Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/03/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000- Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRA TO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRA TO

CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | N'042/2025 |

| MODALIDADE | CONCORRENCIA ELETRONICA N'001/2025. |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS CMS, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAJS CACIMBAS, CANSANÇÃO EMANOEL AUTO DE SOUSA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI. |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO - PI CNPJ N' 23.500.002/0001-45. |
| CONTRATADO | D.R.D.ARAUJO LTDA - ME CNPJ N' 17.683.419/0001 -98. |
| VALOR | R$ 5.573.1 82,15 (cinco milhões, quinhentos e setenta e trêsmil, cento e oitenta e dois reais equinze centavos). |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS, FUNDES 30%, ARRECADAÇÃO E OUTRO RECURSOS PROPRJOS. |
| DATA DA ASSINATURA | 20/03/2025. |
| VIGENCIA | 360 (trezentos esessenta dias). |
| SJGNATARIO | Femande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). Dieeo Ramon DiasAraúioíCONTRATADOl. |

Dom Inocêncio-PI, 20 de março de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO | Nº029/025. |

| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2025 DL. |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE O1BOMBAAUTOASPIRANTE SCHNEIDERBCS - 41 - 4,5 CV TRIFÁSICA 220V/380/440/760V, E OI QUADRO DE PARTIDA ESTRELA TRIÂNULO I0CV 220V TRIFÁSICO - ALTRONIC PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI. |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DEDOM INOCENCIO-PI CNPJ Nº23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | SOLARE FRIO LTDA- EPP, CNPJNº14.370.961/0001-00 |
| VALOR | R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) |
| FONTE DE RECURSO | FPM ICMS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS |
| DATA DA ASSINATURA | 28/02/2025. |
| VIGENCIA | 90 (noventa) dias. |
| SIGNATARIO | Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE). Delma Castelo Branco Soares Teles (CONTRATADO). |

Dom Inocê ncio-PI, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEffiO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOdNCIO Dom Inocêncio -PI

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 031/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso ll, do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Objeto: AQUISIÇÃO DE OI BOMBA AUTOASPIRANTE SCHNEIDER BCS - 41 4,5 CV TRIFÁSICA 220V/380/440/760V, E OI QUADRO DE PARTIDA ESTRELA TRIÂNULO IOCV 220V TRIFÁSICO - ALTRONIC PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de AQUISIÇÃO DE OI BOMBA AUTOASPIRANTE SCHNEIDER BCS -41 -4,5 CV TRIFÁSICA 220V/380/440/760V, E OI QUADRO DE PARTIDA ESTRELA TRIÂNULO IOCV 220V TRIFÁSICO - ALTRONIC PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNIC!PJO DE DOM INOCÊNCIO - PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº I 4.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação;

Considerando a análise jurídic aea incidência da hipótese delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , no caso de contratação que envolva valores inferiores a para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com a empresa: Empresa LM DA SILVA VEIRA L TDA -ME, CNPJ Nº 17.338.209/0001-62, pelo valor total de R$ 17 .800,00 ( dezessete

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Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

mil e oitocentos reais), por 90 (noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio -PI.

- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio -PI, 28 de fevereiro de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal de Dom Inocêncio - PI