Município: Jaicós
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 002/2025.

Dispensa de Licitação nº 002/2025,

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, Ie 176, parágrafo único, I, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil para fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento de execução de obras executadas pela Prefeitura Municipal de Jaicós - PI. Contratado: CONSTRUTORA DANTAS & VIANA LTDA-CONSTRUTORA GALO -CNPJ Nº 33.130.093/0001-28.

Valor Total: R$ 96.000,00(Noventa e seis mil reais).

Data da Assinatura: 16 de Janeiro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamento Geral do Município, FPM, FME, ICMS, Outros no Elemento despesa: 44.90.51.

JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal - Jaicós -PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553. 762/0001-00

DISPENSA DE LICITAÇÃO N 003/2025

Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: RTM CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 48.158.993/0001-50.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados no apoio administrativo e organizacional de procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI.

Valor Mensal: R$ 62.400,00 ( sessenta e dois mil e quatrocentos reais).

Recursos Financeiros: FPM, ICMS, Arrecadação Municipal e Outros recursos próprios.

Assinatura:

16/01/2025

Vigência:

12(doze) meses.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2025

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 001/2025.

lnexigibilidade de licitação nº 001/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, 111, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento dos atos e procedimentos administrativos (elaboração de portarias e decretos, análise , emissão de despachos e pareceres de processos administrativos de servidores via sistema, assessoria, acompanhamento e emissão de pareceres nas licitações públicas , elaboração de minutas de contratos administrativos e aditivos contratuais), bem como a elaboração de estratégias e peças processuais de defesa perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí , Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União , Controladoria Geral Estadual, Ministério Públicos Estadual, Ministério Público Federal e demais órgãos fiscalizadores do Município de Jaicós - PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

Contratada: LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA.

CNPJ: 22.576.502/0001-06.

Endereço: Av. lninga, nº 1541, Fátima , Cep: 64.049-538, Teresina PI. Valor: Mensal de 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo o total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros . Data da assinatura: 06 de janeiro de 2025. Vigência : 12 (doze) meses.

JOSÊ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 002/2025. lnexigibilidade de licitação nº 002/2025. Fundamentação legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, SUAS SECRETARIAS, FUNDOS E AUTARQUIAS. Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI Contratada: EDCARLOS MARTINS RAMOS CNPJ nº 23.011.048/0001-09. Endereço: Av. Engenheiro Ribeiro Goncalves, 264-B, Bairro Serranópolis, Jaicós - PI.

Valor Global: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros . Data da assinatura: 13 de janeiro de 2025. Vigência: 12 (doze) meses.