Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 17/12/2025

3.8. As aquisig8es ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta por
cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o
gerenciador e para os participantes.
410

REFEITURA Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Sao Raimundo
Nonato
3.9. O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de
cada item registrado na ata de registro de precos para o gerenciador e os participantes, independentemente
do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos.
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO- PI
PROCESABLETRONCHNO N23205
Vedagao a acrescimo de quantitativos
3.10. vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
SAO RAIMUNDO NONATO-P
4. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
sede ROD BR 020, n 1000, bairro PRIMAVERA, na cidade de Sao Raimundo.
RESERVA
presentada
pela Secretaria Municipala po. Maa ivete Neri Macedo E Silva, nsccac no cpe ano
4.1. A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 um) ano, contado a partir do primeiro dia util
REGISTRO DE PRECOS P 006/2025E
E APOSO A
periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio instrumento
contratual e observara no momento da contratacao ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos
orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
conformidade com as disposicoes a segui.
4.1.2. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da disponibilidade
1. DO OBJETC
dos creditos orcamentarios respectivos
1.1. A presente ata tem por objeto a Contratagao de empresa por meio de registro de pregos para prestagaio
4.2. A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
de gestao patrimonial, compreendendo levantamento fisico dos bens moveis e
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao
de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021. 4.2.1. O instrumento
do Município de Sao Raimundo Nonato- PI, do edital de Licitagao n 010/2025, que e parte integrante desta
contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de precos..
Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 da
2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
2.1. O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item,
4.4. Apos a homologacao da licitagao, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizacao da
4.4.1. Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
SERVICOS
Valor Unitario
Qtd
Valor
SERVICOS
possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital e
Anual
R$ 6,00
se obrigar nos limites dela,
40,000
R$ 240,000,00
4.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que.
amento Fisico dos Bens
R$ 720,00
R$ 50.400,00
4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada
R$ 1,50
40,000
R$ 60,000,00
a classificagaio da licitagao; eR$ 1,60
100
R$ 160,00
4.4.2.2.Man
sua proposta original
ento de Plaquetas para
R$ 1,00
40,000
R$ 40,000,00
4.4.3. Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores
Avaliacao Tecnic
R$ 750,00
100
R$ 75.000,00
4.5.O regist
que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de
R$ 0,97
40,000
R$ 38.800,00
impossibilidade d
atendimento pelo signatario da ata
Capacitac
cao e Treinamentc
R$ 1.590,00
R$ 9.540,00
4.6. Para fins da ordem de classificaao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
Ferramenta in Loco
R$120,00
336
R$40.320,00
para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original
ao Raimundo
ao Raimundo
Nonato
Nonato
zendo mais para todos
Fazendo mais para todos
Servicos de Manutencao
R$ 110,00
168
R$ 18.480,00
4.7. A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2 soment
sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes
Servigos de Manutencao
R$ 110,00
iva/Adaptativa
168
R$ 18.480,00
hipoteses
4.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condicoes
Consultoria e
to Continuado
R$ 3.580,00
R$ 3.580,00
4.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos nas hipoteses previstas
R$ 90,
VALOR TOTAL: R$625.000,00
no item 7
(Seiscentos
4.8.O preg
trado com indicacao dos
sera divulgado no portal do Município
ee cinco mil
reais)
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pre
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
4.9. Apos a homologacao da Licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, sera convocado para
3.1. O orgao gerenciador sera o Município de Sao Raimundo Nonato - PI.
assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de Licitação, sob pena de
decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei no 14.133, de 2021.
4.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagaio do
acao Publica Municipal poderao aderir
licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a
ata de registro de precos na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
3.3.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
4.10. A ata de registro de precos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de
Registro de Precos.
4.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no
na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
edital, e observado o disposto no item 4.7, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado a Administracao
3.3.3. consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado.
3.4. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesaio pelo
4.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, accitar a contratacao nos termos do item
3.4.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a
anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital,
execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento..
podera:
4.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos foram
3.5. Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera
registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata
que acima do preco do adjudicatario; ou
3.6.O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado
4.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes,
aceita pelo orgao ou pela
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos.
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao..
4.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condig8es
os requisitos do item 4.1.
para a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificada
Dos limites para as adesses
5. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
5.1. Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos