Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·: 01.612.558/0001-90

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO NR 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 094/2025

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, nomeado através da Portada n · 013/2025, de 03 de janeiro de 2025, torna público que realizará a abertura do presente Pregão Eletranico n " 0 12/2025, referente ao Processo Administrativo nR 094/2025, adotando oM odo de Disputa Aberto eo Critério de Julgamento Meno r Preço por Lote, com fulcro na Lei n" 14.133/2021 e no Decreto n9 10.024/2019.

Poderão participar da licitação os fornecedores que possuam ramo de atividade compatível com o objeto licitado, atendendo às condições estabelecidas no edital, desde que m anifestem seu Interesse em participar do certame por meio do sistema eletrõnlco oficial disponibilizado.

DADOS DD aRr.

OBJETO: Aquisição de veículos automotores zero quilômetro, sendo 01 (um) do tipo ambulãncla de pequeno porte {plck-up ou furgão adaptado) e 01 (um) veículo de passeio tipo hatch, ano/modelo 2025/2025 ou superior, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Bela Vista do Piauí-PI.

CÓPIA DO EDITAL; Mural de Licitações do TCE/PI 'httos·//sistsroas tcs PI ROY br/llcltacosswsb/roural/l ou Portal de Compras Pú blicas (www oortalcfeçompraspupllças com pr). ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS:

- a ) ENVIO DAS PROPOSTAS: até às 09:00h do dia 04 de novembr-o de 2025.
- b) INÍCIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 10:00h do dia 04 de novembr-o de 2025.
- e) INÍCIO DA RODADA DE LANCES: às 10:15h do dia 04 de novembro de 2025.

d) ESCLARECIMENTOS/IMPUGNAÇÕES

: até às 23:59h do dia 30 de outubr-o de 2025, par-ao ender-eço

f) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

- ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
- FONTE DE RECURSOS: SOO - Recursos n3o Vinculildos de Impostos; 600 - Custeio e Emendil; 621 Coflnanclamento do Estado.
- PROJETO ATIVIDADE: Aquisição de Veiculo Automotor 04.122.0401.1004.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Admlnlstr-ação, e Planejamento 04.122.0401.2006.0000; M anutenção da Secr-etar-la de Saóde 10.301.1001.2048.0000; Pr-ogr-ama Atenção Básica -Investimento 10.301.1001.1046.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; M anut. dos Postos de Saude e Secr-etaria 10.301.1001.2055.0000; Equipar Posto de Saude 10.302.1001.1038.0000; Aquisiçã o de Veiculo Automotor- 10.302.1001.1041.0000.
- g) VALOR ESTIM.ADO: Valor global estimado em R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mll reais), sendo R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), referentes ao Lote 1 -Ambulância eR$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), ao Lote li -Veículo de Passeio.

Bela Vista do Piauí -PI, 21 de outubro de 2025.

Llssandro de Sousa Coelho

Pregoeiro Oficial

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ Nll 01,612.558/0001-90

Portaria ng 174/2025, de 20 de outubro de 2025.

NNomelo servidor para fiscalizar a execuçlJo de contrato da prefeitura de Bela Vista do Piauí -PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO 00 PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgãnica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscal par-a acompanhamento da execução reter-ente ao Contrato Administrativo n 2 097/2025, oriundo da Dispensa n 2 051/202S, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133/2021, q ue tem como objeto a "Contratação de empresa especializad a para a prestaçã o de serviços de locação, montagem, manutençã oe desmontagem de br-inquedos infantis infláv eis em ecãn icos, bem como o fornecimento e operação de máquin as de algodão doce e de sorvete, com todos os insumos e ingredientes inclusos, além do fornecimento de m ateriais d ecorativos, ornamentação e equipe de animador-es, dest inados à realizaçã o do Evento Comunitário Comemorativo em alusão ao Dia das Crianças do Município de Bela Vista do Piau í PI, promovido pela Prefeitu ra Municipal, pot intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidad ania, no âmbito da Proteção Social Bás ica (PSB) do Sistema Único de A ssistê ncia Social (SUAS)".

RESOLVE:

- Art. 1 . Designar o servidor, o Sr. EOIMA LUIS DE SOUSA, inscrito no CPF n~ 032.336.633-31, par a acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados.

Art. 2. Compete ao fiscal acima qualificado:

- 1 Zelar pelo fiel cumpr imento do contrato, determinando o que for necessário à regu larização das faltas ou dos defeitos e ncontrados, e, submeter aos seu s superiores, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência , nos termos da le i;
- li Avaliar, continuam e nte, a qualidade dos serviços prestados, refere nte ao objeto contratado. e durante o seu período de validade;
- Ili -Atestar-, formalmente, nos a utos dos pr-ocessos, as n otas fiscais r-elativas ao objeto contr-atado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
- Art. 3 . Est a Portaria e ntra em vigor na data de su a publicaçã o, revogando as disposiçõe s em contrá rio.

Publique-se, Registre-se, Cumpr-a-se.

Gabinet e do Prefeito Municipal de Be la Vist ado Piauí/PI, 20 de o utubro de 2025.

Francisco de Sousa Neto

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Pr,o,cao Cleu6nico n" 012/2025 Proc•sso Adm. n• 094/2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0120/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 MENOR PREÇO POR ITEM

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Contratação de empresa do ramo para fornecimento de equipamentos e utensílios necessári os ao funcionamento do Matadouro Público Municipal de Cristina Castro PI, em atendimento ao Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (PAC-TAC) Nº05/2018 SIMP Nº 000014-097/2018.

O Prefeito Municipal de Cristina Castro PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0120/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação. e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, ADJUDICA nos termos da legislação específica e aplicáve la presente licitação em favor das empresas vencedoras conforme abaixo.

| RESULTADO DA LIC ITA''"O: Núm ero do Lote: 1 | RESULTADO DA LIC ITA''"O: Núm ero do Lote: 1 |

| Finalidade da Licitacão | Aauisicão de Bens Comuns |
| : Critériode aceitação da 1 proposta: | Menor Preço |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação : | Balança de tenda digital 500kg Construídaem barra chata de 2 ½ x ½ ,celular de carQa e monitor de 500kQ. |
| Quantidade: | 1 Unidade(sl |
| Marca: | LIDER/TD500 |
| Valor Unitá rio: | R$ 5.360 00 |
| Valor Total: | R$ 5.360,00 |
| Participante Vencedor: | K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 09.251.627/0001-90 |
| Cidade UF: | Aracatuba - SP |

GABINETE DO PREFEITO - GAB

| Valor total Contratado: | R$ 5.360,00 |

| Númerodo Lote: 2 | |
| Finalidade da Licitacão : | Aauisicão de Bens Comuns |
| Critériode aceitação da orooosta: | Menor Preço |
| ltem2 | |
| Objelo da Licilação : | Caixa de atordoamento bovino com plataforma do operá rio. Construída em Chapa aço carbono de 1/8, cantoneira L aço carbono de 3", chapa aço carbono de piso de ¼, cantoneira L 2" aço carbono, barra chata aço carbono de 2 ½x 3/8, aco trefilado de 1 ½ e cantoneira L de 1" 3/16. |
| Quantidade: | 1 Unidadeísl |
| Marca: | Próoria |
| Valor Unitário : | R$ 23.500 00 |
| Valor Total: | R$ 23.500,00 |
| Particioante Vencedor: | ANTONIO ERINALDO DE LIMA ME |
| Apelido utilizado na sala: | Participante |
| Documento do Licitante: | 1 10.608.429/0001-10 |
| Cidade UF: | MACAIBA-RN |
| Valor total Contratado: | R$ 23.500 00 |
| Númerodo Lote: 3 | |
| Finalidade da Licitacão : | Aauisicão de Bens Comuns |
| Critériode aceitação da orooosta: | Menor Preço |
| ltem 3 | |
| Objeto da Licitação : | Calha de sangria bovino Construída em Chapa inox 16 430. |
| Quantidade: | 1 Unidadeísl |
| Marca: | Próoria |
| Valor Unitário : | R$ 11 .500 00 |
| Valor Total: | R$ 11 .500,00 |
| Particioante Vencedor: | ANTONIO ERINALDO DE LIMA ME |
| Apelido utilizado na sala: | Participante |
| Documento do Licitante: | 1 10.608.429/0001-1O |
| Cidade UF: | MACAIBA - RN |
| Valor total Contratado: | R$ 11.500,00 |
| Núm ero do Lote: 4 | |
| Finalidade da Licitacão: | Aauisicão de Bens Comuns |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| ltem4 | |
| Objeto da Licitação : | Calha inox para evisceração bovino Construída em chapa inox 18 430 |
| Quantidade: | 1 Unidadeís l |

(Continua na próxima página)

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