Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

Lei nº. 442/202S, de 31 de janeiro de 202S.

Anexo Único

| CODIGOS REMUNERAÇÃO | VALORR$ |

| ESPECIAL | R$4.500,00 |
| DAM Ili | R$ 3.036,00 |
| DAM li | R$ 2.277,00 |
| DAM 1 | R$ 1.518,00 |

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES. &os~

Prefeita Municipal

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IPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI

A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 006/2025

A Prefeitura Municipal de Capitão de CamposPI, Registrada sob o CNPJ: 06.553.879/0001-85 e localizada na Praça Acetino Resende nº 150, Centro, Capitão de Campos- PI, CEP Nº 64270-000, toma público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2025 de Nº 006/2025 com julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE cujo objeto é para Contratação de empresa para locação de infraestrutura de eventos (palco profissional; sistema de sonorização, grid em treliça, banheiro químico, camarim, estrutura de arquibancada, destinados aos diversos eventos a serem realizados no município de Capitão de Campos -PI. A licitação será realizada as 08h30min (Oito Horas e Trinta Minutos) do dia 24 de Fevereiro de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n. 0 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Edital.

Abertura das propostas será às 08h00min min (Oito horas) horas do dia 24 de

Fevereiro de 2025, conforme faculta a Lei nº 10.520/2020 em concordancia com aL ei n.º 14.133, DE!º DE ABRIL DE 2021, e suas alteraçõe s subs equentes e legislaç ão correlata e demais exigên cias deste Edital Modo de disputa: Aberto.

Valor Referencia:

Fontes De Recursos: FPM/ ICMS/ FUNDEB/ FMAS/ QSEJ OUTROS, RECURSO PROPRIO.

Informações: licitacoescapitaodecampos@gmail.com.

Capitão de Campos-PI, 10 de Fevereiro de 2025.

Prc,idcnrc da CPL TbaHsson Bruno de Ollnin Presidente da CPL

NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA 00112025

Estabelece orientações para a organização da oferta da Matriz Curricular da Educação Básica , do Ensino Integral e da Modalidade EJA nas Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Capitão de Campos­ PI.

- A Secretaria Municipal de Capitão de Campos-PI, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei de D iretrizes e Bases da Educaçã o Nacional Nº 9 .394/96; a Resolução CNE/CEB Nº 02/2010 das Diretrizes Curriculares para Educação Bã s ica; Resolução nº 7 , de 14 dede zembro de 2010; aR esoluçã o CNE/CEB Nº 02/201 2 das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, Lei Nº 13.415/2017, e Resolução CNE/CP N º 2, de 22 de dezembro de 2017, Parecer CEE/PI n º 105/2019.

RESOLVE:

1. Apresentar as Diretrizes Internas da organização da oferta das Matrizes Curriculares para a Educação Infantil. Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos­ EJA e Educaçã o em Tempo Integral. a sere m implementadas nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Educação -SEMED.
2. 2 . O tratamento curricular deve possibilitar a integração das áreas de conhecimento de forma contextualizada para apreensão de conceitos e categorias básicas. bem como a intervenção na realidade, requerendo, para isso, o planejamento ea execução de forma conjugada e cooperada dos professores e coordenadores pedagógicos, favorecendo a aquisição de um conjunto necessârio de saberes teóricos, práticos , integrados e· significativos.
3. A Matriz Curricular apresentada por esta Nota Técnica será adotada em todas as escolas do Sistema Municipal de Educação de Capitão de Campos que ofertam Educação Infantil. Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais). Educação de Jovens e Adultos­ EJA e Educação em Tempo Integral.
4. 4 . A Educação Infantil tem carga horária de 20 horas semanais e 800 horas anuais.
5. 5 . O Ensino Fundamental (Anos Iniciais) tem carga horária de 20 horas semanais, 800 horas anuais e carga horária de 4 .000 horas no total.
6. 6 . O Ensino Fundamental (Anos Finais) tem carga horária de 26 horas/aulas semanais, 1.040 horas anuais e carga horária de 4 .160 horas no total.
7. A Educação de Jovens e Adultos-EJA tem organização curricular de 20 horas semanais. 840 horas anuais e 4 .000 horas aulas no total.
8. O Ensino Fundamental de T empo R egular e em Tempo Integral tem organizaçao curricular de nove anos de duração estruturada pela Base Nacional Comum Curricular ( BNCC) e pela Parte Diversificada constituindo um todo integrado, possibilitando ao estudante a formação de alicerce necessário á vida pessoal e social, ao aprofundamento dos conhecimentos e ao prosseguimento de estudos. formando um todo integrado, perpassando, por estas. projetos interdisciplinares.
9. 9 . O Tempo Integral tem carga horária de 5 .600h, sendo 3 .200h para os Anos Iniciais e 2 .400h para os Anos Finais.
10. Os conhecimentos a serem trabalhados com os estudantes da Educação Básica

na etapa do Ensino Fundamental estão definidos no Currículo do Piauí, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A proposta pedagógica da escola deve ter coerência com ambos. ea organização curricular deve ser por área do conhecimento, incorporando os componentes curriculares, constituindo-se, assim, em referencial para a elaboração dos planos de aula.

11. A proposta pedagógica para desenvolvimento do cyrriculo, deve ser elaborada e executada com a efetiva participação do corpo docente de cada escola. os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDB.
12. As propostas pedagógicas devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral, tendo como referência o Currículo do Piauí à luz da BNCC, devem ser complementados em cada instituição escolar por uma parte diversificada, as quais não podem ser consideradas como dois blocos distintos justapostos, devendo ser planejadas, executadas e avaliadas como um todo integrado.
13. A organização curricular básica para a Educação Infantil traz as seguintes características :
4. 13.1 O Ensino Regular organizado em 06 (seis) componentes curriculares, a saber:
5. 1 Linguagem;
6. li Matemática ;
7. Ili Natureza e Sociedade;
8. IV-Arte;
9. V-Música ;
10. VI Movimento.
14. A organização curricular básica para o Ensino Fundamental traz as seguintes características :
12. 14.1 O Ensino Regular organizado nas cinco áreas do conhecimento e seus componentes curriculares, a saber:
13. 1-Linguagens: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Espanhola e Llngua Inglesa;
14. li Matemática : Matemática e Matemática Aplicada;
15. Ili Ciências da Natureza: Ciências, Abordagem de Conhecimentos de Física, Qulmica e Biologia;
16. IV Ciências Humanas: História e Geografia;
17. V Ensino Religioso: Ensino Religioso.
15. A organização curricular básica para a Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) traz as seguintes caracterlsticas:

15.1 O Regime de Tempo Integral para o Ensino Fundamental deverá seguir as cinco áreas de conhecimentos e seus componentes curriculares de acordo com a Base Nacional Comum curricular (BNCC), a saber:

- 1 -Linguagens: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Espanhola e Língua Inglesa;
- li Matemática : Matemática e Matemática Aplicada;
- Ili Ciências da Natureza: Ciências , Abordagem de Conhecimentos de Física. Química e Biologia : IV Ciências Humanas: História e Geografia; ~

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