Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 08/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| | Cópia da caderneta de vacinação; Comprovante de residência; Cartão do SUS; Laudo médico para os casos que apresentaJ:em deficiência. transtorno global e altas habilidades e que jásão acompanhados por profissionais especializados na área. |

| Ensino Fundamental | Cópia da Certidão de Nascimento ou RG; Comprovante de residência; Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); Cartão do SUS; Atestado de saúde e cópia da caderneta de vacinação para alunos de 06 anos; Histórico Escolar original; Quando ocorrer no ato da matricula apenas a declaração oriunda de o utra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente; Laudo médicopara os casos que apresentarem deficiência,transtorno global e altas habilidades e que já são acompanhados por profissionais especializados na área . |
| EJA | Cópia da Certidão de Nascimento e / ou casamento; Comprovante de residência; Cópia do RG/ Titulo de Eleitor e CPF para maiores de 18 anos; Carteira de reservista; Histórico Escolar original; Cartão do SUS; Quando ocorrer no ato da matrícula apenas a decla.r:ação oriunda. de outra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente. |

Art. 17 Na forma da legislação vigente., será aceito, no ato da m atríc ula, excepcionalmente, atestado ou declaração de escolaridade original, firmado pela Direção da Escola de origem, ficando o mesmo obrigado apresentar o Histórico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.

- Att. 18 A falta da certidão de nascimento constituirá em impedindo à aceitação da matricula no Ensino Fundamental, devendo, a gestão da escola, orient.ar imediatamente os pais quanto ao procedimento para aquisição do documento, ficando conferido o prazo de 30 dias para regularização ,

Art. 19 A gestão escolar não poderã reter a transferência do aluno;

- Art. 20 É permitida a matricula de alunos sem comprovação da escolaridade anterior a partir do 1 º ano do Ensino FundameotaJ, cabendo a gestão da unídade de ensino a responsabilidade de aplicar a avaliação diagnóstica para classificação do aluno na série/ ano correspondente ao seu nível de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.

TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 21 A Secretaria M unicipal de Educação - SEMEC realizará Chamada Púb lka Escolar uri.Uzando os meios de comunicação disporúvcis, além de publicização junto às unidades de ensino, associações
- de moradores, igrejas e outros. Art. 22 A gestão das unidades escolares deverem divulgar a oferta de matrícula de forma coincidentes às orientações e disponibilidade contidas na lista geral editada pe1a SE:MEC. Art. 23 É proibida a cobrança de qualquer troca, seja no ato da matrícula , ou no decorrer do ano letivo. Art. 24 A gestão escolar deverá, a partir do ato de matríc ula, assegurar à comunidade escolar, acesso ao regimento interno, às normas da escola e ao projeto político pedagógico. Art. 25 Compete ao pessoal envolvido no processo de organização das matriculas primarem pe1o cwnprimento das normas previstas neste Edital, implicando respon sabilidade administrativa a sua inobservância. Art. 26 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 27 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições conflitantes.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 03 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

MARIA DO SOCORRO CANUTO DIAS Secretária Municipal de Educação

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no or çame nto vigente , um crédito adicional na importc'.lncia de R$8 . 726. 340 , 54 dist ri buidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + )

| 01 00 27 | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao :se aplica | 7.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

| 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 52 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vinculdos de Jmposlos Não se apllca | 40.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 55 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.91 ,13.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nêioVinculad03 de Impostos Não se aplica | 3.500,00 F,R.; 1 500 | 00 |
| 58 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.50.43.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SUBVENÇÕES SOC IAIS Recursos não Vinculados de lmposlos Nãoseaptiea | 4.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 61 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de lmposlos N!io so aplica | 3.140,03 F.R.: 1 500 | 00 |
| 63 | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 Recursos 999 000 Não se | ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA não Vinculados de Impostos aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 64 | ()4.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 500 Recursos não 999 000 Nêose aplica | ADMINISTRATIVA DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Vinculados de Impostos | 93.246,88 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio, 41

06.554.356/0001-53

Exercício:

2024

DECRETO Nº 78 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |

| | 71 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de lmpost08 Não se aplica | 1.764,51 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recu~os não Vinculados de Impostos Não so aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 77 | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 689.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 97 | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 123 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Ed~o•Despesas oom MOE | 898.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 129 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | 3.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 131 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Dosposas com MOE | 772.400,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 135 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recu~os não Vinculados de Impostos Educação • oosposas oom MOE | 1.600.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 138 | 12.361 .0030.2202.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 46.900.00 F.R.: 1 500 | 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

8,726.340,54

Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exerclcio:

2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

637

PrnÇll M<:m::os Auréllo, 41 06.554.356/0001-53 Exerclclo: 2024

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

487 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 500 Recursos não Vlnculi,idos de Impostos 999 000 Naose apllca 70.000,00 F.R.: 1 500 00

490 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 60.000.00 F.R.: 1 500 00

494 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos. 999 000 Não se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

500 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica 6.000,00 F.R.: 1 500 00

506 08.244.0016.2154.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 669 Outros Recursos Vinculados à Assistên cia Social 999 000 Não se aplica 13.600,00 F.R.: 1 669 00

509 08.244.0016.2154.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 999 000 Não se epllca 3.338,98 F.R.: 1 669 00

822 06.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 660 Transferê ncia de Recu= do Fundo Nacional de Assislência Social - FNAS 999 000 Não se apllca 1.474,75 F.R.: 1 660 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

572 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 74.500,00 F.R.: 1 500 00

P~ça Maroos Auréllo . 41 06.554.356/0001-53 Exerclcio: 2024

DECRETO Nº 78 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

634 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 173.125,22 F.R.: 1 500 00

500

999 000

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇO ES OE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

N;'.10$8 8pllca

839 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se epliea 148.986.04 F.R.: 1 500 00

641 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 706 Transf8f'ência Especial da União 999 000 N:lo se aplica

226.470,27

706

848 15.451.0040.2320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recurt.os nlo Vlna.ilados de Impostos 999 000 Não se aplica 126.000,00 F.R.: 1 SOO 00

692 26.782.0070.2611.0000 GESTÃO DAS ATIVIOAOES DE TRANSPORTES ROOOVtÁRJI 4.4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 F.R.: 1 500

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

701

13.392,0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.14.00

999 000

soo

DIÁRIAS

- CIVIL

Re<;ul'$0$ não Vinculados de lmPOSIOS

Não se epllca

Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exercício: 2024

DECRETO Nº 78, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.786

02 13 00 SECRET.MUNICIPAL DE DESENVOL.ECONÓM ICO E TURISMO

786 23. 691 .0065.2583.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nào Vinculados de Impostos Não se aplica 1.695.40 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 8. 726.340,54

Fontes de Recurso 500 00 540 00 541 00 542 00 550 00 600 00 605 00 660 00 661 00 669 00 706 00 3.784.746,62 2.169.000.00 736.000,00 383.100,00 349.500.00 854.500,00 195.000.00 4.334.75 6.749,92 16.938,98 226.470,27

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Bom Jesus, O 1 de novembro de 2024

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS PREFEITO MUNICIPAL

ld:OF8BEE280D193195

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2024

DECRETO Nº 87 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.786

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

10.000,00

500

300,00

500

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no or çamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1. 285 . 371, 92 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + } 1.285.371 ,92

SECRETARIA

MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO

84 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 950.11 F.R.: 1 500 00

95 04.123.0009.2081.0000 CONTROLE FINANCEIRO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 3.050.00 F.R.: 1 500 00

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

129 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação· Despesas com MOE 542.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 02 FUNOEB

999 000 Não se aplica 00 191 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 540 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos 423.566,01 F.R.: 1 540 00

999

000

Não se

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

307

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.30.00

500

300

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

706 13.392.0038.2200.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos noo Vloculadoo cte Impostos 999 000 Não se aplica 185.330,84 F.R.: 1 500 00 312 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS 255.000,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRET.MUNICIPAL DE OESENVOL.ECONÓMICO E TURISMO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais aplica

35.000.00

500

(Continua na próxima página)