Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

205
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXVI
Verth

PIRIPiRi
PiRiPiRi
Portaria CONJUNTA No 8 58 , de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
Portaria CONJUNTA N 8S9 , de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
EMENTA: Delega atribuicoes para
Assessoria Tecnica da Secretaria de
Saude Municipal - SESAM, para atos que
menciona e da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI EO SECRETARIO Municipal DE
SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao
SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigSes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri, e.
CONSIDERANDO o permissivo estampado no art. 12 da Lei Federal n.9.784/99,
segundo o qual um orgao administrativo e seu titular poderao, se nao houver impedimento
legal, delegar parte da sua competencia a outros orgaos ou titulares, ainda que estes nao
segundo o qual um orgao administrativo e seu titular poderao, se nao houver impedimento.
lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
circunstancias de indole tecnica, social, economica, juridica ou territorial
CONSIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas vedacoes
circunstancias de indole tecnica, social, economica, juridica ou territorial;
contidas no art. 13da lei federal acima referida;
CONsIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas vedagoes
CONsIDERANDO que a referida servidora e Assessora Tecnica, e de acordo com o art.,
contidas no art. 13da lei federal acima referida;.
1 da Lei Municipal n.736/2013, que cria os cargos de Assessores Tecnicos no.
Município, os ocupantes destes cargos devem auxiliar a Administracao Direta do
CONSIDERANDO que a referida servidora e Assessora Tecnica, e de acordo com o art.,
Município, conforme as necessidades;
1 da Lei Municipal n.736/2013, que cria os cargos de Assessores Tecnicos no
CONSIDERANDO a importancia da Centro Municipal de Especialidades
Odontologicas - CEO, sendo necessaria a presenca de um Servidor para coordenar e
organizar as atividades do mesmo.
CONSIDERANDO a importancia da Coordenacao de Saude Bucal, sendo necessaria a
RESOLVE:
presenca de um Servidor para coordenar e organizar as atividades do mesmo.
RESOLVE:
Art. 1 Ficam delegados poderes a servidora VIVIANE SALES ESCORCIO DE
BRITO OsORIO portadora do CPF n799.972.283-91, Assessora Tecnica, com lotacao
na Secretaria de Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Coordenadora
do Centro Municipal de Especialidades Odontologicas - CEO junto a Secretaria de
Art. 1 Ficam delegados poderes a servidora HULIANNA XIMENDES ESCORCIO
Saude Municipal-SESAM, tendo como fungoes coordenar, orientar, acompanhar,
DE BRITO, portadora do CPF n. 998.914.333-15, Assessora Tecnica, com lotacao na
operacionalizar e executar agoes especificas e correlatas aos estabelecimentos fisicos que
Secretaria de Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Coordenadora de
representa.
Saude Bucal junto a Secretaria de Saude Municipal-SESAM, tendo como funcoes
coordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e executar agoes especificas e correlatas
aos estabelecimentos fisicos que representa
Art. 2 Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na.
data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 (Hum) de julho de 2025.
PIRIPiRi
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, aosS
16 (dezesseis) dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Art. 2e Re publicagao,
troagindo seus efeitos ao dia 01 (Hum) de julho de 202
ABINETE DA PREFEITA MUNI
PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, aos
JOVENNLIA
A ALVES DE OI
MONTEIRO
JOVENIMIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
GUTHERMEA
DEOLVE
Guilherme Antonio Lopes de Oliveira
Secretario de Saude Municipal
Secretario Municipal de Saude