Município: Jerumenha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV

ERUMENH
JERUMENHA
VI-Seguranca cirurgica;
Decreto NO08,DE 16 DE ABRIL DE 2025
DiSpOe sObre A criAgAo do nucLeo Municipal De segurAngA Do paciente (nmsp) nO
X-Prevengao de quedas dos pacientes;
X - Prevengao de ulceras por pressao;
CONSIDERANDO a Resolugao da Diretoria Colegiada RDC n 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA
xI - Prevengao e controle de eventos adversos em servigos de saude, incluindo as infecg8es
:ONSIDERANDO a Portaria n 529, de 12 de abril de 013, do Gabinete do Ministro da Saude;
XII - Seguranga nas terapias nutricionais enteral e parenteral;
tribuigoes legais, que lhe sao conferidas pela
Constituigao Federal, Constituigao Estadual e art.92, inciso Xxv da Lei Organica do Município;
DECRETA
xIV - Estimulo a participacao do paciente e dos familiares na assistencia prestada;
Art. 19. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da Se
taria Municipal de Saude d
XV-Promocao do ambiente seguro
Jerumenha (NMsp), conforme legislagao atinente a promogao da melhoria da qualidade nos servigos de
5 3. O NMsP funciona como orgao de assessoria junto ao Secretario Municipal de Saude - Marcos
Art. 2o. O Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente - NMsP ea instancia do servigo de saude criada
autonomia funcional junto aos setores estrategicos para o controle das infeccoes
49. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de nivel medio das areas de
enfermagem, odontologia, farmacia ou administragao, respeitado o limite de 02 (dois) integrantes
ntos adversos sera realizado pelo NMSP, o qual seguira
servigos de saude do Município de Saude de Jerumenha
fluxo estabelecido no PMSP.
ado a Secretaria Municipal de Saude de Jerumenha.
Art.5g.O NMSP sera forn
tividades a ele inerentes e se reunira 01 (uma)
vez por mes utilizando o calendario das reunioes ordinarias.
Secretario Municipal de Saude;
Art. 62. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC n 36/2013, que institui ag8es de segur
II- Representante Tecnico da Coordenagao da Atengao Primaria a Saude;
II-- Representante Tecnico da Sade Mental;
3 19. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saude;
IV-- Representante Tecnico da Coordenagao de Saude Bucal;
2. A disseminagao sistematica da cultura de seguranca
5 3. A articulagao ea integragao dos processos de gestao de risco;
48.A garantia das boas praticas de funcionamento do servigo de saude
te ao NMSP
servigo de saude;
lagao multiprofissional no servigo de saude;
III - Promover mecanismos para identificar e avallar a existencia de nao conformidades nos processos e
Gerencias, Comites, Nucleos que comporao o NMsP estao
procedimentos realizados e na utilizagao de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ag8es
relacionados no Art.10 serao indicados e apresentados pela Secretaria de Saude
reventivas e corretivas;
ROMEN
NPJ N13.884.4
IV-Elaborar,implanta
tePSPem
Art. 17. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenga em folha propria (lista de presenga) eo
Servigos de Saude;
Secretario lavrara ata que devera ser assinada pelos membros presentes e pelo Coordenador, quando de
sua aprovacao
Art. 18.Ao Coordenador Incumbe dirigir coordenar e supervi
indicadores
Vll - Estabelecer barreiras para a prevengao de incidentes nos servigos de saude
VilI - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitagao em seguranga do paciente e
qualidade em servicos de saude
I - Tomar parte nas discussoes e votacoes e, quando for o caso, exercer direito do voto de
para realizacao de estudos, trabalhos, levantamentos e emissao de
X - Compartilhar e divulgar a diregao e aos profissionais do servigo de saude os resultados da analise e
Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos.
Art. 19. Ao Secretario do NSP compete:
X-Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos decorrentes da prestacac
I - Participar das reuniges dando toda assistencia necessaria ao bom andamento dos trabalhos;
II - Preparar e encaminhar o expediente do NMSP;
XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando requisitado,as notificacoes
II - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser
XIII - Acompanhar os alertas sanitari
sanitarias
IV - Providenciar e distribuir ao Secretario de Saude e/ou Departamentos, comunicados escritos e
Art. 8. O NMspe composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel superior,
Resolugoes do NMSP;
formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de
V - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas,.
e de registro de deliberagoes, rubricando-os e mantendo-os sob guarda;
1. Considera-se PMsP o conjunto de agoes desenvolvidas deliberada e sistematicamente elaboradc
VI - Transcrever o relatorio anual das atividades do NMSP;
VII - Lavrar e assinar as atas de reunibes do NMSP;
orrer nos servigos de saude
VIlI - Providenciar, por determinagao do Coordenador, a convocagao das reunioes extraordinarias;
5 29. As atividades de seguranga do paciente, entre outras, que serao desenvolvidas nos servigos de saude
estao listadas a seguir
Ix - Distribuir aos Membros do NMSP a pauta das reunioes;
X-Organizar dados e arquivos do NNMsP SP.
Art. 20. As atividades dos membros do NMsP deverao acontecer atraves da liberagao de horario de
II - Integragao dos diferentes processos de gestao de risco desenvolvidos nos servigos de saude;
trabalho, com solicitagao em tempo habil para n3o haver interrupgao do servigo no local de lotagao do
mesmo.
inisterio da Saude que se enquadram nas
Art. 21. Sera excluido o componente do NMsP que, sem motivo justificado, deixe de co
unidades de saude
cer a03
(tres) reuniges consecutivas ou intercaladas no periodo de 01 (um) ano.
IV - Identificacao do paciente;
Art. 22. Cabe ao Secretario de Saude promover a renovagao de 1/3 dc
V - Higiene das maos;
(dois) anos
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VcccXV
PREFEITURAMUNICIPAL DE JERUMENHA Piauí
SUS
JERUMENHA
SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
Secretaria
CNPJN13.884.491/0001-22
Municipal DE
SAUDE
DANDO DANOSSAGENTE
Art.23. Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicagao do presente Regimento Interno serao
SUMARIO
dirimidos pelo conjunto de componentes do NMSP, por consenso ou maioria simples..
INTRODUCAO
Art. 24. 0 presente Regimento Interno podera ser alterado, mediante proposta fundamentada por 2/3
JUSTIFICATIVA
dos componentes do NMsP, em reuniao extraordinaria especialmente convocada para este fim, e sera.
TERMOS E DEFINICOES
encaminhada a aprovacao do Chefe do Poder Executivo.
OBJETIVOS .
Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Objetivo Geral .
Objetivos Especificos .
ABRANGENCIA DO NMSP
DE 16 DE ABRIL DE 2025.
PLANO DE IMPLEMENTACAO DAS ACOES ESTRATEGICAS .
Metodologia e Ferramenta
Agoes Estrategicas (Exemplos).

ANEXOS..
ANEXO I - LISTA DE NEVER EVENTS QUE DEVEM SER NOTIFICADOS NC
SISTEMA DE INFORMACOES DA ANVISA .
ANEXO II- CADASTRO NOTIVISA
SUS
PIAU
$JERUMENH
INICIPAL'D
CUIDADOS EM SAUDE .
ANEXO IV - FICHA DE NOTIFICACAO DE INCIDENTES RELACIONADOS
MEDICAMENTOS.
ANEXO V - PLANO DE ACAO DE MELHORIAS A SEREM IMPLANTADOS PEL
NMSP
REFERENCIAS.
PLANO Municipal DE SEGURANCA DO PACIENTE (PMSP) DA SECRETARIAMUNICIPAL
DE SAUDE DO Município DE JERUMENHA/PI
2025
SUS
SUS
JERUMENH
PIAU
ERUMENH
1. INTRODUCAO
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE / PREVENCAO E CONTROLE DE INFECCAO /'SAUDE DO
O Plano de Seguranga do Paciente/Preverigzo e Controle de Infeccao/ Saude do Trabalhador e um
Decreto N O02,DE 16 DE ABRIL DE 2025.
ento que expressa a relevancia que a Seguranga do' Paciente, a Prevengao e Controle de Infeccao
Jose Inacio Pereira da Silva Junior, Prefeito Municipal de Jerumenha, Estado do Piauí, no uso de suas
ea Saude do Trabalhador possui na organizagao no Sus, por meio da definigao de prioridades na.
atribuigoes legais, nomeia os membros para comporem o NMsP/cMciRAs/ST de acordo com as
implementagao de praticas de seguranga, na gestao de riscos e redesenho de processos de trabalho,
Composigao do NMSP/PCIRAS/ST
de Atengao a Saude, os pacientes e familiares, objetivando identificar as necessidades de cada
Coordenador do NMSP/PCIRAS/ST
Mila Maria Rodrigues de Aquinc
Vice-Coordenador do NMSP/CMCIRAS/ST
98.000 americanos morreram anualmente por erros na assistencia a saude, e apos sua publicagao,
associados
aassistencia
saude
passaram
midia
s das UBS(S)
(KOHN;coRRIGAN;DONALDsON,1999). Muitos esforros t6m sido despendidos para minimizar danos e
oana Beatriz de Lima Silva
sconhecidos pela
Representante da Fisioterapia:
LEAPE,2009)
Matheus Olimpio.Amorim da Silva
A gestao do risco esta intimamente relacionada ao estabelecimento de un.
a culturade seguranga,que
Representante da Assistencia Farmaceutica
Representante da Vigilancia Sanitaria
equipe profissional ea adogao das praticas profissionais seguras, sao essenciais para a impler
nentacac
Antonio Etelvino Moreira da Silva Filhc
do PNSP nos servigos do pais. Nesse contexto, destaca-se a importancia do Nucleo de Seguranga do.
Representante da Saude do Trabalhador:
Marcos Augusto da Rocha Carvalho
de ferramentas, como objetivo de rever os processos de trabalho e alinha-losas praticas de seguranga,.
alem de disseminar esses conhecimentos entre os demais profissionais.da equipe, 'de forma a prevenir
lipe Multiprofissional:
Gersonita Amorim da Silva
tes nos servicos de saude (8RASIL,2017)
tante da Saude Bucal
Em conformidade com a RDc 36/2013, o Nucleo de Seguranca do Paciente foi nomeado pelo
io Municipal da Saude de Jerumenha - Marcos Augusto da Rocha Carvalho, no uso de suas
atribuigoes
Helita do Socorro Matos Ramos
interno que organiza e estabelece as diretrizes para o funcionamento do Nucleo de Seguranga do
Paciente da Secretaria Municipal da Saude
Jose Welton de Sousa e Silva
pio de Jerumenha conta com 02 Equipes de Atengao Primaria a Saude, distribuidas entre 02