Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/03/2025


EDITAL N00112015 . PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO Tl!:MPO · PI SECRETARIA MUNIClPAL DE EDUCAÇÃO

- 3.8. O envio da Imagem do laudo é de responsabilidade exclusiva do candidato. A EFETIVA CONCURSOS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de
- comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 3.9. O laudo médico terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, assim como nao serão fornecidas cópias desse laudo. 3.10. O laudo médico deverá ser emitido obedecendo as seguintes exigências : 3.10.1. Ter data de emissão posterior à data de publicação deste Edital; 3.10.2. Constar o nome eo número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo; 3.10.3. Descrevera espécie eo grau ou nível de deficiência, bem como a sua provável causa. com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 1 O); 3.10.4. Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações; 3.10.5. No caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições; No caso de deficiente visual , o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 6 (seis)
- 3.10.6. meses anteriores ao ú ltimo dia das inscrições.
- 3.11. O laudo que não atender às exigências contidas neste Edital não terá validade, ficando o candidato impossibilitado de concorrer às vagas destinadas as pessoas com deficiência.
- 3.12. o candidato que se declarar pessoa com deficiência no ato da inscrição e nao entregar o laudo médico, conforme item 3.1 Oe seus subitens, será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal no processo.
- 3.13. O candidato enquadrado como pessoa com deficiência, aprovado em todas as etapas do processo, não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria, após sua posse.
- 3.14. A pessoa com deficiê ncia poderá ainda ser considerado inapto no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo e consequentemente ser demitido.
- 3.15. Os candidatos considerados pessoa com deficiência, se não eliminados no processo, terão seus nomes publicados em lista à parte.
- 3.16. A EFETIVA CONCURSOS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos -laudo médico, requerimento de condições especiais, recursos e outros documentos pertinentes ao processo.
- 3.17. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

DOAI ENDI\.IEN 10 ESPEC I \L

4.1. O candidato. que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva,

EDITAL N- 001/2015 · PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITIJRA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição , conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, devendo para isto: 4.1.1. Indicar na solicitação de inscrição as necessidades especiais, bem como os recursos especiais necessários, sendo que as condições específicas disponíveis para realização da prova são : prova ampliada (fonte 25), acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê -lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiê ncia, no prazo estabelecido no cronograma deste Edital. 4.1.2. Entregar laudo médico legível conforme item 3.10, sendo dispensadas da apresentação do laudo médico, mães que estejam amamentando, porém deverão solicitar atendimento conforme item 4.1.1. 4.2. Não serão atendidas as solicitações de atendimento especial cujos laudos médicos tenham sido entregues fora do período indicado no cronograma deste Edital. 4.3. A solicitação de condição especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 4.4. A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial, com exceção de mães que amamentam, implicará o não atendimento desta solicitação. 4.5. O laudo médico valerá somente para este processo, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento aos candidatos que solicitarem copia eletrónica. 4.6. A candidata que Uver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, sendo esta indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança. 4.7. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital. 4.8. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante a não utilização de equipamento eletrônico e celular. 4.9. A candidata, nas condições descritas no Item 4.6, que não levar acompanhante, não realizará a prova. 4.10. A saída da sala pela candidata lactante para amamentar não lhe dará direito de ter prorrogação do horário da prova. 4.11 . O resultado da análise do pedido de atendimento especial será divulgado no endereço

5. HEQL ISI IO BASI( OS I' \RA J: 1-:SI IDLIRA '.\O ( \RGO 5.1. Ter sido aprovado/classificado no processo conforme número de vagas disponibilizadas, na forma estabelecida neste Edital seus anexos e eventuais retificações . 5.2. Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão

- para trabalhar e residir em Território Nacional.

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- " 5.3. Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.
- 5.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também estar em dia com as obrigações militares.
- 5.5. Ter idade mlnima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse no cargo.
- 5.6. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos .
- 5.7. Firmar declaração de não acumulação de cargos públicos ou de ocupação de outro cargo ou emprego público, especificando cada um deles com o respectivo horário , se for o caso, ou que comprove haver solicitado exoneração, na hipótese de acumulação não permitida, conforme Anexo IV 5.8. Firmar declaração de não ter sido punido, em decisão da qual não caiba mais recurso administrativo, em processo por prática de improbidade administrativa, conforme Anexo V
- 5.9. Firmar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até a data da posse, conforme Anexo VI
- 5.10. Possuir a escolaridade e requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme quadros constantes no Anexo 1 , deste Edital, a serem comprovados com a apresentação de documentos (diploma ou certificado de conclusão de curso, com respectivo histórico escolar.

5.11. Não registrar antecedentes criminais.

- 5.12. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado por atestado de exame de sanidade e capacidade física validado no ato da posse no cargo por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). ficando o referido atestado sujeito à aceitação da administração municipal.
- 5.13. Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo/especialidade pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento no ato da convocação .
- 5.14. Cumprir as determinações deste Edital.
- 5.15. Não podem ser investidos nos cargos púb licos de provimento.
- 5.15.1. os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação
- até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos apôs o cumprimento da pena, pelos crimes: 5.15.2. contra a economia popular, a fé pública , a administração pública eo patrimônio público; 5.15.3. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência ; 5.15.4. contra o meio ambiente ea saú de púb lica; 5.15.5. 5.15.6. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública ; 5.15.7. de lavagem ou ocultação de bens. direitos e valores; 5.15.8. 5.15.9. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo;
- 5.15.10. contra a vida ea dignidade sexual; e

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5.15.11. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; -· - · -5.15.12. os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; 5.15.13. os que tiverem suas contas relativas ao exercíc io de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário , pelos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; 5.15.14. os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou funcional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos 8 (oito) anos seguintes: 5.15.15. os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição ; 5.15.16. os que forem condenados à suspensã o dos direitos pollticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o transito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; 5.15.17. os que forem excluídos do exercício da profissão , por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário ; 5.15.18. os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou j udicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão , salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

EDITAL N" 001n015 · PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DA C.01'\ OC.A(,. ,;.oEl~IUO DAS A 11\ ID"-DES

6.1. A convocação dos candidatos aprovados na vaga imediata e cadastro de reserva em cada cargo dar-se-á em estrita observância à ordem de classificação e ao limite de vagas existentes. 6.2. A comprovação dos requisitos estabelecidos no subitem 5 deste Edital e suas respectivas cópias serão exigidos quando convocado para assumir o cargo, mediante assinatura contratual. O candidato apresentará no ato da convocação os seguintes documentos pessoais e suas respectivas cópias: RG; CPF; Titulo de Eleitor; 2 (duas) fotos 3x4; PIS/PASEP; comprovante de residê ncia atualizado, Certidão de antecedentes criminais da policia civil do Estado MORRO CABEÇA NO· TEMPO - PI, Antecedente criminais e cível do Tribunal de Justiça do Estado MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, declaração de bens atualizada; comprovante de titularidade de conta bancária; certidão de casamento; ; exames médicos pré-admlsslonais com atestado de exame de sanidade e capacidade, física validado pela Junta Médico-Pericial do Município ; registro no conselho competente e certificado/diploma com respectivo histórico, Declarações conforme anexo IV, Ve VI, mediante·

Pip!,110de ..

EDITAL N" 001no25. PROCESSO SELETIVO SlMPLlFICADO PRJ:Fl:ITURA MUNIOPAL MORRO CABEÇA NO TIEM.PO. PI St:CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

assinatura de contrato com a exigência do cargo O candidato, quando convocado, deverá apresentar­ se ao local posteriormente divulgado pela Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO -PI para assinatura de contrato. 6.3. O candidato aprovado, quando da sua nomeação , que opte por não tomar posse, no prazo má ximo estipulado no subitem precedente poderá requerer "final de lista/reclassificação" . 6.4. O candidato que obtiver autorização , dentro do prazo será reclassificado passando a constar na últim a posição da relação geral de candidatos classificados, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do processo, caso haja nomeações dentro do número de vagas, não havendo, no entanto, a obrigatoriedade de nomeação do candidato solicitante de "final de fila/reclassificação ". 6.5. O candidato que não tomar posse no prazo legal estabelecido no item 6 terá seu ato de provimento tornado sem efeito e será eliminado do processo seletivo. 6.6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo processo seletivo e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis e será realizada convocação subsequente do candidato que obtiver nota para sua classificação . 6.7. A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato direito de ingresso. exceto para os. aprovados no número de vagas previstas neste Edital. 6.8. A nomeação de candidato aprovado será efetivada atendendo ao interesse, à conveniência ea disponibilidade orçamentária e financeira da Administração, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.9. Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO · PI poderá solicitar outros documentos complementares. 6.10. O simples agendamento e/ou demonstrativo (ainda que originais) e/ou fotocópias de comprovante de inscrição e pagamento não se constituem em documento comprobatório de pagamento do valor de inscrição . 6.11. o valor de Inscrição , uma vez pago, nao será restituí do, somente em caso de anulação do certame.

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7.1. A Inscrição do candidato Implicará o conhecimento das presentes Instruções ea tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como, se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções especificas para realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento. 7.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição , o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, observando a formação mínima exigida para o cargo ao qual deseja concorrer conforme ANEXO 1. 7.3. As Inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico:

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7.4. Valor da Taxa de Inscrição: Nível Superior - R$ 90,00 (Noventa reais)

7.5. Valor da Taxa da Inscrição: Nlvel Médio -

R$ 70,00 (Setenta reais)

7.6. Valor da Taxa da Inscrição : Nível fundamental RS 50,00 (Cinquenta reais)

9.1. vedada a inscrição condicional. a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico (e-mail). 9.2. É considerada inscrição extemporânea a que tem o pagamento efetuado após a data estabelecida neste Edital. 9.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos no momento da posse. 9.4. Não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo após a confirmação da inscrição

(pagamento do boleto).

- 9.5. A inscrição do candidato, para os fins deste Processo Seletivo, implicará a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais documentos a serem publicados, sendo que as informações prestadas pelo candidato serão de inteira responsabilidade deste, podendo responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas Informações lnverldlcas ou utmzados documentos falsos, por crime contra a fé pública , o que acarreta eliminação do processo, e, ainda, a aplicação das demais sanções legais.
- 9.6. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
- 9.7. Para efetuar a Inscrição, é Imprescindível informações pessoais do candidato, como, nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço e telefone/celular, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas no ato de inscrição.
- 9.8. Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição .

- 9.10. A EFETIVA CONCURSOS não será responsável por problemas na inscrição , emissão de Depósito identificado e boleto bancário via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que venham a impossibilitar a transferência eo recebimento de dados. Devendo o candidato fazê-lo s com antecedênc ia.
- 9.11. No ato da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, a opção de Cargo/Lotação.

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- 10.1. Poderão solicitar Isenção do pagamento da taxa de Inscrição os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de familia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 0 6.135, de 26 de junho de 2007.
- 10.2. O candidato que desejar solicitar isençã o deverá indicar no formulário de inscrição tal intenção , informando obrigatoriamente o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico , bem como preenchendo as informações estabelecidas como obrigatórias. 10.3. Não serão aceitos NIS:
- 10.3.1. Que não estiverem no nome do candidato à vaga, mesmo que dentro da renda per capita familiar dentro do perfil;
- 10.3.2. Com status invál ido e/ou excluído na base de dados do CadÚnico ;
- 10.3.3. Identificado na base do Cadastro Único com renda per capita familiar fora do perfil.
- 10.3.4. Não serão realizados pedidos de correção do NIS digitado erroneamente.
- 10.3.5. Não serão aceitas alterações no NIS após a efetivação da inscrição.
- 10.3.6. A EFETIVA CONCURSOS verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato junto ao órgão gestor do CadÚnico.
- Efetiva -·-·-10.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública , o que acarretará sua eliminação do Processo Seletivo, além da aplicação das demais sanções legais.

EDITAL~ 001n o2s · PROCESSO SELETIVO SlMPLJFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CAB.EÇA NO TEMPO · Pl SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 10.5. Para que o candidato não tenha problema com indeferimento da solicitação é necessário que indique em sua Ficha de Inscrição os dados cadastrais exatamente como estão no Cadúnico.
- 10.6. Q uaisquer inconsistên cias cadastrais podem Interferir no processo de concessão da Isenção . Portanto, caso o cadastro do candidato esteja com dados incorretos, será necessário realizar, primeiramente, a atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento.
- 10.7. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que nã o observar as condições e formalidades estabelecidas neste Edital.
- 10.8. É necessá rio um prazo mfnimo de 45 dias, a partir da data em que foi inclufdo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que o candidato conste na base do Cadú nico do MDS Ministério do Desenvolvimento Social.
- 10.9. Poderão solicitar Isenção do pagamento da taxa de Inscrição os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde .
- 10.10.Os candidatos doadores de medula óssea deverão , no ato da inscrição, anexar, em campo apropriado do requerimento de inscrição , na forma digitalizada, arquivo contendo atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina. que comprove que o candidato efetuou doação de medula óssea, bem como a data da doação . (Lei 13.656/2018)
- 10.11.Cada candidato só poderá pedir isenção de 1 (uma) taxa de inscrição, caso haja requerimento de mais de uma taxa de inscrição, será considerada a inscrição realizada por último , constante no nosso banco de dados.
- 10.12.A isenção da taxa de inscrição deverá ser pleiteada obedecendo as datas definidas no Cronograma constante no ANEXO Ie, para tanto, o candidato deverá:
- 10.12.1. Acessar o endereço eletrônico www rmconcursos com e escolher a opção ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO , preencher o formulário gerado (informações obrigatórias) e finalizar sua inscrição.

10.13.A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada na área restrita do candidato, obedecendo a Lei de Proteçã o de dados (LGPD) na data definida no Cronograma

ANEXO

I deste Edital.

- 10.15.0 indeferimento caberá recurso no prazo estipulado no Cronograma ANEXO I deste Edital. 10.16.Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá aguardar a publicação , dos locais de prova de acordo com o Cronograma ANEXO I deste Edital.

11. DA ( ONHRMA( i\ol>AS INS( RI( f>t.S

EDITAL N" 001/2025 · PROCES.SO Sf:LETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N" 001no25 · PROCESSO SELmvo SIMPLIFICADO PREFEITURA MlJNIClPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO - Pl SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 11.2. O cartão de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas juntamente com documento original de identidade.
- 11.3. Caso o candidato detecte algum erro em seu nome, número de documento de identidade, sexo ou data de nascimento, poderá ser corrigido no dia da realização da prova. sendo Que o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala para que este lavre o referido erro em ata para futura correção .
- 11.4. Caso haja ausência do nome do candidato na listagem provisória de inscritos, o candidato deverá entrar em contato com A EFETIVA CONCURSOS, através do e-mail: atendimento@rmconcursos.com ou no campo recursos conforme as datas previstas no Cronograma ANEXO I deste Edital.
- 11.5. Na data da realização da Prova Objetiva, na ausê ncia do nome do candidato nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, A EFETIVA CONCURSOS procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do Comprovante de Pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições. A cópia do comprovante será retida pela EFETIVA CONCURSOS. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.
- 11.6. A inclusão de que trata o item 11.5 será realizada de forma condicional e será analisada pela EFETIVA CONCURSOS após a aplicação das provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão .
- 11.7. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o Item 11.5, a inclusão será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
- 11 . 8. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção das informações e comprovante referentes à sua inscrição .

12. IJAS f, 1 APAS IJO PRO( 1' SSO S1'.l.f,, JI\ OO Processo Seletivo será realizado em uma única etapa compreendida por Prova Objetiva.de caráter classificatório e eliminatório para os Níveis Fundamental Incompleto/Completo, Níve l Médio e Superior, sendo aplicado para os cargos de nível Superior Prova de Títulos para os Cargos:

- 12.1. Será aprovado no processo seletivo o candidato que obtiver a maior nota final, após a somatória das notas da Prova Objetiva e prova de Título s ..
- 12.2. A Prova Objetiva será realizada em locais e horá rios disponíveis no cronograma conforme anexo 1 no endereço eletrônico www .rmconcursos.com
- 12.3. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à realização da Prova Objetiva do certame.

13 DAS PRO\ AS

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EDITAL N- 001n01s · PROCESSO SELETIVO SIMPIJflCAOO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI SECRJITARIA MUNICIPAL OI! l!DUCAÇÃO

13.1. Será aplicada, Prova Objetiva de cará ter classificatório e eliminatório, e abordarão conhecimentos compatíveis com o nível de escolaridade exigido para o cargo, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste Edital, conforme o Quadro a seguir:

| 10 | 3,0 | 30 |

| 10 | 3,0 | 30 |
| 10 | 4,0 | 40 |
| 30 | | 100 |

| Conhecimentos Específicos | Conhecí mentos Específicos | 15 | 4,0 | 60 | 50 Pontos |
| | | 40 | | 100 | |

| | | 100-- | 100-- | 100-- |

| - | - | - | - | - |
| Conhecimento s Bás icos | Línguaportuguesa | 10 | 2,0 20 | 50 Pontos |
| Conhecimento s Bás icos | Atualldades | 05 | 1,0 05 | 50 Pontos |
| Conhecimento s Bás icos | Noções de Informática | 05 | 1,0 05 | 50 Pontos |
| Conhecimento s Bás icos | Legislaçã o do Servidor Públi co e Noções de Administraçã Pública | 05 | 2,0 10 | 50 Pontos |
| Conhecimentos Especlficos | Conhecimentos Específico s 15 | 4,0 | 60 | 50 Pontos |
| | Total | 40 | 100 | |

13.2. As Provas Objetivas para todos os cargos terão a duração de 04 (quatro) horas contadas a partir

PigN,11deMI

EDITAL N' 001n02s · PROCESSO SELETIVO SIM.PUFICAOO PRl'.FEITURA MVNICTPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO- PI SECRETAIUA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 13.10.Os portões dos prédios onde se realizarão as provas serão fechados, impreterivelmente, 1 O minutos antes do Início das provas, ou seja, as 08h00mln e as provas Iniciarão as 08h10mln as 14h1 Omln, conforme quadro a seguir:

| QUADRO APLI( A\ AO PRO\ A OBJF.TI\ A | QUADRO APLI( A\ AO PRO\ A OBJF.TI\ A | QUADRO APLI( A\ AO PRO\ A OBJF.TI\ A | QUADRO APLI( A\ AO PRO\ A OBJF.TI\ A | QUADRO APLI( A\ AO PRO\ A OBJF.TI\ A | QUADRO APLI( A\ AO PRO\ A OBJF.TI\ A |

| DATA'DII: APLICAÇÃO DA l'IIOVA | 'nJRNO | NIVll:L DII: ll:ICOLAIIIDÀDI CAIIGO | ncBAMICNTO DOSl'Olrl'ÕIIS | HORÁRIO Dll:l!dao | DIJltAÇÃO DAPIIOVA |
| 06/04/2025 | Matutino | NIVELMEDIO | 8h00mln | 8h10mln | 4 horas |
| 06/04/2025 | Vespertino | NIVEL FUNDAMENTAL | 14h00min | 14h10mln | 4 horas |
| 06/04/2025 | Vespertino | NIVEL SUPEIROR | 14h00mln | 14h10mln | 4 horas |

13.11. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, conforme item 13.10 terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do certame. 13.12. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova munido do documento de identidade original, do cartão de convocação e de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. Não será permitido uso de lápis , lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas. 13.13. O candidato deverá permanecer no local de realização das provas, obrigatoriamente. por. no mínimo, 1h (uma hora) após o início das provas. 13.14. O candidato que se retirar do local de prova antes do horário Indicado no Item 13.13, desistirá do certame e será automaticamente eliminado. 13.15.

- O candidato poderá levar o seu Caderno de Questões somente as 2h 30min (duas horas e trinta minutos) após o inicio de prova, desde que o candidato permaneça em sala até este momento.

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EDITAL~ 001no25 · PROCFSSO SELETIVO SlMPU:FlCAOO PREFEITIJRA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI

Efetiva Sl!CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.16. O candidato que se retirar do ambiente de provas antes do prazo estabelecido nosubitem anterior não poderá retornar ao local para retirar o seu Caderno de Questões. 13.17. Será eliminado o candidato que fizer qualquer anotação no gabarito. 13.18. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal, e em caso de recusa será eliminado do certame. 13.19. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 13.20. Os eventuais prejuízo s advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 13.21. O conteúdo programático para as Provas Objetivas encontra-se no Anexo Ili deste Edital. 13.22. A Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI ea EFETIVA CONCURSOS não fornecerão e não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo, sendo de responsabilidade do candidato a escolha e busca do material de estudo. 13.23.Não será permitida a participação do candidato nas etapas do Processo Seletivo fora do local, data e horário, previamente designados. 13.24.Não haverá segunda chamada ou vista de prova e/ou de documentos considerados sigilosos. 13.25.Durante a realização da prova, o candidato que precisar ir ao banheiro deverá solicitar ao fiscal da sala sua salda e este designará um fiscal para acompanhá -lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silênc io durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no banheiro, ser submetido à revista por meio de detector de metais. 13.26.Na situação descrita no subitem 13.25, se for detectado que o candidato esteja portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, será eliminado automaticamente deste processo.

14. DAS PRO\i AS OBJE 11\. AS 14.1. As questões das Provas Objetivas serão constituídas de 4 (Quatro) opções (A, B, CeD) e uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão. Para cada questão , haverá, na Folha de Respostas, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções (A, B, C ou D ) devendo o candidato preencher apenas o correspondente à resposta que julgar correta, conforme o enunciado da questão . 14.2. O candidato transcreverá as respostas das Provas Objetivas para a Folha de Respostas, utilizando-se para esta finalidade exclusivamente de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. as instruções especificas contidas neste Edital e na capa de Cademo de Questões. quatro opções

14.3. A Folha de Respostas será o único documento vá lido para a correção das Provas Objetivas eo candidato será o único responsável pelo seu preenchimento, devendo proceder em conformidade com Em hipótese· alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro de preenchimento por parte do candidato. 14.4. Para cada questão, o candidato deverá marcar, obrigatoriamente, uma, e somente uma, das nos campos da Folha de Respostas e arcará com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Serão consideradas marcaçõe s indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a Folha de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada, ou campo de

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EDITAL N" 001/20:Z.S · PROCESSO SELETIVO SIMPUFICADO PREFEITURA MUNIOPAL MORRO CAB[ÇA NO UMPO · PI SECRETAJtlA MUN..IClPAL DE EDUCAÇÃO

marcação não preenchido Integralmente. As marcações Indevidas serão da exclusiva responsabilidade do candidato. 14.5. Ê vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da leitura óptica. 14.6. Ê responsabilidade do candidato à conferência de seus dados pessoais, em especial o nome, o número de inscrição, o número de seu documento de identidade, cargo de sua opção, o tipo de prova impresso ea marcação do gabarito na sua Folha de Respostas. 14.7. Quanto aos Cadernos de Questões, após a distribuição destes e antes do início da prova, sob hipótese ainda que remota, de ocorrência de falhas na impressão, haverá substituição dos cadernos com manchas, borrões e/ou qualquer imperfeição que impeça a nltida visualização da prova. 14.8. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em Edital, avisos ou em comunicados. 14.9. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu inicio. 14.10.0 candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retomar em hipótese alguma, sendo que só poderá ausentar-se do local da prova após decorrido 1 (uma) hora do seu início. 14.11.O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de sua Folha de Respostas até o inicio efetivo da prova e, apôs este momento, somente acompanhado por fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala. 14.12.Ao final da prova, os 03 (três) último s candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez. 14.13.Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova e se retirado da sala onde tenha realizado a mesma. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros. 14.14.A critério da EFETIVA CONCURSOS poderá ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame grafotécnico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação . 14.15.Não haverá , por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 14.16.Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local e horário da prova divulgados, de acordo com o Cronograma ANEXO I deste Edital, implicará a eliminação automática do candidato do certame. 14.17.Não será permitida, durante a realizaçã o das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação . 14.18.Após

- entrar em sala ou local de provas e durante as etapas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos,

EDITAL N" 001/ZOlS · PROCF..SSO SELETIVO SIMPLIFJCADO PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO· PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

papéis, manuais, Impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, Notebook, palmtop, receptor, máquin a fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital e analógico, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc. Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 14.19.0 candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no Item 14.18, deverá desligá-lo, retirando a bateria dos celulares, permanecendo nesta condição até a saída do candidato do local de realização das provas, sendo que a EFETIVA CONCURSOS não se responsabilizará por perdas ou extravias de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 14.20. Não será pem,itido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas. 14.21.A EFETIVA CONCURSOS recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados nos subitens anteriores. 14.22.A EFETIVA CONCURSOS poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de reauzaçao das provas. 14.23. Por motivo de segurança não será permitido aos candidatos entrarem no local de realização das provas portando armas de qualquer tipo. 14.24.0 candidato que estiver armado não poderá permanecer no local de prova. 14.25. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a sua realização: 14.25.1. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; 14.25.2. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; 14.25.3 . fazer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; 14.25.4. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; 14.25.5. afastar~se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; 14.25.6 . ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a Folha de Respostas, sem a devida autorização; 14.25.7.descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na Folha de Respostas; 14.25.8.perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; 14.25.9. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo; 1A.25.10. for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; 1A.25.11. for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; 14.25.12. for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à

Coordenação ;

EDITAL N" 001/2015 - PR~ SELETIVO SIMPLIFICADO PRE.- FEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇ A NO TEMPO - PI SECRETARIA MlJNIClPA.L DE EDUCAÇÃO

nos CRITÉRIOS nE AVALIAÇÃO E OE C1 ASSIFICAÇÃO

15.1. As provas objetivas (cartão de respostas) de todos os candidatos serão corrigidas sobre a responsabilidade da EFETIVA CONCURSOS. 15.2. Para cada candidato e para cada uma das provas objetivas serão calculados: 15.2.1. O Número de Acertos (NA), que será igual ao número de questões da Folha de Respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo; 15.2.2. O Núm ero de Erros (NE), que será igual ao núm ero de questões da Folha de Respostas discordantes do gabarito oficial definitivo. 15.3. Não serão consideradas, para efeito de avaliação , as questões deixadas em branco (não marcadas) ou com mais de uma marcação (dupla marcação) . 15.4. A Nota Final nas Provas Objetivas (NFPO) será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas objetivas (NPs) observado o disposto no quadro de provas constantes no item 13.1 deste Edital. 15.5. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que obtiver Nota Final nas Provas Objetivas

EDITAL N"'OOl/2025-PROCESSO SELETIVO SlttlPLIFICADO PREFUTURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA NO TEMPO . PI SECRETAJUAMUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

15.6. Os candidatos eliminados na forma do subitem 15.5 do presente Edital não terão classificação alguma no Processo Seletivo. 15.7. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 15.5 serão ordenados por cargo/lotação de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO). 15.8. Os candidatos que tiveram a inscriçã o deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência, não eliminados na forma do subitem 15.5, serão ordenados por cargo/lotação, de acordo·

(NFPO) inferior a 50 pontos. com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

16. DOS ( RI Il-.RIOS 1>1-. DI-.Sl-.l\.1 PA ll-.

16.1. Para desempate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: 16.1.1. For mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo, conforme artigo 27, parágrafo único , da Lei nº 10.741 , de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente o candidato que possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento. 16.1.2. O candidato que obtiver a maior nota na prova objetiva de lí ngua portuguesa; 16.1.3. O candidato que obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

17. DA NO IA HNAI 1-. DA ( I./\SSll-1( \( ÃO DO PRO( 1- SSO

17.1. Para todos os candidatos, a nota final no processo seletivo será a soma da nota final obtida na prova objetiva (NFPO). 17.2. Os candidatos aprovados serão classificados e ordenados por cargo/lotação segundo a ordem decrescente da nota final no processo, observados os critérios de desempate citados no Item 16 deste Edital. 17.3. O candidato classificado por nota por ordem subsequente ordenado por localidade serão convocados de acordo com a necessidade que poderão surgir no decorrer da vigência do Processo Seletivo Público . 17.4. O candidato classificado será convocado confom,e disponibilidade de vaga que surgiram no decorrer da vigência do edital. 17.5. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual perío do. 17.6. Os candidatos que obtiverem nota igual à zero em língua portuguesa ou Conhecimentos Especiflcos estarão automaticamente desclasslflcados do Processo Seletivo. 17.7. A Classificação no Processo Seletivo não gera ao candidato aprovado o direito à convocação, ficando reservada a Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO PI o aproveitamento desse candidato, conforme critérios de necessidade e conveniência da Administração direito de Púb lica e vagas disponíveis.

18. DA DIVlJL(.;A(. ÃO

estes:

18.1.1. Relação dos locais de provas; 18.1.2. Gabarito oficial preliminar; 18.1.3. Resultado provisório das provas objetivas; 18.1.4. Resultado final das provas objetivas; 18.1.5. Resultado final do processo seletivo, composto de listas relacionando os candidatos. aprovados por cargo e as respectivas notas finais; 18.1.6. Demais atos pertinentes ao processo seletivo que se julguem necessários . 18.1.7. Os editais, aditivos e avisos poderão ainda ser divulgados no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, e/ou painel de avisos destinados a este fim.

19. DOS RECURSOS

- 19.1. O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos: contra o resultado da isenção da taxa de inscrição, contra o resultado da homologação das inscrições, contra o gabarito preliminar e contra o, resultado preliminar da prova objetiva, dentro do prazo, a contar da divulgação de cada uma das.

- eliminado sumariamente do processo.

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