Município: Piracuruca
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/06/2025

207
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLVI.

RPFENTURAM3.622/P
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
64.795-000CARACOL-P
ANCISCO, N* 63 CENTRO,
EDITAL N.008 DE 23DEJUNHODE 2025
EXTRATO DE CONTRATO N 158/2025/PMP/PI
NEXIGIBILIDADEN.043/2025-PMP/PI
PROCESS0 ADMINISTRATIV0 N 001.0003814/2025 - PMP/PII
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO Piauí no
atribuigoes
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E JURIDICA NAS AREAS DE DIREITO
PUBLICO,
IBUTARIO, ECONOMICO, FINANCEIRO, PREVIDENCIARIO E MINERARIO, ATUANDO
PERANTE O MINISTERIO DA FAZENDA E OS SEUS ORGAOS ADMINISTRATIVOS, EM ESPECIAL PARA
provimento do seu quadro perma
ALCANGAR O INCREMENTO DE RECEITAS, FICANDO RESPONSAVEL PELO AJUIZAMENTO,
Município.
ador Municipal
cONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraves da Secretaria Municipal de Administragao e
inancas,inscrita no CNPJn.06.553.887/0001-21
CONSIDERANDO o disposto no Edital no. 001/2023 e outras publicages
CONTRATADA: CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ No
RESOLVE:
26.632.686/0001-27.
Ista .2 minalabal*%) 1/2C2n,cursm
SUPORTE LEGAL:Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc. Ill alinea c"e fe
lemais legislacoes aplicaveis
como os documentos exigidos no artigo 20
VALOR Do coNTRATo: O contrato e de prestacao de servigos advocaticios, com remuneragao ad exitum (por
Area: 047 - PROCURADOR Municipal
exito). Natureza dos honorarios: ad exitum (com base no exito). Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$
Ordem
SITUACAO
1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres publicos, seja via deposito, compensacao ou abatimento de
LEONARDO DIAS MACEDO MARQUES
debitos
prazo de 10 dez
DOTACAO ORCAMENTARIA
SSPROJETO/ATIVIDADESELEMENTO DE DESPESAFONTE RECURSO
04.123.0002.2003
33.90.35
nentos
2.1. Termo de declaragao (modelo em anexo I deste edital) de interesse na nomeacao.
VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses
devidamente assinado pelo candidato aprovado
2.1.1. Declaracao de disponibilidade e de nao acumulagao de cargos publicos (modelo em
DATAASSINATURA:16/05/2025
2.2.Aprese
entar Conta Bancaria do Banco do Brasil;
2.3.O termo de declaracao de interesse na nor
Publique-se.
tenticada somente da documentacao pessoal, dispensando a autenticacao dos demais
2.3.1. Copia da Carteira de Identidade;
mwteleo
2.3.2.Copia do CPF proprio
Francisco Margelo Carvalho Mendes
2.3.3. PIS ou PASEP - se nao possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Economica Federal e
Prefeito Mynicipal/PMP/PI.
2.3.4. Copia do Titulo de Eleitor;
2.3.5. Comprovante de votagao ou justificativa da ultima eleigao;

E CARACOL-PI
ANCISCO, N 63 CENTRO
ARACOL
Piracuruca !
GABIneTE DO PREFEITO
2.3.6. Certificado de Reservista para os aprovados do sexo masculino;
2.3.7. Certidao de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do conjuge;
Portaria N 271/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
2.3.9.Comprovante de endereco, sem abreviaturas, constando bairro e CEP,ATUALIZADO
Dispoe sobre a exoneragao do
Secretario Municipal de Agricultura e
2.3.11. Certidoe
na Justica Eleitoral, com data de
Abastecimento do Município de

2.3.12. Certidao de antecedentes do Tribunal Regional Federal da regiao do ultimo
Piracuruca e da outras providencias.
domicilio do candidato
2.3.13. Certidao de antecedentes do Tribunal de Justiga do Estado do ultimo domicilio do
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo
2.3.15. Declaracao (modelo anexo ll deste edital) de nao ter sofrido,
do no exercicic
68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca,
demissao a bem do servico publico ou por justa
causa, conforme Item 2.2 do Edital 001/2023;
2.4. Atestado de aptidao mental assinado por medico psiquiatra ou psicologo;
RESOLVE:
2.5. Diploma de Bacharel em Direito (reconhecido pelo MEc) Original e copia devidamente
Art. 1 Exonerar FRANKLIN DE ANDRADE FONTENELE NETO, brasileiro,
2.6. Comprovante de registro na OAB (Carteira da OAB) -- original e copia;
portador do cPF no 936.085.513-87, do cargo de Secretario Municipal de Agricultura e
ontar da entrega efetiva da documentagao, para tomar posse no cargo o qual fora
aprovado.
Abastecimento do Município de Piracuruca -PI.
Apos tomar posse o candidato tera ate 15 (quinze) dias uteis para entrar em exercicio
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigoes em contrario.
enviada atraves de AR (Aviso de Recebimento) ao end
onstante no requeri
ento d
inscrigao, obrigando-se a declarar por escrito se aceita ou nao o cargo, no prazo de (15)
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
6 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e tres dias do
Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol - PI, 23 de junho de 2025.
mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
RANILETTI
Assinado de forma digita!
CARVALHO DE
67276849368
Francisco MargeTo Carvalho Mendes
368
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)