Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 2 7, § 4 2 , ambos do Decreto n 2 11.462, de 2023.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc. XIV, do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2 , inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõe s da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em trê s vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simpiício Mendes - PI, 17 de julho de 2025.

Márcio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Simplício Mendes-PI

MOCHA CONSULTO RIA E SERVIÇOS

Moacyr Carlos Rocha Neto CONTRATADA CNPJ nº 45.393.516/0001-81

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO REFERENTE A MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI E SUAS SECRETARIAS. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL L TDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.570.992/0001-06. CONTRATO Nº: 01.1807 /2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.319.900,00 (um milhão e trezentos e dezenove mil e novecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. VIGÊNCIA: 18/07/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Maxwell Pinheiro Moura, pela contratada.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

~A DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 028/2025 Lei n· 14.133, de 1· de a bril de 2021 Processo Administrativo n º 084/2025

- O Município de Simplfcio Me ndes, inscrito no CNPJ sob o nª 06.553.952/0001-19. doravante denominada simplesm ente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, n º 80, Bairro: Centro. CEP: 64.700-000, na cidade de SimpUcio Mendes - PI. neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob o nª 0 20.539.143-51, considera ndo o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma eletrônica, p ara registro de preços, processo administrativo nR 084/202S .. RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) n esta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atende ndo as condições previstas no Edital de licitação, su jeitando-se as p artes às normas constantes na Lei ng 14.133, de 1i1' de abril de 2021. no Decre to n .g 11.462. de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de p reço s, visando à flltura e eventual contramção de empresa especializada no fornecimento de fardamentos. para atender as demandas da prefeitura municipal de Simplfcio Mendes PI e suas secretarias. especificado(s) no Termo de Referência, a nexo do edital de Licitação do, Pregã o Eletr&nico n 8 028/2025, que é pa rte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2 .1 O preço registrado, as especificações do objeto. as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

JOCIE COELHO DE ALMEIDA/ 32.532.417 /0001-91/ RUA OLEGÁRIO AURELIANO DE SOUSA -CEP: 64705000 -UF: PI/ (89) 99422-3898/ JOCIE COELHO DE ALMEIDA. INFORMAÇÕ ES DOS ITENS REGISTRADOS:

| | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI |

| | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | VALOR UNIT. | TOTAL |

| | esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e cen trada em relaçlo à metade da largu. ra da peça nesta. posição, espaço este destinado para estampar o do Orgão Pertencente. etiqueta de lden tiAcação e conservaçlo da peça ln.1er1da e centrada Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotlpo devera ser produzido pelo mf:todo de ser1grafta do tipo sllkscreen. tecido do corpo:100% algocHlo, gramatura de 160g/m 2 (:t; 5%), estrutura em mela malha, dnllo do fto ne 30,1 penteado ( :t: 1,5 ne). reslstf:ncia ao estouro 590kpa (± | | | | |

| 02 | 30=' Camiseta padronizada gola pólo manK• curta. COM PROTEÇÃO lJV- camiseta de nu1ngas curtu. decote redondo. confcc::clonada em tecido mela malha 100% algodão na cor branca, KOla em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao decote medtndo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da gola voltada para o centro do decote nas costas, caml1leta com bain has d;u manga,: e da barra feitas com auxíliode embalnhador medindo 2,5 cm de largura. costuras dos ombros reforçadas por cadarço chato trançado de t ,Ocm de largura, acompanhando a cor do tccldo da camiseta. na camiseta poder.lo ser usados tecidos de malha tubular ou na largura corpo, frente da camiseta com ·espaço reservado·, medindo 10.0 cm de comprimento por tO,O cm de largura no mi>dmo. posldonada do lado esquerdo (de quem veste), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e centrada em N!laçlo à metade da largura da peça nesta poslç!lo, espaçoeste desttnado para~mparo lo Kotfpo do orglo pertencente. etiqueta de tdenttfteaçlo e conservaçlo da peça Inserida e centrad.11 Internamente na costura do decote das costas. nota: o logotipo deve~ ser produzido pelo m,todo de sertgrafla do tipo sllkscreen. tecido do corpo: 100% algodão, gnmatura de 160glm'" (:t: 5%), estrutura em mela malha, títulodo fto ne 30,1 penteado (:t; 1,5 ne), resls~ncla ao estouro S90kpa (:t; 3,0%), densidade: curso• 23 cm (:t 1cm), colunas 16 cm (:t:tcm), espe11ura 0,35 mm(:t: 0,05mm), 1olldez da cor à lavqem (nbr lso 105 c06 b1m) alteração: S, sollde-2; da cor à luz (Isso 105 - bo2 (40 h)) alteraçAo: 5, solfd07; da cor ao suor (nbr lso 105 e04): suor alcalino ltaraçlo: S, suorlictdo32 a lteraçlo: S. estabilidade dimensional (nbr 10320 ciclo normal. temp 27ºc secagem varal) comprimento± 4%. largura - :t: 4%.tecldo sanfonado da gola: 100% a lgodlo, | 1028 | UN | RS 41,00 | R$ 42.148,00 |
| 03 | ,.marura 2801r/m 2 í:t:5% Calça padronludaem Brim. - Calçaem br1m proflulonal, 100% alcodão, sarja 3x1, com gramatura mld.la 260 g/mª.cor conforme demanda. Modelo: esti lo Jeans, cós po:Stiçocom 4,5cm de largura, com elãst:ico • cord.llo, 02 bobos frontais embutidos com abertura t:fpo americano, 01 bolsinho relógio no espelho direito. com a descrição do Orgia na cor branca em sllk na parte da frente da e.alça (pernadlrelta n.a altura do Joelho), bolsos traseiros com palas e chapados com OS cantos. Tamanhos PMG GG e EGG, conforme demandaDeveni ser apN1entada | 360 | UN | R$ 99,00 | R$ 35.640,00 |
| O♦ | Camisa padronluda em brim manga longa. COM PROTEÇÃO UV - Camisa em brim profission al. 100% algodlo, sarja 21ot1, com gramatura mldla 210 8/mz, na cor verde musgo. Modelo: gola esporte prespontada, frente aberta com fechamento atrav61 de bot&es e -...,•do■ no ••--o.ldn .,,• ..,1. m•ne■• .,..,, • .,..,... bainhas fixas com a descrlçlodo Orglo em sllk na manga esquerda. Ot bolso chapado com OS ca.ntos na frente do lado esquerdo cama desa1çlo do orglio na cor branca em slll(, costas em tecido 6nlca com a descrtç:lo do Ora,lo na corbrancaem sllk.Tamanho P - com no mlnlmo 60 cm de comprimento x 90 cm de busto x 100 cm eabd6men rfrente e costasl - | 360 | UN | RS 79,00 | RS 29.090,00 |

(Continua na próxima página)

| | Tamanho M- c:om71'iomfnlmo 70 cm de comprimento x 100 cm debustox 100 cmdeabd.Omen (frente e costas), Tamanho G- com no m(nlmo 75 cm de comprimento x 100cm debmto x 110 cm. de abdõmen (frente • • costas). Tamanho GG - com no mfnlmo 80 cm de Comprimento x 110 cm de busto ,i; 115cm de abdõme n (ft-entll- ecoatu).Tamanho G1 (pltu slza) - com no mfnlmo 85 cm de comprimento x 'l '15cm de buno x 120 cm de abdõmen (frente e costas], Tamanho G3 (plus slUc)- com no mfnlmo 9S cm de comprimento x '12Scm de busto x 130 cm de abdõm en (frenta ec:ostu).Tamanho G4 (plus s12:e) - com no mínimo100 cm de comprimento x 130 cm da busto x 135cm de abdõ men (&ente e costas).Dew"'ur | | | | |

| 06 | Itera-o: 5 suor4cldo32 alterarlllo Camiseta ~dronlz,ida sola redonda m.anp lonp,COM PROTEÇÃO UV- caml5et:a de manp.-curtas, decote redondo, confecdonada em tecido mela malha 100% algodlo na cor branca. gota em t.eddo sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta. aplicada ao decotll!I medindo 2,S cm de largura. acompanhando a cor da camlHta. Emenda da gola voltada para o centro do decote nas costu, camisetacom ~tnhu das mangas e da barn1 feitas com auxfllo de embalnhador medindo 2,5 cm de larsura. costura. doa ombros reforçadas por cadarço chato trançado de 1,0 cm de largu~ acompanhando a cor do teddo da camiseta. na camiseta poderão ser usados tecidos de malha tubular ou na largura corpo, f'Nlnteda camiseta com "espaço l"ffervado", medindo 10,0cm de comprimento por to.o cm de laraura no mjx:lmo, poalclonada do lado esquerdo (de quem veste), 3,0cm acima da linha das cavas das mangas e centrada em relaçlo à metadeda largura da peça nesta -••~-• ••-,po •-dtci..,.d.. _.,. •--p•r.,, loaot:lpo do ora,lo pertencente, etiqueta de ldentlftc:açlo e oonHl"VD.c)O da peça Inserida e centntda Internamente na costura do decote du coa-tas. nota: o logotipo deveB ser produz.Ido pelo m6todo de serillff'Atla do tlnn stlkac'reen. | ZBO | UN | R$ 38,00 | RS 10.&4-0,00 |

| 07 | Bon6 padronlzadó. - Bon6 Persona11zado - Material: supercap 100% pollúter , formato: americano, cor. bordõ com apllcaçlo da logo branca do mpac,. em sllk 3d, na ~nte, costas e laterais, com replador de | 100 | UN | RS 19,00 | RS 1.900,00 |

| | Chapeu padronizado. MODBLO PESCADOR OU ARADE - m6xlma proteçlo PPU50+, confecdon.ado •IKOdlo especial, para proteçlio contra ralos UV-AB UV-8, cor azul, formado por copa,. frontal e aba. Acopa lntelrtca com ea.t:lco ftxado ns parte de tris, para regulagem na cabeça. o frontal dn:unda .a fN!nte e latlrals do chapfiu.Aba tipo bico de pato, com os cantos arT11dondado., carneira do próprio tecido com 2cm de lara,.ara embainhando todo o contorno interno Inferior, aba de proteçlo para o pescoço no mesmo t2Cl.do do chap6u com 25cm da comprimentD, tendo em aua parte frontal fechamento em wilc:ro para ajusta do uau,rio. Corda elúdcaexterna regulJvel para o pefCOÇO Impedeque o chap6u voe. Logomarca na parte l'n>ntale lat.eral do chap6u, conforme descrito no Manual de ldenddade Vlsu.al.Deven ser apresentada amostn do tecido. | 100 | UN | R$31,60 | R$3.160,00 |
| 09 | Macac.lo padronizado em brim para SAMU. com u segul.ntu upeciflcações: Tecido: PN-encolhldo, tipo -rja 2/1, pe.a 221 IJ,lm 2 , largura 1, &1, composto por 67% fibra de pollffter e 33 % de fibra de algodlo, tipo terbri.m ou similar, dngfmento em coru ftrmea, reslnentiea ao uso e lava,rena, na cora11ul marinho padrf.o 519 da cartela decores da Sant:l1ta ou perfeitamente atmtlar. Costuras duplas abertura l'n>ntal, com 'dperaparente (mister tino) namuma cor do t2Cl.do. Frente: corte reto.Com gola Padre, medindo 03 cm de :111ltu.ra, transpasuda. regu14vel com velcro. Com ombreiras (proteçlo) nos ombroa, (Qrnida com Abra 6 m.me matela.uada. Embutida na Sola. Indo da fNlnte a~ a pala das costas (embutida). Com dola bolsos {tipo protlaslonal], medindo 28 cm de alrura por 20 cm de lara,.ara abertura da boca medindo 23 cm (ttpo faca). Pespontado com duas: eo1;tur.aa. 03 cm abaixo dos bolsos frontal,, seB confiN:Clon.ado os boi-laterais, medindo 19 cm do Jarsura por20 cm de altura ( com prep f!mea no melo), com lapela medindo 07 cm de largura. presa com velcro de 2 cm da lara,.ara por 08 cm de comprimento (devidamente centralizado). 03 cmabaixo dos bolsoJ11 laterals, aeri aplicado joelhelni (pm~çlo), oval. DEVERA. SER APRBSBNTADA AMOSTRA DBTBCIDO. | 80 | UN | R$4t0,00 | R$ 32.800,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 12 | Caml&eta padmnlzada gola pólo manga longa.COM PROTEÇÃO UV - camiseta de mangas longas, decote r / camiseta manga longa, descrlçlo geral: camiseta de mangas longas, decote N!dondo, confeccionada em tecido mela malha 100%algodão na cor bra.nca. gola em tecido saníonado1 x 1 na cor da camiseta, aplicada ao decote medindo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da aola voltada para o centro do decote nas costas.camiseta com bainhas das mangas e da barra feitas com auxfllo de embalnhador medindo 2,5 cm de laraura. costuras dos ombros reforcadas por cadarço cham trancado de 1,0 cm de largura, acompanhando a cor do teddo da camiseta. na camiseta poderão ser usados tecidos de malha tubular ou na largur:a corpo. frente da camiseta com ·espaço reservado-, medindo 10,0 cm de comprimento por 10,0 cm de largura no mãxlmo, posicionada do lado esquerdo (de quem vest.e), 3,0 cm acima da linha das cavas das mangas e centradaem relaç.lo à metade da largura da peça nesta posição, espaçoeste destinado para estampar o do Orgia Pertencente. Etiqueta de ldentlftcaçlo e conservação da peça Inserida e centrada Internamente: na coswra do decote: das | 80 | UN | R$ 46,50 | R$ 3.720,00 |
| 13 | C.mtseta padronl-zada gola redonda manga longa,COM PROTEÇÃO UV- caml1111ta de mangu longas, decote r / camiseta manga longa, descriç5o genil: camiseta de mangas lonps, decote redondo, confec:clonada em tecido mela malha 100%algodão na cor branca. gola em tecido sanfonado 1 x 1 na cor da camiseta, .apllc::ad:a 3.o decote medindo 2,5 cm de largura, acompanhando a cor da camiseta. emenda da gola voltada para o centro do deco~ nas costas.camiseta com bainhas das mangas e da barra feitas com awdJio de embalnhador medindo 2,5 cm do largura. costuras dos ombros reforçadas por cadarço cham trançado de 1,0 cm de largura, acompanhando a cor do tecido d.a camiseta. na camiseta poderão ser usados tecidos de ma. lha tubular ou na largura corpo. Frente da camiseta com -espaço re$ervado-. medindo 10,0 cm de comprimento por 10,0 cm de largura no máximo , posicionada do lado esquerdo (dequem veste), 3,0cm .acima da linha das cavas das manau e centr:ada em relação à metade da largura da peça nesta posição, espaçoeste destinado para esta.mpa.ro do Orgão Pertencente. etiqueta de Identificação e oonservaç.lo da peça Inserida e centrada internamente na costura do decote das cost:Bs. nota: o logotipo dever.li. ser- pmdu2ldo pelo m6todo de serigN.fla do tipo s llkscreen. teddo do corno:100%aloodão VALORTOTAL | BD | UN | R$40,00 | RS3.200,00 RS 256.940 00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta : como a nexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE{S)

3.1 O órgão gerenciador será

a Prefeitura Municipal de

Slmplício Mendes

- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE 'ifflG1STRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.

4 .2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá

rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 o prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4 .6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalldade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4. 7 t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a dispontblltdade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da dis ponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da at:a de reglscro de pre~o3.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.4 Ap6s a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

- S.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- S.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2 .2 Mantiverem sua proposta original. 5.4.3 Será respeitada, nas contratações. a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classlficação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos llcitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do Ucitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará dlsponlblllzado durante a vigência da ata de registro de preços.
- S.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nª 14.133, de 2021.
- S.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- S.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlftcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados Implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6 .1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos Imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do Inciso II do caput do art 124 da Lei nª 14.133, de 2021; 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nª 14.133, de 2021. 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação: 6.1.3.2 No caso da repactu.ação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios
- definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação; para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços; adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei nª 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata. será facultado ao fomecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que Inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nª 14.133, de 2021, e na leglslaçao apltcávcl.
- 7 .2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

7.2.4 Se não obtiver êX1to nas negociações, o órgão ou entidade gerenaadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei nª 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2·, do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 1S6 da Lei nª 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 1S6 da Lei nª 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ~ta de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que deVJdamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 30 e 27, § 4ª, ambos do Decreto nª 11.462, de 2023.

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. '9.1.1 A:s :sanç:õe:, tamb6m :,e apllccun a.o:, integrantes do cadastro do re·orva no raghitro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2 ~ da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7ª, inc. XIV, do Decreto

ng 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 9;, inc. IX, do Decreto ng 11.462, de 2023).

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simplfcio Mendes - PI, 18 de julho de 2025.

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MARCIO JOSE PINHEIR ,

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Márcio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Slmplfclo Mendes-PI

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JOCIE COELHO DE ALMEIDA Jocie Coelho de Almeida CONTRATADA CNPJ nº 32.532.417 /0001-91