Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

| INDICADOR-An.25, § 3°- Lei o" 14.113, do 2020 (Aplicaçlo do Supcnvil do Excmcio ADl<:rior)] | Valor de Supaivit Pami~ Bxcmcio <•> | Valor alo ApUcado No Exordcio Anlcriol' (1) | Vol«do~ ~1• (u) | Nlo | Vol«TOlaldoSup. Apllcodo '"' o Fillaldol!urddo (w) | |

| 19- Total das Despesas Cusu:adas com Superivit do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | |
| | | | | 0,00 | 0,00 | |
| 19,1- T0tal das Despes.as custeadas com FUNDEB - Impostos e Trt11$ferf:ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.2-Totaldas Despesas custeadas com FUNDEB - ComplcmcntaÇloda Unilo(VAAF+VMT+VAAR) | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | |
| DESPESAS COM MANllTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANllTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANllTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANllTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANllTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANllTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANllTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
| | | | | | | (&) |
| | <•> | (d) | <•> | (f) | | |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.565.899,69 | 282.734,41 | 246.715,94 | | 216.ll7,70 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infan1. il | 192.068,00 | 48,590,94 | 48,590,94 | | 42.144,80 | 0,00 |
| 20.2- Ensino FUndamental | 1.341.648,69 | 234.143,47 | 198.125,00 | | 173.972,90 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 8.296.00 | 0.00 | | 0,00 | 0,00 | O.CIO |
| 20.4- Educação Hspccial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 20..S- AdministraÇIO Geral | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6·Tnwpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Oulra!I | 23.887,00 | 0,00 | | 0,00 | | |
| DESPESASCOM MANllTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS | | | | DOFUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDl!B (Por 6ml do Atuaçlo)6 I | 1 DOTAÇÃO AllJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) 1.302.512,93 | I DESPESAS UQUIDADAS JANAFEV (e) 1.266.494,46 | 1 DESPESAS JAN (f) | ~ '. PAGAS AFEV 1.188.113,23 | INSCRITAS l!M RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&) 0,00 |
| li-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FVNDEB 21 .l• F.duea,ç.loln~il | 8.020.939,41 | | 390.007,11 | 371 | | 0,00 |
| | 2.673.917,07 | 390.007,11 | | | .691,92 | |
| | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.1-Cnd,c | 2.668.917,07 | 390.007,11 | 390.007,11 | | | 0,00 |
| 21.1.2-~Etcol• | 34 | | | | 371.691,92 | |
| 2 1.l-EnsinoFWldamc:ntal | 5.347.022 | 912.505 82 | 876.487 | 5 | 816.421 1 | 000 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TIUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TIUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TIUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TIUCIONAL | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TIUCIONAL | VALOR | VALOR |
| 22-TOTAL DAS De8Pe8AS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22-TOTAL DAS De8Pe8AS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22-TOTAL DAS De8Pe8AS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22-TOTAL DAS De8Pe8AS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22-TOTAL DAS De8Pe8AS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | | 246,715.94 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4) | | 682.220,47 |
| 24- (-) RECEITAS DOFUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIORA 10%- LJ8(q) | 24- (-) RECEITAS DOFUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIORA 10%- LJ8(q) | 24- (-) RECEITAS DOFUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIORA 10%- LJ8(q) | 24- (-) RECEITAS DOFUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIORA 10%- LJ8(q) | 24- (-) RECEITAS DOFUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIORA 10%- LJ8(q) | | 276.837,95 |
| 25- (·)SUPERÁ VJT PERMmDO NO EX.ERciCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICA.DO NO EXERciCIO ATUAL • L19.l(x) | 25- (·)SUPERÁ VJT PERMmDO NO EX.ERciCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICA.DO NO EXERciCIO ATUAL • L19.l(x) | 25- (·)SUPERÁ VJT PERMmDO NO EX.ERciCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICA.DO NO EXERciCIO ATUAL • L19.l(x) | 25- (·)SUPERÁ VJT PERMmDO NO EX.ERciCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICA.DO NO EXERciCIO ATUAL • L19.l(x) | 25- (·)SUPERÁ VJT PERMmDO NO EX.ERciCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICA.DO NO EXERciCIO ATUAL • L19.l(x) | | 0,00 |
| 26-(·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONmILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄ | 26-(·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONmILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄ | 26-(·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONmILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄ | 26-(·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONmILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄ | 26-(·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONmILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄ | | 0,00 |
| 27• (·)CANCELAMENTO.NOEXERCÍCIO. DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0.l(af) + l | 27• (·)CANCELAMENTO.NOEXERCÍCIO. DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0.l(af) + l | 27• (·)CANCELAMENTO.NOEXERCÍCIO. DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0.l(af) + l | 27• (·)CANCELAMENTO.NOEXERCÍCIO. DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0.l(af) + l | 27• (·)CANCELAMENTO.NOEXERCÍCIO. DE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJ0.l(af) + l | | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FrNS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FrNS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FrNS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FrNS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FrNS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27) | | 652.098,46 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO- Ancxo 8 (LDB, An. 72)

PAgina4de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTI1UCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTI1UCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTI1UCIONAL2 e 5 | VALORBXIOIDO (•) | VALORBXIOIDO (•) | VALORAPLICADO (M) | %APLICADO (lb) |

| 29- APLICA ÃO EM MDB SOBRE ARECBJTA RESULTANfE DB lMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDB SOBRE ARECBJTA RESULTANfE DB lMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDB SOBRE ARECBJTA RESULTANfE DB lMPOSTOS | 878.801 12 | 878.801 12 | 652.09846 | |
| RESTOS APAGARINSCRITOS l!M EXERciCIOSANTERIORES DE DESPESAS CONSIDl!RADAS PARACUMPRIMl!NTODO LIMlTl!8 | SAU>O INICIAL (IC) | RP UQU[DADOS (od) | RPPAOOS (IO) | | RPCANCl!lADOS (li) | SAU>OPINAL (li) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | 21.599,58 | 0,00 | 21.191,00 | | 0,00 | 408,58 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfertnciu de Impostos | 18.299,58 | 0,00 | 17.891,00 | | 0,00 | 408,58 |
| 30.2- Exeçut4das çomRe<:UtSOS do FUNDEB • Impostos | 0.00 | 0.00 | | 0.00 | | 0.00 |
| 30.3· E:Ji;a;utaduoom RCCUni05do FUNDEB -Complcmc.ntaçiodaUniào(VAAT+ VAAF+ VAAR) | 3.300,00 | 0,00 | 3.300,00 | | º·ºº 0,00 | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMl!Nl'O DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31. l· RECEITA DE TRANSFEJltNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Salãrilucaçlo

31.1.2- PODE

31.1.3-PNAE

31.I.4-PNATE

31 .1.5- Outras Transícrtncias do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERtN"ClAS DE CONvtN,os

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Ã EDUCAÇÃO

31.4· RECBIT A DE OPERAÇÕES

DE CRÊDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FJNANCIA.MENI'O DO ENSINO

A1UALIZADA

705.565.)7

597.146.89

372.587,10

3. 11 2,29

100,688,88

36.423,11

84.335,51

108.418,48

Rl!CEIT

AS REALIZADAS

AII!

119.083, 1 8

I 19.083.18

102.453,86

12.538,49

<.075,38

| OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Subftmçlo)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA <•> | DllSPIIIIAS BMPIINIIADAS JANAFEV (d) | DllSPIIIIASUQUIDADAS JANAFEV (O) | DBSPBSAS PAOAS JANAFEV (f) | (&) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 714.372.15 | 94.715.06 | 94.51 1,75 | 94.511.75 | 0.00 |
| 32.1- Educaçlo lnfsntil | 23.526,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 673,034,28 | 94.71 5,06 | 94.511,75 | 94.511,75 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32,4- En.sioo Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S· Eraino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos | 17.811,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- &lucaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0uuas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTALGERALDASDBSPBSASCOM l!DUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA <•> | DllSPIIIIAS IIMPIINIIADAS JANAFEV (d) | Dl!SPl!SASUQU[DADAS JANAFBV <•> | D1!SP11SAS PMIAS JANAFBV (1) |

| 33-TOTALOERAL DAS DESPESASCOM EDUCA O (10 + 20 + 32) | 8.759.198,.56 | 1.397.227,99 | 1.361.006,21 | 1.282.624,98 |
| 33.1- Despesas Correntes | 8.242.200,23 | 1.350.299,53 | 1.314.0n,75 | 1.235.696,52 |

FINANCEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

PREVISÃO

MUNlCfPIOS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 5.775.878,31 | 934.813,60 | 934.813,60 | 875.291,97 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 2.466.321,92 | 415.485,93 | 379.264,15 | 360.404,55 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 512.887,33 | 46.928,46 | 46.928,46 | 46.928,46 | 0,00 |
| 33.2.1- Transfen!ncias às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 512.887,33 | 46.928,46 | 46.928,46 | 46.928,46 | 0,00 |
| CONTROLEDADISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA ECONClllAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLEDADISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA ECONClllAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (Ili) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 24.315,82 | | 13.960,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 1.440.684,97 | | 102.453,86 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 975.295,53 | | 84.51 1,15 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 489.705,26 | | 31.902,71 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 208.198,42 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | - 1.471,55 | | 6.515,10 |
| 40- (- ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 699.375,23 | | 25.387,61 |

EUGENIA DE SOUSA NUNES 286.008.208-55 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcrccotuais concspodcm ao disposlO na legislaçio.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no cncerramcnto do cxcn:ício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.1 1 3/2020: "Até 10% (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos., inclusive relativos à complementação da União, nos tcnnos do§ 2" do art. 1 6 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxcn:ldo imediatamente subsequente, mediante abcnura de cr6dito adicional." utiliudos no 1· trimestre do cxercicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de cr6dito adicional.n

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deveria ser informados somente no RREO do último bimestre do cxerdcio.

5) Nos cinco primeitol bimestra do exerclcio o acompanhamento sen1i fei10 com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercfcio, o valor deYCri corresponder ao 10tal da despesa empenhada.

6) As linhu reprcscnwo ireu de atuação e Dlo correspondem exatamente is subfunç&s da funçlo Educaçlo. As despesas classificadas nas demais subfunç&s lipicas e nu 1Ubfunç&s atlpicu dcvcrlo ser rateadas para essas ireu de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não scri COIISidcndo na apuração dos indicador'CS e limites. Para u linhas 1 5, 16 e 17, dcvm ser comJ™k, o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recurws. Para a linha 14, devert ser verificada a diferençam~ a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, dcvcd ser verificada a diferença entre u disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despes.as..

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limile mínimo dos exerdcios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores infcriOfCS aO (zero).

10) Essa coluna não deve con1er pcrccotual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajUSlados para 100%.

MARIA FRANCIELMA DA SILVA NUNES 044 .. 04.5.1-53

SECRETARIA DE FrNANCAS

NADY A PEREIRA NUNES 002.241 .473-82 CONTROLADORA GERAL

JCFROTA ASSESSORIA CONTABIL LTDA 207.760.983-49 RESP. CONTABIL- CRC 031