Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

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| META | AÇÃO | ATIVIDADE | VALOR | FORMADE EXECUÇÃO | PRODUTO/ ENTREGA | QUANTIDADE | AATIVIDADEDESTINA RECURSOS AÁREAS PERIFÉRlCAS FIOU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? |
| 1. Ações Gerais | 1 .1Fomento cultural. | 1.1.1 Contratar estrutura para reali.zação da Festa da Cultura Quilombola realizada anualmente no dia 20 de novembro. | 18.000,00 | L icitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021 | Festival/Festa popular realizada | 1 | Sim (Comunidade Quilombola) |
| 1. Ações Gerais | 1 .1Fomento cultural. | 1.2.1 Apoiar oficinas que integrem cultura e educação. | 24.000,00 | Chamamento público- fomento à execução de ações culturais (Decreto nº 11.453/2023) | Atividades de formação (curso/oficina) | 4 | Sim |
| 1. Ações Gerais | 1.2 Obras, reformas e aquisição de bens culturais | 1.3.1 Adquirir instrumentos musicais para a formação da Banda de Fanfarra Municipal. | 29.497,42 | L icitaçõe se Contratos - Lei nº 14.133/202 1 | Equipamentos adquiridos. | 6 | Sim |
| 2. Custo Operacional | 2.1 Custo Ogeracional (até 51/o) | 2.1.1 Contratar Consultoria/assessoria técnicapara apoio na execução e prestação de contas da PNAB. | 3.253,27 | Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) | Consultoria contratada | 1 | Não |

Detalhar as atividades II serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como cm áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7° da Lei 14.399/2022):

O Município de Assunção do Piauí, ao elaborar o presente PAAR, assegurou a destinação mlnima de 20% dos recursos para povos e comunidades tradicionais, em conformidade com o inciso II do Art. 7° da Lei nº 14.399/2022. Nesse sentido, està prevista a realização da Festa da Cultura Quilombola, tradicionalmente realizada no dia 20 de novembro, contemplando diretamente a comunidade quilombola local, fortalecendo sua identidade cultural e garantindo a preservação e difusão de seus saberes e manifestações artísticas.

Além disso, as demais atividades do plano contemplam áreas urbanas e rurais do município . O edital de apoio a ações que integrem cultura e educação possibilitará que fazedores de cultura de diferentes localidades, incluindo periferias urbanas e comunidades rurais, inscrevam suas propostas e tenbam apoio financeiro para a execução de oficinas, apresentações e projetos culturais. Esse edital garantirá capilaridade às ações ea democratização do acesso aos recursos.

Também está prevista a aquisição de instrumentos musicais para a formação da Banda de Fanfarra Municipal com impacto direto em jovens e crianças da rede municipal de ensino, muitos deles residentes em áreas periféricas e rurais. Essa iniciativa possibilitará a formação musical, o fortalecimento da identidade cultural eo engajamento social por meio da música.

Dessa forma, oP AAR de Assunção do Piauí contempla tanto comunidades tradicionais ( com destaque à comunidade quilombola), quanto áreas urbanas e rurais, assegurando diversidade, inclusão e respeito à legislação da PNAB.

Informe as ações 11flrm11tiv11s que serão adotadas nas atividades previstas ( de acordo com a Instrução Normativa Mine nº 10/2023):

O Município de Assunção do Piauí adotará como princípio norteador a promoção da diversidade cultural, da inclusão social e da equidade de acesso aos recursos da PNAB. Para tanto, serão observadas as seguintes ações afirmativas:

1. Reserva de recursos: destinação mínima de 20% do orçamento às comunidades tradicionais, com destaque para a realização da Festa da Cultura Quilombola, garantindo visibilidade, valorização e fortalecimento das expressões culturais locais.
2. Critérios de seleção inclusivos: os editais de fomento contemplarão critérios que privilegiem propostas de mulheres, jovens, pessoas negras, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e equidade.
3. Ações em territórios diversos: parte das atividades será direcionada a áreas rurais e periférica s, de modo a garantir a descentralização dos investimentos eo alcance a públicos que historicamente têm menos acesso a políticas culturais.
4. Transparência e participação social: todo o processo contará com o acompanhamento da Sociedade Civil representada pelos fazedores de cultura e serà amplamente divulgado em canais oficiais e acessíveis, assegurando a participação eo controle social.

Possui Conselho de Cultura?

) Sim

(X) Não

Possui Plano de Cultura?

( ) Sim

(X) Não

( ) Em elaboraç5.o

Possui Fundo de Cultura?

) Sim

(X) Não

ATA DA REUNIÃO DE ESCUTA DOS FAZEDORES DE CULTURA - Polílico Nocionol Aldir Blonc · PNAB/2023. Aos oilo dias do mês de oulubro do ano de 2025, às 15h no saio de reuniões do Secreforia Municipal de Educação de Assunção do Piauí, realizou-se o Reunião de Escufo dos Fazedores de Culfuro, promovida pelo Prefeiluro Municipol, por meio do Secreforio de Educoção, com o objefivo de opresenfor e discufir o Plano Anual de Aplicoção dos Recursos IPAAR) referenfe à Polífi ca Nacional Aldir Blanc de Fomenfo à Culfuro PNAB, Ciclo 1/2023. A reuniõo confou com a presença do Secrefário Municipal de Educoçõo, Sra. Francisco Alves Pereira, do Prefeifo Municipal. Sr. Jovelino Soares da Silva. e de represenfanfes de fazedores de culfuro, orflsfos locais, represenlanfes de grupos musicais, corais. artesãos , produtores cullurais e demais inferessados na área do culfuro. No ocosiõo, o Secrelário de Educação opresenfou o plono eloborodo pelo município. defolhondo os melas. oçõe se valores previsfos. conforme o legisloçõo vlgenfe !Lei nº 14.399/2022 e Decrefo nº 11.740/2023). Foi desfocado que o PAAR confemplo os seguintes iniciativas: Confrolor esfrufuro para reolização do Festa do Culfuro Quilombolo realizada anuolmenfe no dia 20 de novembro em uma Comunidade Quilombolo locolizodo no nosso município . Este Festival é vollodo à valorizaçõo dos frodições e expressões culfurois dos comunidades frodicionais; Edifol de Fomenfo o Oficinos de Arfe e Cullura, que selecionoró oficineiros locois poro minisfrorem oficinas nos áreas de arfes plàsficos. confo. conloção de hisfórios, brincodeiros populares. artesanato, quadrilha. reisodo. dentre oufras formos de manifestação cultural. Os presentes pediram para priorizar literatura de cordel. artesanato em palha de carnaúba porque é uma riquezo do nosso região e músico, olém de arfes plósficas. Essas oficinas farão parte da Semono do Festival de aniversório do Cidade, realizado anualmente dia 20 de dezembro; Aquisição de insfrumenfos musicais poro a criação da Banda de Fonfarro Municipol; Custeio de serviços técnicos e operacionais poro execuçõo da PNAB, denfro do limile de 5% dos recursos. Os participantes puderam conhecer, opinar e sugerir ajustes nas ações previstas. Enfre as manifestações . houve destaque paro a imporfõncia de valorizar a produção arfisfica locol. descenfralizar as atividades culturais, ampliar a parlicipaçõo de comunidades rurais e quilombolos e promover oficinas que resgatem soberes e tradições do cidade. Ao final, lodos os presentes monifesfarom apoio ao plano proposto. reconhecendo sua relevõncia para o fortalecimenlo do culfura local eo democratização do acesso às ações culturais. Nodo mois havendo o frolar. foi lavrado a presente ata. que. após lido e aprovada. será assinado por todos os presente . Assunção do ito de outubr de 2025. · <'-