Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

401
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE FLORESTA DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí
RUA MATIASF
CNPJ: 03.034.256/0001-08
Portaria N0,002/2025, Floresta do Piauí, 08 de janeiro de 2025.
loma
"DISPOE
SOBRE
FORMACAODA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
DA Câmara Municipal DE VEREADORES
VEREADOR(A)
DE FLORESTA DO Piauí DO Piauí/PI E DA
MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS
OUTRAS PROVIDENCIAS".
FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores(as) de Floresta do Piauí/Pl, no uso de suas atribuicoes e em
conformidade com a Lei Organica do Município e do Regimento Interno da Câmara
Municial de Floresta do Piauí, no seu artigo 49, caput, artigo 55, inciso Ie na Lei de
Licitacoes no 14.133/2021, artigo 8, caput, e g2, artigo 64, S1, que determina a

competencia da Comissao de Licitação.
Câmara Municipal DE FLORESTA DO PIAU
RUA MATIAS FRA
CNPJ03.034.256/0001-098
RESOLVE:
Portaria n 001/2025
Floresta do Piauí -PI, 08 de janeiro de 2025
Art. 1- Fica formada a Comissao Permanente de Licitação da Câmara
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE FLORESTA DO
Municipal de Floresta do Piauí/PI.
PIAUf - PI, o Sr. Francisco Ferreira Sobrinho, no uso de suas atribuigoes legais,
que lhe confere o Art. 37, V da Constituigao Federal ea Lei Organica Municipal,
Art. 2 A Comissao Permanente de Licitação - CPL, sera composta por
RESOLVE:
03 (tres) membros nomeados pelo Presidente da Câmara abaixo constituidos:
Art. 1o - NOMEAR o vereador Domingos Manoel de Lima, como Fiscal de
Contratos da Câmara Municipal de Floresta do Piauí -- PI.
Presidente: Francisco Goncalves de Oliveira (vereador)
Art. 2 - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela Câmara Municipal as
1 Membro: Fabiano Francisco Ferreira
condigoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na
Lei Federal no 14.133/21, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes,
2 Membro: Keilane Ribeiro
cabera, ainda, no que for compativel com o contrato em execugao:
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua responsabilidade e
emitir respectivos relatorios;
Art. 3o - Os membros da Comissao Permanente de Licitação - CPL
II - Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
desempenharao suas atribuicoes concomitantemente com as de seus respectivos
III - Controlat o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
IV -- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica,
cargos, fung6es e atribuig6es na gestao do ano de 2025/2026.
cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
V- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a
contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
Art. 4o Os processos licitatorios serao elaborados pela Comissao
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
Permanente de Licitação - CPL, com acompanhamento da Assessoria Contabil e
responsabilidade;
VII
Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a
Juridica da Câmara Municipal de Floresta do Piauí..
liberagao da garantia contratual em favor da contratada;
VIII -- Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratagao;
IX -- Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificagoes no
Art. 5 Ficam revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
cronograma fisico-financeiro, substituigoes de materiais e equipamentos, formulados
pela contratada;
em vigor na data de sua publicacao.
X - Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os
estabelecidos no contrato;
XI -- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para
pagamento;
De ciencia, Registre-se.
XII -- Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de
Publique-se e cumpra-se.
acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta
data
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Floresta do Piauí/PI, 08 de janeiro
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
de 2025.
Floresta do Piauí-- PI, 08 de janeiro de 20
Francisco Ferreira Sobrinho
Vereador/presidente
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta do Piauí/Pl.