gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/10/2025


PORTARIA Nº 42/2025 - SEMUSP. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Po -der Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.890, de 1º de abril de 2016, Lei Complementar nº 4.994, de 7 de abril de 2017, e Lei Complementar nº 5.566, de 26 de fevereiro de 2021; Considerando a Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, que criou a Guarda Civil Municipal de Teresina, alterada pela Lei Complementar nº 5.473, de 20 de dezembro de 2019; Considerando o dis -posto na Lei Complementar nº 6.053, de 28 de dezembro de 2023 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro de Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), em consonância com a Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), bem como a legislação correlata em vigor; Consi -derando o inteiro teor do Processo SEI nº 00048.001286/2024-69; Considerando a Portaria nº 129/2024, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOM nº 3.694, de 5 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; Considerando o Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, que concluiu pela inexis -tência de responsabilidade disciplinar, em razão de ter restado demonstrado que a conduta do servidor não decorreu de dolo ou de culpa grave, mas de fato de força maior, não sendo cabível a responsabilização objetiva no âm -bito do Direito Administrativo Disciplinar, RESOLVE: Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor do servidor MACIEL DO NASCIMENTO LOPES, Guarda Civil Municipal de Teresina, matrícula nº 92128, em razão das conclusões exa -radas no Relatório da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública, Teresina (PI), 03 de outubro de 2025.
Município: Picos
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/05/2025

1 d: 13 BSC0382C8414F C

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155, Centro CEP: 64.600-000 Picos - PI CNPJ Nº 06.553.804/0001-02 Tels. 89 3415-421 5 /4217

SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 61/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS n° 001/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI.

CONTRATADA: ADAILDA RODRIGUES DE LIMA, CPF: 023.446.553-01

OBJETO: Prestação de serviço como Cadastrador/ Entrevistador no Bolsa Família , junto à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: com início na data da sua assinatura 02 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

RECURSO: FNAS

PROJETO/ ATIVIDADE: 08.244.0007-2105

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.

DATA DA ASSINATURA: 02 de maio 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 062/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS n° 001/2025.

CONTRATADA: MARIA ELIZABETE GONÇALVES BISPO CPF: 064.237.334-57

OBJETO: Prestação de serviço como Visitadora do Programa Criança Feliz, junto à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 {DOIS MIL REAIS ),

DURAÇÃO DO CONTRATO: com início na data da sua assinatura 02 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

RECURSO: FNAS

PROJETO/ ATIVIDADE: 08.243.0007-2166

DATA DA ASSINATURA: 02 de maio

2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

SEMTAS · EXTRATO DE CONTRATO 063/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS n° 001/2025.

CONTRATADA: JESSICA LEAL DE ARAUJO CPF: 037.480.943-70

RECURSO: FNAS

PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0007-2166

2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155, Centro CEP: 64.600-000 P icos PI CNPJ N º 06.553.804/0001-02 leis. 89 3415-4215/4217

SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 064/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS n° 001/2025.

CONTRATADA: UMBELINA ALMONDES LUZ, CPF: 411.618.743·72

OBJETO: Prestação de serviço como Cadastrador/ Entrevistador no Bolsa Família , junto à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.

RECURSO:

FNAS

PROJETO/ ATIVIDADE: 08.244.0007·2105

2025.
Município: Caracol
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

18/06/2025, 08:36

MUNICIPIO DE CARACOL - PI

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 2 003/2025

LICITANET - Termo de Homologação

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado

Total Orçado

Economia%

Economia RS

R$ 201.031,57

R$ 202.221 ,04

0,5882 %

1.189,47

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurí dicos e legais efeitos.

Caracol-PI , 18 de Junho de 2025

RANILETTI CARVALHO DE MACÊDO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUÍ PRAÇ A PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

PORTARIA Nº. 245/2025.

EXTRATO DO CONTRATO

CONCORIIBNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025. CONTRATO Nº 162/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARACOL- PI, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.622/0001-23, situada na Praca da Matriz, 63 - bairro: centro - CEP: 64.795-000 CARACOUPI, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, o senhor VICTOR CARVALHO FIGUEIREDO, Inscrito no CPF nº 051.856.07327.CONTRATADO: CONSTRUTORA ORIGINAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.765.248/0001-19, com sede ede na na RUA ABDIAS NEVES, nº 101, SALA 205, CENTRO, São Raimundo Nonato -PI, CEP: 64770000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE CARACOL-PI.Vigênci a: 18/06/2026. R$ 201.031,57 (Duzentos e um mil, trinta e um reais e cinquenta e sete centavos).

Caracol - PI 18 de junho de 2025.

SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO VICTOR CARVALHO FIGUEIREDO CPF nº 051.856.073-27

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, ESTADO DO PIAUI. no uso de suas atribuições legais. com fulcro nos Incisos Ie li do art. 37. da Constituição Federal. e na Lei Orgânica do Municí pio. resolve:
- Art. 1º · DESIGNAR, o servidor MARCELO DIAS REIS, inscrito no CPF. sob on º 708.643.143-53, para o cargo comissionado de SECRETARIO DE UNIDADE ESCOLAR, do Município de Caracol, Estado do Piauí.
- Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publlque-se. Cumpra-se.

CARACOL- PIAUl, 18 DE JUNHO DE 2025.

ucn-"C,6u ·~---
Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/04/2025

339
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
MILTON BRANDAO-PI
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 046/2025
CONTRATO N 044/2025
FUNDAMENTO LEGAL LEI 14.133/2021
DISPENSA ELETRONICA N 013/2025
CONTRATANTE:
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI, CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
Prefeitura MUNICIPALDE MILTONBRANDAO-PI,CNPJN01.612.590/0001-76
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, N 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON
BRANDAO (PI).
BRANDAO (PI).
CONTRATADA:
CONTRATADA:
JM GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ N 36.213.704/0001-90
DINAMICA SOLUCOES LTDA, CNPJ N 37.302.542/0001-29.I
OBJETO:
OBJETO:
AQUISICAO DE ITENS PARA EQUIPAR A CRECHE Municipal VOVO SITONIO NO
AQUISICAO DE FOGAO INDUSTRIAL PARA EQUIPAR A CRECHE Municipal VOVO
Município DE MILTON BRANDAO - PI
SITONIO NO Município DE MILTON BRANDAO - PI
FONTE DE RECURSOS:
FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI E
RECURSOS PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI/
RECURSOS DA EDUCACAO.
VALOR POR LOTE:
VALOR:
R$ 3.219,00 (TRES MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS)
R$ 8.355,00 (OITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).
DATA DA ASSINATURA:
DATA DA ASSINATURA:
02 DE ABRIL DE 2025
02 DE ABRIL DE 2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua:Jose MartinsN643-CentroCEP:64.253-000
MILTON BRANDAO-PI
MILTON BRANDAO-PI
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 045/2025
CONTRATO N 047/2025
CONTRATANTE:
CONTRATANTE:
BRANDAO (PI).
BRANDAO (PI).
CONTRATADA:
CONTRATADA:
CS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ No
JRD BRANDAO LTDA, CNPJ SOB N 23.511.454/0001-22.
42.600.469/0001-01.
OBJETO:
OBJETO:
FONTE DE RECURSOS:
FONTE DE RECURSOS:
VALOR:
VALOR:
R$ 12.460,00 (DOZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)
R$ 1.504,00 (MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS)
DATA DA ASSINATURA:
DATA DA ASSINATURA:
02 DE ABRIL DE 2025
02 DE ABRIL DE 2025
Município: Marcolândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/08/2025

PROCESSO No 085/2025; PREGAO ELETRONICO SRP No 038/2025;
ABERTURA DA SESSAO: 09:30 horas, do dia 27.08.2025. OBJETO: Registro de
Pregos para a aquisicao de produtos de limpeza para o Município de Marcolandia --
PI. FONTE DE RECURSO: FME / FUNDEB / QSE / FPM / FMS / FUS/ ICMS
/ RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO. COPIA
COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,

OBJETo: Contratagao direta de empresa do ramo pertinente para a realizagao de palestras e cursos
voltados para Secretaria Municipal de Educagao, em atendimento a realizagao da Semana
Pedagogica, no Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
Instrumento: Contrato no 070/2025.
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 12 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxXXI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
MARCOLANDIA
ADM. 2025-2028
pi.gov.br
Decreto No 048/2025, de 11 de ag0sto de 2025.
"Cria o Conselho de Gestao da Area de Protegao
2025-2026"
O PREFEITO Municipal DE MARCOLANDIA, ESTADO DO Piauí, Corinto
Machado de Matos Neto, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe sao
conferidas por Lei,
Decreta
ART. 1o - Ficam nomeados os membros abaixo nominados para compor o Conselha
de Gestao da Area de Protecao Ambiental Agude Tamboril de Marcolandia, Estado da
Piauí, para o bienio 2025/2026, sendo:
1 REPRESENTANTES DO GOVERNO Municipal DE MARCOLANDIA-PI:
PRESIDENTE: VIRGINIA MARIA LIMA MATOS DE CASTRO
CPF: 935.741.774-53
VICE-PRESIDENTE: MARIA MADALENA DE CARVALHO COELHO
CPF: 018.825.004-23
TITULAR: RAMIRES SOUSA SANTOS
CPF: 051.806.223-60
SUPLENTE: ELIVELTO FELIX CARVALHO SILVA
CPF: 728.720.473-87
TITULAR: KEUVEN WILIAN DE SOUSA LIMA
CPF:092.097.793-63
SUPLENTE: JOSE VINiCIUS SILVA GOMES
CPF: 622.150283-78
REPRESENTANTES
SOCIEDADE
CIVIL
ORGANIZADA
MARCOLANDIA-PI:
TITULAR: DOUGLAS DE ARAUJO SILVA
CPF: 073.820.583-91
SUPLENTE: MARIA JACIRLENE LOPES
CPF:010.380.943-05
TITULAR: VANETE DA SILVA RODRIGUES
CPF:843.669.314-00
SUPLENTE: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO
CPF:710.687.753-00
TITULAR: JANAINA ARAUJO TEIXEIRA E MACEDOE
CPF: 730.578.193-20
SUPLENTE: MARIA AURICELIA SILVA PAULO COSTAE
CPF: 517.008.673-34
ART 2o - O conselho de Gestao da Area De Protecao Ambiental Agude Tamboril de
Marcolandia, tera como objetivos:
I - oferecer transparencia para a gestao da Unidade de Conservacao por meio de
controle social;
II - Contribuir para a elaboracao e implantacao do Plano de Manejo da APA; e
IlII - integrar a Unidade de Conservagao as comunidades, setor privado, instituigoes
de pesquisa, ONGs, poder publico, bem como as outras Areas Protegidas situadas
nos limites do Município de Marcolandia -Pl.
ART 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Certifique-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marcolandia (Pl), em 11 de Agosto de 2025.
CORINTO MACHADO Assinado de forma digital por
DE MATOS
CORINTO MACHADO DE MATOS NETO
Prefeito Municipal, de Marcolandia-PI
Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/05/2025

157
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edigao VCccXII

CARIDADE
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauf
Estado do Piauí
e do Piauí
CARIDADE
CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000
Rua Jose Antonio Lopes, n 127 -- Centro, Caridade do Piauí.
CNPJ:01.612.575/0001-28-CEP:64590-000
Portaria n 309/2025
Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025.
Portaria n' 311/2025
O Sr. CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade
do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais insculpidas em especial no art. 66, inciso
do Piauí-PI, no uso de suas atribuicoes legais insculpidas em especial no art. 66, inciso.
V da Lei Organica do Município, resolve:
Art. 1o - Nomear o Sr. VALDEIR SOUSA CARVALHO, portador do RG no
Art. 1o - Nomear o Sr. CRISLLEY GUSTAVO DA SILVA, portador do RG no
4.** **2 SSP-PI e CPF: no ***.925.*****, para exercer o CARGO DE CHEFE DE
3.*****8 SSP-PI e CPF: no ***.750.***_**, para exercer o CARGO DE CHEFE DE
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, DAM III, Iotado na Secretaria
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E VIGILANCIA, DAM III, lotado na Secretaria
Municipal de Educagao do Município de Caridade do Piauí - PI.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (Pl), 02 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (Pl), 02 de maio de 2025
CLEIVANILSON
G Assinado de forma
digital por
CLEIVANILSON C Assinado de forma
JOSE DE
CLEIVANILSON JOSE DE
JOSE DE
digital por
CLEIVANILSON JOSE DE
CARVALHO:8052
95304
6195304
Cleivanilson Jose de Carvalho
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

Estado do Piauí
Estado do Piauí
CARIDADE
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
CARIDADE
Prefeitura
Caridade Do Piauí
Rua Jose
Rua Jose Antonio Lopes, n 127 - Centro, Caridade do Piauí.
Antonio Lopes, n 127 -- Centro, Caridade do Piauí.
2025 DO PIAUi202
CNPJ:01.612.575/0001-28 - CEP:64590-000
Portaria n' 310/2025
Portaria n' 312/2025
do Piauí-Pl, no uso de suas atribuicoes legais insculpidas em especial no art. 66,inciso
do Piauí-PI, no uso de suas atribuicoes legais insculpidas em especial no art. 66, inciso
Art. 1o - Nomear o Sr. OSMAEL DE CARVALHO GOMES, portador do RG no
Art. 1 - Nomear o Sr. CLEANDERSON DOS SANTOS SILVA, portador do RG
***.814.***_** SSP-PI e CPF: no ***.814.***_**, para exercer o CARGO DE ASSESSOR
4 SSP-SP e CPF:n
**, para exercer o CARGO DE CHEFE
DE INFORMATICA, DAM III, lotado na Secretaria Municipal de Educacao do Município.
DE DEPARTAMENTO ADM CADASTRAL E ESTATISTICO, DAM III, Iotado na
de Caridade do Piauí - PI.
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Caridade do Piauí - PI.
Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (PI), 02 de maio de 2025.
CLEIVANILSON
JOSE DE
5304
195304
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/04/2025


PORTARIA Nº 01/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, EXTINTA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, TENDO SUAS COMPETÊNCIAS SIDO REPASSADAS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (07.204.255/0001-15), QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI -ÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. I - GESTOR TITULAR: JOSÉ FRANCISCO COUTINHO DOS SANTOS- CPF: 199.553.753-53; II - FISCAL TITULAR: ANA ÉRIKA FEITOSA RIOS - CPF: 624.383.283-04. ART. 2º. COMPETE AO SERVIDOR DESIGNADO COMO GESTOR GERENCIAR O CONTRATO ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA, CONTROLANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA E EVENTUAIS PRORROGAÇÕES; MANTER O CON -TROLE ATUALIZADO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS E ANALISAR OS REQUERIMENTOS DE REAJUSTAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES INERENTES À GESTÃO CONTRA -TUAL. O GESTOR ACIMA DESIGNADO RESPONDE PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A ELE CONFIADAS. ART. 3º. COMPETE AO FISCAL DESIGNADO FISCALIZAR A EXECUÇÃO E ADIMPLEMENTO REGULAR DO CONTRATO, COMUNICANDO FORMALMENTE À UNIDADE COMPETENTE, APÓS CONTATOS PRÉVIOS COM A CONTRATADA, AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PASSÍVEIS DE PENALIDADE, ALÉM DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES LEGAIS A ELE INERENTES. RESPONDE O FISCAL PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A ELE CONFIADAS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADA EM 14 DE JA -NEIRO DE 2025. ASSINADO POR FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/07/2025


PORTARIA Nº 1121/2025. Concede Férias ao Servidor RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO, Administrador - nível/classe C6, matrícula funcional nº 6859 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 de maio a 08 de junho de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de abril de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/07/2025


PORTARIA Nº 536/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1786/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.005889/2025-89), resolve EXONERAR, a pedido, EDUARDO OLIVEIRA ARAÚJO, CPF nº 005.519.***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Serviços de Manutenção) Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 17.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025


DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Excesso

306 15.751.0031.2029.0000 EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA 1.004.648,56 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 751 00 751 Re<:IJl'W$ da Contribuição para o Custeio do SeMço de Iluminação Pú blica - COSIP 999 000 Não H aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior 5erA coberto com recur5os provenientes de :

Excesso:

Anulação :

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

33 04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -430.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 N50 se ttplictl

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

92 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA 00 ENSINO -1.650,00 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Reeul'$0$ nJo Vinct.Jltld0$ de lmpo$tOS 200 000 Educaçâo - Despesas com MOE

138 12.365.0101.2015.0000 MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3 ·3.700.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 -500 Recurgo1 não Vlnculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/06/2025


DECRETO Nº 28.019, DE 2 DE JUNHO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e na Lei nº 2.960, de 26 de dezembro de 2000 (SDUs), com alterações posteriores, resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

EXONERAR,

a pedido, ALDO GIL DE MEDEIROS , CPF nº 668.598.*****, do cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul, Símbolo Especial. 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de junho domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

25 -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/05/2025


PORTARIA Nº 1464/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XXXI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elizangela Pereira da Silva Maria de Fátima Alves Dias Assessor Especial AE-II Assessor Ad -ministrativo Gabinete AG-I XXXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

A Portaria 03/2025, de 06 de janeiro de 2025, tem pela presente, por lapso de.
digitacao, a seguinte correcao.
A Portaria 01/2025, de 06 de janeiro de 2025, tem pela presente, por lapso de
digitacao, a seguinte correcao:.
Onde se le:
Art. 1 - Nomear a Sr. GIRLENE MARIA MESQUITA ALMEIDA,
brasileiro(a), inscrito no CPF sob o No. 055.xxx.xxx-00, para assumir o cargo em
comissao de Secretario Municipal do Trabalho e Assistencia Social, nos termos da Lei
Organica do Município de Matias Olimpio-PI, sem acumulo de remuneracao.
Art. 1 - Nomear o Sr. Francisco da Costa Pessoa Filho brasileiro(a), inscrito
no CPF sob oN. 413.167.972-87, para assumir o cargo em comissao de Secretario
Municipal de Educacao do Município, nos termos da Lei Organica do Município de
Matias Olimpio-PI.
Art. 1 -- Nomear o Sr. Francisco da Costa Pessoa Filho brasileiro(a), inscrito
no CPF sob o No. 413.xxx.xxx-87, para assumir o cargo em comissao de Secretario
Matias Olimpio-PI.
Art. 1 - Nomear a Sra. FERNANDA MESQUITA ALMEIDA, brasileiro(a),
inscrito no CPF sob o No. 067.171.173-38, para as
Secretario Municipal de Saude, nos termos da Lei Organica do Município de Matias
Olimpio-PI.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ: 06.554.182/0001-29
MATIAS
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
IMPO
ERRATA
Portaria N. 03/2025.
Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL ,;., ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ·Nossa Cidade. Nosso Orgulho. n

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 018/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIAO LEAL-PI

CNPJ: 02.930.318/0001-05

CONTRATADO: SUSANA DA SILVA SOUSA

CNPJ/CPF: 051. 782.523-65

OBJETO: prestaçãodeserviçosprofissional, como FONOAUDIOLÓGA COORDENADORA DA EMULTI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, prestando serviços no Posto de Saúde da sede do município.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.54 § ]º, Lei 8.666/93 de 21/06/93.

VALOR CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSO: FUS/FPM.

VIGENCIA DO CONTRATO: 12 meses

ELAINE CRISTINA DE SOUSA Secretaria Municipal de Saúde

MhlttlD

CONTRA TO: 019/2025

CONTRATADO:

NA YRA DANYELLA DA SILVA

CNPJ/CPF: 056.901.403-41

OBJETO: prestação de serviços profissional, como NUTRICIONISTA, da EMULTI vinculado á Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.54 § 1 º, Lei 8.666/93 de 21/06/93.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

VIGENCIA DO CONTRA TO: 12 meses

Sebastião Leal-PI, 03 de janeiro de 2025. ELAINE CRIS DE SOUSA SECRETA · OE PORT. 1

CONTRATO: 021/2025

CONTRATADO: MYKAELLE DANTAS DE SOUSA PETRY

CNPJ/CPF: 019.989.443-44

OBJETO: prestação de serviços profissional como FARMACEUTICA e Coordenadora do Programa QUALIF AR-SUS do Ministério da Saúde, no município.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.54 § 1 °, Lei 8 .666/93 de 21/06/93.

VALOR CONTRATADO: R$ 20.601,72 (vinte mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.716,81 (um mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).

1 d: 1519039854SADB09

CONTRATO: 023/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIAO LEAL-PJ

CONTRATADO: VÂNIA DE SOUSA VELOSO

CNPJ/CPF: 917.850.063-04

OBJETO: prestação de serviços profissional, como AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , lotada na Secretaria Municipal de Saúde , prestando seus serviços no Bairro Macambira, sede deste município.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.54 § 1°, Lei 8.666/93 de 21/06/93 .

VALOR CONTRATADO: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.036,00(três mil e trinta e seis reais).

Sebastiã ai-PI, 03 de janeiro de 2025 .. ELAINE CRI OE SOUS/\ SECRET'M!t,-"iJ;i;:~i;,,.úoE POR .

MHttllil
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/08/2025


PORTARIA Nº 148/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 14/2019. CONTRATADO: F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA, MATRÍCULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA-SDU-SUL. Nº DO CONTRATO: 14/2019. CONTRATADO: F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025


DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente créd ito adldona/ suplementar e da outras provid ê ncias

DECRETA:

Art igo lo . - Fica abert o no or çament o vigente , um crédito adicional na i mport8ncia de R$78 . 000,00 distribuidos as seguintes dot ações :

Suplementação ( + )

Anulação

| 01 | 01 00 17 01.031 .0001.2001 | GAMARA MUNICIPAL .0000 ÃÇÃO LEGISLATIVÃ | 68.000,00 |

| | 18 01-031 .0001 | .2001.0000 ÃÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CAMARA | 10.000,00 |
| | 3.3.90.40.00 500 ... 000 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Rect.1rl50S não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 |
| | | Não se aplica | |

Artigo 2o . O crédito aber to na forma do artigo anterior será coberta com recursos pro venientes de :

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na d ata de sua publ icaçao.

VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO OE ADMINISTRAÇÃO 038.566.883-07

JOÃO MARCOS SILVA PEREIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS DOM INOCE!AA:lilM!t!/1, JUNHO de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FIL PREFEITO MUNICIPAL

PC CAMARATUBA

Exerclcio:

2025

23500002/0001-45
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025


PORTARIA Nº 24/2025 - IPMT - CONTRATOS, DE 28 DE ABRIL DE

2025. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fisca -lização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor RAIMUNDO NONATO XAVIER , ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO, Matrícula nº 17089, lotado(a) na SEMA, a disposição deste instituto, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 04/2025 que tem por objeto a 'Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador com fornecimento de peças para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT)', firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina ea empresa SILVA & NASCIMENTO LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.677.279/0001-91, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à FISCALIZAÇÃO da referida contratação; II - Designar o servidor MARCÍLIO MAURO SOUSA RODRIGUES , ocupante do cargo de Analista Previdenciário, Especialidade Administração, Matrícula nº 112763, lotado na Gerência Administrativa do IPMT, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da con -tratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. III - Designar a servidora DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, especialidade Administrativo, Matrícula nº 112744, lotada no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação. IV - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO MAGALHÃES BRAGA JUNIOR, Presidente do IPMT.
Município: Brasileira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF- ANEXO 4 (LRF, an. 55, inciso I, alínea ''d" e inciso UI alínea "e")

R$ l

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | |
| Contratual | 0,00 | º · ºº 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Emprést imos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tern10 de Bens e Serviços | º · ºº 0,00 | º·ºº |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § Iº) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | |
| Empréstimos | | º·ºº |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | º · ºº | º · ºº |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | º · ºº 0,00 | º·ºº 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § Iº) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créd ito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL(lll) | | |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | ¾SOBREARCL |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 55.985.904,26 | 0,00 |
| (-) Tnmsferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V) | 1.450.000,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (Vl) = IV-V | 54.535.904,26 | º·ºº º·ºº |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vlll) = (Ilia+ VlI - la - lia | º · ºº | º·ºº |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 8.725.744,68 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%> | 7.853.170,21 | 14,40 |
| OPERA ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | | º · |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITAOR AMENTÁRIA | º · ºº 3.817.513,30 | ºº 7,00 |

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA | No Semestre; de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dividas | 0,00 | º·ºº |
| Tributos | | |
| Contribuições Previdenciár ias | º · ºº 0,00 | º·ºº 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | | |

CARMEN GEAN VERAS DE MENESES 420.604.273-04 PREFEITA MUNICIPAL

VALDINER CORREL A DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA 517.533.593-68 CONTADOR CRC- PI 000506/0 -1

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1231], Prefeitura Municipal de Brasileira

ROBÉRIO CARVALHO DAMASCENO 700.364. 111-91 SECRETARIO DE FINANÇAS
Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/01/2025

Av. Marcos Parente, 5/N · Centro CEP: 64.920-000 · Crlstlno Castro-PI CNPl Nº 06.554.364/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024 MENOR PREÇO POR ITEM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 096/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024, objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de botijões de Gás Liquido para abastecimento das Secretarias Municipais e da Rede Municipal de Ensino do município de Cristino Castro- PI.

Considerando o julgamento das Propostas e documentação habilitação das empresas licitantes confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024, Base Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de botijões de Gás Liquido para abastecimento das Secretarias Municipais e da Rede Municipal de Ensino do município de Cristino Castro PI, sob o regime de Empreitada Global, em favor da empresa vencedora do certame, ao tempo em que autoriza ultimar os procedimentos com vista à assinatura do Contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação .

| RESULTADO DA LICITN'l!.O: | |

| Númerodo Lote: 1 | |
| Finalidade da Licitação: | Aquisição de Bens Comuns |
| Critériode aceitação da orooosta: | Menor Preço |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação : | Cargas de gásde cozinha (GLP), Composição básicade propano e butano (gás de cozinha), Unidade de fornecimento: botijões de 13 kg, retomável , Material Chaoa Aco, Aolicacã o em foqões domésticos |
| Quantidade: | 600 Unidadeísl |
| Marca: | Butano |
| Valor Unitário : | R$130,00 |
| Valor Total: | R$ 78.000,00 |
| Particioante Vencedor: | FABIOLA DANTAS RIBEIRO |
| Aoelido utilizado na sala: | Particioante 1 |
| Documento do Licitante: | 13.271.675/0001-17 |
| Cidade UF: | Cristino Castro - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 78.000,00 |

Av. Marcos Parente, S/N · Centro CEP: 64.920-000 · Crlstlno Castro-PI CNPl Nº 06.554.364/0001-08

RELAÇÃO DA(S) EMPRESA($) VENCEDORA($)

| Participante Vencedor: | FABIOLA DANTAS RIBEIRO |

| Aoelido utilizado na sala: | Particioante 1 |
| Documento do Licitante: | 13.271.675/0001-17 |
| Cidade UF: | Cristino Castro - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 78.000,00 |

Publique-se, para c1encia dos interessados, junte-se copia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos na forma da Lei.

Cristino Castro - PI, 06 de janeiro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

A.v. Marcos Parente. s/N - Centro CEPi ts,.4..920-000 - Crl•tlno Castro-PI CNP.3 Nº 06.55-4.364/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO: 097/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N2 037/2024 MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE
Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/09/2025


LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõ e sobre a Instituição da PoUtica Municipal de Implementação da Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -ODS) no Município de Luzilândia/PL e cria a Comissão Municipal de Implementação dos ODS, estabelece diretrizes, instrumentos de governança, monitoramento, participação social e dá outras providê ncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas abibuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e as Constituições Federal e Estadual, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. l° Fica institulda, no âmbito do Município de Luzilândia (PI), a Política Municipal de· Implementação da Agenda 2030 -ODS, com a finalidade de orientar e articular ações municipais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáve l, adaptados à realidade local.

Art. 2° São objetivos da Política Municipal:

I - integrar os 17 ODS e suas metas nas polí ticas públicas municipais; II - promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável ; ill - assegurar participação social, transparência e monitoramento público dos resultados;

- IV - articular fontes de financiamento e parcerias públicas e privadas.

Art. 3° São princípios da Política Municipal: legalidade, eficiência , transparência , participação social, articulação intersetorial, equidade e sustentabilidade ambiental.

Art. 4° Para a execução desta Lei, ficam constituídos os seguintes instrumentos:

I - Plano Municipal de Ação para os ODS (PMA-ODS); U - indicadores locais alinhados aos indicadores nacionais/ONU; m inclusão de metas nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA); IV - relatórios públicos de progresso;

- V - capacitação técnica para gestão dos ODS.

Art. 5° Fica criada a Comissão Municipal de Implementação dos ODS (CM-ODS), órgão colegiado de caráter consultivo-deliberativo e de articulação intersetorial, com as seguintes finalidades:

- I - formular o PMA-ODS;
- II acompanhar, monitorar e avaliar metas e indicadores;

2.700,00

13.500,00

910.000 00

FERNANDA PINTO MARQUES:7,5 56002039
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025


DECRETO Nº 27.775, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 168/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.003204/2025-84), resolve

EXONERAR,

a pedido, ALEX ALVES SILVESTRE, CPF nº 041.612.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Lindamir Lima), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 05.02.2025.
Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/04/2025

149
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 - Edicao VCccVII

SEDUC
SEDUC
PIRIPIRI
PIRIPIRI
Portaria CONJUNTA N/2025 PMP-SEDUC
Portaria CONJUNTA N HJ3/2025 PMP-SEDUC
Piripiri, 14 de abril de 2025.
PIRIPIRI-PIE AS
Secretaria Municipal DE
as atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, a
EDUCACAO, Estado do Piauí, no uso
RESOLVEM:
RESOLVEM:
Art. 1 EXONERAR a Sra. GILDENE FERREIRA LIMA DE SOUZA, CPF: 000.410.953-83, do
SEDUC, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI
Art. 2- A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, retroativa ao dia 31/03/2025,
entrara em vigor na data de sua publicacaio, retroativa ao dia 31/03/2025,
Art. 3o- De- se Ciencia, Registre-se, Publiq
Art. 3De-se Ciencia
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROS
Prefeita Municipal de Piripir
nrlda Q.Moonl
TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA

SEDUC
SEDUC
PIRIPIRi
PIRIPIRI
PMP-SEDUC
Piripiri, 14 de abril de 2025
PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI EA Secretaria Municipal DE
, da Lei Organica do Município de Piripiri
RESOLVEM
RESOLVEM:
da Prefei
Art.2-A presen
va ao dia 31/03/2025,
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 14 (quatorze) dias
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIR
do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025)
JOVENILIA ALVES DE OLIVI
RA MONTEIRO
TANIA
NTEIRO LIMA
Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri
Secretaria Municipal de Educacaio de Piripiri
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/02/2025


PORTARIA Nº 32/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Fiscal Titular e Suplente dos Contratos nº 86/2022, n° 143/2024, n° 46/2021, n° 51/2020, n° 131/2024, n° 130/2024, n° 01/2022, n° 85/2023, n° 120/2021 en° 57/2020 firmados entre a FMS ea Empresa NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Munici -pal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SYMONARA KARINA MEDEIROS FAUSTINO

VIEIRA, Gerente Técnica, Matrícula: 29991,C. DIAG. DRº. RAUL BACELLAR, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL TITULAR DOS CONTRATOS Nº 86/2022, N° 143/2024, N° 46/2021, N° 51/2020, N° 131/2024, N° 130/2024, N° 01/2022, N° 85/2023, N° 120/2021 eN° 57/2020, referentes ao processo administrativo nº 00045.005746/2025-76, firmados entre a Fundação Municipal de Saú -de - FMS, a empresa NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) EDIVAN MACEDO DE SOUSA, Chefe de Núcleo Financeiro, Matrícula: 28044,C. DIAG. DRº. RAUL BACELLAR, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 10 de fevereiro de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.