Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIX

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos treze
ESTADO DO PIAUf
dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (13/05/2025), 135 da Emancipacao Politica.
Prefeitura Municipal DE
LUZILANDIA
LUZILANDIA
LEI COMPLEMENTAR N 127,DE 13 DE MAIO DE 2025
FERNANDA
PINTO
digi
Dispoe
sobre
criagao
MARQUES:755 MARC
de Infraestrutura e da outras
60020397
FERNANDA PINTO MARQUES
Prefeita Municipal
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e as Constituicoes Federal
e Estadual, Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Complementar:

Art. 1 Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura de Luzilandia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura -- SEINFRA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZILANDIA
Art. 2- Compete a Secretaria Municipal de Infr
CNPJ-06.554.190/0001-75
oliticas de infraestrutura nas
mecanismos de implantacao, acompanhamento e avaliacao;
Portaria N 227, DE 13 DE MAIO DE 2025.
as areas de atuacao entre orgaos e entidades municipais, estaduais
III
Dispoe sobre a reconducao dos atuais membros do.
Conselho Municipal de Educacao de Luzilandia/PI,
para mandato de 04 (quatro) anos.
Planeja
Município de Luzilandia;
-- Implantacao da politica de desenvolvimento urbano do Município, dentro das suas competencias;
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
VI-O licenciamento, a supervisao e fiscalizagao das obras particulares e atividades relativas ao
legais que lhe sao cc
feridas pela Lei Organica Municipal e as Constituicoes Federal e Estadual, e com
desenvolvimento, acompanhamento e execucao de projetos de infraestrutura urbana, mediante
terdicoes, embargos e realizacao de demolicoes administrativas, quando necessarias
VII- Elaboragao de planos diretores e modelos de gestao compativeis com as agoes de
RESOLVE
VIII -- Desenvolvimento de planos estrategicos para implantacao das politicas de infraestrutura, com
Art. 1 Ficam reconduzidos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de
o estabelecimento de prioridades ea definicao de mecanismos de implantacao, acom
Educacao de Luzilandia/PI, abaixo relacionados, para um mandato de 04 (quatro) anos.
avaliagao;
I - Representantes da SEMED:
a) Titular: Wellington Charles Sousa;
b) Suplente: Rosangela Lustosa.
ra urbana
II - Representantes da Educacao de Jovens e Adultos/EJA:
X-Outras atividades afins.
a) Titular: Sonia Maria Araujo de Sousa Lima;
b) Suplente: Gilmarcus Alves dos Santos.
Art.3
III - Representantes da Educacao Basica:
Infraestrutura:
a) Titular: Leia Silva Leal;
b) Suplente: Ludmila Pinto Riotinto
1-Secretario Municipal de Infraestrutura
01 vaga
IV - Representantes dos Alunos das Escolas Publicas Municipais:
II- Coordenador de Obras;
01 vaga
a) Titular: Valdimir Saraiva de Araujo Sousa;
III- Engenheiro;
02 vagas
b) Suplente: Antonio Lazaro dos Santos.
Iv- Arquiteto;
02 vagas
v-- Coordenador de Iluminacao Publica;
V-Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Publicas
01 vaga
a) Titular: Maria Natali do Vale Lima;
VI-Auxiliar Administrativo.
02 vagas
b) Suplente: Ana do Socorro S. Sousa.
VII-Coordenador de instalacoes eletricas;
01 vaga
VIII- Fiscal de Obras
01 vaga
01 vaga
VI - Representantes do SISMEL:
a) Titular: Raimundo Nonato Nunes Silva;
X- Auxiliar de logistica
05 vagas
05 vagas
b) Suplente: Jose de Arimateia Pinto Junior.
XI- Eletricistas
JE5:75
XII-Chefe do almoxarifado
01 vaga
XIII-Pedreiro
02 vagas
VII - Representantes dos Servidores Publicos Municipais:
XIV-Serralheiro
01 vaga
a)Titular: Francisco Liduino da Silva Carvalho;
XV-Bombeiro Hidraulico
01 vaga
b) Suplente: Bernardo Lopes dos Santos Filho..
Art. 2 Os membros nomeados por esta Portaria nao poderao ser reconduzidos para o mandato
Art. 4. - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar as dotacoes orcamentarias
subsequente.
necessarias a implementacao da Secretaria de Infraestrutura, bem como a abrir os creditos adicionais
suplementares ou especiais necessarios a instalacao e funcionamento, firmar convenios com a Uniao,
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em
Estados, Municipios, Orgaos, e demais entidades publicas e privadas, objetivando a perfeita aplicagao
contrario
desta Lei.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Art. 5o A presente Lei, podera ser regulamentada por Decreto do Executivo para
desdobramentos e remanejamentos internos no que couber.
FERNANDA
Assinado de forma
Art. 6- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revoga
PINTO
as disposicoes em
MARQUES:7556 MARQUES255.002
PINTO
contrario.
0020397
60020397
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.