Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/02/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVE S Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (OXX89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturarlbelro@)uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 033/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÜBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: JOAO BATISTA CHAVES FILHO-ME, CNPJ N° 58.984.580/0001-89, SITUADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 397 - CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PJ. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE PORJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE E RESPONSÁVEL TÉCNICO DE PROJETOS E PLANOS AMBIENTAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPW ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PJ.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 7.342,27 (SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 88.107,24 (OITENTA E OITO MIL, CENTO E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 033/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídi co Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VI.ll, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE PORJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE E RESPONSÁVEL TÉCNICO DE PROJETOS E PLANOS AMBIENTAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVES-PI, em favor de JOAO BATISTA CHAVES FILHO-ME, CNPJ Nº 58.984.580/0001-89, no valor total de R$ 88.107,24 (oitenta e oito mil, cento e sete reais e vinte e quatro centavos) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 7.342,27 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso I.ll, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 17 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO: Assessor Jurídico

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93

SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023 PROCEDIMENTO Nº 005/2023 PREGÃO ELETRÔNICO

SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2023, COM OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE DE PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVESPI, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI EA EMPRESA CONSMANG EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 09.489.502/0001-00.

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , inscrita no CNPJ nº 06.728.240/0001-93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, LINDENBERG VIEIRA DA SILVA, e de outro lado, CONSMANG EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 09.489.502/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 57, li , da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE DE PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVESPI.

CLÁUSULA SEGUNDA · DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência até o dia 31 de marco de 2025, a contar da assinatura do presente aditivo.

CLAUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de PNATE, PEA TE, FUNDEB 30%, CONTA MOVIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES.

CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 28 de agosto de 2023.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx.89) 3567 -1378 CNPJ: 06. 728.240/0001-93

CLÁUSULA QUINTA -DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piaul, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúv idas ou litfgios oriundos da execução deste contrato. E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇALVES( PI). 30 de dezembro de 2024.

CONTRATANTE \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ LINDENBERG VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

L~ I ---­

CONTRATAO ~ N = s~ M ~ A ~ N = G ~E=M ~P =R =E =E =N = D ~IM ~ EN ~T ~o =s ~ El = R = E ~ CNPJ Nº 09.489.502/0001-00

303