Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/04/2025

A Prefeita Municipal de Milton Brandao, no uso de suas atribuigoes legais, apos.
analisar minuciosamente a documentacao relativa ao processo de Inexigibilidade no
028/2025 com finalidade de formalizar a contratacao de empresa na area de Direito,
destinados a prestacao de servigos tecnicos especializados de natureza singular
(notoria especificacao) de assessoria juridica, em atividades privativa da advocacia
consultoria e representacao judicial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
Tribunal de Contas da Uniao e demais orgaos da administracao de auditoria externa
que versem sobre os interesses do Município de Milton Brandao -- PI.
TERMO DE HOMOLOGACAO
ATO ADJUDICATORIO
melhor atender as exigencias da Administracao Municipal.
Concluidos os trabalhos determina a publicacao do resultado, para..
RESOLVE
efeito de intimacao e ciencia dos interessados, em locais publicos do referido
HOMOLOGAR o presente processo firmado entre a Prefeitura
Município.
Municipal de Milton Brandao ea empresa FERREIRA & FERREIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ: 28.371.585/0001-75.
Milton Brandao - PI, 18 de margo de 2025.
Milton Brandao (Pl), 18 de marco de 2025.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
ESTADO DO Piauí
Jwentude
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Prefeitura Municipal DES
Trabamo
MORRO
MORRO CABECA NO TEMPO
Prognesso
FUNDAMENTO LEGAL:
AVISO DE CONVOCACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR MEIO DE
DISPENSA DE Licitação
INEXIGIBILIDADE N.028/2025.
CONFORME ARTIGO 74 DA LEI N 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Morro Cabeca no Tempo torna publico que realizara a abertura de
CONTRATANTE:
14.133/2021, bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI, CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
esclarecimentos a respeito da contratacao.
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, N643, CEP 64.253-000 CENTRO MILTON
Poderao ofertar proposta os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao
BRANDAO (PI).
objeto de contratacao
CONTRATADA:
Dispensa de Licitagao NLL N 005/2025.
FERREIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 28.371.585/0001-75.
Processo Administrativo N 17/2025
OBJETO:
Objeto: Contratagao Direta por meio de Dispensa de Licitagao para CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DE REDE DE
PRESTACAO
SERVICOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS
COMUNICACAO POR FIBRA OPTICA, CONFIGURACAO E FORNECIMENTO
NATUreZa sinGuLAr (NotoriA espEciFiCagAO) de AssessoriA
DE EQUIPAMENTOS NO Município DE MORRO CABECA NO TEMPO-PI.
JURiDICA, EM ATIVIDADES PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSULTORIA
Suporte legal: Art. 75, II da Lei n 14.133/2021
E REPRESENTACAO JUDICIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO
Fonte de Recurso: 1.500,00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.540,00-999 000; 1.542.00-999
ESTADO DO Piauí, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO E DEMAIS
000;1.500,00-300,000;1.600,00-999 000;1.621.00-999 000;1.660,00-999 000.
ORGAOS DA ADMINiSTRACAO DE AUDITORIA EXTERNA, QUE VERSEM
Recebimento das propostas: ate 11 de abril de 2025
SOBRE OS INTERESSES DO Município DE MILTON BRANDAO - PI
Abertura da Sessao: 08h do dia 14 de abril de 2025
Periodo de lances: 6 horas
FONTE DE RECURSOS:
Local: Bolsa Nacional de Compras
>Retirada do Termo de Referencia: Prefeitura Municipal de Morro Cabeca no Tempo -
RECURSOS PROPRIOS DO Município DE MILTON BRANDAO - PI.
Setor de Licitação -- Rua Izidio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeca no Tempo --
PI, Portal da Transparencia.
PAGAMENTO:
Morro Cabeca no Tempo-PI, 02 de abril de 2025.
SERAO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DE R$ 42.000,00
(QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E SERA PAGO AO CONTRATADO O VALOR
MENSAL DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA
Vladimir Duarte Pereir:
19 DE MARCO DE 2025
Agente de Contratagao do Município de Morro Cabeca no Tempo-PI