Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/07/2025

1 d: 1519043 C7 9D669AC

Da transparência, controle e füscalização lei complementar n° 10112000

e INS TCE n° 005/2021 en° 001/2022

- O Relatório de Gestão Consolidado(RGC), ou

Art. 3°

simplesmente relatório de gestão , tem como finalidade proporcionar uma visão clara para a sociedade e uma orientação para o futuro quanto a capacidade do município de gerar valor publico em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.

Da transparência, controle eif . iiscalização lei complementar n ° 10112000

Art. 48, Parágrafo ÚnicoA tra n sparê ncia será assegurad a também mediante ince ntivo à participação popular er ealizaçã ode audiências públicas.

Porque Fazer Audiência Pública?

Para atender ao disposto no§ 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1 ° do art. 1 ° da LC 101/00, a saber " A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas ... "

Apresentaremos nesta Audiência Pública

- Receita Prevista e realizada
- Despesa Prevista e realizada
- Despesas com Educação
- Despesas com Saúde
- Despesas realizadas com pessoal

Receita Pública

"É todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, efetivados através do numerário ou outros bens representativos de valores que o governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos e títulos"

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

Classificação das Receitas

RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação de tributos próprios e de transferências, contribuições sociais e econômicas, serviços, cobrança da dívida ativa e outras, destinadas a atender despesas correntes.

RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente da venda de bens e direitos, realização de operações de créditos (empréstimos) e de convênios , destinadas à --- realização de despesas de capital.

Receita de Corrente

- O valor da Receita Corrente prevista foi de R$ 34.649.437,24
- Arrecadou R$ 32.986.646,91 o que equivale a 95,20% do previsto.

Classificação das Despesas

DESPESA CORRENTE: Aquela destinada à gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida , material de consumo, serviços e encargos diversos; ou seja, gastos de manutenção de atividades e projetos.

DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos: obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes; Inversões Financeiras: aqms1çao de ações/quotas partes, concessão de \_. empréstimos; Amortização de Dí vidas.

Despesas Correntes

| Des esas Correntes | Orado | Realizado | Índice de Realizad |

| Pessoal e Enc os | R$ 33.401.380 2 | | 4683% |
| Juros e Encar os | R$ 9.382 O | | 000% |
| Outras Des esas Correntes | R$ 17.269.100 88 | R$ 14.550.439 3 | 8225% |
| Reserva de Contin ência | R$ 597 75 | R$ 00 | 000% |
| otal | R$ 50.804.460 83 | R$30.195.227 58 | 5443% |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Despesas de Capital

| Desnesas deCanital | Orcado | Realizado | Índice de Realizado |

| Investimentos | R$ 2.635.254 25 | 1.814.836 73 | 6886% |
| Amortização da Divida | R$ 55.091 0( | R$ 44.217 21 | 80,26% |
| [nversões Financeiras | R$ 53.896 OC | R$ 00( | 000% |
| !rotai | R$ 2.744.241 2' | R$ 1.859.053 9' | 67,74% |

Gastos com Educação

De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 25% da Receita resultante dos impostos e transferências na Educação.

Despesas Educação

| | 2° Semestre Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024. |

| ercentual de RecursosA licado | 2838% |
| ercentual Aplicado a maior | 3 38 |
| ator a licado a maior em reais | 587.300 56 |

Demonstrativo do Fundeb

Aplicação do Recurso do Fundeb

| Aplicação dos Recursos do Fundeb | Até 2° Semestre | Percentual % |

| | R$ 11.161.892 65 | |
| ínimo de 70% do FUNDEB na emuneração dos Profissionais da duca ão Básica | R$ 7.824.251 81 | 7168% |
| ercentual de 50% da Comp. União o FUNDEB - VAAT na Educação fantil | R$ 1.532.017 1 | 5203% |
| inimo de 15% da Comp. União ao UNDEB - VAAT em Despesas de a ital | R$ 1.231.163,32 | 27,80% |
| % e valor aplicado a maior rrespondente aos Profissionais da duca ão Básica | R$ 187.519 7 | 168% |

Ç> PRINCf PIOS / PILARES DA LRF

Agradecemos a todos que compareceram a essa Audiência Pública ou de alguma outra forma contribuíram para a realização de mais esse a to da democracia e transparência da gestão pública.

Contador : Va lde ci deA raú jo Lima

m PENSADOR

O segredo de um grande sucesso esta no trabalho de uma grande equipe.

Mwu!Lo, Cintna deOtweiaa, M~

Obrigado a Todos

RELATORIO DE CiESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 2024

Estado do Piauí PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

SAÚDE

- A Emenda Constitucional nº 29/2000 estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão o % mínimo de 15% da Receita dos impostos e transferências

| Receitas e PercentualA licado | 2ºSemestre Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024. |

| otal ReceitaA licávelna Saúde | R$ 16.806.782 25 |
| otal RecursosA licado na Saúde | R$ 4.676.317 O |
| otal Recursos Vinculados | - R$ 3.632.230 5 |
| otal de Despesas Próprias com Ações e Servi os Público s de Saúde | R$ 8.308.547 63 |
| ercentual de RecursosA licado | 27 82% |
| ator aplicado a maior do limite mínimo onstitucional 15% | R$ 2.154.629 48 |
| ercentual sobre o valor a licado à maior | 1282% |

Gastos com Pessoal

Ano XX:111 · Teresina (PI) Quarta-Feln,05 de Feverell"O de 2025 · Edição V CCLIV

G astos com P esso al

| Descrição | 2° Semestre de 2024 Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024 |

| Total Desoesas com Pessoal | R$ 13.716.512 li |
| Receita Corrente Líauida | R$ 3 1.264.00I 34 |
| Percentual de Aolicacão | 43 57% |

LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL CONFORME Arts. 20, 22 e 59 da LRF

LlMlTE MÁXJMO (art. 20 da LR.F) 54,00º/o

LlMJTE PRUDENCIAL (111.rt. 22 da LRF) 51.JOo/o

LIMITE DE ALERTA{art. 59 díl LRF) 48 60º/·

Gastos com Pessoal Ediçã o

Gastos com Pessoal Conslidado

| Descrição | 2° Semestre de 2024 Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024 |

| Total Desoesas com Pessoal Consolidado | R$ 14.065.432.38 |
| Receita Corrente Líauida | R$ 25.832.299 43 |
| Percentual de Aolicacão | 45.32% |

LlMJTE MÁXIMO (a.r1. 20 da LRF) 60,00o/o

LlMJTE PRUDENCIAL (art. 22 d• LR'l<'···············.57,00%

LIMITE DE ALERTA(art. 59 da LRF) S4100%

ORGANOGRAMA

GESTÃO ESCOLAR

- A Gestão Escolar atende a meta do 19 do PNE.
- Decreto Municipal N 22/2022.
- Edital 02/2022.
- 100 % Diretores convocados pelo banco de gestores -Gestão democrática.
- A SME tem 160 funcionário s: 110 são professores
- 50 profissionais de apoio (merendeiras, zeladores, vigias, motoristas, auxiliar de sala de aula, auxiliar de a lunos especiais, bibliotecário, entre outros.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 2024

- Reajuste Salarial 3.62 % dos Professores ( de acordo com o piso nacional);
- Pagamento em dia {do dia 23 ao dia 27 do mês corrente);
- Pagamento do 1/3 de férias de 45 dias, a partir de 2024 eo retroativo dos últimos 5 (cinco) anos;
- Formação continuada.

FORMAÇÃO

- Jornada pedagógica 2024: TEMA: Educação Integral, aprendizagem escolar e equidade;
- Educação Ambiental: uso racional da água (certificação 20 horas);
- Educação Ambiental: reciclagem (certificação 20 horas);
- Educação Ambiental: uso adequado do solo (certificação 20 horas);
- Formações do PPAIC para gestores, professores da educação infantil e professores do ciclo de alfabetização 1º e 2º ano (certificação 64 horas);
- li Seminário Municipal do PPAIC com o Tema: FormAÇÃO ;
- Formação para merendeiras.

Os técnicos , equipe local e formadores da SME tê m total apoio e incent ivos da gestão municipal para participar de formaçõ es, fórun s, seminários e jornadas pedagógicas tanto no âmbito Regional como no Estadual.

Selo Ambiental- Formação realizada com professores e gestores no Povoado Carnaíbas, Grupo Escolar Félix Barbosa da Silva e Escola Municipal Belchior Barbosa da Silva.

Participação nos Seminários Municipal e Estadual do PPAIC

Certificação de professoras e gestoras da EI e Ciclo de AlfabetizaçãoPPAIC.

Certificação do SELO OURO

Cerimônia de entrega dos prêmios Selo Undime de Alfabetização, Gestor Educador, Prê mio Gestor Estadual eo Prêmio VAAR.

AÇÕES DA SME

- Distribuição de 1.058 kits de material escolar para alunos da Rede Municipal;
- Distribuiçã o de 68 kits escola res para alunos assistidos pelo Atendimento Escolar Especializado-AEE;
- Distribuição de 340 uniformes para crianças da Educação Infantil;
- Distribuição de mobiliário e equipamentos( caminhas empilhá veis, cama elástica , TV, ar condicionado, armários , roupeiros, mesa de escritó rio, caixa de som, guilhotina, plastificadora, estante e projetores para as quatro (04) escolas da Educação Infantil;
- Distribuição de refeiró ríos para todas as escolas;
- Aquisição de brinquedos para parquinho das escolas de Educação Infantil;
- Reforma e / ou ampliação da Creche Maria Madalena e pequenos re paros, pintura e manutençã o das escolas;

AÇÕES PEDAGÓGICAS DA SME

- Festa unificada para as m ães de A lunos da Re de Municipal;
- Ev ento a lus ivo ao Dia d as c ria nças da Rede Municipa l de Ensino (717 a lunos: 333 Educação Infantil e 384 Anos Iniciais do Ensino Fundamental).
- A compa nha men to nutricion aldamere nda escola rem todas as escolas da Re de, totaliza ndo 1 .126 a lunos acompanhados.
- 08 en contros p edagógicos com 14 gestores escola res.
- Impla ntação do Proje to de le itura n as 7 escolas com as tem áticas:

Educação Infa ntil: todo d ia é dia de leitura;

- En sino Fundamental 1: gê n eros textuais;
- Ensino Fundament al li: passaporte da leitura.
- Aplicação de Sondagen sna Educação Infa ntil PRÉ 5 ( 1 00 alunos);
- Parce ri an as Açõ es do Plano de Transição En sino Fundamental para o Ensino M édio.

AÇÕES DAS ESCOLA

- Parceria intersetorial com as secretarias municip ais para a realização de palestras,, campanhas, formaçõe s, rodas de conversa com profissionais especializados sobre as diversas temáticas ;
- Reuniões bimestrais dep ais e mestres;
- Orientação e aplicação do Guia Deixa Que Eu Conto. (4 escolas de Educaçã o lnfantil333 alunos);
- 100 % de Realização do INDIQUE: Avaliação Institucional das escolas da Educação Infantil (Indicadores da Qualidade na Educação Infantil);
- Busca ativa escolar com visita às famílias ;
- Visita a Biblioteca Públi ca Municip al;
- Elaboraçã oe aplicação do Plano de Transição entre as et apas Educaçã o Infant il, Ensino Fundamental e Ensino M édio;
- Aplicação da avaliação de fluê ncia: e ntrad a 1 formativa ede saí da (2" ano -77 alunos)i
- Aplicação de avaliações do Compromisso Nacio nal Criança Alfabetizada- CNCA (Anos Inicia is do Ensino Fundamental com 100% de participação );
- Avaliações do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens (Anos Finais d Ensino Fundamental).

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Encontros pedagógicos 56
- Reuniões de pais e mestres 28
- Desenvolvimento de Projeto de leitura 0 7
- Projetos do meio ambiente desenvolvidos pelas escolas com as temá ticas ambientais: meio a mbiente e queim adas, me io ambiente e uso racional da ág ua, meio ambiente e agricultura sustentável , meio ambient ee poluição visu al, biornas nacionais: caatinga;
- li Colóqu io TEMA: A literatura infantil nap erspectiva da Educação para as re lações étnico-raciais : diálo go s necessá rios (escolas de Educação Infa ntil e Anos Inicias do Ensino fundamental OS escolas);
- Açõ es do PSE acerca da promoção e avaliação da saú de bucal e aplicação tópica de flúor;
- Prevenção da gravidez na adolescê ncia;
- Açõe s de combate ao mosquito Aedes Aegypti;
- Promoção de práticas corporais da atividade e do lazer e atividade física e saúde;
- Açõe sde segurança al ime ntar;
- Verificação da situação vacinai;
- Alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Ações de sensibilizaçã o sobre abuso e exploraçã o sexual de cri anças e adolescentes (MAIO LARANJA);
- Prevenção das violê ncias e dos acidentes;
- Ações de prevenção à COVID- 19;
- Detecçã o precoce de Hipertensão Arteria l Sistêmica (HAS);
- Promoção da Cultura de Paz , Cidadania e Direitos Humanos;
- Campanha contra o suicídio (SETEM BRO AMARELO);
- Prevenção ao uso de álcoo l, tabaco, crack e outras drogas (62 ao 92 ano);
- Prevençã o das IST\AIDS (62 ao 92 ano).

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Avaliações externas

OBA OBMEP ONC SAEPI FLUÊ NCIA

OBMEP MIRIM

AÇÕES DAS ESCOLAS

- Jogos interclasse;
- Visita ao cinema;
- Visita ao Museu de Santana do Cariri;
- Passeio aos Parques aquáticos Duas Barras, Balneário Águas do Araripe e Arajara Park.

PROGRAMAS/FINANCIAMENTO SME

FUNDEB PNATE PNAE COTA EDUCAÇÃO ETI- Educação em Tempo Integral

PROGRAMAS/FINANCIAMENTO DAS ESCOLAS

- PNLD
- PDDE BÁSICO (7 escolas)
- PDDE QUALIDADE
- PDDE ESTRUTURA

Relatório de Gestão Audiência Pública 2025

Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

Proteção Social Básica

~ 2.135 famílias inseridas no Cadastro Único; 1.905 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município, em março de 2025, é de 93,1%

Cadastros incluídos em 2024: 91

Cadastros atualizados em 2024: 1596

Total de famílias visitadas: 284

Total de visitas realizadas: 8832

Gestantes acompanhadas: 90

Total de crianças de Oa 36 meses: 353

Total de crianças de 36 a 72 meses: 03

Crianças com BPC: 02

PAIF

Proteção e Atendimento Integral à Famflla

Estado do Piauí

Atendimentos no CRAS: 4563

Famílias acomp. SICON: 54

Visitas domiciliares PAIF: 63

BE Cesta básica: 39

BE Kit Natalidade: 40

Famílias com BPC ativo: 189

Enc novos benefícios BPC: 22

Carteiras da pessoa idosa: 42

PL da pessoa idosa: 19

Enc. PL Intermunicipal e Cultura: 39

Enc.

CIA: 19

Entrega de cordão de girassóis: 93

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Quantidade de núcleos: 03

Crianças de 03 a 06 anos: 33

Crianças/adolescentes de 07 a 14 anos: 126

Adolescentes de 15 a 17 anos: 17

Pessoasidosas:38

Total de pessoas: 214

Ações do ano 2024 (rol exemplificativo)

Acolhida, atendimentos individuais, atendimentos coletivos, busca ativa, oficinas em grupo, atendimentos psicossociais, atendimentos socioassistenciais, campanhas educativas e informativas, encaminhamentos, oficina de geração de renda, dentre outros serviços.

Colônia de férias SCFV

Oficina de pintura em gesso e manhã de lazer com grupo Sabedoria

Campanha 18 de maio (parceria: Sec Estadual de Segurança Pública

Curso de automaquiagem para grupo de mulheres

Oficina com gestantes do Programa Criança Feliz

Palestra: Dia da internacional da mulher

Fórum comunitário do selo UNICEF

Obrigada

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE no PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612.570/0001-03 :, CAMPO GRANDE DO PIAUÍ -PI

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DAR CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 7" DA INffCE Nºs 005/2021 e 001/2022.

PREFEITURA MUNIÇIPAI, DE CAMPO GRANDE DO fIAJJí

Rua Cfcero Manoel de Carvalho, a" 214 CBP 64.578·000 CNPJ 0l.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI

serviços urbanos ficaram a cargo do secretário lzaque de Araújo Carvalho tendo algumas intervenções do prefeito municipal para esclarecimentos complementares; os presentes podiam fazer questionamentos e indagações e os respectivos explanadores faziam os devidos esclarecimentos, estava presentes a maioria dos vereadores, sendo que todos foram convidados mediante convites pessoal e no grupo de WhatsApp da própria Câmara Municipal. Ao final da audiência publica o prefeito municipal fez o encerramento agradecendo o presidente da câmara por ter cedido o espaço, agradeceu a presença dos presentes e disse estar satisfeito com o resultado da audiência, considerando ser um momento importante para prestar contas com a sociedade das ações realizadas pela administração no exercfcio de 2024. Explicou ainda que seria lavrada uma ata da audiência publica e que posteriormente a referida seria publicada no Diário Oficio dos Municipios, dando mais ampla publicidade a esse ato realizado e que até o dia 1 ° de abril do corrente ano a versão definitiva do relatório de gestão consolidado seria enviada ao TCE-PI. A Audiência Publica foi encerrada às 21 hS0hsmin e lavrada a presente ata que, após lida e achada de acordo, vai assinada por mim lvanildo Policarpo de Oliveira, servidor efetivo controlador interno da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí que . secretariei os trabalhos e por todos os presentes que assim o desejarem;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAJJí

Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612,570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUI -PI

LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 21.03.2025 ÀS 19:00hs PERANTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O INCISO 2° DO ART. 7" DAS 1N TCE-PI N°s 005/2021 e 001/2022.