Município: Campo Maior
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/02/2025

O Município de Campo Largo do Piauí - PI, torna publico a Dispensa de Licitação n0,004/2025, com fulcro no art. 75, II, da Lei n 14.133/2021 , que tem como objeto a
contratacao de empresa para fornecimento de urnas e servicos funerarios para atender as
necessidades do Município de Campo Largo do Piauí - PI, bem como manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias
uteis, a contar da publicacao, para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos
termos do art. 75, s3, da Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber
a planilha (termo de referencia), bem como apresentar suas propostas, presencialmente
no setor de licitacoes da Prefeitura Municipal (Rua Joao Pereira dos Santos, s/n, Centro,
CEP 64148-000) ou via e-mail (cpl.pmcl@outlook.com).
Proc. Adm. n 000.352/2025. Procedimento: Inexigibilidade de Licitação n 001/2025-
SEFIN. Contrato n 01.2401/2025. Objeto: Contratacao de escritorio de advocacia,
regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com comprovada.
expertise em Direito Publico, para prestacao de servicos de assessoria e consultoria
juridica na elaboracao de defesas em processos administrativos perante o Tribunal de
Contas do Estado do Piauí, incluindo o acompanhamento do tramite processual,
peticionamentos intermediarios e sustentacao oral em sessoes de julgamento, para suprir
as demandas do Município de Campo Maior - PI. Fundamento: Art. 74, III, 'c', da Lei n
14.133/2021. CONTRATADA: FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
inscrita no CNPJ/MF n 11.445.639/0001-05. Valor do Contrato: Valor mensal estimado em
R$ 10,000,00 (Dez mil reais). Data de Assinatura: 17/01/2025. Vigencia: 12 (doze) meses, a
contar da data de assinatura. Signatarios: Marcos Vinicius Oliveira, pela Secretaria Municipal
de Financas de Campo Maior-PI (CONTRATANTE) e Uanderson Ferreira da Silva, pela
empresa FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CONTRATADA).
ESPECIE: Termo Aditivo n 01 ao Contrato n 01.1106/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Saude.
CONTRATADO: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ n 34.680.592/0001-51. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO
EQUIPAMENTOS
PERMANENTES,
REFERENTES
REPROGRAMACAO DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica
prorrogado o prazo de vigencia do Contrato passando a vigencia ser de 01/01/2025 a 23/07/2025,
contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 57 da Lei n 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. SIGNATARIOS: Município de Campo Maior - PI, atraves
da Secretaria Municipal de Saude, neste ato representado por sua Secretaria Sra. Dorilene Gomes
Vidal Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa
BRASIL DEVICES
EQUIPAMENTOSHOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ n
34.680.592/0001-51, neste ato representado pelo Sr. Jose Felipe Belotto Pelozzo, doravante
denominado CONTRATADO.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposicoes em contrario.
153

Decreto LEGISLATIVO N 002 /2025.
Dispoe sobre a nomeagao das
Comissoes Permanentes e da outras
providencias.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VERA MENDES/PI, no uso
de suas atribuicoes legais,
CONsIDERANDO o disposto no art. 44 do Regimento interno deste Poder
Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 do Regimento interno que os Membros
das Comissoes Permanentes por integrar por um periodo de 01 (um) ano, sera
permitida a unica recondugao;
CONsIDERANDO que as composigoes das Comissoes Permanentes devem
observar a proporcionalidade partidaria com a consequente homologacao por
este Presidente.
DECRETA
Art. 1. Fica revogado o Decreto n 02/2023 que trata da nomeagao das comssoes
permanentes;
Art. 2 Fica homologada a nomeacao das seguintes comissoes permanentes, com
a devida composicao:
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO
FINAL:
Presidente: Fabiano Francisco da Silva
Vice Presidente: Genario Alberto dos Santos
Relator: Jose Aires de Paulo
COMISSAO DE Orçamento E FINANCAS:
Presidente: Jean de Sousa
Vice Presidente: Elisangela de Sousa Marques
Relator: Francisco Rodrigues das Gracas
III-
COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL:
Presidente: Francisco Rodrigues das Gracas
Vice Presidente: Leyane Rodrigues Carvalho Sousa
Relator: Francisco Sandro Silva Borges