Município: Joca Marques
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua .Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI CEP: 64.220-000 Fone: (086) 3367-1479-CNPJ: 04.363.352/0001-62 e-mail: camaradeluisc:orreia@botmail.com Luís Correia - Piauí

PORTARIA N.º 64/2025

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia, dá outras providências.

0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauf, V ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das anibuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município eo Regimento lotemo da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 030, de 22 de Outubro de 2025;

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é feriado nacional do Dia do Servidor Público~

RESOLVE:

Art. 1 ° Fica estabelecido pontos facultativos nos dias 27 e 28 de outubro (segunda e terça - feiras) no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia.

Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç:ão 7 revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Luís Correia (PI), 24 de Outubro de 2025.

ld:OFSBEFE786667BOF

DECRETO Nº 021/2025

""Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e dá outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RJBECRA DO PIAUÍ -PJ, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em promover melhor aproveitamento dos recursos e da força de trabalho, com a organização racional dos dias não , úteis;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recairá em uma terça-feira, e que a antecipação do ponto facultativo para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) contribuirá para a otimização das atividades administrativas;

CONSIDERANDO a importância da valorização do servidor público ea necessidade de organizar o expediente nas repartiçõe s municipais, sem prejuizo dos setviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1 ° Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo· em comemoração ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro.

- Art. 2° O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais, cujas funções não possam sofrer interrupção, tais como:
- 1 Atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
- II Coleta de lixo e limpeza pública ;
- III Vigilância e segurança patrimon.ial;
- IV Demais serviços que, por sua natureza, não possam ser suspensos.
- Art. 3º Os titulares das Secretarias Municipais deverão adotar as providências necessárias para o funcionamento dos serviços essenciais durante o referido período .
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, C ientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí PJ, aos 24 dias do mês de outubro de

2025.

ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO COSTA NETO Prefeito Municipal

Extrato de Contrato nº 54/2025 (Fund legal: art. 75, II,§ 3º, da Lei Federal n º 14.133/2021; atualizado pelo DECRETO Nº 12.343/ 2024)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PICNPJ: 0l.612.677/0001-43 CONTRATADA: !ALIJE MOVEIS LTDA CNPJ: 09.160.815.0001-02 OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para atender as necessidades do Município de Joca Marques- PI. TOTAL RS: 18.151,20 (Dezoito mil, cento e cinquenta e um mil reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios. DATA: 24/10/2025. SIGNITÁRIOS: Pela Contratante a Sra. Fabianna Spíndola Marques, pela contratada a Sra. Raimunda Nonata Amorim Rocha.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

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Exercício : 2024

DECRETO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2024 · LEI N.10

Abre no orçamento vigente suplementar e da outras providênci as

crédito adidona!

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 .611.330,61 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |

| | 30 | 04.121.0002.2002.0000 3.3.90.14.00 500 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁR IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS | | |
| | 57 | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.14.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 25.750.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 58 | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.30.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 11 1.250,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 62 | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.36.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 140.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 94 | 04.122.0003.2136.0000 3.1.90.91.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 62.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 117 | 28.843.0003.2022.0000 4.6.90.71.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DfVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos | 164.242,98 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 219 | 12.361.0005.2033.0000 3.3.90.30.00 500 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 38.750.00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

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Exercício :

2024

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2024 · LEI N.10

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Exercício:

2024

| 02 05 00 | SECRETARlA MUNICIPAL | DE EDUCAÇÃO | | DECRETO Nº5, DE 02 DE MAIO DE 2024- LEI N.10 | DECRETO Nº5, DE 02 DE MAIO DE 2024- LEI N.10 | DECRETO Nº5, DE 02 DE MAIO DE 2024- LEI N.10 | |

| 223 | 12.361 .0005.2033.0000 3.3.90.39.00 | DESENVOLVIMENTO E QUALlOAOE OE ENSINO OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA | 79.300,00 F.R.: 1 500 00 | 02 09 00 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚ DE | 02 09 00 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚ DE | 02 09 00 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚ DE | |
| | 500 | Recursos nao Vinculados do lmpos1os | | | 774 10.301.0020.2090.0000 3.1.90.11.00 | QUALIFICAÇ ÃO DA ATENÇÃO ASAÚDE VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOAL CIVIL | 15.847,60 F.R.: 1 500 00 |
| 233 | 12.361.0005.2034.0000 3.3.90.30.00 552 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transfertnclas de Recursos do FNDE referentes ao Programa Naelonal | 12.000,00 F.R.: 1 552 01 de AJimentação ESCOiar (PNAJ | | | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 247 | 12.361 .0005.2110.0000 3.3.90.36.00 550 | DESENVOlVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferlnela do Salério-Edueaçào | 25.000,00 F.R.: 1 550 01 | | 786 10.301.0020.2091.0000 3.1.90.11.00 500 | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ASAÚD E VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS •PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 4.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 06 00 328 | FUNDO DE MAHUTENÇAO E OESEN. 12.361.0005.2048.0000 3.3.90.30.00 540 | DA EDUCAÇ .I.O BÁ SICA• FUNDES DESENVOLVIMENTO E QUALJDAOE DE ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Tninsferénc las do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 50.000,00 F.R.: 1 540 01 | | 793 10.301.0020.2091.0000 3.3.90.36.00 600 | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO ASAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA TransferênciasFundo aFundo de Recursosdo SUS provenientes | 25.000,00 F.R.: 1 600 02 doGoverno Federal - Bloco de Man |
| 332 | 12.361 .0005.2053.0000 3.3.90.30.00 540 | DESENVOlVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos o Tram:ferênciasde Impostos | 27.000,00 F.R.: 1 540 01 | | 799 10.301.0020.2133.0000 3.1.90.11.00 600 | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO ASAÚD E VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo aFundo de Recursos doSUS provenientes | 5.684,22 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Man |
| 339 341 | 12.361.0006.1 037.0000 4.4.90.52.00 540 12.361.0006.2046.0000 ENSINO | ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer&f'lclas do FUNOEB - Impostos e Transfer6ndas de Impostos FUNDAMENTAL | 25.000,00 F.R.: 1 540 01 227.941,00 | | 12 00 FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊ 1017 06.244.0010.2132.0000 GESTÃO | NCIA SOCIAL- FMAS DE ASSISTÊNC IA SOCIAL | 25.000,00 |
| 307 | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.14.00 540 | ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Transferênc:la:sdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos | 5.000.00 F.R.: 1 540 01 | | | | |
| 358 | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.30.00 540 Transferênciasdo | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 | | Artigo 2o.- Ocréditoaberto na 02 00 SECRETARIA MUNICIPALDE | forma do artigo anterior serácoberto com recursos ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJ. EFINANÇ | provenientes de: |
| 361 | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.36.00 540 PREFEITURA MUNICIPAL AV. EOILBERTO MARQUES, nº 620 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Tninsfertncias do FUNDES • Impostos e Tninsferênciasde Impostos DE JOCA MARQUES | 100.000,00 F.R.: 1 1540 01 | | 4.4.90.51.00 OBRAS 710 999 000 Não 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE | EINSTALAÇÕES Transferênc iaEspecial dos Estados se aplica GOVERNO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS·PESSOAL | F.R. Grupo: 1 710 05 |
| | 01.612.677,0001-43 | Exercido: 2024 | | | 192 04.122.0002.2140.0000 3.1.90.16.00 500 999 000 | CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | -2.648,65 |
| DECRETO Nº5 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - N.10 | FUNDO DE MANUTENÇ ÃO E DESEN. | LEI DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA . FUNDEB | | | 06 00 FUNDO DE MANUTENÇÃ 12.361.0006.2046.0000 | Não se aplica | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 06 00 383 02 07 00 | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.39.00 540 SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Transfer6ncias do FUNDEB - lmposlos eTransfer6ncias de Impostos E SERVIÇ OS URBANISTICOS | 2.168,81 F.R.: 1 540 01 | | 342 3.1.90.11.00 540 230 000 | OEDESEN. DAEDUCAÇÃ OBÁ SICA- FUN ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS •PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Impostos eTransferênci as de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Básic | -1 .118.190,36 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 478 | 3.3.90.30.00 MATERIAL 500 Recurs.oe nã 15.452.0014.2055.0000 3.3.90.39.00 500 Recursos | OE CONSUMO o Vinculados de Impostos DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA não Vinculados de lmpos1os | F.R.: ' 500 00 30.772,60 F.R.: 1 500 00 | | PREFEITURA AV. EDILBERTOMARQUES, 01.612.677/000143 | MUNICIPAL DE JOCA MARQUES nª 620 Exercício : 2024 | |
| 550 | 15.782.0015.2081.0000 3.3.90.39.00 500 | PROMOÇÃO A MOBILIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos | 17.823,40 F.R.: 1 500 00 | | DECRETO Nº 5 , DE 02 DE 06 00 FUNDO DE MANUTENÇÃ 366 12.365.0007.2111.0000 3.1.90.11.00 | MAIO DE 2024- LEI N.10 OEDESEN. DAEDUCAÇÃ OBÁSICA •FUN ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | -449.491,60 |
| 02 09 00 868 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÔDE 10.301 .0020.2035.0000 3.3.90.30.00 621 | QUALIFICAÇÃO DAATENÇ ÃO A SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS proveoientes do | 55.000,00 F.R.: 1 821 02 Governo Estadual | | 542 999 000 | Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União Não se aplica DE OBRAS ESERVIÇ OS URBANISTICOS DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL | -VAAT F.R. Grupo: 1 542 09 |
| 700 | 10.301.0020.2063.0000 QUALIFICAÇÃO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO 500 Recursos | DA ATENÇÃO A SAÜOE POR TEMPO DETERMINADO nAo Vinculados de Impostos | 100.000.00 F.R.: 1 500 00 | | 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL 464 15.452.0014.1056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 717 | 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.36.00 500 | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 | | Artigo 3o.- Este decreto entra em | vigor na data de sua publicação . | |
| 718 | 3.3.90.36.00 800 | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA | 70.000.00 F.R.: 1 600 02 | | | JOCA MARQUES, 02 de maio de | |
| | 10.301.0020.2063.0000 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do | Governo Federal - Bloco de Man | | | 2024 | |