gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Simões
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/01/2025

218
Ano Xxll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLvIII.

EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
NUMERO DO CONTRATO: 093/2025
NumerO DO COnTRATO: 062/2025.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratagao para prestar servigo como Tecnica
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratagao como Enfermeiro para prestar servico
em Enfermagem junto ao SAmu / Secretaria Municipal de Saude, deste Município..
junto ao Hospital Municipal Zuca Batista / Secretaria Municipal de Saude, deste Município.
CONTRATANTE: Município DE SIMOES - PI, pessoa juridica de direito publico, inscrito no
CNPJ/MF de n 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Joao Raimundo de Oliveira, S/N, Centro,
CNPJ/MF de no 06.553.853/0001-37, com sede na Rua Domingo Joao da Silva, S/No, Bairro
Simoes -- PI
Soledade, S/N, Centro, Simoes-PI.
CONTRATADA: LE
IANA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF de no
CONTRATADO: GLAUCIO JOSE RAMOS TAVARES, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF de n0,006.101.283-10, residente e domiciliada Rua Antonio Ribeiro dos Santos, S/N, Bairro Sao
043.140.573.51, residente e domiciliado na Rua Antonio Ribeiro dos Santos,No 145, Bairro Centro,
Raimundo, Simoes -PI
Simoes-PI.
VIGEnciA: O presente contrato tera prazo inicial de vigencia por 11 (onze) meses, pode
endo ser
VIGEncIA: Prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/01/2025, e encerrando-se em
prorrogado por igual periodo, iniciando-se em 01/02/2024 e se estendera ate o dia 31/12/2024
31/12/2025.
REMUNERACAO: R$ 1.518,00 (Hum Mil Quinhe
REMUNERACAO: R$ 1.518,00 (Um Mil Quinhentos e Dezoito Reais) por mes.
FONTE DE RECURSO: SAMU.
FONTE DE RECURSO: HMZB / FUS.
Gabinete do P
Gabinete do Prefe
eito Mu
neiro de 2025
YOWorye gu ut. de Carvalho
Prefeito Municip
PREFEITO MUNICIPAI

EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
NUMERO DO CONTRATO: 062/2025
94/2025
OBJETo: O presente contrato tem por objeto a contratagao para prestar servigo como Tecnica
em Enfermagem junto ao SAmu / Secretaria Municipal de Saude, deste Município.e
OBJETo: O presente contrato tem por objeto a contratagao para prestar servigo como Visitador
junto a Secretaria Municipal de Assistencia
Município.
Simoes-PI
CONTRATADA: LEIDIANA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF de no
Simoes -- PI
006.101.283-10, residente e domiciliada Rua Antonio Ribeiro dos Santos, S/N', Bairro Sao
Rai
CONTRATADA:JANECARLIA GOMES DA SILVEIRA SOUSA, brasileira,casada,inscrita no CPF
de no 800.756.303-20, residente e domiciliada Rua Antonio Lopes, N 405, Centro, Simoes -- PI.
VIGENCIA: O pre
contrato tera prazo inicial de vigencia por 11 (onze) meses, podendo
prorrogado por igual periodo, iniciando-se em 01/02/2024 e se estendera ate o dia 31/12/2024.
REMUNERACAO: R$ 1.518,00 (Hum Mil Quinhentos e Dezoito Reais), por mes.
02/01/2025 e se estendera ate o dia 31/12/2025.
REMUNERACAO: R$ 1.562,00 (Hum Mil, Quinhento
nta e Dois Reais), por mes.
-- PI, 10 de janeiro de 2025
ALSMAGNUBARTAS L&PES DE CARVALHO
Rsrfritgroaitapalde
TALO MAGNODAN
LOPESDE CARVALHOE
PREFEITON
CPF: 009.363.273-83

A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/10/2025


PORTARIA Nº 37/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE SR EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, RESOLVE: I - DESIG -NAR o servidor Bruno Bezerra Batista, CPF: 026.849.553-01, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia, CREA-PI: 1919408185, con -forme PORTARIA Nº 166/2025 de 27 de fevereiro de 2025, para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contratos nº 25/2020, firmado entre o Município de Teresina, por in -termédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa MUTUAL SERVIÇOS DE

LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor José Enéas Silva Costa Filho, CPF: 024.494.463-62, CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA, CREA-PI: 1910105031, Matrícula n.º 73468, lotado na GOS-SDU-CEN -TRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia conforme DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fisca -lização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Data: 07/10/2025.
Município: Porto
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 07/11/2025

-c..tr,i-dollnaNMliltn

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO Nº 26/2025

Contratante:

Município de Porto

Contratado {a): RENATA MOURA DO NASCIMENTO.

Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de servidor para o exercício da função de AUX SERV GERAIS.

Da vigência : De 10 de Outubro de 2025 a 10 de Dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária: PROJ./ATIVIDADE: 08.243.0005.2064.0000/ 08.244.0006.2049.0000/ 08.244.0006.2050.0000.

CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.04.

Endereço: Localidade João Pinto, S/N, Bairro Centro, Porto/PI.

Remuneração : O {a) contratado {a) receberá mensalmente o valor de R$ 1518,00 {UM MIL E QUINHENTO E DEZOITO REAIS).

Porto - PI. 10 de Outubro de 2025

ALUIZIO MOREIRA VAZ Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

IIIIOlllnWlllllllllllllili

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO Nº 27/2025

Contratante:

Município de Porto

Contratado (a): JOÃO PEDRO ALVES DO CARMO

Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de servidor para o exercício da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

Da vigência : De 10 de Outubro de 2025 a 10 de Dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária: PROJ./ATIVIDADE: 04.122.004. 2005.0000; CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.04.

Endereço: RUA SANTOS DUMONT, Nº 100, CENTRO.

Remuneração: O (a) contratado (a) receberá mensalmente o valor de R$ 1518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).

Contratante: MUNICiPIO DE PORTO

Contratado(a): FRANCISCA JARDILA DE SOUSA SILVA

Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de servidor para o exercício da função de TEC DE ENFERMAGEM.

Da vigência: De 10 de Outubro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária: PROJ./ATIVIDADE: 10.301 .0020.2034.0000; CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.04.

Endereço: RUA MAURILIO LEITE Nº 669, BAIRRO PIÇARREIRA - PORTO/PI

Remuneração : O(a) contratado(a) receberá mensalmente o valor de R$1518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS}.

Porto -PI. 1 O de Outubro de 2025

MUNICIPIO DE

000149

Contratante:

Município de Porto

Contratado (a): JONAS FERREIRA DE FRANÇA.

Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação de servidor para o exercício da função de DIGITADOR.

Endereço: Rua Zinco, S /N, Bairro Piçarreira, Porto/PI.

Remuneração: O (a) contratado (a) receberá mensalmente o valor de R$ 1518,00 (UM MIL E QUINHENTO E DEZOITO REAIS).

MUNICIPIO DE Ass;nado defo,ma d;g;1a1 por MUN IOPIO DE PORTO:06554 ORT0<16554414000149 ~ /\_.-Oâóos:2025.11.05 41400014tf 10,mo--01·00·
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/08/2025


PORTARIA Nº 295/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 118/2021, FIRMA -DO ENTRE A FMS EA EMPRESA JR TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, Engenheiro Civil/Gerente, Matrícula nº 59987, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, pro -ceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 118/2021 referente ao processo ad -ministrativo nº 00045.038546/2025-86, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa JR TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉR -CIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) HEROM SOARES DE MENESES, Arquiteto/Chefe de Núcleo, Matrícula nº 56418, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 21 de julho de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025


LEI Nº 4.320/64

ANEXO I

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

| RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra_Orçamentária) | RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra_Orçamentária) | 53.839.560,00 1 | DESPESAS CORRENTES | | 53.987.500,00 |

| Receita Tributária ... . | 1.337 . 515,00 | 1 1 | Pessoal Encargos Sociais | 28.810 .930,00 | |
| . Receita de Contribuições .. . | 222 .710,00 | 1 | | | |
| Receita Patrimonial . ... . | 18.380,00 | | Juros e Encargos da Divida . .. | 0,00 | |
| .. . Receita Agropecuária .. . | 0,00 | 1 1 | | | |
| Receita Industrial . | | 1 | Outras Despesas Correntes | 25.176.570,00 | |
| Receita de Serviços.. .. | º·ºº 0,00 | 1 | | | |
| . .. . TransferênciasCorrente . .. . | 52.243.470,00 | 1 | | | |
| Outras Receitas Corrente .. . | 17.485,00 | 1 | | | |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS . .. . | | 1 -3.173.820 ,00 1 | | | |
| Déficit Corrente . | | 1 3.321.760,00 1 | SuperávitOrç. Corrente . . | | 0,00 |
| 1 SUB-TOTAL ... . | | --- --- -- 1 53. 987. 500, 00 1 | SUB-TOTAL . .. ... . ... . | | 53.987.500,00 |
| Superavit Orçamento Corrente . | | 1 0,00 1 | Déficit do Orçamento Corrente .. | | 3.321.760,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | | 1 13.413.250,00 1 | DESPESAS DE CAPITAL | | 9. 697.895,00 |
| Operações de Crédito. . | 201. 015, 00 | 1 1 | Investimentos . . | 9.333.010,00 | |
| Alienação de Bens . ... . | 804.060,00 | | . . .. Inversões Financeiras .. . | 210.070,00 | |
| Amotização de empréstimo.. . Transferênciasde Capital .. Outras Receitas de Capital . | 0,00 12 .408 . 175, 00 0,00 | 1 1 1 | Amortização da Divida . . | 154 .815,00 | 0,00 |
| DEFICIT | | 1 1 J 1 | RESERVA DO RPPS . RESERVA DE CONTINGfNCIA . | | 393.595,00 |
| . SUB-TOTAL . . | | 0,00 1 1 | SUPERAVIT . .. .. .. .. . . | | 0,00 64.078 .990,00 |
| | | 1 64.078.990,00 1 1 1 | SUB-TOTAL ... | | 0,00 |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA | | 0,00 1 1 | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA | | |
| RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO |
| RECEITAS CORRENTES .. | . | 50 .665 .740,00 | DESPESAS CORRENTES | . | 53.987.500,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL. . | . . | 13.413.250,00 | DESPESAS DE CAPITAL . | . | 9.697 .895,00 |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA | . | 0,00 | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA | . | 0,00 |
| | . | | RESERVA DE CONTINGfNCIA... . .. ... . TOTAL . | . | 393.595,00 |
| TOTAL... .. | | 64.078.990,00 | | | 64 .078.990,00 |

CLEIVANILSON JOSt DE CARVALHO

LUCIANO PEREIRA DE ARAUJO CONTADOR CRC 8563/0-PI

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 805 . 261.953-

CPF: 289 .425 .488·14

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDA DE DO PIAUI

C.N.P.J:

0l . 612 . 575 / 0001- 28

ORÇAMENTO PROGRAMA

Página:
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/06/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.010545/2025- 95. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REP LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.694,00 (TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 000107444 E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 012/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/05 /2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

Paragrafo unico. O membro Assessor Juridico da Comissao zelara pela regularidade
juridica do projeto e cumprira as etapas do protocolo do projeto nos sistemas PJe e
CERURBJus, assegurando o correto registro e andamento das fases processuais.
Art. 3o A Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria podera requerer a
expedigao de certidoes junto ao Cartorio de Registro de Imoveis competente, devendo ser
observada a gratuidade na expedicao, conforme o disposto no Art. 13, 1, inciso VII, da Lei
Federal no 13.465/2017.
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual contratacao de
roedores nocivos a populacao do Município de Simplicio Mendes - PI, especificado(s) no
Termo de Referencia, anexo do edital de Licitação do Pregao Eletronico n 014/2025,
que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido
O Município de Simplicio Mendes, inscrito no CNPJ sob o no 06.553.952/o001-19,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praca Dom Expedito
Lopes,n80,Bairro:Centro,CEP:64.700-000,na cidade de Simplicio Mendes -PI,neste
ato representado por seu Prefeito, Sr. Marcio Jose Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob.
on 020.539.143-51, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregao,
na forma eletronica, para registro de precos, processo administrativo no 050/2025,
REsoLVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de
acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s), atendendo as condicoes previstas no
Edital de Licitação, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei no 14.133, de 19
de abril de 2021, no Decreto n.0 11.462, de 31 de marco de 2023, e em conformidade com
as disposigoes a seguir:.
II -Providenciar o acesso ao Sistema Central de Regularizacao Fundiaria Urbana da
Justica (CERURBJus) e solicitar a coordenacao do Programa Regularizar a capacitacao dos
membros da Comissao para o uso do sistema;
III
Publicar os Atos Administrativos, incluindo a instauracao do processo, a
demarcagao do perimetro urbano ea identificacao dos nucleos a serem regularizados:
IV - Emitir Relatorio Conclusivo, atestando a regularidade formal das etapas do
projeto, incluindo a conformidade com os procedimentos ea legislacao aplicavel.
V -- Comunicar ao Gestor Municipal sobre o andamento das fases fundamentais do
projeto, tais como a decisao de instauracao e relatorio conclusivo do projeto.
Designa os membros da Comissao Municipal
de Regularizacao Fundiaria de Bela Vista do
Piauí - PI, estabelece as atribuig8es e etapas do
nicipio, e da outras providencias.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí - PI, EM 21 DEI
JULHO DE2025
Helo
CPF n 182.442.308-00
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

PREFEITURADE
Simplicio Mendes
RUINDO UM FUTURO MELHO
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 014/2025
Lei n14.133,de 1 de abril de 2021
Processo Administrativo n 050/2025
Município: São Julião
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

ANEXO 6

EXERCÍCIO DE 2026

R$

| C DIGO | ESPECIFICA O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL |

| 04 | ADMINISTRAÇÃO | 15 . 000,00 | 120 . 000,00 | 135.000, 00 |
| 04124 | CONTROLE INTERNO | 15 .000,00 | 120.000,00 | 135.000,00 |
| 041240003 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 15 .000,00 | 120.000,00 | 135.000,00 |
| 041240003 1.018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | 15.000,00 | 0,00 | 15.000,00 |
| 041240003 2.027 | MANUTEN ÃO DO CONTROLE INTERNO | 0,00 | 120.000,00 | 120.000,00 |
| TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA --> | TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA --> | 15.000, 00 | 120.000, 00 | 135 . 000, 00 |

PREFEITO MUNICIPAL

CONTABILIZE LTDA

DIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC 7412-08 CPF: 808.809.323-68

Estado do Piaui

ORÇAMENTO

PROGRAMA

ORGÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.16,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Pá.gina: 18/
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025


LEI 4. 320/64

1\rt. 2• , § 1•, 1ncieo I II

ANEXO 3

EXERCfCIO DE 2026

PAgina: 25

LEI 4.320/64

ANEXO II

EXERCÍCIO DE 2026

DESPESA

Estado do Piaui

C.N. P.J : 01, 612. 575/ 0001 · 28

QUI\DRO DISCRIMINATIVO DA RECEITl\ POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇ ÃO LOA n• de / /

1713 , 50 , 9. l TRI\NSFERENCIAS DA UNIÃO DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS·SAUDE

1713.51.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção

1713. 51 .1. 7 Transferê ncias de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção

1714 , 50 , O, l Tranofencias do Sala rio Educacao

1714 . 52 . o .1 Transfenrencias de Recursos do PNAE

1714. 53. o .1 Tranofenrencias do PNATE

1714,99,0, l Tranefer encia do Brasil Alfabetizado

1715. 50 , O, l Complementacao da Uni ao ao PUNDEB-VMT

1715.51.0. l Complementação da União ao Fundeb VAAF

1715. 52 , O. l Complementação d• Uniã o ao Fundeb VAAR

1717 . 51. O, l Convenios para a Educacao

1717. 52. O .1 Convenios para Assistencia Social

1717. 53 . O, l Convenios de Programas de Combate a Fome

1717. 54 . O, 1 Convenios para Saneamento Basice

1719. 99. O .1 outras Transfer ênc ias da União - Principal

1721.50.0. l Cota- Parte do I.C.M .S

1721.51.0, l Cota - Par te do I.P .V.A

1721.52.0.l Cota-Parte do !PI • Municipioo • Principal

1721.53.0.1 Cota-Parte da Contr. àe I nt. no Dom. Econ . - CIDE

1724. Sl. o. 1 Convenios para Saude

1729. so . o .1 Outras Transferencias dos Estados

1751.50 .0.l Transferenci as ao FUNDES

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIA.UI

C.N. 1 P.J: Ol.612.575/0001 - 28

QUADRO OISCRIHINI\TIVO OI\ RECEITA POR FONTES E RESPECTJVI\ LEGISIJ\ÇÃO

LOA n•

Página: 3/
Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 2024 a 2099

| RREO- ANEXO 10 (LRF, art. 53, § lº, inciso II) | RREO- ANEXO 10 (LRF, art. 53, § lº, inciso II) | RREO- ANEXO 10 (LRF, art. 53, § lº, inciso II) | RREO- ANEXO 10 (LRF, art. 53, § lº, inciso II) | R$ l |

| 2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Notas:

1. Projeção atuarial elaborada em 28/02/2023 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdê ncia Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA 726.743.503-34 CONTADOR CRC - PI 145/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.131 , PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

Ili
Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


Lei nº

14. 399/2022 -

Principa

1719.

OUTRAS TRANSFERlNCIAS DA UNIÃO

SIMPLES NACIONAL

1721.50 .0,1

COTA-PARTE DO ICHS

1721 . 51 . 0

COTA-PARTE DO IPVA

1721. 52. 0 . l

COTA-PARTE DO IPI -

MUNIC:fPIOS

1721 . 53. O. l

COTA- PARTE DA CONTRIBUI ÇÃO

DA CIOE

1723.

Tranat'erenciaa do cotinanciamento em Saude

1724. S1. 0 .1

TRANSF . OE coNVtNIO ESTADOS DEST .A PROG . EDUCAÇÃO

- PRINCIPAL

1729. 51. O .1

TRANSF.

ESTADOS DESTINADAS À

ASSISTf:NCIA SOCIAL -

PRINCIPAL

1751. 50.

TRANSFERCNCIAS DE RECURSOS DO FUNOEB -

PRINCIPAL

Pá9ina: 1/
Município: Cocal
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/07/2025

CRISTIANO FELI

DE MELO

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO 009.628.733-06 PREFEITO MUNICIPAL

MfRJAN DE JESUS BRITO 026.841.453-00 CONTROLADOR GERAL

FONTE: SCPI - Contabilidade (21873], PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 4 (LRF, art .. 55, inciso t, alínea "d" e inciso Ili alínea "e")

R$ 1

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência(a) |
| Mobiliária | | |
| Interna | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| lntema | | |
| Empréstimos | º · ºº | º · ºº |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § Iº) | | |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1) | º · ºº | º · ºº |
| Externa | º · ºº | º · ºº |
| Empréstimos | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | | |
| Antecipaçõe s de Receitas pela Venda a Tenno de Bens e Serviços | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(11) | ºº | |
| TOTAL (III) | º · | º · ºº |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | %SOBREARCL |

| RECEITACORRENTEL UIDA - RCL IV | 133.429.392,92 | º · ºº |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 6.629.400,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = | 126.799.992,92 | º·ºº |
| OPERAÇ ÕESVEDADAS(VIQ | º · ºº | º · ºº |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vlll) = (Ilia + VII - la - lia | º · ºº | º · ºº |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 20.287.998,87 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> | 18.259. 198,98 | 14,40 |
| OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃ O DA RECEITA ORÇ AMENTÁRIA | º · | º · ºº |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | ºº 8.875.999,50 | 7,00 |

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência | AI~ oQuadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | | ºº |
| Tributos | º · ºº | º · |
| Contribuições Previdenciá rias | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | | |
| Operaçõe s de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | º · ºº | º · ºº |

:;ono~CM.W.tJ.UMIEMOOSTAE

WALLENBERG

COSTA E

RlzaDcEo/llOUO&UIOf--

WALLENBERG COSTA E SILVA 012.807.343-88 SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Município: Boa Hora
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 01/10/2025

LRF, art. 48 Anexo 6

R$ l

| RECEITACORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente liquida | 34.185.525,16 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 33.573.669,16 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 33.573.669,16 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 16.694.297,06 | 49,72 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 18.129.781,35 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%> | 17.223.292,28 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 16.316.803,22 | 48,60 |

| DfvIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| Divida Consolidada Liquida | 4.892.568,95 | 14,57 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 40.288.402,99 | 120,00 |

| OARANI1AS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 7.386.207,22 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 5.371.787,07 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.350.156,84 | 7,00 |

DOMINGOS COELHO RESENDE 828.726.513-49

PREFEITO MUNICIPAL

ÉDINA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28

SECRETARIA DE FINANÇAS

VICTOR LIBS CASTELO BRANCO SILVA 095.565.223-52

CONTROLADOR

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

ARIVONALDO DA SILVA RODRIGUES 522.924.103-97 CONTADOR - CRC: 5437-PI

1 d: 15 l 9036BA07 A6645

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025
Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 078/2025
Portaria N 080/2025
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na.
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizagao
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
NOMEAR
NOMEAR
PATRICIA DE CARVALHO FEITOSA para exercer o cargo de Assistente Tecnica I da
IDELFONsO ALVES PEREIRA para exercer o cargo de Assistente Operacional IIl da
Secretaria Municipal de Administragao e Previdencia, Codigo CDA-04, com efeitos a.
Secretaria Municipal de Relagoes Institucionais, Codigo CDA-09, com efeitos a partir
partir de 02/01/2025.
de 02/01/2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 06 de janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 06 de janeiro de 2025.
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
Prefeito Municipal de Campo Maio

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIORS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 079/2025
Portaria N 081/2025
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Lei Complementar n 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
NOMEAR
NOMEAR
FRANcIscO FEITOsA FILHO para exercer o cargo de Assistente Operacional II da
DEYVID OLIVEIRA FELIPE para exercer o cargo de Supervisor de Criagao de
Secretaria Municipal de Administragao e Previdencia, Codigo CDA-08, com efeitos a
Materiais para Publicidades das Agoes do Município da Secretaria Municipal de
Comunicagao, Codigo CDA-03, com efeitos a partir de 02/01/2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
em contrario.
Prefeito Municipal de Campo Maiol
Prefeito Municipal de Campo Maior
Município: Caracol
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV.

Prefeitura Municipal DE CARACOL - Piauí
PRACA PADREFRANCISCO,63-CENTRO
PRACA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO
CNPJ: 06.553.622/0001-23
CNPJ:06.553.622/0001-23
ARACOI
CEP: 64.795-000
CEP: 64.795-000
Portaria N 171/2025.
Portaria N 173/2025.
DISPOE
SOBRE
NOMEACAO
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
PARA
CARGO
COORDENADORA DE PREVENCAO
DIRETORA
RABALHO
INFANTIL
Municipal
ASSISTENCIA
SOCIAL
Secretaria
Municipal
CARACOL
ASSISTENCIA
SOCIAL
Município DE CARACOL
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO_PIAUi, no uso de suas atribuiges
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigOes
e na Lei Organica do Município
resolve:
resolve:
NOMEAR,
ra ROSILEIDE DE CARVALHO RIBEIRO CORREA, inSCrita n
287.333.983-72...para...
cargo
comissionado.. de DIRETORA DO
- NOMEAR, a. senhora DAIARA GOMES DE OLIVEIRA ALVeS,
do Município
067.861.813-5
ORDENADORA DE
Caracol, Estado do Piauí.
PreveNcAO AO TrabAlho InFanTIL E SItuagOEs De riSCO, LoTAdA NA Secretaria
do Município de Caracol, Estado do Piauí.
Art. 2o.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
contrario.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposicoes em.
contrario.
Publique-se. Cumpra-se.
CARACOL-Piauí,02 DE ABRIL DE 2025.
CARACOL - Piauí, 02 DE ABRIL DE 2025.
RANILETTI CARVALHO
RANILETTI CARVALHO DE RANE
e forma digita
MACED
55-0300
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
Prefeito Municipal
refeito Municipal

PRACA PADRE FRANCISCO,63-CENTRO
CARACOL
CARACOL
CEP:64.795-000
CEP: 64.795-000
Portaria No 172/2025.
Portaria N 174/2025.
DISPOE
SOBRE
NOMEACAO
PARA
CARGO
CARGO
EMCOMISSAO
COMISSAO
COORDENADORA
COORDENADORA DE VIGILANCIA
DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ.
SOCIOASSISTENCIAL, LOTADA NA
LOTADA
Secretaria
Secretaria
Municipal
Municipal
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
SOCIAL
SOCIAL
Município
Município DE CARACOL..
CARACOL
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE. CARACOL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO_PIAUi, no usO de suas atribuigOes
egais, com fulcro nos incisos Ie ll do art. 37, da Constituicao Federal, e na Lei Organica do Município,
resolve:
resolve:
Art. .1_. NOMEAR, a senhoraDEBORA NEIVA DIAS, inscrita no._ CPF._ sob..o...n..
PrOGrAMA CRiaNgA FELiZ, LoTADA NA Secretaria Municipal De ASSISTenCiA SOCiAL,
ANCIA
Município de Caracol, Estado do Piauí.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em
contrario.
Publique-se. Cumpra-se
CARACOL-Piauí,02 DE ABRIL DE 2025
RANILETTI CARVALHO YP
RANILETTI CARVALHO
ARVALHODE
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

RS 1. 00

| 1750.00.0.0- | Transferências de | Outras nst1tu1ç es 13 . 578 . 300,00 | u 1cas 1 .131.525,00 1. 131.525 00 | 1.131.525,00 1.131.525 00 | 1 .131.525,00 1.131.525,00 | 1.131.525,00 1.131.525 00 | 1.131.525,00 1.131.525,00 | 1 .131.525,00 1.131.525,00 |

| | | | | | · | deV | ,,.._--,--.,,,,..,.,,, | |
| 1751.50.0.0- | Transferê ncias de | Recursos do Fundo 13.578.300 ,00 | e anutenç oe 1.131.525,00 | esenvo v,mento 1 .131 . 525,00 | a ucação s,ca 1.131.525, 00 | e ee a onza 1.131.525,00 | 1.131.525,00 | 1.131. 525, 00 |
| 1151.so. o .i-oo | iiüfercncias ao | | | | | | | |
| 1900.00 . 0 . 0- | Outras Receitas | Correntes 17.485 , 00 | 1 .457.08 1 .457,08 | 1.457 ,08 | | 1.457,08 | | |
| | Rostillllções e Ressarc1mentos | Rostillllções e Ressarc1mentos | Rostillllções e Ressarc1mentos | Rostillllções e Ressarc1mentos | Rostillllções e Ressarc1mentos | Rostillllções e Ressarc1mentos | Rostillllções e Ressarc1mentos | Rostillllções e Ressarc1mentos |
| | | 17.485,00 | 1.45 . 45 | | | | | |
| 1922.00.0.0- | Restituições | 17.485,00 | 1.457,08 | 1.457,08 | 1. 457 ,08 1.457,08 | 1.457 ,08 | 1.457,08 | 1.457,08 |
| | | | | | 1.•s~.oe 1 ,457 08 | | | |
| 1922 ,99,0,1-06 | | 17,485,00 | 1.457,08 1.457,08 | 1 .457,08 1.457,08 | 1.457,08 1.457,08 | 1.457,08 | 1.457,08 | 1.457,08 1.457,12 |
| | | | 1.117.770,84 | i..117.770,84 1.117. 770 84 | 1,117.770,84 l.U.7.770 84 | | | |
| 2100.00.0.0- | | | 16.751,25 16.751 ,2 5 | 16.751,25 16.751,25 | 16 .751 ,25 16 .751 ,25 | | 16.751,25 16.751,25 | 16.751 , 25 16.751,25 |
| | | | 16.751,25 l .7 , 2 | 16 . 751,25 . 7 1,25 | | | | |
| 2112.00.0.0 - | Operações de Cré dito | Contratuais - 201 . 015,00 | Mercado Interno 16.751,25 16.751,25 | 16.751,25 16.751 , 25 | 16.751 , 25 16.751 , 25 | 16 . 751,25 | 16.751,25 | 16.751 , 25 |
| | de Credito | Conttaniais - 201.015,00 | o 16.751,25 16 751 25 | 16 . 751,25 16.751,25 | 16.751 , 25 16.751 25 | | | |
| 2112.01.0.1-00 | Operações de Crédito | Contratuais - 201. 015,'00 | Mercado Interno - 16.751,25 16.751,25 | Principal 16.751,25 16.751,25 | 16 . 751. 25 16.751,25 | 16 , 751 , 25 | | 16.751,25 16.751 , 25 |
| 2210.00.0.0- | Alienação de Bens | Móveis 201 . 015 , 00 | 16.751 , 25 | 16 .751, 25 | 16.751,25 | 16.751,25 | 16 . 751 ,25 | 16.751,25 |
| 2213.00.0. 0- | | | | | | | | |
| 2213.01.0.0- | Alienação de Bens | Móveis e Semoventes 201 . 015,00 | 16.751.25 | 16.751,25 | 16,751,25 | 16.751,25 | | 16.751,25 |
| 2221.01.0.0 - | | | 50.253,'75 50.253 , 75 | 50.253,75 50.253 ,75 | 50.253,75 50 .253,75 | 50.253,75 50.253 , 75 | 50.253,75 50.253,75 | 50.253 , 75 50.253 , 75 |

CLEIVANILSON J OSf DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

1 L.A. CONTABILIDADE PÚl3 LICA

CONTROLADOR

INTERNO

SEC MUNIC DE

FINANÇAS

Estado do Piaui

C.N.P.J: Ol.612.575/0001-28

Anexos da LRF

Pâgina:
Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCII

REFEITURA DE
Prefeitura DE
ANTONIO ALMEIDA-PI
ANTONIO ALMEIDA-PI
CNPJN06.554.018/0001-11
CNPJ N 06.554.018/0001-11
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Secretaria DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Portaria N. 149/2025.
Portaria N. 151/2025.
Nomeia Diretores Escolares por ter sido aprovac
eia Dire
s da Rede
O PREFEITO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO
do Município, nos termos do Art. 1 da Lei Municipal n 334/2022, combinado com a Lei
do Município, nos ter
os do Art. 1 da Lei Municipal n 334/2022, combinado com a Lei
Federal n 8.745 de 09/12/1993,
Federal no 8.745 de 09/12/1993,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR, p
ssao de DIRETORA DA UNIDADE
ESCOLAR Municipal TERESA ALVES DA COSTA ALBUQUERQUE, vinculado a
Municipal DE EDUCACAO, a Sra. ANA RITA BARREIRAS MARTINS, portadora do
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, a Sra. ERENI NEVES DE ABREU,
CPF n 387.010.903-30, em razao de ter sido classificado no Processo Seletivo de Gestor
portadora do CPF n 554.255.263-34, em razao de ter sido classificado no Processo Seletivo de
da Rede Publica Municipal convocado por esta Prefeitura Municipal atraves
n0,001/2025.
do Edital n 001/2025.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogand
A presente Portaria entra em vigor a parti
disposicoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Antonio Almeida, em 28 de margo de 2025.
Gab
do Prefeito Municipal de A
margo de 2025.
MARCELG TOLEDO LAURINI
MARCELTOLEDO LAURINI
Registre-se, Publique-
I da Prefeitura e em outros
P 6554018/0001

Prefeitura DE
ANTONIO ALMEIDA-PI
ANTONIO ALMEIDA-PI
CNPJ No 06.554.018/0001-11
Secretaria DE AD
MINISTRACAO, PLANEJA
Portaria N. 150/2025.
Portaria N.152/2025.
Nomeia Dire
m Processo Seletivo de Gestores Escolares da Rede.
nos
Art. 1 da Lei Municipal n 334/2022, combinado com a Lei
sdo Art. 1 da Lei Municipal n334/2022, combinado com a Lei
Federal n8.745 de 09/12/1993
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR, para
em Comissao de DIRETORA DO EJA
Art.1-NOMEARpa
em Comissao de DIRETOR DA UNIDADE
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, vinculado a Secretaria Municipal DE
ESCOLAR LUIS MARTINS DE ARAUJ
vinculado a Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, a Sra. JOANE CARDOSO DE ABREU LEAL, portadora do CPF n
EDUCACAO, a Sra. LEIDIANA RODRIGUES PEREIRA, portadora do CPF no
010.393.043-46, em razao de ter sido classificado no Processo Seletivo de Gestores Escolares d
Rede Publica Mu
a Municipal atraves do Edital n 001/2025.
Rede Publica Municipal convocado por esta Prefeitura Municipal atraves do Edital n 001/2025.
Art. 2
-A presente Portaria cntra cm vigor a par
da data de sua publicagao, revogando
Gabi
lo Prefeito Municipal de Am 28 de margo de 2025.
MARCELOT
FOLEDO LAURINI
EDO LAURINI
Prefeito Municipa
Chefe dercel Lel Costrefeit.
Chefe der celo Letl Co Prefeito

A divulgacao virtual dos atos municipaiss.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/07/2025


PORTARIA Nº 1244/2025. Concede Férias a Servidora SUZANNE PIMENTEL LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora SUZANNE PIMENTEL LIMA, Assistente Técnico Legislativo - classe/nível B5, matrícula funcional nº 7829 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de julho a 02 de agosto de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025


PORTARIA Nº 153/2024 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.10034R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 2.238/2019, publicada no DOM n° 2.685 de 10/01/2020, e aposentar ROSIMEIRE RODRIGUES DE SALES ARAUJO, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico Administra -tivo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C3', matrícula nº 033909, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Pre -vidência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamen -te, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos. 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.799,48 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,CON - FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 3.064,08 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT; MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/03/2025


DECRETO Nº 27.790 DE 10 DE MARÇO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 525.900,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS)

- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 525.900,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 3.3.90.46 | 500 | 525.900,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.15.451.0045.5.232 - OBRAS E SERVIÇOS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO POPU- LAR - ETURB | 4.4.90.51 | 500 | 350.000,00 |
| ETURB | 20.001.15.451.0004.1.794 - AQUISIÇÃO/ MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUI- PAMENTOS. | 4.4.90.52 | 500 | 150.000,00 |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 4.4.90.52 | 500 | 25.900,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 10 de março de

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 09/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.790, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais: Suplementação necessária para reforçar despesa com Auxílio-Alimentação. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações or -çamentárias propostas. A anulação dos saldos indicados não comprometerá o planejamento dos órgãos para o exercício financeiro em curso. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 96.411.172,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.887.520.428,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,7% |
Município: Bertolínia
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "e" e art. 40, § 1° )

R$ l

| | SALDO DO EXERCÍCIO | SALDO DO EXERcfCIO DE2025 | SALDO DO EXERcfCIO DE2025 | SALDO DO EXERcfCIO DE2025 |

| AOS ESTADOS (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (Il) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) =(! + II +Ili+ IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 41.302.811,70 | 42.342.921 ,59 | 42.862.427,23 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 ° , da CF) (VII) | 750.000,00 | 750.000,00 | 1.300.000,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = NI - VII) | 40.552.811,70 | 41.592.921,59 | 41.562.427,23 | 0,00 |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 8.92 1.618,57 | 9.150.442,75 | 9.143.733,99 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1 • do art. 59 da LRF) - <19,8%> | 8.029.456,72 | 8.235.398,47 | 8.229.360,59 | 0,00 |

| | SALDO DO EXERCÍCIO | SALDODO EXERCÍCIO DE2025 | SALDODO EXERCÍCIO DE2025 | SALDODO EXERCÍCIO DE2025 |

| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR | l°Quadrimestre | 2ºQuadrimestre | 3ºQuadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIODE FUNDOS EPROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (X!Il) =(IX +X+XI+ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

RODRIGO DA ROCHA MARTINS 787.149.153-91 PREFEITO MUNICIPAL

MACLANE LOURENÇO B. DE LIMA MARTINS 034.787.703-60 SECRETARIO DE FINANÇAS

AMANCJO ALMEIDA FONSECA 915.103.333-04 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1298), PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRC10676-0