Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/09/2025

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 131/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 081 /2025

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA ELETRÔN ICO - 017 /2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚB LICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF DE Nº 01.12.614/0001-97, COM SEDE NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO , Nº 210, CENTRO, DESTA CIDADE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO, O SR. MANOEL BERNARDO LEAL.

CONTRATADO: IDEAL SERVICOS DE LIMPEZA & CONSTRUCOES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 25.079.729/0001- 26, COM SEDE NA R LUCIANO JOSE LEAL, S/N, VILA NOVA DO PIA UI, CEP: 64.688-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO POVOADO SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 123.416,71 (CENTO E VINTE E TRES MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 01 / 09/2025 a 31 / 08/ 2026.

FONTE DE PAGAMENTO: FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS .

MANOEL

Assinado de forma digital l?()r MANOEL BERNARDO

BERNARDO

Manoel Bernardo Leal.

Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleiete ALEGRET~ DO PIAUI

Piouig

0--·- o povo ac,ma de tudo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025- CPL/PMAPI

PREGÃO ELETRÔNICO ·SRP Nº 008/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, inscrita no CNPJ n· 37.595.005/0001-14.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE E DIDÁT ICO) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFER~NCIA E EDITAL.

FONTES DE RECURSOS: FPM, FMS, FUS, FMAS, FNAS, FME, FUNDEB-40%, QSE, ARRECADAÇÃO E OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS, CUSTEIO E EMENDAS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N· 14.133, DE 1· DE ABRIL DE 2021, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁV EL.

VALOR: R$ 847.400,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE Mil E QUATROCENTOS REAIS), PARA O LOTE 1 -MATERIAL DE EXPEDIENTE, E DE R$ 205.500,00 (DUZENTOS E CINCO Mil E QUINHENTOS REAIS), PARA O LOTE li -MATERIAL DIDÁTICO

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ - PI, 02 DE SETEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 029/2025 CPl/PMAPI PREGÃO ELETRÔNICO N· 008/2025 SRP

Aos dois dias do mê s de set embro do ano de dois mll e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI, pessoa Jurldlca de direito público Interno, situada a Rua Gregório Ramos, S/N·, Centro, Alegrete do Plaul - PI, Inscrito no CNPJ nll 41.522.152/0001-31 neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR, brasllelro, casado, residente e domlcltlado nesta cidade, Inscrita no CPF nll 621.592.833-04 e RG nll 1.584.177 SSP­ PI, residente e domlclllado em Alegrete do Plaul/PI, neste ato denominado simplesm ente ORGÃO GERENCIADOR do registro de preços. RESOLVE registrar os preços da firma PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n· 37.595.005/0001-14, sediada na Rua do Cruzeiro, n· 154, Centro, CEP: 64.600-056, Terreo Anexo A, na cidade de Picos PI, neste ato representada pelo sócio administrador, o Sr. FRANCISCO MARCIANO MACEDO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nll: 877,182.943-15 e RG sob nll: 1.837.684 SSP/PI, residente e domiciliado na cidade Picos PI, neste ato denominada si mplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens resistrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e avençado, celebram a presente Ata de Resistro de Preços (ARP), oriunda do Pregão Eletrônico n· 008/2025 SRP instruído através do Processo Administrativo n· 029/2025 CPL/PMAPI, , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nll 14.133, de 111 de abril de 2021, no Decreto n.1111.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1. A presente Ata est abelece as cláusula se condições gerais para o Registro de Preços para futuras contratações parceladas de materlal de consumo (exped iente e dldatlco), conforme especificações do Termo de Referê ncia anexo ao edital do Pregã o Eletrõnico originár io deste instrumento, constituindo assim, em documento vinculativo eo brigacional às partes.
2. CLÁUSULA SEGUNDA- DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
- 2.1. Independentemente de transcriçã o, s::lo partes Integrantes desta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão Eletrõ nico n· 008/2025 SRP e seus anexos, bem como seu respectivo Termo de Referê ncia ea Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, instrumentos presentes no Processo Administrativo n· 029/2025CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando-se as partes em todos os seu s termos.
3. CLÁUSULA TERCEIRA- DO ÔRGÃO GERENCIADOR E DOS ÔRGÃOS PARTICIPANTES
- 3.1. O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços a ser firmada m ediante a realizaçã o deste Pregã o Eletrô nico será a Secretaria Municipal de Administração.

3.2. Serão Órgãos Participantes da Ata de Registro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homologado este Pregã o, os órgãos e entidades adiante elencados: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Fundo Municipal de Saúde (FMS); Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Saúd e.

- 4 . CLAUSULA QUARTA · DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO S
- 4.1. Durante a vigê ncia da ata, os órgão se as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e munlclpal que não participaram do procedlmento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justlflcatlva da vantagem da adesão, Inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públic o;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatív eis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nll 14.133, de 2021; e

Rua Gregório Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí - CEP: 64675-000 CNP.Jn° 41.522.152/0001-31 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br

- 4 .1 .3. consulta e aceitação prévias do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4 .1 .4 . A autorização do órgao ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.1.5. O ó rgão ou ent idade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuçã o de seus próprios contratos ou à sua capacidade de serendamento.
- 4.2. Após a autorizaçã o do órsão ou da ent idade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.3. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do ó rgão ou da ent idade não participante aceita pelo ó rgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limit e temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.4. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualldade de nã o participante, para aqueles itens p ara os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1 .
- 4.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4 .6 . O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada Item registrado na ata de re gistro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de órgã os ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4. 7. Para aquisição emergencial de material de consumo por ó rgãos e entidades da Administração Pú blica fe deral, estadual, dlst rlt al e municipal, a adesão à at ader egistro de preços gerenciada pelo M inistério da Saúde n ã o estará sujeita ao limite previsto legais.
- 4 .8. A adesã o à at a de registro de preços por órgãos e entidades da Admin istração Públic a estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferên cias voluntária s, n ão ficando sujeita ao limite de que trata o Item 4,7, desde que seja dest inada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5 . CLÁUSULA QUINTA · VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 5.1 . A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso .
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigên cia estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercí cio fi nanceiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na rormallzação do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A contrataç::lo com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órg::lo ou pela entidade interessada por intermédio de instrum ento contratual, em issão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei n!I 14.133, de 2021.

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