Município: Piripiri
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 21/02/2025

~ IPMPI

INltltuto de Prevld6ncla Munldpal de Piripiri Freitas, n· 61

~ IPMPI

~ IPMPI

Caro Cidadão,

A finalização de um exercício financeiro é o momento adequado para repensarmos nosso destino, avaliar os caminhos trilhados e redefinir os rumos a serem tomados ea estratégia, continuando a caminhada e buscando alcançar todos os objetivos.

Sabendo-se que o destino de nosso país e Estado caminha para o desenvolvimento econômico ea redução das desigualdades sociais e raciais o Fundo de Previdê ncia de Piripiri segue essa trajetória, procurando uma forma de acelerar esse passo na caminhada e reconhecendo os limites, mas estabelecendo um trabalho de transparência e discutida por todos.

É com grande responsabilidade e compromisso que apresentamos o Relatório de Gestão do Fundo de Previdênc ia de Piripiri, município do Estado do Piauí , estabelece as informações de prioridades, diretrizes e objetivos da administração pública . A ferramenta que viabiliza o planejamento estratégi co de médio e longo prazo, o objetivo deste relatório é a melhoria contínua da eficiênci a, qualidade e continuidade dos serviços prestados aos inativos e pensionistas do município de Piripiri.

Com avanços na gestão , melhorias na forma de aplicar os recursos a partir ampliação da transparência e bem como o monitoramento atual da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério economia.

Isso significa que os compromissos assumidos pelo Fundo de Previdência de Piripiri, seus programas e ações vinculam-se diretamente a manutenção e sobrevivênci a dos direitos assegurados da sociedade.

(Continua na próxima página)

Instituto de Previdência Munldpal de Piripiri

CNPJ: 14.732.391/0001-43 Rua João de Freitas, nº 61 Centro CEP: 64260-000

SUMÁRIO

| 1 BREVE HISTÓRICO DO FUNDO DE PREVID~NCIA 8 |

| 2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVID~NCIA 9 |
| Compete ao Conselho Fiscal: 11 |
| 2 ASPECTOS FINANCEIROS EORÇAMENTÁRIOS ... 11 |
| 5 RECEITAS12 |
| 5.1 Contribuições previdenciárias - segurado e patronal 13 |
| 5.2 Aplicações e Rendimentos 14 |
| 5.3 COMPREV- Compensação Previdenciária 19 |
| 6 DESPESAS ... 20 |
| 6.2 Despesas Administrativas 21 |
| 7 DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDtNCIA SOCIAL ... 22 |
| 7.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliação Atuarial- DRAA: 22 |
| 7.2Demonstrativo De Informações Previdenciárias ERepasses-DIPR 23 |
| 7.3Demonstrativo Da PolíticaDe lnvestimento-DPIN ... .. 23 |
| 7.4Demonstrativo Das Aplicações EInvestimentos Dos Recursos-DAIR .. 24 |
| 8 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA -CRP 24 |
| 9 PRINCIPIO DATRANSPARtNCIA 25 |
| CONCLUSÃO 25 |

CNPJ: Rua João de Centro CEP: 64260-000

-Instituto de Prevld6ncla Munlclpal de Piripiri 14.732.391/0001◄3 Freitas, nº 61

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Instituto de Previdência Municipal de Piripiri CNPJ: 14. 732.391/0001-43 Rua João de Freitas, n· 61

Centro CEP: 64260-000

Os resultados que buscamos são aqueles que a sociedade espera: respeito aos cidadãos, rapidez no atendimento das demandas da sociedade, uso eficiente dos recwsos, ações eficazes e atendimento prioritário .

Em suma apostamos que como o exercício financeiro em 2023 foi em conformidade com as obrigações exigidas, aliado forte para o sucesso de uma gestão compartilhada e alinhada.

-Instituto de Prevkl·ncla Munlclpal de Piripiri CNPJ: 14, 732.391/0001-43 Rue >olo de Frettos, n· 61

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A Sua Excelê ncia a Senhora Jovelina Alves de Oliveira Monteiro Prefeita Municipal PIRIPIRI - PIAUf

Piripiri, 21 de março de 2024.

Senhor Prefeito.

Tenho a honrd de passar às mãos de Vossa Excelência o ' Relatório de Gestão 2023.

Na !preparação da propositura tem como objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato~ o atendimento dos anseios do Fundo de Previdência de Piripiri para a população, inclusive com a realização de Audiência Pública respeitada o quadro de restrições fiscais da atualidade.

Na oportunidade reiteramos os protestos de nossa elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

IPMPI

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centro CEP; 642 60-000

A Sua Excelênc ia a Senhora Jovelina Alves de Oliveira Monteiro PreCeita Municipal PIRIPIRI - PIAUI

Piripiri. 21 de março de 2024.

Senhora Prefeita.,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelênc ia o Relatório de Gestão 2023.

Na preparação da propositura te m com o objetivo de produzir um documento capaz de representar, de 'fato, oa te ndim e nto dos anseios do Fundo de Previdência de Piripiri para a população, inclusive com a realização de Audiência Pública respeitada o quadro de restrições fiscais da atualidade .

Na oportunidade reiteramos os protestos de nossa elevada estima e consideração .

Atenciosamente~

Instituto de Previdência Munldpal de Piripiri 14.732.391/0001◄3 Rua João de Freitas, nº 61

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A Sua Excelência a Senhora Jovelina Alves de Oliveira Monteiro Prefeita Municipal PIRIPIRI - PIAUi

Senhora Prefeita,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o Relatório de Gestão 2023.

Na preparação da propositura tem como objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato, o atendimento dos anseios do Fundo de Previdência de Piripiri para a população , inclusive com a realização de Audiência Pública respeitada o quadro de restrições fiscais da atualidade.

Na oportunidade reiteramos os protestos de nossa elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

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O presente Relatório tem por desígnio. positivar as principais realizações do Fundo Previdenciário do Município de Piripiri, apontando e demonstrando de forma clara e objetiva o desenvolvimento do RPPS durante as competências de 2022. sempre pautadas pelo principio da transparência .

1 BREVE HISTÓRICO DO FUNDO DE PREVID~NCIA

O Fundo Previdenciário do Municipio de Piripiri, autarquia da Previdênc ia Social, dotada de personalidade juridica direito público , com autonomia administrativa e financeira. de caráter contributivo e solidãrio mediante contribuição do respectivo ente público . dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. está pautado pelo artigo 40 da Constituição Federal, que estabelece ainda que esses regimes devem observar critérios que preservem seu equillbrio financeiro e atuarial e as disposições Legais.

Em Piripiri, o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS foi instituido a partir da aprovação da Lei nº 689/2011, de 15 de agosto de 2011. Os regimes próprios de previdência social possuem caráter-contributivo e solidário, porque essa contribuição é obrigatória para todas as partes: empregadores (administração direta e indireta do Poder Executivo, e Poder Legislativo), e empregados (servidores, inclusive aposentados e pensionistas que recebam proventos e pensão em valor superior ao teto dos beneficios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS).

Apresentamos, a seguir. o Relatório de acompanhamento da Gestão do RPPS. de acordo com os preceitos legais e normas da Secretária de Previdência,. Este Relatório versa sobre os atos de gestão praticados pelo Fundo no exercício de 2022, no que se refere às estratégia s de atuação tomadas, das atividades desempenhadas e dos resultados obtidos.

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Xnatltuto ele p,\_ncla Munldpal ele Piripiri CNPJ: 1<4.732.391/0001-43 Rua Joao de Freitas, n· 61 Centro CEP: 6'4260-000

1 INSTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI

O Instituto de Previdência Municipal de Piripiri IPMPI foi instituído através da Lei nº 689/201 1. de 1 S de agosto de 201 1, é vinculado diretamente ao Prefeito Municipal. responsável pelo o Fundo de Previdência Social do Município de Piripiri, de acordo com o act. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. para garantir o plano de beneficio do RPPS, observados os critérios estabelecidos Na Lei nº 689/2011 .

4 -RELAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

Desde que o RPPS foi implanlado no município de Piripiri, em 2011, já foram concedidas diversas aposenladorias e pensões . Apresentamos a seguir, esse quantitativo atualizado relativo as competências de 2022:

| ANO | | | TOTAL |

| | so | o | 50 |

2 ADMJNISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVID~NCIA

A estrutura do Instituto de Previdencia Municipal de Piripiri IPMPr é composta por:

- Diretor de Previdência Social;
- um assessor jurídico, subordinado ao Diretor de Previdência Social.
- Haverá o cargo de Inédico perito., cuja nomeação, atribuição e remuneração será fixada em lei especial
- A organização do IPMPI é dada por conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Piripiri IPMPI é composta por:
- 1 Conselho de Admínisrração;
- U- Conselho Fiscal; e
- III- Gerência de Previdência .

Competências do Conselho Admlnlstradvo

Compete ao Conselho de Administração :

- 1elaborar a proposta orçamentãria do Fundo;
- IJ deliberar sobre a prestação de contas e os relatórios de execução orç8Jllentária do Fundo;
- III decidir sobre a forma de funcionamento do Conselho, elaborar o Regimento Interno, que será homologado pelo Prefeito Municipal;
- JV fiscalizar o recolhimento das contribuições , inclusive verificando ac orreta base de cá lculo ea aplicação das aliquotas;
- V anaJjsar e fiscalizar a aplicação do saldo de recursos do Fundo quanto à forma, ao prazo e à natureza dos investimentos;
- VI expedir instruções necessá rias à devolução de parce1as de beoeflc ios indevidamente recebidos;
- vn propor a alteração das aUquotas referentes às contribuições a que alude o art. 20 desta Lei, com vis tas a assegurar o equilibrio financeiro e atuarial do Fundo, com base nas avaliações atuariais;
- VIU elaborar, aprovar e publicar a Polític a de Investimentos do Fundo para o próximo exercício fiscal;
- IX garantir pleno acesso das informações referentes à gestão do Regime aos segurados e dependentes;
- X -divulgar no quadro de publicações da Prefeitura Municipal e no sitio eletrônico do Munjcípio ou na imprensa oficial, todas as decisõe s do Conselho;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Centro -

CEP: 642:60-000

XI - dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao RPPS. nas matérias de sua competência;

xn deliberar sobre outros assuntos de interesse do Fundo.

Compete ao Conselho Fiscal:

- I fiscalizar a administração financeira e contábil do Fundo, podendo, para tal fim, requisitar perícias, examinar a escrituração e respectiva documentação;
- ll dar parecer sobre balanços e prestações de contas anuais e balancetes mensais;
- Ili proceder à verificação de caixa, quando entender oportuno;
- JV atender às consultas e solicitações que lhe forem submetidas pelo Conselho de Administração e pelo Prefeito Municipal;
- V examinar as prestações de contas dos servidores responsáveis por bens e valores do Fundo, opinando a respeito; e
- VI comunicar por escrito ao Conselho de Administração as deficiências e irregularidades encontradas no desempenho de suas atividades.

2 ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

Neste item de controle interno refere-se ao andamento do planejamento e execução do financeiro de 2023, além dos Demonstrativos que compõe o CRP e dos procedimentos relacionados ao Fundo de Previdência de Piripiri, bem como o monitoramento atuaJ da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério economia.

A aplicação dos recursos dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municipios são regulamentadas pela Portaria MPS nº 519/2011 do Ministé rio da Previdênc ia Social, bem como pe1a Resolução nº 3 .922/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A aplicação dos recursos, visando à preservação do patrimônio, deve

Xn8tituto -PNIVkMlncla Munlclpal ele Piripiri

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considerar principalmente os seguintes aspectos: transparência , Segurança, rentabilidade9 liquidez e solvência

Visando isso o Tribunal de Contas do Estado do Piauí por meio da sua IN 06/2022 torna obrigatória a entrega das prestações de contas municipais que é feita através do Siste ma Documentação Web enviada digitalmente e assinada e letronicamente pelo Gestor.

Quanto ao envio das remessas mensais ao Tribunal de contas, o Fwido de Previdência de Piripiri tem sempre buscado atender de forma tempestiva o envio destas informações .

5RECEITAS

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercicio e que aumentam o saldo financeiro da instituição . lnstn.lme nto por meio do qual se viabiti7\_.aa execução das políticas públicas , as receitas orçamentárias sã o fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades pública se demandas da sociedade.

São consideradas receitas recursos financeiros de Previdência as contribuições, entre outros arrecadados e que secvem para custear as despesas e os investimentos.

1 PM PI

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A principal fonte de Receita do Fundo de previdência sio as contribuições prevfdenclirias, entretanto é posslvel haver parcelamentos de débitos patronais; inclui-se também rendimento das aplicações financeiras e depósitos do COMPREV que seriio tratados nos Itens a seguir.

O Anexo !O- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentário do exercício; o presente municlpio comportou-se da seguinte forma:

| RECEITA | PREVISTA 2023 | ARRECADADA D23 |

| RECEITA CORRENTES | 6.535.000,00 | 17.179.763,02 |
| REC. DE CONTRIBUJÇOES | 3.670.000,00 | 7.269.904,08 |
| REC. DE SERVIÇOS | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.165.000,00 | 1.561.152,36 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 1.700.000,00 | 8.348.706,58 |
| CONTR.SOCIAIS(INTRA) | 6.820.000,00 | 8.518.989,16 |
| TOTALGERAL | 13.355.000... | 25.698.752,18 |

5.l Contribuições previdenciiri■s -segurado e patronal

Conforme definido na lei de instituição do RPPS de Piripiri, o repasse das Guias de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias , parte segurado e parte patronal, devem acontecer até o dia 10 do mês subsequente à competência , pagamento realizados após este prazo, geram atualização monetária, juros e multa.

Na tabela abaixo descreve-se os valores repassados para o fundo de previdência mensalmente:

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| co-,et1ac11 | -deC6klllo | s...,..- | Patroaal | Sepndo | _,._. |
| JAN | RS 2.544.642,76 | 11% | 15% | R$ 279.910.70 | RS 381.696,42 |
| FEV | RS 2.824.729.92 | 11% | 15% | RS 300.714,78 | RS 410.065,62 |
| MAR | R$ 3.350.264,06 | 11% | IS% | R$ 516.710.20 | R$ 704.604,80 |
| ABR | RS 3.350.264.06 | 11% | 15% | RS 449.378,89 | RS 500.658.27 |
| MAi | R$ 3.427.447.95 | 11% | 15% | RS 458.053,32 | R$ 483.550,36 |
| 1UN | RS 6.543.319.74 | 11% | JS% | RS 803.831 ,55 | RS 460.877.69 |
| JUL | R$ 4.477.678,72 | 11% | 15º /4 | RS 568.641 ,69 | R$ 488.425,62 |
| AGO | RS 5.980.598,01 | 11% | IS¾ | RS 707.535,33 | RS 456.683,07 |
| SET | R$ 4.930.334,79 | 11% | 15% | RS 653.797,55 | R$ 471.378,89 |
| OUT | R$ 4.707. 198,62 | 11% | 15% | R$ 63 1.061,04 | R$ 452.189,76 |
| NOV | R$ S.20S.876,75 | 11% | ISº /4 | RS 678.671,72 | R$ 456.303,90 |
| DEZ | RS S.645.569,62 | 11% | ISº/4 | RS 769.626,66 | RS 486.888,12 |
| TOTAL | R$ 52.987.925,00 | | | R$ 6.817.933,43 | R$ 5.753.322,52 |

De acordo com a Tabela o fundo de previdência do municio de Piripiri somou. no ano de 2023, o montante de RS RS 12.571,255,95 referentes a contribuições ao segurado e patronal recolhidos pela prefeitura e repassados ao fundo de previdência.

Nesta gestão de 2023, constatou-se que restou débito previdenciário devida ausência de repasse das contribuições previdenciárias referente ao patronal da saúde recolhidos pela prefeitura.

5.2 Aplicações e Rendimentos

Trabalho conjunto da Assessoria Financeira com a gestão previdenciária vem realizando acompanhamento de todos os valores aplicados pelo Instituto no mercado financeiro. Este acompanhamento ocorre de forma contínua, objetivando garantir a maximização das aplicações financeiras, minimizando o risco e aumentando o retomo.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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A análise do Mercado Financeiro e dos Produtos de Investimentos Disponíveis é

essencial para a busca de um melhor retorno para a carteira de investimentos do Fundo e para o atingimento da meta atuarial definida na Política De Investimento Anual-DPIN. Todas as decisões relacionadas a novos investimentos têm certo grau de incerteza, tanto no que diz respeito à infonnação na qual as decisões estão baseadas como no que diz respeito às suas consequências . Assim, o sucesso de uma pesquisa mercadológica é uma ferramenta de orientação para as tais. Isso significa que a pesquisa deve ser aplicada somente quando os seus resultados contribuírem para diminuir a incerteza ou influenciar decisões.

As aplicações dos recursos previdenciários devem ser realizadas objetivando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial afim de garantir a sustentabilidade da previdência do município, considerando a legislação das políticas de investimento do município em questão. Para que esse equilíbrio seja mantido, é necessário que os investimentos realizados consigam atingir a meta atuarial, pois ela garante o retomo esperado seja concretizado.

Considerando a proposta de relatório simplificado de aplicações, este relatório foi elaborado seguindo principalmente o Riscos de Crédito, Liquidez e Mercado.

Para evitar riscos de crédito o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deve optar pelas instituições financeiras de menor risco de credito, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, assim como aplica seus recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos Públicos Federais.

O RPPS aplica seus recursos apenas em aplicações de alta liquidez como nas aplicações atuais onde a sua liquidez é D+-0.

O controle de risco de mercado do RPPS tem por base a conjugação das Análises Fundamentalista e Técnica, estando estas explicadas em detalhe na política de investimentos deste RPPS, demonstrando assim a aderência deste relatório à política anual de investimento.

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A Política de Investimento, em consonância com a Resolução CMN 4.963/2021, autoriza a aplicação em segmento de renda fixa, renda variável investimento exterior e empréstimos consignados.

Instituto de Previdência Municipal de Piripiri - IPMPI possui uma carteira de investimentos mais conservadora. Além disso, foi verificado aplicação em segmentos, em sua maioria, entre os segmentos de renda fixa.

A tabela abaixo informa os rendimentos bruto das aplicações das contas do fundo:

~ IPMPI

Instituto de Prevlclencta Munlclpal de Piripiri CNPJ: 14,n2,391/0001-43 Rua Joio de Frettas, nº 61 C~ntro CEP: 64260-000

| ■8 Pnvld RFIRF-MI - CNPJ: 11.3-1-35 | ■8 Pnvld RFIRF-MI - CNPJ: 11.3-1-35 | ■8 Pnvld RFIRF-MI - CNPJ: 11.3-1-35 | ■8 Pnvld RFIRF-MI - CNPJ: 11.3-1-35 |

| | SALDO INICIAL | APLIC | RENDIM&NTOS |
| JAN | 16.116.598 37 | -30.000 00 | 98.931 62 |
| nv | J6.185.529,99 | -60.000,00 | 119.233,23 |
| MAR | 16.244.763,22 | 1.000.000,00 | l42.TT9,40 |
| A■R | 17.387.542,62 | 50000 | 120.055,02 |
| MAi | 17 .SS1.591 ,64 | 2S0000 | 161.069,22 |
| .RJN | 17 .968.666,86 | 420000 | 164.639,27 |
| .JUL | 18.553.306,13 | 500.000,00 | 194.977,74 |
| AGO | 19.248.283,87 | o | 231.801,32 |
| SET | 19.480.085,19 | 380000 | 214.546,96 |
| OUT | 20.074.632.15 | 800000 | 200.602,93 |
| NOV | 21.075.235,08 | -200.000,00 | 191.736,86 |
| DEZ | 21.066.971,94 | 888242,2 | 251.292.10 |

| A- AI-• CNP.I: 18.270.783/0I01-9!J | A- AI-• CNP.I: 18.270.783/0I01-9!J | A- AI-• CNP.I: 18.270.783/0I01-9!J | A- AI-• CNP.I: 18.270.783/0I01-9!J |

| | SALDO | APLIC | RENDIMENTOS |
| JAN | 166.247 69 | 000 | 11.202 53 |
| FEV | 177.450 22 | o | 9893 |
| MAR | 178.439 52 | o | 8.929 55 |
| ABR | 187.369 07 | 000 | -16.041 12 |
| MAJ | 171.327,95 | o | 6.182,73 |
| JUN | 177.S1068 | o | -19.619 39 |
| JUL | 157.891.29 | o | 8.101 04 |
| AGO | 16S.992.33 | o | 12.S54.2S |
| SET | 178.546,58 | o | -3.058 21 |
| OUT | 17S.488.37 | o | S.S8744 |
| NOV | 181.075 81 | o | -3.947 71 |
| DEZ | 177.l'HI10 | o | -4.808.58 |
| | '. | .> \Tt' | |

~ IPMPI

Instituto de Prevlclenela Munlclpal de Piripiri CNPJ: U.732,391/0001-43 Rua Joio de Freitas, nº 61 ~ntro CEP: 64260--000

| | SAIDO | APUC | RENDIMENTOS |
| JAN | 11.262.859,67 | 300.000,00 | 84.916,93 |
| FEV | 11.647.776,60 | 300.000,00 | 91.939,76 |
| MAR | 12.039.716,36 | o | 114.921,43 |
| ABR | 12.154.637,79 | 300.000,00 | 92.092,20 |
| MAi | 12.546.729,99 | 450.000,00 | 130.984,98 |
| JUN | 13.127.714,97 | 500.000,00 | 131.792,97 |
| JUL | 13.759.507,94 | -650.000,00 | |
| AGO | 14.549.643,05 | o | 167.059,62 |
| SET | 14.716.702,67 | 300.000,00 | 157.784,59 |
| OUT | 15.174.487,26 | 715.000,00 | 159.383,54 |
| NOV | 16.048.870,80 | o | 157.730,36 |
| DEZ | 1&.:zo&.601,16 | 1.100.000 00 | 178.073,95 ,·, |

| 1 t.ant& FI BRASIL lltf-MlTP RF | 1 t.ant& FI BRASIL lltf-MlTP RF | 1 t.ant& FI BRASIL lltf-MlTP RF | 1 t.ant& FI BRASIL lltf-MlTP RF |

| | SALDO | APUC | RENDIMENTOS |
| JAN | 39.569.376,57 | -500.000,00 | 239.516,82 |
| FEV | 39.308.893,39 | 0,00 | 284.909,33 |
| MAR | 39.593.802,72 | o | 342.796,71 |
| ABR | 39.936.599,43 | 0,00 | 288.942 22 |
| MAi | 40.225.541,65 | 0,00 | 373.327,40 |
| JUN | 40.598.869,05 | -580.000,00 | 367.472,66 |
| JUL | 40,386.341,71 | 0,00 | 416.651,70 |
| /J,/jQ | 40.802.993,41 | -550.000,00 | 491.540,36 |
| SET | 40.744.533,77 | 0,00 | 443.240,24 |
| OUT | 41.187.774,01 | -100.000,00 | 405.359,60 |
| NOV | 41.493.133,61 | 0,00 | 382.421,58 |
| DEZ | 41.875.555,19 ~-,:,·,,..• •r ·'f'•: | -700.000,00 ..;, .-; "'.·· | 481.308,85 .. • .,>::,.:,,. |

375

Totalizando o patrimônio liquido do fundo de previdência em 8 I .S20.364,91 e até o mês de dezembro.

S.3 COMPREV- Compensação Previdenci,ria

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) c os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municlpios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.

Por essa razão, os RPPS, de um lado. ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes e, de outro lado, tomam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos.

Para a operacionalização da compensação previdenciária entre os regimes de previdência, a partir de OJ/01/2022 todos os entes com RPPS tiveram que celebrar Tcnno de Adesão entre o INSS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com a SEPRT, conforme dispõe o §1° do art. 10 do Decreto 10.188. de 2019, em substituição aos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) anteriormente firmados e contração da empresa DATAPREV, desenvolvedora do sistema, para utilização do COMPREV, por onde são solicitadas as compensações .

O Municlpio de Piripiri cumpriu com todos os prazos de celebração do termo de adesão e contração da Dataprev eo valor desembolsado mensalmente para utilização do sistema está no valor de R$ 100,00 (cem reais), pagos pelo RPPS.

Instituto de Pnn,klencl· Municipal de Piripiri

CNPJ: 14.732.391/0001-43

Rua João ~ntro - de

Freitas, n · 61

CEP: 64260-000

Até a presente data os valores estão bloqueados e para liberação , o municlpio de Piripiri deverá estar com a CND (Certidão negativa de débitos) regular, assim que a situação for regularizada, os valores serão creditados na conta do RPPS.

Vale lembrar que a compensação previdenciária, é uma importante fonte de receita dos regimes previdenciários, contribuindo para a promoção do seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Por fim entendemos que um Relatório de Gestão constitui-se em importante componente. garantindo legitimidade ao planejamento governamental e contribuindo para o fortalecimento da cidadania e do controle social.

6 DESPESAS

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes público s para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios , assim como os ingressos. são tipificados em orçamentários e extraorçamentArios.

Segundo o art. 35 da Lei 0°4.320/ 1964: Pertencem ao exercício financeiro:

- I - as receitas nele arrecadadas;

U -as despesas nele legalmente empenhadas.

(Continua na próxima página) O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 1 1, trata-se de comparação semelhante à do Anexo IO, porém em relação a despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos créditos autorizados; identificando a existência de economia de dotação ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é maior que o se realiza; o estouro é quando a despesa realizada supera a fixada. O município em epigrafe portou-se da seguinte maneira: ..

'iário 2ficial dos 0unictpios .. ;, .-; "'.·· .. · .,>::,.:,, . -

1 PM PI

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~ IPMPI

lru:tltuto de Prevld.ncl• Munlclpal de Plrfplrf CNPJ: 14.?32,391/0001--43 Rua Joio de Frelta$, n • 61 Centro - CEP; 64260-000

| DESPESAS | AUTORIZADA 2023 | EMPENBADA2e23 |

| DESPESACORRENTE | 12.235.000,00 | 10.164.709,75 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 10.801.000,00 | 9.510.813,87 |
| JUROS E ENC. DA DÍVIDA | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DES. CORRENT. | 1.434.000.00 | 653.895.88 |
| SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE | | o,oo |
| DESPESA DE CAPITAL | 200.000,00 | 101.182,11 |
| INVESTIMENTOS | 200.000,00 | 101.182,11 |
| INVERSÕ ES FINANCEIRAS | 0,00 | 0,00 |
| AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 0,00 | 0,00 |
| RESERVA DE CONTIGENCIA | 0,00 | 0,00 |
| SUPERAVIT | | 15.432.860,32 |
| TOTALGERAL | | |

6.2 Despesas Administrativas

As despesas administrativas do rundo de previdência são os custos administrativos referente a todos os custos operacionais acrescidos do custo com a gestão

Instituto de Prevldfjncfa Munldpal de Piripiri

Rua Joio Centro -

Freitas, nº 61

CEP: 64260-000

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dos investimentos. Estão descritas na tabela abaixo as despesas administrativas do fundo de previdência, mensalmente:

7 DEMONSTRATIVOS EXJGlDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVlDÍtNClA SOCIAL

7.1 Demonstrativo De Resultado De AvaUaçio Atuarial -DRAA:

É através do Demonstrativo de Resultado de Avaliação que o município obtém os diagnósticos do equillbrio financeiro e atuarial, ou seja, define a situação financeira presente e futura do fundo. É por meio dele.que se define as alíquotas de contribuição parte patronal, setvidor e suplementar.

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração, uma delas é o levantamento de informações oriunda do Município , relacionada aos dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações é feito uma adequação do que foi extraido do Município para a base, no formato do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação pela Secretaria de Previdência .

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração, uma delas é o levantamento de informações oriunda do Municlpio, relacionada aos dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações é feito uma adequação do que foi extraído do Município para a base, no formato do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação pela Secretaria de Previdência .

Atualmente o procedimento de adequação estar na etapa final, aonde já consta elaborada a Nota Técnica Atuarial NTA, que apresentou déficit no plano previdenciário havendo a necessidade do equacionamento desse déficit atuarial através de um novo plano de amortização com alíquotas progressivas suplementares.

111111

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J:natltuto de Prevldand· Munlc:lpal de Plrtplrf

Rua Joio de Freitas, n· 61

Centro -

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7.2 Demonstrativo De Informações Prevldenclirlas E Repasses-DIPR

- O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses DIPR é o documento no qual o fundo de previdê ncia deve enviar as informações de receitas e despesas para conhecimento da Secretaria de Previdência do Ministéri o da Economia.

Está sendo feito o levantamento de extratos das competências e as informações inseridas nas planilhas de acompanhamcnto 9 assim que finalizado é enviado para a secretaria de previdência . o último bimestre enviado foi o de julho e agosto de 2023 7 e já estar sendo preenchida as planilhas referentes aos meses seguintes.

7.3 Demonstrativo Da Polftica De lnvestimento-DPIN

Este Demonstrativo norteia o Fundo de Previdência sobre como devem ser aplicados os recursos recolhidos das contribuições dos servidores e contribuições patronais e repasses observando o que determina a Resolução nº 3922/201 O CMN.

Em sistema DA T APREV consta o envio da Politica de Investimentos referente ao ano de 2023, mesmo havendo urna inconsistência re· ferente à maioria do comitê certificado o item estar regular considerando que o fundo não possui 5 milhõe s investidos em fundos.

Por meio do Demonstrativo da Politica de Investimentos DPIN, os entes federativos informam os dados relativos à política anual de aplicação dos recursos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS por eles instituído s, em atendimento ao art. 9", parágrafo único , da Lei nº 9.717, de 1998 e art. 22 da Portaria MPS nº 402, de 2008, possibilitando verificar o cwnprimento das normas previstas em Resolução do Conselho Monetário Nacional e dos parâmetros estabelecidos na Portaria MPS nº 519, de 2011, inclusive a obrigatoriedade de que a maioria dos membros do Cotnitê de Investimentos seja certificada. Nesse caso, identificou-se que o Comitê de Investimentos do RPPS não possui mais da metade de seus membros certificados. Foi identificada a falta de certificação para a maioria dos membros que compõem o Comitê de lnvestimentos regularmente constituído.

Caso não haja a certificaçio 7 o ente federativo ficará impossibilitado de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP até que seja comprovado que possui

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CNPJ: 14.732.391/0001-43 Rua Joio de F~ltas, n° 61 Centro CEP: 64260-000

~ IPMPI

Comitê de Investimentos do RPPS, nos termos do art. 3°-A da Portaria MPS nº 519, de 201 I.

Considerando o critério , o gestor do fundo não possui certificação devidamente atualizada pela AMBIMA com a certificação CPA 10.

7.4 Demonstradvo Das Aplicações E Invesdmentos Dos Recunos-DAJR

- O Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos DAIR é o instrumento capaz de atestar e demonstrar que as aplicações financeiras do regime próprio estão de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional.
- O DAIR de Piripiri está encaminhado até o mês de maio já foi colhida a assinatura pelo gestor do Fundo de Previdência e do atual gestor de recurso e todas as declarações de veracidade e enviadas para a secretaria.

8 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA -CRP

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento fornecido pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), do Ministério da Fazenda (MF), que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9. 717, de 27 de novembro de I 998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município , ou seja, atesta que o Ente Federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

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J:natlt:ut.o de Prevld·ncfa Munldpal de Piripiri CNPJ: l◄.732.391/0001--43 Rua Jolio de Freitas, n · 61 Centn, ceP: 64260-000

9 PRJNCfPIO DA TRANSPAdNCIA

A Unidade Gestora e Regime Próprio mantém o compromisso de prestar contas da Gestão Previdenciária aos segurados. Governo. órgãos fiscalizadores e sociedade em geral. Formações previdenciárias e administrativas~ as quais foram aperfeiçoadas e adequadas para atender a Lei da Transparência nº 12.517/ 11 e Decreto nº 36.819, de 31/03/16.

O Fundo busca aplicar melhorias continuas com a apresentação dos balancetes e do Sistema do TCE que fica disponível em consulta pública que relaciona os dados de caráter administrativo, financeiro, execução orçam.entária, contábi] , de recursos humanos, atuarial. dentre outros que estão dispostos no sistema do TCE. Todas as competências foram enviadas no prazo para o Sistema do TCE-PL

CONCLUSÃO

No ano de 2023 a gestão do Fundo sempre buscou manter os serviços de transparência através da disponibilização de Docwnentações enviadas de forma tempestiva para o Tribunal de Contas do Piauí~ com isso a gestão se faz eficiente.

Em relação ao cronograma de pagamentos de obrigações~ o Fundo Previdenciário do Municipio de Piripiri tenta honrar todos os seus compromissos. realizando pagamentos das folhas de pagamento dos inativos e pensionistas dentro de suas competências

Em relação à .Prefeitura., o ente está tentando cumpr-ir o cronograma de pagamentos das guias de recolhimentos e de parcelamento dentro de suas respectivas competências, sempre atualizando e acrescentando juros e multa como estabelecido na lei de criação do Fundo de Piripiri, caso seja necessário . Podendo verificar conforme já citado. que está ocorrendo um crescimento do patrimônio do RPPS.

O Fundo de Previdência de Piripiri sempre constituiu um instrumento gerencial que norteia a gestão do Sistema Previdenciário, que envolve a ação de planejar, executar, monitorar e avaliar as iniciativas e objetivos traçados, sempre levando em consideração a agilidade e eficiência para sempre atender as demandas dos aposentados e pensionistas.

ld:OE2SA9E19936140D

MINISTÉRIO PÚBLICO DO.TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI , TRIBUNA'DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI.

Sustentâvel (00S) 01 (Erra dicaç:J.o da Pobreza), 03 (Saúde e Bem-Estar) , 08 (Traba lho Decente : e Crescimento Econômico), 10 (Reduçao das Desigualdades), 11 (Cidades e Comun idad es Sustentáv eis}, 12 (Consumo e Produçao Responsáveis }, 16 ( Pa z , Justiça e Instituições Responsáveis), 17 (Parcerias e Meios de Implementaçao};

CONSI.DERANDO a Constituição Federal de 1988, q ue em seu artigo l ·, traça como principias fundamentais da .RE!:pública Federativa do Brasil a cidadania (inciso II) , ad ignidade da pessoa humana (in ciso III) e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV);

CONSI.DBRANDO, ainda , o art . 3°, da Con.stituiça.o Feder al, que é a diretriz pol1tica adotada pelo Estado brasileiro, e.st.abe l ecendo: "Art. 3° -Constituem objetivos fundamentais da República Feder.,civa do Brasil : I -construir uma sociedade livre, justa e sol1dár1a; II -garantir o desenvol vimento nacional; III -erradicar a pobr eza ea marginalizaç.Jo e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV -promover o bem de todos, sem preconcei t os de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina.ç.Jo" ;

CONS:IDERANDO o art.iqo 170 da Constituição Federal que afirma que a ordem econOmica deve estar fundada na val o ri zaça.o do trabalho humano e tem por fim assegurar a todos existências dignas;

CONSIDERANDO o disposto no S2º do art igo 174 da Con.sti tuição Federal, que dispõe que "A lei apoiará e esc.imulc1rcf o coopera tivismo e outras formas de a ssociativismo"/

CONSIDBRANI>Oo disposto no a rti go 22S da Const.it.uiç.'.lo Federal, que p revê: "Todos t êm direito ao meio ambien te ecologicamente equi l lbr,1do, b em de U30 comum do povo e essencial A Sddid qualidade de v ida, impondo- se ao Poder Pllbl1co e 6 coletivi dade o dever de defend6-lo e pre:serv4-lo p ara as presentes e fu t uras geraçdes"; e que seu §1 · e3tabelece que pa.ra a.:,:,egurar a efetividade desse direito, incwnbe ao Poder Pllbl ico, d entre outras medidas, "promover a educaçAo ambi. encal conscientizaç4o pública para a VI do parAigra t'ol" );

CONSXDERANDO' que· os - Munic1pios s 4o~ solidariamen tet re:,ponsâveis~ pelo :~::~::s ::en::e~:::eq::: ~:~:b : ~::sn::::o;:::~:~:: contratadas pelo ente munic ipal, tendo em vista as responsabilidades a el.e:s conferida:, pel a Lei nº 12.305/ 2010 (Polit:.ica Nacional de Res1duos S61.idos), além de outros dispo:,it:.ivos legais;

upo

ºn ,,,,.,

'Jf!7J\_

OCIHASl30taY.O:>

CQNS:I.DERAND01 que a ~ re:,ponsabilidade nd os t> Munici pios é objetiva e solidária, p revista no artigo 14, parágrafo lº,1 da Lei nº 6 . 938/81, combinado com O artigo 9 42 do C6digo Civil, sendo ar esponsabilidade Sol idá ria reconhecidaJfnà ·.firme Dj urisprudência do S\lp'r'efflõ' 1' Trl bunal Fede r al. nasr quéstões ambientais e nas questõe St rabalhist:.as que tratam dá Saúde e se'9urança Fno ... ti:abal ho ; )t\" up oo t1.1 Oi i.ht d.:.t& ~ .. \_,,t :l 1V!U'l ,fi:") t.