Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/02/2025

CAMARA MUNCIPAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF -ANEXO l (L RF, art. 55, inciso 1 , alínea •a") | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | 1UTAL (61timoo12 | RS 1 INSOJTASEM """'' |

| DESPESACOM PESSOAL | JAN/2024 1 | FEV""" | 1 MAR/202< | 1 ABR/2024 | 1 MAJl202< | LIQUIDADAS 1 lllN""" | 1 JUIJ2024 | 1 AOOl2f124 | 1 SET""" | 1 OlIT""" | 1 NOV""" | 1 DE1/2024 | -> (,) | P AOARNÃO l'ROWSADOS (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(I) | 46.1 1 0,89 | 46.148,70 | 46.148,70 | 46.854,97 | 47.289,60 | 47.115,85 | 46.347,97 | 48.158,13 | 46.961,69 | 47.430,79 | 50.661,60 | 53.937,95 | 573.1 66,84 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 46.110,89 | 46.148,70 | 46.148,70 | 46.854,97 | 47.289,60 | 47.llS,85 | 46.347,97 | 48.158,13 | 46.961,69 | 47.430,79 | 50.661,60 | 53.937,95 | 573.1 66,84 | 0,00 |
| Venciment os, Vantagens eOutras Despesas Variéveis | 41.738,94 | 41.770,00 | 41.770,00 | 42.358,33 | 42.769,70 | 42.240,66 | 41.832,07 | 43.646,96 | 42.492,87 | 42.679,57 | 4S.868,03 | 48.731,32 | 51 7.898,45 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 4.371,95 | 4.378,70 | 4.378,70 | 4.496,64 | 4.5 19,90 | 4.875,1 9 | 4.515,90 | 4.511 ,17 | 4.468,82 | 4.7S1,22 | 4.793,57 | 5.206,63 | 55.268,39 | 0,00 |
| Pessoal Inativo ePensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Resem e Refonnas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| '"""' Oulillsdespesasdepessoaldecorrentesdecontratosdeteroeirizaçãoo ude contrataçãodcfonnaindireta(§lºdoart. 1 8daLRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orç.amcntariamcntc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃOCOMPITTADAS (li) (§ lºdoart 19da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Indenizações porDemissão e Incentivos àDemissão Volunlária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de P eriodo Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exen:lcios Anteriores de Periodo Anteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnativoscPcnsionistascomR.ecursosVinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AgentesCom unitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Vinculados(CF ,art. 198,§11 ) | | | | | | | | | | | | | | |
| Pareeladedu tívelrefcrentcaopisosa l arialdoEnfermeiro,Técnicodc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Enfermagem. Awdliarde Enfermagem ePancira (ADCT, art. 38, §2") | | | | | | | | | | | | | | |
| Oulills Dcducõcs Constitucionais ou Lc2ais | 000 | 0,00 | 000 | 000 | 0,00 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 573.1 | 000 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL om . {1-tn | 46.1 1 0,89 | 46.148,70 | 46.148,70 | 46.854,97 | 47.289,60 | 47.115,85 | 46.347,97 | 48.158,13 | 46.961,69 | 47.430,79 | 50.661,60 | 53.937,95 | 66,84 | 0,00 |
| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL | VAWR | ~SOBRE RCL |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 34.807.706,55 | 34.807.706,55 | 34.807.706,55 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § Iº,da CF) | 773.370,00 | 773.370,00 | 773.370,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 1 6, da CF) | | | |
| (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | (-) Transferências da União relativas àrem uneração dos agentes comunitários de saúdeede com bate às endcmias (CF, art. 1 98, §1 1 ) | 52 1.492,00 | 52 1.492,00 | 52 1.492,00 |
| (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | (-)OuttuDcduçõesConstitucionaisouLcgais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | 33.022.644,55 | 33.022.644,55 | 33.022.644,55 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (Vl) • (llla +Ili b) | 573.1 66,84 | 1 ,74 |
| LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁXL \10 (VII) (incisos l, II eIII, art. 20 da LRF) | 1.981.358,67 | 6,00 |
| UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | UMITE PRUDENCIAL (Vlll) .. (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | 1.882.290,74 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso Udo §lºdo art. 59 da LRF) | 1.783.222,80 | 5,4-0 |

RGF -ANEXO 1 (L RF, art. 55, inciso 1 , al í nea 'a " )

TRAlETÓRIADERETORNOAOLIMITE D AD ESPESA TOTALCOMPESSOAL(art. 15 daLC 118/2021 )

P ARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Llmi 1 e Miximo (VIQ (%) (LRF, art. 20)

DTPem202l(X)(%)

(Xl) · (X· VII)(%)

Exccden·cm2021

Rolu10ranual(XII)·(O,IOxXI)(%)

| | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 | da T1útóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 178/2021 |

| TRAlETÓ RIA DERETORNOAO LIMITE DADESP ESA TOTALCOM P ESSOAL (art. 15 da LC 1 78, | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2021 | 2028 | 2029 | 2030 | 2 031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUW DOS LIMITES DA DESP ESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| %DTP(VW) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| LIMITECONFORMEART. 15DALC 1 7812021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |

Nota:

1 - Durante o exercíc io, som e nle as despesas liquidadas são consideradas execu tadas. No enc erramenlo do exercíci o, as d esp esas n ão liquidadas inscritas em reslos apa gar n ão -processados sã o lambém con s ide radas e xecutad as. Dessa fonna, p ara maior trans parê n cia, as d espesas e xec u tadas estão s egregad as em :

- a) D espesas liquidadas, con sideradas a quelas em q ue h ouve a entrega do material ou serviço, n os le nnos do art. 6 3 da Lei 4 .320/64;
- b) Despesas emp e nhadas mas n ão liquida d as, inscritas em Resto saP agar n ão- processad os, co nside radas liquidadas noe ncerramenlo do exercíci o, por força in ciso II do art.35 daL ei 4.320/64
3. 2 - A Câmara M unicip aln ão gastará mais de setenta p or cento des ua receita com folha de pagam en to, inclu í do o gast o com os ubs ídio de seu s Vereadores, n os lennos do Art. 2 9 - A da Con s ti tuiç ão Fede ral

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C..fonne MDF 14' Ediçio,de04/12/2024

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