Município: Pavussu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025

a de Morro Cabeca no Tem
PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO,no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes,
unicipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOs, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, cm regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das
scrita e letrame
conseq
ente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer.
area do conhecimento;
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento.
xecucao do
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado ea implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
profissionais da edu
ucacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitagaio continua
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXI

Prefeitura Municipal de Pavussu
PAVUSSU
Contato: E-mall: p
" Jugar de gente felig
pOder executivo
TERMO DE RESCISAO BILATERAL DO CONTRATO DE PRESTACAO DE
MUNIC
PIO DE PAVUSSU,pessoa juri
idica de dire
ublico in
com CNPJ
VILANOVA DE MIRANDA, bras
lor do RG no.2287458-SSP/PI e CPF
n.670.494.863-53,
omiciliado na Rua Joao Sa
cidade de Pavussu-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e EVANI
LAVINA
TARIA Municipal DE EDUCACAO DESTE Município
CLAUSULA UNICA - DA DATA DA RESCISAO
ar ciente de suas pre
nte Termo de rescisao vai assinado em 03 (tres) vias de igual teor e for
testemunhas
Pavussu - PI, 29 de agosto de 2025.
WININCIUS VILANOVA M
eawi
Winincius
ROF

CNPJ n 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
PODER EXECuTIVO
Jugar de gente felig
TERMO
RESCISAO
UNILATERAL
CONTRATO
TEMPORARIO DE PRESTACAO DE SERVICOS
Município DE PAVUssU, pessoa juridica de direito publico interno, com
CNPJ n. 01.612.679/0001-32, com sede administrativa localizada na Rua Jose
Salustiano da Silva, n. 953, Centro, na cidade de Pavussu-PI, representado pelo
Prefeito Municipal, wININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, brasileiro, solteiro,
portador do RG n22.87458-SSP/PI,e CPF n 670.494.863-53,residente e domiciliado na Rua
Joao Santana de Moura, s/n. Centro, na cidade de Pavussu-PI, doravante denominado
CONTRATANTE doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve, na melhor
forma de direito, do CONTRATO TEMPORARIO DE PRESTACAO DE
SERVICOS N321/2025
OBJETO: Prestacao de Servicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO(A)
junto a Secretaria
Municipal de Educacao, ILDETE GOMES DE
ANDRADE, brasileira, casada, Auxiliar Administrativo, portadora do RG n-
CPF de n.958.837.543-68 residente e domiciliada na localidade Poco Dantas,
S/N Zona Rural, Município Pavussu-PI, em razao de interesse publico:
A presente rescisao de contrato ocorrera na data da assinatura deste Termo, oE, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de Pavussu-PI rescinde e
extingue unilateralmente o contrato temporario de prestacao de servicos
n321/2025, em razao do interesse publico.
O presente Termo de rescisao vai assinado em 03 (tres) vias de igual teor e
forma, na presenca de duas testemunhas.
De-se ciencia ao Contratado, dispensando-o do trabalho nesta data.
Pavussu - PI, 01 de Setembro de 2025
WININCIUS VILANOVA
WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA
REFEITO Municipal
CPF N.670.494.863-53