Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/10/2025


TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 11/2023 - SDU/NORTE . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 048/2023- SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001225/2023-67 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003886/2025-91 - SDU/NORTE. CONTRATADA: EMPRESA M. A. G. & SERVIÇOS GERAIS LTDA. - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 05/12/2025 e término em 02/06/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 21/10/2025 e término 18/04/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.003886/2025-91 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 11/2023 - SDU/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Conti -nuados, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Justificativa de Ratificação e Autorização de Termo Aditivo, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 11/2023 - SDU/NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, com a finalidade de readequação das condições da garantia. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 20 de outubro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Marinalva de Andrade Gomes de Oliveira.

CONTRATO Nº 18/2025 - SDU/NORTE . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 - SAAD/NORTE (POR LOTES). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.000576/2023-33 - SAAD/NORTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. EPP. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO COM ARGAMASSA, VILA DANDARA DOS COCAIS - SANTA MARIA DA CODIPI, ZONA NORTE DE TERESINA-PI (LOTE I). Prazos de Vigência e Execução: O prazo previsto para entrega da obra e/ou serviços é de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. O presente contrato terá vigência de 225 (duzentos e vinte cinco) dias. Dotação Orçamentária: Classificação Orçamen -tária: 41001.15451.0004.2780 - Construção e Recuperação de Calçamento - SAAD Norte; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações.

Valor Total: R$ 1.480.115,94 (um milhão quatrocentos e oitenta mil cento e quinze reais e noventa e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 17 de outubro de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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