Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/11/2025

ld:OE28A9296DF6E982

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS. PI CNPJ: 06.553.782/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo Borges Leal, serranopolls, s\nº, CEP: 64575-000, Jalcós Plaui, neste ato representado pelo Coordenador REURB JAICOS-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0004063/2025, de 04 de novembro de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCISCA CELINA MENDES COUTINHO, encontra-.e em processo de Regularização Fundlãrta, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessãriàs para fins . de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 58,5 m·, localizado na PRAÇA

GETÚLIO VARGAS, S/Nº, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE JAICÓS-PI.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ml, de coordenadas N 9185877 .28mS eE 263819.43 mE; situado no limite confrontando com HERDEIROS DE HERMENEGILDO LOPES DOS REIS E LUIZA SOARES DOS REIS, deste segue confrontando com ESPÓLIO DE CELINA ELIZA DOS REIS, com azimute 114º38'5" e dis!Ancla de 11,70m até o vértice M2, de coordenadas N 9185872.41mS eE 263830.05mE, deste segue confrontando com PRAÇA GETULIO VARGAS, com azimute 204º36'39" e distância de s,oom até o vértice M3, de coordenadas N 9185867.76mS eE 263827.92 mE, deste segue confrontando com HERDEIROS HERMENEGILDO LOPES DOS REIS E LUIZA SOARES DOS REIS, com azimute 295º11'8" e distância de 11,70m até o vértice M4, de coordenadas N 9185872.74mS eE 263817.33mE, deste segue confrontando com HERDEIROS HERMENGILDO LOPES DOS REIS E LUIZA SOARES DOS REIS, com azimute 24º49'23" e distância de s,oom até o vértice Ml, ponto Inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e disUncias, ~rea e perímetro fo'ram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação Implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas juslifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, confonne art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 11 de Novembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 89 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo Borges Leal, serranopolls, alnº, CEP: 64575-000, Jalcóa Piaui, neste ato representado pelo Coordenador REURB JAICOS-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0004062/2025, de 04 de novembro de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCISCA CELINA MENDES COUTINHO, encontra-.e em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 297,46 m 2 , localizado na PRAÇA

GETÚLIO VARGAS, Nº 17, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE JAICÓS-PI.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ml, de coordenadas N 9185896.65mS eE 263794.42 mE; situado no limite confrontando com AV. DESEMBARGADOR JOAO MOTA, deste segue confrontando com MARIA DO AMPARO LUZ, com azimute 114.16'57" e dlstãncla de 41,40m até o vértice ., M2, de coordenadas N 9185879.61mS eE 263832.19mE, deste segue confrontando com PRAÇA GETULIO VARGAS, com azimute 204º2'11" e distancia de 7,17m até o vértice M3, de coordenadas N 9185873.13mS eE 263829.30 mE, deste segue confrontando com HERDEIROS HERMENEGILDO LOPES DOS REIS E LUIZA SOARES DOS REIS, com azimute 294·15'20" e distáncia de 41,40m até o vértice M4, de coordenadas N 9185890.lSmS eE 263791.46mE, deste segue confrontando com DESEMBARGADOR JOÃO MOTA, com azimute 24º35'2" e distancia de 7,20m até o vértice Ml, ponto Inicial da descrição l. deste perí metro. Todas as coordenadas aqui descritas encontral"·se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação Implicará a perda de eventual direito de que os notificados tilularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, confonne art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na· data da sua publicação.

Aglelson lva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS.