Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/02/2025

FEITURA
A Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
MATIAS
REFEITURA Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
ga Sao Miguel, no 101,
OLIMPIO
endo uma nova Historia
MATIAS
raga Sao Miguel, p 101, centro CEP: 64.150-000
Juntos Escrevendo uma nova Historia
V-o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar,
assinado pelo seu representante legal
CHAMADAPUBLICA N001/2025
VI-a declaragao de que os generos alimenticios a serem entregues sao produzidos pelos
associados/cooperados;
CHAMADA
PUBLICA
001/2025
PARA
VII-a declaragao do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA
VIII-a prova de atendimento de requisitos higienico-sanitarios previstos em normativas especificas.
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO
ESCOLAR COM DISPENSA DE Licitação, LEI N
ENVELOPE N 02 -PROJETO DE VENDA
11.947,DE 16/07/2009,RESOLUCAON.26DO FNDE,
DE 17/06/2013 E RESOLUCAOFNDEN.04DE 02DE
5.1. No Envelope no 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverao
ABRIL DE 2015.
apresentar o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar conforme Anexo I
deste edital.
5.2. A relacao dos proponentes dos projetos de venda sera apresentada em sessao publica e registrada
10.792.748/0001-28, com sede na Rua Arimateia Tito, S/N, Centro, Matias Olimpic
,neste ato representado
em ata, apos o termino do prazo de apresentagao dos projetos. O resultado da selegaio sera publicado
pelo Secretario Municipal de Educacao, no uso de suas prerrogativas legais e considerando com vistas a
05 dias uteis) apos o prazo da publicacao da relacao dos proponentes e no prazo de 05 dias os
ar deste Município para o ano de
2009 e lei 13.987 de 07 de abril de 20
selecionado (s) sera (ao convocado (s) para assinatura do(s) contrato(s).
alimentos restritos. A Resolugao CD/FNDE n 06, de 08 de maio de 2020, Resolugao CD/FNDE n 20, de
02 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n 21, de 16 de novembro de 2021., torna publico para
5.3. Os) projetos) de venda a serem contratados seraao) selecionados) conforme criterios
conhecimento dos interessados que esta realizando Chamada Publica para aquisicao de generos alimenticios
estabelecidos pelo art. 30 da Resolugao do FNDE N Resolução N 06, DE 08 DE MAIO DE
2020 que dispoe sobre o PNAE.
de Alimentacaio Escolar, durante o periodo de Fevereiro a Dezembro de 2025. Os Grupos Formais/Informais
5.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar o nome, o
CPF e no da DAP Fisica de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor
Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E DAP juridica da organizacao produtiva quando se tratar
1.OBJETO
de Grupo Formal.
1.1. O objeto da presente Chamada Pablica ea Aquisigao de Generos Alimenticios da Agricultura
5.5. Na ausencia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
envelopes podera ser concedido abertura de prazo para sua regularizagao de ate 03 dias, conforme
Alimentagao Escolar -PNAE, no Município de Matias Olimpio - PI, conforme especificacoes
analise da Comissao Julgadora
6. CRITERIOS DE SELECAO DOS BENEFICIARIOS
2.DA SOLICITACAO DE ESCLARECIMENTOS
6.1. Para selegao, os projetos de venda habilitadas serao divididos em: grupo de projetos de fornecedores
locais, grupo de projetos do territorio rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do
2.1 -A solicitagao de esclarecimento de duvidas a respeito de Condig8es do Edital e de outros assuntos
Pais
6.2. Entre os grupos de projetos, sera observada a seguinte ordem de prioridade para selegao:
estabelecida no preambulo deste Instrumento convocatorio para a reuniio de recebimento e abertura dos
I- O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
envelopes.
trabalhos desse procedimento serao conduzidos pela Comissao Permanente de contratacao do
ojetos de fornecedores de Regiao Geografica Imediata tem prioridade sobre o de
Município de Matias Olimpio, que procedera a analise dos
Regiao Geografica Intermediaria, o do estado eo do Pais
tos de vendas dos participantes, cabendo
ainda a esse grupo de trabalho promover diligencias, em qualquer fase do processo, visando esclarecer
III - O grupo de projetos de fornecedores da Regiao Geografica Intermediaria tem prioridade sobre
o do estado e do pais
ou completar a instrucao do processo.
