Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/01/2025

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Estado do Piauí

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S /N - Centro CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.: 64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasileira@ gmail.com

A VISO DE DISPENSA

A Câmara Municipal de Brasileira-PI, toma público a Dispensa de licitação nº 001/2025, menor preço global, prevista no Art. 23, Art. 72, II e Art. 75, II da Lei nº 14.133/21. Estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis, conforme previsão do §3° do Art. 75, presencialmente ou via e-mail. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo e organizacional junto a Câmara Municipal, conforme termo de referência . Recursos: Duodécimo . Informações : Rua Antero Mendes, s/nº, Centro -Brasileira-PI -Email: licita.camarabrasileirapi@ gmail.com.

Brasileira (Pn, 1 O de janeiro de 2025. Agente de Contratação

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro CNPJ.: 00.847.534/0001 -58 CEP.: 64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasllelra@gmall.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 001/2025.

Procedimento Licitatório: nº 001/2025.

Modalidade:

Inexigibilidade.

Objeto: Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pú blica, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, nas formas legais e constitucionais, junto a prefeitura, tribunal de contas do estado e da união, se for o caso e aos demais órgãos competentes, nos termos do art. 74, inciso m, c, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Contratante:

Câmara Municipal de Brasileira-PI.

Contratado:

SCP Assessoria Contáb il Lida, CNPJ/MF nº 07.917.606/0001-35.

Valor Mensal: R$

7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data da Assinatura:

09/01/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, por interesse púb lico e de acordo com a conveniênc ia desta Câmara Municipal.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal 2025 - Duodécimo - Projeto atividade nº 01.031.0001.2002.0000 - Elemento de despesa nº 33.90.35 - Serviços de consultoria.

ld:OSDSOS54ESASFB07

Estado do Piauí

Rua Antero Mendes, S/N Centro CNPJ.: 00.847.534/0001 -58 CEP .: 64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasileira@gmail.com

RATIFI C AÇÃO

Processo Administrativo nº 001/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 Assunto: Ratificaçã o para celebração de contrato.

Objeto: Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, nas formas legais e constitucionais, junto ap refeitur~ tribunal de contas do estado e da união, se for o caso e aos demais órgãos competentes, nos termos do art. 74, inciso III, c, da Lei Federal n. 0 14. 133/2021.

RATIFlCOa orientação técnica do agente de contratação e da assessoria jurí dica por meio de Parecer e determino a contratação da EMPRESA SCP ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ/MF Nº 07.917.606/0001-35, com sede na Avenida Raul Lopes, nº 880, Sala 514, Bairro Jóquei, Teresina, Estado do Piauí, com o valor mensal de R$ 7 .500,00 (sete mil e quinhentos reais), durante a vigê ncia do contrato, conforme documentos que instruem o presente processo e fundamentação legal nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/202 1.

Brasileira-PI, 09 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Brasileira-PI

ld:0471C2DC8B1BFB08 Estado do Piauí

Rua Antero Mendes, S /N Centro CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.: 64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasileira@ gmail.com

Contrato Administrativo nº 002/202S.

Procedimento Licitatório:

nº 002/2025.

Modalidade:

lnexigibilidade.

Objeto: Prestação dos serviços profissionais, na ár ea da contabilidade pública , a ní vel municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, compreendendo a elaborar as folhas de pagamento mensal da Câmara Municipal em sistema informatizados juntamente com as obrigaçõe s sociais da previdê ncia social (DCTFWEB) e Fgts (Caixa Econômica Federal) transmissão de Sagres folha ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigência s das instruçõe s normativas do TCE - PI e atendimentos de diligências , nos termos do art. 74, inciso m, c, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Contratante:

Câmara Municipal de Brasileira-PI.

Contratado:

SCP Assessoria Contábil Ltda, CNPJ/MF nº 07.917.606/0001-35.

Valor Mensal:

R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

Data da Assinatura:

09/01/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, por interesse público e de acordo com a conveniê ncia desta Câmara Municipal.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal 2025 Duodé cimo Projeto atividade nº 01.031.0001.2001.0000- Elemento de despesa nº 3 3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

Estado do Piauí

Rua Antero Mendes, S/N - Centro CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.: 64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasileira@gmail.com

RATIFICACÃO

Processo Administrativo nº 002/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 002/2025 Assunto: Ratificação para celebração de contrato.

Objeto: Prestação dos serviços profissionais, na área da contabilidade pública , a nível municipal, no que se diz respeito ao fiel cumprimento das obrigações da Câmara Municipal, compreendendo a elaborar as folhas de pagamento mensal da Câmara Municipal em sistema informatizados juntamente com as obrigações sociais da previdência social (DCTFWEB) e Fgts (Caixa Econômica Federal) transmissão de Sagres folha ao TCE enviados eletronicamente, para cumprir as exigências das instruções normativas do TCE - PI e atendimentos de diligências , nos termos do art. 74, inciso III, c, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

RATIFICOa orientação técnica do agente de contratação e da assessoria jurídica por meio de Parecer e determino a contratação da EMPRESA SCP ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ/MF Nº 07.917.606/0001-35, com sede na Avenida Raul Lopes, n º 880, Sala 514, Bairro Jóquei, Teresina, Estado do Piauí , com o valor mensal de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), durante a vigência do contrato, conforme documentos que instruem o presente processo e fundamentação legal nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.