Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/03/2025

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EXTRA TO DE ADITIVO DE CONTRA TO DE ALUGUEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.655/0001-73.

CONTRATADO: JOSÉ ONOFRE RODRIGUES, CPF nº 039.257.493-49. OBJETO: locação de um imóvel não residencial, localizado na avenida Candido Coelho, 1083, Centro, São João do Piauí, para atender as necessidades da prefeitura, em especial para funcionar a Procuradoria Geral do Município, Departamento de Licitação da Prefeitura, Departamento de Convênio, Setor de Cotação e de Compras.' VALOR MENSAL: R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) mensais. FONTE DE RECURSOS: FPM e outros recursos próprios. VIGÍNCIA: 01/03/2025 a 30/06/2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

EXTRA TO DO CONTRA TO

DISPENSA N. 09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 27/2025 CONTRATO 109/2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita na CNPJ sob o nº 0l.671.519/0001-64, situada na Trav. Pedro Borges, S/N · São João do Piauí-PI representada neste ato pela sua secretária Eudes Oliveira Coelho Moura CPF:891.052.733-15. Contratado do· fornecedor: RV DE ARAUJO LTDA CNPJ: 21.227.243/0001-37 com sede na TV ANTÔNIO PORTO, Nº 187, LOJA, SÃO JOÃO BATISTA, CEP 64.760-000 -SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, neste ato representado pelo Sr. Renato Vilanova De Araújo , CPF Nº: 005.980.293-62 Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI. Recursos: PROJETO ATIVIDADE: 12.361.0004.2018 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; 4.4.90.52 FONTE DE RECURSO: 500 Valor Global de R$ 8.330,43 (oito mil e trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) VIGENCIA: 06 (seis) meses. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São João do Piauí (PI), 24 de março de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sra. Eudes Oliveira Coelho Moura

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAul

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 09/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento Dispensa nº 09/2025 e ADJUDICO o objeto deste para fornecedor RV DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNl'J nº: 21.227.243/0001-37, com o valor global de R$ 8.330,43 (oito mil e trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), confonne documentos que instruem este processo.

São João do Piauí (PI), 24 de março de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 09/2025. Processo Administrativo: 27/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor RV DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.227.243/0001-37, Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São João do Piauí (PI}, 24 de março de 2025.

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

Procedimento Administrativo nº 27 /2025

Procedimento Licitatório nº 09/2025

Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI.

O fornecedor RV DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 21.227.243/0001-37, apresentou proposta com o valor total de R$ 8.330,43 (oito mil e trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública .

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, inclusive mais baixos do que os preços da planilha anexada ao termo de referência .

Portanto, dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a pesquisa de preço em apenso aos autos, uma vez que os preços ofertados estão na média praticada, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do RV DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 21.227.243/0001-37, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.