Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/04/2025

150
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCl

CONSIDERANDO o Oficio Circular No: 12/2025/SASC-PI/GAB/SUDH de 14 de
ESTADO DO Piauí
fevereiro de 2025 da Secretaria de Estado da Assistencia Social, Trabalho e Direitos
Prefeitura Municipal DE URUCUI
Humanos, e demais documentos que constam no SE1 00024.003102/2024-94,
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
DECRETA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 1456/2025
Art. 1 Fica convocada a 12 Conferencia Municipal dos Direitos da Populagao de
AVISO DE PUBLICACAO DE DISPENSA FISICA DE Licitação
Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais
(LGBTQIA+), que ocorrera dia 24 de abril de 2025, na cidade de Urugui - PI.
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE URUCUI - PI, realizara Dispensa de
Art. 2 A 1a Conferencia Municipal da Populagao de Lesbicas, Gays, Bissexuais,
Licitagao para a para Transmissao ao VivO de Todos os Eventos Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte
Lazer e Turismo -- SEMELT de Urugui-PI, com criterio de julgamento (menor prego), nos termos do art. 75, II,
Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais (LGBTQlA+) sera realizada pela
da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Decreto Municipal 374/2024.
Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o intuito de
Prefeitura Municipal de Urugui, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia e.
selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestacao de interessados de 03 (tres) dias
Cidadania sera executada por uma comissao organizadora Municipal.
As propostas devem ser enviadas para oe-mail: cplurucui@gmail.com, a partir das 08h00 do dia
Paragrafo unico. A comissao organizadora Municipal de que trata o caput sera
16/04/2025 ate as 18h00 do dia 23/04/2025, ou protocoladas na sede desta Prefeiturana sala de Licitacoes
composta por representantes do Município e da sociedade civil indicados Comite de
de 08h00 do dia 16/04/2025.as 12h00 do dia 23/04/2025
As condicoes de aquisicao do Edital de Dispensa de Licitação Fisica n 006/2025 estao disponiveis
Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento a Violencia LGBTfobica:
noPortal da

Art. 3 O regimento interno da 1a Conferencia Municipal dos Direitos da

Maiores esclarecimentos devem ser atraves do e-mail cplurucui@gmail.com.
Populagao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos,
Assexuais (LGBTQIA+) sera elaborado pela comissao organizadora Municipal.
Urugui/Pl, 14 de abril de 2025.
19 A Comissao Organizadora que trata o art. 2, submetera a Secretaria da
Assistencia Social, e Cidadania o regimento da 12 Conferencia Municipal dos Direitos da
Jaggde Spusa Santana
Presidente da Comissao de Contratagao
Assexuais (LGBTQIA+) para aprovacao.

Art. 4 As despesas com a realizagao 1 Conferencia Municipal dos Direitos da
ESTADO.DO Piauí
URUGUI
E URUCUI
SHEFIADE
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Assexuais (LGBTQIA+) serao custeadas pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e
Cidadania.
Decreto N? 486/2025
URUCUi-PI, 11 DE ABRIL DE 2025
Uruguf-Piauí-Brasil/CEP:64.860-000
prefeituramunicipalurucui@gmail.com
Conferencia
Direitos da Populagao de Lesbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers,
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao..
ais (LGBTQIA+).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Organica do Mur
icipio, e
cONsiDERANDO o inciso IV do art. 3o da Constituigao da Republica Federativa
Urugui-Pil, 11 de abril de 2025.
do Brasil;
cONSIDERANDO o Decreto n 11.848, de 26 de dezembro de 2023, alterado pelo
Decreto n 12.030, de 27 de maio de 2024, que convoca a 4e Conferencia Nacional dos
das Pessoa
Gays
Bissexuais, Travestis, Transe
Intersexos, Assexuais e Outras, com o tema norteador "Construindo a Politica Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
reto no 23.115, de 28 de junho, que convoca a
Gilberto Gongalves Silva Junior
CONSIDERANDO O Dec
PREFEITO Municipal
Conferencia Estadual dos Direitos das Pessoas Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
ais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 201, de 16 de
embro de 2021, que
Comite de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento a
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos
Violencia.
Municipios, Edigao
que circulou no dia
de 2025.
preparatorias locais, estaduais, livres e do distrito federal,
ado pelo Conselho
al dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,
Urugui-Piauí-Brasil/CEP:64.860-000
A divulgacao virtual dos atos municipais.