Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/01/2025

Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS-PI, inscrita no CNPJ/MF no
23.624.224/0001-70, com sede na Praca Governador Alberto Silva, 432, Centro, neste ato
representada por IDELSON PEREIRA COSTA, brasileiro, casado, vereador presidente,
residente e domiciliado na Rua Marcos Gomes, s/n,530, Bairro:Centro,no Município de
Eliseu Martins - PI, portador do RG n 1028092 SSPPI e CPF n 447.007.413-68, doravante
denominado CONTRATANTE, e do outro lado, CONTROL SAFETY LTDA, CNPJ
49.413,811/0001-03, estabelecida na Avenida Universitaria, n 750, sala 1210, bairro Fatima
na cidade de Teresina - PI , CEP:
64049- 494, neste ato representado pelo socio-
administrador EMERSON BANDEIRA PERES DA SILVA brasileiro, solteiro, inscrito nc
CPF: 678.292.873-68 , Empresario, residente e domiciliado na Rua Vinte e Quatro de Janeiro,
n 2139, bloco F, APT 201 , bairro Macauba , CEP : 64016 - 903 na cidade de Teresina -PI,
doravante denominado CONTRATADO, pactuam o presente contrato em conformidade com
a Lei n 14.133/2021 e suas alteragoes, mediante as clausulas e condig8es a seguir:
O presente contrato tem por objeto a prestagao de servigos tecnicos profissionais
especializados relativos a Saude e Seguranga do Trabalho da Câmara Municipal DE
ELISEU MARTINS - PIAUf , relativas ao periodo de JANEIRO de 2025 a DEZEMBRO de 2025.
Paragrafo Sexto - Caso o CONTRATANTE solicite que o CONTRATADO expeca
substabelecimento sem reserva de poderes, ou quando necessario ato formal de revogacao, o.
CONTRATADO podera optar pela renuncia dos mandatos. Nesses casos, a renuncia ou
substabelecimento nao afastara os direitos do CONTRATADO relativos as verbas contratuais
e sucumbenciais previstas neste instrumento.
Paragrafo Quinto - A extingao do contrato implicara na imediata revogacao dos
mandatos procuratorios vinculados, dispensando-se notificagao especifica, sendo dever do
CONTRATANTE nomear novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
rescisao.
Paragrafo Unico - A contratacao consubstanciada no presente instrumento foi
realizada com dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, da Lei n 14.133/2021, e
demais disposicoes pertinentes, conforme processo administrativo proprio, que integra este
contrato, vinculando-se a ele todos os elementos e documentos comprobatorios.
A inexecugao total ou parcial deste contrato pelo CONTRATADO assegurara ao
CONTRATANTE o direito de rescisao nos termos do art. 137 da Lei n 14.133/2021, bem
como nos casos previstos nos artigos 138 e 139 do referido diploma legal, sempre mediante
notificacao formal, garantidos o contraditorio ea ampla defesa.
b) Caso a causa esteja pendente, o CONTRATADO fara jus as verbas sucumbenciais
proporcionais aos servigos ja realizados.
Paragrafo Primeiro - A rescisao unilateral pela Administracao sera formalizada
mediante decisao administrativa devidamente
motivada, precedida de regular processc
administrativo em que seja assegurada a ampla defesa eo contraditorio, nos termos do art.
138, 2, da Lei n 14.133/2021
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, pela execugao dos servigos objeto
deste contrato, o valor mensal de R$ 4.o0o,o0 (quatro mil reais), totalizando o valor global de
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
O foro competente para dirimir quaisquer questoes relativas ao presente contrato sera
o da comarca de Manoel Emidio-PI, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que.
seja.
c) Semana como o periodo de sete dias corridos.
Paragrafo Segundo - O CONTRATADO podera suspender a execugao dos servigos,
mediante comunicagao previa com, no minimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedencia,
caso o atraso no pagamento seja superior a 90 (noventa) dias.
Paragrafo Terceiro - Juntamente com o pagamento mensal, serao reembolsadas as
nao incluidas no preco pactuado e devidamente comprovadas.
I - Considera-se:
Paragrafo Primeiro - Havendo impontualidade no pagamento dos honorarios
contratuais, a parte CONTRATANTE estara sujeita a multa de mora de 10% (dez por cento)
sobre o valor do debito, correcao monetaria pelos indices do IPCA-Ee juros de mora de 1%
(um por cento) ao mes, calculados pro rata die.
Paragrafo Unico-Para efeitos deste contrato:
O vencimento dos honorarios mensais ocorrera no dia 10 de cada mes, cujo
pagamento se dara por meio de credito em conta corrente do CONTRATADO.
CONTRATO DE PRESTACAO
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA QUINTA-DA RESCISAO
CLAUSULA SEGUNDA-DO PRECO
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO