Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

119

417

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO - 101

01 .612.619/0001-10

2025

Exercido;

DECRETO Nº 12, DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.13

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.381 .1023.1024.0000

OE ORGAOS PúBUCOS

AMPLIAÇÃO

4.4.90.51 .00

599

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outro8 Recursos Vinculados à Educação

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

180 12.361.1385.2098.0000 3.3.90.36.00 553 999 000 PROGRAMA OE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE -100.000,00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOAFISICA F.R.Grupo: 1 553 01 Transferência s de Recul'808 do FNDE ReferenIes ao Programa Nadonal de Apolo ao Transporte Eac A DEFINIR NA EXECUÇÃO

181 12.361 .1385.2098.0000 3.3.90.39.00 553 999 000 PROGRAMA OE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. Grupo; 1 553 01 Transferênc ias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Esc A DEFINIR NA EXECUÇÃO

240 12.368.1160.2070.0000 ENSINO DE JOVENS E AOUL TOS -117.026,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlncull'ÓOS de Impostos 200 000 Edoçação - Despesa, oom MOE

348

374

FUNDEB

12.381.1181.2082.0000

3.1.90.11.00

542

999 000

12.365.1162.1023.0000

4.4.90.51.00

540

999 000

-410.618.26

F.R. Grupo:

542

-127.490,00

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Complementação da Uni.Ao - VAAT

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

540

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferên cfes de tmpostoe

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

3TT 12.365.1162.1024.0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -123.320,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB · lm~tos e Transferências de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

388 12.365.1162.2083.0000 3.1.90.11.00 542 999 000 ENSINO INFANTIL -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Tre,nsfer6nc:t.1s do FUNOEB - Complement{'Ç3o ct.11 Unlêo- VAAT A DEFINIR NA EXECUÇÃO

402 12.365.1162.2083.0000 ENSINO INFANTIL -122.626,00 3.3.90.14.00 DIARIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferêncl8s do FUNDES - ComplemenUIÇêo d8 Unl.êo - VAAT 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

409 12.365.1162.2083.0000 ENSINO INFANTIL -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferênçias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO

01 .612.619/0001-10 Exercício: 2025

DECRETO Nº 12, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.13

FUNOEB

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.36.00

542

999 000

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncias <Jo FUNDEB - Comp!ementaçêo da Unlao -VAAT

-122.826,00

F.R. Grupo;

542 01

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

423 12.365.1162.2083.0000 ENSINO 1NFANTIL -122.826.00 3.3.90,39.00 542 999 000 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências do FUNDES · Complementação da União - VAA TA DEFINIR NA EXECUÇÃO

432 12.365.1162.2084,0000 3.1 .90.1 1.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO

433 12.365.1162.2084.0000 3.1.90,1 1.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferên cias do FUNOEB · Impostos a Transferências de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO

438 12,365.1162,2084.0000 3.1.90, 13.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -126,087,87 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 540 01 Transferências do FUNDES · Impostos e Transferên cias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO

439 12.365.1 162.2084.0000 3.1.90,13.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -200.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

456 12.366.1160.2086.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educação Básle

505

774

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO

3.3.90.30.00

500

BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

300 000

Saúd e - Dé~ s com ASPS

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451 .1223.1043.0000

INFRA-ESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

500

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO· 101 01 .612.619/0001-10 Exercício : 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.13

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

673 26.782.1367.1052.0000 TERMINAIS RODOVIÁRIOS -124.850,80 4,4,90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnoolados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

-3.250.1 09,52

Art i go 3o . - Este decret o entra em vigor na data de sua publ i cação .

JULIO BORGES, 01 de julho de 2025

JO~PAULO PEREIRA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ld:OCC562B07C19E14F

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ Ol.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 · Júlio Borges - Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 27 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 83/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n· 14.133/ 2021, adjudico o objeto da Dispensa de Licitação n· 27/2025, em favor da Empresa Harvest Construções Ltda, inscrita no Cnpj sob on·. 57.123.563/0001-94, estabelecida na Rua Raimundo Gomes, 420-Regeneração-PI, com o valor global de R$17.661,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais),

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n2 14.133/2021;

A Empresa fica obrigado a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diá rio Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 29 de agosto de 2025

João Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

OCanm,Mas/;Talllllllasi

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 22/2025

OBJETO: Prestação de serviços téc nicos e jurídicos especializados de assessoria e consultoria tributária, que tem por escopo à realização de estudos e procedimentos para a recuperação de créditos tributários relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (lRRF), recolhido indevidamente pela União sobre pagamentos realizados pelo ente contratante a pessoas físicas e jurídicas. CONTRTANTE: Prefeitura Municipal de Júlio Borges CONTRATADA: Almeida e Costa Advogados e Associados-Cnpj n· Ol.442.338/0001-66 FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não vinculados de impostos. JUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal n· 14.133/2021 RATIFICAÇÃO EM: 29/08/2025

VALOR GLOBAL ESTIMADO: Honorár ios ad exitum no valor de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$1,00 (um real) sobre os valores líquidos recuperados, por via administrativa ou judicial.

-126.945.38

F.R. GruPO;

599

-100.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-125.293.05

F.R. Grupo:

500 00

Ot:.mmMaisAAlêá)li:Jlbsi