Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/10/2025

DECRETA:

Artigo lo, -

OOOr

R$4. 913.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercício:

DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no Of'Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento v igente, um c rédito ad icional na import.ancia de

00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + ) 4.913.000,00

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA OAc/wJ,,,AA Ml 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recul"$0$ nio Vlneulados de Impostos 999 000 Não se aplica 20.000,00 F.R.; 1 500 00

01 .031 .0001 .2001.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA Ml 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 000 Recureos não Vinculados de Impostos Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

13 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA Ml OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nlO Vlnculados de Impostos Nãoae aplica 60.000,00 F.R.: 1 500 00

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00

500

999 000

3,3,90.36,00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA 00 GABINETE 00 PREFEITO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nt1oseap1Ica

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE 00 PREFEITO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Roour808 não Vlnculadoe de lmpoetoe

Não sa aplica

69 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nlo Vinculados de lmp03tos Nlose aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS

PRAÇ A SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001·50

ExercrciO:

2025

EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2241 .0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transrertncie do Salá rio-Edueeção

Não se aplica

282

12. 762.0032.1206.0000 3.3.90.39.00 553 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 100.000,00 F .R.: 1 553 01 Tr.insferênc.I.is ,:11;1: Re<:Ul'$0S do FNDE Referentes .io Progre,m.i Ne,clon.il ele Apolo eo Tr9nsporte ESC( Não se e,pIie8

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 70%

291

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 230 000 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDEB - Profissionais (la E(lucaçlo Bá sic 100.000,00 F.R.: 1 540 01

321

328

366

368

391

12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferênc ias do FUNDES · Impostos e Transferênc ias de Impostos 999 000 Não se aplica 120.000,00 F.R.: 1 540 01

12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA 540 999 000 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos Não se aplica F.R.: 1 540 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recut'$0$ nSo Vinculados de lmPOt1tos Saúde - Dt,$pesas oom ASPS 110.000,00 F.R.: 1 500 00

10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜDE 50.000,00 3. 1.90.04 .00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 02 605 Assistência financeira da União destinada à complemenlação ao pagamento dos pisos salariais para 1 999 CK>O Não se apllca

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

1.000.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

600

Transferênc ias Fundos Fundo d1;1: Recursos do SUS Pl'()\($nientes do Governo Federei - Blooo de Msr

Não se aplica

396 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜD E 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vlneulaclos de Impostos 300 000 Se,Ílõe - Despesas com ASPS 250.000,00 F.R.: 1 500 00

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercido:

2025

El«rcieio:

2025

DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518 DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

02 03 00 SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE -FMS

28.843.0000.2670.0000

3.2.90.21.00

500

AMORTIZAÇÃO

E JUROS DA DÍVIDA INTERNA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursoa nêo Vlncul9d09 de Impostos

999 000

Nlo se

9plica

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

GESTÃO DAS ATIVIOAOES DE ABASTECIMENTO

20.605,0055.2500,0000

3.1.90.11 .00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

999 000

N3o se ttpllcil

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBL ICA

3.3.90.39.00

500

999 000

4.4.90.51 .00

500

Reeul'805 nao Vinculados de Impostos

Não se apllca

AÇÕ

ES OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlncul9dos de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

131

132

189 13.392.0038.2290.(X)QQ APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de impostos 999 000 Não 38 eiplicl;I 100.000,00 F.R.: 1 500 00 Artigo 2o.Ocr éd i to aber to na forma do ar t igo anterio r ::se r & coberto com r ecur :so::s provenientes de: Anulaç:io:

191 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursoa não Vif'ICUlados de lm~tos 999 000 Ntlo ae eiplica 100.000.00 F.R.: 1 500 00 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.CK:>01 .2001 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUN -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS-PESSOALClVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nilo Vinculados de Impostos

999 000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.33.00

500

999 000

GABINETE DO PREFEITO

233 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Oe$pesas com MOE 100.000,00 F.R.: 1 500 00 37 04.122.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recuf'808 nao Vinculadoe de lmpostoa - 10.000,00 F.R. G,upo: 1 500 00

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

999 000

NQose spUca

02 03 00 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Nlo

·e spUca

GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUN

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Nilo se aplica

200.CK>O,OO

500

10.000,00

500

80.000,00

500

300.CK>O.OO

500

402

403

434

!508

615

3.3.90.39.00

600

300 000

3,3,90.39,00

600

999 000

10.301 .0025.2185.0000

3.1.90.11.00

604

999 000

10.305.0025.2189.0000

3.1.90.11.00

604

999 000

40.CK>0,00

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Rl!ICU~ não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas oom ASPS

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

332.000.00

500

100.000,00

F ,R ,:

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Fltderal - Bloco de Mar

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

50.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CNIL

F .R .:

604

Transferências pruvenlentes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunllárbi

Nilo se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunithrios

Nilo se aplica

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

18.542.0056.2505.0000

GESTÃO DAS AÇÕES

DE PRESERV.E CONTROLE AMBIEN"

3.1.90.11.00

500

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C1VIL

Recursos não Vineul:k>os de lmpo,stos

Ntk) 8&8PIIC8

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

232

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.38.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FIStCA

Recursos não Vinculados de 1mpostos

Educaçao - Despesas com MOE

240.000,00

500

111.000,00

500

350.000,00

500

280.000,00

500

269

130.000,00

550

50.000,00

500

-60.000,00

F.R. G,upo:

500

(Continua na próxima página)