Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/05/2025

Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agen1e de Contratação

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EDITAL MUNICIPAL Nº 002/25

Boqueirão do Plaul-PI, de 12 de ma. lo de 2025

"Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina Art.36 § 5° da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 e dá outras providenciais."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DO PIAUI

- Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos do município que:

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o Art.36 § 5° da Lei Complementar (Lei nº 141/2012);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre do ano, o gestor do SUS em cada ente da federação fará realizar Audiência Públic a na casa do legislativo para apresentação do Relatório detalhado do montante e fonte de recursos aplicados, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços públicos da rede assistencial.

RESOLVE:

Art. 1°Fica marcada para o dia 26 de maio do corrente ano, Audiência Pública para apresentação do 1 ° Relatório quadrimestral do ano de 2025.

- § 2°Ficam convocados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do quanto determina o Art. 36 § 5° da lei Complementar nº 141/2012.
- Art. 2° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí -PI, 12 de maio de 2025.

Angela Cristina de Brito Machado Secretária Municipal de Saúde

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Bertolinia - PI, em atendimento ao§ 3° e com fulcro no Art. 75, lnc. 11, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 007/2025, Tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA E SUAS SECRETARIAS, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 16 de maio de 2025 às 08:00 horas para oe-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitações do município de Bertolínia , na Avenida Presidente Médici, nº 332, Bairro Centro, CEP 64870-000.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica, necessária para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor, conforme Termo de Referê ncia.

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável ou inexiglvel, a compra e/ou serviço deve ser preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato Convocatório eo modelo de proposta encontram-se disponíve l Junto ao site Tribunal de Contas do Estado do Piauí (tce.pi.gov.br) e Portal da Transparência - APPM (bertolinia.pi.gov.br), os demais arquivos estão disponíve is na Sala de Licitação e/ou solicitação por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com.

Bertolínia - PI, 12 de maio de 2025

Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agente de Contratação

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O Municí pio de Bertolín ia - PI, em atendimento ao§ 3° e com fulcro no Art. 75, lnc. li, da Lei 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, Tipo MENOR PREÇO , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, EM ATENDIMENTO ÁS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA E SUAS SECRETARIAS, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 16 de maio de 2025 às 09:00 horas para oe-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitações do município de Bertolinia, na Avenida Presidente Médici, nº 332, Bairro Centro, CEP 64870-000.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica, necessária para contratar com a administração em até 02 dias úteis após a declaração do vencedor, conforme Termo de Referência .

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável ou inexigíve l, a compra e/ou serviço deve ser preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato Convocatório eo modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site Tribunal de Contas do Estado do Piauí ílce.pi.gov .br) e Portal da Transparênc ia - APPM fbertolinia.pi.gov.br). os demais arquivos estão disponíveis na Sala de Licitação e/ou solicitação por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com.

Bertolinia PI, 12 de maio de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

E-mail: smsboqueiraopi@ hotmail.com

Rua 26 de Janeiro, 263 -Centro -CNPJ: 02.372.388/0001-87