Município: Piripiri
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/12/2025

Aviso de Adiamento e Retlflcaçlo de Llcltaçlo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI PREGÃO ELETRÔNICO Edital: Nº 90037/2025

Processo Administrativo: 18.839/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS (SRP) para a compra futura de TABLETS e acessórios, que serão entregues aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Piripiri-PI, para uso pedagógico e apoio ás atividades da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC

- O Pregoeiro, toma público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital n· 90037/2025 eo consequente adiamento da data de abertura da sessão pública .

DAS RETIFICAÇÕES O Edital e seus anexos passam a vigorar com as seguintes redações :

- NO ANEXO VIII-MINUTA DO CONTRATO (Item 2.4 · Prazo de Entrega): Onde se lia: " ... no prazo máximo de 10 (dez) dias .. ." de 30 (trinta) dias .. .' Ampliação do prazo para garantir maior competitividade e viabilidade

Leia-se: · ... no prazo máximo loglstica em Registro de Preços)

- NO ANEXO VIII -MINUTA DO CONTRATO (Item 2.19 · Preposto):

Onde se lia: " ... manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço .. ."

Leia-se: · ... manter preposto aceito pela Administração para representá-lo na execução do oontrato, não sendo obrigatória a presença fisica permanente deste no município , desde que acesslvel por meios de comunicação para resolução de ocorrências em tempo hábil.'

- NO EDITAL (Item 13.9 · Sanções) :

Onde se lia: " ... imediata perda da garantia de proposta.

Leia-se: · ... imediata perda da garantia de proposta (quando esta houver sido exigida no edital.": Não hâ exigência de garantia de proposta para este certame).

NO ANEXO 1-TERMO OE REFERtNCIA (Item 2.3.3 · MDM):

Onde se lê: "A exigência de compatibilidade irrestrita com soluções de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM) Justifica-se pela necessidade de segurança, controle de uso e distribuição de conteúdo em ambiente escolar .. ."

Leia-se: 'Compatibilidade com MDM: O equipamento ofertado deve possuir suporte técnico e compatibilidade irresbita para futura instalação de soluções de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM) de mercado. Não se exige o fornecimento das licenças do software de MDM nem sua pré-instalação, devendo apenas o hardware eo sistema operacional pennitirem tal gerenciamento pela Administração .·.

Data de Abertura da Sessão Púb lica 16/12/2025 às 10:00

O Edital completo e corrigido, contendo o Termo de Referência em sua integralidade (incluindo os itens a partir do número 18), encontra-se disponlvel no sitio eletrônico oficial e no sislema Compras.gov.

02 de dezembro de 2025

CAIO TUPINAMBAl.uES LUSTOSA Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 045/2025 DE QUE TRATA ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE. FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO. DESSE MODO, SATISFAZENDO À LEI E AO MÉRITO, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO DISPENSA Nº 045/2025 E ADJUDICO O OBJETO PARA O FORNECEDOR CASA ROSADO LTDA (CNPJ 29.293.135/0001-74) COM O VALOR DER$ 58.800,54 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

Lagoa alegre 02 de dezembro de 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem por objetivo a execução dos serviços de instalação, montagem e manutenção de decoração natalina, necessários para a implementação do Projeto de Natal no Município, garantindo a ambientação adequada dos espaços públicos eo atendimento às ações culturais planejadas para o período festivo.

Em atendimento ao que dispõe o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Administração procedeu à publicação de Aviso no Diário Oficial do Município, convocando empresas interessadas para apresentação de propostas comerciais referentes ao objeto em questão . O aviso estabeleceu prazo específico para recebimento das propostas, garantindo ampla publicidade e igualdade de condições ao mercado.

Decorrido o prazo fixado no aviso publicado, apenas a empresa CASA ROSADO L TDA (CNPJ 29.293.135/0001-74) apresentou proposta dentro do período estipulado. Não houve manifestação de outras empresas, mesmo após a divulgação formal no órgão oficial, demonstrando que a referida empresa foi a única interessada que enviou orçamento tempestivamente.

A proposta apresentada passou por análise técnica e financeira, que constatou sua adequação ao objeto demandado, compatibilidade com os preços praticados no mercado e capacidade da empresa em executar os serviços propostos. Assim, restou evidenciada a vantajosidade da contratação , observando-se os princípios da economicidade, eficiência, publicidade e atendimento ao interesse público.

Diante da necessidade de execução dos serviços antes do periodo natalino, da urgência inerente à montagem da decoração temática e da apresentação de proposta apenas pela empresa CASA ROSADO LTDA dentro do prazo oficialmente estabelecido, justifica­ se a contratação direta da referida empresa pelo valor global de R$ 58.800,54 (cinquenta e oito mil, oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos).

Portanto, encontram-se plenamente demonstradas a necessidade, a justificativa ea regularidade da contratação, estando o processo devidamente instruído para prosseguimento.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 045/2025. MODALIDADE: DISPENSA. OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO A CONTRATAÇÃO DO FORNECEDOR CASA ROSADO LTDA (CNPJ 29.293.135/0001-74) COM O VALOR DER$ 58.800,54 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021