Município: Simões
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N" 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO: PRAÇA PADRE FRANCISCO, Nº 63 CENTRO, CEP 64.795- 000, CARACOL-PI

LEI MUNICIPAL Nº 00512025 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caracol -PI e dá outras providências .

- O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARACOL, ESTADO DO PIAUI, faz saber que a Câmara Municipal de Caracol, Estado do Piauí. APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Considerando a necessidade de funcionamento da rede municipal de ensino, e serviços essenciais, para que cumpram rigorosamente todos os preceitos legais estabelecidos pela legislação que regulamenta a política da Educação municipal, criando condições para atender a população de Caaracol PI.

Art. 1°

- Ficam criados os seguintes cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caracol-PI, conforme disposto no Anexo I desta Lei.

Art. 2° -Os cargos serão preenchidos mediante concurso público ou processo seletivo, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3° - O quadro de vagas criado por esta Lei está discriminado no Anexo 1 , contendo as seguintes informações :

- 1 - Cargo e Código;
- li -Lotação;
- Ili - Número de vagas e Cadastro de Reserva (CR);
- IV - Salá rio base;
- V - Carga horár ia semanal;
- VI - Requisitos necessários .

Art. 4° - Os cargos criados nesta Lei terão remuneração conforme o plano de cargos e salários vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ N'06.553.622/000l-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N" 63 C ENTRO, CEP 64.795- 000, CARACOL-PI

Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Caracol - PI, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

Prefeito municipal

ANEXO 1 · QUADRO DE VAGAS

| CARGOIC DIGO | LOTAÇAO | N'DE CR VAGAS | SALARIO BASE | CIH | REQUISITOS NECESSÁRIOS |

OMUIIO(-COU·l'OIICliOO-

| AuxiliardeScrviçosGerais | Smctaria Municipalde Educ,ção - 1.ona Urbw | 04 | 03 | RSl.l18,00 | 40h | Ensino Fundamental incompleto |

| AuxiliardcServiços<Jerais | Smctaria Municipalde Educaçio- l.ona Rural | 10 | 13 | RSl.ll8,00 | 40h | Ensino Fundamental incompleto |
| Motorista"D" | SccretariaMunicipalde Educação- 2ooa Rural | 04 | 04 | RSl.l1 8,00 | 40h | Ensino FundamentalCNH CatD |
| Vigia | Secretaria Municipalde Educação- 2ooa Rural | 04 | 04 | RS l.l l8,00 | 40h | Ensino Fundamental incompleto |
| TOTAL DE VAGAS | TOTAL DE VAGAS | ll | 24 | | | |

| CARGO | LOTAÇAO | N'DE VAGAS | CR | SALARIOIIASl | CIH | |

| MooitordeCooduçio E.!oolar | SemwiaMunicipal de Educação - Zona Urbano | Ol | Ol | RSl.llS,00 | 40h | Ensino Fundamental completo |
| MooitordeCooduçio Escolar | ScctctariaMunicipalde Educação - Zona Rural | 09 | Ol | RSl.llS,00 | 40h | Ensino FWldamcotal completo |
| Acompanhante Terapêuti<o(Al) | SemwiaMunicipaldeEducação -LmaUrbwouRural | 10 | 30 | RSl.l18,00 | 40h | Ensino Fundama!talCompleto |
| TOTALDE VAGAS | TOTALDE VAGAS | 24 | 40 | | | |

111ENSINO SUPERIOR· QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS

| CARliUIUJDIGO | LOTAÇÃO | N'DE VAGAS | *CR | SALARIO BASE | C/B | REQUISITOS ~ |

| Professor ci.ssee (Educaçio Infantilde 1 • ao5°Ano) | Secretaria Municipal de Educaçio-ZooaUrbw | 08 | 1 0 | RS2.4ll,88 | 20h | CuooSuperiorde Lic. Plo,a em Pedagogia oo Normal Superior |
| Professor Clas.se 8 (Educaçio lnfantilde l' ao5°Ano) | SecretariaMunicipalde Educação-Zona Rural | 15 | 1 5 | RS2.4ll)8 | 20h | CuJSOSuperiorde Llc. Plaia em Polagogia ou Nonnal Superior |
| ProfessorClasseB - Educação Física | Secr<taria Municipalde Educação-Zona Urbana ou Rural | OI | OI | RS2.4ll,88 | 20b | Cw,o Superior de Lic. Plena em Educação Fí,ica eRegistro no Conselho Profissional Especifico |
| ProfessorClasse B- Matemática | S=wiaMunicipalde Educaçio-Zona Urbw ou Rural | OI | OI | RS1.4ll,88 | 20h | CuooSuperiorde Lic. Plma em Matemática |
| Prof=ClasseB- Portugu" | Scmtuia Municipalde Educação-Zona Urbana ou Rural | OI | OI | RS2.4JJ,88 | 20h | CuooSupaiordcüc.Plmacm Português |
| Terapeuta Ocupociooal | SemwiaMunicipal de Educ,ção-Zona Urbw ou Rural | 02 | 02 | RSJ.000,00 | )Oh | Cw,o SuperiorB achardado em Terapi aOcupacional eRegistro Conselho Especifico |
| TOTALDE VAGAS | TOTALDE VAGAS | 28 | 30 | | | |

CR (Cadastro de Reserva)

PCD- PessoaCom Deficiência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJN'06.553.6 11/0001-13 ENDERE ÇO: PRAÇA PADR EF RANCI SCO, N ' 63 CE NTRO, CEP 66.195- 000, CARACOL-PI

w.aoo:6121(,MJ

MAa00:612

o.1i:1s::msw, llli:16.ol'OO'

76849368

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO Prefeito Municipal

ld: 1519036A3ADSODBS

CAMARA MUNICIPL DE SIMÕES- PI CNPJ.: 02.756.151/0001-08

EDÍICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

AVISO DE LICITAÇÃO

Simões - PI, 31 de março de 2025.

FRANCISCO AIRTO

Francisco Airton Ribeiro

Agente de Contratação