Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025


TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 01/2023. ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023 - SEMA. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR. CONTRATADA: BELAZARTE - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ Nº 07.204.255/0001-15). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO

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PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRESENTE ADITIVO TEM A FINALIDADE DE RENOVAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, INICIANDO EM 16/01/2025 ATÉ 16/01/2026. O CONTRATO TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO, EM LOTE ÚNICO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS NAS ÁREAS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR GESTÃO NÍVEL SUPERIOR, BRAÇAL, MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, TÉCNICO EM MECÂNICA, TÉCNICO AUXILIAR GERAL, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, TÉCNICO EM SUPORTE DE REDE, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO OPERACIONAL ESPECIALIZADO, SOLDADOR, OPERADOR DE PATROL MOTO - MEC, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, POR MEIO DE APLICAÇÃO WEB E APLICATIVO MOBILE, AOS MOLDES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 25 DE MAIO DE 2017, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE: FICA AINDA RESERVADO O DIREITO DE A CONTRATADA PLEITEAR A REPACTUAÇÃO FINANCEIRA DO AJUSTE, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA RELAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR, NA OPORTUNIDADE, A PREVISÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, BEM COMO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A MATÉRIA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA PARA CELEBRAR O ADITIVO: CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EA INCORPORAÇÃO DA MESMA À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, É NECESSÁRIO FORMALIZAR A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 - SEMP. ESSA ALTERAÇÃO LEGAL IMPLICA NA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NA TRANSFERÊNCIA DAS COMPETÊNCIAS DA ANTIGA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL. COMO RESULTADO, FAZ-SE NECESSÁRIO AJUSTAR O CONTRATO EXISTENTE, DE MODO A REFLETIR AS NOVAS RESPONSABILIDADES EA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE FORMA ADEQUADA E ALINHADA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. DESSA FORMA, O TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EA ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL À NOVA CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL, COM O DEVIDO RESPALDO LEGAL, A FIM DE MANTER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA EA REGULARIDADE DAS ATIVIDADES SOB A RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL. ASSIM, A CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO É A MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE EA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, BEM COMO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DECORRENTES DA REFERIDA ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA. ASSINADO EM 15 DE JANEIRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DA SDR E PELA CONTRATADA A SRA. CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABOIA.