Município: Regeneração
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/11/2025

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PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 074/2024 - C PUPMAA

CONCORR~NCIA Nº 004//2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024

ITEM 03 - REFORMA TERESA ALVES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNPJ nº 06.554.018/0001 -11)

CONTRATADA: MP DE SANTANA - ME (CNPJ nº 00.665.664/0001-70)

OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de reforma da Unidade Escolar Teresa Alves situada na zona urbana do Município de Antônio Almeida/PI, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educaçã o, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico.

PRIMEIRO TERMO A DITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024 QUE ENTRE SI REALIZAM O MUNICÍPIO DE ANTÔ NIO ALMEIDA EA EMPRESA MP DE SANTANA ME. (CNPJ 00.665.664/0001-70) QUE TEM POR OBJETO O FIM ADIANTE ESPECIFICADO, NOS TERMOS DAS CLÁ USULAS A SEGUIR AJUSTADAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA, estado do Piauí , pessoa jurídica de direito públi co interno, inscrito no C NPJ nº 06.554 .01 8/0001 -11 , estabelecido no End.: Praça Agostinho Varão, s/n Centro-CEP: 64.855-000, Antônio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 085.669.728-1 3, residente e domiciliado em Antônio Almeida/PI.

CONTRATADA: MP DE SANTANA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.665.664/0001-70, sediada na Rua Jucy Martins, nº 138, Bairro: Agua Branca, Uruçu(IPI, CEP: 64.860000, neste ato representada pelo(a) Sr. Milton Pereira Santana, brasileiro, casado, empresá rio, portador(a) da Cédula de Registro Geral n° 1.035.929 SSP-PI e CPF n° 398.117 .783-53, residente e domiciliado na Rua Jucy Martins, nº 138, Bairro: Agua Branca, Uruçuí/PI, CEP: 64.860-000.

Os Contratantes, tendo entre si justo e avençado, celebram o presente termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 088/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 14.133/21 e demais legislações pertinentes, nos termos das c lá usulas adiante esposadas.

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- 1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a ADITIVO DE 50% do Contrato firmado entre as partes, considerando ter havido interesse recíproco entre as partes envolvidas, nos termos previstos em cláusula da avença original.

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- 2.1 Por m eio do presente termo aditivo, será acrescido no valor inicial do contrato um aditivo de 17,46%.
- 2.2 Acaso a despesa eventualmente se estenda para o exercício financeiro subsequente, esta será alocada à dotação o rçamentá ria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pelo Contratante na Lei Orçamentá ria Anual.

CLÁUSULA TERCEIRA- PA DESPESA

- 3.1 Os recursos financeiros para a despesa decorrente desta contratação correm por conta do Municí pio de Antônio Almeida/PI, devidamente assegurados por dotação orçamentária aná loga a descrita na avença originalmente celebrada.
- 3.2 Acaso a despesa eventualmente se estenda para o exercí cio financeiro subsequente, esta será a locada à dotação o rçamentá ria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pelo Contratante na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUARTA-PO FUNDAMENTO LEGAL

- 4.1 O presente termo de aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art.1 25 da Lei Federal n° 14.1 33/11 Nova Lei de Licitações.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

- 5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial ajustado entre as partes.

E, para firmeza e validade do pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais depois de lidas são assinadas pelos representantes das partes supra mencionadas e pelas testemunhas abaixo.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

Sr. Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

DOcumenlo ·uin·<10<1icil·lmen1e MILTON PEREIRA OI! SANTANA O·n·: 11/U/202501';45:51-0300 ve,ifiqu·emhllp■:/fv·lidar.iti.&OY.bt

MP DE SANTANA-ME CNPJ; 00.665.664/0001-70 Sr. Milton Pereira Santana

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1Nome: CPF:

2Nome: CPF:

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 040/2023

REFERENTE A TOMADA DE PREÇO 06/2023

Publicado no mural da Prefeitura e no Jornal Diários dos Municípios.

CONTRATANTE: MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 06.554.026/0001-68.

CONTRATADA: J. A. C. SÁ LTDA EPP, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 17.257.344/0001-83, com sede na Rua João Martins de Sousa, 200, Bairro Centro, CEP: 65.680-000 em Passagem Franca MA.

OBJETIVO: O objetivo deste tenno aditivo é a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do contrato firmado entre as partes em mais 08 (oito) meses, alterando assim a cláusula décima quarta I do contrato que tem por objeto a construção de Creche Municipal Pro Inf'ancia - Tipo 2 na Zona Urbana do Município de Arraial PI

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO -PI

Senhor Prefeito.

Tendo em vista haver necessidade de adequar o Orçamento deste Poder Legislativo no ano de 2025, solicitamos a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 124.00,00 ( CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS) visando atender essa insuficiência orçamentária obedecendo a seguinte dotação :

SUPLEMENTAÇÃO

| CODIGO | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR |

| 01031000120010000 | 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldlca | 1$ 49.100,00 |
| 01031000120010000 | 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa Clvll | 1$ 56.400,00 |
| 01031000120010000 | 33.90.35 | Serviço De Consultoria | 1$ 18.500,00 |

O crédito aberto na forma anterior será coberto com recurso provenientes de :

| CODIGO | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR |

| 01031000120010000 | 33.90.30 | Material de Consumo | 1$ 60.000,00 |
| 01031000120010000 | 33.90.33 | Passagens e Despesa Com Locomoçao | 1$5.000,00 |
| 01031000120010000 | 31.90.13 | Obrigações Patronais | 1$ 59.000,00 |

Regeneração-PI, 01 de Outubro de 2025

Aproveitamos o ensejo para renovar aV. Exa .. protestos de elevado apreço e distinta consideração.

MUNIClPIODE REGENERACAOCAMAAA MUNtCIPAL'()()10779000 MUNICJPAL-OOl07790000l 0109

Clrlaco José de Araújo

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Presidente do Cãma ro Municipal de Regeneroçã/PI

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