Município: Corrente
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/04/2025

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 025/2024-001/2025-PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração -SEMA

CONTRATADO: VERANILCE GUEDES REIS (INFORPAPER), CNPJ n212.130.893/0001-79.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Administraçã o-SEMA.

VALOR: R$ 139.576,37 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

RECURSO FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS, no elemento de despesas 44.90.52 Material Permanente.

VIGtNCIA: 31/12/2025, ou até o término do fornecimento dos itens, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Veranilce Guedes Reis

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024-001/2025- PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração - SEMA CONTRATADO: NALVO CUNHA NOGUEIRA NETO (REALIZAR CONSTRUÇÕES) , CNPJ nº. 05.008.508/0001-50 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cimento, areia e pedra de calçamento, para atender as necessidades dessa municipalidade.

VALOR: RS 181.080,00 (cento e oitenta e um mil e oitenta reais)

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025.

RECURSO FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS PRÓPRIOS e OUTROS, no elemento de despesa 339030

- Material de Consumo.

VIG~NCIA: 31/12/2025, ou até o té rmino do fornecimento dos itens, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

SIGNATÁRIOS

Contratante:

Contratado:

Nalvo Cunho Nogueira Neto

ld:OE28A9565DA43DA4

EXTRATO 00 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024-002/2025- PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração - SEMA

CONTRATADO: F & F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA (F & F PREMOLDADOS),

CNPJ nº. 23.371.034/0001-98.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de brita para atender as necessidades dessa municipalidade.

VALOR:

R$ 39.610,00 (trinta e nove mil, seiscentos e dez reais)

14 de abril de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

- Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 31/12/2025, ou até o término do fornecimento dos itens, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

SIGNATÁRIOS

Contratante:

Contratado:

Fábio de Souza Cerqueira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente -Corrente -Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 2° SEMESTRE DE 2024 (EXERCÍCIO DE 2024) CONFORME LRF LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF). ART. 9 §4 DALRF

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2025, às 1 OhOO no Plenário Raimunda Maria Nogueira Rocha, localizado na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante-538. Foi convidada a Controladora Geral do Município Patrícia Batista Rodrigues Lemos, o Secretário de Orçamento e Finanças Car1os Clayton. as vereadoras presentes para fazer parte da Mesa de autoridades: Vereadora Presidente da CLJRF: Maria Luiza Louzeiro da Cunha, Rosivâ nia Ribeiro dos Santos e Naira do Vai Nogueira, registrou a presença dos secretários . Representando o Chefe do Executivo da época Sr. Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro o Sr. Carlos Clayton Rodrigues Nogueira, iniciou falando sobre o cumprimento da legislação vigente, e disse que irá apresentar como se comportou a receita e as despesas de Corrente no 2° semestre do no ano de 2024. Apresentou o relatório circunstanciado das atividades financeiras e econômicas prefeitura municipal de Corrente referente ao 2° semestre do ano de 2024. Em cumprimento às disposições estabelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução Normativa nº 07/2019 TCE e na Lei Complementar nº. 101/2000 expomos a esse Egrégio Tribunal de Contas, à Câmara Municipal ea todos os demais, em nome do interesse público, os resultados gerais do 2° semestre de 2024, evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e financeiros do município . O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO deve ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado momento e de modo sintético, o estado de uma administração, sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentário do exercício; apresentou os dados como comportou o município, receitas correntes e de capital prevista R$169.223.256,53 receitas correntes arrecada R$154.237.964,37. Total geral das despesas autorizadas R$ 164.413 .235,81 ; despesa empenhada 147.346.495,82 superávit 17.066.739,99 total da despesa R$ 164.413.235,81. Apresentou também o comparativo da receita e da despesa Despesa Autorizada com a Realizada no anexo, despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos créditos autorizados. Despesas por subfunção de

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente -Corrente -Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71

Email: prefeitura.corrente@gmail.com governo R$ 149.833.164,45. O município de Corrente-PI atendeu ao percentual mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo. O município de Corrente-PI. O Município teve gasto com de R$ 17.487.636,97 atingiu o percentual de R$ 27,76% estabelecido no artigo 212 da Constituiçã o Federal no segundo semestre de 2024, cumpriu os 25% conforme demonstrativo. Receitas do FUNDEB R$ 42.451 .826,44. Cumpriu os gastos com 70% com a educação básica utilizando recursos do FUNDES atingiram o montante de 77, 14 % no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo: Com relação aos gastos com 50% do ensino infantil utilizando recursos do VAAT atingiram o montante de valor R$ 5.706.564,04 atingiram o percentual 55,66 % no segundo semestre de 2024. No segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo: Os recursos do VAAT atingiram o montante de 49.67 % no segundo semestre de 2024. Na saúde O município atendeu ao percentual mínimo de 15% dos gastos com ações e serviços públicos de saúde no segundo semestre do exercício de 2024, conforme demonstrativo, conforme demonstrativo gasto valor R$ 12. 724.549,91 . O município atendeu ao percentual mínimo de 15%. Totalizando 21,32 % os gastos com ações e serviços públicos de saúde no segundo semestre do exercício de 2024, conforme demonstrativo. O Município de Corrente-PI atendeu os 54% das despesas com pessoal durante o segundo semestre do exercício 2024, onde teve de gasto com pessoal 42,09 % da receita corrente liquida. Total de despesa R$ 50.936.336,46. O Sr. Carlos Clayton disse que a gestão cumpriu os índices acordo com a LRF e disse que a gestão procurou cumprir a Constituição Federal. Logo depois os secretários responsáveis pelas pastas apresentaram os relatórios de ações realizadas durante o 2° semestre de 2024.E deixaram os relatórios com a Controladora Geral do Município . As vereadoras presentes manifestaram sobre a importância da Audiência Pública . A Sr" Maria Luiza disse que é uma honra participar da Audiência pois é um momento importante. Logo Depois a vereadora Rosivânia Ribeiro também falou sobre a importância dessas audiências púb licas, parabenizou a Controladora Patrícia, por ter feito o convite para estarem hoje acompanhando esses relatórios importantes, e desejou sucesso. E falou da sua alegria por hoje está com mais duas colegas vereadoras (Naira e Maria Luíza) sendo a voz da população nesta Casa Legislativa. Em seguida a vereadora Naira do Vai, falou que fica triste porque faltam secretários aqui nessa audiência um momento importante para a gestã oe para a sociedade,

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, SIN", Nova Corrente, Corrente PI

CEP: 64.980-000

CNPJ: 06.554.257/0001-71

| Superâvit | | 17.066.739,99 |

| TOTAL GERAL | º· ºº 164.413.235,81 | 164.413.235,81 |

► BALANÇO FINANCEIRO

A situação financeira da entidade é demonstrada pelo balanço financeiro. Esse demonstrativo da Lei nº. 4.320/64 acusa na parte da receita orçamentária o produto da arrecadação da receita por fontes feita de acordo com o orçamento, bem como dos ingressos considerados como receita extraorçamentária.

A despesa demonstra os pagamentos por funções de governo. Após a inscrição da despesa orçamentária contabilizam-se as operações extraorçamentárias, cuja soma orçamentária e extra--0rçamentá ria é deduzida do total da receita e de saldos anteriores demonstrando dessa forma os saldos de caixa e banco que se transferem para o exercicio seguinte.

Do resultado financeiro do exerclclo registrou-se a seguinte situação:

| RECEITA | R$ | DESPESA | R$ |

| Orçamentárta | 148.007.071 ,1 1 | Orçamentária | 149.883.164,45 |
| Transf.Financeiras | 23.044.836,10 | Transf.Financ eiras | 23.044.836,1O |
| Extra-Orçamentária | 31.213.451,03 | Extra- Orçamentária | 24.759.046,98 |
| Perda/Ajuste de lnvestim. | de | Perda/Ajuste lnvestim | |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente- PI CEP: 64.980-000 CNPJ: 06.554.257/0001-71

| SALDO ANTERIOR | 44.455.553,40 | SALDO SEGUINTE | 49.083.864, 11 |

| Caixa | 473,86 | Caixa | 473,86 |
| Banco Conta Movimento | 6.316.035,70 | Banco Conta Movimento | 7.771.532,01 |
| Banco Conta Especial | 27.787.213,70 | Banco Conta Especial | 27.787.213,70 |
| Aplic.Liquid.lmediata | 12.693.768,88 | Aplic.Liquid.lm ediata | 17.267.778,64 |
| Banco Conta Vinculadas | (5.907.426,08) | Banco Conta Vinculadas | (6.999.220,91 } |
| CONTAUNICA | 3.581 .520,86 | CONTAUNICA | 3.454.688,62 |
| - TOTAL | 246.720.911 ,6- 4 | - TOTAL | 246.720.911,6 4 |

As disponibilidades financeiras (Caixa e Banco) registradas no balanço financeiro totalizam o valor R$ 49.083.864, 11 (quarenta e nove milhões , oitenta três mil, oitocentos sessenta e quatro reais e onze centavos).

As despesas por funções de governo estão assim demonstradas.

| DESPESAS POR FUNCÕES DE GOVERNO: | R$ |

| Legislativa | 3.978.718,63 |
| Judiciár ia | 000 |
| Administração | 18.040.433,76 |
| PrevidênciaSocial | 14.460.226,16 |
| Saúde | 26.090.434.80 |
| Trabalho | 000 |
| Educação | 55.232.230,81 |
| Cultura | 159.125,03 |
| Direitos a Cidadania | 1.292.387,20 |

ESTADO DO PIAUÍ

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente -

CEP: 64.980-000

| Urbanismo | 18.183.709,86 |

| Habitacão | |
| Saneamento | º· ºº 1.183.031 ,39 |
| Gestão Ambiental | 475.794,01 |
| Ciênci ae Tecnoloaia | 000 |
| Agricultura | 1.101.245,57 |
| Oraanizacão Aarária | 000 |
| Indústria | |
| Comércioe Services | º· ºº |
| Comunicações | º· ºº 53.930,29 |
| Energia | 1.594.946,05 |
| Transoorte | 1.900,00 |
| Desporto e Lazer | 1.561.777,17 |
| Encargos Especiais | 2.013.874,77 |
| TOTAL | 149.833.164,45 |

GASTO COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ART. 212 CF)

O município de Corrente-PI atendeu ao percentual mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita Proveniente de Impostos e Transferências ara índiceda Educa ão | Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino | % |

| 62.998.631,47 | 17 .487.636,97 | 27,76 |

Os gastos com 70% com a educação básica utilizando recursos do FUNDEB atingiram o montante de 77,14 % no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita FUNDEB | Gastos com MAGISTERIO | |

| 42.451 .826,44 | 32.748.074,04 | 77,14 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000 CNPJ: 06.554.257/0001-71

Os gastos com 50% do ensino infantil utilizando recursos do VAAT atingiram o montante de 55,66 % no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita VAAT | Gastos Ensino Infantil | |

| 10.252.549,91 | 5.706.564,04 | 55,66 |

Os gastos com 15% com despesa de capital utilizando recursos do VAAT atingiram o montante de 49.67 % no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita VAAT | Despesa de Capital | |

| 10.252.549,91 | 5.092.487,41 | 49,67 |

GASTO COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

O município atendeu ao percentual mí nimo de 15% dos gastos com ações e serviços públ icos de saúde no segundo semestre do exercício de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita Proveniente de Impostos e Transferências ara Indicas da Saúde | Gastos com as Ações e Serviços Públicosde Saúda | % |

| 62.497.473,35 | 12.724.549,91 | 21,32 |

GASTO COM PESSOAL

O Municí pio de Corrente-PI atendeu os 54% das despesas com pessoal durante o segundo semestre do exercíci o 2024, onde teve de gasto com pessoal 49,97 % {quarenta e nove e noventa e sete por cento) da receita corrente liquida.

Conforme demonstrativo:

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ESTADO DO PIAUÍ

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/Nº, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000

CNPJ: 06.554.257/0001-71

| Receita corrente liquida | Gastos liquido com pessoal | % |

| 121.020.752,01 | 50.936.336,46 | 42,09 |

CONCLUSÃO

O Balanço Contábil é composto de quadros comparativos, anexos e relatórios que permitirão uma análise sobre o aspecto econômico e financeiro da entidade.

Havendo, entretanto, necessidade de outros elementos ou informações , colocamo-nos à disposição de qualquer interessado para dirimir todas as dúvidas que porventura venham a surgir, de forma a absorver o princípio da publicidade, um dos pilares sob os quais se sustenta a atual administração pública municipal.

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

NOTA TÉCNICA

Certifico que a Prefeitura Municipal de Corrente utilizou e aplicou todas as normas e procedimentos contábeis em cumprimento a Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 ea Instrução Normativa nº 07/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE, durante o segundo semestre de 2024 e buscando de maneira satisfatória a utilização dos novos procedimentos em conformidade com o novo Manual de Contabilidade

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-68

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 127/2025.

Dispensa de Licitação nº 023/2025,

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 7511, da Lei 14.133/2021 ,

Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COM O INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 187/2018.

Contratante: O MUNICIPIO DE BRASILEIRA, (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS).

Contratado: MANOEL AMARAL DE SOUSA FILHO L TDA empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 04.902.822/0001-19.

Valor Global: R$ 60.199,00 (sessenta mil cento e noventa e nove reais).

Data da Assinatura: 14 de abril de 2025.

Vigência : 12 (Doze meses).

Dotação Orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS/PFEBE.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-6

ADITIVO Nº. 07 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, RESÍDUOS DA SAÚDE, NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA­ PI, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA L. LUSTOSA DE SOUZA - ME, BASEADO NAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ATO AUTORIZATIVO QUE SUSTENTA AS CONTRATAÇÕES, QUE SE ENCONTRA AUTUADO NO RELATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO Nº 00412021 NA FORMA ABAIXO:

O MUNICIPIO DE BRASILEIRA PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 41 .522.236/0001-75, situada na Av. Candido Mendes, 85-Centro - CEP 64.265-000Brasileira (PI), neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Carmen Gean Veras de Meneses, CPF nº 420.604.273-04, doravante denominado CONTRATANTE ' ·, e de outro lado a empresa L. LUSTOSA DE SOUZA ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 40.209.110/0001-82, cem sede na Rua Gil Meneses, nº 115, Centro, na cidade de Brasileira PI, r~ nt11da neste ato por Luis Lustosa de Souza, Sócio Administrador, RG 385.ooó' SSP/PI, CPF 152.745.513-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRll'tllEIRA

Por este ADITIVO CON"FRATUAL fica adicionado o percentual de 17% ao valor do Contrato . nº 144/2021-, Tomada de Preço nº 004/2021 , conforme proposta apresentada pela empresa, correspondente -ao valor de R$ 46.866,19 (quarenta e.seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), passando a ser -o valor mensal de R$ 66.475,67,(sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) com o acréscimo .

CLAUSULA SEGUNDA

Com o acréscimo contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 144/2021, Tomada de Preço nº 004/2021, será de R$ 797.708,04 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e oito reais e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 65, § 1°, da Lei de 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Brasileira~PI , 14 • e 2025.

RANIERI ILLE RAMOS DE MENESES PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI CONTRATANTE

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L. LUStÓSA DE SOUZA - ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF: