Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/05/2025

RREO - Anexo 8 (LOS, An. 72)

Página I de

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.438.786.63 | 4.020.962,40 |
| 1. 1- Receita Rcsultuntc do Imposto $Obre a Propriedade Predial e Tcrritorit1l Urbano - IPlU | 2.119,44 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissllo lmer Vivos - ITBI | 9.464,23 | 780,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nt1tw-eza - ISS | 2.189.148,74 | 377.263,36 |
| | l.238.0S4,22 | 3.642.919.04 |
| 2. 1- Cota-Pane FPM | 20.779.964,10 | 1.773,28 |
| 2.1.1- Parcela refercmcA CF, an. 159, 1, a.linea B | 19.285.714,47 | 1.773,28 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, an. 159, I, 11.llnea DeE | 1.494.249,63 | 0,00 |
| 2.2- Coui-Partc ICMS | 17.584.969,09 | 3.099.533,09 |
| 2.3- Col:1-ranc IPI-Exporuç5o | 814,84 | 272.489,82 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 72.754,51 | 57.886,39 |
| 2.S- Cola-Parte J.PVA | 328.340.26 | 8,6S |
| 2.6- Co1a-Pane JOF-Ouro | 0.00 | 0,00 |
| 2.7- Outra& Tran&fc-réncia&ou Compensações Financeiras Provenientes de lmpc,sh» e Transferênc ia& Conslilucic,nais | 0.00 | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 42.20.S.629.43 | 7.452.653,63 |
| 4-1"0TAL DESTINADO AO FUNOEB- 20% OE((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 7.454.518.63 | 791.403,42 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALf3:M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1. 1) ♦ ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | 3.096.888,72 | 1.176.82S.16 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃ O ATUALIZADA <•> | RECETTAS REALIZADAS JANA FEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEO RECEOlDAS | 18. 130.830,71 | 4.3)7.394,69 |
| 6.1- FUNDF.8 - ln1poo1os e Transícréncias de lmpoo1os | 12.383.876, 10 | 2.3.S3.262,16 |
| 6. 1.1- Principal | l2.)S2.23S,82 | 2.350.22 1,48 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeira | 31.640,28 | 3.040,68 |
| 6. 1.3- RCMan:imcnto de n:cllJ'SOS do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementaçilo da Unilo - VAAF | 3. 173.828,72 | 1.1 69.301.1 6 |
| 6.2.1- Principal | 3.173.328,72 | 1.166.623,51 |
| 6.2.2- Rendimentc» de Aplicação Financeira | 500,00 | 2.677,65 |
| 6.2.3- Rcssan:imc1110 de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDED - Complemcntaçft:o da UniAo - VAAT | J.892.029,9 1 | 688.362,27 |
| 6.3.1- Princ ipal | 1.891.929,91 | 686.898,21 |
| 6.3.2- Rendimcnlos de Aplicação Financeira | 100,00 | 1.464,06 |
| 6.3.3- Reuareimen10 de rec1Jr$CIS dCI Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDES - Complementado da Uniio - VAAR | 681.09S,98 | 126.469. 10 |
| 6.4. 1- Princip11.I | 681.095,98 | 126.197,0 1 |
| 6.4.2• Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 272,09 |
| 6.4.3- Res.san:imcn10 de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1-4} | 4.897.7 17,19 | l.5S8.8 18,06 |

PM DE MONTE ALEGRE DO PJAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJ'J)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 -+- 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDED RECEBIDAS NO EXERC1CIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO

II.I-Tot1lda$ Dc$pc$.15(u5tcaducom FUNDEU- lrnpoUOI e Transícrenciu de lmpo$to,

11.2- Totaldas Despesas cusccadascomJ-""\JNDEB · Comp)Cfl)e-1\laçAo da Uniio · VAAF

das

1-"l.JNDEB · Complem:cnlaçio

C\Wcadasoom

IJ .]. Total

Despesas da

Uniio · VAAT

11 .-4-Toialdas Despesas CUSCC&duoom FUNDF.9- Comp~laçào da Uniào- VAAR

12· TOTAL DAS DESPESAS DO FtJNDEOCOM l'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ll-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FtJNOEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

VAAT

DA UNIÃO-

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES

Art. 2 l 2aA., inciso XI e § 3°

Constituição Federa12

15- Mini mo de 70% do FUNDES na Remuneração dos ProfissionaUI da Educaç!i.o Bâsica

16· Percentual da Complemcnlaçio da Uníão ao FUNDE.O - VAAT na Educaçio Infantil (fNDICADOR IEI)

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDE D · V AA T cm Despesa de Capiial

INDICADOR - Art.25,

3º - Lei nº 14.113, de 2020- (Mãx . de 10% de Superávit)J

l8-Tot11l da Receita Recebida e não Aplicada no Exen:leio

VALOR MÁX . PERMITIDO

433.739,47

BÁ SICA

DA UNIÃO

Página 2 de SR$1

708.735,21

708.735,2 1

5.046.129,90

DESPESAS

IINSCRITASEMRESTOS IA PAGAR NÃO PROC.

UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS

(liCl'II

dispontilidadc do caiu)(h)

liM

l'JOaxERciclO(i)

95.541,77

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (o) | DESPESAS PAGAS JAN AFEV (Q | TNSCRIT AS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 18.130.300.71 | 4.163.782.61 | 4.16).782.61 | 3.887.229.17 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA | 13.397.7S6.67 | 3.273.822.76 | 3.273.822.76 | 3.2S3.072.51 | 0,00 |
| 10.1.1- edueaçlo Infantil | 1.364.40 l ,85 | 240.667.64 | 240.667.64 | 240.667.64 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamcmal | 12.03 1.764.82 | 3.033. ISS,12 | 3.033.lSS,12 | 3.012.404.87 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens eA<lultOll | 1.590,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação E5pccial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 10.1.S- Adminislração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.732.544,()4 | 889.959,85 | 889.959,85 | 634.156.66 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.086.088,06 | 262.522,34 | 262.S22,34 | 249.543,34 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 3.6 10.415,98 | 627.437,51 | 627.437,51 | 384.613,32 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 36.040.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.S- Adminis1raçic, Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7-0utms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 000 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

Dl::SPESAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

4.163.782,61

2.334.905,83

1.103.939,06

502.926,85

222.010,87

).273.822,76

502.926,85

JAN A FEV

4. 163. 782,61

2.334.905,83

1. 103.939,06

502.926.85

222.010,87

3.273.822,76

502.926,85

106.849,00

106.849,00

VALOR EXIGIDO

2.947.647,91

344. 18 1,14

103.254,34

VALOR NÃO APLICADO

173.6 12,08

PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025

· VAAT

DESPESAS PAOAS

JAN AFEV

3.887.229, 17

2.183.888,43

1.09 1.646, 15

489.947.85

121.746,74

3.253.072,51

489.947,85

106.849.00

VALOR APLICADO

3.273.822, 76

502.926,85

106.849,00

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

173.612,08

INSCRJTASEM

RESTOS A PAOAR

NÃ O PROCF,SSAOOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

J.273.822,76

502.926,85

106.849,00

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁ.X . PERMIT.(q)

VALOR

Ili

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pá gina 3 de 5

| INDICADOR - Art.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supenlvit de ExercícioAnlerior)3 | Valor de Superávit Permitido no Exercicio Anterior (s) | Valor não Aplicado No Exercicio Anterior (1) | Vak>r de Superávit Aplicado atéo lº Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercíci o (w) | ValordeSupcnivit cnnitido ooEx. ADI. não Aplicado no Exen:íc io Atual()I.) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superáv 1t do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.6 18.702,40 | 1.081.377,82 | 1.011.377,82 | 835.856,87 | 0,00 |
| 20.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 5.604.632,40 | 1.076.669,82 | 1.006.669,82 | 83 1.148,87 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 5.830,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | º·ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 8.240,00 | 4.708,00 | 4.708,00 | 4.708,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aluação)6 | DOTAÇÃO A11JALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TiPICAS DEMOE CUSTEADAS COMRECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB | 23.74 1.293, 11 | 5.240.452,43 | 5.170.452,43 | 4.71 8.378,04 | 0,00 |
| 21.1- Edue.1çãolnfantil | 2.450.489,91 | 503. 189,98 | 503. 1 89,98 | 490.2 10,98 | 0,00 |
| 21.1 .1-Crcchc | 2.450.489,91 | 503. 1 89,98 | 503. 1 89,98 | 490.2 10,98 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2-EnsinoFundamcntal | 21.290.803,20 | 4.737.262,45 | 4.667.262 45 | 4.228.1 67,06 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTirUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB -(LA)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VAWR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9.l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30. l(at))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24- 25- 26- 27)

VALOR

1.011.377,82

791.403,42

1.802.78 1 ,24

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNicéPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Fevereiro 2025

| RREO- Anexo R(LDB, Art. 72) | | | | | R$1 |

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (,) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (•b) |
| 29-APLICAí'ÀOEM MOESOBRE ARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERC(CJOS ANTERIORES DE DESPESAS | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (od) | 1.863.163 41 RPPAGOS | 1.802.781 24 RP CANCELADOS | 24.19 SALDO FINAL |
| RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 502.905,14 | 0,00 | 169.970,13 | | 332.935,01 |
| 30- 30.1- Executadas com Rccunws de Impostos e Tnmsfcrênc ias de lrqStos | 439.305,14 | 0,00 | 127.970,13 | 0,00 0,00 | 311.335,01 |
| 30.2- Executadas comRecursos do FUNDF.R - lmpos1os | 11.600,00 | 0,00 | | 0,00 | 1.600,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDE.0-Co kmenta~oda Uniilo(VAAT + VAAF+ VAAR | 52.000,00 | 0,00 | 10.000,00 32.000,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS AOTCIONAIS PARA RNANCIAMENTO 00 ENSINO | | | 2.529.137,95 | | 321.560,29 |
| 31.1- RECEITA OE TRANSFERtNCIA DO FNOE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | | | l.6 1S.637,9S | | 321.539, 14 |
| 31.1.1- Salá rio-Educação | | | l.0S0.267,41 | | 285.842,S0 |
| 31.1.2- PDDE | | | I.S53,20 | | 99,41 |
| 31. 1.3- PNAE | | | 368.793,8S | | 35.506,09 |
| 31.1.4- PNATE | | | 168.97 | 1,94 | 17,8S |
| 31 .1.5- Outras Transforénci.&$00 FNOF. | | | 26.051,55 | | 73,29 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVÊN IOS | | | 913.500,00 | | 21,15 |
| 31.3- RECEJTA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | | | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RF.CF.ITA OF. OPERAÇÔF.S OE CRf.OITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 316- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEJTA DE PRECATÓ RIOS - FUNDEF E FUNDEB | | | | 000 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | | | | | 000 |
| (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | INSCRJTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.545.037,95 | 137.722,12 | 137.722,12 | 137.504,08 | 0,00 |
| 32.1 - Educação Infantil | 190.267,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundomentol | 2.345.750,61 | 137.722,12 | 137.722,12 | 137.504,08 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaç5o de Jovens e Adullos | 9.020,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial 328-Outros | 0,00 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 000 | 000 | 000 | 000 |
| | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIIALIZADA | JAN AFEV | JANAFEV | JAN AFEV | NÃO PROCESSADOS |
| 33- TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | (e) 26.294.041,06 | (d) S.382.8R2,55 | (e) 5.3 12.882,SS | (O 4.860.S90, 12 | (g) 0,00 |

R$1

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

PERi O DO: Janeiro a Fevereiro 2025

| RREO - A"exo 8(LDB, Act. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33.1 - Despesas Correntes | 24.365.499,70 | 5. lll.608,75 | 5.043.608,75 | 4.668.316,72 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 17.722.762,65 | 3.378.893,70 | 3.378.893,70 | 3.298.256,07 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confossionais oufilantrópicas sem fins lucrativos | 1.060,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes | 6.641.677,05 | 1.734.715,05 | 1.664.715,05 | 1.370.060,65 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.586.974,55 | 1 96.849,00 | 196.849,00 | 11 9.849,00 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transfcrê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.586.974,55 | 1 96.849,00 | 196.849,00 | 11 9.849,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 772.335,21 | | 2.655,12 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (mçamc"!ário) | | | 4.337.394,69 | | 285.842,50 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 3.929.229,1 7 | | 137.444,38 |
| 37- (~) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 1.180.500,73 | | 151.053,24 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÀR IOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÀRIOS) | | | 174.419,09 | | 1 8.307,69 |
| 40• (=)SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.006.081 ,64 | | 132.745,55 |

DIJALMA GOMES MASCARENHAS 505.394.691-49 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos oo encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3º, lei 1 4.113/2020: .. Até 100/ e(dczporcento) dos r«ursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à coqilementação da União, oos tennos do § 2" do art. 16 desta lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimescre do exer cício imediatamente subsequente, mediante abertura de cridito adicional." utilizados no 1 ° 1 rimestre do exercício imediatamente subseqiiente, mediante abertura de crMito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disporubilidadc financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimeslre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típic.is e nas subfunções atipicas deverão ser rateadas para es.sas t\reas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. P ara a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundebe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VMT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superiora 100-/o. Caso isso ocorra, cm razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00- /t.

AURELIANO GOMES DA SILVA JUNIOR 027.774.703-16

CONTROLADOR

KEILLA BARROS DOS SANTOS 853.613.723-1 5

CONTADORA CRC 6065/PI

FERNANDA MASCARENHAS LOPES 044.015.003-50

TESOUREIRA