Município: Joca Marques
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua .Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI CEP: 64.220-000 Fone: (086) 3367-1479-CNPJ: 04.363.352/0001-62 e-mail: camaradeluisc:orreia@botmail.com Luís Correia - Piauí

PORTARIA N.º 64/2025

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia, dá outras providências.

0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauf, V ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das anibuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município eo Regimento lotemo da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 030, de 22 de Outubro de 2025;

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é feriado nacional do Dia do Servidor Público~

RESOLVE:

Art. 1 ° Fica estabelecido pontos facultativos nos dias 27 e 28 de outubro (segunda e terça - feiras) no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia.

Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç:ão 7 revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Luís Correia (PI), 24 de Outubro de 2025.

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DECRETO Nº 021/2025

""Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e dá outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RJBECRA DO PIAUÍ -PJ, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em promover melhor aproveitamento dos recursos e da força de trabalho, com a organização racional dos dias não , úteis;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recairá em uma terça-feira, e que a antecipação do ponto facultativo para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) contribuirá para a otimização das atividades administrativas;

CONSIDERANDO a importância da valorização do servidor público ea necessidade de organizar o expediente nas repartiçõe s municipais, sem prejuizo dos setviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1 ° Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo· em comemoração ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro.

- Art. 2° O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais, cujas funções não possam sofrer interrupção, tais como:
- 1 Atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
- II Coleta de lixo e limpeza pública ;
- III Vigilância e segurança patrimon.ial;
- IV Demais serviços que, por sua natureza, não possam ser suspensos.
- Art. 3º Os titulares das Secretarias Municipais deverão adotar as providências necessárias para o funcionamento dos serviços essenciais durante o referido período .
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, C ientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí PJ, aos 24 dias do mês de outubro de

2025.

ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO COSTA NETO Prefeito Municipal

Extrato de Contrato nº 54/2025 (Fund legal: art. 75, II,§ 3º, da Lei Federal n º 14.133/2021; atualizado pelo DECRETO Nº 12.343/ 2024)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PICNPJ: 0l.612.677/0001-43 CONTRATADA: !ALIJE MOVEIS LTDA CNPJ: 09.160.815.0001-02 OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para atender as necessidades do Município de Joca Marques- PI. TOTAL RS: 18.151,20 (Dezoito mil, cento e cinquenta e um mil reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios. DATA: 24/10/2025. SIGNITÁRIOS: Pela Contratante a Sra. Fabianna Spíndola Marques, pela contratada a Sra. Raimunda Nonata Amorim Rocha.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

01.612.677/0001-43

Exercício : 2024

DECRETO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2024 · LEI N.10

Abre no orçamento vigente suplementar e da outras providênci as

crédito adidona!

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 .611.330,61 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |

| | 30 | 04.121.0002.2002.0000 3.3.90.14.00 500 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁR IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS | | |
| | 57 | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.14.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 25.750.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 58 | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.30.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 11 1.250,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 62 | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.36.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 140.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 94 | 04.122.0003.2136.0000 3.1.90.91.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 62.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 117 | 28.843.0003.2022.0000 4.6.90.71.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DfVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos | 164.242,98 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 219 | 12.361.0005.2033.0000 3.3.90.30.00 500 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 38.750.00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)