Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 06/01/2025 às 17:00 horas.

DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia horas.

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia

09/01/2025 às 07:59

09/01/2025 das 08:00 horas às 14:00 horas.

085: Todas as referências de Horário são de Brasília.

OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para execução da Reforma da Escola

Munlclpal Joana Vieira de Miranda, na localidade Nova Esperança, zona rural de

Pajeú do Piauí, conforme especificações contidas no Projeto Mslco e Edital.

mll, cinquenta · dois ntals a

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 107 .052,Sl(canto · sata oitenta · um cantavas )

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Õrglo ... : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0116.1014 construção, Reforma e Restaur■çlo de Unidades Escolares; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; FONTE DE RECURSO: 500/S69.

lnformasaes ou padldos d· nclarac:lmantos: através do E-mall:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

MUNICIPÍO DE PAJEÚ - PIAUÍ SECRETARI.A DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nit 01/2025. Processo Administrativo n· 001.0003/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ , estado do Piauí, por meio do(a) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em atendimento a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, torna público aos Interessados que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento (MENOR PREÇO ), conforme autorização legal contida no Art. 75, li da lei Federal nR 14.133/21, regulamentada pelo Decreto Municipal nR 060/2023, sendo que terão prioridade para contratações llcltantesque se enquadram na condição fJscal de ME/EPpsedlada local/regional e que estejam dentro do limite de 102' em conformidade com a Lei federal n· 14 133/21 c/ç a Lei Complementar n· 123/2006 e Decreto Municipal Nt 032/2023, observados os requisitos abaixo fixados:

1.1 O objeto da pr-esente dispensa é a escolha da pr-oposta mais vantajosa par-aa Contratação dif"eta de pessoa Jurídica especializada nos serviços de engenharia para execuçã o da Reforma da Escola Joana Vieira de Miranda, na localidade Nova Esperança, zona r-ural de Pajeú do Piauf, confor-me especificaçõe s contidas no Projeto Bá sico e Edital. 1.2 O critério de julgamento adotado será o menor- preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus Anexos quanto às especificações, prazos e condições de execução do objeto. 1 .3 Considerando que a presente contratação não é exclusiva para participação de ME/E PP local/regional, emr-azão do valor superer o limite de oitenta mil reais, contudo no pr-esente procedim ento se aplica após a fase de lances; o direito de preferencia a que se refere os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n .R 123/2006. 1 .4 Terão prioridade para contratações llcltantes que se enquadram na condição fiscal de ME/EPP sediada local/regional e que estejam dentro do limite de 10%, em conformidade com a Lei Federal ng 14.133/21 c/ca Lei Complem entar nt 123/2006, e demais legislaçõe s vigentes, observando as segu intes diretrizes: 1 .4 .1 A Administração pode rá pagar- até 10% a mais do m elhor preço válido na licitação para contr-atar licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente (art. 48, § 3g, da Lei Complementarn2 123/06); devendo pr-ocessar a aplicação da prioridade de contratação a que se refere a LC ng 123/2006; ser processada da seguinte forma: a) Encerrada a disputa de preços e declarada a vencedora dessa etapa, depois de procedida a classificação das empresas de acordo com os valor-es apresentados durante a rodada de lances, a Agente de Contratação , deverá observar se existe empresa sediada localmente participando do certame; devendo conforme caso, observar se o preço final apresentado está dentro do percentual fixado no edital para fins de prioridade de contratação;

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO b) Caso não haja empresa sediada localmente nas condições estabelecidas acima, será convocada, se for o caso, a empresa regional, melhor calssificada e desde que sua propost a esteja dentro do percentual previsto no edital; e) A prioridada da contratação ser.li concedida, primeiramente, para empresa local, ainda que sua classificação seja superior a empresa regional, sendo que, não havendo empresa local nessas condições será concedido a prioridade de contratação para empresa sediada r-egionalmente melhor- classificada; d) Não havendo nenhum licitante local ou regional que tenha apresentado proposta de preços dentro do percentual previsto no edital, será declarada vencedora do certame a proposta que apresentou om enor preço; e) A prioridade de contratação d ecorre dif"etamente da lei, sendo concessã o, motivo pelo qual a

- necessá rio que conste no ato convocatório, de forma expressa, o percentual de preferência, a Justificativa e as regras para a sua Administração poderá pagar até 10% a mais do melhor preço válido na licitação para contratar licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente (art. 48, § 3·, da Lei Complementar n2 123/06).

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO de Contratação Direta e seu(s) anexo(s); 2.7.2 pessoas física aind a que em grupo; 2.7 .3 Empresas ou empresários que se enquadrem nas seguintes vedações: a) pessoa Jurí d ica que se encontre, ao tempo da contrataçã o, imposslbllltada de contratar em decorrê ncia de sanção que lhe foi Imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comer-eia!, econômica, financeira, tr-abalhista ou civil com didgente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gest ão do contrat o, ou que deles seja cônj uge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos ter-mos da Lei nR 6 .404, de 15 de dezembr-o de 1976, concor-rendo entre si; d) pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos antedor-es à d ivulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições aná logas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; e) Empresas que não possuem ramo de atividade compatível com o objeto da contratação.

2.8 O encaminhamento da PROPOSTA pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. A Licitante será responsáve l por todas as transações que forem efetuadas em seu nom e no sistema eletrônlco assumindo como firmes e verdadeiros sua PROPOSTA e seus lances; 2.9 Caberá ao Licitante acompanhar as oper-açõe s no sistema eletrônico durante a sessão pública do certame Eletrônico, ficando respons4'!vel pelo ô nus decorrente da perda de negócios diante da

- Inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema eletré'mlco ou de sua desconexão.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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3 .3 INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL:

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITA ÇÃ O ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3 .3.1 O Ingresso do fornecedor na disputa da dispensa e letr8nlca se dará com o cadastramento de­ sua proposta Inicial, na forma estabelecida nesse edital. 3.3.2 O for necedor Interessado, após a divulgação do aviso de con tratação direta, encamlnhar.i, exclusivamente por melo do Sistema Eletrônico, a proposta com o preço, até a data eo horário estabelecidos para abertura do procedimento. 3.3.3 A proposta também deverá conter declaração de que com preende a lnteeralidade dos custos para atendimento dos d ireitos tr abalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis. trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.3.4 Todas as especificações do o bjeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a, Cont ratada. 3.3.5 Nos valores p ropostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros q ue incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços; 3.3.6 Os p reços ofertados, tanto na proposta Inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo od ireito de p leitear qualquer alteração, sob­ alegação dee rr-o, omissão ou qualquer- outro pretexto. 3.3.7 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais. var-iáveis, a cotação adequada será aq ue cor-responde à média dos efetivos recolhim entos da empresa nos últimos doze meses. 3.3.8 Independentemente do percentual de t ributo Inserido na p lanilha, no pagamento serão retidos na fonte os per-centuals estabelecidos na legislação vigente. 3.3.9 A apresentação d as propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico , assumindo op roponente o­ com promisso de executar os serviços nos seus termos. 3.3.10 No cadastramento da proposta inicial, o fornecedor deverá, também , assinalar "sim " ou " n ão" em cam po próprio do sistema e letrônico, às seguintes declarações: 3.10.1 que Inexistem fatos Impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorr-ênclas posteriores; 3.10.2 que cumpre os requ isitos estabe lecidos no artigo 3· da Lei Complementar- nR 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratament o favorecido estabelecid o em seus Arts. 42 a 49 da LC nR 123/2006. 3.10.3 q ue está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contrataçao Direta e seus anexos;

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3.10.4 que assume a responsabilidade pelas tr-ansações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; 3.10.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou Insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7·, XXXIII, da Constituição.

3.4 FASE DE LANCES

- 3.4.1 A partir do horário e da data estabelecida neste edital de dispensa de licitação eletrônica, a sessã o pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de

fi nalização de lances também já previsto neste instrumento. 3.4.2 Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por melo de sistema eletrônico, sendo Imediatamente Informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 3.4.4 O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote. 3.4.5 O fornecedor somente poder-á oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos Iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como ulances lntermedláriosu para os fins deste Aviso de Contratação Direta. 3.4.6 O Int ervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que Incidirá tanto em relaçã o aos lances Intermediário s quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 100,00 (ce m) reais. 3.4. 7 Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. 3.4.9 caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 3.4.9 Durante o procedimento, os fornecedores serão Informados, em tempo real, do valor do menor lance r-egistr-ado, vedada a identificação do fornecedor-. 3.4.10 Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação . 3.4.11 o encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horár io Indicado, sem qualquer posslbllldade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou

- mecanismo similar.

4.1 Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da p roposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a cont ratação.

- 4.1.1Serão desclassificadas as propostas q ue:
- 1 - contiverem vícios insanáveis ;
- li - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

111 apresent are m preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçam ento estimado para a contratação ;

- ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃ Ov - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. 4.1.2 A verificação da conformidade das p ropostas poderá ser feita exclu sivamente em relação à proposta m ais bem classificada, observando-se em todos os casos a PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO a que se refere a LC nR 123/2006, em especial: 4.1.2.1 Antes da classificação definitiva de preços, caso a melhor oferta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema utilizado verificará se ocorreu empo:ate ficto, ou SC!j.:a, proposto:as .:apresen to:ad.:as por Hçlt an tes quç se enquadram na condiçã o fiscal de ME/EPP sed iad a local e/ou regiona! e que estejam d ent ro do limit ede até 10% (dez por cento) acima do m elhor preço ofertado. Em caso posltlvo,a microempresa ou empresa de pequeno porte que preencha as condiçõe s será convocada e poderá apresentar proposta de preço, no prazo fixado pela agente de contratação, sobre pena de preclusão. 4.1.2.2 Terão prioridade par-a contrataçõe s as licitantes que se enquadram na condição fisca l de ME/EPP sediada local/ regional e que estejam dentro do limite de 10%, em conformid ade com a Lei Federal nR 14.133/21, com a Lei Complementarn9 123/2006 em face das alterações estabelecidas na LC nR 147 /2014, e demais legislações vigentes. Quando aplicado o benefício de prioridade de contratação para MEi/ME/E PP sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez. por cento) do melhor preço vá lido, proceder-se-á da seguinte forma: l } A pós a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empr-esa de pequeno sediada no âmbito local, e houver- proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte sediada localmente, que seja Igual ou até 10% (dez porcento) superior à p roposta mais bem classificada, será dada PRIORIDADE de contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte sediada localmente, com a declaração de vencedor do objeto licitado; li) Caso não haja empresa sediada localmente que preencha os r-equisitos exigidos no item anterior, será concedida prioridade de contratação para empresa sediada regionalmente (Estado do Piauí), processando o benefício seguindo essa ordem; Ili) Antes da classificação definitiva de preços, caso a melhor oferta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema utilizado verificará se ocorreu empate ficto previsto no§ 22 do artigo 44 da Lei Complementar nsr 123/2006, ou seja, propostas apresentadas por licitantes que se enquadram na condição fiscal de ME/EPP sediada local/regional e que estejam dentro do limite de até 10% (dez. por cento) acima do melhor preço ofertado. Em caso positivo, a microempresa ou empresa de pequeno porte que preencha as condições será convocada e poderá apresentar proposta de preço inferior àquela, à primeira classificada no prazo de 05 (cinco) minutos, sobre pena de preclusão; IV} caso a micr-oempresa (ME} ou empresa de pequeno porte (EPP) que preencha as condições estabelecidas convocada não exerça o benefício de ofertar preço infer-ior à primeira classificada ou não o faça no tempo estabelecido, o sistema automaticamente convocará as ME/EPP remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do empate fleta, na ordem classlflcatória, para exercfclo do mesmo direito, sucessivamente, se foro caso. V) Havendo empate entre duas ou mais propostas e não sendo o caso de prioridade de contratação, o desempate far-se-á atravésdos seguintes critérios, nesta o rdem: 1) Disputa final, em que os Licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 2) Avaliação do desempenho contratual prévio dos Licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações;

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3) desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 4) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações

- dos órgãos de controle;

4.2 A aplicação da p rioridade de contratação, será assegurada preferência, sucessivamente, aos licitantes: 1 - empresas estabelecidas no território do Munidplo;

- li empresas sediadas no território entre os rios Piuaf e ltauelra send o classificada com o regional;

4.3 Após o julgamento das propostas, o licitante arrematante deverá reelaborar e apresentar ao Agente de Contratação , por meio elet rônico, as planilhas com l ndlcaçllo dos quantl tatl11os e dos custo s unlt6rlos 1 o Cronograma Ffslco-Flnanceiro eCritérlos de Pagomentos 1 b em como o detalhamento das boniflcaçlJes e Desp esaslndlretas (BOI) e dos En cargos Sociais (ES) 1 caso haja, no pr-azo estabelecido no edital de licitação . 4.4 O sistema verificar-á a proposta arrematante eo Agente de Contração anunciará o lance vencedor após o encerramento da etapa de lances da sessão pú blica e decisão acerca daaceltação do lance de M ENOR PREÇO . 4.5 Poderão ser d esclassificadas as propostas de licitantes até a assinatura do contrato, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem pre- juízo de outras sanções cabíveis, se tiver conhecimento de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento da licitação que desabonem sua idoneidade ou capacidadejurídlca, financelr-a, t~cnica ou administrativa.

4.6 A Ad m in istração poderá realizar diligê ncias para aferir a exequibilidad ed as propostas ou exigir dos licitan tes quee la seja d emonstr-ada, conforme d isposto no inciso IV do artigo 59 da lei nSl 14.133/21. 4.7 No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados op reço g lo b al, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente. 4.8 No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequ(vels as propostas cujos valores forem Inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração . 4.8.1 Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for Inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este últímo eo valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei. 4.9 A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o pr-imeir-o colocado, m esmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação. 4.10Em qualquer- caso, concluíd aa negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica. 4.11Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta READEQUADA, sendo fixado prazo no sistema, ficando o licitante Informado que o não envio da proposta no prazo fixado acarretará a desclassificação da proposta e convocação do licitante subsequ ente.

- 4.12 Além da documentação solicitada no edital, o fornecedor- com a melhor proposta dever-á encaminhar planilha com indicação de custos unitá rios e formação de preços, com os valo res adequados à proposta vencedora.

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4.13 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 4.14 O desatendimento de exig~ncias meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta n ão importará seu afastamento da licitação ou a Invalidação do processo. 4.15 Def inido o resultado do julgamento, caso o valor final obtido esteja adma do valor estimado da contratação, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. 4.15.lA negociação poder-á ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado; mesmo após a negociação, for d esclassificado em razão de sua proposta perm anecer acima do preço máximo d efinido pela Administração . 4.15.2A negociação será conduzida por agente de contratação e, depois de concluída, terá seu

- resultado divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

4 . 16 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO :

serviços similares, dentre outros.

4.16.7 O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação caso seja const at ada a exist ê ncia de sanção, o fornecedor será i-eputado inabilitado, por falta de condição de participação. 4.16.8 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por m elo dos documentos por ele abrangidos. 4.16.9 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementai-es, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Aviso de Contratação Direta e Já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital por e-m ail, após sollcltação da Administração, so b pena de Inabilitação. 4.16.10 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relaç:lo à integridade do documento digital. 4.16.11 Havendo dúvida ou a necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade. 4.16.12 Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação , seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta. 4.16,13 Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que

- atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

4.17 Constatado o atendimento às exigências de habllltação, o fornecedor será habllltado, caso não sejam cumprindos os requisitos de habilitação exigidos no edital o licitant e que ofertou om enor preço será inabilitado, sendo convocado o licitante seguinte, conforme definido na ordem de classificação do certam e.

- 5.1 Após aná lise e Julgam ento das propostas e dos documentos de habilitação a autoridade competente, conforme o caso, proceder-se-á com homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação , será firmado Termo de Contrato ou emitido Instrumento equivalente.
- 5.2 O adjudicatário terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Term o de Contrato ou aceitar Instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização ), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.
- 5.3 O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

- 5.4 O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021, sendo que a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
- 5.5 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.
- 5.6 O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.
- 5.7 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condiçõe s de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.

6.1 Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam: 6.1.1 dar causa à inexecução parcial do contrato; 6.1.2 dar causa à inexecução parcial ou total do contrato que cause grave dano à Administração , ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 6.1.3 não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; sem motivo justificado; 6.1.5 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar

- 6.1.4 ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6.1.6 fraudar ad ispensa e letrô nica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato comportar­ se de modo inldôneo ou comet er fraude de q ualquer natureza. 6.1.6.1 Considera-se comportamento lnldbneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condiç6es de participaçã o, quanto ao e nquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da d ispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.

- 6.2 O fornecedor que cometer qualquer das Infrações discrim inadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
- a) Advertência pela falta do subltem 6.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a Imposição de penalidade m ais grave;
- b) Multa de 0,5% (melo por cento) sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das Infrações dos subltens 6.1.1 a 6.1.6;
- c) Impedimento de licitar e contratar no ã mbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo m áx imo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 6.1.2 a 8.1.4 deste Aviso de Contratação Dire ta, quando não se justificar a Imposição de penalidade m ais grave;
- d) Declaração de lnldoneldade para licitar ou contratar; q ue Impedirá o responsáve l de licitar ou contratar no â mbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes f ederativos, pelo prazo m ínimo de 3 (três ) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.5 a 6.1.6, bem como nos demais casos q ue j ustifiquem a imposição da penalidade m ais grave;
- 6.3 A aplicação de qualquer d as penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório ea ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nt2 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei n2 9.784, de 1999.

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218

- 7 .4 Caberá ao for necedor acompanhar as ope rações, ficando responsável pe lo ônus d ecorrente da per-da do negócio diante da lnobseN.1ncla de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
- ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃ O 7 .3 Havendo a necessidade de realizaçã o de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Edital de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo Indicado pelo agente com petente da Administração na respectiva notificação.
- 7.5 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato supervenient e que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que n ão haja comunicação em contrário.
- 7.6 Os horários estabelecldos na divulgação deste procedimento ed urante o envio de lances observarão o horá rio de Brasflla-OF, Inclusive par a contagem de tempo e registro no Sistem ae na documentação relativa ao procedim ento.
- 7.7 No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos docu mentos e sua validad e Jurídica, median te despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribu indo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
- 7.8 As normas d isciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sem p re interpretadas em favor da ampliação da d isputa e ntre os interessados, desde q ue não comprometam oin teresse da Administ ração, o princípio da isonomia, a finalidade ea segurança da contratação .
- 7 .9 Os fornecedores assu mem todos os custos de pre paração e apresentação de suas propostas ea Administ ração não será, em nenhum caso, respon sável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
- 7.10 Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Cont ratação Direta ede seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
- 7.10.11 Da sess::lo pública será divulgada Ata no sistema eletrônico.

7.10.12 Integram este edital de Contratação Direta, para todos os fin se efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO 1 -

Documentação exigida para Habilitação ;

ANEXO li Projeto bá sico;

ANEXO Ili Minuta de Termo de Contrato.

Pajeú - Piauí , 06 de Jan eiro de 2025.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA GAB NII 084/2023

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA GAB NII 084/2023

Secretár io Municipa l de Administraçã oe Planejamento Órg ã o Gerenciador Central da Compras a SRP PMP/PI

ANEXO IDO EDITAL-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

- 1.1 no caso de empresári o Individual, Inscrição no Registro Pú blico de Empresas Mercantis, a cargo

- da Junta Com ercial da respectiva sede; 1.2 no caso de sociedade em p resária ou emp resa Individual de respo nsabilidade limitada - EIRELI : ato constitutivo., estatuto ou contrato social em vigor., devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administ radores; 1.3 Inscrição no Registro Públlco de Empresas Mercantis onde opera1 com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 1.4 No caso de sociedad e simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil d as Pessoas Jurí d icas do local de su a sede., acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 1.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade em presária estrangeira em funcionam ento no País;
- 1.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da conso lidação respectiva.

2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:

2.1 p rova de in scrição no Cadast ro Nacional de Pessoas Jurídica s ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 2.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntament e pela Secret aria da Receita Fed eral do Brasil (RFB) e pela Procuradoria­ Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, Inclusive aqueles relativos à Segu ridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n11: 1.7 51, de 02/ 10/20 14, do Secretá rio da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 2.3 p rova de regularidade com o Fundo de Garant ia do Te m po de Serviço (FGTS); 2.4 prova de inexistê n cia de débitos inadimplidos perante a Justiça do T rabalho1 mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII -A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n11: 5.452, de 111 de maio de 1943; 2.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, rel ativa à atividad e em cujo exercício contrata ou con cor re; 2.6 caso o fornecedor seja considerado Isento dos tributos estaduais 2..Y. municipais relacionados ao obj eto cont ratual, d eve rá comprovar tal condição m ediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domlcfllo ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA:

- al) O Balanço deverá estar registrado na Junta Comercial e assinado por profissional devidamente regular junto ao seu Conselho de Classe e se apresentar conforme abaixo:

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃ Oa) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ú ltimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que com provem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substltulç:lío por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há m ais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

1. Deverá conter o Selo da Habilitação Pro fissional OHP e/ ou anexar o Certificado de Regularidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional válido no momento dar ealização do bala nço.
2. Quando se tratar de sociedade constituída a menos de 01 (um) ano, esta deverá 1 apresentar apenas o Balanço de Abertura, que deverá conter a Identificação e assinatura l egível (chancela) do responsável contáb il da empresa devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade CRC, bem como ser devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante e/ou em outro órgão equivale nte.

b ) Certidão de Concordata ou fa lência, dentro do prazo dev alidade, devidamente expedid a pelo distribuidor da sede da p roponente.

4 . DOCUMENTAÇÃ O RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO T~CNICA DA LICITANTE:

- 4 .1 Certidão de Registro da proponente e do seu responsável técnico junto ao Conselho Regional competente.
- 4 .2 Comprovação do ví n cu lo e mpregatício do profissional relacionado na alín ea acim a com a proponente que deverá ser f eita mediante cópia da Carteira Profission al de Trabalho ou da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o nom e do profissional ou através de contrato de prestação de serviço de nt ro do prazo de validade.

a) Quando se tratar de d irigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional co m peten te, dev idamen te atualizad a.

- 4 .3 Atestado(s) de Capacidade Técnica em itido por pessoa jurí d ica de Direito Púb lico ou Privado a fim de comprovar a capacidade técnico-operacional da empresa a fim de demonstrar que a llcltante Já executou serviços/obras similares ao objeto da licitação .
- 4 . 3 .1 O Atest ado de capacidade téc nico-operacional de empresa participant e do certam e licit atório não necessita ser registrada ou ave rbada Junto ao Crea, uma vez queo art. 55 da Resolução -Confea 1.025/2009 veda a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica. A exigência de atestados registrados nas entidades profissionais competentes será limitada à capacit ação técnico-profissional, que diz respeito às pessoas fís icas ind icadas pelas em presas li cita ntes. (TCU. Acó rdão 1542/21- Ple nár io).
- 4.4 A testado(s) de capacidade técnica do p rofissional, emitido(s) por pessoa jurídica de d ireito pú b lico ou privado, d evidamente acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico-CAT em no me do seu atual responsá vel técnico:
- 1 . A comprovação de aptidão referida no item acima, deverá ser feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito p ú blico oupr ivado 1 devidamente registrados nas entidades

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

profissionais competentes, comprovando que a licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nív el superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto da licitação.

- li. Entende-se por serviços semelhantes ao objeto, aqueles de complexidad et ecn oló gica e operacional equivalentes ou superiores aos previstos na planilha orçamentá ria da obra descrita no Edital desta licitaçã o .

ESTA DO DOP IA UI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA M UNIC IPAL DE OBRAS

ANE XO li P ROJE TO OÁ S ICO

PROJETO BÁSICO DE ENGE NI-IA.RIA RE FORLl-rA DA E SCOLA JOANA VIE IRA DE Ll-rIRANDA :ZOJVA RURAL DE PAJEÚ DO PIACJf

PAJ EéJ DO P IA Uf -PIJane iro / :ZO Z4

PREFEITURA MUNICIPAL ae PAJEll 00 PlAUÍ ·

Maria RIIMI,.. Antun··· s /n. C.nt.-. -

CEP, 84.898-000 · T· l : (089) 3632-0222

Emll, i:plp ■l ■u , pr.t ■ lturaclap ■ l.,., ■ 11mal .C<1m

-··P·l■udupl ■uLpl,gw .br

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SUMÁRIO

- OBJETIVOS

JUSTIFICATIVA

- METAS
- CUSTOS

ESPECIFICAÇÕES

TÉCNICAS

- ORÇAMENTOS
- PLANTAS TÉCNICAS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÜ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1-OBJETIVO

Esta obra tem como objetivo a Reforma da Escola Joana Vieira de Miranda, na localidade Nova Esperança, zona rural de Pajeú do Piauí , que por sua vez encontra-se com sua estrutura física comprometida por diversas patologias ocasionadas pelo tipo de solo em que a unidade foi edificada bem como por ação da depreciação ao logo de sua vida útil.

2 -JUSTIFICATIVA

A referida reforma é indispensável e de caráter urgente, pois a situação física atual do referido prédio escolar não proporciona condições seguras para acolhimento dos alunos lotados na unidade.

3-METAS

Reforma da escola municipal Joana Vieira de Miranda

4-CUSTOS

O projeto totaliza R$ 107.052,Bl(cento e sete mil, cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos) Os custos para a reforma desta escola contêm todos os custos decorrentes de mão-de-obra , encargos sociais, materiais de construção, equipamentos, transportes, fretes, taxas e impostos. Os custos apresentados estão em conformidade com os preços praticados no local, bem como com as tabelas SINAPI-PI 11/2024, ORSE 10/2024 e SEINFRA-CE 28, refletindo desta maneira a realidade do mercado local, podendo ser aferidos em conformidade com a NBR 12.271 da ABNT. A versão da base de preços utilizada foi a Desonerada, por ser a mais vantajosa para

a administração pública .

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

S -ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

INTRODUÇÃO

Este memorial apresenta as especificações e detalhes construtivos para os serviços de Reforma da escola Joana Vieira de M iranda no município de Pajeú do Piauf­ PI. Na concepção do projeto buscou-se conciliar a disponibilidade financeira e principalmente, as necessidades da comunidade a ser atendida.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Todos os materiais a serem empregados na obra, deverão ser novos e de primeira qualidade. As normas e especificações obedecerã o às regulamentações da ABNT e normas próprias das concessioná rias locais de serviços públi cos. Toda ao bra deverá ser acompanhada de detalhes fornecidos em desenhos e especificações t écnicas . os quais obedecerão aos critérios da construçao definida. No caso de divergê ncias entre projetos e especificações, serão adotados os seguintes critérios: · Em caso de omissão de especificações, prevalecerá o disposto no projeto arquitetônico; · Quando houver omissé1o no projeto arquitetô nico, prevalecerá o disposto nas espec/flcaçôes, ou será feita consulta ao autor do projeto; · Em caso de discrepância entre o definido no projeto arquitetônico e nas especificações, prevalecerá acima de tudo o serviço descrito na planilha contratada e consulta a esta prefeitura. Para todos os materiais especificados, serão admitidos similares. As marcas e modelos deverão ser aprovados pela fiscalizaçã o.

A aceitação , em qualquer momento, de um material, nã o será obstác ulo para que seja rejeitado no futuro, se forem verificados defeitos de qualidade ou uniformidade.

A executara será obrigada a empregar na construção, pessoal especializado. A fi scalização da obra t erá poderes para afastar da obra qualquer funcionário que julgar Indispensáve lou prejudicial ao bom andamento dos serviços. Os serviços que porventura ficarem omissos nestas especificações e/ou projetos, somente serão considerados extraordinários, quando autorizados pelo proprietário e com os ó rgãos envolvidos no projeto. Nenhum trabalho poderá ser iniciado sem que exist a canteiro de obra e um livro de ocorrênc ia com folhas fixas e numeradas. A executara deverá confeccionar as placas exigidas pelos órgãos financiadores et écnicos envolvidos no projeto e execução. Todos os serviços de construções, reformas, ampliações e demolições, de qualquer t ipo de obra ou serviço, obedecerão ao estabelecido na NBR 5682 Contratação, execução e supervisão de demolições, ao contido nas leis, normas regulamentadoras, portarias, Instruções normativas e indicações, oriundas do Ministério do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho. eo determinado nestas especificações. A sinalização, i lu minaçã oe segurança da obra são de responsabilidade da EMPRESA EXECUTORA, por conta da qual ocorrerá o ressarcimento de prejuí zos a CONTRATANTE ou a TERCEIROS. Na ocorrê ncia de qualquer acidente, portanto, não existirá co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos. Serão impugnados pela fiscalização todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais. Ficará o construtor obrigado a demolir ea refazer os trabalhos impugnados ficando por sua conta exclusiva as despesas dessas provid~ncias. modo que cabe à CONTRATADA 1 haja dissabores, posto que o

Para o recebimento da obra, a fiscalização testará todas as instalações elétricas, de o esmero na execução dos serviços, a fim de que não recebimento só se dará mediante a constatação do perfeito funcionamento das instalações.

PREFEIIURA MUNl~PAL OE PAJEÚ DD PIAUÍ· Rua

Mana

Ribeil'1l Antunes. s /n. Centro - CEP, 64. 898-DOO - lol, (089) 3532- 0m

Emil:

cplpajeu.prefeituradepajeulgmail.cnm · nw.pajeudopiauLpigov. br

(Continua na próxima página)

219

Findo os serviços de edificação, deverá ser removido todo o entulho da obra, ficando limpa toda a área do canteiro. Serão lavados e cuidadosamente limpos todas as cantarias, pavimentaçõe s, vidros, assoalhos, etc. A obra d everá ser entregue com todas as Instalações ligadas as redes púb licas. A inobservâ n cia das presentes especificações ou projetos implica na não aceitação pa rcial ou total dos serviços, devendo a contratada refazer as partes renegadas sem di re ito a indenização.

SERVIÇOS PRELIMINARES

Placa de Identificação da obra

A Placa da obra deverá ser em chapa de aço galvanizado fixada sobre peças de madeira, devendo obedecer às dimensões ef ormatações de design de p laca normatizadas pelo governo federal. Deverá ser afixada em local seguro e ad equado ap laca de identificação com os dados da obra, t ais como: objeto, valor, concedente, proponente, empresa executora, ministério ao qual a obra encontra-se vinculada, de acordo com modelo a ser fornecido pela Prefeitura, nas dimensões de {3,60 x 1,S0}m. Sua forma de m edição e pagamento será por metro quadrado.

Serviços Prelirninares

D ernolições e Retiradas

Antes de iniciar os serviços, desligar as linhas de f ornecim ento de água, energia elétrica, e posteriormente fazer o isolamento do local O critério de medição será pela área demolida.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Para este serviço será obedecido as Normas Téc nicas NR 18 01 1950 Condições e meio ambiente de trabalho na Indú stria da construçã o -18.13 Medidas de Proteção contra quedas de altura. Toda a demoliçã o deve ser programada ed irigida por profissional legalmente habilitado.

Superestrutura

Concreto armado Fçk - 25Moa

A abertura da parede da cantina para ampliação do ambiente, será dotada de um pórtico de co ncreto armado com fundaçao de lm de profundlda, Já a abertura da nova Janela para passagem de merenda, será dotada de verga e contra vergas,. bem como os batentes laterais, formando uma borda na Janela a ser implantada. Estrutura necessária para coibir a ação das trincas e rachaduras proveniente do solo colapsivel onde esta encravada a edificação, e serão executados em concreto armado no traço 1:2:3 (cimento, areia grossa e seixo ou brit a). Todas as dimensões de especificações de ferragens, devem ser obedecidas de acordo com o projeto estrutural

CONCRETO ARMADO, Este serviço consiste na confecção de peças estruturais de concreto armado tais como vigas, pilares, vergas, radiês, cintas, etc. Devem ser observadas as normas da ABNT, em especial as seguintes: · NBR-6118 -Projeto e execuçlJo de obras de concreto armado (NB-1/78) · NBR-6120 -Cargas para có/culo de estruturas de edificações (NB-5/78) · NBR-6122 -Projeto e execução de fundações (NB-51/85) A dosagem não experim ental, por processo rudimentar, efetuada no canteiro de obras, poderá ser utilizada, respeitadas as

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

condições estipuladas na NBR-6118, em seu item 8.3.2. Neste caso, a dosagem mínima de cimento será de 300kg/m3 de concreto,. aq uantidade de água será a mínima compatível com a trabalhabilldade necessária ea percentagem de agregado miúdo deverá ser de 30% a 50% do volume total do agregado;

Revestimento

Emboço

As paredes serão rebocadas no traço 1:2:8 (cimento, cal e areia fina peneirada) com espessura de 2,0 cm. As áreas que receberão o revestimento cerâmico serão embaçadas (traço 1:2:8) com uma espessura de 2,00 cm. Os emboços e rebocos serão regularizados e desempen ados a régua e desempenadeira, com paramento perfeitamente plano, não sendo toler ada qualquer ondulação ed esigualdade de alinhamento das superfícies.

Cobertura

A cobertura deverá ser retelhada, retirando eventuais falhas no sistema de cobertura, bem como o emboçamento da cumeeira.

Pisos

Os pisos só poderão ser executados depois do assentamento das canalizações que devam passar sob eles, bem como, se for o caso, de completado o sistema de drenagem . A argam assa para o assentamento de quaisquer pisos não poderá conter cal, pois a umidade do solo acarreta o aparecimento de manchas brancas na superfície das peças. As pavimentações de á reas destinadas à lavagem ou sujeitas a chuvas terão caimento necessário para perfeito e rápido escoamento da água para os ralos. A declividade n ão será inferior a 0,5%. Contra piso/Lastro de

O serviço de confecção do lastro de impermeabilização consiste na execução uma camada de concreto simples, não estrutural, no traço 1:3:5, com 8,0 cm de espessura, a qual sera estruturada com u ma tela de

ESTADO DO PIAUÍ

aço cruzada de 20 em 20cm com bitola 5.0mm e será sobreposto pela camada de r egularização da base para receber o assentamento do piso cerâmico. Após a cura da argamassa de assentamento do revestimento cerâmico, deverá ser executado o rodapé cerâm ico com om esmo revestimento do piso. As rampas e calçadas serão restauradas, recebendo um novo r evestimento através de piso ci me ntado com 3cm de espessura utilizando argam assa de cim ento e areia no traço de 1 :3 .

Esquadrias

Esquadrias

- Janelas de madeiras almofadada existente(substituição e conservação)
- Portas em Madeira almofadada na sala de professores (conservação).
- Portas de metalon e chapa, para substituição das portas das salas de aula(canservação )
- Janela pivotante de uma folh a abrindo na vertical, em m etalon e chapa, para passagem das merendos.(conservar)

Dimensões consultar o fiscal. e modelos disponível no projeto arquitetônico ou

Instalaçõ es

Serão executadas as instalações elétricas, de acordo com as exigênc ias do projeto e da Planilha orçamentár ia. A rede de entrada de energia elétrica na unidade encontra-se sobrecarregada, pois esta é muito antiga, ainda do período de construção da escola, que neste período não era dot ada de sistem a de condicionador de ar, diante d isto será i mplantado nova rede de ent rada de energia

PREFEIURA MUNl~PAL OE PAJEÓ 00 PIAUÍ· Rua

Mana

R;b,i"' A,,tunas.

Emil:

Ce,1ro -CEP, 64.898-000 · lol, 10891353'1-0:m cplpajeu.prefeituradspajaulgmal.com · w.-w.pajsudoplaulplgow.br

ESTADO DO PIAUÍ

e létr i ca do ponto de ligação da con cessionaria até o quadro de medição, de o nde seguirá até a caixa de distribuição que será implantada. Será Implantado um quadro de distribuição que dest e seguirá os d rcultos existentes e também uma nova rede de distribuição para os condicionado res de ar.

Pintura

Serão obedecidas as recomendações que se seguem na aplicação de pi ntura em substrato de argam assa ou concreto: 1) Os substratos estarlio suficientem ente endurecidos, sem sinais de deterloraçiio e preparados adequadamente, conforme Instruçõ es do fabricante da t into, para evitar danos na pintura em decorréncia de deficiê n cia s da s upe rfí cie; 2) Ser6 evitado apllcaçlJo prematura de tinta em substratos com cura Insuficien te, pois a umidade e alcalinidade elevadas a carretam danos à pintura; 3) Em superflcie muito porosas, é indisp en sóvel o aplicação de tintas de fundo paro homogeneizar a porosidade do substrato. As tintas de acabamento, emulsionados em água, podem ser utilizadas como tintas de fundo quando diluldas; 4) As tintas serão aplicadas sobre substratos Isentos de ó leo, graxa, fungos, algas, bolor, eflorescências e materiais soltos. Os substratos contaminados serã o limpos do seguinte modo: a) Remoç6o de sujeira pode ser efetuada por secagem e lavagem com ág ua, bem como com a seguinte solução: 80g de fosfato trissódico, 30g de de tergente, ¼ de galão de hipoclorito de sód io e água até completar o galão; a seguir enxaguar com bastante água. Deve-se evitar molhar em excesso o substrato; b) A remoçlJo de contaminantes gordurosos pode ser realizada aplicando-se, no locat solventes adequados, com o por exemplo "VARSOL";

a) Isolamento com fitas de papel, cartolina, fita crepe, pano~ etc.,

221

b) Seporoçi!Jo com tapum es de m adeiro, c hapas m etá licos ou compensados; e) Encerrarnento provisório para proteçiJo de superflcles destinadas a encerrame n to ulte rior e definitivo; d) Os salpicos que n llo puderem ser evitados ser llo removidos e nquanto a tinta est iver fresca, empregando-se re movedor adequado sempre que n ecessá rio; e) Antes do execuçl:lo de qualque r pintu ra será submetido à oprovaçi:Jo do flscoli:eo çlfo, uma amos tro com d;men s0es de 0,S0m x1,00m sob 1/umlnoçlJo semelhante e ern superflc le ld~ntlca à do local a que se d estina/ ll Salvo aut:oriz açao expressa da fiscalizaçl!lo, serao e mpreg ados, exclusivame nte, t intas já pre paradas em fábri ca , entre gues na obra com sua e mbologem original intacto.

Todas as superfícies a pln t illr serã o limpas e preparadas para ot ipo de pintura o que se destinem. Será ellmlnndn toda a poelrn depos itado nas s uperfícies o pintor, tomando-se precauções contra ol eva nta m ento de pó durante os trabalhos de pintura, até que as tintas sequem Inteiramente. As s uperfícies só pod erão ser pintadas quando perfeitamente en ,cu te.s, .seledas ee massada.s. C;odti dem :lo de t inta só p oderá ser ;op llcadti qutindo ti precedente esti ver perfeitamente seca, convindo observar um Intervalo mínimo de 24 horas entre duas demãos sucessivas. Igual c uidado deverá h aver e ntre as demãos de massa e tinta, sendo, pelo menos de 48 h oras, n esse caso, o Intervalo recomendado . Os trabalhos de p intura e,cter nos ser ão suspen sos em tempo de chuva. As esquadrias me tálica s serao pintadas com 2 (duas) demaos de esmalte s intético, devendo receber antes desta pintur aa aplicação de uma demão de fundo nntlcorroslvo. As esqundrlns de madelr-as ertlo pintados com 2 {duns) dcm:los de esmalte sintético eem nssamento.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

A pintura das paredes internas será em Lát ex em duas demãos e sela d or. As paredes e,cternas recebe r ão al é mdo sel ador, receberá também te,ctura acrílica llsiJ .

Serviços Cornpl e rnc nt.arcs Impla ntação de uma nova pia de m ármore s intético na cantina. bem com o torneira e acessórios Llroeoza da obra A obro deverá ser en tregue com todas os Ins ta laçõe scm perfeito estodo de func lon .;1m onto som aprosentnr defoltos o manc h as nas plnturns. Deverão ser reti radas salplcos de 1:ln1:a, ar gam assa e cimento aderidos ao r evest imen to, Incluindo sole lras, rodap és e peitoris. Após a aplicação de qualquer produto químico, deve-se lavar o local com áaua limpa em abundancla. Retirada de Entulho Con s ide ra-se m ão- de-obra para carregar manua lme nte todo m ateria l inservível no ca minhão basculante sendo destin ado eml oca l previamente indicado pela prefeitura. O critério de m edlçtlo será volume de mote rlo l. Para est e serviço d ever~ ser obed ecido as No rmas Tdcnlcas NR 18 01 19S0 -Condições e melo 41mb ient e de tr'ilbalho n'il lndúst rl· da constru çlio 18.14 M ovim e ntação e transporte de materiais e pessoas.

SERVIÇO S FINAIS REMOÇÃO OE MATERIAIS

A obra devertl ter .:i retirada manual de todo o entulho existente, Inclusive r estos de material,. devendo estes serem tran sp ortado pelo caminhão basculante para ol ocal adequado Indicado pe la prefei tura local.

PREFElTURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUÍ· Ru11 Marlll Rl!Miiro MtunH. s/n. C.ntro CEP: 6~.998-000 · Ttl: (099) 3532-0772 Emll: cplpajau.prefcilturai;lapcil...,l omal.eom · \_\_\_ palciudoplaulpl.go,,.br

LI MPEZA DA OBRA 2 11) A obro dever6 ser entr egu et:ot:olme nt:e 1/mpa, com are tirada de todo o entulho existente, Incl usive restos de material e com to das as lns r:alaçlJes t estadas e apr ovados pel o flscollzoçl:lo,; Z li) Os serviços que porventura ficarem omissos nes tas espec/flcaçlJes e/ou projetas, s omente serl:lo con sid e rados extroordlnór/os quando autorizados pe la flscallzaçl!lo da Prefeitur a.

Observoçlles Ge rais

Todos os materiais terã o que s er a provados pela fls ca ll.i:aç:lo. Quaisquer modlflcaç~es somen te se a utorizadas pela mesma e quando a planilha o rçamen t.dirla, o projeto orquitetõnlco ou as especiíicaçÕl;!Snl'lo oferccerom dndos concretos sobre det ermi n ada et apa da obr a.

Erivaldo Paraguai d os Re is SIiva Engenh eiro Civil CREA 1919832769

PREFEllURA MUNICIPAL DE PAJEO

PIAUÍ - Rut Marl· Ribtlro AntunH. s/n. Ctnlro -

Emll:

CEP: 64.898-000 · Ttl:(089) 3532-0272

cplpalciu.prelcilturadep·leu9gmal .eom -

-w.pal11udoplaulpl.oo,,Jir

Obra

Bancos

REFORMA DA ESCOLA MUNClPALJOANA VIEIRA DE MIRANDA. LOCALIZADA NA LOCALIDADE NOVA ESPERANÇA. ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI

SINAPI -11/2024 • Plaul

ORSE -10/2024 - Sergls,.

SEINFRA - 028 - Cearj

MEMÓRIA DE CÁLCULO

| Item | Códlga Banco | Deacrlçllo | Und | Quant. | MEMORIA DE CALCULO |

| 1 | | REFOIWA | | | |
| ,--- 1.1 | | SERVIÇOS NCIAIS | | | |
| 1.1 .1 | 1""""" SINAPI | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAOE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS | m" | 6 .4B | LARGURA XALTURA• 3.6"1.8 |
| 1.1.2 | 00:. Próprio | ADMINISTRAÇÃO LOCALDAOBRA | MES | 1,00 | UMMÊS |
| f 1.2 | | DEMOLIÇÕES E RETIRADAS | | | |
| 1.2.2 | 97831 SINAPI | DEMOLIÇÃO DE ARGAMASSAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.AF 09/2023 (REBOCOA SER RECUPERADO) | m" | 63.95 | ÁREA DAS PAREDES X 10% • (((21 ,6+6,95+6,96'-15,03+5,46+15,03+5,46+6,96>6,95+7,3+5,3+7,3 |
| 1.2.3 | c1.- SEINFRA | DEMOLIÇÃO DE PISOCIMENTADOSOBRE LASTRO DE CONCRETO (CALÇADAS) | m" | 7.00 | COMPRIMENTO DA CALÇADA X LARGURA • 7 X 1 |
| 1.2.4 | 97833 SINAPI | DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÃMICO . DE FORMA MANUAL. SEM REAPROVEITAMENTO. AF 09/2023 (SALAS DE AULAS COM PISO | m" | 125.30 | SOMA DAS ÁRES DAS SAL.AS DE AULA • 34,3+1 1,8+34,05+23,15+22 |
| 1.2.5 | 104781l SINAPI | DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES. DE FORMA MANUAL. SEM | m> | 8.77 | ITEM 1.2.4 X ESPESSURA DE 7CM |
| 1.2.6 | 97824 SINAPI | REAPROVEITAMENTO. AF_08/2023 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE TIJOLOMACIÇO ,DE FORMA MANUAL,SEM REAPROVEITAMENTO.AF_09/2023 | m> | o,n | AREA A SER DEMOLIDA ACIMA DAS PORTAS + RASGOS DAS PAREDES PARA IMPLANTAÇÃO DE PILARES NAS MARGENS DAS PORTAS = (1•1•0,15•2)+(0,3•0,15'2,8•2)+(0,2'0,15'2,8•2 |
| 1.3 | | ~Ml!NTOS | | | |
| 1.3.1 | 104""" SINAPI | MASSA ÚNICA , EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADAMANUALMENTE EM PAREDES INTERNASDE AMBIENTESCOM ÁREA MAIOR QUE 10M'. E • 17,SMM. (REBOCO A SER RECUPERADO) | m" | 63,95 | AREA DA DEMOLIÇÃO DO REBOCO |
| 1.4 | | PAVIMENTAÇÃO | | | |
| 1.4.1 | 94974 SINAPI | CONCRETO MAGROPARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/AREIA MÊDIN BRITA 1)-PREPARO MANUAL. AF_05/2021(SALAS DE AULAS COM PISO DEGRADADO) | m> | 10,02 | ÁREA DE DEMOLIÇÃO DOPISODAS SALADAS X 8CM OE ESPESSURA |
| ~ | 97092 SINAPI | ARMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE RADIER. PISO DE CONCRETOOU LAJE SOBRE SOLO, COM USODE TELAQ-196. AF_09/2021(SALAS DE AULAS COM PISO DEGRADADO) | KG | 381l.68 | AREADO LASTRO X PESODE 1M2QUE Ê 3,11KG |
| 1.4.3 | 872157 SINAPI | REVESTIMENTOCERÃMICO PARAPISOCOM PLACASTIPOESMALTADA DE DIMENSÕES 60X60 CM APLICADA EM AMBIENTES DE AREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE(SALAS DE AULAS COM PISODEGRADADO) | m> | 137,83 | AREA DO LASTRO X 10% PARA PERDA E RODAPÊ |
| 1.4 .3 | 98681 SINAPI | PISO CIMENTADO, TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ACABAMENTORÚSTICO , ESPESSURA 2,0 CM, PREPARO MECÃNICO DAARGAMASSA. AF 09/2020(CALÇADA A SER RECUPERADA) | m" | 7,00 | ÁREA DE DEMOLIÇÃO DACALÇADA |
| 1.5 | | ESQUADRIAS | | | |
| 1.5.2 | 1810 ORSE | Janela em madeira de lef, Upo com almofadas, com postigo, de abrtr, e/ batentes (14cm) e 2 jogos de lllizlll, exeluaive ferragens | m> | 1,00 | DIMENSÃO DA JANELA =1•1 |
| 1.8 | | PWTURA | | | |
| 1.6.2 | 102221' SINAPI | PINTURATINTA DEACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÊTICO ACETINADO EM MADEIRA. 3 DEMÃOS . AF_01/2021 ( ESQUADRIAS DE MADEIRA) | m> | 44,40 | DIMENSÃO DAS ESQUADRIAS X QUANTIDADE =(0.8"2.1'3'2)+(1 ,2"1,1"2"13) |
| 1.6.4 | SINAPI | PINTURA LÁTEX ACRILICA PREMIUM. APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES. DUAS DEMÃOS. AF 04/2023 (INTERNADAS SALAS) | m> | 315.85 9,7:2 | DIMENSÃO X ALTURA -(((6,65'8)+14,73+14,73+5,16+5,16+7+5+7+5)"2,7) DIMENSÕES X QUANTIDADES • (0,8"2,1"5)+(1,2"1,1, |
| 1.6 .6 1.6.7 | - 100756 SINAPI 102491 SINAPI | PINTURA COMTINTAALQUIDICA DE ACABAMENTO(ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO) APLICADAA ROLO OU PINCEL SOBRE SUPERFICIES METALICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (02 DEMÃOS) . AF 01/2020 PINTURADE PISOCOM TINTA ACRILICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, | m> m> | 61,80 | SOMA DAS ARES EM PLANTA =(21,59"1 )+33,43+6,78 |
| 1.7 | | COBl!RTURA | | | |
| 1.7.1 | 01~ Próprio | SERVIÇO DE RETELHAMENTODECOBERTURACOMTELHAS CERÃMICAS | M" | 269,69 | SOMA DA ARES DE COBERTURA DOS BLOCOS • 179,6+90,09 |
| 1.7.2 | 94219 SINAPI | COMSUBSTITUIÇÃODEATÊ20% CUMEEIRA E ESPIGÃO PARA TELHA CERÃMICA EMBOÇADA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:9 (CIMENTO, CALE AREIA),PARATELHADOS COM MAIS DE 2 AGUAS, INCLUSOTRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 | M | 63,00 | SOMA DOS TRECHOS "(8+4,5+4,5+4,5+4,5)+(14,6+5,6+5,6'-5,6+5,6) |
| 1.8 | | NSTALAÇÃO 1!1..1:t..,._A | | | |
| 1.8.1 | 1""""" SINAPI | LAMPADA TUBULAR LED DE 18/20 W, =M SOQUETE, BASE G13- | UN | 5,00 | CONTAGEM |
| 1.8 .2 | 9314'! SINAPI | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_0912.024 PS PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V. CAIXA ELÊTRICA. ELETROCUTO.CABO. RASGO. QUEBRAE CHUMBAMENTO(EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF 01/2016 | UN | 7,00 | =NTAGEM |
| 1.8 .3 | 91981 SINAPI | INTERRUPTORBIPOLAR(1 MÔOULO) , 10A/250V, INCLUINDOSUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_03/2023 | UN | 4,00 | =NTAGEM |
| '1-8.4 | 92000 SINAPI | TOMADABAIXADE EMBUTIR(2 MÔOULOS) , 2P+T10A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA- FORNECIMENTOE INSTALAÇÃO . AF_03/2023 | UN | 1,00 | CONTAGEM |
| 1.8 .5 | 101561 SINAPI -- | CABO DE COBRE FLEXIVEL ISOLADO. 16 MM', 0.611 .0 KV. PARA REDE AÊREA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÊTRICA DE BAIXATENSÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_07/2020 | M | 20.00 | SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ENTRADA DE ENERGIA |
| 1.8.6 | SINAPI | CABODE COBRE FLEXlVEL ISOLADO, 10MM•, ANTI.CHAMA 0,6/1,0KV, PARA DISTRIBUIÇÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_10/2020 | M | 300,00 SOMA DOS | TRECHOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAREDE DE ARCONDICIONADO |

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