Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

PORTARIA NO 250/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Piauí PI

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e;

RESOLVE:

Art. 1 ° -Designar a servidor BRAZ DE SOUSA CARVALHO, portadora da CPF n° 133.907.913-53 como gestor eo servidor GUSTAVO LEONARDO DE MENESES, portador do CPF nº 052.020.133-70 como fiscal do Contrato derivado do Processo de lnexigibilidade n° 008/2025/PMCP/PI, processo administrativo n° 008/2025/PMCP/PI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO CARNAVAL DO POVO 2025 DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão ea fiscalização do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cabeceiras do Piauí/PI, 26 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ Av. Francisco da Costa Veloso, 620 - CEP 64105-000 CNPJ: 41.522.277/0001-61

TERMO DE RATIFICAÇÃO I NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025/PMCP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025/PMCP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO/JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso li, da Lei Fe d eral nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigê ncias legais, e no u so das atribu ições que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da lei de licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 008/2025/PMCP/PI.

Autorizo, em consequência, a contrataçã o nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de licitação -CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO CARNAVAL DO POVO 2025 DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/ PI.

- Favorecido: AMPLYOU CONSULTORIA LTDA.
- CNPJ: 48.013.053/0001 -73.
- Vigê ncia: 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor total: R$ 25.000,00 (vinte ec inco mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74. Inc iso li. da Lei Federa ln°. 14.1 33/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação n° 007/2025/PMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal n°. 14.133/21 , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI

OBSERVAÇÕES 1 :

- A empresa vencedora é detentora da expectativa de direitos em iguais condições consideradas para efeito de liberaçã o;
- Os produtos e quantitativos atendem o definido no edilal e termo de referência ;
- A Ata de Registro 006/2025 integra este extrato parcial como se nele estivesse transcrita para todos os efeitos, no teor contido no processo administrativo nº 005/2025.

OBSERVAÇÕES li :

| LICITANTE | ASSESSORIA PUBLICA IBIAPABA E TERCEIRIZACOES - APIT LTDA |

| CNPJ | 58.156.684/0001-03 |
| CONTATO | 88) 9999-2420 |
| EMAIL | aoitlmtdtâlamail.com |
| ENDEREÇO | RUA SOO 22 Bairro: NOSSA SENHORA DE LURDES |
| CIDADE | UBAJARA UF: CE |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025/PMCP/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2025- PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025- PMCP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO. EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE EMPRESÁR IO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO CARNAVAL DO POVO 2025 DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0 41.522.277/0001 61.

CONTRATADO: AMPLYOU CONSULTORIA LTDA, CNPJ n°. 48.013.053/0001 -73. SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. li.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGÊNCIA:

30 (trinta) dias.

DATA ASSINATURA:

26/02/2025

Cabeceiras do Piauí (PI), 26 de fevereiro de 2025.

Publique-se. José da Silva Filho Prefeito Municipal/PMCP/PI.

PREFEITURA

COCAL DOS ALVES

UNIÃO E CUIDADO PARA NOSSO POVO EXTRATO DA ATA 006/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DIVERSOS: PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇ OS DIVERSOS COMO MOTORISTAS, VIGIAS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E JARDINEIROS NO MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES-PI.

DATA DA SESSÃO : 10/02/2025 HORÁRIO : 10:00 HS PREGOEIRO: MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA ADJUDICAÇÃO : 27/02/2025 HOMOLOGAÇÃO : 27/02/2025

| FORNECEDOR: ASSESSORIA PUBLICA IBIAPABA E TERCEIRIZACOES - APIT LTOA | FORNECEDOR: ASSESSORIA PUBLICA IBIAPABA E TERCEIRIZACOES - APIT LTOA | 58.156.684/0001-03 | 58.156.684/0001-03 |

| LOTE/ITEM FABRICANTE/MARCAVALOR UNIT. | LOTE/ITEM FABRICANTE/MARCAVALOR UNIT. | QTD | VALOR FINAL |
| 1 SERVIÇOS | 2.901 .000,00 | 1 | 2.901.000,00 |
| QTD: | VALOR TOTAL: | 2.901 | .000,00 |

VALOR GERAL:

2.901 .000,00