Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/11/2025

07/11125, 09:44

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL

CN PJ 0l.612.610/0001-09

CERTIDÃO

Certificamos que a Propriedade Vereda dos cavalos, matricula 985, situada na Data Bonita, se encontra dentro dos limites do Municlpio de Sebastião Leal-PI. A coordenada de referencia do Cadastro Ambiental Rural L.at: 07º33'00,18" S Long: 43º56'12,02" O, confirma que a propriedade está localizada neste Município . Em anexo imagens dos limites do municíp io com a referida coordenada. Sem mais nada a declarar.

Sebastião Leal -PI, 23 de julho de 2024

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OM\_5443\_308\_Sebasüao\_Leal\_Requerimento\_Emissao\_Certidao\_de\_Uso\_e\_Ocupacao\_do\_Solo\_SN\_2025-01\_pag\_358.pdf

REQUERIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS- PI A VISO DE LICITAÇÃO

CONCOIUltNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025RE

Murici Dos Portelas- PI, 07 de novembro de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

PORTARIA Nº 175/2025

Concede licença-maternidade a servidora municipal, e dá outras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí. no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 3° do artigo 9° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o artigo 141, do Estatuto dos Servidores Públ icos Municipais de Murici dos Portelas;

RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER. a servidora, Sra. Sonia Pereira Nunes, Conselheira Tutelar. LICENÇA-MATERNIDADE . de 02/10/2025 até um perfodo de 120 dias corridos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . retroagindo seus efeitos legais à data de 02/10/2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (PI), 07 de novembro de 2025.

Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

Ao Sr. Secretário,

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SEBASTIÃO LEAIA'I

REF.: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO-FAZENDA CAMPO BELO

SUNDECK HOLDING EIRELI. inscrita no CNPJ nº 60.886.371/000144, tendo como administrador. o Sr. RUBENS ABRAHÃO BARHUM, brasileiro. administrador de empresas, portador da Cl-RG nº 7.564.761-8 SSP/SP inscrito no CPF nº 900.354.968-00. neste ato representada por seu Representante Legal. MARCUS LUIZ SOUZA BARRETIO brasileiro. engenheiro agrônomo, portador da Cl-RG nº 11473190-06 SSP/BA. inscrito no CPF nº 000.799 641-17. enc\llí~ à Rua Marines de Souza nº 110 Aratu Barreiras/BA vem mui respeitosamente à presença de V.Sa., requerer expedição de CERTIDÃO AMBIENTAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOW em 7.806 7352 hectares de área útil para fins de licenciamento ambiental da atividade de cultivo agricola (rotação de culturas) em regime de sequeiro no empr\:Çndimenlo FAZENDA CAMPO BELO sob Malricula nº 344 localizado à Zona Rural Município de Sebastião Leal/PI, conforme elementos constantes nos documentos em anexo.

Declara, outrossim, que conhece a legislação ambiental e demais normas pertinentes ao licençiamento ambiental pa referida ijtivi!lade, QmprQmetendq-se ij res110it;l-la.

Nestes termos Pede deferimento

Sebastião Leal/PJ, 05 de junho de 2024.

MARCUS LUIZ SOUZA

[Móof.:2024.o6.0S1·:48:39-i!JW

Assinatura legíve l do Responsável Legal ou Procurador

-Contato par· 11SS11ntos rdllcW,uuios 110 emplletuli,nento -T.i., (71)16114610. e-tlUW: contato.seti?tel.@r~hqo.çoq;.br / serogel@yahqo.çom.br Ba"eno {77)99915 3945.

RepN!Sentanú Leg11VConsultor: Marcus Luiz $oU2.IJ