Município: São Julião
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/02/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

DECRETO N º 0B-A/2025

DECRETO 015/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

"Dispõe sobre retificação do Decreto 002-A/2025 que trata convocação com o encaminhamento para pericia médica de Servidor Público afastado por motivo de Licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particulares."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO. ESTADO DO PIAUI. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂN ICA DO MUNICÍPIO E CONSIDERANDO A NECESSIADA DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO :

ONDE SE LÊ :

Art. 1º · REVOGAR A LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedida ao servidor(a), ocupante de cargo efetivo integrante da Estrutura Administrativa do Município de São Julião -PI, e· DETERMINAR o encaminhamento, imediato, do servidor para perícia médica a ser designada pela Secretária Municipal de Saúde.

LEIA-SE

Art. 1° REVOGAR A LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedida ao servidor(a) HELDER DA ROCHA CAVALCANTE, Com nº de matricula 293/2006, ocupante de cargo efetivo de Agente· Administrativo, integrante da Estrutura Administrativa do Municípi o de São Julião -PI, e· DETERMINAR o encaminhamento, imediato, do servidor para perícia médica a ser designada pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio.

São Julião - PI, 06 de janeiro de 2025.

Renaldo Ramos Rodrigues Prefeito de São Julião • PI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃ O ELETRÔN ICO Nº 005/2025-PMSJ/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2025

A Prefeitura Municipal de São Julião/PI., através do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 013A/2.025, toma público licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNI CO Nº 005/2025-PMSJ, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, adjudicação por item, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06. suas alteraçõe s, e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos, cujo o objeto é a proposta mais vantajosa para a "AQUISIÇ ÃO DE Gíl.NEROS ALIMENTiCIOS PERECiVEIS E NÃO PERECiVEIS PARA A MERE DA ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI O DO MUNICfPIO DE SÃO JULIÃO · PI, PRO EXERCI CIO DO ANO DE 2025", conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 13 de fevereiro de 2025. (HORÁRJO DE BRASÍLLA · DF);
- ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 13 de fevereiro de 2025, a partir das 08h05min horas (HORÁRIO DE BRASÍLLA · DF);
- INÍCIO DA SESSÃ O DE DISPUTA DE PREÇO S: Dia 13 de fevereiro de 2025, a partir das 08h I 0min, após avaliação das propostas pelo Pregoeiro (HORÁR IO DE BRASÍLIA - DF).

São Julião•

PI, 30 de janeiro de 2025.

Heloisa Rosa da Silva

Agente de Contratação/Pregoei ra

SÃO JULIÃO/PI, 31 DE JANEIRO DE 2025.

Disp õe sobre a Exoneração dos Membros Efetivos eS uplentes dos Con selh os Adminis trativos do Fundo Municipal de Seguridade Socia.l -FMSS, FME,. Conselho da Saúde, Conselho do CACS FUNDEB, Conselho Social, Con selho da Cultul'a, Conselh o defesa civil COMOEC, Conselho do Desen volvimento Rural - CMORS do Munidpio de São Julião , Estado do Piaui, em virtude da mudan ça. do Secretário Municipal de Planejan1.ento Gestão e Finanças e nomeação do novo secr etariado e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL OE SÃO JULIÃO/PI , no uso de suas atribuições legais,. inseridos na Lei Or gânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal N º. 400/2009, de 24 de agosto de 2009.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - EXONERAR os Membros Efetivos e Suplentes dos CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS, FME, Conselho da Saúde, Conselho do CACS FUNOEB, Conselho Social, Conselho da Cultura, Conselho defesa civil COMDEC, Conselho do Desenvolvimento Rural - CMDRS DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO , ESTADO DO PJAU1, com nom eações anteriores a 01/01/2025.

Artigo 2° Este decreto e ntra em v igor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2025.

Gabi.nete do Prefeito Municipal de São Julião/PI, 31 de Janeiro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO/PI

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

MARIA LUCILENE

MARIA LUCILENE PEREIRA

Secretá ria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

DECRETO Nº 014/2025

São Julião-PI , 20 de Janeiro de 2025.

Reajusta o piso salarial e define os valores dos niveis e classes dos p rofessores municipais de São Julião -PI, em. respeito à Lei M unicipal 427/2010.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO , ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuiçõe s que lhe são conferidas pela Lei Orgânica c;
- CONSIDERANDO o reajuste de 6,27% no piso do magisté rio estabelecido na Lei Federal nQ, 11 .738/2008, para o ano de 2025;
- CONSIDERANDO a progressão funcional e salarial do magistério municipal definidas no art. 24 .. § 1º. da Lei Municipal nº 427/2010, que dispõe sobre oP lano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissio nais da Educação do Municipio de São J ulião- PI;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os direitos do educadores e educadoras: municipais sejam respeitados;

DECRETA:

Art. lO Fica estabelecida a tabela salarial dos professores do município de São Julião-PI, conforme definição a seguir:

| CLASSE | NIVEL | CARGA HORÁRIA | SALARIO BASE |

| A | 1 | 20H | R$ 2.433,89 |
| A | 1 | 40H | R$4.867,77 |
| B | li | 20H | R$ 2.555,58 |
| B | li | 40H | R$ 5.111,16 |
| c | 111 | 20H | RS 2.683,36 |
| c | 111 | 40H | RS 5.366,72 |

Art. 2° Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de OI de janeiro de 2025, revogadas as disposiçõ es em contrár io.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JULIÃO, PI, 20 DE JANEIRO DE 2025.

RENALDO RAMOS ::

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Renaldo Ramos Rodrigues Prefeito Municipal