Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVESS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alerar ou rescindir o contrato sem culpa do
CONTRATADO, deve respeitar o equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da
remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) JOSE DE DEUS
CLAUSULA DEZESSEIS:
GOMES DE SOUSA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA
16.1A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada.
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA
judicialmente.
REDE Municipal DE ENSINO
CLAUSULA DEZESSETE:
Aos 25 dias do mes de Marco do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piau
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
06.553.614/0001-20,
Alves/P
FNDE.
Sousa, inscrit
CLAUSULA DEZOITO:
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2023, pela Resolução
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
CLAUSULA PRIMEIRAT
contrato for omisso.
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
com a
Publica
resguardadas as suas condicoes essenciais.
CLAUSULA VINTE:
20.1 As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de.
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
pelas partes.
CLAUSULATERCEIRAASPSOETSRPN
CLAUSULA VINTE E UM:
Este Contrato desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
de Alimentacao Escolar.
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
CLAUSULAQUARTA
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:.
Por acordo entre as partes,
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA VINTE E DOIS:
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de.
Dezembro de 2023.
CLAUSULA VINTE E TRES
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Aives-PI para dirimir qualquer controversia que
individuais de v
panticipantes do Projeto de Venda de Generos Alimenticios, consoante ao Projeto de Venda de
se originar deste contrato.
assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CLAUSULAQUINTA
.1 O inicio para entrega
das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem d
1A entrega das
Recebimento, sendo
ESTADO DO Piauí
imentacao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato
CLAUSULASEXTAAARPL
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de
de R$ 8.585,00 (Oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme previsto no Projeto de Venda:
1 Produto 2.Unidade
3.Quantida
5.Valor Total por Produto
E, por estarem assim, justos e contratados assnam o presente instrumento em tres vias de igua
M verde
esp
1500
teor e forma,na presenca de duas testemunhas
Miguel Alves-PI, 20 de Margo de 2025.
CLAUSULASETIMASEETENSSR
7.1 No valor mencic
fretes, recursos
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
CLAUSULA OITAVAS
Bruno fmoum do Silva
8.1 As despesas de
correntes do pre
contrato correrao a conta das seguintes dotace
Municipal DE
BRUNA AMORIM DA SILVA
CPF: 083.207.153-69
CLAUSULANONAEXOAK
P/ CONTRATADA
ra instrucao e liquidacao, efetuara o seu pagam
TESTEMUNHAS:
correspondente as entregas do mes anterior
1.Jomeus.
2.Leaudro..idd..aiart. fihixo-
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
CEP-64130-000-Miguel Alves-PI
(Continua na proxima pagina)