Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025

8. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO DO PROJETO

A SEMMA será total responsável pe la execução. monitoramento e avaliação do projeto através do Engenheiro Jarbas Vasconce los Gomes dos Santos, com CREA/PI 190919595-2, tendo a ARTAnotação de Responsabilidade Técnica, como referência do projeto, comprometendo-se, em conformidade com al egislação vigente, a realizar o gerenciamento técnico e acompanhamento das atividades, fornecimento de mudas , arames e madeira para o cercamento das áreas quando necessário, a ssim como emissão dos relatórios de monitoramento e acompanhamento que deverão ser apresentados ao final e início da próxima etapa e relatório final do projeto para comparar o estado atual com o estado proposto de proteção da mata ciliar. O proprietário ou responsável assim como os moradores próximos as áreas deverão ser os fiscais diários observando e evitando fluxos de animais invasores, em especial os de grande porte.

As etapas 1, 2 e 3 já foram realizadas. A etapa 4 foi feita com a ajuda da Secre taria de Saúde através das Fiscais da Vigilância Sanitária. Já as etapas 5 e 6 terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogadas de acordo com resultados e necessidades de cada caso.

9. CONCLUSÃO

O projeto foi bem aceito pela população que voluntariamente indicou locais e alguns proprietários de áreas particulares se inscre veram no proje to, dando apoio e se comprometendo a cuidar, prese rvação e proteger as matas ciliares e consequentemente os rios, riac hos e/ou nascentes.

Espera-se que o projeto atinja todos os cidadãos e que re alme nte d esperte na população o interesse de cuidar, preservar, protege re 1nanter a n1ata ciliar en, torno das nascentes e/ou rios, un,a vez que elas trazem grandes bn fí ios para on, io an,bi nt . As tapas s rãa colo adas m prát i as os

dados coletados serão repassados para todos os cidadãos ribeirenses através de .aúclias sociais, posts das redes socais e reuniões com agentes ambientais. As informações repassadas terão como intuito maior trazer mais pessoas (membro ) para o projeto ede monstrar com fatos verídicos que pe que na ações n·aze1n sim grandes resultados (positivos) ao n1eio ambiente e para todas as pess oas .

10. REFERENCIAS BIBLIOGRÁF ICAS

BRASIL. Código Florestal, Lei nº 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponíve l em https:/ /www2.carnara.leg.br /legin/fed/lei/1960-1969/lei-4 7 71-15-setembro1965-. Acesso em 05 de Outubro de 2025.

CASSINI, S. T .. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade Federal do Espírito Santos, Vitoria, 2005.

COUTINHO, L. M .. O conceito de bioma. Acta Botanica Ribeíra do Piauí, v.20. n.3, 2006.

INSTITUTO BRASILEIRO OE GEOGRAFIA E ESTA TISTICA. Censo demográfico 2021. Piauí: IBGE, 2021.

INSTITUTO SOClOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, São Paulo, (2008), 552 p.

KUNTSCHik, Daniela Petenon. Matas ciliares. Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de Biocliversidade e Recursos Naturais. - l.ed- São Paulo, 2011.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15.ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Malheiros, 2007.

MI.LA.RÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

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PROJETO TÉCNICO

Açõ esde Proteçã o do Solo no Município de Ribe ira do Pia uí-PI

RIBEIRA DO PIAUf-PI 2 0 25

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Nome: Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí - PI Registro Legal: CNPJ nº. l.612.604/ 0001-51 Endereço: Praça Coronel José Borges - Centro, CEP: 64.725-000.

2 . RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃ O DO PROJETO

Nome: Jarbas Vasconcelos Gomes dos Santos Cargo: Eng. Agrônomo CREA: 190919595-2 CPF: 934.392.963-34 Endereço: Avenida Professor Jose Nunes, s/n, Pov. Salinas Município/Estado: Ribeira do Piauí - PI BAIRRO: E-mail: jarbasvgds@gmail.com Fone: (89) 9 9401 - 8472

3. INTRODUÇÃ OO muruc1p10 estã localizado na microrregião de Alto Médio Canindé (figura 2), compreendendo uma ãrea irregular de 584 Km2, tendo como limites os municípios São José do Peixe e Ribeira do Piauí ao norte, São João do Piauí e Pedro Laurentino ao sul, País Landim e Pedro Laurentino a leste, e Ribeira do Piauí a oeste. A sede municipal tem as coordenadas geogrãficas de 070 51' 56" de latitude sul e 420 29'29" de longitude oeste de Greenwich e localiza-se a 487 Km de Teresina.

