Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/04/2025

247
Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 - Edicao VCcCVI

ESTADO DOPIAUI
NICIPAL DE SOCORRO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
6.4. A Prefeitura Municipal devera manter em seus arquivos, em boa guarda e organizacao, pelo prazo de
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
10 (dez) anos a partir da aprovacao da prestacao de contas anual, os documentos:
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
I - Referentes a prestacao de contas;

III - de pagamentos efetuados com os recursos financeiros transferidos via PROETE.
6.5. Os documentos de que tratam este artigo deverao ser disponibilizados, sempre que solicitado, ao
EXTRATO
TCE, CACS FUNDEB e orgaos de fiscalizagao internos e externos
ada, pelo sistema iSEDUC
CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO DETERMINADO
7.DISPOSICOES FINAIS
No 42/2025
7.1. O Município somente podera rescindir este termo, de forma unilateral, na hipotese de falta de
OBJETO: Prestacao de servicos como Medica no Município de Monsenhor Hipolito - PI.
pagamento superior a 3 meses.
7.2. No caso de interesse, por parte do Município, na rescisao imotivada/discricionaria, ficara o
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito - PI.
Município obrigado a continuar com o transporte pelo periodo minimo de 90 dias, para permitir que o estado
programe a retomada da responsabilidade e evite a descontinuidade do servigo essencial, sob pena de
CONTRATADO: Lorena Rodrigues Batista
CPF DO CONTRATADO: 060.929.883-64
7.3. Ao estado se reserva o direito de, discricionariamente e com aviso previo de 30 dias, retomar a
execugao do servigo de transporte dos alunos da rede estadual, sendo garantido ao Município o pagar
DURACAO DO CONTRATO: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
proporcional das verbas ordinarias e bonificagoes.
7.4. Os veiculos utilizados deverao ser, obrigatoriamente, onibus, micro-onibus ou vans equipadas e
VALOR GLOBAL R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
adequadas ao transporte de alunos, nos termos da legislagao vigente.
RECURSO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE.
7.5. Excepcionalmente e considerando as dificuldades de acesso aos alunos, podera ser utilizado outro
tipo de transporte, que nao motocicletas, desde que devidamente adaptados ao transporte de alunos.
DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2025.
7.6. Os veiculos terao, no maximo, 10 anos de fabricagao e deverao apresentar vistoria anual de
adequacao;
Monsenhor Hipolito -- PI, 01 de janeiro de 2025.
Teresina - Piauí, 30 de janeiro de 2025
Francisco Washington Bandeira Santos Filho
SECRETARIO DE EDUCACAO DO Piauí
ADERSON ARBOSARIIRO
NTONIO DJALMA BEZERRA POLICARP
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
PREFEITO MUNICIPAI
PREFEITO(A) DO Município DE SOCORRO DO Piauí

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Av.Carlos Liborio,n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
Monsenhor Hipolito/PI
Fone:(8998138-5459
Hipolite
EXTRATO
EXTRATO
No 43/2025
No 09/2025
OBJETO: Prestagao de servigos como Tecnica de Enfermagem de Saude no Município de
OBJETO: Prestacao de servicos como Motorista Socorrista do SAMU no Município de
Monsenhor Hipolito -- PI.
Monsenhor Hipolito - PI
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito -- PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito PI.
CONTRATADO: Paulo Henrique de Oliveira
CONTRATADO: Marta Cristina de Jesus Bezerra
CPF DO CONTRATADO: 053.559.163-25
CPFDOCONTRATADO:034.657.093-06
VALOR GLOBAL R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais)
VALOR GLOBAL R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais).
RECURSO:FUNDONACIONAL DE SAUDE
Monsenhor Hipolito - PI, 01 de janeiro de 2025.
Monsenhor Hipolito-PI, 01 de janeiro de 2025.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPOS
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal