Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 29/08/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - PI

CNPJ n' 06.554.745/0001-89 Av. Coronel Benedilo da Luz, nº 675, Bairro Centro

CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N9 008/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PE000.2025-SRP

Hugo Napoleão-PI , 27 de agosto de 2025

ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

Trata-se de Pedido de Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n" 008/2025, apresentado via plataforma da BLL, pela empresa DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.086.670/0001-09, em 25/08/2025, segunda-feira. O pedido foi formalmente recebido por esta Administração no dia 25/09/2025, sendo considerado, nos termos do art. 164 da Lei 14.133/2021, TEMPESTIVO, posto que a abertura do certame está prev1sr.a para o dia 28/09/2025, segunda-feira, às llhOOmln.

Considera-se que a impugnante preencheu todos os requisitos de admissibilidade estabelecidos no edital e na legislação correlata, dado que o referido pedido foi dirigido ao Pregoeiro Municipal, contempla a indicação do núm ero do Pregão Eletrônico a que se refere, bem como do respectivo processo administrativo neste órgão, e contém a necessária exposição de motivos e fundamentos legais para a impugnação requerida.

RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO

A empresa DlCOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, ora denominada impugnante, em sua exposiçã o de motivos, alega que os itens 31 e 127 do Lote 1 e Item 23 do Lote 3 foram suspensos pela Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária - ANVIS, assim entende que essa siruação compromete a viabilidade da execução contratual.

Necessário pontuar que a fixação pela Administração Pública de medicamentos descontinuados no mercado, pode atrair para o certame empresa que de má fé que nã o possuem capacidade de atender ao licitante, correndo risco do não cumprimento do contrato. Tal fator, inevtt.avelmente, causará, para a Administração, riscos financeiros e legais.

Requer a impugnante que seja "DEFERIDO" sua so1icitação para que seja rea1i7.ada a substituição ou exclusão dos itens - BROMIDRATO DE FENOTEROL 5 MG/ML GOTAS 20 ML, NIMODIPINA 30 MG, CLORIDRATO DE PETIDINA 50 MG/ML 2 ML, sob pena de Inviabilidade da execuçã oea consequente republicação do certame.

APRECIAÇÃO DE MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO

Inicialmente, importa re::;:saltar que:

J. o Pregão Eletrônico nR 008/2025 tem como objeto a realização de Registro de Preço destinado à aquisição, futura e parcelada, de medicamentos em geral, material hospitalar, odontológico e laboratorial, para os pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações constantes deste Edital e Anexos que o integram.

II. as condições fixadas no edital e seus anexos foram estabelecidas, ainda na fase Interna da licitação, com estrita observância à legislação atinente ao objeto deste pregão, bem como, às disposições legais contidas na Lei 14.133/2021 e alterações e no Decreto Municipal n· 004/2023. 1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - PI CNPJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

III. vale ressaltar que em contato com o Setor responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar eo Termo de Referência, nos foi comunicado que os itens questionados podem até estarem sofrendo processo de descontinuidade por parte da ANVISA, no entanto não são medicamentos que estejam proibidos o seu uso, e que o fato que levou a descontinuidade dos mesmo é que as empresas fabricantes tiveram problemas com sua fabricação, assim, pediram que fossem declarado sua descontinuidade, mas a medicação que já estava no mercado não estaria proibida de ser comercializada, dessa forma o entendimento é que, pela necessidade do Município em fazer uso dos medicamentos, os mesmos foram relacionados dentro da legalidade da lei. IV. quanto ao fato de atrair empresas sem capacidade de atender as necessidades da Município, e usar de má fé para comprometer o processo, é importante salientar que temos equipes preparadas para fazer a análise adequada para escolha do melhor fornecedor, evitando assim descontinuidade no fornecimento futuro.

Diante das alegações da impugnante, cumpre destacar que a Administração Pública é regida por fundamentos que norteiam o bom desempenho de suas atividades e esses fundamentos condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

Art 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município s obedecer6 oos princípios de legalidade, impessoa/idode, moro/idade, publiddade e eftcMncia {. .. }

Tomando por base o princípio da legalidade, que reza que todos os atos administrativos devem ser regidos pela lei, os atos praticados na elaboração dos documentos que compõem o Pregão Eletrônico n 2 008/2025, tiveram embasamento em legislações e normativos vigentes, além de considerar os requisitos indispensáveis para que a contratação em tela esteja de acordo com a legislação vigente.

DECISÃO DO PREGOEIRO

Ante o exposto, decido por CONHECER o pedido, julgando-o improcedente, NEGANDO PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, ao Edital do Pregão Eletrônico n· 008/2025.

De acordo, publique-se esta decisão, restando claro, portanto, que o edital permanece inalterado eo certame ocorrerá na mesma data e horário , inicialmente divulgados.

ra. •.,,\_

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de RSl . 547 . 588, 74 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + }

Anulação

| 02 | 01 00 | Gabinete do Prefeito | | |

| | 23 | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | Gestão Transparente DIÁR IAS - CIVIL Recursos n&o Vloculados de Impostos Não se aplica | 8.180,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 26 | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | Gestão Transparente SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos n6o Vlnculados de Impostos Nlo se aplica | 8.050,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 28 | 04.122.0401.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Gestão Transparente OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos NOO ee 8plle9 | 20.692,96 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | Sec.Mun. Adminittraçto e Plenejemento | Sec.Mun. Adminittraçto e Plenejemento | |
| | 40 | 04.122.0401 .2006.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | Geatao Tr8nJperent• MATERIAL OECONSUMO Recursos nlo Vil'ICulados de Impostos Nãosesplica | 62.069.71 F.R.: 1 500 00 |
| | 49 | 04.122.0401.2006.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | Gestlo Transparente OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOlCA Recursos nlo Vinculados de Impostos Nloseapllca | 217.600,49 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 oo | Sec.Munlc. ele Finanças e TesouraM | Sec.Munlc. ele Finanças e TesouraM | |
| | 76 | 04.123.0402.1016.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | Aç3o Administrativa e Financeira Eficazes SENTENÇAS JUDICIAIS Recul1308 nêoVincu~ de lmpostoe Nlo se aplica | 120.000,00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

1.547.588,74

" ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

AVISO DE LICITA ÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N11 PE009.2025-SRP

Barro Duro-PI, 28 de agosto de 2025. Adriano Pereira da Silva Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exercido: 2025

DECRETO Nº 40 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

Anulaçã o

132

146

152

154

203

248

249

253

Anulação

254

277

279

367

382

384

404

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558J0001-90

Exerclclo:

2025

Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos

16.451.1501.1007.0000

1nfraEstruturaparaTodos

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.1501.1010.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.1501.2010.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

28.782.2601.1014.0000

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Infra Estrutura para Todos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos niio Vinculad03 de Impostos

Não se aplica

Infra E$tr\Jtura para Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlio VincL.llt:1dot1 de lmpo3t03

Nêoseaplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nio Vinculados de Impostos

Não se aplica

Caminhos Melhofes

OBRAS E INSTALAÇÕES

999

000

Não se aplica

Seeretaria Municipal de Educação e CUitura

12.361.1201.2023.0000

Ação na Educação

3.3.90.39.00

599

999

000

12.361.1201.2025.0000

3.1.90.04.00

500

200

000

12.381.1201.2025.0000

3.3.90.1-4.00

500

200

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Outros Recursos Vinculados à Educação

Não se aplica

Ação na

Educação

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Educação - Despesas com MOE

Ação n.11

Educação

DIARIAS - CIVIL

RecunKlS Mo Vinculadas de Impostas

EdUC8Ção

- Despesas com MOE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU(

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN. CENTRO

01 .812.558/0001-90

Exercício :

2025

Seaelaria Munidpal de Educação e Cultura

Ação

Educaçao

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.1201.2030.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.381.1201.2030.0000

3.3.90.39.00

550

MATERIAL OE CONSUMO

Educação· Despes.as com MOE

Ação na Educação

MATERIAL DE CONSUMO

Trsneí erênci e do S8tério-EdUctlÇão

Nia se aplica

Ação n.11

Educação

OUTROS SERVIÇOS CE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferê ncia do Se1ério..Educação

999

000

Não se aplica

Sec.Mun.Eaporte, Turi$moe Ulzer

27 .813.2701.2038.0000

Promover Esporte e Lazer de Qualidade

3.3.90.30.00

500

MATERIAL CE CONSUMO

Recursos oão Vinculado, de Imposto,

999

000

Não se aplica

Sec.Mun.Educação - FUNDES

12.361 .1201.1027.0000

Ação na Educação

3.3.90.39.00

540

999

000

12.381 .1201.2040.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361.1201.2077.0000

3.3.90.39.00

543

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

Transferltndas do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

AçAa na Educação

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO CETERMINADO

Transferêndas do FUNDES- Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNOEB . Profissionais da Educação Básic

Ação na

Educação

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VMR

999

Nãoseaplica

000

04 01 00 Sec.Mun.Saúde e Saneamento

AVVALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exercício :

2025

DECRETO Nº 40, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

Sec.Mun.Saúde e Saneamento

10.301.1001.2048.0000

Saúde para Todos

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursas não Vinculados de Impostos

300 000

Saúde - Despesas com ASPS

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2035.0000

Saúde para Todos

3.3.90.30.00

600

999

000

3.1.90.11.01

605

999

000

10.301.1001.2049.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1001.2050.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1001.2053.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

3.1.90.16.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

7.346,10

500

150.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

Não se aplica

Saúde para Todos

VENCIMENTOS E SAlARIOS

18.070,11

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis:

Não se aplica

Saúde para Todos

32.801,88

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manutem

Não se aplica

Saúde para Todos

1.142,75

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuteni

Não se aplica

Saúde para Todos

21.764,44

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1

Não se aplica

Saúde para Todos

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL

6.400,00

Transferências Fundo

600

Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1

Nãoseaptica

Saúde para Todos

8.145,23

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

600

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten1

Nãoseaptica

01 .612.558/0001-90

Exercício :

2025

DECRETO Nº 40 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.394

10.301.1001.2054.0000

Saúde para Todos

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1001.2055.0000

3.1.90.1 1.00

500

300

000

3.3.90.14.00

500

300 000

10.301 .1001.2055.0000

3.3.90.30.00

500

300 000

3.3.90.36.00

500

300 000

10.304.1001.2051.0000

3.1.90.1 1.00

600

44.079,30

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

600

Não se aplica

Saúde para Todos

Saúde para Todos

DIÁRIAS - CIVIL

Saúde· Despesas com ASPS

Saúde para Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Saúde para Todos

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Saúde para Todos

69.905,88

500

12.000,00

500

150.000,00

500

13.205,39

500

7.704,49

600

999

000

Não se aplica

Fundo Municipal de Assistência Social

08.243.0801 .2063.0000

Assistênc ia Social Eficaz

3.3.90.30.00

680

999 000

08.243.0801.2063.0000

3.3.90.36.00

680

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recursas do Fundo Nacional de Assistênda Social · FNAS

Não se aplica

Assistência Social Eficaz

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Transferência de Recursas do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

56.981,40

500

86.000,00

500

12.939,23

500

58.459,88

500

31.000,00

500

11.256,96

599

21.563,25

500

7.500,00

500

83.158,78

500

222,89

550

8.894,55

550

3.826,60

500

5.000,00

540

37.400,00

540

6.000.00

543

Anulação

455

506

514

518

526

534

536

540

Anulação

545

553

557

558

560

622

681

682

25.974,74

680

11.747,79

680

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90 Exercfclo: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001·90 Exerclcio: 2025

03 01 00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

322 12.365.1201.2033.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 Ação na E ducação OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica -80.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01

03 03 00 Sec.Mun.Educação - FUNDEB

411 12.365.1201.2042.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 Ação na Educação -64.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB · Profissionais da E ducação Básic

04 01 00 Sec.Mun.Saúde e Saneamento

449 10.301.1001.2048.0000 Saúde para Todos -160.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

467 17.512.1701.1033.0000 Vida Melhor para Todos -97.782,74 4.4.90.61.02 TERRENOS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

04 02 00 Fundo Municipal de Saúde

507 10.301.1001.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 Saúde para Todos -110.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

508 10.301.1001 .2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Saúde para Todos -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

509 10.301.1001.2035.0000 3.3.90.40.00 600 999 000 Saúde para Todos -81.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências F undo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

510 10.301.1001 .2035.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 Saúde para Todos -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - B loco de Estrutu, Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01.612.558/0001-90 Exercício : 2025

DECRETO Nº 40 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.394

511 10.301 .1001 .2035.0000 Saúde para Todos -20.000,00 4.4. 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transferências F undo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute 999 000 Não se aplica

574 10.301.1001.2075.0000 Saúde para Todos -95.000,00 3.3. 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transferências F undo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não se aplica

608 10.302.1001.1041.0000 Saúde para Todos -156.000,00 4.4. 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

Anulação ( - ) -1.521.782,74

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FRA.'<CISCO DE SOUSA NETO 182.442.308-00 PREFEITO

Anulação

05 02 00 683 Fundo Munid!)ill de Assistência Social Assistência Social Eficaz 25.598,75 08.243.0801.2063.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 04 660 999 000 Tranaferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Naoseapllca

685 08.243.0801.2064.0000 Assistência Social EOcaz 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não VillCUlados de Impostos 999 000 Não se aplica

691 08.243.0801.2065.0000 Aist6ncia Social er.caz 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência de Recursos do Fundo N9Clonal de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

8.905,60

500

1,518,00

660

694 08.243.0801.2065.0000 Assistência Social Eficaz 3,3,90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

1.286,60

660

716 08.244,0801.2069.0000 Assistência Social Eficaz 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculad03 de Impostos 999 000 Nãoseap tlca 5.705,60 F,R,: 1 500 00

730 08.244.0801.2071.0000 ASsistêncla SOCial Ef icaz 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 823,08 F.R.: 1 500 00

731 08.244.0801.2071.0000 Assistência Social Ef1Ca:t 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não&eaplica 5.992,82 F.R.: 1 500 00

733 08.244.0801.2071.0000 Assistência Soelal Eficaz 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 2.417,51 F.R.: 1 500 00

734 08.244.0801.2071.0000 Assistência Social Eficaz 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 N&o se aplica 2.650,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN. CENTRO

01.612.558/0001-90 Exerolcio: 2025

DECRETO Nº 40 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.394

Excesso

03 03 00 Sec.Mun.Educação - FUNOEB

364 12.361 .1201.2040.0000 Ação na EducaçAo 25.806,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 01 540 Transfe<ências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - ProfiggJonais da Educação Bésic

Arti go 2o. O créd ito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 25.806,00

Anulação:

02 02 00 Sec.Mun. Administração e Planejamento 75 28.843.0402.0001.0000 Ação Administrativa e Financeira Eficazes ·150.000,00 4.6,90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Ream:1os não Vinculados de lmposlos

999 000 Não se aplica

02 06 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos

130 04.122.0402.1005.0000 Ação Administrativa e Financeira Eficazes -55.000,00 4A,90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R, Grupo; 1 SOO 00 500 Recurso6 não Vincu1<Klos de Impostos 999 000 Não se aplica

133 15.451.1501.1007.0000 Infra Estrutura para Todos -156.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congeneres da União 999 000 Não se aplica

199 26,782.2601. 1013.0000 4A.90.51.00 500 999 000 Caminhos MelhOfes OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vir.colados de Impostos Não se aplica -77.000,00 F.R. Grupo; 1 SOO 00

03 01 00 S&eretaria Municipal de E ducação e Cultura

321 12.365.1201.2033.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 Ação na Educação OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MDE -130.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00