Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

262
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 - Edicao VCcCVII

Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
Art. 5o - A sala de escuta especializada de que trata o caput deste artigo tera o status de
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOm Principio Do Piauí
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Municipal de Saude do governo Municipal e sera gerido de forma compartilhada entre o
orgaos publicos municipais, destacadamente os de saude, assistencia social e educacao,
com a participacao de orgaos publicos estaduais, especialmente os de seguranca publica
Portaria N 202/2025
e do poder judiciario que foram capacitados.
Art. 6o - O quadro de pessoal da sala da escuta especializada sera composto por uma
equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por profissionais de diferentes areas
FRANCISCO APOLINARIO cOSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom
do conhecimento cientifico para prestar o atendimento inicial e outro grupo de
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais.
profissionais que atuara nas atividades administrativas, seguranca publica e de servicos
gerais.
ResoLve:
1 Na categoria de corpo profissional tecnico orienta-se incluir profissionais
capacitados pelo Sistema de Garantia de Direitos da Crianca e do Adolescente, para que
nao realizem protocolos do Depoimento Especial.
Art. 1. NOMEAR a Sr CELIO FONTENELE ARAUJO, portadora(a) do CPF No
$ 2 O quadro a que se refere o $ 1 deste artigo podera ser complementado por outros
XXX.538.123-99, para o cargo, COORDENACAO DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL, da
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, do Município de Bom
profissionais
atureza tecnica e vinculado aos objetivos propostos
Principio do Piauí.
3o Sempre que possivel, deve ser oportunizado no quadro de pessoal a presenca de.
profissionais habilita dos para a linguagem de LIBRAS.
$ 4 Para fins de instalacao e funcionamento inicial, a sala da escuta especializada podera
Art. 2o - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de ABRIL de 2025
ser conduzida provisoriamente com quadro de pessoal, com servidores as)
compartilhados de outros equipamentos sociais e unidades, desde que garantida a
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
capacidade tecnica para o cumprimento dos objetivos propostos..
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí-PI, aOS 24.O4.2025
pecializada assegurar a qualificacao profissional necessaria
para a melhoria do atendimento de criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de
violencia, em temas afetos a pratica profissional e demandas laborais
FRANCISCO
Assinado de forma digital por
Paragrafo Unico. Sera de responsabilidade da Secretaria de assistencia social o
APOLINARIO COSTA
planejamento ea oferta das formacoes continuadas, ressalvando as demandas espontaneas
de profissionais do quadro de pessoal e os planos especificos de formacao inicial e
continuada de cada orgao publico.
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
Prefeito Municipal
Art. 8 - Este Decreto substitui o Decreto 97/2024.
Art. 9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..

PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Principio do Piauí, em 25 de Abril de 2025
BOM PRiINciPIO Do Piauí
FRANCISCO APOLINARIO C
FRANCISCO APOLINARIO COSTA
E-mail:prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
COSTA
Francisco Apolinario Costa Moraes
Prefeito Municipal
Portaria N 203/2025

Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
CNPJ:41.522.194/0001-72
Av. Ccara, 735, Ccntro, CEP 64.225-000
BOMPRINCIPIODOPIAUI
E-mail: preteiturabomprincipiopi@gmail.com
Resolve:
extrato de termo de cooperagAo tecnIca
Art. 1. NOMEAR a Sra NOEME OLIMPIO NASCIMENTO, portadora(a) do
Ato:TERMO DE COOPERACAO
TECNICA N0,001/2025,AdesA0/ARP-ATA PUBLICADA NO DIARIC
CPF N XXX.860.353-20, para O cargo, ASSESSORIA ESPECIAL, da Secretaria Municipal DA
2024 : EDicA0'V^cxcI1 PAG. 09, Ref. A0 FRegA0 eLetronic0 n5 008/2024, VincuLAD8 A6
OFICIAL DOS MUNICIPIOS,ANO XXIITERESINA PI-QUARTA-FEIRA,06 DE NOVEMBRO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO
78/2024-PMBP-PI.
Ref.Pregao eletronico no 041/2024 Vir
cao:PA NO 15278/2024
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PARA A EVENTUAL AQUISICAO
Art.2-Esta Portaria com efeito a partir de 01 de ABRlL de 2025
DE PROTESES DENTARIAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria DE
PIO DO Piauí-PI.
BENEFICIARIA:RS MARTINS PAIXAO-ME
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Motivo:Vantage
cf. Justificativa
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 86 e alteragoes posteriores.
Informagoes: Prefeitura de Bom Principio (PI).
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí-PI, aOS 24.O4.2025E
C Assinado de forma digital por
FRANCISCO APOLIN
KO cOSta mORaES
FRANCISCO
FRANCISCO APOLINARIO
PrefejtMunicipal
APOLINARIO COSTA
Prefeito Municipale

A divulgacao virtual dos atos municipais