Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 13/02/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF art 55 inciso I alínea "a•)

DESPF.sA COM PESSOAL

DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!)

PcssoalAtivo

Vencimentos, VartagCnS e Outras Despesas Va rihcis

Obrigações

P1tronais

PtssoallnativoePensionistas

Aposentadorias, Reserva e Refonnas

Outrasdespesasdepessoalde1Xlrrentcsdecontratosde1cn::eiriuçlooude

C()lllrltaçlodefoman:lffl&(§ lºdoart.18dal.RF)

DcspcsacomPessoalniofltocul!da~te

DESPESAS NÃOCOMPIJTADAS (ll) (§lºdoan. 19da LRF)

lndenizaçõesporDenmioelncentivosàDemissão

Volunt&ria

Decorrentes de Decisio Judicial de Perlodo Anterior to da Apuração

Despesas de Exercieios Anteriores de Perlodo Anterior IO da Apuraçio

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes ColTIUllithios de Saúde e de Combate às Endemias com Recunos

Vmculados(CF , art. 1 98,§ 11 )

Pareeladedutívelrt:fmnteaopisosalaria ldoEnfcrmeiro, Tb::ni«lde

Enfcnnagem, Auxiliar de Enkrmagcme Partcira(ADCT, art. 38, §r)

OutrasDcdu õcsCoostiluc ionaisouLc~is

DESPESA LI OU IDA COM PESSOAL

720.397,04

720.397,04

589.895,56

130.501,48

42.686,S7

42.686,57

677.710,47

(l-lll

Ili) ·

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(·)TransferênciasobrigatóriasdaUniiort:lativu às emendasindividuais(art.166-A, § 1 º, daCF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUnilort:lativas às ~debancada(art. 166, § 16, daCF)

- (·)Transfcrencia.sda Unllo rt:lativas àrtlllllDCfaçio dos1gcntescolllWlÍ1'1io 1dcsaúdee de combateàseooernias(CF, art. 1 98, §11)

(·) Outras Deduçóes Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LfQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI) · (III a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) · (0.95 :t IX) (parignfo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) · (0,90 :t IX)(inciso li do §lºdo art. 59da l.RF)

ConfonneMDFl4"Ediçio,dc04/12/2024

RGF - ANEXO l (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea ·a ·)

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ'2024

| da | da | da | da | da | da | da | da | da | da | da | da | da |

| PARÃMETI\OS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENJ'EDE D11' (ld. IS da LC 178/2021) | | | | | | | | | | | | |
| Limite MWTIO (VII)(%) (LRF, art. 20) | | | | | | | | | | | 0,00 | |
| OTPem2021(X)(%) | | | | | | | | | | | 0,00 | |
| Excedente cm 2021 (XI) • (X . VII) (%) | | | | | | | | | | | 0,00 | |
| R~utoranual(XII) • (0,10 :t XI)(%) | | | | | | | | | | | 0,00 | |
| 11WEl'ÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPF.sA10TALCOM PESSOAL (ld. IS da LC 178f. | 2021 | 2022 | 2023 | | ""' | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | | | | 0.00 | | | 0,00 | | | 0,00 | | |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (VI) | | | | | | | 0,00 | | | 0,00 | | |
| %DTP(VI/V) | | | 0,00 | . ., | | | 0,00 | | | 0,00 | | |
| UMJTECONFORMEART. 15 DALC 178/2021(%) | | | 0,00 | | 0,00 | 0 | 0,00 | | | 0,00 | | |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do an. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processad os, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por fo~a inciso U do an.35 da Lei 4.320/64

- 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, n os tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| ELISA MARIA DA SILVA PAZ | ANTONIA ROSA DE MORAIS | FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO | TAYNARA ALENXANDRE DO VALE |

| 821.749.%3-00 | 663. 105.123-15 | 999,753.454"19 | 098.720.543-98 |
| PREFEITA MUNICIPAL | CONTROLADORA INTERNA | CONTADOR-CRC:8152 | SEC. DE FINANÇAS |

C.onfonneMDF l4ªEdiçio.de04/ 1 2/2024

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEV2024

LIQUIDADAS

1 fEV/2024 1-1-1 -

792.817,25

780.022,43

711.309,20

76J.J2&,n

792.81 7,2S

716.476,40

76.340,85

71.662,02

9.884,30

721 .ISS,23

711.309,20

642.887,50

68.421 ,70

48.245,43

38.361,ll

9.884,30

763.328.77

697.764,28

65.564,49

2.803,64

1.617,28

1.186,36

JIJU2Q24

770. 1 82,95

780.1122.4&

708.462,13

71.560.JS

9.884,l0

9.884,30

770.182,9S

701 .754,61

68.428,34

12.992,30

3.1 08,00

9.884,30

663.063,n

757. 1 90,65

no.138,t&

160.S2S,13

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

768.799,56

768.799,Só

705.414,85

63.384,71

52.7&8,04

42.903,74

9.884,30

716.0ll,S2

761.789,64

761.789,64

691528,71

68.260,93

46.3S7,37

36.473,07

9.884,l0

71 S .432,27

SET/2024

830.255,52

830.2SS,S2

761.644,72

68.610,80

62.270,76

4S. 138,17

17.132,S9

767.984,76

1 OUT/2024

765.361,48

763.361 ,48

695.625,03

69.736,45

61.87S,91

45.006,62

16.869,29

703.435,57

NOV/l024

808.600,40

808.600,40

740.789,69

67.810,71

4S.11116.62

4S.11116.62

763.S93,7S

lll!Z/l024

848.866,65

848.866,65

707.842,65

141.024,00

86.057,27

76.436,26

9.621 ,01

762.809,38

10TAt

(ftinol l2

9.321.730,94

9.321.730,94

8.362.086, 13

959.644,81

S42.630,23

438.SIS,l8

1 04.115,0S

8.779.1 00,71

IEmlOA

PMLUIIÃO

""""""""

VALOII.

~SOBREaaj

19.0n.498,30

1.2D.S79,I0

119.297,66

17.734.621 ,54

8.779.100,71

10.640.772,92

10.108.734.27

9.576.695,63