Município: Júlio Borges
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/06/2025

PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO- Anexo 8 (LDB, Art:. 72)

N&,LM 1 dcS

| RECEJTAS RKSVLTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da~Feclenl) | RECEJTAS RKSVLTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da~Feclenl) | RECEJTAS RKSVLTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da~Feclenl) |

| RECEITA RESVLTANll! DE IMPOSTOS | PRIMSÃO ATUALIZADA <•> | Rl!CBITAS Rl!ALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | l .◄08.090,85 | 596.372,76 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre • Propriedade Predial e Territorial Urbana - lP'n.J | 160.364,35 | 16.221,94 |
| 1.2- Rc,c:cita Resultante do Imposto sobre Transm.illlo Inter Vivos- lTBI | 165.552,44 | J.950.59 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - IS$ | 532.174,06 | 194.000,88 |
| | 5S0.000,00 | 384.199,35 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 11 .834.322,45 | 5.147.723,75 |
| 2.1.1- Parcelaiefcrentc àCF,art. 159, l,allnea B | 10.769.163,42 | S.147.723,75 |
| 2, 1,2- Pareci• referente àCF,art. 159, l,allnca De E | 1,065.159,03 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2.135.529.00 | 1.747.4162.20 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-E.xportaçto | 355.92 | 140,49 |
| 2.4,. Cota-Pane ITR | 6.406,59 | 7.240,60 |
| 2.5- Cota-Pane JPVA | 145.073,72 | 91.260,43 |
| 2.6- Cota-Parte lOF-Ouro | 0.00 | 0.00 |
| 2.7- Outn.t Tnuufctencias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfttfficiu Constituelonait | 0.00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +2) | 15.529.778,53 | 7.590.200,23 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB . 20% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | 2.611.305,72 | 1.380.485,14 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADOAO FUNDES - 5% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | .138,90 | |
| | 1.271 | 498.784,56 |

| RECEITAS DO FUNDES IU!CEBIDAS NO EXl!RclCJO | PRBVISÃO An.JALIZADA <•> | RECEITAS REALUADAS JANAABR |

PERIODO: Jaoeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS IU!CEBIDOS EM EXl!RclCJOS ANTBR1ORES E NÃO lil1LIZADOS (SUPERÁ VIT)

1- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPÊRAVIT

8.1- SUPERÁ vrr DO EXERCfCIO IMEDI.ATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DB OUTROS 6XER.CiCIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE.D OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DBSPBSAS CUSTEADAS COM RECBITAS 00 PUNDBB RECBBIDAS NO BXER.ClCIO

P6gina2 de 5 ..

5.658. 127,26

·-->(li)

NODDdao(f)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (1) | INSCRITASEM RBSTOS A PAGAR O PROCBSSADOS (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | 15.557.362,65 | 5.532.684,81 | .5.532.684.81 | 5.500.732,93 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 9.746.096,99 | 3.979.550,77 | 3.979.550,77 | 3.974.2.36,00 | 0,00 |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil | 2.251.050,26 | 535.845,74 | 535.845,74 | 535.845,74 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 7.123.915,09 | 3.443.705,03 | 3.443.705,03 | 3.438.390,26 | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 365.131,64 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 10.1.4- E.ducaçio Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administraçlo Geral | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 5.811.265,66 | 1.553.134,04 | 1.553.134,04 | I.526.496,93 | 0,00 |
| 10.2.l· Edueaçio Infantil | 3.724.049.33 | 947.200,40 | 947.200,40 | 920.563,29 | 0,00 |
| I0.2.2- Ensino Fundamental | 1.979.237,12 | 605.933,64 | 605.933,64 | 605.933,64 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaç.lo de Jovens e Adultos | 107.979,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçio Blpecial | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Admirust.raç:lo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tr-mportc (&eolar) | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0utraa | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDE&

:::ADAS

11- TOTAL DAS OtiSPliSAS CVST1l.Al>AS COM JWCURSOS 00 fl\JNOEU Jt.ECEUWAS NO WU:'.RCICIO

11.l-TõWdu Dt:lpt:ldeus~ oom F\JNDEB - lmpottOeel'rlMf«-!nciudc lmpo,M0,1

oom

11.2- Touldu Delpaasc:uste&dal

FUNDBB . Complc:mc:ntaçloda Uni.lo . VAAF

11.3- TõWdu Delpesucusteadu oom FUNDEB - Coqi,lemectaÇloda Ullilo - VAAT

11- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PR.OFISSIONAIS DA EDUCA.CÃO BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS OOM FUNDEB · OOMPLEMBNTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCA.CÃO INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CX>M FUNDES . CX>MPLEME.NTAÇÃO

DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS nM DESPESA DB CAPITAL

INDICADORES· Art.

212-A. incuo do

l 5- Mini mo de 70%

Camlituiçio Fedeql2

FUNDEB na Remuncraçlo cios Profissionais da Educaçlo Búica

16- Pei«o.tual da Complementação da União ao FUNDES - V AA T na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

Capital

17- Minimo de 15% da Complc:mcotaçlo da Unilo ao FUNDEB - V AAT cm Dclpcsa

INDICADOR-Art.25,

3° · Lei n· 14.113,de 2020-(Mjx. de 10% de Supen.;1)3

18- Total da Receita Recebida o nlo Aplicada no Excn::lcio

VALOR MÁX. PBRMITIDO

56.5.804,69

DA UNIÃO· VAAT

5.532.684,81

2.786.041.67

1.182.223,7.5

1 .564.◄ 19,39

3.979.550,77

1.126.591,32

785.760,58

5.532.684,81

2.786.041.67

1.182.223,7.5

1.564.419,39

3.979.550,77

1.126 . .591,32

185.160,58

EXIGIDO

VALOR

3.960.632,82

790.042,26

237.012,68

VALOR NÃO APLICADO

125.362,07

DBSP8SA.S PAGAS

JANAABR

5.500.732,93

2.759.◄04.56

1.176.908,98

l .564.◄,19,39

3.97◄,.236,00

1.126.591,32

785.760.58

VALORAPUCADO

3.979.550,77

1.126.591.32

785.760,58

VALOR. NÃO APLICADO

AJUSTE

125.362,07

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES(I)

3.979.550,77

1.126.591.32

785.760.58

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO

MÁX.

PBRMIT.(q)

VALOR

%APLICADOIO

% NÃO APLICADO

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

P6.gina3 dcS

| INDICADOR·Art.2.5, f 3°• Lei n• 14.113, do 2020 (Apllcoçlo do Supertvlt do Exerclclo Anterior)] | ,:-:::::., Anlcrior" (1) | Vllo<-~ NoBurclcioAnsrwkx' (1) | (u) | | Valor Tocai de SUp. Nltt Aplicado A1' o Fimldollxmdcio (w) |

| 19- TotaJ da& Despesas Custe.adas com Superivit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas çUSteadu com FUNDES - Impostos e Transfertncias de lmpostOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesucustcudu comFUNDEB- Complementação da Uniio(VAAF+ VAAT+VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB) | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB) | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB) | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB) | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB) | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB) |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE. RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subftmçlo) | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPBSAS BMPBNHADAS JAN A ABR (d) | DESPBSAS LIQUIDADAS JAN A ABR (o) | DESPBSAS PAOAS JANAABR (f) | ~ INSCRITASBM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSADOS (1) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM A\,VES TlPlCAS DE MOECUSTEADAS COM RECBITAS DE IMPOSTOS | 1.6,8.784,74 | 447.430,04 | 447.430,04 | 332.976.27 | o.oo |
| 20.1-Educaçlolnfanâl | 325.393,34 | 16.407.00 | 16.407.00 | 10.938.00 | 0.00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.072.112,26 | 4- 31.023,04 | 431 .023,04 | 322.038,27 | 0,00 |
| 20.3- Educaçlo de Jovem e Adultos | 261.279,I◄ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educoçlo Especial | 0.00 | o.oo | o .oo | o.oo | o.oo |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tramportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outru | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB |

| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAC0ES riPtCAS OE MD6CUSTEADASCOM RECEITAS 0B IMPOSTOS EFVNOEB | 17.216.147,39 | 5.980.114,85 | 5.980.1 14,85 | S.833.709,20 | 0,00 |
| 21.1- Ed~lof'wil | 6.306.492,93 | l .◄99.453, 14 | 1 .499.◄S3,14 | 1.467.347,03 | 0,00 |
| 21.1.1-0c:dle | 2.941.867,36 | 333.058,49 | 333.058,49 | 327.589,49 | 0,00 |
| 21,1.2-M-E&coll | 3.364.625,57 | 1.166.394,65 | 1.166.394,6S | 1.139.7S7,54 | 0,00 |
| 21.2-&l:inoFwd,mental | 10.909.654 46 | 4.480.661 71 | 4.480.661 71 | 4.366.36 17 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DB UMITB MINIMO CONSTITIJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DB MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB · (L4)
- 24--(-) RECEITAS 00 FUNDEB NÃO t.rrILlZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)

25-- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCICIO JMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19,l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS fNSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONlBIUDADE: FINANCEIRA DE: RECURSOS DE: CMP0STOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DB RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON[BlLIDADB FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -{LJ0.l{af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMTrn (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE · MUNICÍPIOS

VALOR

RREO • Anexo 8 (LDB, An. 72)

447,430,04

1.380.485,14

0,00 0,00

1.827.915,18

PAgina4 dcS

| APURAÇÃO DO UMITB MINIMo CONSTITIJCIONALl e' | APURAÇÃO DO UMITB MINIMo CONSTITIJCIONALl e' | APURAÇÃO DO UMITB MINIMo CONSTITIJCIONALl e' | VALORl!XIGIDO (z) | VALORl!XIGIDO (z) | VALORAPLICADO <•> | %APLICADO (lb) |

| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.897.55006 | 1.827.91S 18 | 2408 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOSEM EXERclCIOS ANTERIORES DB DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMl!NTO DO LIMITE8 | SALDO lNICIAL (.,) | RP LIQUIDADOS (od) | RP LIQUIDADOS (od) | RPPAOOS (oe) | RP CANCEUJ>OS (ai) | SALOOPINAL ('li) |
| 3~ RESTOS A PAGAR DE: DESPESAS COM MOE | 3.500,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 3.500,00 |
| 30.1- Exccutadaa oom Rccul"80S de Imposto, e Transrertnciu de Impostos | 3.500.00 | 0,00 | | 0.00 | 0.00 | 3.500,00 |
| 30.2- Executadas com RCCWWOB do FUNDES - Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB- Complemcntaçlo da Unllo(VAAT+ VAAF+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | o.oo |

| OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARACONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS Aàl o 8ÍlmotR (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 1.925.620,70 | 426.449,27 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER.êNClADO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEJRA | 1.028.597,84 | 421.389.12 |
| 31.1.1- SalAri0-Educaçlo | 131.013,31 | 260.483,22 |
| 31.1.2-PDDB | 15.694,15 | 0,00 |
| 31.l.3-PNAE | 373.723,89 | 113.611.50 |
| 31.1.4-PNATE | ..54.06S,81 | 47.294,40 |
| 31. 1.S- Outnls Tnmferfocias do FNDE | 54.100,02 | 0,00 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER.t!NCIAS DE: coNVaNios | 264.809,83 | 0,00 |
| 31 .3- RECEITA DBROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DBOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .5- RECEITA OE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDES | S00.000,00 | 0,00 |
| 31 ,6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 132.213,03 | 5,060,15 |

| OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO AlUALIZADA (e) | DESPBSAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DBSPBSAS LIQUIDADAS JAN A ABR C•J | DBSPESAS PAGAS JAN A ABR Cf) | |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.476.840,89 | 609.466,86 | 609.466,86 | 609.466,86 | 0,00 |
| 32.1- Educaçlo Infantil | 705.731,96 | 127.634,30 | 127.634,30 | 127.634,.30 | 0,00 |
| 32.2- Ensioo Fundamental | 1.613.449,11 | 481.832,Só | 481 .832,56 | 481 .832.56 | o.oo |
| 32.3- Ensino M6dio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.5- Rnsino Profissional | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 157.659,82 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Elpocial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- Outras | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DOTAÇÃO

A1UALIZADA

19.692.988,28

DESPl!SAS l!MPl!NHADAS

JANAABR.

6.589.581,71

DESPl!SAS LIQUIDADAS

JANAABR

6.589.581,71

DESPBSAS PAOAS

JANAABR

6.443.176,06

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE Março - Abril

lUTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTALOERAL DAS DESPESAS OOM EDUCAÇÃO (10 T 20 T 32)

621

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Páginas de s RS I |

| 33.I- Despesas Correntes | 16.060.301,31 | 5.642.845,88 | 5.642.845,88 | 5.496.440,23 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 11.297.942,73 | 4.131.099,31 | 4.131.099,31 | 4.125.784,54 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 4.762.358,58 | 1.511.746,57 | 1.51 1.746,57 | 1.370.655,69 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.306.424,67 | 946.735,83 | 946.735,83 | 946.735,83 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.306.424,67 | 946.735,83 | 946.735,83 | 946.735,83 | 0,00 |
| CONl'ROLEDA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA | CONl'ROLEDA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (111 ) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (111 ) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 80,38 | | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE(orçameniário) | | | 5.658.046,88 | | 260.483,22 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE{orçamentário e restos a pagar} | | | 5.458.623,03 | | 256.289,83 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 199.504,23 | | 4.193,39 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAI.ORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40-(• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancârio) | | | 199.504,23 | | 4.193,39 |

HELANE RIBEIRO PORTO 965.478.983-34

1) OI valores infonnadol devem cormponder ao efetivamente l:raNlferido. OI percentuais cormpodem ao disposto na Jegislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais I serem cwnpridos no cnccrramc:nto do exercfcio.

3) 3 Art.

§ 3°, Lei 14.113/2020: "AI~ l0%(dezporcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativosàoomplcmentaçioda Uniio, nos termos do§ :2-do art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados oo primeiro quadrimestre doexerdcio imediatamente subsequente. mediante abertura de cmlito adicional." utilizados no 1· trirnestte do exack:io imediatamente subseqüente. mediante abertura de CZ'6dito adicional,.

- 4) OI valores referentes à parcela dos Restos I Pagar inscritos sem disponibilidade: financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercí cio.
- S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompuüwnento sert feito com base na despesa ljqujdada. No úl timo bimestre do exerclcio, o valor deverá 00ITCSpOlldcr ao total da despesa empenhada.

6) AI linhas representam ireu de atuação e nio corrapondem exatamente b IUbfunções da Funçlo Educaçio. AI despesas classií!Cldas r11t demais subfunções tlpicas e nu subíunç6cs allpicas deverio ser rateadas para essas ireu de atuaçio.

7) Vai« inscrito em RPNP sem disponibilidade decaixa,que nlo aericonsidc:radona apuraçlodos indicadores e limi1es. Pariu linhu

16 e 17, dew:dsercomparadoototal imcritoem RPNP com I diJponibilidadedc caixa porfoo.te de n,cwws. Para a linha 14,dcveri ser verificada adiferençaenlff: 1

disponibilidade nu Fontes do Fundeb e OI RPNP referentes I essas despelu. Para a linha 18, devat ser verificada I diferença entre u disponibilidades na Fnnte V AAT e lll RPNP dessu despesas.

8) Conb'Ole da e:tecuçlo de restos I pegar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos exercfcioa anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores inferiores IO (zero).

10) Essa coluna nlo deve conter percentual superior 1 100%. Caso isso ocona, cm razio de valores infomwlos na coluna (í). os percentuais devem ser ajustados para 100%.

IDAL~CIO LUSTOSA SOBRINHO 017.342.393-01 CONTROLADOR