Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

479
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV

Prefeitura Municipal de Jure
JUREMA-PI
11-Centro-Jurema-PI
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí - PI
CNPJ: 01.612.583/0001-74
LAGOADO Piauí
Avenida Jose Soares Da Silva, 1488, Centro
4 (QUARTO) TERMO ADITIVO
CEP: 64.388-000, Lagoa do Piauí, PI
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 140501/2021
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 005/2021
Portaria N: 25/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N140501/2021 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE JUREMA EA SERCONPREV
SERVICOS E CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/S LTDA DE
PRESTACAO
GestaO, DOs processOs e DOs cOntrOles DOs ATIvOs e
Dispoe sobre a designacao de servidores para
PASSIVOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOE
integrarem o Grupo de Trabalho para a
Município DE JUREMA /PI.
implementacao do PROJETO, PIAUf PRIMEIRA
O Município DE JUREMA / PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Praga Nossa
INFANCIA no Município de Lagoa do Piauí
urema-PI inscrito no CNPj sob o Nc
01.612.585/0001-63, dorav
KAYLANNE
DA' sILVA OLiveIRA, brasileira, solteira, advogada, portadora do CPF No
038.048.273.81, no exercicio do cargo de prefeita Municipal no enderego acima indicado eaA Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí, CAMILA BARBOSA
seu Diretor-Presidente, Sr. ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF No. 034.656.898-60, e daqui por
SOUSA OLIvEIRA, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica
diante denominada simplesmente CONTRATADA tem, entre si, justo e avencado e celebram, por forca
do presente instrumento, e em conformidade com o disposto no artigo 61, da Lei no 8.666/93, para
Municipal
prestagao dos servigos de assessoria e Consultoria em servigos tecnicos de gestao do ativo e passivo
do Regime Proprio de Previdencia Social do Município JUREMA -
especificaco
RESOLVE:
Licitagao n 005/2021 e observadas as disposigoes da Lei n 8.666/93, de 21/06/93, suas alteragoes e
1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para integrarem o Grupo de Trabalho
as seguintes clausulas:
responsavel pela implementacao do Projeto, Piauí Primeira Infancia, no Município de Lagoa
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:
do Piauí.
termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigencia e reajustar o valor do contrato n
140501/2021, firmado entre as partes em 14/01/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
2.10 presente Termo Aditivo tera sua vigencia de 14/01/2025 a 14/01/2026, podendo ser prorrogado
conforme o interesse das partes, nos termos do art. 57, inc II, $2, da Lei n 8.666/93.
AREA
DEPASTA
NOME
ATUACAO
REPRESENTADA
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR E REAJUSTE:
3.1 Para a
arial do contrato, resolve a CONTRATANTE de
comum acordo com a CONTRATADA, reajustar o valor contratual global para R$ 99.397,74 (noventa
Prefeitura
e nove mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), com base no IPCA dos
OLIVEIRA
MANOEL ALBANO
Portaria N 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 da SPREV ea lei Municipal n 132/2021
JORNALISMO
COMUNICACAO
AMORIM DE QUEIROZ
Portanto, ficam estipulado os valores acima para o anc
de 2025, a contar da data da
JESSICA LIMA E SILVA
ASSISTENCIA
TErmO aDItIVO.
CRAS
SOARES XAVIER
SOCIAL
3.2. O presente contrato e aditivos serao reajustados anualmente pelo indice de inflagao oficial do Pais
IARA LIMA DE ANDRADESECRETARIA DE
SAUDE
(IPCA), desde que nao ultrapasse o limite estabelecido por lei para gastos com servicos de consultoria.
FERREIRA
SAUDE
LUCIENE PEREIRA DO
Secretaria DE
EDUCACAO
CLAUSULA QUARTA-DA DESPESA E DO REAJUSTE:
41...As despesas deste aditivo serao pagas com recursos do Fundo de Previdencia Municipal:
NASCIMENTO SANTOS
EDUCACAO
CLAUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
por: Camila Barbosa Sousa Oliveir CPF: 025.207.523-43, conforme Lei 14.063/2020 MP2.200-2/20 que dispe
CONTRATADA, e encontra amparo legal nos artigos 57 e 65 da Lei n. 8.66/93, suas alteragoes e
sobre us de assins erns ns cmcas ofici. Assindm: 07/01/2025 10:2:26
Codigo de Verificacaio de Aut
icidade: 84677d2a92dd38f
demais normas vigentes.
om.b/autentcar-documentos
6.1. As demais clausulas contratuais ficam RATIFICADAS em todos os seus termos, permanecendo
CICERA CARVALHO DO
CONSELHO
CONSELHO
inalteradas.
NASCIMENTO
TUTELAR
TUTELAR
NADI PEREIRA DA SILVA
PROJETO CRIANCA
E por estarem assim justos, contratados e concordantes com todas as clausulas e condicoes
CRAS
ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que e feito em 03 vias de igual
NERES
FELIZ
eor, na presenca de testemunhas instrumentais, que tambem assinam, devendo a CONTRATANTE
no prazo legal, providenciar a publicacao, na Imprensa Oficial, do extrato do contrato, a teor do artigo
2 - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, atuara de forma articulada nas
61, paragrafo unico, da Lei n. 8.666/93.
diversas areas do Governo Municipal e em parceria com tecnicos do Governo do Estado,
tendo como objetivo a utilizacao e aprimoramento do Aplicativo: PIAUf PRIMEIRA
JUREMA - PI, 11 de dezembro de 2024.
INFANCIA de modo a implementar todas as agoes preconizadas nas politicas publicas da
atencao a Primeira Infancia conforme Cronograma de Trabalho definido no Projeto.
KAYLANNE DA SILVA
CP-OU-07
3 - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Comunique-se, Publique-se e
CONTRATANTE:
Município DE JUREMA
Cumpra-se,
Kaylanne da Silva Oliveira
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí, aos 07 de janeiro de 2025
ILDEMAR ALMEIDA DA
ALMEIDA DA SILV
CONTRATADA
Assinado eletronicamente
SERCONPREV- SERVICOS E CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/C LTDA
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Ildemar Almeida da Silva
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
Socio Diretor
GABINETE DA PREFEITA
TESTEMUNHAS:
RPF:
sa OliveiraCPF:025.207.523-43co
CPF: