Município: Sussuapara
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃ OE CULTURA Rua José Domingos da Rocha, 100 Centro CNPJ 64.110-000

Email: secretarlaeducacao@sussuapara.pl.gov.br

| (Matrículas novas) | U. E. Angelina Rosa de Moura | 2º ao 5° Ano do Ensino Iniciais Fundamental Anos |

| | Ginásio Municipal Professor Antonio de Barros Araújo | Ensino Fundamental Anos Finais e EJA |
| | U. E. Vila Nova | Educaçã Infantil |
| | U. E. José Domingos da Rocha | Educaçã Infantil ao 1º Ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais |
| | u. E. Elpídio Borges dos Santos | 2º ao 5° Ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais |

12. DA DIVULGAÇÃO

10.1. A Prefeitura , A Secretaria Municipal de Educação e as escolas da rede municipal de ensino são responsá veis pela divulgação da Chamada de Matricula e deverão utilizar todos os meios de comunicaçã o disponíveis no município .

ESTADO 00 PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Rua José Domingos da Ro cha, 100 Centro CNPJ 64.110-000

Email: secre taria educacao @ su ssu apara.pi.gov.br

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 13.1 . A escola deverá expedir fichas de acompanhamento mensal para que de acordo com a necessidade a SEMEC possa expedir transferências solicitadas na medida em que for requerida, tendo como prazo máximo de trinta dias, destacando­ se a importência das mesmas ser expedidas o mais breve possível, a fim de evitar problemas de regularização da vida escolar do aluno, decorrente de pendências de documentação .
- 13.2 . A transferência de turno somente ocorrerá, mediante solicitação dos pais do aluno ou responsável legal, ou do aluno, quando maior de idade, sob parecer da. direção escolar, observada a conveniência didático-pedagógica e existência de vaga.
- 13.3. É vedado a escola transferir compulsoriamente o aluno.
- 13.4 . Nas situações de transferências respeitar-se-ão os estudos concluidos com êxito (alínea d , inciso V , art. 2 4 da LDB nº 9.394196) e, na circulação de estudos entre o EF 9 anos aplicar-se-á a tabela de equivalência , assegurando a continuidade de estudos, sendo vedado o retrocesso escolar e social.
- 13.5. A Secretaria Municipal de Educação , em caso de suspeita ou denúncia , fará revisão das matrículas que nã o obedecerem aos critérios estabelecidos neste Edital, promovendo, se necessário , ações administrativas e/ou Judiciais.
- 13.6 . As Informações constante nas declarações das famílias e/ou responsáve l legal serão de Inteira responsabilidade dos mesmos, e, caso sejam Inverídicas, os mesmos responderão , em conformidade com a legislação vigente.
- 13.7 . É obrigatoriamente a afixação deste Edital em local de fácil acesso e visualização;
- 13.8 . Os casos omissos serã o resolvidos pela Comissão de Matrícula da Escola, em primeira instância. Em segunda instância pela SEMEC.
- 113.9 . E ste Edita le ntra em vigor na prese nte data.

Sussuapara (PI), 12 de dezembro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADODOPIAUI

Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José Domingos da R ocha, nº 100 - Sussuapara -

CNPJ. Ol.612.75510001-00

E-mail: pmsu ssuapara@ gmail.com

unicef@

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº:

002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03812025

MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO N º 01712025

OBJETO: AQUISIÇÃO

DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSO PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

CONTRATADA:

JOÃO

DIAS DE OLIVEIRA NETO ME (SUPRIMENTOS PAPELARIA),

CNPJ

20.053.602/0001-14.

VALOR (ADITIVO) O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR O PRE­ SENTE CONTRATO, AUMENTANDO OS QUANTITATIVOS DOS SERVIÇOS EM 25% (VIN­ TE E CINCO POR CENTO) DE QUE TRATA A CLÁUSULA DECIMA QUINTA - DAS AL TE­ RAÇÕES ITEM 15 2, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, POSSIBILIDADE JU­ R(DICA EXISTENTE, CONFORME ART. 124, 1, b, LEI Nº 14.133121, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS ABAIXO:

| PLANILHA ORCAM.ENTARIA | PLANILHA ORCAM.ENTARIA | PLANILHA ORCAM.ENTARIA | PLANILHA ORCAM.ENTARIA | PLANILHA ORCAM.ENTARIA | PLANILHA ORCAM.ENTARIA | ADITIVO 2S• ✓ - | ADITIVO 2S• ✓ - |

| ITENS | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | Qtd | UND | Valor U■"" | V■lortot■l | QTD | VALOR |
| | Agenda diá ria permanente | 80 | UND | ' '"º RS 25,80 | RS 2.064,00 | 20 | RS 516,00 |
| | Almofada para carimbo n• 2, tintada, na cor iu:ul, preta ou vermelha | ISO | UNO | RS4,l9 | R$ 628,50 | 37 | R$ ISS,03 |
| | Aplik EVA cJ gliter e/ 2S und | 100 | UND | R$ s,os | R$ 50.S,OO | 2S | RS 126,25 |
| | Aplik EVA simples c/50 und | 100 | UND | R$4,l6 | R$ 41 6,00 | 25 | RS 104,00 |
| | Apagador p/ quadro de acrtlico, corpo plistico , com fe ltro, | 240 | UNO | RS 9,50 | RS 2.280,00 | 60 | R$ S70,00 |
| | Arquivo morto, cm papello, dimcn- ""'' 130mm x 244mm x 360mm | 400 | UNO | RS 9,74 | RS 3.896,00 | 100 | RS 974,00 |
| 9 | Arquivo morto cm poliooda 36 x 25 x 14cm | 500 | UND | R$ 11,08 | R$ S.540,00 | 125 | RS 1.385.00 |
| 10 | Bandeja para papel, tripla, em acrl- lico, estrutura fixa. na cor ~ . d imcnaões 260 x 350mm. | 15 | UNO | R$ 68,65 | R$ 1.029.75 | | RS 20S,95 |
| 11 | Bandeja para papel, si.mple6, em acrf- lico. estrutura fixa. na cor fume, di- mensôes 260 X 350mm. | 20 | UND | R$ 19,99 | RS 399,80 | | RS 99,95 |
| 12 | Bali.o estampado n 07 e/ SOund | 150 | UNO | RS 16,09 | R$ 2.41 3.SO | 37 | R$ 595,33 |

ESTADO DO PIAUI

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✓ ,"'-·º~

Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Pi~ CNPJ. Oi.612.755/0001-00

E-mail: pmsu ssuapara@ gmail.com unicef@

| 17 | Barbante I OOo /e algodã o cru, nº 8, com Cio e/ 2S0g 140 metros | 20 | UNO | R$ 11 ,93 | RS 238.60 | 5 | RS 59,65 |

| 18 | Borracha escolar branca 40. | 1000 | UND | RS0,90 | RS900,00 | 250 | RS 225,00 |
| 20 | Borrachas 02 cores lá pis/caneta | 300 | UNO | R$ 1,17 | RS 351,00 | 15 | RS 87,75 |
| 21 | Bloco de papel para rascunho auto adesivo 38/Slmm | 100 | UNO | R$ 3,91 | R$ 391,00 | 25 | R$ 97,7S |
| 25 | Caderno com espll'"al capa dura com 96 folhas l matéri a | 300 | UNO | R$ 9,99 | RS 2.997,00 | 75 | RS 749,25 |
| 29 | Caderno com espiral capa dura com 200 folhas de IOmatérias | 156 | UND | RS 14,78 | R$ 2.305,68 | 39 | RS 576,42 |
| 33 | Caderno com espiral para desenho com 48Folhas | 240 | UNO | RS 12,45 | RS 2.988,00 | 60 | RS 747,00 |
| 34 | Calculadora com 12 dí gitos com pilha. com tamanho aproximado de l Spor 13cm. | 50 | UNO | RS 23,80 | RS 1.190,00 | 12 | RS 285,60 |
| 38 | Caneta esferográ fica azul, com furo ao bocal, bico de tungstanio. | 8400 | UND | RS 0,80 | RS 6.720,00 | 2 100 | RS 1.680,00 |
| 39 | Caneta csferngrífica preta com furo no bocal, bico de tungst! nio. | 3000 | UND | RS 0,80 | RS 2.400,00 | 750 | RS 600,00 |
| 40 | Caneta esferográ fica vermelha com furo no bocal, bico de tungstên io. | 1440 | UNO | RS 0,80 | RS 1.152,00 | 360 | RS 288,00 |
| 4 1 | e.neta bidrogn\fic. ponta fina, oa co, azul | 1200 | UNO | RS 3,98 | RS 4.776,00 | 300 | RS 1.194,00 |
| 42 | Caneta hidrogrâfic. ponta fina, na cor preta. | 800 | UNO | R$3,9I | R$ 3.128,00 | 200 | R$ 782,00 |
| 43 | Caneta hidrogrãfica ponta fin a. na cor vermelha. | 600 | UNO | RS 2,99 | RS 1.794,00 | 150 | R$ 448,SO |
| 44 | Caneta marcador permanente para cd e dvd, ponta fina 12.0mm. | 120 | UNO | R$4,77 | R$ S72,40 | 30 | RS 143,10 |
| 45 | Capa para encadcmaçA:o em PVC. tamanho A4 | 200 | UND | RS 0,79 | RS 158,00 | 50 | RS 39,50 |
| 46 | Capa para encadernação cm PVC, tamanho oficio | 200 | UNO | R$ 0.85 | R$ 170.00 | 50 | R$ 42,50 |
| 50 | O ips para papel cm aço niquelado, nº 2/0 caixa 100 unid | 450 | UNO | RS 3.27 | R$ 1.47 1.50 | 112 | RS 366,24 |
| SI | Clips para papel cm aço niquelado, nº 3/0. caixa 50 unid | 450 | UND | R$ 2,77 | RS 1.246,S0 | 112 | R$ 310,24 |
| >2 | Clips para papel em aço niquelado, n• 4/0caixa SOunid | 450 | UND | R$ 2,77 | RS 1.246,50 | 112 | RS 310,24 |
| 53 | Clips para papel cm aço niquelado, n• 6/0caixa 50 unid | 450 | UNO | RS2,98 | RS 1.341 ,00 | 112 | RS 333,76 |
| 56 | Cola branca. liquida, frasco com 90g, lavá.v el. não tóxica. | 2500 | UNO | R$ 2,79 | RS 6.975,00 | 625 | RS 1.743,75 |

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