IPAL DE MATIAS OLIMPIO-PI
4.182/0001-
PJantos Escrevendo uma nova Historia'
CEP:64.150-000
Prantos Escrevendo uma nova Historia'.
ro CEP:64.150-000
MPIC
2.3 -A resposta da COMISSAO PERMANENTE DE CONTRATACAO ao pedido de esclarecimento
IV -- O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do Pais.
cada mediante oficio ou publicacao em imprensa oficial
3.FONTE DE RECURSO
3.1.As despesas decorrentes da
FNDE/PNAE
a). para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos
4.HABILITACAO DO FORNECEDOR
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderao comercializar sua producao agricola na forma de
DAP(s);
rados/associados das organizagoes produtivas respectivamente, conforme identificagao na(s)
4.1.ENVELOPE N 001 -HABILITACAO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (nao organizado
em grupo).
indigenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre GruposInformais, terao
O Forn
pena de inabilitacao:
assentados da reforma agraria,
quilombolas ou indigenas, conforme identificacao na(s) DAP(s).
I -A prova de inscrig
icao no Cadastro de Pessoa Fisica -CPF
os 60 dias
ecologicos,
III- O Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar
segundo a Lei n 10.831/2003,o Decreto n6.323/2007 e devido cadastro no MAPA
sobre os GV- A declaracao de que os generos alimenticios a serem entregues sao oriundos de produgao propria,
que regulamentam a DAP)
4.2.ENVELOPE N 01 -HABILITACAO DO GRUPO INFORMAL.Sa) no caso de empate entre Grupos Formais, em referencia ao disposto no 2 inciso III deste
O Grupo Informal devera apresentar no Envelope n 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena.
artigo, tem prioridade organizacoes produtivas com maior porcentagem de agricultores familiz
de inabilitacao:
Juridica;
I -A prova de ir
ao no Cadastro de Pessoa Fisica -CPF
II -O extrato da DAP Fisica de cada agricultor familiar participante, emitido nos ultimos 60 dias;
HI- O Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e/ou Empreende dor Familiar
b) em caso de persistencia de e
npate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo cor
as partes, pode-se optar pela divisao no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as
A declaragao de que os generos alimenticios a serem entregues sao produzidos pelos agricultores
6.4 Caso a EEx.nao obtenha as quantidades necessarias de produtos oriundos do grupo de projetos de
comos criterios de selecao e priorizacao citados nos itens 6.1 e 6.2
-HABILITACAODO GRUPO FORMAL.
O Grupo Formal devera apresentar no Envelope n 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de
inabilitagao:
7.1. Os generos alimenticios deverao ser entregues nas Escolas Municipais respectivamente, nos dias e
ata fixados conforme Cronograma elaborado pela Nutricionista e pela Coordenadora da Merenda
Escolar Municipal, durante todo o periodo de vigencia, na qual se atestara o seu J
azenda Federal, relativa a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia
recebimentc
III-a prova de
definitivo.A
ega dos p
estara disponivel no predio da Secretaria
Municipal da Educagao com os respectivos coordenadores.
I de posse da atual diretoria da entidade registrada no orgao competente;
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praga Sao Miguel, 101 - Centro CEP: 64150-000.
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXVIII
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
PREFE/TURA HUNICIPAL DE MATIAS OLiMPIO - PI
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
MATI
o Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
MATIA
"Juntos Escrevendo uma nova Historia'
OLIMPIO
OLIMPIO
8.1.0 pagamento sera realizado em parcelas mensais pagas ate o vigesimo dia util do mes subsequente
ANEXO II
atraves de pagamento eletronico em conta corrente, mediante apresentacao de documento fiscal
correspondente ao fornecimento efetuado dentro do mes, atestada pela Secretaria Municipal de
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTACAO ESCOLAR
Educacao, ficando vedada a antecipacao de pagamentos para cada faturamento
DISPOSICOES GERAIS
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
9.1. EDITAL DE CHAMADA PUBLICA podera ser obtido na sala da Comissao Permanente de
3. Endereco
|4. Município
5.CEP
Contratagao da Prefeitura Municipal, em horario de expediente, das 08:00hs as 12:00hs, de segunda
a sexta-feira, ou atraves site do Tribunal do Contas do Estado do Piauí, Diario Oficial dos
6. Nome do
7.CPF
8.DDD/Fone
Municipios, Portal da transparencia de Matias Olimpio, ate o prazo estipulado. Informagoes
representante legal
adicionais poderao ser obtidas atraves do FONE (86) 9 81421542.
9.Banco
10.N da Agencia11.N da Conta
9.2. As informacoes e esclarecimentos relativos a parte tecnica da presente Licitação poderao ser obtidos
na Secretaria Municipal de Educacao, no horario das 08:00hs as 12:00hs. Informacoes relativas ao
Corrente
B - Grupo Informal
certame e as condigoes para atendimento das obrigacoes necessarias ao cumprimento do seu objeto
1. Nome do Proponente (NAO PREENCHER)
poderao ser obtidas junto a Comissao Permanente de Licitacoes em horario normal de expediente.
9.3. Para definicao dos precos de referencia devera observar o artigo 23 da referida Resolução no.
3. Enderego (NAO PREENCHER)
4. Município
5.CEP
38/2009 do FNDE.
7-RENAHER)
8.DDD/Fone
9.4. Os generos alimenticios da Agricultura Familiar nao poderao ter pregos inferiores aos produtos
cobertos pelo Programa de Garantia de Pregos da Agricultura Familiar (PGPAF), conforme $6 do
C-Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal
art. 23 da Resolução n 38/2009 do FNDE.
1. Nome
3.DAP
4.N.da Agencia
5.No. da Conta Corrente
9.5. Na analise das propostas e na aquisigao dos alimentos deveraio ter prioridade as propostas dos grupos
locais e as dos Grupos Formais, art. 23 $8 3 e 4, da referida Resolução n 38/2009 do FNDE.
9.6. Os produtos alimenticios deverao atender ao disposto na legislacao de alimentos, estabelecida pela
II - IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria/Ministerio da Saude e pelo Ministerio da Agricultura,
2.CNP
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI06.554.182/0001-29
3.Município MATIAS
Pecuaria e Abastecimento.
OLIMPIO
9.7. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a.
4.Endereco
5. DDD/Fone XX-
alimentagao escolar devera respeitar o valor maximo estabelecido por DAP anual, conforme rege o
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXX
XXXXXXX
art. 24 da Resolução n 38/2009 do FNDE.
6. Nome do representante ee-mail
7.CPF
9.8. A aquisigao dos generos alimenticios sera formalizada atraves de Contrato de Aquisigao de Generos
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar, conforme Anexo II deste Edital e
III RELACAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
com o Anexo IV da Resolugao n 38/2009 do FNDE.
.Quantidade5.Preco/Unidade6.Valor Total
9.9. O Município de Matias Olimpio - PI/Secretaria Municipal de Educacaio reserva-se o direito de
cancelar a presente Licitação no todo ou em parte, a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato
e emissao da Ordem de Fornecimento, sem que caiba ao Proponente indenizacao ou compensacao
Total agricultor
de qualquer especie.
3.Unidade
4.Quantidade|5.Preco/Unidade|6.Valor Total
O Município de Matias Olimpio - PI/Secretaria Municipal de Educacao reserva-se o direito de
fiscalizar e acompanhar o fornecimento dos produtos e exigir a devida qualidade dos produtos
ofertados.
Total agricultor
Nao sendo levantadas duvidas quanto a interpretacao do Edital, presume-se que os elementos
. Nome do Agricultor2. Produto
3.Unidade
sao suficientemente claros e precisos, para permitir a elaboracao das propostas, nao cabendo aos
Proponentes direito a qualquer reclamacao posterior.
