Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025

ESTADO DO PIAUí

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA

CNPJ.:

554 .

380/0001-92

Endereço: RUA ALVARO MENDES,

Bairro: CENTRO

Página : 1

DECRETO N· 000004 /2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA- PIAUÍ -LEI Nº 233/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

PRESIDENTE:

- 1Lucirene Fernandes de Carvalho -representante da Secretaria Municipal de Educação -SEMED

VICE-PRESIDENTE:

- 1Paulinete Alves Borges- representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação- SINTERG

SECRETÁRIO:

- 1- Edizon Ribeiro Leiterepresentante da Câmara Municipal de vereadores

RELATOR:

- 1Ranchimit Batista Nunes- representante da Administração

MEMBROS:

- 1Sandra Marques da Silva Santosrepresentante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED
- 2Mário Genário Lima da Costa - representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SINTERG
- 3Ronilda Leal Santosrepresentante da Câmara Municipal de vereadores
- 4Cleris Marques da Silva- representante do Redenção-PREV

ASESSORES JURJDICOS:

- 1Termonilton Barros Medeiros -representante do Sindicato dos trabalhadores em Educação - SINTERG
- 2Edivam Fonseca Guerra - representante da Administração.

VITORIA MARIA ALENCAR VOGADO DE SOUSA;l 8300863320

Vitoria Maria Alencar Vogado de Sousa Secretária Municipal de Educação

ld :030E7CD969385111

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PÇ. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI

EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO N2 035/2025 Processo Administrativo n2 042/2025 Dispensa de Licitação nº 020/2025 Contrato CPLVB nº 035/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ.EA BRANCA, com sede na Praça Santa Teresinha s/n -Centro Várzea Branca PI -inscrita na CNPJ nº 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, com sede na Rua Ânge lo Cipriano, Bairro Alto Sereno, Cidade de ltaueira PI, Inscrita no CNPJ nº 58.823.377/0001-20. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção de Ar Condicionado e Refrigeração para o Município de Várzea Branca PI. VALOR CONTRATADO: R$ 59.548,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais). VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso li, da Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: 1 55, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Thainan de Meneses Barbosa Martins CPF 017.712.473-39.

Vá rzea Branca PI, 05 de maio de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de REDENCAO DO GURGUEIA, ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na PESSOAL.

DECRE TA:

Art. 1ci -Fica aberto no corrente Exercício, Crédit o Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.150 . 000,00 (Um Milhão Cento e Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 1.150.000,00 |

| 02. 03 .02 - Remuneração do Magistério | | |
| 12-365-0035 2. 262 - REMUN.D0 Magistério- Ensino Infantil -70% FUNDEB 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 600 . 000, 00 |
| 02. 04 .01 - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10-301-0020 2. 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde | | |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 200. 000, 00 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 30. 000, 00 |
| 10-301-0025 2.185 - AçõesdoPROGR .DEAG.COMUNITÁRIOSdeSaúde-Pacs 3.1.90 .92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 10.000,00 |
| 10-301-0025 2.181 - ManutençãodasAçõesdoPrognunaSAMU 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 20 . 000, 00 |
| 02. 04. 03 - Unidade Mista de Saúde | | |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 100. 000, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 40.000,00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 50. 000, 00 |
| 02. 05. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08-244-0016 2.150 - Manutenção dosServiços de Assistência Social | | |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 100. 000, 00 |

Art. 2" -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s ) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaçã o parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acor do com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.150 .000,00 (Um Milhão Cento e Cinquenta Mil Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 1.150.000,00 |

| 02. 01. oo - Secretaria MUN.DE Administração Planejamento 04-122-0005 2.040 - ManutençãodosServiçosdeAdrninistraçãoGeral 3.1. 90 .92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 60. 000, 00 |
| 02. 03. 01 - Educação Outros Programas 12-361-0030 1. 202 - Construção Ref.doPrédiodaSecretariadeEducação 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 100. 000, 00 |
| 02. 04. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 1.160 - Construção, Ampl.RECUP.DEUnidadesdeSaúde , . , . 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 630. 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 100 . 000, 00 |
| 10-301-0020 2.160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde 3. 1. 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 10 .000,00 |
| 3.3 .50.43 - SubveoçõesSociais | R$ | 50. 000, 00 |

Continua.,,

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ. : 06. 554. 380/0001-92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro : CENTRO | . .. Continuando Página : 2 |

Art. 3" -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

REDENÇÃO DO GURGUÉIA , 03 de Fevereiro de 2025

ARLEI FIGUEIREDO BORGES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/02/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .