Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/09/2025

266

DECRETA:

Artigo lo . - um crédito adicional na importAncia de

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

E,wrclcio:

DECRETO Nº 37 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

Fica aberto no orçamento vigente ,

RS3 . 836. 000 , 00 distribuldos as seguintes dotações

Suplementaçao ( + ) 3.836.000,00

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

01 .031.0001.2005.0000

4.6.90.71 .00

SOO

GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA ML

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

R8(:ursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculado5 de lmpos1os

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04. 122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Re<:ursos nâo Vlncult1e:los Qe Impostos

Não se aplica

61 04. 122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE 00 PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica 180.000,00 F.R.: 1 500 00

63 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Racursos não Vinculados da Impostos Não se aplica 140.000.00 F.R.: 1 500 00

638

3.3.90.47 .00

500

999 000

4.4.90.51.00

710

OBRIGAÇÕE

S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Re<:Ul"$0S não Vinculados de Impostos

N!io so aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncia Especial dos Estado8

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exerclcio;

DECRETO Nº 37, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.518

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

256

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51 .00

569

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕE

Outras Transferências de Recursos do FNOE

Não se aplica

255 12.306.0032.2240.0000 3.3.90.30.00 552 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO 50.000.00 F.R.: 1 552 01 Transferências de Reoorsoa do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Eacolar (?NA N&oseaplica

269

328

388

368

373

376

369

12.361.0032.2241.0000

3.3.90.39.00

550

999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transfer~ncia do Salário-Educação

Não se aplica

MANUTENÇÃO

00 FUNOEB · 70%

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.39.00

540

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

NIOsee,plb

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ OE-FMS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃ OE EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E

3.1.90.04.00

500

300

000

3.1 .90.04.00

605

999 000

10.301 .0020.2160.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

3.1.90.13.00

605

999

000

3.3.90.30.00

600

999 000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

Assistência financeira da Uni.lo destinada

100.000.00

550

260.000,00

540

180.000.00

500

20.000.00

605

complementaç.lo ao pagamento dos pisos sarartals para~

Não se aplica

GESTÃ OE EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE

200.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos n.!lo Vinculados de Impostos

Stlúde - Despe8tli& com ASPS

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE

500

50.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

605

AssistAncia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚ DE

200.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlen1es do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

Exercí cio:

202!5

PRAÇA SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 37 . DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.518 DECRETO Nº 37 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.518

02 03 00 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ OE-FMS

28.843.0000.2670.0000

3.2.90.21 .00

500

999 ooo

3.3.90.39.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Saúde - De&POe.88 com ASPS

AMORTIZAÇÃO

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Rocursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

69 28.843.0000.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica 200.000.00 F.R.: 1 500 00 403 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE 80,000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transfcr"nclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provanklntos do Governo Federal - Bloco do Man N6oseaplica

60 04.123.0009.2081.0000 CONTROLE FINANCEIRO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00 414 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 Rl)Cursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS 100.000,00 F.R.: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA 02 09 02 ASSISTéNCtA · OUTROS PROGRAMAS

20.605.0055.2500.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecuNIOS nao Vinculados de lmpoe.tos

Não se aplica

GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

R8Cur$0S n6o Vioculados de lml)OStos

Não se apllca

02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS 02 10 00 SECRETARIA MUN.00 TRABALHO E 00 EMPREENOORISMO

117

158

15.451.0040.1320.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

25.752.0065.2590.0000

3.3.90.30.00

751

999 000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Outras Transferências de Convénios ou lnslrumentos Congêneres da União

Nao se aplica

REDE DE OISTR. OE ENERGIA ELéTRICA

520.000.00

700

50.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

751

Recursos da ConlribulçAo para o Custeio do Serviço de llumlnaçAo Pública - COSIP

Não se aplica

599

11.331.0026.2193.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

Artigo 2o . -

GESTÃO DAS AÇÕES

OE PROT. E BENEF. AOTRABALHAOi

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Não se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

CÂMARA MUNICIPAL

160 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÉTRICA 150.000.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 05 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú blica - COSIP Não se aplica 01 .031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA OA CÂM ARA MUNI -36.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo· 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

190

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE. CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Nao se aplica

02 07 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

999

000

N&o se.aplica

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA 00 GABINETE 00 PREFEITO

3.3.90.91.00

500

SENTENÇA S JUDICIAIS

Recul'$0$ nao Vinculados de Impostos

999 000

Não se uplica

02 03 00 SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 140.000.00

F .R. Grupo:

500

(Continua na próxima página)

50.000,00

500

561

100.000,00

500

402

200.000,00

500

50.000.00

710

30.000.00

500

6.000.00

500

180.000.00

500

90.000.00

500

200.000.00

569

250.000,00

500

130.000.00

500

60,000.00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 37 . DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.518

| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUN. OE FINANÇ AS | SECRETARIA MUN. OE FINANÇ AS | |

| | 81 | 04.123.0009.2081.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recuf'I.OII nAo VlnculadOS de Impostos Nao-eptlct,. | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 88 | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OlCA Recura.oe nAo Vlnculttdos de Impostos NfloMeptlea | -220.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA | |
| | 91 | 20.605.0055.1503.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Tranaferêncla a de Convêniosou lnalrumentoa Congêneresda NAoseapllca | -650.000.00 F.R. Grupo: 1 700 05 UnlAo |
| 02 | 05 00 124 | SECRETARIA MUN. OE OBRAS 15.451.0040.2320.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | E SERV. URBANOS AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recura.os n0o Vlnc;;uladoa de Imposto• NAo aeapllca | -280.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 143 | 15.451.0040.2325.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES OBRAS Recuraoa nao Vlnc;;uladoa de Imposto• NAo aeapllca SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTAlAÇOES | -260.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 06 00 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | APOIO E ESTIMULO À S ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vlnc;;ulado• de Imposto• NAoaeap41ca | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 210 | 27.812.0073.1652.0000 3.3.90.39.00 500 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vlnc;;ulado• de Imposto• | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 21 1 | 999 000 27.812.0073.1652.0000 4 .4.90.51 .00 | NAoaeaptlca INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕES | -50.000,00 |
| | 214 | 500 999 000 27.812.0073.1654.0000 4 .4.90.51.00 700 999 000 Recura.os NAoaeaptlc::a | não Vlnc;;ulados de Imposto• INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Convêniosou lnslrumentos Congêneresda NAo aeaptlc::a | F.R. Grupo: 1 SOO 00 -130.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 Unllo |

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317

06.554.04210001-50

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 37 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.518

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0035.1200.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

4.4.00.51.00

570

OBRAS E INSTALAÇÕES

-320.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do

570 01

Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à

999

000

Não se aplica

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES · 70%

293

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0030.2201.0000

3.1.00.13.00

542

230

000

12 .365.0035.2263.0000

3.3.00.3EU)O

540

999

000

12.365.0035.2263.0000

4.4.90.51.00

542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Transferências do

FUNOEB. Complementação da União- VAAT

FUNOEB · Profi ..

da ionai·

Educaç&o Bésic

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEJROS . PESSOA FfSICA

-600.000.00

F.R. Grupo:

542

-200.000,00

F.R. Grupo:

Transfer6nci8S

FUNOEB - 1 mpos1 os e Trensfer6nci8S de Impostos

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do

FUNDES . COmp&ementa<;ao da União- VAAT

999

Não GG ap41co

000

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE ·FMS

398

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.36.00

800

999

000

3.3.90.36.00

602

999

000

10.301.0025.2188.0000

3.3.00.30.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferencias Fundo a Fundo de Recul'$0S do SUS provenientes

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

-200.000,00

F.R. Grupo:

542

-220.000,00

F.R. Grupo:

600 02

Governo Fecleral · Blooo de Mt do

-50.000,00

F.R. Grupo:

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Não ee ap11C8

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

MATERIAL OE CONSUMO

602 02

Governo Federal - Blooo de Mi;

~ 200.000.00

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de RacYrsos do SUS provanientas do Govemo Federal - Blooo de Me

Nãose aplice

- 02 12 00 SECRETARIA MUN. 00 MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

623

18.544.0054.1520.0000

AÇÕES

DE PRESERV.E APROV.OE RECURSOS HIDRICOS

-50.000,00

3.3.80.36.00

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS• PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

500

500

999 000

NtliOH8pllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA, 317 EJler<::lclo: 2025

-3.836.000,00

Arti go 3o . - Este Oecreto entrêl emvi gor nêl Oêltêl Oe S\lêl publ.icêlç~o .

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Cocal s Alves 1 ô\l~t4 de setembro de 2025

Romeno araújo de Sousa, portaria nº025/2025 Fiscal de Contrato

540 01

278

2º TERMO DE NOTIFICAÇÃO EM DESCUMPRIMENTO AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº069/2025

REF: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº018/2025

Processo Admlnistrativonº042/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁT ICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES E DEMAIS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONFORME ANEXOS DO EDITAL.

DO SSETOR DE CONTRATOS DE COCAL DOS ALVES- PI

A EMPRESA: VMNET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ:07.417.073/0001-22.

OBSERVAÇÃO: O MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES, inscrito no CNPJ/MF sobon.º01.612.572/0001-94 com sede na Rua João Domingos da Silva,s/n,Centro-CEP: 64238000 Cocal dos Alves/PI, representado neste ato pelo Setor de Contratos e atraves dos fiscais de contratos e gestor de contratos: Fiscal de acompanhamento de contratos de fornecimento e serviços em geral da secretaria municipal de Educação -Romarfo araújo de Sousa, CPF nº 052.859.303-08, portaria nº025/2025:

Fiscal de acompanhamento de contratos de fornecimento e servjços em geral da secretaria municipal de administração e planejamento - Antonio Vieira da SIiva, ÇPF nº027.686.953 27, portaria nº026/2025:

Gestora de contratos -Maria das Dores Oliveira Balista, CPF nº033.358. 763-42, portaria nº015/2025, vem a NOTIFICAR a empresa : VMNET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ:07.417.073/0001-22, com endereço na Rua Aguinaldo Texeira, 88 Centro , cep: 62690-000, Trairi-CE Fone: (85)99931-7387, e-mail: Jrvmnat@gmall.com, aqui representada por JOS~ AMERICO BARBOSA JUNIOR, com base do Edital de Licitação Pregão ELETRÔNICO SRP nº018/2025 e seus anexos do qual a Notificada teve sua proposta homologada vencedora,em alguns itens da aquisição de materiais e equipamentos de informática de acordo com as especificações e obrigações constantes no instrumento contratual e termo de referencia.

EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 4.1 . do termo de referencia - O fornecimento dobam será realizado da forma parcelada. O prazo da fornecimento será da 05 (cinco) dias útais a partir da autorização de fornecimanto, podendo ainda ser prorrogado por solicitação justificada do contratado. De acordo com as claúsulas a contratada está descumprindo o contrato, já que o ofício de pedido de compra nº457/2025, que foi enviado dia 03 de setembro de 2025 eo oficio de compra nº473/2025, que foi enviado dia 05 de setembro de 2025, ambos foram enviados do e­ mail: scomprascocalalves@gmail.com para oe-mail da referida empresa: Jrvmnat@qmall.com e até o presente momento não foi obitido retorno, ressaltamos que de acordo com o termo de referência ea EXECUÇÃO DO OBJETO mencionada anteriormente a empresa está descumprindo claúsulas do contrato, então solicitamos com urgênc ia esclarecimento por parte da contratada, já que ultrapassou o prazo de entrega e não manifestou nem justificativa, sendo assim está atrasando o bom desempenho das Secretarias requisitantes dos objetos. Comunicamos que o representante legal da notificada, na condição de contratada, tem o prazo de (03) três dias úteis para resposta.contados da data da publicação no DIÁ RIO Oficial DOS MUNICIPIOS (DOM) desta notificação , para resposta aos oficios de compras nº457/2025 da Secretaria Municipal de Administração e 473/2025 da Sacrataria Municipal de Educaçã o.

O atraso no início do fornecimento, a lentidão do seu cumprimento, podendo ter perda do direito à continuação do contrato.Diante do exposto.o representante legal ou procurador legalmente constituldo pela empresa, deverá se manifestar.junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, sede na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro CEP 64238-000- Cocal dos Alves - PI / e-mail: gestaodecontratos.cda23@gmail.com. scomprascocalalves@qmail.com, ou por protocolo ou efetue a entrega dos itens solicitados nos Oficias de Compras emitidos.

Fica a empresa VMNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.417.073/0001·22, ciente de que, em caso de nova notifícação (3ª vez) sem que apresente resposta por e-mail, protocolo presencial ou sem que efetue a entrega dos Itens solicitados nos Ofícios de Compras emitidos, será aplicada a penalidade de rescisão unilateral do Contrato de Fornecimento nº 069/2025, conforme disposiçõ es contratuais e legislação pertinente.

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