Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 042/2025 de 04 de agosto de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.261,00 (QUARENTA E DOIS MIIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N' 42/2025 , de 04 de Agosto de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 29.01 .08.244.0101.2040 | Manutenção do FMAS | |

| 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.000,00 |
| 28.01.10.301.0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 27.540,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 27.540,00 |
| 24.01 .24.122.0101 .2046 | Manutenção da Secretaria de Comunicação | |
| 3.3.90.14 | Diárias•Civil | 1.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.300,00 |
| 3S.01.27.122.0101 .2085 | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer eJuventude | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.321,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.321 ,00 |
| 31.01 .20.605.0115.2018 | Manutenção de Mercados, Feiras eMatadouro | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas• Pessoal Civil | 1.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.300,00 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 4.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.800,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 42.261 ,00 |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,Sl'N, Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N2 42/2025 ,DE 04 de Agosto de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 26.01.28.843.0018.2048 | Encargos com DívidaFundada | |

| 3.2.90.21 | Juros sobre aDívidapor Contrato | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.2.90.21 | Juros sobre aDí vida por Contrato | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 25.01.04.122.0101 .2061 | Manutenção da Secretaria de Administração | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 26.01.04.123.0101 .2047 | Manutençã oda Secretaria deFinanças | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 27.01 .12.361 .0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 5.961 ,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 1.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.261,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 42.261,00 |

DECRETO Nº 056/2025 de 30 de outubro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.410,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) distribuídos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias rubricas especificadas no anexo li.

(Continua na próxima página)