Município: Batalha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIII
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE BATALHA
BATALHA
Secretarig
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 30.538.673/0001-60
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
BARRODURO
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
PONTUACAO
MAXIMA
RESPOSTA AO RECRUSO ADMINISTRATIVOE
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
CONCORRENCIA PUBLICA N 008/2025
Especialista na area da Educagao
PROCESSO ADMINISTRATIVO N CP008.2025-SRP
Preliminarmente,
Mestrado na area da Educagao
Doutorado na area da Educagao
decisao do Preg
eiro em declarar ganhadora do
Lotes 01. 05, 07 e 08_a empresa iPX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAREs"LTDA, aqui
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
RECORRIDA, visto a mesma deixar de atender requisitos imprescindiveis para sua
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por
curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na
e assim, proferid
area da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga
horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso,
apresentagao das contrarrazoes
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5
(cinco) anos.
1.DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO DO RECURSO.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Inicialmente, conforme o art. 65, !: da Lei 14.133/2021 e item 9.3 do edital, apos a lavratura da ata e
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da
imediata, em campo proprio do sistema, manifestar sua intengao de recorrer, cujas razoes deverao ser
vaga pleiteada).
Experiencia comprovada_em Docencia, Coordenagao
as contrarrazoes, no prazo de tres dias, contado da data final do prazo do recorrente,
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos
anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil,
A recorrente apresentou as razoes, conforme previsto na lei e no edital do certame, via funcionalidade
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
(cinco) anos de experiencia.
I-DAS RAZOES
tOtal de pontOs
WEBERTH B.SOUSA - HBMED, inscrita no CNPJ sob on 07.563.176/0001-09, estabelecida na
Av. Universitaria, n 35
B,sala B, Bairro Fatima, na cidade de Teresina-Pl, devidamente credenciado nos
autos do Process
de 2025
Contra
ar. Decisao de
de Contrata
manifestacao no chat da
Assinatura do Candidato
o exigido no item 4.3.3, alinea d com
ambem nao apresentou documentos suficientes para justificar a exequibilidade dos precos que se
demonstraram com descontos acima de 50% dos valores de referencia
ESTADO DO Piauí

BARRODURO
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
CEP 64455-000 Fone:86 3284-1216
Prefeitura Municipal DE BATALHA-PI
Praga da Matriz, n 141, Centro, CEP: 64.190-000
Nesse sentido, a empresa ora recorrida, deixou de apresentar documentacao essencial notas
BATALHA Secetoria
Secretaria Municipal DE CULTURA
CNPJ:06.553.903/0001-86
Diante do relato acima a RECORRENTE requer que seja recebido o recurso e declarada
ERRATA AO EDITAL N 01/2025
cumprimento ao item 4.3.3 do edital e que DESCLASSIFIQUE sua proposta em razao de ausencia na
A Prefeitura Municipal DE BATALHA, no uso de suas atribuicoes legais, torna
valores.
publica a presente ERRATA AO EDITAL N 01/2025,
e trata de CHAMADA
SIMPLIFICADA DE CONVOCACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA RENOVACAO
DO CONSELHO Municipal DE CULTURA, para PRORROGAR OS PRAZOS
III - DA ANALISE DO RECURSO
estabelecidos no referido instrumento.
E importante salientar que na elaboracao do edital, a administragao preocupa-se em observar os
principios constitucionais e os principios basicos da Lei Federal n 14.133/2021. E natural que se busque
Onde se le:
undamentais que regem a lei de licitacoes.
"As inscrig8es serao realizadas no periodo de 25/08 a 14/09.
Ressaltamos a aplicacao do preceito basico que obriga os licitantes a obediencia dos quesitos
Leia-se:
14.133/2021 e diretamente vinculado a legalidade do certame, de acordo com este principio, a
nao pode cse condicoes do edital ao qual se acha
"As inscricoes serao realizadas no periodo de 25/09 a 19/10.
vinculada. O edital, neste caso, torna-se lei entre as partes, em sendo lei, o edital com os seus termos
atrelam tanto a Administracao, que estara estritamente subordinada aos seus proprios atos, quanto as
Onde se le:
concorrentes - sabedoras do inteiro teor do certame
A Administracao e as licitantes ficam restritas ao que lhes e solicitado ou permitido no edital,.
"O forum de eleicao ocorrera em 15 de Setembro.".
decorrentes do procedimento licitatorio, por obvio, vincular-se-ao ao edital, destarte, minimizada estara
Leia-se:
a existencia de surpresas, vez que as partes tomaram ciencia de todos os requisitos, ou previamente
estimaram o conteudo das documentacoes, formulando-as de acordo com os principios de isonomia e
"O forum de eleicao ocorrera em 20 de Outubro."
competitividade.
Nao ha de se questionar que o cumprimento das regras estabelecidas no edital, e dever supremo
Os demais itens e condicoes do edital permanecem inalterados
da administracao publica como tambem do licitante que participa, ate porque a regra do edital esta
amparada no artigo 25 da Lei no 14.133/2021.
BATALHA-PI, 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Pugna a RECORRENTE pelo conhecimento do recurso a fim de que a decisao seja reformada,
JOSE LUIZ ALVES Assinado de forma digital
pela RECORRIDA, pois a proposta nao atendeu todos os requisitos legais.
Apos analisar detalhadamente o recurso, o Agente de Contratagao juntamente com sua equipe
8290359
de apoio, deliberou o seguinte:
-0300'
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
No caso concreto, verificou-se que as alegacoes da RECORRENTE, devem prosperar, haja vista
PREFEITO Municipal DE BATALHA-PI
que, apos recebimento do recurso, a Comissao decidiu por solicitar uma nova analise na proposta,
(Continua na proxima pagina)