Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025

Estado do Piauí

Pref eit ura M unicip al de cap it ã o Gervási oO livetra Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNP J:.01.612.569/0001-70

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N. 0 026/2025

O MUNICIPIO DE CAPITÃ O GERVÁSIO OLJVEIRA PI, por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede na Praça M inor Firmino de Sousa 87 Centro. Capitã o Gervá sio Oliveira -PI, E-m ail: licitacaocapgo@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procurac:;ão apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 049/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, e demais legislação aplicável , ea empresa vencedora dos itens 9,33,34,50,51,55,56,57,58,S9, MICROFORT INFORMATlCA LTDA. inscrita no CNPJ N º 24.675.507 /0001 -03, residente e domiciliado na Av LAGOA ENCANTADA, 220, CEP 29.11 3-51 5, VALE ENCANTADO, VILA VELHA E5, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0 17/ 2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI, assim como as propostas cuj os preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

1. DOS PREÇOS , ESPECFICAÇ ÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e má ximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s} proposta(s) são as que seguem:

| ITEM | QUANT | UNrDADE | DESCRIÇ Ã O | MARCA/ MODELO | VALOR UNITÁRI O (RS) | VALOR TOTAL (R$) |

| 09 | 20 | UNIDADE | BEBEDOURO COLUNA PARA GARRAFAO • Gabinete sem emendas. Gabinete em aço eletrozincado. Tampa, aparador de copos. base do aparador de copos e separador de égua em polipropileno; Conexões hldráuHcasinternas at61dcas.: Termostato fixo para ajuste de temperatura entre 4 e 15°C. | UBELL// MASTER | 927,50 | RS 18.550,00 |

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Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNP J:.01.612.569/0001-70

| | | | ReseNatórlo de !gua gelada: 2,0 1/h. Capacidade de resfriamento: 2,8 1/h {ambientes a | | | |

| 33/32 | 10 | UNIDADE | FREEZER HORIZONTAL, CAPAODADE MINlMA DE 309 UTROS - F~ezer horizontal, 01 porta. capacidade mlnima de 309 litros; controle eletr6nico podendo escolher entre os | FRJCON //HCED 311C | 3.998,00 | RS, 39.980,00 |
| | | | modos freezer ou refrigerador. Classificação energéticaA; com dreno frontal; possui rodlzios. material de alta resist~nd11 à corrosão. | | | |
| 34/33 | 10 | UNIDADE | FREEZER HORIZONTAL. CAPAODADE MINIMA DE 513 LITROS • Frttzer horizontal, 02 portas. capacidade mlnlma de 513 litros; controle eletrõnlco de temperatura, podendo escolher entre os modos freezer ou refrigerador. Classlfica<3o energética A; com dreno frontal; possui rodlzios. m.lterial de .'.llta resistênciaà cOtTos3o. | CONSUL //CH8·53 | RS 5A98.00 | RS S4.960,00 |
| 50/49 | 08 | UNIDADE | MICROONDA5COM CAPACIDADE DE 34 LITROS COM DI5PLAY DIGITAL • capacidade de no mínimo 32 litros; fun<3o tira odor; função relóglo; Hmpa fãdl ; | AGRATTO //AMIC 028N | RS 850.00 | RS 6.800.00 |
| 51/50 | 10 | UNIDADE | NOTEBOOK CORE 15 8GB 256GB SSD 15.6• • CORE 1 3 GB DE MEMÓRIA SSD 256 GB TElA 15.6 FULL HD • WINDOWS 11. DDR4 | HQ// NHJ·W11H· 052 | RS 5.890.00 | RS 58.900.00 |
| 55/54 | 14 | UNIDADE | REFRJGERADORCOM CAPACIDADE PARA261 LITROS. VOLTAGEM 220 -Geladelra Degelo Seco. branca, 261 litros. Compartimento Extra Frio e Gavet3o Hortifruti.com compartlmentoS/pratelelras removfvels. | CONSUL //CRA-30 | RS 2.553A2 | RS 35.747,88 |
| 56/5S | 08 | UNIDADE | REFRIGERADORCOM CAPACIDADE PARA300 lITROS, VOLTAGEM 220 - Geladeira 300 L possui porta latas, gavetlo ho"ifruti, prateleiras: com 9 níveis.Branca. Controle de Temperatura Extemo, Pon:a Reversível. | CONSUL //CRB·36 | RS 3218,00 | RS 2S.744,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 57156 | 10 | UNIDADE | TELEVISOR 32 POLEGADAS LED Resoluçào de Tela HD • 1366 x 768'pixels Frequência60 Hz android e Wi•Fi Integrado | HQ//HQS 32 | RS 2298.00 | RS 22.980.00 |

| 58/57 | 14 | UNIDADE | TELEVISOR 43 POLEGADAS LED Resolução de Tela fullHO - 1920 x 1080 pixeis Frequência60 Hz androide WI- Fi lntegrado | MULTILASER //Tl056M | R$ 2.070,00 | RS 28.980,00 |
| 59/58 | 10 | UNIDADE | TELEVJSOR 5S POLEGADAS LED ResoluçJo de Te~ fullHD - 1920 x 1080 pixeis Frequencia 60 Hz androide Wi- Fi Integrado | MULTILASER //TL06lM | RS 2.344,90 | RS 23A99,00 |

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçõe s de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante d everá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

Op razo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

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O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos lim it es p ara asa desões

As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

Oq uantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pú b lica estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferência s voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedaçã oa acrés cimo de qua ntitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

2. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverã haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata serã formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

(Continua na próxima página)

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O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condiçõe s para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatár io, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 6.

O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

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O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item O, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá :

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, q uando frustrada a negociação de melhor condição .

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

3. ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d " do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

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Estado do Plauf Oliveira

Prefe1tura Mu nicipal de Capitão Gervásio Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNP J:.01 .612.569/0001 · 70

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação ;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

4. NEGOCIAÇÃ O DE PREÇOS REGISTRADOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do

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seu registro, nos term os do item O, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7,

Se não obtiver êxito nas negociações , o órgã o ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item O, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item Oe no item O, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

O órgã o ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021 .

5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

O remanejamento somente poderá ser feito:

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de M unicípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços,