Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Olspensa na 044/ 2025 Proc~no Adm. nV 067 /2025

FLS. W \_\_ \_

RUBRICA

12.1. O Foro competente para dirimir quaisquer questões oriunda do presente instrumento contratual é o da cidade de Simplicio Mendes/PI.

E por estarem as partes contratantes assim justas e acordadas, lavrou-se o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor que, lido e achado conforme, é a ssinado pelas partes e pelas testemunhas a tudo presentes.

Bela Vista do Piauí -PI, 18 de junho de 2025.

Testemunhas:

CPF,

Assinadodeforma digital porFRANCISCO DE SOUSA NET0,18244230800

Dadosc 202S.06.1809c18c22 ·03'00'

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI

CONTRATANTE

PAX TERESINA LTDA EPP (PAX UNIAO) CONTRATADA

CPF,

Prefe1turoMun1c1polde BELA VISTA DO PIAbf

ESTADO DO PIAUÍ

Dispensa nt 045/2025 Processo Adm. nQ 069/2025

F LS. N º \_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· Ol.612.SSB/0001-90

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 066/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 045/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 069/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE LICITAÇÃO .

045/2025.

NÚMERO DA MODALIDADE:

OBJETO: Contratação de serviços de designer gráfico, para criação de artes institucionais da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: 53.208.001 EDILMAR LUIS DE SOUSA.

CNPJ DA CONTRATADA: 53.208.001/0001-92.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024

(art. 1 e anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 - Serviços de Terceiros P essoa Jurí dica

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 706 - Transferê ncia E special da União ; 540 - Transferências do FUNDEB; 569 - Outras transferê ncias de recursos do FNDE; 600 - Custeio e Emenda; 621- Cofinanciamento do Estado; 631- Manut. do FMS; 660- Transf. FNAS

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e Planejamento 04.122.0401.2006.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Transporte Escolar Estado 12.361.1201.2023.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Programa PNAT 12.361.1201.2029.0000; Transporte Escolar Estado 12.365.1201.2023.0000; Manutenção da Secretaria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.2057.0000; Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 08.244.0801.2071.0000; Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0801.2005.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de junho de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí-PI, 18 de junho de 2025

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 0l.612.SSS/0001-90

Dlspensanl1045/2025 Processo Adm. n11 069/2025

F LS. N º \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na l ei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a pareceres da Equipe de Contrataçã oe Assessoria Jurídica do Municíp io, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de licitação n2 045/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa 53.208.001 EDILMAR LUIS DE SOUSA, inscrita no CNPJ n2 53.208.001/0001-92, no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), objetivando a: "Contratação de serviços de designer gráfico, para criação de artes institucionais da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos municipais".

Bela Vista do Piauí-PI, 18 de junho de 2025.

ld:O7384E716B7C3O92

ESTADO DO PIAUÍ

Olsp,ensa nQ 04S/ 2025 Processo Adm. n~ 069/202S

RUBRICA

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 066/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 069/202S DISPENSA OE LICITAÇÃO N2 045/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, pessoa jurídica de direito pú blico interno, inscrito no CNPJ n2 Ol.612.558/ 0001-90, com sede na Praça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10, Centro, Bela Vista do Piauí -PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Francisco de Sousa Neto, inscrito no CPF n2 182.442.308-00, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: 53.208.001 EDILMAR LUIS DE SOUSA, inscrita no CNPJ n· 53.208.001/0001-92, com sede à Rua Francisco Pudente Marques, 76, Centro, Bela Vista do Piaui, neste ato representada pelo seu (a) Proprietário, o (a) Sr.(a) Edil mar Luis de Sousa, inscrito no CPF nº 059.807 .413-99.

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente ajuste administrativo, que se regerâ pelas disposições da Lei Federal ne 14.133/2021 e demais legislações pertinentes à matéria, pelas seguintes cláusula se condições,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 "Contratação de serviços de designer gráfi co, para criação de artes institucionais da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos municipais".

CLÁUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES :

2.1. Obrigações da Contratante:

- 2.1.1. Realizar o pagamento à contratada conforme as condições estabelecidas no contrato, mediante apresentação de nota fiscal e atesto dos serviços prestados.
- 2.1.2. Entregar à contratada informações claras sobre o conteúd o, finalidade e identidade visual desejada para cada peça grá fica, conforme demanda de cada secretaria ou órgão municipal.
- 2.1.3. Analisar as artes entregues e manifestar sua aprovação ou solicitar ajustes, respeitando prazos razoávei s para feedback.
- 2.1.4. Nomear servidor ou equipe responsável por fiscalizar a execução do contrato, acompanhar as demandas gráfi cas e garantir o cumprimento dos padrõe s de qualidade.
- 2.1.5. Comunicar previamente à contratada as datas e prazos para entrega das artes, respeitando o planejamento acordado entre as partes.

2.2. Obrigações da Contratada:

- 2.2.1. Desenvolver artes institucionais de acordo com as solicitações da contratante, respeitando a identidade visual do município, o conteú do fornecido e os prazos estabelecidos.
- 2.2.2. Apresentar peças com qualidade técnica (resolução adequada, formatos apropriados) e esté t ica, compatív eis com os objetivos institucionais e de comunicação da Prefeitura.
- 2.2.3. Realizar as revisões e ajustes solicitados pela contratante, sem custos adicionais, dentro dos li mites razoáveis de alteração .
- 2.2.4. Guardar sigilo sobre informações internas recebidas da administração públi ca e não divulgar qualquer arte ou conteúd o sem autorizaçã o expressa.
- 2.2.5. Fornecer os arquivos finais em formatos prontos para uso (ex.: PNG, JPG, PDF) e, quando solicitado, também em formato editável (ex.: PSD, AI, COR).
- 2.2.6. Entregar as artes no prazo acordado para cada demanda, respeitando o cronograma da administração .

(Continua na próxima página)