Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/02/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXVIII

fazendo, nem possibilitando que se faca reproducao, sob qualquer forma, mesmo por
engenharia reversa ou inversa (decompile) ou desmontagem (disassemble), em proveito ou naio,
ESTADO DO Piauí
consentida ou por negligencia.
Câmara Municipal DE FRANCISCO SANTOS
3.2 Manutencao dos Arquivos - A CONTRATANTE-e responsavel pela manutengao dos
Rua Amadeu Rodrigues, 85 -- CEP 64645-000
C.N.P.J. 00.860.058/0001-05
arquivos dos sistemas e pela seguranca dos mesmos, gerando copias de salvaguarda ("back-
up") dos arquivos de dados e dos programas, de acordo com especificacoes e orientacoes
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001.2 / 2025
fornecidas pelos tecnicos da CONTRATADA;
3.3 Pessoal Habilitado - A CONTRATANTE responsavel pela manutengao de pessoal
Contrato de prestacao de servicos de manutencao, suporte
habilitado para a correta utilizacao do software, designando, atraves de comunicacao escrita
s de. tecnologia da informacao para
uma pessoa que sera responsavel pelo contato com a CONTRATADA;
funcionar
lo de Adn
Winaessira.. Controle (SIAFC) tendo Câmara
Municipal DE FRANCISCO SANTOS (PI) como
3.4 Sistema Operacional e Utilitarios -Cabe a CONTRATANTE o fornecimento de versoes
oficiais do sistema operacional, banco de dados e utilitarios necessarios para a
STS INFORMATICA LTDA-EPP
CLAUSULA QUARTA - GARANTIA DE ATUALIZACAO
4.1 Modificagoes Legais - As modificacoes de cunho legal, fiscal, tributario, serao intro
nos sister
s aplicativo em prazos compativeis com os determinados pelas normas e de acordo
CEP: 64.645-000
CIDADE: Francisco Santos UF: PI
com a dificuldade de serem implementadas. A interpretacao legal das normas editadas pelo
CNPJ: 00.860.058/0001-05
REPRESENTANTE: Ivano Francisco de Sousa - RG 2.601.710 - SSP/PI CPF 010.743.163-71
Governo e sua implementacao sera efetuada com base nas publicac3e
divulgadas sobre a materia em veiculos de comunicacao de dominio publico.Interpretaces
divergentes por parte da CONTRATANTE, se implementadas, serao cobradas como servigos.
Caso nao haja tempo habil para implementacao das modificac3es legais, entre a divulgacao eo
CONTRATADA: STS Informatica Ltda - EPP
inicio da vigencia, a CONTRATADA indicara solucoes alternativas para atender as
disposicoes legais, se houver, ate que os sistemas aplicativos sejam atualizados.
CIDADE:Teresin
FONE: (086) 3222-3173
FAX: (086) 3221-2452
4.2 Solicitacao de Modificacao - As solicitacoes de modificacao nos sistemas aplicativo serao
CNPJ: 73.726.333/0001-76
oficializadas atraves de comunicacao escrita pela autoridade competente.
4.3 Novas Versses - As melhorias e novas fungoes introduzidas nos sistemas aplicativos pela
CONTRATADA serao distribuidas toda vez que forem concluidas,visando dota-lo sempre
com a ultima versao.
servicos de manute
nto do
CLAUSULA QUINTA - CONDICOES DE PAGAMENTO
a Int
ado de Administragao Financeira e Controle (SIAFC) mediante as clausulas,
termos e condig3es a que se obrigam e que reciprocamente se outorgam.
5.1 Pela prestacao de servicos previsto na clausula primeira, a CONTRATANTE pagara:
a) Pela manutencao e apoio, mensalmente, a importancia de Rs 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), para cobrir os custos das atividades.
1.1 O objeto deste contrato ea manutencao, suporte tecnico e servigos de tecnologia da
Controle (SIAF). abrangendo o seguinte modulo:.
5.2 O pagamento sera efetuado mensalmente durante o exercicio de 2025, diante a
ntagao de faturas que serao emitidas no mes subsequente ao da prestacao dos servigos e
1.2 Portal da Transparencia;
cujo vencimento sera no decimo dia apos a emissao da mesma.
Paragrafo 1 - O SISTEMA sera instalado em rede de computadores sob a responsabilidade do
CLAUSULA SEXTA - REAJUSTE DE PRECOS E ATRASOS NO PAGAMENTO
CONTRATANTE onde as estacoes de trabalho terao configuracao recomendada de 1(hum)
mpenho equivalente a 2.0 GHz; disco rigido igual
ou superior a 100 GB; drive de CD ROM; placa de rede de 10/100 MBPs; impressora
6.1 O atraso no pagamento implicara em multa de 10% (dez por cento) mais juros de mora 1%
atricial, jato de tinta ou laser.
(um por cento) ao mes e, quando permitido em lei, atualizacao monetaria, independentemente
Paragrafo 2 - O servidor de dados devera ter a configuracao minima de 512 MB de memoria
dos custos e honorarios advocaticios, se a cobranca se fizer por via judicial.No caso de
prorrogagao do Contrato, o mesmo sera corrigido monetariamente por percentual de indice oficial.
RAM; HD SCSI de 80 GB; processador minimo similar a PENTIUM IV com 2.0 GHz;
ido a rede mundial de computadores Internet e protegido de quedas de
CLAUSULA SETIMA - VIGENCIA - O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses,
tensao por NOBREAKS.
a contar da data da assinatura, podendo qualquer das partes, a qualquer momento, cancela-lo
desde que a parte interessada de a outra, por escrito, aviso previo de 3 (tres) meses. Terminando
Paragrafo 3-As estacoes de trabalho deverao estar configurada
o prazo contratual, a validade estara automaticamente renovada para um novo periodo de 12
versao superior eo servidor com WINDOwS NT SERVER ou WINDOWS
(doze) meses, se nao houver o aviso previo mencionado.
2000/2003 SERVER.
Paragrafo 4o - O Servidor de dados devera operar com os bancos de dados SQL SERVER,
CLAUSULA OITAVA - ANEXOS - O presente contrato se comp3e deste instrumento e de
versao 7 ou superior, e INTERBASE versao 6.0.
anexos que eventualmente devam fazer parte em razao de ajuste
CLAUSULA NONA - FORO - O foro para demandar com fundamento neste contrato ear tecnicos da CONTRATADA,de acordo com
Comarca de Teresina, Estado do Piauí, renunciando as partes expressamente a qualquer outro,
programacao estabelecida de comum acordo entre as partes.
por mais privilegiado que seja.
E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual
CONTRATADA a todas as de
endencias onde devam ser disponibilizados os sistemas, de
acordo com acerto previo entre as partes.
CLAUSULA SEGUNDA -OBRIGACOES DA CONTRATADA
Francisco Santos-PI, 02 janeiro de 2025.
nas aplicativ
recomendacoes tecnicas, nas seguintes condicoes
Ivano Francisco de Sousa
1.Pela substituicao imediata, sem onus, da midia magnetica continente da copia licenciada
residente da Câmara
CONTRATANTE
2. Pela substituicao, tambem sem onus, da copia licenciada, em razao de erro ou imperfeicao
constatado e comprovado no proprio sistema;neste caso,a CONTRATADA s
compromete a fazer substituicao o mais rapido possivel;
Wicente Miranda
Diretor
3.Com a solucao de duvidas ea transmissao de instrucoes e orientacbes
CONTRATADA
Paragrafo 1o - A CONTRATADA nao assume qualquer responsabilidade por perdas e danos
sar a CONTRATANTE,a
nao ser promover sua correcao, segundo as condicbes estipuladas nesta clausula.
TESTEMUNHAS
urada a versao mais recente do sistema aplicativo ficando a
eni
qualquer hipotese, e garantida, pelo prazo de seis meses, a versao contratada, prazo este que
CPF:429,506.423-34
CLAUSULA TERCEIRA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
3.1 Direitos de Propriedade - A CONTRATANTE sera plenamente responsavel pela
cpF: 428.503:713-06
inviolabilidade da copia dos sistemas aplicativos disponibilizados para seu uso exclusivo, nao