Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 04/06/2025

UNIDADE DE LJ:CITAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV

Republicação/EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Dispensabilidade (AD) nº 022/2025

Vinculação: Processo Administrativo nº 0175/2025- PMJF/PI

Objeto: Ajuda p/participação evento esportivo

Fundamento Legal: Inciso li, art.75 - LF Nº 14.133/2021

Interessada: Secretaria de Governo - PMJF/PI

Responsável: Alex Rodrigues de Sousa (CPF nº 002.048.103 -96)

Natureza: Evento de Interesse Público

Eficácia: a partir 1ª publicação DOM de 02/06/2025- ED: VCCCXXXI PG: 311

Informações: UL/GOV -

PMJF/PI - Fone: (86) 97400-6369

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

UNIDADE DE LJ:CJ:TAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV

Republicação/EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorização de Pequena Despesa {AD) n2 057/2025

Vinculação : Processo Administrativo n2 0131/2025 -

PMJF/PI

Objeto: Viabilizar evento esportivo local {Ciclismo)

Fundamento Legal: § 22, Art. 95 - LF N2 14.133/2021

Interessada: Secretaria Municipal de Administraçã oe Finanças - PMJF/PI

Motivação: Incentivar ações do esporte e lazer

Coordenação : Welton Francisco Lopes de Araújo Costa - {CFP n2 945.729.253 - 72)

Natureza: Interesse Esportivo Público {Anual)

Eficácia : a partir 1! publicação DOM de 16/05/2025- ED VCCCXX PG 372

Informações : UL/GOV- PMJF/PI - Fone: {86) 97400-6369 - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

Avenida Américo Celestino, n· 137- sala 01-03, Bairro Centro· José de Freitas · PI. CNPJ: 06.554.786/0001-75

ld:OE28A856B7BF4E8B

EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorização Despesa nº 075/2025

Vinculação: Processo Administrativo nº 0177 /2025- PMJF/PI

Objeto: A/Cp/hospedagem, alimentação (custeio despesas- Fortaleza/CE)

Fundamento Legal: Inciso li, art.75- LF Nº 14.133/2021

Interessada: Secretaria de Governo- PMJF/PI

Responsável: Rafael da Conceição cruz - (CPF nº 925.687.262- 53)

Valor: R$ ll.500,00- Informações: UL/GOV- PMJF/PI - Fone: (86) 97400-6369

1 d: OE 28A856B 7 BF 46AA

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº 1 90 - Centro

CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI

CNPJ. 04.265.004/0001-52

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.00001481 2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00512025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela juslificaliva dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "f'', da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.13312021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENGLOBA TODA A ROTINA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NO REGISTRO DE FUNCIONÁR IOS CONFECÇÃO DE RECIBOS E FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS GEFIP JUNTO AO CONECTIVIDADE SOCIAL DA CAIXA, ELABORAÇAO E TRANSMISSÃO ANUAL DA RAIS E OIRF, PRESTAR CONTAS MENSAL DO SAGRES FOLHA JUNTO AO TCE-PI, ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO RH-WEB JUNTO AO TCE-PI PRESTAR CONTAS ATRAVÉS DO E-SOCIAL ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A ATIVIDADE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU · PI REFERENTE AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DE 2025.

Contratado:

Prazo de Vigência :

Valor Total:

Fundamento Legal:

ANTONIO EDIWILSON SOARES· CNPJ: 26.701.62810001·08

Até 31 de dezembro de 2025

R$ 33.600,00 {Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais)

Art.74, Ili, alíneas "c' e • r da Lei 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, e da

Lei nº 14.03912020.

Dotação orçamentária

UNIDADE:

01.01. 00- GAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 -

PROJIA TIVIDADE:

Manutenção da Câmara Municipal

ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo úni co da Lei 14.13312021, para que fique à disposição do público em silio eletrônico oficial.

Anísio de Abreu-PI, 13 de maio de 2025.

GENILDA DE OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Major Jerônimo Belo, nº 190 - Centro CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI

EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS Nº 014/2025 REF: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

Contratante: Município de ANISIO DE ABREU CÂMARA MUNICIPAL Contratado: ANTONIO EDIWILSON SOARES, empresa de direito privado, inscrita no C NP J sob o nº. 26.701.628/0001-08, estabelecido na Rua Gabriel Monte. Nº 110. andar 01 Sala 01 Centro, C EP: 64.345-000, na cidade de Buriti dos Montes, Estado do Piauí. Data Assinatura Ratificação: 13/05/2025. Objeto: Prestação de serviço que engloba toda a rotina do Departamento de Pessoal. no Registro de funcionários. confecção de recibos e folhas de pagamento mensais G EFIP junto ao Conectividade Social da Caixa. e laboração e transmissão anual da RAIS e DIRF. prestar contas mensal do SAGRES FOLHA junto ao TCE-PI. alimentação ea tualização do RH-Web junto ao TCE­ PI, prestar contas através do E-Social, alim entação das informações no Portal da Transparênc ia eo utros serviços relacionados a atividade de pessoal da Cãmara Municipal de Anísio de Abreu - PI. referente aos meses de maio a dezembro de 2025. Valor Global: RS 33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais), a ser pago de forma parcelada. Período Execução/ Vigência : até 3 1 de dezembro de 2025. podendo ser aditivado, prorrogado de acordo com a Lei 14.133/2021. Fundamento Legal: Art.74, Ili . a línea s "c" e "f" da Lei 14.1 33/202 1. de lO de abril de 2021. e da Lei nº 14.039/2020. Fonte de Recursos: Recursos Próprios (Duodécimo). ANISIO DE ABREU PI , em 14 de maio de 2025. Pela Contratante GENILDA DE OLIVEIRA COSTA- Presidente da Cãmara

Municipal e ANTONIO EDIWILSON SOARES Pela contratada.