Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/03/2025

329

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Curimata
PODER EXECUTIVO
ETRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
ANDAOPI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Portaria N 141/2025
TERMO DE RATIFICACAO
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE
PESSOA OCUPANTE DE CARGO EM
COMISSAO
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Ratifico a DIsPENSA DE Licitação conforme parecer da
Comissao Permanente de Licitagao e de acordo com o que consta dos autos
deste processo.
Autorizando a formalizagao de contratagao de empresa
O PREFEITO DO Município DE CURIMATA, Estado do Piauí, no uso de suas
especializada para a elaboragao de projeto executivo de pavimentagao asfaltica
atribuicoes legais conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e
de vias publicas no Município de Milton Brandao - PI, conforme convenio/CAIXA
pelo art. 71, XxiV da Lei Organica do Município de Curimata
No 924880/2022, observando obrigatoriamente o prego de mercado, com
respaldo no inciso I do Artigo 75 da Lei no 14.133/2021, obedecendo aos
RESOLVE:
preceitos no Artigo 26 da mesma Lei que rege as licitagoes publicas
Art. 1 EXONERAR a Senhora SANDRA VANESSA GUIMARAES LUSTOSA,
inscrita no CPF
sob o no 923.100.103-59, do cargo de COORDENADORA
Milton Brandao - PI, 12 de dezembro de 2024.
PEDAGOGICA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
COMPLEXO EDUCACIONAL VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE,
junto a Secretaria Municipal de Educacao, deste Município, de provimento em.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
comissao.
Prefeito Municipal
Art. 2. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DO Piauí
Curimata - PI, 12 de marco de 2025.
JOSE
ADELMO DA
ADELMOA024342340
io-PI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
23490
JOSE ADELMO DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITO DO Município DE CURIMATA
FUNDAMENTO LEGAL:
DISPENSA N 036/2024

CONTRATO N. 209/2024
CONFORME LEI N 14.133/2021.
ESTADO DO Piauí
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PIE
SRANDAoPI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
CNPJ N 01.612.590/0001-76
ENDERECO: RUA MANOEL FRANCISCO, 573 - CENTRO - MILTON BRANDAO (PI).
CONTRATADA:
TERMO DE RATIFICACAO
POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ N 22.782.906/0001-48, SITUADO A
RUA NAPOLEAO LIMA, N 1320, TERESINA - PI.
OBJETO:
Ratifico a DISPENSA DE LICITAgAO conforme parecer da
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORACAO DE
PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPiPEDO DE VIAS
deste processo.
PUBLICAS NO Município DE MILTON
BRANDAO -PI, CONFORME
especializada para a elaboragao de projeto executivo de pavimentagao em.
CONVENIO/CAIXA N 955407/2023.
paralelepipedo de vias publicas no Município de Milton Brandao - PI, conforme
convenio/CAIXA No 955407/2023, observando obrigatoriamente o prego de
mercado, com respaldo no inciso I do Artigo 75 da Lei no 14.133/2021,
FONTE DE RECURSOS:
obedecendo aos preceitos no Artigo 26 da mesma Lei que rege as licitagoes
RECURSOS PROPRIOS/ FMP/ ICMS
publicas.
PAGAMENTO:
O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).
DATA DA ASSINATURA:
13 DE DEZEMBRO DE 2024
Prefeito Municipal