Município: Pedro II
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/07/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio -Junho

PREFEITA MUNICIPAL

FONTE: SCP!. Conubihdadc (9.50.29.1288(, PREFEITURA MUNIC IPAL DE PEDRO li

ld:OFSBF043F56FEA7B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II RELA TÓRJ O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho lPTU

RREO - Anexo 8 (lDB. Art. 72)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.1· Re<:eita Rcsu1tantc do Imposto sobre a Propriedade Predial e Turitorial Urbana -

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmisdo Inter Vivos -

ITBl

1.3- Re«ita Ra;ultantc do Imposto $Obre Serviços de Qualquer Natureza -

ISS

2. 1- Cota-ParteFPM

2.1.1· P1ueel.a referente i CF, art. 159, 1 , alinea B

2.1.2- Parc<:la referente i CF. art. IS9, 1, allnea D

2.2- Cou-Panc ICMS

2.3- Cota-Po.rtc JPI-Exponaç:lo

2.4- Cota-Pane ITR

2.S- Cota-Parte JPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Outras Transfcdncias ou Compensações Financeiras Provenientes de lmposlos e Transfcr&cias Constitucionais

J-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I + 2)

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20-/4 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1

S- VALOR MÍNillAO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - S% DE ((2.1.1) + (2 2) + (2.3) + (2.4) +

(2.S) + (2.7)) + 2S% DE ((1.1) + (1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

6.1.2- Rendimentos de Aplic.açlo Financeira

6.1.3- Ressarcimento de recursos do FWldeb

6.2- FUNDES - Complementaç:l.o da União - V AAf

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.2.3- Ress:an::imen10 de rccunos do Fundeb

6.3- FUNDEB - Complcmcntaçlo da Uniao - V AA T

6.3.1- Principal

6.3.2- RendimenlOS de Aplicação Financeira

&-3.l - Ressarcimento de rcc:ursosdo-FW>deb

6 4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

6.4.1- Principal

6.4.2- Rcndútlentos de Aplic.açJio Financeira

6.4.3- Ressarcimcn10 de recursos do Fundeb

7- RESULTADO LIQUlDO DAS TRANSFER.tNCIAS DO FUNDEB (6.1. l · 4)

200.000,00

8.600.000,00

8.600.000,00

14.000.000,00

l ◄ .000.000,00

24.491.700,00

RSI

Pigin:aI dcS

8.380.000,00

200.000,00

1\_80.000,00

1.650.000,00

6.350.000.00

56.241 .SOO.OO

48.800.000,00

◄S .000.000.00

3.800.000,00

S.300.000,00

1.500,00

40.000,00

2.100.000,00

64.62 1.500,00

I0.S08.JOO,OO

S.667.075,00

5.062.699.38

136.82◄.39

179.98:5,7:S

976.?67.49

3.768.921,75

28.S77.440,6S

24.131.066.52

24.131 .066,Sl

3.267.569,96

918,31

2.393,30

1. 17:5.492,:56

33.640.140,03

S .◄ 80.20S,6S

2.694.546,88

17.773.271,03

176.140,ló

6.990.930,Sl

6.990.930.Sl

7.224.699.30

7.224.699,30

1.270.164,96

1.270.164.96

12.116.92S,02

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho · 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAME NTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LOB, An., 72)

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RSI

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Jwtho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33.1-Despesas Correntes | 57.663.122,54 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 41.974.952,72 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 391.504,41 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes • | 15.296.665,41 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 16.532.309,65 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições · comunitárias, confessionais oo filantrópicas sem fins luaativos | ·0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outra, lkspc,a, de Cap;tal | | 0,00 |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | 0,00 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESmE(-tário) | | 1.783.728,39 |
| EFETUAOOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | 0,00 |
| 36-(-) PAGAMENTOS | | 1.783.728,39 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | |
| AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRJOS) | | 0,00 |
| 38- (+) | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | 1.783.728,39 |

PREFEITA MUNIClPAL

1) Os valotes informados devem corresponder ao efetivamente trnuferido. Os percenUWS corrcspodcm ao disposto na

ílaçlo .

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exCl"cicio.

CONTADOR CRC-PI 4197/0-5

3) 3 An. 25, § J•. Lei 14.113/2020:

MAté

10- /4 (dezporcenlo) dos rccunos rec;ebidosà conta dos Fundos, inclusive rdativos àcomplementaçlo

União, nos termos do§

do 111. 16de5ta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio ~iatamente subsequente, mediante abertura de

créd ito adicional.n utiliudos no 1• trimestre do exerciáo imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi10 adicional.n 4) Os valores referentes• parecia dos Resios a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverlo ser informados somente no RREO do Ultimo bimestre do exercido

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercido o acompanhamento seri fei10 com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exercicio, o valor dever& correspondCI" ao tOlal d,. despesa empenhada.

6) As linhas representam ire.as de atuação en!o correspondem exatamente às subfunç6es da Fullçlo EducaçJ,o. As despesas clusificadas nu demais subfunç(,es 1ipicas e nas subfunç(,es atípicas dever.lo ser rateadas para essas ireu de atuação

7) Valot inscrito an RPNP sem disponibilidade de caixa,

que

nlo seri considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS. 16 e 17. deVffl ser comparado

1otal inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha

deverá ser verificada

difermç, entre a

disponibilidade nu Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18. devcri ser verificada a 8) Controle d,. execuç.lo de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

difttenÇ& mtre udisponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas

9) Nesia colunrnic, devem se informados valores inferiores aO (zero) 10) l:ssa coluna nlo deve conter percentual superior a 100" /4. Caso isso ocorra. em raz1o de valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para 100- /4.

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE M UNICiPIOS

PERIOOO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio

- Junho