Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/03/2025

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SECRETARIA MUNICD>AL DE EDUCAÇÃO DE PICOS - PI CNP:JN · 02..289.067/00(J'l-U

PORTARIA 1'" 008/3-11 -SICMB

PICOS (PI), 0 11 DB MARÇO DB 3 11.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCAl..l.ZAR A ~CUÇÃ ODOC ONTRATO SRP Plt Ir 014/3 -4, TODOS ORIUNDOS DO PROCESSO AOMINISTRA'TIVO Nº 4 8 7 4 /20 2 4 .

O Prefeito Municipal de Picos PI, no uao das atrlbuiçõca que lhe confere o art. 101 , VI da Lei Orgânica do Municlpio e,

C0KBIDKRAIID0 que o contrato deve ser executado fielmente pelas partca, de acordo com suas cláusulas ea..s norma..s contida.s na Lei n º 14. 133, delOdea bril de 2021 ;

COJll'■IDBRAJO>0 as rccomcndaçôca do Tribunal de Contas do Estado do Piaui;

RE80LVB:

Art. 1 ° Deaip.ar o servidor: Carloa Alberto Coelho Roclrlcue■, CPF n °' XXX.274.903-63, para. fiscalizar a. cxccuçdo do Contra.to SRP PE a · 0 14/2024, firma.do com a empresa: ATIAJIO BltZZRRA BORGES IIE. ClfPJ :a.· :::il 7 . 966.617/0001-l::1, que tem como objeto o .,RBOIBTRO D lt PREÇO P ARA FUTURA E EVltlfTUAL CONTRAT AÇÃO D lt ltMPRS&A. "'8PIOCIALIZADA PARA LOCAÇÃO DB 11:STJtUTURAS DB SOM , PALC08 M ÕVBI II, IIAJOIBlllOS QufM:Jcoa. O ltRADOREB. D.UMDl'AÇÃO E &DOLAR.E& EKA TEil'J)IMEJIITO Ã8 IOCCltBalDADICS DO lll'OlllCIPIO PICOS-PI E BUAB S ECRETARIAS.

Art. 2° Deatpar ainda o servidor: K orell7 de A:ra:~Jo Ba1:lat a , CPF nº XXX.149.533-33 como gestor do contrato achna citado .

Art. 3° Os efeitos d essa Portaria e ntram cm vigor na data da .sua aseinatura. revogando-se as disposições em contrário .

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra -se.

Prefeiu!;i Xeuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.1ss10001 -oo

E-mail: pmsussuapara@ gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDffiNCIA PÚBL ICA DE APRESENTAÇÃO RELA TÓRIO DE GESTÃO CONSOLmADO 2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ED ITAL Nº 001/2025 de 13 dem.ar ço de 2025.

Ender eo: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA S/N Bairro: CENTRO

DECRETO N· 000001 /2025

'' Dispõe sobre a publicidade da AudH!ncia Pública para apresentação do Relatório de Gestão Consolidado do exerci.cio de 2024, para dar cumprimento ao que determina o §2° do art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023.nO PREFEITO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os interessados que :

CONSIDERANDO que o relatório de gestão tem como finalidade proporcionar uma visão clara para a soc iedade e uma orientação para o futuro quanto à capacidade do Poder Executivo Municipal de gerar valor público em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, a lém de dem onstrar e justificar os resultados a lcançados em face dos objetivos estab e lecidos;

CONSIDERANDO que a versão preliminar do relatório de gestão consolidado do Poder Executivo Municipal deverá ser apresento.da ao respectivo Poder Legislativo em atendimento ao art. 7° da Instrução Normativa TCE/PI nº 0S/2023;

RESOLVE:

Art. 1° Fica marcada para o dia 19 de março do corrente ano, a audiência pública para apresentação da versão preliminar do relatório de gestão do Poder Executivo referente ao exercício d e2024;

§ 2º FiC8Dl convidadas as autoridades e demais interessados para tomar conhecimento dos resultados alcançados pelo Poder Executivo Municipal e demais informações constantes no Relatório de Gestão 2024.

Art. 2° Este edital entro. em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se~ Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara-Pl. aos l 3 dias de março de 2025.

Atenciosamente,

PAgina:

ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI DfNCIAS .

O PREFEITO MUNICI PAL de SUSSUAPARA, NAERTON SI LVA MOURA, no u so de suas atribuições legais e em con .!ormidade com a autorização constant e na ART. 5° DA LEI Nº 323 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 .

DECR. E TA:

~ -1a Fica. aberto no corrente Exe rcício, Crédito Adicional Sup lementar no Or ç a mento Ge ral dest a entidade, no val or de R$ 1 0 1.100, 00 (Cent oe Um Mil e Cem Rea is ), destinado aoref orç od as seguintes Dota çõe s .

| Va1or da Supl.~t•çl.o por Anu1•çi.o de Dot•çl.o | R$ | 101 . 100, 00 |

| 02 . 02 . oo - Gabinete do Preretto | | |
| 04-122-1203 2.003 - Manutcncao do Gabincte do Prcfcito 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 5. 000, 00 |
| 02. 04 . 00 - Sectttaria de Admlnlstracao, Fazenda, Planejamento Finanças 11-331-2133 2 . 019 - Comribuicao par.tFor. doPalrimonioServidor PublicoPASE 3. 3. 90. 47 - Obrigações Tribuu\rias Contributivas | •• | 400, 00 |
| 02. 05. oo - Secretaria Mun. de Infra • Estrutura, Transporte Transito 17- 452-3037 2 . 025 - ManutcncaodaLimpczaPublica 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 25- 752- 3403 2 .030 - Manutencao da lluminacao Publica COSIP | •• | 2 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores | •• | 34 . 000, 00 |
| 02 . o, . oo - SecrtL de Educacao, Cultura Desporto 12-361-3610 2 .032 - Manut. da Sccr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3.3.50.41 - Contribuições | RS | 1 . 000, 00 |
| 02. 07 . oo - Secretaria Municipal de Saude 10- 301- 4022 2 .038 - Manutcncao Administrativa da Saude 3. 3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | RS | 7 . soo, 00 |
| 02 . 09 . oo - SttttL Municipal deA.Mistenda Social, Trabalho Cidadania 08-244-4540 2 . 0 42 - Manutcncao AdminisU"ativa da AsslS. Social 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores oa- 24 4- 4640 2.043 - ApoioasPessoas emSit. dcVulncrabilidadeSocial | RS | 3 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercfcios Anteriores | R$ | 1 . 300, 00 |
| 02 .12. oo - Fundo Municipal de Educacao 12- 361- 5510 2 .057 - Manutcncao Fundo Municipal de Educacao FME 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores 12- 361- 5510 2.065 - ManutcncaodoProg. PEATE• Es:tado | •• | 1 . 100,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Scrviç:os de Terceiros Pessoa Jurí dica | RS | 5.000, 00 |
| 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2.072 - Manutencaodo FundoMunicipal deSaude 3 . 1 . 90. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores | RS | 1.600, 00 |
| 10-301-6122 2 . 098 - Manutencao do PAB - Fixolvariavel Incremento Emendas 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores 10-301-6122 2.101 - Manutcncaodc Outros Prog. Finan. FundoFundo | •• | 14 . soo, 00 |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores | •• | 24 600, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Oult0$ Serviços de Tcn::cil'05 Pessoa Jurídi ca | RS | 100, 00 |

CNPJ.: 01. 61 2. 755/0001-00

Ender eo : RUA JOSE DOMI NGOS DA ROCHA S/N Bairro: CEN'IRO

P6gina :

Art . 2· Para atender odi sposto no (.s ) Artigo (s) anteriore(s) deste DECRETO servira como recursos, os resultantes de a nulação parcial ou t otal de dotações or çamentáriao deota entidade, conforme discrimina.ção a.ba.ixo, de a.cordo com o Artigo 43, S 1 °, rnc.iso r rr , da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor g lob al de R$ 101. 1 00 , 0 0 (Cento e Um Mi le Cem Reais) .

| Va1or da Anul.açao | | 101. .100, 00 |

| 02 . 02 . 00 - Gabinete do Prefeito 04- 122- 1203 2. 003 - Manutcncao do Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 33 - Passagens Despes.as com Locomoção | R$ | 5 . 000,00 |
| 02 . 04 . oo - Secretaria de Admlnlstracao, Faunda, Planejamento Finanças 11-331-2133 2 .019 - Contribuicao para For. do Paui.monioScrvidor Publico PASE 3. 3. 90. 47 - Obrig~Tributári as Contributivas | RS | 500, 00 |
| 02 . os. oo - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito 1?-452-303? 2 .025 - Manutencao da Limpeza Publica 3. 3. 90. 36 - OutrOS Serviços de Tiereeiros Pessoa Física | •• | 2 . 000, 00 |
| 25- 752- 3403 2.031 - Manutcncaoda lluminação Publica 3 . 3 . 90 . 30 - Ma1erialdeConsumo | RS | 35 , 000, 00 |
| 02 . 06. oo - SecreL de Educacao, Cultura Desporto 12- 361-3610 2. 032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3. 3. 90 . 39 - OutrOS Sierviços de Tiereeiros Piessoa Jurídica 02 . 12. oo - Fundo Munfclpal de Educacao | •• | l.l. . 700, 00 |
| 12-361-5510 2.057 - Manutencao FundoMunicipalde Educacao FME 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcccciros Pessoa Jurldica 12-361-5510 2 .065 - Manutencao do Prog. PEATE- Estado | R$ | 1 . 100, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Ma1erial de Consumo | •• | 3 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 2 . 000,00 |
| 02 . l.3 . oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2 . 072 - Manutcncao do FundoMunicipaldeSaudc 3.1. 90.13 - Obrigações Patronais 10-301-6122 2.098 - Manutencaodo PAB-Fixolvariavellncremento Bmendas | R$ | 1 . 600,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn::ciros Pessoa Jurídica 10-301- 6122 2 .101 - Manutencao deOu1ros Proa- Finan. Fundo Fundo | RS | 39 . 100, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceirog Pessoa Jwidica | RS | 100, 00 |

Art . 3 8 -Este DECRETO entrar A em vigor na data de sua p ublica ção, retroagindo efeitos para 02/01 / 2025, revogada as disposições em contr 6rio.

SUSSUAPARA, 02 de Janeiro de 2025

Assinado , nu merado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO HUNICI PA.L de PREFEITURA MUNICIPAL OE SUSSU11.PARA, aos dois d ias do mês de janeiro do ano de doi:s mil e vinte e cinco (02/01 /2025), e publ icado, por afixação , 11 0:s termo:s da Lei Or g&n .ica Mu nicipal .