Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/12/2025

ld: l.67C4A2A6BBC2S90

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAST ELO DO PIA U Í CNPJ: 06.554 .315/0001-67 Praça lizandro Deus de Carvalho, n 2 151- Centro GABIN ETE DO PREFEITO

LEI N · 1444/ 2 0 25 1 DE 12 DE D EZEM BRO DE 2 0 25

"'Esti maa Receita e fixa a Desp esa doMu nicíp io de Castelo do Piau í ­ PI para o Exercício de 20 26 e dá o utras prov id ê n cias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO U SO DE SUA S AT RIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER Q UE A CÂ MARA MUN ICIPAL DE CAST ELO DO PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI,

A rt. 1 · - O Orçamento Geral do M un icí p io de Cast elo do Piau í -PI, p ara o Exercício Finan ceiro de 2026, estima a Receita totalemR$ 1 11.1 0 6 .022 1 9 0 {Cento eon ze m ilhõe s, cento e seis m il ev in te edo is rea is enoven ta ce n tavo s) e fixa a Desp esa em igual va lo r.

| __,DOTOl'ALORÇADOPCRl'lll,ç.llo - | __,DOTOl'ALORÇADOPCRl'lll,ç.llo - |

| 1 01 04 05 06 09 10 12 13 15 16 17 18 20 22 23 25 28 27 28 99 | 3.900.000,00 14.003.979,43 53.560,24 4.697.183,95 10.100.000,00 24.936.537,75 35.406.229;22. 2.730.640,12 667.861,64 746...272,&4 6.264.812.02 1.316.321 .80 2.640.656,26 205.059,31 222.832,51 656.736,72 402.712 ,30 6 17.559,51 1.093.205,87 443.861 ,35 |
| | 111.106.022.90 |

§1· o Orçamento fiscal referente ao poder executivo eo poder Legislativo do Município , seus fundos, órgão se entidades da adm inistração direta e indireta assim como seu regime próprio de previdê ncia social.

§2º O Orçamento fiscal compatibiliza todas as açõe s com o Plano Plurianual, através dos Programas de Governo, estabelecendo o alcance das metas e objetivos estabelecidos.

- Art. 2º A Receita será realizada m ediante a arrecadaçã o de tributos, rendas, transferê ncias dos Governos Federal e Estadual e outras receitas co rrentes e de capital, na forma da legislaçã o em vigor, relacionadas no anexo 2.

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho, 151

Orçam ento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11. §1 º . Art.2")

RECEI TA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕE

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊ NCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITA S CORRENTES

CONTRIBUIÇ Õ ES (INTRA)

(R ) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB

SU BT OTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITA LO PERAÇ Õ ES DECR Ê D ITO

ALIENAÇÃO

DE BENS

T RANSFERÊ NC IAS DE CA PIT AL

SUB TO TAL

TOTAL

RES UMO

RECEITAS CORRENTES.

RECEITAS CORRENTES. (INTRA)

DEDUÇÕES

DA R ECEITA CORRENT E

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DEREC EIT AS

T OTAL

R$

3.589.283,72

4 .210.570,30

1.393.755,14

5 13 .727,36

92.146.796,92

436.552,42

5 . 786.000,00

-6 .517.416,23

86 1.000,00

964.2 12,18

7.72 1.541,09

102.290.685,86

5.786.000,00

-6.517.4 16,23

9.546. 753,2 7

R$

10 1.559.269,63

10 1.559.269,63

6 .583.582, 77

9 .546.753,27

16 .130.336,04

11 1 .106.0 22,90

Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminaçã o constante dos anexos 2 (N atureza da Despesa) e 6 (Program a de Trabalho) que apresentam a sua composiçã o por ó rgã ose categorias econô micas.

Art. 4ii! Fica o Po d er Executivo aut o rizado, confo rme a lei n 2 1428/2025 LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária s), para durante o exercício financeiro de 2026, conforme art.44 da LDO ,mediante decreto a abrir créditos suplem entares até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) das despesas fixadas nest a Lei, com a finalidade de at ender insuficiê ncia de do tações o rça m ent á rias, na forma do que dispõe os artigos 7 2 e 43 da Lei Federal n· 4.320, de 17 de março de 1964.

- Art. 5 2 As operaçõ es de cré dito por antecipaçã o de receita orçam entá ria nã o poderã o ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
- Art. 62 Na execuçã o do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderã o :
- 1 Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigê ncias estabelecidas pelo Ministério ou órgã o subordinado concedente de recursos financeiros a tft ulo de convê nio.
- li -Criar por decreto subprojet os e subatividades, sempre que houver conveniê ncia administ rativa ou de controle na execuçã o do orçam ento anual, afim de atender a uma demanda em cará ter de urgê ncia devido a um novo convê nio Federal ou Estadual.
- Ili -Ajust ar a program açã o dos fundos especiais detalhados ao ní vel de subelemento de despesa.
- Art. 72 O poder executivo fica autorizado a realizar concurso e/ou teste seletivo para os cargos que existirem vacâ ncia ou necessidade q ue houver nos setores para atender as prerrogativas legais.

Art. 82 Excluem-se do lim ite estabelecido no Art. 42 os Créditos Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as dotações à conta de recursos de operaçã o de créd ito, transferê ncias de recursos de convê nios com os Governos Federal e Estadual e suas entidades, superá vit financeiro, movimentaçã o de recursos entre elem ent os de despesa de um mesmo grupo, ou unidade orçamentá ria, os quais sejam alterados por acréscimo e reduçã o ou por inclusã o em grupos de despesas de igual valor, e reforço de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

Art. g· - Est e projeto de Lei entra em vigor, como Lei no dia 12 de j aneiro de 2026.

Art. 10 - Revogam-se as disposiçõ es em contrá rio.

Gabinete do Prefeito M unicipal de Castelo do Piauí , Estado do Piauí, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (12/12/2025).

JOSE SOARES DE ABREU ;

Assinado de forma digital por .JOSE SOARES OE ABREU ;JU.NIOR-958058.34391

José Soares de Abreu Jún ior

Prefeito Municipal

Anexo01

Lei: . Da ta : 30/09/2025

ESPESA

DESPESAS CORRENTES PESSOAL EE NCARGOS SOCIA IS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUBTOTAL

SUPERAVIT DO ORCA MENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE C APIT AL IN VEST IMENTOS INV ERSÕ ES FINA NC EIRAS AMORTIZAÇ ÃO DA DÍVIDA

SUBTOTAL

RESERVA DO RPPS R ES ERVA DE CONTINGEN C IA TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONT INGÊ NC IA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

R$

51 .440.388,70

30 .605,87

4 3.504.692,29

14.323.871,49

300.003,20

1.0 62.600,00

R$

94.975.686,86

6.583.582, 7 7

10 1.559 .2 69,63

15.686 .474,69

100.000,00

343.861,35

16.130.336,04

94.975.686,86

15.686.474,69

443.861,35

111.106.022,90

111.106.022,90

(Continua na próxima página)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc. 11 , §1°, Art.2')

JOSE SOARES Ass;nadodefmma i

~191tal por JOSE OARES OE ABREU 580583439

DE ABREU

JUNIOR:9580 ~

583 4391 . / 1/

P raça Lisandro Deus de Carvalho, 151

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO

Anexo 02

Lei: ,

Data: 30/09/2025

| Código | E specificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | 102.290.685,86 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | | 3 .589.283,72 | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | 0.000.000 | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 0.000.000 | 748.501,82 | 3 .409.483,33 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.000.000 | 566.076,15 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00 | 566.076,15 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER V IVOS" | 0.000.000 | 182.425,67 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00 | 182.425,67 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | 0.000.000 | 1 .748.036,29 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 0.000.000 | 1.748.036,29 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - | 0.000.000 | 861 .221,82 | | |
| 1113.03.1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 861.221,82 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | 0.000.000 | 886.814,47 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 886.814,47 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇO S | 0.000.000 | 899.803,19 | | |
| 1114.51.0.0 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 0.000.000 | 899.803,19 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.000.000 | 899.803,19 | | |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00 | 840.642,20 | | |
| 1114.51 .1.3 | ISSQN - DIVIDA ATIVA | 1.500.00 | 59.160,99 | | |
| 1119.00.0.0 | OUTROS IMPOSTOS | 0.000.000 | 13.142,03 | | |
| 1119.99.0.0 | OUTROS IMPOSTOS | 0.000.000 | 13.142,03 | | |
| 1119.99.0.2 | OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS | 1.500.00 | 3 .981,26 | | |
| 1119.99.0.3 | OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA | 1.500.00 | 6 .107,18 | | |
| 1119.99.0.4 | OUTROS IMPOSTOS -DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS | 1.500.00 | 3 .053,59 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | 0.000.000 | | 176.746,80 | |
| 1121 .00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 0.000.000 | 140.456,69 | | |
| 1121 .01 .o.o | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 0.000.000 | 140.456,69 | | |
| 1121 .01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00 | 140.456,69 | | |
| 1122.00.0.0 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 0.000.000 | 36.290,11 | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 0.000.000 | 36.290,11 | | |
| 1122.01 .0 .1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - | 1.500.00 | 36.290,11 | | |
| 1130.00.0.0 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | | 3 .053,59 | |
| 1131 .00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | 3 .053,59 | | |
| 1131 .99.0 .0 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | 3 .053,59 | | |
| 1131 .99.0.1 | OUTRAS CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA - PRINCIPAL | 1.500.00 | 3 .053,59 | | |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | 0.000.000 | | 4.210.570,30 | |
| 121 o.ao.o.o | CONTRIBUIÇ Õ ES SOCIAIS | 0.000.000 | | 3 .814.000,00 | |
| 1215.00.0.0 | CONTRIBUIÇ Õ ES PARA RPPS | 0.000.000 | 3 .814.000,00 | | |
| 1215.01 .o .o | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL | 0.000.000 | 3 .814.000,00 | | |
| 1215.01 .1.0 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO | 0.000.000 | 3.814.000,00 | | |
| 1215.01 .1.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1.800.00 | 3 .500.000,00 | | |
| 1215.01 .1.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1.802.00 | 294.000,00 | | |
| 1215.01 .1.2 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | 1.800.00 | 20.000,00 | | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | 0.000.000 | | 396.570,30 | |
| 1241 .00.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000 | 396.570,30 | | |
| 1241.50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | 0.000.000 | 396.570,30 | | |
| 1241 .50.0 .1 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL | 1.751.00 | 396.570,30 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0.000.000 | | 1.393.755,14 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | | 574.138,03 | |
| 1311.00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | 574.138,03 | | |
| 1311.01 .O.O | ESTADO ALUGUÉ IS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , | 0.000.000 | 438.259,44 | | |
| 1311 .01 .1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS | 0.000.000 | 324.516,28 | | |
| | | 1.500.00 | 324.516,28 | | |
| 1311 .01 .1.1 1311 .01 .2.0 | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | 0.000.000 | 113.743,16 | | |
| 1311 .01 .2.1 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE | 1.500.00 | 113.743,16 | | |
| 1311 .99.0.0 | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS | 0.000.000 | 135.878,59 | | |

Anexo01

Págin a 2

Lei: , Data: 30/09/2025

Praça Lisandro Deus de Carvalho, 151

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

Lei:, Data: 30/09/2025

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1311 .99.0.1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 135.878,59 | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | | | |
| 1321 .00.0.0 | JUROS E CORREÇ Õ ES MONETÁRIAS | 0.000.000 | 761 .598,88 | 763.125,67 | |
| 1321.01 .o.o | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 0.000.000 | 49.925,56 | | |
| 1321 .01 .1.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | 0.000.000 | 49.925,56 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.500.00 | 40.764,81 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.600.00 | 9.160,75 | | |
| 1321 .02.0.0 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS | 0.000.000 | 711 .673,32 | | |
| 1321 .02.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.250,00 | | |
| 1321 .02.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 302.680,57 | | |
| 1321 .02.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL | 1.540.00 | 52.457,90 | | |
| 1321 .02.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL | 1.600.00 | 45.804,07 | | |
| 1321 .02.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL | 1.660.00 | 5.480,78 | | |
| 1321 .02.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL | 1.800.00 | 300.000,00 | | |
| 1322.00.0.0 | DIVIDENDOS | 0.000.000 | 1.526,79 | | |
| 1322.01 .O.O | DIVIDENDOS | 0.000.000 | 1.526,79 | | |
| 1322.01 .1.0 | DIVIDENDOS - UNIÃO | 0.000.000 | 1.526,79 | | |
| 1322.01 .1.1 | DIVIDENDOS - UNIÃO - PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.526,79 | | |
| 1340.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | | 53.437,85 | |
| 1341.00.0.0 | PETRÓLEO - REGIME DE CONCESSÃO | 0.000.000 | 53.437,85 | | |
| 1341 .02.0.0 | ROYALTIES MINIMOS PRODUÇÃO | 0.000.000 | 53.437,85 | | |
| 1341 .02.1.0 | PETRÓLEO -CONTRATO CONCESSÃO ROYALTIES MÍN.PROD.PETR.TERRA(QQ.SIT.)CONTRATO | 0.000.000 | 53.437,85 | | |
| 1341 .02.1.1 | CONCESSÃO ROYALTIES MIN.PROD.PETR.TERRA(QQ SIT.)CONT.CONC.-PRINCIPAL | 1.500.00 | 53.437,85 | | |
| 1390.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.000.000 | | 3.053,59 | |
| 1399.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.000.000 | 3.053,59 | | |
| 1399.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.000.000 | 3.053,59 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |
| 1399.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - | 1.500.00 | 3.053,59 | | |
| 1600.00.0.0 1610.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0.000.000 | | 513.727,36 | |
| 1611 .00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0.000.000 0.000.000 | 405.673,77 | 405.673,77 | |
| 1611 .01 .0.0 | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRG Ã OS PÚBLICOS GERAL | 0.000.000 | 405.673,77 | | |
| 1611.01 .0.1 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP AL | 1.500.00 | 405.673,77 | | |
| 1690.00.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 | | 108.053,59 | |
| 1699.00.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 | 108.053,59 | | |
| 1699.99.0.0 | OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 | 108.053,59 | | |
| 1699.99.0.1 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 108.053,59 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 | | 92.146.796,92 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 60.896.258,70 | |
| 1711 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO | 0.000.000 | 27.830.362,16 | | |
| 1711 .51.0.0 | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM | 0.000.000 | 27.707.688,26 | | |
| 1711 .51 .1.0 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | 0.000.000 | 26.479.188,26 | | |
| 1711 .51.1 .1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00 | 26.479.188,26 | | |
| 1711 .51 .2.0 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | 0.000.000 | 1.228.500,00 | | |
| 1711.51 .2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - | 1.500.00 | 1.228.500,00 | | |
| 1711 .52.0.0 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | 0.000.000 | 13.741 ,16 | | |
| 1711 .52.0.1 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - | 1.500.00 | 13.741,16 | | |
| 1711.54.0.0 | PRINCIPAL COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO | 0.000.000 | 108.932,74 | | |
| 1711 | DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMÍNIO ECONÔ | | | | |
| .54.0.1 | MICO - PRINCIPAL | 1.500.00 | 91 .607,74 | | |
| 1711 .54.0.1 | COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMÍNIO ECONÔMICO - | 1.750.11 | 17.325,00 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 360.704,71 | | |
| 1712.50.0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS | 0.000.000 | 18.321 ,54 | | |
| 1712.50.0.1 | COTA-PARTE | 1.500.00 | 18.321,54 | | |
| 1712.52.0.0 | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | 0.000.000 | 229.019,34 | | |
| 1712.52.4.0 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- FEP | 0.000.000 | 229.019,34 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1712.52.4.1 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.500.00 | 229.019,34 | | |
| 1712.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE | 0.000.000 | 113.363,83 | | |
| 1712.99.0.1 | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.500.00 | 113.363,83 | | |
| 1713.00.0.0 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÜNICO SAÜDE | 0.000.000 | 13.461.242,90 | | |
| 1713.50.0.0 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 13.461 .242,90 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 9.784.804,12 | | |
| 1713.50.1.1 | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 10.500,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 7.396.746,10 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.00 | 2.367.058,02 | | |
| 1713.50.2.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | 0.000.000 | 105.000,00 | | |
| 1713.50.2.1 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 1.600.00 | 105.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | 0.000.000 | 477.675,77 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÜDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂN CIA | 1.600.00 | 467.175,77 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÜDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA | 1.604.00 | 10.500,00 | | |
| 1713.50.4.0 | SAÜDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | 0.000.000 | 107.839,79 | | |
| 1713.50.4.1 | TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00 | 107.839,79 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | 0.000.000 | 2.210.250,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.00 | 52.500,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.00 | 2.157.750,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | 0.000.000 | 775.673,22 | | |
| 1713.50.9.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.600.00 | 274.823,22 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGR.-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 1.659.00 | 500.850,00 | | |
| 1714.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | 0.000.000 | 1.404.534,25 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 452.402,75 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00 | 452.402,75 | | |
| 1714.51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | 0.000.000 | 70.232,57 | | |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 1.551.00 | 70.232,57 | | |
| 1714.52.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | 0.000.000 | 610.718,25 | | |
| 1714.52.0.1 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 1.552.00 | 610.718,25 | | |
| 1714.53.0.0 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | 0.000.000 | 3.053,59 | | |
| 1714.53.0.1 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL | 1.553.00 | 3.053,59 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | 0.000.000 | 268.127,09 | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00 | 268.127,09 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES | 0.000.000 | 9.880.422,39 | | |
| 1715.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | 0.000.000 | 6.988.626,77 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.00 | 6.988.626,77 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 0.000.000 | 2.314.295,62 | | |
| 1715.51 .0.1 1715.52.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | 1.541 .00 | 2.314.295,62 | | |
| | FUNDEB-VAAR | 0.000.000 | 577.500,00 | | |
| 1715.52.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.00 | 577.500,00 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 1.488.236,49 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 1.488.236,49 | | |
| 1716.50.0.1 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | 1.362.052,73 | | |
| 1719.00.0.0 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.00 | 126.183,76 | | |
| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 6.470.755,80 | | |
| | DE | | 3.150,00 | | |
| 1719.60.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 0.000.000 | 3.150,00 | | |
| 1719.60.0.1 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.719.00 0.000.000 | 6.467.605,80 | | |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00 | 113.098,18 4.231.264,51 | | |
| | | 1.500.00 | | | |

Anexo02

Lei: , Data: 30/09/2025

Praça Lisandro Deus de Carvalho, 151

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.599.00 | 612.150,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.600.00 | 1.285.561 ,91 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.660.00 | 225.531 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | 0.000.000 | ,20 | 12.884.332,13 | |
| 1721.00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | 0.000.000 | 6.215.946,49 | | |
| 1721 .50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | 0.000.000 | 5.670.239,03 | | |
| 1721 .50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.670.239,03 | | |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | 0.000.000 | 410.359,12 | | |
| 1721 .51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 1.500.00 | 410.359,12 | | |
| 1721 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS | 0.000.000 | 13.553,59 | | |
| 1721 .52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 13.553,59 | | |
| 1721 .98.0.0 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS | 0.000.000 | 121 .794,75 | | |
| 1721 .98.0.1 | DISTRITO FEDERAL TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 121.794,75 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 1.368.875,57 | | |
| 1723.50.0.0 | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 1.368.875,57 | | |
| 1723.50.0.1 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | | 1.313.225,57 | | |
| 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.600.00 1.621 .00 | 55.650,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 5.299.510,07 | | |
| 1729.51 .0.0 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | 0.000.000 0.000.000 | 105.691 ,11 | | |
| | ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 105.691 ,11 | | |
| 1729.51 .0.1 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.660.00 | | | |
| 1729.52.0.0 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 51 .975,00 | | |
| 1729.99.0.0 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | 1.576.00 0.000.000 | 51 .975,00 5.141.843,96 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00 | 5.141.843,96 | | |
| 1740.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0.000.000 | | 7.633,96 | |
| 1741 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0.000.000 | 7.633,96 | | |
| 1741 .01 .0.0 | TRANSF.INSTITUIÇÕES PRIVADAS PAR ÓRGÃOS E | 0.000.000 | 7.633,96 | | |
| | ENTIDADES UNIÃO | | 3.816,98 | | |
| 1741 .01 .0.1 1741 .01 .0.1 | TRANSF.INST.PRIV.ÓRGÃOS ENTID.UNIÃO-PRINCIPAL TRANSF.INST.PRIV.ÓR GÃOS ENTID.UNIÃO-PRINCIPAL | 1.500.00 1.660.00 | 3.816,98 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 0.000.000 | | 18.358.572,13 | |
| 1751 .00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 18.357.045,34 | | |
| 1751 .50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇ ÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 18.357.045,34 | | |
| 1751.50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | 1.540.00 | 18.357.045,34 | | |
| 1759.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕ ES | 0.000.000 | 1.526,79 | | |
| 1759.99.0.0 | PÚBLICAS D~MAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0.000.000 | 1.526,79 | | |
| 1759.99.0.1 | PUBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES | 1.500.00 | | | |
| | PÚBL.-PRINCIPAL | | 1.526,79 | | |
| 1900.00.0.0 1920.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇ Õ ES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | 0.000.000 0.000.000 | | 436.552,42 | |
| 1921 .00.0.0 | INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | | 19.759,04 | |
| 1921 .03.0.0 | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO | 0.000.000 | 15.138,82 | | |
| 1921.03.0.1 | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL | 1.600.00 | 10.500,00 10.500,00 | | |
| 1921 .99.0.0 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | 4.638,82 | | |
| 1921.99.0.1 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00 | 4.638,82 | | |
| 1922.00.0.0 | RESTITUIÇÕES | 0.000.000 | 4.620,22 | | |
| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES | 0.000.000 | 4.620,22 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES - PRINCIPAL | 1.500.00 | 4.620,22 | | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | | | |
| | | 0.000.000 | | 416.793,38 | |
| 1999.00.0.0 1999.03.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | 416.793,38 300.000,00 | | |
| | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | 0.000.000 | | | |
| 1999.03.0.1 | COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL | 1.800.00 | 300.000,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | 0.000.000 | 116.793,38 | | |
| 1999.99.2.0 | RFB-PRIMÀRIAS | 0.000.000 | 116.793,38 111 .870,58 | | |
| 1999.99.2.1 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÀRIAS -PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| 1999.99.2.1 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL | 1.660.00 | 4.922,80 | | |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 9.546.753,27 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 0.000.000 | | 861.000,00 | |
| 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | 0.000.000 | | | |
| 2112.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO | 0.000.000 | 861 .000,00 | 861 .000,00 | |
| 2112.01 .o .o | INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO | 0.000.000 | 861.000,00 | | |
| 2112.01.0.1 | INTERNO OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL | | | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 1.754.60 | 861 .000,00 | 964.212,18 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS | 0.000.000 0.000.000 | | | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 523.329,57 | 523.329,57 | |
| 2213.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 523.329,57 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.500.00 | 523.329,57 | | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | | 440.882,61 | |
| 2221.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS | 0.000.000 | 440.882,61 | | |
| 2221 .01 .o .o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS | 0.000.000 | 440.882,61 | | |
| 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 440.882,61 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 7.721.541,09 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 6.722.960,02 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO | 0.000.000 | 24.576,51 | | |
| 2411 .51 .0.0 | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 24.576,51 | | |
| 2411 .51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-A TENÇÃO | 0.000.000 | 10.500,00 | | |
| 2411 .51 .1.1 | PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.600.00 | 10.500,00 | | |
| 2411 .51 .3.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | 0.000.000 | 14.076,51 | | |
| 2411 .51 .3.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 1.600.00 | 14.076,51 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 986.566,01 | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | 0.000.000 | 66.412,50 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 1.601.00 | 66.412,50 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 530.330,15 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.569.00 | 52.500,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.00 | 477.830,15 | | |
| 2414.52.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | 0.000.000 | 268.643,79 | | |
| | SANEAMENTO BÁSI CO | | | | |
| 2414.53.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 121 .179,57 | | |
| 2414.53.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO | 1.660.00 | 121 .179,57 | | |
| 2419.00.0.0 | AMBIENTE-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 5.711.817,50 | | |
| 2419.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 5.711 .817,50 | | |
| 2419.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.00 | 5.711 .817,50 | 998.581,07 | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS | 0.000.000 | 693.221,94 | | |
| 2422.50.0.0 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | 0.000.000 | 163.236,37 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.631 .00 | 163.236,37 | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | 0.000.000 | 218.953,69 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.00 | 218.953,69 | | |
| 2422.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | 0.000.000 | 152.653,00 | | |
| 2422.52.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.631 .00 | 152.653,00 | | |
| 2422.53.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 158.378,88 | | |
| 2422.53.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 1.660.00 | 158.378,88 | | |
| 2429.00.0.0 | | | | | |
| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | 0.000.000 | 305.359,13 | | |
| 2429.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | 0.000.000 | 305.359,13 | | |
| 2429.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 1.701 .00 | 305.359,13 | | |
| | | 0.000.000 | | -6.517.416,23 | -6.517.416,23 |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | -6.517.416,23 | | |
| 9510.00.0.0 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 0.000.000 | | -6.517.416,23 | |

Anexo 02

Praça Lisandro Deus de Carvalho,151

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB | 1.500.00 | -6.517.416,23 | | |
| | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | | | | 105.320.022,90 |

| 7000.00.0.0 7200.00.0.0 7210.00.0.0 7215.00.0.0 7215.02.0.0 7215.02.1.0 7215.02.1.1 7215.02.1.1 7215.02.1.2 7215.51 .0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PAR CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIF | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.800.00 1.802.00 1.800.00 0.000.000 0.000.000 | 5.786.000,00 5.526.000,00 5.526.000,00 5.106.000,00 400.000,00 20.000,00 260.000,00 260.000,00 250.000,00 10.000,00 | 5.786.000,00 5.786.000,00 | 5.786.000,00 |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

101.559.269,631

9.546.753,271

Total Geral das Receitas

111.106.022,901

JOSE SOAR

DE AB R EU

SOARES DE ABREU

JUNIOR:9580

lUNI0,~580S83439

5834391 /

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA• CONSOLIDAÇÃO GERAL

Anexo02

Lei: ,

Data: 30/09/2025

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 94.975.686,86 |
| 31. 00. 00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 51 .440.388,70 | |
| 31. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 50.268.166,82 | | |
| 31. 90.01 | APOSENTADORIAS DO RPPS,RESERVA REMUNERADA EREFORMAS | 9.300.000,00 | | | |
| 31. 90. 03 | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR | 139.787,63 | | | |
| 31. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 890.101,55 | | | |
| 31. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 34.575.546,09 | | | |
| 31. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.961 .044,60 | | | |
| 31. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL | 1.401.686,95 | | | |
| 31. 91.00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | | 1.172.221,88 | | |
| 31. 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.172.221 ,88 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS EENCARGOS DA DÍVIDA | | | 30.605,87 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 30.605,87 | | |
| 32. 90. 21 | JUROS SOBRE ADÍVIDA POR CONTRATO | 30.605,87 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 43.504.692,29 | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 43.504.692,29 | | |
| 33. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.053.276,82 | | | |
| 33. 90.08 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITAR | 256.968,12 | | | |
| 33.90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.164.292,31 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.929.970,71 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 162.211 ,08 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 432.170,53 | | | |
| 33. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 8.370.706,73 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.027.715,10 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ | 40.000,00 | | | |
| 33. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 81 .211 ,75 | | | |
| 33. 90.45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 190.324,93 | | | |
| 33.90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 245.489,52 | | | |
| 33. 90.48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS | 31.655,87 | | | |
| 33. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 422.523,68 | | | |
| 33. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 42.348,96 | | | |
| 33. 90. 93 | ERESTITUIÇÕES | 1.053.826,18 | | | |
| 40. 00.00 | INDENIZAÇÕES DESPESAS DE CAPITAL | | | | 15.686.474,69 |
| 44. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 14.323.871 ,49 | |
| 44.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 14.323.871 ,49 | | |
| 44. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 10.478.387,30 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 3.725.181,25 | | | |
| 44. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 15.302,94 | | | |
| 44. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 105.000,00 | | | |
| 45. 00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | 300.003,20 | |
| 45.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 300.003,20 | | |
| 45. 90. 61 46.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 300.003,20 | | 1.062.600,00 | |
| | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1.062.600,00 | | |
| 46.90.00 46. 90. 71 | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO | 1.062.600,00 | | | |
| 90. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 443.861 ,35 |
| 99.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | |
| | | | 443.861,35 | 443.861 ,35 | |
| 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | |
| 99. 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 443.861 ,35 | | | |
| | | | TOTAL | | 111.106.022,90 |

JOSE

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SOARES DE JOSE

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ABREU /

JUNIOR :9S.J 91

, D.idos:2025.09~

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