Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXIX

ESTADO DO Piauí
SEAD
AGUEL
ESTADO DO Piauí
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86)3249-1333
FRONTEIRAS
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Portaria no. 456/2025
de 10 de
co de 2025
CNPJ: 06.553.721/0001-05
LICENCAESPECIAL N9 006/2025-GP, DE 12 DE MARCO DE 2025
Designa a comissao para avaliagao dos
REQUERENTE:Francisco c
Imoveis Urbanos e Rurais.
O rRefeito Municipal de fronteiras, estado Piauí, O sr. eudes Agripino
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Pl, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais e considerando o disposto no artigo go. da Lei Complementar Municipal no.
002/2024 de 18 de dezembro de 2024 - Codigo Tributario Municipal.
cONsiDERAnDO a conveniencia e oportunidade administrativas, as quais devem
Determina
cengas aos servidores publicos;
Artigo 1. - Para a atualizagao da planta generica de valores, fixagao dos valores do metro
quadrado de terra urbana e dos imoveis rurais, construidos ou nao para avaliagao dos imoveis e.
RESOLVE
ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR - Secretario de Administragao;
Art.1.Conceder Licenga Especial de 03 (tres)) referente ao no periodo de 2016
JOSE LUCAS FARIAS AGOSTINHO-Coordenador de Tributos;
2025, de acordo com o art.99 da Lei
GUSTAVO ROSSI ARAGAO PEREIRA - Coordenador Administrativo;
al n393/2006-
P!, para efeitos de transigao de Aposentadoria ao Sr. Francisco das Chagas dos Santos
OsMAN DA SILVA COsTA-Assessor de Gabinete.
Filho, Auxiliar Administrativo, CPF n 288.194.033-15, lotado na Secretaria Municipal de
Artigo 2o. - A comissao realizara a avaliacao dos imoveis baseados em dados cadastrais dos
imoveis e valores de mercado e fara um relatorio determinando sobre a avaliagao, em virtude
do resultado das atividades realizadas, demonstrando os valores de cada regiao, sendo que a
ABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE
esta comissao servirao de referencia para a
FRONTEIRAS
Paragrafo unic
avaliacao dos imoveis do Município de Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí
DE-SE CIENCIA, REGIS
Artigo 3
em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí,
GRIPINO RINEIRO
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
FRONTEIRAS
Secretaria Municipal DE ADMINISTRAgAO
FRONTEIRAS
CNPJ:06.553.721/0001-05
CEP:64.690-000
CEP: 64.690-000
Decreto N2: 012/2025 - GP.
FRONTEIRAS PI, 12 DE MARCO DE 2025.
LicengA especial n? 007/2025 - gp, de 12 de mArgO de 2025.
REQUERENTE: Jose Francisco Aquiles de Sousa
EMENTA: Ex0
rvidor(a) que
oe da outras providencias.
O prefeito Municipal de fronteiras, estadO Piauí, O sr. eudes Agripino
O PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuig6es
aradas pela Constituigao Federal e Lei Organica Municipal
CONSIDERANDO
n? 388/2005 de 18/10/2005 e Lei ng. 581/2017, de 22 de setembro de 2017.
Estatuto do Servidor Publico Municipal de Fronteiras;
DECRETA:
cessao de lice
Art.1-Fica Exon
MARIA DA CONCEICAO GOMES ALVES DE SOUSA
RESOLVE
PEREIRA,CPF:397.941.643-72, da Fungao de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Portaria
Art.1o.Conc
a 2010,a partir de 01 de a
Municipal no 393/2006 - Estatuto do Servidor Publico deste Município de Fronteiras --
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposiges
s de Sousa
em contrario
Administragao, desta Prefeitura Municipal de Fronteiras - PI-
GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS- PI, aos
Art.2. Esta Licenga entra em vigor a partir da presente data
doze dias do mes de marco d
gAbinete DO exceLentissimO senhor PrefeitO Municipal dE
FRONTEIRAS
SE,PUBLIQU
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais