Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal DE GOVERNO.
PRIN
IROTERMO ADITIVOCONTRATO N104/Z024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N 118/2024
TERMO ADITIVO_AO CONTRATO ND
TERMO..
ADITIVO_AO CONTRATO NO
104/2024 De PRestAcAo De servigO POr
CELEBRAM O Município DE. PAIEU DO
Piauí, ATRAVES DA Secretaria Municipal
DE SAUDE EA SRA. DEBORAH DE LIMA
RODRIGUES DA SILVA.
CABEDO.
O Município de Pajeu do Piauí - PI, pessoa junidica de direito publico interno, com sede na Rua Maria
O Município de Pajeu do Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, com sede na Rua Maria
representado pelo Exmo. Sr. Claudio Pereira dos Santos, Prefeito de Pajeu do Piauí, no uso da
COnTrAtAnTE e, de outro Iado a Sra. maRiA Divina RODrIGUEs Da SILvA , RG: 2.461.449 SSP PI,
043.025.943-30, domiciliada na rua Paulo Vieira de Sa, n2253, centro, em Pajeu do Piauí-Pl, estado
estado do Piauí-pi, cep: 64.89s-ooo, contratado.celeeram entre si o presente primeiro
TERmO aDitivO ao contrato, nos termos da Lei Municipal n9 175/2017 e nos termos do Edital n9
002/2024
CLAUSULA PRIMEIRA DA MOTIVACAO E DO FUNDAMENTO LEGAL PARA CONTRATACAO
1.1 0 Município de Pajeu do Piauí por intermedio da Secretaria Municipal Saude formalizou
1.1 O Município de Pajeu do Piauí por intermedio da Secretaria Municipal Educagao formalizou
contratante, considerando q
servidores aprovados ou nao ha classificados em lista de espera para o referido cargo.Alem disso a
necessidade para manutengao do
1.2-0 processo seletivo simplificado destinou-se a selecionar profissionais em carater temporario
os em jornada ampliada
se a selecionar profissionais em cardter temporario.
para opreenchimento
de vagas temporarias na administracao publica, CONSIDERANDO QUE,
1.2 processo seletivo simplificado destino
na Lei Organica do Município e na Constituigao Federal, art. 37, IX.
a atraves da Lei N9 175/2017
1.3O edital que regulamento o certame previu no item 1.10 e 1.19 que as contratagoes seriam
1.3 edital que regular
t certame previu no item 1.10 e 1.19 que as contratacoes seriam
necessidade publica conforme previsto na Lei n 175/2017.
1.4 O Art. 42 da LRF veda a assungao de obrigagao no ultimo ano de
necessidade publica co
Drme previsto na Lei n17s/2017
1.4 O Art.42 da LRF veda a assungao de obrigacao no ultimo ano
e mandato para o gestor que est
de transigao do prefeito eleito, a prorrogacao do contrato se faz necessaria tendo em vista que, a
vigencia do instrumento encerra em 31 de dezembro de 2024, contudo, diante da permanencia
vigencia do instrumento encerra em 31 de dezembra de 2024, contudi
exaurido sua vigencia no final do mandato, nao sendo possivel sua prorrogagao depois de encerrada.
exaurido sua vigencia no final do mandato, nao sendo possivel sua prorrogacao depois de encerrada
mandatario procedesse com a prorrogacao dos contratos temporarios, com fundamento no edital do
termo aditivo ao contrato para prorrogar sua vigencia
Prefeitura Municipal de Pajeu do Piau
Rua Maria Ribeiro Antunes,s/n.|CEP 64.898-000 |Pajeu do Piauí-PI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ECRETARIA Municipal DE GOVERNO.
CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO
2.1 Constitui objetivo do presente ajuste a formalizacao Termo Aditivo ao cONTRAto N 118/2024,
afim de prorrogar sua vigencia ate 31 de dezembro de 2025, considerando que nao ha concurso.
2.1 Can
publico vigente ou tampouco lista de espera de candidatos aprovados no ultimo certame para o.
TENT
2.2 Esta contratagao e em carater temporario e excepcional, a fim de suprir as necessidades de
CLAUSULA TERCEIRA DA RATIFICACAO
8.1. Ficam ratificadas todas as demais clausulas e.
CAUSULA TE
RATIRCACA
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO
4.1 O presente TERMO ADITIVO sera publicado na imprensa oficial.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de
4.1 O pres
Pajeu do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2024.
Claudio Pereira dos Santos
Deborah de Lima Cabedo
Prefeito de Pajeu do Piauí
CPF:043.025.943-30
CONTRATANTE
CONTRATADO
Prefeito de i
TESTEMUNHAS
TESTEMUNHAS:
RG ou CPF
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Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n. | CEP 64.898-000 | Pajeu do Piauí - PI