Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA OE SÃO MJCUEL 00 TAPUIO/PJ

Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro CcntJ"O CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249- 1333

1. ELIZÂNGELA SILVA DUARTE, CPF n2 891.277.493-04 Articuladora Municipal do Selo UNICEF
2. FRANCISCO RIVANDO SABÔ IA CARDOSO, CPF n2 037.646.523-90 Coordenador(a) do Nú cleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA)
3. LORENA QUITÉRA FURTADO OE ARAÚJO , CPF n2 015.262.914-04 M obilizadora da Secretaria Municipal de Educação
4. MARCELO CAETANO OLIVEIRA VIANA, CPF n2 657 .893.183-04 Mobilizador da Secretaria M unicipal de Saúd e
5. FRANCISCO HERTON RODRIGUES VIEIRA, CPF n· 003.069.853-73 Mobólizador da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social e Trabalho
6. FAUSTO DANIEL DA CRUZ ALVES. CPF n2 048.477.833-10 Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Críança e do Adolescente (CM DCA)
7. CÁSS IO LIMA FEITOSA, CPF n2 464,487.818-97 Representante da Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

Art. 32 Todos(as) os(as) membros(as) da Comissão deverão desempenhar suas funções com compromisso e assiduidade, participando ativamente das ações previstas no Plano de Ação Municipal, emitindo relatórios periódicos e detalhados sobre o andamento das atividades sob sua responsabilidade.

Art. 42 A presente Comissão Intersetorial terá vigê ncia até ulterior deliberação desta Administração Municipal.

Art. 52 A composição da Comissão poderá ser modificada, aq ualquer tempo, mediante nova designação, caso haja necessidade de substituição de algum(a) de seus(suas) membros(as).

Art. 62 Após a nomeação do Coordenador M unicipal do NUCA eo início de suas ativid ades, serão indicados dois adolescentes que também integrarão esta comissão.

Art. 72 Compete à Comissão Intersetorial:

- Acompanhar e apoiar a implementação das ações do Selo UNICEF no município;
- li. Participar das formações, mobilizações e eventos promovidos pelo UNICEF;
- IIL M onitorar os indicadores sociais relacionados à infância e adolescência;
- IV. Promover articulação intersetorial entre as políticas públicas do município;

Colaborar na elaboração de relatórios e prestação de contas das ações desenvolvidas;

- VI. M obilizar as d iversas secretarias e setores da administração púb lica municipal, de forma a garantir a efetividade das metas estabelecidas pelo programa.

Art. 70 Esta Portaria entra em v igor na data de su a pub licação.

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Pre feito(a) Mu nic ipal

,,,,,,.,,, ,,,,,.,,, ,,

PORTARIA N· 483/2025

São Migue l do Ta pulo (PI), 07 de maio de 2025. DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO -CMDH-SMT, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 174/202S.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO PI, nou so das atribuições legais que lhe confere a Le i Orgânica M unicipal, e con sidera ndo o dispost o na lei Municipal n 2 174/2025,

RESOLVE:

Art. 12 Ficam nomeados os(as) membros(as) abaixo relacionados(as) para comporem o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de São Miguel do Tapuia CM DH-SMT, com mandato de 2 (dois) anos, conforme disposições da Constitu ição Federal de 1988, no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n2 12.288/2010), no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n2 13.146/2015), na Declaração Universal dos Direitos Humanos, além das legislações municipais pe rtine ntes e vigentes:

- 1REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
- 1 . Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST)

Titular: Eli zâ n gela Silva Duarte, CPF n SI' 891.277.493-04

Suplente: Glovana Barguil Nepomuceno, CPF n2 021.009.443-55

2. Secretaria Municipal de Saú de

Titular: Maria Edu arda Uma Soares de Mo rais, CPF n 2 065.001.143-02 Suplente: Carlos Em anuel Melo Lo iola, CPF n 2 097.678.513-72

3. Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ana Caroline Soares de Araújo, CPF n2 080.493.503-39 Suplente: Kayla É rica Alves Pereira, CPF n2 071.802.011- 11

- li REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
1. Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA

Titular: Letícia Bezerra Mota, CPF ns 067.135.533-38

Suplente: Lorena Quitéria Furtado de Araú jo, CPF no 015,262,913-04

2. Ordem dos Advogados do Brasil OAB PI

Titular: Lidervâ nia Soares de Morais, OAB no 24703

Suplente: Luciano Francisco Campeio Marques Leódido, OAB no 23569

- 3, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

Titular: Thatyana Silva Duarte, CPF no 032.804,693-09

Suplente: Anniele Alves de Oliveira, CPF no 059.464. 783-54

4. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Titular: Francisco Mota de Sousa Jún ior, CPF no 375.149.703-04

Suplente: Reginaldo Soares da Silva, CPF no 928.230.093-53

5. Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio (PI)

Titular: Lucimar Soares de Morais, CPF n· 503 .979.153-49

Suplente: Antonio Regivaldo Siriano Ferreira, CPF nº 944.507.303-72

6. Movimento Social LGBTQIA+

Titular: Francisco Júnior Alves Cardoso, CPF ns 003,069,8S3-73

Suplente: Eugê nio Silva Pereira, CPF n· 083.707.723-08

Art. 22 Os(as) conselheiros(as) ora nomeados(as) exercerão suas funções de forma gratuita, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênc ia, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

Art, 3· Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pompllio Evaristo Cardoso Filho

Prefeito Municipal

PORTARIA N· 484/2025

ESTADO DO PIAU f

PREFEITURA DE SÃ OM -IGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/000 1-93, T el/Fax (86) 3249- 1333

São Miguel do Tapuio (PI), 07 de m aio de 20 25.

Atualiza os membros do Comlt~ de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violéncia LGBT/óbica em obedléncla à Lei no 1 75 de 31 de março de 2025,

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Const itu ição Estadual, e pela Lei Orgân ica do Município de São Miguel do Tapuio, e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o enfrentamento à v iolê n cia LGBTfóbica e promover a efetiva proteção dos d ireitos da população LGBT no município;

CONSIDERANDO que o Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica tem como objetivo coordenar e implementar políticas públicas de enfrentamento à violê ncia ed iscriminação contra a comunidade LGBTQIA+, conforme os princípios do Pacto de Enfrent amento à Violê ncia LGBTfó b ica;

CONSIDERANDO a relevância da atualização dos m embros que compõem o Comitê, visa ndo garantir maior efetividade nas ações de prevenção, proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+;

RESOLVE:

Art. 1 2 Fica atualizada a composição do Comitê de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica do Município de São Miguel do Tapuia, com a finalidade de promover a implementação de ações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência LGBTfóbica e à garantia dos d ireitos da população LGBTQIA+ no âmbito municipal.

(Continua na próxima página) Art. 22 O Comitê de Geren ciam ento Municipal será composto pelos seguintes membros:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO /PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, Tcl/Fax (86) 3249- 1333