Município: Itainópolis
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 16/04/2025

124

ItaInoPoliS
UNIDADE DE
PREFEITURAOS
LICITACOES
JOSE DE
TERMO DE CONVALIDACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
E CONTRATOS
CONsIDERANDO que na data de 15/04/2025 foi constatado pelo Município de Itainopolis/Pl a existencia
FREITAS
de vicio administrativo na publicidade do termo de homologagao e adjudicagao, juntamente com o extrato
UL/GOV
de contrato,referente a Tomada de Precosn0,004/2023,que tem como objeto Contratacao de empresa de
TRABALHOMFUTURO
engenharia especializada para a'execugao de' obras de recuperagao de 22,3 km estradas vicinais no
Município de Itainopolis/Pl, nas localidades matadouro, barroso, serra dos caboclos e malhada alta, em
atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal.
CONsIDERANDo que a referida Ata de Registro de Pregos foi realizada dentro da legalidade, existindo.
CONsIDERANDO que o Município de Itainopolis/PI reconheceu as falhas cometidas, na conferencia da
Extrato RETIFICACAO - ATO ADMINISTRATIVO
documentacao,que nao foi intencional, que nao houve qualquer animo de beneficiar ou prejudicar qualque
dos interessados e que houve boa fe dos mesmos..
Ato: Tornar sem efeito publicacao veiculada no D0M de 23/10/24 --
CONsIDERANDO anecessidade de correcao do vicio detectado, o Município de Itainopolis/PI decide pela
ED.VCLXXXII.PG. 324.(Ref. CA n0178/21 e PA n0207/21)
convalidagao dos vicios cometidos nos autos do referido procedimento, com base no artigo 55 da Lei
Federal n.o 9.784/1999, que dispoes sobre a possibilidade de a Administragao convalidar o ato
Objeto: Academia Popular - Motivo: erro de calculo c/ relacao aos
administrativo desde que haja um defeito sanavel e que nao acarrete lesao ao interesse publico e nem
prejuizo aos terceiros.
saldos ainda em pendencia. Contratante: Secretaria Municipal de
Administracao e Finangas - PMJF/PI (CNPJ N 06.554.786/0001-75)
CONvALIDAR o ato de publicidade do Termo de Homologagao e Adjudicagao, bem como o Extrato de
Contrato no 055/2023, ref. a Tomada de Pregos n0,004/2023.
Contratada: Sigmental Industria e Comercio de Moveis LTDA
Itainopolis/Pl, 15 de abril de 2025
(CNPJ/MF n 26.576.226/0001-29). EEITOS: Ficam validados efeitos
Prefeitura MUNICTAL DE ITAINOPOLIS/PI
a partir data publicacao do extrato anterior no DOM - Informagoes:
Miguel Rodrigues de Moura
UL/SAF - PMJF/PI - E-mail: ulsafpm@gmail.com Fone: (86) 97400.
6369.

JOSE DE
FReITaS

Decreto Municipal N 028/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Convoca a Etapa Municipal da 5a Conferencia
Trabalhadora que tem como tema,Saude dc
Trabalhador e da Trabalh
UNIDADE DE
PREFEITURADS
LICITACOES
JOSEDE
O Prefeito Municipal de Jose de Freitas - Piauí, no uso das atribuigoes que
ECONTRATOS
8.142/90 e do Conselho Municipal de saude, Lei Municipal n1.228/2012.
FREITAS
UL/GOV
DEcreta:
Art. 1 - Fica convocada Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do
Trabalhadora como Direito Humano" de Jose de Freitas - Piauí a realizar-se no dia 30
de abril de 2025
Art. 2o - A Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
Direito Humano" de Jose de Freitas -Piauí, etapa integrante da Etapa ESTADUAL da
5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora, desenvolvera seus
trabalhos a partir do tema: "Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito
ATO: Tornar sem efeito extrato publicado no D0M de 11/04/2025 -
ED. VCcxCiX. PG. 476. Ref. Contrato Administrativo N= 050/2025
Art. 3o - A Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
Municipal de Saude e pela Secretaria
Municipal de Saude, responsaveis pelo seu planejamento e execugao e demais
PMJF/PI. Pregao Eletronico n 004/2025 - PMJF/PI. Vinculado:
atribuicoes elencadas no Regimento.
Art. 4o - O Regimento da Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do
Processo Administrativo n 026/2025 - PMJF/PI. Objeto: Servicos
zacao e funcionamento,inclusive
sobre processo democratico de escolha de delegados que irao representar o Município na
Tecnicos da Area Saude - (Exames). Contratante: Secretaria
Etapa Estadual
Art. 5o - As despesas com a realizacao da Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de
Municipal de Saude - PMJF/PI. (CNPJ n 06.554.786/0002-56)
do Município de Jose de Freitas.
Contratada: Clinica de Imagem Dirceu Ltda. (CNPJ N
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
08.331.616/0001-57). Efeitos: A partir da publicacao deste extrato
Gabinete do Prefeito Municipal de Jose de Freitas - PI, 14 de abril de 2025..
no DOM. Informacoes: E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86)
PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal
97400-6369.

A divulgacao virtual dos atos municipais.