Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/01/2025


DECRETO Nº 696 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.481 DECRETO Nº 696, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.481

02 04 01 FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉR IO - FUNDES 02 04 01 FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTl:.RIO - FUNDEB

445

12.361.0012.1062.0000

4.4.90.51.00

541

999 000

3.1.91,13.00

540

999

000

169.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos

NDo se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do

F\JNDEB - complementação da União- VAAF

Naose ap{lca

451 12.361 .0012.1on.oooo MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ·50,000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferê ncias do F\JNDEB - complementação da União - VAAF 999 000 Naose apfica 464 12.361.0012.2042.0000 3.1.91 ,13.00 541 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -5.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAJS F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDES - Complementação da União · VAAF Não seapllca

453 12.361.0012.1080.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências do FUNDES - Complementaç:ão da União- VAAF 999 000 Não se aplica 466 12.361.0012.2043.0000 3.1.90,91.00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -10.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

458 12,361 ,0012.1093,0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -15,000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transfer6ndas do FUNDES - Complementação da União- VAAF 999 000 Não se aptlca 468 12.361.0012.2043.0000 3,3,90,30,00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -542,000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transrerências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

459 12.361.0012.1093.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -30.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES F,R. Grupo: 1 542 01 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VAAT 999 000 Não se aplica 494 12.361.0012.2043.0000 3.3.90,39.00 543 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -53.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA F.R. Grupo: 1 543 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAA Nao se aplica

460 12.361.0012.1093.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -30,000,00 4.4.90,51 ,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAR 999 000 Não se aplica 509 12.361.0012.2085,0000 3.1.90,11.00 540 230 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -37.200,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Tra.nsrertnCias de Impostos, FUNDEB - Profissionais da Educação Bás lc

462 12.361.0012.2041.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc 515 12.361.0012.2095.0000 3,3,00,39,00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transfer6ncias de Impostos Não se aplica

464 12.361.0012.2041.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -843.000,00 3.1 ,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 1 541 01 541 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAF 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Báslc 516 12.365.0012.1064.0000 4.4.90,52.00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -70.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos Nã o se aplica

466 12.361.0012.2041.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -417.200,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Proflulonals da Educação Sá sle 516 12.365.0012.1083,0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -73,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferên cias do Impostos Não seapllca

540 01

-79.000,00

F.R. Grupo:

541

463

540

540 01

02 04 01 FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E Vl'J... DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 527 12.365.0012.2080.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ O -30.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transfer!ncias do FUNDES · Impostos e Transfer6ncias do Impostos Não se apllca

531

12.365.0012.2081 .0000

3.1.90.11.00

540

230 000

-90.000,00

F.R. Grupo:

Transfer6nclas do FUNDES- Impostos e Transfer6nclas de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

533 12.365.0012.2081 .0000 3.1.90.13.00 540 230 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo: 1 540 01 Tran.sferllncias do FUNDES- Impostos e Transfer6ncias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bási c

538 12.365.0012.2081.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -121.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferênci as de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

547 12.365.0012.2087.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -10.200,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

1114 12.365.0012.2081 .0000 3.1.91.13.00 542 230 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -56.000,00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências do FUNDES · Complementação da União- VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bêsic

02 05 00 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

556 15.451.0014.1021.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

556 15.451.0014.1043.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca -21 .000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

562 15.451.0014.1054.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 OUtras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RUA DOROTEU SERTÃO ,

560

0655420BI0001..-39

2024

Exerclcio:

563 15.451.0014.1054.0000 4.4.90.51.00 720 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720 05 Transf9fências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadat Não se aplica

PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES RUA DOROTEU SERTÃO , 560 06554208/0001-39 Exercício: 2024

598 15.452.0014.1029.0000 4.4.90.52.00 701 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

599 15.452.0014.1033.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica .jl1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

609 15.452.0014.2025.0000 3.3.90.39.00 720 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -10.049,56 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 720 05 Transferên cias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada~ Não se aplica

612

15.452.0014.2025.0000

4.4.90.51.00

721

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

-40.000,00

F.R. Grupo:

Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -

Não se

000

aplica

613 15.452.0014.2025.0000 4.4.90.52.00 721 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 721 05 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.885/2019 Não se aplica

626

.511.0006.1038.0000

SANEAMENTO BÁS ICO URBANO E RURAL

4.4.90.51.00

701

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

·10.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios

Não se aplica

000

627 17.511.0006.1053.0000 SANEAMENTO BÁS ICO URBANO E RURAL -50.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

628

17.511.0006.1053.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

-50.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se

aplica

629 17.511.0006.1053.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 SANEAMENTO BÁS ICO URBANO E RURAL -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

06554208l0001-39

2024

Exercfcio:

631 17.512.0006.1049.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL ~ 20.000,00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convê nios: ou Instrumentos Congêneres da União Nao se aplica

568 15.451 .0014.1103.0000 4.4.90.51.00 710 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 05 Transf9fência Especial dos Estados Não se aplica 632 17.512.0006.1049.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURl'J.. -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências de Conv!nlos ou Instrumentos Con~ncrcs dos Estados NA:ose aplica

569 15.451 .0014.1103.0000 4.4.90.52.00 710 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 710 05 Transfefência Especial dos Estados Não se aplica 633 17.512.0006.2027.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURl'J.. -20.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

574 15.451 .0014.2025.0000 3.1 .90.11.00 500 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Rectirsos não Vinrulados de Impostos Não se aplica

24.7'22..0014.2109.0000

4.4.90.51.00

700

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-5.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

Nlose aplica

580 15.451 .0014.2025.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -69.300,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vlnrulados de Impostos Não se aplica 644 25.751.0014.1032.0000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -39.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recun.os nao Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

568 15.451 .0014.2025.0000 4.4.90.52.00 754 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 754 05 Recursos de Operações de Crédito 645 25.751.0014.1032.0000 4.4.90.51 .00 700 MELHORIA DA INFRA~ ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999 000

Nêose aplica

999 000 Não se aplica

590 15.452.0014.1019.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 -7.000,00 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferên cias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica 653 26.782.0019.1041.0000 4.4.90.51.00 700 GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E RURl'J.. -53.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transfer6nclas do Conv6nlos ou Instrumentos Congêneres da União

999 000

Não se aplica

593 15.452.0014.1027.0000 4.4.90.61.00 755 999 000 -39.700,00 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 755 05 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Não se aplica 658 26.782.0019.1055.0000 4.4.90.52.00 700 GESTÃO OE MOBILIDADE URBANA E RURAL -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 05 outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999 000 Não se aplica

597 15.452.0014.1029.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica 661 26.782.0019.1067.0000 4.4.90.51.00 701 GESTÃO OE MOBILIDADE URBANA E RURAL -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

999

000

Nlo se aplica

700

-67.200,00

F.R. Grupo:

640

700

ou Instrumentos Congêneres dos Estados

701

721