Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86 Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos infonnados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiàrio da ata de registro de preços, observadas as condiçõe s nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, nã o havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 9 .1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9 .1.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2° , do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõ es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 9 .2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9 .1 será fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em detenninada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. l. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao re o registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, 4° ambos do Decreto nº 11.462 de 2023

10. DAS PENALIDADES

- l 0.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1 .1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9 .l, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

li[ COND\_!ÇÕES GERAIS

11. l. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
2. 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

BATALHA-PI, 27 DE MARÇO DE 2025.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO CONTRATADA

ALINE MACIEL DE MELO AMDEMELO CONTRATADA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAT ALBA -PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86 Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNTClPAL DE BATALHA -PT CNPJ sob o nº 06.553.903/000 1-86 Praça da M atriz, 141 , Cen tro~ Batalha-PJ

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃ OE HOMOLOGAÇ ÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico nº 005/2025 - Processo Administrativo nº 024/2025 Objeto, CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇ OS DE FORNECIMENTO DE LANCHES, BOLOS, BEBIDAS, ALIME TAÇÃ O PRONTA (TIPO QUENTINHA) E BUFFET (SELF-SERVICE), PARA ATE DER AS NECESSIDADES DO MUNICiPIO DE BATALHA-PI.

A Secretá ria Municipal de Administraçã oe Finanças de Ba talha - legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser- contratado~

Consider ando que or eferido procedimento ticitat6rio observou o principio constitucional da l egalidade, da am pla defesa e julgamento obj etivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciênc ia dos atos realizados ea exortação para o excrcicio das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto cm favor da(s) empresa(s), conforme segue:

| EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO |

| CNPJ, 12.134.818/0001-86 | CNPJ, 12.134.818/0001-86 | CNPJ, 12.134.818/0001-86 | CNPJ, 12.134.818/0001-86 | CNPJ, 12.134.818/0001-86 | CNPJ, 12.134.818/0001-86 |
| REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS |
| lTEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QNT | VALOR MÉDIA | VALOR TOTAL |
| l | Bolo de Goma (sale:ado) | unidade | l.000 | R$ 3000 | R$ 30.00000 |
| 2 | Bolo de tri20 (doce) | unidade | l.000 | R$ 3900 | R$ 39.00000 |
| 3 | Bolo confeitado 130 fatias de 250a) | unidade | 200 | R$ 267 00 | R$ 53.40000 |
| 4 | Bolo tipo vulcão - pudim de massa tradicio na le cobertura de chocolate ou ninho ( 15 fatias de 2501! anroximadamcntc) | pacote | 1000 | R$ 130,00 | R$ 130.000,00 |

| LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS) | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS) | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS) | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS) | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS) | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS) |

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR MÉDIA | VALOR TOTAL |
| OI | l. Arroz branco ou baião de dois; 2. Feijão carioquinha ou feijão preto; 3. Salada verde ou salada cozida; 4. Farofa; 5. 02 (dois) tipos de carnes (frango, bife de contrafilêou | unidade | 18000 | R$ 26,79 | R$ 482.220,00 |

Valor total: RS 734.620,00

| EMPRESA: AM DE MELO | EMPRESA: AM DE MELO | EMPRESA: AM DE MELO | EMPRESA: AM DE MELO | EMPRESA: AM DE MELO | EMPRESA: AM DE MELO |

| CNPJ, 36.683.587/0001-28 | CNPJ, 36.683.587/0001-28 | CNPJ, 36.683.587/0001-28 | CNPJ, 36.683.587/0001-28 | CNPJ, 36.683.587/0001-28 | CNPJ, 36.683.587/0001-28 |
| REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 |
| LOTE 0 1 ITEM | LANCHES DIVERSOS DISCRIMINACÃO | UNIDADE | ONT | VALOR MÉDIA | VALOR TOTAL |
| 1 | Cachorro-quente (pão, salsicha, m.olho de carne moída) | unidade | 5000 | RS 10,00 | RS 50.000,00 |
| 2 | !Torta sahmda de frana:o (30 fatias) | unidade | | R$ 140,00 | RS 56.000,00 |
| 3 | Pão com oatêde fran20 | Cento | "ºº 500 | R$ 110,00 | RS 55.000,00 |
| 4 | Pão com oatêde oresunto | cento | 500 | RS 110,00 | RS 55.000,00 |
| 5 | Salgadinhos variados (coxinha, lnastelzinho rissole e rabo de tatu) | cento | 3000 | R$ 105,00 | R$ 315.000,00 |
| 6 | Creme de c.alinha | litro | 500 | RS 100,00 | R$ 50.000,00 |
| 7 | Caldo de carne | litro | 1000 | RS 60,00 | RS 60.000,00 |
| 8 | Suco natural liarra de 0 1 litro) | litro | 2000 | RS 20,00 | RS 40.000,00 |

| LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais) | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais) | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais) | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais) | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais) | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais) |

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QNT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Buffet (sel.f-scrvice) composto pelos ite ns: l. Arroz branco; 2. Frango ou carne assada; 3. Filéao molho madeira; 4. Salada verde (verduras e legumes variados); 5. Massa (lasanha ou macarronada); 6. Salada cozida (legumes e frutas variados); 7. Farofa. | Por pessoa | 5000 | R$65,00 | R$ 325.00,00 |

Valor total: R$ 1.006.000,00 ( um milhão e seis mil reais)

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critér io de julgamento, apresentou a melhor proposta confonne especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Batalha - PI, 27 de março de 2025

Juliana Sales Machado Secretaria Municipal Administração e Finanças de Batalha ·PI

PI, no uso de suas atribuições