Município: Sussuapara
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/09/2025

242

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE SUSSUAPARA

CNPJ. : 01. 612 . 755/0001-00

, SSU\_ A9ARA Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro : CENTRO

Página:

DECRETO N 11 000015 /2025

CNPJ.; 01 . 612. 755/0001-00

~ARA Endere o :

RUA JOSE DOMINGOS DA ROCKA, S/N, Bairro : CENTRO

DECRETO Nº 000016 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 323/2024 PARAGRAFO UNICO.

DECRE TA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 350 000 , 00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Supl ementação por Anul ação de Dotação | R$ | 350 . 000, 00 |

| 02. 02. 00 - Gabinete do Prefeito | | |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 30.000, 00 |
| 02 . 04 . 00 - Secreta ria de Administracao, Fazenda, Planejamento e Finanças 04-123-1803 2 . 014 - Manuteneao da Sec. ADM, Fazenda, Planejamento e Finanças 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Van1agens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 20.000, 00 |
| 3.1 . 90 . 13 - ObrigaçõesPa tronais | R$ | 30.000,00 |
| 02. 05. 00 - Secretaria Mun. de Infra • Estrutura, Transporte e Transito 04-122-2203 2 . 020 - Manutencao da Secretaria de Infra - Estrutura, Transporte e Transito 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26- 122- 2419 2 .121 - Manutencao da Diretoria de Transporte e Transito | R$ | 40.000,00 |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Van1agens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 5.000, 00 |
| 02. 09. oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania 14-24 3-6829 2 . 026 - Manutencao do Conselho Tutelar da Crianca e Adolescentes 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 10.000,00 |
| 02 .11 . 00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao - FUNDES 12-361-5110 2 . 050 - Pessoal e Encargos Sociais • FUNDEB • 30% 3 . 1 . 90 .04 - Contratação porTempo Dctenninado | R$ | 10.000,00 |
| 12-365-5210 2 . 053 - Pessoal e Encargos Sociais - Infantil - 70% 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado 12-361-5310 2 . 055 - Pessoal e Encargos Sociais• EJA 70% | R$ | 20.000,00 |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 40.000, 00 |
| 02 . 13. 00 - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2 . 072 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude 3 . 1 . 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 80.000, 00 |
| 10-301-6124 2. 077 - Programas Agentes Comunitarios de Saude - Pacs 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil 10-304-6325 2. 080 - Manutencao da Vigilancia em Saude | R$ | 40.000,00 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Van1agens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 5.000, 00 |
| 02 . 16. 00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Interior 18-541-3236 2 . 02 9 - Manutencao da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 10.000, 00 |
| 02 .18 . oo - Secretaria Municipal de Turismo 23- 695- 0705 2 . 035 - Manutenção da Secretaria e Departamento Mun. de Turismo 3. 1. 90 . 11 - Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil §--.__ | R$ | 10.000, 00 |

Continua ...

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

-• CNPJ. :

01.612 . 755/0001-00

, \_ APARA Endereço : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro : CENTRO

Art . 2 0 -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64, no valor global de R$ 350 . 000, 00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) .

| Valor da Anul ação | R$ | 350.000, 00 |

| 02 .11 . oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao - FUNDEB 12-365-0185 2 . 153 - Encargos com o Ensino Infantil - Creche 70% 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil | R$ | 63.150,00 |
| 12-361-5110 2 . 049 - PessoaleEncargos Sociais-FUNDEB- 70% 3 .1. 90. 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores | R$ | 350, 00 |
| 12-361-5110 2. 050 - Pessoal e Encargos Sociais- FUNDES - 30% 3 .1 . 90. 92 - Despesas de Exercício s Anteriores | R$ | 350, 00 |
| 3. 3 . 90. 92 - Despesas de Exercício s Anteriores | R$ | 250, 00 |
| 12-365-5210 2. 053 - Pessoal e Encargos Sociais- Infantil - 70% 3 .1 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 800, 00 |
| 12-365-5210 2. 054 - Pessoal e Encargos Sociais- Infantil - 30% 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 1.100, 00 |
| 12-361-5310 2 . 056 - Pessoal e Encargos Sociais - EJA 30% 3 .1. 90 . 92 - Despesas de Exercí cios Anteriores | R$ | 2.700,00 |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 1 . 300,00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2 . 081 - Pagamento por Desempenho "pmaq" 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 125. 000, 00 |
| 02 .18 . oo - Secretaria Municipal de Turismo 13-695-0705 2 . 888 - Realização de Eventos Culturais e Turí sticos 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 155.000, 00 |

Art . 3° -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01/08/2025, revogada as disposições em contrário .

SUSSUAPARA, 01 de Agosto de 2025

Assi nado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constant@ na ART . 5 6 DA LEI N 6 323 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 .

Art . 10 Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 1 . 214 . 400, 00 (Um Milh."io Duzentos e Quatorze Mil e Quatrocentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| V• 1or da Supl.et118nt•çlo por Anu1• ç J.o de Oot•çlo | R$ | 1. 214 . 400, 00 |

| 02 . 02. oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-122-1203 2 . 003 - Manutencao do Gabinete do Preíeit o | | |
| 3.3.90.14 - Diári as - Civil | R$ | 5.000, 00 |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica | R$ | 5.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tereeiros • Pessoa Jurfrl ica | R$ | 5.000, 00 |
| 02 . 03 .00 - Secretaria de Governo e Ações Estratcglcas | | |
| 04-122-1303 2 . 005 - Manutencao de Encargos da Secretaria de Govemo | | |
| 3 . 3 .90 .14 - Diárias- Civil | R$ | 15 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 80.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 30.000, 00 |
| 3. 3. 90. 92 - De$pe.sas de ExercíciosAnteriore.$ | R$ | 200, 00 |
| 04-122-1303 2.007 - M~ mutencaoda Junta deScrviço Militar | | |
| 3 . 3.90.14 - Diárias- Civil | R$ | soo, 00 |
| 24-131-1507 2 . 009 - PropagandaePublicidade | | |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica | R$ | 10 . 000, 00 |
| 02 .04.oo - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento e Finanças - | | |
| 0◄ 123- 1803 2 .Ol ◄ - Manutencao da Sec. ADM, Fa:cenda, Planejamento e Finanças 4. 6. 90. 71 - Principal da Dívi da Contratual Resgatado | R$ | S0.000, 00 |
| 0◄ -124-1903 2 .015 - Manutcncao da Controladoria Geral do Municipio | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 30 . 000, 00 |
| 02 . os .00 - Secretaria Mun. de Infra • Es1ru1ura, Transporte e Transito | | |
| 04-122-2203 2. 020 - Manu1encaoda Secre1ariade Infra- Estrutura. Transporte e Transito | R$ | 1.000, 00 |
| 06-181-0122 2 .110 - Manutcncao da Scguranca Publica | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí | | |
| 3.3.90.14 - Diárias- Civil | | 15.000, 00 |
| sica 15-451- 2519 1. 013 - Constr. e Rec. de Pav. Calçamentos/asfollos de Ruas e | RS | |
| Avenidas | | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e lnstaloções | R$ | 1.000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 335.000, 00 |
| 15-451-2634 2 . 023 - Manu1encao dePraças.Parquese Jardins | | |
| 3. 3. 90. 39 - O\1tros Serviços de Terceiros • Pessoa J\1rfdica | R$ | 1.000, 00 |
| 17-452-3037 2.025 - Manutcncao daLimpcza Publica | | |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí | | |
| sica | R$ | 20.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica | RS | 2.000, 00 |
| 7- 5114- | | |
| l 3103 2. 027 - Manutcncao de Poços Tubulares Sede/rural | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | R$ | 3.000, 00 |
| 25-752-3403 2 . 030 - Manu1encao da lluminacao Publica• COSIP | | |
| 3. 3. Consumo 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | R$ R$ | 30 . 000, 00 |
| 90. 30 - Maierial de | | 40.000, 00 |
| 25-752-3403 2 . 031 - Manutencao da Iluminação Publica | | |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros ServÍ'f'0Sde Terceiros• Pessoa | | |
| Jurídica | R$ | 20.000, 00 |
| 02 . 06 .oo - Sccret. de Educacao, Cultura e Desporto | | |
| 12-361-3610 2 . 032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação e Unid. Escolares | | |
| 3.3.90.30 - Ma1 erial de Consumo ~ | R$ | 50.000, 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica C:::::::, | R$ | 5.000, 00 |

ontinua . , .

| SUSSUAPARA --~ CNPJ.: 01. 612. 755/0001-00 , :'f>ARAEndere o: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, 5/N, Bairro: CENTRO | | |
| 02 , 06 , 00 - Secret. de Educucoo, Cultura e Desporto 13- Religiosas | | 200, 00 |
| 3. 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | |
| 392- 3716 2. 034 - Incentivo e Patrocínio de Atividades Culturais e | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 500, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 6.000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Tereeiros - Pessoa Jurídica | RS | 151. 000, 00 |
| 02 . 09 . oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania 08-2114-4540 2 . 042 - Manu1cncao Administrativa da Assis. Social | | |
| 3.3 . 90 . 14 - Diárias- Civil | R$ | 1.000,00 |
| 08- 244-4640 2.043 - ApoioosPcssoascm Sit. dcVulncrabílidadcSocio l 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurfdica | R$ | 21 000, 00 |
| 02 .10. oo - Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca | | |
| 20-122-0487 2 . 097 - Encargos com o Seguro Garantia Saí ra 3. 3 . 80 . 41 - Contribuiçõe s | R$ | 5 .000,00 |
| 02 .11 . 00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Pronssionais da Educuc.eo • FUNDEB 12- 361- 5110 2 . 050 - Pessoal e Encargos Sociais -FUNDEB • 30% | | |
| 3.3 . 90 . 14 - Diárias- Civil | R$ | 4 . 500, 00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | ººº · |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a | R$ | 65 . 00 65 . ººº · 00 |
| 12-365-5210 2. 053 - Pessoal e Encargos Sociais - Infantil - 70% 3. 3. 90. 30 - Malerial de Consumo | | 80. 000, 00 |
| 02 .12 . 00 - Fundo Municipal de Educacao 12-361-5510 2. 058 - Manutencao da Quola de Salario Educacao- QSE | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Ma1 erial de Consumo | R$ | 30. 000, 00 |
| 02 .13 . oo - Fundo Municipal de Saude | | |
| 10-301-6122 2. 072 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude 3. 3. 90. 30 - Ma1 erial de Consumo | R$ | 10.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica | R$ | 20. 000, 00 |
| 02 .14. oo - Fundo Municipal de Assistencia Social | | |
| 08-2411-6740 2. 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro- PSB 3. 90 . 30 - Ma1 erial de Consumo | RS | 1. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | |
| Art . 2• - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) ant.eriore(s) deste DECRETO :servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotaçõe:s orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 1 Inciso III, da Lei Federal n 4. 320/64 , no valor global de RS 1. 214 . 400, 00 (Um | Art . 2• - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) ant.eriore(s) deste DECRETO :servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotaçõe:s orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 1 Inciso III, da Lei Federal n 4. 320/64 , no valor global de RS 1. 214 . 400, 00 (Um | Art . 2• - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) ant.eriore(s) deste DECRETO :servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotaçõe:s orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 1 Inciso III, da Lei Federal n 4. 320/64 , no valor global de RS 1. 214 . 400, 00 (Um |
| 3. | | 500, 00 |

| Val or da Anul.ação | R$ | 1.214 . 400, 00 |

| 02 . 06. 00 - Secret. de Educacao, Cultura e Desporto 12- 361- 3610 1 .Hl - Constmç.tto de Unidade Escolar de Tempo Integral - PAC 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | R$ | 738.400,00 |
| 02 . 11 . oo - Fundo Man. Des. F..duc. Bas. Val. Pl'" ofissionais da Educncno - FUNDF..B 12- 365- 0185 2 .153 - Encargos com o Ensino Infantil - Creche 70% 3 . 1 . 90 . 04 - Contralação por Tempo Determinado 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 12 . 000, 00 |
| | R$ | 69 . soo, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 12. 000, 00 |
| 12-361-5110 2 . 052 - Transporte de Estudantes e Professores FUNDES 30% 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 40. 000, 00 |
| 12-365-5210 1. 061 - Aquisicao de F.quipamcntos para Ensino 4 . 4. 90 . 52 - F.quiparncntos e Material Permanente | R$ | 1.000,00 |
| 12-365-5210 2 . 053 - Pessoal e Encargos Sociais - Infaniil - 70% 3 .1. 90. 13 - Obrigações Palrormis 12- 361- 5310 2. 055 - Pessoal e Encargos Sociais • EJA 70% | R$ | 50. 000, 00 |
| 3 .1. 90. 04 - Contrarnçtlo por Tempo De1 enninado | R$ | 30. 000, 00 |

on nua ...

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