Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

PORTARIA Nº 305 /2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAS!LEl~A Estado do Piaui; Ranieri Mazzille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 86, 11, c/c art 64, VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

- Art.1ºExonerar MARIA HILDA VERAS DE SOUSA DINIZ CPF; XXX,XXX.533-XX., para o cargo de Coordenadora de Registro e Controle de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brasileira PI.
- Art. 2º - Revogados as disposições em contrário , a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus feitos ao dia 10 de agosto 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira -PI 20 de agosto de 2025

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 188/2025.

Dispensa de Licitação nº 035/2025,

Fundamentação Legal: Art 72, Art. 75, 1 , da Lei 14. 133/2021 ,

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA -PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI -PI, inscrito no CNPJ nº 41.522.236/0001-75.

Contratado: GRUPO FONTENELE & RIDRUGUES, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 37.769.708/0001-11.

Valor G lobal: R$ 71 . 280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais).

Data da Assinatura: 12 de Setembro 2025.

Vigência: 12 (Doze meses).

Dotação Orçamentá ria: FPM, ICMS, TRIBUTOS, COVÊNIO , TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

"Regulamenta o trânsito nas vias públicas . do Centro da cidade e estabelece normas de trânsito durante os Festejos Religiosos. no município e da outras providências".

- O Prefeito Municipal de Elesbão Veloso Piauí , José Ronaldo Gomes Barbosa, no uso de atribuições legais e de acordo com o Artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do município.

Considerando que os fluxos de pedestres, transporte coletivo, cargas, transporte individual na cidade apresentam características próprias demandando compatibilização especial a atemporal, levando-se em conta variáveis relativas à segurança, meio ambiente e logística , com vistas tanto a qualidade de vida da população como eficiência no trânsito.

DECRETA.

- Art. 1~ · Fica proibido bancas e carros ambulantes em todas as vias públicas do Centro e nas Praças da Independê ncia e Santídio Barbosa desta municipalidade.
- Art. 22 Fica proibido estacionamento de carros e motos no perídio de 20 de setembro a 01 de outubro do corrente ano nos seguintes locais:
- 1- Rua 13 de maio, em toda a sua extensão;
- li Aos arredores da Praça da Independência;
- Ili Ruas Cel. Mundice Dantas e Rua Cônego Acelino;
- Art. 32 -Fica proibido bancas e tra ilers nas vias públicas desta municipalidade, sem a autorização do setor responsável da prefeitura.

Art. 42

- Em virtude da organização da cidade durante os Festejos Religiosos da

Padroeira Santa Teresinha, fica determinado:

- 1- A proibição do uso de carros de som na Praça da Santa Teresinha e Complexo de La2er ze2i Soares;
- li-A proibição de estacionamento aos arredores da Praça Santa Teresinha e nas laterais da Igreja Matriz no período de 20 de setembro a 12 de outubro do corrente ano;
- Ili Ficará sob responsabilidade do Pároco desta municipalidade o espaço da Praça Santa Teresinha e arredores no período de 20 de setembro a 12 de outubro do corrente ano para organização das festividades religiosas no período supracitado, cabendo ao município informar às forças policiais sobre a realização dos eventos religiosos bem como festivos, além de solicitar reforço no efetivo policial para os atendimentos de possí veis ocorrência s.
- IV-Ficará proibido instalar barracas que impeçam a entrada ou saída de veículos das garagens das residências ou impeçam o movimento de pedestres ou moradores de residências próximas a Igreja Matriz.
- V -Ficará proibido instalar barracas que obstrua as rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais.
- Art. 52 - O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Elesbão Veloso, Piauí , 10 de setembro de 2025.

José Ronaldo Gomes Barbosa,

Prefeito Municipal de Elesbão Veloso Piauí.

Aprovado, numerado e registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbão Veloso, Estado do Piauí, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, publicado no DOM e por afixação nos termos da Lei Orgânica do Município .

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso -Piauí .

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Prefeitura Munlclpal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmall.com

Decreto N 2 091001/2025.