Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 06/05/2025

358
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Piauí
iaui
Câmara Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí-P
MUNICI
DEPORTO A
EGRE DO Piauí-P
DEUS E VITORIA
ATO DE PROMULGACAO N 001/2025
"Promulga proposicao legislativa sancionada, t
tacitamente, er
virtude do silencio de sancao ou vetopelo Prefeito Municipal, nc
irtude
o Prefcito Municipal
rempo habil prcvisto no art. 58, 3 da Lei Organica do Municipic
rempo habil previsto no art. 58, 5 3 da Lej Organica do Município
de Porto Alegre do Piauf.
de Porto Alegre do Piauí.
O PRESIDENTE DA Câmara DE VEREADORES DE PORTO
ALEGRE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso dc suas atribuigoes legais,
ALEGRE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a aprovagao, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei
SIDERANDO a
001/2025, de autoria do Vereador Paulo Henrique Per
CONSIDERANDO quc
grafo da referida proposicao legislativa foi recebido pelo
CONSIDERANDO que o autografo da referida proposicao legislativa foi recebido pelo
Poder Executivo em data de 04/04/2025
CONSIDERANDO o silencio de sangao ou veto, pelo Excclentissimo Prefeito Municipal,
no tempo habil previsto no art. 53 3 da Lci Organica Municipal, no que concerne a
aludida proposigao legislativa;
aludida proposicao legislativa;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - PROMULGAR a Lei n 371/2015 oriunda do projeto de Lei n 001/2025, de
Art. 1o - PROMULGAR a Lei n 370/2015 oriunda do projeto de Lei n 001/2025, dc
toria do Vereador Paulo Henrique Pereira dos Santos, cujo conteudo faz parte integrante
do presente ato de promulgacao.
presente ato de promulgacao
Art. 2. Publique-se e registre-se
Art. 2.Publique-se e regist
Porto Alegre do Piauí, 05 de maio de 2025.
arw
erto Ferreir
no Alberto Ferrei
Presidente
nara de Porto Alegre do Piau
da Câmara de Porto Alegre do Piauí
Carmo Alberte Ferreira
Carme Alberto Ferreira
^PF: 725.502.263-91
CPF: 725.502.283-91
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí-PI
Piauí
MARA Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí-P
Porto
Porto
DEUS E VITORIA
LEI 370/2025
Porto Alegre do Piauí, 05 de maio de
2025
LEI 371/2025
Porto Alegre do Piauí, 05 de maio de 2025
"Dispse sobre a instituigao dos dias do
Criador e do Pequeno Produtor Rural de
Porto Alcgre do Piauí e da outras
Alegre
do. Piauí e da
providencias"
A Câmara DE PORTO ALEGRE DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas prerrogativas, e em conso
minacoes normativas
PIAUf, no uso de suas prerrogativas, e em consonancia com as determinagoes
contidas na Lei Organica Municipal aprovou e promulga a seguinte Le
normativas contidas na Lei Organica Municipal aprovou e promulga a seguin
Art. 1 - Ficam instituidos os dias 02 de MAIO e 03 de MAIO como os Dias do
Lei
Criador e do Pequeno Produtor Rural de Porto Alegre do Piauí.
Art. 1 - Fica denominada a Fabrica de Gelo do Município de Porto Alegre
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
do Piauí de "Fabrica de Gelo Marcelo Cardoso de Mendes
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrario..
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrario
Porto Alegre do Piauí-PI05 de maio de 2025
Porto Alegre do Piauí-PI, 05 de maio de 2025
Cowy
CARMO ALBERTO FERREIRA
Presidente da Câmara de Porto Alegre do Piauí.
Presidente da
Câmara de Porto Alegre do Piauí
arme Alberwo Ferreira
CPF: 725.502.283-91
CPF: 725.502.283-91
A divulgacao virtual dos atos municipais