Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 26/05/2025

II- Representantes de Usuarios: aqueles que no ambito Municipal congregam, representam e
defendam os interes
s do segmento dos usuarios da assistencia social e os usuarios dos
programas, projetos, servigos e beneficios socioassistenciais normatizados na Politica de
Assistencia Social.
III- Representantes dos Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - trabalhadores do
Social - suAs que atuam nos programas, projetos, servigos e
beneficios socioassistenciais normatizados na Politica de Assistencia Social, desde que naa
exercam cargo de chefia
Paragrafo Unico - Para cada vaga de membro titular tera um membro suplente da mesma
ategoria
2.2- As 06 (seis) vagas definidas para a Sociedade Civil, entre titulares e suplentes, no que se refere
a Entidades e/ou Associagies, Usuarios e Trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social -
SUAS, se darao na seguinte proporgao:.
Paragrafo unico - Na hipotese de nao haver entidades que se enquadren
forma de resguardar
e Conselho se
Associagoes, Sindicatos, Igrejas, respeitando o principio de ser sem fins It
5.1- A Assembleia Eleitoral de cada segmento sera aberta a populagao, porem constituem-se
eleitores aptos a votar na Assembleia Eleitoral as Entidades e Organizagoes de Assistencia Social,
Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Represe
antes de Organizacoes de Usuarios,
hadores do Sistema unico da Assistencia Social - suAs, no ambito Municipal.
Entidades / Associacoes serao feitas na Secretaria Municipal de
Assistencia S
Centro da Referencia de Assistencia Social - CRAs do Município de Bela Vista do Piauí - PI,
Iocalizada a Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, n 26.
2.1- Poderao concorrer
Social, para o bienio 2025-2027, as Entidades e Organizages de Assistencia Social representantes
de Organizagoes de Usuarios, Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - suAs no
ambito Municipal, que serao eleitas titulares e suplentes distribuidos na seguinte classificacao:
cONsIDERANDO o termino do mandato dos membros do Conselho Municipal de
Assistencia Social
Gestao 2023-2025, em 16 de junho de 2025, onde se faz necessario nova
eleigao do
gmentos da Sociedade Civil para
s vagas titulares
municipais de assistencia social, tendo sido deliberado em reuniao realizada no dia 22 de maio de
2025, o Edital de Convocagao para eleigao do segmento sociedade civil para o bienio 2025-2027
I- Representantes das Entidades e Organizagoes de Assistencia Social re
esentantes da Sociedade
Civil Organizada: aquelas que prestam sem fins lucrativos, atendimento de assistencia social,
assessoramento aos beneficiarios ou defesa e garantia de direitos.
realizada no dia 11 de junho de 2025, as 9:00 horas da manha, no
Assistencia
Social - CRAS do Município de Bela Vista do Piauí

ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Prefeitura
HO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
LEI DE CRIACAO N 009/1997 COM ALTERAGOES PELA LEI N2 197/2016
LeI DE CRIAcAO N 009/1997 cOm ALERACOEs PELA LeI Ne 197/2016
6.3- Cada Entidade/ Organizagao/ Usuario/ Trabalhador candidato (a) tera ate 03 (tres) minutos
para apresentagao e exposicao dos motivos pelos quais pleiteia assento no Conselho Municipal de
Dispge sobre a Convocacao de Assem
Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do
Assistencia Social.
Município de Bela Vista do Piauí (Pl), bienio 2025-2027
6.4- Apos as apresentagoes e exposigoes descritas acima, dar-se-aa Assembleia Eleitoral atraves
O CONSELHO Municipal DE ASSIStENCIA SOCiAL-CmAS DO Município DE BELA VISTA DO
de aclamagao entre os membros aptos a votar, descritos no item 5 do presente Edital.
PIAuf -PI, criado pela Lei Municipal n 009/97 de 17 de fevereiro de 1997 e no uso de suas atribuig8es
legais conferidas pela Lei Municipal n 197/2016, de 31 de agosto de 2016 e
as gerais estabelecidas e regulamentadas
ela Lei Fed
6.5- Terao assento no Conselho Municipal de Assistencia Social, os 06 (seis) segmentos da
alterada pela Lei n 12.435 de 06 de julho de 2011, ed
sociedade civil entre titulares e suplentes que receberem maior numero de votos de acordo com
euniao plenaria realizada
ia vinte
dois
de maio de 2025,com
membro
previamente convocados para analisar sobre o processo de renovagao dos membros titulares e suplentes
as vagas definidas nesse Edital.
do Conselh
ho Municipal de Assistencia Social , representantes da Sociedade Civil, para o bienio 2025-2027..
cOnsiDERANDo o termino do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistencia
6.6- Terminada a Assembleia Eleitoral, a mesa coordenadora proclamara o resultado e assinara a
Social -Gestao 2023-2025, em 16 de junho de 2025, onde se faz necessario nova eleigao dos
Ata Aprovada, contendo a relagao das pessoas eleitas titulares e suplentes de acordo com seu
segmentos da Sociedade Civil para as vagas titulares e suplentes de conselheiros municipais de
assistencia social, para o bienio 2025-2027.
segmento representativo
RESOLVE:
7- DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 1 - Aprovar a Convocagao da Assembleia Eleitoral dos Representantes da Sociedade.
Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Bela Vista do Piauí.
7.1- A fungao de membros de Conselheiros Municipais de Assistencia Social e considerada de.
(PI), bienio 2025-2027.
interesse publico relevante e nao sera remunerado.
Art. 2 - Aprovar o Edital n 01/2025, de 22 de maio de 2025 - da Assembleia Eleitoral dos
Representantes da Sc
edade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social do
7.2- Os Conselheiros eleitos terao as seguintes responsabilidades:
Município de Bela Vista do Piauí (PI), bienio 2025-2027.
Art. 32 - Instituir a Comissao Eleitoral que tera como atribuigao acompanhar o processc
- Participar de reunioes ordinarias convocadas mensalmente e extraordinarias quando
eleitoral ate a instalagao da Assembleia Eleitoral de Escolha dos Representantes da Socieda
convocadas;
- Participar de Capacitagoes, Oficinas e Encontros que visam o aprimoramento das suas fungoes e
Alcides dos Reis,10-
-CEP:64.705-000 |BELA VISTA DO Piauí-PI
competencia
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO PIAU!
Bela Vista do Piauí (P1) 22 de Maio de 2025
civil, bem como tomar todas as providencias necessarias para a materializagao do mesmo ate o
Gema Galgane Sousa Carvalho - cPF: 006.010.913-02
momento da posse dos Conselheiros Municipais da Assistencia Social, para o bienio 2025/2027.
Conselheira Presidente do CMAs -Representagao - Trabalhadores do SUAS
Art. 49 - A Comissao que trata o artigo 3 desta Resolugao, sera formada pelos seguintes
Conselheiros Municipais de Assistencia Social:
- Lucelia de Jesus Reis, representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social , o qual sera
Conselheiros Presentes
presidente da mesma,
Lucelia de Jesus Reis - Titular
- Edgar de Sousa Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Saude;
CPF: 054.798.593-23 - Representando a Secretaria Municipal de Assistencia Social
- Vanessa de Sousa Coelho, representante da Secretaria Municipal de Educagao..
Pga Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí - PI
Artigo 5- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao
Bela Vista do Piauí (PI), 22 de Maio de 2025
ESTADO DO Piauí
Gema Galgane Sousa Carvalho-CPF:006.010.913-02
Conselheira Presidente do CMA
resentacao-Trabalhadores do sUAS
Edgar de Sousa Barbosa - Titular Cduau
CPF: 069.917.223-32 - RepresentandoaSecretaria Municipal de Saude
Edgar de Sc
CPF:061.417.413-98 - Representando a Secretaria Municipal de Educacao
ndoaSecretaria Municipal de Sau
Maiza Marques Mendes - Titular Wai3a.
Vanessa de Sousa Coelho-Titular
CPF:061.417.413-98-Rep
CPF: 070.300.093-47 - Representando os usuarios do SUAs (SCFV e Programa Bolsa Familia)
Maiza Marques MendesTitular
CPF:070.300.093-47-Representando os asuarios do SUAs (SCFV e Programa Bolsa Familia
Pca Vereador Raul Alcides dos Reis, 10-Centro-CEP:64.705-000 |BELA VISTA DO Piauí-PA divulgacao virtual dos atos municipais.