Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nst 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitaçã o exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE ng 003/2025 para Contratação de empresa especializada em gestão pública na prestação de serviços combinados de escritório e apolo administrativo, na assessoria e acompanhamento das rotinas e obrigações acessórias dos departamentos de pessoal e folha de pagamento. departamento de arrecadação. tributos e fiscalização, departamento de almoxarifado, ouvidoria municipal e - SIC. portal da transparência e portal de noúcias. através do SIAFC -Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle. sitio oficial e plataforma adotada para publicações no portal de noticias e portal da transparência adotados no municipio, no intuito de promover a organização, controle e transparência da administração pública nas ações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa/ /PI, secretarias e órgãos vinculados, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, III -Inexigibilidade Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo. conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 003/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA -L TDA, CNPJ ng 19.030.365/0001-97, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AVENIDA URBANO EULÁLIO FILHO, 1017 CANTO DA VÁRZEA, PICOS PI, 64600-168 1· ANDAR. A contratação terá seu valor mensal no importe de R$ 11.000.00 (Onze Mil Reais). em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 003/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 003/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 003/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública na prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo, na assessoria e acompanhamento das rotinas e obrigações acessórias dos departamentos de pessoal e folha de pagamento, departamento de arrecadação, tributos e fiscalização, departamento de almoxarifado, ouvidoria municipal e - SIC, portal da transparência e portal de notícias, através do SIAFC - Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, sitio oficial e platafonna adotada para publicações no portal de notícias e portal da transparência adotados no município, no intuito de promover a organização, controle e transparência da administração pública nas ações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa//Pi, secretarias e órgãos vinculados.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO DE LISBOA - PI.

Contratado: PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLIC A- LTDA, CNPJ nº l 9.030.365/0001-97

Valor Global:

R$ 132.000,00

Valor Mensal:

R$ 11.000,00

Recursos:

Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura: 03 de fevereiro de 2025.

Vigência :

12 meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anafta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO, | 04/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 04/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ORGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI |
| OBJETO, | Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços singulares de assessoria Jurídicaatuando nas ações judiciais em que figure como parte a municipalidade em 21 lnstancia da Justiça Estadual, Federal e Justiça Especializada do Trabalho, bem como no Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e ainda na análisede processos administrativos. elaboração de pareceres e orientação em outras árease temas de interesse da administração , em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI. |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO: | R$ 12.000,00 (doze mil reais) |
| VALOR GLOBALESTIMADO: | R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe , e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art 74, m -lnexlgibilldade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo; CONSIDERANDO restou justificado a razã o de escolha do contratado;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nR 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Tenno de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jutidico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência ., Estudo Té cnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nº 004/2025 para Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços singulares de assessoria jurídica atuando nas ações judiciais em que figure como parte a municipalidade em 2ª Instancia da Justiça Estadual, Federal e Justiça Especializada do Trabalho, bem como no Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e ainda na análise de processos administrativos, elaboração de pareceres e orientação em outras áreas e temas de interesse da achninistração, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI, nos termos da Lei 14.133/2021 , Art. 74, III -Inexigibilidade Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa THIAGO FÉRRER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAClA, inscrita com o CNPJ sob o nº 55.796.135/0001-05. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI. 03 de fevereiro de 2025.