Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/12/2025

208
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n786,CENTRO-MANOEL EMIDIO-PI CEP-64875-000
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n 786, CENTRO - MANOEL EMIDIO -- PI CEP- 64875-000
CNPJ n00.463.622/0001-56E-mail:cm
MANIFESTO DE APROVACAO
Manifestamos nossa APROVACAO COM A INCLUSAO DA
Manifestamos nossa APROVACAO COM A INCLUsAO DA
EMENDA MODIFICATIVA N 001, na votaCao em SEGUNDO TURNO do
EMENDA MODIFICATIVA No 0O1, na votaCao em PRIMEIRO TURNO do
PROJETO DE LEI N O15/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, que
"ALTERA O ARTIGO 06, INCISO I, DA LEI Municipal N 670/2024
"ALTERA O ARTIGO 06, INCISO I, DA LEI Municipal N 67O/2024
LEI ORCAMENTARIA ANUAL, VALIDA PARA O EXEERCICO
LEI ORCAMENTARIA ANUAL, VALIDA PARA O
EXEERCICO
FINANCEIRO DE 2O25 "FICANDO AUTORIZADO" O PODER
FINANCEIRO DE 2025 "FICANDO AUTORIZADO"
O PODER
EXECUTIVO
Municipal
CREDITOS
EXECUTIVO
Municipal
ABRIR
ABRIR
CREDITOS
SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 75% (SETENTA E CINCO POR
CENTO, SOBRE O VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA,NO
CENTO, SOBRE O VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NO
REFERIDO Orçamento PROGRAMA, PARA O FIM A QUE SE
DESTINA"
DESTINA"
EMENDA MODIFICATIVA N 001/2025
De-se ao caput do Art. 1 do Projeto de Lei Municipal no
De-se ao caput do Art. 1 do Projeto de Lei Municipal no.
015/2025 a seguinte redagao: "Art. 1 - Altera o Artigo 6, Inciso I, da Lei
015/2025 a seguinte redacao: "Art. 1 - Altera 0 Artigo 6, Inciso I, da Lei
no 670/2024 - Lei Orcamentaria Anual, valida para o Exercicio
n 670/2024 - Lei Orcamentaria_Anual, valida para 0 Exercicio
Financeiro de 2025, ficando "AUTORIzADO" o Poder Executivo Municipal
Financeiro de 2025, ficando "AUTORIZADO" o Poder Executivo Municipal
abrir Creditos Adicionais Suplementares ate o limite de 50%
a abrir Creditos Adicionais Suplementares ate o limite de 50%
(cinquenta por cento), sobre o Valor Total da Despesa Fixada no referido
(cinquenta por cento), sobre o Valor Total da Despesa Fixada no referido.
Orçamento Programa, na forma do que dispoem os artigos 7 e 43, da Lei
Federal no 4.320/64,
destinados
realizacao de transposicao,
Federal no
4.320/64,
destinados a realizacao de transposicao,
remanejamento e transferencias de uma categoria de programacao para
outra ou de um orgao orcamentario para outro." Sendo que desse, 5%
outra ou de um orgao orcamentario para outro." Sendo que desse,5%
(cinco por cento), deve ser destinado exclusivamente a suplementar a
(cinco por cento), deve ser destinado exclusivamente a suplementar a.
Secretaria de saude.
Secretaria de saude.
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Manoel Emidio,
aos vinte e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e
cinco.
cinco.
SA DUFk
Presiente: Vereador Ariosto de
Spusa Duarte-PSD
Vice-Presidente Vereador Pedson da Silva Paixao-MDB
Vice-Presidente: Versy
1 Secretario:/Wereador Glaucinelson Barbosa da Silva-PSD
1 Secretario:
elson Barbosa da Silva-PSD
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n786, CENTRO-MANOEL EMIDIO-PICEP- 64875-000
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n 786, CENTRO- MANOEL EMiDIO- PI CEP- 64875-000
CNPJ n00.463.622/0001-56 E-mail:cn
dio@hotmail.com
CNPJ n00.463.622/0001-56E-mail
idio@hotmail.com
Jaranlt
Secretario: Vereaddra Eriyelto Medeiros Maranhao-PSD
2'Secretario: Vereadora/EriveltoMedeirbs Maranhao-PSD
Vereador Afranio Macedo da Silva-MDB
INM
Vereador Frank Pires de Sousa-MDB
Soug Po
Sousssts
iees
Vereador Iranildo de Sousa Paixao-MDB
Awon? isoane
Vereador Leandro Medeiros de Sousa-MDB
Saulia
Vereador Rayara da Silva Rocha-PSD