Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM msus Gabinete do Prefeito

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.PORTARIA N. · 373~ de 17 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a design.ação de membros titulares e membros suplentes para a composição do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Bom. Jesus (BOMPREV).

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM .JESUS - PIAUÍ. no uso de suas atribuições legais. que lhes são conferidas pelo art. 66, inciso VI e IX, e 91, II, --a", da Lei OrgAnica do Municlpio, e/eo art. 68, da Lei n· 4 79/2009.

RESOLVE:

Art. 1. · Pelo presente instrumento, DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para com.porem o CONSELHO FISCAL do Fundo Previdenciário do Munic(pio de Bom. Jesus (BO.MPREV), titulares e suplentes.

Mem.bros Titulares:

- 1) Levl.Fen-elra Allx■nd.re, CPF nº 0:53.081.133-27, servidor público efetivo, indicada pelo Prefeito Municipal;
- 2) Mlcbell Ferreira da SUva, CPF nº 346.983.588-84, servidor p<iblico efetivo, indicado pelo Poder Legislativo;
- 3) Alclndd e Maria Vieira Frdtall, CPF nº 566.074.663-20, servidora inativ&y indicada pelo Sindicato dos Servidol"CS P6blicos Municipais de Bom J"CSU8-PI.

Mett1bros Suplentes:

- 1) .J'allson Nun ea de Sousa., CPF nº 823.143. 143-87, servi.dor público e:fedvo, indicado pelo Prefeito Municipal;
- 2) Rivaldo Santo· Martins, CPF nº 001.008.073-21, servidor público efetivo, indicado pelo Poder Legislativo;
- 3) Joaellta Nunca M ontdro, CPF nº 300.214.563-72, servidora inativ9y indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom. 1eeus-PI.

Art:. 2. · Os membros referidos no artigo antecedente terão mandato de 03 (três) anos, vedada suas reconduções, como deten:nina o § 2°, do art. 68, da Lei nº 4 79/2009.

Parligra.J'o 6nlco. Os componentes do Conselho Fiscal não .receberão rcm.W1Cração de cs~ie alguma.

Art. 3· O Presidente do Conselho Fiscal sera eleito na forma do § 8° do art. 68, da Lei nº 479/2009.

Art.. 4· A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/11/2025.

PubUque-ae na f"orma d.a leL

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI. aos 17 dias do Ill4!s de novembro de dois mil e vinte e cinco.

Neator Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM msus

Gabinete do Prefeito

PORTARIA N . · 374, de 17 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a designação de membros titulares e membros suplentes para a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOMPREV).

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM .JESUS PIAu1, no uso de suas atribuições legais. que lhes são conferidas pelo art. 66, inciso VI e IX, e 91, Il, '"aº , da Lei OrgA.nicadoMunicfpio, c/co art. 66, da Lei nº 479/ 2009.

RESO LVE:

Art. 1. 0 Pelo presente instru.mc:mto. DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para comporem o CONSELHO DELIBERATIVO do Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOMPREV), titulares e suplentes.

Membros Titulares:

- 1) Joaquim Ferreira Nunes. CPF nº 662.443.663-87. servidor ptíblico efetivo ativo, indicado pelo Sindicato dos Servidores Pílblicos Municipais de Bom Jesus-PI;
- 2) Sheyla Mara Santos Nogueira, CPF nº 698.737.473-20. servidora pública inativa. indicada pe lo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus-PI;

Membros Suplentes:

- 1) José Cleomar Barbosa de Sousa, CPF nº 350.752.013-34, servidor público ativo, indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesu s-PI;
- 2) Marta Hermfnla Alves Lop es, CPF oº 490.239.183-04, servidora pública inativ&y indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus-PI;

Art. 2. 0 Os membros referidos no artigo antecedente terão mandato de 3 (três) anos, vedada suas reconduções .

Para\grafo único. Os componentes do Conselho Deliberativo não receberão remuneração de espécie alguma.

Art. 3º O Presidente do Conselho Deliberativo será eJeito na forma do an. 66, inc. I, da Lei n º 479/2009.

- Art. 4 ° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos ao dia O 1/11/2025.

P ublique-se na forma da lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI, aos 17 dias do mês de novembro de dois mil c vinte e cinco.

NESTOR RENATO

PINHEIRO

:v.u.oi-»~

5Õ~ l025.11.1t4W' .30:0S

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PJ

ld:OCC5643CC3367808

Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

CNPJ: 06.554.356/0001-53

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/PMBJ/SRP

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Nestor Renato Pinheiro Elvas, CPF nº 024.809.853-50, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI, considerando o julgamento do Procedimento Licltatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025/SRP/PMBJI, PROCESSO ADMI NISTRATIVO Nº 1120/2025, ~ registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alc.ançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 eo Decreto Municipal n° 049 de 18 de agosto de 2022, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

- 1.1. Esta Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente para a prestaçã o de serviços de cursos, palestras e capacitação curricular na área da saúde, em atendimento à demanda da secretaria Municipal saúde de Bom lesus-PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1-A, do Pregi o Eletrônico no 047 /2025/SRP Processo Administrativo no 1120/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, Independentemente de transcrição.

2 . DOS FORNECEDORES/EXECIITORES, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFICIÁRIA : ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LIDA-ME

CNPJ:

45.280.074/0001-67

ENDEREÇO: Rua lV-A, LotAldebaran Leste, nº 1996, Quadra C, Casa 27, Bairro Verde Lar, CEP n ° 64.067-901, Teresina-PI.

CONTATO:

(86) 9 8104-1644

E-MAIL: assesus202s@omail com.

ESPECIFCAÇÃO DOS CURSOS

CAPACITAÇÃO APS

| ITEM | CURSO | PUBLICO ALVO | HORAS | VCR UNlT RS/ H | QT0 | VALOR lTEM (R$) |

| 1 | Urgê ncia e Emergênciapara todos os profissionais da USAS: Classiflcoc;lo de rtsc:o; Avaliaçã o primáriae secundária ; De5mit'io/wnvutslo; Pal"ilda cardlorresplratór1a adulto e Infantil; DesobStruçlo de vias aéreas no adulto e infantil; Traumas; Unlênd as obstétrica s | • Méd icos; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfermagem; • R5ioter.,peut,;,5; • Nutricionistas; • Oentista. • COndutor-es; • Técnico Saúd e Buail; ACS. | 30 | R$562,50 | | R$ 33.750,00 |

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| 2. | Promoção de Estratégias para o Trabalho Intersetonal sobre o bem-estar e saúde mental de adolescentes | • Gestores e profiSSionais das Secretarias de Saúde, Educa~oe Assistência | 30 | R$562,50 | 2 | R$ 33.750,00 |

| 3. | Promoç.ão da Intersetorlalldade através do PrOgrama saúdena ESCOia. | Social. . Gestores e profissionais das secretarias de Soúclee Educacão | 30 | R$562,67 | 2 | R$ 33.760,00 |
| 4. | Atenção domiciliar: aprimoramento para ACS/ACE. | ·PCS/Are | 30 | R$562,50 | 2 | R$ 33.750,00 |
| s. | | | | | | |
| 6. 7. | Abordagem familiar na Atenção domlcUlar | Pronsslonals da ESF e rede | 30 | R$563,33 | 2 | R$ 33.800,00 |
| 8. | Triagem e classificação de risco na APS | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$563,33 | 2 | R$ 33.800,00 |
| 9. | APS na zona rural. | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 10. | Trauma dental no ambiente escolar. | Pronssionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 11. | Atençio à Saúde Bucal da Pessoa com deficiência . | ProfiSSionals da ESF e rede | 30 | R$562,S0 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 12. | P1ano de aç5o sobre a valonza~o da vida e prevenção ao suicí dio {setembro Amarelo), | ProfisSionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 13. | CurSO de sutura | ProfiSSionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 14. | F-erldas: da avaliação ao tratamento | • MédiOOs • Enfermeiros; • Técnicos de Eníermagem; Auxiliares de Enfennaaem | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 15. | IÊtica e Sigilo profissional | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 16. | Estratégiasde mabiciatmente em Saúde Mental. | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 17. | Humê!lnizaçãoem Sillúde . Acolhimento; . Relações Interpessoais de qualidade. | • Médicos ; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfermagem; • Fisioterapeutas; • Nub"icionist.as; • Dentista; • Condutores; • Técni co Saúde Bucal; ACS. | 30 | R$S62,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 18. | Estratégiaspara promoção da Saúde Mental dos prortsslonals da saúde. | - Médieos ; • Enfermeiros; •Técnicos de Enfermagem; • Fisioterapeutas; • Nutricionistas; - Dentista; • C.Ondutores; •Técnico Saúde Bucal; ACS. | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41, Centro,

CALENDÁRID ANUAL DE AÇÕ ES

| ITEM | CAMPANHA | CURSO | PUBLICO· ALVO | HORAS | VLR UNIT (R$/H) | QTO | VALOR ITEM (R$) |

| 19. | Saude Mental | Espaço para palestras, folhetos informativos, material para oficinas (tapetes almofadas). | Comunidade em geral, funcionários | 10 | 0$563,00 | | R$ 5.630,00 |
| 20. 21. | Câncer Renal | Material de divulgação folhetos informativos, espaço para palestras | Pacientes e familiares, profissionais de saúde, comunidade em geral; | 10 | 0$563,00 | | R$ 5.630,00 |
| 22. | Autismo | Espaço para workshops, equipamentos de segurança, material educativo. | Pais, Educadores, profissionais de saúde, comunidade emnera1· | 12 | R$563,89 | | R$ 20.300,00 |
| 23. | Diabetes | Equipamento para exames, folhetos informativos, espaço para palestras; | Pacientes e familiares, proflSSionais de saúde, comunidade em aeral · | 10 | R$563,00 | | R$ 5.630,00 |
| 24. | Doação de Sangue | Equipamento de doaç3o de sangue, materiais parc1 simulação, espaço para palestras; | Comunidade em geral, proflSSionais de saúde, doadores de sanaue· | 12 | R$563,33 | | R.$ 20.280,00 |
| 25. | Olncer de mama | Protetor solar, material informativo, espaço para palestras; | Comunidade em geral, profissionais de saúde , doadores de sanaue· | 10 | R$563,00 | | R$ 5.630,00 |
| 26. | Câncer de próst,ita | Equipamento de mamografia, material de divulgação, espaço para palestras; | Mulheres, pacientes e familiares, comunidade em geral, proflSSionais da saúde · | 12 | R$563,33 | | R$ 20.280,00 |
| 27. | Prevenção ao Suiódio | E.sl)a<Opa,a palestras, materiais educativos, material de divulgação; | C.omunldade em geral, adolescentes adultos jovens, profissioMIS de saúde · | 12 | 0$376,39 | | R.$ 13.550,00 |
| 28. | Câncer da mllma | Equipamento de mamografia, material educativo, espaço para eventos; | Mulheres padentes e famlllares, comunidade em geral, profissionais de saúde · | 12 | R$563,33 | | R$ 20.280,00 |

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| 29. | Conscientlzação sobre o Câncer de Pulmão | Material educatfvo, espaço para palestras; | Pacientes e familiares fumantes e ex fumantes, profissionais de saúde· | 10 | R$563,00 | R$ 5.630,00 |

| 30 | Conscientlzação sobre o HIV/AIOS | Materlal educativo, espaço para palestras | Comunidade em geral, pacientes e familiares, profissionais de saúde· | 10 | R$563,00 | R$ 5.630,00 |

CAPACITAÇÕ6 APS (11)

| 31. | Acolhimento e Humanização noSUS | Material educativo, data show, Panfletos, banner e zinnetilhas | 10 | R$564,00 | R$ 11.280,00 |

| 32 | Atendimento em Urgênciae emergência | Material educativo, data show, panfletos, bimner ea...:Uhas, | 10 | R$564,00 | R$ 11.280,00 |
| 33 | Téa"llcasde Enfermagem &ls>:a | Material educativo, data show, panfletos, banner e annet-ilhas. | 10 | R$564,00 | R$ 11.280,00 |
| 34 | Saúdeda mulher: Pré•natale Puerpério | Material educativo, data show, panfletos, banner e a_'ltw1s. | 10 | R$564,00 | R$ 11.280,00 |
| 35 | Imunização e Vacinação | Material educativo, data show, panfletos, banner- e annct-llhas. | 10 | R$564,00 | R$ 11.280,00 |
| 36 | Saúdeda Oiança e do Adolesoente | Material educativo, data show, panfletos, banner ea .:..._..,lhas. | 10 | R$562,50 | R$ 11.250,00 |
| 37 | Cuidados com pacientes Crônicos | Material educativo, data show, panfletos, banner e annct-•las. | 10 | R$562,50 | R$ 11,250,00 |
| 38 | Educação em Saúdepara doenças crônicas. | Material educativo, data show, panfletos, b2inner ea · - ---'lhas. | 10 | R$562,50 | R$ 11.250,00 |
| 39 | Promoção da SaúdeBucal | Material educativo, data show, panfletos, banner e annc1-;1has. | 10 | R$562,50 | R$ 11.250,00 |
| 40 | Atenção à saúdedo Idoso | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostilhas. | 10 | R$562,50 | R$ 11.250,00 |
| 41 | Vigi1.'.lncia em 5aôde e Epidemlologia | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoastilhas. | 10 | R$562,50 | R$ 5.625,00 |
| 42 | SaúdeMental na Atenção &lslca | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostilhas. | 10 | R$562,50 | R$ 5.625,00 |
| 43 | Prevenção e Controle de Infecções | Material educativo, data show, panfletos, banner ea~'lhas. | 10 | R$562,50 | R$ 5.625,00 |
| 44 | Nutrição e Alimentação Saudãve l | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostilhas. | 10 | R$562,50 | R$ 5.625,00 |
| 45 | Praticas Integrabvas e Complementares | Material educativo, data show, panfletos, banner ea'lhas. | 10 | R$562,50 | R$ 5.625,00 |
| 46 | Uso Racional de medicamentos | Material educativo, data show, panfletos, banner ea-ilhas. | 10 | R$562,50 | R$ 5.625,00 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 47. | Primeiros socorros para profissionais da saúde | Material educativo, data show, panfletos, banner ea--ilt\as. | 10 | R$S62,SO | 1 | R$ 5.625,00 |

| 48 | Saúdeda Família . Visitas àomiciliares | Material educativo, data show, panfletos, banner e anrn::tilhi!ls. | 10 | R$S62,SO | 1 | R$ 5.625,00 |
| 49 | Prevenção de V10lênciase Acidentes | Material educativo, data show, panfletos, banner ea-ilhas. | 10 | R$S62,SO | 1 | R$ 5.625,00 |
| 50 | SaúdeOcupacional para profissionais de saúde | Material educativo, data show, panfletos, banner ea-ilhi!ls. | 10 | R$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 51 | CUidados paliativos na atenção bá sica | Material educativo, data show, panfletos, banner ea,.ilhas. | 10 | 0$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 52 | SaúdeSexual e Reprodutiva | Material educativo, data show, panfletos, banner e annctilhas. | 10 | R$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 53 | controle e Prevenc;Ao de doençaS transmissiveis | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostilhas. | 10 | 0$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 54 | Avaliação e monitoromento da atenção básica | Material educatiVo, data show, panfletos, banner ea-ilhas. | 10 | 0$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 55 | Gestão e Planeamento em saúde | Material educativo, data show, panfletos, banner ea...,..,...ilhas. | 10 | 0$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 56 | Estratégiaspara a redução da mortalidade infantil | Material educativo, data show, panfletos, banner ea-ilhas. | 10 | R.$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 57 | Atenção à saúdeda população | Material educativo, data show, panfletos, banncr ea-Ilhas. | 10 | 0$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 58 | Educação permanente em saúde | Material educativo, data show, panfletos, banner e arvwt-ilhas. | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 59 | Tecnologias e inovações na atenção básica | Material educativo, data show, panfletos, banncr e apostllhas. | 10 | R.$663,00 | 1 | R$ 6.630,00 |
| 60 | Desenvolvimento de habilidades comunicativas em saúde | Material educativo, daUII show, panfletos, banner e anndilhas. | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |

- 2.2. Com base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma estimativa de valor na importância de R$ 726,360,00 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos e sessenta reais).
- 2.3. As futuras contratações advindas desta ata, deverão, obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas no Termo de R eferê ncia do procedimento llcitatórlo que originou este instrumento de registro.

3 . DA VALIDADE DA ATA.

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados,

4. DA REVISÃ OE CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações Junto ao(s) fomecedor(es).

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- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negoclar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor/Prestador de Serviços que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores/prestadores de serviços que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor/prestador de serviço não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento/serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores/prestadores de serviços para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor/prestador de serviço será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem Justificativa aceitável ;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos Incisos III ou N do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de interesse público; ou
- b) A pedido do fornecedor/prestador do serviço.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas a, bed, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o rontraditório ea ampla defesa.

5. CONDIÇÕ ES GERAIS.

- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do beneficiário registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

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(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e demanda constantes na Ata, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

- 5.5. A faculdade conferida pelo Item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o Item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgã o ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos ou valores de cada item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos ou Entes não participantes.
- 5.7. O quantitativo ou valor decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5 .6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo/valor de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, Entidades e órgãos não participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.
- 5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer dúv idas ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Bom Jesus-PI, 18 de novembro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI GERENCIADOR

ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE

TOA-ME

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PRE1l"EITURA MVIIICJPAL DE BOM PRIIICIPIO DO PlAUI AV CEARA, 735. CENTRO· TEL; 3327-1150 CNPJ --41.522.194/0001·72

LEI Nº 237 de 18 de novembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL, ZONA RURAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES, Prefeito Municlpol de Bom Princípio do Plouí PJ, usondo dos otrlbulções que lhe sõo conferidos por lei, Foz saber q ue a Cômara Municipal aprovou e ele, sanciono a seguinte Lei:

- Art. 1º. Fica denominado "Praça Maria do Socorro Alves Pereira de Moraes" a praça pública localizada na comunidade Sõo Miguel .. zona rural do município de Bom Princípio do Piouí.
- Art. 2º. A denomlnoçõo o que se refere esto Lei, tem por objetivo homenogeor o senhoro Morlo do Socorro Alves Perelro de Moroes, cldodõ noscldo em 13 de fevereiro de 1941 , noturol deste município, que dedicou suo vldo oo servlçq comunltórlo, à lgrejo Cotóllco e oções de noturezo fllontróplco, contribuindo de formo slgnlflcotlvo poro o desenvolvimento soclol, culturol e esplrltuol do comunidode Sõo Miguel.
- Art. 3º. A homenageada, faleclda em data memoróvel, deixou um legado marcado por sua atuaçõo em prol do bem-estar coletivo. sendo reconhecido por vórlos geroções como exemplo de generosldode, fé, solidariedade e amor ao próximo, valores estes perpetuados por seus descendentes. que seu exemplo e continuam com o crescimento da localidade.
- Art. 4º. Esto homenogem estó omporodo pelo princípio de volorizoçõo do hlstório e do culturo locol, previsto no ort. 216 do Constltulçõo Federol, bem como nos orts. 3° ,4°, e 6º do Lei Orgõnlco Munlclpol, que gorontem o reconhecimento da identidade e da memória das comunidades locais.
- Art. 5°. Esto Lei entroró em vigor no doto de suo publlcoçõo , revogodos as disposlçoes em contrário .

Goblnete do Prefelto(PI), em 18 d

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINciPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41,522.194/ 0001·72 Av, Cear.S, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail; PrtttlturtbomPri0dPI0PIPam,u com

LEI Nº 238 de 18 de Novembro da 2025

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- o PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUi, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação definitiva do imóvel abaixo descrito, de propriedade do Municlpio de Bom Princípio do Piaul PI, para fins de construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Art. 2° -O imóvel objeto desta doação encontra-se devidamente matriculado sob o nº 1.746, Livro 2-J, no Cartório de Registro de Imóveis de Buriti dos Lopes -PI, com as seguintes caracterlsticas e confro~tações :

Araa 1:

- Ao Leste: 60 metros, limitando-se com a Rua Valdeci Leite Soares Filho:
- Ao Oeste: 60 metros, limitando-se com a Rua José Domingos Alves;
- Ao Norte: 210 metros, limitando-se com a Rua Jarbas Fortes dos Santos;
- Ao Sul: 210 metros, limitando-se com rua sem denominação .

Área 2:

- Ao Leste: 80 metros, limitando-se com o Conjunto Maria Hildener- Etapa li:
- Ao Oeste: 80 metros, limitando-se com a Rua José Domingos Alves;
- Ao Norte: 85 metros, limitando-se com rua sem denominação;
- Ao Sul: 85 metros, limitando-se com a Rua Francisco Albuquerque Azevedo.
- Art. 3° A doação tem como beneficiário o Instituto de Desenvolvimento Social e Territorial do Nordeste (IDSTNE), inscrito no CNPJ nº 24.453.578/0001-61, com sede à Rua Cajazeiras Freitas, s/n, Centro, São Gonçalo do Piauí PI.
- Art. 4° -A presente doação tem finalidade especifica de construção de 50 (cinquenta) casas populares vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devendo o imóvel ser utilizado exclusivamente para esse fim.
- Parágrafo único. A doação de que trata esta Lei está amparada em avaliação prévia e no interesse público devidamente justificado, considerando a execução de programa habitacional de interesse social, voltado à promoção da moradia digna e à redução do déficit habitacional do Município .
- Art. 5º -Caso a donatária dê destinação diversa à estabelecida nesta Lei, ou não cumpra a finalidade no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do termo de doação , esta ficará automaticamente revogada, revertendo o imóvel ao patrimônio do Município, independentemente de qualquer indenização .
- Art. 6º -As despesas decorrentes da lavratura e registro da escritura pública de doação correrão por conta exclusiva da donatária.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, 1