Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025


TERMO DE REVELIA CPPAD/FMS 04/2025. Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio da Portaria nº 341/2025, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Municí -pio nº 4.075, de 13 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto no artigo 166 da Lei Municipal nº 2.138/1992, de 21/07/1992, declaro a REVELIA do servidor C.A. de. A. B., matrícula: 27527, cargo: Cargo Auxiliar de Serviços, constante nos autos do Processo Administrativo 00045.069284/202398. O servidor foi regularmente citado e cientificado em 02/09/2025, por meio de notificação pessoal art. 165, caput, do Estatuto dos Servidores Mu -nicipais de Teresina, conforme comprova o documento de ID 13140742. No entanto, deixou de, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador legalmente constituído, apresentar defesa dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação pertinente. Teresina, 17 de dezembro de 2025. ISAAC DIEGO MELO DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA/FMS) OAB/PI nº 9.073.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.065526/2025-96, pagamento ao fornecedor CUIDARE STORE LTDA, CNPJ: 26.833.479/0001-30, no valor de R$ 1.844,00 (Um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Nota de Empenho Nº 5591, Nota Fiscal Nº 458, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7771, OB - Ordem Bancária Nº 18105. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral - PROMORAR.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.064948/2025-85, pagamento ao fornecedor CUIDARE STORE LTDA, CNPJ: 26.833.479/0001-30, no valor de R$ 1.898,76 (Um mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). Nota de Empenho Nº 5590, Nota Fiscal Nº 459, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7768, OB - Ordem Bancária Nº 18105. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral - PROMORAR.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.066348/2025-18, pagamento ao fornecedor CUIDARE STORE LTDA, CNPJ: 26.833.479/0001-30, no valor de R$ 2.348,00 (Dois mil, trezentos e quarenta e oito reais). Nota de Empenho Nº 5592, Nota Fiscal Nº 460, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7773, OB - Ordem Bancária Nº 18105. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral - PROMORAR.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.068123/2025-11, pagamento ao fornecedor CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (TRIUNFO DISTRIBUIDORA), CNPJ: 30.576.065/0001-40, no valor de R$ 1.760,00 (Mil setecentos e sessenta reais). Nota de Empenho Nº 5854, Nota Fiscal Nº 421, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7792, OB - Ordem Bancária Nº 18105. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do

Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral - PROMORAR.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.068162/2025-25, pagamento ao fornecedor CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (TRIUNFO DISTRIBUIDORA), CNPJ: 30.576.065/0001-40, no valor de R$ 11.884,00 (Onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais). Nota de Empe -nho Nº 5860, Nota Fiscal Nº 422, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7794, OB - Ordem Bancária Nº 18105. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral - PROMORAR.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.067780/2025-57, pagamento ao fornecedor MEDICAR MED LTDA, CNPJ: 35.517.881/0001-05, no valor de R$ 5.764,00 (Cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais). Nota de Empenho Nº 5848, Nota Fiscal Nº 977, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7775, OB - Ordem Bancária Nº 18105. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral - PROMORAR.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13484114, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.059224/2025-15, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de medicamentos, da empresa M. A. M COM E DIST DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 33.836.848/0001-04, no valor de R$ 3.885,00 (Três Mil Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral - CIAMCA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13807424, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.063753/2025-49, decidindo pela dispensa de licitação para prestação de serviço da EMPRESA J. H. COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº: 02.296.896/0001-23, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Para tanto, fica autorizada a realização da prestação de serviços, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral - CIAMCA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13866852, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n°00045.066908/2025-30, decidindo pela dispensa de licitação para prestação de serviço da EMPRESA J. H. COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº: 02.296.896/0001-23, no valor de R$ 5.900,00 (Cinco mil e novecentos reais). Para tanto, fica autorizada a realização da prestação de serviços, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral - CIAMCA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