Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/10/2025


PORTARIA Nº 565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDE -RANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Munici-

pal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secre -tário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentá -rias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU - L | 17.001.15.452.0005.2.666 - LIMPEZA PÚBLICA | 3.3.90.93 | 500 | 87.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU - L | 17.001.15.452.0005.2.666 - LIMPEZA PÚBLICA | 3.3.90.39 | 500 | 87.000,00 |

(01/01/2025 a 14/10/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais O remanejamento se faz necessário para atender às demandas desta Superintendência, especificamente quanto às despesas referentes à indenização da empresa Recicle, responsável pela coleta de resíduos, pelo período de 04 a 20 de setembro de 2025, conforme previsto no Contrato nº 14/2024. Tal indenização é devida em razão da prestação dos serviços no período mencionado, os quais foram executados regularmente, mas ainda não contemplados na dotação orçamentária vigente. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas A anulação se justifica devido o saldo ser suficiente. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 402.396.969,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.581.534.630,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 7,1% |

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 26/2025. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina, BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso das atribuições legais que lhe são con -feridas, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor João Rodrigues de Azevedo Neto, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Matrícula nº 113815, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à Gestão do Con -trato nº 05/2021, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SEMAM, ea empresa Certare Engenharia e Consultoria Ltda ME; Art. 2º DESIGNAR a servidora Célia Maria Soares Oliveira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, Matrícula nº 114133, para exercer a função de Gestor Suplente, devendo substituir o Gestor Titular em caso de férias, licenças, impedimentos e eventuais afastamentos; Art. 3º DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários à adequada gestão do referido contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 27/2025. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a ne -cessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Renan de Castelo Branco Araújo, Analista Ambien -tal, Matrícula nº 100838, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que haja nova designação, exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato nº 05/2021, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, ea empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME; Art. 2º DESIGNAR o servidor Mateus Cairo Pereira da Silva, Analista Ambiental, Matrícula nº 102237, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do contrato especificado no artigo anterior, devendo substi -tuir o Fiscal Titular nos casos de férias, licenças, impedimentos ou outros afastamentos legais. Art. 3º DETERMINAR que os servidores ora designados adotem todos os procedimentos necessários à adequada fiscalização do contrato, observando, especialmente, as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 28/2025. DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina, BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a ne -cessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor João Rodrigues de Azevedo Neto, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Matrícula nº 113815, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua substi -tuição, proceder à Gestão do Contrato nº 09/2020, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SEMAM, ea empresa FERMA ENGENHARIA LTDA; Art. 2º DESIGNAR a servidora Célia Maria Soares Oliveira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, Matrícula nº 114133, para exercer a função de Gestor Suplente, devendo substituir o Gestor Titular em caso de férias, licenças, impedimentos e eventuais afastamentos; Art. 3º DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários à adequada gestão do referido contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Teresina --PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 29/2025. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a ne -cessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Anderson Jordon Alves Costa, Analista Ambiental, Matrícula nº 103603, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que haja nova designação, exercer a função de Fiscal Titular do Contrato nº 09/2020, firmado entre o Município de Teresina, por inter -médio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, ea empresa FERMA ENGENHARIA LTDA; Art. 2º DESIGNAR o servidor Kalil Siqueira da Luz, Analista Ambiental, Matrícula nº 100873, para exercer a função de Fiscal Suplente do contrato especificado no artigo anterior, devendo substituir o Fiscal Titular nos casos de férias, licenças, impedimentos ou outros afastamentos legais. Art. 3º DETERMINAR que os servidores ora designados adotem todos os procedimentos necessários à adequada fiscalização do contrato, observando, especialmente, as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Teresina-PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 30/2025. DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina, BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor João Rodrigues de Azevedo Neto, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Matrícula nº 113815, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à Gestão do Convênio nº 7.089.00/2015 (TRANSFEREGOV nº 788703/2013), firmado entre a CODEVASF ea SEMAM, que objetiva a Elaboração de Projetos de Reabilitação e Requalificação de Parques Ambientais de Teresina; Art. 2º DESIGNAR a servidora Célia Maria Soares Oliveira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, Matrícula nº 114133, para exercer a função de Gestor Suplente, devendo substituir o Gestor Titular em caso de férias, licenças, impedimentos e eventuais afastamentos; Art. 3º DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários à adequada gestão do referido contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 31/2025. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DO CONVÊNIO FEDERAL. O Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Renan de Castelo Branco Araújo, Analista Ambiental, Matrícula nº 100838, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que haja nova designação, exercer a função de FISCAL TITULAR do Convênio nº 7.089.00/2015 (TRANSFEREGOV nº 788703/2013), firmado entre a CODEVASF ea SEMAM; Art. 2º DESIGNAR o servidor Mateus Cairo Pereira da Silva, Analista Ambiental, Matrícula nº 102237, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do contrato especificado no artigo anterior, devendo substituir o Fiscal Titular nos casos de férias, licenças, impedimentos ou outros afastamentos legais; Art. 3º DETERMINAR que os servidores ora designados adotem todos os procedimentos necessários à adequada fiscalização do convênio; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 32/2025. DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina, BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor João Rodrigues de Azevedo Neto, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Matrícula nº 113815, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à Gestão do Convênio 7.061.00/2015 (TRANSFEREGOV nº 788701/2013), firmado entre a CODEVASF ea SEMAM, que objetiva a Elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana de Teresina; Art. 2º DESIGNAR a servidora Célia Maria Soares Oliveira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, Matrícula nº 114133, para exercer a função de Gestor Suplente, devendo substituir o Gestor Titular em caso de férias, licenças, impedimentos e eventuais afastamentos; Art. 3º DETERMINAR que o servidor designado adote todos os procedimentos necessários à adequada gestão do referido convênio. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 33/2025. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a ne -cessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Anderson Jordon Alves Costa, Analista Ambiental, Matrícula nº 103603, para, a partir desta data e durante toda a vigência do contrato, ou até que haja nova designação, exercer a função de Fiscal Titular do Convênio nº 7.061.00/2015 (TRANSFEREGOV nº 788701/2013), fir -mado entre a CODEVASF ea SEMAM, que objetiva a Elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana de Teresina; Art. 2º DESIGNAR o servidor Kalil Siqueira da Luz, Analista Ambiental, Matrícula nº 100873, para exercer a função de Fiscal Suplente do contrato especificado no artigo anterior, devendo substituir o Fiscal Titular nos casos de férias, licenças, impedimentos ou outros afastamentos legais. Art. 3º DETERMINAR que os servidores ora designados adotem todos os procedimentos necessários à adequada fiscalização do convênio. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinado eletronicamente. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.