Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

278
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX

Prefeitura de
refeitura de
COCAL
COCAL
ADMINISTRACAO
Um Nouo Tempo para Todos!
Portaria N 17/2025 - ADM
17 dE OUTUBRO dE 2025
Portaria No 448/2025
16 de outubro de 2025
"Dispse sobre a nomeagao/exoneragao para
Dispoe sobre a nomeagao da Comissao
cargos de provimento em comissao e de fungoes
de confianca e gratificadas, integrantes da
Permanente de Sindicancia e Processo
estrutura organizacional da Administragao Direta
e Indireta do Poder Executivo do Município de
Administrativo Disciplinar do Município.
Cocal/PI, e da outras providencias.'
de Cocal-PI e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e
pela Lei Organica do Município de Cocal,
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE COCAL-PI, nO uSO das
RESOLVE:
atribuigoes que lhe conferem a Lei Organica do Município, o Estatuto dos Servidores
Publicos Municipais, eo Regulamento Disciplinar do Município,e.
Art. 1o - Exonerar, nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a) Sr(a).
eVAnDrO vIeIRA DE ARAUJO (cpF 811.257.393-04), para o cargo de
SecretarIO De ArticuLagAo dA gestAo governamental
Considerando que compete a Administracao Publica instaurar sindicancias e processos
juntO a Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO.S
administrativos disciplinares para apurar infracoes de natureza funcional, assegurando os
principios do contraditorio, da ampla defesa e do devido processo legal;.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor com
efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025.
Considerando a necessidade de constituir comissao permanente para realizacao desses
atos, com membros que garantam imparcialidade, capacidade tecnica e efetiva atuagao;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito-Cocal, 16 de outubro de 2025.
Resolve:
CRISTIANO FELIPPE
Art. 1 Nomear, para compor a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
DEMELO
DEMELO
Administrativo Disciplinar do Município de Cocal-Pl, os seguintes servidores:
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
ROMULO FRANCISCO MONCAO DE ARAUJO, portador do CPF NoE
009.682.513-82, Agente de Combate as Endemias, matricula funcional n 1049,
como Presidente,

LUCIANO MARCIUS MACHADO NOLETO, portador do CPF N 565.169.403-
Prefeitura
04, professor, matricula funcional n 675, como Secretario;
COCAL
III.
ANTONIO IVO ALVES MACHADO, portador do CPF No 974.966.003-00,
eletricista, matricula funcional n 118, como Membro.
Art. 2 Designar entre os membros o servidor indicado para exercer as fungoes de
449/2025
presidente e Secretaria da comissao, conforme a necessidade dos procedimentos
Art. 3 Os membros da comissao terao dedicacao priorizada e, quando em diligencia ou
coleta de provas, poderao ausentar-se de suas fungoes ordinarias, com a devida
comunicagao a chefia imediata, sem prejuizo da remuneragao.
Cocal/Pl, e da outras providencias.
Art. 4 Esta Comissao Permanente sera responsavel por conduzir, instruir e emitir parecer
final sobre sindicancias e processos administrativos disciplinares instaurados no ambito
O pReFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
da Administracao Municipal, observando os prazos e garantias legais.
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario, especialmente as portarias ou
RESOLVE:
regulamentacoes anteriores relativas a nomeacao de comissoes similares..
Art. 1 -- Exonerar, nos termos da legislacao Municipal pertinente, o(a) Sr(a). DEUsA
DE ARAUJO VIANA
(CPF 013.121.353-95), para o cargo de Secretaria DAS
Art. 6 Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicagao, ate 31/12/2026.
RELACOESINSTITUCIONAISE SOCIAISjuntO aSECRETARIAMUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se..
Cocal-PI, 17 de outubro de 2025.
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito - Cocal, 16 de outubro de 2025
JOAO PAULO
MAGALHAES
JOAO PAULO MAGALHAES
CRISTIANO FELIPPE
DEMELO
Secretario Municipal de Administracao
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.