Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/02/2025

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 30/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratado a empresa D. A. COSTA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.446.697/000108. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE PECAS PARA VEICULOS LEVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI , Com o valor de R$ 59.680,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol (PI), 20 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 30/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE PECAS PARA VEICULOS LEVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 30/2025 e ADJUDICO o objeto para a empresa D. A. COSTA LTDA ME, CNPJ no. 12.446.697/0001-08, com o valor R$ 59.680,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais) confonne documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 20 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 30/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE PECAS PARA VEICULOS LEVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL PI. Ratifico a orientação téc nica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: D. A. COSTA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.446.697/000108, com o valor de R$ 59.680,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14. 133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021

Caracol (PI), 20 de fevereiro de 2025

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDI ME TO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 30/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O DE PECAS PARA VEICULOS LEVES PARA ATE DER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL D.E CARACOL- PI. A EMPRESA D. A. COSTA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.446.697/0001-08, apresentou proposta com o valor R$ 59.680,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos eo itenta reais), conforme o detalhamento do serviço na proposta apresentada pela empresa. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação juridica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por D. A .. COSTA L TDA ME foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiê ncia que rege as contratações públi cas.

A plani lha orçamentá ria detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇ O

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art. 75, li, Lei n. 14. 133/202 1.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na méd ia praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contrataçã o da empresa D. A, COSTA L TDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.446.697/0001-08, conforme estabe1ecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.