Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2025/SEMEC/PMT

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT EA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 30, VI DA LEI 13.019/2014, ART. 16, IV DO DECRETO MUNICIPAL 16.802/2017 E LINDB. ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICIPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ Nº 06554869/0005-98. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ, inscrita no CNPJ 01.789.292/0001-56. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. A presente parceria tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ, visando fomentar ações que dão suporte à execução das atividades, de caráter contínuo, direcionadas aos alunos efetivamente matriculados em 4 (quatro) unidades de ensino desta rede pública municipal de ensino, dentre educação infantil e ensino fundamental, além de proporcionar cursos de iniciação e aperfeiçoamento na área do esporte e projetos 'esperança' e 'envelhecer com qualidade', nos termos do Plano de Trabalho proposto pela Entidade e devidamente aprovado. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REPASSE FINANCEIRO: A SEMEC repassará à Entidade parceira, na vigência desta Parceria, o valor total de R$ 3.396.862,98 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), incluídas todas as obrigações decorrentes da sua execução, distribuído em parcelas. CLAÚSULA QUINTA - FONTE DE RECURSOS: Os recursos para a cobertura das despesas decorrentes desta Parceria serão provenientes da Dotação Orçamentária Classificação Orçamentária: 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; Fonte 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDU-

CAÇÃO. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A presente parceria tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: PELO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE - Antônia Rodrigues do Nascimento Barros.

RETIFICAÇÃO - CME-SEMEC . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025 e sessão plenária do dia 30/10/2025, resolve: RETIFICAR: O Art. 1º da Resolução CME/THE Nº 011/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.106, de 25 de setembro de 2025 , passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Autorizar, até 31 de dezembro de 2029, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio CPI/Parque Ideal, da Rede Privada, mantido pela empresa CENTRO EDUCACIONAL FIGUEIREDO & VIANA LTDA - EPP, CNPJ: 36.281.799/0001-89; com sede na Rua Antonio Gomes Chaves, 4632, Bairro Parque Ideal, Zona Sudeste de Teresina, estado do Piauí. (assinado eletronicamente). Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Retifica -ção da Resolução CME/THE N° 011/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina, em novembro de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

RETIFICAÇÃO - CME-SEMEC . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025 e sessão plenária do dia 30/10/2025, resolve: RETIFICAR: O Art. 1º da Resolução CME/THE Nº 013/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.114, de 07 de outubro de 2025 , passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Renovar, até 31 de dezembro de 2029, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio CPI - Unidade Área Leão, da Rede Privada, mantido pela empresa C.P.IS/S LTDA - ME, CNPJ: 02.809.603/0001-64; com sede na Rua Área Leão, 41, Bairro Centro/Norte, em Teresina, estado do Piauí. (assinado eletronicamente) Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Retificação da Resolução CME/THE N° 013/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina, em novembro de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

RETIFICAÇÃO - CME-SEMEC . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025 e sessão plenária do dia 30/10/2025, resolve: RETIFICAR: O Art. 1º da Resolução CME/THE Nº 014/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.114, de 07 de outubro de 2025 , passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Renovar, até 31 de dezembro de 2029, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio CEV - Unidade 3, da Rede Privada, mantido pela empresa GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA, CNPJ: 10.905.451/0003-93; com sede na Rua Dr. José Auto de Abreu, 2929, Bairro Morada do Sol, em Teresina, estado do Piauí. (assinado eletronicamente) Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Retificação da Resolução CME/THE N° 014/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina, em novembro de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

RETIFICAÇÃO - CME-SEMEC . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025 e sessão plenária do dia 30/10/2025, resolve: RETIFICAR: O Art. 1º da Resolução CME/THE Nº 015/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.114, de 07 de outubro de 2025 , passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Autorizar, até 31 de dezembro de 2029, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo

Colégio Propósito - Unidade Leste, da Rede Privada, mantido pela empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO PROPÓSITO LTDA, CNPJ: 30.043.860/000173; com sede na Rua das Orquídeas, 191, Bairro Jóquei, em Teresina, estado do Piauí. (assinado eletronicamente) Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Retificação da Resolução CME/THE N° 015/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina, em novembro de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

RETIFICAÇÃO - CME-SEMEC . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025 e sessão plenária do dia 30/10/2025, resolve: RETIFICAÇÃO: O Art. 2º da Resolução CME/THE Nº 016/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.114, de 07 de outubro de 2025 , passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Renovar, até 31 de dezembro de 2029, a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio Propósito - Unidade Sul, da Rede Privada, mantido pela empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL PROPÓSITO LTDA, CNPJ: 23.901.949/0001-68; com sede na Rua Firmino Pires, 787, Bairro Centro/ Sul, em Teresina, estado do Piauí. (assinado eletronicamente) Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Retificação da Resolução CME/THE N° 016/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina, em novembro de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

RETIFICAÇÃO - CME-SEMEC . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025 e sessão plenária do dia 30/10/2025, resolve: RETIFICAR: O Art. 1º da Resolução CME/THE Nº 017/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.121, de 16 de outubro de 2025 , passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Autorizar, até 31 de dezembro de 2029, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio Expert, da Rede Privada, mantido pela empresa COLÉGIO EXPERT LTDA, CNPJ: 35.776.985/0001-26; com sede na Rua General Lages, 2205, Bairro Horto Florestal, em Teresina, estado do Piauí. (assinado eletronicamente) Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. HOMOLOGO a Retifica -ção da Resolução CME/THE N° 017/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina, em novembro de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva. Secretário Municipal de Educação.

ERRATA - AJU-LIC-SEMEC . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC/PMT. CONTRATADO: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, NO RESIDENCIAL PRIMAVERA LESTE, BAIRRO VALE QUEM TEM, ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. ERRATA. RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 122/2025/SEMEC/PMT, ONDE SE LÊ: [...]. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração para permitir a prorrogação, conforme abaixo: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 270 (duzentos e setenta) dias, tendo início em 27/12/2025, vigorando, portanto, até 22/09/2026. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 83 (oitenta e três) dias, tendo início em 04/11/2025, vigorando, portanto, até 25/01/2026. [...] LEIA-SE: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração para permitir a prorrogação, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 270 (duzentos e setenta) dias, tendo início em 27/12/2025, vigorando, portanto, até 22/09/2026. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 82 (oitenta e dois) dias, tendo início em 05/11/2025, vigorando, portanto, até 25/01/2026. [...]. A presente errata se faz necessária em decorrência de constatação de erro formal de digitação no prazo de exe -cução, consubstanciando o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva. Secretário Municipal de Educação.

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças