Município: Santa Luz
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/12/2025

165
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX

CMAS
CMDCA
Conselho Municipal dos Direito da Crianca e Adolescente
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- CMAS
LEIMUNICIPAL191,DE 06DEMARCODE 2018
Edital N01/2025CMDC
ERRATA
Resolução N 006/2025, de 01 de dezembro de 2025.
Ao Edital n 01/2025 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
A Comissao Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar,
Disp8e sobre a inscrigao da ASSCAD - Associagao
retificacao do
Social, Cultural e de Desenvolvimento no Conselho
alendario
a vigorar com a seguinte redacao:
Municipal de Assistencia Social do Município de
Santa Luz - PI.
12.DO CALENDARIO
12.1 Calendario simplificado da inscricao para o proc
esso de escolha dos membros do
Conselho Tutelar
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, no uso de suas atribuicoes
conferidas pela Lei Organica da Assistencia Social - LOAS (Lei n 8.742/1993), pela
Data
Lei Municipal n 191/2018 e demais normativas do Sistema Unico de Assistencia Social
2/10/2025
Publicacao do Edital
Prazo para registro das candidaturas
SUAS,
item 6.1)
25/11/2025
Publicacao da lista dos
candidatos
CONsIDERANDO a solicitacao formal da entidade ASSCAD - Associagao Social,
inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco)
Cultural e de Desenvolvimento;
copia ao Ministerio Publico (itens 7.5 e
CONSIDERANDO o Parecer Tecnico Favoravel n 01/2025, emitido pela relatoria
25/11/2025 a 26/11/2025
Prazo para apresentacao de impugnacoes
deste CMAS;
retificado).
Em caso de imp
otificacao dos
CONSIDERANDO a deliberacao ocorrida na reuniao extraordinaria realizada em
candidatos e prazo de 2 (dois) dias para
01/12/2025;
01/12/2025
RESOLVE:
candidatura
publicaca
da relacao de
inscritos deferidos e indeferidos (item
Art. 1 Aprovar a INSCRICAO da ASSCAD - Associacao Social, Cultural e de
Desenvolvimento no Conselho Municipal de Assistencia Social de Santa Luz -- PI.
01/12/2025 a 03/12/2025
Prazo para interposicao de recurso ao
CMDCA (item 7.9).
Art. 2 A entidade passa a compor o rol de organizacoes inscritas no CMAS, devendo
04/12/2025
Julgamento dos recursos pelo CMDCA e
manter atualizados seus documentos institucionais, relatorios e demais informacoes
publicacao do resultado (item 7.10).
necessarias ao acompanhamento e monitoramento.
Publicacao da relagao final das inscricoes
deferidas e indeferidas apos analise de
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
recursos, com copia ao Ministerio
Publico (item 7.11).
Presidente do CMAS - Santa Luz- PI
05/12/2025
Inicio do periodo de
Maria Leidivania Rodrigues de Sousa
campanha/propaganda eleitoral e reuniao
com os candidatos habilitados sobre
condutas vedadas.
08/12/2025
Sessao publica de apresentacao dos
candidatos habilitados
12/12/2025
Divulgacao dos locais de votacao (item
21/12/2025
Eleicao e publicacao do resultado da
apuracao (itens 9.2 e 10).
ISSN
ICP
05/01/2026
Posse dos conselheiros tutelares eleitos
Brasil
(item 11.3).
Carimbo
ISSN
do Tempo
national
Standard
Certificagao
Serial Number
mostra o horario
diaria de tudo que e
Ficam mantidas as demais disposicoes do Edital n 01/2025 que nao tenham sido
exato da
publicado,
modificadas pela presente Errata.
publicagao, tal
menstrade
omo sua
Instituto
Verificador de
Registro proprio
inalterabilidade e
transparencia com
na edicao digital
Santa Luz-PI, 01 de dezembro de 2025
legitimidade.
os atos publicos
e impressa.
NEREIA DIASAssinado de forma
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
digital por NEREIA DIAS
ados:2025.12.01
635426362
Presidente(a) da Comissao Especial