Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025


Decreto nº 073/2025, de 14 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$278.856,07 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES:

Art. 2º - Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$278.856,07 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das dotações orçamentárias especificadas no ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de novembro/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 14 de novembro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barboaa,289,Centro, 64240-000, Pirac:uruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO ~ 073/2025 , de 14 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

02.01 .04.122.0002.2002

3.3.90.33

500

3.3.90.14

500

3.3.90.33

500

TOTAL DA AÇÃO

03.01.04.123.0002.2003

3.3.90.39

500

3.3.90.47

500

3.3.90.39

500

3.3.90.14

500

3.3.90.36

500

TOTAL DA AÇÃO

10.01 .08.244.0002.2042

3.3.90.30

669

3.3.90.39

669

TOTAL DA AÇÃO

04.02.12.361 .0002.2008

3.3.90.39

500

TOTAL DA AÇÃO

08.01 .15.122.0002.2019

3.3.90.39

500

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Passagens e Despesas de Locomoção

Diárias - Civil

Passagens e Despesas de

Locomoção

Manutançlo da secretarfa Municipal de Administração e Finanças

Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca

Obrigações Trlbulé.ries e Contributivas

Recursos Não Vinculados de

Impostos

Diár ias - Civil

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

ManuL da Secret. Municipal de Trab. Cldadania e Asslst. Social

Material de Consumo

Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Outros

Recursos Vinculados à Assistência Social

Manutenção dos serv. tticnlcos e administrativos da secretarla de educação

Manutenção da Secretaria Munlclpal de Obras Públi cas

OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Ender990: Rua Rui Barboaa,289,Ceotro, 64240-000,

Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO~ 073/2025 , de 14 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580,66 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Ovtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.190,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | s.no,ss |
| 09.01 .20.122.0002.2026 | Manutenção da Secretarta de Agricultura e Abastecimento | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 800,00 |
| 500 | Recursos Não Vina.Jlados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 800,00 |
| 04.02.12.361.0003.2010 | Manutenção de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 97.000,00 |
| 550 | Transferê ncia cio SaJário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 97.000,00 |
| 06.01.13.392.0008.2015 | Promoção de Festas Tradicionais Populares | |
| 3.3.50.43 | Subvenções Socias | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vina.Jlados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 07.01.10.301.0009.2030 | Manutenção das atlvklades de Atenção Prtm6rla a Saúde- APS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 42.000,00 |
| 500 | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes cio Governo ... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 50.000,00 |
| 07.01 .10.301.0009.2034 | Manutenção das atividades de SaúdeBucal | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.380,00 |
| 500 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.380,00 |
| 07.01 .10.302.0010.2087 | Manutençlo do SAMU | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 1.950,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.950,00 |
| 10.01.08.243.0020.2018 | Desenvolvimento de serviços de atendimento a primeira ln1ancla no SUAS | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 1.520,00 |

20.1 15,86

1.800,00

21.9S5,86

912,00

27.100,00

2.157,65

480,00

5.000,00

35.649,65

29.500,00

6.700,00

36.200,00

10.000,00

10.000,00

2.000,00