Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/05/2025

EXTRATO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO N· 001/2025 INEXIGIBILIDADE N· 001/2025

ACRt SCIMO DE QUANTIDADES E DE VALORES AO CONTRATO N· 13012025-02/ 2025

11:t Termo Aditivo de acréscimo de quantidades e de valores ao CONTRATO N" 13012025-02/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento do " Programa Alfa e Beto de Pré­ Escola Ie li, alfabetização l!i! e 22 ano" , para utilização nas escolas municipais, no ano letivo de 2025, sob a coordenação da secretaria municipal da educação de Cristina Castro Pi: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de quantidades ede valores ao contrato n!i! 13012025--02/2025, firmado entre as partes em 13/01/2025. 1.1.1. O valor do acréscimo corresponde a: 1.1.1.1. R$ 23.387,00 {Vinte e três mil trezentos e oitenta e sete reais), que equivale a aproxim adamente 9,36% (nove vírgula trinta e seis por cento} do valor inicialmente contratado. CLÁUSULA SEGUNDA DA VIG~NCIA: 2.1 O presente contrato tem sua vigênc ia até 13/07/2025, podendo ser- pr-or-,ogado confor-me o inter-esse das partes, nos t er-mos do art. 105, Lei Federal N2 14.133/2021 e Clá usula Quarta do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR E REAJUSTE: 3.1 Para a manutenção do equilí brio financeiro e atuarial do contrato, resolve a CONTRATANTE de comum acordo com a CONTRATADA, reaj ustar o valor contratual em aproximadamente 9,36% {nove vírgula trinta e seis por cento), do valor inicial do contrato, passando a vigora r no valor de R$ 273.155,00 (duzentos e setenta et rês mil cento e cinq uenta e cinco reais), em atendimento ao inter-esse público, confor-me pr-evisto no artigos 125 da Lei Feder-ai N2 14.133/2021, Clá usula Terceira e Décima Oitava do contrato. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO -PI, CONTRATADA: INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ: 08.458.084/0001-13, VIGÊNCIA : 12/07/2025, FONTE DE RECURSO: recu,sos de dotações orçamentárias previstas no orçamento do FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FUNDES, QSE, emendas e custeias, Dotação Orçamentária - 020401 - EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS, 020402 FUNDES -12.365.0035.2260.0000 -Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000 -Ações do Programa Salá rio Educação-QSE, 12.361.0030.2203.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental -30%, 12.361.0030.2202.0000 -Coordenaçã o geral da Sec. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, 12.365.0035.2263.0000 - Manut. e Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-30% - FUNDES, 12.365.0035.2267.0000 - Manutenção do Ensino lnfantll-Creche-30% FUNDEB, Atividade 3.3.90.30.00 Material de Consumo, DATA DA ASSINATURA: Cristina Castro PI, 30 de abril de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRA TO CONTRA TO N· 06052025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 051/2025.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NO. 025/2025.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: contratação de empresa para locaçã o de espaço físico para funcionamento das atividades de Educação Fí sica, em atendimento as necessidades da Secretaria M unicipal de Educação do município de Cristina Castro - PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO(A): GURGUEIA BEACH CLUB LTDA, CNPJ: 58.721.777.0001-25

VALOR: R$ 183.200,04 (Cento e oitenta e trê s mil, duzentos reais e quatro centavos)

VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n·. 14.133/2021, Lei Complementar n· 123/06, alterada pela Lei Complementar n· 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicá veis à espécie. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FUNDES, QSE Dotação Orçamentária 020200 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -04.122.0005.2040.0000 -Manutenção dos Serviços de Administração Geral - 020401 · EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.2202.0000 · Coordenação geral da Sec. de Educação, Cultura, Desporto e Laser, 12.361.0032.2241.0000 Ações do programa Dinheiro Dir. na Escola-PODE, 12.365.0035.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000 Ações do Programa Salário Educação-USE , 020402 -FUNDES, 12.361.0030.2203.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 30%, 12.365.0035.2267.0000 Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDEB, 12.365.0035.2263.0000 Manut. e Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-30% FUNDEB Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Mariel Ferreira Porfirio, pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito M unicipal

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃ O - CPC

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE·PI CNPJ: 07.102.106/0001➔5

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DECRETO Nº 022/2025, Dirceu Arcoverde-PI, 12 de maio de 2025.

Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Dirceu Arcoverde PI, conforme especifica.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE -PIAUI, Estado da Piauí, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a resolução CNAS/MDS Nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14° Conferência Nacional de Assistência Social/CNAS, em Brasília, Distrito Federal:

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores, Dirceu Arcoverde - PI, no dia 30 de maio de 2025, com o tema: "20 anos do SUAS: construção , proteção social e resistência ".

Art. 2° -A Conferência terá como objetivos principais:

- 1 - Avaliar a Política de Assistência Social no municí pio e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- li - Fomentar o debate ea participação social, garantindo a democratização das políticas públicas ;
- Ili - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

Parágrafo único: A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), pelo Prefeito Constitucional e pela Secretaria Municipal de Assistência Social; na hipótese de suas ausências ou impedimentos, serão designados substitutos.

- Art. 3° Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovar o regimento interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
- Art. 4° As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.
- Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de publicação , revogando as disposições contrárias .

Dirceu Arcoverde - PI, 12 de maio de 2025.

WALLACE RAMON CAFE E SILVA: 6 ?07?S0lJ

Wallace Ramon Café e Silva Prefeito Municipal