Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 03/06/2025

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PREFEmJRAMUNIOPAl DE JÚLIO BORGES-PI CONSELHO MUNIOPAl DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO AllOllSCffi'TE-OODCA · Criada pela Lei Munldpal n· 070/2001, alt..-ada pelas Leis Mu,,klpals n"141/2008, n· 06/2015 · n· 02/2023.

Resolução CMDCA nº001/2025

-!úlio Borges-PI, 02 de junho

ABRE CRtOITO AOICIONA.L SUPLEMENTAR E OÃ OUTRAS PROV:IOtNC:IAS.

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente, no uso de suas atribuições legais, , e considerando a importância da participação da sociedade civil e do poder público na defesa dos direitos da crianÇél' e do adolescente, resolve:

Art. 1º O CMDCA será composto por 16 membros, sendo 8 representantes do poder públ ico e 8 representantes da sociedade civil.

Art.2° A

composição do CMDCA será a seguinte:

Representante do Poder Público:

SECRETARIA DE SAÚDE :

TITULAR: ELIZÂNGELA ARAÚJO DE OLIVEIRA

SUPLENTE:

MARIA

CREUZA DOS REIS PEREIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: ERISTELLA BARBOSA DIAS MARQUES

SUPLENTE: SÃNIA GABRIELA ARAÚJO DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESPORTES:

TITULAR: MOACIR BATISTA DE SOUSA

SUPLENTE: SIDNEY DUARTE DIAS

SECRE\_TARIA DE ASSIS°TtNCIA SOCIAL:

TITULAR: ZENILDE ROCHA DOS SANTOS

SUPLENTE: ELVIELMA SILVA DE OLIVEIRA

Represental'!tes. da Sociedade Civil:

IGREJA CATÓLICA:

TITULAR: MARCI SILVA FERREIRA RIBEfRO

SUPLNTE: MARIADE JESUS DA SILVA COSTA

IGREJA DE CRISTO DO AVIVAMENTO:

TITULAR: EDIANA NUNES DA SILVA

SUPLENTE: DOMINGOS MARQUES SOARES

COLÔNIA DOS PESCADORES:

TITULAR: IVANEW BARBOSA DE OLIVEIRA

SUPLENTE: JOELICE BATISTA DE ARAUJO

SINDICATO DOS TRABALHANDORES RURAIS:

TITULAR: ROSÂNGELA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO

SUPLENTE: MARIA BATISTA DOS SANTOS

Art.

3º Os membros do CMDCA terão um mandato de 02·anos, podendo ser

reconduzindo uma vez.

Art. 4º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario.

Júlio Borges.PI, 02 de junho 2025

íllú/::QA PREFEITA de SAO GONCALO DO PIAUI, GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL, no u so de suas atribuições l.egais e em conformidade com a autorizaça.o constante na ART . 7º, INCISO I, ALINEA C DA LEI Nº 005/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

DE CRE TA:

Art . 1• - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional. Suplementar no Orçamento Geral. desta entidade, no valor de R$ 667. 000 , 00 (Seiscentos e Sessenta e Sete Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Val.or da Supl.-nta9ão por Anul.a9ão doe Dotação

02 . 05 . oo -

Secretaria M unlclpal de Admln.tstraçlo Finanças

04 - 123- 0002 2 .006 -

Manutenção Encargos da Secretaria Municipal

3. 3 . 90 . 30

Material de Consumo

04-123-0002 2.080 -

ManutençAo doDepanamentodeTributos

3. 3. 90. 30 -

Ma1crial de Consumo

0 ◄ -123-0002

2 .118 -

ldenização Administrativa

Serenças

Judiciais

3 .1. 90. 91

Sentenças Judiciais

25-752-0034 2 .116 -

Encargos com Elctrobras

3. 3. 90. 92

Despesas de Exercícios Anteriores

02 . 06 . 00 -

Secretaria Mu.nlclpal de Infra - Estrutura Desenvolvimento

15-452-0018 1.012 -

Corumucao Ampliacao da Prefeitura Prcdios Publicas

4 \_ 4. 90. 51

Obras Instalações

15-◄51-0020

2 .017 -

Manutencao Encargos com Secretaria de Infraestrutura

J. 1. 90.11 -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

02 . 0 8. 00 -

FUNDEB Fundo da Educação BÁs lca

12-365-0011 2 .032 -

Manutenção do Ensino Infantil FUNDBB 30%

3 . 1. 90. 04

Contratação por Tempo Dctenni.nado

12-361- 0012 2.074 -

EncargoscomTmnsponeEscolar30%

3. 3 . 90. 30 -

Material de Consumo

02. 09 . oo -

Secretaria Mu nlclpal de Educação

12-361-0012 2 . 023 -

Administração Encargos da Secretaria de Educação

3. l. 90. 04

Contratação por Tempo Dctenninado

02 . 11 . oo -

Fundo M unicipa l de Saóde FMS

10-301-0008 2.144 -

ManutençiloEncargosdoFMS

3 . 1. 90. 04

ContrataÇão por Tempo Determinado

3 . 1. 90. 04

Contratação pOr Tcmpa Determinado

3. 3. 90. 08

Outros BenefTcios Assistenciais

10-302-0010 2.0s2 -

Programa deAtcnçãoBásica

3 . 1. 90. 04

Contrai.ação por Tempo Detenni.nado

10-305- 0037 2. 058 -

Manutenção do SclOr de VigiUincia Epidemiológica

3.1. 90. ll -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

02 . 12 . oo -

Secretaria Mu nlclpal de Assiste.nela Social

08-122-0001 2. 010 -

Encargos com Administtação da Secretaria Municipal

Assist~ncia Social

3. 3 . 90. 30 -

Material de Consumo

3. 3. 90. 32 -

Material de Distribuição Gratuita

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

667 . 000, 00

70 .000, 00

30.000, 00

13.000,00

24 . 000, 00

100.000,00

100.000,00

15.000, 00

8.000,00

40.000,00

80.000,00

50.000,00

1.000,00

40.000,00

60.000,00

10.000,00

26.000, 00

Art . 2• - Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriora (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçament~rias desta entidade, conrorme discriminação aba.bco, de acordo com o Artigo 43, S 1 °, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de RS 667. 000, 00 (Seiscentos e Sessenta e Sete Mil. Reais) .

ESTADO

PIA01.

PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO

GONCALO DO

PIAUI

CNPJ.: 06 . 554 . 828/0001-78

Endere o: AV MARECHAL CASTELO BRANCO,

Bairro: CENTRO

Val.or

Anulaç.Ao

02 . os . oo

Sttretarla Mwüdpal de Aclmlnh:traç:lo FinançM

04-123-0002 1. 084 -

Aquisiçao de Veiculo para Secretaria de

Administração

Finanças

90. 52 -

Equipamentos Material Permanente

04-123-0002 2

Administração da Junta de Serviço Militar

3 .1. 90 .11 -

Vencimento& Vantagens Fixas

Pessoal

Ovil

02 . os . oo

Sectttam

Mwddpalde Inira- Estru.tu.n. Deaienvolvtmenco

15-452-0020 1.011 -

Aquisiçãode BquipamentosparaLimpcZa.Póblica

4. 4. 90. si -

Obru Instalações

15-452-0020 1,013 -

Construção/umpliaçilo R.cacaumção de Praças, Parques Jardina

90. 51 -

Obras lruiralações

15-452-0020 2.019 -

ManutcnçãodosSct'YiçosdeLimpezaPdblica

3.3.90.34 -

Dc,pesadeMaodeObrü

17-511-0018 2.128 -

ManutcnçãodcPoços, Chafariz.csCaixasD'agua

3. 3. 90. 36 -

Outros Seaviços de Terceiros

Pessoa

Física

17- s12- 0018 1 . 106 -

Construçlolampliaçlo Restauração do Sistema de

Abastecimento

D'agua

4. 4. 90. Sl -

Obru Instalações

4. 90. 52 -

26-451-0020 1.023 -

ConstruçãoRestauraçãodeCalçamentosMeio-Fio

90. 51 -

Obrai lnstalaçõea

26-451-0020 1.116 -

PavimentaçloAsfaUicadeViasPd.blica.s

4. 4. 90. 51

Obnu Iruualaçõct

02 . OP . 00 -

Seeretaria Mu:nk:lpal de Educação

12- 365- 0011 2 .134 -

Manutenção de

Creche

do Município

.1. 90 .11 -

Vencimentos Vantagens Fixas

Pessoal

Gvil

4. 4 . 90. 52

EquipamentoS Material Permanente

02 . 10 . 00 -

Secrctarla Mwddpal de Sawle

10- 301- 0008 2. 037 -

Manutençlo Encargos com Secretaria Municipal de Sa(lde

3 .1. 90 .11 -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal

Gvil

02.11. 0 0

FuodoMu.nklpaldeS.CideFMS

10-301-0008 2 . 144 -

ManutcnçloBncargosdoFM.S

3. 3. 90. 32

10-302-0010 2 . 052 -

Program.adeAtençãoBásica

3 .1. 90 .11 -

Vencimentos Vantagens F1Jus:s

Pc.:s.soa1 avil

3 .1. 90 .13 -

Obriaações Patronais

10-305-0037 2 . 058 -

Manutenção do Setor de Vigilãncia Epidemiológica

3. 3. 90. 36 -

Outro& Sciviçoa de Tercei.roa Penoa Ff.sica

3. 3. 90. 39 -

Outros

SCl'ViÇO:S de Terceiros

Pessoa

Jurídi ca

02 . 12 . 00 -

Secretaria Monldpal de Asdstencia Social

oe-122-0001 2.010 -

Encargos com Administração da Secretaria Municipal de Aasistencia Social

3 . 1 . 9 o . 13

Obrigações Patronais

ont nua .. .

Pág1na:

1567 . 000, 0 0

R$

4.000,00

R$

7.000,00

R$

1s.ooo,oo

R$

5.000,00

148.000, 00

R$

50 .000,00

R$

46.000,00

R$

44.000,00

R$

4.000,00

R$

16.000,00

R$

112.000,00

R$

46.000,00

R$

14.000,00

R$

8.000,00

R$

73.000,00

R$

10 .000,00

R$

20.000,00

19.000,00

R$

26.000,00

kt. 3• - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/04/2025, revogada as disposições em contrário .

sAo GONÇALO DO PIAUÍ, 10

GERLANE FERREIRA DA SILVA PREFEITA

ASsinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAU:I, aos dez d.ias do mês de a.br.i.l do a.no de dois mil e vinte e cinco (1 0/04/2025), e publ.icado, por afixação , nos termos da Lei Orgànica Municipal.

íllú/::Q

ELVIELMA SILVA DE OLIVEIRA Prlsldente do CMOCA

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO 00 PIAU:r

CNPJ.: 06.554.828/0001-78 Endere o: AV MARECHAL CASTELO BRANCO SN Bairro: CENTRO

Página: 1

D:ECR&TO N· 000023 /2025

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