Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RARCANJOJ OE SOUSA 01.612.676/0001-98

Ex&,clclo,

2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.315

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS

169

27 .812.0003. 1005.0000

EDUCAÇÃO

. CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

500

Recursos não Vlncutados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

200

12.361.0003.1038.0000

EDUCAÇÃO.

CULTURA E ESPORTES

207

247

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educaçã o - Despesas com MOE

12.361.0003.1054.0000

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

569

Outras Transferfnclas de Recursos do FNOE

999 000

Não se aplica

12.361.0003.2117.0000

EDUCAÇÃO,

CULTURA E ESPORTES

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

599

999 000

Outros Recursos Vinculados

Educaçlo

se aplica

FUNDO DE MANUT E DESENVOL DA EDUCAÇÃ

O BÁSICA

· FUNDEI

-300.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-200.000.00

F .R. Grupo:

SOO

-150.000,00

Grupo:

569 01

-1.520.000,00

Grupo:

599 01

376

12.365.0003.2091.0000

4.4.90.52.00

EDUCAÇÃO

, CULTURA E ESPORTES

-200.000,00

392

396

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

542 01

542

Transfar6ncias do FUNDES - Complamantaçl o da Uniã o - VAAT

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAIÍDE • FMS

10.301.0004.1060.0000

SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.52.00

F .R. Grupo:

500 00

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

300 000

Saúde - Despes.as com ASPS

10.301.0004.1087.0000

SAÚDE

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

601

601

999 000

Transfer6nclaa Fundo • Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco •

Não se apllca

-2.620.000,00

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNP.I: Ol.612.678/0001-98

PORTARIA Nºl 73/2025 de 27 de Agosto de 2025.

NOMEIA ASSESSORIA .JURIDICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí 7 no uso de suas atribuiçõe s legais?

RESOLVE:

Art.1°. Nomear, o Senhor Francisco de Assis Lima Araújo, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob on º 063 .1 41 .643-97, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauf7 nos temos da Lei municipal n º 086/2003 e demais cominações legais.

Art. 2°. - Esta portaria entra em vigor na data de sua pub1icação, com efeito retroativo aO 1 de Agosto de 2025, revogando as d isposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de Agosto de 2025.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 27 AGOSTO de 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N " 04/202S

INSTITUI E REGULAMENTA PROCESSO PARA ADMISSÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI PARA O BIJl:NIO 2025 2027.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais, cm conform.idade com Lei Municipal Nº 579/2022 de 08 de setembro de 2022, que "dispõe sobre criação de seleção meritocnltico da gestão escolar do Munidpio de São Francisco do Piauí PL" E considerando o disposto no que asscgur-a. a gestão dcmocrácica do en sino público; conforme a Lei 14.113 que inscitui o novo FUNDEB, faz saber q ue realizará através da Secretaria Municipal de Educaç3o, processo seletivo visando sclcçiio pam compor o banco de gcstoi::cs escolares da cede pública municipal de São Francisco do Piauí, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais apLid.vcis e pelas instruções deste edital

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1. O processo seletivo deve obedecer às no rmas consmntes no presente Ediml, o qual objetiva tomac- pübtica seleção de gestoc-es escolares da rede pública municipa.l de São Francisco do Piauí , a fim de fonnar um banco de p rofissionais a serem nomeados pelo Poder Executivo Municipal.
- 1.2 - A admissão de pessoal de que trata este edital ocorrerá mediante ato de nomeação de cargo cm comissão, podendo, o agente, ser exonerado a qualquer tempo, bem como convocados à luz da discricionaricdade inerente à gestão municipal, a fim de atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal da Educação.
- 1.3 - Para ser nomeado, o candidato deverá satisfazer, cumuJativamcntc, aos seguintes requisitos:
- a) ser professor efetivo conforme o artigo 42 da Lei Municipal Nº 475/2013

b) ser lotado efetivamen te cm escolas da rede púb lica de ensino municipal;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pe re ira, 678 - Centro, C EP: 64.550-000 sao Francisco do Piauí CNPJ: 10.775.572/0001-04

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, 01 de julho de 2025

ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 870. 700.143·88

ld: 167C4B6F73CFS63S

SÃ~NCISCO D·ASSISDOPIAUÍ

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNP.J: OI.612.678/0001-98

·-·- ·-...-·

PORTARIA Nºl72/2025 de 27 de Agosto de 2025.

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí 7 no uso de suas atribuiçõe s legais,

RESOLVE:

Art.1°. Nomear, o Senhor Raaielma dos Reis Coelho Pereira, brasileira, casa~ portador da Carteira de Identidade 3 .731.127SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.040.873-60 para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL7 nos temos da lei municipal 0°086/2003 e demais cominaçõe s legais.

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 7 com efeito retroativo a 01 de Agosto de 2025, revogando as disposições em contrário.

■ ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- e) possuir habilitação cm Curso Superior de Licenciatura Plena, na área de Educação, e ter concluído Especialização (lato scnsu) ou ser habilitado no curso de Pedagogia;
- e) Ter sido aprovado na presente Seleção Púb lica;
- d) Ser brasileiro nato ou naturalizado. ou cidadão português a quem foi conferida iguald ade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1° da Constitwção Fcdcral/88;
- d) Estar adimplente com :is obrigações eleitor.tis;
- e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
- g) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas.
- h) Ter disponibilidade para cumprir a carga hociria especificada.
8. 1.4 O candidato, após nomeação, scri avaliado periodicamente pelas Coordenado rias da Secreta.ria Municipal de Educação. sendo que, cm caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/ função e/ou a falta de desempenho proüs:sional adequado, prática de :1. tos i .ndisciplinarcs, constatados pd:1. Secretaria Munkipal da Educaç:io, poderá ser exonerado nos termos da legislação vigente aq uaJquer tempo, devendo ser substiluido por algum dos candidatos que compõe o banco de gestores.
9. 1.5 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público cotTUssionado, bem como não podcci cumufa.r cargos pUblicos, conforme disposto na Constituição Federal.
10. l .6 Competirá à Secretaria de Educação do Município proceder com a devida lotação, conforme neccssjdade das unidades de ensino.

2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

2. 1 O Processo seletivo de que trata este Edital, constitui-se de inscrição de cacicter classificatório
2. e de habiUtaçii:oe, será c.omposto por t.rês fases consequentes a saber:
3. l - Etapa 1 - classificat6ria - Apresentação de tftulos;
4. 11 · Etapa 2 - dassificatórfa e eliminatória - Entrega do Plano de Gestão e submissão a consulta pública cm datas designadas no anexo 1 deste Edita1;

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■ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

111 -

Erapa 3 - classificatória e diminat6ria - E ntrevista e Defesa do Plano ele Gestão para uma banca examinadora.

3. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR. QUALIFICAÇÃO MJN IMA. CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.

- 3.1. O quadro a seguir cUscrimina os cargos selecionados, a quantidade, habWtação mJn.ima, jornada de tmbalho. Segue:
- a) Possuir habilitação em Curso Superior de Licenciatura -Plena, na á rea de Educação, e ter conclu.ido EspeciaUzação (lato sensu) ou ser habilitado no curso de Pedagogia;
- b)Ter disponibilidade de trabalho de 40 horns semanais, de acordo com o horário de funcionamento da Unidade de Ensino;
- 3.2. São atribuições do Diretor Escolar:
- a) Cumprir e fazer cumprir as orientações dadas pela Secretaria Municipal de Educação.
- b) Admin.istrnr a escola e seus recursos humanos, materiais e financeiros;
- e) Coordenar os trabalhos administrativos e pedag6gicos da escola, supervisionando a admissão
- de alunos, a previsão de materiais e equipam en tos, providenciando, junt0 à. Secretaria Municipal
- da Educação, alimentos e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
- d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando no rmas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação fisica, mental e intelectual dos alunos;
- e) Zelar pelo cumprim ento do caJcndário e horários escolar.
- f) Garantir o cumprimento dos prazos de alimentação dos programas ao quais a escola está vinculada.
- g) Participar, quando convocado(a), de forma efetiva das formações e encontros de gestores ofertados pela secretaria da educação e órgão correlatos.
- h) Definir, juntamente com os professores o Plano A.nual da escola, Projeto Polít.ico Pedagógico eo Plano de Ação em consonância com a política educacional;

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■ ESTADO DO PIAUI

i)Tomar decisões pedagógicas com vistas à garantia da aprendizagem tendo por base o mon.itoramento do fluxo escolar na perspectiva de melhorar os indiccs de desenvolvimento educacional da unidade escolar.

- j) Prover de material necessário, junto a Secretaria Municipal de Educação, para a realização dos trabalhos;
- k) Coordenar as atividades pedagógicas da Escola e estimular a titulação do corpo docente.
3. l)Dcsempcnhar outras tarefas correlatas ao cargo.

4. DAS INSCRIÇÕES

- 4.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formuJário eletrôn.ico
- (hcq:w//docs gnngk com/fom1s/d/c/ 1 EA'lpQ[ ScAIYBnl05XWzxhfbQGAMEbTOkokku at2H fbAh BK06S6IYZc/vicwform,u,;n-i.b:uioe&ouid-109886178828351385892). No formul:í.rio, o candidato dever.i preencher rodos os dados soHcitados e anexar cópias dig:ita1izadas (cm formaro PDF) dos seguintes documentos:
- a) Documento de identidade o ficial com foto, lcgfvd e dentro da validade;
- b) T í tulo de E.leitor e comprovante de quitaç.1.o com as obrigações eleitorais;
- e) Certificado de Reservista ou prova de quhação com as obrigações militares (para e:mdidatos do sexo masculino);
- d) Currí culo profissional;
- e) D ocumentos comprobatórios dos útu los e informações declaradas no currí culo;
- f) Documentação que comprove o períod o de experiência mínima em docência, conforme a legislação municipal;
- g) Plano de gestão a St!I' desenvolvido no período 2025/2027.
- 4.2. É de responsabilidade do(a) candidat0(a) as informações apresentadas, não sendo aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauf CNPJ: 10 .775.572/0001-04

- 4.2.1. Será aceita apenas uma inscrição por candidato no certame. Se const::atada mais de uma inscrição, será considerada válida a mais recente.
- 4.3. A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo candidato.
- 4.4. Após o período de inscrições, a Comissão Organizadora romará pública a lista das inscrições deferidas, a ser realizado por meio de publicação o ficial confom1e estabelece o Cronograma deste Edital, Anexo TI.
- 4.5 Integram este instrumento e dele fazendo parte como se transcritos cm seu corpo, os seguintes anexos:

ANEXO I - Cronograma de Execução da Seleção

ANEXO u - Declaração de Dispon.ibilidadc

- ANEXO 111 -Critérios de Avaliação do Plano de Gestão Escolar

5. DA PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

- 5.1 -Para efeito de pontuação serão considerados os critérios apresentados no quadro que segue:

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | PONT. | PONT. MÁXIM A | OBSE RVAÇÃ O |

| 01 | Experiên cia mínima de 2 anos cm regê ncia/docência. | 1,0 | 2,0 | A cada ano de experiê ncia comprovada em regência/ docência, o candidato pontua.ci e.m 1,0 podendo chegar 9. 2,0 (2 anos). |
| 02 | Curso de Formação de Gestão Escolar de no mínimo40h | 1,0 | 2,0 | A cada curso comprovado o candidato pontuaráem 1,0 podendo chegar a 2,0. |

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. La u rentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauf CNPJ: 10.775.572/0001-04

ESTADO DO PIAUI

| 03 | Curso de Especiafü.ação (Latu Sensu) em áreasdo ensino | 1,0 | 1,0 | Até 01 curso. Certificado de Especialização (Latu Scnsu) em áreasdo ensino e emitida por instituição reconhecida pelo 1\IBC. |

| 04 | - Especialização + formação/habiliu1ção cm gestão escolar. | 2,0 | 2,0 | Até01 curso. Certific~do de Especialização formação/ habilitação em gestão escolar emitida por instituição reconhecida pelo MEC. |
| os | Plano de gestão a se[" desenvolvido no perlodo 2025/2027. | | 20 | A :ipresen taç.io do plano de gestão a ser desen volvido no pedodo 2025/2027. Pontuado na fase de Apresentaç9.o do Plano, vide item 4.5 |

- 5.2 - Ao rdem de co nvocação d os candidatos selecionados o bedecerá aos critérios de scles:ão e scci disponibilizado através de convocação cspcdfica, ficando, a lotação a ser definida pela gestão municipal.

6. DA ENTREGA E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO

6. 1 Os candidatos deverão optar somente por uma das Instituições de Ensino disponí veis no Anexo V deste Edital, para a qual d everão basear a elaboração do Plano de Gestão Escolar, conforme prazo e condições previstas neste Edital.
2. 6.2 A refação dos candjdatos homologados para entrega do Pl;1,no de Gestão Escolar seri. divulgada em ordem alfabética conforme Cronograma deste Edital Anexo ll, no endereço eletrônico forms
3. 6.3 O Plano de Gestão E!';eolar dever¼ ser elaborado para !';er d esenvolvido no período 2025/2027;
4. 6.4 A escolha da Instituição de Ensino;
5. 6.5 As ações e propostas para as dimensões ( administrativa, pedagógka/garantia da aprendizagem e democrática) e os respectivos aspectos da Instituição de Ensino, elaborado segundo modelo previsto no A.nexo VJ deste & Utal;
6. 6.6 No máximo 30 páginas, conforme as regras da A BNT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Pí aul CNPJ: 10.775.572/0001-04

- 6.7 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos buscar os d ados púb licos referentes à Instituição de E nsino p:'lra subsidiar a clabor.iç:io do seu Plano de Gcst:io Escolar, bem como apresentar o Pl:ino de Gestão Escolar nos termos deste Edital.
- 6.8 Não seclo co nsiderados os documentos ilegíveis, com rasuras ou em endas, nem os que não atendam às especificações contidas neste BditaJ, ou enviados por e-mail de terceiros.
- 6.9Após a entrega do Plano de Gestão Escolar, ele não poderá sofrer aJterações, no entanto, a
- Comissão o rganizadora e avaliadora de acompanhamento do processo de qualificação para o exc.rcício da função
- de Diretor de Escola poderá sugerir adequações e ajustes após a posse dos candidatos. E, cm
- caso de envio de mais de um e-mail " Plano" será considerando cxdusivamentc: o primeiro email enviado à comissão
6. 10 Não serão consideradas as página s que extrapolarem o limite preví sto no item 4.6 deste Edítal.
6. 1 l Ser:í. con side rado desistente e eliminado do Processo de Qualificaç:io Diretor de Escola o candidato que não entregar o Plano de Gestão Escolar nos termos deste Edital.

7. DA APRESENTAÇÃO, E NTREVISTA E DEFESA DO PLANO DE GESTÃO

7. 1.A seleção contará com a fase de apresentação do plano de gestão, de caráter classificatório e eliminatório, visa apurar a capacidade de elaboração e as medidas estabelecidas no Plano de Gest1io apresentado pelo candidato, além da forma de comunicação e de sínt ese do m esm o, sem prejuízo da avaliação do conhecimento na matéria ed ominio nos processos e técnicas de gestão, com d uração de, no máx imo, 10 (quinze) m inutos.
2. 7.2 A avaliação seci realizada perante a banca da Comissão Organizadora e Avaliadora, que seguirá cro nogrn.ma com dia e hocirio, a ser divulga.do no site da Prefeitlll'!l Municipal de São Fr.mcisco do 'Piauí conforme Cronograma deste edital.
3. 7.3 As audições deverão ser reali4'adas em hora e local a ser publicado juntamente com o cronograma da sequê ncia d os candidatos avaliados nesta fase.
4. 7.4 O cronograma das oitivas deverá ser publicado pela Comissão Organizadora e Avaliadora, devendo, as audições, ocorrerem nas datas previstas no cronograma co nstante no Anexo II deste Edital.
5. 7.5 Na avnliação da apresentação do plano de gestão, cada examinador aL-ribuiri ao candidato nota:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 10.775.572/0001-04

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 7.6 Para o Plano de Gestão Escolar: 1 (um) a 10 (dez), observados os critérios indicados no Anexo IV deste Edital.
- 7 .7 Pela desenvoltura do candidato e donúnio da área de gestão escolar: 1 (um) a 10 (dez), observados os critério s indicados no Anexo IV deste Edital.
- 7.8 Pela entrevista: 1 (um) a 10 (dez)
- 7 .9 A nota final da prova didática será a mé dia aritmética das notas atribuídas ao candidato pelos examinadores, tendo assim nota máxima de 30 (vinte) pontos.

8. DA CLASSIFICAÇÃ O

- 8.1 Será classificado o candidato que obtiver maior quantidade de pomos no conjunto das fases regulamentadas por este edital.
- 8.2 O candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em Lista de Classificação Geral.
- 8.3 Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pela ordem, em prol do candidato que:
- a) Maior pontuação na fase de que trata o Tópico IV deste Edital;
- b) For mais idoso.

9. DOS RECURSOS E DO RESULTADO

- 9.1 Após a análise curricular e etapa de avaliação de planos de ação, será disponibilizado resultado preliminar com nome dos candidatos e as respectivas pontuaçõe s conforme cronograma constante no Anexo li deste Edital.
- 9.2 O candidato irresignado com o resultado preliminar poderá interpor recurso conforme cronograma constante no Anexo II deste Edital.
- 9.3 Serão publicados os resultados dos recursos, além do resultado final do Processo Seletivo, a ser divulgado pela Administração Municipal pelos veículos de publicações oficiais, conforme cronograma constante no Anexo II deste Edital.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: l0.77S.572/000l-04

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 10.1 - A participação dos candidatos no processo de seleção implica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento.
- 10.2 -As infonnações prestadas pelo(a) candidato(a) constantes do Fonnulário de Inscrição, assim como qualquer outro documento em qualquer fase do concurso, serão de inteira responsabilidade do mesmo, respondendo nas esferas administrativas, civil e penal por informaçõe s que não condizem com a verdade.
- 10.3 O presente processo será conduzido por Comissã o Organizadora, composta por servidores público s municipais, a ser nomeada por ato próprio da administração municipal.
- 10.4 - Os casos de omissão deste Edital serão analisados e sanados pela Comissão Organizadora da presente seleção.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino P ereira, 678 - Centro, CEP : 64. 550-000 São F rancisco do P iauí CNPJ: l0.77S .572/000l-04

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXOl CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

| EVENTO | DATA | LOCAL |

| Publicação do Edital | 28/08/2025 | hn:m•·//www cji:i.riofiçialdosmpniçipios org/ |
| Períodode Inscrição/Entrega de Documentos | 02 e 03/09/2025 | ioscricocsstmtrl202S@J(rmail com |
| D ivulgação da Lis ta de inscritos deferidos | 09/09/2021 | htms·//saofrandscodopb.ui pi rov br/ e Sede da Secretaria Municipal de Educação de São Fnncisco do Piauí |
| Divulgação do Cronograma de Apresen tação do Plano de Ação | 11 /09/2025 | btms·//soofrnodscodopiaui pi gov br/ e Sede da Secretaria Municipal de Educação de São F rancisco do Piauí |
| Entrega do Plano de Ação | 12 a 16/09/2025 | |
| Avaliação do Plano | 17 a 19/09/2025 | |
| Realizaçã o da Apresentação e Entrevista | 22 a 24 /2025 | Sede da Secretaria Municipal de Educação de São Prancisco do Piauí |
| Resultado Preliminar da Seleção | 26/09/2025 | hrtps·/bmnfrnnçjsçnçl(")piaui.pi.goy br/ e Sede da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Piauí |
| Períodode Interposição de Recursos | 29/09/2025. | ins.cricoçssemed202S@gmnil com |
| Resultado da Seleção | 30/09/2025 | brrps·//vovw diarioficialdmmunicipios org/ |

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piaui CNPJ: 10.7?5.572/0001-04

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXOU

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ -~ (estado civil), portador(a) da Céd ula de Identidade RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ e inscrito(a) no CPF sob o nº - - - - - - - - ~ residente e domiciliado(a) à Rua ~Bairro \_\_\_\_\_\_\_\_ ~Muniá pio de~ Estado do Piauí, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, que tenho total disponibilidade para cumprir a carga horá ria de 08 (oito) horas diárias, conforme previsto no Edital nº \_/2025, referente ao processo sdetivo para Gestores Gerais. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

São Francisco do Piauí/ PI, \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do(a) Declarante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.5S0-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 1 0.775.572/0001-04

229

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

ANEXO III

| AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA GESTOR ESCOLAR | AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA GESTOR ESCOLAR | AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA GESTOR ESCOLAR |

| CRITÉRIO | DESCRIÇÃO | PESO |
| Diagnóstico da rca.Jidade escolar | Apresenta aná lise clara eo bjetiva dos dados da escola e/ou rede de ensino (infraestrutura, lOEB, fluxo escolar, evasão, rendimento, equipe, comunidade. etc.). | 2,0 |
| Coerênciados o bjetivos e metas propostas | Os objetivos e metas estão alinhados ao cliagn6stico e são viáveis, mensurávei s, desafiadores e relevantes para a melhoria da unidade e/ou rede escolar. | 2,0 |
| Estratégiase ações propostas | Apresenta ações bem definidas, práticas,com cronograma e responsáveis,mostrando como pretende alcançar as metas estabelecidas. | 2,0 |
| Gestão participativa e aniculaçào com a comunidade escolar | Inclui mcclidas parn promover a participação da equipe pedagógica, técnica , docentes, familias e conselhos na constrnção da gestão democr.ítica. | 1,5 |
| AvaUação e monitoramento do plano | Define mecanismos de acompanhamento, indicadores de desempenho e avaliação contínuadas ações implementadas. | 1,0 |
| Inovação e criatividade | Apresenta propostas inovadoras, soluções criativas e ade9uadas ao contexto da escola e/ou rede escolar, com uso de tecnologias ou metodologias diferenciadas. | 1,0 |
| TOTAL | | 10,0 |

| AVALIAÇAO DA APRESENTAÇAO ORAL DO PLANO DE AÇAO | AVALIAÇAO DA APRESENTAÇAO ORAL DO PLANO DE AÇAO | AVALIAÇAO DA APRESENTAÇAO ORAL DO PLANO DE AÇAO |

| CRITERIO | DESCRIÇAO | PESO |

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauf CNPJ: 10.775.572/0001-04

| Domíni o do conteúdo apresentado | Demonstra domíniosobre os dados, metas e estratégiasdo plano, sem dependênciaexcessiva de leirurn ou anotações. | 2,0 |

| Coerênciaentre a fala eo plano de ação escrito | A apresentação corresponde fielmente ao conteúdoescrito apresenc.--.do previamente, sem contradições ou o missões si& rn.ificativas. | 2,0 |
| Capacidade de argumentação e convencimento | Apresenta justificativas consistemes para as escolhas fcicas, demonstrando visão estratég ica c capacidade de líderança. | 2,0 |
| Postura e comunicaçã verbal | Uso adequado da linguagem. boa articulação, entonação, postura respeitosa e segura durante a apresentação. | 2,0 |
| TOTAL | | 10,0 |

| Creche Maria Elisa Soares | Sede | Ed. Infantil |

| Mãe Mariquinha | Sede | Ed. Infantil / Iº ANO |
| GenésioMoreira das Chagas | Sede | EF II de 6º ao 9" ano |
| Má rio de Moura Gonçalve | Sede | EF I 2ºao 9° ano |
| Raimundo de Moura Fé | Localidade Melancia | EFI EF li |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

| Petrônio Portela | Localidade Melancia | Ed. Infantil |

| Joséde Oliveira Mendes | Localidade Salinas | Ed. Infantil ao EF II (Multisseriado) |
| Manoel Pereira da Paz | Localidade Serrinha | Ed. Infantil ao EF II |

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ANEXOIV

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■ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Município de Valença do Piauí

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

068/2025

PROCESSO Nº:

077 /2025

DISPENSA ELETRÔNICO N º 005/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: DANILLO SANTOS GUIMARÃES MOURA, CNPJ: 34.904.491/0001-17.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSESSORIA NA IMPLANTAÇAO E UTILIZAÇAO DO SISTEMA HÓRUS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI

VALOR: R$ 35.796,00 (TRINTA E CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

FONTE DE RECURSO:

FPM / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS .

FUNDAMENTAÇÃO : ART. 75, II, LEI 14.133/2021.

ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE AGOSTO DE 2025.

VIG~NCIA: 28 DE AGOSTO DE 2025 A 27 DE AGOSTO DE 2026.

Valença do Piauí PI, 28 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal