Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/04/2025

1 d: OE 28AA27 E9D29A39

pREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.19 4/0001·72 Av. Ceará, 7 35, C entro, CEP 64.2 2 5-000

E-mail: prefel turabomprinclplopl@gmall.com

EXTRATO DE CONTRATO

REFERÊNCIA : Contrato nº 02.01.2025.10-PMBP, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI) ea Sra. MARIA DA CONSOLAÇÃO CARVALHO ALBUQUERQUE.

LOCATÁRIO : MUNICÍP IO DE BOM P RINCÍPIO DO PIAUl(Pl).

LOCADOR: MARIA DA CONSOLAÇÃO CARVALHO ALBUQ UER QUE.

CPF DO LOCADOR: XXX.333.383-XX.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL S ITUADO À AVENIDA CEARÁ S/N, BAIRRO CENTRO EM BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR, DE INTERESSE DA SECR ETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÀO DO MUNICIP IO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ(PI).

LICITAÇÃO : Inexigibilidade de Licitação, em confonnidade com o no Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/ 1991 es uas altera ções posteriores.

VIGÊNCIA : 02/ 01 / 2025 a 31 / 12/ 20 25.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte eq uatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento Anual 2025,

oriundos

Projeto

Atividade:

04.122.0002.2008.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fr: SOO·

DATA DA ASSINATURA:

02/01/2025.

Proceaso Administrativo:

0000000381 / 2025

Solicitante: Secretaria M unicipal de Administração.

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVE L SITU A DO Ã A VE N IDA CEARÁ S / N, BAIRRO CENTRO EM BOM P RINCÍPIO DO PIAUI-PI, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO DEP ÓS ITO DA MERENDA ESCOLAR , DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIC!P IO DE BOM PRINCIPIO DO P IAU!(PI).

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piaui(PI), no uso de s uas atribuições legais e de acordo com o que detennina o artigo 72, inciso VIII da Lei F ederal nº 14.133/ 21 , com suas alteraç ões posteriores e, considerando oq ue consta do presente Processo de Contração Direta, com fundamento no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2 1 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação, para a contratação da locação de imóvel acima m encionado, confonne os documentos que integram o Processo Administrativo nº 0000000381/2025 a ser locado pela Sr(a) . MARIA DA CONSOLAÇÃO CARVALHO ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº XXX.333.383-XX, com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), detenninando que se proceda à elaboração e devida publicaçã o da presente RATIFICAÇÃO eae laboraçã o do contrato ou instrumento similar confonne faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com os demais documentos que instruem a pr ente ratificaçã o.

· aui ( PI), 02 de Janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeifurabomprincipiopi@gmail.com

AVISO DE ADIAMENTO

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025

O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI), informa que foi adiado para o dia 12/05/ 2025, às !Oh, a abertura da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025, que objetiva a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILlAR E DO EMPREENDEDOR FAMILlAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI.

Bom Princípio do Piauí (PI), 23 de abril de 2025.

KELSON VIEIRA Agente de Contração

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopl@gmail.com

EXTRA TO DE CONTRA TO

REFEREFERÊNCIA : Contrato nº 11.04.2025.02 PMBP, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) ea empresa LIMA, FERREIRA E PITOMBEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ(PI).

CONTRATADO: LIMA, FERREIRA E PITOMBEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ DO CONTRATADO:

59.716.242/0001-29.

OBJETO: prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurí dica na estruturação de controles internos, Assessoria e Consultoria Jurí dica no controle interno da legalidade dos atos de gestão administrativa, de interesse do m unicí pio de Bom P rincíp io do Piauí PI.

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO : O presente Contrato foi objeto de lnexigibilidade de licitação conforme o art. 74, inciso 111, alma "e", da Lei nº 14.133/21 e suas alteraçõesposterior es, vinculado ao Termo que lnexigiu a licitação .

VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

VALOR MENSAL: R$ 14.000,00 (Quatorze m il reais).

VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito m il reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025- M CIP DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, oriundos do Projeto /Atividade: 04.122.002.2008.0000; Eleme spesa: 3.3.90.35.00; Fr: 500; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.