Município: Santa Luz
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/06/2025

176

428

438

445

448

449

ld:OFSBEDE6SDC03C39

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS. S/N 06.554.398/0001-94 Exercid o: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.263

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provid§ncías

DECRETA: Ar tigo lo . Fic-c:1ctber to no orç,c:1.mento vi gen te , um cr éd ito adic i on3l nct i mport3nci ct de R$2 . 665 . 0001 00 distribuidos as seguin tes dotações :

Suplementaçã o ( +) 2.665.000,00

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

138 12.361.0010.2018.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vlncutados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 30.000.00 F.R.: 1 500 00

02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA

216

219

220

248

12.361.0010.2024.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

541

999 000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361 .0010.2024.0000

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361.0010.2025.0000

3.1.90.13.00

541

DIÁRIAS - CIVIL

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência s do FUNDES - Complementação da União - VAAF

N9o se aplica

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

230

000

FUNDES - ProfisslOnals da Educação BSisic

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE

403

SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODOS

10.301 .0023.2037 .0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

300

000

Saúda - Despesas com ASPS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94 Exorclcio: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.263

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

427

10.301 .0023.2039.0000

3.3.90.38.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .0023.2052.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301.0023.2052.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

3.3.90.30.00

659

300

000

3.3.90.36.00

500

300

000

21 .000,00

2.000,00

541

500.000,00

540

50.000.00

541

50.000,00

541

190.000,00

500

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recur&M do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten aplica

Não se

SAÚD E DE QUALIDADE PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

600

Transferênc ias Fundo a Fuodo de Recursos do SUS provenlenles do Governo Federar - Blôoo de Manuten

Nãoseapllca

SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Re<::ursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas oom ASPS

SAÚ DE OE QUALIDADE PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

Saúde - Despesas com ASPS

MATERIAL DE CONSUMO

Outros Recursos Vincull!ldos ti

Sl!l(lde

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F1SICA

Recur&os n3o Vincul<Klos de Impostos

451 10.301 JX:>23.2052.0000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 750.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos n3o Vinculados de lmpost08 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercicio: 2025

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

698 10.301.0023.2052.0000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 65.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA F .R.: 1 605 00 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profü 999 000 Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO PÚBLICA

3.3.90.47.00

500

999

000

3.3.90.92.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO PÚBLICA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.123.0006.2009.0000

GESTÃO FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

124

12.361.0010.1042.0000

4.4.90.51.00

571

999

000

4.4.90.51 .00

599

999

000

-50.000,00

F .R. Grupo:

500

-3.000,00

F .R. Grupo:

500

-2.000,00

F .R. Grupo:

500

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

571

Transferênci as do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Recursos Vinculados à Educação

Não se aplica

147 12.361.0010.2018.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -14.084,28 F .R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.39810001·94 Exercício : 2025

DECRETO Nº 17, DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.263

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

176 12.361.0010.2087.0000 3.3.90.30.00 544 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recur&M de Precatórios do FUNOEF Naose apuca -550.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01

179

187

190

12.361.0010.2087.0000

4.4.90.51.()()

544

999

000

12.365.0012.1008.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

12.365.0012. 1008.0000

4.4.90.51.00

706

999

000

-850.000,00

F.R. Grupo:

544

-600.000,00

570

MELHORIA DA QUALIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Nãos& aplica

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Grupo:

Transferênc ias do Governo Federei referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados é Edl

Nãose l!lplica

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Trl!lnsferêncill Especilll dll União

Não se

aplica

02 06 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EOUCACAO BASICA

207

266

270

12.361 .0010., 001.oooo

4.4.90.51.00

542

999

000

12.365.0012.2075.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

3.1.90.13.00

542

230

000

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDEB - ComplementaçAo da União - VAAT

Não se llpliC3

ENSINO INFANTIL

·50.000,00

F.R. Grupo:

706

-30.000,00

F.R. Grupo:

542 01

·21.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F,R. Grupo:

Transferências do FUNDES - lmpostot1 · Transferênc ias de lmposIoa

FUNDES - Profissionais da Educaç.ao Báslc

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Tran5ferências do FUNDES· Complementação da União - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bés lc

452 10.301 .0023.2052.0000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 659 02 659 Outros Recursos Vinculados à Saude 999 000 Nãoseapllca 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 357 04. 122.0002.2012.0000 4.4.90.51.00 701 GESTÃO PÚBLICA -190.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferên cias de Convênio s ou lnstrumantot1 Congêneres dos Estl!ldos

999

000

Não se aplica

479 10.301 .0023.2061 .0000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 800 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Nãoseapllca 362 15.451 .0020.1017.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 URBANIZAÇÃO - 100.000,00 OBAAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Oulras Trllnsferên ci&s de Conv&nios ou Instrumentos Cono&nMes dll União Não se aplica

(Continua na próxima página)

-100.000,00

F.R. Grupo:

542

540 01

2.000,00

500

554.000,00

500

300.000,00

859

100.000,00

500

126

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-50.000,00

F .R. Grupo:

599 01

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.263

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

373

15.452.0020.1024.0000

4.4.90.51 .00

URBANIZAÇÃO

-4.000,00

OBRAS E INSTALAÇO ES

F.R. Grupo,

709

709

Transferênc ia da União referente ê

Compensação Financeira de Recursos Hidrioos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

606

08.244.0002.2053.0000

GESTÃO PÚ BLICA

•915,72

3.3.90.92.00

F.R. Grupo:

500

500

Recursos na Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçâo .

SANTA LUZ, 01 de abril de 2025

-2.665.000,00

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício: 2025

ACRÉSCIMOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercí cio: 2025

Pág ina 2

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE abril DE 2025

ACRÊSCIMOS

| LOCAL:02 02 | PODER EXECUTIVO 03 01 SECRETARIA 4.4.90.52.00 | MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ | |

| LOCAL: 02 02 | PODER EXECUTIVO 06 01 SECRETARIA | MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Ficha: 138 | 12.361.0010.2018.0000 3.3.90.30.00 | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS MATERIAL DE CONSUMO | 280.000,00 |
| Ficha: 144 | 12.361.0010.2018.0000 3.3.90.39.00 | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: | 260.000,00 |
| Ficha: 148 | 12.361 .0010.2018.0000 4.4.90.52.00 | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ | 136.445,57 |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 220 | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDEB - FUNDO 12.361 .0010.2024.0000 | DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO MELHORIA DA QUALIDADE DOENS | BASICA 9.000,00 |
| Ficha: 229 | 12.361 .0010.2024.0000 3.3.90.39.00 | MELHORIA DA QUALIDADEDOENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: | 50.000,00 |
| Ficha: 239 | 12.361 .0010.2024.0000 4.4.90.52.00 | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ | 220.000,00 |
| Ficha: 295 | 12.365.001 2.2076.0000 3.3.90.30.00 | ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO | 2.840,00 |
| LOCAL:02 02 Ficha: 401 | PODER EXECUTIVO 08 01 SECRETARIA 10.301 | MUNICIPAL DE SAUDE .0023.2037.0000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC | 681.157,02 |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 537 | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 | DE DESENVOLVIMENTO 08.244.0002.2046.0000 GESTÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO | SOCIAL 50.000,00 |
| LOCAL: 02 02 Ficha: | 12 01 SECRETARIA 671 13.392.001 3.2050.0000 | MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, | |
| | PODER EXECUTIVO | LAZER PROMOVENDO A CULTURA POPUL | 8.747,16 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N

Pá gina 3

06.554.398/0001-94 Exerclcio: 2025

| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES | 2.303.189,75 |

| REDUÇÕES | REDUÇÕES | REDUÇÕES | REDUÇÕES | |
| LOCAL: | 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | |
| Ficha: | 45 | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA | -10.000,00 |
| Ficha: | 83 | 04.122.0003.2005.0000DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | 04.122.0003.2005.0000DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | -36.501,57 |
| LOCAL: | 02 02 | PODER EXECUTIVO 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL | DE FINANCAS | |
| Ficha: | 87 | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA | -50.000,00 |
| Ficha: | 88 | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | -193.000,00 |
| LOCAL: | 02 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | |
| Ficha: | 115 | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI | -40.000,00 |
| Ficha: | 117 | 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -244.944,00 |
| Ficha: | 179 | 12.361 .0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | 12.361 .0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -287.000,00 |
| Ficha: | 186 | 12.365.0012.1008.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES | 12.365.0012.1008.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES | -40.000,00 |
| LOCAL: | 02 02 | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDEB - FUNDO DE | MANUT DESENVOL DA | EDUCACAO |
| Ficha: | 233 | 12.361 .0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF | -9.000,00 |

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 18, DE 01 DE abril DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 263 de 13/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.

DECRETA:

- Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº263, de 13 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ANEXO

| LOCAL:02 | LOCAL:02 | LOCAL:02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| Ficha: | 02 16 | 01 | 01 | GABINETE | DO 04.122.0002.2003.0000 | PREFEITO GESTÃO | PÚBLICA | 60.000,00 | |
| | | 3.3.90.36.00 | 3.3.90.36.00 | 3.3.90.36.00 | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: | | |
| LOCAL:02 | 02 | 03 | 01 | PODER | EXECUTIVO SECRETARIA | MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | GESTÃO PÚBLICA | 40.000,00 | |
| Ficha: | 56 63 | | | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00 | | OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO PÚBLICA | TERCEIRO: | 360.000,00 | |
| Ficha: Ficha: | 73 | 3.3.90.39.00 | 04.122.0002.2008.0000 | | 04.122.0002.2008.0000 | OUTROS SERVIÇOS GESTÃO PÚBLICA | DE TERCEIRO: | 145.000,00 | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais