Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/09/2025


PORTARIA Nº 411, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31

de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDE -RANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATU- REZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.002.08.245.0001.4.064 - ESTRUTURAÇÃO DAREDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS. | 3.3.50.43 | 660 | 500.000,00 |
| SEMCASPI | 12.002.08.122.0001.2.054 - BLOCO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA | 3.3.90.39 | 660 | 200.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATU- REZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.002.08.245.0001.2.607 - BLOCO DAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.90.39 | 660 | 300.000,00 |
| SEMCASPI | 12.002.08.245.0001.2.607 - BLOCO DAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.50.43 | 660 | 200.000,00 |
| SEMCASPI | 12.002.08.122.0001.2.054 - BLOCO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA | 3.3.90.30 | 660 | 200.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 01 de setembro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 31/08/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 411, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Ex -posição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou es -peciais A suplementação se faz necessário para reforço orçamentário, a fim de empenhar despesas unidades dessa semcaspi. Recurso vinculados, para que sejam feitos os empenhos e pré empenho. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas A presente solicitação de suplementação orçamentária, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destina-se a atender necessidades de despesa referente Ação - 2.054 - BLOCO DE GESTÃO DE C. UNICO BOLSA FAMILIA, E Ação 2.607 DO BLOCO P.BÁSICA devido a insuficiência de saldo nas fichas orçamen -tárias, informamos que as anulações nas fichas não causam déficits orçamen -tários. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTALDE CRÉDITOS SUPLEMENTARESABERTOSATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 339.737.231,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.644.194.368,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 5,99% |

Secretaria Municipal da Juventude

¨SEMJUV

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV. Referente ao Edital de Convocação Nº 001/2025 - COMJUV. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Lei Municipal nº 3.337 de 20 de agosto de 2004, que cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, alterada pela Lei nº 3.695 de 24 de outubro de 2007, divulga a lista de Representantes do Poder Público Municipal e das Entidades Civis que irão compor o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, no biênio de 2025/2027. Sendo assim, solicitamos a publicação dos nomes de todos os titulares dos Entes Públicos Municipais

e das Entidades Civis, bem como de seus suplentes, como segue o relatório em anexo, no Diário Oficial do Município. Teresina, 06 de agosto de 2025. Geraldo Jarques Pereira Filho, Secretário Municipal da Juventude.

ANEXO

Relatório das eleições para composição do COMJUV - Biênio 2025/2027

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL : 1) SEMDEC: TITULAR: Solange de Oliveira Feitosa (Gerente de Empreendedorismo Feminino e Juvenil)/ Telefone: (86) 99828-4154. SUPLENTE: Ítalo Diego Araújo Luz (Assistente Técnico - Informática)/ Telefone: (86) 994881335; 2) FUNDAÇÃO WALL FERRAZ: TITULAR: Lilian de Oliveira Nascimento (Chefe de gabinete da FWF)/ Telefone: (86) 99909-7307 . SUPLENTE: Fernando Santos Arcoverde (Chefe de Divisão de pessoal da FWF)/ Telefone: (86) 99430-5133; 3) SEMF: TITULAR: Giuliano Martins Ramos/ Matrícula: 5270/ Telefone: (86) 99480-4778. SUPLENTE: Amanda Batista Silva Sousa/ Matrícula: 88360/ Telefone: (84) 99606-2830; 4) SEMPLAN: TITULAR: Maria Gomes de Moura (SECREM - SEMPLAN)/ CPF: 227984553-91/ E-mail: mgvacesso@gmail.com/ Telefone: (86) 99909-7307. SUPLENTE: Sebastião Expedito Nunes Ferraz (SEPLUR - SEMPLAN)/ CPF: 114692341-49/ E-mail: triade.ferraz@gmail. com/ Telefone: (86) 98825-6166; 5) SEMEC: TITULAR: João Bosco da Rocha Filho/ CPF: 734.820.723-53/ Telefone: (86) 98807-1891/ E-mail: joaobosco4996@semec.pmt.pi.gov.br/ . SUPLENTE: Edilayne Ximenes de Moura/ CPF: 029.849.053-69/ Telefone: (86) 99961-4059/ E-mail: edilayneximenesas@gmail.com ; 6) SEMCASPI: TITULAR: Fannyelly Cristina dos Santos Souza/ Telefone: (86) 99526-7372. SUPLENTE: Rita Lemos Resende Leite/ Telefone: (86) 99457-6013; 7) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE: TITULAR: Darllyana Mendes Teixeira/ Cargo: Assistente Social/ Matrícula: 99232/ E-mail: mendesdarlyanao@gmail.com/ Telefone: (86) 98800-8349. SUPLENTE: Marília Mendes Silva/ Cargo: Enfermeira/ Matrícula: 115132/ E-mail: mendesmarilia\_@hotmail.com/ Telefone: (86) 999421-6834; 8) SEMJUV: TITULAR: Joab Cavalcante Soares/ Cargo: Gerente Executivo de Articulação e Integração/ Telefone: (86) 99959-7559/ E-mail: joabsoares68@hotmail.com . SUPLENTE: Fabiano Pereira da Silva Júnior/ Cargo: Chefe de Gabinete - SEMJUV/ Telefone: (86) 99591-7383/ E-mail: fabianosilvajradm@gmail.com ; 9) SEMEL: TITULAR: Fabieldo Motas Torres/ Telefone: (86) 99927-4519/ E-mail: bieldojudo@hotmail.com . SUPLENTE: Raimundo Soares de Carvalho Neto/ Telefone: (86) 999731721/ E-mail: raimundopantanal@gmail.com ; 10) FUNDAÇÃO CULTURAL MONSENHOR CHAVES: TITULAR: Maria de Fatima Coelho Sousa/ Telefone: (86) 99938-4999. SUPLENTE: Wellington Sampaio/ Telefone: (86) 99562-8231.

ENTIDADES CIVIS ELEITAS : 1 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO/ TITULAR: Francisca Diana Pacífico Oliveira/ CPF: 615.155.583-04/ Telefone: (86) 998167382/ E-mail: dianapacificooli -veira@gmail.com . SUPLENTE: Wilton Marcelo Rodrigues da Silva/ RG: 2209964 -SSP-PI/ CPF: 013.111.003-93/ Telefone: (86) 9952-5591/ E-mail: wiltsonmarcelo@gmail.com ; 2 - ONG AMIGOS DA COMUNIDADE/ TITULAR: Ezequiel de Sousa Gomes/ RG: 2.949.887 SSP-PI/ CPF: 039. 008. 033-07/ E-mail: ezequiel.d.s.g@gmail.com . SUPLENTE: Elizângela Cardoso de Pinho/ RG: 3.071.394 SSP/DF/ CPF: 0005.646.023-61/ E-mail: elilulugui1020@gmail.com/ Telefone: (86) 99442-0693; 3 - INSTITUTO CASA PIAUIENSE - ICAPI: TITULAR: Manoel Messias da Silva/ Telefone: (86) 98826-7631/ RG/CPF: 720. 238.993-20/ E-mail: manoelmariocaovas@hotmail.com . SUPLENTE: Antônio Castro Alves./ E-mail: biblio -tecacomunitariapc@gmail.com/ Telefone: (86) 9998-1905/ RG: 1.562.258 SSP-PI/ CPF: 839.083.233-04; 4 - UNIÃO JOVEM DO PIAUÍ - UNIJOVEM: TITULAR: Francisco Pereira de Sousa/ RG: 2.337.660 SSP-PI/ CPF: 025.679.153-89/ E-mail: franciscop162@gmail.com/ Telefone: (86) 98843-0584. SUPLENTE: Rafael da Silva Queiroz/ RG: 4.185.932 SSP-PI/ CPF: 075.298.873-51/ E-mail: rafaelqueiroz52@gmail.com/ Telefone: (86) 99846-8633; 5 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA ARTE DE VIVER: TITULAR: Leonardo Moura Oliveira/ RG: 1649995/ CPF: 849.506.613-49/ E-mail: mouraoliveira@uol.com.br/ Telefone: (86) 99933-8020. SUPLENTE: Marianni Vieira Campêlo/ RG: 2940106/ CPF: 048.158.593-10/ E-mail: marianni\_vc@hotmail.com/ Telefone: (86) 988634481; 6 - ASSOCIAÇÃO TRANSFORMA MAIS PIAUÍ: TITULAR: Maria Núbia da Silva Rocha/ RG: 2696856 SSP-PI/ CPF: 027903133-50/ E-mail: nubiarocha@gmail.com/ Telefone: (86) 99966-0940. SUPLENTE: Maria de Fátima Vieira Oliveira/ RG: 1455156 SSP-PI/ CPF: 965.612.113-91/ E-mail: transformaispiaui@gmail.com/ Telefone: (86) 99433-5048; 7 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL BATGOL - IDESBA: TI -TULAR: Nayara Laianne da Silva Cavalcante/ RG: 3538909 SSP-PI/ CPF: 060.632.463-12/ E-mail: nayara.adv.cavalcante@gmail.com/ Telefone: (86) 99912-7212/ SUPLENTE: João Victor Carvalho Cunha / RG: 3784246 SSP -

-PI/ CPF: 069.001.233-09/ Telefone: (86) 99529-0982; 8 - ASSOCIAÇÃO ELUZAI: TITULAR: Hallen Raodolfo Chaves da Silva/ CPF: 034.997.18383/ E-mail: rodolfoproduções123@gmail.com/ Telefone: (86) 99942-1159. SUPLENTE: Pablo da Nóbrega Simplício/ CPF: 045.432.303-45/ Telefone: (86) 99556-1142; 9 - DARA - CORAÇÃO DA SABEDORIA: TITU -LAR: Jessica Letícia Lopes Alencar/ RG: 069.734.223-90 SSP-PI/ CPF: 069.734.223-90/ E-mail: jessica.lopes@gmail.com/ Telefone: (86) 988548055. SUPLENTE: Carla Valéria Lopes Rodrigues/ RG: 006.518.783-06/ CPF: 00651878306/ E-mail: carlavaleriaterapeuta@gmail.com/ Telefone: (86) 98869-4317; 10 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JERUSALÉM: TITULAR: Fernando Rodolfo Bemvindo Costa Cavalcante/ RG: 2840152 SSP-PI/ CPF: 039.723.494-59/ E-mail: fernando.bemvindo@ gmail.com/ Telefone: (86) 99462-4343. SUPLENTE: Ítalo Vieira Passos Lages/ RG: 2586825 SSP-PI/ CPF: 002.668.543-46/ E-mail: italovieira190115@gmail.com/ Telefone: (86) 98123-0264.

SUPLENTES : 1 - FAZENDA DA PAZ; TITULAR: Eneida Maria Medeiros Lustosa/ Endereço: Rua Professor Machado Lopes, nº 3969, Ininga, Teresi -na - PI/ Telefone: (86) 98824-3853/ E-mail: diretoria@fazendadapaz.org.br/ RG: 791.491/ SSP-PI/ CPF: 374.448.833-00. SUPLENTE: Nayara da Silva Sousa/ Telefone: (86) 99414-7640/ E-mail: financeira@fazendadapaz.org. br/ RG: 3350581 SSP-PI/ CPF: 059.235.863-12; 2 - CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE - JISMAC: TITULAR: Graziele Crystina de Almeida Carvalho/ RG: 4.526.014 SSP-PI/ CPF: 087.344.203-20/ E-mail: admjismac. com/ Telefone: (86) 99567-9846. SUPLENTE: Ana Luiza de Souza Araújo/ RG: 06863573593 SSP-PI/ CPF: 076.474.813-04/ E-mail: analuiza46@ outlook.com;/ Telefone: (86) 98837-0867; 3 - COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLÁVEL - CODIPE: TITULAR: Bruno Rodrigues/ RG: 3483712 SSP-PI/ CPF: 067.381.703-27/ E-mail: brunorodrigues210609@ gmail.com/ Telefone: (86) 98825-3610. SUPLENTE: Juliana Lima Ribeiro/ E-mail: limaribeirojulia@026@gmail.com/ Telefone: (86) 99513-2192; 4 ASSOCIAÇÃO PADRE PIO: TITULAR: Samia Soraya Nunes Silva/ RG: 2109745/ CPF: 960.335.173-34/ E-mail: samiasorayanunes@gmail.com/ Telefone: (86) 98837-1865. SUPLENTE: Jackson da Silva Lopes Lima/ RG: 3.327.716/ CPF: 058.313.383-55/ E-mail: jacksonlimajky@gmail.com/ Telefone: (86) 98109-2170. ENTIDADES CIVIS ELEITAS DIA 02/07/2025: * ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO/ 14 VOTOS; * ONG AMIGOS DA COMUNIDADE/ 14 VOTOS; * INSTITUTO CASA PIAUIENSE - ICAPI/ 13 VOTOS; * UNIÃO JOVEM DO PIAUÍ - UNIJOVEM/ 12 VOTOS; * ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA ARTE DE VIVER/ 12 VOTOS; * ASSOCIAÇÃO TRANSFORMA MAIS PIAUÍ/ 12 VOTOS; * INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL BATGOL - IDESBA/ 11 VOTOS; * ASSOCIAÇÃO ELUZAI/ 11 VOTOS; * DARA - CORAÇÃO DA SABEDORIA/ 10 VOTOS; * COMUNIDADE TERA -PÊUTICA NOVA JERUSALÉM/ 10 VOTOS. SUPLENTES: * FAZENDA DA PAZ/ 6 VOTOS: * CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE - JISMAC/ 5 VOTOS; * COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLÁVEL - CODIPE/ 4 VOTOS; * ASSOCIAÇÃO PADRE PIO/ 3 VOTOS.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano