Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/07/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VCccLIV

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA CANABRAVA
Prefeitura Municipal De MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
Ata de Audiencia Publica para apresentagao do Projeto de
Portaria N 206/2025 - GP.
Lei de Diretrizes Orgamentarias 2026
Massape do Piauí - PI, 01 de julho de 2025.
Aos dois dias do mes de julho de 2025, as 08:30 horas, a Prefeitura de.
Sao Joao da Canabrava-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao,.
Dispoe sobre a concessao de ferias aos
realizou no auditorio do Ginasio Municipal Joao Jose Batista, audiencia publica
servidores
ocupantes de cargos de
para apresentagao e discussao das Diretrizes Orgamentarias para o exercicio
provimento
efetivos
daoutras
2026.
providencias
A audiencia foi conduzida pela Contadora de Sao Joao da Canabrava,
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí-PI, ESTADO DO
Ivonilda de Sousa Veloso, com a equipe de Orgamento e de Acompanhamento
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica Municipal,
Administrativo e Financeiro. A contadora iniciou a Audiencia agradecendo a
participagao de todos os presentes e enaltecendo a importancia da participagao.
RESOLVE:
social nos processos orcamentarios visando conhecimento e debate das agoes
previstas para a cidade de Sao Joao da Canabrava: "Esse ano a LDo foi
Art. 1 - Conceder ferias de trinta dias ao servidor (a) abaixo relacionado,
confeccionada com a participagao dos tecnicos de Orgamento, os secretarios
ocupante de cargos de provimento efetivo da administragao Municipal de
municipais cada um no seu respectivo orgamento, e por fim, ratificado pelo
Massape do Piauí - PI.
senhor prefeito. Agora teve inicio a outra etapa em que da oportunidade a
populagao, tanto nesta audiencia publica quanto atraves dos seus
PERIODO
representantes no Legislativo, fazer a finalizagao da LDo. A participagao
CARGODE
ANO
FUNCAO
COMISSAO
EXERCIDA
popular e imprescindivel, no entanto, a gente se depara com uma participagao
popular pequena, apesar de termos divulgado antecipadamente nos principais
Saude Publica
02/07/2025 a 31/07/202
veiculos de comunicagao da cidade" avaliou..
Estiveram presentes o Prefeito Municipal, representantes da Secretaria
Municipal de Educagao, Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de
Art. 2 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario
Assistencia Social, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal
Administragao, Secretaria Municipal de Obras, entre outros representantes.
Registre,Publique e Cumpra-se
O Representante do setor Contabil, destacou a importancia da audiencia
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí em
publica para discursao dos programas e metas a serem inseridas na LDo- Lei
01 de julho de 2025.
de Diretrizes Orgamentarias para 2026.
Na sequencia foi feita uma apresentagao, onde foi explanado tambem a.
importancia da audiencia e como a sociedade podera contribuir no processo de
elaboragao e acompanhamento da Proposta de Lei Diretrizes Orgamentarias.
Wilton Coutinho Silva
Na Audiencia foi explanado tambem que, de acordo com a Constituigao
Prefeito Municipal
Federal, a elaboragao do contrato orgamentario deve ser feita com base em tres
instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orgamentarias.
(LDO) e Lei Orgamentaria Anual (LOA).

De maneira objetiva foi detalhado sobre os tres instrumentos legais acima
referidos: O Plano Plurianual (ppA) se constitui na sintese dos esforgos de
planejamento de toda a administragao publica, orientando a elaboragao dos
demais planos e programas de governo, assim como do proprio orgamento
anual. O pPA e uma lei com vigencia de quatro anos, que estabelece as
diretrizes, objetivos e metas da administragao Municipal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duragao
Portaria N 207/2025 - GP.
continuada.
Massape do Piauí-Pl, 03 de julho de 2025
A Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDo) estabelece metas, prioridades,
metas fiscais e orientara a elaboragao da proposta orgamentaria. E uma lei de
servidores
ocupantes
cargos de
periodicidade anual, que faz o enlacamento do pPA com a LOA, ou seja,conecta
provimento
efetivos
outras
os objetivos e politicas de medio prazo para as de curto prazo, pois e nela que
providencias
constam as metas e prioridades da administragao Municipal para o exercicio
O PREFEITO Municipal DE MASSAPEDO Piauí-PI, ESTADO DO
A Lei Orgamentaria Anual (LOA), que e uma lei de carater anual, que
devera discriminar a origem eo montante dos recursos a serem obtidos, ou
RESOLVE:
seja, a estimativa das receitas, alem de fixar a natureza eo total das despesas
para o periodo.
Nao havendo duvidas e nem mais perguntas a serem feitas, foi declarado
ocupante de cargos de provimento efetivo da administracao Municipal de
encerrado o foro de debate sobre a LD0- 2026, eu Ivonilda de Sousa Veloso,
contadora da Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava-PI, elaborei a
Massape do Piauí-PI
presente ata, que depois de lida e achada conforme, sera por todos assinada..
NOME DO SERVIDOR
CARGO DE
ANO
FUNCAO
PERIODO
COMISSAO
EXERCIDA
Assinaturas
Cristina Maria de Carvalho
Agente de
2024
Auxiliar de
01/06/2025 a 30/06/2025
Gestao Publica
Sonios
Art. 2 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario..
03 de julho de 2025
COUTOINH
Oeir
nso
Prefeito Municipal
decrx
(Continua na proxima pagina).