Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/10/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DOPIAUi
HICIPAL DE MONS
Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
CNPJ 06.553.77
RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000
Avenida Carlos Liborio, 101, Centro.
Monsenhor
PI CEP: 64.650-000
Hipolito
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATOE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 099/2025
CONTRATO N 071/2025
FUNDAMENTO LEGAL LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 047/2025
PREGAO ELETRONICO N 023/2025
CONTRATANTE:
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 002/2025
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI, CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, N 643, CEP 64.253-000 -- CENTRO - MILTON BRANDAO
FUNDAMENTACAO LEGAL: artigo 75, inciso XV, da Lei n 14.133/2021.
OBJETO: "CONTRATACAO DE INSTITUTO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A
PRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO E REALIZACAO DE PROCESSO
CONTRATADA
DINAMICA SOLUCOES LTDA, CNPJ N 37.302.542/0001-29
SELETIVO PUBLICO PARA A Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO -
OBJETO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO-
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO/PI, inscrita no
CNPJ n 06.553.770/0001 - 48
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO
FONTE DE RECURSOS
RSOS PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI.
IBED,inscrito no CNPJ sob n58.168.539/0001-34.
VIGENCIA:12 doze) meses, contando a partir da data de assinatura do contrato
VALOr POr LOtE:
VALOR: 01 (um) salario-minimo vigente, apenas para efeito de registro contabil e
TROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E UM
REAIS EVINTE E TRES CENTAVOS)
atendimento as exigencias legais.
DATA DA ASSINATURA:
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de outubro de 2025.
16 DE OUTUBRO DE 2025
Antonio Djalma Bezerra Policarpo

Prefeito Municipal
ESTADODOPIAUi
Prefeitura MUNICIPALDEMILTON BRANDAO
Rua:JoseMartinsN643-CentroCEP64.253-000

Portaria N 099/2025E
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
Dispoe sobre a nomeagao dos Fiscais de
Contratos e gestores da Prefeitura Municipal
CEP: 64.650-000
de Milton Brandao-PI.
O pREFEItO Municipal DE mILtON BRAnDAO - PI, no uso das
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela lei organica Municipal e,
PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE Licitação N 002/2025
CONSIDERANDO oS
atos de fiscalizacao da execucao do Contrato n099/2025, fundamentado no processc
de Licitagao 023/2025.
PRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO E REALIZACAO DE PROCESSOS
Resolve:
SELETIVO PUBLICO PARA A Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
Art. 1o - Designar a servidora ROSINEIDE PEREIRA DE MESQUITA, CPF
no 012.364.703-70, para acompanhar e fiscalizar a execugao do objeto contratado.
DESPACHO DE RATIFICACAO
Art. 2o - Determinar que a fiscal ora designado devera:.
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro proprio
O procedimento de Dispensa de Licitagao, de que trata este processo, objetivou a prestacao de
todas as ocorrencias a sua
ecug
determinando o
regularizagao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,
servicos para executar a "CONTRATACAO DE INSTITUTO SEM FINS LUCRATIVOS PARA
em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,
A PRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO E REALIZACAO DE PROCESSO
nos termos da lei;
SELETIVO PUBLICO PARA A Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITOS
II -Avaliar, continua
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequ
contrato,
, e durante o eventualmente, propor a autoridade superior a aplicacao das
Foi em toda a sua tramitagao atendida a legislagao pert
penalidades legalmente estabelecidas;
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativasn.
Comissao de Contratacao e da Assessoria Juridica deste Município.
aos servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao
Financeiro para pagamento.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os te
Art. 3o - Designar o servidor RAIMUNDO GILSON EVARISTO SALES, CPF
n 787.121.063-72, para acompanhar e fiscalizar a execugao do objeto contratado.
Comissao de Contratagao, com a contratagao do INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E
Art. 4o -De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogada
Publique-se e cumpra-se.
s em contrario
Gabinete do Prefeito de Milton Brandao/Pl, aos 16 do mes de outubro do
Monsenhor Hipolito (PI), 10 de outubro de 2025
ano de 2025
De-se ciencia, publique- se e cumpra-se
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
Francisco Evangelista Resende
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais