Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/08/2025

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GABINl!TI! DO PRl!Pl!ITO

LEI N º 477, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Créd ito adicional especial no orçamento vigente para o exercício 2025 e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, Arlei Figueredo Borges, no uso das atribuiçõe s legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte le i:
- Art. 1 ° -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional ESPECIAL para inclusã o na Lei orçamentária anual vigente (Lei n ° 468/2024) no montante de 576.000,00(QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS).

| Órgão: | 02- PREFEITURA MUNICIPAL |

| Unidade Orçamentária | 02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| Função | 27- DESPORTO E LAZER |
| Subfunção | 812- DESPORTO COMUNITÁRIO |
| Programa | 073- INCENTIVOAO ESPORTE AMADOR |
| Projeto/Atividade | 1651- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPODEFUTEBOLSOCIETY |

| Elemento de Despesas | 100 - Ordinários | Fr-CUSTEIO | Total |

| 44.90.51 | R$ 576.000,00 | 0,00 | 576.000,00 |
| ITOTAL | | | |
| | 1R$ 576.000,00 | 10,00 | 1576.000,00 |

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO-REMANEJAMENTO

| Órgão: | 02- PREFEITURA MUNICIPAL |

| Unidade Orçamentária | 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10-SAÚDE |
| Subfunção | 301- ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 020-GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE |
| Projeto/Atividade | 1170- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |

| Elemento de Despesas | 631 - CONnNIOSE | - | Total |

| 144.90.52 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE | R$ 576.000,00 | R$0,00 | R$ 576.000,00 |
| TOTAL | R$ 576.000,00 | R$0,00 | R$ 576.000,00 |

- Art. 2° -As desp esas decorrentes do artigo anterior encontram-se disc:rintinadas analiticamente no anexo único desta lei e terão coberturas por conta de anulação parcial de dotação orçamentária de igual valor, conforme disponibilidade financeira orçamentaria disponível no montante de R$ 576.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) nos termos do artigo 43, parágrafo 1 °, Inciso III da Lei federal n º 4.320 / 64, e serão para cobertura de despesas para pagainento de construção-reforma de campo Society no município de REDENÇAO DO GURGUEIA-PI.
- Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos orçamentários a 04 de Agosto de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Redenção do Gurguéia/PI, em 04 de Agosto de 2025.

ARLEI FIGUEIRED

303

Representante Legal

ARLEI FIGUEREDO BORGES MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

DO GURGUÉIA/PI CNPJ: 06.554.380/0001-92

GABINl!TI! DO PRl!Pl!ITO

LEI Nº 478, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre autorização de obra para executar a demolição do antigo prédio da EMA1ER, localizado entre o cruzamento das Ruas José Dário dos Santos e São João, Bairro Centro, próximo à Igrefa Católic a, no município de Redenç ão do Gurguéi a/ PI e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, Arlei Figueredo Borges, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º. Fica autorizado o Muniápio de Redenção do Gurguéia / PI, desafetar do domínio público e DEMOLIR, através da empresa A MACHADO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 17.905.695/ 0001-53, o antigo prédi o públic o da EMA TER, localizado entre o cruzamento das Ruas José Dário dos Santos e São João , Bairro Centro, próximo à Igreja Católica, cidade de Redenção do Gurguéia / PI, com área total construída de 201,60 m 2 , sem averbação no registro de imóveis, tombamento nº 04299, para posterior construção do campo sintético municipal, tendo por finalidade a realização de atividades esportivas.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Redenção do Gurguéia / PI, em 04 de agosto de 2025.

Representante Legal ARLEI FIGUEREDO BORGES MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI CNPJ: 06.554.380/ 0001-92