Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/03/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EDUCACA0 DE BOM JESUS- PI
Secretaria Municipal de Educacao
SECRE TARIA Municipal IC.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Categoria: 3.3.90.39.00 -
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
ate o ultimo pagamento ea conciliacao bancaria
inalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma
VIII- comprovante de recolhimento do saldo de
recursos na conta indicada pelo
- em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
concedente;
igual ou superior a 01 (um) mes; e
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto,
mesmo e apos a liberagao dos recursos pelo Município
a aplicacao dos recursos
uir as dete
erminag6es da Lei 8.666/93, sendo que,
5 2 Os rendimentos das aplicagoes referidos no s1 desta Clausula serao obrigatoriamente
para a modalidade de dispensa, sera obrigatoria a apresentacao da justificativa do preco
s no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mes
inadimplemento de quaisquer clausulas ou condicoes deste instrumento, acarretarao na devolucao
S 3o O recurso desembolsado pelo MunIclPIO sera mantido exclusivamente em Conta
dos recursos pelo CONsELHO, acrescidos de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
recebimento, na forma estabelecida em Lei.
Bancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo permitidos saques para o
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante chequ
3o As faturas, notas fiscais e guaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do 10
com o numero do Termo de
Convenio
rencia c
da presente clausula
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
contados a partir da aprovagao da referida prestagao de contas ou tomada de contas especial.
O MUNIClPIO transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
S 4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis.
Conta Poupanga a seguir especificada:
CAIXA II Agencia 2780 II Operagao 013// Conta Poupanga n 36.293-9
sso a unidade setorial de contabilidade a que esta
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
CLAUsULA SEXTA-Da Restituigao dos Recursos
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
conforme o caso,na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
especificada
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de.
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
Bom Jesus -- PI, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na.
5 1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
oresenga de duas testemunhas adiante identificadas.
realizadas, serao devoividos ao MUNIC(PIO no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
Bom Jesus-- PI, 10 de margo de 2025.
5 2 O cONsELHO devera, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado
OLDENIA FONSECA
Assin
Fetorma
D:33:02 -03'00'
Oldenia Fonsedas Gu25.03a4
1 -da nao execucao do objeto conveniado;
Secretaria Municipal de Edu
I -da nao apresentacao, no prazo exigido, da prestacao de contas;
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste
Maria &e Magda Piauilino da Cruz
Presidente do Conselho Escolar Fortaleza da Crianca
Praga 7 de Setembro
, S/N -- Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-PI

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Estado do Piauí
EDECRETARDE BON JIESUS PI
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de
CONVENIO N04,DE 10DE MARCODE2025
nstrumento,tais com
Convenio que entre si celebram o Município de
Bom Jesus
PI, por meio da Secretaria
remun
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal da
Administraci
Publica Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou er
Escola Centro Comunitario Sao Jose.
II- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV- realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
ito no CNPJ
pagamentos ou
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob on 21
93.311/0001-81, situac
V-transferencia de recursos para clubes, as
na rua Praca 7 de Sete
ria Mu
.Oldenia
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as de carater educa
ativo,infor
promogao pessoal de autoridades ou servidores publicos.
no CNPJ sob
n 01.885.473/0001-86, sediada na rua Joel Pereira
CLAuSULA OITAVA-Do Controle e Fiscalizagao
Aeroporto, neste ato representado por seu presidente,
Sra. Maria de
assegurada ao Município a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e de exercer o
Piaulino dos
controle e fiscalizacao sobre a execucao do objeto deste Convenio.
Judit
celebrar o presente convenio, em conformidade com a legislagao vigente, especialmente as
Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condic
objeto.
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
2 Fica desig
gnado a servidora Leila do Socorro de Sousa . CPF n 297.687.643-68 : lotado na
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
estabelecidas noPlano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestacao de Contas final ate 60 (sessenta) dias
01, de 15 de janeiro de 1997.
lo Convenio, observado o disposto na Lei n8.666/93 e na IN/STN nI - DO Município:
1o A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
Trabalho, observadas a disponibi
I- plano de trabalho
II- copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execucao deste Convenio,
diretame
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
IV- demonstrativo de receita e despesa,
videnciando os recursos recebidos em
entos auferidos da aplicac
financeiro, quando for o caso e os saldos;
da aplicacao no mercado financeiro; eV-relagao de pagamentos efetuados com recursos do Município e do CONSELHO, ber
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
como dos provenientes da aplicacao financeira;
VI- relacao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos);
Praca 7 de Seter
o, S/N - Centro - Fone: (89) 3562-1484
(Continua na proxima pagina)

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Estado do Piauí
TARA MUNICIP
II- DO CONSELHO:
CLAUSULA SETIMA-Das Vedagoes
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
a) executar, direta ou indiretamente, as atividades necessarias
consecugao do objeto a
que alude
previstos no Plano de Trabalho;
I-realizacao de desp
sa titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar,
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes nect
essarias para a
realizaca
emu
ional a servidor que
pertenca
Controle Inter
Administragao Publica Federal, Estad
l, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou em
solicitadas, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria
cipes
III- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia
multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
pagamentos ou recohimentos fora dos prazos;
balhista e previdenciaria
V- transferencia de recursos para clubes, associagoes de servidores ou quaisquer entidades
decorrentes dos recursos huma
congeneres, creches e escolas para o atendimento pre-escolar
avaliacao
erca dos resultados obtidos com a execugao do Projeto, detalhando a
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as de carater educativo, informativo ou
metodologia empregada para a execugao d
deu origem ao Projeto.
CLAUSULA OlrAVA - Do Controle e Fiscalizagao
CLAUSULA TERCEIRA - Da Vigencia, da R
ao ou Denuncis
a de 01 de abril de 2025 a 31 de dezemb
oro de 2025, acrescido de
S 1 Fica facuitado ao Município assumir a execugao do Convenio em caso de paralisagao ou
mals 60 (ses)
a) dlas, exclusivamente, para a prestacao
fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade na consecugao dc
objeto,
esente instrumento podera ser rescindido, automaticamente, independente de
formalizacao de instrumento, no caso de inadimplemento de quaisquer de- suas Ciausulas,
2 Fica designado a servidora Leila do So
297.687.643-68
lotado na
seguintes situ
Secretaria de Município da Educagao, para acompanhar a execugao do presente.Convenio
cao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
O cONsELHO apresentara ao MUnIciPI0 a Prestacao de Contas final ate 60 (sessenta) dias
Convenk
Il- falta de apresentagao dos Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico Financeira
do Convenio,observado o disposto na Lei n 8.666/93 e na IN/sTN n
de contas final nos prazos
1 A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
5 2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio
conforme seus anexos
es decorrentes do prazo em que tenha vigido
creditando-he,igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo
Il- copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
IIl- relatorio de Execugao Fisico-Financeira
CLAUsULA QUARTA-Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
V- demonstrativo de receita e desp
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 22.390,00 (vinte e dois mil
do efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta
do orgamento do Município.
Unidade Orgamentaria. 02.03
como dos provenientes da aplicacao financeira
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
VI-relacao de bens (adquiridos,produzidos ou construidos com recursos publicos);
Praca 7 de Setembro, S/
-one: (89) 3562-1484
Praga 7 de Setembro, S/I
-one: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-P
Estado do Piauí
Estado do Piauí
CRETARIAM
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
Categoria: 3.3.90.39.00
do recebimento da primeira parcela
S 1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatal
VIII- comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
concedente;
e poderao ser gastos dentro da vigencia do
- em Fundo de Aplicagao Financeira de curto pra
de Mercado Aberto,
quando sua utilizacao estiver prevista para praz
X- a aplicagao dos recursos devera seguir as determinagoes da Lei 8.666/93, sendo que,
2 Os rendimentos das aplicagies referidos no g1 desta Clausula serao obrig
oara an
5. 2 A nao apresentacao. da. Prestagao de. Contas no. prazo estipulado, bem como 0
3o O recurso desembolsado pelo MunIclPIO sera mantido exclusivamente em Conta
dos recursos pelo CONSELHO, acrescidos
de juros e corregao monetaria, a partir da data de seu
3ancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo permitidos saques para o
pagamento de despesas prevista
tas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheq
S 3 As faturas, notas fiscais e quais
er outros documentos
s serao
m Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do 1
da presente clausula
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recursd
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
responsabilizagao solidaria, adotara as providencias necessarias a instauragao da Tomada de Contas
CAIXA Il Agencia 2780 II Operacao 013// Conta Poupanga n 36.293-9
CLAUsULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
conforme o caso, na data de sua conclusao ou extingao, em conta corrente a seguil
especificada
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
Bom Jesus -Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
presenga de duas testemunhas adiante identificadas.
realizadas, serao devoividos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
cacbes financeiras
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025.
S 2 O cONsELHO devera, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado
OLDENIA FONSECA
rescido dos juros legais, na forma da legislacao
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses
I - da nao execugao do objeto conveniado;
ado em finalidade diversa da estabelecida neste
Mara de Magda Piauiino da Cru
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
Praca 7 de Se
ctep: 4.s00-o00en tom Jenes -
- Fone: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-PI

A divulgacao virtual dos atos municipais