Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025

3.3.90.39.00

500

300

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001-94 Exercício: 2025

DECRETO Nº 71 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

Abre no orçamento vigente crédito ad icional suplementar e da outras providê ndas DECRETA : Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adic ional na importânc ia de R$400 . 000, 00 distri buídos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + ) 400.000,00

Anulação

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

216

10.301.0004.2063.0000

SERVIÇOES E AÇÕES

DA SAUDE

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DO SISTEMA DE SAUDE DO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde· Despesas com ASPS

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSI CA- FUNDEB

497

12.361.0006.2047.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIV0-30%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

3.3.90.39.00

540

999

000

Não se aplica

- 02 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA

887

15.452.0005.2055.0000

ES DE OBRAS E SERVIÇO S PUBLICO$

AÇÕ

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SEC. DE OBRAS ENGENH

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

3.3.90.39.00

500 999 000

Artigo 2o .O crédito abert o na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

55 04.122.0002.1 132.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 708 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA. S/N 01.612.572/0001-94 ExerefciO: 2025

DECRETO Nº 71 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO EF>LANEJAMENTO

63 04.122.0002.1133.0000 4.4.90.51.00 709 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL EF>LANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000.00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMF>UAÇÃO F.R. Grupo: 1 709 00 OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncia da União referente à compensação Financeira de Recursos Hfdricos Não se aplica

04.122.0002.2004.0000 3.3.90.36.00 709 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL EF>LANEJAMENTO FINANCEIRO -10.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS F.R. Grupo: 1 709 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA TraMfér6rK:la da União rGfiarentia à Compen&-ação FlnaMOêlra do Recursos Hfdrleos Nêoseaplic8

FUNDO MUNICIF>AL DE SAUOE · FMS

177 10.301 .0004.1047.0000 4.4.90.61.00 soo 300 000 SERVIÇO ES E AÇÕES OA SAUOE AQUISIÇÃO OE IMOVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vincul&dos de Impostos Saúde · Despesas com ASPS -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

203 10.301 .0004.2063.0000 3.3.50.41.00 621 999 000 SERVIÇO ES E AÇÕES OA SAUOE -3.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUDE DO MU F.R. Grupo: 1 621 00 CONTRIBUIÇÕ ES Transfer6rK:las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provénlentes do Govemo Estadual Nã o se aplica

205 10.301 .0004.2063.0000 3.3.90.14.00 602 SERVIÇO ES E AÇÕES OA SAUOE -5.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS 00 SISTEMA DE SAUOE 00 MU F.R. Grupo: 1 602 00 DIÁRIAS· CIVIL

999 000 TransferArK:ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal · Blooo de Mi! Não so aplica

209 10.301.0004.2063.0000 3.3.90.33.00 soo 300 000 SERVIÇOES E AÇÕES DA SAUDE -5.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUOE DO MU F.R. Grupo: 1 500 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlncutado6 de lmpo&tos SaOde · Despesas com ASF>S

223 10.301 .0004.2063.0000 3.3.90.92.00 soo 300 000 SERVIÇO ES E AÇÕES DA SAUOE -10.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUDE 00 MU F.R. Grupo: 1 500 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Salldo · Despesas com ASPS

226

4.4.90.93.00

soo

300

000

SERVIÇO ES E AÇÕES

DA SAUDE

MANUTENÇÃO

-5.000,00

E ENCARGOS DO SISTEMA OE SAUDE DO MU F.R. Grupo:

lNOENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

Recursos não Vinculados de lmpo&tos

SaOde · Despesas com ASF>S

3.3,90.36.00

soo

999

000

4.4.90.51.00

700

999

000

3.1.90.11.00

540

999

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001·94 Exercício : 2025

06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS 255 10.301 .0004.2095.0000 3.1 .90.04.00 600 999 000 SERVIÇOES E AÇÕES DA SAUOE -53.000,00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA. PAB F.R. Grupo: 1 600 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mi Não se aplica

294 10.302.0004.1024.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 SERVIÇOES E AÇÕES DA SAUDE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -14.000,00 F.R. Grupo: 1 631 00 Transferfncias do Governo Federal referentes a Coovtnios e Instrumentos Coogfncrcs vinculados à Não se apllca

338

399

4.4.90.51.00

571

999

ooo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0006.1058.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

CONSTRUÇÃO.

REFORMA E AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêne res vtnculados à EdlJC8çã,

Não se apnca

12.365.0006.1010.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -1 0.000,00 CONSTRUÇÃO E RECUF>ERAÇÃO OE CRECHES E PRE-ESCO F.R. GruPO: 1 571 00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 571 Transferências do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educaçã, 999 000 Não se aplica

440 12.365.0006.2040.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA MANUTENÇÃO OE CRECHES ESCOLARES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação- Despesas com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

478 12.361 .0006.2047.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 3.1.90.16.00 541 999 000 ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIV0-30% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Transforltncias do FUNOEB - Complomontação da União - VAAF Naoseaptlca -500,00 F.R. Grupo: 1 541 00

520 12.365.0006.1010.0000 VALORIZAÇÀO DA EDUCAÇÃO BASICA -1 0.000,00 4.4.90.51.00 543 999 000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE CRECHES E PRE·ESCO F.R. Grupo: 1 543 00 OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências do FUNOEB · Complemenlação da União · VMR NAose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA. S/N 01 .612.572/0001-94 E·ercfclo: 2025

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB

534

12.365.0006.21 15.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

MANUTENÇÃO

DO ENSINO PRE·ESCOLAR 30% FUNOEB

-10.000.00

F.R. Grupo:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

537 12.365.0006.21 15.0000 3.1 .90.16.00 543 999 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -26.500,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 30% FUNOEB F.R. Grupo: 1 543 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNOEB · Complementação da União · VAAR Não se aplica

541 12.365.0006.21 15.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -26.500.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO F>RE-ESCOLAR 30% FUNOEB F.R. Grupo: 1 543 00 MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES . Complomentação da União . VMR N3o se apllca

545 12.365.0006.21 15.0000 3.3.90.36.00 543 999 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA -26.500,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO F>RE-ESCOLAR 30% FUNOEB F .R. Grupo: 1 543 00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - F>ESSOA FISICA Transferê ncias do FUNDEB · Complementação da União -VAAR Não se aplica

02 08 02 ASSISTÊNCIA SOCIAL-OUTROS PROGRAMAS

790

08.244.0009.2355.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL -10.000,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE F .R. GruPO: 1 500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - F>ESSOA JURÍDICA SOO Reo.11·sos nã o Vinculados de, lmposlos 999 000 Não se aplica

830

665

SEC. MUN. OE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER

27 .813.0007 .1062.0000

ESPORTE OEMOCRATICO

CONSTRUÇÃO

E RECUF>ERAÇÃO

-30.000,00

OE ESTAOIO E CAMF>OS oeF.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferência s de Con\/ê nios ou

Instrumentos Congê neres da União

Não se aplica

SEC.MUN.DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA

15.451.0005.21 11.0000

AÇÕES

DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$

-10.000,00

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE CALÇAMEN TO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · F>ESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de lmposlos

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F .R. Grupo:

500 00

700 00

540 00

500 00

100.000,00

500

100.000,00

540

200.000.00

500

143

-10.000,00

DE UNIDADES EsccF.R. Grupo:

571

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S /N

01.612.572/0001-94

Exercíc io:

2025

SEC.MUN.DE OBRAS, ENG ENHARIA E INFRAESTUTURA

866

15.451.0005.2111.0000

AÇÕ ES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

-10.000,00

871

922

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO

F.R. Grupo:

1 500 00

3.3.90.39.00

500

999 000

15.452.0005.1039.0000

4.4.90.51.00

701 999 000

17.605.0005.2060.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Não se aplica

AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -10.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO P REDIO DA PRE F.R. Grupo: 1 701 00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos E stados

Não se aplica

AÇÕ ES DE OBRAS ES ERVIÇOS PUBLICOS -15.000,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POÇOS TUBULARES F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

931

25.752.0005.1016.0000

AÇÕ ES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -1 5.000,00 EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA DA ZONA URB~ F.R. Grupo: 1 751 00 OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Não se aplica

4.4.90.51.00

751

999 000

- 02 11 00 SEC. MUN . DE DESENVOLVIMENTO RURAL

965

979

20.605.0003.1152.0000

4.4.90.51.00

701

999 000

20.81 1 .0003.1013.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

AÇÕ ES DA AGRICULTURA -10.000,00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGROINDUSTR IA DAC AJ F.R. Grupo: 1 701 00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos E stados

Não se aplica

AÇÕ ES DA AGRICULTURA -1 5.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEM E NTOS AGRICOLA F.R. Grupo: 1 500 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAM ENTO

981

04.121.0002.1051.0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO

AQUISIÇÃO DE VEICULO

4.4.90.52.00

500

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

RUAJOAO D OMINGOS DA SIL VA, S/N

01 . 612.572/0001-94

Exercício: 2025

-15.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

DECRETO Nº 71 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.274

Anulação ( - )

-400.000,00

Artigo 3o, - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç~o.

WODSON GIAN SILVA VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL 057.350.723-66

, STÃO CONT. & ASSESSORIA P ÚBLICA LTl CONTADOR CRC/Pl-000296/0-2

933.131.363-20

COCAL DOS ALVES , 1 O de novembro de 2025

WODSON GIAN SILVA VIEIRA PREFEITO -CPF: 057.350.723-66

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES CNPJ: 01.612.572/0001-94 Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro -CEP: 64.238-000

DECRETO Nº. 072/2025 GAB.

"Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao Dia da Consciê ncia Negra no Município de Cocal dos Alves - PL e da outras providências" ,

O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e legislação pertinente,

CONSIDERANDO que o Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, é tradicionalmente reconhecido como feriado nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento dos serviços públicos municipais, visando à continuidade das atividades administrativas e à racionalização do expediente público;

CONSIDERANDO o interesse público na organização do calendário administrativo do Município ;

DECRETA:

Art. 1° Fica transferido o feriado alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta­ feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Cocal dos Alves -PI.

Art. 2° O expediente nas repartições públicas municipais funcionara normalmente no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).

Art. 3° Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços públicos essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção , a exemplo dos serviços de saúde de urgência e emergência, e limpeza pública, cujos horários e escalas serão definidos pelas respectivas Secretarias.

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua expedição.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí , em 19 de

novembro de 2025.

WODSONGIA

SILVA

VIEIRA:05735

2366

Wodson Gian Silva Vieira

Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI

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