Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/06/2025

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Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PIE
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PIA
III - assiduidade, participagao pedagogica e formacao continuada dos profissionais da
educacao;
IV - resultados coletivos e praticas inovadoras implementadas pelas escolas da rede Municipal
LEI N 370/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
de ensino.
Dispoe sobre a denominagao de rua JOAO
GRACIANO DE sOUSA em Logradouro Publico
Art. 4 - Os criterios de avaliacao, categorias contempladas, valores e metodologia de
no Município de Vila Nova do Piauí e da outras
apuracao serao definidos por meio de edital anual da Secretaria Municipal de Educacao,
providencias.
Esportes e Lazer de Vila Nova do Piauí, garantindo ampla publicidade e participagao.
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
Art. 5o - O premio tera natureza indenizatoria, nao se caracterizando como verba salarial ou
legais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
remuneratoria, nao se incorporando a remuneracao dos servidores.
Art. 1 - Fica denominada de RUA JOAO GRAcIANO DE sOUSA, a atual via publica localizada no
perimetro rural do Povoado Sao Joao Batista, zona rural do Município de Vila Nova do Piauí-PI,
Paragrafo unico. O valor concedido nao gerara encargos trabalhistas ou previdenciarios,
conforme disposto no Anexo I desta Lei.
tampouco servira de base para o calculo de ferias, 13 salario, aposentadoria ou qualquer outra
vantagem funcional.
Art. 2 - O Poder Executivo Municipal adotara as providencias necessarias para a devida sinaliza-
gao da referida via, bem como a inclusao da nova denominagao nos cadastros oficiais do Muni-
cipio.
Art. 6o - Cabera ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educacao, Esportes
e Lazer de Vila Nova do Piauí, editar os atos normativos complementares necessarios a
Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em con
trario.
execucao desta Lei, observando os principios da legalidade, impessoalidade, eficiencia e
transparencia.
Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, 06 de junho de 2025..
Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Revogadas as disposicoes em
contrario.
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MANOEL BERNARDO LEAL
Anisia Laura de Sousa, N?. 595, Barr87
6ses Guimgr
es - Vila Nova do Piauí-PI
Prefeito Municipal
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
LEVADO A SESSAO NESTA
A OrDem DO DIA DA SESSAO
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
usa, N. S95, B02.867.484/001-0res - Vila Nova do Piauí-PI
DE VILA NOVA DO PIAUIE
Anisia Laura de Sot
DA Câmara Municipal DE
O6 J06 JZ025
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
DATA. Câmara MUNICIPA
DE VILA NOVA DO Piauí
SECRETARIO DA Câmara
VILA NOVA DO Piauí-PI
SECRETARIO DA Câmara
JQ6 J2oZs
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
APROVADO
A SAngAO
Discussao 6
J2o25
Sala da
R.cuIfe
ecretario
Presidente da Câmara
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se
SANCIONADA
Nesta data, O6 jD6 j_Ro2S
Registre-se
data, O6 sQ6 jF>ZS
em_D6 j 06 j_RZS
em Df j 06 s QeZS
PREFEITO MUNICIPAI
REFEITO Municipal
Prefeito Mun
A divulgacao virtual dos atos municipais