Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

RREO- Anexo 2 (LRF. An. 52. inciso II, alínea "e")

RREO- Anc,i:o 8 (LDD, Art. 72)

RSI

Pág ina 1 dc!i

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Consthulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Consthulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Consthulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECETTAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.11 2.726.70 | 803.931 .84 |
| 1.1- Receita Resultan1e do Imposto sobtt a Proprieda.de Prcdiitl e Territorial Urbana - 1PTU | 98.006,68 | 20.329,75 |
| 1.2- Receita Re11;ult1 1111e do Imposto 80b~ Tr&.1l$miulo Inter VivM - ITDI | 8.001, 13 | 10S.296,90 |
| I.J . Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Na11.1rez.a - ISS | 506.083,42 | 141.918,S8 |
| | 500.635,47 | 536.386,61 |
| 2.1-Cota-Partc: FPM | 17.357.567,51 | 13.294.028,7S |
| 2. 1.1- Par<:ela referente ACF, art. 159, 1, alinca B | 15.596.025,07 | 12. 103.875,32 |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF. art. 159, l, allnea De E | 1.761.542.44 | 1.190.153.43 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.633.883.66 | 2.977.4 11.77 |
| 2.3- Coto.-Po.rte IPI-El!portaÇI0 | 320,05 | 367,75 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.600,22 | 2.964,11 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 35.204,95 | 33.620,84 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0.00 | 0.00 |
| 2.7- Ou1ras Transfcrtnciits ou Compensações Finan<:<=iras Provcniemes de Impostos e Transfcrtncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| J. TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 22. 14 1.303,09 | 17. 112.32S,06 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20"/o DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.853.406,78 | 3.023.647,69 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl':M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5'¼ DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+ | 1.681.9 18,98 | 1.254.433.3 1 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE((l.l) +(1.2) + (1 .3) +( 1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | S. 149.062.48 | 5.413.675.80 |
| 6.1- FUNDEB • (mpostos o Transícrinci11s do Impostos | 2.901.704,44 | 2.701.35 1,84 |
| 6.1.1- PriocipAI | 2.900.104,22 | 2.S95. 170,09 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira. | 1.600,22 | 106. 18 1,75 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB • Complemcntaç!o da Uni!o • VAAF | 997.301,43 | 968.944.46 |
| 6.2.1- Principal | 994.100,98 | 968.944,46 |
| 6.2.2- kcndimcmos de Aplicação Financcim | 3.200,45 | 0,00 |
| 6.2.3- Rcuan:imcnto de recunoi du Fundeb | 0.00 | 0,00 |
| 6.3· FUNDEB • Complemcnlação da Unii1.o • VAAT | 1.192.070,61 | 1.553.364,66 |
| 6.3.1- Principal | 1.190.470,37 | 1.553.364,66 |
| 6.J.2- Rendimentos de Aplicação Fin1 mccira | 1.600,24 | 0,00 |
| 6.3.3- Re.ssarcimento de recul'$0$ do Fundeb | 0,00 | o.oo |
| 6.4- FUNDEB - Complernentação da União - VAAR | 57.986,00 | 190.014,84 |
| 6.4.1- Principal | 56.72 1.00 | 190.0 14,84 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação | 1.26S,OO | |
| Fin11nccira | | 0,00 |
| 6.4.3- Rcuarcimcnlu de rceursus du Fundcb | 0.00 | 0,00 |
| 7- RESULTAOO LfQUlDO DAS TRANSFERSNCIAS DO FUNOEB (6. l . l - 4) | -9S3.302.56 | -428.477.60 |

PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro · Outubro

| DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO |

| DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | BIMESTRE | JANAOUT % | SALDO | BIMESTRE | JANAOUT % | SALDO | INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA 032.946.923-1 5

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1 311 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

ld:OCC56299E675256F

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE. MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA

658.709.993-91

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE 937.879.793-87 CONTADOR CRC: 10.707/0-6

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT Al DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1 - SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

Ptigina 2de 5

7.400.21

7.400.21

5.42 1 .076,01

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPBNHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT <n | |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 5. 149.1)62,48 | 3.782.526,59 | 3.756.776,49 | 3.756.776,49 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.049.43 1,02 | 2.970. 151,90 | 2.970.15 1,90 | 2.970. 151,90 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil | 1.01 5.853,53 | 625.284,78 | 625.284,78 | 625.284,78 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental | 3.033.577,49 | 2.344.867,12 | 2.344.867,12 | 2.344.867,12 | 0,00 |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.099.631,46 | 812.374,69 | 786.624,59 | 786.624,59 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil | 204.786,31 | 185.322,63 | 185.322,63 | 185.322,63 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamen1 a,I | 894.845,15 | 627.052,06 | 601.301.96 | 601.30 1,96 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Transl)Orte (EKolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS l::MPl::NHADAS

DESPl::SAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

3. 782.526,59

1.636.724,87

819.791,3 1

1. 1 58. 154,46

167.855,95

2.970. 1 5 1 ,90

803.384,91

JAN A OUT

3. 756. 776,49

1.610.974,77

819.791.3 1

1.158.154,46

167.855.95

2.970.15 1,90

803.384,9 1

170.321 ,35

170.321,35

VALOR EXIGIDO

3.656.562,67

776,682.33

233.004,70

VALOR NÃO APLICADO

DESPESAS PAGAS

JANAOUT

3.756.776.49

1.610.974,77

819.791.3 1

1.158.I S4,46

167.855.95

2.970. 151,90

803.384,9 1

170.32 1 ,35

VALOR APLICADO

2.970. 151,90

803.384.91

170.321 .35

VALOR NÃO APLICADO

APÔS AJUSTE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 · TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'! EADAS COM Rt::CUKSOS DO tlJNOt::U Rt::Ct::UlOAS NO l!Xt::RcfCIO

Total da$

Dc5pc:!1&5 CU51cada5com FUNDP.B · lm.-i05c Transfcrtnciudc lmJX)IIIOS

11 .2· TQ(Jil das OespeJU

çw;1eM19scom FUNDEB -Complemen~lod,, Unilo- VAAf das Despesas

11 .3- Tool

çw;1eaclascom f-1JNDEB - Complcmen~lo(b União - VAAT

11.4- Total du Despesas

çw;1cM19scom FUNDEB -Complcmen~lo<b Unilo - VAAR

TOTAL DAS DESPESAS

FUNDEB

PROFISSIONAIS

EDUCAÇÃO

COM

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA ~DUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS OF .SPESASCUSTF.AOASCOM FUNOEB-COMPLEMENTAÇÃO

BÁSICA

DA UNIÃO-

DA UNIÃO-

VAAT

VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2

Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionais da F..ducação B'5icA

- 16- Pcrceotu.i.l da Complen1cn1 açi10 da Uniilo ao FUNDES· VAAT na Educaçilo Infantil (IN DICADOR IEI)

17· Mini mo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU · V AA T cm Despesa de Capital

INDICADOR · Art.25,

3° · Lei nº 14.113, de 2020 · (Máx. de 10% de Supcrá'Jil)3

18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício

MÁX.

PERMITIDO

541.367,58

1.656.899.3 1

1.656.899.31

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi O DO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

VALOR

DASIEMffNHADAS

uov,o ...

oo ext:Rciao(,)

% NÃO APLICADO

Piígina 3dc5

RREO - Anexo 8 (LOB, Arl, 72)

| INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde ExercícioAnterior)) | Valor de Superâvit Permi1 ido no Excrclcio Anterior < •> | Valor não Aplicado No Excrçleio Anterior (t) | Valor de Supcrávi1 A=:::e1• (u) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v) | | |

| 19· Total das Despcsas Custeadas com Superáv i1 do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total da.-. Despesas custeada.-. oom FUNDEB - lmpos1 os eTransferênc ias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNOEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio) | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT <n | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DASDESPESASCOM AÇ UES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.381.655,56 | 1.621.902,26 | 1.535.623,87 | 1,535.623,87 | 0,00 |
| 20.1· Educação Infantil | 60.670,23 | 4.550,00 | 4.550,00 | 4.550,00 | 0,00 |
| 20.2- Ens.ino Fu11da111enlal | 2.3 13.524,88 | 1.617.352,26 | 1.53 1.073,87 | 1.53 1.073,87 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Adminis1raçi10 Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Trnnsportc (~lar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 7.460,45 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT <n | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇôES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNOEB | 7.523.257,59 | 5.404.428,85 | S.292.400,36 | 5.292.400,36 | 0,00 |
| 21.1- &lucação lnfamil | 1.281.310,07 | 815.157,41 | 815. 157,41 | 815.157,41 | 0,00 |
| 21.1 .1-Crcchc | 288.459,68 | 97.228,41 | 97.228,41 | 97.228,41 | 0,00 |
| 21.1 .2- l'rt.EM:ola | 992.850,39 | 717.929,00 | 717.929.00 | 717.929,00 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fwidarncntal | 6.241.947 S2 | 4.589.271 44 | 4.477.242 95 | 4.477.242.95 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24· (·) RECEITAS DO FVNDEB NÃO UTlLlZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4· Ll8(q)

2S· (·) SUPERÁ VIT PERMITI.DO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9.l (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR TNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VTNCULADOS AO ENSINO· (L30.l(at))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 2S · 26 · 27)

VALOR

INSCRJTASHM

RESTOS A PAGAR

NÃ O PROC1'!SSAOOS

A PAOAR NÃO PROC.

! INSCRITAS EM RESTOS

(km disponibiliãdc

de ca1 u

VALOR NÃO APLICAOO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

1.11 5.53 1,73

VALOR

1.535.623,87

3.023.647,69

1.1 1 5.53 1,73

3.443.739,83

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

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RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | % APLICADO (ab) |

| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | 4.278.081.26 | 3.443.739.83 | 20. 12 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDAOOS (ad) | RPPAGOS (ae) | RP CANCELAOOS (aQ | SALDO FINAL {ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 133.079,20 | 0,00 | 133.079,20 | 0,00 | 0,00 |
| 30. 1- fa.ecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferên ciiu de Imposto$ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF+ VAAR) | 133.079,20 | 0,00 | 133.079,20 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.065.181,91 | | 672.470,54 |
| 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 584.481,90 | | 672.455,09 |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo | 31.1.1- Salário-Educaçilo | 31.1.1- Salário-Educaçilo | 92.813,06 | | 242.788,50 |
| 31. 1.2- PDDE | 31. 1.2- PDDE | 31. 1.2- PDDE | 9.601,34 | | 0,03 |
| 31.1.3- PNAE | 31.1.3- PNAE | 31.1.3- PNAE | 104.3 18,22 | | 125.672,91 |
| 31.1.4- PNATE | 31.1.4- PNATE | 31.1.4- PNATE | 56.007,87 | | 20.918,03 |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | 321.741,41 | | 283.075,62 |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$ | 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$ | 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$ | 384.054,01 | | 15,45 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | | 0,00 |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0.00 | | 0,00 |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB | 31.S- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB | 31.S- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB | o.oo | | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 96.646,00 | | 0,00 |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JANAOUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O | {e) 1.092.327,18 | (d) 381.137,39 | (e) 356.958,28 | (Q 356.958,28 | (8) 0,00 |
| 32,1- Educação lnfan1il | 155.399,16 | 17.947,60 | 17.947,60 | 17.947,60 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Fundamenml | 846.967,53 | 363.189.79 | 339.010,68 | 339.010,68 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 32.004,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EducaçDo de Jovens e Aduhos | 51.955,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Espeei11I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | DOTAÇÃO | EMPENHADAS | | DESPESAS PAGAS | INSCRJTAS EM |
| | | DESPESAS | DESPESAS LIQUIDADAS | | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | ATIJALIZADA (e) | JANAOUT (d) | JANAOUT (e) | JANAOUT (Q | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |
| 33-TOTAL GERAL DASDESPESAS COM EDUCAÇ O (10 + 20+32) | 8.623.045,22 | 5.785.566,24 | S.649.358,64 | 5.649.358,64 | 0,00 |

RELA TÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

7 .732.360,92

!i.206.614,09

8.001, 13

2.!i 17.74!i,70

890.684,30

890.684,30

33.1 · Dcspc5as Com:nlC.5

33.1.1- Pessool Ativo

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3- Tnmsfon..~ci11s às instiiuiçõcs comunitérias, c.."Onfcssion11is ou fihm trópieas sem fins luert1tivos

33. 1.4- Outras Despesas Com:ntes

33.2- 0 . -SJ>'-'Sl:IS de CapiUII

confessionais ou mamrópicas sem fins lucrativos

33.2. 1- Transferências à., instiluiçõc., comunitária.,,

33.2.2- Outros Despesas de Capi1 al

5.460.170,20

3.830.036,72

978,80

1.629.154,68

325.396,04

325.396,04

5.323.962,60

3.830.036,72

978,80

1.492.947,08

325.396,04

325.396,04

5.323.962,60

JJ:130.036,72

978,80

.492.947 ,08

325.396,04

325.396,04

Pjgina !ides

RSI

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁ RIA | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINA CEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | 140.479,41 | 1.895,93 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orçamentário) | 5.4 13.675,80 | 242.788,50 |
| 36--(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | 3.889.855,69 | 219.933,87 |
| 37- (- ) DISPONlBlLIDADE FINANCEIRA AT~ O BIMESTRE | 1.664.299,52 | 24.750,56 |
| 38- (+) AnJSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 55.631,20 | 151,05 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | 81.687,47 | 0,00 |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (S3ldo Bancârio) | l.638.243,2S | 24.901,61 |

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA 032.946.923-15

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709,993-91

PREFEITO MUNICIPAL

2) Limit~ ri1í11in wa.iwis a sertm cumpridos no CrlCt'mulltnl0 do un-eicio.

J) 3 An. 25, § 3·, Lei 1-4.11312020: "Att 10% (dez por cen10) dos recursos reeebidos a coaia dos Fundos, inclWli~ rel11ivM · complementaçlo da Unilo, nos 1ermo1 do§ 2" do an. 16 destti Lei, poderio ser utilizados no primeíro quadrimestre do o:erck:io imcdiawnmte sub1«1uen1e, mediante abcnura de crb:lito adicional." u1ilizados no 1 · uimestre do exereieio ime..-füuamente subseqüente, mediante abefturri de cddito adicional."

4) Os valOf'CS rcfcrcntC:5 i parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilk!.ade fi nanceira de~' erão ser informados somente no RREO do Ultimo bimestre do cxerclcio.

8) Controle da cx~uçlo de n:stos a pqarconsidcmios no cumprimento do limite mlnimo dos exercidos IU\tcriores.

9)NC$1e.colun1 niodc,.,cmseiníormldosv1.lor«iní cri«es1.0(ttr0).

10) Esu coluna n1o deve conter perccnrual 1t1pcrior · 1 00%. Cuo iuo ocorn, cm ruJo de valore,. infomudol na coluna (i), 0& pcrcenruals devem ur ajusu.dol pan 1 00%.

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE 937.879.793-87

CONTADOR CRC: 10.707/0 -6

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

Ili