Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/05/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 70/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRA TACA O DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS INTEGRADAS. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30 com o valor de R$ 51.642,63 (cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS SOLANA PAES LANDIM NEIVA CPF nº 035.528.953-96

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 70/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS INTEGRADAS, Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 70/2025 e ADJUDICO o objeto para o COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30, com o valor de R$ 51.642,63 (cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme documentos que instruem este processo.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÍ1:NCIA, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS SOLANA PAES LANDIM NEIVA CPF nº 035.528.953-96

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

O FllTURO t AGORA COM A FORÇA DO POVO

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº 70/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE MA TE RIAIS PERMANENTES E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS INTEGRADAS. O fornecedor COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30, apresentou proposta com o valor de R$ 51.642,63 (cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), confonne o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por COMERCIAL L & F foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em confonnidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICA TIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi realizada mediante solicitação de cotações a fornecedores do ramo, cujas propostas foram obtidas diretamente e encontram-se anexadas ao processo. Após análise comparativa, verificou-se que os valores apresentados estão dentro dos padrões praticados no mercado para o objeto em questão aquisição de materiais permanentes e brinquedos pedagógicos destinados ao atendimento das ações e programas da Secretaria Municipal de Políticas Integradas.

Dentre as propostas recebidas, optou-se pelo menor preço apresentado, o qual está compatível com os limites legais para a contratação direta, nos tennos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto,juridicamente viável a adoção da dispensa de licitação.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa COMERCIAL L & F devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.352.618/0001-30, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÍNCIA, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DOS DIREITOS HUMANOS SOLANA PAES LANDTM NEIVA CPF nº 035.528.953-96