Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/05/2025


TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EO INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (INSTITUTO PREÇA). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.001327/2025-73-SEI. O objeto do presente termo é para o Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes (INSTITUTO PREÇA) fornecer oitenta marmitas diárias, contendo uma alimentação balanceada e de qualidade, de segunda a sexta-feira, durante seis meses, para os moradores que se encontram em situação de vulnerabilidade social do bairro Ilhotas, Centro Sul de Teresina. Os recursos necessários à execução do objeto do presente Termo de Fomento, serão no montante de R$ 180.510,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e dez reais), pagos conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Classifi -cação Orçamentária: 12001 . 08244 0001 2046 - Assessoramento Técnico / Subvenções Sociais; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 500400 - Recursos não Vinculados de Impostos - Assistência Social. O presente Termo de Fomento terá vigência de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, não sendo passível de prorrogação, nos termos do art. 83 do Decreto Municipal nº 16.802/2017, uma vez que a presente parceria foi firmada sem prévio chamamento públi -co. Teresina-PI, 05 de maio de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO, Presidente do Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes (INSTITUTO PREÇA).

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 10/2024. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AS -SISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA FUNACI, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.001833/2025-88-SEI. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente pactuado no primeiro aditivo ao Termo de Colaboração nº 10/2024, mantendo-se inalterado o objeto inicial, constitui objeto deste presente termo de colaboração a execução do Serviço de Con -vivência Fortalecimento de Vínculos de crianças, adolescentes e idosos nos grupos dos territórios norte e leste. Inicialmente, o valor pactuado foi de R$ 2.441.766,77 (dois milhões quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Entretanto, em decorrência da readequação do plano de trabalho aprovado pela SEMCASPI, o valor destinado às ações pactuadas foi ajustado para R$ 2.250.516,77 (dois milhões duzentos e cinquenta mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete cen -tavos) referente às atividades desenvolvidas pela FUNACI. Teresina-PI, 19 de março de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI. ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO, FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI.

¨SEMAI¨ Secretaria Municipal de Articulação Institucional de Teresina