Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

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Portaria nº. 0055/2025.

Santa Luz PI, 07 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do Chefe Setor Administrativo deste município de Santa Luz PI, e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Santa Luz, Estado do Piauí, Sr. Arquei Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 89, li, "a", da Lei Orgânica Municipal do municíp io de Santa Luz PI.

Resolve:

Art. nº. 1°. Nomear a senhora RAFAELA BARROS DE SOUSA, portadora do CPF nº.095.729.593-60 RG nº. 4.806.203-SSP/PI, para exercer o cargo de CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO, lotada junto a Secretaria de Administração deste município.

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro 2025.

Dê ciência , publique-se, registre-se e cumpra-se.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

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Portaria nº. 0056/2025.

Santa Luz PI, 07 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do Chefe Divisão de Compras e Patrimõnio deste município de Santa Luz PI, e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Santa Luz, Estado do Piauí, Sr. Arquei Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 89, li, "a", da Lei Orgânica Municipal do municíp io de Santa Luz PI.

Resolve:

Art. nº. 1°. Nomear a senhora BASILIO RODRIGUES CAVALCANTE, portadora do CPF nº.003.772.133-06 RG nº. 2.266.028 SSP/PI, para exercer o cargo CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO , lotada junto a Secretaria de Administração deste municí pio.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Portaria nº. 0057/2025.

Dispõe sobre a nomeaçã o do Gestora do Programa Bolsa Família deste município de Santa Luz PI, e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Santa Luz, Estado do Piauí, Sr. Arquei Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 89, li, "a", da Lei Orgânica Municipal do município de Santa Luz PI.

Resolve:

Art. nº. 1°. Nomear a senhora AMANDA DA COSTA RODRIGUES, portadora do CPF nº.060.131.093-46 RG nº. 3.664.103 SSP/PI, para exercer o cargo GESTORA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, lotada junto a Secretaria de Assistência Social deste município.

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro 2025.

Dê ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 01/2025, SEMEC/PMSL/PI, de 02 de janeiro de 2025.

EDITAL DE MATRICULAS PARA O ANO LETIVO DE 2025

Por delegação e competência do Excelentissimo Prefeito Municipal de Santa Luz, a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SANTA LUZ -PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 e , CONSIDERANDO:

- A necessidade de estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a realização de matrícula, renovação, remanejamento e ou transferência de alunos da Rede Pública Municipal de Educação de Santa Luz - PI;
- A importância da uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de matrícula para oa no letivo de 2025 estabelecidos pela SEME Torna público o presente edital de Matricula da Rede Municipal de Educação de Santa Luz - PI para o ano letivo de 2025.

DA CONSTITUIÇÃO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DE MATRICULAS

1 - DA CONSTITUIÇÃO DA REDE

A Rede Pública Municipal de Educação de Santa Luz é constituída por ESCOLAS MUNICIPAIS (ZONA URBANA E RURAL), com atendimento em etapas da Educaçã o Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A composição das turmas de atividades complem entares e do Programa Escola em Tempo Integral serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

As matriculas para o AEE serão efetuadas pelos pais ou responsáveis legais das crianças e estuda ntes diagnosticados com deficiência , transtornos g lobais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e etc. Quando a Unidade de Ensino não possuir o AEE, o atendimento será realizado em uma escola mais próxima e/ou em um Centro de Ate ndimento Especializado.

- 2 - DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRICULAS

O processo de organização de matric ulas compreende rá as seguintes etapas:

1 - Renovação de matricula para os alunos que já possuem matricula ativa na Rede.

(Continua na próxima página)

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SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- li - Matricula Nova para ingresso de alunos novos.
- Ili Remanejamento e transferência de alunos (movimentação de alunos de uma escola para outra);

3 DA RENOVAÇÃO DE MATRICULA

A Renovação da Matricula é a fase na qual assegura ao aluno matriculado em 2024 vaga para prosseguimento na Escola onde estuda, considerando ano, etapa ou modalidade de ensino que a instituição oferta. O processo de Renovação da Matricula ocorrerá: 1 -De forma presencial no período de 06 e 10/01/2025 para Educação Infantil e

- Ensino Fundamental (anos iniciais e finais).

4 -DA MATRICULA NOVA

- O ingresso dos alunos novos na Rede Pública Municipal de Educação acontecerá através da efetivação de Matricula na Escola desejada, realizada apenas de forma presencial.
- sendo A matricula nova acontecerá no período de: 1 13/01 a 31/12025 para todas as modalidades Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e EJA e será realizada nas respectivas escolas da Rede Municipal de Ensino.

5 -DO REMANEJAMENTO E TRANSFER~NCIA

- O Remanejamento corresponde à redistribuição de alunos nas Escolas municipais de Santa Luz-PI, conforme solicitação por parte dos pais e ou responsáveis e mediante a oferta de vagas existentes em cada escola.

6 -DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRICULA NOVA

A solicitação de matrícula na Rede Municipal de Ensino só será homologada mediante oferta de vagas nas respectivas escolas ea entrega da documentação exigida no item 7 deste edital. A Matrícula na Educação Infantil é realizada de acordo com a 02 de 09 de outubro de 2018, na qual estabelece em seu art. 3º que a Educação e que atenda a crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos de idade no período diurno. A

Resolução nº Infantil primeira etapa da Educação Básica é oferecida em creches e pré-escolas Rede Municipal de Educação de Santa Luz-PI, atende a crianças de 2 (dois) a 5

(cinco) anos de idade, considerando a data corte etário dia 31 de março vigente em todo o território nacional. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matricula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola). As matriculas de alunos para Educação de Jovens e Adultos EJA nas Escolas Municipais que ofertaram esta modalidade de ensino em 2025, poderão ser remanejadas para outras escolas em 2025, de acordo com a conveniência da SEME. O aluno que até a data da matrícula estiver fora da faixa etária de ingressar no Ensino Fundamental regular, deverá ser matriculado na Educação de Jovens e Adultos, conforme art. 37 da LDBEN nº 9.394/96. Educação de Jovens e Adultos poderá também ser ofertada no turno diurno, desde que a escola possua espaço físico e demanda para este fim e com

- A prévia autorização da SEME.

7 DA DOCUMENTAÇÃO

| NIVEL E MODALIDADE DE ENSINO | DOCUMENTAÇAO EXIGIDA |

| EDUCAÇAO INFANTIL | • Cópia de Certidão de nascimento • Histórico Escolar ou declaração (no caso de declaração com validade de 60 dias para apresentar histórico) •01 foto 3X4 • Cópia cartão SUS • Cópia cartão bolsa família • Cópia do cartão de vacina • Comprovante de residência • Cópia de documentos de identificação : (RG, CPF) . Ficha cadastro matricula assinada ceio |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| | responsável |

| ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) | • Cópia de Certidão de nascimento • Histórico Escolar ou declaração (no caso de declaração com validade de 60 dias para apresentar histórico) •01 foto 3X4 • Cópia cartão SUS • Cópia cartão bolsa família • Cópia do cartão de vacina • Comprovante de residência • Cópia de documentos de identificação : (RG, CPF) • Ficha cadastro matrícula assinada pelo responsável |
| EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) | • Cópia de Certidão de nascimento ou casamento • Histórico Escolar ou declaração (no caso de declaração com validade de 60 dias para apresentar histórico). • 01 foto 3X4 • Comprovante de residência • Cópia cartão SUS • Cópia de documentos de identificação: (carteira de identidade, CPF) • Ficha cadastro matrículaassinada pelo responsável |

8 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

É expressamente proibida a cobrança de qualquer taxa, seja ao ato da matrícula ou no decorrer do ano letivo. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação . O presente edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário .

Santa Luz (PI), 06 de janeiro de 2025.

WESLEY DA SILV

Wesley da Silva Rego Secretário Municipal de Educação Santa Luz/PI Portaria nº 003/2025

RELAÇÃO DAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL

ESCOLAS MUNICIPAIS ZONA URBANA

| Nº | ESCOLA | ENDEREÇO | MODALIDADE DE ENSINO |

| 01 | ESCOLAMUN NESTOR PINHEIRO | RUA MARTINS LOPES | ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO9°ANO |
| 02 | ESCOLA MUN NESTOR PINHEIRO (ANEXO) | BAIRRO EMIDIO HORA | ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO9ºANO |
| 03 | CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS | RUA 13 DE MAIO | EDUCAÇÃO INFANTIL |

ESCOLAS MUNICIPAIS ZONA RURAL

| Nº | ESCOLA | ENDEREÇO | MODALIDADE DE ENSINO |

| 01 | CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO (ZONA RURAL) | COM. CAJAZEIRAS (ZONA RURAL) | EDUCAÇAO INFANTIL |
| 02 | UE JOÃO NEPOMUCENO DA FONSECA (ZONA RURAL) | COM. CAJAZEIRAS (ZONA RURAL) | ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9°ANO E EJA |
| 03 | UE JOAO VIEIRA DA SILVA (ZONA RURAL) | COM.ALTO ALEGRE | EDUCAÇAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO5°ANO |
| 04 | UEANTÔNIO PRUDÊNCIO DOS SANTOS (ZONA RURAL) | COMUNIDADE BAIÃO | EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5ºANO |
| 05 | UE CINOBELINO PEREIRA DOS SANTOS | COMUNIDADE PEQUI | EDUCAÇAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO5ºANO |

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~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

LEI Nº 14.133/2021

contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI

CNPJ Nº 01 .612.590/0001 -

ENDEREÇO : RUA JOSÉ MARTINS. N° 643. CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON BRANDÃO

CONTRATADO:

JMX SOLUCOES EM LED LTDA, CNPJ Nº 20.436.891/0001-30

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PUBLLICAS LED SMD 200W PARA O MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO-PI.

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PROPRIOS.

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO DER$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTfNS, 643 01.612.590/0001·76 Exerclcio: 2024

DECRETO Nº 397, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.212

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45 .125, 70 distribuídos as seguintes dotações:

OI OI 00 CÂMARA MUNICIPAL

| | Ol.03 1.0001.1 003.0000 | EQUIPAR OGABINETE DO PREFEITO | 1.853,79 | |

| | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R., 1 500 | 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 120 001 | Recursos Proprios do Municipio | | |
| | 0l.03 1.0001.2001.0000 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 1.445,36 | |
| | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R., 1 500 | 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 999 001 | EDUCAÇÃO | | |
| | Ol.031.0001.2001.0000 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 8.960,00 | |
| | 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | F.R., 1 500 | 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 999 001 | EDUCAÇÃO | | |
| 10 | 0l.03 1.0001.2001.0000 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 5.208,00 | |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA | F.R., 1 500 | 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 999 001 | EDUCAÇÃO | | |
| li | 0l.031.0001.2001.0000 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 2.840,00 | |
| | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 | 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 999 001 | EDUCAÇÃO | | |
| 12 | 0l.031.0001.2001.0000 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVADA CÂMARA MUNICIPAL | 100,00 | |
| | 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO ECOMUNJCAÇ | F.R.: 1 500 | 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 999 001 | EDUCAÇÃO | | |
| 16 | O1.03 l.0001.2002.0000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 22.365,59 | |
| | 3.1.90. 11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 500 | 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 999 001 | EDUCAÇÃO | | |
| 24 | Ol.03 l.0030.2005.0000 | MANtrfENÇÃO DE ASSESSORIA | 2.352.96 | |
| | 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | F.R., 1 500 | 00 |
| | 500 001 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 999 | EDUCAÇÃO | | |

Artigo 2o. O crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

OI 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

OI .612.590/0001-76

E.xerclcio:

202.4

DECRETO Nº 397, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.212

| OI | 00 CÂMARAMUN J CIJIAL 0l.031 .0001.2001.0000 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DACÁMARA MUNICIPAL | -148,66 |

| 14 | 0l.031.0001.2001,0000 3.3.90.93.00 500 | MANUTENÇ AO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL [NOENIZAÇÔES E RESTlnHÇÔES Recursos nao Vinculados de 1mpos1 os | -30.096,08 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 17 | 999 001 01 .031.0001.2002.0000 3. 1.90. 13.00 500 | EDUCAÇÃO PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIOAÇÔES PATRONAIS Re<:Ul'SO$não VillCUlados de lmpost05 | -1 2.2 18,96 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 19 | 999 001 0l.031.0001.2003.0000 3.3.90.41 .00 | EDUCAÇÃO CONTRlBUIÇAO AENTIDADES CONTRIBUIÇÕE S | -522.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 20 | 999 001 Ol.031 .0030.2004.0000 3.3.90.39.00 soo | EDUCAÇÃO DIVULGAÇ ÃO INSTITUCIONAlS AOUTRAS ENTIDADES OUTROSSERVIÇOS 08 TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos | -140,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 23 | 999 001 Ol.031.0030.2005.0000 3.3.90.33.00 | EDUCAÇÃO MANtn'ENÇÃO DE ASSESSORIA PASSAGENS EDESPESASCOM LOCOMOÇÃO | -2.000,00 F.R. Gn1po: 1 SOO 00 |

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON BRANDÃO , 07 de Janeiro de 2025.

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

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