Município: Água Branca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/01/2025

264
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
ESTADo dO PIAU!
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE AGUA BRANCA
CNPJ: 07.703.465/0001-58
ao Dos Bala
estudo tecnico preliminar e termo de referencia, no valor global de R$ 104.4o0,00 (cento e quatro
ARCOS SILVA DE SOUSA FILHO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE AGUA BRANCA
Fica RATIFICADO o
le forma digital por
Contabe
JC OLIVEIRA DA COSTA - ME
Julio Cesar oliveira Da Costa
greiros Ba
eclaratorio
de acordo com o art. 72, Paragrafo Unico, da Lei n 14.133/21, e, complementarmente, no Diario
baule yoguene hine Lel
to do art.176, Paragrafo Unico
revogadas as disposicoes em contrario.
Agua Branca (Pl) 10 de janeiro de 2025
pubLique-se,
Câmara de Agua Branca / Pl CNPJ: 07.703.465/0001-58 Av. Neco Teixeira, n2 1028, Centro CEP:64460-
000 - Agua Branca/Pl Emall:camaramunicipalab21@gmail.com
REGISTRE-SE
E cumpra-sE.

Câmara de Agua Branca / PI CNPJ: 07.703.465/0001-58 Av. Neco Teixeira, ng 1028, Centro CEP:64460-000 - Aguae
ESTADO DO Piauí

ATO DECLARATORIO
N0,003/2025
CNPJ:07.703.465/0001-58
PROCESSO N 003/2025
(INEXIgIBILIDADE N 0,003/2025 - PCD N0,003/2025)
ONTRATO 003/2024
o Administrativo n003/2025)
Declara Inexigibilidade de Licitagao para a Contratagao De
licado
CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 003/2024,
TRANSPARENCIA
Assessoria Contabil Especializada Em Prestagao De Servigos
Câmara
Tecnicos E Consultoria Especializada Na Atividade Privativa
QUE
FAZEM
Câmara
Municipal na presente data.
Município DE AGUA BRANCA - PI EJH
De Contabilidade A Ser Prestado A Câmara Municipal De Agua
S DOS SANTOS SOUSA - ME
Agua Branca (PI) 10/01/2025
ais E
ara Ser Enviado Via Sagres
Contabil Ao TCE-PI E Envio Mensalmente Da Documentagao
A Câmara Municipal de Agua Branca-pI, com sede na Praca Deputado
Antonio Pereira De Sousa
Web Para O TCE-Pl, visando atender a sede do poder
Gomes Calado,
Centro cEp:64460-000 na cidade de Agua Branca-PI,
Agenta da C0n5/25
legislativo Municipal de Agua Branca - PI.
inscrita no cNPJ sob o no. 07.703.465/o001-58, neste ato representada
Cesar
M Evangelista),
3225
Horizonte,
64.080-210
doravante
O presidente Da Câmara Municipal De AguA branca - pI Estado do
CONTRATADO,
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e, especialmente nos termos do Art. 74, Ill, "c", c/c art.6,
Dos Santos Sousa, Socia Administradora, tendo em vista
incisos XI e XVIlI, "c", da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021;
Processo
demais
legislacao aplicavel,
resolvem
COnsiDERAnDO que o dispositivo legal supracitado traz expressamente a
de Licitação n0,003/2025,
hipotese de contratagao direta por inexigibilidade do processo licitatorio para contratagao de
seguir
servigos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou
empresas de notoria especializagao, vedada a inexigibilidade para servigos de publicidade e
1. CLAUSULA PRIMEIRA
OBJETO (axt. 92,Ie II)
divulgagao, resguardando a publicidade dos atos administrativos deste poder publico legislativo
Municipal, referentes a servigos de assessorias ou consultorias tecnicas e auditorias financeiras.
objeto
ou tributarias, suprindo efetivamente a demanda da Câmara Municipal, conforme as
presente
instrumento
especificagoes no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia;
Contratacao
Contabil
Especializada
CONsIDERANDO a possibilidade de a area demandante, tendo demonstrado a
necessidade e relevancia dos servigos para essa Câmara Municipal, eo enquadramento e.
Tecnicos
Consultoria
Especializada
atendimento dos requisitos legais de tal contratacao;
Atividade
Privativa De Contabilidade A
Ser
Prestado
Câmara
RESOLVE:
Municipal De Agua Branca
Para
Art. 1o - Fica DECLARADA a inexigibilidade de icitagao para Contratagao De
Assessoria Contabil Especializada Em Prestagao De Servigos Tecnicos E Consultoria
Onico Para
Especializada Na Atividade Privativa De Contabilidade A Ser Prestado A Câmara Municipal De
Contabil Ao TCE-PI E Envio
de Agua Branca / PI CNPJ: 07.703.465/0001-58 Av. Neco Teixeira, n 1028, Centro CEP:64460-000 - Agua
alado, Centro
Branca/Pl Email:camaramunicipalab21@gmail.com
CEP:64460-000- Agua Branca/Pl Email:camaramunicipalab21@gmail.com
(Continua na proxima pagina)