Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA 00S REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.5S4.422/0001·95 Av. Slgefredo Pl!llch6co. 133 Cenlro Fone: (Ou86) 3245--1204- CEP: 6-4. 140.000 NosN Sen~ dos Rem6dios -Plauf

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 01.0904/2025

Processo Administrativo n 2 020/2025

A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI , inscrita no CNPJ sob on l2 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida Sígefredo Pacheco, número 133, bairro Centro, CEP 64.140-000, município de Nossa Senhora dos Remédios, estado do Piauí, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob on 2 018.832.143-86, considerando o julgam ento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n12 004/2025, processo administrativo n° 020/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e quallflcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) . atendendo as condições previstas no Edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (SERVIÇOS E TROCA DE PEÇAS) DE APARELHOS REFRIGERADORES DO MUNICiPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI , especificado(s) no T ermo de Referê ncia, anexo do edital de Licitação PE nº 004/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham si do registrados, in dependentemente de transcrição.

2 . DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e má ximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES PO FORNECEDOR REGISTRADO

Razão social: VEGA SERVICOS L TOA CNPJ: 20.226.794/0001-13 Endereço: Rodovia PI 113, S/N, Sala 01, CEP: 64.105-000, bairro: Agua Branca, Cabeceiras do Piauí-PI. Contato: (86) 9 .9906-7372 E-mail: veja.scab ecelras@gmall.com Representante Legal: Monica Batista Carvalho Silva CPF do Representante Legal: 033.852.913-64

INFORMAÇÕES nos ITENS REGISTRADOS

| ITEM | DESCRll"AO | UNO | ONT | V. UNITA.RIO | V. TOTAL |

| 1 | GRUPO UNICO MANUTENÇAO PREVENTIVA DE AR DE JANELA AT~ 18000 BTUS, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC) | svc | 6 | R$ 180 00 | R$ 1.080 00 |
| 2 | MANUTENÇAO CORRETIVA OE AR DE JANELA ATt!: 10000 BTUS, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC) | svc: | 6 | R$ 230,00 | R$ 1.380,00 |

| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 9.000. COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME | PMOCJ | SVÇ 420 | R$ 150,00 | R$ 63.000,00 |

| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT 9.000. COM MATERIAL DECONSUMO (CONFORME PMOC1 | SVC | 420 | R$ 200,00 | R$ 84.000.00 |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 12.000, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1 | svc | 378 | R$ 200 00 | R$ 75.600 00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT 12.000, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1 | svc | 378 | R$ 230,00 | R$ 86.940.00 |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 18.000 COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1 | svc | 588 | R$ 230.00 | RS 135.240,00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DESPLIT 18.000 COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOCl | svc | 588 | R$ 250.00 | R$ 147.000.00 |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 24.000 COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1 | svc | 6 | R$ 250 00 | R$ 1.500 00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT 24.000 COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCl | svc | 6 | R$ 280,00 | R$ 1.680,00 |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE BEBEDOURO ATÉ 4 TORNEIRASCOM MATERIAL DE CONSUMO | svc | 150 | R$ 230,00 | R$ 34.500.00 |
| [CONFORME PMOCl MANUTENÇÃO CORRETIVA DE BEBEDOURO ATE 4 TORNEIRAS COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCl | SVC | 150 | R$ 289.00 | R$ 43.350.00 |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE FREEZER COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCJ | SVÇ | 150 | R$ 330,00 | R$ 49.500.00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE FREEZER COM MATERIAL DE CONSUMO íCONFORMEPMOC1 | svc | 150 | R$ 380.00 | RS 57.000.00 |
| MANUTENÇ ÃO PREVENTIVA DE FRIGOBAR COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOCl | SVC | 6 | R$ 280.00 | R$ 1.680 00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE FRIGOBAR COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCJ | svc | 6 | R$ 330,00 | R$ 1.980,00 |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVENTILADOR DE PAREDE COM MATERIAL DE CONSUMO | svc | 1062 | R$ ªº·ºº | RS 84.960.00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VENTILADOR DE PAREDE COM MATERIAL DE CONSUMO | svc | 1062 | R$ 110,00 | R$ 1 16.820,00 |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GELADEIRA ATÉ 450 L COM MATERIAL DE CONSUMO | svc | 228 | R$ 330,00 | R$ 75.240.00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE GELADEIRA ATÉ 450 L COM MATERIAL DE CONSUMO | svc | 228 | R$ 360.00 | R$ 82.080.00 |
| MANUTENCÃO PREVENTIVA DE GELA ÁGUA | svc | 150 | R$ ªº·ºº | R$ 12.000,00 |
| MANUTENCÃO CORRETIVA DE GELA ÁG UA | svc | 150 | R$ 130,00 | RS 19.500.00 |
| CARGA DE GÁS PARA TODOS os SPLITS, GELADEIRAS E BEBEDOUROS | svc | 932 | RS 230.00 | R$ 214.360.00 |
| SERVIÇO DE REMANEJAMENTO DE SPLIT, COM MATERIAL, ATÉ 5 METROS | | 50 | R$ 230,00 | R$ 1 1.500,00 |
| INSTALAÇÃO SPLIT TODAS AS CAPACIDADES | svc | | | R$ |
| ATÉ 5 METROS. INCLUINDO MATERIAL TROCA DE COMPRESSOR PARA GELADEIRA. | svc | 50 | R$ 610,00 | 30.500.00 R$ |
| BEBEDOUROS E FRIGOBAR TROCA DE COMPRESSOR PARA SPLIT ATÉ 24000 BTUS | svc | svc 100 1 | RS 860.00 R$ 1.300.00 | 86.000.00 R$ 1.300,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 28 | TROCA DE COMPRESSOR PARA SPLIT ATÉ 18000 BTUS | SVC | 82 | R$ 1.10000 | R$ 90.200 00 |

| 29 | TROCA DE CAPACITOR. SENSORES, VALVULAS, RELÊS, TERMOSTATOS OU CONTATORAS | SVC | 82 | R$ 130.00 | R$ 10.660.00 |
| 30 | TROCA VENTILADOR EVAPORADORA ou CONDENSADORA [TODOS OS MODELOS | svc | 82 | R$ 250,00 | R$ 20.500,00 |
| 31 | TROCA TURBINA ou HÊLICE (TODOS os MODELOS) | svc | 82 | R$ 180,00 | R$ 14.760.00 |
| 32 | TROCA DA BANDEJA DE DRENO SPLITS, GELADEIRAS E BEBEDOUROS | svc | 334 | R$ 130,00 | R$ 43.420.00 |
| 33 | TROCA DE SERPENTINA PARA SPLITS, BEBEDOUROS OU GELADEIRAS | svc | 648 | R$ 160,00 | R$ 103.680.00 |
| 34 | TROCA CAPILAR | svc | 648 | R$ 40.00 | R$ 25.920.00 |
| 35 | TROCA DA CONDENSADORA DE GELADEIRA, BEBEDOURO OU FREEZER | svc | 324 | R$ 130.00 | RS 42.120,00 |
| 36 | TROCA DE BOIA DO BEBEDOURO ATE 4 fOUATROl TORNEIRAS | svc | 100 | R$ 67,00 | R$ 6.700,00 |
| 37 | TROCA DE TERMOSTATO PARA BEBEDOUROS, GELADEIRA E FREEZERS | svc | 356 | R$ 73 00 | R$ 25.988 00 |
| 38 | TROCA DE CUBA GELA ÁGUA | SVC | 8 | R$ 128.00 | R$ 1.024 00 |
| 39 | TROCA DE FILTRO DO BEBEDOURO ATÉ 4 (OUATR01 TORNEIRAS | svc | 100 | R$ 10.00 | R$ 7.000,00 |
| 40 | TROCA DE FLANGE DO BEBEDOURO ATE 4 [OUATROl TORNEIRAS | svc | 100 | R$ 73 00 | R$ 7.300 00 |
| 41 | TROCA DE TORNEIRA PARA GELA ÁGUA | svc | 200 | R$ 40.00 | R$ 8.000.00 |
| 42 | TROCA DE TORNEIRA PARA BEBEDOURO | svc | 200 | R$ 40.00 | R$ 8.000,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Dura nte a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após aa utorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 As aquisiçõe s ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 4.6 O quantitativo decorrente das adesõe s nã o poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que

- aderirem à ata de registro de preços.

Vedaçã oa acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação

- da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologaçã o da licitação. deverão ser observadas as seguintes condiçõe s para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta orig· inal.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificaçã o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

(Continua na próxima página)

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA 00S REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ : 06.554.422/0001·95 Av. Sloefredo Pa<:hêco. 133 Centro Fone: (Ou86) 3245-1204 CEP: 84.140.000 No9H Sootioor. óos Rom6dios Pll!IUÍ

- 5.6 A ha bilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva som e nte será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabe lecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registra do com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado dura nte a vigência da ata de reg istro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação dire ta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual períod o, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devida mente justificada, e que a jus tificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item a nterior, a Adminis tração, observad os o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licita ntes ou fornecedores rem anescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acim a do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos lici ta ntes ou fornecedores reman escentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existê ncia de preços registrados implicará comp romisso de fornecimento nas condições estabelecidas, m as não obriga rá a Administração a contratar, facultada ar ealização de licitação específica para aa quisição pretendida, desde que d evidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser a lterados ou atualizados em decorrência de eventual re dução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncip eou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsí veis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da a ta tal como pactuada, nos termos da alín ea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nR 14.133, de 2 021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou as uperveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços r egistra dos;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no e dital de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da a nualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critério s definidos para a contratação.
- 7 . NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado torna r-se supe rior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou e ntidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo m ercad o, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem a plicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na h ipótese prevista no item a nterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na orde m de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu r egistro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão oue ntidade gerencia do ra p rocede rá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis pa ra obtenção de cont ratação m ais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às e ntidades que tiverem firmado contra tos decorrentes da a ta de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunida de de diligenciarem negociação com vistas à a lteração contra tua l, observado o disposto no art 1 24 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese deo preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor re que re r ao gere nciador a alteração do preço r egistrado, mediante comprovação de fato superveniente que s upostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor e ncaminha rá, juntam e nte com o pedido de a lteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existê ncia de fato supervenie nte que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou en tidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação a plicá ve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do ite m anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam ma nter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão oue ntida de gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou e ntidade gere nciadora atua lizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão oue ntida de gerenciadora comunicará aos ó rgãos e às e ntidades que tiverem firmado contratos decorrentes da a ta de reg· istro de preços sobre a efetiva a lteração do

preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 2, do Decreto n 2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisã o fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razã o de interesse público ;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2 e 27, § 4 2, ambos do Decreto n 2 11.462, de 2023.
9. DAS PENALIDADES
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc. XIV, do Decreto n 2 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2, inc. IX, do Decreto n 2 11.462, de 2023).
10. CONDIÇÕES GERAIS
- 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 09 de abril de 2025

José Fernando Oliveira de Brito

Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI Órgão Gerenciador

MONIC.A BA.TIST A CARVALHO SILVA

Monica Batista Carvalho Silva

VEGA SERVICOS LTDA CNPJ: 20.226.794/0001-13

ANEXO

CADASTRO RESERVA

NÃO HOUVE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA