Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/11/2025

EXTRA TO DO PRIMEIRO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 034/2025

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2025 - Lotes Ie II

CONTRATANTE: Município de Padre Marcos PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

CONTRATADA: Francisco Macedo Dantas, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 07.563.552/000 157, com sede na Praça Frutuoso Juscelino, nº 135, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por seu sócio administrador, o Sr. Francisco Macedo Dantas, CPF uº 548.164.594-72.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor contratado de cada lote referente ao fornecimento, sob demanda, de materiais de limpeza, copa e cozinha, visando atender às necessidades das unidades administrativas do Município de Padre Marcos PI.

VALORES ACRESCIDOS:

- Lote 1: R$ 100.384,29 (cem mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos). · Lote II: R$ 34.693,38 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).

VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 135.077,67 (cento e trinta e cinco mil, setenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

NOVO VALOR TOTAL DO CO TRATO: R$ 675.388,35 (seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULAS INALTERADAS: As demais cláusu las contratuais permanecem inalteradas, incluindo o prazo de vigência originalmente estabelecido.

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025.

ASSINATURA: Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 47, de 14 de novembro de 2025

Dispõe sobre o feriado municipal referente ao Dia da Consciência Negra e sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal."

O PREFEITO DO MUNJCIPIO DE CANTO DO BURITI-PI, no uso de suas atrtbuições legais previstas na Lei Orgânica do Município , e, ainda:

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é dedicado ao Dia do Consciência Negra, data que marca a Juta e resistência da população negra no Brasil:

DECRETA:

- Art.1º · Fica decretado feriado municipal, no dia 20 de novembro de 2025, em alusão ao Dia da Consciência Negra, no âmbito do Município de Canto do Buriti e demais órgãos do Poder Público Municipal, e ponto facultativo na Sexta-Feira dia 21 de novembro de 2025.

Parágrafo Único. Excetua-se o disposto nesse artigo o trabalho executado por serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de SAMU, Coleta de Resíduos Sólidos (Lixo) e Vigilância de Prédios Públicos, e outros que a crité rio de cada Secretaria Municipal, em razão de sua natureza, não possa ser suspensas suas atividades durante o período, ficando cada Secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público em escala de trabalho específico .

Art.2° Esta prefeitura e demais órgãos públicos deverão voltar às atividades e funcionamento dia 24 de novembro [Segunda-Feira):

Art.3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal aos quartoze dias do mês de novembro do ano de Doismil e Vinte e Cinco. (14/11/Z0ZS).

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Prefeito Municipal

DECRETO Nº 071/2025

"Dispõe sobre adiamento do feriado do dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra para o dia 21 de novembro de 2025".

- O PREFEITO MUNICPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos de Meneses no uso de atribuições legais e em harmonia com as regras e princípios estabelecidos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município ,

DECRETA:

- Art. 1º. Fica decretado que o feriado do dia 20 de novembro de 2025(quinta-feira) no município de Brasileira será adiado para o dia 21 de novembro de 2025(sexta-feira).
- Art. 2° Fica decretado que a quarta-feira dia 20 de novembro será expediente normal nas Repartições Públicas Municipais de Brasileira-PI,
- Art. 3°. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividades, mínima e indispensável ao atendimento da população , de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI, 14 de novembro de 2025

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 207/2025.

Dispensa de Licitação nº 048/2025,

Fundamentaçã o Legal: Art. 72, Art. 75 11, da Lei 14.133/2021 ,

Objeto: CONTRATRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE BRASILEIRA - PI.

Contratado: RADIO FM CIDADEDE PIRIPIRI L TOA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 10.318.434/0001-98,

Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Data da Assinatura: 07 de novembro 2025.

Vigê ncia: 12 (Doze meses).

Dotação Orçamentária : Fpm, lcms, Tributos.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal