Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/10/2025

Os contratos celebrados em decorrencia da utilizagao da Ata de Registro de Pregos tem prazo de vigencia proprio, observado o disposto no art. 105 da Lei no
14.133/2021 e deverao ser assinados no prazo de validade da ata de registro de pregos, podendo ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei no
14.133, de 2021.

Município DE LAGOA DE SAO
FRANCISCO/PI
LICITANET'
ATA DE REGISTRO DE PRECO N
009-2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N0,003/2025
PROCESSO LICITATORIO 068
No dia 15 de Outubro de 2025, no(a) Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI , inscrito(a) no CNPJ 01.612.584/0001-19, com sede an CEP - - Lagoa de
Sao Francisco-PI neste ato legalmente representado por Joao Arilson de Mesquita Bezerra, portador do CPF n 308.*** ***_** , REsOLVE registrar precos para
eventual aquisicao em face da apresentacao da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):
Fornecedor: AMP SILVA LTDA
CNPJ: 44.684.501/0001-00
Representante: Alan Mayk Pereira Silva
Telefone: (99) 8424-8822
Email: dhpublico@gmail.com
Enderego: AVENIDA CORONEL CORDEIRO, 25 - CENTRO, Pedro II - PI - 64255-000
Lote:
Quantidade:
Unidade:
Marca:
Modelo:
Prego Unitario: R$
Valor Total:
1,00UND
SERVICO
SERVICO
3.499.999,99
R$3.499.999,99
DeSCrigao: REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL, ESTRUTURALI
E DE INSTALACOES, NO Município DA LAGOA DE SAO FRANCISCO PI, CONFORME PROJETO BASICO
Total: R$ 3.499.999,99
As especificacoes tecnicas constantes do processo em epigrafe, assim como todas as obrigacoes e condigoes descritas na minuta da Ata de Registro de Pregos e na
Proposta de Precos integram esta ARP, independentemente de transcricac
A validade desta Ata de Registro de Precos e ate 15/10/2026 , a contar do dia 15/10/2025
Paragrafo Primeiro
Nos precos registrados estao incluidas todas as despesas necessarias a entrega do objeto desta Licitação,
tais como fretes, taxas de entrega, tributos etc, sem qualquer onus para a Administracao.
Paragrafo Segundo
Os pagamentos decorrentes da aquisigao do objeto correrao por conta dos recursos das Secretarias do Município, atraves das seguintes dotagoes
orcamentarias:
Exercicio da despesa
Funcional programatica
Fonte de recurso
Natureza da despesa
Grupo da fonte
2025
xxxxxxxxxxX
XxxXxxXX
xxxxxxxxxx
Do Exercicio
CLAUSULA IV CONDICOES DE EXECUCAO
O prazo de vigencia da Ata de Registro de Precos e de 12 (doze) meses, contados da assinatura, na forma do artigo 84 da Lei n 14.133/2021, prorrogavel,
por igual periodo, desde que comprovado o preco vantajoso.
Paragrafo Primeiro

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX
Município dE LAgOA dE SAO
FRANCISCO/PI
LICITANET"
xxx.
Paragrafo Terceiro
Os produtos deverao ser entregues devidamente embalados, de forma a nao serem danificados durante a operacao de
estrita conformidade con
gidas no Termo de Referencia
Paragrafo Quarto
O prazo de entrega dos produtos e imediatamente a solicitacao da Prefeitura..
Paragrafo Quinto
Caso os produtos nao sejam entregues no prazo estabelecido acima, o fiscal designado da Ata de Registro de Pregos iniciara procedimento administrativo.
para aplicagao de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pelo CONTRATANTE.
A comunicacao entre o fiscal de contrato eo representante do contratado sera formal e ocorrera por meio eletronico, com registro no Sistema Eletronico de.
Informagao, salvo em situacbes excepcionais (art.165, do Decreto Municipal 722 de 2023)
A notificacao de abertura de procedimento administrativo podera ser feita por meio eletronico.
Paragrafo Sexto
As contratacoes decorrentes da ata serao formalizadas por meio de instrumento contratual, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorizacao de
compra, ordem de execucao de servigo ou outro instrumento equivalente, conforme preve o art. 95 da Lei Federal no 14.133, de 2021.
Paragrafo Setimo
Para celebrar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, o fornecedor ou prestador de servigo devera se credenciar no sistema de registro cadastral.
unificado disponivel no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNcP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores, se houver, mantendo as condicoes de
Paragrafo Oitavo
Se o fornecedor convocado nao assinar o contrato ou instrumento equivalente, nao aceitar ou nao retirar o instrumento equivalente, o orgao gerenciador
podera convocar os demais fornecedores que tiverem aceitado fornecer os bens ou servicos com precos iguais aos do licitante vencedor
-cadastro de
reserva, na sequencia da classificacao, sem prejuizo das penalidades administrativas cabiveis..
Paragrafo Nono
Exaurida a capacidade de fornecimento do licitante que formulou oferta parcial, poderao ser contratados os demai
licitantes, ate o limite do quantitativo
registrado, respeitada a ordem de classificacao, pelo preco p.
por eles apreser
am cor
ativeis com o preco vigente no mercado, o que
devera ser comprovado nos autos.
Paragrafo Decimo
Os contratos celebrados em decorrencia do Registro de Pregos estao sujeitos as regras previstas na Lei Federal no 14.133, de 2021.
Os contratos poderao ser alterados de acordo com o previsto em lei e no edital da Licitação, inclusive quanto ao acrescimo de que trata os art. 124 a 136, da.
Lei Federal no 14.133, de 2021, cujo limite e aplicavel ao contrato individualmente considerado e nao a ata de registro de precos.
A duracao dos contratos decorrentes da ata de registro de precos devera atender ao contido no Capitulo V, do Titulo IllI, da Lei Federal no 14.133, de 2021.
Paragrafo Decimo Primeiro
O contrato decorrente do Sistema de Registro de Precos devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de precos.
Paragrafo Decimo Segundo
A alteragao dos pregos registrados nao altera automaticamente os pregos dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pregos, cuja revisao devera
ser feita pelo orgao contratante, observadas as disposicoes legais incidentes sobre os contratos..
Paragrafo Decimo Terceiro
Subcontratacao: Nao sera admitida a subcontratacao do objeto contratual.
Paragrafo Decimo Quarto
Garantia do Material: A contratada assume exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos, necessarios a boa e perfeita
entrega do objeto contratado.
Na substituicao de produtos defeituosos, a reposicao sera por outro com especificacoes tecnicas iguais, ou superiores com aprovacao previa da Contratante,.
sem custo adicional para a Contratante.
A empresa fornecedora dos produtos sera responsavel pela remocao, substituicao, troca ou reposicao dos materi.
com defeito,
danificados, ou nao compativeis com as especificacoes do Termo, sem onus para a contratante.
CLAUSULA V - RECEBIMENTO DO OBJETO

(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Município DE LAgOA DE SAO
FRANCISCO/PI
LICITANET"
Os bens serao recebidos provisoriamente, de forma sumaria, pelo responsavel pelo acompanhamento e fiscalizacao do contrato, assim que o objeto for
entregue, com verificacao posterior da conformidade do material com as especificacoes constantes neste Termo de Referencia e na proposta.
Paragrafo Primeiro
Os bens poderao ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisorio, quando em desacordo com as especificacoes constantes no