Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

Portaria nº 164/2025

"Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar, e dá outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 51 , II da Lei Orgânica Municipal, e demais legislações pertinentes e aplicáveis à espécie, e;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livres nomeações e exonerações , conforme preceirua o art. 37, II da Carta Magna;

CONSIDERANDO não haver impedimento de acordo com Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011 ;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor ERIVAN DIAS DE FIGUEIREDO, portador do CPF(MF) nº 577.861.783-68, ao cargo de Provimento em Comissã o de Secretário Escolar Escola Municipal Cícero José da Costa - Lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Patos do Piauí-PI.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PT. Em 01 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica de diteito público interno, com sede e foro na cidade de Patos do Piauí, situada à Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N, Centro, CEP 64.580-000, CNPJ (MF) Nº 41.522.285/0001-08, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípio s gerais de diteito público, as prescrições da Lei nº 14.133/2021, procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa do interesse público, o cancelamento do Processo nº 121/2025; Dispensa Eletrônica nº 024/2025, Objeto: Contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo de vias de acesso ao cemitério da localidade Palma (zona rural) do Município De Patos PI.

Patos do Piauí - PI, 17 de dezembro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf CNPJ: 41.522.285/0001-08

LEI N.º 029/2025

Dispóe sobre as alteraçóes da Lei Municipal n.º 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Lei Municipal nº 020/2024 de 16 de dezembro de 2024, Lei n. 0 002/2025, de 10 de março de 2025, Cria cargos Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educaçd.o, unificando os Anexos, na forma que especifica, e dé outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, o Senhor .Joaquim Lopes dos Reis Neto, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição do Estado do Piauí, Lei Orgânica deste Município em seu art. 51. inciso Ve;

FAZ SABER que o Prefeito Municipal de Patos do Piauí , apresentou-oea Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

LEI:

- Art. 1 º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os cargos de provimento em comissão de livre e exoneração, no Anexo I, da presente Lei.

Parágrafo Único -A tabela em anexo será unificada, constando os Cargos jé existentes, da Tabela do Anexo li, da Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 020/2024 de 16 de dezembro de 2024, ea Lei n.º 002/2025, de 10 de março de 2025, e os cargos criados nesta Lei.

- Art.2°. -As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 3. º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4. 0 -Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piaul, Estado do Piauí , aos dezessete dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXOI

| Carao | Jornada de Trabalho | Quantidade | Remuneraçto | Funçllo Gratificada |

| Coon:!ellllvão Pedagógica Escolar | 40 horas | 08 | RS2.SOO,OO | RS300,00 |
| Diretor de Escola | 40 horas | 04 | RS2.SOO,OO | RS300,00 |
| Assessor de Comunicação | 40 horas | 03 | 01 (um) salArlo minimo | RS300,00 |
| Supervisor de Transportes | 40 horas | 04 | RS 2.000,00 | RS300,00 |
| Coordenador de Desenvolvimento Linguístico | 40 horas | 01 | RS2.SOO,OO | R$300,00 |
| Assessor TécnicoEducacional | 40 horas | 20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00 |
| Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar | 40 horu | 01 | RS 2.500,00 | R$300,00 |
| Coon:!enac;ão de Educação Física Escolar | 40 horas | 01 | R$ 2.500,00 | RS300,00 |
| Coordenação de Atenção a Educação Especial e Familia | 40 horas | 02 | RS 2.500,00 | R$300,00 |
| Coordenação de Equipe Multidisciplinar | 40 horas | 02 | R$2.SOO,OO | RS300,00 |
| Coordenação de Projetos Esportivos | 40 horas | 01 | R$ 2.500,00 | RS300,00 |
| Assessor Técnicode Apoio Pedagógico | 40 horas | 20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

J~UIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)