Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

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PREFEITURA

MUNICIPAL

BONFIM

Rua Emílio Baião . SN -

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- CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí PI maquinário público destinado à construção civil e demais serviços públicos, cuidando para que os mesmos tenham a destinação pública devida ea manutenção necessária obedecendo aos manuais de uso dos fabricantes; li -Coordenação de Obras e Serviços Públicos será exercida pelo coordenador que é o responsável pelo planejamento, orçamento, execução, acompanhamento e fiscalização das obras públicas , obedecendo aos dispositivos do código de obras municipal, código de postura do município ea lei orgânica municipal; a) Setor de limpeza pública, estradas e rodagens será exercido pelo chefe do setor que é responsável pela limpeza dos logradouros municipais, coleta de lixo em geral e manutenção do aterro sanitário ea manutenção das estradas e rodagens do município informando ao gestor municipal, sempre que entender necessário , sobre a necessidade de se promover reparos e ou construção de novas vias; b) Setor de projetos e orçamentos será exercido pelo chefe do setor que é responsável pela elaboração de projetos, orçamentos, especificações t écnicas e demais itens inerentes à construção civil; c) Setor de Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e de Manutenção de Iluminação Públ ica será exercido pelo chefe do setor que é responsável pela manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento de ág ua do Município, incluindo a substituição e manutenção de bombas submersas e demais estruturas dos sistemas, bem como pela manutenção da Iluminação Públi ca no âmbito do Município, inclusive com a substituição de lâmpadas dos logradouros públicos municipais. Ili Coordenação de Habitação e Urbanismo será exercida pelo coordenador que é responsável pelo estudo e implantação de políticas públicas voltadas para o crescimento urbano do Município valendo-se de todos e quaisquer programas voltados para construção de conjuntos habitacionais, bem como para organizar estruturalmente e visivelmente as ruas, praças, avenidas e demais logradouros públicos do município, bem como exercer a gestão do Fundo Municipal de Habitação . coordenador que é necessários ao funcionamento dos órgãos da secretaria municipal de Infraestrutura, Transportes e
- IV Coordenação Administrativa será exercida pelo responsável pela execução dos serviços administrativos Serviços Públicos. 12

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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VI -Diretoria Especial de Contratação será exercida pelo Agente de Contratação que tem a atribuição de gerir os processos licitatórios de fonna direta e centralizada atendendo a todas as secretar-ias e demais órgãos municipais, bem como o acompanhamento dos contratos firmados no âmbito do Município, referente ao controle dos prazos de execução e vigência; a) Coordenação de Licitações e Contratos será exercida pelo Coordenador de Licitações e Contratos que tem a atribuição de organizar e acompanhar todos os processos licitatórios realizados pelo Município dando suporte ao Pregoeiro e as Comissões de Licitações e elaborar, controlar a numeração e prazos de execução e vigência de todos os contratos firmados pelo Município, assim como resolver qualquer situação administrativa atinente aos contratos; Art. 12 -Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Público s é o órgão responsável pela execução de obras públicas, pela fiscalização com poder de polícia em construções e logradouros urbanos, na execução de serviços de limpeza pública , conservação de estradas, projetos e orçamentos e demais serviços públicos municipais, bem como pelos serviços de transporte e trânsito municipal. § 1 ° -A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos será exercida pelo secretá rio municipal de infraestrutura, transportes e serviços públicos que tem o dever de cumprir as atribuições definidas no caput deste artigo, bem como situações típicas desta Pasta Administrativa; § 2° A Secretaria Executiva será exercida pelo secretário executivo que tem as mesmas atribuições do secretário municipal, inclusive o substituindo na sua ausência, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo Secretário Municipal ou diretamente pelo Prefeito Municipal. 1 -Diretoria Municipal de Transportes e Controle de Combustíveis, será exercida pelo Diretor Municipal de Transportes que é responsá ve l pela fiscalização e obediência das leis constantes no Código de Trânsito Brasileiro dentro das áreas municipais, gestão da frota de veículos próprios e locados, manutenção das estradas e vias públicas em geral, uso e manutenção dos veículos, motores e máquinas públicas , limpeza urbana, habitação e urbanismo; a) Coordenação de Serviços e Manutenção de Máquinas e Motores será exercida pelo coordenador que é responsá vel pela manutenção e conservação do

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- a) Setor de CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piauí PI Controle Geral e Distribuição de Materiais da Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos será exercido pelo chefe do setor nomeado livremente pelo prefeito municipal, sendo responsável pelo controle e distribuição de materiais destinados ao funcionamento dos órgãos que compõe a presente secretaria; V - A Assessoria Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos será exercida pelo assessor administrativo, que tem a função de assessorar os secretários municipais na realização de projetos e demais assuntos de interesse público no ãmb ito do Município, junto aos órgãos que compõe a administração municipal e interagindo em órgãos de outras esferas da administração Estadual e Federal; Art. 13 -A Secretaria Municipal de Educação é o órgão incumbido pela fixação, execução e supervisão direta e indireta da política educacional, cidadania e conservação do patrimônio público relacionados à educação, bem como pelo controle e distribuição de merenda escolar. § 1° -A secretaria municipal de educação será exercida pelo secretá rio municipal de educação que tem o dever de cumprir as atribuições definidas no caput deste artigo, bem como situações típicas desta Pasta administrativa; § 2° A Secretaria Executiva será exercida pelo secretári o executivo que tem as mesmas atribuições do secretá rio municipal, inclusive o substituindo na sua ausência, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo Secretário Municipal ou diretamente pelo Prefeito Municipal. 1 Diretoria de Ensino da educação básica é responsável pelas ações de desenvolvimento, do ensino na educação básica, será exercida por Diretor de Ensino; a) Coordenação de Ensino Fundamental é responsável pelas ações de desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no âmbito do Ensino Fundamental; b) Coordenação de Ensino Infantil é responsável pelas ações de desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no âmbito do Ensino Infantil;
2. li Diretoria de administração e supervisão pedagógica será chefiada pelo

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- Diretor de Rua Emílio Baião, SN Centro CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piauí PI administração e supervisão pedagógica que é responsáve l pela administração das escolas do município e supervisão do e nsino devendo acompanhar o cumprimento das exigências legais, quanto à técnica de aprendizagem desenvolvida, em cada âmbito de ensino eo desenvolvimento do corpo docente e discente: a) Coordenação escolar será exercida pelo coordenador escolar que é responsável pelo acompanhamento das disciplinas e desenvolvimento do alunado nas escolas públicas municipais; a.1) Diretoria de escola municipal será exercida pelo Diretor de Escola que é responsável pela administração geral da escola, bem como de todos os servidores ae le subordinados: a.2) Secretaria de escola municipal será exercida pelo secretário de Escola Municipal é o responsável pela execução de serviços administrativos, fichário, arquivos, protocolo, frequência de funcionamento e outros serviços inerentes ao cargo; b) Coordenação de Administração Escolar será exercida pelo coordenador de administração escolar que é responsável pela execução dos serviços administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos da secretaria municipal de educação; b .1) Setor de cadastro e censo escolar será exercido pelo chefe do setor que é responsável pelo cadastramento de matrículas e censo escolar, prestando informações junto aos órgãos dos governos estadual e federal; b .2) Setor de Controle Geral e distribuição de materiais e Merenda Escolar será exercido pelo chefe do setor que é responsável pe lo controle, qualidade e distribuição de materiais didáticos e de consumo em geral, na sede do município e na zona rural; b .3) Setor de Registro e Controle Acadêmico será exercido pelo chefe do setor que é responsável pelo controle do registro e vida do escolar. Ili -A Assessoria Especializada Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação é cargo privativo de bacharel em pedagogia, et erá como função assessorar de forma específica o secretário municipal de educação nos assuntos concernentes a á rea pedagógica ; IV A Assessoria Técnica Especial será exercida pelos assessores técnicos especiais, que tem a função de assessorar o Secretário Municipal na realização de

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projetos e demais assuntos de interesse do Município junto aos órgãos do Governo tI

- Municipal, Estadual e Federal; V -A Assessoria Administrativa da Secretaria Municipal de Educação será exercida pelo assessor administrativo, que tem a função de assessorar os secretários municipais na realização de projetos e demais assuntos de interesse público no âmbito do Município, junto aos órgãos que compõ ea administração municipal e interagindo em órgãos de outras esferas da administração Estadual e Federal; Art. 14 - Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela política de saúde, desenvolvendo programas de ação preventiva na área de vigilância sanitária , ambiental e epidemiológica, de atividade médica, odontológica e da política municipal de saúde e meio ambiente. § 1° - A secretaria municipal de saúde será exercida pelo secretário municipal de saúde que tem o dever de cumprir as atribuições definidas no caput deste artigo, bem como situações típicas desta Pasta administrativa; § 2° A Secretaria Executiva será exercida pelo secretário executivo que tem as mesmas atribuições do secretário municipal, inclusive o substituindo na sua ausência , cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo Secretário Municipal ou diretamente pelo Prefeito Municipal. 1 Diretoria da Saúde Pública será exercida pelo Diretor de Saúde Pública que é responsável pela gestão de todos os serviços relacionados à saúde prestados pelo Município de Bonfim do Piauí/PI, além de realizar as atividades de Planejamento, Controle, Avaliação , Regulação e Auditoria é responsável pela coordenação de atividades que deem suporte ao processo de descentralização da saúde do Município contribuindo, desta forma para a reorganização da rede SUS, segundo o grau de complexidade dos recursos, primando pela regionalização estabelecendo métodos critérios e parâmetros para facilitar o acesso ea melhoria da qualidade da assistência à saúde; a) Coordenação do Programa de Incentivo a Saúde Bucal e do Centro Especializado de Odontologia CEO será exercida pelo coordenador que é responsável pela execução dos programas de incentivo à saúde bucal e qualquer outra atividade relacionada à qualidade dos serviços de saúde bucal no âmbito do Município, inclusive incentivar a saúde bucal no âmbito das escolas municipais e 15

tI CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI coordenação dos servidores lotados no CEO, devendo assegurar a qualidade do atendimento, desde a recepção ao tratamento odontológico final, assistir e orientar os pacientes acerca dos tratamentos especializados; b) Coordenação de Atenção Básica será exercida pelo coordenador que é responsável pela atenção básica do município nos serviços de saúde à família que é desenvolvido pelos agentes comunitário s de saúde e pelos serviços de atendimento médico e odontológico à família, integralizando ações em atenção básica , em consonância com as equipes de saúde da família que compõe os profissionais dos programas ACS, NASF, PSF, PSB e similares, bem como elaborando boletins informativos e relatórios mensais com informações detalhadas a respeito da real situação de atenção básica do municlpio; c) Coordenação de Vigilância Sanitária será exercida pelo coordenador que é responsável pela fiscalização e atos ligados ao poder de polícia sanitária dentro do território municipal, bem como pela vigilância epidemiológica. elaborando campanhas de esclarecimento e combatendo surtos de epidemia; d) Coordenação de Saúde Digital e Inovação será responsável por promover estratégias e ações de saúde digital. inovação e telessaúde no âmbito da atenção à saúde no SUS. E ainda, avaliar a Política Nacional de Saúde Digital e Inovação no SUS, a fim de colocar o tema na pauta da população com a eficácia das intervenções no acesso. a aplicação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), no acolhimento das necessidades dos estados e municípios para desenvolvimento e ampliação dos serviços, na disseminação de novos conceitos, nas aplicações de redes sociais, Internet das Coisas (loT), Inteligência Artificial (IA), entre outros, devendo: d .1) promover a adoção de soluçõe s inovadoras na atuação do SUS, melhorando a eficiência nos serviços municipais: d .2) coordenar e acompanhar a implementação da Estratégia de Saúde Digital para Bonfim do Piauí, em consonancia com as diretrizes do Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital; d .3) estimular, promover e coordenar o processo de implementação de planos, programas, projetos e atividades voltadas às ações de govemança da rede de informação e comunicação , para promover a integração das informações no âmbito da Estratégia de Saúde Digital para Bonfim do Piauí ;

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- d .4) promover a cultura de produção e disseminação de conhecimentos e de 16

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- assessor administrativo, que tem a função de assessorar os secretários municipais na realização de projetos e demais assuntos de interesse público no âmbito do Municíp io , junto aos órgãos que compõe a administração municipal e interagindo em órgãos de outras esferas da administração Estadual e Federal; IV A Diretoria Especial de USF (Unidade de Saúde da Família) será exercida por diretor com nível superior e desempenhrá as seguintes funções: Promover a integração eo vínculo entre as os profissionais das equipes entre estes e os usuários ; Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção , logística dos materiais, ambiência da Unidade de Saúde da Família (USF), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na Unidade de Saúde da Família (USF); Conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), participar e fomentar o envolvimento dos profissionais na organização dos fluxos de usuários , com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas . e apoiar o cuidado continuado (referência e contrarreferência) ent,-e equipes e pontos de atenção; Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território; Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção , e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria Unidade de Saúde da Família (USF) ou com parceiros; Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social; Tomar as providências cabíveis quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da Unidade de Saúde ; Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal de acordo com suas competências. Art. 15 .. Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho é o órgão responsável pela coordenação e apoio às ações e programas que possibilitem a melhoria das condições de vida e promoção do bem-estar social dos munícipes e inclusão no mercado de trabalho. § 1° - A secretaria municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho será exercida pelo secretário municipal de assistência social que tem o dever de cumprir as atribuições definidas no caput deste artigo, bem como situações típicas desta

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CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI conceitos inovadores em Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde . d .5) apoiar a integração das áreas da Secretaria Municipal de Saúde para assuntos relacionados à Inovação e Saúde Digital; d .6) participar da formulação e implementação da Política Municipal de Saúde Digital e Telessaúde no SUS. e) Coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU será exercida pelo coordenador que é responsável por todo o gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Municipal, responsabilizando pela operacionalidade de todos os fluxos existentes necessários para manter o serviço de APH-Móvel no município e ainda, coordenar e supervisionar os processos relativos à atuação da Equipe de Atendimento Pré Hospitalar - Móvel do SAMU municipal para atuarem de forma eficaz em situações de incidentes com múltiplas vítimas e desastres. f) Coordenação de Imunização Epidemiológica, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias será exercida pelo coordenador que é responsável pelas informações , investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde em toda a extensão territorial do município . g) Coordenação Administrativa será exercida pelo coordenador que é responsável pela execução dos serviços administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos da secretaria municipal de saúde, bem como da guarda, controle e distribuição de materiais de consumo em geral, materiais hospitalares e de medicamentos; g .1) Setor de Controle Geral e Distribuição de Materiais Diversos, Hospitalares, Odontológicos e Medicamentos, será exercido pelo Chefe do setor nomeado livremente pelo prefeito municipal, será responsável pela farmácia básica, quanto a aquisição , guarda, acondicionamento e distribuição de medicamentos, sob a supervisão do responsável técnico com formação técnica ou superior em Farmácia; li A Assessoria Técnica Especial será exercida pelos assessores técnicos especiais, que tem a função de assessorar o Secretário Municipal na realização de projetos e demais assuntos de interesse do Município junto aos órgãos do Governo Municipal, Estadual e Federal; Ili A Assessoria Administrativa da Secretaria de Saúde será exercida pelo

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Pasta Administrativa;

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Centro tI CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI projetos e demais assuntos de interesse do Município junto aos órgãos do Governo Municipal, Estadual e Federal; f) A Assessoria Administrativa da Secretaria de Assistência Social será exercida pelo assessor administrativo, que tem a função de assessorar o secretário municipal na realização de projetos e demais assuntos de interesse público no êmbito do Município, junto aos órgãos que compõe a administração municipal e interagindo em órgãos de outras esferas da administração Estadual e Federal; g) A Coordenação de Políticas para Idosos vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho tem como missão articular e integrar políticas públicas destinadas as pessoas idosas em colaboração com os órgãos da administração pública municipal e conta com as seguintes responsabilidades: Coordenar e Integrar as políticas públicas locais, estabelecendo redes de articulação para promover e proteger os direitos da pessoa idosa; Formular. propor, acompanhar. coordenar e implementar projetos e programas que garantam a igualdade de condições , justiça. inclusão social, respeito e dignidade para os idosos; Facilitar a concretização de iniciativas, programas e políticas governamentais voltados para a população idosa; Promover, produzir e disseminar o conhecimento sobre a população idosa por meio de estudos, diagnósticos, pesquisas e campanhas; Oferecer suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município. Art. 16 -Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é o órgão responsável pela política agrícola e pecuária do município, abrangendo a produção , comercialização, abastecimento, armazenamento, serviços veterinários , bem como a defesa do meio ambiente. § 1° -A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastec imento será exercida pelo Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento que tem o dever de cumprir as atribuições definidas no caput deste artigo, bem como situações típicas desta Pasta Administrativa; § 2° A Secretaria Executiva será exercida pelo secretário executivo que tem as mesmas atribuições do secretário municipal, inclusive o substituindo na sua ausência , cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo Secretá rio Municipal ou diretamente pelo Prefeito Municipal. a) Coordenação de agricultura e abastecimento será exercida pelo

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CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI coordenador que é responsável pelo incentivo a produção agrícola, aração de terras. distribuição de sementes e desenvolvimento de hortas comunitárias, bem como incentivo à comercialização dos produtos primários ; a .1) Setor de Controle Geral e Distribuição de Materiais e Manutenção de Máquinas Agrícolas será exercido pelo chefe do setor indicado livremente pelo prefeito municipal, sendo responsáve l pela distribuição dos materiais necessários à execução dos serviços administrativos e específicos desta secretaria e ainda, pelo controle do uso, cadastramento de usuários , manutenção das máquinas agrícolas, consistente no controle do uso de combustível. horas trabalhadas e reposição de peças, com a finalidade de assegurar a qualidade dos serviços prestados; b) Coordenação de apoio e desenvolvimento da produção animal, será exercida pelo coordenador que é responsável pelo desenvolvimento de técnicas de aperfeiçoamento na produção genética de rebanho do município eo desenvolvimento de programas de expansão da criação de animais como fonte de renda das famílias da zona rural , inclusive com a realização de feiras e eventos; c) A Assessoria Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento será exercida pelo assessor administrativo, que tem a função de assessorar os secretários municipais na realização de projetos e demais assuntos de interesse público no êmbito do Município, junto aos órgãos que compõe a administração municipal e interagindo em órgãos de outras esferas da administração Estadual e Federal; Art. 17 -Secretaria Municipal de Cultura é responsável pela promoção de atividades culturais e artísticas voltadas para a municipalidade; § 1° -A Secretaria Municipal de Cultura, será exercida pelo Secretário Municipal de Cultura que tem o dever de cumprir as atribuições definidas no caput deste artigo, bem como situações típicas desta Pasta Administrativa; § 2° A Secretaria Executiva será exercida pelo secretário executivo que tem as mesmas atribuições do secretário municipal, inclusive o substituindo na sua ausência, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo Secretário Municipal ou diretamente pelo Prefeito Municipal. a) Coordenação de Desenvolvimento da Cultura e Realização de Eventos, será exercida pelo coordenador, que é responsável pela promoção divulgação de ações culturais e artísticas ea realização de eventos no âmbito do município ;

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CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI a .1) Setor de Controle e Distribuição de Materiais será exercida pelo chefe do setor que é responsável pela execução dos serviços administrativos necessários ao funcionamento dos órgãos da Secretaria Municipal de Cultura, bem como pela aquisição e distribuição de materiais específicos de fomento à cultura e de materiais de consumo e uso contínuo destinados ao funcionamento desta secretaria. b) A Assessoria Administrativa da Secretaria de Cultura será exercida pelo assessor administrativo, que tem a função de assessorar os secretários municipais na realização de projetos e demais assuntos de interesse público no âmbito do Município, junto aos órgãos que compõe a administração municipal e interagindo em órgãos de outras esferas da administração Estadual e Federal; Art. 18 -Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo é responsável pela promoção de atividades esportivas e de lazer voltadas para municipalidade, bem como o incentivo ao Esporte, Lazer, Turismo e Juventude desenvolvendo as potencialidades do Município , como fonte de renda a ser explorada. § 1° - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, será exercida pelo Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude que tem o dever de cumprir as atribuições definidas no caput deste artigo, bem como situações típicas desta Pasta Administrativa; § 2° A Secretaria Executiva será exercida pelo secretário executivo que tem as mesmas atribuições do secretário municipal, inclusive o substituindo na sua ausência, cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo Secretário Municipal ou diretamente pelo Prefeito Municipal. a) Coordenação de Esporte e Lazer, será exercida pelo coordenador que é responsável pela realização de eventos esportivos no ambito do município e pelo incentivo à prática do esporte, especialmente, entre os jovens, bem como a realização atividades de lazer em geral; a .1) Setor de desenvolvimento de atividades esportivas será exercido pelo chefe do setor de esportes que é responsável pela execução das atividades esportivas, especialmente, a gestão de programas de escolinhas de futebol e demais atividades esportivas, direcionados aos jovens. b) Coordenação de Turismo, será exercida pelo coordenador que é responsável pela promoção do turismo local e pela realização de programas de desenvolvimento do potencial turístico, divulgando e estimulando seu potencial

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ausência. cabendo ao mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a

Pasta, desde que determinado pelo Secretário.

- § 3° A Assessoria de Relações Institucionais será exercida pelo assessor relações institucionais que tem a função de estabelecer o diálogo com o Poder Legislativo Municipal apresentando indicativos de Lei e defendendo os interesses do Poder Executivo naquela Casa Legislativa, bem como no âmbito do Poder Legislativo Estadual e Federal, no trato daqueles poderes com o Poder Executivo
- Art. 23 - Compete à Secretaria de Governo.
- 1 coordenar as relações e atividades de representação política do Governo;
- li realizar a interlocução do Município com outros entes federativos;
- Ili coordenar o relacionamento do Poder Executivo com a Câmara Municipal e com os partidos políticos;
- IV participar da formulação dos objetivos estratégicos do Governo;
- V -relacionar-se com órgãos, instituições públicas e privadas e com conselhos;
- VI produzir e facilitar análises de políticas públicas e temas de interesses do Chefe do Poder Executivo;
- VII elaborar estudos de natureza político-institucionais e outras atividades correlatas, estabelecidas no regulam e nto.
- Art. 24 - Compete ao Gabinete do Secretário de Governo:
- 1 assisitir o Secretário em sua representação e contatos com o público e organismos do Executivo;
- li orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades do Gabinte;
- Ili assisitir o Secretário no despacho do expediente;
- IV transmitir às demais unidades determinações , ordens e instruções do Secretário ;

Prefeito Municipal.

- Art. 26 Fica criado o Conselho Municipal da Juventude, órgão de representação da população jovem, vinculado à Secretaria Municipal da Juventude, que deverá ter caráter autônomo e, por norma especifica, de verá ser regulamentado em 60 (sessenta) dias após a publicaçã o desta lei.
- Art. 27 - Compete a Secretaria Municipal da Juventude:
- 1 a formulação de políticas ea proposição de diretrizes ao Governo Municipal voltada para a juventude;
- li a coordenação da implementação das ações municipais voltadas para o atendimento aos jovens;
- Ili a formulação ea execução, direta ou indiretamente, em parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades para jovens;
- IV o apoio a iniciativa da sociedade civil destinados a fortalecer a auto­ organização dos jovens;
- V -promover e incentivar intercâmbio e entendimento com organizações e instituições afins, de caráte r nacional ou internacional;
- VI promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida ea realidade da juventude;
- VII conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta suas necessidades e potencialidades;
- VIII - promover campanhas de conscientização e programas educativos junto a Instituições de ensino e pesquisa, veiculas de comunicação e outras entidades, sobre problemas, necessidades, direitos e deveres dos jovens;
- IX - promover cursos visando a formação de jovens líderes;
- X planejar, coordenar e supervisionar as ações de forma que o esporte eo lazer sejam praticados e desenvolvidos, em todos os níveis, no sentido de buscar a integração social, a educação ea preparação dos cidadãos para a vida; 29

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- XI - elaborar e propor ao Prefeito Municipal anteprojetos de programas a nuais para o incentivo a prática do esporte e do lazer.
- Art. 28 A estrutura patrimonial da Secretaria Municipal da Juventude será constituída através de equipamentos e recursos materiais provenientes de outros órgãos e Secretarias do Poder Executivo Municipal.
- Art. 29 A Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres é o órgão que tem por finalidade dispor sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres no Município de Bonfim do Piauí/PI, observando as diretrizes da l egislação federal e estadual vigente, ea pertinente à Política Nacional e Estadual dos Direitos da Mulher, como estabelece a Lei Federal nº 7.353/ 19, bem como a Lei Orgânica do Município.
- § 1º São atribuições da Secretaria Municipal de Políticas Públi cas Para as Mulheres:
- 1 Estabelecer as políticas, diretrizes e programas voltados à mulher;
- li -Desenvolver e estimular a elaboração de diagnósticos sobre a situação das mulheres no Município de Bonfim do Piauí, formulando ações de forma articulada com as demais Secretarias Municipais;
- Ili -Formular, propor, acompanhar, coordenar e implementar ações governamentais para Promoção da igualdade entre mulheres e homens, visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade;
- IV Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das m ulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência;
- V - Celebrar convên ios com a União e Estado visando ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual;
- VI - Realizar parcerias com entidades privadas visando a promover projetos voltados à implementação de planos, programas e projetos para as mulheres;
- VII Convocar e promover, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, as Conferências Municipais de Políticas para Mulheres;

VIII -

Elaborar e implementar o

Plano Municipal de Políticas para as

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- CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI V assistir o Secretário na elaboração de relatório anual da Secretaria;
- VI auxiliar o Secretário no planejamento e coordenação das atividades da Secretaria, bem como no exame e encaminhamento dos assuntos de sua atribuição;
- VII prestar assessoramento político ao Secretário;
- VIII coordenar as atividades de divulgação dos trabalhos da Secretaria;
- IX representar o Secretário, quando por este delegado;
- X consolidar as informações relativas à agenda do Secretário Municipal de Governo;
- XI -preparar a realização de reuniões, providenciando a infraestrutura necessária à sua efetivação;
- XII redigir ofícios, memorandos e demais documentos de interesses do Secretário Municipal de Governo;
- XIII exercer encargos especiais que lhe forem cometidos pelo Secretário.
- Art. 25 A Secretaria Municipal da Juventude é o órgão que tem por finalidade, juntamente com outros órgãos do Poder Executivo Municipal e com o Conselho Municipal da Juventude. articular normas e procedimentos ao planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas de estimulo à cidadania e qualificação profissional que possibilitem aos jovens:
- 1 - a integração ea participação nos processos de:
- a) construção de um Município próspero;
- b) melhoria da qualidade de vida;
- c) aumento da empregabilidade e da igualdade de oportunidades;
- d) apoio na seleção técnica de benefícios de programas sociais;
- e) organização de canais de comunicação e participação da sociedade civil e das diversas comunidades do Municíp io, para que sejam indicadas prioridades na questão da juventude.
- li - viabilizar o acesso à cultura e à educação plena.

sua

UI Mulheres em CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piauí - PI consonância com as deliberaçõe se recomendações Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres; das IX -Administrar, gerir e estruturar os serviços de atenção e atendimento às mulheres que compõem sua estrutura organizacional; X - Administrar e gerir o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres; XI - Coordenar a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher; XII -Promover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, relacionados à promoção e defesa dos direitos das mulheres; XIII Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação .

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- § 2º A Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres, será exercida pela Secretária Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres que tem o dever de cumprir as atribuições do órgão , bem como situações típicas desta Pasta Administrativa.
- 1 Compete a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres:
- a) Assessorar o Chefe do Poder Executivo sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal, envolvam interesses das mulheres, nos limites de sua competência;
- b) Avocar. para sua análise e decisão , quaisquer assuntos da Secretaria, na forma da legislação vigente;
- e) Propor ao Chefe do Poder Executivo medidas tendentes a melhorar a qualidade dos serviços públicos voltados à mulher, no Município;
- d) Participar, como Presidente, dos órgãos colegiados de direção superiorda Secretaria e de entidades da administração indireta vinculadas à Pasta;
- e) Participar, como membro, de órgãos colegiados de direção superior, no âmbito da administração pública municipal;
- f) Baixar resoluções no ãmbito da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres;
- g) Designar. movimentar. transferir e dispensar servidores, objetivando o atendimento das necessidades administrativas da Secretaria, na forma da legislação vigente; 31

ESTADO DO PIAUÍ Rua Emílio Baião , SN Centro CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piauí - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

- h) Promover a integração do Municipio de Bonfim do Piaui, Estado do Piauí e do Governo Federal com a sociedade organizada, em assuntos referentes à Pasta;
- 1) Promover, em parceria com a sociedade civil, soluções para problemase implementar projetos locais voltados à melhoria das condições sociais, econômicos, políticos e culturais da mulher;
- j) Elaborar, coordenar e difundir informações relacionadas com assuntos de interesse da Secretaria;
- k) Representar o Município junto a instituições oficiais e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos da sua Pasta, respeitada a legislação vigente;
- 1) Articular-se com entidades externas e internas, objetivando a captação de recursos financeiros para aplicação em programas de interesse da Pasta;
- m) Realizar, em consonãncia com as diretrizes estabelecidas peloPrefeito Municipal, o relacionamento do Poder Executivo Municipal com os demais poderes do Estado e da União ; e
- n) Resolver os casos omissos, bem como esclarecer as dúvidas suscitadas na execução dos serviços da Pasta, expedindo, para tal fim, os atos necessá rios.
8. Art. 30 Ficam criados o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher eo Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, vinculados a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres do Município de Bonfim do Piauí que deverão ser regulamentados por norma específica no prazo de 60(sessenta) dias da publicação desta lei.

Titulo IV Dos Cargos e Atribuições

- Art. 31 -Os cargos de provimento efetivo são ocupados mediante a realização prévia de concurso público . regidos pela Lei nº 219/2016 de 17/11/2016 que instituiu regimento jurfdico dos Servidores Públicos do Municfpio de Bonfim do Piauf e estão definidos no anexo I da presente Lei, os quais têm suas atribuições definidas nos incisos que seguem:
- § 1° -Os cargos de provimento efetivo poderão ser exercidos, excepcionalmente, por prestadores de serviço por tempo determinado, conforme previsão constitucional e Lei Municipal Específica.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA

MUNICIPAL

BONFIM

Centro

- CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piauí PI § 2° Os cargos de provimento efetivo estão agrupados por nível de ensino e formação mínima exigida para exercício do cargo descrita no anexo 1, da presente Lei.
- 1-MÉDICO:
- a) realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento. reabilitação e manutenção da saú de ) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; b) realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e , quando indicado ou necessário . no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); c) realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico -cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; d) encaminhar, quando necessário , usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário , proposto pela referência; e) indicar a necessidade de internaçã o hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário ; f) contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem e ACD. g) participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
- h) Realizar atendimentos de urgência e emergência;
- li NUTRICIONISTA:
- a) Proceder o acolhimento e orientação profissional ao usuário do SUS
- encaminhado por profissional do Programa Saúde da Família. b) Avaliar o estado nutricional de pessoas da comunidade. c) Desenvolver cursos básicos de nutrição aplicada à população , sempre levando em consideração o estado socioeconômico, nutricional e cultural da mesma. d) Orientar a família quanto à importância da mudança do hábito alimentar. se necessá rio.

- I CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piauí PI e) Discutir e avaliar a história nutricional de pessoas em situações de problemas de desenvolvimento nutricional, sugerindo as modificaçõe s alimentares necessárias.

Centro

Ili ENFERMEIRO

- a) realiz ar assistência integral (promoção e proteção da saúde , prevenção de agravos. diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutençã o da saú de) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário , no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência , idade adulta e terceira idade;
- b) conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal. observadas as disposiçõ es legais da profissao , realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;
- c) planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; d) supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfenmagem:
- e) contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfenmagem e ACD;
- f) participar do gerenciamento dos insumos necessá rios para o adequado funcionamento da USF.
- g) Realizar procedimentos clínicos na atenção especializada de saúde bucal;
7. IV -ODONTÓLOGO
- a) realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento ea programação em saúde bucal;
- b) realizar os procedimentos clínicos da Atenção Bá sica em saú de bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;
- c) realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevençao de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos ea grupos específicos , de acordo com planejamento local, com resolubilidade;
- d) encaminhar e orientar usuários, quando necessário. a outros níveis de assistência , mante ndo sua responsabilização pelo acompanhamento do us uá rio eo segmento do tratamento;

e) coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e

PIAUI

à prevenção de doenças bucais;

- f) acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
- g) contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do ACS, ASB e da ESF;
- h) realizar supervisão técnica do ACS; e
- i) participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
5. V -FISIOTERAPEUTA
- a) Proceder ao acolhimento e orientação profissional ao usuário do SUS encaminhado por profissional do Programa Saúde da Família;
- b) Realizar procedimentos e técnicas específicas de reabilitação de pacientes com traumas diversos;
8. ações profissionais voltadas para a educação , c) Realizar prevenção e assistência fisioterapêutica coletiva e individual. de forma interdisciplinar;
- d) Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar. controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública;
- e) Integrar os órgãos colegiados de controle social;
- f) Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle ea execução de projetos e programas de ações básicas de saúde ;
- g) Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde;
- h) Promover ações terapêuti cas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa;
- i) Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;
- j) Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho;
- k) Integrar a equipe de Vigilancia Sanitária e cumprir e fazer cumprir a legislação de Vigilãncia Sanitária ;

Centro

situação de saúde . por meio de indicadores previamente estabelecidos;

- i) Elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF;
- j) Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF eo NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multi profissionais e transdisciplinares desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.
- k) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

VII -PSICÓLOGO

- b) Avaliar a fase psicológica dos adolescentes em conflito com a lei, e demais pessoas vulneráveis da comunidade e ainda proceder à avaliação profissional dos usuários do SUS encaminhados pelos profissionais do PSF;
- c) Desenvolver atividades de psicoterapia.
- d) Fornecer subsídios e instrumentos teóricos que possibilitem à equipe multidisciplinar a detecção precoce e avanço dos distúrbios psicológicos do paciente e de pessoas da comunidade.
- e) Avaliar e acompanhar juntamente com o assistente social a dinâmica da equipe multidisciplinar, para que a mesma desempenhe o seu papel de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições. e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários atuando no SUAS e demais programas criados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

VIII -ASSISTENTE SOCIAL

- a) Proceder ao acolhimento e orientação profissional ao usuário do SUS encaminhado por profissional do Programa Saúde da Família.
- b) Avaliar as condições socioeconômicas e culturais do paciente e família.
- c) Identificar e intervir junto às situações , a nível familiar, trabalho, escola e outros segmentos da sociedade, que possam interferir no processo de reabilitação .
- d) Estabelecer as atividades juntamente com os demais integrantes da equipe
5. multidisciplinar para melhoria da ação social no Município .
- e) Participar do planejamento global das atividades educacionais desenvolvidas pela equipe multidisciplinar.

ESTADO DO PIAUÍ

Centro

- 1) Encaminhar às autoridades de fiscalízação profissional, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas da boa prática profissional;

- m) Integrar Comissões Técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a qualidade, a eficiência e aos riscos sanitários dos equipamentos de uso em Fisioterapia;
- n) Verificar as condições técnico-sanitárias das empresas que ofereçam assistência fisioterapêutica à coletividade.
- o) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

VI -FONOAUD!ÔLOGO

- a) Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Familia ea comunidade as atividades, as ações e as práticas clínicas e de saúde coletiva a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;
- b) Identificar, em conjunto com as ESF ea comunidade. o público prioritário a cada uma das ações;
- c) Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades clínicas desenvolvidas pelas ESF nas Unidades de Saúde e na comunidades, acompanhando e atendendo à casos de acordo com os critérios previamente estabelecidos;
- d) Acolher os usuários e humanizar a atenção;
- e) Desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;
- f) Promover a gestão integrada ea participação dos usuários nas decisões , por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde ;
- g) Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação ;
- h) Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento ea implantação das ações ea medida de seu impacto sobre a

ESTADO DO PIAUI

BONFIM DO PIAUI

- tI PREFEITURA MUNICIPAL CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI f) Participar do desenvolvimento de atividades de caráter social e recreativo, vis ando à integração de crianças, adolescentes, idosos e pessoas vulneráveis no grupo, na família e na sociedade.

Centro

- g) Prevenir situações de potencialidades e aquisições, e risco por meio do fortalecimento do desenvolvimento de de vínculos familiares e comunitários atuando no SUAS e demais programas criados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.
2. IX -EDUCADOR FISICO
- a) conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente;
- b) desenvolve r programas de treinamento de acordo com cada necessidade; c) aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos;
- d) usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira criativa e estimulante;
- e) registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao paciente;
- f) Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- g) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- h) Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
- i) Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
- j) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática .
- k) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função .
13. X -FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO:
- a) Fazer análise clínica de sangue, urina, fezes, e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas;
- b) Fazer análise de água, como pesquisa de m icroorganismo e determinações de elementos químicos, valendo-se de técnicas específicas;
- c) Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão ;
- d) Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
- e) Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- tW CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI f) Trabalhar segundo normas técnicas de biosegurança, qualidade, produtividade e higiene;

Centro

- g) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas direcionados á sua área;
- h) Armazenamento e estocagem de medicamentos e demais produtos farmacêuticos;
- i) Controle, pesquisa, e perícia de poluição atmosférica, tratamento dos despejos industriais;
- j) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
5. XI -MÉDICO VETERINÁRIO
- a) Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades.
- b) Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais.
- e) Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia.
- d) Orientar os técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e de análises: anatomopatológica , histopatológica, hematológica, imunológica etc.
- e) Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais.
- f) Desenvolver e executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária .
- g) Realizar eutanásia e necropsia animal.
- h) Participar. conforme a política interna da Instituição, de projetos. cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- i) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- j) Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
- k) Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
- 1) Executar tarefas pertinentes à área de atuação , utilizando-se de equipamentos e programas de infonnática.
- m) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

XII -PEDAGOGO

- a) Coordenar a elaboração coletiva e acompanhar a efetivação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Ação das Escolas Públicas Municipais; b) Coordenar a construção coletiva ea efetivação da Proposta Pedagógica Curricular das Escolas Municipais, a partir das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação e das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais; c) Promover e coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico e para a elaboração de propostas de intervenção na realidade da escola; d) Participar e intervir, junto à direção, da organização do trabalho pedagógico escolar no sentido de realizar a função social ea especificidade da educação escolar; e) Sistematizar, junto à comunidade escolar, atividades que levem à efetivação do processo ensino e aprendizagem, de modo a garantir o atendimento às necessidades do educando; participar da elaboração do projeto de formação continuada de todos os profissionais da escola e promover ações para a sua efetivação , tendo como finalidade a realização eo aprimoramento do trabalho pedagógico escolar; f) Analisar as propostas de natureza pedagógica a serem implantadas na escola, observando a legislação educacional em vigor eo Estatuto da Criança e do Adolescente, como fundamentos da prática educativa; g) Coordenar a organização do espaço-tempo escolar a partir do Projeto Político-Pedagógíco e da Proposta Pedagógica Curricular da Escola, intervindo na elaboração do calendário letivo, na formação de turmas, na definição e distribuição do horário semanal das aulas e disciplinas, da hora-atividade, no preenchimento do Livro Registro de Classe de acordo com as Instruções Normativas da Secretaria Municipal de Educação e em outras atividades que interfiram diretamente na realização do trabalho pedagógico; h) coordenar, junto à direção, o processo de distribuição de aulas e disciplinas a partir de critérios legais, pedagógicos e didáticos e da Proposta Pedagógica Curricular da Escola; i) Organizar e acompanhar a avaliação do trabalho pedagógico escolar pela comunidade interna e externa;
- j) Apresentar propostas, alternativas, sugestões e/ou criticas que promovam o 40

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

Centro

- CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI desenvolvimento eo aprimoramento do trabalho pedagógico escolar, conforme o Projeto Político-Pedagógico, a Proposta Pedagógica Curricular, o Plano de Ação da Escola e as Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;
- k) Coordenar a elaboração de critérios para aquisição, empréstimo e seleção de materiais, equipamentos e/ou livros de uso didático-pedagógico , a partir da Proposta Pedagógica Curricular e do Projeto Político-Pedagógico da Escola;
- 1) Participar da organização pedagógica da biblioteca, assim como do processo de aquisição de livros e periódicos;
- m) Orientar o processo de elaboração dos Planos de Trabalho Docente junto ao coletivo de professores da escola; subsidiar o aprimoramento teórico­ metodológico do coletivo de professores da escola, promovendo estudos sistemáticos, trocas de experiência , debates e oficinas pedagógicas;
- n) Organizar a hora-atividade do coletivo de professores da escola, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja utilizado em função do processo pedagógico desenvolvido em sala de aula;
- o) Atuar, junto ao coletivo de professores, na elaboração de propostas de recuperação de estudos a partir das necessidades de aprendizagem identificadas em sala de aula, de modo a garantir as condições básicas para efetivação do processo de socialização e apropriação do conhecimento científico;
- p) Organizar a realização dos Conselhos de Classe, de forma a garantir um processo coletivo de formulação do trabalho pedagógico desenvolvido pela escola e em sala de aula, além de coordenar a elaboração de propostas de intervenção decorrentes desse processo;
- q) Informar ao coletivo da comunidade escolar os dados do aproveitamento escolar; coordenar o processo coletivo de elaboração e aprimoramento do Regimento Escolar, garantindo a participação democrática de toda a comunidade escolar;
- r) Orientar a comunidade escolar na proposição e construção de um processo pedagógico numa perspectiva transformadora;
- s) Ampliar os espaços de participação, de democratização das relações, de acesso ao saber da comunidade escolar; participar do Conselho Escolar, subsidiando teórica e metodologicamente as discussões e reflexões acerca da organização e efetivação do trabalho pedagógico escolar;
- t) Propiciar o desenvolvimento da representatividade dos alunos e sua 41

Centro

participação nos diversos momentos e órgãos colegiados da escola;

- u) Promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social e de ampliação do compromisso ético-político com todas as categorias e classes sociais.
- v) Participar de cursos de reciclagem e/ou aperfeiçoamento em sua área especifica de atuação;
- x) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

XIII - ORIENTADOR SOCIAL

- a) Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS, e com a participação dos jovens, o planejamento do ProJovem Adolescente;
- b) Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade;
- c) Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização :
- d) Desenvolver os conteúdos e atividades;
- e) Registrar a frequência diária dos jovens;
- f) Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo;
- g) Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades;
- h) Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens;
- i) Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens;
- j) Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa.

XV PROFESSOR

- a) Ministrar aulas e atividades de classes, em consonância com programas estabelecidos;
- b) Elaborar e aplicar testes, provas e outros métodos usuais de avaliação ;
- c) Estabelecer tarefas individuais e/ou em grupo;
- d) Registrar, em diários de classe ou equivalente, as notas e frequência de alunos, bem como as atividades didático-pedagógicas desenvolvidas;
- e) Participar de cursos de reciclagem e/ou aperfeiçoamento em sua área especifica de atuação;
- f) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante

determinação superior.

- g) Participar de reuniões de planejamento programas e metas a serem adotados ou refonnulados.

XVI

-AUXILIAR ADMINISTRATIVO

- a) Auxiliar e/ou executar as atividades e tarefas em serviços administrativos, realizando trabalho de recepção , reprografia, encadernamento, conferência de documentos, registros diversos, arquivamento, serviços gerais de datilografia e digitação em computadores, bem como outras atividades correlatas de apoio, visando colaborar na execução dos serviços designados;
- b) Digitar e/ou datilografar documentos, cartas e formulários , para atender as necessidades administrativas;
- e) Controlar o material de expediente, observando a quantidade, tipo e tamanho e demais especificações contidas em requisições e outros formulário s;
- d) Executar serviços auxiliares internos e externos, de acordo com as necessidades do setor;
- e) Arquivar documentos, dispondo-os em ordem alfanumérica para facilitar consultas;
- f) Efetuar lançamento em livros fiscais. registrando comprovantes de transações comerciais, para permitir controle da documentação e consulta;
- g) Operar equipamentos diversos como fac-símile, computador, impressora, copiadora, guilhotina e outros;
- h) Zelar pela manutenção e conservação dos materiais e equipamentos;
- i) Protocolar e receber documentos;
- j) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo mediante determinação superior.
- k) Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão .
- 1) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- m) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- n) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função .

XVII -AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE :

- a) Executar se rviços de recepção de pessoas que procurem as unidades de 43
2. tI CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piauí PI saúde , fazendo as anotações dos dados necessários em formulário se encaminhar o paciente ao setor competente;

Centro

- b) Executar serviços administrativos inerentes à área de saúde , inclusive controle de dados:
- c) Digitação em computadores e similares de documentos e atos em geral, cartas e formulários, para atender as necessidades administrativas na unidade de saúde ou setor ae le equivalente;
- d) Realizar a triagem dos pacientes a ntes do atendimento médico, odontológico, fisioterápico , psicológico entre outros atendimentos afins;
- e) Participar. conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convên ios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- f) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- g) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática .
- h) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

XVIII - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

- a) Executar serviços de recepção de pessoas que procurem as unidades de saúde bucal, fazendo as anotações dos dados necessários em formulários ;
- b) Executar serviços administrativos inerentes à área de saúde bucal, inclusive controle de dados;
- c) Digitação em computadores e similares de fichas e formulários de controle, para atender as necessidades administrativas na unidade de saúde ou setor a ele equivalente;
- d) Realizar a preparação do paciente para receber o tratamento odontológico;
- e) Auxiliar os odontólogos nos atendimentos específicos e afins, nos seus respectivos gabinetes odontológicos;
- f) Participar, conforme a política interna da Instituição , de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão .
- h) Executar tarefas pertinentes à área de atuação , utilizando-se de equipamentos e programas de infom,á tica.
- i) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função .

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL

BONFIM DO PIAUI

Centro

XIX CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

- a) Cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicilias e na comunidade, sob supervisão competente.
- b) Utilizar instrumentos para diagnostico de mográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;
- c) Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva:
- d) Realizar Registro para controle das ações de Saúde . Nascimento, óbitos, doenças e outros agravos á saúde;
- e) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia de conquista de qualidade de vida;
- f) Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco á família;
- g) Participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovem a qualidade de vida;
- h) Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde determinada pelo Superior.
- i) Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, c ursos, eventos, convê nios e programas de ensino, pesquisa e extensão .
- j) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- k) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de infonnática.
- 1) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

XX. AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

- a) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia de conquista de qualidade de vida;
- b) Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco á família;
- e) Participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovem a qualidade de vida;
- d) Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente de Combate

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI Rua Emílio Baião , SN Centro CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI

- tI as Endemias determinada pelo Superior.
- e) Executar atividades de vigilância , prevenção e controle de doenças endêmicas e infectocontagiosas e promoção da saúde , mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores;
- f) Utilizar substâncias químicas. abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal de saúde.
- g) Participar, conforme a política interna da Instituição , de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- h) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- i) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática .

XXI -DIGITADOR

- geral; a) Executar serviços de digitação de documentos, Imagens, planilhas, em

b) Realizar atividades de operacionalização de programas em informática . XXII -FISCAL DE TRIBUTOS

- a) Executar serviços de fiscalização de estabelecimento comerciais. industriais, de prestação de serviços, obras. feiras livres e demais eventos realizados no âmbito do Município, quanto ao pagamento dos tributos municiais definidos no Código Tributário Municipal;
- b) Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços quanto ao seu funcionamento, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Municipal;
- c) Emitir guias fiscais e notificações de lançamentos de débitos, lavrar autos de infração contra a ordem tributária municipal;
- d) Notificar, Autuar e Multar, quando necessário , as pessoas ou empresas que estão em desacordo com as Leis Municipais de Tributação;
- h) Participar, conforme a política interna da Instituição , de projetos, cursos,

ESTADO DO PIAUÍ

Centro

eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensã o .

- i) Partic ipar de programa de treiname nto, quando convocado.
- j) Executar tarefas pertinentes à área de a tuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- k) Executar outras tarefas compatí veis com as exigê ncias pa ra o exercício da função.

XXIII -FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

- a) Executar serviços de fi scalização de estabelecimento comerciais, industriais, de prestação de serviços e obras.
- b) Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços quanto ao seu funciona mento, de acordo com o que preceitua os Códigos de Postura e Tributá rio Municipal;
- e) Auxilia r na Fiscalização das construções novas e reformas no âmbito do município, de acordo com o que preceitua a Legislação plicada à espécie, especialmente a Lei Orgânica Municipal, Código de Postura e Obras Municipal;
- d) Notificar, quando necessário , as pessoas ou empresas que estão em desacordo com as Leis Municipais de Postura, Obras e Tributaçã o ;
- h) Participar, conforme a polític a interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquísa e exte nsão.
- j) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática .
- k) E xecutar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

XXIV -FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- a) Fiscalização, orientação de serviços de profilaxia e policiamento sanitá rio na á rea urbana e rural do município.
2. b ) Execução de trabalhos de inspeção aos estabelecimentos industriais e comercialização de produtos alimentícios;
- c) Inspeção sanitá ria a imóveis recém construídos ou refonnados ea estabelecimento de ensino, com o fim de proteger a saúde da coletividade, antes de serem habitados, verificando as condições sanitá rias de seus interiores. a existê n cia de dispositivos para escoamento para águas pluviais eo estado de conservaçã o das paredes, telhados, portas e janelas, opinando na concessão do HABITE-SE.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI Rua Emílio Baião, SN Centro CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI

- d) Fiscalizar condições fitosanitarias, limpezas de equipamentos, refrigeração , suprimento de ág ua. instalações sanitá rias e condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos de fabricas de laticínios, massas, conservas ou outros tipo de produtos a limentíc ios, como armazéns, restaurantes, la nchonetes e estabelecimento similares:

- e) Inspecionar estabe lecimento de e nsino, verificando s uas instalações e comestíveis fornecidos aos a lunos, para assegura r as medidas profiláticas necessá rias;
- f) E xercer poder fiscalizador, fazendo comunicações, atuações , intimações e interdições decorrentes da verificação de más condições sanitá rias, aplicando as sanções contidas no Código de Postura do Município e/ou legislação pertinente á matéria;
- g) Inspecionar condições sanitárias de matadouros, abatedouros e estabelecimentos s imila res, sob a supervisã o de m édico veteriná rio;
- h) Participar, conforme a política interna da Instituição , de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de e nsino, pesquisa e extensão .
- i) P articipar de programa de treinamento, quando convocado.
- j) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática .
- k) E xecutar outras tarefas compatíveis com as exigê nc ias para o exercício da função .

XXV -TÉCNICO EM INFORMÁTICA :

- a) Ministrar aulas e atividades de classes, em consonãncia com programas estabelecidos;
- b) E laborar e aplicar testes, provas e outros métodos usuais de avaliação;
- c) Estabelecer tarefas individuais e/ou em grupo;
- d) R egistrar, em diários de classe ou equiva lente, as notas e frequência de a lunos, bem como as atividades didático-pedagógicas desenvolvidas;
- e) Participa r de cursos de reciclagem e/ou aperfeiçoamento em s ua área especifica de atuaçã o;
- f) Executar pequenos consertos em computadores e acessórios;
- g) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
8. h ) Participar de reuniões de pla n ej am ento programas e metas a serem 48

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adotados ou reformulados.

XXVI -TÉCNICO EM ENFERMAGEM:

- a) prestar assistência de enfermagem de caráter preventivo e/ou cu rativo internos e externos da unidade , conforme planejamento de trabalho estabelecido pelo enfermeiro;
- b) participar das ativí dades nos programas especificas desenvolvidos na rede básica de saú de do Municíp io;
- c) participar das atividades de orientação dos profissionais da equipe de e nfermagem quanto às normas e rotinas;
- d) participar da organização do arquivo central da unidade, bem como dos arquivos dos programas específicos;
- e) colaborar na elaboração das escalas de serviços;
- f) executa re auxiliar na supervisão e no controle de material perma nente , de consumo e no funcionamento de equipam entos;
- g) colaborar na e la boração de relatórios;
8. h ) rea lizar levantamento de dados para o planejamento das ações de saúde;
- i) colaborar em pesquisas ligadas à área de saúde, desenvolvidas nas unidades; participar de reuniões, treinamentos e reciclagem;

j) proceder ao registro de dados estatísticos e do procedimento realizados;

- k) participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúd e do município , de acordo com a normatizaçã o do serviço;
- 1) preparar pacientes para consultas, exam es e tratamentos;
3. m ) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
- n) realizar contro le hídrico, fazer curativos, nebulização;
- o) executa r tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; colher m aterial para exam es laboratoriais;
- p) executar atividades de desinfecção e esterilização; o rie nta r pacientes nos pós consulta; executar outras atribuições afins.

XXVII -TÉCNICO EM ANÁLISE DE LABORATÓRIO

- a) Executar exames laboratoriais, sob a supervisão de Farmacêutico/Bioquímico para atendimento das requisições m édicas; b) Fazer análise clínica de sangue, urina, fezes, e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas;

- tI CEP: 64. 775-000 - Bonfim do Piaul PI c) Fazer análise de ág ua , como pesquisa de microorganismo e determinações de elem entos químicos, valendo-se de técnicas especificas:

Centro

- d) Particip ar, conforme a política interna da Instituiçã o , de projetos, c ursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensã o .
- e) Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- f) Executar t arefas pertinentes à área de atuação , utilizando-se de equipamentos e programas de informática .
- g) E xecutar outras tarefas compatíveis com as exigê ncias para o exercício da função .

XXVIII -TÉCNICO AGR(COLA:

- a) Executar ta refas de caráte r técnico, relativas à programação , assistê ncia técnica e controle dos traba lhos agrícolas ;
- b) Elaborar orçamentos relativos às atividades de sua competência ;
- c) Conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional;
- d) Elaborar relató rios e pareceres técnicos, circunscritos ao ã mbito de sua qualidade;
- e) Executar trabalhos repetitivos de mensuração e controle de qualidade;
- f) D ar assistê ncia técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, limitada à prestação de i nfomiaçõ es quanto às características técnicas e de desempe nho;
- g) Emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial;
- h) Administraçã o de propriedades rurais a nível gerencial;
- i) C onduzir equipes de instalação, montagem e operação, e de reparo ou manutençã o;
- j) Treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade;
- k) Desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional.

XXIX -TÉCNICO EM CONTABILIDADE

- a) Realizar a conferê n cia da docum entação para realização dos respectivos registros;

b) E scriturar os atos e fatos contábeis da fundação e analisar as respectivas

- e) Realizar cálculos contábeis e patrimoniais;
- d) Realizar conciliações bancárias ;
- e) Controlar contas a pagar e contas a rece ber;
- f) Emitir e conferir os boletins de tesouraria;
- g) Emitir balancetes contábeis;
- h) Controlar os inventári os de bens patrimoniais e de almoxarifado;
- i) Executar outras tarefas que se incluam, por simila ridade, no m esmo campo de atuação.

XXX -AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL:

- a) Estimular a produçã o agrícola voltada para a comercialização ;
- b) Fortalecer as atividades da agricultura familiar;
- e) Desenvolver mecanismo de desenvolvimento do Homem do campo;
- d) Desenvolver políticas públicas de incentivo a permanência do homem do campo no meio rural fortalecendo as atividades rurais;
- e) E xecutar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo media nte determinação superior.
- f) Pa rticipar, c onforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
8. h ) Executar outras tarefas compatí veis com as exigências para o exercíc io da f unção.

XXXI AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

- a) Executar serviços de recepção, portaria, office-boy, limpeza, jardinagem, costura, lavanderia, copa, cantina, vigilancia e limpeza pública, objetivando conservação das atividades de apoio aos demais setores da Prefeitura Municipal.
- b) Executar serviços de lim peza ema nute nção de escritórios, pátios, cantinas e corre dores, va rre ndo, lavando een cerando;
- c) Preparar café nas cantinas;
- d) Auxilia rem pequenos consertos e mudança de móve is;
- e) Remover o pó dos móveis, pared es, tetos, portas, janelas e equipame ntos, espanando-os e limpando-os com flanelas e vassouras apropriadas;
- f) Arrumar banheiros, limpando-os com água e sabão, detergentes e desinfetantes, estabelecendo-os de papel sanitá rio e sabonete ;

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA

MUNICIPAL

BONFIM

Centro

PIAUI

XXXII-GARI MARGARIDA

Sã o trabalhadores que executam serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas coletam resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúd ee resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas . Preservam as vias públicas , varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado een caminhado para o aterro sanitário . Conservam as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas devem :

- a) conservar Áreas pública s;
- b) comunicar-se:
- c) demonstrar competências pessoais;
- d) coletar resí duos;
- e) preservar vias públicas ;
- f) trabalhar com segurança;
- g) zelar pela segurança das pessoas;

XXXIII -MOTORISTA

- a) Dirigir veículos leves e pesados, transportando pessoas, materiais e/ou equipamentos atendendo as necessidades de serviços.
- b) Dirigir veíc ulo, manipulando seus comandos de marcha e direçã oe observando o fluxo de transito e sinalização;
- c) V istoriar o veí c ulo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água, óleo, freio e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
- d) Examinar as ordens de serviços a fim de planejar o roteiro de percurso:
- e) R eceber usuários ou espera-los em pontos determinado para conduzi-los aos locais desejados;
- f) Preencher o boletim de movimentaçã o diária, para pem,itir o controle do uso do veículo, combustíveis e lubrificantes e horas trabalhadas;
- g) Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-oa garagem, para possibilitar a manutenção e reabastecimento;
- h) Zelar pela manutenção do veículo e minimizar a sua depreciação;
- i) Participar, conforme a política interna da Instituição , de projetos, cursos, 53

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- eventos, convê nios e programas de e nsino, pesquisa e extensão .

- j) Partic ipa r de programa de treinamento, quando convocado.
- 1) Realizar a operaçã o de máquinas le v es e pesadas;
- m) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

XXXIV - COVEIRO

- a) Abrir covas para realização de sepultamentos nos cemitérios municipais.
- b) Zelar e vigiar o espaço físico local (capina, varrição , solicitar reformas), mantendo o local com aparência satisfatória.
- c) Zelar e conservar os materiais e ferram entas utilizadas no trabalho.
- d) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

XXXV -ELETRICISTA

- a) Insta laçã o de s iste m as e lét ricos;
- b) M anutenção preventiva, corretiva e preditiva;
- c) Inspeçã o de instalações elé tricas;
- d) Elaboração de projetos de pequena escala;
- e) Elaboração de propostas comerciais.
- f) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

XXXVI- ENCANADOR

- Encanador profissional é responsável por instalar, manter e reparar sistemas de tubulação que transportam água, gás e outros fluidos em residências, empresas e indú strias. Sua atuaçã o é essencial pa ra garantir o funcionamento seguro e eficiente d as red es hidrá ulicas, prevenindo vazamentos, e ntupime ntos e outros problemas que possam afetar a infraestrutura eo bem-estar dos ocupantes. Além disso, oen canador d eve estar atualizado com as normas técnicas e regulamentações de segurança, garantindo que todas as instalações estejam em conformidade com as leis locais e tem as seguintes atribuições:
- a) Ler plantas e desenhos para e nte nder ou planejar o layout dos siste m as de e nca na me nto, descarte de resíduos e abastecime nto de ág ua;

b) Cortar, monta re insta la r canos e

tubos com atenção

infraestrutura

Centro

g) Coletar lixos dos depósitos, recolhendo-oem latões , para deposita-los na tI

lixeira:

- h) Carregar e descarregar veículos;
- i) Zelar pela limpeza de cemitérios parques e jardins, aparando gramas, irrigando e plantando plantas e flores;
- j) Operar máquina copiadora, conferir autorização acionando os mecanismos necessários, visando atender as necessidades dos serviços;
- k) Entregar documentos e pequenas encomendas em diversos setores da Prefeitura ou externamente;
- 1) Efetuar pagamentos e ou recebimento junto aos Bancos, bem como ae ntrega de documentos ou buscas de info rmações em unidades públicas e privadas sempre que solicitado;
6. m ) Presta r informações simples, orientando e encaminhando pessoa ao local desejado;
- n) Limpar e arrumar refeitórios , dispensa e mesas de refeições , dispondo louças, talheres e utensflios de copa e cozinha;
- o) Lavar e secar peça de vestuário , cama e mesa, manualmente ou por meio de m áquinas próprias para preservação da higiene;
- p) P assar as peças lavadas, utilizando o ferro aquecido na temperatura adequada para dar-lhe a aparê ncia desejada;
- q) Confeccionar e consertar peças de vestuário, costurando manualmente ou com a utilização de máquina própria confom,e modelos padronizados;
- r) Realizar ronda diurna e noturna nas dependências do edifício e áreas adjacentes, verificando o fechamento de portas e janelas e outras vias de acesso;
- s) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas identificando-as e encaminhando­ as ao local desejado :
- t) Vigiar veículos em áq uinas nas garagens, pátios e oficinas observando o movimento de pessoas e bens, para evitar roubos e manter a segurança do patrim ô nio;
- u) Informar a chefia imediata às irregula ridades observadas através de relato verbal ou escrito;
- v) Zela r pelo cum p rimento das normas internas do Município:
- x) Executar outras atribuições compatí ve is com a natureza do cargo, mediante determinação superior;

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existente (por exemplo, fiação elétrica);

- e) Instalar e manter sistemas de abastecimento de água ;
- d) Localizar e reparar problemas nas linhas de abastecimento de água (por exemplo, vazamentos);
- e) Reparar ou substituir linhas de drenagem danificadas, drenes obstruídos, torneiras etc.);
- f) Consertar eletrodomésticos (por exemplo, máquinas de lavar roupa), peças (por exemplo, pias) etc.);
- g) Instalar e manter sistemas de aquecimento a gás e líquido (unidades de ar condicionado, radiadores etc.);
- h) Instalar sistemas sanitários e de descarte de resíduos com sistemas DWV em bom funcionamento;
- i) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante detenninação superior.
8. § 1° O número de cargos efetivos segue discriminado no Anexo I da presente Lei, os quais serão preenchidos mediante concurso público , com vagas determinadas no Edital do respectivo concurso, ressalvadas as excepcionalidades constitucionais e legais;
9. § 2° A remuneração inicial dos cargos será fixada nesta no anexo I desta Lei, sem prejuízo aos planos de cargos e salários já instituídos;
13. Art. 32 A fim de atender as modificações instituídas pelo Ministério da Saúde , em relação à nomenclatura dos cargos públicos dos programas de saúde implantados pela União em todo o território nacional, o cargo de Atendente de Marcação de Consultas será denominado de Auxiliar de Serviços de Saúde eo cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico passou a ser denominado de Técnico em Saúde Bucal, sem nenhuma alteração de suas funçõe s.

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Art. 33 São cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração pelo prefeito municipal, com suas atribuições definidas nesta lei municipal: Chefe de Gabinete, Secretário Executivo, Tesoureiro Geral, Diretores, Assessor Técnico Especial, Assessor Administrativo, Motorista do Gabinete do Prefeito, Coordenador, Controlador Geral, Assessor de Controladoria, Chefe de Setor, Chefe da Junta Militar, Coordenador Escolar, Diretor de Escola e Secretário Escolar, com quantidades e remuneração descritas no anexo li desta lei.

- Art. 34 Fica criada a Comissão de Enquadramento, formada por três servidores efetivos nomeados por portaria pelo prefeito municipal, a qual terá duração máxima de 90(noventa) dias, com a finalidade de adequar a nomenclatura dos cargos dos servidores efetivos existentes a nova estrutura administrativa implantada, por meio desta Lei Municipal, resguardado o direito a manutenção dos vencimentos atuais, sem nenhum prejuízo.
- § 1° Fica vedada expressamente a transposição de cargos no ato de enquadramento dos cargos efetivos ao novo organograma instituído pela presente lei municipal;
- § 2º A comissão deverá observar as atribuições dos cargos efetivos estabelecidas no art. 16, da presente lei, como parâmetro de reorganização administrativa;

- § 4° Fica vedado qualquer tipo de perda salarial aos servidores municipais abrangidos pelo reenquadramento funcional a ser realizado, sendo permitido acréscimos legais em seus vencimentos, de conformidade com a nova tabela de vencimentos, constantes do Anexo 1, da Presente Lei, sendo que esta situação não configura aumento salarial, apenas um ajuste decorrente da instituição da

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reorganização administrativa municipal.

- Art. 35 A atualização salarial para servidores efetivos sem Plano de Cargos e Remunerações próprios será feita anualmente pelo mesmo índice aplicado ao Salário Mínimo Nacional e deverá ocorrer sempre no mês de janeiro.
- Art. 36 Ficam extintos os órgãos da administração municipal que não estejam previstos nesta Lei Municipal, bem como os cargos de provimento efetivo, em comissão e quaisquer outro de livre nomeação não previstos nesta Lei e que não foram recepcionados pela mesma.
- § 1º -Ficam excetuados da extinção os órgãos municipais de deliberação coletiva, inclusive os conselhos municipais de qualquer natureza, bem como os respectivos cargos de conselheiros municipais:
- Art. 37 Permanece vigente em todos os seus termos a Lei Municipal que instituiu a Controladoria Geral do Município .
- Art. 38 Revoga-se a Lei nº 270/2020 de 28.12.2020 e suas alterações subsequentes.
- Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
- Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 03 (três) dias do mês de janeiro do ano de 2025.

Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal

Aprovada, sancionada, numerada e publicada no gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí/PI, aos 03 (três) dias do mês de janeiro do ano de 2025.

Humberto Fernandes Viana Chefe de Gabinete

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ANEXO 1 -EFETIVOS

| GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR |

| Nº | CARGOS | Vag as | Vencimento (R$) |
| 01 | Assistente Social | 06 | 2.730 00 |
| 02 | Educador Físico | 03 | 2.730 00 |
| 03 | Enfermeiro | 10 | 3.325,00 + AFC da União - Piso nacional da catenoria |
| 04 | Enaenheiro Aarônomo/Florestal | 01 | 4.400,00 |
| 05 | Enaenheiro Civil | 01 | 4.400 00 |
| 06 | Famacê utico/Bioauí mico | 02 | 2.730 00 |
| 07 | Fisioteraoeuta | 04 | 2.730 00 |
| 08 | Fonoaudióloao | 02 | 2.730 00 |
| 09 | Médico | 08 | 8.500,00 |
| 10 | MédicoVeterinário | 01 | 3.400,00 |
| 11 | Nutricionista | 04 | 2.730,00 |
| 12 | Odontóloao | 08 | 3.120,00 |
| 13 | Orientador Social | 06 | 1.960 00 |
| 14 | Pedaaoao | 02 | 1.960 00 |
| 15 | Professor | 96 Definido | no Plano de Cargos Saláriosda Cateooria. |
| 16 e Psicólooo 06 2.730 00 | 16 e Psicólooo 06 2.730 00 | 16 e Psicólooo 06 2.730 00 | 16 e Psicólooo 06 2.730 00 |
| 17 | GRUPO 02 - SERVIDORES A□ente Comunitáriode Saúde | NIVEL MEDIO 16 | E TECNICO Piso nacional da cateaoria |
| 18 | Aoente de Combate as Endemias | 08 | Piso nacional da cateqoria |
| 19 | Auxiliar Administrativo | 20 | 1.518,00 |
| 20 | Auxiliar de Service de Saúde | 10 | 1.518,00 |
| 21 | Digitador | 10 | 1.845,00 |
| 22 | Eletricista | 02 | 1.845 00 |
| 23 | Fiscal de Obras e Services Púb licos | 02 | 1.518 00 |
| 24 | Fiscal de Tributos | 02 | 1.518 00 |
| 25 | Fiscal de Viailancia Sanitária | 02 | 1.518,00 |
| 26 | Técnico Aarlcola | 02 | 1.518,00 |
| 27 | Técnicode Análisede Laboratório | 02 | 1.51800 |
| 28 | Técnicoem Contabilidade | 02 | Lei Esoecífica |
| 29 | Técnicoem Enfermaaem | 12 | 1.518 00 |
| 30 | Técnicoem Informática | 04 | 1.518 00 |
| 31 | Técnico em SaúdeBucal | 06 | 1.518 00 |
| GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL | GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL | GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL | GRUPO 03 - SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL |
| 32 | Acende de Desenvolvimento Rural | 04 | 1.518 00 |
| 33 | Auxiliar de Services Gerais | 84 | 1.518 00 |
| 34 | Coveiro | 02 | 1.518,00 |
| 35 | Encanador | 02 | 1.518 00 |
| 36 | Gari/Marqarida | 16 | 1.518 00 |
| 37 | Motorista | 16 | 1.845 00 |
| Total de Caraos Efetivos | | 384 | |

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

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ANEXO li -COMISSIONADOS

| CARGOS | QUANTIDADE | REMUNERACAO (R$) |

| Assessor Administrativo | 10 | 2.200,00 |
| Assessor de Cerimonial | 02 | 2.200,00 |
| Assessor de Comunicação | 02 | 3.825,00 |
| Assessor de Controle Interno | 03 | 2.200,00 |
| Assessor de Relações Institucionais | 02 | 3.825,00 |
| Assessor Especial da Mulher | 01 | 2.500,00 |
| Assessor Jurídico | 02 | 3.825,00 |
| Assessor Pedagógico Especializado | 01 | 2.800,00 |
| Assessor TécnicoEspecial | 12 | 2.800,00 |
| Chefe da Junta de Serviço Militar | 01 | 2.200,00 |
| Chefe de Gabinete | 01 | Lei Específica |
| Chefe de Setor | 13 | 1.800,00 |
| Controlador Geral do Município | 01 | Lei Específica |
| Coordenador | 36 | 2.200,00 |
| Coordenador Escolar | 07 | Definido no Plano de Cargos e Salários da Categoria. |
| Diretor de Escola Municipal | 07 | Definido no Plano de Cargos e Salários da Categoria. |
| Diretor de Unidade de Saúdeda Família | 03 | 3.825,00 |
| Diretor Especial de Contratação | 01 | 2.500,00 |
| Diretor Municipal | 04 | 2.500,00 |
| Motorista do Gabinete do Prefeito | 02 | 2.800,00 |
| Ouvidor Geral do Município | 01 | Lei Específica |
| SecretárioEscolar | 07 | Definido no Plano de Cargos e Salários da Categoria. |
| SecretárioExecutivo | 16 | 2.800,00 |
| SecretárioMunicioal | 13 | Lei Esoecífica |
| Total de Caraos Comissionados | 148 | |

ESTADO DO PIAUi Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000