(Continua na próxima página) A degradação das terras nas zonas rurais impacta não somente a população que dela depende para sua subsistência e geração de renda, existindo um comprometimento ambiental relativo à importância destas zonas como prestadoras de serviços ambientais. Geralmente imperceptíveis à maioria da população, esses serviços se referem à ciclagem de nu trientes no sistema solo-

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

p lanta, manutenção da integridade dos cursos lúdricos e da estabilidade dos solos bem como proporcionar abrigo e alimentação à fauna silvestre.

A identificação destas áreas com solos degradados e seu monitoramento ao longo do tempo assume importância por vir a ser uma ferramenta que pode subsidiar o desenvolvimento de estudos e projetos nas áreas de sacio economia, ecologia, recuperaçã o de áreas degradadas e na formatação de politicas públicas a serem aplicadas às áreas problema. As questões ambientais tornaram-se foco de discussões por todo o mundo. Busca­ se alterna tivas de como desenvolver e ao m esmo tempo preservar a natureza, de modo a manter os recursos naturais disponíveis para as próximas geraçõ es.

Diante desse contexto, urge a necessidade de implantação de medidas que tenha o condão de controlar os processos erosivos, a proteção, conservação ere cuperação d os solos, a recomposição da vegetação das ár eas de recarga lenço subterrâneo/freát ico e outras inúm eras m edidas, voltadas a um meio ambiente sustentável.

4 . OBJETIVO GERAL

Proteger o solo por meio da gestão e conscientização ambiental englobando gestão da água e da biodiversidade.

4 .1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Con scientizar a populaçã o de forma geral de que o solo é um componente do ambiente natural que deve ser adequadamente conhecid oe preservado, tendo em vista sua importância para a manutenção do ecossistema terrestre e sobrevivênc ia dos organismos que dele d ependem; · Desenvolver e divulgar material didático sobre solos; · Fazer campanhas de coleta seletiva de resíduos sólidos, mostrando o quanto o descarte incorreto deles pode prejudicar o solo e outros recursos naturais;

· Ensinar novas práticas de plantio, cultivo e coleta para os agricultores; · Fiscalizar e punir (quando necessário) os poluidores; controladas,

- Acompanhar queimadas transformando-as em queimadas e vi tando assim maiores danos ao solo e ao meio ambiente.
5. METODOLOGIA
- 5.1. PROTEÇÃO DO SOLO

Proteger o solo é evitar od esprendimento de p artíc ulas do solo e seu arrastamento (ZOCCAL, 1995). Segundo GALETI (1973), conservação do solo é ou so inteligente do mesmo; é ou so racional do solo, objetivando alcançar o máximo rendimento de maneira permanente. Para tanto, é comum a execução de práticas conservacionistas. A prática mais simples e talvez mais viáv el seja o reflorestamento que reforçam a preservação e conservação do solo e da biodiversidade, gerando su stentabilidade e desenvolvimento social e econômico.

Dentre as práticas mais simples, pode-se destacar: rotação de cultura, afolhamento, barreiras vivas, adubação verde ou orgânica, plantio direto, canais e scoadouros, curvas de rúvel, calagem, té cnicas orgânicas e agrícolas, adaptação dos m aquinários ao tipo de topografia ea introdução de seres vivos ao solo.

Plantar árvore é uma atividade simples e sem muito esforço e uma das ações mais importantes e conhecidas por todos para ajudar na restauraçã o dos ecossistemas e reverter os impactos ambientais. A importãnci a do reflorestamento se dá porque as florestas são fundamentais para absorção de gás carbônico atmosfé rico, na recomposição da biodiversidade, na manutenção dos lençóis freát icos, e tc . Ainda mais significativa na área ecológica, a importância do reflorestamento pode ser entendida por meio d os benefícios sociais e ambientais que proporcionam:

- Melhoria na qualidade do ar;
- Diminuição de poluição sonora;
- Aumento da biodiversidade;
- Equilíbrio natural no conforto té rmico;
- Redução da erosão;
- Recuperação de áreas degradadas;
- Melhora a vazão de mananciais hídri cos;
- Diminui a pressão em florestas nativas.

5.2. PROPOSTAS DO PROJETO

O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribeira do Piauí e contou com a participaçã o do Engenheiro Civil Jarbas Vasconcelos, que buscou métodos eficazes de melhoria para proteção e conservação do solo. O projeto visa atender agentes da cidade e zonas rurais, tendo como desafios, ações e etapas mencionados na tabela abaixo. A tabela aponta, també m, agentes que ajudarão no desenvolvimento eficiente do projeto.

| , V - ·- | , V - ·- | , V - ·- | , V - ·- |

| Dl!SAl'JO | AÇÕES PR.OPOSTAS | ETAPA | AGENTES |
| Conscientização da população | Conscientizar as pessoas, em especial os agricuJtores atravé s de encontros, palestras, dentre outros, sobre a proteção e conservação do solo e quais os benefí cios que elas trazem ao meio socioambiental. | Em Andamento | Prefeirura; Sec. Meio Ambiente; Scc. Agricultura; Conselho de Meio Ambiente; Sec. Saúde; Vigilância Sanitár ia. |
| Realizar visitas nas Lojas Agropecuárias. | Demonstrar a importãncia da logist1ca reseiva dos materiais fornecidos por elas, em especial os produtos e embalagens agrotóxicas. | Em Andamento | Prefeirura; Sec. Meto Ambiente; Sec. Agricultura; Vigilância Sanitár ia. |
| Controlar as queimadas no municípiode Ribeira do Piauí. | Elaborar documentos em parceria com a Brigada de Incêndios de Ribeira do Piauípara controlar as | Em Andamento | Prefeitura; Sec. Meio Ambiente; Brigada de Incê ndios. |

NOSSO D EVER

PRESERVAR

| | queimadas, evitando maiores danos ao solo e ao meio ambiente. | | |

| Recuperar áreasdegradadas. | Plantar mudas em áreas devastadas, seja pela ação do homem ou da natureza, awnenta as âreas verdes e protegendo e conservando o solo. | Em Andamento | Prefeitura; Sec. Meio Ambiente; Sec. Agricultura; Vigilância Sanitár ia; Sec. Obras. |
| Distribuir mudas para a população. | Doar mudas para a população e incentivar a prá tica de plantas e cuidas das á rvores, explicando os benefícios do reflorestamento. | Executado e contínuo. | Prefeitura; Sec. Meio Ambiente; Sec. Agricultura: Brigada de Incê ndios; Sec. Obras. |
| ReaUzar fiscalizações periódicas em terrenos baldio, evitando acúmulo de | Acompanhamento através de fiscalizações semanais os terrenos baldios e multando quem Jogar | Executado e contínuo. | Prefeitura; Sec. Meio Ambiente; Sec. Saúde: Vigilãnc.ia Sanitária; Sec. Obras. |
| Recuperação de nascentes. | Catalogar, verificar e proteger as nascentes, assim como as matas ciliares na zona urbana e rural. | Em Andamento. | Prefeintrai Sec. Meio Ambiente; Sec. Agrku.ltu.ra; Sec. Obras; Conselho de Meio Ambiente |
| Coletar Lixo Eletrônico. | Realizar Campanhas e Palestras sobre a importância do descarte correto de resíduossólidos, especialmente o Lixo Eletrônico. | Executado e continuo. | Prefeitura; Sec. Meio Ambiente; Sec. Agricultura; Sec. Educação ; Sec. Saúde; Vigilância Sanitár ia. |

(Continua na próxima página)

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6. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO DO PROJETO

A SEMMA será total responsá vel pe la execução. monitoramento eava liação do proje to através do Engenheiro Jarbas Vascon celos Gomes dos Santos, co 1n C RE A / PI :L9 0919595-2 , te ndo a ART Anotação de Responsabilidade T éc nica, con10 re fe r ê nc ia do projeto, comprome te ndo-se, emc onformidade c om al egi s lação vigente, a realizar o gerenciamento téc nico e acompanhamento das atividades. fornecimento de mudas. arames emad eira para o cer camento das áreas quando n ecessá rio, a ssim como em.issão d os relatórios de monitorame nto e aco1npanhan1:e nto que atestam a veracidade das ações assim sua execu çã o.

Em pa rce ria com a Secretaria de Meio Ambie nte tem -se a Pre feitura Munlcipê..tl, e Secrclarias como etc Agricultura, etc Saúde, de Educação e etc Obras, assim com oa Brig ada de Incê ndios de Ribeira do Pia u í, o Con sel hodeMeio Ambie nte , Conselho deD esenvolvime nto U rbano e Vigilân cia Sanitária.

7 . CONCLUSÃO

Espera-se que o projeto a tinja o rnáx in10 de pessoas possíveis e continue a trazer be nefic ias ao meio ambie nte . Assim que colocado em práti ca o projeto foi bem aceito pela população que voluntariamente se dirige até a Secrelaria elo Meio Ambienlc para retirar o "Termo ele Supressão Vegetal", que ao ser retirado na SEMMA, é le vado até a Brigada de Incê ndios e age ndada a data da que in1a, tornando assim uma Queimada Controlada que é acompanhada e monitorada pelos brigadistas.

Outro ponto p ositivo já ai ançado plo proj to é odp osi to der síduos u rbanos r eciclá ve is nos Pontos de Entrega Voluntá rias PVE's , ajudando assim ad.1rni.nu.ir llxos espalhados e protegendo o solo e outros r ecursos naturais. As reuniõ es que produtos e/ou roceiros é um ponto favorável e que atinge bons r esultados . Re uniõ es, roda dec onve r sas para tit·ar dúvidas ar espe ito de práticas

suste ntáve isdepl antio são r eali zadas nos assentame ntos agrários. Fiscalizações em terrenos baldios , assim como a fixação de placas de Proibido Jogar Lixo se tornaran,. un,a ferr an,e nta forte n as ações de proteção ao solo . A população. e,n especial, os moradores próximos de te rre nos baldios são os próprios fiscais e ajudam a preservar e proteger essas á re as.

8. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL Código Florestal, Lei n º 4.771/65, de 1 5 de setembro de 1965. Disponíve l em https:/ / www2.camara.leg.br/legin/ fed/lei/1960· 1969/le i·4 771 · 1 S·setembro· 1965-. Acesso em 05 de Outubro de 2025.

CASSINI, S. T .. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade Fe deral do Espírito Santos, Vitoria, 2005.

GALETI, P. A. Conservação do solo - reflorestamento - clima. Campinas, Instituto Camptneíro de Ens ino Agrícola, 1973.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2021. Piauí : IBGE, 2021.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, São Paulo, (2 008), 552 p.

ZOCCAL, J. C. Práticas mecãnicas de conservação de solos, ln: SIMPÓSIO NACIONAL DE CONTROLE DE EROSÃO , 5, 1995, Bauru. Anais ... São Paulo: ABGE, 1995, p.19·26.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Central de Compras, Contratos e Licitações

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7990/2025

ATA DA DISPENSA FÍSICA DE

LICITAÇÃO Nº 044/2025.

1. FREITAS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNP J sob o nº 32.342.375/0001-26, proposta no valor global de R$ 28.115,00 (vinte e oito mil, cento e quinze reais);
2. DURAN MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.122.230/0001-33, proposta no valor global de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais);
3. JN CffiURGICA L TDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.439.202/0001-70, proposta no valor global de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais);
4. DISTRIBUIDORA FB MED HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 32.143.363/000172, proposta no valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais);
5. C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04, proposta no valor global de R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais);
6. BRASIL MEDICAMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.828.413/0001-61, proposta no valor global de R$ 49.275,00 (quarenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais);

A empresa FREITAS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.342.375/0001-26, apresentou proposta de preços de menor valor, observando sempre os critérios estabelecidos na -o ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI Um··u· 1 CNPJ: 06.985.832/0001-90 n.v,p Central de Compras. Contratos e Licitações

DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025, passamos a análi se dos documentos de HABILITAÇÃO apresentados, que foram aprovados e declarada habilitada a empresa FREITAS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNP J sob o nº 32.342.375/0001-26 por esta CC Comissão de Contratação.

A Comissão de Contratação - CC, remeterá o processo licitatório ao Sr. Gilberto Gonçalves Silva Junior, PREFEITO MUNICIPAL, para se quiser na forma da legislação vigente, após a apresentação do referido documento, homologar. Nada mais havendo a tratar, o Agente de contratação determinou a lavratura da presente ATA que será assinada por mim, Agente de Contratação designado pelo Decreto nº 521/2025.

Uruçuí/PI, 03 de novembro de 2025.

lago de Sousa Santana Agente de Contratação