Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/09/2025

ld :030E7E94B87 A265F

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

i! RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

DECRETO Nº 108, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

267

Exercido: 2025

DECRETO Nº 115 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no DrÇilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldêndas

Resolve :

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de R$404 . 260, 00 distribuíd os as seguintes dotações :

- 01 07 01 Secretaria Municipal de Educação

- 240 12.361.0003.2043.0000

UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Salário-Educação Não se aplica

220.500,00

3.3.90.30.00

550

550

999

000

242

12.361.0003.2043.0000

UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênci a do Salário- Educação Não se aplica

151 .040,00

3.3.90.39.00

550

550

999

000

- 01 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social

1288

08.244.0007.2104.0000

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênci a de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

32.720,00

3.3.90.36.00

661

661

999 000

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

404.260,00

Fontes de Recurso

550

661

371.540,00

32.720,00

Artigo 3o. -Revogadas as disposições em contrário , este Decreto ent rará em vigor na data de sua assinatura .

PABLO DANTAS DE MOURA A

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município de Picos - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

ii1 RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001--02 CEP: 64.600-106

Exerc1 Cio: 2025

DECRETO Nº 109 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.27

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Re5olve :

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na imp ortãncia de R$204 . 555, 8 0 d istr ibuidos as segui ntes dot.ações :

- 01 22 01

Secretaria Mun. de Deresa Civil

1299

06.182.0009.2058.0000

CIDADANIA EM AÇÃO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

503

999 000

Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade püblica. Não se aplica

204.555,80

503

Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

204.555.80

Fontes de Recurso

503 00

204.555,80

Artigo Jo . - Revogadas as disposições em contrlario, este Decreto entraria em vigor na data de sua assinatura .

PABLO DANTAS

DE MOURA

SANTOS:84145

57300

Prefeito do Município de Picos - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Exercício: 2025

Resolve :

Ar tigo lo . Fica aber to no or çament ovi gente, um cr édi to adi ci ona l na i mpor tância de R$ 100 . 000 , 00 di stri buidos as seg uin tes dotações :

FUNDEB

302

12.361 .0003.2051.0000

UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS Tr~ansferê nci9s do FUNDES + Impostos o Tronsforêo<:16s do Impostos FUNDES 4 Profllonats da Educação Béslc

100.000.00

3.1.90.13.00

1 540 00

540

230

000

Art i go 2o . O créd i to abert o na forma do artigo anter ior será cobe rto com recursos proveniente s de :

FUNDES

303

3.1.91 .13.00

540

230

000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

-100.000.00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

540 00

Transferências do FUNDES + Impostos e Transferênc ias de lmpost06 FUNDES · Profissionais da Educação Sâsic

Artigo 3o . - Revogadas as disposições em con trãrio , este Decreto e ntra rã em vigor na data de sua assinatura .

PABLO DANTAS OE

MOURA

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municipio de Picos - PI

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PI CNPJ: 06.553.8041 0001-02

DECRETO Nº 125/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

" lnstitui junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Asslst~ncla Social, o Comitê Gestor M unicipal do Programa Criança Feliz/Primeira lnfíln cia no municfpio de Picos-PI."

O PREFEITO MUNICIPAL de Picos do Estado do Piauí, Pablo Dantas de Moura Santos, no uso de suas abibuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município e, considerando o Decreto Federal 8.869, de 05 de outubro de 2016, que institui o Programa Criança Feliz;

CONSIDE.RAN'DO o Termo de Aceite e Compromisso, que firma o órgão gestor da Assistência Social do município de Picos-PI, com objetivo de formalizar as responsabilidades e compromisso decorrentes da adesão ao programa Criança Feliz. o qual corresponde à participação da política de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016. Do Conselho Nacional de Assistênc ia Social CNAS que especifica as responsabilidades de oferta do Programa, bem como sua inserção no âmbito do Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto nº 8.669, de outubro de 2016;

DECRETA:

Art. 1 ° - Fica instituldo, junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infiincia, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei 13.257 de 08 de março de 2016 e tem como objetivos:

- I - Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral;
- II - Apoiar a gestante ea família na preparação para o nascimento e cuidados perinatais;
- m - Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vinculos eo papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
- IV - Mediar o acesso das gestantes, das crianças na primeira inflincia e de suas familias ãs polí ticas e serviços que necessitem e;
- V Integrar, ampliar e fortalecer ações de politicas públi cas voltadas para gestantes, crianças na primeira infãncia e suas familias.
- Art. 2° · Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz é órgão de assessoramento destinado a: I - Planejar e articular os componentes do Programa Criança Feliz;
- O - Acompanhar a execução do Programa Criança Feliz; e
- m - Promover a articulação das ações setoriais com vistas ao atendimento do púbUco►alvo do Programa Criança Feliz.

Art. 3 8 -O Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz terá a seguinte composição:

- I Coordenação
- II Secretário

m -Membros

Art. 4° O representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistênc ia Social (SEMT AS) coordenará o Comitê e poderá expedir resolução vinculando instruçõe s complementares a esse decreto.

(Continua na próxima página)

268

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PI CNP J: 06.553.804/0001-02

Art. 5°O Comitê Gestor do Programa Criança Feliz é composto por representantes dos seguintes órgãos:

- I - Secretaria Municipal de Assistência Social, que o coordenará;
- D - Cadastro Único
- m -Secretaria Municipal de Educação e
- IV - Secretaria Municipal de Saúde;
- § 1 º - Cada membro do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
- Art. 6° - Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz que será composto por OI (um) membro titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos:
- 1Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS): Titular: Francisca Keline Barros Suplente: Sayonara da Silva Andrade
- DSecretaria Municipal de Saúde: Titular: Kalinna Bezerra Rodrigues Suplente:Francisca Eronilde Alves Ferreira
- mSecretaria Muncipal de Educação: Titular: Kátia Rúbia de Moura Rêgo Suplente: Samairkon Silva de Oliveira
- IVCadastro Único: Titular: Edna dos Santos Sousa Suplente: Janaina Soares de Sousa
- Art. 7° - O Comitê Gestor do Programa Criança Feliz se reunirá em caráter ordinário mensalmente e em caráter extraordinário, sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador.
- Art. 8º -Os membros titulares e suplentes exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução,
- Art. 9° -A participação no Comitê Gestor do Programa Criança Feliz será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
- Art. 10º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.

PABLO DANTAS DE J

MOURA

Prefeito Municipal de Picos

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ N" 06.SS),804/0001-02 Rua Marws Parente nº ISS -Centro -CEP: 64.60()...106 Picos PI Tels: 89-34 15-4215/4217 · Ramais: 227 e 228

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5EMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 1512025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TlMPO DUERMINADO-Procwtee Admlnletratlvo SENTAS Oº 001/2025,

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI, CONTRATADA: ANA MILENA MOURA LUZ CPF: 0311,742.703-45 OBJETO: prestar .. rvlços proflnlonal como Oflclnelra nos CRAS Parque de Exposlçlo e Morada Nova , junto à Secretilrla Munlclpal de Trabalho e Aaslatlncla Saciai SEMTAS, VALOR MENSAL: R$ 2,200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: com Inicio na data de sua enlneture 01 de .. tembro de 2025 · 31 de dezembro de 2025. RECURSO: Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência. PROJETO/ ATIVIDADE: 08.244.0007-2104 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3,110,36, DATA DA ASSINATURA: 01 de .. tembro 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ Nº 06.SSJ.804/0001-02 Rua Mnrcos Parente nº 1 SS -Centro -CEP: 64.600-106 Picos PI Tels: 89-341 S-4215/4217 · Ramais: 227 e 228

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SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 1§/2025 PARA PBISTAÇÃO DE SERYJCOS POR TEMPO DIJ:l!RMINADO-Proç-,19 AdmlolúcatlYo SEMTAS oº 001 /2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI. CONTRATADA: ARIEL AIRK LIMA DA COSTA CPF: 081.1161,6113-10 OBJETO: prestar .. rvlços proflHlonel como Orientador Soclel no Serviço de Convlv6ncla e Fortaleclmento de Vínculos dentro do CRAS Morada Nove , junto à Secret,rle Munlclpel de Trabalho e Aaslstlncla Soclel - SEMTAS. VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: com Inicio na data de sue ■Hlnetura 01 de -tembro de 2025 • 31 de dezembro de 2025. RECURSO: PNAS. PROJETO/ ATIVIDADE: 08,244,0007-2107 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.110.36. DATA DA ASSINATURA: 01 de -embro 2025,

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNJCIPIO CNPJ N" 06.S53.804/000l-02 Rua Marcos Parente nº 155 - Centro .CEP: 64.600-106 Picos PI Tels: 89-3415-4215/4217 · Ramais: 227 e 228 WWW Dk0!LDl,aov,br

SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 1112025 PARA PRESTAÇÃO DE 5ERYJÇ05 POR TEMPO DETERMINADO-Proce119 AdmlolúcatlYO SEMTAS oº 001/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI. CONTRATADA: ELI ALVES DE OLIVEIRA SILVA CPF: 034.523.1183-07 OBJETO: prestar urvlços proflHlonal como Orientador Social no Serviço de Convlvincla e Fortaleclmento de Vinculo• dentro do CRAS Parque de Exposlçlo , junto à 5ecret6rle Munlclpal de Trabalho e Asslstlncla Soclel - SEMTAS. VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: com Inicio na data da sue ■Hln■ture 01 de Htembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. RECURSO: FNAS. PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0007-2107 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.110.36. DATA DA ASSINATURA: 01 de Htembro 2025.

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ N" 06.S53.804/000l-02 Rua Marços Parente nº 155 - Centro-CEP: 64.600-106 Picos PI Tcls: 89·3415-4215/4217 · Ramais: 227 e 228

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CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI, CONTRATADA: ELKYANNE SILVA ARAUJO LUZ CPF: 035,157.443-39 OBJETO: prestar -rvlços proflsalonal como zeladora no CRAS Morada Nova , Junto à SecreUrla Munlclpel da Trabalho e Aaslstlncla Social - SEMTAS. VALOR MENSAL: R$ 1.820,00 (UM IL E OITOCENTOS E VINTE REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: com Inicio na data da sue anlnetura 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025. RECURSO: Recursos Não Vinculados de Imposto. PROJETO/ ATIVIDADE: 08.122.0007-2151 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.110.36, DATA DA ASSINATURA: 01 de -t■mbro 2025, Pégina Ide 6