Município: Simões
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exercício:2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SI MOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exercício : 2025

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE outubro DE 2025

| DECRETO Nº51 , DE 01 DE outubro DE | DECRETO Nº51 , DE 01 DE outubro DE | ACRÉSCIMOS | |

| Remaneja recursos do orçamento | vigente de 2025 | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES, | no uso da atribuição que lhe confere o art.5, | Ficha: 328 12.361.5510.2031.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 60.000,00 |
| da Lei nº 775 de 20/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. | da Lei nº 775 de 20/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. | Ficha: 342 12.365.5210.2034.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA< 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI | 10.000,00 |
| DECRETA: | DECRETA: | Ficha: 353 12.365.5512.2130.0000 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentár ias para o exercíciode 2025 | Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentár ias para o exercíciode 2025 | Ficha: 792 12.361 .5510.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 50.000,00 |
| Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar. especial ou mesmo extraordinário , jáque efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias(Lei n°775, de 20 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades | Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar. especial ou mesmo extraordinário , jáque efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias(Lei n°775, de 20 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades | Ficha: 808 12.361.5510.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 35.000,00 |
| contemplados. Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . | contemplados. Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 09 00 SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER Ficha: 384 27.812.2701.2037.0000 ESPORTE E LAZER AO ALCANCE | 55.000,00 |
| SIMÕES, 01 de outubro de 2025 | SIMÕES, 01 de outubro de 2025 | Ficha: 387 27.812.2701 .2037.0000 ESPORTE E LAZER AO ALCANCE 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTI LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | 11.200,00 |
| ANEXO | ANEXO | 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 405 10.301.1001 .2038.0000 SAUDE PARA TODOS | 10.000,00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES SAUDE | 100.000,00 |
| | | 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE | |
| Ficha: 22 04.122.0401 .2003.0000 GABINETE 3.1.90.11 .00 | DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIX, 100.000,00 | Ficha: 429 10.301 .1001 .2041 .0000 SAUDE PARA TODOS 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI | |
| Ficha: 25 3.3.90.14.00 | 04.122.0401.2003.0000 GABINETE DO PREFEITO DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 | Ficha: 430 10.301.1001 .2041 .0000 SAUDE PARA TODOS 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP | 100.000.00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 02 00 SEC.M.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO | | Ficha: 437 10.301.1001 .2041.0000 SAUDEPARATODOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 110.000,00 |
| Ficha: 46 | 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI 20.000,00 | Ficha: 454 10.301.6123.2046.0000 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP | 100.000,00 |
| Ficha: 47 | 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIX, 450.000,00 | Ficha: 456 10.301.6123.2046.0000 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP | 16.000,00 |
| Ficha: 50 04.122.0403.2004.0000 ACAO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS | ADMINISTRATIVA EFICAZ - CIVIL 15.000,00 | Ficha: 486 10.301 .6228.2045.0000 ATENCAO BASICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 120.600,00 |

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| DECRETO Nº51 , DE | | DECRETO Nº 51 , DE 01 DE outubro | |

| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 02 00 SEC.M.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Ficha: 52 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ | 45.000,00 | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 487 10.301 .6228.2045.0000 ATENCAO BASICA | 15.000,00 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! Ficha: 53 04.122.0403.2004.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 550.000,00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 490 10.301 .6228.2045.0000 ATENCAO BASICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 250.000,00 |
| Ficha: 73 24.722.2401 .2009.0000 COMUNICACOES E TELECOMUNIC1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 12.000,00 | Ficha: 803 10.301 .1002.2045.0000 PROGRAMAATENCAO BASICA 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI | 80.000,00 |
| Ficha: 770 14.605.0219.2007.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 100.000,00 | Ficha: 811 10.301 .1002.2045.0000 PROGRAMAATENCAO BASICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 250.000,00 |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 03 00 SEC.MUN.DE OBRAS E SERV.PUBLICOS URBANOS Ficha: 94 15.452.1501.2010.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RUF | 35.000,00 | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO Ficha: 534 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARATODOS | 1.300,00 |
| Ficha: 99 15.452.1501.2010.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RUF 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE | 36.200,00 | 535 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARA TODOS | 4.700,00 |
| TERCEIRO! | | Ficha: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 121 17.452.1701.2011 .0000 SANEAMENTO BASICO DE QUALIDI 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 140.000.00 | Ficha: 806 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARA TODOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 2.000,00 |
| Ficha: 151 26.782.2601 .2013.0000 PROGRAMA ESTRADAS E RODAGE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 15.000,00 | Ficha: 807 10.302.1001.2052.0000 SAUDE PARA TODOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 3.100,00 |
| Ficha: 152 26.782.2601.2013.0000 PROGRAMA ESTRADAS E RODAGE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | 200.000,00 | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 14 00 SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA Ficha: 541 08.131 .0018.2055.0000 ASSISTENCIA | 400,00 |
| Ficha: 219 12.361.5510.2019.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI 3.1.90.13.00 OBRIGACÕES PATRONAIS | 145.000,00 | Ficha: 559 08.244.0801.2055.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 115.000,00 |
| Ficha: 229 12.361.5510.2019.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI 4.6.90.71 .01 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRA | 40.000,00 | Ficha: 570 08.244.0801.2159.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP | 32.000,00 |
| Ficha: 230 12.364.5518.5510.0000 PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANT | 21 .000,00 | LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB | | Ficha: 595 08.243.0801 .2062.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.1.90.04.00 CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI | 13.000,00 |
| Ficha: 238 12.361.2704.2021 .0000 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - W 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | 650.000,00 | Ficha: 602 08.243.0801.2063.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP Ficha: 608 08.243.0801 .2063.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA | 25.000,00 20.000,00 |
| Ficha: 326 12.361 .5510.2031 .0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FI | 70.900,00 | Ficha: 628 08.244.0801 .2064.0000 ACAO SOCIAL EM FAMILIA | 45.000,00 |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ACRÊSCIMOS

| LOCAL: 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| LOCAL: 02 02 Ficha: 704 | LOCAL: 02 02 Ficha: 704 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0247.2187.0000 DIFUSAO CULTURAL | 5.200,00 |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 71O04.123.0404.2072.0000 | LOCAL: 02 02 Ficha: 71O04.123.0404.2072.0000 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 18 00 SECRETARIA MUN.DE FINANCAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EFIC | 30.000,00 |
| Ficha: 714 04.123.0404.2072.0000 3.3.90.39.00 | Ficha: 714 04.123.0404.2072.0000 3.3.90.39.00 | ADMINISTRACAO FINANCEIRA EFIC OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 30.000,00 |
| LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 22 00 SEC.MUN.DE TRANSPORTES Ficha: 750 | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 22 00 SEC.MUN.DE TRANSPORTES Ficha: 750 | 26.782.2601.2078.0000 PROGRAMA ESTRADAS E RODAGE | 10.000,00 |
| 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 24 00 ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS Ficha: 763 | 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 02 24 00 ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS Ficha: 763 | 04.122.0403.2080.0000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ | 18.200,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES | 4.412.800,00 |

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DECRETO Nº 51 , DE 01 DE outubro DE 2025

REDUÇ ÕE S

| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |

| Ficha: LOCAL: | 207 02 | 12.061.1201 .2112.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | -2.261.200,00 |
| Ficha: | 02 240 | 07 00 FUNDO DES.EDUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB 12.361 .5510.1024.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -650.000,00 |
| LOCAL: Ficha: | 02 02 344 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.365.5210.2034.0000DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAC | ·100.000,00 |
| | | 12.365.5210.2034.0000DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAC 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERrv | -75.900,00 |
| Ficha: | 352 | | |
| Ficha: Ficha: | 307 338 | 12.361.5510.1042.0000DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERrv | -30.000,00 |
| | | 12.361.5518.2128.0000PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | -40.000,00 |
| LOCAL: Ficha: | 02 02 421 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001 .2039.0000SAUDE PARA TODOS | -46.000,00 |
| Ficha: | 423 | 10.301.1001 .2039.0000SAUDE PARA TODOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | ·34.000,00 |
| Ficha: | 431 | 10.301 .1001.2041.0000SAUDE PARA TODOS | -241.600,00 |
| Ficha: | 438 | 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.301.1001 .2041 .0000SAUDE PARA TODOS | -400.000,00 |
| | | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | |
| Ficha: | 439 | 10.301.1001 .2041 .0000SAUDE PARA TODOS 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A | -35.000,00 |
| Ficha: | 444 | 10.301 .1001 .2041 .0000SAUDE PARA TODOS 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAi | -50.000,00 |
| Ficha: | 445 | 10.301.1002.2041.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA | -50.000,00 |

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA 06.553.853/0001-37 Exerclcio: 2025

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REDUÇ ÕE S

TOTAL DAS ANULAÇÕES

| LOCAL: | 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | |

| | 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| | | 3.3.90.91.00 | | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| Ficha: | 446 | 10.301 .1002.2081.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA | 10.301 .1002.2081.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA | 10.301 .1002.2081.0000PROGRAMA ATENCAO BASICA | -45.000,00 |
| | | 3.1.90.04.00 | | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF | |
| Ficha: | 470 | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA | -59.000,00 |
| | | 3.1.90.11 .00 | | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | |
| Ficha: | 472 | 10.301 .6228.2043.0000ATENCAO BASICA | 10.301 .6228.2043.0000ATENCAO BASICA | 10.301 .6228.2043.0000ATENCAO BASICA | -30.000,00 |
| | | 3.3.90.30.00 | | MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: | 473 | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA | 10.301.6228.2043.0000ATENCAO BASICA | -71 .000,00 |
| | | 3.3.90.36.00 | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | |
| Ficha: | 493 | 10.301 .6228.2056.0000ATENCAO BASICA | 10.301 .6228.2056.0000ATENCAO BASICA | 10.301 .6228.2056.0000ATENCAO BASICA | -50.000,00 |
| | | 3.1.90.04.00 | | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF | |
| Ficha: | 496 | 10.301 .6228.2075.0000ATENCAO BASICA | 10.301 .6228.2075.0000ATENCAO BASICA | 10.301 .6228.2075.0000ATENCAO BASICA | -30.000,00 |
| | | 3.3.90.30.00 | | MATERIAL DE CONSUMO | |
| LOCAL: | 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | |
| | 02 | 13 00 | UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO | UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO | |
| Ficha: | 539 | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS | ·11.100,00 |
| | | 4.4.90.51.00 | | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| LOCAL: | 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | |
| | 02 | 15 | 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Ficha: | 657 | 08.244.0801.2082.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA | 08.244.0801.2082.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA | 08.244.0801.2082.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA | -103.000,00 |
| | | 3.1.90.11.00 | | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | |

-4.412.800,00

ld:OCC562C877630CEB

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO OE OUVE IRA S/Nt - CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ Nll 06.553.8S3/0001-37

DECRETO MUNICIPAL n !i 065/2025

| | Dispõe sobre o pacamento de abono salarial para os servidores da educação bdislca da rede munlclpal de ensino de Slm&es-PI, e dáoutras provldêncl;11s. |

| O PREFEITO MUNICIPAL OE SIMÕES , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e: | O PREFEITO MUNICIPAL OE SIMÕES , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e: |
| CONSIDERANDO que al ei Municipal n2 774/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono salarial, em caráterexcepcional, aos profissionais da educação básicapú blica municipal; | CONSIDERANDO que al ei Municipal n2 774/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono salarial, em caráterexcepcional, aos profissionais da educação básicapú blica municipal; |
| CONSIDERANDO que o artigo 212 da Constituição Federal impõe aos municípioa obrigatoriedade de aplicação mínima anual da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino público ; | CONSIDERANDO que o artigo 212 da Constituição Federal impõe aos municípioa obrigatoriedade de aplicação mínima anual da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino público ; |
| CONSIDERANDO o artigo 26 da l ei 14.133/2020 determina que 70% do valor do FUNDEB deverádestinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básicaem efetivo exercício ; | CONSIDERANDO o artigo 26 da l ei 14.133/2020 determina que 70% do valor do FUNDEB deverádestinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básicaem efetivo exercício ; |
| CONSIDERANDO que a Contabilidade Municipal, atravésde Relatório Interno, indicou a necessidade de atingimento do gasto mínimo com remuneração dos profissionais da educação básicapara este ano de 2025; | CONSIDERANDO que a Contabilidade Municipal, atravésde Relatório Interno, indicou a necessidade de atingimento do gasto mínimo com remuneração dos profissionais da educação básicapara este ano de 2025; |
| RESOLVE: | RESOLVE: |
| Art. li. Autorizar o pagamento de abono salarial aos profissionaisque integram a educação bá sica da rede municipal de ensino deste municipio. | Art. li. Autorizar o pagamento de abono salarial aos profissionaisque integram a educação bá sica da rede municipal de ensino deste municipio. |
| Art. 2R. O valor devido a cada servidor deveráser proporcional aos meses em efetivo exercíciocomo profissional da educação, aferidos durante este ano de 2025, assim como aosseusvencimentos, em montante suficiente e necessár io para o atingimento dos índicese de acordo com a disponlbllldade financeira do Fundo. | Art. 2R. O valor devido a cada servidor deveráser proporcional aos meses em efetivo exercíciocomo profissional da educação, aferidos durante este ano de 2025, assim como aosseusvencimentos, em montante suficiente e necessár io para o atingimento dos índicese de acordo com a disponlbllldade financeira do Fundo. |
| Art. 3R. Para os efeitos do pagamento do abono, entende-se como profissionais da educação básica: a} Os docentes; b) Profissionaisno exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência , de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção , supervisão , orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e} Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. | Art. 3R. Para os efeitos do pagamento do abono, entende-se como profissionais da educação básica: a} Os docentes; b) Profissionaisno exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência , de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção , supervisão , orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e} Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. |
| Art. 4R, Tera'o direito ao recebimento do abono salarial os profissionais da educaçã o bás ica em caráter efetivo, comissionado ou temporá rio, conforme disposto no artigo 26 da Lei 14.133/2020. | Art. 4R, Tera'o direito ao recebimento do abono salarial os profissionais da educaçã o bás ica em caráter efetivo, comissionado ou temporá rio, conforme disposto no artigo 26 da Lei 14.133/2020. |
| Art. Si. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, ficando revogadas as disposições em contrário . Simõ es - PI, 02 de dezembro de 2025. | Art. Si. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, ficando revogadas as disposições em contrário . Simõ es - PI, 02 de dezembro de 2025. |

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