Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 22/04/2025

IWf'

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ ,

Ol . 612 . 611/0001-53

Pá gina:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÂRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

,,.\_,\_ Periodo, JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE; JANEIRO- FEVEREIRO

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9.394/96, Art, 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre (b) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 30 .000, 00 | 975 , 25 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | | |
| 2.4-Cota-Parte ITR | | |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS (1 + 2) | | |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 4 . 003 .200,00 | 584 . 809, BBI |
| 5-VALOR MINIMO ASER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 2.156.300 00 | 191 . 649 67 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISAO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre I (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 3 . 747 . 000 , 00 | 765.233, 42 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | | |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | | |

| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERC CIOS ANTERIORESEN O UTILIZADOS SUPE | Valor |

| | 838, 93 |

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTlLlZAÇAO (6 + 8)

1.619. 417,111

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por SubfunçAo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ I | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f | INSCRITAS EM RAP NÃO |

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por SubfunçAo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA e | O BIMESTRE d | | |
| 10.1- PROFISSI ONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | | |

IPREENCHIOO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃ O DE 2025

www. simplesinformatica. com

Estado do Piauí

PREFEI TURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ :

"•"'#it!,t'-

Período:

JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE : JANEIRO- FEVEREIRO

Página :

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁR IA

ORÇAMENTOS

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9.394/96, Art . 72 - ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1 EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | 1 EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM | RAP NÃO | J DESP. LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | )PROCESSADO SEM) I DISP. | VL. SUP . TOTAL )DAS RECEITAS DO |
| cu,: | | | | | | |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos | 563 . 635, 26 | 563 . 635, 26 | 542 . 536,46 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| | 255.439 29 | 255.439 29 | 230.331 99 | O 00 | O 00 | O 00 |
| 11 .3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT | 151. 237 , 89 | 151 .237,89 | 144. 784,31 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| Unllo•VAAR | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 | O 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 695 . 508, 59 | 695. 508, 59 | 667 . 956, 21 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 1 4- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - V AA T APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADORES - Art . 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | IVALOR CONSID. IAPÓS DEDUÇÕES 1 (1) | % APLICADO (m) |

| ,..,.,, ,,,... BDUl'AC'.lnJLUICA | 1.133.004.73 | 695.508 59 | 695.508 59 | 42 97 |
| 16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 249.139,28 | 151. 237 , 89 | 151.237, 89 | 30 , 35 |
| i{ | | | | |

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (nl | VALOR NÃO APLICADO (oi | VALOR NÃO J APLICADO APÓS 1 AJUSTE (pi | )VL NÃO APLICAD) 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO )PERMITIDO (ql | NÃO APLICADO (ri |

| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 161.857, 82 | 700 . 925, 42 | 700 . 925, 42 | O, DO | O, DO |

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior) | IVALOR DO SUPE-) IRÃ VIT PERMITID) 1 NO EXERCÍCIO ) ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO | 1 VALOR SUPERÃVI 1 IAPLICADO ATÉ O) I PRIMEIRO ) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO | SUPERAVIT 1Sup I NÃO APLICADO) Exerc IAPLICADO ATÉ )não 1FINAL EXERCÍC J 10 (w) | Permitido Anterio Aplicado Quadr |

| 19.1-TotaJ das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | | | | | | |
| | | 838, 93 | O, DO | o, 00 | 838, 93 | 838, 93 |
| + | | | | | | |
| | | O 00 | oo | | O 00 | o |

DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS 1 |

| 20.7- Outras | | 0 , 00 | | | |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB Io) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) | I INSCRITAS 1 |

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB Io) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | BIMESTRE (d) | BIMESTRE (e) | | |
| 21.1.2- Pré-e scola | 1 . 534 . 000 ,00 | 248 .272, 29 | 248 . 272 , 29 | 242 . 708 , 54 | 0 , 00 |
| 2 | 6.563.000 00 | 900.095 00 | 885.095 00 | 773.932 57 | O00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

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Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO MIGUEL 00 FIDALGO

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ORÇAMENTÁRIA

ORÇ AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

,,\_,,..,

Período:

JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE : JANEIRO- FEVEREIRO

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96, Art .

ANEXO VIII

R$

Ai' DAS DBSPBSAS PARA FINS DB LINITB NINO CO ITOCIONAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. l(AF) L30.2(AF))

28- TOTAL DAS DESPFSAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

APURA ÃO

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

VL APLICADO

29- APLICAÇÃO

EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

SALDO

INICIAL

RAP

LIQUIDADOS

O 00 O 00 ES PARA CONTROLE

851 . 577 , 88

RAP

PAGOS

899.958, 51

RAP

CANCELADOS

899 .958,51

% APLICADO

SALDO

REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

IAté

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por

Subfun

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI

33.1 .4-Outras Despesas Correntes

696. 000 , 00

86 . 362,82

86.362 , 82

86 . 362 , 82

33.2. 1-Transferência s às instituições comunitária s, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- ( +) lNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BlMESTRE (orçamentário)

36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCErRA ATÉ O BIMESTRE

38- ( + )AJUSTES POSITlVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRI OS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )

112 . 928 , 60

1. 618 . 578 , 18

949.878, 90

781.627, 88

67 . 14 7, 23

23 . 199 , 37

825 . 575 , 74

FONTE :

Sistema . . ... . .. : SIAFIC : Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)- www . simplesinformatica.com

Unidade Responsável : SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão : 16/04/2025,

EDUCAÇA O

5 . 04 5 , 19

69 . 709 , 90

61.457 , 32

13 . 29 7, 77

13 . 327 , 77

ERIMAR SOARES DE SOUSA

VALOIR COSIA SABOIA JUNIOR

EDSON MARTINS LEAL JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF :4*"'.***. 693-49

CONTADOR

CRC

7412 PI-MA CPF : 8** . .. *. 3

CONTROLADOR INTERNO CPF :0** . .. * . 583-01

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

DE 2025

Usuário: LIBNY MARIA CARVALHO RODRIGUES IPC Nome: CONTABILIZEI Data: 1 6/04/2025 1 2:31 :57.9121 SIAFIC: SCP21H / V er: 21.38.00 / File: L RF\_RRE00824.PR G