Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITAE
ESTADO DO Piauí
CNPJ N01.612.599/0001-87
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ no:01.612.599/0001-87
Decreto n? 032/2025, De 21 de OutubrO De 2025.
Decreta ponto facultativo nas repartig8es publicas municipais
EXTRATO DE CONTRATO
no dia 27
morado em 28 de outubro de 2025, e da
outras providencias.
CONTRATO N:075/2025
MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA N 004/2025
PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes constitucionais
PROCESSOADMINISTRATIVO N 056/2025
OBJETO: Prestagao dos Servigos de Elaboracao de Projeto Tecnico de Engenharia para Implantacao
CONSIDERANDO que
Itivo Municipal de
de Sistema de Esgotamento Sanitario no Município de Nova Santa Rita/PI, objeto do Termo de
es publicas sob sua
abilidade, bem
Compromisso N 968599/2024/MCIDADES celebrado entre o Ministerio das Cidades
administrativa
cONsIDERANDO que o Dia do Servidor Publico,instituido pelo Decreto Federal no 1.713/1939,e celebrado
CONTRATADA:PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA
CNPJ: 06.164.260/0001-89
VALOR: R$ 452.251,76 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta
CONsiDERANDO a conveniencia administrativa de proporcionar a valorizagao eo descanso dos servidores
e seis centavos).
VIGENCIA:12 meses
DECRETA:
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/21 e demais normas pertinentes
FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 700 - CONVENIO UNIAO / 701 - CONVENIO ESTADO /
Art. 1. Fica decretado ponto facultativo nas repartig8es publicas municipais no dia 27 de outubro de 2025
706 - TRANSF. ESPECIAL / 710 - TRANSF ESP ESTADO/ 720 - FEP E TERMO DE COMPROMISSO
a-feira), em razao de anteceder o Dia do Servidor Publico, comemorado em 28 de outubro de 2025
(terca-feira)
N 968599/2024, PROPOSTA N 027726/2024 FIRMADOS COM O MINISTERIODAS CIDADES
PROGRAMAS DE TRABALHO: 17.512.0019.1054.0000 - IMPLANTACAO DA REDE DE
Art. 2. Ficam r
ntidos todos os servigos declarados de natureza essencial e que nao podem sofrer soluga
ESGOTAMENTO SANITARIO
ELEMENTODE DESPESA:33.90.39-OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS -PESSOAJURIDICA
Art. 3. Os prazos administrativos que vencerem na data mencionada neste Decreto ficam automaticamen.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de outubro de 2025.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
Publique-se.Registr
se.Cumpra-se
Nova Santa Rita-PI, 22 de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de N
Santa Rita-PI, 21 de outubro de 2025
HELI MARQUES DEAssinado de forma digital
HELI MARQUES DE
Assinado de forma digital
45361
Heli Marques de Carvalho
es de Carvalho
Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita
Concorrencia por Tecnica e Preco - 004/2025
Resultado da Adjudicacao
Item: Ooo1 - Prestacao do servico de Elaboracao do Projeto Tecnico de Engenharia para Implantacao de Sistema de.
esgotamento sanitario no Município de Nova Santa Rita/PI, objeto do Termo de Compromisso N 968599/2024/MclDADES
celebrado entre o Ministerio das Cidades ea Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/Pl - Programa Novo PAC - Cidades
Sustentaveis e Resilientesy - Valor Referencia: 452.251,76
Fornecedor
Situacao
Nota Final Ponderada
Valor da Proposta
100,00
452.251,76
MARQUES DE CARVALHO
HELI MARQUES DE CARVALHO
Autoridade Competente

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