Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/09/2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 48, DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

02 07 01 FUNDO MUlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 448 08.243.0014.2061.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

646

26.782.0008.1051.0000

DESENVOLIVlMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51.00

500

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêose aplica

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

28.643.0002.2020.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4.8.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO

R8Ctlrsos não Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

02 04 00 SECRETARIAMUNICIPAL OEAGRICULTlJRA

103

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

999

000

Nãoseaplica

02 OS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

173 12.361.0009.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinrulados de Impostos 200 000 Educação· Despesas com MOE 3.200.00 F.R.: 1 SOO 00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

259

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

10.301.0012.1057.0000

3.1.90.13.00

605

999

000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.14.00

SOO

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Assistência financeira da União destinada

874,00

605

complementação ao pagamento dos pl808 salariais para profis

N8o se aplica

2.000.00

DIÁR IAS- CIVIL

Recmsos não Vinculados de Impostos

000

Não se aplica

UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS OE BRITO

10.301.0013.1041.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

4.4.90.51.00

SOO

300

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rt1Ct.1rsos não Vinculados de Impostos

Saúde. Despesas oom ASPS

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

500

51.230,00

500

UNIDADE MISTA OE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

300 000

SaUde · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

08.244.0014.2078.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

SOO

999 000

08.243.0014.2083.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

08.244.0014.2080.CXX)Q

3.3.90.39.00

661

MATERIAL OE CONSUMO

Nêo se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência de Recursos dos Fundos Esl&duals de Assistência Social

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de lmpos1 os

999 000

Nao se &Plica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0005.1005.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

700

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕE

Outras Transferências de Coovênlos ou Instrumentos Congêneres da Unlao

Nao se aplica

RUAJOSÊ FERREIRA. 387.CENTR~P:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayrM@gmall.a>m

(Continua na próxima página)

-7.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-306.825,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSÊ FERREIRA. 387.CENTRO,CEP:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayn,a@gmall.a>m

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

Abre no orçamento vigente crédito ad idonal suplementãr e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$219 . 545, 86 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 219.545,86

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2010.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS· CIVIL

Não se aplica

31 04.122.0003.2006.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.30.00

720

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.93.00

700

999

000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

SOO

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ;

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Não se aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

Não se aplica

RUAJOSÊ FERREIRA, 387.CE~P:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr8s@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

600.00

500

15.000,00

500

322,47

700

2.000,00

500

269

407

434

473

496

572

573

602

56.000.00

500

2.850,00

SOO

1.000,00

500

500.00

5CX)

7.TT5,00

660

1.615,00

661

6.300,00

500

20.000,00

500

941.64

700

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001--09

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

617 15.452.0005.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 9.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 R9C\lr&os nao Vinculados de Impostos 999 000 Nkl se aplica F.R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

162

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE CUALIOAOE

3.3.90.39.00

576

999 000

Transf8'ências de Recursos dos Estados para programas de educação

Nao$88pllca

177 12.361.0009.2100.0000 OESENVOl VIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 550 Transfer6nc:la do Salário-Educação 999 000 Não ee aplica 5.314.02 F.R.: 1 550 01

Arti go 2o.O crédi to aber to na for ma do ar ti go anterior ser é. coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Anulação:

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

45 04.122.0002.2015.0000 GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Gn.tpo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

71 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ·26.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Gn.tpo: 1 720 00 720 Transferências da União Referentes às pertlclpeçiõe11 na exploração de Petróleo e Gé11 Natural destinada! 999 000 Nao se aplica

85 04.123.0002.2019.0000 3.1 .90.91.00 GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SENTENÇAS JUDICIAIS 500 999 000 Recu~ nêo Vlncul.iidos de lmpo$1o$; Não se aplica -25.800.00 F.R. Gn.tpo: 1 500 00

RUAJOSI! FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayres@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

CNPJ (MF): 06554075/0001--09

257

3.1.90.04.00

605

999

-874,00

F.R. Gn.tpo:

605 02

ao pagamento dos pisos salariais para prof

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Assistência finanooira da União destinada à complomontaÇão

Nãonaplica

000

281 10.301 .0012.2064.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE -1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 R~rsos não Vlneulados de lmpo$tOS Saúde· Despesas com ASPS

283 10.301.0013.1036.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -540,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Gn.tpo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde· Despesas com ASPS

287 10.301 .0013.1038.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE -1.332,75 OBRAS E lNSTALAÇOES F .R. Grupo: 1 500 00 R~l"$0$ nêo Vlneulados de lmpo$10$ Saúde· Despesas com ASPS

289 10.301.0013.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE -21.888,50 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos nã o Vinculados de Impostos Saóde - Despesas com ASPS

302 10.301.0013.2065.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE · 1 . 244.◄ 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vlneulados de Impostos Saúdo - Despesas com ASPS

344 10.301.0013.2070.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -13.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos nã o Vlnculodos de Impostos Saóde - Despesas com ASPS

349 10.301.0013.2073.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE ·10.039,35 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vil"IC1Jlados de Impostos Saóae · Despesas com ASPS

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayr88@IJnall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001--09

DECRETO Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

06 01 423 UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS DE BRITO 10.302.0013.2076.0000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -5.185,00 4.4.90.S2.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vínculados de Impostos 300 000 Sa\Xle - Oespee.es com ASPS

451

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0014.2081 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTAO OA ASSISTENCIA SOCIAL -500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recurso& nAo VJnculados de Impostos Nlo se aplica

08.244.0014.1030.0000 4.4.90.51 .00 660 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -4.208,85 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 04 Tn1nsfer6ncia de Recuraoa do Fundo Nacional de Aaslst6ncla Social - FNAS

◄78 999 000 N&o se aptice

488

08.244.0014.2080.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -3.566, 15 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 04 Tn;meJerên cla de Recuí90e do Fundo Nacional de Aee Jetêncí-t1 Social - FNAS NAo se aptlca

08.244.0014.2080.0000 3.3.90.32.00 661 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIASOCIAL -1 .615,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 661 04 Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social NAo se aplica

5.451 .0005.2028.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não VJnculados de Impostos

Nãoseaptlu

623 15.452.0005.2030.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 DOO Não se aplica -6.078,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

625 15.452.0005.2030.0000 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculados de Impostos 500 999 000 Nao se 9pt1ce -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrea@gmall.com

637 17.512.0007.1014.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO -322,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

842 25.752.0005.1007 .0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO -941,64 OBRAS E INSTAlAÇôES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transfe~nclas de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

664 13.392.0010.1028.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL -2.074,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

881 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA -7 1.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNC IA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-214.208,

Artigo 3o . Es te decr etoe ntra em vigor na dat a de sua publicação .

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES

RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AVRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443 PREFEITO MUNICIPAL

5.337,75

5.314,02

Fontes de Recurso

550

576

576

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00