Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/03/2025

DECRETO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.605

02 07 01 SECRETARIA MUN. DE ADM. PLANEJ. E DESENC. ECONÔMICO

04.122.0002.2010.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

02 09 02 FUNDES

-24.300,00

F.R. Grupo:

1 500 00

948

12.361 .0004.1020.0000 4.4.90.52.00 540 999 000

EDUCAÇÃO CIDADÃ

-94.884,58

F.R. Grupo:

1 540 01

Transferên cias do FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

EDNEI MODESTO AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

-120.934,58

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

ERRATA TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2023 CONTRA TO Nº 204/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA inscrita na CNPJ sob o nº 0l.668.776/0001-47, estabelecida na Av. Cândido Coelho, S/N, representada neste ato por sua Secretária Sra. Juliana Rodrigues de Sena Araújo, CPF: 849. 11 9.993-49.

CONTRATADA: GSN TRANSPORTES LTDA inscrito com CNPJ 10.644.834/0001-93, situada na Rua Joaquim Barroso, 4350CEP: 64.020-030 Santa Luzia-Teresina-PI, neste ato representado pelo Sr. Geraldo de Sousa das Neves CPF: 473.703.783-49.

OBJETO: O presente Aditivo tem o escopo somente a prorrogação do contrato referente a Registro de preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA NA PRESTAÇÃO EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

Validade: Por 02 (dois) meses, a contar a partir do dia OI de março de 2025.

ONDE SE LÊ:

PROJETO ATIVIDADE: 08.122.0002.2046.0000; 08.244.0009.2049; 08.244.0009.205 l; 08.243.0009.2047; 08.244.0009.2098; 16.482.0011.1015; 08.034.0009.2059; 08.244.0009.2055; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 500; 660

LÊ-SE:

PROJETO ATIVIDADE: 08.122.0002.2046.0000; 08.245.0009.2049; 08.245.0009.205 l; 08.243.0009.2047; 08.245.0009.2098; 16.482.0011. 1 O 15; 08.034.0009.2059; 08.122.0009.2055; 08.122.0009.2060;

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39

FONTE DE RECURSO:

500; 660; 661

São João do Piauí, 16 de fevereiro de 2025.

Secretário Daniel Cavalcante Coelho Porto

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CN PJ: 12.066.973/0001-02 Av São João Batista 580 - Centro Cep· 64 635-000 - São João da Canabrava-PI

prefeituramsjcpi@hotmail com

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS POR PRAZO DETERMINADO E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO N' 001/2025

Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços Profissionais Autônomo por prazo determinado e sem vinculo empregatício para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, ESTADO PIAUÍ (Prefeitura Municipal), pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n' 12,066,973/0001-02, com sede administrativa estabelecida na AVENIDA São João Batista, 580, centro, São João da Canabrav-Pi. C6P 64.635-000, neste alo representado por seu titular, o Sr. ELSON SILVA DE SOUSA, brasileiro, casado, contador, Prefeito Municipal. RG n' 4.548.710 - SSP-PI e CPF n' 737.500.503-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Luiz Gonzaga 267, 401, Bairro Centro, CEP 64.635-000, aqui denominado CONTRATANTE e do outro lado o (a) Senhor(a),FELIPE LIMA RIEDEL, brasileiro,solteiro, CPF n' 019.616.113-41, RG n· 2.577.171 - SSP-PI, residente e domiciliado na Av. Presidente Kennedy, N'6503 , Zona Urbana, Teresina · PI, CEP 64.066-505 doravante CONTRATADO/A). fazendo mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA.Este contrato tem como base legal o art. 37, IX da Constituição Federal com as disposições contidas no ART. 12, IX, da Lei Orgânica ART. 153 da Lei Municipal Nº 720/2002.

CLÁUSULA SEGUNDA O(A) contratado(a) obriga-se por força do presente Contrato de Prestação de Serviços Profissionais Autônomos por prazo determinado e sem vínculo empregatício a prestar os serviços profissionais especializados como TÉCNICO AMBIENTAL junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vinculado à Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI de acordo com as necessidades detectadas por esta secretaria, uma vez que sejam compatíveis e estejam enquadradas dentro de suas atribuições na forma legal.

CLÁUSULA TERCEIRA. O(A) contratado(a) deve cumprir a lunção de TÉCNICO AMBIENTAL, no âmbito do território do município contratante, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

CLÁUSULA QUARTA Durante a vigência do presente contrato, o(a) contratado(a) exercerá as atribuições em estabelecimentos da Prefeitura deste município, vinculados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CLÁUSULA QUINTA O não cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato por parte do(a) contràtado(a) implicará na resclsiio do mesmo sem prévio aviso e qualquer ônus pela Administração Públ ica,

CLÁUSULA SEXTAEm remuneração pelos serviços alhures especificados, (a) Contratado(a) receberá do Contratante o valor de R$ 1.265,00 (HUM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), mensalmente, a tltulo de pró-labore de profissional autõnomo(a) pela verba e dotação orçamentária do Orçamento Geral.

CLÁUSULA SÉTIMA - O presente contrato tem data de inicio no dia 01 de Março de 2025 e término no dia 31 de Dezembro de 2025.

CLÁUSULA OITAVAEste contrato poderá ser renovado por igual período ou período superior, e, inclusive, ser reajustado 1 sempre mediante termo aditivo escrito, tudo em conformidade com a necessidade e conveniência da Administração.

CLÁUSULA NONA - A parte que desejar rescindir o presente contrato antes de seu término, se motivo justo ou por mera deliberação, deverá comunicar a outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA· Fica eleito o Foro da Comarca de Picos, Estado do Piauí, para dirimir passiveis dúvidas que venham a surgir no cumprimento do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente termo de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma. na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o assinam, depois de lido e achado conforme.

São João da Canabrava - PI, 06 de Março de 2025.

·­

Elson Silva de Sousa Contratante

Testemunhas:

Felipe Lima Riedel Contratado

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