Município: Barras
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 28/01/2025

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTfNCIA SOCIAL LEI NR 552, de os de maio de 2009 -CMAS -BARRAS/PI.

RESOLUÇÃO N· 06/2025.

Dispõe sobre a Reprogramação do Recurso Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da lnfilncia e Adolescência FIA da Assistência Social para oE xercfcio Financeiro de 2025 de BARRAS­ PI. e dA outras providfncias.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhame'jlto, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia e ;

CONSIDERANDO, a necessidade de reprogramar o saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

1 RESOLVE:

Art. 1· -Reprogramar o recurso financeiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência FIA para o exercício financeiro de 202S para a seguinte conta:

RECURSOS DO FMDCA:

Conta N2 1040-5

Agência: 2844-4

Saldo: R$ 75.072,67

- Aprimoramento da Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Acompanhamento continuo às familias de baixa renda;
- Programar a distribuição dos recursos do Fundo Municipal da lnfãnc la e da Adolescência FIA para as prioritár ias áreas consideradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barras/PI, com a participação da sociedade civil por meio das organizações representativas;
- captar e aplicar recursos a serem utlllzados em programas de atendimento às crianças e adolescentes,. segundo as deliberações do CMDCA ao qual está vinculado;
- Definir aplicação;
- Prover os recursos necessários a execução de programas e projetos relacionados com a polftica Municipal de atendimento do Direitos da Criança e do Adolescente;
- Definir arrecadação;
- Publicar a aplicação de recursos do Fundo, os projetos em execução e os resultados alcançados.
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE:
- 1. Aquislçllo de Equipamento de Informática e outros:

- 01 Notbook;

- 01 lmpressõra;

- 01 data show;

- 01 armário de aço;

- 02 mesas;

- - 20 cadeiras;

- -01 bebedouro para o

CMDCA;

- Aquisição de Camisetas;

- - Aquisição de Uniformes

para os Jovens da capoeira;

- Aquisição de Roupas para

as Crianças da Dança de Balé;

- Material de Expediente.

Sendo o Total do Saldo da Conta da Assistência Social a ser reprogramado para o Exercício de 2025 no valor de:

R$ 75.072,67

Art. 2" -Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Registre- se, Publique- e Cumpra·e.

Consel~ Munlclpal de Assistência Social de Barras -PI, 06 de Janeiro de 2026.

Presidente do CMAS.

CONSELHO MUNIOPAL DE ASSlrnNCIA SOCIAL LEI N" 552, de 05 de maio de 2009 CMAS-BARRAS/PI.

RESOLUÇÃO Nº 07/2025.

Dispõe sobre a AprovaçloNalldaçlo da Planilha de Reprogramação de Recursos referente a emenda parlamentar SIGTV GND - 3 PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA- PSB Estruturação da Rede de Serviços do SUAS PARA O ANO DE 2025, do Fundo Nacional de Assislencla SocialFNAS, repassados para o Fundo Municipal de Assi■tfncia Social- FMAS de BARRAS -PI e dá outnos providências .

O Conselho Municipal de A ssistê ncia Social CMAS, do Município de Barras- PI, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia, estabelecida na Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, em reunião ordinária realizada no dia 06 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1· Aprovar a Planilha de Reprogramaçllo dos Recursos de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Relator Geral 2022 - Políticas Públ icas GND 3 Custeio, o qual é através de uma Emenda Parlamentar solicitado pelo Excelentlsslmo Prefeito Municipal -Edilson Sérvulo de Sousa, com Funcional Programático NR 08.244.5031.219G.0001,com nome da Unidade -FMAS,CNPJ N· 14.786.188/0001-SO,com Espelho Programático NR 220120020210001,na modalidade SIGlV, para o exercício de 2025,aprovado pelos Conselheiros em Assembleia, atravé s da Resolução N" 07 /2025 -Conta Corrente N" 36.927-6 e Agencia NR 2844-4, com Saldo: R$ 93,62,o qual tem como premissa básica a necessidade de se construir parãmetros mais objetivo e procedimentos mais Justos, estabelecendo ainda as competências e responsabilidades dos conselhos municipais de assistência sociais e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

Art.21 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua pu~licação.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselh~ Municipal de Assistência Social de Barras/PI, 06 de janeiro de 2025.

VAL1RIA MARQUES AMARAL Presidente do CMAS.