Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

332 3 0 Id:1519055279c2302B ESTADO DO Piauí CNPJ 06.554.059/0001-08 Id:167c4AcAD74cb467 ESPERANTINA Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-88-417470001-82- Piauí Portaria N.23/2025, DE 17.01.2025. MARTINS Decreto N 20 DE JANEIRO DE 2025. "DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA CARGODE COORDENADOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICACAO JUNTO A Secretaria Municipal DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO Município DE ESPERANTINA-S PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO. O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." uso de suas atribuig8es legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica do Município de Esperantina-Pi; RESOLVE Art. 1o - NOMEAR o(a) Sr(a). DIANA MAURA RODRIGUES COELHO, brasileiro(a), portador(a) da CI/RG n 1328416 SSP-PI, CPF n 863.526.523-87, O PREFEITO DO Município DE ELISEU MARTINS/PI, no uSo das atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, pela PIS/PASEP/NIT n 190.11949.59-8, para ocupar 0 cargo de COORDENADOR(A) DO SETOR DE_IDENTIFICACAO da Secretaria Municipal DE disposigoes aplicaveis DESENVOLVIMENTO do Município de Constituicao Estadual, pela Lei Organica do Município e pelas demais Esperantina-Pi. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. com efeitos retroativos a 06 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario. DECRETA: Art. 1o - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriacao, do imovel registrado sob 518. Livro 2-C (REGISTRO GERAL), as fls. 236, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. conforme destacado pela Tabeliao e Registrador Fernando Arrais Guerra, Gabinete do Prefeita Municipa de Esperantina-Pi, 17 de Janeiro de 2025. imovel esse localizado no Município de Eliseu Martins/Pl, um terreno do patrimonio Municipal, situado na Rua Sete, Zona Urbana desta cidade, medindo 80 (oitenta) metros de frente para o NORTE, com 80 (oitenta) ditos de ES SAMPAIO fundo para o SUL, com 60 (sessenta) metros em ambas as laterais, perfazendo IVANARIA I uma area de 4.800 m? (quatro mil e oitocentos metros quadrados), limitando-se ao NORTE com a Rua 7 de Setembro; ao SUL com terreno de Francisco Alcino Id:1519055279c2b468 da Rocha; ao LESTE com a Avenida Presidente Medice; ao OESTE com a Rua Benedito Rocha, Nos termos da Carta de Aforamento n.o 446/81, datada de E 13/10/81, do qual consta como senhoria a Prefeitura Municipal de Eliseu ESPERANTINA Martins, Piauí, neste ato representada pelo Prefeito Raimundo Brito de Araujo e como foreiro a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade -- CNEC (Nao Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro consta CGC), em Teresina-PI, foi concedido o aforamento perpetuo CNPJ: 06.554.174/0001-82 transmitido o dominio util do terreno constante na matricula acima, mediante o foro anual de Cr$ 4,80 (quatro cruzeiros e oitenta centavos), nao podendo o CEP: 64.180-000- Esperantina - Piauí imovel ser vendido sem previo aviso a senhoria, constando no dito terreno um Portaria N. /2025, DE 17.01.2025. predio escolar, em construcao com 10 salas de aulas, com paredes de tijolos Eliseu Martins, 09 de novembro de 1981. assados, coberto de telhas, construida pela Prefeitura Municipal desta cidade. "DISPOE SOBRE NOMEACAO ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL NIVEL III DO Município DE ESPERANTINA-PI E DA Art. 2o - O imovel descrito no art. 1 sera utilizado para Construgao Escola OUTRAS PROVIDENCIAS". 1. de Educacao Infantil no Município de Eliseu Martins - PI -- FNDE -- Creche Tipo A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso. Art. 3o - Nos termos do art. 15 do Decreto Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante de suas atribuigoes legais que Ihe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica posse do imovel expropriado. do Município de Esperantina-Pi; autorizado a alegar o carater de urgencia para o fim de imissao provisoria na RESOLVE Art. 4o - Ficam compensados o preco do bem expropriado, quaisquer Art. 1 - NOMEAR o(a) Sr(a) MARIA PERPETUO SAMPAIO QUARESMA expropriado. Onus ou direitos devidos ao expropriante, e que recaiam sobre o bem AMORIM, brasileiro(a), portador(a) da C1/RG n. 900136 SSP-PI, CPF n. 918.409.883- 04, para exercer as fung8es do cargo de ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL Art. 5o - As despesas com a execugao do presente Decreto correrao por NiVEL Ill junto a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social do Município de Esperantina-PI. Art. 6o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a 06 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposic8es em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-Pi, 17 de Janeiro de 2025. govbr IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO. PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS/PI A divulgacao virtual dos atos municipais