Município: Curimatá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

585

15.452.0005.2029.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

11.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

566

15.451.0005.1055.0000

223.520,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

700

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congê neres da Uniã o

999 000

Não se aplica

Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

223.520,00

Fontes de Recurso

700

223.520,00

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.131.0002.2009.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-1 .000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

500

500

999

000

Não se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

-10.136,90

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

720

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada~

999

000

Não se aplica

-1 .512, 1 0

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

720

720

Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada~

999

000

Não se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

153

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-24.359,54

180

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA • FUI

217

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R, Grupo:

1 550

550

Transferência do Salário-EdUC3ÇAo

999

000

Não se aplica

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-3.700,46

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 550

5SO

Transferência

Salário- Educação

999

000

Não se aplica

12.361.0009.2057.0000

3.1.90.04.00

-18.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1 540

540

230

000

FUNDEB . Profissionais da Educação Báslc

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE/FMS

276

353

372

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0013.2097 .0000

3.3.90.39.00

800

999 000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

-15.393,00

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Manute

Não se aplica

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

~.276,00

F.R. Grupo:

1 500

Rec1.Jl'3os n3o Vincolms de Impostos

Saúde • Despesas com ASPS

-16.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de Manule

Não se aplica

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS DE BRITO

410

10.302.0013.2076.0000

·12.590,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

621

621

999 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não se aplica

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.48.00

660

999 000

06.246.0015.2110.0000

3.3.90.48.00

661

-1.450,00

OUTROS AUX1UOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

PROGRAMA BOLSA GENTE

OUTROS AUXlllOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURlOlCA

Não se aplica

-121.618,00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

ld :OF 8BEE446E09DA52

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÃ CNPJ: 23.624.604/0001-04

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

REFRENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ O Nº 001/CMC/2025

OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios especializados, na área do Direito Público , visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa dos interesses da CONTRATANTE, cuja finalidade consiste em assessorar a mesa diretora da Câmara e demais vereadores nas matér ias pertinentes a projetos de lei e demais expedientes Legislativos, bem como, acompanhar as sessões plenári as e elaborar pareceres técnicos j unto as Comissões Permanentes da Câmara.

PARTES:

CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ , inscrita no CNPJ nº 23.624.604/0001-04, localizada a Praça Abdias de Albuquerque, n. 0 427, Centro, na Cidade de Curimatá , representado neste ato pelo seu Presidente, o Ver. LORISVAN DIAS DUARTE, inscrito no CPF nº 955.868.301-91, eo senhor MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade nº 3022848 SSP/PI, CPF nº 025916583-23, inscrito na OAB/PI sob o nº 14.865, com escritório profissional situado na Rua Mestre Marcolino, nº 240, Centro, Curimatã-PI , CEP. 6496-000, adiante denominado CONTRATADO

CLÁ USULA PRIMEIRA

- 1.2 As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação do senhor MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA, verificada a conveniência para a contratante, ea inexistê ncia de prejulzos às pessoas jurldicas da CONTRATANTE e do CONTRATADO, o presente termo amigáve l de distrato operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que se verificada a necessidade do presente distrato.

PARÁGRA FO ÚNICO -As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas civis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. As partes concordam que, a partir desta data, não mais haverá qualquer obrigação entre eles e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira

Curlmatá (PI), 08 de outubro de 2025

Contratante: CÂ MARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Ver. Lorisvan Dias Duarte - PRESIDENTE

1 660 04

-200.00

661 04

507

506

536

-11 .000,00

F.R. Grupo:

500