Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO Praç.a Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

PORTARIA N" 176/2025

Dom Inocêncio-PI, 01 de setembro de 2025

Fiscal de Contrato

O Prefeito do Município de Dom Inocê ncio, no uso da atribuição legal que o cargo lhe confere.

RESOLVE:

Exonerar o servidor municipal Sr. JOÃO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: n" ··· .220. ···-··, da função de fiscalizar todos os contratos das Licitações pertencentes a Secretaria de Administração do município de Dom Inocêncio -PI, conforme termo de referência.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCl:NCIO Praça Curra l Novo, S/N, Centro , D om Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

PORTARIA N" 177/2025

Dom Inocêncio -PI, 01 de setembro de 2025

Gestor de Frota

O Prefeito do Município de Dom Inocêncio , no uso da atribuição legal que o cargo lhe confere.

RESOLVE:

Designa o servidor municipal Sr. JOÃO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: n2 ···.220.···-··, para a Função de Gestor de Frota do município de Dom Inocêncio-PI, conforme termo de referência.

E-mail: pmdominocencio@.hotmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCl:NCIO Praça Curral Novo. S/N, Centro. Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 C NPJ: 23.500.002/0001-45

PORTARIA N 178/2025

Gestor de Patrimônio

O Prefeito do Município de Dom Inocêncio, no uso da atribuição legal que o cargo lhe confere.

RESOLVE:

Designa o servidor municipal Sr. MURILO SERGIO DE OLIVEIRA, CPF: n2 ··· .100. ···-··, para a Função de Gestor de Patrimônio do município de Dom Inocêncio-PI, conforme termo de referência.

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 Esperantina · PIAUI

PORTARIA Nº .. 2 .. B 3J 2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, DE ESPERANTINA, PARA O BIÊNIO 2025 -2027,

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Munlclpio de Esperantina-PI;

RESOLVE

- Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo qualificados para a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS, da cidade de Esperantina/PI, para o Biênio 2025/2027.
- 1 Representação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente do Município de Esperantina PI.

COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO CMAS -BIENIO 2025 2027

(Continua na próxima página) ·· - - ··

| REPRESENTANTES | REPRESENTAÇOES | CPF | RG |

| Titular: Hamilton Alves Barbosa Junior | Sec. Mun. de Desenvolvimento e AssistênciaSocial | 985.805,233- 20 | 985,805.233-20 SSP-PI |
| Suplente: Mara Gardene Gomes Fontenele | Sec, Mun. de Desenvolvimento e Assistênc ia Social | 922,702,553- 72 | 2,11 3,987 SSP-PI |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 84.180-000 -Esperantina · PIAUI

| Titular: Camilly Ferreira Sousa | Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Lazer | 524.983.298- 97 | 58.118.428-97 SSP- SP |

| Suplente: Marciel de Sousa Caldas | Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Lazer | 809.091 .402- 91 | - 1.724.116 SSP-PI -- |
| Titular: Albertina Ribeiro de Melo | Sec. Mun. de Saúde | 777.640.723- 20 | 872.096 SSP-PI |
| Suplente: Sávio de Carvalho Oliveira | Sec. Mun. de Saúde | 070.770.813- 38 | 3.882.361 SSP-PI |
| Titular: Meire Lúcia Alves Sampaio de Carvalho | Sec. Mun. de Educação | 015.658.363- 16 | 2.447.546 SSP-PI |
| Suplente: Angela Naysa da Silva Oliveira | Sec. Mun. de Educação | 019.131.413- 73 | 2.609.722 SSP-PI |
| Titular: Gilberto Silva Cavalcante Júnio r | Sec. Mun. de Administração | 034.555.853- 70 | 2.872.380 SSP-PI |
| Suplente: Kildare Barbosa Moreira | Sec. Mun. de Administração | 047.496.883- 98 | 2.795.712 SSP-PI |
| Titular: Maria de Fatima Sousa | Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário | 763.908.613- 20 | 1.551.172 SSP-PI |
| Suplente: Lucilene Sousa do Vale | Associação de e Amigos dos Excepcionais • APAE | 010.549.593- 07 | 010.549.593-07 SSP-PI |
| Titular: Rosa Rita de Oliveira | Associação de e Amigos dos Excepcionais - APAE | 227.193.183- 53 | 5.508.040 SSP-PI |

| Suplente: Patrlcia Leal Silva | Associação de e Amigos dos Excepcionais - APAE | 054.044.003- 58 | 5.031 .521 ss· P-PI |

| Titular: Maria Raquel Carvalho | Associação das Mulheres Artesãs de Esperantina -AMAE | 005.677.323- 47 | ~- 005.677.323-47 SSP-PI |
| Suplente: Anaiana Cardoso dos Santos | Associação das Mulheres Artesãs de Esperantina -AMAE | 028.389.163- 78 | 028.389.163-78 SSP-PI |
| Titular: Jussara de Carvalho Sousa | Associação para o Bem Estar do Menor Carente de Esperantina - AMARE | 013.687.273- 52 | 2.350.320 SSP-PI |
| Suplente: Joseana Sousa Cunha | Associação para o Bem Estar do Menor Carente de Esperantina • AMARE | 093.059.093- 70 . | 4.835.386 SSP-PI |
| Titular: Lysmara de Amorim Castro | Ação Social Esperantinense • ASESP | 713.681.243- 72 | 2.250.320 SSP-PI |
| Suplente: Maria Luiza Mendes da Silva Custodio | Ação Social Esperantinense - ASESP | 754.504.023- 68 | 1.543.932 SSP-PI |
| Titular: Maria do Patroclnio Costa | Representante dos Usuários | 731 .218.193- 72 | 1.498.088 SSP-PI |
| Suplente: Maria Alice Almeida Sousa | Representante dos Usuá rios | 064.435.333- 30 | 064.435.333-30 SSP-PI |
| Titular: Henrique Pereira da Costa | Trabalhadores do SUAS | 058.879.723- 51 | 3.833.333 SSP-PI |
| Suplente: Marilda Araú jo Barros de Castro | Trabalhadores do SUAS | 288.209.673- 91 | 838.107 SSP-PI |

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datá de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-PI, 03 de Setembro de 2025.

IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

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PREFEITURA l\lUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.SS4.l 74/0001-82 CEP: 64.180-000 Esperantlna -PIAUÍ

PORTARIA GPME N° .Jij\_nm.s

"Dispõe sobre a concessão de benejkio previdenciário , no âmbito do &gime Próprio de Previdê ncia Social -RPPS do Município de Esperantlna-Pl "

A PREFEITURA MllNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MllNICÍPIO DE ESPERANTINA-ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075'2007:

CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal aposentada Sra. ELENITA PINHEIRO CHAVES, CPF nº 520.669.163-15, matricula nº 313-1, titular do quadro de servidores aposentados do Fundo Previdenciário do Municlpio de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que a servidora deixou na qualidade de dependente apto ao recebimento de PENSÃO POR MORTE, na forma do art. 13, D, da Lei Municipal nº 1.075'2007 o Sr. FRANCISCO FERREIRA ARAUJO, pai da servidora inativa, CPF nº 898.086.493-00. ·

CONSIDERANDO a fundamentação legal do beneficio de pensão por morte contida no art. 40, §r, da Con1titu.lção Federal de art. 40, 1, da Lei Manlclpal nº 1.07Sll017;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 044'2024 está instruído com documentos pessoais e informações do setor de pessoal da PrefeilUJll Municipal, na forma da Resolução TCE/Pl nº 2.782/% e ainda o parecer favorável emitido pelo Fundo Previdenciário do Municlpio de llsperantina ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1" CONCEDER o beneficio previdenciário de PENSÃO POR MORTE ao Sr. FRANCISCO FERREIRA ARAUJO, no valor de R$ 7.860,26 (sete mil. oitocentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAINATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAINATIVIDADE |

| A. PROVENTOS, de acordo com art. 17 da Lei Municipal nº 1.075/2007, que trata do Regime Próprio de Previdê ncia do munic(pio de Esperantina-PI. | RS 7.860,26 |
| TOTALDOSPROVENTOSNAINATIVIDADE | RS7.860,26 |
| PROVENTOS DE PENSAOPORMORTE | PROVENTOS DE PENSAOPORMORTE |
| B. PROVENTOS DEPENSAOPOR MORTE, de acordo com art. 40, I, da Lei Municipal nº l .075'2007, que trata RegimePróprio de Previdência do municlpio de Esoenmtina-PI. | RS7.860,26 |

- § 1° A pensão por morte de que trata esta portaria será reajustada na forma do art. 5°, VIII, da Lei Municipal n· t .075'2007 (sem paridade).,
- § 2° O beneficio de que trata esta portaria é devido a partir da data do requerimento. conforme art. 40, §3°, II. da Lei Municipal nº l .075'2007.

Art. 2º Acerca do periodo de duração do beneficio, deve ser observado o disposto no art. 14 da Lei Municipal nº 1.075'2007, de modo que o beneficio é vitalício .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Esperantina(Pl), fil\_de~ehJ,,\_\_, de2025.

w, .. \_±\_U=M-"" Prefeita Municipal de Esperantina•PI

FRANCISCO D