Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/10/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 , LEI COMPLEMENTAR 123/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26912025

PROCEDIMENTO N°, 066/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 37712025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI CNPJ Nº, 14.820.685/0001-27

ENOERECO: AVENIDA SEBASTIÃO LEAL SIN'BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CEP: 64.868-000 CONTRATADA:

MASTER COMERCIO E SERVICO L TDA CNPJ Nº 43.262.038/0001-45

ENDEREÇO : AV SENADOR SIGEFREDO PACHECO, N' 5055, BAIRRO: VERDE LAR, TERESINA-PI, CEP: 64.071640

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

MARGARETE RIBEIRO LEITE, PORTADORA DO CPF Nº 014.907.693-23 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM IPVA - FMAS - BOLSA-FAMILIA IGO-BF PROJOVEM - CRAS-PBF - PETI-PVMC PBVII PBVIII IGD-SUAS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO

VALOR TOTAL PARA O ITEM: 07:

R$ 11 .133,35 (ONZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

Ili DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

DO PRA20:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO .

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

29 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DAADJUDICAÇAO :

06 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

SIGNATARIOS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 14.820.685/0001-27 (CONTRATANTE)

MASTER COMERCIO E SERVICO L TDA CNPJ N' 43.262.038/0001-45 (CONTRATADO)

LEI MUNICIPAL N º 220, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: A mplit1 uA·ree1 ,le l::.Xpanscio Urhana no município de /Juixa (./rande do Uihciro -J ::s tado e.lo l 'iaui. criada pelu L ei Nlu11icipul n"OOJ/ 201 /, de 2Y clejun/Ju de 2011. e os /1111/res tios bairros de ,rtro dope rln,etro U rbn110 da cidad e 1/e Bai\.·a Grande do Ribeiro. Estado ti o Piouí~ e dá outras provh/ê 11c ins.

OP refei to Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- Estado do Piaui. no uso de suas a tribuições legais. fo ço saber que a Câmar-.i Munic ipal de Baixa Gran de do Ribeiro - PI a provou e cu san c io noa seguinte Lei:

C APITULO 1

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1°. É ampliada a Área de Expansão U rbana no município de Baixa G rande cio Ribe iro PI. u so e ocu pação. pura fins ind us triais. comerc ia is. res idencia is e prestação de serv iços. criada pela Lei Municipal n" 003/20 1 1. de 29 dej unho de 20 1 1. confon11c a úrcn descrita no mopa e n1e1norial descriti vo em anexos. que passan, a fazer pane integrante du presente Lei.

Art. 2" Fixa o novo limite da Zon a Urbana da cid ade de Baixa Grande do Ribe iro. Estado do Piauí para o Decênio 2025 2035.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DO RIBEIRO~:

GESTÃO 2025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

(Continua na próxima página)

CPL

Jr.l.: \_\_