Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 09/04/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII.
DESAOFRANCIS
MUNICIPA
No caso da repactuacao,
caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera
orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro
NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
de precos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao..
7.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por despacho do orgao
u da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa
egistrado
7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao.
7.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de
registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas
Por razao de interesse publico;
Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento
DAS PENALIDADES
Na hipotese de redugao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaios e as entidades que
tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia e
atual, observado o disposto no art.124
As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
da Lei n 14.133, de 2021.
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata
5.2. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao prego registrado eo fornecedor nao poder cumprir
8.2.E da con
tencia do ger
iador a aplic
cao das penalidades dec
nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o
registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o.
descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao
compromisso.
respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
aminhara, juntar
com o pedido de alteracao, a documentacac
8.3.O orga
dor qualquer
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as condicoes
no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
inicialmente pactuadas
Nao hipotese de nao comprovagaio da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
CONDICOES GERAIS
egistrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora eo forne
dor devera cumprir as
obrigacoes estabelecidas
lamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuizo
das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel..
da Administracao e do forne
penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador
no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL
anter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7
9.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de
Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelame
entidade
meza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 24 de fevereiro de 2025 e vigorara ate o dia
Na hipotese de comprovagaio da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego registra
5.2.100
de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
Lagoa de Sao Francisco-PI, 27 de feveriro de 2025 Assinaturas
registrado(s)
Praps.Anti2. es.oa-iept
LAGOA DE SAO FRANCISCO
HoTOs Aempos
CIPAL
O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado
Joao Arilson de Mesquita Prefeito Municipal
, para que avaliem
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES
MDOSCASTRODE ARAUJO LTDA
DE PRECOS
Fornecedor Registrado
participantes do registro de pregos.
6.2. O remanejamento somente podera ser feito:
crapsAnt.nl2.ostaNas-mep: e25200
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante
6.3. O orgao ou entidade gerenciadora que
considerado participante para efeito do remanejamento.
tidade partic

serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023
nto solicitado, com a reducao do
ante, desde que haja previa anuencia d
LAGOA
orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados.
GABINETE
rgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
DESAO FRANCISCC
Gabinete de Prefeito
Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de precos, observadas as condicoes nela.
EXTRATO DE PUBLICACAO
Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao
ou pela entidade gerenciadora, dos
quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuigao das quantidades
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 028/2025
para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.
PREGAODE Licitação N.003/2025
CONTRATO N033/2025
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
7.1. O registro do for
CONTRATADA: JG GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 11.717.623/0001-04
Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
FUNDAMENTACAO:LEIN 14.133/21.
nho, ou instrumento equivalente,
estabelecido
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO, PARA
Administracao sem justificativa razoavel;
SUPRIR AS NECESSIDADES DO Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO.
Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2, do Decreto no
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
11.462, de 2023; ou
VALOR GLOBAL: R$ 906.492,50 (NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E
Sofrer sangio prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
Na hipotese de aplicacao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021,
FONTE DE RECURSOS:Orçamento GERAL
DATA:07 de abril de 2025
Lagoa de Sao Francisco-PI, 07 de abril de 2025
PraPaAnt.nio.
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
Prefeito Municipal