Município: Fronteiras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIII

(. AVEP
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua Ezequiel Batista de Sousa,340-Mutirao
CEP:64690-000
Fronteiras-PI
E-mails: smefronteiras@gmail.com
EDUCACAO
cOnvenIo avep com cAmaraS
05 DE MAIO DE 2025
CONVENIO NO 172/2025 QUE ENTRE SI
Portaria GAB SEMEDN92-B/2025
CELEBRAM A Câmara Municipal DE RIBEIRA
DO Piauí-PI, E UNIAO DAS CAMARAS
Ementa: Dispoe sobre a concessio de
reducao de carga horaria a servidor(a Publico
A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUf-AVEP,
Municipal e da outras providencias.
RODRIgO ROcHA ceRqueIrA, doravante cOnveNenTe A Câmara Municipal DE
RIBEIRA DO PIAUf-PI, com sede em RIBEIRA DO PIAUf-PI neste ato representada por
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes legais amparadas pela
seu titular, WILSONRODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no C.N.P.J./MF. sob No
legislacao vigente, etc..
convenio mediante as claust
no que couber, da IN/STN N.o 02 de 19.04.93 e da Lei No. 8.666, de 21.06.93, bem como
CONSIDERANDO o requerimento de reducao de carga horaria formuladopela servidora
da Legislagao Federal, Estadual e Municipal pertinente..
Juliana Renata Alves, Professora C - I, 20H, CPF N 035.614.173-02,
CLAusuLA prImeIra - dO ObJetO
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de subvengao social,
CONSIDERANDO as determinagoes legais atinentes ao caso,
para manutencao das atividades Fins da cOnvenEnTE, visando a melhoria dos servigos
remetidos as Camaras Municipais
CONSIDERANDO
0teor
do acordao
proferido
Processo n 0800245-
CLAUSULA SEgUNDA - AS OBRIGACOes
70.2025.8.18.0051, que tramitou no Egregio Tribunal de Justica do Piauí,
I - da Câmara
Resolve:
mensal, que e creditado em conta especifica no Banco do Brasil S/A, Agencia No
Art. 1- Conceder reducao de carga horaria pela metade 50% (cinquenta por cento) a servidora Publica
0519-3 conta corrente No 16378-3 ficando, desde ja, a Agencia acima autorizada
Municipal Juliana Renata Alves, Professora C - 1, 20H, CPF N 035.614.173-02, conforme processo Na efetuar mensalmente. o debito em conta No. 16378-3 transferindo referidos
recursos para credito da CONvENENTE, na forma prevista na alinea *C" abaixo.
0800245-70.2025.8.18.0051.
atraves de orgaos delegados
Art.2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas as disposicoes em
c) Autorizar
a' Gerencia local a creditar automaticamente e mensalmente a
contrario.
importancia equivalente aR$ 800,00 (Oitocentos Reais), diretamente creditada
em conta especifica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE : 365074-X - BANCO DO
GABINETE DA EXCELENTISSIMA SENHORA Secretaria Municipal DES
II - da convenente
EDUCACAO, aos cinco dias do mes de maio de dois mil e vinte e cinco.
) Cumprir os objetivos estatutarios;
6) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica;
Publique - se, Registre - se e Cumpra - se.
ClAusula terceIra - da vigencia e DO prazo De execugAo
O Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura,
sendo automaticamente renovado na ausencia de manifestagao em contrario das partes, no
prazo de ate 30(trinta) dias antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
O Valor constante da clausula Segunda, letra *c", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA QUINTA -DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
A comprovagao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara
em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AVEP,
observado o que dispoe aL.R.F.

CLAUSULA SEXTA -DA RESPONSABILIDADE
A CONvENENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao de contas anual
ESTADODO Piauí
dos recursos deste convenio, que podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia
Prefeitura Municipal DE BARRODURO-PI
da Câmara, na atual Legislatura.
BARRODURO
CNPJ no 06.554.745/0001-89
CLAUSULA SETIMA - DO fORO
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI, CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio,
com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
49 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DA ATA DE REGISTRODE PRECOS N.003/2023
- SRP/PMBD/PI
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante
testemunhas abaixo.
TERMO DE PRORROGACAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO.
003/2023/SRP/PMBD/CPL PREGAO PRESENCIAL 005/2022 PARA
Teresina-PI, 01 de abril de 2025.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DO PETROLEO,
Câmara Municipal de RIBEIRA DO Piauí-PI.
FEDERAL No. 8.666/93, Decreto ESTADUAIS DE No. 11.319 DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2004, C/C 6.301 DE07 DE JANEIRODE 2013 E Decreto
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Municipal, BEM COMO TODA LEGISLACAO PERTINENTE AO ASSUNTO.
Presidente da AVEP
CONTRATANTE: Município de Barro Duro
raimundo fILho oLiveira rodrigues
CONTRATADA: ANTONIA ABREU DE SOUSA, CNPJ 11.596.624/0001-30
Tesoureiro da AVEP
OBJETO DO ADITivO A presente Ata de Registro de Pregos tera seu prazo de vigencia prorrogado
WilseN FOnziloves DtQuvlize:
por mais 30 (trinta) dias, condicionada a realizacao de procedimento licitatorio para este objeto,
WiLson rodrigues de oliveira
de acordo com a concordancia dos detentores dos pregos registrados, comprovada por
documentagao anexa ao processo. Pregao Eletronico No. 003/2023.
Rnivaine Conpuo do jYagu nuo
VIGENCIA: 30 (trinta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2025.
Tesoureiro da Câmara Municipal
(Continua na proxima pagina)