Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

550

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ Nº Ol .612.604/0007 ·51 notasribeira@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 050/2025.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo de hospedagem, do tipo "pensão ", para prestar serviços de hospedagem com alimentação e demais especificações contidas no Termo Referencial, destinados às pessoas de baixa renda, assistidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.604/0001-51, com sede na Praça Coronel José Borges, 5/N, centro, CEP 64.725-000, Ribeira do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, Antônio Luiz de Araújo Costa Neto, Prefeito, portador do CPF n° 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, na pessoa de sua representante legal, Elza Paixão Borges Rodrigues, secretária municipal da assistência social, residente e domiciliada em Ribeira do Piauí.

CONTRATADA: HERMENEGILDO RODRIGUES DE BRITO-ME, inscrito no CNPJ n° 19.915.723/0001-49, com sede na Rua Anísio de Abreu, n° 580, Teresina-PI, neste ato representada pela Sr. HERMENEGILDO RODRIGUES DE BRITO, inscrita no CPF nº 446.089.933-72, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1044/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 019/2025/PMRP

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão , Art. 28, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 227.700,00 (Duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais).

FONTE DE RECURSOS: FONTE SOO, 660; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.0172.2047.0000, 08.244.0172.2033.0000.

DATA DA ASSINATURA:

16 de maio de 2025.

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notasrlbelra@gmall.com

AVISO DE LICITAÇÃO

Ribeira do Piauí (PI), 26 de maio de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMSP

Visto:

Antônio Luiz de Araújo Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí - PI

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11m-.

ESTADO DO PIAUí

lll/!IIPREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

1111A

CNPJ. :

06 . 553 . 960/0001-65

Ili-

Endereço : PRAÇA CLEMENTINO, 241 , Bairro : CENTRO

Página : 1

DECRETO N• 000007 /2025

Continua ...

| | . .. Continuando | . .. Continuando |

| | Página : | 2 |
| 02 .17. oo - un o aciona a ucaçao as1ca | | |
| 12-365-5210 2.086 - Manut. do Ensino Infantil • Pre- Escolar/creche FUNDEB • 70%- VAAT 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 170.000,00 |

Art . 3" Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/04/2025 , revogada as disposições em contrário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 01 de Abril de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI , ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI , LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI N' 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 PARAGRAFO UNICO .

DECRETA:

Art . 111 Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 310 . 000 , 00 (Trezentos e Dez Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 310.000 ,00 |

| 02. 06. ao - Sec. de Educação, Cultura Desportos 12-361-5510 2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ | 40 .000,00 |
| 02. 07. oo - Secretaria de Sande Saneamento 10-301-0020 2.031 - Manutenção Funcionamento dos Serviços de Saú de 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30 .000, 00 |
| 02 .13. ao - Fundo Municipal de Saúde 10- 301-0020 2.080 - Manut. dosServ. de Saude Transf. FundoFundo Outros 3.1 . 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais 10-301-0020 2.091 - Manutencao do Prog. Coofinanciamento Estado | R$ | 20 .000, 00 |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação porTempo Detenninado | R$ | 35 .000, 00 |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 10 .000, 00 |
| 02 .14 . oo - Fundo Municipal de Assistencia SocialFMAS 08-244-0129 2.074 - Manutenção FundoMunicipalde Assistênc ia Social 3. 1. 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ | 5.000,00 |
| 02 .17. 00 - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2.082 - EncargoscomProfissionaisdaEducacao-FUNDEB-70% 3. 1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patron ais 12-361-5510 2.087 - Alfabetização de Jovens Adultos FUNDEB • 70% | R$ | 60 .000, 00 |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 110 .000, 00 |

Art . 2sz -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dot ações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 310 . 000 , 00 (Trezentos e Dez Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 310.000, 00 |

| 02 .10. 00 - Secretaria Municipalde Agricultura 20-605-0037 1.041 - Aquisição de Trator Agricola 4.4. 90 .52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 70 .000, 00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 2.080 - Manut. dosServ. de Saude Transf. FundoFundo Outros 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 65 .000, 00 |
| 02 .14. oo - Fundo Municipal de Assistencia Social FMAS 08-244-0129 2.076 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PSB 3. 3. 90 . 30 - Material deConsumo | R$ | 5.000, 00 |