Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI SECRETAAIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTI;.NCIA SOCIAL-CMAS Rua João Maximiniano Damasceno, nº 06 Centro CEP: 64.590--000 CNPJ: n° 13.984.01 5/0001-83 E-mail: smascarldade@gmall.çom

RESOLUÇÃO Nº 04/2025-CMAS /CARIDADE DO PIAUÍ-PI, 28 DE JANIERO DE 2025 Resolução complementar a Resolução nº03/2025, que dispõe sobre aprovação da reprogramação saldo financeiro do FMAS -Fundo Municipal de Assistência Social não executados no ano de 2024 para o ano de 2025, oriundo de Emendas Parlamentares e dá outras providências . O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTil:NCIA SOCIAL -CMAS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 09/97, de 29 de janeiro de 1997; e pela Lei nº 236/2018, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social­ SUAS, Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011 , que altera a Lei ng 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, pelo Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assístência Social, instituído pela Lei ng 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei nº 8.742/93 (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 ea Norma Operacional Básica/2012 (NOB/SUAS), que têm como diretrizes a descentralização político administrativa para os Estados. o Distrito Federal e os Municípios , e comando únic o das ações em cada esfera de governo; CONSIDERANDO as Portarias a portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro 2024, que regulamenta a transferência, a execução ea prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social SUAS, transferidos na modalidade FWldo a FWldo, e dá outras Providência s; CONSIDERANDO aO Guia de Orientação do Fundo Nacional de Assistência Social­ FNAS-2020 para aplicação/destinação de emendas parlamentar;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.044, de 24 de dezembro de 24, que dispõe sobre as transferência s de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS. na modalidade fundo a fundo. no âmbito do Sistema Único de Assistê ncia Social - SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providência s;

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI S EC RETARlA MUNICIPAL OE ASSITENC IA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS Rua João Maxlmlniano Damasceno, nº 06 Centro CEP: 64.590-000 CNPJ: nº 13.984.015/0001-83 E-mail: smascarjdade@gmail com

CONSIDERANDO a Portaria MOS nº 886, de 18 de maio de 2023, estabeleceu diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em açõ es e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2024, e com base no art. 8° da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. Foram destinados recursos para fins de custeio e investimento,

- cada um com características e formas de utilização distinta, a saber: Art. 4° Os recursos para fins de custeio, classificados no grupo de natureza de despesa GND3. serão destinados para: 1 -incrementar de maneira temporária as transf erê ncias regulares e automáticas dos serviços nacionalmente tipificados; e II -reforma de unidades estatais que prestam serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados. Art. 5 °0s recursos para fins de inveshmento, classificados no grupo de natureza de despesa GND4, serão destinados para: I -aquisição centralizada de veículos p elo Ministério do Desenvolvimento e Assistê ncia Social. Familia e Combate à Fome. naforma da Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018; 11 -construção, bem como a ampliação de Unidades Públi cas de Centros de Referênc ia de Assistência Social {CRAS). Centro de Convivência, Centro de Referê ncia Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro Dia, Residê ncia Inclusiva e Centro de Referê ncia Especializado para P opulação em Situação de Rua {Centro POP); e III -aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veíc ulos, nos termos da Portaria SNAS nº 69, de 24 de junho de 2022. Parágrafo úni co. Os gestores locais que optarem pela solicitação de veículos para unidade referenciada deverão realizar indicação no ato de instn..lção no SIGTV.

CONSIDERANDO a resolução nº 010/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social­ CMAS que dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação para a execução dos Recursos das emendas parlamentares/emendas SIGTV CUSTEIO.

RESOLVE:

Art. 1 º· Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2024 do Bloco: ESTRUTURAÇÃO DO SUAS PORTARIA 886-CUSTEIO; RECURSO EXTRA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS; BANCADA RP2EB ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, para o ano de 2025 oriundos de

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL OE. A$S1 TE.NClA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL-CMAS Rua João Maximiniano Damasceno, n" 06 Centro CEP: 64.590--000 CNPJ: nº 13.964.015/0001-83 E-mail: smasçaridade@gmail.çom

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIDADE 00 PIAU( SECRETARIA MUNICIPAi... DE ASSITENCIA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS Rua João Maximiniano Damasceno, n" 06 Centro CEP: 64.590-000 CNPJ: n" 13.984.015/0001-83 E-mail: smascaridade@gmai1 .çom

emendas parlamentar SIGTV, sendo DSIGTV ESTR3 18lxx no valor total de R$ 0,42 (Quarenta e Dois Centavos); SIGTV GND3 19.25X-0 RS 0,61 (Sessenta e Um Centavos); SIGTV GND3 19.25X-9 RS 0,08 (Oito Centnos); SIGTV GND3 19.25X-7 R$ 0,60 (Sessenta Centavos); SIGTV GND3 19.26X-0 RS 0,15 (Quinze Centavos); SIGTV GND3 19.26X-9 R$ 0,05 (Cinco Centavos); SIGTV GND3 19.S0X-X RS 0,80 (Oitenta Centavos); SIGTV GND3 19.71X-X RS 0,06 (Seis Centavos); SIGTV GND3 19.71X-X RS 0,47 (Quarenta e Sete Centavos); SIGTV GND3 19.75X-X RS 0,12 (Doze Centavos); SIGTV GND3 20.12X-0 RS 1. 758,07 (Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Sete Centavos).

- § I º O saldo do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS serão utilizados na realização de qualquer serviço do respectivo B loco correspondentes, determinando;
- 1 Aplicação será exclusivamente para m anutenção e custeio das ações e atividades dos Serviços do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles:
- Seiviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo s - SCFV
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF/CRAS
- Proteção Social Especial (casos específicos).
- II Os recursos serão executados conforme estabelecido pela Tipificação dos Serviços e pelos guias de orientaçõe s de emendas parlamentares e suas respectivas portarias e em conformidade com o plano de aplicação aprovado pelo CMAS em 2022. conforme anexo único desta resolução.

Art. 2°Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2024 para fins de investimento, classificados no grupo de natureza de despesa GND4, sendo SIGTV/GND4 19.SOX-0 R$ 41.879,11 (Quarenta e Um Mil e Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Onze Centavos), serão destinados para:

- I - Aquisição centralizada de veículos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistênci a Social, Família e Combate à Fome, na forma da Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018;
- TI - Construção, bem como a ampliação de Unidades Públicas de Centros de Referência de Assistên cia Social (CRAS), Centro de Convivênc ia, Centro de Referên cia Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro Dia, Residê ncia Inc lusiva e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP);

III aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos, nos termos da Portaria SNAS nº 69, de 24 de junho de 2022. Parágrafo único. O gestor optara pela solicitação conforme Unidade Referenciada e de acordo com a necessidade mais urgente dos equipamentos de Assistência Social deste Município, considerando as legislaçõ es vigentes. Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no quadro dos atos da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-PI , gerando efeitos a partir da presente data.

- Art. 4° - Revogam-se as disposiçõe s em contrário

:S.,\_ •.f'.va,

V ALDEY DA SILVA CARVALHO Presidente do Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS

ANEXO ÚNICO :

DESCRIÇÃO: A Reprogramação ora apresentado se propõe em organizar a execução do recurso recebido pelo município de Caridade do Piauí-PI no ano de 2023/2024 por meio das Emendas Parlamentares do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, Grupo de natureza da despesa (GND) 3 em que se computam os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, gastos com manutenção de serviços anteriormente criados. Os recursos repassados foram destinados a incrementar de maneira temporária as transferênci as regulares e automáticas dos serviços nacionalmente tipificados, descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009.

Dessa forma, os recursos podem serão utilizados nos diversos serviços que compõem a Proteção Social Básica ou a Proteção Social Especial, conforme a necessidade e discricionariedade da gestão local.

(Continua na próxima página) Destacamos que todo o planejamento da utilização desses recursos foram discutido, pactuado e deliberado junto ao Conselho de Assistência Social-CMAS. Ao utilizar o recurso,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Rua

João

SECRETARJA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOClAL.

CONSB.HO MUNICIPAL DE ASSISltNclA SOCIAl.-cMAS

Maximiniano Damasceno, n°

Cen1ro -

CEP: 64.590--000

CNPJ: n' 13.984.015/0001-83

E-mail:

smascaridade@gmail.com primeiramente o gestor deverá avaliar se o item por si só pode ou não ser adquirido com recursos do fundo a fundo, deve-se atentar para a relação direta dos serviços com a finalidade estabelecida pelo Ministério , bem como quanto ao cumprimento dos objetivos. Assim, a execução dos recursos deve:

1. atender à finalidade estabelecida pela NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 33 de 12/12/2012 e Portarias que tratam especificamente de cada serviço/programa); e

- II. observar a Resolução N° l 09 de ll/11/2009, que estabelece a ''Ti pificação Nacional de Serviços Socioassistenciais", onde estã o enumerados os serviços tipificados;

Com base na finalidade, tendo o gasto sido executado com o fulcro de prestar o serviço/programa pretendido, podemos avaliar se o item adquirido é coerente com a classificação de despesa.

OBJETIVOS:

- Reestruturar os equipamentos socioassistenciais, obedecendo à orientação do Ministério do Desenvolvimento Social -MOS;
- Melhorar os serviços socioassistenciais executados nas unidades da Polltica de Assistência Social;
- Adquirir Material de Consumo;
- Serviços de terceiros - Pessoa Física;
- Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
- Gên eros de Alimentação ;
- Material Educativo e Esportivo;
- Material de Expediente;
- Material de Processamento de Dados;
- Material de Acondicionamento e Embalagem;
- Roupa de Cama, Mesa e Banho;
- Material de Copa e Cozinha;
- Material de Higiene;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL-CMAS

Rua João Maximiniano Damasceno, nº 06 -

Centro -

CEP: 64.590-000

CNPJ: n· 13.984.015/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.com

- Material de Limpeza e Produção de Higienização ;
- Tecidos e Aviamento;
- Material para á udio, vídeo e foto;
- Ferramentas.

Considerando os objetivos descritos, os recursos repassados pela União como incremento temporário poderão ser gastos com o custeio (GND 3) da oferta dos serviços socioassistenciais realizada pelo ente federado.

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.ol,.\_,

5 ,.Pva\_ C?a.,i\_.uet-(h,o

--VAÜiEY DA SILVA CARVALHO

Presidente do Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS

ESTACO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIOAOE 00 PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSI TENCIA

SOCW..

CONSELHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA.SOCIAL.CMAS

Rua João Maximiniano Damasceno,

06 - Centro - CEP: 64.590-000

CNPJ:

13.984.015/0001-83

| ITENS | MATERIAIS/ATIVIDADES | PUBLICO |

| SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA | Locação de imóveis - Locação de veicules, má quinas e equipamen tos -Serviçostécnicosprofissi onais -Capacitação por oficinas - Deslocamento de usuários para participação nas a1 ividades - Deslocamento da equipe para atendimento do público residente em longas distâncias - Prestação de serviços técnicos profissi onais Manutenção e conservação de equipamen tos - Fornecimento de alim entação na unidade - Serviços de limpeza econservação - Serviçodecomunicação em geral-Annazen amento | Usuários dos Serviços Socioassistenciais, Equipes. |
| MATERIAL DE CONSUMO | Combustíve isautom otivos elubrificantes - Materialeducativo e esponivo - Gás - Gênerosde alim entação - Material de Processamentode dados - Material de expedien te - Materialde cama, mesa e banho - Material de copa e cozinha - Materialde limpeza, produ ção e higienização - Unifonnes, tecidos e aviamento - Material de acondicionamento e embalagem - Material elé trico eeletrônico -Materialde Proteção eSegurança - Materialparaá udio, video efoto - Materialpara festividades e | Unidadessocioassistenciais |

ESTACO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIDADE 00 PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT ENClA SOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL

OE ASSISTl:NCIASOCIAL.CMAS

Rua João Maximiniano D amasceno, n º 06 - C entro - CEP: 64.590-000

CNPJ: n º 1 3.984.01 5/0001-83

E-mail: smascaridade@omail.com

| | hom enagens - Ferramentas - Combustí veis e lubrificantes para outras finalidades. | |

| SERVIÇ OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | Pagamento deserviços diversos (água , luz, telefon eentre outros) - Reparos, consenos, pinturas, refonnas e adaptações para acessibilidade (sem que ocorra a ampliação) - Locação de im óveis - Locação de veí culos, máq uinas e equipamentos - Deslocamento de usu áriospara participação nas ativ idad es - Deslocamento da equipe para atendimento do público residente em longas distâncias Prestação de serviços téc nicos profissionais - Serviços de limpeza econservação - Manuten ção e conservação de equipamen tos -Fornecimen to de alimentação na unidade Serviços de Comunicação em geral - Annazen amento. | Unidades Públicas / Equipe de profissionais, usuários. |
| GENEROS DE ALIMENTAÇÃO | Achocolatado - açúcar- adoçante - águamineral - amido de milho - arroz - atum.lsardinha em conserva - azeite - banha - bebi das - biscoito-café -carnes em geral-cereais diversos -chá - creme de l eite - condim entos - ervilh a emconserva - farinhas em geral - fei jão - fermento - frutas Gê neros de Alimentação - gelatina - gelo - grão debico - ketchup - legwnes - leite - leite | Usuários serviços socioassistenciais |

ESTACO 00 PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE CARIOAOE 00 P IAUf

SECRETARIA MUNICIPAL DE A.SSITENCIASOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL-CMAS

Rua João Maximlniano Dam asceno, nº 06 - Centro - C EP: 64.590-000

CNPJ: nº 13.984.015/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.com ld

| | condensado - lentilha - macarrão - maion ese - manteiga - margarina - milho de pipoca - milho emconserva - misturas enriquecidas - mostarda - óleo de cozinha - polvilho - refrigeran tes - sal -sucos -temperos - verduras - vinagre. | |

| MATERIAL EDUCATIVO ESPORTIVO | Apito - bennuda/calção/ short - bico para bomba de en cher bola - bola -bomba para en cher bola - boné- botas especiais - brinquedos edu cativos diversos - calçôes - camisas de malha - camiseta - caneleira - chuteira - colchonete - colete de identificação - cone Material Educativo e Esportivo - corda de pular - cotoveleira - esteiras (tipo de ioga) - joelheiras' - livro avulso/manu ais esponivos - luva para práticade esporte• - materiais pedagógicos - medalhas - meias - patins - quimonos - raqu etes - redes para prática de espones - sapatilha - tapete em EVA de encaixe- tê nis - tomozeleira - touca para natação , | Projetos elaborados para opúblico usuário do SCFV ePAIF |
| MATERIALDE EXPEDIEN TE | Agenda • alfinete de aço • almofada para carim bo • apagador • apontador de lápi s - bandeja de láp is - bandeja para papéis- bloco para rascunho - borracha - caderno - caneta - capa para encadernação - carimbos em geral - cartolin a - classificador - clips -cola- colch ete - corretivo - elástico - envelope -espá tula | Unidades Socioassistenciais |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN ICI PAL DE CARIDADE DO PI AUI SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTtNCIA SOCIAI.-CMAS Rua João Maximiniano D amasceno, nº 06 -Centro-CEP: 64.590-000 CNPJ: nº 13.984.015/0001·83 E-mail: smascaridade@gmail.oom

| | - espiral para encadernação - estilete - etiqueta Material de Expediente - extrator de grampos - giz - grafite - grampeador - grampo - guia para arquivo e endereçamento - intercalador de fichário - lâmina para estilete -lá pis - lapiseira - livros de ata, de ponto e protocolo - papéis e pastas diversos - percevejo e perfurador de papel - pincel - pincel atômico - placas de acrilico - plást icos - porta-lá pis - post-it - registrador - régua - saco plástico - selos para correspond ência - tesoura - tintas diversas - toner - umedecedor de dedos. | |

| MATERIAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS | Cartuch os de tinta - capa plásticaprotetora para micros e impressoras - cartuchos detintas - cd-rom virgem •etiqu eta em fonnuláriocontínuo - mouse PAD - peças e acessórios para computadores periféricos • recarga de cartuchos de tinta • fonnulá riocontinuo -mouse -mouse pad -pen drive - toner para impressora-tintas para impressoras- memorias externas-memorias dehd- one driv. | Unidades Socioassistenciais |
| MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO EEMBALAGEM | Barbante - caixa de isopor - caixa de madeira - caixa de papelão - caixa plástica- corda de amarrar - fitas gomadas - papel de embrulho -sacola - saco. | Usuários dos serviços socioassistenciais |

ESTADO DO PIAUI

PREFEI TURA MUN ICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICPAL OE ASSISltNCI A SOCIAL.CMAS

Maliminiano Damasceno, n°

06-Centro- CEP: 64.590.(N)()

CNPJ: nº 13.984.015/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.rom

| MATERIAL DE COPA ECOZINHA | Abridorde garrafa/lata, acendedor, açucareiro. Afiador de facas, assadeira, artigos de vidro eplástico, avental- bandeja - batedor de carne •capa para máquina- cesto de pão •coador - colher - copo • cortina • descanso de panela e travessa - descartáve is diversos -descascador manual delegumes - desentupidorde pia - abolidores - escorredor dearroz e massa - escorredor de louça -espátu la- espremedordebatata -espremedor de frutas { Plástico e manual) - faca- farinheira - forma de gelo, fonna de bolo, fósforo - frigideira - funil - garfo - garrafa térmica•guardanapo de papel • jarra para suco - luva ténnica- paliteiro - panela - pano de cozinha - papelaluminio - papel filme - papel manteiga -pegador de panela- peneira -pilão-plásticopara freezer-porta guardanapo-pote -prato -recipiente para água •recipiente porta mantimentos - rodinho de pia- rolo para abrir massa - sal eiro - suporte para copos -tábua de carne - talher deservir- tapetede cozinha •travessa •vasilha - vela - xícara | Usuário sdosserviços socioassistenciais |

| | Agua sanitária - á lcool etílico - amaciante de roupa - anticorrosi vo- bacia • balde plástico• bomba para inseticida • capacho - cera - cesto para lixo - cesto para roupa - | |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

SECRETARJA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL.

CONSELHO MUNICIPAL 0€ ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS

Rua João Maximiniano Damasceno, rf>

06 -Centro -CEP: 64.590--000

CNPJ: n · 13.984.01 5/0001-83

E-mail: smascaridade@gmail.aim l ~ I

| MATERIAL DELIMPEZA EPRODUÇÃO DE IIIGIENIZAÇÃO | desengordurante para cozinha - desinfetante - desodorizante - detergente •escova para limpeza •escova para roupas e sapatos - esfregão • espanador - esponja • estopa - flanela Material de limpeza e Produção de Higienização - flanela - inse1icida - limpador multi-uso - limpa-vidros - lustra-móveis - luva de borracha - mangueira de âgua - naftalina - pâ para lixo - palha de aço - pano para limpeza pasta para limpeza de utensílios - papel toalha -porta-sabão -pregadord eroupa -removedor -rodo - sabão - saco de lixo - sapon âceo - soda câustica - tira manchas/prélavagem - roalha de papel -vassoura. | Usuários dos serviços socioassistenciais |

| TECIDOSE AVIAMENTOS | Artigos de costura - bastidor - elâsrico - fita métrica - fitas diversas - lãs efios - linhas diversas -miçangas - tecido - zíper. | Serviços Socioassistenciais |
| MATERIAL PARA AUD IO VIDEOEFOTOS | Album para retratos- Papel fotográfico-pendrive - altofalante. | Servicos Socioassistenciais |
| FERRAMENTAS | Alicate - caixa para ferramentas - canivete - chave de fenda - chave inglesa - chave deteste - espâtula - lima - martelo- páde jardim -rastelo de jardim -tesoura de Poder. | Serviços Socioassistenciais |

Excesso

| 02 | 02 oo | See.Mun. Admtnlstraç3o e | Planejamento | | |

| | 41 | 04.122.0401.2006.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 | Gestão Transparente OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA ROC:Ul'$0S nAo Vlnçylados do Impostos Nãosoapllce | 10.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 43 | 04.122.0401.2006.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | Gestão Transparento OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •PESSOA JURIOlCA Recursos nlo Vlnculados de Impostos Nãoseapllca | 300.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | .. | 04.122.0402.2008.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000 | Ação Admlnlstrattva e Financeira Eficazes DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vlncolados de Impostos Nloseapllca | 400,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 62 | 04.181.0601.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Apoio a Segurança Publica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nãoaaapllca | 2.600.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 88 | Scç.MI.Kllc. de Finanças e 04.123.0402.1018.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | Teaouraria Ação Adminis1tativa e Financeira Eficazes SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Ntio59eipllct1 | 8.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 80 | 28.646.0902.0002.0000 3.3.90.47.00 soo 999 000 | Enc.3rgM com as Contribuições do PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Víncoladosde Impostos NAoseeiplica | 20.000.00 F.R.: 1 !500 | 00 |
| 02 | 08 00 120 | Sec. Mun. de Obres, Habitação e Serv. PObllcoa 04.122.0402.1005.0000 4.4.90.51.00 | Ação Administrativa e Financeira Eficazes OBRAS E INSTALAÇÕES | 7.503.81 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 143 | 1!5.4!52.1!501.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Infra Estrutura para Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Recul'SOSI nao Vinculados de Impostos Nãoseapll ca | 34.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU( AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exorcicio: 2024

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.344

Abre no orç,amento vigente a-édito adicional suplementar e da outras provldêndas

Excesso

| DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$1. 923. "1 49, 88 distribuidos as seguintes dotações : |

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | | 1.923.749,88 |
| 02 | 01 00 | Gabinete do Prefeito | | |
| | 21 | 04.122.0401.2003.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | Goatlo Transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML Recur50S nao Vinculados de lmposl05 Não se aplica | 32.500,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 23 | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | Gestão Transparente DIÁRIAS · CML Recursos nã o VlnculadOI de lmpottOI Nãoseepllca | 8.530.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 24 | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Gostlo Transparente MATERIAL DE CONSUMO Recur50S não Vinculados de lmpost05 Não se aplica | 5.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 26 | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | Gestão Transparente SERVIÇOS OE CONSULTORIA Rea,raos nlo Vinculadot de Impostos Nêoseepllca | 60.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | Sec.Mun. Adminislmção | e Planejamento | |
| | 33 | 04.122.0401.2006.0000 3.1.90.11 .00 SOO 999 000 | Gestão Transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recur808 nêoVincukldoa de lmpoetoa Não se aplica | 81.982,81 F.R.: 1 500 00 |
| | 36 | 04.122.0401.2006.0000 3.3.80.30.00 500 999 000 | Geet&o TR!ne.parente MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados do Impostos Nlo »e aplica | 1.000,00 F.R.: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

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2024

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