Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº O 10/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, Ida lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Contratação da Tv Arretada que possui a exclusividade da transmissão do sinal e programação da TV Meio.

Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: TV ARRETADALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.743.572/0001-23 Valor: valor mensal R$ 3.000,00 (três mil e reais), no prazo de 12(doze) meses, totalizando o valor global de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais).

Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2025.

Vigência : Este Contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária: FPM, ICMS e recursos próprios.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº O 10/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, Ida lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação da Tv Arretada que possui a exclusividade da transmissão do sinal e programação da TV Meio.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 I, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021 , e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 010/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025, cujo o objeto é a Contratação da Tv Arretada que possui a exclusividade da transmissão do sinal e programação da TV Meio, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa TV ARRETADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 0l.743.572/0001-23, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 3.000,00 (três mil e reais), no prazo de 12(doze) meses, totalizando o valor global de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI , 05 de fevereiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

· Contrato Administrativo nº O 10/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, Ida lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação da Tv Arretada que possui a exclusividade da transmissão do sinal e programação da TV Meio.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº 008/2025, de que trata este processo, objetivou a Contratação da Tv Arretada que detém a transmissão do sinal e programação da TV Meio, Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer Jurídico, a contratação da empresa TV ARRETADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 0l.743.572/0001-23, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 12(doze) meses, totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí, 25 de janeiro de 2025.

ld:OE28A9B308481790

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUf CNPJ N 2 01.612.604/0001-51 Praça Coronel José Borges, s/n - Centro CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí prefeituraderp@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO

Ribeira do Piauí (PI), 18 de fevereiro de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de carvalho Pregoeiro/PMRP

Visto:

Antônio Luiz de Araújo Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI