Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/04/2025

216

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO

~ 07.102.106/0001-45

Exercicio:

2024

DECRETO N' 41 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.374

ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁCIO DO PlAUI

CNPJ: Ol.553.M5I0001-17

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 030/2025/CPC/PMSIP/PI.

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrôn ico SRP nº 012/2024.

Processo Administrativo nº 056/2024 - PMSIP/PI.

Modalidade: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços.

Fundamentaçã o Legal: Lei nº 14.133/2021 , Decreto Federal nº 11.462/2023 e alteraçôes posteriores.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, PARCELADA E SOB DEMANDA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUI - PI.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

Contratado: LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RENT A CAR) - ME, CNPJ nº 21 .574.575/0001-98, com sede na Av. Transamazônica, s/n Qd. A7, Sala 02, Bairro: Parque Leste, Oeiras/PI, CEP: 64.500-000, representada pela Sr". LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO, CPF: ***.727.373-**.

Valor Global: Item 01 : R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).

Assinatura: 31 de março de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ Recursos Próprios/ FMAS/ FMS/ FME/ ICMS/ Impostos/ ISS e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RENT A CAR) - ME, CNPJ nº 21 .574.575/0001-98 CONTRATADO

ld:OS9B92SDS1ESFD09

~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N . Paranaguá , SN Centro CEP: 64930-000 C NPJ: 06.554.216/0001-85

Gn::IIUés

DECRETO 0"19✓2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

H omologa resultado fi nal do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA -EDITA L 003/ 2025 do município de Gllbués- PI. ed á o utras provid ê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS. Estado do Pia uí. no u so de suas atribuições legais que lhe confe reoa rtigo 70. IX. daLei Organlca Municipa l. e em ha rmonia com as r egr as e princípio s estabelecidos na Constituição Federal . Cons tituição Estadual e Leis Municipais.

CONSIDERANDO a formação de cadastro der eserva para auxiliar de sala . com Intuito des uprircar ê n cia te mporár ia na Secr etaria Municipa l de Educação.

CONSIDERANDO as disposições con stantes do art. 37, IX daCons tituiçã oFed eral de 1988:

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais n º 2 1 6 , de 01 de julho de 2022 eL ei n º 265, de 11 demar ço de 2025;

CONSIDERANDO o Edital 003 / 2 0 25 do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA; RESOLVE:

Art. "1ª. Fica HOMOLOGADO oR esulta do F inal do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA, con cernente ao Edita l nº 003/ 2 025, de admissão de pessoal para provimento de cargos c riados pe la Lei 265/2 0 25, divulgados pela lista fina l.

Art. 2°. O Processo Seletivo Slmpllflcado terá va lidade pe lo prazo de 08 (oito) m eses, p ara a tender o interesse públi co da administração .

Art. 3°. Este D ecreto entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE C IÊNC IA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gilbués PI, 01 de abril de 2 0 25.

Excesso

02 03 02 FUNDO OE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA- FUNDEB-40%

417

12.361.0029.2090.0000

ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA Transferências do FUNDEB - Complementação da União · VAAT Não se aplica

3.3.90.39.00

542

999

000

419

ENSINO REGULAR SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

3.3.90.40.00

540

999

000

90.000,00 F.R. : 1 542 00

10.800,00 F.R: 1 540 00

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

1048

10.122.0007 .2063.0000

3.3.90.36.00

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA FfSICA

100.000,00

605

605

999 000

Assistênc ia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos sa!ariais para profis! Não se aplica

02 07 00 SEC. MUN. OE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

884

15.451.0039.1020.0000

PlANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

999 000

OUtras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

839.273,64

700

Artigo 2o . O crédito abert o na forma do artigo anterior ser á coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

2.303.073,64

Fontes de Recurso

540 00

542 00 605 00

700 00

910.800,00

453.000,00

100.000,00

839.273,64

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CARLOS DA MOTA

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁCto DO PIAUI CNPJ: 06.5".945'0001•17

PRIMEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N2 012/2024

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 001/2025 -PE SRP 012/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ PI,

CONTRATADO: LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RET A CAR) -ME, CNPJ n·

21.574.575/0001-98

OBJETO DA CONTRATAÇÃO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, PARCELADA E SOB DEMANDA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ - PI.

OBJETO DA SUPRESSÃO : 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão, quanto ao item 02 do Pregão Eletrônico n· 012/2024 - SRP, de uma unidade, passando o valor contratual anual do item 02 de R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais) para R$ 65.800,00(sessenta e cinco mil e oitocentos), sendo suprimido o Valor de 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) referente a 10 (dez) meses de uma unidade do veiculo, com fundamento no art. 125, da Lei n · 14.133/21 e alterações posteriores, bem como nas cláusulas do contrato.

FUNDAMENTO: art. 125, da Lei n · 14.133/21 e alteraçõe s posteriores, bem como nas cláusulas do contrato.

RATIFICAÇÃO : Ficam as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes;

DARA DA ASSINATURA: 07/03/2025

MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ - PI CNPJ n2 06.553.945/0001-17 Auro Aparecido de Carvalho Prefeito Municipal CONTRATANTE

LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RETA CAR) - ME CNPJ n2 21.574.575/0001-98 Luciana Vieira Nunes Barroso, CPF: 787.727.373-87 Representante Legal CONTRATADA