Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX

Estado do Piauí
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AROAZES
CNPJ05.170.237/0001-34|SITEht
iro.pi.leg.br
C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39
Av. 27 de Fevereiro 691,Centro
CEP:64310-000
REFEITURA D
AROAZES
Portaria N 080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
el: (89)3468-1345
O VEREADOR OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA
Aroazes - Pi, 15 de dezembro de 2025
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO
Da: Secretaria Municipal de Assistencia Social
Piauí, usando de suas atribuicoes legais, nos termos do Art.23. Inciso X, do
Regimento Interno.
Para: Comissao Permanente de Licitação
Assunto: Ratificacao e celebracao de contrato.
RESOLVE:
Art.l. Designar os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA
COMIsSAO DE RECESSO da Câmara Municipal, durante o periodo de recesso
Iegislativo, nos termos do art. 32 e 33, do Regimento Interno:
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA (PT) -VEREADOR
Ref.
ProcessoAdministrativon
142/2025.DISPENSA099/2025-
contratacao de
DEONEI MENDES RODRIGUES (PDT)-VEREADOR
empresa especializada para realizacao do "NATAL DAS CRIANCAS" atendendo demanda
especificamente Secretaria de Assistencia Social.
III.
LEICIVALDO RIBEIRO BATISTA (PT)-VEREADOR
Senhor Presidente,
Considerando a Justificativa da Comissao Permanente de Licitagoes eo Parecer da Procuradoria Geral.
Art. 2: Durante o periodo de recesso, ficam suspensas as atividades legislativas
do Município, que aprova a contratagao RATIFICO a Dispensa em favor da empresa AssociAcAO DOS
ordinarias, permanecendo em funcionamento apenas os servicos administrativos
TECNICOS AGRICOLAS DO VALE DO SAMBITO, CNPJ 40480533000132, estabelecido na Avenida 27
essenciais, nos termos do Regimento Interno.
de Fevereiro n818 Segundo Andar Centro Aroazes -Pl, por seu representante legal, Sr.PEDRO ATYLA
RODRIGUES
DOS
SANTOS,
brasileiro,
piauiense,
4444693
SSP-PI,
CPF
084.486..513-32,
para
contratacao
Art.3.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
empresa
especializada
para
realizacao
"NATAL
DAS
CRIANCAS"
atendendo demanda especificamente Secretaria de Assistencia Social, no valor de R$ 40,000,00
Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.
(quarenta mil reais), nos termos e condigoes estabelecidas por esta Prefeitura, com fulcro na Lei no
14.133/2021 e suas alteragoes posteriores e autorizo a sua contratagao, cujo contratante eo Município de
Aroazes - PI, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social e convencido das razoes que.
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE
possibilitam a dispensa do processo licitatorio, determino a publicagao do extrato da justificativa
DO RIBEIRO/PI, EM 16(DEZESSEIS) DE DEZEMBRO DE 2025
devidamente ratificado por este termo, na imprensa oficial e observando o prazo legal, a fim de que
Apos o cumprimento do presente termo, seja providenciado o respectivo contrato com base
na minuta devidamente aprovada.
OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA
-PRES.DO LEGISLATIVO Municipal-
Esclareco que, apos formalizacao contratual, devera ser acostado ao processo, copias
comprobatorias da execucao do objeto, incluidas as autorizagoes de todas as despesas a serem
realizadas.

ESTADO DO Piauí
Registre-se, publique-se o extrato e cumpra.
Av.27 de Fevereiro, 691Centro
CEP: 64310-000
AROAZES
E-mail: aroazes.pi@hotmail.com
mMatcio Cistina Pimhuirtr Mundurs
Tel: (89) 3468-1345
MARCIA CRISTINA PINHEIRO MENDES
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DE CONTRATO 144/2025 DISPENSA 099/2025
CONTRATO 144/2025 Processo Administrativo no 142/2025 - Contratante: O Município DE AROAZES
inscrito no CNPJ n 06.554.984/0001-39, situado na Av. 27 de Fevereiro, n 691, Centro - AROAZES
Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social CNPJ N 17.561.667/0001-66, por seu
representante legal MARCIA CRISTINA PINHEIRO MENDES, brasilera, solteira, portador do RG no
xRIO
2.968.104-ssP- PI, CPF n 055.027.083-30, residente e domiciliada na AV. Cel. Anibal Martins, n
712, Centro, Aroazes - PI. CONTRATADO: ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO VALE DO
Uerba Volant, Scriota Manent"
SAMBITO, CNPJ 40480533000132, estabelecido na Avenida 27 de Fevereiro no 818 Segundo Andar
MUNICIPIOS
Centro Aroazes - PI, por seu representante legal, Sr. PEDRO ATYLA RODRIGUES DOS SANTOS
brasileiro, piauiense, RG n 4444693 SSP-Pi, CPF n 084.486.513-32.Objeto: contratagao de
TABELA DE PRECOS
especificamente Secretaria de Assistencia Social. Conforme especificagoes e quantidades constantes da
R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres,
Prego da linha
Dispensa
099-2025.
Fundamento
Legal:
Lei
14.133,
ou espago correspondente.
abril de 2021 e demais legislacao aplicavel. Vigencia: Vigorara a partir de sua assinatura pelo periodo de

02(dois)meses. Valor Global: R$ 40,000,00 (quarenta mil reais). Fonte de Recursos:
Sem remessa postal
R$ 455,00
FONTE: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS
Com remessa postal
R$500,50
PROGRAMA DE TRAB. 08.244.1039.2016.0000 - MANT. F.M.A.S

ELEMENTO DESPESA: 90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMOI
Sem remessa postal
R$ 910,00
FONTE: 660 - TRANSFERENCIA F.N.A.S
Com remessa postal
R$ 1.001,00
PROGRAMA DE TRAB. 08.243.1029.2104.0000 - PROGRAMA CRIANCA FELIZ

ELEMENTO DESPESA: 90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO
Numero Avulso ate 30 dias
R$ 4,37
Exemplar superior a 30 dias (busca)
R$ 8,75
AROAZES-PI,15 DE DEZEMBRODE 2025
Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent..
R$ 17,50
Direcao Geral: Bel. Jose Luiz de PAIVA IGREJA
Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, n 173
ICP
Dir. Executivo: Mara Luciana
Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - Teresina - PI - Cep. 64000-450
Brasil
Dir. Administrativo: Maria Soares
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