Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

250

Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI
Rua Sousa Martins, n 281Centro
Santa Cru
54.540-000
Portaria N 002/2025
Dispoe sobre a designacao
de servidores publicos para c
Câmara Municipal
desempenho das atribuig8es de Agente de Contrataclo e Equipe de
SANTA CRUZ DO Piauí
Apoio, para a condugao de processos licitatorios e de contratac8es
diretas no ambito da Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI.
ATA DA SESSAO DE SOLENIDADE DE COMPROMISSO E POSSE DOS VEREADORES,
PREFEITA E VICE-PREFEITO, ELEITOS NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, PARA OA Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO Piauí, EstadO do
QUADRIENIO 2025/2028 E ELEIgAO DA MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE
SANTA CRUZ D0 PIAUf-PI, PARA O BIENIO 2025/2026.
14.133/21 e com fulcro no disposto na Lei Organica do Município;
CONSiDERANDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da eficiencia, do interesse publico, da probidade administrativa, da igualdade, do
Ao primeiro dia do mes de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), precisamente as
16:00 (dezesseis horas), no auditorio da Universidade Aberta Wilson Nunes Martins Filho, situado na Rua Ne
ao edital, do julgamento objetivo, da seguranca juridica, da razoabilidade, da competitividade, da
Aristarco, s/n, Centro, na Cidade de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí, realizou-se, em Sessao Solene de
proporcionalidade, da celeridade, da ecor
Posse, o ato de investidura dos Senhores Vereadores, da Excelentissima Prefeita e do llustrissimo Vice
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispd
e2025 a 2026
licitac3es e contratos administrativos;
(dois mil e vinte e cinco a dois mil e vinte e seis).De acordo com o disposto no artigo 37 da Lei Organica do
Município e no artigo 2? do Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos foram presididos pela.
CONSIDERANDO que cabe a autoridade comp.
etente a designacao de servidor efetivo para exercer
Vereadora com maior idade, a Sra. Rina Neiva Rufino, que declarou aberta a Sessao Solene Conjunta de
Compromisso e Posse. A composigao da mesa de honra foi realizada conforme protocolo oficial, com a
tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades
oresenca dos Vereadores eleitos: Charles de Carvalho Martins Santos, Diogo Rodrigues Leonidas, Erica
necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao, nos termos do art. 6o, inciso LX, da.
Santos Luz Leal, Jose Luiz de Azevedo Neto,
Lei no 14.133/21;
es de Moura Neto, Raquel Leal Neiva de Oliveira e Rina Neiva
elentissima
CONSIDERANDO que o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe
de Apoio, conforme
s presentes.Em seguida, os Vereadores e
os foram
determina a Lei n 14.133/21 em seu art.8o, 1
2 do Regimento Internc
"Prometo guardar a Constituicao da
nicipio". Apos a leitura, cada vereador declarou: "Assim o prometo". Ato cc
a Sra. Rina Neiva
licitag3es que envolvam bens ou servigos especiais; e
Rufino,na condigao de Presidente da Sessao,
CONSIDERANDO, ainda, que a designagio do Agente de Contratagao, Equipe de Apoio e
trabalhos, foi iniciada a Eleigao
Comissao de Contratagao no ambito desta Câmara Municipal se registra mediante Portaria;
ao dos Vereadores Charles de Carvalho Martins
RESOLVE:
a chapa unica,
oosta pelos seguintes candidatos:Presidente: Raimundo R
Vice-Presidente:Diogo Rodrigues Leonidas; 1o Sec
Art. 1 Fica instituida a Comissio de Contratacao da Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI,
Pinheiro Barbosa. Realizada a votagao e contagem dos votos, constatou-se a aprovagao por maioria a
omposta pelos servidores: Gabriela Ferreira Santos, Rubenita Laura Fernandes e Maria Lucia
Pinheiro de Araujo, para, sob a presidencia da primeira, receber, examinar e julgar documentos
da eleigao, o Presidente eleito, Vereador Raimundc
relativos as licitac3es e procedimentos auxiliares.
Ao formada pelos
Funcao
Servidor
CPF
Agente de Contratagao Gabriela Ferreira Santos
036.837.413-09
Rua Sousa Martins, 281 - Centro, Santa Cruz do Piauí/PI. CEP 64.545
CNPJ: 07.096.761/0001-38 - email: cmsta2016.pi@hotmail.com
Membro
Rubenita Laura Fenandes
985.086.953-49
Membro
Maria Lucia Pinheiro de Araujo
156.864.288-16
Art. 2 - Fica designada a servidora Gabriela Ferreira Santos, como Agente de Contratacao para.
tomar decisses, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e
executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame.
Câmara Municipal
Paragrafo Primeiro. Em licitagao na modalidade pregao, o agente responsavel pela condugao do
SANTA CRUZ DO Piauí
certame sera a servidora Gabriela Ferreira Santos como Pregoeira, e, em caso de substituicao,.
observar-se-aa ordem acima
-Prefeito ele
Sr. Marcelo de Alr
ento aos paragrafos
Paragrafo Segundo. - Os membros da Comissio de Contratacao, quando nao atuarem no processo
seguinte
nesta condigao, constituirao a equipe de apoio do Agente de Contratacao.
ometo guarda
Art. 3. O Agente de Contratacao convocara os membros da Equipe de Apoio quando necessario es Barroso
delegara as atribuig8es para o regular desenvolvimento das licitag3es e contratagoes.
concedeu
Art. 4. Nas situagoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratagao, qualquer um dos
a palavra ao Pref
servidores componentes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro..
ndo a trata
President
cerrados os trabalh
Art. 5. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados
nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratagao encarregada da
pelas demais autoric
os prese
conducao de todas as suas fases
Art. 6. As atribuig3es dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposicoes
constantes na legislacao aplicavel.
Diogo Rodrignes Leonidas
Art. 7. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
VicePresrdente
Art. 8o. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
1 Secretario
Santa Cruz do Piauí/PI, 03 de Ja
iro de 2025
Erika Pinheiro Barbosa
2a Secretaria
Sumemg
euna
Raimurdo Rodrigyes de Moura Neto
Presidente da Câmara Municipal
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais