Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/12/2025

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 172/2025.

Processo Originário: Processo Adtninistrativo nº 106/2025 -Procedimento de Inexigibilidade nº 023/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura MunicipaJ de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locadora/Contratada: Iria Maria de Carvalho Moura Alencar, CPF nº 265.812.212-87, residente e domiciliada na Rua Luiz Jubelino de Macedo, s/n~ Bairro Centro, Padre M arcos -PI, CEP 64 .680-000.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 116/2025, cujo objeto é a locação de um imóvel destinado ao funciona mento de setores administrativos vinculados à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI.

Vigência (Prorrogação): 12 (doze) meses, de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, mantidas as demais condições , nos terrnos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor: Mantidas as condições financeiras originalmente pactuadas, permanece o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) no periodo da prorrogação.

Fundamentação Legal: Contrato originário por inexigibilidade, com base no art. 74, inciso V, § 5°, da Lei Federal nº 14.133/2021; prorrogação fundamentada nos arts. 106 e 107 do mesmo diploma legal.

Dotação Orçamentária: Gestão /Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PJ; Fonte de Recursos: FPM, Receitas Próprias, ICMS e outros; Elemento de Despesa: 3.3.90,36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .

Data: Padre Marcos PI, 26 de dezembro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 173/2025.

Processo Originário : Processo Administrativo nº 120/2025 -Procedimento de Inexigibilidade nº 025/2025. Termo Aditivo de Prazo

Locatária /Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Locador/Contratado: Roberval Conrado Lima, CPF nº 315.209.953-34, residente e domiciliado na Rua Anfrísio Macedo, nº 460, Centro, Padre Marcos PI.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 126/2025, c uj oo bj eto é a locação de imóvel para instalações da Secretaria Municipal de Educação e para armazenamento de materiais pedagógicos e administrativos.

Vigência (Prorrogação): 12 (doze) meses, de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, mantidas as demais condições, nos terrnos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor: Mantidas as condições financeiras originalmente pactuadas, perrnanece o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), tota lizando o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) no período da prorrogação.

F undamentação Legal: Contrato originário por inexigibilidade, com base no art, 74, inciso V,§ 5°, da Lei Federal n· 14.133/2021; prorrogação fundamentada nos arts. 106 e 107 do mesmo diploma lega1.

Dotação Orçamentár ia: Gestão /Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI; F onte de Recursos: FPM, Receitas Próprias, ICMS e outros; E lemento de Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Prefeita Municipal de Padre Marcos PJ.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI ··· "'"'····· ···· ··· 1·· . e , e·· · ·· ·· ···· ··· . ····· ■u··· . "' ONf'J: OIJ ···· · 7 ·· I0001 ·40 : ····· .. ······ ·· · · .. ·· ·u .. u .. . 11 , 11 ... ·· ... ... , ···> ···1· . ····

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 174/2025. Processo Originário : Processo Administrativo nº 087 /2025 Pregão E letrônico nº 053/2025. Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Prefeitura Municipa l de Padre Marcos PI. CNPJ nº 06.5S3.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por su a Prefeita Munic ipa l, Sra. Wilianc Kclly da Silva.

Contratada: C LÍNICA POPULAR DE PICOS LTDA, CNPJ nº 23.748.129/0001-88, com sed e na Ave nida Nossa Senhora de Fát ima, nº 517, Bairro Canto da V árzea, P icos-PT, representada por seu sócio a dministrador Sr. LUIS FERNANDO MARTINS LUZ E SILVA, brasileiro, natural de Picos/PI, solleiro, nascido em 18/06/ 1989, empresário , portador do C PF n· 040.684.553-09.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 112/202S, cujo objeto é a contratação de empresa especializada ern serviços de saúde , destinados a suprir as demandas dos munícipe s de Padre M arcos PI, com atendimento a ser realizado na cidade de Picos PI, conforme especificaçõe s do Anexo I.

Vigência (Prorrogação): 12 (doze) rneses, de 1 º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, 1nantidas as d emais condições.

Valor: Permanecem inalterados os valores originalmente pactuados, sem qualquer a lteração , mantendo-se o valor total por lote: Lote I Consultas Médica s: R$ 76.S90,05 (setenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos); Lote II Oftalmologia : R$ 76.120,00 (setenta e seis mil, cento e vinte reais); Lotem Radiologia: R$ 162.6 16,67 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); Lote IV -Exames de Diversas Especialidades M édicas: R$ 175.733,33 (cento e setenta e cinco mil~ setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), totalizando oVa lor Global deR$ 4 9 1.060,05 (quatrocentos e noventa e um mil, sessenta reais e cinco centavos).

Fundamentação Legal: Prorrogação de p razo conforme disposiçõe s aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Dotação Orça1nentária : Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI; Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo.

Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2025.

Local: Padre Marcos PI.

Wllia nc Kclly da Silva

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D ARCO Rui.' Isabel Rodrlgu111:, Baoelar. 55 04216211,0001-56 Exen:lcio: 2025

DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.195

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Art igo lo . Fica a be rto no or çame n to vigen te , um cr éd ito adi ciona l na R$1 . 570 . 000 , 00 distribuidos as seguin tes dotações :

impor tância de

Suplementação ( + ) 1.570.000,00

Anulação

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE PAU O'ARCO

.031 .0001 .2001 .0000

ENCARGO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOAJURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

000

Não seaplie8

SEC. MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0027.2010.0000

GERAL

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

Reairi.os não Vinculados de Impostos

NIio se apiica

GERAL

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

ReCtJrsos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GERAL

MANUTENÇ ÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R,:içuf50S não Vinculados: de lmPo&IO$

Não soaplica

GERAL

MANUTENÇÃO

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Reairsos não Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0027 .2010.0000

3.3.90.36.00

500

000

3.3.90.39.00

500

000

26.646.0027 .2010.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28.000.00

500

5.000,00

500

150.000,00

500

140.000,00

500

16.000.00

500

(Continua na próxima página)