Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025


EXTRATO DO CONTRATO 09/2025 - FWF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00042.003351/2024-98 - SEMA. PREGÃO ELETRÔNICO/RE -GISTRO DE PREÇOS Nº 90005/2025 - SEMA. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 - SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00094.000263/2025-70 - FWF. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF, com sede administração na Rua Firmino Pires nº 379, Centro sul, no Ed. Saraiva Center, 2º andar, CEP: 64001-901, Teresina - PI, no CNPJ: 02.344.122/0001-20, neste ato representado por KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, brasileiro, Presidente da Fundação Wall Ferraz - FWF, nomeado(a) pelo Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município - DOM nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, portador da matrícula funcional nº 113544, doravante denominado CONTRATANTE, e LAIS G DE SOUSA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.853.645/0001-02, sediado(a) na Av São Raimundo, 812, Piçarra no Município de Teresina, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por LAIS GOMES DE SOUSA, inscrita no CPF nº 062.XXX.XXX-01 e RG nº 3.38X.XX4 SSP/PI, tendo em vista o que consta no Processo nº 00042.003351/2024-98 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, própria para consumo humano, sem gás, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: ITEM 01 - DESCRIÇÃO: Água mineral natural, água natural

ou água adicionada de sais, própria para consumo humano, sem gás, envasada em garrafão retornável com capacidade de 20 litros, validade mínima de 3 (três) meses para consumo, contados da data de entrega, atendidos os padrões de qualidade da ANVISA e as demais normas regentes citadas no Termo de referência. MARCA: Volpe/ CATMAT/CATSERV: 45485/ CÓD. E-GOVERNE: 5061/ QUANTIDADE: 1.800 (Unidade)/ VALOR UNITÁ -RIO: R$ 2,70; ITEM 02 - DESCRIÇÃO: Água mineral natural, água na -tural ou água adicionada de sais, própria para consumo humano, sem gás, em embalagem descartável (copo de 200 ml), validade mínima de 6 (seis) meses para consumo, contados da data de entrega, atendidos os padrões de qualidade da ANVISA e as demais normas regentes citadas no Termo de Referência. MARCA: Volpe/ CATMAT/CATSERV: 445484/ CÓD. E-GO -VERNE: 44271/ QUANTIDADE: 33 (Caixa com 48 unidades)/ VALOR UNITÁRIO: R$ 23,50; ITEM 03 / DESCRIÇÃO: Vasilhames (garrafões de 20 litros de água), altura total: 490mm ± 2,5mm, diâmetros: medido no anel de reforço (superior e inferior): 275mm ± 2,5mm, conforme ABNT NBR n° 14.222/2019. Vida útil do garrafão retornável é de até 3 (três) anos. Material da embalagem: PET, material polietileno, policarbonato, polipropileno ou outro material aceitável para contato com alimentos e bebidas em conformidade às exigências da Portaria DNPM nº 387, de 2008 e ABNT NBR n° 14.222/2013, que deverão garantir a integridade do produto. O garrafão deve possuir lacre de segurança, aparência limpa, isenta de manchas, alterações de cor, ranhuras, rachaduras, emendas e amassamentos, bem como não poderá possuir nenhum tipo de resíduos e odores. O gargalo não poderá possuir qualquer tipo de deformações internas ou externas/ CATMAT/CATSERV: 402921/ CÓD. E-GOVERNE: 4243/ QUANTIDADE: 21 (Unidade)/ VALOR UNITÁRIO: R$ 19,00/ TOTAL: R$ 6.034,50. 2.1. São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90005/2025, PRO -CESSO Nº 00042.003351/2024-98 e todos os seus anexos, em especial a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025, assim como a proposta apresentada pela CONTRATADA. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊN -CIA E PRORROGAÇÃO 3.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 3.1.1.A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 3.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 3.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 3.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. 3.5. A pesquisa para aferição da vantajosidade econômica da prorrogação contratual será realizada mediante a utilização dos parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa SEMA nº 001/2022, aprovada pelo Decreto Municipal nº 22.042, de 24 de janeiro de 2022. 6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO 6.1. O valor da contratação é de R$ 6.034,50 (Seis mil e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). 6.2. O valor do CONTRATO compreende os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais inciden -tes, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas necessárias ao cumprimento integral da contratação. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para o presente exercí -cio de 2025, na dotação abaixo discriminada: Orgão: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF; Dotação: 24001.04122 0017 2.385 - Administração da FWF; Ficha: 41, Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - Geral. 14.2. A dotação re -lativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. Teresina, 07 de novembro de 2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE POR KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ. LAÍS GOMES DE SOUSA, REPRESENTANTE DA LAÍS G DE SOUSA LTDA. LILIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, TESTEMUNHA 1. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA BORGES, TESTEMUNHA 2 .

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Superintendência de Desenvolvimento Rural