Município: Boa Hora
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

E:MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍJ>IOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LOB, An. 72)

Página Ide

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1dtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1dtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1dtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUAUZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JAN AOl/T |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 8 14.601 ,53 | .S91.7.S.S,.S8 |
| 1.1 • Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 4,718.84 | 106.26 |
| 1.2- Receita Resultante do lmposlO sobre Transmissão 1n1er Vivos - ITOI | 15.729,44 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do lmpo,to sobre &rvitos de Qualquer NatUfcza - ISS | 362.135.40 | 497.066.94 |
| 1.4- Receita Rcsuhantc do lmposlO de Renda Rc1ido na Fonte - IRRF | 432.017.8.S | 94.582.38 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 14.822.917.49 | IS.190.456,67 |
| 2.1-Cotn.-P11.ne FPM | 13.89.S.9.S:0, l6 | 13.294.027.86 |
| 2.1.1- Portela rcforcntc à CF, ru1. 159, 1 , alíneaB | 13. 160.668,70 | 12.745.404,10 |
| 2.1.2- Parcela refere-me à CF. 11n. 159, 1, alíneaO eE | 735.281,46 | .S:48.623,76 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 696.455,85 | 1.840.SJ0,14 |
| 2.3-Cota-Pane !PI-Exportação | 1.698.78 | 258,95 |
| 2.4- Com-Parte ITR | 5.096,34 | 2.53 1,10 |
| 2.5-Cota-Panc IPVA | 223.716,36 | 53.128.62 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 15.637.5 19,02 | 15.782.212.25 |
| 4- TOTAL OESTrNAOO AO fl.JNDEO • 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | 2.8 17.527.2 1 | 2.643.143.21 |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEO• 5% OE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.09 1.852,SS | 1.017.186.48 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JAN AOLTT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS | 8.563.892,.S:.S: | 10.467..S:82,61 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transfe~ncias de Impostos | 7.456.3 11 ,52 | 7.278. 182,02 |
| 6.1. I • Principal | 7.453.480,22 | 7.278. 182,02 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação financeira | 2.83 1,30 | 0,00 |
| 6.1.3· RcHan:imcnto de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDES - Complcmcn1ação da União - VM.F | 943,78 | 2.283.994,08 |
| 6.2. 1• Principal | 0,00 | 2.283.994,08 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financcim | 943,78 | 0,00 |
| 6.2.3· Ressarcimento de recursos do Fundc:b | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB • Complemcntaçlo da União. VAAT | 742.212,25 | 876.4S4,63 |
| 6.3.1- Principal | 742.212,2.S | 876.454,63 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4• FUNDES·Complemcnt11çlo da União· VAAR | 364.425,00 | 28.951,88 |
| 6.4. 1- Principal | 364.425,00 | 28.95 1,88 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| de do | | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento recursos Fundeb | 0,00 | |
| 7- RESULTAOO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 4.635.953,01 | 4.635.038,81 |

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

SUPERÁV IT

EXERCICIO IMEDIATAMENTE.ANTERIOR

SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

TOTAL DOS RECURSOS

(6 + 8)

FUNDES DISPONÍVEIS

CIO

PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO RJNDEB RECEBIDAS NO EXERCI

11 · TOTAL DAS DESP6.SASCUST6ADASCOM RECURSOS DO FUNOIIB RECEBIDAS NO EXERC CIO

11. 1 · Tól:t.ld.u 0,,,ip::u,J Cu$lccad.uC<)1n F1)NDF:8 · hnpOilól

Tõ 1al das~· CU$tcadu

T'ran111i;,~iu de: lrnp»lc)f;

com FUNDES · Colll)lcmtrnação

11.l· Total d.u Dc~:1

Unilo · VAAF

com FUNDES· Complemenlaçio

CU$!tadas

11.4- Total da

Unüio · VAA T

Oc6f!ClillcW1tcadascom FUNDEB · Complcmm1 açlo d.u

União· VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPF..SAS CUSTF.ADA.S COM FUNDF.B · COMPLF.MF..NTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO· VAAT

DA UNIÃO· VAAT

APLICADA$ EM DESPESA D13 CAPITAL

INDICADORES · Art. 212-A. inciso XI e § 3° · Constituição Fcdcral2

1.S:- MfnirM de 70% do FUNDE D na Rcmuneraçllo dos Profissionais dn Educaçllo Dá sicn

16- Pcrecmunl do

União

Co,nplc,ncmaçlioda ao FUNDER · VAAT

17- MinirM de 1 .S:% d:,\_ Complcmen1açllo da Uni.lia ao l'IO. Educnçilo lnfantíl

FUNDE

( INDICADOR

O · V AA T cm Despesa. de Capital de

INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.113,

2020- (Máx. de 10% de Supcrávit)3

18· Tolal da Receila Recebida e nio Aplicada no Exercício

rAgina 2 de 5

2.29 1.970,87

2.291.970,87

12. 7S9.SSJ,48

UQUl0A0AS/EMPl:NHAl)A$

tM VAI.OitSUP AO TOTAL

DAS~TASIU:nS.

