Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/09/2025

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Estado do Plaul

Prefeitura Municipal de Caridad· do Piaul Rua João José de Sousa, s/nº Centro Caridade do Plaul-PI

CNPJ: 01.812.576/0001-28 - CEP:

84590.000

t• TERMO ADITIVO AO CONTRATO N• 043/2025-

DE ACRÉSCIMO.

1' -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 043/2025, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA 59 805 560 JANI/ARIO JOSE RAMOS- ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0 01.612.57510001-28, com sede na RuaJOSAntônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piaul - Piauf, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSPIPI.

CONTRATADA: 59.805.~ JANUARIO JOSE RAMOS- ME, inscrita no CNPJ nº 59.805.~/000166, Inscriçlo Munldpal n' 00386-0, com sede na cidade de Caridade do Piauí (PI), no Sitio Belo Monte, s/nº, Bairro Zona Rural, CEP: 64.590-000. Telefone (89) 98122-4280, E-mail: junuarioramos@gmail.com. Rep=tado neste ato pelos Titular o Sr. JANUARIO JOSÉ RAMOS, brasileiro, natural de Símiles-PI, empresário , Portador de CPF: 642.274.644-04 e RG nº 396,107 SSPIPI.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n. 0 043/2025, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO n' 004/2025, instruído no MUN!CiPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI - TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.13312021, e às seguintes chlusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, firmado entre as panes em 07/04/202S, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEGUNDA do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

- J. Pelo presente termo aditivo, fica a vig!ncia do Contrato inalterada, conforme a CLÁUSULA SEGUNDA, que cita o prazo de 12 (dw.c) maa, contados a partir da assinatura do presente termo de Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADmvo

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contraio, pelo periodo mencionado na cláusul a anterior, a pertir de sua publicação, fica alterado pelo acréscimo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusula Primeira, sendo de RS 5.109,35 (cinco mil e cento o novo roais e. trinta e cinco centavos), a mais, perfazendo o valor total de R$ 25.546,75 (vinte e cinco mil e quinhentos. e quarenta e lell reais e aetenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público. e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessArio o presente aditivo, contratual com o intuito do acréscimo de valor do contrato avençado no munlclplo.

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2. O acréscimo do valor contrato cm pauta, não só está assegurado pelo disposto no Art. 125 da Lei de Licitações nº 14.13312021, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA- DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correnl à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municlpio, FPM, ISS, ICMS, FUNDEB, PNATE, FME, QSE, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Educação da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 00112025, e encontra amparo legal na Lei n.º 14.13312021.

CLÁUSULA SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado .entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e fonna, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos rep=tantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí, cm 20 de agosto de 2025.

MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ- PI Cleivanilson Joff de Carvalho - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

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CPF: ... QlJ,.'-81/ .. (Q:Z.c .6~ .

~. ::'!::!,~f CNPJIMF sob o nº 59.805.560/0001-66, lnsc. Mun. N" 00386-0 CONTRATADA.

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G'911W

CPF:f2P.\_9.\_,.\_j,il;l.., .. 'i:f.S..-::

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E-maH.: º"1fldd=ed9olaut@smau com· ': karldadedoo@ulf!Bmau.çom }t

ESTADO DO PIAUÍ

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022 -PRORROGAÇÃO.

4' -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA ,!Qll DE ÇARV ALHO TEIXEIRA 02860197362 -ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇAO DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS (MOTORISTA, APOIO AS SECRETARIAS E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS), PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI, CONFORME EDITAL E TERMO REFERENCIAL.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUWI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º 0l.612.57510001-28, com sede na Rua João José de Sousa, s/nº Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauf Piauí, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antoniel de Sousa Silva, CPF nº 660,966,773-04 e RG nº 2.093.692 SSPIPI.

CONTRATADA: JOSÉ DE CARVALHO TEIXEIRA 02860197362 - ME, pessoajwidica de direito privado aqui denominada CONTRATADA, empresa MEi inscrita no CNPJIMF sob o nº 45.179.03510001-78, com sede no Sitio Lagoa Seca, s/n, zona rural, cidade de Caridade do Piauí-PI -CEP 64.590-000, E-mail: josecarvalho063@lgmail.com Tel. 89 99419-5671 , representada neste ato pelo seu empresário o Sr. JOSÉ DE CARVALHO TEIXEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica/CPF sob o nº 028.601.973-62 e RG n· 2.721.574 SSPIPI.

Os CONTRATANTES tf!m entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 06312022, oriundo do Preglo Presencial n' 011/2022, instruído no MUNJCfPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI - TC do Aditivo nº 004/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusu las:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigcia do Contrato, firmado entre as partes em 05/04/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA.

CLÁUSULA SECUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 266 (duzentos e sessenta e seis dias), contados a partir da assinatura do presente tenno. A pro1Togação se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para prestação de serviços diversos (motorist~ apoio as secretarias e higienização de veículos) deste municlpio. Essa prorrogação encen-a~se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na cláusula anterior. a partir de sua publicação. fica inalterado permanecendo o mesmo valor do Termo Aditivo nº 00312024 firmado enm, as partes em 041 0412024, perfazendo o valor total de RS, 16.950,00 (du.ea:1ei1 mil e novecentos e cinquenta reais).

E-mail.: pm9rld11dedopl11u1@a;mall.com - cplcarldadedoplaui@1mall.ç9m

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Princíp io da Continuidade do Serviço Públi co, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o inruito de prorrogabilidade do contrato avençado no mWlicípio.

2. A prorrogabilidade do contrato cm pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso li, parágrafo 1° , do Art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercfcio, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municipio/FPMI ICMS/ISS/Outro1, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.

2. A despesa para o exercfcio subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANI'E, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contra!Jlnte, exarada no TC do Aditivo nº 00412025, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 0 8.666193.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial. firmado entre as partes.

- E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

MUNICiPIO DE CARJDADE DO PIAUÍ- PI Antonlel de Sousa SUva - Prefeito Municipal CONTRATANTE

Caridade do Piauí, em 31 de dezembro de 2025.

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JÔSE DE CARVALHO TEIXEIRA

02860197362

CNPJIMF sob nº

45.179.035/0001-78

CONTRATADA.

E-mail,: omcadd1dcdo0Jau10Pgma11 com - m1car1d1ded9P1Ju1@1man com