Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 426, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

O (A ) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de su as atribu ições legais .

DECRETA: Ar t igo lo .Fica abert o no orçamento vigente , um cr éd ito adicional suplementar na i mport ância de R$ 860 . 000 , 00 dist rib ui dos as seguintes d ot ações :

| | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS |

| | 52 | 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlciplo | 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
| | 272 | 04.122.0041 .2039.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MAUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS UR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS |
| | 355 | 08.243.0166.2022.0000 3.3.90.36.00 660 999 950 | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS CRIANÇA FELIZ | 35.000,00 F.R.: 1 660 | 00 |
| | 375 | 08.244.0172.2024.0000 3.3.90.36.00 660 999 401 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS PSB/SCFV | 40.000,00 F.R.: 1 660 | 00 |
| | 397 | 08.244.0172.2067.0000 3.3.90.36.00 660 999 932 | MANUTENÇÃO DO PROG. AUXILIO BRASIL IGDBF OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS FMASIGBF | 25.000,00 F.R.: 1 660 | 00 |
| | 408 | 08.244.0172.2068.0000 3.3.90.39.00 660 999 933 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊ NCIA DA ASSIST. ~ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS PSB/PISO BÁSICO | 50.000,00 F.R.: 1 660 | 00 |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA |
| | 253 | 13.392.0336.2032.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | COMEMORAÇÃO DE DATAS CIVIS, FOLCLÓRICAS E RELIGl OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlclplo | 40.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS |
| | 483 | 10.301.0109.2045.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE - FMS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde15% - FUS | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

Exercício :

2025

01 .612.590/0001-76

- 02 12 00 SECRETARIA DE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLICA

579

584

589

644

04.122.0041 .2073.0000

MANUTENÇ ÃO DA SEC. DE GOVERNO E SEGURANÇA PUB

3.1.90.11.00

500

120

001

3.3.90.36.00

500

120

001

04.181.0121.2009.0000

3.3.90.30.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Município

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE GOVERNO E SEGURANÇA PUB

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos Proprios do Municipio

MANUTENÇÃO

DA GUARDA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

120

Município

001

Recursos Proprios

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0041 .2122.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 1

3.3.90.36.00

500

120

001

Artigo 2o . O cré dito aberto na f orma do art igo an terior se rá cobe rto com recursos p roveni entes de :

Anulação:

- 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

186

12.361.0278.1091.0000

AQUISIÇÃO

4.4.90.52.00

544

999

900

DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ESCO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatórios do FUNDEF

PRECATÓ RIOS FUNDEF

Ar tigo 3o .Este dec reto entra em vigor na data de sua publicação .

MILTON BRANDÃO , 12 de maio de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

-860.000,00

F.R. Grupo:

544

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE A VISO DE PREGÃ O ELETRÔ NICO

Lagoa Alegre PI, 15 de maio de 2025.

Francisca Das Chagas Silva Moraes AGENTE DE CONTRATACAO

ld:OCCS643B5D918469 ESTADO DO PIAUi \_P\_R\_E\_F\_E\_1T\_u\_RA \_\_ M\_u\_N\_1c\_1\_P\_A\_L\_D\_E\_L\_A\_G\_o\_A \_\_ A\_L\_E\_G\_R\_E \_\_

TERMO DE DESIS'ftNCIA DE VAGA

Eu, Filipe José de Sousa, inscrito no RG sob n.º 3834229 expedido por SSP, habilitado em 1 ° lugar no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre, Edital 001/2024, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde -Malhada Vermelha, declaro para os devidos fins de direito ea quem possa interessar, que DESISTO de minha vaga do referido concurso, podendo esta Instituição utilizar-se da vacância para o aceite de outro candidato classificado ou cadastro de reserva que dela queira se aproveitar.

Declaro ainda ter conhecimento de que a desistência da minha vaga é de caráter irrevogável.

Piauí , 16 de fevereiro de 2025.

50.000,00

500

40.000,00

500

90.000,00

500

40.000,00

500

Assinatura do Declarante

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81 , Centro Lagoa Alegre- Piauí-CNPJ nº 41.522.327/0001-00

E-mail: prefeituralaqoaaleqrepi@qmail.com

PORTARIA Nº 184/2025

377

Dispõe sobre a exoneração do Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Alegre/PI.

O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art.1° -EXONERAR o Senhor ISRAEL COUTINHO DA SILVA, inscrito no CPF nº 102.657 .613-01 , do cargo de Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação , do Município de Lagoa Alegre/PI.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025).

OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal