Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/09/2025


PORTARIA Nº 105/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 022/2025, estabelecido entre o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.А., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.237.373/0001-20e o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como como Gestor o servidor Fernando Odilon Mendonça Torres, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Chefe da Divisão de Controle de Arrecadação, CPF:018.000.***-**, Matrícula: 88361; como Gestor Suplente o servidor Amarildo Monte Lages, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 274.691.***-**, Matrícula: 3699; como Fiscal Titular a servidora Carolina Céspede, Auditora Fiscal da Receita Municipal e Chefe da Gerência Executiva de Arrecadação, CPF: 008.316.***-**, Matrícula: 89178 ; e como Fiscal Substituto o servidor Giuliano Martins Ramos, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF:684.716.***-**, Matrícula: 005270; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de setembro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

EDITAL GEISS-SEMF Nº 024/2025 . Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64.000-080, para conhecimento dos Termos de Intimação, Termos Finais de Fiscalização, Autos de Infração, Ordens de Serviços Complementares, Notificações de Lançamento de Débito e todos os anexos destas fiscalizações, resultantes das Ordens de Serviços abaixo listadas, conforme art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 -

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 1

Administração Indireta13 Administração Indireta 4

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Comissão de Licitação 6

Ineditorial 6

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.