Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/02/2025

ld:OCC562F4B43CD7FE

Estado do Piaui

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RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 01. 612 .564/0001-48

IUl:C&ITAS li: Dll:SPll:SAS COM NANOTll:Nçio li: Dll:SD\IOLVINDTO DO 11:NSilfO-NDII:

Per iodo : JANEIRO

DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO- DEZEMBRO

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 · 212-A da Constituição Fadaral)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTIJ | 20. 000, 00 | 44.348, 24 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Servi~s de Qualquer Natureza - JSS | 261. 500, 17 | 296.064 , 16 |
| 2-RECEITA DETRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 16.546 . 962,82 | 17.522 . 881, 55 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 14.200.000,00 | 13 . 792.768, 24 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 850.000, 00 | 2.026.800, 35 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 20. 000,00 | 3.190,48 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2 | | |
| 14-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.044 . 200, 00 | 3.159 . 361,241 |
| O ASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADOAO FUNDEB -5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.S + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 1 .378 . 123 19 | 1 . 485 . 451 89 |

l'UNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOll'lJNDEBNOEXERdCIO | PREVISÃO ATUALIZADA | REALIZADAS IAté o Bimestre |

| | ... _ Ta ~ | -•- • •· ,-:.J |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.199.000, 00 | 6 . 817.308,53 |
| 6.1.2-Rendimentosde Aplicação Financeira | 50 . 000 , 00 | 8 . 130, 36 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2.670 .000,00 | 1 . 852.178, 62 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Fioanceira | | |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União -VAAT | | |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União -VAAR | | |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFEllNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | | |

| RECURSOSRECEBIDOSEMEXER CIOSANTERIORESEN O VTILIZADOS | |

| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | |
| | ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::;;:: |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DJSPO JS PARA UTILIZA O 6 + 8

11.044.246 47

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçlo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e | IEMPBNHADAS ATilLIQUIDADAS ATil IOII | IEMPBNHADAS ATilLIQUIDADAS ATil IOII | PAGAS ATi O BIMESTRE f) |

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçlo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e | | O BIMESTRE e | PAGAS ATi O BIMESTRE f) |
| • . 'J • 1 1 1 | | | | |
| 10 .1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | 8 .582. 941, 70 | |
| 10 . 1.2- Ensino Fundamental | | | | |
| 10.1.4- Educaçao Especial | | | | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | | | | |
| 10 . 2 . 2- Ensino Fundamental | | | | |
| 10 . 2.4- Educaçao Especial | | | | |

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Estado do Piauí

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR IA

ORÇAMENTOS

CNPJ:

01. 612. 564/0001-48

JU:CB:ITAS B DBSPBSAS COM MANOTBHÇÃO B DBSBII\IOLVIMBIITO DO BlfSINO-NDB

Periodo: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FtJNDEB

| | 1EMPENHADAS ATI!: 1LIQUIDADAS ATI!: 1 | 1EMPENHADAS ATI!: 1LIQUIDADAS ATI!: 1 | PAGAS ATI!: | INSCRITAS EM RAP NÃO | RAP NÃO 1 | 1DESP • LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO li'ONDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | IO BIMESTRE | O BIMESTRE | PROCESSADO | !PROCESSADO | SEMIVL. SOP. TOTAL |
| | | | | () | | |
| 1'" ,li, •• IF •• , " •• ' 1 | | | | | | |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos | 6.711.791,92 | 6.711. 791, 92 | 6.711.791,92 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 2.327 .430, 86 | 2.327 .430,86 | 2.327.430, 86 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DOFUNDEB COMPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.582.941,70 | 8.582 .941, 70 | 8.582.941,70 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 396 .322,28 | 396.322,28 | 396. 322, 28 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

918.319,43

VALOR NÃO

APLICADO

VALOR

IVALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

1.221.144,18

VALOR NÃO

1 APLICADO APÔS

AJUSTE

152. 845 , 07

IVALOR SOPWVII

!APLICADO ATI!: OI

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AA T

VALOR MÃXIIIO

INDICADORES -

Art. 212-A, inciso XI e

16- PERCENTUAL DE 38,67% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

INDICADOR -

Art . 25,

Lei n· 14 . 113, de 2020

(M6ximo de

101 de Suped.vit)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCICIO

INDICADOR -

Art.25,

Lei n· 14.113, de 2020

(Aplicação do SuperAvit de Exercicio Anterior)

PERMITIDO

1.104. 424, 65

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

PRIMEIRO

ANTERIOR

I VALOR DO SOPE- 1

111#.VIT PERMITID 1

1 NO EXERCÍCIO 1

ANTERIOR

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB -Impostos e Transferências de Impostos

542. 283, 50

QUADRIMESTRE

152. 845, 07

VALOR

APLICADO APÔSI

1.221.144,18

IVL NÃO

APLICADI

1 EXCEDENTE AO

MÃXIIIO

1 PERMITIDO

SUPERAVIT

APLICADO

'NÃO

APLICADO

IVL APLICADO A

NÃO

APLICADO!

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

O 1° QUADRI-

!APLICADO ATI!:

!MESTRE QUE

IFINAL EXERCÍCITEGRARÁ

O LIMI

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I (Por Subfun ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I 1 | ATtlLIQUIDADAS ATtl IOI 1 1 | PAGAS ATt |

| 20.1- Educação Infantil | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | |
| 20.5- Administração Gemi | | | | |
| 20.7- Outras | | | | |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I Por Área de Atua ão | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I | ATtlLIQUIDADAS ATfl II | PAGAS ATt |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | |
| 21. 1.2- l'Ié-escola | | | | |

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Estado do Piau1

P.igina:

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃ

O ORÇAME NTÁRIA

CNPJ: 01.612.564/0001-48

ORÇAMENTO S FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

llliCIIITAS li DliSPliSAS COI( NIUroTliHÇio

li DliSlillVOLVDllillTO DO DSIIIO-NDli

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VIII

R$ 1, 00

R$ 1, 00

DU Da&S8U PAU. rDIII DI: LDIJ:D

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

25 - ( - ) Superavit Pennitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual Ll9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 • 24 • 25 • 26 •

!APURAÇÃO

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29-APUCAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

SALDO

RAP

VALOR EXIGIDO!

VL APLICADO

4.705.393,03

5. 289. 672 ,53

RAP

RAP

INICIAL

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

5.289.'72 53

APLICADO !

SALDO FINAL

RESTOS

A PAGAR

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

(a >-<ac-ae-a

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

OUTRAS INFORMA

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

ATUALIZADA

IAté o Bimestre

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3l.l.l- Salário-Educação

31.1.3- PNAB

31.1.5- Outras Transfer@ncias do FNDE

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OlITRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfun lo)

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33. 1.2-Pessoal Inativo

33.1 .4-0utras Despesas Correntes

33.2.1-Transferências às instiruições comunitárias,

confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

DOTAçJ.o

ATUALIZADA

ATUALIZADA

1.168.000,00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário

restos apagar)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

\_\_\_\_\_\_\_ 1.796.493, 77

!EMPENHADAS

ATflLIQUIDADAS

AHI

BIMESTRE

BIMESTRE

1. 062 . 971, 49

1.062.971,49

469.313,83

280.390, 00

BIMESTRE

1. 06 2 . 971, 49

FUNDEB

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E

OU'IROS VALORES EXTRAORÇAMBNTÁRIOS)

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OU'IROS VALORES EXTRAORÇAMBNTÁRIOS)

2.011,62

11.044.246,47

10.953.590,85

92.667,24

-242 .082,64

17.035,06

-166 .450,46

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FONTE:

Sistema . .. ... : SIAFIC: Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)- www. simplesinformatica. com

Unidade Responsáve l : SETOR DE CONTABILIDADE

ISRAEL ODILIO DA MATA

FRANCISCO ROBERTO COSTA PAULO

FRANCYS

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 156. 526.103-87

CONTADOR CRC - 6 .015/0-3 CPF; 395. 414,523

1 . 300 .721,57

517 .056,14

2.571,38

517.056,14

521. 973, 32

-2.345,80

2.348, 77

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2024

www. simplesintormatica. com

Usiwio: GABRIEL DE MOURA PAZ I Data: 31/01/2025 1 S:59:04.554 1 SIAFIC: SCP2 lH / Ver. 21.35.05 / Rle: LRP \_RRE00824.PRG

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