Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/11/2025


TERMO ADITIVO Nº 005/2025 AO CONVÊNIO DE COOPERA -ÇÃO TÉCNICA Nº 014/2025, DE 5 DE MAIO DE 2025, QUE ENTRE

SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESI -NA, E, DO OUTRO LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE TERE -SINA, COM OBJETIVOS COMUNS DOS PARTÍCIPES, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Pelo presente instrumento de cooperação técnica, e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, inscrito no C.N.P.J. sob o no 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, aqui denominado, simplesmente, MUNICÍPIO, e, do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, representativa do Poder Legislativo Municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.521.463/0001-12, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 625, bairro Cabral, nesta Capital, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, doravante denominada CÂMARA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Técnica nº 014/2025 - com base na legislação vigente e em atenção, em especial aos Ofícios nº 0156/2025, 0158/2025 e 0171/2025, todos da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, constantes do Processo Administrativo SEI nº 00048.001880/2025-33 -, referente à cessão de servidores públicos, na forma que segue: I - OBJETO DO PRESENTE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, o Anexo ÚNICO do Convênio nº 014/2025, com os seus Aditivos, que entre si celebraram o MUNICÍPIO ea CÂMARA, para: a) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina) -, o servidor municipal FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 55373, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; a) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina) -, a servidora municipal SOLANGE VIEIRA AQUINO, matrícula nº 61614, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir da publicação deste Termo Aditivo; b) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Deolindo Moura Neto) -, a servidora municipal ANDRELINA MAGDA MARQUES ARAÚJO, matrícula nº 29418, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; c) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Edilberto Borges de Oliveira) -, o servidor municipal PAULO ROBERTO FERREIRA DA TRINDADE, matrícula nº 27137, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; d) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Fernando Eduardo Sousa de Lima Santos) -, a servidora municipal MARIANA LOIOLA MARQUES BARBOSA, matrícula nº 44837, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; e) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Fernando Eduardo Sousa de Lima Santos) -, o servidor municipal RIDIS SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 075608, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025 f) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete da Vereadora Fernanda Gabrielly Costa Gomes) -, a servidora municipal DANIELE BASTOS LIMA, matrícula nº 56201, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; g) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Inácio Henrique Carvalho) -, o servidor municipal ISAQUE MEDEIROS DE MELO, matrícula nº 27079, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; h) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador José Gomes da Silva Filho - ZÉ FILHO) -, a servidora municipal LARA WELL MAGALHÃES ROCHA, matrícula nº 62159, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; i) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador José Venâncio Cardoso Neto) -, a servidora municipal ÉRIDA ZOÉ LUSTOSA FURTADO, matrícula nº 44358, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; j) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador José Roncalli Costa Paulo Filho) -, o servidor municipal GEORGE HILÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 27527, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; k) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador João Victor Alves da Silva - JUCA ALVES) -, a servidora municipal SELMINHA BARBOSA BERNARDES SENNA, matrícula nº 63793, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir da publicação deste Termo Aditivo; l) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador João de Deus Pereira) -, o servidor municipal HELIO DE BRITO SOUSA, matrícula nº 27900, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; m) incluir como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Luis André de Arruda Mont'Alverne) -, o servidor municipal CARLOS ALBERTO ALMEIDA VIEIRA, matrícula nº 35535, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 01.01.2025; n) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete da Vereadora Lucy de Farias Carvalho Soares) -, a servidora municipal JULIETTY FRANCISCA SILVA GOMES, matrícula nº 61776, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir da publicação deste Termo Aditivo; o) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Pedro Alcântara Carvalho dos Nascimento) -, a servidora municipal ANA CLÁUDIA SILVA LOPES, matrícula nº 8283, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 01.01.2025; p) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Carpejanne Gomes da Costa) -, o servidor municipal JOSÉ EDERSON OLIVEIRA MONÇÃO,

matrícula nº 053436, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir da publicação deste Termo Aditivo; q) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Bruno Galisa Vilarinho Soares) -, a servidora municipal PATRICIA KELLY NERES ROSENDO SOARES, matrícula nº 43606, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir da publicação deste Termo Aditivo; r) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Bruno Galisa Vilarinho Soares) -, o servidor municipal CORNELIO LUIS DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 26765, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir da publicação deste Termo Aditivo; s) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Valdemir Virgino) -, o servidor municipal JOSÉ LUIZ DE SOUSA FILHO, matrícula nº 2064, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.01.2025; t) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Valdemir Virgino) -, o servidor municipal RENATO LUCAS VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 46604, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; u) incluir - como cedida para a CÂMARA (Gabinete do Vereador Leônidas Freire Silva Júnior) -, a servidora municipal ALDA MARIA VIANA SILVA, matrícula nº 40333, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025; v) incluir - como cedido para a CÂMARA (Gabinete da Vereadora Teresinha Medeiros) -, o servidor municipal JOÃO HUMBERTO BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 2048, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.01.2025. II - DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO: O Convênio nº 014/2025 e seus Aditivos ficam retificados e ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 12 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina