Município: Jaicós
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/08/2025

ALTAIR XAVIER LANDIM

1d:01AB37 E D714AB6AO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001·00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 050/2025

Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicós - PI.

Contratada: ELIALDO ELISVALDO DE MACEDO LTDA (TRATOR SEGURANÇA E ARBITRAGEM) ME, inscrita no CNPJ N2 51.421.885/0001-33, estabelecida no CJ Petrônio Portela, s/n, Centro, CEP 64.680-000, Padre Marcos - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI. EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE DE FUTEBOL AMADOR PARA O

Valor Total: R$ 52.514,00 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e catorze reais).

Recursos Financeiros: (FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Assinatura:

12/08/2025.

Vigência:

12/08/2026.

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí Secretaria Municipal de Administração e Planejamento CNPJ -41 .522.210/0001-27 Rua Emíli o Baião, s/n Centro 64.775-00

smadm@bonflmdoplaul.pl.gov.br

SOLICITAÇÃO/REQUERIMENTO DE FÉRIAS

SERVIDOR: CREYSLLAINE MIRANDA MACIEL SANTANA CPF: 60302092307 CONTATO: 89981010910 DATA DE ADMISSÃO: 18/06/2024 NIS/PASEP: CARGO: ASSlSTENTE SOClAL LOTAÇÃO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LOCAL DE EXERCICIO DE ATIVlDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Servidor{a) acima qualificado{a) vem respeitosamente a solicitar junto ao setor competente a concessão de 30 dias de férias preferencialmente para iniciar em 11/08/2025 .

MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

O interessado{a) tem direito ao requerimento:

{SIM)

Gozo de 30 dias de férias adquirido no período de aquisiçã o : 18/06/2024 á 18/06/2025.

ELIDIO ALVES VIANA Coordenador de Recursos Humanos Portaria nº: 049/2025

EM FACE DE MANIFESTAÇÃO ACIMA

Após verificar o parecer do setor responsável, e fundamentado no Art. 107 da lei 219 de 17 de novembro de 2016 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO, defiro o pedido de férias do servidor(a) concedendo-lhe 30 dias de férias com inicio em 11/08/2025 á 09/09/2025.

Comunique-se, publique-se.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63

REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0003012/2025, de 06 de agosto de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria do Socorro da Conoei9Ao Pereira, encontra-se em processo de Regulariza9Ao Fundlirla, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaur.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 160,00 m·, localizado na Rua Projetada, Bairro João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descricã o deste perí metro no vértice P01, de coordenadas N 9.186.632,22590 meE 262.578,91200 m; Segue confrontando com JOSÉ DOMINGOS DA COSTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 101º26'43" e 20,00 m até o vértice P02,de coordenadas N 9.186.628,25540 me E 262.598,52350 m; Segue confrontando com FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS SILVA, com os seguintes azimutes e distancias:189º13'06" e 8,00 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.186.620,34260m eE 262.597,23930m; Segue confrontando com HADNA MEYRELLE SOUSA COSTA.com os seguintes azimutes e distancias: 281º36'02" e 20,00 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.186.624,37840 me E 262.577,57930

- m; Segue confrontando com a RUA PROJETADA.com os seguintes azimutes e distancias: 9º38'18" e 8,00 m até o vértice P01, ponto inicial da descricao deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, stn, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Ar11go 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Ar1igo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 11 de agosto de 2025.

Aglelson Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.