Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/03/2025

· PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO Praça Cumil Novo, S/N, Centro, Dom lnoc6ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

PORTARIA NII 133/Z0ZS, DE 20 DE MARÇO DE 2025

"Dispõe sobre licença para exercer mandato eletivo do servidor do municí pio de Dom Inocênc io, e dá outras providências ".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM INOdNCIO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

CONCEDER, a pedido do servidor, JOAQUIM REIS DOS SANTOS inscrito no CPF sob o nll 004.617.605-50, licença para exercíc io do mandato el~tivo de Vereador do muhicípio de Caldeirão Grande, Estado da Bahia.

Segue para publicação, ciência e cumprimento.

Dom Inocêncio -PI, 20 de março de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto S ilva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

EXTRATO CONTRATO Nº 1803202501/2025

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL HUGO NAPOLEAO DO PIAUI -PI.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N" 006/2023

OBJETO: ADESÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , ORJUNDO DO PREGÃO ELETRÔN ICO SRP N° 006/2023 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO DO PIAUI - PI, EM CARÁTER PROVISÔRJO, CUJO OBJETO REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE MATERJAIS, INSUMOS E SUPRJMENTOS DE INFORMÁT ICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 007/2025 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI.

CONTRATADA: JA OLIVEIRA COMERCIO LTDA nº 04.356.109/0001-17.

VALOR: R$ 1.730.520,00 (um milhão, setecentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais).

VIG~NCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DO DECRETO Nº 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012, DA INSTRUÇÃO NORMATNA SEGES/MP Nº 03, DE 26 DE ABRIL, DE 2018, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, APLICANDO-SE, SUBSTDIARIAMENTE, A LEI Nº 8 .666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE .

FONTE DE RECURSO: FUNDES, FMS, FPM, ICMS e 500 Recursos Próprios, Programa de Trabalho: 04.122.0004.2012.0000, Elemento da Despesa 3.3 .90.39.

ASSINATURA: Marcos Aurélio Guimarãe s de Araujo - pela CONTRATANTE e Expedito Jose Da Cunha Teixeira - pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025

PIIEfEl1IIIA IUDAl DE F11111t1A5 fllll PIIMRIÁRIIIIIIIOlll II FIIIIElli CIPa: Dlllll!l. 423/ID11-114 AUMllll 5AUS, r 454 · A BAR: CIITIIII · CEP: 64&11-1111

PORTARIA N° 4512025

DE 01 DE MARÇO DE 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade

O Prefetto Municipal de Fronte iras-Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1' · Concedj!r Aposentadoria V oluntária por Idade com proventos proporcionais, ao se,vid or público m un icipal Francisco Taumaturgo Aiv,ls De Sousa, CPF 096.855.451-20, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auxiliar Administralivo, 40 H , sob matricula 0008, nos tennos do art. 19, 1 , li e §§1 º e 2" da Lei Municipal 411/07.

Art. 2' · Os proven tos Iniciais se rã o RS 1.229,44 (mll duzentos e vinte e nove reais e quarenta e qua1ro centavos), assim calculados:

| Tempo deContribuiçã oTotal | 5574 dias |

| Tempo Necessário (art. 19,§1 º da Lei 41 1/07) | 12775 dias |
| Pro~ ·0(5574/12775) (art. 9,§1°daLei 411 /07) | 43,63% |
| Úttlma Remuneração | R$2.817,90 |
| Cálculodos Proventos (43,63%de2.817,90) | RS 1.229,44 |
| PROVENTOS (art. 1 °, §5' da Lei Complementar 10.887 /04) | RS 1.302,00 |

Art 3' O proventos serão revistos na m esma proporçã oe na m esma data, sempre que modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 19,§2" da Lei Mun icipal 41 1 /07.

Art 4° · O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do F und o de Previdênci aS ocial do M un lclp io de Fronteiras, confonne Lei Municipal n° 411/2007 e alterações .

Art. 5' - E sta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroalivos a 13 de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se, C umpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE FRONTEIRAS - PI

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