Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

DECRETO Nº 33 , DE 10 DE JULHO DE 2025- LEI N.1200

SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCACAO

362

12.381 .1383.2033.0000

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

~ 34.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

F.R. Grupo,

500

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas com MOE

383

12.361.1383.2033.0000

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

-50.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F .R. Grupo:

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 000

Educação • Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

390

08.244. 1045.2039.0000

ASSISTENClA SOCIAL GERAL

-16.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

999 000

Não se apfica

F.R. Grupo:

500

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL • FUNPREJ

1117

1131

1150

1157

1158

09.272.1017.1000.0000

4.4.90.51 .00

802

999

000

09.272.1017

2098.0000

4.4.90.52.00

802

999 000

09.272.1017.2101.0000

3.3.90.88.00

800

999

000

99.997.1017.2099.0000

9.9.99.99.00

801

999 000

99.997.1017.2101.0000

9.9.99.99.00

800

999 000

AOMINISTRACAO PREVIOENCIARIA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Admlnlstraçao

Não se apfica

ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

•20.000,00

F . R. Grupo:

1 802

-35.000,00

F.R. Grupo:

802

AOMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

--69.000,00

COMPENSAÇÕ

ES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

F . R. Grupo,

1 800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização (Plano Prevtdenclál1o)

Não se aplica

ADMINISTRACAO PREVIOENCIARIA

-181.000,00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

601

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Não se aplica

-787.000,00

F.R. Grupo:

1 800

Recu~ Vincutad0$ ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Não se aplica

HOSPITAL MUNICIPAL FLORISA SILVA

1176

10.302.1042.2038.0000

3.3.90.08.00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -5.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF .R. Grupo: 1 500 00 Recunl08 não Vincull!ldos de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

500

300 000

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇ A ANGELO BO RGES LEAL

06.553.762/0001-00

Exercício :

2025

DECRETO Nº 33 , DE 1 O DE JULHO DE 2025 - LEI N .1200

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1293

20.605.1038.1050.0000

ASSISTENCIAAO PRO DUTOR

-2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 500 00

500

Recuraos n ão V1nculados de Impostos

999

000

Não se ap lica

Anulação ( • )

-1.242.000,00

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE W ESLL Y DE O LIVEIRA BISPO PREFEITO MUNICIPAL 066.830.263-19

JAICÓS, 1 O de julho de 2025

R. DE A . CHAVE S NETO E IRELI CONTADOR CRC/PI 493/0-1 04.417.667/0001-45

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001,00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003277/2025, de 26 de agosto de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Eberton Jardim de Sousa, encontra-se em processo de Regularização Fundillria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsãveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 01 de setembro de 2025.

REURB/JAICÓS- Núcl