Município: João Costa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/05/2025

182

ao Costa-PI
oao Costa-PI
realizagao sistematica de reunioes com a participagao das pessoas
envolvidas no desenvolvimento das atividades em questao;
IV - O processo decisorio sera descentralizado na maxima escala possivel
DE 21 DE MAIO DE 2025
para proporcionar decisoes rapidas, respeitando o sincronismo de agoes
entre as unidades afetadas;
"Dispoe
sobre
Reestruturacao
Administrativa, cria cargos, extingue
V - Cada chefia devera tomar decisoes e medidas administrativas na
cargos no quadro
pessoal
esfera de sua competencia, sendo vedada a transferencia das mesmas
Prefeitura de Joao Costa e da outras
para outras areas, exceto para o nivel hierarquico imediatamente
providencias.
superior;
VI - A autoridade devera ser exercida com estrita obediencia a linha de
CELENTISSIMO PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO
DO piauf, Sr. Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuicoes legais
comando estabelecida, evitando-se, assim, conflitos de competencias e
preservando-se a autoridade das chefias em todos os niveis, mesmo que
I, ApRECIOU, VOTOU, APROVOU e
seguinte Lei.
se permita a existencia de:
Relacoes informais entre os orgaos
para dinamizar as atividades
CAPITULO I
administrativas e aumentar a sua eficacia;
DISPOSICOES PRELIMINARES
Prefeitura DE
SECAO I
Relacionamentos horizontal e diagonal
DA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
evia anuencia das suas chefias imediatas,
o administrativa da
mente atualizados
Prefeitura de Joao Costa, Estado do Piauí, ficando modificada na forma desta
atraves da modernizacao e racionalizacao dos metodos e processos de.
Lei, estando todos os' cargos' integrantes dessa nova organizagao, com
trabalho,dvisando creducao dos/ seusCcustos,sem Cprejudicar
respectivas nomenclaturas,
quantitativos
horaria,
ompetenc
atendimento as necessidades da comunidade;
simbologia e requisitos de investidura, aqui inseridos, em respeito a ordem
constitucional, organica e legal.
VIII - A administracao Municipal, mantida que e pelo dinheiro publico,
devera ter, em todos os niveis, a preocupagao de eliminar os desperdicios
- O Município de Joao Costa e ente federado, que forma unia
se Distrito Federal, rege
eptr Ad
Predio Ce
oao Costa-P
oao Costa-PI
propria e goza de autonomia politico-administrativo, nos t
termos da
execucao de obras
servicos,
sempre que admissivel e
Constituigao Federal e da Constituigao do Estado do Piauí
recomendavel, podera ser repassada a terceiros ou desenvolvida em
consorcio com entidades publicas ou privadas, mediante instrumentos
legais
adequados, para solucao de
problemas
melhor
proteger e promover o bem-estar dos cidadaos, o desenvolvimento do.
aproveitamento de recursos fisicos, financeiros e tecnicos e evitar a
Município eo bem comum da coletividade administrada, nos termos da
Constituigao Federal e da Lei Organica Municipal.
X-A Prefeitura procurara valorizar o servidor, oferecendo-lhe programas
SECAO II
de treinamento e perspectivas de carreira e elevar a sua produtividade,
DOS PRINCIPIOS
evitando
o crescimento desnecessario do
1 quadro de pessoal e
buscando a melhoria da qualidade dos servigos prestados;
A Administragao Pablica Municipal de Joao Costa reger-se-a pelos
seguintes
principios
constitucionais:
legalidade,
impessoalidade,
XI - A administragao Municipal
moralidade, publicidade e eficiencia.
na vida politico-administrativa do Município, atraves de orgaos coletivos,
pessoas representativas
diversos segmentos da
populagao, que lhe prestarao assessoria.
SECAO III
Art. 6. A gestao do s
diretrizes:
Prefeitura DE
pelas seguintes diretrizes e politicas administrativas:
a adogao de criterios de eficiencia, racionalidade e agilidade na
seus usuario
O planejamentosera consideradoum processo
continuo,
uma prestacao de boa qualidade a um menor custo,
fundamentado tecnicamente e imprescindivel pa
desenvolvimento da
agao administrativa e abrangera o conjunto de servicos e atividades.
II - a descentralizagao de servigo, visando o atendimento direto e imediato.
a populacao, Tcom redugao de custos, Oeliminacaolde controles
superpostos e imposicao de deslocamentos desnecessarios;
II - Todos os planos de atividades elaborados no ambito do governo.
Municipal deverao estabelecer padroes para servirem como instrumentos
III - a flexibilizagao e eliminacao de formalidades e procedimentos que
de controle;
retardem ou dificultem o acesso ea obtencao da prestacao publica de
ervigos;
III - A coordenacao eo controle deverao ser exercidos em todos os niveis
da administragao, mediante mecanismos apropriados, inclusiv.
epro Adm
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

atico,na
publico Municipal
na profi
ionalizacao
isando
aumentar a efetividade do servigo publico.
Art. 9.
O Planejamento,FinstituidoRcomoatividade constante da
Administracao, se trata de sistema integrado, visando promover
dos objetivos, diretrizes, programas os procedimentos para atingi-los,
determinados em fungao da realidade local.
municipais buscarao com eles coordenar-se, para evitar dispersao de esforcos
e de investimentos na mesma area geografica
11. As atividades da Administracao Publica Municipal, executadas com
todos os niveis, pelos titulares das Secretarias Municipais que darao
conhecimento e orientagao as respectivas chefias subordinadas, mediante
realizacao sistematica de reunioes com participacao do pessoal tatico e
operacional.
da Administracao Municipal devera ser
I -- Plano Diretor;
II - Plano Plurianual;
III - Diretrizes Orcamentarias;
IV-Orcamentos Anuais,
oao Costa-PI
V - Programacao Financeira de Desembolso.

Art. 17. O controle das atividades da Administragao Municipal devera exercer-
se em todos os niveis e em todos os orgaos, compreendendo particularmente:
Art. 26. O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e constituido de cargos
em provimento efetivo, cargos em comissao e fungoes de confianga, na forma
dos Anexos desta Lei.
Paragrafo anico - As nomeacoes para cargos em comissao e funcoes
gratificadas que sao de livre nomeagao e exoneragao, pelo prefeito Municipal.

185
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV.
REFEITURA DE
Prefeitura DE
oao Costa-PI
aoCosta-PI
XV - Orgao - eo conjunto das atividades consideradas como unidade de
III-SECRETARIAS:
estrutura organica do Poder Executivo;
a)Secretaria Municipal de Governo -SEGOV
b)Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento - SEMAP;
XVI - Lotagao - eo orgao onde o servidor designado devera desempenhar
c)Secretaria Municipal de Finangas -- SEFIN;
as suas atribuigoes.
d)Secre
etaria Municipal de Agao e Desenvolvimento Social -- SADES;
e)Secretaria Municipal de Saude e Saneamento - SEMUS;
SECAO III
fSecretaria Municipal de Educagao - SEMED;
DA COMPOSICAO DO QUADRO
g)Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria -- SEMAPE;
h)Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos - SEMISP;.
Art. 3o. Os servidores da Prefeitura Municipal serao agrupados por cargos
SEMARH;
publicos,
com os respectivos vencimentos,quantitativos, requisitos de.
j)Secretaria de Municipal de Cultura e Lazer- SEcUL;
k)Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo - SICT;
investidura e competencias, todos inseridos no Quadro Geral de Pessoal.
1)Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEMEJ;
Art. 31. - O cargo de provimento efetivo exige previa aprovacao em concurso.
m)Secreta
- SEMUT;
publico de provas ou de provas e titulos. A investidura e duradoura,
n)Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres - SEMUPM
assegurando-se estabilidade ao servidor, apos tres anos de exercicio, s6.
destituido por sentenca judicial transitada em julgado, proce
Art. 36. As Secretarias Municipais sao estruturadas segundo os seguintes
podendo ser
niveis hierarquicos organicos
administrativo disciplinar ou avaliagao periodica de desempenho desfavoravel,
e funcionais
garantida em qualquer caso a ampla defesa, c para atender aos limites da.
Primeiro nivel: Secretaria Municipal
despe
0cuosta-p
Segundo nivel: Departamen
independentemente de aprovagao em concurso publico, destinado somente as
atribuigoes de direcao, chefia e assessoramento,
II -- Niveis hierarquicos funcionais:
caracterizando-se
ransitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa'que nao seja
N$ecretario MunicipaD, novas cOnquistas
Diretor Geral;
servidor de carreira
Diretor de Departamento;
Art. 33. - A fungao de confianca, tambem de livre nomeacao e exoneracao pela
Coordenador;
autoridade competente, representa um acrescimo salarial na forma de.
Assessores.
Agente
atribuigao de direcao,chefia
dio Centr Admin
oao Costa-PI
Joao Costa-PI
Art. 34. - O Quadro de Pessoal, ora instituido, e composto por:
Paragrafo Unico - Dependendo do grau de complexidade da atividade
envolvida e da responsabilidade correspondente, admite-se a omissao de um
I - Tabela com Nomenclatura, Quantitativo e Simbologia dos Cargos em
Comissao, por
hierarquicos.
II - Tabela de Vencimento e Simbologia para cn Comissao
Anexo II;
IV - Tabela com Nomenclatura,
SECAO II
dos Cargos Efetivos, Anexo III;
DAS DISPOSICOES GERAIS
Tabela Discriminativa das Competencias
Requisitos de
Art. 37. A Administracao Municipal podera ainda ser assessorada por orgaos
Investidura - Anexo IV.
colegiados, em nivel de Conselhos, setoriais ou nao, c
nstituidos com o fim de
CAPITULO II
S 1o - Os Conselhos reger-se-ao por normas proprias e seus membros nao.
ORGAOS DE
SORIAMENTO
GOS D
erao remunerados,
sendo suas participacoes consideradas de relevantes
PREFSEcAoRA DE
Art. 38. O Prefeito, ouvido colegio de Secretarios, podera, mediante Decreto,
DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRACAO DIRETA
formalizar grupos de trabalho que demandem a participacao de mais de uma
constituida dos seguintes orgaos de Assi
istencia Imediata,A
mento
Secretarias:
eus integrantes
- ORGAOS DE ASSISTENCA IMEDIATA! COnqUiStas
s trabalho, novas conquistas.
a) Gabinete do Prefeito;
- O coordenador do Grupo de Trabalho ficara
b) Gabinete do Vice-Prefeito.
desempenho e pela apresentacao de resultados
II - ORGAOS DE ASSESSORAMENTO:
39.O Prefeito, atraves de suas secretarias, podera fazer uso de servicos
a) Controladoria Geral do Município;
de prof
b) Ouvidoria Geral do Município;
c) Procuradoria Geral do Município;

186
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV
REFEITURA DI
oao Costa-PI
ao Costa-PI
Paragrafo Unico - A competencia tecnica devera ser comprovada pela
X.baixar portarias, instrugoes e ordens de servigo para a
cucao dos
trabalhos das unidades sob sua direcao;.
Art. 4o. Cada unidade orcamentaria fica responsavel pela administracao dos
recursos materiais, humanos e financeiros que lhe forem destinados,
XI.exercer o controle ea fiscalizagao das unidades administrativas que
respondendo por toda e qualquer irregularidade que vier ocorrer na utilizacao
compoem a estrutura de sua Secretaria;
dos mesmos
XII.exercer a supervisao tecnica.
es que integram o
Art.41.Nenhum
se nao dispuser de recursos
orgao que dirige;
orcamentarios especificos para o fim almejado e nao houver disponibilidade
de recursos
liquidacao, certificados pelos orgaos
XIII.propor a abertura de inquerito ou sindicancia para aplicagao de medidas
competentes
disciplinares que exijam tal formalidade e aplicar as de sua alcada, nos
termos da legislagao, aos servidores que lhe forem subordinados;
XIV.programar e aprovar, junto ao Prefeito, a escala de ferias dos servidores
SECAO III
que lhe sao diretamente subordinados;.
DAS COMPETENCIAS COMUNS AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO
DIRETA E ATRIBUICOES DE SEUS DIRIGENTES
XV.recomendar
a concessao de licencas, cuja concessao dependa da
conveniencia da Administragao, observando a legislacao em vigor;
Art. 42. Sao competencias comuns a todos os orgaos da Administracao Direta:
Prefeitura DE
le gratificagoes
.operacionalizar
ontrolar,
avaliar
e propor alternativas para
servicos extraordinarios
osfa.P
desenvolvimento das politicas municipais vinculadas a sua area de
atuacao institucional;
legislacao vigente
11.oferecer subsidios aa doverno Municipal, Qa area Stasua atuacao
Maistrabalho, novas conquistas
institucional, para a formulacao de diretrizes, definicao de prioridades de
XVill.autorizar aos servidores lotados no orgao a deixarem de comparecer ac
agao, e operacionalizagao das politicas instituidas pelo Governo para essa
servico para frequentarem cursos, seminarios ou outras atividades que
area de competencia da Administracao Municipal;
visem o aperfeicoamento do
seu desempenho profissional e sejam de
interesse da Administracao;
III.executar o Orçamento Programa de sua(s) Unidade(s) Orcamentaria(s),
respeitando as diretrizes e metas contidas no Plano Plurianual e na Lei
XIX.indicar seu substituto
impediment
de Diretrizes Orcamentarias.
temporarios;
oao Costa-PI
Joao Costa-PI
Art. 43.- Sao atribuicoes comuns a todos os Secretarios e Dirigentes dos
XX.promover o aperfeicoamento dos servidores
s afetos ao orgao e propor
Orgaos da Administragao Direta:.
medidas fora de seu alcance;
I.garantir a realizagao das politicas e prioridades de agao definidas pelo
XXI.prorrogar ou antecipar, pelo tempo que julgar necessario, o expediente
Governo Municipal para a sua area de competencia, coordenando,
do orgao, observando a legislacao em vigor;
integrando esforgos, recursos e meios colocados a sua disposigao;
XXII.solicitar abertura
de procedimento licitatorio para contratacao de
1I.desenvolver alternativas de acao, buscando recursos e meios que possam
servigos e/ou aquisigao de bens, nos termos da legislagao vigente;
se somar a aqueles ja disponibilizados, no sentido de ampliar e
desenvolver as possibilidades de atuagao de sua area
nentarios destinados
a sua Secretaria
Secretaria ou Superintendencia;.
despesa
respon
nsabilidade
IV.assessorar o Prefeito na tomada de decisoes sobre assuntos inseridos no
campo de competencia do orgao que dirige;
XXV.encaminhar a
ecretaria de Financa
, na epoca propria, devidamente.
justificada, a proposta orcamentaria do orgao para o ano imediatamente
V.despachar pessoalmente com o Prefeito, nos dias determinados, e
subsequente;
participar de reunioes coletivas, quando convocado;
Prefeitura DE
XXVI.atender ou mandar atender, durante o expediente, as p
atividades do orgao sob sua direcao, sugerindo medidas para melhoria
dos servicos
XXVII.-
evidamente
ultimados e fazer requisitar os que intere
rem ao orgao que dirige;
VII.apresentar ao Prefeito, na epoca propria, o programa anual de trabalho
das unidades sob sua diregao;
as instancias do Governo Municipal, orgaos colegiados e demais orgaos.
de outras esferas do Poder Publico;.
area de competencia;
XXIX.
s juridicas
IX. celebrar contratos, convenios de cooperacao tecnica
ua area de atuagao.
como parcerias em geral, desde que ouvidas as instancias

187
REFEITURADE
ao Costa-PI
oao Costa-PI
XXX.promover os registros das atividades do orgao, como subsidio a
XvI.Coordenar agoes e prover recursos em suporte as atividades
elaboragao do relatorio anual da Prefeitura;
administrativas, politicas e de representacao institucional do Prefeito;
XXXI.proferir despachos interlocutorios em proc
ssos, cuja decisao caiba ao
XVII.Articular os orgaos do executivo naquilo que se referir as demandas e
Prefeito e despachos decisorios em processos de sua competencia;
pedidos de informacao da Câmara Municipal;
XXXII.zelar pela fiel obs
ancia e aplicacao da presente Lei e das instruco
XVIII.exercer outras atribuigoes
necessarias
suas
finalidades.
xxxill.assistir ao Prefeito em eventos politico-administrativos;
Art. 45. A estrutura do Gabinete do Prefeito - GAP e composta por:
1.Secretario Executivo;
xxxiv.representar o Prefeito, quando por ele solicitado, em eventos relacionados.
1I.Assessor Especial;
ao orgao que dirige e resolver os casos omissos e
as duvidas suscitadas
III.Assessor de Cerimonial;
na execugaodesta Lei, expedindo
fim as instrugoes
IV.Assessor de Articulagao Politica;
necessarias
V.Assessor de Relagoes Institucionais;
VI.Assessor de Seguranca Especial;
DAS ATRIBUICOES DOS ORGAOS COMPONENTES DA ESTRUTURA
PREFsecAdRA DE
PREFsEcAoRA DE
GABINETE DO PREFEITO - GAP
GAPVIP
Art. 46. 0 Gabinete do Vice-Prefeito e orgao de assistencia imediata
Art. 44. 0 Gabinete do Prefeito e orgao de assistencia imediata do Prefeitc
competindo-lhe:
competindo-lhe:
I.as fungoes politicas ae apoio ao atendimentoan nunicipes, S
Art. 47. compete at Gabinete ao vice-Prefeits: COnquistas
II.garantia de ligacao com outras instancias de poder politico, tais como a
Art. 48. O Gabinete do Vice-Prefeito tem por finalidade prestar assistencia
Câmara Municipal, Governo do Estado e movimentos sociais;
direta ao Vice-Prefeito Municipal na execugao de suas atividades e atribuigoes,.
competindo-lhe:
politicos organizados;
oao Costa-PI
oao Costa-PI
IV.garantira o atendimento dos Poderes Federais e Estaduais e de demais
assistir o Vice-Prefeito no
exame
dos
assuntos
politicos
autoridades que atuem no Município;
administrativos, no recebimento dos processos e demais documentos
submetidos a sua deliberacao;
o Prefeito enq
1 da relacac
entre o Poder Executivo eo Poder Legislativo :
kecugao de atividades do
II - assistir o Vice-Prefeito em suas relagoes com autoridades e com o
expediente, comunicacoes e atos secretariais do Prefeito Municipal;
publico em geral;
VI.Garantir
o fluxo de informaco
comunicacac
III - assessorar o Vice-Prefeito no que c
aos assuntos politicos,
Governo com a municipalidade,
sociais e economicos;
transparencia das acoes publicas;
VI - propor as audiencias
om o Vice-Prefeito;
VII.Assegurar o andamento dos expedientes juridicos e administrativos que
relatas
VIII.Desenvolver acoes em apoio ao desemp
s atividades protocolares
Art.49.A estrutura do Gabinete do Vice-Prefei
GAPVIP e
ta por
do Prefeito;
I. Secretario Executivo;
II.Assessor Tecnico;
1II.Agente de Apoio Operacional;
X.preparar e encaminhar 6 cxpediente do PrefeitoE
Prefeitura DE
SECAO III
sta-Po
COINGE
incumbido de assessorar a Administracao Municipal no desenvolvimento de.
xIII.preparar, registrar, Publicare expedif ?s atos do Prefeito, as.
acoes de controle interno relativas a metas previstas no plano plurianual, a.
execucao de programas de governo e do Orçamento, bem como de representar
XIV.executar ou transmitir ordens e decisoes do Prefeito nos assuntos de sua.
o Município junto ao Tribunal de Contas
competencia;
A Controladoria Interna Geral-COINGE compete:
orcamentario do Município;
01.612.580/0001-30

188
REFEITURA DI
oao Costa-PI
aoCosta-PI
I.Verificar a regularidade da programacao orcamentaria e financeira,
avaliando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a
xvl.fazer a verificagao previa, concomitantemente
execugao dos programas de governo e do Orçamento do Município;
legalidade dos atos de execugao orgamentaria;
II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficacia,
XIX.avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
eficiencia e economicidade da gestao orcamentaria, financeira e
execucao de programas de governo e dos respectivos orcamentos;
patrimonial nos orgaos e entidades da administracao direta e indireta
os publicos por entidades de
XX.cumprir as normas estabelecidas por auditoria externa, determinadas
direito privado;
pelo orgao na esfera Municipal, notadamente pelo Tribunal de Contas dos
Municipios do Estado do Piauí;
III.Exercer o controle das op
de credito, avais .
garantias, bem como
dos direitos e haveres do Município;
XXI.auxiliar o controle externo exercido pelo Poder Legislativo Municipal, no.
exercicio de sua missao institucional;
exercicio de
XXII.examinar e certificar a legalidade e veracidade dos atos inerentes aV.Examinar
escrituracao
contabil
documentacao
realizacoes de despesas;.
correspondente;
xxIIl.cuidar para que seja observada
cumprida a legislacao financeira,
VI.Examinar as fases de execugao da despesa, inclusive verificando a
licitatoria, tributaria e contratos pertinentes a obras, servigos e compras
regularidade das licitacocs c contratos, sob os aspectos da legalidade,
da Prefeitura Municipal,EFEITURA DE
legitimidade, economicidade e razoabilidade;
XXIV.emitir pronunciamento em processos licitatorios, indicando a dotagao
VII.Examinar a ex
xecucao da receita bem como as
orcamentaria para acudir aquelas despesas,
emissao de titulos e verificagao dos depositos de caugoes e fiangas;
arantias, bem como
vIIl.Examinar s cteditos adicionais DeM comoQ Contal "restos a pagar" e
dos direitos e haveres do Município, que nece
despesas de exercicios anteriores;
legislativa Municipal;
IX.Acompanhar a contabilizacao dos recursos provenientes de celebracao de
XXVI.analisar os processos
concessao
prestacao de contas de
convenios e examinar as despesas correspondentes, na forma do inciso
adiantamentos e diarias, emitindo parecer conclusivo
IV deste artigo;
legalidade e demais aspectos formadores do processo;
EFEITURA DE
loao Costa-PI
Joao Costa-PI
X.Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos
XXVII.pronunciar-se
quando das verificaco
elaboradas
pela Prefeitura
Municipios, os atos da admissao de pessoal, a qualquer titulo, na
Municipal, dos limites de despesa previstos na Lei Complementar Federal
administracao direta e indireta, incluidas as fundacoes instituidas ou
n.101/2000;
mantidas pelo poder publico mu
inicipal, executadas
acoes para
cargo de provimento em comissao e designacoes para fungao gratificada.
xxvill.realizar todas as atividades inerentes ao orgao de controle interno, com o
fim de atender o disposto na Lei Complementar Federal no. 1O1/2oo0;
XI.Organizar, executar, por iniciativa propria ou por solicitacao do Tribunal
Contas dos Municipios, a programacao bimestral de auditoria
XXiX.verificar o cumprimento do cronograma fisico-financeiro dos contratos e
nas
tomar as providencias necessarias ao fiel cumprimento dos prazos e
unidades administrativas sob seu controle, enviando os respectivos
metas estipulados nos documentos previamente aprovados;
relatorios, na forma estabelecida pela legislacao do TCE/PI;
XXx.acompanhar e orientar a implantacao ou modificacao de metodos e
XII.Realizar auditorias nas
controle,
procedimentos que visem racionalizar o tramite processual interno;
emitindo relatorio, certificado de auditoria e
arecer;
xxxI.avaliar a suficiencia e eficacia dos meios estabelecidos para a eficiente.
XIll.realizar auditorias nas contas dos responsaveis sob seu controle,
utilizagao dos recursos transferidos ao Poder Legislativo Municipal;
emitindo relatorios e parece
es, consignando quaisquer irregularidades
constatadas, indicando medidas para correcao das falhas encontradas;
xxxll.verificar a confiabilidade dos registros, relatorios e outros tipos de dados.
administrativos e operacionais utilizados na execugao das atividades do
xIV.instaurar tomada de contas, sempre que tiver conhecimento de ato que
Legislativo MunicipaiREFEITURA DE
der causa a perda, extravio ou
ou outra irregularidade que result
XXXIII.
arias
ao melhor
onamento do respectivo sistema de controle interno;
V.auditar
patrimonio, transporte e servicos gerais;
XXxiv.proceder_a uma total interacao com o orgao de controle do Poder.
as conquistas
Executivo, a fim de consolidar informacocs as quais serao prestadas,
XVI.auditar, sistematicamente ou isoladamente, os registros contabeis e.
quando do encaminhamento de documentos ao Tribunal de Contas ea
complementares, confrontando com a documentacao que os originou;
outros orgaos, administrativos e judiciais, alem de dar fiel cumprimento
ao escopo das Resolucoes do TCE/PI;
Xvi.fiscalizar para que as leis, decretos, instrugoes,.
regulamentos,
resolugoes, ordens de
servico, portarias e demais atos legais, sejam
rigorosamente cumpridos, com o objetivo de angariar condicoes a funcao
legislativa e administrativa,
A divulgacao virtual dos atos municipais.

189
REFEITURA DI
REFEITURADE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
XI.Minutar contratos, convenios, acordos e, quando solicitada, exposicao de
Art. 52.A Controladoria Interna Geral-
COiNGE, tem a seguinte estrutura
basica:
motivos, razoes de veto, memoriais ou outras pecas de natureza juridica;
I - Controlador Geral do Município;
II - Coordenador de Acompanhamento e Fiscalizacao;
XII.a participacao na elaboracao e revisao de atos informativos;
III - Coordenador de Auditoria e Controle Interno;
XIII.a promocao das desapropriacoes amigaveis e judiciais;
XIV.prestar assistencia aos atos do Executivo, referente
SECAO IV
aquisicoes, desapropriacoes,
assim como nos
DA PROCURADORIA GERAL DO Município - PGM
processos licitatorios e de processos administrativos;
Art. 53. A Procuradoria Geral do Município de Joao Costa e um orgao de
nento e tem por finalidade exercer a representagao judicial do ente
federado Municipal, buscando sempre a defesa, em juizo ou fora dele, de seu
patrimonio, dos seus direitos e interesses.
XVI.dar suporte e orientagao, na sua esfera de competencia, a Secretaria de
Administracao no que se referir a pro
edimentos de administracao de
Art. 54. A Procuradoria Juridica compet
pessoal;
I.Representar o Município e promover a defesa de seus direitos e interesses
em qualquer instancia judicial,nascausas em que for autor, reu,
regulamentam
oPruncionamento,J osAdircitos
assistente, oponente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma,
Administracao
Municipal
ressado,u
alteracoes da legislacao Municipal;
poderes para o foro legalmente permitido expressamente autorizado pelo
Prefeito ou por delegacao de competencia, os especiais para desistir,
XyIl.Promover a expropriacao amigavel
transigir, acordar, transacionar,
firma compromisso
receber e
dar
quitacao, bem como deixar de interpor recursos nas acoes em que o
Município figure cc
mo parte;
xIx.Promover a uniformizagao da jurisprudencia administrativa, de maneira
a evitar contradicao ou conflito na interpretagao das leis e dos atos
H.representar a Fazenda Municipal nas assembleias das sociedades de
administrativos;
economia mista e empresas publicas ou outras entidades de que participe
o Município;
xX.Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgencia,
as informagoes que devam ser prestadas, em mandado de seguranca,
Predio Centr
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
III.representar a Fazenda Municipal junto ao Conselho de Contribuintes do
pelo Prefeito e Secretarios do Município e outras autoridades municipais.
Município;
quando acusados de coatoras;
IV.Represent
o Ministerio Publico, sempre que tiver
desvio de
oes publicas
renda ou de bem publico e propor agao civil para
apuragao de
municipais diretamente ou por delegacao;
responsabilidade;
XXII.Diligenciar e adotar medidas necessarias ao sentido de suspender medida
V.Representar ao Ministerio Publico, sempr
ncia do desvio de
liminar, ou a sua eficacia, concedida em mandado de seguranca, quando
renda ou de bem publico e propor acaocivil para apuracao de
responsabilidade;
xxill.Propor ao Prefeito a provocacao representagao, quando necessaria, ou
VI.Assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos a aquisicao, locacao,
diretamente para a declaracao de inconstitucionalidade de lei ou ato
essao, conc
normativo;
a imoveis do Patrimonio Municipal;
XXIv.Propor ao Prefeito a revogacao ou a dec
de nulidade de atos
VII.Representar a administracao publica
Municipal, centralizada e
administrativos;
descentralizada, junto aos
orgaos
orcamentaria e financeira do Município;
xxv.Promover a pesquisa ea regularizacao dos titulos de propriedade do
Município, a vista de elementos que lhe foram fornecidos pelos servigos
VIl.Supervisionar, coordenar, dirigir e exccutar os trabalhos de apuracao de
competentes;
Prefeitura DE
liquidez e certeza da Divida Ativa do Município, tributaria e de qualquer
XXVI.Exe
ativa ou de qualquer outro credito do Município, que nao tenha sido.
natureza juridica
liquidado nos p
zos legais e regulamentare
xXvil.Sugerir ao Prefeito, aos Secretarios do Município e dirigentes de orgaos
1x.Examinar as ordens a sentencas judiciais CujoCumprimento envolva
diretamenteSsubordinadosOao Chefedo Executivo S deorgaos da
materia de competencia do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
administracao
descentralizada,
providenciasde
ordemjuridica
reclamadas pelo interesse publico ou por necessidade de boa aplicacao
X.efetuar estudos e elaborar pareceres sobre assuntos que estejam sendo
das leis vigentes;
abordados pela Administracao Municipal ou que seja motivo de consulta
XXVIII.Colaborar, qua
ando solicitada, na elaboracao de projet
outros atos administrativos da competencia do Prefeito;
01.612.580/0001-30

ao Costa-PI
oao Costa-PI
Xxix.Requisitar a qualquer Secretaria, ou orgao da administragao centralizada
Art. 57 - Compete a Ouvidoria Geral do Município, alem das obrigagoes
ou descentralizada, processos, documentos, certidoes, copias, exames,
previstas em sua Lei de Criagao Organizagao Interna, as seguintes atribuigoes:
diligencias, informacoes e esclarecimentos necessarios ao cumprimento
I - Receber e processar as reclamacoes, queixas e denuncias vindas da
de suas finalidades, bem como tecnicos da I
refeitura Municip
populacao, encaminhando-as aos orgaos responsaveis pela apuracao, bem
realizacao de pericia, quando o assunto envolver materia que reclame o
como recomendar e propor ao Chefe do Poder Executivo medidas corretivas
exame profissional especializado;
para o aperfeicoamento dos servicos prestados pela Prefeitura Municipal;
II - Informar a populacao sobre os servicos prestados pela administracao
XXX.celebrar acordos judiciais,
a extincao
Municipal ea forma de acesso aos mesmos
III
encaminhando
casosrelativos
orgaos
competentes
para
XXXI.o assessoramento juridico ao Prefeito
aos mais orgaos da Prefeitura;
sclarec
cimentos e providencias;
IV - Primar pela transparencia, informalidade.
celeridade dos
xxxil.manter atualizada a compilacao da legislacao Federal ou de qualquer
procedimentos da ouvidoria;
outra esfera de poder, cientificando a Administracao Municipal dos
assuntos de seu interesse
informando aos municipes as providencias tomadas;
VI - Colaborar para o combate a praticas ilicitas com envolvimento de
xxxill.apreciar a legalidade dos atos de admissao de pessoal, a qualquer titulo,
servidores e agentes publicos, buscando a melhoria dos
s prestados, a
excluidas as ra cargos de livre 1
xoneracao;
correcao de erros, omissoes, desvio ou abusos na prestacao dos servicos
publicos;
xxxiv.apreciar a legalidade dos atos de admissao de pessoal, a qualquer titulo,
VII
EstimularPRparticipacaodosusuarios na
fiscalizacao
planejamento dos servicos publicos prestados;
VIII - Estimular as Secretarias a informar aos usuarios sobre
xxxv.exercer outras atividades correlatas as suas incumbencias e
edimentos adotados no exercicio das suas funcoes;
forem determinadas pelo Prefeito;
IX - Requisitar esclarecimentos de servidores, para poder elucidar as
questoes suscitadas por usuarios do servio publico.
xxxvi.desempenhar outras atividades afins!as conquistas
X - Elaborar e divulgar, trimestralmente anualmente relatorios de
suas atividades, bem como, permanentemente
servicos da ouvidoria do
Paragrafo Primeiro: Os membros da Procuradoria Geral, enquanto orgao de
Município junto ao publico, para conhecimento, utilizacao continuada e
assessoramento superior na area juridica do Município, poderao exercer a
ciencia dos resultados alcancados;
advocacia privada contenciosa e consultiva, desde que em horarios
as funcoes publica
m reflexos direto
u indiretos pa
as denuncias, reclamacoes e sugestoes recebidas;
Predio Ce
Joao Costa-PI
oao Costa-PI
Direta e Indireta, constituindo grave infracao funcional a violagao destas
XII - Manter sigilo sobre denuncias e reclamacoes recebidas, bem como
obrigacoes.
sobre sua fonte, assegurado a protegao e anonimato dos denunciantes,
quando requerer o caso ou assim for solicitado;
Paragrafo
Segundo: O Procurador Geral do Município
remuneracao de Secretario Municipal
do orgao e as demais que forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 55. A Procuradoria Geral Municipal tem a seguinte estrutura basica:
Art. 58 - A Ouvidoria Geral do Município sera composta dos seguintes cargos:
I - Procurador Geral do Município;.
I - Ouvidor Geral do Município
II -- Secretario Executivo;
Assessor Tecnico;
III - Assessor Administrativo;
SECAO VI
SECAO V
DA Secretaria Municipal DE GOVERNO
EGOV
DA OUVIDORIA GERAL DO Município
Art. 56 - A Ouvidoria Geral do Município, e um orgao de assessoramento,
Art. 59. A Secretaria Municipal de Governo, rej
entada pela sigla "SEGOV"
sendo responsavel por manter canal direto de dialogo entre a populagao eo.
eo orgao de execucao instrumental, subordinada diretamente ao chefe do.
servicos prestadd
Poder Executivo,
controle da administracao Municipal.
S 1o. O ocupante do cargo de Quvidor Geral do Município sera escolhido
Prefeitura DE
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por livre nomeacao e exoneraca
. 60. Compete a Secretaria Municipal de Governo:
leral do Muni
independencia nas suas acoes, bem como acesso as informacoes oficiais,
coorden
e apoio as acoe
inclusive a documentos necessarios ao desempenho de suas atribuigoes.
Municipal;
S 3o. A Ouvidoria Geral do Município detera independencia funcional
assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal nas relacoes
em relacao a todos os demais Orgaos do Poder Executivo Municipal, atuando
institucionais internas e externas,
em regime de cooperacao;
S 4o. Sao requisitos para ocupar o cargo de Ouvidor Geral do Município:
dministragao publica Municipal,
as politicas de mobilizacao social e
interlocucao
com os movimentos sociais e liderancas comunitarias
II -- Nao possuir antecedentes criminais que desabone a sua reputagao;
religiosas,
ecutivo
IV - Preferencialmente, servidor efetivo municipa
politica

191
REFEITURA DE
Prefeitura DE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
VI - responsabilizar-se pela gestao da relacao politica
e administrativa com oI.programar, supervisionar,
controlar
desenvolver
atividades
poder legislativo Municipal;
administrativas em geral;
VII - coordenar os assuntos de natureza tecnico-legislativa do Poder Executivo.
Municipal, incluindo
conducao dos processos de elaboracao, analise,
1I.Garantir ao conjunto do Governo, os recursos materiais e humanos
encaminhamento e emissao de projetos de lei, decretos, portarias e razoes de
necessarios ao seu funcionamento;
veto;
III.controle do uso dos bens de uso especial e dos bens moveis do Município;
de nomeacao e exoneras
cao para cargos comissionados, de
gnacao de funcoes
de confianca e especial,
dos servidores
IV.orientar, tecnicamente
ontrolar os
edimentos administrativos
IX - viabilizar a acao coordenada do Poder Executivo Municipal visando a
utilizados no ambito da Prefeitura de Joao Costa, relativamente aos
xecugao dos projetos prioritarios ou estrategicos definidos pelo Chefe do.
documentos, pessoal, material, combustiveis, arquivo e patrimonio,
Poder Executivo Municipal;
-propor,
desenvolver e monitorar projetos que visem a ampliagao da
V.administragao dos veiculos da Prefeitura ou dos que se encontrem a seu
na prestacao de servico;
servigo;
XI - propor, desenvolver e monitorar projetos de Parceria Publico-Privada e
Concessoes, no ambito da administragao direta e indireta do Poder Executivo.
VI.estabelecer diretri
e normas de
Municipal;
ambito da instituicao e zelar pelo seu cumprimento;
XII
analisar
a oportunidade e conveniencia de celebracao de termos de
permissao de uso de moveis e imoveis da Administragao Municipal;
VII.administrar as atividades de redagao, registro, expedigao ou divulgacao.
de atos oficiais;
Prefeitura DE
Governo;
XIV
VII.promover a formulagao e execucao de politicas e normas relativas ao
ordenar
volver outra
ividades destinada
seus objetivos.
recrutamento, selecao, treinamento, desenvolvimento,manutencao
avaliacao de desempenho dos recursos humanos;
Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV:
promova'Sexecacas d atividades/Felativas aos registros e controles
Secretario Executivo;
funcionais, pagamento e movimentacao de servidores e administracao
III. Assessor Administrativo;
de planos de classificagao de cargos, salarios e beneficios;
IV. Assessor de Planejamento, Gestao e Politicas Governamentais;
V. Assessor de Relacionamentos com a sociedade Civil.
s medicos de inspecao, medicina e seguranga do trabalho;
SUBSECAO I
XI.controle de encargos administrativos e
rvigos gerais
DOS DEPARTAMENTOS
oao Costa-PI
Joao Costa-PI
XII.coordenagao das atividades relacionadas
desenvolvimento
Administracao Publica Municipal;
Secretaria Municipal de Governo -- SEGOV:
XIII.supervisao das
atividades
relacionadas
com
telecomunicacoes,
informatica e coordenacao de programas de qualidade total, no ambito
da Administracao Publica Municipal;
XIV.encaminhar ao Prefeito anteprojetos de leis, decretos ou outros atos.
normativos elaborados pela Secretaria;
DEPARTAMENTO
DE PLANEJAMENTO E RELACIONAMENTOS
XV.administracao e fiscalizacao dos bens publicos municipais;
composto por:
Assessor de Planejamento, Gestao e Politicas Governamentais;
XVII.gestao do setor de contratos e licitacoes;
Assessor de Relacionamentos com a Sociedade Civil.
XVIII.administrar os procedi
nentos para o pr
cessament
de licitacoes para a
compra de materiais e contratacao de obras e servicos requeridos pela
administracao Municipal;
Prefeitura DE
Prefeitura DE
SECAO VII
XIX.promover, analisar e negociar a compra de materiais e
DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
pelos orgaos
SEMAP
osta-PX.plane
Art. 63.A Secretaria Municipal de Administracac
oe Planejamento - SEMAP, e
avaliacao das politicas publicas municipais de transito e mobilidade;
orgao da Prefeituraresponsavel em desempenhar) atividades pertinentes as
areas de recursos humanos, pelo patrimonio publico,
recursos materiais
XXI.exercicio das atribuigoes e competencias previstas para o orgao executivo.
pela malha dos servidores publicos municipais, bem ainda organizar o transito
de transito e mobilidade do Município, pelo Codigo de Transito Brasileiro;
de autos, pedestres e outros no ambito do Município..
XXIl.gestao do sistema de sinalizacao e dos dispositivos e equipamentos de
64. A Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento - SEMAP,
controle viario;
mpetencia:
O-CNF
Adm12.stro/o.c30

192
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV
REFEITURADE
ao Costa-PI
oao Costa-PI
XXIII.desenvolvimento de programas locais e participagao em programas
XLII.definir, organizar
nacionais e estaduais da educagao e seguranga de transito;
materiais;
XXIV.planejar e captar recursos a partir das prioridades institucionais e sociais
XLIII.garantir o funcionamento das Administracoes Regionais, responsaveis
levantadas;
populacao, especialmente no que se refere aos servicos e tributos
xxv.coordenar o grupo tecnico Municipal que aglutina
Secretarias municipais
e um representante do Executivo Municipal,
conforme
<pedido,
administrativo competente
ais como: Balcao de
Povo, Cartorio Eleitoral, Forum e dentre outros;
xXVI.coordenar o grupo tecnic
de elaboragao de projetos
gestao
convenios;
XLIV.determinar os servigos de manutengao e reparos de equipamentos e de
ar-condicionado, telefones, eletrodomesticos,
XXVII.o recrutamento, a selecao eo treinamento dos servidores da Prefeitura,.
outros equipamentos de instalagoes da Prefeitura;
bem como a administracao dos planos de classificacao cargos, empregos
e fungoes;
XLV.aplicar a legislacao de pessoal, norn
referentes a administracao de
al, de acordo com as diretrizes
XXVIII.OS
controle, registros func
o de pessoal bem
municipais;
como estabelecer e fixar diretrizes e normas gerais relativas a area de
gestao de pessoas;Prefeitura DE
XLVI.promover e supervisionar as atividades de registro, cadastro e controle.
s sobre comunicacao administrativs
disposicao do Município;
osfa-P
na Prefeitura ea ex
xecugaodasatividades
demicrofilmagem
arquivamento de processos encerrados,
XLVII.promover a
administrativo e
sugerir
estrutura.. organizacional
xxx.prover aontrolar, de forma centralizada, a Qtilizagao at equipamentos
operacional dos brgaos da Prefeitura/& na legislagao Municipal, visando
de comunicacao e de duplicacao de documentos;
a maior eficiencia
e eficacia dos servicos publicos municipais,
acompanhando a sua implementacao e avaliando seus resultados;
XxxI.responder pela manutengao de maquinas, veiculos e equipamentos de.
propriedade da Prefeitura;
XLVill.elaborar, em consonancia com a Secretaria Municipal de Financas os.
instrumentos de planejamento do Município, como o Plano Plurianual de
aragem;
Aplicacao
PPA, Lei de Diretrizes Orcamentarias
LDO
Orcamentaria Anual - LOA;
Predio Ce
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
xxxill.a elaboragao e implantagao de normas sobre a guarda e maquinas da
Prefeitura;
XLIX.outras competencias
correlatas
que forem atribuidas a Secretaria
mediante Decreto.
XXXIV.a
orgao da
Art. 65. A Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento - SEMAP, e
expressamente a outros orgaos;
composta por:
1.Secretario Municipal;
xXXV.gerencia
e controlar todas as atividades afetas ao provimento
II.Secretario Executivo;
desenvolvimento dos recursos humanos da Administracao, controlando
III.Assessor Administrativo;
o Quadro Geral de Pessoal e mantendo atualizado o fluxo de despesas;
IV.Agente de Apoio Operacional;
V.Diretor de Convenios;
xxxvI.garantir o funcionamento da Comissao Interna de Prevengao de Acidentes.
VI.Assessor Administrativo;
(CIPA);
VIII.Diretor de Recursos Humanos;.
XXxVII.operar e desenvolver procedimentos par
trole do sistema de Protocolo
IX.Assessor de RH e Folha de Pagamento;
e Expediente da Prefeitura;
X.Assessor de Registro e Protocolo;.
XI.Assessor de Registro, Tombamento, Inventario e Cadastro Patrimonial;.
XXXVIII.administrar
o patrimonio mobiliario e imobiliario do Município,
XII.Diretor de Tecnologia da Informacao, Sistemas e Transparencia;
providenciando
adocao de procedimentos adequados para
XIII.Assessor de Controle e organizacao do Arquivo Municipal;.
tombamento, registrp? Cinventario, protecaoeEconservagao dos bens
xIV.Diretor de CidadaniaJunta MilitarJRA DE
noveis e imoveis de propriedade do Município.
XV.Coordenador da Regularizacao Fundiaria Urbano e Rura
XVI.Agen
costa-PI
XVII.Diretor da Defesa Civil;
XVIII.Diretor
de Comunicac
XX.Assessor de Imprensa e Jornalismo;Va
XX1.Coordenador de Midias e Design e Artes Visuais;
XLI.adotar as medidas necessarias ao provimento dos recursos materiais e
XXII.Coordenador de Producao Audiovisual;
contratacao de servicos vinculados ao funcionamento da estrutura
XXIII.Coordenador de Imagem Visual
administrativa das Secretarias e demais demandas por suprimentos que
SUBSECAO I
DOS DEPARTAMENTOS
do Centr: Adm!

193
REFEITURA DE
Prefeitura DE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
visar fechamento mensal da folha de pagamento dos
Art. 66. Os Departamentos descritos abaixo, sao unidades subordinadas a.
servidores;
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento - SEMAP:
Departamento de Convenios;
III.encaminhar relatorios da Folha de Pagamento, das Consignagoes, do
Departamento de Recursos Humanos;
INSS e dos demais encargos sociais ao Secretario de Administracao Geral;
Departamento de Organizacao de Dados;
Departamento de Cidadania e Junta Militar;
IV.coordenar a elaboracao da
Departamento de Regularizacao Fundiaria;
direitos,
deveres
Departamento da Defesa Civil.
responsabilidades dos servidores;
Departamento de Comunicacao
s ao desenvolvim
nto e treinamento de
SUB-SUBSECAO I
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
VII.divulgar e participar da organizacao de cursos, seminarios, palestras e.
simposios;
Secretaria Municipal de Administracao
incumbe:
VIII.coordena
supervisionar o programa de estagios na Prefeitura,
I.promover o desenvolvimento de novos canais de participacao popular
IX.supervisiona
asPatividadcs deLavaliacao de
direta no Governo Municipal;
dministracao
.planejar e coordenar a politica de desenvolvimento do Municipic
III.coordenar, em articulacao com a Secretaria Municipal de Administragao
Geral e demais orgaos
eOentidades da Administracao SPublica
referentesass seradores,ho, novas conquistas
captacao
Federal e outros;
XI.identificar as necessidades de pessoal e solicitar a realizacao de
cursos publicos ea
contracao de estagiarios para o suprimento de
IV.acompanhar a elaboragao do PPA, LDO e da proposta orgamentaria ea
"deficit" nas diversas unidades da Prefeitura;
executivo;
da integridade
fisica e mental dos servidores ea melhoria das condigoes de trabalhg
oao Costa-PI
Joao Costa-PI
V.planejar e coordenar as atividades de organizacao e modernizacao da
Administragao Direta e Indireta do Poder Executivo;
XIIl.desenvolver as atividades relacionadas a seguranca do trabalho,.
promovendo o cumprimento das normas e instrucoes pertinentes;
Administracao Publica, as politicas publicas e de mobilizagao social;
XIV.organizar e manter atualizados os registros de dados e informacoes de
controle funcional dos servidores no sistema de recursos humanos;
VII.acompanhar as atividades de regulagao urbana;
XV.proceder a elaboracao da folha de pagamento, juntamente com os
encargos sociais, descontos e consignacoes autorizadas;
IX.realizar outras atividades destinadas a consecugao dos objetivos do
XVI.verificar a documentacao necessaria a posse dos servidores concursados,.
Governo Municipal;
comissionados, de contratos temporarios e estagiarios;
X.exercer outras atividades correlatas as suas incumbencias e que lhe
XVII.organizar e manter atualizados os elementos
progressao
forem
determinadas
pelo
Prefeito
Secretario
Municipal
dos servidores na
Administracao.
xVill.emitir cartoes de identidade funcional dos servidores;.
Art. 68. O Departamento de Convenios e composto por:
I.Diretor de Convenios;
xIX.prestar informacao nos processos de direitos, vantage
II.Assessor AdministrativoEFEITURA DE
servidores e seus dependentes;|TURA DE
oao costa-Pl
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
tas
xx.apurar as consignagoes em folha de pagamento d entaminha-las ao
Art. 69. O Departamento de Recursos Humanos e unidade subordinada ao.
Secretario de Financas para o pagamento dentro dos prazos legais;
Prefeito ea Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento-SEMAP e
Ihe incumbe:
xxll.exercer outras atividades correlatas as suas atribuicoes e que lhe forem.
determinadas pelo Prefeito e Secretario de Administracao Geral.
dores
Art. 7o. O Departamento de Recursos Hum
os e con
1.Diretor de Recursos Humanos;
01.612.580/0001-30

194
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edigao VCccxxIV
REFEITURA D
oao Costa-PI
ao Costa-PI
II.Assessor de RH e Folha de Pagamento;.
III.Assessor de Registro e Protocolo;
zelar pela preservacao da integridade, do patrimonio, dos bens e
IV.Assessor Administrativo.
servicos municipais;
- zelar pela seguranga interna as areas de dominio Municipal, como
pracas, parques, equipamentos sociais e predios da municipalidade;
SUB-SUBSECAO III
III - colaborar para a seguranca publica, por meio de acoes integradas
m os orgaos policiais do Estado e da Uniao;.
Art. 71. O Departamento de Organizacao de Dados e unidade subordinada ao
IV - dar apoio as acoes de vigilancia e fiscalizacao dos orgaos municipais,
Prefeito ea Secretaria Municipal de Administracao, e Planejamento - SEMAP
em especial na area de transporte e transito, comercio informal ee lhe incumbe:
construcoes irregulares;
I.propor politicas de investimento para equipamento, infraestrutura,
providenciar a expedicao de documentos para os cidadaos
software e prestacao de servicos;
HI.propor acoes estrategics
VII - exercer outras atividades correlatas as suas competencias e que lhe
respectiva execugao orcamentaria;
forem determinadas pelo Prefeito e Secretario de Administracao Geral.
FEITURA DE
PREF
II.propor politicas para a seguranca da informacao, compreendendo a
disponibilidade, sa integridade,
onfiabilidade

1.Diretor de Cidadania e Junta Militar
informacoes;
II.Asse
or Administrativo.
IV.promover a uniformidade, a compatibilidade ea integracao dos dados e
SUB-SUBSECAO V
solucoes da Administracao;
DEPARTAMENTO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
V.coordenar e supervisionar as atividades da area de suporte tecnico aos
Art. 75.O Departamento de Regularizacao Fundiaria e unidade subordinada
usuarios, compreendendo hardwares, softwares e sistemas operacionais
ao Prefeito ea Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
de rede;
SEMAP e lhe incumbe:
VI.Controlar
Garantir condicoes de habitabilidade e permanencia,
instalados;
Joao Costa-Pl
oao Costa-PI
ento do territorio urbano
VII.propor melhorias nos
dos
equipamentos
III.
exercer outras atividades correlatas as suas
competencias e que
lhe forem determinadas pelo Prefeito e Secretario de Administracao e
Planejamento.
VIII.planejar, organiza
gerenciar os servigos da area de tecnologia de
informacao;
Art. 76. O Departamento de Regularizacao Fundiaria e composto por
Coordenador da Regularizacao Fundiaria Urbano e Rural;
IX.desenvolver e propor politicas e diretrizes que traduzs
as melhor
II.Assessor Administrativo.
dos servicos e utilizacao dos recursos;
SUB-SUBSECAO VI
DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISM
OVACAO
X.dirigir, coordenar e controlar a implantacao do plano diretor de
prioridades
subordinada ao Prefeito ea
Secretaria
Municipal de
Administragao
orcamentos aprovados;
Planejamento -- SEMAP e lhe incumbe:
XI.prover a Prefeitura de sistemas e recursos existentes no mercado;.
Alinhar os objetivos da gestao com a geracao e
gestao de ideias
inovadoras
xI.exercer outras atividades correlatas as suas competencias e que lhe
forem determinadas pelo Prefeito e Secretario de Administracao e
Promover
ro fortalecir
de inovacao
Planejamento.
pacitar
empreendedores
para
sdesafios de
Organizacao de Dados
Ajudar a criar empresas
gerar empreg
, aumentar a competitividade e
composto por:
a produtividade
Assessor de Registro, Tombamento, Inventario e Cadastro Patrimonial;.
tanto na
criacao quanto no
fortalecimento das empresa:
Art. 78. O Departamento de Empreendedorismo e Inovacao e composto por:
SUB-SUBSECAO IV
Agente de Desenvolvimento Municipal;
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E JUNTA MILITAR
II. Assessor Administrativo.
Art. 73. O Departamento de Cidadania e Junta Militar e unidade subordinada
ao Prefeito ea Secretaria Municipal Administragao Geral e lhe incumbg
ePro A.m

195
REFEITURA DI
Prefeitura DE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL
I.promover a execugao das politicas economica, fiscal e tributaria do
Art. 79. O Departamento da Defesa Civil e unidade subordinada ao Prefeito e
Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal;
a Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento - SEMAP, tambem
conhecido como Protecao Civil, atua em acoes de prevencao,
1I.programacao e administracao financeira;
emergencias, e recuperacao de desastres. O objetivo e reduzir os riscos e
danos a populacao, e lhe incumbe:
III.administragao dos servigos de contabilidade;
I. Atuar em todos os niveis de governo: federal, estadual e Municipal.
IV.arrecadacao, pagamento e guarda de valores
II. Agir antes, durante e depois de desastres.
III. Realizar acoes de prevencao, mitigacao, resposta e recuperacao
V.elaboragao das diretrizes orcamentarias e da proposta geral do Orçamento
IV. Atender ocorrencias de emergencias, como deslizamentos, quedas de
anual e plurianual, com base nos
metas governamentais,
arvores, desabamentos, alagamentos, entre outros
devendo, para tanto, serem elaborados mediante ampla discussao com aV. Realizar vistorias pos-incendio
sociedade, na forma de audiencias publicas;
Art. 8o. O Departamento de Defesa Civil e composto por:
VI.analise e compatibilizacao das propostas de Orçamento dos orgaos eI. Diretor da Defesa Civil;
entidades do Município, bem como.
companhamento e controle da
II.Ass
ssor Administrativo;
execucao orcamentaria;
III.Agen
onal
VII.encaminhar ao Prefeito anteprojetos de leis, decretos ou outros atos
PRE SUB-SUBSECAO VIE
normativos elaborados pela Secretaria, que digam respeito com a materia
DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO
Art.
O Departamento de Comunicacao eo orgao
de execucac
Vi admnst ier e arcdr s tutos mciis
instrumental, subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo, e tem
porfinalidade desenvolver e coordenar a politica de comunicacao externa e
interna da Administracao Publica Municipal e dar transparencia as acoes dc
IX.administrar as dividas publicas internas e externas do Município;
Poder Executivo. Compete ao Departamento de Comunicacao:
X.celebrar convenic
ventos da Administracao Pablica;
que objetivem o aprimoramento da fiscalizacao tributaria ea melhoria da.
- executar as atividades de imprensa e publicidade do Poder Executivo
arrecadagao;
Municipal;
dar transparencia as acoes do Poder Executivo Municipal;
XI.criar modelos de desenvolvimento economico para a Cidade;
oria de imprensa ao Chefe do Executivo;
Predio Ce
oao Costa-PI
Joao Costa-PI
coordenar e desenvolver as atividades de relacoes publicas;
XII.desenvolver programas
projetos
parceria
VI - propor e implantar o sistema de comunicagao interna do Poder Executivo
publico-privadas;
Municipal;
VII
planejar,
acompanhar a criacao, a producao e
lo Município
veiculacao de campanhas publicitarias do Poder Executivo Municipal;.
VIII - prestar assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo
xIV.a elaboracao e manutencao dos
cadastros de
em assuntos relativos a comunicacao social;
tributagao Municipal;
se orientar os demais orgaos em questoes de sua.
competencia;
XV.realizar o controle bancario do caixa e financeiro, pagar os funcionarios,
X - desenvolver outras atividades destinadas a consecucao de seus objetivos.
controlar os pagamentos (retencoes, notas fiscais, emissao de cheques)
dos pensionistas e emitir boletim diario;.
Art. 82.O Departamento de Comunicacao e composto por:
XVI.gerenciar os servigos de contabilidade fixados na legislagao aplicavel;
Coordenador de Comunicacao, Divulgacao e Marketing;
III.
Assessor de Imprensa e Jornalismo;
XVII.gerenciar o lancamento e
arrecadacao
tributos
e das receitas
Coordenador de Midias, Design e Artes Visuais;
municipais;
rdenador de Producao Audiovisual;
Coordenador de Imagem Visual
Xvll.encaminhar relatorio solicitando providencias no sentido de atualizar
VII.
Assessor Administrativo.
funcionamento do servico;
PREF
EITURADE
Prefeitura DE
xIX.a administracao da Divida Ativa do Município;
SECAO VII
a execucao das atividades concernentes ao movimento de pagamento e
DA Secretaria Municipal DE FINANCAS-SEFIN
movimentagao do dinheiro e valore.
Art. 83. A Secretaria Municipal de Financas tem por finalidade planejar,
xxI.a exccugaoSdas atividades concernentes ã Contisi aontabil ea
coordenar e controlar a execucao das funcoes financeira, orcamentaria,
contabilidade publica;
84. A Secretaria Municipal de Financas possui as seguintes areas de
fazendaria;
competencia:
XXIIl.elaborar os Projetos de Lei que disponham sobre o Plano Plu
Diretrizes Orcamentarias eo Orçamento Anual;
01.612.

196
EFEITURADE
aoCosta-PI
aoCosta-PI
Departamento de Compras, Licitacoes
XXIV.preparar
Projetos
Lei
Creditos
Adicionais
Decretos
Suplementares;
SUB-SUBSECAO I
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E Orçamento
xxV.realizar a contabilidade do Município, nos termos da legislacao aplicavel;
Departamento de Contabilidade e Orçamento e unidade
arquivo geral, conciliagao bancaria e endividamento Municipal
subordinada ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Finangas, e lhe incumbe:
(elaboracao de quadros);
I.Executar a contabilidade dos atos e fatos administrativos, financeiros e
XXVI.Verificar todas as docum
encaminhas ao Tribunal de
patrimoniais da Prefeitura, de acordo com as normas e instrucoes
tagoes a serem
Contas, juntamente com os balancetes e balangos anuais;
Orcamentarias, Financeiras, Contabeis e patrimoniais e demais
disposicoes legais pertinentes;.
XxVII.gerenciar e cumprir o Codigo Tributario Municipal;
II.promover o controle contabil da Prefeitura;
XXVIII.desenvolver est
a melhoris
III.realizar escrituracao sintetica e analitica da gestao orcamentaria,
financeira, contabil e patrimonial;
rentes ao langamento, arrecadacao
IV.elaborar balancetes mensais, quadrimestrais, balango anual e outros.
e fiscalizacao dos tributos municipais,
demonstrativos contabeis, encaminhando ao Secretario Municipal de
xxx.tomar medidas para?promover6efetivorecebimento dos tributos
Financas ea Unidade de Controle Interno para analise e parecer;
municipais;
V.registrarcontabilmente,os
ben
patrimoniai
Prefeitura
XXXI.responder pelos
acompanhando as suas variacoes;
recursos financeiros e outros valores de propriedade do governo
Municipal;
VI.preparar a docume
ntacao e elaborar a prestacao de.contas de verbas,
ais trabalho, novas conquistas
XXXII.responde
pela
execucao
seguindo
estabelecidas na legislagao;
VII.apresentar relatorios periodicos de desempenho economico-contabil da
Prefeitura;
xxxill.elaborar documentacao para prestacao de contas ou para publicacao e
divulgacao de informes financeiros;
VIII.manter sob o controle e guarda, para futuras averiguagoes, toda
documentacao orcamentaria e financeira da Prefeitura;
xxxiv.controlar a capacidade de endividamento do Município;
oaoCosta-PI
oao Costa-PI
IX.gerir outros relatorios contabeis de suas responsabilidades;
xxxv.controlar, atraves de fluxo de caixa, os recursos
Município,
informando ao orgao competente, a disponibilidade dos recursos para aX.exercer outras atividades correlatas as suas atribuigoes e que lhe forem
aquisicao de materiais;
determinadas pelo Prefeito e Secretario Municipal de Financas
xxxvi.atender as exigencias feitas pelo controle externo da administracao
Art. 88. O Departamento de Contabilidade e Orçamento e composto por:
publica;
Coordenador de Contabilidade e Orçamento;
1I.Assessor Administrativo.
determinadas pelo Prefeito.
85.Integram a estrutura da Secr
taria Municipal de Financas
SUB-SUBSECAO II
retario Municipal;
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOSI
RECADACAO
Secretario Executiv
III.
Tesoureiro;
Art. 89. O Departa
ento de Tributos e Arreca
ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Financas, e lhe incumbe:
or Administrativo;
I.controle do ingresso das receitas atraves da baixa
liquidacao dos
VII.
Coordenador de Contabilidade e Orgamento;
VIII.
Assessor Administrativo FEITURA DE
Prefeitura DE
Diretor de Arrecadacao, Tributagao, Alvaras e Fiscalizag
I.analise da situagao fiscal do contribuinte para fins de emissao da c
certidac
osta-P
Diretor de Compras;,
XII.
XIII.
Coordenador Geral de Controle de estoque e almoxarifado;
fins de
conquis
SUBSECAO I
DOS DEPARTAMENTOS
ocupacao de solos, vias e logradouros publicos e cemiterios
Art. 86. Os Departamentos descritos abaixo, sao unidades subordinadas a
SEFIN
a. Departamento de Contabilidade e Orçamento;
b. Departamento de Tributos e Arrecadacao;
epro Adm

197
Prefeitura DE
Prefeitura DE
oao Costa-PI
aoCosta-PI
VII.coordenar, orientar controlar e fiscalizar os assuntos referentes a
III. Agente de Apoio Operacional..
administragao financeira e arrecadagao de valores da Prefeitura;
SUB-SUBSECAO III
VIII.executar as atividades de lancamento, notificacao e arrecadacao de
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOSS
receitas da Prefeitura;
Art. 91. O Departamento de Compras, Licitagoes e Contratos e unidade
IX.emitir guias de recolhimento eo cancelamento de tributos;
subordinada ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Financas, e lhe incumbe:
X.exercer outras atividades correlatas as suas atribuicoes e que lhe forem
I.a execucao centralizada de todos os procedimentos de aquisicao de
determinadas pelo Prefeito e Secretario Municipal de Financas.
materiais e contratagao de servicos, atraves de processos de licitagao de
ompras, bens,
servigos e obras, efetuados por todos os orgaos da
XI.Verificacao de lancamentos de entrada e saida de receita;
Administracao Publica Municipal, direta e indireta, tais como: empresas
publicas, fundacoes e agencias e institutos de natureza autarquica;.
II.a coordenacao ea execugao dos processos licitatorios para aquisigao de
materiais e equipamentos e prestagao de servicos e alienacao de bens,
da Prefeitura, inclusive da folha de pagamento de pessoal;
para os Orgaos da administracao direta e indireta, tais como: empresas
publicas, fundagoes e agencias e institutos de natureza autarquica;.
XIV.manter controle dos recursos financeiro existentes em contas correntes,
controlando os depositos e as retiradas de acordo com a documentacao
III.a
elaboracao
cPaR coordenacaoJ dos expedientes,
convocacoes,
correspondente para acompanhamento e conciliacao bancaria;
preparagao, comunicacao de resultados, manifestacao em recursos e
impugnacoes, e demais providencias decorrentes de procedimentos
debitos asconsignacoes sejam feitas obedecendo
prazos
licitatorios, bem como, de dispensas e inexigibilidades;
estabelecidos na legislacao e nos convenios e/ou contratos:
Mais
IV.a emissaoiactparecer hs processos Sdc dispensa &tinexigibilidade
XVI.acompanha
concernentes a aquisigao de materiais de consumo e permanentes,
de recolhimento;
servicos e obras;
XVII.responsabilizar-se pela guarda dos valores monetarios da Prefeitura ou
la caucionados, taloes de cheques e demais documentos
no cofre-forte;
FEITURAD
loaoCosta-PI
oao Costa-PI
XVIII.promover o controle de recursos provenientes de convenios, contratos de
VII.o acompanhamento eo controle do consumo de bens, materiais, e da
prestacoes de servigos e operacoes de creditos;
prestagao de servigos e do estoque dos almoxarifados dos Orgaos da
administracao direta e indireta, tais como: empresas publicas, fundacoes
XIX.pron
debitos
o sistema
e agencias e institutos de natureza autarquica;
da tesouraria,
retaria Municipal de
Financas.
VIII.o recebimento das solicitacoes de compras emitidas pelos Orgaos da
Prefeitura ea verificagao de sua conformidade com as politicas de
XX.Elaborar diariamente,
boletins da dispor
nibilidade financeira em cada
compras,
comprovacao de
sua real necessidade e definigao da
conta bancaria;
modalidade que sera utilizada para o atendimento;
XXI.Promover o recolhimento de debitos para com as
instituicoes
IX.a verificacao da documentacao para homologacao do certame licitatorio e
previdencia e as consignacoes em folha de pagamento, bem como outra
adjudicacao do objeto, bem como o acompanhamento de todo o processo
devidamente
de aquisigao de materiais;
legislacao e nos convenios e/ou contratos
centralizada do cadastro de
xxIl.conferir diariamente o movimento das contas bancarias, fazendo a
fornecedores do Município;
conciliacao com as fichas de contro
XI.a regulamentacao, a implantacao
xxIll.preparar e encaminhar a Secretaria Municipal de Financas, sob pena de
precos;
responsabilidade, toda a documentacao do meS que geraram receitas c
Prefeitura DE
XII.a definicao das politicas,
normas e procedimentos de licitacoes
nacoes de b
quisicao
ais, prestaca
XxV.controlar os pagamentos efetuados, emissao de Recibos de prestacao de
XIII.exercer outras atividades correlatas as suas atribuigoes e que lhe forem
determinadas pelo Prefeito e Secretario Municipal de Finangas.
xxvI.exercer outras atividades correlatas as suas atribuigoes e que lhe forem
Art. 92. O Departamento de Compras, Licitacoes e Contratos e composto por:
Diretor Compras;
t. 9o. O Departamento de Tributos e Arrecadacao e composto por:
III.Agente de Contratos/Pregoeiro;.
Diretor de Arrecadagao, Tributacao, Alvaras e Fiscalizacac
IV.Coordenador de Controle de Licitacoes e Contratos;
11.Assessor Administrativo;
V. Coordenador Geral de Controle de estoque e almoxarifado;
Avenida 1 de janeiro, S/N.

198
Prefeitura DE
oao Costa-PI
aoCosta-P
prestagao de servigos, programas
protecao social basica as familias;
IX.Instituir o Servigo de Protegao e Atendimento Integrs
Familia (PAIF),
servicos socioassistencial de prestacao continuada, a ser ofertado no
CRAS, por meio do trabalho social com
amilias
situacao
vulnerabilidade social, com vistas na.
encao do rompimento de
vinculos familiares ea violencia no ambito de
DA Secretaria Municipal DE ACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ntindo
SADES
o direito a convivencia familiar e comunitaria
Art. 93.A Secretaria Municipal de Aca
oe Desenvolvimento Social -- SADES,
X.Organizar o Centro de Referen
CREAs, como unidade publica Municipal, destinada a prestacao de
tem por finalidade formular e executar as politicas publicas do Município,
relacionadas com a capacitacao de mao-de-obra, intermediacao de emprego e.
pessoal ou social, por violagao de direitos ou contingencia,
apoio ao trabalhador, o desenvolvimento comunitario, o apoio ea assistencia.
que
social, destinadas, sobretudo, a populacao de baixa renda, com o objetivo de.
demandam interve
suprir suas carencias atraves de programas que visem minimizar os efeitos
XI.Instituir o Servigo de Protecao e Atendimento Especializado a Familias e
das desigualdades sociais
Individuos (PAeFh), integrante da protegao social especial, consistindo no.
Art. 94. A Secretaria MunicipafdFAcao e Besenvolvimento Social - sADES e
apoio, orientagao e acompanhamento a familiase individuos em situacao
ameacas ou
violacao de direitos,
articulando
o orgao da Prefeitura Municipal de Joao Costa que tera por atribuicoes
servicos
socioassistenciais com divers
politicas publicas
comorgaos
1.Organizar a gestao m
nunicipal da assistencia social na forma de sistema
sistema de garantia de direitos;
ticipativo denominado Sistema Unico de Assistencia
XII.Destinar recurs
s financeiros para custeio do pagamento dos Beneficios
Eventuais de que trata'o art. 22 da Lei Organica da Assistencia Social, e
II.Formular, coordenar, executar e avaliar a Politica Municipal de
realizar o pagamento dos auxilios natalidade e funeral, mediante criterios
Assistencia Social, em consonancia com a Politica Nacional de
estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistencia Social;
ssistencia
deliberacoes
competencias
do Conselho
XIII.Executar os projetos de enfrentamento da pobrez
a,incluindo ap
Municipal de Assistencia Social;
com organizagoes da sociedade civil;
III.Organizar os servigos assistenciais da politica Municipal de assistencia
social de modo a contemplar dentre outros, os programas de amgarg as
Joao Costa-PI
Joao Costa-P
criancas e adolescentes em situacao de risco pessoal e social e as pessoas
XV.Gerir o Fundo Municipal de Assistencia Social, sob orientacao e controle
do Conselho Municipal de Assistencia Social;
protecao social basica da assistencia social de forma integrada com os
XVI.Co-financiar o aprimoramento de gestao da assistencia social no ambito
governos federal e estadual, com vistas a prevenir situagoes
do SUAS, juntamente com os demais entes federados, alocando recursos
vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de
Fundo Municipal de Assistencia Social a ser voltados a
potencialidades ce aquisicoes e
cimento de vinculos familiares
operacionalizacao, prestacao, aprimoramento e viabilizacao dos servigos,
programas, projetos e beneficio da politica Municipal de assistencia
social;
V.Ofertar um conjunto de servigos, programas e projetos da protecao social
especial da assistencia social de forma integrada com os governos federal
xVII.Realizar o monitoramento ea avaliacao da Politica Municipal de
e estadual, com vistas a contribuir para a
nstrucao de vinculos
Assistencia Social;
familiares e comunitarios, a defesa de direito, o fortalecimento das
potencialidades e aquisicoes ea protecao de familias e individuos para o
amento do Conselho
enfrentamento das situacoes de violacao de direitos;
Municipal de Assistencia Social, garantindo recursos materiais, humanos
e financeiros, inclusive com despesas referent
passagens e diarias de
VI.Possibilitar a realizacao da vigilancia socioassistencial como um dos
conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando
instrumentos das protecoes sociais da assistencia social na identificacao
estiverem no exercicio de suas atribuigoes
e prevencao das situacoes de risco e vulnerabilidade social e seus agravos
Prefeitura DE
territorio Municipal;
xIX.Implantar e executar as politicas publicas municipais de inclusao
promocao na
Seguranga
VII.Celebrar convenios, contratos,
acordos ou ajustes com entidades
Alimentar no ambito da Prefeitura;
organizagoes de assistencia social vinculadas ao SuAs para execucao d
servicos, programas e projetos de assistencia social, observando as.
xX.Gerenciar os servigos e programas previstos pela. Lei _Organica da
normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistencia Social e as
Assistencia Social, em especial aqueles que objetivam a seguranga social
disponibilidades orcamentarias;
da renda, da acolhida, do convivio familiar, social e comunitario, do
desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social ea seguranca
VIII.Organizar o Centro de Referencia da Assistencia Social- CRAs, como.
de sobrevivencia a riscos circunstanciais;.
unidade publica Municipal, de base territorial, localizada em areas com
maiores indices de vulnerabilidade e risco social, destinada a articulacao
XXI.Elaborar o planejan
dos servigos socioassistenciais no seu territorio de abrangencia ea
de sua competencia;
PJA.612

199
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCcCxxIV
REFEITURA DE
ao Costa-PI
aoCosta-PI
XXII.Constituir, organizar e gerir espagos e equipamentos sociais nos quais se
III.Coordenador de Controle Social;
desenvolvam agoes e praticas de apoio ao processo de inclusao social e
desenvolvimento da cidadania;
V.Coordenador do CRAS;
VI.Coordenador do SCFV;
xxIll.Manter plantao de atendimento a situagoes de emergencia;
VII.Coordenador do Cadastro Unico;
VIII.Coordenador de Beneficios Socioassistenciais;
xxIv.Manter Centro de Referencia de Assistencia Social;
IX.Coordenador do CREAS
X.Coordenador de Escuta Especializada;
xxv.Gerenciar e administrar
rede propria
rvigos
XI.Ass
ssor Administrativo;
programas e projetos de assistencia social;
XII.Assessor Financeiro;
XIIl.Coordenador de Habitacao e Intere
xxvi.Operar a avaliacao e concessao de beneficios afetos a sua area em
XIV.Coordenador de Vigilancia Socioassistencial e do Monitoramento;
conformidade com as diretrizes da administracao Municipal;.
XV.Coordenador de Gestao do Trabalho;
XVI.Coordenador da Igualdade Racial
xxvi.Manter cadastro unico informatizado e articulado, da rede Municipal de
servigos e de organizagoes de assistencia social, assim como cadastro de
XVIII.Supervisor do PCF;
usuarios da rede de servicos sociais;
SUBSECAO 1
Xxvill.promover, direta ou indiretamente, servigos e programas que visem ao
DOS DEPARTAMENTOS
bem-estar da comunidade local, especialmente, da populacao carente de
Prefeitura DE
renda, de todas as faixas etarias;
ia Municipal de Acao e Desenvolvimento Social - SADES
utilizados no socorro e na assistencia as pes
ssoas ou grupos sociais
necessitados;
Depar
to da Protecao Social Especial;
trabalho, novas conquistas
d. Departamento de Habitagao;
XXX.coo
social, no ambito Municipal;
Departamento da Gestao do SUAS;
Departamento dos Direitos Humanos;
xxxI.promover a analise e triagem de casos para concessao de beneficios
Departamento da Primeira Infancia no SUAS
sociais aos integrantes de grupos vulneraveis da coletividade;.
Art. 97. Serao vinculados a Secretaria de Acao
SADES, a quem competira prover apoio:
oaoCosta-PI
oao Costa-PI
xxxil.motivar o desenvolvimento de programas e atividades que propiciem
oportunidades de incremento de renda, direcionados, particularmente, a
Conselho Tutelar;
populacao de baixa ou nenhuma renda;
Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Municipal de Defesa da Crianca e do Adol
cente;
xxxill.identificar os problemas sociais mais prementes que afetam a populacao
do Município e estabelecer politicas e estrategias de atuagao do orgao;
SUB-SUBSECAO I
DEPARTAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
XXXIV.possibilitar o desenvolvimentc
abitaci
ionais para familias
de baixa renda;
xxxv.promover acoes, visando proporcionar atendimento a segmentos da
populagao, socialmente marginalizados;
Coordenador do SCFV
III.
astro Unico;
iais;
Governo Municipal por parte de entidades beneficiadas;
Agente de Apoio Operacional
xxxvII.promover a protecao a familia, a infancia, a velhice ea maternidade;
SUB-SUBSECAO II
XXxVill.estimular a constituicao de organizacoes sociais que venham facilitar a
DEPARTAMENTO DE PROTECAO SOCIAL
implementacao de programas na sua area de atuacao;.
Prefeitura DE
XXXIX.
unitario
osta-PI
organizacao popular ea sua insergao na administracao Municipal,
Coordenador do CREAS;
as entidades comunitarias,
as Associaco
Coordenador da Escuta Especia
Mais trabasbs-subsecAoufonquistas
novas conquistas
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Art. 1oo. O Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria
Art.
95. Integram
estrutura
Secretaria Municipal de Agao
Municipal de Acao e Desenvolvimento Social e composto por:
Desenvolvimento Social -SADES:
Assessor Administrativo;
11.Secretario Executivo
PJA.m

200
REFEITURA DE
oao Costa-PI
aoCosta-PI
XII.a fiscalizagao da aplicagao dos recursos da Prefeitura que forem
SUB-SUBSECAO IV
transferidos para outras entidades dedicadas a saude;
DEPARTAMENTO DE HABITACAO
XIII.atraves da Divisao de Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica, com apoio do
101.
O Departamento de Habitacao da Secretaria de Acao e.
Servico de Vigilancia Sanitaria e do Servico de Vigilancia Epidemiologica,
Desenvolvimento Social e composto por:
fiscalizar e planejar as agoes preventivas de saude, no sentido de evitar
ou, quando nao, minimizar a ocorrencia de doencas infecto-contagiosas
Coordenador de Habitagao e Interesse Social;
promover
campanhas de vacinacao e de informacoes a populacao em
Assessor Tecnico
geral, bem como fiscalizar e manter controle sanitario dos Proprios
III.
Administrativ
Publicos Municipais,
le particulare
sso publico,
SUB-SUBSECAO
promogao de cursos sobre o assunto, cuidar da apreensao e guarda de
DEPARTAMENTO DA GESTAO DO SUAS
animais de pequeno, medio e grande porte;
XIV.atraves do Departamento de Atencao Primaria a Saude coordenar as
O Departamento da Gestao do sUASe composto por:
atividades operacionais do Departamento;
XV.supervisionar medicos e, administrativamente, as unidades de saude:
Coordenador da Vigilancia Socioassistencial e do Monitoramento;
XVI.prestar servigos de Assistencia Medica a populacao, no que se refere,
Coordenador da Gestao do Trabalho.
prioritariamente, a medicina primaria, incluindo:
informacoes gerais a populagao, atendimento basico (clinica.
SUB-SUBSECAO VI
atendimento
geral),
dentario, pediatria,
acompanhamento
DEPARTAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
crescimento da crianga, ginecologia, etc.;
Prefeitura DE
orientacao prevencao de doencas;DE
103. O Departamento dos Direitos Humanos e compost
executar os programas da mulher
II.Coordenador dos Direitos da PCD.
tuberculose
Mais trabalho, novas conquistas
SUB-SUBSECAO VII
xvill.atraves do Servigo de Enfermagem, supervisionar todas as agoes
DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
necessarias para o desenvolvimento do programa de imunizagao, no
etor de enfermagem, coordenar e supervisionar o servico de assistencia
04. O Departamento da Primeira Infancia no SUAS e composto por:
de enfermagem aos pacientes como
ianga Feliz
elaborar escalas, rotinas, norma
s de padronizacao;
oao Costa-PI
loaoCosta-PI
supervisionar o
servigos de esterilizagao de materiais;
SECAO X
realizar treinamento de pessoal da area;
DA Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO -SEMUS
XIX.atraves do Servico Preventivo Odontologico, promover campanhas de
Art. 1os. A Secretaria Municipal de Saude e Saneamento - SEMus, tem por
prevencao de saude bucal nas escolas e creches situadas no Município,
finalidade formular e executar a politicas de saude publica, prestar assistencia
inclusive atuando junto a entidades e clubes de servir a consecucao de
primaria nas areas medica e odontologica, visando a recuperacao da saude da
seus fins;
populacao e promover o desenvolvimento de politicas sanitarias e ambientais
que visem a reducao, prevencao e minimizacao do risco de doencas no
XX.participacao no desenvolvimento das acoes e servicos do sistema vigente
Município de Joao Costa.
de saude, concorrentemente com outras esferas do Poder Publico;
Saude e Sa
SEMUS, compete
XXI.execugao dos
servigos rel
nutrigao,
basico e de saude;
I.A proposicao de politicas de saude para o Município;
II.planejamento e execucao dos servigos publicos de saude;
XXII.proceder estudos, formular e fazer cumprir a politica de saude do
III.a manutencac
servigos de
assistencia medico-odontologico nos
Município, em coordenacao com o Conselho Municipal de Saude;
postos de saude do Município;
IV.execucao dos servigos de vigilancia epidemiologica e sanitaria;
XxIll.coordenar, orientar e acompanhar a elaboracao ea execucao do Plano
V.servico medico;
Prefeitura DE
Municipal de Saude;REFEITURA DE
VI.servico odontologico;
XXIV
ar, coordenar, orientar, dirigir efr executar os servigos de
VIII.a prestacao de assistencia medico-odontologico da populacao escolar da
sua Secretaria, de acordo com o planejamento g
da administracao
rede Municipal de ensino, em colaboracao com a Secretaria Municipal de
Educacao.
IX.a inspecao ae saude aos servidoreSmunicipais para efeitos de admissao,
licenca e outros fins iguais;
X.a orientacao do comportamento de grupos especificos, em face de
problemas de saude, higiene, educacao sanitaria, planejamento familiar
XXviI.autorizar a realizacao de despesas observando os limites previstos em
e outros;
legislagao especifica;
XI.o estudo e
fontes de
ecursos que
utilizados
pela Prefeitura na
ucao de programas de sa

201
REFEITURA DE
Prefeitura DE
Dao Costa-PI
oao Costa-PI
xxvill.celebrar convenios, ajustes, acordos e atos similares, mediante delegacao
do Prefeito, bem como acompanhar sua execucao e propor alteracoes dos
Art. 1os. Os Departamentos descritos abaixo, sao unidades subordinadas a
seus termos ou sua denuncia;
Secretaria Municipal de Saude e Saneamento - SEMUS:
XXIX.expedir portarias
a. Departamento Administrativo e Financeiro;
Secretaria;
b. Departamento de Atencao Primaria a Saude;
c. Departamento de Vigilancia em Saude;
xxx.orientar, sup
entidade que lhe
d. Departamento de Atengao Especializada;
vinculada;
Departamento de Assistencia Farmaceutica;
Departamento Especial de Atencao Basica;
XXXI.aprovar os planos, progr
mas, projetos, orcament
ronogramas de
Departamento Especial de Saude Bucal
execugao e desembolso da Secretaria;
XXxIl.promover medidas destinadas a obtencao de recursos objetivando a
implantacao dos programas de trabalho da Secretaria;
xxxIII.apresentar a
autoridade competent
o Plano Estrategico de sua
Secretaria;
xxxiv.constituir comissoes consultivas de especialistas ou grupos de trabalho,
Asscssor Financeiro EFEITURA DE
ae duracac
SUB-SUBSECAO II
XXXV.apresentar,pe
nte, ou quando lhe for solicitado
relatorio de s
DEPARTAMENTO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
gestao ao Prefeito, indicando os resultados alcangados;
110. O Departamento de Atengao Primaria a Saude e composto por:
xxxvi.praticar atos pertinentes aS atribhioes que ine forem delegadas pelo
Prefeito;
Coordenador da E-Multi;
III.
Xxxvil.encaminhar ao Prefeito anteprojetos de leis, decretos
outros atos
rdenador da Saude da Mulher;
Coordenador da Saude do Idoso;
Coordenador da Saude do Homem;
XXxVIIl.exercer outras atividades cor.
VII
Coordenador da Saude da Crianca, Adol
determinadas pelo Prefeito
VIII
Coordenador do Programa Saude na Escola;
oaoCosta-PI
oao Costa-PI
Assessor Administrativo
Art.
cretaria Municipal de Saude e
Saneamento - SEMUS:
1. Secretario Municipal;
SUB-SUBSECAO III
II. Secretario Executivo;
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE
III.Assessor Especial;
IV.Assessor Tecnico;
Art. 111. O Departamento de Vigilancia em Saude e composto por:
V.Assessor Administrativo;
1.Coordenador de Vigilancia em Saude;
VI.Gerente de Unidade Basica de Saude;
1I. Coordenador de Vigilancia Epidemiologica;
VII.Coordenador da E-Multi;
III. Coordenador de Saude do Trabalhador;
VIII.Coordenador da Farmacia Basica;
IV.Coordenador de Vigilancia Ambiental;
IX.Coordenador de Assistencia e Controle das Acoes de Saude;
V.Coordenador de Imunobiologico e Imunizacao;
X.Agente de Apoio Ope
Administrativo
XI.Diretor de Vigilancia em Saude;
VII.Agente de Apoio Operacional;
XII.Coordenador de Vigilancia Epidemiologica;
XIII.Coordenador de Saude do Trabalhador;
XIV.Coordenador de Vigilancia Ambiental;
SUB-SUBSECAO IV
xV.Coordenador de Imunobiologico e imunizagao;
DEPARTAMENTO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
XVI.Coordenador de Saude Mental;
xvu.Coordenador do sAmu;EFEITURA DE
112. O Departamento de Atengao Especializada e composto por.
XVIIl.Coordenador da Saude da Mulher;
Coordenador de Saude Mental;
XIX.Co0
sta-P
oordenador do SAMU;
XX.Coordenador da Saude do Homem;
III.
Coordenador de Tecnologia e Informagao em Atencao Primaria
XXI.Coordenador da Saude da Crianca,
Coordenador de Avaliagao, Controle e Regulacao.
XXII.Coordenador do Programa Saude na Escola;
xx.Coordenador de recnologia e Informacao em Atencao Primaria;
Assessor Administrativo,o, novas conquistas
xxIv.Coordenador de Avaliacao e Controle de Regulacao;
xXV.Coordenador Especial de Atencao Basica;
XXVI.Responsavel Tecnico;
SUB-SUBSECAO V
XXVII.Coordenador de Saude Bucal;
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
SUBSECAO 1
Art. 113.O Departamento Assistencia Farmaceuti
DOS DEPARTAMENTOS
J01.612.580/0001-3

202
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edigao VCcCxxIV
REFEITURA DE
oao Costa-PI
ao Costa-PI
II. Assessor Tecnico;
XII - fomentar a criagao de grupos teatrais alem de outras atividades
IV.Agente de Apoio Operacional.
culturais ja existentes no Município;
SUB-SUBSECAO VI
XIll- desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuidas
DEPARTAMENTO ESPECIAL DE ATENCAO BASICA
pelo Chefe do Poder Executivo.
rtamento Especial de Atencao Basica e composto por:
Art. 119. A Secretaria Municipal de Educaca
SEMED, e composta por:
Coordenador Especial de Atencao Basica;
II.Responsavel Tecnico
III.A
em Educagao;
IV.Assessor Administrativo;
V.Agente de Apoio Operacional;
SUB-SUBSECAO VII
DEPARTAMENTO ESPECIAL DE SAUDE BUCAL
VII.Assessor Financeiro;
VIl.Coordenador de Gestao de Matriculas, do Censo Escolar, Gestao da
rtamento Especial de Saude Bucal e composto por:
informacao e Indicadores Educacionais;
IX.Coordenador do Transporte Escolar,
Coordenador de Saude Bucal;
X.Coordenador de Apoio Tecnico e Gestao Financeira das Unidades
Asscssor Tecnico; FEITURA DE
Executoras;
Prefeitura DE
XI.Coordenador de
Distribuicao
Joao Gsta-Pi
Escolar);
de Alm
xarifado, Logistica e Distribuicao (materiais
limpeza e expedientes);
XII.Coordenador de pr
administrativos, lotagao de pessoal e recu
Art. 116.A secretariaMunicipal aO Eaucaca0 rgatada estrutura
humanos;
novas conquistas
organizacional da Prefeitura Municipal de Joao Costa, incumbido de
XIV.Coordenador Geral de Ensino;
administrar o sistema Municipal de ensino, em consonancia com as politicas
XV.Coordenador Escolar;
e planos educacionais da Uniao e do Estado do Piauí.
XVI.Coordenador Municipal da Educacao Especial e Inclusiva;
XVII.Coordenador Municipal de Programas Educacionais;
Art.117
A Secretaria Municipal de Educacao compete:
XVill.Coordenador de Formacao Continuada,
XIX.Supervisor Municipal de Ensino;
XX.Secretario Escolar;
loaoCosta-PI
oao Costa-PI
I - planejar, organizar, orientar, supervisionar, acompanhar e controlar o
XXI.Diretor Escolar;
desempenho da rede educacional Municipal, em consonancia com os
XXII.Diretor Escolar Adjunto
sistemas Federal e Estadual de Educacao;
SUBSECAO 1
II - desenvolver pesquisas, planos e projetos na area educacional, que
DOS DEPARTAMENTOS
proporcionem a melhoria da qualidade do ensino no Município;
Art. 12o. Os Departamentos descritos abaixo, sao unidades subordinadas a
III-
da rede Municipal de
Secretaria Municipal de Educacao, as seguintes unidades administrativas:
ensino;
Departamento Administrativo e Financeiro;
IV - oferecer e administrar a educacao infantil nos Centros de Educacao
b) Departamento de Transporte Escolar;
Infantil e nas Escolas Municipal de Educacao Infantil;
c) Departamento de Controle, tecnologia e Gestao do Sistema de Ensino;
d) Departam
nto de Ensino e Aprendizagem
tecnicas e cientificas no ambito Municipal;
SUB-SUBSECAO I
educando, no sentido de suprir as.
tamento Administrativo
composto por:
VII - promover aelaboracao,controle arquivamento da cducacao
Assessor AdminjstrativoFEITURA DE
Assessor Financeiro.
Oao
VIII administrar o Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensin
SUB-SUBSECAO I1
Basico e de Valorizacao do Magisterio, em consonancia com as diretrizes
ENTO DE TRANSPO
estabelecidas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo mencionado;s
Art. 122. Obepartamento ae Transpofte Escolar @ composto pors
IX -- administrar o sistema de Transporte Escolar no ambito do Município;
Coordenador de Transporte Escolar;
Agente de Monitoria de Transporte Escolar.
X- administrar a aquisicao e distribuicao da Merenda Escolar;
XI - promover as manifestacoes culturais no ambito do Município,
SUB-SUBSECAO III
apoiando e incentivando as festas religiosas tradicionais;

REFEITURA DI
Prefeitura DE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
DEPARTAMENTO DE CONTROLE, TECNOLOGIA E GESTAO DO SISTEMAS
VI - promover
a politica de fortalecimento da produgao,
beneficiamento e comercializagao dos produtos da Agricultura Familiar,.
Art. 123. O Departamento de Controle, Tecnologia e Gestao do Sistema de.
com integragao das politicas publicas seguindo abordagem territorial;
Ensino e composto por:
VII- promover, coordenar e executar a politica de controle, defesa e
Coordenador de Gestao de matriculas, do Censo Escolar, Gestao da
inspegao sanitaria dos vegetais e dos animais;
informacao e indicadores educ.
Coordenador de Apoio
das Unidades
VIII-
ra politica Municipal de irrigacao, de modo
Executoras;
articulado com as demais instituigoes publicas e privadas atuantes no
III. Coordenador de Almoxarifado,
Logistica
Distribuigao (merenda
setor;
escolar);
Iv. Coordenador de Almoxarifado, Logistica e Distribuigao (materiais de
IX - executar projetos e acoes voltadospara o desenvolvimento dos
produtores rurais
V. Coordenador de processos administrativos, lotacao de pessoal e.
recursos humanos;
X- promover
acoes de estimulo e
agropecuaria no
VI. Assessor Tecnico;
Município, atraves da difusao de mod
ssor Administrativo;
assistencia tecnica especializada
VIII. Agente de Apoio Operacional.
Prefeitura DE
XI - motivar a elaboracao de projetos de introdugao de novas alternativas
SUB-SUBSECAO IV E
omercializacao de produtos agricolas in natur
. 124. O Departamento de Ensino e Aprendizagem e composto por:
xIII - propiciar aos Produtores Hurais acesso a informagtes de interesse
Coordenador Escolar;
para o desenvolvimento de suas atividades;
III.
Coordenador Municipal da Educagao Especial Inclusiva;
Coordenador Municipal de Programas Educacionais;
XIV-pro
comunitaria no
Coordenador de Formagao Continuada;
meio rural;
Supervisor Municipal de Ensino;.
VII.
Secretario Escolar
XV- promover e controlar a manutencao
VIII.
Diretor Escolar
de produgao, pontes e bueiros na area rural;
oao Costa-PI
oao Costa-PI
Diretor Escolar Adjunto;
XVI-difundir e estimular
desenvolverestudos
para
viabilizar
implantacao
SECAO XI
agroindustrias no Município;
DA Secretaria Municipal DE AGRICULTURA E PECUARIA - SEMAPE
XvIIl - realizar servicos de fiscalizagao sanitaria de produtos animais,
125. A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria -SEMAPE, tem
atraves do Servico de Inspecao Municipal;
pecuaria, incluida a agricultura familiar
cooperativismo, bem como
XIX - complementar atividades de orgaos de outros niveis governamentais
promover
executar a defesasanitaria animal
etal,
na sua area de competencia;
inspecao de produtos de origem agropecuaria.
tividades corr
atribuidas
pelo Chefe do Poder I
as seguintes competencias:
Art. 127.
Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e.
I- promover, coordenar, orientar, estimular e regular as atividades
Pecuaria - SEMAPE:
agropecuarias, compreendendo a produgao animal ea produgao vegetal;
I.Secretario Municipal;
II.Secretario Executivo
II - promover, coordenar e estimular programas de pesquisas, estudos,.
III.Assessor AdministrativoEFEITURA DE
para
IV.Agente de Apoio Operaciona
adouro Municipal;
dor de projeto e Apoio ao Produtor Rura
VII.Coor
da Agricultura Familiar e do Prog
e projetos de desenvolvimento do setor de agricultura e pecuaria do
Alimentos PAA;
IX.Coordenador
Setor
Agricolas
Distribuigao
IV - promover e coordenar as politicas de assistencia tecni
a ao produtor,
Abastecimentos;
bem como o planejamento Municipal;
X.Diretor de Fomento Agropecuario.
V - promover
SUBSECAO I
DOS DEPARTAMENTOS
Município;
J01.612.580/0001-30
epro Adm

204
REFEITURA DI
oao Costa-PI
ao Costa-PI
Art. 128. Os Departamentos descritos abaixo, sao unidades subordinadas a
III - analisar as alteracoes verificadas nas previsoes do Orçamento anual
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria - SEMAP:
e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos
necessarios;
Departamento Coordenacoes Agropecuaria;.
Departamento de Maquinas e Distribuigao Agricola.
V - promover a articulacao da Secretaria com orgaos e entidades da
Departamento de Fomento Agropecuario.
administracao publica e da iniciativa privada, visando ao cumprimento
das atividades setoriais;
SUB-SUBSECAO 1S
cumprir
umpri
administracac
DEPARTAMENTO DE COORDENACOES AGROPECUARIA
Municipal;
Art.129. O Departamento de Coordenacoes Agrope
cuaria e composto por:
Coordenador de Matadouro Municipal;
se recomendem para a consecugao dos objetivos da Secretaria;
Coordenador de Projeto e Apoio ao Produtor Rural;
III.
Coordenador da Agricultura Familiar e do Programa de Aquisicao de
VII - conceder, negar e cassar alvaras para:
Alimentos PAA;
ssor Administrativo;
a localizacao de atividades economicas;
racional
o licenciamento de atividades economicas de produgao, extragao
PRsubsubsecAou DE
mineral, comercio c prestacao de scrvicos localizados;
a localizacao e licenca de funcionamento de depositosde
130, O Departamento de Maquinas e distribuigao Agricola e comp.
explosivos e inflamaveis em geral e postos de abastecimento
por:
Coordenador do Setor de
d)Micenciar a instalagao de parques recreativos, de diversoes, circos.
onal;
similares.
SUB-SUBSECAO III
VIII
aminar e emitir despachos em pro
s referentes a colocagao
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIC
Art. 131.O Departamento de Fomento Agropecuar
Diretor de Fomento Agropecuario;
oao Costa-PI
oao Costa-PI
X - efetuar, diretamente ou mediante contrato, a colocacao de placas
III.
indicativas ou de identificagao de bairros, vias e logradouros publicos ea
instalagao de equipamentos de interesse da populagao;
ra fiscalizacao das posturas municipais;
XI - licenciar e fiscalizar a colocagao de letreiros, faixas, placas, paineis,
anuncios e outros
meios de propaganda, em parceria com outras
SECAO XII
Secretarias do Município;
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA E SERVICOSS
PUBLICOS -
SEMISP
XII -fiscalizar a colocaca
outros
em passeios,
Art. 132.
A Secretaria Municipal
Publico
SEMISP, tem por finalidade coordenar, fiscalizar e executar obras municipais,
a exemplo de unidades de saude, escolas, urbanizacao das vias e logradouros
ria Municipal de Financas;
publicos, saneamento basico, alem de planejar, coordenar e gerir os servigos
de limpeza publica, transporte
individual
XIV - promove
rticulacao desta Secretaria con
n orgaos e entidades da
administracao publica
ae da iniciativa privada, visando o cumprimento
cumprimento das posturas municipais
das atividades setoriais
Prefeitura DE
Prefeitura DE
Art.133.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servico
XV - desempenhar funcoes inerentes ao planejamento dos Distritos
SEMISP
aocosta-
propondo programas setoriais de sua competencia e colaborando para a
elaboracao de programas gerais,OVas
xvu - alxiliar a Secretaria Municipal ae Educagao na administracao da
rede fisica dos Distritos e Zona Rural;
II - cumprir politicas e diretrizes a serem definidas no Plano de Acao do
Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes a
XVIII - desenvolver em conjunto com a Secretaria Municipal de Saude os
Secretaria;
programas, projetos e atividades de saude publica nos Distritos e Zona
Rural;
01.612.580/0001-3

Art. 139. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos -
SEMARH, possui as atribuigoes de coordenar e gerir o processo relativo ao
planejam
das para
o desen
volvimento
xIX - desenvolver trabalhos em regime de cooperagao na area de
preservagao ambiental, envolvendo a conservagao do solo e da agua, bem
como a protegao da flora e fauna, em parceria com a Secretaria Municipal
e Meio Ambiente;.
XX - regulamentar e fiscalizar, em parceria com a Secretaria de Meio
Ambiente e Recurso.
s Hidricos, a instalagao eo funcionamento de
ou sistemas, publicos
particulares, relativos
ao lixo;
XXI - efetuar a coleta regular, extraordinaria e especial de lixo domiciliar,
publico e residuos solidos especiais;
XXII - transportar o lixo coletado ate os loca
de destino final;
XxIII - planejar e executar as atividades
elativas ao aterro sanitario, em
parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos,
XxIv - executar a varrigao, capina e rogada das areas publicas;
Prefeitura DE
XXV - administrar os cemiterios e fiscalizar e repreender os locais de
abate irregular
imai
Agricultura e Pecuaria;
XXVI - coordenar e gerir as obras e servicos de realizacao e manutenao
xxvi - manter os servigos de abertura e manutencao das estradas do
Município, inclusive as vicinais;
XXVIII - desenvolver e
anhar os projetos que envolvam obras de
infraestrutura do Município;
ePtroA.m
oao Costa-PI
xxIx - executar os servicos de manutencao e
conservacao da
infraestrutura basica do Município;
XXX
xxxi - fiscalizar a execucao de servigos de pavimentacao de vias e
logradouros publicos;
XxxII - fiscalizar, na sua area de atuacao, a execucao de servicos de obras
publicas contratadas, concedidas ou permitidas, exceto aqueles ligados
a area de meio ambiente;
XXXIII -
petencia Municipal,
promovendo, inclusive,
a sinalizacao do perimetro urbano do Município;.
xxxiv - executar os servigos de conservagao e manutencao de
iluminacao publica e de instalacoes.
publicos municipais;
XXXV
administrarosFservigos desenvolvidos em equipamentos
municipais, tais como: cemiterios, mercados, feiras e pracas
cursos para
serem aplicados no Município;
xxxvMaaesempehhal hutras atividades QorelatastueSIhe forem
atribuidas pelo Chefe do Poder Executivo.

206
EFEITURADE
oao Costa-PI
ao Costa-PI
urbano estadual e federal, alem de propor e adotar medidas que visem a
racionalizagao de metodos de gestao publica de resultados do Governo.
SUB-SUBSECAO I
Municipal.
O DE COORDENACOE
NTAIS
Art. 14o. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
Art. 143. O Departamento de Coordenacoes Ambientais e composto por:
SEMARH, compete:
Coordenador de Politicas Ambientais e Educacao Ambiental;
Assessor de Fiscalizacao e Licenciamento Ambiental;
I - coordenar as acoes de planejamento
senvolvimento urbano e
III.Asse
sor Administrativo;
meio ambiente;
IV.Agente
II - coordenar o proce
de alvara e habite-se na area da construcao civil;
SUB-SUBSECAO II
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
IV - examinar e julgar as reclamacoes
acoes
to de Recursos Hidri
e composto por
notificacoes fiscais;
Diretor de Recursos Hidricos;
II.Agente de Apoio Opera
acional
V - propor politicas e instrumentos de modernizacao, colaboracao e
descentralizacao administrativa nos Orgaos vinculados funcional c
Prefeitura DE
hierarquicamente, visando a agilizacao dos procedimentos e processos
a sua area de atuagao;
SECAO XIV
A Secretaria Municipal DE CULTURA E LAZER- SECUI
VI - coordenar a formulacao do Plano de Acao do Governo Municipal e
145.A Secr
taria Municipal de Cultura e La
- SECUL, eo orgao da
Onal da Prefeitura incumbida de desenvolver atividades
VII-
cultura,
culturais, protegendo
manifestacoes das
relativos a sua area de competencia;
culturas populares e dos grupos etnicos participantes do processo civilizatorio.
retarias, para
Art. 146.Compete a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
SECUL:
I.coordenacao,
oao Costa-PI
oao Costa-PI
IX -- coordenar as politicas do Meio Ambiente e do Desenvolvimento
Urbano;
II.promocao de cursos especializados,
coordenagao
convenios
manutencao da biblioteca Publica Municipal;
plena participagao dos Orgaos vinculado
e subordinados;
III.definir as politicas municipais de lazer e cultura, em consonancia com as
diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislacao Municipal,
XI - estruturar projetos tecnicos, de interesse da comunidade, para
estadual e federal pertinente;
captacao de recu
rsos financeiros nacionais e internacionais;
IV. implementar as politicas, uma vez definidas, para democra
XII -- desenvolver projetos urbanisticos que visem o desenvolvimento
ambito Municipal, o acess
a cultura e laze
sustentavel e atraiam investidores para o Município;
V.articular politicas de apoio e patrocinio as atividades de cultura e lazer
as para modificagao do Plano Diretor, co
como forma de integracac
nomica e social;
vista a geragao de renda e pre
-vacao do meio ambiente, entre outras
atividades.
VI.valorizar e incentivar a prese
historico-cultural e
artistico;
Art. 141. Integram a estrutura da Sc
taria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hidrico
SEMARH
VII.manter e preservar, com o apoio da
afins, os espacos
publicos destinados as atividades de cultura e lazer
II.Sccretario Executiyo REFEITURA DE
Prefeitura DE
III.Assessor Administrativo
VIII.elabora
divulgar,
com a
participacao dos
segmentos
de Politicas Ambientai
V.Assessor de Fiscalizacao e Licenciamento Ambiental
ojeto e pla
VII.Agente de Apoio Operacional
festejos tradicionais, notadamente os festej.
o, novas conquistas
SUBSECAO I
DOS DEPARTAMENTOS
a fim de que fomentem a promogao das festas tradicionais do Município,
atraves de parcerias, convenios ou instrumentos congeneres, inclusive
Art.
Os Departamentos descritos abaixo, sao unidades subordinadas a
com a iniciativa privada;
rsos Hidricos-SEMARH:
Departamento de Coordenacoes Ambientais
acao da heranca cultural da Serra da Capivara, por mei
Departamento de Recursos Hidricos.
pesquisa, protecao e restauracao do seu patrimonio historico, artj
00-CNPJ1.612.580/0001-3

207
REFEITURA DE
REFEITURA DE
oao Costa-PI
ao Costa-PI
arquitetonico e paisagistico, e pelo resgate permanente e arquivamento
XXIX.supervisionar
acompanhar projetos das
comunidades
entidades
da memoria da cidade;
culturais;
XII.promover e intensificar o desenvolvimento da cultura nos seus varios
xxx.orientar e acompanhar projetos culturais de iniciativa dos servidores da
Prefeitura;
culturais;
XXXI.coordenar exposicoes no ambiente da Prefeitura;
XIII.criar, administrar
equipamentos e espacos culturais do
Município, bem com
educagao
xxxll.estimular e promover a cultura no Município, articuladamente com s
acoes formativas e informativas, com vistas a participacao de individuos
Secretaria da Educagao e outras, no que couber;
e grupos no processo cultural
XXXIII.incer
artistico
cultural-literarias;
XIV.Deve estimular o Turismo no Município, promovendo er
nos Estadual
XXxIv.fixar as datas co.
memorativas de alta signific
nidade
e Federal;
xxxv.administrar a Biblioteca Publica Municipal
univer:
xxxvI.organizar o acervo de documentos, pecas
ignificativos de valor
e execugao de problemas culturais de quaisquer natureza;
historico e cultural, promovendo, quando necessario, a sua recuperacao
Prefeitura DE
e adequada conservacaoEFEITURA DE
XVI.promover, coordenar e incentivar atividades
artisticos, liter
lo patrimonio cultural e historico,
xxxVII.promover e proteger o patrimonio cultural do Município, por meio de
diretamente ou atraves de convenios com instituicoespublicas
inventarios, registros, vigilancias, tombamento e desapropriagao, e de
privadas;
outras formas de acautelamento e preservacao;
xvu.fomentar as iniciativas culturais Oartisticas das Cscolas eorganizacoes
xxxvill.compilar dados, fatos?e documentos, de maneira 'a preservar viva a
especializadas, incentivar
tando-lhes assistencia;
historia do Município;
XVIll.promover, coordenar e controlar atividades museologicas ea defesa e.
xxxix.providenciar, quando oportuno, a impressao de material ne
ssario a
conservacao do patrimonio historico, arqueologico, cultural, artistico e
divulgacao da historia de Joao Costa;
cientificc
pela preservacao de documentos, obras e locais de valor
historico e artistico, monumentos e paisagens naturais;
XL.exercer outras atividades correlatas
tribuicoe
determinadas pelo Prefeito e Secretario Municipal de Educagao;
Joao Costa-PI
oao Costa-PI
XIX.catalogar e classificar o acervo arqueologico, historico, cultural e artistico
do Município;
Art. 147. Integram a estrutura c
aria Municipal de Cultur
XX.estabelecer
sicao de bens
SECUL:
criterios par
culturais, artisticos e de significado historico;
XXI.realizar e incentivar festivais, concursos, encontros, seminarios,
conferencias,
relativas
IV.Coordenador de Eventos Culturais;
xposicoes
promocoe
desenvolvimento cultural do Município;
VI.Age
XXII.organizar, anualmente,
Município;
SUBSECAO I
DOS DEPARTAMEN'
xxill.executar programas e projetos de desenvolvimento das artes e de
preservacao
das tradicoes populares,
folcloricas e artesanais do
Art.148. Os Departamentos descritos abaixo,
Município;
Secretaria Municipal de Cultura e Lazer -- SECUL:
a) Departamento de Coordenacoes Culturais
xxIV.promover o desenvolvimento ea organizacao de exposicoes, feiras e
outras
realizagoesconcernentes
artesanato, arte popular
manifestacoes folcl6ricas E culturais:RA DE
DEPARTAMENTO DE COORDENACOES CULTURAIS
das entidade
dos artistas e da comunidade; 0S-
149. O Departamento de Coordenagoes Culturais e composto por
Coordenador de Eventos Culturais;
Coordenador do Setor de Agoes de Desenvolvimento do Lazer;
III. MAgente de Apoio bperacionalaS COnquistas
artisticas, literarias e de formacao e preservacao do patrimonio cultural
do Município;
SECAO XV
XXVIII.n
DE INDUSTR
SICT

Art. 15o. A Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo - SICT,.
tem por finalidade promover agoes voltadas ao desenvolvimento turistico,
industrial, comercial e dos servigos, com a geragao de emprego e renda,.
propondo a politica Municipal ao desenvolvimento economico, bem como,
articuladamente com as demais Secretarias, promover a divulgagao dos.
potenciais economicos e turisticos do Município de Joao Costa
incorporem atividades fisicas, esporte e lazer aos habitos de vida saudavel da.
populagao do Município de Joao Costa.
Art. 154. Compete a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEMEJ:
I - Formular e executar a politica esportiva do Município, em suas
diferentes modalidades;
Comercio e Turismo
SICT:
Promover a repres
sentatividade do Municipi
lesportivos
estaduais, nacionais e internacionais;
- orientar,
coordena
das politicas
desenvolvimento industrial, comercial e turistico.
do Município;
II - Realizar e desenvolve
modalidades;
realizacao
atividades
relacionadas
com
desenvolvimento industrial, comercial e turistico do Município;
IV - Sediar eventos esportivos;
dministrar area
a industria, comercio e
turismo;
VI - Realizar atividades socioculturais de lazer e recreagao, mediante a
IV - orientar a localizacao e licenciar a instalagao de unidades industriais
utilizacao dos espacos disponiveis;URA DEe comerciais c, tambem, de ambientes turisticos, de acordo com
VII - Proporcionar a integragao eo congragamento, as diferentes faixas.
destinadas a industria,com
etarias, atraves de atividades esportivas e recreativas;
- licenciar, controlar e fiscalizar o comercio transitorio e atividades de
prestacao de servicos, bem como conceder ou autoriza
ro uso de proprios
VIII - Incentivar atraves de acoes, o esporte como pressuposto de saude
municipais destinados a exploracao turistica;
e vitalidade as diferentes faixas etarias;
s conquista
VI - promover estudos de incentivos e facilidades fiscais a industria e ao
IX- Implantar projeto para avaliacao e orientacao de atletas amadores do
comercio;
Município
praticantes
atividades
fisicas
programas
desenvolvidos pela Secretaria;
VII - fiscalizar o cumprimento das disposicoes, e aplicar sancoes aos
infratores;
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
VIII - desenvolver e estimular atividades de cunho artistico, cultural,
XI - Manter e adequar a infraestrutura dos locais para.
realizacao de
folclorico e esportivo, na area de turismo, e estimular os servigos de
atividades esportivas e de lazer e
demais servigos
prestados a
hotelaria, restaurantes e similares;.
IX - promover o intercambio e convenios com entidades federais,
XII - Intermediar convenios, acordos, ajustes, termos de cooperacao
estaduais e municipais, e de iniciativa privada, nos assuntos atinentes a
tecnica e/ou financeira ou instrumentos congeneres, com entidades
politica de desenvolvimento industrial, comercial e turistico;
privadas sem fins lucrativos e orgaos da administragao direta e indireta
X - promover a mais ampla interacao entre o Poder Executivo Municipal
e os setores de producao do Município, visando desenvolver o plano de
XIII - Desenvolver agoes integradas com outras Secretarias Municipais;
desenvolvimento integrado;
XIV - Executar atividades administrativas no ambito da Secretaria;.
XI-organizar e difundir ps publicos
que tenham interesse turistico;
ambito da Secretaria;
XII - analisar e propor politicas de acao visando a valorizar os aspectos.
de interesse turistico do Município, dentre outras competencias.
XVI - Zelar pelo patrimonio alocado na unidade, comunicando o orgao
responsavel sobre eventuais alteracoes.;
Art.152.
Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Industria,.
Comercio e Turismo-sIcTEFEITURA DE
Art.155.
Integram cstrutura[da Sccretaria) Municipal de Esporte e
.Secretario Municipal;
Juventude -- SEMEJ:
Costa-PI
III.Coordenador das Acoe
II.Secretario Exe
or Administrativo;
III.Assessor Administrativ
V.Agente de Apoio Operacional.
balho, novas conquistas
V.Diretor de Esportes,
e Espacos
Esportivos
SECAO XVI
VII.Coordenador de projetos para a Juventude
DA Secretaria Municipal DE ESPORTE E JUVENTUDE -SEMEJ
SUBSECAO I
Art. 153. A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEMEJ
DOS DEPARTAMENTOS
finalidade formular politicas, fomentar e apoiar projetos
Cenr: Admin

209
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxIV
REFEITURA DI
Prefeitura DE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
Art. 156. Os Departamentos descritos abaixo, sao unidades subordinadas a
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEMEJ:
a) Departamento de Coordenacoes e Diretorias
Secretaria Municipal de Transporte
SEMUT
SUB-SUBSECAO I
SUB-SUBSECAO 1
DEPARTAMENTO Municipal DE TRANSPORTE
DEPARTAMENTO DE COORDENACOES E DIRETORIAS
Art. 162. O Departamento Municipal de Transporte e composto por:
Art. 157. O Departamento de Coordenag.
Ses e Diretorias e composto por:
1. Coordenador de Manutencao e gerenciamento de frotas;
I. Diretor de Esportes;
II. Coordenador
de Conservacao e Manutengao de Estadios e Espacos
SECAO XVIII
Esportivos
DA Secretaria Municipal DE POLITICAS PARA MULHERES .
III. Coordenador de projetos para a juventude
SEMUPM
Art.163.
A Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres, representada
pela sigla "sEmupM" eo orgao de execugao instrumental, subordinada.
PREFsEcAoXVA DE
diretamente ao chefe do Poder Executivo, incumbido de planejar, coordenar,.
DA Secretaria Municipal DE TRANSPORTE - SEMUT
as mulheres no ambito
racionalizar o Sistema de Transportes, promovendo a continua melhoria dos
servigos de Transporte Publico e firmar o Transporte Coletivo como servico.
I - Coordenar as politicas publicas
itando o genero das pessoas;
II - Estimular, desenvolver re apoiar acoes que visem diagnosticar a
situagao da mulher no ambito do Município, com a apresentagao de uma.
Art. 159. Compete a Secretaria Municipal de Transporte -- SEMUT:
solucao para os problemas diagnosticados;
III - Incentivar a qualificacao profissional das mulheres para o ingresso
coordenagao, execugao e controle dos convenios com orgaos federais e
no mercado de trabalho;
estaduais, relativos ao setor de transito, transportes e mobilidade;
- Estimular a igualdade entre homens e mulheres, em todas as
diregoes;
Centro Adm
Joao Costa-PI
oao Costa-PI
H.avaliar, propor e definir, em consonancia com as demais areas envolvidas
V - Desenvolver acoes voltadas para o fortalecimento e respeito aos
nos assuntos relacionados a transporte coletivo e individual de
direitos das mulheres;
passageiros, cargas, em especial com relagao a itinerario, paradas,
VI - Criar e buscar agoes por meio de programas, convenios ou parcerias
terminais e outras;
com outras esferas da administracao publica e privada, visando a protecao da
mulher;
III.coordenar e controlar o processo de conce
VII - Promover encontros, seminarios, foruns, palestras e debates
transporte na circunscrigao do Município;
voltados aos direitos das mulheres;
VIII - Participar da elaboragao de todos os planos municipais incluindo
IV.manter o
as mulheres, de forma a assegurar os seus direitos em todas as areas de
o da gestao Municipal;
V.desempenhar atividades ligadas a administracac
IX - Desempenhar outras atividades necessarias ao cumprimento de
servicos gerais dos Distritos e Zona Rural;
finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;
VI.gerenciar e fiscalizar a execugao das modalidades do transporte publico
Art. 165. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Politicas para
de passageiros no Município; gerenciar e fisca
Mulheres - SEMUPM:
a sinalizacao; 1
realizar o gerenciamento ea manutencao da frota
Secretaria Municipal;
Municipal;
Secretaria Executiva
VII.Organizar e zelar pela frota dos veiculos pert
III.
ao Município de
Joao Costa;
Prefeitura DE
V. Coordenadora de Fortalecimento de Rede de Atendimento;
VIII.exercer outras atividades correlatas as suas atribuigoes e
Coordenadora de A
forem dete
dministrag
Planejamento Transportes.S
oao costa-P
DOS DEPARTAMENTOS
Mais traba
onquistas
SEMUT
11.Secretario Executivo;
Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres - SEMuPM:
III.Assessor Administrativo;.
a) Departamento de Enfrentamento a Violencia.
V.Coordenador de Manu
SUB-SUBSECAO I
DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA
SUBSECAO I
-CNPJ1.612.580/0001-3

210
REFEITURA DE
EFEITURADE
oao Costa-PI
aoCosta-PI
Art. 167. O Departamento Municipal de Enfrentamento a Violencia e
III - disciplina;
composto por:
IV-eficiencia.
Coordenadora de Fortalecimento da rede de Atendimento;
Coordenadora de Acoes Preventivas.
S 1 A apuracao destes requisitos devera ser feita por Comissao competente,
a ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
CAPITULO V
DO QUADRO DE PESSOAL
S 2 No ultimo mes do estagio probatorio devera a autoridade responsavel pela.
Avaliagao de Desempenho elaborar parecer conclusivo s
sobre a aptidao do
Art.168.
ervidor que sera submetido a homologacao do Prefeito Municipal.
constantes do Anexo I, e impreterivelmente sao de livre nomeacao c
exoneragao do Prefeito Municipal, dentre as pess.
comprovac
3 O servidor que nao for aprovado no estagio probatorio sera exonerado por
meio de ato exclusivo do Prefeito Municipal.
remuneracao,
valor
correspondentes a cada funcao (nomenclaturas) em substituicao aos ja
Art. 174. A comissao de Avaliagao e Desempenho Periodico sera integrada por
existentes
tres servidores efetivos, de preferencia com formacao superior, sendo todos
indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal..
Art.169.O serv
S 1 A comissao decidira pela maioria, com a presenca de, no minimo, 02 (dois).
remuneragao do seu cargo efetivo mais a Gratificagao de Fungao, prevista no
membros.
Anexo.
PREFETORADE
Prefeitura DE
2 A comissao reuni
Art.170.
Para efetivacao das mudancas administrativas, estruturais.
me Cmosta-p
orcamentarias, preconizadas no corpo desta Lei, fica automaticamente
autorizado o Executivo a promover adequagao devido a Lei Orgamentaria
respectiva, respeitando o seu valor global sem prejuizo para a mesma.
I - opinar sobre o
aistrabalno,novas
necessarias;5
conquistas
opinar em todos os Requerimentos dos servidores quando
nao se enquadrarem no Orçamento em execugao, terao seus efeitos legais
direcionados a obtengao de vantagens legais e estatutarias, na forma do
imediatamente inseridos, na elaboracao do proximo exercicio.
ocedimento a ser disciplinado pela Administracao, observadas as
exigencias da norma;
SECAO I
III - acolher recursos inter
do merecimento;
oao Costa-PI
oao Costa-PI
Art.171. O quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Joao Costa-
PI e composta pelos cargos descrito no Anexo V desta Lei Municipal.
IV - encaminhar ao Setor de RH, ao Procurador e ao Prefeito Municipal
os nomes dos servidores que deverao ser promovidos, sendo que tal
tivo;
concessao se dara pelos criterios da conveniencia e oportunidade da
Administracao, os quais, em qualquer caso, devem ser amplamente
S 2-A parte temporaria e constituida de
divulgados.
SUBSECAO II
nomeacao e exoneracao pelo
Cxecutivo Municipal;
II -- Prestadores de Servigo contratados por tempo determinado, atraves
Art. 176. Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em razao
cepcional de
das alteracoes
promovidas por essa Lei, em razao, porventura, das
interesse publico.
menclaturas
lotagoes,
serao
reenquadrados
mediante
atos
administrativos, os quais serao exarados pelo Prefeito Municipal apos a
SECAO II
publicacao desta Lei, no prazo de 60(sessenta) dias da publicacao desta lei
DOS SERVIDORES DA Prefeitura Municipal
Municipal.
DO CONCURSO PUBLICO E DO ESTAGIO PROBATORIOS
S 2 Nenhum servidor sera reenquadrado com base no cargo que ocupa por
172
O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e integrado por
investidura
s deve o
rsopublico,d
177, O servidor, cujo enquadramento ou reenquadramento tenha sido
provas,
titulos
ortunizando
uais
feito en
n desacordo com as normas desta Lei, podera, no prazo de 3o (trinta)
interessados
dias, contados do recebimento do primeiro contracheque apos a vigencia desta.
lais trabalho, novas conquistas
Lei, dirigir-se ao Prefeito, por peticao fundamentada, solicitando revisao do ato
Ao entrar em exercicio, o servidor nomeado para o cargo de
que lhe enquadrou
provimento efetivo ficara sujeito a estagio probatorio por periodo de 36 (trinta
e seis) meses, durante o qual sua aptidao e capacidade serao objeto de
S 1 O Prefeito devera decidir sobre o assunto nos 30 (trinta) dias que.
avaliacao para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores:
sucederem ao r
ebimento da peticao, cabendo pedido de reconsideracao no
icial do Município
I - idoneidade moral;
1I - assiduidade;
-CNF
J01.612.580/0001-3
epro Adm
(Continua na proxima pagina).

211
Ano XXIll : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 Edicao VcccxxIV
KKI
REFEITURA DI
PREFEITURADE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
trabalhonovas conquis
S 2o A reforma da decisao do Prefeito, se provida a reconsideracao, sera
ANEXO I
publicada, no maximo de O5 (cinco) dias, depois do protocolo do pedido.
TAbELAS COm nOMeNCLATURA, qUANTITATIVO E SImbOLOgIA
Art. 178. Serao asseguradas a todos os ocupantes de cargos, ora em exercicio,
DOS CARGOS COMISSIONADOS, POR Secretaria
as vantagens e direitos adquiridos que, por ventura, venham a ser.
contrariados por forca desta Lei.
TAbeLA!
GAbinete do prefeito - gabip
SUBSECAO III
ITEM
DENOMINACAO
Quant.
SIMBOLOGIA
DO VENCIMENTO E DA REMUNERACAO
Assessor Especial
Art. 179. Vencimento ea retribuicao pecuniaria devida ao servidor publico
Assessor de Cerimonial
pelo efetivo exercicio do cargo publico, cujo valor e fixado nas tabelas
Assessor de Articulacao Politica
constantes dos Anexos desta Lei, correspondentes aos cargos de provimento
Assessor de Relagoes Institucionais.
efetivo, em comissao e funcoes de confianga, do quadro de servidores da
Assessor de Seguranca Especial
Prefeitura Municipal de Joao Costa.
VII
Paragrafo unico. Os valores de vencimentos previstos para os cargos publicos
efetivos constantes desta Lei, bem como comissionados, serao pagos a base
TABELA II
da hora semanal trabalhada, estando contida nos anexos a grade de horario
de cada cargo.
Prefeitura DE
DENOmINAgAO
Quant.
SIMBOLOGIA
Secretario Executivo
Art. 18o. Remuneracao eo vencimento do cargo acrescido de vantager.
Assessor Tecnico
pecuniarias, devendo essas ultimas estarem inseridas em textos estatutario:
ou em leis esparsas..
Mais trabalhossegoas conquistas
TABELAI
DA FUNCAO DE CONFIANCA
ITEM
DENOMINACAO
Quant.
SImBOLOGIA
Art. 181. As gratificacoes de fungoes serao pagas juntamente aos vencimentos
Controlador Geral do Município
Coordenador de Acompanhamento e
Fiscalizagao
remuneracao dos servidores.
Coordenador de Auditoria e Controle
atvo.1
loaoCosta-P
Joao Costa-PI
TiTULO III
TABELA IV
DAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIASS
PROCURADORIA GERAL DO Município-PGM
DENOMINACAO
Quant.
SIMBOLOGIA
182. O quadro de pessoal e demais disposicoes desta Lei, funcionare
Procurador Geral do Município
como instrumento dinamico, revisavel e adaptavel as novas necessidades da
Prefeitura
III
Art. 183. Os cargos atuais serao traspos
TABELA
OuvidOria gEral DO Município - Ogm
ocupantes sem prejuizo de vencimento.
ITEM
DENOMINACAO
Quant.
SIMBOLOGIA
Ouvidor Geral do Município
As despesas decorrentes da aplicacao desta norma correrao
conta das
s proprias
Executivo autorizado a abrir creditos adicionais,
ssario,para
TABELA VI
Secretaria Municipal DE GOVERNO - SEGOV
ITEM
DENOMINACAO
QUANT.
SIMBOLOGIA
Subsidio Lei n
179/24
percentual de
considerando as condigoes de trabalho destes
Secretario Executivo
profissionais.
Prefeitura DE
Assessor Administrativo-EITURA D1E
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E RELACIONAMENTOS
unicipais que contra
Assessor de Planejamento, G
Politica Governamental
sessor de Re
Art. 187. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
tas
Mais trabalho, novas conquistas.
AorasoN fAmadigit
Gilson Castro de ass
Prefeito Municipal de Joao Costa
/0001-3

212
ao Costa-PI
oao Costa-PI
TABELA VII
XII
Coordenador de controle de Licitagoes
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
e contrato
- SEMAP
XIII
ee aln
DENOMINACAO
Quant.
SimboLOgiA
XIV
ITEM
Secretario Municipal de Administragao
Subsidio Lei no
179/24
Secretario Executivo
TABELA IX
III
Asse
or Administrativo
Secretaria Municipal DE ACAO E DESENVOLVIMENTOS
SOCIAL-SADES
DEPARtAmeNTO De CONVENIOS
ITEM
DENOMINAgAO
Quant.
SimboLOgia
Diretor de Convenios
Secretario Municipal de Agao e
Subsidio Lei no
Desenvo
ento Social
179/24
Secretario Executivo
VII
Agente de Apoio Operacional.
III
Diretor de Recursos Humanos
Coordenador de Controle Social
VIII
Assessor de RH e Folha de
pagamento
Assessor de Registro e Protocolo
Coordenador do CRAS
VII
Coordenador do SCFV
DEPARTAmeNTO DE ORGANIZAgAO De DADOS
VIII
Coordenador do Cadastro Unico
XII
Diretor de Tecnologia da Inform
caoRA DE
Coordenador dos BeneficiosTURA D1E
XIII
r de Registro, Tombamento
Inventario e Ca
istro Patrimonia
DEPARTAMENTO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
XIV
do Arquivo Municipal
Coordenador do CREAS
XIP
Coordenador da Escuta Especializada
XVI
XIII
XIV
Assessor Financeirc
XVII
Fundiaria Urbano e Rural
XVIII
DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO E INOVACAO
XVI
Assessor Tecnico
xIX
Agente de Desenvolvimento Municipal
XVII
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
XVIII
Coordenador
Vigilancia
XXI
Diretor da Defesa Civil
Socioassistencial e do Monitoramento;
xxII
XIX
XXIII
Coordenador da Igualdade Racial
Diretor de Comunicagao
XXI
Coordenador dos Direitos da PCD.
XXIV
xxv
Coordenador de Comunicacao,
Divulgacao e Marketing
XXII
Supervisor do PCF
xxvI
Assessor de Imprensa e Jornalismo
xxVII
Coordenador de Midias, Design e
Artes Visuais
TABELA
xxVIII
Coordenador de Produgao Audiovisual
Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO - SEMUS
XXIX
Coordenador de Imagem Visua!
ITEM
DENOMINACAO
QUANT.
SIMBOLOGIA
XXX
Secretario Municipal de Saude e
Saneamento
179/24
Secretario Executivo
TABELA VIII
Secretaria Municipal DE FINAnCAS - SEFIN
III
Assessor Especial
ITEM
DENOMINACAO
Quant.
SIMBOLOGIA
Secretario Municipal de Finangas
Subsidio Lei n
179/24
III
VII
Assessor Administrativo-E
ORA
Tesoureiro
VIIL
Assessor Financeiro
Assessor Especial
ssor Administrativo
Gerente de Unidade Basica de Saude
Coordenador da E-Multi
Coordenador de Contabilidade e
Coordenador de Assistencia
VII
Assessor Administrativo O
CO110
LdScc-5
XII
Coordenador da Saude da Mulher
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO
XIII
VIII
Diretor de Arrecadacao, Tributacao,
XIV
Coordenador da Saude da Crianga,
Adolescente e Jovens;
XVI
Coordenador do Programa Saude na
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, Licitação E CONTRATOS
Escola;
Diretor de compras
XVII
580/0001-3

213
Ano XxilI Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxIV
ARO
FEITURAD
EFEITURADE
oao Costa-PI
oao Costa-PI
XVIII
XVIII
Coordenador Geral de Ensino Escolar
XIX
Coordenador Municipal de Educacac
XIX
Especial e Inclusiva
Coordenador de Vigilancia
Educacionais
Epidemiologica
xxI
XXI
or de Formacao
Trabalhador
XXII
Supervisor Municipal de Ensino
XXII
Coorder
nador Vigilancia Ambiental
xxIII
Diretor Escolar
XXIII
xxIV
Diretor Escolar Adjunto
XxIV
ssor Administrativo
XXV
Coordenador Escolar
xxv
xxVI
Secretario Escolar
xxVII
XXVI
Coordenacao de Saude Mental
XXVII
Coordenagao do SAMU
TABELA XII
xxVIII
Coordenacao de Tecnologia e
Informacao em Atencao Primaria
xXIX
Coordenacao de Avaliagao, Controle e
SEMAPE
Regulagao
ITEM
DENOMINACAO
Quant.
SIMBOLOGIA
xXX
r Tecnico
Secretario Municipal de Agricultura e
Subsidio Lei no
XXXI
Pecuaria
179/24
Secretario Executivo
III
Assessor AdministrativoFTR
D1E
XXXII
Coordenador da Farmacia Basica IR 3
xxXII
Assessor Tecnico
xXXIV
EPARTAMENTO DE COORDENACAO AGROPECUARIA
xxxV
Coordenador do Matadouro Municipal
Coordenador de Projeto e Apoio ao
DEPARTAMENTO ESPECIAL DE ATENCAO BASICAE
XxXVI
Coordenador
VII
Basica
stas
XXXVI
Responsavel Tecnico
VIII
xxxVIII
Coordenador de Saude Bucal
xxxIX
Assessor Tecnico
DEPARTAmeNTO DE MAQUINAS e DISTRIBUICAO AGRiCOLA
Coordenador do Setor de Maquinas
icolas, Distribuicao e
Abastecimento
Joao Costa-P
Joao Costa-PI
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEME
XII
Diretor de Fomento Agropecuario
ITEM
DENOMINACAO
QUANT.
SIMBOLOGIA
XIII
Secretario Municipal de Educacac
Subsidio Lei no
XIV
179/24
Secretario Executivo
III
Assessor Tecnico de Projetos em
Educacac
TABELA XIII
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIROE
ITEM
DENOMINACAO
QUANT.
SIMBOLOGIA
sor Administrativo
Secretario Municipal de Infraestrutura
Subsidio Lei n
VII
Assessor Financeiro
179/24
Secretario Executivo
VIII
Coordenador de Transporte Escolar
III
Agente de Monitoria de Transporte
Assessor de Projetos Especiais e
Captacao de Recursos
Departamento de controle, tecnologia e gestao De Sistemas de
DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
ENSINO
Coordenador de gestao de Matriculas,
do Censo Escolar, Gestao da
Assessor de Servigos Urbanos e
educacionais PRFF
EITURA DE
Estradas Municipais
URA DE
Coordenador de Apoio Tecnico e
Imoveis e Fiscalizagao de Obras
VIII
ssessor Administrativo
Imoxarifado,
ca e Distribuicao (mere
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS
XIII
_CC-5
Coordenador de Projetos e Convenios
Logistica e Distribuicao (materiais de
nauista
_CC-5
cong
stas
limpeza e de expediente)
XIV
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA E INFRAESTRUTURA
XII
de Servicos de Limpeza
Recursos Humanos
Publica, Coleta de Lixo, Cons
sor Tecnico
e Manutencao de Espacos publicos
XVI
XIII
Coordenador de Servicos de
lluminacao Publica
XVII
XIV
DEPARTAMENTO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
80/0001-30