Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N 2 459, de 10 de Janeiro de 2025.

" DI SPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO 0 0 EDITAL DE ABERTURA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUÇUÍ "

O Excele ntíssimo Sr. G ILBE RTO GONÇALVES SlLVA .JUNIOR, Prefeito M .unic ipal ele Uruçuí / Pl, Estado do P iauí~ u sando de su as aLribuições que lhes s~o conferidns pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 2 327 de 16 de fevereiro de 1995, que cr-ia, organíza e fixa as competências do Conselho Municipal de Saúd e de Saúde, que

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal, que regulamenta a organização interna do colegiado do conselho municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de convocar ae leição do Conselho Municipal de Saúde,. para o mandato 2024/2026,

DECRETA

Art. 1 º. Fica convocada a eleição do Conselho Municipal de Saúde, na forma definida pe lo Regimento Interno e demais normativas regulatórias, para o biênio 2 0 25/2027.

Art. 2 °. Este dec r-eto e ntr-aem vigor- a partir-da data de sua publicação.

Gilberto Gonçalves Silva Junior

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO na 460, de 08 de ianeiro DE 2025.

" Dispõe sobre feriados e declara ponto facultativo, no â mbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma e nos dias que especifica para o ano de 2025."

O Prefeito Municípal de Uruçuí/PI, no u so das atribuições que lhe confere a legislação v igent ee em especial, CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Executivo Municipal dispondo sobre os feriados e declarando as datas dos pontos facultativos no ano de 2025; CONSIDERANDO que a definição antecipada dos pontos facultativos faci li ta a programação, o planejamento ea organização das atividades dos órgãos da Administração Públic a Municipal direta, autár quica e fundacional; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n!i! 23.520, de 03 de janeiro de 2025 que d ispões sobre os feriados e pontos facultativos a nível estadu al; CONSIDERANDO a Lei Federal no 662 de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal no 10.607 de 19 de dezembro de 2002, são feriados nacionais os d ias 12 de janeiro, 21 de abril, 12 de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezem bro; CONSIDERANDO que o art. 201 da Lei Complem entar no 13 de 03 de janeiro de 1994 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, dete rmina que o dia do servidor público será com emorado no dia 28 de o utubro; CONSIDERANDO que é declarado feriado nacional o dia 20 de novembro> para a celebração do Dia Nacional do Zumbi e da Consciê ncia Negra, conforme d etermina a Lei n 2 14. 759, de 21 de d ezembro de 2023; CONSIDERANDO a Lei Federal nG 9 .093, de 12 de set e mbro de 1995, que dispõe sobre fe r iados; CONSIDERANDO a Lei Municipal n2 547/2007, que estabelece o dia de São Sebastião como feriado municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal ne 625/2013. que estabelece a última sexta-feira do mês de maio como o Dia do Evangélico do município.

DECRETA:

Art. 12 Fica declarado ponto facultativo nas datas descritas abaixo, do cor,.ente ano, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta. Autá rquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgão se entidades:

121 de janeiro (terça-feira) Pós Dia de São Sebastião;

li - 03 de março (segunda-feira) Carnaval;

Ili 04 de março (terça-feira) Carnaval;

IV OS março (quarta-feira) Cinzas;

V 17 de abril (quinta-feira) Semana Santa;

VI 24 de dezembro {quarta-feira) Véspera do Natal

VII 31 de dezembro (quarta-feira) Véspera da Confraternização Universal de Ano Novo.

Parágrafo Primeiro. Os pontos facu ltativos declarados neste Decreto não vinculam o Setor Privado e serviços p ú b licos essenciais.

Parágrafo Segundo. Declara-se Ponto facultativo nas sexta-feira em que suceder a feriado nacional, tais como dia 02 de maio, 20 de junho e 21 de novembro do corrente ano.

Art. 22. Não haverá expediente nos ó rgãos e entidades da administração pública municipal nos seguintes feriados do ano de 2025:

- 1 20 de Janeiro (segunda-feira) Dia de São Sebastião
- li 30 de maio {sexta-feira) Dia do Evangélico
- Ili 06 de setembro (sába do) Comemoração Aniversár io de Uruçuí;

Parág,.af o Único . Fica preservado o disposto estabelecido no Decreto Estadual n!i! 23.520, de 03 de janeiro de 2025.

Art. 39. Caberá aos dirigentes d os órgãos e entidad es a preservação eo funcionamento dos serviços essenciaí s af eto s às respectivas áreas de competêncía nos pontos facultativos e feriados.

Art. 4 2, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gilberto Gonçalves Silva Júnio,.

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N" 06.985.832/0001-90

Rua São João , 5/N· - Aeroporto - Ur-uçuí - Piauí

PREGÃO ELETRÔNICO N" 90009/2024- SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 3267/2024

EXTRATO OE CONTRATO

REFERtNCIA: CONTRA TO N" li!l1IZm CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAi. OE URUÇUIPI CONTRATADA:: CONSTRUCASA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO URUÇUI LTOA-CNPJ aob on·08.81-4.443/0001-28. OBJETO: ContrataÇão de empresa para fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráu lico. sanitârio. bem como ferramentas e outros materiais destinados a atender às necessidades de todas as unidades da Prefeitura Municipal de Uruçul/PI. LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO N" 90009/2024. BASE LEGAL: lei n·. 14.133, de 1· de abril de 2021 . VALOR DO CONRATO: R$ 2.007.602,99 (dois milhões, sete mil, seiscentos e dois reais e noventa e nove centavos). VIGIE"NCIA CONTRATUAL: Sert de lt6: ~ contados da assinatura do contrato, na foona do artigo 105 da Lei n· 14.133, de 2021 . DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA: As despesas decorrentes para a obtenção do objeto deste Contrato oorrerão à conta das seguintes Dotações Orçamentã<u , Manutenção dos Serviços de Administração Geral - 04.122.0002.2040.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Custeio dos Serviços de Ateoção Bàsica em SaOde - 10.301 .CX>12.2016.0000 MATERIAL DE CONSUMO- 3.3.90.30.00 Manutençao e Atendimento dOs Serviços de SaUde - 10.301.0012.2197.0000 MATERIAL DE CONSUMO· 3.3.90.30.00 Manutenção de Postos e Unidades Básicas de Saúde - 10.301.0014,2162.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Enslno-12.361.0025.2205.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutenção e Desenvolvimento do Ensioo Fundamental-FUNDES - 12,381 ,0027.2203.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manuteoçao do Setor de Infraestrutura do Municlplo-15.451 .0024.2324.0000 MATERIAL OE CONSUMO 3.3.90.30.00 Manulenção dos Serviços de Iluminação Pública - 25.751.0024.2050.0000 MATERIAL DE CONSUMO · 3.3.90.30.00 Manutenção e Reruperaçao de Unidades Habitacionais - 16.482.0028.2410.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutenção e Operacionalização da Secretaria de Agricultura - 20.605.0028.2500.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 Manutenção da Secretaria do Melo Ambiente . 18.541 .0023,2481.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutenção da Secrelarla Munlcfpal do Interior - 04.122,0031 .2039,0000 MATERIAL DE CONSUMO- 3.3.90.30.00 Manutenção dO Funao Munlcipal de Assistência Social - 08.244.0018.2155.0000 MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30.00 Manutençao da Superintendência Municipal de trânsito STRANS -26.782.0030.2612.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00; Manutençlioda Secretaria MunlcipaJ de Esporte, Laier e Turismo ·27.812.0029.2650.0000 MATERIAL OE CONSUMO - 3.3.90.30.00; DATA DA ASSINATURA: 09 de J aneiro de 2025. ASSINAM: GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR (C0NTRANTANTE) EVERAROO Al.VES OE ANDRADE

(CONTRATADO).

| FISCAi. | CARGO |

| JACKSON MAGNUM ROCHABORGES | SUBSECRETARIO DE AOMINISTRAÇ O |

GESTOR

ERIVAN SILVA COSTA

CARGO

SECRET RIO OE ADMINISTRA O