Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 083/202S DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2025 CONTRATO N°081/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE:

CONTRATADA: JACIEL B DA SJLVA, CNPJ: 38.459.282/0001-62

FUNDAMENTAÇÃO

LEI Nº 14.133/21. ART.

NOS INCISOS II

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS DESTINADOS AO USO PEDAOÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA ALEGRE. VIGÍNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

VALOR GLOBAL: RSSS.950,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS.) FONTE DE RECURSOS:

1.540 (TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (EXERC.CORRENTE) / 1.500(RECURSOS NÃO VINCULADOS (EXERC.CORRENTE).

DATA: Lagoa Alegre -PI, 22 De setembro De 2025

Lagoa Alegre -PI, 22 De setembro De 2025

OSAEL MOITA LEAL

Prefeito Municipal

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 043/2025 DE QUE TRATA ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A AQIBSIÇÃO DE MATERIAIS P ARADIDÁ TICOS DESTINADOS AO USO PEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA ALEGRE .. FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO. DESSE MODO, SATISFAZENDO A LEI E AO MÉRITO, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO DISPENSA Nº 043/2025 E ADJUDICO O OBJETO PARA O FORNECEDOR JACIEL B DA SILVA, CNPJ: 38.459.282/0001-62 COM O VALOR DE R$55.950,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS.) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

OSAEL MOITA LEAL

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 043/2025. MODALIDADE: DISPENSA. OBJETO: AQIBSIÇÃO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS DESTINADOS AO USO PEDAGóGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA ALEGRE. RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO A CONTRATAÇÃO DO FORNECEDOR JACIEL B DA SILVA, CNPJ: 38.459.282/0001-62 COM O VALOR DE R$55.950,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS.), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

OSAEL MOITA LEAL

PREFEITO MUNICIPAL

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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem como objeto a aquisição de materiais paradidáticos destinados ao uso pedagógico na rede municipal de ensino de Lagoa Alegre, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, visando garantir o suporte didático complementar ea melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública.

No processo em questão, apenas a empresa JACIEL B DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 38.459.282/0001-62, apresentou proposta de fornecimento, não havendo manifestação de outros fornecedores. Ressalta-se que a ausência de competitividade não decorreu de restrição do edital, mas sim da ausência de interessados, circunstância que não compromete a legalidade ea economicidade do certame.

A proposta apresentada pela referida empresa foi devidamente analisada, constatando-se que os valores ofertados são compatíveis com os preços praticados no mercado, em consonância com a pesquisa de preços realizada previamente pela Administração. Desse modo, restou comprovada a vantajosidade da contratação, observando-se o princípio da economicidade previsto no art. 5°, inciso N, da Lei nº 14.133/2021.

A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços de pequeno valor, desde que respeitados os limites legais e demais condições estabelecidas.

Diante do exposto, considerando a regularidade da proposta, a compatibilidade dos preços apresentados ea necessidade pública devidamente caracterizada, justifica-se a presente contratação direta com a empresa JACIEL B DA SILVA, no valor global de R$ 55.950,00 ( cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), para atendimento às demandas educacionais do Município de Lagoa Alegre.

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, N 151· Centro GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA n' 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n' 042/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA O MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ/PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castelo do Piaui, CNPJ: 06.554.315/0001-67.

CONTRATADO:

| FORNECEDOR | TIPO | PRODUTOS | UND | QNT | *Preço de Aqulslçio (RS) | *Preço de Aqulslçio (RS) |

| | | | | | VLRUNT | VLRTOTAL |
| ANA LUCIA DA SILVA SOUSA, CPF:006.009.933-02 | GRUPO INFORMAL | FRANGO CAIPIRA - (Peça Inteira, de primeira qualidade, deve ter consistência firme, aspecto próprio, cor própria sem manchas esverdeadas, com ausência de sujidades, 1 narasitas elarvasl | UNO | 2.6 | R$ 15,00 | R$ 39.000,00 |

- Base Legal: Resoluçao CD/FNDE N' 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 eN' 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, pela Let n' 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009.

Fonte de Recursos: PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.

Prazo de Vigência: vigorará da assinatura do contrato até a entrega total dos produtos ou até 31 de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro.

Data: 28 de julho de 2025.

IDALA SOARES MOREIRA Secretária Municipal de Educação

TOTALR$

R$ 39.000,00