Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/09/2025

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LDIR
ESTADO DO Piauí
BARRODURO
BLANC
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N
ATA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESCUTA PUBLICA REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO
02.2707/2021, FIRMADO ENTRE O Município DE ILHA
Município DE BARRO DURO-PI, QUE ESTABELECE A POLiTICA NACIONAL DE FOMENTO E
GRANDE - PI EO SR. FRANCISCO DA COSTA SILVA,
PARA LOCACAO DE IMOVEL PARA SERVIR COMOS
Na data de 28 de agosto de 2025, as 17 horas, no Município de Barro Duro - Pl, no enderego.
Av. Cel . Benedito da Luz , SN Casao do Artesanato- Chico Deo, reuniram-se em Assembleia Geral,
DEPOSITO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA A
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FAZENDA DES
gestores de cultura, pessoas fisicas, trabalhadores da cultura coletivos e coletivos culturais nao
formalizados, convocado por Edital, para deliberarem sobre a elaboragao do Plano de Aplicagao
ILHA GRANDE - PI.
dos Recursos da Lei Aldir Blanc, esta instituido pela Portaria n? 200, de 11 de abril de 2025,
o Sr.(a) Hernandes Douglas Silva Pereira, para prestar orientagoes sobre a lei, e este destacou
Pelo Presente instgrumento, a Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E
sobre o proposito da PNAB frente ao fortalecimento da cultura nacional, oferecendo apoio aos
FAZENDA- PI, inscrito no CNPJ n. 01.612.581/0001-85, com sede administrativa na Av. Martins
municipios por um periodo de quatro anos, iniciando-se em 2025. Discutir-se as diretrizes
Ribeiro, 229, Centro, Ilha Grande-PI. centro, neste ato representado pelo secretario(a) Antonio
o Município de promover a participagao da comunidade cultural e de outros atores da sociedade
Defrisio Ramos Farias, neste ato, doravante denominado LOCATARIO, e de outro lado o Sr.
civil na execugao dos recursos repassados pelo Governo Federal. Informou que essa consulta
FRANCISCO DA COSTA SILVA, inscrito no CPF sob on 819.106.651-34, com endereco a Rua
deve ser realizada por meio de diversos mecanismos, como audiencias publicas, consultas
Fortaleza, n 222, bairro baixao, Iha Grande -PI, doravente denominado LOCADOR, referente a
publicas, entre outros, visando a transparencia ea imparcialidade na elaboragao do Plano Anual
Dispensa n 051/2021, que visa a prestagao de servigos de LOCACAO DE IMOVEL PARA SERVIR
de Aplicagao dos Recursos (PAR}. Com o objetivo de subsidiar a Secretaria Municipal de Cultura,
COMO DEPOSITO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA A Secretaria DE
com informagoes sobre as demandas dos setores artistico e cultural, visando a futura aplicagao
ADMINISTRACAO E FAZENDA DE ILHA GRANDE - PI, LOCALIZADO NA AV.
de recursos publicos provenientes da Lei Aldir Blanc
MARTINS RIBEIRO, S/N, BAIRRO CENTRO, ILHA GRANDE - PI.
Ressaltando que as escutas publicas buscam promover a participagao dos agentes culturais,
contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do Município. E os dados coletados, serao
O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado nas Leis Federais n 8.666, de 21 de junho
tratados e analisados, o resultado servira de base para a constituigao do Plano Anual de
de 1993, en 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes.
aplicagao de Recursos (PAR), que e uma ferramenta norteadora para elaboragao de objetos e
composigao de valores para a construgao dos chamamentos publicos. Apos a explanagao da
CLAUSULA PRIMEIRA
Secretaria Municipal de cultura , foi liberado a fala para os fazedores de cultura, que explanaram
seus anseios, preocupagoes e expectativas frente a nova fase da cultura com a Lei Aldir Blanc, oO objeto do presente Termo Aditivo ea prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 (doze) meses, contados
Sr.(a) Hernandes Douglas Silva Pereira, falou sobre a importancia das capacitagao e das leis de
da assinatura deste termo, conforme determina a lei 8666/93.
incentivo da cultura para o Município de Barro Duro - Pl, ressaltou sobre as participacao dos
grupos coletivos de cultura popular ea participacao de grupos afros nas apresentacoes dentro
do Município. Nada mais havendo a tratar, o Sr. (a) Hernandes Douglas Silva Pereira agradece a
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO
presenga de todos os participantes, lavrou a ata, que apos lida e aprovada, foi assinada pelos
Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, II da Lei 8.666/1993
presentes
CLAUSULA TERCEIRA
Barro Duro -PI, 28 de agosto de 2025.
Permanecem inalteradas as demais condigoes e clausulas do contrato original celebrado em 27 de julho de 2021,
nao modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificacao das mesmas.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Keow8
Mom
Ilha Grande - PI, 25 de julho de 2025.
ang da
Antonio Defrisi
jb Ramos Farias
HENISERIGRA
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
LOCADOR
FAurico da coSG
3lco
BARRODURO
FRANCISCO DA COSTA SILVA
CPF N 819.106.651-34
LOCADOR

fegxe
ESTADO DO Piauí
CNPJ N01.612.581/0001-85
PROCEDIMENTO: ADESAO N 012/2025 - REFERENTE A ADESAO A ATA DE REGISTRO DE
PRECOS N 007/2025, DO PREGAO ELETRONICO N 007/2025, PMLC/PI.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL GRAFICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE ILHA GRANDE -PI.
CONTRATO: N 01.2107/2025
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/2021
EMPRESA VENCEDORA:
MAURO SERGIO BRITO VIEIRA LTDA, CNPJ/MF SOB O N0,00.852.563/0001-08.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.734.121,75 (um milhao e setecentos e trinta e quatro mil e
cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)
FONTE DO RECURSO: 500; 600; 602; 621; 660; 540; 542
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES