Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/04/2025

Estado do Plaul

Prefeitura M unlclpal de Capltlo Gerv.lslo Oliveira Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

ATA DS R&GXSTRO DS PR&ÇOS N. · 003/2025

o NUR:Z:CXPXO DS CAi'XTÃO ~%O 01.rvEXaA l'J: 1 por i.nte rmédio da Pr·:f:·i.tura· Nun:l.c:11.pal.., com sede na Praça N.ino r ri:raino de Souaa -87 -Centro, Capita.oc.erv·■i.o 011.vei..ra PJ:, s - ma:1.1 : licitacaocapgo@gmaíl. com,. neste ato representado pel.o Prefeito Munici.pal. o Sr. Raimundo Coel.ho, conforme atos constituti.vos da empresa ou procuraç&o li.presentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n · 0 0 9/2025 , e em observ&ncia às di.sposicões da Lei nº ·14 . 133, de 1 º de abril. de 2021 , e demais J.egielaçao aplicAvel , ea empresa SDUJUU>O COKLBO os SOO'SA, inscrita no ClfPJ nº 02 . 653 . 198/0001- 31 , residente e domici.liado na Av. candido Coel.ho, 1664, Centro, CEP64. 760-000, S.1o Jo.1o do Piau1 PI, resolvem cel.ebrar op resente Termo de Contraco, decorrence do Pregao El.etrõnico Jf·

001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DO OB.JZ'rO 1 . 1 . A presente Ata t em por objeto o registro de preços para a eventual. contrataç3o de empresa e.epecia1ia:zada em :forne:cimenco de COMBUSTfVEIS do tipo : ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10, GASOLINA COMUM, ÃLCOOL ETANOL para ate nder as necessidades de abastecimento dos veiculos que trafegam a disposiçào da Pre:feitu ra Municipal. de CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como 4S propost4s cujos preços tenham si.do registrados, independentemente de transcrição.

2 . DOS PR&ÇOS , ssncI·XCAÇÕSS & QOÃHTXT.A.TIVOS

2 .1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mini.mas em&ximas de cada item, fornecedor (es) e os demais condições ofertadas na (s) ronosta (s) s.lo as fflle seouem:

| XTDC | LO'l'II : DIDUVJIDOS | LO'l'II : DIDUVJIDOS | QUANT | MARCA | V. tnfXT . | V. TOrAL |

| 1 | OLEO PARA TRANSMISSÃO | LITRO | 130 | DRAGON | R$ 26, 80 | R$ 3 .484, 00 |
| 2 | OLEO DE FREIO | LITRO | 160 | ORAGON | R$ 31,00 | R$ 4.960,00 |
| ~ | OLEO LUBRIFICANTE "40" | LITRO | 500 | DAAGON | R$ 44, 83 | R$22.415,00 |
| • | OLEO LUBRIFICANTE "'90" | LITRO | 100 | DRAGON | R$ 65, 00 | R$ 6.500,00 |
| 5 | OLEO LUBRIFICANTE "140H | LITRO | 80 | DAAGON | R$ 28, 00 | R$ 2. 240, 00 |
| • | OLEO TURBO | LITRO | 200 | DRAGON | R$ 36, 00 | R$ 7.200,00 |
| 7 | GRAXA lORG | B>.LDE | 60 | ORAGON | R$ 200, 00 | R$12.000,00 |
| 8 | GRAXA 20KG | BALDE | 60 | ORAGON | R$ 355, 00 | R$ 21. 300, 00 |
| g | GRAXA BOGRS | KG | 600 | DRAGON | R$ 9,00 | R$ 5.400, 00 |

2. 2. A listag@m do cadastro de reserva r @f@r @nt e ao pr@sent@ r@gistro d@ preços consta como anexo a esta Ata.

- 2 .3. Dura.nte a vigl!ncia da ata, 03 órg4o3 e as entidade3 da Admini.straçao Pública federal., estadual, dJ.strital. e municipal que n.!lo participaram do procedi..meint:o de IRP p oderao aderir â ata de reg:istro de preços na condiç.Jo de nao participantes, ob.,ervado., º" .,eguinte., reqtii.,1 to.,:
- 2,3.1. apresenta1ç.lo de justi ficativa da vantagem da adeslo, inclusive em situaç.3es de provável desabast:ecimento ou descontinuidade de serviço públ.ico; 2.3.2. demonstraçlílo de que os valoras registrados ast,jo compatJ.veis com os va.lore:, praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n"' 14.133, de 2021;
- 2.3 .3. consulta e acei taç.fo prévias do órg/Jo ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 2.4 .1 . O órg/J.oou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo ,; e xecuçSo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

2.5. Após a autorizaç.1o do órgllio ou da entidade gerenciadora , o 6rg6o ou entidade nSo porticipante dever4 efet:J.var a aqu:J.síçllo ou a contrataç.2o solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

- 2.6. O prazo de que trata o subítem anterior, relativo à e.t"etivaçao da contrataç.'Jo, poderii ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaç.1o do órgSo ou da entidade n.!o participante aceita p elo órg4o ou pela entidode gerenciadora, dasde que respeitada o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

2. 7. O órg.'Jo ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qua.1 seja integrante, na qualidade de nSo participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os r equisitos do item 4 .1.

Doa 1!.m.itea para ·· a.da■&.■

- 2.8. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.9. O quantitativo decorrente das adesões nllio poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independen temente do número de órg4os ou entidades ndo participantes que aderirem .; ata de registro de preço.s.
- 2 .10. A adesão à ata de registro de preços por 6rgaos e entidades da Administraçao Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transfer6ncias voluntAria:s, n llo ficando :sujeita ao limite de que trata o item 4.? , desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibil.idade dos preços registrado., com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Yedac;Ao a acr6·cimo de quant.itat.J.vo■

2 .1 1 . t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

3 . VJU.J:DAD& , r0RNALJ:ZAÇÃO DA ATA DS R&GJ:STRO D& FRZÇOS S CAD.ASTRO JlJr.SKllVA

- 3 .1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, conta.do a partir do primeiro dia Otil s ubsequente à data de divulgaçao no PNCP, podendo ser pr orrogada por igual periodo, mediante .a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso .
- 3.1 .1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vig~ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsao no plano plurianual , quando ultrapassar l (um) exercicio financeiro.
- 3 .1.2. Na formalização do contrato ou do inst rumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos .
3. 2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo 6rgao ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento h6bi.l , conforme o art. 95 da Lei nº 14 .133, de 2021 .
- 3.2.1. o instrumento contrat ual. de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no praa:zo de validade da ata de registro de preços.
- 3 . 3 . O.s contrato.s decorrentes do .si.stema de registro de preços poderão ser ctlterado.s , observado o art. 124 da ~in ° 1.4. 133 , de 2 02 1. 3.4. Após a homologação da licitação ou da contrataçAo d ireta, deverão ser observadas as segu intes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 3.4.2. Será incluido na at.a,. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos :fornecedores que:
- 3.-4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adj udicatário ,. devendo 3er observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contrataç.Jo direta e se obrigar no.s limites dela; ;;#

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a cl,Jl.ssificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

- 3.4 .3. Ser ã respeitada, ni,. s contri,.tações, i,. o rdem de classificação dos . · licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3,5, O registro a que se refere o item 5.4,2 tem por objetivo a formaç~o de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 3.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário · antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original .
3. 7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se r efer eo item O somente será efetui,.da quando houver necessidi,.de de contratação dos l icitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.7 .1 . Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no ãviso de contrataçA'o direta; e
- 3.7 .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 6. 8.
3. 8. O preço registrado com indicaçao dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
3. 9~ Apó:sa homologação da li citação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de p reços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, .sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14 .133, de 2021.
- 3.9 .1. O pra%o de convocação poderá ser prorrogado 1 ( uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,. devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 3 . 10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3 .11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no e dital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 3 . 7 , observando o item 5. 7 e sub i tens , fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classi.ficado.

3 .12 . Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior , a Admini.stração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos t ermos do edital ou do aviso de contrataç.!o direta, poderá :

3.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou tornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ord@m de classificação~ com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do pr eço do adjudicatário; ou

3.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições otertadas pelos l icitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classi.ficat6ria, quando frustrada a negociaçao de melhor condição.

3. 13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento na.s condiçõe.s estabelecidas, mas não obrigará a Administraçao a contratar, facultada a realização de licitaçao especifica para a aquisiçao pretendida, desde que devidamente justificada.

4 . ALTBIUIÇio OU ATUALIZAÇÃO DOS PIU:ÇOS IU!GISTRllDOS

- 4 .1. os preços registrados poderão aer alterados ou atuali2ados em decorrência de eventual reducao dos preços praticados no mer cado ou de fato que eleve o cust o dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 4.1.1. Em caso de força maior, caso fortui,to ou fato do principe ou decorrência de fatos imp reviaiveis ou previsivei.s de consequência in calculáveis, . que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termo da a linea "'d" do inciso II do c aput do a rt . 12 4 da Lei n º 14.133, de 2021 ;
- 4 ,1 .2 . Em caso de criaçlo, alteraç.lo ou extinçAo de quaisquer tributos ou encargoB legai.a ou a sup erveniência. de disposiçõeB l egai.a, com comprovada repercussao sobre os preços registrados;
- 4.1.3. Na hipótese de previsao no edital ou no aviso de contrataç3o diret~ de cl.6usula de r eajustamento ou repactuaç&o sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 14. 133, de 2021..

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo indicc previstos para a contratação;

No caso da rep actuaç!.o, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para. a contratação.

5 . 111:GOCXAÇÃO DS PUÇOS R&QtSTRADOS

- 5 . 1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgao ou entidade gerenciadora convocarà o fornecedor para n egociar a redução do preço registrado.
- 5 ,1 .1 . Caso na.o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pel.o mercado, o fornecedor será liberado do compromisso ass 0 umido quanto ao item registrado, sem apl.ica.çao de penalidades adm.inistrativas.
- 5 ,1 .2. N,2t. hipótese previ.st,2t. no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificaçl!l.o, para. verificar se acei tam redua:zir seus preços aos valores de mercado en~o convocará os l icitantes ou fornecedores que tiveram seu regi.stro cancelado.
- 5.1.3 . Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as med ida3 cabiveis para obtenção de contra.taça.o mais vantajosa.
- 5 .1 .4 . Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará. aos órg&os e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveni~ncia eaop ortunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteraçao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021.
5. 2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo tornecedor n&o poder cumprir as obriga.çõe.s estabelecidas na. ata, será facul tado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superven iente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, ofor necedor encaminhar-', jun tam@nt@ com o pedido de al. t eração , a documentaçao comprobatória ou a pl.anilha de custos que demonBtre a inviabilidade do preço registrado @m relação às condições inicialmente pactuadas.

5 .2 .2 . Nao hipótese de na.o comprovação da exi.stencia de fato .superveniente que inviabil ia:ze o preço registrado, o pedido serÃ indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na atar sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6. 9 , sem prejuizo d as sanções prev ista:, na Lei nº 14 .133, de 2021, e na legislação aplicã.vel .

5.2 .3. Na hipótese de cancelament o do r@gi.stro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará. os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seu s preços registrados, observado o disposto no item 5. 7 .

5.2.4. Se n3o obtiver êxito nas negoci.açõez , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6 . 12, e adotará a:s medidas cabiveis para a obtençao da contrataç&o mais vantajosa.

5.2.5 . Ni,. hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5 . 2.1 , o 6rg&o ou entidade gerenciadora atualizará. o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

- 5.2.6. O órgão ou entid.ãde gerenciadora comunicará aos órgaos e às entidades que tiverem firmado contra.to.s decorrentes da ata de registro de · preços sobre ae:fetiva alteração do preço registrado, ppra que avaliem~ nece.s:sid ade 2.,e alteraçao contratual, obs ervado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

(Continua na próxima página)