Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/04/2025

♦ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações em conformidade ao art. 104 da Lei nº 4.320/64, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária , e indicará o resultado patrimonial do exercício .

O município apresentou as seguintes variações no patrimônio no decorrer do exercício:

| DEMONSTRAÇÃ ODAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | RS |

| VARIAÇÕESPATRIMONIAISAUMENTATIVAS - VPA | 62.616.623,36 |
| VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS-VPD | 106.634.436,11 |
| (=) RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERClCIO | -44.017.812,75 |

♦ DÍVIDA FUNDADA

O Anexo 16 da Lei nº 4.320/64 faz referência à demonstração da divida fundada que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços púb licos.

Ficando assim demonstrada durante o exercício em questão:

| NOME DADIVIDA | SALDO INICIAL | EMISSÃ O | RESGATE | SALDO ATUAL |

| CONTRIBUIÇÃO (RPPS) | 36.077,57 | 215.831,40 | 39.774,09 | 212.134,88 |
| CONTRIB. RGPS PARCEL; | 1.891.975,14 | 417.551,51 | 234.323,38 | 2.075.203,27 |
| EMPRESTIMOS INTERNOS | 0,00 | 3.000.000,00 | 0,00 | 3.000.000,00 |
| FORNECEDORES PARC A PAGAR | 98.370,56 | 933.529,28 | 344.963,20 | 686.936,64 |
| Saldo Total | 2.026.423,27 | 4.566.912,19 | 619.060,67 | 5.974.274,79 |

♦ DÍVIDA FLUTUANTE

De acordo coma Lei nº 4.320/64, esse demonstrativo, que é constituído do Anexo 17, registra dívida a curto prazo tais como os restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos, débitos de tesouraria e diversos. Dos saldos das dividas apuradas no fmal do exercício encerrado somados; às inscrições ocorridas no exercício subsequente, deduzem-se as baixas verificadas, apontando os saldos a pagar para o exercício seguinte. O município comportou-se da seguinte forma:

| DIVIDAFLUTUANTE | RS |

| Saldo Anterior | 1.738.193,81 |
| Inscrição | 5.372.657,58 |
| Baixa | 6.448.536,69 |
| Cancelamentos | 137.049,08 |
| Saldo Pi Exercíc io Seguinte | S2S .26S,62 |

CONCLUSÃ OO Balanço Contábi l é composto de quadros comparativos, anexos e relatórios que permitirão uma análise sobre o aspecto econômico e fmanceiro da entidade que julgamos necessárias para uma avaliação e colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos.

ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓ POLIS-PI CNPJ: 06.553.754/0001-55

NOTAS EXPLICATIVAS

PRESTACAO DE CONTAS GERAL EXERCICIO 2024

A execução orçamentária foi efetuada em consonância com o disposto na Lei 4.320/64, lei 101/2000 e as novas regras aplicadas ao setor públ ico (MCASP), como pode ser observado nas peças que acompanham a presente prestação e contas.

NOTAI - Observações gerais acerca da dívida fundada -Anexo 1 6

Com relação ao montante da dívida a longo prazo informamos que os débitos de parcelas do exercício foram integralmente e em dias.

NOTA Il - Observações gerais acerca do Balanço Patrimonial Anexo 14

- Item Cré ditos a curto prazo -saldo no valor de R$ 251.329,61.

| DE.§CRIÇÃ O | VALOR(RS) |

| 1.1.3.8.1.06.00 - VALORES EM TRÂNS ITO REALIZÁ VEISACURTO PRAW | |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2020 - UO.02.06.00-FR 500 - RP | 3.986,03 |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2021 - UO.G2.09.0I-FR 540 - FUNDEB - PREV AMAIOR 11/2023 | -970,18 |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2023 - UO.02.09.02-FR 550 - QSE - NF PGA MAIOR | -678,00 |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2023 - UO.02.11.01-FR 600 - CUSTEIO - PREV PAGO AMAIOR | 280,23 |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2020 - UO.02.12.01 -FR 500 - RP | -2.016 80 |
| REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DE SALDO - EXERCfCIO DE 2020 - RPPS | 12.803,89 |
| REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DE SALDO - EXERCÍCIO DE 2023 - CÂMARA | 377,38 |
| TOTAL DECRÉDITOSARECEBER | 13.782,55 |

V aldir Costa Sabóia Júnior CRC-PVMA - 7.412 Contador Responsável

CÂMARA MUNICIPAL DE ALE6RETI:: DO PIAUÍ Justino José de Oliveira

DECRETO N.º 006/2025

"Dispõe sobre a concessão de diár ias ao Presidente, aos Vereadores e demais Servidores da Câmara Municipal de Alegrete do Pia ui e dá outras providê ncias."

O Presidente da Câmara M unicipal de Alegrete do Piauí , Estado do Piauí, Senhor C laudilto Ramos Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei O rgânica Municipal;

DECRETA:

Artigo 1° Estabelece e altera a concessão dos valores, referentes às diárias nos V ereadores, Presidenta e demais Servidores Comissionados da Câmara M unicipal de A legrete do Piaui, Estado do Piauí na forma abaixo:

| CARGO FU 'CÃO | CAPITAL DO ESTADO | OUTROS MUNÍCIPIOS DO ESTADO | OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO |

| PRESIDENTE | R$ 500 00 | RS 300 00 | R$ 650 00 |
| 1º VICE-PRESIDENTE | R$ 450 00 | RS 250 00 | R$ 600 00 |
| 2°VICE-PRESIDENTE | R$ 450 00 | RS 25000 | R$ 600 00 |
| !ºSECRETARIO | R$ 450,00 | RS 250.00 | R$ 600.00 |
| 2°SECRETARIO | R$ 450 00 | RS 25000 | R$ 600 00 |
| TESOUREIRO | R$ 500 00 | RS 300 00 | R$ 600 00 |
| CONTROLADOR | R$ 500 00 | RS 30000 | R$ 600 00 |
| SECRETARIA | R$ 450 00 | RS 25000 | R$ 500 00 |
| DEMAIS SERVIDORES | R$ 250 00 | RS 25000 | R$ 500 00 |

Artigo 2" Este decreto entrará em vigor a partir de IO de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrár io e resguardando os dispostos na Lei de 264/201 9 e Lei 00/ 1993 Regimento I nterno e demais L eis, que contrariem estas Leis.

Gabi. nete da Presidê ncia da Câmara M un. icipal de A legrele do Piauí, Estado do Piauí , 10 de Abril de 2025.

CLAUDILTO RODRIGUES

@-«ittR""'""R~ President e da Câ m ara M unicipal