Município: Sigefredo Pacheco
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 12/06/2025

Aos dezesseis dias do mes de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco (16/05/2025),
as dezoito horas e trinta minutos (18:30h), no Plenario Vereador Alcides Araujo de
Moura, desta Casa Legislativa, sob a presidencia do Vereador Paulo Rogerio Moura
Luz e com a presenca de todos Edis; realizou-se a terceira Sessao Ordinaria do Mes
de Maio do Primeiro Periodo Legislativo do Ano de 2025. Declarada aberta a
sessao, foi apresentado, discutido e votado o projeto de lei n'012/2025 de
07/05/2025 de autoria do poder executivo Municipal, "Dispoe sobre a criacao de
cargo de professor para atendimento educacional especializado - AEE, no ambito
da educagao infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) no Município
de Simplicio Mendes, da outras providencias"; Aprovado por 05 (cinco) votos a favor
dos vereadores Janielly dos Santos, Joao Tavares, Joaquim Jusselino, Rafael
Rodrigues e Weliton Leal, na comissao de Constituicao, Justica e Redacao;
aprovado por 05 (cinco) dos vereadores Joaquim Jusselino, Glauber
moura,Rafael
Rodrigues, Weliton Leal e Waltemberg Veloso, na comissao de Financa, Orçamento
e Fiscalizacao; aprovado por 05 (cinco) votos dos vereadores Janielly dos Santos
Joaquim Jusselino, Francisco das Chagas, Weliton Leal e Waltemberg Veloso, na
comissao de Educacao e aprovado por unanimidade no plenario. Foi apres
sentado
discutido e votado Projeto de lei n001/2025 de 16/05/2025 de autoria da vereadora
Janielly dos Santos Lima Mendes, institui o dia do assistente social no calendario
oficial do Município de Simplicio Mendes --PI e da outras providencias, aprovado por
05 (cinco) votos a favor dos vereadores Glauber Moura, Joaquim Jusselino, Rafael
Rodrigues, Weliton Leal e Joao Tavares, na comissao de Constituicao justica e
Redacao e aprovado por unanimidade no Plenario; foram
apresentados
requerimentos de autoria do vereador Weliton Jose Leal Rodrigues, requerimento
n'056/2025: solicita a planta da nova praca de eventos situada no Bairro Nova
cidade, eo engenheiro responsavel pela obra; requerimento n'057/2025: solicita que
seja encaminhada ao secretario de obras Sr. Mauricio Pinheiro de Moura, solicita
que seja concertada com pinche, cratera na avenida Miguel Crispim de Araujo, em
frente a casa de construgao Gongalo Construgoes; requerimento n058/2025, solicita
que seja tampado os buracos na Rotatoria da avenida Miguel Crispim de Araujo e
que seja feito o escoamento da agua na Rotatoria; requerimento n059/2025, solicita
que seja tampados com pinche os buracos em frente a Igreja do Sagrado Coracao
de Jesus; requerimento 060/2025, solicita que seja encaminhado ao secretario
Municipal de transito Luiz Cesar, solicita que seja fiscalizado com maior rigor os
horarios dos caminhoes que transitarem dentro da cidade, para carregar e
descarregar cargas, e que fiscalizem tambem as paradas em locais improprios;
Requerimento no 061/2025, que seja encaminhado a Secretaria de saude a Sra.
Natalicia Coelho Marques, solicita que seja comprado 02 ( duas) cadeiras
odontologicas para o posto de saude dos povoados Moreira e Peador, e para que
voltem os atendimentos nessas localidades; Requerimento de autoria do vereador
Glauber Moura Cavalcante,
requerimento n 054/2025:
solicita que seja
encaminhado a Secretaria de obras, solicita que seja concertado o esgoto que liga a
Avenida Francisco Manoel Veras a rua Benedito Reis; requerimentos de autoria do
vereador Rafael Rodrigues de Sousa, requerimento 062/2025 emenda: solicita que.
seja colocado um transformador no Bairro 21 no povoado Morro dos Cavalos;
requerimento de autoria do vereador Francisco da Chagas de Moura , requerimento
n' 055/2025, emenda: solicita que seja feita a retirada de restos de materiais de
construcao da Rua Arnaldo Ferreira de Carvalho; Requerimento de autoria do
vereador Joaquim Jusselino da Rocha Luz, requerimento n 063/2025, emenda:
solicitacao para que seja realizada a construcao de um muro ea gramagem do
campo da lagoa da caridade. Todos aprovados por unanimidade em plenario..
Em seguida a palavra foi facultada e os senhores vereadores fizeram uso da
mesma. E nada a mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
sessao.
ATA DA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DO MES DE MAIO DO PRIMEIRO
PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025
Simplicio Mendes - Pl, 016 de Maio de 2025.
ne4er
SoU

ESTADO DO Piauí
SIGEFREDO PACHECO
Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO
CNPJ 41.279.670/0001-76
Portaria N 011/2025
Dispoe sobre a regulamentacao da
utilizacao dos espacos da Câmara
Municipal de Sigefredo Pacheco por
terceiros e da outras providencias.
A PRESIDENTA DA Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO, ESTADO
DO Piauí, JUNTAMENTE COM A MESA DIRETORA, no uso das atribuigoes que Ihe
sao conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Organica do Município,
RESOLVE:
Art. 1 Fica regulamentada, por meio desta Portaria, a utilizacao dos espagos fisicos
da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco por terceiros, mediante as condicoes e
criterios estabelecidos nos artigos seguintes.
Art. 2 Poderao ser objeto de cessao os seguintes espagos da Câmara Municipal:
I -- Plenario;
II - Auditorio;
III - Salas de reunioes;
IV -- Hall de entrada e demais areas comuns, quando autorizadas;
V -- Outros espacos, a criterio da Presidencia.
Art. 3o A cessao dos espagos sera permitida exclusivamente para eventos de
interesse publico, de natureza:
I Educativa;
II - Cultural;
III - Social,
IV -- Cientifica;

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
ESTADO DO Piauí

SIGEFREDO PACHECO
EXTRATO DO CONTRATO N059/202
Paragrafo unico. E vedada a cessao para fins comerciais ou politico-partidarios,
exceto quando expressamente autorizada por decisao fundamentada da Presidencia,
DATA DA CONTRATACAO E PARTES CONTRATANTES: Contato celebrado
respeitada a legislacao vigente.
entre as partes em 11 (Onze) dias do mes de Junho do ano de 2025, entre a Prefeitura Municipal de
Art. 4o A solicitacao de uso dos espacos devera ser realizada por meio de
Capitao de Campos portadora do CNPJ: 06.553.879/0001-85 ea empresa: 28.974.583 MARIA
requerimento formal, dirigido a Presidencia da Câmara, com antecedencia minima de
8 dias uteis, contendo:
GABRIELLA DE SOUSA GOMES-CNPJ:28.974.583/0001-70.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 062/2025
I -- Dados do solicitante (nome, CPF/CNPJ, endereco, telefone ee-mail);
- Descricao do evento;
CONTRATO N:059/2025
III -- Data e horario pretendidos;
DISPENSA DE Licitação: N 012/2025.
IV- Numero estimado de participantes;
V - Indicagao do responsavel pelo evento.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICO DE FORNECIMENTO DE LANCHES CONFORME TERMO DE REFERENCIA
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI E SUAS
Art. 5 Compete a Presidencia ou autoridade designada analisar e deliberar sobre os
SECRETARIAS.
pedidos, podendo indeferi-los de forma fundamentada, em razao de:
I -- Incompatibilidade com a agenda oficial da Câmara;
FONTE DE RECURSOS:FPM/ICMS/FUNDEB/FMAS/OUTROS,RECURSO PROPRIO
II - Descumprimento dos requisitos formais;
VIGENCIA: Imediata, perdurando por ate 12 (Doze) Meses.
III -- Risco a integridade do patrimonio publico ou a seguranga dos presentes;
IV- Incompatibilidade com os principios da administracao publica
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Valor global do contrato de R$ 61.400,00 (Sessenta e
Um Mil e Quatrocentos Reais).
Art. 6o O solicitante autorizado sera responsavel:
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021, que regem as licitagoes
I - Pela boa conservacao do espaco e equipamentos utilizados;
publicas.
II - Pela integridade fisica dos participantes e convidados;
III - Pela reparagao de eventuais danos causados ao patrimonio publico;
FORO: Comarca de Capitao de Campos - PI
IV -- Pela limpeza e devolucao do espaco em condicoes adequadas;
Capitao de Campos (PI), 11 de Junho de 2025.
V - Pelo cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes
Thalisson Bruno de Oliveira
Presidente da CPL
Art. 7 E vedada a realizagao de eventos que:
I - Envolvam discurso de odio, discriminagao ou incitacao a violencia;
Envolvam propaganda politico-partidaria em periodo vedado pela legislagao

eleitoral;
IlI- Coloquem em risco a ordem publica, a moralidade ou o patrimonio publico
CAPITAO
AMPOS
Art. 8o A autorizagao de uso podera ser suspensa ou
cancelada a qualquer tempo
nas seguintes hipoteses:
EXTRATODEDISPENSA
I -- Necessidade de uso institucional prioritario;
A Comissao Permanente de Licitagoes, da Prefeitura Municipal Capitao de Campos, Estado do
II -- Descumprimento das normas deste regulamento;
Piauí, na conformidade da Lei n 14.133/2021, Art. 75, Inciso II:
III -- Motivo de forca maior ou interesse publico relevante.
RESOLVE
PUBLICAR:
EXTRATO DE DISPENSA DE Licitação
Art. 9o Casos omissos serao resolvidos pela Presidencia da Câmara, observando-se
o interesse publico e os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS (PI), pessoa juridica
publicidade e eficiencia.
de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob on 06. 553.879/0001-85, com sede na Rua Praca Acelino
Rezende,n 150-Capitao de Campos (PI)
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
CONTRATADA:28.974.583MARIA
GABRIELLADESOUSA
GOMES
CNPJ:
28.974.583/0001-70.
disposicoes em contrario
PROCESSO ADMINISTRATIVO:062/2025
Sigefredo Pacheco 11 de junho de 2025
CONTRATO N: 059/2025.
Publique-se. Cumpra-se.
DISPENSA DE Licitação: N 012/2025
dwilne Roha be Cywalho...
eW7 9
Vereadora Lusilene Rocha de
Presidente da Mesa Diretora
PARA SUPRIR AS NECESSIDADESDO MUNICIPIODE CAPITAO DE CAMPOS-PIE SUAS
SECRETARIAS.
mwo da Conio I Qwuw
Vereadora Maria da Conceicao de Oliveira
Vice-President
NyeHon 7eixexa d OXive.ru
Jm Mil e Quatrocentos Reais)
Vereador Nyelton Teixeira de Oliveira
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021, que regem as licitacoes
Primeiro Secretario
publicas.
Silva
I Qlven ta
Oimuns
Vereador Raimundo Oliveira da Silva
Segundo Secretario
Presidente da CPL
A divulgacao virtual dos atos municipais