Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

| CONSELHO DORPPS | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO -RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| ELIDONETE SAMPAIO ALVES | SIM/ 24/02/2027 | REGULAR | SIM |
| FRANCISCO JOSE DE LIMAFILHO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| FRANCISCO DE SOUSA MELO, | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| JOELMA DE SOUSA LIMA | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| CONSELHO FISCAL | CERTIFICACAOMEMBROS DO CONSELHO FISCAL | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| KELYANNE RODRIGUES DA SILVA | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| WILLAME DELEON DA CRUZ BASTOS | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| MARIA GENEIZA DE ARAUJO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo presente Relatório de Atividades do exercício 2024 o Fundo de Previdência, buscou relatar, em uma breve síntese, as principais atividades que foram realizadas pela governança do Fundo de Previdência Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores práticas de gestão, organização de processos previdenciários, qualificação de seus gestores, bem como o fortalecimento da imagem institucional, permitindo maior estabilidade na consolidação de avanços.

Ademais, além das informações disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder Executivo e Legislativo, bem como os segurados poderão obter mais informações pertinentes a gestão junto Unidade Gestora.

Atenciosamente,

1 d: 1 3 B5BDF 1 DD4B03C6

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.1 50-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

PORTARIA Nº 049, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previ­ denciário no âmbito do Regime Próprio de Pre­ vidência Social do Município de Matias O/ímpio­ PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLíMPIO, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO DE PREVIDÍNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU­ NICIPAIS DE MATIAS OLIMPIO -MATIAS OLÍMPIO-PREV, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 481/2017:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 851.332.303-97, RG nº 851.332.303-97 SSP/PI, matrícu la nº 54-1 , é titular do cargo efetivo de PROFESSORA, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Matias Olimpio;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 01/2025 está instruído com documentos pessoais e com informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APO­ SENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e arts. 37 e 39 da Lei Munici­ pal nº 481/2017 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Matias Olímpio MATIAS OLÍMPIO-PREV;

R ES O LVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO , conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$4.201,81 ( quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e um centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 38 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímpio . | R$3.101,49 |
| B. TRIENIO, conforme arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 490/2009 - Plano de Carreira do Magisté rio de Matias Olímpio. | R$945,25 |
| C. QUINQUKNIO, conforme art. 62 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímoio . | RS 155,07 |

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 1 O 1 -Centro CEP:64150.000.

| TOTALDAREMUNERAÇÃ O NAATIVIDADE | R$4.201,81 |

| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 4.201,81 |

Art 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art 3º Revogadas as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ROGÉRIO ARAÚJO BRITO

Gerente Executivo do Fundo de Previdência Municipal

RÓMUL O DA COSTA PESSOA

Gerente Financeiro do Fundo de Previdência Municipal

Matias Olímpio (PI), 28 de março de 2025.

GENIV ALDO

ASCIMENTO ALMEIDA

Prefeito Municipal de Matias Olímpio -PI

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Gerente Executivo do MATIAS OLÍMPIO-PREV