Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/05/2025

DECRETO Nº 59, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

Abre no orç;,mento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$320.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

| 02 | 15 01 | SERVIÇO AUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME | SERVIÇO AUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME | SERVIÇO AUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME |

| | 1183 | 17.512.0023.2117.0000 3.1.90.91.00 500 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1195 | 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.92.00 500 | AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS URBANOS DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1205 | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.36.00 500 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos | 240.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o.- O crédito aberto na fom,a do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

| 02 | 15 01 | SERVIÇ OAUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR- SA | SERVIÇ OAUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR- SA |

| | 1182 | 17.512.0023.2117.0000 AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.16.00 | CIVIL -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | -270.000,00 |
| | 500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 100 | RECURSO ORDINÁRIO | |
| | 1206 | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.39.00 | JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 |

Art 3º Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de abril de 2025

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercício : 2025

DECRETO Nº 59 , DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N .18 Ja.4'0 FltLIX OE ANORAOE FILHO PREFE/ro MUN. 218.048.423-20

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·ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento: Inexigibilidade de Licitação N° 004/2025-SETUR. Objeto: Contratação da empresa SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para apresentação artística (show), da banda SEU DESEJO no município de Campo M aior PI, durante os festejos de Santo Antônio, em praça pública, na data do dia 04/06/2025. Fundamento: Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21. Contratado: SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 28.214.459/0001-07). Contrato: nº 01.2005/2025. Valor do Contrato: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Data de Assinatura: 20/04/2025. Vigência: 31/12/2025. Signatários: Luís Rodrigues Lima, pela Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo de Campo Maior-PI e Alessandro Ângelo da Costa pela pessoa jurídica SD PRODUÇÕES E EVENTOS L TDA.

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município , e com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização · Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, resolve

EXONERAR

FABIO NAPOLEÃO DO R~GO PAIVA DIAS FILHO do cargo de Diretor do Serviço Autônomo da Água e Esgotos · SAAE da Prefeitura Municipal de Campo Maior, Código DAS-01 , com efeitos a partir de 26/05/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrario.

· Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 26 de maio de 2025.

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ESTADO DO P.IAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO MAIOR PI

Aos- dezesseis dias- domês ·demalo do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Padre Manoel Félix, nº 828, Centro, nesta cidade de Campo Maior, Estado do Plaui, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Cultura, de forma hibrida, parte dos membros de forma presencial e outra parte por videoconferência , conforme convocação previamente expedida, com a finalidade de deliberar acerca do PAAR, referente ao ciclo 2 da Polltica Nacional Aldir Blanc (PNAB). A reunião foi aberta pelo Vice-Presidente do Conselho, tendo em vista a vacãnc la do cargo de Presidente, ficando Informado que a eleição para preenchimento da referida vaga ocorrerá na. próxima reunião ordinária . Conatatada a presença do quórum, deu-se inicio aos trabalhos, procedendo-se à apresentação da pauta do dia, consistente na destinação dos recursos do referido ciclo da PNAB. Foi então explanada a proposta de aplicação dos recursos, a qual visa fortalecer e ampliar o impacto de quatro importantes ações culturais "do munlclplo, selecionadas em razão de seu caráter coletivo, inclusivo e alinhado aos objetivos da polflica cultural nacional, a saber: 1. Festejos de Santo Antônio Evento tradicional que mobiliza toda a comunidade, valoriza a cultura religiosa local e envolve diversos artistas e grupos culturais; 2. Festival Junlno Celebração representativa da Identidade popular nordestina, que fomenta o trabalho.de quadrilhH, músicos , arleslos e dinamiza . a economia criativa; 3 . Vesperata Projeto que promove apresentações de música Instrumental em espaços públicos, democratizando o acesso à arte e valorizando talentos; 4 . Sabor Maior Evento que Integra cultura e gastronomia, promovendo a culinária regional, Incentivando o empreendedorismo e atraindo público para a cidade. Após ampla exposição, a proposta de destinação dos recursos foi submetida ao plenário em regime de votação , sendo aprovada\_ Na sequênc ia, foi apresentada a minuta do Regimento Interno do Conselho, a qual, após leitura e análise , foi Igualmente aprovada pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros

Praç.e Luiz: Mlrend,. 318 centro - Cempo Maior-PI - CEP: 64.280.000

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 665/2025