Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/07/2025

ld:OSDS076D79A7ES3D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

LEJ: Nª 822, DE 02 DE .JULHO DE 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

A Câ mara Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei :

CAPÍTULO J: DAS DJ:SPOSJ:ÇÕES PREUMJ:NARES

- Art. 1°. Esta Le i estabelece , em cumprimento ao disposto no § 2°, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026 do Município de Bom Jesus, Estado do Piauí. Art. 2°. O Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026, será e laborado em consonância com as diretrizes fixadas nesta Let na Constituição Federal, na Constituiçã o do Estado do Piauí, na Lei Orgâ nica do Município, na Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3°. Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, Art. 4°. § 10. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei não encerram o assunto, podendo ser, quando da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026 e na elaboração do Plano Plurianual PPA do período 2026 a 2029, ajustados, inseridos ou excluídos programas, projetos, atividades e operações especiais programadas dos períodos por eles abrangidos, para atender novas exigências e demandas advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios, com a finalidade de adequá - los a novas circunstâncias.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

- § 2°. Alterações, ou ajustes, nos valores sugeridos para os e lementos de despesa na Lei Orçamentária Anual LOA não motivam reformulação do Plano Plurianual PPA. A reformulação somente será necessá ria se houve r Inclusão ou exclusão de Programa, Objetivo ou Investimento Plurianual, porque é preciso conciliar com o PPA do período 2026 a 2029 eventuais alterações decorrentes da LOA ou leis de crédito adicional ou, ainda, incluir, excluir ou alterar a unidade orçamentária responsável pela execução do programa, em função de lei que venha a
- a lterar a estrutura administrativa da Prefeitura. Art. 4°. As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei compreendem: I -As prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II A estrutura ea organização do orçamento municipal; III As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; IV Disposições sobre o Orçamento da seguridade Social; V sociais; As disposições relativas às políticas de pessoal e encargos VI -Disposições sobre alterações da legislação tributária do município;
- VII As disposições finais.

CAPÍTULO J:J: DAS PRJ:ORJ:DADES E METAS DA ADMJ:NJ:STRAÇÃO PÚBLJ:CA

MUNJ:CJ:PAL

Art. 5°. As prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, respeitadas as disposições constitucionais e legals, correspondem, para o Poder Executivo e Legislativo, às metas relativas ao exercício de 2026 definidas e constantes no Plano Plurianual PPA para o período 2026-2029, cuj o projeto será enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do corre nte exercício, que terão procedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

- -LOA de 2026, bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, e visam:
- I -A melhoria do atendimento das demandas da população em todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade de v ida da população urbana e rural, oferecendo instrumentos necessários para o pleno exercício da cidadania.
- II O incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação;
- III O aumento da capacidade financeira de investimento;
- IV A modernização da ação governamental;
- VA austeridade na gestão dos recursos públicos.
- § 3°. As metas físicas, estabelecidas em anexo desta Lei, serão elaboradas a partir dos projetos estruturantes de cada área, que resultarão em investimentos a serem priorizados na Lei Orçamentária Anual.
- § 4°. As metas fiscais, estabelecidas em anexo desta Lei, poderão ser ajustadas pelo Poder Executivo pela Lei Orçamentária para 2026, se verificado, quando da sua elaboração e execução, que o comportamento das variáveis microeconômicas e da execução das receitas e despesas indicam a necessidade de revisão.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

CAPÍTULO J:U

DA ESTRUTURA E ORGANJ:ZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNJ:CJ:PAL

- Art. 6°. A Lei Orçamentária para o exercício de 2026, será integrada por todos os quadros e anex os previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, e suas alterações recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Art. 7º. A composição do Orçamento anual terá por base as estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, agrupadas por áreas afins, se necessário, ea distribuição dos dispêndios previstos obedecerá à classificação quanto à natureza da despesa e funcional-programática, como estabelecido nas normas mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades orçamentárias .
- 1 -Pessoal e encargos sociais;
- 2 -Juros e encargos da dívida;
- 3 -Outras despesas correntes;
- 4 -Investimentos;
- 5 Inversões financeiras;
- 6 -Amortização da dívida;
- 7 -Reserva de contingência .
- § 2°. A Proposta Orçamentária para o exercício de 2026 será apresentada utilizando as classificações orçamentárias d ispostas na Portaria Intermlnlsterlal n° 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) vigente, da Secretaria do Tesouro Nacional.
- (Continua na próxima página) § 3°. Os órgãos e as entidades da administração pública municipal deverão adotar o padrão de fontes ou destinação de recursos para a Federação adotado no planejamento, na execução orçamentária e financeira e nos controles, conforme a Portaria Conjunta STN/SOF n° 20,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS

PRIORIDADES

2026

Construção de uma Pista de Atletismo

Aquisição de Academia Popular

Manutenção das Atividades Esportivas

Manutenção de Atividades para o Laz.er Comunitário

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Aquisição de Veículos Utilitários 4x4

Manutenção das Ativ.de Preserv.e Defesa do Meio Ambiente

SECRET.MUNICIPAL DE DESENVOL.ECONÔMICO E TURISMO

Manutenção das Ações de Apoio à Atividade Industrial

Manutenção das Atividades de Apoio ao Turismo

Manutenção das Atividades da Secretaria

Manutenção das Ações de Apoio à Atividade Comercial

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Manutenção das Atividades de Controle Interno

RESERVA DE CONTING~CIA

Reserva de Contingência

CÂMARA MUNICIPAL

Estruturação do Prédio da Câmara Municipal

Funcionamento do Processo Legislativo

Encargos com o INSS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

Construção, Ampl. e Recup. de Unidades de Saúde

Aquisição de Veículos

Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde

Manutenção das Ações de Atenção Primária

Enfrentamento da Emergência COVID-19

Ações de Vigilância Sanitária

METAS

PRIORIDADES

2026

Ações de Assistência Farmacêutica Básica

Ações do Progr.de Ag .. Comunitários de Saúde-PACS

Manutenção das Ações da Gestão do SUS

Ações da Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC

Ações do Progr. Ag. de Combate às Endemias - ACE

Ações do Prog.de Assit.Psicossocial-CAPS

Pâgina4 de6

Manutenção das Ações do Programa SAMU

Manutenção das Ações do Programa Previne Brasil

Manutenção das Ações do Cofinanciamento

Manutenção das Ações do LRPD

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS'ffiNCIA SOCIAL

Manut. das ações de Proteção Social Básica

Manut. das ações do Progr. Bolsa Família-IGD-Prog Auxílio Brasil

Manut.do Centro de Ref. Especial da Assist.Social-CREAS

Manutenção dos Serviços de Assistência Social

Manutenção das Ações do Programa Primeira Infãncia no SUAS

SIGTV -Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - CUSTEIO

SIGTV -Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - INVESTIMENTO

Manut. das ações do Programa IGD-SUAS

FUNDEB

Construção e Recup.de Creches e Unidades Pré-Escolares

Rem. Prof. da Educação do Ensino Fundamental - 70% FUNDEB

Manut.e desenv.do ensino fundamental - 30% FUNDEB

Manutenção do Programa Mun. de Transporte Escolar - 30% FUNDEB

Manutenção de Cursos e Treinamentos - 30% FUNDEB

Programa de Qualif.de Profissionais da Educação - 30% FUNDEB

Páginas de6

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES 2026

PROEJA -Rem. Prof. da Educação - 70% FUNDEB

PROEJA -Manutenção e Desenvol.do Ensino - 30% FUNDEB

Rem. Prof. da Educação Pré-Escolar - 70% FUNDEB

Manut.eD esenvimento do Ensino Pré-Escolar - 30% FUNDEB

Rem. Prof. da Educação - Creche - 70% FUNDEB

Manut.eD esenvimento do Ensino - Creche - 30% FUNDEB

Rem. Prof. da Educação do Ensino Especial - 70% FUNDEB

Manut.e desenv.do Ensino Especial - 30% FUNDEB

FUNDO PREV.DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-BOMPREV

Plano Financeiro-Manutenção do Fundo Previd. do Municipal

Plano Previdenciário-Benefícios Previdenciários

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06.554 .356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4°, § 10) | | | | | | | RS 1,00 | RS 1,00 | RS 1,00 |

| Receitas Primárias Correntes | | | | | | | | | |
| I~.TaxaseContrbJIQõn de M8IK>ria | | | | | | | | | |
| Transf8'1ncia:8 Comlntea | | | | | | | | | |
| -· Receitas Primãriaa de Clipital | | | | | | | | | |
| ~­ T-EXCEJOFONTES RPl'Sl | | | | | | | | | |
| Desoesas PlimâOas(EXCETO FONTES RPl'SX lll | | | | 239.233.505,90 | 313.369,10 | 102,50 | | | |
| De,oesasl'limâlias Conffles | | | | 196.294.253,46 | 257.123,49 | 84.10 | | | |
| PfiiOQI e Enca Sociais | | | | 75.918.614 66 | 99.444 88 | 32 53 | | | |
| 0u1ru ~ Conenta | | | | | 157.878,61 | 51,58 | | | |
| -de-•Pasla!deDesoesasl'!1- | | | | | 3.907,70 | 1,28 | J.OZ2.129,59 | 3,gQ7,70 | |
| Reoelta Total{_COM FONTES RPPS) | 17.881.121_._34 | | 18.417.554,98 | | 23.-401,19 | | 18,400.879.'.16 | 23.401 16 | |
| Recoitas PliméMs(COM FONTES RPl'SXllll | 10.680.627,57 | | 11.001.~.-IO | | 13.an,83 | | 10,991.145,45 | 13,9TT.83 | |
| -.--COM l'QHTESJ!l'l'llXIYl | 5,538,701.37 | | S.Z04.11118,59 | | | | 5.!l89.Z34.2: | ~.56 | |
| Resultado Prim&rio(SEM RPPS) • Acima da l.Wla(V)s(l--11) | | | | | 2. | | | | |
| Reeultado -COM RPl'S)• AdlM da Unha(Vl)"(V)<(II | | | | | 8.820,13 | | | | |
| uros, Encargos eVariaoões Monetárias~toRPPS | | | | | 2.829,19 | | | | |
| , Encao,os eV- Manelmias Passl,os(- | | | | | | | | | |
| Resultado Nominal SEM RPPS - Abaixo da | | | | | | | | | |
| linha | | | | | | | | | |

Fiorilli se Lida - Software

06.554.356/0001-53

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

| R$ 1,00 | R$ 1,00 | R$ 1,00 | R$ 1,00 | R$ 1,00 | R$ 1,00 | R$ 1,00 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |

| | 223.933.708.84 | 318.184.08 | 104.08 | 209.525.366.76 | | 107,44 | -1U08.341.08 | |
| R9C9lta Totll(COM FONTES RPPS) | 13.951 .000,00 | 1fl.122,77 | ,. ... | 15.'4&1.4SI0,34 | 21.997,42 | , . .. | 1.530.-490,34 | 10,97 ,... |
| ~ l'ttMl1al(COMFONTES RPPS)(lll) | 8.9&U>OO,OO | 12.736,81 | ◄,17 | 9.720.554,57 | 13.811,79 | , ... | 756.554,57 | |
| OnpeMTotal(COM FONTES RPPS) | 13.S58.000,00 | 19.261.52 | 8,,0 | 8.-464.568,89 | 9.185,-41 | .,, | -7.091.-4-31,11 | -62,31 |
| o.p.a.~COMFONTESRPPSXIV) | 13.558.000,00 | 19.281,5.2 | ' · "' | 8.AM.!IM,IID | 9.185,41 | •" | -7.0Slt.431,11 | ""'" |
| RulNdo Pmw1o(SEM RPPS)·Aâ'nllda LWlaM-(l-11) | -554.1M.00 | -787,◄3 | -0.26 | -15.119.897,5,4 | -21MJ,64 | -7,75 | -t,.565.713.5' | 2.628,3:2 |
| Dfvlcla N:>lca ContoldadaCOC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| ReM!aooNominll(SEM RPPS)-N1tilNJde lme | 2.074.350,54 | 2.947,41 | | 2.074.350,54 | 2.947,41 | 1.00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se Lida Software

06.554.356/0001-53

ANEXO OE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRê:S EXERCfCIOS ANTERIORES 2026

| AMF • Demonstrativo 3 (LRF, art. 4•, §2", Inciso | li) | li) | li) | li) | li) | li) | li) | li) | li) | li) | R$1,00 |

| | | | | 17<1.8'16.2'3,78 | | | | | | | |
| RecelbN Prln1arlaa(COM FONTES RPPSXIII) | 122.792.933,N | 154.24e.410,87 | 0,0) | 10.493.03&,<13 | 0,0) | 10.880,827,57 | 413,08 | 11,001 .0445.40 | | 11.331.on,79 | ,,., |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 1111.620.6111,13 | 151.11211.112<1,79 | 0,0> | 5.715.759,17 | 0,0> | 15.1538.707,37 | -811,35 | 5.701.11118,59 | ,_., | 15.lllll.01',116 | ~., |
| DNpNN P11mlrin(COM FONTES RPPSXIV) | 119.407.006,58 | 154'°" .411 .18 | O.O> | 5.71 5.7!18.17 | O.O> | 5.538.707,37 | -88.40 | 5.704.eee.58 | 3,00 | 5.1!178.014,86 | 3,00 |
| Rewltado PrfrnÃ rlo(SEM RPPS) . Adma da Unha(V)=(l•II) | 0.00 | 0,0) | 0,0) | •1.478.106,12 | 0,0) | 1.6'17 .$44,.!iO | 0,00 | 1.64/i.6T3.$3 | 0,0) | 1.8'M.IM1,06 | 0,0) |
| Divida P\lbllca Conaolldada(DC) | 9.247.301,12 | 19.A18J)01,78 | 110.00 | 20.000.000.00 | O.O> | 17.721.571!1,55 | .a.1, | 18..2.53.223.85 | ,_., | 18.800.820.56 | ,_., |
| Divida Con901id9da Lfqulda(DCL) | 78.170,37 | 11Ul01.808.23 | 19.730,93 | 10.000.000.00 | O.O> | 12.09&.748,111 | ·21.97 | 12Aõ8 .l!lõ0.Cl8 | 3,00 | 12.833.440.11 | , .oo |
| Reaultado Nomlnal(SEM RPPS) • Abaixo da Mnha | 182.790.40 | 17.A24.72U1 | 10.ll03,19 | 8.000.000,00 | 0,0) | 2.0Sl&.748.15 | ~7.97 | 2.159.650.59 | ,_., | 2.224.440.11 | 3.00 |

| | | | | | | | | | ,.., | | ,,., |

| Detls-,a Total(EXCETO FONTES RPPS) | 0,0) | 0,00 | 0.00 | 171.158.801,02 | O.O> | 21~007.337,llõ | 0.00 | | ,.., | 221.822.fiA,90 | |
| Despaaas Prlmárias(EXCETOFONTES RPPSK11) | O.O> | 0.00 | 0.00 | 188.773.910.~ | O.O> | 231.088.29'.N | 0.00 | | | 248.410.1111.CMI | , _ ., ,,., |
| Reoeita Total COM FONTES RPPS | 12◄.n4.0lil9,38 | 158.484.786,80 | 0,00 | 18.648.JeU,38 | 0,0) | 17.255.282,08 | -89,33 | 17.886.028.33 | | 18.400.979,18 | ,,., |
| Receitas Prrriiriu(COM FONTES RPPSXIII) | 118.220.705.31 | 149.312.461,81 | 0.00 | 10.125.779,19 | O.O> | 10.308.805.81 | 413.32 | 10.871.015,01 | ... | 10.tiltill .145,46 | |
| Oeepesa Toml(COM FONTES RPPS) | 112:ioD.425.58 | 148.714.983.20 | 0.00 | 5.515.707.90 | O.O> | 5.3".852.81 | .e&.47 | 5.533.722.53 | , ... | 5.1189.73'.21 | ,_., |
| Deapeaas Prlmàrias(COM FONTES RPPS)(IV) | 114.8etil.52A,1!1 | 149.108.278.02 | 0.00 | 5.51$.707,90 | O.O> | $.344.811.2.81 | -$8,!l.3 | 5.533.722.53 | , | 5.899.134.21 | 3.00 |
| Reeultado SEMRPPS-~daLin 1-11 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | -1.424.441,44 | 0.00 | 1.541.ne.M | o.oo | 1.SM.208.82 | 0,00 | 1.844.092.82 | 0.00 |
| Resultado Primá rio(COM RPPS) . Acima da Unha(V1)•M+(111-IV) | 3.231.181,11!1 | 208.183.78 | 0.00 | 3.185.830.15 | O.O> | 1!1.503.879,9"1 | 3.21 | 8.733.499,09 | 0,0, | 8.935.504,0l!I | 0.00 |
| Olvida Publica Consolideda(OC) | 9.247.301.12 | 18.787.583..12 | 0.00 | 19.300.000.00 | 0.00 | 17.101.321.37 | -11.94 | 17.705.627.13 | 3,53 ,.., | 18.238.795.95 | 3.00 |
| 0 Md4 Con8olld8d8 LíQUld8(0CL) | 78.170.37 | 1$.()()$,847.17 | 0.00 | US0.000.00 | 0.00 | 11.m.301.ee | -24.70 | 12.08SM1.08 | | ,2& .438.91 | ,.oo |
| Reeullado Nomlnal(SEM RPPS) • Abeixo da linha | 133.1"5,90 | 11!1.1!187.130,32 | 0,00 | 7.720.000,00 | 0,0> | 2.023.381,911 | -88,38 | 2.0liN.881,08 | | 2.1117.701!1,91 | 3,00 |

Florili se Ltda - Software

Pági na 1 de 1

AMF • Demonstrativo 3 (LRF, art. 4 ', §2', inciso li)

06.554.356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

Fiorilli se Lida • Software

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2", Inciso Ili)

R$ 1,00

R$1 ,00

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

06.554.356/0001-53 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| Alienação de Bens Móveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens lntanglvels | 0,00 | | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

R$1,00

Florllll se Lida - Software

06.554.356/0001-53

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, allnea "a")

R$1 ,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| | | 3.731.569,90 | 3.479.582,00 |
| | ' li | ~ | -0,00 |
| Pensionista | | • o:oo | 0,00 |
| | ' li | | |
| Ativo | 5.370.103,23 | 5.962.044,79 | 6.516.341 ,62 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 00,0 | 00,0 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliá rios | 5.475.933,83 | 6.288.840,38 | 4.648.149,23 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 473.257,97 | 431.675,27 | 225.804,08 |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | | | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | | | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | | | 0,00 |
| --- - - - - - - -- - - - - | - | --- | -- -- - |

| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Demais Despesas Previdenciárias | 334.389,91 | 311 .443,83 | 309.328,96 |
| | | | |

| u es para o |

| cursos para Cobertura de DéficitFinanceiro |

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

| Ativo | 0,00 |

| Inativo | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 |
| Receitas lmobiliérias | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 |

06554356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

LDO 2026

| Outras Receitas Patrimoniais | | | 0,00 |

| Receita de Serviços | | | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | | | |
| Demais Receitas Correntes | | | |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos | | | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | | | 0,00 |
| Outras Receitas de capital | | | |
| | | | |
| oBens eDireitos | | | |
| ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS |
| • | | m!lm!lm!I | |
| | | | |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
| ... , - .. - ' .. - | ... | ''' | ' .. |
| Demais Receitas Previdenciárias | ' 0,00 | ' 0,00 | ' 0,00 |

FONTE: SCPI- Contabilidade (21744), PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Tabela 10.1 -Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

ESTADO DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID1tNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

LDO-2026

RREO - ANEXO 10 {LRF, art. 53, § l º, inciso II)

| EXERCICIO | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (e)• (a) - (b) | SALDO FINACEIRO DO EXERCICIO (d ) • (d) exerciclo anterior + ( e ) |

| 2023 | - | - | - | 59.306.802,85 |
| 2024 | 15.481 .490 ,34 | 6 .409.259,93 | 9.072.230,41 | 68.379.033,26 |
| 2025 | 7.122.301 ,36 | 6.702.489,45 | 419.811 ,91 | 68.798.845,17 |
| 2026 | 7.137.104,57 | 6 .971 .0 13,62 | 166.090,95 | 68.964.936,12 |
| 2027 | 7.108.753,63 | 7.193.359.47 - | 84.605,84 | 68.880.330,28 |
| 2028 | 7.093.510,41 | 7.522.229,83 - | 428.719,42 | 68.451 .61 0,86 |
| 2029 | 7.048.186,76 | 7.960.760,73 - | 912.573.97 | 67.539.036.89 |
| 2030 | 6 .971 .891 ,95 | 8.197.629,06 - | 1.225.737,11 | 66.313.299,78 |
| 2031 | 6 .952.664,21 | 8.544.327,56 - | 1.591 .663,35 | 64.721 .636,43 |
| 2032 | 6 .902.409.35 | 8.950.614.16 | 2 .048.204,81 | 62.673.431,62 |
| 2033 | 6 .835.331 ,70 | 9.418.180,68 - - | 2.582.848.98 | 60.090.582,64 |
| 2034 | 6 .750.948,62 | 10.003.300,90 | 3.252.352,28 | 56.838.230,36 |
| 2035 | 6 .633.341 ,60 | 10.544.087,50 - - | 3.910.745,90 | 52.927 .484,46 |
| 2036 | 6 .528.287,98 | 11 .150.334,65 - | 4 .622.046,67 | 48.305.437,79 |
| 2037 | 6.404.733,51 | 11 .767.652,33 | 5.362.918,82 | 42.942.518,97 |
| 2038 | 6 .278.055, 12 | 12.280.971 ,21 - - | 6.002.916,09 | 36 .939.602,88 |
| 2039 | 6 .132 .149,94 | 13.148.513,79 - | 7.016.363,85 | 29.923.239,03 |
| 2040 | 5.917.845,75 | 13.856.728,31 - | 7 .9 38 .882.56 | 21 .984.356,47 |
| 2041 | 5.698.642,26 | 14 .753.827,93 - | 9.055.185,67 | 12.929.170,80 |
| 2042 | 5 .441 .384,58 | 15.843.507,80 - | 10.402.123,22 | 2 .527.047,58 |
| 2043 | 5.094.889,12 | 17.310 .267,45 - | 12.215.378,33 - | 9 .688.330,75 |
| 2044 | 4 .225.998,38 | 19.357.386,77 - - | 14.020.474,22 - 15.131 .368,39 - | 23.708.804,97 38.840.173,36 |
| 2045 2046 | 3.975.676,14 | 20.899.523,22 - | 16.923.847,08 - | 55.764.020,44 |
| 2047 | 3.476.585,28 | 22.035.395,59 - | 18.558.830,31 - | 74.322.850,75 |
| 2048 | 3.072.414,57 | 23.127.312,05 - | 20.054.897.48 - | 94.377.748,23 |
| 2049 | 2 .624.368,74 | 24.683.435,41 - | 22.059.066,67 - | 116.436.8 14 ,90 |
| | 2 .077.507,04 | 26.075.840,91 - | - | 140.435.148,77 |
| 2050 2051 | 1.555.622,94 | 26.976.161,91 | 23.998.333,87 25.420.538,97 - | 165.855.687,74 |
| 2052 | 1.150.980,09 | 28.609.613,09 - - | 27.458.633,00 - | 193.314.320,74 |
| | 535.114,39 | 28.885.165,10 | 28.350.050,71 - | 221 .664.371,45 |
| 2053 | 186.367,43 | 28.963.022,20 - | 28.776.654,77 | 250.441 .026,22 |
| 2054 2055 | 0 ,00 | 29.308.459,50 - - | - 29.308.459,50 - | 279.749.485,72 |
| 2056 | 0 ,00 | 28.770.476,89 - | 28.770.476,89 - | 308.519.962,61 |
| 2057 | º · ºº | 28.077.535,94 | 28.077.535,94 | 336.597.498,55 |
| | | 27.649.064,43 - | - - | 364.246.562,98 |
| 2058 2059 | º · ºº 0 ,00 | 27.704.497,23 - | 27.649.064,43 - | 391.951 .060,21 |
| 2060 | 0 ,00 | 26.406.651 ,97 - - | 27.704.497,23 26.406.651 ,97 - | 418.357.712,18 |
| 2061 | 0 ,00 | 25.297.730,74 - | 25.297.730,74 | 443.655.442,92 |
| | | | - | |
| 2062 2063 | 0 ,00 º · ºº | 23.946.324,76 22.051 .424,89 - | 23.946.324 ,76 - FALSO - | 467.601 .767,68 467.601 .767,68 |
| 2064 | º · ºº | 20.192.696,75 - | 20.192.696,75 - | 487.794.464,43 |
| 2065 | | 18.743.111 ,19 | 18 .743.111,19 | |
| | º · ºº | - | - | 506.537.575,62 |
| 2066 | 0 ,00 | 16.279.248,35 - | 16.279.248,35 - | 522.816.823,97 |
| 2067 | 0 ,00 | 14 .682.339,16 - | 14.682.339,16 - | 537.499.163,13 |
| 2068 | 0 ,00 | 12.479.963,15 - | 13.747.328,56 - 12,479.963,15 | 551 .246.491,69 563.726.454,84 |
| 2069 | | - | - | |
| 2070 | º · ºº | 11 .658.838,05 10.501 .581 ,13 - | 11 .658.838,05 - | 575.385.292,89 |
| 2071 | 0 ,00 | - | 10.501 .581 ,13 - | 585.886.874,02 |
| 2072 | 0 ,00 | 9.480.836,16 - | 9.480.836,16 - | 595.367.710,18 |
| 2073 | 0 ,00 | 8.519.841 ,73 - | 8.519.841 ,73 - | 603.887.551,91 |
| 2074 2075 | º · ºº | 7.696.914 ,15 - - | 8.030.845,86 - 7.696.914,15 - | 611 .918.397,77 619.615.31 1.92 |
| 2076 | º · ºº | 7.439.177,24 - | 7.439.177,24 - | 627.054.489,16 |
| 2077 | 0 ,00 | 7.260.029,18 - | 7.260.029,18 - | 634.314.518,34 |

Prefeito Municipal

Contador