Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/04/2025

ti ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

RELA TÓ RJO DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICJ PAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃ O JOÃO DO ARRAIAL

PERÍODO: 0.1/01/2024 A 31/12/2024

ORDENADOR DE DESPESA: VEREADOR - PRESIDENTE: JOÃO FERREIRA PONTES

APRESENTAÇÃ OA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 52, incisos XXXJIJ, XXXIV e LXXII, determina a necessidade de transparência na administração pública , assegurando o direito de acesso às informaçõ es de interesse coletivo. No entanto, ser transparente vai além de simplesmente divulgar dados; é fundamental que as informaçõe s sejam transmitidas de maneira clara e compreensivel, evitando possíveis interpretaçõe s errôneas.

No contexto da gestão orçamentária e das políticas públicas , a transparência é essencial para a democracia, a fiscalização ea sustentabilidade das ações governamentais. Com isso em mente, a administração desta Casa Legislativa tem implementado medidas concretas para garantir a transparência de suas atividades, tais como:

- Promoção da participação popular nas sessões Legislativas ;
- Disponibilização de relatórios detalhados e de fáci I acesso;
- Transmissão ao vivo das sessões ordinária se extraordinárias por meio das redes sociais oficiais.

GESTÃ O ORÇAMENTÁ RIA E FINANCEIRA

Diante das mudanças globais e do aumento da fiscalização sobre o uso dos recursos públicos, a administração desta Casa tem dado prioridade à eficiê ncia e ao melhor aproveitamento dos recursos financeiros, assegurando a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Seguindo principios modernos de gestão financeira e orçamentária, foram implementadas estratégias para reduzir riscos, potencializar resultados e assegurar a aplicação adequada dos recursos públicos. Este documento, além de cumprir as exigências de prestação de contas, reforça a transparência eo controle social sobre a gestão legislativa.

ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES

Durante o biê nio 2023/2024, a administração da Câmara Municipal foi conduzida com base na colaboração entre os vereadores, que exerceram suas funções legislativas com dedicação e responsabilidade. Esse comprometimento assegurou uma fiscalização eficiente ea aprovação de leis voltadas ao interesse da sociedade.

RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Executivo Municipal repassou ao Poder Legislativo, a título de duodéc imo, o montante total de R$ 1 .1 94.000,00, conforme detalhado a seguir:

| Total | t. 194.000,00 |

DEMONSTRAÇÃ O DA GESTÃ O FISCAL -DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO

Com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), observa-se que o limite constitucional de 70% para despesas com folha de pessoal foi respeitado\_ Os valores registrados foram os seguintes:

| loescrição | li Valor (R$) | 1 %do Total Recebido |

| ! Total Recebido eela Câmara | li 1.194.ooo,ool | 100% |
| !Limite Constitucional eara Folha de Pa!lamento | 11 835.800.00 1 | 70,00% |
| IITotal da Folha de Pai,amento (incluindo subsídios)II | 493.380 76 | 41,32% |

A despesa com pessoal permaneceu abaixo do limite de 6% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Em 2024, não houve reajuste nos subsí dios dos vereadores, m antendo-se os valores praticados no exercício anterior:

| ! cargo |

| ! Deputado Estadual |
| ! vereador |
| Presidente daCâmara |

Os subsí dios estão em conformidade com o disposto no artigo 1 2 da Emenda Constitucional nº 25/2000, respeitando o limite de 20% do subsídio dos deputados estaduais.

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2024

Am ovimentação financeira da Câmara M unicipal no perío do foi registrada da seguinte forma:

| 1 Descrição | Valor (R$) |

| SaldoFinanceiro ExercícioAnterior (31/12/2023 | 0,00 |
| Total de Recursos Recebidos | 1.194.000,00 |
| -) Despesas Orçamentár ias | 1.193.928,77 |
| (-) Devolução desaldo | 71,23 |
| Saldo para ExercícioSeguinte(2025) | 0,00 |

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 2024, a administração da Câm ara Municipal de São João do Arraial foi guiada pelos princíp ios da responsabilidade fiscal, eficiê ncia na gestão e tran sparência. Todas as iniciativas foram conduzidas em conformidade com a legislação vigente, visando o fortalecimento institucional ea melhor u tilização d os recursos p úb licos.

Reafirmamos nosso compromisso com a gestão responsáve ld os r ecursos, garan tindo transparência e incentivando a particip ação da p opulação na adm inistração do P oder L egislativo Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ N" 01.6 89.01 1/0001 - 9 3 Rua Gerson Borges Leal, N ' 1 000- Centro - Sussuaparn - Piauí CEP 64.61 0-000 Sussuapara.camara@gmail.com

Sussuapara.pi.leg.br

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 005/2025

o PRESIDENTE DA CÂMARA SUSSUAPARA, Estado do Piauí, faz saber interessar da Sessão 18:00h. e conhecimento deste ti ver, Ordinária a ser realizada em MUNICIPAL DE a quem possa a publicação 03/04/2025 às

E par a que chegue ao conhecimento geral e não se possa alegar ignorância, determinei a expedição do presente edital que será afixado nos locais públicos e mural da Câmara Munici pal.

Sussuapara-PI, 01 de Abril de 2025.

Presidente da Câmara Municipal Sussuapara-PI