Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

291
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIX.

SANTAC
SANTA
Agora,eAvangar
Agora,eAvang
Portaria N? 121/2025
Santa Cruz do Piauí -- PI, 24 de abril de 2025.
Portaria N 122/2025
Santa Cruz do Piauí-Pl, 24 de abril de 2025.
Dispoe sobre o reenquadramento funcional da servidora
EVANETE PEREIRA DA SILVA, nos termos da Lei Municipal no
Disp3e sobre o reenquadramento funcional da servidora.
002/2024.
FRANCISCA MARIA DE LIMA SANTOS, nos termos da Lei Municipal
n? 002/2024.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso
Martins dos Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o disposto
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso Martins
na Lei Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de
Enfe
fermagem eo transformou no cargo de Tecnico de Enfel
ermagem no quadro de pessoal do
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem e
Município,
o transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do Município,.
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 1o, s2 da Lei Municipal n 002/2024,
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 19, 22 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
constitui condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de
condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de Tecnico de
Tecnico de Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem
Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem como a
como a inscrigao regular no Conselho Regional de Enferma
em do Estado do Piauí-- COREN/PI,
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí -- cOREN/PI, e que a
servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
cONsiDeRAnDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
cONsIDeRANDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente,
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao profissional
profissional no servigo publico;
no servigo publico;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024, ao reenquadramento
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n2 002/2024, ao reenquadramento
funcional da servidora FRANciscA MARIA DE LIMA SANTOs, Portadora CPF n0,003.779.143-55 e
funcional da servidora EVANETE PEREIRA DA SILVA, Portadora CPF n2 352.246.493-15 e RG n
972.734 - ssp/PI, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo de
RG n 2.341.130 - SsP/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o
Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do salario-base
cargo de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do
previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3 da mencionada lei.
salario-base previsto para o referido cargo, conforme disp8e o art. 3 da mencionada lei.
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal no.
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneracao, exercicio das fungoes e
demais consequencias administrativas do reenquadramento.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na. data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes.
em contrario.
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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LAIS/BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita de Santa Cruz do Piauí
(Gestao 2025-2028)
(Gestao 2025-2028)
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao)
Ciente em: 24 J_04 J_2025
Ciente em:241_04120.25
Fwn(isusMgaia dy Lima Sans)
Nomeada
Nomeada