Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA RUA 1' OE JANEIRO Exen:/do: 2025

01612580/0001-30

DECRETO Nº 59 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI N.181

Abre no orçamenlD Vl!;e,te aéd!ID adldonal StJplementar e da outras proYidências

Errata a publicação do DOM E dição 5472 devido a alterações nas programações cx.amentárias .

Resolve:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$94. 251, 16 distribuidos as seguintes dotações:

Suplomenlaçlo ( +)

02 OI 00 FLl'do Mie. t Dtt.--Vli.Plof.E<klc.

- 699 12.365.0269.2033.0000 3.1.90.11.00

O Trabalho COOtir<Ja na Educação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML

115.1175,81 F.R : 1 01 TRANSFERÊNC

230 000

F\JNOEB - Proftaiooals da Educação Báslc

- 700 12.365.0269.2033.0000 U.90.52.00

O Trabalho COOtir<Ja na Educação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.275,38 F.R.: 1 01 TRANSFERÊNC

999 000

Nloseaplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será. coberto com recursos provenientes de:

Exoe89o:

04.2S1,18

14.251,11

FonlstdtRtcono

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

IIJ

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃ O TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃ ON" 01.2312/2025

ATO:

Ato de Cooperação Técnica Nº 01.2312/2025

PARTES:

COCAL - PI X SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI

OBJETO: Adesão ao SRP do Município de Cocal - PI na condição de Carona - Possibilidade Jurídica .

OBJETIVO: Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata nº 030/2025 do SRP DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI.

TERMO DE REFEÜNCIA - Pregão Eletrônico 030/2025

FINALIDADE: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória.

Cocal - PI, 23 de Dezembro de 2025.

elhL

CRISTIANO FEUPDE MELO B rlô.,..,..\_,,(9 PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E fNSUMOS HOSPITALARES, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL - PI

FUNDAMENTO:

LEI 14.133/21

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:

MAIS SAÚDE LTDA, CNPJ - 10.436.813/0001-82

CONTRA TO:

CONTRA TO Nº O 1.2312/2025

FONTE DE RECURSOS:

500,600,621

VALOR DO CONTRATO:

R$ 2.278,531,57 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil,

quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos.)

DATA DE ASSINATURA:

16/12/2025

VIGiNCIA:

12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025

PREGÃO ELETRÓNICO Nº 043/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, com sede na Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, Cocal PI, neste ato representada por sua Secretária de Educação, Sra. Adriana Luiza Passos Borges, inscrita no CPF nº 001. 158.533-16, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 043/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta A TA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou A viso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14. 133, de 1 ° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA CUSTEIO DAS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE COCAL -PI (CONVÍNIO), especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência , anexo do edital de Licitação , que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: W DA COSTA CESAR (POSTO RAMOS LTDA)

CNPJ: 08.470.23 1/0003-32

ENDEREÇO : AV RAIMUNDO ALVES PEREIRA, 905, BAIRRO SÃO FRANCISCO, COCAL/PI REPRESENTANTE: GERSON RAMOS DE MELO

| ITEM | OBJETO | OTD | UNO | V. UNT | V, TOTAL |

| 1 | 1 I DIESEL SI0 | 31 | LITRO | 643 | 1 IR$ 199.330 00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será o municípi o de Cocal-PI.
- 3.2. Alé m do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À A TA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de lRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

(Continua na próxima página)

- 4 . 1. l . A pres entaçã o de jus tificativ ada vantagem daa desã o , inclus ive em situaçõ es de provável desabastecimento ou descontinujd ad e de serviço públi co ;
- 4 . 1 .2. Demons tra ção de que os valo res registrad os estão co mpa tive is com os valores pra ticados pe lo me rcado na fo rma doa rt. 23 da Le i nº 14. 13 3 . de 2 0 2 1; e
- 4 . 1.3. C ons ulta ea ceitação prév ias do ó rgão oudae ntida de gere ncia do ra edo fo rnecedor.
- 4.2. Aa uto rização do órgã ooue ntida de gerenc iadora apenas se rá realizad aa pós a ace ita çã oda adesã ope lo forne cedor.
- 4.2. 1. O ó rgão oue ntida de gere nc iad o ra poderá rej e ita rad esões caso e las possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios con tratos ou à s ua capac idad e de gere nc iam e nto .
- 4.3. A pós aa uto ri zação do ó rgão ou da e ntida de gerenc iadora, o ó rgão oue ntida de não partic ipa nte d everá efetivar aa quis ição oua contra taçã o solic ita da em até noventa d.ia s, o bservad oo prazo de vigê ncia daa ta.
- 4.4. O prazo de que troto o subite ma nte ri or, relativo à efeti vação da contratação, pod e rá ser prorrogado excepcio nalmente, mediante solic itação do ó rgão ou da e ntidade não participa nte aceita pe lo ó rgão ou pela e ntidade gere nc iado ra, desd e que res pe itad oo limite te mpo ra lde vigê nc ia da ata de regis tro de preços.
- 4.5. O ó rgã ooua entida de pode rá aderir a item daa ta de registro de preços da qua.l sej a integrante . na qua lidade de não partic ipa nte , para a que les itens para os qua.is não te nha quantitativo registrado, o bservados os requis itos do ite m 4 . 1.

4 .6. Dos limites nora as adesõ es

- 4 .6. t . As aquis ições ou contra tações adic io na is não po de rão exced er, por ó rgão ou e ntidade, ac inque nta por cento dos qua ntita tivos dos ite ns do instru1nento convocató rio registrados na a ta de registro de preços para o gere nc iador e para os pa rtic ipantes.
- 4 .6.2. O qua ntita tivo dec o rrente das adesões não po de rá exced er, na tota lida de, ao dob ro do quantitativo de cada ite m registrado na a ta de registro de preços para o gere nc ia do re os partic ipantes, inde pe nde nte me nte do nú.me ro de ó rgãos ouent idades não participantes que aderire m à ata de registro de preços.

4 .7. Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4 . 7 . t . É vedado efetuar acrésc im os nos q ua ntita ti vos fi xad os na a ta de regis tro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5. 1. A validad e da Ata deR egistro de Preços será de 1 (um) an o, contado a pa rtir do prime iro día útil subsequente à data de divulgação no PNC P, podendo ser prorrogada por igu alp erio do, mediante a anuê ncia do forneced or, desde que co mprovado o preço vantajoso.
5. 1. 1. O contrato d ec o rre nte daa ta de reg is tro de preços terá s ua v igê nc ia esta be lecida no pró prio instrumento contratua le observará no m om e nto da contratação ea cad a exercíc io

fina nc eiro a disponibilidade de créditos o rçamentá rios, bem como a prev isão no plano pluria nual, qua ndo ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.

5. 1 .2. Na fo nna lização do c ontrato oudo ins trume nto s ubstituto de verá have rai.ndicação da disponibi lidad e dos c ré ditos o rça mentá rios respec tivos.
2. 5.2. A contrataçã o com os fo rnecedores registra dos na ata será fonna lizada pe lo ó rgã oou pe la e ntidade inte ressad apor inte rmédio de instrume nto contrati..1al , e mi ssão de no ta dee mpe nho de d espesa , a uto rização deco mpra ouo utro ins trume nto háb il , conforme oa rt. 95 daLei nº 14 . 133, de 2 021.
3. 5.2 . 1. O instrumento contratual de que trata o ite m 5.2. d everá s er assinad o no prazo de validad edaa ta de regis tro dep re ços.
4. 5.3. Os contra tos d ecorre ntes dos iste made registro de preços poderão ser a lte ra d os, o bservad oo art. 12 4 daL ei nº 14 .1 33, de 2 0 2 1.
5. 5.4. Após a ho mo logação da lic itação ouda contratação di reta. d everão ser ob servad as as seguintes condições pnrn fonnaliznçiío da ata de registro de preços:
6. 5.4. 1. S erão regis trados na ata os preços e os quantitativos do adjud icatá rio, devendo ser observada a possibilidade deo licitante oferecer ou nã o pro posta em qua ntita tiv o infe rio r ao máx imo previsto no edita lou no aviso de contratação dire ta e se o brigar nos limites dela;
7. 5.4.2 . Será inc luíd o na a ta, na fo rma de an exo, o registro dos lic ita ntes oud os fo rneced o res que:
8. 5.4.2. l. A ceita re m cotar os be ns , as o bras ou os serviços com preço s ig ua is aos do a djudicatá rio ,, ob serva daa cla..-.sifi cação da lic itação; e
9. 5 .4.2.2. Ma ntivere ms ua pro posta orig ina l.
10. 5 .4 .3. Se rá resp e itad a, nas contratações , ao rde m de c lassific a ção dos lic ita ntes oud os fo rnecedor~s regislrados na ata.
11. S.5. O registro a que se refere o iLe m 5.4.2 L em po r obj e ti vo a fonnação de cadastro de reserva p ara o caso de impossibilidade dea tendime nto pe lo s ig natá rio daa ta.
12. 5.6. P ara fins da orde mdec lassificação . os lic itantes ou fornecedores que aceitarem reduz ir s uas pro postas pa ra o preço doa djudicatá rio antecede rão aque les que mantiverem sua proposta o rigina l.
13. A ha bilitação dos lic itantes que compo rão o cad astro de reserva a que se refere o ite m 5.4.2.2 som ente será efetuada quando ho uver necessidade de contrataçã od os lic itantes re manescentes, nas seguintes h ipó teses:
14. 5.7.1. Quando o lic ita nte venced or não assina raa ta de registro de preços, no prazo e nas condições esta be lecidos no edita lou no aviso de contratação <li.re ta; e
15. 5.7.2. Qua ndo houver o can celamento do registro do li ci ta nte oudo registro de preços nas hipó teses previstas no ite m 9.

- 5.8. O preço regis trad o com indicação d os lic ita ntes e fornecedores será div ulgado no PNC Pe ficará dispo nibilizad o durante av igê nc ia daa ta de regis tro de preços.
- 5.9. Após a hom o logação da lic itaçã oouda contratação direta, o lic ita n te ma is bem classificad o ou o fo rnecedor, no caso da contratação d ire ta , será con vocado pa ra assina raa ta de registro de preços, no prazo e nas condiçõ es esta belecidos no edita lde lic itação ou no aviso de co ntratação dire ta, sob pen aded ecair o dire ito , sem prejuí zo d as sanções previstas naLein º 14. 133, de 2 0 2 1.
- 5 .9. 1. O prazo decon vocação po derá ser pro rrogado 1 ( uma) vez, po r igu alpe rí odo, m ed ian te s olic itação do lic ita nte ou fo rnec edo r convocado, desde que a presentad ade ntro do prazo, de vidamente justificad a, e que a justificati va sej a aceita pe la Administração.
5. 1 O. A ata de reg istro de p reço s será assina da po rme io de ass ina tura dig ita led isp o nibilizad ano Porta l da tra ns parê nc ia.
- 5.1 1. Qua ndo o convocado não assinar aa ta de registro de preços no prazo e nas condições e sta be lec idos no edital ou no aviso de contra tação , eo bservad oo dis posto no ite m 5 .7 , o bservando o ite m 5. 7 es ubi te ns, fi ca fac ulta do à A dminis tração convocar os lic itantes remanescentes do c adastro de reservo, na o rde mdec lossifieo.ção, para fozê - lo em igual prazo e nas condições propostas pe lo p rime iro c lassificado.
- 5 . 12. Na hipó tese de ne nhum d os lic itan tes que trata o ite m 5.4.2. 1, aceitar a contra ta ção nos termos do ite ma nterior, a Adminis tração , observad os o va lor estimado e sua eve ntua la tua lizaçã o nos te rmos do edita loudo aviso de contTata ção dire ta, po de rá :
- 5 . 12 . 1. Convocar para negociação os d em a is li c ita ntes ou fo rnecedores re ma ne scentes c ujos preços fo ra m registrados sem red ução , observada ao rdem dec lassific ação , com vistas à obte nção de preço me lho r, m esm o que acima dop reço do adjudicatá rio; ou
- 5 . 12.2 . Adjudicar e firmar o co ntrato nas co ndições o fertadas pelos licita n tes ou fo rneced o res re m an escentes, ate ndida a ordc1 nc lassificató ria, qu ando frustrada a negociação de 1nclho r condição .
- 5 . 13. A ex istê nc ia de preços registrados irnplica.1 ·á com.pro misso de fo rnecime nto nas cond ições esta be lec idas, mas não o brigará aAd ministração aco ntra tar , facu ltada a realização de lic itação específica para a aquis ição p retendida. d esde que d evida me nte justificada .

6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6 . 1. Os preços registrad os pod erão ser a ltera dos oua tua lizad os emd ecorrê nc ia de eventua l redução dos preços pra ticados no mercado ou de fato que e le ve o custo dos be ns, d as o bras ou dos serviços reg istrados, nas seguintes s ituações:
- 6 . 1 . 1. Em caso de fo rça maio r, caso fo rtuito ou fa to do prín c ipe ou em decorrê nc ia de fo tos imprevisíve is ou prev isív e is de consequê ncias inca lc ul áve is , que inviabi lizem a execuçã.odaa ta talcomopa ctua da, nos termos daa llnea .. d .. do inc iso li do caput doan . 12 4 da Le i nº 14.1 33 , de 2 021 ;
- 6 . 1.2 . Em caso dec ria ção, a lte raçã oou extinção de qua isquer tributos oue ncargos legais ouas uperveniê ncia de disposições legais, c om comprovada repe rc ussã o sobre os p reços reg istrad os;
- 6 . 1.3. Na hipó tese de p revisão no edita lou no aviso de contratação direta dec lá us ul a de reajusta me nto ou re pactuaçã o sobre os preço s regis trados, nos te rmos da Le i nº 14. 133, de 2 0 2 1.
6. 1 .3. 1. No caso do reajusta me nto" de verá ser respe itad aa contagem daa nua lid ade eo índice previstos para a contra tação;
6. 1 .3.2. No c aso da rcpactuação, po de rá ser a pedido do inte ressad o, conforme c ritérios de finid os para a co ntratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 . 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercad o po r motivo supe rveniente, o ó rgão oue ntidade gere nc iadora convocará o fo rnecedo r pa ra negoc iar a redução do pre ço registrad o .
- 7 .1 . 1. Caso não a ceite re duz ir seu preço aos valo res p raticados pe lo me rcado , o fornecedo r será libe ra do do co mpromisso assumido quanto ao item regis trado, sem a plicação de pe na lidades a dministTativas.
7. 1.2. Na hipótese pre vista no ite ma nte rio r, o gere nc iad orco nvocará os fo rneced o res do cad astro de reserva., na o rde mdec lassificaçã o , pa ra v erificar se aceita m reduz ir seu s preços aos valores deme rcado e não convocará os licita ntes ou fo rnecedores que tivera m seu registro cancelo.do.
- 7 .1. 3 . Se não o btive r êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciad ora proced e rá ao c ancela m ento da ata de registro de preços, ado ta ndo as medidas cabí ve is para o bte nção de contratação m ais vantaj osa.
- 7 .1.4. Na hipó tese de redução do pre ço registrado, o gerenc iad or comunicará aos ó rgãos e às e ntidades que tivere m fi rmado contratos decorre ntes da a ta de regis tro de preços pa ra que avalie ma conveniê ncia eao po rtunida de ded iligenc iarem negociação com v istas à alteração co ntratua l, o bservado o dis posto no a rt. 124 daL ei nº t 4. 133, de 2 0 2 1.
- 7 .2 . Na hipó tese deo preço deme rc ado to mar-se s upe rio r ao preço regis trad oeo fo rneced or não po de r cuin prir as obr igações e stabelec idas na ata, se rá facultado ao fornecedor requerer ao gerenc iado raa lte ração do preço registrado, mediante com p rovação de fato supervenie nte que supostam ente o impossibilite de cumprir o compro misso.
- 7 .2 . 1. N este caso, o fo rnecedo re ncaminhará, ju ntam ente com o pedido de a lteração , ad ocume ntação compro batória oua plan ilha de c ustos q ue demo nstre a invia bilida de do p reço registra do em relação às c ondiçõ es inic ia lme nte pactua das.
- 7 .2 .2 . Não hipó tese den ão comprovação da existê nc ia de fato supervenie nte que inv ia bilize o preço reg istra do , o pedido será inde ferido pelo órgão oue ntidade gerenc iado ra eo fornecedo rd everá cu mprir as o brigações estabe lecidas no. ato., sob pe na de cancelamento do seu registro , nos termos do item 9 . 1, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 202 1, e na legis lação a plicáve l.
- 7 .2 .3 . Na hipótese de cancelam ento do registro do fornecedor, nos te rmos do ít. ema nte rior, o gerenc iado r convocará os fo rneced o res do cadastro de reserva? na o rde m de c lassificação , para verificar se aceita mma nte r seus preços registrad os, observad oo dis posto no item 5.7.