Município: Regeneração
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025

ATA DO COMITf DE INVESTIMENTOS DO REG-PREV

Dispõe sobre a DELIBERACÃO QUANTO A PQÚTIÇA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCICIO DE 2026.

Na data de 15 de dezembr-o de 2025, às 10 horas, reuniram-se nas depend~nclas do Fundo Previdenciário do Município de Regeneração nesta, em atendimento aos d ispostos normativos e legais, os membros do referido COMITt:, para a deliberação sobre o assunto c1cima disposto como pauta principal da ordem do dia.

Inicialmente, com a palavra a Presidente do Comitê de Investimentos, a senhora DEOLINDA C~LIA PEREIRA LEAL DA SILVA, Informa que a consultoria de Investimentos contratada apresentou a proposta em for-ma de minuta a PoUtica de Investimento para o exercício de 2026 para apreciação e análise desse colegiado. A minuta foi disponibilizada v ia texto com as propostas de: (i) alocação estratégica de acordo com o perfil do RPPS, (lt) os parãmetros de risco dos segmentos de renda fixa e renda variável e (Ili) o valor (em percentual) esperado da rentabilidade futura dos Investimentos dos ativos garantidores do RPPS, segundo exigência da Portaria n· 1467 /2022. Antes da realização e deliberação desse colegiado, a Gestora dos Recursos do RPPS, a senhora DEOLINDA ClLIA PEREIRA LEAL DA SILVA, após sua análise prévia , disponibiU.zou aos membros do colegiado a minuta com a proposta da consultoria tntercalada com as observações feitas pela própria Gestora para também análise prévia. Finalizadas as d eclarações da senhora Presidente, foi aberto tempo para a exposição de cada me mbro do Comitê apresentar o resultado de suas an álises, observações, dúvidas e esclarecimentos.

Fechado o período de discussões, fica deliberado pela aprovaçã o da Política de Investimentos para o exercício de 2026, após a exposição dos membros do coteglado e suas considerações.

A senhora DEOLINOA CtLIA PEREIRA LEAL DA SILVA, atual Gestora dos Recursos, de acordo com suas atribuições, fará os ajustes necessários na m inuta final da Política de Investimentos 2026, em atendimento aos parãmetros deliberados, sendo, a versão final disponibilizada para todos os membros do Comitê via e-malJ pan1 conhecimento e poste.rlor encami\_ ohamento aos membros do Conselho Deliberativo, possibilitando a análise prév ia à reunião de aprovação da Política de Investimentos 2026 efetiva. Flnallzado todos os conteúdos pautados e nada mais tendo a tratar, foi declarada e encerrada a presente reunião às 11 horas, e eu FRANCISCA MAURA RODRIGUES BRANDÃO,. na qualidade de Assistente Administrativa e Financeira do REGENERAÇÃO -P.REV lavrei a presente ata, onde Uda e achada exata. vai assinada pelos membros presentes.

ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO REG-PREV

Inicialmente, com a palavra o(a) Presidente do Conselho Deliberativo. o(a) senhor(a) Carmem Suzana Brandão Nunes, Informa que após a dellberaçao do Comitê de Investimentos sobre a minuta efetiva da Política de Investimentos para o exercício de 2026, a Gestora dos Recursos, a senhora DEOLINDA ctuA PEREIRA LEAL DA SILVA disponibilizou antecipadamente aos membros do Conselho de Deliberação via e-mail, possibilitando assim sua análise prévia no i ntuito dos m esmos estarem cientes do conteúdo e expor suas observações. Antecedendo as exposições, a Gestora dos Recursos, com no uso de su as atribuiçõ es, apresentou a proposta da Política de Investimentos aprovada pelo Comitê e seus pontos relevantes, deixando para o momento de exposição dos participantes do colegiado os esclarecimentos das dúv idas. Encerrando as informações preliminares o(a) senhor(a) Presidente do Conselho Deliberativo, passa a palavra para a Gestora dos Recursos do RPPS, a senhora DEOLINDA ctUA PEREIRA LEAL DA SILVA, onde inicialmente informa ao colegiado de que a elaboração da minuta da Política de Investimentos foi f eita em conjunto com a consultoria de Investimentos contratada,. onde d isponibilizou sua proposta, sendo apreciada por todos os membros do Comitê, gerando discussões, questionamentos e esclareclmentos, onde no final, se chegou na Minuta Final da mesma. Explanou sobre o conteúdo da PoUtlca de Investimentos, as atualizações que foram necessárias devido as mudanças das normativas reguladoras, cenár io econômico, sugestão de Alocação Estratégica~ os parâ metros de riscos utilizados ea Meta Atuarial definida. Após sua conclusão, ela devolveu a palavra para o(a) Presidente do Conselho Deliberativo, onde abriu o espaço de tempo para esclarecimentos dos membros do colegiado sobre a proposta da Polític a de Investimentos apresentada pelo Comitê de Investimentos.

Fechado o período das d iscussões, fica deliberado pela aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2026 proposta pelo COmttê de Investimentos, após a exposiç:lo dos membros do colegiado e suas consid erações.

A senhora DEOLINDA ctuA PEREIRA LEAL DA SILVA, atual Gestora dos Recursos, com o uso de suas atributções, fará os ajustes n ecessá r ios na minuta final da Política de Investimentos 2026, em atendimento aos parametros deliberados, sendo~ a versã o final d isponibilizada para todos os membros do Conselho e Comitê de Investim entos via e-mail para conhecimento e finalização do processo de elaboração e aprovação através do Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN a Secretária de Previd ê ncia SPREV. Finalizado todos os conteúdos pautados e nada mais tendo a tratar, foi declarada encerrada a presente reunião ás 11 horas, e eu FRANOSCA MAURA RODRIGUES BRANDÃO . na qualidade de Assistente Administrativa e Financeira do REGENERAÇÃO - PREV lavrei a presente ata, onde lida e achada exata, vai assinada pelos membros presentes.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

EXIRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N• 001/2025 - SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025 - SEMEC

CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 001/2025 - SEMEC

LOCATÁRIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.070.489/0001-54

LOCADOR: MRA SOUSA LIDA

CNPJ: 05.499.532/0001-39

ENDEREÇO : Rua Projetada, n• 365, São Vicente, Teresina/PI

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.

ENDEREÇO DO IMÓVEL: Rua Dr. Raimundo Campos, n• 1220, Buritizinho, Regeneração/PI, CEP: 64.490-000

VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, FUNDEB, QSE E 25% de contra partida, conta movimento e outras.

FUNDAMENTAÇÃO:

Art. 74, inciso V, da Lei n• 14.133/21 e Lei n• 8.245/91

VIGÊNCIA: 03/02/2025 à 03/02/2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2025

CÍCERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário Municipal de Educação

INEXIGIBILIDADE N• 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 160/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 160/2025

LOCADOR: STANLEY JONES NUNES LOPES

CPF: 038.882.093-40

ENDEREÇO: Cj Cohab, s/n, Conjunto Urbano, Regeneração/PI, CEP: 64490-000

OBJETO: Locação de imóvel para receber os alunos da rede municipal de educação para atividades de tempo integral.

ENDEREÇO DO IMÓVEL: Av. Osório Batista, n• 373, Centro, Regeneração/PI, CEP 64.490.000

VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (mil e cem reais)

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, conta movimento, FUNDEB, QSE E 25% de contra partida,

conta movimento e outras.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei n• 14.133/21 e Lei n• 8.245/91

VIGÊNCIA : 03/11/2025 à 03/11/2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de novembro de 2025

CÍCERO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário Municipal de Educação

ld:OE28A986CB6EOSBO

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026

REG-PREV

Política de Investimentos

Elaboraça.O:" Gestor dos Reru~se Gerente de Previdência

-- ·- - -··· -·

VERSAo 01.,2026

APROVADO

15/12/20~5

Aprovaç:i!,: Conselho Deliberativo e Comitê de Investimentos

(Continua na próxima página)

414

Modelo de Gestão

De acord o com as hipóteses previstas na Portaria MTP n 9 1.467 /2022, em seu art. 95, incisos 1, li e Ili , a gestão d as aplicações dos recursos poderá ser realizada por m eio de gestão própria. terceirizada ou m ista. Para a vigência d esta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do REG ~ PREV será PRÓPRIA . A adoçã o deste modelo significa que a totalidade d os recursos financeiros ficará sob a gestão e respon sabilidade do próprio RBG PREV, na figura dos colaboradores dir etamente envolvidos no processo de Gestão dos Recursos ou Investimentos.

A gestão das aplicações dos r ecursos contará com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconh ecida pelo M inistério da Previdência Social, atr avés da Secretária de Previdê n cia Social, conforme exigido na Portaria MTP ng 1.467 /2022 e alterações .

Órgãos de Execução, Deliberação e Fiscalização

Os r ecursos financeiros do REG PREV visam à constituiçã o das r eservas garantidoras dos b enefícios ed evem ser mantidos e controlados de forma segregada dos recursos do Ente Federativo. Esses mesmos r ecursos serão geridos em conformidade com a Política de Investimentos, com os critério s para credenciamento das Instituições Financeiras e contratação de prestadores de serviços.

A estrutura interna definida através da LEI Ng. 795 DE 04 DE MAIO DE 2007 garante ad emonstração da Segregação de Atividades adotadas p elos dirigentes, conselheiros, gestores dos r ecursos e membros do Comitê de Investimentos, estando em linha com as boas prátt cas de gest.ão e govemança previdenciária.

3 .1.1 Comitê de Investimentos

Compete ao Comitê de Investimentos a formulação e execução da PoUtica de Investimento juntamente com a Diretoria Executiva e Gestor dos Recursos, que devem submetê -la para aprovação do Conselho Deliberativo e fiscalizaçã o do Conselho Fiscal, ambos órgãos superiores de competê ncia do REG - PREVEm casos de Conflito de Interesse entre os m embros jntegrantes do Comitê de Investim entos, Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscat a participação do conflitante como voto de qualidade será impedida e/ou anulada, sendo devidamente registrado em ata de reunião. Não fica exclu(da a possibilidade da participação de um Consultor de Valores M obiliá rios no fornecimento para de " minuta .. para a elaboração da PoUtJca de Investimentos, bem como propostas de revisão apreciação do Gestor dos Recursos, Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva.

Consultoria de Valores Mobiliários

O REG - PREV tem a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobill.lrlos, de acordo com os critério s estabelecidos na Resolução CMN ng 4.963/2021, Portaria M TP nº 1.467 /2022 com suas alterações e Resolução CVM ng 19/2021, na prestação dos serviços de orientação, recomendaçã oe aconselhamento, sobre investimentos no mercado de valores m obiliá rios, cuja adoção é de únic ae exclusiva responsabilidade do REG - PREV.

Para a eíetlva contratação da empresa de Consultoria de Valores Mobiliár ios, o RBG PREV deverá r ealizar diligê ncia e avaliação quanto ao perfil dos Interessados, considerando no mínimo os critérios definidos abaixo:

- a) Que a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselham ento seja de forma profissio nal, sobr e investimentos no mercado de valores mobiliários;
- b) Que a prestação dos serviços seja independente ei nd ividualizada, cuja adoção e Implementação das orientaçõ es, r ecom endaçõ es e aconselhamentos sejam exclusivas do REG - PREV;

1 INTRODUÇÃO

Atendendo à Resoluçã o do Conselho Monetár io Nacional - CMN n· 4.963, de 25 de novembro de 2021, doravante denominada simplesmente ("Resolução CMN n· 4.%3/2021") ea Portaria MTP n· 1.467, de 2 de junho de 2022, doravante denominada simplesmente ("Portaria MTP n· 1.467 /2022'), os responsáveis pela Gestão do REG -PREV, apresentam sua Polftica de Investimentos para o exercício de 2026, devidamente elaborada, analisada e aprovada por seus órgão s superiores de execução e deliberação. A Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisão relativo à gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social -RPPS, empregada como ferramenta de gestão necessária para garantir o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial.

Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados nos critérios legais e técnicos , estes de grande relevância. Ressalta-se que serão observados, para que se trabalhe com parâmetros sólidos quanto a tomada de decisões, a análise do fluxo de caixa atuarial, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.

2 OBJETIVO

A Política de Investimentos do REG -PREV tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles internos relativos à gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários municipais, visando não somente atingir a meta de rentabilidade definida, mas também garantir a manutenção do equilíbrio econômico, financeiro e atuarial. Tendo sempre presentes os princí pios da boa governança, segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência .

Complementarmente, a Política de Investimentos zela pela diligência na condução dos processos internos relativos à tomada de decisão quanto a gestão dos recursos, buscando o princí pio da diversificação eo credenciamento das Instituiçõe s Financeiras que fazem parte ou farão parte da Carteira de Investimentos do REG · PREV.

Para seu cumprimento, a Política de Investimentos apresenta os crité rios quanto ao Plano de Contingência, os parâmetros, as metodologias, os critérios, as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a melhor, a adequada gestão e alocação dos recursos, visando minimamente o atendimento aos requisitos legais, em especial da Resolução CMN n· 4.963/2021 e Portaria MTP n· 1.467 /2022.

- 3 ESTRUTURA DE GESTÃO

Os responsáveis pela gestão da Unidade Gestora do REG -PREV têm como uma das principais objetividades a continua busca pela ciência do conhecimento técnico , exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência ; zelando por elevados padrões éticos , adotando as boas práticas de gestão previdenciária no âmbito do Pró-Gestão, que visam garantir o cumprimento de suas obrigações .

Entende-se por responsáveis pela gestão do REG -PREV, as pessoas que participam do processo de análise , avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisório, bem como os participantes do mercado de titulo e valores mobiliár ios no que se refere à distribuição, intermediação e administração dos fundos de investimentos e ativos financeiros.

A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisório, estão definidos e disponíveis nos manuais e políticas internas do REG -PREV, instituído s como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.

Todo o processo de cumprimento da Política de Investimentos e outras diretrizes legais, que envolvam os agentes descritos acima, terão suas ações deliberadas e fiscalizadas pelos conselhos competentes e pelo controle interno.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SUMÁRIO

| 1. | INTRODUÇÃ0 3 |

| 2 | OBJETIVO3 |
| 3 | ESTRUTURA DE GESTÃO 3 |
| 4 | METADE RENTABILIDADE---··············· ····· ···6 |
| 5 | CENÁRIO ECONÔMICO 7 |
| 6 | ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS 8 |
| 7 | CONTROLE DE RISCO 11 |
| 8 | EQUILIBRIO ECONÔMICO EFINANCEIRO13 |
| 9 | POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA 13 |
| 10 | DISPOSIÇÕES GERAIS 13 |
| 11 | ASSINATURAS15 |

- c) Que a prestação de serviços de or ientação, recomendaçã oe aconselhamento abranjam no mínimo os tem as sob re: (1) classes de ativos ev alores mobiliá rios, (H) tftulos e valores m obiliários específicos , (iii) Instituiçõe s Financeiras no ã mbito do mercado de valores mobiliário se (iv) investimentos no mercado de valores m obiliários em todos os aspectos;
- d) As Informações disponibilizadas pelo consultor de valores mobiliário s sejam verdadeira::;:, completas, consistentes e nã o Induzir o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiv ae concisa;
- e) Que apresen te em contrato social um Con sultor de Valores Mobiliários como responsável pelas atividades da Consultoria de Valores Mobiliári os;
- f) Que apresente cm contrato social um Compliancc Officcr como responsável pela implementação e cumprimento de regras, procedimentos e controles internos das normas estabelecidas pela Resolução CVM nQ 19/2021;
- g) Que mantenha pág ina na rede mundial de computadores na forma de consulta pública. as seguintes informações atuali7 ..adas: (1) formulá r io de r eferência ; (li) código de ética, de modo a concretizar os d everes do consultor de valores mobiliár ios; (HI) a adoção de r egras, procedimentos e descrição dos controles intern os e (iv) a adoção de polftica de negociação de valores mobiliár ios por administradores. empregados. colaboradores e pela própria empresa;
- h) Que apr esentem em seu quadro de colaboradores no mínimo um Economista devidamente r egistrado no Co nselho Regional de Economia - CORECON;
- i) Que os profissionais e consultores que atuam diretamente nas atividades de orientação, recom endação e aconselhamento comprovem experiência profissional nas atividades diretamente relacionadas à consultoria de valores m obiliários, gestão de recursos de terceiros ou aná lise de v alor es mobiliário s;
- j) Que os profissionais e consultores que atuam diretamente nas atividades de orientação, recomendação e aconselhamento comprovem possuírem no mínimo as certificações CEA (Certificação ANBIMA de Especialistas em Investimento), CGA (Certificaçã o de Gestores ANBIMA) e registro de Consultor de Valores Moblllártos pessoa ffsica (a comprovação das Certificações não são cumulativas por profissional).

Não serão considerados aptos os prestadores de serviços que atuem exclusivamente com as atividades:

- a) Como planefadores fin anceiros, cuja atuação circunscreva-se, dentre outros serviços, ao plan ejam ento sucessório~ produtos de previdê n cia e administração de finanças em geral de seus clientes e que não envolvam a orientação. recomendação ou aconselham ento;
- b) Que promovam a elaboraçã o de relatórios gerenciais ou de controle que objetivem, dentre outros, retratar a rentabilidade, composição e enqu adramento de uma carteira de investimento à luz de pollticas de Investimento, regulam en tos ou da regulam entação especlflca Incidente sobre determinado tipo de cllente;
- c) Como consultores especializados que nao atuem n os mercados de valores mobiliários, tais como aqueles previstos nas r egulamentações específicas sobre fundos de investimento em direitos creditó rios e fundos de investim ento lmoblllárlo e
- d) Consultores de Valores Mobiliá rios que atuam diretamente na estrururação, originação , gestão,. administração e distribuição de produtos de Investimentos que sejam objeto de orientação,. r ecom endação e aconselham ento aos seus clientes.

Será admitido que o Consultor de Valores Mobiliários contratado e as entidades integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários eo REG PREV em comum acordo, estabeleçam canais de p . S

comunicação e ferramentas que permitam conferir maior agilidade e segurança à implementação das orientaçõe s, recomendações e aconselhamentos na execuçã o de ordens.

Nã o serão aceitas ferramentas fornecidas ou disponibilizadas pelos integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliário s, mesmo que de forma gratuita, não gerando assim Conflito de Interesse ou a indução a erros por parte do REG - PREV.

4 META DE RENTABILIDADE

A Portaria MTP n" 1.467 /2022, que estabeJece as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determina que a taxa atuarial de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja equivalente à ta.xa de juros parãmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - EITJ esteja o mais próximo à duraçã o do passivo do REG - PREV.

A taxa atuarial de juros, também conhecida como meta atuarial. é utilizad a no cá lculo das avaliações atuarias para t razer o valor presente de todos os compromissos do plano de beneffcios na linha do tempo e que determina assim o quanto do patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social RPPS deverá possuir para manter o equilíbrto atuarial.

Esse equilíbrio somente será poss(vel de se obter caso os recursos sejam remunerados, no mínimo, por uma taxa igual ou superior. Do contrário, se a taxa que remunera os recursos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuariat o plano de beneficio se tornará deficitário, comprometendo o pagamento futuro dos beneffcios.

Considerando a exposição da carteira e seus investimentos. as projeçõe s dos Indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos, o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do REG · PREV, definida como META DE RENTABILIDADE é de {IPCA) + 5,57%.

O REC · PREV no exercício de s uas atlvidades, através de estudos técnicos. promover.io acompanhamento das duas taxas (meta de rentabilidade e taxa atuarial de juros) para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporciona a melhor situação financeira e atuarial para o plano de beneflcios implementado.

Observada a necessidade da busca e ma nutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do REG - PREV, em cumprimento a Lei n 2 9.717/1998, em seu Art. 1 2 , a meta de rentabilidade poderá ser diferenciada por perfodos dentro do próprio exercício, prospectada pelo perfil da carteira de investimentos do REG - PREV e pelo cenário macroeconômico e financeiro.

5 CENÁRIO ECONÔMICO

Internacional

ESTADOS UNIDOS

Nos EUA, a economia manteve um cenário de atividade heterogênea , com a ausência de dados oficiais de outubro devido à paralisaçã o do governo (shutdown) dificultando a análise . O dado preliminar do PIB do 3· TRl foi cancelado, mas a última leitura do 2· TRI foi revisada para uma expansão robusta de +3,8%. Em respost.a à leitura mista dos jndicadores e aos riscos de arrefecimento da atividade, o FED decidiu reduzir os juros em 0,25 p.p., levando a taxa FED Funds para o intervalo de 3,75% a 4,00% a.a.

O FOMC (Comitê de Polftica Monetária dos EUA) justificou o corte pela necessidade de responder à desaceleração da atividade e do mercado de trabalho, embora o relatório oficial de empregos (Payroll) de outubro eo índice de inflação CPI tenham sido cancelados. Dados do setor privado apontaram para uma criação de empregos mais fraca e um aumento significativo nos cortes de vagas.

Acerca dos indicadores de inflação disponíveis (setembro), o CPI registrou uma inflação anual de +3,0%, mostrando que os riscos inflacionários ainda persistem, apesar do ciclo de cortes de juros. No setor produtivo, as vendas no varejo (setembro) registraram um crescimento modesto de +0,2%, abaixo do esperado, enquanto o enfraquecimento da produção industrial (queda de 0,3% em setembro) refletia uma postura mais cautelosa dos e mpresários.

ZONA DO EURO

A atividade econômica na Zona do Euro permaneceu em um cenário de fraqueza. mas com sinais pontuais de recuperação. A produção Industrial na Zona do Euro cresceu 0,8% em agosto (último dado disponível) , revertendo a queda do mês anterior e superando as expectativas de mercado. Contudo, o comércio varejista não acompanhou, registrando queda de --0,3% (M/M) em setembro, revertendo a alta de agosto e indicando que o consumo ainda é pressionado pela poUtica monetária restritiva.

Nesse contexto, o Produto Interno Bruto (PIB) do Bloco cresceu apenas 0,1% no 3· TRI, confirmando a estimativa anterior e ficando em linha com as expectativas de um crescimento marginal. No front de política monetária, o BCE manteve suas taxas de juros inalteradas na reunião de outubro, após o ciclo de cortes ter sido pausado em setembro. O BCE justifteou a decisão com a necessidade de avaliar o impacto cumulativo dos cortes anteriores ea evolução dos riscos geopolíticos.

Em outubro, a prévia da Inflação (HlCP) na Zona do Euro desacelerou para 1,9% (A/A). ficando abaixo da meta e das expectativas de mercado (que esperavam 2,0%). A desinflação foi puxada principalmente pela queda nos preços de energia (·l ,0%) e pela moderação dos bens industriais não energéticos. No tocante ao mercado de trabalho, a taxa de desemprego em setembro manteve-se estável em 6,5%, ficando em linha com as expectativas. Entre os países, a Alemanha registrou 5,7%, enquanto a Espanha (11,4%) ea frança (7,5%) mantiveram taxas elevadas.

ÁSIA

A agenda polí tica e econômica da China em novembro de 2025 continuou focada na contenção da dívida local e no suporte ao setor imobiliário , que segue em crise. No mês, o governo chinês avançou na emissão de tftulos de refinanciamento em grande escala, com o objetivo de substituir as dívidas ocultas dos: governos locais (LGFV) e mitigar os riscos sistêmicos. Esse movimento visa formalizar e alongar o perfil da dívida regional, reduzindo a pressão sobre os bancos.

Para o mercado imobiliário, foi reafirmada a aplicação de um conjunto de ferramentas de política fiscal e creditfcla. As medidas incluem a injeção de liquidez ea criação de fundos especiais para auxiliar as construtoras e garantir a conclusão de projetos inacabados. Além disso. houve um foco maior no anúncio de medidas visando aumentar a resiliência ao risco ea capacidade de empré stimo dos bancos comerciais. incentivando-os a apoiar a economia real.

Nacional

Atividade~ Emprego e Renda

No tocante ao me rcado de trabalho, esse continuou significativa mente robusto: a taxa de desemprego (PNAD/ IBGE) caiu pa ra 5,4% em outubro, estabelecendo um novo mí nimo histórico. O saldo de empregos formais (CAGEDJ continuou relevante, com ac. riação de 85.147 vagas em outubro de 2025, com o setor de Serviços lidera ndo o avanço.

Embora a atividade econõm fca se mostre desigual, a força do mercado de trabalho, aliada a sinais favorávei s da inflação, oferece margem ao Banco Central, que deve ponderar esses fatores combinados ao definir os próximos passos da política monetária

Inflação

O JPCA ava nçou +0,09% (M/M) em outubro de 2025, o que representou uma forte desacele ração em relação à taxa observada no mê s anterior ( +0,48% em setembro). Este foi o menor resultado mensal dos últimos 8 meses. A variação mensal veio abaixo das projeçõe s de me rcado. Com isso, o índic e acumulou alta de +4,68% em 12 meses (ante +S,17% em setembro), desacelerando assim nessa base de compa ração .

A principal força por trá s da d esaceleração do IPCA em outubro de 2025 foi a queda significativa do grupo Habitação (contribuição de -0,05 p.p.), Impulsionada pelo recuo expressivo no preço da Ene rgia elét rica residencial (-2,39%). Em contraste, os maiores vetores de pressã o de alta no m ês vieram dos grupos Saúde e Cuidados Pessoais e Transportes, que registrara m va riaçõ es positivas de +0,41% e +0,11%, respectivamente, limitando uma queda ainda maior no fndice geral.

A dinâmica dos preços em outubro de 2025 foi caracterizada pela contribuiçã o de desaceleração tanto dos preços administrados quanto dos preços livres. Os Preços Administrados recua ram -0,15% no m ês (versus +0,71% em setembro), refletindo diretamente a influência da queda na tarifa de energia e lét rica. Simultaneamente, os Preços Livres também desaceleraram de +0,48% para +0,09%, fazendo com que perdessem o posto de principal motor da Inflação. Analisando a abertura dos preços livres, observou-se uma desaceleração generall:zada: os Alimentos caíram drasticamente de +1,22% para apenas +0,03%, enquanto os Serviços e Produtos Industriais também apresentaram taxas de crescimento menores, de +0.12% e +0,18%, respectivamente.

Expectativas e Mercado

| 1,.,1, 4 o 1, , \ ,d 1 | " | " |

| | 12,00 | |
| l"llll(~dO,:.-,Udmen((loJ | J,7$ | |

6 ALOCAÇAO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

Os res ponsáv eis pela gestão d as aplicações dos recursos do REG - PREV devem obscrvo.r os limites e crité rios estabelecidos nesta Polftlca de Investimentos, na Resolução CMN n° 4.963/20 21 e qualquer out.ro ato normativo relacionado ao tema, emitido pelos órgãos de fiscalizaçã oe orientação .

A estratégia de alocação dos recursos para os próximos cinco a nos, leva em consideração não somente o cená rio macroeconõ mico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e das projeções futuras de déficit e/ou superá vit.

Alocação Estratégica para o exerc(cio de 2026

| | | | | - _.,., | .__ _.,., |
| - -- | | 100.00% | º·""" | | 100,00% |
| - -- | ?- lb . Fl10C>'M,TTtu&o.TN | 100,00% | 30.00% | | 100.0C>'M, |
| - -- | ?- li +Opw. oompn:,mi~ _,, TP TN | | 0.00% | 0.00% | 0.00% |
| - -- | -rma • FIRF | 60.00% | | 35.00% | eo.oo... |
| - -- | r 1nb • FldOIMioMRF | | º· """ | º· """ | 60.00% |
| - -- | | 20.00% | | | 20.0CI% |
| - -- | rva. F1 em Diretto. CrediC~ • ll6nlcM" | 0.00% | 0,00% | º·"""' | º · """ |
| - -- | -rVb . FI Ron<MI Flx. MC<6dito PrivilldoM | | | 0,00% | |
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Pa ra a elabL o\_ ra \_ ç .,. ã \_ o \_ e \_d'" e""fi\_n\_ içã -c-o-d"'o\_ s ,.li,m -, l\_ te\_ s-ap\_r\_ es -en-ta-do\_s \_.foram considerados Inclusive as análises mercadológicas e as perspectivas. bem como a compatibilidade dos ativos Investidos atualmente pelo REG · PREV com os prazos. montantes e taxas das obrigações atuariais presentes e futuras.

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Para efeitos de a locaçao estratégica, segundo a Resolução CMN n 9 4.963/2021, a rt 3 9 e 6 9 , são considerad os recursos do REG - PREV: (i) as disponibilida des oriundas das receitas correntes ede cap ital; (ii) os demais ingressos financeiros a uferidos pelo REG PREV; (iii) as aplicações financeiras e (iv) os tftulos e valores mobfltártos.

Nã o serão considerados r ecursos do REG PREV para efeitos de a locação estratég ica os recursos provenientes de: (1) ativos vinc ulados por lei ao REG PREV; (ii) d emais bens, direitos e ativos com fi n alidade previdenciária ; (iii) as disponibllidades financeiras mantidas em conta corrente e (iv) as contas de fundos de Investimento imobiliá rio.

PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

| Fundo/Cbo...de~o 100"JloTiMOSPubticos5a.lC ·Mr . 1 . 1> | 16.689191.53 181-4976-8.31 | ) 13273.956.91 | SJ.56"-] | | •26.86% |
| Funoote:1-nMde.,.~emRenda Fixa . Geral •M . r . "'·• | 6Ul7-453.'2 6 378 | 2:J':t.09\ 11.370 872,31 | ; -45,88%\ | 83.77"' | 78.28% |
| Renct.V~ | 130 | •H.15 1 137.82'9.50 | 0 ,56"-( | | |
| FundofCS.U. de lrw~llffl BDR-Aç6es . art. 8". HI ..,,..._ | 130 22.87S.644.95 24.6õe.A21.55 | .,... ,si 1)7 829.50 ~. u.782..651,n | º .· 56"'l, | | 5.69~ |

Empréstimo Consignado

Para O segmento de Empréstimo Consignado aos segurados em atividade, aposentados e pensionis tas, a Resolução CMN nª 4.963/2021 estabelece que o limite legal para os RPPS que não tem certificação no Pró­ Gestão RPPS é de 5,00% (cinco por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente.

Na ocasião da obte nção da Certificação Institucional Pró-Cestão , o REG - PREV propõe ad otar, como limite máximo o percentual de 10.00% (dez por cento) da totalidade dos recursos.

A Portaria 1 467 em seu Anexo VIII, Seção Ili, Art. 10, define que:

N§ 211 É vedada a concessão de emp réstimos a servidores, aposentados epe ns ionistas, nas s ituaçõ es em que o pagamento de s ua remuneração ou provento seja de res ponsabilidade do e nte federativo ou que dependa de s uas transferê ncias financeiras me nsais, caso os respectivos Estados, Dis trito Federa le Municípios. não possuam a classificação "A" r elativa à Capacidade de Pagamento - CAPAG divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

§ 3 9 Os Estados, Dis trito Federal e Munidpios que possuírem a classificação da CAPAG "B", "C" e "D" os empréstimos somente pode rão ser concedidos aos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS e caso o ente possua s egregação da massa. somente aos aposentados e pens ionistas do Fundo em Capitalização".

- o município de Regeneraçã o tem CAPAG Ce, portanto, o RPPS só poderá emprestar para inativos e pensionistas.

A unidade gestora poderá , a qualquer tempo, suspender, encer rar ou reabrir as concessões de emprésti m os, a lém de a lterar prazos, va lores mínimo se máximos d os contratos, taxas de Juros eo utros parâme tros de custe io que norteia maa dministração e gestão da carteira de investimentos em emprés timos, mediante prévia comunicação aos servidores, aposentados e pensionistas, sempre visando equilfbrio econõmico-flnancelro da carteira, e desde que autorizados pelo conselho de liberativo.

Os montantes, valores das prestações, prazos, critérios de e legibilidade e demais condições de acesso dos: servidores em atividade, dos aposentados e dos pensionistas ao çrédito , alé m das demais regras da carte ira de e mpréstimos consignad os, estão definidos no Regulamento, Anexo 1 d esta po lític a de investime ntos. p.10

O processo de implantaçã o da modalidade, caso seja de interesse, não serão considerados desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o REG PREV prazo de 60 (sessenta) dias para re visã oea dequação da sua Polftica de Investim e ntos em atendimento aos n ovos parâmetros, especificamente o Art. 12 51, § 11 da Resoluçã o CMN n 9 4.963/2021.

Vedações

O Gestor d os Recursos eo Comitê de Investimento do REG PREV d everão seguir as vedaçõe s estabelecidas na Resolução CMN nº 4.963/2021. ficando a dicionalmente vedada a aquisi.ção de:

Operações compromlssadas lastreadas em título s públicos e

Aqulsiç!lo de qualquer utivo flnal com alto risco de crédlto .

Quanto a aquisição de Títulos Públicos , conforme disposta na Portaria MTP n 9 1.467 /2022, fica o REG PREV vedado de adquirir:

Títulos que nã os ejam emitidos pelo Tesouro Nacional;

Títul os que não sejam registradas no SEL.IC; e

Título s que sejam e mitidos por Estados~ Distrito Federal ou Municí pios.

7 CONTROLE DE RISCO

Diante da me todologia e os crité r ios a serem adotados ao analisar os r iscos dos investimentos, assim como as diretrizes pa ra seu controle e monitoramento, é necessá rio observar a avaliação dos riscos de crédito, mercado, liquidez, operacional, legal, s istêmico e outros específicos a cada operação e tolerância a esses riscos.

As aplicações fina nceiras estão s ujeitas à incidênci ade fatores de risco que po dem afetar adversamente o seu re torno, e consequente mente, fica o REG - PREV obrigado a exercer o acompanhamento eo controle sobre esses riscos, cons iderando e ntre eles:

- Risco de Mercado é o risco Inerente a todas as modalidades de aplicaçõ es financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao res ultado de um Investimento financeiro ou de uma carteira de Investimento, em decorrênci a de mudanças futuras nas condições de me rcado. ~ o ri sco de va riaçõ es, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros. preços de ações e outros índice s. t ligado às oscilações do mercado financeiro.
- Risco de Crédito - também conh ecido como risco in stitucional ou de contraparte, é aquele em que h ã a possibilida de de o retorno de Investimento nao ser honra do pe la lnstltulçao que e mitiu de te rminado título, na data e nas condições negociadas e contratadas.
- Risco de Liquidez - s urge da dificuldade em se conseguir encontra r compradores potenciais de um dete rminado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de n egociação e apresenta grandes diferenças entre o preço que o compra dor está disposto ap agar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostar ia de vender (ofera de ve nda). Quando é necessári o vender algum ativo num mercad o ilíquido, tende a ser d lflcll conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
- Risco Operacional é o risco de perdas finance iras causadas por erros em processos, p olíticas, s is temas ou eventos falhos ou falhas que interrompem as operações de negócios. Erros de funcionários, atividades criminosas como fraudes e eventos ffslcos est:ão entre os fatores que podem desencadear o risco operacional. Em outras palavras, o risco operaciona l é qualquer ameaça que possa afetar o funcionamento do REG - PREV e reduzir a qualidade operacio na l como um to do.

- Risco Legal - O risco legal é a possibilidade de uma organização sofre r perdas finance iras ou de re putação como resultado de uma violação da lei ou de um processo legal. Isso pode ser causado por uma variedade de fatores. O risco legal pode ter um impacto s ignificativo nas operações podendo levar a multas, indenizações , sindicân cias e processos administrativos.

Controle do Risco de Mercado

O REG - PREV adota o VaR Value-at-Rlsk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo :

- a) Modelo paramétrico ;
- b) (ntervalo de confiança de 9 5% {noventa e cinco por cento);
- c) Horizonte temporal de 21 d ias úte is.

Como parâmetro de monitoramento para contro le do risco de mercado dos ativos que compõ ea carteira de investimentos, os membros do Com itê de Investimentos eo Ges tor dos Recu rsos de verã o observar as referência s abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes a tivos sempre que as referências pré· estabelecidas fore m ultrapassadas:

- a) Segmento de Renda Fixa: 100,00% do valor alocado n este segmento;
- b) Segmento de Renda Variá vel e Estruturados: 30,00% do valor alocado neste segmento e
- c) Segmento de Investimento no Exterior 1.0,00% do valor alocado nesse segmento.

Como instrumento adicio nal de controle, o RE:G - PREV deverá monitorar a rentabilidade dos fundos de in vestimentos em jane las temporais (mê s, ano, trê s meses, seis m eses, doze m eses e vinte e quatro m eses), verifica ndo oa linhamento com o benchmark de cada ativo. Desvios significativos deve rão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investim entos e Gestor dos Re cursos, que decidirá pe la manutenção, ou não, desses ativos.

Controle do Risco de Crédito

Na hipótese de a plicação dos recursos financeiros em fundos de Investimento que possuem em sua carteira de investimentos a tivos de crédito, s ubordinam-se que estes s ejam emitidas por companhias abertas devid ame nte operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agê ncia classificadora de risco, o que estJverem de acordo com a tabela abaixo:

--. . --As agê ncias classificad oras de risco s upracitadas estão devidamente registradas na Comissão de Va lores. Mobiliários - CVM e autorizadas a operacionalizar no Brasil. Utilizam o sistema de ratlng para classificar o níve l de risco d as Instituições Financeiras, fundo de investimentos e dos ativos financei ros que integram da carteira de Investimentos dos fundos de investimentos ou dem ais ativos fina nceiros .

Controle do Risco de Liquidez

Nas aplicações em ativos financeiros que tem seu prazo de liquide zs uperior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a aprovação de a locação dos recursos d ev.e rá ser precedida de estudo que comprove aan á lise de evidenciação quanto a capacidade do REG - PREV em arcar com o fluxo de des pesas necessá r ias ao cumprimento de suas obrigações atuariai.s, até a data da disponibilização dos recursos Investidos.

····· ·········-···· ····· ··

Entende-se como estudo que comprova a aná lise de evid e nciaçã o qua nto a ca pacidade em a rcar com o fluxo de despesa sn ecessárias ao cumprimento de su as obrigações atuariais, o estudo de ALM Asset Ltabllity Management.

Controle do Risco Operacional e Legal

Para minimizar o impacto causado por e rros o peracionais e legais, que levam a possíveis perdas financeiras. da nos à reputação, intem1pção das operações ou até processos administrativos es indicân cias. o RBG - PREV classifica como importante a impla ntação do processo de gestão de riscos, que possibilitem identificar, avaliar e mitigar esses riscos.

- O RBG - PRBV adotará a Certificação Institucional Pró-Gestão como mecanismo e sistema de qualidade para minimizar o Impacto do risco operacional e legal.

A adesão a Certificação Institucional Pró-Gestllo tem por objetivo incentiva ro REG PREV a adotar melhores prá ticas de gestã oe governanç.a, proporcionando maior controle dos seus ativos e passivos, apri m oramento da qualidade da governança no :lmblto da gestão dos riscos, mais trans parência no relacionamento com os segurados ea sociedade.

8 EQUILÍBRIO ECONÔ MICO E FINANCEIRO

Em atendimento ao Art. 6 4, §111 e §2º da Portaria MTP n 51 1 .467/ 2022, o REG - PREV adotará medidas para honrar os compromissos estabelecidos nu Plano de Custeio e/ou Segregação de Massa, se houver, além da adequação do Plano de Custeio aprovado es ua compatibilidade com a capacidade or çamentaria e financeir a do Ente Federativo.

Neste sentido, o RE:G - PREV buscará cons ultoria es peclallzada para emissão de estudo de viabilidade para avaliar a situação econômica, financeira e orçamentária , visando propor possíveis medidas de equacioname nto no curto, m éd io e longo prazo.

Ademais, o REG - PREV terá um acompanhamento das informações referente aos seus demonstrativos, de vendo ser e ncaminhada aos ó rgaos de controle interno e externo com oo bjetivo des ubsidiar a aná lise de capacidade econô mica, financeira eo rçamentária, visando ho nrar com as obrigações prese ntes e futuras.

9 POLÍTICA DE TRANSPAR~NCIA

Conforme a Portaria MTP nº 1.467 /2022, as Informações contidas nessa Política de Investimentos e em su as possíveis revisões deve rão ser d isponibilizadas aos interessados, no prazo de até 30 (trinta) d ias contados de s ua aprovação.

- A vista da exigê ncia contida no art. 4 9, inc isos 1 , II, Ili, IV eV,§ 1 9 e 2 11 e ai nda, art. Stl' da Resolução CMN n 11 4.963/2021, a Políti ca de Investimentos deverá ser dispon ibilizada no site do REG - PREV, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e vls u allzaçao, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação.

Todos e demais doc umentos corres pondentes aa nálise, a valiação, gerenciam ento, assessoram ento e decisão, deve rã o ser dis ponibilizados via Portal de Transparê ncia de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados.

lO DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente PoHtlca de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no cu rto prazo, a contar da data de sua a provação pelo órgã o superior competent.e do REG - PR.E:V, sendo que o prazo de validade compreenderá apenas o ano de 2026.

Reuniões extraordinárias promovidas pelo Comttf de Investimentos e posteriormente com Conselho Delibera tivo do REG - PREV, serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Política de

Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação .

A Polltica de Investimentos e suas possfveis revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas, permanecerão à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo prazo de 10 (dez) anos.

Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do REG -PREV, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá , no mínimo, o contido no anexo a Portaria MTP n· 1.467 /2022, Art 76, Inciso li.

A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Polftica de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR

As Instituiçõe s Financeiras que operem e que venham a operar com o REG -PREV poderão , a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do REG -PREV, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Casos omissos nesta Polltica de Investimentos remetem-se à Resolução CMN nº 4.963/2021 e suas e à Portaria MTP n· 1.467 /2022 e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social -RPPS.

É parte integrante desta Polftica de Investimentos, cópia da Ata do Comitê de Investimentos que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e execução; cópia da Ata do órgão superior de deliberação competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

Este documento deverá ser assinado:

- a] pelo representante do REG -PREV e
- b) pelos responsáveis pela e)aboracão. aproyação e execução desta Polltica de Investimentos em atendimento ao art 91° da Portaria nº 1.467 /2022.

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ESTADO DO PIAui PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO