Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/02/2025

LeiNº 463

de 17 de fevereiro de 2025

ANEXO IV

Tabela Salarial do Pessoal do Quadro de Carreira do Magistério. Professor Classe "D"

| CARGO | CARGA HORARIA 20HORAS | NIVEL I | SALARIO 3.806 31 |

| PROFESSOR CLASSE - | - | II | 3.996 62 |
| - | - | m | 4.196,45 |
| - | - | IV | 4.406 27 |
| - | - | V | 4.626,58 |
| - | - | VI | 4.857 90 |
| | - | Vil | 5.100 79 |
| - | | VIII | 5.355,82 |

| CARGO PROFESSOR CLASSE | CARGA HORARIA 40HORAS | NIVEL I | SALARIO 6.379 59 |

| - | - | II | 6.698 56 |
| - | - | III | 7.033 48 |
| - | - | IV | 7.385 15 |
| - | - | V | 7.754 40 |
| - | - | VI | 8.142 12 |
| - | - | VII | 8.549,22 |
| | | VIII | 8.976 68 |

MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA Prefeita Municipal

O culdodo continua.

Le!Nº 463

ANEXO V Tabela Salarial do Pessoal do Quadro de Carreira do Magistério. Especialista em Educação

| CARGO | CARGA HORÁRIA | NÍVEL | SALÁRIO |

| ESPECIALISTA EM EDUCACÃO | 20HORAS | I | 3.353,98 |
| - | - | II | 3.521 67 |
| - | - | III | 3.697 75 |
| - | - | IV | 3.882 63 |
| - | - | V | 4.076 76 |
| - | - | VI | 4.280 59 |
| - | - | VII | 4.494 61 |
| | | VIII | 4.719 34 |

| CARGO | CARGA HORÁRIA | NÍVEL | SALÁRIO |

| ESPECIALISTA EM EDUCACÃO | 40HORAS | 1 | 5.365,59 |
| - | - | II | 5.633 86 |
| - | - | Ili | 5.915 55 |
| - | - | IV | 6.2 11 32 |
| - | - | V | 6.521 88 |
| - | - | VI | 6.847 97 |
| - | - | VII | 7.190 36 |
| | | VIII | 7.549 78 |

ANEXO VI

Quadro de Orientação e de Provimento e Remuneração dos Cargos de Direção, Provimento e Assessoramento.

| DAÍ | VALOR |

| I | 100,00 |
| II | 200 00 |
| III | 300 00 |
| IV | 400 00 |
| V | 500,00 |
| VI | 600,00 |
| VII | 700 00 |

Lei nº 464 de 17 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação de cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no Municí pio de Domingos Mourão PI, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão· PI, faz saber que a Câmara Municipal de Domingos Mourã o VOTOU E NESTE ATO SANCIONA A Lei que:

Art. 1° - Fica criado o cargo de Auxiliar de Atividade Educacional em núm ero 20 (vinte) vagas. vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Parág rafo único O Auxiliar de Atividade Educacional terá como atribuição realização de ati vidades pedagógicas complementares. assim como de atividades lúdicas com os estudantes,. vinculadas ao proj eto pedagógico da rede municipal, além de poder auxiliar estudantes e professores~ acompanhar as crianças para o recreio e banheiro, organizar a sala, atender os professores nas solicitações de material pedagógico em sala ou de assistênc ia às crianças, trabalhar diretamente com crianças com deficiê ncia e colaborar na organização da instituição, bem como outras atividades vinculadas ao ensino.

Art. 2° O provimento dos cargos poderá ser realizado de forma temporária, em razão da dinâmica educacional da rede municipal de ensino, nos termos da legislação municipal.

- Art. 3° - A remuneração dos cargos será de um salário minimo que este ano perfaz: R$ 1.5 18,00 (rnil quinhentos e dezoito reais), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
- Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe s em contrár io.

Gabinete da Prefeita Municipal de Domingos Mourão, Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

GOMES DE CLIVEI

MARJAlfl~1

2025.02.1808:k:2-4.0l'OO'

Maria Irinelda omes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal

LeiNº 463