Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/08/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFEITURAMUNICIPAL DE SAO JULIAO
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
SAOJULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
SAOJULIAO
sAO ULAo-P
CNPJ: 06.553.846/0001-35
Decreto n: 049/2025, de 04 de AgOstO de 2025
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
Dispoe sobre a Criagao da Unidade Escolar
Resolução CME/SAO JULIAO N006/2025
Antonio Paulo de Sousa, na localidade Piaus,
06DEAGOSTODE 2025
zona rural de Sao Juliao -- Pl, e da outras
providencias.
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO FUNCIONAMENTO DAS
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO,ESTADO DO Piauí, SR. RENALDO
TES A REDE Municipal DE ENSINO DE
RAMOs RoDRIGuEs, no uso de suas atribuigoes legais e com fundamento na
DE JOVENSE ADULTOS -
Constituigao Federal, artigo 211, paragrafos quarto e quinto, e na Lei Organica Municipal,
ESTABELECIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA
artigo13,inciso X
cONsIDERAnDO a necessidade de atendimento a demanda de alunos na localidade
ORIENTACOES DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO.
Piaus, Zona Rural da cidade de Sao Juliao -- Piauí, CEP: 64670-o00, assim como a tomada
de providencias quanto ao funcionamento regular de um espaco propicio para aA PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JULIAO/PI, no uso de
execugao de aulas, plane
educacao de jovens e adultos do
uas atribuicoes legais, ad referendum do Plenario deste Conselho, e
povoado.
DECRETA:
CONSIDERANDO a solicitagao-enviada a este Conselho pela Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI, por
Art. 1 Fica criada a Unidade Escolar Antonio Paulo de Sousa, localizada na
comunidade Piaus,Zona Rural, Sao Juliao-Piauí, CEP:64670-000
CONsIDERANDO o dever constitucional e legal do Município de assegurar a oferta da Educagao de
Art.2o As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta
das dotagoes orgamentarias proprias.
Jovens e Adultos (EJA), nos termos da Lei Federal n 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Art. 3 Este Decreto
icagao, revogadas as
Nacional);
CONsIDERANDO a necessidade de renovagao da autorizagao de-funcionamento das unidades escolares
da Rede Municipal de Ensino, conforme prazos estabelecidos ea documentagao apresentada pelas
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao, Estado do Piauí, aos quatro dias do mes.
de agosto de dois mil e vinte e cinco (04/08/2025).
instituicoes educacionais;
RENALDO RAMOS Assinados
RESOLVE:
3049315
11:28:0 1-03.00
Art. 1 - Renovar, ate 0 dia 11 de abril de 2029, em conformidade com a Resolugao CME n 001/2025, a
Renaldo Ramos Rodrigues
Prefeito Municipal
autorizacao de funcionamento das escolas pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Sao Juliao/PI,
compreendendo seis (06) unidades escolares, para a oferta do seguinte curso:

Art. 2 - Autorizar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, compreendido entre 11 de abril de 2025 e 11 de abril
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI
de 2029, o funcionamento do curso especificado nesta Resolugao, desde que mantidas as condigoes
mingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000 -
pedagogicas, fisicas, administrativas e legais que fundamentaram a autorizacao.
Art. 3 - Ficam cessados os efeitos da Resolução n 005/2021, exclusivamente em relagao as escolas ora
EXTRATO DE CONTRATO N 145/2025/PMPII/PI
autorizadas por esta Resolugao.
CONCORRENCIA ELETRONICA n.002/2025
Art. 4o - Estao devidamente autorizadas todas as unidades escolares da Rede Municipal, com excecao
OBJETo: Contratagao de empresa de engenharia para a construcao de creche e escola de educacao
infantil, na localidade vila operario sao jose, no Município de Pedro II/PI-FNDE- creche tipo
da Escola Municipal Joviano Maximino de Alencar e, quando estiver devidar
nte regulamentada, fica,
igualmente, autorizada a Escola Antonio Paulo de Sousa, localizada no povoado Piaus.
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II - PI, atraves da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO, com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperanca, Pedro II - PI
Inscrita no CNPJ . 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de
Art. 5o - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
Educacao Helany Max de Sousa Silva
contrario.
CONTRATADO: PAVCON CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ n 15.747.692/0001-
03, com Sede na Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, 1583,Planalto, Teresina -PI
Art. 6 - Determinar, ainda, que a Prefeitura Municipal de publicidade a este ato autorizativo.
neste ato representada pelo Sr. Luis Felipe Feitosa Cavalcante.
Valor global: R$ 3.142.241,85 (tres milhoes cento e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e um
Gabinete da Presidencia do Conselho Municipal de Educagao de Sao Juliao/PI,
06 de agosto de 2025.
PROJ
ELET.
DEFONTE
DOTACAO ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
COSMA CANDIDA DE JESUS BRANDA
12.365.0008.1009.0000
1009
449051
500/570
COSMA CANDIDA DE JESUS BRANDAO
Presidente do CME de Sao Juliao/PI
VIGENCIA: 12 meses
SIGNATARIOS:
Contratante: Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ o. 06.074.890/0001-62.
HOMOLOGO a Resolução CME/SJ n 004/2025, do Egregio Conselho Municipal de Educacao de Sao
Contratado: PAVCON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n 15.747.692/0001-03
Juliao/PI, em 06 de agosto de 2025.
Data Assinatura: 06/08/2025.
PEDRO II PI06 de Agosto de 2025
Publique-se.
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
LUCINETE MARIA PEREIRA
Secretaria Municipal de Educacao de Sao Juliao/PI
Prefeita Municipal/PMPII/PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais.