Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/11/2025

RREO - Anexo 8 (lDD. An. 72)

PAgina I de S

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO AnJALIZAOA <•> | RECETTAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEJTA DE IMPOSTOS | 1.155.420,00 | 798.809.94 |
| 1,1 - Rccci1a Rcsullan1c do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcni1orial Urbana - IPTIJ | 52.520,00 | 225,36 |
| 1.2- Rcccila Resultante do Imposto sobre Tnm5rni5Sào Inter ViVQS - ITDI | 69.400,00 | 12.010.80 |
| 1.3- Recci1a Rcsul1an1 c do lmpos1 0 sobre Scrviç~ de Qualquer Natureza - ISS | 283.200,00 | 379.576.58 |
| | 750.300,00 | 406.997,20 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 17.430.000,00 | 13.294.028,75 |
| 2.1.1- Parcela rcfcn:ntc à CF, art. 159, 1, alíneaB | 16.160.000,00 | 12.103.875,32 |
| 2.1.2- Parcela refen:n1c à CF. an. 1 S9, I, aHnea DeE: | 1.270.000,00 | 1.190.153.43 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2.938.500,00 | 2.368.210,69 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação | 1.000,00 | 475,06 |
| 2.4• Cota-Pane ITR | 1.000,00 | 3.494,60 |
| 2.5- Cota-Pane IPVA | 229.030,00 | 117.934,01 |
| 2.6- Cotit.-Panc IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Ou1ra.<1 Transíertncias ou Compensações Financeiras Provcniemes de lmpos1os e Transíe~nciasCons1itucionais | o,oo | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 21.754.950,00 | 16.582.953,05 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20-/4 DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.865.906,00 | 2.9 18.796,97 |
| 5- VALOR MINlMO A SER APLICADO ALé.MDO VALOR DESTINADO AO FUNDES - So/e DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.572.83 1,50 | 1.226.940,33 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REAU2ADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 10.03 1.550,00 | 8.375.847,53 |
| 6. 1.1- Principal | 6.719.850,00 | 4- .865.907.43 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 56.700,00 | 77.915,09 |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do FWW.cb | 0,00 | 0.00 |
| 6.2- FUNOED - Con1plemen1 avão da Uniilo- VAAF | 1.795.000,00 | 1.861.4 16,33 |
| 6.2.1- Principa.l | 1.795.000,00 | 1.86 1.416.33 |
| 6.2.2- Rcr1dimcmos de Aplicação Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Rcs:sarcimcnto de re<:W"$0S do Fundeb | 0,00 | 0.00 |
| 6.3- FUNDEB- ComplCO'ICOlllÇ-lO da União. VAAT | 1.460.000,00 | 1.209.272,98 |
| 6.3. 1- Principal | 1,460,000,00 | 1.209.272,98 |
| 6.3.2- Rendimcnt05 do Apliução Financeira | 0.00 | 0,00 |
| 6.3.3- Rcss11rci01Cn10 de n:cursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNOEB - Complementação da Uniilo . VMR | 0,00 | 361.335,70 |
| 6.4. 1- Principal | 0,00 | 361.335.70 |
| 6.4.2- Rendimento, de Aplk:açio Fi"anccira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Relisarcimc:nto de: rccl.lrliOs do | | 0.00 |
| Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFElttNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 0,00 2.853.944,00 | 1.947. 11 0,46 |

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1· SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDED RECEBIDAS NO EXERCICIO

11-TOTAL OAS OESPl:SASCUSTEAOASCOM RECURSOS 00 fUNOEO RECCOIOAS

11.1 - To1 aldas Dc:5pc5as c~c:acb.s

FUNDED- com

l nlpOSIOS e Traosrcn:ncias de lmposios

11 .2· Tou·IW Oclpcuiiç\niCCM!uoom FUNOED- Complcmc:nl~io da Unilo- VAAF

11 .3-Tolald.as cusccadMoom FUNOEU · Complcmc:ntoç.\o da Unllo · VMT

Oe5pesu

11.4- To,aldas Despesas C\151:Cacb.s com FUNDED- Complcmc:ntado da União· VMR.

12-1'0TAL DAS DESPESAS DO f'UNDEOCOM l'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEO - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INfANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

BÁ SICA

DA UNIÃO

· VMT

DA UNIÃO. VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

IS- Mlnimo de 70% do AJNDEB na Remuneração dos Profü:sionais da Educação Básica

16- Pcrcen1 ual da Complcmcntaçllo da União ao f-1.JNDEB . VMT na Educação Infantil (IN DICADOR IEI)

17- Minimo de 15% da Complcmcntaçio da União ao FUNDEB · V AA T cm Despesa de Capi1al

INDICADOR- An.25, § 3°. Lei nº 14.113, de 2020. (Mâx. de 10% de Supenivh)3

18-Tota\ da Receita Recebida e Mo Aplicada no Excn:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

837.584,7S

EXERC CIO

65.702,40

65.702,40

8.441.549,93

' INSCRITAS EM RESTOS I

OESPESJ\S

UQVIOADAS/1:MPU-IHAl)AS

A PAGAR NÃO PROC.

(tcm disponl)ílidadc de ,;au,) (h)

NO f.Jlf.RciCIO (i)

456.753,58

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATIJAUZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS <•> |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO f-'UNDEB | 12.467.084,SO | 9. 143.223,83 | 7.9 14.773,.58 | 7.835. 181,27 | 0,00 |
| 10,1· PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 9,732.050.00 | 7.858,376,99 | 6,85 1.627,24 | 6,772,034,93 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfanlil | 3.130.000,00 | 2.108.208,98 | 1.438.975,12 | 1.423.556,52 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino f wld.:imcotal | 6.106.050.00 | 5.300.575,26 | 5.047.354,46 | 4.986.5 18.67 | 0,00 |
| 10.1.3- Edocaçio de Jovens e Adul1os | 496.000,00 | 449.592,,S | 365.297,66 | 361 .959,74 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administraçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.735.034,50 | 1.284.846,84 | 1.063. l46,34 | 1.063. 146,34 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educação Infantil | 971.334,50 | 428.584,52 | 353.100,02 | 353, 100,02 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino F \md:uncmal | 1.688.700.00 | 856.262.32 | 710.046,32 | 710.046,32 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 7S.OOO,OO | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Adminilitraçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tninsponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

9.020.689.33

6.038.710,06

1.608.122, 73

1.246.256.54

127.600,00

7.858.376,99

842.389.74

JAN A OUT

7.792.239.08

5.400.576, 10

1.346.977,90

1.044.685,08

6.85 1.627,24

643.529.08

116.499,00

116.499,00

VALOR EXIGIDO

5.610.158,28

604.636,49

181.390,95

VALOR NÃO APLICADO

583.608,45

PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

EMONSTRATTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVlMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

ld:OE28AA40D389F864

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIME TO DO E SINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS PAOAS

JAN AOUT

7.712.646.77

5.337.640.26

1.34 1. 133,35

1.033.873,16

6. 772.Q34,93

632,717.16

116.499,00

VALOR APLICADO

6.851 .627,24

643.529,08

116.499,00

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

583.608,45

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃ OPROCBSSAOOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

6.851.627 ,24

643.529,08

116.499,00

VALOR NÃ O APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

VALOR

RREO - Aoe11.o 8 (LDO, Art. 72)

Ptgina 3 de 5

R$1

| INDICADOR • An.25, § 3• • Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vit de Ex.crcicio AJuerior)3 | Valor de Superá vit Pcnni1ido no Exercido Anterior (S) | Valor não Aplicado No Excn:11:io Anterior (l) | Valor de Supcrivit "' " ""' "= aléo lº (u) | Valor Apliaido Apóso 1• Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Excn:kio (w) | Valor deSUJll"rivil àSonoEA.AnL nlo Aphcadono Excn:tcio A1 ual tx) |

| 19- Toml das Despesas Custeadas com Supcràvit do flJNDEB | 0,00 | 0,00 | 122.534,SO | 0,00 | -122.534,50 | 0,00 |
| 19. 1- To1al das Despesas cus1cadas com FUNDED- Impostos e Transfc~ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 122.534,S0 | 0,00 | -122.534,50 | 0,00 |
| 19.2- To1al das 0espc$3.$ cus1cada.s com FUNDEB • Complementação d., União (V AAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DF.SPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (Q | li INSCRJTAS EM R. ESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ OES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.04 1.185,00 | 2.702.S62,60 | 2.003. 116,19 | 1.952590,75 | 0,00 |
| 20. 1- Educação lníant il | 541.000,00 | 63.372,80 | 56.334.80 | 56.334,80 | 0,00 |
| 20.2- En_~ioo Fundomenrnl | 4.450. 185,00 | 2.639. 189,80 | 1.946.781,39 | 1.896.255,95 | 0,00 |
| 20.3• Educação de Jovens e Adul1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Edutnç!o Especinl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2Q.7-0lll111S | 50.000,00 | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por á rea de Atuação)6 | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q | RESTOS A PAGAR li INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (8) |
| 21. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TI PICAS OEMOE CUSTEADAS COM RECEITAS OEIMPOSTOS EFUNDED | 17.458.269,50 | 11.845.786,43 | 9.9 17.889,77 | 9.787.772,02 | 0,00 |
| 21.1-E4ucaçlo lofmtil | 4.642.334,50 | 2.600.166,30 | 1.848.409,94 | 1.832.99 1,34 | 0,00 |
| 21.1.1- Cttchc | 1,774.SOO,OO | 873.Sl?,33 | 625.675,50 | 620.476,80 | 0,00 |
| 21. 1.2-l'n',-t,;&cola | 2.867.834,50 | 1.726.648,97 | 1.222. 734,44 | 1.212.Sl4,S4 | 0,00 |
| 21.2-Enairw::,Fu...brnc:ntal | 12.815.93500 | 9.245.620 13 | 8.069.479 83 | 7.954.78068 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS -

L20(d ou e)

- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO AJNDEB .. (IA)
- 24- (-) RECEITAS DO RJNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% LIB(q}

25- (-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICJO ATUAL - L19. l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERClclO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlDILIDADE FINANCEIRA DE. RECURSOS DE IMPOSTOS VfNCULADOS AO ENSINO - (UO. l(tif))

2K- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 - 25 - 26- 27)

RREO - Anexo 8 (LOD, Ar1. 72)

2.003.116, 1 9

2.918.796,97

4.921.913. 1 6

Plig.ina 4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | APLICADO (aa) | % APLICAOO (ab) |

| 29- APLICA ºÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ºÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ºÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.145.738 26 | 4.145.738 26 | 4.92 1.913 16 | 2968 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ao) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP (ae) | PAGOS | RP CANCEL\OOS (af) | SALDO ANAL (18) |
| 30- RESTOS A PAOAR DE DESPESAS COM MOE | 51.642,67 | 0,00 | | 51.642,67 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfertncias de lmpos1os | 33.826,52 | O.DO | | 33.826.52 | o.ao | º·º º |
| 30.2- Executadas com Recursos do fUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recunos do FUNDEB - Com lementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 17.816,15 | 0,00 | | 17.816,15 | 0,00 | |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAJS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 18.9S8.115,00 | 82S.350,41 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA 00 FNDE (lNCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO nNANCEIRA | 2.707.710,00 | 825.3 1 4,8S |
| 31 .1.1- Salãrio-Ed ucação | 544.450,00 | 564.632,97 |
| 31.1.2- PODE | 14.800,00 | 7.013,29 |
| 31.1.3-PNAE | 155.250.00 | 129.240,84 |
| 31.1.4- PNATE | 11 9.690,00 | 122.100,27 |
| 31.1.5- Outras Transferfncias do FNDE | 1.873.520,00 | 2.327,48 |
| 31 ,3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECf.lTA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS - FUNDEFE FUNDEB | 16. 1 40.405,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 55.000,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUf (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUf (Q | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 4.730.692,35 | 1.770.245,97 | 1.713. 124,24 | 1.329.891,89 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 1. 136.000,00 | 650.888.65 | 644.870.40 | 644.870,40 | 0,00 |
| 32.2- En~ino Fundamento.\ | 3.437.592,35 | 1.1 17. 143,32 | 1.066.285,84 | 683.053,49 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 125.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 32. 100,00 | 2.214,00 | 1.968,00 | 1.968,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0uiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DESPESAS EMPENllADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JANAOUT | lNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS |

| 3.3- TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO {10 + 20 + 32} | 22.238.961,85 | 13.616.032,40 | 11.6.3 1.014,01 | 11.11 7.663,91 | 0,00 |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÁO E DESENVOLVIME TO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro • Outubro

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro· Outubro

PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICÍPIOS

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS I |

| 33.J- Despesas Correntes | 17.844.459,50 | 12.243.576,62 | 10.258.558,23 | 10. 128.440,48 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 10.291.550,00 | 8. 197.188,75 | 7.137.985,20 | 7.03 1.505,38 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transforências às instituições comunitá rias, confossionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 7.552.909,50 | 4.046.387,87 | 3.120.573,03 | 3.096.935,IO | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.365.502,35 | 1.372.455,78 | 1.372.455,78 | 989.223,43 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transforências âs instituições comunitárias, confossionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.365.502,35 | 1.372.455,78 | 1.372.455,78 | 989.223,43 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 83.518,55 | | 263.82 1,18 |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOSATÉ O BIMESTRE (orçamentãrio) | | | 8.375.847,53 | | 564.632,97 |
| 36· (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamcntário e restos a pagar) | | | 7.795.122,71 | | 390.595,00 |
| 37. ("") OISPON!BlLIOADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 664.243,37 | | 437.859,15 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 664.243,37 | | 437.859, 15 |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003·34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI VASCINCELOS M. BARROSO

795.276.7 13-53

SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083•72

CONTADOR - CRC/PI N° 5.448

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3º. Lei 14.1 13/2020: "Atê I0" /4 (dczporccnto) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos à complementação da União. nos tennos do § 2° do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimescre do exercício imediatamente subscqueme, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1· 1 rimcstre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crMito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do e1tereício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do e1tereício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções 1ípicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçiio.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caiu por fonte de recursos. Para a linha 14. deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mínimo dos exereicios anteriores.

9) Nesta coluna llão devem se informados valores inferiores a

(zero).

10) Essa coluna llão deve conter percentual superior a 100%. Caso isso oçomi. em rv.Ao de valores inf ormados na coluna (i), os percentuais devem ser ajUStados para 100'¼.