Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

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1. APRESENTAÇÃO

O presente regulamento disciplina e prevê as condições para realização do concurso de produção textual e criação de desenho, destinado a estudantes que mereçam destaque, por sua atuação na confecção de peças que promovam a mensagem de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no enfrentamento da violência sexual. O Prêmio Girassol é uma realização do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes por meio da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Tapuio-PI.

2. DO OBJETIVO

O objetivo do concurso é incentivar a produção textual e criação de desenhos pelos estudantes da rede municipal de ensino, em consonância com a campanha "Faça Bonito" de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa visa engajar as unidades escolares do Municí pio de São Miguel do Tapuio-PI na promoção de uma mensagem de proteção e segurança para as crianças e adolescentes locais. As produções textuais e criação de desenhos selecionadas serão utilizadas como parte integrante do material de divulgação de campanhas no município durante todo o ano, fortalecendo assim a conscientização ea prevenção desses graves problemas sociais.

3. DOTEMA

A produção deverá abordar o tema "A importância da Educação para a prevenção e combate à violência - Proteja nossas crianças e adolescentes".

4. DA PARTICIPAÇÃO

- 4.3Oficinas: Serão oferecidas oficinas práticas para desenvolver as habilidades dos estudantes em narrativa, proporcionando-lhes as ferramentas necessárias para expressar suas ideias de forma criativa e eficaz.
- 4 .4Estudo do Tema "Faça Bonito": Realização de sessões de estudo e discussão sobre o tema da campanha "Faça Bonito", a fim de fornecer aos estudantes informações e inspiração para a criação de suas produções.
- 4.5- Exemplos e Inspiração : serão apresentados exemplos de desenhos relacionadas à temática da campanha, bem como textos, imagens e demais conteúdos relevantes, para inspirar os estudantes em seus próprios trabalhos.
- 4.6Feedback e orientação : durante todo o processo de preparação , os professores orientadores estarão disponíveis para oferecer feedback e orientação individualizada aos estudantes, ajudando-os a aprimorar suas habilidades ea desenvolver suas ideias para os desenhos.

5 -DA INSCRIÇÃO E DOS PRAZOS

- 5.2 As atividades terão inicio no dia 06/05/2025.
- 5.3 As produçõe s deverão ser entregues na Direção da escola, que a mesma fique responsável de entregar todos juntos para a coordenação da Secretaria Municipal de Educação .
- 5.4 Todos os trabalhos deverão ser entregues em papel A4, identificados em seu verso, em letra legível, com nome completo do estudante, idade, ano, telefone, nome da escola e nome do professor.
- 5.5 Os desenhos e narrativas deverão serem feitos com os seguintes materiais: grafite, lápis , desenho colorido: lápis de cor, ea produção textual com caneta esferográfica azul ou preta.
- 5.6 Caberá a Unidade Escolar todos os custos dos materiais utilizados para confecção do desenho e produção textual.
- 5.7 Para participação da competição, os desenhos e narrativas deverão ser elaborados com técnica livre e manual, NÃO podendo ser impresso.
- 5.8 Não poderá ser emoldurado.
- 5.9 O desenho e narrativa deverá ser individualmente produzido pelo participante (estudante) sem auxílio de terceiros, apenas monitorado pelo professor de arte, da turma que ele está matriculado.

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EDITAL Nº 001/2025 - 1ª EDIÇÃO - PRtáMIO GIRASSOL - CONCURSO DE PRODUÇÃO TEXTUAL E DESENHO.

- 5.1 O- Os desenhos NÃO PODEM TER CARA TER COMERCIAL OU INSTITUCIONAL com finalidade publicitária ou de promoção a pessoas físicas, jurídicas, organizações ou clubes.
- 5.11 Os desenhos e narrativas deverão ser inéditos, sem representação de estereótipos (cópia ou modelo pronto).
- 5.12 A produção não pode ser dobrada ou enrolada, de forma a não danificar a obra;
- 5.13 Para participar da competição, os desenhos e narrativas deverão ser elaborados com técnicas livres de criação e arte, em formato A4, não podendo ser digital, devendo ser elaborado exclusivamente pelo Estudante.
- 5.14 Os trabalhos deverão ser individuais.
- 5.15 - O texto deve abordar o tema da campanha de forma clara e direta, demonstrando conhecimento sobre o assunto.
- 5.16 o texto deve demonstrar capacidade de expressão e pensamento critico, além de evitar a repetição de ideias.
- 5.17 A produção textual deverá defender os direitos das crianças e adolescentes, alertando para a importância de prevenir o abuso ea exploração sexual.

6 -DA AVALIAÇÃO

- 6.1 O concurso tem caráter competitivo.
- 6.2 Os desenhos e produção textual serão avaliados por um júri especializado, levando em consideração os seguintes critérios:
- a) Originalidade e criatividade na abordagem do tema;
- b) Relevância e adesão aos conceitos da campanha "Faça Bonito";
- c) Qualidade artística e técnica na produção dos desenhos;
- d) Capacidade de transmitir uma mensagem clara e impactante;
- e) Engajamento emocional do público-alvo .
- 6.4 A comissão julgadora avaliará as três produções e elegerá os 3 (três) finalistas de cada categoria, conforme os seguintes critérios de avaliação :

Criatividade;

Originalidade

Temática;

Mensagem.

- 6.5 Avaliação e premiação -as produções selecionadas na primeira fase serão submetidas a uma nova avaliação para determinar os vencedores finais do concurso. Esta etapa incluirá:
- Avaliação por um painel de jurados: um grupo de jurados composto por professores da área das linguagens, profissionais da arte e/ou especialista no tema da campanha "Faça Bonito", será responsável por avaliar os desenhos e produção textual de acordo com os critérios estabelecidos.
- Exposição dos Desenhos e produção textual: os desenhos e produção textual selecionados serão expostos em um local acessível a toda a comunidade escolar, e no plano municipal de prevenção a violência contra crianças e adolescentes permitindo que estudantes, professores e demais profissionais possam apreciá-los e refletir sobre as mensagens transmitidas.
- Deliberação e seleção dos vencedores: os vencedores serão deliberados e selecionados com base nas pontuações atribuídas a cada critério, podendo haver prêmios para os primeiros colocados, bem como menções honrosas ou reconhecimento para outros destaques.
- 6.6A primeira fase do concurso acontecerá nas próprias unidades escolares participantes, garantindo assim que os estudantes estejam cientes e preparados para a ação , sendo que acontecerá as-duas etapas dentro das unidades escolares, a primeira pelos professores de arte e língua portuguesa, dentro da sala de aula, ea segunda fase por uma equipe de profissionais escolhidos pela equipe gestora para escolherem os melhores desenhos e produçã o textual que representarão a escola no concurso municipal.

7 DO RESULTADO

- 7 .1 O resultado será divulgado no dia 30/05/2025.
- 7.2 A Secretaria Municipal de Educação publicará os resultados nos seus meios de comunicação e no evento de encerramento da Campanha Faça Bonito.

8 -DA PREMIAÇÃO

- 8.1 - A solenidade de entrega dos prêmios será realizada no evento de encerramento da campanha "Faça Bonito", no dia 02 de junho de 2025.
- 8.2 - Será contemplado o melhor desenho e melhor produção textual de cada categoria com a seguinte premiaçã o ao estudante e ao professie Linguagens e de Arte da Seguinte forma:

Professor: 1° Lugar R$ 500,00

Estudante:

1° Lugar - R$ 300,00 (Quinhentos Reais).

2° Lugar - R$ 100,00 e Menção honrosa.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

170

Praça Cel. M anoel Evonsto. 92 Boil'T'O Centro. Estado do Piauí - CNPJ n· 0 6.7 16.906/0eOl -93

- 3° Lugar- R$ 100,00 e Menção honrosa.
- 9 - USOS DO MATERIAL

9 .1 O material enviado para o concurso passará a fazer p arte do acervo para identidade vis ua l da Ca mpanha Faça Bonito e compo r guias ep ublicida d es relacionad as ao te ma .

- 1 O DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 10.1 Os desenhos e produções textua is enviadas nã o serã o de vo lvidos .
- 10.2 Os desenhos e produçõ es textuais vencedores serã o de guarda permanente .
- 10.3 A comissã o julgad o ra é sobe rana. compete a ela a va lia re resolver sobre os casos omissos neste regulamento, nã o cabendo recurso .
- 10.4 Serã o sumariamente excluído sos partic ipantes que com eterem qu alquer tipo de fraude comprovada.
- 10.5 Quaisquer dúvid as sobre o concurso ou sobre o presente regula m ento deve m ser e ncaminhadas aS ecretaria Municipal de Educaçã o .
- 10.6 o nã o cumprimento de quaisquer das regras dest e regulamento pode rá causar, a critério da organiz açã o , ad esqualificaçã o do d esenho in scrito e, consequente m ente, do respectivo participante.

11 -CRONOGRAMA

| 06/05/2025 | Lancamento do Edital |

| 06/05/ à 23/05/2025 | Períodode realização dos desenhos e produção.textual na sala de aula. |
| 26/05/2025 | Data de eliminatória por turma (O professorde linguagem escolherá ·03 desenhos·por turma). |
| 27/05/2025 | Data da eliminatória oor escola. |
| 28/05/2025 | Data de escolha dos vencedores ISMEI. |
| 30/05/2025 | Anúnciodos vencedores. |
| 02/06/2025 | Premiação dos vencedores. |

Sã o Miguel do Tapuio-PI, 06 de maí o de 2025.

Marcel~Cardoso Dirigente Municipal· de Educaçã o

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE SÁ O MIGUEL DO TAPUIO/PI SECRETARIA MUNICIPAL DEDESE VOLVlMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1 333

PORTARIA Nº 481/2025

São Miguel do Ta puio - PI, 05 de maio de 2025.

O Prefeito Municipal de São Migue l do Tapuio PI , no u so de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, para um mandato de 02 (dois) anos, os membros abaixo nominados para comporem a Comissã o municipal de Defesa Civil do Município de Sã o Miguel do Tapuio PI.

1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular: FRANCISCO WILLAMES DINIZ PEREIRA

Suplente: FRANCISCO JOSÉ DE RIBAMAR FILHO

2. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA CACHOEIRA

Titular: FRANCISCO WILSON GOMES DE SOUSA Suplente: ANIZIO FERREIRA

3. REPRESENTANTES DA SEC. ASSIST. TÉC. E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -SADA

Titular: MARLON OLIVEIRA DE MENESES

Suplente: ROBERTO OLIVEIRA NEPOMUCENO

4. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

Titular: CIMAR SOARES DE MORAIS

Suplente: ANTONIO REGIVALDO SIRIANO FERREIRA

5. REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALADORES RURAIS Titular: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Suplente : EL YS MARINA NOGUEIRA NUNES MORAIS
2. 6 . REPRESENTANTES FS IGREJA CATÓLICA

Titular: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA REGO Suplente : C ICERA RAQUEL PAIVA SOARES

7. REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGÉLICA

Titular: SABINA RODRIGUES OLIVEIRA Suplente : FRANCISCO VINICIUS BEZERRA DE PINHO

8. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Titular: MAURO DE OLIVEIRA MENESES Suplente: MICIENE GOMES LOPES

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrá rio.

Art. 3° - Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Prefe ito Municipa ldeS ã o Miguel do Ta puia PI , aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco .

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal

PORTARIA N2 482/2025

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001 -93, Tcl/Fax (86) 3249- 1 333

SÃO MIGUEL DO TAPUIO(PI), 07 DE MAIO DE 2025.

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃ O INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCfNCIA -PROGRAMA SELO UNICEF, PARA ADEQUAÇÃO À EDIÇÃO 2025/2028, ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Ne 181/ 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a adesão do Município de São Miguel do Tapuio ao Programa Selo UNICEF Edição 2025/2028, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infâ ncia (UNICEF), com o objetivo de fortalecer as polí ticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO que a execução e acompanhamento do Selo UNICEF estão vinculados Secretaria Municipal de Assistê ncia Social e Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescê ncia como instâ ncia de articulação e monitoramento das ações estratégicas do referido programa;

CONSIDERANDO que a responsabilidade pela implementação do Selo UNICEF é de toda a gestão púb lica municipal, sendo necessá ria a atuação integrada e intersetorial dos órgãos e entidades envolvidos;

RESOLVE:

Art. 12 Fica instituída, no âmbi to do Municí pio de São Miguel do Tapuia, a Comissã o Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescê ncia Programa Selo UNICEF Ediçã o 2025/2028, com a finalidade de planejar, acompanhar, executar e monitorar as açõ es previstas no ciclo do referido programa.

Art. 2· Ficam nomeados(as), para compor a referida Comissão Intersetorial, os(as) seguintes membros(as):