Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT Al DOS RECURSOS DE SUPE

VJT

8. 1 - SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 -TOíAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'IEAUASCOM Rt:CURSOS 00 J'UNDt:U Rt:CEUlDAS NO EXt::RcfCIO

11.1 · T«al <b.$ Dc5pc:us ciulc~com FUNDl!O · lmi-iogc Traru;ícrtnciasdc lmJll)lilOS

~spe-

11 .2-Total du

çw;1cadilsçom FUNDEB - ComplcmentaÇloda Unilo- VAAF

11 .3- TOl·I du Oespc5u çw;1cacla5çom FllNDEB - Complcmcniaçloda Un!Jo- VAAT

11.4-Total du Oespc5u çw;1c,ducom FUNDEB - ComplcmcntaÇloda Unilo · VAAR

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNOEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA ~DUCAÇÃO

INFANTIL

1 4- TOTAL DAS OF,SPESASCUSTF.ADASCOM FUNDED -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES -

Art.

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dO$ Profissionais da F..ducação B'-sic1.

16- Pcrccntut\l da Complcn1cn1 açft0 da Unilo ao FUNDES· VAAT na EducaçftO Infantil (íNOICADOR IEI)

17· Minimodc 15¾ dt\Complcmcn1açiodt\ União ao FUNDEU. VAATcm Dcspcst1 dcCapi1 al

INDICADOR· Art.25, § 3° ·

14.113, de

18- Total dt\ Receita Recebida

Lei nº

2020 - não Aplicada no Exercício

(Máx. de

Supcrá'Jil)3

VALOR MÁX. PERMITIDO

1.390.884.87

Ptigina 2de S

13.908.848,69

1)1;$~;s .,

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | OOTAÇÀO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n | |

| 10-TOTAL DASDESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 20.997.415,66 | 14.323.422,67 | 14.323.422,67 | 13.450.408,59 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 15.926.460,27 | 10.273. 127,44 | 10.273. 127,44 | 9.404.852,95 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil | 2.061 .000,00 | 1.352.055,70 | 1.352.055,10 | 1.352.055,70 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 13.865.460,27 | 8.921 .071,74 | 8.92 1.07 1,74 | 8.052.797,25 | 0,00 |
| 10.1.3- &Jucaçilu de Jovens e: Adullos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1..'i- Administrnção Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 5.070.955,39 | 4.050.295,23 | 4.050.295,23 | 4.045.555,64 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil | 421 .795,92 | 294.877,46 | 294.877,46 | 294.877,46 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Funda.mcn1 a,I | 4.649.159,47 | 3.155.411,11 | 3.755.4 17,77 | 3.750.678, 18 | 0.00 |
| 10.2.3· Educaçlo de Jovens e Adullos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0,00 | o.oo | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral | o.oo | o .oo | o.oo | o.oo | o .oo |
| 10.2.6-Transl)Orte (Esoolar) | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 102 7-0utru | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS l::MPl::NHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

14.323.422,67

8.547,448,3 \

2.786.951,38

2.989.022,98

10.273. 1 27,44

1.328.055,70

JAN A JUN

14.323.422,67

8.547.448,3 1

2.786.951,38

2.989.022.98

10.273.127,44

1.328.055,70

342.839, 12

342.839,12

VALOR EXIGIDO

9. 736. 194,08

1,420. 144,SO

426.043,35

VALOR NÃ O APLICADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

uov,o DASIEMffNHADAS

l!MV-'LORSIJP -'OTOT-' 1 ·

D-'$ RV:1U'T-'$

aECtB.

OOIDl:Ulciao(,)

414.573.98

641.840.72

148.733.98

% NÃO APLICADO

P~gina3 dc5

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lc; n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vil de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supertvit Permitido no Excn:icio Anlerior (,) | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (1) | Valor de Superá.vir A=~Iº (u) | Valor Aplicado Após o 1° Qw,drimeotn, (v) | Valor Total de Sup. NJoAplicaooAtéo Final do Exerclcio (w) | Valor de Suped,Vll pcnn,1Hla no Elo:. Ant nloAplialdo no ExerckioAiual(x) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcriv1t do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas oom FUNDEB . lmpos1 os e Transferênc ias de lmpos1 os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS JANAJUN | PAGAS <n | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2. 132.524,35 | 680.347,02 | 680.347,02 | | 679.764,37 | o.oo |
| 20.1· Educaç!o Infantil | 40S.49J ,00 | Sl.621 ,29 | 51.621,29 | | Sl.620,29 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.630.033,35 | 628.725,73 | 628.725,73 | | 628.144,08 | o.oo |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | | 0.00 | 0.00 |
| 20.4- Educação Especial | 97.000,00 | 0,00 | 0,00 | | 0.00 | 0.00 |
| 20.S- Administração Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | | 0.00 | 0.00 |
| 20.7-0utnlS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| DESPESASCOM MANUTE ÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | | (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTAL DAS DESrESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMl'OSTOS E FUNDEB | 23.129.940,01 | 15.003.769,69 | 1S.003.769,69 | | 14.130.172,96 | 0,00 |
| 21.1-EduclloÇ&olnfAnl il | 2.888.286,92 | 1.698.554,45 | 1.698.554,45 | | 1.698.553,45 | 0.00 |
| 21.1.l•Crcc.hc | 2.293.491 ,00 | 1.358.404,32 | 1.358.404.32 | | 1.358.404,32 | 0,00 |
| 21.1.2-- Pl'C-Escol• | 594.795,92 | 340.150,13 | 340. 150, 13 | | 340.149,13 | 0,00 |
| 21.2•EnJilM)Fun(brnen1 •I | 20.241 .653,09 | 13.305.215 24 | 13.305.215,24 | | 12.431.61951 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | | VALOR | |
| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e) | | | 680.347,02 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFER.IOAS AO FUNDEB • (LA) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFER.IOAS AO FUNDEB • (LA) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFER.IOAS AO FUNDEB • (LA) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFER.IOAS AO FUNDEB • (LA) | | | 2.465.991 ,53 |
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%• Ll8(q) | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%• Ll8(q) | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%• Ll8(q) | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%• Ll8(q) | | | o.oo |
| 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEOI/\TAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO O EXERCfCIO /\TUAL • L19.1 (x) | 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEOI/\TAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO O EXERCfCIO /\TUAL • L19.1 (x) | 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEOI/\TAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO O EXERCfCIO /\TUAL • L19.1 (x) | 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEOI/\TAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO O EXERCfCIO /\TUAL • L19.1 (x) | | | 0,00 |
| 26· (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4 | 26· (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4 | 26· (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4 | 26· (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4 | | | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • | (L30.l(af)) | | 0,00 |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25 - 26 • 27) | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25 - 26 • 27) | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25 - 26 • 27) | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 • 25 - 26 • 27) | | | 3.146.338.55 |

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

t 3.4S0.408,S9

7.679.173,82

2.782.211 ,79

2.989.022,98

9.404.852,95

1.328.055,70

342.839,1 2

VALOR APLICADO

10.273.127,44

1.328.0SS.70

342.839.12

VALOR NÃO APLICADO

APÔS AJUSTE

BÁ SICA

DA UNIÃO-

DA UNIÃO-

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNJcfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VAAT

VAAT

INSCRITAS HM

RESTOS A PAGAR

NÃOPROCl:!"'"'A"""'

l NSCRITAS EM RESTOS

A PAOAR NÃO PROC.

(sem disponibilidade decauu,)(h)

VALOR NÃO APLICAOO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

587 587