Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/05/2025

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Atesto da autoridade competente que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração

14. Com base no exposto, a autoridade compete atesta a necessidade de modificação do valor contratual em decorrência de acrésc imo quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração pública .
15. Além disso, a formalização do aditivo contratual é mais célere e mais vantajosa que a realização de novo certame para contratação dos serviços/fornecimentos em questão.

CONCLUSÃO

16. Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administração ea possibilidade jurídica da celebração do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 111/2024, oriundo do Concorrência Eletrônica n. 008/2024, pelas justificativas e razões expostas.

BRASILEIRA (PI), 20 de Maio de 2025.

MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI PI Prefeito Municipal de Brasileira Ranieri Mazzilleo Ramos de Meneses CONTRATANTE

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nt 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

DECRETO N 029/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Decreta interdiç/Jo de tr6fego de veiculas na Rua Rosindo Manoel Marques, em dia e hor6rio especifico e d6 outras providéncias.

O PREFEITO DO MUNlcf PIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais de seu cargo, e nos termos da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o grande fluxo de veículos na Rua Roslndo Manoel Marques, em especial nos sábados, por ser considerado um dos pontos de lazer para os munlcipes de Bela Vista do Piauí/PI, por dar acesso a Praça Vereador Raul Alcides dos Reis.

CONSIDERANDO que os usuários da Praça Vereador Raul Alcides dos Reis reivindicam a interdição do tráfego de veículos da Rua Rosindo Manoel Marques, como medida de precaução e proteção .

CONSIDERANDO que Art. 52, inciso XV, da Constituição Federal, determina a livre locomoção em todo território nacional.

DECRETA:

Art. 1. A interdição do tráfego de veículos na Rua Rosindo Manoel Marques, no trecho em que dá acesso à Praça Vereador Raul Alcides dos Reis, exclusivamente nos sábados, a partir das 18h00min com cessação concomitante ao fim da circulação de pedestres.

Art. 2. A interdição poderá ser interrompida em casos de emergência, observando o direito de livre locomoção previsto no art. 52, inciso XV, da Constituição Federal.

Art. 3. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, até disposição em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, 21 de maio de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Thalo Alveo de Araújo Secretária Municipal de Ass. social e Cidadania

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 050/2025

Referência :

INEXIGIBILIDADE Nº 01612025

FUNDAMENTO:

Art. 74, li da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE : EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2025, finnado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA, pessoa juridlca de direito público Interno, com sede na Avenida Ulisses Guimarães 852- CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piauí, neste ato represenlada pela Sra. Thaio Alves De Araújo , portadora do RG n· 3.875.213-SSP-PI, CPF nº. 070.928.693-74, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, eslabelecida na Rua Guedes s/n ,Bairro CHAPADINHA, Município: Bom Jesus PI. CEP: 64.900-000, inscrila no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui representada pelo seu sócio administrador, Ger1ys Marques de Sousa, brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº 042.493.40350, empresário exclusivo do Cantor.

OBJETO: Contralação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/0001~2. para o show Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR". no dia 23 de maio de 2025. com duração de 02:30hrs, nas comemorações dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$11.000,00 (onze mll reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 2111- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500.

VIGeNCIA: Até o dia 21 de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE. A secretária municipal de Assistência Social. a Sr. Thais Alves de Araújo , Pela CONTRATADA, a Empresa Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui represenlada pelo seu sócio administrador. Gerlys Marques de Sousa. brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº 042.493.403-50, empresário exclusivo do Canlor.

SebasMo Leal PI. 21 de maio de 2025.

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 050/2025.

Sollcttante: Secretaria Municipal de Assi3tência Social/Cidadanie.

Solicitação : Contralação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/000102, para o show Musical com a Banda uARTUZINHO CANTOR", no dia 23 de maio de 2025, com duração de 02:30hrs, nas comemorações dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas abibuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, com,iderando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso li da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/0001 ·02, para o show Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR·, no dia 23 de maio de 2025, com duração de 02:30hrs, nas comemorações dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 050/2025, a serem realizados pela a Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA. inscrita no CNPJ Nº 56.926.358/0001~2. neste ato representado pelo a serem realizados pela a Sr. Ger1ys Marques de Sousa, CPF n"042.493.403-50, empresário exclusivo da Banda "ARTUZINHO CANTOR", com o valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião Leal (PI), 21 de maio de 2025.