Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/12/2025

UMA CIDADE DE TOOOS 1

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Extrato Do Segundo Termo De Apostilamento Ao Contrato n° 113/2025 Objeto: Inclusão Das Seguintes Dotações Orçamentarias: "· 2025 1 3.3.90.36 1 500 1621; · 2035 1 3.3.90.36 1621; · 2069 1 3.3.90.36 1 600". Data da Assinatura: 08 de dezembro de 2025. Anísio de Abreu PI, 08 de dezembro de 2025. Joelma Maria Soares Macedo Oliveira Secretária Municipal de Saúde.

UMA CIDADE DE TODOS !

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 AUDl~NCIA PÚBLICA- LEJ DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O Prefeito Municipal de Anísio de Abreu. Estado do Piauí . no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 9", § 4°, e artigo 48 da Lei Complementar nº 1 01 . de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade F1Scal), vem convocar as autoridades constituí das, os representantes da sociedade civil o,vanizada, os contribuintes e toda a população em geral para participaram da Audiênc ia Pública que será realizada no dia 1 O de dezembro de 2025, às 16:30 horas, no plenário da Cêmara Municipal de Anísio de Abreu.

A presente audiência tem por objeto a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro semestre do exercício financeiro de 2025, a:informe detemiinação expressa no artigo go\_ § 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a apresentação e discussão dos Projetos de Lei do Plano Plurianual para o quadriên io 2026-2029 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 (LOA), em observêncla ao princípio da tnmsparência na gestão fiscal estabelecido no artigo 48 da referida lei complementar.

Durante a audiência serão apresentados os relatórios de execução orçamentária e financeira do munlclplo. com demonstração das receitas arrecadadas e das despesas realizadas no período, evidenciando o cumprimento dos limites e metas estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias . Serão também apresentadas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, através do Projeto de Lei do Plano Plurianual, bem como as estimativas de receita ea llação de de8pesas para o exercício de 2026. a:intida8 no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

A participação da comunidade é fundamental para o exereíclo do contrOle social e para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal. Todos os presentes terão oportunidade de-se manifestar, apresentar questionamentos, sugestões e contribuições acerca dos documentos apresentados. fortalecendo assim os princípios democráticos e de transparência que norteiam a administração púb lica.

Anlsio de Abreu-PI. 01 de dezembro de 2025.

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