gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI
357
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Secretaria
CABECEIRA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CABECEIRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
DOPIAUI
E-MAIL: edu
ui.pi.gov.br
CABECEIRAS DO Piauí-PI
CEP:64.105-000
ANEXO 1
ANEXO IV
CRONOGRAMA
FORMULARIO DE RECURSO
PERiODO
ETAPA
LOCAL
01/04 a 08/04/2025
Inscrigoes e entrega da
Secretaria Municipal de
documentacao
Educacao
Divulgagao do resultado
Site da Prefeitura e Diario
RECORRENTE (NOME COMPLETO):
10/04/2025
preliminar da analise de
Oficial dos Municipios
curriculos e documentacao.
11/04 a 14/04/2025
Prazo para recurso contra
analise de curriculos
Educacao
NUMERO DE INSCRICAO:
Divulgacao do resultado final
15/04/2025
apos recurso da analise de
RAZOES DE RECURSO:
curriculos.
Convocacao dos candidatos
22/04/2025
selecionados para a entrevista
23/04 e 24/04/2025
Realizacao das entrevistas.
Educacao
25/04/2025
preliminar
Divulgacao do resultado final.
28/04/2025
ETARIA Municipal DE EDUCAC
cducaca@ssbccirasopiapi
Data:12025
ANEXO II
Assinatura Recorrente:
REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
ESCOLARIZACAO
EXPERIENCIA
Julgamento do recurso pela Comissao (NAO PREENCHER):
Possuir formagao em nivel superior em
Ter experiencia em alfabetizacao de
licenciatura em qualquer area da
jovens e adultos e/ou educacao de
educagao.
jovens e adultos.

CABECERAS
Câmara Municipal DE COCAL
Rua: Jose Barcelos Fontenele N 530 / Centro
ANEXO III
CNPJ: 00.998.395/0001-63
FICHA DE INSCRICAO
Cocal-PI/CEP:64235-000
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
Email: camaracocal2018@gmail.com
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBAE
FICHA DE INSCRICAO No
ATIVIDADE ESPECiFICA:
DADOS PESSOAIS:
NOME:
ORGAO EXPEDIDOR
CPF:
ENDERECO (Rua, no, bairro):
CEP:
CIDADE_
ESTADO:
TeLefone fixo: ().
CELULAR:().
E-MAIL
CURRICULO COM:
PAGINAS
/2025
GAMARAMUN
Assinatura do voluntario
Assinatura do responsavel pela inscricac
COMPrOVAnTE DE InSCRICAO Nc
ATIVIDADE ESPECIFICA
RELATOrIO De gEStAO DA Câmara Municipal De COCAL-PI
/2025
Exercicio: 2024
Município: COCAL
Presidente da Câmara: ALCI MARCIO DE BRITO SILVA JUNIOR
Assinatura do responsavel pela inscricao.
(Continua na proxima pagina)
Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/03/2025

349
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VccLxxXI

ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL
PATOS DO Piauí
cplpatospi@gmail.com
PATOS DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL
cplpatospi@gmail.com
Oficio n 017/2025 - CPL
Patos do Piauí -- PI, 14 de margo de 2025
Da: Comissao Permanente de Licitagao da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí --
REDES FUTSAL FIO 2
PAR
Vimos por meio desta solicitar, se possivel, que seja enviado a esta Prefeitura
Municipal de Patos do Piauí - PI, uma COTACAO DE PREGOS dos
REDES FUTSAL FIO 3
PAR
produtos/servicos, pelo que segue abaixo com valores e especificacoes:
PLANILHA DE COTACAO DE PRECOS
UNID.
ANO FAB/ANO
VALOR
VALOR
TROFEU GRANDE (ACIMA DE UM METRO)
MARCA/MODELO
IOTAL
MOD
UNIT.
VW/UP TAKE MA
2014/2015
PIH-6742
VW/UP TAKE MA
2014/2015
PIH-6782
2018/2019
QRN-351
TROFEU MEDIO (ENTRE 60 CM A 80CM)
UNID.
2018/2019
QRN-35
IAT DUCATO M RONTAN
LWE-345
FIAT FIORINO MARIMAR
2018/2019
OUC-672
AMBULANCIA
TROFEU PEQUENO (ENTRE 30CM A45CM)
UNID.
006/2007
LWE-84
FIAT MOBI LIKE 01
2022/2022
RSK5198
FIAT MOBI LIKE 02
2022/2022
RSK5J13
RENAULT MASTER L1H1 CM
2021/2022
RSK-
FIAT UNO
2013/2013
OSP-4667
As cotacoes deverao ser apresentadas via e-mail: cplpatospi@gmail.com com o.
assunto: Cotagao de Prego + N de Oficio ou de forma fisica diretamente na
FIAT UNO
2013/2013
OCT-
Prefeitura de Patos do Piauí - PI, localizada na com sede e foro na cidade de
5F48
Patos do Piauí, situada a Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N, Centro, CEP.
CHEV/SPIN 1.8L AT LT7
2023/2023
OA3F4
64.580-000, CNPJ (MF) N 41.522.285/0001-08.
VALOR TOTAL
LOTE II - Prefeitura
YNOR
MARCA/MODELO
YOLOR
ITEM
ANO FAB/ANO
PLACA
Nos pregos deverao estar incluidos, alem do lucro, todas as despesas e custos,
MOD
como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas,
TOYOTA HILUX
2018/2019
PI1-6174
diretas ou indiretas, relacionadas com a prestacao do objeto;
D20
1996/1996
MMP-1321
D20
1996/1996
LWZ-4780
BASCULANTE IVECO
2013/2013
OVY-5818
Certos de podermos contar com seu apoio, agradecemos e apresentamos
nossos cordiais saudacoes.
PIPA M. BENZ
2013/2013
OVX-1218
ONIBUS VOLARE V6
2006/2006
LUU-5392
CAMINHAO DE LIXO VM 9.170
QRZ-7068
PRIME
Atenciosamente,
VALOR TOTAL
LOTE I Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL
Viritiny Canvolo d 2mg
ITEM
MARCA/MODELO
ANO FAB/ANO
PLACA
UNIT.
VALOR TOTAL
MOD
UNO MILLE
2009/2009
NIU-5058
Vinicius Carvalho de Lima
FIAT CRONOS 1.3
2022/2023
SLM-5A08
Presidente da CPL
(Continua na proxima pagina)

Nos pregos deverao estar incluidos, alem do lucro, todas as despesas e custos,.
As cotacoes deverao ser apresentadas via e-mail: cplpatospi@gmail.com com o
assunto: Cotagao de Preco + N de Oficio ou de forma fisica diretamente na
Prefeitura de Patos do Piauí -- PI, localizada na com sede e foro na cidade de
Patos do Piauí, situada a Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N, Centro, CEP
As cotagoes deverao ser apresentadas via e-mail: cplpatospi@gmail.com com o
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/03/2025

ld:OE28A984B2F60DA3

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Barras

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI Dispensa Eletrônica - 002/2025

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - Decoração da ponte - Valor Referência: 10.000,00

| Fornecedor | Situação | Valor Total |

| Item: 0002 - Decoração da Praça Matriz - Valor Referência:10.000,00 | Item: 0002 - Decoração da Praça Matriz - Valor Referência:10.000,00 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Item: 0003 - Decoração da Avenida beira rio - Valor Referência:10.000,00 | Item: 0003 - Decoração da Avenida beira rio - Valor Referência:10.000,00 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Item: 0004 - Decoração do Palco -Valor Referência:10.000,00 | Item: 0004 - Decoração do Palco -Valor Referência:10.000,00 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Item: 0005 - Decoração do Camarote -Valor Referência:10.000,00 | Item: 0005 - Decoração do Camarote -Valor Referência:10.000,00 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Item: 0006 - Decoração de Tendas - Valor Referência:10.500 1 00 | Item: 0006 - Decoração de Tendas - Valor Referência:10.500 1 00 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |

EDILSON SERVULO DE SOUSA

Autoridade Competente
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/08/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.017745/2025-35; PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00042.003683/2025-55 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 - DIV-ATAS-SEMA. FIRMADO EM 01/08/2025. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EM -PRESA R.F.C. CARVALHO LTDA., CNPJ: 13.912.374/0001-25; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) VEÍCULOS, TIPO VIATURA, SEDAN, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS; AMPARO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA SUA ASSINATURA. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 752.115 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO; DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA; PROJETO/ATIVIDADE: 19001.26125.0003.2.816 - FIS -CALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO. VALOR: R$ 748.800,00 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA: RÔMULO FALCÃO COSTA CARVALHO.
Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/09/2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 02 de.
setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 02 de
setembro de 2025.
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Carlos Antonio de
Sousa Ferreira, lotado na Secretaria Municipal de Saude, solicitando a concessao de
Licenca por Assiduidade;
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município e
nos termos da Lei Municipal n 069/2003, especialmente os artigos 69 a 71,
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
ao dia 06/08/2025.
CONsIDERANDO que a frequencia do servidor foi devidamente comprovada,
bem como a inexistencia de penalidades ou afastamentos impeditivos no periodo
aquisitivo;
CONsIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Maria dos
Remedios Morais Coutinho, lotada na Secretaria Municipal de Educagao, solicitando a
concessao de Licenca por Assiduidade;
Art. 4 - Revoga-se as disposigoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/07/2025


PORTARIA Nº 599/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, de 06.04.2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI eo Município de Teresina - PI; e em atenção ao Ofício nº 52258/2025-PJPI/TJPI/SECPRE, constante do Processo Administrativo SEI nº 00048.001490/2025-87, RESOLVE autorizar a renovação da cessão, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI, até 01.01.2026, com ônus para o órgão cedente , da servidora pública municipal MANOELA BATISTA E SILVA COUTINHO LAGES NOGUEIRA - matrícula nº 40254, CPF nº 003.273.***-**, Enfermeira, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, desta Prefeitura de Teresina -, tendo esta Portaria efeitos a partir 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA NO 533/2025, DE 27.06.2025) Em atenção a Decisão Administrativa nº 936, de 18.06.2025, do Secretário da SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00042.004230/2024-33), e à Portaria no 533/2025, de 27.06.2025, referente a concessão de progressões e promoções a servidores públicos, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, no tocante, especificamente, à ' classe/nível ' da servidora, constante na referida Portaria: Onde se lê :

| 'Nº | PROCESSO | SERVIDOR | MAT. | CARGO/CICLO | CLASSE/NÍ- VELANT. | CLASSE/NÍ- VELATUAL |

| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 721 | 00042.004230/2024- 33 | MARIADA CRUZ CAMPE- LO DA FONSECA | 4749 | PROFESSOR(A) PRIMEIRO CICLO | A-III | A-II |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...)' |

Leia-se :

| 'Nº | PROCESSO | SERVIDOR | MAT. | CARGO/CICLO | CLASSE/NÍ- VELANT. | CLASSE/NÍ- VELATUAL |

| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 721 | 00042.004230/2024- 33 | MARIADA CRUZ CAMPE- LO DA FONSECA | 4749 | PROFESSOR(A) PRIMEIRO CICLO | A-II | A-I |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025


PORTARIA N° 401/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 10.03.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1549/2025 GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 289/2025 - AJU-DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.014696/2025-53), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, ocupado por WILDOMARK VASCONCELOS SOUSA, cpf nº 470.065.***-**, matrícula n° 73755, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025


PORTARIA Nº 105/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 5 de junho de 2008 e com fundamento na Leis nº 14.133/2021 e no Decreto nº 25.885/2024, e, ainda, observando o teor do processo administrativo nº 00044.003595/2025-03-SEI; CONSIDERANDO a constituição da Comissão Permanente de Sindicância Investigativa-CPSI, por meio da Portaria nº 370/2024-GAB/SEMEC de 21.03.2024, para atuar nos Processos Administrativos-modalidade Sindicância Investigativa da Secretaria Municipal de Educação de Teresina-SEMEC (Id. 11542815); CONSIDERANDO a Autorização-GAB-SEMEC, (Id. 11470790), pág.37, para a instauração de sindicância investigativa, para apuração de supostas irregularidades na contratação da Empresa LP TOTAL SERVICE, correspondente a realização prestação de serviço de conserto, reforma e manutenção, com reposição de peças para mobiliário escolar da rede pública municipal de Teresina; CONSIDERANDO, ainda, que o serviço mencionado foi prestado pela Empresa LP	TOTAL	SERVICE;	CONSIDERANDO,	finalmente,	a	necessidade	de apuração do cabimento da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e legislações correlatas. RESOLVE Art.1º Determinar a instauração do Processo Administrativo, modalidade Sindicância Investigativa previsto no art. 3º, inciso I do Decreto nº 25.885/2024, para apuração de suposta infração previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da necessidade da aplicação das sanções cabíveis. §1º O Processo Administrativo deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período.	§2º	No	ato	de	Notificação	do	Representante	da	Empresa	LP	TOTAL SERVICE	para	Defesa	Prévia	ser-lhe-á	entregue,	cópia	desta	Portaria.	§3º Fica	assegurada	à	Empresa	LP	TOTAL	SERVICE	o	direito	ao	contraditório e à ampla defesa. Art.2º Designar para promover o Processo Administrativo a Comissão composta pelas seguintes servidoras: I - Presidente: Maria de Oliveira Sousa Portelada, matrícula nº 4264; II - Secretária: Rebeca Maria de Oliveira, matrícula nº 51352 III-Membro: Elza Maria Mesquita da Rocha, matrícula nº 35181 Parágrafo único. A Comissão dedicará o tempo necessário de expediente aos trabalhos do Processo Administrativo, bem como, ouvirá as pessoas que tenham conhecimento ou que possam prestar esclarecimentos a respeito dos fatos, promovendo todas as diligências necessárias, podendo	recorrer,	inclusive,	a	técnicos.	Art.3º	Esta	Portaria	entrará	em	vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, 20 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/11/2025


LEI

4 . 3 2 0/6-4

ANEXO COMPLEMENTAR

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1,00

ORGAo :

02 .00. - PODER EXECUTIVO

UNIDADE OR ENTARlA: 02. 04 . 00-SECRETARIA DE ADMINISTRA Ao FINANCEI RA

CÓDIGO

TÍTULO DA FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO/PROGRAMA DE GOVERNO

TÍTULO DO PROJETO/ ATIVIDADE

Fi cha - Elemento-Descri aÕ do Elelll8nto

TOTAL DAS . FONTES DE RECÚRSO

300-Recwsos não Vinculados do lmpos1011

707·Tmnsfcrências da Unitlo - inciso 1 do art. 5° da Lei Complementar 173/2020

Tô.'l'ALI

FI' Xll:DO

TOTAL!

da ' FR

| COl:Hntil | | Total |

| 1. 151. 800, 00 | 569.624,00 | 1.721. 424, 00 695,00 |
| 695,00 1.152. 495, 00 | o,oo 569.624, 00 | 1. 722 .119, 00 |

· - ~, )

.,\_ ,;(

!.AIS BARROSO MARTI NS DOS SANTOS NUNES PREFEITA MUNICIPAL CPF: 026.211 . 973-02

SOUZA á SANTIAGO CONTABILIDADE

Vsuwio: DENILSON LOPES DE SOUZA I PC Narnc-: DENILSON I Dala: 12J09ll025 09:2B:4S,776 I SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00/ File: REL\_OrcunemoQDD.PRO

w.,w .· ~ li1)'Pies in.tormatic a . comf

··,,., ,

Estado do Piaui

HutlMlff

811111A~v, c.N.P.J:

06.553.960/0001-65

ORÇAMENTO

E'ROGRAMA

QUAPRO DE DETALJIAMe:NTO DE DESPESA - QDD

Pllgina:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025


PORTARIA Nº 4/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS-A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.000388/2025-12, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores municipais GESTOR: Emerson Alves dos Santos Silva CPF: 010.229.063-64 Matrícula: 091406 Cargo/Função: Gerente Executivo de Administração, FISCAL TITULAR: Gisely Roberta Gomes Silva, Matrícula: 90949 Cargo/Função: Chefe de Divisão de Pessoal, FISCAL SUPLENTE: Felipe Albuquerque de Castro Lima CPF: 025.889.933-62 Cargo/Função: Chefe de Divisão de Compras, em substituição da GESTORA ATUAL Ana Cristina Fernandes da Silva CPF: 768.712.823-00 e FISCAL ATUAL Daniele Cristina Barbosa de Sousa CPF: 017.983.093-78 dos contratos citados abaixo. CONTRATOS: 72/2020; 17/2022; 18/2022; 19/2022 e 20/2022. Art. 2º Esta portaria	tem	efeitos	a	partir	de	02/01/2025.	Art.	3º	Publica-se,	certifica-se	e cumpra-se. Teresina-Piauí, 02 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2024. ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EA FUNDAÇÃO CAJUÍNA - CENTRO JEQUITIBÁ, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.011513/2024-49-SEI. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de ofício do Termo de Colaboração n.º 02/2024, com vigência prevista de 23/01/2025 à 23/04/2025, tendo em vista que houve atraso no repasse, conforme art. 51, do Decreto Municipal n.º 16.802/17: Teresina, 02 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS.

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 23/2023. ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E FUNDAÇÃO CAJUINA, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.011574/2024-51-SEI. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 23/2023, conforme art. 51,§ 2º, do Decreto Municipal n.º 16.802/2017. E Lei Federal n° 13.019/14, art. 55, parágrafo único. A vigência prevista será de 01 mês a contar de 05/01/2025 a 05/04/2025. Teresina, 03 de janeiro de 2025. ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/08/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2025. REF. AO PROCESSO N° 00045.001899/2025-58; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90008/2025: CONTRATANTE: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: EXPANSIVA LTDA, CNPJ 54.018.476/0001-89; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CARREGADORES

COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. O VALOR ANUAL DA CONTRATAÇÃO, OBTIDO POR MEIO DA, É DE R$ 901.088,40 (NOVECENTOS E UM MIL, OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), COM UM VALOR MÉDIO MENSAL DE R$ 75.090,70 (SETENTA E CINCO MIL NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: VANDERLANDIA DA SILVA CORREIA.
Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/02/2025

O Município de Redencao do Gurgueia - Pl, atraves de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituida pela
Portaria n 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos interessados que
realizara procedimento licitatorio na modalidade Pregao Eletronico, tipo menor preco POR LOTE, em
sessao publica, mediante as condicoes estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal
n. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei Complementar n
147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie.
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXX

Prefeitura DE
GAbInete DO
REDENCAO DO
PREFEITO
GURGUEIA
as riquezas!
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2025
PREGAO ELETRONICO N 020/2025
TIPO: MENOR PRECO POR LOTE
AVISO DE Licitação
O Município de Redencao do Gurgueia - Pl, atraves de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituida pela.
Portaria n 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos interessados que.
sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal
n. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei Complementar no
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DE EXAMES DE IMAGEM PARA
PACIENTES ENCAMINHADOS PELA Secretaria Municipal DE SAUDE DE REDENCAO DO
GURGUEIA.
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser encontrados no Setor de Licitagoes na Avenida Alvaro.
Mendes, Bairro Centro, Redencao do Gurgueia, no horario das 07:30h as 13:00h.
ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 19 de marco de 2025, as 09:00hs (nove horas), no sitio

Redencao do Gurgueia - PI, 24 de fevereiro de 2025.
Gabriela Lopes Barbosa
Agente de Contratacao / Pregoeira

GAbIneTe DO
REDENCAO DO
PREFEITO
GURGUEIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2025
PREGAO ELETRONICO N 021/2025
TIPO: MENOR PRECO POR LOTEE
AVISO DE Licitação
O Município de Redencao do Gurgueia - PI, atraves de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituida pela
realizara procedimento icitatorio na modalidade Pregao Eletronico, tipo menor prego POR LoOTE, em
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOSE
ORTOPEDICOS PARA PACIENTES ENCAMINHADOS PELA Secretaria Municipal DE SAUDE DE
REDENCAO DO GURGUEIA.TO EDITAL e maiores informagoes poderao ser encontrados no Setor de Licitagoes na Avenida Alvaro
ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 19 de marco de 2025, as 10:00hs (dez horas), no sitio

Redencao do Gurgueia - Pl, 24 de fevereiro de 2025.