Município: Picos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Piigirut I deS

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad• Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad• Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad• Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA <•l | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 38.364.2 19,00 | 40.51 1.547,29 |
| 1.1- Rcccila Rcsul!antc do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 5.672.964,60 | 6.000.869,19 |
| 1.2-- Receim R.esullante do lmpo1 ao sobre Tnmsmis.sfio Jmcr Vivos - ITBI | 1.800.000,00 | 1.599.3 16,53 |
| \.). Rcceitn Rcsuhantc do Imposto ~obre Serviços de Qualquer Nature:z:11 - ISS | 22.826.535.40 | 23.914.142,93 |
| | 8.064.719,00 | 8.997.2 18,64 |
| 2.1· Col8•Partc FPM | 73.800.000.00 | 62.038.800,87 |
| 2. 1.1 - Parcela refercme 4 ÇF, an. 159, 1, alinco B | 68.000.000,00 | 56.484.751,52 |
| 2.1.2- Parcela rcfcrcr11c ! CF, an. 159, 1, allnea De E | 5.800.000,00 | 5.554.049,35 |
| 2.2- Com-Parte ICMS | 38.377.323,00 | 32.539.658,50 |
| 2.3- Cola-Parte !PI-Exportação | 15.000,00 | 14.872,02 |
| 2.4- Cota-P.11ne ITR | 10.000.00 | 7.264.66 |
| 2.5- Cola-Parte IPVA | 20.000.000,00 | 9.468.652, 16 |
| 2.6- Coui-P.11rtc IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Ou1ras Transfcrtncias ou Co1 npcosaçôcs Financeiras Provcnicn1 cs de Jrnpos1 0s e Transrcrencias Cons1i1 ucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECErrA RESULTANTE DE IMPOSTOS(\ + 2) | 170.566.542,00 | 144.580.795,50 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 24.605.000,00 | 17.805.629,29 |
| 5- VALOR MtNlMO A SER APLICADO ALt.M 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + | | |
| (2.4) (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1. 1) + ( 1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 17.36 1.170,90 | ló.442.159, 10 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATIJALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6. 1- FUNDf B - Impostos e Transfcrencias de Impostos 6. 1. I• Principal 6.1,2- R.:ndiltK'ntosde Aplicação Firumccira 6. 1.3- Rcssarci1ncnto de recurso! do FW\dcb 6.2- fUNDEB - Complcmcntução da União - VAAf 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplica.çao Financciru 6.2.3- Rcssarcimen10 de rccul'50Sdo Fuodeb 6.3- FUNOED- Complcmcntaç.ào da União - VAAT 6.3. I• Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçllo Financeirs 6.3.3- Rc.Marcimcnto de recursos do Fundcb 6.4- FUNDES- Comple1 nema~o da Unillo -VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicaç!o Financeira 6.4.3- Rellarcimcnlo de recursos do F'undeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNOEB (6. 1.1 . 4) | 49.387.237,00 42.068.000,00 41.454.000.00 614.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3 18.237.00 7.318.237,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 16.849.000.00 | 63.889.187, 14 36.296.982,82 3S.8S5.19S.S3 441.187,29 0,00 13.621 .240,52 13.621 .240,52 0,00 0,00 10.92S.6S9.94 10.925.659,94 0,00 0,00 3.()45.303,86 3.04S.303,86 0,00 0,00 18.050. 166.24 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/ BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl) | VALOR | VALOR | VALOR | VALOR |

| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 13S.603,S5 135.603,55 0,00 64.024.790,69 | 13S.603,S5 135.603,55 0,00 64.024.790,69 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DA EDUCAÇÃO BÁ SICA Edueaçlo Infantil Ensino Fundamental JANAOUT NÃO PROCESSADOS (1) ATIJALIZADA (e) JAN AOUT JAN A OUT (d) (o) (Q 67.427.764.% 61.540.080.87 9.4:57. 1:59.02 52.082.921,85 62.166.529.13 56.528.277.20 9.272.343,95 47.255.933,25 61.764.729.97 56.525.552.80 9.269.619.55 47.255.933,25 61.387.64.S.44 56.148.468.27 9.266.885.8 1 46.88 1.582,46 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10- 10.1- PROFISSIONAJS 10.1.1- 10.1.2- 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• AdminislraçàoGeral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 5.887.684.09 0,00 0,00 5.638.251,93 0,00 0,00 5.239. 177,17 0.00 0.00 5.239. 177.17 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 | 10.2.1- Educação Infantil 280.782,48 25:5.924,68 255.924,68 255.924.68 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 | 10.2.2- Ensino Fundamental 5.599.642,76 5.375.068,40 4.975.993,64 4.975.993,64 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovef"l5 e Adultos 7.258.85 7.258.85 7.258.8S 7.258.8S 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.4- Educação Especial 10.2.S- Administraç.io Geral 10.2:.6- TraNportc (Escolar) 102 7-Outms 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |
| 11 .1- Totaldu Ik$pc$,li<:u5tcadu,;:om FUNDBU- lmpot.1.ot e Transrcrencilu de lmpo$to, | 6 1.568.869,05 37.3 12.335,85 | 61. 167.069,89 36.913.261,09 | 60.789.985,36 36.538.9 | | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 1:5.387.852,85 | 15.387.852,85 | 10,30 15.387.852,85 | | | 0,00 0,00 | 616.278,27 1.766.612,33 | 616.278,27 1.766.612,33 |
| 11.2- Totaldas DcspNas<:UStcadasooml-"UNOEB . ComplcmenlaçAo 4a Uniio . VAAF | 8.868.680,35 | 8.865.955.95 | | 0,00 | | 0,00 | o.oo | o.oo |
| IJ.]. Total das Ikspcsu «w.cadu com 1-"UNDEB • Complem:cnlaçio da Uniio • VAAT | | | 8.863.222.21 | | 0,00 | | | |
| 1 1 .◄- Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R • Complcn~1uaçào da Uniào • VAAR 12·TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEOCOM Pk0F1$S10NAIS DA. EDUCAÇÃO OÁS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| ICA ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 56.528.277,20 8.655.301 ,75 | 56.525.552,80 | 56.148.468,27 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| · VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 213.378,60 | 8.652.577,35 | 8.649.843,61 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT EM DESPESA OE CAPITAL | | 213.378,60 | | | 0,00 | o.oo | | |
| | | | 213.378.60 | | | % | 0,00 | 0,00 |
| 14- APLICADAS | | | | VALOR | | APÓS | (m) | (m) |
| INDICADORES ª Art. 2l2ªA.inciso XI e § 3° ªConstituição | Federa12 VALOR | EXIGIDO | VALOR APLICADO (k) | | CONSIDERADO DEDUÇÕES (1) | | APLICADOI0 | APLICADOI0 |
| IS- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuncraçi'iodos Profissionaill da Educaç!io Btasica 16· Percentual da Complementaçio d.11 Uníão ao AJNDED - VAAT na Educaçio 17- Mínimode 15% da Complc:mentaçio da União ao FUNDED - VAAT cm Despesa de Capital | G) | 42.590.718,30 5.462.829,97 1.638.848,99 | | 56.525.552,80 8.652.577,35 | | | 92,90 79,20 | 92,90 79,20 |
| lnfanlil(INDICADOR IEI) | lnfanlil(INDICADOR IEI) | | | 213.378,60 | 56..525.552,80 | | | |
| | VALOR MÁX . PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO | APLICADO | | 8.652.577,35 213.378,60 | 1,95 | 1,95 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Supcrãvit)3 | (n) | (o) | APÓS | | VALOR NÃO | APLICADO . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO < •> | % NÃO APLICADO < •> |
| 18- Total da Receita Recebida e Mo Aplicada no E.xen:lcio | | | | | EXCED. AO MÁX | | | |
| | | | | 2.722.117,25 | | 0,00 | | |
| | | 2.722.11 | | | | | | |
| | | | 7,25 | | | | | |
| | | | | | (p) | | | |
| | | | | | AJUSTE | | | |
| | | | | | | | 4,26 | 4,26 |
| | 6.388.918,71 | | | | | | | |

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RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

Pégina )de

| INDICADOR • An.25, § 3•. Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercicio Anterior)3 | Valor de Supcrtvil Permitido no F..xercicio Anterior (s) | Valor nlo Aplicado No EJCerclcio Anterior (1) | Valor de Superávi tA=,iel" (u) | Valor Aplicado Após o 1° - (v) | Valor T1al de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercicio (w) | ValordcS\lf,"CriYll dono t:'.x . Am. nloAplndono úcn:lcioAluai (11.) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNDEB | 6.884.294,11 | 598.423,SS | 597.660,08 | 0,00 | 763,47 | 763,47 |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transforê ncias de Impostos | 4.427.429,40 | 280.544,52 | 280. IOl ,3 l | 0,00 | 443,21 | 443,21 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com f'UNDEB • Complementação da Unillo (VAAF + VAAT + VAAR) | 2.456.864.71 | J 17.879,03 | 317.SS8,77 | 0,00 | 320,26 | 320,26 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçllo) | | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | OF.SPF.SAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | OF..SPFSAS PAGAS JAN AOUT (Q | l lNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DA$ DESPESAS COM AÇ OES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 28.S9S.SS6,95 | 24.438,979,86 | 19.627.283,89 | 18.579.165,62 | 0,00 |
| 20. 1- Educação T nfanlil | 2.033.563,17 | 1.772.598,)5 | 837.967,14 | 829.S)S, l2 | 0,00 |
| 20.2- Ensino FuJ11.h11ttenl8l | 26.387.122,81 | 22.493.513,74 | 18.652.121,99 | 1 7.613.095,74 | 0,00 |
| 20.3- Educaç.ao de Jovens e Adul1os | 173.870.97 | 172.867,77 | 137. 194,76 | 136.534,76 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 1.000,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.5- Administr.1çlo Gen.l | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.&. Tra11$portc (&c;oh u) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MOE • RECEITAS DEIMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por An:a de Aruação)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A our (e) | DESPESAS PAGAS JAN A our <O | 1 INSCRITAS EM RF.STOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS <sl |
| 2:1-TOTAL DAS Dl,SPESAS COM AÇô i;S TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE. IMPOSTOS E FUNDE.O | 96.023.321,91 | 86.605.508,99 | 81.392.01 3,86 | 79.966.8 11,06 | 0,00 |
| 11. I• Educaçlo Infantil | 11.771.S04,67 | 11 .300.866.98 | 10.363.Sll ,37 | 10.3S2.34S,61 | 0,00 |
| 21.1.l-Cr«hc | 3.004.878,20 | 2.781.219.02 | 1.952.289,27 | 1.952.289,27 | 0,00 |
| 21. 1.2- Pré-Escola | 8.766.626,47 | 8.519.647.96 | 8.4 11.222.10 | 8.400.056,34 | 0,00 |
| 2 1.2• Ensino Fund111ncn1al | 84.25 1.817.24 | 75.304.642.01 | 71.028.502 49 | 69.614.465.45 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB · (L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNOF.B NÃO UTILl7..ADAS NO F.XERCfCIO, F .M VALOR SUPERIOR A 10% · Ll8(q)
- 25· (·) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO [MEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APUCADO NO EXERCÍCIO ATUAL · Ll9,l(ic.)
- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (LJO. l(al))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 25 · 26 - 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

19.627.283,89

17.805.629,29

763,47

37.432.149,7 1

Página 4 de SR$1

| APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | APLICADO (oa) | %APLICAOO (ab) |

| 29- APLICA À.O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA À.O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA À.O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 36. 145.198.88 37.432. | 149.71 | 25.89 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 LIMITES | SALDO INICIAL (,e) | RP LIQUIDADOS ("") | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a> |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MDE | 21 .002,67 | 0,00 | 0,00 | 21 .002,67 | 0,00 |
| 30.1 • E;,i;ecutadu com Rccwws de Impostos e Transfrrênc ias de llll)OSlos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Rccurso5 do FUNDEB - lmpouos | 21.002.87 | 0.00 | 0.00 | 21 .002.87 | 0,00 |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDE.a- Con lc:mcntaçàoda União VAAT + VAAF + VAAR} | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1· RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUlNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

- 31.1.1 - Salá rio-Educação

31.1.2- PODE

31.1.J-PNAE

31 .1.4- PNATE

31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do t- 1.,mE

31.2· RECEITAS DE

TRANSFER~NCIAS DE

CONV~NIOS

31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

- 31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
- 31.5- RECl!.ITA DE PRECATÓ RIOS · FUNOEF E FUNDED
- 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO A TIJALIZADA

16.427.000,00

5.434.000.00

1. 724.000,00

250.000,00

1.1 6 1.000,00

471.000,00

1.828.000,00

10.891.000,00

102.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Alé o Bimestre (b)

6.474.330,73

6.443.234, 18

4.142.614.59

987,06

1. 1 33.082,05

282.356,45

884. 194,03

414.54

30.682,01

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (o) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 13.066.456.63 | 9.073.714.27 | 6.449.701,14 | 6.169.171.49 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 3.698.000,00 | 3.162.802,74 | 1.041.053,84 | 1.028.054,60 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundomentol | 9.079.686,51 | 5.872.619,95 | 5.374.743,52 | 5. 107.213,11 | o.oo |
| 32.3- Ensino M&lio | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino ProfissiQoal | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educaçllo de Jovens e Adultos | 278.770.12 | 38.291.58 | 33.903.78 | 33.903,78 | 0.00 |
| 32.7- Educaçllo Espe<:ial | 10.000,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 3 2.8-0ulnis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AllJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOlfT (e) | DESPESAS PAGAS JAN AOlfT (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33.TOTALGERAL DAS Dl!SPESAS COMEDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 109.089.778,54 | 95.679.223,26 | 87.84 1.715,00 | 86. 135.982,55 | 0,00 |

ANANCEIRA

RELA TÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PERlODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

MDE- MUNICÍPIOS