Município: São João da Serra
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/07/2025

416

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ.:

06. 554. 331/0001-50

Endereço: AV . PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO

Página :

DECRETO N' 000007 /2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0112025

São João da Serra-Pi, 30 de julho de 2025.

Constitui a Comissão Municipal para organizar e executar do processo de seleção de profissionais da educação para ocuparem a função de Gestor Escolar das escolas públicas municipais (Unidades Escolares e Creches Municipais de Educaçã o Infantil) da Rede Pública Municipal de Ensino de São João da Serra.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o que dispõe a Lei 00812022,

RESOLVE:

- Art. 1 ° -Fica constituída a Comissão Municipal responsável pela organização e execução do processo de seleção de profissionais da educação para ocuparem a função de Gestor Escolar das escolas públ icas municipais (Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil) da Rede Pública Municipal de Ensino de São João da Serra. para organizar e executar o processo de seleção para o cargo comissionado de diretor escolar.
- Art. 2° - A comissão será composta pelos titulares e suplentes, abaixo indicados:
- 1 Representante do Poder Executivo Municipal

Titular:

Maria Leilane Vieira de Paiva

Suplente:

Edilson Oliveira de C arvalho

- li Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Nayana lva Gomes de Carvalho Sousa Suplente: Ana Paula Lima da Cruz

111- Representante do Conselho Municipal de Educação (CME/SJS)

Titular: Maria Célia Silva Vieira

Suplente: Maria da Cruz Ribeiro da Silva

Art. 3° - Caberá a Comissão ora instituída :

- 1 - Aprovar o Edital elaborado pela Secretaria Municipal de Educação ;
- li Realizar as três etapas, de cará ter eliminatório e classificatório , para seleção dos candidatos ao cargo de provimento em comissão de gestor escolar das instituições de ensino da educação bás ica da rede pública municipal de São João da Serra PI, sendo: a) Primeira Etapa: compreenderá da aná lise das inscrições , de cará ter eliminatório; b) Segunda Etapa: compreenderá de uma avaliação

de mérito aferida por meio de análise de títulos acadêm icos, experiência na docência e em outras funções do magistério, de caráter classificatório, vá lida para os candidatos aprovados na primeira etapa; c) Terceira Etapa: compreenderá de uma avaliação de desempenho, aferida a partir de uma prova prática ;

- Ili Examinar o rol de documentos e realizar o deferimento ou indeferimento dos critérios dos candidatos de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital;
- IV Dirimir dúvidas quanto ao edital do Processo Seletivo.
- V -Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em qualquer etapa do Processo Seletivo;
- VIIIApresentar o resultado final do processo de seleção de profissionais da educação para ocuparem a função de Gestor Escolar das escolas públicas municipais (Unidades Escolares e Creches Municipais de Educação Infantil) da Rede Pública Municipal de Ensino de São João da Serra. dos cargos comissionados de Diretor Escolar para composição do banco de gestores escolares a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

DÊ -SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João da Serra-Pi, 30 de julho de 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO JOÃO DA SERRA, JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ARTIGO 7, INCISO II DA LEI 006/2024 DE 26/112024 .

DECRE TA:

Art . l" Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 248 . 000 , 00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 248.000, 00 |

| 02 .02 . - Se<retaria de Administração Financas 04-122-0052 2. 011 - Manutencao da Secretaria de Administracao Finan cas 3.1. 90. 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 18 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 .14 - Oiária sCivil | R$ | 2.000,00 |
| 02 . 04 . - Secretaria de Educacao, Cultura, Esporte Lazer 12-361-0407 2 .026 - ManutencaodoTransporteEscolar 3. 3. 90 .36 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fí sica 13-391-0472 2 . 031 - Apoio as Atividades Culturaisdo Município | R$ | 25 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 1. 000, 00 |
| 02 .05 . - Secretaria Munic. de Assistencia Social 08-24 4-0125 2. 065 - Encargoscom ConselhoTutelar da Crianca 3. 3. 90 .14 - Diá rias Civil | R$ | 7.000,00 |
| 03. 0l. - Fundo Municipal de Saude 10-303-0203 2 . 041 - Manut.doNucleodeApoioSaude naFamilia-NASF 3.1.90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-303-0246 2 .043 - MANUT.00 SERV.OE Vigilancia Sanitaria | R$ | 10 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 15 . 000, 00 |
| 04 . 0l. - FUNOEB 12-361-0403 2. 044 - Manuten cao do EnsinoFundam ental30% 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-365-0431 2. 049 - Manutencao do EnsinoInfantil 70% | R$ | 70 . 000, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 75 .000, 00 |
| 05 . 0l. - Fundo Municipal de Assistencia Social 08-244-0125 2 .055 - ManutencaodoFMAS 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 25 . 000, 00 |

Art . 2Q -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor global de R$ 248.000, 00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ 248 .000,00 |

| 02 . 08. - Secretaria de Agricultura 20-605-0501 l. 021 - CONST., AMPL.E REC.OE 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ 148 .000,00 |

Continua ...

| | .. ,Con inuando | .. ,Con inuando | .. ,Con inuando | .. ,Con inuando | .. ,Con inuando | .. ,Con inuando |

| ESTADO DO PIAUí | Página: 2 | Página: 2 | Página: 2 | Página: 2 | Página: 2 | Página: 2 |
| CNPJ.: 06 . 554 . 331/0001-50 | | | | | | |
| Endereço: AV . PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO | | | | | | |
| 06 .01 . - mae 1sta e au e | | | | | | |
| 10-302-0210 2. 060 - Manutencao da Unidade de Saude | | | | | | |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de TerceirosP essoa Fí sica | R$ 100 .000,00 | R$ 100 .000,00 | R$ 100 .000,00 | R$ 100 .000,00 | R$ 100 .000,00 | R$ 100 .000,00 |

Art . 3si -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO JOÃO DA SERRA, 02 de Junho de 2025

JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .