gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025


PORTARIA Nº 522/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.022056/2023-45; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, em 15 de agosto de 2025 que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.022056/2023-45, em face de servidor lotado na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Pereira da Silva, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as dispo-

sições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 24 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

Pir'ii~üi-Qca

GABINETE Do PREFEITO

, € co,nno d· p,osne·~r!

DECRETO N· 049/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a convocação da 11· Conferência Municipal de Saúde -

Desafios para o fortalecimento do SUS no município de Piracuruca.

O PREFEITO DE PIRACURUCA - PI, no ueo de euaa atribuições conatltucionals e legais. que lhe confere a Lei Orgênica do Município, DECRETA:

Art. 1· Fica convocada a 11· Confer6ncla Municipal de Saúde Desafios para o fortalecimento do SUS no município de Plracuruca (PI), a qual ser-é orientada pelo tema central: .. D·-floa para o fortaleclmento do SUS no munlclplo d· Plntcuruca .. , a reallzar-se no dia 19 de agosto de 2025, em Plracuruca (PI), na forma do seu Regimento.

- Art. 2· Os Eixos tematlcos da 11· Conferência Municipal de Saúde Desafios para o fonaleclmento do s~S no munlcfplo de Plracuruca (PI). sao:
- 1-Atençao prlm6rta · aaúd· eotno coordenadora do cuidado· ord·nadora

daRAS;

- li -Atençao ··peclallzada: organlzaçlk>, Integração com APS · ampllaçao doa cuidado· na Rede de At.nçao à -1:íde:
- Ili Fortalecimento do ~nt'rol· aoclal · partlclpaçao ·oclal no SUS;
- IV- Fortalecimento da vlgllAncla em -úde .

Art. 3· A 11· Conferência Mu~lclpal de Saúde - Desafios para o fortalecimento do SUS no município de Plracuruca (PI), será coordenada pela presidente do Conselho Munlcfpal de Saúde, presidida pela Secretária Munlclpal de Saúde do município .

Art. ·· A estrutura organizacional 11· Conferência Municipal de Saúde 0esaflos para o fortalecimento do SUS no município de Piracuruca (PI) será definida no seu Regimento, que será devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pela Secretaria Municipal de Saúde do município .

Art. e· Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Plracuruca (PI). 30 de Julho de 2025.

ld:OCC565533ASBEF23

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/05/2025


Edital 002/2025

Municlpio:, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome do Candidato:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Cargo...\_·

TIPO DE RECURSO

(Assinale o tipo de Rocuno)

- ( )Refe=te a Indeferimento de Inscrição/Isenção

- ( ) Referente a inscrição PCD.

- ( ) Resultado da Prova Objetiva

Justificativa do candidato - Razões do Recurso

- Obs: 1. Recurso não identificado com nome do candidato, cargo e número de inscrição não será reconhecido, bem como não apresentar sua fundamentação.

Reproduzir a quantidade necessária . Preencher em letra de forma ou digitar e enviar por e~mail conforme previsto no edital. Apresentar documentos que justifiquem o(s) recuroo(s).

Assinatura do Candidato

ANEXO Ili-MODELO PADRÃO DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO E PARA PESSOAS QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

Edilal 002/2025

Município: \_ \_

Nome do Candidato: \_\_\_ \_

Nome do Médico Responsável pelo laudo:\_

N"' do CRM do Médico :

(OBS: Não serio considerados como dcficiancia os distúrbios de awidadc visual passiveis dccorreção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e cong!ncrcs) Dados especiais para aplicação das

PROVAS:

( )NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

É obrigatória a apresentação de LAUDO MEDICO com CID, junto a esse rcqucrimcnto.

Assinatura do candidato

ANEXO IV-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

COMUM AOS DOIS CARGOS

LINGUA PORTUGUESA

ComptoeDSão, interpretação e reescrita de textos e de fuigmentos de textos, com domlnio das relações morfossintáticas, semânticas, discunivas e argumentativas. Tipologia e gênero textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Fonnação, classe e emprego de palavra· Significação de palavras. Perlodo composto por coonlenação e subordinação, Concordância nominal e verbal, Reg&,cia nominal e verbal, Emprego do sinal indicativo de crase, Colocação pronominal. Ambiguidade na construção do texto. Transitividade verbal. Produção textual utilizando a norma culta. Redação Oficial.

INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS PARA O CARGO :

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

AGENTE DE ENDEMIAS:

355
Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

278
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
Batalha
Botalha
PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
Portaria n 022/2025
Portaria no 041/2025
De, 06 de janeiro de 2025.
"Dispoe sobre a nomeagao de Servidor em Cargo
"Dispoe sobre a nomeagao de Servidor em Cargo de Comissao e da outras
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais e de
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de
conformidade com a Lei Organica Municipal e demais disposicoes legais,
conformidade com a Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais,
Considerando, o disposto na Lei n' 560/2001, que define a Reorganizagao da Estrutura Administrativa
e Funcional da Prefeitura Municipal de Batalha e suas Secretarias, Institui Cargos
s em Comissao ee Funcional da Prefeitura Municipal de Batalha e suas Secretarias, Institui Cargos em Comissao e da
outras providencias;
outras providencias
Resolve:
Resolve:
Art. 1o - Nomear, JOSE LINO BORGES DE OLIVEIRA, CPF n 769.574.383-68, para exercer
o cargo em comissao de Assessor Especial de Planejamento,com lotagao na Secretaria Municipal de
Art. 1o - Nomear, LEANDRO LUSTOSA ALVES, CPF n 335.697.838-12, para exercer 0 cargo
Seguranga Publica.
em comissao de Chefe do Setor de Correigao, com lotagao na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
contrario.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de janeiro de 2025.
HArubub
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
Preteito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Batalhg
PRACA DA MATRIZ, N 141 -- CENTRO -- CEP: 64.190-000
PRACA DA MATRIZ., N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
Portaria no 040/2025
Portaria no 042/2025
e Comissao e da outras
da outra
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais e de
Considerando, o disposto na Lei n 560/2001, que define a Reorganizagao da Estrutura Administrativa
outras providencias;
outras providencias;
Resolve:
Resolve:
Art. 1 - Nomear, MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARVALHO, CPF n 049.331.193-92, para
Art. 1o - Nomear, ALEX OLIVEIRA SALES, CPF n 036.670.723-09, para exercer 0 cargo em
exercer o cargo em comissao de Chefe do Setor de Incentivo a Agricultura e ao Abastecimento, com
comissao de Chefe de Divisao de Trabalho e Agao Social, com lotacao na Secretaria Municipal de
Iotagao na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
Trabalho e Bem Estar Social
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
contrario.
AnnxGulo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipa!
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/09/2025

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de numero 185/2025, Procedimento numero 053/2025,
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa RD BENISON
EDICOES E PROMOCOES LTDA, CNPJ: 05.030.656/0001-70, autorizando a
ultimacao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus juridicos e
legais efeitos.
A publicidade dos atos praticado sem funcao deste Convenio devera restringir- se a
carater educativo, informativo ou de orientacao social, dela nao podendo constar nomes,
simbolos ou imagens que caracterizem promogao pessoal de autoridade ou servidor
publico.
Município: Valença do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

Paragrafo unico. Somente em licitagoes na modalidade Pregao, a
agente responsavel pela condugao do certame e designada Pregoeira.
Art. 2. Nomear os servidores DOMINGOS SAVIO DE SOUSA,
inscrito no CPF no 285.960.722-68, e LUIZI NOGUEIRA DE LIMA,
inscrita no CPF sob on 072.466.623-08, para exercerem a fungao de EQUIPE
DE APOiO das licitacoes e contratacoes derivadas da Lei Federal n
14.133/2021.
CONsIDERANDO a necessidade de designagao de agente de
contratagao para que, no exercicio das suas fungoes administrativas, o Poder
Legislativo Municipal possa dar efetividade as normas contidas na Lei Federal
no 14.133/2021, seja quanto a realizagao de licitagoes e contratacoes por ela
regulada, bem como q
uanto a utilizagao de todas as regras e procedimentos que
permitam a contratagao direta por dispensa de Licitação, notadamente as.
dispensas por baixo valor previstas nos incisos Ie II do art.75;
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo
auxiliarao a Agente de Contratagao ea Pregoeira no desempenho de suas
atribuigoes.
Art. 1. Nomear a servidora efetiva RAIMUNDA CARLOS
PEREIRA DA SILVA ROSA, portadora do RG n 739.676 SSP/PI, inscrita
no CPF no 373.581.463-87, para exercer a fungao de AGENTE DE
CONTRATAGAO e de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Valenga do
Piauí/PI, a fim de conduzir os atos das licitacoes e contratacoes derivadas da
Lei Federal n 14.133/2021
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
RESOLVE:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025


EDITAL DE CONVOCAÇÃO . Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, convoca THIANA MAGALHÃES VILAR - CPF: 017.090.***-**, classificada na modalidade Ampla Concorrência, no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAM - Edital nº 001/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 01/2024/ SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024 - para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, nomeada através da Portaria 415/2025, publicada no DOM 3.998, de 30.04.2025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do e-mail concurso. coreg.sema@gmail.com . Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3198-2003/2026/2035 ou (86) 99436-1710, WhatsApp: (86) 99490-5206,

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 1 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 6 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 8 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 9 |

Ineditorial20

das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira. Teresina (PI), 07 de maio de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Secretaria Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

¨SEM C

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/
Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

Página Ide 1

| RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079,de30.12.2004, arts.22,25 e28) |

WALLACE RAMOM CAFÉ E SILVA

670.778.033-68

PREFEITO MUNICIPAL

LAUREN CAROLINA CAFÉ E SILVA 009.008.863-82

SECRETÁ RIA DE FINANÇAS

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1291], PREFEITURA M UNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO 814.906.583-00

CONTADOR CRC 11 1 0710-8

CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA 998. 706.603-44

CONTROLADORA INTERNA
Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/07/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV
257

Prefeitura MUNICIPAE
Prefeitura MUNICIPALE
Sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
Fazendo mais para todos
Portaria
278,DE 17DE JULHODE 2025.
Portaria N 280, DE 17 JULHO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, no
uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64,inciso VI, da Lei Organica do
uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Art. 1 Nomear ANA KELLY GALVAO FERREIRA, CPF 082.943.***_**, para
Art. 1. Nomear ANDREIA ALVES PEREIRA, CPF 845.462.**
exercer o cargo de COORDENADORA DA GESTAO DE TRABALHO DO
cargo de GERENTE DA ACADEMIA DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de
SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, lotada na Secretaria
Saude do Município de Sao Raimundo Nonato/PI.
Municipal de Trabalho e Assistencia Social do Município de Sao Raimundo Nonato/PI.
Art. 2. Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicacao,
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes
01 de julho de 2025.
em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 17 de julho de 2025.
ROGERIO
ROGERIO
ARAUJO DE
Assinad
de de fomaudigitel
ARAUJO DE
44334
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Prefeito(a) Municipal
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal
Sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
Portaria N 279, DE 17 DE JULHO DE 2025.
Portaria N 281, DE 17 JULHO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO,Estado do Piauí, no
uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Art. 1 Nomear MICAELA BARROS FERREIRA, CPF 045.309. ***_**, para exercer
o cargO de COORDENADORA DE POLITICAS PUBLICAS DOS DIREITOS DA
Art. 1. Nomear RENATA MOREIRA VIEIRA, CPF 651.303.***_**, para exercer o
cargo de COORDENADORA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, lotada na
PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistencia Social do Município de Sao Raimundo Nonato/PI.
Secretaria Municipal de Saude do Município de Sao Raimundo Nonato/PI.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, com efeitos retroativos a
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes
01 de julho de 2025.
em contrario
ROGERIO ARAUJO CAssin
ROGERIO ARAUJO
Re fARaudigital
334
ROGERIO ARAUJO DE CASTROE
Prefeito Municipal
Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

317
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI

d:030E7C7B58EC771F
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PODER EX
KECULTIVO
ICIPAL DE PARNAGUA
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
Avenida Padre Placid
Parnagua-PI
cNpJ: 06.554.265/0001-18
CNPJ:06.554
a (PI), 01 de janeiro de 2025
Portaria N 21/2025
Parnagua (PI), 01 de janeiro de 2025
OPREFEITOM
AGUA -Estado do Piauí, Mig
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA - Estado do Piauí, Miguel Omar
tribuicoes que lhe confere o art. 65,inciso VI da Lei
Barreto Rissi, no uso das suas atribuig8es que lhe confere o art. 65, inciso VI da Lei
Organica do Municipal.
RESOLVE:
RESOLVE:
ar o Sr. ELIOMAR CASTRO FERNANDES, Portador do RG no
CPF sob n486.638.914-15,ficando automaticame
xercer o cargo comissionado de Procurador do Município de Parnagua
omissionado de Supe
rvisora de Ensino, vinculada a Secretaria Municipal de Educacao
PI, na forma da lei.
de Parnagua - PI, na forma da lei.
Art. 2o - Revogadas as disposic8es em
data da sua public
data da sua publicacao
Registre - se, Publique -
-se,Cumpra-s
Registre - se, Publique - se, Cumpra - se.
dois mil e vinte e cinco (01/01/2025)
MIGUEL OMAR
MIGUEL OMA
BARRETO RISSI

ESTADO DO Piauí
RNAGU
Avenida Padre Placido,s/n -Centro,CEP:64.970-O00
SANTA LUZ
Parnagua-PI
CNPJ: 06.554.265/0001-18
Portaria N 15/2025
Parnagua (PI),01 de janeiro de 2025
Dispoe sobre a nomeacao do
DECRETON 001 DE 1DE JANEIRO DE 2025
Município de Parnagua -PI
O PREFEITOMUNICIPAL DE PARNAGUA -Estado do Piauí,Miguel Omar
Barreto Rissi, no uso das suas atribuigoes que lhe confere o art. 65, inciso VI da Lei
O Prefeito de Santa Luz, Sr. Arquel Alves Pereira, no uso de suas atribuicoes.
legais que lhe conferem o Art. 89, I, da Lei Organica do Município de Santa Luz-PI.
RESOLVE:
DECRETA:
o Sr. JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS, Portador do
RG n 264579 SSP/PI, inscrito no CPF sob n 134.095.303-04, ficando automaticamente
mpossado, para exercer a Funcao de Controlador Geral do Município de Parnagua - PI,
Art. 1o - Ficam exonerados todos os servidores dos Cargos de confianca e em Comissao
na forma da lei.
a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
Art. 2- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3- Revogam-se as disposigoes em contrario.
Regist
se, Publiq
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua - PI, ao primeiro dia do mes de janeiro de
Publica-se, registra-se e cumpra-se.
dois mil e vinte e cinco (01/01/2025).
Gabinete do prefeito, em 1' de janeiro de 2025.
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
Prefeito Municipal
TARQUEL ALVES PEREIRA
PREFEITO Municipal
Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/04/2025


TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMIUAR

Atesto que o Depósito de Recepção de Alimentação E scolar -Representada pelo Secretário M unicipal de E ducação, fomecedor(es)\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF:\_\_\_\_\_\_\_ recebeu em

| __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s): | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s): | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s): | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s): | __J__J__ou durante o periodo de __J__J_a__J__J_ o(s) produto(s) abaixo relacionado(s): |

| Data | Produto | Quantidade | Valor unitá rio | Valor total |
| Totais | | | | |

Nestes termos os produtos entregues estão de acordo com o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar pa ra alimentação escolar e totalizam o valor de R$ .\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_,. Declaro ainda que o(s) produto(s) está (ao) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição , p elo(s) qu al (ais) as concedemos aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da agricultura familiar para alimentação escolar, aprovado pelo Conselh o de Alimentação E scolar - CAE.

Anísio de Abreu-PI, \_\_ , \_\_\_ \_, de 2025.

Representante da SME

Representante do Grupo Fornecedor/ Fornecedor Individual

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU R ua Maria da Mercês Ribeiro, n' 406, Centro CNPJ: 06. 553. 630/ 0001 · 70 / CEP. 64. 780-000 E-MAIL: pmanisiodeab.'eugmail.com

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRÓPRIA DO FORNECEDOR

Eu , \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ declaro para os devidos fins que os gêneros alimentícios a serem entregues para alimentação escolar do Mu nicípio de Anísio de Abreu-PI são oriundos de minha própria p rodução agricola.

Anísio de Abreu-PI, \_/\_J\_

Fornecedor (nome)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, n' 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

ANEXO VII

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

- 09/04/2025 - Publicação da Chamada Pública nos órgãos púb licos locais;
- Até 25/04/2025 - Habilitação e Recebimento dos Projetos de Venda na Secretaria Municipal de Educação (das 8:00 às 12:00 da manhã) com recebimento das amostras e análise pelo responsável técnico;
- Até 25/04/2025 - Seleção dos fornecedores;
- 29/04/2025 - Assinatura dos Contratos (das 8:00 às 12:00 da manhã).
Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCLI.

ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Do Piauí
DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
CNPJ:41.522.277/0001-61
Portaria NO 137/2025
Portaria NO 139/2025
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando deE
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso.
Resolve:
ResoLve:
Art.1o - NOMEAR, GUSTAVO LEONARDO DE MENESES, inSCrito no CPF:
Art.1o - NOMEAR, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF:
052.020.133-70,do car
ento em Confianga de SECRETARIO EXECUTIVO DA
463.013.803-04, do cargode
Provimento em Confianga de ASs/sTENTE
Secretaria MUN/CIPAL DE CULTURA da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do
ADMIN/STRAT/VO DA Secretaria MUN/CIPAL DE EDUCACAQ da Prefeitura Municipal
Piauí/PI.
de Cabeceiras do Piauí/PI.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as
disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
aui/Pl, 07 de janeiro de 2025.
i/PI, 07 de jar
iro de 2025
Jose da Silva Filho
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
DOPIAUI
DO Piauí
Portaria NO 138/2025
Portaria No 140/2025
Gabinete do Prefeito
do Prefeito
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, uSando de
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso.
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art.68, inciso
RESOLVE:
ResoLve:
Art.1o - NOMEAR, JOELMA LOPES FERREIRA, inscrito no CPF: 053.316.863-54,
Art.1o - NOMEAR, RODRIGO DANIEL RODRIGUES DO MONTE, inSCrito no CPF:E
do cargo de Provimento em Confianga de COORDENADORA PEDAGOGICO DO ENS/NO
FUNDAMENTAL DA Secretaria Municipal DE EDUCACAQ da Prefeitura Municipal de
ADMINISTRAT/VO DA Secretaria Municipal DE EDUCACAQ da Prefeitura Municipal
Cabeceiras do Piauí/PI.
Art. 20 -Esta Porta
Cabeceiras do Piauí/Pl, 07 de janeiro de 2025.
Cabeceiras do Piauí/Pl, 07 de janeiro de 2025
Jose da Silva Filho
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/11/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: PHBR MEDICAL - COM. E LOCAÇÃO DE PROD. MED. LTDA, CNPJ Nº 12.342.4350001/01; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 276.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: GEOVANNA GABRIELLE DE ABREU FORTI.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/07/2025


DECRETO Nº 28.105, DE 3 DE JULHO DE 2025.

Revoga o parágrafo único, do art. 5º, do Decreto nº 25.573, de 26 de janeiro de 2024, com modificações posteriores, que regulamenta a Lei Complementar nº 3.748, de 4 de abril de 2008, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Lei Complementar nº 6.047, de 26 de dezembro de 2023; e em atenção ao Ofí -cio nº 921/2025-GAB-SEMF, constante no Processo Administrativo SEI nº 00043.012701/2025-86,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único, do art. 5º, do Decreto nº 25.573, de 26.01.2024, com modificações posteriores, que regulamenta a Lei Complementar n° 3.748, de 04.04.2008.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025


PORTARIA Nº 10/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 3/2025, de 05.02.2025, publicada no DOM nº 3.943/2025, de 05.02.2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; em atenção ao inteiro teor do Processo Administrativo SEI nº 00038.001115/2025-42, especificamente o Ofício Nº 158/2025 - GEJUR-G -CM-SEMUSP e Ofício Nº 160/2025 - CG-GCM-SEMUSP, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.001115/2025-42, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determinado que a referida apuração correicional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 3/2025, para condução dos trabalhos, fi -cando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da GCM-THE. Art. 3º Fica determinado, nos termos do art. 171, da Lei nº 2.138/1992 que fora recepcionada pela Lei Complementar nº 6.053/2023, nos arts. 10 e 71, o afastamento do Agente da Guarda Civil Municipal de Teresina submetido ao referido Inquérito -, de suas atribuições funcionais, durante o período de 30 (trinta) dias, e com o recolhimento e acautelamento/armazenamento do material bélico (arma de fogo, acessórios, munições, colete balístico, e etc.) em sua posse enquanto durar a apuração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública, em Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES - CEL RR, Secretário Municipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/07/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inci so 1, alínea ·a·)

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| art. | art. | art. | art. | art. | art. | art. | art. | art. | art. | art. | art. | art. |

| PARÃMETR.OS PARA REDUÇÃO 00 EXCEDENTE DE DTP (at. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO UMITE | | | | | | | | | | | |
| Limite Mhi:mo (VII)(") (LRF, art. 20) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| DTPcm2021(X)(") | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Exeedenteem2021 (Xl) • (X . VII)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Redutor anual(XII) • (0,10 x XI) (%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| 11tAJETÓRIA DE RETORNO AO UMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(ut.. 15 da LC 178f. | 2021 | 1022 | 2023 | | | 2026 | 2027 | 2028 | 2019 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL {V) | | | '"' | 0 | | | 0.00 | "·"' | | | | 0.00 |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL - DTP {VI) | '"' | '"' | '"' | 0 | '"' | '"' | 0.00 | "·"' | '"' | '"' | '"' " · "' | 0.00 |
| % DTP{VI/V) | '"' '"' | '"' | '"' | 0 | '"' | '"' | 0.00 | " ·"' | '"' '"' | '"' 0.00 | "·"' | 0.00 . |
| LIMITECONFORMEART.15 DALC 178/2021(") | | '"' | 0,00 | | '"' | '"' | | | . ., | . ., | | ., |

Nota:

1 · Durante o exercíc io, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíci o, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processa dos sã o também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da U:i 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíci o, por força inciso U do art.35 da Lei 4.320/64

- 2 · A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

| MIQUEIAS ANDERSON R. CARVALHO | DEOCLECIODECARVALHOVEWSO | J PA SANTOS CONTABILIDADE |

| 612.688.863-43 | 065.076.173-18 | 35.841.878/0001 -34 |
| PRESIDENTE DA CÂMARA | CONTROI.AOOR INI"ERNO | CONTADOR CRC/PI001125/0 |
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

EXERCÍCIO DE 2024

ANEXO 2

R$ 1,00

ELEMENTOICATEG.ECONÕMICA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC 7412 PI-MA

CPF: 8**.***.088-09

Estado do Piauí

PRESTAÇÃO

GERAL DE CONTAS

"•--;;r,;t-

Página:
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

548

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves

Item: 0010 -SOLDA EM VEICULOS DIVERSOS -Valor Referência: R$ 200,00

Fornecedor

Situação

Modelo

Marca/ Fabricante

LOURIVALDO MEDEIROS DE ASSIS

VEICULOS DIVERSOS

SERVIÇO

94133751353 (27.188.134/0001-34)

Item: 0011 - DESLOCAMENTO-ZONA RURAL (DIARIAS) - Valor Referência: R$ 600,00

Fornecedor

LOURIVALDO MEDEIROS DE ASSIS 94133751353 (27.188.134/0001-34)

Situação

Modelo

DESLOCAMENTO­ ZONA RURAL (DIARIAS)

Marca/ Fabricante

SERVIÇO

Quantidade

Quantidade

Valor Total

10.999,45

Valor Total

5.999,90

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

Autoridade Competente

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.86S-0OO = FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturaribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 285/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º. 219/2025

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO N º. 027/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N º 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LC 123/2006.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES- PI.

CNPJ N º. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, 340, CENTRO - RIBEIRO GONÇALVES- PI.

CONTRATADA:

LOURIVALDO M EDEIROS DE ASSIS- ME

CNPJ N º 27.188.134/0001-34

ENDEREÇO: AV PI 247, BAIRRO VILA NOVA, RIBEIRO GONÇAL V ES-PI, CEP: 64.865-000.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS / RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.

VALOR:

V ALOR TOTAL DER$ 82.343,50 ( OITENTA E DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA:

23 DE DEZEMBRO DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI CNPJ N º. 06.728.240/0001-93 (CONTRATANTE)

LOURIVALDO M EDEIROS DE ASSIS - ME, CNPJ N º 27.188.1 34/0001-34 (CONTRATADO)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES Rua Landrl Sales, 340, Centro, R ibeiro Gonçalves Plaul C· p. 64.865 000 / Fone 89 -3567-1394/CNPJ 28.758.352/0001-20

E-MAIL: PREFEITURA - prefeituraribeiro@uol.com.br

PLANO DE MANEJO PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

RIACHO JORRANTE -ATUALIZAÇÃO

UUS: UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL

CRIAÇÃO : LEI MUNICIPAL N" 629 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

APROVAÇÃO : Conselho Munlclpal de Melo Ambiente

EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO :

ADIEL TON BATISTA DE SOUSA; ENG. AGRÔNOMO - CREA - PI - 1916898637;

JOÃO BATISTA CHAVES FILHO; TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL ; CRA: 03 - 124

Ribeiro Gonçalves PI, 2025.
Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/11/2025

Município de Sao Joao do Arraial (PI). Extrato de termo aditivo n
1 ao contrato da Dispensa n 022/2025 cujo objeto ea prestacao
de servicos de perfuracao e instalacao de pocos tubulares em
localidades da zona rural do Município de Sao Joao do Arraial,
com fornecimento de materiais e equipamentos. Termos do
aditivo: aditivo financeiro no importe de 25% sobre o
contrato inicial. Contratante: Município de Sao Joao do Arraial
- PI. Contratado: Impacto Construtora & Servigos Ltda, CNPJ no
47.476.667/0001-29. Fundamentacao legal: artigo 125 da lei
14.133/21.Data:1
19/11/2025.Signatarios: Abdoral Melo
Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada..
Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/01/2025

dispuser em regulamento Art. 73. Os salarios dos professores efetivos do Município de
Pamagua-Pl respeitara o indice da corregao anual aplicada ao do Piso Salarial.
Profissional Nacional do Magisterioinsitituido pela Lei No 11.738/2018Art.74.As
despesas resultantes da aplicacao desta Lei correrao a conta dos recursos consignados
no orgamento geral do Município. Art. 75. Ficam revogadas todas as disposigoes em
contrario a esta Lei Municipal, especialmente o inteiro teor do atual Pccs e suas
alteracoes posteriores. Art. 76. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025. Pamagua/Pi, 15 de janeiro de 2025; 263
anos de emancipacao politica. . Pamagua/Pl, 15 de janeiro de 2025; 263 anos de
emancipagao politica. MIGUEL OMAR BARRETO RISSI Prefeito Municipal. Zeno Rulka
Junior Secretario de Administragao. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou.
publicar o presente edital, aos quinze dias do mes de jageiro do ano de dois mil e vinte e
cinco, (15.01.2025), nos locais de costume
Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/03/2025

Empresas vencedoras valor total: R$ 800.400,00 (oitocentos mil e quatrocentos reais): JCP VIAJANTE LTDA (46687784000179) com os lotes: 21 no valor total de R$
102.672,00 (cento e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais). JOSE RAIMUND0 PRUDENCIO DE ARAUJO (17582713000103) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 no valor total de R$ 697.728,00 (seiscentos e noventa e sete mil e setecentos e vinte e oito reais)..
BNC
TERMO DE ADJUDICACAO - PREGAO ELETRONICO N O6/2025
Processo Adm: N 06/2025
Objeto: Constitui-se objeto desta licitagao "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, BATERIAS E AFINS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
DOS VEICULOS DA Prefeitura E SUAS SECRETARIAS DE MORRO CABECA NO TEMPO - P
Empresas vencedoras valor total: R$ 800.400,00 (oitocentos mil e quatrocentos reais): JcP vIAJAnTe LTDA (46687784000179) com os lotes: 21 no valor total de R$
MORRO CABECA NO TEMPO (PI), quinta-feira, 6 de margo de 2025
VLADIMIR DUARTE PEREIRA
CONDUTOR DE PROCESSOSE

BNC
TERMO DE HOMOLOGACAO - PREGAO ELETRONICO N O6/2025
DOS VEICULOS DA Prefeitura E SUAS SECRETARIAS DE MORRO CABECA NO TEMPO - PE
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 20/10/2025

Item: OOO1 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO DE
ESTrADAS VICINAiS, NA ZONA RURAL DO Município dE RIBeirO GONCALVeS-P!, RELATIVO AO CONVeNiO No
950472/2023 CELEBRADO COM O MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Valor Referencia:
280,000,00
Valor Total
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/02/2025


TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº. 30/2023-SEMDUH/ PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00030.002773/2023-11-SEMDUH/PMT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. SUB-ROGADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, CONTRATADA: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob oN° 07.204.255/0001-15, com sede na Rua Jesus Tomaz Tajra, n° 677, bairro São Cristóvão, CEP: 64.052-340, nesta capital, OBJETO: Sub-rogação integral do contrato administrativo n. 30/2023-SEMDUH/PMT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas áreas de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Técnico, Digitador, Técnico em Obras Civis, Técnico Operacional Especializado Superior, Telefonista, Técnico em Informática e Tecnólogo em rede, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, bem como disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplica -tivo mobile, com a finalidade de atender as demandas da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, conforme especificações contidas na Cláusula Primeira - Do Objeto do Contrato n° 30/2023-SEMDUH/PMT. Amparo Legal: O presente Termo de Sub-rogação fundamenta-se no Parágrafo Único do art. 22 cumulado com art. 85 da Lei Complementar n° 6.159 de 13 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.959 de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações poste -riores, e dá outras providências. Os efeitos jurídicos da Sub-Rogação terão vigência na data de sua assinatura e produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, respeitados os prazos e condições estabele -cidos nos contratos originais. Assinado pelo representante da empresa Sub-rogada: o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72 e pelo representante da empresa ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., por meio de sua representante legal, a Srª Cleide Maria Carvalho de Sabóia, brasileira, empresária, portadora do RG n° 1.200.248-SSP/PI, inscrita no CPF sob on° 462.543.903-53, residente e domicilada na Rua Doutora Maria Carvalho dos Santos, n° 2038, Apartamento n° 403, Edificio Jardim Veneza, Horto Florestal, CEP: 64.052-465, nesta capital.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves
Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025


DECRETO Nº 90, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

El(orclcio:

AV SÃO GONÇALO SN 01.612.607/0001-95

202!5

DECRETO

90 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédlto adicional suplementar e da outras providências

434

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

2025

Exercido:
Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

PPA 2026- 2029- Revisão 000 Ano Base 2026

Relação de programas e ações integrantes do PPA

2029 Total

Em apuração 1

240.177,39 1

864.76489

Em apuração

000

| Produto | Exercício | Meta física | Meta física | Meta financeira | Meta financeira |
| | | Prevista | Realizada | Prevista | Realizada |
| 593-Rede Mantida eMelhorada | 2026 | 0,00 | Em apuração | 193.333,33 | Em apuração |
| Unidade Medida: PERCENTUAL | 2027 | 0,00 | Em apuração | 207.833,33 | Em apuração |
| | 2028 | 0,00 | Em apuração | 223.420,83 | Em apuração |
| | 2029 | 0,00 | Em apuração | 240.177 39 | Em apuração |
| | Total | | | 864.764,88 | 0,00 |

| Produtos da ação | Produtos da ação | Produtos da ação | Produtos da ação | Produtos da ação | Produtos da ação |

| Produto | Exercício | Metafísica | Metafísica | Meta financeira | Meta financeira |
| | | Prevista | Realizada | Prevista | Realizada |
| 594-Rede Mantida eMelhorada Unidade Medida: | 2026 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | Em apuração Em apuração Em apuração Em apuração | 193.333,33 207.833,33 223.420,83 240.177,39 | Em apuração Em apuração Em apuração Em apuração |
| PERCENTUAL | 2027 | | | | |
| | 2028 | | | | |
| | 2029 | | | | |
| | Total | | | 864.764,88 | 0,00 |

RAMON RUBEN D

" \_ - \_\_\_ \_

RAMON RUBEN DE MACEDO

Gestor(a)

CPF: 005.187.543-83

Desenvolvido e mantido por STS Informática Lida.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU

Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro

CNPJ: 06.553.630/0001-70 /

CEP.: 64.780-000.

E-MAIL:

pmanisiodeabreupi@gmail.com

ANEXO IX

AGENDAS TRANSVERSAIS

| Descrição | Descrição |

| Crianças e adolescentes | |
| Mulheres | Mulheres |
| Igualdade racial | Igualdade racial |
| Meio ambiente e clima | Meio ambiente e clima |

dlgitamente por RAMON RUBEN OE

RAMON

RUBEN D

Sistema Integrado de Administração F inanceira e Controle - SIAFC©

UMA CIDADE DE TODOS!
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025


PORTARIA Nº 804/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 198/2025 - GAB-SUP-SDR (Processo Administrativo SEI nº 00083.000938/2025-49), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Rural SDR, com efeitos a partir de 01.10.2025.

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO | 185.093.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| JOSE FRANCISCO RIBEIRO | 228.000.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| RAIMUNDO DAMASCENO MARTINS | 758.089.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| FRANCISCO DE SALES CASSIANO | 048.234.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| ANTONIO PAULO DE SOUSA | 239.407.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025


PORTARIA Nº 368/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13848P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO DA SILVA FLORÊNCIO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 000628, CPF nº: ***.306.513-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da EC nº. 47/2005 c/c artigo 7º da EC 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/08/2025


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14 AO CONTRATO Nº 13/2013-SDU-SUL . CONTRATANTE/LOCATÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, SDU/SUL. CONTRATADO/LOCADOR: CAIO CÉSAR MAIA MENDES. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 14 AOCONTRATO Nº. 13/2013-SDU-SUL. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NACLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 13/2013-SDU-SUL, ORA ADITADO, SERÁ PRORROGADO COM ACRÉSCIMO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00070.003117/2025-66, E COM AMPARO NA LEI N° 8.666

DE 1993 EM SEU ART. 65, §1. RESSALTA-SE QUE O NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ A SER CONTATO A PARTIR DE DATA DE VENCIMENTO DO PRAZO ANTERIOR, OU SEJA, 15 DE JULHO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUL, E PELO CONTRATADO, SR. CAIO CÉSAR MAIA MENDES