Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PBEEEIIUBA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO GRANDE PO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E -mail : pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-000- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAU{ -PI

ERRATA DE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LEILÃO PRESENCIAL ONLINE Nº. 001/2025

Onde se lê : A PREFEITURA MUNICIPAL CALDEIRÃO GRANDE-PI toma público que realizará , na forma da Lei n~ 14.133/2021 e do Decreto nº. 21.981/32, Licitação na modalidade LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE, do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienação de bens inservíveis. Poderá ser registrado on-line a partir do dia 01/11/2025 e finalizado os lances dos lotes do Leilão no dia 18/11/2025 a partir das 10:00hs (dez horas)

Passa-se lê : A PREFEITURA MUNICIPAL CALDEIRÃO GRANDE-PI toma público que realizará, na forma da Lei n~ 14.133/2021 e do Decreto nº. 21.981/32, Licitação na modalidade LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE, do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienação de bens inservíveis. Poderá ser registrado on-line a partir do dia 01/11/2025 e finalizado os lances dos lotes do Leilão no dia 22/11/2025 a partir das I 0:00hs ( dez horas).

Caldeirão Grande do Piauí-PI , 18 de novembro de 2025.

Assinado de forma digital por OOUGLAS FILIPE SOUSA

Douglas Filípe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 34551218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril - Centro

CEP 64.695-00- CAWEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ-PI

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA/2026

ADM.: Douglas Filipe Sousa Gonçalves

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Ofício nº 0106/2025

Caldeirão Grande do Piaul-PI, 20 de agosto de 2025

Exmo. Sr. Reginaldo Antônio da SIiva

DO. Presidente da Cãmara Municipal de Caldeirão Grande do Piaui

Senhor Presidente,

Cumprindo os preceitos legais, encaminhamos a esse Poder Legislativo, no prazo previsto pela Lei Orgânica do Municlpio, o Projeto de Lei que trata a proposta orçamentária do Município de Caldeirão Grande do Piaul­ PI, para o exerclcio financeiro de 2026, elaborado segundo normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000

Na oportunidade, reafirmamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevado apreço e consideração .

Atenciosamente,

e\_~ CoY\ cJ-'J

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL PE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAU[ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmçaldek aopl@hçtmall.çgm Endereço: Praça 29 de Abril - Centro CEP 64.695--00 - CALDEIRA.O GRANDE DO PIAUf - PI

MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA

Senhora Presidente, Senhores Vereadores

Dentro do prazo estabelecido pela lei, estamos remetendo a proposta orçamentária para o exerclcio de 2026 para apreciação e aprovação do Legislativo.

Esta proposta foi elaborada obedecendo todas as determinações e exigências legais aplicáveis à elaboração do orçamento público . Entre as principais leis e regulamentos obedecidos na elaboração da proposta orçamentària podemos relacionar:

- a) os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, de 05/10/1988;
- b) Lei nº 4 .320, de 17/03/1964;
- c) Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Além dos dispositivos constitucionais, esta proposta orçamentária obedeceu e incluiu os aspectos exigidos pela legislação local, a saber:

- a) Lei de Diretrizes Orçamentárias ;
- b) Lei do Plano Plurianual de Aplicação ;
- c) Lei Organica do Município.

A situação econômico-financeira do Município pode ser considerada equilibrada, ou sob controle, ao considerarmos que as exigibilidades (saldo da divida flutuante e restos a pagar) a curto e médio prazo, alcançam valores inferiores aos das disponibilidades.

Este equillbrio torna possfvel não só a preservação do patrimônio do município, como também uma maior capitalização , haja vista que no novo orçamento, as despesas de capital superam as receitas com alienações.

Apesar dos elevados custos de manutenção dos serviços públicos , constata-se que a despesa com pessoal ficou fixado em 37,42% da RCL, bem inferior ao limite máximo de 60% estabelecido na LRF.

A política econômico-financeira do municlpio, expressa na proposta orçamentária, melhorias na infra-estrutura básica para viabilizar um bom atendimento às necessidades dos munfcipes.

Esta infra-estrutura implica investimentos e elevados custos de manutençao que por sua vez ficam condicionados a expectativa de receita. Assim sendo, com recursos escassos, as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação , Saúde e Administração . respectivamente.

(Continua na próxima página)

234

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIQPAL DE ÇALDEIRÃQ GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 E-mall: pm çaldeiraool@hotmall.com

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A receita prevista foi formulada inteiramente dentro das estimativas realistas, sem supervalorizações , considerando a estabilidade monetária vigente no Pais. Observadas as caracterlsticas e peculiaridades locais, o valor orçado está compatlvel com a receita efetivamente arrecadada nos últimos doze meses e também nos exercícios anteriores, conforme comprova o quadro evolução da receita.

Quanto a previsão da receita, as expectativas e justificativas são :

A Receita Tributária própria, composta de impostos, taxas e contribuições de melhorias, representa apenas 8,46% do total estimado, pois procurou-se ficar dentro dos limites· da capacidade tributária dos munícipes contribuintes e conformidades a parte do ressarcimento com a implantação de obras de pavimentação e serviços complementares.

- A Receita Patrimonial, que do total estimado, decorrente quase na sua totalidade, da rentabilidade de valores mobiliários (aplicações financeiras) a serem alcançados dentro do próprio exerclcio.

As Transferências Correntes, do total da proposta orçamentár ia, se constitui na base principal de fonte de receita do orçamento refletindo o atual sistema tributário nacional. Esse total, representado por dois valores principais: o FPM (Fundo de Participação dos Municlpios) eo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O primeiro repassado pela Uniã o, enquanto que o segundo, repassado pelo Estado. Os restantes das transferências correntes se constituem de outros tributos de menor valor, arrecadados pela União e pelo Estado e repassados ao Municlpio, bem como a expectativa de auxílios e subvenções para manutenção dos serviços de educação , saúde e assistência social.

Sob o titulo de Outras Receitas Correntes, se constituem as receitas de multas e juros de mora, indenizações , divida ativa e outras receitas diversas.

As Receitas de Capital, do total estimado, se constituem em Operações de Crédito, Alienação de Bens e as Transferências e auxllios de programas a nlvel Federal e Estadual para investimentos.

Os créditos fixados com despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE, representam 28,64% e os fixados com as despesas na aplicação das ações e serviços de saúde , representam 16,74% das receitas previstas resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferênc ias. Portanto ficou evidente o cumprimento da fixação dos percentuais mlnimos de aplicação em Educação e Saúde , estabelecidos na Constituição Federal.

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Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo procurou atender, na medida do possível , as reivindicações apresentadas pela população do município .

Finalmente, ressalte-se ainda a grande importância estampada no orçamento ora encaminhado, à dotar o município da infra-estrutura básica para atendimento aos munícipes . Tal fato pode ser constatado pelo Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD.

Estes os esclarecimentos que, no entendimento das determinações especiais, entendemos por oportuno prestar aos Excelentíssimos Senhores Edis, na expectativa de que o orçamento em apreciação venha a corresponder o desejo de todos.

Caldeirão Grande do Piauí (PI), 20 de agosto de 2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CEP 64.695-00- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ- PI

Lei nº ~

2025, de\_jQ\_ de '-roouemk:rto

de2025

Estimo a Receita e Fixa o Despesa do M unic(plo de Coldeirõo Grande do Piauf -PI poro o Exercfcio de 2026 e dó outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI;

Faço saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Caldeirõo Grande do Piauí (PI}, poro o exercício de 2026, discriminado pelos anexos integrantes d esta Lei. que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 67 . 164.700,00 (sessenta e sete milhões , cento e sessenta e quatro mil e setecentos reais), compreendendo:

- 1 . O Orçamento Fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo do Municí pio, seus ó rgõos. fundos e entidades do administroçõo direta e indireta;
- li. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgõos ee ntidades a ele vinculados. da adminlstraçõo direta e indireta. bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público .
- Art. 2° . A Receita do município seró realizada mediante a rrecadaçõo de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na legislaçõo vigente, de acordo com os seguintes desdobramentos:

67.164.7 ~

| 1, RECEITAS CORRENTES 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.2 Receito de Contrtbulções | R$ | 5.681.000,00 |

| | RS | 360.000.00 |
| 1.3 Receita Patrimonial | R$ | 331.300,00 |
| 1.4 Receito de Serviços | R$ | 55.000.00 |
| 1.5 Transferênci as Correntes | R$ | 66.263.600.00 |
| 1.6 Outras Receitas Correntes | R$ | 30.000,00 |
| 1.7 Deduções da Receita Corrente | RS | -7.756.200.00 |
| Total | R$ | 64.964.700,00 |
| 2. RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2.1 Alienações de Bens | R$ | 130.000,00 |
| 2.2 Transferênciasde Capital. .. . . .. . . .. | R$ | 2.070.000,00 |
| Total | R$ | 2.200.000,00 |
| Total Ge<al | R$ | 67.164.7~ |

| Art. 3°. A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada, apresentando seguinte desdobramento: | Art. 3°. A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada, apresentando seguinte desdobramento: | Art. 3°. A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada, apresentando seguinte desdobramento: | Art. 3°. A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada, apresentando seguinte desdobramento: | Art. 3°. A despesa total, no mesmo valor da receita, é fixada, apresentando seguinte desdobramento: |

| 01 | 01 | Cõmara Municipal | R$ | 2.940.000,00 |
| 02 | 01 | Gabinete do Prefeito | R$ | 1.155.500,00 |
| Ó2 | 02 | Secretaria Mun. de Administraçõo Geral | R$ | 5. 196.500,00 |
| 02 | 03 | Secretaria Mun. de Adm. Financeiro | R$ | 1.356.000,00 |
| 02 | 04 | sec. Mun. de Obras e Saneamento | R$ | 8.321.600,00 |
| 02 | 05 | Secretaria Mun. de Educoçõo .. | R$ | 520.250,00 |
| 02 | 07 | Secretaria Mun. de AssistênciaSocial | R$ | 56.400,00 |
| 02 | 08 | Fundo Mun. de AssistênciaSocial - FMAS .. | R$ | 3.011.700,00 |
| 02 | 09 | Secretaria Mun. de Agricultura | R$ | 2.797.250,00 |
| 02 | 10 | Fundo de Desenv. Da Educaçõo Bósico - FUNDES | R$ | 15.660.000,00 |
| 02 | 1l | Fundo Municipal de Educaçõo - FME .. . | R$ | 6.479.100,00 |
| 02 | 12 | Fundo Municipal de Saúde- FMS .. | R$ | 15.069.400.00 |
| 02 | 13 | Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adol. - FMDCA.. | R$ | 40.200.00 |
| 02 | 14 | Secretaria Mun. de Esporte, Cultura e Turismo | R$ | 2.690.700,00 |
| 02 | 15 | Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Rec. Hídricos | R$ | 1.707.500,00 |
| 02 | 16 | Fundo Mun. de Proteçõo e Defesa Civil | R$ | 77.600,00 |
| 02 | 17 | Reserva de Contingência | R$ | 55.000.00 |
| 02 | 18 | Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | R$ | 30.000,00 |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | R$ | 67.164.700,00 |

DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

r1J

"À scµu.

~ C¼W-,

\_ \_\_, FilibM~sa Gonçalves Prefeito Municipal

DESPESAS CORRENTES

R$

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

R$

57.337.200,00

24.455.700,00

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE 00 PIAUI CNPJ 4 I .S22.293/0001-S4

Telefone: (89) 34SS 1218 -

E-mail: pmcaldciraoni@botmaH com

Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-00 - CALDEIRÁO GRANDE DO PIAU/ -

| DESPESAS DE CAPITAL | R$ | 9.772.500.00 |

| Investimentos | RS | 9.724.500.00 |
| Inversões Financeiras .. .. | R$ | o.oo |
| Amortizaçôo da Dívida | R$ | 48.000.00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ | 55.000,00 |
| TOTAL | R$ | 67.164.700,00 |

- Art. 4º ~ Integramo orçamento, na forma do§ 1º. do art. 2°, da Lei nº 4.320, de l 7 de março de 1964, os anexos:
- 1 Sumório geral do receito por fontes e do despesa por funções de governo;
- li Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa. segundo as categorias econômicas, na formo do Anexo nº 1.
- Ili Quadro discriminativo da Receita por Fo ntes e respectiva legislaçôo;
- IV Quadro das dotações por órgõos do governo e da administraçõo .
- Art. 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a :
- 1 -abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiênc ia nas dotações orçamentórias. até o limite de 40% {quare nto por cento) do valor total da d espesa fixada, mediante a utillzaçõo dos seguin tes recursos:
- a) Da anulaçõo total e parcial de dotações orçamentórias e créditos adicionais a utorizadas por lei, nos termos do art. 43 § 1°, Inciso Ili. da Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964;
- b) Do excesso de arrecadaçõo, nos termos do art. 43 § 1°, Inciso li, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
- c ) Do superóvit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. nos termos do art. 43, § 1°. Inciso 1 , da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
- li Realizar operações de crédito por ontecipaçõo da receita, até o limite de 5% {cinco p or cento) da Receita Corrente Liquida estimada nesta Lei. nos termos da leglslaçõo em vigor.
- Ili Instituir fundos de qualquer natureza. mediante autorizaçõo legislativa;
- IV Promover as medias necessórios para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receito;

ESTADO DO PIAUI P REFEITURA MUNIÇlPAL DE; ÇALDE IRÃQ ÇRANDE 00 PIAUI CNPJ 4 l.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 12 18 -

& mail: nmcaldeiCAAPi@hotmail com

Endereço: Praça 29 de Abri1 Centro CEP 64.69$..()() - CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI -PI

235

V -Contratar e oferecer garantias e empréstimos voltados para o saneamento e habitaçõo em ôreas de baixa renda, bem como paro o desenvolvimento do setor primório do Municí pio.

Parógrafo úriico: Excluem-se da base de cólculo do limite a que se refere o inciso I deste artigo, os valores correspondentes à omortizaçõo e encargos do d í vida, as despesas de pessoal e encargos sociais e as despesas financiadas com operações de c réditos contratadas ea contratar e com recursos oriundos de convênios .

- Art. 6º - O Poder executivo no interesse da Admlnistroçõo far6 cumprir o que determino os objetivos e metas para as despesas de capital e decorrentes dela s elencadas no Plano Plurianual, a lém de tomar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentórias para o exercício financeiro de 2026.
- Art. r . Esta Lei entraró em vigor no dia primeiro de janeiro de 2026.

Art. r - Revogam-se as disposições em contrório.

Gonçalves Prefe ito Municipal

A ordem do d ia dn Sessão de hoje . \_ Su l tt das Sessões da Câ mara Mun1c1p::il de Ca ldcirüo Grande do

Piau(

D.3::.\_ /

--1.J\_\_ /

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dH?rlcl, ' ÍJ':f'f.;/ · aL;EVADO A SANSÃO NESTA DATA C,u11:1r.1 Muukipnl de Caltleir:io Gr:tnde do Piou(

SANCIONADA

Promulgada nesta data, publique-se. Registre-se e cumpra-se.

ltoMunÍcipel

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI

PRAÇA 29 DE ABRIL - CENTRO

41522293/0001-54

Exercíci o:

2026

(Art.2° - § 1° da Lei 4.320/64)

CONSOUDADO

| DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA | E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO | E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO | E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO |

| TITU LOS | Saldo R$ | Saldo RS | TITULOS | Saldo RS | Saldo RS |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕ ES DEMELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITASCORRENTES RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DECAPITAL DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (R) DEDUCOES DA RECEITA TOTAL | 5.681.000,00 360.000,00 331.300,00 55.000,00 66.263.600,00 30.000,00 130.000,00 2.070.000,00 -7.756.200,00 | 72.720.900,00 -7.756.200,00 2.200.000.00 67.164.700,00 | Legislativa Administração Assistê ncia Social PrevidênciaSocial Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Geslão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e Lazer Reserva de Contingência | | 2.940.000,00 6.831 .200.00 2.948.600,00 520.300,00 15.069.400,00 356.500,00 22.659.350,00 1.752.800,00 267.300,00 6.269.700,00 70.000,00 1.112.700,00 755.000,00 2.797.250,00 20.900,00 904.200,00 917.500,00 917.000.00 55.000,00 |

CPF: 064.836.203-57

l"'l'(Cl"CI I Ul'(A MUNlvlt'AL UI: 1,;ALUt:IKAU GRANDE DO PIAUI

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11 , §1º, Art.2°)

| . ' AS CORRENTES IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.681 CONTRIBUIÇÕES 360.000,00 | . ' AS CORRENTES IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.681 CONTRIBUIÇÕES 360.000,00 | |

| SUB TOTAL | SUB TOTAL | 64.964.700,00 |
| TOTAL | TOTAL | 64.964.700,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 130.000,00 2.070.000,00 | 7.627.500,00 |
| SUB TOTAL | SUB TOTAL | 2.200.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 9.827.500,00 |
| RESUMO | RESUMO | RESUMO |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE | 72.720.900,00 -7.756.200,00 2.200.000,00 | |
| RECEITAS DE CAPITAL | | |
| TOTAL DE RECEITAS | | 67.164.700,00 |
| TOTAL | TOTAL | 67.164.700,00 |

Anexo 01

| PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 24.455.700,00 |

| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 32.881 .500,00 |
| SUBTOTAL | 57.337.200,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | 7.627.500,00 |
| TOTAL | 64.964.700,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | 9.724.500,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 48.000,00 |
| SUB TOTAL | 9.772.500,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 55.000,00 |
| TOTAL | 9.827.500,00 |
| RESUMO | |
| DESPESAS CORRENTES | 57.337.200,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 9.772.500,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 55.000,00 |
| TOTAL DE DESPESA | 67 164.700,00 |
| TOTAL | 67.164.700,00 |

PRAÇA 29 DE ABRIL • CENTRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Previsão da Receita

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | | | | | '1~.720.900;00 |
| 1 | • IBl,JIÇÕE _ | | | s.aa1.~.oo 1 | |
| l | | | , | s.~s,oop,oo | |
| 1112.00.0.0.00 | | | 65.000,00 | | |
| 11112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | 45.000,00 | | |
| 11112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 45.000,00 | | |
| 11112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | 20.000,00 | | |
| 11112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | | |
| 11113.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS | | 1.120.000,00 | | |
| 11113.03.0.0.00 | DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | 1.120.000,00 | | |
| 11113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | 1.020.000,00 | | |
| 11113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.020.000,00 | | |
| 11113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 100.000,00 | | |
| 11113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 11114.00.0.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS | | 4.460.000,00 | | |
| 11114.51 .0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 4.460.000,00 | | |
| 11 114.51 .1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | 4.460.000,00 | | |
| 11114.51 .1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 4.460.000,00 | | |
| 1120.00;0.0:0Õ | | | | | |
| 1 ~ 121.00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERC CIO DO PODER DE | | 10.000,00 | | |
| 11121.01 .0.0.00 | POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E | | 10.000,00 | | |
| 11121.01 .0.1.00 | FISCALIZAÇÃO TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 11.753.00.999.000 | 10.000,00 | | |
| 11122.00.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | 16.000,00 | | |
| 11122.01 .0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM | | 16.000,00 | | |
| 11122.01.0.1.00 | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 1.753.00.999.000 | 16.000,00 | | |
| l lisõ:dõ.ô1>. | 'GON'ffilB~. MEUfORIÃ | | | | |
| 1131 .00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA | | | | |
| 11131.99.0.0.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA | | 10.000,00 | | |
| 11131 .99.0.1.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA · | 1.753.00.999.000 | 10.000,00 | | |
| 11~Clql'OOT,q.op | ES | | | .000$J | |
| | CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | 360.000,00 | | |
| 11241 .50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | 360.000,00 | | |
| 11241 .50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO | 1 1.751.00.999.000 | 360.000,00 | | |
| 1 | PÚBLICA-PRINClf>AL _ | | | S31.G801 00 | 1 |
| 1 | | | | ~8.900.,88 | - |
| J 1311.00.0.0.00 | ÊXPLORAÇÀO 00 PATRIMÔNIO IMOBILI RIO 00 ESTADO | | 20.000,00 20.000,00 | | |
| 1131 1.01.0.0.00 | ALUGUÉIS ,ARRENDAMENTOS. FOROS. LAUOÊMIOS , TARIFAS OE OCUPAÇ | | | | |
| 11311 .01 .1.0.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | | 10.000,00 | | |
| 11311 .01 .1.1.00 | | 1.501 .00.999.000 | 10.000,00 | | |

FOROS. LAUOÊMIOS E TARIFAS OE

1311 .01.2.0.00

237

238

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Previsão da Receita

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | OCUPAÇ O | | 10.000,00 | | |
| 11311.01 .2.1.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE | 1 1.501 .00.999.000 1 | 10.000,00 | | |
| r 1321 .ºº ·º ·º ·ºº | | 1. | 311 .300,00 | | |
| 11321 .01 .0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 1 1 | 311 .300,00 | | |
| 11321.01 .1.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1 | 309.300,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL · PRINCIPAL | 1 1.500.00.999.000 | 62.500,00 | | |
| 11321 .01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1 1.501 .00.999.000 | 3.300,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1 1.540.00.999.000 | 120.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL • PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.551.00.999.000 | 500,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.552.00.999.000 | 2.200,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.553.00.999.000 | 1.600,00 | | |
| 11321.01.1 .1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 3.500,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL • PRINCIPAL | 1.570.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.571.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321 .01 .1.1 .00 | GERAL • PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 55.000,00 | | |
| 11321.01.1 .1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL· PRINCIPAL | 1.601.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 11321.01.1 .1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.605.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 11321.01.1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.621 .00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321.01.1 .1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL - PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 20.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.661 .00.999.000 | 2.500,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.701 .00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 11321.01.1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. | 1.706.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.720.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.750.00,999.000 | 1.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.751.00.999.000 | 2.200,00 | | |
| 11321.01 .2.0.00 | GERAL · PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | 2.000,00 | | |
| 11321.01 .2.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.550.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1611.00.0.0.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | | 55.000,00 | 1 | |
| 11611.02.0.0.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS | | 55.000,00 | 1 | |
| 11611.02.0.1.00 | SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 1.501 .00.999.000 | 55.000,00 | 1 | |
| 1111 1.00.0.0.00 | J'illlléD.ÉS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES | | 20.400.000,00 | | |
| | ' PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | | | 1 | |
| 11711.51 .1.0.00 | DOS MUNICÍPIOS · FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 18.700.000,00 | 1 | |
| 11711 .51 .1.1.00 | COTA-PARTE 00 FPM- COTA MENSAL - | 1.500.00.999.0001 | 18.700.000,00 | 1 | |

PRINCIPAL

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Previsão da Receita

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINARIA | | 1.680.000,00 | | |
| 11 711 .51 .2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS | 1 1.500.00.999.000 1 | 1.680.000,00 | 1 | |
| 11711.52.0.0.00 | EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | 1 1 | 20.000,00 | 1 | |
| 11711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1 1.500.00.999.000 1 | 20.000,00 | 1 | |
| 11112.00.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | 1 1 | 366.600,00 | 1 | |
| 11712.50.0.0.00 | NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | 1 1 | 4.600,00 | 1 | |
| 11712.50.0.1.00 | HIDRICOS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.H(OR.-PRINCI | 1.501.00.999.000 1 | 4.600,001 | | |
| 11712.51 .0.0.00 | PAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | 10.000,001 | | |
| 11712.51.0.1.00 | CFEM - PRINCIPAL | 1.501 .00.999.000 | 10.000,00 | | |
| 11712.52.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | 352.000,00 | | |
| 11712.52.4.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | 352.000,00 | | |
| 11712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.00.999.000 | 352.000,00 | | |
| 11713.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | 6.820.000,00 | | |
| 11713.50.0.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO | | 6.820.000,00 | | |
| 11713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO | | 1.000.000,00 | | |
| 11713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 1.300.000,00 | | |
| 11713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 3.740.000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO | 1.600.00.999.000 | 1.000.000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 1.300.000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO | 1.600.00,999.000 | 3.160.000,00 | | |
| 11713,50.1.1,00 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO | 1.604.00.999,000 | 580.000,00 | | |
| 11713,50.3.0.00 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | 200.000,00 | | |
| 11713.50.3,1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 11713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | 80.000,00 | | |
| 11713.50.4.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 1.600.00,999.000 | 80.000,00 | | |
| 11713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - GESTÃO DOSUS | | 500.000,00 | | |
| 11713.50,5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1,600,00,999.000 | 50.000,00 | | |
| 11713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1,605,00,999.000 | 450.000,00 | | |
| 11714.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.OESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | | 1.232.000,00 | | |
| 11714.50,0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO | | 590.000,00 | | |
| 11714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00.999.000 | 590.000,00 | | |
| 11714.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- | | 12.000,00 | | |
| 11714.51 .0.1.00 | PROGR.OINH.OIRETO NA ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 1.551 .00.999.000 | 12.000,00 | | |
| 11714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | 330.000,00 | | |
| 11714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.00.999.000 | 330.000,00 | | |
| 11714.53.0.0.00 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - | | 150.000,00 | | |
| 11714.53.0.1.00 | PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE -PRINCIPAL | 1.553.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 11714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.OIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO -FNOE | | 150.000,00 | | |

Anexo 02

239

240

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Previsão da Receita

| Código | Especificação | F.R.-CA | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA | | 7.310.000,00 | | |
| 1715.50.0.0.00 | UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | 3.730.000,00 | | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO | 1.542.00.999.000 | 3.730.000,00 | | |
| 171 5.51 .0.0.00 | FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | 2.740.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO | 1.541 .00.999.000 | 2.740.000,00 | | |
| 1715.52.0.0.00 | FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDE8-VAAR | | 840.000,00 | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO | 1.543.00.999.000 | 840.000,00 | | |
| 1716.00.0.0.00 | FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL | | 820.000,00 | | |
| 1716.50.0.0.00 | ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 820.000,00 | | |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 820.000,00 | | |
| 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 300.000,00 | | |
| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 200.000,00 | | |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 1.706.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº | | 100.000,00 | | |
| 1719.58.0.1.00 | 176/2020 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 1.501 .00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 1721 .50.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS | | 19.700.000,00 | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 19.700.000,00 | | |
| 1721 .51 .0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | 360.000,00 | | |
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 360.000,00 | | |
| 1721 .52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS | | 1.000,00 | | |
| 1721 .52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1721.53.0.0.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO | | 54.000,00 | | |
| 1721 .53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00.999.000 | 54.000,00 | | |
| 1723.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA | | 300.000,00 | | |
| 1723.50.0.0.00 | ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | 300.000,00 | | |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621.00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 11729.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E | | 370.000,00 | | |
| 11729.51 .0.0.00 | DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 60.000,00 | | |
| 11729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661.00.999.000 | 60.000,00 | | |
| 11729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE | | 190.000,00 | | |
| 11729.52.0.1 · ºº | EDUCAÇÃO TRANSF.RECURSOS | 1.571 .00.999.000 | 190.000,00 | | |
| 11729.99.0.0.00 | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E | | 120.000,00 | | |
| 11729.99.0.1.00 | DF OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.710.00.999.000 | 120.000,00 | | |
| í 1751 .00,0.0.00 | ~ TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 8.230.000,00 | 1 | |
| 11751.50.0.0.00 | DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | | 8.230.000,00 | 1 | |
| 11751 .50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.00.999.000 | 8 .230.000,00 | 1 | |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Previsão da Receita

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | | | | ,o.OOQ,oo | |
| 11990 | | | | 30.ã'ôõ, oo | |
| 11999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | |
| 11999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS | | | | |
| 11999.99.2.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS | | 30.000,00 | | |
| 11999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO - - | 1.501 .00.999.000 | 30.000,00 | | |
| | | | | | 1 |
| 1 1 | | | | | |
| 12213. | | | | | |
| 12213.01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO OE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | | | 1 |
| 12213.01 .0.1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E | 1 1.755.00.999.000 | 80.000,00 | | 1 1 |
| | - INCIPAL íEJiíSIPMjVEIS | 1 | | ,:50.000,00 | |
| 2221.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS | | 50.000,00 | | |
| 12221 .01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS | | 50.000,00 | | 1 |
| 12221 .01.0.1.00 | ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1 1.755.00.999.000 | 50.000,00 | | 1 |
| 1 | | | | | ~ |
| 1 | TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS 00 SISTEMA ÚNICO OE SAÚDE - SUS | | 300.000,00 | | |
| 12411 .51 .0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO OE ESTRUTURAÇÃO | | 300.000,00 | | |
| 12411 .51 .1.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO | | 300.000,00 | | |
| 12411 .51 .1.1.00 | ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 12414.00.0.0.00 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS OE CONVÊNIOS DA UNIÃO | | 1.140.000,00 | | |
| 12414.51 .0.0.00 | E OE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS | | 180.000,00 | | |
| 12414.51.0.1.00 | EDUCAÇÃO TRANSF. CONV.UNIÂO | 1.570.00.999.000 | 180.000,00 | | |
| 12414.53.0.0.00 | PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | | 160.000,00 160.000,00 | | |
| 12414.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO | 1.700.00.999.000 | | | |
| 12414.54.0.0.00 | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS | | 300.000,00 | | |
| 12414.54,0.1.00 | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 12414.99.0.0.00 12414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS | 1.700.00.999.000 | 500.000,00 | | |
| | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO | | 500.000,00 | | |
| 12419.00.0.0.00 | ENTIO.-PRINCIPAL E OE SUAS ENTIDADES | | 150.000,00 | | |
| 1241 9.51 .0.0.00 12419.51 .0.1.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | 1.706.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | | 150.000,00 | | |
| 1 | ~ ESTÃOOS . 1: DO Dlsmrr ,<fFEDEAALE | | | | |
| 2422.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E OF E OE | | 400.000,00 | | |
| J | ~ SUAS ENTIDADES | | | | |
| 12422.50.0.0.00 12422.50.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARASUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.00.999.000 | 150.000,00 150.000,00 | | |
| 12422.51 .0.0.00 12422.51 .0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS OE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM TRANSF.CONV.ESTAOOS | 1.571 .00.999.000 | 50.000,00 50.000,00 | | |

PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL

Anexo 02

241

Orçamento Programa

Previsão da Receita

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF EDE SUA ENTIDADES | | 200.000,00 | | |
| 12422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 11.701.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 12429.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | 1 | 80.000,00 | | |
| 12429.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | 1 | 80.000,00 | | |
| 1 2429.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 11.710.00.999.000 | 80.000,00 | | |
| | | | | | :,7rl56' , 200,001 |
| | | | | | •. j |

1 617'1 ~. 700,00

Exercício de 2026

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| . 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 57.337.200,00 |
| 31. 00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 24.455.700,00 | |
| 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 24.455.700,00 | | |
| .__,.. ~1 . 90,04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.976.550,00 | | | |
| ,.. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.943.450,00 | | | |
| º1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.249.600,00 | | | |
| _._ 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL | 64.100,00 | | | |
| -,.. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 205.000,00 | | | |
| -a1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 17.000,00 | | | |
| 1. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 32.881 .500,00 | |
| ':l3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 32.881 .500,00 | | |
| \_ 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 343.150,00 | | | |
| '3°3 . 90. 18 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 47.650,00 | | | |
| /. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 11 .813.600,00 | | | |
| ~3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS | 47,000,00 | | | |
| . 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 179.900,00 | | | |
| •3. 90.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 77.550,00 | | | |
| J. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 2.000,00 | | | |
| ", . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE | 1.885,490,00 | | | |
| -.,· 3. 90.39 | TERCEIROS • PESSOA FiSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 17.270.710,00 | | | |
| 1. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 145.200,00 | | | |
| 3. 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS | 358.100,00 | | | |
| l 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS | 112.600,00 | | | |
| '33. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 29.800,00 | | | |
| l. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 17.800,00 | | | |
| 3 3. 90.93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 550.950,00 | | | |
| j , 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 9.772.500,00 |
| 44, 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | |
| _ 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 9.724.500,00 | 9.724.500,00 | |
| '4. 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 7.030.500,00 | | | |
| -.A. 90. 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 2.476.000,00 | | | |
| '4. 90. 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 218.000,00 | | | |
| -..6. 00,00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 48.000,00 | |
| 5. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 48.000,00 | | |
| ""' 6. 90.71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 48.000,00 | | | |
| 1. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 55.000,0( |
| ~ 9. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 55.000,00 | |
| _ ) . 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 55.000,00 | | |
| 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 55.000,00 | | | |

TOT~L

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

| 'í 'r'3. O, 00, 00 ..,.J. 1 . 00. 00 ' · , . 90. 00 13. 1 . 90. 11 -.-.J. 1 . 90. 13 , . , . 90. 92 1-,_a. oo.oo - r3. 3 . 90. oo ,.., 3 , 00. 14 "3 , 3. 90 . 30 la. 3 . 90. 33 ,3. 3 . 90. 36 '3. 3 . 90. 39 - , 3 . 3 . 90. 41 7"'· 3 , 90. 92 •~: : : :: : ) 4 . 4 . 00 . 00 , 4 . 4 . 90. 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - C IVIL MATERIAL OE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA CONTRIBUIÇÕES DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1 .500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1 .500.00.999.000 1.500,00.999.000 1 .500.00.899.000 1,500.00.999.000 1.500.00.999.000 1 .500.00.999.000 | 1.151 .500,00 1.268.500,00 520,000,00 | 1.151 .500,00 1.268.500,00 520 .000,00 | 2.420.000,00 520.000.00 |
| ITOTAL | | | | | 2 .940.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE

| '";6<:tigo | • Oeblnele dóp- | F.R.-CA | Modalidade | Gr.Jpo | Categoria Econômica |

| ' TOTAL | | | | | 1,155.500,00 |

'1

Anexo 02

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

-1 TOTAL

| 1 '.::ó<ligo 1 | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 1 3, 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 142.900,00 |
| ,3.o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 4.777.600,00 |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 200.000,00 |
| l 3, o. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 26.000,00 |
| - , 3 1. 00.00 - | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 1.099.500,00 | |
| 3 1. 90. 00 , | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.099.500,00 | | |
| 3 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 995.000,00 | | | |
| - 13. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999,000 | 3.000,00 | | | |
| .., 3. 1. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500,00,999,000 | 1.500,00 | | | |
| 7 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 4.047.000,00 | |
| 7 3, 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 4.047.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.500.00.999.000 | 22.900,00 | | | |
| - i 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00.999.000 | 650.000,00 | | | |
| 73.3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.501 .00.999.000 | 60.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.00.999.000 | 120.000,00 | | | |
| ' 3. 3, 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.753.00.999,000 | 10.000,00 | | | |
| 1 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS. DESPORTI | 1.500.00.999,000 | 3,000,00 | | | |
| - , 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 3.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 107.550,00 | | | |
| - 13. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA | 1.501 .00.999.000 | 16.300,00 | | | |
| - ,3. 3 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.706.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3, 3. 90 ,39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA | 1.500,00.999.000 | 2.524.650,00 | | | |
| 1 3, 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.501 .00.999.000 | 65.000,00 | | | |
| 1 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA | 1.706.00.999.000 | 65.000,00 | | | |
| 1 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.753.00.999.000 | 16.000,00 | | | |
| 3, 3. 90. 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 1 3.3, 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.501.00.999.000 | 1.600,00 | | | |
| - , 3. 3. 90, 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.500,00 | | | |
| -ia. 3. 90.'93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 55.000,00 | | | |
| 1 4. O. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | | |
| - L . 4. 90. oo | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 50.000,00 | | |
| - 14. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |

Anexo 02 Página 3

5.196.500,00

Orçamento Programa -Exercício de 2026

| l '::ódigo l | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 73.0. 00.00 .,,3. 1. 00.00 3. 1. 90. 00 - '3. 1. 90. 11 - ,3. 1. 90 . 16 3.3. 00. 00 -1 3. 3. 90. 00 i3.3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3 3. 90 . 32 t 3. 3. 90. 33 13.3. 90 . 36 3. 3. 90. 39 1 3. 3, 90.48 7 4. O. 00.00 4.4. 00.00 1 1 4. 4. 90. 00 7 4. 4. 90. 51 _ 4. 4. 90. 52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS EINSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 1.500,00.999,000 1.500.00.999.000 | 5.500,00 600,00 1.750,00 6.050,00 13.200,00 2.200,00 4.840,00 5.060,00 2.200,00 10.000,00 5.000,00 | 6.100,00 35.300,00 15.000,00 | 6.100,00 35.300,00 | 41 .400,00 15.000,00 |
| 7TOTAL | GRATUITA | 1.500.00,999,000 1.500.00.999,000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999,000 1.500.00.999.000 1.500,00.999.000 1.500.00.999.000 | | | 15.000,00 | 56.400,00 |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

| 1 Código 1 | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| l 4. 4, 90. 00 7 4, 4, 90 ,51 1. 4, 90 .51 74,4, 90 .51 -14. 4, 90,52 1.4. 90. 52 - 1 1 4, 4, 90.52 74.4,90.61 _ 4,4. 90. 61 | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1,540.00.999.000 1.541 .00.999.000 1.542.00.999.000 1:540.00.999.000 1.541 .00.999.000 1.542.00.999.000 1.540.00.999.000 1.541 .00.999.000 | 160.000,00 56.000,00 540.000,00 85,000,00 59.000,00 360.000,00 19.000,00 3.000,00 | 1,282,000,00 | | |

15.660.000,00

Anexo 02

PRAÇA29DEABRIL - CENTRO

Orçamento Programa

- Exerclcio de 2026

| í :ócligo ,- | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| Í4. 4. , 00.00 744.90.00 4.4. 90.51 1 1 4.4. 90.51 14,4. 90.51 4. 4. 90 . 52 1 '4.4. 90.52 14.4. 90.52 -f4 4. 90.52 4.4. 90.61 | INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.500.00.200.000 1.570.00.999.000 1.571 .00.999.000 1.500.00.200.000 1.550.00.999.000 1.570.00.999.000 1.571 .00.999.000 1.500.00.200.000 | 573.000,00 85.000,00 20.000,00 234.000,00 20.000,00 100.000,00 30.000,00 60.000,00 | 1.122.000,00 | 1.122.000,00 | |

TOTAL

Anexo 02

6.479.100,00

,. ':>rçamento Programa

Exercício de 2026

| 1 Código 7· | Especificação | F.R.-CA. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 7 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | |
| 7 -3. O. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 455.000,00 |
| | | | | | | 6.588.900,00 |
| 3,o. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 302.000,00 |
| 7 3, 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 780.000,00 |
| 7 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 5.645,000,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 6.926.200,00 | |
| 1 3.1 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 6.926.200,00 | | |
| 1 3, 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.300.000 | 1.533.500,00 | | | |
| , 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.00.999.000 | 1.420.000,00 | | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.804.00.999.000 | 85,000,00 | | | |
| 13.1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.500.00.300.000 | TT2.200,00 | | | |
| 13.1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL | 1.600.00.999.000 | 1.005.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL | 1.604.00.999.000 | 694.000,00 | | | |
| - 13. 1, 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1,605.00.999.000 | 455.000,00 | | | |
| - 13. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.300.000 | 580.000,00 | | | |
| 13.1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600,00.999,000 | 287,500,00 | | | |
| 3. 1, 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS • PESSOAL CIVIL | 1.500.00.300.000 | 5.000,00 | | | |
| 13.1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 1 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS • PESSOAL CIVIL | 1.604.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90,91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.300.000 | 100.000,00 | | | |
| - h . 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.300.000 | 2.000,00 | | | |
| - , 3.3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 6.844.700,00 | |
| 3, 3. 90,00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 6.844,700,00 | | |
| -13. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.300.000 | 68.000,00 | | | |
| 13.3. 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.600.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| - 13·3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.600.00.999.000 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.604.00.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 13,3. 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.621.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| - 13. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1,500.00.300.000 | 1.494.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.00.999.000 | 650.000,00 | | | |
| - 13.3. 90:30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.00.999.000 | 850,000,00 | | | |
| - 13. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.00.999.000 | 218.000,00 | | | |
| - 13·3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.604.00.999.000 | 8.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621.00.999.000 | 190.000,00 | | | |
| - 13. 3, 90.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.300.000 | 10.000,00 | | | |
| ,3.3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.500.00.300.000 | 229.900,00 | | | |
| . 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.00,999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA | 1.600,00.999.000 | 50,000,00 | | | |
| --, 3, 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.600.00.999.000 | 65,500,00 | | | |
| - 13·3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA | 1.604.00,999.000 | 6.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.621 .00.999,000 | 17.000,00 | | | |
| - 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.300,000 | 1.782.700,00 | | | |
| | | 1.600.00.999.000 | 270,000,00 | | | |
| 3, 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.600,00.999.000 | 400.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.600.00.999.000 | 273.000,00 | | | |
| - 3. 3. 90, 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.604.00.999.000 | 4.000,00 | | | |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

| Código -r | Especificaçao | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| l 3_3. 90. 39 - 13. 3. 90. 48 3. 3. 90. 48 l 3_3_ 90. 91 7 3. 3. 90. s2 3. 3. 90. 93 1 4. 0. 00 . 00 1 4. 0. 00. 00 - , 4. 0. 00. 00 4 . 4 . 00. 00 - , •.•. 90. 00 -,•- •· 90. 51 4 . 4. 90. 51 - , 4 . 4 . 90. 52 1•-•· 90. 52 - , 4 . 4 . 90. 52 4. 4. 90. 61 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS OE CAPITAL DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO OE IMÓ VEIS | 1.621 .00.999.000 1.600.00.999.000 1.600.00.999.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.601.00.999.000 1.500.00.300.000 1.601.00.999.000 1.632.00.999.000 1.500.00.300.000 | 90.000,00 25.000,00 60.000,00 5.500,00 3.300,00 2.800,00 512.500,00 150.000,00 320.000.00 151.000,00 150.000,00 15.000,00 | 1.298.500,00 | 1.298.500,00 | 301 .000,00 847.500,00 150.000,00 |
| TO TAL | | | | | | 15.069.400,00 |

PRAÇA 29 DE A BRIL - CENTRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

02 PREFEiTOM.MONiCJJ>AI. OE-CA. LDEíRAf> GfW,!oe DO PIAUI

13 Fundo M\ln .. de AtendlmentD·a Criança a-ao "dleaceníl9-,FMACA

00 · "Funclo MiJn. de Alénélimentos a' Criança e ao-FMACA

| '.:6digo -,­ | Especlficaçao | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| T 3. 0 00. 00 .3 . 1. 00. 00 l . 1. 90. 00 3 . 1. 90. 04 3 . 1 . 90. 11 J, 3 , 00 . 00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 J. 3 . 90 . 30 3. 3 . 90 . 32 3 , 3 . 90 . 36 3 . 3 . 90. 39 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL OE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | | 40.200,00 |
| | | | | | 9.900,00 | |
| | | | | 9.900.00 | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 3.300,00 | | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 8.600,00 | | | |
| | | | | | 30.300.00 | |
| | | | | 30.300,00 | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 2.500.00 | | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| | GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 2.200,00 | | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 5.100,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 5.500,00 | | | |
| | | | | | | 40.200,00 |

An exo 02

A nexo 02

Pági na 17

PRAÇA 29 DE ABRIL - CENTRO

Orçamento Programa

CNP J :4 1522293/0001-54

Exerclcio de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

| Código -,- | Especificaçao | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica | Categoria Econômica | Categoria Econômica |
| 13.0 . 00 00 - I 3. O. 00. 00 3. , . 00. 00 - 13 1 90 00 - , 3 1 90. 11 3 , 3 . 00, 00 73_3. 90. 00 73, 3 . 90. 30 - , ,3 , 3. 90. 31 3 . 3 . 90. 32 7 3 . 3 90. 36 13. 3 . 90. 39 3 , 3 . 90. 3Q 14,0, 00, 00 - 14 , o. 00. 00 - , 4 , 4 00. 00 4 . 4 . 90. 00 - , 4 . 4 . 90. 51 - , 4, 4, 90, 51 4 . 4 . 90, 52 | DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTf~ICAS. MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA DESPESAS OE CAPITAL DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500,00,999,000 1.700 | 114.400.00 204.600,00 44.000,00 22.000,00 82.500,00 120.000.00 255.000,00 140.000,00 | 114.400,00 2.165.300.00 | 114.400,00 2.165.300,00 | 120.000,00 . | 120.000,00 . | 120.000,00 . |
| | DESPORTI | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00,999.000 1.500.00.999,000 1.710.00.999.000 | 1.692.200,00 | 411 .000.00 | 411 .000,00 | 271 .000,00 140,000,00 | 271 .000,00 140,000,00 | 271 .000,00 140,000,00 |
| | | 1.500.00.999.000 .00.999.000 | 16.000,00 | | | | | |
| | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | | | | |
| | | 1.500,00,999,000 | | | | | | |

PRAÇA 29 DE ABRIL - CENTRO CNPJ:41522.293/0001-54

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TO TAL

| 1 3. 0 , 00 00 - r3. 1. 00. 00 '3. 1. 90. 00 - ,3. 1 . 90. 04 - , 3 . , . 90. 11 .3. 3. 00. 00 - , 3 , 3 , 90, 00 - , 3. 3. 90. 30 ,3. 3 . 90. 36 3 . 3 . 90. 39 74. 0 . 00. 00 ,4. 0. 00. 00 4. 0 . 00. 00 74.4. 00. 00 - , 4 , 4 , 90, 00 ,:: : : :: :: 74,4. 90 s, - 4 . 4 . 90. 52 | - - 1+Jl DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES OIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 1,500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | | 5,500,00 79.200,00 218.500,00 60.500,00 798.800,00 325,000,00 160.000,00 | 84.700,00 1.077.800,00 545,000,00 | ¼--- 84,700,00 1.077.800,00 545.000,00 | I--- 1,162.500,00 30,000,00 355.000,00 160,000,00 |
| | | 1.700.00.999.000 1.7 01 .00.999.000 1.500,00,999,000 | 30,000,00 30.000,00 | | | |
| | | 1 ,7 0 7 | | | | ,500,00 |

Anexo 02

2 .690, 7 00.00

Anexo 02 Página 19

'1

PRAÇA 29 OE ABRIL - CENTRO

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

02 PRe. FErtqRA MUNICIP-~DE cAi.OE!MO MANDE oo· l?íAUI

FJ)ildo t.1\J!l.d! P~ e Def1tsà e1v11

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

,·D PER

-f9R' Gt o

-rt/~IDAPE

~cleC!lonti

| 1 Código l | Especifica<;ao | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| l 9. o. 00. 00 19.9. 00. 00 9. 9. 99. 00 19, 9. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊN | | | | | 55.000,00 |
| | | | | | 55.000,00 | |
| | | | | 55.000.00 | | |
| | CIA | 1.500.00.999.000 | 55.000,00 | | | |

7 TOTAL

55.000,00

| '.'.:ódlgo 1 | Especifica<;ao | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 7 3. º·· 00. 00 rª·,. oo.oo 3. 1. 90. 00 la.1. 90. 11 j 3, 1. 90. 16 J. 3. 00. 00 7 3. 3. 90. 00 3. 3. 90. 30 7 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 14. 0. 00 . 00 ,4. 4. DO. DO 4. 4. 90.00 14. 4. 90. 52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 33.000,00 1.100.00 19.800,00 7.700,00 11 .000,00 5.000,00 | 34.100,00 38.500,00 5.000,00 | 34.100,00 38.500,00 5.000,00 | 72.600,00 5.000,00 |

77.600,00

Anexo 02

Anexo 02

259

\_\_\_\_ ...,

Orçamento Programa

-Exercício de 2026

;, 02,:.'.P,REFE 0'GRAN

" ,lélosa

Munld ,ifo's OOêltos' dai!

| 7' Código l | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 13.0 00. 00 1 3. 3. 00.00 3. 3. 90.00 13. 3. 90. 14 - , 3. 3. 90. 30 3, 3. 90. 32 - , 3. 3. 90. 36 - , 3. 3, 90. 39 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | | | | | 30.000,00 |
| | | | | | 30.000,00 | |
| | | | | 30.000,00 | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| | | 1.500.00.999.000 | 12.000,00 | | | |
| | GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 6.000,00 | | | |
| | FISICA | 1.500.00,999.000 | 5.000,00 | | | |
| | JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |

l TOTAL

TOTAL GERAL

PRAÇA 29 DE ABRIL. CENTRO

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2º)

éjmara MunlclpàÍde Caldelrto Grande do Ftliiur camara Munléipai.de Caklelrlo Grande.do Plaül

| Código | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | To ta 1 |

| 01 | Legislativa | | 520.000,00 | 2.420.000.00 | 2.940.000.00 |
| 01 | 031 Ação Legislativa | | 520.000,00 | 2.420.000,00 | 2.940.000,00 |
| 01 | 031 0001 Processo Legislativo | | 520.000,00 | 2.420.000 00 | 2.940.000,00 |
| 01 .031 .0001 .1001.0000 Const.,Ref.,Amp. do Prédio da Câmara | 01 .031 .0001 .1001.0000 Const.,Ref.,Amp. do Prédio da Câmara | | 400.000,00 | | 400.000,00 |
| 01 .031 .0001 .1002.0000 Aquisição de Equipamentos para a Câmara | 01 .031 .0001 .1002.0000 Aquisição de Equipamentos para a Câmara | | 120.000,00 | | 120.000,00 |
| 01 .031 .0001 .2001 .oooo Manutenção Administrativa da camara | 01 .031 .0001 .2001 .oooo Manutenção Administrativa da camara | | | 2.420.000,00 | 2.420.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 0,00 | 520.000,00 | 2.420.000,00 | 2.940.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Anexo 02

30.000,00

67.164.700,00

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código | Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tola |

| 04 | Administração | Administração | Administração | | 12.000,00 | 467.200,00 | 479.200,00 |
| , 04 | 123 | Administração Financeira | Administração Financeira | | 12.000,00 | 467.200,00 | 479.200,00 |
| 04 | 123 | 0005 | Gestão Financeira | | 12.000 00 | 467.200 00 | 479.200,00 |
| 04.123.0005.1006.0000 | 04.123.0005.1006.0000 | 04.123.0005.1006.0000 | Aquisição de Equipamentos p/Sec.Adm. Financeira | | 12.000,00 | | 12.000,00 |
| 04.123.0005.2011 .0000 | 04.123.0005.2011 .0000 | 04.123.0005.2011 .0000 | Manut. Depto de Contabilidade | | | 320.400,00 | • 320.400,00 |
| 04.123.0005.2012.0000 | 04.123.0005.2012.0000 | 04.123.0005.2012.0000 | Manutenção da Secretaria de Admin Financeira | | | 146.800,00 | 146.800,00 |
| 09 | PrevidênciaSocial | PrevidênciaSocial | PrevidênciaSocial | | | 520.300,00 | 520.300,00 |
| 09 | 271 | PrevidênciaBásica | PrevidênciaBásica | | | 520,300,00 | 520.300,00 |
| 09 | 271 | 0006 | Previdencia Social Geral | | | 520.300 00 | 520.300,00 |
| 09.271 .0006.2014.0000 Recolhimento do INSS | 09.271 .0006.2014.0000 Recolhimento do INSS | 09.271 .0006.2014.0000 Recolhimento do INSS | 09.271 .0006.2014.0000 Recolhimento do INSS | | | 520.300,00 | 520.300,00 |
| 11 | Trabalho | Trabalho | Trabalho | | | 356.500,00 | 356.500,00 |
| 11 | 331 | Proteção e Beneflcios ao Trabalhador | Proteção e Beneflcios ao Trabalhador | | | 356.500,00 | 356.500,00 |
| 11 | 331 | 0007 | Proteção Social e Beneficio aos Servidores | | | 356.500 00 | 356.500 00 |
| 11 .331 .0007.2016.0000 Contrib. p/Form. do Pat.Serv. PúblicoPASEP | 11 .331 .0007.2016.0000 Contrib. p/Form. do Pat.Serv. PúblicoPASEP | 11 .331 .0007.2016.0000 Contrib. p/Form. do Pat.Serv. PúblicoPASEP | 11 .331 .0007.2016.0000 Contrib. p/Form. do Pat.Serv. PúblicoPASEP | | | 356.500,00 | 356.500,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 12.000,00 | 1.344.000,00 | 1.356.000,00 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 06