Município: Porto
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/12/2025

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LEI Nº 689/2025

LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

EXERCÍCIO: 2026

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

23 de Dezembro de 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO. ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERcfCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

- O Prefeito Municipal de Porto, Estado do Piauí ; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. faz saber que a Câmara Municipal de Porto. Estado do Piaul, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- An. I º - O Orçamento Geral do Municipio de Porto, Estado do Piauí, pan1 o Exercicio Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor, no total de RS 99.000.000.00 (noventa e nove milhões de reais).
- § 1 º A Lei Orçamentária anual compreende:
- I. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, mantidos e instituídos pelo poder público;
- II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta. bem como os fundos institu(dos e mantidos pelo poder público , cujas ações sejam relativas à saúde, previdi!:ncia social e assistência social.
- Art. 2° A Receita Orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, previstas e relacionadas no Anexos Se 6 que integram esta Lei
- Art. 3° A Despesa Orçamentária está discriminada nos anexos 7 a 9 que integram esta Lei, mostrando a natureza Por Órgãos e Unidades e nos anexos 1 Oa 12, que também fazem parte desta Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções e Subfunções dos projetos e das atividades e-os Vínculos com os recursos.
- Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exerc(cio financeiro de 2026, a abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50 o/o (cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações orçamentárias , na forma do que dispõem os artigos 7° e 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17

Avenida Presidente Vargas, oº . 212 / Centro, CNPJ 06.554Al4/000l-49- CEP 64145--000- P""° (PI)

- dotações orçamentárias , em conformidade com o disposto no art. 167, htciso VI, dá Constituição Federal.
- II. A suplementação . o remanejamento ou a transferência de recursos de uma natureza de despesa para outra poderão ser feitos por Decreto do Prefeito Municipal. ·
- Art. 5° As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
- Art. 6º Na execução do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderão :
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências estabelecidas pelo Ministério ou órgão concedente de recursos financeiros a título de convênio ;
- n. Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execução do orçamento anual;
- Ili. Ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao nível de sub elemento de despesa.
- Art. 7° Poderão ser criadas novas estruturas de. natureza de despesa (categoria econômic~ grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação especial.
- Art. 8° Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4º os Crédito s Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes dotações :
1. Recursos de operação de crédito , transferências de recursos de convênlOs com os Governos Federal, Estadual e suas entidades e por superávit financeiro.
- U. Movimentação de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo~ ou unidade orçamentária , os quais sejam alterados por acréscimo e redução ou por inclusã o em grupos de despesas de igual valor;
- . Ili. Destinados a suprir insuficiências nas dotações das funções Educação , Assistência Social e Saúde;
- IV. Reforço de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
- V. Recursos oriundo de Emendas Parlamentares estaduais ou federais;
- VI. Que atendam ao disposto no artigo 7° desta lei;

Art. 9° - Esta Lei entra em vigor no dia 1 º de janeiro de 2026.

Art. 100 - Revogam-se as disposições em contrário .

ALUlZIO MOREIRA VAZ Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

Avenida .Presidente Vargas, nº. 212 / Centro, CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000- Porto (PI)

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Lei n· 689/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

Orçamento Programa -

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.111, Art.22")

| Codigo | Discriminação | Rece i ta Arrecadada | Rece i ta Arrecadada | Rece i ta Arrecadada | Receita Prev i sta | Receita Prev i sta |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | | |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 | IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 1.081 .400,00 138.000,00 43.070,00 2.000,00 45.304.950,00 | 1.789.540,00 138.000,00 107.000,00 2.200,00 64.613.740,00 | 2.872.581 ,00 158.700,00 123.050,00 2.530,00 73.900.345,50 | 3.544.839,1O 174.570,00 135.355,00 2.783,00 81 .784.449,05 | 4.210.000,00 500.000,00 272.100,00 20.000,00 88.228.900,00 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS | | | | | |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0 2400.00.0.0 2900.00.0.0 7000.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Sub Total RECEITAS CORRENTES.(INTRA) | 343.400,00 318.150,00 6.181.750,00 1.000,00 6.844.300,00 | 515.000,00 310.050,00 6.490.935,00 1.224.785,00 8.540.770,00 | 4.505.000,00 356.557,50 3.435.825,25 1.524.502,75 9.821 .885,50 | 3.395.500,00 392.213,25 3.779.407,77 1.676.953,02 9.244.074,04 | 300.000,00 4.998.000,00 2.000.000,00 7.298.000,00 |
| | Sub Total | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL Sub Total | 0,00 | | | | º · ººI |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | | |
| 9000.00.0.0 | | -2.851 | | -4.021 .753,55 | | -4.529.000,00 |
| | Sub Total | .120,00 | | -4.021.753,55 | -4.447.968,90 | |
| | | | -3.497.177,00 | | | |
| | | | | | | º · ººI |
| | | 0,00 | | | | |
| | | -2.851.120,00 | | | | |
| | | | -3.497.177,00 | | -4.447.968,90 | |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | | | |
| | | | | | | -4.529.000,00 |

Av.Pres.Getulio Vargas

Orçamento Programa -

Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111, Art.22°)

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ººI |
| TOTAL | TOTAL | 50.571.600,00 | 72.850.970,00 | 83.778.610,00 | 92.736.soo.oo | ss.000.000.00I |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili, Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 36.711 .813,50 | 40.676.245,85 | 50.973.000,00 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 35.650,00 | 39.215,00 | 41 .000,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 28.865.084,50 | 31 .923.368,45 | 33.250.000,00 |
| | Sub Total | 65.612.548,00 | 72.638.829,30 | 84.284.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 44 | INVESTIMENTOS | 16.279.602,00 | 16.507.562,20 | 9.621 .000,00 |
| 45 | INVERSÕES FINANCEIRAS | 51.635,00 | 56.798,50 | 65.000,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 1.150.000,00 | 2.750.000,00 | 3.550.000,00 |
| | Sub Total | 17.481 .237,00 | 19.314.360,70 | 13.236.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 684.825,00 | 783.310,00 | 1.500.000,00 |
| | Sub Total | 684.825,00 | 783.310,00 | 1.500.000,00 |
| | TOTAL | 83.778.610,00 | 92.736.500,00 | 99.000.000,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111. § 1·. Art.2")

| 1 Codlgo | Dtsa1mlnaçAo | Fonte | Laglalacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 156, 1- CTM - LEI NR. 48812018 MOE 30/11/2018 |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 156, I-CTM - LEI 48812018 DE 31/11/2018 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTOSOBRE A RENDA - RETIDO NAFONTE IMPOSTOSOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART. 156, 1- CTM - LEI NR. 48812018 MOE 30111/2018 |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART. 156, 1- CTM |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULA O MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51 .1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 48812018 DE 30/11/2018 |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00 | TAXAS | | |
| | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1121.01 .0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 488/2018 DE 30/11/2018 |
| 1121.50.0.0.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANIT IA | | |
| 1121.50.0.1.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 48812018 DE 30/11/2018 |
| 1200.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | | | |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2")

| COdlgo | otllCftmlnaçllo | Fonte | Leglslaceo |

| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 751 999 | LEI COSIP |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01 .0.0 .00 1311.01 .1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311.01 .1.1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 488/2018 DE 30/11/2018 |
| 1311.01.2.0.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01.2.1.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 488/2018 DE 30/11/2018 |
| | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS | | |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 550 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 660 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 621 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 669 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 300 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 750 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 710 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 540 230 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 621 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 715 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 551 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 552 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codlgo | DtllCftmlnaçllo | Fonte | Leglalaceo |

| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 716 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 570 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 553 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 600 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 601 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 569 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 700 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL | 661 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 708 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.0.1.13 | REMUN.DE DESP.BANCARIO- 706 | 706 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.13 | REMUN.DE DESP.BANCARIO- 706 | 706 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01 .0.1.14 | REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENFERMAGEM-605. | 605 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1323.00.0.0.00 1323.01.0.0.00 | PARTICIPAÇÕES PARTICIPAÇÕES | | |
| 1323.01 .0.1.00 | PARTICIPAÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILI IOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | |
| 1329.99.0.1.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 488/2018 DE 30/11/2018 |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | |
| 1399.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 488/2018 DE 30/11/2018 |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0 .00 1611.01.0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL | | |
| 1611.01 .0.1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL | 500 999 | CTM - LEI NR. 488/2018 DE 30/11/2018 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1° , Art.2")

| COdlgo | otllCftmlnaçllo | Fonte | Leglslaceo |

| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51 .0.0.00 1711.51 .1.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |
| 1711.51 .1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF ART. 159, 1B |
| 1711.51 .2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDI IA | | |
| 1711.51 .2.1 .00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | 500 999 | CF ART. 1591, D |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF ART. 158, li |
| 1711.54.0.0.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1711.54.0.1.00 | COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMINIO ECONÔMICO - PRINCIPAL | 750 999 | EC NR 42 DE 19/12/2003 |
| 1712.00.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPl.RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.50.0.1.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL | 709 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712.51 .0.1.00 | CFEM - PRINCIPAL | 708 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇ O FINANCEIRA PRODUÇ O PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1.00 | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | 720 999 | LEI FEDERAL |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 721 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 500 999 | LEI FEDERAL |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | | |
| 1713.50.1.1.00 | | 600 999 | RESOLUÇÃO DOS SUS |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 804 999 | RESOLUÇÃO DOS SUS |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2")

| Codlgo | DtllCftmlnaçllo | Fonte | Leglalaceo |

| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 600 999 | LEGISLAÇÃO FNS |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 600 999 | LEGISLAÇÃO FNS |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 1713.50.2.1 .00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 600 999 | RESOLUÇÃO DOS SUS |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | |
| 1713.50.3.1.01 | TRANSF. DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE | 600 999 | RESOLUÇÃO DOS SUS |
| 1713.50.3.1.01 | TRANSF. DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE | 604 999 | RESOLUÇÃO DOS SUS |
| 1713.50.4.0 .00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.01 | TRANSF. DE RECURSOS DO SUS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA | 600 999 | RESOLUÇÃO DOS SUS |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS:: BLOCO MANUTENÇÃO: GESTÃO DO SUS | | |
| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 600 999 | LEGISLAÇÃO FNS |
| 1713.50.5.1.01 | TRANSF.E REC. DO BLOCO DE MAN-GESTÃO SUS-ENFERMEIROS | 605 999 | RESOLUÇÃO DOS SUS |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 600 999 | LEGISLAÇÃO FNS |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.51 .0 .0 .00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE | | |
| 1714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | RESOLUÇÃO DO FNDE |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | TRANSFERENCIAS DO FNDE |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB | | |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

| COdlgo | otllCftmlnaçllo | Fonte | Leglslaceo |

| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 230 | LEI DO FUNDEB NR. 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | LEI DO FUNDEB NR.14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇAC)ÍJNI) O FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | LEl14113 |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 660 999 | EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 669 999 | TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
| 1717.00.0.0.00 1717.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | | |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 665 999 | TRANSFERENCIAS DO FNAS |
| 1717.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1717.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 700 999 | TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DAUNIÃO | | |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N" 176/2020 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 500 999 | LEI 176/2020 |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI N" 14.399/2022 | | |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 719 999 | LEI 14.399/2022 |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS NI O ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 500 999 | TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
| 1719.99.0.1.01 | OUT.TRANSF.REC.DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD-L.P.GUSTAV0-715 | 715 999 | LEI PAULO GUSTAVO |
| 1719.99.0.1.02 | OUT.TRANSF.REC.DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD-L.P.GUSTAV0-716 | 716 999 | LEI PAULO GUSTAVO |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Codlgo | DtllCftmlnaçllo | Fonte | Leglalaceo |

| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART. 158, Ili - LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.51 .0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART. 158, Ili - LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART. 159, 1, § 3° |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 500 999 | Constituição Federal |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | RESOLUÇÃO DO SUS |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | RESOLUÇÃO DO SUS |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | LEGISLAÇÃO FNDE |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFER NCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 500 999 | TRANSFERENCIAS DO ESTADO |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 540 230 | LEI DO FUNDEB NR. 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 1790.00.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

DA RECEITA

| COdlgo | otllCftmlnaçllo | Fonte | Leglslaceo |

| 1791.00.0.0.00 1791.99.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS | | |
| 1791.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL | 759 999 | Legislação Especifica |
| 1799.00.0.0.00 1799.99.0.0 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | |
| 1799.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL | 759 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1900.00.0.0.00 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS | | |
| | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | | |
| 1999.99.2.0.00 | RFB-PRIMÁRIAS | | |
| 1999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2000.00.0.0.00 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0 .00 2213.01 .0 .0 .00 | RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | |
| | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01 .0.1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2220.00.0.0.00 2221.00.0.0.00 2221.01 .0 .0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221 .01 | | | |
| .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.00.0.0 .00 2411.51 .0.0 .00 2411.51 .1.0.00 2411 .51 .1.1.00 | TRANSFER NCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | | |
| | ESTRUTURAÇÃO | | |
| | | 601 999 | TRANSFERENCIAS DO SUS |
| 2412.00.0.0 .00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃ~NDE | | |
| 2412.50.0.0.00 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

| 1 Codlgo | DtllCftmlnaçllo | Fonte | Leglalaceo |

| 2412.50.1.0.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA | | |
| 2412.50.1.1.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 569 999 | TRANSFERENCIAS DO FNDE |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | |
| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 631 999 | TRANSFERENCIAS DO SUS |
| 2414.50.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 631 999 | TRANSFERENCIAS DO SUS |
| 2414.51 .0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2414.51 .0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 570 999 | TRANSFERENCIAS DO FNDE |
| 2414.99.0.0 .00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 700 999 | TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | TRANSFERENCIAS DO ESTADO |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | TRANSFERENCIAS DO ESTADO |
| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES | | |
| 2422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | TRANSFERENCIAS DO ESTADO |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | | |
| 2429.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 500 999 | TRANSFERENCIAS DO ESTADO |
| 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0 .00 2999.00.0.0.00 2999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | |
| | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - | | |
| 2999.99.0.1.00 | PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 9000.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | | |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 500 999 | LEI DO FUNDEB NR. 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |

Orçamento Programa -

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

| Codigo | Disaiminação | Fonte |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1I, §1°, Art.20)

Anexo01

| ECEITA | R$ | R$ | DESPESA | R$ | |

| RECEITAS CORRENTES | | | | | |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 4.210.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 50.973.000,00 | |
| CONTRIBUIÇÕES | 500.000,00 | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | |
| RECEITA PATRIMONIAL | 272.100,00 | | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 41.000,00 | |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 20.000,00 | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 33.250.000,00 | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 88.228.900,00 | | | | |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 3.000.000,00 | | SUB TOTAL | | 84.264.000,00 |
| (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -4.529.000,00 | | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | |
| | | | | | 7.438.000,00 |
| SUBTOTAL | | 91 .702.000,00 | TOTAL | | 91.702.000,00 |
| TOTAL | | 91 .702.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL | | |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 7.438.000,00 | INVESTIMENTOS | 9.621.000,00 | |
| RECEITAS DE CAPITAL | | | INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 65.000,00 | |
| ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 300.000,00 | | | 3.550.000,00 | 13.236.000,00 |
| OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 4.998.000,00 2.000.000,00 | | SUB TOTAL | | |
| SUB TOTAL | | 7.298.000,00 | RESERVA DE CONTINGENCIA | | 1.500.000,00 |
| TOTAL | | 14.736.000,00 | TOTAL | | 14.736.000,00 |
| RESUMO | | | RESUMO | | |
| RECEITAS CORRENTES. | 96.231.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 84.264.000,00 | |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE | -4.529.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 13.236.000,00 | |
| RECEITAS DE CAPITAL | 7.298.000,00 | | RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DE DESPESA | 1.500.000,00 | |
| TOTAL DE RECEITAS | | 99.000.000,00 | | | 99.000.000,00 |
| TOTAL | | 99.000.000,00 | TOTAL | | 99.000.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | 96.231 .000,00 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | | 4.210.000,00 | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 200.000,00 | 4.200.000,00 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 150.000,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | | 50.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | | 3.300.000,00 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NAFONTE | | 3.300.000,00 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NAFONTE - | | 2.800.000,00 | | |
| 1113.03.1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.800.000,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 500.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 500.000,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | | 700.000,00 | | |
| 1114.51 .0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 700.000,00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | | 700.000,00 | | |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 700.000,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | | | 10.000,00 | |
| 1121.00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | 10.000,00 | | |
| 1121.01 .o.o | TAXAS DE INSPEÇÃO . CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | 5.000,00 | | |
| 1121.01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1121.50.0.0 | PRINCIPAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | | 5.000,00 | | |
| 1121.50.0.1 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES | | | 500.000,00 | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | | 500.000,00 | |
| 1241.00.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | 500.000,00 | | |
| | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | | | |
| 1241.50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | 500.000,00 | | |
| 1241.50.0.1 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751 .00.999.000 | 500.000,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 272.100,00 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | | | 10.000,00 | |
| 1311.00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | | 10.000,00 | | |
| 1311.01 .o.o | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, | | 10.000,00 | | |
| 1311.01 .1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | 5.000,00 | | |
| 1311.01.1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1311.01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | 5.000,00 | | |
| 1311.01 .2.1 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1320.00.0.0 | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS | | | 260.100,00 | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | | 256.100,00 | | |
| 1321.01 .0.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | 256.100,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00.300.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.540.00.230.000 | 80.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.550.00.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.551.00.999.000 | 100,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.552.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.553.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.569.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.570.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.601 .00.999.000 | 5.000,00 15.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.605.00.999.000 | | | |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.621 .00.999.000 | 30.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.660.00.999.000 | 20.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.661 .00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.669.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.700.00.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.706.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.708.00.999.000 | | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.710.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.715.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.716.00.999.000 | 500,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.750.00.999.000 | 500,00 | | |
| 1323.00.0.0 | PRINCIPAL PARTICIPAÇÕES | | 2.000,00 | | |
| 1323.01 .o.o | PARTICIPAÇÕES | | 2.000,00 | | |
| 1323.01 .0.1 | PARTICIPAÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1329.00.0.0 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | 2.000,00 | | |
| 1329.99.0.0 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1329.99.0.1 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS | | 2.000,00 | | |
| 1390.00.0.0 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL | | | 2.000,00 | |
| 1399.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | 2.000,00 2.000,00 | | |
| 1399.99.0.0 1399.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | 20.000,00 | |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | | | 20.000,00 | |
| 1610.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL | | 20.000,00 | | |
| 1611.00.0.0 1611.01 .0.0 | | | 20.000,00 | | |
| | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP | | | | |
| 1611.01 .0.1 | AL | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 88.228.900,00 | |
| 1710.00.0.0 1711.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO | | 22.774.500,00 | 61 .547.900,00 | |
| 1711.51.0.0 | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | | 22.700.000,00 | | |
| 1711.51 .1.0 | MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 19.900.000,00 | | |
| 1711.51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 19.900.000,00 | | |
| 1711.51 .2.0 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | 2.800.000,00 | | |
| 1711.51 .2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.800.000,00 | | |
| 1711.52.0.0 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | | 25.000,00 | | |
| 1711.52.0.1 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 25.000,00 | | |
| 1711.54.0.0 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO | | 49.500,00 | | |
| 1711 .54.0.1 | DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL | 1.750.00.999.000 | 49.500,00 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | 1.180.000,00 | | |
| | HÍDRICOS COTA-PARTE | | | | |
| | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE | | | | |
| 1712.50.0.0 1712.50.0.1 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | | 30.000,00 | | |
| | | 1.709.00.999.000 | 30.000,00 | | |
| 1712.51.0.0 | COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | | 30.000,00 | | |
| 1712.51 .0.1 | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL | 1.708.00.999.000 | 30.000,00 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO | | 170.000,00 | | |
| 1712.52.4.0 | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | | 170.000,00 | | |
| 1712.52.4.1 | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.00.999.000 | 170.000,00 | | |
| 1712.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE | | 950.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.500.00.999.000 | 800.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | L OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.721 .00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | | 11.735.000,00 | | |
| | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 713.50.U .U | MANUTENÇAO | | 11.735.000,00 | | |
| 1713.50.1.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 8.570.000,00 | | |
| | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 400.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 800.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 6.600.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 770.000,00 | | |
| 1713.50.2.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | | 200.000,00 | | |
| 1713.50.2.1 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | | 630.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.600.00.999.000 | 400.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.604.00.999.000 | 230.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | 200.000,00 | | |
| 1713.50.4.1 | TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | | | |
| | SUS-PRINCIPAL | | 1.935.000,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 250.000,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO | 1.605.00.999.000 | 1.685.000,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | | 200.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.600.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 2.667.900,00 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO -FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | 1.590.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00.999.000 | 1.590.000,00 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | | 9.900,00 | | |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA- PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | 1.551.00.999.000 | 9.900,00 | | |
| 1714.52.0.0 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | | 549.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.00.999.000 | 549.000,00 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | | 199.000,00 | | |
| | ESCOLAR- PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | | | | |
| | AL | | | | |
| 1714.53.0.1 | | 1.553.00.999.000 | 199.000,00 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | 320.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 320.000,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | | 21 .000.000,00 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 12.600.000,00 | | |
| 1715.50.0.1 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.00.230.000 | 12.600.000,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 6.500.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .00.230.000 | 6.500.000,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | 1.900.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.00.999.000 | 1.900.000,00 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 1.275.000,00 | | |
| | SOCIAL-FNAS ASSISTÊNCIA | | 1.275.000,00 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL SOCIAL-FNAS | | | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 1.080.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.00.999.000 | 195.000,00 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 395.000,00 | | |
| 1717.52.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA | | 200.000,00 | | |
| 1717.52.0.1 | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.665.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1717.99.0.0 | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | 195.000,00 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 195.000,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | 520.500,00 | | |
| 1719.57.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 198.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 1.706.00.999.000 | 198.000,00 | | |
| 1719.58.0.0 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N' | | 35.000,00 | | |
| 1719.58.0.1 | 176/2020 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N' 176/2020-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 35.000,00 | | |
| 1719.60.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI N' 14.399/2022 | | 100.000,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1719.60.0.1 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 1.719.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | 187.500,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 40.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.00.999.000 | 98.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.716.00.999.000 | 49.500,00 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | | | 7.561 .000,00 | |
| 1721.00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | | 2.998.000,00 | | |
| 1721.50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | 2.000.000,00 | | |
| 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.000.000,00 | | |
| 1721.51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | | 700.000,00 | | |
| 1721.51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 700.000,00 | | |
| 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | 20.000,00 | | |
| 1721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | | |
| 1721.53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | | 278.000,00 | | |
| 1721.53.0.1 | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 278.000,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS SAÚDE | | 1.870.000,00 | | |
| 1723.50.0.0 | RECURSOS SISTEMA ÚNICO -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 1.870.000,00 | | |
| 1723.50.0.1 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .00.999.000 | 1.870.000,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 2.693.000,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A | | 195.000,00 | | |
| | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661.00.999.000 | 195.000,00 | | |
| 1729.51 .0.1 1729.52.0.0 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | 300.000,00 | | |
| 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.571 .00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | 2.198.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.000.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.710.00.999.000 | 198.000,00 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | | 18.920.000,00 | |
| 1751.00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 18.920.000,00 | | |
| 1751.50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 18.920.000,00 | | |
| 1751.50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | 18.920.000,00 | | |
| 1790.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 1.540.00.230.000 | | 200.000,00 | |
| 1791.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS | | 100.000,00 | | |
| 1791.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS | | 100.000,00 | | |
| 1791.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL | 1.759.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 1799.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 100.000,00 | | |
| 1799.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | | |
| | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL | | 100.000,00 | | |
| 1799.99.0.1 | | 1.759.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 3.000.000,00 | |
| 1990.00.0.0 1999.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | | 3.000.000,00 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | | 3.000.000,00 | | |
| | PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS | | | | |
| 1999.99.2.1 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 3.000.000,00 | | 7.298.000,00 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | | 300.000,00 200.000,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 200.000,00 | | |
| 2213.00.0.0 2213.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 200.000,00 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | | 100.000,00 | |
| 2221.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 100.000,00 | | |
| 2221.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 100.000,00 | | |
| 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | | 4.998.000,00 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 395.000,00 | 3.068.000,00 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | | | |
| 2411 .51 .0.0 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | | 395.000,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2411.51 .1.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | 395.000,00 | | |
| 2411.51 .1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .00.999.000 | 395.000,00 | | |
| 2412.00.0.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | | 375.000,00 | | |
| 2412.50.0.0 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 375.000,00 | | |
| 2412.50.1 .0 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA | | 375.000,00 | | |
| 2412.50.1.1 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 | 375.000,00 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | | 2.298.000,00 | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS | | 400.000,00 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL | 1.631 .00.999.000 | 400.000,00 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 898.000,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.00.999.000 | 898.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | | 1.000.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 1.000.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES | | | 1.930.000,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES | | 930.000,00 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | 330.000,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.00.999.000 | 330.000,00 | | |
| 2422.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES | | 600.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .00.999.000 | 600.000,00 | | |
| 2429.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | | 1.000.000,00 | | |
| 2429.99.0.0 | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS | | 1.000.000,00 | | |
| 2429.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.000.000,00 | | |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | 2.000.000,00 | |
| 2990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL | | | 2.000.000,00 | |
| 2999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | 2.000.000,00 | | |
| 2999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | 2.000.000,00 | | |
| 2999.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.000.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | -4.529.000,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -4.529.000,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | -4.529.000,00 | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -4.529.000,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.500.00.999.000 | -4.529.000,00 | | |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 99.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 99.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 99.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 99.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 99.000.000,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 99.000.000,00 |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

91. 702.000,00 1

7.298.000,001

Total Geral das Receitas

99.000.000,001

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmica l |

| 30.00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 84.264.000,00 |
| 31 ,00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 50.973,000,00 | |
| 31 ,90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 50.973.000,00 | | |
| 31. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 12.216.000,00 | | | |
| 31 ,90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 31 .398.000,00 | | | |
| 31, 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.433.000,00 | | | |
| 31 ,90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 158.000,00 | | | |
| 31. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 532.000,00 | | | |
| 31. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 236.000,00 | | | |
| 32,00.00 | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | | | 41.000,00 | |
| 32,90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 41.000,00 | | |
| 32,90.21 | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO | 40.000,00 | | | |
| 32, 90.22 | OUTROS ENCARGOS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO | 1.000,00 | | | |
| 33, 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 33.250.000,00 | |
| 33.50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 79.000,00 | | |
| 33,50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 57.000,00 | | | |
| 33,50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 22.000,00 | | | |
| 33,90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 33.171 .000,00 | | |
| 33. 90.14 | DIÁRIAS· CIVIL | 817.000,00 | | | |
| 33,90.18 | AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES | 100.000,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.831.000,00 | | | |
| 33,90,31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVASE | 55,000,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 100.000,00 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 63.000,00 | | | |
| 33,90,35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.445,000,00 | | | |
| 33,90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 3.552.000,00 | | | |
| 33,90,39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.052.500,00 | | | |
| 33.90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO • PJ | 394.000,00 | | | |
| 33,90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 528.000,00 | | | |
| 33,90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS | 117.000,00 | | | |
| 33.90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 2.500,00 | | | |
| 33.90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 89.000,00 | | | |
| 33,90.93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 25.000,00 | | | |
| 40,00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 13.236.000,00 |
| 44,00.00 | INVESTIMENTOS | | | 9.621 .000,00 | |
| 44. 50.00 44,50.52 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 | 5.000,00 | | |
| 44, 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 9.616.000,00 | | |
| 44,90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 5.223.000,00 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 4.280.000,00 | | | |
| 44, 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 103.000,00 | | | |
| 44, 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 10.000,00 | | | |
| 45. 00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | 65.000,00 | |
| 45. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 65.000,00 | | |
| 45, 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 65.000,00 | | | |
| 46.00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 3.550,000,00 | |
| | | | 3.550.000,00 | | |
| 46. 90.00 46.90.71 | APLICAÇÕES DIRETAS | 3.500.000,00 | | | |
| 46. 90.92 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 50.000,00 | | | 1.500.000,00 |
| 90, 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | |
| 99. 00.00 99,99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 1.500,000,00 | 1.500.000,00 | |
| 99, 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.500.000,00 | | | |

TOTAL

99.000.000,00

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02