Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPê DO PIAUI

Avenida Pedro Martins, 642

01 .612,591/0001-10

Exercício :

2025

DECRETO Nº 44 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.386

717

FUNDO MUNIC. DOS OIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMOCA

14.243.0015.2145.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

AÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recu~ não Vinculados de Impostos Não8e epllca

A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

799

20.806.0080.1520.0000

4.4.90.S1 .00

500

999 000

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA MUN. OE TURISMO E CULTURA

823

04.122.0005.1048.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recuf'30S não Vinculados de Impostos NAo se aplica

4.4.90.51 .00

500

999 000

- 02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA)

870

871 18.541.0005.2285.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

16.541.0005.2285.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA ReçLU'$0$ não Vinçulóld0$ de Impostos Não se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

Anulaçã o ( - )

Artigo Jo . Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

MASSAPÉ DO PIAUI, 01 de agosto de 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP!ê DO PIAUI

-725. 732,07

DECRETO Nº 050/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

" Disp õe sobre a decr eta ção de po nto facultativo no .âm­ bito da Administração Pública M unicipal, cm razã od os festej os r eligiosos de Nossa Senhora d as M ercês, do Mu­ nicipio de J aicós, ed á outras providê ncias".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPt. DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Município de Massapê do Piaui possui uma ligação histórica com o Município de Jaic6s-PI1 sendo este o Município-mãe de onde se originou a emancipação política de Massapê ;

CONSIDERANDO que no dia 24 de setembro comemora-se os tradicionais festejos de Nossa Senhora das Mercês, padroeira do Município de Jaicós, evento religioso e cultural de grande relevân­ cia para toda a regiã o;

CONSIDERANDO a forte devoção e religiosidade da população de Massapê do Piaui, que mantém vínculos históricos, familiares, culturais e espirituais com o Município vizinho, razão pela qual parcela significativa da população se desloca para participar das celebrações;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal respeitar e valorizar as mani­ festaçõe s culturais e religiosas de seu povo, reconhecendo sua importância como patrimônio imaterial e elemento da identidade comunitária;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo possibilitará que servidores e mu­ nícipes participem dos festejos, sem prejuízo da continuidade dos serviços pú blicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1 º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí no dia 24 de setembro de 2025, em razão dos festejos de Nossa Senhora das Mer­ cês, padroeira do Municipio de Jaicós.

Art. 2° - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades de natureza essencial.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUI

que por sua imprescindibilidade não possam sofrer interrupção , inclusive a Unidade Bás ica Avan­ çada de Saúde -UBAS, que funcionará normalmente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ (PI), EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.

DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal de Massapê do Piauí - PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA

Município de Massapé do Piauí-PI

O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ, por meio do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), com a Resolução CONANDA nº 23 1/2022, bem como em atendimento à detenninação do Ministério Pú blico do Estado do Piauí, nos autos do SIMP nº 000184-179/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho Tutelar local, tendo em vista a vacância de vaga ea provocação do Municí pio ao Ministé rio Públi co, com resposta favoráve l daquele Ó rgão quanto à possibilidade de convocação da candidata suplente regularmente classificada;

CONSIDERANDO que a ausê ncia em ato de diplomação não constitui desistê ncia, permanecendo a candidata na condição de suplente apta à convocação e posse, desde que cumpridos os requisitos legais e editalí cios;

RESOLVE:

CONVOCAR a Sra. SELMA MARLENE DA COSTA, brasileira, CPF nº: 003.747.443-00, aprovada como suplente no Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Municíp io de Massapê do Piauí (2023), para apresentar documentação de habilitação no prazo máximo de 05 (cinco) dias ú teis contados da publicação deste Edital, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, localizado na Avenida Pedro Martins, nº 642, Bairro Centro, no horá rio de 08h às 14h.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Aon vocada d everá apresenta r, no prazo acima, os seguintes documentos

(originais e cópias): a) d ocumento oficial de ide ntificação com foto e CPF; b) titulo de e le itor e ccrtidilo de quitação e le itoral; e) certidõe s de antecedente s crimina is (estadu ale Federal) atu a li zadas ; d) comprovante de residência no Municipio; e ) comprovante de escoluridade mí n ima exigjda; f) d ecluraçü:ode inexiste ncia de impedilnentos l egai se de acúm ulo de cargos i ncompatíveis ; s) demais d ocume ntos previs tos no Edital do Process o de Es colha 2023.

2. DA POSSE

Após aná lise da documentação pelo Setor de Recursos Humanos eh om o logação pe lo C MDC A , se r á des i gn:udo date , eh orár io poro oo to de p osse, a ser re alizado no sed e do Conselho Tutelar.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3 .1. On ão comparecimento para en trega dado cumentação no prazo a ssinalado implicará renú.ncia tácita , sendo con vo cado o próxin,o suple nte, se hou ver.

3.2. Este E dita l será p ublicado no Diár io / Portal Oficia l do Município , afixad o no á trio da Prefcituru, du Secretaria de A ssis tência Sociul, do C MDCA e do Conse lho T ute lur, e

. .

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP@ DO PIAUÍ

re metido à 1" Promotoria de Justiça de Ja icós/PI, em atendimento ao S IMP nº 000184179/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PR.EFE ITO MUNICIPAL DE MASSAPíl: DO PIAUÍ- PI, EM 22 DE SETE MBRO DE 2025.

DR. WILTON ÇOUT INHO SILVA Prefeito Municipa ldeM assapê do Piauí -

AVISO DE LICITAÇÃO

Massapê do Piauí (PI), 23 de setembro de 2025.

Ricardo de Assis Martins Agente de Contratação

ESTADO DO PIAU( P. M. DE MASSAP~ DO PIAUf

Massapê do Piauí (PI), 23 de setembro de 2025. Ricardo de Assis Martins Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI

Endereço: Rua João Ferry. Nª24 Bairro: Centro CEP: 64445 - 000

CNPJ: 07.190.882/0001-44

pATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2025

Aos 22/08/2025 (Vigésimo Segundo Dia do Mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e Cinco), às 19:00 HS (Dezenove Horas), realizou-se no Plenári o vereador José Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leão, Estado do Piauí , situada à Rua Rua João Ferry n2 24, Centro, CEP n2 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leão, a Sessã o Ordinária com a presença dos seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Elisvaldo De Sousa Batista, Francisco Barros De Sousa, Jéssica Caroline Batista De Sousa, João Bosco Noronha Mota, M auro Junhor Nunes Maciel, Oslel De Sousa, Rodrigo Célio Ferreira Moura Santos, constatada a ausência da vereadora Uvia Rodrigues De Holanda Silva. Abrindo os trabalhos o Presidente francisco Barros pede ao nobre Vereador Osiel para que faça a leitura b(blica. Lida em Gê neses, capitulo 01, versículo 01 que diz: No princípio Deus criou os céus ea terra e Feita leitura o Presidente Francisco Barros pede ao Vereador Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior para que seja feita a Leitura da Ata da Sessã o ordinária do Dia 04/07/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e segunda votação. Em seguida foi feito a leitura da ata da sessã o extraordinária do dia 09/07/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votaçã oe aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e segunda votação . Após foi feito a leitura da ata da sessão ordinária do dia 08/08/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e segunda votação. Na ordem do dia o presidente pediu para o vereador Rodrigo Celio presidente da comissã o de Justiça e Constituição para ler o parecer jurídico n· 024/2025 que dispõe sobre Aná lise e Manifestação sobre o Veto Integral aposto peta Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n2 454/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Lido o parecer de n2 024/2025 da procuradoria legislativa houve divergência nos votos dos membros da comissão Presidente da comissã o vereador Rodrigo Célio votou: SIM, membro vereador Junior votou: SIM, membro vereadora Livia Rodrigues votou: NÃO . O presidente deixa a palavra franqueada aos v ereadores e logo após coloca o projeto em votação . Votando em primeiro turno: - Vereador Elisvaldo Batista: SIM, Vereador Oslel: SIM, vereador João Bosco: SIM, vereadora Jessica Karoline: NÃO, Vereador Mauro Junho: NÃO . Passamos para a votação em Segundo turno.

(Continua na próxima página) Aos 22/08/2025 (Vigésimo Segundo Dia do Mê s de Agosto de Dois Mil e Vinte e Cinco)> às 19:00 HS (Dezenove Horas), realizou-se no Plenário vereador José Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leão , Estado do Piauí, situada à Rua Rua João Ferry n2 24, Centro, CEP nS1 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leã o, a Sessão Ordinária com a presença dos seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Ellsvaldo De Sousa Batista, Francisco Barros De Sousa, Jéssica Caroline Batista De Sousa, João Bosco Noronha Mota, Mauro Junhor Nunes Maciel, Osiel De Sousa, Rodrigo Céllo Ferreira Moura Santos, constatada a ausência da vereadora Uvia Rodrigues De Holanda Silva. Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros pede ao nobre Vereador Osiel para que faça a leitura bíblica. Lida em Gêneses, capítulo 01, versículo 01 que diz: No principio Deus criou os céus ea terra. Feita leitura o Presidente Francisco Barros pede ao Vereador Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior para que seja feita a Leitura da Ata da Sessã o ordinária do Dia 04/07/2025. logo após, a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e segunda votaçã o. Em seguida foi feito a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 09/07/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e segunda votação. Após foi feito a leitura da ata da sessã o ordinária do dia 08/08/2025. Logo após, a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes em primeira e segunda votação. Na ordem do dia o presidente pediu para o vereador Rodrigo Celio presidente da comissão de Justiça e Constituição para ler o parecer jurldico n· 024/2025 que dispõe sobre Análise e Manifestação sobre o Veto Integral aposto pela Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nSI 454/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Lido o parecer de n2 024/2025 da procuradoria legislativa houve divergência nos votos dos membros da comissão Presidente da comissã o vereador Rodrigo Céllo votou: SIM, membro vereador Junior votou: SIM, membro vereadora Livia Rodrigues votou: NÃO . O presidente deixa a palavra franqueada aos vereadores e logo após coloca o projeto em votação . Votando em primeiro turno: - Vereador Elisvaldo Batista: SIM, Vereador O siel: SIM, vereador João Bosco: SIM, vereadora Jessica Karoline: NÃO, Vereador Mauro Junho: NÃO . Passamos para a votação em Segundo turno.

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