Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/10/2025


TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2025. TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, doravante denominada CEDENTE, com sede na Pça. Mel. Deodoro, nº 560. Palácio da Cidade, 4º pav., Centro, inscrita no CNPJ sob nº 06.554.869/0002-45, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, brasileiro, CPF 048.215.***-**, residente nesta Capital ea SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, situada na Rua Desembargador Pires de Castro, nº 688, Teresina-PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.869/0028-84, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representado por seu Secretário. Sr. Victor Linhares de Paiva, brasileiro, CPF n° 024.573***-**, residente nesta Capital, resolvem por mútuo acordo celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 00046.008702/2025-45, bem como as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O CEDEN -TE fornecerá à CESSIONÁRIA os itens abaixo descritos, todos em bom estado de conservação: ITEM 01 / TOMBAMENTO: 027663/ DESCRIÇÃO: Quadro Branco; ITEM 02 / TOMBAMENTO: 0036634/ DESCRIÇÃO: Servidor; ITEM 03 / TOMBAMENTO: 0035624/ DESCRIÇÃO: Cadeira de Rodinhas; ITEM 04 / TOMBAMENTO: 0035631/ DESCRIÇÃO: Ca -deira de Rodinhas; ITEM 05 / TOMBAMENTO: 0035624/ DESCRIÇÃO: Cadeira de Rodinhas; ITEM 06 / TOMBAMENTO: 30529/ DESCRIÇÃO: Cadeira de Rodinhas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO. 1. Os objetos desta Cessão de Uso, destinam-se exclusivamente ao uso da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. 1.1. A presente Cessão de Uso não pode, em hipótese nenhuma, ter outra destinação, sob pena de revogação da mesma. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E DA DENÚNCIA. O presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que a denúncia poderá ser feita a qualquer tempo, se assim for do interesse de qualquer das partes contratantes, por comunicação prévia expressa de, no mínimo, 30 (trinta) dias. CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESAS. Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conservação dos objetos cedidos correrão por conta das dotações orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO E DA REVERSÃO. A presente Cessão será rescindida de pleno direito, sem necessidade de comunicação prévia, acarretando a imediata reversão dos objetos ao patrimônio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, nos seguintes casos: I - se a CESSIONÁRIA der outra destinação aos objetos cedidos; II - nos demais casos previstos em lei es -pecífica. E assim, por estarem justas e acordadas, assinam o presente termo. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO (CEDENTE). Victor Linhares de Paiva, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL (CESSIONÁRIA).

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