Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/10/2025

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PREFETI'URA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES PIAUÍ CONTROLADORIAGERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 285, DE 30 DE SET E MBRO DE 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES, ESTADO DO PIAuf, PARA O EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVID.ê.NCIAS.

- O Prefeito Municipal de COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- Art. 1 ° - O Orçamento Geral do Município de COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor, no total de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais).
- § l º A Lei Orçamentária anual compreende:
- I. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Municí pio, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, m antidos e instituidos pelo poder púb lico;
- II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público,. cujas ações sejam relativas à saúde. previdência social e assistência social.
- Art. 2° - A Receita Orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas. transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, previstas e relacionadas no Anexos 5 e 6 q ue integram esta Lei
- Art. 3° - A Despesa Orçamentária está discriminada nos anexos 7 a 9 que integram esta Lei, mostrando a natureza por Órgãos e Unidades e nos anexos 1 Oa 12, que também fazem parte desta Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções e Subfunções dos projetos e das atividades e os Vínculos com os recursos.
- Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, a abrir crédi tos suplementares até o limite correspondente a 50 % (cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a fin al. idade de atender insuficiência de dotações orçamentárias, na fonna do que dispõem os artigos 7° e 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo:
1. Suplementar, transpor, remanejar ou transferir de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiênc ias nas dotações orçamentárias. em conformidade com o disposto no art. 167. Inciso VI, da Constituição Federal.
- II. A suplementação, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma natureza de despesa para outra poderão ser feitos por Decreto do Prefeito Municipal.
- Art. 5° As operações de crédi to por antecipação de receita orçamentária não poderão u1trapassar 5% (cinco porcento) da receita estimada nesta Lei.

PREFEITURA MUN. CO CAL DOS ALV ES

RUA JOÃO DOMINGOS DA SILVA CNPJ:0 1612572/0001 -94

Orçam ento Program a

Exercíc io de 20 26

TABELA EXPLICAT IVA - EVO LUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I, Art.22°)

| 1 Codigo | Discriminaçã o | R ecei ta Arr eca dada | R ecei ta Arr eca dada | R ecei ta Arr eca dada | R ecei ta Pr ev is ta | R ecei ta Pr ev is ta |

| | | 2 0 2 2 | 2023 | 20 24 | 2025 | 20 26 |
| 1000.00.0 .0 | RECEITAS CORRENTES. | | - | | | - |
| 1100.00.0 .0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 5 28 .400,00 | 918.000 ,00 | 1.080.000,00 | 1.268.000,00 | 1.937 .750,00 |
| 12 00.00.0 .0 | CONTRIBUIÇÕES | 2 10.000,00 | 300.000,00 | 279.000,00 | 279.000,00 | 274 .000,00 |
| 1300.00.0 .0 | RECEITA PAT RIMONIAL | 40.5 55.00 | 8 6 .6 00,00 | 83.100,00 | 2 3 9 .100.00 | 551 .975,00 |
| 16 00.00.0 .0 | RECEITA DE SERVIÇ OS | 10.500,00 | 11 .000,00 | 15 .0 0 0 ,00 | 70.000.00 | 80.500 ,00 |
| 1700.00.0 .0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 25.936.407,60 | 38.412.900,00 | 4 3.339 .500,00 | 44.72 8 .900,00 | 61 .202.3 35,00 |
| 19 00.00.0 .0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.161 .977,40 | 5 .480.723,50 | 6 .915.000,00 | 7 .232.600,00 | 1.607.290,00 |
| | Sub Total | 27.887.840,00 | 45.209.223,50 | 51 .711 .600,00 | 53.817.600,00 | 65.653.850.00 1 |
| 2000.00.0 .0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| 2 100.00.0 .0 | OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO | | 400.000,00 | 500.000,00 | 500.000,00 | 568.290 ,00 |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 1 | | 80.000,00 | 8 0 .000,00 | 92.0 0 0 ,0 0 |
| 2400.00.0 .0 | TRANSFERÊ NCIAS DE CAPITAL | 3 .2 87.030,00 | 3 .104.000,00 | 3.066.000,00 | 2 .9 9 9 .000,00 | 3.831.300,00 |
| | Sub Total | 1 | | | | |
| | | 3 .287.030,00 | 3 .504.000,00 | 3 .648.000,00 | 3 .579.000,00 | 4 .491.590,00 |
| 7000.00.0.0 | | | | | | |
| | | 0,00 | º· ºº | 0,00 | 0,00 | º·ººI |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | º· ºº | 0,00 | 0,00 | º·ººI |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | | |
| 9500.00.0 .0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -1 .988.070,00 | -2 .2 13.223,50 | -2 .557.600,00 | -2.696.600.00 | -5.14 5 .440,00 |
| | Sub Total | -1.988.070,00 | -2 .213.223,50 | -2 .557.600,00 | -2 .696.600,00 | -5 .145.440,001 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES -PIAUÍ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Art. 6º Na execuçã o do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigênci as estabelecidas pelo Ministé rio ou órgã o concedente de recursos financeiros a título de convê nio;
- II. Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execução do orçamento anual;
- ili. Ajustar a programaçã o dos fundos especiais detalhados ao ní vel de sub elemento de despesa.

Art. 7° Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4° os Crédito s Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes dotaçõ es:

1. Recursos de operação de cré dito, transferê ncias de recursos de convê nios com os Governos Federal e Estadual e suas entidades, gastos na funçã o saúd e, precatórios judiciais, despesas de exercíc ios anteriores, amortização da divida e juros, superá vit financeiro, movimentaçã o de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou unidade orçamentária , os quais sejam alterados por acré scimo e redução ou por inclusã o em grupos de despesas de igual valor e alterações dos atributos dos cré ditos orçamentá rios tais como modalidade de aplicação, identificador de resultado primário(RP) , identificador de uso(IU) e fontes de recursos(FR), reforço de dotaçõ es do grupo de pessoal e encargos sociais e recursos oriundo de Emendas Parlamentares.
2. Art. 8° - Esta Lei entra em vigor no dia 1 º de janeiro de 2026.
3. Art. 9º - Revogam-se as disposiçõ es em contrári o.

COCAL DOS ALVES (PI), 30 de setembro de 2025.

VIEIRA:057

072366,;;i

WODSON GIAN SILVA VIEIRA Prefeito Municipal

325

PREFEITURA MUN. COCAL DOS ALVES

Orçamento Programa - Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I, Art.22°)

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | | | | | |
| | Sub Total | º· ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ººI |

TOTAL

WODSON GIAN SILVA VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL 057.350.723-66

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. 111, Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 22.393.500,00 | 21.890.500,00 | 26.849.575,00 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 250.000,00 | 350.000,00 | 402.500,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 21 .930.500,00 | 23.911 .500,00 | 26.068.320,00 |
| | | 44.574.000,00 | 46.152.000,00 | 53.320.395,00 |
| 44 | INVESTIMENTOS | 7.243.000,00 | 7.433.000,00 | 10.347.355,00 |
| 46 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 333.000,00 | 415.000,00 | 527.250,00 |
| | Sub Total | 7.576.000,00 | 7.848.000,00 | 10.874.605,00 |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 650.000,00 | 700.000,00 | 805.000,00 |
| | Sub Total | 650.000,00 | 700.000,00 | 805.000,00 |
| | TOTAL | 52.800.000,00 | 54.700.000,00 | 65.000.000,00 |

WODSON GIAN SILVA VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL 057 .350. 723-66

GESTÃO CONT & ASSES PÚBLICA LTDA CONTADOR CRC/PI- 296/0 17 .239.440/0001-07

29.186.800,00

46.500.000,00

52.800.000,00

54.700.000,00

65.000.000,00

GESTÃO CONT & ASSES PÚBLICA L TOA CONTADOR CRC/PI- 296/0 17.239.440/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.20)

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1111.00.0.0.00 1111.01 .o.o.ao | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO | | |
| | IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - PRINCIPAL | 621 999 | |
| | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | |
| 1112.50.0.1.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 156, I; CE, art. 171 , I; CódigoTributério Municipal Lei nº 17/1997. |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 156, li; CE, art. 171 , li; Código TributárioMunicipal Lei nº 17/1997. |
| | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | |
| 1113.03.1 .1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153, Ili; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto nº 9.580/2018. |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153, 111; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto nº 9.580/2018. |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS ISSQN | | |
| 1114.51 .1.1.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 156, Ili; CE, art. 171 , Ili; Código Tributário Municipal Lei nº 17/1997. |
| 1120.00.0.0.00 1122.00.0.0.00 | TAXAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | |
| 1122.01 .o.o.ao | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 145, li; CE, art. 164, li; Lei Estadual nº 3.722/1979; Código TributárioMunicipal Lei nº 17/1997. |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 145, 11; CE, art. 164, 11; Lei Estadual nº |

RUA JOÃO DOMINGOS DA SILVA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

| Codigo | Discriminaçlo | Fonte | Leglslacao |

| | | | 3.722/1979; Código TributárioMunicipal Lei nº 17/1997. |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 751 999 | CF, art. 149~A: EC nº 39/2002; CE. art. 165--Ae parágrafo único . |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311 .01.0.0.00 1311 .01 .1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311.01 .1.1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº 388/2018. |
| 1311.01 .2.0.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01.2.1.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL | 500 999 | Lei nº4.320/64, art. 11, § 4°; Portaria STN nº388/2018. |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321 .01.0.0.00 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | |
| 1321.01.0.1.00 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 754 999 569 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 660 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 553 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 750 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 631 999 | CE, art. 15e art. 102, XVIII. |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 600 999 | Legislação Especifica |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 540 999 | CF, art. 164, § 3°; Lei nº 11.494/2007. |

327

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 551 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 550 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 552 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 751 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 621 999 | |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 601 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 605 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 669 999 | |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 661 999 | |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÃRIOS - PRINCIPAL | 706 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 701 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 715 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÃRIOS - PRINCIPAL | 716 999 | |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 755 999 | |
| 1321.01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 571 999 | |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÃRIOS - PRINCIPAL | 706 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 700 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 570 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 719 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 720 999 | |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611 .00.0.0.00 1611.02.0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | |
| 1611.02.0.1.00 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 37, li. |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51 .0.0.00 1711.51.1 .0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1° , Art. 20)

| Codigo | Discriminaçlo | Fonte | Leglslacao |

| 1711.51 .1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 159, 1 , b. |
| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINARIA | | |
| 1711.51.2.1 .00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS • PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 159, 1, d. |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO iMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL • PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153, VI e§ 4°, Ili e art.158, li; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 29 a 31 ; Lei n° 9.393/1996; Lei n° 11 .250/2005, Art. 1°. |
| 1712.00.0.0.00 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1.00 | COTA· PARTE FEP- PRINCIPAL | 720 999 | CF, art. 20, § 1°; Lei nº 7.990/89. |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO·BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA-PRIN CIPAL | 604 999 | Legislação FNS |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.01 | TRANS.SUS- EMENDA DE BANCADA | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1713.50.1 .1.02 | TRANS.SUS- EMENDA INDIVIDUAL | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 1713.50.2.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRI NCIPAL | 604 999 | LEGISLAÇÃO FNS |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRiNCIPAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| | | | 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28112/2017. |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | |
| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 605 999 | LEGISLAÇÃO FNS |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O: OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 600 999 | CF, art.195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolídação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | CF, art. 212, § 5°; Lei nº 10.832/2003. |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.OINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE | | |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | Lei nº 10.880/2004. |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.OIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EOUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº5.537/1968; Decreto-Lei nº872/1969. |
| 1714.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA DE BANCADA | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1714.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA INDIVIDUAL | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 230 | LEI 14.113/2020 |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | lei 114.113/2020 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | Nova lei do Fundeb 14.113/2020 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminaçlo | Fonte | Leglslacao |

| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 - | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 669 999 | Legislação especifica |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 660 999 | Lei nº8.742/1993. |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA DE BANCADA | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1716.50.0.1.02 | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA INDIVIDUAL | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1717.00.0.0.00 1717.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | | |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 665 999 | Legislaçã o especifica |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | |
| 1719.57.0.1.01 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- EMENDA DE BANCADA | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1719.57.0.1.02 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 500 999 | Portaria STN nº388/2018. |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 716 999 | Transferência s Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8°- Demais Setores da Cultura |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 719 999 | Transferênciasda Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura • Lei nº 14.399/2022 |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721 .50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 155, li; CE, art. 168, li e art. 170; Lei Estadual nº 4.257/1989. |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 155, Ili; CE, art. 168, Ili e art. 170-A; Lei Estadual nº 4.548/1992. |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153. IV e§ 3º: art.159, li e§ 3º: Lei nº |

329

PREFEITURA MUN. COCAL DOS ALVES

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| | | | 5.172/1966(CTN). |
| 1721 .53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | CF, art. 159, Ili e§ 4°; Lei nº 10.336/2001 . |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1723.50.0.1 .00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | CE, art. 226-A. § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | |
| 1729.00.0.0.00 | OUTRASTRANSFERÊ_ N _C _I_ AS _ D _O _ S_E _S _T _ADO __ S_E _ D_ IS _T _R _ IT _O _ F_ E_ D _ E _RAL _ | | |
| 1729.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | Cofinanclamento Estadual, Resolução N°01/2018- CIB/PI (COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE) |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 576 999 | |
| 1729.52.0.1 .00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 571 999 | Legislação Estadual |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 710 999 | Legislação especifica |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Estadual; Portaria STN nº 388/2018. |
| | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 540 999 | Lei nº 11 .494/2007. |
| 1790.00.0.0.00 1791 .00.0.0.00 1791 .99.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS | | |
| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS | | |
| 1791.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL | 715 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual |
| | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ INDENIZAÇÕES | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| | Discriminaçlo | Fonte | Leglslacao |

| 1921 .99.0.0.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | | |
| 1921.99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11 , § 1° e 4°; Portaria STN nº 358/2018. |
| 1922.00.0.0.00 | RESTITUIÇÕES | | |
| 1922.99.0.0.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | |
| 1922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11 , § 1° e 4°; Portaria STN nº 358/2018. |
| 1990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS | | |
| 1999.99.2.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÀRIAS | | |
| 1999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃ O PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL | 500 999 | Portaria STN nº 388/2018. |
| 1999.99.3.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS | | |
| 1999.99.3.1.00 | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 500 999 | Portaria STN n• 388/2018. |
| 2000.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2100.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | | |
| 2120.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO | | |
| 2129.00.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO | | |
| 2129.99.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO | | |
| 2129.99.0.1.00 | OUTRAS OP.CRÉD.-MERC.EXTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | Legislação Especifica |
| 2200.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | | |
| 2210.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS | | |
| 2213.01 .o .o.ao | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01 | | | |
| .0.1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2400.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | |
| 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2411 .00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | |
| 2411.51.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | | |
| 2411.51.1.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA | | |
| 2411 .51.1 .1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL | 601 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codlgo | Discriminaçã o | Fonte | Leglalacao |

| | | | 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 8 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.9.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 2412.50.9.1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969. |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | |
| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 631 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 2414.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2414.51.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL | 570 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CO~NIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2 414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID .-PRINCIPAL | 700 999 | CF, art. 241. |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2422.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | CF, art. 241. |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | | |
| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | Legislação Estadual |
| 2422.99.0.0 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES | | |
| 2422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | | |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 500 999 | Lei nº 11.494/2007. art. 31 . |
| | WODSON GIAN S ILVA VIE IRA PREFEITO MUNICIPAL 057.350.723-66 | | GESTÃO CONT & ASSES PÚBLICA LTOA CONTADOR CRC/PI- 296/0 17.239.440/0001-07 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11 , §1', Art.2')

| RECEITA | RS | RS |

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNC IAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 1.937.750,00 274.000,00 551 .975,00 80.500.00 61 .202.335,00 1.607.290,00 -5.145.440,00 | |
| SUB TOTAL | | 60.508.410,00 |
| TOTAL | | 60.508.410,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS | 568.290,00 92.000,00 | 7.188.015,00 |
| SUBTOTAL | CAPITAL | |
| | | 4.491 .590,00 |
| TOTAL | | 11 .679.605,00 |
| TOTAL | | |
| | | 65.000.000,00 |
| RECEITAS DEDUÇ ÕES RECEITAS DE | | |
| RESUMO | | |
| CORRENTES. | | |
| DA RECEITA | 4.491.590,00 | 65.000.000,00 |
| CAPITAL | | |
| CORRENTE | -5.145.440,00 | |
| TOTAL DE | | |
| | RECEITAS | |

Orçamento Programa

Exerclclo de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2')

GESTÃO CONT & ASSES PÚ BLICA LTDA CONTADOR CRC/PI· 296/0 17.239.440/0001-07

Anexo01

Pá gina 1

| DESPESA | RS | RS |

| DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 26.849.575,00 402.500,00 26.068.320,00 | |
| SUB TOTAL SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 53.320.395,00 7.188.015,00 |
| TOTAL | | 60.508.410,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | | |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 10.347.355,00 527.250,00 | |
| SUB TOTAL | | 10.874.605,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | | 805.000,00 |
| RESUMO | | |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊ NCIA | 53.320.395,00 10.874.605,00 805.000,00 | 65.000.000,00 |
| TOTAL DE DESPESA | | |
| TOTAL | | 65.000.000,00 |

Anexo01

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | | 1.937.750,00 | 65.653.850,00 |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | | | 1.827.750,00 | |
| 1111.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR | | | | |
| 1111.01 .0.0 | IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO | | | | |
| 1111.01 .0.1 | IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - PRINCIPAL | 1.621 .00.999.000 | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 380.000,00 | | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 200.000,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | | 180.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 180.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | | 1.027.750,00 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | 1.027.750,00 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - | | 815.000,00 | | |
| 1113.03.1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 815.000,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 212.750,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 212.750,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | | 420.000,00 | | |
| 1114.51 .0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 420.000,00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN | | 420.000,00 | | |
| 1114.51 .1.1 | ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 420.000,00 | | |
| 1120.00.0.0 1122.00.0.0 | TAXAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | | 110.000,00 | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | 110.000,00 110.000,00 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - | 1.500.00.999.000 | 110.000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES | | | 274.000,00 | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | | 274.000,00 | |
| 1241.00.0.0 | ILUMINAÇ Ã O PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | 274.000,00 | | |
| 1241 .50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | 274.000,00 | | |
| 1241 .50.0.1 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751 .00.999.000 | 274.000,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 551 .975,00 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | | | 25.000,00 | |
| 1311.00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | | 25.000,00 | | |
| 1311 .01 .o.o | ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , | | 25.000,00 | | |
| 1311.01 .1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | 15.000,00 | | |
| 1311.01 .1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | |
| 1311.01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | 10.000,00 | | |
| 1311 .01 .2.1 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1320.00.0.0 | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS | | | 526.975,00 | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | | 526.975,00 | | |
| 1321 .01 .o.o | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | 526.975,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00.999.000 | 146.500,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.540.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.550.00.999.000 | 28.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.551 .00.999.000 | 115,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.552.00.999.000 | 8.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.553.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.569.00.999.000 | 30.000,00 | | |
| | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.570.00.999.000 | | | |
| 1321.01 .0.1 | | 1.571 .00.999.000 | | | |
| 1321 .01 .0.1 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 33.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.601 .00.999.000 | 2.000,00 | | |

Anexo 02

Orçamento Programa Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.605.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.621.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.631 .00.999.000 | 1.150,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.660.00.999.000 | 45.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.661 .00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.669.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.700.00.999.000 | | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.701 .00.999.000 | | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.706.00.999.000 | | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 1.715.00.999.000 | | | |
| | - PRINCIPAL | | 6.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.716.00.999.000 | | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.719.00.999.000 | | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.720.00.999.000 | 3.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.750.00.999.000 | 3.000,00 | | |
| 1321 .01 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.751 .00.999.000 | 2.500,00 | | |
| .0.1 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.754.00.999.000 | 6.710,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.755.00.999.000 | | | |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS | | | 80.500,00 | |
| 1610.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | | 80.500,00 80.500,00 | 80.500,00 | |
| 1611 .00.0.0 1611 .02.0.0 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 80.500,00 | | |
| 1611 .02.0.1 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS | | | 61 .202.335,00 | |
| 1710.00.0.0 | | | | | |
| | | | 23.800.200,00 | 45.591 .235,00 | |
| 1711 .00.0.0 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 23.771 .450,00 21 .816.450,00 | | |
| 1711 .51 .0.0 1711 .51 .1.0 1711 .51 .1.1 1711 .51 .2.0 1711 .51 .2.1 1711 .52.0.0 1711 .52.0.1 1712.00.0.0 1712.52.0.0 1712.52.4.0 1712.52.4.1 1713.00.0.0 1713.50.0.0 1713.50.1.0 1713.50.1.1 1713.50.1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO·BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1. 720.00.999.000 1.600.00.999.000 1.600.00.999.000 | 21 .816.450,00 1.955.000,00 1.955.000,00 28.750,00 28.750,00 449.750,00 449.750,00 449.750,00 449.750,00 7.200.500,00 7.200.500,00 5.615.000,00 345.000,00 1.306.950,00 | | |
| | | 1.604.00.999.000 | | | |
| | | 1.600.00.999.000 | | | |
| | | | 287.500,00 | | |
| 1713.50.3.1 | | | 230.000,00 | | |
| | | | 380.000,00 | | |
| 1713.50.2.0 | | 1.600.00.999.000 | | | |
| 1713.50.1.1 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL EM | | | | |
| | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 2.690.000,00 1.273.050,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | | | | |
| | | 1.600.00.999.000 | | | |
| | | | 230.000,00 | | |
| 1713.50.2.1 | | | 230.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA SAÚDE | | | | |
| 1713.50.3.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL | | 150.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | | | | | |

Anexo 02 Página 2

333

334

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | FARMACEUTICA | | | | |
| 1713.50.4.1 | TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00.999.000 | 287.500,00 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- | | 573.000,00 | | |
| 1713.50.5.1 | GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.00.999.000 | 573.000,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - OUTROS | | 115.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.600.00.999.000 | 115.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 1.351 .985,00 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO | | 572.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00.999.000 | 572.000,00 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | | 4.485,00 | | |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | 1.551 .00.999.000 | 4.485,00 | | |
| 1714.52.0.0 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | | 260.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.00.999.000 | 260.000,00 | | |
| | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL ESCOLAR - PNATE | | | | |
| 1714.53.0.0 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | | 182.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL | 1.553.00.999.000 | 182.000,00 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | 333.500,00 | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 103.500,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 115.000,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | | 8.750.000,00 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 4.600.000,00 | | |
| 1715.50.0.1 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.00.230.000 | 4.600.000,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 3.450.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .00.230.000 | 3.450.000,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | 700.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 1716.00.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.00.999.000 | 700.000,00 | | |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 1.076.800,00 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 1.076.800,00 | | |
| 1716.50.0.1 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 103.800,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 310.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 345.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.00.999.000 | 318.000,00 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 115.000,00 | | |
| 1717.52.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA | | 115.000,00 | | |
| 1717.52.0.1 | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.665.00.999.000 | 115.000,00 | | |
| 1719.00.0.0 | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | 2.847.000,00 | | |
| 1719.57.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 394.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 1.706.00.999.000 | 194.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 1. 706.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1719.99.0.0 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.453.000,00 2.200.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1. 716.00.999.000 | 46.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.719.00.999.000 | 207.000,00 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | | | 7.561 .100,00 | |
| | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | | | | |
| 1721 .00.0.0 | FEDERAL | | 3.957.750,00 | | |
| 1721 .50.0.0 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 3.200.000,00 3.200.000,00 | | |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO | | 680.000,00 | | |
| 1721 .51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 680.000,00 | | |
| | IPVA COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS | | 2.000,00 | | |
| 1721.52.0.0 1721 .52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| | PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO | | 75.750,00 | | |
| 1721.53.0.0 | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | | | | |
| 1721 .53.0.1 | | 1.750.00.999.000 | 75.750,00 | | |

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 2.299.750,00 | | |
| 1723.50.0.0 | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 2.299.750,00 | | |
| 1723.50.0.1 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621.00.999.000 | 3.000,00 | | |
| 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .00.999.000 | 2.296.750,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 1.303.600,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | | 308.000,00 | | |
| 1729.51 .0.1 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661.00.999.000 | 308.000,00 | | |
| 1729.52.0.0 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | 129.850,00 | | |
| 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL | 1.571.00.999.000 | 111.850,00 | | |
| 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.576.00.999.000 | 18.000,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | 865.750,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 460.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.710.00.999.000 | 405.750,00 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | | 7.935.000,00 | |
| 1751 .00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 7.935.000,00 | | |
| 1751 .50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 7.935.000,00 | | |
| | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | | | |
| 1751 .50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 1.540.00.999.000 | 7.935.000,00 | | |
| 1790.00.0.0 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 115.000,00 | |
| 1791 .00.0.0 1791 .99.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS | | 115.000,00 | | |
| 1791 | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL | | 115.000,00 | | |
| .99.0.1 | | 1.715.00.999.000 | 115.000,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 1.607.290,00 | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ | | | 820.000,00 | |
| 1921 .00.0.0 | INDENIZAÇÕES | | 400.000,00 | | |
| 1921 .99.0.0 1921 .99.0.1 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | | 400.000,00 | | |
| | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 400.000,00 | | |
| 1922.00.0.0 | RESTITUIÇÕES | | 420.000,00 | | |
| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | 420.000,00 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 420.000,00 | 787.290,00 | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | 787.290,00 | | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | | 787.290,00 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÀRIAS | | 450.000,00 | | |
| 1999.99.2.1 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 450.000,00 | | |
| 1999.99.3.0 | PROJ.RFB-PRIMÀRIAS-PRINCIPAL OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA | | 337.290,00 | | |
| 1999.99.3.1 | RFB-FINANCEIRAS OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 337.290,00 | | |
| 2000.00.0.0 | PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | | | | 4.491.590,00 |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO | | | 568.290,00 | |
| 2120.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO - MERCADO EXTERNO | | | 568.290,00 | |
| 2129.00.0.0 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | 568.290,00 | | |
| 2129.99.0.0 | EXTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | | | |
| | EXTERNO OUTRAS OP.CRÉD .-MERC.EXTERNO-PRINCIPAL | | 568.290,00 | | |
| 2129.99.0.1 | | 1.754.00.999.000 | 568.290,00 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | | | 92.000,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | | 92.000,00 | |
| 2213.00.0.0 2213.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 92.000,00 92.000,00 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.00.999.000 | 92.000,00 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | | 3.831 .300,00 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 607.500,00 | 2.560.550,00 | |
| 2411 .00.0.0 2411 .51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 607.500,00 | | |
| | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO | | | | |
| 2411 .51 .1.0 | PRIMARIA | | 607.500,00 | | |
| 2411 .51 .1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601.00.999.000 | 607.500,00 | | |
| 2412.00.0.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO | | 233.450,00 | | |
| | EDUCAÇÃO-FNDE | | | | |
| 2412.50.0.0 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | | | |

Anexo 02 Página 4

335

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | | | 233.450,00 | | |
| 2412.50.9.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | 233.450,00 | | |
| 2412.50.9.1 | OUTRAS TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 233.450,00 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | | 1.719.600,00 | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PARAOSUS | | 119.600,00 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL | 1.631 .00.999.000 | 119.600,00 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 500.000,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.00.999.000 | 500.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | | 1.100.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 1.100.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES | | | 1.270.750,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊN IOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES | | 1.270.750,00 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | 120.750,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.00.999.000 | 120.750,00 | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | | 51.750,00 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .00.999.000 | 51.750,00 | | |
| 2422.99.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES | | 1.098.250,00 | | |
| 2422.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .00.999.000 | 1.098.250,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | -5.145.440,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -5.145.440,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | -5.145.440,00 | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -5.145.440,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.500.00.999.000 | -5.145.440,00 | | |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.000.000,00 |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

Total Geral das Receitas

Anexo 02 Página 5

60.508.410,00

4.491.590,001

65.000.000,00 1

GESTÃO CONT & ASSES PÚBLICA L TDA CONTADOR CRC/PI- 296/0 17.239.440/0001-07

RUA JOÃO DOMINGOS DA SILVA -

Orçamento Programa

- Exercí cio de 2026

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 53.320.395,00 |
| 31.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 26.849.575,00 | |
| 31 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 26.849.575,00 | | |
| 31. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.188.428,00 | | | |
| 31 . 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.929.797,00 | | | |
| 31 . 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.930.050,00 | | | |
| 31 . 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 291.925,00 | | | |
| 31 . 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.090.900,00 | | | |
| 31 . 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 346.025,00 | | | |
| 31 . 90.96 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 72.450,00 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | 402.500,00 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 402.500,00 | | |
| 32. 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 402.500,00 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 26.068.320,00 | |
| 33. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 129.825,00 | | |
| 33. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 86.825,00 | | | |
| 33. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 37.250,00 | | | |
| 33. 50.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 5.750,00 | | | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 25.938.495,00 | | |
| 33. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 374.875,00 | | | |
| 33. 90.18 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 240.350,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.056.825,00 | | | |
| 33. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 175.950,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 514.800,00 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 68.750,00 | | | |
| 33. 90.34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TI | 388.900,00 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.097.150,00 | | | |
| 33. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 3.519.225,00 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 9.161.475,00 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ | 232.650,00 | | | |
| 33. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 300.150,00 | | | |
| 33. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 459.300,00 | | | |
| 33. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 50.250,00 | | | |
| 33. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 244.475,00 | | | |
| 33. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 53.370,00 | | | |
| 40. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 10.874.605,00 |
| 44. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 10.347.355,00 | |
| 44. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 10.347.355,00 | | |
| 44. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.960.955,00 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 4.289.500,00 | | | |
| 44. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 60.500,00 | | | |
| 44. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 36.400,00 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 527.250,00 | |
| 46. 90.00 46. 90. 71 | APLICAÇÕES DIRETAS | 527.250,00 | 527.250,00 | | |
| 90. 00.00 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 805.000,00 |
| 99. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 805.000,00 | |
| 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 805.000,00 | | |
| 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 805.000,00 | | | |

TOTAL

65.000.000 ~

GESTÃO CONT & ASSES PÚBLICA L TOA CONTADOR CRC/PI- 296/0 17.239.440/0001-07

WODSON GIAN SILVA VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL 057.350. 723-66

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO | 01 PODER LEGISLATIVO 01 GAMARAMUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 GAMARAMUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 GAMARAMUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 GAMARAMUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 GAMARAMUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 GAMARAMUNICIPAL |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.337.400,00 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 869.100,00 | |
| 3 . 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 869.100,00 | | |
| 3 . 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 92.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 600.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 172.500,00 | | | |
| 3 . 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.725.00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2 .875 ,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 468.300,00 | |
| 3 . 3 . 50 . 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | | 1.725,00 | | |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 1.725,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇOES DIRETAS | | | 466.575,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 6 .900.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 92.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 158.700,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 6 .000.00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 155.250.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 42.550,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.725.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 3.4 50,00 | | | |
| 4 . 0 . 00.00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 158.100,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 108.100,00 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 108.100,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 7.475,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 100.625.00 | | | |
| 4 . 6 . 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | | 50.000,00 | |
| 4 . 6. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | so.000,00 | | |
| 4 . 8.90.71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.495.500,00 |

| PODER ORGÃO Código | 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA DE GOVERNO Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 164.075,00 |
| 3. 1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 129.000,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 129.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 12.000.00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 60.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 31 .000,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 6.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 35.075,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 35.075.00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÃRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 2.675.00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 10.350,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 10.350,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 11.500,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 164.075,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 150.650,00 |
| 3. 1.00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 97.750,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 97.750,00 | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1.90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 60.950,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 13.800,00 | | | |
| 3.1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 8.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 52.900,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 52.900,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 40.250,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 150.650,00 |

| PODER ORGÃO Código | 02 PODER EXECUTIVO 03 CONTROLADORIA DO MUNICIPIO Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 169.000,00 |
| 3. 1.00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 148.300,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 148.300,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 46.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 20.700,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 20.700,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 17.250,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 169.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

339

340

| PODER ORGÃ O | 02 PODEREXECUTIVO 05 SECRETARIAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODEREXECUTIVO 05 SECRETARIAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODEREXECUTIVO 05 SECRETARIAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODEREXECUTIVO 05 SECRETARIAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODEREXECUTIVO 05 SECRETARIAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODEREXECUTIVO 05 SECRETARIAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 4.185.700,00 |
| 3. 1.00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 1.545.200,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.545.200,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 241 .150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.706.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.710.00.999.000 | 2.300,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 831 .150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.706.00.999.000 | 29.900,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.710.00.999.000 | 28.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 333.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.706.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1. 80. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.710.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 3.450,00 | | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 57.500,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 2.640.500,00 | |
| 3. 3. 50 .00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕ ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV1 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕ ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV1 | | 23.000,00 | | |
| 3. 3. 50 .41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 23.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 2.617.500,00 | | |
| 3. 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 14.950,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.706.00.999.000 | 10.350,00 | | | |
| 3. 3. 80 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.710.00.999.000 | 9.200,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIA S - CIVIL | 1.720.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 256.450,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.00.999.000 | 26.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.710.00.999.000 | 22.550,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.720.00.999.000 | 143.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ Ã O | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTRATO | 1.500.00.999.000 | 57.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 420.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 631.350,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.706.00.999.000 | 25.650,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.710.00.999.000 | 34.500,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.720.00.999.000 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 701 .500,00 | | | |
| 3.3. 80.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.706.00.999.000 | 35.650,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.710.00.999.000 | 35.650,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.720.00.999.000 | | | | |
| | | | 60.000,00 | | | |
| 3. 3. 80. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 12.650,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

Pá gina 5

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ OE PLANEJAMENTO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90.40 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.710.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.720.00.999.000 | 5.700,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.720.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 52.450,00 | | | |
| 4 . 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 568.600,00 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 568.600,00 | |
| 4 . 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 568.600,00 | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.00.999.000 | 11 .500,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701 .00.999.000 | 11 .500,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.706.00.999.000 | 32.550,00 | | | |
| 4 . 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.710.00.999.000 | 25.650,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.720.00.999.000 | 140.000,00 | | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.755.00.999.000 | 23.000.00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 62.700,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.00.999.000 | 40.000.00 | | | |
| 4 . 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701 .00.999.000 | 40.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.706.00.999.000 | 24.500,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.710.00.999.000 | 35.850,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.720.00.999.000 | 52.550,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.755.00.999.000 | 69.000,00 | | | 1 |
| TOT AL | | | | | | 4.754.300,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pági na 6

342

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE- FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE- FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE- FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE- FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE- FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE- FMS |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. ao .ao | DESPESAS CORRENTES | | | | | 14,428.072,00 |
| 3. 1, 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 6.289.447,00 | |
| 3. 1, 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 6.289.447,00 | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.300.000 | 311.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.00.999.000 | 172.850,00 | | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.604.00.999.000 | 27.100,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.605.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1, 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.621 .00.999.000 | 264.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.300.000 | 838.422,00 | | | |
| 3.1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.00.999.000 | 1.253.025,00 | | | |
| 3. 1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.00.999.000 | 1.203.300,00 | | | |
| 3.1 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.00.999.000 | 529.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.621.00.999.000 | 243.800,00 | | | |
| 3. 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.300.000 | 337.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.00.999.000 | 567.400,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.604.00.999.000 | 267.950,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.605.00.999.000 | 34.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621.00.999.000 | 13.800,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.300.000 | 20.450,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.00.999.000 | 13.900,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.604.00.999.000 | 2.300,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.605.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.621.00.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 1, 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.300.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.600.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.621 .00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.300.000 | 130.650,00 | | | |
| 3. 1.90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.00.999.000 | 30.700,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.604.00.999.000 | 2.400,00 | | | |
| 3. 3. ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 8.1 | 38.625,00 | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 8.138.625,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.300.000 | 23.850,00 | | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.600.00.999.000 | 11 .200,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.300.000 | 865.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.00.999.000 | 1.874.950,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621 .00.999.000 | 575.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.00.999.000 | 10.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

PREFEITURA MUN. COCAL DOS A LVES

| PODER O RGÃO | 02 PODER EXECUTIVO | 06 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE- FMS | | | | |

| Código | Especificação 1 | F.R.-C.A. | 1 Elemento | Modalidade | Grupo | 1 Categoria Econõmtca |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.710.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D ISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.300.000 | 13.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D ISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.eoo.00.999.ooo | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00,300.000 | 5 .750.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.600.00.999.000 | 5 .750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTRATO | 1,500.00,300.000 | 23.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTRATO | 1.600.00,999.000 | 23.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTRATO | 1.621 .00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1,500.00,300.000 | 1.150.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00,300.000 | 433.650,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1,600.00,999.000 | 548.325.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.621 .00.999.000 | 495.650.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.706.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.710.00,99g.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00.300.000 | 1.806.650,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.600.00.999.000 | 511 .150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.621 .00.999.000 | 690.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.706.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.710.00.999.000 | 10.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇO S DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.500.00.300.000 | 53.300.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ OE COMUNICAÇÃO • | 1.600.00.999.000 | 12 .~ .oo | | | |
| 3 . 3 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.300.000 | 17.2:50,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.600.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.300.000 | 57.500.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.00.999.000 | 2 .300,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00.300.000 | 1.150.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INOENIZAÇOES E RESTITUIÇÕES | 1.600.00.999.000 | 1.150.00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 1.220.300,00 |
| 4.4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | 1.220.300.00 | 1.220.300.00 | |
| 4 . 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.220.300.00 | 1.220.300.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.300.000 | 70.950,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.600.00.99Q.OOO | 72.950,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.601 .00.999.000 | 12 1.900,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.631 .00.999.000 | 41 .950,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.632.00.999.000 | 37.050,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.706.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.710.00.999.000 | 10.000.00 | | | |
| 4.4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.300.000 | 129.900,00 | | | |

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL OE sAUOE• FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL OE sAUOE• FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL OE sAUOE• FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL OE sAUOE• FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL OE sAUOE• FMS | 02 PODER EXECUTIVO 06 FUNDO MUNICIPAL OE sAUOE• FMS |

| Código | Especificaçã o | F .R .-C.A . | Elem ento | Modalidade | 1 Categoria Econômica | |
| 4 . 4. 90.52 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4. 90.52 4 . 4 . 90 . 61 4 . 4. 90.61 4 . 4 . 90 . 61 4 . 4 . 90 . 61 4 . 4 . 90 . 61 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS AQUISIÇÃO OE IMÔVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS | 1.600.00.999.000 1.601 1.631 1.601 1.631 | 39.000.00 482.600,00 74.800,00 77.600.00 10.000.00 10.000,00 5 .750,00 5 .000,00 5 .000,00 4 .000,00 5 .000,00 | | | |
| | | .00.999.000 | | | | |
| | | .00.999.000 | | | | |
| | | 1.632.00.999.000 | | | | |
| | | 1.706.00.999.000 | | | | |
| | | 1.710.00.999.000 | | | | |
| | | 1.500.00.300.000 | | | | |
| | | 1.600.00.999.000 | | | | |
| | | .00.999.000 | | | | |
| | | .00.999.000 | | | | |
| | | 1.632.00.999.000 | | | | |
| 4 . 4 . 90 . 93 | INOENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00.300.000 | 5 .750.00 | | | |
| TO TAL | | | | | 5 .648.372,00 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçam ento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

343

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 5.956.953,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 928.053,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 928.053,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.200.000 | 281 .153,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.569.00.999.000 | 6.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 | 294.900,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.569.00.999.000 | 25.650,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.200.000 | 154.450,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.569.00.999.000 | 16.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 | 8.300,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.569.00.999.000 | 10.500,00 | | | |
| 3.1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.200.000 | 58.650,00 | | | |
| 3. 1. 90 .96 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 1.500.00.200.000 | 72.450,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 5.028.900,00 | |
| 3. 3. 50 .00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | | | 1.150,00 | | |
| 3. 3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.200.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 5.027.750,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS• CIVIL | 1.500.00.200.000 | 78.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.550.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.569.00.999.000 | 11 .500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 18 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 1.500.00.200.000 | 240.350,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.200.000 | 1.658.200,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550.00.999.000 | 419.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.552.00.999.000 | 268.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.553.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.589.00.999.000 | 59.600,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.571 .00.999.000 | 39.100,00 | | | |
| 3.3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.576.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.200.000 | 9.650,00 | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇ O PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.551 .00.999.000 | 4.600,00 | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.569.00.999.000 | 13.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.576.00.999.000 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 1.500.00.200.000 | 115.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.200.000 | 115.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇ OS DE CONSULTORIA | 1.569.00.999.000 | 7.700,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA | 1.500.00.200.000 | 226.050,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.550.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.553.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.569.00.999.000 | 30.650,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

NATUREZA DA D ESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETA R IA MUNIC IPA LDE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETA R IA MUNIC IPA LDE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETA R IA MUNIC IPA LDE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETA R IA MUNIC IPA LDE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETA R IA MUNIC IPA LDE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETA R IA MUNIC IPA LDE EDUCAÇÃO |

| Código | EspocificoçGo | 1 F.R.-C.A. | 1 Elomonto | 1 Modalidado 1 | Grupo | 1 Categoria Econõ mica |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.571.00.999.000 | 5 .750.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.200.000 | 1 .059.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.550.00.999.000 | 106.950,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.553.00.999.000 | 181 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.569.00.999.000 | 70.650.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.571.00.999.000 | 35.650,00 | | | |
| | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • 1.500.00.200.000 | 5 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • 1.500.00.999.000 | 22.500.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • 1.550.00.999.000 | 6 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • 1.569.00.999.000 | 28.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 4 0 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • 1.571.00.999.000 | 1 .150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00.200.000 | 116.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.200.000 | 58.650.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1 .553.00.999.000 | 1 .700.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INOENIZAÇOES E RESTITUIÇOES | 1.500.00.200.000 | 1.150.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.553.00.999.000 | 2.000.00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 1.193.750,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | 1 | .193.750.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.193.750.00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇOES | 1.500.00.200.000 | 196.650,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.550.00.999.000 | 6 .000.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.569.00.999.000 | 249.750,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.570.00.999.000 | 335.250.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 .571.00.999.000 | 41.250.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.200.000 | 35.650.00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 .550.00.999.000 | 50.550.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.569.00.999.000 | 45.500,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.570.00.999.000 | 1<42.250.00 | | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 .571.00.999.000 | 24.500.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 6 1 | AQUISIÇÃO OE IMOVEIS | 1.500.00.200.000 | 5 .750.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 6 1 | AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS | 1.569.00.999.000 | 12.000.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 6 1 | AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS | 1.570.00.999.000 | 8 .000.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 61 | AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS | 1 .571.00.999.000 | 10.000.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.569.00.999.000 | 9.950.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.570.00.999.000 | 14.500.00 | | | |
| 4.4. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.571.00.999.000 | 6.200.00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 7.150.703,00 |

NAT UREZA DA DESPESA POR ORGÃ O

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL. CID. HAB. EMP. E TRABALHO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL. CID. HAB. EMP. E TRABALHO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL. CID. HAB. EMP. E TRABALHO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL. CID. HAB. EMP. E TRABALHO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL. CID. HAB. EMP. E TRABALHO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL. CID. HAB. EMP. E TRABALHO |

| Código | Espoclflcação | F.R.-C.A. | Elomonto | Modalldado | Grupo | Catogorfa Econôm ica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | 1 1 | | 73.650.00 |
| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 14.900.00 | 1 |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 14.900,00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | | &.000.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL | 1.õ00 .00.999.000 | 5 .750.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OSRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 1 .150.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . HS | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | SS.750,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 58.750,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - C IVIL | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 11.150.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.õ00 .00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 1 .150.00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 16.1 60.00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | | 19.150.00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 115.000,00 |
| | INVESTIMENTOS | | | | 115.000.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 115.000,00 | | |
| 4.4. 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 .600.00.099.000 | 40.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.00.999.000 | 35.000,00 | | | |
| 4 . .. . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701.00.999.000 | <40.000.00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 188.650.00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Péglna 11

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

P ág ina 12

345

RUA JOÃO DOMINGOS DA SILVA

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TURISMO |

| Código | Especificação | 1 | F.R.-C.A. 1 | Elemento Modeltdade | | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | | 561.000,00 |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | | 581.000,00 | |
| 3 . 3 . 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATJVi | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATJVi | | | 37.250,001 | | |
| 3 . 3. 50 . 4 3 | SUBVENÇÕE S SOCIAIS | | 1.7 15.00.999.000 | 5 .750,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 50 . 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | | 1.7 18.00.999.000 | 2 .750,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 50 . 4 3 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | | 1.71g.oo.999.ooo | 2 8 .750,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | 523.750,00 | | |
| 3 . 3 . 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.500.00.Q99.000 | 19.550.00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.706.00.999.000 | 6 .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.710.00.999.000 | S .750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.715.00.999.000 | 5 .750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.7 18.00.999.000 | 3 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.719.00.999.000 | 40.250,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OESPORTI\ | | 1.500.00.999.000 | 5 .750.00 | | | |
| 3.3.g().31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTfFICAS, OESPORTI\ | | 1.708.00.999.000 | 8 .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPORTI\ | | 1.710.00.999.000 5 | .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTfFICAS. DESPORTI\ | | 1.715.00.999.000 | 31 .750.00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPORTI\ | | 1.718.00.999.000 7 .000.00 | | | | |
| 3 . 3 . 90 . 3 1 | PREMIAÇôES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPORTI\ | | 1.7 19.00.999.000 36.000.00 | | | | |
| 3 . 3 . 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.500.00.999.000 | 5 .750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.708.00.999.000 | 6 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.7 10.00.999.000 5 | .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | | 1.7 15.00.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORlA | | 1.7 16.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORlA | | 1.7 19.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 38 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.500.00.999.000 | 8 .050,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.706.00.999.000 | 6 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA | | 1.710.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | | 1.7 15.00.999.000 | 4 .600.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 38 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.718.00.999.000 | 5 .600,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.719.00.999.000 | 14.950,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | | 1.500.00.999.000 | 1!50.6!50,00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | | 1.706.00.999.000 | 6 .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.no.oo.~.000 | S .000,00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.715.00.999.000 | 21 .850,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.7 18.00.999.000 | 4 .600.00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.7 19.00.999.000 | 46.000,00 | | | |
| 3.3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • | 1.500.00.999.000 | õ .000.00 | | | |

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TUR ISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TUR ISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TUR ISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TUR ISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TUR ISMO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC MUN DE CULTURA E TUR ISMO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categorta Econômica |
| 3 . 3. 90. 40 3 . 3 . 90. 40 3 . 3 . 90. 48 3 . 3. 90. 48 3 . 3 . 90. 48 4 . 0 . 00. 00 4 . 4 . 00. 00 4 . 4 . 90. 00 4 . 4 . 90. 51 4 . 4 . 90. 51 4 . 4 . 90. 51 4 . 4 . 90. 52 4 . 4 . 90. 52 4 . 4 . 90. 52 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS OUTROS AUXILJOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.716.00.999.000 1 _ 71g_ oo.'õJW.OOO 1.716.00.999.000 1.716.00.999.000 1.719.00.999.000 1.500.00.999.000 1.715.00.999.000 1.716.00.999.000 1.500.00.999.000 1.715.00.999.000 1.716.00.999.000 | 1 .150.00 1 .150,00 1 .150,00 1 .150,00 1.150,00 17,250.00 5 .750.00 5.750,00 17.250.00 17.250,00 5 .000,00 | 97.000,001 | 97.000,00 | 97.000,00 |

Orçamento Program a

Exercício de 2 026

Anexo02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

A nexo 02

Pági na 14

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA |

| Código | Especificação | 1 | F.R.-C.A. 1 | Elemento | ModalIdade Grupo | | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | | 2.949.820,00 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | | 164.450,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | 164.450,00 | | |
| 3 . 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | 1.500.00.999.000 | 115.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | 1.500.00.999.000 | 46.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 18 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 2 | .785.370,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | 2 .785.370,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL | | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | | 1.750.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.500.00.999.000 | 1.252.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.700.00.999.000 | 23.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.701 .00.999.000 | 21.000,00 | | | |
| 3.3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.750.00,999,000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.751.00.999.000 | 23.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTRATO | | 1.500.00.999.000 | 57.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.500.00.999.000 163.800,00 | | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.700.00.999.000 | 41 .750,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.701 .00.999.000 | 25.300,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.750.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.751 .00.999.000 | 23.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | | 1.500.00.999.000 | 778.100,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.700.00.999.000 | 37.720,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | | 1.701 .00.999.000 | 39.580,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | | 1.750.00.999.000 | 11 .500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | | 1.751 .00.999.000 | 230.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES | | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | | 1.500.00.999.000 | 1.150.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | | 1.700.00.999.000 | 11 .500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇOES E RESTITUIÇÕES | | 1.701 .00.999.000 | 20.820,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | 3.533.830,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 3 | .533.830,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | 3.533.830,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕE S | | 1.500.00.999.000 | 1.560.250,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | | 1.700.00.999.000 | 637.280,00 | | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | | 1.701 .00.999.000 | 640.750,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕE S | | 1.750.00.999.000 | 50.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 16

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | 1 Categoria Econômica |
| 4 . 4. 90 . 52 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 , 90. 52 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 1.700.00.999.000 1.701 .00.999.000 1.754.00.999.000 | 32.500,00 20.000,00 18.050,00 575.000,00 | | | 1 1 1 |
| | | | | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 6.483.650,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pági na 15

347

RUA JOÃ ODO MINGOS DA SILVA C NPJ:01 612572/0001-94

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 11 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL | | | | | |

| Código | Especificação | F.R.-C .A . | Elem ento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . ao .ao | DESPESAS CORRENTES | | | | | 349.350,00 |
| 3 . 1. ao .ao | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 182.850,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 182.850,00 | | |
| 3 . 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 1 .150,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | V ENC IMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL | 1.500.00.999.000 | 116.150,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 64.400,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1 .150,00 | | | |
| 3 . 3 . ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 166.500,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 166.500,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 21 .550.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA D ISTRIBU IÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 2 .300,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F fSICA | 1.500.00.999.000 | 70.100,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | O UTROS SERVIÇOS DE T ERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.500.00.999.000 | 59.250,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS A NTERIO RES | 1.500.00.999.000 | 1 .150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.700.00.999.000 | 6 .000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.93 | INDEN IZAÇÕ ESE RESTITUIÇÕ ES | 1.701 .00.999.000 | 5.000.00 | | | |
| 4 . 0 . ao .ao | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 703.750.00 |
| 4 . 4 . ao .ao | INVESTIMENTOS | | | | 703.750.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 703.750.00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 97.750.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 306.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIA L PERMANENTE | 1.700.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| TOTA L | | | | | | 1.053.100,00 |

PREFEIT URA MUN . COCAL DOS ALVE SR UA JOÃO DO MING OS DA SILVA C NPJ:0 16 12572/0001-94

NAT UREZA DA D ESPESA POR ORGÃO

| PODE R ORGÃO | 02 PODE R EXECUTIVO 16 SECRETARIA M UNUNIC IPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 02 PODE R EXECUTIVO 16 SECRETARIA M UNUNIC IPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 02 PODE R EXECUTIVO 16 SECRETARIA M UNUNIC IPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 02 PODE R EXECUTIVO 16 SECRETARIA M UNUNIC IPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 02 PODE R EXECUTIVO 16 SECRETARIA M UNUNIC IPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 02 PODE R EXECUTIVO 16 SECRETARIA M UNUNIC IPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |

| Código | E spacificaç.ão | F .R .-C.A . | Elem en to | Modalidade | Grupo | Categoria Econô m ica |
| 3 . 0 . ao .ao | DESPESAS CORRENTES | | 1 | 1 | | 1 3 .105.100,00 |
| 3 . 1 . ao .ao | PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS | | | 1 | 1 .233.950.00 | 1 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1 .233.950,00 | | |
| 3 . 1 . 00 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.00.999.000 | 1 .150,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. | VENCIMENTOS E VANTAGENS F IXAS - PESSOAL C IV IL | 1 .500.00.999.000 | 80.500.00 | | | |
| 3 . 1 . 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 .500.00.999.000 | 1 1 5.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 16 | O UTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL | 1 .500.00.999.000 | 1 .150.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 9 1 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1 .500.00.999.000 | 1 .038.150.00 | | | |
| 3 . 2 . ao .ao | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | | 402.600,00 | |
| 3 . 2 . ao.ao | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 4 02.500.00 | | |
| 3 . 2 . 90 . 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1 .500.00.999.000 | 402.500.00 | | | |
| 3 .3. ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1 .468.650,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | AP LICAÇÕES DIRETAS | | | 1 .468.650.00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | D IÁR IAS - C IVIL | 1 .500.00.999.000 | 7 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1 .500.00.999.000 | 2 4 .150.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 .600.00.999.000 | 345.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1 .500.00.999.000 | 17.250,00 | | | |
| 3 . 3. 90. 39 | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1 .600.00.999.000 | 7 1 4 .150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TR IBUTÁR IAS E CONTR IBUTIVAS | 1 .500.00.999.000 | 293.250.00 | | | |
| 3 . 3. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1 .500.00.999.000 | 23.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 80 . 82 | DESPESAS DE EXERCICIOS A NTERIORES | 1 .500.00.999.000 | 44.850.00 | | | |
| 4 . 0. ao.ao | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 494.500.00 |
| 4 . 4 . ao .ao | INVESTIMENTOS | | | | 1 7 .250.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1 7 .250.00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIA L PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 1 7 .250.00 | | | |
| 4 . 6 . ao .ao | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | | 477.250,00 | |
| 4 . 6 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 477.250.00 | | |
| 4 . 6 . 90 . 7 1 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1 .500.00.999.000 | 477.250.00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 3.599.600,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pá gina 17

Orça men to P rog rama

Exe rcício de 2026

An exo 0 2

Pági na 1 6

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . ao . ao | DESPESAS CORRENTES | | | | | 486.150,00 |
| 3 . 1. ao . ao | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 114.300,00 | |
| 3 . 1 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 114.300,00 | | |
| 3 . 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAOO | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 92.000.00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150.00 | | | |
| 3 . 3 . ao . ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 371.850,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 371.850,00 | | |
| 3 . 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 18.800,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 9,200.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 46.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00.999.000 | 296.700,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.150.00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 73.600,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 73.800,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 73.600,00 | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 67.850.00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 559.750,00 |

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 18 GABINETE DO PREFEITO | | | | | |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . o . ao . ao | DESPESAS CORRENTES | | | | | 759.000,00 |
| 3 . 1. ao .ao | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 581.900,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 581 .900,00 | | |
| 3 . 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 230.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 230.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 63.250.00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 57.500,00 | | | |
| 3 . 3 . ao .ao | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 177.100,00 | |
| 3 . 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• | | | 66.700,00 | | |
| 3 . 3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 60.950,00 | | | |
| 3 . 3 . 50 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 110.400,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 28.750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 11 .500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 40.250,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 2 .300.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 9 .200,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .48 | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3. 90.92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 17.250,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 5.750,00 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 5 .750,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 5.750,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 764.750,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

349

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 19 GABINETE DO VICE- PREFEITO | 02 PODER EXECUTIVO 19 GABINETE DO VICE- PREFEITO | 02 PODER EXECUTIVO 19 GABINETE DO VICE- PREFEITO | 02 PODER EXECUTIVO 19 GABINETE DO VICE- PREFEITO | 02 PODER EXECUTIVO 19 GABINETE DO VICE- PREFEITO | 02 PODER EXECUTIVO 19 GABINETE DO VICE- PREFEITO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 103.200,00 |
| 3. 1.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 72.450,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 72.450,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 60.950.00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 30.750,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 30.750.00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 11.500,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| TOT AL | | | | | | 103.200,00 |

RUA JOÃ O DOMINGOS DA SILVA

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | | | | | |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 232.750,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 186.750,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 186.750,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 126.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 40.250,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 46.000,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 46.000,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 11.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 11.500,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 17.250,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 189.750,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 189.750,00 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 189.750,00 | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 17.250,00 | | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.00.999.000 | 86.250,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701.00.999.000 | 86.250,00 | | | |
| TOT AL | | | | | | 422.500,00 |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 02

RUA JOÃ O DOMINGOS DA SILVA

| PODER ORGÃO Código | 02 PODER EXECUTIVO 21 OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO Especificaçã o | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 58.500,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 1 | 50.000,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 50.000,001 | | |
| 3.1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | 1 | | |
| 3.1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 1 | 8.500,00 | |
| 3.3. 90 . 00 | APLICAÇÕ ES DIRETAS | | | 8.500,001 | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 2.500,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 58.500,00 |

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 22 SEC MUN DE ESPORTE E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 22 SEC MUN DE ESPORTE E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 22 SEC MUN DE ESPORTE E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 22 SEC MUN DE ESPORTE E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 22 SEC MUN DE ESPORTE E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 22 SEC MUN DE ESPORTE E LAZER |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 177.100,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 54.050.00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 54.050,00 | | |
| 3.1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 11.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 34.500,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 123.050,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 123.050,00 | | |
| 3. 3.90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 10.350,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 46.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.500.00.999.000 | 11.500,00 | | | |
| 3. 3. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 1.150.00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.00.999.000 | 40.250,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 13.800,00 | | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 120.750,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 120.750,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 120.750,00 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 120.750,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 297.850,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 24

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 23 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO- FMDI | | | | | |

| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 6.050.00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 3.450,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 3.450,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 4.600,00 | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 4.600,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 4 . 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 5.750,00 |
| 4 . 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 5.750,00 | |
| 4 . 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 5.750,00 | | |
| 4 . 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 5.750,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 13.800,00 |

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 24 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 24 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 24 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 24 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 24 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 24 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | 1 Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 ,0, 00 , 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 462,300,00 |
| 3 . 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 155.250,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 155.250,00 | | |
| 3 . 1. 90 . 04 | CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 4 .600,00 | | | |
| 3 . 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 143.750,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 3.450,00 | | | |
| 3 . 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 2 .300,00 | | | |
| 3.1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 307.050,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕE S DIRETAS | | | 307.050,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 26.750,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 13.800,00 | | | |
| 3 . 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇ O PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 120.750,00 | | | |
| 3 . 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 97.750.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 40.250.00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 48 | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2.300,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 40.250,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 40.250.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 40.250,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 28.750,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 11.500,00 | | | |
| TOTA L | | | | | | 502.550,00 |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. EDESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. EDESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. EDESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. EDESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. EDESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. EDESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 14,910.150,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 13.238.675,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 13.238.675,00 | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.00.230.000 | 812.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.00.999.000 | 165.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.541.00.230.000 | 40.350,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.541 .00.999.000 | 74.550,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.542.00.230.000 | 31 .000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.542.00.999.000 | 22.600,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.543.00.999.000 | 53.200,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.540.00.230.000 | 4.942.450,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.540.00.999.000 | 214.100,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.541.00.230.000 | 1.476.250,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.541.00.999.000 | 246.875,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.542.00.230.000 | 2.417.200,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.542.00.999.000 | 81 ,950,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.543.00.999.000 | 64.450,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.00.230.000 | 1.034.950,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.00.999.000 | 32.150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.541 .00.230.000 | 411 .850,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.541 .00.999.000 | 184.100,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.00.230.000 | 621 .150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.00.999.000 | 4,500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.00.999.000 | 29,700,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.543.00.999,000 | 70,150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.540.00.230.000 | 26.450,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.540.00.999.000 | 9.150,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.541 .00.230.000 | 14.300,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.541 .00.999.000 | 4,600,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.542.00.230.000 | 21 .300,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.542.00.999.000 | 8,450,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.543.00.230.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.543.00.999.000 | 90.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.541 .00.999.000 | 28.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.542.00.230.000 | 1.150,00 | | | |
| 3. 3, 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.671 ,475,00 | |
| 3. 3, 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.671 ,475,00 | | |
| 3. 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.540.00.999.000 | 6.150,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.541.00.999.000 | 5.800,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

353

354

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |

| Código | Especificação | 1 | F.R.-C.A. 1 | Elemento 1 Modalidade | 1 Grupo | 1 Categoria Econômica | |
| 3 . 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | | 1.542.00.999.000 | 8.700.00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | | 1.543.00.999.000 | 6.350,00 | | | |
| 3.3. 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.540.00.999.000 | 596.450,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.541 .00.999.000 | 12.025,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.542.00.999.000 | 33.750,00 | | | |
| 3 . 3. 90.30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.543.00.999.000 | 3.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | | 1.543.00.999.000 | 78.050,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. DESPORTI\ | | 1.540.00.999.000 | 8.700.00 | | | |
| 3 . 3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | | 1.541 .00.999.000 | 6.700,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | | 1.542.00.999.000 | 17.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 3 1 | PREMIAÇÕE S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. DESPORTI\ | | 1.543.00.999.000 | 42.550,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.540.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.541 .00.999.000 | 2.200,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.542.00.999.000 | 4 .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.543.00.999.000 | 3.200.00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTRATO | | 1.540.00.999.000 | 3.450.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | | 1.541 .00.999.000 | 23.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.34 | OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTRATO | | 1.542.00.999.000 | 17.250,00 | | | |
| 3.3. 90 . 34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | | 1.543.00.999.000 | 5.000.00 | | | |
| 3 . 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | | 1.540.00.999.000 | 32.700,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.541 .00.999.000 | 25.300,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.542.00.999.000 | 39.550,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.543.00.999.000 | 72.850,00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | | 1.540.00.999.000 | 30.700,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.541 .00.999.000 | 50.600,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.542.00.999.000 | 166.450,00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.543.00.999.000 | 75.850,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • | 1.540.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | , | 1.541 .00.999.000 | 1.150,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • | 1.542.00.999.000 | 5.000.00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | , | 1.543.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | | 1.540 .00.999.000 | 115.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | | 1.541 .00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 3.3. 90 . 48 | OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | | 1.542.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | | 1.543.00.999.000 | 6.000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 1.974.850,00 | |
| 4 . 4 . 00 .00 | INVESTIMENTOS | | | | 1.974.850,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | 1.974.850,00 | | |

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ O BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ O BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ O BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ O BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ O BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 25 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃ O BÁSICA - FUNDEB |

| Código | Especificação | F.R.•C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | 1 Categoria Econômica |
| 4 . 4 . 90 . 51 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕE S OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 1.540.00.999.000 1.541 .00.999.000 1.542.00.999.000 1.543.00.999.000 1.540.00.999.000 1.541 1.542.00.999.000 | 50.000.00 344.550,00 619.750,00 68.250,00 44.350,00 | | | 1 |
| | | | | | | 1 |
| 4 . 4 . 90.51 | | | | | | 1 |
| 4 . 4 . 90 . 51 | | | | | | 1 |
| 4 . 4 . 90 . 52 | PERMANENTE | | | | | 1 |
| 4 . 4 . 90 . 52 | PERMANENTE | .00.999.000 | 347.050,00 | | | 1 |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | 444.550,00 | | | 1 |
| 4 . 4 . 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.543.00.999.000 | 56.350,00 | | | 1 |
| TOT AL | | | | | | 16.885.000,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS |

| Código | Especificaçã o | | F.R.-C.A. Elemento | Grupo | Categoria Econômica | | |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 2.692.425,00 | | |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 789.750,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 151.800,00 | | | | |
| 3.1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | | 1.680.00.999.000 74.425,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.661 | .00.999.000 30.850,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.665.00.999.000 | 2.300,00 | | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.669.00.999.000 | 2.300,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 174.700,00 | | | | |
| 3.1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.680.00.999.000 | 107.675,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.661 | .00.999.000 9.950,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.665.00.999.000 | 20.350,00 | | | | |
| 3. 1, 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.669.00.999.000 | 26.750,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 104.900,00 | | | | |
| 3, 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.680.00.999.000 | 37.500,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.661 | .00.999.000 6.300,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.665.00.999.000 | 5.750,00 | | | | |
| 3. 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 1.669.00.999.000 | 5.750,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL | 1.660.00.999.000 | 2.300,00 | | | | |
| 3. 1, 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL | 1.661 | .00.999.000 2.300,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL | 1.665.00.999.000 | 3.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.669.00.999.000 | 2.450,00 | | | | |
| 3.1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 1.150,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.680.00.999.000 | 5.750,00 2.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.661.00.999.000 | 3.000,00 | | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇA S JUDICIAIS | | 1.665.00.999.000 | | | | |
| 3. 1. 90 .91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.669.00.999.000 | 2.200,00 | | | | |
| 3.1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 1.500.00.999.000 1.150,00 | 1.902.675,00 | | | |
| 3, 3, 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | | | |
| 3. 3, 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS• CIVIL | | 1.500.00.999.000 6.900,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS · CIVIL | | 1.660.00.999.000 9.200,00 | | | | |
| 3. 3, 90.14 | DIÁRIAS • CIVIL | | 1.661 .00.999.000 3.150,00 | | | | |
| 3. 3, 90 . 14 | DIÁRIAS • CIVIL | | 1.665.00.999.000 2.300,00 | | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL | | 1.669.00.999.000 5.750,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.500.00.999.000 112.700,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.660.00.999.000 135.750,00 | | | | |
| 3.3, 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.661 .00.999.000 78.750,00 | | | | |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

Anexo 02

Pá gina 30

355

356

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica | |
| 3. 3, 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.665.00.999.000 | 17.250,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.669.00.999.000 | 52.050,00 | | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.00.999.000 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.710.00.999.000 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 222.650,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.660.00.999.000 | 14.900,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.661 .00.999.000 | 63.900,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.665.00.999.000 | 3.500,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.669.00.999.000 | 3.300,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500,00.999,000 | 4.200,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.660.00.999.000 | 5.150,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.661.00.999.000 | 1.300,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.669,00.999.000 | 1.200,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 1.500,00.999,000 | 23.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 1.660.00.999.000 | 23.000,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 1.661 .00.999.000 | 1.800,00 | | | | |
| 3, 3. 90 .34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 1.665,00.999,000 | 4.200,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 1.669.00.999.000 | 2.200,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500,00.999,000 | 1.150,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.660.00.999.000 | 2.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.661 .00.999,000 | 1.150,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.665.00.999.000 | 2.200,00 | | | | |
| 3, 3, 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.669.00.999.000 | 3.100,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500,00.999.000 | 52.600,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.660.00.999.000 | 67.400,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.661 .00.999,000 | 32.100,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.665,00,999.000 | 8.100,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.669,00.999,000 | 27,400,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.706,00.999.000 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.710,00.999,000 | 10,000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 382.650,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.660.00.999.000 | 239.175,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.661 .00.999.000 | 31 .200,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.665.00.999.000 | 96.150,00 | | | | |
| 3. 3, 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.669.00.999.000 | 17.250,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | | | |
| | | 1.706.00.999.000 | 10.000,00 | | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.710.00.999,000 | 10.000,00 | | | | |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 26 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | 1 Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.660.00.999.000 | 5.800,00 | | | |
| 3 . 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.661 .00.999.000 | 1.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.665.00.999.000 | 2.300.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.669.00.999.000 | 5.400,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00.999.000 | 5.450,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | 1.660.00.999.000 | 3.450,00 | | | |
| 3 . 3. 90 .48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.661 .00.999.000 | 30.750,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.669.00.999.000 | 1.750,00 | | | |
| 3. 3. 90.48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.706.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | 1.710.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2.300,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 379.075,00 |
| 4 . 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 379.075,00 | |
| 4 . 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 379.075,00 | | |
| 4 . 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 2.100,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.660.00.999.000 | 4.500,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTAlAÇÕES | 1.661 .00.999.000 | 3.000.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.665.00.999.000 | 17.250.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.669.00.999.000 | 40.250,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 .51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.706.00.999.000 | 40.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.710.00.999.000 | 40.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 29.900,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.00.999.000 | 65.625,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.661 .00.999.000 | 9.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.665.00.999.000 | 7.250,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.669.00.999.000 | 40.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.706.00.999.000 | 40.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.710.00.999.000 | 40.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 3 .071 .500,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 0 2

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 02 PODER EXECUTIVO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 02 PODER EXECUTIVO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 02 PODER EXECUTIVO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 02 PODER EXECUTIVO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 02 PODER EXECUTIVO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 9 . 0 . 00 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | | 805.000,00 |
| 9 . 9. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 805.000,00 | |
| 9 . 9 . 99 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊNC IA | | | 605.000,00 | | |
| 9 . 9 . 99 . 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.500.00.999.000 | 805.000,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 805.000,00 |

TOTAL GERAL

65.000.000,00

GESTÃ O CONT & ASSES PÚBLICA LTDA CONTADOR CRC/PI- 296/0 17 .239.440/0001-07

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

357