Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025

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&STAOO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JUAZEIRO DO PIAUt CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sio Francisco, S/N-Ccntro- CEP: 64.343.o<X> Fone: ('86) 3253-0131 E-ma.il: prcfcituradojuazciropi@hotma.il.com

PROCESSO 007 /2025 PROCEDIMENTO 001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/ 2025

1. DO OBJETO:

- 1.1. A presente Ata tem por objeto a contratação de empresa para implantação de sistemas automatizados para suprir as necessidades do Munidpio de Juazeiro do PiauíPI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 007 / 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2. 1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃ O | UND | QUNT | V.UNT | V. TOTAL | EMPRESA/ VENCEDORA. |

| 01 | SISTEMA DE TRI.BUTOS MUNICIPAIS - STM - Soiuçio online no awúliodo setor a:ibutádo municipal; Emisdo de NotllS Fiscais de: Serviço, ,1.vuJ1u; ITOI, Foros e La...dêmio-5;IPTU, Cada.suo Imobili&.rio. Bmissào de C:11.mêse Rd:11.16rios.; AIV:11.t"IÍ.$ ptta erttprC$U comcrcw! e de iJcnçio para. pessoa! fisku. Ccrtidio Negativa., Nv:aris de coruuuçio, habite-se e muito mais. Gerenciamento de pagammWJcom código de banas e Pix via API PIX | Mê s | 12 | RS 1.500,00 | R$ 18.000,00 | SIMPLES JNFORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ:ll.291.619/0001- 19 |
| 02 | SISTEMA DB NOTAFISCAL ELETRÔNICA - NFS-c - Solução online no 11uxflio do $CtOr mbulirio municipal; Emissio de Documento de Arrcc:adaçio por pcdodo de: competência.Consuha, ootifiaiçio de rcccbimc:nt.o, notificaçio de aUU0$ e | Mês | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTOA CNPJ:ll.291.619/0001- 19 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA. MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PlAUi CNPJ: OJ.612.582/0001-20

Av. São Fmncisco, S/ N-Ccntro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfciwradojunciropi@hotmail.com

| | outros. Gerencie scu1 convfalios com u divcni.as irudruiçõcs bandriu de ÍOffll2. simples ed icien,c. Mais scgutanÇ1l para os tomadores e prestadores ao poder valid:11.ra no12 de fomu. scgur.aeF.icil Notifiaçio 2utomáóc:apor e-nui.1 de tolici12ç:io de: cn:dcndamcnto accitt ou rtjdt2cb. Envio cb NFS-e por email pan o romador. Utilize os dh·cnosgráficos e rdatól105 J>llr:i. • 1omacb de decido. ArTC01daçio por dia/mê s/ano e cm tempo real | | | | | |

| 04 | SISTEMA OE PROTOCOW ONUNE - Cadastro de Documentoa e SoUchaçõ-u - CacwitlO de docwncn1 ot; CatcgOri.as de doeumcn!O!, Oigitaliuçlode documentos; Conuole de Fluxo de DOÇumenl()6 - Regi1uo de entnda e llalda; Ena.mintamcnlo de documeruc,s. Acompanhamento de tnmitaçio; Ge1tlo de Rcapond.vda - Atribu.içiQ de rcsponúv cit; Conlr()ic de k:t()tcS; Rd,1.16rl01 • Rcl!l.tóàos de: documentos recebido. e cnVUldo.; Rdatório/JI de prazos; Rdatório1 de 1a.rus de proccnos; Scgun.nça e Controle de ÁCU 410 - Conuole de acallO; Registro de ,i,uditoria; Acompanhamenio de Documen101 Ff1ieo1 - Controle de doo.unai1os fuiCOt; Ra5trcamenro de documen105 fü:icos, | Mês | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | SIMPLES I.NFORMATICA E CONSUL1'0RIALTDA CNPJ:Jt.291.619/0001- 19 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sio fl'fflci&co, S/N-Ccntm CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfdturadojuazciropi@hoanail.com

| 1Pmws I.anç,m<o<od, OcoaéodH;Lonç,mroro"'I Tr.alulhot.. | |

| TOTAL | RS153.600,00 |

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL: SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 11.291.619/ 0001-19 ENDEREÇO: Rua Olavo Bilac, 3277, Frei Serafim - Teresina-PI - CEP: 64.001-580 RESPONSA VEL: CWDOAIDO DE SOUSA MONTEIRO, CPF n.• 433.172.273-20 EMAIL; atenclimento@staffassessoria.com

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Aia de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da <laia de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lci 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1 . A Administração realizará pesquis:a. de merc:a.do periodicamence, em intelV:a.los não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Admin.i:stração promover a:s negociaçõe:s junto ao:s fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso :assumido, caso :a comunicação ocorra :antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oporrunidade de negociação. 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. 7 .1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.

ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sio Francisco, S/N.cenrro CBP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 B-nwl: prefeituradojuuei,opi@hotmail.com

- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administmção pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consultn ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021. 6.2. Caberá ao FORNECEDOR. observadas as condições estabelecidas nesta. Ata. de Registro de Preços, optar pe]a aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento
- nã o prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7 - DOFORO:

- 7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serio processadas e julgadas no Foro da cidade de Castelo do Piauí PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para finneza e validade do pactu2do, a presente Ata foi lavnida em 02 (du2s) vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes.

Juazeiro do Piauí PI, 06 de março de 2025. ...,..., . .,\_\_

Alexandre Gomes Pereira Pregoeiro

SIMPLES INFORMATI

E CONSULTORIA

SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 11.291-619/ 0001-19