Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
Gabinete da Prefeita
AVISO
DISPENSA ELETRONICA N 006/2025
A Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI, localizada na Av. Martins Ribeiro,
Portaria N059/2025.
220, Centro -- Ilha Grande - PI, torna publico, para conhecimento dos interessados que no dia 27
de FEVEREIRO de 2025, as 09h:00min, realizara DISPENSA DE Licitação NA
FORMA ELETRONICA do tipo Menor Preco tendo por objeto A CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE DIVULGACAO DAS ACOES DO
EXECUTIVO Municipal, DENTRO DA PROGRAMACAO DE EMISSORA DES
DISPOE SOBRE A INSTAURACAO DE PROCESSO
RADIO E VEICULACAO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE ILHA GRANDE -S
ADMINISTRATIVO EM FACE DA SERVIDORA
PI, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes. O AVISO DE CONTRATACAO
DIRETA e seus anexos estao a disposigao dos interessados no endereco supra de 2a a 6" feira no
CHRISTIANNE DE ALENCAR VIEIRA, OCUPANTE

DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA DA CIDADE
Portal de Compras Publicas. E-mail: cplilha
agrandepi@gmail.com
Ilha Grande - PI, 19 de fevereiro de 2025
DE ILHA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE/PI, no uso de suas
ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA DE ILHA
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município de Ilha Grande/PI, e com
GRANDE - PI
fundamento no Estatuto dos Servidores Publicos Municipais e outras disposigoes gerais
CONsIDERANDO o oficio enviado pelo Ilustre Secretario de Saude do

Município, Pedro Raimundo Firme Filho Oficio no 100/SESA/2024, onde imputa a referida
servidora, no exercicio de sua funcao publica possivel cometimento de desacato moral e
ESTADO DO Piauí
verbal, calunia, desacato profissional e insubordinacao, ocorridos na data de 28 de agosto
de 2024, tudo contra a sua pessoa;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N
CONSIDERANDO, ainda, que e dever do Município apurar os fatos
01.1211/2024, REFERENTE AO PROCESSO DE
PREGAO ELETRONICO N 006/2024,CELEBRADO
trazidos pelo Secretario de Saude, sob pena de prevaricacao e de outros delitos
ENTRE O Município DE ILHA GRANDE, POR SUA
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E
administrativos.
FAZENDA,EA EMPRESA ZIOBER BRASIL LTDA
Por este instrumento particular, o MUNICfPIO DE ILHA GRANDE, por sua Secretaria
RESOLVE:
Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA, pessoa juridica dc dircito publico interno
situada na Av. Martins Ribeiro, 229, Centro, Ilha Grande - PI, inscrito no CNPJ/MF sob o no.
Art. 1 - Designar na funcao de Presidente, NAYRON DE CASTRO VIEIRA,
portador do CPF n 618.841.203-00,dorava
matricula 009343, inscrito no CPF(MF) sob 918.457.323-49, na funcao de Secretario, o
PARQUE CIDADE INDUSTRIAL FELIZARD
servidor RENATO TEIXEIRA DA SILVA, matricula 009689, inscrito no C.P.F.(MF) sob no
ETTICEP:87.070-774 Cidade:MARINGA/Ppor s
tante o Sr.PAULO ZIOBER
JUNIORCPF:635.551.409-06doravante denomina
049.703.683-50 e Membro, 0 servidor publico MARCOS HENRIQUE CAMPOS DA SILVA
ico N 006/2024,que Visa a CONTRATACAQ DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS PARA AS ACADEMIAS DE SAUDE DOS BAIRROS CENTRO E
matricula 000126, inscrito no C.P.F.(MF) sob n? 482.119.153-91; para, sob a presidencia do
LABINO, NO MUNICfPIO DE ILHA GRANDE-PI.O presente termo aditivo ao contrato supra
primeiro, constituirem Comissao de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumario
e condigoes seguintes
visando a apuragao de possiveis infragoes administrativas cometidas por CHRIsTIANNE
CLAUSULA PRIMEIRA
DE ALENCAR VIEIRA, conforme art. 134 da Lei n 066/2001.
O objeto do presente Termo Aditivo ea prorrogacao do prazo de vigencia ate 31 de dezembro
de 2025, contados da data de assinatura deste termo.
Paragrafo unico. A presente designacao da Comissao de Processo
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
Administrativo Disciplinar esta em conformidade com a legislagao Municipal vigente.
Este termo aditivo fundamenta-se nas Leis Federais n 14.133/2021, da Lei n2 123/2006.
Art. 22 - Encaminhe-se os autos a Comissao de Processo Administrativo
CLAUSULA TERCEIRA
Disciplinar para a devida autuacao e demais atos de conducao do procedimento.
Permanecem inalteradas as demais condicoes e clausulas do contrato original celebrado em 12
de novembro de 2024, nao modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a
ratificagao das mesmas.
E,por estarem de
s partes firmam o presente aditivo em 02 duas)vias de igual teor e
Art. 32 - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusao dos
forma.
Iha Grande - PI, 30 de dezembro de 2024.
trabalhos da referida comissao.
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
SECRETARIMUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO E FAZENDA
Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande (PI), em 19 de fevereiro de 2025.
CONTRATANTE
2mb
EMPRESAZIOBER BRASIL LTDA,
MARINA DE OLIVEIRA BRITO
CNPJ;/n 08.374.053/0001-84
'Prefeita Municipal de Iha Grande (PI)
CONTRATADO
A divulgacao virtual dos atos municipais.