Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/11/2025

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.277/2025 -3° TERMO DE ADITIVO A DISPENSA Nº 60/2022 -CONTRA TO Nº 687/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, através do seu Fundo Municipal CNPJ. sob nº I0.479.981 /0001-55.

CONTRATADA: SANTA EDWIGES COMUNICAÇÕES, INSCRITA SOB O CNPJ DE Nº 17.431.830/0001-76.

OBJETO DO ADITIVO

Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato 687/2022 por igual período (12 meses), a partir do dia 30/10/2025 a 30/10/2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 30 de outubro de 2025.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n. 21.261/2025

Assunto: Inexigibilidade n. 44, nos termos do art.74, V, da Lei 14.133/2021. Objeto: Locação de imóvel para instalação da CENTRO DE REFERÊNCIA

ESPECIALIZADA DA ASSISTENCIA SOCIAL-CREAS, a necessidade da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -SETAS.

A SETAS, de Piripiri-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de locação do imóvel para o funcionamento da CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, visando atender as necessidades da, Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.I33/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021 , AUTORIZO, a contratação direta, por inex.igibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. Para locação do imóvel localizado situado a Rua Antenor Araújo Freitas, nº 1248, Bairro Centro, Piripiri -PI. O contrato deve ocorrer junto à proprietária:ISABELLA MARIA DE MELO FERRElRA, inscrita no CPF n. 09.067.898/0001-09.
- b. A locação ocorrerá junto a proprietária citada acima, pelo custo total anual de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo o custo mensal de R$ 5.000,00(cinco mil), pelo período de I 2 (doze) meses.
- c. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicaçõe s exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021 .

Piripiri-PI, I 3 de novembro de 2025.

Secretária Municipal do trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social- SETAS

EXTRA TO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.996/2025 -1° TERMO DE ADITIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025- CONTRATO Nº 72/2025.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 10.479.981/0001-55.

CONTRATADA: M. E. URQIZA PEREIRA- ME (APLIC COMUNICAÇÃO VISUAL) C.N.P.Jn. 0 07.106.846/0001-50

ADITIVO- DO ACRÉSCIMO

O valor deste tenno de aditivo ao contrato é no percentual de 25,00%, correspondente ao valor total dos itens de R$ 17.317,50 (dezessete mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Portanto o valor total do contrato, após o aditivo passará a ser de RS 86.587,50 ( oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 13 de novembro de 2025

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ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.787/2025 -2º TERMO DE ADITIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 -CONTRA TO Nº 154/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrita no CNPJ sob nº 10.479.981/0001-55.

CONTRATADA: FÉLIX & CARVALHO L TDA, CNPJ Nºl 8.496.658/0001-00

ADITIVO -DO ACRÉSCIMO

O valor deste termo de aditivo ao contrato é no percentual de 25,00%, correspondente ao valor total dos itens de R$ 18.027,00 (dezoito mil e vinte e sete reais). Portanto o valor total do contrato, após o aditivo passará a ser de R$ 166.215,00 (cento e sessenta e seis mil duzentos e quinze reais).

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

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ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025- 1° TERMO DE ADITIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024- CONTRATO Nº 234/2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 13.798.666/0001-89.

CONTRATADA: F.O ARRUDA LTDA-EPP, CNPJ sob on.º 06.119.163/0001-74.

DO ADITIVO: O valor total deste tenno de aditivo ao contrato é no percentual de 20,00%, correspondente ao valor total dos itens de R$ 74.002,50 (setenta e quatro mil, dois reais e cinquenta centavos).

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que nã o colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 15 de setembro de 2025.