Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIX.

SANTACRUZ
SANTACRU
DOPIAUI
Agora,ervangar!
DOPIAUI
Agora eAvancar!
Portaria N 134/2025
Portaria No 133/2025
Santa Cruz do Piauí -- PI, 24 de abril de 2025.
Santa Cruz do Piauí-Pl,24 de abril de 2025.
Dispoe sobre o reenquadramento funcional da servidora MARIA DO
Disp3e sobre o reenquadramento funcional da servidora
SOCORRO GONgALVEs cOSTA, nos termos da Lei Municipal ng
VERONICA RODRIGUES MARQUES, no
pal n
002/2024.
002/2024.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso Martins
dos Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o disposto na Lei
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem eo
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem e
transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoaldo Município,
o transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do Município,
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 1, 2 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
cONsIDERANDO que, nos termos do Art. 19, 2 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
condigao previa e obrigatoria para o reenquad.
amento e nomeagao no cargo de Tecnico de
condigao previa e obrigatoria para o reenquadra
nto e nomeagao no cargo de Tecnico de
Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem como a
Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em.
nfermagem, bem como a
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfe
magem do Estado do Piauí-COREN/Pl, e que a
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí -- cOREN/Pi, e que a
servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;.
cONsIDERAnDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
cONsIDERANDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente,
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao profissional
ssegurando a conformidade com os principios da legalidade,eficiencia e valorizacao profissional
no servigo publico;
no servigo publico;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o Proceder, nos termos da Lei Municipal n2 002/2024, ao reenquadramento
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024, ao reenquadramento.
funcional da servidora VERONICA RODRIGUES MARQUEs, Portadora CPFn 362.183.403-68 e RG
funcional da servidora MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA, Portadora CPF n638.765.073-91 en 1.010.671- SSP/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo
RG n 1.054.429 - SSP/PI, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o
de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneracao, nos moldes do salario-.
cargo de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do
base previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3o da mencionada lei.
salario-base previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3 da mencionada lei.
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
002/2024,observadas as normas legais pertinentes a remuneracao,exercicio das funcoes e demais
demais consequencias administrativas do reenquadramento..
consequencias administrativas do reenquadramento.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Anos Pun
LAIS BAROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita de Santa'Cruz do Piauf
Prefeita de Santa Cruz do Piauí
(Gestao 2025-2028)
(Gestao 2025-2028)
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO'NETO
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao)
ciente em:24 O4 yI0Q5
Ciente em:DM JDy J2025
Jewonica Rodriques npxques
Xearia do Sosspro SougaDes Csot
Nomeada
Nomeada