Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

ld :07384CE7013BODA9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .61 2.581/0001-85

Exercido: 2025

DECRETO Nº 23-A, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providên cias

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1. 561. 444 , 03 distribuidos as seguintes dotações:

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC

| | 157 | 12.361.0006.2026.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 550 | 01 |

| | 965 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica | 23.676,42 F.R.: 1 569 | 00 |
| | 987 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ SICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica | 90.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
| 02 | 05 02 | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES |
| | 214 | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Complementação da União- VMF FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic | 614.344,68 F.R.: 1 541 | 01 |
| | 218 | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.1 3.00 541 230 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - Complementação da União -VMF FUNDEB - Profissionais da Educação Bás lc | 90.000,00 F.R.: 1 541 | 01 |

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

DECRETO Nº 23-A, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.442

| 02 06 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |

| 286 | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | MELHORlA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Transferêncla6Fundo a Fundo de Recursoe do SUS provenientes do NAoseapllca | 353.422.93 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Blooo de Man |
| 290 | 10.301 .0013.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransfarêncfesFundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do NAoso apHca | 10.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federei - Bioco de Man |
| 293 | 10.301 .001J.20J5.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | MELHORlA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Trenslerêneia s Fundo a Fundo de Rewrsoa do SUS provenientes do Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Fed8f8I - Bloco de Men |
| 381 | 10.303.0013.2042.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | MELHORlA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURI01CA Transíerências Fundo a Fundo de Recul"S09 do SUS provenientes do Nto $8 e,pllc,, | 10.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Blooo de Man |
| 02 11 01 | ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 719 | 15.451 .0024.2046.0000 ◄.4.90.51 .00 706 | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL OBRAS E INSTAlAÇOES Traneterencta Especial da uniao | 20.000,00 F.R.: 1 706 OS |

999

000

Não se aplica

Artigo 2o . O créd i to abe rto na forma do artigo a nterior será coberto com recur sos p rovenientes de:

Excesso:

1.561.444,03

Fonte5 de RecuJ'$0

541

550

569 00

600 02

706

704.344,68

100.000,00 113.676,42

623.422,93

20.000,00

Artigo 3o. Es ted ecreto ent ra em vigor na data de s ua public açã o. ILHA GRANDE, 01 do outubro do 2025

MARINA DE

OLIVEIRA

MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

1.;,, ~:.i.f.1 lf,

Prefeitura Municipal de Brasileira Gahinctl' d.i .,n.•foita

PORTARIA Nº 075/2025.

RENIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES, PREFEITO DO MUNICiPIO DE BRASILEIRA, Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais e nos termos do 86, li , c/c art 64, VI a Lei Orgânica do Município de Brasileira/PI.

CONSIDERANDO que a Administração Públ ica deve observar os principies previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da lei municipal nº 324/2024 que trata da criação do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD.

RESOLVE:

Art. 1º· Designar o servidor PAULO DA SILVA ARAÚJO , CPF: 006.716.743-82, Secretár io Municipal de Assistência Social como gestor do Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD.

Art. 2"Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Brasileira 01 de dezembro de 2025.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses

Prefeito Municipal

º-·~

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 211/2025.

Procedimento Licitatório: nº 036/2025.

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO .

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MANUTENÇÃO E RETIRADA DA DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICiPIO DE BRASILEIRA-PI, ( EXCLUSIVO - ME/EPP/MEI - LC 123/06).

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI.

Contratado: RC SERVICOS PAISAGISTICOS L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.940.786/0001-90.

Valor Total: R$ 55.513,48 (cinquenta e cinco mil quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

Data da Assinatura:

01/12/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

FPM, ICMS, TRIBUTOS, COSIP E OUTROS.