Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/06/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) Nº 00044.010803/2025-66/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 - Art. 74, Ie II, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE CHEQUES-LIVROS, INSCRIÇÕES DOS SEMINÁRIO SLÍNGUA VIVA E DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, COMO CONTRIBUIÇÃO DA PARA 23º SALÃO DO LIVRO DO PIAUÍ - SALIPI, P OR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC - EA FUNDAÇÃO QUIXOTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 25.530/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: FUNDAÇÃO QUIXOTE, fundação privada, inscrita no CNPJ nº 07.216.273/0001-17. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste contrato, a contribuição ao 23º Salão do Livro do Piauí - SALIPI, através da aquisição de 2.000 (dois mil) cheques-livros, 150 (cento e cinquenta) inscrições no 28º seminário língua viva e 150 (cento e cinquenta) inscrições do Seminário de educação inclu -siva. 1.2. Especificações, quantidades e valores: · DESCRIÇÃO DO OBJE -TO: Cheque-livro para estudantes, QUANT.: 2000, VALOR UNITÁRIO: R$ 25,00, VALOR TOTAL: R$ 50.000,00; · DESCRIÇÃO DO OBJETO: Inscrições do seminário língua viva, QUANT.: 150, VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00, VALOR TOTAL: R$ 12.000,00; · DESCRIÇÃO DO OBJETO: Inscrições do seminário de educação inclusiva, QUANT.: 150, VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00, VALOR TOTAL: R$ 12.000,00. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREVISÃO DE CUSTOS E DA FORMA DE PAGAMENTO: 3.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total cotado em R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). CLÁUSULA QUARTA - FONTE DE RECURSOS: 4.1. Classificação Orçamentária: 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa - 3.3.50.41 - Contribuições; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊN -CIA CONTRATUAL: 9.1. O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Kássio Fernando da Silva Gomes.

AVISO Nº 12413055, DE 09 DE JUNHO DE 2025 . A VISO DE DISPENSA NÃO ELETRÔNICA Nº 03/202X. Fundamentação legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 25.530/2024. DADOS DO AVISO. Teresina, 09 de junho de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.002382/2025-65. DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DE PROPOSTAS DE PREÇOS: 3 dias úteis após a divulgação deste aviso. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Brasília. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DE PROPOSTA DE PREÇOS: juridicosemec@pmt.pi.gov.br . O MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, torna pública para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação não eletrônica, nos termos do art. 75, I da Lei nº 14.133/2021, e do art. Art. 3º, II do Decreto Municipal nº 25.530/2024, e disponibiliza canal para envio de propostas de preços pelos interessados. OBJETO: contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PROFESSORES, diurno e noturno, por quilômetro rodado, para 03 (três) ÔNIBUS, com ca -pacidade mínima de 48 (quarenta e oito) lugares, e 20 (vinte) MICRO-ÔNI -BUS, com capacidade para 32 (trinta e dois) lugares, passageiros sentados, respectivamente. RELAÇÃO DE ANEXOS: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de proposta de preços, Anexo III - Planilha de composição de custo. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMCA PI¨

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas