Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCLI.

110
893576
E-mail:pre
Portaria N101
Portaria N99
DE 15 DE JANEIRO DE 2025
"Nomeia Fiscal de Contratos no ambito.
"Dispoe
sobre
nomeacao
cargo de
Diretora
Departamento
Assessoria
e da outras providencias"
Parlamer
tar do Município de Cristalandia
do Piauí."
O PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí, Estado do Piauí,
O PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI,
no uso das
atribuigoes
Organica Municipal, em seu artigo 66, inciso vI e artigo 9o, inciso
legais que
pela Lei Organica
Municipal, com as atribuigoes descritas no artigo 16, incisos Ia
Lei
xxII, bem como das Leis Complementares Municipais n.o 209/2025, e
Administrativos.
210/2025,
ambas de 14 de janeiro de 2025,
as quais modificam a
estrutura administrativa
e reorganizam cargos e salarios do quadro
RESOLVE :
de servidores efetivos, comissionados e de fungao gratificadas da
Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí/PI.
Art.
NOMEAR como fiscal de contratos
ambito desta
RESOLVE :
NOGUEIRA,
ortador
SSP/PI,
regularmente
inscrito no cpF sob on'056.501.683-00, residente e domiciliado
1 - NoMeAR para o cargo de Diretora do. Departamento de
Art.
na Rua Angelo Ascenco
Assessoria
MARIA
Art. 20 - Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado,
garantida pela
294.012.403-53
esidente
miciliada a
Cristalandia do Piauí/PI,
devida observancia do disposto na
zo de outros
pertinente
Esta Portaria
entra em vigor
Acompanhar
Art.
data
sob sua
publicagao, com efeitos validos a partir de 02 de janeiro de
2025, revogadas as disposigoes em contrario.
celebracao
aditivos
rescisao,
quando
necessario;
Publique-se
cegistre-s
Controlar
prazo
vigencia
sua
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia do Piauí, 15 de
responsabilidade;
janeiro de 2025
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados,.
S DA CUNH
2025.01.151637:14
seja ultrapassado;
apos contato
MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO
irregularidades
PREFEITO Municipal
passiveis de penalidade;
unidade
esclarecimentos acerca do
contrato sob sua responsabilidade;
VII- Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do

liberagao da
garantia contratual em favor da
contratada;
1102 CNPJ/MF
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratagao;
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de
substituigoes de
Portaria N100
materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
- Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal
com os estabelecidos no contrato;
Dispoe sobre nomeacao ao
cargo de Diretor do
Departamento
Articulagao
Politica,
- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade
vinculado ao Gabinete do Prefeito do Município
competente para pagamento;
de Cristalandia do Piauí.
XII- Verificar se o prazo de entrega, especificacoes e quantidades
PREFEITO
Municipal
CRISTALANDIA DO Piauí-PI
atribuigoes
legais
que
sao conferidas pela
Lei
Organica
contratual.
Municipal, com as atribuicoes descritas no artigo 16, incisos Ia
XIII
Exercer outras atividades correlatas a sua fungao.
XXII,
209/2025,
Art. 3o - O Setor de Compras/CPL disponibilizara ao Fiscal nomeado,
210/2025,
ambas de 14 de janeiro de 2025, as quais modificam
em cumprimento as determinacoes legais, copias dos contratos, dos
de servidores efetivos,
comissionados ee de funcao gratificadas da
editais de Licitação, do projeto basico ou do termo de referencia,
da proposta da Contratada, e, oportunamente,
dos aditivos bem
como, do setor competente, a relagao das faturas recebidas e das
pagas,
sem prejuizo de outros documentos que o Fiscal
entender
RESOLVE :
necessarios ao exercicio da fiscalizacao
Os documentos mencionados no art.
3 poderao ser
Art.
NOMEAR para o cargo de Diretor
epartame
disponibilizados tanto em meio fisico quanto digital, devendo.
Politica
CLAUDIMIRO
brasileiro, I
portador do RG de no 1.393.583, ssp/PI, regularmente
estar em pastas e subpastas especificas com
identificagao do
fiscal
Benjami
Gabinete do Prefeito do Município de Cristalandia do Piauí.
Art. 5o - Fica garantido ao Fiscal de Contratos amplo e irrestrito
acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos.
Art.
Esta Portaria entra em vigor
data de sua
sob fiscalizacao.
2025, revogadas as disposicoes em contrario.
com efeitos validos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogando-
se as disposigoes em contrario.
Publique-se,
registre-se, cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia do Piauí, 15 de.
Publique-se, registre-se,
cumpra-se.
janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia do Piauí/pI, 15 de.
janeiro de 2025.
ES DACUNHA
LEMOS
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais