Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025


TERMO DE REFERÊ NCIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 01 1/2025/PMCP/ PI

1. Da n atu reza do objeto , prazo se quantitat ivos:
2. 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de Kits de Educação Criativa conforme especificações, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cabeceiras do Piauí/PI, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.
3. 1 .2. São estimados para a presente contratação os itens nas quantidades abaixo descritos:

ESPECIFICAÇ Õ ES

| ITEM | DESCRIÇÃ O | Und | QUANTIDADE VALOR UNITARIO | QUANTIDADE VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |

| 01 | Kit Educação Criativa, composto por: 1o (dez)Kit manuais didáticos, confeccionados em ecldo tactel bora bora, 100% poliéster,com conteúdoem sublimação e bagum. Contém 4 (quatro) folhas preenchidas com espume de 0.5 cm de densidade 20. Cada manual mede 30 cm x 30 cm. Costuras reforçadas com fio 100% poliéster, com capa dentificando o nome do manual e autora, e, mais quatro folhas internas contendo explicações, formes de uso, objetivos de aprendizagem e campos de experiências conforme a BNCC. Todos os manuais devem possuir ISBN válido e certificação do INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021 . Acompanha 1 (um) painel acerte o alvo Jogo da velha, confeccionado em bagum vermelho, medindo 1,15 mx 1,15 m, alvo em ormato de jogo da velha, feito em velcro, medindo 90 cm x90 cm. Acompanha 1O(dez) arremessos em velcro, medindo 1Ocm x 1O cm e painel com 5 (cinco) ilhoses e velcro colante na parte de trás para fixação . Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021 . 1 (um) teatro de fantoches infantil, confeccionado em ecido tactel bore 100% poliéstercom arte em sublimação e fundo em bagum, medindo 1,45 mx 77 cm. abertura de 46 cm x 60 cm, cortinas emtecido velboa, tubo extensívelde 77 cm a 1,05 m para fixação . Costuras eforçadas feitas com fio 100% poliéster . Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021 . 1 (um) conjunto de | | 01 | R$ 7.500,00 | R$7.500,00 |

ESTADO DO PIAUÍ

módulos explorando a natureza, composto por 4 (quatro) módulos, confeccionados em bagum, plástico cristal, espuma e tecido actel bora 100% poliés ter com arte em sublimação, Identificando os elementos da natureza, representados por: areia, galhos, pedras e folhas, medindo 60cm x60 cm cada módulo, com borda em bagum de 6 cm de altura. Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 um) tapete das funções cognitivas , confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster com arte em sublimaçã o, cientificando as 5 (cinco) tartarugas; fundo em nylon 600, medindo 1,40 mx 1.40 m . Acompanha 5 {cinco) tartarugas em tecido velboe preenchidas com espuma e fibra sintética, olhos em plástico rfgido, cada uma medindo 56 cm x 48 cm e 1 (um) dado em ecido tactel bora 100% poliéster com arte em sublimaçã o, Identificando as cores, medindo 1 Ocmx 1 O cm x 1 O cm, preenchido com espuma. Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo NMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 um) conjunto de máscaras das emoções, composto por 6 (seis) máscaras, confeccionadas em tecido tactel bora 1 00% poliéster com arte em sublimação , dentificando as emoções: f elicidade, risteza, raiva, vergonha, assustado e nojo. Fundo em tecido oxford preenchido com espuma de 1 cm de densidade 20, elástico de 2,5 cm x 30 cm para fixação. Máscara s medindo 30 cm x 30 cm. Costuras reforçadas eitas com fi o 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria nº 302/2021. 1 {um) livro gigante de toque e sinta texturas, confeccionado em tecido ectel bora 100% poliéster com arte em sublimação, identificando os 6 {seis) animais: jacaré, elefante, onça, zebra, girafa e arara, com fundo em bagum. Contém 5 cinco) páginas preenchidas com espuma de 1 cm de densidade 22, medindo 60 cm x 60 cm cada. Os materiais utilizados para dentificação dos animeis e texturas são: girafa em pele sintética, jacaré em corino croco, arara em penas, zebra em tecido velboa, elefante em corino e onça em pele sintética. Costuras reforçadas feitas com fio 100% poliéster . Item certificado oelo

| rapézioe sinais matemáticosem formato de osango para encaixe. Costuras reforçadas eitas com fio 100% poliéster. Item certificado pelo INMETRO, conforme Portaria n• 302/2021 . Todos os Itens do kit devem ser acondicionados individualmente em embalagens confeccionadas em TNT com zíper, garantindo organização, proteção e praticidade no transporte. O conjunto completo seráacondicionado em 1 (uma) sacola, fabricada em nylon 600, medindo 1,20m "1,20 m, com costuras reforçadas em io 100% poliéster , fechamento por zíper esistente e alças pare manuseio seguro. A sacola contém emblema institucional confeccionado em tecido tactel bora, 100% poliéster,com arte aplicada por sublimação de alta definição, assegurando durabilidade de identidade visual do produto. Todos os tens do kit atendem aos requisitos técnicos e pedagógicos previstos para uso do públi co nfantil, assegurando qualidade, durabilidade e segurança conforme a e12.islacão vie:ente. |

Valor total é de RS 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

2. Da fundamentação/justificativa:
2. 2.1. Salientamos a importância desta contratação para melhorar ainda mais a qualidade do serviço de educação prestado pelo Municí pio de Cabeceiras do Piauí/PI;
3. Dos requisitos para contratação:
4. 3.1. A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na dispensa, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no Capítulo VI da Lei Federal no 14.133/21 .
5. 3.2. A(s) empresa(s) ou instituição(ões) interessada(s) no fornecimento do objeto acima relacionado deverá(ão) apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação, para posterior contratação:
6. 3.2.1. Cópia do Contrato Social devidamente atualizado na forma da Lei;
7. 3.2.2. Cópia do CNPJ da empresa
8. 3.2.3. C ópia da CND junto a Receita Federal (certidão conjunta}, Estadual e Municipal da sede da interessada.
9. 3.2.4. CND trabalhista;
10. 3.2.5. Cópia da CNO junto ao FGTS.
11. 3.2.6. Demais documentos a serem exigidos no Edital ou pela administração .
4. Da forma e critérios de seleçã o do fornecedor:
13. 4.1. A empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o MENOR PREÇO GLOBAL.

Da dotação Orçamentária

- 5.1. As despesas com a execução do contrato oriundo do presente Termo de Referência serão cobertas pelas dotações vigentes no orçamento de 2025, conforme dotações parte integrantes do processo.
6. Mi!á:TODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO:
- 6.1 . O fornecimento do kit deverá ser realizado 05 d ias. após emissão da Ordem de Fornecimento, conforme a demanda do órgão solicitante;
- 6.2. O kit deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí -PI, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07h às 11 :30h e das 13:00h as 17:00h.

| Plal,a ~ | |

| ~20700 12.361.0036.2017.0000 | 3.3.90.30.00 |

DA VIGÊNCIA :

- 7.1. O Contrato ou Nota de empenho decorrente deste procedimento terá vigência por 60 (sessenta) dias.
8. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
- 8.1 . Os produtos serão recebidos:
- 8.1 .1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificaçã o da conformidade com as especificações constantes.
- 8.1.2. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, e su a consequente aceitação, que se dará até 02 (Dois) d ias do recebimento provisório;
- 8.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar·se-á como realizada, consu mando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
- 9.1. Entregar os uniformes, objeto deste Term o , em perfeitas condições, com todos os acessórios, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observâ ncia das especificações, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente os produtos fornecidos;
- 9.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
- 9.3. Comunicar à Administração , no prazo má ximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que Impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- 9.4. Manter, durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
- (Continua na próxima página) 9.5. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está o brigada, exceto nas

ESTADO DO PIAUÍ

condiçõe s autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

- 9.6. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, com erciais, t axas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

10. 1. Receber provisoriamente. disponibilizando local. data e horário ;
2. 10.2. Verificar m inuciosamente, no prazo fixado, a conformidade provisoriamente com as especificações constantes, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
3. 10.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
4. 10.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

11. MEDIDASACAUTELADORAS:

- 11 .1 . Consoante o artigo 45 da Lei n° 9 .784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado. motivad amente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento. em caso risco Im inente, com o forma de prevenir a ocorrê ncia de dano de difícil ou impossível reparação .

12. DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL

13. DO PAGAMENTO

13. 1. O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em conta de titularidade da CONTRATADA obedecida as seguintes condições:
2. 13.1 .1. OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS CONTRA - APRESENTAÇ ÃO: em até 15 (QUINZE) dias úteis após apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, e em conformidade com os procedimentos normais de pagamento do Governo Municipal de Acreúna. através da Secretaria Municipal de Finanças.
13. 1 .2. As notas f iscais/faturas que apresentarem in correções serão devolvidas à CONTRATADA, e seu vencimento ocorrerá 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.
4. 13.2. A CONTRATADA deverá apresentar ao setor competente da CONTRATANTE, por ocasião do pagamento, certidões comprovando a regularidade fiscal com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, com o FGTS e TST.
5. 13.3. A CONTRATANTE poderá deduzir do pagamento importâ ncias que, a qualquer título, lhe forem devidas pela CONTRATADA.
6. 13.4. Poderá a CONTRATANTE sustar o pagam ento de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos: 13.4.1. Incoerência no fornecimento do objeto deste Contrato, de responsabilidade da CONTRATADA;
7. 13.4.2. Realização do objeto em desacordo com as condições estabelecidas neste Contrato;
8. 13.4.3. Erros, omissões ou vícios nas notas fiscais.

14. DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

14. 1. Poderão ser celebrados contratos, discrlcionariamente, pelo FMAS de acordo com as

condições previstas no edital/termo de referênc ia.

- 14.2. o PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis. contado a partir da convocação, para assinar o Contrato ou anuir a ordem de fornecimento. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo Agente de contração/Pregoeiro e sua equipe.
- 14.3. A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o contrato/ordem dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para participar de Licitações realizadas pelo Município bem como aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor a ser contratado;
- 14.4. A assinatura do contrato/ordem estará condicionada à comprovação da regularidade e validade da documentação apresentada pelo PROPONENTE VENCEDOR, na data da assinatura. 14.5. A recusa injustificada da vencedora em assinar o contrato/ordem de fornecimento, aceitar ou retirar o Instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração Prefeitura, total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas, facultado à Administração da Prefeitura chamar os remanescentes, obedecida à ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, devendo a Administração negociar o valor, procurando aproximá-lo daquele ofertado Inicialmente, ou revogar o procedimento.
- 14.6. Na emissão da nota de empenho os documentos comprobatórios de situação regular fiscal e trabalhista, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com validade expirada, a empresa deverá providenciar a apresentação de novos documentos dentro do prazo de validade.
- 14.7. o fornecedor deverá manter, durante toda a vigência do ajuste, em compat ib ilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

15. CONTROLE DA EXECUÇÃO

- 15.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual com petirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução, e de tudo dará ciência à Administração ;
- 15.2. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessá ria para o acompanhamento e controle da execução;
- 15.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inc lusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos;
- 15.4. O fiscal do contrato/procedimento anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionérios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessá rio à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

16. ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO

- 16.1. No interesse da Administração o valor inicial atualizado da contratação poderá ser aumentado ou suprimido até os limites previstos no art. 125 da Lei 14.133/21 .
- 16.2. A vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária.
- 16.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta.

17. SANÇÕES

- 17.1. As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório.

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI (PI)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

ANEXO À MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO. DE CONTRATO Nº \_ /2025/PMCP/PI