Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/05/2025


PORTARIA Nº 151 DE 21 DE MAIO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, na Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 e na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU CENTRO | 15.001.04.122.0017.2.074 -ADMINISTRAÇÃO DASDU CENTRO | 3.1.90.96 | 500 | 399.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU CENTRO | 15.001.04.122.0017.2.074 -ADMINISTRAÇÃO DASDU CENTRO | 3.1.90.11 | 500 | 399.000,00 |

(01/01/2025 a 21/05/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 151 DE 21 DE MAIO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais O remanejamento de dotação orçamentária que se faz necessário, para empenhar despesas com ressarcimento do servidor Eulálio Gomes Campelo Filho, que se encontra à disposição desta Sdu Centro, conforme ofícios nº 27, 28, 34 e 49, em anexo, referente aos meses, respectivamente: Janeiro, Fevereiro, Março e Abril/2025, sendo que o valor solicitado é para o todo o exercício de 2025. Exposição de Justificativas para a anulação das dota -ções orçamentárias propostas A Anulação da Dotação Orçamentaria no valor de R$ 399.000,00 (Trezentos e noventa e nove mil) na ficha indicada não prejudicará o andamento das Ações desenvolvidas por esta SDU Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 189.523.866,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.794.407.734,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,34% |

¨SEMCA PI¨

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

RESOLUÇÃO CMAS Nº 43, DE 12 DE MAIO DE 2025. Ementa: Dispõe

sobre o Plano de Aplicação dos recursos referentes ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF para fortalecimento do Controle Social - CMAS/TE. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterado pela Resolução nº 22/2016. Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social. Considerando que o parágrafo único do artigo 16 da LOAS, estabelece que: os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve garantir recursos materiais, humanos e financeiros necessários ao seu funcionamento. Considerando o estabelecido nas Portarias nº 337/2011 e nº 07/2012, que estabelece que no mínimo 3% (três por cento) dos recursos do IGDSUAS transferidos no exercício financeiro deverão ser gastos com atividades de apoio técnico e operacional para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência podendo serem utilizados, dentre outras ações, para organização, financiamento e participação em eventos de capacitação, encontros, seminários e oficinas, custeando: locação de salas e/ou auditório e logística em geral e contratação de pessoa física ou jurídica por tempo determinado para desenvolver e/ou ministrar capacitações. Considerando o que estabelece a Portaria MC nº 769/2022, em seu artigo 13, que os entes federados deverão aplicar, PELO MENOS, 3% (três por cento) dos recursos do IGD Bolsa Família para o fortalecimento de atividades de apoio técnico e operacional do CMAS de forma a garantir a atuação efetiva no controle e participação social no município. Considerando a deliberação do Colegiado na 43ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 14 de Maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar o Plano de Aplicação dos recursos referentes ao Índice de Gestão Descentralizada do programa Bolsa Família - IGD PBF, conforme plano em anexo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 15 de maio de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

ANEXO - PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DOS ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD SUAS) E ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD PBF). ANO BASE 2025. TERESINA (PI). 1. FUNDAMENTAÇÃO. O Índice de Gestão Descentralizado do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) foi instituído pela Lei n.º 12.435/2011, que altera a Lei n.º 8.742/1993 (LOAS), regulamentado pelo Decreto n.º 7.636/2011 e pelas Portarias n.º 337/2011 en.º 07/2012 do Ministério de Desenvolvimento Social. Mede os resultados da gestão descentralizada do SUAS, considerando a atuação da gestão na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Analisa, ainda, a articulação intersetorial por meio do último CENSO SUAS disponível ea execução financeira do fundo de Assistência Social, coletado a partir das informações do último Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico e Financeira, instrumento de prestação de contas do cofinanciamento federal, ao tempo em que incentiva a obtenção de resultados positivos na gestão eo alcance de patamares de qualidade do SUAS. Já, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD - PBF), regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) além de refletir os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família (Portaria GM/MDS nº 246/05). Com base nesses indicadores, o Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina - (CMAS/TE), no uso de suas atribuições, como principal instância de controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Teresina, manifesta por meio deste documento, proposta de execução físico-financeira dos valores referentes ao exercício de 2025 e reprogramação de 2024, do IGD-SUAS e IGD-PBF, conforme quadro que segue:

| ITEM | VALOR | PERCENTUAL 3% |

| REPROG. IGDPBF/2024 | 80.000,58 | 5,41% |
| IGDPBF 2025 | 88.074.00 | 3% |
| IGDSUAS 2024 | 0 | |
| REPROG. IGDSUAS 2024 | 0 | |
| | TOTAL 168.074,58 | |

Ressalta-se que as Portarias Ministeriais n.º 337/2011, n.º 07/2012 e nº 769/2022, preveem repasse de, no mínimo 3% dos recursos dos IGDs supramencionados, aos Conselhos de Assistência Social, preferencialmente por meio de dotação orçamentária própria; desta forma, indica-se para o exercício de 2025, que a utilização dos saldos atuais do IGDPBF e IGDSUAS repassados pela União não utilizados no ano anterior devem ser reprogramados conforme as necessidades, acrescidos àqueles referentes ao ano vigente (2025), sendo aplicados na execução do objetivo deste Plano de Aplicação, segundo o demonstrando acima. Isto posto, encaminha-se à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - (SEMCASPI), o presente Plano de Ação e aplicação financeira dos IGD's (SUAS e PBF) com o propósito do aprimoramento do exercício do controle social da Política de Assistência Social em Teresina, sobre as prerrogativas positivadas pela Lei Orgânica de Assistência Social, que indica que 'os valores aplicados objetivam o fortalecimento de atividades de apoio técnico e operacional dos CMASs'. 2. OBJETIVO GERAL: Incentivar o aprimoramento eo fortalecimento as ações de controle social da Política Municipal de Assistência Social no âmbito do município de Teresina, por meio do CMAS/TE, utilizando recursos oriundos do IGDSUAS E IGDPBF. 2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Realização de 01 Conferência Municipal de Assistência Social de Teresina e 4 prés conferências territoriais; Adquirir equipamentos eletrônicos, visando excelência na prestação de serviços ea viabilização do acesso à informação de forma mais precisa e pontual; Adquirir imobiliários, objetivando melhor condicionamento/organização de documentos; Adquirir passagens aéreas possibilitando o deslocamento de conselheiros para formações com temas inerentes ao exercício do controle social; Realizar eventos de formações com tema inerente ao SUAS, PBF e controle social, para conselheiros, organizações da sociedade civil, usuários e trabalhadores do SUAS da rede direta e privada de Teresina. 3. OPERACIONALIZAÇÃO. O gerenciamento deste Plano será realizado pelo colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social - (CMAS/ TE) em parceria com a SEMCASPI, responsável em dotar administrativa e financeiramente este Conselho. O valor disponível para execução é de R$ 80.000,58 + IGDPBF - 2025 (projeção de 88.074.00) para aplicação a ser assim distribuída: APLICAÇÃO 1. REALIZAÇÃO DE 01 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA e 04 PRÉ CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS. AÇÃO: Realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Teresina e das 10ª Prés Conferências Territoriais. PÚBLICO ALVO: Organização da Sociedade Civil (OSC); OG; Usuários (as) do SUAS; conselheiros CMAS/TE, Trabalhadores do SUAS e interessados na temática. OBJETIVO: Debater e avaliar a Política de Assistência Social do Município de Teresina, além de propor melhorias. CARGA HORARIA: 3 turnos. METODOLOGIA: Exposição dialogada e oficinas. ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 110.000,00 para assegurar a aquisição do

relacionado abaixo:

| ORDEM | NATUREZA | DESCRIÇÃO | META |

| 01 | REFEIÇÃO | - 03 COFFEBREAKS DURANTE OS DOIS DIAS DE CON- FERÊNCIA, CONTENDO SALGADOS DIVERSOS, BOLOS (DUAS VARIEDADES), SANDUÍCHES NATURAIS, FRUTAS, SUCOS (DUAS VARIEDADES), CAFÉ COM LEITE E ÁGUA. - MESADEAPOIO COM ÁGUA, CAFÉ, CHÁ E BISCOITOS, DURANTE OS DOIS DIAS DO EVENTO. - 01ALMOÇO CONTENDOARROZ, DOIS TIPOS DE CARNE, SALADAVERDE E SALADACRUA, TIPO BUFFET. | 350 PARTICIPANTES |
| 01 | REFEIÇÃO | - 04 (QUATRO) LANCHES, CONTENDO KIT LANCHE (SANDUÍCHE NATURAL, BOLO, SUCO E/OU REFRIGE- RANTE, FRUTA) PARA PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 450 PARTICIPANTES |
| 02 | INFRAESTRU- TURAPARAA MODALIDADE PRESENCIAL | - SISTEMA DE SOM E 04 (QUATRO) TELAS DE PROJEÇÃO, 05 (CINCO) MICROCOMPUTADORES, 02 NOTEBOOKS COM SISTEMA OPERACIONALWINDOWS SEVEN; 05 (CINCO) MICROFONES DE MÃO COM PEDESTAL, 02 (DOIS) MICROFONES SEM FIO; 01 TÉCNICO DE PROJEÇÃO AUDIOVISUAL E SONORIZAÇÃO NO DIA DE EVENTO. - MESAGRANDE PARA CREDENCIAMENTO. - CADEIRAS PARA COMISSÃO DE INSCRIÇÃO-CREDEN- CIAMENTO. | 01 SALA DE APOIO, COM CAPACIDADE PARA20 PESSOAS 01 SALACOM CAPACIDADE PARA300 PESSOAS. |
| 03 | CENÁRIO | - SERVIÇOS DE DECORAÇÃO EM ÁREAFECHADA, COM ARRANJO DE FLORES TROPICAIS E OUTRAS COM FOLHA- GENS, PLANTAS NATURAIS EM CACHEPÓ (PALMEIRAS, BAMBU E PINHEIRINHO), PÚLPITO, SOFÁS E CADEIRAS. | - |
| 04 | DESPESAS COM PESSOAL | - 01 PALESTRANTE COM, NO MÍNIMO, NÍVEL DE DOUTO- RADO, COM CARGAHORÁRIADE 02 HORAS. - 05 PAINELISTAS COM, NO MÍNIMO, NÍVEL DE ESPECIA- LISTA, COM CARGAHORÁRIADE 02H CADAUM. - 05 FACILITADORES DE OFICINA COM, NO MÍNIMO, NÍVEL DE GRADUAÇÃO, COM CARGAHORÁRIADE 4H CADAUM. - 04 INTÉRPRETES DE LIBRAS, COM CARGAHORÁRIA DE 16 HORAS. | 11 PROFISSIONAIS 04 INTÉRPRETES, DEVEN- DO PROMOVERAACESSI- BILIDADE EM TODOS OS MOMENTOS INCLUSIVE NAS SALAS DOS EIXOS. |

| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - CAMISETAS PERSONALIZADAS. | 50 UNID. |

| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - CRACHÁ PERSONALIZADO, 350 GRAMAS, COM DIMEN- SÃO DE 09 X 12CM, COM DOIS FUROS E CORDÃO, COM PERSONALIZAÇÃO ATRAVÉS DE SERIGRAFIAAPLICADA DIRETO NO MATERIAL. | 300 UNID. |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - BANNER (2,0 X 1,80) EM LONA, COMALTAQUALIDADE DE IMPRESSÃO EACABAMENTO GRÁFICO. MÍDIA ESPESSADEALTAGRAMATURACOM 340 GRAMAS E IMPRESSÃO EM CORES NAFRENTE.ACABAMENTO EM CANELETAS E CORDÃO SUSPENSO, SENDO UM COMA LOGOMARCADO CONSELHO E UM COMALOGOMARCA DACONFERÊNCIA | 02 UNID. |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - PAINEL (8,0 X 3,0) EM LONA, COMALTAQUALIDADE DE IMPRESSÃO EACABAMENTO GRÁFICO. MÍDIA ESPESSA DEALTAGRAMATURACOM 340 GRAMAS E IMPRESSÃO EM CORES NAFRENTE EM DROPBOX. | 01 UNID. |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - BOLSAS EM LONACOM LOGOMARCADO EVENTO | 300 UNID. |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - BLOCOS COM LOGOMARCADO EVENTO | 300 UNID. |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - CANETA ESFEROGRÁFICAAZUL OU PRETA | 12 CAIXAS |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - PAPELA4 | 06 RESMAS |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - BALÃO CORES DIVERSAS | 20 PCT |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | -PAPEL CARTÃO CORES DIVERSAS | 60 UNID |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - PINCELATÔMICO AZUL OU PRETO | 10 UNID |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - ROLO DE LÃ (DUAS CORES) | 20 UNID. |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - COPOS DESCARTÁVEIS PARAÁGUA | 10 PCT |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ | 5 PCT |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - CAIXA DE ÁGUAMINERAL | 4 CXS |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - MÁSCARADESCARTÁVEL | 02 CAIXAS |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - TOTEN COM ÁLCOOLEM GEL PERSONALIZADO | 01 UNID. |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - RECIPIENTES DE MESACOM ÁLCOOLEM GEL PERSO- NALIZADOS | 10 UNID. |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - PAPEL HIGIÊNICO | 1 FARDO |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - PAPELTOALHA | 1 FARDO |
| 08 | OUTROS | - ESPAÇO CRIANÇA | - |

APLICAÇÃO 2. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS. AÇÃO: Participação em encontros nacionais e regionais. PÚBLICO ALVO: Conselheiros/as. OBJETIVO: Proporcionar a participação dos conselheiros. ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 25.000,00 para assegurar o estabelecido abaixo: TRECHOS: A definir conforme programação.

| Nº | DISCRIMINAÇÃO | QUANT. |

| 01 | ENCONTROS NACIONAIS E REGIONAIS | 06 |
| Nº | DISCRIMINAÇÃO | QUANT. |
| 01 | ARMÁRIO 2 PORTAS COM CHAVE | 01 |
| 02 | MESAPEQUENAPARACAFÉ | 01 |
| 03 | IMPRESSORA FOTOCOPIADORA | 01 |
| 04 | HD EXTERNO SUPER PEN DRIVE 320GB PORTÁTIL USB 3.0 PC XBOX PS4/PS5 COR 1, PARTE SUPERIOR DO FORMULÁRIO. | 01 |
| 05 | NOTEBOOK | 01 |
| 06 | WEBCAN COM RESOLUÇÃO FULL HD E MICROFONE EMBUTIDO | 01 |
| 07 | CAIXA DE SOMALTO-FALANTE PARACOMPUTADOR | 02 |
| 08 | MICROONDAS | 01 |
| 09 | SPLIT 9000BTUS | 02 |
| 10 | LONGARINACOM 3ASSENTOS | 01 |

APLICAÇÃO 4: MATERIAL - UTENSÍLIOS. AÇÃO: Compra de Utensílios. PÚBLICO ALVO: Secretaria executiva da sede do CMAS, Conselheiros CMAS/TE e entidades inscritas ou que buscam inscrição no CMAS. OBJETIVO: Equipar a sede do CMAS com utensílios necessários para uso cotidiano e ofertar uma acolhida adequada aos Conselheiros e Entidades que buscam o atendimento. ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 4.000,00 para assegurar o estabelecido abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS |

| Nº | DISCRIMINAÇÃO | QUANT. |
| 01 | CONJUNTO DE TAÇAS | 06 |
| 02 | BANDEJA INOX MÉDIA | 01 |
| 03 | TOALHADE PANO GRANDE PARAMESAREDONDA | 02 |
| 04 | TOALHADE PANO GRANDE PARAMESAQUADRADA | 02 |
| 05 | 01 GARRAFATÉRMICAPARAÁGUADE 10 LITROS. | 01 |
| 06 | 01 GARRAFATÉRMICAINOX PARA CAFÉ DE 1 LITRO | 01 |
| 07 | CONJUNTO DE XÍCARAS. | 06 |

APLICAÇÃO 5. REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO. AÇÃO: 01 Evento de formação. PÚBLICO ALVO: Com Conselheiros CMAS/TE. OBJETIVO: Formação de conselheiros do CMAS, com temática pertinente ao exercício do controle social das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da rede pública e privada do SUAS em Teresina. CARGA HORARIA: 16H. METODOLOGIA: Acolhida; Explanação oral dialogada; Intervalo; Continuação dos Trabalhos e Encaminhamentos Finais. ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 500,00 para assegurar o estabelecido abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS |

| Nº | DISCRIMINAÇÃO | QUANT. |
| 01 | RESMADE PAPELA4 | 02 |
| 02 | COPOS PARA ÁGUA, DESCARTÁVEIS | 02 |
| 03 | COPOS PARA CAFÉ, DESCARTÁVEIS | 01 |

APLICAÇÃO 6. REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL. AÇÃO: 01 Evento de formação. PÚBLICO ALVO: Representantes da Organização da Sociedade Civil (OSC) e representantes das unidades da GPSB e GPSE/SEMCASPI. OBJETIVO: Oportunizar o conhecimento sobre os requisitos e procedimentos para a inscrição / manutenção de inscrição e prestação de contas das ofertas das Organizações da Sociedade Civil no CMAS/TE aos agentes sociais das OSC e representantes das unidades da GPSB e GPSE. CARGA HORARIA: 16 h. METODOLOGIA: Acolhida; Explanação oral dialogada; Intervalo; Continuação dos Trabalhos e Encaminhamentos Finais. ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 5.000,00 para assegurar o estabelecido abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS |

| Nº | DISCRIMINAÇÃO | QUANT. |
| 01 | FOLDERS INFORMATIVOS | 02 MIL |
| 02 | INTÉRPRETE DE LIBRAS, COM CARGAHORÁRIADE 04 HORAS, CONFORME NECESSIDADE | 01 |
| 03 | PALESTRANTE COM, NO MÍNIMO, NÍVEL DE MESTRADO, COM CARGAHORÁRIADE 01 HORA. | 01 |
| 04 | LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DISPONDO DE 01 (UM)AUDITÓRIO COM CAPACIDADE PARA100 PESSOAS CONTENDO: SISTEMA DE RE- FRIGERAÇÃO, SISTEMA DE SOM NOAUDITÓRIO COM 02 (DOIS) MI- CROFONES SEM FIO COM PEDESTAL, 01 NOTEBOOK E 01 DATASHOW + 01 (UMA) SALA DE APOIO PARAAEQUIPE ORGANIZADORA. | 8H |
| 05 | RESMADE PAPELA4 | 04 |
| 06 | COPOS PARA ÁGUA, DESCARTÁVEIS | 02 |
| 07 | COPOS PARA CAFÉ, DESCARTÁVEIS | 01 |
| 08 | LANCHE PARA100 PESSOAS | 02 |

APLICAÇÃO 7. REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO. AÇÃO: 01 Evento de formação. PÚBLICO ALVO: Com Usuários (as) do SUAS. OBJETIVO: Implantação do fórum municipal dos (as) usuários (as) do SUAS em Teresina. CARGA HORARIA: 8h. METODOLOGIA: Acolhida; Explanação oral dialogada; Intervalo; Continuação dos Trabalhos e Encaminhamentos Finais. ESTIMATIVA DE GASTOS: R$ 3.574,58 para assegurar o estabelecido abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS | DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS |

| Nº | DISCRIMINAÇÃO | QUANT. |
| 01 | LANCHE PARA OS 100 PARTICIPANTES, NAMODALIDADE DE COFFEBREAK. | 01 |
| 02 | INTÉRPRETE DE LIBRAS, COM CARGAHORÁRIADE 04 HORAS, CONFORME NECESSIDADE | 01 |
| 03 | LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DISPONDO DE 01 (UM)AUDITÓRIO COM CAPACIDADE PARA100 PESSOAS CONTENDO: SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, SISTEMA DE SOM NOAUDITÓRIO COM 02 (DOIS) MICROFONES SEM FIO COM PEDESTAL, 01 NOTEBOOK E 01 DATASHOW + 01 (UMA) SALA DE APOIO PARAAEQUIPE ORGANIZADORA | 8H |
| 04 | RESMADE PAPELA4 | 04 |
| 05 | COPOS PARA ÁGUA, DESCARTÁVEIS | 04 |
| 06 | COPOS PARA CAFÉ, DESCARTÁVEIS | 02 |

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

| APLICAÇÃO | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV |

| APLICA- ÇÃO 01 | X | X | X | | | | |
| APLICA- ÇÃO 02 | | X | X | X | X | X | X |
| APLICA- ÇÃO 03 | | | X | | | | |
| APLICA- ÇÃO 04 | | | X | | | | |
| APLICA- ÇÃO 05 | | X | | | | | |
| APLICA- ÇÃO 06 | | | | X | | | |
| APLICA- ÇÃO 07 | | | | | | | X |

REFERÊNCIAS. BRASIL. Lei nº 2.456, de 18 de janeiro de 1993. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. BRASIL. Constituição Federal, 1988. Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/ TERESINA, 2013. Resolução nº 14, de 15 de Maio de 2014. Conselho Nacional de Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 44, DE 16 DE MAIO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre solicitação de inscrição de Entidade ou Organização de Assistência Social, bem como dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais no CMAS/TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Tere -sina/PI; CONSIDERANDO os preceitos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH; CONSIDERANDO a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO o parecer

dos conselheiros relatores baseado na análise da documentação apresentada e visita institucional; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 43ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 14 de Maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo INDEFERIMENTO referente ao Pedido de Inscrição da seguinte entidade junto a este CMAS: 01) Instituto Família IDE/ CNPJ: 46.618.651/0001-40/ PROCESSO: 049 (CMAS) 75/2025. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 16 de Maio de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS N º 45, DE 19 DE MAIO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre alteração na Inscrição de Entidade e Organização de Assistência Social junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TE. O vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13 e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 43ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 14 de maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a alteração na Inscrição da Entidade Socioassistencial Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - Down The Amo; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 19 de Maio de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

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JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. Processo Administrativo nº 00046.002514/2024-90. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar. Parceria a ser firmada entre a SEMEL eo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS - INOVE. Emenda Parlamentar Individual Nº 03/2025, proposta pelo Vereador Venâncio. A princípio o Chamamento Público é obrigatório para celebração de qualquer modalidade de parceria prevista na lei federal nº 13.019/2014. Todavia, a referida lei traz algumas exceções em que poderá haver a Dispensa ou Inexigibilidade do Chamamento, conforme seus art. 29, 30 e 31. O presente Processo Administrativo diz respeito a formalização de um Termo de Fomento entre a SEMEL e Instituto de Inovação e Projetos, em que não há necessidade da realização do chamamento público, uma vez que envolve recurso oriundo de Emenda Parlamentar, conforme previsão legal no art. 29, da lei federal 13.019/2014, no valor de Emenda Parlamentar da quantia de R$398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais)para a referida OSC executar referida OSC executar o PROJETO MOVIMENTA TERESINA - 1º CAMPEONATO INTERBAIRROS, que tem por objetivo fomentar a prática esportiva e fortalecer a cultura do futebol amador, por meio de torneios distribuídos nas quatros zonas da cidade, conforme assevera o Plano de Trabalho presente no processo. Ademais, é de se ressaltar que não se cogita da falta de interesse público na presente parceria, eis que destinada ao cumprimento de finalidades ínsitas ao Esporte. Analisada a questão, e observados todos os requisitos e formalidade legais impostos nas leis, justifica-se a Dispensa do Chamamento Público para a celebração da parceria ora pretendida. Data de assinatura: 21 de maio de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. Processo Administrativo nº 00046.002770/2024-65. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar. Parceria a ser firmada entre a SEMEL ea FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE XADREZ. Emenda Parlamentar Individual Nº 02/2025, proposta pelo Vereador Aluísio Sampaio. A princípio o Chamamento Público é obrigatório para celebração de qualquer modalidade de parceria prevista na lei federal nº 13.019/2014. Todavia, a referida lei traz algumas exceções em que poderá haver a Dispensa ou Inexigibilidade do Chamamento, conforme seus art. 29, 30 e 31. O presente Processo Administrativo diz respeito a formalização de um Termo de Fomento entre a SEMEL ea Federação Piauiense de Xadrez, em que não há necessidade da realização do chamamento público, uma vez que envolve recurso oriundo de Emenda Parlamentar, conforme previsão legal no art. 29, da lei federal 13.019/2014, no valor de Emenda Parlamentar da quantia de R$102.000,00 (cento e dois mil reais) para a referida OSC executar referida OSC executar o Campeonato De Xadrez: 'X ABERTO DO BRASIL DE XADREZ - TAÇA CIDADE DE TERESINA 2025, com realizações de competições esportivas no mês de agosto, conforme assevera o Plano de Trabalho presente no processo. Ademais, é de se ressaltar que não se cogita da falta de interesse público na presente parceria, eis que destinada ao cumprimento de finalidades ínsitas ao Esporte. Analisada a questão, e observados todos os requisitos e formalidade legais impostos nas leis, justifica-se a Dispensa do Chamamento Público para a celebração da parceria ora pretendida. Data de assinatura: 21 de maio de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano