Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/05/2025

DECRETO Nll 000016 /2025

Página :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS , JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaça.o constante na ART. 7° INCISO III , DA LEI Nº 244/2.024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2 . 024 .

DE CR ETA:

Art. 1111 -Fica ab@rto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 435.000, 00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reai3J , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| val.or d.a Supl.GffiOntaçio por Anul.açio do Dotaçio | R$ | 43.5. 000, 00 |

| 02 . 03. oo - Secretaria Municipal de Finanças 04 - 123- ooos 2. 693 - Admnistraçll.o Financeira Contábi l 3. 3. 90 .14 - DiáriasCivil | R$ | 10. 000, 00 |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 3 . 000,00 |
| 02. 04. oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Público s 15-451-0040 1.004 - Construção Resrnuraçãode Prnça1 Públicas 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 65. 000, 00 |
| l 5- 4Sl- 0040 2. 320 - Manutenção da Scc. de Obras Serviços Ptlblicos 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5-◄ 52-0040 | RS | 70. 000, 00 |
| 1 2. 697 - Encargos com Limpeza Pública 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 75. 000, 00 |
| 02 . 0.5 .01 - Secretaria Munldpal de Educaçílo 12-361-0030 2. 202 - Manutcnçllo Dcscnv. do Ensino Fundamental 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 . 06 . 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-301-0020 1.167 - Aquisição de Veículos Equipamentos parn Área de | RS | 180. 000, 00 |
| Saúde 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 11 . 000, 00 |
| 02 . 07. 01 - Fundo Municipal de Assistê nc:ia Social FMAS 08-122-0016 2.143 - GcstAoDcsccntralizadadosuas lGD-SUAS 3.3.90.14 - Diári asCivil 02 . 10 . 01 - Secretario Municipal do Meio Ambiente | R$ | s.000,00 |
| 18- 541- 0053 2. 480 - Manul. das Ativ. de Pres. Defesii do Meio Ambiente 3. 3. 90. 36 - Omros Serviços de Terceiros Pessoa Física | ., | 10.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 6 . 000,00 |

Art . 211 -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta anti.dado, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III , da Lei ~ederal nº 4 . 320/64 , no val.or global do RS 435 . 000,00 (Quatrocentos e Trif"lta e Cinco Mil Reai~) .

| Valo:,: ela Anulação | | 435 . 000, 00 |

| 02 . 04 . 00 - Sccret,u ·ia Municipa l de Obras Serviços Públicos 16-482-0049 1.410 - Obras deCONST.. Compl. Melhoria de Habi1,· 1 çãoUrbMas 4.4.90.51 - Obras lnstal:1çõe s | R$ | 20. 000, 00 |
| 17- 511-0050 l . 421 - CONST.. REST.. de Unidades Sanitarias Domicialrcs 4. 4. 90. 51 - Obms Instalações | R$ | 30. 000, 00 |
| 17-512-0051 1. 451 - Com,t. REST.DE Galerias Fossas Domiliarcs Urbano 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações 17-512-0202 1. 657 - Implantação de Unidade de ResíduosSólidos | R$ | 30. 000, 00 |

| 4.4.90.51 - Obras lnstalações | R$ 50. 000, 00 |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de Ohra.1- Serviços Públicos 26-782-0070 l . 610 - Construção, Recuperacao Manutenção de Estradas Vicinais 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ 20. 000, 00 |
| 27-812-0073 1.040 - Restauracao deEstadiodeFutebol 4 . 4 . 90. 51 - Obras Instalações | R$ 20. 000, 00 |
| 27-812-0013 1. 650 - Constro~o Reshwração de Campos Q11adrns Esportiv~s 4 . 4 . 90. 51 - Obras lnsrolações | R$ 20 . 000, 00 |
| 02 . os . 01 - Secretaria Municipal de Educa(jãO 12-361-0030 1. 220 - Aquisição de Veíc ulo para Transpone Escolar 4. 4. 90. 52 - EquipamcnlOS Material Pcnnancntc | R$ 5.000, 00 |
| 12-361-0030 1. 255 - Aquisicao de Veiculas Equipamentos para Escolas Secretaria de Educacao 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ 20 . 000, 00 |
| 02 .OS . 02 - Fundo Municipal de Edul":3ÇlÍO FUNDEB 12-361-0030 2. 203 - Manut. Desenv. do Ensino Fundamental 30% 3. 3. 90. 39 - Outro$ Serviços de Terceiro$ Pessoa Jurídic a | RS 100. 000, 00 |
| 02. 06. 01 - Fundo Municipal de Saúde FMS 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais deSadde 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ 20. 000, 00 |
| 02. 06. 02 - Unidade Mista de Saúde 10- 302- 0020 2 . 711 - Encargos com Unidade Mista de Sm1de 3. 3. 90. 36 - Ou1rosServiços deTerceiros Pessoa Física | R$ 20. 000, 00 |
| 02 . 07 . 01 - F-undo Municipal de Assistência Social FMAS 08-2-4-4-0016 1. 659 - Execução de Emendas Parlamentares par Assisttncia Social Jnvcs1imcnto 4. 4. 90 . s 1 - Obras Instalações 08- 244- 0016 2 .144 - Gestão de Beneficias Eventuais | R$ 60 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 48 - Outros Auxíli os Financeiros Pessoas Físicas | R$ 20. 000, 00 |

Art . JA -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/04/2025, revogada as disposições em contrário .

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, 01 de Abril de 2025

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025) , e publicado, por afixação, nos termos d.:i Lei Org.ãnica Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêc:o , 133- Centro Fone: (Oxx66) 3245-1204 CEP: 1$4.1 40.000 Nossa Senhora dos Reméd ios Pia ui

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃ O SRP

ARP N2 01.2708/2024 PE N· 006/2024

Ato: Ato de Cooperação Técnica 01.2605/2025. Partes: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI X MUNICf PIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI. Objeto: Adesão do MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI ao SRP do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI na condição de Carona. Objetivo: Utilizar preços registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 01.2708/2024- Município de Nossa Senhora dos Remé dios PI que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS , PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS DE USO INDIVIDUAL DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, conforme Termo de Referência , anexo do edital de Licitação PE n2 006/2024. Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 26 de maio de 2025.

José Fernando Oliveira de Brito Prefeito de Nossa Senhora dos Remédi os-PI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ

Gabinete da Prefeita Municipal

PORTARIA Nº: 142/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

A Prefeita Municipal de LAGOA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° -Nomear o Sr. JOÃO PEDRO DE ALENCAR SILVA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.

Art.2° -Nomear a Sra. ANA PAULA LEÃO MACIEL para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dt C~NCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de LAGOA DO PIAUÍ, aos dias vinte e três de maio de dois mil e vinte e cinco. (23/05/2025) \_ \_...\_,..

CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro · CEP: 64.388-000 Email: lagoa.doplauladm@hotmail.com · Site: www. lagoa.doplaul.gov.br" CNPJ: Ol.612.583/0001-74