Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII

ESTADO DO PIAUf
CANTO
Município DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDES
CAMPO MAIOR
DO BURITI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
Decreto N 44/2025, 22 de outubro de 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO SRP
Dispoe sobre o ponto facultativo em comemoracao ao
ATO: Ato de Cooperacao Tecnica 01.2110/2025 - Município DE CAMPO MAIOR - PI X
Dia do Servidor Publico e da outras providencias.
Município DE JAICOS -PI.
PARTES: Município DE CAMPO MAIOR - PI, ATRAVES DA Secretaria Municipal
DE SAUDE X Município DE JAICOS - PI, ATRAVES DO GABINETE DO PREFEIRO.
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, Estado do Piauí, no uso das
atribuig8es legais que Ihe confere a Lei Organica do Município,
OBJETO: Adesao ao SRP do Município de Campo Maior - PI na condicao de Carona -
Possibilidade Juridica.
CONsIDERANDO que o dia 28 de outubro e comemorado o Dia do Servidor Publico,
conforme estabelecido no Decreto Federal n 1.713/1939;
OBJETIvO: Utilizar, provisoriamente, pregos registrados na Ata de Registro de Precos n
027/2025, relativo ao Pregao Eletronico no 024/2025 - REGISTRO DE PRECOS PARA
CONsIDERANDO a importancia de valorizar os servidores publicos municipais,
CONTRATACAO
EMPRESA
PARA
EVENTUAL
FORNECIMENTO
reconhecendo o empenho e dedicacao nas atividades prestadas a populacao de Canto do
MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
Buriti;
Municipal DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI, conforme especificacoes constantes na

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartigoes publicas
FINALIDADE: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
municipais durante a referida data;
DECRETA:

Art. 1 Fica decretado ponto facultativo nas repartigoes publicas da Administracao do
Município de Canto do Buriti, nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 (segunda-feira e terca-
feira), em comemoracao ao Dia do Servidor Publico.
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
Art. 2 O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos publicos considerados essenciais,
que por sua natureza nao possam ser interrompidos, a exemplo de unidades de saude, limpeza
LEI No 542/2025, 16 de Outubro de 2025
publica, vigilancia e outros que funcionam em regime de plantao..
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Dispoe sobre a alteracao da denominacao da Rua
Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti (PI), aos 22 dias do mes de outubro
Desembargador Jose Messias, situada nesta cidade,
de 2025.
que passara a ser denominada Rua Tarcisio de
Mous tillp nums ahey
Santana Cronemberger, e da outras providencias.
Marcus Fellipe Nunes Alves
A Câmara Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí, por seus.
Prefeito Municipal
representantes legais, aprova e eu prefeito sanciono a seguinte Lei:

Art. 1Fica alterada a denominacao da Rua Quintino Desembargado
Jose Messias, situada no bairro centro, nesta cidade, que passara a se chamar Rua
ESTADO DO Piauí
Tarcisio de Santana Cronemberger.
Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPC
Art. 2 A mudanca de denominacao devera ser comunicada a Prefeitura
Municipal, aos Correios, as concessionarias de servicos publicos e aos orgaos
AVISO DE RESULTADO PREGAO ELETRONICO N 021/2025
Processo Adm: N 48/2025
competentes, para as devidas atualizacoes cadastrais.
Objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA, INCLUINDOI
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES, HIGIENIZACAO E TANATOPRAXIA,
ORNAMENTACAO DO CORPO, ROUPAS FUNERARIAS (ADULTO E INFANTIL), TRANSLADO
disposicoes em contrario.
DO CORPO E URNAS FUNERARIAS (ADULTO E INFANTIL) PARA O Município DE MORRO
CABECA NO TEMPO PI, NO REGIME DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.
Empresas vencedoras valor total: R$ 61.840,00 (sessenta e um mil e oitocentos e quarenta reais):
Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti - PI, aos dezesseis dias do mes de
outubro de 2025. (16/10/2025).
:SEBASTIAO LOBATO DA SILVA (49792788000105) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 no
valor total de R$ 61.840,00 (sessenta e um mil e oitocentos e quarenta reais).
MORRO CABECA NO TEMPO - PI, 22 de outubro de 2025
Mory
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
VLADIMIR DUARTE PEREIRA
CONDUTOR DE PROCESSOS