Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº040/2025 | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº040/2025 |

| N' do processo | 0050/2025 |
| Modalidade de licitação | INEXIGIBILIDADE nº 29/2025. |
| Fundamento legal | Lei federal n' 14.133, de 1' de abril de 2021 |
| Dados do Contratante: | MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PIAUÍ por intermédioda SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . |
| CNPJ do Contratante: | CNPJ nº 06.772.859/0001-03 |
| Dados da Contratada: | INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| CNPJ da Contratada: | CNPJ nº 50.631.799/0001-92 |
| Resumo do objeto do contrato | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO! PARA ANÁLISE TÉCNICA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DE CRÉDITOS EVENTUALMENTE PAGOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI |
| Data da assinatura | 29/07/2025 |
| Prazo de vigência | 12 meses, prorrogáveis . |
| Prazo de execução | 12 meses, prorrogáveis . |
| Valor Estimado | R$ 0,20 (vinte centavos) por cada R$ l,00 (um real) arrecadado em incremento da receita municipal. |

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº040/2025 | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº040/2025 |

| Signatáriosdo contrato | Pelo Contratante: ED AR□ DE NEGREIROS ARAÚJO Pela Contratada: INDYRA COELHO MOREIRA |

São Raimundo Nonato -PI, 29 de julho de 2025

EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO

Secretário de Administração e Finanças do Município de São Raimundo Nonato

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO RAIMUNDO NONATO SKi"etaria Municip.iit de Cultura d& Slo Raimundo NOniltO CNPJ: 06. 772.859/0001-03

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ATA DA ESCUTA PÓBLICA SOBRE A EXECUÇÃO DA PNABz· CICLO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, 28 DE MAIO DE 2025

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas., nas dependências da Cãmara Municipal de Vereadores de São Raimundo Nonato., Piauí , realizou-se a Escuta Póbllca referente ao segundo ciclo de execução da PNAB Polftfca Nacional AJdlr Blanc de Fomento à Cultura.

A reunião contou com ampla participação dos membros do Conselho MunfcJpal de Cultura., fazedores e fazedoras de cultura do município , representantes da sociedade civil, bem como autoridades locais. A Escuta Pública foi conduzida por Suz Evany Uma., Agente técnica do Comitê de Cultura do Piauí, que Iniciaram a sessão apresentando aos presentes as diretrizes da PNAB, explicando detalhadamente o funcionamento do ddo vlsente e os marcos legals e operacionais que norteiam a execução da PoHttca Pública de Fomento Cultural.

Durante o encontro, houve um espaço para escuta, dl.ilogo e construção coletiva~ onde os participantes puderam apresentar sugestões e propostas para a aplicação dos recursos oriundos da polftfca. Após amplo debate e deliberação conjunta. foram definidos e acordados os critérios para a execução dos recursos da PNAB no munlcíplo, contemplando as sesulntes linhas de ação :

- Fomento cultural: Editais públicos de projetos culturais e prêmios
- Subsídio e manutenção de espaços culturais: Editais públicos
- Custo Operacional: 5%
- Apolo a Pontos de Cultura: editais públicos

A$ porcentagens e formas de distribuição dos recursos entre essas Unhas de ação foram decididas em comum acordo, respeitando os prlndplos da gestão demoaátfca e participativa, conforme orientações da leSlslação vigente e diretrizes nacionais da PNAB. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada., será assinada por mim, lsalas Damasceno, Coordenador de Programas e Projetos da Seaetaria

Municipal de Cultura de São Raimundo Nonato-PI, e pelos demais presentes.

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L1m1 de -np -EKuta Públlca PNAB Cldo 2 Slo Raimundo Nonato-PI, 28 de maio de 2025

Rodovia Juscelino Kubitschek, S/N - BR 020 - Primavera - São Raimundo Nonato· PI CEP 64770-000

(Continua na próxima página)

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO RAIMUNDO NONATO secretaria Munldpal de Cultura de São Raimundo Nonato CNPJ: 06.772.859/0001-03

ESTADO DO PIAUI ( PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO FRANCISCO 00 PIAU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -CMAS

RESOLUÇÃO N" 005/2025

"Dilplle sobre 11 11pronçlo da Programação N· 220970820250001 do Sistema Estrutura SUAS e dá outras providências".

O Colegiado do CONSELHO MUNlClPAL DE ASSISTt.NCIA SOCIAL

- CMAS DE SÃO FRANCISCO DO PIAUi, em Reunião Plenária realizada no dia 24 de julho de 2025, no uso de suas competências legais que lhe confere a Lei Municipal Nº 430/2009,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a Programação Nº 220970820250001 do Sistema Eslrutura SUAS, que dispõe de rcucurso de custeio (GND3) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para eslruturação do Sistema Único de Assistência Social SUAS, no âmbito da Proteção Social Básica .

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

São Francisco do Piauí (PI), 24 de julho de 2025.

úLi:1mno SoWP--

ria José Felismino Sousa Presidente do CMAS

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333

· PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023.2/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI EA EMPRESA MEIO A MEIO DISTRIBUIDORA MULTIMERCADO L TOA.

O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de São Miguel do Tapuia, situada na à Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro, CEP 64.330-000, CNPJ (MF) Nº 06.716.906/0001-93 neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administração , Antônio de Aragão Paiva Júnio r, residente e domlclllado nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa MEIO A MEIO DISTRIBUIDORA MULTI MERCADO L TDA, com sede e foro na cidade de Timon, Estado do MA, estabelecida na Avenida Raimundo Correia Da Silva, no 1064, Bairro: Cidade Nova, CEP 65.633-641 , inscrita no CNPJ (MF) sob on· 37.112.742/0001-19, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, Representada pelo Sr.o Felipe Castro Moreira Amorim, CPF no 607.224.963-30, em observancia às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 023.2/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

- 1.1. O objeto do presente instrumento é :
- 1.1 .t . PRORROGAR o prazo da vigê ncia do Contrato nº 023.2/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se. nesta ocasião , o período de 25/07/2025 a 24/07/2026. nos termos do art. 107 da Lei n. 0 14.133, de 2021 .

2. CLÁUSULA SEGUNDA -PREÇO

- 2.1. Não haverá alteração de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto em cláusula contratual.

3. CLÁUSULA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos
- consignados no Orçamento do municíp io no exercício 2025, na dotação abaixo discriminada: Fonte de Recurso

500, 544, 550, 569, 571 , 540, 541 , 542, 543, 600, 601 ,621 , 631,632,660,661,665,669,700, 706, 706, 71 o, 720, 750

4. CLÁUSULA SEXTA· RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA SÉTIMA -PUBLICAÇÃO

5.1 . Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021 , bem como no respectivo sítio oficial na internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8°, §2°, da Lei nº 12.527, de 2011 , e/e ar!. 7°, § 3°, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

São Miguel do Tapuia -PI, 25 de julho de 2025

ANTÔNIO DE ARAGÃO PAIVA JÚNIOR

MEIO A MEIO DISTRIBUIDORA MUL TIMERCADO L TDA CNPJ: 37.112.742/0001-19

Representante legal da CONTRATADA