Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/09/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIII

mplicio Mendes
PREFEITURADE
SimplicioMendes
CONTRATO DE LOCACAO
CONSTRUINDO UMFUTURO NELHOR
As partes abaixo qualificadas e no final assinadas, tem entre si justo e
contratado o que mutuamente estipulam, aceitam e outorgam, mediante as seguintes
clausulas e condicoes:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Clausula I - Das Partes Neste Instrumento:
Art. 1 - De um lado, na qualidade de LOcADOR, doravante assim designado
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 038/2024
(a), o(a) Sr.(a) JORGE RODRIGUES DEFENSOR, portador CPF n 025.634.273-39
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 039/2024
e da Cedula de Identidade n' 2.610.770 SsP/PI, domiciliado e residente na Avenida
DISPENSA DE Licitação N 006/2024
Miguel Crispim de Araujo, s/n -- Nova Cidade, neste Município de Simplicio Mendes-.
Art. 2 - Do outro lado, na qualidade de LOCATARIO, doravante assim
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
designado, o Município DE SIMPLiCiO MENDES - Piauí, pessoa juridica de direito
-PI. CONTRATADA: PORTELA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no
publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob on 06.553.952/0001-19, com sede a Praca
31.658.748/0001-00. 0BJETo cONTRATUAL: Contratacao de empresa especializada na
Dom Expedito Lopes, 80 -- Centro, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Marcio
realizagao de prefilagem otica com determinacao de profundidade em 12 (doze) pocos tubulares
Jose Pinheiro Moura, brasileiro, solteiro, portador da Cedula de Identidade n'
profundos no Município de Simplicio Mendes-Pl. oBJEro Do Airivo: Prorrogar o prazo da
3.319.512 SSP/PI e do CPF/MF n 020.539.143-51, domiciliado e residente neste
vigencia.do contrato ate 30 de maio de 2026. FUNDAMENTACA0 LEGAL: Lei n 14.133/2021.
Município.
DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2025. sIGNATARIOS: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela
Clausula
- Do Objeto, Valor e Duracao do Presente Contrato:
Contratante e Francisco Claudio Portela, pela Contratada..
Art. 3 - O presente instrumento contratual possui como objeto, a locacao de
um imovel urbano, situado na Joalandro A. Coelho, 36 -- Bairro Vila Joao Vaqueiro, no
Município de Simplicio Mendes/Pl, CEP 64.700-00, onde passara a funcionar o.
DEPOSITO DO ALMOXARIFADO DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
deste Município
Art. 4 - O valor mensal da locagao e de R$ 1.30o,00 (Hum mil e trezentos
reais), cujo pagamento devera ser feito em moeda corrente do pais.

Paragrafo Unico: As despesas decorrentes do presente contrato correrao por
conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal..
Art. 5o - As despesas com energia eletrica e agua que recairem sobre o referido
imovel correrao por conta do locatario, enquanto durar a vigencia do presente
contrato.
Art. 6 - A duragao do presente contrato e de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses,
Decreto N36/2025
Santa Luz-PI, 24 de setembro de 2025.
a iniciar em 01 de setembro de 2025 e termino em 31 de dezembro de 2026.
Clausula IlI -- Demais Condicoes, Rescisao Contratual e do Foro:
Dispoe sobre ponto facultativo, feriado e.
restrigao de circulagao de veiculos.
automotores no centro da cidade durante
Art. 7 - O locatario declara ter recebido o imovel em perfeito estado, obrigando.
as festividades do Padroeiro Sao.
se a sua conservacao e limpeza pelo periodo de vigencia deste contrato.
Francisco de Assis,.
outras
providencias.
Art.8-O imovel locado sera restituido pelo locatario no final do contrato em
perfeito funcionamento..
O PREFEITO Municipal DE SANTA LUZ,Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais,
Art. go - Convindo as partes, poderao, a qualquer tempo, rescindir o presente
DECRETA
ou alterar as clausulas aqui previstas,na forma permitida pela legislacao em vigor
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo nas repartigoes publicas
Art. 10 - As situacoes nao mencionadas no presente contrato, aplicar-se-ao,
municipais nos dias 01,02 e 03 de outubro de 2025 (quarta, quinta e sexta-feira)
no que couber, os dispositivos da Lei n' 8.245/91 (Lei de Locacoes) e Lei n 8.078/90.
(Codigo de Defesa do Consumidor).
Art. 2o Fica decretado feriado Municipal no dia 04 de outubro de 2025
(sabado), em homenagem ao padroeiro Sao Francisco de Assis.
Art. 11 - Para reger as eventuais demandas oriundas do presente contrato, as
Art. 3o O disposto nos artigos anteriores nao se aplica aos servicos
partes elegem o Foro da Comarca de Simplicio Mendes/PI.
essenciais, tais como saude, limpeza publica, seguranga e outros que, por sua
E por estarem assim juntas e acertadas, assinam o presente instrumentolem
natureza, nao possam ser interrompidos.
duas vias de igual teor para um so efeito de direito, na presenca das testemunhas.
abaixo.
Art. 4o Durante as festividades, fica proibida a circulacao de carros e
motocicletas no perimetro central da cidade, especificamente na Praca 7 de
Simplicio Mends(RI), 01 de setembro de 2025.
Setembro e vias de acesso, apenas no periodo noturno, a partir das 18h ate 0,000
encerramento das atividades diarias do festejo.
DRIGUES DEFENSOR
s1o A restrigao prevista no caput nao se aplica a veiculos de emergencia,
(LOCADOR)
como ambulancias e viaturas policiais.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA
PREFEITO Municipal
Santa Luz-Pl,24 de setembro de 2025
(LOCATARIO)
ARQUEL ALVES PEREIRA
RVliuu
Prefeito Municipal
ARQUEL
Assinado
ALVES
TESTEMUNHA
CPF: 015: 336 6S3-71
95957391