Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
artura
Fartura
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
DoPlau
CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
ADITIVO N 026/2024
Extrato de Contrato no. 021/2025-PMFP
CONTRATO INICIAL N 031/2024
Inexigibilidade de Licitagao n? 010/2025-PMFP
Processo Administrativo n 021/2025-PMFP
Contrato Administrativo n 021/2025
Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n 031/2024,
celebrado entre o Município de FARTURA DO Piauí e
CONTRATANTE: Município DE FARTURA DO Piauí - PI, sediado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro - Fartura
a empresa JISSERLANDIA DOS SANTOS GOMES EIRELI
do Piauí - PI, inscrito no CNPJ n 41.522.384/0001-90 // CONTRATADO: LUANNA GOMES PORTELA SOCIEDADE
(COMERCIAL DOURADO), na forma abaixo.
INDIVIDUAL DE ADvOcACIA, inscrita no CNPJ no 33.767.911/0001-06, com escritorio profissional na Rua Breno
Pinheiro N 19, Edificio Lidia Nunes, no 19, Salas Ol, 02 e 03, Bairro Sao Cristovao, CEP 64.056-010, na cidade de
CONTRATANTE - O Município DE FARTURA DO Piauí-PI, com sede na Avenida Miguelino Braga s/n --
Teresina -- PI // OBJETO: a) Monitoramento da gestao e governanga do executivo; b) Auditorias procedimentais
Centro Fartura do Piauí - PI, - CEP: 64.788-000, FARTURA DO Piauí/PI - inscrita no CNPJ sob on
internas junto ao chefe do poder executivo; c) Redigir pegas que envolvam aspectos juridicos relevantes,voltadas as
41.522.384/000190 denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal
regras aplicaveis ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Tribunal de Contas da Uniao; d) Emissao de pareceres
senhor ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA, brasileiro, casado, autonomo, RG 796.733 SSP - PI e CPF n
nos processos administrativos, quando solicitados, voltados a gestao de governanca do Chefe do Executivo; e)
275.064.523-91.
Responsabilidade perante os orgaos fiscalizadores (TCE-PI, CGU CGE-PI, MPC, ETC), no contencioso administrativo
relacionado ao Gabinete do Prefeito Municipal, ficando a disposigao da Procuradoria Juridica Municipal; f) Elaboragao
de petigoes, defesas e recursos judiciais em sede de 2 instancia (Justica comum, trabalhista e Federal), em que nas
CONTRATADO - A empreSa JISSERLANDIA DOS SANTOS GOMES EIRELI (COMERCIAL DOURADO
situagoes o poder CONTRATANTE Autor, Reu, Interessado Assistente ou Litisconsorte, em qualquer instancia, inclusive
inscrito(a) no CNPJ/MF sob on 40.352.706/0001-37, sediado(a) na R AVELINO FREITAS N 343 - CENTRO
STF E STJ; g.) Analise de regularidade dos atros de gestao quanto aos atos do Chefe do Executivo; h)Elaboragao e
- sAO RAIMUNDO NONATO - PI, neste ato representada pela sua socia, a senhora JISSERLANDIA DOS
estudo de Projetos de Lei; i) Representagao em qualquer esfera dos orgaos e autarquias publicas municipais, estaduais
SANTos Gomes, brasileira, solteira, empresaria, natural da cidade de Sao Raimundo Nonato - PI,
e federais, tais como: Funasa, Fundo Nacional de desenvolvimento da Educagao - FNDE, Fundo Nacional de Saude --
portadora da Carteira de identidade n 2.939.916 ssP/PI E CPF: n' 037.134.343-79, residente e domiciliada
FNAS, Ministerio da Cidadania, Receita Federal. Codevasf, dentre outros; inclusive perante Ministerio Publico
na cidade de sao Raimundo Nonato - PI, na RUA AVELTNO FREITAS, no 343, CASA, CENTRO, CEP: 64770-
Estadual, Federal e do Trabalho; j) Assessoria e Consultoria para retirada de inadimplencia do Município junto aos
000, doravante simplesmente denominada CONTRATADA.
orgaos de cadastro de restrigao federal e estadual com o ingresso de representacao e demandas judiciais cabiveis. /I
PRAZO DE VIGENCIA: UM ANO (02 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislagao vigente //
VALOR cONTRATADO: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), que sera pago em 12 (doze) parcelas mensais e
DO OBJETO: Aquisigao parcelada de generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis, destinados a
sucessivas de R$ 7.0O0,00 (Sete mil reais). // DOTACAO ORCAMENTARIA: IS, ICMS, FPM, E RECURSOS PROPRIOS. /I
composicao da merenda escolar e outras demandas da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí.
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Lei 14.133/2021, artigo 74, Inciso ll,c combinado com Art. 19, unico da Lei 14.039/2020.
1/ SIGNATARIOS: Orlando Costa Campinho Braga - 275.064.523-91 e LUANNA GOMES PORTELA CPF 028.469.363-40 -
CLAUsULA PRIMEIRA - O presente Termo de Aditivo tem por finalidade PRORROGAR a vigencia do
OAB/PI no 10.959.
Contrato para o dia 31 de junho de 2025, tendo em vista a manutengao dos pregos ea existencia de saldo
contratual.
Fartura do Piauí - PI, 02 de janeiro de 2025.
Carmesilva dos Passos Braga
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes, no que nao conflitar com o presente Termo.
Agente de Contratacao
Fartura do Piauí - PI, 30 de dezembro de 2024.
Assinado de forma
ORLANDO COSTA
digital por ORLANDO

CAMPINHO
COSTA CAMPINHO
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - J
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí
aria Mun
pal de Ed
Fartura
Rua Projetada, S/N - Bairo Bela Vista, Centro Administrativo - Joao
Orlando Costa Campinho Braga
EDUCACAO
Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí - PI
Do.Plaui.
Prefeito Municipal
CNPJ: 12.519.404/0001-75
PROCESSO SELETIVO N 001/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

DIVULGACAO DO RESULTADO PRELIMINAR
ESTADO DO Piauí
Processo Seletivo N 001/2025:
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
Fartur
C.N.P.J:41.522.384/0001-90
Do Plau
NOME
NOTA 1a FASE
NOTA 2a FASE
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
(REDACAO)
(ANALISE DE TITULOS)
01AURIENE DOS SANTOS NASCIMENTO
02CARMEN DE SANTANA NASCIMENTO
Extrato do Contrato n. 019/2025
03 CLEIDENILDE SILVA SANTOS
Processo Administrativo n 019/2025
Dispensa de Licitagao n 014/2025
05 ESMERALDA DOS SANTOS MACIEL MIRANDA
Contrato CPLFP n= 019/2025
07GRACIELE MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA
08HELENA SA SANTOS
CONTRATANTE: O Município DE FARTURA DO Piauí-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro
09LAIDE DA LUZ DE BRITO
- Fartura do Piauí - PI, inscrito no CNPJ n 41.522.384/0001-90 /CONTRATADA: LUCIO CARDOSO DIAS DE
10LILIAN DOS SANTOS CASTRO
FIGUEIREDO - ME, estabelecida na Rua Miguel Rosa, s/n - Centro - Caracol - PI, inscrita no CNPJ N
11 LUCIA FATIMA NASCIMENTO COSTA
LUCIANO DOS PASSOS BRAGA
17.285.056/0001-32 // OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLOGICO, DESTINADOS A ATENDER
MARCOS MARCIEL SOUZA FERREIRA
A DEMANDA DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE FARTURA DO Piauí // PRAZO DE
MARIA DE JESUS SANTOS ALENCAR
VIGENCIA: 16 de janeiro de 2026 // VALOR cONTRATADO: R$ 62.704,70 (sessenta e dois mil, setecentos e
MARLENE SILVA NEVES
OBDALHA RIBEIRO DO NASCIMENTO
quatro reais e setenta centavos). / DOTACAO ORCAMENTARIA: FMS, FMAS, SME, ISS, ICMS, FPM E
17 OLDI LOPES DA SILVA
RECURSOS PROPRIOS. // Fundamentagao Legal: Art. 75, inciso Il da Lei 14.133/2021 // SIGNATARIOS:
18 SITALIA DOS SANTOS SANTANA
Orlando Costa Campinho Braga - CPF - 275.064.523-91 e Lucio Cardoso Dias Figueiredo - CPF n
19SOLANGE ADRIANE LIMA ARAUJO
20 VANUZA ALVES DE SANTANA SANTOS
21VANUSA DIAS DA MATA SILVA
Fartura do Piauí - PI, 16 de janeiro de 2025.
gov.br
Carmesilva dos Passos Santos
Presidente da CPL
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