Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 2025

A Equipe Técnica da Empresa EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO L TOA., é composta por técnicos com experiência em planejamento urbano e habitacional, em conformidade com o Termo de Referência.

· 7 ATRIBUIÇÕES CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTAPI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA I -PROPOSTA METODOLÓGICA E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONSULTORA

São atribuições da Equipe Técnica da Empresa Contratada:

- Elaborar o PLHIS Simplificado seguindo os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Habitação e em todas as etapas que o compõem, sob a supervisão do Município;
- Executar os trabalhos observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos;
- Desenvolver e aplicar pesquisa socioeconõmica a serem realizadas in loco nas comunidades definidas em conjunto com o Município;
- Efetuar levantamentos in loco nas comunidades elencadas pelo Município;
- Entregar o produto de cada etapa para o Município, conforme Termo de Referência .

8 ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MUNICIPIO

São atribuições do MUNICIPIO:

- a) Constituir o Fundo Local de Habitação de Interesse Social. A Lei de Criação do Conselho e do Fundo de Habitação devem ser apresentadas a qualquer tempo. O acesso aos recursos do FNHIS fica condicionado à apresentação das referidas Leis;
- b) Constituir o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social (garantida a proporção de ¼ (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares). A Lei de Criação do Conselho e do Fundo de Habitação devem ser apresentadas a qualquer tempo. O acesso aos recursos do FNHIS fica condicionado à apresentação das referidas Leis;

EJP SERVIÇO SD CONSTRUÇOES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tt1ft1font1:{86)99907.32331 (86) 98159.2914 91p odm@amoll com

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTAPI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA I -PROPOSTA METODOLÓGI CA

- c) Apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado (PLHIS), após a aprovação do PLHIS pelo Conselho Gestor do Fundo Local de HIS ou por outro conselho de natureza e finalidade análogas, o município deverá apresentar à Centralizadora Nacional de Fundos Sociais da CAIXA;
- d) Elaborar o Relatório de Gestão que é um dos elementos que compõem o processo de prestação de contas anual dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS. Conforme previsto na Lei nº. 11 .124/2005, o ente federado que fizer adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS deve apresentar anualmente à Caixa Econômica Federal, Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, após, submetido à aprovação do seu respectivo Conselho Gestor;
- e) Divulgar as informações e os dados do PLHIS SIMPLIFICADO, a sua publicação é obrigatória , seja através da imprensa oficial, da imprensa local, de sites da prefeitura ou até mesmo em murais púb licos, para municípios com populações menores (caso a sua Lei Orgânica o permita).

9 PRAZOS E CUSTOS PARA EXECUÇÃO DO PLHIS

Os prazos e custos da elaboração do PLHIS Simplificado estão relacionados com o contexto e com as especificidades locais. Depende, entre outros fatores, das características do município , do conteúdo do Plano, da disponibilidade de informações. Cabe ao município, considerando seu contexto e especificidade, alocar recursos complementares e ou arcar com as despesas totais.

Neste caso específico, o município de João Costa-PI, a Prefeitura Municipal, atendendo o que dispõe a legislação, determinou a sua produção em um período de (3) três meses, objetivando a participação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTAPI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHISISIMPL/FICADO ETAPA 1- PROPOSTA METODOLÓGICA

| FASES DA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PHLIS | PRODUTO | ATIVIDADE | PRAZO DE ENTREGA |

| ETAPAI | PROPOSTA METODOLÓGICA | Detalhamento do planejamento, bem como os relatórios das atividades executadas ao longo do orocesso de elaboracão do Plano. | 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato |
| ETAPA li | DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | Refere-se ao diagnóstico de dados que mostrem a situação habitacional do municipio, com a oarticioacão da oooulacão. | 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato |
| ETAPA Ili | ESTRAT~GIA DE AÇÃO | Definição das propostas para enfrentamento da demanda habitacional levantada no Diagnóstico, estabelecendo metas, recursos, indicadores e definindo a forma de monitoramento, avaliação e revisão das acões . | 40 (quarenta) dias após a assinatura do contrato. |
| TOTAL DO PERIODO | TOTAL DO PERIODO | TOTAL DO PERIODO | 90 (noventa) dias |

Quadro 2 Cronograma de Prazo de Elaboração do PHLIS Simplificado. Fonte; Autores da Revisão do PHLIS de João Costa (2025).

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10 REFERENCIAS

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Habitação . Cadernos Mcidades Habitação . Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 3ª ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações , 2005.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Regularização Fundiária Plena. Referências conceituais. Brasília , 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação . Brasília, 2007.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia de adesão para Estados. Distrito Federal e Municípios . Brasília , 2006.

Plano Nacional de Habitação, 2009, pág. 15.

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(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTAPI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA 1- PROPOSTA METODOLÓGICA

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EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇOES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tt1lt1fone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 e/p odm@amot/ com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/PHLIS SIMPLIFICADO DE JOÃO COSTA PI.

ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

JOÃO COSTA/PI 2025

EJP SERVIÇO SD CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54, TeltHone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_ g{p.sdm@gms/1.çom

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/ PHLIS­ SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA- PI.

A presente Etapa li Diagnóstico Habitacional do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS), está adequado à Política Nacional da Habitação (PNH), instituída pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 ea Lei Complementar nº119, de 31 de dezembro de 2007.

CLASSIFICAÇÃO: CONFIDENCIAL -PROIBIDO CÓPIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC/AUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li -DIAGNÓS TICO HABITACIONAL

FICHA TÉCNICA

Prefeitura Municipal de João Costa/PI

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito

TATIANA PAULA DE SOUSA SANTOS

Vice-Prefeita

Equipe Técnica Executiva da Empresa Contratada para Elaborar o PLHIS EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO L TOA.

EURIMAR GOMES PINANGÉ

Engenheira Civil

OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO

Engenheiro Civil

LAUDENIDES BRITO FERNANDES DO NASCIMENTO

Gestora Ambiental / Consultora Ambiental / Especialista em Ciências Ambientais / Especialista em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental / Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico

MARA FORTES DE MORAES

Bióloga/ Especialista em Análi ses Clínicas e Saneamento Bás ico

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-i LISTA DE SIGLAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC/AUPLH/S SIMPLIFICADO

ETAPA li -DIAGNÓS TICO HABITACIONAL

ACCRU - Áreas de Contenção ao Crescimento Urbano

AEIS - Área Especial de Interesse Social

AOI - Área de Ocupação Intensiva

APA - Área de Proteção Ambiental

AUOP - Área Urbana de Ocupação Prioritária

Cadúnico - Cadastro Ún ico para Programas Sociais

CDRU - Concessão do Direito Real de Uso

CGU - Controladoria Geral da União

CF - Constituição Federal

CONDEL - Conselho Deliberativo

DM - Declaração Municipal

EC- Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001

FMD - Fundo Municipal de Desenvolvimento

CGFNHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

HIS - Habitaçã o de Interesse Social

IA - Indica de Aproveitamento

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDESE - lndice de Desenvolvimento Socioeconômico

IDH - lndice de Desenvolvimento Humano da ONU

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

MCIDADES - Ministério das Cidades

MOS - Ministér io do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MP - Ministér io Público

OGU - Orçamento Geral da União

ONG - Organização Não-Governamental

ONU - Organização das Nações Unidas

PDST - Plano de Desenvolvimento Socioterritorial

PIB- Produto Interno Bruto

PLC - Projeto de Lei Complementar

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE J0/1,0 COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO

PLHIS Plano Local de Habitaçã o de Interesse Social

PMCMV - Programa Federal "Minha Casa Minha Vida"

- PM - Plano de Mobilizaçã o

PMJC - Prefeitura Municipal de João Costa

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PSF Postos de Saúde da Família

- PTS-P Projeto de Trabalho Social Preliminar
- PTS Projeto de Trabalho Social QCI - Quadro de Composição do Investimento
- PUH - Política Urbana e Habitacional
- RN Referência de Nível

SICONV -

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo

- SNH Sistema Nacional de Habitação

SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

SPGM Sistema de Planejamento e Gestão Municipal

TCU Tribunal de Contas da União

UH Unidade Habitacional

UTP Unidade Territorial de Planejamento

UTPR Unidade Territorial de Planejamento Rural

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e APRESENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO SIMPLIFICADO ETAPA 11 D/AGNÓS TICO HABITACIONAL

DE INTERESSE SOCIAUPLHIS

O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos. metas. ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam. em nível local. a Políti ca Nacional de Habitaçã o, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local (MINISTÉRIO DA CIDADES, 2014).

A elaboração do PLHIS é um requisito previsto para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). segundo a Lei Federal nº 11 .124. de 16 de junho de 2005. que cria o SNHIS, ea Resoluçã o nº 2 do Conselho Gestor do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS). de 24 de agosto de 2006.

Considerando as especificidades dos município s com populaçã o abaixo de 50 mil habitantes e. de maneira quase geral, a baixa capacidade administrativa e de mobilização de recursos destes municípios. verificou-se a necessidade de o processo de elaboraçã o dos planos ser simplificado para esse perfil de município, a partir de uma proposta de conteúdo sintetizado aprovada pelo CGFNHIS, visando garantir que esses municípios de menor porte não deixassem de apresentar seus planos e. portanto. nã o ficassem impedidos de acessar os recursos do FNHIS a partir de 201 2. Neste processo de revisão da Política Nacional de Habitação . se apresenta uma atualização de conteúdo s do Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado, incorporando novos conceitos e compromissos nacionais assumidos em relaçã o aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e em relaçã o à Nova Agenda Urbana. proposta na 3a. Conferê ncia Mundial sobre Habitat e Assentamentos Humanos da ONU, a Habitat Ili, realizada em 2016 na cidade de Quito Equador.

Essa medida facultativa abrange atualmente um total de 4905 municípios dentro do universo de 5570 municíp ios brasileiros. o que equivale a quase 89% do total de município s brasileiros. O PLHIS Simplificado representa um documento de referê ncia para a formulação de programas, açõ es e projetos habitacionais para esses municí pios. permitindo que organizem suas demandas por recursos e aumentando suas possibilidades na obtenção de financiamentos e subsídio s necessá rios.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COST A/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOC/AUPLH/S SIMPLIFICADO

ETAPA li -D/AGNÓ STICO HABITACIONAL

O presente documento apresenta o PLHIS Simplificado do município de João Costa-PI, referente a Etapa 2 - Diagnóstico do Setor Habitacional, constitui-se do seguinte conteúdo : levantamento das informações sobre o setor habitacional local, incluindo o déficit habitacional. as características dos moradores, as áreas com maior demanda por moradia e as políticas habitacionais existentes .

O PLHIS Simplificado de João Costa será elaborado pela EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO L TOA., através de contratação por meio do Contrato nº 0032/2025. Processo Administrativo nº 0037/2025.

EJP SERVIÇ OS D CONSTRUÇOES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefons:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 .. WP@dm@gm@Uçqm

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 eip.adm@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃ O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL/PLHIS SIMPLIFICADO ETAPA 11-DIAGNÔSTICO HABITACIONAL

LISTA DE FOTOS

| Foto 1 - Habitação precáriano bairro Pédo Morro/01 .. .. .. | |

| Foto 2 - Habitação precáriano bairro Pédo Morro/02 | |
| Foto 3- Rua sem calçamento no bairro Pédo Morro Foto 4 - Habitação precáriano bairro Tabuleiro | ~ 55 |
| Foto 5- Habitação precáriano bairro Centro 55 | |
| Foto 6 - Habitações com melhorias de infraestrutura e rua com pavimento | de |
| paralelepípedono bairro Centro .. | 56 |
| Foto 7 - Bairro Centro com rua asfaltada ... ... ... | 56 |
| Foto 8 - Habitação precáriano bairro Nova Boa Esperança/O1 | 57 |
| Foto 9 - Habitação precáriano bairro Nova Boa Esperança/02 | 57 |
| Foto 10 - Habitações com melhorias de infraestrutura e rua com pavimento | de |
| paralelepípedono bairro Nova Boa Esperança .. ... 58 | |
| Foto 11 - Habitações com melhorias de infraestrutura e rua com pavimento | de |
| paralelepípedono bairro Pau de Rato .. .. ... .. 58 | |
| Foto 12 - Habitação precáriae rua com pavimento de paralelepípedono bairro Pau | de |
| Rato /01 .. .. .. ... 59 | Cipuá |
| Foto 13 - Habitação precáriae rua com pavimento de paralelepípedono bairro /02 ... ... .. ... ... ... 59 | |
| Foto 14 - Rua sem calçamento no bairro Cipuá .. | 60 |
| Foto 15 - Habitação precáriano bairro Toca/01 ... .. ... | 60 |
| Foto 16 - Habitação precáriano bairro Toca/02 | 61 |
| Foto 17 - Rua sem calçamento no bairro Toca ... ... | ... 61 |
| Foto 18 - Habitação precáriano bairro Sobradinho/01 . | 62 |
| Foto 19 - Habitação precáriano bairro Sobradinho/02 | 62 |
| Foto 20 - Habitação precáriano bairro Sobradinho/03. .. .. | 63 |
| Foto 21 - Moradia precáriano Assentamento Péde Serra/01 . ... | 71 |
| Foto 22 - Moradia precáriano Assentamento Péde Serra/0271 | |
| Foto 23 - Assentamento Péde Serra e estrada vicinal (acesso principal). | 72 |
| Foto 24 - Moradia precáriana Localidade Alegre/O1. .. ... | 74 |
| Foto 25 - Moradia precáriana Localidade Alegre/02. ... .. | 74 |
| Foto 26 - Habitação na Localidade Alegre com cisterna para armazenamento de | água . |
| ···· ······· .. ···· ······ ········ ··.. ... ... .. .. .. ... Foto 27 - Habitação na Localidade Alto dos Porcos/O1. .. .. ... 77 | 75 |
| Foto 28 - Habitação na Localidade Alto dos Porcos/02. | 77 |
| Foto 29 - Habitação precáriana Localidade Boa Vista/01 .. .. .. | 79 |
| Foto 30 - Habitação precáriana Localidade Boa Vista/O2 | 79 |
| Foto 31 - Habitação precáriana Localidade Boa Vista/03 | 80 |
| Foto 32 Habitação em construção no Assentamento agrárioChe Guevara. | 80 |
| Foto 33 - Habitação em reforma no Assentamento agrárioChe Guevara | 81 |
| Foto 34 - Habitação precáriano Assentamento Baixa das Covas/01 . | 83 |
| Foto 35 - Habitação precáriano Assentamento Baixa das Covas/02 83 | |
| Foto 36 - Habitação precáriana Localidade Malhada Alta/01 . | 85 |
| .. Foto 37 - Habitação precáriana Localidade Malhada Alta/0285 | |

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇ Õ ES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefono:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ejp.sdm@gmBil.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI

PLANO LOCAL DE HABITAÇJI.O DE INTERESSE SOCIAL/PLHIS

| SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL |

| Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL | Foto 38 - Habitaçã o precá ria no Quilombo Poço Salgado/0188 SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL |
| Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode Joã o Costa - PI. 25 Tabela 2 - Valor A dicionado B ruto do Municípiode João Costa/PI. .. .. 30 Tabela 3 - Potencial de Consumo Urbano - Habitação/Ano 202331 Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode João Costa/PI. INTRODUÇÃO ... .. ... .. ... .. ... .. ... ... ... .. .. ... ... 14 2 CONCEITOS 16 |
| .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 | .. .. .. ... 31 9 3 METODOLOGIA .. .. ... .. .. .. .. .. 20 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO21 |
| 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom | 98159.2914_ g/p @dm@om@lf çom |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JO/I.O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4.3 Estrutura do Território Municipal .. .. .. .. .. ... ... .. 25 4.4 Economia Municipal .. ... ... 29 |
| EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tef&fone:(86)99907.3233/(86) 4.1 Inserção Regional do Município .. 21 4.2 Densidade Demográfica 24 |
| Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 | Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI. . . .. ... ... .. ... 37 Tabela 6 - Moradores em domicílios particula res permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio 96 Tabela 7 - População residente por sexo. .. . .. 97 4.5 Energia e Comunicação ... .. ... ... .. .. .. 32 4.6 Educação .. ... ... ... .. .. 32 4.7 Saúde 33 |
| Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 | Q uadro 3 - Instrumentos U rbanísticosdo Munícipiode João Costa/PI 45 Quadro 4 - Informações e dados do Setor Habitaciona l de Joã o Costa - PI. 49 Quadro 5 - Dados da Caracterização Habitacional de João Costa - PI. 51 Quadro 6 - Caracterização das moradias da zona urbana de João Costa - PI. 53 |
| Quadro 7 - Caracterização das moradias dos assentam e ntos e localidades da zona rural. ... . . . . .. . . .. ... . .. .. .. . .. 68 Quadro 8 - Caracterização das moradias do Q uilombo Poço Salgado na zona rural. .. .. .. .. . .. .. ... 88 Quadro 9 - Componentes do Déficit Habltaclonal. .. .. 92 Quadro 1O - Défic it Habitaciona l Quantitativo e Qualitativo de João Costa - PI. 96 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. CNPJ 12.030.042/0001·54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ejp.adm@gmaíl .com | Quadro 7 - Caracterização das moradias dos assentam e ntos e localidades da zona rural. ... . . . . .. . . .. ... . .. .. .. . .. 68 Quadro 8 - Caracterização das moradias do Q uilombo Poço Salgado na zona rural. .. .. .. .. . .. .. ... 88 Quadro 9 - Componentes do Déficit Habltaclonal. .. .. 92 Quadro 1O - Défic it Habitaciona l Quantitativo e Qualitativo de João Costa - PI. 96 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. CNPJ 12.030.042/0001·54. 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CNPJ 12.030.042/0001·54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ejp.adm@gmaíl .com | Quadro 7 - Caracterização das moradias dos assentam e ntos e localidades da zona rural. ... . . . . .. . . .. ... . .. .. .. . .. 68 Quadro 8 - Caracterização das moradias do Q uilombo Poço Salgado na zona rural. .. .. .. .. . .. .. ... 88 Quadro 9 - Componentes do Déficit Habltaclonal. .. .. 92 Quadro 1O - Défic it Habitaciona l Quantitativo e Qualitativo de João Costa - PI. 96 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. CNPJ 12.030.042/0001·54. 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CNPJ 12.030.042/0001·54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ejp.adm@gmaíl .com | Quadro 7 - Caracterização das moradias dos assentam e ntos e localidades da zona rural. ... . . . . .. . . .. ... . .. .. .. . .. 68 Quadro 8 - Caracterização das moradias do Q uilombo Poço Salgado na zona rural. .. .. .. .. . .. .. ... 88 Quadro 9 - Componentes do Déficit Habltaclonal. .. .. 92 Quadro 1O - Défic it Habitaciona l Quantitativo e Qualitativo de João Costa - PI. 96 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. CNPJ 12.030.042/0001·54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ejp.adm@gmaíl .com |
| Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 | Quadro 11 - Produção de Habitação em João Costa - PI. 99 Quadro 12 - O ferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa renda 100 11 |
| Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI | Quadro 13 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. .. .. . . 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTNPI |
| Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO | Quadro 14 - Recursos Orçam entáriosdo Município aplicados em Habitação - últimos PLANOLOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO |
| 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL | 05 anos ... ... 102 Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL |
| próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO | próximos anos102 Quadro 16 - Princ ipais Fontes de Recursos na Area Habitacio nal. 102 LISTA DE TABELAS SUMÁRIO |
| 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 | 4.8 Saneamento Básico .. ... .. .. 34 |
| LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 | LISTA DE GRÁFICOS Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 . 30 4.9 Aspectos Ambientais .. .. ... 35 |
| Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode João Costa/PI - Ano 2021 30 Gráfico3 - Empresas ativas do Municfpio de João Costa/PI ... 31 Gráfico4 -Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. 31 4.9.1 Caracterização Climática ... ... .. .. .. 35 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos37 |
| Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica | Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração públ ica |
| (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 | (Anos 20 18 a 2022) do Municípiode João Costa/PI. ... .. 32 4.9.3 Recursos Hídricos ... .. .. 39 |
| Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 | Gráfico6 - Transferênciade Recursos para a População por meio dos Programas Bolsa Família/ A uxílio Brasil - Anos 2019 a 2023. . .. . ... .. 32 4.9.3.1 Águas Superficiais ... .. ... .. 39 |
| G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | G ráfico7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal - |
| FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 | FUNDEB33 4.9.3.2 Águas Subterrâneas ... .. .. .. ... ... ... 40 |
| Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade João Costa/PI. 36 Gráfico9 - Natureza dos poços subterrâneos do Municípiode João Costa/PI. 41 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico .. ... ... 43 |
| 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 | 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL ESOCIAL44 |
| LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 | LISTA DE FIGURAS 5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local44 |
| Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 | Figura 1 - Inserção Regional do Municípiode João Costa/PI. 21 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social ... ... 44 |
| Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 | Figu ra 2 - Localização do municípiode João Costa/PI. .. .. 22 |
| Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 | Figura 3 - Territó rio de Desenvolvimento "SERRA DA CAPIVA RA" (AG 01 8. AG 19 e 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 44 |
| AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 | AG20) .. 24 |
| Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 | Figu ra 4 - Mapa da Localização dos Bairros da Zona Urbana do M unicípio de João Costa/PI. ... 27 5.4 Instrumentos Urbanísticos45 |
| Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 | Figura 5 - IDEB de João Costa/PI 33 5.4.1 Lei Orgãnica do Municíp io ... ... 45 |
| Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 | Figura 6 - Unidade Básicade Saúdeda Travessão 34 |
| Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 | Figu ra 7 - Dados do Saneamento Básicodo município de João Costa/Pl. .. .. 35 5.4.2 PPA- Plano Plurianual .. .. .. ... 46 |
| Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 | Figura 8 - Esboço geológico do Municípiode João Costa/Pl 39 5.4.3 LOA - Lei do Orçamento Anual .. 48 |
| Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 | Figu ra 9 - Mapa dos principais pontos d'águaq ue drenam o município de João Costa -PI. ... .. 42 |
| 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 | 5.4.4 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)48 |
| Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 | Figu ra 10 - Mapa de macrolocalização dos Biamas Brasileiro s 43 |
| Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 | Figura 11 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e seus 5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional .. ... ... .. .. 49 |
| componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 | componentes. .. 50 |
| Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 | Figura 12 - Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. 6 NECESSIDADES HABITACIONAIS 50 |
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| Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 | Figu ra 13 - Mapa do Assentam en to Sobradinho localizado na zona urbana65 6.1 Caracterização Habitacional ... 50 |
| Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 | Figura 14 - Mapa das Localidades da zona rural de João Costa/Pl. 69 |
| Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 | Figu ra 15 - Mapa dos Assentam entos Agrá rios na zona rural de João Costa/PI70 |
| 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 |
| 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. | 10 EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTOA. |
| EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. | EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. |
| CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) | CNPJ 12.030.042/0001•54. Telefone:(86)99907.32331 (86) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COST A/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ Ã O DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO

ETAPA li -D/AGNÓSTICO HABITACIONAL

| 6.1.1 Caracterização da Zona Urbana .. 51 | |

| 6.1.2 Zona Rural ... ... ... | 66 |
| 6.1.2.1 Assentamentos da Reforma Agrária66 | |
| 6.1.2.2 Comunidade Quilombola 87 | |
| 6.2 Componentes do DéficitHabitacional (nº de unidades habitacionais) | 92 |
| 6.2.1 Déficitpor Incremento de Estoque ... ... ... 92 | |
| 6.2.2 Déficitpor Reposição do Estoque ... ... .. .. .. .. ... ... .. 93 | |
| 6.2.3 Regularização Fundiária .. | 93 |
| 6.2.4 Coabitação Familiar (Adensamento Excessivo) .. .. ... 94 | |
| 6.2.5 Precariedade da Moradia .. ... .. ... .. ... | 94 |
| 6.3 DéficitQuantitativo e Qualitativo .. ... .. ... | .. 95 |
| 7 OFERTA HABITACIONAL ... .. ... .. | 99 |
| 7.1 Produção Habitacional pelo Mercado Formal ... 99 | |
| 7.2 Disponibilidade de Solo Urbanizado (vazios urbanos)100 | |
| 8 PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO .. | 100 |
| 8.1 Balanço da Produção Habitacional nos últimos5 anos ... 100 | |
| 8.2 Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV | 100 |
| 8.3 Recursos Orçamentáriosdo MunicípioAplicados em Habitação (últimos5 ... ... ... ... .. ... .. | anos) 102 |
| 8.4 Previsão de Aplicação de Recursos Orçamentáriosdo Município na Área Habitação (próximos anos) | de 102 |
| 8.5 Principais Fontes de Recursos para Captação na Área Habitacional 102 | |
| 9 REFERÊNCIAS ... ... ... ... ... | 103 |
| | 13 |

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INTRODUÇÃO

O Plano Local de Habitação de Interesse Social PLHIS visa promover o acesso à moradia digna. especialmente aos estratos de mais baixa renda, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados no Município.

O PLHIS contempla três principais fases: Fase 1 - proposta metodológica. que se caracteriza pela estruturação dos mecanismos que nortearão a elaboração eo desenvolvimento dos trabalhos do Plano; Fase li diagnóstico da situação habitacional no Município e seus impactos na qualidade de vida da população ; e Fase Ili estratégias de ação para o desenvolvimento do setor habitacional local; além de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das açõ es programadas e institucionalização do sistema habitacional municipal.

- O Diagnóstico do Setor Habitacional visa sistematizar as informações levantadas sobre a realidade do município de Joã o Costa e apresentar a realidade habitacional da cidade, por meio de dados e informações qualitativas e quantitativas, avaliando temas relevantes como:
- a) Inserção regional e características do município área , população urbana e rural , inserção micro e macro rregional, relação com os munic ípio s vizinhos no que tange à questã o fundiária, principais atividades econômicas e outras informações;
- b) Atores socia is es uas ca pacidades - le va nta mento de informa çõe ss obre as formas de organização dos diversos grupos sociais que atuam no setor habitacional e sua capacidade de atuação ;
- c ) Necessidades habitac ionais caracterizar o contingente po pulac io nal que demanda investimentos habitacionais, considerando composição familiar, gênero , idade, nível de instrução , renda, composição do domicílio, déficit habitacional quantitativo e qualitativo, caracte rizaçã o de asse ntamentos pre c á rios (favelas ea fins), incluindo famílias convive ntes e agregados. renda familiar e renda domiciliar. ocupação principal e secundária dos membros maiores de idade, grau de segurança das relaçõe s de trabalho e outras;

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ETAPA li DIAGNÓS TICO HABITACIONAL

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E TAPA li -DIAGNÓS TICO HABITACIONAL

- d) Oferta habitacional -caracterizar a oferta de moradias e solo urbanizado. as condições de acesso às modalidades de intervenção e financiamento habitacional. Identificar a oferta e disponibilidade do solo urbanizado para a população de baixa renda. especialmente no que se refere às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. as diferentes modalidades de construção ou reforma que contribuem para aumentar a oferta de habitações de interesse social. identificar a produçã o de moradias realizada pela própria população;
- e) Marcos regulatórios e legais - levantamento dos marcos regulatórios e legais existentes e daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à cidade e da garantia do acesso à moradia digna especialmente para a população de baixa renda. como Plano Diretor Participativo, normas de zoneamento. uso e ocupação do solo. Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
- f) Condições institucionais e administrativas - capacidade de aplicação de recursos próprios para melhorias das condições habitacionais, identificação de recursos humanos tecnicamente qualificados e equipamentos para realização de serviços habitacionais de infraestrutura urbana;
- g) Programas e ações - identificar os programas habitacionais financiados ou executados diretamente pelas administrações locais, pelos demais entes federativos ou por agências bilaterais, os benefícios já realizados ea previsão de atendimentos;
- h) Recursos para financiamento -identificar as fontes de recursos existente se potenciais para financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um.

O diagnóstico foi elaborado com o levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, IBGE e outras fontes relacionadas. e informações colhidas in loco. É. portanto. um instrumento de gestão da política habitacional que orienta as tomadas de decisões .

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-2CONCEITOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL/PLHIS S IMPLIFICADO ETAPA li -DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL Para a perfeita compreensão das questões aqui abordadas, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos utilizados para o desenvolvimento deste trabalho. Os conceitos adotados neste estudo são baseados nas definições utilizadas de acordo com o Ministério da Cidades (2009), são e les:

Assentamentos precários: compreendem: os cortiços, as favelas, os loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e os conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público , que se encontram em situação de irregularidade ou de d egradação , demandando ações de reabilitação e adequação .

CADÚNICO : o Cadastro Único , gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MOS), é um cadastro socioeconômico de famílias de baixa renda que objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas trê s esferas governamentais. A inclusão. exclusão e atualização do cadastro são feitas. de forma descentralizada. pelos municípios.

Coabitação familiar: compreende a convivência de mais de uma família no mesmo domicílio (denominadas de famílias conviventes). diferenciando-se as principais e secundárias ou o aluguel de quartos ou cômodos para a moradia de outras familias. As famílias conviventes secundárias são constituídas por. no mínimo. duas pessoas ligadas por grau de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência e que residem no mesmo domicílio com outra família, denominada principal. O responsável pela família principal é também o responsável pelo domicílio (FJP, 2006). Consolidados: são assentamentos jt:11 integrados urbanisticamente e dotados de infraestrutura bt:llsica. Não são necessárias intervenções tisicas que a lterem sua morfologia (reparcelamento de lotes, redefinição de sistema viário), ou mesmo a execução de obras de Infraestrutura básica . Os assentamentos podem, porém, não estar regularizados e sua população pode apresentar demandas específicas por programas de pôs-ocupação . sociais e equipamentos e serviços públicos .

Consolidáveis : são aqueles que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano (abertura ou readequação de sistema viário, implantação de infraestrutura básica , regularização urbanística do parcelamento do solo), com ou sem necessidade de remoção (reassentamento) de

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parte das famílias moradoras. A remoção pode ser necessária para eliminar situações de risco. promover o adensamento. executar intervenções urbanas ou, ainda, em função de restrições legais à ocupação . Cômodos alugados ou cedidos: famílias que moram em quartos ou cômodos alugados ou cedidos usando de forma comum áreas de acesso e equipamentos sanitários, com ausência de privacidade. Carência de serviços de infraestrutura básica: se refere a domicílios sem acesso a um ou mais dos seguintes serviços: energia elétrica; abastecimento de água por rede com canalização interna; esgotamento sanitério por fossa séptica ou por rede; coleta de lixo direta ou indireta. Déficit habitacional: corresponde à quantidade de moradias novas que necessitam ser produzidas para atender às demandas acumuladas. Pode ser entendido como déficit por reposição do estoque, quando engloba as moradias sem condições de habitabilidade, devido à precariedade das construções ou em virtude de desgaste da estrutura física; e como déficit por Incremento de estoque. no caso de famfllas que convivem em uma mesma habitação junto a outra famflla e aquelas que vivem em cômodos. Demanda demográfica: se relaciona com o dimensionamento das moradias a serem acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o crescimento populacional projetado em determinado período. Essa estimativa das necessidades de incremento do estoque de moradias, não considera o déficit habitacional acumulado nem a inadequação de parcela do estoque existente. O cálculo dessa demanda vai depender da taxa de crescimento da população e da média de moradores por domicílio, refletindo o tamanho da fa míli ae os a rranjos familiares. Domicílio carente: domicflios carentes de infraestrutura, àqueles que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. Domicílios improvisados: são aqueles construfdos para fins não residenciais, mas que estão servindo de moradia na ocasião do Censo. Domlclllos rústicos: são os domicflíos permanentes cuja construção é feita por material improvisado, como madeira aproveitada e vasilhames, e que correspondem

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exemplo, os que se localizam sobre aterro sanitário , oleoduto, sistema viário estrutural da cidade, áreas de risco, de preservação ambiental e non aedificandi. Os núcleos não consolidáveis são objeto de intervenção do tipo .. remoção " e reassentamento em novas áreas . Reassentamento (realocação): compreende a remoção para outro terreno, fora do perímetro da área de intervenção. Trata-se da produção de novas moradias de diferentes tipos (apartamentos, habitações evolutivas, lotes urbanizados) destinadas aos moradores removidos de assentamentos precários consolidáveis ou não consolidáveis . Remanejamento (relocação): trata-se da reconstrução da unidade no mesmo perímetro da favela ou assentamento precário que está sendo urbanizado. A população é mantida no local após a substituição das moradias e tecido urbano. É o caso, por exemplo, de áreas que necessitam de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a solução é a remoção temporária das famlllas para execução de obras de Infraestrutura e construção de novas moradias. A Intervenção , nesse caso, também envolve a abertura de sistema viário, Implantação de Infraestrutura completa, parcelamento do solo. construção de equipamentos (quando necessária) e regularização fundiária . Terreno adequado: é aquele onde a ocupação pode ser consolidada. Terreno impróprio: é aquele onde a ocupação não pode ser consolidada. Caracteriza-se por apresentar risco não passível de ser superado por intervenção urbanística. Tra ta-se, por exemplo, de ocupações sobre gasodutos e oleodutos, faixas de proteção de ferrovias e rodovias, aterros sanitários , lixões e outras áreas contaminadas não passíveis de recuperação , ou sob viadutos, pontes e redes de alta tensão . Terreno Inadequado: é aquele onde a ocupação pode ou não ser consolidada ea tomada de decisão depende do resultado de estudo es pecífico do assentamento. Esse estudo envolve, entre outras variáveis, disponibilidade de terra, análise de viabilidade econômica, financeira e social, custo das obras de contenção geotécnica, saneamento ou infraestrutura e até mesmo o resultado da aplicação de instrumentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como exemplo, pode-se citar faixas marginais a córregos e rios, áreas de 19

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mangue (orla marítima), áreas suscetíveis a risco geotécnico e áreas de proteção de mananciais. Urbanização: consolidação do assentamento com a manutenção total ou parcial da população no local. Compreende abertura, readequação ou consolidação de sistema viário , implantação de infraestrutura completa, reparcelamento do solo (quando couber), regularização fundiária e , quando necessário, a execução de obras de consolidação geotécnica, a construção de equipamentos sociais ea promoção de melhorias habitacionais. Urbanização complexa: compreende a Intervenção em assentamentos com alto grau de densidade, em geral do tipo aglomerado. com alto índice de remoções , que não apresentam traçado regular e/ou a necessidade de realização de complexas obras geotécnlcas ou drenagem urbana, como canalização de córregos , contenção de encostas e .. criação de solo" Urbanização slmples: compreende a Intervenção em assentamentos que possuem baixa ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de realização de obras complexas de infraestrutura urbana, consolidação geotécnlca e drenagem e apresentam índice baixo de remoções (até 5%).

3 METODOLOGIA

A Etapa li do PLHIS de Joã o Costa/PI foi elaborada conforme metodologia definida pela Etapa 1 - Proposta Metodológica, com complementações e adaptações em função das peculiaridades locais , mediante sugestões e aprovação do poder público municipal e pelo Manual de Orientação a Elaboração do Plano Slmpllflcado (2023), que é um documento de referência para formulação de programas, projetos e ações habitacionais, permitindo que organizem suas demandas, aumento as possibilidades na obtenção de recursos financeiros. As informações primárias foram coletadas in loco ao longo do processo de elaboração desta Etapa li Diagnóstico Habltaclonal. que englobou a zona urbana e rural, além da interação com os principais atores sociais do município de João Costa/PI. As informações secundárias foram coletadas, com base em informações bibliográficas em sites oficiais municipais, estaduais e federais, das inspeções de

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à parcela da necessidade de reposição , que pode ser definida como os domicílios a serem restaurados, substituídos ou repostos. Densidade excessiva: corresponde a domicílios com mais de dois moradores por cômodo servindo de dormitório (o que inclui quartos e sala), excluindo-se as familias conviventes, já consideradas para cálculo do déficit . Inadequação de moradias: corresponde a problemas na qualidade da habitação, não implicando, contudo, na necessidade de novas construções . Seu dimensionamento visa à elaboração de políticas voltadas à melhoria dos domicílios existentes, complementares à produção de novas unidades habitacionais. Inexistência de unidade sanitária domiciliar interna: corresponde a famílias que não dispõem de acesso a sanitários ou banheiros no interior de suas moradias. Inadequação fundiária urbana: corresponde a famfllas que declaram ser proprietárias da edificação, mas não do terreno em que residem, correspondendo a situações de ocupação de terras. Moradia digna: é aquela provida de redes de Infraestrutura (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação , telefone); com acesso a equipamentos de educação, s aúde, segurança, cultura e lazer; instalações sanitárias adequadas; condições mínimas de conforto e habitabilidade; utilização por uma única famflla (a menos de outra opção voluntária) ; e dispondo de. pelo menos, um dormitório permanente para cada dois moradores adultos. Tal conceito serve de diretriz tanto para a produção de novas unidades habitacionais de interesse social, como também para a urbanização , regularizaçã oe melhorias do estoque de moradias precárias em favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e áreas centrais degradadas. Necessidades habitacionais: inclui o déficit necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias eo atendimento à demanda reprimida -, a demanda demográfica necessidade de construção de novas unidades para atender ao crescimento demográfico -, ea inadequação compreendendo a necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carência Não consolidáveis: são assentamentos que não apresentam condições de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano. Trata-se de núcleos comprometidos por situações de risco e insalubridade não solucionáveis , como, por

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(Continua na próxima página)

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campo por meio de registros fotográficos e entrevistas com a população . Além destes, foram utilizados dados e informações disponibilizadas diretamente pela Prefeitura Municipal.

4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO

4.1 Inserção Regional do Município

O município de João Costa foi criado em 14 de dezembro de 1995 pela Lei Estadual 4.810 de 27 de dezembro de 1995, sendo instalado em 1 de janeiro de 1997, desmembrado do município de São João do Piauí.Com a emancipação municipal, a Vila de Boa Esperança passou a ser sede distrital do município de João Costa. E as primeiras eleições aconteceram no ano de 1996 e sua instalação foi efetivada no ano de 1997 (Prefeitura Municipal de João Costa, 2025).

O municlpio está localizado na microrregião de Alto Médio Canindé compreendendo uma área de 1.870,68 km 2 (Figura 02). Ea sede municipal tem as coordenadas geográficas de 08º30'39"de latitude sul e 42º24'49" de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 491 km de Teresina (CPRM, 2004).

Figura 1 Inserção Regional do Município de João Costa/PI. Fonte: WIKIPÉDIA (2025). Disponíve l em: https:/lpl.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o\_Costa.

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Figura 2 · Localização do município de João Costa/PI. Fonte: Google Earth. Adaptado pelos Autores do PLHIS (2025).

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4.2 Densidade Demográfica

João Costa possui 3.031 habitantes com densidade demográfica de 1,65 hab./Km 2 (sinopse IBGE Cidades, 2024).

Como mostra os dados abaixo, o município de João Costa apresenta uma retração demográfica , que se deu principalmente entre os anos de 2007 e 2010. Em 2000 a população era de 3.025 habitantes, e em 2007 esse número subiu para 3.119 habitantes. No entanto, em 2010, o número de habitantes decresceu para 2.960 mantendo-se praticamente inalterada até o ano de 2022 com 2.970 habitantes. E em 2024 elevou-se para 3.031 habitantes (Ver Quadro 02).

| Ano | Pooular_an |

| 2000 | 3.025 |
| 2007 | 3.119 |
| 2010 | 2.96 |
| 2022 | 2.97 |
| 2024 | 3.031 |

Quadro 2 - Evolução demográfica do mumcíp10, apresentando retração demográfica . Fonte: IBGE Cidades. Sinopse Censo (2010).

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ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

João Costa tem como limite os municlpios de São João do Piaul ao norte, ao sul com Coronel José Dias e São Raimundo Nonato, a leste com Dom Inocêncio e São João do Piauí e, a oeste com Brejo do Piauí. No município localiza-se parte da reserva do Parque Nacional Serra da Capivara, sendo protegido pela Organização das Nações Unidas para a Educação , a Ciência ea Cultura (UNESCO) e que tem 129.140 hectares e um perímetro de 214 quilômetros, um dos maiores da Região Nordeste. Dessa forma, o municlpio situa-se em área de interesse histórico Ver Quadro 01 e Figura 03.

Quadro 1 Dados Gerais do mun1cíp10 de João Costa/PI e municípios limítrofes. Fonte: Autores do PHLIS (2025).

| Denominação | Coordenada/Divisão Regional/Limite | Coordenada/Divisão Regional/Limite |

| Area total | 1.870,68 km' | 1.870,68 km' |
| Limite | Norte/Noroeste/Nordeste | São João do Piauí 135 10 kml |
| Limite | Sul/Sudeste | Coronel JoséDias (59,70 km) e São Raimundo Nonato (92,00 km) |
| Limite | Leste | Dom Inocêncio(139,00 km)e São João do Piauí 1 3500 Kml |
| Limite | Oeste | Brejo do Piauí(35.10 Km\ |
| Ano de Instalação do Município | 01 de Janeiro de 1997 | 01 de Janeiro de 1997 |

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■ Zona Urbana - Bairros

| Item | Bairro | Quantidade de Residê ncias |

| 01 | Centro | 206 |
| 02 | Nova Boa Esperança | 10 |
| 03 | Tabuleiro | 58 |
| 04 | Pau do Rato | 61 |
| 05 | Cipuá | 24 |
| 06 | Toca | 43 |
| 07 | Sobradinho | 06 |
| 08 | Pédo Morro | 15 |

-Quadro 4 Bairros da Zona Urbana de Joao Costa/PI. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa/PI (2025).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de João Costa, no Piauí, é de 0,561 , o que indica um desenvolvimento humano baixo. Este IDHM é calculado com base na média geomét rica de três dimensões: renda, longevidade e educação. Em 2010, o IDHM de João Costa era de 0,561, colocando o município na faixa de desenvolvimento humano baixo, entre 0,5 e 0,599 (Atlas de Desenvolvimento Humano Brasil,201 O). Ver Tabela 01 .

Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Município de João Costa - PI.

| IDH 2010 • | IVS 2010 | IFDM 2016 | IFGF •2020 | ISDR 2020 | IEGM 2021 | IDSC 2023 |

| 0 ,5610 | 0~610 | | 0 ,5989 | 0 ,1760 | 49)0 | 51,06 |

4.3 Estrutura do Território Municipal

A população de João Costa tem decrescido nos últimos 25 anos. No ano de 2000 a populaçã o era de 3.025 pessoas. Em 2022, o município passou para uma população de 2.970 habitantes, com uma densidade populacional de 1,68 hab./km 2 . A taxa de urbanizaçã o decresceu em uma década. Entre 2000 e 2007, a população de João Costa cresceu a uma taxa média anual de 0,59%. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 16,24% para 23,68%.

Em 2010, a populaçã o do município passou para 2.960 habitantes havendo uma retração populacional anual de -0,43%.

A população rural supera a população urbana em João Costa, segundo Censo IBGE (2010), onde população urbana era de 701 habitantes ea rural era de 2.259 habitantes. O Quadro 02, registra a evolução da população no Município de João Costa entre os anos de 2000 a 2024.

Quanto à organização polí tica-administrativa o município de João Costa divide-se em zona urbana e rural. A zona urbana é dividida em 08 (oito) bairros. A seguir, o Quadro 04 e Figura 4, apresentam os bairros da zona urbana, eo Quadro 05 -Povoados, assentamentos e quilombo da zona rural.

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Figura 4 Mapa da localização d os Bairros da Zona Urbana do Municipio de João Costa/PI. Fonte: Google Earth. Adaptado pelos Autores do PLHIS (2025).

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ETAPA li- DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

■ Zona Rural - Povoados, Localidades, Assentamentos e Quilombo

| Item | Localidade | Categoria | Total de Rcs1dcnc,a |

| 01 | Poço Salgado | Quilombo | 19 |
| 02 | Péda Serra | Assentamento | 20 |
| 03 | Alegre | Localidade | 39 |
| 04 | Alto dos Porcos | Localidade | 1 |
| 05 | Boa Vista 1 | Localidade | 2 |
| 06 | Boa Vista li | Localidade | 30 |
| 07 | Che Guevara | Assentamento | 12 |
| 08 | Baixa das Covas | Assentamento | 27 |
| 09 | Malhada Alta | Localidade | 10 |
| 10 | Angical | Localidade | 4 |
| 11 | Araras | Localidade | 4 |
| 12 | Aroeira | Localidade | 8 |
| 13 | Manoel H. | Assentamento | 11 |
| 14 | Baixa do cache | Localidade | 30 |
| 15 | Baixa do Vento | Localidade | 8 |
| 16 | Barro Branco | Localidade | 5 |
| 17 | Bom Jesus | Localidade | 36 |
| 18 | Cabaceira | Localidade | 11 |
| 19 | Cache | Localidade | 9 |
| 20 | Travessão | Povoado | 88 |
| 21 | Cambraia | Localidade | 31 |
| 22 | Capelinha | Localidade | 3 |
| 23 | Camalba | Localidade | 13 |
| 24 | Cumbra | Localidade | 6 |
| 25 | Curinga | Localidade | 5 |
| 26 | Felipe | Localidade | 32 |
| 27 | Jatobazelro | Localidade | 4 |
| 28 | Maltada | Localidade | 10 |
| 29 | Mocambo | Localidade | 36 |
| 30 | Morro da Figura | Localidade | 4 |
| 31 | Morro do Severo | Localidade | 16 |
| 32 | Mosqueado | Localidade | 14 |
| 33 | Olho D'á gua 1 | Povoado | 5 |
| 34 | Olho d'ág ua li | Localidade | 2 |

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Quadro 5 · Povoados, Assentamentos, Localidades e Quilombo da Zona Rural de João Costa/PI. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa/PI.

| 35 | Pajeu | Localidade | 5 |

| 36 | Pedra Furada | Localidade | 40 |
| 37 | Saco | Localidade | 3 |
| 38 | Santa Luzia | Localidade | 6 |
| 39 | Snta Teresa | Localidade | 13 |
| 40 | Santo Inácio | Localidade | 50 |
| 41 | São João do V. | Localidade | 38 |
| 42 | São Joaquim | Localidade | 86 |
| 43 | São Miguel | Localidade | 8 |
| 44 | São João Coqueiro | Localidade | 10 |
| 45 | Taboleiro | Localidade | 58 |
| 46 | Tanqui | Localidade | 8 |
| 47 | Toca | Localidade | 43 |
| 48 | Torre | Localidade | 2 |
| 49 | Umburana | Localidade | 46 |

4.4 Economia Municipal

Segundo IBGE (2021 ), o PIB per capita de João Costa era de R$ 20.605,74. Em 2023, o percentual de receitas externas era de 83,68%. Eo total de receitas realizadas foi de R$ 110.561 .342,71 (x1000), eo total de despesas empenhadas foi de R$ 104.835.134,9 (x1000).

A economia do Município é centrada basicamente nos setores primário e terciário , mais especificamente nas atividades de agricultura e prestação de serviços.

Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Município de João Costa/PI.

ValarMclanato.\_. - RI ..

| | .. ~- | | | | .. | |

| Ano2017 | | , | R$4.015 | AS14.707 | , | A$25.95t |
| Ano2011 | A$4.116 .. | | R$4.136 | R$16.278 | R$1.713 | ASV.247 |
| Ano2019 | .__ | R$27.183 | R$4660 | R$17.515 | | R$55J>OI |
| -2020 | R$6.467 | R$31.551 | R$5.151 | R$19A61 | R$1M5 | R$64.082 |
| | R$U99 | R$ S2..767 | R$5.575 | R$19.935 | R$1.611 | .,., |

Fonte: SEBRAE (2024).

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IWllilii

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ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

Tabela 3 Potencial de Consumo Urbano Habitação/Ano 2023.

IISUI

IISl.1!11

IISllUI!

11$:M6.121

RSln. 1lD

201

11$t7l1.711

-"""" Gráfico 4 - "Tipos de empresas ativas do Município de João Costa/PI. Fonte: SEBRAE (2024).

Tabela 4 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Município de João Costa/PI. (Anos 2018 a 2022).

| M02018 | | 215 | | | | 229 |
| M02019 | | 233 | | | | 243 |
| M02020 | 12 | 166 | | | | 178 |
| M02021 | ,. | 259 | | | | 273 |
| M02022 | ,. | 282 | | | | 305 |

Gráfico 6 Transferência de Recursos para a População por melo dos Programas Bolsa Família/Auxilio Brasil Anos 2019 a 2023. Fonte: SEBRAE (2024).

4.5 Ene rgia e Comunicaçã oA sede do município de João Costa dispõe de energia elétrica (Equatorial­ Empresa de Energia do Piauí), telefonia móvel, internet e agê ncia dos Correios. As operadoras de telefonia mó vel sã o Vivo, Claro e Oi, e também, há ope radoras locais que oferecem serviços de banda larga.

4 .6 Educaçã oO município de João Costa possui o número total de matriculas de 653, sendo 48 em creches, 83 no pré-escolar, 216 no fundamental inicial e 172 no fundamental final, 119 no ensino médio, 00 (zero) no EJA e 15 na Educação Especial (QEDU, 2023).

O IDES é calculado com base no aprendizado dos alunos em portuguê se matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação) . Na Figura 06 abaixo,

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IIS!l'l.5111

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segue o IDEB de Joã o Costa/PI. V er no Gráfico 07, a transferê ncia do fundo de manutenção para a educação básica .

· Aprendizado

Quanto maior as notas. maior o aprendizado.

Fluxo

Quanto maior o valor.

maior aap rov ação

Figura 5 - IDEB de João Costa/PI.

Grá fico 7 - Tra n sferê ncias de Re cursos Fe d erais pa ra o Poder Púb lico Municip al FUNDES. Fonte : S EBRAE (2024 ).

4 .7 S aúde

A tax a de mortalidade Infantil média na cidade de João Costa é de 20,98 para 1.000 nascidos vivos. As Internações devido a diarreias sã o de 107,4 pa ra cada 1.000 habitantes (IBGE Cidades, Sinopse, 2022). Algumas das uss·s existentes no município de João Costa:

- Unidade B á s ica de Saúde de Boa Esperança Mã e Andre lina;
- UBS Pedrina Maria da Paz;
- Acade mia de Saúde do Cambraiá;
- Unidade Básica de Saúde João Salustiano da Costa;
- Unidade Bá sica de Saúde Luís Francisco Cruz Luís Norato;
- UBS da Travessão (Figura 6).

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Figura 6 Unidade Bás ica de Saúde da Travessão

Fonte: Prefeitura M unicipal de João Costa/PI. Disponível em : https:J/joaocosta.pi.gov.br/ (2025).

4 .8 S aneamento Básico

João C osta a presenta 18,9% de do mic ílios c om e sg o ta me nto sanitá rio adequado, 36,5% de do m icílios urba nos em vias públi cas com a rbo riz ação e 0% de domicílios urbanos em v ias pú blicas com urbanização ad equada (presença de bueiro, calçada, pavimentaçã oeme io-fio ) (IBGE Cidades, Sinopse, 2022).

No m unicípio 78,11 % da p opulação recebe á gua po tá v el por red e gera lded istribuição v inc ulad a ao serviço públi co dea bastecim e nto de ág ua. E 127 hab ita ntes não possue m ág ua encanada em seus domic ílios, onde oa bastecime nto de ág ua ocorre por me io de ciste rna ou carro pipa.

De acordo com o Instituto Águ ae Saneamento (2022), segue abaixo a lgumas inform ações sobre s aneam e nto bás ico de João C osta/PI:

- 90,24% da população é ate ndida c om a bastecimento de á gua, fre nte am édia de 70,27% do estado e 84 ,24 % do pa í s;
- 290 ha bitantes n ã o tê m acesso à á gua;
- 60,61 % da po pulaçã o é atendida com esgota me nto sanitá rio, fre nte am édia de 18,7 % do estado e 55,5% do paí s;
- O esgo to de 1 . 170 ha bita ntes n ão é cole ta do;

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Meta 4.,

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- 45.45% da população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos;
- O lixo de 736 habitantes nã o é recolhido.
- Não há informações disponlveis no SNIS sobre Drenagem e Aguas Pluviais;
- ■ Possui política municipal de saneamento:
- ■ Possui plano municipal de saneamento;
- ■ Não possui conselho municipal de saneamento;
- ■ Não possui fundo municipal de sane ame nto.

POPULAÇ ÃO SEM Á GUA

290

1.170 ,,..,..

4 .9 Aspectos Ambientais

4.9.1 Caracterizaçã o Climática

As condiçõe sc limá ticas do município de João Costa (com a ltitude da sede a 300 m acima do nível do mar) apresentam temperaturas mínima s de 18 ºC e máxima s de 36 ºC, com clima semiárido . quente e seco. A pre cipitação pluviométrica média anual é definida no Regime Equatorial Contine ntal, com isoietas anuais em torno de 500 mm e trim e stre s jane iro-fev e reiro- março ede zembro-jane iro-fe vereiro como os mais chuvosos (CPRM, 2004) Ver Gráfico 08.

· POPULAÇÃO SEM COLETA OE LIXO 1.620 ,,..

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Os dados apresentados representam o comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano. As médias climatológicas sã o valores calculados a partir de uma sér ie de dados de 30 anos observados. É possível identificar as épocas mais chuvosas/secas e quentes/frias de uma região - Tabela 05.

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Tabela 5 - Comportamento da chuva e da temperatura ao longo do ano em João Costa/PI.

| - | Mlnlmo('C) | -('C) | .,,.._(_) |

| Janeiro | 23º | 31• | 140 |
| Fevereiro | 22· | ao· | 126 |
| Abril | 23º | 31• | 63 |
| Maio | 23º | ... | 20 |
| Junho | 22· | 31• | 2 |
| Julho | 21· | s1 · | |
| Agosto | 21• | s2• | o |
| Setembro | 23º | ... | 2 |
| OU1ubro | 2Aº | as· | 20 |
| Nowmbro | 24º | ... | .. |
| oezambro | 2A· | 32•· | 91 |

4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos

Os solos da região do municí pio de João Costa, em grande parte são provenientes da alteração de arenitos, siltitos, conglomerados e folhelhos, são rasos ou pouco espessos, jovens, às vezes pedregosos, ainda com influência do material subjacente. Dentre os solos regionais predominam latossolos álicos e distróficos de textura média a argilosa, presença de misturas de vegetais, fase caatinga hipoxerófila (grameal) e/ou caatinga/cerrado caducifólio. Secundariamente, solos podzólicos vermelho-amarelos, textura média a argilosa, fase pedregosa e não pedregosa, com misturas e transições vegetais, floresta sub caducifólia/caatinga , além de areias quartzosas, que compreendem solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos, drenados, desprovidos de minerais primários , de baixa fertilidade, com transições vegetais, fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado sub-caducifólio/floresta sub-caducifólia (CPRM, 2004).

Conforme o CPRM (2004), os grandes traços do modelado nordestino atual devem-se a processos morfogenéticos sub atuais, com ênfase para as condições áridas dominantes desde o Neógeno ao Quaternário , em toda sua evolução 37

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geomorfológica -biogeográfica . As formas de relevo, na região em apreço, compreendem, principalmente, superfícies tabulares reelaboradas (chapadas baixas), relevo plano com partes suavemente onduladas e altitudes variando de 150 a 300 metros; superfícies tabulares cimeiras (chapadas altas), com relevo plano, altitudes entre 400 a 500 metros, com grandes mesas recortadas e superfícies onduladas com relevo movimentado, encostas e prolongamentos residuais de chapadas, desníveis e encostas mais acentuadas de vales, elevações (serras, morros e colinas), com altitudes de 150 a 500 metros.

Conforme a Figura 08, a área total do município é ocupada por diferentes unidades de rochas sedimentares. Encimando a sequência e ocupando cerca de 30% da á rea, ocorre a unidade Depósitos Colúvio-Eluvia is com areia, argila, cascalho e laterito. A Formação Longá ocupa 5%, estando representada por arenito, folhelho, siltito e calcár io. A Formação Cabeças abrange 40% da á rea total, e engloba arenito, conglomerado e siltito. Formação Pimenteiras, com cerca de 20% de exposição , com folhelho, siltito e arenito. Finalmente, com domínios de 5% de exposição da área total, destaca-se o Grupo Serra Grande, representado por arenito, conglomerado, folhelho e siltito.

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Figura 8 - Esboço geológico do Município de Joã o Costa/PI. Fonte: CPRM (2004). Disponível em:

4.9.3 Recursos Hídricos

4.9.3.1 Aguas Superficiais

Os recursos hídri cos superficiais gerados no estado do Piauí estão representados pela bacia hidrográfi ca do rio Parna íba. Trata-se da mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste e abrange oe stado do Piauí e parte do Maranhão e do Ceará , ocupando uma á rea de 330.285 km 2 · o equivalente a 3,9% do território nacional, e drena a quase totalidade do estado do Piauí e parte do Maranhã oEJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eip.adm@gmail.çom

... 111~

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E TAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

e do Ceará . O rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de extensão eam aioria dos afluentes localizados a jusante de Te resina são perenes es upridos por ág uas pluviais e subterrâneas. De pois do rio Sã o Francisco, é o mais importante rio do Nordeste (CPRM, 2004).

De acordo com o CPRM (2004), de ntre todas as sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas pelos rios: Balsas. situado no Maranhã o ; Potf e Pertinho, cujas nascentes localizam-se no Ceará ; e Canindé, Piauí, Uruçuí-Preto. Gurguéia e Longá . todos no Piauí. Cabe destacar que a sub-bacia do rio Canindé, apesar de ter 26,2% da área total da bacia do Parnaí ba. dre na uma grande regiã o semiár id a. Apesar do Piauí estar inserido no .. Polígono das Secas", nã o possui grande quantidade de açudes. Os mais importantes sã o: Boa Esperança. localizado em Guadalupe e represando cinco bilhões de metros cúbicos de água do rio Parnaíba, vem prestando grandes benefício s à população através da criação de peixes e regularizaçã o da vazã o do rio, o que evitará grandes cheias, além de melhorar as possibilidades de navegaçã o do rio Parnaíba; Caldeír ã o, no município de Piripiri, onde se desenvolve grandes projetos agrícolas; Cajazelras, no município de Pio IX, é também uma garantia contra a falta de ág ua durante as secas; lngazeira, situado no município de Paulistana, no rio Canlndé e Barreira, situado no município de Fronteiras.

Os principais cursos d 'á gua que drenam o municí pio de Joã o Costa sã. o :

- Riachos Toca da Onça;
- Luís Ca lado e;
- ■ Bom Jesus.

4.9.3.2 Aguas Subterrâneas

No município de Joã o Costa distinguem-se dois domínios hidrogeológicos: rochas sedimentares eos depósitos colúvio-eluviais. O domí n io rochas sedimentares pertence à Bacia do Parnaíba. compondo as roc has sed im e ntares do Grupo Serra Grande e as formações Pimenteiras, Cabeças e Longá. O Grupo Serra Grande. composto por arenitos e conglomerados, normalmente apresenta um potencial m édio, sob o ponto de v ista da ocorrência de água s ubterrâ nea, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo. A Formaçã oCa beças se constitui no mais importante elemento do ponto de vista hidrogeológico, pois seus sedimentos apresentam uma

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ETAPA li -D/AGNÓS TICO HABITACIONAL

boa porosidade e permeabilidade, o que proporcionam uma excelente capacidade de armazenamento de água subterrânea. A sua importância também é expressa pela sua exposição em cerca de 40% da área do município. A Formação Longá , pela sua constituição litológica quase que exclusivamente de folhelhos, apresentando, portanto, baixíssima permeabilidade, não apresenta importância hidrogeológica. O mesmo comportamento pode ser inferido para a Formação Pimenteiras. Os depósitos colúvio-e luviais correspondem a coberturas de sedimentos detríticos, com idade térc io-quaternária, ocorrendo em forma de manchas, que em função das reduzidas espessuras e descontinuidades, têm pouca expressão como mananciais para captação de água subterrânea (CPRM, 2004).

O levantamento realizado no município registrou a presença de 109 pontos d'á gua, sendo: duas fontes naturais, um poço escavado (cacimbas ou amazonas) e 106 poços tubulares. Como os poços representam a grande maioria dos pontos d'água cadastrados, o diagnóstico ficará restrito a esta categoria. Quanto a propriedade do terreno onde se encontram, os poços foram classificados em: públicos , quando estão em terrenos de servidão pública e; particular, quando estão em propriedades privadas. O Gráfico 09, mostra que 28 poços são públicos e 79 são de uso particular (CPRM, 2004).

Gráfico 9 - Natureza dos poços subterrâneos do Município de João Costa/PI.

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Figura 9 · Mapa dos principais pootos d 'água que drenam o rooniclpio de João Costa PI. Fonte: CPRM (2004). Disponível em: https1'rigeo.sgb.gov. br.1>itstreanvd oc/16061/2/Mapa\_JoaoCosta.pclf.

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4.9.4 Caracterização do Melo Biótico

O município de João Costa possui presença de misturas de vegetais. fase caatinga hipoxerófila (grameal) e/ou caatinga/cerrado caducifólio com misturas e transições vegetais, floresta sub caduclfólla/caatlnga. além de areias quartzosas, que compreendem solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos. drenados. desprovidos de minerais primário s, de baixa fertilidade, com transiçõe s vegetais, fase caatinga hiperxe rófila e/ou cerrado sub-caducifólio/floresta sub-caducifólia (CPRM. 2004).

Figura 1 O - Mapa de m acrolocalização dos Biornas Brasileiros.

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5 DINÂMICA INSTITUCIONAL E SOCIAL

5.1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local

A Prefeitura Municipal de João Costa dispõe de 12 (doze) secretarias, além do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito. Controladorla Interna Geral e Procuradoria Geral. Três (03) secretarias possuem interface direta com a questão habitacional: Secretaria de Açã oeD esenvolvime nto Social (responsável pela questã o habitacional de interesse social), Secretaria de Administração e Planejamento (responsável pela construção de moradias através de programas do Governo Federal, Estado ou da própria Prefeitura) e Secretaria de Saúde e Saneamento (responsável por garantir a população de baixa renda os serviços de saneamento nas comunidades ).

O município de João Costa não possui uma Secretaria Municipal de Habitação . Devido à ausência dessa estrutura responsável por planejar e implementar a política municipal habitacional, especialmente voltada para a área de interesse social, não será poss ível especificar quais serviços e atividades são desenvolvidas no município.

5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social

O município de João Costa possui a Lei Municipal nº 129 de 06 de setembro de 2021. que dispõ e sobre o Siste ma Municipal de Habitação e Inte resse Social (SMHIS), Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e sobre o Conselho Gestor de Habitação e Interesse Social (CGHIS), que regulamenta a concessão de a uxíli os habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social.

Apesar de existir a Lei Municipal supracitada, na o foram c riados os Conselhos Municipais de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e de Gestor do Fundo Local de Habitaçã o de Inte resse Social ou s imilar.

5 .3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional

O município de João Costa nã o poss ui Movimento Popular, Organização Nã o Governamental (ONG), Entidades ou Associações de Moradores ligadas ao setor habitacional.

Os Sindicatos existe ntes não estão ligados ao setor habitacional, são e les:

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- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Costa - PI (SIND SERM), localizado na Avenida Primeiro de Janeiro, nº 811 bairro Centro.
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.

5.4 In s tru mentos Urban lstlco sO município de João Costa não tem Plano Diretor. Possui a Lei de Reestruturação Administrativa (Lei Municipal nº 027/2014), P PA , LOA e Lei Orgânica. O município aplica os in strumentos urbanísticos e/ou legais supracitados.

| lwm | Legl■l•çAo | SIM | NAO | N6rnero da Lei e data de ap rovaçao ou iHtlma ravt..o pela CAmara | Eapllcado? |

| 01 | Plano Diretor Partldnatlvo | | X | - | - |
| 02 | Lei de Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) | | X | - | - |
| 03 | Lei do Perímetro Urbano | | X | - | - |
| 04 | Lei Municipal de AssistênciaTécnica | | X | - | - |
| 05 | Códlao de Obras | | X | - | - |
| 0 6 | Normas Municipais de Protocã o Ambiental | | X | - | - |
| 07 | Imposto Territorial Urba no | X | - | - | X |
| 08 | Imposto Territorial Urbano Proaressivo | | X | - | - |

Quadro 3 -

Instrumentos Urbanísticos do Muníc1p10 de João Costa/PI.

Fonte: Adaptado do Manual Simplificado do PLHIS (2023) /Autores do PLHIS (2025).

5 .4 .1 Lei Orgã nica do Munic ipio

No âmbito de um município, a Lei Orgânica é a Constituição daquele território , operando como Lei Maior, que funda e institui os poderes político s em âmbito munlclpal, servindo de parametro de controle para leis de hierarquia Inferior\_ João Costa descreve em sua lei, descreve:

No CAPITULO VI Da Política Urbana, em seu Art. 193, diz o seguinte:

Art.193° A polftica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Púb lico Mu nicipal, confo rme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordena ra ocupação do solo urbano eo pleno desenvolvlmento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

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Conforme a Lei nº 182/2024, que dispõ e sobre a Elaboração do Pla no Plurianual do Município de João Costa, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025. e dé outras providê ncias (PPA. pég.01. 2024). descreve os investimentos para área habitacional urbana e rural do Fundo Municipal de Habitação e Inte resse Social (FMHIS).

| | .. _ _ .. . | ~--- | _j | | | | | |
| | ___ | | | | | | | |
| | o,.,__ .,,___,,__._ | o,.,__ .,,___,,__._ | o,.,__ .,,___,,__._ | o,.,__ .,,___,,__._ | | | | |

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL- FMHIS Códigos das Ações : 1039/1069/2084/2086 e 2087 pág . 13 R$ 2.477.100,00

217.CIOO.OO

TotalSubf"'unçAo:

FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO RURAL SUBFUNÇÃO 481: Habitação Rural R$ 217.600,00

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| - - - 00M - | 7.000,00 10.000,00 1eo.ooo.oo 2:1,.700,00 1.000,CICI A61.700.00 | 0.00 11.200.00 179.200.00 .a:t.t<W.00 -- ... --.00 | o:oo 11:.eoo.oo Jt17,CIOO,OO •-=.oo 100.c)OO,OO &41.1182.00 |

FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO URBANA SUBFUNÇÃO 482: H abitação Urbana RS 541.592,00

et:t9999

5.4.3 LOA - Lei do O rçamento Anual

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar ea forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Na LOA de João Costa/PI. na Lei nº180 de 27 de setembro de 2024, nas Metas e Prioridades. destaque para o Fundo Municipal de Habitaçã oe Interesse Social (FMHIS), com um investimento de RS 2.477.100,00 (Dois milhões, quatrocento se setenta e sete mll

ecem reais) , evidenciando:

- ■ Construção e Recuperação de Casas Populares - Zona Urbana;
- Construção e Recuperação de Casas Populares - Zona Rural;
- Apoio ao Sistema Municipal de Habitação e Interesse Social (SMHIS);
- Melhoria Habitacional Rural; e
- Melhoria Habitacional Urbana.

5-4-4 Z onas Esp ec iais de Interesse S ocial (ZEIS)

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também foram incluídas como instrumento urbanístico pelo Estatuto da C idade e se constituem um importante instrumento de regularização fundiéria e ampliação do acesso à terra para a população de baixa renda. As Zonas Especiais de Interesse Social Áreas Vazias objetivam ampliar a oferta de terra para habitaçã o , mediante a delimitação de á reas não edificadas, subutilizadas ou nã o utilizadas e estabelecime nto de uma destinaçã o predominante dessas áreas para habitação de interesse social. Foram definidas pela Lei Nº 11 .97 7 de 2009. como u ma "parcela de área urbana instituída pelo Plano

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Parág rafo Único : As funções sociais da c idade depende m do acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços urbanos, assegurando-se lhes condiçõ es de vida e moradia compatíveis com o estág io do desenvolvimento do Município (Lei Orgê n ice, pág . 4 2).

Art.194"' - O Municlpio através da lei fixarã os critérios p,:1ra a função socia l de propriedade terr1tor1al urbana, obedecendo desd e Ja os seguintes principies: 1 Edificação, em lo te a fl orado ao município, em pe lo menos dois anos, a partir da data de concessão da carta de a fo rame nto sob pena de retomo automático ao município, do lo te aforado

- 11 -Proibição de aforamento sob pena do retorno automá tico ao município. do lote aforado ;
- 111 Parcelamento ou edificação compulsória;
- IV Imposto sobre propried,:1d e territorial urbana , progressivo, na me dida do n ão aproveitamento do Imóvel , pa ra cada edificação;
- V Valor do aluguel de prédios urbanos em conformidade com seu valor venal assim declarado quando da transmissão inter vivos ou causa mortis ou para efeito de pegamentos de tributos

Parágrafo único: O Município da João Costa PI utilizará o instrumento tributário, fina nceiro e Jurídico ao seu a lcance para assegurar as funções sociais da p ropriedade territorial e predial urba nas (Lei O rganlca. pág. 42).

Art.195º Aquele que possuir, como su a área urbana a té 200 metros quadrados. por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para a sua moradia e de s ua família. adquirir-lhe-é propriedade . desde que não seja proprtetárto de um outro Imóvel rural (Lei Organlca, pág . 42).

5 .4 .2 PPA Plano P lurianu alO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública , onde é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro an os e os caminhos trilh ados para viabilizar as metas previstas. no sentido de viabilizar os objetivos do ente no caso, a Prefeitura Municipal.

As declarações constantes do Plano são re ferências para a atuação governamental, mas não possuem caráter impositivo. Dito de outra forma, op la n ejamento é din âmico e deve ser ajustado de acordo com a necessidade. Sua previsão tem presunção de exequibilidade, com base no orçamento público , no qual os programas propostos se adéquam à realidade do orçamento dis ponív el.

O PPA Pla no P lurianua l para o quadriê nio 2022 a 2025 estabelece em cumprimento ao disposto no art.165, § 1° da Constituição Federal, o período, as d iretrizes, os programas com seus respectivos o bjetivos e as ações governamentais. Em conformidade, o PPA descreve, segundo dispõem -se junto aos q uadros abaixo, as reservas de investimento em ha bitação, para o quadriênio , considerando as respectivas funções esu bfunçõe s , na área supramencionada.

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384.100.00

205

206

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Diretor ou definida por outra lei municipal. destinada predominantemente à m oradia de população de baixa re nda e sujeita a regras especificas de parcelamento, uso e ocupação do solo." (Art. 47, inciso V) (MANUAL DE ORIENTAÇÃO PLHIS, 2023).

No âmbito da política habitacional, as ZEIS estabelecem condições mais favorá ve is pa ra o atendimento das necessidades habitacionais identificadas pelo PLHIS de cada município, abrangendo os assentamentos precá rios ea demanda por te rra para s uprir od éfic it habitac ional. Obje tivam v iabilizar a regularização fundiá ria dos assentamentos precá rios, mediante aprovação de projeto de urbanização e regularização fundiá ria de inte resse social, e laborado de acordo com as caracterí sticas de cada ocupação (MANUAL DE ORIENTAÇÃO PLHIS, 2023).

O município de João Costa/PI, n ã o possui Plano Diretor, dessa forma o instrumento das ZEIS não está previsto. Além disso, não há identificação, delimitação ou regularização das ZEIS em á reas ocupadas e vazias.

5.5 Informações e Dados do Setor Habitacional

A Prefeitura Municipal de João Costa não possui dados de cadastro de de ma nda ha bitac ional ou de famíli as inte ressadas em progra mas habitacionais. E também, não detém do cadastro de identificação quanto às caracte rísticas e condições das famílias como: quilombolas, agricultores familiares, famílias em situação de pobreza ou baixa renda, beneficiário s do Benefí cio de Prestação Continuada (BPC), assentados de reforma agrária , mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, entre outras.

| A Pre fe itura possui cadastro ou | ( )Sim |

| levantamento de familias interessadas em programas | (X) Não |
| habitacionais? Existe no cadastro ou levantamento de famíliasinteressados em oroaramas habita cionais? | ( ) Sim ( Xl Nã o |

Q uadro 4 Informações e dados do Setor Hab1tac1onal de João Costa PI. Fonte : P refeitura Municipal de João Costa (2025).

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| Tipos de Assentamento | Tipos de Assentamento | nº de nú cleos/ áreas | Nºde d omicl'tios | população | Fonte/ano |

| Favela, mocambo, palafita, ocupações. comunidade, vlla, núcleo , etc. | Precários ( ) Existente (X)Não Existente | Não se aplica | Não se a plica | Não se aplica | Nã o se aplica |
| Loteamentos Irregulares | ( ) Existente (X)Não Existente | Não se aplica | Não seapllca | Não se aplica | Nã o se aplica |
| Cortiços | ( ) Existente (X)Não Existente | Não se aplica | Nã o se aplica | Não se aplica | Nã o se aplica |
| Conjuntos Habitacionais Degradados | ( ) Existente (X)Não Existente | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Nã o se aplica |

Quadro 5 - D ados da Caracterização Habitacio na l de João Costa PI. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa (2025).

6 .1.1 Caracterizaçã o da Zona Urbana

Nã o foram encontrados conjuntos habitacionais degradados, favelas ou cortiços na zona urbana do município.

| | | | -.i1c1e | | |

| 01 | Pó do Morro | 15 | Baixa Ronda | Sistema do abastecimento de águaé feita por Rede Geral de Distribuição, possui poço a rtesiano. esgotamento sanitáriocom fossa rudimentar, energia elétrica, telefonia móvel e não existem ruas pavimentadas. Existem habltacões orecá rlas. | Não estão om áreade risco Não possui regularização fundiária |
| 02 | Tabuleiro | 58 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua é feita por Rede Geral de Distribuição, esgotamento sanitáriocom fossa rudimentar. energia elétrica, telefonia móvel e não existem ruas navimentadas. Existem | Nao estao em áreade risco Nao possui regularização fundiária |

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| | | | | habitações precáriase isoladas. | |

| 03 | Centro | 206 | Média e Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua é feita por Rede Geral de Distribulção , esgotamento sanitári o com fossa rudimentar e algumas residênciassao fossas sépticas, energia elétrica, telefonia móvel e algumas ruas possuem pavimentação poliédrica e outras, asfalto . Existem | Não estão em áreade risco Não possui regularização fundiária |
| 04 | Residencial Nova Boa Esperança | 10 | Médiae Baixa Renda | habitac::ões orecá rias. Sistema de abastecimento de águaé feita por Rede Geral de Distribuição, esgotamento sanitáriocom fossa rudimentar, energia elé trica, telefonia móvel e existem ruas com pavimentação pollédrica e sem calçamento. Existem habitações | Não estão em ár ea de risco Não possui regularização fundiária |
| 05 | Pau de Rato | 6 1 | Baixa Renda e Baixa Renda | orecárlas Sistema de abastecimento de ág ua é feita por Rede Geral de Distribuição, esgotamento sanitá rio com fossa rudimentar, energia elé trica. telefonia móvel e existem ruas com pavimentação poliédrica. Existem habitações | Não estão em ár ea de risco Não possui regularização fundléria |
| 06 | Cipuá | 24 | Baixa Renda | orecárias Sistema de abastecimento de águaé feita por Rede Geral de Dlstribulção, esgotamento sanitá rio com fossa rudimentar, energia elétrica, telefonia móvel e não existem ruas pavimentadas. Existem habitações precáriase com adensamento | Não estão em áreade risco Não possui regularização fundiária |
| 07 | Toca | 4 3 | Baixa Renda | excessivo. Sistema de abastecimento de águaé feita por Rede Geral de Distribuição, esgotamento sanitá rio com fossa rudimentar, energia elé trica, telefonia móvel e não existem ruas | Não estão em áreade risco Não possui regularização fundiária |

EJP SERVIÇOS DC ONS TRUÇÕES L 7DA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)PfXXJ7. 3 2 33/ (86) 98159.2914 g1p odaz0ama11 çom

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6 NECESSIDADES HABITACIONAIS

Identificamos as necessidades habitacionais existentes no município de Joã o Costa, que é fundamental para a adequada formulação do PLHIS, pois foram mensuradas e caracterizadas permitindo que sejam analisadas.

Figura 11 - Caracter1zaç.8o dos Upos de necessidades habitacionais e seus componentes. Fonte: Minlstê rio d as Cidades. PLHIS (2010).

6.1 Caracterização Habitacional

A caracte rização dos tipos de assentamentos, número de domicílios, perlil da população , tipo de intervenção , regularidade urbanística, características físicas e regularidade fundiária foi verificada in l oco e por coleta de d ados pela Eq uipe da Consultoria Contratada e pela Equipe da Prefeitura Municipal.

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Quadro 6 Caracterizaçã o das moradias da zona urbana de Joã o Costa PI. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa - PI/Autores do PLHIS (2025).

| | | | | pavimentadas. Existem habitar.õ es nrecárias . | |

| 08 | Assentamento Sobradinho | 06 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águaé feito atravésde poço artesiano e canalizada para as residências.As residê ncias possuem banheiro com fossa negra, háfornecimento de energia elétrica e telefonia móvel e banda larga. Existe pavimentação na Rodovia principal. onde se encontram as moradias. A infraestrutura das habitações estão nrecárias . | Nã o possui regulartzação fundiária . O Assentamento encontra-se em uma área vulnerável , na parte baixa da rodovia. |

■ PÉ DO MORRO

Foto 1 Habitação precana no bairro Pé do Morro/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 2 Habitaçao precária no bairro Pé do Morro/02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 3 Rua sem calçamento no bairro Pé do Morro. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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■ BAIRRO TABULEIRO

Foto 4 Habltação precária no bairro Tabuleiro. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

· CENTRO

Foto 5 Habitação precária no bairro Centro. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 6 Habitações com melhorias de infraestrutura e rua com pavimento de paralelepípedo no bairro Centro. Fonte: Autores do PLH IS (2025).

Foto 7 - Bairro Centro com rua asfaltada Fonte: Autores do PLH IS (2025).

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· RESIDENC IAL NOVA BOA ESPERANÇA

Foto 8 Habitação precária no bairro Nova Boa Esperança/01. Fonte: Autores do P LHIS (2025).

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Foto 1 O - Habitações com melhorias de infraestrutura e rua com pavimento de paralelepípedo no bairro Nova Boa Esperança. Fonte: A utores do P LHIS (2025).

· PAU DO RATO

Fo to 11 - Habitações com melhorias de Infraestrutura e rua com pavimento de parale lepípedo no bairro Pau de Rato. Fonte; Autores do PLHIS (2025).

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Foto 12 - Habitação precária e rua com pavimento de paralelepípedo no bairro Pau de Rato /01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

· C IPUA

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· TOCA

Foto 15 - Habitação precâria no bairro Toca/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

.. 1111~

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Foto 17 Rua sem calçamento no bairro Toca. Fonte : Autor-es do PLH IS (2025).

SOBRADINHO

Foto 19 - Habitação pr-ecá ria no bair-r-o Sobra dinho/02. Fo nte : Autor-as do PLHIS (2025}.

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Figura 12- Mapa dos bairros identificados in loco na zona urbana de João Costa -PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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Figura 13 Mapa do Assentamento Sobradinho localizado na zona urbana de João Costa PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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| 03 | LocalídadeAlto dos Porcos | 01 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua éfeito atravésde poço tubular com canalização para as residê ncias. Possuem banheiro com fossa rudimentar, há fornecimento de energia elétrica,não existe pavimentação na estrada de acesso principal. A Infraestrutura das habitações são precárias/rústicas e ex.iste uma moradia | Não possui regularização fundiária |

| 04 | Localidade Boa Vista | 32 | Baixa Renda | Isolada. Sistema de abastecimento de ág ua éfeito atravésde poço tubular com canalização para as residênc ias e possuem nas residênciascaixa d'agua. Os banheiros são com fossa rudimentar, há fornecimento de energia elétrica,não ex.iste pavimentação na estrada de acesso principal. A Infraestrutura das habitações são precária s/rústica se existem moradias Isoladas. | Não possui r-egularização fundiária |
| 05 | Assentamento Che Guevara | 12 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua éfeito atravésde poço artesiano e canalizada para as residências . As residê ncias possuem banheiro com fossa negra, háfomecimento de energia elétricae telefonia móvel e banda larga. Existe pavimentação na Rodovia principal, onde se encontram as moradias. Sistema de | Não possui regularização fundiária |
| 06 | Assentamento Baixa das Covas | 13 | Baixa Renda | abastecimento de água éfeito atravésde poço tubular com | Não possui regularização fundiária |

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6.1.2 Caracterização da Zona Rural

6.1 .2.1 Assentamentos da Reforma Agrária

As condições habitacionais são precárias com ausênci a de serviços básico s de infraestrutura. A água é captada sem tratamento por meio de poços ou cisternas. As comunidades rurais dos assentamentos agrá rios tê m acesso à e nergia elét rica e algumas possuem placas solares. O Assentamento agrário Pé da Serra é o único regularizado pelo INCRA. A seguir, os mapas da localização dos assentamentos de reforma agrá ria da zona rural de João Costa - PI.

| Item | Assentamento A rano/Localldades | Total de Res1denc1a | Perfil da Populaçao | Infraestrutura | Regulanzaçao |

| 01 | Assentamento Péda Serra | 26 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de água éfeito atravésde poço artesiano e canallzada para as residências . As residênciaspossuem banheiro com fossa negra, háfomeclmento de energia elétricae telefonia móvel, não existe pavimentação na estrada de acesso principal. A infraestrutura das habitaçõ es são precárias/rilsUcase existem moradias Isoladas. | Regularizado pelo INCRA |
| 02 | Localidade Alegre | 39 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua éfeito atravésde poço tubular e canalizada para as residências. algumas moradias possuem clstema para armazenamento de água . As residê ncias possuem banheiro com fossa negra, há fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel. A infraestrutura das habitações da localidade são orecárias/rilsticas . | Não possui regularização fundiária |

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| | | | | canalização para as residên cias. Possuem banheiro com fossa rudimentar,há fornecimento de energia elétrica , não existe pavimentação na estrada de acesso principal. Ainfraestrutura das habitações são orecárias/rústicas . | |

| 07 | Localidade Malhada Alta | 10 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de água éfeito atravésde poço tubular com canalização para as residências . Possuem banheiro com fossa rudimentar,há fornecimento de energia elétrica . Não existe pavimentação na estrada de acesso principal. Ainfraestrutura das habitações são precárias /rús ticas e existem moradias isoladas. | Não possui regularização fundiária |

" Quadro 7 - Caractenzaçao das moradias dos assentamentos e localidades da zona rural. Fonte: Prefe itura Municipal de João Costa/PI/Autores do PLHIS (2025).

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Figura 14 · Mapa das L ocalidades da zona rural de João Costa/PI. F onte: Google E arth (2015). Autores do PLHIS (1015).

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Figura 15 · Mapa dos Assentamentos Agrários na zona rural de João Costa/PI. Fonte: Google Earth (2025). Aut0<es do PLHIS (2025).

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- ASSENTAMENTO PÉ DE SERRA

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Foto 23 -Assentamento Pé de Serra e estrada vicinal (acesso principal). Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figu1a 16 - Mapa d0Assentamen10Ag1ário Pé de Serra. F onle: Google E arth (2025). Aulo1es do P LHIS (2025).

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· LOCALIDADE ALEGRE

Foto 24. Moradia precãria na Localidade Alegre/01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 26 Habitação na Localidade Alegre com cisterna para armazenamento de água . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 17 Mapa da L ocalidade Alegre. zona rural, João Costa PI. Fonte: Google E arth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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ETAPA li- DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

■ LOCALIDADE ALTO DOS PORCOS

Foto 27 - Habitação na Localidade Alto dos Porcos/01 .

Foto 28 - Habitação na Localidade Alto dos Porcos/02. Fonte: Autores do PLHtS (2025).

Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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F~ura 18 - Mapa da Localidade Altos dos Porcos, zona rural, João Costa PI. Fonte: Google E arth (2025). Auto,es do P LHIS (2025).

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· LOCALIDADE BOA VISTA

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· ASSENTAMENTO CHE GUEVARA

Foto 32 Habitação em construção no Assentamento agrá rio Che Guevara. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 33 Habitação em reforma no Assentamento agrário Che Guevara. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 19 - Mapa do Assentamento agrário Che Guevara, zona rural, João Costa PI. Fonte: Google E arth (2025). Autoces do PLHIS (2025).

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· ASSENTAMENTO BAIXA DAS COVAS

Foto 34 - Habitação precária no Assentamento Baixa das Covas/01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 35 - Habitação precária no Assentamento Baixa das Covas/02 Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 20 - Mapa do Assentamento agrário Baixa das Covas, zona rural, João Costa PI. Fonte: Google E arth (2025). Autores do P LHIS (2025).

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■ LOCALIDADE MALHADA ALTA

Foto 36 Habitação precária na Localidade Malhada Alta/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 37 - Habitação precá ria na Localidade Malhada Alta/02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 21 Mapa do Assentamento agrário Malhada Alta, zona rural, João Costa PI. Fonte: Google E arth (2025). Autores do PLH IS (2025).

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6.1.2.2 Comunidade Quilombola

As comunidades remanescentes de quilombos são detentoras de direitos culturais históricos, assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, os quais tratam das questões relativas à preservação dos valores culturais da população negra, elegendo as terras dos remanescentes de quilombos à condição de Território Cultural Nacional.

A certificação das comunidades remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação , que pode culminar com a posse definitiva do território, com a certificação , as associações quilombolas passam a ter acesso, com mais facilidade, às políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal, como em programas de habitação rural, de água potável , saneamento básico , de inclusão produtiva e em ações do Programa Brasil Quilombola.

O Quilombo Poço Salgado, o único do município de João Costa PI, possui titulação da Fundação Zumbi dos Palmares, Diário Oficial nº 221 , ISSN 1677-7042, n.º 011 , Registro n. 1.156 fl . 172 (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2009). Ea regularização pelo INCRA, de Processo nº 54380.001644/2009-63, ano 2009, encontra-se em andamento.

As condições de algumas moradias no quilombo Poço Salgado são insatisfatórias, apresentando falta de serviços essenciais de infraestrutura. Na comunidade quilombola algumas habitações contam com banheiros fornecidos pela FUNASA, equipados com fossa e sumidouro.

Segue abaixo, mapa e fotos levantadas in loco do quilombo Poço Salgado, na zona rural de João Costa/PI.

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| Item | Quilombo | Total de Res1dênc1a | Perl1I da População | Infraestrutura | Regulanzaçao |

| 01 | Quilombo Poço Salgado | 22 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de á gua éfeito atravésde poço artesiano e canallzada para as residê ncias, algumas moradias possuem caixa d'água. Algumas moradias contam com banheiros com fossa e sumidouro da FUNASA, há fornecimento de energia elé trica e telefonia móvel, não existe pavimentação na rua principal de acesso. A infraestrutura das habitações são arecárias/rústicas . | Regularização em andamento pelo INCRA |

Quadro 8 - Caraclenzaçao das moradias do Qullombo Poço Salgado na zona rural. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa/PI/Autores do PLHIS (2025).

Foto 38 Habitação precária no Quilombo Poço Satgado/01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 41 - H abitação precária no Quilombo Poço Salgado/04. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Fi gura 22 - Mapa do Quilombo P oço Salgado, zona rural, João Costa - PI. Fonte: Google Earth (20251. Autores do PLHIS (2025).

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6.2 Componentes do Déficit Habitacional (nº de unidades habitacionais)

Não há dados disponíveis sobre os componentes do déficit habitacional do município de João Costa - PI.

| COMPONENTES DO D"'FICIT HABITACIONAL (nº de unld■d- habltaolonal■l | em•reaurbana | Em6reaRural | Total |

| Habitação precária : 1. Domlclllos lmorovlsados | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| 2 . Domicilios RusUcos | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Coabitar-J'lio involuntária | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| nus excessivo com aluauel | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Adensamento excessivo em domicílios aluaados | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Sem unidade sanitária : | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Sem abastecimento de ánua | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Sem destinacao correta de lixo | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |

Quadro 9 - Componentes do Défiat Habitacional.

Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa/PI.

6.2.1 D éficit por Incremento de Estoque

De acordo com a Fundação João Pinheiro (2019), nesta pesquisa. o déficit por incremento de estoque contempla os domicílios improvisados, parte da coabitação familiar e dois tipos de domicílios alugados: os fortemente adensados e aqueles em que famílias pobres (renda familiar até três salários mínimos) pagam 30% ou mais da sua renda familiar para o locador.

O conceito de domicílios improvisados, segundo IBGE (2010), engloba todos os locais e Imóveis sem fins residenciais e lugares que servem como moradia alternativa (imóveis comerciais, embaixo de pontes e viadutos, carcaças de carros abandonados, barcos e cavernas, entre outros), o que Indica claramente a carência de novas unidades domiciliares.

Tradlclonalmente, a coabitação familiar compreende a soma das famílias conviventes secundárias que vivem Junto à outra família no mesmo domlcmo e das que vivem em cômodo exceto os cedidos pelo empregador. Nessa nova fase. a principal proposta de ajuste do modelo refere-se à fórmu la de apreensão desse componente.

Segundo o critério do IBGE as familias conviventes secundárias são constituídas por, no mínimo , d uas pessoas ligadas por laço de parentesco,

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ETAPA li -DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL

dependência doméstica ou normas de convivência , e que residem no mesmo domicílio com outra família denominada principal.

6 .2.2 D éfi cit por Reposiç ã o do Estoque

Conforme a Fundação João Pinheiro (2019). o déficit por reposição do estoque refere-se aos domicílios rústicos , aos quais deveria ser acrescida parcela devida à depreciação dos domicílios. Tradicionalmente, utilizando o conceito do IBGE, os domicílios rústicos são aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada. Em decorrência das suas condições de insalubridade, esses tipos de edificação proporcionam desconforto e trazem risco de contaminação por doenças aos seus moradores.

Foto 42 Domicilio rústico no bairro P é do Morro. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

6 .2.3 Regula rizaçã o Fundiária

A Secretaria Estadual de Administração (SEAD). por meio da Superintendência de Patrimô nio lmobilíário (SPI), realizou uma audiência pública na cidade de João Costa no dia 14 de maio de 2025. O objetivo foi iniciar o processo de regularização dos imóveis no município por meio do Programa de Regularização

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Fundiária Urbana (ProUrbe). O processo foi possível graças a um A cordo de Cooperação Técnica selado e ntre a Prefeitura Municipal e Governo do Estado .

O ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiá ria Urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23. com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes.

6.2.4 Coabitação Familiar (Adensamento Excessivo)

A coabitaçã o pode ser considerada como um componente do défici t habitacional. A coabitação familiar eo ônus excessivo com o pagamento do alugue l são os principais componentes do déficit ha bitacio na l nas á reas urba nas e nas regiões metropolitanas, refletindo um maior custo da terra e da moradia nessas áreas, enquanto a habitaçã o precá ria responde pe la ma io r parte do déficit ha bitacio nal em áreas rurais (MORAIS, 2011).

No município de João Costa coabitação familiar é uma prá tica recorre nte, pois é muito comum a situação de filhos que se casam e constroem sua moradia em terrenos dos pais. Sendo muito habitual na zona urbana, que na zona rural, por questões de locomoção ou pagamento de a lugue l.

6.2.5 Precariedade da Moradia

Em João C osta a maioria das habitações na zona rural sofrem de problemas de infraestrutura. Isso existe principalme nte pelo fato de que a maior parte dessas habitações foram construídas sem conhecim e nto técnico pelos próprios moradores, resultando assim em vá rios casos de moradias com problemas de desmoronamento de paredes na época das chuvas. Como o adobe e taipa são os materiais ma is utilizados para construção dessas casas, em sua grande maioria, nã o existe uma preocupação com a impermeabilização das paredes, o que resulta em uma habitação frequentemente com problemas construtivos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAçAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

Em João Costa, as principais situações encontradas são afa lta de banheiros ea insuficiência de cômodos. As famílias frequentemente têm mais de três filhos, situaçã o que se observa com maior intensidade nas á reas rurais, sobretudo nos assentamentos e quilombo, onde há alta concentração de pessoas por moradia. As unidades habitacionais existentes não conseguem acomodar o número crescente de moradores, resultando na necessidade de ampliar os cômodos e realizar reformas bá sicas.

Na zona urbana do município, podemos verificar uma melhoria habitacional, em relação a infraestrutura social e sanitá ria, porém existe o excesso de pessoas por moradia, devido a fatores financeiros, que é uma questão preocupante, aumentando assim, o déficit habitacional.

Abaixo, Quadro 09, o Município não deté m de dados das necessidades acumuladas do défic it quantitativo e qualitativo habitacional total do município, na zona urbana e rural, dentro e fora de assentamentos precários e quilombos.

| DéficitQuantitativo Total do Municf lo Déficit Qualitativo Total do Municf io | Dados não Dls onlbillizados Dados não Ois onibillizados | Dados não Dis onibiliizados Dados não Dis onibiliizados | Dados não Ois nibililzados Dados nã o Ois nibilitzados |

Quadro 10 -

Déficit Habitacional Quantitativo eQ ualitativo de João Costa -

Fonte: Prefeitura Munldpal de Joã o Costa/PI.

Segundo o IBGE (2024), o município possui uma população residente estimada em 3.031 habitantes.a seguir os dados coletados:

Tabela 6 - Moradores em domicllios particulares permanentes, por dasse de rendimento nominal mensal da ssoa res nsavel lo domicllio.

| Mais de½ a 01 SM (174 Domicílios) De 01 a 02 SM (244 Domlcíllos) Fonte: | Domlclllos Censo | Domlclllos Demográfico(2010). |

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ETAPA li -DIAG NÓS TICO HABITACIONAL

Foto 43 Moradia precá ria na zona rural. A ssenta mento Pé de S erra. Fonte: Autores de PLHIS (2025).

6.3 Déficit Quantitativo e Qualitativo

- O conceito de déficit habitacional qualitativo confunde-se com a inadequação do domicilio. Como inadequados são classificados os domicílios com carência de Infraestrutura (falta de ao menos um dos seguintes serviços básicos : iluminaçã o elétrica, rede geral de abasteci mento de água com cana lizaçã o interna, rede geral de esgota menta sanitá rio ou fossa sép tica e coleta de lixo).
- O déficit habitacional quantitativo refere-se mais diretam ente à necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas sociais e especí ficos de habitação . Está ligado diretamente às deficiê ncias do estoque de moradias, e leva em conside ração , para seu cá lculo, aquelas unidades habitacionais sem condições de serem ha bitadas devido à precariedade das construções ou emv irtude de desgaste da estrutura física.

As habitações sem banheiro existentes na zona rura l de João Costa PI, casas em condições inadequadas, refletem uma c ultura local que não adotam banheiros convencionais.

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2007 2010 2022

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Tabela 7 - Popuia;o residente por sexo.

1.585

1.571

1 .397

1 .389

1.569

1.401

Fonte: IBGE, Cen so Demográfico (2010/2022).

- Taxa de Crescimento Geométrico: 0 ,03
- Variação Absoluta da População Residente: 10
- ■ Média de Moradores: 2,99
- ■ Domicilio& recenseados particulares: 1.459
- ■ Variação de domlclllos recenseados: 1.459/Coletivo: 02 Variação absoluta: 257 Variação relativa: 21,38
- ■ Tipo de Domicilio:
- ■ Existencia de ligação á rede geral de d istribuiçã o de água e principal forma de abastecimento
- Nã o possui ligação à rede: 61
- ■ Tipo de Esgotamento Sanitário

Casa: 994

Casa de Vila ou Condominio: 00

Apartamento: 00

Estrutura Degradada ou Inacabada: 00

Rede geral, pluvial ou fossa ligada a rede: 52 Fossa Séptica ou Fossa Filtro não ligada a rede:60 Fossa rudimentar ou buraco: 412 Vala: 457

Rio, Lago, Córrego ou Mar: 2

Outra forma: 6

- ■ Destino do Lixo

Coletado: 322

Queimado na propriedade: 630

Enterrado na propriedade: 9

Jogado em terreno baldio, encosta ou á rea pública : 31 Outro Destino: 2

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ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

- Existencia de banheiro ou sanitário, e número de banheiros de uso excluisvo do domicilio

Tinham de banheiros de uso excluisvo do domicilio: 925 Apenas um banheiro para uso coumum a mais de um domicilio: 8 Apenas sanitá rio ou buraco para dejeções , iclusive localizados no terreno: 56 Não tinham banheiro nem sanitá rio: 5

- ■ Pessoas Indígenas

Percentual da população residente: 0,07

Fora de terras indígenas: 2

- ■ Pessoas Quilombolas

Percentual da população residente: 4,38

Foto 44 Módulo sanitá rio da FUNASA no Quilombo Poço Salgado. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 45 · Banheiro residencial no Assentamento Pé de Serra, com alguns dispositivos sanitá rios Fonte: Autores do PLH IS {2025).

7 OFERTA HABITACIONAL

7 .1 Produção Habitacional pelo Mercado Formal

| PRODUÇAODE HABITAÇÃO NO MUNICIPIO | Area Rural (casas) | Area Urbana (casas) | Total |

| N. 0 de unidades habitacionais construídas pela Prefeitura Municipal ou Estado no municlplo entre 2015/2025 (últimos 05 anosl | 99 | 00 | 99 |
| N. 0 de lotes aprovados entre 2015/2025 (últimos 05 anos) | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |

Quadro 11 Produção de Habitação em João Costa - PI. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa/PI.

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7.2 Disponibilidade de Solo Urbanizado (vazios urbanos)

Quadro 12 - Oferta ea dlsponlbllldade de solo urbanizado para a população de baixa renda. Prefeitura Munlclpal de João Costa/PI.

| AREA OISPONIVEL OE SOLO URBANIZADO | AREA OISPONIVEL OE SOLO URBANIZADO | AREA OISPONIVEL OE SOLO URBANIZADO | AREA OISPONIVEL OE SOLO URBANIZADO |

| O munlclplo possui Lote ou Gleba Vazia em áreaurbanizada? | Slm ( X ) | Se sim ( ) sao de propriedade públ ica ( ) São de propriedade particular ( X ) São propriedades mista: públic as partlculares | Se sim ( ) sao de propriedade públ ica ( ) São de propriedade particular ( X ) São propriedades mista: públic as partlculares |
| O munlclplo possui Lote ou Gleba Vazia em áreaurbanizada? | | Estão delimitadas como ZEIS? | 1 ( ) Sim ( X ) N ã o |

O município de João Costa não poss ui Plano Diretor e não existe de limitação d essas á reas em mapas cartográficos para o setor habitacion al de interesse sociaL

8 PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO

- 8 .1 Balanço da Produçã oHa bita cional nos últimos 5 anos

Q uadro 13 Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa/PI (2025).

| Produção de Unidades Habitacionais | União | Sem Dados | 50 (MCMV Rural) |

| Produção do Lotos Urba nizados | Som Dados | Som Dados | Som Dados |
| Melhortas Habitacionais e Material de Constru o | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Urbanização de Assentamentos Precatórios | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Re ulariza o Fundiá ria | Estado | Sem Dados | Sem Dados |
| Alu uel Social | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| TOTAL | | | 50 |

8 .2 Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV

No muncipio de Joã o Costa existe um empreendimento do Minha C asa. Minha Vida (MCMV) implementado em parceria com a Prefeitura Municipal e ofe rtou 10 unidades habitacionais para famílias de baixa em éd ia renda, com 4 5m 2 , tipo de 100

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casa unifamiliar, Residencial Nova Boa Esperança, localizado no bairro Centro na zona urbana (ver Foto 57).

O muncipio foi contemplado com 50 unidades habitacionais para familias de baixa renda da zona rural de João Costa, Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR) -Seleção 2023 Faixa 01 .

| loloC- | 1 PREl'ElllJRAMUNICIPALDEJOÃ0COSTA | Sdcçl<,2023-Foúul­ ltuml | 50 |

Foto 46 Residencial Nova Boa Esperança do MCMV, localizado no bairro Centro, zona urbana de João Costa -PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

101

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8.3 Recursos Orçamentários do Municipio Aplicados em Habitação (últimos 5 anos)

| RECURSOS ORCAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITA,-AO | RECURSOS ORCAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITA,-AO | RECURSOS ORCAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITA,-AO |

| Ano | Valor apllcado RS | % do Orçamento axacutado do Munlclpla |
| 2020 | 1.0001 .000.00 | Sem Dados |
| 2021 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2022 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2023 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2024 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2025 | Sem Dados | Sem Dados |

Quadro 14 Recursos Orçamentá rios do Município aplicados em Habitação ultimas 05 anos. Prefeitura Municipal de João Costa/PI (2025).

8.4 Previsão de Aplicação de Recursos Orçamentários do Município na Area de Habitação (próximos anos)

| Sem Dados | Sem Dados |

| Sem Dados | Sem Dados |
| Sem Dados | Sem Dados |

Quadro 15 - Recursos Orçamentários do Municí pio aplicados em Habitação próximos anos. Prefeitura Municipal de João Costa/PI (2025).

8.5 Principais Fontes de Recursos para Captação na Area Habitacional

| PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITA""0 NA ADEA HABITACIONAL | PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITA""0 NA ADEA HABITACIONAL | PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITA""0 NA ADEA HABITACIONAL |

| GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL | Sem Dados | Sem Dados |
| CAIXA ECONOMICA | Sem Dados | Sem Dados |
| MINISTERIO | Sem Dados | Sem Dados |

Quadro 16 Pnnc1pa1s Fontes de Recursos na Area Hab1tac1onal. Prefeitura Municipal de João Costa/PI (2025).

102

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BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Habitação . Cadernos MCidades Habitaçã o. Brasília, 2006. Acesso em março/2025

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: gula para i mplementação pelos municípios e cidadãos . 3ª ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicaçõe s, 2005.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Regularização Fundiár ia Plena. Referências conceituais. Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitaçã o . Brasília, 2007.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Gula de adesão para Estados. Distrito Federal e Municípios. Brasília. 2006.

CPRM. Diagnóstico do Município de João Costa/PI. 2004. Disponí v el https ://rige o . sgb .gov. br/bitstream/doc/ 16061 /1 /Re l\_J oaoCosta. pdf. Acesso maio/2025. em : em

MINISTÉRIO DA CULTURA. SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA. Diá rio Oficial da União . 2009. Dis poní vel em :

103

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA li -DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

CIONALDEHABITAO.pdf

REYES, Paulo Belo. Projeto por Cenários: o território em foco. Porto Aleg re : Editora Sulina, 2015.

104

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉG IA DE AÇÃO

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/PHLIS SIMPLIFICADO DE JOÃO COSTA- PI.

ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

JOÃO COSTA/PI 2025

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219

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇ AO

A presente Etapa Ili Estraté gia de Ação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Saciai {PLHIS). está adequado à Polít ica Nacional da Habitação {PNH). instituí da pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 ea Lei Complementar nº11 9. de 31 de dezembro de 2007.

| | EJ P SERVIÇOS D CONSTRUÇÕ ESLTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tolofono:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914_ eJo s<1m@ama11 com |

| • FICHA TÉCNICA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili - ESTRATÉGIA DEAÇÃO |
| Prefeitura Municipal de João Costa/PI | Prefeitura Municipal de João Costa/PI |
| GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito | GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito |
| TATIANA PAULA DE SOUSA SANTOS Vice-Prefeita | TATIANA PAULA DE SOUSA SANTOS Vice-Prefeita |
| Equipe TécnicaExecutiva da Empresa Contratada para elaborar o PLHIS EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTOA. | Equipe TécnicaExecutiva da Empresa Contratada para elaborar o PLHIS EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTOA. |
| EURIMAR GOMES PINANGÉ Engenheira Civil | EURIMAR GOMES PINANGÉ Engenheira Civil |
| OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO Engenheiro Civil | OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO Engenheiro Civil |
| LAUDENIDES BRITO FERNANDES DO NASCIMENTO Gestora Ambiental / Consultora Ambiental / Especialista em CiênciasAmbientais / Especialista em Perícia , Auditoria e Gestão Ambiental / Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico | LAUDENIDES BRITO FERNANDES DO NASCIMENTO Gestora Ambiental / Consultora Ambiental / Especialista em CiênciasAmbientais / Especialista em Perícia , Auditoria e Gestão Ambiental / Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico |
| MARA FORTES DE MORAES Bióloga / Especialista em AnálisesClínicase Saneamento Bás ico | MARA FORTES DE MORAES Bióloga / Especialista em AnálisesClínicase Saneamento Bás ico |

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ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇAO

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Projeção da população total, urbana e rural de João Costa/PI 15

Quadro 2 -

Plano de Ação do PLHIS do município de João Costa/PI. 29

LISTA DE TABELAS

Tabela 1- População do município nos censos de 2010 e 2024 14

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SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO ... .. 7 | |

| 2 CONCEITOS .. .. .. .. ... | 8 |
| 3 METODOLOGIA .. ... .. | ... 12 |
| 4 CONSTRUÇÃO DE PROJEÇÕES POPULACIONAIS ... | 13 |
| 4.1 Base de Dados | 13 |
| 4.2 Evoluçã o Populacional .. ... .. .. .. ... ... | 14 |
| 4.3 Projeção Populacional ... ... | 14 |
| 4.3.1 Metodologia de Cál culo .. | 14 |
| 5 COMPATIBILIZAÇ Ã O DO PLHIS COM PPA E LOA ... ... | 15 |
| 5.1 Plano Plurianual (PPA) ... .. ... | ... 15 |
| 6 PRINCIPIOS E DIRETRIZES ... | 16 |
| 7 OBJETIVOS | 19 |
| 7.1 Objetivo Geral .. .. 19 | |
| 7.2 Objetivos Especí ficos ... ... | 19 |
| 8 METAS .. .. ... | 20 |
| 9 ESTRATÉGIA DE AÇÃO .. .. ... .. .. 20 | |
| 9.1 Programas e Ações ... ... .. ... | ... 21 |
| 9.1.1 Programa 01: Programa de Desenvolvimento Institucional | 21 |
| 9.1.2 Programa 02: Programa de Capacitaçã o Técnica da Equipe Municipal | 21 |
| 9.1.3 Programa 03: Programa de Urbanização de Ocupaçõe s Precá rias e Irregulares ... .. .. ... | 21 |
| 9.1.4 Programa 04: Programa de Regularizaçã o Fundiár ia | 22 |
| 9.1.5 Programa 05: Programa de Produçã o Habitacional | 22 |
| 9.1.6 Programa 06: Programa de Melhoria Habitacional ... 22 | |
| 9.1.7 Programa 07: Programa de Lote Urbanizado 23 | |
| 9. 1.8 Programa 08: Programa de Cadastro e Gestão da Informaçã o | 23 |
| 9.2 Plano de Açã o ... ... ... ... 23 | |
| 10 PRINCIPAIS LIMITES E POTENCIALIDADES PARA ENFRENTAMENTO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DO MUNICIPIO | 30 |
| 10.1 Setor Institucional-Administrativo .. | 30 |
| 10.2 Setor Programá tico-Orçamentári o ... ... .. | 30 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇAO

ETAPA Ili-ESTRATÉGIA DE AÇAO

| 10.3 Setor Legal (leis einstrumentos urbanísticos) .. .. .. 30 |

| 11 ESTRATÉGIAS PARA SUPERARAS LIMITAÇÔES 31 |
| 12 INDICADORES, MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO 31 |
| 13 REVISÃO DO PLHIS 32 |
| 14 REFERENCIAS .. 34 |
| 15ANEXOS .. ... ... .. ... ... .. 35 |

221

-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTNPI PLANO LOCAL DE HABITAçA.O DE INTERESSE SOCIAUPLHJS SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRA Tf=.GIA DE AçAO questões de moradia no município, identifica a população envolvida, buscando orientar a criação de projetos, a implementação dos objetivos, diretrizes, programas e ações \_

2CONCEITOS

Para a perfeita compreensão das questões aqui abordadas, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos utilizados para o desenvolvimento deste trabalho. Os conceitos adotados neste estudo são baseados nas definições utilizadas de acordo com o Ministério da Cidades (2009). são eles:

Assentamentos p..-ecár-ios: compreendem: os cortiços, as favelas, os loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e os conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público, que se encontram em situação de irregularidade ou de degradação, demandando ações de reabilitação e adequação.

CAOÚNICO: o Cadastro Único, gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MOS). é um cadastro socioeconõmico de famílias de baixa renda que objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas três esferas governamentais. A inclusão, exclusão e atualiz ação do cadastro são feitas, de forma descentralizada, pelos municípios.

Coabitação familiar: compreende a convivência de mais de uma família no mesmo domicílio (denominadas de famílias conviventes), diferenciando-se as principais e secundárias ou o aluguel de quartos ou cômodos para a moradia de outras famílias . As famílias conviventes secundárias são constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por grau de parentesco, dependência doméstica ou normas de conviv ência e que residem no mesmo domicílio com outra família, denominada principal. O responsável pela família principal é também o responsável pelo domicílio (FJP. 2006). Consolidados: são assentamentos já integrados urbanisticamente e dotados de infraestrutura básica . Não são necessárias intervenções físicas que a lterem sua morfologia (reparcelamento de lotes, redefinição de sistema viário) , ou mesmo a execução de obras de infraestrutura básica . Os assentamentos podem, porém, não estar regularizados e sua população pode apresentar demandas específicas por programas de pós-ocupação , sociais e equipamentos e serviços públi cos.

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O Plano Local de Habitação de Interesse Social PLHIS visa promover o acesso à moradia digna, especialmente aos estratos de mais baixa renda, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados no Município.

O PLHIS contempla três principais fases: Fase 1 - proposta metodológica, que se caracteriza pela estruturação dos mecanismos que nortearão a elaboração eo desenvolvimento dos trabalhos do Plano; Fase li -diagnóstico da situação habitacional no Município e seus impactos na qualidade de vida da população; e Fase Ili estratégias de ação para o desenvolvimento do setor habitacional local; além de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas e institucionalização do sistema habitacional municipal.

A Estratégia de Ação visa fornecer as orientações gerais e especificas que devem nortear a elaboração do PLHIS sobre a realidade do município de João Costa/PI ea execução dos programas e ações deles decorrentes, relevantes como:

- a) Objetivos: os objetivos devem expressar os resultados que se pretende alcançar, a situação que deve ser modificada. Os objetivos devem ser descritos de forma objetiva e clara;
- b) Metas: são a quantificação de ações especificas que contribuem para alcançar os objetivos;
- c) Indicadores: são os instrumentos capazes de medir o desempenho dos programas. Devem ser passiveis de aferição e coerentes com o objetivo estabelecido, serem sensíveis a contribuições das principais ações e apuráveis em tempo oportuno. Permitem avaliar se os objetivos e metas serão alcançados no período estipulado.

Sob esse contexto, o PLHIS foi elaborado com o intuito de apoiar a Prefeitura Municipal de João Costa na consolidação de uma política que priorize a adequação ea produção de moradias para familias de baixa renda, atendendo ao déficit habitacional do município .

Este relatório faz parte da terceira etapa do PHLIS de João Costa, sendo responsável pela elaboração da Estratégia de Ação -Etapa Ili. Ele aborda as

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Consolidáveis : são aqueles que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano (abertura ou readequação de sistema viário, implantação de infraestrutura básica , regularização urbanística do parcelamento do solo), com ou sem necessidade de remoção (reassentamento) de parte das famílias moradoras. A remoção pode ser necessária para eliminar situações de risco, promover o adensamento, executar intervenções urbanas ou, ainda, em função de restrições legais à ocupação.

Cômodos alugados ou cedidos: famílias que moram em quartos ou cômodos alugados ou cedidos usando de forma comum áreas de acesso e equipamentos sanitá rios, com ausência de privacidade.

Carência de serviços de infraestrutura básica : se refere a domicílios sem acesso a um ou mais dos seguintes serviços: energia elétrica; abastecimento de água por rede com canalização interna; esgotamento sanitário por fossa séptica ou por rede; coleta de lixo direta ou indireta.

Déficit habitacional: corresponde à quantidade de moradias novas que necessitam ser produzidas para atender às demandas acumuladas. Pode ser e ntendido como déficit por reposição do estoque, quando engloba as moradias sem condições de habitabilidade. devido à precariedade das construções ou em virtude de desgaste da estrutura física; e como déficit por incremento de estoque. no caso de famílias que convivem em uma mesma habitação junto a outra família e aquelas que vivem em cômodos.

Demanda demográfica: se relaciona com o dimensionamento das moradias a serem acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o crescimento populacional projetado em determinado período. Essa estimativa das necessidades de incremento do estoque de moradias, não considera o déficit habitacional acumulado nem a inadequação de parcela do estoque existente. O cálculo dessa demanda vai depender da taxa de crescimento da população e da média de moradores por domicílio, refletindo o tamanho da famflia e os arranjos familiares.

Domicllio carente: domicílios carentes de infraestrutura, àqueles que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos : iluminação elétr ica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.

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A equipe técnica, junto com o poder público , coletou dados pertinentes para elaboração da Etapa Ili. Foram construídos os dados primários , consolidando informações sobre as condições dos serviços habitacionais e ambientais, além de toda informação correlata dos setores que integram o saneamento básico referente as moradias precárias, principalmente aquelas de áreas de ocupação irregulares, assentamentos e quilombos.

4 CONSTRUÇÃO DE PROJEÇÕES POPULACIONAIS

O estudo da dlnámlca demográfica atual e futura é Importante para o planejamento das ações que atenderão as demandas sanitárias e habitacionais em um espaço geográfico . A elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social requer uma metodologia para análise dessa dinâmica demográfica no horizonte de vinte anos, com revisão de 04 em quatro anos. Com base na taxa de crescimento da população -percentual de incremento médio anual da população residente em determinado espaço geográfico , num período considerado pode-se determinar a evolução populacional para este referido espaço, sendo possível estabe le cer as suas demandas futuras no que diz respeito aos serviços de habitação. A partir da determinação das taxas de crescimento demográfico é possível subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação para adequação e funcionamento da infraestrutura sanitária. buscando atingir os princípios constantes da Lei Federal n· 11 .124/2005 que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS, que tem como premissa básica a universalização da moradia para população de baixa renda.

4.1 Base de Dados

O Plano Local de Habltaçao de Interesse Social (PLHIS), tem como horizonte o período de 20 anos (2025 a 2045) e serve como Instrumento de gestão e planejamento para o município, indicando as intervenções a serem realizadas pelo poder público na provisão de moradias para atender às necessidades habitacionais da população , com revisão de 04 em 04 anos e para este período foram utilizados

lf -~ crescimento demográfico -, ea inadequação compreendendo a necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carência Não consolidáveis: são assentamentos que não apresentam condições de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano. Trata-se de núcleos comprometidos por situações de risco e insalubridade não solucionáveis, como, por exemplo, os que se localizam sobre aterro sanitário, oleoduto, sistema viário estrutural da cidade, áreas de risco, de preservação ambiental e non aedificandi. Os núcleo s não consolidáveis são objeto de intervenção do tipo "remoção " e reassentamento em novas áreas. Reassentamento (realocação): compreende a remoção para outro terreno, fora do perímetro da área de intervenção . Trata-se da produção de novas moradias de diferentes tipos (apartamentos. habitações evolutivas, lotes urbanizados) destinadas aos moradores removidos de assentamentos precários consolidáveis ou nã oc ons olidáveis. Remanejamento (relocação) : trata-se da reconstrução da unidade no mesmo perímetro da fave la ou assentamento precá rio que está sendo urbanizado. A população é mantida no local após a substituição das moradias e tecido urbano. Ê o caso, por exemplo, de áreas que necessitam de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a solução é a remoção temporária das famílias para execução de obras de infraestrutura ec onstrução de novas moradias. A intervenção , nesse caso, também envolve a abertura de sistema viário , implantação de infraestrutura c ompleta, parcelamento do solo, construção de equipamentos (quando necessária) e regularização fundiária . Terreno adequado: é aquele onde a oc upação pode ser consolidada\_ Terreno Impróprio: é aquele onde a ocupação não pode ser consolidada. Caracteriza-se por apresentar risco não passível de ser superado por intervenção urbanística. Trata-se, por exemplo, de ocupações sobre gasodutos e oleodutos, faixas de proteção de ferrovias e rodovias, aterros sanitários , Hxões e outras área s contaminadas não passíveis de recuperação, ou sob viadutos, pontes e redes de alta tensão . Terreno Inadequado: é aquele onde a ocupação pode ou não ser consolidada ea tomada de decisão depende do resultado de estudo específico do assentamento.

-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAçAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO E TAPA Ili ESTRA T~ GIA DEA çAO Domicílios improvisados: são aqueles construídos para fins não residenciais. mas que estão servindo de moradia na ocasião do Censo. Domicílios rústicos : são os domicílios pe rmanentes cuja construção é feita por material improvisado, como madeira aproveitada e vasilhames, e que correspondem à parcela da necessidade de reposição, que pode ser definida como os domicílios a serem restaurados, substituídos ou repostos. Densidade excessiva: corresponde a domicílios com mais de dois moradores por cômodo servindo de dormitório (o que inclui quartos e sala), excluindo-se as famílias conviventes, já consideradas para cálculo do déficit. Inadequação de moradias: corresponde a problemas na qualidade da habitação, não implicando, contudo, na necessidade de novas construções . Seu dimensionamento visa à elaboração de políticas voltadas à melhoria dos domicílios existentes. complementares à produção de novas unidades habitacionais. Inexistência de unidade sanitária domiciliar interna: corresponde a famílias que não dispõem de acesso a sanitários ou banheiros no interior de suas moradias. Inadequação fundiária urbana: corresponde a famflias que declaram ser proprietárias da edificação. mas não do terreno em que residem, correspondendo a situações de ocupação de terras. Moradia digna: é aquela provida de redes de infraestrutura (transporte coletivo, água. esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação , telefone); com acesso a equipamentos de educação, s aúde, segurança, c ultura e lazer; instalações sanitárias adequadas; condições mínimas de conforto e habitabilidade; utilização por uma única familia (a menos de outra opção voluntária) ; e dispondo de, pelo menos, um dormitório permanente para cada dois moradores adultos. Tal conceito serve de diretriz tanto para a produção de novas unidades habitacionais de interesse social. como também para a urbanização, regularização e melhorias do estoque de moradias precárias em favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e áreas centrais degradadas. Necessidades habitacionais: inclui o déficit necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias eo atendimento à demanda reprimida - , a demanda demográfica necessidade de construção de novas unidades para atender ao

-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHJS SIMPLIFICADO E TAPA Ili -ESTRATÉG IA DE A çAO Esse estudo envolve, entre outras variáveis , disponibilidade de terra, análise de viabilidade econômica, financeira e social. custo das obras de contenção geotécnica, saneamento ou infraestrutura e até mesmo o resultado da aplicação de instrumentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como exemplo. pode-se citar faixas marginais a córregos e rios, áreas de mangue (orla marítima), áreas suscetíveis a risco geotécnico e áreas de proteção de mananciais. Urbanização : consolidação do assentamento com a manutenção total ou parcial da população no local. Compreende abertura, readequação ou consolidação de sistema viário , implantação de infraestrutura completa, reparcelamento do solo (quando couber), regularização fundiária e, quando necessário , a execução de obras de consolidação geotécnica, a construção de equipamentos sociais ea promoção de melhorias habitacionais. Urbanização complexa: compreende a intervenção em assentamentos com alto grau de densidade, em geral do tipo aglomerado, com alto índice de remoções , que não apresentam traçado regular e/ou a necessidade de realização de complexas obras geotécnicas ou drenagem urbana, como canalização de córregos , contenção de encostas e .. criação de solo" Urbanização simples: compreende a intervenção em assentamentos que possuem baixa ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de realização de obras complexas de infraestrutura urbana, consolidação geoté cnica e drenagem e apresentam índice baixo de remoções (até 5 % ).

3 METODOLOGIA

A metodologia utilizada para a elaboração do Estratégia de Ação Etapa Ili do PHLIS consistiu na aquisição das informações básicas decorrentes das inspeções de campo, coleta de dados relacionados no Manual de Orientação à Elaboração do PHLIS Simplificado (2023) para os município s com população até 50.000 habitantes referentes às zonas de risco, as unidades habitacionais construidas pelo município através de programas sociais, pelo Estado, INCRA, Governo Federal e demais órgãos ou associações de cunho civil, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

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E TAPA Ili ESTRA TÊGIA DE AÇA O

dados populacionais oficiais do IBGE referentes aos censos demográficos de 2010. Foi utilizado o método aritmético de projeção , ao qual considera o crescimento populacional segundo uma taxa constante e utiliza a seguinte fórmula

Lembrando que:

P 2 eP 0 s ã o as populações nos anos t 2 et 0 ; Pt é a população no ano t .

4.2 Evolução Populacional

Com base nas informações de censos populacionais do IBGE do ano 201 Oe 2024. será analisar a evolução do crescimento populacional.

Tabela 1 Populaçã o do município nos ce nsos de 2010 e 2024.

ANO HABITANTES

2024

3.031

Fonte: IBGE Cidades (2024).

4 .3 Projeção Populacional

4 . 3.1 Metodologia de Cálculo

Para o presente plano foi adotado o Método Geométrico, ou Projeção Geométrica, como ferramenta de cálculo para determinação do número de habitantes - projeção populacional do município de João Costa até 2045.

Por conseguinte. dentre as variadas equações disponíveis para o cálculo da projeção populacional. projeção aritmética, regressão multiplicativa. crescimento logístico, etc., existem algumas hipóteses, como o fato de que a taxa de crescimento diminui em ambie ntes já urbanizados e altamente adensados. que servem como referencial de escolha da função para determinado período e que se adeque a estudos específicos. No caso da Projeção Geométrica. o crescimento populacional é pressuposto Ilimitado, Já que localidades em desenvolvimento apresentam taxa de crescimento proporcional ao tempo o logaritmo da população varia linearmente 14

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lf -~ (CETESB, 2002). Utilizando a metodologia descrita acima, foi obtida a seguinte projeção populacional para o Município , conforme Quadro 01 abaixo.

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Quadro 1 - Projeçã o da populaçã o total, urbana e rural de Joã o Cos ta/PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

| Ano | T-(1,at,.) | | Rural ,_.,_, | Denaldade DernopMlaa |

| 2024 | 3 .031 | 765 | 2.266 | 1,68 |
| 2025 | 3.062 | 838 | 2.224 | 1,70 |
| 2026 | 3.092 | 911 | 2.181 | 1,72 |
| 2027 | 3 .123 | 984 | 2.139 | 1,73 |
| 2028 | 3 .153 | 1.057 | 2.096 | 1,75 |
| 2029 | 3 .184 | 1.130 | 2.054 | 1,77 |
| 2030 | 3 .214 | 1.203 | 2.011 | 1,79 |
| 2031 | 3 .245 | 1.276 | 1.969 | 1.80 |
| 2032 | 3 .275 | 1.349 | 1.926 | 1,82 |
| 2033 | 3.306 | 1.422 | 1.884 | 1,84 |
| 2034 | 3 .336 | 1.495 | 1.841 | 1,85 |
| 2035 | 3 .367 | 1.568 | 1.799 | 1,87 |
| 2036 | 3 .397 | 1.641 | 1.756 | 1,89 |
| 2037 | 3 .428 | 1.714 | 1.714 | 1,90 |
| 2038 | 3 .458 | 1.787 | 1.671 | 1,92 |
| 2039 | 3.489 | 1.860 | 1.629 | 1,94 |
| 2040 | 3 .519 | 1.933 | 1.586 | 1,95 |
| 2041 | 3 .550 | 2 .006 | 1.544 | 1,97 |
| 2042 | 3.580 | 2.079 | 1.501 | 1,99 |
| 2043 | 3.611 | 2 .152 | 1.459 | 2 ,01 |
| 2044 | 3.641 | 2 .225 | 1.416 | 2 ,02 |
| 2045 | 3 .672 | 2 .298 | 1.374 | 2.04 |

O estudo acerca da projeção populacional desenvolvido serve de referência a futuros projetos e melhorias a serem realizados no município de João Costa na habitação , porém este estudo requer atualizações e ajustes pe riódicos, de acordo com novos dados censitários realizados ao longo dos anos.

5 COMPATIBILIZAÇÃO DO PLHIS COM PPA E LOA

5.1 Plano Plurianual (PPA)

O PPA Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 estabelece em cumprimento ao disposto no art.165, § 1° da Constituição Federal. o período . as

-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHJS SIMPLIFICADO E TAPA Ili ESTRA Tf=.GIA DE A çAO diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e as ações governamentais. Em conformidade, o PPA descreve, segundo dispõem-se junto aos quadros abaixo, as reservas de investimento em habitação para o quadriênio , considerando as respectivas funções e subfunções, na área mencionada.

Conforme a Lei nº 18212024, que dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual do Município de Joã o Costa, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências (PPA, pág.01 , 2024), descreve os investimentos para área habitacional urbana e rural do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social ( FMHIS).

FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS Códigos das Ações : 103911069/2084/2086 e2087 pág . 13 R$ 2.477.100,00

FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO RURAL SUBFUNÇÃO 481 : Habitação Rural R$ 217.600,00

FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO URBANA SUBFUNÇÃO 482: Habitação Urbana R$ 541.592,00

5.2 LOA -Lei do Orçamento Anual

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar ea forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Na LOA de João Costa/PI, a Lei Municipal 180 de 27 de setembro de 2024, em Metas e Prioridades. destaca para o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHiS), um investimento de R$ 2.477.100,00 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e cem reais).

6 PRINCIPIOS E DIRETRIZES

Para o Sistema Nacional de Habitação (SNH), as diretrizes são as orientações gerais e especificas que devem nortear a elaboração do PLHIS, levando­ se em consideração a Política Nacional de Habitação , a política habitacional local, oEJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001•54. T•fofono:(86)'19007.32331 (86) 98159.2914\_ elo ndm@amnfl com

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Plano Diretor, os eixos de desenvolvimento que impactem a questão habitacional e urbana e os princíp ios democrático s de participação social. Os objetivos devem expressar os resultados que se pretende alcançar, ou seja, esboça ra situação que deve ser modificada (EADIPHLIS LOCAIS, 2009).

Os princípios e diretrizes do PLHIS da polltica habitacional municipal vão nortear a definição das estratégias de Intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimento. Os princípios da Política Nacional de Habitação foram acolhidos e considerados no processo de elaboração deste Plano, a seguir:

- Direito à moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988;
- Moradia digna como direito e vetor de inclusão social. garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade. transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
- Compatibilidade e Integração das políticas habitacionais federal, estadual e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano. ambientais e de inclusão social;
- Funçã o social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada;
- Questão habitacional como uma politica de Estado, uma vez que o poder público é agente lndíspensáveí na regulaçao urbana e do mercado lmoblllárlo , na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários , devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;
- Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos:
- Planejamento do desenvolvimento da cidade. da distribuição espacial da população e das atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.

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- Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no ambito Federal, Estadual e Municipal;

-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAçAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO E TAPA Ili ESTRA T~ GIA DEA çAO Por outro lado, indicamos as seguintes diretrizes para incorporaçã o no Plano Local de Habitação de Interesse Social:

- Utilização prioritária de incentivos ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana;
- Utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a lmplantaçao de projetos habitacionais de Interesse saciai;
- Sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados;
- Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia, previstos no Estatuto da Cidade e outros;
- Incentivo à pesquisa, incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional:
- Adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das políticas, planos e programas;
- Observaçao de mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda; e
- Desenvolvimento institucional para que a atuação local tenha cada vez mais institucionalidade, com a criação de órgão próprio ou com a internalização de algum órgão já estruturado e relacionado com a problemática da habitação e que possa contar com os meios administrativos, técnicos e financeiros necessários.

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- k) Ampliar os recursos para subsidiar a política habitacional do município e buscar apoio financeiro as iniciativas de produção social de moradias em João Costa -PI.

8METAS

As metas são a quantificação de ações específicas que contribuem para alcançar os objetivos propostos. A seguir as metas do PLHIS do município de João Costa- PI:

- Universalização e integração gradativa dos serviços de moradia no município de João Costa, conforme a Lei Federal nº 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS, através da Resolução n° 37 de 08 de dezembro de 201 O, através da Normativa nº 15 do Ministério da Cidades e da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto das Cidades;
- Atendimento a Política Nacional de Habitação (Lei Federal nº 11 .124 de 16 de junho de 2005) tendo como meta garantir à população , especialmente a de baixa renda. o acesso à moradia digna;
- Produção de novas unidades habitacionais no município de João Costa para o atendimento prioritário das famílias de baixa renda das zonas urbana e rural;
- Melhorias das moradias inadequadas nas zonas urbana e rural de João Costa/PI;

Fortalecimento da gestão e operação habitacional do municipio de João Costa;

- Implementação da política de regularização fundiária no município de João Costa;
- Definição de incentivos tributários (IPTU, ISS, ITBI) para a produção de unidades habitacionais de interesse soc ial, atendendo a demanda designada pelo município;
- ■ Monitoramento e revisão do PLHIS do município de João Costa/PI.

9 ESTRATÉGIA DE AÇÃO

O programa articula um conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias , integradas e necessárias para se enfrentar um problema. Nesse

lf 7OBJETIVOS

7.1 Objetivo Geral

A Etapa Ili Estratégia de Ação tem como objetivo geral desenvolver um planejamento para as açõe s relacionadas a habitação no município de João Costa, buscando oferecer moradias que sejam dignas. adequadas e regularizadas, visando atender as demandas habitacionais da população, e as prioridades em relação as necessidades habitacionais que envolvem a populaçao residente, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, com o propósito de reduz ir ou eliminar o déficit habitacional de moradias entre as familias de baixa renda.

7 .2 Objetivos Especlficos

- a) Avaliar as necessidades habitacionais da população residente no município . com suas diversas características e estabelecer prioridades;
- b) Verificar a capacidade institucional instalada ea adequação organizacional da ação do setor público municipal para implementação do Plano;
- c) Criar Leis Municipais com ê nfase nas Leis do Perímetro Urbano e Plano Diretor para a Implementação do PLHIS;
- d) Instituir e capacitar o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social;
- e) Universalizar o acess o à moradia digna;

Garantir o apoio público às familias de baixa renda do município de João Costa;

- g) Estimular e promover a produção de novas unidades habitacionais. em distintas modalidades;
- h) Promover a urbanização , regularização e inserção dos assentamentos precár io se informais;
- i) Promover a ocupação ordenada do espaço urbano e rural, reduzindo as ocupações em áreas de risco e ambientalmente sensíveis;
- j) Construir um banco de dados que consistirá na coleta e análise pe riódica das informações sobre as condições socioeconõmicas das famílias e quadro das necessidades habitacionais do município de João Costa PI;

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sentido, a formulação dos programas norteou-se, em primeiro lugar, pelo princípio da i ntegralidade, valorizando o olhar para o município eo conjunto de s uas necessidades em habitação digna e saneamento básico , e em segundo lugar, pelo princípio da equidade, devido à participação social. A seguir, os programas do PHLIS do munic(pio de João Costa/PI.

A seguir, os programas do PHLIS do município de João Costa/PI:

9 .1 Programas e Ações

9.1.1 Programa 01: Programa de Desenvolvimento Institucional

Ações:

- Readequar a estrutura institucional por meio da criação de um órgão específico para tratar das questões relacionadas à Habitação de Interesse Social. Deve estar dimensionado às demandas existentes e ter capacidade para se articular a outros órgãos da Administração , de forma a promover a operacionalização das ações propostas pela Política Municipal de Habitação . Caracteriza-se como o elemento central entre as demais Intervenções propostas pelo PLHIS, sendo sua efetivação essencial para viabilizar de forma adequada as outras ações previstas pe lo Plano;
- Estabelecer o Plano Diretor do Município de João Costa - PI;
- Criar a Secretaria Municipal de Habitação até 2026;
- Instituir e capacitar o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

9 .1.2 Programa 02: Programa de Capacitação Técnica da Equipe Municipal

Ações:

- Promover a capacitação dos profissionais que compõem o quadro técnico de habitação do município de João Costa PI;
- Promover eventos de atualização profissional a cada ano, a partir de 2026.
- 9 .1 . 3 Programa 03: Programa de Urbanização de Ocupações Precárias e Irregulares Ações:
- Promover a urbanização integrada de ocupações precárias e irregulares do Município, implantando a infraestrutura urbana (sistema viário , rede de água ,

EJP SERVIÇOS D CON STR UÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54-. Telefone:(88)09907.3233/ (88) 98159.2914\_ ~.JRJl.dm@glI1JlÍÍJiRfIJ.

... 111~

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- rede de esgoto, coleta de lixo, rede de energia, iluminação pública e equipamentos públicos) de forma coordenada com a operacionalização de remoções e reassentamentos necessários e com as medidas necessárias à regularização fundiária ;
- Controlar as ocupações em áreas de risco e parcelamentos irregulares, através da ampliação da fiscalização, e do envolvimento de órgãos públicos que possuem atribuições complementares.

9.1.4 Programa 04: Programa de Regularização Fundiária Ação:

- Regularizar os parcelamentos de solo e os núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.

9 .1.5 Programa 05: Programa de Produção Habitacional

Ações :

- Produção de novas unidades habitacionais definitivas, por meio de empreendimentos promovidos pelo poder público, pela iniciativa privada ou em parceria com agentes públicos ou movimentos sociais;
- Priorizar projetos em áreas que se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existentes, como medida para evitar gastos indiretos em outras áreas da administração pública . Nesse sentido, é necessário articular a produção habitacional com a definição e delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

9.1.6 Programa 06: Programa de Melhoria Habitacional Ações:

- Organizar a demanda, distinguindo as famílias que possuem casa própria e condições de acesso à financiamento de materiais de construção . Além disso, deverão ser organizados grupos de famílias que moram em Assentamentos Precários e Informais, podendo para tais fins, contar com o auxílio dos CRAS e entidades sociais;
- Viabilizar a distribuição dos recursos, no arcabouço do programa ou através de subprogramas, além de realizar integralmente as melhorias através do poder

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRA T~GIA DE A ÇA O

público . poderão ser criados projetos diversificados. Por exemplo. programas que oferecem apenas mão -de-obra e financia-se o material de construção diretamente, que oferecem apenas material de construção contando com a mão-de-obra da família, com recursos integralmente subsidiados ou parcialmente retornáveis ao Fundo Municipal de Habitação .

9.1.7 Programa 07: Programa de Lote Urbanizado Ação:

- Adotar soluções por meio da oferta de lotes regularizados. providos de infraestrutura e inseridos na malha urbana, para viabilização da construção de moradias pelos próprios beneficiários , seja com recursos próprios, seja com financiamento para a construção ;
- Elaborar um levantamento das áreas públicas de propriedade do Município, do Estado e da União, para determinar quais são os imóveis públicos que poderão ser utilizados no desenvolvimento de projetos habitacionais;
- Priorizar projetos em áreas que se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existentes, como medida para evitar gastos indiretos em outras áreas da administração pública.

9.1.8 Programa 08: Programa de Cadastro e Gestão da Informação Ação:

- Criar um banco de dados georreferenciado articulado ao Sistema de Informações Geográficas do Município, composto por informações quantitativas e qualitativas relevantes ao planejamento e gestão habitacional. Servirá como base para orientar as ações municipais, contribuindo inclusive para identificação das intervenções prioritárias e para a revisão d as metas estabelecidas nos Programas;
- Realizar o cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais como: famílias quilombolas, agricultores familiares. assentados da reforma agrária, famílias beneficiá rias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outras.

9.2 Plano de Ação

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tefefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ túP odm@wnnll çqm

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO

| Programa 01 : Programa de Desenvolvimento Institucional | Prefeitura Municipal de João Costa/ Secretaria deAdministração e Planejamento | - Readequar a estrutura institucional por meio da criação de um órgão específico para tratar das questões relacionadas à Habitação de Interesse Social. Deve estar dimensionado ~s demandas existentes e tercapacidade para se articular a outros órgãos da Administração , de fomia a promover a operacionalização das ações propostas pela Política Municipal de Habitação . Caracteriza-se como o elemento central entre as demais intervenções propostas pelo PLHIS, sendo sua efetivação essencial para viabilizar de forma adequada as outras ações previstas pelo Plano; - Estabelecer o Plano Diretor do Município de João Costa - PI; - Criar a Secretaria Municipal de Habitação até2026. - Instituir e capacitar o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social. | O programa deverá cumprir com suas metas de adequação até2026 (temporário). | Sem despesas financeiras | Sem despesas financeiras |

| Programa 02: Capacitação Técnica Municipal | Prefeitura Municipal de João Costa | - Promover a capacitação dos profissionais que compõem o quadro técnicode habitação do município de João Costa - PI. - Promover eventos de atualização profissional a cada ano, a partir de 2026. | O programa deverá cumprir com suas metas de adequação até2029 (continuo). | R$ 100.000,00 | Recurso Próprio do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS) - Códigos das Ações : 1039110691208412086 e 2087 PPA - Subfunção 481 e 482 LOA |

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eiQ adm@amail com

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ &IP odro@9fD§/I çqm

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALIPLHIS SIMPLIFICADO

ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO

| Programa 03: Programa de Urbanização de Ocupações Precáriase Irregulares | Prefeitura Municipal de João Costa/ Secretaria deAdministração e Planejamento | - Promover a urbanização integrada de ocupações precáriase irregulares do Município, implantando a infraestrutura urbana (sistema viário, rede de água , rede de esgoto, coleta de lixo, rede de energia, iluminação públicae equipamentos públ icos) de forma coordenada com a operacionalização de remoções e reassentamentos necessáriose com as medidas necessárias à regularização fundiária; - Controlar as ocupações em áreasde risco e parcelamentos irregulares, atravésda ampliação da fiscalização , e do envolvimento de órgãos públicos que possuem atribuições complementares; - O programa deverá atender - considerando o período de 4 anos, entre o ano de 2026 e 2029 - anualmente a urbanização de uma | O programa deverá ter vigência continuada, e cumprir com suas metas de adequação da demanda até 2029. E após revisão do PLHIS ter sua vigênciacontinuada até adequação da demanda reprimida. | R$ 1.640.000,00 | Recurso Próprio do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS) - Códigos das Ações : 1 039/1069/2084/2086 e 2087 PPA - Subfunção 481 e 482/Subfunção 511 e 512 LOA Governo do Estado (Programa Morar Bem Piaur. regulamentada pela Lei nº 8.185, de 17 de outubro de 2023), Linhas de crédito(Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste) e União Banco Mundial - BIRD, Banco lnteramericano de Desenvolvimento-BID |

| Programa 04: Programa de Regularização Fundiá ria | Prefeitura Municipal de João Costa/ Secretaria de Administração e Planejamento/Secreta­ ria de Saúdee Saneamento | ocu ao recá ria e irre ular. - Regularizar os parcelamentos de solo e os núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. - O programa deverá atender - considerando o período de 4 anos, entre o ano de 2026 e 2029 - anualmente a regularização de 200 domicílios. | O programa deverá ter vigência continuada, e cumprir com suas metas de adequação da demanda até 2029. E após revisão do PLHIS ter sua vigênciacontinuada até adequação da demanda reprimida. | R$ 400.000,00 | Recurso Próprio do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS) - Códigos das Ações : 1039/1069/2084/2086 e 2087 PPA - Subfunção 481 e 482 LOA Governo do Estado (Programa Morar Bem Piauí, regulamentada pela Lei nº 8.185, de 17 de outubro de 2023). Programa Estadual ProUrbe |

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 eiQ adm@qmait com

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO

ETAPA Ili- ESTRATÉGIA DE AÇÃO

| Programa 05: Programa de Produção Habitacional | Prefeitura Municipal de João Costal Secretaria de Administração e Planejamento | - Produção de novas unidades habitacionais definitivas, por meio de empreendimentos promovidos pelo poder público,pela iniciativa privada ou em parceria com agentes públicos ou movimentos sociais; - Priorizar projetos em áreasque se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existentes, como medida para evitar gastos indiretos em outras á reas da administração pública . Nesse sentido, é necessário articular a produção habitacional com a definição das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. - Produção de 50 novas unidades habitacionais por ano até2029. | O programa deverá ter vigência continuada, e cumprir com suas metas de adequação da demanda até 2029. E após revisão do PLHIS ter sua vigênciacontinuada até adequação da demanda reprimida. | R$ 15.000.000,00 |

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.04:>J0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 eip.adm@qmail.com

| Programa 06: Programa de Melhoria Habitacional | Prefeitura Municipal de João Costal Secretaria de Administração e Planejamento/ Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social/ Centro de Referênc iade AssistênciaSocial - CRAS | - Organizar a demanda, distinguindo as familias que possuem casa própria e condições de acesso à financiamento de materiais de construção . Alé mdisso, deverão ser organizados grupos de familias que moram em Assentamentos Precários e Informais, podendo para tais fins, contar com o auxílio dos CRAS e entidades sociais; - Viabilizar a distribuição dos recursos, no arcabouço do programa ou atravé sde subprogramas, alé mde realizar integralmente as melhorias através do poder público , poderão ser criados projetos diversificados. Por exemplo, programas que oferecem apenas mão-de-obra e financia-se o material de construção diretamente, que oferecem apenas material de construção contando com a mão -de-obra da família, com recursos integralmente subsidiados ou parcialmente retornáveis ao Fundo Municipal de Habitação. - Até 2029 o programa deverá atender 100 acões de melhoria. | O programa deverá ter vigência continuada, e cumprir com suas metas de adequação da demanda até 2029. E após revisão do PLHIS ter sua vigênc ia continuada até adequação da demanda reprimida. | R$ 1.500.000,00 | Recurso Próprio do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS) - Códigos das Ações : 1039/1069/2084/2086 e 2087 PPA - Subfunção 481 e 482 LOA Governo do Estado (Programa Morar Bem Piauí , regulamentada pela Lei nº 8.185, de 17 de outubro de 2023), Linhas de crédito (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste) e União Banco Mundial - BIRD, Banco lnteramericano de Desenvolvimento-BID |

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 eip.adm@qmait.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLH/S SIMPLIFICADO ETAPA Ili - ESTRATfGIA DE AÇÃO

| Programa 07: Programa de Lote Urbanizado | Prefeitura Municipal de João Costal Secretaria de Administração e Planejamento | - Prover soluções por meio da oferta de lotes regularizados, providos de infraestrutura e inseridos na malha urbana, para viabilização da construção de moradias pelos próprios beneficiários , seja com recursos próprios, seja com financiamento para aconstrução ; - Elaborar um levantamento das áreas públicasde propriedade do Municlpio, do Estado eda União , para determinar quais são os imóveis públicos que poderão ser utilizados no desenvolvimento de projetos habitacionais; - Priorizar projetos em áreasque se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existentes, como medida para evitar gastos indiretos em outras áreas da administração pública ; - Até2029 oprograma deverá produzir 30 lotes em coniuntos habitacionais. | O programa deverá ter vigência continuada, e cumprir com suas metas de adequação da demanda até 2029. E após revisão do PLHIS ter sua vigênc ia continuada até adequação da demanda reprimida. | R$ 450.000,00 | Recurso Próprio do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS) - Códigos das Ações : 1039/1069/2084/2086 e 2087 PPA • Subfunção 481 e 482 LOA Governo do Estado (Programa Morar Bem Piauí , regulamentada pela Lei nº 8.185, de 17 de outubro de 2023), Linhas de crédito (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste) |

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.04210001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 eip.adm@gmail.com

228

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA:O COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCJAUPLHIS SIMPLIFICADO

ETAPA Ili -ESTRA TÊGIA DE AÇAO

10 PRINCIPAIS LIMITES E POTENCIALIDADES PARA ENFRENTAMENTO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DO MUNICIPIO

10.1 Setor Institucional-Administrativo

- Limites: Não há estrutura técnico-administrativa consolidada para lidar com o planejamento habitacional do Município e implementar as estratégias de ação. O Município tem déficit habitacional e assentamentos precá rios.
- Potencialidades: Aplicação dos instrumentos urbanísticos para auxiliar na solução dos apontados no PLHIS.

10.2 Setor Programático-Orçamentário

- Limites: O Município não dispõe de recursos financeiros para solucionar os problemas nas áreas de habitação. Ficando a cargo de investimentos Federais ou Estaduais.
- Potencialidades: A atual gestão vem buscando novas parcerias no intuito de solucionar os principais problemas do Município, dentre estes, podemos destacar o início da regularização fundiária na zona urbana do Município .

10.3 Setor Legal (leis e instrumentos urbanísticos)

- Limites: O Município não dispõe de instrumentos urbanísticos, dessa forma, é preciso estabelecer instrumentos urbanísticos, como o Plano Diretor, para serem aplicados de forma a garantir a função social da cidade e da propriedade entendidas como direito a terra urbanizada, moradia digna, ao saneamento básico ea infraestrutura, conforme estipula o Estatuto das Cidades.
- Potencialidades: A atual gestão vem buscando criar, implantar, implementar e aplicar to dos os instrumentos urbanísticos para assim, garantir o que prevê o Estatuto das Cidades. Evidência disso, é a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social PHLIS, independentemente de ser no molde simplificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO

DE INTERESSE SOCIALIPLHIS SIMPLIFICADO

ETAPA Ili -ESTRA T€GIA DE AÇÃO

| Programa 08: Programa de Cadastro e Gestão da Informação | Prefeitura Municipal de João Costa / Secretaria deAdministração e Planejamento/ Secretaria de Ação e Desenvolvimento SociaV Centro de Referênciade AssistênciaSocial - CRAS | Criar um banco de dados georreferenciado articulado ao Sistema de Informações Geográficas do Município, composto por informações quantitativas e qualitativas relevantes ao planejamento e gestão habitacional. Servirácomo base para orientar as ações municipais, contribuindo inclusive para identificação das intervenções prioritárias e para a revisão das metas estabelecidas nos Programas; - Realizar o cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais como: famílias quilombolas, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, famílias beneficiáriasdo Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outras. | O programa deverá cumprir com suas metas de adequação até2029 (contínuo). | R$ 280.000,00 | Recurso Próprio do Fundo Municipal de Habitação (FMHIS) - Códigos das Ações : 1039/1069/2084/2086 e 2087 PPA - Subfunção 481 e 482 LOA |

Quadro 2 Plano de Ação do PLHIS do município de João Costa/PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

R$ 19.370.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRA TÊGIA DE AÇAO

11 ESTRATÉGIAS PARA SUPERAR AS LIMITAÇÕES

Criar e consolidar a estrutura técnico-administrativa para lidar com o planejamento habitacional do município de João Costa PI, como: criação de uma estrutura institucional, criação dos conselhos municipais de habitação e captar recursos nos diversos setores e segmentos para a produção de moradias de interesse social.

12 INDICADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O mecanismo de avaliação e divulgação dos indicadores deverá constituir uma das missões da área habitacional da Prefeitura Municipal de João Costa - PI. A divulgação deverá acompanhar a publicação dos balanços do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Assim, os resultados em termos físicos (lotes, casas, etc.) serão dados a conhecimento do mesmo, por meio de divulgação da prestação de contas de natureza financeira.

O município iniciará a construção de Sistema de Informação com o objetivo de:

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- ■ Acompanhar o cumprimento das metas deste Plano;
- ■ Monitorar e avaliar os programas e seu impacto na diminuição do déficit e da inadequação habitacional do município.

Utiliza ndo os indicadores abaixo:

- ■ Déficit quantitativo e qualitativo habitacional;
- ■ Crescimento demográfico ;
- ■ Custos de produção habitacional;
- ■ Preço ea disponibilidade de terra;
- ■ Monitorar a captação de recursos e gestão financeira dos programas.

Para monitorar a execução do Plano, o Município constituirá um Sistema Municipal de Habitação .

Para a execução racional e organizada das ações de Habitação no município, uma estratégia promissora é a organização de um Sistema Municipal de Habitação , para acompanhar os resultados da política habitacional eo cumprimento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAçAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO E TAPA Ili ESTRA T~GIA DEA çAO

do PLHIS entre outras, composto por instâncias, instrumentos básicos de gestão e um conjunto de agentes institucionais que, no â mbito das respectivas competências , atribuições , prerrogativas e definição de estratégias, execução e avaliação das ações de Habitação .

Instrumentos deste Sistema Municipal de Habitação:

- Conferência Municipal de Habitação ;
- Conselho Municipal de Habitação;
- Plano Municipal de Habitaçã o ;
- Fundo Municipal de Habitação, o Município já dispõe deste instrumento;
- Sistema Municipal de Informação em Habitação .

13 REVISÃO DO PLHIS

A revisão do P LHIS possibilita a correção ou complementação do Diagnóstico, assim como das metas e propostas do Plano. Precisam ser confirmadas tanto as informações produzidas no Diagnóstico sobre o cálc ulo das necessidades habitacionais, como as definições a dotadas na Estratégia de Ação , tais como: tendências, premissas e informações de definições de investimento pelas três esferas de governo. Além disto, o Diagnóstico elaborado pode ser a lterad o em função de fatores não previstos ou confirmados durante a elaboração do PLHIS.

As alterações são procedimentos a que se sujeitam qualquer instrumento de planejamento a longo prazo, e que, poderão ser decorrentes das mudanças do quadro estrutural ou simplesmente de oportunidades de empreendimentos que possam impactar o contexto da habitação de interesse social (oq ue inclui a possibilidade de operações urbanas consorc iadas, instituto incorporado a legislação municipal quando da votação das leis afins).

Ao Conselho Gestor do FMHIS serão atribuídas, além das atribuições relativas à gestão financeira , também a coordenação dos trabalhos a serem desenvolvidos pela área habitacional.

Desse modo, caberá ao Conselho prever a necessidade de revisão do PLHIS, quando assim for Julgado oportuno, levando as propostas de novas metas, objetivos, indic adores, etc.

14 REFERENCIAS

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Habitação . Cadernos MCidades Habitação . Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 3ª ed. Brasília : Cãmara dos Deputados, Coordenação de Publicações , 2005.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação . Brasília , 2007.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia de adesão para Estados. Distrito Federal e Municípios . Brasília, 2006.

CETESB. CHAVES, Henrique Marinho Leite et ai. Regionalização de vazões mínimas em bacias através de interpolação em Sistemas de Informação Geográfica . RBRB Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 7, número 3, jul/set 2002. p 43-51 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÁO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÁO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÁO

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇÕ ESL TOA . CNPJ 12.030.042/0001-54. Tefefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_ ma adro®ama11 com

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÁO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALIPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili- ESTRATÉGIA DE AÇÁO

O PLHIS constitui-se como parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Municipal, que pressupõe revisõe s periódicas e articulação com os outros instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA).

O horizonte de planejamento do PLHIS é o ano de 2045, com as suas revisões correspondentes aos anos de elaboração dos PPA's: 2025 e 2045.

Propomos que os períodos de revisã o estejam associados ao Planejamento Orçamentári o-financeiro do PPA da Prefeitura Municipal e que a primeira revisão seja realizada em 2029.

João Costa - PI, 2025 .

EURIMAR

GOMES

Assinado de forma dlgibl por EURIMAR

355353

EURIMAR GOMES PINANGÉ Engenheira Civil CREA-Pl:18089 ARTNº

Responsável Técnica pela Elaboração do PLHIS

EJP SERVIÇOS O CONSTRUÇÕE S LIDA. CNPJ 12.030.042JOOOt-5<. Te/ofone:(88)99901.3233' (86) ss1s9.2914\_ ele adm@omaI1 com

EJP SERVIÇOS O CONSTRUÇÕ ES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233' (86) 98159.2914\_ eip.adm@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA Ili- ESTRATÉGIA DE AÇÃO

✓ Anotação de Responsabilidade Técnica ART da Elaboração do PLHIS Simplificado do Município de João Costa PI.

EJPSE RVIÇOS D CONSTRUÇÕ ES L TOA. CNPJ 12.0 30.042/0001-54. Telefone:(86)999 07.32 33/ (86) 98159.2 9 14\_ eip.adm@qmail.com

· 15ANEXOS

230

1. Responsável Técnico

Título profissional:

Engenheira Civil

Página 1/1

ART de Obra ou Serviço 1920250046238 Equipe

RNP:

1906414483

Registro:

18089

Empresa Contratada:

E.J.P SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA

Registro:

0000020345EMPI

- ...---2:. Dados do Contrato

Contratante:

MUNICIPIO DE JOAO COSTA

Logradouro:

RUA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA

Complemento:

PRAÇA CENTRAL

Cidade:

JOAO COSTA

CPF/CNPJ:

01612580000130

Bairro:

CENTRO

CEP:

64765000

Contrato:

0032'2025

40.000,00

celebrado em

28I05/l025

Vinculado à ART:

Valor: R$

Tipo de Contratante:

PESSOA JURÚ>ICA DE DIREITO PÚBLICO

Ação Institucional:

- .:3. Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

RUA null

Complemento:

PRAÇA CENTRAL

Cidade:

João Costa

Data de Início:

28/'0S/l02S

Previsão de Término : Código:

Finalidade:

RESIDENCIAL

Proprietário :

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

- 4. Atividade Técnica

ASSESSORIA

PLANEJAMENTO DE PLANO DE INTERVENÇÃO

28/'07/2025

Bairro:

null

Coordenadas Geográficas:

Nº Ordem Serviço:

CEP: 64765--000

-8.490281, -42.419437

Dt Ordem Serviço:

CPF/CNPJ:

06772859000103

Quantidade

1,0000

Unidade

unidade

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

- Observações

Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLmS do Município de João Costa - PI. PHLIS simplificado nas condições estabelecidas no Termo de Referência. A área de abrangência constituiu todo o território do município de João Costa -PI, isto é, a área urbana e rural. A elaboração do PLmS foi executada em 3 etapas: Etapa I - Proposta Metodológica; Etapa II - Diagnóstico do Setor Habitacional; e Etapa m • Estratégias de Ação.

- ti. Declarações

Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº S.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.

Entidade de Classe

Nenhuma

- Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações

Local

2 de Julho de 2025

Data

EURIMAR GOMES PINANGÉ • CPF: 2394235S3S3

MUNICIPIO DE JOAO COSTA· CPF/CNPJ: 01612580000130

- .---...q\_ Informações

- A ART é valida somente quando quitada. mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea-PI.

Valor ART: R$ 'Zll,47

Registrada em

O'JAY1 nm.s

Valor Pago: R$ 'Zll,47

Nosso Número:

8201717184

Baixada em: