Município: Caracol
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ Nº 06.553.622/ 0001-23 ENDEREÇO : PRAÇ A PADRE FRANCISCO, Nº 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

ANEXO 1 MODELO DE DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins de direito que se fizerem necessários que tenho interesse em assumir cargo público após ser aprovado em concurso ofertado pela Prefeitura Municipal de Caracol PI, conforme Edital 001/2023 do Concurso Público para provimento de cargos de pessoal.

O referido é verdade e dou fé.

Cidade, estado, data.

(nome completo do candidato aprovado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

ANEXO li MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direito que se fizerem necessários que NÃO acumulo cargos, empregos ou funções públicas , exceto aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal, Declaro, ainda, Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União , Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações , conforme preceitua o artigo 37, inciso XXII, § 10 da Constituição Federal ressalvada as acumulações permitidas pelos incisos XVI e XVII do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNP JN ' 06.553.6221 0001-2 3 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N ' 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

ANEXO Ili MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO OU POR JUSTA CAUSA

Declaro para os devidos fins de direito que se fizerem necessários que até a presente data jamais sofri, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, conforme Item 2.2 do Edital 001/2023 do Concurso Público Municipal para provimento de cargos realizado pela Prefeitura municipal de Caracol-PI.

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos condutores de transporte escolar no âmbito do Município de Caracol-PI e dá outras providências ."

O PREFEITO DO MUNIC(PIO DE CARACOL. ESTADO DO PIAUI, faz saber que a Câmara Municipal de Caracol, Estado do Piauí, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º -O vencimento (salário base) dos motoristas de condução escolar (ônibus) da Prefeitura Municipal de Caracol-PI passará a ser fixado no valor de R$ 2.235,60 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) a partir da publicação da presente lei.

Art. 2° -As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão custeadas com recursos previstos na Lei Orçamentária Anual, suplementadas se necessário .

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação , ficando revogadas as disposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, 20 de junho de 2025.

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ERRATA

Referente ao EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 006/2025, publicado anteriormente, onde se lê:

CONTRATADO: LAELSON DO NASCIMENTO SOUSA, CNPJ: 36.350.088/0001 19, localizada na Cj Palestina, nº 10, Bairro Palestina, Esperantina (PI). VALOR GLOBAL: RS 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Leia-se:

CONTRATADO: PLANEJAR MAIS SAÚDE LTDA, CNPJ nº 55.254.290/0001-91, estabelecida na Rua Miosótis, 618, Sala 03, Bairro Jóquei, Teresina/PI .. VALOR GLOBAL: RS 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Caracol-PI, 20 de junho de 2025 ..

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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PREFElnJRA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ N· 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N· 63 CENrnO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

LEI MUNICIPAL Nº 00812025