Município: Curimatá
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/12/2025

ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Câmara Municipal DE CURIMATA
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
CNPJ: 23.624.604/0001-04
CEP: 64445 - 000
CNPJ: 07.190.882/0001-44
ATA DA SessAo OrDinArIA De 10/12/2025
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Aos 10/12/2025 (Decimo Dia do Mes de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Cinco), as 19:00 HS
REFRENTE AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO DE MOTORISTAE
(Dezenove Horas), realizou-se no Plenario vereador Jose Angerry Pereira de Sousa, sede da
0.3 /CMC/2025
Câmara Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, situada a Rua Rua Joao Ferry n2 24, Centro,
CEP n 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leao, a Sessao Ordinaria com a presenga dos.
OBJETO: Constitui objeto do presente Distrato o Contrato que trata da prestagao de servigos
seguin
vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Elisvaldo De Sousa Batista
de motorista da CMC.
Francisco Barros De Sousa, Jessica Caroline Batista De Sousa, Joao Bosco Noronha Mota, Liviae
Holanda Silva, Mauro Junt
or Nunes Maciel, Osiel De Sousa, Rodrigo Celio Ferreira
PARTES:
Moura Santo
ara que
erdade, ea verdade vos libertara. Feita leitura o Presidente Francisco Barros pede ao
Câmara Municipal DE CURIMATA, inscrita no CNPJ n 23.624.604/0001-04, localizada a Praca
Vereador Antonio Genivaldo que faga a leitura
ecao ordinaria do dia 05/12/2025
Abdias de Albuquerque, n. 427, Centro, na Cidade de Curimata, representada neste ato pelo seu
Logo apos a Ata foi colocada em votagao e aprovada por todos os
Presidente, o Ver. LORISVAN DIAS DUARTE, portador do RG-CPF n. 955.868.301-91 SSP/PI,
gunda votagao. Seguindo com a pauta do dia o Presidente informa qu
segunda
residente e domiciliado na Av. Telesforo Guerra, S/N, Centro, na cidade de Curimata-Pl., doravante
sessao para discursao da LOAS e PPA, conforme manda o regimento interno desta casa. Alem
denominado CONTRATANTE e JORDAM DEMETRIUS GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro,
disso o presidente disse que de acordo com a contabilidade
DO ja ter
sido aprovado com os 30% nao tem como mudar, pois, ela eo cumj
portador do CPF no 038504513-13, RG no 426612164 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua
imento da lei. Em so presidente passou a palavra para o vereador Elisvaldo que explicou
Projetada 12, Bairro Nova Curimata, Curimata-PI, doravante denominado CONTRATADO.
queriam que vetasse, pois assim a Prefeitura estaria confirmando automaticam
nte que nao
precisava de credito ea suplementagao ficaria zerada. E por fim o vereado
CLAUSULA PRIMEIRA
vereadores nao estao aqui para atrapalhar o Município e sim para ajudar. Logo apos, a palavra.
foi passada para o Vereador Rodrigo que informou ter encaminhado para asses
ssoria juridica
desta casa para ser incluida uma emenda sobre o 4, em relagao ao atendimento multidisciplina.
1.1-Pelo presente distrato fica rescindido bilateralmente o Contrato de Prestacao de Servigos de
para criangas com TEA no valor de 160 mil reais, pois e uma lei sancionada pela propria gestora,.
Motorista n _0.3/2025, com fundamento no art. 138, II, Lei n 14.133/2021.
pois a gente nao ver a preocupagao da gestao com essa questao, uma vez que nao foi incluido
PARAGRAFO UNicO - Verificada a conveniencia, ea inexistencia de prejuizos para
CONTRATANTE eo CONTRATADO, o presente distrato operar-se-a na forma da lei, e sem onus
ela melhor que ninguem conhece sua realidade. O presidente solicitou que o Vereador Osiel de
a este ente publico.
Sousa assumisse a sessao para que o mesmo possa fazer uso da palavra. O presidente Francisco
Barros de Sousa agradeceu a presenga dos vereadores e de todos ali presentes, alem de guem.
CLAUSULA SEGUNDA
estava assistindo pelas redes sociais. O Presidente que reforgou a sua em relagao as duvidas que.
foram tiradas com o contador da casa e disse que ja passou tudo para prefeita em relagao a
2.1. 0 Contrato sera rescindido a partir de 31 de dezembro de 2025. Desse modo, nao mais havera
mudanga solicitada pelos Vereadores. E sobre a precatoria que o Vereador Osiel o tinha
qualquer obrigacao de ordem financeira entre as partes
perguntado, a prefeita informou que por essas semanas o valor ja estara sendo pago para os
professores e que ja estao providenciando a folha para pagamento. E finalizou agradecendo aos.
vereadores por estarem participando dessas sessoes para discursao desses projetos. Nao tendo.
mais nada na ordem do dia e ninguem mais nada a declarar, o Presidente da por encerrada a
sessao do dia. E por nao haver mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro
2.2. Incumbira ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de
secretario e por todos vereadores presentes.
Contratacoes Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no"
respectivo sitio oficial na Internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n. 14.133, de 2021
Presidente:
Vice-Presidente:
Qsiel
E, por assim estar justa e acertada foi lavrado o presente Termo de Rescisao Bilateral, o qual,
Botrsyo
Primeiro Secretario: Arrta nj
apos lido e achado conforme, vai assinado pela parte Contratante e Contratado.
Segundo Secretario:
Curimata (PI), 19 de dezembro de 2025.
Tesoureiro: Liy
Batirt
Sawto
odnsg Celo Eirnung, Ieeres
Vereador:
Vereador
Ver. LORISVAN DIAS DUARTE - PRESIDENTE
Vereador
Vereador:
JORDAM DEMETRIUS GOMES DA SILVA

A divulgacao virtual dos atos municipais