Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/08/2025


PORTARIA Nº 13/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o ADITIVO Nº 04/2025 ao CONTRATO N° 08/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00093.000385/2025-27 - SEMDEC/PMT, que entre si celebram o Mu -nicípio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvi -mento Econômico e Turismo - SEMDEC ea CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e JOSÉ ALFREDO JÚNIOR MENDES ROCHA - CPF nº. 023.723.994-97 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fisca -lização, avaliação do ADITIVO N 04/2025 ao CONTRATO N° 08/2021. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEM -DEC, em Teresina (PI), 31 de julho de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano

PROCESSO N. 00081.003560/2025-68-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL216/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ITAMAR OLIVEIRA SILVA LIMA, CPF nº 100.902.073-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003555/2025-09-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL207/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ITAMAR OLIVEIRA SILVA LIMA, CPF nº 100.902.073-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002581/2025-20-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWF054/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora MAYARA KELLY ROSA DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 075.088.17397, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta in -fracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003554/2025-36-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL206/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ADILSON SORIANO DA SILVA, CPF nº 879.380.223-49, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da pe -nalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três re -ais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003100/2025-72-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AITS174/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Em -presa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SALES, CPF nº 006.043.163-64, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descre -ve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme esta -belecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentati -vas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002877/2025-79-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIJH057/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora ELENIR PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 297.689.003-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da pe -nalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três re -ais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003590/2025-34-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIAR056/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ANDERSON LIMA ARAÚJO, CPF nº 950.180.185-34, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutela -da através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003592/2025-77-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AITS182/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ADILSON SORIANO DA SILVA, CPF nº 879.380.223-49, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da pe -nalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três re -ais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002148/2025-71-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIAN056/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa M. NUNES VIANA - JM VIANA, CNPJ nº 44.060.987/0001-05, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de no -tificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003376/2025-89-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AITS178/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor HELTON DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 931.310.203-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da pe -nalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de in -fração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003619/2025-27-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL221/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa

Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor SEVERINO MARTINS DE SOUSA, CPF nº 001.165.763-68, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de no -tificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003517/2025-65-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIBS098/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresi -nense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa PIMA ENERGIA AMIZADE / POSTO PIMA 10, CNPJ nº 29.614.422/0001-39, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infra -cionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003514/2025-49-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWF088/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empre -sa AF NOBRE E CIA LTDA / NOBRE REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº 34.975.755/0001-23, acerca do auto de infração acima epigrafado, que des -creve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabe -lecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.001337/2025-46-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL120/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empre -saTeresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor MIGUEL LIMA DA SILVA FILHO, CPF nº 386.727.743-53, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da pe -nalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três re -ais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003377/2025-62-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL196/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor CAIKE PATRESSE BATISTA SILVA, CPF nº 052.170.613-08, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação

da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003137/2025-43-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL189/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor DAMIÃO VENANCIO DE SOUZA, CPF nº 347.700.463-91, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002825/2025-28-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AITS170/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora JULIANA MARIA LIMA CRAVEIRO, CPF nº 060.399.993-06, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002687/2025-68-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL168/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor CAIKE PATRESSE BATISTA SILVA, CPF nº 052.170.613-08, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002686/2025-95-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL169/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor CAIKE PATRESSE BATISTA SILVA, CPF nº 052.170.613-08, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003012/2025-23-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIVM063/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor JAMES MENDES DA ROCHA, CPF nº 566.122.303-04, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da pe -nalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três re -ais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003098/2025-29-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIAN095/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor CLEITON DE ANDRADE OLIVEIRA, CPF nº 013.545.793-99, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de no -tificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002904/2025-29-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWF064/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 05.570.021/0001-66, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de no -tificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003099/2025-02-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIBS076/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora MARIA CLÁUDIA MACEDO MAGALHÃES, CPF nº 340.779.873-34, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infra -cionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002862/2025-96-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AITS163/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor CELSO DE ARAUJO SANTIAGO, CPF nº 876.990.873-72, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tu -telada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003699/2025-98-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIBS102/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa POSTOS UNI LTDA / POSTOS UNI, CNPJ nº 39.966.937/0001-51, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.002411/2025-51-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIAR031/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO, CPF nº 053.362.973-05, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infra -cionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003515/2025-22-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIBS095/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa JLM DE ALMEIDA / 4X4 RENT A CAR, CNPJ nº 86.960.721/0001-69, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infra -cionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina --PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003516/2025-92-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIBS096/2025 -PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa

Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 433.330.363-04, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003081/2025-03-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWF071/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora ANDREZA OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 062.752.413-30, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da pe -nalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de in -fração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003301/2025-77-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIWL195/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Em -presa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa ENGIPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.194.654/0001-91, acerca do auto de infração acima epigrafado, que des -creve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabe -lecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agosto de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.003378/2025-35-ETURB/PMT. AUTO DE INFRAÇÃO N. AIJH071/2025-PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa JLM ALMEIDA / 4X4 RENT A CAR, CNPJ nº 86.960.721/0001-69, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 05 de agos -to de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

Fundação Municipal de Saúde

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