Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atrtbulções legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão n· 025/2025. Processo Administrativo n· 069/2025, após análise . conferência e deliberaçã o, resolve ADJUDICAR o procedimento em epigrafe, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de seIViços de limpeza pública (Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos e Varrição de Vias) para atender as necessidades do Município de Paulistana-PJ.

Resumo

| Fornecedor | Elltlmado | A<IJudkado | Diferença |

| GUARIBAS CONSTRUCOBS BSBRVICOS LTDA • 48.380.946/0001-57 construtoraguarlbaspicos@gmail.com. (89) 9B146-9199 | 2.395.389,72 | 2.030.000,00 | 365.389,72 Proveltoll5.2S%) |
| T- | :il.395.389,7:1 | '..il.030.000,00 | 385.389,72 Pnwdto ( 1:1,2:r.} |

Detalhes

Osvaldo Mamedlo da Costa na condição de Autoridade Competente Atljudicou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor. GUARIDAS CONSTRUCOES I! Sl!RVICOS LTDA- CPF/CNPJ: 48.380.946/0001-57 | Fornecedor. GUARIDAS CONSTRUCOES I! Sl!RVICOS LTDA- CPF/CNPJ: 48.380.946/0001-57 | Fornecedor. GUARIDAS CONSTRUCOES I! Sl!RVICOS LTDA- CPF/CNPJ: 48.380.946/0001-57 | Fornecedor. GUARIDAS CONSTRUCOES I! Sl!RVICOS LTDA- CPF/CNPJ: 48.380.946/0001-57 | Fornecedor. GUARIDAS CONSTRUCOES I! Sl!RVICOS LTDA- CPF/CNPJ: 48.380.946/0001-57 |

| Lote 1 | Dlllta/Hon da Adjwltcaçio - 16/09/202'13:03:U | Dlllta/Hon da Adjwltcaçio - 16/09/202'13:03:U | Dlllta/Hon da Adjwltcaçio - 16/09/202'13:03:U | Dlllta/Hon da Adjwltcaçio - 16/09/202'13:03:U |
| Lote Único | | | | |
| -çloltem | | Ualtárlo | Sub Total | |
| ConttataÇio de empresa especializada para ptMtaçio de setviços de limpeza pdbll<:e (Coleta e Transporte de Resfduos Sólidos e ValTlção de Vias) para atender as necessidades do Municípiode Paullst.ana.PL confonoe planilha orçamentaria. anexada ao slatema. | | | | |
| CARTA PROPOSTA RPALNJLHA OBCAMRNWYAPR 025 2025 PAUUST>.NA-PI pdf | CARTA PROPOSTA RPALNJLHA OBCAMRNWYAPR 025 2025 PAUUST>.NA-PI pdf | | | |

Paulistana - PI, 16 de Setembro de 2025.

Autoridade Competente: Osvaldo Mamedio da Costa

Uclta :: Prefeitura Municipal de Paulistana - Ul'.lidade única

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 196/2025

MODALIDADE: Pregão Eletrônico N• 025/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada pa ra prestação de seiviços de limpeza pública (Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos e Varrição de Vias) para atender as necessidades do Municfpio de Paulistana-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO: GUARIBAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 48.380.946/0001-57.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 2.030.000,00 (dois milhõ es e trinta reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS F ONTES.

PRAZO DE VIGtNCIA: 12 meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de setembro de 2025.

Paulistana (PI), 16 de setembro de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atrtbuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão n· 025/2025, Processo Administrativo n· 069/2025, após análise , conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública (Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos e Varrlção de Vias) para atender as necessidades do Município de Paulistana-PI.

Resumo

| | | | mr.._ |

| JANAILDABLCADB SOUSA- 37.970.734/0001-03 ela\Janalld.aOgmall.oom -(86) 98109-7083 | 2,395.389,72 | 2.011.405,32 | 383.98UO Prvvd:o(U5.0311.) |
| Taàlo | 2.395.JIII, 72 | 1011.405,32 | 383.9N.40 , ( 1e,o:ft) |

Detalhes

1 Oswldo Mamedlo da Coeta na condição de Autorldade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

| Fomecedor:JANAILDA ELCADE SOUSA- CPF/CNPJ: 37.970.734/0001--03 | Fomecedor:JANAILDA ELCADE SOUSA- CPF/CNPJ: 37.970.734/0001--03 | Fomecedor:JANAILDA ELCADE SOUSA- CPF/CNPJ: 37.970.734/0001--03 | Fomecedor:JANAILDA ELCADE SOUSA- CPF/CNPJ: 37.970.734/0001--03 | Fomecedor:JANAILDA ELCADE SOUSA- CPF/CNPJ: 37.970.734/0001--03 |

| Lote 1 | | | | |
| 1-0nlco Dwcdçiol- | Medida | UJdi.to | llabT- | |
| ~deserviçosde llm-púhllca (COieta. Transporte de Rooíd uoo Sólidoo • Van!çlo do Vlu) pon atondor u """'8111dadoo do MUDk:lpio de PaulistaD4·PL | Somçoo | 2.0IU 05,32 | 2.0!U05,32 | |
| PROPOSTA INICIAI ndf | lmerldo _, 07/07/2025 23,31 | lmerldo _, 07/07/2025 23,31 | lmerldo _, 07/07/2025 23,31 | |

Paulistana - PI, 18 de Agosto de 2025.

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2025 .oe. 181 6>4 1 :3 2 -03'00'

lJdta " Pnéltuno Munldpel de Paullstaoa - UDldado ()nJca

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TERMO DE ANULAÇÃO

O Prefeito Municipal de Paulistana - PI, em respeito aos prtncfpios gerais de direito público, bem como disposto na Lei nii 14.133/21, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, no exerdcio de sua autotuteia, determina a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO de nº 036/2025, que tem como Objeto: Contratação de empresa para aquisição de bens comuns (material de limpeza e Hlglene), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paulistana/PI ,

Considerando que o presente termo de ANULAÇÃO está fundamentado nas disposições contidas no art 71 da Lei 14.133/21, considerando que foi constatada a participação, no Pregão Eletrônico nii 036/2025, de empresa cujos sócios mantêm vínculo de parentesco consanguíneo em segundo grau com agente público do Município, em afronta ao disposto no art 14, IV, da Lei nlil 14.133/2021; considerando que a vedação legal mencionada caracteriza Impedimento objetivo à participação , de modo que o vício atlnge a origem do procedimento eo toma insanável; considerando que o art 71 da Lei nii 14.133/2021 impõe à Administração o dever de anular seus próprios atos quando eivados de Ilegalidade, de oficio ou por provocação, independentemente da fase em que se encontrem.

RESOLVE:

ANULAR, em sua totalidade, o Pregã o Eletrônico n 2 036/202S, cujo objeto é a aquisição de bens comuns (material de limpeza e higiene) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paulistana/PI. em razão do vício insanável constatado. com fundamento no art. 14, IV, e no art. 71 da Lei n· 14.133/2021.

DETERMINA a devida publicidade deste ato no Diário Oficial dos Munlcfplos e nos demals meios oficiais, para que produza seus efeitos legais.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

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