Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/08/2025

ESTADO DO PIAUi

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

CNPJ .: 00 . 827. 870/0001-39

Endere o :

LINO RODRIGUES,

290

Bairro:

ATO NORMATI VO NII 000007 /2025

Página :

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS .

O PRESIDENTE DA CAMARA da SANTO ANTONI O OE LISBOA, FÁB IO DOS SANTOS CARVALHO, no uso de suas atr ibui ções legais e em conformi dade com a autorização const.ant.e no ART. 5º DA LEI Nº 529/2024.

DE TE RMI NA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exerc1-cio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 4 .500, 00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

Valor da Suplementação por Anulação de Dotação

01 . 01 . 00 -

Camara Muolclpa1 de Sanlo Antonio de Lisboa

0l- 031- 0001 l . 001 -

Construção do Prcdio da Cllmara Municipal

4. 4. 90 . 51

Obras lnst.a.lações

R$

4 . 500 , 00

4.500,00

Ãrt . 2 8 - Para atender o disposto no(s) Arti go(s) anteriore (s) deste ATO NORMATIVO servirá como recursos, os resultantes de anulaça.o parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaça.o abai xo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no val or global de R$ 4 . 500 , 00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) .

Va.1or da Anu1açl.o

01 . 01 .

Camara

Municipal de Santo Antonio de Lisboa

0l-031-0001 2. 001 -

Manutcncao Funcionamento da Camara Municipal

3. l. 90 .11 -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$

4 . 500,00

4.500, 00

Art . 30 -Este ATO NORMATIVO entrará em vigor na data de .sua publicação , retroagindo .seus efeitos para 01/07/2025, revogada as disposições em contr-'irio.

SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, 01 de Julho de 2025

F BIO DOS SANTOS CARVALHO

PRESIDENTE DA CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO no gabinete do PRESIDENTE DA CAMARA da CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO OE LISBOA, ao primei ro dia do m@s de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (01/07/2025), e publicado, por afixação, no:s termos do Estatuto.

ESTADO DO PIAUI CÂ MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA CNPJ Nº 00 827 870/0001-39 AV LINO RODRIGUES, nº 290 - Centro - SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI CEP 64.640-000

PORTARIA Nº 0013/l0lS

"Dispõe sobre a contrataçio da Secretaria Geral da Cimara Municipal de Santo Ant6nlo de Lisboa-PI e outras providencias. "

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA, Estado do Piauí, ao uso das atribuiçõ es que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO, que o chefe do Legislativo, compete decidir sobre a nomeaçõ es e exonerações dos titulares dos cargos que compõ ea estrutura organizacional da Câmara Municipal

RESOLVE:

Art. IO -Contratar a Sra. CRISTINA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF sob o nº 970.880.133-04 do cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa.

Art.2º - Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se todas as disposições cm contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE E CUMPRE-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI, O 1 de Agosto de 202S

FÁBIO DOS SANTOS CARVALHO CPF: 043.464.523-02

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 11082025011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº083/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃ O Nº 0 11/ 2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 11082025011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº083/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃ O Nº 0 11/ 2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIP!O DE CORRENTE - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI |
| CONTRATADO: | POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 22.782.906/0001-48 |
| VALOR: | R$ 325.350,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025, E PELO ART. 75 INCISO 1 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | FILEMON Jose FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | CHRISTIAN SARAIVA AMORIM |
| DATA DA ASSINATURA: | 11 DE AGOSTO DE 2025 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Trabalho. Inovaçã oe Tradiçã o

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 02.0508/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 390/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n· 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico N· 024/2025, nas clá usulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 15.438.854/0001-21, estabelecia na Rua Benedito Reis, nº 80, Bairro Nova Cidade, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício Mendes- PI, Estado do Piauí, Fone: (89) 99915-0008, neste ato representado pelo Sr. Ricardo Pinheiro dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 007.811.663-57, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n· 14.133, de 1 2 de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O, POR MEIO DO SISTEMA DO REGISTRO DE PREÇO , DE MATERIAIS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA POÇOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n· 024/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| 1 | ADAPTADORSOLDÁVE LCURTO 50Xl. ½ | UNO | 25 | R$ 17,20 | R$ 430,00 |

| 2 | ADESIVO PVC BISNAGA 75G | UNO | 50 | R$ 11,64 | R$ 582,00 |
| 3 | BOMBAANAURGER 6" 220V | UNO | 10 | R$ 800,00 | R$ 8.000,00 |
| 4 | BOMBEAOOR 4R3-13 | UNO | 2 | R$ 728,00 | R$ 1.456,00 |
| 5 | BOMBEAOOR4R4-14 | UNO | 2 | R$ 781,95 | R$ 1.563,90 |
| 6 | BOMBEAOOR 4R5-13 | UNO | 8 | R$ 922,22 | R$ 7.377,76 |
| 7 | BOMBEAOOR 4R5-18 | UNO | 15 | R$ 1.008,13 | R$ 15.121,95 |
| 8 | BOMBEAOOR4R8-12 | UNO | 4 | R$ 1.668,81 | R$ 6.675,24 |
| 9 | BOMBEAOOR 4R5-10 | UNO | 4 | R$ 790,00 | R$ 3.160,00 |
| 10 | BOMBEAOOR 4R8-08 | UNO | 2 | R$ 1.852,71 | R$ 3.705,42 |
| 11 | BOMBEAOOR 4R8-18 | UNO | 2 | R$ 3.140,00 | R$ 6.280,00 |
| 12 | CABO PP FLEX 2Xl,5 | M | 100 | R$ 5,35 | R$ 535,00 |
| 13 | CABO PP FLEX 3X2,5MM | M | 800 | R$ 12,50 | R$ 10.000,00 |

(Continua na próxima página)