Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/04/2025

LEI N. 0 004/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI, Estado do Piaul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO 1-DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta Lei estabelece a Polltica Educacional de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piaul-PI, fundamentando-se na Lei Federal 14.640/2023, Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 9.089/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, artigo 34; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Lei nº 14.113/2020; Metas 6, da Lei Federal nº 13.005/2024 PNE e Meta 6, da Lei Municipal Nº 006/2015 PME que regulamentam a oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral nas Instituições pübllcas de ensino. O objetivo principal é ampliar a universalização dessa modalidade educacional, definindo diretrizes gerais para sua Implementação. Art. 2" A Educação Integral na Rede Municipal de Ensino visa apoiar o desenvolvimento ea aprendizagem dos alunos, garantindo o acesso a atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, da arte, do esporte e lazer, das tecnologias, o empreendedorismo, a Inovação ea cidadania, do multlculturallsmo, preservação do meio ambiente, promoção da aa(lde, projeto de vide, entre outras, articuladas és érees do conhecimento e aos componentes curriculares, bem como as vivências e prétlcas socloculturals, que venham contribuir para o desenvolvimento tisico, cultural, afetivo, cognitivo e ético dos estudantes.

em sua totalidade, reconhecendo suas mültiplas dimensões -intelectual, afetiva, soclal e ética e sua Inserção em um contexto de relações lnte~ls. sociais e comunitérias. § :ZO - Para os efeitos desta Lei, considera-se escola em tempo Integral aquela que oferece carga horéria mlnima de 7 (sete) horas diérias e 35 (trinta e cinco) horas semanais, em 2 (dois) turnos, desde que nao haja sobreposição entre os turnos, durante todo o pe,fodo letivo, Incluindo atividades dldético-pedagóglcas, curriculares

- e extracurriculares.

CAPfTuLO 11-DOS OBJETIVOS DA POÚTICA EDUCACIONAL

- Art. :rA Polltica de Educação Integral no Ambito da Rede Municipal de Ensino tera os seguintes objetivos: 1 - Implementar currfculos e metodologias Inovadoras que favoreçam a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensões ; li Contribuw para o aprimoramento da alfabetização na idade adequada; Ili - Assegurar condições estruturais e pedagõglcas que permitam o cumpri,TMnto do currfculo escolar, ampliando II diversificando as abordagens metodológicas; IV Expandir os tempos de ensino, os espaços escolares e as oportunidades de aprendizagem, garantindo a efetivação da Educação Integral em Escola de Tempo Integral para estudantes matriculados na Rede Munlclpal de Ensino; V Criar mecanismos que reduzam os lodices de evasão, abandono e reprovação ..colar, promovendo a permanência d- aluno. na escola; VI -Atender ·· diferentes nece881dades e potencialidades dos estudantes, incentivando o desenvolvlmenlo de competências e habllldades para a construçao do con~;
- VII -~ -,tunldadpara o "-nvoMmanto da projatoe que promovam a melhoria da qualidade do Ensino ea qualidade de vida dos estudantes, de suas famlllas e da comunidade em geral;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- VIII - Garantir assistência e proteção A lnftlncla eA adolescência, contribuindo para o seu desenvolvimento Integral;
- IX - Orientar os estudantes em sua trajetória educacional e social, proporcionando alternativas para sua inserção em atividades culturais, esportivas, tecnológicas e sociais;
- X - Qualific:ar continuamente os profissionais da educação, aprimorando estratégias de ensino, metodologias e avaliações que favoreçam a aprendizagem dos alunos;
- XI Adequar a infraestrutura flslca das Escolas Municipais, garantindo ambientes apropriados para a Implementação da Modalidade da Educação Integral em Escola de Tempo Integral, além de disponibilizar equipamentos e recursos teaiológicos necessérlos para o avanço pedagõgico ea eficiência da gestao escolar.

CAPITULO 111-DA IMPLEMENTAÇÃO DA POÚTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

- Art. 4° -A lmplementaçAo da Polltlca de Educação Integral em Escola em Tempo Integral sera implementada anualmente com oferta de no mlnimo 10% das matriculas em Tempo Integral em cada etapa de Ensino até atingir 100% da matricula; A Implantação sera gradual até atingir, no mlnlmo, 50% das Escolas Municipais. Parigrafo Único A Sectelérla Municlpal de Educação expedlré portaria para Autorização e lmplantaçao nas Escolas Municipais. Art. 5"-As esçolas que adotarem o regime da Educação Integral Em Escola de Tempo Integral deverão elaborar um Plano de Trabalho próprio, refletindo os princlpios da Proposta Pedagógica e estabelecendo Normas e Diretrizes Organizacionais, contemplando os seguintes aspectos: 1 . A deflnlçllo doa objetivos · finalidades da Educação Integral em Escola de Tempo Integral, abrangendo as meta· especificas para cada etapa e modalidade de ensino oferecida;
- li. A fundamentação da proposta curricular, assegurando · Integração das 6reas do conhecimento e dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular -
- BNCC com os conteúdos da parte diversificada, além da organização da matriz

curricular e dos planos de trabalho dos docentes e demais profissionais da escola; Ili. A descriçlio detalhada da metodologia de ensino a ser adotada pela Instituição ; IV. Os critérios de organização da escola, lnclulndo Regimento Escolar, matrfcula, calendérlo acadêmico, composiçao das turmas, estratégias de avaliação da Proposta Pedagógica e do desempenho dos alunos, bem como registros acadêmicos, funcionamento do conselho de classe, processos de Recomposição da Aprendizagem, controle de frequência, progressões, aceleração de estudos, avanço de séries, transferências , aprovettamento de estudos, adaptações curriculares, rec:lassificação e certificação . Art. se . A Educaçao Integral em Escola de Educação Integral em Tempo Integral contaré com o suporte das seguintes equipes e funções prof,ssionais: 1. Equipe gestora pedagógica e administrativa; li. Coonfenadores pedagógicos; Ili. Prof8880res responsáveis pelas éreas do conhecimento e pelos componentes curriculares da Base Comum e da Parte Diversificada; IV. Docentes e monitores encarregados das atividades formativas; V. Profissionais de apolo para atendimento educaclonal especializado e Inclusão; VI. Assistência pedagógica Itinerante para reforço na alfabetização; VII. Programas de Morta e monitoria educacional. VIII. Será Implementado ao quadro de profissionais que atuarao nas Escolas de Tempo Integral oficinas para o desenvolvimento de atividades artistas, culturais, esportivas e outras que foram adotadas no currfculo municipal . Parigrafo (,nico. O. docentes e demais profissionais atuantes na Educação Integral em Eacola de Tempo Integral oontrlbultflo ativamente para o deHnvolvimento currtc:ular e par11ciparao de programas espeelftcos de Formaçao Continuada. A EduceçAo Infantil eo Ensino Fundamental funcionanlo nos perfodos

- Art. .,. maMlno e vespertino Ininterrupto, com jomada mlnlma de 35 horas semanais.

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Art. 8" -O público-alvo para a oferta de atividades voltadas à ampliação da Jornada escolar serão os estudantes matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a serem atendidos gradualmente.

CAPITuLO IV - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 9". A matriz curricular das Escolas de Educação em Tempo Integral será composta por: 1 Carga hon!lrla de 20 (vinte) horas semanais do currlculo composto pelos componentes da BNCC para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, e 25 (vinte e cinco) horas semanais para os Anos Finais; 11 -A carga hon!lrla sera de no mlnimo 15 (quinze) horas semanais, destinadas à parte divel'Sificada do currlculo, abrangendo diferentes àreas do conhecimento para o desenvolvimento da ativldad- extracurriculares · aocloamoclonais. Art. 10. As escolas deVer&o constituir Plano de Trabalho próprio, contendo sua proposta Pedagógica, Regimento Interno e Normas de Organização .

CAPITuLO V -ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação - SEME crlarà o Plano de Educação Integral para orientar as escolas. f 1· - A organização cun1cular será disciplinada por Portaria da Secrelàrla Municipal da Educação que dever6 submeter ao Conselho Munlclpal da EducaQao - CME. t ze O currlculo ser6 elaborado pela Secretaria de Educação, podendo sofrer alteraç,ões conforma necessidade. Art. 12. Com o objetivo da alcançar resultados positivos e garantir a efetivação do Projeto da Educação Integral em Escola de Tempo Integral, csber6 ao Poder Executivo Municipal: 1. Promover a criação, consolidação e Implementação da Polltlca Pública de Educação

- Integral em Escola de Tempo Integral no Ambito municipal;
- li. Expandir, ajustar, orientar e monitorar a Implantação da Educação Integral em

Escola de Tempo Integral nas Escolas Municipais; Ili. Garantir a manutenção das Instituições de Ensino que oferecem a modalidade de Educação Integral em Escola Tempo Integral; IV. Assegurar o financiamento necessário para as escolas que aderirem à proposta da Educação Integral em Tempo Integral; V. Disponibilizar, quando necessário, a construção, ampliação e adaptação das Escolas Municipais, garantindo 1nrr-trutura adequada para o desenvolvimento das atiVidadIntegrais; VI. V,abilizar a ampliação da oferta de alimentação escolar aos estudantes beneficiados pela Educação Integral em Escola de Tempo Integral. Art. 13. Compete à Secretaria Municipal de Educação - SEME: 1 . Orientar e monitorar o processo de Implementação da Educação Integral em Escola da Tempo Integral, envolvendo a comunidade escolar, as familias ea sociedade sobre a lmportAncla desse modelo educacional; li. Oferecer formação continuada aos profissionais que atuam na Educação Integral em Escola de Tempo Integral, visando à melhoria da qualidade do ensino e à valorlZação docente; Ili. Fornecer suporte pedagógico, em conjunto com a coonlenação pedagógica do municlpfo ea coordenação do Plano, para a elaboração e execução das propostas c:urrteulares da Base Nacional Comum Curricular BNCC e da Parte Diversificada; IV. Apoiar as escolas na aplicação e no desenvolvimento do Plano de Educação Integral em Escola de Tempo Integral; V. Selecionar profissionais, quando necessário, para compor as atividades educacionais dentro da Escola. Art. 14. Compete ·· escolas: 1. Ajustar seus Regimentos Internos e sua Proposta Pedagógica ao c:ontexto da

- Educação Integral em Escola de Tempo Integral;

- li. Elaborar um Plano Escolar próprio, refletindo os principias da Proposta Pedagógica e estabelecendo Normas e Diretrizes Organizacionais. Ili. Executar as atividades do Plano no ambiente escolar, assegurando a sua efetiVaçAo e monitorando os resultados alcançados; IV. Controlar a frequência dos estudantes matriculados na Educação Integral em Escola de Tempo Integral; V. Adaptar os espaços flsicos da escola ou utilizar locais externos apropriados para a realização das atividades pedagógicas e complementares. Art. 15. São atribuições dos professores que atuam na Educação Integral em Escola de Tempo Integral: 1 . Participar da formulação da Proposta Pedagógica da Escola; 11. Elaborar e cumprir um Plano Anual de trabalho alinhado â Proposta Pedagógica da Instituição de Ensino; Ili. Assegurar a aprendizagem dos estudantes sob sua responsabilidade; IV. Implementar estratégias de Recomposição da Aprendizagem para alunos com dlfic:Ukfades de aprendizagem; V. Cumprir a carga horária de dias letivos e horas-aula estabelecida, bem como participar ativamente dos momentos destinados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; VI. Contribuir para a articulação entre eS<X>la, famllías e comunidade;
- VII. Registrar no diário de classe especlflc:o as atividades realizadas no perlodo de contratumo.

CAPITULO VI DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Art. 18. As Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino deverão assegurar a oferta de alime"taçao apropriada aos alunos durante a execução da Polltica Educadonal, observando os padrões nutricionais determinados pelos órgãos compete..-.

Art. 17. Deve ser garantida a disponibilização de refeições equilibradas a de alta qualidade, levando em conta as necessidades nutricionais e eventuais restrições alimentares dos esludantes, incluindo a oferta de almoço e lanches.

CAPITULO VI -DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

- Art. 18. A avaliação da aprendizagem nas escolas de Educação Integral em Escola de Tempo integral deve ser adaptada para atender âs caracterlsticss individuais dos alunos, por meio de observações sistemáticss e frequentes, garantindo uma intarvançtlo pedagógica eficaz. Dessa forma:
1. o processo avaliativo sera continuo, proporcionando aos docentes Informações essenciais para a reflexão e planejamento de suas ações, garantindo o direito de aprender, principio fundamental da Educação Integral em Escola de Tempo Integral.
- li. O desempenho Acad6mico dos estudantes na Educação Infantil sera continuo, por registros e de pareceres descritivos.
- Ili. A avaliação e registro no Ensino Fundamental sera qualitativo e quantitativo com registros de notas.
- IV. O rendimento acad6mico dos alunos nos Anos Iniciais a Finais do Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes critérios:
- a) Sistema de notas, com axlgéncla de média mlnima para aprovação definida na Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Educação e Sistemétics de Avaliação da Rede Municipal de Ensino.
- b) A avaliação será mensal com uma avaliação de Recomposição da Aprendizagem semestralmente.
- Art. 19. Os procedimentos avaliatlvos deverão ser estruturados de modo a:
1. Diagnosticar as potencialidades dos alunos a identificar dificuldades da aprendizagem, posslbflltando Intervenções Imediatas para a superação dessas dificuldades.
- li. Estabeleoer um processo de avaliação diagnóstica, continua e diversificada, utilizando Instrumentos como observação e registro das atividades dos

produção de trabalhos individuais e coletivos, organização de portfólios, atividades em classe e provas, entre outras metodologias ainhadas à polltica educacional.

- Ili. Garantir mecanismos e estratégias para a recuperação dos estudantes com menor desempenho, priorizando a qualidade da aprendizagem em relação à quantidade, bem como valorizando os resuHados obtidos ao longo do perlodo letivo, em detrimento da ênfase exclusiva em provas finais.

CAPITULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 20. As Escolas que adotarem o regime Integral poderio alterar sua nomenclatura para Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI).
- Art. 21. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Conselho Municipal de Educação- CME.
- Art. 22. Para a Implementação da Polltica Municipal de Educação Integral em Escola de Tempo Integral, a Secretaria Municipal de Educação poderé firmar convênios, estabelecer parcerias, contratar serviços e celebrar acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, bem como fonnalizar termos de cooperação com organiza9Õ81 e entidades nacionais, internacionais e correlatas.
- Art. 23. Aa Escolas Municipais de Educação Integral Escola de Tempo Integral deveria alcançar metas e resultados confonne os Indicadores de qualidade definidos pelo Minist6rlo da Educação e Cultura MEC e pela Secretaria Municipal de Educação, com base 1101 dados obtidos por meio de avalia9Õ81 internas e extema,.
- Art. 24. Aa despesas decorrentes da execuçlo desta lei serão custeadas por meio das dot89Õ81 orçamentjrias destinadas anualmente à Secretaria Municipal de Educação, respeitando os linites de movimentação, empenho e pagamento previstos na programação orçamentjria e financeira anual.
- Art. 25. Fiel a Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei no que couber.
- Art. 28. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em cont1'rfo.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, aos 08 dias do mês de abril de 2025.

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PROCEDIMENTO: Chamada Pública Presencial N" 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N': 045/2025

OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentlcios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com amostra por produto, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender a rede municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí/PI.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A pregoeira e sua equipe de apoio da PrefeHura Municipal de Santa Cruz do Piaul·PI, a Sra. llene Maria Pereira da Silva e os respectivos membros o Sr. Diego Santos da Silva Marta eo Sr. Lourenço Leal de Moura Neto, designados peta Portaria n· 043/2025 de 06 de janeiro de 2025, reuniram-se na sala da Universidade Aberta de Santa Cruz do Piaul em vista do procedimento Chamada Pública na modalidade Chamada Pública Presencial N· 001/2025, realizada abertura em 25 de fevereiro de 2025 às 08:30:00 horas, tendo como objeto "Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentfclos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com amostra por produto, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender a rede municipal de Ensino de Santa Cruz do Plaul/PI." após a apuração do resultado constante na Ata da Sessão Pública que é parte integrante do processo, declara para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento cios Interessados, o resultado da análise da proposta ea documentação de habilitação . ADJUDICANDO como vencedores do certame em questão, os(as) agricultores(as): Rosalina Uma de Sousa Santos, portadora do RG/CPF n.· 023.836.073-39, no valor de: R$ 8.647,00 (oHo mil, seiscentos e quarenta e sete reais); Renata Bemardlna de Sousa portadora do RG/CPF nº 925.972.623-91, no valor de: R$ 8.707,00 (oito mil, setecentos e sete reais); Maria Clara Santos, portadora do RG/CPF n.· 623.783.493-19, no valor de: RS 7.267,00 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais; Ana Maria Santos, CPF 008.312.053-00, no valor de: RS 7.662,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais); Maria Dlieusa dos Santos Uma, RG/CPF 953.412.183-53, no valor de: R$ 3.412,50 (três mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos); Joana Pereira de Sousa, portadora do RG/CPF n.· 828.933.303-04, no valor de: RS 4.222,00 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais); Luiza Maria de Carvalho Silva, portadora do RG/CPF n .· 439.374.543-49, no valor de: R$ 8.110,50 (oito mil, cento e dez reais e cinquenta centavos); Francisca das Dores de Carvalho Silva, portadora de RG/CPF n. · 079.509.333-05, no valor de: RS 8.203,50 (oito mil, duzentos e Ws reais e cinquenta centavos); Rlcardina Maria dos Santos Néu, portadora do RG/CPF nº 011.543.093-80, no valor de: RS 8.329,50 (oHo mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos); Thiilia Vitória de Sousa Monte, portadora do RG/CPF nº 073.375.443-08, no valor de: RS 12.253,50 (doze mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); Rosita do Nascimento Brandão , portadora do RG/CPF n· 012.396.823-28, no valor de: RS 2.586,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais); Ralmunda Antonla Barros, portadora do RG/CPF rf' 871.479.123-49, no valor de: RS 9.843,50 (nove mil, oitocentos e quarenta e trts reais e cinquenta centavos); Maria José da Rocha, portadora do RG/CPF nº 665.090.683-20, no valor de: RS 4.996,50 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); Maria Marfl Borges Martins, portadora do RG/CPF n· 631.858.733-00, no valor de: R$ 5.312,50 (cinco mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos); Franclmara de Sousa Queiroz, portadora do RG/CPF n· 013.855.293-26, no valor de: RS 12.258,50 (doze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); Maria Aglinete Pessoa Pachêco, portadora do RG/CPF nº 656.439.683-04, no valor de: R$ 2.281,00 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais); Expedita Maria da Conceição, portadora do RG/CPF nº 934.239.423-04, no valor de: RS 7.083,50 (sete mil, oitenta e tr6s reais e cinquenta centavos); O processo auxiliar totalizou RS 121.176,00 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e seis reais), encaminhando o processo a Gestora Municipal para que possa proceder a homologação.

1::·rZ2;z 1/ene\Maria Pereira da Silvâ

Pregoeira Oficial Diego Santos da Silva Marta Memblo da equipe de apoio Lourenço Leal de Moura Neto Membro da equipe de apoio