Município: Fronteiras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com
fulcro na Lei n 14.133/2021 e demais norma pertinentes, REsOLVE, apos exame criterioso de
documentagao e acatando a orientagao da Agente de Contratagao e sua Equipe de Apoio,
RATIFIcAR o procedimento de Dispensa de Licitagao n 002/2025, para o fim de que a
adjudicagao produza seus juridicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a
Administragao a empresa Pillar Construgoes e Servigos, inscrita no CNPJ n 50.516.447/0001-
96, no valor de R$ 5.95o,o0 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo R$
59.500,o0 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) anual, em atendimento ao seguinte objeto:
"Contratagao de aluguel de 01 (um) veiculo tipo pequeno 04 (quatro) portas 05 (clnco) lugares para
prestagao de servigos de transportes a disposigao das necessidades da Câmara Municipal de
Fronteiras/Pl, durante o exercicio 2025, com todos os custos e motorista por conta do contratado".
O Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com fulcro
na Lei n 14.133/2021 e demais norma pertinentes, REs0LvE, apos exame criterioso de
RATIFIcAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitagao n? 002/2025, para o fim de que a
Administragao a empresa Escontap - Escritorio de Contabilidade Picoense LTDA, inscrita no CNPJ
n= 09.313.076/0001-41, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mensais), perfazendo um
total de R$ 78.o0o,o0 (setenta e oito mil reais) anual., em atendimento ao seguinte objeto:
"Contratagao de empresa para a execucao dos servigos de contabilidade na elaboragao de
balancetes e balangos contabeis, e assessoramento administrativo contabil e todos os aspectos
necessarios as prestacoes de contas mensais e anuais, outros servicos pertinentes a contabilidade
desta Câmara Municipal, nos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí/PI".
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI

Dispensa de Licitagao n2 002/2025
ESTADO DO Piauí
Processo Adm.n004/2025
Inexigibilidade de Licitação n?
Câmara Municipal DE FRONTEIRAS
001/2025
CNPJ:35.126.499.0001/62
ESTADO DO Piauí
Processo Adm.n001/2025
RUBRICA
CENTROCEP:64.690,000-FRONTEIRAS,PAIU
CNPJ: 35.126.499.0001/62
FLS.N
AVENIDA JOSE AQUILES DE SOUSA, S/N -
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUf
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 004/2025
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
MODALIDADE: DISPENSA N 002/2025
ERRATA AO TERMODE RATIFICACAO N001/2025
OBJETO: Contratagao de aluguel de 01 (um) veiculo tipo pequeno 04 (quatro) portas 05 (cInco) lugares
ONDE SE LE:
para prestagao de servigos de transportes a disposigao das necessidades da Câmara Municipal de
Prefeito Municipal de Fronteiras/PI
Fronteiras/Pl, durante o exercicio 2025, com todos os custos e motorista por conta do contratado.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/Pl.
CONTRATADA: Pillar Construgoes e Servigos.
CNPJ: 50.516.447/0001-96.
LEIA-SE:
PRAZO DE PRESTACAO DE SERVICO: Imediato.
Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras/PI
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Normas gerais da Lei n 14.133/2021 (art. 75,Il) c/c Decreto n? 12.343 /2024
(art. 1 e anexo).
FONTE DE RECURsOS:500-RecursOs Proprios.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Servigos de terceiros - Pessoa Juridica
VALOR DO cONTRATO: R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo R$
Fronteiras/PI, 02 de janeiro de 2025.
59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) anual..
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025.
VALIDADE DO CONTRATO: 10 meses.
Fronteiras/Pl, 02 de janeiro de 2025.
Samuel Agripino Ribeiro
Prefeito Municipal
nio

Prefeito Municipal

exigibilidade de Lici
o n002/2025
ESTADO DO Piauí
RUBRICA
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUI
ESTADO DO PIAU
FLS.N
TERMO DE RATIFICACAO
RUBRICA
CENTROCEP:64.690,000-FRONTEIRASPAIU