Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/01/2025

Aos (20/12/2024)Vinte de Dezembro de dois mil e vinte e quatro a Prefeitura Municipal de
Capitao de Campos - PI, localizada na Prefeitura Municipal de Capitao de Campos/PI -- sala de reuniao
da CPL. Rua Acelino Resende, 137, Centro, em Capitao de Campos-PI. Nos termos da Lei n. 14.133,
de 01 de abril de 2021, com suas alteragoes, e, das demais normas legais aplicaveis, em face da
classificacao das propostas apresentadas no Pregao para Registro de Pregos n 035/2024, consoante consta
do Processo n 083/2024 RESOLVE executar o pregao eletronico 035/2024 REGISTRO DE PRECO
PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE GENEROS
ALIMENTICIOS EM GERAL E MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO
Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, observada as clausulas e condigoes abaixo estabelecidas,
a especificacao, o prego, os quantitativos eo fomecedor classificado na Licitação supracitada, constituindo-
se esta Ata em documentovinculativo e obrigacional as partes, a luz da legislacao que rege a materia.
6.1. A Ata de Registro de Pregos, ora fimada entre a Prefeitura Municipal de Capitao de Campos-PI, ea(s) Detentora(s), tera validade de 12(doze) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento,
incluidos neste prazo eventuais prorrogacoes, conforme o inciso em concordancia com lei n. 14.133, DE
1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes A Empresa detentora da Ata de Registro de Pregos
devera manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogacao do ajuste, em prazo nao inferior a
30(trinta) dias do termimo da vigencia desta Ata. A ausencia do pronunciamento, dentro do prazo, dara
ensejo ao Município de Capitao de Campos, a seu exclusivo criterio, de promover nova Licitação,
descabendo a detentora o direito a qualquer recurso ouindenizacao.
1.DOOBJETO
6. VALIDADE DO REGISTRO DE PRECOS
5.DO PRODUTO
3.DA SOLICITACAO E DO SERVICO

GOVERNO Municipal
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ: 06.553.879/0001-85
PRACA ACELINO RESENDE, N9 150
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPITAODE CAMPOS-PI
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 035/2024
PREGAO ELETRONICO N 035/2024 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 083/2024

11.1 Cada compradeveraser efetuadamediante autorizacao do Setor de Compras daPrefeitura Municipal
de Capitao de Campos.
do requerimento e fatura/nota fiscal, devidamente atestada e recibo no setor de compras da contratante,

12.5 - A aplicacao das penalidades sera precedida da concessio da oportunidade de ampla defesa por
parte do adjudicatario, na forma da Lei.
contratante ou cobradas diretamente da empresa, amigavel ou judicialmente, e poderao ser aplicadas
cumulativamente com as demais sancoes previstas neste topico..
13.2- Durante o periodo de vigencia da Ata de Registro de Pregos, os precos nao serao reajustados,
ressalvados, entretanto, apossibilidade de revisao dos precos vigentes conforme previsao editalicia ou em
face da superveniencia de normas federais ou municipais aplicaveis a especie.
13.1 Os pregos registrados manter-se-ao inalterados pelo periodo de vigencia do Registro, admitida a
revisao quando houver desequilibrio de equacao economico- financeiro inicial a Ata, nos termos da.
legislacao que rege a materia.
13.3 - Para restabelecer a relagao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retribuicao da Administracao para a justa remuneracao do fomecimento dos bens, objetivando a
manutencao do equilibrio economico-financeiro inicial do contrato na hipotese de sobreviverem fatos
imprevisiveis ou previsiveis, porem de consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da
execucao do ajustado, ou ainda,em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando
alea economica extraordinaria e extracontratual, podera ocorrer a repactuacao do valor contratado e/ou
registrado, evitando, contudo, solucao de descontinuidade dos fornecimentos. Nao havera procedimento
de revisao ou atualizacao em prazo inferir a 60 (sessenta) dias contados da publicacao do Extrato,
independente do motivo que possa ser alegado.
13.4 - Durante a vigencia da Ata, os pregos registrados deverao permanecer compativeis com os pregos
de mercado. Independente de provocacao da Comissao Permanente de Licitação - CPL/PMCC/PI, no
caso de reducao nos precos de mercado, ainda que temporaria, a detentora obriga- se a comunicar a
Comissao Pemanente de Licitação - CPL/PMCc/PI o novo preco que substituira o entao registrado,
podendo esta agir de oficio.
liberados do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade.
b) A ordem de classificacao dos fomecedores que aceitarem reduzir seus precos aos valores de mercado.
11.2 O(s) fomecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigencia do Registro de Pregos, todas
as condigoes de habilitagao exigidas no Edital de Pregao Eletronico n. 035/2024 - SRP.
Praga Acelino Resende, 150-- Centro
CNPJ: 06.553.879/0001-85.
12.2.3. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecucao total
ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicacao
oficial.
14- DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIACAO DE PRECOS
14.1 - Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos pregos
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos servigos ou bens registrados, cabendo ao orgao
gerenciador promover as negociagoes junto aos fomecedores, observadas as disposigoes em concordancia
com lei n. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e
suas alteracoes subsequentes - Quando o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no
mercado por motivo superveniente, o orgao gerenciador convocara os fornecedores para negociarem a
reducao dos pregos aosvalores praticados pelo mercado..
a) Os formecedores que nao aceitarem reduzir seus pregos aos valores praticados pelo mercado serao
GOVERNO Municipal
PRACA ACELINO RESENDE N9150
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPITAODECAMPOS-PI
Praga Acelino Resende, 150- Centro
GOVeRNO Municipal
GOVERNO Municipal
CEP: 64270-000 - CAPITAO DE CAMPOS-PI
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPITAO DE CAMPOS-P

15.2- Pela DETENTORA, quando, mediante solicitacao porescrito, comprovar estar impossibilitada de
cumprir as exigencias da Ata de Registro de Pregos, sem prejuizos das sangoes cabiveis.
observara a classificacao original
14.2 -Quando o preco de mercado tomar-se superior aos precos registrados eo fornecedor nao puder
cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido de
fomecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
apresentados; eb)convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
14.2.1. - Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao da ata de
registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao da contratagao mais vantajosa.
15 - RESCISAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
GOVERNO Municipal
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CEP: 64270-000-CAPITAO DE CAMPOS-PI
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