Município: Simões
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

158

DECRETO Nº 40 , DE 01 DE agosto DE 2025

REDUÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇ Õ ES

| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |

| Ficha: | 207 | 12.061.1201.2112.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | -300.000,00 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Ficha: | 337 | 12.361.5518.2128.0000PROGRAMA MUN DE TRANSPORTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | -819.020,00 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Ficha: | 438 | 10.301.1001.2041.0000SAUDE PARA TODOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | -381.600,00 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES 13 00 UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO | |
| Ficha: | 530 | 10.302.1001.2052.0000SAUDE PARA TODOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | -2.500,00 |
| LOCAL: | 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES | |
| Ficha: | 630 | 08.244.0801 .2064.0000ACAO SOCIAL EM FAMILIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | -24.500,00 |

-1 .527.620,00

ld:OE28A829153F6536

ESTAOO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlCIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ Nt 06,553.853/0001-37

DECRETO N· 052/2025

Regulamenta o uso das Quadras Poliesportivas Públicas, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no âmbito de suas atribuições legais, em especial as contidas no art. 60, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que as Quadras Poliesportivas municipais são bens públicos destinados à prática esportiva e ao lazer da comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o uso desses espaços para garantir sua preservação, segurança dos usuá rios ea equidade no acesso;

CONSIDERANDO a importância de se estabelecer um controle prévio para a utilização das quadras, visando a manutenção da ordem ea promoção de atividades esportivas e de lazer de forma planejada e coordenada pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1·. Fica proibido o uso das Quadras Poliesportivas Públicas situadas na zona urbana e rural do município de Simões - PI, sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer.

§ 12. A autorização de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitada mediante ofício/requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data pretendida para o uso.

- IV. O número estimado de participantes.

§ 32. A utilizaçã o de quadra poliesportiva será precedida de assinatura de Termo de Compromisso quanto a observância das regras contidas neste Decreto, bem como, de eventual responsabilização por danos à estrutura física do evento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

06.553.853/0001-37 Exerclcio: 2025

Art. 22. A Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer será responsável por analisar as solicitações, organizar a agenda de uso das quadras e emitir as autorizações, priorizando atividades de Interesse público, projetos sociais e eventos esportivos oficiais.

Parágrafo Único. A Secretaria poderá estabelecer normas complementares para o uso das quadras, incluindo horários , regras de convivência e condições específicas para a realização de eventos, mediante Portaria.

Art. 3·. Não será concedida autorização para uso de Quadra Poliesportiva Pública no qual haja venda ou distribuição de bebida alcoólica dentro do seu perímetro .

Art. 42· Todo e qualquer dano causado à estrutura física das Quadras Poliesportivas, seus equipamentos ou instalações, durante o período de uso autorizado, será de responsabilidade exclusiva do solicitante ou do responsável pela equipe/grupo que obteve a autorização.

- Art. 5 2 · O descumprimento das disposições deste Decreto implicará na aplicação das medidas administrativas cabíveis, sem prejulzo das responsabilidades civis e criminais, se houver.
- Art. 6·. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões PI, 30 de setembro de 2025.

ITALO

MAGNO D~$ÀVALHO

Prefeito Municipal ítalo Magno Dantas L de Cimlho PREFtltO MUNICIML CPF: OM.3H.Z1H3

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 - CENTRO SIMÕES PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 034/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões-PI. CONTRATADA: PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 10.748.147/0001 -18. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO CRIATIVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 76.600,00. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 29/09/2025. VIGÊNCIA: 29/09/2026.

Simões (PI), 29 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

ld:OE28A829153F64ED

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES -PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

unicef@

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES PI, através do Pregoeiro, torna público, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÓNICO n° 036/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI. Data e horário do recebimento das propostas: a partir de 08:00h do dia 03/10/2025. Data e horário do início da disputa: 09:02h do dia 16/10/2025. VALOR TOTAL: R$ 746.900,00. RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www noyobbmnet com br. Informações: TEL-89-34561434.

Simões-PI, 01 de outubro de 2025. Agente de Contratação