Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025


PORTARIA Nº 9/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00001.001112/202436, RESOLVE: Designar REGIVALDO MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 394.703.773-20, para responder pelo cargo de Conselheiro Tutelar, no VII Conselho Tutelar, em substituição a Edyanne Carvalho Lima, matrícula 93197, que se encontrará afastado(a) para gozo de férias, pelo período de 13/01/2025 a 12/02/2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças

EDITAL CCMT Nº 001/2025. O presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica GUILHERME ALVES DE AGUIAR, CNPJ nº 12.066.411/0001-69 e inscrição municipal nº 040.056-4, da realização do julgamento do Recurso Voluntário veiculado no processo administrativo nº 00043.008909/2021-50 (SEI), que tem como relatora a Conselheira Morgana Rodrigues Lopes, a ocorrer na sessão ordinária do dia 11 de fevereiro do ano de 2025 às 15:00 horas. Nos termos do art. 61-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto 17.043/2017 a alterações), a sessão de julgamento ocorrerá por meio virtual, com a utilização da ferramenta de teleconferência audiovisual Google Meet . O representante/preposto poderá requerer, à Secretaria do Conselho, a participação na teleconferência, para acompanhamento ou sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado para realização da sessão. Esta requisição deverá ocorrer por envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para ccmt.semf@pmt.pi.gov.br. O link do endereço eletrônico para participar remotamente da sessão será, então, disponibilizado ao requerente. O referido e-mail (ccmt.semf@pmt.pi.gov.br) poderá ser utilizado também para enviar memoriais, procuração de representantes ou qualquer outra informação necessária à realização do julgamento. A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega do Ofício CCMT nº 001/2025 por meio pessoal no seu endereço cadastral (Rua David Caldas, 352- Sala 03- Edifício Magno, Centro, Teresina-PI). Teresina, 31 de janeiro de 2025. FÁBIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO, Conselheiro Presidente.

EDITAL CCMT Nº 002/2025. O presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica GUIMARÃES MENESES & PIRES REBELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 11.119.647/0001-53 e inscrição municipal nº 103.028-0, da realização do julgamento do Reexame Necessário veiculado no processo administrativo nº 043.02362/2014, que tem como relator o Conselheiro João Henrique Eulálio Carvalho, a ocorrer na sessão ordinária do dia 13 de fevereiro do ano de 2025 às 15:00 horas. Nos termos do art. 61-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto 17.043/2017 a alterações), a sessão de julgamento ocorrerá por meio virtual, com a utilização da ferramenta de teleconferência audiovisual Google Meet . O representante/preposto poderá requerer, à Secretaria do Conselho, a participação na teleconferência, para acompanhamento ou sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado para realização da sessão. Esta requisição deverá ocorrer por envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para ccmt.semf@pmt.pi.gov.br. O link do endereço eletrônico para participar remotamente da sessão será, então, disponibilizado ao requerente. O referido e-mail (ccmt.semf@pmt.pi.gov.br) poderá ser utilizado também para enviar memoriais, procuração de representantes ou qualquer outra informação necessária à realização do julgamento. A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega do Ofício CCMT nº 002/2025 por meio pessoal no seu endereço cadastral (Rua Picos, nº 3114, Piçarra, Teresina-PI). Teresina, 31 de janeiro de 2025. FÁBIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO, Conselheiro Presidente.

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

| Receitas | Previsão Inicial | | Previsão Atualizada (a) | | Receitas | Realizadas | | Saldo (a-c) | Saldo (a-c) |

| | | | No | Bimestre (b) | % (b/a) Até Bimestre 15,69 | (c) R$ 5.037.653.517,41 | % (c/a) | R$ | R$ |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES | R$ 5.299.348.000,00 R$ 4.557.644.000,00 | R$ R$ | 5.624.331.805,40 4.882.627.805,40 | R$ 882.217.290,90 R$ 788.252.750,56 | 16,14 | R$ 4.612.878.937,26 | 89,57 94,48 | 586.678.287,99 R$ 269.748.868,14 | 586.678.287,99 R$ 269.748.868,14 |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA Impostos | R$ 948.367.000,00 R$ 910.128.000,00 | R$ R$ | 999.126.844,00 960.887.844,00 | R$ 168.223.374,05 R$ 153.577.630,35 | 16,84 R$ 15,98 R$ | 1.021.071.502,59 970.022.554,66 | 102,20 100,95 | -R$ 21.944.658,59 -R$ 9.134.710,66 | -R$ 21.944.658,59 -R$ 9.134.710,66 |
| Taxas | R$ 38.239.000,00 | R$ 38.239.000,00 | R$ 14.645.743,70 | 38,30 | | R$ 51.048.947,93 | 133,50 | -R$ 12.809.947,93 | -R$ 12.809.947,93 |
| Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES | R$ 346.164.000,00 | R$ | 357.764.000,00 | R$ 56.979.848,28 | 15,93 | R$ 380.352.365,35 | 106,31 | -R$ 22.588.365,35 | -R$ 22.588.365,35 |
| Contribuições Sociais | R$ 248.501.000,00 | R$ | 248.501.000,00 | R$ 46.133.092,27 | 18,56 | R$ 264.651.137,07 | 106,50 | -R$ 16.150.137,07 | -R$ 16.150.137,07 |
| Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas | Social e de Formação Profissional | | | | | | | | |
| de Serviço Contribuições para o Custeio do Serviço | Pública R$ 97.663.000,00 | R$ 109.263.000,00 | R$ 10.846.756,01 | 9,93 | R$ 115.701.228,28 | 105,89 | | -R$ 6.438.228,28 | -R$ 6.438.228,28 |
| de Iluminação RECEITA PATRIMONIAL | R$ 131.426.000,00 | R$ 160.655.466,00 | R$ 8.779.127,53 | 5,46 | R$ 111.012.077,06 | | 69,10 | R$ 49.643.388,94 | R$ 49.643.388,94 |
| Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | R$ 4.899.000,00 | R$ 4.899.000,00 | R$ 727.054,41 R$ 7.328.998,25 | 14,84 | | R$ 5.072.304,03 R$ | 103,54 | -R$ 173.304,03 | -R$ 173.304,03 |
| Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, autorização | R$ 114.825.000,00 ou R$ 7.000.000,00 | R$ 115.131.289,00 R$ 7.000.000,00 | | R$ 481.332,10 | 6,37 6,88 | 73.200.951,01 R$ 4.990.288,49 | 63,58 71,29 | R$ 41.930.337,99 R$ 2.009.711,51 | R$ 41.930.337,99 R$ 2.009.711,51 |
| Licença Exploração de Recursos Naturais | R$ 1.000.000,00 | R$ | 1.000.000,00 | | | R$ 31.236,88 | 3,12 | R$ 968.763,12 | R$ 968.763,12 |
| Exploração de Recurso Intangível | | | 32.625.177,00 | R$ | 0,74 | 27.717.296,65 | 84,96 | | |
| Cessão de Direitos R$ Demais Receitas Patrimoniais | R$ 3.702.000,00 | | | 241.742,77 | R$ | | | R$ 4.907.880,35 | R$ 4.907.880,35 |
| RECEITA AGROPECUÁRIA | | | | | | | | | |
| RECEITA INDUSTRIAL RECEITADE SERVIÇOS | R$ 110.654.000,00 | R$ 110.654.000,00 | R$ 14.999.876,45 | | 13,56 | R$ 98.667.393,05 | 89,17 | R$ 11.986.606,95 | R$ 11.986.606,95 |
| Serviços Administrativos e Comerciais Gerais e ao Transporte | R$ 458.000,00 | | R$ 458.000,00 | R$ 61.490,86 | 13,43 | R$ 237.535,35 | 51,86 | R$ 220.464,65 | R$ 220.464,65 |
| Serviços e Atividades Referentes à Navegação Serviços e Atividades Referentes à Saúde R$ | R$ 109.996.000,00 | | 109.996.000,00 | R$ 14.938.385,59 | 13,58 | R$ 98.429.651,18 | 89,48 | R$ 11.566.348,82 | R$ 11.566.348,82 |
| Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços | R$ | 200.000,00 | R$ 200.000,00 | | | R$ 206,52 | 0,10 | R$ 199.793,48 | R$ 199.793,48 |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ | R$ | 2.953.134.000,00 | 3.185.854.495,40 | R$ 531.172.886,15 | 16,67 | R$ 2.932.522.441,91 | 92,05 | R$ 253.332.053,49 | R$ 253.332.053,49 |
| Transferências da União e de suas Entidades R$ Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | R$ 1.817.755.000,00 R$ 511.092.000,00 | | 1.999.716.499,40 R$ 561.850.996,00 | R$ 360.994.922,57 R$ 84.881.029,67 | 18,05 R$ 15,11 | 1.909.651.625,92 R$ 555.417.768,76 | 95,50 98,85 | R$ 3.909.368.125,32 R$ 6.433.227,24 | R$ 3.909.368.125,32 R$ 6.433.227,24 |
| Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas | | | R$ 7.600.000,00 | | | R$ 3.230.792,58 | 42,51 | R$ 4.369.207,42 | R$ 4.369.207,42 |
| Transferências de Outras Instituições Públicas | R$ | R$ 7.600.000,00 616.337.000,00 | R$ 616.337.000,00 | R$ 84.644,34 R$ 85.207.292,87 | 1,11 13,82 | R$ 463.734.251,59 | 75,24 | R$ 152.602.748,41 | R$ 152.602.748,41 |
| Transferências do Exterior | | | R$ 350.000,00 | | | R$ 488.003,06 | 139,43 | -R$ 138.003,06 | -R$ 138.003,06 |
| Demais Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES | R$ 350.000,00 R$ | 67.899.000,00 | R$ 68.573.000,00 32.387.000,00 | R$ 4.996,70 R$ 8.097.638,10 | 1,43 11,81 | R$ 69.253.157,30 | 100,99 | -R$ 680.157,30 2.043.172,54 | -R$ 680.157,30 2.043.172,54 |
| Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | R$ | 31.713.000,00 | R$ | R$ 4.198.273,61 R$ 1.431.935,19 | 12,96 | R$ 34.430.172,54 | 106,31 | -R$ -R$ 809.848,94 | -R$ -R$ 809.848,94 |
| Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio | R$ 9.998.000,00 Público | | R$ 9.998.000,00 | | 14,32 | R$ 10.807.848,94 | 108,10 | | |
| Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes | R$ | 26.188.000,00 | 26.188.000,00 | R$ | 9,42 | R$ 24.015.135,82 | 91,70 | R$ 2.172.864,18 | R$ 2.172.864,18 |
| RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO | R$ R$ 599.411.000,00 | 741.704.000,00 | R$ R$ 741.704.000,00 | 2.467.429,30 R$ 93.964.540,34 R$ 93.956.490,97 | 12,67 R$ 15,67 R$ | 424.774.580,15 420.381.144,93 | 57,27 70,13 | R$ 316.929.419,85 R$ 179.029.855,07 | R$ 316.929.419,85 R$ 179.029.855,07 |
| Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo | R$ | R$ 507.313.000,00 | R$ 599.411.000,00 R$ 507.313.000,00 | R$ 83.876.490,97 | 16,53 R$ | 386.786.144,93 | 76,24 | R$ 120.526.855,07 | R$ 120.526.855,07 |
| | | 92.098.000,00 | R$ 92.098.000,00 | | 10,94 | | | 58.503.000,00 | 58.503.000,00 |
| ALIENAÇÃO DE BENS | | | | 10.080.000,00 | | R$ 33.595.000,00 | | R$ | R$ |
| Alienação de Bens Móveis | | | | R$ | | R$ 124.665,00 | 36,48 | -R$ 124.665,00 | -R$ 124.665,00 |
| Alienação de Bens Imóveis | | | | | | | | | |
| Alienação de Bens | | | | | | | | | |
| Intangíveis | | | | | | R$ 124.665,00 | | -R$ 124.665,00 Página: | -R$ 124.665,00 Página: |
| MUNICÍPIO RESUMIDO BALANÇO ORÇAMENTO FISCAL DEZEMBRO DE | AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) | R$ 2.885.000,00 R$ 139.408.000,00 139.408.000,00 RELATÓRIO JANEIRO A | R$ 2.885.000,00 R$ 139.408.000,00 R$ 139.408.000,00 DE TERESINA DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIO E DASEGURIDADE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO | R$ 8.049,37 ORÇAMENTARIA SOCIAL - DEZEMBRO | 0,28 | R$ 178.840,87 R$ 4.089.929,35 R$ 4.089.929,35 | 6,20 2,93 2,93 | R$ 2.706.159,13 R$ 135.318.070,65 R$ 135.318.070,65 | R$ 2.706.159,13 R$ 135.318.070,65 R$ 135.318.070,65 |
| R$ | Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) R$ R$ 5.576.894.000,00 | 277.546.000,00 | 277.546.000,00 5.901.877.805,40 | R$ 49.092.430,69 R$ 931.309.721,59 | 17,69 15,78 | R$ 225.133.442,54 R$ 5.262.786.959,95 | 81,12 89,17 | R$ 52.412.557,46 R$ 639.090.845,45 | R$ 52.412.557,46 R$ 639.090.845,45 |
| SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) R$ OPERAÇÔES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito-Mercado Externo | R$ | 5.576.894.000,00 5.576.894.000,00 | 5.901.877.805,40 | 931.309.721,59 | 15,78 | R$ 5.262.786.959,95 R$ 134.450.211,80 R$ 5.397.237.171,75 | 89,17 | R$ 639.090.845,45 | R$ 639.090.845,45 |
| Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS(V) = (III)+(IV) R$ DÉFICIT (VI)¹ TOTALCOM DÉFICIT (VII)=(V+VI) R$ | | R$ | R$ 5.901.877.805,40 28.300.133,19 | R$ R$ 931.309.721,59 | 15,78 | | 89,17 | R$ 504.640.633,65 | R$ 504.640.633,65 |
| SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Despesas Bimestre | Despesas Dotação Inicial (d) | Dotação Atualizada (e) No R$ 5.644.104.833,59 | R$ 28.300.133,19 Empenhadas Até Bimestre | Saldo (g)=(e-f) | Despesas Liquidadas No Bimestre Até Bimestre 759.938.099,79 671.286.490,70 | R$ 28.300.133,19 R$ 28.300.133,19 | | | |
| 538.897.814,42 DESPESAS CORRENTES 546.367.333,07 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 388.283.092,36 JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 5.279.348.000,00 R$ 4.270.124.000,00 R$ 2.281.559.000,00 R$ 139.981.000,00 R$ 1.848.584.000,00 R$ 1.003.224.000,00 | R$ R$ 4.810.537.850,73 R$ R$ 2.616.347.226,50 R$ R$ 117.986.402,00 R$ 2.076.204.222,23 | (f) R$ 5.155.526.023,79 R$ R$ 4.484.021.239,60 R$ 2.414.983.996,08 R$ 116.640.819,10 R$ 1.952.396.424,42 | 488.578.809,80 R$ 326.516.611,13 R$ 201.363.230,42 R$ 1.345.582,90 123.807.797,81 R$ 162.062.198,67 | (h) R$ R$ 4.406.099.681,98 R$ 2.410.251.901,00 R$ R$ R$ | Saldo (i)=(e-h) R$ 641.812.870,80 R$ 404.438.168,75 R$ 206.095.325,50 | Despesas Pagas Até o Bimestre (j) | em Restos A | em Restos A |
| 3.118.194,04 161.202.434,75 INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA RESERVADE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | R$ 834.602.000,00 R$ 2.791.000,00 | -R$ R$ R$ 833.566.982,86 R$ 715.057.561,86 | | R$ R$ R$ | 387.353.878,10 | 5.002.291.962,79 R$ | R$ 4.869.943.501,75 R$ 4.310.795.600,43 | Inscritas Pagar Não Processados (k) | Inscritas Pagar Não Processados (k) |
| 7.469.518,65 | | -R$ | R$ R$ | R$ 160.934.518,86 | R$ 23.720.132,68 260.212.479,92 R$ 88.651.609,09 R$ 72.555.764,44 | 116.640.819,10 1.879.206.961,88 596.192.280,81 | R$ 2.391.844.946,71 R$ R$ R$ | | |
| 7.404.359,49 | R$ 165.831.000,00 | -R$ R$ 2.791.000,00 | 671.504.784,19 554.123.043,00 R$ 1.801.500,00 | R$ 989.500,00 | R$ R$ | 1.345.582,90 R$ 196.997.260,35 R$ 237.374.702,05 R$ R$ | R$ | 116.608.433,86 1.802.342.219,86 559.147.901,32 441.767.932,95 | 116.608.433,86 1.802.342.219,86 559.147.901,32 441.767.932,95 |
| | R$ 6.000.000,00 | R$ 115.718.421,00 | | R$ 138.179,81 | R$ | | R$ | | |
| | | | | R$ | | 478.812.312,44 1.801.500,00 115.578.468,37 | | | |
| | R$ 277.546.000,00 | -R$ | R$ 115.580.241,19 | R$ R$ | | 236.245.249,42 989.500,00 R$ 139.952,63 | R$ | 1.801.500,00 | 1.801.500,00 |
| SUBTOTAL DAS AMORTIZACAO | R$ 5.556.894.000,00 | R$ 266.373.105,00 R$ | R$ | R$ 24.661.957,04 R$ | R$ | R$ | R$ | 115.578.468,37 | 115.578.468,37 |
| DESPESAS(X)=(VIII+IX) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária | | R$ 5.910.477.938,59 R$ | | R$ 513.240.766,84 R$ | 16.095.844,65 R$ | R$ | | 223.409.138,84 R$ 5.093.352.640,59 | 223.409.138,84 R$ 5.093.352.640,59 |
| | | | 65.159,16 R$ | | | | | | |
| | | | 241.711.147,96 5.397.237.171,75 | | | | | | |
| | | | | | | 234.219.210,18 | | | |
| | | | | | 47.914.580,89 807.852.680,68 | | | | |
| (IX) DADÍV./REFINANCIAMENTO(XI) | | | 39.389.672,83 578.287.487,25 | | | 32.153.894,82 673.966.765,62 | | | |
| | | | | | 5.236.511.172,97 | | | | |
| | | | | | | | R$ | | |
| | R$ 5.556.894.000,00 | | | | | | | 5.093.352.640,59 | 5.093.352.640,59 |
| | | R$ | R$ | R$ 513.240.766,84 | R$ | R$ | | | |
| Dívida Contratual | | | | | | | | | |
| Amortização da Dívida Externa | | | | | | 673.966.765,62 | | | |
| Dívida Mobiliária | | | | | | | | | |
| Dívida Contratual | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS | | | | | | | | | |
| (XII)=(X+XI) | | | | | 807.852.680,68 | | | | |
| | | | 5.397.237.171,75 | | | | | | |
| | R$ | | | | | | | | |
| | | 578.287.487,25 | | | 5.236.511.172,97 | | | | |
| | | | | R$ | | | | | |
| | 5.910.477.938,59 | | | | | | | | |

R$ 1,00

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MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

| RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) | | | | | | | | | | R$ 1,00 |

| SUPERÁVIT(XIII) | | | | | | | R$ 26.275.786,98 | | R$ 169.434.319,36 | |
| TOTALCOM SUPERÁVIT(XIV)=(XII+XIII) | R$ 5.556.894.000,00 | R$ 5.910.477.938,59 | R$ 578.287.487,25 | R$ 5.397.237.171,75 | R$ 513.240.766,84 | R$ 807.852.680,68 | R$ 5.262.786.959,95 | R$ 647.690.978,64 | R$ 5.262.786.959,95 | |
| RESERVADO RPPS | R$ 20.000.000,00 | R$ 20.000.000,00 | | | R$ 20.000.000,00 | | | R$ 20.000.000,00 | | |

| Receitas Intra-Orçamentárias | Previsão Inicial | Previsão Atualizada (a) | Previsão Atualizada (a) | Previsão Atualizada (a) | Previsão Atualizada (a) | Previsão Atualizada (a) | Saldo (a - c) |

| | | | No Bimestre (b) | % (b/a) | Até Bimestre (c) | % (c/a) | |
| RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES | R$ 277.546.000,00 R$ 277.546.000,00 | R$ 277.546.000,00 R$ 277.546.000,00 | R$ 49.092.430,69 R$ 49.092.430,69 | 17,69 17,69 | R$ 225.133.442,54 R$ 225.133.442,54 | 81,12 81,12 | R$ 52.412.557,46 R$ 52.412.557,46 |
| Taxas Contribuições de Melhorias CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais | R$ 254.246.000,00 R$ 254.246.000,00 | R$ 254.246.000,00 R$ 254.246.000,00 | R$ 45.811.253,34 R$ 45.811.253,34 | 18,02 18,02 | R$ 205.858.032,71 R$ 205.858.032,71 | 80,97 80,97 | R$ 48.387.967,29 R$ 48.387.967,29 |
| Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, autorização | R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 | | | | | R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 |
| Exploração de Recursos Naturais Exploração de Recurso Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITADE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | R$ 23.000.000,00 R$ 23.000.000,00 | R$ 23.000.000,00 R$ 23.000.000,00 | R$ 3.281.177,35 R$ 3.180.353,92 | 14,27 13,83 | R$ 19.275.409,83 R$ 19.082.123,52 | 83,81 82,97 | R$ 3.724.590,17 R$ 3.917.876,48 |
| Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferência da União e de suas Entidades | | | R$ 100.823,43 | | R$ 193.286,31 | | -R$ 193.286,31 |

Página: 3/4

| | (d) | | No Bimestre | Até Bimestre (f) | | No Bimestre | Até Bimestre (h) | | (j) | Pagar Não Processados (k) |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA | R$ 277.546.000,00 R$ 248.146.000,00 R$ 210.396.000,00 R$ 14.700.000,00 R$ 23.050.000,00 R$ 29.400.000,00 | R$ 266.373.105,00 R$ 223.034.817,00 R$ 189.622.817,00 R$ 10.412.000,00 R$ 23.000.000,00 R$ 43.338.288,00 | R$ 39.389.672,83 R$ 39.558.180,20 R$ 39.675.307,72 -R$ 117.127,52 -R$ 168.507,37 | R$ 241.711.147,96 R$ R$ R$ R$ R$ | R$ 24.661.957,04 R$ R$ R$ R$ R$ | R$ 47.914.580,89 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.359.185,12 | R$ 234.219.210,18 R$ 190.898.614,93 R$ 161.521.618,93 R$ 10.294.872,48 R$ 19.082.123,52 R$ 43.320.595,25 R$ 43.320.595,25 | R$ 32.153.894,82 R$ 32.136.202,07 R$ 28.101.198,07 R$ 117.127,52 R$ 3.917.876,48 R$ 17.692,75 | R$ 223.409.138,84 R$ 180.088.543,59 R$ 150.711.547,59 R$ 10.294.872,48 R$ 19.082.123,52 R$ 43.320.595,25 | |
| | | | | 198.390.552,71 | 24.644.264,29 | 39.555.395,77 | | | | |
| | | | | 169.013.556,67 | 20.609.260,33 | 34.296.736,93 | | | | |
| | | | | 10.294.872,48 | 117.127,52 | 2.078.304,92 | | | | |
| | | | | 19.082.123,56 | 3.917.876,44 | 3.180.353,92 | | | | |
| | | | | 43.320.595,25 | 17.692,75 | 8.359.185,12 | | | | |
| | R$ 29.400.000,00 | R$ 43.338.288,00 | -R$ 168.507,37 | R$ 43.320.595,25 | R$ 17.692,75 | | | R$ 17.692,75 | R$ 43.320.595,25 | |
| RESERVADE CONTINGÊNCIA | | | | | | | | | | |

José Pessoa Leal Prefeito CPF

Secretário Municipal de Finanças

CPF

Agnys Melissa Lima Rocha Contadora CRC/Pi 7188

MUNICÍPIO DE TERESINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) | No Bimestre | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | % | SALDO (c) = (a-b) | No Bimestre | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | % | SALDO (e) = (a -d) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ R$ 1,00 |

| DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) LEGISLATIVA | R$ 5.279.348.000,00 | R$ 5.644.104.833,59 | R$ 538.897.814,42 | (b) R$ 5.155.526.023,79 | (b/total b) 95,52 | R$ 488.578.809,80 | R$ 759.938.099,79 | (d) R$ 5.002.291.962,79 | (d/total d) 95,53 | R$ 641.812.870,80 | (f) |
| Ação Legislativa | R$ 115.100.000,00 R$ 18.012.000,00 | R$ 115.019.694,00 R$ 17.897.300,00 | R$ 20.499.087,16 R$ 1.335.829,36 | R$ 114.789.207,25 R$ 17.833.458,78 | 2,13 0,33 | R$ 230.486,75 R$ 63.841,22 | R$ 23.312.390,46 R$ 4.142.509,82 | R$ 114.789.185,57 R$ 17.833.437,10 | 2,19 0,34 | R$ 230.508,43 R$ 63.862,90 | |
| Controle Externo Administração Geral | R$ 88.202.000,00 | R$ | 17.668.880,64 | R$ 88.397.078,01 | | | R$ 17.668.880,64 | R$ 88.397.078,01 | 1,69 | R$ 156.221,99 | |
| Demais | R$ 8.886.000,00 | 88.553.300,00 R$ 8.569.094,00 | R$ | R$ 8.558.670,46 | 1,64 0,16 | R$ 156.221,99 R$ 10.423,54 | | R$ 8.558.670,46 | 0,16 | R$ 10.423,54 | |
| Subfunções JUDICIÁRIA | | | R$ 1.494.377,16 | | | | R$ 1.501.000,00 | | | | |
| Ação Judiciária | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | R$ 1.430.000,00 | R$ 1.834.975,00 | | R$ 1.478.720,27 | 0,03 | R$ 356.254,73 | | R$ 1.478.720,27 | 0,03 | R$ 356.254,73 | |
| ESSENCIAL A JUSTIÇA Defesa da Ordem Jurídica | R$ 1.100.000,00 | R$ 1.300.000,00 | | R$ 1.012.111,96 | 0,02 | R$ 287.888,04 | | R$ 1.012.111,96 | 0,02 | R$ 287.888,04 | |
| Representação Judicial e Extrajudicial Administração Geral | R$ 330.000,00 | R$ 534.975,00 | | R$ 466.608,31 | 0,01 | R$ 68.366,69 | | R$ 466.608,31 | 0,01 | R$ 68.366,69 | |
| Demais Subfunções | | | R$ 43.733.422,44 | R$ | 10,08 | | R$ 57.715.664,78 | | | | |
| ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento | R$ 479.352.000,00 R$ 29.541.000,00 | R$ 555.549.106,42 R$ 40.257.062,00 | -R$ 1.044.198,53 | 543.912.732,62 R$ 36.712.861,27 | 0,68 | R$ 11.636.373,80 R$ 3.544.200,73 | -R$ 3.007,49 | R$ 523.417.655,58 R$ 36.539.142,59 | 10,00 0,70 | R$ 32.131.450,84 R$ 3.717.919,41 | |
| Administração Geral Administração | R$ 409.148.000,00 R$ 9.767.000,00 | R$ 455.178.408,42 R$ 18.598.435,00 | R$ 42.540.434,99 R$ 1.670.424,01 | R$ 448.795.117,65 R$ 18.222.519,12 | 8,32 0,34 | R$ 6.383.290,77 R$ 375.915,88 | R$ 53.802.688,79 R$ 3.023.384,05 | R$ 443.799.218,72 R$ 18.219.291,51 | 8,48 0,35 | R$ 11.379.189,70 R$ 379.143,49 | |
| Financeira Controle Interno | | | | | | | | | | | |
| Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação | R$ 5.215.000,00 R$ 3.632.000,00 | R$ 4.320.000,00 | R$ 581.711,07 | R$ 3.002.163,31 | 0,06 | R$ 1.317.836,69 | R$ 785.374,11 | R$ 2.995.539,81 R$ 4.898.825,84 | 0,06 | R$ 1.324.460,19 | |
| Ordenamento Territorial | | R$ 5.173.789,00 | -R$ 11.700,00 | R$ 5.162.087,92 | 0,10 | R$ 11.701,08 | R$ 106.836,12 | | 0,09 | R$ 274.963,16 | |
| Formação de | R$ 124.000,00 | R$ 69.754,00 | | R$ 69.753,95 | | R$ 0,05 | | R$ 69.753,95 | | R$ 0,05 | |
| Recursos Humanos Administração de Receitas | R$ 13.300.000,00 | R$ 15.201.247,00 | | R$ 15.201.244,46 | 0,28 | R$ 2,54 | | R$ 260.419,36 | | | |
| Administração de Concessões | | | | | | | | | | R$ 14.940.827,64 | |
| Comunicação | R$ 8.625.000,00 | R$ 16.750.411,00 | -R$ 3.249,10 | R$ 16.746.984,94 | | R$ 3.426,06 | R$ | R$ 16.635.463,80 | 0,32 | R$ 114.947,20 | |
| Social Demais Subfunções | | | | | 0,31 | | 389,20 | | | | |
| DEFESA NACIONAL | | | | | | | | | | | |
| Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 1.653.000,00 | R$ 607.216,00 | | R$ 607.214,67 | 0,01 | R$ 1,33 | | R$ 607.214,27 | 0,01 | R$ 1,73 | |
| SEGURANÇAPÚBLICA Policiamento | R$ 95.000,00 R$ 1.558.000,00 | R$ 607.216,00 | | R$ 607.214,67 | 0,01 | R$ 1,33 | | R$ 607.214,27 | 0,01 | R$ | 1,73 |
| Defesa Civil Informação e Inteligência Administração Geral Demais Subfunções | | | | | | | | | | | |
| RELAÇÕES EXTERIORES Relações Diplomáticas | | | | | | | | | | | |
| Cooperação Internacional Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 80.020.000,00 | R$ 76.726.425,48 | R$ 4.987.415,74 | R$ 72.146.723,83 | 1,34 | R$ 4.579.701,65 | R$ 6.211.523,40 | R$ 71.239.299,75 | 1,36 | R$ 5.487.125,73 | |
| Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência | R$ 1.100.000,00 R$ 311.000,00 | R$ 1.100.000,00 R$ 256.307,00 | | R$ 6.146,80 | | R$ 1.100.000,00 R$ 250.160,20 | | R$ 6.146,80 | | R$ 1.100.000,00 R$ 250.160,20 | |
| | | | | | | | | | | | Página: |
| | | | DEMONSTRATIVO | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO | MUNICÍPIO DE TERESINA DAEXECUÇÂO DAS DESPESAS | ORÇAMENTARIA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | | | | | |
| | | | JANEIRO | ORÇAMENTO FISCAL A DEZEMBRO DE 2024/ | E DASEGURIDADE 6º BIMESTRE | SOCIAL NOVEMBRO - DEZEMBRO | | | | | |
| Assistência à Criança e ao Adolescente RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | R$ 3.920.000,00 | R$ 1.700.000,00 | | R$ 59.750,00 | | R$ 1.640.250,00 | | R$ 59.750,00 | | R$ 1.640.250,00 | R$ 1,00 |
| Assistência Comunitária Administração Geral | R$ 38.596.000,00 R$ 33.098.000,00 | R$ 34.745.520,48 R$ 35.693.618,00 | R$ 1.287.028,24 R$ 3.548.249,11 | R$ 33.569.507,34 R$ 35.298.579,08 | 0,62 0,65 | R$ 1.176.013,14 R$ 395.038,92 | R$ 2.416.468,81 R$ 3.795.054,59 | R$ 32.986.941,26 R$ 35.130.710,47 | 0,63 0,67 | R$ 1.758.579,22 R$ 562.907,53 | |
| Demais | R$ 2.995.000,00 532.717.000,00 | R$ 3.230.980,00 R$ 532.250.545,00 | R$ 152.138,39 | R$ 3.212.740,61 | | R$ 18.239,39 | | R$ 3.055.751,22 | 0,06 | R$ 175.228,78 | |
| Subfunções PREVIDÊNCIA SOCIAL | R$ | | R$ 75.053.317,13 | R$ 491.345.534,73 | 0,06 9,10 | R$ 40.905.010,27 | R$ 78.321.737,53 | R$ 488.002.025,41 | 9,32 | R$ 44.248.519,59 | |
| Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário | R$ 508.817.000,00 | R$ 508.817.000,00 | R$ 74.310.539,20 | R$ 471.076.957,61 | 8,73 | R$ 37.740.042,39 | R$ 74.323.182,80 | R$ 470.967.972,30 | 8,99 | R$ 37.849.027,70 | |
| Previdência Complementar | | | | | | | | | | | |
| Previdência Especial Administração Geral Demais Subfunções | R$ 22.900.000,00 R$ 1.000.000,00 | R$ 22.864.000,00 R$ 569.545,00 | R$ 741.347,93 R$ 1.430,00 | R$ 19.764.022,12 R$ 504.555,00 | 0,37 0,01 | R$ 3.099.977,88 R$ 64.990,00 | R$ 3.997.124,73 R$ 1.430,00 | R$ 16.919.618,61 R$ 114.434,50 | 0,32 | R$ 5.944.381,39 R$ 455.110,50 | |
| SAÚDE Atenção Básica | R$ 1.599.487.000,00 R$ 211.986.000,00 | R$ 1.888.087.807,91 R$ 218.760.639,40 | R$ 198.097.614,18 | R$ 1.798.591.840,56 | 33,32 3,76 | R$ 89.495.967,35 16.051.053,26 | R$ 253.767.496,91 R$ 30.738.330,76 | R$ 1.778.415.518,42 R$ 200.472.054,04 | 33,96 3,83 | R$ 109.672.289,49 R$ | |
| | R$ 1.208.772.000,00 | | R$ 27.283.688,05 | R$ 202.709.586,14 | | R$ | R$ | R$ 1.362.300.335,43 | 26,02 | 18.288.585,36 R$ 69.147.809,57 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 10.685.000,00 | R$ 1.431.448.145,00 R$ 5.754.107,00 | R$ 140.025.955,63 -R$ 2.082.064,82 | R$ 1.378.943.264,56 R$ 2.600.593,17 | 25,55 0,05 | R$ 52.504.880,44 R$ 3.153.513,83 | 185.149.142,97 R$ 678.375,72 | R$ 2.299.705,81 | 0,04 | R$ 3.454.401,19 | |
| Vigilância Sanitária Epidemiológica | R$ 523.000,00 R$ 19.881.000,00 | R$ 417.242,00 R$ 18.899.318,00 | -R$ 44.947,04 | R$ 372.295,76 R$ 18.623.534,39 | 0,01 0,35 | R$ 44.946,24 R$ 275.783,61 | R$ 15.784,00 R$ 2.981.280,70 | R$ 350.978,31 R$ 18.540.831,69 | 0,01 0,35 | R$ 66.263,69 R$ 358.486,31 | |
| Vigilância Alimentação e Nutrição | R$ 4.060.000,00 | R$ 1.121.218,00 | R$ 2.646.499,43 -R$ 1.108.788,78 | R$ 979.587,72 | | R$ 141.630,28 | R$ 391.854,52 | R$ 979.587,72 | 0,02 | R$ 141.630,28 | |
| Administração Geral | R$ 106.833.000,00 | R$ 207.137.645,51 | R$ 31.528.345,71 | R$ 189.993.209,32 | 0,02 3,52 | R$ 17.144.436,19 | R$ 33.812.728,24 | R$ 189.103.902,92 | 3,61 | R$ 18.033.742,59 | |
| Demais Subfunções | R$ 36.747.000,00 | R$ 4.549.493,00 | -R$ 151.074,00 R$ 1.103.856,00 | R$ 4.369.769,50 | 0,08 | R$ 179.723,50 | | R$ 4.368.122,50 R$ 9.115.843,17 | 0,08 | R$ 181.370,50 | |
| TRABALHO Proteção e Benefícios ao Trabalhador | R$ 17.699.000,00 | R$ 9.277.720,00 | | R$ 9.166.256,27 | 0,17 | R$ 111.463,73 | R$ 1.202.503,95 | | 0,17 | R$ 161.876,83 | |
| Relações de Trabalho | R$ 11.961.000,00 | R$ 5.754.900,00 | R$ 800.000,00 | R$ 5.751.500,00 | 0,11 | R$ 3.400,00 | R$ 800.000,00 | R$ 5.751.500,00 | 0,11 | R$ 3.400,00 | |
| Empregabilidade Fomento ao Trabalho | R$ 5.346.000,00 | R$ 2.369.429,00 | | R$ 2.275.590,90 | 0,04 | R$ 93.838,10 | R$ 73.431,95 | R$ 2.225.177,80 | 0,04 | R$ 144.251,20 | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 392.000,00 | R$ 1.153.391,00 | R$ 303.856,00 | R$ 1.139.165,37 | 0,02 | R$ 14.225,63 | R$ 329.072,00 | R$ 1.139.165,37 | 0,02 | R$ 14.225,63 | |
| EDUCAÇÃO Ensino | 1.120.170.000,00 R$ 791.393.000,00 | R$ 1.189.081.659,76 R$ 840.237.961,76 | R$ 152.359.856,36 110.270.084,79 | R$ 971.605.561,50 R$ 670.757.102,34 | | R$ 217.476.098,26 R$ 169.480.859,42 | R$ 172.373.474,27 123.068.041,43 | R$ 923.027.903,43 R$ 637.775.692,62 | 17,63 12,18 | R$ 266.053.756,33 R$ 202.462.269,14 | |
| Fundamental | R$ | | R$ | | 18,00 12,43 | | R$ | | | | |
| Ensino Médio Ensino Profissional | R$ 235.000,00 | R$ 417.779,00 | R$ 33.594,80 | R$ 368.733,81 | 0,01 | R$ 49.045,19 | R$ 78.283,80 | R$ 367.263,81 | 0,01 | R$ 50.515,19 | |
| Ensino Superior Educação Infantil | R$ 310.062.000,00 | | R$ | R$ 293.734.568,02 | | | | | | | |
| Educação de Jovens | | R$ 329.231.919,00 | 41.205.979,21 | | 5,44 | R$ 35.497.350,98 | R$ 48.376.951,48 | R$ 278.139.789,67 | 5,31 | R$ 51.092.129,33 | |
| e Adultos Educação Especial Educação Básica | R$ 18.374.000,00 | R$ 18.374.000,00 | R$ 850.197,56 | R$ 5.925.157,33 | 0,11 | R$ 12.448.842,67 | R$ 850.197,56 | R$ 5.925.157,33 | 0,11 | R$ 12.448.842,67 | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 106.000,00 | R$ 820.000,00 | | R$ 820.000,00 | 0,02 | | | R$ 820.000,00 | 0,02 | | |
| | R$ 16.809.000,00 | R$ 32.630.986,56 | R$ 1.472.637,21 | R$ 32.221.953,50 | | | | R$ 31.965.499,15 | 0,61 | | |
| CULTURA Patrimônio Histórico, Artístico Difusão Cultural Administração Geral | R$ 9.184.000,00 | R$ 23.936.194,56 | R$ | R$ 23.537.163,70 | 0,60 0,44 | R$ 409.033,06 | R$ 1.620.106,12 | R$ 23.417.358,60 | 0,45 | R$ 665.487,41 R$ 518.835,96 | |
| e Arqueológico Demais Subfunções | R$ 7.625.000,00 | R$ 8.694.792,00 | 1.346.639,41 125.997,80 | R$ 8.684.789,80 | | R$ 399.030,86 | R$ 1.347.106,12 | | | | |
| DIREITOS DACIDADANIA Custódia e Reintegração | R$ 2.990.000,00 | R$ 1.943.632,00 | R$ R$ 78.897,55 | R$ 1.846.359,46 | 0,16 0,03 | R$ 10.002,20 | R$ 273.000,00 | R$ 8.548.140,55 R$ 1.772.555,67 | 0,16 0,03 | R$ 146.651,45 | |
| Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Assistência Aos Povos Indígenas Administração Geral | R$ 2.960.000,00 | R$ 1.943.632,00 | R$ | R$ 1.846.359,46 | 0,03 | R$ 97.272,54 | R$ 5.100,00 | R$ 1.772.555,67 | 0,03 | R$ 171.076,33 R$ 171.076,33 | |
| | | | 78.897,55 | | | R$ 97.272,54 | R$ 5.100,00 | | | | |
| Demais Subfunções | R$ 30.000,00 R$ 766.413.000,00 | R$ 836.647.662,32 | R$ | R$ 743.957.431,26 | 13,78 | | | R$ 691.587.727,44 R$ 427.652.885,12 | 13,21 | R$ 145.059.934,88 | |
| URBANISMO | R$ 612.212.000,00 | R$ 568.081.703,14 | 33.160.122,26 -R$ 7.722.905,96 | R$ 478.282.788,53 | | R$ 92.690.231,06 | R$ 103.124.352,03 R$ 56.759.745,41 | 8,17 5,03 | R$ | 140.428.818,02 | |
| Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos | R$ 151.890.000,00 | R$ 268.253.150,22 | R$ 40.883.028,22 | R$ 265.375.834,83 | 8,86 4,92 | R$ 89.798.914,61 R$ 2.877.315,39 | R$ | R$ 263.636.034,42 | | R$ 4.617.115,80 | |
| | | | | | | | 46.364.606,62 | | | | |

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| | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL |

| | | | JANEIRO A | DEZEMBRO DE 2024/ | 6º BIMESTRE | NOVEMBRO - DEZEMBRO | | | | | | R$ 1,00 |
| Transportes Coletivos Urbanos Administração Geral | R$ 1.200.000,00 | R$ 312.808,96 | | R$ 298.807,90 | 0,01 | R$ 14.001,06 | | R$ 298.807,90 | 0,01 | R$ 14.001,06 | | |
| Demais Subfunções HABITAÇÃO | R$ 1.111.000,00 R$ 34.873.000,00 | R$ 21.180.872,61 | -R$ 2.378.029,00 | R$ 21.180.379,67 | 0,39 | R$ 492,94 | R$ 2.622.457,62 | R$ 21.167.994,84 | 0,40 | R$ 12.877,77 | | |
| Habitação Rural Habitação Urbana | R$ 26.332.000,00 | R$ 13.743.562,00 | | R$ 13.743.557,90 | 0,25 | R$ 4,10 | R$ 1.539.790,24 | R$ 13.742.444,92 | 0,26 | R$ 1.117,08 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 8.541.000,00 | R$ 7.437.310,61 | -R$ 2.378.029,00 | R$ 7.436.821,77 | 0,14 | R$ 488,84 | R$ 1.082.667,38 | R$ 7.425.549,92 | 0,14 | R$ 11.760,69 | | |
| SANEAMENTO Saneamento Básico | R$ 68.803.000,00 R$ 5.100.000,00 | R$ 30.117.508,08 R$ 2.502.807,00 | -R$ 340.021,00 | R$ 4.825.482,62 R$ 2.502.800,10 | 0,09 | R$ 25.292.025,46 R$ 6,90 | R$ 111.977,00 R$ 111.977,00 | R$ 1.838.886,97 R$ 1.682.780,10 | 0,04 0,03 | R$ 28.278.621,11 R$ 820.026,90 | | |
| Rural | | R$ 27.614.701,08 | R$ 59.997,00 | R$ 2.322.682,52 | 0,05 0,04 | R$ 25.292.018,56 | | R$ 156.106,87 | | R$ 27.458.594,21 | | |
| Saneamento Básico Urbano Administração Geral | R$ 63.703.000,00 | | -R$ 400.018,00 | R$ 3.913.655,20 | | R$ 465.000,80 | R$ 588.464,83 | R$ 1.636.057,35 | 0,03 | R$ 2.742.598,65 R$ 1.005.631,59 | | |
| Demais Subfunções GESTÃO AMBIENTAL Ambiental | R$ 4.765.000,00 R$ 2.232.000,00 | R$ 4.378.656,00 R$ 2.508.000,00 | | R$ 2.043.000,00 | 0,07 | R$ 465.000,00 | R$ 528.570,13 | R$ 1.502.368,41 | 0,03 | R$ 1.736.967,06 | | |
| Preservação e Conservação Controle Ambiental Degradadas | R$ 2.103.000,00 | R$ 1.870.656,00 | | R$ 1.870.655,20 | 0,04 0,03 | R$ 0,80 | R$ 59.894,70 | R$ 133.688,94 | | | | |
| Recuperação de áreas Recursos Hídricos | R$ 50.000,00 R$ 375.000,00 | | | | | | | | | | | |
| Meteorologia Administração Geral | R$ 5.000,00 | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções CIÊNCIA E TECNOLOGIA Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 10.444.000,00 | | | | | | | | | | | |
| Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Administração Geral Demais Subfunções | R$ 10.444.000,00 | | | | | | | | | | | |
| AGRICULTURA | R$ 1.224.000,00 | | | | | | | | | | | |
| | | R$ 159.371,00 | | R$ 159.370,58 | | R$ 0,42 | R$ 20.282,51 | R$ 159.370,58 | | R$ 0,42 | | |
| Abastecimento Extensão Rural | R$ 1.008.000,00 | R$ 159.371,00 | | R$ 159.370,58 | | R$ 0,42 | R$ 20.282,51 | R$ 159.370,58 | | R$ 0,42 | | |
| Irrigação Promoção da | R$ 216.000,00 | | | | | | | | | | | |
| Produção Agropecuária Agropecuária | | | | | | | | | | | Defesa | |
| Demais Subfunções ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA Reforma Agrária Colonização | R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 | | | | | | | | | | Administração | |
| Administração Geral Demais Subfunções INDÚSTRIA | | R$ 440.000,00 | | | | | | | | | | |
| Promoção Industrial | | R$ 440.000,00 | | | | R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 | | | | R$ 440.000,00 | | |
| | | | | | | | | | | R$ 440.000,00 | | |
| Produção Industrial Propriedade Industrial | | | | | | | | | | | Mineração | |
| Normalização e Qualidade Administração Geral Demais Subfunções | R$ 6.834.000,00 | | | | | | | | | | | |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS Promoção | | R$ 4.757.474,00 | R$ 101.845,66 | R$ 3.248.186,10 | 0,06 | R$ 1.509.287,90 | R$ 108.696,69 | R$ 3.112.317,15 | 0,06 | R$ 1.645.156,85 | | |
| Comercial Comercialização | | | | | | | | | | | | |
| Comércio Exterior | | | | | | | | | | | | Página: |
| | | | | DE | DAEXECUÇÂO | ORÇAMENTARIA | R$ 706,20 R$ 107.990,49 | R$ 1.815.213,65 | | R$ 1.295.786,35 R$ 349.370,50 | | R$ 1,00 |
| Serviços Turismo Administração Demais COMUNICAÇÕES RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | MUNICÍPIO RELATÓRIO RESUMIDO | DE TERESINA | | | | | | | |
| Subfunções | | | DEMONSTRATIVO JANEIRO A | DA EXECUÇÃO ORÇAMENTO FISCAL DEZEMBRO 2024/ | DAS DESPESAS E DASEGURIDADE 6º BIMESTRE | POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO SOCIAL NOVEMBRO - DEZEMBRO | | | | | | |
| R$ 3.723.000,00 R$ Geral | | R$ 1.646.474,00 | 101.845,66 | R$ 1.297.103,50 | 0,02 | R$ 349.370,50 | | | 0,02 | | | |
| Financeiros | | R$ 3.111.000,00 | | R$ 1.951.082,60 | 0,04 | R$ 1.159.917,40 | | | 0,03 | | | |
| Comunicações Postais Telecomunicações Administração Geral | R$ 3.111.000,00 | | | | | | | R$ 1.297.103,50 | | | | |
| Combustíveis Minerais Biocombustíveis | | | | | | | | | | | Demais | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | ENERGIA | |
| | | | | | | | | | | | Conservação | |
| Energia Elétrica | | | | | | | | | | | | |
| de Energia | | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| TRANSPORTE R$ 68.585.000,00 | | | R$ | 69.443.314,04 | 1,29 | | | | 1,31 | R$ 1.847.236,68 | | |
| Transporte áereo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário | R$ 150.000,00 | | R$ 12.790.896,80 | R$ 788.500,60 | 0,01 | R$ 1.202.032,96 R$ 0,40 | R$ 13.300.197,73 | R$ 68.798.110,32 | 0,01 | R$ 193.358,95 | Transporte | |
| Transportes Especiais Administração Geral | | R$ 70.645.347,00 R$ 788.501,00 | R$ 17.000,00 | | | | R$ 65.783,92 | R$ 595.142,05 | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | 1,27 | | | | | | | |
| | | | | R$ 68.654.813,44 | | | | | | R$ 1.653.877,73 | | |
| DESPORTO E LAZER | | R$ 69.856.846,00 | R$ 12.773.896,80 | R$ 10.646.397,31 | 0,20 | R$ 1.202.032,56 R$ 265.002,14 | R$ 13.234.413,81 | R$ 68.202.968,27 R$ 9.934.023,06 | 1,30 0,19 | R$ 977.376,39 | Desporto Desporto | |
| Lazer R$ 700.000,00 Administração Geral | R$ 68.435.000,00 R$ 10.838.000,00 | R$ 10.911.399,45 R$ 424.101,00 | -R$ 159.999,24 | R$ 26.100,00 R$ 10.196.196,71 R$ 424.100,60 | 0,01 | R$ 265.001,74 R$ 0,40 | R$ 1.301.367,55 | R$ 26.100,00 R$ 9.483.822,46 | 0,18 0,01 | R$ 0,40 R$ 1.630.720,61 | | |
| Demais Subfunções ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 332.682.000,00 | 261.856.775,00 | -R$ 159.999,24 | R$ 260.439.702,35 | 4,83 | R$ 1.417.072,65 | | R$ 424.100,60 | | | | |
| Refinanciamento da Dívida | | | | | | | R$ 44.230.306,41 | R$ 260.226.054,39 | 4,97 | | | |
| Refinanciamento da Dívida | | R$ | -R$ 1.663.104,83 | | | | | | | | | |
| Interna | | | | | | | | | | | | |
| Externa Serviço da Dívida Interna | R$ 261.331.000,00 | 190.966.101,00 | 3.348.540,18 | 189.556.515,28 | 3,51 | R$ 1.409.585,72 | 34.371.536,60 | R$ 189.556.515,28 | 3,62 | R$ 1.409.585,72 | | |
| Serviço da Dívida Externa | R$ 43.251.000,00 | R$ R$ 41.308.722,00 | -R$ R$ 7.186,98 | R$ R$ 41.306.545,01 | 0,77 | R$ 2.176,99 | R$ R$ 5.248.508,20 | R$ 41.306.545,01 | 0,79 | R$ 2.176,99 | | |
| Transferências Outros Encargos Especiais | R$ 28.100.000,00 | R$ 29.581.952,00 | R$ 1.678.248,37 | R$ 29.576.642,06 | | R$ 5.309,94 | R$ 4.610.261,61 | R$ 29.362.994,10 | 0,56 | R$ 218.957,90 | | |
| Transferências Para a Educação | | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | 0,55 | | | | | | | |
| Básica RESERVADE CONTINGÊNCIA (II) TOTAL (III) = (I + II) R$ 5.556.894.000,00 | R$ 6.000.000,00 R$ 277.546.000,00 | R$ 266.373.105,00 R$ 5.910.477.938,59 | R$ 39.389.672,83 R$ 578.287.487,25 | R$ 241.711.147,96 R$ 5.397.237.171,75 | 4,48 100,00 | R$ 24.661.957,04 R$ 513.240.766,84 | R$ 47.914.580,89 R$ 807.852.680,68 | R$ 234.219.210,18 R$ 5.236.511.172,97 | 4,47 100,00 | R$ 32.153.894,82 R$ 673.966.765,62 | | |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) | DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) |

| RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | | | | | | | | R$ 1,00 |

| Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Geral Demais Subfunções ESSENCIAL A JUSTIÇA Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial Administração Geral Demais Subfunções ADMINISTRAÇÃO | R$ 26.621.000,00 | R$ 22.136.186,00 | R$ 2.661.823,47 | R$ 21.436.724,95 | 0,40 | R$ 699.461,05 | R$ 4.015.061,43 | R$ 20.883.024,29 | 0,40 | R$ 1.253.161,71 | |
| Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira | R$ 26.136.000,00 | R$ 21.656.186,00 | R$ 2.655.495,32 | R$ 21.129.609,25 | 0,39 | R$ 526.576,75 | R$ 3.981.104,19 | R$ 20.604.913,04 | 0,39 | R$ 1.051.272,96 | |
| Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social Demais Subfunções DEFESA NACIONAL Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre Administração Geral Demais Subfunções SEGURANÇAPÚBLICA Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência Administração Geral | R$ 485.000,00 | R$ 480.000,00 | R$ 6.328,15 | R$ 307.115,70 | 0,01 | R$ 172.884,30 | R$ 33.957,24 | R$ 278.111,25 | 0,01 | R$ 201.888,75 | |
| Demais Subfunções RELAÇÕES EXTERIORES Relações Diplomáticas Cooperação Internacional Administração Geral Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.400.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 3.400.000,00 | 0,06 | | R$ 289.030,85 | R$ 3.082.602,53 | 0,06 | R$ 317.397,47 | |
| Assistência Comunitária Administração Geral Demais Subfunções | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.400.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 3.400.000,00 | 0,06 | | R$ 289.030,85 | R$ 3.082.602,53 | 0,06 | R$ 317.397,47 | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial | R$ 23.100.000,00 | R$ 23.136.000,00 | R$ 80.000,00 | R$ 19.162.123,56 | 0,36 | R$ 3.973.876,44 | R$ 3.227.008,42 | R$ 19.128.778,02 | 0,37 | R$ 4.007.221,98 | |

| RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | R$ 23.100.000,00 | R$ 23.136.000,00 | R$ 80.000,00 | R$ 19.162.123,56 | 0,36 | R$ 3.973.876,44 | R$ 3.227.008,42 | R$ 19.128.778,02 | 0,37 | R$ 4.007.221,98 | R$ 1,00 |

| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 86.999.000,00 | R$ 56.403.780,00 | R$ 16.283.535,85 | R$ 56.323.266,61 | 1,04 | R$ 80.513,39 | R$ 16.283.535,85 | R$ 56.323.266,60 | 1,08 | R$ | |
| SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar | | | | | | | | | | 80.513,40 | |
| e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária | R$ 86.999.000,00 | R$ 56.401.780,00 | R$ 16.282.316,82 | R$ 56.322.047,58 | 1,04 | R$ 79.732,42 | R$ 16.282.316,82 | R$ | 1,08 | R$ 79.732,43 | |
| Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição | | | | | | | | 56.322.047,57 | | | |
| Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Básica Administração Geral Demais Subfunções CULTURA Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Administração Geral Demais Subfunções DIREITOS DACIDADANIA Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Assistência Aos Povos Indígenas Administração Geral Demais Subfunções URBANISMO Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos Transportes Coletivos Urbanos Administração Geral Demais Subfunções HABITAÇÃO Habitação Rural Habitação Urbana Administração Geral Demais Subfunções | R$ 27.874.000,00 R$ 1.552.000,00 | R$ 23.948.076,00 R$ 1.552.000,00 | R$ 1.808.520,84 R$ 84.210,90 | R$ 17.898.920,88 R$ 831.359,18 | 0,33 0,02 | R$ 6.049.155,12 R$ 720.640,82 | | R$ 16.090.400,04 R$ 747.148,28 | 0,31 0,01 | R$ 7.857.675,96 R$ 804.851,72 | |

Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Administração Geral Demais Subfunções GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de áreas Degradadas Recursos Hídricos Meteorologia Administração Geral Demais Subfunções CIÊNCIA E TECNOLOGIA Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Administração Geral Demais Subfunções AGRICULTURA Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária Administração Geral Demais Subfunções ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA Reforma Agrária Colonização Administração Geral Demais Subfunções INDÚSTRIA Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade Administração Geral Demais Subfunções COMÉRCIO E SERVIÇOS Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo Administração Geral Demais Subfunções COMUNICAÇÕES Comunicações Postais Telecomunicações Administração Geral Demais Subfunções RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c")

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

R$ 1,00

Página: 7/8

ENERGIA Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis Administração Geral Demais Subfunções TRANSPORTE Transporte áereo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais Administração Geral Demais Subfunções DESPORTO E LAZER Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer Administração Geral Demais Subfunções ENCARGOS ESPECIAIS Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 43.200.000,00

R$ 52.269.982,00

-R$ 470.024,07

R$ 52.149.957,53

R$ 120.024,47

R$ 10.253.100,86

R$ 52.149.957,53

R$ 120.024,47

R$ 43.200.000,00

R$ 52.269.982,00

-R$ 470.024,07

R$ 52.149.957,53

R$ 120.024,47

R$ 10.253.100,86

R$ 52.149.957,53

R$ 120.024,47

RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c")

R$ 1,00

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável, Data de Emissão undefined e hora de emissão undefined * Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre NOTA:

Danilo Barros Bezerra Secretário Municipal de Finanças CPF

RREO - ANEXO 3 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

R$

| ESPECIFICAÇÃO | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | TOTAL (ÚLTIMOS 12 | PREVISÃO |

| ESPECIFICAÇÃO | JAN/24 | FEV/24 | MAR/24 | ABR/24 | MAI/24 | JUN/24 | | AGO/24 | SET/24 | OUT/24 | NOV/24 | DEZ/24 | | |
| RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial | R$ 460.748.346,71 R$ 75.259.832,70 R$ 4.213.136,13 R$ 41.565.436,68 R$ 3.833.774,21 R$ 15.994.249,53 R$ 9.653.236,15 R$ 46.110.285,48 R$ 7.187.187,11 R$ 6.388.990,52 R$ 798.196,59 | R$ 475.274.815,21 R$ 64.134.570,99 R$ 2.112.024,91 R$ 34.712.767,39 R$ 2.829.197,53 R$ 21.517.156,40 R$ 2.963.424,76 R$ 29.277.484,20 R$ 7.026.683,57 R$ 6.232.277,16 R$ 794.406,41 R$ 7.523.150,98 | R$ 378.809.441,18 R$ 93.308.304,10 R$ 8.586.834,32 R$ 57.818.841,03 R$ 2.740.050,76 R$ 21.196.849,82 R$ 2.965.728,17 R$ 29.002.179,15 R$ 6.925.172,15 R$ 6.009.258,11 R$ 915.914,04 | R$ 409.931.197,34 R$ 114.355.391,18 R$ 46.869.298,89 R$ 37.687.521,81 R$ 3.659.599,13 R$ 20.930.115,86 R$ 5.208.855,49 R$ 29.894.178,48 R$ 8.225.833,22 R$ 6.864.037,90 R$ 1.361.795,32 | R$ 80.942.706,58 R$ 10.214.530,83 R$ 38.843.639,00 R$ 5.099.150,01 R$ 24.025.488,33 R$ 2.759.898,41 R$ 30.831.039,14 R$ 8.160.881,59 R$ 7.415.594,02 R$ 745.287,57 | R$ 430.138.054,35 R$ 99.508.257,49 R$ 27.247.365,33 R$ 38.602.091,03 R$ 4.970.735,38 R$ 24.045.918,66 R$ 4.642.147,09 R$ 32.523.890,50 R$ 6.311.166,24 R$ 5.529.732,94 R$ 781.433,30 R$ 8.245.815,49 | JUL/24 R$ 415.748.427,65 R$ 79.036.142,38 R$ 8.915.181,79 R$ 39.104.694,52 R$ 5.072.281,06 R$ 23.536.342,40 R$ 2.407.642,61 R$ 31.121.094,53 R$ 9.355.290,00 R$ 8.603.090,85 R$ 752.199,15 | R$ 379.163.512,20 R$ 79.615.823,51 R$ 8.233.199,56 R$ 40.838.562,40 R$ 5.173.441,98 R$ 23.377.205,33 R$ 1.993.414,24 R$ 30.042.247,96 R$ 10.483.920,84 | R$ 375.133.395,82 R$ 80.589.143,16 R$ 7.688.089,16 R$ 42.797.056,72 R$ 4.451.078,33 R$ 23.759.312,70 R$ 1.893.606,25 R$ 31.253.209,31 R$ 5.802.559,79 R$ 4.915.297,01 R$ 887.262,78 | R$ 386.084.009,86 R$ 86.097.956,45 R$ 6.909.367,96 R$ 41.384.633,55 R$ 5.203.986,42 R$ 30.684.717,46 R$ 1.915.251,06 R$ 33.316.908,32 R$ 32.754.255,02 R$ 4.498.146,93 R$ 28.256.108,09 | R$ 388.973.823,99 R$ 82.342.769,98 R$ 5.724.554,61 R$ 43.343.868,18 R$ 4.614.016,78 R$ 26.866.853,43 R$ 1.793.476,98 R$ 32.350.679,61 R$ 4.817.315,94 R$ 3.804.359,85 R$ 1.012.956,09 R$ 7.708.377,99 R$ 258.337.268,54 R$ 95.912.611,07 R$ 44.252.252,36 R$ 2.773.934,60 | R$ 460.698.071,34 R$ 85.880.604,07 R$ 2.855.192,65 R$ 40.745.271,35 R$ 3.611.263,23 R$ 25.816.610,12 R$ 12.852.266,72 R$ 24.629.168,67 R$ 3.961.811,59 R$ 3.524.638,40 R$ 437.173,19 R$ 7.291.498,46 R$ 334.254.762,38 R$ 154.719.705,54 R$ 52.247.872,32 R$ 3.998.472,92 R$ 30.540,41 R$ 18.708,86 R$ 57.659.150,10 R$ 65.580.312,23 R$ 4.680.226,17 | MESES) R$ 4.961.305.042,28 R$ 1.021.071.502,59 R$ 139.568.776,14 R$ 497.444.383,66 R$ 51.258.574,82 R$ 281.750.820,04 R$ 51.048.947,93 R$ 380.352.365,35 R$ 111.012.077,06 R$ 73.200.951,01 R$ 37.811.126,05 R$ 98.667.393,05 R$ 3.280.948.546,93 R$ 1.181.349.101,23 R$ 504.434.387,40 R$ 166.014.610,69 R$ 508.511,99 R$ 234.890,25 R$ 608.091.664,72 | ATUALIZADA 2024 R$ 5.203.145.805,40 R$ 999.126.844,00 R$ 145.980.000,00 R$ 500.493.269,00 R$ 45.410.767,00 R$ 269.003.808,00 R$ 38.239.000,00 R$ 357.764.000,00 R$ 160.655.466,00 R$ 115.131.289,00 R$ 45.524.177,00 R$ 110.654.000,00 R$ 3.506.372.495,40 R$ 1.180.255.772,64 R$ 491.180.000,00 R$ 153.680.000,00 R$ 1.290.000,00 R$ 260.000,00 |
| | | | | | R$ 400.601.946,63 | | | | | | | | | |
| Melhoria | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | R$ 9.415.527,32 | | | | | | |
| | | | | | | | | R$ 1.068.393,52 | | | | | | |
| Receita de Serviços | R$ 6.844.228,81 | | R$ 7.464.524,47 | R$ 12.283.272,25 | R$ 9.099.761,13 | | R$ 7.331.834,85 | R$ 8.044.472,96 | R$ 8.059.401,63 | R$ 8.771.054,03 | | | | |
| Transferências Correntes | R$ 312.888.877,37 | R$ 361.177.877,85 | R$ 236.660.125,60 | R$ 235.653.581,26 | R$ 266.993.778,68 | R$ 278.488.174,35 | R$ 283.587.088,71 | R$ 246.700.387,29 | R$ 245.291.813,27 | R$ 220.914.811,63 | | | | |
| Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS | R$ 91.357.029,60 R$ 47.662.395,37 | R$ 124.222.809,59 R$ 34.576.296,33 | R$ 77.446.108,88 R$ 34.839.903,99 | R$ 81.229.643,36 R$ 39.075.619,28 | R$ 94.500.334,54 R$ 37.733.489,19 | R$ 101.477.603,09 R$ 40.114.471,55 | R$ 109.959.620,79 R$ 44.570.321,01 | R$ 86.018.427,15 R$ 43.783.150,70 | R$ 99.068.776,80 R$ 41.291.000,90 | R$ 65.436.430,82 R$ 44.287.614,40 | | | | |
| Cota-Parte do IPVA | R$ 47.209.785,13 | R$ 39.455.610,12 | R$ 20.925.635,83 | R$ 18.123.409,89 | R$ 9.149.680,70 | R$ 6.691.648,40 | R$ 6.557.209,88 | R$ 4.383.893,70 | -R$ 6.017.483,26 | R$ 12.762.812,78 | | | | |
| Cota-Parte do ITR | R$ 62.001,83 | | | | R$ | R$ | R$ 26.571,77 | R$ 9.225,74 | | R$ 213.689,40 | R$ 36.777,07 | | | |
| | | R$ 28.491,04 | R$ 12.432,85 | R$ 17.319,61 | 14.750,60 | 19.721,81 | | | R$ 36.989,86 | | | | | |
| Transferências da LC 87/1996 | | | | | | | | | | | | | | |
| Transferências da LC 61/1989 | R$ 15.250,61 | R$ 15.861,50 | R$ 14.948,79 | R$ 16.115,07 | R$ 20.647,04 | R$ 21.313,27 | R$ 18.839,11 | R$ 25.495,58 | R$ 27.831,26 | R$ 18.895,31 | R$ 20.983,85 | | | |
| Transferências do FUNDEB | R$ 68.566.619,27 | R$ 57.444.676,64 | R$ 44.008.627,49 | R$ 37.007.487,16 | R$ 51.873.586,22 | R$ 52.498.289,24 | R$ 44.623.285,17 | R$ 50.158.274,76 | R$ 43.113.832,35 | R$ 47.984.896,45 | R$ 53.152.939,87 | | | R$ 824.161.000,00 |
| Outras Transferências Correntes | R$ 58.015.795,56 | R$ 105.434.132,63 | R$ 59.412.467,77 | R$ 60.183.986,89 | R$ 73.701.290,39 | R$ 77.665.126,99 | R$ 77.831.240,98 | R$ 62.321.919,66 | R$ 67.770.865,36 | R$ 50.210.472,47 | R$ 62.187.769,72 | | R$ 820.315.380,65 | R$ 855.545.722,76 |
| Outras Receitas Correntes | R$ 12.457.935,24 | R$ 6.135.047,62 | R$ 5.449.135,71 | R$ 9.518.940,95 | R$ 4.573.779,51 | R$ 5.060.750,28 | R$ 5.316.977,18 | R$ 4.276.659,64 | R$ 4.137.268,66 | R$ 4.229.024,41 | R$ 3.417.411,93 | | R$ 69.253.157,30 | R$ 68.573.000,00 |
| DEDUÇÕES (II) | R$ 74.665.845,61 | R$ 58.227.820,16 | R$ 45.115.039,86 | R$ 45.838.204,46 | R$ 47.426.360,21 | R$ 48.604.713,88 | R$ 44.853.685,19 | R$ 48.588.090,79 | R$ 42.099.491,99 | R$ 43.693.011,13 | R$ 46.481.064,37 | R$ 54.456.564,52 | R$ 600.049.892,17 | R$ 607.989.000,00 |
| Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência | R$ 27.407.956,62 | R$ 13.873.158,91 | R$ 13.887.696,11 | R$ 13.688.964,50 | R$ 15.187.959,30 | R$ 14.850.355,52 | R$ 14.894.560,93 | R$ 14.903.170,82 | R$ 14.823.581,04 | R$ 14.820.611,69 | R$ 15.026.130,49 | R$ 18.533.522,35 | R$ 191.897.668,28 | R$ 179.001.000,00 |
| Compensação Financ. entre Regimes de Previdência | R$ 6.652.686,68 | R$ 1.541.774,12 | R$ 1.537.163,04 | R$ 1.707.600,80 | R$ 336.467,48 | R$ 1.655.413,69 | R$ 1.844.133,93 | R$ 1.517.618,76 | R$ 1.540.395,94 | R$ 1.538.080,28 | R$ 870.526,04 | R$ 1.306.087,12 | R$ 22.047.947,88 | R$ 25.000.000,00 |
| Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários | R$ | R$ 3.153.073,58 | R$ 3.042.374,77 | R$ 2.749.217,91 | R$ 3.622.998,65 | R$ | R$ 4.727.458,04 | R$ 5.320.588,97 | R$ | R$ 2.790.430,70 | R$ 1.985.096,15 | R$ 1.797.121,97 | R$ 37.678.170,99 | R$ 83.470.000,00 |
| Dedução de Receita para Formação do Fundeb | 3.343.909,94 | | R$ 26.647.805,94 | | | 2.433.993,22 | | | 2.711.907,09 | R$ 24.543.888,46 | | R$ 32.819.833,08 | R$ 348.426.105,02 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) | R$ 37.261.292,37 R$ 386.082.501,10 | R$ 39.659.813,55 R$ 417.046.995,05 | R$ 333.694.401,32 | R$ 27.692.421,25 R$ 364.092.992,88 | R$ 28.278.934,78 R$ 353.175.586,42 | R$ 29.664.951,45 R$ 381.533.340,47 | R$ 23.387.532,29 R$ 370.894.742,46 | R$ 26.846.712,24 R$ 330.575.421,41 | R$ 23.023.607,92 R$ 333.033.903,83 | R$ 342.390.998,73 | R$ 28.599.311,69 R$ 342.492.759,62 | R$ 406.241.506,82 | R$ 4.361.255.150,11 | R$ 320.518.000,00 R$ 4.595.156.805,40 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,§ 1º, da CF) (IV) | | | | | R$ 7.150.000,00 | | | | R$ 7.150.000,00 | | | | R$ 14.300.000,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III IV) | R$ 386.082.501,10 | R$ 417.046.995,05 | R$ 333.694.401,32 | R$ 364.092.992,88 | R$ 346.025.586,42 | R$ 381.533.340,47 | R$ 370.894.742,46 | R$ 330.575.421,41 | R$ 325.883.903,83 | R$ 342.390.998,73 | R$ 342.492.759,62 | R$ 406.241.506,82 | R$ 4.346.955.150,11 | R$ 4.595.156.805,40 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (§ 16, art.166 da CF) (VI) | | | | | R$ 4.370.000,00 | R$ 22.131.346,01 | R$ 14.104.836,00 | | | | | | R$ 40.606.182,01 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL (VII) = (V - VI) | R$ 386.082.501,10 | R$ 417.046.995,05 | R$ 333.694.401,32 | R$ 364.092.992,88 | R$ 341.655.586,42 | R$ 359.401.994,46 | R$ 356.789.906,46 | R$ 330.575.421,41 | R$ 325.883.903,83 | R$ 342.390.998,73 | R$ 342.492.759,62 | R$ 406.241.506,82 | R$ 4.306.348.968,10 | R$ 4.595.156.805,40 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:00

NOTA:

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

| REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| RECEITAS CORRENTES (I) | R$ 542.717.000,00 | | R$ 462.141.398,96 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | R$ 179.017.000,00 | | R$ 191.900.872,25 |
| Ativo | R$ 130.017.000,00 | | R$ 141.654.973,01 |
| Inativo | R$ 44.000.000,00 | | R$ 46.285.762,09 |
| Pensionista | R$ 5.000.000,00 | | R$ 3.960.137,15 |
| Receita de Contribuições Patronais | R$ 254.230.000,00 | | R$ 205.854.828,74 |
| Ativo | R$ 254.230.000,00 | | R$ 205.854.828,74 |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita Patrimonial | R$ 84.470.000,00 | | R$ 37.831.282,56 |
| Receitas Imobiliárias | R$ 1.000.000,00 | | R$ 153.111,57 |
| Receitas de Valores Mobiliários | R$ 83.470.000,00 | | R$ 37.678.170,99 |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | |
| Receita de Serviços | | | |
| Outras Receitas Correntes | R$ 25.000.000,00 | | R$ 26.554.415,41 |
| Compensação Financeira entre os regimes | R$ 25.000.000,00 | | R$ 22.047.947,88 |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ | | | |
| Demais Receitas Correntes | | | R$ 4.506.467,53 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | | | |
| Amortização de Empréstimos | | | |
| Outras Receitas de Capital | | | |

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

R$ 542.717.000,00

R$ 1,00

R$ 462.141.398,96

| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS(FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |

| Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(V) | R$ 498.751.737,00 R$ 447.751.737,00 R$ 51.000.000,00 R$ 45.415.263,00 R$ 965.263,00 R$ 44.450.000,00 R$ 544.167.000,00 | R$ 470.537.765,77 R$ 416.784.379,99 R$ 53.753.385,78 R$ 20.160.507,24 R$ 539.191,84 R$ 19.621.315,40 R$ 490.698.273,01 | R$ 470.508.392,46 R$ 416.763.666,60 R$ 53.744.725,86 R$ 20.001.283,20 R$ 459.579,84 R$ 19.541.703,36 R$ 490.509.675,66 | R$ 470.066.787,81 R$ 416.342.567,50 R$ 53.724.220,31 R$ 20.001.283,20 R$ 459.579,84 R$ 19.541.703,36 R$ 490.068.071,01 | |

| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

| VALOR | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIADO RPPS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| VALOR | |

MUNICÍPIO DE TERESINA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

26 Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÂO) | SALDO ATUAL |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | R$ 175.818.168,90 |
| Investimentos e Aplicações | R$ 417.053.478,86 |
| Outros Bens e Direitos | R$ 521.820.263,58 |

| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital | | |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(FUNDO DE REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |

| Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) | | | | | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)² | | | | | |

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

APORTES REALIZADOS

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

SALDO ATUAL

APORTES REALIZADOS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Receitas Correntes

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMNISTRAÇÃO RPPS (XII)

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

PREVISÂO ATUALIZADA

R$ 23.000.000,00

R$ 23.000.000,00

Página: 2/4

R$ 1,00

R$ 8.673.044,22

R$ 19.082.123,52

R$ 19.082.123,52

| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |

| Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) | R$ 18.606.900,00 R$ 3.096.860,00 R$ 15.510.040,00 R$ 4.393.100,00 | R$ 16.733.682,12 R$ 2.408.124,09 R$ 14.325.558,03 R$ 3.110.340,00 | R$ 14.210.789,34 R$ 2.358.526,19 R$ 11.852.263,15 R$ 2.755.483,77 | R$ 14.159.236,81 R$ 2.309.075,60 R$ 11.850.161,21 R$ 2.755.483,77 | |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII+XIV) | R$ 23.000.000,00 | R$ 19.844.022,12 | R$ 16.966.273,11 | R$ 16.914.720,58 | |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XVI)=(XII-XV)² | | -R$ 761.898,60 | R$ 2.115.850,41 | R$ 2.167.402,94 | |

| BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | R$ 103.356.044,47 |
| Investimentos e Aplicações | |
| Outros Bens e Direitos | |

| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | | | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | | | | | |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |
| Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) | | | | | |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)² | | | | | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:02

Nota:

¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração ² O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita ea dotação da despesa e entre a receita realizada ea despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) ea despesa empenhada (no 6º bimestre) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

R$ 1,00

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00

| ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA |

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO | Até o Bimestre 2024 | Até o Bimestre 2024 |
| | ATUALIZADA | | |
| RECEITAS CORRENTES (I) | R$ 4.882.627.805,40 | | 4.612.878.937,26 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 999.126.844,00 | | 1.021.071.502,59 |
| | R$ 145.980.000,00 | IPTU | 139.568.776,14 |
| ISS | R$ 500.493.269,00 | | 497.444.383,66 |
| | R$ 45.410.767,00 | ITBI | 51.258.574,82 |
| | R$ 269.003.808,00 | IRRF | 281.750.820,04 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 38.239.000,00 | | 51.048.947,93 |
| Contribuições | R$ 357.764.000,00 | | 380.352.365,35 |
| Receita Patrimonial | R$ 160.655.466,00 | | 111.012.077,06 |
| Aplicações Financeiras (II) | R$ 115.131.289,00 | | 73.200.951,01 |
| Outras Receitas Patrimoniais | R$ 45.524.177,00 | | 37.811.126,05 |
| Transferências Correntes | R$ 3.185.854.495,40 | | 2.932.522.441,91 |
| Cota-Parte do FPM | R$ 979.019.772,64 | | 967.188.238,02 |
| Cota-Parte do ICMS | R$ 402.944.000,00 | | 403.547.510,05 |
| Cota-Parte do IPVA | R$ 122.944.000,00 | | 132.784.926,44 |
| Cota-Parte do ITR | R$ 1.032.000,00 | | 406.809,73 |
| Transferências da LC 87/1996 | | | |
| Transferências da LC 61/1989 | R$ 208.000,00 | | 187.912,30 |
| Transferências do FUNDEB | R$ 824.161.000,00 | | 608.091.664,72 |
| Outras Transferências Correntes | R$ 855.545.722,76 | | 820.315.380,65 |
| Demais Receitas Correntes | R$ 179.227.000,00 | | 167.920.550,35 |
| Outras Receitas Financeiras (III) | R$ 200.000,00 | | 206,52 |
| Receitas Correntes Restantes | R$ 179.027.000,00 | | 167.920.343,83 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | R$ 4.767.296.516,40 | | 4.539.677.779,73 |
| RECEITAS DE CAPITAL (V) | R$ 741.704.000,00 | | 424.774.580,15 |
| Operações de Crédito (VI) | R$ 599.411.000,00 | | 420.381.144,93 |
| Amortização de Empréstimos (VII) | R$ 2.885.000,00 | | 178.840,87 |
| Alienação de Bens | | Receitas | 124.665,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) | | | |
| Outras Alienações de Bens | | | 124.665,00 |
| Transferências de Capital | R$ 139.408.000,00 | | 4.089.929,35 |
| | R$ 108.273.000,00 | Convênios | 4.071.765,35 |
| Transferências de Capital | R$ 31.135.000,00 | Outras | 18.164,00 |
| Outras Receitas de Capital | | | |
| Receitas de Capital Não Primárias (X) | | Outras | |
| Outras Receitas de Capital Primárias | | | |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | R$ 139.408.000,00 | | 4.214.594,35 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | R$ 4.906.704.516,40 | | 4.543.892.374,08 |

| DESPESAS PRIMÁRIAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | Até o Bimestre 2024 | Até o Bimestre 2024 | Até o Bimestre 2024 | Até o Bimestre 2024 | Até o Bimestre 2024 | Até o Bimestre 2024 |

| | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (a) | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| | | | | | (b) | LIQUIDADOS | PAGOS (c) |
| DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)=(XIII-XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisicao de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisicao de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) RESERVADE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XXIII)=(XV+XXI+XXI) | R$ 4.810.537.850,73 R$ 2.616.347.226,50 R$ 117.986.402,00 R$ 2.076.204.222,23 R$ 4.692.551.448,73 R$ 833.566.982,86 R$ 715.057.561,86 R$ 2.791.000,00 R$ 2.791.000,00 R$ 115.718.421,00 R$ 715.057.561,86 R$ 5.407.609.010,59 | R$ 4.484.021.239,60 R$ 2.414.983.996,08 R$ 116.640.819,10 R$ 1.952.396.424,42 R$ 4.367.380.420,50 R$ 671.504.784,19 R$ 554.123.043,00 R$ 1.801.500,00 R$ 1.801.500,00 R$ 115.580.241,19 R$ 554.123.043,00 R$ 4.921.503.463,50 | R$ 4.406.099.681,98 R$ 2.410.251.901,00 R$ 116.640.819,10 R$ 1.879.206.961,88 R$ 4.289.458.862,88 R$ 596.192.280,81 R$ 478.812.312,44 R$ 1.801.500,00 R$ 1.801.500,00 R$ 115.578.468,37 R$ 478.812.312,44 R$ 4.768.271.175,32 | R$ 4.310.795.600,43 R$ 2.391.844.946,71 R$ 116.608.433,86 R$ 1.802.342.219,86 R$ 4.194.187.166,57 R$ 559.147.901,32 R$ 441.767.932,95 R$ 1.801.500,00 R$ 1.801.500,00 R$ 115.578.468,37 R$ 441.767.932,95 R$ 4.635.955.099,52 | R$ 85.181.363,90 R$ 21.893.136,00 R$ 63.288.227,90 R$ 85.181.363,90 R$ 24.498.742,66 R$ 24.498.742,66 R$ 24.498.742,66 R$ 109.680.106,56 | R$ 143.259.762,85 R$ 1.618.490,18 R$ 2.029,73 R$ 141.639.242,94 R$ 143.257.733,12 R$ 79.102.289,41 R$ 79.097.194,15 R$ 5.095,26 R$ 79.097.194,15 R$ 222.354.927,27 | R$ 105.284.848,24 R$ 1.609.654,94 R$ 2.029,73 R$ 103.673.163,57 R$ 105.282.818,51 R$ 73.606.430,12 R$ 73.601.334,86 R$ 5.095,26 R$ 73.601.334,86 R$ 178.884.153,37 |
| RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha(XXIV)=[XIIa -(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | | | | | | | R$ 380.626.985,37 |

| META FISCAL PARAO RESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORRENTE |

| Meta fixada no anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de referência | R$ 0 |

| JUROS NOMINAIS | Até o Bimestre 2024 |

| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) | R$ 35.525.333,4 |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) | R$ 116.769.517,22 |
| RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV+(XXV-XXVI) | R$ 299.382.801,55 |
| META FISCAL PARAO RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
| Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência | R$ 262.515.790,73 |

| ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA |

| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | SALDO | | |
| | | Até o Bimestre (b) | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | R$ 872.048.283,53 | R$ 1.135.366.031,18 | |
| DEDUÇÕES (XXIX) | R$ 218.132.579,93 | R$ 242.042.214,01 | |
| Disponibilidade de Caixa | R$ 214.842.905,29 | R$ 237.129.880,24 | |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | R$ 502.681.223,51 | R$ 502.885.498,51 | |
| (-)Restos a Pagar Processados(XXX) | R$ 163.419.191,44 | R$ 87.447.012,47 | |
| (-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | R$ 124.419.126,78 | R$ 178.308.605,80 | |

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

28 Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

| Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII-XXIX) | 3.289.674,64 653.915.703,60 | R$ 4.912.333,77 R$ 893.323.817,17 |

| RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) | | -R$ 239.408.113,57 |
| AJUSTE METODOLÓGICO | Até o Bimestre 2024 | |
| VARIAÇÃO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) RECEITADE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVO RECONHECIDOS NADC(XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL(XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DADC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII) OUTROS AJUSTES(XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV | | R$ 75.972.178,97 |
| + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | | -R$ 315.380.292,54 |
| RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL)=(XXXIX-(XXV-XXVI)) | | R$ 467.675.143,16 |

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

e = ( a + b) - ( c + d )

| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |

| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) | | R$ 28.300.133,19 R$ 1,00 |
| Recursos arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS | | |
| Superávit Financeiro Utilizado para Aberturas e Reaberturas de Créditos Adicionais Poder/Órgão RESTOS A PAGAR | PAGAR NÃO PROCESSADOS | R$ 28.300.133,19 |
| RESERVAORÇAMENTÁRIADO RPPS Inscritos | Pagos Cancelados Saldo | R$ 20.000.000,00 Total (e + k) |

Em Exercícios

Em 31 de

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:05 Nota: Anteriores (a) dezembro de 2023 (b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO

R$ 29.368.182,82

INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal

Tribunal de Contas do

RESTOS A PAGAR (INTRA-

José Pessoa Leal

Prefeito

CPF

R$ 29.368.182,82

R$ 0

R$ 0

R$ 0

R$ 497.658

ORÇAMENTÁRIOS) (II)

R$ 29.865.840,82

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) TOTAL (III) = (I+II)

k = ( f + g ) - ( i + j )

R$ 131.879.641,85

Agnys Melissa Lima Rocha

R$ 177.468.733,22

Contadora

CRC/Pi 7188

R$ 131.868.720,77

R$ 177.457.812,14

R$ 10.921,08

R$ 10.921,08

R$ 0

R$ 14.265,4

R$ 131.893.907,25

R$ 10.921,08

R$ 10.921,08

R$ 0

R$ 741.482,06

R$ 1,00 R$ 178.210.215,28

R$ 135.693.607,42

R$ 135.686.632,02

R$ 6.975,4

R$ 6.975,4

R$ 0

R$ 964.400,85

R$ 136.658.008,27

R$ 109.680.106,56

R$ 109.673.131,16

R$ 6.975,4

R$ 6.975,4

R$ 0

R$ 734.842,19

R$ 110.414.948,75

Danilo Barros Bezerra

R$ 45.589.091,37

R$ 9.792.592,31

CPF

R$ 9.792.592,31

R$ 45.589.091,37

R$ 0

R$ 0

R$ 0

Em Exercícios

Anteriores

R$ 65.483.900,09

R$ 65.473.316,98

R$ 0

R$ 10.583,11

Em 31 de

Dezembro de

2023

R$ 307.651.920,74

R$ 307.638.480,99

R$ 13.439,75

R$ 0

R$ 10.583,11

R$ 13.439,75

R$ 0

R$ 0

R$ 0

R$ 0

R$ 9.792.592,31

R$ 727.216,66

R$ 494.517,74

R$ 27.839,98

R$ 46.316.308,03

R$ 65.978.417,83

R$ 307.679.760,72

R$ 179.054,97

R$ 222.541.107,23

R$ 178.891.278,36

R$ 178.878.176,58

R$ 13.101,78

R$ 13.101,78

R$ 0

R$ 179.054,97

R$ 179.070.333,33

R$ 62.364.900,62

R$ 62.364.900,62

R$ 0

R$ 0

R$ 0

R$ 329.037,35

R$ 62.693.937,97

| Poder/Órgão FONTE: Sistema Egoverne, Unidade | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Responsável SEMF/PMT, Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:05 | Data de | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Responsável SEMF/PMT, Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:05 | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Responsável SEMF/PMT, Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:05 | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Responsável SEMF/PMT, Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:05 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |

| Nota: | Inscritos | Inscritos | Pagos | Cancelados | Saldo | Inscritos | Inscritos | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | Saldo Total (l) = (e + k) |
| Poder/Órgão | Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de dezembro de 2023 (b) Inscritos | (c) RESTOS A | (d) PAGAR PROCESSADOS Pagos Cancelados | e = ( a + b) - ( c + d ) | Em Exercícios Anteriores (f) Saldo | Em 31 de Dezembro de 2023 (g) Inscritos | (h) RESTOS A PAGAR Liquidados | (i) NÃO PROCESSADOS Pagos | (j) Cancelados | k = ( f + g ) - ( i + j ) Saldo | Saldo Total (l) = (e + k) |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I) | R$ 29.368.182,82 | R$ 135.693.607,42 Em Exercícios Anteriores | R$ 109.680.106,56 Em 31 de dezembro de | R$ 9.792.592,31 (c) | R$ 45.589.091,37 (d) e = ( a + b) - | R$ 65.483.900,09 ( c + d ) Em Exercícios Anteriores | R$ 307.651.920,74 Em 31 de Dezembro | R$ 222.362.052,26 (h) de | R$ 178.891.278,36 (i) | R$ 62.364.900,62 (j) k | R$ 131.879.641,85 = ( f + g ) - ( i + j ) | R$ 177.468.733,22 |
| PODER EXECUTIVO | R$ 29.368.182,82 | R$ 135.686.632,02 (a) | R$ 109.673.131,16 2023 (b) | R$ 9.792.592,31 | R$ 45.589.091,37 | R$ 65.473.316,98 (f) | R$ 307.638.480,99 2023 (g) | R$ 222.348.950,48 | R$ 178.878.176,58 | R$ 62.364.900,62 | R$ 131.868.720,77 | R$ 177.457.812,14 |
| PODER LEGISLATIVO RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) | R$ 0 (I) | R$ 6.975,4 R$ 497.658 | R$ 6.975,4 964.400,85 R$ 734.842,19 | R$ 0 | R$ 0 R$ 0 R$ 727.216,66 | R$ 10.583,11 R$ 494.517,74 | R$ 13.439,75 R$ 27.839,98 | R$ 13.101,78 R$ 179.054,97 | R$ 13.101,78 R$ 179.054,97 | R$ 0 R$ 329.037,35 | R$ 10.921,08 R$ 14.265,4 | R$ 10.921,08 R$ 741.482,06 |
| Câmara Municipal PODER EXECUTIVO | R$ 0 | R$ 6.975,4 R$ R$ 497.658 R$ | R$ 6.975,4 964.400,85 R$ 734.842,19 | R$ 0 | R$ 0 R$ 0 R$ | R$ 10.583,11 727.216,66 R$ 494.517,74 | R$ 13.439,75 R$ 27.839,98 | R$ 13.101,78 R$ 179.054,97 | R$ 13.101,78 R$ 179.054,97 | R$ 0 R$ 329.037,35 | R$ 10.921,08 R$ 14.265,4 | R$ 10.921,08 R$ 741.482,06 |
| Tribunal de Contas do Município PODER LEGISLATIVO | R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 R$ | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 |
| RESTOS APAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município | R$ 497.658 | R$ 964.400,85 R$ 0 R$ 0 | R$ 734.842,19 R$ 0 R$ 0 | R$ 0 R$ 0 R$ 0 | R$ 727.216,66 R$ 0 R$ 0 | R$ 494.517,74 R$ 0 R$ 0 | R$ 27.839,98 R$ 0 R$ 0 | R$ 179.054,97 R$ 0 R$ R$ 0 R$ | R$ 179.054,97 R$ 0 R$ 0 | R$ 329.037,35 R$ 0 R$ 0 | R$ 14.265,4 R$ 0 R$ 0 | R$ 741.482,06 R$ 0 R$ 0 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:05

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:05 Nota: Nota:

José Pessoa Leal

Prefeito

Contadora

| Poder/Órgão CPF | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS CPF | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS CPF | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS CPF | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS CPF | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS CPF | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CRC/Pi 7188 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CRC/Pi 7188 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CRC/Pi 7188 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CRC/Pi 7188 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CRC/Pi 7188 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CRC/Pi 7188 | |

| | Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de dezembro de 2023 (b) | Pagos (c) | Cancelados (d) | d ) | Em Exercícios Anteriores (f) Em | 31 de Dezembro de 2023 (g) | Liquidados (h) | Pagos (i) | Cancelados (j) | Saldo k = ( f + g ) - ( i + j ) | Saldo Total (l) = (e + k) |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO | R$ 497.658 R$ 497.658 | R$ 964.400,85 R$ 964.400,85 | R$ 734.842,19 R$ 734.842,19 | R$ 0 R$ 0 | R$ 727.216,66 R$ 727.216,66 | R$ 494.517,74 R$ 494.517,74 | R$ 27.839,98 R$ 27.839,98 | R$ 179.054,97 R$ 179.054,97 | R$ 179.054,97 R$ 179.054,97 | R$ 329.037,35 R$ 329.037,35 | R$ 14.265,4 R$ 14.265,4 | R$ 741.482,06 R$ 741.482,06 |
| PODER LEGISLATIVO | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| Câmara Municipal | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| Tribunal de Contas do Município | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |

Nota:

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas dee 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR | | R$ 960.887.844,00 R$ 145.980.000,00 R$ 45.410.767,00 R$ R$ 269.003.808,00 R$ 1.826.665.772,64 R$ 1.180.255.772,64 | | R$ 970.022.554,66 R$ 139.568.776,14 R$ 51.258.574,82 R$ 497.444.383,66 R$ 281.750.820,04 R$ 1.852.541.501,56 R$ 1.181.349.101,23 R$ 1.070.804.317,42 R$ 110.544.783,81 R$ 504.434.387,40 R$ 234.890,25 R$ 508.511,99 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | | R$ | | R$ 2.822.564.056,22 |
| | | 500.493.269,00 | | |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | | R$ 344.261.496,60 | | |
| | | R$ | | |
| | | R$ 1.074.897.483,00 | | |
| | | 105.358.289,64 | | |
| | | R$ 491.180.000,00 | | |
| | | R$ 260.000,00 | | |
| | | R$ 1.290.000,00 | | |
| 2.5- Cota-Parte | IPVA | R$ 153.680.000,00 | | R$ 166.014.610,69 |
| 2.6- Cota-Parte | IOF-Ouro | | | |
| | | 2.787.553.616,64 | | |
| (2.5))¹ | | | | R$ 348.399.343,55 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | | R$ 352.626.907,56 | | R$ 357.241.670,51 |

Página: 1/1

R$ 1,00

Página: 1/1

| | | RECEITAS RECEBIDAS | RECEITAS RECEBIDAS |

| 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- - Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | R$ 808.500.000,00 R$ 616.676.000,00 R$ 616.337.000,00 R$ 339.000,00 R$ 170.448.000,00 R$ 170.448.000,00 R$ 14.876.000,00 R$ 14.876.000,00 R$ 6.500.000,00 R$ 6.500.000,00 | | R$ 610.157.277,95 R$ 465.799.864,82 R$ 463.734.251,59 R$ 2.065.613,23 R$ 124.683.001,86 R$ 124.683.001,86 R$ 19.674.411,27 R$ 19.674.411,27 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | R$ 272.075.503,40 | | R$ 115.334.908,04 |

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÌCIOS ANTERIORES E NÂO UTILIZADAS(SUPERÁVIT) | VALOR |

| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | R$ 1.357.375,30 |
| | Página: 1/5 |

R$ 222.362.052,26

R$ 222.348.950,48

R$ 13.101,78

R$ 13.101,78

R$ 0

- 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

R$ 1,00

R$ 1.357.375,30

R$ 610.157.277,95

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÂO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOA A PAGAR NÂO PROCESSADOS (g) |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- Educação Infantíl 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação do Jovem e Adulto 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação do Jovem e Adulto 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral | R$ 928.962.264,00 R$ 928.962.264,00 R$ 209.935.000,00 R$ 490.430.264,00 R$ 18.662.000,00 | R$ 739.094.794,25 R$ 739.094.794,25 R$ 186.611.251,38 R$ 359.115.774,98 R$ 6.756.516,51 | R$ 728.217.767,61 R$ 728.217.767,61 R$ 183.920.682,48 R$ 353.704.097,04 R$ 6.672.305,61 | R$ 728.216.921,22 R$ 728.216.921,22 R$ 183.920.682,48 R$ 353.703.250,65 R$ 6.672.305,61 | |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

R$ 600.365.152,74

R$ 456.007.739,61

R$ 124.683.001,86

R$ 19.674.411,27

R$ 542.366.873,34

VALOR APLICADO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM

RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Impostos e Transferências de Impostos

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB

- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS

NA EDUCAÇÃO INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB

EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação

Infantil

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de

Capital

INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de

Exercício Anterior)3

19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF +

VAAT + VAAR)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO

FUNDEB

(Por Subfunção)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS

DE IMPOSTOS

20.1- Educação Infantil

20.2- Ensino Fundamental

20.3- Educação de Jovens e Adultos

20.4- Educação Especial

20.5- Administração Geral

20.6- Transporte (Escolar)

20.7- Outras

FUNDEB (Por área de atuação)⁶

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

21.1.1- Creche

21.1.2- Pré-escola

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

R$ 600.365.999,13

R$ 456.008.586,00

R$ 124.683.001,86

R$ 19.674.411,27

R$ 542.367.719,73

VALOR EXIGIDO

R$ 427.110.094,57

VALOR MÀXIMO PERMITIDO

VALOR NÂO APLICADO APÓS AJUSTE

VALOR NÂO APLICADO

R$ 61.015.727,80

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO

NO EXERCÍCIO ANTERIOR

R$ 62.224.000,00

R$ 47.344.900,00

R$ 14.879.100,00

R$ 9.791.278,82

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

R$ 16.174.684,40

-R$ 1.734.807,25

R$ 17.909.491,65

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

R$ 377.942.325,00

R$ 105.404.005,00

R$ 271.300.541,00

R$ 1.237.779,00

Até o Bimestre

R$ 377.882.418,65

R$ 105.399.425,72

R$ 271.294.259,12

R$ 1.188.733,81

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

R$ 335.668.303,92

R$ 91.116.666,89

R$ 243.364.373,22

R$ 1.187.263,81

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADA COM RECEITA DE IMPOSTO (EXCETO FUNDEB)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

R$ 210.808.010,00

R$ 105.404.005,00

R$ 105.404.005,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

24 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)

26 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)⁴

27 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

R$ 210.798.851,44

R$ 105.399.425,72

R$ 105.399.425,72

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

R$ 182.233.333,78

R$ 91.116.666,89

R$ 91.116.666,89

VALOR APLICADO

R$ 726.281.762,20

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

R$ 171.611.614,64

R$ 85.805.807,32

R$ 85.805.807,32

VALOR

R$ 9.791.278,82

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO

VALOR APLICADO APÓS

ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

R$ 608.685.926,91

R$ 464.328.513,78

R$ 124.683.001,86

R$ 19.674.411,27

R$ 550.554.177,47

VALOR EXIGIDO

R$ 705.641.014,06

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR

NÂO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÔES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(SEM DISPONIBILIDADE)

R$ 594.262,19

R$ 594.262,19

R$ 594.262,19

R$ 594.262,19

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

R$ 292.891.615,57

R$ 85.805.807,32

R$ 205.899.634,69

R$ 1.186.173,56

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

R$ 377.882.418,65

R$ 348.399.343,55

R$ 726.281.762,20

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO⁹

R$ 594.262,19

R$ 594.262,19

R$ 594.262,19

R$ 594.262,19

Página: 2/5

R$ 1,00

% APLICADO

% APLICADO��

% NÃO APLICADO

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O

LIMITE CONSTITUCIONAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA RECURSOS DE IMPOSTOS E DE FUNDEB⁸ RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |

| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | | | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | | | |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | | | |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO | R$ 60.555.000,00 | R$ 43.378.682,47 R$ 43.378.682,47 | |
| FINANCEIRA) | R$ 48.945.000,00 | R$ 42.604.858,06 | |
| 31.1.1- Salário-Educação | R$ 41.613.000,00 | | |
| 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE | R$ 10.000,00 | R$ 170.541,29 | |
| 31.1.4- PNATE | R$ 10.000,00 | R$ 32.810,90 | |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | R$ 7.312.000,00 | R$ 570.472,22 | |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | R$ 11.610.000,00 | | |
| 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) ORÇAMENTO JANEIRO A DEZEMBRO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) FISCAL E DASEGURIDADE DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) SOCIAL - DEZEMBRO | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 210.808.010,00 R$ 27.213.990,00 R$ 63.352.195,76 | R$ 210.798.851,44 R$ 18.975.130,78 R$ 50.993.475,07 | R$ 182.233.333,78 R$ 18.545.159,32 R$ 46.792.336,87 R$ 590.482.866,68 R$ 582.136.414,02 | R$ 171.611.614,64 R$ 16.900.215,25 R$ 44.068.142,43 | R$ 42.604.858,06 R$ 37.945.820,09 R$ 1,00 |
| | | | R$ 23.232.792,67 | | R$ 11.914.875,86 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | | | R$ 12.610.358,60 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | R$ 1.571.170,00 | R$ 1.507.899,18 | R$ 1.506.429,18 -R$ 650.320,93 | R$ 1.303.843,73 | |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | R$ 120.000,00 | | R$ 22.582.471,74 | | R$ 24.525.234,46 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de | 12:07 | | | | |
| 32.8 - OUTRAS NOTA: | R$ 91.923.964,76 | R$ 71.157.339,66 | R$ 66.524.760,00 | R$ 62.154.531,24 | |

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos 4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último 6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função educação. | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) complementação da União, nos termos do § 2º do art. informados somento no RREO do último bimestre exercício, o valor deverá corresponder ao total classificadas nas demais subfunções típicas e nas | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro exercício. despesa empenhada. subfunções atípicas deverão ser rateadas para | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) quadrimestre do exercício imediatamente essas áreas de atuação. | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) subsequente, mediante. | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores 8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na José Pessoa Leal Prefeito CPF | R$ 1.293.128.510,76 R$ 1.259.230.225,00 R$ 820.357.615,00 R$ 16.140.823,00 R$ 422.731.787,00 R$ 33.898.285,76 R$ 33.898.285,76 percentuais devem ser ajustados para 100%. Danilo Barros Bezerra Secretário Municipal de Finanças CPF | R$ 1.056.536.951,41 R$ 1.037.403.667,89 R$ 649.526.893,19 R$ 16.128.516,43 R$ 371.748.258,27 R$ 19.133.283,52 R$ 19.133.283,52 | R$ 1.001.371.799,24 R$ 984.836.018,59 R$ 638.885.851,76 R$ 13.986.570,79 R$ 331.963.596,04 R$ 16.535.780,65 R$ 16.535.780,65 | R$ 954.225.125,99 R$ 937.723.925,34 R$ 617.733.552,36 R$ 11.689.493,39 R$ 308.300.879,59 R$ 16.501.200,65 R$ 16.501.200,65 | Agnys Melissa Lima Rocha Contadora CRC/Pi 7188 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | | R$ 14.886.340,01 | R$ 7.255.837,89 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

MUNICÍPIO DE TERESINA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO NÃO REALIZADO

(c) = (a-b)

RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

Investimentos

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) | | R$ 1,00 R$ 599.411.000,00 |

| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) DESPESAS | R$ 590.482.866,68 DESPESAS EMPENHADAS | R$ 42.604.858,06 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | R$ 582.136.414,02 (e) | R$ 37.945.820,09 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE DE CAPITAL | R$ 23.232.792,67 | R$ 11.914.875,86 R$ 162.079.891,42 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | R$ 12.610.358,60 R$ 160.934.518,86 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) Financeiras da dívida | -R$ 650.320,93 | R$ 989.500,00 R$ 155.872,56 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Incentivos Fiscais a Contribuinte | R$ 22.582.471,74 | R$ 24.525.234,46 |

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:07

NOTA:

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

R$ 876.905.270,86

1. SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA {7} > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA {7} < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFRÊNCIAS DO FUNDEB RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) R$ 277.494.270,86

R$ 714.825.379,44

R$ 714.825.379,44

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante. FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:06
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somento no RREO do último bimestre do exercício.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Notas:

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. ¹Operações de Crédito Descritas na CF, art. 167, inciso III

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. José Pessoa Leal

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Prefeito CPF Secretário Municipal de Finanças CPF

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

José Pessoa Leal

Prefeito

CPF

R$ 162.079.891,42

-R$ 437.331.108,58

Página: 5/5

R$ 1,00

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) | R$ 599.411.000,00 | | R$ 599.411.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | R$ 876.905.270,86 | R$ 714.825.379,44 | R$ 162.079.891,42 |
| Investimentos | R$ 715.057.561,86 | R$ 554.123.043,00 | R$ 160.934.518,86 |
| Inversões Financeiras | R$ 2.791.000,00 | R$ 1.801.500,00 | R$ 989.500,00 |
| Amortização da dívida | R$ 159.056.709,00 | R$ 158.900.836,44 | R$ 155.872,56 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | | | |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | | | |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | R$ 876.905.270,86 | R$ 714.825.379,44 | R$ 162.079.891,42 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) | R$ 277.494.270,86 | R$ 714.825.379,44 | -R$ 437.331.108,58 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:06

Notas:

¹Operações de Crédito Descritas na CF, art. 167, inciso III

CPF

Página: 4/5

R$ 1,00

RECEITAS

Contadora

CRC/Pi 7188

Contadora

CRC/Pi 7188

Página: 5/5

RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

MUNICIPIO DE TERESINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2023 a 2098

| FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |

| EXERCÍCIO | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO | SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
| 2023 2024 | 454.900.085,95 484.688.747,60 | 397.863.607,86 | 57.036.478,09 119.958.656,32 | 410418036,9 |
| | | 604.647.403,92 | - | 290.459.380,60 |
| 2025 | 481.689.192,81 | 605.763.075,00 607.203.366,68 | 124.073.882,19 - 131.225.534,69 - | 166.385.498,41 |
| 2026 | 475.977.831,99 | | 138.660.607,29 | 35.159.963,72 |
| 2027 | 468.628.096,46 | 607.288.703,75 | - | 103.500.643,57 - |
| 2028 | 464.451.300,90 | 612.533.026,84 | 148.081.725,94 - | 251.582.369,51 - |
| 2029 | 470.278.916,12 472.744.392,54 | 618.056.069,29 | 147.777.153,17 - 147.155.856,77 | 399.359.522,68 - 546.515.379,45 - |
| 2030 | | 619.900.249,31 - | | |
| 2031 | 475.375.920,03 | 626.580.601,81 - - | 151.204.681,78 | 697.720.061,23 - |
| 2032 | 477.522.173,55 | 629.744.991,95 | 152.222.818,40 | 849.942.879,63 - |
| 2033 | 479.653.820,15 | 636.923.634,06 | 157.269.813,91 - | 1.007.212.693,54 - |
| 2034 | 478.312.447,86 | 642.703.611,29 | 164.391.163,43 - | 1.171.603.856,97 - |
| 2035 | 475.097.762,29 | 646.543.535,14 - - | 171.445.772,85 | 1.343.049.629,82 - |
| 2036 | 476.513.027,63 | 645.764.233,01 | 169.251.205,38 | 1.512.300.835,20 - |
| 2037 | 477.802.386,52 | 647.364.248,39 | 169.561.861,87 - | 1.681.862.697,07 - |
| 2038 | 479.411.095,14 | 657.929.207,00 | 178.518.111,86 - | 1.860.380.808,93 - |
| 2039 | 480.481.854,34 | 659.089.028,44 | 178.607.174,10 - | 2.038.987.983,03 - |
| 2040 | 481.315.043,49 | 659.386.422,25 | 178.071.378,76 - | 2.217.059.361,79 - |
| 2041 | 481.936.380,49 | 654.875.329,02 | 172.938.948,53 - | 2.389.998.310,32 - |
| 2042 | 461.587.169,06 | 657.701.871,91 | 196.114.702,85 - | 2.586.113.013,17 - |
| 2043 | 440.358.757,41 | 657.108.389,57 | 216.749.632,16 - | 2.802.862.645,33 - |
| 2044 | 439.481.324,81 | 654.025.616,71 | 214.544.291,90 - | 3.017.406.937,23 - 3.227.334.603,45 |
| 2045 2046 | 438.421.694,09 437.448.232,02 | 648.349.360,31 643.899.721,25 | 209.927.666,22 - 206.451.489,23 | - 3.433.786.092,68 |
| 2047 | | | - | - 3.638.369.337,70 |
| 2048 | 436.649.931,96 435.369.524,51 | 641.233.176,98 638.474.203,81 | 204.583.245,02 - 203.104.679,30 - | - 3.841.474.017,00 - |
| 2049 | 433.801.193,29 | 629.869.328,77 | 196.068.135,48 | 4.037.542.152,48 |
| 2050 | | 625.018.930,12 | - | - |
| | 432.681.725,37 | | 192.337.204,75 - | 4.229.879.357,23 - |
| 2051 2052 | 431.469.904,37 430.342.722,40 | 618.132.837,08 | 186.662.932,71 - | 4.416.542.289,94 - 4.596.026.424,73 |
| 2053 | 429.751.488,81 | 609.826.857,19 604.337.765,32 | 179.484.134,79 - 174.586.276,51 | - 4.770.612.701,24 |
| 2054 | 428.640.795,81 | | - 166.984.164,27 - | - 4.937.596.865,51 - |
| 2055 2056 | 427.935.191,75 427.201.661,13 | 595.624.960,08 586.243.573,15 | 158.308.381,40 - 148.784.381,91 | 5.095.905.246,91 - 5.244.689.628,82 |
| 2057 | | 575.986.043,04 | - | - |
| | 426.788.962,19 | 566.388.157,46 | 139.599.195,27 - | 5.384.288.824,09 - |
| 2058 2059 | 426.448.344,99 426.044.134,84 | 558.356.279,80 | 131.907.934,81 - | 5.516.196.758,90 - 5.639.926.108,77 |
| 2060 | 426.229.096,15 | 549.773.484,71 544.249.165,22 | 123.729.349,87 - 118.020.069,07 - | - 5.757.946.177,84 - 5.869.870.317,30 |
| 2061 2062 | 425.861.836,83 425.588.725,21 | 537.785.976,29 | 111.924.139,46 - 105.588.306,15 | - 5.975.458.623,45 |
| 2063 | 425.749.410,16 | 531.177.031,36 | - 101.328.249,84 | - 6.076.786.873,29 |
| | | 527.077.660,00 | - | - |
| 2064 | 425.680.923,13 | 523.264.259,17 | 97.583.336,04 | 6.174.370.209,33 |
| 2065 | 426.141.259,46 | | - 96.389.375,73 | - 6.270.759.585,06 |
| 2066 | 425.958.747,65 | 522.530.635,19 | - | - 6.365.673.516,62 |
| 2067 2068 | 426.310.668,75 426.242.281,87 | 520.872.679,21 521.728.740,30 | 94.913.931,56 - 95.418.071,55 - | - 6.461.091.588,17 - 6.556.968.048,78 |
| 2069 | 426.461.337,09 | 522.118.742,48 523.715.532,83 | 95.876.460,61 - 97.254.195,74 | - 6.654.222.244,52 |
| 2070 | | | - 98.114.897,12 | - 6.752.337.141,64 |
| 2071 | 426.368.046,41 | 524.482.943,53 | - | - 6.851.639.703,00 |
| 2072 | 426.535.619,82 426.554.896,54 | 525.838.181,18 | 99.302.561,36 - 101.117.654,62 | - 6.952.757.357,62 |
| 2073 | | 527.672.551,16 | - 104.092.084,01 | - 7.056.849.441,63 |
| 2074 | 426.917.021,07 426.889.419,09 | 531.009.105,08 | - 106.823.467,22 | - 7.163.672.908,85 |
| 2075 | 427.123.373,97 | 533.712.886,31 | - 109.804.655,36 | - 7.273.477.564,21 |
| 2076 | 426.887.747,76 | 536.928.029,33 537.817.522,01 | - 110.929.774,25 | - 7.384.407.338,46 |
| 2077 | 427.184.744,93 | 540.029.376,85 | - 112.844.631,92 117.041.796,54 | - 7.497.251.970,38 7.614.293.766,92 |
| 2078 | 427.597.950,04 | 544.639.746,58 | - | - |
| 2079 | 427.662.664,38 | 547.963.602,71 | - 120.300.938,33 | - 7.734.594.705,25 |
| 2080 | 427.481.863,53 | 549.860.844,89 | - 122.378.981,36 123.793.426,19 | - 7.856.973.686,61 |
| 2081 | 427.561.307,13 | 551.354.733,32 | - 116.661.195,63 | - 7.980.767.112,80 8.097.428.308,43 |
| 2082 | 425.878.046,51 | 542.539.242,14 | - 117.690.516,37 | - |
| 2083 2084 | 425.909.297,14 425.215.590,07 | 543.599.813,51 541.824.477,93 | - 116.608.887,86 | - 8.215.118.824,80 8.331.727.712,66 |
| 2085 | 425.018.248,08 | 539.303.469,38 | - 114.285.221,30 | - 8.446.012.933,96 |
| | 424.682.463,99 | 536.726.744,65 | - - 112.044.280,66 | - - 8.558.057.214,62 |
| 2086 2087 | 424.300.414,60 | 533.124.239,21 | - 108.823.824,61 | - 8.666.881.039,23 |
| 2088 | 424.050.840,13 | 530.450.900,13 | - 106.400.060,00 | - 8.773.281.099,23 |
| 2089 | 423.741.843,34 | 527.576.274,11 | - 103.834.430,77 | - 8.877.115.530,00 |
| 2090 | 423.049.670,21 | 523.608.615,41 | - 100.558.945,20 | - 8.977.674.475,20 |
| 2091 | 422.650.818,03 | 519.748.202,28 | 97.097.384,25 | 9.074.771.859,45 |
| | 421.743.270,26 | | - 92.667.465,31 | - |
| 2092 | 421.171.733,27 | 514.410.735,57 | - 88.018.074,98 | - 9.167.439.324,76 9.255.457.399,74 |
| 2093 2094 | 420.334.936,71 | 509.189.808,25 503.540.231,55 | - - 83.205.294,84 | - - 9.338.662.694,58 |
| 2095 | 419.692.005,77 | 497.649.723,98 | 77.957.718,21 | 9.416.620.412,79 |
| | 418.584.541,83 | | - | - |
| 2096 | 417.905.933,11 | 490.412.458,77 | - 71.827.916,94 65.904.722,21 | - 9.488.448.329,73 9.554.353.051,94 |
| 2097 | 416.838.010,28 | 483.810.655,32 | - | - |
| | | 476.814.239,21 | - 59.976.228,93 | - 9.614.329.280,87 |
| 2098 | | | | |
| | | | - | - |

FONTE: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024 BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL

NOTAS:

1 Projeção atuarial elaborada em 09/04/2024 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Taxa de Juros Reais: 4,98%;

Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2022 (segregada por sexo);

Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2022 (segregada por sexo);

Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;

Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2022 (segregada por sexo);

Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;

Rotatividade: 1,00% a.a.;

Em Reais

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

José Pessoa Leal

Prefeito

CPF

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Danilo Barros Bezerra Secretário Municipal de Finanças CPF

Saldo

(k) = (IIIi-IIIj)

Contadora

CRC/Pi 7188

2023

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:08

Notas:

| RECEITAS RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) | Previsão Atualizada (a) | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | (b) | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Saldo (c) = (a-b) R$ 1,00 |

| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | | | | | | R$ 124.665,00 R$ 124.665,00 | R$ 124.665,00 R$ 124.665,00 |
| DESPESAS | Dotação Atualizada (a) | Despesas Empenhadas (e) | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas (f) | Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados | Pagamento de Restos A Pagar (g) | Saldo (h) = (d-e) |
| VALOR (III) | R$ 6.175,00 | R$ 124.665,00 | R$ 124.665,00 | R$ 124.665,00 | R$ 124.665,00 | R$ 124.665,00 | R$ 130.840,00 |

Notas:

RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48)

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

| BALANÇO | ATÉ O BIMESTRE | |

| RECEITAS | | |
| Previsão Inicial | | R$ 5.576.894.000,00 |
| Previsão Atualizada | | R$ 5.901.877.805,40 |
| Receitas Realizadas | | R$ 5.272.502.644,06 |
| Déficit Orçamentário | | |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | | R$ 28.300.133,19 |
| DESPESAS | | |
| Dotação Inicial | | R$ 5.346.498.000,00 |
| Dotação Atualizada | | R$ 5.720.855.121,59 |
| Despesas Empenhadas | | R$ 5.227.762.693,48 |
| Despesas Liquidadas | | R$ 5.074.998.260,26 |
| Despesas Pagas | R$ | 4.943.273.866,22 |
| Superávit Orçamentário | | R$ 44.739.950,58 |

Página: 1/1

R$ 1,00

Página: 1/1

| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ATÉ O BIMESTRE |

| Despesas Empenhadas | R$ 5.396.776.250,15 |
| Despesas Liquidadas | R$ 5.236.519.879,19 |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | ATÉ O BIMESTRE |

| Receita Corrente Líquida | R$ 4.370.927.139,29 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites de Endividamento | R$ 4.356.627.139,29 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites da Despesa com Pessoal | R$ 4.316.020.957,28 |

| DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | ATÉ O BIMESTRE |

| RECEITAS E Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas | R$ 490.698.273,01 R$ 490.509.675,66 R$ 490.220.899,41 -R$ 490.509.675,66 |

| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apuração Até o Bimestre (b) | %emRelação à Meta (b/a) |

2024

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | | | R$ 1,00 |

| Resultado Primário - Acima da Linha | R$ 53.691.660,00 | R$ 377.677.524,85 | 703,42 |
| Resultado Nominal - Acima da Linha | R$ 262.515.790,73 | R$ 297.024.671,11 | 113,15 |

| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento até o Bimestre | Pagamentos até o Bimestre | Saldo a Pagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | R$ 166.523.849,09 | R$ 9.792.592,31 | R$ 110.414.948,75 | R$ 46.316.308,03 |
| Poder Executivo | R$ 166.516.873,69 | R$ 9.792.592,31 | R$ 110.407.973,35 | R$ 46.316.308,03 |
| Poder Legislativo | R$ 6.975,40 | | R$ 6.975,40 | |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | R$ 373.658.178,55 | R$ 62.693.937,97 | R$ 179.070.333,33 | R$ 131.893.907,25 |
| Poder Executivo | R$ 373.634.155,69 | R$ 62.693.937,97 | R$ 179.057.231,55 | R$ 131.882.986,17 |
| Poder Legislativo | R$ 24.022,86 | | R$ 13.101,78 | R$ 10.921,08 |
| TOTAL | R$ 540.182.027,64 | R$ 72.486.530,28 | R$ 289.485.282,08 | R$ 178.210.215,28 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |

| | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | R$ 675.154.718,07 | 25,00% | 23,94 |
| Mínimo Anual de 70% do Fundeb na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental | R$ 544.297.085,13 | 70,00% | 92,18 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) na Educação Infantil | | 50,00% | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) em Despesas de Capital | | 15,00% | |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Operação de Crédito | | R$ 599.411.000,00 |
| Despesa de Capital Liquída | R$ 714.825.379,44 | R$ 162.079.891,42 |

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |

| Fundo em Capitalização (Plano Previdênciario) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militare | | | | |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Alienação de Ativos | R$ 124.665,00 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | |

| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |

| | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | R$ 936.006.973,79 | 15,00% | 33,20 |

Página: 2/3

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | Valor Apurado no Exercício Corrente |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 31/01/2025 e hora de emissão 13:15 Nota:

RREO - ANEXO 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004 arts. 22, 25 e 28)

| | | | | | | | | SALDO FINAL | SALDO FINAL | SALDO FINAL | SALDO FINAL |

| TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE | TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE | TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE | | | | | | | | | |
| TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos | TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos | TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos | | | | | | | | | |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não provisionados Garantias concedidas Outros Passivos Contingentes | ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não provisionados Garantias concedidas Outros Passivos Contingentes | ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não provisionados Garantias concedidas Outros Passivos Contingentes | | | | | | | | | |
| DESPESAS DE PPP | EXERCÍCIO ANTERIOR | EXERCÍCIO CORRENTE | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 |
| Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) | 45.975.836,59 | 41.611.861,00 | | | | | | | | | |
| Contratadas (I.1) PPP - Iluminação Pública A contratar (I.2) Das estatais não dependentes (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) | 45.975.836,59 45.975.836,59 | 41.611.861,00 41.611.861,00 | | | | | | | | | |
| A contratar (II.2) | A contratar (II.2) | A contratar (II.2) | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) | 45.975.836,59 | 41.611.861,00 | | | | | | | | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) | 3.869.015.081,45 | 4.361.255.150,11 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) | 45.975.836,59 | 41.611.861,00 | | | | | | | | | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:18

Notas:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | R$ 1,00 |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | R$ 5.576.894.000,00 |
| Previsão Atualizada | R$ 5.901.877.805,40 |
| Receitas Realizadas | R$ 5.262.786.959,95 |
| Déficit Orçamentário | |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | R$ 28.300.133,19 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | R$ 5.346.498.000,00 |
| Dotação Atualizada | R$ 5.720.855.121,59 |
| Despesas Empenhadas | R$ 5.228.223.615,08 |
| Despesas Liquidadas | R$ 5.074.989.554,04 |
| Despesas Pagas | R$ 4.942.641.093,00 |
| Superávit Orçamentário | R$ 34.563.344,87 |

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

R$ 5.397.237.171,75

R$ 5.236.511.172,97

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | ATÉ O BIMESTRE |

| Receita Corrente Líquida | R$ 4.361.255.150,11 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites de Endividamento | R$ 4.346.955.150,11 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites da Despesa com Pessoal | R$ 4.306.348.968,10 |

| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | ATÉ O BIMESTRE |

| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas | R$ 490.698.273,01 R$ 490.509.675,66 R$ 490.068.071,01 -R$ 490.509.675,66 |

| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apuração Até o (b) | Bimestre %emRelação (b/a) |

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

R$ 1,00

Página: 1/1

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | | | R$ 1,00 |

| Resultado Primário - Acima da Linha | R$ 53.691.660,00 | R$ 386.122.844,66 | 719,15 |
| Resultado Nominal - Acima da Linha | R$ 262.515.790,73 | R$ 304.878.660,84 | 116,14 |

| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento até o Bimestre | Pagamentos até o Bimestre | Saldo a Pagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | R$ 166.523.849,09 | R$ 9.792.592,31 | R$ 110.414.948,75 | R$ 46.316.308,03 |
| Poder Executivo | R$ 166.516.873,69 | R$ 9.792.592,31 | R$ 110.407.973,35 | R$ 46.316.308,03 |
| Poder Legislativo | R$ 6.975,40 | | R$ 6.975,40 | |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | R$ 373.658.178,55 | R$ 62.693.937,97 | R$ 179.070.333,33 | R$ 131.893.907,25 |
| Poder Executivo | R$ 373.634.155,69 | R$ 62.693.937,97 | R$ 179.057.231,55 | R$ 131.882.986,17 |
| Poder Legislativo | R$ 24.022,86 | | R$ 13.101,78 | R$ 10.921,08 |
| TOTAL | R$ 540.182.027,64 | R$ 72.486.530,28 | R$ 289.485.282,08 | R$ 178.210.215,28 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |

| | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | R$ 675.154.718,07 | 25,00% | 23,92 |
| Mínimo Anual de 70% do Fundeb na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental | R$ 544.297.085,13 | 70,00% | 92,18 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) na Educação Infantil | | 50,00% | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) em Despesas de Capital | | 15,00% | |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Operação de Crédito | | R$ 599.411.000,00 |
| Despesa de Capital Liquída | R$ 714.825.379,44 | R$ 162.079.891,42 |

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |

| Fundo em Capitalização (Plano Previdênciario) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos | | | | |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Alienação de Ativos | R$ 124.665,00 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | |

| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |

| | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | R$ 936.006.973,79 | 15,00% | 33,17 |

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| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | |

| DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | no Exercício Corrente |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:17 Nota:

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

MUNICÍPIO DE TERESINA - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/3º QUADRIMESTRE

| | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS | DESPESAS EXECUTADAS |

| DESPESACOM PESSOAL | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Liquidadas | Inscritas em |
| | JAN/2024 | FEV/2024 | MAR/2024 | ABR/2024 | MAI/2024 | JUN/2024 | JUL/2024 | AGO/2024 | SET/2024 | OUT/2024 | NOV/2024 | DEZ/2024 | TOTAL(ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | Restos a Pagar Não Processados (b) |
| DESPESABRUTACOM PESSOAL (I) | 231.521.617,72 | 181.116.824,00 | 192.226.815,51 | 188.555.475,12 | 189.919.142,99 | 196.337.237,08 | 219.299.615,31 | 200.114.093,73 | 190.582.304,42 | 287.693.180,20 | 193.788.115,05 | 209.606.049,75 | 2.480.760.470,88 | |
| Pessoal Ativo | 197.255.447,72 | 147.143.237,01 | 157.990.062,81 | 150.899.684,72 | 152.765.039,78 | 159.380.844,35 | 164.522.518,91 | 163.120.362,39 | 153.493.405,55 | 232.270.800,97 | 156.698.234,48 | 172.188.204,97 | 2.007.727.843,66 | |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 180.033.014,30 | 128.855.370,44 | 129.133.869,23 | 133.906.451,95 | 135.835.726,33 | 145.145.386,99 | 155.160.452,34 | 139.006.522,16 | 136.285.702,82 | 202.596.312,27 | 132.730.590,10 | 146.800.166,94 | 1.765.489.565,87 | |
| Obrigações Patronais | 17.222.433,42 | 18.287.866,57 | 28.856.193,58 | 16.993.232,77 | 16.929.313,45 | 14.235.457,36 | 9.362.066,57 | 24.113.840,23 | 17.207.702,73 | 29.674.488,70 | 23.967.644,38 | 25.388.038,03 | 242.238.277,79 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 34.193.608,72 | 33.971.198,48 | 33.992.296,86 | 37.655.790,40 | 37.154.103,21 | 36.956.392,73 | 54.777.096,40 | 36.993.731,34 | 37.088.898,87 | 55.422.379,23 | 37.089.880,57 | 37.417.844,78 | 472.713.221,59 | |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 29.927.490,27 | 29.730.251,99 | 29.736.777,87 | 33.376.411,58 | 32.890.861,75 | 32.533.805,28 | 48.504.924,01 | 32.650.456,75 | 32.768.213,43 | 49.086.935,83 | 32.771.413,93 | 32.860.436,21 | 416.837.978,90 | |
| Pensões | 4.266.118,45 | 4.240.946,49 | 4.255.518,99 | 4.279.378,82 | 4.263.241,46 | 4.422.587,45 | 6.272.172,39 | 4.343.274,59 | 4.320.685,44 | 6.335.443,40 | 4.318.466,64 | 4.557.408,57 | 55.875.242,69 | |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 72.561,28 | 2.388,51 | 244.455,84 | | | | | | | | | | 319.405,63 | |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | | | | | | | | | | | | | | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 85.576.307,27 | 37.153.151,73 | 38.760.587,58 | 38.908.283,96 | 38.705.086,28 | 40.811.072,50 | 20.213.697,48 | 38.514.380,69 | 39.143.208,77 | 56.634.691,08 | 39.301.521,62 | 39.578.412,71 | 513.300.401,67 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 191.582,63 | 251.565,47 | 290.167,76 | 511.339,73 | 354.200,57 | 419.999,56 | 219.257,31 | 296.033,28 | 173.285,59 | 251.508,41 | 88.072,84 | 675.892,05 | 3.722.905,20 | |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 30.739,70 | 2.099.037,77 | 4.150.750,34 | 2.328,86 | 2.088.693,88 | 4.254.751,95 | 2.076.374,21 | 2.076.674,21 | 2.086.525,23 | 2.115.975,38 | 2.088.525,72 | 2.075.528,67 | 25.145.905,92 | |
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 52.047.411,73 | 1.707.367,15 | 1.202.058,87 | 1.641.077,04 | 10.662,06 | 71.238,26 | 459.999,08 | 8.878,92 | 649.126,48 | 31.595,33 | 894.397,07 | 258.412,01 | 58.982.224,00 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 33.306.573,21 | 33.095.181,34 | 33.117.610,61 | 36.753.538,33 | 36.251.529,77 | 36.065.082,73 | 17.458.066,88 | 36.132.794,28 | 36.234.271,47 | 54.235.611,96 | 36.230.525,99 | 36.568.579,98 | 425.449.366,55 | |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (III) = (I-II) | 145.945.310,45 | 143.963.672,27 | 153.466.227,93 | 149.647.191,16 | 151.214.056,71 | 155.526.164,58 | 199.085.917,83 | 161.599.713,04 | 151.439.095,65 | 231.058.489,12 | 154.486.593,43 | 170.027.637,04 | 1.967.460.069,21 | |

R$ 1,00

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | %SOBRE A RCL AJUSTADA |

| RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 4.361.255.150,11 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 14.300.000,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (§ 16, art. 166 da CF)(VI) | 40.606.182,01 | |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) | 4.306.348.968,10 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) | 1.967.460.069,21 | 45,69 |
| LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 2.325.428.442,77 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 2.209.157.020,63 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 2.092.885.598,49 | 48,60 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:19

Notas:

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no cado de cancelamento podem ser excluídos.

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "b")

Página: 1/1

R$ 1,00

| | | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 |

| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 872.048.283,53 | 922.828.569,87 | 994.517.399,79 | 1.154.422.172,40 |
| Dívida Mobiliária | | | | |
| Dívida Contratual | 871.688.345,07 | 921.569.393,57 | 993.067.385,11 | 1.153.847.078,07 |
| Empréstimos | | | | |
| Internos | | | | |
| Reestruturação da | | | | |
| Dívida de Estados e Municípios | | | | |
| Financiamentos | 837.831.019,13 | 900.871.515,41 | 986.423.648,55 | 1.144.319.007,46 |
| Internos | 574.000.375,12 | 635.342.092,53 | 712.420.111,15 | 867.402.612,86 |
| Externos | 263.830.644,01 | 265.529.422,88 | 274.003.537,40 | 276.916.394,60 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 33.857.325,94 | 20.697.878,16 | 6.643.736,56 | 9.528.070,61 |
| De Tributos | | | | |
| De Contribuições Previdenciárias | 33.857.325,94 | 20.697.878,16 | 6.643.736,56 | 9.528.070,61 |
| De Demais Contribuições Sociais | | | | |
| Do FGTS | | | | |
| Com Instituição Não Financeira | | | | |
| Demais Dívidas Contratuais | | | | |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos | 359.938,46 | 1.259.176,30 | 1.450.014,68 | 575.094,33 |
| Outras Dívidas | | | | |
| DEDUÇÕES (II) | 218.132.579,93 | 285.593.748,71 | 219.011.829,40 | 329.489.226,48 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 214.842.905,29 | 280.740.473,71 | 214.080.865,50 | 324.576.892,71 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 502.681.223,51 | 540.382.128,77 | 472.839.149,10 | 502.885.498,51 |
| (-) Restos a Pagar Processados | 163.419.191,44 | 124.058.199,73 | 111.742.221,16 | |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 124.419.126,78 | 135.583.455,33 | 147.016.062,44 | 178.308.605,80 |
| Demais Haveres Financeiros | 3.289.674,64 | 4.853.275,00 | 4.930.963,90 | 4.912.333,77 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) | 653.915.703,60 | 637.234.821,16 | 775.505.570,39 | 824.932.945,92 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 2.015.535.479,04 | 4.322.943.568,89 | 4.363.302.881,12 | 4.361.255.150,11 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art 166-A da CF) (V) | 300.000,00 | | 7.150.000,00 | 14.300.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 2.015.235.479,04 | 4.322.943.568,89 | 4.356.152.881,12 | 4.346.955.150,11 |
| %da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 43,27 | 21,34 | 22,83 | 26,55 |
| %da DC sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 32,44 | 14,74 | 17,80 | 18,97 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 2.418.282.574,84 | 5.187.532.282,66 | 5.227.383.457,34 | 5.216.346.180,13 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> | 2.176.454.317,35 | 4.668.779.054,39 | 4.704.645.111,60 | 4.694.711.562,11 |

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/3º QUADRIMESTRE

R$ 1,00

| | | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 |

| OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos no cômputo da DC)² PASSIVO ATUARIAL RP NÃO PROCESSADOS | | | | |
| | 5.378.475.423,03 | 5.378.475.423,03 | 5.378.475.423,03 | 5.378.475.423,03 |
| | 371.496.732,42 | 187.893.740,53 | 114.535.729,99 | |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | | | | |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | | | | |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | | | | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:45

Notas:

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da 'Insuficiência Financeira', no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada", ou, no caso da Dívida Previdenciária, na linha "Obrigações não integrantes da DC". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

RGF - ANEXO 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art 40, § 1º)

Página: 2/2

R$ 1,00

| | DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 |

| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | | | | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | | | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 3.869.015.081,45 | 4.322.943.568,89 | 4.363.302.881,12 | 4.361.255.150,11 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art 166-A da CF) (VII) | 300.000,00 | | 7.150.000,00 | 14.300.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 3.868.715.081,45 | 4.322.943.568,89 | 4.356.152.881,12 | 4.346.955.150,11 |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | | | | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 851.117.317,91 | 951.047.585,15 | 958.353.633,84 | 956.330.133,02 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art 59 da LRF) - <%> | 766.005.586,11 | 855.942.826,63 | 862.518.270,45 | 860.697.119,71 |

| | | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 |

| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX | | | | | |
| + X + XI + XII) | | | | | |
| MEDIDAS | | | | | |
| CORRETIVAS | | | | | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:44

Notas:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/3º QUADRIMESTRE

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/3º QUADRIMESTRE

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)

R$ 10.080.000,00

VALOR

R$ 4.361.255.150,11

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

R$ 33.595.000,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

R$ 1,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referência R$ 304.286.860,51 | Até o Quadrimestre de Referência (a) 7,00 |
| Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos RECEITA ORÇAMENTÁRIA OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão Notas: ¹Conforme o Manual para Instrução de Pletos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, os contratação | VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| | R$ 195.227.318,89 R$ 185.147.318,89 R$ 185.147.318,89 | R$ 420.381.144,93 R$ 386.786.144,93 R$ 386.786.144,93 |
| 30/01/2025 e hora de emissão | R$ 10.080.000,00 R$ 10.080.000,00 mesmo que não margem disponível | R$ 33.595.000,00 R$ 33.595.000,00 limites. No entanto, uma vez contratadas, |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da de outras operações José Pessoa Leal Prefeito CPF Danilo Barros Bezerra Secretário Municipal de Finanças CPF | haja | Agnys Melissa Lima Rocha Contadora CRC/Pi 7188 |
| TOTAIS(III) | R$ 195.227.318,89 | R$ 420.381.144,93 |

R$ 14.300.000,00

R$ 4.346.955.150,11

R$ 420.381.144,93

R$ 695.512.824,02

R$ 625.961.541,62

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | %SOBRE A RCL AJUSTADA |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | R$ 4.361.255.150,11 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | R$ 14.300.000,00 | |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | R$ 4.346.955.150,11 | |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | | |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | R$ 420.381.144,93 | 9,67 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | R$ 695.512.824,02 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | R$ 625.961.541,62 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | R$ 304.286.860,51 | 7,00 |

| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/01/2025 e hora de emissão 12:58

Notas:

¹Conforme o Manual para Instrução de Pletos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser tratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/3º QUADRIMESTRE

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE |

| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | | | 4.370.927.139,29 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cáculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente Líquida Ajustada para Cáculo dos Limites de Endividamento | | | 4.356.627.139,29 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cáculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Líquida Ajustada para Cáculo dos Limites da Despesa com Pessoal | | | 4.316.020.957,28 |
| DESPESACOM PESSOAL VALOR | DESPESACOM PESSOAL VALOR | | %SOBRE A RCL AJUSTADA | %SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal | Despesa Total com Pessoal | | 2.063.045.739,54 | 47,80 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | | 2.589.612.574,37 | 60,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | | 2.460.131.945,65 | 57,00 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> | Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> | | 2.330.651.316,93 | 54,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | VALOR | %SOBRE A RCL AJUSTADA | |
| Dívida Consolidada Líquida | Dívida Consolidada Líquida | | 923.670.950,58 | 21,20 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | Limite Definido por Resolução do Senado Federal | | 5.227.952.567,14 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ Total das Garantias Concedidas | GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ Total das Garantias Concedidas | O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | %SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | Limite Definido por Resolução do Senado Federal | | 958.457.970,64 | 22,00 |
| DE CRÉDITO | DE CRÉDITO | VALOR | | |
| OPERAÇÕES Operações de Crédito Externas e Internas | OPERAÇÕES Operações de Crédito Externas e Internas | | 420.381.144,93 | 9,65 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | | 697.060.342,29 | 16,00 |
| Operações de Crédito Por Antecipação da Receita | Operações de Crédito Por Antecipação da Receita | | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | | | |
| 304.963.899,75 7,00 | 304.963.899,75 7,00 | 304.963.899,75 7,00 | 304.963.899,75 7,00 | 304.963.899,75 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCICIO | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCICIO | DISPONIBILIDADE CAIXA LIQUIDADA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | DISPONIBILIDADE CAIXA LIQUIDADA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | | 98.266.418,37 | | 4.240.409.168,08 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 31/01/2025 e hora de emissão 13:45

Notas:

Página: 1/1

R$ 1,00

Página: 1/1

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação