Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
DO Piauí
DO Piauí
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
CNPJ: 41.522.277/0001-610
Cabeceiras do Piauí- PI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 03/2025/PMCP/PI
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO II e 88 10 a 40, DA LEI FEDERAL No
Portaria N 303/2025
14.133/2021.
Dispoe sobre a designacao de servidores para
DADOS DO AVISO
atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 029/2025/PMCP/PI
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAAte dia 10/04/2025 as 12:00H
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOSE
usando das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
RESOLVE:
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
PROPPOSTA
DOCUMENTOS
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
Art. 10 - Designar a servidora MONICA BATISTA CARVALHO SILVA, portadora do CPF no
HABILITACAO
033.852.913-64 como gestora ea servidora ISAURA MARQUES DA SILVA, portadora do
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e
Contratos,c
sede na Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 - Centro, inscrita no CNPJ/MF
CPF n0,002.071.263-48 como fiscal do Contrato no 017/2025/PMCP/PI derivado da
sob no 41.522.277/o001-61, torna publico para conhecimento dos interessados a realizagao
Dispensa de Valor n0,002/2025/PMCP/PI, Processo Administrativo no 017/2025/PMCP/PI,
DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR
GLOBAL, nos termos do Art. no 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condigoes,
cujo objeto ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE
criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a
FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
melhor proposta, observadas, as datas e horario discriminados.
Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS SECRETARIAS.
OBJETO: Contratagao de servigo de instalagao e manutengao do sistema de Monitoramento
e Avaliagao dos Indicadores do Previne Brasil. Contratagao dos servigos de instalagao e
Art. 2 O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao ea fiscalizagao do aludido.
hospedagem do servidor e-SUS PEC.
Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas
ANEXOS DESTE AVISO
atividades.
Anexo I- Estudo Tecnico. Preliminar.
Anexo II - Termo de Referencia e seus anexos.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e tera vigencia ate o
vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Cabeceiras do Piauí Pl),04 de abril de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 - Centro, Cabeceiras do Piauí/PI.
Cabeceiras do Piauí/PI, 01 de abril de 2025.
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DO Piauí
Jose da Silva Filho
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 03/2025/PMCP/PI
PREFEITO Municipal
1.REGENCIA LEGAL
As contratacoes atraves de dispensa de Licitação da Pre
do Piauí (Pl) sao regidas pelos dispositivos legais:.

b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021.
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
2.OBJETO
DOPIAUIno cd
Conforme condigoes constantes no termo de Referencia, Anexo Il deste Aviso.
3.CONDICOES DE PARTICIPACAO
EXTRATO DE CONTRATO
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitação, pessoa juridica, regulamente
estabelecidas no pais que atenda as condicoes exigidas neste Aviso e seus anexos,
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 022/2025/PMCP/PI
devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compativel com o objeto.
pretendido.
DISPENSA N 002/2025/PMCP/PI
(a) Proibidos de participar de licitagoes e celebrar contratos administrativos, na forma
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI - PI.
CONTRATADO: MARIA GIZELDA CARVALHO DA SILVA 18236219372 - CNPJ N
Que nao atendam as condigoes deste Aviso e Termo de Referencia;.
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos
27.662.970/0001-09.
para receber citagao e responder administrativa ou judicialmente;.
(d) Que se enquadrem nas vedagoes previstas no artigo 14o da Lei Federal no
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE
14.133/21;
(e) Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP atuando nessa
condigao (Acordao no 746/2014- TCU Plenario);
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela
VALOR TOTAL: R$ 20.580,00 (vinte mil quinhentos e oitenta reais).
Administracao Publica Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer orgao da
Administragao Publica, nas hipoteses previstas nos incisos III e IV do art. 156 da
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, Inciso Il da Lei Federal n 14.133/2021.
Lein14.133/21.
DOTACAO ORCAMENTARIA: 3.3.90.39- Outros servigos de terceiros- Pessoa Juridica.
ENTREGA
ASSINATURA: 01/04/2025
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.
As informagoes relativas a especificagoes do objeto, dotagao orgamentaria, prazos e
local de entrega estao elencadas no termo de Referencia anexo II deste Aviso.
5. PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
DEPRECO
Municipal.
Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -- Centro, Cabeceiras do Piauí/PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais