Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

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Protocolo do Cidadão 3-59/2025

Remetente:

Comissão E special Rateio/Rateio F UNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martin s

Destinatário:

Assessoria Jurídica, Vicente Reis Rego Junior

Data:

Departamentos:

GP, PU, SME -AJ, COFUNDEF

Assunto:

RATEIO ABONO FUNDEF

DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

Processo n•: P rotocolo Cidadão 59/2025

Interessado:

Edileuza de Sousa Santos Oliveira

1, Identificação da Comissão

Este relatório é elaborado pela Comissão Especial de Análise de Requerimentos nomeada pelo Decreto Municipal n' 035/2025, composta pelos membros titulares.

Os trabalhos da Comissão obedecem às regras de imparcialidade, suspeição e impedimento, previstas no Decreto Municipal n· 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.

2. Resumo do Protocolo Administrativo

Requerimento: Está devidamente comprovado nos autos:

Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n ' 012/2025 nnativa RPPS de Vera Mendes-PI. (fls. 1 O do processo de aposentadoria).

Documentos pessoais: Estão de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n ' 324/2025.

Carga Horária : 40h.

Prova da Carga Horária : Classificação no Concurso Público n ' 01 de 03/09/97- cargo de professora de 1 1 a 4 1 sé rie.

Admissão: 16/03/1998 Prova: Declaração Informação Funcional da Servidora (tis. 3); Decreto de Nomeação (fls. 22)

Período: 16/03/1998 a 31 /03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporãneas e demais documentos.

3. Conclusão da Comissão

Após a análise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissão opina pelo prosseguimento do presente processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juríd ica nos termos inciso li, Art. 12 da L ei Municipal 324/2025.

Vera Mendes/PI, na data da assinatura.

Manifesto

Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Protocolo do Cidadão 59/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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Assinaturas Digitais

Lista de..assioaturaa d iaüais realizadas.neste documenta: vrvIan Koangues LearMamns;Ct'~: 047,xxx,xxx-19

Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052,xxx,xxx-56

Cinderlane Mamédia Da Vera, CPF: 071.xxx,xxx-08

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento:

Pregão Eletrônico nº 007 /2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOMBAS SUBMERSAS E MATERIAL ACESSÓRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA- PI

O Prefeito Municipal de Boa Hora· PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido proce dimento licitatório observou o princípio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa, conforme segue:

EMPRESA: F DAS C MEDEIROS DA SILVA

CNPJ:

30.962.275/0001-77

| ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI |

| REPRESENTANTE: ITEM | FRANCISCO DAS DESCRIÇÃO | CHAGAS MEDEIROS MARCA | SILVA UNID | QUANT | CPF: VALOR UNIT | 454.311.083-87 VALOR TOTAL |
| 1 | MOTO BOMBA 1,SOV | LEÃO | UND | 15 | R$ 2.278,33 | R$ 34.174,95 |
| 2 | PAINEL 2,SOCV 380V | LEÃO | UND | 12 | R$ 708,33 | R$ 8.499,96 |
| 3 | MOTOBOMBA 3,SOCV 380V | LEÃO | UND | 11 | R$ 4.173,33 | R$ 45.906,63 |
| 4 | BOMBAS 6" | ANAUGER | UNO | 19 | R$ 843,33 | R$ 16.023,27 |
| 5 | CABO PP 3X2,SOMMM | SIL | UNO | 930 | R$19,60 | R$ 18.228,00 |
| 6 | PULVERIZADOR PJH | JACTOR | UND | 15 | R$ 701,66 | R$ 10.524,90 |
| 7 | MOTOBOMBA 1CV 220V | ALTRI | UND | 14 | R$ 2.343,33 | R$ 32.806,62 |
| 8 | BOMBEADORES 4R | LEÃO | UND | 18 | R$ 946,66 | R$ 17.039,88 |
| 9 | CORDA DE S EDA12MM | FORCE | UNO | 800 | R$ 6,80 | R$ 5.440,00 |
| 10 | CHAVE PDW 5CV 380V | ALTRONIC | UNO | 16 | R$ 390,00 | R$ 6.240,00 |
| 11 | TUBO SOLDAVEL SOMM | TIGRE | UND | 165 | R$ 122,00 | R$ 20.130,00 |
| 12 | ADESIVO DE PVC 8SOGM | AMANDO | UND | 55 | R$102,00 | R$ 5.610,00 |
| 13 | CABO PP 2X1,SMM | SIL | UND | 1500 | R$11,60 | R$ 17.400,00 |
| 14 | BOMBAS UBMERSA 3" 1,SOCV | LEÃO | UNO | 15 | R$ 1.019,33 | R$ 15.289,95 |
| 15 | TUBO SOLDAVEL 60MM | KEP | UND | 40 | R$ 234,33 | R$9.373,20 |
| 16 | JOELHOSOLD AVEL 60MM | TIGRE | UND | 80 | R$17,26 | R$ 1.380,80 |
| 17 | BOMBA SUBMERSA 1CV 3 | ALTRI | UNO | 14 | R$ 1.896,66 | R$ 26.553,24 |
| 18 | DISJUNTOS 3P 40' | ALTRONIC | UNO | 45 | R$ 82,66 | R$ 3.719,70 |
| 19 | ROLOS DE CABO FLEX IVEIS 4MM | SIL | UNO | 10 | R$ 706,66 | R$ 7.066,60 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critério de julgamento, apresentou a melhor proposta conforme especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa Hora - PI, 22 de Setembro de 2025.

Edna da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO