Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamlro de Arêa Leão, 10 -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001--04

CEP: 64.445--000 Miguel Leão · Piauí

INEXIGIBILIDADE NR

014/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI no uso de suas atribuiçõe s legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei n· 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo n· 048/2025 e lnexigibilidade n· 014/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa HANS MENDES -CONSULTORIA EM GESTÃO , i nscrita no CNPJ n· 18.918.807/0001-73, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-Pi , no valor mensal R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

Miguel Leão -PI, 24 de abril de 2025.

Neuza Cunha de Araújo

Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI

P~EFEITURA MUNIÇIPAL DE MIGUEL LÉÃO

P)'aça Aftamlro cfe .Arêa .·Leã o, 1-0· C· entro CNPJi 0'G,554.935/0001°0>1. CEP: 64,445-000·· -.Migu-el· l eão· Pia:uf

O.P. G:INB 05412025.

l.lmo Sr. 'Gerente -de .PJ -S.etor Público .AQé~cla O . (JaB-5 - ,Agua Bran. ca - Piaµf Banco da Bt'.asil •

P'rezado Senhor,

+ Ab.rire.-enc. errar- cootas, d,nlepósito. s:
- -+' Batírar cheques - devolviQos~
- +· Efet□ar r.esg~tesfapUcações fin:ancelra· s· ;
+ Solicitar·.scJJ:~o. sJ · extratos. e· com.provantes;
+ Autnrizar·dé.bltos · em.conta· relativo a ,op.eraçõeJ;; .
- -1Ete· tuar-eaqu. e· s : cor.fü;ii corrente· e·po.upanç: a;
- ~ Con. sciltar conta,;qe aplica: çi!o de programas recursos foderais;.
+ 1.iberar:$rq\_ uiYos de ps,gamentos no ger:enciador-· fjr:,· anc\_ eltto;,:

- ., Emitir comprovantes ,e· sald. osleldtatos de. conta· . c. orr1>nt~ pqupan: ça, e ap11cac;õ!ls ;
+ · E;.fetuar , transferêncla . s de arquivqs, d. e pagameAtõs .a · .terceiros . (salil:tio, fomec. edores · e diversos);
+ Efe.tuar moYJmentação financ: eira por. . melo· ao ,Gerenclador · FlnançeirQ;
- +· Efetuar trpr.1sf8r.êncl~ 1 :por melo eretr. õnlco;
- +· Ef.e.tU8"f! pag~mentos por:roelo .eletrõni.cQ ,;

Ateneiosament ½--\_\_,,.. '\_

r,f;/Yhn'/,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

iii

CNPJ: 06.554.935/0001-04

CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente,

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Miguel Leão - PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 383, de 06 de outubro de 2021 .

Considerando o disposto no art. 60, da Lei Municipal 383/2021 , o qual dispõe que "ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer membros titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga": e,

Considerando, o disposto no art. 61, da Lei Municipal 383/2021, o qual disciplina que "os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares".

RESOLVE:

Art. 1° CONVOCAR, a Sra. FLAVIA KARINY DE SOUSA MIRANDA, CPF/MF 072.798.24358, candidata eleita em 7° (sétimo) lugar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, e por ter participado do processo de escolha, torna-se a segunda suplente, a tomar posse do cargo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Miguel Leão (PI), 04 de abril de 2025.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025 Processo Adm: Nº 23/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO , ALIMENTAÇÃO, REVISÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À LEI DE TRANSPARÊNCIA ."

Empresas vencedoras valor total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais): LICITATEC BUSINESS LTDA (58287898000100) com o lote: 1 no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI, 24 de abril de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA

CONDUTOR DE PROCESSOS

Mi. guel 1,.eio;:'22:<Je·.ablil· de . 202. s·