Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/02/2025


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ-PI.

EDITAL Nº 001/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do Poder Executivo Municipal, referente ao do exercício de 2024, para dar cumprimento ao que determina o §2º do art. 7~ da Instrução Normativa TCEIPI nº 01/2022, de 31 de março de 2022".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os interessados que:

CONSIDERANDO que o relatório de gestão tem como finalidade proporcionar uma visão clara para a sociedade e uma orientação para o futuro quanto à capacidade do Poder Executivo Municipal de gerar valor público em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos;

CONSIDERANDO que a versão preliminar do relatório de gestão consolidado do Poder Executivo Municipal, deverá ser apresentada ao respectivo Poder Legislativo em atendimento ao art. 7º da Instrução Nonnativa TCE/PI nº 01/2022, de 31 de março de 2022;

RESOLVE:

Art. 1 º Fica marcada para o dia 26 de fevereiro de 2025 do corrente ano, a audiência pública para apresentação da versão preliminar do relatório de gestão do Poder Executivo M"unicipal, referente ao exercício de 2024.

DOUGLAS FILIPE

SOUSA

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620357

- Art. 2° - Este edital entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí, em 11 de fevereiro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETA:

Artigo lo. Fica a berto no orcamento vigente, um crédito adicional na importância de R$633. 479, 4 4 distribuidos as seguintes dotacôes :

Suplementação ( +)

Excesso

| 02 | 10 00 | Fundo Man. Des. Educ. B.\slca e Valor. Prol'.Educação-FUNOEB | Fundo Man. Des. Educ. B.\slca e Valor. Prol'.Educação-FUNOEB | Fundo Man. Des. Educ. B.\slca e Valor. Prol'.Educação-FUNOEB |

| | 354 | 12.361.0010.2045.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | Melhoria da 01.lalidade da Educação Béslça MATERIAL DE CONSUMO Tr&nsferênciasdo FUNDES • Complementaç~da Uniêo• VA.AR Não se aplica | 33.273,44 F.R.: 1 543 00 |
| | 382 | 12.365.0Cll0.2048,0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | MOlnOfla 08 O\J8110008 08 EOUC&Ç,QO B8SIC8 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Tran:sferbicia:s do FUNDEB. Complementação da União - VAAT FUNDES • Pronsslonal$ da Educação Bãslc | 85.595.00 F.R.: 1 542 00 |
| | 747 | 12.361.0010.2045.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | Melhoria da Qualidade da Educação Béslca OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferlrlclas do FUNDEB - Complementação da Unilo - VAAT Não so aplica | 29.871 .00 F.R.: 1 542 00 |
| 02 | 11 00 | Fundo Munlclpal de Edue&Çlo - FME | Fundo Munlclpal de Edue&Çlo - FME | |
| | 479 | 12.361,0010.2052.0000 3.3.90.30.00 550 009 000 | M(llnO(la "8 O\J8Ii0808 08 EOUC&Ç.90 Béslca MATERIAL DE CONSUMO Trensferên ci& do S<oriO-Edue&Çlio Não 68 1;1plica | 34,740.00 F.R.: 1 550 00 |
| | 481 | 12.361.0010.2052.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | MelhOl'ia da O\Jalldadtt da Educação Básica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transfertocla do Salário-Educaçlo Nlo so aplica | 54.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| 02 | 12 00 | Fundo Municipal do Saúde• FMS | Fundo Municipal do Saúde• FMS | |

Excesso

| 02 | 12 00 834 | Fundo Moolc:lpai óo Saódo - FMS 21.000,00 10.301.0012.2119.0000 3.3.l>0.30.00 .. , ... 000 F.A..: 1 $21 00 Tranafer6ndea Fundo• Fundo de ~ do SUS pn)lf8Nef'IUIe do Governo &ledual NloN•pllca |

Excesso:

Artic;io 3o.Este decreto entra em vi9or na data de sua publicaçAo.

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 04 de dezembro de 2024

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL 004.030.203-47

633.479,44

PRAÇA 29 OE A8RIL

41.522.293/0001-.54

EKerçfçlo:

202◄

DECRETO Nº 42 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.234

633.479.44