Município: João Costa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/12/2025

6.4. Matricula por Transferencia
- sera efetuada aos alunos que
frequentaram escola no ano anterior ou estavam frequentando escola no
ano em curso e mudaram de residencia para proximo a outra escola. Nos
casos de transferencia entre sistemas de ensino..
6.5. Cancelamento de Matricula - eo desligamento definitivo do aluno
da escola que decorre da iniciativa do pai, mae ou responsavel legal, ou do
proprio aluno quando maior de idade, por meio de requerimento
preenchido na Secretaria da escola, com exposicao de motivos para o
cancelamento e apresentacao de comprovante de matricula em outra
caracterizando
Nao pode
haver
cancelamento
compulsorio de matricula por parte da escola, exceto no ano que esta
matriculado, quando a documentagao apresentada nao for fidedigna.
6.3. Matricula Nova - a matricula sera realizada pelos pais ou responsavel
legal, ou pelo aluno se maior de idade, por meio do preenchimento da ficha
de matricula conforme o modelo padrao utilizado na Rede Municipal de
ensino de Joao Costa (PI). As matriculas novas serao realizadas no
riodo de O
17 de janeiro de 2026 conforme o disposto neste Edital.
A matricula pode ser efetuada prioritariamente no cronograma que trata
este Edital e em epoca do ano letivo, atendidas as disposicoes legais.
Quando a data da matricula incorrer em reprovacao por frequencia, o
aluno e seu responsavel legal deverao ser informados e declarar em
documento especifico ciencia desta situacao..
6.6. Desistencia de Matricula - ocorre na situacao em que o aluno
apresenta 60 dias de faltas consecutivas, esgotadas todas as tentativas
de localizagao e reintegragao envolvendo Equipe Busca Ativa, Escola e
Conselho Tutelar, caracterizado abandono de estudos sem cancelamento
de matricula.
9.1 - A matricula no Atendimento Educacional Especializado - AEE, sera
realizada em Salas de Recursos Multifuncionais e/ou Centros Educacional
Especializados para os alunos publico alvo da Educacao
Especial
matriculados em classe comum da propria unidade escolar ou de outra
Unidade de Ensino Regular, conforme demanda da Rede Municipal de
Ensino.
6.1. Renovacao de Matricula-de O8/12/2025 a 09/01/2026.Garantir
vaga ao aluno matriculado na Educacao Infantil e/ou no Ensino
Fundamental, oferecido na Rede Municipal de Ensino e que pretende
continuar seus estudos na mesma escola. Neste caso, havera apenas a
atualizacao de dados e confirmacao do pai/mae ou responsavel legal, ou
do aluno, se maior de idade. Sera compromisso da familiaou do aluno, se
maior de idade, comunicar a escola qualquer alteracao de dados existentes
na ficha de matricula.
4.1. O curso presencial de EJA esta organizado da seguinte forma: 1
segmento/Ensino Fundamental
Anos Iniciais: duracao de quatro
semestres. 2 segmento/Ensino Fundamental - Anos Finais: duracao de
quatro semestres.
4.2. Em 2o26 o Ensino Fundamental na modalidade de Educacao de
Jovens e Adultos - EJA sera oferecido na zona urbana e na zona rural que
urmas da EJA de no minimo 2O
alunos em cada turma
5.8.1. Garantir transporte escolar em rota principal exclusivamente aos
alunos
considerando um
limite minimo de 2,5 km de sua residencia e/ou pontos coletivos a unidade.
escolar.
7.2. Havendo capacidade de atendimento na unidade de ensino, novas
turmas poderao ser abertas de acordo com a demanda, com previa
autorizacao da SEMED.
8.2. Os alunos que nao renovarem a matricula ou que nao possuirem
frequencia ate 14 de abril de 2o26, devera ser excluido da turma no
Sistema Academico. Caso o responsavel pelo aluno nao compareca a
Unidade de Ensino 1
efetivacao da matricula
esta podera
efetivada desde que ainda existam vagas..
6.2.A renovacao de matricula sera efetuada no ano indicado pelo
resultado aferido no processo da avaliagao e promogao em vigor..
8.1. Apos a realizacao de diagnostico, a Unidade de Ensino podera
letivo de 2025. Na Unidade de Ensino em que, no prazo de 60 (sessenta)
dias apos o inicio do periodo letivo 2026, as turmas formadas nao
atingirem o minimo de estudantes estabelecidos nesse edital, no mesmo
turno ou em turnos diferentes, devera ser realizada a juncao das turmas,
com as devidas atualizagoes no Sistema Academico..
5.8. Garantir transporte
escolar
alunos da Educacao Infantil.
5.1. Dar publicidade
Edital
visibilidade aos interessados.
5.2. Assegurar matriculas de turmas de criancas a partir de 1 ano e 7
meses de idade de acordo com a realidade local, deslocamento da crianca
e espago fisico.
DOS REQUISITOS PARA MATRICULA:S
DOS OBJETIVOS
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
DA EDUCACAO ESPECIAL
DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
EDUCACAO INFANTII
MATERNALI MATERNAL MATERNAL PRE I (4)
PRE II (5
(1 ANO E 7
I1 (2 ANOS)
III (3 ANOS) ANOS)
ANOS)
MESES)
ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAI
ANO
ALUNOS
EFEITURA DE
Secretaria Municipal de
Joao Costa-PI
Educacao
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EJA
7.1. DO DESDOBRAMENTO DA TURMA

