Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/07/2025

291
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLVI.

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PE
ila Nova
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
Vila Nova
Antonlo,210-Centro-CEP64.688-000-Vila Nova doPk
n89)93437-0068-CNPJ01.612.614
doPio
Fone: (89)93437-0068-CNP3: 01612.614/0001-97
TERMO DE RATIFICACAO
PROCESSO N: 076/2025
TERMO DE POSSE
INEXIGIBILIDADE N: 016/2025
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI, no usO de suas
atribuigoes legais, em especial as contidas no artigo 100, inciso II, alinea a, da Lei Organica
RATIFICO, o processo licitatorio n 076/2025, na modalidade Inexigibilidade n 016/2025, que

tem como objeto a prestacao de servigos especializados de consultoria e assessoria tributaria, incluindo
senhor MARCIANO ALVINO LEAL E SILVA, inscrito no CPF de n 008.704.443-95, portador
os servigos de alteracao e revisao do codigo tributario Municipal, em conformidade com a legislacao
da Cedula de Identidade de n 008.704.443-95 SSP/PP, no cargo de MOTORISTA CNH D -
estadual e federal, para atender as necessidades do Município De Vila Nova Do Piauí-PI, tendo com
SEMED, vinculado a Secretaria Municipal de Educacao, com carga horaria de trabalho equivalente
a 40h (quarenta horas) semanais, com as atribuigoes especificadas na Lei Municipal n 238/2019, ou
presa contratada YANA DE MOURA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
em outra legislacao que vir a complementa-la ou substitui-la..
ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ DE N 59.267.154/0001-97, com o valor de R$ 50,000,00
No mesmo ato, o servidor acima empossado comprometeu-se, a bem e fielmente, cumprir
com as atribuigoes estabelecidas para o cargo ao qual tomou posse, as quais estao definidas pelo Lei
Vila Nova do Piauí -- PI, 07 de julho de 2025.
Municipal n 238/2019, bem como, os deveres que sao inerentes ao exercicio da profissao, tal qual
Assinado de forma
estabelecido pela Lei Municipal n 014/1997, Estatuto dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova.
MANOEL
digital por MANOEL
do Piauí-PI
RNARDO
Manoel Bernardo Leal.
Vila Nova do Piauí-PI, 03 de julho de 2025.
Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí

MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Munioipa
Prefeitura Municipal DEVILA NOVA DO Piauí-P
Vila Nova
do Piauí
ne: (89)93437-0068 - CNP3: 01.612.614/0001-97
Portaria N 183/2025
e Si`/Ja
MARCIANO ALVINO LEAL E SILVA
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, no uso de suas atribuiges legais,
CPF de n 008.704.443-95
cOnsIDERANDO que o Regime Juridico unico dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova

do Piauí (Lei Municipal n 014/1997), em seu artigo 81 assegura o direito de licenga
premio por assiduidade, pelo periodo de 03 (tres) meses, ao servidor publico ao servidor.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Vila Nova
Antonio210-Centro-CEP64.688-000-Vila Nova do
doPiaui
cONsIDERANDO o Requerimento da servidora publica efetiva ISABEL BALBINA DE
Fone89)93437-0068-CNP301612.614/0001-
BRITO, ocupante do cargo de PROFEssORA 20H, em que requer a concessao de licenca
premio por assiduidade, pelo periodo aquisitivo de 02 de abril de 2007 ate 01 de abril
TERMO DE POSSE
de 2012.
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI, no uso de suas
cONsIDERANDO que o citado servidor publico atingiu o direito de licenca premio por
atribuigoes legais, em especial as contidas no artigo 100, inciso II, alinea 'a', da Lei Organica
assiduidade em periodo anterior a vigencia da Lei Complementar 173/2020 e que
preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n' 014/1997,
dos Municipios em 02 de julho de 2025, Edigao n VCCCLII, fls 372, ano XXII, EMPOSSA o
senhor MANOEL CARLOS DE SOUSA, inscrito no CPF de n 064.950.453-44, portador da
ReSOLVe:
Cedula de Identidade de n 064.950.453-44 SSP/PP, no cargo de PROFESSOR DE EDUCACAO
BASICA - 6 ao 9 ANO - EDUCACAO FiSICA, vinculado a Secretaria Municipal de Educacao,
Art. 1o - Conceder a Sra. ISABEL BALBINA DE BRITO, ocupante do cargo de PROFEssORA
com carga horaria de trabalho equivalente a 20h (vinte horas) semanais, com as atribuigoes
20H, inscrita no CPF de 809.313.163-91, LICENCA PREMIO POR ASSIDUIDADE, pelo
especificadas na Lei Municipal n 238/2019, ou em outra legislagao que vir a complementa-la ou
periodo de 3 (tres) meses, iniciando-se no dia 30 de junho de 2025 ate 28 de setembro.
substitui-la
de 2025, nos termos do art. 81 da Lei Municipal n 014/1997.
Paragrafo unico. O periodo aquisitivo para a concessao do beneficio esta compreendido
entre 02 de abril de 2007 ate 01 de abril de 2012..
estabelecido pela Lei Municipal n 014/1997, Estatuto dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os efeitos
do Piauí-PI.
do dia 30 de junho de 2025.
Art.3o - Revogadas as disposigoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MANOEL BERNARDO LEAL
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí -- Pl, 02 de julho de 2025.
Prefeito Mun[cipal
MANOEL
Assinado de forma
BERNARDO
digital por MANOEL
aNIos b 5ouSo
MANOEL BERNARDO LEAL
MANOEL CARLOS DE SOUSA
Prefeito Municipal
CPF de n 064.950.453-44