Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/12/2025

198
Ano Xxll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
ESTADO DO Piauí

CABECEIRAS
DOPIAU
CNPJ:41.522.277/0001-61
proteger os dados pessoais repassados pelo Município.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEALE
A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao Município em ate 24 (vinte e quatro)
GABINETE DA PREFEITA
horas qualquer incidente de acessos nao autorizados aos dados pessoais, situacoes
acidentais ou ilicitas de destruigao, perda, alteragao, comunicagao ou qualquer forma
de tratamento inadequado ou ilicito, bem como adotar as providencias dispostas no art..
48 da Lei Geral de Protecao de Dados.
Portaria N 141/2025
Sebastiao Leal, 10 de Dezembro de 2025
12.5.1.A comunicagao nao exime a DeTENTORA das obrigagoes, sangoes e
responsabilidades que possam incidir em razao das situagoes violadoras acima
indicadas.
A PREFEITA Municipal DE SEBASTIAO LEAL - PI, a Sr. MANOELINA DE SOUSA
O descumprimento de qualquer das clausulas acima relacionadas ensejara, sem.
prejuizo do contraditorio e ampla defesa, na aplicagao das penalidades cabiveis.
BORGES, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe confere o disposto no Art. 64 itens VI da Lei
Organica do Município.
CLAUSULA
DECIMA
TERCEIRA-
DALEGISLACAO
APLICAVEL E DAS
COMUNICACOES
13.1. A execucao da presente Ata de Registro de Precos e aos casos omissos aplicam-
RESOLVE
se as disposicoes contidas na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e suas alteracoes,
bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam, Lei no 13.709/2018
(Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD), lei no 8.078/1990 e demais
Art.1 - Nomear os membros do Conselho Municipal de Esporte de Sebastiao Leal - PI para a
13.2. As comunicagoes entre as partes, relacionadas com
Gestao do Bienio 2025 - 2027.
controle da presente Ata, serao feitas sempre por escrito
01 Aurelio Jaime de Sousa Silva - Presidente (Representante da Secretaria Municipal de
CLAUSULA DECImA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserv
Esporte)
constante do Anexo I.
02 Romario Raimundo de Carvalho - Titular (Representante da Secretaria Municipal de
14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante recebimento
da nota de empenho e resp
Educacao)
decorrente da ata
14.3. Na hipotese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera se
03 Mauricio de Carvalho Santos - Titular (Representante da Secretaria Municipal de
enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data
Saude)
do registro, para todos os efeitos legais.
04 Cicerino Jose de Sousa - Titular (Representante da Secretaria Municipal de Obras e
CLAUSULA DECIMA QUINTA-DO FORO
15.1. O Foro da Comarca de Cabeceiras do Piauí-Pl e competente para dirimir questoes
Infraestrutura)
oriundas deste contrato, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja..
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenga das
05 Hallisson Goncalves Loiola - Titular (Representante da Associacao dos Veteranos)
testemunhas abaixo.
06 Ronario de Sousa Brito - Titular (Representante a Associacao Jacinta)
07 Alane Ferreira Brito - Titular (Representante da Igreja Catolica)
08 Emanuel Pereira da Silva - Titular (Representante da Igreja Evangelica)
Avenida Francisco da Costa Veloso, no 620, centre
eiras do Piauí/PI - CEP 64.105-000
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura MUN
RAS DO Piauí
Paragrafo Unico: Ficam nomeados para suplencia deste Conselho, pela mesma ordem, os Srs.
01 Joeli da Silva Souza-- Vice-Presidente
02 Hostercimar Rodrigues da Rocha
O Piauí/PI
03 Marcos Henrique Falcao
ose da Silva Filhc
04 Luciano Ferreira Nascimento
05 Francisco Maciel Farias dos Santosd
06 Luis Sobrinho de Araujo
Sansha
Regno
Tauwws
07 Vanubia Maria de Sousa
SANDRA REGINA TAVARES VASCONCELOS 96504552304
CNPJ sob o no 45.280.074/0001-67
08 Gislene Alves de Franga Matos
da Costa Veloso,n620,cent
Piauí/P1-CEP 64.105-000
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ICP
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Sebastiao Leal- PI, 10 de Dezembro de 2025.
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exato da
publicagao, tal
mo sua
Instituto
seriedade e
inalterabilidade e
Registro
Verificador de
na edicao digita
legitimidade
os atos publicos
ma Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Prefeita Municipal de Sebastiao Leal
A divulgacao virtual dos atos municipais