Município: Guadalupe
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 26/11/2025

RREO- AneJto 8 (LOB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da C-~ Fedenl) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da C-~ Fedenl) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da C-~ Fedenl) |

| RF.CEIT A RESULTANTI! DE IMPOSTOS | PREVISÃO AnJALIZADA <•> | RECBITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.860.000,00 | 4.656.999,03 |
| 1.1- Receila Resultante do Imposto sobre • Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU | 100.000,00 | 429.790,56 |
| 1,2- Rccc:Llll Resultanlc do Imposto sobn:: Transmissão l.ntcr Vivos - ITBI | 40.000,00 | 1.36.S.316,32 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturna - ISS | 920.000,00 | 775.'12.7:Z8 |
| | 1.800.000,00 | 2.086.864,87 |
| 2.1-Cota-PartcFPM | 16.100.000,00 | 17.725.371,7 1 |
| 2. 1.1- Pan:ela reícrcntci CF, an. 159, 1 , allnca B | 13.900.000,00 | 16.138.500,47 |
| 2.1.2- Parcela referente i CF, art. 159, 1 , alinca DeE | 2.200.000,00 | 1.586.871,24 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 13.600.000,00 | 12.139.284,98 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçlo | 16.000,00 | 6.626,63 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 4.S.000,00 | 33.925,54 |
| 2.5- Coa-Pane lPVA | 520.000,00 | 621.378,45 |
| 2.~ Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Oumu T~fcrencill!I ou CompcMações Financc:iru Provenientes de Impostos e Trmt!lfcrtnciu Comlirucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 33.141.000,00 | 35.183.586,34 |
| 4• TOTAL DESTINADOAO FUNDES - 20% DE ((2.1.1)+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 5.616.200,00 | 5. 788.022,84 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALi!M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - .S% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 2.669.050,00 | |
| (2.5) + (2.7))+ 25% DE ((1 .1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | 3.007.953,37 |

| FUNDE& | FUNDE& | FUNDE& |

| RECBITAS DO FUNDBB RECEBIDAS NO l!XERCICIO | PR.EVISÃOA1UALIZADA (•) | RECBITAS REALIZADAS JANAOUf |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEBIDAS 6.1 - FUNDEB - Impostos e Tran.sfertncla, de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- RendimentOJ de Aplicaçlo Financeira 6.1.3· Rcssarcimcnt0 de rocunos do Fundcb 6.2- FUNDEB - Complcmcntaçloda Unilo - VAAP 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.2.3· Rcs,.arcimcnlO de rt<:UJ'IOIdo Fundeb 6.3- FUNDEB - Complemcntaçlo da Unilo - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimen1 os de Aplicaçlo Financeira 6.3.3· RCN&fÇimcnto de rcc:urt09 do Fundcb 6.4- FUNDED - Complementaç!o da Unilo - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimen101 de Aplicaçlo Financeira 6.4.3• Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERêNClASDO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 21.000.000,00 11.soo.000.00 11.380.000,00 120.000,00 0,00 4.400.000,00 4.400.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 5.763.800.00 | 19.141.069,88 10.50 1.662,35 10.409.856,14 91.806,21 0,00 3.890.290,37 3.890.290,37 0,00 0,00 4.686.3 11.SI 4,686.31 I.SI 0,00 0,00 62.805,6.S 62.805,65 0,00 0,00 4.621.833.30 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

gMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8· TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1- SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9. TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS NO EXERciCIO

T/\LU/\S Dl:SPt:.S/\S CUSl~DASCOM Rl::CURSOS 00 l'UNDl::U RECEUIU/\S NO EXl::RCICIO

11.1 - Tocai das Despesas cus1cada1 com FUNDEB · hnposC05c Tnw;ícrfnciasde lmp05to11

1 l .2· Total dll$ C>e$pesas cU!lmw:ills çom FUNOECl ·Complementaç.&oda. União· V/\AF

IJ.4. Tou,I du lkipc:Ut c..-ltiMLHCOrn fUNDf.:0 ·C<)mplcn,cntaiçk,dtt Uni)(,· VAAR

12· TOTAl, DAS DBSf'ESAS DO FUNDEI) COM f'ROF'ISSION/\1$ DA BDUCACÃO BÁSI CA

ll· TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTHADASCOM FUNDEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA l!DUCAÇÃO

INFANTI.L

1-4-TOTAl, DAS OF.SPF.SASCUSTF.ADASCOM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

- VAAT

DA UNIÃO· VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° -Consriruiçio Fcdcral2

15- Mlnirno de 70o/ , do FUNDEB na Remuneração dos Profissionois da Educação Básica

16- Percentual da Complcmcntaçiio da Uniiio ao FUNOEB · VMT nà EJucaçiio Infantil (INDICADOR lEI)

17- Mínimo de

15¾

da ComplcmentAçll.o da UniAo no FUNDED · VAAT cm Dc~()le5a de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3° · Ui nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Supcrávi1)3

18· Total da Receita Recebida e nio Aplicada no Exercício

VALOR MÁX . PERMITIDO

1.9 14.106,99

PAgina 2de 5

271.906,83

271.906.83

19.4 12.976,71

06SPF,SAS

UQUll>ADASIEMl'lc.NHADAS

e:::::t=:'1'

NOIDCutcicto(,)

1.822.980,82

2.008.736,78

% APLICAD0l0

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (O | |

| 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNOEB | 24.669.600.00 | 20.999.850.70 | 20.964.050,70 | 19.817.099.19 | 0.00 |
| 10. 1· PROfJSSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 19.887.000,00 | 18.345.762.88 | 18.345.762,88 | 18.075.8 15,37 | 0,00 |
| 10.Ll - Educação Infantil | 4.572.000.00 | 3.408.056.17 | 3.408.056.17 | 3.408.056.17 | 0.00 |
| 10.1,2- Ensino Fon~rncr11at | 15.3l5.000,00 | ]4.937.706,71 | 14.9}7.706,71 | 14,667,759,20 | 0,00 |
| 10.1,3- Educaçilo de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Adminisusç:lo Oeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS | 4.782.600,00 | 2.654.087,82 | 2.6 18.287,82 | 1.741 .283.82 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçll.o Infantil | 2.2 12.000,00 | 1.055.840,36 | 1.055.840,36 | 1.004.370,36 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundame111al | 2.570.600,00 | 1.598.247,46 | 1.562.447,46 | 736.913,46 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçllo Especial | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5· Administraçio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Trnnsportc (E5oolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | | | | |
| 10.2.7- Ouu-as | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDE&

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

20.999.850,70

12.546. 199,IJ

3,890,290,37

4.S00.572,21

62.788,99

IIJ.145.762,88

4.23 1.892,38

JAN A OUT

20.964.050,70

12.5 10.399,13

3,890,290,37

4.500.572,2 1

62.788,99

18.345.762,88

4.231.892,38

242.541 ,00

242.541 ,00

VALOR EXIGIDO

13.354.784,96

702.946,73

VALOR NÃO APLICADO

ld:OE28AA581COOE904

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DESPESAS PAOAS

JANAOUT

19.817.099,19

11.414.917,62

3.890.290,37

4.449.102,2 1

62.788,99

18.075.8 15,37

4. 180.422.38

191.071.00

VALOR APLICADO

18.345.762,88

4.231.892.38

242.541,00

VALOR NÃO APLICADO

APôS

AJUSTE (p)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÔES(I)

18.345.762,88

4.23 1.892.38

242.541,00

VALOR NÃO APLICADO

EXCEO. AO MAX. PERMIT.(q)

INSCRITAS EM RESTOS 1

A PAOAR NÃO PROC.

(xm d1spomblhdlldc deca1xa)(b)

VALOR

P,gina Ide 5

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

~EMONSTRA TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ

OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

Página Jdc S ...

| INDICADOR - An.25, § 3'- Lei n'14.113, de 2020 (Aplicação do Supcn\vil de Excrclcio Antcrior)3 | Valor de Superi.vi1 Pennilido no faen:icio Anterior l•l | Valor não Aplicado No Exercido Anterior < •> | Valor de Supcrivi1 Aplicado ai~ o 1• Qu,drimmno (u) | Valor Aplicado Após o 1° Qu,drimeotn, (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) | ValotdcSuperivi1 1ridonoE,c Am nlol\plleodono Excrdcio Atual (X) |

| 19·Total das Despesas Custeadas com Supçrlivit do FUNDEO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.1- Total das Ocspes11s custeadas oom FUNDEB - lmpQSIOS e Tnm,fcrincia., de lmi,ostos | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Uniio (V AA.F + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subf\mção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | JANAOUT {d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o) | JANAOUT {Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ) |

| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | S.914.000,00 | S.310.469,24 | 4.823.400,48 | 4.367.392,9S | 0,00 |
| 20.1- Educuçilo lnfonlil | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Em1ino Fundamental | S.874.000,00 | 5.310.469,24 | 4.823.400,48 | 4.367.392,95 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Adminis1ração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTE ÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTE ÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTE ÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTE ÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTE ÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDES |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aruação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENIIADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |
| 21·TOTALDAS DESPESASCOM ACôES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 30.583.600,00 | 26.)10.319,94 | 25.787.451,18 | 24. 184.492,14 | 0,00 |
| 21.l-&:lucaçio lnfan1il | 6.824.000,00 | 4.463.896,53 | 4..463.896.53 | 4.4 12.426.53 | 0,00 |
| 21.1.1-Cr«ht | 690.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Prê-Escola | 6. 134.000.00 | 4.463.896,53 | 4.463.896.53 | 4.412.426.53 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamffiu,I | 23.7S9.60000 | 21.846.423 41 | 21.323.554 65 | 19.772.065 61 | 000 |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (lA)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO lITILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10" /o · Ll8(q)

25-H SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERC(CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24- 25 - 26- 27)

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.823.400,48

5.788.022,84

10.611.423,32

Piigina4 de5 ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (•) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (,b) |

| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.795.896.59 | 10.6 11 .423.32 | 30.16 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ao) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- F ...eeutadB.$ com Reeursoo do FUNOF.R - lmpootos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complcmcma ão da União AAT+VAAF+VAAR | 0,00 | | | | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1· Salário-Educaçlo

31 .1,2- PODE

31.1.3· PNAE

31.1.4- PNATE

31.1 .S- Outras Trunsforênc:ius do FNDE

31 .2- RECEITAS DE TRANSFEfltNCIAS DE CONVtNIOS

- 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊD lTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
- 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS - FUNDEF E FUNDEB
- 31 .6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

5. 175.000,00

1.970.000,00

900.000,00

10.000.00

600.000,00

IS0.000,00

310.000,00

20s.000.00

3.000.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

l .569.437 ,44

1.442.022,79

935.610,04

481.405.49

22.171,73

2.835,53

I.S19,91

125.894.74

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subflmçio)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 5.015.000,00 | 4.523.460,63 | 4.523.460,63 | 4.500.41 2,98 | 0,00 |
| 32.1- Educação ln í11n1il | 105.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcou.1 | 4.910.000.00 | 4.S23.460.63 | 4.S23.460,63 | 4.500.412,98 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EducnçAo de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EdUCllçiO Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

35.598.600,00

DESPESAS EMPENHADAS

JANAOUT

30.833.780.57

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAOUT

30.310.911.81

DESPESAS PAGAS

JANAOUT

28.61:14.905,12

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

FINANCEIRA

VALOR

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 1 0 + 20 +32)

MDE

MUNICÍPIOS

MOE- MUNICÍPIOS

Ili

llft.f'l,E MONSTRA nvo DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Páginasde5 RS J |

| 33. J- Despesas Correntes | 31.815.600,00 | 27.552. 104,89 | 27.029.236, 13 | 25.459.166,44 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 20.648.000,00 | 18.517.308,70 | 18.517.308,70 | 18.247.361,19 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 45.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 11.122.600,00 | 9.034.796, 19 | 8.5 11.927,43 | 7.211.805,25 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capi1al | 3.683.000,00 | 3.281.675,68 | 3.281.675,68 | 3.225.738,68 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferê ncias âs instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capi1al | 3.683.000,00 | 3.28 1.675,68 | 3.281.675,68 | 3.225.738,68 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 27 1.906,83 | | 213,99 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário) | | | 19.141.069,88 | | 935.610,04 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 19.817.099,19 | | 928.322,24 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | -404.122,48 | | 7.501,79 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -5.111 ,97 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | -409.234,45 | | 7.501,79 |

JESSE JAMES LIMA MIRANDA 923.663.923-20 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente 1nmsferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encC1TDmcnto do excreicio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "Até 10- 1. (dez por cento) dos recursos recebidos ti conta dos Fundos, inclusive relativos ti complementação da União, nos tennos do§ ido an. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do uerekio imediatamente subsequente, mediante abenura de créd ito adieiona1.·· utiliudos no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abenura de crédito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RRE0 do Ultimo bimestre do eitereicio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento serâ feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercí cio, o valor deveni. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem eitatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subftmções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não serã considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devcrã ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mínimo dos exercidos anteriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nfonnadosvaloresinferioresa 0(zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para IOOo/ ·.

GEORGE FERNANDES LIMA

009.000.373-00

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROMÁ RJO SANTOS CELESTINO 010.742.9 13-60

CHEFE DA CONTROLADORIA

CONCEITO ESCRJTÓRIO CONTÁ BIL L TOA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI - 506/0