Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 13/05/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 21/2024. TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 21/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EDGAR NOGUEIRA, LOCALIZADA NA RUA GOVERNADOR TIBÉRIO NUNES, BAIRRO CABRAL NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.150.749/0001-37, com sede na Rua José Torquato Viana, 1660, Loja 01, Bairro Campestre, em Teresina/PI, CEP nº 64053-660, neste ato representado por seu representante legal, ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA E VASCONCELOS JÚNIOR, brasileiro, sócio administrador, portador do RG nº 1592968 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 825.566.283-91, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 21/2024, conforme o processo nº 00081.002140/2025-93, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e, concomitantemente, a retomada da execução dos serviços, após os devidos ajustes, referente ao Contrato nº 21/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EDGAR NOGUEIRA, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, bairro Cabral, no município de Teresina-PI. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETOMADA DA EXECUÇÃO 2.1. Conforme justificativa emitida pelo fiscal do con -trato (id. 12164453 ), fica retomada a execução da obra epigrafada a par -tir do dia 12/05/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO 3.1. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 03 (três) meses, contados a partir do dia 12/05/2025, com término em 10/08/2025. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à contratante pro -videnciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA E VASCONCELOS JÚNIOR, Representante Legal, Contratada.

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