Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE IIARCOS · PI

··· A·lrl·I· ■·e:···· 111 · C··lt· 1 Cl!l>:1,.111,tll · P·lro ■ucoa · ,i CN,-J: OI . IIS. 71111001,40 111· ············ ·' · ···· ··l·lt·. 1···11:p· .. ·····n·······II· ···

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DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE E DOMINIO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS -PI, , entidade de d. ireito público interno, inscrito no CNPJ nª 06.553.788/0001-40, com endereço nesta Cidade de Padre Marcos - PI, na Anfrisio Macedo, 150, Bairro: Centro CEP: 64.680-000, representado pela sua Prefeita Municipal Sra. WILIANE KELL Y DA SILVA, CPF sob o nª 367.336.388-35, DECLARO, para os devidos fins, na forma e sob as penas previstas em lei, ser de DOMINIO PÚBLICO uma ãrea territorial de 2.500,00 m' (dois mil e quinhentos metros quadrados), sendo 50 (cinquenta) metros de frente e de fundo e laterais 50 (cinquenta) metros, com a seguinte descrição : Coordenadas 1: 7ª28'48,114"S 40ª55'21,432"W, Altitude: 358.4 msnm, Localização : Padre Marcos, Piauí, próximo à "Assembleia de Deus da Barra" e ao "Campo de Futebol da Barra"; Coordenadas 2: 7º28'48.222"S 40°55'21 .258"W, Altitude: 358.8 msnm, Localização: Padre Marcos, Piauí, próximo à "Assembleia de Deus da Barra"; Coordenadas 3: 7° 28'45,39"S 40°55'22,974"W, Altitude: 360.6 msnm, Localização: Padre Marcos, Piauí, próximo à "Assembleia de Deus da Barra" e ao "Campo de futebol da Barra"; Coordenadas 4: 7º28'47.028"S 40º55' 20.934"W, Altitude: 361.9 msnm, Localização: Padre Marcos, Piauí , próximo à "Assembleia de Deus da Barra".

DECLARA ainda que corresponde a ãrea utilizada para a construção de sistema de dessalinização . situado na localidade Barra, zona rural de Padre Marcos-PI.

Por ser verdade, firmo o presnete para que produza os seus efeitos legais.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 03 de novembro de 2025.

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI

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Termo de Adludlcacão de Processo Llcltatórlo

Prefeítura Municipal de Padre Marcos

MO<:lalldlt<HI: con~nc,aTknlca - Edltal N· oot/'202:5-Pf'OOff.aO N· 115/2025 Amparo legal: Lei 1'4.13:IJ2021, Art. 28, li (PNCP · Tnm■fen ov +Br■■II)

O(A) Prefeitura Municipal de Padre Marcos, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, apôs exame e deliberação do processo administrativo Nº 11512025, em observância ao Instrumento Convocat0rio, Edital Nº 009/2025, que Institui o(a) Concorrência Técnica em epigrafe, resotve(m) adjudicar a llcltaçAo realizada na forma elotrõnlca , no portal BBMNET Licilaçõo s, conformo as condições a seguir:

RESULTADO DA UCITACÃO·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Flnalldade da Licitação: | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especlals de Engenharia |
| Critériode aceitação da proposta: | Técnicae PréQO |
| harn1 | harn1 |
| Objeto da Licitação: | Serviço de Elaboração do Projeto Técnicode Engenharia |
| Quantidade: | l Unldade(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | A$411.94-4,09 |
| Valor Total: | A$411.944,09 |
| Participante VanGedor: | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA |
| Apelido utlllzado na sala: | Participante 1 |
| Documento do Ucl1an1e: | 06.164.260/0001 ·89 |
| CidadeUF: | Teresina - PI |
| Nota Global: | 100 |
| Valor total Contratado: | R$411.944,09 |

R■aponúv■I■ por ■dJudlcaçlio do(a) lote(■)

Lotea adJudlcadoa

Sr.(a) Wlllane Kelly da SIiva, como autoridade compelente adjudicou:

Padre Marcos • PI, 29 de Outubro de 2025 as 11 haras e 5 minutos

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Padre Marcos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Padre Marcos

WILIANE KELLY DA

Ass;natu,a SILVA,36733638835

Autoridade Competente: wmane Kelly da Silva

1 d: 10E F 33 SF E 553 7 AF 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

1111· Anf· l· I· Meceelo. 1,0 eenu· 1 e 11:r , .. 4 . IIO ·OOO · l'eln M··c·· ,1 CNPJ ! 0 ■ .111115. 70 ■ /0001 · "0 ·····"'···oa , pl . gav , .. ·l·lla · ··"'·· l : p mp· <1 · ·"'··0 0··11m··· ·"·"' Fon♦: (09) ·· ~ 11 · 0 111

Termo de Homologação de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Padre Marcos

Modalldade: Concorr6ncla T'-cnlca - EdU·IN· 009/2025 Proceaao N· 115/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Padre Marcos, Sr.(a) Wi1iane Kelly da Silva, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasil)). após exame e deliberação do processo administrativo Nº 115/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 009/2025, que Institui o(a) Concorrência Técnica em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITACÃO·

| Númerodo Lote: 1 | 7 |

| Finalidade da Licitação : | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia |
| Hem 1 | |
| Objeto da Licitação : | Serviço de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia |
| Quantidade: | 1 Unldade{s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | A$ 411 .944,09 |
| Valor Total: | A$ 411 .944,09 |
| Participante Vencedor: | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTOA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 06.164.260/0001 -89 |
| CldadeUF: | Teresina - PI |
| Nota Global: | 100 |
| Valor total Contratado: | A$ 411 .944.09 |

Padre Marcos - PI, 29 de Outubro de 2025 as 11 horas e 5 minutos

WILIANE KELLY DA \_, L \_ V \_A \_ :3 \_6 \_7\_ 3\_ 3 \_ 6 \_ 3 \_8 \_8 \_3\_ 5 \_\_

Assinadodeformadigitalpor IUANE KELL Y DA ,,, \_\_ s\_ , \_ A, \_ 3\_ 67 \_3 \_ 3\_ 63 \_88 \_ 35 \_\_\_\_\_ \_

Ass;natu,a \_s

Autoridade Competente: Wiliane Kelly da Silva,

Promotor: Prefeitura Municipal de Padre Marcos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Padre Marcos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

Ru, Allltltlo Mtudo, 150 · c,11uo I CEP :6".Hl·0OO · Ptdrt MtrCOf · PI CNPJ: 08.553. 78110001·40 Slt1 : ptdrttorcot.pl.9ov.br/tlt1·E·,.·ll:p111p,dr11urco10o111·ll.co1111 fo11·:(U)U111 · 02H

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2025

Processo Administrativo:

nº 116/2025

Modalidade:

Dispensa nº O 15/2025

Termo Aditivo de Prazo

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.l64.206/0001-89, com sede na Rua Zeferino Vieira, nº 544, Bairro Vermelha, Teresina- PI, representada por seu sócio administrador, o Sr. Odivaldo Mendes Viana.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à prestação de serviços de elaboração de estudos, planos e projetos técnicos de engenharia e arquitetura destinados à produção de 20 (vinte) unidades habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do Município de Padre Marcos PI, objeto da Proposta nº 040503/2025, firmada entre o Ministério das Cidades ea Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHJS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50.

NOVA VIGÊNCIA:

Até 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:

3 I de outubro de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL:

Wiliane Kelly da Silva.