Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/10/2025

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MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI PREFEITURA MUNICIPAL

CONVITE/ CONVOCAÇÃO PARA AUDltNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Capitã o de Campos PI, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n· 101/2000) e na Lei n· 10.257 /2001, CONVIDA e CONVOCA a populaçã o em geral, autoridades, representantes de entidades civis organizadas, conselhos municipais, sindicatos, associações comunitárias e demais interessados para participarem da:

AUDltNCIA PÚBLICA

Data:

dia 15 de Outubro de 2025

Horá rio:

08:00 da manhã

Local: auditório da Câmara Municipal de Capitão de campos - PI

PAUTA:

1. Apresentação dos Índices de Gestão Fiscal do 2· Quadrimestre de 2025;
2. Apresentação do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026- 2029;
3. Discussão e coleta de contribuições para a elaboração da Lei Orçamentá ria Anual (LDA) 2026.

A participação popular é fundamentai para garantir a transparê ncia, a responsabilidade fiscal ea construçã o coletiva das políticas pública s do nosso m unicí pio.

Capitão de Cam pos PI, 07 de Outubro de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal Prefeitura Municipal de Capitã o de Campos PI

ATA DE REABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisiçã o de m á quinas de costura para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social do Municí pio de Capitã o de Campos - PI.

Aos 08 dias do m ês de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09: 45 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura M unicipal de Capitã o de Campos PI, localizada na Praça Acetino Resende nº 150, Centro, Capitão de Campos· PI, CEP Nº 64270· 000, reuniram·se os membros da Com issão de Licitaçã o para proceder aos trabalhos referentes à Dispensa de Licitaçã on 11 0 2 0/20 25, tendo por objeto a contrataçã o de empresa para aquisição de má quinas de costura destinadas à Secretaria Municipal de Assistê ncia Social.

Registrou·se que a presente dispensa está fundamentada no an. 75, inciso li, da Lei Federal n· 14.133/ 20 21.

Propostas apresentadas:

1. ANA PAULA SOARES NORONHA, inscrita no CNPJ n· 19.991.528/0001·06, cadastrada no sistem a Licita M ais Brasil, apresentou proposta no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).
2. LH SOLUÇÕ ES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n· 49.444.772/0001·0 1, envlou proposta por e·m ail Oicitacoescapitaodecampos@gmafl.com) no valor de RS 19 .429,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e nove reais).
3. KOBEST COM~RCIO DE MÁ QUINAS DE COSTURA LTDA, inscrita no CNPJ n· 41.300.86 7/0001-40, localizada na Rua do Areal, 79, CEP: 0 1125-0 20 Bom Retiro Sã o Paulo/SP, enviou proposta por e·mail no valor de R$ 10 .4 80,0 0 (dez m il quatrocentos e oitenta reais).

CNPJ: 06.553.879 0001 - 85 Praça Acelino Resende, Centro , N· 150 . Cep: 6 4270- 000, Capitão de Campo s -PI E-mail: capitaodecampospi@hotmail.com

4. CRIART PAPELARIA E VARIEDADES, inscrita no CNPJ n2 60.293.229/0001-93, representada pelo Sr. FELIPE PEREIRA GUIMARÃES, portador da Carteira de Identidade n2 4215575 SESP/DF e CPF n2 085.920.811-73, enviou proposta no valor total de R$ 13.673,00 (treze mil seiscentos e setenta e três reais).

Após a análise das propostas, constatou-se que a proposta mais vantajosa para a Administração foi a da empresa KOBEST COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, no valor de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais), no entanto a mesma Considerando a urgência da demanda, que visa suprir necessidades imediatas da Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente no desenvolvimento de ações sociais no Municlpio de Capitão de Campos - PI, o não cumprimento do prazo estipulado compromete o atendimento do interesse público e inviabiliza a contratação da referida empresa. Diante do exposto, e em conformidade com o que dispõe o instrument convocatório, a empresa Kobest Comércio de Máquinas de Costura Ltda. é considerada inabilitada, por descumprimento de exigência essencial à contratação, seguindo a ordem de classificação a empresa CRIART PAPELARIA E VARIEDADES, inscrita no CNPJ n2 60.293.229/0001-93, não apresentou documentação exigida no edital, sendo assim a proposta mais vantajosa é ANA PAULA SOARES NORONHA, inscrita no CNPJ n2 19.991.528/0001·06, cadastrada no sistema Licita Mais Brasil, apresentou proposta no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), cumprindo a documentação exigida no edital, declarada vencedora do certamen.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação e demais presentes.

CNPJ: 06.553.879/0001-85 Praça Acelino Resende, Centro, N' 150. Cep: 64270-000, Capitão de Campos-PI E-mail: capitaodecampospi@hotmail.com

Capitão de Campos - PI, 08 de Outubro de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira

Presidente da Comissã o

Membro

Gabriela Virglnia de Oliveira

Membro

CNPJ: 06.553.879/0001-85 Praça Acelino Resende, Centro, N' 150, Cep: 64270-000, Capitão de Cam pos-PI E- mail: capitaodecam pospi@hotmaíl.com