Município: Lagoa do Sítio
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 10/12/2025

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■aTADO DO PIAUI

CAmar■ Munlolp■I de La9oa do ■·tio

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO· CFO, REALIZADA NO DIA 26 (vinte e seis) DE NOVEMBRO DE 2025.

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mll e vinte e cinco., às nove horas, na Sede da amara Munlclpal de Lagoa do Sítio PI, Sala da Presidência, situada na Avenida Mundlm Ferreira NR 159, bairro Piçarra, conforme convocação tempestlva., reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), constituída na forma Regimental por melo do Regimento Interno Desta Casa Leglslatlva. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Francisco das Chagas Pereira de Melo, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com presença do senhor Vereador: Francisco Itamar dos Reis- Vice Presidente e Vereador: Francisco de Moura Matlldes- Relator. O Presidente declarou aberta a reunt:lo Informando o motivo da convocação que trata-se da apresentação e apreciação do parecer prévio pela aprovação ou rejeição do Balanço Geral das Contas do Executivo Munlclpal do Exercício de 2023, Processo TC/005314/2025, Prestação de Contas de Governo do Município de Lagoa do Sítio PI Exercício de 2023, tendo como gestor o senhor José Savio de Moura e silva. O presidente fez um breve relato sobre o poder Legislativo Municipal com relação às atribuições, entre elas, o Julgamento das contas do Prefeito citando a CF/88 no Art. 31, Lei Orgãntca do Município Art. 53 e Regimento Interno Atr.165, 166 e 167. Na oportunidade foi lido o ACÓRDÃO N· 205/2025-PLENO enviado pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo que foi determinado pelo Presidente da Comissão o Início das análises para posterior emissão por esta Comissão do Parecer para envio ao Plenário . E nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CFO, Vereador Francisco das Chagas Pereira de Melo, agradeceu a presença dos demais vereadores e declarou encerrada a referida reunião. Considerando ao que foi tratado determinou que o membro presente da comissão assinasse a ATA.

Lagoa do Sítio PI, 26 de novembro de 2025.

%7êl?k"?

Francisco das Chagas Pereira de Melo Presidente - CFO

Francisco Itamar dos Reis

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO· CFO, REALIZADA NO DIA 02 (dolsl DE DEZEMBRO DE 2025.

Aos dois dias do mts de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da Câmara Municipal de lagoa do Sítio PI, situada na Avenida Mundlm Ferreira N9 159, bairro Plça1Ta, c,onfonne convocação, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOI, constituída na forma Regimental por melo do Regimento Interno Desta Casa de leglslatlva. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Francisco das 0111gas Pereira de Melo, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com presença dos Vereadores: Francisco Itamar dos Reis - Vice Presidente e Francisco de Moura Matlldes Relator. O Presidente declarou aberto os trabalhos da comissão, a pauta da reunião se trata da continuidade das análises e discussão do Processo do Tribunal de Contas TC/005314/2023, Prestação de Contas de Governo do Município de Lagoa do Sítio PI -Exercício de 2023, tendo como gestor o senhor José Savlo de Moura e SIiva, Processo j6 recebido anteriormente. Sendo que a Comissão de Finança e Orçamento após todos as analises e discursões, tendo como base o relato do referido Tribunal, que mesmo deliberou pela aprovação por unanimidade mesmo com ressalva~ determinação e recomendaçl.~ decidiu em comum acordo pela retificação da decisão do eminente Tribunal de Contas. Portanto será emitido Parecer da Comissão e Projeto de Decreto legislativo pela aprovaçllo das contas de gestão do exercido de 2023. E nada mais havendo a ser tratado o Presidente vereador Francisco das Chagas Pereira de Melo, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a referida reunião. Considerando ao que foi tratado determinou que os membros presentes da comissão assinasse a ATA.

Lagoa do Sítio - PI, 02 de dezembro de 2025.

■8TADO DO PIAUI

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

l'jl\fll'CUI N· OOl/2025

Parwcer no proceuo de Julaamento n· 008/2025, que versa sobre o Julaamento da Prestaç9o das Contas Ptlbllcas de Governo do Poder Executivo, referente ao Exercfclo de lt02S, -.sso TC/005314/ZOZS.

1 RELATÓRIO

- o Egr@gio Tribunal de Contas do Estado do Piauí encaminhou a camara Municipal de Lagoa do Sítio PI,. o Processo TC/005314/2025, relativo à análise da Prestação de Contas públicas de Governo do Poder Executivo,. referente ao Exercício de 2023.
- Em 21 de novembro de 2025,. o Presidente da camara Municipal, Vereador Francisco das Chagas Maciel da SIiva, decidiu pela abertura do Processo de Julgamento em epígrafe .
- O processo fot encaminhado aos Vereadores desta Casa Legislativa,. bem como determinada a notificação do Gestor à época para apresentar defesa caso resolvesse.
- Por fim, na mesma data da abertura o Processo foi encaminhado a esta Comissão para análises,. discussão e emissão de parecer .. conforme disposição do art. 165 do Regimento Interno, tendo sido designado este relator.
- A Comissão de Finança e Orçamento se reuniu por duas vezes conforme registros em ata, nos dias 26 de novembro e 02 de dezembro de 2025.
- o Gestor apresentou sua justlflcatica na data de 28 de novembro de 2025.

li · FUNDAMENTAÇÃO

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo Municipal tem dentre suas atribuiçõe s,. o Julgamento das Contas do Prefeito, conforme interpretaç:lo dos artigos 29,. XI,. em combinação com o artigo 3 1,. § 22 e, por simetria, o artigo 71, 1, todos da Constituiçã o Federal e,. ainda, dos arts. 31, XI, 35, VII, "a", e 53, §22 e 32, da Lei Orgãnlca deste Município.

Nesse sentido, de acordo com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento o pronunciamento sobre a matéria ,. devendo apresentar ao Plenário seu " pronunciamento, acompanhamento de Projeto de Decreto Legislativo pela Aprovaçã o ou Rejeiçã o das Contas'", d evendo o Projeto de Decreto Legislativo apresentado ser submetido a uma única discussão e votação (arts. 165 e 166 do Regimento Interno).

No caso em exame, trata-se de Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo, referente ao Exercício de 2023,. cujo Parecer Prévio emitido pelo Egrég io Tribunal de Contas do Estado do Piauí foi pela sua Aprovação .

- OP·recer ···r·do pelo t 1··110 hlhunal dtl f nnt·· do I! ····- fn do ,1.u,, em relaç·o ·· Cont·· de Gowrno do P1elet10 · ·11ou ·· ·· 11. ·l1·d·· e,n ··ulo oponunemenle determlnad· ·mordem do dt· pelo ~·nhor l'···· .. ·nt· ... ... l doild·d·, podendo ser "'"'"·do . U>o obtanh· 2/1 do111010, no, mold· · do· 1,1110· J~. VII, "·", · !tl. t2· e 3·, de lei Or1Anlca d···· Muntclplo bem . .. ,m do o ,1r1110 : 11, 1 1", ti· Constllutçlo feder·I.

Corno nlo h· dt1po1lçlo do R·atm·nto lnlerno ·m conir·r·o 10 d·v· r "'" mani~staçAo de11a Comlnlo, apr■1·nt·-·· ·"· par·c·r.

cabe ressaltar, tnlctalmenta, qu·, alnd· que o f1r·110 Tribunal d· Conta, t· nha exarado Parecer Favor4'v·I · aprovaçlo dH ContH d· Governo do Podar h ecutlvo, do t:xercicto de 2023, deve · cam■r· de verHdor·1, por comp·ttnct· 11xclu1lv·, jul11r .,. Contas, nos termos do art. 31, t 2·, da Constltulçlo F11d11ral, f···ndo com qu· · oplnllo da Corte de Contas prevaleça.

Nesse sentido, apresentaremos o que dl· a SESSÃO VIRTUAL DO PLENO: Pf 09/06/2025 A 13/06/2025. (jl\CÓIIOÃO N· 205/2025-PLENO)

#EMENTA: CONTftOLE t:XTEftNO. DlftllTO AOMINIITAATIVO. RECURSO OE RECONSIDERAÇÃO . CONTAS DE GOVERNO, fNPICU DENTRO DO PERMISSIVO LEGAL. FALHAI MEAAMENTE FOAMAII. APROVAÇÃO COM RESSALVAS,

1. CASO EM EXAME

1. Trata .. · d· recurso d· recontldaraçlo ·Pr·Nntado fN!lo 1··tor Sr. Jos6 5'vlo ct. Mour· · Sllv· ·nte · emlulo de p■recer pr6vlo d· reprovaçlo d■- cont■de 1ov■rno do munlcf~o de La10■ do Sitio, r·l·tlvH ■oa,cercfclo financeiro de 2023,

li. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Verificar H · f■lh■ em lndlcadorH (como portal d■ tr·n·p·r·ncl·, dlstorçlo kl■de-1,rle,. lnstltulçlo do plano munlclp·Id· ··1uranç· públlca) ensejaria · ·mlsslo de parecer pr,vlo de r■prov■çlo d■· contH d· 1overno rel1ttv11 ao exercfclo financeiro de 2023,

Ili. RAZÕES DE DECIDIR

3. Vlfilumbr■-se que · malorl· dos achados ·pontam Impropriedades formais, que podem ur r·solvld11 m·dlante · ·xp11dlçllo de determlnaç8H e recomend■çõH,

IV. DISPOSITIVO

7. Recurso d· Reconslderaçlo. Prefeitura de Laaoa do Sitio. Ex·rcfclo 202.3. Proc·dtncla P■rclal, Alteraçlo para Emlsslo d· Parecer Pr,Vfo Recomendando · Aprovaçlo com Resulvas. Manutençlo d·· Determlnaçlle· e Recomend■çõ··· Declslo unanfme.

Dispositivos relevantes citados: l..al Estadual n. ■ 5.888/2009, IN TCE PI n.· 01/19, IN TCE/PI n· 06/2022. Lal CompJ■m■nt■rn■ 101/2000

Sum,rlo: Recurto d· Reconsld■reçlo. Prefeitura d· L.■ 101 do Sitio, D■clslo unanlme." EJc■rcfclo 2023. Procedtncla Parclal, Emlsslo de Parecer Prft'lo de~ Aprovaçlo com tt.u·lvH. DetermlnaçtlH e Recomendaç& .

(Continua na próxima página)

IITADO DO PIAUI

"Vistos, rel■t■dOI e dl1Cutldo1 OI preHnte1 ■UtOI em Se1do Vlrtu81, considerando o Recurso de R■consld■r■çlo (peça 1), op·recer mlnltterl·I (peça 10), o voto d■ Relator■ (peça 13), · 1u1tent■çlo oral d· ·dvo .. d· M·lr· C.etelo Branco leite de Ollvelra CHtro, · om■I· que doe ■uto1 con1t■; decidiu o Pleno, por unanimidade dos votos, dlveralndo do parecer mlnltterl·I, pelo conhecimento e provimento p·rcl·I do preHnte recurto, r·form·ndo · d·cldo recorrida para emlsslo de parecer pr,vlo p·la aprov·çlo com r·11·lv··· mantendo-se as determinações e recomend·çõe1 const·nt·· no P·r·c:er Pr"'lo n· 021/2025-SSC .. H

111 CONCLUSÃO

Diante do e,cposto, este Relator se manifesta pela Aprova'90 do P·r·cer PrMflo do Ecréalo Trlbun■I de Contas do Estado da Pf■ul 1obr· · Prestaçlo de Contai de Governo do Prefeito Munlclpal â ·peca; Senhor Jose Savlo de Moura e SIiva, Exercício de 2023. Expedindo-se neste ato PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS e remetendo ao Plenário a decisã o no tocante ao mérito.

lo meu PARECER que submeto à apreciação dos demais membros.

Lagoa do Sítio , PI, 03 de dezembro de 2025.

Orçam ento

Relator Comissã o de Finanças e

SSÍNATURA

APROVADO EM 111 VOTAÇÃO

Clhn,a~doSftta/PI

~11.-C,.,...Hod#floSINO

,...,\_.\_\_.e.o-,.

ESTADO DO PIAUI

PROJETO OE 011:C'IIETO LEGISLATIVO N" Ol/202!1

(,\_, , r-1· c.,mio.ao de f1n·nç .. · Oni·menloo da Clm·111 Munlcipal de u11oe do Sllio, Pf)

u- do Slllo - PI, 05 de demmbro de 2025.

"Dioplle 1ob111 · APROVAÇÃO da P11111açlo de Contu do Oovomo do Municlpio do u110■ do Sitio/PI, rel·tiv■ ao oxorclcio do 2023."

FAÇO SABER QUB A CÂMARA MUNICIPAL DE LAOOA DO SITIO-PI, aprovou e eu, Frenc:isco das Chaaas Maciel da Silva na qualidade do Presidente. usando das atribuições que me slo conferidas pola Lei OraA nica Municipal e polo Regimento Interno da CAmara Municipal. sanciono o promulgo o seguinte:

DECRETO LEGJSLATJYQ

Art. r -Ficam APROVADAS as Contas da Administração Financeira, OrçamentAria e Patrimonial Contas de Governo do Municipio de Lagoa do Sltio - PI. constantes do Processo de Julgamenlo nº 008/2025 (005314/2025), Processo TCE Nº 005314/2025, relativos ao Exerclcio de 2023.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário .

Franci~Pereira de Melo Comissão de Finanças e Orçamento Presidente

Francisco "Wmar dos Reis Comissão de Finanç se Orçamento Vice Pd nte

LIDO EM PLENÁRIO

EM...íJLJ..J.,,LJ..J2,,2,Z.

ASSINATURA

APROVADO

VOTAÇÃO

te ,ecretar

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI Endereço: Rua João Ferry, N º24 Bairro: Centro CEP: 64445 - 000

CNPJ: 07.190.882/0001-44

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA OE 28/11/2025

Aos 28/11/2025 (Vigésimo Oitavo Dia do Mês de Novembro de Dois Mil e Vinte e Cinco), às 19:00 HS (Dezenove Horas), realizou-se no Plenário vereador José Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara Municipal de Miguel Leão , Estado do Piauí, situada à Rua Rua João Ferry no 24, Centro, CEP no 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leão, a Sessão Ordinária com a presença dos seguintes vereadores: Antonio Genlvaldo Batista Cavalcante Junior, Ellsvaldo De Sousa Batista, Francisco Bar-ros De Sousa, Jéssica CaroHne Batista De Sousa, João Basco Noronha Mota, Livia Rodrigues De Holanda SIiva, Mauro Junhor Nunes Maciel, Oslel De Sousa, Rodrigo Célio Ferreira Moura Santos. Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros pede ao nobre Vereador Osiel para que faça a leltura bíblica. Lida em Salmos Capitulo 78, versículo 01 que diz: Escutai a minha lei., povo meu; Inclinai os vossos ouvidos às palavras da minha boca. Feita leitura o Presidente Francisco Barros pede ao Vereador Antonio Genivaldo que faça a leitura da Ata da seção ordinária do dia 19/11/2025. Logo após a Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores em primeira e segunda votação. Seguindo com a pauta do dia o Presidente solicita que a Vereadora Uvla Rodrigues presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta casa realize a leltura do parecer n· 033/2025 sobre o projeto de lei n· 464/2025 que institui o Sistema Municipal de Turismo de Miguel Leão-PI , cria o Conselho Municipal de Turlsmo­ COMTUR, o Plano Municipal de Turlsmo-PMT eo Fundo Munlclpal de Turismo-FUMTUR, e dá outras providências . Feita a leitura, o presidente Coloca o parecer que foi aprovado por unanimidade pela comissão em votação, deixando a palavra franqueada aos vereadores. Votando em primeira votação: Vereador Rodrigo: Sim, Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador João Bosco: Sim, Vereadora Jésslca: Sim, Vereador Mauro Junhor: Sim. Passada par-a segunda votação . Votando em segunda votação: Vereador Rodrigo: Sim, Vereador Elisvaldo: Sim. Ve,..eador João Bosco: Sim, Vereadora Jésslca: Sim, Vereador Mauro Junhor: Sim. Aprovado 0 parecer n· 033/2025 por unanimidade em primeira e segunda votação . Posteriormente, o presidente colocou o projeto de lel n· 464/2025 que que Institui o Sistema Municipal de Turismo de Miguel Leão-PI, cria o Conselho Municipal de Turlsmo-COMTUR, o Plano Municipal de Turismo-PMT eo Fundo Municipal de Turlsmo-FUMTUR, e dá outras providências, em votação .

Deixando a palav,..a franqueada aos Vereadores. Votando em primeira votação : Vereador Rodrigo: Sim, Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Jún ior: Sim, Vereador Oslel: Sim, Vereador João Bosco: Sim, Vereadora llvia: Sim, Vereadora Jéssica: Sim, Vereador Mauro Junhor: Sim. Passada para segunda votação. Votando: Vereador Rodr-igo: Sim, Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Júnior: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador João Bosco: Sim, Vereadora Livia: Sim, Vereadora Jéssica: Sim, Vereador Mauro Junhor: Sim. Aprovado o projeto de lei 464/2025 por todos os vereadores em primeira e segunda votação . Finalizada a pauta do dia o presidente passa para o grande expediente, deixando a palavra franqueada aos Vereadores, sendo que o Vereador Antônio Genivaldo dispensou o uso da fala. Dando continuidade o presidente passou a palavra para o Vereador Rodrigo que afirmou que, olhando as receitas da prefeitura referentes a novembro, entrou mais de um milhão. mas, mesmo com isso, há várias portarias sendo canceladas, e nenhum contrato de empresa estéii sendo rescindido, o que, segundo ele, demonstra falta de prioridade na gestão . Além disso~ o vereador obseivou que. a receita estava acima do esperado, pois ele mencionou um milhão e trezentos que ficou 5% acima do repasse do ano passado, a prefeitura deveria ter revisto os contratos para evitar prejudicar famílias, ao invés de exonerar 21 pais de famflias. O vereador ainda mencionou que a prefeitura abriu chamamento para credenciamento de empresas para portanto exames e consultas, mesmo já tendo convênio com uma empresa da capital. Porém , o vereador deixou claro que quem precisar de atendimento procure a secretaria de saúde , pois o seiviço deve ser universal, não restrito a um grupo. Concluiu afirmando que os vereadores estão atentos: acompanham o " Diário Oficial" eo site de licitações todos os dias, para poder cobrar da gestão uma atuação verdadeira em benefício da população . Logo após a palavra foi passada para o vereador Ellsvaldo que comentou sobre os contratos do município, destacando que muitos valores estão exagerados. Citou como exemplo o contrato da empresa vencedora para a ampliação de apenas dois banheiros, no valor de RS 57 .978,00, além do gasto elevado com a festa das mães , considerado um valor absurdo, reforçou é preciso aprender a fazer gestão pública , trocar alguns assessores e, principalmente. pagar os pais de familia que foram exonerados, cuidando melhor dos servidores, que não têm culpa da desorganização atual e apenas trabalham para crescer na vida. Por fim, lembrou que, embora seja o primeiro ano de mandato e possa haver tempo para reorganizar, a prefeita