Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/02/2025

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

O MUNICiPIO DE LAGOA DO PIAU(, pessoa juríd ica de direito público interno, CNPJn° 01 .612.593/0001-74, através de seu Agente e Contratação e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Portaria nº 022/2025, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso 1 . da Lei nº 14.133, de 1 · de abril de 2021 , e demais legislação aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Projeto Executivo para Pavimentação de Vias Públ icas em Áreas Urbanas no Município de Lagoa do Piauí - Convênio nº 934674/2022 Ministério das Cidades.

Valor Estimado da Contratação : R$ 19.264, 16 (dezenove mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Data da sessão: 13/02/2025.

Link:

Horário da Fase de Lances: das 09:00hs às 15:00hs.

Lagoa do Piauí, 07 de fevereiro de 2025.

Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro· CEP: 64.388-000 Email: prefeitura.lagoadoplOgmall.oom · Site: www. lagoadopiaul.gov.br CNPJ: 0l.612.583/0001-74

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

o MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUi, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJn° 01 .612.593/0001-74, através de seu Agente e Contratação e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Portaria nº 022/2025, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso 1 , da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Projeto Executivo para Pavimentação de Vias Públicas em Áreas Urbanas no Municlpio de Lagoa do Piauí - Convênio nº 945247/2023 Ministério das Cidades.

Valor Estimado da Contratação : R$ 11.504,24 (onze mil quinhentos e quatro mil e vinta e quatro centavos).

Horário da Fase de Lances: das 09:30hs às 15:30hs.

Lagoa do Piauí , 07 de fevereiro de 2025.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro fl/PI.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -

CEP:64.255-000 - PEDRO II-

EXTRATO DE CONTRATON· 023/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N·. 010/2025- PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 442/2025- PMPII/Pl

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PEDRO 11/PMPII/Pl.

CONTRATADO: PLANEJAR MAIS SAÚDE LTDA

CNPJ: 07.917.606/0001-35

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE PEDRO li - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ N•: 11.694.167 /0001-16.

VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhetos reais) por 12 [doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 [noventa mil reais].

SUPORTE LEGAL: Lei n• 14.133, de 1• de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc.111, c, e demais legislações aplicáveis.

VIGÊNCIA: 12[doze] mese~

DATAASSINATURA: 27/01/2025

DOTACÃOORCAMENTÁRIA

| DOTACAO ORCAMENTARIA | PROJETO DE ATIVIDADE | ELEMENTODE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 10.30!.0011.2032.0000 | 2032 | 33.90.39 | 500 |
| 10.301.0011.2034.0000 | 2034 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2039.0000 | 2039 | 33.90.39 | 600 |
| 10.30!.0011.2046.0000 | 2046 | 33.90.39 | 621 |
| 10.::SUl.lllll 1.J. 1 Li.11111111 | ""· | 33.90.39 | 6UU |
| 10.301.0011.2124.0000 | 2124 | 33.90.39 | 621 |
| !U.3U6.UUll.llU3.,nnn, | llu3 | 33.90.39 | 6UU |
| 10.301.0011.2030.0000 | 2030 | 33.90.39 | 500 |
| 10.301.0011.2038.0000 | 2038 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2198.0000 | 2198 | 33.90.39 | 600 |
| 10.301.0011.2199.0000 | 2199 | 33.90.39 | 600 |

Pedro li (PI], 27 de janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal/ PMPII/PI.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001 -24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -

CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO · 442/2025/PMPII/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade como disposto no Artigo 74, Inciso ili, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigênc ias legiis, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 010/2025/PMPII/PI.

Autorizo. em consequência, a contratação nos tennos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitaçã o -CPlJPM\_pll/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços téc nicos especializados de Consultoria e Assessoria na Gestão da Saúde Pública do municlpio Pedro 11/PMPII/Pl.

- Favorecido: PLANEJAR MAIS SAÚDE LTDA.
- CNPJ: 55.254.290/0001-91
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 7.500,00 (sete mil equinhetos reais) por 12 (doze) meses.
- Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal n·. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº O 10/2025/PMPII/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21 , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Proces.so Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 24 de janeiro de 2025 .