Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/02/2025

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça Joaé Martlna,41-Verme!ha 06.554.844/0001.eQ EJCerclcio: 2025

DECRETO Nº 12701 . DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Elesb:io Veloso, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA~ Artigo lo.Fica aberto noor çamento vigente, um cr édito adicional supleme ntar na import.ancia de RS 237 . 560 , 60 distribui.dos as seguintes dotações :

| 02 | 07 00 | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO |

| | 181 | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 395,40 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |
| | 339 | 12.361.0217.2117.0000 3 .3.90.39.00 550 899 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciado Salério-Educação Não se apllca | 4.103,54 F.R.: 1 550 | 0 1 |
| 02 | 10 00 | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÜ8 LICOS |
| | 552 | 26.782.0500.1073.0000 4.4.90.51 .00 700 ... 000 | PLANO DE INVESTIMENTO DO ORÇAMEN TO PARTICIPATI\, OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transfor&nclas do Convêniosou lnstrumontos Cong6noros do União Não se aplica | 215.200.79 F.R .: 1 700 | 05 |
| 02 | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL - FMAS |
| | 882 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recurs-os não Vlnculados de lmpo5tos Não se aplica | 14.360,97 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 874 | 08.122.0204.2142,0000 3.3.90.39.00 880 899 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Trensterêncle,de Reet.Jl"$0$ do Fundo Ne.Cionol de A$$1$têncl8-Soeiel - FNAS NAose aplica | 1.250,00 F.R.: 1 660 | 04 |
| | 920 | 08,243,0210.2081,0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Tren11-ferênclade Recut$0S do Fundo N.e,çlonel de A$11-lstêncl8Soclt1I - FNAS Não se aplica | 750,00 F.R.: 1 660 | 04 |
| | 983 | 08.245.0210.2141.0000 4.4,90.52,00 660 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 1.499.90 F,R,; 1 660 | 04 |

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Mertina.41-verme1na

06.554.&44{0001-60

Exen::lcio:

2025

DECRETO Nº 12701 , DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.827

| 02 | 05 00 | CONTROLAOORtA INTERNA | CONTROLAOORtA INTERNA | CONTROLAOORtA INTERNA |

| | 82 | 04.121.0204.2014.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não Vlncutadoa de Impostos Não se epllca | -395,40 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |
| | 311 | 12.361.0217.2039.0000 3.1.90.92.00 -500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R(K;\lr$0$ nao v1ncuto<t0e: oe 1mp0a1oe: Educação - Despeses com MOE | -9.637.20 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 338 | 12.361.0217.2117.0000 3.3.90.30.00 5W 999 ooo | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Tr•n&fertnçl• do $1iilsliriQ-EduÇ1J1~Q N3o se apliea | -4.103,54 F.R. Grupo: 1 550 01 |
| 02 | 10 00 | SEC.MUN.OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | SEC.MUN.OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | SEC.MUN.OE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| | 497 | 15.451.0500,1033.0000 4.4.90.51.00 700 899 000 | PLANO OE INVESTIMENTO 00 ORÇAME NTO PARTICIPATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Ovtras Tn:msfer6nclas de Con~nlos ou lnstn.,mentos Cong6neres da Nlo seepllca | ·215.200,79 Grupo: 1 700 05 União |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS |
| | 603 | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.92.00 500 300 ooo | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados dft lmposlOS Saúde• Despesas com ASPS | -4.723,77 F.R . Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtõNCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtõNCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtõNCIA SOCIAL - FMAS |
| | 957 | 08.244.0210.2139.0000 3.3.90.39.00 880 899 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Transfftrêndade RêCU rso& do Fundo Nadonal dêAssistênciaSocial - FNAS Nlo se epllca | -3.499,00 Grupo: 1 660 04 |

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na dat a de sua publicação .

Elesbão Veloso, 27 de JANEIRO de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado e registrado nesta data, o presente Decreto no Gabinete do Prefeito, e publicado por afixaçS.o, nos termos da Lei Orgânica, Municipal .

PrBce José Martlns.4 1-Vem "Mtlha

06.554.84'1/0001-60

E,cerelcio:

202!5

DECRETO Nº 12701 , DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N .827 Bianor Men des Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 C he fe de Gabinete

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000- e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 029/2025 Processo Administrativo n· 029/2015 Dispensa de Licitação n· 020/2015

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n Centro -Fartura do Piauí PI, inscrito no CNPJ n2 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: JDSÉ ARAUJO DE MESQUITA JUNIOR 55319U2349 com sede na Rua Avelino Freitas N° 1199 Aldeia São Raimundo Nonato-PI, inscrita no CNPJ N2 32.759.247/0001-82. // OBJETO: prestação de serviços na Construção de um Monumento Bíblic o na cidade de Fartura do Piauí // PRAZO DE VIGENCIA: 04 de junho de 2025 //VALOR CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será pago em 2 (duas) parcelas // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso IV, k, da Lei n2 14.133/2021 // SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga CPF - 275.064.523-91 e José Araújo de Mesquita Junior CPF 553.191.223-49.

Fartura do Piauí PI, 04 de fevereiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASSOSSANTDS Asente de Contratação

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000- e-mail: cplfarturadoplaul@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 030/2025 Processo Administrativo n· 030/2015

Dispensa de Licitação n· 021/2015

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n Centro -Fartura do Piauí-PI, inscrito no CNPJ n2 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: DORISMAR MAKllNS DOS REIS (COMERCIAL REIS) com sede na Praça Claudio de Santana Braga s/n São José-Fartura do Piauí-PI, inscrita no CNPJ N2 19.440.546/0001-91. // OBJETO: Fornecimento de Material de Construção , elétr ico e hidráulico destinados a atender a demanda da prefeitura municipal de Fartura do Piauí// PRAZO DE VIGENCIA: 22 de janeiro de 2026 // VALOR CONTRATADO: R$ 62.705,00 (sessenta e dois mil e setecentos e cinco reais)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso 11 , da Lei n2 14.133/2021 // SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga -CPF 275.064.523-91 e Dorismar Martins dos Reis CPF 015.538.393-07.

Fartura do Piauí PI, 22 de fevereiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASS05SANTOS Asente de Contratação

ld:OCC562F4B43CCC7 A

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, SIN° · BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000 e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

Extrato do Contrato n·. 028/2025 Processo Administrativo n· 028/2025 lnexigibilidade de Licitação n· 007 /2025

CONTRATANTE: O MUNJcfPIO DE FARTIJRA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguellno Braga s/n Centro -Fartura do Piauí PI, inscrito no CNPJ n· 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: SANTOS E SOUSA LTDA (PRIME ASSESSORIA) com sede na Avenida Raul Lopes N" 880-Joquei -Teresina- PI, inscrita no CNPJ N· 21.999.645/0001-SO. // OBJETO Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboraçã o de planos de trabalho/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênio s no ambito estadual e federal, nos referidos sistemas, TRANSFEREGOV, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA, firmados com o Município de Fartura do Piauí./ PRAZO DE VIGENCIA: 15 de janeiro de 2026 // VALOR CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 155, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNOAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei n· 14.133/2021 // SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga CPF - 275.064.523-91 e Flavyo Daniel Sousa Santos CPF 952.381.153-34.

Fartura do Piauí PI, 15 de janeiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS Asente de Contratação

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