Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

ESTADO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

DECRETO N· 006/2025

D~ara sltuaç/Jo th 1t111«rg2ncla provoca.d.a páo desastre natural clanlflcado e codljlcaáo COMO "Esdage111" (COBRADE I.4..1.1.0), no Município de Slw Francisco do Putul -PL

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Consticujçilo Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,
- CONSIDERANDO a irTCgularidadc das chuvas ea estiagem, ocasionando altas temperaturas, baixos lodices pluviom~cos e baixa umidade no municlpio de São Francisco do PiauJ;
- CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE nº 1.4.1 .1.0 Estiagem eo não restabelecimento da normalidade dado o longo perfodo de seca e de estiagem suportados no municfpio de São Francisco do PiauJ nos últimos anos.

DECRETA:

- Art. 1° Fica declarada situação de emerg!ncia no munictpio de São Francisco do Piau.f, provocada por desastre natural classificado e codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4 .1. 1.0), com efeitos a partir da data da publicação deste decreto e com vigência pelo perlodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo único. Ficam acionados. em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dentro dos respectivos campos de competencias e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Municipio, para adoção das medidas neccssãrias à restauração da normalidade.

- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç.ão, revogando todas as dispcsições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piauf-PI, 07 de abril de 2025.

Prefeito Municipal

PAEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 086/2025

Disp6e sobre a exoneração de $ervldor do corgo de DireÇÕ6 de Ensino Fundlunentol Menor eE ducoçio lnfontil do Prefeituro M,,n/cipal de Silo Francisco do Pia,,{ -PI ~ ,U outras provldlneúu-

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município ,

RESOLVE

- Art. 1 · Exonerar a pedido do servidor, do cargo de Diretora de Ensino Fundamental Menor e Educação Infantil na Escola Municipal Maria Elisa Elizcu Soares - Creche Prof~ra Elisa, da Secretaria de Educação desta Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí, a Senhora ARTENISIA DE MOURA DIAS, portadora do CPF: 353.481.45813.
- Art. 2° Revogadas as disposições em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 31 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piauí-PI, 04 de abril de 2025.

FABIANO AAAUJO DE MOURA

Pn,feito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um cr édito adicional na importância de R$930. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçlo ( + )

930.000,00

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS

OC.122.0005.20'0.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

20.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

500

500

Recureoe nAo Vlnculedoe de lmpoalol

999 000

N6o

se apllal

- 02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

943

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

280.000,00

4.-4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

500

Recu11108

nAo

Vlnculadoe de lmpostoe:

200 000

Educ:açlo- Detpnaa com MOE

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.36.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

30.000,00

180

999 000

3.3.90.39.00

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

552

Tranaferenc:laa da Racurwoa

FNDE referantN ao Programa Nacional da Allmentaç6o Eacolar {PNAE)

Nlo Mapllce

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

552

Transfertnclat do Reciureoe

FNDE

roferentea

ao Programa Nac:k>oel do Alimentaçl,o EIOOlar (PNAE)

Nloaeepllca

198

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfer6ncla do Sa!MbEducação NIO M apl~

80.000,00 F.R.: 1 650 01

3.3.90.30.00

li199 000

233

12.361 .2002.2202.0000

GESTAO E OPERACIONAl.lZACAO DAS POLITICAS EOUCAC OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA R.c:ul"I08 nlo Vll"ICUladot M lmpoàot: Educeção - Dee,pee,ae com MOE

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

200 000

02 03 02 FUNDO DE MANIJT. E DESEN. 00 ENSINO BASICO - FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OE28ASF93BC8858D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 087/2025

Dlspae sobre a no,neaçdo de servidor para o cargo de Dlntç4o de En$lnO F11ndtunenta/ Menor e EdllcaçiJo Infantil da .PrefeiLMra Mllnlclpal de São Francisco do Plaul -PI e d4 outrGS provul2ncüu.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUf- PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal. Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,

CONSIDERANDO que necessidade de reposição da direção, ocorrida cm vacA.ncia motivada por pedido de exoneração da servidora e que no decorrer do ano letivo será: realizado processo de seleção de gestores escolares para as unidades integrantes da educação pública municipal.

RESOLVE

- Art. t· Nomear para exercer o cargo de Diretora de Ensino Fundamental Menor e Educação Infantil na Escola Municipal Maria Elisa Elizcu Soares - Creche Professora Eli~ da Secretaria de Educação desta Prefeitura Municipal de Silo Francisco do Piauí, a Senhora MARIA LUCILEIDE SILVA FERREIRA, portadora do CPF: OI 8.132.093-24.

Pari.grafo Único : A contraprestação devida ao cargo desta portaria deve atender à disposição constante na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Art. 2° A nomcac;ão de que trata esta norma possui natureza. temporária , permanecendo válida a~ a homologação de processo de seleção de gestores.

Art. 3· Revogadas as disposições cm contrário, esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação , com efeitos de 01 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piaut-PI, 04 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.806l0001-83

E,:wddo: 202~

DECRETO Nº 109, DE 17 DE MARÇO DE 2025- LEI N.165

Abre no orçamenlD vigente crédllD adicional svplemenl1Jr e da outn,s provld&cJas

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.9061 0001-93 Exercício: 2025

DECRETO Nº 109, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.165

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

346 12.365.0035.2263.0000 GESTAÕ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 20.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

436

10.301 .0005.3007 .0000

GESTÃO ADMINISTRA TIVA

4.4.90.52.00

500

300

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 174 12.361 .0030.1680.0000 4.4.90.51 .00 544 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica -50.000.00 F.R. Grupo: 1 544 01

211 12.361.2002.1200.0000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EDUCACIC -50.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

243 12.365.0035.1686.0000 GESTAÕ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -50.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica

275 12.361 .0030.1201.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -300.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

449 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 GESTAÕ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E -140.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 02 632 999 000 Transferênc ias do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saüde Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.716.90610001-93

Exercício:

2025

DECRETO Nº 109 , DE 17 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.165

02 07 00 SECRETARIA MUN.DE AGRICUL TURA,P.E ABASTECIMENTO

754 20.606.0060.1520.0000 DESENVOLVIMENTO AGRARIO -300.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMc

863 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -40.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-930.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 110, DE 24 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA : Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

Artigo lo .R$50 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 50.000,00

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE · FMS

479 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE 50.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuteno 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

245 12.365.0035.1686.0000 GESTAÔ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 571 01 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 999 000 Não se aplica

-50.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de março de 2025

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SÃO MIGUEL DO TAPUIO. 24 de março de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.851.073-56

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001·93 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 121 , DE 28 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.165

Abre no OrçiJmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo.-

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RS682. 000, 00 distribui.dos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 682.000,00

CAMARA MUNICIPAL

10 01 .031 .0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA R&cursoa não VinculadO& de lmpoato& Nrto se aplica 202.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

943 12.361.0030.1200.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES SOO Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaclo · Despe~s com MOE 250.000.00 F.R.: 1 500 00

233 12.361 .2002.2202.0000 3.3.90.39.00 soo 200 000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Re<:ursos nllo Vlncutt1dos de Impostos Educação · Despesas com MOE 150.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

339 12.365.0035.2262.0000 GESTAÕ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000.00 F.R.: 1 540 01 540 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES· Profissionais da Educação Básic

Art.igo 2o . O crédi t.o abert.o na forma do art.igo ant.erior será cobert.o com recursos provenientes de :

Anulação :

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.851.073-56 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL 01.031 .0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos ·25.000,00 F .R. Grupo: 1

... 000 Não se aplica 500 00

(Continua na próxima página)

440.000.00

500

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais