Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII

PREFEITURADE
Sao Braz do Piauí
Prefeitura Municipal DE
SANTO INACIO DO Piauí
ESTADO DOPIAUi
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 015/2025
REF. PROC. N 7390/2024
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 045/2024
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servigos administrativos,
preparacao e gestao de documentos em atendimento as necessidades do Município de Sao Braz
do Piauí-PI.
Ref. Processo Administrativo n 004/2025
Inexigibilidade n 003/2025
CONTRATANTE: Município de Sao. Braz do Piauí - PI, inscrito no CNPJ: No
41.522.145/0001-30, com sede na Rua Dionisio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP:
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento, alinea "c" art. 74, inciso Ill ambos da Lei
64.783-000, Município de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí.
14.133/21.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRATADA: R. Soares Martins -
- ME, inscrita no CNPJ sob no 41.317.780/0001-85,
estabelecida na Av.Antonino Freire, 399, Bairro Centro CEP: 64.795-000, Castelo do Piauí.
TECNICOS CONTABEIS NA ELABORACAO ATRAVES DO SISTEMA DE Orçamento PUBLICOEM
EDUCACAO-ANUAL E ELABORACAO DA LOA -LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LDO-LEI DE
PERIODO DE EXECUCAO: Tera duracao de 12 (doze) meses, no periodo de 10 de janeiro de
2025 a 10 de janeiro de 2026, prorrogavel nos termos da Lei N 14.133/2021.
DIRETRIZES ORCAMENTARIA, CONFECCAO E CONSULTORIA DAS PRESTACOES DE CONTAS
MENSAL (DOCUMENTAL), ELETRONICA ATRAVES DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTOS WEB
VALOR MENSAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTERIOS DA SAUDE ATRAVES DO
VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
SISTEMA SIOPS - SISTEMA DE Orçamento PUBLICO EM SAUDE- BIMESTRAIS E DA
EDUCACAO ATRAVES DO SISTEMA SIOPE PARA ATENDER A DEMANDA DO Município DE
DOTACAO ORCAMENTARIA:
SANTO INACIO DO Piauí - PI
Unidade Orcamentaria: 02.01.01
Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000
Elemento de despesa:3.3.90.39
Fonte de recursos: 500
O Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí - Pl, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidos
pela lei:
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alinea "c" da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta do
Contratado, na Justificativa de Contratacao, no Processo de Inexigibilidade de Licitação N
045/2024 e no Termo de Contrato No 015/2025.
Considerando a justificativa acerca da necessidade de servigos especializados de Contratacao De
DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025
Empresa Especializada Para Prestacao De Servigos Tecnicos Contabeis Na Elaboracao Atraves Do
Sistema De Orçamento Publicoem Educacao - Anual E Elaboracao Da Loa - Lei Orcamentaria Anual.
SIGNATARIOS: Jailson da Rocha Reis pela CONTRATANTE e Romerito Soares Martins pelo
Ldo - Lei De Diretrizes Orcamentaria, Confeccao E Consultoria Das Prestacoes De Contas Mensal
CONTRATADO.
(Documental), Eletronica Atraves Do Sistema Sagres E Documentos Web Ao Tribunal De Contas Do
Estado E Junto Aos Ministerios Da Saude Atraves Do Sistema Siops - Sistema De Orçamento Publico

Em Saude- Bimestrais E Da Educacao Atraves Do Sistema Siope Para Atender A Demanda Do
Município De Santo Inacio Do Piauí - Pi, conforme se observa no processo;
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos
Prefeitura DE
conforme se observa no parecer tecnico;
sao Braz do Piauí
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso Ill, 3 da Lei
no 14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo e
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 032/2023
decido nos seguintes termos:
No do processo
026/2023
a) Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos
Administrativo
Fundamento legal
Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n 8.666/93.
autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUToRizO, com fundamento no art. 74.
Contratante
Município DE SAO BRAZ DO Piauí-PI
inciso III, $ 3 da Lei n 14.133/2021, alinea "c", art. 74, inciso IIl ambos da Lei 14.133/21 e suas
Contratado
VERMELHA CONSULTORIA LTDA
alteracoes posteriores a Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servigos
CNPJ/CPF do
33.535.050/0001-22
Tecnicos Contabeis Na Elaboragao Atraves Do Sistema De Orçamento Publicoem Educacao --
Contratado
O objeto do presente termo aditivo ea prorrogacao da vigencia
Anual E Elaboracao Da Loa - Lei Orcamentaria Anual, Ldo - Lei De Diretrizes Orcamentaria,
032/2023,relativo a CONTRATACAO DE
Confeccao E Consultoria Das Prestagoes De Contas Mensal (Documental), Eletronica Atraves
EMPRESA PARA Elaboracao de Projeto de Reforma de
Do Sistema Sagres E Documentos Web Ao Tribunal De Contas Do Estado E Junto Aos
Resumo do objeto do
contrato
relativo ao Convenio n931067/2022 -MINISTERIO DA
Ministerios Da Saude Atraves Do Sistema Siops - Sistema De Orçamento Publico Em Saude-
CIDADANIA, por mais 12 (dose) meses, pelo periodo de
Bimestrais E Da Educacao Atraves Do Sistema Siope Para Atender A Demanda Do Município
24/01/2025 a 24/01/2026,conforme artigo 57II, da Lei n
8.666/93
De Santo Inacio Do Piauí - Pi, com a empresa: JM VIANA CONTABILIDADE LTDA - EPP,
Prazo de vigencia
12 (dose) meses, a partir da data de sua assinatura.
CNPJ No: 39.923.090/0001-28, pelo valor mensal de R$ 21.614,00 (vinte e um mil, seiscentos e
Data de assinatura do
24/01/2025
quatorze reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso
ADITIVO
Unidade Orcamentaria
Proprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
02.12.01 - Sec. Mun. de Esportes.
Projeto Atividade
27.813.0042.1033.0000
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as
Fonte de Recursos
700
Natureza da Despesa
publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal
4.4.90.51
Pela Contratante: DEBORAH SAYONARA DOS SANTOS
14.133/2021.
Signatarios do contratoCARDOSO
Pela Contratada: CARLOS SOARES DA SILVA
Santo Inacio do Piauí - PI, 10 de janeiro de 2025.
DEBORAH SAYONARA DOS SANTOS CARDOSO
AURO APARECIDO DE CARVALHO
PREFEITA DO Município DE SAO BRAZ DO Piauí
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais.