Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025


AVISO DE LICITAÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025- CPUPMAA CONCORR~NCIA Nº 001/2025

- O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI, situado na Praça Agostinho Varão, nº 57, Centro, em Antônio Almeida/PI, por melo da Agente de Contratação e Equipe de Apolo, designados através da Portaria nº 030/2025 - GAB/PMAA, de 08 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Federal 14.133/21, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:
- ❖ OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de pavimentação de vias púb licas em paralelepípedo na zona urbana do município de Antônio Almeida/PI, nos termos da convênio nº 935604/2022 com a CODEVASF, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Bás ico
- ❖ MODALIDADE: Concorrênc ia
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO: Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de maio de 2025, às 09 he 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de maio de 2025, às 09 he 00 min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22 de maio de 2025, às 09 he 1 O min
- ❖ FONTE DE RECURSOS: Convênio de Emenda Parlamentar e Convê nio com a CODEVASF
- ❖ VALOR TOTAL: R$ 932.698,57
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: çpJant\_ ooioalmeida@gcn.ail.&oJD ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI, situada nesta cidade na Praça Agostinho Varão, nº 57, Centro, em Antônio Almeida/PI, CEP: 64.855-000, de segunda à sexta-feira (dias óteis), de 08 he 00 min às 14 he 00 min.

Antônio Almeida/PI, 07 de maio de 2025

PEDRO MATEUS SANTANA DA SILVA Agente de Contratação

Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Gabinete do Prefeito

CNPJ: 06. 554.315/0001-67

EDITAL Nº. SEMED/001/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal. inciso IX; da Lei Orgânica do Município ; da Lei Municipal nº 1051/2007 de junho de 2007, torna público o presente Edital que estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais para atuarem nas unidades escolares da rede municipal de en sino, em caráte r excepcional, e para formação de cadastro r eserva, conforme condições estabelecidas a seguir.

- 1.1 O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, d estina-se à contratação t emporária de profissionais para suprir carê ncias da Rede Municipal de Ensino de Castelo do Piauí, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 1.051/2007, com vigência de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período , a critério da Administração Públic a.
- 1.2 A execução do Processo Seletivo Simplificado caberá à Comissão Organizadora especialmente designada por Portaria do Poder Executivo Municipal, composta por 08 (oito) servidores efetivos, obed ecida às normas deste Edital.
- 1.4 Os candidatos contratados atu arão em caráte r temporário , em conformidade com as necessidades excepcionais do serviço público, em função de afastamentos legais e/ou vacâncias provisórias e serão r egidos sob o regime administrativo celetista, conforme prevê a legislação trabalhista, e os contratos terão vigência de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da necessidade da Administração Públic a.
- 1.5 A impugnação ao presente Edital deverá ser fundamentada e poderá ser interposta no prazo de até 03 (trê s) dias útei s, contados da d ata de sua publicaçã o oficial, mediante protocolo na sede da Prefeitura Municipal de Castelo do Piau í, localizada na Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151, Centro, em Castelo do Piauí ou via e-mail: crocessoseletivo@castelodociaui oi gov br.
- 1.6 Serão observados os princípio sda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os crité rios técnicos definidos neste Edital e seus anexos.
- 1.7 Este Processo Seletivo Simplificado compreenderá duas etapas para os cargos de Professor, e etapa única para o cargo de Auxiliar da Educação Infantil, conforme disposto nos itens seguintes.

Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Gabinete do Prefeito CNPJ: 06. 554.315/0001-67

- 2 .1 O Processo Seletivo será composto por:
- 1 PRIMEIRA ETAPA Análise do Currículo (caráte r dassificatório). com pontuaçã om áx ima de 06 (seis) pontos para os cargos de Professor, e de 10 (dez) pontos para o cargo de Auxiliar da Educação Infantil;
- li - SEGUNDA ETAPA - Prova Dissertativa (caráter dassificatório e eliminatório). com pontuação máxima de 04 (quatro) pontos, exclusiva para os cargos de Pr-ofessor.
- 2 .2 A pontuação final para os cargos de Professor será composta pela média ponderada das duas etapas, conforme fórmula descrita no item 7.1 deste edital.
- 2 .3 O cargo de Aux iliar da Educação Infantil terá avaliação apenas por meio da Análise de Cu rrfcu lo.
- 2 .4 A Análise de Currículo ea Prova Dissertativa serão organizadas e executadas pe la Comissão do Processo Seletivo. observando critérios estabelecidos nos Anexos 11, 111, IV eV deste Edital.
- 2 .5 Serão reservadas 5% (cinco por cento) d as vagas às pessoas com deficiência. observada a compatibilidade da deficiê ncia com o exercício das atividades do cargo, conforme declarada no ato da inscriçã oe nos termos da legislação vigente.
- 2 .6 A au sência dede cl ar ação de deficiê ncia no ato da inscriçã o implicar á na p erda do direito à reserva legal de vagas.

(Continua na próxima página)

-380.000,00

- 2.7 Fica vedada a participação no certame de membros da Comissã o Organizadora, bem como de seus parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

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- 3.1 O Processo Seletivo Simplificado visa à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de vagas decorrentes de afastamentos legais de servidores efetivos, tais como:
- 1 Licença para tratamento de saúde;
- li - Licença maternidade;
- 111 Licença para tratar de interesse particular;
- IV Afastamento para exercício de cargo comissionado ou atividade política;
- V Readequação funcional por motivo de saúde;
- VI Outros afastamentos que ocasionem carência temporária de professor em sala de aula ou outras hipóteses que justifiquem a contratação temporária, nos termos da legislação municipal.
- 3.2 As vagas ofertadas eo cadastro de reserva contemplam funções da zona urbana e zona rural, conforme distribuição apresentada nas Tabelas Ie li deste Edital.
- 3.3 Para a investidura no cargo, o candidato deverá atender a todos os requisitos exigidos neste Edital, bem como ser aprovado e classificado dentro do número de vagas disponíveis ou convocado em virtude da necessidade da Administração , durante o prazo de validade do certame.

TABELAI

QUADRA DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA

Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de castelo do Piauí Gabinete do Prefeito CNPJ: 06. 554.315/0001-67

| VAGASPARAAZONAURBANA | VAGASPARAAZONAURBANA | VAGASPARAAZONAURBANA | VAGASPARAAZONAURBANA | VAGASPARAAZONAURBANA |

| FUNÇÃO | C/H | ESCOLARIDADE MÍNIMAEXIGIDA | QUANT. VAGAS | REMUNE- RAÇÃO(R $) |
| Professor de Educação Infantil | 20h | Certificado de conclusão de curso superior em llcenclatura | 10+CR• | R$1.S18,00 |
| Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental {1º ao 5º ano) | 20h | Certificado de conclusão de curso superiorem llcenclatura | 10+CR• | R$1.S18,00 |
| Profesor deAEE - {Atendimento Educaclonal Especlallzado) | 20h | Declaração queesU cur5ando licenciatura | 03+CR• | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental LÍNGUAPORTUGUESA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior em licenciatura - Licenciatura em Letras Português | 02+CR• | R$1.S18,00 |

· CR -CADASTRO RESERVA

| Professor dos anos tinais do Ensino Fundamental - LÍNGUAINGLESA | 20h | Certificado de conclusão de curso superiorem licenciatura - Licenciatura em Língua Estrangeira Inglês | 01+CR• | R$1.S18,00 |

| Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental - EDUCAÇÃO FÍSICA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Educação Física | 02+CR• | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - MATEMÁTICA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Matem.itica | 02+CRº | R$1.518,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - GEOGRAFIA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Geografia | 01+CR• | R$1.518,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - CIÊNC IAS | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - licenciatura em Ciê ncias Biológicas | CR" | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - HISTÓRIA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em História | CR" | R$1.518,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - ENSINO RELIGIOSO | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Ensino Religioso | 01+CR• | R$1.S18,00 |
| Auxiliar da Educação Infantil | 40h | Declaração de cursista do ensino superior - licenciatura | 06+CR• | R$1.S18,00 |

TABELA li

| VAGAS PARAAZONARURAL | VAGAS PARAAZONARURAL | VAGAS PARAAZONARURAL | VAGAS PARAAZONARURAL | VAGAS PARAAZONARURAL |

| FUNÇÃO | C/H | ESCOLARIDADE MÍNIMAEXIGIDA | QUANT. VAGAS | REMUNE- RAÇÃO(R$) |
| Professor de Educação Infantil | 20h | Certificado de conclusão de curso superior em licenciatura | 0S+CR• | R$1.S18,00 |
| Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental {1°ao 5° ano) | 20h | Certificado de conclusão de curso superiorem licenciatura | 07+CR" | R$1.S18,00 |
| ProfesordeAEE - {Atendimento Educacional Especializado) | 20h | Declaração atualizada que está cursando licenciatura | 0t+cR• | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental LÍNGUAPORTUGUESA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior em licenciatura - - Licenciatura em Letras Português | 02+CR• | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos tinais do Ensino Fundamental - LÍNGUAINGLESA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior em licenciatura - - Licenciatura em Língua Estrangeira Inglê s | 01+CR• | R$1.S18,00 |

Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí

Gabinete do Prefeito

| Professor dos anos iniciaisdo Ensino Fundamental - EDUCAÇÃO FÍSICA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Educação Física | 02+CR• | R$1.S18,00 |

| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - MATEMÁTICA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Matemática | CRº | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - GEOGRAFIA | 20h | Certificado de conclusã o de curso superior - Licenciatura em Geografia | CRº | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - Cl~NCIAS | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Ciências | 0l+CR" | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - HISTÓRIA | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em História | 01+CR• | R$1.S18,00 |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental - ENSINO RELIGIOSO | 20h | Certificado de conclusão de curso superior - Licenciatura em Ensino Religioso | CR" | R$1.S18,00 |
| Auxiliar da Educação Infantil | 40h | Declaração de cursista do ensino superior - licenciatura | 0l+CR" | R$1.S18,00 |

· CR -CADASTRO RESERVA

- 4.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serã o realizadas exdusivameote via internet por meio do site oficial httos·//seletivo castelodooiaui oi gov br/. no período de 08 a 19 de maio de 2025, conforme cronograma do Anexo 1.
- 4.2 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá :
- a) Efetuar o cadastro ou acessar a "Areado Candidato· com seu login e senha, a partir das 08h00min do primeiro dia de inscrições indicado no subitem 4.1 até as 23h59min do últi mo dia de inscrições do prazo indicado no subitem 4.1;
- b) Preencher integralmente a ficha de inscrição com os seus dados pessoais, selecionando corretamente o edital eo respectivo cargo que deseja concorrer;
- d) Anexar os documentos obrigatórios exigidos no item 4.3, em formato PDF;
- e) Finalizar a inscrição, gerando o comprovante correspondente.
- 4.3 No ato da inscrição o candidato deverá anexar no sistema, no formato PDF, os seguintes documentos obrigatórios, fazendo o upload dos arquivos no local indicado: ; .. ; \_ ., Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Gabinete do Prefeito

- 1 Cópia do RG (frente e verso);
- 11 - Cópia do CPF;
- 111 Cópia do T ítulo de Eleitor e comprovantes de quitação eleitoral;
- IV Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino);
- V Currículo atualizado e assinado, conforme modelo do Anexo 11, com todos os com□covantes anexados ldiolomas certificados declaracões etc):
- VI Para candidatos ainda em formação: Declaração atualizada da Instit uição de Ensino. emitida em papel timbrado, assinada por responsável . com validade de até 03 (três) meses da data da publicação do Edital.
- 4.4 Não será cobrada taxa de inscrição.
- 4.5 Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no item 4.1.
- 4.6 A inscrição implica no conhecimento e na aceitação integral das condiçõe s estabelecidas neste Edital.

5.1 PRIMEIRA ETAPA-ANÁLISE DE CURRÍCULO

- 5.1.1 A análise do Currículo terá caráter classificatório e será avaliada conforme os critérios estabelecidos nos Anexos li, 111, IV eV .
- 5.1.2 A pontuação será atribuída com base nos comprovantes apresentados, sendo vedada complementação posterior. A falta de algum documento comprobatório, para fins de comprovação e certificaçã o das informações declaradas, é de inteira r esponsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse sentido.
- 5.1.3 Para cargos de Professor, a pontuação máxima será de 06 (seis) pontos. Para os demais cargos, a pontuação máxima será de 10 (dez) pontos.
- 5.1.4 Serão desconsiderados documentos que não apresentem autenticação ou verificação digital válida .
- 5.1.5 Caso o candidato apresente declaração ou certidão, nestas deverá const ar o devido registro da instituição que a expedir, com validade de 03 (três) meses contados da data de publicação deste Edital, devendo ainda está autenticadas em cartório ou conter assinatura válida emitida através de ID Digital que possa ser validada eletronicamente.

(Continua na próxima página) 5.2 5EGUN DA ETAPA -PROVA DISSERTA TIVA (somente para o cargo de professor}

; .. ,\_., Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí

Gabinete do Prefeito

- 5.2.1 A Prova Dissertativa será aplicada no dia 07 de Junho de 2025, das 8h às 11h, com duração de 3 horas, em local a ser divulgado no dia 0 2 de junho de 20 2 5, por meio do site oficial do processo seletivo.
- 5.2.2 O candidato d everá apresentar-se com documento oficial de identificação com foto.
- 5.2.3 A Prova Dissertativa terá caráter classificatório e eliminatório, com pontuação máxima de 0 4 (quatro) pontos, sendo os critérios de avaliação descritos no Anexo Ili.
- 5.2.4 O conteúdo da Prova Dissertativa abordará temáticas contemporâneas relacionadas à Educação, com ê nfase em políticas públicas educacionais, práticas pedagógicas e direitos constitucionais, com a finalidade de apurar o conhecimento do candidato.
- 5.2.4-AO candidato q ue não comparecer ao local da Prova Dissertativa no dia e horário estipulados será a utomaticamente eliminado do certame, salvo em casos excepcionais devidamente comprovados e aceitos pela Comissão Organizadora.
- 5.2.4-B Será igualmente eliminado o candidato que obtiver nota zero na Prova Dissertativa, independentemente da pontuação obtida na primeira etapa.
- 5.2.4-CO tema da Prova Dissertativa será impresso na folha oficial de redação, a ser entregue a cada candidato no iní cio da aplicação da prova.
- 5.2.4-0 A folha da Prova Dissertativa será personalizada com nome e número de inscrição do candidato, sendo de uso exclusivo e intransferível.
- 5.2.5 Não haverá segunda cham ada para realização da Prova Dissertativa.
- 5.2.6 Não será permitida consulta de qualquer natureza durante a realizaçã o da prova.
- 5.2.7 Durante a realização da Prova Dissertativa o candidato poderá ser eliminado caso:
- a) Se ausentar do local de prova sem autorização dos fiscais; b) For flagrado em comunicação indevida; c) For flagrado realizando qualquer tipo de consulta em livros, apostilas, manuais, impressos, anotações. telefone celular, aparelhos eletrônico s ou quaisquer outros aparelhos de telecomunicações; d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem eo andamento dos trabalhos;
- e) Utilizar-se de qualquer outro meio ilícito.

- 6.1 O resultado preliminar das etapas do Processo Seletivo será divulgado no Diár io Oficial dos Municípios e no site httos·//seletiYa casteladaoiaui pj gay bc/ conforme cronograma do Anexo 1.

- 6.3 A responsabilidade pela publicação dos resultados é exclusiva da Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

7.1 A nota final dos candidatos ao cargo de Professor será calculada pela fórmula: NF = (NC x 0 ,6) + (NO x 0,4) Onde:

- NF = Nota Final;
- NC = Nota da Aná lise de Currículo (Oa 6 pontos);
- NO -Nota da Prova Dissertativa (Oa 4 pontos).

7.2 A nota final do cargo de Auxiliar da Educação Infantil corresponderá exclusivamente à nota obtida na Aná lise de Currículo (Oa 10 pontos).

7.3 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação, por cargo e por localidade (zona urbana ou zona rural), de acordo com a área específica de concorrênc ia.

- 7.4 Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
- 1 Maior pontuação no item de experiência profissional;
- li Maior pontuação na Prova Dissertativa (quando aplicável);

Ili -

Maior idade, considerando-se data ant erior ao encerramento das inscrições ;

- IV Persistindo o empate, será realizado sorteio público com ampla divulgação prévia.
- 7.5 As vagas reservadas às pessoas com deficiência serão preenchidas observando-se o disposto no item 2.5 deste Edital. Caso não haja candidatos classificados nessa condição , as vagas serão destinadas à ampla concorrência.

Gabinete do Prefeito

- 8.1 Será permitida a interposição de recursos em todas as etapas do Processo Seletivo, incluindo:
- 1 Indeferimento de inscrição;
- 11 Resultado da Análise de Currículo;
- 111 Resultado da Prova Dissertativa;
- IV Resultado Preliminar Geral.
- 8.2 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio e letrônico, pelo e­ mail: processoseletivo@castelodopiaui.pi.gov.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do resultado questionado.
- 8.3 O recurso deverá conter, obrigatoriamente, a identificação do candidato, núme ro de inscrição, cargo pretendido, exposição dos fatos e fundamentos do pedido, com a devida justificativa c lar ae objetiva.
- 8.4 Não serão aceitos recursos enviados fora do prazo, sem fundamentação ou encaminhados por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

- 8.6 N ão caberá recurso contra o resultado final homologado do Processo Seletivo.

- 9.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período , a critério da Administração Públic a Municipal.
- 9.3 A homologação do resultado não gera direito automát ico à contratação, ficando esta condicionada à existê ncia de v agas, necessidade da Administração e disponibilidade orçamentária.

- 9.5 É de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Castelo do Piau í. através da Coordenação de Recursos Humanos, a convocação dos candidatos.
- 9.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do processo seletivo.
- 9.7 O candidato convocado para contratação não poderá solicitar à Prefeitura M unicipal de Castelo do Piau í reclassificação para o final da lista geral dos classificados.
- 10.1 A contratação dar-se-á após manifestação da Secretaria Municipal de Educação, justificando a necessidade, e será formalizada mediante assinatura de contrato por tempo determinado, observando-se a ordem de classificação, a existência de vagas ea necessidade da Administração .
- 10.2 O candidato convocado deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da contratação :
- 1 Documento oficial de identidade com foto;
- 11 - CPF; 111 - Comprovante de residência; IV - Tí t ulo de Eleitor e comprovante de quitação e leitoral; V Certificado de reservista (sexo masculino); VI - Documentação comprobatória da escolaridade exigida para o cargo; VII Certidões negativas criminais da Justiça Federal e Estadual; VIII Declaração de que não exerce cargo, emprego ou função pública acumuláve l; IX -Comprovante de regularidade junto ao órgão de classe (quando aplicável);
- X Comprovação de aptidão física e mental para o exercício das funções , atestada por profissional designado pelo município .
- 10.3 O nã o comparecimento ou a não apresent açã oda documentação exigida implicará em desistê ncia tácita do candidato, sendo convocado o próximo da lista de classificados.

- 11.1 Os profissionais contratados atuarão em escolas da rede pública municipal de ensino, situadas na zona urbana ou zona rural do município de Castelo do Piauí, conforme a necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Educação.
- 11.2 A lotação será determinada pela Secretaria Municipal de Educação, observando critérios técnicos, pedagógicos e administrativos.

1 ll 1:: ::-

- 12.1 A falsidade de declarações ou a apresentação de documentos inverídicos implicará na eliminação do candidato e na anulação dos atos decorrentes da inscrição , sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis .
- 12.2 A aprovação e classificação no Processo Seletivo não asseguram ao candidato direito à contratação , ficando esta condicionada ao interesse e conveniência da Administração Pública.
- 12.3 O acompanhamento das publicações e comunicações referentes a este Processo Seletivo é de inteira responsabilidade do candidato.
- 12.4 Não serão fornecidos documentos originais, cópias, protocolos ou quaisquer outros comprovantes relativos à documentação apresentada, após o encerramento do certame.
- 12.5 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora, com base na legislação vigente.

Castelo do Piauí -PI, 08 de maio de 2025.

José Soares de Abreu Júnior

Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI

Estado do füoi PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Gabinete do Prefeito CNPJ: 06. 554.3 15/0001-67

ANEXOI

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

| OSde maio de2025 | Publicação do Edital | Diá rio Oficial, Site da Prefeitura Municipal de Castel do Piaui |

| OSdemaio a 19demalode 2025 | Períodode Inscrições | Atravésdo slteselet lvo.castelodoplaul.pl.gov.br |
| 21de maio de2025 | Resultado das inscrições deferidas para candidatos concorrentes como pessoas com deficiê ncia | Diá rio Oficial, Site da Prefeitura Municipal de Castel do Piauí |
| 21 a25 de maio de2025 | 1 nterposiçã o de recurso contra o Indeferimento de inscrição como pessoa com deficiê ncia | Atravésdo e-mail: processoseletivo@castelodopiaui.pi.gov.br |
| 27demalo de 2025 | Resultado de Interposição de recurso cont ra o indeferimento de inscrição como pessoa com deficiência | Diário Oficial, Site da Prefeitura Municipal de Castel do Piauí |
| 02dejunho de 2025 | Divulgação dos locais e horá rios da Prova Dissertativa e dos temas sorteados para a Prova Dlssertatlva | Diá rio Oficial, Site da Prefeitura Municipal deCastel do Piauí |
| 07dejunho de2025 de08h às 11h | Aplicação da Provade Dissertativa | Local serádivulgado no dia 02 de junho de 2025, conforme cronograma. |
| 12dejunho de2025 | Resultado Preliminar daAná lise de Curríc ulo e Prova Dlssertativa | Diá rio Oficial, Site da Prefeitura Municipal deCastel do Piauí |
| 12a16de junho de 2025 | Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar Geral | Atravésdo e-mail; processoseletivo@castelodopiaui.pi. gov.br |
| 18dejunho de2025 | Resultado dos recursos contra o Resultado Preliminar Geral | Diá rio Oficial, Site da Prefeitura Municipal de Castel do Piauí |
| 23dejunho de2025 | Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo Simplificado | Diár io Oficial, Siteda Prefeitura Municipal de Castel do Piauí |

Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Gabinete do Prefeito CNPJ: 06. 554.315/0001-67

ANEXO li MODELO DE CURRÍCULO SIMPLIFICADO PARA Topos os CARGOS

| NOME: | NOME: | NOME: |

| CPF: ! DATADENASC: ! | CPF: ! DATADENASC: ! | CPF: ! DATADENASC: ! |
| E-MAIL:! | | |
| ENDEREÇO :! | ENDEREÇO :! | ENDEREÇO :! |
| CIDADE: ! | ! UF: ! | |

| INSTITUIÇÃO | DATADE CONCLUSÃO |

| LOCAL/INSTITUICÃO | PERIODO |

| TÍTULO | CARGA HORÁRIA | INSTITUIÇÃO | ANODE CONCLUSÃO |

Considerando a apresentação de documentos acima relacionado. Atestado para os devidos fins, sob as penas da lei, que os documen tos apresentados ed eclarados neste formulá rio sã o vál idos. e podem ser comprovados por m eio de cópia au tenticada em cartório.

de maio de 2 0 25 .

(Local e data)

Assina tura do(a) candidato(a)

Estado do Piauí -PI Prefeitura M unicipal de C astelo do Piauí Gabinete do Prefeito CNPJ; 06. 554.315/0001-67

ANEXO Ili FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISSERTA TIVA EXCLUSIVO PARA O CARGO PE PROFESSOR

| 1 CANDIDATO: | ! INSCRIÇÃO Nº: |

| CARGO: 1 | |

| Coesã oe Coerê ncia - este item levaráem conta a construção de texto escrito pelo candidato, analisando como ele harmoniza as partes do referido, de modo a torna-lo uma unidade, usando elementos coesivos (pronomes. conjunções. dentre out ros) e como apresenta e desenvolve suas ideias, fazendo isso sequencialmente, formando um circuit o, sem que haja contradição | 1.0 | |
| Adequaçã o à norma padrã o da lín gua - este item levaráem conta o domínioda norma padrão da Língua Portuguesa na sua modalidade escrita, deverão ser observados usos gramaticais, como concordância nominal e verbal, regênc ia nominal e verbal,acentuação e pontuação. | 1,0 | |
| Adequaçã o ao texto argumentativo - este item deverálevar em consideração a apresentação e desenvolvimento da estrutura básicade um texto dissertativo: apresentação de um ponto de vista e defesa do ponto de vista através de argumentos. | 1.0 | |
| Conteúdo do texto - este item deverálevarem consideração o conhecimento do candidato para expor sobre a EDUCAÇÃO e se consegue desenvolver uma linha de pensamento teórico que váao encontro do enunciado do tema proposto deixando claro seu ponto de vista e se o seu pontodevista não fere os direitos humanos e constitucionais. | 1,0 | |

Castelo do Piauí (PI},\_ de \_\_ de 2025.

Assinatura do Avaliador 1

(Continua na próxima página) Assinatura do Avaliador 2

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Ksrado do p;··· -M Gabinete do Prefeito CNPJ: 06. 554.315/0001-67

ANEXO IV TABELA DE PONTUAÇÃO DA ANALISE DE CURRÍCULO PARA O CARGO DE PROFESSOR

| 1.1 | Diploma, devidamente registrado. de conclusão de Doutorado: ou Certificado/Declaração de conclusão de Doutorado, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa, na áreade atuação. | 1,5 |
| 1.2 | Diploma, devidamente registrado, de Conclusão de Mestrado; ou Certificado/Declaração de conclusão de Mestrado, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa, na áreade atuação. | 1.0 |
| 1.3 | Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização , devidamente registr-ada no e-MEC, com carga horá ria mínimade 360 horas, na áreade atuação. | o.s |
| 2.1 | Certificado de participação em cursos de aperfeiçoamento na áreade Competências Socioemocionais | o.s |
| 2.2 | Certificado de participação em cursos de aperfeiçoamento na áreade Letramento Digital | o.s |
| 2.3 | Certificado de participação em cursos de aperfeiçoamento na áreade Componentes Curriculares da BNCC | o.s |
| 2.4 | Certificado de participação em cursos de aperfeiçoamento ou formaç.:io continuada na áreade Sistema Nacional da Avaliação da Educação Básica | o.s |
| .. | .. | |
| 3.1 | Experiênciaprofissional na áreada docência(mínimode 3 meses), comprovada por Declaração da Instituição, em papel timbrado, assinada pelo responsáve l com validade de 03 (três) meses ou Carteira de Trabalho devidamente assinada contendo as folhas de identificação e de contrato (s} de trabalho (s). | 0,5 por ano (sendo permitido o máximode 1,0 ponto, ou seja, dois anos) |

Castelo do Piaul (PI), \_\_ de \_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do A valiador 1

Assinatura do Avaliador 2

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí K· ... o do PfaW- PI

Gabinete do Prefeito

CNPJ: 06. 554.315/0001 -67

ANEXOV TABELA DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

PARA O CARGO DE AUXILIAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

| ITEM | COMPONENTES | PONTUAÇÃO | PONTUAÇÃO OBTIDAPELO CANDIDATO |

| .. . . .. | .. . . .. | .. . . .. | .. . . .. |
| 1.1 | Certificado de Conclusão de Curso Superior em Licenciaturaem Pedagogia, devidamente registrada noe- MEC, com carga horáriamínimade 360 horas, na áreade atuacão. | 2.0 | |
| 1.2 | Certificado de Conclusão de Curso Superioremqualquer outra licenciatura, devidamente registrada no e-MEC, com carga horáriamínima de 360 horas, na áreade atuacão. | 1,5 | |
| 1.3 | Declaração que esteja cursando graduação de nível superiorem Licenciatura, comprovada por declaração da instituição, em papel timbrado, assinada pelo responsá vel com validade de 03 (três)meses. | 0,5 | |
| • . . • . | • . . • . | • . . • . | • . . • . |
| 2.1 | Certificado de participação em cursos de aperfeiçoamento ou formação continuada na áreada Educar.ão | 1,0 | |
| 2.2 | Certificado de participação em cursos de aperfeiçoamento ou formação continuada na áreade Educação Infantil, de acordo com a BNCC, Educação Inclusiva, Comoetências Socio Emocionais. . | 1.0 | |
| . .. • | . .. • | . .. • | . .. • |
| 3.1 | Experiência profissional na á rea a qual concorre, comprovada por Declaração da Instituição, em papel timbrado, assinada pelo responsáve l com validade de 03 (três) meses ou Carteira de Trabalho devidamente assinada contendo as folhas de identificação e de contrato (s) de trabalho (s). | 1,0porano (sendo permitido o máximode 4,0 pontos, ou seja, 4anos) | |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10pontos | |

Castelo do Piauí (PI), \_\_ de \_\_\_\_ de 2025.

K·<ado do p;au; PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí

Gabinete do Prefeito

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

PROFESSOR: Executar as tarefas que se destinam à docên cia em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliaçã oe ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias ea comunidade; incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino - aprendizagem; participar das tarefas que se destinam a ministrar aulas; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

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AUXILIAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL: Auxiliar o professor titular eo professor complementar da educação Infantil a executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula; Auxiliar o professor titular eo professor complementar todos os dias letivos e as horas-aula estabelecidos no calendá rio escolar; Auxiliar nas demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino­ aprendizagem.

Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí

Gabinete do Prefeito

ANEXOVII

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

EDITAL Nº. SEMED/001/2025

| CANDIDATO: |

| CARGO: |

Como candidato ao Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº SEMED/001/2025, para o cargo de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~solicito a revisão da contagem de pontos da:

) NOTA DA ANÁLIS E CURRICULAR

) NOTADAPROVADISSERTATIVA

Sob os seguintes argumentos:

Castelo do Piauí (PI), \_\_ de \_\_\_\_\_\_ de 202S.

Assinatura do (a) Candidato (a)

A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do Currículo , no ato da inscrição, é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse sentido, nem complementação de documentos.