Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025


PORTARIA Nº 334/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS TITULARES E SUPLENTES do CONTRATO Nº 37/2020, FIRMADO ENTRE A FMS EA COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUÍ - COOPANEST-PI. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidores(as) constantes no Anexo Único desta Portaria para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercerem a função de FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 37/2020, referente ao processo administrativo nº 00045.025014/2025-51, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUÍ - COOPANEST-PI. Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme Anexo Único, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE SETORIAL de acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, Teresina-PI, 06 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS ANEXO ÚNICO - FISCAIS DO CONTRATO Nº 37/2020 - COOPANEST: Unidade HUT Nome Antônio José Marreiros Melo Matrícula 45851 Cargo/Função Gerente Médico Centro Cirúrgico Tipo de Fiscal Setorial Titular Unidade HUT Nome Rogério de Araújo Medeiros Matrícula 59999 Cargo/Função Diretor Técnico Tipo de Fiscal Setorial Suplente Unidade CIAMCA Nome Evanniely Rodrigues do Nascimento Matrícula 81607 Cargo/Função Diretora Clínica Tipo de Fiscal

Setorial Titular Unidade CIAMCA Nome Mércia Cassandra Silva de Brito Matrícula 28043 Cargo/Função Diretora Geral Tipo de Fiscal Setorial Suplente Unidade Hospital do Promorar Nome Adailson Silva Lima Matrícula 115327 Cargo/Função Diretor Clínico Tipo de Fiscal Setorial Titular Unidade Hospital do Promorar Nome Edna Monteiro Rocha Matrícula 113758 Cargo/Função Diretora de Enfermagem Tipo de Fiscal Setorial Suplente Unidade Hospital do Satélite Nome Raimundo Milton Sousa Martins Matrícula 28310 Cargo/Função Diretor Clínico Tipo de Fiscal Setorial Titular Unidade Hospital do Satélite Nome Hociomara Lis de Maria Lima Costa Matrícula 114165 Cargo/Função Diretora Administrativa Tipo de Fiscal Setorial Suplente Unidade Hospital do Buenos Aires Nome Atencio Pereira de Queiroga Filho Matrícula 29354 Cargo/Função Diretor Geral Tipo de Fiscal Setorial Titular Unidade Hospital do Buenos Aires Nome Rejane dos Santos Gomes Matrícula 113711 Cargo/Função Diretora Administrativa Tipo de Fiscal Setorial Suplente.