Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/04/2025

332
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccxCI

GOVERNO Municipal DE
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO
DO RIBEIRO
GESTA02025-2028
GESTAO 2025-2028
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CIENCIA
FUNDAMENTO LEGAL:
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 111/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 155/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 146/2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14133/21.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
CNPJ N. 41.522.178/0001-80
ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
CONTRATADA:
HELENA PACHECO DOS SANTOS
CPF N 138.234.773-15
ENDERECO: AVENIDA ARI ROCHA. CEP: 64868-000.
O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-Pl, no uso de suas atribuigoes legais, apos
OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISICAO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL - PERFAZENDO
analisar minuciosamente a documentacao relativa a Inexigibilidade de Licitação com finalidade de
UMA AREA DE 19.652,95 M2 (DEZENOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS E NOVENTA E CINCO
CENTiMETROS QUADRADOS) E PERIMETRO (M) DE 612,7OM (SEISCENTOS E DOZE METROS E SETENTA
formalizar contrato para a AQUISICAO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL - PERFAZENDO
CENTIMETROS LINEARES), LOCALIZADO NA AV. ARI ROCHA, S/N - BAIRRO SANTA LUZIA, PARA CONSTRUCAO DE
UMA AREA DE 19.652,95 M2 (DEZENOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS
CASAS POPULARES PELA Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59
E NOVENTA E CINCO CENTiMETROS QUADRADOS) E PERIMETRO (M) DE 612,70M
(SEISCENTOS E DOZE METROS E SETENTA CENTiMETROS LINEARES), LOCALIZADO NA AV.
FISCAL DE CONTRATO: MARGARETE RIBEIRO LEITE, CPF N 014.907.693-23
FONTE DE RECURSOS:
ARI ROCHA, S/N - BAIRRO SANTA LUZIA, PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES PELA
RECURSOS PROPRIOS DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PIE
VALOR:
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
O PAGAMENTO E DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR M?, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 786.114,00
(SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CENTO E QUATORZE REAIS) TOTAL
DATA DA HOMOLOGACAO:
31 DE MARCO DE 2025
O valor do contrato e de R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) por m?, perfazendo o valor de R$
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
786.114,00 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CENTO E QUATORZE REAIS) total. Com
31 DE MARCODE 2025
respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n 14.133/2025, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da
mesma Lei que rege as licitagoes publicas.

BAIXA GRANDE
RESOLVE
DO RIBeIrO
GESTAO2025-2028
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitagao e Homologar o
TERMO DE RATIFICACAO
resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE Licitação, para fim de declarar vencedor HELENA
CNPJ:41.522.178/0001-80
Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE Licitação conforme parecer da Comissao
Praga Chuiquinho Ezequiel 222, Centro
4868-000- Baixa Grande do Ribeiro Piauí
Permanente de Licitagao e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a
one:(89)3570-1473EMAILprefeitura
formalizagao de contrato da INEXIGIBILIDADE DE Licitação para a AQUISICAO DE UM LOTE
URBANO RESIDENCIAL - PERFAZENDO UMA AREA DE 19.652,95 M2 (DEZENOVE MIL E
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS E NOVENTA E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS) E PERiMETRO (M) DE 612,70M (SEISCENTOS E DOZE METROS E SETENTA
DO RIBEIRO
CENTiMETROS LINEARES), LOCALIZADO NA AV. ARI ROCHA, S/N - BAIRRO SANTA LUZIA,
GESTA0 2025-2028
PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES PELA Prefeitura Municipal DE BAIXA
PACHECO D0S SANTOS, CPF N 138.234.773-15, a qual devera ser adjudicado o fornecimento
GRANDE DO RIBEIRO-PI.
O valor do contrato e de R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) por m?, perfazendo o valor de
na Inexigibilidade de Licitagao em aprego.
R$ 786.114,00 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CENTO E QUATORZE REAIS) total.
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM RESPALDO
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 28 de margo de 2025.
NO INCISO V do Artigo 74 da Lei n 14.133/21, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72
DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITACOES PUBLICAS. VENCEDOR - HELENA PACHECO DOS
SANTOS,CPFN 138.234.773-15
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 27 de MARGO de 2025.
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais