Município: Brasileira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/08/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLxxxVI

B ASILEiRA
B asiLeirae
3.2 Realizar
articulacao con
setores publicos
para realizar
TERmO DE CONVENIO 005/2025
mesas e outros como forma de melhor manter a associacao
CONVENIO N0,005/2025 QUE ENTRE SI
CELEBRAm
Município
3.3 - Acompanhar as atividades da associacao, incentivando a realizacao de
BRASILEIRA-PI
CULtural comunItaria De brasiLeirA
(Accb)
FORMA
ABAIXO
DECLARADA.
atividades
desenvolvidas
Pelo presente
direito,
Município
BRASILEiRA, estado do Piauí, doravante denominada simplesmente
CONVENENTE, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no.
tividades, bem como para o total sucesso dos
41.522 236/0001-75, com sede na Av. Candido Mendes, 85, Centro
objetivos propostos nesta parceria
CEP 64265-000, aqui representada pelo prefeito RANIERI MAZZILLE
RAMOS DE mENESES CPF no XXX.XXX.113 - XX, e do outro Iado a
Empresa ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BRASILEIRA
3.6 - Participar de reunioes relativas as acoes desenvolvidas, sugerindo
(ACCB), aqui denominada CONVENIADA, CNPJ no 35.146.695/0001-07.
adequacoes e/ou correcoes que julgar necessarias
Rua Canuto
310
CEP
64.265-o00, cidade de Brasileira-Pi, por seu representante legal o Sra.
mensalmente suporte finance
referida associacao
fiscalizando seu uso que devera ser utilizado de forma integral em prol dos
XXX.XXX.903-XX
mediante as condigoes ajusta
interesses juridico-culturais da mesma.
condicoes seguintes:
CLAUSULA QUARTA-DA VIGENCIA
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
1. O presente convenio tem por objeto o estabelecimento d.
4.Este
vigorara ate 30 de setembro de 2027, com inicio na
condigoes
de cooperacao mutua entre os convenentes, visando a execugao pela
AssOciacaO cuLtural comunitAria De brasileira (accb).
BRASILEIRA
ASSOCIACAO
CULTURAL
COMUNITARIA
dos servigos de conservagao, manutengao e controle dos acervos
BRASILEIRA
materiais
imateriais da Associacac
Biblioteca Comunitaria Rubens
Miranda,
articulagoes e
mobilizacoes entre
socios e populares para
CLAUSULA QUINTA- DO VALOR DO CONVENIO
realizagao das semanas culturais e outras atividades culturais, sendo
atividades realizadas neste Município de Brasileira com amplo interesse
NPJ:41552.236/0001-75
EIRAA
ASILEIRA
pela convenente Prefeitura Municipal
DE BRASILEIRA atraves
da Secretaria Municipal DE CULTURA que acompanhara todas
5. O valor do presente convenio
as acoes efetivando o presente convenio.
quinhentos reais) mensais como suporte financ
nalidade
CLAUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGACOES DA
como nas clausulas do presente conenio, conforme relatorio de realizacac
CONVENIADA ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE
das atividades que devera de forma semestral apresentar
icipio,em
BRASILEIRA (ACCB)-PI
conta corrente de Titularidade da ASSOCiACAO O pagamento
(dez) dias do mes subsequente ao vencido, iniciando-se
conven
etembro de 2025 ate 30 de setembro de 2027
Associagao possui em seu predio
2.2 - Ser responsavel pela coordenagao e organizagao da biblioteca
CLAUSULA SEXTA- DA DOTACAO
comunitaria Rubens Miranda, zelando pelo acervo e manutengao da
ORCAMENTARIA
mesma
2.3 -- Firmar parcerias com as escolas municipais no sentido de viabilizar o.
uso da biblioteca pelos alunos da rede Municipal de educacao
-Promover anualmente em parceria com a Prefeitura de Brasileira a
conta de recursos financeiros proveniente:
do ano corrente
oriundos da Prefeitura Municipal de Brasileira/FPM/ICMS/iss e
Semana cultural de Brasileira;
2.5- Colaborar como agente cultural participe de todos os eventos culturais
recursos proprios
CLAUSULA SETIMA- DA RESCISAO E DA
r ouvida como colaboradora intelectual dos eventos e movimentos.
DENUNCIA
civico-culturais promovidos pela Prefeitura de Brasileira-PI.
2.7- Promover eventos em parceria com a sociedade civil no sentido de.
7.1 - Sob justificativas plausiveis quaisquer uma das partes podem
arrecadar livros para a biblioteca comunitaria Rubens Miranda
requerer rescisao deste convenio antes da data final de vigencia
Guardar, conservar e cuidar de todo o acervo material e imaterial
produzido pelas semanas culturais ao longo do tempo
Caso a associagao nao cumpra suas obrigagoes inseridas neste
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA
CONVeNIADA Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
presente convenio, suspenser o pagamento do repasse mensal, exigir a
devolugao dos valores repassados, bem como
adotar as medidas
3.1 Fomentar a insergao social e produtiva dos associados, nos termos
administrativas e judiciais pertinentes ao caso concreto.
preconizados pelo Estatuto da Associacao;
CLAUSULA OITAVA- DA PUBLICACAO
PJ:41.552.238/0001-75
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxxxVI
B 'ASILEirA
Asitera?
Brasileira-Pl, 13 de setembro de 2025
CLAusuLA OitaVA - FiScALizaCAO O Per! te%"e -
Eecea sc~es sesca sa-cc
ao PERMITENTE
3 1c - A fiscalizagao e facultado. intervir, a qualquer momento. desde que constatada itegalidade no
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
na utilizagao do bem publico ou de aproveitamento do imovel importara
Prefeito de Brasileira
na rescisao imediata do contrato.
3a A utilizagao do quiosque sera exclusivamente para a venda de comidas e bebidas, numa especie
de praca de alimentacao, nao s.
endo permitido para outra finalidade
LLaur
CLAUSULA NONA-DO IMOVEL
ugao do presente pacto, qualquer tipo de
Maura Fernanda de Sousa Borges
edificagao
que houver sido realizada sobre o imovel, com ou sem permissao do Município.
ermanecera no local, sem que venha a conferir a permissionaria direito a indenizacao ou retengao,
Presidente da ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE
incorporando-se a edificagao, ao patrimonio publico.
BRASILEIRA
CLAUSULA DECIMA - RESCISAO - O presente termo podera ser rescindido:
Testemunhas: 1.
feito com antecedencia minima de 15 (quinze) dias pelo interessado:
momento caso a PERMISSIONARIA:
a) ceda ou transfira, no todo ou em parte, este contrato, ou delegue a out
cumbencia de
Testemunhas: 2.
adquirir as obrigagoes consignadas, sem previa e expressa autorizacao do PERMITENTE;
b) venha a agir com dolo, culpa, simulagao ou em fraude na
a execugao da permissao contratada;
Din?
c) quando ocorrerem razoes de interesse do servigo publico e ou na ocorrencia de qualquer das
disposigoes elencadas na legislagao sobre o assunto.
d) eventualmente, se a Permissionaria deixar de existir.
Testemunhas: 3.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - CASOS OMISsOS - Eventuais pendencias decorrentes da
Kuymlta
Densti
Lei Organica Municipal e outras leis do Município
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA -FORO-As partes
em o Foro da Comarca de Piripiri - Pi. para
partes assinam este Termo de Permissao em duas vias de igual teor e forma, apos lidas e achadas
Brasileira - Pi, 13 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal
B asiera
Testemunhas
Liulit
TERMO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO
Pe:o presente instrumento particu'ar o Município DE BRASILEIRA. neste ato representado pelo
533399
sob n': 088.673.673-07 . RG n: 088.673.673-07, residente no enderego, de ora em diante
nte PERMIssIONARIO (A), acordam celebrar o presente termo, mediante as
seguintes clausulas e condigoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO - O presente termo objetiva a permissao de uso de Bem Publico a

titulo precario e gratuito, do seguinte espago: Quiosque localizado na Avenida Candido Mendes
neste Município, identificado como quiosque da praga da Biblia. localizado no Residencial Dona Peta.
CLAUsULA SEGUNDA - PRAZO - O prazo de validade da presente permissao e de 1 (um) ano,
ESTADO DO Piauí
prorrogavel automaticamente por igual periodo, caso a parte PERMITENTE nao tenha interesse er
finalizar o termo de permissao.
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CLAUSULA TERCEIRA - BENFEITORIAS - Fica proibido qualquer tipo de edificagao, ampliagao ou
CNPJ no:01.612.599/0001-87
de manutengao, que correra as expensas do PERMISsiONARIO (A). tendo esta ou este que
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N: 059/2025
ransferir ou ceder no todo ou em parte o imovel. objeto da presente permissao de uso. bem como
MODALIDADE: ADESAO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 039/2025
ocupando o referido quiosque devera imediatamente devolver para o Município.
OBJETO:Adesao a Ata de Registro de Precos n 004/2024,Pregao Eletronico n 013/2024,Processo
CLAUSULA QUINTA - VALOR - A presente permissao deE
onus reciproco
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA
CLAUSULA SEXTA - MULTA A PERMISSIONARIA - Ao descumprir qualquer determinagao do
ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERACAO DE ESTRADAS
presente termo, alem das sancoes previstas na legislagao sobre a especie, o imovel e edificacao.
VICINAIS NO Município DE CENTRO NOVO DO MARANHAO/MA "
existente reverterao imediatamente ao Município
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI
CLAUSULA SETIMA - RESPONSABILIDADE A PERMISSIONARIA - Sera responsabilizada pelos
danos materiais causados aos bens municipais que guarnecem a area objeto desta permissao de
CNPJ:27.896.522/0001-70
uso
VALOR: R$ 1.801.749,93 (um milhao, oitocentos e um mil, setecentos e quarenta e nove reais
A PERMISS!ONARIA responsabiliza-se por:
noventa e tres centavos).
VIGENCIA: 12 meses
I - todo e qualquer gasto oriundo da utilizagao do imovel, e dos pagamentos de agua e luz;
gulamentos administrativos, qualquer que seja sua determinagao:
FUNDAMENTACAO LEGAL:Normas gerais da Lei Federal no.14.133/21 e demais normas
III - preservar a fauna ea flora local:
pertinentes
IV- manter o imovel em perfeitas condicoes de higiene e conservacao
PROGRAMAS DE TRABALHO: 15.451.0016.1032.0000 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO
V - danos causados a terceiros ou ao Município.
nidade, servigos de utilidade publica; bem como a livre utilizagao dos
CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS.
banheiros pertencentes a edificacao.
ELEMENTO DE DESPESA:33.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA
JURIDICA / 44.90.51 - OBRAS E INSTACACOES.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de agosto de 2025.
Nova Santa Rita-PI, 18 de agosto de 2025.
Heli Marques de Carvalho
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais