Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro - CEP: 64.270-000 CNPJ: 0l.333.367/0001-90- Capitão de Campos -PI

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Capitão de Campos-PI, no uso de suas atribuições legais, tomando por base o Art. 74 inciso m § 3°, § 4°, com fundamento da Lei nº 14.133/21, ADJUDICA a lnexigibilldade nº 005/2025, que tem como contratado a Empresa: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR (DIVERSUS EMPREENDIMENTOS - ME), inscrita no CNPJ: 54.749.119/0001-90 Neste Ato Representado por Argemiro Urquiza de Carvalho Junior, CPF: 066.134.78342, Referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS- PI.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.

Capitão de campos-PI, 21 de janeiro de 2025.

Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 -Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 0l.333.367/0001-90 Capitão de Campos PI

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025.

CONTRA TO Nº 005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI.

CONTRATADO: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR (DIVERSUS EMPREENDIMENTOS -ME), CNPJ: 54.749.119/0001-90 Neste Ato representado por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CPF: 066.134.783-42.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE À PRESTAç,lO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE ÇAMPOS ­ PI.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS .

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de R$ 2500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), mensais pelos serviços executados, totalizando um valor global de contrato de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Capitão de Campos-PI, 21 de janeiro de 2025.

Geans Hernandeingenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS.PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.

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ESTADO DO PIAuf CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Praça Acetino Coelho de Rezende, 36 -Centro -CEP: 64.270000CNPJ: 01.333.367/0001-90 -Capltio de Campos -PI

Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 21 de janeiro de 2025, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 0l.333.367/0001-90 sob o nº, com sede na Rua Praça Acelino Rezende, nº 36 Capitão de Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sra. Presidente da Câmara Oscarina Gomes de Oliveira Andrade e, do outro lado a empresa: DIVERSUS EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 54.749.119/0001-90 Neste Ato representado por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CPF: 066.134.783-42.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI. CONTRATO: Nº 00S/2025.

VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de RS 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), mensah pelos serviços executados, totalizando um valor global de contrato de RS 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21

Capitão de Campos PI, 21 de janeiro de 2025.

Oscarina Gomes de Oliveira Andrade Presidente da Câmara

CONTRATANTE

DIVERSUS EMPREENDIMENTOS CNPJ: 54.749.119/0001-90

Argemiro Urquiza de Carvalho Junior CPF: 066.134.783-42 CONTRATADO

CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Reaende, 36Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.

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ili

ESTADO DO PIAUÍ

CÃMARA MUNICIPAL

CAPITÃO

CAMPOS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÂO DE EMPRESA REFERENTE À PRESTAÇÂO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS- PI.

CONTRATADO: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR (DIVERSUS EMPREENDIMENTOS - ME), CNPJ: 54.749.119/0001-90 Neste Ato representado por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CPF: 066.134.783-42.

PRAZO DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso Ill § 3°, § 4° da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do Art. 74 da Lei federal 14.133/2021 a lnexigibilidade de licitaçllo n· 005/2025, da Câmara Municipal de Capitão de Campos, Piauí .

Capltio de Campos, Piauí, 21 de janeiro de 2025.

Oscarlna Gomes De Oliveira Andrade Cimara Municipal de Capitão de Campos

CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.