Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 29/04/2025

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Ano XxIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edigao VCcCvIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal De PAJeu dO Piauí
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P!
Gabinete do Prefeito
NPJ:02.867.484/0001
nisia Laura de Sousa, N%. 595, Bairro Ullsses Guimaraes - Vila Nova do Piauí-PI
LEI N280/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Dispoe sobre a denominacao de JOsE EDUARDC
EDITAL DE CONVOCACAO PARA SESSAO EXTRAORDINARIA
GONZAGA DE CARVALHO -"ZEZITO a PRACA
DE EVenTos, situada entre as Ruas Maria Ribeiro
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuigOes
legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 17, s3, inciso Ill da Lei Orga-
Cabedo no Centro da cidade de Pajeu do Piauí e da
nica Municipal, e no artigo 20, inciso xvill, alinea "a", do Regimento Interno, e
outras providencias
CONVOCA
..O Prefeito jdo Município de- Pajeu, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
Os excelentissimos Vereadores, nos termos do artigo 125 do Regimento interno,
seguinte leif
para comparecerem a sessao extraordinaria da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, a ser
realizada no dia 30 de abril de 2025, as 19h, no Plenario do Poder Legislativo Municipal.
Art. 1o - A praca de eventos, situada entre as Ruas Maria Ribeiro Antunes, Rua
Bernaldino Paraguai e Rua Joao Cabedo no Centro da cidade de Pajeu do Piauí
A pauta da sessao sera a posse da suplente Sandra Maria Leal de Lima no cargo
passa a denominar-se"PRACA DE EVENTOS JOSE EDUARDO GONZAGA DE
de vereadora, permitindo-Ihe dar continuidade as atividades legislativas e deliberagoes perti-
CARVALHO-"ZEZITO".
nentes.
Art. 2oRevogadas as disposicoes em contrario esta lei entra em vigor na data de
Vila Nova do Piauí-PI, 28 de abril de 2025.
sua publicagao.
Gabinete do Prefeito de Pajeu do Piauí,
em25 de
Presidente da Câmara Municipal.
Dalvan Gongalye
Prefeitb dePajeu do Piauí
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei sob o no

280/2025, nesta Secretaria, aos vinte e cinco dias do mes de abril do ano de dois mil
vinte e cinco.(25/04/2025)
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Irisneide Vieira Pereira da Silva.
Chefe de Gabinete
CNPJ: 02.867.484/0001-04
Anisia Loura de Sousa, N. 595, Bairro llsses Guimares - Vila Nova do Piauí-PI

ESTADO DO Piauí
EDITAL DE CONVOCACAO DA SUPLENTE DE VEREADORA
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no usO de suas atribuigoes
Gabinete do Prefeito.
legais e regimentais, sobretudo nos termos do artigo 52 da Lei Organica Municipal e artigo 20,
inciso XViII, do Regimento Interno, e
LEIN281/2025,DE 25DEABRILDE 2025
cONsIDERANDO o requerimento de licenga para tratar de interesse particular apresentado
Dispge sobre
remuneragao do Conselheiros
pelo vereador Eneas Silva Abreu, conforme documento protocolado nesta Casa Legislativa, e
Tutelares do Município de Pajeu do Piauí,
conf
cONsiDeRANDO a necessidade de convocacao de suplente para o preenchimento da vaga
deixada,
faz saber que
le'sanciona a segu
cONVOCAo primeiro suplente de vereador (a) diplomado pelo Partido dos
Democratico Trabalhista (PDT), a Senhora SANDRA MARIA LEAL DE LIMA para que compareca
nR$ 1.850,00 um mil e 0i
a sessao extraordinaria da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, a ser realizada no dia 30
Conselheiros Tutelares do Município de Pajeu do Piauí
de abril de 2025, as 19h, com a finalidade de tomar posse no cargo de Vereadora e dar conti-
nuidade as atividades legislativas e deliberagoes pertinentes..
aput, utilizand
fixado para reajuste do salario minimo.
A referida convocagao se da em razao da licenga solicitada pelo vereador Eneas.
Lei, correrao por conta de dotacoes
Silva Abreu, para tratar de interesse particular, pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias, con-
orcamentarias previstasno Orçamento Municipal ficando autorizado ao Poder Executivo a
forme disposto no artigo 51, inciso Il, da Lei Organica Municipal de Vila Nova do Piauí-PI.
over as alteracoes orcamentarias necessarias para
publicacao
efeitos retroativos aos atos de ordenacao de despe
Ademais, solicito que o convocado apresente copia do diploma de suplente de Ve-
2025.
reador das eleigoes de 2024 e copia dos documentos pessoais.
Gabinete do Prefeito de Paje
25 de abril de 2025
Vila Nova do Piauí-Pi, 28 de abril de 2025.
Dalvan Goyig
Carvalho
Prafeitoee Pajeu do Piauí
Sancionada, numerada, registrac?
publicada a presente Lei sob on%. 281/2025, nesta
cretaria, aos Vinte e cinco dias do mes
MIQUEIAS ANDERSON RODRIGUES CARVALHOC
risneide Vieira Pe
Presidente da Câmara Municipal
Pereira da Silva
Chefe de Gabinete