Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/05/2025

RREO - Ancxo 8 (lDB. Art. 72)

Pigina Ide

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-AdaCo~F-..J) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-AdaCo~F-..J) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-AdaCo~F-..J) |

| RECEITA RESULTANTI! DE IMPOSTOS | PREVISÃO AnJALIZADA <•> | RBCBITAS llP.ALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS | S.315.000.00 | 1.603.044,84 |
| 1.1- Rccei1-a Resultante do hnposlo sobr"ca Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU | 45.000,00 | 1.969,65 |
| 1.2- Recc:ita Resultante do Imposto 50bR: Transmissio Inter Vivoa: - ITBI | 20.000.00 | 8.749.00 |
| 1.3- Receita Resut1 ante do hnpos1 0 tobtt: Serviços de Qualquer Nat1.tttza - ISS | 4.200.000.00 | 1.257.091.40 |
| | 1.050.000,00 | 335.234,79 |
| 2.1• Cota-hnc FPM | 18.720.000,00 | 5.147.723,75 |
| 2.1.1- Pan:cla rcfcn:ntc à CF, art. 159, t, allnca B | 17.200.000,00 | S.147.723,75 |
| 2.1.2- Parcela referente à CP. art. 159, 1. allnca DeE | 1.520.000.00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | l9.S00.000,00 | 5.004.873,68 |
| 2.3- Cota-Parte IP I-Expo111:1ç!o | 1.000,00 | 98,73 |
| 2.4- Cota-Pane ITR | 20.000.00 | 140,21 |
| 2.S- Cota-Parte IPVA | 350.000,00 | 178.250,49 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transfmncias ou Con1)Cnsaçõcs Financeiras Provenientes de Impostos e Transf~ncias Cons1irucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 43.906.000,00 | ll.93◄. 1 3 1 .70 |
| ◄- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB . 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3)+ (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 7.4 14.200,00 | 2.066.213,03 |
| S- VALOR MfNIMO A SER APLICADO AilM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) -t (2.2) -t (2.3) -t (2.4) -t | 3.562.300,00 | 917.315,55 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1,1) + (1.2) + (1.3)+ (1 .4) + (2. 1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO PUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO | PRBVISÃO AllJALIZADA | RBCErrAS RBALIZADAS JANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS 6.1- FUNDES - lll1)0Stos e Tr.nsfcrf:ncias de lfll)Oltm 6. 1. 1-Principal 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financcinri 6.1.3- Rcssan:imcn10 de recursos do FWKicb 6.2- fUNDED - Complcmcntaçlo da Unilo - VMF 6.2. 1-Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplieaçlo Financeira 6.2.3- Ressan:imento de rcc:W'SOI do Fw,dcb 6.3- FUNDE8 - Complcmcntaçlo da Unllo - VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeinl 6.3.3- Ressarcimento de rt:Cl.lf'$0$ do Fundcb 6.4- FUNDEB - Coq,lementaçio da Unilo - VAAR 6.4. 1- Principal 6.4,2- Rendimentos de AplicaçlO Financeira 6.4.3• Rcssan:imcnto de rccunos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DA$ TitANSFF.RtNCIAS 00 l-1JNDER (6.J,1 - 4) | <•> 11.860.000,00 7.330.000.00 7.250.000,00 80.000,00 0,00 1.980.000,00 1.980.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 | 5.139.062,11 2.675.771.02 2.627.644,50 48.126,52 0,00 1.081.897,03 1.08 1.897,03 0,00 0,00 1.1 93.705,29 1.193.705,29 0,00 0,00 187.688,77 187.688.77 0,00 0,00 561.431 ,47 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVlMENTO DO ENSINO -MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇ Ã O (6-+- 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS NO EXERCICIO

11 · TOTAL OAS DESPESAS CUSTEADAS

RECURSOS 00 fUNOEO RECCOIOAS

COM

11 .1- To1 aldas Dc5pc5u c~cacb.s com FUNDED - lnlpOSIOS e Transrcn:ncias de lmposios

11.2· Tou·I das 0c,ipcuii ç\niCCIKW oom FUNOED · Complcmc:nl~io da Unilo · VAAF

11.3· Tolaldas Oe5pesu cusceadMoom FUNOEU · Complemen1 3Çllo da Unllo · VMT

11 .4- To,aldas Despesas CUS1:cacb.s com FUNDED · Complcmcmacilo da União · VMR.

12-1'0TAL DAS DESPESAS 00 f'UNOEO COM l'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ

13-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM 1'1.JNOEO· COMPLEMENTAÇÃO

O BÁS ICA

OA UNIÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INfANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

· VAAT

DA UNIÃO. VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

15- Mlnimo de 70% do AJNDED na Rcmuneraçlo dos Profü:sionais da Educação Bá sica

16- Pcrccn1ual da Complcmcntaçllo da Uniã o ao 1- "1.JNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Minimo de 1 .5% d.a Complcmentaçio da União ao FUNDEB - V AA T cm Despesa de Capi1al

INDICADOR. An.25, § 3°. Lei nº 14.113, de 2020. (Mâx. de 10% de Supenivh)3

IS-Total da Receita Recebida e Mo Aplicada no Excn:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

513.906,2 1

EXERC CIO

Página 2 de S

233.360,72

233.360,72

S.372.422,83

' INSCRITAS EM RESTOS I

OESl'ESJ\S

UQVIOADAS,11:MPU-lttAOAS

A PAGAR NÃO PROC.

(tcmdisponl)ílidadc de ,;au,) (h)

NO f.J(f.RciCIO (i)

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATIJAUZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS <•> |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO f-'UNDEB | 12.088.224,34 | 2.833.676,5 1 | 2.833.676,.5 1 | 2.833.676,.5 1 | 0,00 |
| 10,1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃ O BÁS ICA | 8.78 1.600.00 | 2.024. 139,78 | :Z.024. 139,78 | 2.024.139,78 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfanlil | l.9S1.000,00 | 366.521,43 | 366.521,43 | 366.521,43 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino fwld.:imcnt:al | 6.790.000.00 | 1.657.61 8,35 | 1.6.57.61 8,35 | 1.6.57.6 18,3.5 | 0,00 |
| 10.1.J - Educaçlo de Jovens e Adul1os | 40.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1 .5- Adminis1raçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.306.624,34 | 809.536,73 | 809..536,73 | 809..536,73 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 461.000,00 | 150.000,00 | 150.000,00 | 150.000,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino F \md:uncm:al | 2.820.924.34 | 659.536.73 | 6.59..536.73 | 6.59..536,73 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 24.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.S- Adminis1ração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tninsportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A ABR

2.605.452,J 7

t . 1 28.651 ,79

758.543,38

681.02 1.43

37.235,57

2.024. 139, 78

516521,43

JAN A ADR

2.605.452, )7

1. 128.65 J,79

758.543,38

681.021,43

37.235,57

2.024.139, 78

5 1 6.52 1,43

3 14.500,00

3 14 . .500,00

VALOR EXIGIDO

3.465.961,34

596.8.52,6.5

179,0SS,79

VALOR NÃO APLICADO

2.533.609,94

ld:OE28A9F994805E65

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

DESPESAS PAOAS

JANAADR

2.605.452. 17

1.1 28.65 1.79

758.543,38

681.02 1,43

37.235,57

2.024. 139, 78

516.52 1,43

3 14.500,00

VALOR APLICADO

2.024. 139, 78

5 16 . .52 1 ,43

314,.500,00

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

2.533.609,94

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃOPROCBSSAOOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕ

2.024.139,78

5 16 . .52 1.43

314,500,00

VALOR NÃ O APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

2.019.703,73

VALOR