Os casos omissos serao sanados pela Comissao Permanente de Contratacao, em observancia as
disposicoes contidas na de acordo com a lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e lei 13.987 de 07
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio,Praga Sao Miguel, 101 -Centro CEP:64150-000.
de abril de 2020, Art. 17 - para alimentos restritos. A Resolugao CD/FNDE n 06, de 08 de
maio de 2020, Resolugao CD/FNDE n20,de 02 de dezembro de 2020 e Resolução
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praga Sao Miguel, 101 - Centro CEP: 64150-000
MATIAS
OLIMPIO
MATIAS
OLIMPIO
Total agricultor
Total do proje
TALIZACAO POR PRODUTC
.Unidade3.Quantidad
CD/FNDE n 21, de 16 de novembro de 2021 e da Lei Federal n 14.133/21 e suas alteracoes.
Produto
9-DOSANEXOS
- Integram e acompanham o presente Edital:
Anexo I
Projeto de venda;
Anexo II Minuta do Contrato da Agricultura Familiar
Matias Olimpio - PI, 21 de Fevereiro de 2022.
Ruten Keliane da Costa Lima
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO
V-CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve historico, numero de socios,
Visto,
Declaroe
star de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informagoes acima conferem
com as condicoes de fornecimentc
Fone/E-mail: CPF
Local e Data:
Agricultores Fornecedores do Grupo Informa
Assinatura
Sec. de educacao
Local e Data:
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praca Sao Miguel, 101 - Centro CEP: 64150-000.

RF5E ura MeNaL De MaTIAs oLimiO- pi
CRE5E TU MUNAL De MATIA LimPIO - pI
MATIAS
MATIAS
CEP: 64.150-000
ven
OLIMPIO
OLIMPIO
a. Fiscalizar a execucao do contrato;
ANEXO III
execucao total ou parcial do ajuste.
MINUTA DO CONTRATO
c. Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve
respeitar o equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneragao respectiva ou
CONTRATO N/2023
a indenizagao por despesas ja realizadas
d. O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos as Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebi
imento, apresentados nas prestacoes de contas, bem como o
CONTRATO
e) Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar e
AGRICULTURA FAMILIAR QUE ENTRE SF
locumentos anexos, estando a disposicao para comprovacac
CELEBRA A Prefeitura Municipal DE
f) E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
MATIAS OLIMPIO-PI-ESTADO DE
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do contrato,
Piauí
RODUTOR
nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalizacao.
CONFORME CLAUSULAS E CONDICOES Ag) multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos pagamentos
SEGUIR
eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente
h) A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educagao, da Entidade
Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.
MUNICiP1O DE MATIAS OLiMPIO, Estado de Piauí, pessoa juridica de Direito Publico Internc
n , Bairro ,Matias Olimpio - PI, inscrito no CNPJ/MF sob
CONTRATADO
on 06.554.182/0001-29, re
residente e domiciliado nesta cidade, portador da RG no
CPF n
.., denominado CONTRATANTE,
a) A Contratada obriga-se a executar o fornecimento do presente contrato de acordo com a proposta
nome do
grupo
om sede a
inscrita no CPF sob no.
ou fornecedores do grupo informal (nomear todos ens CPF), doravante
denominado(a) CONTRATADO(A).
)A Contratada
ter, d
tea
a do contrato
ibilidade com a
CLAUSULA PRIMEIRA -DO FUNDAMENTO LEGAL
lquer alteracao que possa comprometer a manutencao do presente
c) E de inteira responsabilidade da contratada, assegurar a quantidade dos produtos f
adas e de
razo de validade
os da Lei
estipulado, obrigando-se, ainda, a substituir os produtos com problemas de fabricacao, imperfeicao,
Resolugao/CD/FNDE n 26ade 17 de junho de 2013 bem com0 processo licitatorio n0,001/2025,
vicio,qualida
modalidade CHAMADA PUBLICA
d) Devera ainda, atender prontamente as reclamagoes dos consumidores finais (funcionarios),
e) A fiscalizacao do cumprimento das obrigacoes oriundas do presente contrato, em nenhuma hipotese
eximira a Contratada das responsabilidades contratuais e legais, bem como dos danos materiais ou
Constitui objeto do presente CHAMADA PUBLICA a aquisigao de Generos Alimenticios da Agricultura
morais que forem causados a terceiros, seja por atos ou omissoes proprias ou de seus funcionarios e
to ao Programa Nacional de
f) Devera comunicar a Contratante, imediatamente, qualquer ocorrencia ou anormalidade que venha
Alimentacao Escolar (PNAE), conforme especificacoes deste Edital.
interferir na execucao dos servicos
g) Todos os
s encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer especie, que venham a ser.
CLAUSULA TERCEIRA- DO VALOR ESTIMADO E FORMA DE PAGAMENTO
evidos, em decorrencia do
ente cor
A CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO pelo fornecimento dos generos alimenticios objeto do
h) Todas as despesas com fretes, impostos, seguros e todas as demais despesas necessarias para o
presente
contrato
importancia
estimada
deR$
mediante
i) A contratada respondera por todos os danos que causar a Administracao Publica Municipal ou :
m parcelas
apresentagao de notas fiscais emitidas no mes do fornecimento, devidamente acompanhadas das requisigoes
Lei n 14.133/21 e suas alteragoes.
LDE MATIAS OLiMPIO-PI
MATIAS
554.182/0001
MAT
OLIMPIO
es das escolas Municipa
devidamente atestadas pelo Gestor Responsavel
com a ciencia do Chefe do departamento Municipal de Compras ate o vigesimo dia do mes subsequente.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DA GARANTIA
CLAUSULA QUARTA-DA VIGENCIA
O presente contrato tera vigencia da data da assinatura ate XX (XXXX) de XXXXXX de 2025, podendo
ser prorrogado por iguais ou sucessivos periodos nos termos da Lei Federal n 14.133/21 e suas alteragoes
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA -DA ALTERACAO
O presente contrato podera ser alterado por mutuo acordo entre as partes,inadimplencia das mesmas
ou nos termos da Lei no 14.133/21 e suas alteracoes.
com oO recebimento
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA RESCISAO
acao do
definitivo de recebimento emitido pela Coordenadora da Merenda Escolar. Caso ocorra atraso ou
O presente contrato podera ser rescindido por
o acordo entre as partes, inadimplencia das mesmas,
u nos casos estabelecidos na lei Federal n 14.133/21 e suas alteracoes, ficando estipulada uma multa
contrario. Em caso de parecer contrario sera aplicada multa de 10% (dez) por cento do valor do Contrato.
de 5% (cinco) por cento do valor residual deste contrato, para parte contratada, se motivar a rescisao.
escindido UNILATERALMENTE em detrimento do interesse publico, ficando a CONTRATADA
CLAUSULA DECIMA QUARTA - FORO.
m durante a execugao do presente contrato, as
CLAUSULA SEXTA - DAS CLASSIFICACOES ORCAMENTARIASS
partes elegem o Foro da comarca de Matias Olimpio, Estado de Piauí, renunciando-se qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou se torne..
As despesas da presente aquisicao ocorrerao por conta da seguinte classificacao orcamentaria:
Fich
E por estarem justos, combinados e contratados, assina o presente contrato em (03) tres vias de igual
teor e forma, para devidos fins legais e juridicos, na presenca de duas testemunhas idoneas, que tambem
VALOR TOTAL
assinam para os devidos fins legais e juridicos..
CLAUSULA SETIMA - DOS FORNECEDORES.
Matias Olimpio -PI,...
De 2025.
OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
informar ao Ministerio do Desenvolvimento Agrario -MDA os valores individuais de venda dos
Escolar, em no maximo 30 (trinta) dias apos a assinatura do contrato, por meio de ferramenta
disponibilizada pelo MDA.
XxxxxxxxxxxxxxxxxxX
Contratante
CLAUSULA SETIMA - DOS DIREITOS E OBRIGACOES.
O CONTRATANTE em razao da supremacia dos interesses publicos sobre os interesses particulares
podera: Modificar unilateralmente
adequagao as finalidades de interes
XxxxxxxxxxxxXXXXXxXXX
publico, respeitando os direitos do CONTRATADO; Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos
de infragao contratual ou inaptidao do CONTRATADO;
Contratada