Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI

Prefeitura de
COCAL
Prefeitura DE
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Prefeitura Municipal DE COCAL
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PIE
EXTRATO DE CONTRATO
CNPJ: 06.553.895/0001-78
PROCEDIMENTO: ADESAO N 035/2025 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECO
Art. 2o - O disposto neste Decreto possui efeitos ex nunc, presumindo-se validos
N. 01.2208/2025 - PE SRP N. 010/2025 DE BATALHA-PI.
todos os atos - especialmente admissoes de pessoal - realizadas em decorrencia
OBJETO: AQUISICAO DE VESTUARIO HOSPITALAR E INSTITUCIONAL, TECIDOS
do certame ate a data de publicacao deste Decreto.
DIVERSOS E FARDAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DO Município DE COCAL-PI.
Paragrafo unico - Os instrumentos contratuais formalizados em decorrencia do
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/21
processo de selecao permanecem validos ate o dia 19/12/2025, periodo do fim
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO DE COCAL - PI
CONTRATADA: J DE S MORAES EIRELLI, CNPJ/MF N 26.141.833/0001-66.
das atividades do ano letivo, sem prejuizo a contraprestacao pelo periodo
CONTRATO: AD N 05.034/2025
efetivamente trabalhado.
VALOR TOTAL: R$ 929.947,75 (NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Educacao devera:.
QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
1 - Manter arquivado o processo administrativo do certame, com os registros
FONTE DE RECURSO: 500.
DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025
pertinentes,
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
II - Adotar medidas para assegurar a publicidade ea rastreabilidade das
decisoes.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, ressalvado o

disposto no art. 2, paragrafo unico, deste Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal, aos 17 dias do mes de dezembro de
REFEITURA DE
2025.
COCAL
CRISTIANO FELIPPE
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO
PRACA DA MATRIZ, SN, CENTRO. COCAL-PI
Prefeito Municipal
Decreto n 69, DE 17 DE DEZEMBRO 2025
DISPOE SOBRE ATO ADMINISTRATIVO

AMBITO DO SERVICO PUBLICO Municipal
DE COCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE PARNAGUA-PIE
Praga Marques de Paranagua, 615-Centro-CEP: 64.970-000
O PREFEITO Municipal DE COCAL, ESTADO DO Piauí, no uso das
CNPJ: 23.624.281/0001-59 Email:camaraparnagua@hotmail.com
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal,
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentacao dos atos administrativos
Decreto N 03 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
em observancia ao principio da legalidade e demais principios que regem a Administracao
Publica, vide caput do art. 37 da Constituigao Federal;
Dispoe sobre o Recesso Legislativo
CONsIDERANDO a necessidade de realizacao de novo teste seletivo, com o
referente ao mes de DEZEMBRO de
objetivo de melhor organizar a jornada de trabalho, a lotagao ea distribuigao de carga
2025.
horaria, especialmente com a perspectiva de otimizar a organizagao da rede para as
A Câmara Municipal DE PARNAGUA/PI, no uso de suas
atividades de ensino em tempo integral;
atribuicoes legais e regimentais, decreta:
CONsIDERANDO a necessidade de reorganizagao administrativa e
pedagogica da rede Municipal de ensino, com vistas ao aperfeigoamento da politica de
Art. 1 - Fica decretado o Recesso Legislativo da Câmara Municipal de
alocagao de profissionais e ao melhor atendimento das unidades escolares;
Parnagua/PI, no periodo de 15/12/2025 a 15/02/2026.
CONsIDERANDO a necessidade de assegurar seguranca juridica, motivacao
dos atos administrativos e ampla publicidade dos procedimentos;
CONsIDERANDO Recomendagao Administrativa advinda do Ministerio
Artigo 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Publico do Estado do Piauí, 01/2025, SIMP 000130-199/2025, da Promotoria de Justiga da
Parnagua (PI), 12 de dezembro de 2025.
comarca de Cocal/PI, no sentindo de revogar o teste seletivo inerente ao Edital 01/2025.
DECRETA:
Art. 1 - Fica revogado o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital no
01/2025, destinado a contratacao temporaria de professores para a rede
CARLOS SEBASTIAO DE MELO PEREIRA
Municipal de ensino de Cocal/PI, por razoes de interesse publico, e, em atencao
Presidente
a recomendagao administrativa advinda do Ministerio Publico do Estado do
Carlos Sebasti3o de Melo Pereira
Piauí, 01/2025, SIMP 000130-199/2025.