Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/10/2025

DECRETO Nº 030/2025

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdên cia Social do Município de Lagoa de São Francisco-PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO PIAUÍ, João Arilson de Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 94, §2º da Lei Municipal nº 207/2013:

CONSIDERANDO que o servidor público Sr. BERNARDO VIANA GONÇALVES, CPF nº 145.561.383-53, matrícula nº 0034, ocupante do cargo de PROFESSOR do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Lagoa de São Francisco;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 10/2025 está instruído com documentos funcionais e infonnações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE exigidos pelo art. 40, §1 º, 1, da Constituição Federal e art. 34 e/e art. 67 da Lei Municipal nº 207/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência Municipal de Lagoa de São Francisco - FPLSF;

RESOLVE:

Art. 1° Fica decretada a concessão de aposentadoria por incapacidade pennanente ao Sr. BERNARDO VIANA GONÇALVES , conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$5.752,65 (cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) confonne descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACÃO DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINACÃO DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE |

| A. SALARIO, de acordo com o art. 49 da Lei Municipal nº 038/1998, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicosdo Municíoio de La1wa de São Francisco. | R$ 5.752,65 |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE | R$ 5.752 65 |
| PROVENTOS AATRIBUJRNA INATIVIDADE | RS S.752,65 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata este Decreto será reajustado na fonna do art. 67 da Lei Municipal nº 207/2013 (sem paridade).

Art. 3" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

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Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí, aos 10 dias do mês de outubr ano de 2025.

JOÃO UIT A BEZERRA São Francisco - PI

RESULTADO FINAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO PIAUi, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VEM A PÚBLICO DIVULGAR O RESULTADO FINAL PARA A SELEÇÃO DE COORDENADOR E FORMADOR DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA(PPAJC) DE 2025.

COODENADOR MUNICIPAL

| ORDEM | NOME | CPF | ETAPAl | ETAPA2 | PONTUAÇÃ OFINAL |

| lº | ANTONIA EVANI DASILVA VIEIRA | 57916985349 | 70 | 99,5 | 84,75 |
| 2º | JOÃO EDNEYARAÚJO | 95236775353 | 70 | 98 | 84,00 |

FORMADOR MUNICIPAL

| ORDEM | NOME | CPF | ETAPA l | ETAPA2 | PONTUAÇ ÃOFINAL |

| 1º | FÁBIA CRISTINA DE SOUSA MELOFtLIX | 96547456315 | 85 | 96,5 | 90,75 |
| 2º | ANTONIA EVANI DASILVA VIIIRA __J | 57916985349 | 70 | 99,5 | 87,25 |
| 3º | FABIANA RIBEIRO DE SOUSA | 07586178364 | '5 | 86 | 65,5 |
| 4º | FABRÍCIA HELENA SAMARA DA SILVA | 39704167873 | 35 | 95,5 | 65,25 |

OANIELLEN ANJOS MOURA MATILDES

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Rosa de Jesus Bezerra