Município: Brasileira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 25/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | RSI |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 69.500.000,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 69.500.000,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 19.371.693,20 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 9.547,82 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS | Al6 o Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 69.500.000,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 9.547,82 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 69.509.547,82 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 17.704.306,23 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 17.112.737,56 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 16.442.353,94 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 2.258.955,64 |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | At6 o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 17.704.306,23 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 17.112.737,56 |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL | RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL | RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL | At6 o Bimestre |
| Receita Corrente Liquida | Receita Corrente Liquida | Receita Corrente Liquida | 54.426.111,01 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 52.976.111,01 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 50.930.743,01 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA | At6 o Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 1.999.370,79 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 596.811,09 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 596.811,09 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 596.811,09 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | º·ºº |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | º · ºº |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | º · ºº |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | º·ºº |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | º · |
| | | | ºº º · ºº |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até o Bimestre (b) | %emRelaçlo à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | 252.848,86 | 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | 460.058,96 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | lnacriçlo | Omc:e]arnentQ Atéo Bimestre | Pagamento AtéoBimestre | RS I Saldo aPagar |

| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 515.938,53 | 0,00 | 505.783,35 | 10.155,18 |
| Poder Executivo | 515.938,53 | 0,00 | 505.783,35 | 10.155,18 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS | 1.214.418,27 | 14.099,06 | 838.729,70 | 361.589,51 |
| Poder Executivo | 1.214.418,27 | 14.099,06 | 838.729,70 | 361.589,51 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 1.730.356,80 | 14.099,06 | 1.344.513,05 | 371.744,69 |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE | Valor Apurado atéo Bimestre | Limilea Constitucionais Anuais | Limilea Constitucionais Anuais | Limilea Constitucionais Anuais |
| | Valor Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bxcn:lcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bxcn:lcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bxcn:lcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.879.708,44 | | | 24,50 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 4.480.415,19 | 25,00 70,00 | 25,00 70,00 | 53,35 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT} na Educação Infantil | 2.061.147,66 | 50,00 | 50,00 | 74,51 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT} em Despesas de Capital | 2.781.464,42 | 15,00 | 15,00 | 100,55 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL | | Valor Apurado atéo Bimestre | Valor Apurado atéo Bimestre | Saldo Nlo Reali7.lldo |
| Receita de Operação de Crédito | | | | 0,00 |
| Despesa de Capital Liquida | | 0,00 3.751.856,03 | 0,00 3.751.856,03 | 5.702.885,89 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RF.CURSOS | | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre | Saldo aRealizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |
| | Valor Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bun:fcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bun:fcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bun:fcio |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 1.607.190,98 | 15,00 | 15,00 | 20,95 |
| Total das Despesas Consideradas o Limite/RCL (%} | | | | |
| para | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INIERI MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HYANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

V ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0-5