Município: São Julião
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/02/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ESTADO DO Piauí
SAOULIAO
ADM:SAO JULIAO PARA TODOS
CNPJ: 06.553.846/0001-352
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
SAO JULIAO
Decreto N 018 /2025
CNPJ: 06.553.846/0001-35
Sao Juliao-PI, 04 de fevereiro de 2025
Reajusta o salario dos Agentes Comunitarios de
EXTRATO DO CONTRATO
Saude e dos Agentes de Combate as Endemias,
em respeito ao $9, do art. 198, da Constituigao
Federal e art. 1o, do Decreto Federal n
CONTRATO N 007/2025
12.342/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 011/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 003/2025
O PREFEITO DO Município DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, no uso das
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO PREDIO DA
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica e;
Prefeitura DO Município DE SAO JULIAO -PI
CONSIDERANDO o Decreto Federal no 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que, em
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO - PI, CNPJ N 06.553.846/0001-35.
seu art. 1, definiu o valor do salario minimo em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito
CONTRATADA: CIVITECH CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n 53.906.446/0001-46.
reais), a partir de 1 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o teor do 9, do art. 198, da Constituicao Federal, dispondo que o
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, I da Lei Federal 14.133/2021.
vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias nao
FONTE DE RECURsOS: Funcional: 15.451.0004.1034.0000 - Construca0 e reforma dos predios publicos.
sera inferior a 2 (dois) salarios minimos;
Elementos de Despesa: 3.390.39.00 - Outros servigos de terceiros - Pessoa Juridica; Elemento: 500 - Recursos
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os direitos dos agentes comunitarios
ordinarios e outros.
de saude e dos agentes de combate a endemias municipais sejam respeitados;
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de fevereiro de 2025.
DECRETA
Art. 1 Fica reajustado o salario dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de
RENALDO RAMOS RODRIGUES
PREFEITO Municipal
Art. 2 Este ato regulamentar entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos a data de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DE SAO JULIAO, PI, 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

RENALDO RAMOS
RODRIGUES:8812 RODRIK
3049315
ESTADO DO Piauí
Renaldo Ramos Rodrigues
Prefeito Municipal de Sao Juliao - PI
SAOJULIAO
CNPJ:06.553.846/0001-35

AVISO DE Licitação
ESTADO DO Piauí
PREGAO ELETRONICO N 006/2025-PMSJ/PI
Prefeitura Municipal DE SAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2025
SAO JULIAO
JULIAO
A Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI., atraves do seu Agente de Contratacao e Equipe de
extratO de cOntrato no. 025/2025
Apoio, nomeados pela Portaria n 013A/2.025, torna publico Licitação na Modalidade PREGAO
ELETRONICO N 006/2025-PMSJ, do tipo MENOR PRECO POR LOTE, adjudicacao por
item, em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123, de 14/12/06,
CONTRATANTE: Município DE SAO JULIAO/PI, pessoa juridica de direito publico
suas alteragoes, e demais legislagoes vigentes, bem como as disposigoes descritas na integra deste
interno, sediado na Praca Jaime Leopoldino, n 10o, Centro, Sao Juliao -Piauí,
inscrita sob CNPJ n 06.553.846/0001-35, neste ato representado pelo Prefeito
Edital e em seus anexos, cujo o objeto ea proposta mais vantajosa para a "AQUisicAO DE.
Municipal, Sr. RENALDO RAMOS RODRIGUES, brasileiro, casado, prefeito
MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA) E DIDATICO PARA ATENDER AS
Municipal, inscrito no CPF sob no. 881.230.493-15 e RG n. 2.012.878- SsP/PI.
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO Município DE SAO JULIAO -
cOntratada: melina pereira Lima Santiago, brasileira, casada, medica,
maior capazCPF N.007.925.213-31RGN.2.675.067-SSP/PICRM PI
PI", conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia e Edital.
No. 7071, residente e domiciliada na Rua Visconde da Parnaiba, 2373, Bairro
Horto,Apartamento 1602,Torre A,CEP N.64.052-825,Teresina-Piauí
.ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Ate as 08h00min do dia 19 de fevereiro de
CLAusULA pRImeIRA - DO ObJetO
O presente contrato tem por objeto a PREsTACAO DE SERVIgOS DE DIRETORA
ABERTURA E AVALIACAO DAS PROPOSTAS: Dia 19 de fevereiro de 2025,
Juliao - Piauí, a ser realizado pela Contratada, por meio da Secretaria Municipal
a partir das 08h05min horas (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
de Saude.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: Dia 19 de fevereiro de 2025,
O Contratante pagara a Contratada ate o dia 10 do mes seguinte, pelos servicos
a partir das 08h10min, apos avaliacao das propostas pelo Pregoeiro (HORARIO DE
prestados, o valor mensal de R$ 5.620,00 (cinco mil seiscentos e vinte reais)
mensais,mediante crec
dito na conta do Banco do Brasil S/A, Agencia: 3506-
BRASiLIA - DF).
Conta Corrente:21.291-1^de titularidade'da Contratada
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE yIgENCIA DO COnTRATO

O presente contrato entra em vigor da data de sua assinatura, ou/seja, tera inicio
licitacoes.pmsj2528@hotmail.com. O Edital completo estara a disposicao dos interessados na
em 02 de janeiro de 2025 e-termino em/31 de dezembr9 de 2025!
CPL/PMSJ-PI, que deverao solicitar via correio eletronico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas
CLAUSULA QUARTA- DA DOTACAO ORCAMENTARIA O

As despesas decorrentes deste Contrato correrao por
conta da seguinte
Tributos municipais, diversos movimentos, outros, etc.
RENALDO RAMOS
a digital por
Sao Juliao - PI, 05 de fevereiro de 2025.
49315
Heloisa Rosa da Silva
Prefeito Municipal
Agente de Contratacao/Pregoeira

A divulgacao virtual dos atos municipais