Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

324

DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAOOE

10.301 .0008.1166.0000

◄ .4.00.52:.00

... 000

10.301 .0008. 1653.0000

◄.◄ . 0.52.00

600

... 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

-40,000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

631

T,..nst..-.oci.s

do Gov..-no

Federal f91erent•• • Con\_,.nlos • loaln.unentoe;

Congan.,..

Ylncul•dos •

NAo-apllce

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÜOE

•28.000,00

F.R. Grupo:

e00 00

Tranaf""6nda• Fundo a Fundo de Recu- do SUS pnwenlentes do Gowtmo Feden1I -

Bkxx>

de Manuta

Nlo-•Dlle.-

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO

BASICA • FUNDEB

12.381.0010.2213.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000.00

◄ .◄ .90.$2.00

F.R. Grupo:

1540

T,\_nt,f~• do

FUNDES •

N&o -apllca

FUNDO MUNICIPAL OE! AÇÃO

SOCIAL

08.241.0007 .2120.0000

3 .3 .90.36.00

660

... 000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

AO 100$0

-S.000,00

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS · PESSOA FISICA

GruPO:

660 00

Transfadtnda

R--du Fundo Nacional de A.ulatêncla Soclal - FNAS

Ntto-apllo9

08.241,0007.2120.0000

AÇOES OE PROTEÇÃO

AO 100S0

-S.000.00

3 .3.90.30.00

OUTROS SERVIÇ05 OE TERCEIR05 • PESSOA Fl51CA

F.R. Grupo:

000

T,.n.rar~...,.

du f<undo N•~I de

A.9al>Jt6ncloi

Sod•I • f<NA.S

990 000

N6o-aplloe

08.243.0030.21 ◄0.0000

3 .3.00.:38.00

660

... 000

08.243.0030.2149.0000

3.3.90.36.00

660

... 000

08.243.0030.2 199.0000

3.3.90.30.00

060

... 000

08.2«.0033.2 142.0000

3 .3 .00.30.00

660

... 000

T,\_Mf~

cio Fundo Naelonal

AHlat..-.c!a Soclal • FNAS

Ntk) -apllea

AcÕES OE PROTEÇÃO

CRIANÇA. E AO AOOLESCENTE

-20.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F .R. OruPQ:

660 00

TraMf~ ae R\_,.\_

Fundo Na~Id• A.ulaliancia SOClal • FNAS

Não-aplica

Transflltf'♦ncla

de Recu,,\_ cio Fundo Nacional de Aaalat&ncla Social - FNAS

N&o -aplk:a

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001-80

Exercício :

2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

545

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F .R. Grupo:

660 00

660

Tnmsfertnda de Reamsos do Fundo Nacional de Aaslat6ncla Saciai • FNAS

554

561

566

999 000

Nãoseapllca

08.244.0033.2155.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500

... 000

3.3.90.33.00

500

000

Recursos não Vinculados de Impostos

N&oseapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Nloaeapllca

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

899 000

N&osetiopllca

570

08.244.0033.2200.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

899 000

N&o se &plica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01 de abril de 2025

-60.000.00

F .R. Grupo:

500

-40.000,00

.R. Grupo:

SOO

-30.000.00

Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

-2.132.583,93

JOSÉ LUIS SOUSA

PREFEITO CPF 062.824.233-68

ld :OCC5653B7 AADE39B

MINISTÉRIO DA CULTUIA

UNtÃ OE RECONSTRUÇÃO

Retificação do Edital referente ao Edital 002/2024

Considerando que não houve inscrição PF (Pessoa Física) suficiente para o preenchimento das vagas, no edital de premiação da PNAB, Edital 002/2024, do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, foi feito o remanejamento das vagas e valores para PJ (pessoa Jurídica), de acordo com o ITEM 2 -2.2 do edital.

Baixa Grande do Ribeiro, 28 de maio de 2025

Testemunhas:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

41 .522.178.'0001-60

Ex•relclo,

20215

ld:OF8BF02C35C1E389

UNIÃO

E RECONSTRUÇÃ

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

EDITAL DE PREMIAÇÃO 002/2024

O Comitê Gestor de acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc li (PNAB), da cidade de Baixa Grande do Ribeiro -PI, toma público o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos selecionados para o recebimento dos recursos previstos pela Lei 14.399 de 08 de julho de 2022.

| | PROPONENTE EPROJETO | CPF |

| 1 | Julimaria AraújoLima | 028*****************09 |
| | PROPONENTE EPROJETO | CNPJ |
| 1 | GRUPO ARTISTICO: Artes, Flores e Frutos! | 60*************0001-79 |
| 1 | CONTEDUC-Consultoria, Assessoria e Projetos Projeto: Cultura ao Alcance de Todos! | 08*************0001-20 |
| 2 | Matheus AraújoNunes -MEi | 60************0001-15 |
| 3 | Alfa Filmes Serviços Culturais, Produção e Distribuição Cultural-MEi | 10•••••••••••••0001-56 |
| 4 | ACAJ- Associação de Capacitação de Jovens | 05*************0001-19 |

GU.TIO:2025-2028

DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 111/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 0B1/2023

DISTRATO AO CONTRATO CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023 INEXIGIBILI0ADE DE LICITAÇAO N' 081/2023 · QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI E WLISSES MENEZES SOCIE0AOE INDIVIDUAI. DE AOVOCACIA. CNPJ Nº 24.633.445/0001 -77. OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÀREA TRIBUTÁRIA , PARA A INCORPORAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO PRODUTO DAS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES PAGOS, PARA OS FORNECEDORES OE BENS OU SERVIÇOS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PARA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

De um lado, como DISTRATANTE, e assim denominado no presente instrumet1lo, o MUNICIPID DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/ PMBGR/PI. pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ n·. 41.522.178/000HIO, si1uada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro Baixa Grande do Ribeiro - PI, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, JOSt LUIS SOUSA, e de outro lado, como DISTRATADO, e assim denorrinado no presente instrumento, e WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N" 24.633.445/0001-77, pelas àâusulas e cor<Jições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente lenno tem por objeto OISTRATO DO CONTRATO referente ao Contrato celebrado em 15 de fevereiro de 2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam extinlas Iodas as cláusulas e cor<Jições eslabelecidas no contrato lricial em 1udo que faz pane in1egrante do contraio celebrado em 15 de feve,.iro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento. é competente o toro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, se nao resolvidas administrativamente.

E por assim, eslarem juslas e distraladas, assinam o presenle DISTRATO CONTRATUAL em 03 (trê s) vias de igual teor e fonna, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 28 de maio de 2025.

JOSÉ df;;USA Prefeito Municipal DISTRATANTE

GOYUNO FIDUAL

MINISTÉRIO DA CULTURA