Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/02/2025

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 019/202S de que trata este processo, AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica o procedimento VALDEILTON MIRANDA 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos), conforme documentos que instruem este processo.

objetivou a seleção da melhor proposta para a MUNICIPAL DE CARACOL · PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação deste Município. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO dispensa nº 019/2024 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) · EPP CNPJ no. 06.970.713/000164, com o valor de R$

Caracol-PI, 04 de fevereiro de 202S.

PREFEITO RANILETII CARVALHO DE MACEDO

LUIZ BRUNO SCLVA FRAGA

PREGOEmo DA CPL -PMC/PI

1 d: 089B928B9B9E D6DD

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 019/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) -EPP CNPJ no. 06.970.713/0001- 64, com o valor de R$ 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 04 de fevereiro de 2025

PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 021/202S MODALIDADE: DISPENSA Nº 019/202S

Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL· PI. A empresa VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) -EPP CNPJ no. 06.970.713/0001- 64, apresentou proposta com o valor R$ 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos), conforme planilha abaixo, o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas recebidas e cotadas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, a prefeitura através de seu email recebeu duas cotações, das seguintes empresas:

CARNEIRO ENGENHARIA LTDA, (Cinquenta e Nove Mil e Novecentos e Onze Reais e Vinte e Quatro Centavos).

VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) -EPP 06.970.713/0001- 64 com o valor de R$ e vinte e três centavos)

CNPJ 32.433.8009/0001-0I com o valor de R$ 59.911,24 CNPJ no. 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (COMERCIAL DO HILTINHO) -EPP CNPJ no. 06.970.713/0001- 64, com o valor de R$ 55.418,23 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos), conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 04 de fevereiro de 202S