N01,XU1.ciCIO(I)

152.031 ,08

1.418.525,44

% APLICA0010

NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO AWALIZADA (,) | DESPF.SAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT <•> | DESPF .SAS PAOAS JAN AOUT (0 | INSCRITAS EM RESlOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (s) |

| 10-TOTAL DAS DF.SPESAS COM RECURSOS 00 FUNDER | ll .8.S:7.216,35 | 10.6 19.613,69 | 10.45 1.666, 19 | 10.14.S.543,39 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 10.082.208,13 | 9.3 12.827,44 | 9.3 12.827,44 | 9. 132.642,S8 | 0,00 |
| 10.I.I• Educação Infantil | 6o4.368,90 | 59o. J68,78 | 59o.168,78 | 590.168,78 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 9.4S6.9S0,52 | 8.722.6S8,66 | 8.722.658,66 | 8.542.473.80 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 14.093,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- &:lucação Espcdal | 6.19S,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.S- AdministmçloGemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.775.008,22 | 1.306.786.25 | 1.138.838,7.S | 1.012.900,81 | 0,00 |
| 10.2. 1• Educação Infantil | 332.662,23 | 296.885,99 | 128.938,49 | 128.938,49 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino fundamental | 1.438.946,07 | 1.009.900.26 | 1.009.900.26 | 883.962,32 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 3.399,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Esp«ial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2..S:• Admlnistn'lçã0 Gcn'II | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Tmnsporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outm$ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAOUT

10.787.S6 1, 19

6.532.395,7 1

3.702.519,52

.S:52.645 ,96

9.312.827.44

552.645,96

JANAOLTT

10.619.613,69

6.364.448,21

3.702.519,52

552.645.96

9.312.827,44

552.645,96

6.011 ,50

6.0 11,50

VALOR EXIGIDO

7.307.04 1,51

131.468,19

VALOR NÃO APLICADO

RELATÓR1O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI.NO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

IEI)

VALOR

MÁX . PERMITIDO

1.046. 7S8,26

JAN

AOlJT

10.31 3.490,89

6.070.397,41

3.690.447,52

552.645,96

9. 132.642,.S:8

552.645,96

6.01 1,50

VALOR APLICADO

9.312.827,44

552.64.S,96

6.011,.S:0

VALOR NÃO APLICADO

APôS AJUSTE

INSCRIT,\$ EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES(I)

9.312.827,44

552.64.S,96

6.011,50

VALOR NÃO APLICADO

EXCEO.

MÁX . PERMIT.(q)

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC,

(semd11SpOníbilidado dceatxa)(h)

RREO- Anexo 8 (lDB, Art. 72)

P.6ginn 3 de 5

| INDICADOR - An.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superá.vil de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supcráv il Permitido no Exerdcio - (,) | Valor não Aplicado NoExm:lcio Anterior (1) | Valor de Superávil A=.=::cl" (u) | Valor Aplicado Ap6so J• ~ .. M | ValorTotaldcSup. Não Aplicado Aléo Final do Exerolcio (w) | ValordeSuperáYff "idoooEll.Am. nlo Aplicadooo l!xçn;l,,:111Atual(x) |

| 19-Total das DcspC5as Custeadu com Supcnivit do FUNDEB | 1.406.677.SS | 227.243,28 | 0,00 | 0,00 | 227.243,28 | 227.243,28 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB- l111)()Stos e Transfcr!ncias de lmpos10s | 804.273.94 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Tolal das Despesas custeadas com f"UNDeB - Complememação da União (VAAf + VAAT + VAAR) | 602.403,9 1 | 227.243,28 | 0,00 | 0,00 | 227.243,28 | 227.243,28 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Pm- Subfunção) | 1 OOTAÇÃO ATUALIZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUTDADAS JAN A OUT (o) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS | 2.332.116,87 | 1.806.600,53 | 1.806.600,53 | L370.)18,48 | 0,00 |
| 20. 1- Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.332. 1IS,28 | 1.806.600,S) | 1.806.600,SJ | 1.370.318,48 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Gemi | 0.00 | 0.00 | 0,00 | O.DO | 0,00 |
| 20.6- Trans-ponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 1,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB (Por án:a de Atuação)6 | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (o) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÔESTIP ICAS OE MOE CUS'mADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEIJ | 14.357.281.63 | 12.594. 161,72 | 12.426.214,22 | 11.683.809,37 | 0,00 |
| 21.1 - Educaçlolnfantil | 9)8.729,91 | 887.0S4,77 | 719.107,27 | 719. 107,27 | 0,00 |
| 11. 1. 1-Cn:d,c | 479.587,31 | 475.817,53 | 475.817,SJ | 475.817,53 | 0,00 |
| 21.1.2-l'li-EIIWJa | 459.142,60 | 411.237,24 | 243.289,74 | 243.289,74 | 0,00 |
| ll.l-El\linoFuncbmcncal | 13.418.5S1,72 | 11.707.106,95 | 11.707.106,95 | 10.964.702,10 | 0,00 |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DJ::SPESAS DE MDG CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou ç)

- 23- TOTAi. DAS RECEITAS TRANSFERIDA$ AO RJNDEB · (LA)
- 24· (·) RECEITAS DO f1JNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICJO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L18(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - Ll9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERClCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI 'O - (L.30.l(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 25 - 26- 27)

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

1.806.600,53

2.643.143,21

227.243,28

4.222.500,46

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.945.553,06 | 4.222.500,46 | 26,75 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO fNICIAL (oc) | RP LIQUIDADOS (od) | RP LIQUIDADOS (od) | RP PAOOS (ae) | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 15.294.48 | 0.00 | | 0,00 | 0,00 | 15.294,48 |
| 30.1- E.1H. -cut11da11 com RccunlOll de Impostos e Tnmsft.-rênci as de lmpostOll | 6.168,72 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 6.168,72 |
| 30.2- faecutadas com Recursos do FUNDF.R - hnpostos | 9.125,76 | 0.00 | | o.ao | o.ao | 9.125,76 |
| 30. | O | 000 | | 0,00 | O 00 | 000 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 12.341 .714,84 | 1.088.646,61 |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (JNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.250.031,38 | 1.059.902.63 |
| 31.1 .1- SalArio-Educaçio | 342.590,35 | 670.590,76 |
| 31.1.2- PODE | 28.313,01 | 2.040,00 |
| 31.1.J- PNAE | 369.641,81 | 136.162,SO |
| 31.1.4- PNATE | 194.359,89 | 122.833,69 |
| 31 .1.S- Outras Transferênciasdo FNDE | 315.126,32 | 128.275,68 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSl-"ERtNCIAS DE CONV~NIOS | 149.429,67 | 0,00 |
| 31 .3- RECEITA DEROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECR~DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .5- RECEITA DEPRECATÓ RIOS - FUNOEF E FUNOEB | 10.931.117,40 | 28.743,98 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | JJ.136,39 | 0.00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (o) | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (~ | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 8.S42.4S6,68 | 928.273,59 | 928.273,59 | 840.139,02 | 0,00 |
| 32.1 • Educação lnfontíl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino FWldamcntal | 8.542.456,68 | 928.273,59 | 928.273,59 | 840.139,02 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Supçrior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profü.sional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Edueaçio de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-Outras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | o.oo |

| TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnlALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JAN AOUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS |

| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10+20 + 32) | 22.731.789,90 | 13.354.487,81 | 13.186.540,31 | 12.356.000,89 | 0,00 |

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁR1A

E:MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

VALOR

lsMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ

OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICÍPIOS

RELA TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página 5 de5 RS 1 |

| 33.1 - Despesas Correntes | 22.418.155,54 | 13.067.755,07 | 12.899.807,57 | 12.51 1.356,89 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 14.410.J 14,74 | 9.3 12.827,44 | 9.3 12.827,44 | 9. 132.642,58 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituiçõe s comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 1.698,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 8.006.342,02 | 3.754.927,63 | 3.586.980,13 | 3.378.7 14,3 1 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 465.988,00 | 454.680,24 | 454.680,24 | 12.591,50 | º · ºº |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 465.988,00 | 454.680,24 | 454.680,24 | 12.59 1,50 | 0,00 |
| CONlROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONlROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONlBIUDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 2.301 .096,63 | | 15.186,63 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 10.467.582,61 | | 670.590,76 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | | | 10.313.490,89 | | 564.83 1,40 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 2.455.188,35 | | 120.945,99 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRI OS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 2.455.188,35 | | 120.945,99 |

DOMINGOS COELHO RESENDE 828. 726.513-49 PREFEITO

ÉO INA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIO DE FINANÇAS

VICTOR LUIS CASTELO BRANCO SILVA 095.565.223-52

CONTROLADOR

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na Jeg~Jação.

2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no enccrramcnto do excrcicio.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez porcento) dos re<:unos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li COlflllementação da União , nos termos do§ 'l"do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercicio imediatamente subseqüerue, mediante abertura de créd ito adicional"

4) Os valores referentes lr, parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento seni feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercício, o valor deveni corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas reprcscn1am ãrcas de atuação e não correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas c~ificadas nas demais subfunções tipicas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Vak>r inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nilo sen!i considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de r«ursos. Para a linha 14, deveni ser YerifJCada a diferença en1rc a disponibilidade nas Fomes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deven!i ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exC<:UÇilo de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exereicios anteriores.

9)Nestacolunanãod evemscinfonnadosvalorcs inferioresa 0 (zero).

10) Essa coluna ni'lo deve conter pcn.:cntual superior a 100%. Caso isso 0<:orra, em razão de valores informados na coluna (i), os percemuais devem ser ajustados para 100" /4.

ARJVONALDO DA SILVA RODRIGUES 522.924.103-97 CONTADOR CRC: 5437-PI