Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/09/2025

OHTÃO 2021-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 265/2025

PROCEDIMENTO Nº.

CHM/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 353/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 25.140.579/0001-19 ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL SINO CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI CEP: 64.868-000

CONTRATADA:

MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ N' 30.231.212/0001-40

ENDEREÇO: LOT PALMARES 1, S/N, LOTE 06 QUADRA 13, BAIRRO: PREFEITO ANTONIO UNS SOUZA, RIO LARGO-AL, CEP: 57.100-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA PORTADORA DO CPF N' 024.605.913-30 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM FPE - SEMEC - PEJA- PODE - BRASIL CARINHOSO - BRASIL ALFABETIZADO - FUNDES - FME - QUOTA- QSE · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .DO MUNICf PIO

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 11, 14:

R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS)

111DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IVDO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

16 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DAADJUDICAÇAO:

15 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

SIGNATARIOS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI CNPJ N'. 25.140.579/0001-19 (CONTRATANTE)

MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNP,IN' 30.231 .212/0001-'10 (CONTRATADO)

GHTÃ02021-202I

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2115./2025

PROCEDIMENTO Nº. CHM/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 354/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N". 25.140.579/0001-19 ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL SINO CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CEP: 64.868-000

CONTRATADA:

TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (TECNOFORTE) CNPJ Nº 21.613.975/0001-65 ENDEREÇO: AV OITOCENTOS, SN, GALPA001 QUADRA18 LOTE M2 BOX 06, BAIRRO: TERMINAL INTERMODAL DA SERRA, SERRA- ES, CEP: 29.161-389

GESTOR DO CONTRATO:

ÊRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA PORTADORA DO CPF Nº 024.605.913-30 OBJETO:

ICMS FPM FPE - SEMEC - PEJA- PODE - BRASIL CARINHOSO - BRASIL ALFABETIZADO · FUNDES - FME · QUOTA- QSE - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL PARA O ITEM: 06:

RS 25.950,00 (VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

IVDO PRAZO:

DATA DA HOMOLOGAÇÃO :

DATA DAADJUDICAÇAO: 15 DE SETEMBRO DE 2025

DATADA ASSINATURA:

SIGNATÃRIOS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI CNPJ N'. 25.140.579/0001-19 (CONTRATANTE)

TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO L TDA (TECNOFORTE) CNPJ Nº 21.613.975/0001-65 (CONTRATADO)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DO RIBEIIIO ocnA02021-20a

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Plaul, rio uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo menor p,ec;o por item, de n·. 064/2025, datada de 14 de agosto do 2025 e sessão pública realizada no dia 29 de agosto de 2025 às 09:00h, processada com a llnalldado do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência aos Interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos termos da dlocnmlnaçllo abaixo:

RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão Permanenta de Licitação e Parecer Jurldlco, HOMOLOGAR o resultado do referido PREGÃO ELETRÔNICO , 064/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com as empresas: DISTRIBUIDORA STELLA L TDA (ELETRO & CIA) CNPJ N' 14.496.361/0001-65 para os itens: 02, 04, 13 no valor total de R$ 189.686,00 (oento e oitanla e nove mll e seiscentos e oitenta e seis reais); MAGAZINE ELETRO LIDA CNPJ N" 02.671.581/0001-19 para os nens: 01, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 15, 16 no valor total de R$ 582.143,64 (quinhentos e oltenla e dois mll, oento e quarenla o três reais e sessenta e quatro oentavos); MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LIDA CNPJ N' 30.231.212/0001-'IO pare os itana: 11, 14 no valor total de RS 124.000,00 (cento e vtnte e quatro mll reais); TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (TECNOFORTE) CNPJ Nº 21.613.975/0001-65 para o item: 06 no valor tolal de R$ 25.950,00 (vinte e cinoo mil e novecentos e cinquenta reais), E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO:

| ORO | EMPRESA | VALORDA PROPOSTA | MENORPREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME |

| 01 | DISTRIBUIDORA STELLA LTOA (ELETRO &CIA) CNPJ N' 14.496.361/0001-85 | RS 189.688,00 | R$ 189.688,00 |
| 02 | MAGAZINE ELETRO LIDA CNPJ N' 02.671.581/0001-19 | RS 582.143,64 | R$ 582.143,64 |
| 03 | MOVEPLAST INDUSTRIADE MOVEIS LTDA CNPJ N' 30.231.212/0001-40 | R$ 124.000,00 | R$ 124.000,00 |
| 04 | TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (TECNOFORTE) CNPJ N" 21.613.975/0001-65 | RS 25.950,00 | R$ 25.950,00 |

O qual dovenl ser adjudicado à referida aquisição em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 16 DE SETEMBRO DE 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

D/SPÔ E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI

TÍTULO! DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1 ° O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Oeiras-PI reger-se-á pela Resolução nº 010, de 03 de setembro de 2025, e pelo presente Regimento Interno.

Art. 2° O Parlamento Jovem constitui programa de caráter pedagógico. cívico e formativo, sem fins remwieratórios, destinado a oportunizar aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual de Oeiras-PI a vivência prática do processo leg islativo municipal.

Art. 3° A legislatura do Parlamento Jovem terá duração correspondente ao período da respectiva ediçã o, devendo o Programa ser realizado preferencialmente a cada ano e, obrigatoriamente. ao menos uma vez a cada dois anos, conforme a Resolução nº 010/2025.

TfTULOII DOS OBJETIVOS

Art. 4° São objetivos do Parlamento Jo vem:

- I aproximar a juventude do Poder Legislativo municipal;
- II estimular a consciência cidadã eo protagonismo social;
- III -proporcionar aos estudantes o conhecimento sobre as funçõ es da Câmara Municipal;
- IV promover debates e proposiçõe s sobre te mas de interesse da juventude e da co munidade oeirense;
- V desenvolver habilidades de liderança, diálo go e participação democrática .

TÍTULO Ili DA COMPOSIÇÃO

(Continua na próxima página)