Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

656

Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 080/2025, de 15 de Dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, confonme ar!. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 · Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$2.098.607,02 (Dois milhões , noventa e oito mil, seiscentos e sete reais e dois centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art. 2º - Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$2.098.607,02 (Dois milhões, noventa e oito mil, seiscentos e sete reais e dois centavos), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das dotações orçamentárias especificadas no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 15 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCEL

CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N· 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01 .08.244.DD02.2042 | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Assis!. Social | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Assis!. Social |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.398,44 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 75.217,20 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 12.900,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 98.515,64 |
| 04.01.12.361.0003.1005 | Restauração , Ampliação e conservação de Escolas do Ensino Frundamental | Restauração , Ampliação e conservação de Escolas do Ensino Frundamental |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 246.000,00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 246.000,00 |
| 04.01.12.361.0003.2005 | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamental | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamental |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23.881,92 |
| 541 | Transferências do Fundeb • Complementação da União - Vaaf | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 107.805,06 |
| 541 | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União - Vaaf | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 9.661 ,65 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 141.348,63 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 04.01 .12.367.0006.2048 | Atendlmenlo Educaclonal Especializado - AEE a alunos com dHlculdades de aprendizado | Atendlmenlo Educaclonal Especializado - AEE a alunos com dHlculdades de aprendizado |

| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 55.895,09 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 55.895,09 |
| 07.01.10.302.0010.2032 | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.106,12 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica | 94.535,58 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 144.641,70 |
| 07.01 .10.303.0013.2033 | Aquisição de medicamentos para os pacientes atendido pelas unidades básicasde saúde | Aquisição de medicamentos para os pacientes atendido pelas unidades básicasde saúde |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 262.251 ,17 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Bal'bosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N• 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | 1 TOTAL DA AÇÃO | 262.251 ,17 |

| 08.01.15.451.0014.1026 | Pavimentação Asféltlca | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 197.793,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 197.793,00 |
| 08.01.15.481.0014.2020 | Ampliação e recuperação das estradas viclnals | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 491.394,25 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 252.633,40 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 744.027,65 |
| 08.01.17.512.0015.2021 | Manutenção da limpeza de ruas, logradouros públicos edemais espaços eéreaspúblicas,com | Manutenção da limpeza de ruas, logradouros públicos edemais espaços eéreaspúblicas,com |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica | 140.991,17 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 140.991,17 |
| 10.01.08.244.0018.2060 | Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistê ncia Social) | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 24.120,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 24.120,00 |
| 10.01.08.244.0018.2049 | Gestão do Programa Bolsa Família- IGDBF | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 10,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 5.380,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 1.750,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 17.753,47 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 24.893,47 |
| 10.01.08.243.0020.2018 | | |
| 3.3.90.39 | Desenvolvimento de serviços de atendimento aprimeira lnfancla no SUAS Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Juríd ica | 6.887,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 6.887,00 |

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N' 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01.08.243.0020.2029 | Manutenção dos serviços de Convivênc ia e fortalecimento de vínculospara grupos de crianças ade | Manutenção dos serviços de Convivênc ia e fortalecimento de vínculospara grupos de crianças ade |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldica | 5.400,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.400,00 |
| 10.01.08.244.0020.2057 | Serviço de Proteção Social Béslcano domlclllo para pessoas com deficiência eIdosos | Serviço de Proteção Social Béslcano domlclllo para pessoas com deficiência eIdosos |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.350,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 3.492,50 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.642,50 |
| 1 TOTAL 00 ANEXO | | 2.098.607,02 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endor990; Rua Rui Barbosa,289,Contro, 84240.000, Plrawruca·PI

CNPJ: 06.553.887!0001 ·21

DECRETO Nt 080/2025 ,OE 15 de Dezembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2024 | Manutenção da Proc:uradorta Geral do Munlclplo | Manutenção da Proc:uradorta Geral do Munlclplo |

| 3.1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 666,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 666,00 |
| 03.01.04.123.0002.2003 | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 12.900,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1,90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI | 1.544,49 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 3.260,24 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 17.704,73 |
| 05.01.04.124.0002.2038 | Manutençio da Controladorla Geral do Munlclplo | |
| 3.1,90,11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 6.337,80 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.337,80 |
| 14.01.08.243.0002.2041 | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Juventude | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 1.328,71 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.328,71 |
| 10.01.08.244.0002.2042 | Manut. da Secrel. Munlclpal de Trab. Cidadania • AHISI- Social | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 28.634,06 |
| 500 | Recursos Não Vlncutados de Impostos | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 10.115,76 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Servl9QS de Terceiros - Pe&SOa Jurfdlca | 120,69 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 38.870,!51 |
| 04.02.12.361.0002.2008 | Manutenção dos serv. técnicos e administrativos da secretaria de educaçã o | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 16.307,03 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endcri,c,o: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Plmcuruc:a-PI CNPJ: 06.553.887/0001 -21

DECRETO Ni 080/2025 ,OE 15 de Dezembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO

DE ANULAÇÕES

| ITOTAL DA AÇÃO | ITOTAL DA AÇÃO | 16.307,031 |

| 08.D1.15.122.0002.2019 | Manutençã o da Secretarta Municipal de Obras Pública, | Manutençã o da Secretarta Municipal de Obras Pública, |
| 3.1.90,11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll | 8.275,67 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de lmpost03 | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 166.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 174.275,67 |
| 09.01.20.122.0002.2026 | Manutençl o da Secretarta de Agricultura • Abastecimento | Manutençl o da Secretarta de Agricultura • Abastecimento |
| 3.1.90,1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 8.650.88 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.650,88 |
| 13.01.27.812.0002.20!59 | Manutenção da Secretaria Municipal de esportes e Lazer | Manutenção da Secretaria Municipal de esportes e Lazer |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.062,87 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.062,87 |
| 04.01.12.361.0003.2004 | Desenvolvimento das Atividades de ensino/aprendizagem do ena.fundamental • 70% | Desenvolvimento das Atividades de ensino/aprendizagem do ena.fundamental • 70% |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 9.661 .65 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaaf | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 55.895,09 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênc ias de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 107.805.06 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaaf | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - P866081 Civil | 23.881 ,92 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 197.243,72 |
| 04.02.12.361.0003.2011 | Aquisição de gê neros allmentfclos para preparo merenda escolar Ensino Fundamental | Aquisição de gê neros allmentfclos para preparo merenda escolar Ensino Fundamental |
| 3.3.90.30 | Matorlal do Consumo | 0,48 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de lmpos1 os | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 0,48 |
| 04.01.12.365.0004.2051 | Manutenç.io dH Atividades de ensino/aprendizado do ensino Infantil • 70% | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Van1agens Fixas • Pessoal Civil | 246.000.00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Ender8QO: Rua Rui Brubosa.,289,Cenlro, 64240-000, PirllCllnx:a-PI CNPJ; 06.563.887/0001-21

DECRETO Nt 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

ANEXO 11- RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 542 | Transferências do Fundeb - ComP'9men1ação da União - Vaat | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 246.000,00 |
| 06.01.13.392.0008.2015 | Promoçl o de Festas Tradlclonala Populares | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurfdlca | 491 .394,25 |
| 706 | TranslerêoclaEspeclal da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 491 .394,25 |
| 07.01.10.301 .0009.2030 | Manutençã o dasi atividades de Atençã o Primáriaa Saúde• APS | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 226,24 |
| 600 | Translortlnc:las Fundo a Fundo do Recursos do sus Provoniontos do Govorno .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CM1 | 30S.071,95 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenien1es do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 305.298,19 |
| 07.01.10.301 .0009.2034 | Manutençã o das atividades de Saúde Bucal | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Clvil | 47.386,61 |
| 600 | TranslerêoclasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 7.285,34 |
| 600 | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 54.671,95 |
| 07.02.10.302.0010.2050 | Manutençã o do Hospital Local Dr. Joséde Brito Magalhles cJ serv. de cllnlca medica, | clrurglca |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 52.258,94 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 52.256,94 |
| 07.01.10.302.0010.2046 | Manutenção dos atendimentos ambul11torl11I e especlallzados no CAPS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI | S.692,05 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sue Provenienies do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.692,05 |
| 07.01.10.302.0010.2066 | Manutenção do Pronto Socorro Municipal | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 26.939,54 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 26.939,54 |
| 07.01.10.302.0010.206-1 | Manutençlo do CEFIPI - Centro de Fisioterapia de Plracurue. - PI | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Bart>osa,289,Contro, 64240-000, Píracuruca-PI

DECRETO Ni 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO

DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.11 | Voncimontos o Vantagens Fixas • PosSQ<II Civil | 9,629,64 |

| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 9.629,64 |
| 07.01.10.302.0010.2087 | Manutençã o do SAMU | |
| 3.1 .90.11 | Vencimen10s e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 4.622,31 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.622,31 |
| 07.01.10.303.0013.2033 | Aqulslçio de medicamentos para 011 pacientes atendido pelas unidades b6slcas de saúde | Aqulslçio de medicamentos para 011 pacientes atendido pelas unidades b6slcas de saúde |
| 3.3.90.30 | Matorial de Consumo | 39,19 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 39,19 |
| 08.01.15.451.0014.1012 | Pavlmentaçl o Poliédrica | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 252.633,40 |
| 706 | TranslerênclaEspecial da Uniã o | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 252.633,40 |
| 10.01.08.244.0018.2060 | Gestio do SUAS (Sistema Único de AHlst6ncta Social) | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 258,47 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 258,47 |
| 10.01.08.244.0018.2049 | GHtl o do Programa BolH Famflla • IGDBF | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.750,00 |
| 660 | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.017,00 |
| 660 | Transforên da do Rocursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 21.767,00 |
| 10.01.08.244.0018.1011 | Aquisição de Veículo para equipe Técnica do CRAS, Bolsa Famma, CMAS e Conselho Tutelas | Aquisição de Veículo para equipe Técnica do CRAS, Bolsa Famma, CMAS e Conselho Tutelas |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 7.115,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo NaclOnal de ASSistênciaSOCial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.115,00 |
| 10.02.08.243.0019.2086 | Desenvolvimento de Atividades Socloeducatlva, para crlençe, e adolescentes | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.450.00 |

657

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240·000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.750,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Socia l | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 9.200,00 |
| 10.01.08.244.0020.2044 | Dese. das ações de atenção Integral às famfllas/PAIF • CRAS (campanhas educativas; visitas de | Dese. das ações de atenção Integral às famfllas/PAIF • CRAS (campanhas educativas; visitas de |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.217,20 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.009,95 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.492,50 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 67,80 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 79.797,45 |
| 10.01.08.244.0020.1072 | Reforma e ampllaçã o do CRAS | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 34.500,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 34.500,00 |
| 11.01 .26.782.0023.2054 | Manutençã o da Sec. do Trânsito Municipal | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.550,24 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.550,24 |
| 09.01.20.606.0027.1075 | Distribuiçã o de sementes e mudas frutíf eras às famíli as residentes na zona rural | Distribuiçã o de sementes e mudas frutíf eras às famíli as residentes na zona rural |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 31 .793,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 31.793,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 2.098.607,02 |

Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 083/2025, de 23 de Dezembro de 2025.

"Dispõ e sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadaçã o em bases constantes de dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Baibosa.,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N' 083/2025 , de 23 de Dezembro de 2025

ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇ ÕES

| 03.01.04.123.0002.2003 | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 78.400,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributá rias e Contributivas | 27.412,10 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 105.812,10 |
| 10.01.08.244.0002.2042 | Manut. da Secret. Munlclpal de Trab. Cidadaniae Asslst. Social | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 139.749,64 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 139.749,64 |
| 06.01.'rl.812.0002.2014 | Manutençã o da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico | Manutençã o da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 250.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 260.000,00 |
| 07.01.10.302.0010.2032 | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade |
| 3,3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 167.842,64 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 167.842,64 |
| 08.01.15.481.0014.2020 | Ampliaçã oe recuperaçã o das estradas viclnais | |
| 4.4.90.51 | Obíase Instalações | 100.815,19 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.815,19 |
| 08.01.17.512.0015.2021 | Manutençã o da llmpeza de ruas, logradouros pú blicos e demais espaçoseá reas públlc as, com | Manutençã o da llmpeza de ruas, logradouros pú blicos e demais espaçoseá reas públlc as, com |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 111 .452,59 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 111 .452,59 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 875.672,161 |

GABINETE 00 PREFEITO

DECRETO Nº 085, de 29 de d ezem bro de 2025

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

DECRETA:

"NOMEAR, os conselhe iros eo preside nte do C MDU (Conselho Municipal deD esen volv i mento Urbano) de Piracuruca-PI. titula res es uplentes p ara o biênio 2026-2027.º

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de s uas atribuições legais, e tendo em v ista a Lei Municipal de nº 1.962/2025 de 26 de novembro de 2025. (Lei de C riação do Conselho Municipal de Desenvolvimento U rbano - C:rvIDU de Pirac uruca-PI)

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$ 875.672,16 (Oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) por excesso de arrecadaçã o, nas dotações orçamentá rias especificadas no ANEXO RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposiçõ es em contrári o.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 23 de dezembro de 2025.

o.do,, 202<.122912,1 ◄,s,-o,·oo

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

RESOLVE:

Art . 1 º NOMEAR. os conselheiros eo pres ide nte do C MDU (Conselho Municipal deD esenvo lvimento Urbano) de Piracuruca-Pl, titulares e suplentes para o biênio 20262027, constituído com a seguinte composição:

1. Secretaria Mun ic ipa l de Meio Amb ie nte e Urban ismo:

Titular: E llayne Maria Magalhã es Card oso C PF 069.963.153-01 PRESIDENTE

Suplente: Edna de O liveira Nazário -CPF 059.695 .993-10

2. Secretar ia Mun icip al de Obr as, Ser viços Púb licos e San eamen to:

Titular: R aylo m Anderson L ustosa M ach ado C PF 043.234.483-76

Suplente: C ícero José da S il va M elo CPF 037.813.883-95

3. Secretaria Mun icipal de Fin an ças:

Titular: Mônica Lorrana de Sousa C PF 069.027 .433-55

Suple nte: B ia nca de Araujo Carvalh oCPF 070.882.693-84

- 4 . R epresentan tes do Poder Legislativo Mu nicipal

Rui

Barbo·■

nl 289, Centro·

t>lracuruc■/Plaul

- 64240-000 · CN t>J, 06. 553.887/000.1·21 -

Tel : (86) 3343·1386 ·