Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

,\_ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigê ncia do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026. Resenha do Termo de Contrato N· 71/2025 -PROC. ADMINIST. N.· 00000001253/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 71/2025 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRES A AGOSTINHO PEREIRA -MEi. O Município de CORONEL JOSÉ DIAS/PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/n·, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, Estado do Piauí, inscrlto(a) no CNPJ sob on· 41.522.160/0001-88, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro, maior, solteira, portadora do CPF N· 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria n· 13/2025, de 02 de Janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa AGOSTINHO PEREIRA -MEi. inscrito no CNPJ sob on· 60.032.143/0001-07 ENDEREÇO: POVOADO SALININHA, S/N ZONA RURAL Coronel José Dias/ PI -CEP 64.793000 - TEL.: (89) 8136-7077. doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo senhor AGOSTINHO PEREIRA. brasileiro, maior, microempreendedor. portador do RG/CPF N· 146.552.408-81. conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo n· 000000001253/2025 e em observância às disposições da Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021 , e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 009/2025. mediante as cláusu las e condições a seguir enunciadas.

1. CIÁUSULA PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1 e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa, do ramo pertinente PRESTACÃO DE SERVICOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município de Coronel José Dias PI, exclusivo para empresas enquadras como MEi (Micro Empreendedor lndividuall, sediadas no município de Coronel José Dias - PI, conforme Termo de Referência deste Edital, na, condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme descrição abaixo:

Objeto da contratação:

| LOTE | ITEM | DESCRICÃO | UNID. | MARCA | QUANT. | VL. UNIT. | VL TOTAL |

| 19 | 1 | ROTA 19 - LOC. SALININHA; LOC. LAJES DE PEDRA; LOC. RECREIO; L0C. CARAÍBAS; L0C. CABANO; LOC. BARRA DO F~LIX; UNIDADE ESCOLAR ZEFERINO DE RAMOS DE OLIVEIRA | KM | Serviço | 15200 | R$4,50 | R$ 6B.400,00 |
| | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | VALORTOTAL- (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) | R$68,400,00 |

- 1.3. Vinculam esta contratação. independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referê ncia;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documento, supracitados.
2. CIÁUSULA SEGUNDA -VIGtNCIA E PRORROGAÇÃO :

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

- 2.1 . O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da s ua assinatura. na forma do artigo 1 05 da Lei n' 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 23 de maio de 2026. podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107. da Lei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.
5. CLÁUSULA QUINTA PREÇO :
- 5.1. O valor total da contrataçao é de R$ 68.400,00 {Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais). 13. CIÁUSULA D~CIMA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, V111) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos espedficos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

| UNID. ORÇA | PROJ. ATIVIDADE | ELEM DE DESP | F. REC |

| 04.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCACAO | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TE~CEIROS - PESSOA JURIDICA | 550 |
| | 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA | 576/553 |
| 04,02 - FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - 30% | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 540/542/ 543 |

17. CLAUSULA DECIMA SETIMAFORO (art. 92, §1°):

17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, ao qual este município está jurisdicionado. para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação. conforme art. 92. §1°, da lei n° 14.133/21. Coronel José Dias. PI. em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA - Secretário Municipal de Educaçao/Representante legal da CONTRATANTE e AGOSTINHO PEREIRA/Representante legal do CONTRATADO.

CNPJ: 41.522.160/0001 -88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N . Centro - CEP. 64793·000

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,\_ ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato N· 72/2025 - PROC. ADMINIST. N.· 00000001253/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 72/2025, QUE FAZEM ENTRE SIO MUNICÍPIO DE CORONEL JOS~ DIAS/ PI. POR INTERM~DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA BRUNY ROBERTO COELHO MEi. O Município de CORONEL JOS~ DIAS/PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira. sfn·, Centro. na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, Estado do Piauí. inscrito(a) no CNPJ sob on· 41.522.160/0001 -88. neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA, brasileiro, maior, solteira, portadora do CPF N· 924.xxx.483-xx. nomeada pela Portaria n· 13/2025, de 02 de Janeiro de 2025. publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025. doravante denominado CONTRATANTE. ea empresa BRUNY ROBERTO COELHO MEi. inscrito no CNPJ sob on· 56.222.065/0001-36 ENDEREÇO : Rua José Copertino, S/N Centro Coronel José Dias/ PI CEP 64. 793-000 - TEL.: (89) 98125-9530, doravante designado CONTRATADO. neste ato representado pelo senhor BRUNY ROBERTO COELHO, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF N· 066.464.97346, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 000000001253/2025 e em observância às disposições da Lei n· 14.133. de 1 · de abril de 2021 . e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2025. mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CIÁUSULA PRIMEIRA OBJETO (art. 92. 1 e li):

- 1.1. O objeto do presente Instrumento é a Contratação de empresas do ramo pertinente PRESTACÃO DE SERVICOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município de Coronel José Dias PI, exclusivo para empresas enquadras como MEi (Micro Empreendedor Individual}, sediadas no município de Coronel José Dias - PI, conforme Termo de Referência deste Edital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme descrição abaixo:
- 1.2. Objeto da contratação:
- 1.3.1. O Termo de Referência:
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
- 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n' 1 4.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 23 de maio de 2026. podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107, da Lei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.
- S. CIÁUSULA QUINTA- PREÇO :

| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA QUANT. | VL. UNIT. | VLTOTAL |

| 9 | ROTA 09 • BAIRRO ALTITUDE E BAIRRO SANTA LUZIA E POV. SÍTIO 1 DOMOCÔ | KM | Servlco | 8200 | R$ 4.50 | R$ 36.900.00 |
| 10 | ROTA IO - POV. SÍTIO DO MOCÔ . 1 POV. BARREIRINHO ESEDE | KM | S ervlco | 14000 | R$ 4,50 | R$ 63.000,00 |

CNPJ: 41.522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUi CO~ONEL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

5.1. O valor total da contratação é de R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais). (art. 92, VIII) 13.1. As despesas específicos consignados no

13. CLÁUSULA D~CIMA TERCEIRA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

| UNID. ORÇM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM DE DESP | F. REC |

| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTASALÁR IO EDUCACAO 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE | 550 |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA | OTRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0007.2027 - ENCAR GOS COM OTRANSPORTEESCOLAR - 30% | TERCEIROS •PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURÍDICA | 576/553 |
| -FUNDE B | | | 540/542/ 543 |

17. CLAUSULA DECIMA SÊTIMAFORO (art. 92, §1·):

17.1. Fi ca eleito o Foro da Comarca de São R aimundo Nonato, E stado do P iauí , ao qual este município está jurisdicionado, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de C ontrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, W, da Lei n · 14.133/21. Coronel José Dias, PI, em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRASecretário Municipal de Educação/Representante legal da CONTRATANTE e BRUNY ROBERTO COELHO/Representante l egal do CONTRATADO

CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua G abriel Américo de Oliveira, S /N -Centro -CEP. 64793-000