Município: Luzilândia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/12/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO NR 024/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 001.0012999/2025

A Agente de Contratação do Município de Piracuruca/PI, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nR 024/2025, cujo objeto Registro de Preços para Aquisição parcelada de Material de limpeza para atender a demanda das Secretarias e órgãos do Município, conforme quantidades e especificações do Termo de Referê ncia.

O presente cancelamento decorre de decisão administrativa, em razão da necessidade de alterações no Termo de Referência, o que implica na posterior adequação do edital.

Após a realização dos ajustes necessários, será promovida a reabertura do processo licitatório, com ampla divulgação e reabertura dos prazos legais para participação das empresas interessadas, em observância ao disposto na Lei nR 14.133/2021.

Piracuruca-PI, 28 de novembro de 2025

Daniele Priscila de Lima Silva Agente de Contratação/Pregoeira Comissã o Permanente de Licitação CPL/PMP/PI

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Termo de Adjudicação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Luzilândia

Modalidade: Concorrência· Edital Nº 010/2025CPE Processo Nº 0000000983/2025

Amparo legal: Lei 14.133!2021, Att. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasll)

O{A) Prefeitura Municipal de Luzilândia, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 0000000983/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital N 11 010/2025CPE, que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| ltem1 | ltem1 |
| Objeto da licitação: | contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para construção de cobertura de quadra escolar pequena padrão FNOE (UNIDADE ESCOLAR SETE DE SETEMBRO) zona urbana do municípiode Luzilândia - PI. |
| Quantidade: | 1 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitá rio: | R$ 350.000,00 |
| Valor Total: | R$ 350.000,00 |
| Participante Vencedor: | CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTOA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 04.221.954/0001-85 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 350.000,00 |

Responsáveis por adjudicação do(s) lote(s)

Sr.(a) Fernanda Pinto Marques, como autoridade competente adjudicou:

Luzilândia - PI, 28 de Novembro de 2025 as 8 horas e 48 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Luzilãnd ia,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilândia

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Lotes adjudicados

Termo de Homologação de Processo Llcltatórlo

Modalidade: Concorrê ncia- Edital Nº 010/2025CPE- Processo Nº 0000000983/2025

A Auloridade Compelente da(o) Prefeitura Municipal de Luzilãndia . Sr.(a) Fernanda Pinto Marques, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 0000000983/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 010/2025CPE, que institui o(a) Concorrênc ia em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia |
| llem1 | |
| Objeto da Licitação: | contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para construção de cobertura de quadra escolar pequena padrão FNOE (UNIDADE ESCOLAR SETE OE SETEMBRO} zona urbana do municípiode Luzilãn dia • PI. |
| Quantidade: | 1 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | R$ 350.000,00 |
| Valor Total: | R$ 350.000,00 |
| Participante Vencedor: | CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 04.221.954/0001-85 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 350.000,00 |

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques,

Promotor: Prefeitura Municipal de Luzilândia,

ESTADO DO PIAUÍ PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE LUZllÂNDIA CNPJ 06.5~.190/0001-7

ATA DE AUDl~NCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DE GESTÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE LUZILÂNDIA -PI, NO PRIMEIRO SEMESTRE DI EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025; APRESENTAÇÃO E DISCUR5ÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PLOA 2026 E PROJETO DE LEI PPA 2026-2029.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2025, no plenário da câmara municipal de Luzilândia (PI), situada a Rua Professor Francisco Mendes, 137, centro, Luzilãndia, foi realizada audiência publica convocada pela Prefeita municipal Sra. Fernanda Marques Pinto, com a finalidade de cumprir o que determina a lei de Responsabilidade Fiscal LRF, bem como a Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo é a divulgação ea transparência da Gestão Fiscal e da execução financeira e orçamentária dos recursos que o município recebeu no primeiro semestre do ano de 2025, como também, apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2025 e Projeto de Lei PPA 2026-2029. Abriu a audiência ao público o presidente da câmara municipal, agradecendo a presença de todos e falando da importância da audiência para a transparência de sua gestão, na seqüência passou a palavra para o Sr. Francisco Juliano Soares Monte, contador da Prefeitura, que iniciou explicando que o objetivo da audiência pública é dar transparências e publicidade dos recursos recebidos, bem como seus gastos efetuados nos diversos programas, desenvolvidos pelo município, fez esclarecimento sob o papel da . sociedade em ter conhecimento dos recursos que o municipio tem recebido, mostrou detalhadamente em planilhas as transferências constitucionais recebidas ea execução destes recursos. Esclareceu que no período em análise, foi prevista em metas fiscais uma arrecadação da rece,ita no valor de RS 69.467.484,24 (sessenta e nove milhões quatrocentos ~ sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais ev inte e quatP""o centavos)1 sendo arrecadado o montante de RS 74.932.887,95 (setent!ae quatro milhões novecentos e trinta e dois mil oitocentos e oitenta es~te reais e cinquenta centavos), correspondendo a 107,87% que o município tinha previsto em metas fiscais para o período em analise. Relator também sobre os gastos

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE lUZllÂNDIA CNl'J · 06.554.l!I0/0001-75

que o município tem realizados neste período, estão distribuídos nas devidas áreas, sendo ingressado como Receita de Imposto e transferência RIT o valor de R$ 27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e um c~ntavo), deste valor fora gastos, na área da educação o valor de R$ 6.450.627,05 que corresponde a 26,57%, cumprindo o art. 212 da CF que limite mínimo de 25%; já na saúde teve o ingresso como Receita de Imposto e transferência RIT o valor de R$ 27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e ~m centavo) sendo executado na área da saúde o montante de R$ 3.737.879,03, correspondendo ao percentual de 15,40%, a cima do limite constitucional que e de 15%. Continuando falou que nos últimos 12 (doze) meses a Receita Corrente Liquida RCL do município foi de R$ 134.623.642,96 (cento e trinta e quatro milhões seiscentos e vinte e ~rês mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) e que as despesas com pessoais também nos últimos 12 (doze) meses foi de R$ 61.758.572,69 (sessenta e um milhões setecentos e cinquenta e oi~o mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) que corresponde a 45,88%, ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o Maximo em 54%. Em seguida fez a apresentação para discursão do Projeto de Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, onde foi estimada uma receita e fixada a despesa no montante de R$ 154.000.000,00 (cento elcinquenta e quatro milhões de reais), para finalizar sua apresentação falou sobre o Projeto de Lei PPA 2026-2029, falou dessa importante peça de planejamento para a administração pública. Foi aberta a palavra aos presentes, não havendo ninguém a se manifestar, foi declarada encerrada a presente audiência Publica da qual foi lavrada a presente ATA que achada conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE LUZllÃNDIA CNPJ. 06.Sk.190/0001-75

RELAÇÃO DOS PRESENTES A AUDll:NCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 OE NOVEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO OE LUZILÂNDIA -PI.

lUZLANJIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ENTIDADES HABU..ITADAS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Luzilândia designada para conduzir as eJeições das organizações representativas para composição do Conselho Municipal de Saúde de Luzilândia no período 2025/2027. no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1 º Tomar pública a relação de entidades HABILITADAS a concorrer no processo eleitoral para o período de 2025/2027, conforme lista abaixo:

- § 1 º Usuários :
- I - Associação dos Produtores do Assentamento Palmares:
- a) Representante Titular: Klcbcr Soares Nascimento;
- b) Representante Suplente: Manoel de Sousa Carvalho Silva.
- li - Associação Comercial e Industrial de Luzilãndia ACIL:
- a) Representante Titular: Carlos Eduardo da Silva Aragão ; b) Representante Suplente: Ademir Resende Silva.
- III - Associação dos Pescadores e Piscicultores de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Lcilson Barbosa Santos;
- b) Representante Suplente: Camile de Carvalho Araújo.
- rv Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Antonia Daniela Ramos Ferreira;
- b) Representante Suplente: Pedro Jorge Sales.
- V - Diocese de Parnaíba/PI Paróquia de Santa Luzia:
- a) Representante Titular: Maria da Conceição Costa Moraes; b) Representante Suplente: Francisca Daniela Rodrigues Sousa.
- VI - Loja Maçônica Acácia Luzilandense N° 4895:
- a) Representante Titular: Manoel Marquifaldo do Prado; b) Representante Suplente: Zilmar Silva Pinto.
- Vll - Sindicato dos Servidores Públic os de Luzilândia - SINDSERMLUZ:
- a) Representante Titular: lvanilda Liane Teixeira; b) Representante Suplente: Artemiza Silva Sousa.