Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
PALACIO DA OPALA
ESTADO DO Piauí
ca Dor
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.E
CNPJ:06
8.929/0001-
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO II
Decreto n 387/2025
Pedro II -- PI, 22 de outubro de 2025.
"Dispoe sobre ponto facultativo
TERMO DE RATIFICACAO
nas reparticoes publicas do
DISPENSA DE Licitação N. 19/2025/PMPII/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N3590/2025/PMPII/PI
27 de outubro de 2025 e da outras
providencias'
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO
PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
Brasil, no que dispoe sobre atos de interesse local
Constituicao da Republica Federativa do
disposto no art. 75,Inciso II, Lei 14.133/21,CONSIDERANDO que o Processo Adminis
ativo foi
cumprido as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas, RATIFICO E
CONsIDERANDO, o dia do Servidor Publico comemorado anualmente o dia 28 de
HOMOLOGO a DISPENSA DE Licitação N 019/2025 do processo administrativo n.
outubr
3590/2025 PMPII/PI
CONSIDERANDO
onto Facu
comemoracao ao dia do Servidor Publico Municipal, para o dia 27 de outubro de 2025.
Autorizo em consequencia, a proceder-se a contratagao nos termos da justificativa expedida pela
Comissao de contratacao - CPL/PMPII/PI, conforme abaixo descrito:
RESOL VE:
Objeto: Encaminham-se os autos do processo administrativo, que solicita a Contratagao de pessoa
Art.. 1.- DECRETAR o dia 28 de outubro (terca-feira) Dia do Servidor Pablico
juridica com atividades economicas e capacidades operativas aptas a revisar as leis e regulamentos
municipais, a ampliar a transparencia publica Municipal e, ainda, ofertar de maneira propositiva um
Aunicipal, a ser comemorado dia 27 do mesmo mes (segunda-feira), com antecipacao do
plano de acao para implementacao de medidas efetivas para o cumprimento regular do limite legal
de comprometimento aplicado as despesas com pessoal
ssenciais, cu
FAVORECIDO: INSTITUTO PIAUIENSE DE DESENVOLVIMENTO, ASSESSORIA,
s convocagoes que se fizerem necessarias e em especial o Pronto
CONSULTORIA E PROMOCAO DE INOVACAO LTDA, pessoa juridica de direito privado,
inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.859.630/0001-00, com sede na Rua Senador Candido Ferraz,
ntra em
1250, Sala 1008, Edificio The Office Tower, Joquei Club, Teresina, Piauí, CEP 64.049-250;
neste ato representada por sua socia administradora, Sra. Maria Ines Mendes e Silva, CPF.
xxx.764.263-
Art. 4 - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Valor Global: R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Artigo. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21.
PALACIO DA OPALA,PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 22 vinte e dois) dias
do mes de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista na Lei 14.133/21
e que, apos, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo
Pedro II, 24 de Outubro de 2025
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Secretario Municipal de Administracao

JRA Municipal DE PEDRO H/PMPII/PI
CNPJ: 06.553.929/0001-24
ingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000
PEDROU1- P1
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO N 178/2025/PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 3590/2025
DISPENSA N.19/2025
EXTRATO DE CONTRATO N 179/2025/PMPII/PI
OBJEO: Contratagao de pessoa juridica com atividades economicas e capacidades operativas
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 5454/2025
a publica
OBJETo: Contratacao de empresa especializada em servigos de locagao e manutengao do sistema de
para o cumprimento regular do limite legal de comprometimento aplicado as despesas com
pessoal
icacao
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II, Piauí, pesso
necessidades do Município de Pedro II - PI.
Praca Domingos Mourao, n 345, Centro,
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II/PI, por intermedio da Secretaria MUNICIPAI
4INISTRACAO, neste ato representada pelo Sr..
Osmar Santos Getirana, nomeado pelo Decreto n0,001/2025
Benicio.
CONTRATADO:
INSTITUTO PIAUIENSE DE DESENVOLVIMENTO,
ASSESSORIA
direito privado
CONTRATADO: FJ COMUNICACAO E ACESSORIO EPP, inscrita no CNPJ N. 60.500.347/0001-25
inscrito no CNPJ/MF sob o no 61.859.630/0001-oo, com sede na Rua Senador Candido.
Junior
Valor global: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Valor global: R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais)..
DOTACAO
PROJETO DE
ELEMENTO DE
FONTE
DOTACAO ORCAMENTARIA
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
PROJ.
ELET. DE
FONTE
10.301.0011.2032.0000
2032
33.90.39
DOTACAO ORCAMENTARIA
500
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
10.301.0011.2034.0000
2034
33.90.39
600
04.122.0002.2009.0000
2009
339039
500
10.302.0011.2042.0000
2042
33.90.39
600
VIGENCIA:12 meses
10.301.0011.2123.0000
2123
33.90.39
600
SIGNATARIOS
10.306.0011.2103.0000
2103
33.90.39
600
Contratante: Município DE PEDRO II/PI, por intermedio da
Secretaria Municipal DE
INSTITUTOPIAUIENSE
DESENVOLVIMENTO,ASSESSORIA
Contratante: Município DE PEDRO II/PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE
E PROMOCAO DE INOVACAO LTDA, CNPJ/MF sob o no
61.859.630/0001-00.
Contratado: F JCOMUNICACAOE ACESSORIOEPP,CNPJN.60.500.347/0001-25
Data Assinatura: 28/10/2025.
Data Assinatura: 28/10/2025
PEDRO II (PI), 28 de Outubro de 2025.
PEDRO II (PI), 28 de Outubro de 2025
Publique-se.
Publique-se.
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Prefeita Municipal/PMPII/PI.