Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

182
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV.

Prefeitura DE
Itainopolis
ITAINOPOLIS
Portaria N006/2025-GAB/PMI
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Dispoe sobre a designagao de servidores publicos
para o desempenho das atribuigoes de Agente de
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS/PI
Contratagao e Equipe de Apoio, para a condugao de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 061/2024 - CPL/PMI
processos licitatorios e de contratagoes diretas no
PREGAO ELETRONICO N 023/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 061/2024
Prefeitura Municipal de Itainopolis/PI
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS/PI (CNPJ n 06.553.754/0001-55)
CONTRATADA: A DE SOUSA LTDA-ME (ALLAN AUTO PECAS), (CNPJ n 26.361.740/0001-47)
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOI
LIS, estado do Piauí, no cumprimento de suas atribuigoes legais
OBJETO: Registro de Pregos para Contratacao parcelada de empresa especializada para fornecimento de
considerando o disposto no art.7 da Lei n 14.133/21 e com fulcro no disposto na Lei Organica do
pneus e prestacao de servigos de manutencao automotiva para suprir necessidades da Prefeitura Municipal
Município;
de Itainopolis/PI, conforme especificacoes e quantitativos constantes no termo de referencia anexo ao
cOnsiDERANDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
edital.
publicidade, da eficiencia, do interesse publico, da probidade administrativa, da igualdade, do
planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregagao de fungoes, da motivagao, da vinculagao ao
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
edital, do julgamento objetivo, da seguranga juridica, da razoabilidade, da competitividade, da
DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2024
de, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentavel;
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispe sobre as licitages
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
ungoes de Agente de Contratagao, responsavel pela tomada de decisoes, acompanhamen
nto do tramite
da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias
ao bom andamento do certame ate a homologagao, nos termos do art. 6, inciso LX, da Lei n 14.133/21;
CNPJ no 06.553.754/0001-55 + Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, 943, Centro, Itainopolis/PI
CONSIDERANDO que o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe de Apoio, conforme determina a
Lei n 14.133/21 em seu art. 8, 1;
CEP: 64565-000 + Fone (89) 3446-1113 + e-mail itainopolis.pi.gov.br@gmail.com

cONSIDERANDO que a Comissao de Contratagao e definida pelo art. 6, inciso L, da Lei n 14.133/21, como
o conjunto de agentes publicos indicados pela Administragao, em carater permanente ou especial, com a
especiais; e

CONsIDERANDO, ainda, que a designagao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e Comissao de
Estado do Piauí
RESOLVE:
Prefeitura Municipal DE ITAInOPOLIS
Art.1.Nomear
mo Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para julgar e cc
licitatorios e contratag8es diretas da Prefeitura Municipal de Itainopolis/Pi, os servidores abaixo
relacionados:
IIma. Sra. Secretaria Municipal de Educacao de Itainopolis-P!
Ivaro Rodrigues de Araujo, 345, Centro, Itainopolis-PI, CEP 64565-000
REQUERIMENTO
ITAInOPOlIS
Eu, iTALO ANTONIO DE PAIVA SOUSA ROCHA, brasileiro,
FUNCAO
SERVIDOR
muito respeitosamente a Secretaria Municipal de Educagao, Maria do Socorro
Agente de Contratagao
Talita Mayara Ribeiro de Sousa
Equipe de Apoio
948.661.553-53
Equipe de Apoio
Ailto Pimentel Benicio
922.769.464-15
Janeiro 2027, podendo ser prorrogado por igual periodo, podendo o mesmo
Art. 2. O Agente de Contratagao convocara os membros da Equipe de Apoio quando necessario e
voltar a qualquer momento.
Art. 3. Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratagao, qualquer um dos servidores
Itainopolis - PI, 30 de Dezembro de 2024.
componentes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro
Art. 4. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados nesta
Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratagao encarregada da condugao.
iTALO ANTONIO DE PAIVA' SOUSA ROCHA
412.519.098-41
Art. 5. As atribuigoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposigoes
DEFIRO pedido de licenga sem
vencimento com inicio do dia 02
Art. 7'. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 07 de janeiro do corrente ano, revogadas as
Janeiro 2025 e termino 02 Janeiro
disposicoes em contrario.
2027, do Servidor Efetivo Publico
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
Municipal, italo Antonio de Paiva
Sousa Rocha
tainopolis/PI, 07 de janeiro de 2025
Prefeito Municipal
Naria do'Socorro Ribeiro
Secretaria Municipal de Educacao

ww.facebook.com/itainopolis
Itainopolis-PI

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