Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025


TERMO DE CONTRATO Nº \_ /2025/PMCP/PI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI PIE A EMPRESA \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE EDUCAÇÃO CRIATIVA CONFORME ESPECIFICAÇÕES , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, instituição de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 41 .522.277/0001-61, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620, Cabeceiras do Piauí/PI, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal José da Silva Filho, de Cabeceiras do Piauí/PI. CONTRATADA: Pessoa jurídica de direito privado, com sede na inscrito no CNPJ sob o nº por sua - Representante LegalSr(a). RG -SSP- CPF, têm justos e certos o presente Contrato, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

- 2.1. Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificações constantes no Termo de Referência e respectiva Proposta de Preços, parte integrante deste, Contrato independente de transcrição, sendo:

RAZÃO SOCIAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME FANTASIA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

| llnd | Qulnt. | VI.Unlt. | VI.Tml |

31. A CONTRATADA. obriga-se a executar os fornecimentos da prestação de serviços em perfeita "harmonia e concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, com especial observância dos itens que constam no Termo de Referência do processo nº 061/2025/PMCP/PI. 3.2. Nos Preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas que influam no custo direto da prestação de serviços fornecidos, tais como: pessoal com encargos sociais, impostos, deslocamentos e demais custos incidentes diretamente na execução da prestação de serviços fornecidos, acrescidos do Lucro e Despesas Operacionais.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

3.3. As condições gerais de execução , prazo e forma de entrega, e recebimento dos serviços, estão estabelecidos no Termo de Referência, que devem ser observadas pela CONTRATADA e CONTRATANTE. sem prejuí zo da observância das demais condições estipuladas neste instrumento contratual.

CLÁUSULA QUARTA- VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

- 4.1. O VALOR TOTAL DO SERVIÇO SERÁ DER$: ( ) 4.2. Fica expressamente estabelecido que os. preços contratados incluem todos os custos diretos e Indiretos para a completa execução do presente contrato. 4.3. A cada pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação; 4.4. Existindo documento com: Data de validade vencido ou irregular, a contratada será notificada pera proceder regularização: 4.4.1. A contratada, " depois de notificada, terá o prazo de 1 O (dez) dias para proc eder à regularização dos documentos. Findo O prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato será subm etido à Autoridade Superior; pela
- 4.4.2. Caso a documentação esteja disponível na internet, poderá ser baixada CONTRATANTE e acostada aos autos, sem necessidade de comunicar à contratada.

5.1 . O contrato terá vigência 60 (sessenta) dias, caso seja comprovada a necessidade da continuidade do objeto do presente contrato, o mesmo poderá ser prorrogado conforme prevê o artigo 107, da Lei 14.133/2021 :

6. 1. As despesas correrão à conta do orçamento próprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí/PI. ÓRGÃO · 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE· 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.

- 7.1. A execução do contrato será fiscalizada por um representante do Contratante, denominado
- Fiscal do Contrato a ser designado oportunamente; 7.2. Caberá ao fiscal do contrato notificar a Contratada quando constatada alguma, "irregularidade .na ex;ecução do contrato, determinando o que for: necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; 7.3. As decisões e providê ncias que ultrapassem a competência do fiscal do contrato deverão ser levadas ao conhecimento da Autoridade Superior para adoção das medidas necessárias, 7.4. A fiscalização rejeitará no todo ou em parte os serviços executados ou fornecidos em desacordo com o Contrato; 7.5. O fiscal do contrato é o responsáve l pelo atesto das notas fiscais originadas em decorrência da relação contratual; 7.6. Após o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato terá o prazo de 05 (cinco) dias
- útei s para realizar o atesto das notas fiscais e encaminhá -las para pagamento.

8. 1. O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, sempre atendido a conveniência administrativa no interesse da Administração .

- 8.1 .1. Também caberá a rescisão do Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, quando a CONTRATADA transferir o objeto no todo ou em parte, sem prévia autorização da CONTRATANTE.
- 9.1 É de inteira responsabilidade da .. CONTRATADA os ânus tributério se encargos sociais resultantes deste Contrato, Inclusive os "decorrentes da Legislação Trabalhista e da Previdência

Social. 9.2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos resultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, oriundos de Contrato entre a mesma e seus empregados.

10.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

- 10.2. Efetuar o pagamento da Contratada até 30 (trinta) dias corridos após apresentação da Nota Fiscal eo aceite do Servidor Responsável pelo recebido da prestação de serviços;
- 10.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada; 10.4. Recusar a prestação de serviços fornecidos nas seguintes hipóteses:

10.44: Nota Fiscal com .. especificação, parcelas e valor, em desacordo com à discriminado no

Edital e proposta adjudicada;

- 10.4.2. Entregues em desacordo com as específicas dos requisitos obrigatórios do Edital e seus anexos;
- 10.4.3.0ferecer as condiçõe s mínimas necessária se facilitar o acesso a dados e informações, para que a Contratada execute a entrega da prestação de serviços solicitados, a fim de que alcance os resultados e objetivos esperados.

10.5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

- 10.6. Manter durante toda a vigê ncia do contrato, em compatibilidade com as obrigações I por elas assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
- 10.7. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da solicitação e ent rega da prestação de serviços os contratados;
- 10.8. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante durante a execução dos serviços dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias uteis, quando houver;
- 10.9. Proceder o início a prestação de serviços dentro dos prazos estabelecidos;
- 10.1 O. Prezar pela qualidade da prestação de serviços solicitados, comprometendo-se a promover sua devida correção, arcando com o ânus necessário para tal, caso não atenda ao padrão de qualidade esperado; 10.11 . Atender prontamente às solicitações do Contratante para a prestação de esclarecimentos;

10. 12. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, (o) objeto do contrato.

11 .1. O presente Contrato: fica. vinculado aos termos e condições determinados no Termo de Referência da Dispensa de Licitação Nº 011 /2025/PMCP/PI e seus anexos e no Processo Administrativo n "011/2025/PMCP/PI.

12. 1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam- se pela Lei 14.133/2021 .

13.1. O servidor, e seu substituto, responsável pela respectiva Gestão e Fiscalização do presente Contrato será nomeado oportunamente, nos termos da Lei 14.133/2021.

15.1. o presente instrumento será publicado, em resumo, no Portal da Transparência do Município de Cabeceiras Do Piauí-PI que é condição indispensável para sua eficác ia, consoante dispõe o artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/2021 .

16.1 . Para dirimir quaisquer dúv idas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, com renúncia expressa a qualquer outro: por mais privilegiado que seja. 16.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou -se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas

- pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.

Cabeceiras do Piauí (PI), \_

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI CNPJ Nº 41 .522.277/0001 -61

EMPRESA CNPJ Nº NOME DO REPRESENTANTE

TESTUMUNHAS NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE AROAZES -PI CNPJ: 41.522.418/0001-46 Praça Detinho Soares, 623 -Centro -Aroazes -Pi CEP: 64.310-000, Fone(89)3468-1264