Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio

| Fornecedor | Situação | Modelo | Marcai Fabricante | Quantidade | Valor Total |

| Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 |
| Fornecedor | S ituação | Modelo | Marca/ Fabricante | Quantidade | Valor Total |
| Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00 | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00 | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00 | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00 | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00 | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00 |
| Fornecedor | Situação | Modelo | Marcai Fabricante | Quantidade | Valor Total |

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA

Autoridade Compete nte

Relatório de Gestão Consolidado

RPPS -MA TIAS OLÍMPIO -PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Sumário

| MENSAGEM DO DIRIGENTE ... .. 3 |

| 2 - VISÃO GERALORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO 4 |
| 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS .. .. ..11 |
| 5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 12 |
| 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ... 13 |
| 7. TAXA DEADMINISTRAÇÃO DO RPPS 15 |
| 2 |

MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão apresenta, de forma resumida, as ações desenvolvidas pelo, Fundo de Previdência do Município de MATIAS OLÍMPIO-PI no ano de 2024, com a finalidade de fornecer informações a seu corpo gerencial, órgãos de controle, segurados, beneficiários e púb lico em geral. Os dados incticam os resultados obtidos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de MATIAS OLÍMPIO- PI,. cujo trabalho foi orientado a ações que possam trazer maior satisfação aos segurados e beneficiários da previdência municipal.

Desde sua criação, no ano de 2017, o MATIAS OLÍMPIO PREV tem investido na modernização e no desenvolvimento de tecnologia da informação, bem como na qualificação dos seus gestores e servidores, na busca da disseminação da cultura previdenciária e na valorização da eficiência administrativa.

Atualmente, o Fundo tem como público -alvo, entre segurados e beneficiários , cerca de 425 vidas, a quem o Fundo deve assegurar a concessão e manutenção dos beneficios previdenciários devidos, ao mesmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário , com criterioso controle das arrecadações e dos pagamentos.

Nesse contexto, dentre os principais avanços da gestão nos últimos anos, vale· mencionar: implantação da reforma da previdência de 2022, com adequações e melhorias nos sistemas e fluxos dos processos de concessão de benefícios; otimização do acompanhamento e controle da arrecadação das receitas; redução dos déficits financeiro e atuarial após a reforma; melhoria no atenctimento previdenciário, com aperfeiçoamento da estrutura física da sede, bem como diversificação dos canais de relacionamento com o segurado. 3

(Continua na próxima página)

2 -VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

2.1 -IDENTIFICAÇÃO DA UPC:

A Unidade Apresentadora de Relatório de Gestão (UARG) Fundo Previdenciário do Município de MATIAS OLÍMPIO-PI possui as seguintes Unidades Prestadoras de Contas (UPC):

021700 - Fundo Previdenciário do Município de MATIAS OLÍMPIO

2.2 -PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS DE ATUAÇÃO DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO -PI:

O Fundo Previdenciário do Município de MATIAS OLÍMPIO MATIAS OLÍMPIO PREV, regime especial, com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração direta do município de MATIAS OLÍMPIO,, foi criado pela Lei Municipal nº 481, de 06 de dezembro de 201 7, para ser a gestora única do Regime Próprio de Previdência do municipio de MATIAS OLÍMPIO - Piauí.

2.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

MISSÃO

Assegurar aos servidores público s do município e seus dependentes os beneficios que lhes sejam devidos, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo eo equilíbrio financeiro e atuarial.

VISÃO

Ser reconhecida pela excelência na prestação de serviços, tomando-se referência na gestão dentre os Regimes Próprios de Previdência municipais do estado do Piauí.

VALORES

Ética, Transparência, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Efetividade. Respeito. 4

2.4 AMBIENTE EXTERNO

O Fundo de Previdência do Município de MATIAS OLÍMPIO - MATIAS OLÍMPIO PREV, utiliza os seguintes canais de relacionamento com os segurados, requerentes e procuradores:

- E-mail: matiasprev@hotrnail.com para encaminhamento de documentos para abertura de processos e envio de documentação complementar.

2.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de govemança do Fundo de Previdência assim se compõe :

- Gestor de recursos;
- Gerente;
- Assistente;
- Conselho Administrativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê de Investimento

2.6 ADMINISTRAÇÃO

| GOVERNANÇA DO MATIAS OLÍMPIO PREV | GOVERNANÇA DO MATIAS OLÍMPIO PREV |

| GERENTE ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO | PORTARIA Nº013/2022 |
| ASSISTENTE | ASSISTENTE |
| ROMULO DA COSTA PESSOA | PORTARIA Nº 017/2022 |
| GESTOR DE RECURSOS | GESTOR DE RECURSOS |
| ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO | PORTARIA N°29/2022 |

2.7 CONSELHO ADMINISTRATIVO

O CONSELHO ADMINISTRATIVO é o órgão de deliberação superior do Fundo de Previdência e é composto por 5 (cinco) conselheiros titulares e 5 (cinco) conselheiros suplentes (Art. 1 ° da Portaria municipal nº 25 de 29 de abril de 2022). 5

| MEMBROS TITULARES |

| ELIDONETE SAMPAIO ALVES |
| FRANCISCO JOSE DE LIMA FILHO |
| FRANCISCO DE SOUSA MELO |
| JOELMA DE SOUSA LIMA |
| ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO |
| MEMBROS SUPLENTES |
| LIMARA DA CONCEIÇAO SAMPAIO |
| CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUSA |
| ELIANNA DE SOUSA LIMA |
| FRANCISCO GUALBERTO DAS CHAGAS JUNIOR |
| MANOEL INACIO DA COSTA NETO |

2 .8 CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiseal é um órgão de fiscalização independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a administração RPPS, composto por 3 (três) conselheiros titulares e 3 (três) conselheiros suplentes. (Art. 2º da Portaria municipal nº 25 de 29 de abril de 2022).

| MEMBROS TITULARES |

| KELYANNE RODRIGUES DA SILVA |
| WILLAME DELEON DA CRUZ BASTOS |
| MARIA GENEIZA DE ARAUJO |
| MEMBROS SUPLENTES |
| MARIA LOURENÇA DOS SANTOS DAMASCENO |
| ALVARO PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO |
| MARIA DA PAIXAO SILVA MEIRELES |

2 .9 COMIT~ DE INVESTIMENTOS

O Comitê de Investimentos, órgão auxiliar de cará ter consultivo, tem por objetivo· assessorar, em caráter consultivo, a Diretoria Executiva nas decisões relacionadas à gestão dos ativos financeiros do Fundo, observadas a segurança, rentabilidade, solvênc ia e liquidez dos investimentos a serem realizados, de acordo com a legislação ea Polític a de Investimentos vigentes. É composto por 3 (três) membros. (Art. 1° da Portaria nº 53 de 26 de outubro de 2022). 6

| MEMBROS TITULARES DO COMIIB DE INVESTIMENTOS |

| ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO |
| ROMULO DA COSTA PESSOA |
| FRANCISCO DE SOUSAMELO |

2.10 PLANEJAMENTO

2.10.1 PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações , que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duraçã o de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas tisicas e financeiras, públicos-alvo. produtos a serem entregues à sociedade, etc.

| ANO | PPA-LEIN° 417/2021 | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO) | EXECUTADO(%) |

| 2022 | 1.774.922,00 | 286.703,24 | 16,15% |
| 2023 | 1.774.922,00 | 429.208,42 | 24,18% |
| 2024 | 1.774.922,00 | 593.362,42 | 33,43% |
| 2025 | 1.774.922,00 | | |

2.8 PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEGURADOS 2 .8.1 CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

No Poder Executivo Municipal, os processos de concessão de aposentadoria sã o autuados virtualmente no órgão /entidade de origem do segurado, responsável pela

instrução com os documentos pessoais e funcionais constantes no prontuário do servidor, incluindo eventuais averbações de outros regimes ou afastamentos. No caso de aposentadoria voluntária é o servidor quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapacidade permanente ou compulsória é o próprio órgão , eis que se referem a modalidades de inativação involuntária .

Na etapa seguinte, o processo passa pela Secretaria da Administração , responsável pela emissão de Mapa de Tempo de Serviço. Co1n o mapa e1nitido, o processo chega ao Fundo Previdenciário, que procede à análise do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário , podendo haver, em aJguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após concluída a instrução e análise , o processo segue para emissão de parecer jurídico prévio à concessão e logo em seguida para a emissão do ato.

É de co1npetência do Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS, sendo de competência do Tribunal de Contas Estadual o ato de homologação.

A solicitação de aposentadoria tramita, desde a origem, nos sistemas de protocolo internos da Unidade Gestora. Após a emissão do ato e implantação em folha de pagamento, o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2. 782, de 17 de outubro de, 1996.

2.8.2 CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Os processos de concessão de pensão por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que embasam o pedido, incluindo documentos funcionais do segurado. previamente solicitados em seu órgão de origem, e documentos que demonstrem a condição de dependente previdenciário.

Após completar a instrução e realizar a anáJise do preenchimento dos requisitos para, a concessão do beneficio previdenciário, o processo segue para a emissão de parecer jurídico prévio à concessão e logo em seguida para a emissão do ato.

É de competência da Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo pensão oriunda de todos os órgãos municipais v inculados ao RPPS. Após a emissão do ato e implantação em folha de pagamento. o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2. 782, de 17 de outubro de 1996.

2.8.3 CONCESSÃO DE CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CTC

A Certidão de Tempo de Contribuição - CTC te111 con,o finalidade certificar ao ex­ servidor o tempo de contribuição , decorrente de vínculo de trabalho prestado ao Regime Próprio de Previdência Social, a fim de ser averbado no Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou em outro Regime Próprio de Previdência Social RPPS, desde que o período não tenha sido utilizado paro a conce são de aposentadoria.

É de competência da Unidade Gestora do RPPS a expedição de CTCs de ex-segurados do regime próprio, sendo o processo de solicitação de CTC instruído e formalizado no próprio Fundo, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que embasam o pedido.

3 GOVERNANÇA, RISCO E RESULTADOS

O MATIAS OLÍMPIO PREV planeja o cumprimento de sua missão anualmente, avaliando os resultados da execução dos Planos de Trabalho do exercício anterior e fazendo os planejamentos para cada exercício, em busca do c umpri1nento da missão institucional, definindo os objetivos estratégicos , por meio de reuniões com toda a equipe técnica envolvida nos processos estratég icos, no iní cio de cada exercício.

3.1 PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estratégicos do MATIAS OLÍMPIO PREV no ano de 2024 foram:

- Realizar o atendimento eficiente aos segurados;
- Conceder os benefícios de aposentadoria e pensão ;
- Capacitar e certificar os gestores~ os conselheiros e os servidores;
- Pagar os benefícios previdenciários concedidos aos seus segurados;

- Gerir com efetividade os recursos da Unidade Gestora do RPPS.

A quantidade de novos beneficias de aposentadorias e pensões concedidos no ano de 2024 foi de 04 beneficios. Esses novos beneficios e os reajustes anuais de todos os beneficios impactaram significativamente no crescimento do déficit financeiro e atuarial do RPPS, que é o principal risco do RPPS.

| ANO | APOSENTADOS | PENSIONISTAS | TOTAL |

| 2024 | 04 | o | 04 |

Precisa-se de uma solução definitiva para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial, eo RPPS tem trabalhado ao longo dos últimos anos na construção de soluções. Algumas já foram implantadas e refletiram significativamente na diminuição do seu déficit financeiro e déficit atuarial como a Reforma da Previdência , por meio da Lei n~ 532, de 24 de agosto de 2022;

3.3 RESULTADOS DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Verifica-se nos itens abaixo, que o MATIAS OLÍMPIO PREV vem otimizando o bom funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social do município de MATIAS OLÍMPIO, onde todos os benefícios , para os segurados no total de l 5; sendo IO (inativos) e 05 (pensionistas), são garantidos e pagos, dentro do mês de competência em função das boas práticas financeiras e atuariajs seguidas, visando à constante busca pelo equi líbrio financeiro e equilíbrio atuarial, que são dois patamares ilnportantíssilnos para a boa saúde doRPPS:

- Implantação do atendimento previdenciário.
- Implantação da Prova de Vida no ano de 2024 a partir da realização do censo previdenciário;
- Implantação da Reforma da Previdência em 2020, com adequações e melhorias no Sistema de Gestão de Regime Próprio de Previdência Social e fluxos dos processos, parametrizando as novas regras de tempo e idade, alíquotas, regras de cálculo , limitação à acumulação de beneficias, visando à redução do déficit da previdência;
- Melhoria no atendimento previdenciário;
- Atualização da base de dados dos beneficiário s com informações pessoais, funcionais e de seus dependentes;
- Constituição de uma base de dados fisica e digital dos beneficiários ;
- Treinamento das equipes do órgão do Regime Próprio de Previdência;
- Certificação dos diretores e conselheiros.

4 -INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

4.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO DE PREVIDitNCIA DO MUNICÍPIO

| RECEITAS | 2023 | 2024 |

| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADOAO RPPS | 1.662.243,14 | 1.748.410,49 |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAISAO RPPS | 1.667.359,61 | 1.755.583,94 |
| PARCELAMENTOS | 786.635,18 | 301.300,21 |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS | 1.104.501,71 | 1.207.232,44 |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - COMPREV | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO | 5.220.739,64 | 5.012.527,08 |

O aspecto orçamentário compreende o registro ea evidenciação do orçamento público, tanto quanto sua aprovação e execução. Os registros de natureza orçamentária: receitas e despesas orçamentárias são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

4.2 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2024

Fonte: Demonstrativo da Execução da receita orçamentária

- 4.3 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Taxa de Administração do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados ao RPPS Taxa de Administração).

| ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS | ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS |

| DOTAÇÃO ATUALIZADA | 2024 |
| FONTE 800 | R$ 3.264.555,00 |
| FONTE 802 | R$ 51 7.888,35 |

6.1 INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

Seguem infonnaçõ es relativas à execução da despesa da Unidade Gestora do MATIAS OLÍMPIO PREV no exercício de 2024, com informações consolidadas e detalhadas da execução orçamentária, financeira e contábi l.

A execução orçamentária, financeira e contábil do MATIAS OLÍMPIO PREV utiliza recursos vinculados ao RPPS (Fonte 800) para as despesas com a Folha de Pessoal e recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802), para as demais despesas, relacionadas à manutenção do funcionamento e organização do Fundo.

O quadro ao lado apresenta os dados da execução orçamentária e financeira consolidada no exercício de 2024.

| EXECUÇÃO DA DESPESA | 2024 |

| DOTAÇÃO ORÇAMENT ARlA | R$3.782.443,35 |
| DESPESAEMPENHADA | R$623.038,1O |
| DESPESA LIQUIDADA | R$593.398,0J |
| DESPESAPAGA | R$593.362,42 |

Os recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802), são utilizados para as despesas necessár ias ao funcionamento e à organização do Fundo.

EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA E CONTABTL

(FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)

~;' ESTADO DO PIAUÍ (!f PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO

| ESPECIFICAÇÃO | 2023 | 2024 |

| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0,00 | 0,00 |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS | 119.505,64 | 243.262,56 |
| PENSÕES | 99.455,03 | 111.950,82 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 210.247,75 | 238.149,04 |
| TOTAL GERAL | 429.208,42 | 593.362,42 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

O resultado orçamentário corresponde à diferença entre a receita realizada (R$ 5.012.527,08) menos a despesa previdenciá ria empenhada (R$ 593.362,42), que corresponde ao superá vit de R$ 4.419.164,66.

5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O MATIAS OLÍMPIO PREV executa a despesa administrativa necessária para manutenção do Fundo de Previdência do Município de MATIAS OLÍMPIO, incluindo a execução da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante o exercício de 2024, os produtos decorrentes da execução orçamentária, financeira e contábil estavam previstos nos Programas do Plano Plurianual/ ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Gestora: 12

| PROGRAMA 0009 - REGIME PROPRIO DE PREVID~NCIA | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensõe s Despesa do Orçamento de Investimento Reserva de Contigência |

6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem infonnações relativas à dotação orçamentária destinada ao MA TIAS OLIMPIO PREV conforme orçamento autorizado em 2024:

| ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 |

| EXERCICIO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA |
| 2024 | R$ 3.782.443,35 | R$ 3.782.443,35 |

O orçamento na Fonte de Recursos (Fonte 800) é destinado à execução das despesas com folha de beneflcios previdenciários. As demais despesas administrativas, relacionadas à manutenção da estnJrura do Fundo, são executadas com recursos do orçamento previsto para a 13

| EXECUÇÃO DA DESPESA | 2024 |

| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | R$517.888,35 |
| DESPESAEMPENHADA | R$241.588,14 |
| DESPESA LIQUIDADA | R$238.149,04 |
| DESPESA PAGA | R$238.149,04 |

Conforme registro contábil das despesas correntes e de investimento executadas com recursos da taxa de administração do RPPS (Fonte 802), oriundos do MA TIAS OLÍMPIO PREV, segue detalhamento da execução das despesas:

| EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802) |

| DESPESAS | EMPENHADOS 2023 | EMPENHADOS 2024 | PAGOS 2023 | PAGOS 2024 |
| FOLHA COMISSIONADOS | 0,00 | 0,0 | 0,00 | 0,00 |
| DIÁRIAS | 1.140,00 | 400,00 | 1.140,00 | 400,00 |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 140.400,00 | 179.700,00 | 140.400,00 | 179.700,00 |
| SERVIÇOS DE PF | 19.650,00 | 25.750,00 | 19.650,00 | 25.750,00 |
| SERVIÇOS DE PJ | 48.438,50 | 28.919,73 | 48.438,50 | 28.919,73 |
| MATERIAL DE CONSUMO | - | 3.414,90 | - | 3.414,90 |
| TOTAL | 210.247,75 | 238.184,63 | 210.247,75 | 238.184,63 |

7. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A taxa de administração é destinada à manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de MATIAS OLÍMPIO a qual serâ de 2% por cento do valor total do salario de contribuição dos servidores efetivos no ano anterior conforme determina o art 1 º da Lei Municipal nº 532/2022.

Conforme base de cálculo a seguir~ segue percentual referente aos repasses efetuados

(Continua na próxima página) 15

pela UPC para execução das despesas administrativas necessárias à manutenção do Fundo.

| VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 |

| I | SALARIO CONTRIBUIÇÃO ATIVOS (TOTAL) | R$ 15.650.498,25 |
| II | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL) | 2,0% |
| III | VALOR (LIMITE LEGAL) | R$ 3 13.009,97 |
| IV | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | R$ 238.149,04 |
| V | PORCENTAGEM TOTAL UTCLIZADA | 76,08% |

8. INVESTIMENTOS

1. RENTABILIDADE POR SEGMENTO

A carteira de investimentos do RPPS é 100% alocada em Renda Fixa, investida exclusivamente no fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M 1.

| FUNDO | RENTABILIDADE NO MÊS(%) | RENTABILIDADE NO ANO(%) |

| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TRF-Ml | 0,68% | 9,17% |

- A rentabilidade acumulada no ano foi 9, 17%, mantendo um desempenho positivo.

8.2. ENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS POR CATEGORIA

Os investimentos estão totalmente dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CMN 4.963/2021. 16

| CAT=OR<A | APLICADO (R$) | % DA CARTEIRA | LIMITE REGULATÓRIO (%) | CONFORMIDADE |

| RENDA FIXA- ART. 7°, INCISO 1 , ALfNEA "B" | 15.898.07 1,67 | 100,00% | 100% | ATENDE |

- O RPPS mantém 100% dos recursos alocados em Renda Fixa, garantindo total conformidade com os limites regulató rios.
- O RPPS de Matias Olímpio atende a todos os limites de investimento exigidos pela legislação.
- A carteira está integralmente alocada em Renda Fixa ( 100% )~ garantindo segurança e liquidez.

| TIPO DE ATIVO | SALDO (R$) | % SOBRE PATRIMONIO LÍQUIDO DO RPPS |

| FUNDOS DE INVESTIMENTO | 15.898.071,67 | 100% |
| CONTA CORRENTE | | 0,00% |
| TOTAL: | º·ºº 15.898.071 ,67 | 100,00% |

8.3. META ATUARIAL

Para garantir a sustentabilidade do regime, recomenda-se:

- Implementar um plano de amortização para equacionar o déficit atuarial.
- Revisar as alíquotas previdenciárias e considerar a alíquota suplementar recomendada.
- Monitorar a evolução das despesas previdenciárias e adotar medidas preventivas.

9. COMPREV

O Município de MATIAS OLIMPlO possui Termo de Adesão ao sistema COMPREV e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação­ Previdenciária nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões , visando atender à Lei Federal nº 9.796, de 05.05.1999.

Em suma, o COMPREV é um sistema que divide o ônus do pagamento do benefício entre cada um dos regimes previdenciários , conforme o tempo de filiação considerada na concessão e é essencial para manutenção do equilibrio financeiro e atuarial do regime próprio.

O RPPS do Município de MATIAS OLÍMPIO possui até a presente data 06 (seis) aprovados e 03 (três) requerimentos enviados aguardando análise do INSS. Devido à demora na análise dos requerimentos, no ano de 2024 não houve receita. Os valores dos 06 requerimentos aprovados serão transferidos em maio de 2025 se a CND estiver válida junto a Receita federal.

REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Municlpio. Para obtê-lo é preciso preencher os critérios exigidos pelo Ministério da Previdência, através da Secretaria de Previdência (ME/SPrev), como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo às aplicações dos recursos; Comprovantes de Repasses dos valores das contribuições sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o não cumprimento desses critérios, além de suspender o CRP, penaliza o município com as seguintes sanções: suspensão das transferências voluntári as; suspensão

de empréstimos e financiamento; suspensão de compensação previdenciária etc. O município de Matias Olímpio -PI esteve com o CRP ativo até 27/02/2025.

12. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos de certificação necessárias para cada parte da govemança eo status atualizado até dezembro de 2024.

| GERENTE EXECUTNO/ GERENTE FINANCEIRO | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS/ GESTOR DE RPPS | CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| ANTONIO ROGÉRIO ARAUJO BRITO | SIM / 13/02/2027 | SIM/ 15/04/2028 | REGULAR | SIM |
| ROMULO DA COSTA PESSOA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| COMITEDE INVESTIMENTO | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS | CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| ANTÔNIO ROGÉRIO ARAÚJO BRITO | SIM / 13/02/2027 | SIM/ 15/04/2028 | REGULAR | SIM |
| RÓMULO DA COSTA PESSÔA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| FRANCISCO JOSÉ DE LIMA FILHO | SIM/ 12/07/2028 | NÃO | REGULAR | SIM |

| CONSELHO DORPPS | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO -RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| ELIDONETE SAMPAIO ALVES | SIM/ 24/02/2027 | REGULAR | SIM |
| FRANCISCO JOSE DE LIMAFILHO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| FRANCISCO DE SOUSA MELO, | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| JOELMA DE SOUSA LIMA | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| CONSELHO FISCAL | CERTIFICACAOMEMBROS DO CONSELHO FISCAL | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| KELYANNE RODRIGUES DA SILVA | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| WILLAME DELEON DA CRUZ BASTOS | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| MARIA GENEIZA DE ARAUJO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo presente Relatório de Atividades do exercício 2024 o Fundo de Previdência, buscou relatar, em uma breve síntese, as principais atividades que foram realizadas pela governança do Fundo de Previdência Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores práticas de gestão, organização de processos previdenciários, qualificação de seus gestores, bem como o fortalecimento da imagem institucional, permitindo maior estabilidade na consolidação de avanços.

Ademais, além das informações disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder Executivo e Legislativo, bem como os segurados poderão obter mais informações pertinentes a gestão junto Unidade Gestora.

Atenciosamente,

1 d: 1 3 B5BDF 1 DD4B03C6

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.1 50-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

PORTARIA Nº 049, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previ­ denciário no âmbito do Regime Próprio de Pre­ vidência Social do Município de Matias O/ímpio­ PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLíMPIO, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO DE PREVIDÍNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU­ NICIPAIS DE MATIAS OLIMPIO -MATIAS OLÍMPIO-PREV, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 481/2017:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 851.332.303-97, RG nº 851.332.303-97 SSP/PI, matrícu la nº 54-1 , é titular do cargo efetivo de PROFESSORA, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Matias Olimpio;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 01/2025 está instruído com documentos pessoais e com informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APO­ SENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e arts. 37 e 39 da Lei Munici­ pal nº 481/2017 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Matias Olímpio MATIAS OLÍMPIO-PREV;

R ES O LVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO , conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$4.201,81 ( quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e um centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 38 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímpio . | R$3.101,49 |
| B. TRIENIO, conforme arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 490/2009 - Plano de Carreira do Magisté rio de Matias Olímpio. | R$945,25 |
| C. QUINQUKNIO, conforme art. 62 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímoio . | RS 155,07 |

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça São Miguel, 1 O 1 -Centro CEP:64150.000.

| TOTALDAREMUNERAÇÃ O NAATIVIDADE | R$4.201,81 |

| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 4.201,81 |

Art 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art 3º Revogadas as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ROGÉRIO ARAÚJO BRITO

Gerente Executivo do Fundo de Previdência Municipal

RÓMUL O DA COSTA PESSOA

Gerente Financeiro do Fundo de Previdência Municipal

Matias Olímpio (PI), 28 de março de 2025.

GENIV ALDO

ASCIMENTO ALMEIDA

Prefeito Municipal de Matias Olímpio -PI

dl:: 6.tctfh~ B/Jifv

Gerente Executivo do MATIAS OLÍMPIO-PREV