Município: São Félix do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/01/2025

ESTADO DO PlAUl · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUI PRAÇA MANOEL DE SOUSA, S/N"-CENTRO. CEP 64.375-000 CNPJ - 02.274.SIS/0001~

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Admhüstrativo:

nº. 001/2025-INXG

Processo Administrativo:

nº. 001/2025

Procedimento Udtalório:

nº. 001/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamcntaçlo Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Lei oº 14.039/2020. Objeto; CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUIÚDICA, DE NATUREZA SINGULAR, DESTACANDO-SE A ELABORAÇÃO DE PARECERES, ASSESSORAMENTO DA PRESID~NCIA. DA MESA DIRETORA, COMISSÕES , INCLUINDO ASSESSORAMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO E NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA CÂMARA, O ACOMPANHAMENTO JURIDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JUIÚDICA , EM TODAS AS JURISDIÇÕES (1° E 2° GRAU, TCE, TCU), VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FÉLIX DO PIAul PI.

Contratante: Câmara Municipal de São Félix do Piaul/PI.

Contratado: MARCELO VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNJP/MF sob o Nº 24.661 .34 7/00l-53, registrada na OAB/Pl sob o nº 19/2016.

Valor mensal: RS 4.500,00 (qualro mil e quuinhcntos reais), valor global R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Recunos:

Recursos Próprios/ Duodécimo.

Data da assinatura:

l0dejaneirodc2025.

Vigência:

12 meses

São Félix do Piaul-PI, 10 de janeiro de 2025.

Presidente da Clmara Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

Praça Manoel de Sousa, N°600- Centro CEP - 64.375-000 CNPJ -02.274.515/000l-05

São Félix do Piauí -

PI - Fone -

(86) 3295-1133

Email: cmsfelixdopiaui@gmail.com

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.

OBJETO: Contratação para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza singular, destacando-se a elaboração de pareceres assessoramento da presidê ncia, da mesa da diretora, comissões incluindo assessoramento no processo legislativo e nas atividades administrativas internas da câmara, o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, consultoria e assessoria técnica em administração de pessoal ea prestação de serviços de natureza jurídica , em todas as jurisdições ( 1 ° E 2° GRAU, TCE, TCU) visando assim atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de São Felix Do Piauí-PI.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O Procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025 de que trata este Processo, objetivou a Contratação de escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza singular, destacando-se a elaboração de pareceres assessoramento da presidência, da mesa da diretora, comissões incluindo assessoramento no processo legislativo e nas atividades administrativas internas da câmara, o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, consultoria e assessoria técnica em administração de pessoal ea prestação de serviços de natureza jurídic a, em todas as jurisdições (1 ° E 2° GRAU, TCE, TCU) visando assim atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de São Felix Do Piauí- PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a Legislação Pertinente, Consoante o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os tennos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa MARCELO VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídica Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.347/000 1-43, com o valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), confonne documentos que instruem este processo.

São Félix do Piauí-PI , 10 de Janeiro de 2025

Câmara Municipal de São Félix do Piauí-PI Edilson Pio Barbosa Presidente da Câmara

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUN ICIPAL DE SÂO FÉLIX DO PIAUÍ

Praça Manoel de Sousa, Nº600 - Centro CEP - 64.375-000 CNPJ-02.274.515/0001-05

PI - Fone - (86) 3295-1133

Email: cmsfelixdopiaui@gmail.com

Contrato Administrativo nº 002/2025.

Processo Administrativo nº 002/2025.

lnexigibilidade nº 002/2025.

Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº 1 4. 1 33/202 1.

OBJETO: Prestação de Serviços de assessoram ento técnico especializado de contabilidade pública para o Poder Legislativo Municipal, a partir de O 1 de fevereiro de 2025 - O serviço corresponderá em realizar a elaboração dos balancetes mensais do Poder Legislativo, balancetes do SAGRES Contabilidade e SAGRES WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (PI), Acompanhar junto aos Tribunais de Contas (Estadual e Federal) todas as ações relacionadas à Contabilidade Pública da Câmara M unicipal de São Fé lix do Piauí -PI.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Félix do Piauí- PI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Inscrita no CNPJ sob o nº 02.274.515/0001-05.

CONTRATADO: Contabilidade Públi ca de Municípios L TDA (CONT AP), Pessoa Jurídic a Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.400.231/0001-95.

VALOR: Valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para um contrato de 1 2 meses.

DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025.

VIGÊNC IA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos tennos da Lei Federal n. 0 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Infonnamos que as despesas serão efetuadas com recursos provenientes do Orçamento Geral da Câmara Municipal de São Félix do Piauí-PI , no elemento de despesa 339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Praça Manoel de Sousa, Nº600- Centro CEP- 64.375-000 CNPJ -02.274.515/0001-05

PI - Fone -

(86) 3295-11 33

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025.

OBJETO: Prestação de Serviços de assessoramento técnico especializado de contabilidade pública para o Poder Legislativo Municipal, a partir de OI de fevereiro de 2024 O serviço corresponderá em realizar a elaboração dos balancetes mensais do Poder Legislativo, balancetes do SAGRES Contabilidade e SAGRES WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (PD, Acompanhar junto aos Tribunais de Contas (Estadual e Federal) todas as ações relacionadas à Contabilidade Pública da Câm ara Municipal de São Fé lix do Piauí-PI.

O Procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 002/2025 de que trata este Processo, objetivou a Prestação de Serviços de assessoramento técnico especializado de contabilidade pública para o Poder Legislativo Municipal, a partir de OI de fevereiro de 2025 - O serviço corresponderá em realizar a elaboração dos balancetes mensais do Poder Legislativo, balancetes do SAGRES Contabilidade e SAGRES WEB do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (PI), Acompanhar junto aos Tribunais de Contas (Estadual e Federal) todas as ações relacionadas à Contabilidade Pública da Câm ara Municipal de São Félix do Piauí-PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a Legislação P ertinente, Consoante o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os tennos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa Contabilidade Púb lica de Municípios LTDA (CONT AP), Pessoa Jurídica Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.400.231/0001 -95, com o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para um contrato de 12 meses, confonne documentos que instruem este processo.

São Félix do Piauí- PI, 22 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de São Fél ix do Piauí-PI Edilson Pio Barbosa Presidente da Câmara