Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLII

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
Rua Antero Mendes, S/N-Centro-Edificio Jose Lopes da Silva
Câmara Municipal DE BOQUEIRAO
Rua: Cicero Pinto, n 174, Centro, CEP 64.283-000
E-mall: leg.brasileira@gmail.com
Boqueirao do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64
Email: camaraboqueiraopi1997@gmail.com
EDITAL DE CONVOCACAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA
Whatsapp: (86)981828896
EMENTA:
convocaos
Senhores
Vereadores para Sessao Extraordinaria
da Câmara Municipal de Brasileira-PI.
TERMO DE HOMOLOGACAO
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BRASILEIRA-PI, no uso das
suas atribuicoes conferidas pelo Artigo 16 da Lei Organica Municipal e Artigos
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente processo
139 e 140 do Regimento Interno, convocar os Vereadores e Vereadoras do
licitatorio de n 002/2025, Procedimento n 002/2025, modalidade INEXIGIBILIDADE,
Poder Legislativo Municipal para Sessao Extraordinaria, a ser realizada no
Plenario Silvino de Sousa Ribeiro no dia 21 de janeiro de 2025, com inicio
que teve como vencedora a empresa PKA DA SILVA, CNPJ: 27.906.133/0001-88,
as 9:00 h, constituida da seguinte pauta:
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos
1a SESSAO EXTRAORDINARIA
e legais efeitos.
APRESENTACAO DAS PROPOSICOES:
Boqueirao do Piauí - PI, em 07 de janeiro de 2025
1.PROJETO DE Resolução N0,001/2025-Reajusta os vencimentos dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI.
2.PROJETO DE Resolução N0,002/2025- Disp0e sobre o reajuste dos
JOSE PINTO RIBEIRO
vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira-
PI, e da outras providencias.
Presidente da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí-PI
1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N001-Disp0e sobre a execucao
indireta, contratacao de servicos da administracao publica direta do Poder

Executivo de Brasileira -PI do Município de Brasileira-PI
ESTADO DO Piauí
2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N002-Dispoe sobre a organizagao da
estrutura administrativa do Município de Brasileira-PI.
3.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N003-Institui o Programa Acolher + no
Município de Brasileira-PI.
4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N004-Dispoe sobre a extincao de
cargos do quadro de servidores do poder publico Municipal e da outras
providencias.
TERMO DE RATIFICACAO
5.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N005- Cria a fungao de responsavel
tecnico do servico de fisioterapia e institui gratificacao por funcao pelas
PROCESSO N: 002/2025
atribuicoes e da outras providencias.
INEXIGIBILIDADE N: 002/2025
RATIFICO,
processo
licitatorio n 002/2025, na modalidade
2a SESSAO EXTRAORDINARIA
INEXIGIBILIDADE n 002/2025, que tem como objeto a contratagao de empresa para
prestacao de servigos tecnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa,
VOTACAO:
visando o atendimento das demandas desta Câmara Municipal voltada para a qualificacao
1.PROJETO DE Resolução N0,001/2025-Reajusta oS vencimentos dos
da equipe de licitagoes e contratos, subsidios para implantacao da lei n 14.133/2021, de
01/04/2021 (nova lei de licitagoes), informacao e acompanhamento de licitacoes nos orgao
de controles, plataformas de pregao eletronico, acompanhamento administrativo e outras
demandas que a administracao julgar necessario ao desenvolvimento dos servigos
PI, e da outras providencias
contratados, de interesse da Câmara Municipal, tendo como contratada a empresa PKA
DA SILVA, CNPJ: 27.906.133/0001-88, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
mensais.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Brasileira-Pl, aos dezessete
dias do mes de janeiro de 2025.
Boqueirao do Piau - PI, em 07 de janeiro de 2025.
JOSE PINTO RIBEIRO
Afonso de Sousa Lima
Presidente
A divulgacao virtual dos atos municipais