Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/03/2025

351
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvI

ESTADO DO PIAUIE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
GAbINETE DO PrEFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 03, centro CEP: 64.940-000
Rua Der
erval Lobao 03,centro CEP:64.940-000
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí/PI
ADM: 2025-2028
Portaria N71
Portaria N 73
"Dispoe sobre o retorno do servidor a sua
fungao de origem apos a livre exoneragao do
cargo em comissao, e da outras providencias".
O prEFeItO Municipal DE mOnte ALEgRE DO Piauí, Estado do Piauí, no
O prefeito Municipal de monte Alegre do Piauí, Estado do Piauí, no
uas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
consIDeRAnDo a observancia estrita as disposigoes da Constituigao
COnsIDERANDO a observancia estrita as disposigoes da Constituigao
Federal de 1988, especialmente seus principios administrativos previstos no artigo 37;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal no 163/2024, que trata
sobre a exoneragao de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem
sobre a exoneracao de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem
como a respeito da rescisao de todos os contratos de servidores contratados por
excepcional interesse publico;
cONsIDERANDo que os cargos em comissao sao aqueles de livre
CONSIDERANDo que os cargos em comissao sao aqueles de livre
nomeagao e exoneragao, destinados, em regra, a fungoes de diregao, chefia ou
nomeagao e exoneragao, destinados, em regra, a fungoes de direcao, chefia ou
assessoramento, podendo ser ocupados tanto por servidores publicos efetivos quanto por
nao servidores;
nao servidores;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o- Fica determinado o retorno da servidora JESslCA TAVARES DA
SILVA MARIANO FERRAZ, inscrito no CPF sob on 050.633.413-90, ao cargo efetivo de
Art. 1 - Fica determinado .o retorno do servidor MARCELO BARREIRA
sua origem, nos termos do Decreto Municipal no 163/2024, que dispe sobre sua
termos do Decreto Municipal no 163/2024, que disp8e sobre sua exoneragao do cargo em
exoneracao do cargo em
comissao de livre nomeacao e exoneracao anteriormente
ocupado.
comissao de livre nomeagao e exoneragao anteriormente ocupado..
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Alegre
Piauí- PI, Estado do Piauí, DIJALMA GOMES MASCARENHAS, aos vinte e oito (28) dias
do mes de fevereiro do ano Dois Mil e Vinte e cinco (2025).
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

EITURA Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ADM:2025-2028
ADM:2025-2028
Portaria N 72E
Portaria N 74E
cargo em comissao, e da outras providencias"
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal
CONsIDERAnDO a observancia estrita as disposicoes da Constituigao
cONsIDERANDO a observancia estrita as disposicoes da Constituigao
cONSIDERANDo que os cargos em comissao sao aqueles de livre
cONSIDERANDO que os cargos em comissao sao aqueles de livre
nomeacao e exoneracao, destinados, em regra, a fungoes de direcao, chefia ou
nao servidores,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Fica determinado o retorno do serv
dor JOSEAN ALVES DE SOUZA,
inscrito no CPF sob on 877.344.603-30, ao cargo efetivo de sua origem, nos termos do
inscrito no CPF sob on 957.606.363-91, ao cargo efetivo de sua origem, nos termos do
Decreto Municipal no 163/2024, que dispoe sobre sua exoneragao do cargo em comissao
Decreto Municipal no 163/2024, que dispoe sobre sua exoneracao do cargo em comissao
disposigoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal de Monte Alegre
Sabinete do Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Piauí-PI, Estado do Piauí, DIJALMA GOMES MASCARENHAS, aos vinte e oito (28) dias
Piauí-PI, Estado do Piauí, DIJALMA GOMES MASCARENHAS, aos vinte e oito (28 dias
do mes de fevereiro do ano Dois Mil e Vinte e cinco (2025)
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

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