Município: Olho d'Água do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUÍ

01.612.595/0001.07

Exercício : 2025

DECRETO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.197

| 02 08 00 | SECRETARIA DE OBRAS | SECRETARIA DE OBRAS | SECRETARIA DE OBRAS |

| 430 | 25.752.5140.2323.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLI CA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nã o Vinculados da Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 431 | 26.782.8270.1613.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transfer6ncla.s de Conv6nlos ou lnstrument0& Cong&neres da Nêoseaplica | ·25.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 União |
| 433 02 09 00 435 | 26.782.8270.2610.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SECRETARIA DE DESPORTOS 27.81 2,1273,1650,0000 INCENTIVO CONSTRUÇÃO 4.4.90.51.00 OBRAS 700 Ovtras | EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL CONSERVAÇÃO OE ESTRADAS MUNICIPAIS F.R. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica E LAZER AO ESPORTEAMADOR . REFORMAEAMPLIAÇÃO OE CAMPOS E QUAi E INSTALAÇÕES Transterênciasde ConVênios oo Instrumentos | -45.000,00 Grupo: 1 500 00 --30,000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 congêneres da Uniao |
| 436 | 27.812.1273.1650.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTEAMADOR CONSTRUÇÃO, REFORMAEAMPLIAÇÃO OE CAMPOS E QUAi F.R. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasdo Convênios ou Instrumentos Congênere s da União Não so aplica | -12.000,00 Grupo: 1 700 00 |
| 438 | 27.812.1273.2650.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTEAMADOR MANUTENÇÃ O DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS CONTRIBUIÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 440 | 27.812.1273.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS MATERIAL DE CONSUMO Rec:ur$0$ nao VinculedOS de Impostos NAo se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 450 | 27.812.1375.2660.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROMOÇÃO 00 LAZER MANUTENÇÃO OE ATIVIDADES PAA.AO LAZER COMUNITÁRI CF.R. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA R80J'W$ não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 Grupo: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D AGUA DO PIAUi

01 .612.595/0001-07 Exercício: 2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.197

| 10 00 | SECRETARIA 00 MEIO AMBIENTE | SECRETARIA 00 MEIO AMBIENTE |

| 456 | 18.541 .4153.2481 .0000 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -8.000,00 |
| | 4.4.90.51 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA DC F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | .00 | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| | 999 000 | Não se aplica |
| 457 | 18.541.4153.2481.0000 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -8.000,00 |
| | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| | 999 000 | Não se aplica |

Anulação ( ·)

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO LEAL DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 184.737.253-87

OLHO D AGUA DO PIAUI, 01 de outubro de 2025

ANTONIO LEAL DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO ADERNE CHAVES FILHO CONTADOR CRC PI 5934 709.199.923-15

-2.149.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS PI ,. ... "" '''·'· "" ···"'·· ,, · · c .. , ... ,c, .. , . .. .. . . . ,o, . ... . .. , ONf'J , 01 . &lll . 7111000t · ·O ' "ª"'·"'······ ··· ·· .. · ·"·"· ·ll·,.·"'""' .., ·· ,.,.,,. ,one: (11)11111-0211

LEI N º 797/ 2025

C RIA O COMIT"lt DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRI OS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVJD~NCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS -PI, E DÁ OUTRAS PROVTD"ll:NC IAS.

LEI Nº 797/2025 Padre M arcos-PI

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS, ESTADO DO PIAu1, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pe la Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmarn Municipal de Ve.-eadores aprovou eeu, sanciono a seguinte Lei Municipal:

SEÇÃOI DO COMIT~ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIO S

- A.rl. l º - F ica criado o Com .ilê de Investimentos d os R ecurso s Prev idenciários, composto por 03 {três) membros, resp eitad aa exigê nc ia de que seus m emb ros m antenham vínc ulo com o ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, na forma defin.ida no § 4° doa rt. 2° da Portaria MPS N º 5 19/2011 e suas a lterações, em confonuidade c01n a Portaria MPS N º 440, de 9 de outubro de 2013. e os critério s estabe lecidos nesta le i.
- § 3º O Comitê de investim entos poderá ter assessoria ou consuHoria de in vestimentos contra.toda pe lo RPPS.
- Art. 2° O Comitê terá O 1 ( uma) reunião ordiná ria bimestral ea té 03 ( tres) re uniões extraordinárias por convocação do (a) Preside nte do Comitê, oudo (a) Presidente do RPPS, sempre que necessá rio , por convocação, com antecedê ncia mínima de 0 2 (dois) d.ias e pauta previam e nte definida.
- § 1 º Para instalação das re uniõ es é n ecessá ri aa presença de . no mini mo. 0 2 (dois) membros.
- § 3 º As decisões dos me mbros deverão ser e mbasadas em justificativas. pareceres. a ná lises téc nicas, econômicas, financeiras e conjunturais, sempre em consonância co1n a Política de Investimentos do RPPS;

~ PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE MARCOS · PI lltu· An l ·l·I· lohc·II· , , ·· · C:·nlf· 1 C:IP:· · ····-··o · P·II·· 1,11., 0 ·· · PI CNPJ: 0 1 . 16S. 106f0001 - 40 : ·····. 11>1 . 9· w. DHHt· · 1 , .. ······· M·U . ·· .. ·ono : (ll)e· 111-oa11

SEÇÃO II DA COMPOSlÇÃO DO COMITt DE lNVESTIMENTOS

Art. 3° - São integrantes do Comitê de Investimentos:

- 1 OI (um) membro sendo o Gestor de Recursos do RPPS.
- li Ol (um) membro indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais.
- Ili - 0 1 ( um) membro indicado pelo Poder Executivo Municipal.
- § 1 º Dentre seus membros será escolhído o Presíd ente do Comitê, sendo este nomeado pelo (a) Prefeito (a) Municipal. com m andato de do is anos. permitida sucessivas reconduções . sendo de sua responsabilidade a con vocação de reuniões, a be rtura, e ncerram e nto e coordenação das mesmas, bem como o seu respectivo reg istro em atas em livro próprio.
- § 2° T odos os membros do Comitê serão nomeados mediante portaria pelo Prefeito para um mandato de dois anos. admitida sucessivas reconduções, indicando na portaria o Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS.
- 1 - Ser servidor público do município ;
- li - Possuir re putação ilibada;
- Ili Não ter sido condenado em qualquer instância em Processo Criminal.

SEÇÃO

Ili

DA COMPET"ll:NCJA DO C OMITt DE INVESTIMENTOS

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais