Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

217
UNICIPAL

Sao Raimundo
Nonato
Sao Raimundo
Fozendo mais paro todos
Nonato
e) Secretaria Municipal da Mulher
ERRATA DA LEI No 66/2025, de 04 de julho de 2025.
Membro Titular: Milton de Assis Oliveira
CPF: 739.684.***_**
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI, no uso de suas
Membro Suplente: Maria Celia Ferreira Brasil Silva
a seguinte errata:
CPF: 962.315.***_**
No art.12X,onde se le
X - Sera estabelecido a Reserva para Emenda Parlamentar Individual, em ate
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
2% (um virgula dois por cento), com base na Receita Corrente Liquida
Cumprindo ao disposto na Lei Organica do Município de Sao Raimundo
Nonato - PI:
a) Representante da Associacao Sul-Piauiense de Deficientes Visuais ASPIDEV:
Leia-se: X - Sera estabelecido a Reserva para Emenda Parlamentar Individual, em.
Membro Titular: Leda Tanea Pereira
CPF: 373.392.***_**
Permanecem inalteradas as demais disposicoes da referida lei.
Membro Suplente: Rute Maria Goncalves de Andrade
CPF: 020.557.***_**
Republican
efeitos juridicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI, em 21 de julho de 2025.
b)Representante da Associacao Saoraimundense de Deficientes Fisicos - ASADEF:
ROGERIO ARAUJO
Membro Tutelar: Valdenice Ribeiro Damasceno Alves
CPF: 990.252.***_**
334
Membro Suplente: Valmira Oliveira da Costa
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
CPF: 537.473.***_**
Prefeito Municipal
c) Representante da Associacao dos Amigos dos Autistas do Territorio Serra da
Sao Raimundo
Capivara AMA-TE:
Nonato
ndo mais paro todos
Membro Titular: Amaya de Oliveira Santos
CPF: 887.503.***_**
LEIN66/2025,DE 04 DEJULHODE 2025
Membro Suplente: Eliane de Jesus Barbosa
Dispoe sobre as Lei de Diretrizes Orcamentarias -
LDO para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria
CPF: 017.718.***_**
Anual
LOA para o exercicio financeiro de 2026
elaboracao Plano Plurianual do periodo 2026 a 2029 e da
outras providencias
d) Representantes da Igreja Nossa Senhora das Mercese
Membro Titular: Ivanete Gomes de Sousa
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI, fago saber que a
CPF: 778.822.***_**
Câmara Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Membro Suplente: Maria Joana de Castro
CPF: 386.261.***_**
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
e)Representantes da Igreja Batista Atitude
Art. 1. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 2, do Art. 165, da Constituicao.
Federal, as Diretrizes para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria Anual - LOA para o
Membro Titular: Patricia Goncalves Ribeiro
exercicio financeiro de 2026 e elaboracao Plano Plurianual do periodo 2026 a 2029-- PPA do
CPF: 106.968.***_**
cipio de Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí
Membro Suplente: Nicole Goncalves Moura.
Art.2.Os Projetos de Lei Orcamentaria Anual-LOA para o exercicio financeiro de 2026 ea
CPF: 164.563.***_**
elaboragao do Plano Plurianual - PPA do periodo de 2026 a 2029, serao elaborados em
Art. 3o - Determinar a Secretaria Municipal de Administracao que adote as providencias
Estado do Piauí, na Lei Organica do Município,na Lei Federal n 4.320, de 17.03.1964, e na
Lei Complementar n 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
necessarias cabiveis para o cumprimento da presente Portaria.
os estabelecidos na Lei C
4.05.2000Capitulo II, Secao II, Art.4
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
$ 1. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei nao encerram o assunto, podendo ser,.
quando da elaboragao dos Projetos de Lei Orcamentaria Anual -
LOA para o exercicio
1-PPA do periodo 2026 a 2029, ajustados,
REGISTRE-SE
inseridos ou excluidos programas, projetos, atividades e metas programadas dos periodos por
PUBLIQUE-SE
rcamentos fiscais dos respectivos exercicios, com a finalidade de adequa-los a novas
circunstancias.
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato aos vinte e um dias do mes de julho
Orcamentaria Anual - LOA nao motivam reformulagao do Plano Plurianual -
PPA.A
de 2025.
entuais alteracoes decorrentes da LOA ou leis de credito adicional ou,
inda,incluir, exclu
Assinado de forma digital
ou alterar a unidade orcamentaria responsavel pela execucao do programa, em fungao de lei.
ROGERIO ARAUJO DE :
ROGERIO ARAUJO DE
que venha a alterar a estrutura administrativa da Prefeitura.
Art. 4. As diretrizes orcamentarias estabelecidas nesta Lei compreendem:
-As prioridades e as metas da Administracao Publica Municipal;
Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato/PI
II - A estrutura ea organizacao do Orçamento Municipal;
(Continua na proxima pagina)

o Raimundo
Nonato
destaque dos fundos especiais
1 e suas alteracoes;
- Disposigoes sobre o Orçamento da seguridade Social;
uando o indice de inflacao do n
V1 -- As disposig8es relativas as politicas de pessoal;
Art. 12. O Município obedecera as seguintes vinculagses, na fixacaio e execucao da despesa:
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal
recursos, nao se constituindo, todavia, em limite a programacao das despesas, e visam
saude;
A melhoria do atendimento das demandas_da populacao em todos os campos da
III - No minimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de impostos municipais
Infraest
nanutencao e desenvolvimento do ensino
IV -No 1
70% (setenta por
nto) dos recursos anuais totais do Fundo de Manutencao e
Basica
cicio
considerando-se, para essc efeito, 0 estabelecido no artigo 26 da Lei 14. 113, de 25/12/2020;
O aumento da capa
icidade financeira de investimento;
- Para atingir o minimo de 70% dos recursos anuais totais da remunera
racao dos profissionais
acao basica em efetivo exercic
odernizacao da acao governamental
nto de salario, atualizagao ou corregao salarial, como
definido na Lei 14.276, de 27/12/202
VI - O Município podera remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento). nao
os termos da Lei n
DA ESTRUTURA E ORGANIZACAO DO Orçamento Municipal
VII -No minimo 15% qu
acao Valor
revistas no Artigo 29-A da Constituicao
dispendios previsto
Federal, paragrafo 5 do artigo 153 e nos artigos 158 e 159.
IX - O montante da reserva.
de contingencia estabelecida no art. 5o, inciso III, da Lei
S 1. Cada unidade orcamentaria detalhara a despesa por sua natureza, especificando a
dotagoes,confor
vo de Riscos Fiscais e Providencias
n12%ua)Tera a
iadas emendas
Sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
b) Aplicara o percentual supracitado na receita corrente liquida lei orcamentaria do ano
-- Invers8es financeiras;
6 - Amortizagao da divida;
cento) de seu valor para a saude eo restante dos 5o% (cinquenta por cento) para outras acoes.
tingencia.
rcicio de 2026 sera ap
HI - DAS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO PLANO PLURIANUAL E SUAS
entada utilizando
sificacoe
orcam
ntarias dispostas
ual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publicc
Art. 13. O. Plano Plurianual podera ser -
bfungao, projeto ou
desenvolvime
forma esta
ecida no Anexo da Portaria n42,de 14 de abril de 1999 e suas alteracoes,do
aria e do f
nceiro de cada
tos P4
co possa tra
los gas
as funcoes e as subfuncoes represer
o do gasto
II-Programa,o instru
s do Poder Executivc
grarem o Plano Plurianual, resultando em b
plurianual
publica,o
III - Atividade, um instrumento de programagao para alcangar o objetivo de um program
Art. 16. 0 plano Plurianual deve permitir a avaliacao, pelos gestores, do desempenho dos
V-Projetou
instr
nto de
para alcan
objetivo de um
efeitura, dando maior transpar
recursos publicos e aos resultados obtidos.
e resultarem em bens e servigos ofertados
ncao d
do Plano Plurianual que
resultarem
m despesa
natureza
ublicas, mas nao podendo, n
Ito, aser apropriadas iaos
le utilidac
Opcracocs Espcciais, nao obrigatorias na composigao do plano, como as despesas relativas a
Art.9.As p
postas de 1
odificacoe
jeto de Lei
agregac8es neutras
de despes
S DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO Orçamento

o Raimundo
ao Raimundo
Nonato
Nonato
Art.20.Para
de 2026,sera
Art. 31.Na claboracao da propo
entaria, o Poder Executivo seleci
tivo da Rece
ios fina
endo hav
s das alt
etaria
do Município.
assegurar o equilibrio da programagao orgamentaria, o Poder Executivo podera:
Art. 32. Os objetivos basicos da Administracao Publica Municipal a serem contemplados na.
Proposta S roa ment ria paa alxe piciode de 202e a 2059.
Art. 33. As operagoes de credito a longo prazo terao finalidade especifica de investimento.
Art. 34.Nenhum investimento podera ser feito se
ue csteja previsto na Lci Orcam
III -- Incluir no Projeto de Lei Orcamentaria Anual -- LOA os gastos e os objetivos a serem
egulamentado pclo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, cstabclecendo as medidas
nao poderao ocorrer a conta de anulacao de dotacoes dos projetos ja em andamento
ecursos em decorrencia de atos de suas competencias
Art. 36. Nao poderaio ser incluidas na Lei Orgar
mentaria e suas alteraces despesas a conta de
V-DAS DISPOSICOES SOBRE O Orçamento DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 21. O Quadro Auxiliar de Detalhamento de Despesa, instrumento componente da Lei
Srgaos res
nesta lei, asseg
diretrizes da Portaria Interministerial n 163 de 04/05/2001 e suas alteracoes
o de Previdencia Social
ndo a Portaria MPS/GM n
Art. 22. No cumprimento do que recomenda o.Art. 100 da Constituigao Federal, redagao dada
204,de 10 de ju
de despena 3.1.90.91.dona.
entencas Judiciais, verba
ansitadas em julgado, co
Art. 23.Podera ocor
r limitacao de emp
acao fina
I - Protegao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia ea velhice;
cronograma de desembolso.
Art. 24
4. Se a realizacao da reccita nao comp
rtar o cumprimento das metas de resultado
III - Promogao da integracao ao mercado de trabalho;
mpenho
e reabilitacao das pessoas com deficiencia es ao pagamento das obrigacoes constitucionais de pess
VI - DAS DISPOSICOES RELATIVAS AS POLITICAS DE PESSOAL
rt.40.A politica de pes
al do Gov
n obediencia a Constituicao Federal
execugao orgamentaria, ficam estabelecidos os seguintes
Obras ainda nao iniciadas;
larmente nos seus quadros
sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
paro todos
II - Contratacao de Pessoal;
I -A criacao ea extincao de empregos publicos, bem como a criacao e alteracao de estrutura
Servicos e mate
governo Municipal;
acaosau
social, res
tada a legislacao vigen
onservacao, de limpeza,
VI - Gastos com esportes,
cessidade
ocupacao
s cargos pr
Servicos e materiais de cons!
c salarial,c
de dota
pessoal e aos acrescimos dela decorrentes.
Art. 27. O Poder Executivo colocara a disposigao da Câmara
Art. 41. O pagamento das despesas com pessoal e cncargos sociais, tera prioridade sobre os
receitas para o exercicio subsequente.
VII - DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 28. A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas das receitas orgamentarias
hara ao
Art. 42. Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orcamentarias e do Orçamento
sta do seu orcan
agao ao orca
elo artigo 13
nara Mun
pal deve
equivalente ao valor da pres
2026
ei do Orcan
nto Anual ea Lei do Plano
IsSo TCE-08926/10.
Art.30.A
ra 2026 de
ficando
ctuar a sancao, pro
nct
omo requisito
Constituigao Federal c regulamentado na Lei Complementar n 101, de 04/05/2000 (Lei de
com recursos do Orçamento re
unicipio
separado para controle de custos e avaliacao de resultados, sem prejuizo da escrituracao
ndado na Lei de Res
nsabilidade Fiscal, Art. 4, inciso I, alinea eI - Pelo Poder Executivo:
mportancias devidas ao Poder Legislativo sa) Ate o dia 31 de janeiro de 2026, a Lei orgamentaria para o exercicio financeiro;
b) Ate noventa dias subsequentes ao mes vencido, os balancetes mensais de 2026;
icio fi
c) Ate o dia 30 de abril de 2027, o balango geral 2026 do Município.
do Munici
habil para fins de
a)Ate noven
mensais de 2026;

220
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVI
EITURA Municipal
io Raimundo
ao Raimundo
Nonato
Nonato
Art.45.Para por em
ca o incentivo ao dese
nvolviment
EIDEDER
CAMENTARIAS
estabilidade sosial lonal bemnescar da comunidade, as qa-is seras concretizadsp mediante
MUNDO NONATO
CABNETE DO PREFEITO
agoes de credito, inclusive por antecipagao de receita orcamentaria, nos termo
ria Gera do Município
ento das despesas, nos termos da legislacao vigente;
Oficial Encargos Com a APpM e CNM
acao de Reserva de
ncargos Cor
assessoria Tecnica e Juridica
no ambi
Atividade a Cargo da JSM
quilibrio a cxecucao da despesa publica no decorrer do cxercicio financeiro de 2026,
Assinar convenios com os Governos Federal e Estadual para a execugao de projetos
Manutengao da Conuoladoria Geral do Município
abertos
Secretaria Municipal DEADMENISTRACAOEFINANCAS
Paragrafo unico. Estendem-se ao Poder Legislativo as prerrogativas dos incisos IV eV deste
co da Sec.de Adminisuaco e Financas
os com Obrigacoes Patronais
ncargos com o PASEP
cucao de obras e prestacac
ivida Publica
ncargos com Precatorios e Sentengas Judiciais
aprovados pelos respectivos Conselhos
dministraco do Sistema Municipal de Ensino
Paragr
Implantacao e Manutengao do SIAFIC
ntidades publicas e privadas, dar-se-
a na forma de s
ndig
a Lei
Aquisicao de Subestacao
Manutengao da Ouvidoria Geral do Município
Art. 49. O Governo Municipal prestara assistencia social individual ou coletivamente a pesso.
onsarucao de Adutoras
nalidades do disposto no c.
Construgao de Matadouro Pablico Municipal
ao possui condicoes
Art.
ao Raimundo
ao Raimundo
Nonato
Nonato
mentaridade, e de provisoes suplementares
stadas aos cidadaos
Prefeitura Municipal DE SAO RAIMIUNDO NONATO-PI
familias em virtude de nascimento, morte, situagoes de vulnerabilidade temporaria e de
calamidade publica, e podera ser feita atraves de despesas com
Abertura de Pogos Tubulares Artesianos
I - Cesta de alimentos a pessoas carentes;
Iimplantagao de Hortas Comunitarias
II - Restaurantes ou
pelo Município
Construg
Aquisicao de medicamentos, quando os servicos de saude do Município nao possam
V - Contas de agua e luz quando a pessoa necessitada esteja em risco de ser privada daqueles
Mamutencao da Sec.Municipal de Agriculnura e Abaste
servicos;
VI - Emissao de documentos pessoais;
Mamtengao de Mercados. Feiras e Matadouros
VII - Inde
nizacao de des
das por pessoas situadas abaixo da linha de pobreza q
Manutencao de Pocos e Adutoras
Manutencao de Veiculo.Maquinas e Equipamentos
Realizagao e Apoio a Even
ntos Agropecuarios
aquisicao de bens, nao classificaveis explicita ou implicitamente nas despesas acima;
nesta Lei, sejam compativeis com o
as de Mel
estado de carencia da pessoa ou grupo que dela esteja a necessitar
Masmntengso de Cistemas em Propaiadades Rsrais
rigado a enviar para a Câmara Municipal a relacao dos beneficiados pelc
oeC
bate a Seca
rojeto da Lei Orcam
ntaria de 2026 nao seja aprovado e sancionado ate 31 de
lezembro de 2025,a prc
gramacao dele constante podera ser executado ate a edicao da
n novos projetos custeados exclusivamente com recursos
ordinarios do Tesouro Municipal
Distmibaicao de
es Para Agicu
hare
Art.52.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
SECRETARIAAUNICIPALDEEDUCAGAOESPORIESEEZER
Construgao. Reforma e Ampliagao de Escolas do Ensino Fundamental
ROGERIO ARAUJO
ROGERIO ARAUJO DE
mEscola
Aquisigao de Mobiliarios e Equipamentos Diversos Para Escolas
334

A divulgacao virtual dos atos municipais.

221
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edigao VCccLXVI
ao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
Prefeitura Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI
LEIDE DRETRIZES ORCAMENTARIASS
ORIDADES
Acoes de Valonzagao e Fortalecimento
atos Cultrais
acao Infaati
usica.I
doPNAE
Atividades Para Pron
oao da Semana Santa.Artesanato.Artes Cenicas e Opera Serra
Fommag
o Continuada dz Trabalhadores em Educagao
ia Capivara
Trabalbos Com Comunidades Tradicionais e Manifestacoes Populares
Acoes de Esporte eLazer
Manutengao da Secretaria Municipal de Politicas Para Mulberes
icipal Do Salario Educagao
-QSE
Atividades de Protegao e Defesa da Mulber
Aquisigao de Uma Subestacao Para as Esc
Acao de Conscientizacao Contra Feminscidio e Valorizacao das Mulheres
Secretaria Municipal DEMEIO AMBIENTE
Aquisigao Extintores nas Escolas Municipais
Construgao e Recuperacao de Pragas
Manutencao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
ipal do Trabalbo e Assistencia Social-SETAS
Manutengao de Pragas Pablicas
Mamitengao do Conselho Tutelar
Ampliagao da Coleta Seletiva e Apoio Tecnicoe Est
Implantagao de Ecoponros.Galpoes de Triagem e Unidades.de Compostagen
Abertura,Pavi
aoe
de Vias Pablicas
onstrugao de Vias de Acesso ao Bairo Santa Luzia
iahas Educativas (Poluicao.Queimadas, Reciclagem,Fauna e Flora)
ombada
Realizagao da Semana do Meio Ambiente e Acoes Itinerantes em Escolas e
le Meios-fios e Rec
comunidades
Producao de Mudas e Manutengao de Viveiros
Execucao de Projetos de Reforestamento e Controle de Erosao
Apoio a Criagao de Hortas Escolares e Urbanas Sustentaveis
ao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato.
Nonato
paro todos
Prefeitura Municipal DE SAO RALMUNDO NONATO-PI
ARIAS
ARIAS
RIDADES
METASEPR
IORIDADES
2026
eforma do Teminal Rodovianio
Recuperacao de Nascentes.Matas Ciliares e Areas Degradadas
Acoes Contra Desn
nto llegal e Queimadas
o do EstadioMun
icipa
nto da Qualidade da Agua de Rios Agudes e Pogos
Protegao de Manancsais e Readequagao de Areas de Recarga Hidrica
Lampeza Piblica
Apoio a Progr
oe Castragao de Animais Abandonados
tengao da luminagao Pablica
Fiscalizacao Contra Maus Tratos e Trafico de Animais Silvestres
ansito eJARI
minal Rodoviaric
sVicinai
Aquisigao de Subestacao
ECRETARIAMUNICIPALDETURISNIO
Mamutengao da Secretaria Municipal de Turismo
Acoes de Implantagao do Sistema Municipal de Tunismso
Tecnica e Aquisicao de Equipa
Acoes de Valorizagao e Fortalecimento do Turismo Local-Eixo Estrat
Continuada
SECRETARLA AIUNICIPALDE ESPORTE LAZEREJUVENTUDE
Requaliicacao de Espsco e Servicos Para Atendimento ao Turista
Acoes de Esporte e Lazer
CAT-Centro de Apo
ESERVA DE CONTINGENCIA
ao da Casa da Memoria
Reserva de Contingencia
SECRETARLAAIUNICIPALDE CULTURA
Câmara Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO
Requalificagao de Espagos e Servigos de Culrura
CAALARAMUNICPAL
Acoes de Implantagao do Sist.Mun de Cuitira
Reform
Ampliagao da Câmara Municipal
Mamuten
ncao da Secretaria de Cuitura
Aquisigao de Veiculo
os Culturais e Folcloricos
s-Ciclo Carnavalesco
as Atividades da
sara Municipal
ios Culturais e Folcloricos -Ciclo Junin
mAVEP/IBAM
Promogao de Et
s Culturais E Folcloricos-Ciclo Natalano
Apoio a Entidades

222
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VcccLXVI
"erta Wolat
Encargos com o Programa BPC na Escola
Sao Raimundo
Nonato
Manutencao do Programa ACESSUAS/Trabalho
Programa de Atengao a Pessoa com Deficiencia - PTMC
Concessao de Beneficios Eventuais
LEIDE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Manutencao da Cozinha Comunitaria
METASE PRIORIDADES
2026
Apoio e Custeso a Projetos de Habitacao
FUNDO Municipal DE SAUDE
Acoes Estrategicas do Programa de Erradicacao do Trabalho Infanti
FUNDOMUNICPALDE SAUDE-FAIS
Manutengao do Programa Crianga Feliz
Construgao, Reforma, Adequagao e Conservagao de UBS
Mamutencao do Conselho Municipal de Assistencia Social
Aquisicao de Equipamentos
Manutengao da Casa de Acolhimento Para Muiheres Vitimas de Violencia
Aquisigao de Veiculos
Consaugao de UBS
Mamutencao do Centro de Convivencia de Formagao de Vinculos
Enfrentamento da Emergencia COVID
Manutengao do Centro DIA-Casa de Apoio Para as Pessoas Idosas
Consrucao de Sede Propria do CEO
FUNDEB
Mamutengao do FMS
FUNDEB
Mamutengao de Veiculos
Mamutengao da Assistencia Farmaceutica Basica
REFEITURA MUNICIPA
Encargos com Laboratorios de Protese Dentarias
Sao Raimundo
Mamutengao do SAMU
Nonato
Fozendo mois paro todos
Mamutengao do CEO
Manutengao do Programa Melhor em Casa
Manutengao da UPA-SRN
METASE PRIORIDADES
Mamutengao do CAPS
2026
Encargos com Vigilancia Sanitaria
Construgao,Ampliacao, Reforma De Escolas Do Ensino Fumdamental
Encargos com Vigilancia Epidemiologica-PpI/ECD
Admimistracao do Sistema Mumicipal de Ensino
Mamutengao do Conselho Municipal de Saude.
Mamutengao Educagao Infantil
Manutengao do Previne Brasil
Encargos com Magisterio -FUNDEB 70%
Agenres.Conm
itarios de Saude-ACS eACE
Mamutengao de Escolas -FUNDEB 30%
Estrategia de Saude Bucal
Encargos com Educagao Infantil
Equipe Multiproussional
Encargos com EJA
Desempanho do Previne Brasil
Remuneragao dos Profissionzis da Educagao Basica - 30%
Mamutencao de UBS
Aquisigao de Subestagao Para as Escolas Municipais
Aquisigao de Ar-Condicionado
Sao Raimundo
Nonato
Aquisicao Extintores para as Escolas Municipais
FUNDO DE INTEGRACAODAJUVENTUDE-FINJUY
FUNDO DA INTEGRACAO DA JUVENTUDE - FINJUV
LEIDE DRETRIZES ORCAMENTARIAS
Apoio a Promogao das Politicas da Juventade
METASE PRIORIDADES
2026
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTES
Mamutengso do CTA - Centro de Testagem e Acolhimento
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Manutengao da Vigilancia Epidemiologica e Sanitaria
FADCA
Mamutengao dos Servigos de Atengao a Saude Quilombola
Mamutengao do FMDCA
FUNDOMUNICIPAL DEASSISTENCLA SOCIAL
FUNDO Municipal DEASSISTENCLA SOCLAL SFMAS
FUNDO Municipal DE HABITACAO DEINTERESSE SOCIAL
Enfrentamento da Emergencia COvID 19
FMHIS
Mamutengao Da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social-SENTAS
Acoes a Cargo do FMHIS
Manutengao do FMAS
FUNDO Municipal DE MEIO AMR ENTE
Manutencao CRAS/PAIF-PBVIL/PBF
FUNDO Municipal DE MEIO AMBENTE-FMIA
Manutengao do CREAS/PAEF-PFMC
Agoes a Cargo do FMMA
Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos-SCFV
FUNDO Municipal DE CULTURA
Encargos Com o Programa Bolsa Familia -IGDBF/IGD SUAS
A divulgacao virtual dos atos municipais