Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIX.

SANTA
CRU
DO Piauí
DO Piauí
Agora.ervancar
Agora.ervancar
Portaria N127/2025
Santa Cruz do Piauí-Pl,24 de abril de 2025.
Portaria N 128/2025
Santa Cruz do Piauí -- PI, 24 de abril de 2025.
Disp8e sobre
onal da servidora MARIA
Dispoe sobre o reenquadramento funcional da servidora MARIA
EVARISTA DE SOUSA BORGES, nos termos da Lei Municipal no
LUCIA ALVES DA SILVA MOURA,nos termos da Lei Municipal n0,002/2024.
002/2024.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso Martins
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso Martin
dos Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o disposto na Lei
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem e
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem eoo transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do Município,
transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoaldo Município,
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 1, 2 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
cONsIDERANDO que, nos termos do Art. 12, 522 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de Tecnico de
Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem como a
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí -- cOREN/Pl, e que a
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí - coRen/PI, e que a
servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
cONsIDERANDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
cOnsiDerAnDo a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente,
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao profissional
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizacao profissional
no servigo publico;
no servico publico;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024, ao reenquadramento
funcional da servidora MARIA EVARISTA DE sOUsA BORGES, Portador CPF n2 761.398.673-04 e RG
funcional da servidora MARIA LUCIA ALVEs DA SILVA MOURA, PortadoraCPF n 182.928.523-87 en 1.613.441 - SSP/PI, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo
RG n 400.667 - SSP/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo
de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do salario-
de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do salario-base
base previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3 da mencionada lei..
previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3 da mencionada lei.
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal no
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n?
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e demais
demais consequencias administrativas do reenquadramento.
consequencias administrativas do reenquadramento.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita de Santa Cruz do Piauí
Prefeita de Santa Cruz do Piauie
(Gestao 2025-2028)
(Gestao 2025-2028)
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETOE
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao)
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
Ciente em:Q4 04_Q0Q
Ciente em: Qy J0y J202S.
Maruo buapisto desousq bosges
Nomeada
Nomeada

A divulgacao virtual dos atos municipais.