Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEllURA MINCIPAL DE ALAOOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001· -41

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (08.08.2025) nesta cidade de Alagoinha do Piaul, Estado do Piaul, na sede da Prefeitura Munlcipal de Alagoinha do· Piaul PJ, .comp8ll!Cell .o(a) Sr .(a) TAis UMA VELOSO, .lnscrlta no CPI' nº .06.0.591,873· 23, -da pela Portaria nº 12412025, para tomar posse no cargo de PROFESSOR DE 1° AO 5" ANO, em caráter efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Municlpio de Alagoinha do Piaul, Lei nº 026/2020, em virtude da aprovação/classificação em concurso público Edital nº 01/2023 e Decreto de Homologação n" 027/2024 de 03 de junho de 2024 e Decisão Judicial em sede liminar do Mandado de Segurança, processo n· 0801160-74.2025.8.18.0066 do Julzo de Pio IX-PI, prolatada pelo Magistrado Dr. Thiago Coutinho de Oliveira.

Do referido cargo tomou posse, ficando ciente dos direitos e responsabilidades inerentes ao cargo, assumindo o compromisso de bem cumprir os seus deveres legais, entre eles, de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo dispostas no Edital Nº 01/2023; ser leal a instituição a que serve, observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza ao público em geral, prestando informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou estabelecimentos de situações de interesse; levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver âênc::ia em razão do cargo; zelar pela economia do material e conservação do patrimõniO público ; guardar sigilo sobre assuntos do trabalho; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; ser asslduo e pontual ao serviço; tratar com urbanidade as pessoas; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Para constar, após exame de documentação necessária estabelecida no Edital de Convocação 05/2025 publicada no DOM na data de 06 de agosto de 2025, foi lavrado o presente termo, por ambos assinados.

21c--,,

ti -t""~ "

w (,\_\_

' ~', V:::::-:---,

Pedro Otacfllo de Sousa Moura Prefeito Municipal

na,n /a,°a-oo 1'bRs,;,e- Servldor(a) empoaaado(a)

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICJT AÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente J ustificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mlnima para celebrar o contrato, confonne preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 75, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2025, nos tennos descritos abaixo:

| CONTRATADO | FREDSON LEAi. BRAGA- ME |
| PRAZOOEVIGENCIA | O prazo de vigênciada contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato na fonna do artloo 105 da Lol n• 14.133 de 2021 |
| VALOR TOTAL | RS 124.111.14 (Cento e vinte e quatro mil. cento e onze reais e quatorze centavos\ |
| FUNDAMENTO LEGAL | art. 75 Inciso I nos tennos da Lei n.° 14.133/2021 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Santa Luz - PI, 13 de agosto de 2025

| EXTRATO DO CONTRATO N' 13082025034/2025 PROCE880 ADMOOSTRATIVO N' 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO N' 034/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N' 13082025034/2025 PROCE880 ADMOOSTRATIVO N' 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO N' 034/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIACHO NA WCALIDADE CRIOLI AO BAIAO PARAATENDERA POPULAÇÃO DE SANTA LUZ - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI |
| CONTRATADO: | FREDSON LEAL BRAGA - ME |
| CNPJ (CONTRATADO): | 38.158.466/0001-92 |
| VALOR: | R$ 124.111,14 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E ONZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS). |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÃ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 034/2025, E PEW ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| A88I1'1ATURA (CONTRATANTE): | ARQUEL ALVES PEREIRA |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | FREDSON LEAL BRAGA |
| DATA DA ASSINATURA: | 13 DE AGOSTO DE 2025 |

PORTARIA Nº 115/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAID, O SENHOR ARQUEL ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o artigo 89, Il, "a", da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

RESOLVE:

Exonera a senhora VERA NEIDE BARROS MARTINS, portador do CPF nº781.820.933-68, RG nº 2,445.504 SSP-PI, que exerce o cargo de DIRETOR ESCOLAR da Secretár ia Municipal de Educação deste municí pio.

ART. l º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2025.

Publica-se, registra-se e cumpre-se.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

Santa Luz-PI, 14 de agosto de 2025.

ARQUELALVE PEREIRA:7009 957391

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL