Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 21/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI
ESTADO DO Piauí
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE CRISTINO CASTRO-PI
COnselhO Municipal dE eDucagAO dE criStinO CAstrO-PI
Sugere-se detalhar prazos para a analise dos resultados academicos pela Secretaria
necessarios.
PROCESSO Na 06
3.Especificacao de Arredondamentos nas Medias
Resolução CME/CRISTINO CASTRO-PI N05 /2024
arredondamento, evitando interpretacoes divergentes
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO
ISTEMA
AVALIACAO
CONCLUSAO:
Municipal DE ENSINO DE CRISTINO
CASTRO-PI
OUTRAS
A Resolução apresentada constitui um marco regulatorio relevante para
consolidagao de um sistema de avaliacao que valoriza a inclusao, a equidade eoO Conselho Municipal de Educacao de Cristino Castro-PI, no uso de suas atribuigoes legais
desenvolvimento integral dos estudantes no Município de Cristino Castro-PI. Com as
adequacoes sugeridas, estara ainda mais robusta e adequada as necessidades do sistema
9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais normativas vigentes,
Municipal de ensino.
Assim, manifesto parecer favoravel a aprovacao da Resolução N 05/2024, com as
resolve:
consideragoes acima mencionadas.
TITULO I - DISPOSICOES GERAIS
Deliberagao plenaria
Art. 1 - Esta Resolução regulamenta o sistema Municipal de avaliacao de Cristino Castro-
(x) Aprovado por unanimidade de votos
PI, assegurando qualidade e equidade no processo de ensino-aprendizagem
() Aprovado pela maioria dos votos
Art. 2 - O sistema de avaliagao sera continuo, inclusivo e formativo, respeitando as
() Nao aprovado
especificidades e necessidades de cada etapa da educacao basica
TITULO II - DO SISTEMA DE AVALIACAO DA EDUCACAO INFANTIL
Cristino Castro-PI, 10 de Dezembro de 2024.
CAPITULOI
eemya Honon Sontes Figuwrds Qmipsb
Noemya Horrara Santos Figueiredo Campelo
Art. 3o - A avaliagao na educagao infantil tem por objetivo acompanhar e registrar c
Relatora
multiplas dimensoes de seu crescimento, sem a utilizacao de notas ou conceitos
classificatorios,
Joao de Deus Saraiva Gomes
Art. 4 - O processo avaliativo sera continuo, mediante observagoes sistematicas, registros
Presidente
descritivos e demais formas de documentacao do desenvolvimento das criancas nos
diversos campos de experiencias estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular
(BNCC).
Conselho Municipal de Ed
Cristino Castro/PI cmecristinocastro@gmail.com
cao de Cristino Castro-David Camp

ESTADO DO Piauí
CRISTINO
Art. 5- O processo de avaliagao na educacao infantil devera orientar-se pelos seguinte
principios:
ESTADO DO Piauí
interesses, necessidades e ritmos de aprendizagem.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
II. Fomentar a participagao ativa da crianga nas situagoes de aprendizagem, respeitando
sua autonomia e iniciativa.
Portaria N 007/2024
III. Promover a inclusao ea equidade, sem discriminacao de qualquer natureza.
Dispoe sobre a homologacao da Resolução CME/CRISTINO CASTRO-PI no
05/2024, que regulamenta o Sistema Municipal de Avaliacao de Cristino Castro-PI.
pedagogicas e para o acompanham
fisico, emocional, cognitivo, social e cultural.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE CRISTINO CASTRO-PI, no uso
de suas atribuicoes legais e regimentais, considerando a deliberacao do Conselho
Art. 6 - Sao objetivos da avaliacao na
ducacao infantil:
Municipal de Educacao de Cristino Castro-PI, expressa na Resolução CME/CRISTINO
CASTRO-PI n 05/2024, que trata da regulamentacao do Sistema Municipal de Avaliacao
emocional, cognitiva, motora e cultural).
de Ensino, e tendo em vista a necessidade de garantir a padronizacao ea eficacia do
processo avaliativo no Município,
II. Identificar as necessidades e potencialidades de cada crianca, favorecendo o
planejamento pedagogico
RESOLVE:
Art. 1 Fica homologada a Resolugao CME/CRISTINO CASTRO-PI n 05/2024, que
reprovacao ou classificacao
regulamenta o Sistema Municipal de Avaliacao da Rede Municipal de Ensino de Cristino
IV. Fomentar a comunicagio eo envolvimento das familias no processo de
Castro-PI.
desenvolvimento e aprendizagem das criancas
CAPITULO II
Art. 2 A Secretaria Municipal de Educacao adotara as providencias necessarias para a
implementacao e divulgacao da referida Resolução junto as unidades escolares da rede
Municipal de ensino.
ossibilitem c
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
acompanhamento continuo e formativo do desenvolvimento da crianga, tais como:
I. Observagoes sistematicas: registro das interagoes, atividades e comportamentos das
Cristino Castro-PI, 20 de dezembro de 2024.
II. Relatorios descritivos: documentos que expressam o desenvolvimento da crianca em
Senia m montins da Silye
relagao aos objetivos estabelecidos, sem utilizar notas ou conceitos classificatorios
SONIA MARIA MARTINS DA SILVA
o de Cristino Castro-David C
64920-000
Secretaria Municipal de Educacao de Cristino Castro-PI
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SISTEMA Municipal DE EDUCAgAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE CRISTINO CASTRO-I
Portfolios: coletaneas de producoes e registros que evidenciem as vivencias
aprendizagens da crianga ao longo do ano letivo.
A avaliacao final sera oferecida nas seguintes condicoes
IV. Rodadas de co
e aprendizados, possibilitando uma escuta ativa dos educadores.
1. Para alunos que, ao final do ano letivo, obtiverem media anual inferior a 6,0 (seis).
Art. 8 - Os instrumentos avaliativos serao registrados de forma continua, permitindo a
II. Podera ser realizada em todas as disciplinas em que o aluno nao tenha alcangado a media
revisao e replanejamento das praticas pedagogicas para atender as necessidades das
minima de aprovacao.
criancas.
II. A nota da avaliagao final, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, substituira a media
CAPITULO III
IV. O aluno sera considerado aprovado na disciplina em que obtiver nota final igual ou
DA PARTICIPACAO DAS FAMILIAS NO PROCESSO AVALIATIVO
superior a 6,0 (seis).
Art. 9o - As familias serao consideradas parceiras no processo avaliativo, devendo ser
CAPITULO IV - OBJETIVOS DO SISTEMA DE AVALIACAO
informadas regularmente sobre o desenvolvimento de suas criangas.
Art. 17 - Objetivos do Sistema de Avaliagao
Art. 10 - A comunicacao com as familias se dara por meio de:
Os objetivos deste sistema sao.
1. Reunioes periodicas para apresentar o desenvolvimento das criangas e compartilhar oI. Assegurar que o processo de avaliacao seja continuo, criterioso e justo, promovendo a
melhoria do desempenho academico dos estudantes
1I. Relatorios descritivos semestrais, contendo informacoes sobre o progresso da crianca em
seu desenvolvimento integral.
II. Garantir oportunidades de recuperagao e superagao de dificuldades de aprendizagem ao
III. Portfolios ou registros visuais que demonstrem as vivencias da crianca em atividades
II. Fomentar o desenvolvimento integral do estudante, considerando aspectos cognitivos,
afetivos e sociais.
CAPITULO IV
CAPITULO V - RESPONSABILIDADES
DA NAO RETENCAO NA EDUCACAO INFANTIL
Art. 18 - Responsabilidades
Art. 11 - vedada a retencao de criancas na educagao infantil. Todas as criangas avancam
As responsabilidades sao as seguintes.
automaticamente para as. proximas etapas, respeitando-se seus processos de
desenvolvimento e maturidade
1. A Secretaria Municipal de Educagao compete coordenar e monitorar a implementacao
CAPITULO V
resolucaonas
Municipal.
II. Aos Diretores e Coordenadores Pedagogicos compete assegurar que os professores
DAS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUICOES DE EDUCACAO INFANTII
realizem
avaliacoes
conforme
estabelecido
Resolução.
transparente,
Art. 12 - As instituigoes de educagao infantil do Sistema Municipal de Ensino de Cristino
comunicando claramente os criterios de avaliacao aos alunos e suas famil
Castro-PI devem garantir que o processo de avaliagao atenda aos principios desta
Resolução e promova o desenvolvimento integral das criangas.
TITULO IV - DAS RESPONSABILIDADES
Conselho Municipal de Edu
Centro-64920-000
ipal de Educagao de Cristino Castro-Davi
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
. 13 - As equipes pedagogicas das instituigoes de educacao infantil serao responsaveis
rt. 19 - As instituigoes escolares compete:
pela formacao continua
avaliativos, conforme os principios e objetivos desta Resolução.
I. Implementar este sistema de avaliacao;
TiTULO III - DO SISTEMA DE AVALIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
EJA
CAPITULO I - ESTRUTURA DO SISTEMA DE AVALIACAO
III. Comunicar regularmente as familias o progresso dos estudantes.
A avaliacao sera composta por:
Art. 20 - A Secretaria Municipal de Educacao compete coordenar, monitorar e avaliar
anualmente a eficacia do sistema, propondo ajustes, quando necessario.
Notas
numericas
(dez)
TITULO V - DAS DISPOSICOES FINAIS
pontos
II. O total de 8 oito) avaliacoes anuais, divididas em 4 quatro) bimestres, sendo que cada
bimestre contara com 2 (duas) avaliagoes, cuja media formara a nota bimestral.
do ano letivo de 2025
devendo o aluno atingir media anual igual ou superior a 6,0 (seis) para ser considerado
aprovado.
Art. 22 - Fica a Secretaria Municipal de Educacao responsavel por divulgar e orientar as
unidades escolares sobre a aplicacao desta Resolução.
CAPITULO II - RECUPERACAO
Cristino Castro-PI,10 de Dezembro de 2024.
Art. 15 - Recuperacao Paralela
A recuperagao sera regulada da seguinte forma
superior a 6,0 (seis), contemplando todas as disci
n que apresentem dificuldad
II. A nota da recuperacao, com valor de 0 zero a 10 dez) pontos, substituira a media
HOMOLOGO a Resolugao CME-CRISTINO CASTRO/PI n 05/2024, do Egregio
III. As atividades de recuperacao serao realizadas paralelamente ao termino de cada
bimestre, permitindo ao aluno melhorar seu desempenho antes do encerramento do ano
Conselho Municipal de Educacao de Cristino Castro-PI.
letivo.
Senia m mortins da Sila
A escola devera comunicar regularmente as familias sobre as oportunidades de
recuperacao eo desempenho dos alunos, assegurando seu engajamento no processo
educativo.
Sonia Maria Martins Da Silva
CAPITULO III - AVALIACAO FINAL
Secretaria Municipal de Educacao de Cristino Castro -PI
Conselho Municipal de Educacao de Cristino Castro-David Cam
s- Centro- 64920-000
Conselho Municipal de Educagao de Cristino Castro- David Campos- Centro- 64920-000
Cristino Castro/PI cmecristinocastro@gmail.con
A divulgacao virtual dos atos municipais