Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/12/2025

219

ESTADO DO Piauí
PACFEITURA C
Prefeitura MUNI
L DE SANTA FILOMENA
PREFET-A WNC AC
SANTA LUZ
Prefeitura Municipal de Sanat Luz
SantaFilomena
Rua Antonino Freire, s/n, Bairro Sto Joso, 64.945-000,
Avenida Getulio vargas, 163 centro
CNPJ-06.554.240/0003-86
CNPJ: 065 543 98 0001-94
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE SANTA FILOMENA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE SANTA FILOMENA
Decreto DE VACINACAO EXTRAMUROS
Resolução do Conselho Municipal de Saude
Decreto do Executivo Municipal N 46 Santa Luz 03 de dezembro de 2025
Resolução n 003/2025
Institui o Programa de Vacinacao nas Escolas para os(as) alunos(as) da educacao infantil e do ensino
0 Conselho Municipal de Saude, em sua Reuniao ordinaria, realizada no dia 28 de Novembro
fundamental das escolas publicas e privadas do Município.
de 2025, no uso de suas competencias e atribuigoes conferidas pela Lei n 8. 080, de 19 de setembro
de 1970 e pela Lei n 8.142 de 28 de setembro de 1990.
O PREFEITO DO Município DE SANTA LUZ, o Senhor Arquel Alves Pereira no uso de
suas atribuicoes legais decreta:
RESOLVE APROVAR:
Art. 1 Fica instituido o Programa de Vacinacao nas Escolas para os(as) alunos(as) da
1. Aprovar a utilizacao do saldo remanescente no valor R$ 63.724,52 oriundo do repasse do
complemento do piso salarial da enfermagem, para pagamento de despesas com pessoal.
Educacao Infantil e do Ensino Fundamental das escolas publicas e privadas do Município com
o objetivo de intensificar as acoes de vacinacao, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura
Santa Filomena, 03 de Dezembro de 2025,
vacinal das criancas e adolescentes.
Art. 2 Para a realizacao do Programa de Vacinacao nas Escolas, a Unidade Basica de Saude entrara
em contato com as escolas pertencentes ao territorio da sua regiao para que seja agendada a data em
Yero
neu
Presidente do Conselho Municipal de Saude
que a equipe de saude ira vacinar as criancas na escola, pelo menos uma (01) vez por ano.
Paragrafo unico: A Unidade de Saude devera divulgar as datas e horarios em que havera

vacinacao nas escolas para que as criancas e seus familiares sejam informados.
Art. 3 Serao vacinadas todas as criancas que apresentarem, no dia agendado, a carteira de vacinacao,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
apos a analise e identificacao de atraso ou oportunidade de vacinacao. Nao serao vacinadas na escola
GOVERNO Municipal
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUf
aquelas criancas que nao trouxerem a carteira de vacinacao, que possuam contraindicacao medica ou
CNPJ: 01.612.678/0001-98
tenham tido eventos adversos especificos a alguma vacina, comprovados por atestado medico.
$ 1 A escola devera enviar aos pais ou responsaveis de todos os alunos, com no minimo cinco dias de
Decreto no 025/2025, de 02 de dezembro de 2025.
antecedencia, comunicado solicitando que os(as) estudantes levem a carteira de vacinacao na data
estipulada.
Dispoe sobre mudanga do local da Feira Livre
s 2 Os pais ou responsaveis cujas criangas nao comparecerem a escola com a carteira de vacinacao na
Municipal durante o mes de dezembro de
data da visita receberao um comunicado da escola para comparecerem a unidade de saude com a
2025, e da outras providencias.
carteira de vacinacao, no menor prazo possivel, para a equipe de saude analisar e, se necessario,
atualizar a situagao vacinal da crianca.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município,
$ 3 A escola encaminhara para a unidade basica de saude de referencia do territorio uma lista contendo
o nome dos(as) alunos(as) que nao portava a carteira de vacinacao na data da visita, bem como os
Considerando que no mes de dezembro a Prefeitura Municipal de Sao Francisco de
nomes de seus responsaveis, enderego domiciliar e telefone, para subsidiar a comunicacao da equipe
Assis do Piauí/PI monta a decoracao natalina no centro da cidade;
de saude com as familias cujos alunos precisam ter suas vacinas atualizadas.
Considerando que para a realizagao da decoracao se faz necessario a utilizacao de toda
a area central da cidade com antecedencia,
$ 4 Caso os pais ou responsaveis que receberem a notificacao de que trata o 2 deste artigo nao
comparecam a unidade basica de saude nos 60 dias posteriores a visita na escola, a unidade de saude
DECRETA:
devera realizar visita domiciliar a familia para orienta-la sobre a importancia da vacinacao.
Art. 1 - Fica declarada a mudanga do local de realizacao da Feira Livre Municipal de Sao
Art. 4 No inicio de todo ano, apos a matricula, a escola devera enviar, para a unidade basica de saude
Francisco de Assis do Piauí/PI, para a area central proxima a praca da igreja Matriz , no.
de referencia, uma versao fotografada ou digitalizada da carteira de vacinacao de cada crianca
mes de dezembro de 2025.
matriculada para que a situacao vacinal da crianca seja analisada e atualizada pela equipe de saude.
Art. 2e - Fica proibido a instalagao de brinquedos inflaveis dentre outros na Praca Jose
Art. 5o O referenciamento das escolas a unidade basica de saude e determinado pela Secretaria
Moreira dos Santos e na Praca da Matriz.
Municipal de Saude em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educacao.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, devendo ser dado total
amplitude e divulgacao, especialmente a todos os feirantes da cidade, bem como os de
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
outras cidades.
Santa Luz-PI, 03 de Dezembro de 2025
Art. 4 - Revogadas as disposigoes em contrario, o presente Decreto entra em vigor na
Arquel Alves Pereira
data de sua publicacao.
Prefeito Municipal de Santa Luz - PI
Assinado de forma
ARQUEL ALVES digital por ARQUEL
(al)mmoi
ANDRELINO'MAXIMIANO DA COSTA FILHO
PEREIRA:70095
ALVES
Prefeito Municipal
957391
Dados: 2025.12.03
Rua Arcanjo Jose de Sousa n2 643, Centro - S3o Francisco de Assis do Piauí-Pi
CEP: 64745-000 E-mall deptpmsfa@hotmall.com