Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/07/2025

Ano Xxlll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edicao VCccLV.

ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
ESTADO DO Piauí
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567- 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-930
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVOE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 035/2024 - PMCP/PI
ADESAO AO PREGAO ELETRONICO N 90015/2024 - PMCP/PI
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
No 115/2025, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2025, COM OBJETO A
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FUTUROS SERVICOS DE HORAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 148/2025
MAQUINAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município, QUE
PREGAO ELETRONICO N 010/2025
CELEBRAM O Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI EA EMPRESA MONTE
CLARO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ N 14.190.481/0001-50.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO
Pelo presente instrumento, o Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI, pessoa juridica de
GONcALvEs-PI, com sede na Rua Landri Sales, 340 - Centro, Ribeiro Goncalves-PI, CNPJ no.
direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o no 06.728.240/0001-93, doravante denominado
06.728.240/0001-93, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO,
brasileiro, casado, residente e domiciliado em Ribeiro Goncalves - Pl e de outro lado, a empresa MONTE
CONTRATANTE, por seu representante legal, Prefeito Municipal Sr. AGAMENON PINHEIRO
CLARO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ No 14.190.481/0001-50, doravante denominada CONTRATADA,
FRANcO, resolve unilateralmente alterar a dotacao orcamentaria do Contrato Administrativo n
resolvem celebrar o presente termo aditivo com as clausulas e condigoes a seguir:
179/2025, conforme clausulas e condicoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FUTUROS
SERVICOS DE HORAS MAQUINAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO DE VALOR:
Alteragao - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais os
1.1. Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusao de dotacao orcamentaria
inicial atualizado, nos termos do art. 125 da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
que fara frente a despesa do Contrato Administrativo n 179/2025, originario do PREGAO
ELETRONICO N 010/2025, cujo objeto ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
O presente contrato com valor inicial de R$ 1.368.358,00 um milhao, trezentos e sessenta e oito mil
trezentos e cinquenta e oito reais), fica aditado em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente aR$ 342.089,50
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
(trezentos e quarenta e dois mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos), passando ao valor total de R$
Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI E DE SUAS SECRETARIAS, celebrado com a empresa
1.710.447,56 (um milhao, setecentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis
centavos).
NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA - ME, CNPJ N 19.506.019/0001-32
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de dotacao orgamentaria prevista no
FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO MUNICiPIOE
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGALE
CLAUSULA QUARTA-DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que nao
2.1. O presente termo de Apostilamento objetiva a alteracao/inclusao da dotacao orcamentaria, prevista
contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 10 de abril de 2025.
no instrumento contratual n 179/2025, proveniente do PREGAO ELETRONICO N 010/2025, para
CLAUSULA QUINTA - DO FORO:
fazer face a alteracao de dotacao orcamentaria, conforme dispoe o Art. 163, inciso IV, da Lei n 14.133
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gongalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
de 1 de abril de 2021:
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da execucao.
deste contrato
Art. 163. Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser realizados
por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, como nas seguintes
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e forma,
na presenca das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais
situagoes:
RIBEIRO GONCALVES (PI), 02 de julho de 2025.
IV: empenho de dotacoes orcamentarias.
CONTRATANTE
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
Prefeito Municipal
3.1. Em virtude da alteracao/inclusao na dotacao orcamentaria objeto do presente termo, as despesas
relativas ao Contrato Administrativo n 179/2025 serao consignadas nas seguintes dotagoes
orgamentarias: FPMI ICMS/ ISS/ ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL/ RECURSOS PROPRIOS/
CONTRATADA
MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDA
RECURSOS FEDERAIS
CNPJ N 14.190.481/0001-50
Testemunhas:
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas do contrato, nao alteradas pelo presente Termo de
Nome:
CPF:
Apostilamento.
Nome:
CPF:
Ribeiro Gongalves-PI, 03 de julho de 2025.
ASSESSORIA DO Município:
Assessor Juridico
Prefeito Municipal