Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

432

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMffiO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Página 3 de S

| INDICADOR - An.25, § 3• - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicaçlo do Superávit de Excrcfcio Anlcrior)3 | Valor de Super6vit Permitido no fa.cn:icio AnlCrior (,) | Valor n1o Aplteado No E1terclclo Anterior (1) | V1lordeSui,crivil Aplicado atéo 1 ° Quadrimcs.. (u) | Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) | Valor Tol&l de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Excrdcio (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supçrávit do FUNOED | 0,00 | 0,00 | 228.224,34 | 0.00 | -228.224,34 |
| 19. \· Total dlls lkspc:sas custeadas com FUNDEB • Impostos e Tnmsforinci11s de Impostos | 0,00 | 0,00 | 42.406,96 | 0,00 | -42.406,96 |
| 19.?.. To1 al das 0cspc$11S cus1cad:is com FUNDEB • Complementação da Uni5o {VAAF + VAAT+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 18S.817,38 | 0,00 | -18S.817,38 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DEIMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 1 II | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | IMPOSTOS (EXCETO DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e) | FUNDEB) DESPF ..SAS PAOAS JAN A ABR (Q | RF..STOS A PAGAR li INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (li) |

| 20-TOTALDAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.247.220,00 | 796.638,60 | 796.638,60 | 770.638,60 | 0,00 |
| 20.1- Educaçilo lnían1i l | 683.210,00 | 14. 109,39 | 14,109,39 | 14,109,39 | 0,00 |
| 20.2· En11ioo Fund11mcn111l | 4.442.680,00 | 779.875.1 1 | 779.875,11 | 753.875, l | 0.00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 92.400,00 | 2.654.10 | 2.654,10 | l 2.654,10 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 28.930,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Quirns | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por áreade Atuaçã o)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (<) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (Q | ll INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21·TOTALDAS DESPESI\S COM AÇÔES TIPICAS DEMOECUSTEADI\S COMRECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB | 17.335.444,34 | 3.630.315,1 1 | 3.630.315,11 | 3.604.315,11 | 0,00 |
| 21.1-Educaçlolní,ullil | 3.095.2 10.00 | 530.630.82 | 530.630.82 | 530.630.82 | 0.00 |
| 21. 1.1-Crtdlll | l.629. 150,00 | 301.357,57 | 301.351,51 | 301.357,57 | 0,00 |
| 21. l.2- P16-E"ola | 1.466.060,00 | 229.273,25 | 229.273,25 | 229.273,25 | 0,00 |
| 21.2-Ensino Fuodarnental | 14.240.234 34 | 3.099.684 29 | 3.099.684 29 | 3.073.684.29 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS· L20(dou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (LA)
- 24-{-) RECEITAS DO FUNOED NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)
- 25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL a Ll 9. l(x)
- 26-{-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS oe IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJO. l(af)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23- 24. 25. 26- 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

7%.638,60

2.066.2 13,03

2.019.703,73

843.147,90

P/lgina 4 de S

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (•b) |

| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 2.983.532,92 | 843.147,90 | 7,07 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTODO LIMITES | SALOO INICIAL (oc) | RP LIQUIDADOS (od) | RPPAGOS (") | RP CANCELADOS (•Q | SALDO FINAL (•S) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 177.138,30 | 0,00 | 157.638,30 | 0,00 | 19.500,00 |
| 30.1- E1teeuU1da.s com Rccul'SO$de lmpos1 ose Tra11sfcr~ncias de J1 ripos.1 os | 39.213,00 | o.oo | 19.713,00 | o.oo | 19.500,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do f UNOEB - lmpos1 os | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | º·ºº |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Com le1 ncn1açilo da Uniilo (V AAT+ VAAF+ VAAR | 137.925,30 | 0,00 | 137.925,30 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.180.800,00 | 405.044,36 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO flNANCE.IRA | 870.800,00 | 397.972,27 |
| 31.1 .1• Salário-EducaçJo | 352.000,00 | 244.629,89 |
| 31.1.2· PODE | 12.000,00 | 112,63 |
| 31.I.J•PNAE | 2Sl .6SO,OO | 97.36S,06 |
| 31.1.4- PNATE | IS1 .6S0,00 | 54.999,02 |
| 31.1.5· Outras Transforênc ias do FNOE | 103.500,00 | 865,67 |
| 31.2- RECEITAS OETRANSFERtNCIAS OECONV~IOS | 310.000,00 | 7.072,09 |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECf.lTA DE OPERAÇÕES DE CRt OITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | OOTAÇÀO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPF.NHADAS JAN A ABR (d) | DESPF.SAS LIQUIDADAS JAN A ABR (o) | DESPF..SAS PAOAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS <•l |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.347.800.00 | 275.375,17 | 275.375,17 | 275.375, 17 | 0.00 |
| 32.1 - Educaçiio Infantil | 239.300.00 | 14.048,52 | 14.048,52 | 14.048.52 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcntul | 1.07 1.000,00 | 258.8 17,47 | 258.817,47 | 258.817,47 | 0,00 |
| 32.3• Ensino Medio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4• Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6· Educiaçilo de Jovens e AduhO!I | 37.500.00 | 2.509,18 | 2.509,18 | 2.509,18 | 0,00 |
| 32.7• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DF..SPF .SAS LIQUIDADAS JANAABR | DESPF ..SAS PAOAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10+ 20+ 32) | | | (o) | | (g) |
| | 18.683.244,34 | 3.905.690.28 | 3.905.690,28 | | 0,00 |
| 33.1- DcspclWI Corrcntc11 | 16.486.644,34 | 3.572.665,08 | 3.572.665,08 | 3.879.690,28 3.546.665,08 | 0,00 |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33. J. J. Pessoal Ativo | 10.383.790,00 | 2.311.883,32 | 2.31 1.883,32 | 2.3 11 .883,32 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. J.3- Transferências âs instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 6. 102.854,34 | 1.260.781,76 | 1.260.781,76 | 1.234.781,76 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2. 196.600,00 | 333.025,20 | 333.025,20 | 333.025,20 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2. 196.600,00 | 333.025,20 | 333.025,20 | 333.025,20 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA EM 31OE DEZEMBRO 00 EXERCICIO ANTERIOR | | | 371.286,02 | | 235,25 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 5.139.062, 11 | | 244.629,89 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 2.97 1.601,81 | | 201.198,21 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 2.538.746,32 | | 43.666,93 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 4.55 1,94 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -1 20,38 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 2.543.418,64 | | 43.666,93 |

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES 064.836.203-57 PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO NETO DE SANTIAGO 709.020.033-72

SECRETÁRIO DE MUN. DE FINANÇAS

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

BRÁU LIO DE ALENCAR SOUSA 007.150.447-88 CONTROLADOR

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcreentuais corrcspodem ao disposto na lcgislaçJo.

2) Limites núnimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exerelcio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "Atê I0"/4(dczporcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos à coq,lementação da União, nos tennos do § 2" do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exereicio imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no \º trimestre do exerclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crMito adicional"

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercicio, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfimçõcs típicas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para c:ssas áreas

6) As linhas representam áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, deverá ser comparado o 101 al inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcbc os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VMT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100" /o. Caso isso ocomi, cm razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100"/4.