Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/08/2025

termo detalhado. Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS ELISEU MARTINS Setor de Contabilidade. Engenharia e Obras. a) III - Veiculos, Maquinas, Equipamentos, Servigos de engenharia e Obras: s 1 As notas fiscais com aposicao de carimbos de recebimentos provisorio e deverao definitivo e/ou com formularios (Anexo Unico), que indiquem regularidade da ESTADO DO Piauí Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08 IV - indenizagoes trabalhistas e previdenciarias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao inicio da locacao;. Y - instalagao de equipamento de seguranga e de incendio, de acessibilidade, de telefonia, de intercomunicacao, de esporte e de lazer; entrega do objeto e na execugao total do contrato, deverao ser entregues para $ 2 Os termos indicados no inciso III, que indiquem regularidade na entrega entregues para Setor de Contabilidade, . sendo armazenada uma copia no Setor de Engenharia quando se tratar de Servigos de VI - despesas de decoragao e paisagismo nas partes de uso comum; VII - constituigao de fundo de reserva. Art. 24. Salvo disposicao contratual em contrario, o pagamento dos tributos e do premio de seguro complementar contra incendio e de responsabilidade do (s) locador (es). ser Art. 3 Os recebimentos provisorio e definitivo deverao conter, no minimo, as seguintes informacoes: Compras (exceto: Veiculos, Maquinas, Equipamentos): Provisorio: 1. Numero do processo de contratacao; 2. Art. 25. A Secretaria Municipal responsavel pela gestao do patrimonio podera regulamentar procedimentos e instituir modelos de formularios e minutas de instrumentos, os quais serao de utilizacao obrigatoria pelos orgaos e entes do Poder Executivo Municipal. Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao. O produto entregue eo produto que foi contratado, de acordo com a marca/modelo homologado ea quantidade solicitada? ao Eliseu Martins (PI), 22 de julho de 2025 3. O produto foi entregue no prazo e forma contratados? 4. Nome e assinatura de quem recebeu; 5. Data do recebimento; 6. Informacao de que esta condicionado UIMARAES DE ARAUJO recebimento definitivo. b) Definitivo: 1. Numero do processo de contratacao; O produto entregue eo produto que foi contratado, de acordo com a marca/modelo homologado ea quantidade solicitada?. Entregue no prazo e forma contratados?. incluindo as PREFEITO Municipal 2. 3. O bem cumpre as exigencias contratuais, habilitatorias 4. Nome e assinatura de quem recebeu; 5. Data do recebimento. Servigos que nao sao de engenharia: Id:089B9318B40ED6B0 a) Provisorio: 1. Numero do processo de contratacao; O servigo executado eo servigo que foi contratado? 2. 3. Execugao no prazo e forma contratados? 4. O servigo cumpre as exigencias de carater tecnico? 5. Nome e assinatura de quem recebeu; 6. Data do recebimento; ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ELiSEU MARTINS MASEINS Praga Goy. Alberto Silva, 442/Centro b) CNPJ 06.554.059/0001-08 7. Informacao de que esta condicionado ao Decreto No 45/2025 ELISEU MARTINS, 22 DE JULHO DE 2025. recebimento definitivo. Definitivo: 1. Numero do processo de contratacao; O servico executado eo servico que foi contratado? DISPOE SOBRE O METODO E PRAZOS PARA RECEBIMENTOS PROVISORIO E DEFINITIVO DOS OBJETOS CONTRATADOS 14.133/2021, NO DE 2. 3. Execucao no prazo e forma contratados? 4. O servico cumpre as exigencias de carater tecnico? 5. O servigo atende as exigencias contratuais, incluindo as habilita PELA LEI FEDERAL No AMBITO DO Município ELISEU II - MARTINS/PI. a) torias 6. Nome e assinatura de quem recebeu; 7. Data do recebimento. Veiculos, Maquinas, Equipamentos, Servicos de engenharia e Obras: Provisorio e Definitivo: 1. Numero do processo de contratacao e do contrato; O Prefeito Municipal De Eliseu Martins-PI no uso das atribuigoes que lhe confere o art. 67 da lei organica do Município de Eliseu Martins.. 2. Nome do contratado; 3. Descrigao do objeto contratado; Especificacao do recebimento - provisorio ou definitivo, sendo que o pagamento esta condicionado ao recebimento definitivo, exceto obras, as quais observarao o cronograma fisico-financeiro; DECRETA 5. Data do recebimento; Nome de quem fez o recebimento; Considerando a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos); 6. Indicacao objetiva do cumprimento das exigencias de carater tecnico; Indicacao objetiva do atendimento das exigencias contratuais; Paragrafo unico. Caso a pessoa que efetuar o recebimento provisorio e/ou Considerando a necessidade de observancia aos principios previstos no art. 50 da referida lei, assim como as disposigoes do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdugao as Normas do Direito brasileiro); Considerando que o Titulo III disciplina sobre os contratos administrativos, 8. 9. Assinatura de quem recebeu. definitivo identificar situacao em desconformidade com o caput, devera elaborar documento que contenha, objetivamente, as informacoes das irregularidades, devendo entregar o documento para a Secretaria requisitante. separando o Capitulo IX (art. 140) para tratar do recebimento do objeto do Considerando que os metodos e prazos para a realizagao dos recebimentos Art. 4o Os prazos para recebimento provisorio e definitivo serao:. contrato; provisorio e definitivo podem ser definidos em regulamento, conforme s 3 do tecnicos; DECRETA: Compra e Servigos que nao sao de engenharia: serao definidos nos editais. e contratos, de acordo com cada objeto, observando, quando tiver, Estudo. art. 140; Tecnico Preliminar - ETP, Termo de Referencia - TR ou outros documentos II - Obras e Servicos de Engenharia: o recebimento definitivo ocorrera em ate Art. 1 Este Decreto dispoe sobre o metodo e prazos para recebimentos 45 (quarenta e cinco) dias apos o recebimento provisorio. provisorio e definitivo dos objetos contratados pela Lei Federal n 14.133/2021, Art. 5 Este Decreto entra em vigor em 01 de outubro de 2023, revogando as. disposicoes contrarias. no ambito do Município de Eliseu Martins/Pi. Art. 2 Os recebimentos provisorio e definitivo ocorrerao:. Eliseu Martins (PI), 22 de julho de 2025 MARCGS AURELIO JIMARAES DE ARAUJO PREFEITO Municipal