Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 15/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OÚMPIO · PI SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CNPJ: 10.792.748\0001·28 I FONE: 88 3340-1304 Rua: Anma1 61a Tito 201, Centro CEP: 64.150-000. E-mall: ett tdnc meUe19Umolo@botmeU cem

EDITAL Nº 02/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Resolução CME nº 01/2025, de 08 de agosto de 2025, toma pública o presente, com o objetivo de alterar integralmente o item VI -DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO do Edital nº 02/2025. publicado no Diário Oficial dos Município s em 22 de agosto de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

[ ... ]

VI -DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

6.1 Fundamentação Legal

Esta seção é elaborada em atendimento ao disposto no Art. 8° da Resolução CME nº 01/2025, de 08 de agosto de 2025, e ao Edital nº 02/2025, que institui e regulamenta o Processo de Seleção de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Matias Olímpio para o triênio 2026-2028.

Conforme a Resolução C?vffi nº 01 /2025, Art. 8º. §1º. o Plano de Gestão Escolar constitui etapa obrigatória do processo seletivo para o cargo de Gestor Escolar, devendo ser elaborado individualmente e apresentado à Comissão Organizadora no prazo estabelecido em edital. O plano tem como objetivo demonstrar o domínio técnico, pedagógico e administrativo do candidato, alinhado aos princípios da gestão democrática. participativa e inclusiva. previstos na legislação vigente.

Além disso, os parágrafos 1 º a 7° do mesmo artigo definem as referências, critérios e parâmetros de avaliação a serem observados pela banca examinadora, assegurando a coerência, a viabilidade eac lareza das propostas apresentadas.

6.2 Referenciais Obrigatórios

- O Plano de Gestão Escolar deverá considerar os seguintes referenciais, conforme §2° do Art. 8° da Resolução CME nº 01/2025:
- I Os dados diagnósticos da Rede Municipal de Ensino, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
- II O alinhamento com os programas e políticas educacionais municipais, estaduais e federais;
- ill A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) eo Currículo Municipal homologado;
- IV Propostas de ação pedagógica, administrativa e de gestão participativa, com metas claras e exequiveis.

6.3 Finalidade da Apresentação

A apresentação do Plano de Gestão Escolar tem carãter classificatório, com a finalidade de avaliar:

- A capacidade de planejamento, síntese e articulação do candidato;
- O dom. inio sobre processos e técnica s de gestão escolar;
- A coerência entre diagnóstico, metas e ações propostas;
- A clareza, objetividade e viabilidade das propostas apresentadas.

6.4 Forma e Duração da Apresentação

A defesa do Plano de Gestão Escolar será presencial e individual, realizada perante banca examinadora ínstituida pela Secretaria Municipal de Educação de Matias Olímpio , conforme cronograma publicado no Diário Oficial dos Município s Piauienses.

A apresentação terá duração máxima de 20 (vinte) minutos, sendo facultada à banca a realização de argujção complementar para esclarecimento de aspectos técnicos ou conceituais do plano.

6.5 Critérios de Avaliação

A avaliação da apresentação do Plano de Gestão Escolar observara os critérios técnicos e pedagógicos previstos no §4° do Art. 8° da Resolução CME nº 01/2025, conforme discriminados a seguir:

- I Coerência interna entre diagnóstico, metas e ações propostas;
- II Viabilidade técnica e pedagógica das estratégias apresentadas;
- III Originalidade e adequação das propostas às necessidades da unidade escolar e da Rede Municipal;
- IV Clareza, objetividade e fundamentação teórica do conteúdo exposto;
- V Domínio conceituai e técnico sobre práticas de gestão escolar;
- VI Capacidade de comunicação, liderança e argumentação durante a defesa.
- A banca examinadora atribuirá notas de O (zero) a 10 (dez), distribuídas entre os aspectos avaliativos definidos neste edital e na resolução CME Nº 01/2025, de 08 de agosto de 2025.

6.6 Pontuação e Estrutura da Nota Final

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A nota final do candidato será composta pela média ponderada das notas obtidas nas duas etapas avaliativas do processo seletivo: avaliação do Plano de Gestão Escolar (versão escrita) e avaliação da Apresentação Oral (defesa do plano). Cada examinador atribuirá duas notas parciais, totalizando IO ( dez) pontos possiveis, conforme a tabela ea distribuição de pesos abaixo .

ETAPA! -PLANO DE GESTÃO ESCOLAR (VERSÃO ESCRITA)

- Pontuação máxima: 5,0 pontos

| Critério | Descrição | Peso | Pontuação Máxima |

| 1. Coerência interna | Relação lógica entre diagnóstico, metas e acões orooostas. | 30% | 1,5 |
| 2. Viabilidade técnicae peda2ógica | Exequibilidade e adequação das ações às condições reais da unidade escolar. | 25% | 1,25 |
| 3. Originalidade e adequação | Inovação e contextuali2ação das propostas à realidade da rede e da escola. | 15% | 0,75 |
| 4. Clareza, objetividade e fundamentacão teórica | Clareza na redação, estruturação das ideias e embasamento teórico. | 30% | 1,5 |
| TOTAL - Etapa 1 | | 100% | 5 Opontos |

ETAPA 2 -APRESENTAÇÃO ORAL (DEFESA DO PLANO)

| Critério | Descrição | Peso | Pontuação Máxima |

| 1. Clareza e objetividade na exposição | Capacidade de comunicação e explicitação das ideias orincioais. | 25% | 1,25 |
| 2. Articulação e domínio técnico | Capacidade de relacionar fundamentos teóricos e práticas de gestão; segurança e domínio do conteúdo. | 30% | 1,5 |
| 3. Postura e argumentação | Conduta profissional, coerência nas respostas e segurança durante a arj!;Uição . | 20% | 1,0 |
| 4. Capacidade de síntesee foco | Organização das ideias dentro do tempo disponívele destaque dos oontos centrais. | 15% | 0,75 |
| 5. Engajamento e expressão pessoal | Envolvimento, entonação e empatia comunicativa durante a defesa. | 10% | 0,5 |
| TOTAL- Etapa 2 | | 100% | 5 Opontos |

Cálculo da Nota Final

A nota final do candidato será o somatório das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora, considerando as duas etapas ( escrita e oral).

Fórmula:

Onde:

- NF = Nota Final
- NE =Notada Etapa Escrita (Oa 5)
- NA= Nota da Apresentação Oral (Oa 5)

Maior tempo de experiência comprovada na área educacional.

6. 7 Considerações Finais

O Plano de Gestão Escolar apresentado e defendido pelo candidato passará a integrar seu plano de trabalho institucional, sendo objeto de monitoramento e avaliação periódica durante o mandato, conforme determina o §7º do Art. 8º da Resolução CME nº 01/2025.

O acompanhamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Matias Olímpio e pelas Coordenadorias Técnicas, constituindo instrumento de responsabilização e melhoria contínua da gestão escolar, em conformidade com os princípios da gestão democrática e participativa.

Prefeito Municipal

NF= (NE+NA)