Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/10/2025

S·rvlr·o

VOI

ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

por razão de interesse público; ou

a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram -se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 12S da Lei 14.133/2021.
- 5.3. A ata de realização da sessão púb lica do pregão, contendo a relaçã o dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86,

da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor. que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 08 de ourubro de 2025.

Ant3nlo Djalma Bezerra Policarpo

Prefeito Municipal

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SOJ-420

ld:OCC5636AFB6CCDFA

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

ATA DE REGISTRO DE PRECAS Nº OUJ/2025-3

O MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLIT O, ESTADO DO PIAUÍ. pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, N' 101 , Centro, Monsenhor Hipólito PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF} Nº 06.5S3.770/0001-48, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº S03.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico n· 003/2025-PMMHIPI, Processo Administrativo nº 001/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n14.133/2021 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA E INJETÁVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EA UNIDADE MISTA DE SAÚ DE DO MUNIC{PIO DE MONSENHOR HJPÓLITO - PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência , conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1, do Pregão Eletrônico n' 003/2025/PMMH, que ê parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS,

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

-NOGUSIRA DII: Mll:DICAMl:NTOII L'IDA 0,IIINOMl:D)

\_,.\_\_,,

CNP1:

J:Nllll:UÇ0:8.

---·Cll:P:6'MMM---PI

\_.,ANngQAl,;V-~U..

<:nr/'21&516.ffl.a )ROr/' 1.Je.111118P-1'1

| Daauçlo | LO'l'I: | nDI | IJND | MAIICA/ J'AIIIIICANn | QTDI: | VALOllUJIIT. | VALOllTOTAL |

| ÁCIDO TRANEXANICO INJ | 1 | 6 | AMP | hipolsbor | 1800 | R$ 4,54 | RS 8.172,00 |
| AGUA DESTILADA AMP/5ML | 1 | 9 | AMP | farmace | 1080 | RS 0,42 | RS 453,60 |
| AGUA DESTILADA AMP/500ML | 1 | 10 | FSC | fannacc | 300 | RS 3,83 | RS 1.149,00 |
| BROMOPRIDA INJETAVEL 2ML | 1 | 32 | AMP | teuto | 1800 | RS 2,99 | RS 5.382,00 |
| CEFALOTINA 10 INJETÁVEL | 1 | 37 | AMP | blau | 1800 | RS 7,55 | RS 13.590,00 |
| CEfTRIAXONAIG INJETÁVEL | 1 | 38 | AMP | abl | 1800 | RS 7,23 | RS 13.014,00 |
| DICLOFENACO SÓDIO 7SMG INJAMP/3ML | 1 | S9 | AMP | teuto | 480 | RS 2,20 | RS l.0S6,00 |
| OIPIRONA 10 TNJ 2ML | 1 | 66 | AMP | fannacc | 2400 | RS 2,50 | RSó.000,00 |
| FLEET ENEMA FR/130ML | 1 | 71 | FSC | tommas | 330 | RS 15,00 | RS 4.950,00 |
| FUROSEM1DA 40MG INJ AMP/2ML | 1 | 74 | AMP | hypofanna | 1800 | RS 2,17 | RS 3.906,00 |

D@INI ·--MAIICA/

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

Avenida Carlos Libõrio , 101, Centro

Monsenhor Hipólito - PI CEP: 64.650-000

ESTADO DO PIAUÍ

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

| HIDROCORTISONA 500MG INJETÁVEL | 1 | 83 | AMP | u.quimica | 300 | R$6,00 | RS 1.800,00 |

| HIOSCINA COMPOSTA | 1 | 85 | UNO | prati donaduzzi | 3300 | RS 0,68 | RS 2.244,00 |
| HIOSCINA SIMPLES INJ AMP/5ML | 1 | 88 | AMP | fannace | 1200 | RS2,10 | RS 2.520,00 |
| METRONIDAZOL400MG COMP | 1 | 116 | UNO | natulab | 6000 | RS 0,59 | RS 3.540,00 |
| METRONIDAZOLGEL TB/500 | 1 | 118 | TUB | prati donaduzzi | 300 | RS 16,00 | RS 4.800,00 |
| VALOATOTAL | VALOATOTAL | VALOATOTAL | VALOATOTAL | VALOATOTAL | VALOATOTAL | IIS'IJ.5'll,fl | IIS'IJ.5'll,fl |

3. VALIDADEDAATA

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4. l. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
2. 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
3. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
4. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor nã o puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
5. 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6. 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7. 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá. proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

O registro do fornecedor será

cancelado quando:

descumprir as condições da ata de registro de preços;

- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou

- administrativo.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será

por despacho do órgão gen:nciador, assegurado o contraditório a ampla defesa.

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da a~ devidamente comprovados e justificados:
- 4.8. 1. por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

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NOGUEIRA DE

MEDKAMENTOS

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LTDA.-03315618009 39-ms.1C1D1142Ml-

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Avenida Carlos Libório, 101 , Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

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- S. I. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram­ se definidos no edital e seus anexos.
2. S.2. É vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021.
3. 5.3. A ata de realização da sessão púb lica do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
4. 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5· da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 08 de outubro de 2025.

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

OISTRIBUIOORA NOGU ; J

OE MEDICAMENTOS

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sofrer sanção

administrativa cujo

efeito tome-o proibido

de celebrar

contrato formalizado