Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 30.573.072/0001-99 "O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'"

EDITAL Nº 01/2025

CHAMADA PÚBLIC A PARA SELEÇÃ O DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA A TU AÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA EDUCACIONAL AVANÇA BELA VISTA DO PIAUÍ EO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ PI torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação voluntária junto ao Programa Educacional Avança Bela Vista do Piauí e Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, para o período letivo de 2025, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.

1 -DO PROGRAMA "EDUCACIONAL AVANÇA BELA VISTA DO PIAUÍ" EO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

- 1.1. O Programa "Educacional Avança Bela Vista do Piauí', instituído pela Lei 371/2023, de 04 de setembro de 2023 eo Programa Escola em Tempo Integral, regulado pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
- 1.2. O programa terá suas atividades executadas por intermédio de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- 1.3. Os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos com recreação e atividades diversificadas para a Educação Infantil, e como também acompanhamento nos componentes de Matemática e Língua Portuguesa dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, conforme o anexo II do presente edital, ea cultura étnico-racial nos Anos Finais do Ensino Fundamental utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1 .4. Os Facilitadores serão responsáveis pela realização das atividades complementares nos campos de Esporte e Lazer, Bombeiro Civil e Educação para cidadania, educação empreendedora e empreendedorismo nos Anos Finais do Ensino Fundamental.
- 1.5. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e ocorrerá da seguinte maneira:
- 1.5. l. MEDIADORES DE APRENDIZAGEM: R$ 800,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana e rural da Educação Infantil e Anos Iniciais com duração de 15 horas por turma semanalmente, eR$ 250,00 para os componentes com duração de 04 horas por turma, semanalmente eR$ 80,00 reais para o componente com duração de O 1 hora por turma semanalmente.
- l.5.2. FACILITADORES: R$ 140,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana nos Anos Finais do Ensino Fundamental para os componentes com duração de 02 horas por turma semanalmente, podendo ser responsável por, no máximo, 4 turmas.
- 1.6. Cada mediador de aprendizagem da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental poderá ser responsável por 1 turma.
- 1.6.1. Em caso de quantidade insuficiente de candidatos classificados para atender a demanda descrita no item 1.6, obedecendo a ordem de classificação, o mediador poderá assumir até duas turmas.
- l. 7. Cada mediador de aprendizagem dos Anos Finais do Ensino Fundamental, com 04 horas por turma semanalmente, poderá ser responsável por, no máximo. 4 turmas.
- 1.8. Cada mediador de aprendizagem dos Anos Finais do Ensino Fundamental, com 01 hora por turma semanalmente, poderá ser responsável por, no máximo. 4 turmas.
- 1.9. Os horários e locais das atividades serão definidas pela escola.

2 -DA SELEÇÃO

- 2.1. A seleção dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio de etapa única de análise de currículo .
- 2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-á :

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 2.2. l. Licenciatura Plena ou cursando 3° período para atuar na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com os requisitos para as atividades especificas dos quadros 1 e 2 do anexo II deste Edital.
- 2.2.2. Licenciatura Plena concluída para atuar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, de acordo com os requisitos para as atividades específicas do quadro 3 do anexo II deste Edital.
- 2.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição , juntamente com a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, entre o período de 04 a 06 de Fevereiro de 2025, no horário de 08:00h as 12:00 horas.
- 2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
- 2,5. A Secretaria Municipal de Educação poderá designar comissões quantas necessárias para a análise dos currículos apresentados.
- 2.6. A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do currículo é de inteira responsabilidade do voluntário.
2. 7. O resultado da chamada pública será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial do Município, em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O voluntário poderá apresentar recurso para revisão de sua pontuação , com prazo de 01 dia útil após a divulgação do resultado parcial.
- 2.9. Os prazos, vagas e locais das atividades serão de acordo com os anexos deste edital.

3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Os voluntários deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, Lei de Diretrizes e Bases (LDB)- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- 3.2. É obrigatória a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário.
- 3.3. Como se trata de trabalho voluntário , inexiste qualquer vínculo empregatício entre o Município eo voluntário.
- 3.4 A validade do presente edital, será por 01 ano, podendo ser prorrogado por período igual 3.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.

Bela Vista do Piauí - PI, 30 de janeiro de 2025.

Francisco~

Mauriz

~rio

Municipal de

Edf.lcaç6o

CPF: 967.148.591-04

ANEXOI CRONOGRAMA DE ANÁLISE DE CURRiCULO

| Perlodo | Etapa | Local |

| De 04/02/2025 a 06/02/2025 | Inscrições e entrega da documentação | Secretaria Municipal de Educação das 08:00 às 12:00 |
| De l0/02/2025 a 11/02/2025 | Analise da documentação | Secretaria Municipal de Educação |
| 12/02/2025 | Divulgação do resultado parcial | Secretaria Municipal de Educação e DiárioOficial do Município |
| 13/02/2025 | Prazo para recurso | Através do email: semecbelavistadopiaui@gmail. com |
| 14/02/2025 | Analise dos recursos | Secretaria Municipal de Educação |
| 17/02/2025 | Resultado final após recurso | Secretaria Municipal de Educação e no DiárioOficial do Município |

(Continua na próxima página)