Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

168

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N' 06.1606/2025

Manifesto

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06.1606/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI, EA EMPRESA VF SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N' 32.147.168/000200.

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Assinaturas Digitais

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ.: 01 . 612 . 755/0001-00

SU , 5SU:'PARA Endereço : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO N· 000013 /2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES -PI -pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 0l.612.615/0001-31 , neste ato representado pelo prefeito Sr. CARLOS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes­ PI, portador do CPF nº 005.700.083-28, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.147.168/0002-00, estabelecida na Avenida Senador Helvíd io Nunes, 1 21 6, Catavento, CEP: 64.607-1 65, Picos - PI, Fone: (89) 99940-1717, representada pelo Sr. Vinicius Fontes Damasceno, inscrito no CPF sob nº 034.665.873-01, doravante denominada CONTRATADA, tem justo e firmado entre si este Tenno de Rescisão Contratual, resolvem rescindir o referido Contrato administrativo nº 06.1606/2025, com fundamento nos artigos 137, VIII e 138, II ambos da Lei nº 1 4.133/21, mediante as Cláusu las e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1 O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 06.1606/2025, firmado entre as partes em 16 de junho de 2025, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO, HIDRAULICO E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI.

CLAUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL

2. 1 . Este Tenno de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente, diante das razões de interesse público e tem respaldo na Clá usula Décima Segunda do Contrato nº 06.1606/2025, e ainda, nos artigos 1 37, inciso VIII e 138, inciso li da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RESCISÃO DO CONTRATO

- 3.1. Fica rescindido de pleno direito, por acordo mútuo , de fonna amigáve l, com efeitos a partir da assinatura do presente termo, o Contrato de nº 06. 1606/2025, firmado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI ea empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.147.168/0002-00, consoante hipótese prevista no Art. 138, li da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: pn,(etturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-md: prefelhndevenunendespl@gmaU.com

- 4.1. O Contratante prov1denc1ará a pubhcação deste Termo de RescISão, por extrato, que será publicado na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO

- 5.1. Fica eleito o foro da cidade de Itainópolis-PI, como o único competente para dirimir quaisquer dúvida s ou questões oriundas deste Contrato.

Vera Mendes-PI, 26 de agosto de 2025.

Carlos José da Silva Prefeito Municipal CONTRATANTE

VF SERVICOS """''º'''º""' LTDA:32147 g;9;1alpo,VFSERVICOS 68000110;,; -tlo"32147168000110 CNPJ Nº 32.147.168/0002-00

VF SERVICOS LTDA CONTRATADA

CNPJ:01.612.615/0001-31I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnsugram: pn,(etturadeveramendes'I Telefone: (8913458-0043 IE-mal: prefelturadelleramendespl@g'maU.com

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 323 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETA:

Art. 1a Fica aberto no corrente Exercício, Crédi to Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 522. 950, 00 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Cinquenta Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 522. 950, 00 |

| 02 .02 .oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-122-1203 2.003 - ManutencaodoGabinetedoPrefeito 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 5.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 2.000,00 |
| 02 .03 .oo - Secretaria de Governo Ações Estrategicas | | |
| 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGoverno 3.3. 90 . 14 - Diária s Civil | R$ | 2.000,00 |
| 3.3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 130, 00 |
| 04-122-1303 2.007 - ManutencaodaJuntadeServiçoMilitar 3.3. 90 .14 - Diárias Civil | R$ | 400, 00 |
| 24-131-1507 2.009 - PropagandaPublicidade 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 10 .000, 00 |
| 02. 04 .oo - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2. O 14 - Manutencao da Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 4. 6. 90 .71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado | R$ | 45 .000, 00 |
| 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a | R$ | 20 .000,00 |
| 02. os. 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra• Estrutura, Transporte Transito 3.3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 31.000, 00 |
| 15-451-2519 1.013 - Constr. Rec. de Pav. Calçamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 1. 000, 00 |
| 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ | 3. 000, 00 |
| 17-452-3037 2.025 - ManutencaodaLimpezaPublica 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 2.000,00 |
| 17-544-3103 2. 027 - Manutencao de Poços Tubulares Sede/rural 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 10 .000,00 |
| 02. 06. 00 - Secret. de Educacao, Cultura Desporto | | |
| 12-361-3610 2.032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 20 .000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 4.000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 120, 00 |
| 13-392-3716 2.034 - Incentivo Patrocíniode Atividades Culturais Religiosas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 1. 600, 00 |
| 27-812-3914 2.036 - Incent. Manutencao APratica de Esportes Amador 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 5.000,00 |
| 02 .09. oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania 08-244-4 640 2. 043 - Apoio as Pessoas emSit. de Vulnerabilidade Social | R$ | 500, |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | | 00 |

(Continua na próxima página)

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