Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/12/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 028/2025.

lnexigibilidade de Licitação nº 028/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de representante para apresentação de show artí stico da atração Os. Meninos de Barão em comemoração ao aniversár io de emancipação política do município de Santo Antônio dos Milagres-PI, em 14 de dezembro de 2025.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES - PI

Contratada: VIEIRA ALMEIDA & CIA L TDA.

CNPJ nº l6.778.461/0001-20.

Endereço: Rua Antônio Pedro Oliveira, nº 162, Sala A, São Cristovão , Barão de Grajaú MA, Cep: 65.660-000.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município.

Data da assinatura: 03 de dezembro de 2025.

Vigê ncia: 60 (sessenta) dias.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

IWi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO P IAUI

CNPJ. : 06.554.828/0001-78 Endere o : AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro : CENTRO

Página :

DECRETO N 11 000069 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVI otNCIAS .

A PREFEITA de SAO GONCALO 00 PIAUI , GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autor ização constante na ART. 7°, INCISO I, A.LINEA C DA LEI Nº 005/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRE TA:

Art . l· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 28. SOS, 00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Cinco Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val.oic da Supl..,.otaç.lo por Aaulaçlo de Dotaç.lo | 28 . 505, 00 |

| 01 . 01, 00 - Cimara Munldpal de São Gonçalo do Piauí Ol-031-0001 2 . 001 - ManutcnçãodaCãmara | |
| 3. l . 90 .13 - Obrigações Patronais | RS 14 . ººº · 00 |
| 3.1. 90 . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores | RS 14. 505, 00 |

A.rt. 2· Para atender o disposto no (s) Artigols) anter iore(s ) deste DECRETO servirá c?mo recursos~ os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conf orme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor global de R$ 28.505 ,00 (Vinte~ Oi to Mil e Quinhentos e Cinco Reais).

| Valor da Anulaçl.o | | 28 . 505, 00 |

| 01 . 01. oo - Cimara Municipal de Sio Gonçalo do Piauí Ol- 031- 0001 2 . 001 - ManutençãodaClmara | | |
| 3.1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pc530al Civil | RS | 4.800, 00 |
| 3 .1. 91 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 1.000,00 |
| 3.3 . 90 . 14 - Diárias- Civil | R$ | 1 . 000, 00 |
| 3.3 . 90 . 30 - Materialde Consumo | R$ | 6 . 500,00 |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 2.155, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 4.000,00 |
| 3. 3. 90 . 40 - Scrvios de Tecnologia da lníorm ação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ | 2.925, 00 |
| 3. 3. 90. 47 - Obrigações Tributári as e Contributivas | R$ | 1. 075, 00 |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Matcria1 Permanente | RS | 4 . 500, 00 |
| Ol-031-0001 2 .105 - Contribuição a Entidades 3.3 . 50 . 41 - Contribuições | R$ | 550, 00 |

. Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/11/2025, revogada as disposições em contrário .

sA.o GONÇALO DO PIAUÍ, 21 de Novembro de 2025

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL PREFEITA

Assinado, numerado e registrado o presence DECRETO no gabinete da PREFEITA de PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO GONCALO DO PIAUI, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/11/2025) , ep ublicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Socorro do Piauí (PI), 04 de dezembro de 2025.

Salomão Rodrigues De Sousa Junior Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI

Brasil

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