Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

ATO DE PROMULGAÇÃO N!I 1/2025.

nPromulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 49, § 1R, e/e§ 32, da Lei Orgânica Municipal".

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARNAGUA, Estado do Piauí, Sr. CARLOS SEBASTIÃO DE MELO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 33, Inciso V, e/e art. 49, §§ 151, 351 e 92, da Lei Orgânica do Municíp io, e art. 30, inciso XV, do Regimento Interno desta casa de Leis,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei n· 04 de 2024, de autoria do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposiçã o legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 16 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o silêncio de sançã o ou veto, pelo Excelentíss imo Prefeito Municipal, no tempo Mbll previsto no art. 49, § 1· da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição leglslativa;

RESOLVE:

Art. 1·. PROMULGAR a Lei n· 01/2025, oriunda do projeto de Lei n· 04/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cujo conteúdo faz parte Integrante do presente ato de promulgação .

Art. 2·. Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Pamaguá (PI), 10 de Janeiro de 2025.

CARLOS SEBASTIÃO DE MELO PEREIRA

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522. 160/0001-88

PORTARIA Nº 37/2025

Coronel José Dias - PI, 09 de janeiro de 2025.

O Prefeito Municipal de Coronel José Dias PI, VICTOR CESAR DE CARVALHO, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1°. Nomear o Senhor SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no CPF sob nº 038.141 .503-17, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias - PI.

Artigo 2°. Toma sem efeito a portaria número 17/2025, de 03 de janeiro de 2025.

Artigo 3°. Esta portaria retroage a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário .

Dê-se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel José Dias -PI, em 09 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal

Resolve:

Artigo lo, Fica aber to no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$8 . 000, 00 distribuidos as segui ntes dotações :

Suplementação ( + )

- 01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL OE CORONEL JOSÉ: DIAS

8.000,00

| 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO 00 LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 3.000.00 | 3.000.00 | 3.000.00 |

| 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO 00 LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: | 1 500 | 00 |
| 999 100 | RECURSO ORDINÁR IO | | | |
| 01 .031.0001 .2001.0000 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO | 5.000.00 | 5.000.00 | 5.000.00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 SOO | 00 |
| 500 999 100 | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | | | |

Arti go 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveni entes de:

Anulação :

01 01 01 cJ.MARA MUNICIPAL OE CORONEL José: DIAS

01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.31 .00 500 999 100

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO -3.000,00 PREMIAÇ ÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

12 01 .031 .0001 .2001,0000 3.3.90.35.00 500 999 100

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CORONEL JOSÉ DIAS, 30 de DEZEMBRO de 2024

MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

41 .522.160/0001-88

Exercíci o: 2024

DECRETO Nº 63 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.31 O

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373-06

ESTADO DO P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO-CENTRO- FARTURA DO PIAUI CEP: 64788--000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outtook.com

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica N'. 001/2025-PMFP Processo Administrativo N· 001/2025-PMFP

- O Agente de Contratação da P refeitura Municipal de Fartura do P iauí - PI, no uso de suas atribuições , torna público que realizará a CONCORRlNCIA ELETRÔNICA N· 001/2025 do tipo Menor Preço, adjudicação por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa do ramo da Construção Civil, para execução de Reforma de Unidades Escolares da Rede municipal de ensino, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Flsico-financeiro e condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- Inicio de Cadastramento de Proposta: de 14 de janeiro de 2025 às 18:00 horas;
- Análise de Propostas: dia 28 de janeiro de 2025 às 08:00 horas;
- Seção de Disputa: 28 de janeiro de 2025 às 09:00 horas.

Fartura do Piaul/PI, 10 de janeiro de 2025.

-5,000,00

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO SERVIÇO S DE CONSULTORIA F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

500 00

-8.000,00

MUNICIPIO DE CORONEL JOSÊ DIAS

Exerc/cio: 2024

DECRETO Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências