Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

203
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII

7VERA MENDES
VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-66/2025
Protocolo do Cidadao 1-68/2025
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior.
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n: Protocolo Cidadao 66/2025
Processo n: Protocolo Cidadao 68/2025
Interessado: Elisangela Da Silva Marques Sousa
Interessado: Hildete Silva Santos Rodrigues
1. Identificagao da Comissao
1. Identificacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pelaComissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Os trabalnos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal n? 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor potocolo administratio
111/2024).
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Recadastramento do Servidor protocolo administrativo 108/2024).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025.
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal no 324/2025.
Carga Horaria: 40H
Carga Horaria:40H
Prova da Carga Horaria:Decreto de Nomeacao n 01-HH/98 fls.28 do proce
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao n 01-DD/98 (fls. 11 do processo de recadastramento do servidor);
Aprovagao no concurso publico edital n 01 de 03/09/97.
Aprovacao no concurso publico edital no 01 de 03/09/97.
Admissao: 15/03/1998 Prova: Decreto de Nomeagao n 01-HH/98 (fls.28 do processo de recadastramento do
Admissao: 03/03/1998 Prova: Decreto de Nomeagao no 01-DD/98 (fls.11 do processo de recadastramento do
servidor).
servidor).
Periodo: 03/03/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipa
orocesso com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
324/2025.
Vera Mendes/Pl, na data da assinatura.
R7VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.20-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.2002/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 66/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 68/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viadeng..ent
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxxxx-56