Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/11/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 06 AO CONTRATO N° 05/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 076/2023 - CPL/OBRAS II. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.001322/2023-19 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.003543/2025-89. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Diminuição quantitativa conforme Justificativa constante - id 13503692 , correspondente à supressão de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento) do valor inicial do Contrato, perfazendo a diminuição do montante de R$37.470,26 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta reais e vinte e seis centavos); Aumento quantita- tivo conforme Justificativa - id 13503692 , correspondente ao acréscimo de 13,96% (treze inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do valor inicial do Contrato, perfazendo o aumento do montante de R$119.988,97 (cento e dezenove mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos). O valor inicial do contrato era de R$859.272,84 (oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). O valor total do contrato passará a ser de R$941.791,55 (novecentos e quarenta e um mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA. A modificação contratual ora pactuada justifica-se pelos seguintes fatores: Justificativa Técnica e Operacional: Os quantitativos incialmente previstos não contemplam a real necessidade para o objeto contratado; Justificativa Econômica: O aditivo quantitativo tem maior viabilidade econômica, vez que realizar nova licitação para contemplar a parcela aumentada não é eficiente, tendo em vista a possibilidade jurí -dica da alteração, bem como a urgência do serviço. Ademais, além do acréscimo, existe a supressão de quantitativos; Justificativa Administrativa: O aditivo quantitativo traz eficiência e vantajosidade, vez que apenas uma em -presa realizará o serviço, o que permite maior controle na fiscalização para a execução plena do contrato e maior celeridade no atendimento do serviço demandado. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$941.791,55 (novecentos e quarenta e um mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Planilha Aditivo de Valor - id 13517332 . O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento id 13552993 deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 17001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE; Fonte de recursos: 754.626 - Operações de Crédito Cidade Integrada com o Povo; Programa de trabalho: 15.452.0045.5.224 - Obras e Serviços com recursos do Orçamento Popular; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Nota de empenho: 237. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Manoel Machado de Amorim e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CCP-SEMA. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90006/2025 - SEMA/

PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.001726/202529 - MENOR PREÇO GLOBAL - UASG 981219. Secretária Municipal de Administração/SEMA, informa o CANCELAMENTO DA SESSÃO, CONSIDERANDO a ocorrência de erro no sistema durante a sessão pública do processo licitatório em epígrafe, o qual impediu a correta condução do julgamento menor valor global, conforme previsto no edital; Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: comissaocompras.sema@pmt. pi.gov.br; Fone/Fax: (0xx86) 3198-2014. Objeto: Aquisição de plaquetas de tombamento de patrimônio. Teresina(PI), 12 de novembro de 2025. Nayara Daniela Barros Silva, Coordenadora da Central de Licitações/SEMA/PMT. VISTO: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração/SEMA/PMT.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR