Município: Picos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/05/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PICOS

RELA TÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2024 A ABR/2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| RGF- ANEXO 1(LRF, art. SS, inciso 1, alí nea "a") | | | | | | | | | | | | RS 1 |

| TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC l78f202I) |
| PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENJ'EDEDTP(art. lSdaLC 17&'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENJ'EDEDTP(art. lSdaLC 17&'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENJ'EDEDTP(art. lSdaLC 17&'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENJ'EDEDTP(art. lSdaLC 17&'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENJ'EDEDTP(art. lSdaLC 17&'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENJ'EDEDTP(art. lSdaLC 17&'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENJ'EDEDTP(art. lSdaLC 17&'2021) | | | | | | |
| LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 1ft. 20) | LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 1ft. 20) | LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 1ft. 20) | LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 1ft. 20) | LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 1ft. 20) | LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 1ft. 20) | LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 1ft. 20) | | | | | | 0,00 |
| DTP cm 2021(X)(%) | DTP cm 2021(X)(%) | DTP cm 2021(X)(%) | DTP cm 2021(X)(%) | DTP cm 2021(X)(%) | DTP cm 2021(X)(%) | DTP cm 2021(X)(%) | | | | | | 0,00 |
| Elcedcntccm2021(Xl) - (X-VII)(%) | Elcedcntccm2021(Xl) - (X-VII)(%) | Elcedcntccm2021(Xl) - (X-VII)(%) | Elcedcntccm2021(Xl) - (X-VII)(%) | Elcedcntccm2021(Xl) - (X-VII)(%) | Elcedcntccm2021(Xl) - (X-VII)(%) | Elcedcntccm2021(Xl) - (X-VII)(%) | | | | | | 0,00 |
| Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | Redutor anual (XII) - (0,10 x XI) (%) | 0,00 |
| TRAJBTÓRIA DERETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 178, | | 2022 | 2023 | | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | ... | 2031 | 2032 |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | ... | ... | . .. | ... | 0,00 | 0,0) | ... | 0,0) | ... | 0,00 | 0,0) | ... |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL • DTP (VI) | ... | ... | . .. . .. | ... | 0,00 | 0,0) | ... | . .. . .. | ... | 0,00 | 0,0) | ... |
| % DTP(VIIV) | ... | ... ... | . .. | ... | 0,00 | 0,0) | ... | | ... | 0,00 | 0,0) | 0,00 ... |
| LIMJTECONFORMEART.15DALC 178/2021 (%) | ... | | | ... | 0,00 | 0,0) | 0,00 | . .. | ... | 0,00 | 0,0) | |

Nota:

1 - Ourante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados são também consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não- processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| JOSE RINALDO CABRALPEREIRA FILHO 446.498.003-IS | BRUNO LIMA ARAUJO 631 .263.623-20 | JOÃO MARCOS RUFINO DO REGO 308.761.253-72 | APURA CONTABILIDADE LTDA 44.070.287/0001-00 |

| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | DIRETOR GERAL ADM. FINANCEIRO | CONTROLADOR INTERNO | CONTADOR CRC-Pl 000893/0 |