Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE

VERA MENDES

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

C ARLOSJOS EDA x=dlgiulpo, Vera Mendes - PI, 16 de dezembro de 2024

CARLOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Vera Mendes· pi

TO DON COMERCIAL L TDA

Inscrito no CNPJ sob o Nº 46.961.564/ 0001-91

CNPJ: 01 .612.615/0001 ·31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 01.0201/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 019/2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001·31, com s ede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , nes te ato re pres entado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos J osé da Silva, portador do CPF n· 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N' 019/ 2024, nas clá usulas e condiçõ es constantes do instrumento convocatório da licitaç ão supracitada, ea respectiva homologaç ão, RESOLVE registrar os preços da CENTERLAB DE PICOS LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob on· 15.737.369/ 0001-59, sediada Av. Nossa Senhora de F á tima, n· 788, bairro: Canto da Várzea, na Cidade de Picos, Estado do Piauí, CEP: 64.600-146, com oE-mail: centerlabdepicos@ hotmail.c om, fone: (89) 3422-3635, neste ato repres entada pela Sr. Ka io Ga brie lS ilva Santos, inscrito no CPF n 2 003.996.913-40, atendendo as condiç õ es previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal n Lei nº 14.133, de 1' de abril de 2021, e demais le gislação aplicáv el, re s olve m celebrar o pre sente Te rmo de Contrato, decorrente do Pregã o Eletrônico nº 019/ 2024, mediante as cláusula se condiçõ es a seguir enunciadas.

1.1. A presente Ata es tabelece as cláu s ulas e condiçõ es gera is para oRe gistro de Preç os para futuro contrato é a Contratação de empresa por meio de registro de preç os pa ra realização de e xames la boratoriais vis ando atender as ne cessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Mendes - PI, conforme especific ações do Termo de Referênc ia Anexo I do Edital de P regão Eletrônico para Registro de Preços n· 019/ 2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

2.1. Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruç õ es que c ompõ em oP regão Eletrônico para Registro de Preços n· 019/ 2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcriçã o, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

CLÁ USULA TERCEIRA-DOS PREÇ OS "-' RE G ... ISTRAD

=..,.., os ..\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ..

3.1. Os preç os dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregã o Eletrônico n 019/ 2024 - Sistema de Regis tro de Preços, conforme a tabela abaixo:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE. | UND | VALOR UNITÃRIO | VALORTOTAL |

| 0001 | HEMOGRAMA | 1.4 | SVÇ | R$6,50 | R$9.100,00 |
| 0002 | G LICOS E | 1.4 | svç | R$2,88 | R$4.032,00 |
| 0003 | COLE STEROL | 1.4 | SVÇ | R$5,80 | R$8.120 ,00 |
| 0004 | TRIGLICERÍD IO | 1.4 | S VÇ | R$3,70 | R$5,180 ,00 |
| 0005 | URÉIA | 900 | S VÇ | R$2,38 | R$2.142,00 |
| 0006 | CREATININA | 900 | SVÇ | R$3,90 | R$2.142,00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Uniã o . Trabalho e Transp a rência

| 0007 | URINA | 800 | svç | RS3,90 | RS 3.120,00 |

| 0008 | FEZES | 800 | svc | R$3,90 | RS 3.120,00 |
| 0009 | IIDL | 600 | svç | R$ 5,50 | R$ 3.300,00 |
| 0010 | ACIDO URICO | soo | svc | R$268 | RS 1.34000 |
| 0011 | ALBUMINA | 400 | svç | RSS,40 | R$ 2.160,00 |
| 0012 | S0010 | 600 | SVÇ | RS2,98 | R$ 1.788.00 |
| 0013 | POTASSIO | 600 | SVÇ | RS 2,98 | R$ 1.788.00 |
| 0014 | TGO | 600 | SVÇ | R$ 5,02 | R$ 3.012,00 |
| 001S | TGP | 600 | SVÇ | R$4.63 | R$ 2.778,00 |
| 0016 | AMILASE | 400 | svç | RS 2.98 | RS 1.192.00 |
| 0017 | CALCIO | 400 | SVÇ | RS2.98 | RS 1.192.00 |
| 0018 | GAMAGGT | 300 | svç | RS4,00 | RS 1.200,00 |
| 0019 | TAP | 400 | svç | RS 2.90 | RS 1.160,00 |
| 0020 | TIPA | 400 | svç | R$2.90 | RS 1.160.00 |
| 0021 | TEMPO DE SANGRAMENTO | 400 | svç | RS2.10 | RS:840,00 |
| 0022 | TEMPO DE COAGULAÇÃO | 400 | SVÇ | RS2,10 | RS:840,00 |
| 0023 | CULTURA+-ANTIBIOGRA MA | 700 | svç | RS 19,80 | R$ 13.860,00 |
| 0024 | HIV | 400 | SVÇ | RS 19,90 | R$ 7.960,00 |
| 0025 | VORL | 400 | svç | RS 14.40 | RS 5.760,00 |
| 0026 | RUBEOLA | 600 | SVÇ | RS13,90 | RS 0.340,00 |
| 0027 | CITOMEGALOVJRUS | 600 | svç | RS 24.00 | RS14.400.00 |
| 0028 | TOXOPLASMOSE | 600 | SVÇ | RS 24,00 | R$ 14.400.00 |
| 0029 | TSH | soo | svç | RS9.59 | R$ 4.795,00 |
| 0031 | T3 | soo | svç | RS9,S9 | RS 4.795,00 |
| 0032 | T4L | 600 | SVÇ | R$9,59 | RS 4.795,00 |
| 0033 | HBASG | 600 | SVÇ | RS 15,79 | RS 9.'174,00 |
| 0034 | HCV | 300 | SVÇ | RS 17,90 | R$ 10.740,00 |
| 0035 | FSH | 300 | svç | R$ 11,90 | RS 3.570,00 |
| 0036 | LH | 300 | SVÇ | RS 11,90 | RS 3.570,00 |
| 0037 | FAN | 200 | svç | R$7,90 | R$ 2.370,00 |
| 0038 | ASLO | zoo | svç | RS 5,40 | RS 1.080,00 |
| 0039 | FOSFATASE ALCALINA | 200 | svç | R$4,30 | R$860,00 |
| 0040 | IGE | zoo | SVÇ | RS 15,30 | RS 3.060,00 |

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União . Tra ba l ho e Transp a rê nc ia

| 0041 | PSA | 400 | svç | R$ 23,80 | R$9.520,00 |

| 0042 | HEMOGLOBINA CLICADA | soo | svç | R$9,BO | RS 4.900,00 |
| 0043 | SOROLOGIA PARA DENGUE | 200 | svç | RS 16,90 | RS 3.380,00 |
| 0044 | HCG | 200 | SVÇ | RS14,20 | RS 2.840,00 |

- 3,2, O preço contracado será fixo e irreajustáve l, ressalvado o disposto na cláus ula sét ima deste instrumento,

3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

lei:, USULA QUARTA - DO PRAZO DE VIG2NCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O prazo de vigê ncia da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n" 14.133, de 2021.

4.2. O prazo de vigê ncia será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for conclui do no período fi rmado acima, ressalvadas as providências cabí veis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

O FORNECMENTO LOCAL DA ENTREGA

5.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referê ncia Anexo Ie nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da lnadlmplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições e de acordo com o Termo de Referência ea proposca apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substituiçã o.

CLÁUSULA EXTA OP GAMENTO

6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será e fetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

O DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUIL BRIO DA

7.1. Os preços inicialmente contratados são lixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

7 .2. Dentro do prazo de vigê ncia do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente p3ra as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência d;:i anualidade.

7 .3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mí nimo de um ano será contado a partir dos efeitos fi nanceiros do último reajuste.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela últim a variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o í ndice dcílnltlvo.
- 7 .5. Caso o í ndice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado,scrá adotado, cm substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então cm vigor,
- 7 .6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo í ndice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente. por melo de termo aditivo.
- 7.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

OITAVA- DO CANCE MENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE OS

- 8.1. O fornecedor ter.ti seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 6.1.1. Não form.illz..ir a At.i de Registro de Preços. sem justificativa .iceitável ;
- 8,1,2, Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não aceita r reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto n" 11.462, de 2023; ou
- 8.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 9.1.6. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços. poderá o órgão ou ae ntidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1.7. Não receber a Nota de Empenho ou instrumento equivalente no pra:1:0 estabelecido pela Administração. sem Justiílcatlva aceitável:
- 8.2. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formaliz..ido por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente. decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.J.1. Por razões de interesse púb lico; ou
- 8.3,2, A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:

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Un iã o . Tra ba lho e Transparê nc ia

- 8.4.1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrê ncia de fato s uperveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;
- 8.5, A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, instruída com a comprovação do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração Pública Municipal.
- 8.6. O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada pela ocorrência de infração cometida pela empresa, observados os critérios estabelecidos na cláu sula nona deste instrumento.
- 8.7. Da decisão da autoridade competente do órgão gerenciador se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento, e/ou publicado na Imprensa oficial.
- 8.0. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada atravi;s de publicação na Imprensa oflclal, conslderando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia s ubsequente ao da publicação.
- 8.9. A Ata de Registro de Preços decorrente de:sta licitação será extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigê ncia.

C USULANONA - DASOBRIGAÇ ESDABENEFIC RIADAATA

- 9.1. A empresa beneficiária do registro de preços fica obrigada a:
- 9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços, retirar a respectiva nota de empe nho e/ou contrato ou instrumento equivalente, no prazo máx imo de 5 (cinco) dias út eis, contado da convocação;
- 9.1.2. Executar o objeto nas condições acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;
- 9.1.3. Responsabilizar·se pelos danos causados direta ou indiretamente aos órgãos gerenciadores ep.1rticip.1nte(s) e/ou ;1 terceiros, decorrentes de su.1 culpa ou dolo qu.1ndo d.1 e ntreg.1 do objeto, n;"lo e)(clul ndo ou reduzindo essa responsabllldade a ílscallzação ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo má:,dmo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notiflcação, documentação atualiz.1da de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
- 9.1.5. Responsabilizar-se pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação. e ainda pelos encargos trabalhistas, previdenciários e obrigações sociais em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus funcionários não manterão qualquer vinculo empregatí cio com o contratante;
- 9.1.6. Não subcontratar, total ou parcialmente, o obJeto da contratação;
- 9.1.7. Substituir produtos, às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vício s, defeitos ou Incorreções, no prazo máx imo de 02 (dois) dias úteis, a contar d.i data da notificação, por produtos com características e garantia estabelecida no edital e seus anexos;

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União. Traba l ho e Transparê n cia

- 9.1.8, Manter preposto, aceito pela administração, durante todo perfodo de vigência da ata de registro de preços, para representá· la sempre que for necessário.
- 9.1.9. Comunicar a fiscalização do contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas execução do objeto ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfoita execução do contrato e prestar os esclarecimentos necessá rios.
- 9.1.10. Arcar com todas as despesas, diretas ou Indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer llnus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações defini das no Edital e anexos.
- 10.1. /\ Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1. Proporcionar todas as facHldades indispensáveis à boa execuçã o das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados. prepostos ou representantes da CONTRATADA. devidamente identificados, quando necessár io, às dependências da Prefeitura;
- 10.1.2. i;·ornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiár io do registro de preço:s quanto à requisição do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro meio ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4. Notificar o fornecedor de qualquer Irregularidade encontrada na entrega/prestação do objeto e inte rromper imediatamente a aquisição/prestação, se for o caso;
- 10.1.5. Efetuar os pagamentos devidos. observadas as condições estabelecidas na Ata e edital;
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatív eis com os praticados no mercado;
- 10.1.7. Rejeitar. no todo ou em parte. os produtos em desacordo com as especificações e obrigações assumidas pelo fornecedor, além daqueles que não apresentarem condições de serem utilizados;
- 10.1.0. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.

11. USULA D CIMA PRIMBIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DB RBGISTRO DB PRBÇOS POR RGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

- 1 t .l . A Ata de Registro de Preços poderá ser utiliz.1da po rq ualquer ó rgão ou e ntidade da Administração Pública que não tenha participado do certame llcltatórlo, mediante prév ia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
- 11.2. Os Órgãos e entidades da Administração Pública que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão

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União. Traba lho e Transparê ncia

Gerenciador da Ata, para que este, através da CCL, indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

- 11.3. Caberá ao fornecedor beneficiá rio da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos serviços, decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
- 1 t.4. O quantitativo decorrente das adesõ es não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do númer o de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 11.S. Compete ao órgão não p,irticipante os .itos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação. observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contrat.ições, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

C USULAD CIMASEGUNDA-DASSAN ESADMNISTRATJVAS

- 12.1. As observâncias quanto as sanções administrativas aos licitantes são aquelas estabelecidas no edital da contratação, em conformidade com as disposições da Lei nil 14.133/2021.

CLÁ USULA D CIMA TERCEIRA - DAS DISPOSI ÕES FINAIS

- 13.1. As omissões desta Ata e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços ea proposta apresentada pela li citante, p reva lecendo, em caso de conflito, as dis posições do Edital sobre as da proposta,
- 13.2. O presente registro decorre da adjudicação ao promitente fornecedor do objeto disposto na Cláusu la Primeira, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referênc ia - Anexo Ido Edital da Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços, conforme decisão do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, lavrada em Ar.! e homologação pelo Ordenador de Despesa.
- 13.3. Os casos omissos serão decididos pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subs idiariame nte, segundo as disposições contidas na Lei nll 8.070, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e principias gerais dos contratos.

14.1. Para dirimir as questões oriundas deste Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de ltal nópolis-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposições estabelecidas na presente Ata, assinam este Instrumento, em tr~s vias de Igual teo re íorma, para um só efeito.

= Vera Mendes· PI. 02 de janeiro de 2025 28 r/ ~ ~r:,- 1,

CARLOS JOSt DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

CENTERI..AB OE PICOS L TOA CNPI/MFSOD ON 1 15.737.369/0001·59

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