Município: João Costa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/12/2025

1 d :09F E D9COAE 10896A

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA 2026

GESTOR: GILSON CASTRO DE ASSIS 2025- 2028

LEI Nº 208/2025

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Estima a receita e fu:aa despesa do município de João Costa-PI para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providência~

O EXCELENTISS(MO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUI, Sr. Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal desta comuna, APRECIOU. VOTOU, APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.

O Prefeito Municipal de João Costa-PI, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a População , por meio de seus representantes legislativos, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° - Fica aprovado o orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, pelo qual fica estimada a receita e fixada a despesa, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município , seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, além do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgão sa ele vinculados.

Art. 2° - A Receita total da administração direta e indireta do orçamento é e stimada em R$ 46.525.500,00 e será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferência s constitucionais e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, relacionadas no anexo 2, e com o seguinte desdobramento:

| RECEITA DECONTRIBUIÇÕES E PREVIDENCIÁRIAS | 300.000,00 |

| RECEITA PATRIMONIAL | 165.970,00 |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 39.852.970,00 |
| OUTRASRECEITAS CORRENTES | 1.774.500,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | |

Art. 3° - A Despesa total, no mesmo valor da receita total, ou seja, R$ 46.525.500,00 será realizada segundo a discriminação constante dos anexos 2 (Natureza da Despesa) e 6 (Programa de Trabalho do Governo), que apresentam a sua composição por órgão se categorias econômicas, conforme os desdobramentos:

| CAMARA MUNICIPAL GABINETE DOPREFEITO GABINETEDO VICE-PREFEITO CONTROLADORIA INTERNA PROCURADORIA GERAL SECRETARIAMUN. DEGOVERNO SECRETARIAMUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUN. DETRANSPORTES SECRETARIAMUN. DEFINANÇAS SECRETARIAMUN. DEAGRICULT. E PECUÁRIA SECRETARIAMUN. DEEDUCAÇÃO SECRETARIA MUN. DEINFRAESTR. E SERV. PÚBLICOS SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUN. DE AÇÃO E DESENVOL. SOCIAL SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E JUVENTUDE SECRETARIA MUN. DECULTURAE LAZER SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. lDDR. SECRETARIAMUN. DEINDÚSTRIA , COMÉRC. E TURISMO SECRETARIA MUN. DEPOLÍTICAS PARA MULHERES FUNDOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL RESERVA DE CONTIG~NCIA | 2.000.000,00 722.400,00 132.000,00 130.500,00 138.250,00 72.200,00 5.263.630,00 l.358.500,00 l.588.500,00 943.500,00 13.058.070,00 5.213.550,00 9.440.600,00 3.037.500,00 499.500,00 544.000,00 l.285.000,00 132.000,00 34.000,00 431.000,00 500.000,00 |

| TOTAL | 46.S2S.500,00 |

| LEGISLATIVO | 2.000.000,00 |

| ADMINISTRAÇÃO | 7.125.980,00 |
| SEGURANÇA PÚBLICA | 84.000,00 |
| 1 ASSIST~NCIA SOCIAL | 3.072.300,00 |

| SAÚDE | 8.185.600,00 |

| EDUCAÇÃO | 13.058.070,00 |
| CULTURA | 544.000,00 |
| URBANISMO | 3.642.550,00 |
| HABITAÇÃO | 650.000,00 |
| SANEAMENTO | 1.255.000,00 |
| GESTÃO AMBTENTAL | 1.285.000,00 |
| AGRICULTURA | 943.500,00 |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS | 132.000,00 |
| ENERGIA | 65.000,00 |
| TRANSPORTE | 2.655.500,00 |
| DESPORTO E LAZER | 499.500,00 |
| ENCARGOS ESPECIAIS | 827.500,00 |
| RESERVA DE CONTING~NCIA | 500.000,00 |
| TOTAL | 46.525.500,00 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 16.601.834,00 |
| JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA | 16.500,00 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 20.830.166,00 |
| TOTAL | 37 .448.S00 ,OO |
| INVESTIMENTOS | 8.149.500,00 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS | 36.000,00 |
| AMORT~AÇÃODADÍVIDA | 391.500,00 |
| TOTAL | 8.S77.000,00 |

Art4 4º - Fica o Poder Executivo autorizado:

- 1 -A abrir créditos suplementares. mediante utilização dos recursos definidos na legislação em vigor, até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta lei.
- II A realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-f"manceiro do Município ~ observados os preceitos legais aplicáveis à matéria .
- (Continua na próxima página) III A proceder ao desdobramento dos projetos especiais de acordo com as exigê ncias

estabelecidas pelo Ministério ou órgão subordinada concedente de recursos financeiros a título de convênio .

- IV A criar, por Decreto, projetos e atividades, novas estruturas da natureza da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada programação orçamentária sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execução do orçamento anual.
- V -A ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao nível de elemento de despesa.
- VI -A abrir e/ou realizar, mediante Decreto, Transposições, Remanejamentos e· Transferências nos elementos de Despesa nos termos previstos no inciso III do § 1 ° do­ Art. 43 da Lei Federal 4.320/1964.
- VII -A tomar as medidas necessá rias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional, legal ou regimental de órgãos da Administração Direta ou de entidades da Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando Unidades Orçamentárias, Programas de Trabalho, Elementos de Despesa e Fontes de Recursos necessários à redistribuição dos saldos de dotações , sem aumento de despesas, observando o equilíbrio orçamentário.
- § 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, mediante Decreto, com recursos de superávit financeiro do exercício anterior, até o limite do superávit apurado no balanço patrimonial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

RUA 1° DE JANEIRO Orçamento Programa

CNPJ,01612580/0001-30

Exercício de 2026

DEMONSTRAT IVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc. 11. §1°. Art.2°)

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBU IÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

S UBTOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

SUBTOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS TOTAL

RUA 1° DE JANEIRO Orçamento Programa

Exe..-cício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ( lnc.11 , §1°, Art.2°)

GILSON CASTRO DE ASSIS PREFEITO 823. 782 .073-87

- § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, créditos . suplementares por excesso de arrecadação, até o limite do excesso verificado no exercício .
- § 5° -Os Decretos utilizados para a realização de Transposições, Remanejamentos e Transferências não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, do caput, deste artigo, restando desta excluídos.
- Art. 5° - Durante a execução orçamentária observar-se-ão as disposições constantes no Plano Plurianual 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
- Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor no dia 1 ° de janeiro de 2026.
- Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário .

João Costa-PI, 30 de setembro de 2025

Prefeito Municipal

Anexo 01

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUBTOTAL

RESERVA OE CONTINGENCIA TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTING~NCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

16.601 .634,00

16.500,00

20.830.166,00

8 .149.500,00 36.000,00 391 .500,00

37 .448.500,00 8 .577.000,00 500.000,00

37.448.500.00

2.056.450,00

39.504.950,00

8 .577.000,00

500.000,00

9 .077.000,00

46.525.500,00

46.525.500.00

Anexo 01

Pégina 2

G ISLANA PORTEÜ.: UMA MARTINS CONTADORA CRC-PI 6407/0-6 354.052.523-87

(Continua na próxima página)

2 .108.600.00

300.000,00

165.970,00

39.852.970.00

1.774.500,00

-4.697 .090.00

100.000.00 6 .920.550,00

44.202.040,00

-4.697.090.00

7.020.550.00

46.525.500,00

39.504.950,00

39.504.950.00

2 .0 56.450.00

7 .020.550.00

9.077.000.00

Caderno D

RUA 1° DE JANEIRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 1100.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | | 2.108.600,00 | 44.202.040,00 |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÕNIO | | 60.000,00 | 2.053.600,00 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | | | |
| | TERRITORIAL URBANA | | 25.000,00 | | |
| 1112.50.0.1 | IPTU • PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 25.000,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITB~"INTER VIVOS" | | 35.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITB~"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 35.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | | 1.102.600,00 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA·RETIDO NA FONTE | | 1.102.600,00 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE • TRABALHO | | 842.600,00 | | |
| 1113.03.1.1 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 842.600,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 260.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 260.000,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | | 891.000,00 | | |
| 1114.51.0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 891.000,00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN | | 891.000,00 | | |
| 11 14.51 .1.1 | ISSQN • PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 891.000,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | | | 55.000,00 | |
| 1121.00.0.0 | TAXAS PELO EXERCÍCIODO PODER DE POLICIA | | 55.000,00 | | |
| 1121 .01 .o.o | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | 50.000,00 | | |
| 1121.01.0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1121.50.0.0 | PRINCIPAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | | 5.000,00 | | |
| 1121.50.0.1 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA· | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1122.00.0.0 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | | | |
| 1122.01.0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | | | |
| 1200.00.0.0 | PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | | 300.000,00 | |
| | CONTRIBUIÇÕES | | | | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO DOSERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | | 300.000,00 | |
| 1241.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA | | 300.000,00 | | |
| 1241.50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA | | 300.000,00 | | |
| 1241.50.0.1 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751 .00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 165.970,00 | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | | | 165.970,00 | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | | 165.970,00 | | |
| 1321.01 .o.o | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | 165.970,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.500.00.200.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.500.00.300.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 30.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.540.01 .999.000 | 34.870,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.550.01 .999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.552.01 .999.000 | 1.000,00 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.553.01 .999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.569.01 .999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.570.01 .999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.576.01 .999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | | | | |
| | PRINCIPAL | 1.600.02.999.000 | 20.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL • | 1.601 .02.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.605.02.999.000 1.621 .02.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.631 .02.999.000 | 2.000,00 | | |

Anexo02

RUA 1º DE JANEIRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| l ;jLl .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - | 1.632.02.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.660.04.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.661 .04.999.000 | 100,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.700.05.999.000 | 30.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.701 .05.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.719.00.999.000 | | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | | 2.000,00 | | |
| | PRINCIPAL | 1.720.05.999.000 | | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.750.05.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.751 .00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 39.852.970,00 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO | | | 31 .015.600,00 | |
| 1711.00.0.0 1711.51.0.0 | RECEITA UNIAO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | | 20.470.980,00 | | |
| | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 20.455.980,00 | | |
| 1711.51 .1.0 | | | 18.655.980,00 | | |
| 1711.51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 18.655.980,00 1.800.000,00 | | |
| 1711.51 .2.0 1711.51 .2.1 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.800.000,00 | | |
| 1711 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | 15.000,00 | | |
| 1711.52.0.1 | COTA-PARTE DO IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | 403.000,00 | | |
| 1712.50.0.1 | COTA-PARTE | | | | |
| 1712.50.0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS | | 50.000,00 | | |
| | | 1.709.05.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1712.51.0.0 | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | 50.000,00 | | |
| 1712.51.0.1 | CFEM - PRINCIPAL | 1.708.05.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO | | 298.000,00 | | |
| 1712.52.4.0 | PETROLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- FEP | | 298.000,00 298.000,00 | | |
| 1712.52.4.1 1712.53.0.0 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PROOUÇAO | 1.720.05.999.000 | 5.000,00 | | |
| | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | | | | |
| 1712.53.0.1 | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL | 1.721 .05.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 3.680.000,00 | | |
| 1713.50.0.0 | - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇAO | | 3.680.000,00 | | |
| 1713.50.1.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 3.176.000,00 | | |
| | MANUTENÇAO | | | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02.999.000 | 2.806.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.02.999.000 | 350.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNC IA EM | | 104.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.600.02.999.000 | 54.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAUDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.604.02.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | SAUDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA | | 50.000,00 | | |
| 1713.50.4.1 | TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.02.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | 300.000,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.02.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - OUTROS | | | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.600.02.999.000 | 50.000,00 50.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 1.609.000,00 | | |
| | | | 439.000,00 | | |
| 1714.50.0.0 | | | 439.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | EDUCAÇAO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | | | |
| | TRANSF.SALÁRIQ-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO | 1.550.01 .999.000 | | | |
| | NA | | 3.000,00 | | |
| 1714.51.0.0 | ESCOLA- PODE | | | | |

Anexo02

RUA 1° DE JANEIRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1714.51.0.1 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | 1.551 .01.999.000 | 3.000,00 | | |
| 1714.52.0.0 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | | 299.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.01 .999.000 | 299.000,00 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE | | 298.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | 1.553.01 .999.000 | 298.000,00 | | |
| 1714.99.0.0 | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | 570.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EDUCAÇAO -FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.01 .999.000 | 10.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.01 .999.000 | 550.000,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | | 2.400.000,00 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | 400.000,00 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT.PRINCIPAL | 1.542.01 .999.000 | 400.000,00 | | |
| 1715.51.0.0 | TRANSFERÊ NCIAS COMPLEMENTAÇ Ã O UNIÃO FUNDEB-VAAF | | 1.900.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF.PRINCIPAL | 1.541 .01 .999.000 | 1.900.000,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | 100.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃ O FUNDEB-VMR-PRINCIPAL | 1.543.01 .999.000 | 100.000,00 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 925.000,00 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.04.999.000 | 925.000,00 925.000,00 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 300.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | | | 300.000,00 | | |
| 1717.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | 300.000,00 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRASTRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.05.999.000 | | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 1.227.620,00 | | |
| 1719.57.0.0 | TRANSFERÊ NCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 29.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | | 10.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCI PAL | 1.706.05.999.000 | 19.000,00 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.706.05.999.000 | 1.198.620,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.138.620,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.05.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃ O ENTID.-PRINCIPAL | 1.716.05.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.719.05.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL EDE | | | 5.412.370,00 | |
| 1721.00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇ Ã O NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | | 4.838.470,00 | | |
| 1721.50.0.0 | COTA-PARTE DO ICMS | | 4.400.000,00 | | |
| 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 4.400.000,00 | | |
| | | | 394.470,00 | | |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | | 394.470,00 | | |
| 1721.51.0.1 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | | | |
| 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | 20.000,00 | | |
| 1721.52.0.1 1721.53.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 24.000,00 | | |
| 1721 .53.0.1 | COTA.PARTE-CIDE-PRINCIPAL | | | | |
| | | 1.750.05.999.000 | 24.000,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | | 249.000,00 | | |
| 1723.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | | 249.000,00 | | |
| 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .02.999.000 | 249.000,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 324.900,00 | | |
| 1729.51.0.0 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | | 70.900,00 | | |
| 1729.51.0.1 | ASSISTENCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661 .04.999.000 | 70.900,00 | | |
| 1729.52.0.0 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇ Ã O | | 249.000,00 | | |
| 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.571 .01 .999.000 | 50.000,00 | | |
| 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.576.01.999.000 | | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | 199.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.710.05.999.000 | 5.000,00 5.000,00 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊN CIASDE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | | | 3.420.000,00 | |
| 1751.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇ ÃO | | 3.420.000,00 | | |

Anexo 02

RUA 1 ° DE JANEIRO

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1751 .50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇAO-FUNDEB DESENVOL EDUCAÇ 0-FUNDEB | | 3.420.000,00 | | |
| 1751.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 1.540.01.999.000 | 3.420.000,00 | | |
| | | | | 5.000,00 | |
| 1790.00.0.0 | DEMAIS TRANSFERÊNC IAS CORRENTES | | 5.000,00 | | |
| 1791.00.0.0 1791.99.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DE PESSOAS FISICAS | | 5.000,00 | | |
| 1791 .99.0.1 | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL | 1.759.04.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 1.774.500,00 | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES ERESSARCIMENTOS | | | 1.774.500,00 | |
| 1922.00.0.0 | RESTITUIÇ ÕES | | 1.774.500,00 | | |
| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | 1.774.500,00 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.774.500,00 | | |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | 7.020.550,00 |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃ ODE BENS | | | 100.000,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | | 100.000,00 | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 100.000,00 | | |
| 2213.01 .O.O | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 100.000,00 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIEN.BENS MÓVE IS ESEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.05.999.000 | 100.000,00 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | | 6.920.550,00 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | | | 6.273.550,00 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊ NCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS DE | | 198.000,00 | | |
| 2411.51 .0.0 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO ESTRUTURAÇAO | | 198.000,00 | | |
| 2411 .51 .1.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇ Ã O-ATENÇ Ã O PRIMARIA | | 198.000,00 | | |
| 2411.51 .1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .02.999.000 | 198.000,00 | | |
| 2412.00.0.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇAO -FNDE | | 250.000,00 | | |
| 2412.50.0.0 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 250.000,00 | | |
| 2412.50.9.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A | | 250.000,00 | | |
| 2412.50.9.1 | PROGRAMASDEEDUCAÇAO OUTRASTRANSF.PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL OEDE | 1.569.01 .999.000 | 250.000,00 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃ | | 5.425.550,00 | | |
| 2414.50.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS | | 148.000,00 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃ OPARA OSUS-PRINCIPAL | 1.631 .02.999.000 | 148.000,00 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 498.000,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL | 1.570.01 .999.000 | 498.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | | 4.779.550,00 | | |
| 2414.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.05.999.000 | 4.779.550,00 | | |
| 2419.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS | | 400.000,00 | | |
| 2419.99.0.0 | ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | 400.000,00 | | |
| 2419.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRASTRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.05.999.000 | 400.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS EDODISTRITO FEDERALEDE SUAS ENTIDADES | | | 647.000,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊ NIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES | | 647.000,00 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | 49.000,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.02.999.000 | 49.000,00 | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSFERÊ NCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS | | 200.000,00 | | |
| 2422.51 .0.1 | DESTINADAS A PROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .01 .999.000 | 200.000,00 | | |
| 2422.99.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF E DE SUA | | 398.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .05.999.000 | 398.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | -4.697.090,00 | -4.697.090,00 |
| 9500.00.0.0 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | | |
| | | | -4.697.090,00 | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -4.697.090,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB | 1.500.00.999.000 | -4.697.090,00 | | 46.525.500,00 |
| Total Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto | | | | |

Anexo 02

RUA 1° DE JANEIRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

39.504.950,00 1

7.020.550,00 1

Total Geral das Receitas

PREFEITO 823.782.073-67

46.525.500,00

CONTADORA CRC-PI 6407/0-6 354.052.523-87

Anexo02 Página 5

RUA 1° DE JANEIRO -CNP J:01 612580/0001-30

NATUREZA DA DESPESA-CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmica |

| 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 37.448.500,00 |
| 3.1.00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 16.601.834,00 | |
| 3.1. 00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 16.601.834,00 | | |
| 3.1.00.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 52.000,00 | | | |
| 3.1.00.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13.029.058,00 | | | |
| 3.1. 00.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.060.026,00 | | | |
| 3.1.00.16 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL | 47.250,00 | | | |
| 3.1. 00.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 405.000,00 | | | |
| 3.1. 00.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 7.000,00 | | | |
| 3.1.00.94 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500,00 | | | |
| 3.2.00.00 | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | | | 16.500,00 | |
| 3.2.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 16.500,00 | | |
| 3.2 00.21 JUROS SOBRE ADIVIDA POR | CONTRATO | 11.500,00 | | | |
| 3.2.00.22 | OUTROS ENCARGOS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO | 5.000,00 | | | |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 20.830.166,00 | |
| 3.3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 32.000,00 | | |
| 3.3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 20.000,00 | | | |
| 3.3. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 12.000,00 | | | |
| 3.3. 00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 20.798.166,00 | | |
| 3.3.00.14 | DIARIAS - CIVIL | 632.366,00 | | | |
| 3.3. 00.3:J | MATERIAL DE CONSUMO | 6.412.486,00 | | | |
| 3.3.00.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS,DESPORTIVAS | 57.000,00 | | | |
| 3.3.00.32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 87.000,00 | | | |
| 3.3.00.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.000,00 | | | |
| 3.3.00.3.5 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 77.500,00 | | | |
| 3.3. 00.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 3.466.000,00 | | | |
| 3.3.00.ll | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 9.368.314,00 | | | |
| 3.3.00.40 | INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ | 224.000,00 | | | |
| | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA | 8.000,00 | | | |
| 3.3.00.41 | CONTRIBUIÇÕES | 4.000,00 | | | |
| 3.3.00.45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 421.500,00 | | | |
| 3.3.00.47 3.3.00.48 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS | 17.000,00 | | | |
| 3.3.00.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 6.000,00 | | | |
| 3.3.00.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 4.000,00 | | | |
| 3.3.00.93 | | | | | |
| | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 11.000,00 | | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 8.577.000,00 |
| 4.4.00.00 | INVESTIMENTOS | | | 8.149.500,00 | |
| 4.4.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 8.149.500,00 | | |
| 4.4.00.51 OBRAS EINSTALAÇÕES | | 6.610.500,00 | | | |
| 4.4.00.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.512.500,00 20.000,00 | | | |
| 4.4.00.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | | | |
| 4.4. 00.93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 6.500,00 | | | |
| 4.5.00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | 36.000,00 | 36.000,00 | |
| 4.5.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 36.000,00 | | | |
| 4.5.00.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DIVIDA | | | 391 .500,00 | |
| 4.6.00.00 | AMORTIZAÇÃO DA | | | | |
| 4.6.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA RESGATADO | | 391.500,00 | | |
| 4.6.00.71 | CONTRATUAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 391.500,00 | | | 500.000,00 |
| 9.0.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 500.000,00 | |
| 9.9.00.00 9.9.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 500.000,00 | | |
| 9.9. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 500.000,00 | | | |

TOTAL

46.525.500,00

GILSON CASTRO DE ASSIS PREFEITO 823. 782.073-87

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02