Município: Curimatá
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/12/2025

PARAGRAFO UNICO: O imovel objeto do presente contrato destinar-se-a para
ministrar aulas aos alunos da Rede Municipal de ensino (Maternal, Pre Ie Pre II), uma.
vez que algumas escolas do Município estao passando por reformas e ampliacao,
necessitando, portanto, de estrutura que comporte os alunos e, por via de consequencia,
nao gerando prejuizos ao aprendizados dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
O LOCADOR da em locacao um imovel de sua propriedade, com as seguintes
especificacoes: Predio contendo 06 (seis) salas, banheiros, cozinha, espaco de lazer,
com estrutura toda murada, situado na Praca Juliao Guerra, 50, Centro, na Cidade de
Curimata
- PI, a fim de ser utilizado para ministrar aulas aos alunos da REDE
Municipal de Ensino (Maternal, Pre Ie II), uma vez que algumas escolas do Município
estao passando por reformas e ampliacao, necessitando, portanto, de estrutura que
comporte os alunos e, por via de consequencia, nao gerando prejuizos ao aprendizado
dos alunos de Rede Municipal de Ensino.
Pelo presente instrumento particular, de um lado o Município DE CURIMATA
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob on 06.554.273/0001.
64, com sede Administrativa localizada na Praca Abdias Albuquerque, 427, Centro, na.
Cidade de Curimata - Piauí,atraves da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, inscrita no CNPJ de n 06.072.005/0001-06 representado neste ato pela
Secretaria Municipal de Educacao, a senhora Maria Das Neves Vogado Jacobina,
residente e domiciliada na Rua Sao Francisco, n 495, Centro, na cidade Curimata,
Estado do Piauí, denominado simplesmente de LOCATARIO, e do outro lado a
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURIMATA, inscrita no CNPJ sob O no
06.860.118/0001-76, localizada na Praca Juliao Guerra, 50, centro, na Cidade de
Curimata - PI, representada neste ato pelo senhor Lucas Verissimo dos Santos,
brasileiro, casado, Pastor, portador do CPF sob o no , residente e domiciliado na Praca
Juliao Guerra,50,centro,na Cidade de Curimata - PI, denominado simplesmente de
LOCADOR; tem entre si justo e acertado, por este Instrumen
oe na melhor forma de
direito, o presente CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL, pelas clausulas e
condicoes abaixo discriminadas e disposicoes legais pertinentes, que, voluntariamente,
aceitam e outorgam, tem justo e acertado o seguinte:

112

Secretaria Municipo
de Educacao
ESTADO DO Piauí
do imovel para executar os preparos necessarios , tera o prazo de 30 (trinta) dias para
Curimata
PODER EXECUTIVO
sua execucao.
GABINETE DO PREFEITO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Quaisquer obras ou benfeitorias dependem do
consentimento expresso e escrito do LOCADOR, sob pena de nao indenizacao ou
retencao. Encerrada a locacao, podera o LOCADOR exigir sua retirada
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: O LOCADOR podera dar como rescindido o
Portaria N 248/2025
presente Contrato de Locacao de pleno direito, independentemente de qualquer
interpelagao Judicial, sem que assista ao LOCATARIO direito a qualquer indenizacao
ou reclamacao, a exemplo.
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE
a) Em caso do nao pagamento pontual do aluguel e encargos, ou a falta do exato.
CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS
cumprimento de qualquer das obrigacoes;
b) Em caso de sinistro ou desapropriacao;
PROVIDENCIAS
c) Dar destinacao inversa do que consta no contrato;
d) Sublocar o imovel sem autorizacao expressa do LOCADOR;
e) Infringir qualquer das clausulas do presente Contrato;
O PREFEITO DO Município DE CURIMATA, Estado do Piauí, no uso de suas
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: O LOCADOR nao sera responsabilizado por
atribuicoes legais conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e
eventuais danos sofridos pelo LOCATARIO, em caso de acidentes ocasionados por
pelo art. 71, XxIV da Lei Organica do Município de Curimata
caso fortuito ou de forca maior;
CLAUSULA DECIMA QUARTA: Os prazos e as obrigacoes do LOCATARIO
vencerao independentemente de interpelacao, notificacao ou aviso, Judicial ou
RESOLVE:
Extrajudicial;
CLAUSULA DECIMA QUINTA: Nao sendo realizado o pagamento do aluguel
dentro do prazo estipulado neste contrato, ensejara ao LOCADOR o direito de
Art. 1 Nomear a Sra. EDINILVA GUIMARAES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF
CLAUSULA DECIMA SEXTA : Os contratantes elegem a Comarca de Curimata,
sob o no 027.021.363-54, ao cargo de COORDENADORA DA ASSISTENCIA
Estado do Piauí, por mais privilegiado que possa ser qualquer outro, para dirimir
sociAL, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, deste Município, de
quaisquer duvidas surgidas do presente Contrato;
E, por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente contrato em duas vias
provimento em comissao.
de igual conteudo e teor para que surjam seus efeitos legais e juridicos, na presenca de
duas testemunhas, que igualmente assinam.
CLAUSULA DECIMA SETIMA: Fica vedado a realizacao de eventos alusivos a
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
festas e comemoragoes nao condizentes aos principios cristaos que esta Igreja comunga.
retroativos a data de 02 de dezembro de 2025.
Sendo proibido a ornamentacao tipica ou simbolica de datas festivas que ferem ou nao
sao convergentes as verdades biblicas nas dependencias estruturais acima mencionadas
objeto de aluguel deste contrato.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Curimata PI,O1 de fe
Curimata - Pl, 12 de dezembro de 2025.
das Yourel Y
por JOSE ADELMO DA
LOCATARIO
JOSE ADELMO DA SILVA
Secretaria Municipal
Curim
de Educacao
PREFEITO DO Município DE CURIMATA
MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO JACOBINA
Município DE CURIMATA/Secretaria Municipal DE EDUCACAO

essssinsg dos
Oeos
LOCADOR
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
LUCAS VERISSIMO DOS SANTOS (022.548.383-18)
Secretaria Municipal DEMEIO AMBIENTE
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURIMATA
AV.ALVARO RODIRGUES DE ARAUJO N 943-CENTRO, 64565-000
CNPJ: 06.553.754/0001-55
Aline Fermandes
Ore
PROPOSTA DE REQUALIFICACAO
TESTEMUNHA
CPF 74J.Q46.8yJ-3y
URBANA PARA O Município DE
TESTEMUNHA
CPF 898.0J6 283-91
ITAINOPOLIS - PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais