Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ EA BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001 -07 PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI

EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2025 Processo Administrativo nº 035/2025 Dispensa de Licitação nº 016/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, com sede na Praça Santa Teresinha s/n Centro -Várzea Branca PI -inscrita na CNPJ nº 41 .522.103/0001-07. CONTRATADO: CONSTRUMAIS DE CAL L TDA estabelecida na Rua Lauro de Freitas s/n Centro -Campo Alegre de Lourdes BA- CNPJ nº 12.930.045/0001-44. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Material Elétrico para atender as demandas do município de Várzea Branca PI. VALOR CONTRATADO: R$ 60.641,40 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Arl. 75, Inciso 11, da Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293. 773-53 e Tassia Talita Dias de Macedo Pereira CPF 038.498.675-79.

Várzea Branca PI , 1 O de abril de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ EA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº: 016/2025 Processo Administrativo Nº 035/2025

Estando em confonnidade com a legislação vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com base na solicitaçã o da Secretaria Municipal de Administração, bem como da existê ncia de dis ponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo de dis pensa de licitaçã o acima, em favor da empresa CONSTRUMAIS DE CAL L TDA estabelecida na Rua Lauro de Freitas -s/n Centro Campo Alegre de Lourdes BA - CNPJ nº 1 2.930.045/0001-44, pelo valor de R$ 60.641,40 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), cujo objeto é Contratação de empresa para Fornecimento de Material Elétrico para atender as demandas do município de Várzea Branca PI, Determino que se proceda a contratação ea publicação do devido extrato

Várz ea Branca - • RAIMUNDO NONATOALV PAES LANDI 3942937735 Raimundo No

1 d: 09F E D9904046AC33

ESTADO Dó PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCAPI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁ RZEA BRANCA - PI EMAIL: pm. varzeabranca@gmail.çom

EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2025 Processo Administrativo nº 036/2025 Dispensa de Licitação nº 017/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, com sede na Praça Santa Teresinha s/n -Centro Várzea Branca PI -inscrita na CNPJ nº 41 .522.103/0001-07. CONTRATADO: CONSTRUMAIS DE CAL L TDA estabelecida na Rua Lauro de Freitas s/n - Centro -Campo Alegre de Lourdes BA - CNPJ nº 12.930.045/0001 -44. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Material de Construção para atender as demandas do municí pio de Vá rzea Branca PI. VALOR CONTRATADO: R$ 60.311,90 (sessenta mil, trezentos e onze reais e noventa centavos). Vigência : 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso 11, da Lei 14. 133/2021. FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Tassia Talita Dias de Macedo Pereira CPF 038.498.675-79.

Vá rzea Branca - PI, 10 de abril de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522. 103/0001-07

PÇ. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzcabranca@gmail.com

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº: 017/2025 Processo Administrativo Nº 036/2025

Estando em confonnidade com a legislação vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com base na solicitação da Secretaria Municipal de Administração , bem como da existênci a de di~ ponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo de dispensa de licitação acima, em favor da empresa CONSTRUMAIS DE CAL L TDA estabelecida na Rua Lauro de Freitas -s/n Centro Campo Alegre de Lourdes BA - CNPJ nº 12.930.045/0001-44, pelo valor de R$ 60.311 ,90 (sessenta mil, trezentos e onze reais e noventa centavos), cujo objeto é Contrataçã o de empresa para Fornecimento de Material de Construção para atender as demandas do município de Várzea Branca PI, Detennino que se proceda a contratação ea publicação do devido extrato

Várz ea Branca PI, 10 de abril de 2025.

RAIMUNDO NONATG ALVES PAES LANDIM'. 39429377353

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁ RZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001 -07 PRAÇA SANTA TERESINHA. S/N -CENTRO- CEP, 64. 773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabrança@gmail com

LEI COMPLEMENTAR N.0 001/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

- "Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e cargos de direção, define competências e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO!

Art. 1°-Ficam criadas as seguintes Secretarias:

- 1 - Secretaria Municipal de Comunicação Social.
- li - Secretaria Municipal da Cultura.
- Ili - Secretaria Municipal da Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos.
- IV - Secretaria Municipal da Juventude.
- V Secretaria de Desenvolvimento Regional.
- VI - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.

CAPITULO li

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 2° - A Secretaria Municipal de Comunicação Social compete:

- I - formular e coordenar a política de comunicação e publicidade institucional da Administração Pública Municipal;
- II assessorar o Chefe do Poder Executivo na elaboração , organização e divulgação de informações de interesse público ;
- III - coordenar a interlocução da Administração com os meios de comunicação e redes sociais;
- IV produzir materiais de divulgação e informativos para imprensa e para a sociedade em geral, prestando contas e provendo transparência e publicidade aos projetos e ações da Administração Pública Municipal;
- V - elaborar e divulgar releases para as mídias impressas, eletrônicas e digitais;
- VI - organizar clipping diário para o Prefeito e as Secretarias Municipais;

(Continua na próxima página)