Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

publicação.

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PORTARIA nº 223 /2025. DE 06 DE MAIO DE 2025.

DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A CÉLULA DE JULGAMENTO DE 3º INSTANCIA JUNTO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

O PREFEITO DO MUNJCJPIO DE SÃO JOÃO DO PJAUJ,

.ESTADO DO I·.LAUÍ, no u so das su as a.tribuiçõ es e nos termos da Lei Municipal nº 371/2017, Cócügo Tributário Municipal, resolve:

Art. l º. D ESIGNAR os membros para comporem a CÉLULA DE JULGAMENTO DE 3· INSTANCJA JUNTO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIB'UT ÁRIO :

- Gustavo Barbosa Nunes, Procurador Geral do Município;
- Miace/la B ezerra Lopes, Assistente Jurídi ca

Art. 2°. Conforme Código Tributário Municipa l (art. 281), a Célula de Julg runento de Terceira Instância compete:

- I -conhecer e decidir sobre os recursos especiais;
- II -s umular jurisprudê nc ia resultantes de suas re ite radas d ecisões.

Art. 3°

presente PORTARIA entrará em vigor na data de sua

Publique-se. Reg istre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO .JOÃO DO PIAUÍ, 06 de maio de 2025.

---\_\_\_\_.\_ --EDNEJ MODESTO AMORUW. Pref'eito do Município

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro - sao Je>ao do Plauf- PI CEP: 64.760-000 • CNPJ: 06.553.655/0001-73 • Tol: (89) 3483-2255

PORTARIA na;,412025. DE 07 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ. no uso das suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 291 /2015 e suas alterações posteriores, resolve:

NOMEAR,

MARCO TÚLIO COSTA CALDAS, CPF nº 038.021.463-60, para exercer o cargo em comissã o de Secretário Municipal de Cultura e Esportes de São João do Piauí.

Art. 1 º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

Praça Honório Santos, s/n Centro - São João do Plaul-PI CEP: 64.760-000 - CNPJ: 06.553.655/0001-73 • Tel: (89) 3483-2255

EXTRATO DE PRIMEmo TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025 SUPRESSÃO DE ITEM CONTRATUAL

CONTRATANTE:

Município de São Miguel da Baixa Grande- PI

CONTRATADA: LA M BARBOSA & RM DE JESUS LTDA- CNPJ n º 33.252.055/0001- 48.

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

nº 031/2025

MODALIDADE:

Concorrência Eletrônica n º 001/2025

OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de drenagem com recapeamento de vias públicas no Município de São Miguel da Baixa Grande - PI.

OBJETO DO ADITIVO: Supressão do Item 1.0 da planilha orçamentária, correspondente à "Elaboração do Projeto Executivo", no valor de R$ 34.318,51 (trinta e quatro mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), representando uma redução de 3,67% do valor original do contrato.

VALOR DO CONTRATO APÓS SUPRESSÃO: R$ 900.155,19 (novecentos mil cento e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).

AMPARO LEGAL:

Art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:

16 de abril de 2025.

VIGÊNCIA CONTRATUAL:

Inalterada.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº

067 /2025

Processo Administrativo nº 067 / 2025

Pregão Eletrônico nº 009/2025

Fundamentação Legal:

Lei 14.133/2021.

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores para atender às necessidades do Município de São Miguel da Baixa Grande- PI, conforme especificações detalhadas no Tenno de Referência.

Contratante:

Município de São Miguel da Baixa Grande- PI.

Contratado:

TDS Vieira, empresa inscrita no CNPJ N º 52.l 76.739/0001-52.

Data da assinatura:

02 de maio de 2025.

Valor: valor mensal R$9.999,00 (nove mil e novecentos e noventa e nove reais) para um contrato de 12 meses.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será por 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na fonna dos artigos 105 da Lei n º 14.133, de 2021.

Fonte de Recursos: Recursos Próprios, no elemento de despesa nº 339039- Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.