Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/08/2025

238

DECRETA :

Artigo lo . - um crédito adicional na importância de

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02 E11.erclcio: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.389

Abre no orç,amenro vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vigente,

R$1. 070 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações

Suplem entaçã o ( + )

CAMARA MUNICIPAL

100

127

166

172

173

268

294

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999 000

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não &e eplk:a

SECRETARIA MUNIC. OE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2201 .0000

GESTÃO PúBUCA

3.3.90.36.00

soo

999 000

3.3.90.39.00

599

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Roevrsos ntlio Vi~tados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outros Recursog Vinculados a Educação

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO$

04.122.0002.2401 .0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

999 000

20.544.0006.2406.0000

3.3.90.36.00

soo

ReCl.!1150S nao Vinculados de lmpo5tos

Não se aplica

ABASTECIMENTO ?ARA TODOS

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.2504.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

553

999 000

12.361.0009.2518.0000

3.3.90.30.00

550

999 000

1.070.000,00

118.000,00

500

130.000,00

500

80.000,00

599

150.000,00

SOO

50.000,00

500

17.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Eset

Não se aplica

MELHORIA OA QUALIOAOE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertncla do Salário-Educação

Não

&e aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02 Exetclcio: 2025 12.066.973/0001.02 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.389 DECRETO Nº 5 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.389

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

550

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tr8nsferênci8 do Salério-Educecêo

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.122.0002.2601 .0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICl?AL OE ASSISTENCIA SOCIAL

06.122.0002.2701.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00

660

999 000

04.122.0002.2205.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.124.0003.2207.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

000

24. 722.0002.2204.0000

3.3.90.39.00

500

999

MATERIAL OE CONSUMO

Recu~s nao Vinculados de Impostos

Não se epllca

GESTÃO PÜBL ICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTROLE INTERNO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Não se t1plica

GESTÃO PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

R$Cursos nêo Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

MATERIAL DE CONSUMO

Trensfe<êocie de Recursos do Fundo Nacionel de Assisténcie Social · FNAS

Não se epllca

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBUCOS

431

453

10.301.0016.1801.0000

4.4.90.51.00

601

999 000

10.301 .0016.2801.0000

3.3.90.36.00

500

300 000

GESTÃO PÚBLICA

Recur&as nêo Vinculados de lml)06t03

Não se apnca

GESTÃO PÚBLICA

DIÁRIAS· CIVIL

Recu~s n3o Vincul.tdos de Impostos

Não se aplica

04.122.0002.2401.0000

3.1.90.11.00

500

999

ooo

3.3.90.14.00

500

999

000

125.000.00

601

SAUDE PARA TODOS

OBRAS E INSTALAÇOES

Transferências Funoo a Fundo de Recursos cto SUS provenlentes do Governo FOC1era1 - B1 000 Cle Estr

Não se aplica

SAUDE PARA TODOS

SalKle - Despesas oom ASPS

478 10.301 .0016.2811 .0000 3.3.90.36.00 500 300 000 SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos nao Vlncul&dos de Impostos Saúde - Des~sas com ASPS 60.000.00 F .R .: 1 500 00 15.451 .0007. 1402.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferênc ias de Convénio s ou lns1rumentos Congêneres dos Estado$ Não se aplica

505 10.301.0016.2925.0000 3.1.90.16.00 805 SAUDE PARA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS. PESSOAL CIVIL 80.000,00 F .R .: 1 605 00 A1515i15tência financeira da União de1Slinada à complementação et0 pagamento do$ pi1S01S 15alariah> para 1 109 15.452.0007 .2403.0000 3.1.90.11.00 700 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. GruPO; 1 700 00 Outras Transferências de Convênio s ou Instrumentos Congêneres de União

999 000 Não se aplica 999 000 Não se aplica

10.302.0016.2802.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 SAUDE PARA TODOS 50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R.: 1 600 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recun10s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloeo de Mar Não sotil)lica 112 15.452.0007 .2403.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R. GruPQ; 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

Ar tigo 2o . Oc rédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de : Anulação: 119 18.544.0007.1417.0000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -30.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GruPQ: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02 Exercfc:io: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.389

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .1001.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

01 .031 .0001 .1001 .0000

4.4.90.52.00

500

999

ooo

4.4.90.6 1.00

500

999

000

01 .031 .0001 .1002.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.01.00

500

999

000

3.1.90.03.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.16.00

500

999

000

GABINETE 00 PREFEITO

04.062.0003.2103.0000

3.1.90. 11.00

SOO

999

-20.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F.R. Grupo:

SOO

-10.000,00

F.R. Grupo:

SOO

-50.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000.00

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕES

N3o se 9pllca

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se apuca

PROCESSO LEGISLATIVO

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos n3o Vlncul<1dos de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

Recur,os não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo:

500 00

N3o se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

PENSÕES

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL

Não se aplica

CONTROLE INTERNO

Não se apliea

000

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO PÚBLICA

3.1.90. 11.00

500

999

000

Não se aplica

30.000,00

550

20.000.00

F .R .:

550

30.000,00

500

30.000.00

660

100.000.00

500

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·3.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-60.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F.R. Grupo·

500 00

-15.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-47.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000.00

F.R. Grupo:

500 00

12.066.973/0001-02

Exercí cio: 2025

| 02 04 00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS |

| 133 05 | 25.752.0007.1408.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 | MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE OBRAS EINSTALAÇ Õ ES F.R. Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Não se aplica | -50.000,00 Grupo: 1 701 00 Estados |
| 02 00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 179 | 12.365.0010.1504.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convê nios e Não se aplica | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 570 00 Instrumentos Congê neres vinculados |
| 02 07 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 341 | 08.122.0002.2725.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | GESTÃO PÚ BLICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Não se aplica | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 Social - FNAS |
| 02 08 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 432 | 10.301.0016.1801.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 | SAUDEPARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 437 | 10.301.0016.1802.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 | SAUDE PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convê nios e Não se aplica | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 631 00 Instrumentos Congê neres vinculados |
| 443 | 10.301.0016.2801.0000 3.1.90.16.00 500 300 000 | SAUDEPARA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 449 | 10.301.0016.2801.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 | SAUDEPARA TODOS DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 452 | 10.301.0016.2801.0000 3.3.90.32.00 500 300 000 | SAUDE PARA TODOS -10.000,00 MATERIAL, BEMOUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 500 00 |
| 455 | 10.301.0016.2801.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | SAUDE PARA TODOS -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Não se aplica | M;: |

12.066.973/0001-02

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N .389

- 02 08 00 FUNDO M UNICIPAL DE SAUOE

| 460 | 10.301.001 6.2803.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | SAUOE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA FISICA Transferência sFundo aFundo deRecursos do SUSprovenientesdo Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Governo Federal -Bloco de Me |

| 461 | 10.301.001 6.2803.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | SAUOE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R . TransferênciasFundo aFundo deRecursos do SUSprovenientes do Nãose aplica | -80.000,00 Grupo: 1 600 00 Governo Federal -Bloco de M< |
| 480 | 10.301.001 6.281 2.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 | SAUOE PARA TODOS MATERIALDE CONSUMO TransferênciasFundo aFundo de Recursos doSUSprovenientes Não se aplica | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 do Governo Estadual |

-1.070.000,00

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Munlclpal de Sáo Jollo da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. Sào Joao BaUeta, 580 -Centro cep: 14.13~00 -Sào Joao da Cenabnlva.PI

ATO DE HOMOLOGA<;ÀO E ADJUDICA<;ÀO DISPENSA DE LICITA<;ÀO N" 011/2025

A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava/PI, no uso de suas atribuiçoes legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Dispensa de Licitação nº 011/2025, com a finalidade de formalizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUO$ DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PERTENCENTES AOS GRUPOS A. BEE -, GERADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO RDC ANVISA N" 222/2018 E AS DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES APLICÁVEIS, com respaldo no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 , com atualização do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora a empresa: ECORESIDUOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 20.421.012/0001- 40, sediada na Av. Senador Helvldio Nunes, 3267 B. Junco, Picos-PI, CEP: 64.607-755, com o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) MENSAL eR$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) TOTAL), a quem deverá ser adjudicada a execução do objeto previsto na Dispensa de Licitação em apreço que será pago com recurso oriundo da fonte: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos.

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Silo Joào da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. Silo Joào Batista, AO - Centro C.p: M .63~ - saio Joào da canabrava-Pt

TERMO DE RATIFICA~O DISPENSA DE LICITA<;ÀO Nº011/2025

- A Prefeitura Munlclpal de São João da Canabrava. Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de" CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS CONTINUOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PERTENCENTES AOS GRUPOS A, BEE - , GERADOS NO MUNIC]PIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVAIPI. EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ROC ANVISA Nº 222/2016 E AS DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES APLICAVEIS, com valor previsto de R$ 2.500.00 (Dois mil e quinhentos reais) MENSAL eR$ 30.000,00 (Trinta mil reais) TOTAL, para a Secretaria Municipal de Saúde . que será pago com recurso oriundo da fonte: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurfdica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, li, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 , com atualização do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO os preços e condlçOes de pagamento apresentados pelo passivei fornecedor;

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE UCITA~On· 011/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: ECORESIDUOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 20.421.012/0001- 40, sediada na Av. Senador Helvldio Nunes, 3267 B. Junco, Picos-PI, CEP: 64.607-755, com o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) MENSAL eR$ 24.000.00 (Vinte e quatro mil reais) TOTAL). para " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS CONTINUOS DE COLETA. TRANSPORTE. ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS OE SAÚDE -PERTENCENTES AOS GRUPOS A, BEE -, GERADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI. EM CONFORMIDADE COM A RESO ROC ANVJSA Nº 222/2016 E AS DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES APLI EIS, qu da fonte: 500 Recursos Não Vinculados stos.

São João d

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação .

Prefeito Municipal elson silva de sousa

239