Paragrafo Unico. O Atendimento Educacional Especializado - AEE
devera ser realizado no contra turno da escolarizacao no Centro
Educacional Especializado definido pela SEMED, nao sendo substitutivo
as classes comuns.
13.6. Os processos de Classificacao e Reclassificacao deverao ser
oficializados a SEmeD e as informagoes detalhadas sobre o referido
processo serao encaminhadas as Unidades de Ensino, posteriormente,
atraves da Secretaria Municipal de Educacao.
14.1 A escola constituira uma Comissao de Matricula, formada por
representantes da diregao ou do quadro de professores com a finalidade
cumprir
este
Edital
promovendo
ampla
divulgacao,
acompanhando, analisando toda etapa de matriculas.
10.1. As matriculas poderao ser realizadas presencialmente, na Secretaria
Escolar de cada unidade de ensino, durante o horario de atendimento: 08h
devendo observar atentamente os prazos, documentos necessarios
orientacoes estabelecidas neste edital.
15.1. A Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educagao e as
Escolas da Rede Municipal de Ensino sao responsaveis pela divulgacao da
Chamada de Matricula e deverao utilizar todos os meios de comunicagao
disponiveis no Município.
13.4. E permitida a matricula de alunos sem comprovagao de escolaridade
anterior, na Educacao Infantil e 1 ano do Ensino Fundamental (LDB,
comprovar o nivel de escolaridade , sera submetido no prazo de
inicio das aulas
a uma avaliacao
conhecimento, para definigao do ano escolar que ira cursar, devendo ser
matriculado de acordo com o resultado obtido.
13.3. Sera assegurada a matricula do estudante que nao possuir :
certidao de nascimento, devendo a Unidade de Ensino comunicar
imediatamente a SEMED para os encaminhamentos necessarios.
13.5. A avaliagao devera ser anexada no processo individual do estudante.
conforme orientagao do Conselho Municipal de Educagao que trata da.
Classificacao e Reclassificacao dos estudantes.
13.7. Documentacoes necessarias:
13.2. Toda documentacao devera ser apresentada em via original e
entacao de
documentos seja observado se ha ou nao rasuras ou falsificacao.
13.1O (a) diretor (a) eo secretario (a) escolar sao responsaveis pela
regularidade da documentagao dos alunos matriculados, cabendo-lhes
tambem a constante atualizagao dos registros.
10. DO LOCAL DE MATRICULA
DA DIVULGACAO
NIVEL/MODAL
DOCUMENTACAO EXIGIDA
IDADE DE
ENSINO
Copia da Certidao de Nascimento
CPF do estudante
RG e CPF dos pais e/ou do responsavel legal
Relatorio de Desenvolvimento Individual (para alunos
provenientes de outra instituigao, se for o caso)
Educacao
N do Cartao do SUS do aluno
Infantil
N NIS
de Guarda expedido pelo Juizado da Infancia
Juventude nos casos que o estudante conviva com
responsavel legal
CPF do estudante
Copia da Caderneta de Vacinacao
Relatorio de Desenvolvimento Individual (para
alunos
iente
de outra instituicao, se for o caso)
Ensino
No do Cartao do SUS do aluno
Fundamental
No do Cartao Cidadao
N NIS
EFEITURA DE
Joao Costa-PI
Educacao
pais e/ou do responsavel legal ou declaracao de residencia.
Termo de Guarda expedido pelo Juizado da Infancia e
Juventude
nos casos que o estudante conviva com
responsavel legal
Copia da Carteira de Identidade, certidao
denascimento e/ ou de casamento
Comprovante original de escolaridade.
Educacao de
Jovens e
Adultos - EJA
Copia da Caderneta de Vacinagao;
Comprovante de Residencia recente (ate 3 meses) ou
declaracao de residencia.

16.2.A transferencia c
de turno
pais do aluno ou responsavel legal, ou do aluno, quando maior de idade, sob
parecer da direcao escolar, observada a conveniencia didatico-pedagogica
e existencia de vaga.
16.13.A escola devera, a partir do ato de matricula, assegurar a
comunidade escolar acesso ao Regimento Interno, as normas da escola e
ao Projeto Politico Pedagogico.
Educagao, nao sendo permitido, de acordo com a legislagao vigente
impedir a entrada de aluno nao uniformizado.
transferencias solicitadas na medida em que for requerida, tendo como
prazo maximo de trinta dias, destacando-se a importancia das mesmas
serem expedidas o mais breve possivel, afim de evitar problemas de
regularizacao da vida escolar do aluno, decorrente de pendencias de
documentagao.
16.9. Na forma da legislagao vigente, sera aceito, excepcionalmente,
Declaracao de Escolaridade original, firmado pela Direcao da Unidade
Escolar, devendo ser apresentado o Historico Escolar no prazo de 30
(trinta) dias.
16.10. Ao aluno que apresentou no ato da matricula Declaragao de
Escolaridade, e permitido frequentar a escola de destino pelo periodo maximo,.
improrrogavel, de 30 (trinta) dias, ea matricula, so passa a ser reconhecida
com a apresentacao do Historico Escolar
16.11. Caso se verifique irregularidade no Historico Escolar apresentado
pelo aluno, devera o estabelecimento que recebeu o aluno, promover a
regularizacao, nos termos da legislacao educacional vigente.
16.12. Respeitadas as normas legais, as unidades escolares nao poderao
reter a transferencia do aluno..
16.15. Este Edital entra em vigor na data de publicacao.
16.4.Nas situacoes de transferencias respeitar-se-ao os estudos concluidos
com exito (alinea d, inciso V, art. 24 da LDB no 9.394/96) e, na circulacao
de estudos entre o EF - 9 anos aplicar-se-aa tabela de equivalencia,
e social.
16.3.E vedado a escola tra