Município: Sussuapara
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José Domingos da Rocha, nº I 00 - Sussuapara - Piauí CNPJ. Ol.612.755/0001-00

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'"Dispõe sobre o período de RECESSO ADMINISTRAVIVO na Prefeitura Municipal de Sussuapara (PI) e dá outras providências'" .

O PREFEITO DE SUSSUAPARA (PI), no uso das atribuições que lhe confere o Art. 73, X.XV da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao período natalino e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administraliva e racionalização do funcionamento da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, conludo, a imprescindibilidade da manulenção dos serviços públicos essenciais, em observância ao princípio da conlinuidade do serviço público ,

DECRETA:

Art 1° -Fica decretado RECESSO ADMINISlRA TIVO da prefeitura municipal e demais órgãos municipais entre os dias 22/12/2025 (segunda-feira) a 02/01/2026 (sexla-feira), serdo farul1ado ao servidor público municipal a dspensa do comparedmenlo às respectivas repartiQ5es.

- 1 serviços de vigilância patrimonial;
- li coleta de lixo e limpeza pública;
- Ili atendimentos de urgência e emergência em saúde ;
- IV demais atividades consideradas indispensáveis , a critério dos titulares das Secretarias Municipais.
- Art. 2º -Fica o Município autorizado a convocar servidores públicos municipais, a qualquer tempo, durante o período de recesso, em caso de necessidade administrativa devidamente justificada ou para atendimento ao interesse público .
- Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na dala de sua publicação .

Publique-se. Registre-&i. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara, Eslado do Piauí , em 17 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

i'\.V \..,.CJUV\., 11 .>-\C.1'111\.V-

1.CL,; .J.)~/-1 1.>V

CNPJ -Ol.404.587/0001-67

PORTARIA N" 42-A/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Secretaria do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Principio do Piauí PI, e dá outras providências."

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 233/2025, que dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Rnm Drinrínin An Di-:111í \_ DI· --··· . . .. , \_ , ,.. , \_ -- · ·--· · · t

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança, por previsão constitucional, são de livre nomeação e exoneração .

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, o servidor WASHINGTON LUIZ SIQUEIRA PONTES, inscrito no CPF sob nº """'.378.943-... , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Secretaria do Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Princípio do Piauí PI.

- Art. 2" Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bom Princípio do Piauí PI, 28 de novembro de 2025.

t-s.J1e

MÃKiÃ ilíOELiÃ ÜÃ SiLVÃ PER.Eii<Ã Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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DECRETO Nº 021 / 2025

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