Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025

261
Ano Xxil - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxXxV

Câmara Municipal DO
ESTADO DO Piauí
AVELINO
LOPES
MORRO DO CHAPEU DO Piauí - PI
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
CNPJ: 06.554.281/0001-00
CNPJ N 03.226.988/0001-082
Portaria n 20/2025
Decreto No 45, de 14 de agosto de 2025.
Decreta Luto Oficial no Município de
Morro do Chapeu do Piauí-PI, 14 de agosto de 2025.
Avelino Lopes - PI pelo falecimento do
servidor Aeder Marques dos Santos e da
outras providencias.
Cria a Comissao Especial de Licitação - CPL da Câmara
Municipal do Morro do Chapeu do Piauí-PI e designa seus
O PREFEITO Municipal DE AVELINO LOPES - PI, no uso das atribuigOes que lhe sao
membros.
conferidas pela Lei Organica Municipal,
CONsIDERANDO o falecimento do servidor Aeder Marques dos Santos, motorista
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VEREADORES DO
da Secretaria Municipal de Saude, ocorrido na madrugada do dia 14 de agosto de
2025;
MORRO DO CHAPEU DO Piauí-PI, no gozo de suas atribuicoes legais e;
CONsIDERANDO os relevantes servigos prestados ao Município, seu exemplar
CONSIDERANDO o disposto Lei Federal n 8.666/1993, com as alteracoes
desempenho profissional eo respeito e admiragao que conquistou junto aos colegas
de trabalho ea comunidade;.
subsequentes, combinado com o que prescrevem Lei Organica eo Regimento
Interno, RESOLVE:
cOnsiDeRAnDo o sentimento de pesar que enluta a Administragao Publica
Municipal ea sociedade avelinense;.
Art. 1 Fica criada a Comissao Permanente de Licitação da Câmara Municipal do
DECRETA:
Morro do Chapeu do Piauí-PI, encarregada de analisar e julgar as licitagoes do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 1o Fica decretado Luto Oficial no Município de Avelino Lopes - PI, pelo periodo
Art. 2 A Comissao Permanente de Licitação - CPL sera composta por 03 (tres)
de dois (02) dias, compreendendo os dias 14 e 15 de agosto de 2025, em sinal de
pesar pelo falecimento do servidor Aeder Marques dos Santos.
membros nomeados pelo Presidente da Câmara.
Art. 3o Ficam nomeados como membros titulares da Comissao Permanente de
Art. 2o Durante o periodo de luto oficial, ficam suspensas as atividades laborativas
Licitação, a que se refere o artigo anterior, os servidores: Valeria Amorim de Sousa,
CPF 055. 411. 963- 37, Maria Luzivalda da Cruz Lima, CPF 079.064.103-86 e
urgencia e emergencia, bem como os servigos de seguranga publica, que deverao
funcionar normalmente.
Antonia Felix Machado, CPF 653.119.223-20.
I - A Presidencia da Comissao Permanente de Licitação - CPL, criada por esta
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Portaria, sera exercida pelo primeiro membro titular nomeado neste artigo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, 14 de agosto de 2025.
II -A funcao de Secretaria sera exercida pela servidora Maria Luzivalda da Cruz
FLAVIO JOSE
Assinado de forma digital por
Lima, que sera responsavel pela elaboracao das atas.
Art. 4 A investidura dos Membros da Comissao Permanente de Licitação - CPL,
Flavio Jose Alves
Prefeito Municipal
tera vigencia a partir da data desta Portaria ate 31 de dezembro de 2025.
Art. 5 Os Membros da Comissao Permanente de Licitação - CPL desempenharao.

suas atribuigoes concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funcoes e.
ESTADO DO Piauí
AVELINO
atribuicoes.
LOPES
Art. 6o Os processos licitatorios serao elaborados pela Comissao Permanente de
Licitação - CPL com o acompanhamento da Assessoria Contabil e Juridica da
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
Câmara Municipal do Morro do Chapeu do Piauí-PI.
CHAMADA PUBLICA N01/2025
A Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, toma
Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
publico para o conhecimento dos interessados o EDITAL DE CHAMADA PUBLICA n 01/2025,
para aquisigao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
disposicoes em contrario.
para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - Pnae, conforme especificagoes do.
Anexo I desta Chamada Publica, os interessados deverao apresentar a documentacao para habilitacao e
Projeto de Vendas entre o dia 15/08/2025 a 08/09/2025, no horario de ate 13h:00min, na Prefeitura
Fernando Rodrigues Jde Sousa
Municipal junto ao Setor de Licitagoes. O Edital esta disponibilizado, na integra, no endereco
Vereador Presidente

sede da Prefeitura Municipal, na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro, e-mail: cplavl2021@gmail.com
Câmara Mun. co Mforro do Chapeu-Pi
Avelino Lopes - PI, 15 de agosto de 2025
CNPJ:03.226.988/0001-08
Rubens Prospero de Sousa
Fernando Rodrigues de Sousa
Agente de Contratacao