Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/07/2025

Art. 82º - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANTONIA MARIA MOURA DE ALMEIDA (CPF 086.703.473-42), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 83° - Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr ANDERLANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (CPF 023.46S.803-76), para a função DEPARTAMENTO DE MANUNTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 84° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data da publicação, ~om efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 30 de Junho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00269S/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

~ ~ CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo art. 74, III, "c", da Lei Federal 14.133/2021;

Prefeitura Munldpal de cocal-PI CNPJ n· 06.553.895/0001·78 Praça da Matriz, n· 111, Centro CEP n· 64.235-000

ld :09F ED862450F7BC8

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Extrato de Contrato Nº 107/2025 INEXIGIBILrDADE Nº 019/2025 0

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 002695/2025 -PMCJ

O Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Coronel José Dias PI, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato de resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação, pelo CONTRATADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ABRANGENDO A FISCALIZAÇÃO DE CONVÊN IOS; A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS DIRETAMENTE PELA SECRETARIA DE OBRAS; A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERJ3NCIA, PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES; A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS , LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS; BEM COMO O MONITORAMENTO DE CONVÊN IOS DE OBRAS FEDERAIS POR MEIO DOS SISTEMAS TRANSFEREGOV, SIMEC, SISMOB e SIGA, PARA ATENDER As NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI.

CONTRATADO: FREITAS & OLIVEIRA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºOl.91 7.953/0001-81, com sede Av. Jóquei Clube, Nº 299, Sala 203, Bairro -Teresina-PI, CEP 64000-710.

VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José Dias/PI, 08 de julho de 2025.

BALB1NO FERREIRA DE

BALBINO FEREIRA DE SOUSA NETO Agente de contratação

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, abrangendo a fiscalização de convênios; a execução de obras e serviços de engenharia realizados diretamente pela Secretaria de Obras; a elaboração de projetos básicos, termos de referência , projetos executivos e complementares; a elaboração de orçamentos, laudos e pareceres técnicos; bem como o monitoramento de convênios de obras federais por meio dos sistemas TRANSFEREGOV, SIMEC, SISMOB e SIGA, para atender às necessidades Da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias PI.

Contratado: FREITAS & OLIVEIRA LTDA-EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº nºOl.917.953/0001-81, sediado(a) Av. Jóquei Clube, Nº 299, Sala 203, Bairro -Teresina­ PI, CEP 64000-71 O

Prazo de Vigência : 08/07/2025 a 08/07/2026, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021. O valor global desta contratação é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamentação Legal: Art. art. 74, III, "c", da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021. Dotação orçamentária:

| UNID. ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | F.REC |

| 03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.122.0011.2010- MANUTENCAO ENCARGOS DA SECRETARIA | 3.3.90.35.00- SERVIÇOS DECONSULTORIA. | 500 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José Dias - Piauí , 08 de julho de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO:0126 9839330

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO Prefeito Municipal