Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/09/2025


PORTARIA Nº 362/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 . DESIGNA FISCAIS SETORIAIS e suplentes CONTRATO N° 89/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE AS -SESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições le -gais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDE -RANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DO CONTRATO N° 89/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo adminis -trativo nº 00045.024865/2025-97, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSES -SORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SU -PLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afas -tamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referi -dos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIA -NO FEITOSA Presidente da FMS ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO N° 89/2022. Unidade UPA RENASCENÇA Fiscal Setorial NOME: JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COS -TA FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MATRÍ -CULA: 74724 Fiscal Suplente NOME: THAMARA EVELLINE DE SOU -SA CARVALHO FUNÇÃO: DIREÇÃO GERAL MATRÍCULA: 113698 PROMORAR Fiscal Setorial NOME:VALDER SAMPAIO DE ARAUJO NETO MATRÍCULA: 113910 CARGO: CHEFE DO FINANCEIRO Fis -cal Suplente NOME: DENNILDES MARTINS DA CRUZ MATRÍCULA: 44326 CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO COMPLEXO SATÉ -LITE NOME: HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA MATRÍCULA: 114165 Fiscal Suplente NOME: MARCELO PEREIRA DA SILVA MATRÍCULA: 88137 CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAISBUENOS AIRES Fiscal Setorial NOME: REJANE DOS SANTOS GOMES FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRA -TIVA. MATRÍCULA: 11371 Fiscal Suplente NOME: ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO FUNÇÃO: DIRETOR GERAL MATRÍCULA: 29354 PARQUE PIAUI Fiscal Setorial NOME: JOÃO GABRIEL VIEIRA GONZALEZ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO MATRÍCULA: 109899 Fiscal Suplente NOME:CRISTIANE CARLA DA COSTA E SILVA LIMA MATRICULA:61240 FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO HUT Fiscal Setorial NOME: GENÊSIS RIBEIRO LEITE MATRÍCULA: 029784 CARGO: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA/SATR-HUT Fiscal Suplente NOME: MAJANA SOBREIRA ASSUNÇÃO TEIXEIRA MATRÍCULA: 51103 CARGO: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA-HUT CIAMCA Fis -cal Setorial JOAO HILTON FERNANDES SILVA JÚNIOR MATRICULA: 113619 FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Fiscal Suplente JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA MATRICULA: 027881 FUNÇÃO: AUX. OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIRCEU Fiscal Seto -rial NOME: JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO MATRÍCULA: 44391 Fiscal Suplente NOME: FA -BIANO MACIEL DE OLIVEIRA FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRA -TIVO MATRÍCULA: 46607 MARIANO CASTELO BRANCO Fiscal Setorial NOME: LUCIANA PINTO DE SOUSA SILVEIRA ASSUNÇÃO FUNÇÃO: DIRETORA GERAL MATRÍCULA: 113625 Fiscal Suplente NOME: DANILO HORTÊNCIO VERAS SILVA FUNÇÃO: TÉCNICO