Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/12/2025

312
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
ESTADO DO Piauí
Jwentude
GESTAO NOSSA TERRA,NOSSOORGULHO"-2021/2024
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
MORRO CABECA NO TEMPO
Progresso
Comissao Permanente de Licitagao
AVISO DE SUSPENSAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE Licitação
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N: 91/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 041/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREGAO ELETRONICO
No 060/2025
SRP No 024/2025
MODALIDADE:TOMADA DE PRECON006/2023
A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, Estado do Piauí, por intermedio da Comissao de Contratagao,
OBJETO:"CONTRATACAODE EMPRESAPARAPRESTACAODE SERVICOSDE
torna publico para conhecimento dos interessados, que, a Licitação esta SusPENsA por decisao administrativa
ELABORACAO DE PROJETOS SOCIAIS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIODE MORRO CABECA NO TEMPO
MENOR PREC
ODE SERVICO DE MANUTEN
NOVO SANTO ANTONIO-
Esclarecimentos na Prefeitura, na sala do Setor de Licitagoes, sediada na Rua Manoel Vitorio de Sousa, 500 --
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO/PI,
Centro-Novo Santo Antonio (Pl CE
CNPJ N 01.612.594/0001-54
horas) em dias uteis.
CONTRATADA: ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMS
Novo Santo Antonio -- PI, 05 de dezembro de 2025
GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ sob on 27.612.479/0001-73.
Nathalia Araujo Santos Ribeiro Cavalcante
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DO PRAZODO CONTRATO EM 12 (DOZE)
Pregoeira
MESES.DATA
FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL
FUNDAMENTACAO JURIDICA: Artigo art. 57, II, da Lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 08 de dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Anto
GESTAO"CUIDANDO DA NOSSA GENTE-2025/2028

PROJETO DE LEI N15, de 09 de dezembro de 2025.
Altera o art. 1 da Lei no 12, de 13 de dezembro de
ESTADO DO Piauí
Jwentude
2022, que dispoe sobre a majoragao da gratificagao de
Trabano
alguns cargos da Secretaria Municipal de Educacao
MORRO
Progresso
providencias.
A PREFEITA Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual
e Lei Organica do Município, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a.
seguinte Lei:
Art. 1 O art. 1 da Lei n 12, de 13 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redagao:
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 56/2024
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a majoracao da
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 156/2023
Escolar, Su
isor de Ensir
no e Orientador Educac
ional da Rede Muni
cipal de Ensino para o
valor de R$ 1.50o,00 (um mil e quinhentos reais) mensais para carga horaria de 40 (quarenta)
MODALIDADE: TOMADA DE PRECOS N 29/2023
horas semanais eR$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para carga horaria de 20 (vinte) horas
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
Art. 2 Fica reajustada a gratificacao destinada ao cargo de Diretor Escolar com carga
CONSERVACAO DO SISTEMA VIARIO NO Município DE MORRO
horaria de 40 (quarenta) horas semanais para o valor de R$ 2.ooo,o0 (dois mil reais) mensais.
CABECA NO TEMPO - PI.
Art. 3 Fica reajustada a gratificagao destinada ao cargo de Diretor Escolar com carga
horaria de 20 (vinte) horas semanais para o valor de R$ 1.o0o,o0 (um mil reais) mensais.
Art. 4 As gratificagoes previstas nesta Lei serao destinadas exclusivamente aos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO
servidores efetivos, nomeados ou designados para exercer as funcoes de diregao escolar,
TEMPO/PI, CNPJ N 01.612.594/0001-54.
coordenacao pedagogica ou supervisao escolar, nao possuindo natureza salarial ou reflexos
previdenciarios.
CONTRATADA:
AAR
COMERCIO
SERVICOS
EIRELI
Art. 5o As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de dotacoes
CNPJ: 41.479.943/0001-26.
proprias, consignadas na Lei Orcamentaria Anual, incluidos os recursos do FUNDEB
destinados a remuneracao dos profissionais da educacao basica em efetivo exercicio, podendo
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DO PRAZO DO CONTRATO POR
MAIS 09 (NOVE) MESES.
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos financeiros a
partir de janeiro/2026.
Eliso muirdo silat
ELISA MARIA DA SILVA PAZ
FUNDAMENTACAO JURIDICA: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais