Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/04/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES CNPJ: 06.553.614/0001-87

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSl5rtNCIA SOCIAL- LEI N2 601 DE 17/12/1996 CMAS­ MIGUEL ALVES-PI.

RESOLUÇÃO Nº 16/2025.

Dispõe sobre a AprovaçãoN alidação da Planilha de Utilização dos Recursos referente a emenda parlamentar SIGTV GND3 · CUSTEIO PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA· PSB­ Estruturação do SUAS, do Fundo Nacional de Assistência SocialFNAS, repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS de MIGUEL ALVES-PI e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Miguel Alves -PI, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia, estabelecida na Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, em reunião ordinária realizada no dia 07 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a Planilha de Utilização dos Recursos de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Políticas Públicas- GND 3- Custeio Portaria 886, o qual é através de uma Emenda Parlamentar N2 220620920230002, com Funcional Programático N2 08.244.5031.219G.0022,com nome da Unidade -FMAS,CNPJ N2 15.759.262/0001-01,na modalidade SIGTV, para o exercício de 2025,aprovado pelos Conselheiros em Assembleia, através da Resolução Nt 16/2025 -Conta Corrente Nt 23.951-8 e Agencia Nt 2.298-5, no Valor R$ 705.220,00, para a utilização dos recursos conforme planilha em anexo isto necessário a prover condições adequadas para execução dos Programas e Serviços o qual tem como premissa básica a necessidade de se construir parâmetros mais objetivo e procedimentos mais justos, estabelecendo ainda as competências e responsabilidades dos conselhos municipais de assistência sociais e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

Art. 2° -Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência Social de Miguel Alves -PI, 07 de abril de 2025.

LICITANET · TERMO DE ADJUDICAÇÃO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

PREGÃO ELETRÔNICO N' 005/2025 PROCESSO LICITATÔRIO 037

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA COMPRA DE VEICULO OKM, TIPO: PICK-UP,PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE DUPLA, FLEX (ALCOOL OU GASOLINA),AN()(MODELO: 2025, COR: BRANCA. FICHA ~CNICA: MOTOR IGUAL OU SUPERIOR Af.3 BV, COM 98CV E 13 KGFM OU SUPERIOR; cAMBIO MANUAL; DIREçAO ELÉTRICA OU HIDRAUUCA; AR-CONDICIONADO; VIDROS ELÉTRICOS; FREIOS ABS; AIRBAGS FRONTAIS; ALARME ORIGINAL DE FABRICA E GAP.ANTIA. VEICULO IGUAL OU SIMILAR A (RENAULT DUSTER OROCH ou FIAT STP.ADA), que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s)emp,esa(s):

Fornecedor : X CAR VEICULOS LTDA • 50.325.167/0001-09

UniUlrlo

Adjudicado

RS 129.990,00

Total

Adjudicado

259.980,0000

Marca

RENAUL.

UnlUlrlo

Orçado

131.540,58

Total Orçado

263.081,16

Econ.

1,1787

Econ. RS

1.550,58

Descrição : VEICULO OKM, TIPO: PICK-UP, PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE OUPlA, FLEX (ÁLCOOL OU GASOLINA), ANOIMOOELO: 2025, COR: BRANCA. FICHA TÊCNICA: MOTOR IGUAL OU SUPERIOR A 1.3 8V, COM 98CV E 13 KGFM OU SUPERIOR; CÂMBIO MANUAL; DIREÇÃO ELÊTRICA OU HIDRÁULICA; AR~ONOICIONADO; VIDROS ELÊTRICOS ; FREIOS ABS: AIRBAGS FRONTAIS; ALARME ORIGINAL OE FÁBRICA E GARANTIA. VEICULO IGUAL OU SIMILAR A (RENAULT OUSTER OROCH OU FIAT STRAOA)

Subtotal

Adjudicado:

Subtotal

1,1787

Orçado:

3.101,16

R$

259,980,00

263.081,16

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado

RS 259.980.00

Total Orçado

RS263.081,16

Economia %

1,1787%

Economia RS

3.101,16

Lagoa de São Francisco· Piaul, 10deAbrilde 2025 JOÃO ARILSON OE MESQUITA BEZERRA PREFErTO MUNICIPAL

LICITANET. Termo de Homologação

MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

PREGÃO ELETRÔNICO N' 005/2025 PROCESSO LICITATÔRIO 037

11 /04/25, 10:28

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após conslalada a regulandade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do M 71 da Lei n' 14.133/2021, o restilado do procedimento icitat6rio em epígrafe , cujo obieto é : REGISTRO DE PREÇO PARA COMPRA DE VEICULO OKM, TIPO: PICK-UP,PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE DUPLA, FLEX {ALCOOl OU GASOLINA),ANO'MODELO: 2025, COR: BRANCA FICHA TlCNICA: MOTOR IGUAL OU SUPERIOR A1.3 BV. COM 98CV E 13 KGFM OU SUPERIOR; cAMSIO MANUAL; DIREÇAO EL~TRJCAOU HIDRAULICA; AR-CONDICIONADO; VIDROS EliTRICOS; FREIOS ABS; AIRBAGS FRONTAIS; ALARME ORIGINAL DE FABRICA E GARANTIA. VEICULO IGUAL OUSIMILAR A (RENAULT DUSTER OROCH OU F IAT STRADA)

Subtolal Adjudicado R$ 259.980,00

1,1787

R$3.101,16

263.081, 16

Total Adjudicado

Total Orçado

Economia%

EconomlaRS

RI 259.980,00

R$263.081,16

1,1787%

3.101,16

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus juridioos e legais efeitos. Lagoa de São Francisco-PI , 10 de Abril de 2025

JOÃO ARILSON OE MESQUITA BEZERRA PREFE1To MuN1c1PA1.

11/04/25, 10:27

Item

Quant.

UNO

Modelo

OROCH