Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/05/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUi

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2025 -COMPLEMENTAR -ITENS REMANESCENTES PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 015/2025 -PMCB

PREGÃO ELETRÔNICO N º 005/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURJTI/PI, com sede na Praça Santana, nº 517, Centro, Canto do Buriti, Estado do Piauí, neste ato representado pelo Pre feito Municipal, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em face das propostas apresentadas no Pregã o Eletrônico n º 005/2025, resolve: REGISTRAR PREÇOS a favor das empresas: 1 -AG DE ALMEIDA NETO LTDA, inscrita no CNPJ n º 08.807.531/0001-00, estabelecida na Av. Felix Pacheco, nº 841, Teresina, Estado do Pia uí ; 2 -JRD BRANDÃO LTDA, inscrita no CNPJ n º 23.511.454/0002-03, estabelecida na Av. São Francisco, Nº 1920, Bairro Tancredo Neves, Teresina, Estado do Piauí; 3 PLENA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ n º 07.272.231/0001-0l , estabelecida na Av. Pedro Freitas Nº 1522, Bairro: São Pe dro, T eresina, Estado do Piauí; e 4 - SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ n º 49.286.621/0001-72, estabelecida na Av. Duque de Caxias , Nº 5649, Sala 05 Bairro: Buenos Aires, Teresina, Estado do Piauí; doravante denominadas. BENEFICIARIAS DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações da Lei Federal Nº 14.133/2021, com as suas alterações e toda legis la ção vigente a plicáve l, instrumento convocatório e às seguintes cláusulas.

1. DO OBJETO

1 . 1. Formação de REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAL PERMANENTE, conforme termo de referência do edital, conforme solicitações, durante a valida de da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, d escritas no Termo de Referência e seus A.nexos.

08.807.531/0001-0

| V . UNIT. | QTD | V . FINAL |

| 2.599,00 | 20 | 51.980,00 |
| 2 .999,99 | 30 | 89.999,70 |
| 2.690,00 | 20 | 53.800,00 |

IFORNECED

)JRD BRANDÃO LTDA

123.511.454/0002-03

| ILTE/ITEM | MARCA | V. UNIT. | QTD | V. FINAL |

LENA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

| MARCA | QTD | V . FINAL |

| LG | 15 | 41.624,10 |

| CA | QTD | V. FINAL |

| SMALTEC | 10 | 9 .000,00 |

2. DO FORNECIMENTO
2. 2.1. Esta Ata não obriga a ADMINISTRAÇÃO a firmar contratações com a BENEFICIARIA. podendo ocorrer licitações especificas para a aquisição dos produtos registrados, observada a legislação pertinente, desde que devidamente motivada.
3. 2.2. A requisição dos produtos/serviços será formalizada mediante Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, observadas as disposiçõe s contidas no referido Pregão Eletrônico.
4. 2 .3. Após a disponibilização no Sistema, os eventuais Contratos Administrativos ou Ordem de Fornecimento/Serviço deverão ser assinados pela BENEFICIARJA DO REGISTRO, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob p ena de decair o direito ã contratação, sem prejuízo das penalidades previstas em Edital e do Termo de Termo de Referê ncia.
5. 2.4. As despesas com a execução deste Registro de Preços serão atendidas com recursos consignados em dotação específica, cujo detalham.ento será contido no respectivo Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, em havendo.
6. 2.5. O pagamento será realizado m ediante cré dito bancário , em favor da empresa vencedora e vinculado ao CNPJ, n ã o se admitindo, em hipôtese alguma, desconto ou cobrança de título na rede bancária.
7. 3 . DOS ENCARGOS DA BENEFICIARIA DO REGISTRO
8. 3 . 1. O Beneficiário do Registro fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
9. 3.2. Manter, durante o período do registro de preços, todas as condições de habilitação e qualificaçã o exigidas na licitação, devendo comunicar à ADMINISTRAÇÃO, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção desta Ata de Registro de Preços.
4. DAS OBRJGAÇÔES DA ADMINISTRAÇÃO
11. 4.1. Proporcionar à beneficiária do registro todas as facilidades à boa execução do objeto d esta Ata de Registro de Preços e designar um representante para acompanhar o eventual fornecimento dos suprimentos registrados, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas.
12. 4 .2. Efetuar os pagamentos devidos em função de eventual contratação realizada com base na presente Ata de Registro de Preços.
13. 4.3. Aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou na contratação direta;
5. DA V!Gll:NCIA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 5.1. Esta Ata de Registro de Preços terá vigência 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial dos Municíp ios/PI, pode ndo ser prorrogada nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.
- 6 . DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 6 . 1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6 .2. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6 . 1. 1. Em caso de força maior 1 caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequ ências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n º 14. 133, de 2021.
- 6 . 1.2. Decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou as uperveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

6 . 1.3. Resultante de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos

termos da Lei n º 14. 133, de 2021.

- 6 .3 . Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará a BENEFICIARIA DO REGISTRO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6 .4 . A BENEFICIARIA DO REGISTRO que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado, será liberada do compromisso assumido referente ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 6 .5 . Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados ea BENEFICIARIA DO REGISTRO não puder cumprir o compromisso, será facultado ao fornecedor requerer ao ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso, para tanto deverá encaminhar, juntamente com o pedido de alteração, documentação comprobatôria ou planilha de custos que demonstre que o preço registrado se tornou inviável frente às condições inicialmente pactuadas.
- 6 .5.1. Na hipótese de comprovação do disposto no subitem 6.5. o ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA procederá à atualização do preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 6 .5.2. Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado, o pedido será indeferido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, ficando o fornecedor obrigado a cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis.
- 6 .6. Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 6 .6.1. Não have ndo êxito nas negociações, o ôrgão ou entidade gerenciadora deverá proceder ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6 .7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6. 7 . 1. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo
- justificado;
- 6 .7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 6 .7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. Sofrer sanção administrativa nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n º 14. 133, de 2021.
- 6 .8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6 .7 .1, 6 .7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 6 .9 . No caso do subitem 6.7.4 ., caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapassar o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou entidade gerenciadora, mediante decisão fundrunentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 6 . 10. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados, nas seguintes hipóteses:
- 6 . 10. 1 . Por razão de interesse público ; ou
- 6 . 10.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.
- 7 - DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 7 . 1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de SRP poderão aderir ã ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
7. 1. 1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provàvel desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
7. 1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e 7 . 1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 7 .2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 7 .2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerencia.J11ento.
- 7 .3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 7.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do ôrgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 7 .5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 5 . 1.

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