Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/04/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEI TURA MUNICIPAL DE I TAI NOPOLIS

CNPJ. ,

06 . 553.754/0001-55

Endere o: AV ALVARO RODRI GUES DE ARAUJO, 943 , Bairro: CENTRO

DECRETO N• 000012 /2025

Página: 1

ABRE CRÉD I TO ADI CI ONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI DfNCIAS.

O PREFEI TO MUNICI PAL de I TAINOPOLI S, MI GUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE Nº 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024 .

DE CRETA,

Art . líl Fica aberto no corrente Exercício , Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 100. 000, 00 (Cem Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplemantaçio por Anulação de Dotação | 100. 000, 00 |

| 02 . o, . 02 - FMEFundo Munldpal deEducação 12-361-5710 2.056 - Manutenção do Fundo Municipalde Educação 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS 100 .000, 00 |

Art. 2a Par a atender odi sposto no(s) Arti go(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os r esul tantes de anul ação parcial ou total de d<;>tações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § ic·, Inciso III, da Lei Feder al nº 4 . 320/64, no valor global de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

| Valor da Anulação | | 100. 000, 00 |

| 02 . o, . 02 - FMEFundo Munldpal de Educação 12-361- s 710 1. o 69 - Aquisição deVeícul os Reaparelhamento do Ensino Fundamental 4. 4. 90. 52 - F.quipamentos Material Permanente 12-365-5810 2.063 - Manutenção doEnsino lrú antil | RS | 80.000, 00 |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente | RS | 20.000, 00 |

Art . Jll -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retr oagindo seus efeitos para 10/03/2025, revogada as disposições em contrário.

ITAINÓPOLIS , 10 de Mar ço de 2025

MI GUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNI CI PAL DE ITAINOPOLI S, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021 /2025 - CPUPMI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS /PI.

CONTRATADO: PEDRO NICOLAS CAMPOS FERREIRA (NOARTES COMUNICAÇÃO VISUAL), CNPJ Nº 40.216.086/0001-09)

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO , EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75, inciso li, da Lei nº 14.133/2021 .

VALOR GLOBAL: R$ 59.778,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais)

PRAZO DE VIGENCIA: Este Contrato Administrativo terá vigênc ia de 12 meses, conforme determina o art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025

ltainópolis /PI, 14 de março de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINIST.RATIVO Nº 001/20-25-CPUPMI

PREFEITU~ MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023 - PMI

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº TP.055/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLl5/PI

CONTRATADA: VAGNER LEAL IBIAPINO- ME (CNPJ n' 22.808.302/0001-23)

OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada ~ara a execução de obras de recuperação de 22,3 km estradas vicinais no município de ltainópolis/PI, nas localidades matadouro, barroso, serra dos caboclos e malhada alta, em atendimento as necessidades da prefeitura municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n' 8.666/93

VALOR GLOBAL: RS 1.000.125,98 (um milhão cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). FONTE DOS RECURSOS: FPM, 155, IPTU, IPVA, ICM5, Emendas Especiais e demais recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024

ltainópolis/PI, 31 de janeiro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05S/2023- PMI TOMADA D. E PREÇOS Nº 004/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOUS , estado do Piauí, no cumprimento das atribuições legais, considerando o Relatório Conclusivo expedido pela Comissão Permanente de Licitações, os fundamentos do Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Especializada do Municíp io e demais documentos presentes no Processo Administrativo n· 055/2023 referente a Tomada de Preços n' 004/2023, RESOLVE:

Com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei n' 8.666/93, HOMOLOGAR este procedimento licitatório, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa a Administração Pública para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras de recuperação de 22,3 km estradas vicinais no munlclpio de ltainópolis/PI, nas localidades matadouro, barroso, serra dos caboclos e malhada alta, em atendimento as necessidades da prefeitura municipJI, conforme especificações contidas no Projeto Básico anexo ao edital.

Através do presente termo, resolvo ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa VAGNER LEAL IBIAPINO ME, CNPJ n· 22.808.302/0001-23, nos termos constantes no edital de julgamento do menor preço, pelo valor global de R$ 1.000.125,98 (um milhão cento e vinte e cir.co reais e oitenta e oito centavos), consoante o conteúdo da ata da sessão pública de julgamento da habilitação jurídica e propostas dos interessados.

Assim, através deste instrumento, autorizo o setor responsável a adotar os procedimentos legais para formalizar a contratação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatório, devendo ser respeitadas as disposições do edital e da legislação pertinente.

Publique-se.