Município: Marcolândia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/06/2025

ld:OSDS099C0932BA7l.

ESTADO DO PIAU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÃIIIO OLIVEIRA SIÊCRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMOpt LEI MUNICIPAL N• Lei 005/201 5

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01 de 26 junho de 2025.

Dispõe sobre: Convocação da 1· Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa e dé outras providências .

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nºOOS/2015 e suas alterações, e por unanimidade:

RESOLVE:

Art. 1° Convocar a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a atribuição de avaliar e fomentar a Política Municipal do Idoso.

Art. 2° A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação "

EIXO 1 -Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

EIXO li -Fortalecimento de pollticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

- EIXO Ili Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência , abandono social e familiar da pessoa idosa;
- EIXO IV -Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
- EIXO V - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 3° A 1 ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á de forma presencial, em 01 de julho de 2025.

Art. ·º A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice­ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, com composição paritâria dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, será responsâvel pela organização e operacionalização da 1· Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Paragrafo i:mico. Apoiarão a organização e operacionalização da Conferência Municipal a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

- Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução , correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 6º O municlpio durante a 1 ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa elegerá 02 (dois) delegados para participação na Conferência Estadual. conforme critério definido na Deliberação nº 012, de 28 de novembro de 2024 e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional da Pessoa Idosa, garantindo a paridade entre governo e sociedade civil.

- Art. 7º Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do municí pio para participarem da Conferência Estadual.

Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação .

Capitão Gervásio Oliveira 26 de junho de 2025

Sirlândia de Sousa Silva

Presidente do CMDPI

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importáncia de R$1. 468 .100, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

| | | | | 1.468.100,00 | | |

| 02 | 02 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003.0000 Processo Administrativo 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Secretaria Municipal de Administração e Finanças 14.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 29 | 04.122.0002.2005.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Processo Administrativo MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 17.900,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 46 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | Processo Administrativo INDENIZAÇ Õ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 807 | 04.122.0002.2005.0000 3.3.90.39.00 706 | Processo Administrativo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA Transferên cia Especial da União | 9.000,00 F.R.: 1 | | |
| | | 999 000 | JURIDICA Não se aplica | 706 | 00 | |
| 02 | 05 00 | Secretaria Municipal das Cidades | Secretaria Municipal das Cidades | Secretaria Municipal das Cidades | Secretaria Municipal das Cidades | Secretaria Municipal das Cidades |
| | 122 | 15.452.0008.2023.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 124 | 15.452.0008.2023.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |

(Continua na próxima página)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025 TERMO CREDENCIAMENTO -CONTRATO Nº 130/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO -PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40, Com Endereço Em Avenida Primeiro De Maio, Bairro Altamira CEP 64.885.000, Manoel Emídio/PI

CONTRATADA: LEONDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (CNPJ 42.084.635/0001-64) com endereço em Rua Helvecio Pinheiro, 62, São Pedro, Bom Jesus/Pi, representado por Leondimar Pereira De Oliveira

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso IV da Lei n· 14.133/21/ DECRETO Nº 11.878

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DESTINADOS A VEICULOS LEVES, VEICULO$ PESADOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA , ORGANIZADO EM LOTES DISTINTOS DE ACORDO COM O TIPO DE VEÍCULO OU EQUIPAMENTO ATENDIDO.

VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE PAGARÁ AO CONTRATADO O VALOR CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA E CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO. DATA: 24 DE JUNHO 2025.

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porfíria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001•15

Exercício: 2025

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.404

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

Prefeitura Municipal de Marcolã ndia Prefeitura Municipal de Marcolã ndla

Rua Porlíria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercfeio:

2025

Rua Porfíria Maria de Sou&a. 21

41.522.269/0001-15

Exercício:

2025

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404 DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

04.122.0002.2016.0000

Processo Administrativo

3.1.90, 13.00

500

999

000

24.722.0002.2011.0000

3.3.90.39.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo se apHce

Processo Admlnlslratlvo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

999

Não se apllca

Secretaria Municipal das Cidades

15.451.0008.1022.0000

Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços

4.4.90.61 .00

500

999

000

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Não se aplica

138

200

Secretaria Munlcipal das Cidades

17.512.0008.1046.0000

Implementação de lnfra-Estn.itura Urb8na, Rural e de Serviços

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul"80$ nêo Vinculado$ de Impostos

999

000

Nàose 8plica

Secretária Munlcipal de Cultun.

13.392.0014.2038.0000

Formação Artisitica e Cultural

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Fundo Man.Des.Educ.Bás.Va1. Prof.Educação

367 12.361.0018.2053.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Bésica 3.3.90.30.00 MA TERIAl DE CONSUMO 541 999 000 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF NãoseapHca 99.000,00 F.R.: 1 541 00 134 15.452.0008.2043.0000 Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Serviços -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllCEil

370 12.361.0018.2053.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não se aplica 11.000,00 F.R.: 1 540 00 140 17.512.0008.1048.0000 Implementação de Infra-Estrutura Urbana. Rural e de Serviços -22.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

142

230

Implementação de Infra-Estrutura Urbana. Rural e de Serviços

MATERIAL OE CONSUMO

25. 752.0008.2029.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

Não se aplica

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

27.812.0028.1093.0000

Esporte e Lazer

4.4.90.51.00

706

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transíerênc ia Especial da União

999

000

Não $e <1pHc.1

Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação

470 12.361.0018.2060.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reçul1SQ3 nâo Vinculado3 de lmpo3tos Educação - Despesas com MOE 114.000,00 F.R.: 1 500 00 MelhOria da Qualidade da Educação Bás ica ·14.000,00 12.361.0018.1064.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transrerênc ias do FUNOEB. Complementação da União. VAAF 999 000 Não se aplica

Prefeitura Municipal de Marcolândia Prefeitura Municipal de Marcolã ndia

Rua Pootria Maria de Sousa,

41.522.269(0001·15

Rua Porffria Maria de Sousa,

41 .522.269/0001·15

2025

Exercício :

Exercício :

2025

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.404 DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

Fundo Municipal de Educação

Fundo M8n.Des.Educ.Bá s,Val.Prof.Educação

797 12.361.0018.1070.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica 315.200,00 359 12.361.0018.2053.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -33.000,00

4.4.90.51.00

569

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Recursos do FNDE

999

Não se aplica

000

Fundo Municipal de Saúde

10.301.0027.2127.0000

Estruturação e Qualificação da Saúde Básica

3.3.90.30.00

600

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

569

180.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

541

999

000

12.361.0018.2053.0000

3.1.90.13.00

541

999

000

12.36S.0018.1065.0000

4.4.90.51.00

541

TransrerAncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

Melhoria da Qua1id8de da Educação Básica

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB · Complementação da União - VAAF

Não se aplica

Melhoria ds Qualidade da Educação Básica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transíerências do FUNOEB · Complementação da União· VAAF

615 10.301.0027 .2127.0000 3.3.90.39.00 Estruturação e Qualificação da Saúde Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 100.000,00 F.R.: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não se aplica 382 999 000 Não se aplica 12.365.0018.1066.0000 Melhôrta da Qualidade da Educação Básica -11.000,00

4.4.90.52.00

541

999

000

12.365.0018.1095.0000

4.4.90.51.00

541

999

000

12.365.0018.1096.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

4.4.90.52.00

541

999

000

12.365.0018.2056.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

3.1.90.13.00

541

230

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transrerênclas do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação Bá$ica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tr<msrerências do FUNDES . Complementação da União - VAAF

Nao se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação ~sice

Transíerênclas

F,R. Grupo:

541

-1 1.000,00

F.R. Grupo:

541

-1 1.000,00

F .R. Grupo:

do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica

Transíerências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

NAo se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação Básica

Transrerênc ias do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

FUNDES - Profissionais de Educação Bá sic

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

TransrerAnclas do FUNDES - Complementação da União - VAAF

FUNDEB · Profissionais da Educação Béslc

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

08.244.0029.2139.0000

Assistencia Social à População Carente

3.3.90.39.00

661

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

999

000

Não se aplica

Secretaria Municipal de Agricultura

17 .544.0015.2045.0000

Fortalecimento da Agricultura e do Agronegoclo Familiar

3.3.90.39.00

500

999

000

17 .544.0015.2046.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo 2o. -

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Não se aplica

Fortalecimento da Agricultura e do Agronegocio Familiar

Não se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 03 00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1 540

·20.000,00

F.R. Grupo:

500

-9.000,00

F .R. Grupo:

706 00

610

708

283

286

375

12.361 .0018.2053.0000

3.3.90.39.00

541

Melhoria da Oual!dade da Educação Básica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

999

000

Não se aplica

02 16 00 Fundo Munlclpal de Educação

468

12.361.0018.2060.0000

Melhoria da Qualidade da Educação Bá5ica

3.3.90.30.00

569

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se aplica

41 .300,00

500

14.700,00

SOO

146.000,00

541

150.000,00

569

11 .000,00

661

50.000,00

500

90.000,00

500

362

379

385

387

388

392

395

-48.900,00

.R. Grupo:

500 00

-22.000,00

F.R. Grupo:

500

-60.000,00

F.R. Grupo:

500

F.R. Grupo:

541

-11 .000,00

F.R. Grupo:

541

-22.000,00

F.R. Grupo:

541

-5.500.00

F.R. Grupo:

541

-33.000,00

F.R. Grupo:

541

-5.500,00

F.R. Grupo:

541

(Continua na próxima página)

Prefeitura Municipal de Marcolãndia

Rua Porllria Maria de Sousa. 21

41.522.269/0001-15

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

02 15 00 Fundo Man.Des.Educ.Bés.Val.Prof.EducaçAo

399 12.365.0018.2057.0000 3.1.90.11.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Bá sica -11 .000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDES - Complementação da União - VAAF N!io se aplica

401 12.365.0018.2057 .0000 3.1.90.13.00 541 999 000 MelhOrla da Qualidade da Educação Básica -2.200,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF Nã o se aplica

409 12.365.0018.2057 .0000 3.3.90.36.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -2.200,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Não se apl\ca

413 12.365.0018.2057.0000 J.3.90.39.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Bá sica -3.300,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF Não se aplica

541

418 12.365.0018.2110.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -44.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 Tnmsferênclas do FUNDES - Complementação da Unl!io - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic

421 12.365.0018.2110.0000 J. 1.90.13.00 541 230 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -5.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênci as do FUNDEB - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

425

12.365.0018.2111.0000

3.1 .90.11.00

541

999 000

MelhOria da Qualidade da Educação Bésica

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

427 12.365.0018.2111.0000 3.1.90.13.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -3.300,00 OBRIGAÇÕES PATRONAi$ F.R. Grupo: 1 541 00 Trtinsferêncla s do FUNOEB - Complementação da Uni!io - VAAF Não se aplk:a

431 12.365.0018.2111 .0000 3.3.90.30.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Bá sica -5.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF Não se aplica

Prefeitura Municipal de Marcolãndia

Rua Porl'lria Maria de Sousa. 21 41.522.269/0001-15 Exercício : 2025

DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

02 15 00 Fundo Man.Des.Educ.Bãs .Val.Prof.Educação

434 12.365.0018.2111 .0000 3.3.90.38.00 541 999 000 Mell'lorta aa Qualidade da Educaçao Básica -2.200,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 541 00 Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VMF Não se apllca

437 12.365.0018.2111.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica -3.300,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDEB - Complementação da Unl~o - VMF Não se apllca

443 12.366.0018.2058.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -1 .100,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênci as do FUNOEB · Complementação da Unlao · VAAF FUNDES - Profissionals da Educação Báslc

446 12.366.0018.2059.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -1 .100.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênci as do FUNDES - Complementação da União - VAAF Nãoseeplica

448 12.366.0018.2059.0000 3.3.90.38.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -2.200,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 541 00 Transferência s do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Não se aplica

Prefeitura Municipal de Marcolãndia Rua Pol'firia Maria de Sousa, 21 41 .522.269/0001-15 Exercício : 2025

DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.404

02 16 00 Fundo Municipal de Educação

456 12.361 .0018.1075.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferên cias do Recursos do FNDE Não se apllca -150.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00

459 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -11.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

480 12.361.0018.2060.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'$0S nã o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE -70.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

461 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -97.400,00 F .R. Grupo: 1 500 00

462 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.16.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -11 .000,00 F .R. GnJpo: 1 500 00

463 12.361 .0018.2060.0000 3.1.90.92.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -2.200,00 F .R. Grupo: 1 500 00

465 12.361 .0018.2060.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica OIARIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

488

12.361 .0018.2060.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recunsos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

477 12.361 .0018.2060.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade de Educação Básica DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educaçêo - Despesas com MOE -1 .100,00 F.R. GNpo: 1 O 00

Rua Porffria Maria de Sousa, 21 41 .522.269/0001-15 Exercício; 2025

493 12.361 .0018.2065.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 Me!horta da Qualidade da Educaçao Básica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'$0S não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE -12.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

505 12.365.0018.1080.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica OBRAS E INSTAlAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE -22.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

506 12.365.0018.1080.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE -22.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

520 12.365.0018.21 13.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despeses com MDE -2.200,00 F .R. Grupo: 1 500 00

532

12.366.0018.2073.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE -13.200,00 F .R. Grupo: 1 500 00

450 12.366.0018.2059.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Bá sica -1.100,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAF Não se aplica

453 12.361 .0018.1070.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica 4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO OE IMÓVE IS -5.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculado9 de lmpoatos 200 000 Educação - Despesas com MDE

454 12.361.0018.1073.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -22.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕE SF.R. GnJpo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE

00 534 12.366.0018.2073.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Bá sica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos -13.200,00 F .R. Grupo: 1 500 00

200 000 Educação - Despesas com MOE

539 12.367.0018.21 19.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MDE -13.200,00 F .R. Grupo: 1 500 00

540 12.367.0018.21 19.0000 Melhorta da Oualldade da Educação Básica 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE - 1.100,00 F .R. Grupo: 1 500 00

542 12.367.0018.2119.0000 Melhona da Qualidade da Educação Básica 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos -5.500,00 F.R. Grupo: 1 500

455 12.361.0018.1075.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Básica -44.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçao - Despesas com MOE 200 000 Educação - Despesas com MOE 00

02 17 00 Fundo Municipal de Saúde

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-40.600,00

F .R. Grupo:

1 500

-11 .000,00

F.R. GnJpo:

541

Rua PO!fína Maria de Sousa, 21

41 . 522. 269/0001-15

Exercício :

2025

DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N .404

587 10.301.0027.2081.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 Estruturação e Qualfficação da Saúde B ásica -22.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R . Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

592

10.301.0027.2082.0000

3.1 . 90.11.00

600

999

000

Estruturação e Qualfficação da Saúde Básica

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 600 00

Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Manute

Não se aplica

608 10.301.0027 .2127 .0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação e Qualfficação da Saúde Básica -5.500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

609 10.301.0027 .2127 .0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação e Qualfficação da Saúde Básica -5.500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS prov enientes do Governo Federal -Bloco de Manute Não se aplica

626 10.301.0027 .2133.0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação e Qualfficação da Saúde Básica -108.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS prov enientes do Governo Federal -Bloco de Manute Não se aplica

634 10.304.0027.2085.0000 3.1 . 90.11.00 600 999 000 Estruturação e Qualfficação da Saúde Básica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL -39.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Bloco de Manute Não se aplica

02 18 00 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

709 08.244.0029.2139.0000 Assistencia Social à População Carente -11.000,00 3.3 . 90. 48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 661 00 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos E staduais de Assistênc ia Social Não se aplica

02 21 00 Secretaria Municipal de Agricultura

277 -55.000,00 17.544.0015.1051.0000 4.4 . 90. 51.00 F ortalecimento da Agricultura e do Agronegocio Familiar OBRAS E INSTALAÇÕES F.R . Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

Prefeitura Municipal de Marcolândia Rua Portina Maria de Sousa, 21 41.522.269/0001-15 Exercí cio: 2025

Secretaria Municipal de Agncultura

279 17.544.0015.1051.0000 Fortalecimento da Agricultura e do Agronegocio Familiar 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -55.000,00 F.R . Grupo: 1 500 00

-1.468.100,00

Prefeitura Municipal de Marcolândia Rua Portina Mana de Sousa, 21 41.522.269/0001-15 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 28 , DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.404

Abre no orÇãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo .Fi ca aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$580 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

02 05 00 Secretaria Municipal das Cidades

808 15.451.0008.1018.0000 Implementação de Infra-E strutura Urbana, Rural e de SOMÇOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 710 Transferênc ia E special dos E stados 999 000 Não se aplica 280.000,00 F.R.: 1 710 00

480 12.361.0018.2061 .0000 3.3.90.30.00 550 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia do Salário-Educação Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 550 00

482 12.361 .0018.2061.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferênc ia do Salário-Educação Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 550 00

502 12.361 .0018.2066.0000 Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 F.R.: 1 571 00 571 999 000 Transferênc ias do Estado referentes a Convên ios e Instrumen tos Congêneres vin culados à Educaçã o Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

580.000,00

200.000,00

100.000,00

280.000,00

580.000,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO PREFEITO MUNICIPAL

Fontes de Recurso

550

571

710

Ar tigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Marcolândia Rua Partiria Maria de Sousa, 21 41.522.269/0001-15 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 28 , DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.404

CORINTO MACIIADO DE MATOS NETO PREFEITO MUNICIPA L