Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/01/2025

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EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, DA LEI FEDERAL N º 14.133/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUI - PI.

CNPJ Nº. 01.612.595/0001-07

ENDEREÇO : AV. NOSSA SENHORA DAS DORES, Nº 659 - CENTRO, OLHO D' ÁGUA-PI

CONTRATADA:

FRANCISCO ADERNE CHAVES FILHO ESCRITÓRIO CONTÁBIL L TDA

CNPJ Nº 26.822.360/0001-62

ENDEREÇO : R GABRIEL FERREIRA (ZONA NORTE), N º 555- CENTRO, TERESINA - PI, CEP: 64000250.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA GESTÃO MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ-PI.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'Á GUA DO PIAUI.

PAGAMENTO:

O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DER$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADA PELA CONTRATADA

DATA: 09 DE JANEIRO DE 2025.

OLHO D 'ÁGUA DO PIAUf

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 · Olho D'Agua do Piauí C .N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água do Piauí -Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 006/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA GESTÃO MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ -PI, em favor de FRANCISCO ADERNE CHAVES FILHO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA (CNPJ nº 26.822.360/0001-62), no valor total do contrato de R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DER$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

Olho D' água Do Piauí (PI), 09 de janeiro de 2025

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Prefe~o Municipal ANTÔNIO LEAL DA SILVA

PORTARIA Nº 138, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. l°. NOMEAR o servidor, Sr". RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, portador do RG nº 2.997.672 SSP-Pl, inscrito no CPF (MF) sob o nº 956.983.103-00, para exercer o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E CONTROLE, da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.

Art.2° Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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PORTARIA Nº 139, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

o· PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

- Art. 1 º. NOMEAR o servidor, Sr". RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, portador do RG nº 2.997.672 SSP-PI, inscrito no CPF (MF) sob o nº 956.983.103-00, para exercer o cargo em comissão de FISCAL DE CONTRATOS, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.

Art.2º. O fiscal de contrato nomeado ficara responsável por todos os contratos vigentes a partir da data de assinatura desta portaria.

Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE2025.

JOSEJ.OUSA - PREFEITO MUNICIPAL -

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468·000 · Olho D'Água do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001·07 Olho D'llgua do Piauí -Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com