Município: Fronteiras
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/03/2025

481
Ano XxIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxXII

g) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos basicos dos servigos a serem
ESTADO DO Piauí
RONTEIRAS
h) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execucao do contrato, documentos que
NPJ: 06.553.721/0001-05
EDUCACAO
contrato, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciarios, tributarios, fiscais e
comerciais.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS GAB SEMED 204 /2025
IX) DA RESCISAO
Contrato de Prestagao de Servigos de
a) O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato.
divulgagao e publicidade que celebram entre -- se-
a Secretaria Municipal de Educagao de Fronteiras
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das partes
nao ensejara nenhuma especie de indenizagao, salvo o pagamento pelos servigos ja prestados.
(PI) ea Fundacao Fronteiras, consoante as
clausulas e condisoes seguintes.
x) DO FORO: Elege-se o foro de Fronteiras - PI. Para dirimir dissidios judiciais entre as
partes, renunciando a qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja e por estarem
I) CONTRATADA(A): FUNDACAO FRONTEIRAS
justos e contratados, assinam este instrumento em duas vias de igual teor e forma na presenca
DOCUMENTO
de duas Testemunhas que tudo viram e assinaram
ENDERECO: AVENIDA JOSE AQUILES DE SOUSA, S/N
BELA VISTA
FRONTEIRAS (PI) -- CEP: 64.690-000.
II) CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE FRONTEIRAS
CNPJ: 06.553.721/0001-05
AnTonic
comes Nett
ENDERECO: RUA EZEQUIEL BATISTA DE SOUSA, 340 - FRONTEIRAS (PI) - CEP:
FUNDACAO FRONTEIRAS
64.690-000
PRESIDENTE: ANTONIO GOMES NETO
III) OBJETO DE CONTRATACAO: O presente contrato tem por objeto a contratacao
CPF:016.727.443-00
sao FM e
itorio do Município de
obras, servicos, avisos, noticias, materias, roteiros e campanhas de interesse da Secretaria
lQenie
liber
Municipal de Educacao do Município de Fronteiras.
RETARIAM
JNICIPAL DE EDUCACAO
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
IV) VALOR MENSAL DA LOCACAO: R$ 2.277,00 (dois mil du
tenta e sete
Portaria 002 / 2025
reais).
V)PRAZO DA CONTRATACAO Inicio:03/03/2025/Termino:31/12/2025
TESTEMUNHAS
VI) DO PAGAMENTO:O CONTRATANTE obriga-
tisfazer
DAMIAO BATISTA DE SA
servicos,com
leposito bancario mensal, em parcela unica em conta corrente da
CONTRATADA. Dados Bancarios: Banco do Brasil S/A, agencia: 1364-1, Conta Corrente:
CPF:813.728.683-72
28.897-5.
VII) DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
CPF:007.147.793-42
a) Atender as normas de etica profissional, nos programas transmitidos, visando preservar a
nagem da CONTRATADA
egislagao do Ministerio das Comunicagses e das demais normas federais,

b) Atender a le
estaduais e municipais, dentro dos programas transmitidos;
ESTADO DO Piauí
c) Comparecer na Sede da Contratada para gravacao de eventuais programas, ou entregar
Câmara Municipal DE PICOS
gravacoes ja prontas, ou notas, com antecedencia minima de um dia da transmissao
Rua Sao Sebastiao, 32 - Centro / Picos - Piauí CEP: 64.600-000
d) Pagar pontualmente a CONTRATADA, mesmo que deixe de utilizar o espaco cedido,
E-mail: camarapicos@virtex.com.br
e) Respeitar o conteudo-objetivo do programa, de forma a nao distorcer o horario ou provocar
AVISODE CHAMAMENTO PUBLICO
f) Responsabilizar-se, civel e criminalmente, pelo conteudo do programa, exceto em relacao
as chamadas inseridas pela CONTRATADA
A Comissao de Contratacao da Câmara Municipal de PIcos-PI, convoca.
j) Nao ceder, emprestar, alienar ou locar, em toc
pessoa juridica para o fornecimento de material de consumo para atender.
as demandas da Câmara Municipal de PIcos-PI, conforme termo de.
referencia
acostado ao Edital e demais condigoes de execugao
VHII) DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA:
estabelecidas no Processo Administrativo no 019/2025 - Procedimento de.
a) Prestar o servigo em acordo com o objeto deste contrato;
Dispensa Eletronica no 012/2025/cMP, com fundamento legal contido no
art. 75, II da Lei no 14.133/2021. A aquisigao do Termo de Referencia,
missores, de forma que possam se
Edital, assim como o envio das Propostas, acontecerao no periodo de 19 de
utilizados no horario contratado pela CONTRATANTE,
margo a 24 de margo de 2025 AS 10:30 DA MANHA, e serao realizadas
) Avisar com antecedencia de 24 horas a CONTRATANTE sobre eventuais manutencoes

adas ou imprescindiveis que poderao alterar o desempenho, potencia ou
Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao, por meio do
periodo de transmissao;
enderego eletronico: camaramunicipalsaoluispi2024@outlook.com.
d) Ceder o espaco de forma ininterrupta, nos horarios salvo na c
orrencia de motivo ou forca
eletrica, interdicao, susp
sao da licenca pelas autoridades de
comunicacao, coincidencia do horario eleitoral gratuito, entre outras;
PICOs-PI (PI), 18 de janeiro de 2025.
demandas, custos e despe
JOSE ALEXSSANDRO PALHARES PEREIRA
os e prepostos
quaisquer resp
rrentes de acoes judiciais
PREGOEIRO
erceiros
idas por forca de lei, ligadas
cominacoes contratuais ou legais a que estiver sujeita;
Visto:
Jose Rinaldo Cabral Pereira Filho
Presidente da Câmara Municipal de PIcos-PI