Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/04/2025

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 - 000

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01 2/2025.

CONFORME ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI, CNPJ Nº 01 .612.590/0001 76 ENDEREÇO : RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 CENTRO MILTON BRANDÃO /Pll.

CONTRATADO:

EMPRESA IPÊ INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.817.864/0001-50.

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE CONJUNTO INFANTIL HEXAGONAL, MESA TRAPÉZIO COM TAMPO PLÁSTI CO E CADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO EM PLÁSTICO E OU TROS ITENS PARA A CRECHE MUNICIPAL VOVÔ SITÔNIO E ANTIGA SEDE NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - P.

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO - PI.

ERRATA DO VALOR DE PAGAMENTO:

ONDE LER-SE SERÃO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DE R$ 22.590,00 (VINTE E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). LEIA-SE SERÃO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DER$ 37.346,27 (TRINTA E SETE MIL TRZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA:

11 DE MARCO DE 2025

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Nos termos do Edital 001 /2025, A Prefeitura Municipal de ltainópolis-PI, através da Secretaria Municipal de Educaçã o em conjunto com a Comissão de· acompanhamento do Processo Seletivo de profissionais efetivos do quadro permanente para a função gratificada de gestor escolar, torna pública a. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES , conforme abaixo:

| | NOME | RESULTADO |

| 01 | ELIANE DE SOUSA SANTOS | Homologada |
| 02 | ELISMARA LEITE DE SOUSA | Homologada |
| 03 | FRANCISCO JOVANIO BORGES LEAL | Homologada |
| 04 | LUZIENE NUNES ARAGÃO | Homologada |
| 05 | MARIA SILVANE LEITE VELOSO | Homologada |

ltainópolis-PI 09 de abril de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PI SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Comissão Organizadora

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2025

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -ITAINÓPOLIS-PI.

Ref: Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-SA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Itainópolis-PI, anexa à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.754/0001-55, localizada na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, nº 345 - Centro, Itainópolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 00002/2025 de data 07 de abril de 2025, que o imóvel abaixo descriminado, de posse do Sr. AYRTON CÉSAR LIMA GUIMARÃES , encontra-se em processo de regularização fundiária , conforme Lei nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), afim de emissão de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Itainópolis-PI, conforme especificações que segue: Artigo 1°. O Imóvel consistente em uma área de 747,65m 2 localizado na Praça do Portal da Cidade, Bairro Francisca Trindade, Município de Itainópolis-PI. Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5° e §6°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1 º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações , devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB - ltainópolis-PI, com as devidas justificativas plausíveis , que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se­ á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

Itainópolis-PI 10 de abril de 2025

W.MnonJ Decreto nº 010/2025