Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/07/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXX

ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de alto longa
ALTO LONGA
CNPJ:06.553.903/0001-86
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
Portaria N 239/2025
DE, 21 DE JULHO DE 2025
Licitação
"Dispoe sobre a prorrogagao, por 30 (trinta)
dias, do prazo para conclusao do Processo
Ref. Processo Administrativo n 107/2025
AdministrativoDisciplinar
01/2025,
instaurado para apuracao de eventuais
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no art. 74, inciso II, da Lei no
infragoes funcionais atribuidas ao F. C.M. S.,
14.133/2021.
matricula no 0525
Objeto:Contratacao de Show Artistico musical da Banda ZE CANTOR",para apresentacac
no dia 01 de agosto de 2025, durante o 23oFestival da Cultura Popular Longaense -Festeja
O PREFEITO Municipal DE BATALHA, no uso de suas atribuigoes legais, com
Longa, no Município de Alto Longa -PI
fundamento no art. 58, inciso XV, da Lei Organica Municipal, nos arts. 150, 153 e 160 da
O Prefeito Municipal de Alto Longa - PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos
Lei Municipal n' 497/1999 e demais disposigoes legais aplicaveis,
pela lei:
COnsIDERAnDO que o Processo Administrativo Disciplinar no 01/2025,
instaurado para apurar eventuais infragoes funcionais atribuidas ao servidor F. C. M. S.,
Considerando a justificativa acerca da necessidade da Contratagao de Show Artistico
matricula n 0525, encontra-se em fase de instrucao;
musical da Banda "ZE CANTOR", para apresentacao no dia 01 de agosto de 2025, durante o
COnsIDERAnDO que, para assegurar a ampla defesa, o contraditorio ea
23o Festival da Cultura Popular Longaense - Festeja Longa, no Município de Alto Longa - PI,
regularidade processual, faz-se necessaria a prorrogacao do prazo para conclusao dos
trabalhos da Comissao Processante;
conforme se observa no processo;
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram
CONSIDERANDO o interesse publico na plena elucidacao dos fatos e na adequada
atendidos conforme se observa no parecer tecnico;
coleta de provas;
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso Il, da
RESOLVE:
Art. 1 Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o. prazo para conclusao do Processo
Por fim,acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo
e decido nos seguintes termos:
sarios
a) Concordo com a justificativa da agente de contratacao e parecer juridico acostados aos
Paragrafo unico.Durante esse periodo, o servidor permanecera a disposicao da
autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIzO, com fundamento no art.
Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, devendo manter atualizados seus
74, inciso Il, da Lei no 14.133/2021/202, a contratagao direta, por inexigibilidade de licitagao
a Contratacao de Show Artistico musical da Banda "ZE CANTOR", para apresentacao no dia
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
01 de agosto de 2025, durante o 23oFestival da Cultura Popular
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
ENTRETENIMENTOS LTDA (ZE CANTOR) - EPP, CNPJ n 43.915.507/0001-88, pelo valor
global de R$ 180,000,00 (cento e oitenta mil reais), tendo como fonte de recurso o Orgamento
Batalha - PI, aos vinte e um dias do mes de julho de dois mil e vinte e cinco
Geral do Município/FPM/Recurso Proprio/Tesouro do Estado/ICMS/Imposto e Outros.
(21/07/2025)
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
JOSE HAIZ ALES82
ealize as publicacoes exigidas no art.72, paragrafo unico e art.176, paragrafo unico,inciso
I da Lei Federal 14.133/2021.
Jose Luiz Alves Machado
Alto Longa - PI, 25 de julho de 2025.
Prefeito Municipa
Belauto Moreira Torres

Prefeito Municipal
ESTADODO Piauí
BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86
ESTADO DO Piauí
Portaria N 242/2025
dE, 24 de JuLhO dE 2025
02/2025,
EXTRATO DE CONTRATO
nfragoes funcionais atribuidas ao servidor FC.S.,matricula no0576.
Contrato Administrativo no 089/2025/CPC/PMAL/PI.
Inexigibilidade no 015/2025
Lei Municipal n' 497/1999 e demais disposicoes legais aplicaveis,
Processo Administrativo no 107/2025.
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar no 02/2025,
Fundamentacao Legal: art. 74, inciso Il, da Lei no 14.133/2021.
instaurado para apurar eventuais infracoes funcionais atribuidas ao servidor F.C.S.,
matricula n0576,
contra-se em fase de instrucao
Objeto: Contratacao de Show Artistico musical da Banda "ZE CANTOR", para apresentacao
regularidade processual, faz-se necessaria a prorrogagao do prazo para conclusao dos
Longa, no Município de Alto Longa - PI.
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ no 06.554.323/0001-03.
CONSIDERAnDO o interesse publico na plena elucidagao dos fatos e na adequada
coleta de provas;
Contratado: ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (ZE
CANTOR)- EPP, CNPJ n 43.915.507/0001-88, com sede na Av. Eusebio de Queiroz, n 1171
RESOLVE:
Art. 1 Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusao do Processc
representantes legais Sr. ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE, CPF: **919.263-** eo Sr.
Administrativo Disciplinar.no 02/2025, contados da presente data, a fim de possibilitar a
CARLOSARISTIDES ALMEIDA PEREIRA,CPF:***.172.273-**
inalizacao dos atos instrutorios necessarios.
Paragrafo unico. Durante esse periodo, o servidor permanecera a disposigao da
Valor Global: R$ 180,000,00 cento e oitenta mil reais)
Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, devendo manter
Assinatura: 25 de julho de 2025.
dados de contato (enderego, telefone ee-mail) para fins de notificacao.
Vigencia: 60 (sessenta) dias.
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/ FPm/ Recurso Proprio/ Tesouro do
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Estado/ ICMS/ Imposto e Outros.
Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha -Pl, aos vinte e quatro dias do mes de
julho de dois mil e vinte e cinco (24/07/2025).
BELAUTO MOREIRA TORRES
ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E
Prefeito Municipal
ENTRETENIMENTOS LTDA (ZE)
Contratante
CANTOR) - EPP, CNPJ no
43.915.507/0001-88
Prefeito Municipal
Contratado