Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/04/2025

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN 01.612.607/0001-95

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.273

Abre no Of'Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêncías

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercício:

2025

231

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2021 .0000

3.3,90.39.00

500

200

000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos

não

Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

-100.127,25

F .R. Grupo:

500 00

FUNDEB-FUNDO MANUT.E OESENV.DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

290

12.361.0036.2022.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

-126.675,39

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

540 01

Transferências

FUNOEB • Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB - Proflsslooaís da Educação Baslc

Anulaçã o

Ar tigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOL SECRETARIO DE ADM E FINANÇAS

-426.802,64

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no or çamento vigente , um crédito adicional na importanci a de R$426. 802, 64 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + }

Anulaçã o

| 02 | 02 01 | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS | | |

| | 119 | 15.'451.0002.2131 .0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTÃOADMINISTRA TIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos N.\oe apllca | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | |
| | 236 | 12.361.0036.2021 .0000 4A.90.52.00 500 200 000 | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DE ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recureos não Vincul9do8 de Impostos Educação - Despesas com MOE | 190.127,25 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 245 | 12.361.0036.2026.0000 3.3.90.30.00 ... 999 000 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Oulr8& Transferênciasde Recuraos do FNDE Nlo se apuca | 50.000,00 F.R.: 1 569 | 01 |
| 02 | 03 01 | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA | | |
| | 297 | 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.1 1.00 540 999 000 | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DE ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL TraMf~ndas do FUNDES - lmpostM e Transfor&nclas de Impostos NIO se apllca | 126.675,39 F.R.: 1 540 | 01 |
| 02 | 04 00 | SECRET,MUNIC.DE CULTURAOESPORTO E LAZER | SECRET,MUNIC.DE CULTURAOESPORTO E LAZER | | |
| | 335 | 13.392.0005.2028.0000 3.3.90.31.00 500 999 000 | EVENTOS CULTURAIS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Recursos nlo Vinculados de Impostos Nfo se eplicei | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 06 00 | FUNOODEASSISTENCIASOCIAL | FUNOODEASSISTENCIASOCIAL | | |

Anulação

| 02 06 | 00 | FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL | | |

| | 470 | 08.122,0002.2158.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculedos de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : |
| 02 | 01 00 | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO |
| | 24 | 04.122.0002.1004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos N!oseaplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| | 46 | 04.122.0002.1004.0000 4.4.90.52.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recur808 não Vincul9do8 de Impostos N!o ae aplica | ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| | •• | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.35.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| 02 | 02 01 | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS |
| | 107 | 04.122.0004.1057.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS MATERIAL DE CONSUMO ReaJrMS não Vinculados de Impostos Não so aplica | -40.000.00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| | 115 | 15.451.0002.2131 .0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao 58 aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| | 131 | 15.451.0015.2066.0000 4.4,90,52.00 500 ... 000 | ENERGIA ELÉTRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuraos não Vincul9009 de lmpo9tot1 NAo se apllca | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 024/2023 FIRMADO ENTRE ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÚ'IOS APPM EA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL I..TDA LTDAEPP.

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS - APPM, pessoa jurldlca de direito público interno, CNPJ sob on· 05.821.962/0001-25, com sede na Avenida Pedro Freitas, CEP: 64018-900, nº 2000, Bairro São Pedro, na Cidade de Teresina/PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ADMAELTON BEZERRA SOUSA, inscrito no CPF nº 887.793.233-15, Registro Geral n' 2.007.969 SSP-PI, Presidente da APPM.

CONTRATADA: PRIME CONSULTO RIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL L TOA EPP, com sede na Calçada Canopo, nº 11 2° andar sala 03 Centro de Apoio ll Alphaville, Santana da Parnaíba/SP, CNPJ n. 05.340.636/0001-30, nesle ato representada pela Sra. RENA TA NUNES FERREIRA, Inscrita no CPF n.º 371.237.288-40, RG 48.537.010-4 SSP- SP.

CelebrdID. o presente Segundo Termo Aditivo ao contrdt0 nº 024/2023, resultante da Pregão Eletrônico nº 002n023, baseada na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, da Lei 10.S20 de 17 de julho de 2002, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DA VIGtNCIA

O objeto do preseole Termo Aditivo é a PRORROGAÇ Ã O DE PRAZO DE VlGtNCIA do Contrato o· 024/2023, Pregão Eletrônico 002/2023, inscrito no Processo Administrativo nº 001.0000489/2023, que visa à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva e abastecimento da frota de veículos da Associação Piauiense de Municípios - APPM, por meio de cartão magnético, com fornecimento de combustíveis, peças, acessórios, componenles e materiais originais recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, por meio de postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos, ea mão de obra mecânica, abrangendo: Mecânica em Geral, Revisão Elétrica e Eletrônica, Arrefecimento, Refrigeração, Lantemagem, Funilaria, Borracharia, Vidraçaria, Capotaria, Tapeçaria, Pintura, Pneumático, Acessórios, Equipamentos Obrigatórios, Lubrificação, Alinhamento Balanceamento, Cambagem, Lavagem e outros materiais/serviços para o seu perfeito funcionamento, além de reboques dos veíc ulos por empresas de transporte em suspenso por guincbamento e socorro mecânico. O referido Termo Aditivo passará a ter vigência por mais 12 (DOZE) meses, do periodo de 25/04/2025 ate 25/04/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, D da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalleradas as demais condições e cláusulas do contraio original, não modificadas por este inslrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Teresina PI, 24 de abril de 2025.

ADMAELTON BEZERRA

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ADMAELTON BEZERRA SOUSA

PRESIDENTE DA APPM

RENATA NUNES

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pa,lliH,\TANUNH

RENATA NUNES FERREIRA 28840

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PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LIDA EPP

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.807!0001-95

Exerolcio:

2025

DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.273

426.802,64

181