Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/06/2025

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ESTADO DO Piauí
LUALANDIA
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
ESTADO DO Piauí
I - por em risco a autonomia Municipal;
CNPJ - 06.554.190/0001-75
II - prejudicar ou por em risco a condugao de negociacoes estrategicas para a municipalidade,
ou as que tenham sido fornecidas em carater sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;.
PROCESSO DE ADMINISTRATIVO N 0000000707/2025
III - por em risco a vida, a seguranga ou a saude da populacao;
PROCESSO LICITATORIO N 024/2025
IV - oferecer elevado risco a estabilidade financeira, economica ou monetaria do Município;
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 011/2025
V - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento cientifico ou
tecnologico, assim como a sistemas, bens, instalagoes ou areas de interesse estrategico Municipal;
VI -por em risco a seguranca de instituicoes ou de altas autoridades municipais e seus
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA - PI
Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que estara realizado
VII - comprometer atividades de inteligencia, bem como de investigagao ou fiscalizagao em
procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação
andamento
ELETRONICA, tombado sob n. 011/2025-DL, visando a Contratacao de empresa
Art. 21. A informacao em poder dos orgaos e entidades publicas, observado o seu teor e em
nga da sociedade ou do Estado, podera ser classificada nos
especializada em prestacao de servicos de comunicacao visual para desenvolver e implementar
termos do art. 24, da Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011.
solucoes que visem aprimorar a identidade visual dos servigos da Administracao Publica
S 1Os prazos maximos de restricao de acesso a informacao, conforme a classificacao prevista
aumentar a visibilidade e promover a comunicacao efetiva com o publico-alvo, por meio de.
no caput, deste artigo, comecam a contar a partir da data de sua producao e sao aqueles estabelecidos
na Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011
projetos de sinalizacao interna e externa e demais servigos correlatos a comunicacao visual no
Município de Luzilandia - PI. tudo conforme edital, com criterio de julgamento MENOR
$ 2 As informacoes que puderem colocar em risco a seguranca do Prefeito e Vice-Prefeito
espectivos conjuges e filhos(as) serao classificadas como reserv
PRECO POR ITEM, na hipotese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de
do mandato em exercicio ou do ultimo mandato, em caso de reeleicao
abril de 2021 e demais legislacoes aplicaveis.
3 Alternativamente aos prazos referidos no s 1, deste artigo, podera ser estabelecida como
termo final de restricao de acesso a ocorrencia de determinado evento, desde que este ocorra antes do
transcurso do prazo maximo de classificacao.
DATA DA SESSAO: 02 de julho de 2025, as 08h (oito horas).

$ 4 Transcorrido o prazo de classificacao ou consumado o evento que defina o seu termo final,
a informagao tornar-se-a, automaticamente, de acesso publico.
HORARIO DA FASE DE LANCES: 08h:00min as 14h:00min
3 5 Para a classificagao da informagao em determinado grau de sigilo, devera ser observado
o interesse publico da informacao e utilizado o criterio menos restritivo possivel, considerados:
Luzilandia/PI, 25 de junho de 2025
I - a gravidade do risco ou dano a seguranga da sociedade e do Estado; e
Felipe Ferreira Gomes
II - o prazo maximo de restricao de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Agente de Contratacao
Art. 22. O tratamento das informacoes pessoais devera observar o disposto no art. 31, da Lei
Prefeitura Municipal de Luzilandia.
Federal n 12.527/2011.
Paragrafo unico. O tratamento das informacoes pessoais observara ainda o disposto na Lei

Art. 23. Os orgaos e entidades publicas respondem diretamente pelos danos causados em
decorrencia da divulgacao nao autorizada ou utilizacao indevida de informacoes sigilosas ou.
informagoes pessoais, cabendo a apuragao de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa,
ESTADO DO Piauí
assegurado o respectivo direito de regresso.
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SANTO
Paragrafo unico. O disposto neste artigo aplica-se a pessoa fisica ou entidade privada que, em
AnTONIO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"
virtude de vinculo de qualquer natureza com orgaos ou entidades, tenha acesso a informacao sigilosa
ou pessoal ea submeta a tratamento indevido..
Art. 24. Aplicam-se a municipalidade as normas gerais da Lei Federal n 12.527, de 18 de
EXTRATO CONTRATO N017/2025
novembro de 2011, que nao tenham sido expressamente citadas neste Decreto, com as adaptacoes que
se fizerem necessarias.
Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso V - Lei 14.133/2021.
Objeto: Contratacao de locacao de imovel localizado na Rua Tia Maria Dulce, S/N, Centro, Novo.
Santo Antonio, para funcionamento do Espaco de Apoio das Atividades da Jornada Ampliada.
Contratante: Município de Novo Santo Antonio - PI.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Contratado: Valdenes Pereira de Andrade Sousa - CPF n 497.271.093-49
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município de 2025, FME
Vigencia: 02/06/2025 a 31/12/2025.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte
Data da Assinatura: 02 de Junho de 2025.
e cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (25-06-2025), 135 da Emancipacao
Politica.
FERNANDA PINTOC AS
le forma digital por
0397
0300
Elisa Maria da Silva Paz
FERNANDA PINTO MARQUES
PREFEITA MUNICIPALS
Prefeita Municipal