Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/04/2025

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço; Rua Maria das Mcrals Ribciro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio do AbJCu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 1912025 ,DE 17 de Março de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇ Õ ES

| 15.01.18.122.0004.2073 | Administraçã o da Sec. Mun. de Defesa Cívil | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurfdica | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 72.066,67 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 93.066,67 |
| 06.01.12.306,0006,2041 | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 69.000,00 |
| 501 | Outros Aecursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 69.000,00 |
| 10.01.13.392.0008.2020 | Promoção e Apolo a Atividade&Cultural& | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 20.530,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Flsica | 20.000.00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • 1c nº 195/2022? Art. 5º •... | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiÇos de Terceiros• Pessoa Flsica | 10.000,00 |
| 719 | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo à Cultura • 1... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Teroeiros • Possoa Jurí dica | 60.000,00 |
| 710 | TransferênciaEspecial dos Estados | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 719 | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo éCultura • I... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc nº 19512022? Art. 5º -... | |
| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Fís icas | 15.000,00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - IC n° 195/2022? Art. 5º -... | |
| 3.3.90.48 | Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisices | 70.000,00 |

Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mer~s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

DECRETO N' 1912025 ,DE 17 de Março de 2025

ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 719 | Transferênciasda Polí tica Nacional Aldlr Blanc de Fomen10 :i Cultura • 1... | |

| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Flsicas | 46.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 76.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Ma1erial de Consumo | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais. Artíslicas, Desportivas e Outras | 14.400,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | 15.000,00 |
| 716 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n• 195/2022? Art. Bº -, .. | |
| 3.3.90.32 | Malerial de Distribuição Gratuita | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | l .203,35 |
| 501 | Outros R0CUrsos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 399.433,35 |
| 13.01.26.782.0010.1081 | Adequaçã o de Es1radas Vicinais no Municíp io | |
| 4.4.90.51 | Obfas e Instalações | 100.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 16.01.20.544.0015.1083 | Reforma, Ampliôlção e Limpeza de Barragens e Barreiros | |
| 4.4.90.51 | Ob<as e lns1alações | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Ob<as e Instalações | 300.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde ConvêniOsou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 400.000,00 |
| 15.01.18.!541.0016.2016 | Ações de Defesa Civil Preventivas de Desastres | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 18.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Nã o Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Ma1erial de Consumo | 6.000.00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.32 | Ma1erial de Distribuição Gratuita | 8.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Endereço: Rua M aria das M ercês R ibeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 19/2025 ,DE 17 de Março de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica | 6.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 38.000,00 |
| 06.01 .12.365.0018.1042 | Conclusão do Prédioda Creche na Sede | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 69.000,00 |
| 570 | Transferê ncias do Governo Federal Referentes aConvên ioseInstrum entos .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 69.000,00 |
| 13.01 .15.451 .0011.1088 | Construção de Unidade Multieventos | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 100.000,00 |
| 700 | OutrasTransferênc iasde Convên iosouInstrumentosCongên eres da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 100.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 1.268.500,021 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº, 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO N°. 20/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DE CRETA:

Art. 1°. Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), distribuídos nas dotação especificada no anexo 1 Relação de Suplementações, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li Relação de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 20 de março de 2025.

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos vinte dias do mês de março de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios.

(Continua na próxima página)

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75 ,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 20/2025 , de 20 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244.0003.2053 | Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial | |

| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimenlos e Vanlagens Fixas· Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de lmpos1os | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 35.000,00 |
| 08.01.08.243.0003.2081 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 03.01 .04.122.0004.2006 | Manutenção da Sec.Mun.de Administração ePlanejamento | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 754 | Recursos de Operações de Crédito | |
| 3.3.90.93 | Indenizações eRes1ituições | 43.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 84.000,00 |
| 06.01 ,12.361.0006.2038 | Manutenção eMelhoria do Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 10.01 .27.812.0007.2019 | Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desporto Amador | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 05.03.10.301 .0022.2060 | Manutenção dos Serviços do HPP de Anísiode Abreu | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 35.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas• Pessoal Civil | 25.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 60.000,00 |

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro, 75, CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

| 05.02.10.301 .0022.2025 | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde | Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde |

| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 13.01 .15.452.0034.2075 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 08.02.08.122.0003.2102 | Gestão Administrativa do FMAS | Gestão Administrativa do FMAS |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 419.000,001 |

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 20/2025 ,DE 20 de Março de 2025

ANEXO li -RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 08.01.08.243.0003.2081 | Manutenção do Conselho Tutelar | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 02.01 .04.122.0004.2004 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 |
| 06.01 .12.361 .0006.1073 | lmpl. de Sistema de Microgeração de Energia Solar em Escolas Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 17.01 .17.511.0014.1085 | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 100.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 14.01 ,18.542.0016.1077 | lmpl.de Aterro Sanitáriop/Dest.Final de ResíduosSólidos | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 100.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 11 .01 .28.843.0020.2023 | Encargos com aDívidaPública | |
| 3.2.90.21 | Juros sobre aDivida por Contrato | 43.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.000,00 |
| 05.03.10.301.0022.1034 | Ampliação eReforma do Prédiodo HPP | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 60.000,00 |
| 632 | Transferênciasdo EstadoReferentes aConvênioseInstrumentos Congênere ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 60.000,00 |
| 05.02.10.301.0022.2069 | Ações de Atenção BásicaFinanciadas com Recursos do SUS (FNS) | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N 2 20/2025 ,DE 20 de Março de 2025

ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | | 50.000,ool |

| 08.02.08.244.0003.2105 | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juridica | 35.000,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacionalde Assistência Social •Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 35.000,00 |
| lroTAL DO ANEXO | | 419.000,001 |