Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
ESTADO DO Piauí
Batalha
PRACA DA MATRIZ,n141-Centro-CEP:64.190-000
CNPJ:06.553.903/0001-86-Batalha-PI
CNPJ: 06.553.903/0001-86
PRACA DA MATRIZ, No 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
disponibilizado pela internet no portal do servidor, atraves do link:

Portaria No 057/2025
Art.4o. O servidor que encontrar dificuldade ou impossibilidade de preencher o
DE, 08 DE JANEIRO DE 2025.
questionario virtual, podera realizar o cadastramento de forma presencial, devendo
comparecer nos locais abaixo indicados, no periodo determinado no caput do art.
3o, em dias uteis, no horario de expediente das 8h as 13h, munidos com os
ssao Municipal de
documentos listados no Anexo I do referido Decreto
providencias"
S 1o. Serao necessarias para o Recadastramento os documentos listados no Anexo
I das informagoes dos servidores.
O Prefeito Municipal de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais tendo em vista o que lhe compete e dispoe a Lei Organica do Município,
s 2o. Devera ser informada, ainda, a situagao dos servidores que estao afastados
Considerando o Decreto n0,002/2025 que dispoe sobre o recadastramento dos
origem com a indicacao do orgao em que estao a disposicao, seja Municipal
estadual ou federal (Anexo V), bem como o periodo que se encontram afastados;
Administracao Publica Municipal de Batalha-Pl e da outras providencias
Paragrafo unico - O servidor(a) que encontrar dificuldade em preencher o
formulario virtual, podera comparecer nos locais de apoio abaixo indicados, no
Resolve:
periodo determinado no caput do art.3o, em dias uteis, no horario de expediente,
munidos com os documentos listados no art. 40 deste Decreto, para que possa tirar
duvidas em relagao ao preenchimento e envio online do recadastramento.
Art. 1o Nomear para constituirem a Comissao Municipal de Recadastramento,
composta pelos servidores: Antonio de Padua Silva (representando a Secretaria de
I - Servidor lotado na Secretaria Municipal de Educagao: sede da Secretaria
Municipal de Educagao, na Praga do Mercado, S/N, Centro, CEP: 64190-o00,
Educacao), Luiz Segundo de Carvalho Sobrinho (representando a Secretaria de
Batalha -- Piauí - Brasil.
Administracao), Kleyton Clecio Lopes Ferreira (representando o SINDESERm), sob
II - Demais Servidores: sede da Prefeitura Municipal de Batalha, na Praga da Matriz,
a presidencia do primeiro
141, Centro, CEP: 64190-000, Batalha - Piauí- Brasil.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as
disposigoes em contrario.
III - Demais Servidores: sede do Sindeserm (Sindicato dos Servidores Publicos
Municipais de Batalha), Av. Ministro Petronio Portela, 468, Bairro Santana, CEP:
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
64190-000,Batalha-Piauí-Brasil
Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha-PI, aos oito dias do mes de
Art. 5o. Fica constituida a Comissao Municipal de Recadastramento, composta
janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (08.01.2025).
pelos servidores: Antonio de Padua Silva (representando a Secretaria de
Educagao), Luis Segundo de Carvalho Sobrinho (representando a Secretaria de
JOSE LUIZ ALVES C
orma digital po
Administragao), Kleyton Clecio Lopes Ferreira (representando o Representantes do
SINDESERM), sob a presidencia do primeiro
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
Art. 6o. Compete aos membros da Comissao Municipal de Recadastramento as
Prefeito Municipal
seguintes atribuigoes:
I - conferir as informagoes relacionadas no art. 40;

EStaDO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
PRAgA DA MATRIZ, n* 141 - Centro - CEP: 64.190-000
Batalha
CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI
Batalha
II - emitir Relatorio Preliminar com diagnostico e cruzamento de dados, com prazo
final para entrega ao Secretario Municipal da Administragao de 2o (vinte) dias uteis
apos o termino do periodo de recadastramento
Dispoe sobre o recadastramento dos
Art.7o.O presente Decreto devera ser publicado no Sitio da Prefeitura Municipal de
SERVIDORES
pUBLICOS CIVIS EFETIVOS,
Batalha, no Portal da Transparencia, na Imprensa local e devera ser fixado nos
CONTRATADOS E/OU eSTAVEIS ATIVOS, NO
murais da sede da Prefeitura e das Secretarias Municipais..
Ambitoda
ADMINISTRACAO
PUBLICA
Municipal De BATALHA-PI e DA OuTRAS
Art. 8o. O servidor publico Municipal que deixar de se.
recadastrar no prazo
estabelecido no presente
Decreto tera suspenso o pagamento dos seus
PROVIDENCIAS
vencimentos, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
O Excelentissimo Senhor. Jose Luiz Alves Machado, Prefeito Municipal de
Batalha, Estado do Piauí, usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Paragrafo Unico:O pagamento a que se refere o caput deste artigo sera
Organica Municipal,
restabelecido quando regularizado o recadastramento pelo servidor Municipal.
cOnsIDeRANDOa necessidade de atualizagao dos dados cadastrais dos
Art. 9. O servidor publico Municipal respondera civil, penal e administrativamente
Servidores Publicos Municipais titulares de cargo publico de provimento efetivo,
pelas informacoes falsas ou incorretas que prestar no ato do recadastramentc
contratado e/ou estaveis ativos, e que para esse fim se faz necessaria a
Paragrafo unico - As informagoes prestadas sao submetidas a verificagoes
identificagao do servidor, de seu perfil funcional, de sua lotagao, de seu
periodicas pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administragao, que
enquadramento funcional, bem como outras informagoes fundamentais para c
podera solicitar documentos adicionais.
Art. 1o. E de responsabilidade do servidor publico Municipal a atualizacao de seus
dados cadastrais sempre que ocorrer qualquer alteragao.
controle e celeridade ao servico publico com a finalidade de buscar a melhoria da
Art. 10. A Comissao Municipal de Recadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias
qualidade das informagoes como instrumento de gestao de recursos humanos;
cONsIDERANDO a necessidade do cumprimento da lei federal no 14.129/2021,
Art. 11. Cabera a comissao nomeada, se necessario, editar normas
que dispoe sobre principios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o
aumento da eficiencia publica;
complementares a este Decreto para assegurar a efetividade do recadastramento.
Art. 12. A documentagao exigida no anexo I, Il e ll deste Decreto devera ser anexada
DECRETA:
em formato PDF e em um unico arquivo no mesmo formulario eletronico disponivel
Art. 1o. Fica instituido o Recadastramento obrigatorio para todos os Servidores
no site da Prefeitura
Art. 13. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
ativos da administracao direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Batalha-
PI convocados para o RECADASTRAMENTO, visando implementar a politica de
disposicoes em contrario
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Art. 2o. O recadastramento dos Servidores Publicos Municipais de que trata o art
Jose Luiz Alves Machado, set
de da Prefeitura Municipal de Batalha, 08 de.
janeiro de 2025
MASE HUIZ ALVES
3829035ZAAVES
4938293309-0300
a 24.01.2025 para todos os Servidores Publicos Municipais vinculados ao
Jose Luiz Alves Machado
Município, e sera de forma online preferencialmente, atraves do formulario virtual
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais