Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/11/2025

RATIFIcO o processo licitatorio n 198/2025, na modalidade
inexigibilidade n 057/2025, que tem como objeto a contratacao de assessoria e
consultoria juridica que abrangendo o acompanhamento ea emissao de pareceres
tecnicos em processos administrativos, elaboracao e revisao de minutas de
contratos, convenios, termos aditivos e demais instrumentos juridicos, no ambito da
Prefeitura Municipal de Barras - PI, tendo como empresa contratada SERGIO
LOBAO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
57.175.900/0001-97, com o valor de R$ 10,000,00 (dez mil reais) mensais.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de numero 198/2025, Procedimento numero 057/2025,
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa SERGIO LOBAO
FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
57.175.900/0001-97, autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratacao,
para que produza seus juridicos e legais efeitos.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVI.

Prefeitura
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
CASTRO
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo n: 0125/2025
Dispensa de Licitagao n.o 027/2025
OBJETO: Contratagao dos servigos de locagao, montagem e
desmontagem de brinquedos de recreacao, equipamentos e
itens para eventos em atendimentos das necessidades da.
Secretaria de Assistencia Social do Município de Cristina
Castro-PI
Respaldado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021 e
documentos objeto do Processo de Dispensa de Licitagao, ACoLHO, RATIFico e
HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratagao -- CPC eo parecer da
Assessoria Juridica da Prefeitura, referente a contratagao dos servigos de locacao,
montagem e desmontagem de brinquedos de recreagao, equipamentos e itens para
eventos em atenc
Município de Cristino Castro - PI, em favor da licitante WILLIAM DOS SANTOS BATISTA,
CPF:058.431.163-01
Em cumprimento ao disposto no Artigo 176,Paragrafo Unico inciso I, da Lei Federal

que produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que AUTORIzO a CPC ultimar os
contratacao providencie o necessario ao cumprimento desta homologacao.
Publique-se e Cumpra-se
Cristino Castro-PI
, 20 de outubro de 2025.
Fe1x Fsroz
Prefeito Municipal

Prefeitura
CRISTINO
COMISSAO PERMANENTE DE
CONTRATACAO - CPC
CASTRO
EXTRATO CONTRATO N 21102025-01/2025
RETIFICADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0125/2025.
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 027/2025.
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
OBJETO: Contratagao dos servigos de locagao, montagem e desmontagem de brinquedos de
recreagao, equipamentos e itens para eventos em atendimentos das necessidades da Secretaria de
Assistencia Social do Município de Cristino Castro -Pl.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI.
CONTRATADO:WILLIAM DOS SANTOS BATISTA,CPF:058.431.163-01
VALOR: R$ 24.872,04 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta e dois rea
tro centavos).
VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
BASE LEGAL: Art. 75, inciso Il, da Lei Federal n 14.133/2021.
Dotacao Orcamentaria 020601- Fundo Municipal de Assistencia Social- 08.244.0016.2125.0000
Manutengao do Centro de Referencia da Assistencia Social, 08.244.0016.2154.000o - Assistencia.
Social - outros Programas, 08.244.0016.2150,0000 - Manutengao dos Servigos de Assistencia Social,
08.244.0016.2125.000o - Manutencao do Centro de Ref. da Assist. Social-cRAS,
08.244.0016.2142.0000 - Manut. das Ag8es do Prog. Bolsa Familia-IGD-BF, 08.244.0016.2157.0000 -
Manutencao das Acoes de Protecao Social Basica-PSB,08.244.0016.2158.0000 -Manutengao das
Agoes do Programa IGD-sUAs, 08.244.0016.2159.0000 - Manut. das ag0es do prog.de at. integral a
familia- PAlf, 08.243.0015.2156.000o - Manutengao das Ag8es do Programa Crianga Feliz,
08.244.0016.2157.0000 - Manutengao das Ag8es de Protegao Social Basica - psB 020602 -
Assistencia - Outros Programas, 08.244.0016.2153.0000 - Assistencia a pessoas carentes, Atividade
3.3.90.36.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisicae
ASsINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, William dos Santos Batista pela Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025.
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Felipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal