Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cicero Manoel de Carvalho, n" 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l .612.570/ 0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

09. O Art. 113. da lei 14.133/2021 diz que o contrato firmado sob o regime de fornecimento e prestaçã o de serviço associado terá sua vigênc ia máxima definida pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial ou à entrega da obra com o prazo relativo ao serviço de operaçã oe manutençã o, este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial, autorizada a prorrogação na forma do art. 107 desta Lei. No caso em tela, a prorrogação pretendida também não acarreta a extrapolação desse limite.
10. Além da questão do prazo, a referida lei estabelece que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração .
3. 11 . Inicialmente, ressalta-se que há a necessidade de estender a vigência contratual, em decorrê ncia da necessidade da continuidade/manutenção dos serviços/fornecimentos objeto do contrato.
12. Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela empresa contratada, de acordo com as demandas enviadas pelo contratante, com o devido cumprimento das cláusulas contratuais.
13. Pode-se considerar a demonstração do interesse da Administração na continuidade dos serviços, com a sua devida aprovação . No tocante a vigên cia, restou demonstrada que se encontra dentro do limite da mesma.

Da previsão no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogação

14. O edital e/ou termo de referência, bem como contrato firmado entre as partes admite a prorrogaçã o da vigê ncia.

Interesse expresso da contratada na prorrogação

15. Constata-se que há interesse por parte da empresa contratada na continuidade do contrato.

Prestação regular dos serviços até o momento

16. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

Atesto da autoridade competente que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração

17. O valor contratado está de acordo com o preço de mercado, conforme demonstrado na licitação que originou a contratação .
18. Resta demonstrando que a manutenção do contrato será mais vantajosa que a realização de novo certame para contratação dos serviços/fornecimentos em questão , como também pela manutenção dos preços, em consonância com a prática de mercado.

PREFEil'URA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cíc ero Manoel de Carvalho, nº 214 - CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/ 0001-03

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

CONCLUSÃO

19. Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administração ea possibilidade jurídica da celebração do Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 027/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 009/2024, pelas justificativas e razões expostas.

Campo Grande do Piauí-PI, 14 de outubro de 2025.

FRANCISCO JOSE

Prefeito Municipal Contratante

SERVI ROCHA L TOA Contratado

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ, 06.554.315/0001-67 Praça Uzand ro Deus de Carvalho, n" 151- Cen t ro

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃ O ELETRÔ N1C OS RP º 01 8/2025, PROC E SSO ADMIN ISTRAT IV ON" 039/2025

O bj e to : Registro de preços para contratação de pessoa j urld ica para aquis ição de medicame ntos, insumos, m ate rial hospitalar em ate ria lod onto lógico para atender as necessidades da Secreta ria Municipal de Saúde no municí p io de Castelo do Piaui/PI.

Agente de contrataçiio/Pregoeiro : Oanuzio Mendes de Amorim

Data daA dj udicação: 10/ 10/2025

Homologação : 10/ 10/2025

Validade: 12 (doze) m eses, a partir da sua assinaturn.

A uto rid a de supe r ior: José Soares de Abreu Junior

VENCEDO RA: PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 3 1.3 l 7.338/0001-03, sediada à AV. H ENRY WALL DE CARVALHO, Nº 5059, LOURIVAL PARENTE, TERESINA-PI, CEP: 64.022- 135, pacsaudepi@ gm ail.com, Fone (86) 3220-1752, neste aio, representada pela Sra. Patryne R.havanne da Silva Q ueiroz, DOrtado r do C PF n° 02 1.454 693-46 residente e domiciliada cm Teresina PI.

| PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - 31.317.338/0001-03 | PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - 31.317.338/0001-03 | PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - 31.317.338/0001-03 | PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - 31.317.338/0001-03 | PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - 31.317.338/0001-03 | PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - 31.317.338/0001-03 |

| Item | Objeto d;o llo;l~çlo | Maro;a | Quantidade | Valo r Unltarlo | Valo r Total |
| | ACICLOVIR 200MG | PRATI / PRATI | 5.000 Comprlmldo(s) | RS0,47 | RS 2.350,00 |
| | ACICLOVIR SOM G/ML (S") | PRATI / PRATI | 200 Unld;ode(s) | R$ 4,55 | R$910,00 |
| | ÁC IDO ACETILSALICÍLICO ADULTO CPR SOOMG. | IMEC/IMEC | 27.500 Comprlmldo(s} | RS0,08 | RS 2.200,00 |
| | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO INFANTIL CPR l OOMG. | IMEC/IMEC | 80.000 Comprlmldo(s} | RS0,07 | RSS.600.00 |
| | DIPIRONA SÓD ICA SOOMG/ML GOTAS FR lOML CX/100. | NAT1V1TA / NATIVITA | 10.000 Fra$CO($) | RS Z,08 | RS 20.800,00 |
| | D1PIRONA SODICA CPR SOOMG. | MEDQUIMICA / MEDQUIM ICA | 50.000 Comprlmldo(s} | RS0,23 | RS 11.500,00 |
| | PARACETAMOL 200M G GOTAS 15M L | AIRELA / AIRELA | 6.000 Fr;U CO($) | RS 2,66 | RS 15.960,00 |
| | PARACETAMOL CPR SOOMG. | HIPOLABOR / HIPOLABOR | 30.000 Comprimldo(s) | RS0,16 | RS 4.800,00 |
| | PARACETAMOL CPR 7SOMG. | HIPOLABOR / HIPOLABOR | 20.000 Comprimido(s) | RS0,29 | RS S.800,00 |
| 'º | DIPIRONA SODICA SOOMG/MLAmpolil INJETÁVEL 2ML (1G/2ML). | TEUTO / TEUTO | 8.000 Ampola(s) | R$ l ,92 | RS 1S.360,00 |
| 11 | CLORIORATO DE METOCLOPRAMIQA SMG/ML | TEUTO / TEUTO | 3.500 Ampola{s) | R$1,12 | RS3.920,00 |
| 12 | CLORIDRATO OE PROMETA21NA 2SM G/ML | HIPOLABOR / HIPOLA80R | 3.000 Ampola(s) | R$3,59 | RS 10.770,00 |
| 13 | CLORIORATO OE PROMETAZINA 2SMG | TEUTO / TEUTO | 50.000 Comprimido(s) | RS0,2S | RS 12.SOO,OO |
| VALOR TOTAL DOLOTE | VALOR TOTAL DOLOTE | VALOR TOTAL DOLOTE | VALOR TOTAL DOLOTE | VALOR TOTAL DOLOTE | RS 112.470,00 |

| LOTE 2; VITAMINA$ E SUPLEM ENTOS | LOTE 2; VITAMINA$ E SUPLEM ENTOS | LOTE 2; VITAMINA$ E SUPLEM ENTOS | LOTE 2; VITAMINA$ E SUPLEM ENTOS | LOTE 2; VITAMINA$ E SUPLEM ENTOS | LOTE 2; VITAMINA$ E SUPLEM ENTOS |

| Item | Obj eto d• U,;ii.çlo | M.,._. | Quantidade | V•lor Unlt•rlo | V• lorTot• l |
| | ACIDO ASCORBICO GOTAS FR 20 ML (VITAMINA C). | NATULAB / NATULAB | 4.000 u nldade{s) | R$4,47 | RS 17.880,00 |
| 15 | ACIQO FOLICO 0,2ML/ML SOLUÇÃO ORAL | AIRELA / AIRELA | 1.000 Fr;osco(s) | R$6,1S | RS 6.150,00 |
| 16 | ACIDO FOLICO CPR SMG. | GEOLAB / GEOLAB | 60.000 Comprlmldo(s} | RS0,08 | RS 4.800,00 |
| 17 | COM PLEXO 8 XPE FR lOOML. | ARTE NATIVA/ ARTE NATIVA | 2.7S0 Frasco(s) | R$6,44 | RS 17.710,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ, 06.554.315/0001-67

Praça Llzandro Deus de Carvalho, nsz 151• Centro

GABINETE 00 PREFEITO

| 18 | COMPLEXO 8. COMP | NATULAB / NATULAB | 55.000 Comprimido(s) | R$0,07 | R$ 3 .8SO,OO |

| 19 | POLIVITAM INICO XPE FR lOOML. | BELFAR / BELFAR | 3.000 Frasco(s) | RS 11,64 | RS 34.9ZO,OO |
| 20 | SULFATO FERROSO 25MG/ML XAROPE lOOML. | BELFAR / BELFAR | 5.000 Frasco(s) | R$6,53 | RS 32.650,00 |
| ,. | SULFATO FERROSO CPR 40MG. | BELFAR / BELFAR | 55.000 Comprlmldo(s) | RS0,12 | RS 6 .600,00 |
| 22 | ACIDO ASCORBICO l OOMG/ML SML INJETÁVEL (O,SG/SML) (VITAMINA C). | FARMACE / FARMACE | 1.6S0 Ampolil(S) | R$ l,60 | R$ 2.640,00 |
| 23 | COM PLEXO e lNJETÁVE L Ampolil ZML. | HVPOFARMA / HVPOFARMA | 3.000 Ampola(sl | R$ l ,8S | R.$5.640,00 |

| LOTE 9 : ANTIBIÓ TICOS · PENICILINAS (BETAlACTÃM ICOS) | LOTE 9 : ANTIBIÓ TICOS · PENICILINAS (BETAlACTÃM ICOS) | LOTE 9 : ANTIBIÓ TICOS · PENICILINAS (BETAlACTÃM ICOS) | LOTE 9 : ANTIBIÓ TICOS · PENICILINAS (BETAlACTÃM ICOS) | LOTE 9 : ANTIBIÓ TICOS · PENICILINAS (BETAlACTÃM ICOS) | LOTE 9 : ANTIBIÓ TICOS · PENICILINAS (BETAlACTÃM ICOS) |

| | Objeto da Llcltaçlo | M arca | Quantidade | Valo r Unlta,1 0 | Valor Total |
| 95 | AMPICILINA SOOICA lG INJETÁVE L FA OIL. | TEUTO/ TEUTO | 2.7S0 Ampola(sl | R$7,3S | RS 20.212,50 |
| 96 | AMPICILINA SOOICA SOOM G INJETÁVEL FA OIL. | TEUTO / TEUTO | 2.750 Ampolil(s) | R$S,89 | RS 16.197,SO |
| 97 | AMPICILINA SODICA CPR SOOM G. | M ULTILAB / M ULTILAB | 44.000 Comprlmldo(s} | RS0,92 | RS 40.480,00 |
| 98 | AM PICILINA SUSP 2SOMG FR 60M L. | EM S/EMS | 3.000 Unldade(s) | R$9,80 | RS 29.400,00 |
| 99 | AMOXICILINA CAPSULA SOOMG | TEUTO / TEUTO | 30.000 Comprimido($) | R$0,37 | R$ 11.100,00 |
| 100 | AMOXICILINA CPR SOOMG. | PRATI / PRATI | 60.000 ComprlmldO($} | R$0,40 | R$ 24.000,00 |
| 10 1 | AMOXICILINA SUSP 250MG/SML 60ML. | PRATI / PRATI | 8.2SO Frnco{s) | R$7,S2 | R$ 62.040,00 |
| 102 | AMOXICIUNA+CLAVULONATO OE POTÁSSIO 500MG-t-12SMG | EM S/EMS | 10.000 Comprimldo(s) | R$3,94 | R$ 39.400,00 |
| 103 | AMQXICILINA+CLAVULONATO DE POTÁSSIO 50MG/ML -t-12,5ML/MG | EM S/EMS | , .ooo Frasco(s) | RS 36,68 | RS 73.360,00 |
| 104 | BENZILPENICIU NA. BENZATINA 1.200.000UI FA. | TEUTO / TEUTO | 1.100 Ampolil(S) | RS 13.19 | RS 14.509,00 |
| 105 | BENZILPENICILINA. BENZATINA 600.000UI FA. | TEUTO / TEUTO | 830 Ampola(s) | RS 11,48 | RS 9.528,40 |
| 106 | BENZILPENICIUNA. PROCAINA 400.000UI FA. | BLAU/ BLAU | 830 Ampola(s) | RS 17,71 | RS 14 .699,30 |
| 107 | OXACILINA SÓ DICA SOOMG. | BLAU/ BLAU | 2.7S0 Ampolil(S) | R$6,39 | R$17.S72,SO |
| VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | AS 372.499,20 |

| LOTE 16: OIUAt TICOS | LOTE 16: OIUAt TICOS | LOTE 16: OIUAt TICOS | LOTE 16: OIUAt TICOS | LOTE 16: OIUAt TICOS | LOTE 16: OIUAt TICOS |

| | Objeto da Udtailo | | Quantidade | V;olo r Unitarlo | Valor Total |
| 155 | f SPtRONOLACTONA CPR lOOMG. | EMS/EMS | 2.750 Comprimldo(s) | RS l,83 | R$S.032,50 |
| 156 | E5PIRONOLACTONA CPR 25MG. | EM S/EMS | 5.500 Comprimldo(s) | RS0.50 | RS 2.750,00 |
| 157 | FUROSEMIDA CPR 40MG. | TEUTO / TEUTO | 100.000 Comprimldo(s) | RS0,14 | RS 14 .000,00 |
| 158 | FUROSEMIOA 20MG INJETÁVEL Ampolil 2M L. | SANTISA / SANTISA | SSO Ampol;o(s) | RS l,91 | RS 1.050,SO |
| 159 | HIOROCLOROTIAZIOA CPR 25MG. | EM S/EMS | 440.000 Comprimidols) | RS0,07 | RS 30.800,00 |
| 160 | SOLUÇÃO OE MANITOL 20% 2SOML. | FRESENIUS l<ABI / FRESENIUS KA81 | 300 Unid;odebl | RS 24,40 | RS 7.320,00 |
| VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | VALOR TOTAL 00 LOTE | RS 60.953,00 |

(Continua na próxima página)