Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/12/2025

131

BAEXA GRANDE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
DO ribeiro sudor
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GIlBues
EXTRATO DE CONTRATO
Decreto 045/2025, De 01 De DezembrO De 2025.
AL DE LICITACOES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006
ESSO ADMINISTRATIVO N. 294/2025
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da.
TIVO N%. 416/2025
curricular na. Educagao Basica no. ambito do
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICO
Sistema Municipal de Ensino de Gilbues-Pl, e.
CONTRATANTI
TARIA Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N%. 02.799.218/0001-83
ENDERECO: AVENIDA SEBASTIAO LEAL, N 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
O PREFEITO Municipal DE GILBUES, Estado do Piauí, no uso de suas
M.CARREGA
A COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS
atribuicoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica
Munici
onia
s estabelecidos na
HOSPITALARES)CNPJN 32.593.430/0001-50
Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Leis Municipais,
GEStOr DO COnTrATO:
RES DA SILVA, PORTADORA DO CPF N 074.299.253-59
2022, que aprovou as normas sobre Computagao na Educagao Basica
OBJET
Complemento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
CONSIDERANDO a ResoIugao CNE/CEB no 1, de 4 de outubro de 2022,
DE PRIMEIRO USO,COM POTENCIA MINIMA DE 4OOW, DESTINADO AO USO EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS NO
AMBITO DA Secretaria UNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CONFORME
que define diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica,
TECNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA
estabelecendo-a como direito de aprendizagem de todos os estudantes;
FONTE DE RECURSOS:
ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO - ATENCAO BASICA - VIGILANCIA EM SAUDE - E OUTROS
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 14.533/2023,que institui
Politica
14.18o/2o21, que criou a Politica de inovagao Educagao Conectada
R$ 37.620,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS)
(PIEC);
II DA FORMA DE PAGAMENTO:
COnsiDErAnDo. a importancia... da.. Computagao..como...campo..do
PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS
S PRAZO DE VIGENCIA O CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA
ovendo a formacac
critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e transformar a
ESPONDENTE PUI
BLICACAO
DATA DA
OLOGACAO
realidade;
12 DE DEZEMBRO DE 2025
DATA DA ADJUD
CONSIDERANDO
as recomendacoes constantes_ nos
documentos
DATA DA ASSINATURA
12 DE DEZEMBRODE 2025
elabor
Telefonica Vivo e Instituto Natura, que d
estacam
o papel da Computacao na formacao integral e cidada dos estudantes;
SIGNATARIOS
Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N. 02.799.218/0001-83
DECrETA:
(CONTRATANTE)
COMERCIO DE. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS
Art. 1- Fica instituida e regulamentada. a disciplina de Cultura Digital
HOSPITALARES) CNPJ N 32.593.430/0001-50 (CONTRATADO)
como
obrigatorionaEducagao
rencial
Curricular Municipale a matriz curricular das escolas, em co
onsonancia come
as diretrizes da BNcc Computagao e do Conselho Nacional de Educagao.

ESTADO DO Piauí
Praca Joaquim N.Paranagua, SNCentro-CEP:64930-000
GILBUES
DO RIBEIRO
ESTAO2025-2028
Art. 2.- A. disciplina de Cultural Digita! tem por. finalidadedesenvolver
socioemocionais
digitais,
TERMO DE HOMOLOGACAO
estudantes para o exercicio da cidadania digital, o mundo do trabalho eaO Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
egais e depois examinar minuc
mente a documentagao relativa a modalidade PREGAO ELETRONICO,tipc
Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio
menor prego por item, de n 074/2025, datada de 30 de outubro de 2025 e sessao publica realizada no dia 14
logico, da decomposigao de problemas, da criagao de algoritmos e do uso de
de novembro de 2025, as 09:00h, processada com a finalidade de CONTRATACAO DE EMPRESA
ESpEcIALiZADA PaRA O fORneCImentO DE 01 (Um) BIStUrI eLEtrOnICO, nOVO, De primEIrO
II'- Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes,
USO, COMPOTENCIA MINIMA DE 4OOW,DESTINADO AO USO EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS NO
AMBITO DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CONFORME
III - Cultura Digital, com
o uso etico,
criativo e colaborativo das
ESPECIFICACOES TECNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA. Dada ciencia aos interessados
participagao social.
specificos da disciplina de Cultura Digital:
RESOLVE:
! - Promover o letramento digital e computacional desde a Educacao
Concordar com o parecer da Comissao de Contratagao e Parecer Juridico, HOmOLOGAR o resultado
Infantil;
do referido PREGAO ELETRONICO,074/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com a empresa:M.
Fomentar a criatividade, a colaboragao eo raciocinio Iogico como
CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS
instrumentos para resolugao de problemas
HOSPITALARES) CNPJ No 32.593.430/0001-50 para o item: 01, no valor total de R$ 37.620,00 (trinta e sete
III - Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber,
mil e seiscentos e vinte reais). E QUE A ORDEM DE CLASSIFICACAO DO CERTAME OBDECERA A
ampliando o potencial interdisciplinar do curriculo.
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais
SEGUINTE DISPOSICAO
como
stencia,emp
ae trabalho em equi
V -' Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e
MENOR PRECO POR ITEM
EMPRESA
VALOR DA
atividades de experimentacao pratica
ORD
PROPOSTA
EMPRESA VENCEDORADO
CERTAME
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI
R$ 37.620,00
- Elaborar e atualizar o Curriculo de Computagao do Município,
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES)
R$37.620,00
_as competencias e habilidades da BNCC
Computacao e do
CNPJ N 32.593.430/0001-50
Parecer CNE/CEB n 2/2022;
Instituir Grupo
Trabalho multidisciplinal
O qual devera ser adjudicado a referida aquisigao em apreco
acompanhar a implementacao da Computagao na rede Municipal;
IllI - Garantir formagao inicial e continuada aos docentes da area, com
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 12 DE DEZEMBRO DE 2025
foco em metodologias ativas e inovacao pedagogica;
Promover agoes de integragao curricular entre Computagao e demais
entes
s, conforme a realidade de
cada unid
scolal
Estimular parcerias com instituigoes" publicas, universidades e
organizacoes educacionais para apoio tecnico e pedagogico.
JOSE LUSS
Prefeito Municipal
Art. 5o - A disciplina de Cultura Digital podera sr ofertada
- Como componente curricular, com carga horaria definida pela
Secretaria Municipal de Educacao; e
(Continua na proxima pagina)

ESTADO DO Piauí

EP:64930-0
GILBUES.
ESTADO DO Piauí
- De formatransversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos
GILBUES
pedagogicos das escolas.
PARAGRAFO UNiCO.O componente curricular computacao sera disciplina
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 6o - A implantacao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma
de execucao:
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 069/2025
I - 2o25: planejamento, adequacao curricular, e formacao dos professores;
II - 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de
MODALIDADE: DISPENSA N 028/2025
ensino;
OBJETo: Contratagao de empresa para aquisigao de materiais graficos, destinados a atender as.
Art. 7o - O conteudo da disciplina de Computagao devera incluir, entre
necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Gilbues -PI
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI.I
Pensamento computacional e logica aplicada;
CONTRATADO: ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO -ME.I
CNPJ: 07.078.915/0001-69.
cidadania digital;
ENDERECO:Rua Desemba
argador Amaral, N 2014, Centro, Corrente-PI.
IV -- analise e interpretacao de dados;
VALOR GLOBAL: R$ 57.961,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta e um reais).
- projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / OUTRAS FONTES.
FUNDAMENTACAO:INCISO I,ART.75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e
VI - Desenvolvimento de solugoes simples para problemas da comunidade,
Decreto Municipal N 005/2024.
PRAZO DE VIGENCIA: 05/12/2026.
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educagao analisara e homologara
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Referencial Curricular Municipal, observando os principios da equidade,
inclusao e inovacao pedagogica
Gabinete do Prefeito Municipal de Gilbues (PI), 01 de dezembro de
Gilbues (Pl), 05 de dezembro de 2025
Publique-
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
LUSTOSA
FIGUEREDO

CPF:002.119.923-05
Cargo: Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Gilbues

GILBUES
ESTADO DO Piauí
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, II LEI FEDERAL 14.133/21)
Secretaria Municipal da Saude
GILBUES

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

com a manifestacao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos

termos do inciso ll, art.75 da Lei 14.133/2021

consIDeRAnDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
com a manifestacao de interesse da Administracao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
interessados no objeto licitado;
termos do inciso Il, art. 75 da Lei 14.133/2021
cONsIDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos ea
cONsIDERANDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
empresa ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO -ME, inscrita com CNPJ: 07.078.915/0001-69, apresentou proposta de
interessados no objeto licitado
cONsiDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos ea
menor prego e mais vantajosa para a administragao; e
empresa ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO-ME, inscrita com CNPJ: 07.078.915/0001-69, apresentou proposta de
CONsIDERANDO que nos termos do inciso ll, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
CONSIDERANDO que nos terr
do inciso Il, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
gestora, nao ultrapassam os limites legais
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 029/2025 para Contratacao de empresa para aquisicao de
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
materiais graficos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município
AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n 028/2025 para Contrata
empresa para aquisigao
de Gilbues - Pl, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras,
materiais graficos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Gilbues
conforme PROcEss0 ADMINISTRATIVO N 076/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa ELVIO
Pl, nos termos da Lei 14.133/2021, Art.75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras, conforme
MASCARENHAS RIBEIRO -ME, CNPJ n? 07.078.915/0001-69, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua
MASCARENHAS RIBEIRO -ME, CNPJ n 07.078.915/0001-69, pessoa juridica de direito privado, co
esembargador Amaral, N 2014, Centro, cidade de Corrente, Piauí. A contratagao tera seu valor global no importe
Desembargac
or Amaral, No 2014, Centro, cidade de Corrente, Piauí. A cor
R$ 55.899,75 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), em
onformidade com o que preve a Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
Gilbues-Pl, 5 de Dezembro de 2025.
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipaiss.