Município: São João da Serra
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/06/2025

256
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXL

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA
SAO QONCALO
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
DOGURGUEIA
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
ESTADO DO Piauí
S 3. Aplicam-se aos trabalhos da comissao revisora, no que couber, as
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
normas e procedimentos previstos na Segao Ie II deste Capitulo, do processo
disciplinar.
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
SAOGONCALC
4. O julgar
115
Art. 151. Julgada procedente a revisao, sera declarada sem efeito a
penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
em relagao a destituigao de cargo em comissao, que sera convertida em
exoneracao.
Paragrafo unico -
DISPENSA COM DISPUTA N 018/2025.
Da revisao do processo nao podera resultar
agravamento da penalidade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N067/2025
TiTULO VII
Da Seguridade do Servidor Publico Municipal
CAPiTULO UNICO
Art.
152.
servidor
sera
A Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - Pl, torna publico para o conhecimento
aposentado nos termos da legislacao especifica.
dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, s 3, da Lei Federal no
TiTULO VIII
14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Prego Global, objetivando :
CAPITULOUNICO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTO DA GESTAO
PUBLICA, COM FOCO NAS AREAS DE SAUDE, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
Das Disposigoes Gerais e Transitoria
INFRAESTRUTURA, POR MEIO DE PESQUISAS, LEVANTAMENTOS E CRUZAMENTO DE
Art. 153. Os prazos previstos nesta lei serao contados em dias corridos,.
DADOS, PARA SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO EA TOMADA DE DECISOES DO
excluindo-se o dia do comeco e incluindo-se o do vencimento, ficando
prorrogado, para o primeiro dia util seguinte, o prazo vencido em dia em que
EXECUTIVO Municipal AO LONGO DO ANO DE 2025 , podendo os eventuais interessados
nao haja expediente.
apresentar proposta de preco ate o dia 18/06/2025, a contar da data da publicacao,
Art.
154.
servidor publico civil e assegurado,
termos da
oportunidade em que a Administracao escolhera a mais vantajosa. Propostas deverao ser
Constituicao Federal, o direito a livre associacao sindical.
encaminhadas ao e-mail pmsgglicitacao@gmail.com, O Aviso de Contratacao Direta e seus
Art.
155.
casos
omissos
serao disciplinados
em normas
anexos encontram-se disponiveis atraves do Portal da Transparencia pelo endereco
complementares, aprovadas por ato do Prefeito Municipal, utilizando-se
transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.
subsidiariamente, conforme o caso, a Lei Federal 8.112/1990.
Art. 156.Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas
as disposigoes em contrario, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia do
Sao Goncalo do Gurgueia - PI, 12 de Junho de 2025.
mes subsequente.
Sao Goncalo do Gurgueia -- PI, 15 de abril de 2025.
ESTADO DO Piauí
KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA
Agente de Contratacao
GURGUEIA
SAOGONCALO
DO GURG
SOUSA

Prefeita Municipal
ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
- CGC: 01.612.607/0001- 95 - Av. Sao Gongalo, S/N - Centro- CEP: 64.993-000
ERRATA
SA GURGUEIA Sao Goncalo do Gurgueia-PI
EXTRATO DE CONTRATO N 31/2025
TERMO DE SANCAO
OBJETO: CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação DE EMPRESA
A Prefeita Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia-Pl, no uso de suas atribuigoes
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE CONSULTORIA E
legais, e conforme previsto na Lei Organica do Município, REsoLVE
ASSESSORIA NA GESTAO DA SAUDE PUBLICA DO Município DE SAO JOAO
SANCIONAR a Lei Municipal 281/2025, que dispoe sobre o regime juridico unico
DA SERRA/PI.
eo estatuto dos servidores publicos do Município de Sao Goncalo do Gurgueia-PI,
de suas autarquias e fundagoes publicas e da outras providencias. A Lei Municipal
281/2025 foi aprovada na sessao Extraordinaria da Câmara Municipal de Sao
Onde se le: *DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de junho de 2025"
Goncalo do Gurgueia, em 10 de junho de 2025, por 06(seis) votos favoraveis
"Sao Joao da Serra - PI, 09 de junho de 2025"
01(um) contra 01(uma) abstencao.
Sao Goncalo do Gurgueia (Pl), 11 de junho de 2025
Leia-se: "DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de abril de 2025"
"Sao Joao da Serra - PI, 07 de abril de 2025
ROSELIDIA LUSTOSA DEY ROSELIDIALUSTOSA DE SOUSA
Assinado de forma digital por
SOUSA
Sao Joao da Serra - PI, 11 de junho de 2025.
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVAI
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais