Município: Sussuapara
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

198
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV

odo Piauí
ESTADO DO Piauí
PI CEP 64.720-000
trodes
Prefeitura Municipal de Sussuapara
odopiaui.pi.gov.b
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
unicef
Portaria N287/2025-GAB/PMS,DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Municipal de Socorro do Piauí, em atendimento a Lei Geral de
Protecao de Dados Pessoais-LGPD (Lei n 13.709/2018).
CONTRATO N: 054/2023
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO PIAUf, Estado do Piauí, no uso
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 043/2023
de suas atribuigoes legais, e considerando a necessidade de cumprimento da Lei Federal n
13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD),
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 027/2023
RESOLVE:
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVICOS DE
CONFECCAO DE PROTESES DENTARIA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDERI
Art. 1 Fica designada a servidora Marluce Firmina da Silva Cronemberger, inscrita no
AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE SUSSUAPARA-PI"
CPF no 729.098.623-72, para exercer a fungao de Encarregada pelo Tratamento de Dados
Pessoais (Data Protection Officer -- DPO), no ambito da Administragao Publica Municipal de
CONTRATADA: GILSON G DA SILVA LTDA (SORRILAB), CNPJ N 29.434.158/0001-51
Socorro do Piauí.
VIGENCIA: PRORROGADA PARA 13/09/2026
Art. 2 Compete a Encarregada:
I -- aceitar reclamagoes e com
cacoes dos titulares de dados, prest
FUNDAMENTOLEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93
adotar providencias;
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 12/09/2025
II- receber con
icagoes da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e
adotar as medidas cabiveis;
III - orientat os servidores e colaboradores da Administragao Municipal sobre as praticas
de protecao de dados pessoais;
IV - executar as demais atribuigoes determinadas pelo Controlador de Dados Pessoais do
MOACIRFERREIRA DE SOUSA
Município.
PREGOEIRO
Art. 3o O nome e os dados de contato da Encarregada deverao ser divulgados no Portal da
Transparencia do Município e em outros meios oficiais de comunicagao, conforme dispoe a
LGPD

Art. 4 Para consultas, reclamagoes e demais solicitagoes relacionadas ao tratamento de dados
pessoais, o canal oficial de contato sera oe-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br
ESTADO DO Piauí
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, 11 de setembro
de 2025.
CONVENIO PARA CONCESSAO DE EMPRESTImO, MEDIAnTE
ADERSON BARBOSA
CONSIGNACAO EM fOLHA DE PAGAMEnTO
RIBEIROSA
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO
CREDCONSIGNADO
Sao partes neste Contrato:
1. COOPERATIVA DE CREDITO NO Piauí - SICOOB Piauí, cooperativa de credito,

devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n05.477.038/0001-73 com endereco na Rua
ESTADO DO Piauí
Educacao
na forma do seu estatuto social por seu Diretor Executivo, EDUARDO SILVA BORGES,
SUSSUAPARA
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
brasileiro, Diretor Executivo, CPF: 018.191.683-52 e Diretora Organizacional e Riscos
JUSSARA LAZARO DE FREITAS FERREIRA, brasileira, CPF: 086.771.734-39, doravante
-PI Secretaria Municipal DE
denominado SICOoB Piauí;
EDUCACAO E CULTURA
Rua Jose Domingos
2.Município DE MANOEL EMIDIO - PI, inscrita no CNPJ/MF sob o no
da Rocha, 100 Centro
06.554.125/0001-40 com sede na Avenida Primeiro de maio, No s/n, Bairro Centro na
CNPJN06.082.095/0001-16
cidade de Manoel Emidio -Pl, CEP:64.875-000, neste ato representado por seu
representante legal, na forma da Lei Organica e Lei de Criagao do Município, Sr.o)
CONVOCACAO PARA ETAPA 02 - ENTREVISTA EDITAL 005/2025
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, brasileiro, estado civil casado,portador do RG
841.739-ssP/Pl, e CPF 337.905.663-49, residente na cidade de Manoel Emidio - PI,
LOCAL: Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SUSSUAPARA
doravante denominadas CONSIGNANTE;
DIA 12/09/2025
As partes acima identificadas firmam o presente
HORARIO:
clausulas e condigoes:
COORDENADOR Municipal
HORARIO
CLAUSULA PRIMEIRA-DEFINICOES.
ELSA INES DE SOUSA MOURA FE OLIVEIRA 8:00H
Sicoob Piauí -- Cooperativa de Credito autorizada a conceder emprestimos com.
desconto em folha de pagamento - CREDCONSIGNADO - AOS FUNCIONARIOS DO
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO da CONSIGNANTE.
FORMADORES MUNICIPAIS
nOta
NOETTE MOURA E SILVA
9:00H
COnsIGnAnTE - Empresa publica ou privada, ja qualificada acima, que por meio deste
MARIANA DE MOURA SOUSA
10:00H
o CREDCONSIGNADO aos seL
funcionarios ou servidores publicos do quadro de pessoal efetivo, viabilizando que o
Sicoob Piauí Ihes conceda emprestimo consignado com o desconto em folha de
Sussuapara - PI, 11 de setembro de 2025.
pagamento.
CREDcONsIGNADO - Ea modalidade de emprestimo pessoal, com desconto
BANCA EXAMINADORA
consignado em folha de pagamento oferecida pelo SicooB Piauí, autorizado pelo
TOMADOR e disponivel para funcionarios da CONSIGNANTE, nos termos do presente
icu
ANA REGINA DA SILVA
MARGEM cONSIGNAVEL - Eo percentual (%) ou o valor expresso em reais (limite
SICOOB Piauí, ou seja, 6 a parcela da renda do TOMADOR que pode ser
Leal
Meere
comprometida com descontos mensais em folha de pagamento
lomxn
JEOMARA LEAL MOURA
MARGEM DISPONiVEL -Parcela da MARGEM CONSIGNAVEL que ainda nao foi
comprometida com descontos consignados, passivel de novas consignagoes.
Masis.
icoob Piauf X Consignan
es:leade
daMpo2.20
t835SeSahdedacassssstst813
JOSILEIDE MARIA LEAL
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais