Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/06/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edigao VCccxLVII

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCENOM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
INOCENOM
CNPJ: 23.500,002/0001-45
ATO
AUTORIZACAO
RATIFICACAO
PARA
ATO
AUTORIZACAO
RATIFICACAO
PARA
CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE Licitação
Ref. Processo Administrativo n: 071/2025
Assunto:Dispensa de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da
Lei 14.133/2021
Assunto: Dispensa de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da.
Lei 14.133/2021.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS, PARA O FORNECIMENTO DE CAFE DA MANHA, ALMOCO E AGUA
MINERAL,NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NOS DIAS 28 E 29DE JUNHO
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
NO Município DE DOM INOCENCIO-PI, de interesse do Contratante.
TECNICOS PARA A PINTURA DA PRACA DA IGREJA MATRIZ E PINTURA DA
PRACA GILBERTO DIAS - DOM INOCENCIO-PI, de interesse do Contratante.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas
atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei:
Considerando a justificativa acerca da necessidade da PRESTACAO DE
atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei:.
MINERAL, NO EVENTO FESTA DO VAQUEIRO NOS DIAS 28 E 29 DE JUNHO
NO Município DE DOM INOCENCIO-PI, conforme se observa no Estudo
SERVICOS TECNICOS PARA A PINTURA DA PRACA DA IGREJA MATRIZ E
PINTURA DA PRACA GILBERTO DIAS - DOM INOCENCIO-PI, conforme se
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos
formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se
observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao
observa no parecer tecnico do agente de contratacao;
processo;
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no
art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente
observa no parecer tecnico do agente de contratacao;.
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer
juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal
e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e
RATIFiCO, a contratacao direta, por dispensa de licitagao, tudo com amparo
legal, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021, de interesse da
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: G PEREIRA DE
SOUSA NETO - ME. CNPJ N 29.877.428/0001-07, pelo valor total de R$ 54.500,00
E-mail: cpldominocencio@gmail.com
RATIFICO, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIOE
amparo legal, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021, no caso de
obras e servicos de engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom
INOCENOM
Inocencio /PI, com a empresa: M DE S SANTOS EIRELI, CNPJ N 42.817.622/0001-
57, pelo valor total de R$ 58.652,84 (cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois
(cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), por 60 (sessenta) dias, tendo como fonte de
recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
reais e oitenta e quatro centavos), por 90 (noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente
Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo
unico da Lei Federal 14.133/2021.
Dom Inocencio -PI, 20 de junho de 2025
Dom Inocencio -PI, 30 de maio de 2025
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI.