Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVI

PiRiPiRi
PiRiPiRi
Portaria CONJUNTA No 86O , de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
Portaria CONJUNTA No 86 , de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
EMENTA: Delega atribuicoes para
EMENTA: Delega atribuig3es para
Assessoria Tecnica da Secretaria de
Saude Municipal - SESAM, para atos que
menciona e da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI EO SECRETARIO Municipal DE
SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigSes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri, e.
conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri, e
CONSIDERANDO o permissivo estampado no art. 12 da Lei Federal n.9.784/99,
segundo o qual um orgao administrativo e seu titular poderao, se nao houver impedimento
legal, delegar parte da sua competencia a outros orgaos ou titulares ainda que estes nao.
legal, delegar parte da sua competencia a outros orgaos ou titulares, ainda que estes nao
lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
Ihe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
circunstancias de indole tecnica, social, economica, juridica ou territorial;
CONSIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas vedacoes
contidas no art. 13da lei federal acima referida;
CONsIDERANDO que a referida servidora e Assessora Tecnica,e de acordo com o art.
CONSIDERANDO que o referido servidor e Assessor Tecnico, e de acordo com o art.,
1 da Lei Municipal n.736/2013, que cria os cargos de Assessores Tecnicos no
Município, os ocupantes destes cargos devem auxiliar a Administracao Direta do
Município, conforme as necessidades;
CONSIDERANDO a importancia do Departamento de Recursos Humanos, sendo
CONSIDERANDO a importancia do Setor de Divisao de Patrimonio da SESAM, sendo
necessaria a presenca de um Servidor para coordenar e organizar as atividades do mesmo.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Ficam delegados poderes a servidora NAJARA FRANCELIA DE BRITO
BARBOZA SOUZA, portadora do CPF n%.760.023.223-53, Assessora Tecnica, com
Art. 1 Ficam delegados poderes ao servidor RAUL BRENDOw DE ARAUJO
lotacao na Secretaria de Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Diretora
OLIVEIRA, portador do CPF n.062.856.373-69, Assessor Tecnico, com lotacao na
do Departamento de Recursos Humanos junto a Secretaria de Saude Municipal-
Secretaria de Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Chefe do Setor de
SESAM, tendo como fungoes coordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e
Divisao de Patrimonio junto a Secretaria de Sande Municipal-SESAM, tendo como.
executar acoes especificas e correlatas aos estabelecimentos fisicos que representa.
fungoes coordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e executar agoes especificas e
correlatas aos estabelecimentos fisicos que representa..
PIRIPiRi
PiRIPiRi
Art. 2 Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria
ntrara em vigor na
Art. 2o Revogadas as disposicoes em contrario, a pr
data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 (Hum) de julho de 202
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, aos
16 (dezesseis) dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025)
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
JOVENILAA ALVES
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
BEOLIVEIRA
GUILHERME ANTONIO'LOPES DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Saud

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