Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/02/2025


RESOLUÇÃO Nº 16 de 19 de Fevereiro de 2024. Ementa: Dispõe sobre Calendário de Reuniões do CMAS. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Re -gimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: de -liberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS em seu Artº 10 que rege que o Conselho reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês na primeira quarta feira ou extraordinariamente quando necessário, mediante convocação de seu/sua presidente ou de terço de seus membros, observado, o prazo de até 5 (cinco) dias ou em regime de urgência para realização da reunião; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade o calendário de reuniões do Exercício 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 06 de Fevereiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO CONSELHEIRO VICE PRE -SIDENTE DO CMAS/TE GESTÃO 2023-2025.

| MÊS | DIA |

| JANEIRO | 08 |
| FEVEREIRO | 05 |
| MARÇO | 05 |
| ABRIL | 02 |
| MAIO | 07 |
| JUNHO | 04 |
| JULHO | 02 |
| AGOSTO | 06 |
| SETEMBRO | 03 |
| OUTUBRO | 01 |
| NOVEMBRO | 05 |
| DEZEMBRO | 03 |

RESOLUÇÃO CMAS Nº 11 de 31 de janeiro de 2025 . Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassis -tenciais inscritas junto ao CMAS/TE. O Vice Presidente do Conselho Muni -cipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deli -berar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer das conselheiras re -latoras baseado nas análises das peças que compõem a Prestação de Contas Anual e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo INDEFERIMENTO do Monitoramento da oferta junto a este Conselho Mu -nicipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2023 das seguintes entidades:

| Nº | ENTIDADE | PROCESSOS | ANO |

| 01 | ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA SANTA MARIA III | 049(CMAS) 145/2024 | 2023 |
| 02 | ASSOCIAÇÃO DOS FIÉIS DE SANTAJOANADARC | 049(CMAS) 163/2024 | 2023 |
| 03 | FUNDAÇÃO POPULUS RATIONABILIS | 049(CMAS)192/2024 | 2023 |
| 04 | ASSOCIAÇÃO SÃO FRAN- CISCO DOS IDOSOS DA VILAIRMÃ DULCE | 049(CMAS) 199/2024 | 2023 |
| 05 | ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTI- CANOVACRIATURA | 049(CMAS) 200/2024 | 2023 |

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 31 de janeiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO CONSELHEIRO VICE PRESI -DENTE DO CMAS/TE GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 12 de 31 de janeiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassis -tenciais inscritas junto ao CMAS/TE. O vice presidente do Conselho Muni -cipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deli -berar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o estabelecido em relação à manutenção da Inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social conforme Resolução CNAS nº14/2014; CONSIDERANDO o Parecer das conselheiras relatoras baseado nas análises das peças que compõem a Pres -tação de Contas Anual e visitas institucionais realizadas; CONSIDERAN -DO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 20 de Dezembro de 2024. R ESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de processo administrativo de cancelamento de inscrição daS en -tidades abaixo relacionadas, garantindo o prazo recursal de 30 (trinta) dias após notificação para recorrer de tal decisão. das seguintes entidades:

| Nº | ENTIDADE | PROCESSOS | ANO |

| 01 | ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA SANTA MARIA III | 049(CMAS) 145/2024 | 2023 |
| 02 | ASSOCIAÇÃO DOS FIÉIS DE SANTAJOANADARC | 049(CMAS) 163/2024 | 2023 |
| 03 | FUNDAÇÃO POPULUS RATIONABILIS | 049(CMAS)192/2024 | 2023 |
| 04 | ASSOCIAÇÃO SÃO FRAN- CISCO DOS IDOSOS DA VILAIRMÃ DULCE | 049(CMAS) 199/2024 | 2023 |
| 05 | ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTI- CANOVACRIATURA | 049(CMAS) 200/2024 | 2023 |

RESOLUÇÃO CMAS Nº 13 de 06 de Fevereiro de 2025 . Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socio -assistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercícios 2022 e 2023. O Vice

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atuali -zada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegia -da que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDE -RANDO o Parecer do (a)s conselheiro (a)s relator (a)s baseado nas análises das peças que compõem o Monitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 05 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO dos Processos de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistên -cia Social (CMAS/TE), referente aos exercícios 2022 e 2023 das seguintes entidades:

| Nº | ENTIDADE | PROCESSOS | ANO |

| 01 | CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEE | 049(CMAS) 50/2023 | 2022 |
| 02 | CÁRITASARQUIDIO - CESANA | 049(CMAS) 60/2023 | 2022 |
| 03 | ASSOCIAÇÃO FRATER- NIDADE | 049(CMAS) 146/2024 | 2023 |
| 04 | ASSOCIAÇÃO REABILITAR | 049(CMAS) 186/2024 | 2023 |
| 05 | CÁRITASARQUIDIO - CESANA | 049(CMAS) 191/2024 | 2023 |

RESOLUÇÃO CMAS Nº 14 de 06 de fevereiro de 2025 . Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socio -assistenciais inscritas junto ao CMAS/TE. O Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência So -cial, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer das conselhei -ras relatoras baseado nas análises das peças que compõem a Prestação de Contas Anual e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a de -liberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 05 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo INDEFERIMENTO do Monitoramento da oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2023 da seguinte entidade:

| Nº | ENTIDADE | PROCESSOS | ANO |

| 01 | ASSOCIAÇÃO CASADO OLEIRO | 049(CMAS) 168/2024 | 2023 |

RESOLUÇÃO CMAS Nº 15 de 06 de Fevereiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socio -assistenciais inscritas junto ao CMAS/TE. O vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência So -cial, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o estabelecido em relação à manutenção da Inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência So -cial conforme Resolução CNAS nº14/2014; CONSIDERANDO o Parecer das conselheiras relatoras baseado nas análises das peças que compõem a Prestação de Contas Anual e visitas institucionais realizadas; CONSIDE -RANDO a deliberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 05 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de processo administrativo de cancelamento de inscrição daS en -tidades abaixo relacionadas, garantindo o prazo recursal de 30 (trinta) dias após notificação para recorrer de tal decisão. das seguintes entidades:

| Nº | ENTIDADE | PROCESSOS | ANO |

| 01 | ASSOCIAÇÃO CASADO OLEIRO | 049(CMAS) 168/2024 | 2023 |

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17 de 06 de Fevereiro de 2025 . Ementa: Refe -renda a Resolução nº 07/2025 que dispõe sobre o resultado do processo de habilitação dos representantes da Sociedade Civil no processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina), Gestão 20252027. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Re -solução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Re -ferendar a Resolução nº 07/2025 que dispõe sobre o resultado do processo de habilitação dos representantes da Sociedade Civil no processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina), Gestão 2025-2027. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua pu -blicação, produzindo efeitos desde a data da publicação da Resolução Refe -rendada. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO CONSELHEIRO VICE PRESIDENTE DO CMAS/TE GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 18 de 06 de Fevereiro de 2025. Ementa: Refe -renda a Resolução nº 09/2025 que dispõe sobre o resultado final do processo de habilitação dos representantes da Sociedade Civil no processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina), Gestão 2025-2027. O vice presidente do Conselho Municipal de Assistência So -cial - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDE -RANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Te -resina/PI; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Referendar a Resolução nº 07/2025 que dispõe sobre o resultado final do processo de habilitação dos representantes da Sociedade Civil no processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina), Gestão 2025-2027. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos desde a data da publicação da Resolução Referendada. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO CONSE -LHEIRO VICE PRESIDENTE DO CMAS/TE GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 19 de 06 de Fevereiro de 2025 . Ementa: Refe -renda a Resolução nº 10/2025 que dispõe sobre o resultado final do processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina) na Gestão 2025-2027. O vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de delibera -ção colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscali -zar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/ PI; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordi -

nária do CMAS, realizada em 06 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Referendar a Resolução nº 10/2025 que dispõe sobre o resultado final do processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina) na Gestão 2025-2027. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua pu -blicação, produzindo efeitos desde a data da publicação da Resolução Refe -rendada. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO CONSELHEIRO VICE PRESIDENTE DO CMAS/TE GESTÃO 2023-2025.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 20 de 06 de Fevereiro de 2025. Ementa: Dispõe sobre a convocação da 1ª colocada como suplente na categoria Entidades Representantes dos(as) usuários (as) ou de organizações de usuários (as) ou próprios (as) usuários (as) dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina) na Gestão 2025-2027. O vice presidente do Conselho Mu -nicipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência So -cial, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 93 de 09 de novembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação do Edital nº 01/2024 que versa sobre o Processo Eleitoral do CMAS - TE para con -vocação de assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, gestão 2025- 2027; CONSIDERANDO que o edital de eleiçaõ dispõe no artigo 10, alínea C de 02 (duas) vagas para representantes dos (as) trabalhadores (as) do SUAS e seus respectivos suplentes; CONSIDERANDO que houve a inscrição apenas de 01 (uma) Entidade de Representantes dos (as) trabalhadores (as) do SUAS no Processo Eleitoral; CONSIDERANDO o artigo nº 11 do edital nº 01/2024, segundo o qual em caso do não preenchimento das vagas por algum segmento, as mesmas serão remanejadas primeiramente, para o seg -mento dos (as) usuários (as) dos serviços, programas, projetos e benefícios de âmbito Federal, Estadual e Municipal de Teresina, seguidas pelas enti -dades e organizações socioassistenciais da sociedade civil e trabalhadores (as) do SUAS que deverão previamente estarem inscritos para o processo eleitoral; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 29ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 06 de Fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a usuária Marinalva Saraiva Lopes para compor o CMAS na Gestão 2025-2027, como titular representando a categoria Entidades Re -presentantes dos(as) usuários (as) ou de organizações de usuários (as) ou próprios (as) usuários (as) dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO CONSE -LHEIRO VICE PRESIDENTE DO CMAS/TE GESTÃO 2023-2025.

¨SEMDEF¨ Secretaria Municipal de Defesa Civil