Município: Jerumenha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI-CEP: 64.830-000 CNPJ n9 06,SS4.109/0001-S7

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº : | 035/2025 |

| Procedimento: | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°_ 00512025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2025 |
| Vigência: | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úte is e não úteis,para atenderem as necessidades dos veículos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no municí pio Jerumenha-PI. O fornecimento seráfeito de forma continua. de |
| Valor: | R$ 915.000,00(novecentos e quinze mil reais). |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DEJERUMENHA-Pl |
| Contratada: | POSTO SAN MATHEUS LTDA, CNPJ Nº 10.267.972/0002-81 |
| Data de assinatura: | 02/06/2025 |

PREFEITURA MUNICIPAL OE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.830-000 CNPJ nit 06.S54.109/0001·57

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº\_OOS/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 VALIDADE:12 (doze) meses

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA·PI, com sede na Praça SantoAntõnio 470 · Centro, na cidade de Jerumenha-PI, inscrita no CNPJ Nº 06.554.109/0001-57, representada neste ato pelo Sr. José Inác io Pereira da Silva Jún ior, brasileiro, casado, portador do CPF nº 024. 850.783-43, residente e domiciliado na Av. Eurípedes de Aguiar, nº 140, Bairro Caixa d' Água, Jerumenha·PI, Prefeito Munlclpal, J untamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Marfiete Vieira da Silva Miranda, CPF Nº 039.588.053--02 ea empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14.133/21, e suas alterações, e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada pelo 058/2025 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 para Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úteis e não út eis, para atenderem as necessidades dos veículos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no município de Jerumenha·PI. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo·se observar quanto da Aquisição , às seguintes cláusulas e condições :

1. DO OBJETO

1. Registro de Preço, para fornecimento parcelado de combustíveis em dias úteis e não úteis , para atenderem as necessidades dos veículos utilizados pelas secretarias, fundos e órgãos no munlcfplo de Jerumenha·PI

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2. 2.1. Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação , nos termos definidos no Anexo 1 Termo de Referência. 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando·se a realização de licitação especifica para o objeto da contratação , sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página eletrôn ica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigência .

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.3. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria Municipal de Administraçã o.

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| ITEM | ESPECIFICAÇOES | UNID. | MARCA | QDT. | VALOR UNIT.(R$) | VALOR TOTAL.(R$) |

| 01 | Gasolina Comum automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento técnico da ANP 06199 e Portaria 197/99. | Litro | ALE | 80 | R$6,59 | R$ 527.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 02 | Oleo Diesel S10, utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP | Litro | ALE | 125.000 | R$ 6,53 |

| 03 | Oleo Diesel SSOO, utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP. | Litro | ALE | 85 | R$6,51 |
| | | | R$ 1.896.800,00 | | |

EMPRESA. POSTO SAN MATHEUS EIRELI- EPP, CNPJ N' 10.267.972/0002-81, localizada na AV TANCREDO NEVES- Bairro Centro Jerumenha PI.

4. DO PREÇO E PRODUTO

4.1. O valor da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 1.896.800,00 (hum milhão e oitocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).

4.2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/consumo , e em total conformidade com as especificações constantes do Anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2025.

- ~ DA FONTE DE RECURSOS
- 5.1. Deverá ser a mesma informada no CONTRATO.

7.FORMA E CONDIÇÕES

DE PAGAMENTO

- 7 .1. Conforme Termo de Referê ncia e Contrato.

8. DO REAJUSTE DE PREÇOS , REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE ~

- 8.1.Conforme Termo de Referência e Contrato.
- 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 9.1 .0 prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses, contado da publicação no Diário Oficial do Municípi o, incluídas eventuais prorrogações . conforme a Lei 14.133/21

9.2.A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos oonvocatórios, observado o disposto na Lei 14.133/21, por tratar·se de elemento de despesas classificado como material.

- 9.3.Após o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá, de acordo com os interesses da Administração Pública, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigência de até o limite do ano civil, observando.se o saldo da Ata de referência .
- 9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.

9 .5 .0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

- l -por razao de Interesse público ; ou
- II a pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
- -descumprir as condições da ata de registro de preços:
- II não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável;
- 111 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV sofre r sanção prevista no inciso na Le i 14.133/21 .

9 .7 .0 contrato deverá obedecer à vigê ncia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. A CONTRATANTE, .-eserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referênc ia. em ató 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133/21, som que dessa decisão caiba, â licitante, direito a qualquer indenização .

- 1 O. AO E SÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 1 O. 1.Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Município de JERUMENHA-PI, tudo conforme legislação vigente.
- 10.1.1.0 Município poderá ainda "dar carona" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.

1 O. 1 . 1 . 1 .Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os ó rgãos interessados, ou qualquer outro órgão/entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta à CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no §4° do art. 22 do Decreto 7.892/2013:

- 10.2. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possíve is fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida ao rdem de classificação;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem prévia autorização do Órgão Gerenciador;
- I 0.4. Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços. observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão â Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde· que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. respeitado o disposto nos §3º e §4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013;

(Continua na próxima página)