Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercis Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 08.553.830/0001-70 / CEP. 84.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmal.com

PROCESSO 001.0001728/2025 PROCEOIMENTO 010/2025

PREGÃO ELETRÕNJCO (SRP) N' 010/2025

ATA OE REGISTRO OE PREÇOS Nº 013 ao PE 010/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU PI, pessoa jurídica de direito público Interno, com sede e foro na cidade de Anfslo de Abreu, situada na à Rua Maria da Mercês Ribeiro, n· 406 Centro, CEP 64. 780-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.630/ 0001·70, por melo de sua Comissão de Contratação, neste ato representada pelo Sr, Vltor de Jesus Santos Dias, nomeado pela Portaria n° 011/2025, publicada no Diário Oficial dos Município s do Piauí de 06 de janeiro de 2025, Inscrito no CPF sob on° 080.xxx.xxx-08, considerando o Julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2025, processo administrativo n° 001.0001728/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações , no Decreto n° 7.892, de 23 de janelro de 2013, e em conformidade com as disposiçõe sa seguir:

1. DO OBJETO:

1. 1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Prestação dos Serviços Mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, em veículos próprios e locados do Município de Anísio de Abreu PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 010/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. 005 PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem :

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID, QUANT, | V. UNIT. | V. TOTAL | Empr••• Det•ntor..lVencedora |

CNPJ: 17,212.389/0001·31

ENDEREÇO: Rua Manoel Ribeiro da Silva, 90, Bairro Esperança, em Aníslo de Abreu­ Pl, CEP: 64.780·000

RESPONSAVEL: NATO NAEL RlBEJRO CAVALCANTE DOS SANTOS

EMAIL: nnrmecanica@amall com/ autopecasantos17@gmail.com

3, VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços serA de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por Igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

Anfsio de Abreu

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Moreis Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 08.553.630/0001-70 / CEP. 84.780-000 E-MAIL: pmanlslodoab19upl@gmall.com

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4. 1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nã o superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
2. 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
3. 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Admlnlstraç3o convocará os fornecedores para negoclerem e redução dos preços aos velares praticados pelo mercado.
4. 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo meraido será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5. 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor nao puder cumprtr o compromisso, o óroao gerenciador poderá :
6. 4.5.1. Liberer o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
7. 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual opartunidade de negociação.
8. 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
9. 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. 7 .1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7.2. Não retirar a notfl de empenho ou instrumento equlvalente no prazo estabelecldo pela Administração, sem justificativa aceitável ;
4. 7 .3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
4. 7.4. Sofrer sanç3o administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
14. 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos Itens 4.7.1, 4.7.2 e 4. 7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
15. 4,8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
16. 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
17. 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA OIVULGAÇÃO DA ATA OE REGISTRO OE PREÇOS:

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diérlo Oficial dos Municípios do Piauí , conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

6 - OAS OISPOSJÇÕES FINAIS:

6.2. caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou nao do fornecimento a órgão ou entidade da administração públi ca que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente essumldas.

7- DO FORO:

7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Anísio de Abreu - PI, com exdusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Anísio de Abreu PI, 05 de junho de 2025.

Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro

NNR CAVALCANTE DOSSANTOS

N. N. R. CAVALCANTE DOS SANTOS ME CNPJ: 17.212.389/0001-31

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Marta daa Merc6s Ribeiro, nº. 40S, Centro CNPJ: 06.653.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanl1lodeabreupl@gmall.com

PORTARIA Nº 170/2025, ANÍSIO DE ABREU/PI, 02 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado, e da outras providências.

- O Prefeito cio Muniópio de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, usando das atribuições legais, conferida pelo inciso VI, cio Artigo 66, da Lei Orgânica e da Lei Complementar n° 001/2025 cio Muniópio.

RESOLVE:

Artigo 1 ° · Nomear o Senhor KAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUSA, Inscrito no CPF n. 0 ***.266.493-**, para exercer o cargo de provimento em e.omissão de Acessor Administrativo CC 9, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI, 02 de junho de 2025.

Olefe de Gabinete

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN[SIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com