Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/06/2025

ld:OFSBEDA0845B6072

DIRETORIA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ N 6 06.SS:'3.804/0001..02

DEMOSNTRATIVO DA PESQUISA OE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Demonstrativo nv 009/2025

Data de emissão: 31 de MAIO de 2025.

Processo Administrativo NV 13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de combustive1s praticados no mercado local para flns de levantamento de preços.

Fundamentação legal: Pregã o Eletrônico 028/2024 e incidentes contratuais, l ei n'1: 14.133/21 e demais instrutivos legais vigentes.

SÍNTESE DOS PREÇOS PRATICADOS - PICOS-PI PERÍODO: MAI0/2025

DATA DA COLETA: 30 E 31/05/2025

RELAÇÃ O DE POSTOS PESQUISADOS

| | PRODUTO/PRE O VENDA R$ | PRODUTO/PRE O VENDA R$ | PRODUTO/PRE O VENDA R$ |

| RAZAO SOCIAL | BANDEIRA | GASOLINA COMUM | DIESELSIO |
| Ingazeira Comercio de Petró leo Ltda (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001-10 End: Av. Severo Eulálio,900 - Canto da Várze a | IPIRANGA | 6,29 | 6.38 |
| Antonio Roberto Batista (Posto Bcntivi) CNPJ :09.483.486/0001-30 End:Av. Senador HelvídioNunes. 4416 -Junco | BRANCA | 5,99 | 6,09 |
| Nascimento e Batista Ltda (Capital do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: Br 3 16 Km IO- Povoado Morrinhos | BRANCA | 5,99 | 5,99 |
| MédiaPreço de venda R$ | MédiaPreço de venda R$ | 6,09 | 6,15 |
| Valor Mínimo | Valor Mínimo | 5,99 | 5,99 |
| Valor Máximo / \ | Valor Máximo / \ | 6,29 | 6,38 |

! t ,d-w,.)

llARlA NEREiDE

SILV A TORRES

IRE"i"ORIA DO $ETOR

DE COMPRAS

M ; or. a ,.e, cc,,...,, a Silva Torres Coordenadora Munlclpal do Setor de Compras P,1,i11.- lde 1

ld:030E7C653ASl.631 BS ECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE P ICOS - PI CNPJ N 11 01,632.094/0001·84

PORTARIA Nº 026/2025 - SMS

Picos (PI), 26 de maio de 2025.

" DESIGNA SERV I DO RES PA RA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO 0 0 CONTRA TO INEX. Nº 41/2025, PROCESSO ADMIN ISTRATIVO 4 966/202S, Q UE TEM COMO OBJ-ETO A " LOCAÇÃ O DE 01 (UM) IM Ó VEL D ESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO I NTEGRADO DE SAÚ DE DE PICOS -CI SPI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DEDO MUNI CIPI ODE PICOS-PI" .

A Secretaria Municipal de Saúde , por meio do Secretário Municipal de Saúde , Sr. T hales Coelho Pimentel, no uso de suas atribuições legais e,

COS IDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusu las e as normas contidas na Lei n º 14.133, de 01 abril de 202 1;

CO NSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

RESO LVE:

Art. 1°. Desig na ra servidora Karinny LuzA lves, CPFn º XX.X.880.803-26, para F iscaUzar a execução do Contrato INEX. 4 l/2025, Processo Administrativo nº 4966/2025, firmado com o Sr. JAYRONN JAILSO N SANTANA DOS SANTOS, C PF nº X JOC.083.04374.

Art. 2°. Designar, a inda, o servidor Fra ncisco E duard oGom es de Moraes Moura, CPF nº XXX.560.153-88, como gestor do contrato acima citado.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposiçõe s em contrário

Cientifique-se, Publique-se eC umpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Picos. Estado do Piauí.

ld:Ol.AB36ECDCF75CCS

---G-A-B- ,N-E\_T\_E\_º\_º\_PRE--FE\_.I \_T\_O\_M\_U\_N\_· \_c\_ ,\_ P\_A\_L\_D\_E\_r\_ , c\_o\_s \_ \_ \_ r\_,A\_U\_I \_\_ CNPJ: 06.SSJ.804/0001-02 / tcls: (89) 34 15-42 15/42 17

PORTARIA Nº 195/2025, DE 27 DEMA IO DE 2025.

.. Dispõe sobre a pro r rogação de cessão de servidora públi ca municipa led á out r as providê n cias."

O Prefeito Municipa l de Picos - PI, PAR LO DANTAS DE MOURA SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 , inciso VJ da Le i Orgânica do Município e

CO NSIDERANDO a solic itação feita pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabal.ho, através do Oficio GP nº 122/2025, no sentido de que fosse prorrogada a cessão de servidora pública munic ipal para exercício de função comissionada junto àquela Corte.

R ESOL VE :

Art. 1° PRORROGAR, até 19 de junho de 2026, a cessão da seividora pública municipal VALDIRENE DE MOURA SOUSA, Auxiliar Administrativo, RG nº 1657714 SSP-Pl e CPF nº 824.163.383-15, matricula: 11657, já anteriormente concedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

PU BLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNIC IPAL DE PIC OS, ESTAD O DO PIAUI,

EM 27 DEMA IO DE 2025.

PABLO DANTAS DE

MOURA

SANTOS:9414S757300

PA BLO DA NTAS DEM OUR A SANTO S

Prefeito Municipal de Picos

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PREGÃ O ELETRÔN ICO

018/2025.

Pr ocesso Administr a tivo Nº: 067/2025. O bjeto: REGI STR O DE PR EÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂ MA RAS DE AR, BAT ERI AS PARA ATEND ER AS ECESSIDADES DO MUNlCfPIO DE PAVUSSU-Pl~ CONFORME

ESPECI FI CAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERf:NCIA E EDITAL.

DECISÃO A DMIN I STR ATfVA

Preliminarmente, cabe destacar que o Processo Licitatório em questão teve todos os seus atos devidamente publicados e ocorreu cm perfeita sintonia com os ditames legais.

Ainda, a licitação o bedeceu aos d itames legais, sendo observadas as exigê ncias contidas na Le i Federal nº 14. 133/2021 , no tocante ao procedimento.

Contudo, após uma análi se mais aprofundada do edital e do tenno de referê nc ia , identificamos a existê nc ia de a lg umas fàlhas neste último. Ressaltamos que tais equívocos. caso o processo tivesse prosseguido em sua fonna orig inal, poderiam acarretar problemas durante a execução do referido objeto. No entanto, enfatizamos q ue não houve qualquer intenção de favorecer ou prejudicar qua.lqucr um dos participantes deste certame, sendo que todas as ações foram pautadas na boa-fé e na observância dos princípios que regem a Administração Pública.

Dito isso, entendemos que om elhor a ser feito seria a eonvalidação do ato administrativo, também denominada de aperfeiçoamento os saneamentos. processo pelo qual a Administração Públi ca se utiliza para a proveita.r os a tos adm inistrativos com vícios sanáve is, de modo a conOrma-Jos no todo ou cm parte.

Oe nunciado nº 7 do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) registra q ue: "Na expressão 'regularização ' constante do an. 2 1 da LINDB estão incluldos os deveres de convalidar, convener ou modular e fe itos de atos administrativos e ivados de vícios sem pre que a invalidação puder causar ma iores prejuizo ao inte resse púb lico do que a manutenção dos efeitos dos atos (saneamento). As m ed id as de convalid ação, conversão , m od ulação de efeitos e saneam e nto são pr ioritár ias à in valid ação ".

O próprio an. 71, inciso I da lei 14. 133/20 2 1, determina que findada as fases de julgamento e habilitação , e exauridos os recursos administrativos, o processo lic ita tório sera encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retomo dos autos para saneamento de irregularidades.

Assim, com fu lc ro nos fundamentos de fato e de direito j á exposto, para salvaguardar os interesses da Administração, para que possamos garantir o amplo conhecimento das disposições do instrumento convocatório, possibilitando a refonnulação das propostas, assegurando a publicidade de atos administrativos ea isonomia entre os licitantes decido por fazer o retom o dos autos ao seto r competente para que possam corrigir o ato e rcpublica­ lo.

Pavussu-PI, 30 de maio de 2025

AGENOR PERE IRA DOS SANTOS PREGO EIRO DACPL/PMPVS PO R TARIA Nº 20/2025