Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025

ld:05D5079CF9037CAO

LEI N· 358, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ~-

Revoga a Doação efetuada através da Lei Municipal n· 100 de 1· de setembro de 1982, e autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do município de Arraial -PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL -PI, no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do município , faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1·. Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a doação do terreno urbano com área de 225,00 m 2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), situado a Avenida Cândido Muniz, com as seguintes delimitações: ao norte medindo 15 (quinze) metros limitando-se com o terreno de Nazaria Maria da Conceição; ao sul limitando-se com a rua Dr. Luis Lucas, medindo 15 (quinze) metros; ao leste limitando-se com a Avenida Cândido Muniz, medindo-se 15 (quinze) metros; ao oeste com terreno devoluto, medindo 15 (quinze) metros, perfazendo área de 225,00 metros quadrados, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo s, destinado a construção do Prédio para a agencia nesta cidade.

Art. 2·. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão , ao patrimôruo públic o do municí pio de Arraial, do terreno urbano com a ár ea de 225,00 m 2 , doado a Empresa Brasileira de Correios e Telégra fos, através da Lei Municipal n· 100 de 1 · de setembro de 1982.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Arraial (PI), 04 de novembro de 2025.

Numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Diário Oficial dos Municí pios, Edição \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ que circulou no dia \_\_ de \_\_ de 2025.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orcamento vigente, um crédito adicional na import8ncia de R$3. 446. 679, 63 di:tribuidos as :eguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | |

| | 12 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90. 1 ◄.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁR IAS • CIVIL R$CI.Jrt-0$ nil,Q Vinçol,r,dot d& lmp,»tot Não seapllca | 32.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 13 | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | 9.000,00 F.R.: 1 ~ 00 |
| | 15 | 01 .031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA R9QJl"$0S. nlo Vinculados. de lmposl0$ Não seapllca | 12.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 13 00 | SECRETARIA OE GABINETE 00 PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL | SECRETARIA OE GABINETE 00 PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL | |
| | 28 | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.14.00 500 ... 000 | GEST.J.0 ADMINISTRATIVA DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados d& Impostos Nãoseapl~ | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 887 | 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTAO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Tr;,nsfer&nc:ias de Convtnios ou lnstrurnent05 Cong6nere& da Uni3o Não se aplica | 564.679,63 F.R.: 1 700 06 |
| 02 | 17 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACMINISTRAÇ,l.oE GEST.J.O | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACMINISTRAÇ,l.oE GEST.J.O | |
| | 114 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | GESTÃOAOMINISTRAT IVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nloseaplk:a | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 131 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 720 999 000 | GESTÃOAOMINIS TRATIVA MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 Transferênciasda União Refcrontes às participações na exploração do Petróleo e Nloaeaplk:a | 12.000,00 720 05 GásNatural destina |

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

E11.erGfcio;

2025

DECRETO Nº 53 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

Anulação

19 01 FUNDO 00 DES. OA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO

| 02 | 17 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |

| | 142 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | 650.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 160 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇôES Rcc:u~ nào Vinculados de Impostos Nlose aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 18 00 | DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC | DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC | DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC |
| | 202 | 15.451.0040.2323.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 228 | 17 .512.0040.2451.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚB LICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de Impostos N~seaplica | 200.000.00 F .R.: 1 500 00 |
| 02 | 19 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO . CULTURA. JW. E ESPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO . CULTURA. JW. E ESPORTE | |
| | 267 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁR IAS· CIVIL Recursos n&o Vinculedos de Impostos Eductição • 0$speses çom MOE | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 279 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Recu,soo nêoVlncul8Clo8 de Impostos Edueaçao - Desposas eom MOE | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 283 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.48.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 332 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.30.00 500 999 ooo | APOIO E ESTÍMULO As ATIVIDADES CULTURAIS MATERIAL OE CONSUMO Reeunioa não Vim;:ulados de Impostos Não so aplica | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |

(Continua na próxima página)

3.446.679,63

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.564.281/0001·00

Exerclcio:

2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

Exercfcio:

2025

AV. BOM JESUS

E11ercíclo : 2025

06.554.281/0001-00

SECRETARIA MUNICl?AL DE AGRICULTURA

20.605.0005.2500.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999 000

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 2o . Oc rédi to aberto na fo rma do artigo anterior s erá coberto com recur sos provcnie ntos de :

Anulação:

CAM.ARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .1001.0000

◄.4.90.30.00

500

999 000

?ROCESSO LEGISlATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlkl sa

aplica

01 .031.0001.1001.0000 ?ROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recur.n nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

4.4.90.39.00

500

999 000

?ROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vlno.,lados de Impostos

Nliosc opllca

01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ?ROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RtK:U~s nlo Vlno.,tados do Impostos N{'os,e0,pllca -40.020,00 F.R. GNpo: 1 500 00

17 01.031 .0001 .2001.0000 3.3.90.47.00 500 ... 000 ?ROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recurt0t nJo Vincute,dOt d♦ lmpo$tot Não se aplica - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

16 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.91.00 500 999 000 PROCESSO LEGISlATIVO SENTENÇA S JUDICIAIS Recursos nlo Vinculados de Impostos NAo se aplica - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

19 01 .031,0001 .2001.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recur..os nao Vinculados de Impostos Nlo se eptiea -1 .000,00 F.R. GNpo: 1 500 00

20 01.031.0001.2001.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rooursos nAo Vinculados de Impostos Nioseaplice -3.980,00 F.R. Grvpo: 1 500 00

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 E11erclcio: 2025

DECRETO Nº 53 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.504

16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 72 04. 123.0005.2081 .0000 3.3.90.35.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

74 04.123.0005.2081 .0000 3. 3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

78 28.843.0009.0001 .0000 3. 2.90.21 .00 500 999 000 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA JUROS SOBRE A DIVIDA ?OR CONTRATO R~ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -20.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

28.843.0009.2661.0000 4.6.90.71 .00 721 999 000 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA -25.000.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 721 05 Transfer6ncias da União Rel~entes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei n" 13.885/2019 Nêoseaplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1653.0000

E GESTÃO

4.4.90.52.00

706

999 000

4.4.90.52.00

710

999 000

4.4.90.52.00

721

999 000

04.122.0005.1654.0000

4.4.90.51 .00

709

999 000

4.4.90.51 .00

720

999 000

4.4.90.51 .00

755

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferê ncia Especial da União

Nao seapllea

Transferência Especial dos Estados

Não se aplica

-50.000.00

F .R. Grupo:

706

-50.000,00

Grvpo:

710 05

-25.000,00

F.R. Grupo:

Transferên cias da União Referentes a CeMlio Onerosa de Petróleo -

Não seapllca

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência da União referente

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

721

Lei n" 13.885"2019

-5.000,00

Grupo:

709 05

Compensação f iMnceira de Recursos Hldrioos

-12.000,00

F .R. Grupo:

720 05

Transferên cias da União Referentes as participações na exploração de Petróleo e Gas Natural deslin

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Cle Allenaçao de BentJAtivot - AClmlnlstraçao Direta

Não se aplica

Anulação

02 19 01 FUNDO DO OES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO

416

12.361.0030.2203.0000

GESTÃ OE EXPANSÃO

3.3.90.39.00

541

999

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNOEB - Complementação da União· VAAF-

NAo se aplica

000

432 12.36!:i.0035.2262.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 230 000 Transfertlncias do FUNOEB - lmposlos e Transferências da Impostos FUNDES - Prollssi01'\9is da EduC9ÇOO Bé sic 200.000,00 F.R.: 1 S40 01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

505 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Tmnsíerlnci9s Fundo 9 Fundo de Recursos do SUS p,ovenientes do Governo Fed8f'8I - Bloco de Man 999 000 Nlo se epl~

539

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.36.00

000

300

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rewt'$0& f\30 Vinculados de lmpo$IOS

Saúde · Despesas com ASPS

544 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 180.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS - PESSOAJURIDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Rec:Ut'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloço de Man 999 000 N.'.lo se apl~

548 10.301.0020.2180,0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 15.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. F.R: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recur909 do SUS p,ovenlentes do Govemo Federal Blooo de Men 999 000 Não se apl;ca

554 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 800 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 27 .000.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 02 Tr(msferênci!.19 Fundo li Fundo de Recu'90tl do SUS provenientes do Governo Fe<:IEHlll · Bloco de Mt1n Nlloseeplice

571 10.301.0020.2660.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 605 02 605 Asslstêoaa financeira da União destinada à complemeotação ao pagamento dos pisos salariais para p 999 000 Não se aplica

576 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 F.R.: 1 604 02 604 999 000 Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários Não se apl~

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

E118fdcio:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0025.2186.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.1.90.11.00

600

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.0CIO,OO

600

Trantlertncias Fundo a Fundo de

Recursos do SUS p('OVenlentes do Governo Fed8f'8\ - Bloco de Man

Nloseapllca

622 10.304.0025.2182.0000 3.1.90.11.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 F.R.: 1 600 02 600 ... 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa\ - Bloco de Man Nloseapllca

662

79S

800

628

630

641

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL

08.243.0005.2144.0000

GESTÃOAOM INISTRATIVA

DIARIAS·CIVIL

3.3.90.1 ◄ .00

l500

Rocursos n6o Vinculados de Impostos

999

000

Nlo H aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊN CIA SOCIAL

08.244.0016.2150.0000

SOCIAL

PROTEÇÃO

8ASICA

3.3.90.36.00

999

000

3.3.90.3SI.OO

500

999

000

08.244.0016.2159.0000

3.3.90.14,00

660

... 000

3.3.90.36.00

660

Recursos não Vinculados d& Impostos

Nlo H aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

Recursos nlo Vinculadot de Impostos

N1oseap11ca

?ROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OIARIAS - CML

Translor(lncla de Recursos do Fundo

Nacional

NAoseeplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assls-têncla SOclal - FNAS

... 000

Nloseaplica

SECRETARIAMUNICIPALOOMEIOAM81ENTE

18.541.0053.2481.0000

PROGRAMA DE PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

500

AO MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursoe n6o Vinculados d& Impostos

... 000

Nãoseapllca

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AGRICULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

180.000,00

500

-2.000,00

F.R. Grupo;

500

Anulação

583

de Asslstê ncb Soclal · FNAS

100.000,00

541

5.000,00

500

60.000,00

500

20.000,00

500

10.000,00

660

20.000,00

660

15.000,00

500

Anulação

859

5.000,00

500

-2.000,00

F,R. Grvpo:

500

-50.000.00

F .R. Grupo:

755 05

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício: 2025

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 120 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL F .R. Grupo: 1 706 05 706 Transferência Especial da União 999 000 Nlo se apllca

168 04.122.0005.2661.0000 3.3.90.36.00 721 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo 1 721 05 Transferê ncias da Unlao Referentes a Cessao Onerosa de Petróleo Lei n· 13.885/2019 Não se aplica

169 04.122.0005.2661.0000 3.3.90.39.00 721 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -4.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R. Gn.ipo: 1 721 05 Transforência s da União Roforontos a Cessão Onerosa de Petróleo Lei n" 13.885/2019 Nãoe-eaplicll

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN,l OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. UR

195

200

206

209

15.451.0005.2323.0000

3.1.90.11,00

999

000

15.451.0040.2323.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

15.451.0043.1320.0000

4.4.90.51.00

701

999 000

4.4.90.52.00

700

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Não se aplica

SERVIÇOS OE UTILIDADE PÚB LICA

MATERIAL OE CONSUMO

Não se apllca

CIDADE URBANIZADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-2.000.00

F .R. GruPO:

500 00

-20.000,00

F .R. Grupo·

500 00

-50.000.00

F.R. Grupo·

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Não se aplica

CIDADE URBANIZADA

-15.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Uniao

Não se aplica

210 15.451.0043. i 322.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 -50.000,00 CIDADE URBANIZADA OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Nã ouaplica

700 05

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exerclcio: 2025

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. E ESPOFi

363 27 .812.0073.1650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR ·200.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferênc ias de Convênios ou lnstn.Jmentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

02 19 01 FUNDO 00 OES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO

375 12.361.0030. 1653.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 !540 01 Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

363 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: l !540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bé sic

407

429

434

465

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

PREMIAÇÔES

-30.000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP( F.R. Grupo:

Transferência s do FUNOEB - Complementação d8 União · VAAR

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

Transferênc:ias do FUNDES - Complementaçao da União - VAAT

Não se

aptica

Transferências do FUNDES · Complementação da União · VAAT

FUNDES · Profissionais da Educaçao Bà.slc

-15.000,00

SERVIÇOS OE. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA~ F.R. Gn.1po:

!540

Transfer6ncias do FUNDES -1mpos1os e Transfer6ncias de Impostos

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.31 .00

543

999 000

12.365.0035.1653.0000

4.4.90.52.00

542

999 000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

12.365.003!5.2263.0000

3.3.90.40.00

540

999 000

Não se aplica

216 15.451.0074.1041.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕE SF.R. Grupo: 1 700 05 Oulras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da Uniao Não se aplica 507 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.11.00 621 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

219 15.451.0074.1326.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL 0 0 PATRIMÔNIO PÚBLICO ·20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 700 05 Outras Transforê nciJis do Convên ios ou lnstrumontos Congênoros da Uni!io Não se aplica 523 10.301 .0020.2160.0000 3.3.50.41 .00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos SalJde - Despesas com ASPS -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E OES. UR

223

17.511.0054.1450.0000

PRESERV. E APROV. OE RECURSOS HIORICOS

4.4.90.51.00

700

999

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exerc/cio: 2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.30.00

602

999 000

-50.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Gn.Jpo:

602

Transferências Fur'ldo a Fundo de Recureos do SUS prover"lientes do Governo Federal - Bloco de Ma

Não seapliC8

000

-200.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700 05

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios ou lnstn.Jmentos Congêne res da União

Nllo se apllce

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUV. E ESPOR 248 12.361 .0030.1653.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outr.iis Tr.i,nsferên cl.i,s de Recursos do FNOE 999 000 N!io se aplica 536 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE -25,000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTf F.R. Grupo: 1 500 00 500 300 000 Recursos nAo Vinculados de Impostos Sal.Ide - Despesas com ASPS

538

3.3.90.34.00

621

999 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

-15.000,00

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTF F .R. Grupo:

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Nêo se eptiC8

543

-15.000.00

F.R. Grupo:

542

-600.000,00

F.R. Grupo:

542

251

306

12.361 .0030.1654.0000

4.4.90.51.00

569

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências oe

Não se aplica

287 12.361 .0030.2202.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 GESTÂO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlio Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -27.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 540 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE ·300.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R. Gn.Jpo: 1 600 02 Transferências Fur'ldo a Fundo de Recursos do SUS prov8r"lientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não seepliC8

304 12.365.0035.1653.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Recursos do FNOE Não se aplica -4.679,63 F.R. Grupo: 1 569 01 541 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.36.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gn.1po: 1 602 02 Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa!· Bloco de Ma Não se aplica

555

4.4.90.51 .00

500

300 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Saóde - Despesas com ASPS

-20,000,00

F .R. Grupo:

500

Recursos do FNOE

12.365.0035.1654.0000

4.4.90.51 .00

569

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÔES

Outras Tr.i,nsferê nel.i,s de Recursos do FNOE

Não se aplica

307 12,365,0035.2260,0000 3.1.90.11.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -80.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 558 10.301 .0020.2160.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recur.10s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es1 Não seaptica

340 1 3. 392.0038.2656.0000 3.3.90.30.00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -1 0.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 715 05 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual Não se aplica 562 10.301.0020.2653.0000 3.1.90.11.00 821 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de RecuNIOS do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplics

342 13. 392.0038.2658.0000 3.3.90.31 .00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, OESPC F.R. Grupo: 1 715 05 Transferências Destinadas ao Setor Cultural · LC nº 195/2022 Art. 5º · Audiovisual Não se aplica 569 10.301 .0020.2680.0000 3.1.90.13.00 605 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -25.000.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 605 02 Assistência financeira da União destinada à complemE!f'llaçlio ao pagamento dos pisos salariais para Não se aptics

366 13.392.0038.2659.0000 3.3.90.31 .00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTlCAS, CIENTIFICAS, OESPC F.R. Grupo: 1 719 05 Transferênc ias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Não se aplica 570 10.301 .0020.2660.0000 3.1.90.16.00 605 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -30.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 02 Assistência financeira da Uniao destinada à complemenlaçlio ao pagamento dos pisos salariais para Não seaptiC8

(Continua na próxima página)

-1 5.000,00

F.R. Grupo:

569 01

- 170.000,00

F.R. Grupo:

569 01

532

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