Município: Simões
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 13/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLX

XII. visroRiA: O locatario desde ja faculta a locadora examinar ou vistoriar o predio,
empre que o segundo entender conveniente, desde que previamente acordados dia e
hora.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
XIII. REscisAO: O presente contrato ficara rescindido de pleno direito, independentemente
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SINo - CENTROE
SIMOES - Piauí
clausulas deste contrato, nos seguintes casos:
SIMOE
CNPJ No 06.553.853/0001-37
FAZRAPALUR
a) Processo de desapropriagao total ou parcial do imovel locado;.
b) Ocorrencia de qualquer evento ou incendio do imovel locado que impega a sua
ocupagao, havendo ou nao culpa do locatario e dos que estao sob sua responsabilidade;
CONTRATO DE LOCACAO N 018/2025
c) Qualquer outro fato que obrigue o impedimento do imovel locado, impossibilitando a
continuidade da locacao.
xIV. ALIENAcAO DO IMovEL: Caso o imovel objeto da locagao for alienado durante o
Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR (A), ANDRE ANTONIO
prazo locaticio, o adquirente fica obrigado a respeitar o presente contrato.
DE CARvALHO, brasileiro(a), casado(a), residente e domiciliado na Rua Luis Jose de
XVII. INFRACAO CONTRATUAL: A parte que infringir o presente contrato pag
jara a parte
Carvalho Reis, 610, Centro na cidade de Simoes do estado do Piauí, portador do RG no
2.017.777 -- sSP/PI e do CPF n 010.862.743-85 e, de outro lado, como LOCATARIO (A).
tas tajeCarvalho
Italo Magno D
Prefeitura Municipal DE SIMOES, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira,
PREFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
Sr. ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito
inocente o valor correspondente a 03 (tres) alugueis vigentes a epoca da infracao, sem
Municipal, inscrito no CPF/MF de n0,009.363.273-83, residente e domiciliado a Rua Joao
prejuizo de arcar
com eventuais perdas e danos que ocasionar e determinar a imediata
Raimundo de Oliveira, S/N, centro, na cidade de Simoes-PI resolvem celebrar o presente
rescisao do contrato.
contrato de locacao, o qual se regera pelas seguintes clausulas e condicoes:
XVIll. FORO:Para todas as questoes decorrentes deste contrato, sera competente o foro
da situagao do imovel, seja qual for o domicilio dos contratantes
I. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locagao do imovel situado a Rua Joao
Raimundo de Oliveira, 581, centro desta cidade de Simoes -- PI, com a finalidade de
E, por estarem, assim ajustados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias,.
juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos
deposito em geral.
legais.
!I. PRAzO: O prazo de locagao sera de 11 (Onze) meses, tendo inicio em 01/02/2025 e
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes -- PI, 10 de fevereiro de 2025.
termino previsto para o dia 31/12/2025, podendo ser renovado ou prorrogado por mais 11
fubw JBu oke Couall
(onze) meses.
Paragrafo Primeiro: Se o (a) LOCATARIO (A), usando da faculdade que Ihe confere o
ANDRE ANTONIO DE CARVALHO
artigo 4. da lei n. 8.245 de 18 do outubro de 1991, devolver o imovel locado antes do
LOCADORA
decorrido o prazo ajustado no caput desta clausula, pagara ao (a) LOCADOR (A) a multa
compensatoria correspondente a 03 (tres) meses de aluguel em vigor, reduzida
proporcionalmente ao tempo do contrato ja cumprido, na forma do artigo 924 do codigo civil,
ast.d Carvalho
na base de um doze 1/12 (um doze avos) para cada mes ja transcorrido.
Italo Magno Da
Paragrafo Segundo: Apos o recebimento de pedido por escrito do LOCATARIO, o
PREFI
LOCATARIA
LOcADoR tera o prazo de cinco dias para efetuar a vistoria do imovel, correndo por conta
do LOCATARIO o aluguel ate a efetiva devolucao do imovel ao LOCADOR

II. FINALIDADE: O imovel e locado para uso de apoio aos feirantes na guarda de suas
bancas, barracas e demais necessidades de deposito para a Prefeitura.
ESTADO DO Piauí
IV. PRECO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor do aluguel mensal e de R$ 950,00
Paragrafo Primeiro: O aluguel estabelecido no "caput" desta clausula devera ser
depositado na Conta Corrente no 18649-X, Agencia no 4031-2, Banco do Brasil n 001,
em nome de ANDRE ANTONIO DE CARVALHO
Italo Magno Dantas de Carvalho
EXTRATO CONTRATUAL
PREFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
NUMERO DO CONTRATO: 037/2025.
SANDRA MOURA DE CARVALHO, ou onde esta indicar, por escrito, independentemente
de aviso ou cobrangas, todo dia 10 de cada mes.
OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratacao de Odontologo para prestar servic
junto ao Centro de Especialidades Odontologicas-CEO-UBS Raimunda Teresa deste Município
v. ATRASO NO PAGAMENTO: O nao pagamento do aluguel no prazo ajustado na
clausula 4a implicara em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do debito, juros de 1%
(um por cento) ao mes e correcao monetaria calculada pelo (IPCA) ou outro indice que
CNPJ/MF de n 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro,
venha a lhe substituir.
Simoes-Pl.
VI. REAJUsTE DO ALUGUEL: O aluguel pactuado na clausula anterior sofrera reajustes
anuais com base na variacao do (IPcA) ou outro indice que porventura venha a substitui.
CONTRATADO: JAMILSON DE LIMA ALENCAR MODESTO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF
de n 077.406.133-20,residente e domiciliado na PVEstreito, S/No,Rural, Simoes-PI
VII. uso Do ImoveL: O locatario (A) obriga-se a manter o imovel locado em boas
VIGEncIA: Prazo de 11 (Onze) meses, podendo ser prorrogado por igual periodo, iniciando-se em
condigoes de higiene, limpeza e conservacao, mantendo em perfeito estado as suas
instalagoes eletricas e hidraulicas, a fim de restitui-lo no estado em que recebeu, salvo as
deterioracoes decorrentes do uso normal.
REMUNERACAO: R$ 1.031,00 (Um Mil e Trinta e Um Reais), com carga horaria de 40 (quarenta)
VIll. BENFEIrORIAs: Eventuais reformas ou adaptacoes que o locatario (a) pretender
noras semanais.
executar no imovel, so podera ser realizado mediante autorizagao previa e expressa da
locadora.
FONTE DE RECURsO: Recurso Secretaria Municipal de Saude/FUS/CEO.
IX. EXIGENCIAS DOS PODERES PUBLICOS: Obriga-se o locatario(a) a satisfazer a todas
as exigencias dos poderes publicos a que der causa..
X. CESSAO, SUBLOCACAO E EMPRESTIMO: O locatario(a) nao podera transferir este
contrato, ou sublocar o imovel no todo ou em parte, sem previa autorizacao por escrito da
locadora
XI. DESPESAS DE CONDOMiNIO, CONSUMO E TAXAS: Todas as despesas decorrentes
da locagao, quais sejam, consumo de agua e iuz, alem do IPTu, ficam a cargo do
PREFEITO Municipal
Iocatario(a), cabendo-Ihe efetuar diretamente esses pagamentos nas devidas epocas.
CPF: 009.363.273-83

A divulgacao virtual dos atos municipais