Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/02/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX.

ESTADO DO Piauí
Educacao
Prefeitura Municipal De mAssApe dO Piauí
EFEITURA DE
EStADO DO Piauí
MASSAPE
P. m. massape dO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DOPIAUI
Decreto N 011/2025, 11 de fevereiro de 2025.
EDITAL N 004/2025
Dispoe
sobre
autorizacao
para
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO MERITOCRATICA PARA O DESEMPENHO
movimentagao das contas do Município de
DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO Município DE MASSAPE DO Piauí
Massape do Piauí-PI
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MASSAPE DO Piauí - PI torna
publico aos interessados que estarao abertas as inscrigoes para a selegao meritocratica
O Prefeito Municipal de Massape do Piauí -- Estado do Piauí, no
para o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal no
1.864/2022,e Lei Federal no14.113/2020.
uso das suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 57, inciso II da Lei
Organica do Município:
- DO PROCESSO DE QUALIFICACAO
1.1. Os interessados em assumir cargo elou fungao de diregao escolar deverao ser.
qualificados por criterios de merito e desempenho, conforme estabelecido neste edital,
DECRETA:
habilitando-os para a nomeagao.
1.2. Para a qualificagao ao cargo, o interessado devera ter nota minima de 7.0 (sete)
tos, em analise de curriculo a ser realizada por comissao designada pela Secreta
de Educacao, conforme pontuagao do anexo I deste edital.
Art. 1 - Fica o Sr. WILTON COUTINHO SILVA, Prefeito de
1.3. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscrigao, conforme Anexo III,
Massape do Piauí, juntamente com a Sr.a. KARLA ALVES MARREIROS SILVA,
juntamente com a documentacao comprobatoria do curriculo, na sede da Secretaria
Municipal de Educagao, entre os dias 11 e 12, acompanhada dos documentos originais.
Secretaria Municipal de Fazenda, nomeados para movimentacao das contas.
indicando a escola para a qual pretende exercer as atividades
abaixo relacionadas e as que, porventura venham a ser abertas em nome do
1.4. Apos a analise, com data prevista para o dia 13, a Secretaria de Educagao divulgara
Município DE MASSAPE DO Piauí-PI,
vinculadas
CNPJ:
a lista previa de qualificados, por ordem alfabetica.
01.612.591/0001-10, e poderes relacionados abaixo:
1.5. Os interessados terao 01 (um) dia util para o recurso sobre a lista previa.
1.6. Em ato posterior, sera publicada a lista definitiva e encaminhada ao chefe do Poder
Executivo, para a designagao dos diretores das unidades escolares..
BANCO
AGENCIA
N DA CONTA
2 - DA nOmeagAO
BRADESCO
0937
730007-7
2.1. O chefe do Poder Executivo nomeara, dentre os qualificados, os diretores das
unidades escolares municipais.
BANCO DO
0086
45046-3
2.2. A qualificagao do interessado nao desnatura a essencia do cargo e/ou fungao, a qual.
NORDESTE (BNB)
continuara a ser de livre nomeagao e exoneragao do chefe do Poder Executivo.
2.3. Em caso de exoneragao do diretor escolar durante o periodo letivo, a nova
PODERES:
2.4. A nomeagao valera ate realizagao de nova chamada publica, a qual ficara a carg0,001 Emitir Cheque
da Secretaria Municipal de Educacao.
002 Abrir contas de depositos
2.5.A jornada de trabalho, remuneracao e/ou gratificacao sera
legislacao Municipal
003 Autorizar cobranca
004 Utilizar o credito aberto na forma e condicoes
3 - DAS DISPOSICOeS GERAIS
005 Receber passar recibo e dar quitaca0,006 Solicitar saldos, extratos e comprovante
007 Requisitar talonario de cheque
3.1. Durante o periodo de exercicio do cargo, os diretores serao permanentemente
008 Autorizar debito em conta
avaliados por criterios como niveis de aprovagao na escola, permanencia dos alunos,
distorao idade serie, resultados obtidos nas avaliagoes externas e internas, que
009 Retirar cheques devolvidos
mostram o nivel do ensino oferecido, dentre outros, devendo zelar pela melhor oferta do
010 Endossar cheque
servigo publico.
011 Sustar/conta ordenar cheque
3.2.Os Ca
ria Municipal de Educacao.
012 Cancelar cheque
013 Baixar cheques
014 Efetuar resgates/aplicagoes
015 Efetuar saques- conta correte
Massape -- PI, 10 de fevereiro de 2025
016 Efetuar saques-poupanca
Rsuene de Corvallo Jontor
017 Efetuar pagamento por meio eletronico
Secretaria Municipal de Educagao
018 Efetuar transferencia por meio eletronico
019 Liberar arquivo de pagamento
020 Solicitar saldo/extrato de investimentos
Portaria:003/2025
021 Solicitar saldos/ extratos operacoes de credito
ANEXO I
022 Emitir comprovante
PONTUACAO DA ANALISE DE CURRiCULO
023 Efetuar transferencia por mes
024 Encerrar contas deposito
- Formacao profissional em area
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
educacional (nivel superior
3 pontos
completo)
Em educacao
Em gestao
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do
2 -- Pos-graduagao
escolar
Assinado de form
3 -- Experiencia Profissional nos
Em educagao
Em gestao
WILTON COUTINHO digital por WILTON
ultimos2 anos (maximo de 4
escolar
pontos)
2 pontos por ano 3 pontos por ano
4 -- Cursos de capacitacao em
DR. WILTON COUTINHO SILVA
1 ponto por curso de, no minimo, 80
gestao escolar (maximo de 2
Prefeito Municipal
horas
pontos)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX

ESTADO DO Piauí
Educacao
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
EstadO dO Piauí
Prefeitura Municipal de mAssApE dO Piauí
CNPJ: 02 011 608/0001-47
Rua Raimundo Tcotonio, 420 - Centro CEP: 64 573-000 Massapee
Portaria n 053/2025 - GP
do Piauí-PI

Massape do Piauí -- PI, 11 de fevereiro de 2025
ANEXO II
Dispie sobre a concessao de licenga
EDITAL N 004/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
premio por assiduidade a servidor
efetivo e da outras providencias.
CRONOGRAMA GERAL
DATA
ATIVIDADE
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, nO uSO de
10 de fevereiro de 2025
Publicacao de Edital
suas atribuicoes legais e nos termos que dispoe a Lei Organica do Município, e
11 a 12 de fevereiro de 2025
Inscricao e entrega de documentos
cOnsiDeRAnDO o requerimento apresentado pelo servidor Reginaldo Moura de
13 de fevereiro de 2025
Realizagao da 1a etapa - Analise Curricular
Carvalho, solicitando que Ihe seja concedida licenga premio por assiduidade, conforme
14 de fevereiro de 2025
Divulgacao do Resultado da 1a etapa - Analise
a previsao legal do art. 69 da Lei Municipal n 069/2003;
Curricular
cONsIDERANDO que o servidor requerente foi admitido em 01 de agosto de
17 de fevereiro de 2025
Realizacao da 2a etapa - Entrevista
2007 e nao gozou Licenga Premio por Assiduidade referente aos dez anos iniciais;
18 de fevereiro de 2025
Divulgacao do Resultado da 2a etapa - Entrevista
cONSIDERANDO o art. 69 e seguinte da Lei Municipal n 069/2003 (Regime
Juridico Unico dos Servidores Publicos do Município de Massape do Piauí- PI) que
19 de fevereiro de 2025
Resultado Preliminar
regulamenta a concessao de licenga premio aos servidores municipais.
20 de fevereiro de 2025
Recurso do Resultado Preliminar
21 de fevereiro de 2025
Divulgacao do Resultado dos Recursos
RESOLVE:
24 de fevereiro de 2025
Resultado Final
Art. 1 - Conceder Licenga Premio por Assiduidade, pelo prazo de seis meses
ANEXO III
consecutivos, com inicio em 11 de fevereiro de 2025, ao servidor Reginaldo Moura de
FORMULARIO DE INSCRICAO
Carvalho, Cirurgiao Dentista - PSB, inscrito no CPF sob on? 423.987.974-49, lotado na
EDITAL N 004/2025
Secretaria Municipal de Saude.
Art. 2 - Determinar que a Coordenagao de Recursos Humanos promova os
FICHA DE INSCRICAO No
respectivos assentamentos e faga os competentes registros e adequagoes.
Art. 3 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando.
DADOS PESSOAIS:
as disposigoes em contrario..
NOME:
Registre-se e Publique-se.
OrgAo expedidOr:
CPF:
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 11 de
ENDEREGO (Rua, no, bairro):
fevereiro de 2025.
CEP:
CIDADE
ESTADO:
WILTON
TelefoNe fixo: (
CELULAR: (
COUTINHO
E-MAIL:
WILTON COUTINHO SILVA
PAGINAS
Prefeito de Massape do Piauí/PI
CURRiCULO COM:
Massape, PI
I2025
Art. 69- Apos cada dez anos ininterrupto de exercicio, o servidor fara jus 06 (seis)
Assinatura do interessado.
meses de licenga, a titulo de premio por assiduidade, com a remuneragao do Cargo
Efetivo.
Assinatura do responsavel pela inscrigao
Art. 70- Nao se concedera licenga-premio ao servidor que, no periodo aquisitivo:
I - Sofrer penalidade disciplinar de suspensao;.
EDITAL N0,004/2025
II - Afastar- se do cargo em virtude de:
a) -- licenca por motivo de doenga em pessoa da familia, sem remuneracao;
COMPROVANTE DE INSCRICAO Nb) - licenca para tratar de interesses particulares;.
Recebi o Curriculo (incluindo documentacao comprobatoria) com
Paginas
c) -- condenagao a pena privativa de liberdade por sentenga definitiva;
Paragrafo Unico - As faltas injustificadas ao servigo retardarao a concessao da licenga
prevista neste artigo, na proporgao de 01 (uma) mes para cada falta.
Massape,
2025
Art. 71 -- O numero de servidores em gozo simultaneo de licenga-premio nao podera
ser superior a 1/3 (um tergo) da lotagao da respectiva unidade administrativa do orgao
ou entidade.