Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

637
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxIII

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE CURIMATA
Câmara Municipal de Sao Joao da Canabrava
CNPJ: 23.624.604/0001-04
CNPJ 35.126.929/0001-46
Email: camaramsic@ho
tmail.com
Poder Legislativo
Portaria N 005/2025 - CMC-PI - DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Portaria
No 08/2025
de Agente de Contratacao e Equipe de Apoio,
O Presidente
Câmara
Municipal
Sao
Joao
Canabrava, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigges legais e
contratagoes diretas no ambito dos orgaos e
considerando as disposicoes contidas no artigo 15, incisos IX
Curimata/PI.
XxIrr do Regimento Interno da Câmara Municipal de sao Joao da
Canabrava-PI.
A Câmara Municipal de Curimata, Estado do Piauí, no
cumprimento de suas atribuigoes
cOnsIDERANDo a necessidade de nomear a FIscAL
cONTraros da Câmara Municipal de Sao Joao da Canabrava-PI, que
tera uma gestao ate dia 31/12/2025, tendo todas as prerrogativas
observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da
da legislacao vigente.
alidade, da j
lico, da probidade administrativa
RESOLVE:
culacao ac
- Nomear como fiscal de contratos no ambito.
desta Câmara Municipal de Sao Joao da Canabrava-pI, a Servidora
THAUANE LIMA DE sANTANA, portadora da cedula de identidade RG - CPF
no 084.606.683-12, Portaria no 02/2025.
Art. 2o - Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, garantida
licitatorio
pela administracao as condigses para o desempenho do encargo, com
a devida observancia do disposto na Lei Federal n 14.133, de 1
CONSIDERANDO q
nte a des
ao de serv
sem prejuizo de outros
normativos
pertinentes, cabera, ainda, no que for compativel com o contrato
da Licitação, dar impulso ao proc
ologacao
em execucao:
sua responsabilidade e emitir respectivos relatorios;
CONSIDERANDO qu
de Contratacao sera auxiliado por Equipe de Apoio,
II - Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando
necessario;
Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua
responsabilidade;
ar e julgar documentos relativos
Manter
atualizado
dos pagamentos
efetuados,
CONSIDERANDO que nas licitacoes na modalidade Pregao o agente responsavel pela
era designado Pregoeiro, conforme disposto no art.8o, 5o,da Lei n
Comunicar formalmente a unidade competente, apos
14.133/21.
contatos previos com a contratada, as irregularidades cometidas
passiveis de penalidade;
960-000 CURIMATA-PIAU
ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Câmara Mur
Poder Legislativo
CONSIDERANDO, ainda, que a designagao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e
Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos
Portaria.
RESOLVE:
vigencia do contrato, a liberacao da garantia contratual em favor
da contratada;
Art.1.Nom
VIII
- Manter, sob sua guarda, copia dos processos de
contratacao;
servidores abaixo relacionados:
Encaminhar,
autoridade
competente, eventuais
pedidos
modificacoes
cronograma
fisico-financeiro,
FUNCAO
SERVIDOR
CPF
Agente de Contratacao
Gilson Pereira da Silva
911.195.373-04
substituigoes
materiais
equipamentos,
formulados
contratada;
Equipe de Apoio
Laires Fernandes Areomiro
064.612.883-33
x - Confrontar os pregos e quantidades constantes
Equipe de Apoio
061.062.033-93
Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
Art.2.OAg
ara os membros da Equipe
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a
necessario e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das licitacoes e
unidade competente para pagamento;
contratacoes municipais.
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificacoes e
quantidades
Art. 3o. Nas situagoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratagao, qualquer um
encontram-se
acordo
com
s da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro
instrumento contratual.
XIII
Exercer outras atividades correlatas a
sua
Art. 4o. Nas licitacoes que envolvam be
ciais, os agentes public
fungao.
Contratacao encarregada da conducao de todas as suas fases.
Art.
- Fica garantido a Fiscal de Contratos amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo
Art. 5o.As atribuicoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as
aos Contratos sob fiscalizacao.
Art. 6. Em licitag8es realizadas na modalidade Pregao o agent.
responsavel pela conducao
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao, revogando-se as disposigses em contrario.
do certame sera designado Pregoeiro.
Art. 7o. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art. 8o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposigoes en
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de sao Joao
da Canabrava-PI, 2 de janeiro de 2025.
Curimata -- PI, 06 de janeiro de 2025
Jose /sousa Veloso