Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 29/04/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VcccvIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO
AVISO DE Licitação
A Senhora
Agente de Contatagao / Pregoeira
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, torna
Prefeitura de Sebastiao Leal.
publico que no dia 16 de maio de 2025, as 08:00h, realizara a abertura da
proposta/documentagao
relativa
PREGAO
ELETRONICO
018/2025/PMSP/SRP(REPUBLICACAO), tipo menor prego, atraves de
ASSUNTo: Encaminha julgamento de recursos administrativo para analise e decisao

objeto o registro de pregos para futura e eventual contratagao de empresa do
ramo pertinente, para execugao dos servigos de locagao de estruturas e
equipamentos voltados para encontros e eventos realizados pela Prefeitura
Senhora Pregoeira
Municipal de Socorro do Piauí-PI, custeada com recursos financeiros constantes
Tomo conhecimento do Recursos Administrativo Impetrado, pela Empresa LUIZ CARLOS ALVES
do edital da mesma licitagao, orgados em R$ 1.354.000,00. Maiores informagoes,
PEREIRA LTDA, contra a decisao tomada por esta comissao em relagao, ao resultado da classificacao da.
procurar a Comissao Permanente de Licitagao, por meio do enderego eletronico:
cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
Empresa F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA LTDA, para os materiais objetos da Pregao Eletronico N0,008/2025, do Processo Administrativo 029/2025.
Tendo em vista o que no foi apresentado nos relatorios da Recorrente (razoes) e os
Socorro do Piauí (PI), 28 de abril de 2025.
esclarecimento feito pela Recorrida (contrarrazoes), somos inteiramente favoravel ao julgamento,
recomendo a continuidade do processo.
Salomao Rodrigues De Sousa Junior
SehastiaosealoPl25deoAbril 2025
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMSP
Manoelina De Sousa
CPF: 420.928.253-72
MANOELINA DE SOUSA BORGES
Visto:
Prefeita Municipal
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI

TADO DO Piauí
SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS

ESTADO DO Piauí
SEBASTIAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 029/2025
RUA SAO JOSE,56-CENTRO
CEP:64873-000-SEBASTIAO LEAL-PI
MODALIDADE DE Licitação: PREGAO ELETRONICO N? 008/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
PARA VEICULOS AUTOMOTORES LINHA LEVE (CAMINHONETES E CARROS DE PASSEIOS) PERTENCENTES
Decreto n09/2025
OU A SERVIGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAGAO, OBRAS, AGRICULTURA, EDUCACAO E
HOMOLOGA
RESULTADO
FINAL
ASSISTENCIA SOCIAL DO Município, DE SEBASTIAO LEAL-PI.
PROCESSO
SELETIVO DE
GESTORES
RECORRENTE: LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE LTDA, CNPJ sob on 69.626.232/0001-56.
ESCOLARES,EDITAL N15/2025-DA REDE
RECORRIDA:F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA LTDA,CNPJ sob O n13.445.031/0001-06
PUBLICA
Municipal
SEBASTIAO
A Agente de Contratacao/Pregoeira indicado por intermedio da Portaria no 020/2025, de 09 de
LEAL/PIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

manifestacao de recurso apresentado contra decisao proferida na sessao do pregao eletronico supra.
O Município de Sebastiao Leal-PI, por intermedio da Comissao de Contratacio, foi autorizado aA PREFEITA Municipal DE SEBASTIAO LEAL, Estado do Piauí no uso das
reallzagao de abertura de processo licitatorlo PREGAo ELETRONIco n 008/z025, cuJo obJeto da licitagao e:
atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal, e, ainda,
Contratagao de empresa para fornecimento de pecas de reposicao e acessorios para veiculos automotores
linha leve (caminhonetes e carros de passeios) pertencentes ou a servigo das Secretarias Municipais de
DECRETA:
Administragao, Obras, Agricultura, Educacao e Assistencia Social do Município, de Sebastiao Leal-PI, conforme
Art. 1o - Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo, concernente ao
especificagoes contidas no Termo de Referencia..

28/04/2025, que trata da selegao de gestores para unidades escolares integrantes da
L - DAS RAZOES DA RECORRENTE E CONTRARRAZOES DA RECORRIDA.
rede Municipal de ensino deste Município, a vista do relatorio apresentado pela
Comissao Organizadora e Avaliadora.
Paragrafo Unico - Os efeitos ulteriores a veiculagao do resultado seguem as diretrizes
"LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE LTDA": A Recorrente alega em suma que, a empresa a Strada
estabelecidas no edital de abertura.
Auto Pegas Ltda arrematou os 15 lotes com descontos superiores a 50%. Todavia, nao enviou a proposta
realinhada acompanhada da composig3o de custo, sendo desclassificada em 28/03/2025, que na sequencia
foram convocadas as empresas remanescentes classificadas Luiz Carlos Alves Cavalcan
e Ltda, F das Chaga
Art.3- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
Alves Pereira Ltda, JRB de Sousa Auto Pecas e Representagao Ltda eAG Rodrigues, que, de maneira
Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastiao Leal, em 28 de abril de 2025.
absolutamente ilegal, no dia 31/03/2025; Que o pregoeiro reabriu informalmente o canal de mensagens da
plataforma e passou a questionar os licitantes desclassificados se teriam interesse e condigoes de reenviar
suas propostas; Que a ilegalidade agravou-se quando, em 01/04/2025, o pregoeiro novamente solicitou
envio de propostas finais, mesmo ap6s o encerramento formal da fase; Que no dia 02/04/2025, foi abert
dSosaBog
mais uma oportunidade para envio das propostas finais, a empresa F das Chagas Alves Pereira Ltda, que ja.
havia perdido todos os prazos anteriores, mas, ainda assim, teve sua proposta indevidamente aceita; Que d
Prefeita Municipal
resultado foi divulgado em 03/04/2025, evidenciando favorecimento indevido a empresa F das Chagas Alves
(Continua na proxima pagina).