Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL CNPJ: 06.554.026/0001-68

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amlial.PI

DECRETO Nº 65/2025 , de 28 de Novembro de 2025

ANEXO 1 - RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇ Õ ES

1 TOTAL DA AÇÃ O

1 TOTAL DO ANEXO

3.ooo,oo j

375.800,00 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 6512025 ,DE 28 de Novembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10.02.12.361 .0004.2049 | Manutençã oe Desenvolvimento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% | Manutençã oe Desenvolvimento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 540 | Transferê ncias do Fundeb - Impostos eTransferê ncias de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 541 | Transferên cias do Fundeb - Complementação daUnião - Vaaf | |
| 3.1.90.13 | Obrigaçõe s Patronais | 3.000,00 |
| 541 | Transferên cias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 80.000,00 |
| 540 | Transferên cias do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 191.000,00 |
| 10.02.12.361 .0004.2046 | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bási ca do Ensino Fundamental -FUNDEB 70% | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bási ca do Ensino Fundamental -FUNDEB 70% |
| 3.1.90.13 | Obrigaçõe s Patronais | 34.000,00 |
| 540 | Transferê ncias do Fundeb - Impostos eTransferê ncias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 34.000,00 |
| 10.02.12.361 .0004.1003 | Aquisiçã o de Veí culo para Transporte Escolar | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 542 | Transferên cias do Fundeb - Complementaçã oda União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 20.000,00 |
| 10.02.12.365.0004.2047 | Remuneraçã o dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDEB 70¾ | Remuneraçã o dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDEB 70¾ |
| 3.1.90.13 | Obrigaçõe s Patronais | 9.000,00 |
| 541 | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã oda União - Vaaf | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 9.000,00 |
| 11.01.10.301 .0005.2052 | Manutenção das Açõe s eServiços Público s de Saúde | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 500 | Recursos NãoVinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 55.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 70.500,00 |
| 09.03.08.243.0009.2036 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

Endereço: Rua AVC ANDID OM UNIZ,21 3,CE NTRO , 64480-000, Arraia l-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | 1 TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 |

| 09.03.08.243.0009.2035 | Açõe s de Apoio e Proteçã o da Criançae do Adolescente | Açõe s de Apoio e Proteçã o da Criançae do Adolescente |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 2.000,00 |
| 500 | Recursos NãoVinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 07.01.28.846.0018.2025 | Encargos com PrecatórloseSentenças Judiciais | Encargos com PrecatórloseSentenças Judiciais |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 4.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 43.500,00 |
| 500 | Recursos NãoVinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 48.300,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 375.800,00 |

ld:OE28A8CC87B694FC

GEST ÃO 2025-2028

EXTRA TO DE CONTRA TO

| FUNDAMENTOLEGAL: ARTIGO 75, INCISO I DALEI N' 14.133/21C/CDECRETO N' 12.343/2024 |

| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBAIXAGRANDEDO RIBEIRO-PI, CNPJNº.41.522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL,2222-CENTRO- CEP:64868-000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,TELEFONE:89 - 3570- 1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR JOSÊ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE. |
| CONTRATADA: ARTHUR DE SOUSA SANTOS LTDA (AS PRE MOLDADOS E ENGENHARIA~ PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA ROD PI 392, S/N, SETOR, POVOADO VEREDÃ O, ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INCRITO NO CNPJ SOBON' 32.830.299/0001--06. |
| GESTOR DO CONTRATO: Ê RIKA LAURENE SOARES DA SILVA.PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59. |
| FISCAL DO CONTRATO: BÁ RBARA HELLENA PEREIRA PERTILE,PORTADOR DO CPF N°610.313.013-13, CREA-PI N°1920617477. |
| OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DEEMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁG UANOPOVOADORIACHÃO DOS QUIXABAS DO MUNICIPIODE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
| FONTE DE RECURSOS: ICMS - FPM - EOUTROSRECURSOSPRÓPRIOS . |
| VALOR: RS 125.275,06 (CENTO EVINTE CINCO MIL,DUZENTOS ESETENTA ECINCO REAISE SEISCENTAVOS) |
| 111- DAFORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS. |
| IV- DO PRAZO: OPRAZO DE VIGÊN CIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESESEOPRAZO DE EXECUÇÃO DOSSERVIÇ OSSERA DE 04 (QUATRO) MESESAPARTIRDA DATA DA SUA ASSINATURAE A CORRESPONDENTEPUBLICACÃO |
| DATA DA RATIFICAÇ Ã O: 05 DEDEZEMBRO DE 2025 |
| DATADA ASSINATURA: 05DE DEZEMBRODE 2025 |
| SIGNATÁR IOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDEDO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.1 78/0001-80, (CONTRATANTE). ARTHUR DE SOUSASANTOS L TOA(AS PREMOLDADOS E ENGENHARIA~ CNPJ N'32.830.299/0001.o6 {CONTRATADA) |

GISTÃ0 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇ Ã O DISPENSA DE LICITAÇ Ã ON" 056/2025

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER. JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, lnclao 1 , da Lei Federal n· 14.133/2021, CONSIDERANDO a existência do dotação orçamenlâria para a referida aquisição , e que foram cumpridas as exigê ncias legais," no uso das atribuiÇOeS que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n' 14.1 33/2021 , RATIFICO o presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consaquê ncia, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Com issão de Contratação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO RIACHÃO DOS QUIXABAS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

ARTHUR DE SOUSA SANTOS LTDA (AS PRE MOLDADOS E ENGENHARIAr PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA ROO PI 392, S/N,SETOR, POVOADO VEREDÃO , ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INCRITO NO CNPJ SOB ON' 32.830.299/0001--06.

VALOR GLOBAL: R$125.275,06 (CENTO E VINTE CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS)

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso 1 , da Lei n ' 14.133/2021 C/C DECRETO N º 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa do licitação .

Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS.

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamenle autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 05 de dezembro de 2025.

ten losamente,

PROCESSO DE DISPENSA N'. 056/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' , 306/2025

CONTRATO

ADMINISTRATIVO N' 403/2025

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