Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/05/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DA HORTA COMUNITÁRIA CERÂMICA CIL, inscrita no CNPJ 27.717.663/0001-88. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/ SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 277.613,60 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 1 | COENTRO | KG | 5.280 | R$ 11,97 | 63.201,60 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 2 | CEBOLINHA VERDE | KG | 5.280 | R$ 11,89 | 62.779,20 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 3 | QUIABO | KG | 480 | R$ 8,84 | 4.243,20 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 4 | PEPINO | KG | 3.120 | R$ 6,90 | 21.528,00 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 5 | TOMATE | KG | 3.440 | R$ 9,05 | 31.132,00 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 6 | ALFACE | KG | 4.480 | R$ 13,94 | 62.451,20 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 7 | PIMENTÃO VERDE | KG | 400 | R$ 8,37 | 3.348,00 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 8 | MAXIXE | KG | 480 | R$ 8,82 | 4.233,60 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 9 | ABOBRINHA | KG | 640 | R$ 6,27 | 4.012,80 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 10 | COUVE FOLHA | KG | 1.000 | R$ 11,58 | 11.580,00 |
| ASSOCIA- ÇÃO DOS HORTIFRUTI- CULTORES DA HORTA COMU- NITÁRIA CERÂMICA CIL CNPJ Nº 27.717.663/0001- 88 | 11 | CONDIMENTO LÍQUIDO | UND | 800 | R$ 11,38 | 9.104,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 277.613,60 | R$ 277.613,60 | R$ 277.613,60 | R$ 277.613,60 | R$ 277.613,60 | R$ 277.613,60 |
| VALOR TOTAL GERAL | DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS. | DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS. | DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS. | DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS. | DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS. | DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS. |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Luiza Gonzaga Soares de Sousa Filho, Presidente.