Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: ata
Data de publicação: 23/12/2025

610
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí

n214-
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
:ao liberada atraves de projetos, programas e
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-45
ATA DA 2a REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO
de inexistencia, apos
Município DE DOM INOCENCIO-PI
2 - Cabera a Se
retaria Municipal de A
ssistencia S
Fundo Municipal
No dia 16 de dezembro de 2025, as 09:00 horas, reuniram-se no plenario da Câmara de
do ldoso, sob
Vereadores os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) para a realizagao
da 2a Reuniao Ordinaria do colegiado, conforme convocacao previa. A reuniao foi presidida.
a politica de aplicagao dos recursos ao Conselho
pelo(a) Sr(a). VANESSA LOPES RIBEIRO BRANDAO, entidade empresarial, que abriu os
trabalhos agradecendo a presenca de todos.
er ao Conselho Municipal de Direitos do Idoso
1. Verificacao de Quorum
demonstrativo
contabil da movimentacao financeira do Fundo;
Foi realizada a conferencia de presenga dos conselheiros titulares e suplentes,
ordenar empenhos,
- outras atividades indispensaveis para o gerenciamento do Fundo.
constatando-se quorum suficiente para deliberagoes.
CAPITULO
2. Leitura e Aprovagao da Ata da Reuniao Anterior
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 19 -- O Conselho Municipal de Direitos do Idoso elaborara o seu regimento
A ata da 1a reuniao foi lida e colocada em discussao. Nao havendo manifestagoes
da data
contrarias, foi aprovada por unanimidade.
3. Ordem do Dia
Paragrafo unico. O regimento interno dispora sobre o funcionamento do Conselho
Foram debatidos os seguintes temas:
Art.20
vigor na data de sua publigagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
3.1 - Apresentagao do diagnostico preliminar de desenvolvimento urbano
SANCIONADA
A equipe tecnica da Secretaria de Planejamento apresentou o levantamento inicial sobre
anciscoSose Bezerra
expansao urbana, infraestrutura, areas de regularizagao fundiaria e zoneamento atual,
destacando pontos criticos e oportunidades de intervengao.
reieito Municipal
Regis
Sala das Sess
1QOQ5
3.2 - Discussao sobre prioridades para o Plano de Desenvolvimento Urbano
Presidente da Câmara
Os conselheiros discutiram propostas para melhoria da mobilidade urbana, revisao de
areas de risco, ampliagao de espagos publicos, modernizagao da legislacao urbanistica e
gestao sustentavel do territorio. Foram sugeridas consultas publicas e audiencias
comunitarias como forma de ampliar a participagao social..

4. Encaminhamentos
REFEPTURA DOM
Prefeitura MUNICIPA
AL DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-4
Ficou definido que a Secretaria de Planejamento enviara aos conselheiros, no prazo de 15
dias, o relatorio consolidado do diagnostico urbano, bem como a minuta inicial de
ATA DE CRIACAO DO CONSELHO Municipal DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO
atualizagao das diretrizes estrategicas.
DOIS MIL E VINTE SETE.No dia vinte e
de novembro
de dois mil e vi
co,as14:00
5. Encerramento
horas, nas dependencias da Câmara de Vereadores, no Município de Dom Inocencio,.
Nada mais havendo a tratar, a Sr.(a) VANESSA LOPES RIBEIRO BRANDAO, agradeceu a
Municipal, com a finalidade de deliberar sobre a criacao do Conselho Municipal de
Desen
presenga de todos e encerrou a reuniao as 11:00 horas. Para constar, eu, VILANE RAMOS
A reuniao foi aberta pelo Sr. CLODOALDO DIAS PEREIRA que
DE souzA, lavrei a presente ata, que apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros
criagao do Conselho como instrumento de participagao social, planejamento urbano,
controle social e apoio a formulacao, acompanhamento e avaliacao das politicas publicas
presentes.
ipios do
Em seguida, foi apresentada a proposta de criagao do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, orgao de carater consultivo, deliberativo e participativo, com a
Raildes feryeys mMgiare j Supy
planejamento urbano, uso e ocupacao do solo, mobilidade urbana, habitacao,
elato
Apos a apresentagao, a proposta foi colocada em discussao, sendo amplamente debatida
Raildy dbI sila.
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morgees
Peseere
de Desenvolvimento Urbano foi aprovada por unanimidade, ficando detinida sua
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especifica a ser elaborada e
Yycos Manqure+Roms.
para apreciagao do Poder Legislativo Municipal.
Ficou ainda deliberado que o Conselho sera regulamentado por meio de lei Municipal
propria, a qual estabelecera suas competencias, atribt
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniao, e eu, JOsE LUcAs MARQUEs RAMOS
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presentes
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A divulgacao virtual dos atos municipais