Município: São Gonçalo do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 01/12/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE S AÚDE DE C ORRENTE

Av. Manoel L ourenço Cavalcante, 600 - B airro Nova Corrente Fone: 89-3573 1647 -CEP. 64980-000-Corrente-PIAUÍ

CNPJ: 02.034.45 8 /0001-97

E-mail- sem sascorrente@gm ail.com

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 018/2025.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento-CNPJ nº 02.034.458/0001-97

CONTRATADA: PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA, brasileiro, fiscal de contrato, inscrita no CPF sob on.º 017.078.261-10 e RG nº 23.913.893-70 SSP/BA

DATA DA RESCISÃO: 28 de novembro de 2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ Rua São José, 94, Centro, CEP 64560-000 -Santo Inácio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 -Email: camarasantoinacio@gmail.com

OFÍCIO Nº 020/2025

Santo Inác io do Piauí , 10 de novembro de 2025.

Ao Excelentíss imo Senhor

Auro Aparecido de Carvalho· MD. Prefeito Municipal de Santo Inác io do Pi

Praça Aurino Luz, 26, Bairro Centro · Santo Inác io do Pi

Ilmo. Senhor Prefeito,

Servimo-nos do presente para solicitar a este Poder Executivo, abertura de credito suplementar do orçamento vigente em dotação orçamentaria do Poder Legislativo, segue as seguintes alterações:

(+) SUPLEMENTAÇÃO

| FICHA09 01 01 00 CâmaraMunicipal | | 9.000,00 |

| 01.031.0001.2001.0000 | Manutenção da Câmara Municipal | F.R: 1.500 |
| FICHA 12 | | |
| 01 01 00 CâmaraMunicipal | | 70.000 00 |
| 01.031.0001.2001.0000 | Manutenção da Câmara Municipal | F.R: 1.500 |
| 33.90.36.00 - Pessoa fí sica 500 Recursos não vinculados 00 RECURSOS ORDINARIOS | | |
| FICHA 13 | | |
| 01 01 00 Câmara Municipal | | 90.000,00 |
| 01.031.0001.2001.0000 | Manutenção da Câmara Municipal | F.R: 1.500 |
| 33.90.39.00 - Pessoa jurí dica 500 Recursos nã o vinculados | | |

Certo de estarmos cumprindo com a nossa obrigação, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de respeito e apreço.

Cordialmente,

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Vereador-Presidente

DATA:

NOME: CPF:

ESTADO DO PIAUi

IW1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO oo PIAUI

CNPJ.:

06 . 554.828/0001-78

Ender eço: AV MARECHAL CASTELO BRANCO,

Bairro: CENTRO

Página : 1

D&CRJITO Nº 000060 /2025

RECEBIDO

ABRE CRÊ.DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA de SAO GONCALO DO PIAUI , GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaçao constante na ART . 7°, INCIOO I, ALINEA B, DA LEI Nº 005/2024 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 ..

D BC R BT A:

Art. 1 ° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1. 527. 870, 00 (Um Milha.o Quinhentos e Vinte e Sete Mil e Oitocentos e Setenta Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotaçõ es .

| Val.or d& Supl.-ntaçl.o por b ceHo dai Arrecada.çlo | R$ | 1.527.870 ,00 |

| 02.01 .00 - Gabinete do Prefeito Municipal | | |
| 04-122-0002 2.003 - Manutenção doGabinetedoPrefeito 3.3.90.14 - Diárias - Civil | R$ | 2. 300, 00 |
| 04-122-0002 2.004 - EncargoscomAPPM, CNMcArnpar 3.3.50.41 - Contribuições | R$ | 3. 770, 00 |
| 02 .05 .00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Administnçio | | |
| 04-123-0002 2.006 - ManutençãoeEncargosdaSecretariaMunicipal | | |
| 3.1. 90.11 - Veoçimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 69.000, 00 |
| 3.J.90.14 - Diárias - Civil | R$ | 5,000, 00 |
| 3 . 3 . 90.30 - Material de Consumo | R$ | 4.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurldica | R$ | 18 . 000, 00 |
| 04-123-0002 2.119 - EncargoscomObrigaçõesPatronais | | |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 80.000,00 |
| 25-752-0034 2.116 - EncargoscomaEletrobras 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 90.000, 00 |
| 28- 841- 0002 0.001 - Encargoscoma Dividalntema | | |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado | R$ | 98 . 650,00 |
| 02.06.00 - Secretaria Munlclpal de Infra - Estrutura e Desenvolvimento | | |
| 15-452-0020 2.019 - Manutençãodos Serviços deLimpeza PúbLica 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 10. 000, 00 |
| 02. 01 . 00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | | |
| 21-813-0009 2.159 - Realização e Promoção de Eventos Comemorativos | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 60.000, 00 |
| 02 .09.00 - Secretaria Mu.ntclpal de Educaçio | | |
| 12-361-0012 2. 023 - Administração e Encargos da Secretaria de Educação | | |
| 3.1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 50, 00 |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 230.000,00 |
| 02 .11.00 - Fundo MunlclpaldeSaúde-FMS | | |
| 10-301- 0008 2.053 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde-Pacs 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 149.100,00 |
| 10-301-0008 2.144 - ManutençãoeEncargosdoFMS | | |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 100.000,00 |
| 10-302-0010 1.059 - Aquisição de Materiais Permanentes para os Postos de Saúde | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 63.000, 00 |
| 10-302-0010 2.052 - ProgramadeAtençãoBásica | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ | 35.000, 00 |
| 10- 301- 0037 2.145 - AquisiçãodeMateriaiseMedicarnentos | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 110. 000, 00 |
| 10- 305- 0037 2. 058 - Manutenção do Setor de Vigilância Epidemiológica | | |
| 3 . 1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 60 . 000, 00 |

Con nua .. .

| • ESTADO DO PIAUi | n inuand Página: | 2 |

| lW'» PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ. : 06.554.828/0001- 78 Endere o: AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro: CENTRO 02.13.00 - o uru pe ss st oCJa | | |
| 08-244-0007 2.151 - Ações com o PSB- Infãnc ia 3.3.90.39 - OutrosServiços deTerceiros-Pessoa Jurídica | R$ | 20 . 000, 00 |
| 08- 244- 000? 2.162 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistênc ia Social 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceiros - PcssoaJurídica 08-244- | R$ | 300. 000, 00 |
| 0007 2.163 - Procad - SUAS 3.3.90.39 - OutrosServiços deTerceiros-PessoaJurldica | R$ | 20 . 000, 00 |

Art. 2° Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes da atualização de receitas orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Elemento de Receita , de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.527.870,00 (Um Milha.o Quinhentos e Vinte e Sete Mil e Oitocentos e Setenta Reais).

| 1711.51.21 -COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | R$ 633 ,870, 00 |

| 1721.50.01 - COTA- PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | R$ 115 . 000, 00 |
| 1713.50.11 - Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ | R$ 214 . 000, 00 |
| 1713. 50 .11 - TRANS . SUS-BLOCO MANUT. ATEN.PRIMÃRIA - PRINCIPAL | R$ 225 . 000, 00 |
| 1716. 50 . 01 -TRANSF. RECUR. -FNAS-PRINCIPAL | R$ 340 . 000, 00 |

Art . 3° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retr oagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃO GONÇALO DO PIAUÍ, 30 de Outubro de 2025

GERLANE FERREIRA DA SI

PREFEITA

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (30/10/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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