Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/03/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
SIMOES-Piauí
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
FAZRAPATURO
CNPJ N 06.553.853/0001-37
CEP.64.685-000-Marcolandia-Piauí
MARCOLANDIA
Adm. 2021-2024
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO N: 030/2025
O PREFEITO Municipal DE SIMOEs, ESATDO DO PAIUi, no uso de suas atribuigSes legais, em especial as
PROCESSO N: 037/2025
cONSIDERANDO que A Lei Municipal n* 770/2024 criou, no seu artigo 89, 5 3o, "o", o Conselho Municipal de.
INEXIGIBILIDADE N: 018/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 60, VI, "a"da Lei Organica Municipal
a ao Prefeito Municipal
CONTRATADO: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-
implicar aumento de despesa, nem criagao ou extingao de orgao publico;
TITULOI
OBJETO: APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA JOSE ORLANDO O
Art. 1. Fica instituido o Conselho Municipal de Cultura de Sim8e
es - Pi (comuc), 6rgao coletivo, com
PISTOLEIRO DO AMOR NO DIA 30/04/2025 NO Município DE MARCOLANDIA -
PI. COM DURACAO DE 1H E 30 MINUTOS.
VALOR: R$50,000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Art.2.O cOMuC tem por finalidade precipua conciliar o desenvolvimento Municipal com o plen
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
constituindo-se em instancia permanente de intervengao qualificada da sociedade civil na formulacao de
FUNDAMENTACAO: ART. 74, II, DA LEI N 14.133/2021
COMUC
ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE MARCO DE 2025.
que digam
VIGENCIA: 18 DE MARCO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
iadas a Prefeitura
utivo elaboragao e normas e diretrizes para convenios culturais;
Marcolandia - PI, 18 de margo de 2025.
os que Ihe forem remetidos relativos as agoes culturais do Município;.
atizagao ee fruigao dos bens culturais, de
produgao cultural e de preser
yagao da memoria historica, social, politica e artistica;
IX -Potencializar os artistas locais enquanto formadores de novos quadros culturais nas suas comunidades
Corinto Machado de Matos Neto
CAPITULOI
Da Composigao do cOMUC
Prefeito Municipal
CPF:009.363.273-83
Art. 4. O Conselho Municipal de Cultura (CoMuC) se

osto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez)
retario Municipal de Cul
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;
ESTADO DO Piauí
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Edu
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania;
) 01 (um) representante de seguimentos de Grupos de Jovens, eleito em encontro convocado para este
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí
MARCOLANDIA
g) 01 (um) representante das Instituigoes Relig
Adm. 2021-2024
cos de radiodifusao, regulares e comunitarios, sediados na cidade, eleito
em encontro convocado para este fim;
i) 01 (um) representante dos movimentos sociais, quilombolas e associagoes de mulheres, eleito em
TERMO DE RATIFICACAO
j01 um repre
nte dos se
segmentos culturais: artes plasticas; danga; literatura e musica,
19. Os 6rgaos municipais, constantes das alineas "a" a "e" deverao fazer oficio indicando o membro titular
PROCESSO N: 037/2025
ade privadas, constantes da alinea p'aj", deverao elege
01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente.
2. O Conselho Municipal de Cultura se organizara da seguinte forma: Presidencia, Vice-Presidencia, 19
39. A Presidencia do comuc sera exercida pelo Secretario Municipal de Cultura; e as demais fungoes serao.
RATIFICO, o processo licitatorio n 037/2025, na modalidade Inexigibilidade n
scolhidas mediante maioria simples em eleigao direta de seus membros, que devera ocorrer na primeira
018/2025, que tem como objeto a apresentagao artistica da Banda Jose Orlando O.
sessao ordinaria do ano do mandato.
4.O mandato dos membros do Conselho,constantes da alinea "aa j,sera de 03 (tres) anos, permitida
Pistoleiro Do Amor no dia 30/04/2025 no Município de Marcolandia - PI. com.
duragao de 1h e 30 minutos, tendo com empresa contratada EXCLUsIVE
embros do Conselho, titulares e suplentes, serao nomeados pelo Prefeito Municipal, atraves de
Portaria, respeitada a origem das indicagoes e das escolhas em eleicao, conforme o caso
ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-00., com o valor de R$
50,000,00 (cinquenta mil reais).
remunerada;
CAPITULO II
Marcolandia - PI, 18 de margo de 2025
Do Funcionamento do cOMuc
Art. 6. Presente a maioria de seus membros, o comuC reunir-se-a ordinariamente uma vez por mes .
roninfs Madado L uaf7 Nuf
19. Se nao houver quorum para o inicio dos trabalhos, a reuniao sera iniciada 30 (trjnta) minutos apos o
horario marcado, com qualquer numero de membros.
Italg Maghp Bantas t Je Carvalho
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
CPF:009.363.273-83
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII
Art. 16. Poderao ser efetuados pagamentos de despesas com alimentagao, hospedagem e transporte aos
ESTADO DO Piauí
Conselheiros do comuc, indicados pelo proprio Conselho e expressamente autorizados pelo Secretario
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
CENTRO
Municipal de Cultura, para participar de Cursos, Seminarios, Conferencias e eventos similares, especificos dae
SIMOE
area cultural.
FAZRAPATURO
CNPJ N? 06.553.853/0001-37
19. 0 pagamento de despesas aos Conselheiros do comuc, nos termos da legislagao vigente, somente
2.As reunioes do COMU
podera ser autorizado pelo Secretario Municipal de Cultura, se houver dotacao orcamentaria especifica ainda
Art.7.As decisoes do Conselho serao tomadas por maioria si
imples de voto
2. As despesas deverao ser devidamente comprovadas, mediante notas fiscais e/ou cupom fiscal que
aragrafo Unico. Nas deliberacoes do Conselho, o seu President
identifiquem o fornecedor ou prestador do servico;
qualidad
TITULOI
3. Alem dos comprovantes das despesas, especificados no paragrato 2, o Conselheiro devera comprovar
DO FUNDO Municipal DE CULTURA (FMC)
a sua participagao com 100% (cem por cento) de frequencia, no evento ao qual foi autorizado a participar,
Art. 8. O Fundo Municipal de Cultura (FMc), criado pelo artigo 62, 5 5, IX da Lei Municipal n2 770/2024,
de acordo com o estabelecido na legislagao em vigor, junto a Secretaria Municipal de Administragao.
TiTULO II
DAS DISPOSICOES GERAIS
Paragrafo unico. O FMC sera gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, sob orientagao e
Art. 17. O Conselho elaborara o seu Regimento Interno, a ser submetido a apreciagao do Secretario Municipal
Art. 92. Constituem receitas do FMC:
de Cultura.
Art. 18. Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicagao, revogando as disposigoes em contrario.
ovengoes, transferencias e auxilios oriundos de convenios e acordos celebrados com instituigses
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes-Pl, 18 de margo de 2025..
IV-Dev
orrentes de projetos culturais beneficiados por esta Lei, nao iniciados
V - Receitas de eventos, atividades, campanhas ou promogoes realizadas com a finalidade de angariar
provenientes da comercializagio a pregos populares de produtos culturais
realizados com recursos do Fundo;
TALOMAGNODANTASLOPES DE CARVALHO
ados a Politica Nacional e Estadual de
Ix - Transferencias de recursos federais e estaduais ao Município;.
PREFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
Paragrafo unico.A movimentacao dos recursos que
compoem o Fundo Municipal de Cultura sera efetuada
Art.10. Os recursos do Fundo Municipal de Cultura, destinam- se:

Simoes-Pl, voltadas a propagacao da cultura
acitacao e aperfeigoa
s em areas
essenciais ligados, exclusivamente, a politica e agoes culturais;
ESTADO DO Piauí
Italo Maghp Dantas Lue Carvalha
PREREITO Municipal
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
CPF:009.363.273-83
I - As despe
servicos, em observancia a legislacac
Portaria N032/2025
IV -- Na conservagao e recuperagao de instalagoes dos equipamentos culturais do Município;
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
nentar e estimular as
VI - No enriquecimento do acervo dos equipamentos culturais do Município;
O PREFEITO Municipal DE SIMOES-PI, no uso de suas atribuigOes legais, em especial
as contidas no artigo 51 da Lei Municipal n494/2010, e:
deos, filmes, DvD'se outras formas de reprodugao f
carater cultural;
Ix -- Na aquisigao de bens materiais e/ou equipamentos culturais para a Secretaria Municipal de Cultura,
cONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n505/2010 garante a0s servidores o
gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;
1. A utilizagao dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMc) em programas e projetos esta
icionada a deliberagao do Conselho Municipal de Cultura
RESOLVE
aplicacao
Art. 19. Conceder a (o) Sr (a).MARIA APARECiDA FEITOSA DE CARVALHO
Art. 11. A transferencia de recursos do FMC as entidades da sociedade civil beneficiarias far-se-a mediante
matricula n0000010inscrito (a)no CPFsob on397.260.613-34FERIAS
enios
simila
criterios, normas e planos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura.
REMUNERADAS de 30 (TRINTA) dias, pelo periodo compreendido entre 20/01/2025 a
19/02/2025.
o periodo de duragao do mandato
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao periodo
Art. 13. Os interessados na obtengao de apoio finan
aquisitivo relativo ao ano de 2024.
do Conselho Municipal de Cultura;
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
cidos em conformidade com as areas culturais e serao estabelecidos em Edital pela Secretaria de
Cultura.
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario.
pedidos de recursos e/ou patrocinio para projetos em ambito local..
\rt. 14.O proponente beneficiado pelo FMC devera prestar contas dos recurso
Simoes -- Pi, 13 de janeiro de 2025.
Paragrafo unico. Alem das sangoes penais cabiveis, o proponente que nao comprovar a aplicagao dos
desta lei deverao constar a divulgagao do
Município de Simoes-Pi, Secretaria Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cuttura
CPREFEITO MUNNCIPAL-
italo Magno Dantas de Carvalho
CPREFEITO Municipal
CPF: 009.363.273-83
Prefeito Municipal