Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
Gabinete do Presidente
Portaria N 005/2025
Portaria N 004/2025
O PRESIDeNTE DA Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí - PI, no
uso das suas atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal eo regimento
interno desta entidade.
Nomeia Fiscal de Contrato e da outras
providencias.
RESOLVE:
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO JOAO DO
NOMEAR JOSE ASSIS ARRAIS JUNIOR, servidor efetivo deste Município,
Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes legais, com base na Lei Organica Municipal.
CPF No 031.212.634-47, para exercer o cargo de CHEFE DO CONTROLE
INTERNO (CONTROLADOR INTERNO) juntO a Câmara Municipal DE SAO
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei 14.133/2021 - Lei de
JOAO DO Piauí - PI.
Licitacoes e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a execucao do contrato devera
ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administracao;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Com efeito retroativo a
02 de janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
RESOLVE:
Sao Joao do Piauí -- PI, 15 de janeiro de 2025
Art.1o - Nomear O servidor JOSE ORLANDO RODRIGUES DE ALENCAR,
JOSE JOAQUIM DE
inscrito no CPF N 068.255.293-31 para acompanhar e fiscalizar a execugao dos
contratos da Câmara Municipal de SAO JOAO DO Piauí - PI
JOSE JOAQUIM DE ARAUJO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
Art. 2 - Determinar que o fiscal ora designado devera:.
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro proprio todas as

ocorrencias a sua execucao, determinando o que for necessario a regularizacao das faltas
ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo habil, as decisoes
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
e as providencias que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;
II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos servicos prestados e/ou materiais
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e
Portaria N. 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a
aplicagao das penalidades legalmente estabelecidas;.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no usO de suas atribuigoes
constitucionais e Legislagao de Organizagao Administrativa vigente, em especial no artigo 42,
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos
incisos II eV da Lei Organica, art. 20, incisos II, v, xi, xxll e xxv do Regimento Interno
servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao
cONsIDERANDO que o cargo de tesoureiro e integrante da mesa diretora da Câmara Municipal,
Financeiro para pagamento.
consoante o art. 31, paragrafo primeiro, da Lei Organica do Município.
Art. 3 - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
cONsIDERANDO a Sessao Solene de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vila Nova
do Piauí-Pi, em 1 de janeiro de 2025, sendo empossado para o cargo de Tesoureiro o Vereador
Flavio Adao de Sousa,
Art. 4 - A Presente Portaria revoga as disposicoes em contrario e entra em vigor a partir
da sua publicacao.
Resolve:
Art. 19 - Nomear o Senhor FLAVIO ADAo DE SOusA, CPF n. 049
305.833-81,para exercer
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
fungao de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 1o de
janeiro de 2025.
Art. 3 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario..
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidencia da Ca
nicipal de Vila Nova do Piauí-Pl, 02 de janeiro de 2025..
JOSE JOAQUIM DE AssIiE
7866
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí.
A divulgacao virtual dos atos municipais.