Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIX.

SANT
SANTACRU
DOPIAU
Agora eAvancar
Portaria N? 123/2025
Santa Cruz do Piauí -- PI, 24 de abril de 2025.
Portaria N? 124/2025
Disp8e sobre o reenquadramento funcional da servidora INAcIA
dramento funcional da servidora
ALAIDE DE OLIVEIRA, nos termos da Lei Municipal n2 002/2024.
FRANCISCA MARIA PACHECO, nos termos da Lei Municipal n2
002/2024.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso
Martins dos Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o disposto
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso Martins
na Lei Municipal n2 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiuo cargo de Auxiliar de
dos Santos Nunes, no uso de suas atribuiges legais e em conformidade com o disposto na Lei
Enfermagem eo transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do.
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem e
Município,
o transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do Município,
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 1o, 2 da Lei Municipal n9 002/2024,
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 19, 52 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
constitui condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de.
condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de Tecnico de.
Tecnico de Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem
Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem como a
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí -- cOREN/PI, e que a.
como a inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí-- cOREn/PI,
e que a servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
cONsiDeRAnDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente,
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao profissional
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao
no servigo publico;
profissional no servigo publico;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024, ao reenquadramento
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n2 002/2024, ao reenquadramento
funcional da servidora INACIA ALAIDE DE OLIVEIRA, Portadora CPF n9 932.822.813-15 e RG n
funcional da servidora FRANCISCA MARIA PACHECO,Portadora CPF n526.999.783-53 e RG no
1.235.813 - ssp/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo
1.670.505 - SSP/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo
de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do salario-
base previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3 da mencionada lei.
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n0,002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
demais consequencias administrativas do reenquadramento.
demais consequencias administrativas do reenquadramento..
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
LAiS BARROSO MARYINS DOS SANTOS NUNES
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita de' Santa Cruz do Piauí
Prefeita de Santa Cruz do Piauí
(Gestao 2025-2028)
(Gestao 2025-2028)
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao)
Ciente em: 24_04J2s
ciente em:2Y y_0y_J025
Inscia Aluide de Oliveiw
Mauia Padee
Nomeada
Nomeada

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