Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigê ncia contratual. CONTRATANTE: Municipio de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 22/05/2025 a 05/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.

EXTRA TO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/07/2025 a 23/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.

DECRETO Nº 065/2025-Gab. Pref., de 17 de novembro de 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.

- A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FRA CISCO AYRES, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do municipio e, ainda;

CONSIDERANDO que no próximo dia 20 de novembro deste ano (quinta-feira) é feriado nacional, alusivo ao .. Dia Nacional da Consciência Negra";

CONSIDERANDO que não haverá prejuízos para a administração públ ica municipal,

DECRETA:

- Art. 1°O Ponto Facultativo no âmbito das repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
- § 1 º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais e em regime de escala/plantão, tais como: limpeza pública , coleta de lixo e serviços de urgência e emergência do setor de saúde e Setor de Licitação e Contratos.
- Art 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã o.
- Art 3° - Revogam-se as disposições em contrár io.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí , 17 de novembro de 2025.

Eugê nia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres

Numerado, registrado e publicado o presente Decreto no mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-Pl, aos DEZESSETE dias do mê s de NOVEMBRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para publicação oficial.

RENATO ANTONIO

GARCIA

Renato Antonio Garcia Andrade Chefe de Gabinete em Exercício

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 068/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 028/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PROGRAMAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO DURANTE AS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES/PI, QUE ACONTECERÁ NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, ÁS 19H30MIN. |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO: | R$ 13,100,00 (treze mil e cem reais) |

PREÃMBULO

Aos 17 de Novembro de 2025, após analisado o resultado do lnexlgibllldade n· 028/2025, referente ao processo administrativo em epigrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessã o constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do Inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

| PAULA DENISE REIS SANTOS 1 63.617.418/0001-62 Total de Itens: 1 1VaJor Total: R$131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem real$) | PAULA DENISE REIS SANTOS 1 63.617.418/0001-62 Total de Itens: 1 1VaJor Total: R$131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem real$) | PAULA DENISE REIS SANTOS 1 63.617.418/0001-62 Total de Itens: 1 1VaJor Total: R$131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem real$) | PAULA DENISE REIS SANTOS 1 63.617.418/0001-62 Total de Itens: 1 1VaJor Total: R$131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem real$) | PAULA DENISE REIS SANTOS 1 63.617.418/0001-62 Total de Itens: 1 1VaJor Total: R$131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem real$) | PAULA DENISE REIS SANTOS 1 63.617.418/0001-62 Total de Itens: 1 1VaJor Total: R$131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem real$) | PAULA DENISE REIS SANTOS 1 63.617.418/0001-62 Total de Itens: 1 1VaJor Total: R$131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem real$) |

| Item | | Muca | Unidade | Quant. | R$Untt. | R$Total |
| 1 | - 8888 - CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DE SHOW OE LOUVOR DO PADRE NETO NO EVENTO, QUE REALIZAR-SE-Á NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES/PI NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, As 19H30MIN. | UNO | UNO | 1 | R$ 13.100,00 | R$ 13.100,00 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 13.100,00 | R$ 13.100,00 |

Total Geral

R$13.100,00

Francisco Ayres- PI, 17 de Novembro de 2025

Eugê nia de Sousa Nunes Prefeita

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ld:09FED934BFABS9S0 - -, {mJ Estado do Piauí ~ Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE n2 028/2025 para CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PROGRAMAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO DURANTE AS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES/PI, QUE ACONTECERÁ NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, ÁS 19H30MIN., nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, li -lnexigibilidade Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa CNPJ 63.617.418/0001-62, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Q 30, A 48, CASA 05, nº S/N, Mocambinho, cidade de Teresina/PI, representada Paula Denise Reis Santos, portador do CPF nº. ***. ***. ***-94. A contratação terá seu valor global no importe de R$ R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais), em conformidade com a proposta apresentada. Francisco Ayres PI, 17 de Novembro de 2025.

Eugênia Prefeita

Sousa

Nunes