Município: Prata do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/02/2025

Ano Xxlll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLX.

AVEP
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
PAU DARCO OO PIAU!
Portaria No 045/2025
Dispoe sobre a Redugao de Carga
Horaria de
Trabalho de servidora efetiva e da outras
providencias
OnvenIO Avep cOm CAmArAS
O PREFEITO Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais que Ihe o Art. 84, inciso Xxvii, da Lei Organica do Município
Piauí-PI, E UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO
eo contido no Processo Administrativo n' 025, de 06 de fevereiro de 2025.
ESTADO DO Piauí-AVEP.
RESOLVE
Art.1
- Conceder, 50% de redugao de carga horaria de trabalho, de conformidade
UNIAO
STADO
Piauí-AVEF
eu titular RODRIGO
com o Art. 70, s
oda Lei
servidora BeLiza FranciscA De sousa, Professora na Unidade Escolar Maria
ROCHA CERQUEIRA,
Saraiva Barbosa, matricula no 20-2, portadora do CPF no ***.604.213-**, lotada na
SiLVA, inscrita no C.N.P.3./mF. sob No 02.168.978/o001-92doravante denominada Câmara, e
Secretaria Municipal de Educacao da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí-Pl
Art. 2o -- O Departamento de Recursos Humanos adotara as providencias decorrentes
do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotacoes e comunicacoes
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO
legais
atividades Fins da convenEnTe, visando a melhoria dos servigos
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de
emetidos as Camaras Municipais.
CLAUSULA SEGUNDA - AS OBRIGACOES
I-DA Câmara
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
para credito da coNveNENTE, na forma prevista na alinea *C" abaixo.
Pau D'Arc
ro de 2025
rolar a execugao do objeto deste convenio, diretamente
tomaticamente e mensalmente a importancia
quivalent
eaR$ 800,00Oit
Reais),
COnvenente, cOntA`cOrrente - 365074-x - bancO dO BrasIL - Agencia 4249
8/Centro
Prefeito
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica;e
AVEP

ESTADO DO Piauí
STADO DO Piauí - AVEP
GABINETE DO PREFEITO
PAU D`ARCO DO PIAUj
Portaria No 046/2025
Gestac
Dispoe sobre a Reducao de Carga
CLAusuLA terceIra - DA vIgencIa e DO prazO de exEcUgAO
Horaria de Trabalho de servidora efetiva
O Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da data de.
encia de manifestagao
em contrario das partes, no prazo de ate 3o(trinta) dias antecedentes a data.
prevista para o seu encerramento.
suas atribuigoes legais que lhe o Art. 84, incis
iso XxvII, da Lei Organica do Município
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
O Valor constante da clausula Segunda, letra "c", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
RESOLVE:
CLAUSULA QUInTA - DA COmprOVACAO DAS DESPESAS
A comprovagao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara devera ser.
Art. 1o - Conceder, 50% de redugao de carga horaria de trabalho, de conformidade
em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AVEp, observado o que
com o Art. 70, $ 2, da Lei Complementar no 124, de 19 de dezembro de 2022, a
dispoe aL.R.F.
servidora DEUsELIA PESsOA BRAGA, Agente de Endemias, matricula no 795-1,
CLAusuLA Sexta - DA ResponsAbILIDade
portadora do CPF no ***.069.903-**, lotada na Secretaria Municipal de Saude da
A conveNenTe fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao de contas anual dos
Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí-PI.
Câmara, na atual Legislatura.
do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotacoes e comunicacoes.
CLAusULa SetImA - DO fOrO
legais.
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio, com
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogada as.
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as testemunhas.
disposicoes em contrario.
abaixo.
Teresina-PI,
de 2025.
Pau D'Arco do PiauiPI, 11 de fevereiro de 2025.
Câmara Municipal de PRATA DO Piauí-PI.
Rodhugo Rocha lnguirca
JOSE ANDRADE DA SILVA
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Antonio Mitton de Abreu Passos
Presidente da Câmara Municipal
Prefeito