Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/11/2025

PREFEITURA DE

São Braz do Piauí

CNP J 41.522.145/0001-30 Run Dionísio Percim da Silva - Centro CEP-64783-000 - SÃO BRAZ DO PIAUI - PI

REPRESENTANTE DOS COMERCIÁRIOS

Gil de S-Ousa Santos

Tituiarc4Sy

adL

4. Fiscalização Preventiva nos corpos hídricos que perpassam o município de São Braz do Piauí-PI , bem como nos principais riachos que durante o período chuvoso recebem urna demanda de visitantes mais intensa;
5. Entrega voluntária de animais silvestres;
6. Workshops diversoscomo objetivo disseminar as informações, quanto a legislação ambiental vigente e melhores práticas ambientais, com o propósito de diminuir a constatação de infrações ambientais.
7. Campanhas de Piracema -como objetivo conscientizar a comunidade, em especial pescadores, das restrições de pesca durante o período da piracema.
8. Blitz educativaspara orientação e distribuição de panfletos informativos sobre determinado conteúdo ambiental.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de São Braz do PiauíPI, 21 de Fevereiro de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL

PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PREVENTIVA SIMPLIFICADO

São Braz Do Piauí - PI

Exercício 2025

CNPJ -41.522.145/0001-30 Rua Djonjsio Pereira da Silva - Centro CEP-6478.3-000 - SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI

| ARRAIAL-PI | ARRAIAL-PI | ARRAIAL-PI |

| SEMMA- Secretaria Municipal de Melo Ambiente de São Bru do Plaul - PI | SEMMA- Secretaria Municipal de Melo Ambiente de São Bru do Plaul - PI | SEMMA- Secretaria Municipal de Melo Ambiente de São Bru do Plaul - PI |
| F.4. PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAFISCALIZAÇÃO | F.4. PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAFISCALIZAÇÃO | F.4. PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAFISCALIZAÇÃO |
| DATA DE DURANTE O EXERCfCIO 2025 | ZONAURBANAE RURAL DE SÃO BRAZDO PIAUÍ - PI | |
| REALIZAÇÃO: | | |
| REALIZAÇÃO ATIVIDADE: | | |
| DA | | |
| LOCALDE | LOCALDE | LOCALDE |
| ITEM/REQUISITO: | AMBIENTALMUNICIPAL | |

INTRODUÇÃO

Como é de conhecimento, estamos diante de um grande desafio - compatibilizar a conservação ambiental com o desenvolvimento, tendo para isso a meta satisfàzcr as necessidades primordiais, melhorando a qualidade de vida das comunidades, garantindo a proteção dos recursos naturais e construindo uma sociedade mais justa social e economicamente.

Ao longo de muitos séculos, o homem movido por uma ganância sem escrúpulos manteve uma ação predatória sobre o Meio Ambiente, exaurindo as riquezas naturais de forma irresponsável , com pretexto de lucrar a qualquer custo. Assim, em resposta a esse comportamento inconsequente, a natureza respondeu, em muitos casos, de forma catastrófica, fazendo com que os governos ea comunidade parassem para refletir sobre o futuro de nosso planeta. Por isso, especialmente nos últim os quarenta anos têm surgido meio legais para defender o meio ambiente.

No Brasil, por intermédio da Constituição Federal de 1988, surgiu de forma inovadora um Capítulo dedicado exclusivamente ao Meio Ambiente, atribuindo com igual peso a responsabilidade da sociedade e do próprio Estado na proteção do Meio Ambiente.Vale destacar

Aprovação:

Secretaria Municipal De Meio Ambiente De São Braz do Piauí -PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA

AÇÕES DE MONITORAMENTO E/OU PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO MUNICIPJO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ -PI

SÃO BRAZ DO PIAUÍ 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Elaboração:

FELIPE LIMA RIEDEL

Técnico Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente

CREA/PI nº. 1911387081

(Continua na próxima página)

PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇ Ã O DA FAUNA SILVESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- PI SEMMA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI

EQUIPE TÉCNICA

LEILA SANDRA SILVA DIAS COSTA Secretária Municipal De Meio Ambiente De São Braz do Piauí -PI

FELIPE LIMA RIEDEL Técnico Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente CREA/PI nº. 1911387081

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVO 5
3. O MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ 6
4. IMPORTÁNCIADAPROTEÇÃODAFAUNA 11
5. AÇÕES AMBIENTAIS VOLTADAS PARA PROTEÇÃO DA FAUNA

SILVESTRE . . . . . . 12

6. RESULTADOS ESPERADOS 14
7. INDICADORES .. . . . ... 15

8. NORMAS . 15

9. CONCLUSÃO 17

BIBLIOGRAFIA .. ... .. .. ... . . . 18

1. INTRODUÇÃO

A falta de conscientização sobre o valor ecológico da fauna ea pressão exercida pela busca de desenvolvimento econômico são alguns dos principais fatores que causam prejuízos à fauna silvestre nos municípios pequenos do interior do Piauí. A exploração indiscriminada dos recursos da fauna, incluindo o comércio ilegal de animais e subprodutos, representa uma ameaça significativa para muitas espéc ies, levando ao risco de extinção. No contexto brasileiro e latino-americano, o tráfico de animais silvestres é uma das principais atividades ilícitas e lucrativas do mundo, eo Brasil é considerado um dos principais fornecedores de fauna e flora para o mercado global. Estima-se que cerca de 12 milhões de animais silvestres sejam retirados anualmente da natureza no paí s, com altas taxas de mortalidade durante o processo de captura e transporte. A falta de critérios claros ea ausência de regulamentação específica dificultam a fiscalização ea tomada de decisões sobre o destino dos animais apreendidos. É fundamental estabelecer normas e leis que abordem a translocação, captura, transporte, propagação artificial de espécies ameaçadas, prevenção de espécies invasoras eo funcionamento de centros de triagem e reabilitação de fauna. Além disso, é necessário considerar a saúde individual e populacional das espécies nativas, entendendo que elas são parte integrante da saúde ambiental. Protocolos específicos devem ser estabelecidos, levando em conta as particularidades ambientais locais, grupos taxonômicos e espécies em questão. Avaliar os resultados dos programas de reintrodução e soltura de animais apreendidos e reabilitados em áreas experimentais é essencial para aprimorar essas prática s. Ações de fiscalização, educação ambiental e conscientização da população são fundamentais para combater o comércio ilegal de fauna e promover a proteção e conservação da fauna silvestre nos municípios do interior do Piauí. O estabelecimento de normas e regulamentaçõe s adequadas, baseadas em conceitos conservacionistas, é essencial para garantir a integridade dos habitats naturais eo bem-estar das espécies animais.

2. OBJETIVO
2. 2.1. Objetivo Geral

Implementar ações de monitoramento e proteção da fauna silvestre ameaçada de extinção no território de São Braz Do Piauí, com ênfase na sensibilização comunitária e no fortalecimento da gestão ambiental local.

2.2. Objetivos Específicos

Os objetivos específico s do projeto são:

- Conservar os habitats para a fauna silvestre local, garantindo a preservação da mata nativa presente. Isso envolve a proteção de áreas naturais ea manutenção das condições necessárias para a sobrevivênci a das espécies animais.
- Realizar a recuperação dos habitats e micro habitats das diversas espécies animais, por meio de intervençõe s como o enriquecimento e reflorestamento da mata nativa. Isso contribui para restaurar as condições ideais de vida para os animais e promover a biodiversidade.
- Prover recursos alimentares para a fauna silvestre através do plantio de espécies vegetais nativas frutíferas. Isso garante a disponibilidade de alimentos adequados para as espécies, contribuindo para sua sobrevivência e reprodução.
- Promover a recuperação dos corpos d'água , visando melhorar a qualidade da água. Além de serem habitats para espécies aquáticas, os corpos d'água também são fonte de recursos al imentares para uma variedade de espécies animais não aquáticas. A melhoria da qualidade da água beneficia toda a fauna que depende desse recurso.
- Adotar métodos mais eficazes de fiscalização e monitoramento de áreas naturais, visando reduzir a ocorrência de ações ilegais, como caça, apreensão de animais em armadilhas e pesca predatória. Isso ajuda a proteger as espécies an imais e garantir a conservação da fauna.
- (Continua na próxima página) Implementar medidas efetivas de proteção á fauna, por meio de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

providências administrativas e legais eficazes. Isso inclui a criação e aplicação de políticas , leis e regulamentos que garantam a proteção das espécies, a punição para práticas ilegais ea promoção da conscientização sobre a importância da conservação da fauna.

- Esses objetivos visam manter a diversidade faunística, proteger e recuperar espécies ameaçadas e controlar espécies agressivas ou com alto nível demográfico. Ao executar essas ações e projetos, busca-se garantir a conservação da fauna ea preservação dos ecossistemas.

3. O MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ

· Localização

São Braz do Piauí é um município piauiense localizado na microrregião de são Raimundo nonato , compreendendo uma área de 556,66km2 , limitando-se a norte cm o município de Brejo do Piauí , ao sul com Várzea Branca e Anísio de Abreu , a leste com Bomfim do Piauí e São Raimundo Nonato ea oeste com Anísio de Abreu . "A "sede municipal tem as coordenadas geográficas 09º13' 19" de Latitude Sul 43º 00'37" de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 530 km de Teresina.

Figura 01 Localização do município de São Braz do Piauí

· Aspectos Socioeconômicos

O municipio foi criado pela Lei nº 4.477 de 29/04/1992, sendo desmembrado dos municípios de Anísio de Abreu e São Raimundo Nonato. A população total, segundo o Censo 2000 do IBGE, é de 4.192 habitantes e uma densidade demográfica de 7,4 hab/km2, onde 77,7% das pessoas estão na zona rural. Com relação a educação, 68,5% da população acima de 10 anos de idade são alfabetizadas.

Em 2022, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 99,4%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 84 de 224. Já na comparação com municípios de todo o pais, ficava na posição 1924 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 5,5 e para os anos finais, de 5,1. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 88 e 53 de 224. Já na comparação com municípios de todo o país , ficava nas posições 3389 e 1695 de 5570.

Em 2021, o PIB per capita era de R$ 8.861,86. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 190 de 224 entre os municípios do estado e na 5261 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2024 era de 89,58%, o que o colocava na posição 155 de 224 entre os municípios do estado e na 2243 de 5570. Em 2024, o total de receitas realizadas foi de R$ 39.315.633,21 (xl000) eo total de despesas empenhadas foi de R$ 35.721.538,95 (x 1000). Isso deixa o município nas posições 141 e 154 de 224 entre os municípios do estado e na 4733 e 4682 de 5570 entre todos os municípios.

A agricultura praticada no município é baseada na produção sazonal de feijão, algodão , mandioca e milho.

Aspectos Fisiográficos

As condições climáticas do município de São Braz do Piauí apresentam temperaturas mínimas de 18 oC e máximas de 36 oC, com clima semi-árido, quente e

seco. A precipitação pluviométrica média anual é definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais em tomo de 500 mm e trimestres janeiro-fevereiro­ março e dezembro-janeiro-fevereiro como os mais chuvosos. Apresenta elevada deficiência hídrica (IBGE, 1977).

Os solos da região , em grande parte provenientes da alteração de laterito, arenito, conglomerado, siltito, folbelbo, granito e gnaisse, são rasos ou pouco espessos, jovens, às vezes pedregosos, ainda com influência do material subjacente. Dentre os solos regionais predominam latossolos álicos e distróficos de textura média a argilosa, presença de misturas de vegetais, fase caatinga hipoxerófila (grameal) e/ou caatinga/cerrado caducifólio. Secundariamente, solos podzólicos vermelho-amarelos, textura média a argilosa, fase pedregosa e não pedregosa, com misturas e transições vegetais, floresta sub-caducifólia/caatinga, além de areias quartzosas, que compreendem solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos, drenados, desprovidos de minerais primários , de baixa fertilidade, com transições vegetais, fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado sub-caducifólio/floresta sub-caducifólia (Jacomine et ai., 1986).

Os grandes traços do modelado nordestino atual devem-se a processos morfogenéticos sub atuais, com ênfase para as condições áridas dominantes desde o Neógeno ao Quaternário, em toda sua evolução geomorfológico-biogeográfica. As formas de relevo, na região em apreço, compreendem, principalmente, superficies tabulares reelaboradas (chapadas baixas), relevo plano com partes suavemente onduladas e altitudes variando de 150 a 300 metros; superficies tabulares cimeiras (chapadas altas), com relevo plano, altitudes entre 400 a 500 metros, com grandes mesas recortadas e superficies onduladas com relevo movimentado, encostas e prolongamentos residuais de chapadas, desníveis e encostas mais acentuadas de vales, elevações (serras, morros e colinas), com altitudes de 150 a 500 metros (Jacomine et ai., 1986).

· Geologia

Conforme a figura 2, o contexto geológico do município é formado predominantemente (90%) por rochas da Bacia Sedimentar do Parnaíba . A unidade mais jovem, denominada de Depósitos Colúvio Eluviais, é constituída de areia, argila, cascalho e laterito. A Formação Cabeças é formada por arenitos, conglomerados e siltitos. A Formação Pimenteiras engloba os folhelhos, siltitos e arenitos. O Grupo Serra Grande é representado por arenitos, conglomerados, siltitos e folbelbos.

As rochas do embasamento cristalino ocupam apenas 10% da área do município, com representantes de Granitos e do Complexo Sobradinho-Remanso, representado por gnaisse.

Figura 2 - Esboço geológico do município.

Recursos Hídricos

Ág uas Superficiais

Os recursos hídricos superficiais gerados no estado do Piauí estão representados pela bacia hidrográfica do rio Parnaíba , a mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste, ocupando uma á rea de 330.285 km2, o equivalente a 3,9% do território nacional e abrange o estado do Piauí e parte do Maranhão e do Ceará .

O rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de extensão ea maioria dos afluentes localizados a jusante de Teresina são perenes e supridos por águas pluviais e subterrâneas. Depois do rio São Francisco, é o mais importante rio do Nordeste.

(Continua na próxima página) Dentre as sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas pelos rios: Balsas, situado no Maranhão ; Potí e Portinho, cujas nascentes localizam-se no Ceará; e Canindé, Piauí, Uruçuí-Preto, Gurguéia e Longá , todos no Piauí. Cabe destacar que a sub-bacia do rio Canindé, apesar de ter 26,2% da área total da bacia do Parnaíba , drena

uma grande região semi-árida . Apesar do Piauí estar inserido no "Pollgono das Secas", não possui grande quantidade de açudes. Os mais importantes são: Boa Esperança, localizado em Guadalupe e represando cinco bilhões de metros cúbicos de água do rio Parnaíba, vem prestando grandes benefícios à população através da criação de peixes e regularização da vazão do rio, o que evitará grandes cheias, além de melhorar as possibilidades de navegação do rio Parnaíba; Caldeirão , no município de Piripiri, onde se desenvolve grandes projetos agrícolas; Cajazeiras, no município de Pio IX, é também uma garantia contra a falta de água durante as secas; Ingazeira, situado no município de Paulistana, no rio Canindé e; Barreira, situado no município de Fronteiras.

- Águas Subterríineas
- No município de São Braz do Piauí distinguem-se três dominios hidrogeológicos: rochas cristalinas, rochas sedimentares e depósitos colúvio-eluviais.

As rochas cristalinas representam o que é denominado comumente de "aqüífe ro fissura!" e representam apenas cerca de 10% da área total do município. Compreendem urna variedade de rochas pré-cambrianas, englobadas como granitos e os gnaisses do Complexo Sobradinho-Remanso. Como basicamente não existe uma porosidade primária nesse tipo de rocha, a ocorrência de âgua subterrânea é condicionada por urna porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuo se de pequena extensão. Nesse contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas ea água, em função da falta de circulação , dos efeitos do clima semi-árido e do tipo de rocha, é, na maior parte das vezes, salinizada. Essas condições definem um potencial hidrogeológico baixo para as rochas cristalinas, sem, no entanto, diminuir sua importância como alternativa da abastecimento nos casos de pequenas comunidades ou como reserva estratégica em períodos prolongados de estiagem.

- O dominio rochas sedimentares, engloba rochas da Bacia do Parnaíba e pertencem ao Grupo Serra Grande e às formações Pimenteiras e Cabeças. Normalmente as do Grupo Serra Grande apresentam um potencial médio, sob o ponto de vista da ocorrência de água subterrânea, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.
- A Formação Pimenteiras, por apresentar na sua constituição, rochas predominantemente impermeáveis, apresenta pouca importância do ponto de vista hidrogeológico.
- A Formação Cabeças apresenta um elevado potencial como manancial para captação de água subterrânea, haja vista seus constituintes litológicos serem bastante permeáveis e com alta porosidade. Entretanto, como tem pouca expressividade areal no município, não se constitui numa opção para fornecimento de água subterrânea.
- Os depósitos colúvio-eluviais correspondem a coberturas de sedimentos detríticos, com idade tércio-quatemári a, que recobrem cerca de 70% da área do município. Ocorrem em forma de manchas, que em função das reduzidas espessuras e descontinuidades, têm pouca expressão como mananciais para captação de água subterrânea.
4. IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA FAUNA

A Constituição Federal, artigo 225, impõe (parágrafo 1°) ao Poder Público e à coletividade preservar a diversidade ea integridade do patrimônio genético do país (inciso II) e proteger a fauna ea flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade (inciso Vll). O que é a "fauna" a que a Constituição se refere? Entende-se por "fauna" o conjunto dos animais que vivem numa determinada região ou período geológico, domesticados ou não, da fauna terrestre (silvestres e alados) e da fauna aquática (ictiofauna), e todos são protegidos pelo artigo 225, parágrafo 1°, ínciso VII da Constituição Federal. No entanto, os animais exercem diferentes funções no meio ambiente que justificam diversos níveis de proteção descritos em normas infraconstitucionais, conforme as condicionantes ecológicas, cientificas, econômicas e culturais relacionadas. Nos respectivos 'habitats' ou como componentes do ecossistema, a fauna interage com a flora e com os demais elementos da biota e do biorna, em um sistema de

Ç> --· "' alimentação e retro-alimentação e funciona como um indicador das ameaças que pairam sobre o planeta. Esse é o equilibrio do ecossistema: a flora faz a síntese da matéria orgânica a partir dos elementos inorgânicos encontrados na natureza, de que os animais precisam para sobreviver; a fauna, incluindo a avifauna, ajuda na disseminação das plantas e das flores pela polinização, carregamento das sementes, transformação de matéria orgânica em adubo, e assim por diante. O equilíbrio é a palavra mágica, forma encontrada pela natureza para a manutenção e sobrevivência das espécies. As espécies vivem em um círculo de nascimento, crescimento e morte, que depende da alimentação; da redução da oferta a adequação da demanda, de modo que várias espécies reduzem ou espaçam mais os nascimentos, os mais fracos perecem mais rapidamente, e os grupos de animais e de aves se ajustam às condições sempre mutáveis do ambiente em que vivem. Como dizem os evolucionistas, sobrevivem os mais aptos. O ecossistema é um sistema auto regulado com admirável capacidade de regeneração; pode voltar diferente, como aconteceu nos grandes eventos geológicos, mas acaba retomando ao abrigo da vida e do equilíbrio das espécies, como aconteceu na fase da Terra e, como um exemplo conhecido, na grande extinção que dizimou os dinossauros ea maioria das espécies então existentes, dando origem a novas espécies adaptadas à nova realidade. Essa integração com a natureza faz da fauna um indicador da saúde do ecossistema, pelo rápido reflexo nela das alterações ocorridas. O homem integra a fauna, pois um animal como os demais; mas destacou-se dela pelos atributos que desenvolveu em especial a inteligência ea capacidade de interferir no ambiente, e acabou depois se destacando da própria natureza, como se pudesse viver sem ela. Continuou, no entanto, a se relacionar com a fauna a que antes pertencia, utilizando parte dela como alimento e parte dela para transporte, serviços, lazer, colocando-aa seu uso e sob sua proteção; exerceu um poder despótico e eliminou diversas espécies, como o mamute e tantos outros. A conduta humana foi, em boa parte, de crueldade e desconsideração com os animais, de que são exemplo as tinhas de galo, as touradas, diversas provas esportivas, ao lado do trabalho excessivo, da pouca alimentação, da extinção dos "habitats" (e das espécies que dele dependiam). É um caminho de destruição que vai ganhando velocidade e reduzindo a biodiversidade no planeta. A proteção ( ou desproteção?) da fauna é vista sob vários ângulos e, dentro de uma visão antropocêntrica, a partir do interesse humano; de algum tempo para cá cresce uma compreensão holística , de que a fauna merece proteção como um valor em si mesmo, e não como uma decorrência do interesse humano. Essa proteção se espalha por diversos dispositivos legais.

s. AÇÕES AMBlENTAIS VOLTADAS PARA PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

Com o objetivo de atender os objetivos, a Secretaria de Meio Ambiente de Arraial - PI desenvolverá as seguintes atividades:

| Nº | Ações e Metas | Curto Prazo: Imediato | MédioPrazo: 1 a 2 anos |

| 2 | Incentivar e promover ações voltados à recuperação da fauna nativa | | X |
| 3 | Promover ações que integrem a proteção da biodiversidade com a proteção dos demais recUTSos naturais e agricultura | | X |
| 4 | Incentivar práticas de agroecologia e permacultura | | |
| 5 | Reduzir o desmatamento irregular por meio de fiscalização integrada e ações educativas | X | |
| 6 | Lntensificar açõe s fiscalizatórias contra crimes envolvendo a captura eo comércio ilegal de animais silvestres | X | |
| 7 | Reduzir a perda de habitat da biodiversidade nor meio da oreservacão | X | |

| | dos ecossistemas e recuperação de áreas degradadas, cursos d'água, nascentes e mananciais. | |

| 8 . | Estimular a inserção da temática biodiversidade nas escolas da rede pública municipal | X |
| 9 . | Estimular a divulgação da temática biodiversidade e das ações realizadas pelo município realizadas pelo município nos meios de comunfoação. | X |

6. RESULTADOS ESPERADOS

Através do desenvolvimento das atividades descritas anteriormente, espera-se alcançar os seguintes resultados:

- Recuperação e preservação de habitats e microhabitats adequados para a nidificação e abrigo das diversas espécies da fauna. Isso proporcionará condições favoráveis para a reprodução e sobrevivência das espécies.
- Implantação de sistemas eficazes de fiscalização e proteção da fauna, utilizando métodos adequados para combater a caça, apreensão de animais silvestres e pesca irregular. Isso ajudará a reduzir as atividades ilegais e proteger as espécies.
- Coleta e análise de dados qualitativos e quantitativos sobre a fauna existente, resultando na criação de um acervo bibliográfico que disponibilizará informações importantes sobre as espécies presentes na região.
- Controle das populações de espécies que estejam fora dos padrões demográficos normais aceitáveis . Isso ajudará a evitar desequilíbrios e impactos negativos sobre o ambiente.
- Manejo de espécies agressivas que possam representar riscos para visitantes e/ou moradores, por meio de ações de translocação. Isso contribuirá para a segurança e bem-estar das pessoas que frequentam a área.

Esses resultados visam promover a conservação da fauna, o equilíbrio dos ecossistemas ea proteção das espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade local.

7. INDICADORES

Como forma de acompanhar a evolução e efetiva proteção a fauna silvestre local, serão implantados os seguintes indicadores:

- Hectares de áreas recuperadas e enriquecidas, como habitats potenciais para fauna silvestre;
- Níveis de qualidade da água no ambiente natural adequados;
- Nº de autos de infração ambiental e Boletins de Ocorrência lavrados contra as ações antrópicas ilegais (caça, aprisionamento de animais silvestres, pesca);
- Nº de pesquisas sobre invertebrados, peixes, anfibios, répteis, aves, mastofauna realizadas;
- Redução da população de espécies animais que se encontram com níveis demográficos muito altos;
8. NORMAS
1. Recuperação ou enriquecimento de áreas degradadas.
- Deverão ser priorizadas as introduções de espécies vegetais nativas que ofereçam recursos alimentares ou sirvam de abrigo para a fauna local.
2. Monitorar o desenvolvimento da vegetação nas áreas em processo de recuperação,integrando-a ao desenvolvimento das populações animais locais;
3. Reflorestar, com espécies nativas frutíferas, as Áreas de Preservação Permanente da Unidade e do entorno, de modo a Impedir os processos de lixlviação de efluentes químicos e processos erosivos que comprometem a qualidade da ág ua.
4. Promover a fiscalizaçã o intensiva visando a proteção integral da fauna silvestre.
- É necessária a qualificação do corpo de fiscalização e corpo técnico / operacional da Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura para promover a fiscalização em ãreas de ocorrência de caça, pesca e apreensão ilegal de animais silvestres.
- Devem ser disponibilizados equipamentos e suporte jurídico -administrativo ao corpo de fiscalização, para o apenamento adequado aos infratores.
5. Estabelecer um programa de monitoramento da área a ser fiscalizada.
- É essencial que se obtenha uma parceria com a Polícia Ambiental de modo a ampliara ação fiscalizadora.
- Deverão ser elaborados relatórios semestrais, por parte do corpo de fiscalização deocorrências ilegais sobre a fauna silvestre, para ampliar o monitoramento de ãreas demaior ocorrência de crimes contra a mesma.
6. Promover a integração eo intercâmbio técnico científico da área de fauna.
- Todo o material jà publicado sobre o tema, deve ser disponibilizado para a Biblioteca da Prefeitura Municipal de Arraial.
7. Diagnosticar e propor ações e projetos visando o manejo de populações da fauna silvestre local em desequillbrio demográfico .
- Essas medidas somente serão tomadas mediante a confirmação, por meio dos diagnósticos e estudos científicos, da necessidade de manejo da(s) espécie(s) animais nesta condição.
- Não serão adotadas medidas de manejo da fauna que comprometam direta ou indiretamente, a curto ou longo prazo, o desenvolvimento das populaçõe s de animais silvestres.
8. Diagnosticar e elaborar propostas e projetos visando o manejo de espécies agressivas.
- Espécie agressiva é toda aquela que, em ãrea de uso público, oferecer perigo ao público visitante e aos moradores.
- Não são consideradas espécies agressivas aquelas que não são encontradas em ãreas de uso público e que, portanto, não ofereçam risco ao público visitante e nem aos moradores, uma vez que elas se encontram em seu ambiente natural de ocorrênc ia.
9. CONCLUSÃO
- A implementação do programa toma-se extremamente relevante devido à sua contribuição para preservar a segurança da vida selvagem, a qual desempenha um papel fundamental:
- No equilíbrio dos ecossistemas de maneira geral, visto que diversos animais são essenciais para a existência de muitas plantas, sendo agentes de polinização responsáveis por sua reprodução, como é o caso dos colibris, insetos como borboletas, besouros, entre outros.
- Muitos animais atuam como dispersores de sementes, que necessitam passar pelo trato digestivo deles, como ocorre com diversos mamíferos. Além disso, praticamente todos os animais desempenham um excelente papel como fertilizantes naturais.
- A vida selvagem também desempenha um papel importante na cadeia alimentar.

Dessa forma, a fauna possui um papel primordial na existência e no desenvolvimento das ãreas naturais. Vale ressaltar que ela é indiretamente responsável pelos beneficios econômicos proporcionados pela exploração de madeira, frutas, resinas florestais e outros recursos, que são valiosos para os seres humanos. fisiológicas rigorosas que permitem a

- (Continua na próxima página) Além disso, não devemos esquecer que o reino animal eo reino vegetal formam uma camada fina na superflcie terrestre, conhecida como biosfera, governada por leis sobrevivência das espécies em harmonia.

678

PREFEITURA DE São Braz do Piauí

Interferir abruptamente nessa harmonia por meio da intervenção humana resultará no processo de extinção de milhões de espécies, acarretando, a médio e longo prazo, a própria extinção da espécie humana. Portanto, a preservação da vida selvagem e da flora natural é crucial para garantir a sobrevivência global.

BIBLIOGRAFIA

- [ ] \_\_\_ . Lei n. 5.197 de 03 de janeiro de 1967. Disponível em :

\_\_\_ . Instrução Normativa n. 23, de 31 de dezembro de 2014. IBAMA. Disponíve l

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- [ ] \_\_\_ . Portaria n. 93, de 07 de julho de 1998. IBAMA. Disponível em: <

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FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 17. ed. São

Paulo: Saraiva. 2017.

MILARÉ, Édis . Direito do Ambiente. 1 O. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2015

Pi.PDF

PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI

SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO BRAZ DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI PIAUÍ-PI

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LEILA SANDRA SILVA DIAS COSTA Secretária Municipal De Melo Ambiente De São Braz do Piauí-PI

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FELIPE LIMA RIEDEL Técnico Ambiental da Secretaria de Melo Ambiente CREA/PI nº. 1911387081

PREFEITURA DE

São Braz do Piauf

CNPJ 41 .522.14.S/0001-30 Rua Dionlsio Pereira da Sih· a - Centro CEP-64783-000 - SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI

TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU DE SÃO BRAZ DO PIAui- PI

No dia dezessete de março de dois rnil e vinte e cinco, tomaram posse para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Braz do Piauí-Pl9 com exercício no biênio 202520269 18 membros (titulares e s11ple1ues), sendo 10 (dez) representando o poder público municipal e 8 (oito) representando organizações não governamentais. Todos declaram sua vontade de tomar posse, prestando o compromisso de exercer com probidade e assiduidade todos os deveres que lhes forem atribuídos, que exercerão a partir do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, assumindo dessa forma todos os encargos do mandato de que se investe, zelando pela defesa do meio ambiente, como serviço relevante prestado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Braz do Piauí- PI. Eu., Wilson Cardoso Paes landim , secretária municipal de Administraçã oe Planejamento, lavrei o presente tenno de posse, que vai assinado pela prefeita Municipal e pelos membros empossados.

1- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Raimundo Maurício da Costa Santos

Maria Eni Santana Braga de Brito

SECRET~ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Rose Alves da Silva

J"ailson da Rocha Reis

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

J unival Ribeiro Soares

Suplente ~ / IJ.,<1M12

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E ASSISTtNCIA SOCIAL

Ana Verônica Cardoso da Silva

Titular Q;,.,,o.. .

Patrícia Marques Pereira

Suplente '2rk,1a,. W'OOQlAo>2 ,f

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LeiJa Sandra Silva Dias Cosia

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Edna da Mola Santos