Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIII

implementacao, acompanhamento e monitoramento das acoes do Programa no
ambito do Município.e
Art. 3 A participagao dos membros no Comite sera considerada de relevante
interesse publico, nao ensejando qualquer tipo de remuneracao.
Portaria No 549, de 03 de dezembro de 2025
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Nomeia membros para compor o Comite
Intersetorial do Programa Prefeitas e
Prefeitos
Amigos
Crianca
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Pl, 28 de novembro
Fundagao Abrinq pelos Direitos da
de 2025.
Crianca e do Adolescente, no ambito do
Município de Sao Miguel do Tapuio-Pl.
POMPILIO EVARISTO Assinado de frma.
CARDOSO
digital por POMPILIO
EVARISTO CARDOSO
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Pl, Pompilio Evaristo Cardoso
Pompilio Evaristo Cardoso Filho.
Prefeito Municipale
CONSIDERANDO o Decreto no 163/2025, de 07 de outubro de 2025, que
constitui o Comite Intersetorial para implementagao da Equipe de Trabalho do.
Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Crianca - Fundacao Abrinq pelos.

Direitos da Crianca e do Adolescente;
cOnsIDERAnDO a necessidade de designar os representantes titulares e
suplentes dos orgaos municipais que integrarao o referido Comite, conforme
AOMIGUE
DOTAPUIO
disposto no artigo 2 da mencionada Portaria;
RESOLVE:
Praga Cel. Manoel Evaristo de Paiva,92-Bairro Centr
Art. 1o Nomear para compor o Comite Intersetorial do Programa Prefeitas e
Estado do Piauí - CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel./Fax (86) 3249-1333
Prefeitos Amigos da Crianca -- Fundagao Abrinq pelos Direitos da Crianga e do
Adolescente, conforme segue:
Decreto Municipal N 177/2025.
I -- Secretaria Municipal de Governo e Finangas.
Sao Miguel do Tapuio - PI, 4 de dezembro de 2025.
Titular: Jose Ribamar de Araujo Neto
Suplente: Andressa Aragao Nepomuceno
Dispoe sobre a nomeagao dos Conselheiros do
II - Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho
Conselho Municipal de Promogao da Igualdade
Secretaria: Erivalda Domingos Vieira Mineiro
Racial - CMPIR do Município de Sao Miguel do
Titular: Felipe Wagner Domingos Vieira
Tapuio -- PI e da outras providencias
Suplente: Francisco Herton Rodrigues Vieira.
III - Secretaria Municipal de Cultura
POMPiLIO EVARISTO CARDOsO FILHO, Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI, no uso
Titular: Antonio de Aragao Paiva Junior
das suas atribuigoes conferidas pelo inciso Xill, do artigo 102, da Constituigao Estadual do Piauí,.
Suplente: Thatyana Silva Duarte
Inciso V do artigo 54 da Lei Organica Municipal, e:
IV -- Secretaria Municipal de Educagao (Coordenacao do Comite)
cONsIDERANDO a necessidade do Município de Sao Miguel do Tapuio/PI em promover politicas
Titular: Fausto Daniel da Cruz Alves
publicas para combater a discriminagao etnico-racial, reduzir desigualdades sociais e culturais, e
Suplente: Lorena Quiteria Furtado de Araujo
garantir a efetivagao da igualdade de oportunidades;
V -- Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
cONsiDeRAnDO a necessidade de desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre questoes
Secretario: Jose Lucas Leodido Neto
especificas das comunidades negras, indigenas e outras etnias vulneraveis;
Titular: Antonio Manuel Batista da Cruz
VI -- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
cONsIDERANDO a necessidade de estimular a preservagao das manifestagoes culturais ea
Secretario: Mauro Oliveira Meneses
valorizagao da participagao historica das populagoes negras, indigenas e de outras etnias
Titular: Isaac Mineiro Penha
vulneraveis.
Suplente:Francisco Junior Alves Cardoso
cONsIDERANDO o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei n 12.288/2010);
VII -- Secretaria Municipal de Saude
cONsIDERANDO aI Conferencia Municipal de Promogao da Igualdade Racial do Município de
Secretario: Joaquim Dias Feitosa Filho
Sao Miguel do Tapuio - Pl, realizada em 17 de junho de 2025;.
Titular: Marcelo Caetano Oliveira Viana
cONsIDERANDO a Lei Municipal n 183 de 4 de julho de 2025 que cria o Conselho Municipal de
Suplente: Clenivalda Soares de Sousa
Promogao da Igualdade Racial;
Art. 2 Compete ao Comite Intersetorial exercer as atribuicoes previstas Decreto
no 163/2025, de 07 de outubro de 2025, especialmente aquelas relacionadas a
DECRETA:
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A divulgacao virtual dos atos municipais