Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA- PI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Gabinete da Prefeita

- Art Sº As diá rias serão pagas pela metade do valor integral para fração inferior a 06 (seis) horas.
- Art 6º Quando o servidor se deslocar da sede do municí pio, acompanhando e assessorando o Prefeito, t erá direito a diá ria no mesmo valor a ele concedida.
- Art 7° Sem prejuízo do que dispõe a Lei Municipal nº 255/2020, este decreto regulamenta a ausê ncia do servidor da sede do município a serviço ou no interesse da Administração, fixando o valor da diária a que terá direito nas hipóteses previstas no Anexo 1.
- Art 8° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em cont rá rio.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Excelentí ssima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).

KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA- PI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

Decreto GP Nº 02 /2025

Anexo 1

| Cargo | Capital | Outras Cidades | Fora do Estado |

| Prefeito | R$ 500,00 | R$ 300,00 | R$ 800,00 |
| Vice-Prefeito | R$ 400,00 | R$ 200,00 | R$ 600,00 |
| Secretár ios Municipais | R$ 350,00 | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| Chefe de Gabinete | R$ 350,00 | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| Assessorias de Gabinete | R$ 350,00 | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| Demais Cargos | R$150,00 | R$100,00 | R$ 250,00 |

Gabinete da Excelentíss ima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, aos 20 (vint e) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).

KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

E9tado do Piau( Pref'eitura Municipal de Cocal de Telha

Conselho Municipal de Assistência Social de Cocal de Telha

RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2025.

APROVA A DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS -EXERCiCIO 2024, DOS · BLOCOS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PRO.JETOS, DE GESTÃO DO SUAS E DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMíLIA, TODOS ORIUNDOS DO FNAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. no uso das atribuiçõe s conferidas pela Lei Munic ipal N°220/2017; Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 201 J, que altera a Lei ng 8.742,. de ?de dezembro de 1993. que dispõe sobre a organizaçã o da A ssistência Social., pelo Decreto nº 7.788,, de 15 de agosto de 2012,. que regulamenta o Fundo Nacional de A ssistência Social, instituí do pela Lei na. 8 .742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências .

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 8.742/93 (LOAS), a Política Nacional de A ssistência Social PNAS/2004 ea Norma Operacional Bás ica/2012 (NOB/SUAS). que tê m como diretrizes a descentralização político administrativa para os Estados. o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
- -as Portarias Ministt.!rio da Cidadania nº 440, de 25 de agosto de 2005 e nº 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamentam os Pisos da Proteção Social B ás ica e Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica -(NOB/SUAS), sua composição eo cofinanciamento;
- -a Portaria Ministério da Cidadania nº 351 , de 21 de novembro 2006, que altera o art. 19 da Portaria Ministério da Cidadania nº 459/2005, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais, existentes em 31 de dezembro de cada ano, dentro de cada nível de proteção,. para o exercí c io seguinte;
- -O docwnento denominado ºOrientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Sociar', elaborado pelo Ministério da Cidadania/SNAS e Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social;
- O parágrafo 6º do Art. 4° da Lei nº 11 .692/2008;

Estado do Plau( Prefeitura Municipal de Cocal de Telha

Conselho Municipal de Assistfncia Social de Cocal de Telha

- -A portaria nº 113/2015. que regulamenta o cofinanciameoto federal do Sistema Único de Assistancia Social SUAS ea transferência de recursos na modalidade fundo a ftmdo e dá outras providências ;
- -Considerando a Portaria Ministério d.a Cidadania N º 2.600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no SUAS-MOB-SUAS;
- -Considerando a Portaria do Me N º 580, de 31 deOezembro de 2020, Dispõe sobre as transferê ncias de recursos pelo Ministé rio da Cidadani~ na Modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de prognu:naçilo orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS e dá outras providencias.

RESOL J-'E:

- Art. 1° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2024 do Bloco de Serviços de Proteção Social B á s ica no valor total de RS 6.529, 72 (seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos).
- § 1 º O saldo do Bloco da Proteção Social Básica seráutilizado na realização de qualquer serviço do respectivo Bloco correspondentes, determinando;
- I Aplicação será. exclusivamente para manutenção e custeio das açõe se atividades dos serviços de proteçã o social básica, sendo eles:
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo s -SCFV;
- Programa de Atenção integral à Familia PAJF (CRAS);
- II Os recursos serão executados conforme estabelecido pela Tipificação dos Se rviços e conforme anexos IeD desta resolução .
- Art. 2ºAprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2024 do Bloco da Proteção Social Especial de M é dia Complexidade no valor total de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos).
- § 1 º O saldo do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade será. utilizado na realização de qualquer serviço do respectivo Bloco correspondente .. determinando;
- 1 Aplicaçã o será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades dos serviços de Proteção Social Especial de Méd ia Complexidade .. Serviço de Proteção e

(Continua na próxima página)

283

284

Eatado do Piau( Prefeitura Municipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Assistência Social de Cocal de Telha

Atendimento Especializado a Familias e lndivlduos-PAEFI (CREAS) e de Transição de Média Complexidade>-PTMC.

- II Os recursos serão executados conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania e conforme anexo m desta resolução .

Art. 3º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exerclcio 2024do Bloco da Gestão do SUAS. no valor total de RS 15,90 (quinze reais e noventa centavos).

- I Aplicação será exclusivamente em serviços/ações realizadas pela Gestão Municipal do SUAS, confonne anexo IVdesta resolução.

Art. 4º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exerclcio 2024 do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único, BL GBL FNAS no valor total de RS6.017,64(seis mil, dezessete reais e sessenta e quatro centavos); BL lGD PAB no valor de RS 2J.,6I(vinte e umreais e sessenta e um centavos).

- § \ 0 O saldo do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Ú nico, serão utilizadosdentro do próprio Bloco a que pertence, detenninando; I Aplicação será exclusivamente em serviços/ações realizadas pela Gestão Municipal do Programa Bolsa Familia e Cadastro, confonne anexo V desta resolução .

Art. 5º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exerclcio 2024 do Bloco de Programas Criança Feliz PCF, no valor total de R$ 87,35(oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). § 1 ° O saldo do Bloco de Programas Criança Feliz PCF, serão utilizadosdentro do próprio Bloco a que pertence, determinando. I Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do

- Programa Criança Feliz PCF, conforme anexo VI desta resolução .

Art. 6ºAprovar a destinação dos saldos reprogramados do exerclcio 2024 do Bloco de Programas e Projetos (BPC ESCOLA) no valor total de RS 246,65(duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)-

COCAS.,TELHA Prereltura Municipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Anistencia Social de Cocal de Telha

Estado do Plaul

- J Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa BPC na Escola.
- II Os recursos serão executados conf'orme critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania e conforme anexo VII desta resolução.

Art. 7º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2024 do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTV \_ESTR3 e SIGTV \_ESTR4, no valor total de RS 15.126,34 (quinze mil cento e vinte e seis reais e trinta e quatto centavos). § \º O saldo do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTV\_ESTR3 e

SIGTV \_ESTR4,

determinando.

- J Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa SIGTV \_ESTR3 e SIGTV \_ESTR4, conforme a tipificação do uso do recurso.

Art. 8° Os recursos alocados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS,. a titulo de confinanciarnento federal emergencial que ficaram em conta no dia 31/12/2023 também compõe objeto dessa reprogramação de saldos, (COVID EPI) no valor de RSS97,43(quinhentos e noventa e setereais e quarenta e três centavos)o saldo do cofinancimnento federal emergencial COVID EPI, sendo o mesmo executado de acordo com a sua especificação e finalidade estabelecida.

Art. 9° Osrecursos alocados por meio do Fundo Estadual de Assistencia Social FEAS para o município de Cocal de Telha PI e que ficaram em conta no dia 31/12/2024 também compõe objeto dessa rcprognunação de saldos, sendo os mesmos aplicados de acordo com a especificação de cada recurso.

Art. 10- O Conselho de Assistência Social, observadas as respectivas competências irá verificar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados ea prestação dos serviços, quanto aos recursos reprogramados dos Programas? Projetos e dos Blocos de Financiamento? a fim de assegurar a conformidade com esta resolução e seus anexos. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã o, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2025,

COCAL DE TELHA-PI, 21 DE JANEIRO DE 2025.

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Joseana Ferreira Cavalcante

Presidente do Conselho Municipal de Asslstfncla Social

Estado do Plauf Prefeitura Municipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Assistência Social de Cocal de Telha

ANEXOI

O saldo reprogramado do exercício 2024 do Bloco de Proteção Social Básica poderá ser utilizado para financiar as seguintes ações/atividades dos serviços prestados pelo PAIF Programa de Atenção Integral à Familia, ofertados exclusivamente no CRAS Centro de Referência de Assistência Social.

- 1 )Entrevista familiar; 2)Visitas domiciliares; 3)Palestras voltadas à comunidade ou à familia, seus membros e individuos; 4)Grupos: oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo para as familias, seus membros e individuos; ações de capacitação e inserção produtiva; 5)Campanhas socioeducativas; 6)Encaminhamento e acompanhamento de familias e seus membros e indivlduos; 7)Reuniões e ações comunitárias; 8)Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais; 9)Atividades lúdicas nos domicílios com familias em que haja criança com deficiência; 1 0)Produção de material para capacitação e inserção produtiva, para oficinas lúdicas e para campanhas socioeducativas, tais como vídeos , brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços socioassistenciais; 1 l)Deslocamento da equipe para atendimento de familias em comunidades quilombolas, indígenas , em calhas de rios e em zonas rurais. Poderão ainda os recursos oriundos da reprogramação 2024, financiar outras modalidades de custeies tais como; - Manutenção do CRAS, tais como (reforma. pequenos reparos, dentre outros) - Pagamentos de profissionais que compõem a equipe de referencia - Aquisição de material de expediente e de consumo - Aquisição de lanches e gêneros alimentlcios - Realização de cursos de capacitação para equipes de referencia -Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como (computadores, impresso~ mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

EotadodoPlaul Prefeitura Muok:ipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Aaalstêncla Social de Cocal de Telha

Vale ressaltar que os recursos reprogramados serão executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço.

ANEXO II

O saldo reprogramado do exercício2024 do Bloco de Proteção Social Básica poderá ser utilizado para financiar as seguintes ações e atividades do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). organizando-se nas seguintes faixas etária;

*Crianças aU: 6 anos; Crianças e Adoleacent"ea de 6 a

.Jovens de IS a 17

IS anos; Adolescentes e

Pessoas Idosas.

Os recursos oriundos da reprogramação de saldos 2023 poderão ser utilizados em: Oficinas sugeridas pet .. equipes tknic·· tai· como;

- Artes plásticas -desenho? pintunt e outras formas;
- Teatro/dramatização;
- Dança regionais, modernas, clássicas;
- Música coral,. instrumentos diversos;
- Contaçllo de histórias;
- Cantinho de Leitura.

Os recursos tamWm poderão ser utilizados para;

- Pagamentos de profissionais que compõem a equipe técnica dos SCFV;
- Para realização de manutenção de espaços ofertantes dos SCFV(pequenos reparos);
- Realização de cursos de capacitação para equipes de referencia;
- Aquisição de materiais de custeio e expediente;
- Em realizações de atividades socioeducativas e culturais;
- Em Palestras;
- Em Festas de confraterni7.8.ção ;
- Em Comemorações de datas cfvicas;
- Em aquisição e confecção de Lanches;
- Em Passeios;
- Em capacitações de equipes do SCFV;
- V1Sitas domiciliares;
- Compra e confecção de materiais didáticos e socioeducativos;
- Aquisição de material esportivo;
- Material pedagógico;
- Material esportivo;
- Uniforme personalizado do Programa;
- Contratar oficineiros;
- Livros de leitura;
- Material Gráfico .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais serão

utilizados dentro

do próprio

Bloco

que pertence,

c:oc:AkLHA

E9tadodo Plauf

Prefeitura Municipal de Cocal de Telha

Conselho Municipal de Assistência Social de Cocal de Telha

Vale ressaltar que os recursos reprognunados serão executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço

ANEXO Ili

O saldo reprogramado do exercicio 2024 do Bloco de Proteção Social Especial de média complexidade poderá ser utilizado para financiar as seguintes ações/atividades , prestados pelo PAEIF Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias e lndivlduos (PAEFI) e Serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com dcficiênci~ atendimento de reabilitação na comunidade, centro dia e atendimento domiciliar às pessoas idosas e com deficiência, ofertados exclusivamente no CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

- Referenciamento e encaminhamento de situações de violação de direitos,. vitim.izações e agressões a crianças e adolescentes;
- Acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidades de indivfduos e familias;
- Produção de materiais educativos como suporte aos serviços;
- Realização de cursos de capacitação para equipes multiprofissionais;
- Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados;
- Realização de visitas domiciliares;
- Atendimento sócio familiar;
- Atendimento psicossocial individual e em grupos de usuários e suas familias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos individuais e coletivos;
- Monitoramento da presença do trabalho infantil e das diversas formas de negligência. abuso e exploração, mediante abordagem de agentes institucionais em vias públicas e locais identificados pela existência de situações de risco.

Poderão ainda os recursos oriundos da reprogramação 2023. financiar outras modalidades de custeios tais como;

- Manutenção do CREAS~ tais como (reforma,. pequenos reparos, dentre outros)
- Pagmnentos de profissionais que compõem a equipe de referencia
- Aquisição de material de expediente e de consumo

E:.tado do Piauf Pref'eltura Municipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Assistencia Social de Cocal de Telha

- Aquisição de lanches e gêneros alimentícios

Vale ressaltar que os recursos serão executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço.

ANEXOIV

O saldo reprogramado do exercício 2024do Bloco da Gestão do SUAS(Índice de Gestão Descentralizada do SUAS), poderá ser utilizado para financiar exclusivamente as ações e atividades da Gestão Municipal do SUAS,. tais como;

- Reformas, adaptação, adequação para acessibilidade conforme ABNT, pintura. instalação elétrica e hidráulica. visando a melhoria do ambiente de atendimento;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e de c::onswno necessários ao aprimoramento da gestão;
- Desenvolvimento de sistemas de informática e software que auxiliem a gestão dos serviços;
- Realização de capacitações, treinamentos e apoio técnico para os trabalhadores do SUAS;
- Realização de campanhas de divulgação e comunicação dos serviços socioassistenciais;
- Aquisição de combustivel e lubrificante para os ve(culos utilizados na Gestão do SUAS;
- Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas informatizados da Gestão do SUAS;
- Locação de espaço para realização de eventos;
- Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de acompanhamento das condicionalidades;
- Rcaliz.ação de visitas domiciliares;
- -Aquisição de material permanente e bens de investimento,. tais como (computadores, impressora, mesas,. cadeiras, carro. celulares. dentre outros).

Vale ressaltar que os recunos serão executados de acordo com a necessidade e demanda da Gestão do SUAS.

ANEXOV

285

Eltado do Piau( Pref'eitura Municipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Assistência Social de Cocal de Telha

O saldo reprogramado do exercício 2024do Bloco da Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Famllia) e PAB, poderá ser utilizado para financiar exclusivamente as ações e atividades da Gestão Municipal do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único , tais como; Aquisição de equipamentos e mobilia e material de expediente; aquisição de combustlvel e aprimoramento da estrutura para digitação e armazenamento dos dados do Cadastro Único (exemplos: contratação de digitadores e cadastradores por período determinado e na forma legal; aquisição de equipamento. lubrificante para os velculos utilizados no cadastramento);

- Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas informatizados do da gestão do Cadastro Único e Bolsa Familia;
- Contratação de profissionais/t~cnicos por tempo determinado para ministrar capacitação de cadastradores e entrevistadores;
- Aquisição de combustíveis e lubrificantes para vefculos utilizados pela Gestão do Cadastro Único e Bolsa Familia;
- Contratação de profissionais/técnicos por tempo determinado realizar atividades vinculadas ao desenvolvimento da gestão do PBF ou PAB;
- Ações de divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral;
- Melhoria da infraestrutura para atendimento às familias;
- Realização de campanhas educativas para familias beneficiárias ;
- Realização de visitas domiciliares para verificação das razões pelas quais as familias não cumprem condicionalidades;
- Aquisição de materiais de expedientes;
- -Aquisição de material permanente e bens de investimento,. tais como (computadores, impressora.. mesas. cadeiras,. carro. celulares, dentre outros).

Vale ressaltar que os recursos serão executados de acordo com a necessidade e demandada Gestão do programa Cadastro Único e Programa Bolsa Familia.

Eatado do Piaui Prefeitura Municipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Assistência Social de Cocal de Telha

ANEXO VI

O saldo reprogramado do exercicio 2024do Bloco de Programas Criança Feliz PCF, poderá ser utilizado para financiar exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa Criança Feliz - PCF,. tais como;

- Locação de automóveis,. embarcações ;
- Pagamentos de profissionais que compõem a equipe de referência; (Atenção; SUPERVISOR E VISITADOR);
- No caso de Veículos próprios do município ou do distrito federal: combustfvel, reposição de peças automotivas,. e outros necessários à sua manutenção e funcionamento;
- Diária s;
- Passagens e Outras despesas relacionadas;
- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - Computadores; Impressoras; maquinas copiadoras; Datashow; Telão ; Mobiliários , e; outros necessários a execução do programa.
- Locação de Imóvel;
- CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS Pinturas, Troca de forro de teto; Troca de portas e janelas; Adaptações visando acessibilidade (rampas. sinalizadores de piso. barras. bacia sanitária e pia para banheiros e outros itens necessários ao acesso fácil de trabalhadores e usuários);
- Material de Consumo;
- Materiais LúdicOS 7 Pedagógicos e Esportivos;
- Despesas Administrativas- Água; Luz; Telefone; Internet;
- Realização de capacitação;
- Mobilização e Divulgação;
- Aquisição de lanches e gêneros aJimentfcios;
- Aquisição de material de expediente;
- Aquisição de material permanente e bens de investimento,. tais como (computadores, impressora,. mesas, cadeiras, carro, celulares,. dentre outros).

Estado do Púlal Prefeitura Municipal de Cocal de Telha Conselho Municipal de Assistfncia Social de Cocal de Telha

V ale ressaltar que os recursos serão executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço.

ANEXO VII

O saldo reprogramado do exercício 2024 do Bloco de Programas e Projetos serão exclusivamente para financiar ações e atividades do Programa BPC na Escola, tais como;

- Pagamento entrevistadores por tempo determinado para aplicação dos questionários;
- Refeição, lanche e agua oferecidos aos profissionais que realizaram visita domiciliares;
- Pagamento com aquisição de combustível;
- Material de processamento de dados;
- Aquisição de cartuchos/toner;
- Locação de carro de som, confecção de material gráfico ( cartazes, folders, panfletos, outros) e divulgação em jornal, rádio e televisão;
- Deslocamento de equipe para aplicação dos questionários;
- Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como (computadores, impressora, mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

Vale ressaltar que os recursos reprogramados serão executados de acordo com a necessidade e demanda do programa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE· PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600 . Bairro Nov a Conrente-Conrente-Piaul CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Conrente -Piauí E-mail: prefeitura.conrente.pi@gmail.com I sema.conrente.pi@gmail.com

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEMED; CONTRATADO: Daniela Figueredo Silva Fernandes, portadora do RG CPF nº 060.774.293-33, e residente e domiciliada na Rua Solon Saraine, s/nº, bairro centro, neste municlpio de Corrente PI. OBJETO: O presente aditivo do contrato de professor, tem como objeto o cumprimento da lei em manter estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias trabalhados no mês de dezembro/2024 R$ 689,60 (seiscentos e oitenta enove reais e sessenta centavos) mais 08 (sete) parcelas de R$ 2.298,68 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025 e mais R$ 1.455,83 (hum mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) referente a 19 dias trabalhados do mês de setembro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 20.534,87 (vinte mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Ar!. 32 da Lei Ordinária nº 75912022 (LDO/2022) e rlc o Ar!. 37, IX, da Constituição Federal e art. 2°, 1 e art. 4° § 3° ambos Lei Ordinária 669/2017, com a Constituição art. 10, inciso 11, 'b ", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT) e Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. VIG~NCIA: 23 de dezembro de 2024 até 19 de setembro de 2025 RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: lanê Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Daniela Figueredo S ilva Fernandes Página 1 de 1

ld:OFSBEF71039AB516

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600 , Bairro Nova Corrente Conrente - Piaul CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908-CEP 64980-000 -Corrente-Piauí E-mail: prefeitura.conrente.pi@gmail.com I sema.conrente.pi@gmail.com

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI -SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEMED; CONTRATADO: Karine O liveira da Silva Sales, portadora do RG de nº 4366648 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 081.259.183-61 e residente e domiciliado no Rua 15 de Novembro, n°29, Bairro Centro, neste municlpio de Corrente -PI. OBJETO: O presente aditivo do contrato de professor, tem como objeto o cumprimento da lei em manter estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO Dividido em 09 (nove) dias trabalhados no mês de dezembro/2024 R$ 689,60 (seiscentos eo itenta enove reais e sessenta centavos) mais em 09 (nove) parcelas de R$ 2.298,68 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) referentes aos meses de janeiro a setembro de 2025 e mais R$ 153,24 (cento e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) referente aos 02 {dois) d ias trabalhados no mês de outubro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 21 .530,96 (Vinte m il quinhentos e trinta reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Ar!. 32 da Lei Ordinária nº 759/2022 {LDO/2022) e rlc o Ar!. 37, IX, da Constituição Federal e art. 2° , 1 e art. 4 ° § 3° ambos Lei Ordinária 669/2017, com a Constituição art. 1 O, inciso 11 , 'b ', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. VIG~NCIA: 23 de dezembro de 2024 até 02 de outubro/2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : CONTRATANTE: lanê Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Karine Oliveira da Silva Sales

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel L ourenço Cavalcante, nº 600 Bairro Nova Conrente Conrente - Piaul CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - P iaul E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com I sema.conrente.pi@gmail.com ii

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 025/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI -SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEMED; CONTRATADO: Lays Ayara de Souza Soares, portadora do RG de nº 3.563.213 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 060.804.203-09, residente e domiciliada na Rua Antônio Rodrigues, s/n, Bairro Sincerino, neste municlpio de Corrente -PI. OBJETO: O presente aditivo do contrato de professor, tem como objeto o cumprimento da lei em manter estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias trabalhados no mês de dezembro/2024 R$ 689,60 (seiscentos eo itenta enove reais e sessenta centavos) mais 08 (oito) parcelas de R$ 2.298,68 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025 e mais R$ 2.068,81 (dois m il e sessenta e oito reais e oitenta e uma centavos) referente a 27 dias trabalhados do mês de setembro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 21 .147,85 (vinte e um mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Ar!. 32 da Lei Ordinária nº 759/2022 (LDO/2022) e rlc o Ar!. 37, IX, da Constituição Federal e art. 2° , Ie art. 4° § 3° ambos Lei Ordinária 669/2017, com a Constituição art. 1 0, inciso li, 'b ', do Ato das D isposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. VIG~NCIA: 23 de dezembro de 2024 até 27 de setembro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: lanê Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Lays Ayara de Souza Soares Página 1 de 1