Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/04/2025

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS- PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tel,J : (89) 3<15-4215/4217

PORTARIA Nº 173/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

O Prefeito Municipal de Picos PI. no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o Art. 33, § IOe 4° da Lei Municipal 279812017

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O RUA JOSE MARTINS. 643 01.812.590I0001-76 Exercfclo: 2025

DECRETO Nº 417 , DE 07 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.228

Abre no orçamenlD vigente a-édito adicional suplementar e da outras provldéncfas

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDAO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigent e, um crédito adicional supl ementar na importância de R$ 500. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações ;

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

| Art. 1' - NOMEAR o servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA DA SILVA, brasileiro, CPF nº •••.809.293-••, Agente de trânsito, da função de PRIMElRO INSPETOR DE TRÂNSITO da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - STIRAM. | 91 | 20.605.0393.2075.0000 3.3,90.36.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MERCADO MUNICIP.i\ OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Recunsoe: Proprioe do Munlclpk> | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º | 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCl\ç,l\O | | | |
| de abril de 2025. | 198 | 12.361.0278.2017.0000 3.3,90.36.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO ADMINIST. DASEC.MUN. DE EDUCAÇAO Ee OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educaçlio 25% | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Art.. 3º - Revogam-se todas as disposiÇ{les em contrári o. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. | 240 | 12.365.0302.2090.0000 3.3.90.36.00 500 200 001 | MANUTENÇÃ O DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ReaJrsoe: nAo Vinculados de Impostos Educaçlio 25% | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 02 05 00 SERETARIAOE | OBRAS | E INFRA-ESTRUTURA | |
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 11 DE ABRIL DE 2025. | 292 | 15.451.0392.2083.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ReaJrsoe: nAo Vinculados de Impostos Recureos Proprio& do Munlclpio | 25.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| /. ~ | 299 | 15.452.0403.2040.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUTENç,l\0 DE PRAÇAS PúBUCAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursoe nlo Vinrulados de Impostos Recursoe Propl1oe do Munlclpio | 40.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 305 | 17.452.0403.2041 .0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUTENç,l\O DA LIMPEZAPúBUCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuraa. nlo Vinculado. de lmpoll08 Recursos Proprioll do Munlelplo | 25.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 02 07 | 02 FUNDO MUNICIPAL DE | ASSlillNCIA SOCIAL - FMAS | |
| | 375 | 08.244.0172.2024.0000 3.3.90.36.00 660 999 401 | MANUTENÇÃO 00SERVIÇO OE CONVIVENCIA E FORTI\LE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tranafer'ênc:ia: de Rec:ut90t Cio Fundo Necional de AUiatêr'tc:ia Social- FNAS PSB/SCFV | 20.000,00 F.R.: 1 660 00 |

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUI CNPJ: 06.553,804/0001-Gl / teb: (89) ~IS-4215/4217

PORTARIA Nº 174/2025, DE li DE ABRIL DE 2025.

O Prefeito Municipal de Picos PI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Orgllnica do Município e

CONSIDERANDO o Art. 33, § 1° e 4°da Lei Municipal 2798/2017

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR o servidor ADAN SALES BORGES DE SOUSA, brasileiro, CPF nº ···.055.413-··, Agente de trânsito, da função de PRIMEIRO INSPETOR DE TRÂNSIT O da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - STTRAM.

Art. 2· - Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicação~ com efeito retroativo a 1 ° de abril de 2025.

Art.. 3' - Revogam-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM

11 DE ABRIL DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, &43

01 .612.590I0001-76

Exercício : 2025

DECRETO Nº 417 , DE 07 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.228

| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE E CULTURA | | |

| | 04- .122.0041-2044.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUT. DA SEC. MUN. DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVJÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rea.lreoe nlo Vlnculadoe de lmpostoe Recursos Proprios do Munlclpio | 50.000,00 F.R.; 1 500 | |
| | 13.392.0336.2097.0000 3.3.90.3"-00 500 120 001 | PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec1.1r·309 nAo Vinculados de lmpostmi Recursos Proprios do Munldplo | | 30.000,00 F.R.: 1 õOO |
| 02 | SECRETARIA DEGOVERNO | | | |
| | | E SEGURANÇA PUBLICA | | |
| | 120 001 3.3.90.39.00 | Recuí80I | Recureoa não Vinculados de Impostos Proprloe do Munlclpio | 60.000.00 1 500 |
| | 500 | | | |
| | 120 001 | Recuraoe não Vlnculadoe de lmpostoe | | |
| | | Recureoa Propno& do Munlclpio | | |
| | SECRETARIA MUNICIPAL | | | |
| | | OE TURISMO- SEMTUR | | 30.000,00 |
| | | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | 01.JTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - | |
| | | Recur.oa nlo Vinculados de lmpoatoe | | |
| | | | | 1 |
| | | | | 500 |
| | | | PESSOA FISICA | |
| | 23.695,0041.2035,0000 | | TURISMO | |
| | | | | F.R.: |
| | 3.3.90.36.00 | | | |
| | 500 | | | |
| | 120 001 | Reeul'908 Pf"OP(k)t CIO MuniciPiO | | |

Artigo 2o. O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

183

12.361 .0278.1088.0000

4 .4 .90.5 1.00

900

CONSTRUÇÃO

OE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS ·

-500.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

544

Recuf'808 de Precat6fk>e do FUNOEF

PRECATÓR IOS FUNOEF

Artigo 3o. Este dec reto entra em vigor na data de sua publicaç4o .

MILTON BRANDÃO , 07 de abril de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefetto Municipal