Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIV

Portaria No 134/2025
Porto Alegre do Piauí (Pl), 27 de marco de 2025.
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de marco de 2025.
O pREFEITO Municipal DE PORtO ALEGRE DO Piauí, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município
e considerando os termos da Lei Municipal no 264/2019, de 18 de outubro de 2019;
"Nomeia Gestor titular e suplente de
Contratos
outras
RESOLVE:
providencias".
Art. 1o - Nomear para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
do Município de Porto Alegre do Piauí, os membros titulares e suplentes, abaixo
relacionados, representantes do Poder Publico Municipal e da Sociedade Civil
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no uso de suas
Organizada, por um periodo de 02 (dois) anos..
atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal,
-- Representantes do Poder Publico:
CONsIDERANDO a exigencia capitulada no Art. 117, caput da Lei n
14.133/2021, o qual dispoe que a execucao de contratos deve ser acompanhada ea) Representante do Gabinete do Prefeito:
fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato; representantes da Administracao
Titular: Marcos Antonio Dias Lima -- CPF: 077.618.593-45
Suplente: Janete Alves Moreira -- 051.638.413-94
especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7 da referida Lei,
b) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratacao de terceiros para assisti-los e
Titular: Guilherme Guimaraes da Rocha, CPF: 015.794.323-28
subsidia-los com informacoes pertinentes a essa atribuicao.
Suplente: Ivan dos Santos CPF: 771.928.933-15
c) Representante da Secretaria Municipal de Administragao e Financas
CONsIDERANDO os contratos administrativos originado da Secretaria
Titular: Tersonfilho Alves Moreira de Sousa, CPF: 967.381.033-87
Municipal de Administracao e Finangas e da Secretaria Municipal de Governo;
Suplente: Italo Alves dos Santos - CPF: 078.275.223-35
d) Representante da Secretaria de Agricultura e Secretaria Municipal de Meia
Ambiente:
RESOLVE:
Suplente: Laecio Bispo de Sousa, CPF: 033.165.003-75
Art. 1o - DESIGNAR a servidora Sr. GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA
e) Representante do Poder Legislativo Municipal:
matricula no 172, portador (a) do RG no 2.074.412 SSP/PI e CPF n 658.709.993-91,
Titular: Jose Orlando Pereira dos Santos -- CPF: 756.597.603-25
para exercer a fungao de GESTOR DE CONTRATO TITULAR, para acompanhar a
Suplente: Miller de Sousa Silva -- CPF: 049.404.793-31
execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Administracao e Financas e da
II-Representantes da Sociedade Civil
Secretaria Municipal de Governo de Porto Alegre do Piauí.
a) Representantes da classe empresarial:
Art. 2o - DESIGNAR a servidora Sra. ELIANE GUIMARAES ROCHA
Titular: Antonio Henrique da Silva Rocha, CPF: 874.541.813-68
Matricula no 154, portador (a) do RG no 2.910.888/SSP-PI e CPF no 025.768.753-00,
Suplente: Geam Moura de Almeida -- CPF: 341.997.053-68
para exercer a funcao de GESTOR DE CONTRATO SUPLENTE, para acompanhar a
Titular: Beatriz Moura Ferreira Bispo - CPF: 057.011.253-27
Suplente: Karoline Alves Rodrigues Pessoa Sa, CPF -- 016.962.903-17
execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Administracao e Finangas e da
b) Representante de entidades religiosas.
Secretaria Municipal de Governo de Porto Alegre do Piauí, competindo-Ihe substituir o
Gestor Titular em seus impedimentos legais ou eventuais.
Art. 3o - Determinar que o Gestor ora designado devera:
Titular: Alfredo Barbosa de Miranda, CPF: 064.764.593-92
Suplente: Jeferson Almeida Barros, CPF: 062.127.923-48
I -- gerir o contrato em nome do orgao contratante;
II -- ser o responsavel por garantir que as obrigacoes contratuais sejam cumpridas;
c) Representante de Associagoes de Pescadores:
Titular: Joao Antonio dos Santos, CPF: 551.536.903-34
III - Verificar o cumprimento das condicoes pactuadas no contrato e,
Suplente: Joao Batista de Almeida, CPF: 656.767.003-78
IV - Analisar e autorizar os pagamentos devidos.
d) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Floracy Guimaraes Pereira dos Santos, CPF: 662.041.433-87
Suplente: Maria dos Remedios de Sousa -- Suplente - CPF: 935.488.853-49
Art. 2 A presidencia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do
Município de Porto Alegre do Piauí, sera exercida pelo Secretario Municipal de
Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se.
Infraestrutura.
Art. 5o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor a partr
Art. 3o - O mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano de Porto Alegre do Piauí sera de 02 (dois) anos, admitindo-se reconducao.
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicagao,
revogadas as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
GAbInete dO pRefeitO Municipal DE pORtO ALegrE DO
vinte e sete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco (27.03.2025).
Piauí-Pl, aos vinte e sete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco
(27/03/2025).
Antonio Avelino Rocha de Neiva.
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal