Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/06/2025

ld:OE28A82826D16269

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n2, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ -

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI-PI

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereço (Av. Dep. Júlio César , s/nº, centro, Belém do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através dos endereços citados.

Belém do Piauí PI, 30 de maio de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

ld:lOEF3318ElES634A

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$641 . 907, 53 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçllo ( + )

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005.0000

MANUTENÇÃO

E FUNC. DA SECRET. OE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00

500

999

001

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursoa não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

117

15.122.0002.2020.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

720

E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE OBRAS

MATERIAL OE CONSUMO

641 .907,53

12.000,00

500

-40.000,00

720

Transferências da União Referentes és partlelpaçiões na exploração de Petróleo e Gés Natural destinadas 1

999

FEP

110

- 02 07 00 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURAETURISMO

254

723

13.392.0018.2040.0000

APOIO

3.3.90.36.00

719

899

719

13.392.0016.2040.0000

3.3.90.39.00

719

ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Pofltica

Transferencias da

Nacional Aldir Blanc de Fomento

ALDIRBLANC

APOIO

ATMOAOES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA

Transferendas da PoU1k::n Nac:lonal

Aldlr

Blene

Fomento ele

999

719

ALOIR BLANC

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

345

12.364.0022.2058.0000

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.39.00

500

200 001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÔPR IOS MOE

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU( RUA 1-4 DE DEZEMBRO, 281 01.612.560/0001-60 Exercício : 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

462

12.365.0020.1060.0000

CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

58.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

542

Transfef'ências do FUNDEB - Complementação da Unilo -VAAT FUNDES OUTROS

999 200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

686

27.812.0019.1075.0000

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁD IO OE FUTEBOL

410.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇôeS

F.R.: 1 500 00

500

Recunsoa nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

999 001

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

724

12.361.0020.2067.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDES- ENS. FUNDAMENTAL

89.907,53

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

230 000

Transferêndas do FUNDES - Complementação da Unllo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

F.R.: 2 542 00

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior eer A coberto com r ecureoe proveniente5 de :

Superá vtt Financeiro:

Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

-40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 720 00

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gâs Natural destinada! FEP

999 110

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

113

163

3.1.90.04- .00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

15.782.0011 .2023.0000

3.3.90.39.00

500

999

001

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO OE ESTRADAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

-9.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

Grupo:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281

01.612,560/0001~

2025

Exare/cio:

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

234

248

249

253

13.122.0002.2039,0000

3.1,g(),04.00

500

999

001

3.3.90.31 .00

716

999

716

3.3.90.31 .00

719

999

719

3.3.90.36.00

716

POR

TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos n3o Vinculados de

Impostos

TESOURO MUNICIPAL

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

PREMIAÇÕES

-10.000,00

F .R. Grupo:

1 500 00

-2.000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPff.R.

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC n° 19512022 -

Grupo:

716 00

Art. 8° · Demais Setores da CUitura

LEI PAULO GUSTAVO· ART

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

ARTÍSTICAS

-6.000.00

PREMIAÇÕE

S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R.

Gn.ipo:

719

Transferências da Pol/tlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - Lei n·

ALDIRBLANC

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Tnmsfer6ndas Destinadas ao Setor cultural - LC n· 195'2022 -

999

716

LEI PAULO GUSTAVO-ART

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO - FUMTUR

270

279

328

361

23.695.0031.1077 .0000

INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO

4.4.90.51 ,00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

14.399/2022

-1.000,00

Grupo:

716

Art. 8° - Demais Setores da CUitura

-20.000.00

Grupo;

Outras Transíerências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

103

CONV. FEDERAL

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0018.1088.0000

INCENTIVO

4.4.90.51 .00

700

ATIVIDADES CULTURAIS E ARTfSTICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-21.000,00

Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

103

CONV. FEDERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2145.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

200 001

12.365.0020.2054.0000

3.3.90.30.00

500

200 001

DA EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

Rocul'R>5

não

Vinculados de Impostos;

RECURSOS PRÔPRIOS MOE

MATERIAL DE CONSUMO

Recur505

Vinculado$ de lmpo5t05

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO sASlCA- FUNOEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

700 00

700 00

89.907,53

Fontes de Recurso

542 00

89.907,53

9.000,00

719

Lei n· 14.399/2022

17.000,00

719

Cultura - Lei n·

14.399/2022

6.000,00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01 .612.560/0001-60 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

Abre no ôrÇllmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênckls

a Cultura -

DA EDUCAÇÃO

BÁSlC#

BÁSJC,

-10.000,00

Grupo:

500 00

·25.000,00

Grupo;

500 00

(Continua na próxima página)

221

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

01.612.560/0001-60

2025

Exercício:

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025- LEI N.391

436

687

FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO

BÁSIC A - FUNDES

3.1.90.1 1.00

542

DA EDUCAÇÃO

BÁSIC,

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAA T

230

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

000

INCENTIVO AS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

4.4.90.51.00

700

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

-58.000,00

F.R. Grupo:

-300.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congê

103

Artigo 3o.-

Este decreto entra em vigor

542

700

neres da União

CONV. FEDERAL

-552.000,00

na data de sua publicaçAo.

BELÉM DO PIAUI, 01 de abril de 2025

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA

PREFEITO MUNICIPAL

609.950.833-39

, ·· PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇA ACELINO RESENDE, 150

· 06553879/0001-85

Exercfeio:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI

Re::solve :

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito

N.441

Abre no orramento vigente crédito adidonaf suplementar e da outras provtd§ncfas

adicional na importa.ncia de

R$2. 097. 540, 03 distribuidos as seguintes dotações :

Suplamentaçlo ( + )

Ctmara Munlc:lpal de capitão de Campos

112

135

01.031.0001.2001.0000

Processo Legislativo

3.3.90.14.00

500

999

000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.41.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

Procee.&0 Legislativo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Reoorws nao Vinculados de Impostos

Nloseapllca

Processo Legislativo

CONTRIBUIÇÕE

999

Nãoseaptica

000

Sea-etaria Municipal da Admlnlstraçlo

04.122.0002.2007.0000

Gestão eficiente. honesta e transparente

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlncu!ados de Impostos

999

000

Não se aplica

Seaetal111 Municipal de Fnança

04.123.0002.2019.0000

Gestão eficiente, honesta e transparente

4.6.90. 71 .00

500

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999

000

Não se aplica

Fundo de Prev. Sedai de Cep. de Cempoa

09.272.0003.2021.0000

Previdência Municipal

4.4.90.52.00

802

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

999

000

Não se aplica

Secretana Munldpal de AgtiaJHura

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.441

Sea-etaria Munk::lpal d· Agricultun1

160

225

20.608.0013.2024.0000

Qualidade de Vida no Campc,

3.1.91.13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

NAose aplica

So<ntarta Munk:l~I do Educação

12.361.0007 .2029.0000

EduCEM;8o de Qualidade em Tempo Integral

3.3.90.93.00

500

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

ReCIJrsos não Vinculados de lmpc,stos

200 000

Educação - Despesas com MOE

02 , 1 00 Fundo d& Manut. e Deaenvolv. da Educação

337

12.361.0007 .2036.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

3.1.91.13.00

540

230

000

12.361.0007 .2037.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

12.361.0007.2037.CXX>O

3.1.90.13.00

540

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAJS

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - ?rofisaiOneis da Educação Béalc

Edu~o de Qualidade em Tempo lntegr.'1I

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Comptemente,ção da Unl&o - VAAT

FUNDES - F>roflsskmels da Educação Báslc

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transfel'Ancias do Impostos

230

000

FUNDEB - Pn:ifiuklnals da Educação Bé slc

Socreiarf.a MuNdpal do Cultura, Juventude o Turiemo

13.392.0010.2042.0000

Promoção a Cultura

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'$08 nã o Vinculados do Impostos

999 000

Não se aplica

Secretarta Mumclpal de Sa(lde

10.301.0011.2044.CXX>O

Saúde Humanizada, Ágil e Resoluta

3.1.91.13.00

500

300

000

10.301.0011.2044.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS

RecufWOS não Vlnculados de Impostos

Saú de - Despesas com ASPS

seode Humenl.Z9de, Ag11 e R880lute

Reeur.os nao VinculadOS de Impostos

300 000

Saúde - Despesas com ASPS

Fundo Munlclpel de Saúde

343

399

421

Fundo Munlclpal de SaCICM

509

517

519

529

533

547

597

601

604

10.301.0011 .2056.0000

Saúde Hum.tnlzada, Ágll e R0$01ut.;1

3.1.90.11 .00

604

999 000

10.301 .0011.2057 .0000

3.1.91.13.00

600

999 000

10.301.0011.2057.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

10.301.0011 .2057.0000

4.4.90.51.00

600

999 000

4.4.90.52.00

600

999 000

10.301.0011.2092.0000

3.1.90.18.00

605

80.000,00

2.000,00

500

20.000,00

500

300.000,00

540

191.SOO,OO

642

5.500,00

540

50.000,00

500

13.000,00

500

50.000,00

500

33.000,00

604

Transferências provenientes do Governo Federal dHtlnadas ao vencimento d0$ agentes comunlt;il'IO$

NaoseepHca

Saúde Humaniza<la,

CONTRIBUIÇÕES

A.gil e Resoluta

PATRONAIS

6.000,00

600

Transrertnclas Fundo a Fundo de Re<:tlrsos do SUS provenlentü do 00\/emo Federal · Bloco de Man

Nêoffapl~

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

600

Ttt1nsferências Fundo a Fundo de Reoorsos do SUS provenientes do Governo F6d01'8I · Bloco do M8n

Nãoseaplk:a

OBRAS E INSTALAÇÕES

81 .000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Rêcut5õs do SUS pmvenktntes do Govemo Federal · Blooo de Man

Não&eaplk:a

Saúde Humanizada, Ágil · Resoluta

1.000,00

600

Tranarertncles Fundo a Fundo de Reeuraos do sus provenlentell do Governo Federei - Bloco de Man

Nlo M-apHea

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

605

Assistência financeira da União desUneda a oomplementaç.Bo ao pagamento dos pisos salariais para

999 000

Nêo-eplica

Sec. Munk:::IJ>al de Aaalatênda Social

08.122.0012.2059.0000

DemocraUzaçlo do Poder· Respeito ao cidadão

3.1.90.13.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3 .90.32.00

500

999 000

Departamento a

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Reeuraos não Vinculado$ de lmpoetos

Nãoseapllça

Democnlllizaçlo do Podot e Respeito ao cidadão

MATERIAL DE CONSUMO

Racursos não Vlnculados de Impostos

Nãoseapl!QI

Oemocralizaçao do Poder e Respeito ao cidadão

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ

3.000,00

500

130.000,00

500

100.000,00

O GRATU

500

Reeut&Oe, não Vlneult1dot de lmpo&tos

Nlo.eapl~

S.M9Qtl

Urbanos

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.097.540,03

8.000,00

500

20.040,03

500

1.000,00

500

5.000,00

500

60.000,00

500

50.000,00

802

(Continua na próxima página)