nota:

| Projeções da RCL do Município | Projeções da RCL do Município |

| RCL202S | 30.229.845,56 |
| RCL2026 | 31.590.188,62 |
| RCL2027 | 33.011.747,10 |

| Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes | Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes | Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |

| 2025 | 2026 | 2027 |
| (a)/1,045 | (b)/1 ,045 | (c) / 1,045 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N - Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2º, inciso 1)

| Eapedll4açlo | Metas Prev. 2023 | 'Jl,RCL | Metas Real. 2023 | 'Jl,RCL | Varlaçlo | Varlaçlo |

| 1 | (a) | | (b) | | Valar (e)= (b-a) | 'Jl,(c/a)sllO1 |
| Receita Total | 32.007.875,00 | 1,156 | 34.135.013,03 | 1,079 | 2.127.138,03 | 6,65 |
| Receitas Primárias( I ) | 31.867.175,00 | 1,151 | 34.045.707,41 | 1,076 | 2.178.532,41 | 6,84 |
| Despesa Total | 32.815.975,00 | 1,185 | 31.653.015,17 | 1,000 | (1.162.959,83) | -3,54 |
| Despesas Primárias ( II ) | 32.476.564,00 | 1,173 | 31.472.914,10 | 0,994 | (1.003.649,90) | -3,09 |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha (ill) = (I - II) | (609.389,00) | -0,022 | 2.572.793,31 | 0,081 | 3.182.182,31 | -522,19 |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC) | 1.652.650,86 | 0,060 | 1.111.942,69 | 0,035 | (540.708,17) | -32,72 |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL) | 1.536.896,18 | 0,056 | (1.232.311,68' | -0,039 | (2.769.207,86) | -180,18 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | (468.689,00) | -0,017 | 3.601.318,09 | 0,114 | 4.070.007,09 | -868,38 |

FONTE: WO 2023

e Anexo 06, RREO 6° Bimestre/2023.

| ESPECIFICACAO | VALOR |

| Previsão RCL 2023 | R$ 27.682.375,00 |
| Realizado RCL 2023 | R$ 31.650.238,57 |

R$ l,00

R$ 1,00

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N -

Centro. CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II)

| cliD | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. | v--c.nm. |

| --Ili | 21m | 2123 | .. | 2124 | .. | 2125 | .. | 2126 | .. | :1127 | .. |
| 1 Receita Total | 28.629.175,00 | 32.007.875,00 | 11,80 | 39.932.748,00 | 24,76 | 45.822.016,00 | 14,75 | 47.884.006,72 | 4,50 | 50.ü38.787,02 | 4,50 |
| Receitas Primárias ( I) | 28.589.775,00 | 31.867.175,00 | 11,46 | 39.777.048,00 | 24,82 | 45.528.216,00 | 14,46 | 47.576.985,72 | 4,50 | 49.717.950,08 | 4,50 |
| Despesa Total | 28.829.175,00 | 32.815.975,00 | 13,83 | 40.769.939,60 | 24,24 | 47.672.016,00 | 16,93 | 49.817.256,72 | 4,50 | 52.059.033,27 | 4,50 |
| Despesas Primárias( Il ) | 28.519.764,00 | 32.476.564,00 | 13,87 | 40.408.375,00 | 24,42 | 47.277.016,00 | 17,00 | 49.404.481,72 | 4,50 | 51.627.683,40 | 4,50 |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (IIl) = (I - II) | 70.011,00 | (609.389,00) | -970,42 | (631.327,00) | 3,60 | (1.748.800,00) | 177,00 | (1.827.496,00) | 4,50 | (1.909.733,32) | 4,50 |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC) | 1.565.010,28 | 1.652.650,86 | 5,60 | 1.712.146,29 | 3,60 | 1.889.192,87 | 10,34 | 1.974.206,55 | 4,50 | 2.063.045,85 | 4,50 |
| DívidaConsolidada Liquida (DCL) | 1.068.207,18 | 1.536.896,18 | 43,88 | 2.076.060,49 | 35,08 | 1.739.192,87 | -16,23 | 1.817.456,55 | 4,50 | 1.899.242,10 | 4,50 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | (66.042,65) | (468.689,00) | 609,68 | (72.141,10) | -84,61 | 336.867,62 | -566,96 | (78.263,68) | -123,23 | (81.785,54) | 4,50 |

R$ 1,00 ,.

| 1 | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw | v..._o.,nw |

| 1 | 3822 | 2123 | .. | 2124 | .. | 2125 | .. | 2126 | .. | :1127 | .. |
| Receita Total | 31.614.407,79 | 34.117.193,96 | 7,92 | 39.932.748,00 | 17,05 | 43.848.819, 14 | 9,81 | 45.822.016,00 | 4,50 | 47.884.006,72 | 4,50 |
| Receitas Primárias ( I) | 31.570.899,45 | 33.967.221,83 | 7,59 | 39.777.048,00 | 17,10 | 43.567.670,81 | 9,53 | 45.528.216,00 | 4,50 | 47.576.985,72 | 4,50 |
| Despesa Total | 31.835.262,27 | 34.978.547,75 | 9,87 | 40.769.939,60 | 16,56 | 45.619.154,07 | 11,89 | 47.672.016,00 | 4,50 | 49.817.256,72 | 4,50 |
| Despesas Primárias( II) | 31.493.588,24 | 34.616.769,57 | 9,92 | 40.408.375,00 | 16,73 | 45.241.163,64 | 11,96 | 47.277.016,00 | 4,50 | 49.404.481,72 | 4,50 |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (IIl) = (I - II) | 77.311,21 | (649.547,74) | -940,17 | (631.327,00) | -2,81 | (1.673.492,82) | 165,08 | (1.748.800,00) | 4,50 | (1.827.496,00) | 4,50 |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC) | 1.728.197,66 | 1.761.560,55 | 1,93 | 1.712.146,29 | -2,81 | 1.573.403,02 | -8,10 | 1.889.192,87 | 20,07 | 1.974.206,55 | 4,50 |
| DívidaConsolidada Liquida (DCL) | 1.179.591,71 | 1.638.177,64 | 38,88 | 2.076.060,49 | 26,73 | 1.664.299,40 | -19,83 | 1.739.192,87 | 4,50 | 1.817.456,55 | 4,50 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | (324.929,84) | (499.575,61) | 53,75 | (72.141,10) | -85,56 | 322.361,36 | -546,85 | (74.893,47) | -123,23 | (78.263,68) | 4,50 |

Fonte:

I.DOs 2022, 2023 e 2024

Nota: Metodologia de Cál culo dos Valores Constantes

| INDICES DE INFLACÃO | INDICES DE INFLACÃO | INDICES DE INFLACÃO | INDICES DE INFLACÃO | INDICES DE INFLACÃO | INDICES DE INFLACÃO |

| 2022 | 1 2023 | 1 2024 1 | 2025 | 2026 | 2027 |
| 4,92 | 1 6,59 | 1 3,6 1 | 4,5 | 4,5 | 4,5 |
| VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA |
| V.Corr x 1,1059 | IV.Corr x 1,0659 | IV.Corr x 11 | V.Corr/1,036 | V.Corri 1,032 | V.Corr / 1,030 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025

| 1 PatrlmOnloUquldo | 2023 | ,. | 2022 | ,. | 2021 | ,. |

| Patrimônio/Capital | | | | | | |
| Reservas | | | | | | |
| Resultado Acumulado | 8.015.776,78 | 100 | 2.649.175,90 | 100 | 622.466,40 | 100 |
| TOTAL | 8.015.776,78 | 100 | 2.649.175,90 | 100 | 622.466,40 | 100 |

REGIME PREVIDENCIÁRIO ,.

| PatrlmOnloUquldo | 2023 | 2022 | 2021 | | | | |

| 1 Patrimônio/Capital | 1 | | | 1 | | | |
| Reservas | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 |
| Resultado Acumulado | - | - | | - | | | |
| TOTAL | - | - | | - | | | |

FONTE: Balanço Geral 2020, 2021 e 2022

NOTAS: O município não Possui RPPS

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso III)

R$ l,OO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz., S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68

ORIGEJ.VI E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COJ.VI A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2025

| AM.F - Demonstrativo S (LRF. art.4º~ §2º~ inciso m) r Receitas Be11ll_d_ | 2023lal | 2022 , | R$ 1,00 2021 lcl |

| RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACÃO DE ATIVOS (1) | | | |
| Alieoacão de Bens Móveis | 95.600.00 | 17.300.00 | |
| Alienação de Bens .I.In.óveis | | | |
| Alieoação de Bens Intangíveis | | | |
| Rendimentos de Aplicações Financeiras | 954,08 | - | - |
| TOTAL | 96.554,08 | 17.300,00 | - |
| 1 Liquidadas | 2023(d) | 2022(e) | 2021(0 |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) | | | |
| DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| Investimentos | 83.180,84 | - | - |
| Inversões Financeiras | | | |
| Amortização da Dívida | | | |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGTh-1:ES DE PREVIDENCIA | | | - |
| Re2ime Geral de Previdência Social | - | - | - |
| Revime Próprio dos Servidores Públicos | - | - | - |
| TOTAL | 83.180,84 | - | - |
| SALDO FINANCEIRO | (g) - ((la - Ild) + IIIh | (h) - ((Ib - Ile) + Illi) | (i) - (Ic- ,ir |
| | 30.673,24 | 17.300,00 | - |

FONTE: Balanços Ge ra.is 2021~ 2022 e 2023

NOTA:

ESTADO DO PIAUÍ PREFErTURA. JVIUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido JVIuniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68

1VIUNICÍPIO DE ARRAIAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAJVrENTÁR.TAS

ANEXO DE 1VIET AS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

R$ 1 00

| IRECEITAS PREVIDENCI""' -■ Ao.S - RPPS | 2021 | 2022 | 2023 |
| RECErTAS CORRENTES (I) | - | - | - |
| Receita de Contribuições dos Segurados | - | - | - |
| Civil | - | - | - |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| :M::ilitar | | | |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita. de Contribuições Patronais | - | - | - |
| Civil | | - | - |
| Ativo | | OCORIU=:NCIA | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| l.Vlilitar | | | |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita Patrimonial | - | - | - |
| Receitas Imob.iliárias | | | - |
| Receitas de Valores ~obiliários | | | |
| Outras Receitas Patri.rnoniaí.s | | | |
| Receita de Serviços | | | |
| Outras Receitas Correntes | - | - | - |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS | | | |
| Aportes Periód.icos para Amortização de .DéficitAtuarial do R.PPS (Il) | | | |
| Demais Receitas Correntes | - | - | - |
| RECErTAS DE CAPITAL (III) | | | |
| Alienação de Bens~ Direitos e Ativos | | | |
| A.lno.rtização de Empréstimos | | | |
| ITOTAL DAS RECEITAS PREVIDENC■--■Ao.S RPPS - .a.v1-<I+III- ••• | | | |
| Outras Receitas de Caoital | - | - | - |
| IDESPESAS PREVIDENCTÃRIAS - RPPS | 2021 | 2022 | 2023 |
| PREVIDE.NCIA | - | - | - |
| Benefícios- Civil | - | - | - |
| Aposentadorias | | | |
| Pens ões | | | |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | | | |
| .Reformas | | | |
| Pensões | | | |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | | | |
| Despesas Previdenciárias | | | |
| Outras | | | - |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Desoesas Previdenciárias | | | |
| ITOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCTÃRIAS RPPS CV> | - | - | - |
| ~RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) - (IV- V) | | | |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI

CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

| AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RECURSOS RPPS ARRECADADOSEMEXERC CIOS ANTERIORES | 2021 | 2022 | R$ 1,00 |

| | | | 2023 |
| VALOR | | | |
| !RESERVA ORÇAMENTÁRIA DORPPS | 2021 | 2022 | 2023 |
| VALOR | | | |
| I APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO [RPPS | 2021 | 2022 | 2023 |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | | | |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | | | |
| Outros Aportes para o RPPS | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro I BENS E DIREITOS DO RPPS | 2021 | 2022 | 2023 |
| !RECEITAS PREVIDENCT.\DT,H! - | | | 2023 |
| PLANO FINANCEIRO | | | |
| RPPS | 2021 | 2022 | |
| RECEITAS CORRENTES (IX) | | | |
| Civil | | | |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Militar | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita de Contribuições Patronais | | | |
| Ativo | | SEM OCORRÊNCIA | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Militar | | | |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita Patrimonial | | | |
| Receitas de Valores Mobiliários | | | |
| Receitas Imobiliárias | | | |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | |
| Receita de Serviços | | | |
| Outras Receitas Correntes | | | |
| Demais Receitas Correntes | | | |
| RECEITAS DE CAPITAL (X) | | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | | | |
| Amortização de Empréstimos | | | |
| DAS RECEITAS PREVIDENC•.iDT"-S RPPS - (IX) - | | | |
| I TOTAL (VII+ | | | |
| VIII) | | | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Avenida Cândido Muniz, S/N -

CEP 64480-000 Arraial-PI

CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

| § IDESPESAS PREVIDENCT A. VT .._ e, - RPPS | 2021 | 2022 | R$ 1,00 2023 |

| PREVID°E.NCIA | | | |
| Benefícios- Civil | | | |
| Aposentadorias | | | |
| Pensões | | | |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | | | |
| Benefícios- Militar | | | |
| Reformas | | SEM OCO~NCIA | |
| Pensões | | | |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | | | |
| Outras Despesas Previdenciárias | | | |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | | | |
| Demais Desoesas Previdenciárias | | | |
| DAS DESPESAS PREVIDENCTÁRIAS RPPS no | | | |
| ITOTAL | | | |
| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DORRPS | 2021 | 2022 | 2023 |
| RECEITAS DA ADMINISTRA O - | | | |
| RPPS | 2021 | 2022 | 2023 |
| RECEITAS CORRENTES | | | |
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRA | | | |
| jDESPESAS DA ADMINISTRAr.ÃO - RPPS | 2021 | 1 2022 1 | 2023 |
| !RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)= (XII- XV) | | | |

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso IV, alínea "a")

FONTE:

NOTA: O município não possui RPPS

LRF art 4° §2° inciso IV alínea a

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2025

| | Repasse Contribuição Patronal (a) | Receitas Previdenciárias Valor {h) | Despesas Previdenciários Valor | Resultado Previdenciário Valor | Repasse para Cobertura de Dt!ftclt RPPS (e) |

| | | | (e) | (dh<a+b-c) | |

FONTE:

NOTA: O município não possui RPPS

Centro

R$ l 00

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃ ODA RENÚNCIA DE RECEIT A 2025

AMF - Demonstrativo 7 (LRF. art. 4 °. § 2°. inciso V)

| | | SetoreslProgramasl | Ren1inda de Receita Prevista | Ren1inda de Receita Prevista | Ren1inda de Receita Prevista | Compensação |

| 1 Tributo | Modalidade | Beneftdárlo | 2025 | 2026 | 2027 | |
| TOTAL | | | | | | |

FONTE:

NOTA: No município não existem leis de incentivos fiscais.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n . 0 06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MARGEM DE EXPANSÃ O DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CO NTINUADO

| (-) Transferênciasao FUNDEB | |

| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 3.040.000,00 |
| Redução Permanente de Des esa (m | |
| Margem Bruta (lm = (I+m | 3.040.000,00 |
| Saldo Utilizado da Mar em Bruta (IV) | |
| 1m acto de Novas DOCC | |
| Margem Líquidade Expansão de DOCC (Ili-IV) | 3 .040.000,00 |

FONTE:

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÍl:NCIAS 2 0 25

| ~ Descrlcão | Valor Descricão | Valor l |
| Demandas Judiciais | 100.000,00 Abertura de Créditosadicionais, usando a reserva de Contingência | 100.000,00 |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | - | |
| Avais e Garantias Concedidas | - | |
| Assunção de Passivos | - | |
| AssistênciasDiversas | - | |
| Outros P assivos Contingentes | - | |
| Subtotal | 100.000.00 Subtotal | 100.000.00 |

R$ l.OO

R$ 1.00

| Demais Riscos Fiscais Passivos | Prov1d4!ndas | Prov1d4!ndas |

| • Descrlcão | Valor Descrlcão | Valor |
| • Frustração de Arrecadação | 480.000.00 Contin2enciamento de Desoesas/Lirnitacão de emoenhos | 480.000.00 |
| Restituição de Tributos a Maior | | |
| Discrepância de Proiecões | | - |
| Resgate da DívidaPública | 135.000,00 Abertura de Créditosadicionais, usando a reserva de Contine:ência | 135.000,00 |
| T axa de Juros | | |
| SalárioMínim o | 520.000,00 Contingenciamento de Despesas/Limitação de empenhos | 520.000,00 |
| Outros Riscos Fiscais | | |
| Subtotal | 1.13s.ooo.oo Subtotal | t.135.ooo.oo |
| Total | 1.235.000 00 Total | 1.235.000.00 |