Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/07/2025

RREO- Ancxo 8 (LDB, Ar1. 72)

Págimi I deS ..

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.061.005,37 | 925.034,05 |
| 1.1- Receita Re:sultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcl'Titorial Urbana - JPTU | 25.999,63 | 217.76 |
| 1.2- Re«ira Resuhan1e do Imposto sobn:: Transmiulo Inter Vivos- JT81 | 674.778.50 | 0,00 |
| t .J- Receita Rf:Sultantc do Imposto $Obre Serviço$ de Qualquer N1uure-za - ISS | 667.899,01 | 316. 156,94 |
| | 692.328,23 | 608.659,35 |
| 2. 1- Cota-Pane FPM | 18.934.754,73 | 8.043.344,53 |
| 2.1.1 - Parcela n::ícrc ntc i CF, an. 159, !,alí nea B | 17.049,793,53 | 8.043.344,53 |
| 2. 1.2- Parcela n:fcrcn1c àCF, 11.n. 159, 1, allnca De E | 1.884.961,20 | o.oo |
| 2.2- Co1a-Panc ICMS | 2.223.530,62 | 1.462.6 18,07 |
| 2.3- Cola-Parte IPI-Exportação | 10.439,99 | 334.47 |
| 2.4- Cota-Parle ITR | 18.468,78 | 1.034,77 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 63.358,35 | 89.905,49 |
| 2.6- Cota-Parle IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Tmnsferê ncins ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Tmnsferê ncins Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 23.311.557,84 | 10.522.27 1,38 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES · 200/4 DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | 3.873.118,26 | 1.901.468,08 |
| 5. VALOR MfNIMO A SER APLICADO AL.ÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNOEO - 5% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) (2.5) + (2.7)) + 25% DE (( 1.1 ) + (1 .2) + (1 .3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | l.9j4.77 1,21 | 711.120,38 |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO A11JALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |

| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 25. 109.344, 19 | 13.984.263.24 |
| 6.1 - FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos | 10.515.659,06 | 6.230.552.40 |
| 6.l.1- Principal | 10.484.036, 16 | 6. 125.942,66 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 31.622.90 | 104.609,74 |
| 6.1.3- RCS$Al'(limcn10 de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEO- Complementação da União - VAAF | 3.183. 145,42 | 2.34).554,78 |
| 6.2. 1- Principal | 3.183.145,42 | 2.343.554,78 |
| 6.2.2- Rendi~ntO!I de Aplicaçio Financein, | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- RCAAarcimento de recun.os do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES - Complementação da Unii'lo - VAAT | 11 .236.445,71 | 4.983.31 1,08 |
| 6.3.1- Principal | 11 .236.445,71 | 4.983.31 1,08 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | |
| 6.4- FUNDES - Complcmcnt.ttçiio da Uniiio - VAAR | 174.094,00 | 0,00 426.844,98 |
| 6.4.1- Principol | 174.094,00 | 426.844,98 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de rceursoll do Fundeb | 0.00 | 0.00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÍNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 6.610.917,90 | 4.224.474.58 |

PM RIACHO FRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VlT

8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9. TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONiVEIS PARA líTILIZAÇÃO

Pligina 2de 5

491.574,50

491.574,50

14.475.837,74

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | OOTAÇÃO A11JALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 25.257.344,19 | 12.157.580.30 | 12.144.080.30 | 12.143.737.09 | 0.00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 17.787.439.25 | 7.473.65 1.53 | 7.473.65 1.53 | 7.473.308.32 | 0.00 |
| 10. 1.1- Educaçlo Infantil | 4.993.976,39 | 1.794.542,36 | 1.794.542,36 | 1.794.542,36 | o.oo |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental | 12.542.997,46 | 5.538.223,49 | 5.538.223,49 | 5.537.880,28 | 0.00 |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos | 231.378,99 | 140.885,68 | 140.885,68 | 140.885,68 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 19.086.41 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 7.469.904.94 | 4.683.928,77 | 4.670.428,77 | 4.670.428,77 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.775.959.16 | 736.069,12 | 736.069,12 | 736.069,12 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 5.608.013,13 | 3.909.650,65 | 3.896. 150,65 | 3.896. 150,65 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 55.370,32 | 38.209,00 | 38.209,00 | 38.209.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 30.562,33 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tn.nsporle (Escolar) | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 10.2.7-0utn,,s | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |

| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |

| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | OESPl:.SAS LIQUIDADAS JANAJUN (o) | DESPESAS PAGAS JANAJUN | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (scmdisponlbllldldc dccaiu)(h) | DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M VALORSUP.AUTUTAL DAS Rl:'Cl!ITASREl.'EB . N06Xl:11.Cleto(i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO | 12.157.580,30 | 12. 144.080,30 | 12.143.737,09 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total <b$ Dc$pc$.&$ CU$1tad.u com FUNDHB - lmpo:Jl0$ e Trarn:ft'renciude lmpo,sl0$ | S.832.697,SO | 5.819.197,50 | 5.818.854,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Dffpfu.s custud.ls com FUNDEB - Compltmtnta,çAo d.l Uniio . VAAF | 1.609.965,06 | 1.609.965,06 | 1.609.965,06 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.l• Total das ~:l.ll CU$le.d.ai com FUNDEB - Complcll"IN'ltaçloda Unilo • VAAT | 4.575. 114.70 | 4.575.114,70 | 4.575. 11 4.70 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 11 .4-Total das Dcspcu. custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào- VAAR | 139.803.04 | 139.803,04 | 139.803.04 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 12- T()TAL DA$ D6.$f'ESA$DO FUNDEB C()Mf'ROFIS$1 0NA1$ DA EDUCACÃO BÁS ICA | 7.473.65 1,53 | 7.473.651,53 | 7.473.308,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT | 2.392.383,93 | 2.392.383,93 | 2.392.383,93 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT | 2. 168.3 16,01 | 2.168.316,01 | 2.168.316,01 | 0,00 | o.oo | o.oo |

| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3º• Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO G) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1) | %APLICADOIO (m) |

| 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEBna Rcmuncraçllo dos ProfissionDis da Educação Bitsica | 9.490. 192,78 | 7.473.651 ,53 | 7.473.651 ,53 | 55,13 |
| 16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDEO • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 2.49 1.655,54 | 2.392.383,93 | 2.392.383,93 | 48,01 |
| 17- Mínimode 15o/e da Comph:mcntaçio da União ao FUNDEB - VAAT cm Despesa de Capital | 747.496,66 | 2.168.3 16,01 | 2. 168.)16,01 | 43,51 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10%de Supcrávil)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO |
| 18- Total da Receita Rocebida e nilo Aplicada no E:xcrdcio | l.39!t426,32 | 1.840. 182,94 | I.IW0.182,94 441 .756,62 | 13, 16 |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

PM RIACHO FRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO- MOE -MU ICÍPIOS

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR

PM RIACHO FRIO

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

P~gin11, 3 deS

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei n' 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Supen\vit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supcrávit Permi1ido no E:iien:icio Anterior (5) | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (1) | (u) | Valor Aplicado Ap6so 1 ° Qu,drimntn, (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exercido (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.1- Total das Despesas cusrcndas com FUNDEB - lmpos1 os e Transferênc ias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | 00TAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESASEMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS | 3. 188.52 1,77 | 649.713,03 | 545.839,03 | 545.839,03 | o.oo |
| 20.1- Educação lnfilmil | 89.301,02 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- En.ino Fundamental | 3.077.882,56 | 647.373,03 | 543.439,03 | 543.439,03 | 0,00 |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.4- Educação Especial | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Admini!.tmção Gemi | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 21.338,19 | 2.400,00 | 2.400,00 | 2.400,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&) |
| 21- TOTAL DAS DESrESAS COM AÇÕES TlrlCAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDED | 28.424.527,77 | 12.804.953,33 | 12.687.5 19,33 | 12.687.176,12 | o.oo |
| 21.1-EdllCIIÇiolnfantil | 6.908.885,)1 | 2.530.6 11,48 | 2.530.611,48 | 2.530.611 ,48 | o.oo |
| 21 .1.1 - Crcche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Prt-Escola | 6.908.885,31 | 2.530.6 11 ,48 | 2.530.6 11,48 | 2.530.611,48 | 0,00 |
| 21.2· Ensino fondamenlll | 21.515.642,46 | 10.274.341,85 | 10.156.907.85 | 10.156.564.64 | o.oo |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)

25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - Ll9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TNSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FJNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 · 24- 25 · 2627)

PM RIACHO FRIO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

545.839,03

1.901.468,08

441.756.62

2.005.550,49

Pág\_i na 4dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | ¾A PLICAOO (oh) |

| 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.630.567.85 | 2.005.550.49 | 19.06 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO fNICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL <asl |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 0,00 | | | 0.00 | o.oo |
| 30. 1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrênciasde Impostos | 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº o.oo | o.oo | o.oo |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDES - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNDEB - Complementação da União VAAT+ VAAF+ VAAR) | 0,00 | | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 6.980.769,85 | 972.391 ,20 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.176.733.85 | 879.722,05 |
| 31.1.1- Sal4rio-Educaçlio | 600.074,85 | 623.175,58 |
| 31. 1.2- PDDE | 1.639,08 | 0,62 |
| 31.l.3•PNAE | 302.527,50 | 227.257,07 |
| 31.1.4- PNATE | 31.456,50 | 28.921.85 |
| 31. 1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE | 241.035,92 | 366,93 |
| 31.2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS OE CONV@:NIOS | 0,00 | 0.00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | o.oo |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRJO S- FUNDEF E FUNDEB | 5. 746,363,00 | o.oo |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANA JUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a) |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 4.793.281,93 | 971.153,85 | 917.104,53 | 917.104,53 | o.oo |
| 32. 1- EducaçAo Infantil | 61.199,28 | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 32.2- Ensino i-:undamcni.al | 4.672.135.65 | 971 .153.85 | 917. 104,53 | 917.104.53 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 59.947.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | o.oo | o.oo | o .oo | o.oo | o.oo |
| 32.5- Ensino Profissional | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educnç.iio de Jovens e Adultos | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Eduç.açiio Espçciid | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8-0utras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

57.673,00

92.669,15

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAGAS JAN AJUN | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 33.239.147,89 | 13.778.507, 18 | 13.607.023,86 | 13.606.680,65 | o.oo |

VALOR

PM RIACHO FRIO

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pá gina 5 dc5 RS 1 |

| 33. l• Despesas Correntes | 25.433.150,47 | 11.602.69 1, 17 | 11.431.207,85 | 11.430.864,64 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 18.3 13.113,04 | 7.488.372,93 | 7.488.372,93 | 7.488.029,72 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias , confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 7. 120.037,43 | 4.11 4.3 18,24 | 3.942.834,92 | 3.942.834,92 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 6.559.333,80 | 2.1 75.8 16,01 | 2.175.8 16,01 | 2. 175.816,01 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 6.559.333,80 | 2.175.8 16,01 | 2.175.8 16,01 | 2.175.816,01 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇ ÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇ ÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 491.574,50 | | -6.997,74 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentãrio) | | | 13.984.263,24 | | 623.175,58 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentãrio e restos a pagar) | | | 12.143.737,09 | | 610.722,78 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 2.332. 100,65 | | 5.455,06 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAME NTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancãrio) | | | 2.332. 100,65 | | 5.455,06 |

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR 751.045.633-91

PREFEITO MUNICIPAL

EDESIO LUSTOSA DE CARVALHO 710.084.381-20

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

CARLOS OMAR CES AR FLORESTA 552.495. 74 1 -49

CONTROLADOR GERAL

J) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os perçentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercido.

3) 3 Ar1. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 10-/· (dez por cento) dos recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União, nos termos do§ 1." do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utiliudos no 1 ° trimcslTC do e:ic:en::ício imediatamente subseqüente, mediante abertura de cré dito adicional."

4) Os valores referentes li parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão ser informados somente no RREO do últi mo bimestre do exerçicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento scri feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do excreicio, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represenuun ireas de atuação e não correspondem e:ic:atamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas ireas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nilo sen\ considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linllas 1 5, 1 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devcti ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da e:ic:e<:ução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1 e mínim o dos exerçlcios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100- /4. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para IOOo/ ·.

PETRONlLIO ALVES DE SANTANA NETO 007 .212.513-66 CONTADORCRC-PI 12. 135/0-7