Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1· Nomear KAYKY DEVEZA CARVALHO, inscrito no CPF n· 622.658.133-62, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos na Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

Art. 2~ Essa portaria entra em vigor na data sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSUt-'9'Í!lBÃ"SILVA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 .612.609/0001-84 Exercício: 2023

DECRETO Nº 11, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.310

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve: Artigo lo .Fica aberto no orçament o vigente , um crédito adicional na importância de R$211. 300, 00 di stribuidos as seguintes dotações :

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ ÃO E FINAÇAS

77 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 28.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

106 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica

- 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

161 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 6.800,00 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni 999 000 Não se aplica

257 10.305.0025.2183.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS .CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni 999 000 Não se aplica

- 02 04 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

342 12.361.0032.2240.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇ Ã O 22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F.R.: 1 552 00 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 999 000 Nã o se aplica

- 02 04 02 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

445 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 89.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 541 541 Transferências do FUNDES · Complementação da União· VMF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercício: 2023

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.31 O

02 04 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

449 12.361,0030.2203,0000 3,3,90,38,00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUlROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferên cias do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica 35,000,00 F.R: 1 540 00

456

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3,3,90,40,00

540

999

000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

513 12.365.0035.2265.0000 3.3.90.38.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUlROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica 2.500,00 F.R: 1 540 00

02 04 03 EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

538 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1 542 00 542 230 000 Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAT FUNDES · Profissionais da Educação Básic

540 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PAlRONAIS 541 Transferências do FUNDES · Complementação da União · VAAF 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Báslc 3,000,00 F.R: 1 541 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

758 08.244.0016.2150.0000 3,3,90,38,00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUlROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS Não se aplica 3.000,00 F.R: 1 660 00

02 08 00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

868 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 3.1,90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 5.000,00 F.R: 1 500 00

Artigo 2o. Ocr éd ito aberto na forma do artigo anterior ser á cobe rto com r ecursos provenientes de:

Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 ,612.609/0001-84 Exen:lcio: 2023

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.310

02 04 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

427 12.381 .0030.1207.0000 4,4,90,52,00 541 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 541 00 Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAAF Não se aplica

02 05 00 SECRETARIA DE INFRA-ESlRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

584 15.451.0040.1320.0000 4.4,90,51 ,00 700 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -206.300,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não seapllca

Artigo 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO JOÃO DO ARRAIAL, 03 de abril de 2023

7.000,00

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