Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 29/07/2025

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato n° 078/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em saúde, abrangendo suporte técnico aos profissionais, análise situacional e avaliação de fatores condicionantes em saúde, acompanhamento de cadastros populacionais, capacitação para ampliação das ações do SUS digital, elaboração de estratégias para alcance de indicadores e metas, avaliação e monitoramento dos sistemas de informação em saúde, elaboração de instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Anuais e Quadrimestrais), cadastramento e acompanhamento de emendas parlamentares, captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, organização de plenária se conferências municipais, orientação aos Conselhos Municipais de Saúde e apoio técnico ao município na capital do Estado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 01.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , neste ato representada pela Sra. Mllane Karynelly Coelho Almeida, Secretária Municipal, inscrito no CPF nº 007.441.183-79, residente e domiciliado no município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA: SANDRA REGINA TAVARES VASCONCELOS 96504552304 , inscrita no CNPJ n° 45.280.074/0001-67, com sede na Av. Mirtes Melão, n° 5877, Bloco2, apt 203, CEP 64.090-095, Teresina-PI, neste ato representada pela Sra. Sandra Regina Tavares Vasconcelos, inscrita no CPF n° 965.045.523-04, residente e domiciliada na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO : Processo Administrativo n° 1019/2025, Inexigibilidade de Licitação n° 027/2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 - RECURSOS PROPRIOS.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Instrumento: Contrato Temporário nº 63/2025.

OBJETO: Contratação temporária de profissional para prestação de serviços advocatíc ios pelo CONTRATADO, na qualidade de Procurador do Município, com atuação em processos j udiciais e administrativos, assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo, emissão de pareceres, análise de contratos, projetos de leis e demais atos administrativos, conforme as necessidades da administração municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PT, inscrito no CNPJ nº Ol.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, nº 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho AJmeida, inscrito no CPF nº 017.XXX.XXX-38, Prefeito Municipal.

CONTRATADA: EVILAZIO ME ESES PIMENTEL, brasileiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 138.XXX.XXX-34 residente e domiciliado(a) na rua Coelho Neto, bairro Centro, nº 574, Canto do Buriti PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/93 no seu art. 2°, inciso II.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a critério da administração municipal.

VALOR DO MENSAL:

R$ 3.038,00 (três mil e trinta e oito reais).

FONTE DE RECURSOS: FPM 001, - ICMS 001, ISS - 001 RECURSOS PRÓPRIOS,

| FUNÇAO | ATIVIDADE | ELEMENTO DESPESA |

| 03.03.01 | 04.122.0002.2006 | 3.1.90.11.00 |

DATADA ASSINATURA: OI de julho de 2025.

Estabelece Calendário das Sessões Ordinárias do primeiro semestre de 2025.2.

O Presidente da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, Senhor Claudilto Rodrigues Ramos, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1° -Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinári as, referente ao ano de 2025.2 (SEGUNDO SEMESTRE) da Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete do Piauí , Estado do Piauí, conforme abaixo especificado.

Parágrafo Único - Caso haja necessidade de qualquer alteração no referido calendário o mesmo será feita através de comunicado prévio aos Senhores Vereadores, durante os trabalhos nesta Casa Legislativa.

| MESES | DIAS |

| JULHO | RECESSO |
| AGOSTO | DIAS 08 -22 |
| SETEMBRO | DIAS 05 - 19 |
| OUTUBRO | DIAS 10 -24 |
| NOVEMBRO | DIAS 14- 28 |
| DEZEMBRO | RECESSO |

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí , Estado do Piauí, 25 de julho de 2025.

CLAUDILTO

RODRIGUES

RAMOS:7402Z

85353

Presidente da Câmara

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ ~ CNPJ 35.127.398/0001-06

DECRETO N. 0 14/2025, 25 de julho de 2025.