Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/09/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI n 454, DE 18 DE SETERMBRO DE 2025.
Portaria N 1O2/GAP/2025
"Dispoe sobre a declaracao de vacancia de
cargo publico no ambito da Administracao
Dispoe sobre a denominacao de via
Municipal de Ilha Grande - PI e adota
publica,
Rua
sem
denominacao,
outras providencias".
comunidade Labino-
Melancias/Bom
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de
Jesus, passando a ser denominada "Rua
suas atribuicoes legais, conforme o disposto no Art. n59, inciso VI.
Raimundo Nonato Ferreira-Sr.Dico"e
cONSIDERANDO o disposto no art. 33 da Lei Complementar 004.2015
da outras providencias..
(Estatuto dos Servidores), que preve as hipoteses de vacancia do cargo publico;
CONSIDERANDO o requerimento de abdicacao do cargo publico datado de 29
RESOLVE
suas atribuicoes legais, conforme o disposto no artigo 59, inciso VI, da Lei.
Art. 1. Declarar a vacancia do cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo
Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
servidor SALMON PEREIRA DIAS, matricula n 106-1 lotado na Secretaria
Municiapal de Saude, em razao de sua aposentadoria concedida pelo orgao
Art. 1. Fica a Rua sem denominacao, na comunidade Labino -- Melancias/Bom.
evidenciario competente, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025.
Jesus, a ser denominada "Rua Raimundo Nonato Ferreira - Sr. Dico",
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda que adote
localidade de Ilha Grande -- PI.
as providencias necessarias quanto a atualizacao cadastral, registro funcional e
demais atos decorrentes da presente Portaria
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus feitos.
em vigor na data de
a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposic8es em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, 18 de setembro de 2025.
Ilha Grande (PI), 17 de setembro de 2025
Assinado de forma digital por MARINA
Assinado de forma/digital por MARINA
MARINA DE OLIVEIRA BRITO
Prefeita Municipal de Ilha Grande -P1

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
GABINETE DA PREFEITA
PAVUSSU
anceiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
ERRATA
Na Portaria N 100/2025/GAP, de 28 de agosto de 2025, publicada no diario
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 088/2025
oficial dos Municipios em 03 de setembro de 2025 - Edigao VCCCxCvII, que *Dispoe
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 083/2025
sobre a nomeagao dos membros do Conselho de Alimentagao Escolar'- CAE do
CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2025
Município de Ilha Grande/PI, para o quadrienio 2025-2029 e da outras providencias",
publicada pelo Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande -- PI,
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna publico
Onde se le:
que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: PRIME ENGENHARIA LTDA,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica, n 42.244.460/0001-05, sediada na Rua
ELTON JONAS SILVA DOS SANTOS
Demerval Lobao, Bairro Centro, N 906, Landri Sales-PI, CEP: 64850-000, que tem por
FRANCILEIDE DO NASCIMENTO GALENO
Objeto:Contratacao de Pessoa Juridica Especializada em Engenharia para a Execucao do
3. JAQUELINE SOUZA FREITAS
Projeto de Construgao de Creche no Município de Pavussu - PI.
HILDA DE SOUZA COSTA
Leia-se:
DATA DA ASSINATURA: 18.09.2025
ELTON JONES SILVA DOS SANTOS
VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.
FRANCILEIDE MARIA DO NASCIMENTO GALENO
JACQUELINE SOUZA FREITAS
PRAZO PARA EXECUCAO TOTAL DO OBJETO: 240 (Duzentos e Quarenta) dias corridos.
HILDA DE SOUSA COSTA
Mantendo-se inalteradas as demais disposicoes da Portaria.
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/2021
VALOR GLOBAL: R$ 1.175.000,00 (um milhao, cento e setenta e cinco mil reais).
Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande -- PI, 15 de setembro de 2025.
DOTACAO ORCAMENTARIA: ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; PROJETO
ATIVIDADE: 12.365.0401. 1009; FONTE: 542 /569 / 570.
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
Pavussu/PI).
Prefeita Municipal de Ilha Grande -- PI
CONTRATADO: PRIME ENGENHARIA LTDA, CNPJ N 42.244.460/0001-05.