Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

EST ADO DO PIA U Í PREFEITURAMUNICJPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gobinete do Prefeito

Lei Nº 68 /2025

EST ADO DO PIA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Pre f eit o

VI. 2 025; Novos projetos contarão com dotação apenas se orçamentarfamente supridos os que ora se encontram em a ndamento, e desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio público ;

Art. 5°. As unidades orçamentárias da Administração direta e as e ntidades da Administração indireta encaminharão aoDe partamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou órgão e quivalente) su as propostas parciais até 30 de julho de 2024.

Art. 6° A Câmara Municipal en caminhará à Prefeitura s ua proposta orçam e ntária a té 30 de julho de 2024.

Art. 7° Para atender ao a rt. 4°, parágrafo úni co, a lín ea "d ''. da L ei Federal 8 .069, de 1990, serão d estinados n ão menos que 0 ,25 % da receita corrente líquida p ara as despesas de proteçã o à crian ça e ao adolescente.

Art. 6° ALei Orçamentária Anua l conterá reserva de contingênc ia e quiva lente até 2% da receita corrente líquida, c onforme oa presentado no Anexo de R iscos Fiscais, que acompanha a presente L ei.

Art. 9 ° - Até o limite de 60% da despesa Inicialmente fixada, fica o Poder Executivo a utorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências e ntre órgãos orçamentários e categorias de programação por melo de decreto do executivo.

Pa régrafo único P ara os fins do a rt. 167, VI , da Constituição , categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e , na órbita da classificação econômica dad espesa, osg rupos corrente e de capital.

Art. 1 0 ° - N os moldes do art. 165, § 8 ° da Constituição e do art. 7°. 1, da L ei 4 .320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 60% para abertura de cré ditos a dicionais s uplementares e cré ditos especia l.

§ 1° - Do percentual facultado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vincula dos ac réditos suplementares e especia l financiados pela a nulação parcial ou total de dotações orçam entárias e excesso de arrecadação d as r eceita s previs ta en ão prevista, nos te rmos do art. 43, § 1°, 1 a IV. da Lei n º 4 .320, de 1964.

1. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício a nterior;
2. li . Os provenientes de excesso de a rrecadaçao;
3. Ili. Os resulta ntes dea nulaçã o parcial ou total de dotações orçam e ntárias ou dec réditos adicion ais, a uto rizados em Lei;
- IV. O produto de operações de crédito autorizadas. em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las .

Art. 11 . Os auxílios, subvenções e contribuições estarão subm etidos às

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA NO TEMPO - PIAUf CEP: 64968- 000 · CNPJ: Ol.612.594/0001-54

EST ADO DO PIA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL CE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete doPr efeit o regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo as e ntí dades pretendentes se submeterem ao que segue:

- Atendimento direto e gratuito ao público;
- li . Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual; Ili. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
- IV. Prestação de contas dos recursos ante riorme nte recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo.
- V. Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito .

Parág rafo Ünico O repasse às e ntidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após v isita ao local de atendimento.

Art. 12. O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos mo ldes apresentados em anexo que acompanha esta Lei.

Art. 13- Em face do isola mento requerido pela crise epidêmica , poderã o ser virtuais as audiê ncias públicas d eterminadas no art. 48, parágrafo único, 1, da Le i de Responsabilidade Fiscal.

Pará grafo Ünico -No apresentados os projetos promovendo-se, em seguida, ide ntifica dos. sítio e letrônico da Prefeitura Municipal, serão que poderiam ser iniciados no exercício, votação e letrônica de munícipes devidamente

Art. 14 Ficam proibidas as seguintes despesas:

- 1 . Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que te nham em seu quadro societário agente políti co ou servidor municipal em atividade;
- li . Obras cujo custo global s upere as médias apresentadas em c onsagrados indicadores da construção civil;
- Ili. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
- IV. Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que os ubsí dio do Prefeito;
- V. Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
- VI. P agamento de ve rbas de gabinete aos ve readores;
- VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA- MORRO CABEÇA NO TEMPO - PIAUf CEP: 84968- 000 · CNP-': Ol.612.594/0001- 54

(Continua na próxima página)

Morro Cabeça no Tempo, 01 de setembro de 2025

Dispõe sobre as d iretrizes orçamentárias para e laboração e execução da lei orçamentária do ano de 2026, e dá outras providências.

JOSUÉ ALVES DA SILVA, Prefeito do Município de Morro Cabeça no Tempo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPITULO 1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023. compreendendo:

- 1 . As orientações gerais de elaboração e execução ;
- li. As prioridades e metas operacionais;
- Ili. As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentáve l para a dívida municipal;
- IV. As alterações na legislação tributária municipal;
- V. As disposições relativas à despesa com pessoal;
- VI. Outras determinações de gestão financeira.

Parágrafo único Integram ap resente L ei os anexos de metas. de riscos fiscais eo de prioridades operacionais. bem como outros demonstrativos ex igidos pelo direito financeiro.

CAPITULO li - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Seçã oI Das Diretrizes Gerais

Art. 2°. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo. bem como suas a utarquias. fundações , empresas municipais dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal. nisso ob servado os seguintes objetivos:

- 1 . C ombate ra pobre za, promover a cidadania ea inclusão social; li . Buscar maior eficiência arrecadatória; Ili. Oferecer assistência médica. odontológica e ambulatorial à população carente, sobretudo a afetada por surtos

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA- MORRO CABEÇA NO TEMPO - PIAUf CEP: 84988-000 · CNPJ: Ol.812.594/0001-54

ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURAMUNICJPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gobi,te do Pref'eit o

- epidê micos; IV. Prestar assistência à c ria n ça e ao adolescente; V . Pro move ro desenvolvimento econ ômico do Município; VI. Melhorar a infraestrutura urba na. VII. A poiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior; VIII. R eestrutura r os serviços adm in istrativos; IX . Municipalizar integra lme nte oen sino fundamental;

Art. 3°. O Projeto de L ei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas n esta Lei e as corresponde ntes normas da Constituição, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 4 .320, de 1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 1°. A Lei Orçamentária Anua l compreenderá :

1. oor ça me nto fiscal;
2. li . o orçamento de investimento das empresas dependentes do Te souro Central; municipais não
3. Ili. o orçamento da seguridade social.

§ 2°. O orçam e nto fiscal e da segurid ade social discriminarã oa receita eman exo próprio, con forme o Anexo 1. da Portaria lntermin isteria ln º 163, de 2001 .

§ 3 °. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até oe lemento de despesa, tal qual determina o artigo 1 5. da Lei Federal nº 4 .320, de 1964.

Seçã o li Das Diretrizes Específic as

Art. 4°. A proposta orçamentária para o exercício fina nceiro de 2026 obedecerá às seguintes disposições :

1. Cada p rograma identificará as ações n ecessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de Atividades. Projetos e Operações Especiais, nestas categorias especificados valores e metas físicas;
2. li . D esde que tenham o mesmo objetivo operacion al, as ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se v in cule m ;
3. Ili. Aa locação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos ea avaliação dos resultados programáticos ;
- IV. A estimativa da receita considerará aa rrecadação dos três últimos exercícios, as modificações nal egis lação tributária , bem com oa perspectiva de evolução do P roduto lntemo B ruto (PIB) e da taxa inflacionária ;
5. V . As receitas e despesas serão orçadas a preços de Julho de

RUA IZIDIO &ATISTA FIOUlIAlDO S/N - CIDADI NOVA- MORRO CASlÇA NO T lMPO- PIAUf CEP: 84988- 000 · CNPJ, Ol.812.S94/0001-S4

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gobinet:e do Prefe ito

Seção ■ da Execução do Orçamento

- Art. 15. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira eo cronograma mensal de desembolso.
- Art. 16. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
- § 3°. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
- Art. 17. Para ise nção dos procedimentos requeridos no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites previstos no art. 75, incisos Ie 11, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 .
- Art. 18 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importe m em renúnc ia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parágrafo único . Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária .

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA NO TEMPO - PIAUÍ CEP, 64968·000 · CNPJ, Ol.612.S94/0001·54

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MORRO CABEÇA NO TEMPO GobinEtt:Et do Pr-Etf'Etit:O

CAPITULO Ili DAS PRIORIDADES E METAS

Art. 19. As metas e as prioridades para 2026 serão especificadas nos Anexos que Integra m esta lei.

CAPITULO IV · DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 2 0. O Poder Executivo poderá en caminh ar projetos de lei dispondo sobre a lterações na legislação tributária, especialmente sobre:

1. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
- li. R evogação das isençõe s tributérias que contrariem o inte resse públi co ea justiça fiscal;
3. Ili. Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por e las cus teados;
- IV. Atualizaçã o da Planta Gen érica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário ;
5. V . Aperfeiçoamento do sistema de fis calização. cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

CAPITULO V· DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL

Art. 21 . O Poder Executivo poderá e ncaminha r projetos de lel refere ntes ao servidor públi co, o que alcança:

1. 1 Revisão ou aumento na remuneração ;
- li. Concessão de adicionais e gratificações ;
3. Ili. Criação e extinção de cargos;
- IV. Revisã o do plano de cargos, carreiras e salários, obje tivando a melhoria do serviço públi co.

P arág rafo único Os procedimentos autorizados neste a rtigo dependerã o do n ecessário saldo na respectiva dotação orçamentária, obedecidas as restriçõe s apresentadas no artigo 16 desta le i de diretrizes orçamentárias.

Art. 22. Fica o Pode r executivo autorizado a realizar processo seletivo s implificado n as áreas da saúde, educação. assistê nc ia social e administração, de acordo com a conveniência ean ecessidade da Administração Pública Municipal, observados o princípio da impesso a lida deeo dis posto na le gis lação vigente.

Art. 23. Na hipótese des uperação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Fede ra l nº 101 , de 2 000, a convocação pa ra ho ras extras ocorrerá s ome nte em casos de calamidade públic a, após ae dição do respectivo decre to municipal.

RUA IZIDIO BATISTA FIGUelReDO S/N - CIDADe NOVA - MORRO CAeeçA NOTeMPO - PIAUf CEP: 64968-000 · CNPJ: 0l.612.S94/0001-S4

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Pre f eito

CAPITULO VI · DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 23 Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 15 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Constituição .
- Art. 24 Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
- Art. 25. Ao final de cada mês , a Câmara Municipal recolherá , na Tesouraria da Prefeitura, as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços.
- Art. 26. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura.

- Art. 27. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês , na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
- Art. 38. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Morro Cabeça no Tempo 01 desetembrode2025

RUAIZIDIO BATISTA FIGUEIREDO 5/N - CIDADE NOVA· MORRO CABEÇA NO TEMPO- PIAUÍ CEP: 84988- 000 · CNP.J: 01.812.594/0001·54

NOTA/COMUNICADO DE PUDLICACÃO TARDIA CERRO MATERIAL/ORGANIZACIONAL)

O Município de Mo rro Cabeça no Tempo/PT, por meio do setor responsáv el pelo controle e formalização dos atos normativos, comunica que a Lei n º 68/2025, de 01 de setembro de 2025, que ... Dis p õ e sobre a.s dlretrlzeiii orçamentária s para elaboraçã oe execução da lei orçamentária do ano de 2026, e dá ou tros providências ", está sendo publicada nesta data (30/12/2025) de forma tardia, em razão de f"alba ad.minlstradva/organlzacional na tramJtação interna para publicação, associada a inconsistência no controle de numeração e processamento do envio do ato ao Diário Oficial.

Esclarece-se que a referida Lei, embora devidamente assinada na data consta.ate do documento (0J/09/2025), n ã o foi encaminhada tcmpestivamente p ara publicação por erro material de organização dos atos, o que somente agora está sendo regularizado para fins de publicidade, transparê ncia e eficácia externa do ato normativo, preservando-se a regularidade formal do acervo leg· is lativo municipal.

Quanto à numeração , registra-se que, à é poc~ a Lei emq uestão deveria ter recebido a numeração Lei n° 61/2025; contudo, por ausência de reserva e controle sequencial oportuno, tal numeração foi p osteriormente utilizada por outro ato normativo, qual seja: Lei nº 61/2025, de 13 de outubro de 2025, que HAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras provid~nclas". Assim, para evitar duplicidade de numeração e assegurar a integridade do reg"istro e catalogação leg islativa municipal, foi atribuída à LD0/2026 a numeração Lei n° 68/2025, sem alteraçã o do conteúdo aprovado e formalizado, tratando-se apenas de regularizaçã o administrativa de publicação e numera çã o .

Po rf"'un, o Municipio reafirina que esta medida v isa sanear a falha procedimental, reforçar a publicidade dos atos oficiais e assegurar o adequado acesso púb lico ao instrumento de planejamento fiscal eo rçamentário referente ao exercfcio de 2026 .

Morro Cabeça no Tempo/PI. 29 de d ezembro de 2025.

Contador - CRC-PI: O 1 0 885/0-8 C PF, O 14.83 1.223-36

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO 5./N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA NO TEMPO - PIAUÍ CEP: 84988-000 · CNPJ: Ol.Bliir!.594./0001-54

Sigla: %

lescr.Unl.Medlda: %

| | Fulln | l'Nwllloãlwlluglodaa lndla ■da ..parEDnlclo |

PROGRAMA: 1003 AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

Garantir suporte t écnico , administrativo e material adequado ao funcionamento das atividades legislativas, assegurando condições para a realização de sessões , reuniões, elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Justificativa:

O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para o equilíbrio entre os poderes, a fiscalização do Executivo ea produção de leis que atendam às necessidades l ocais. A garantia de suporte técnico e material é imprescindível para o pleno funcionamento da Câmara ea valorização da atuação parlamentar.

Público Alvo:

VEREADORES

Estratégia :

Promover a estruturação institucional da Câmara Municipal , por meio da aquisição de materiais , recursos tecnológicos e suporte técnico-administrativo que assegurem a legalidade , eficiência e transparên cia no exercício das atividades legislativas.

Restriçã o:

Gestor:

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2026

1.280.000,00

Sigla:

UND

Unidade

| | Fulln | PNwllloà Ewllu!llo dNlndoorl m parEDnlclo |

)escr.Uni.Medida:

PROGRAMA: 1009 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAUDE

Objetivo:

Desenvolver ações sistemáticas de prevenção e promoção da saúde, com foco na redução de riscos e agravos à saúde da população , especialmente em comunidades vulneráveis

Justificativa:

A prevenção é o meio mais eficaz e econômico para reduzir o adoecimento da população, melhorar a qualidade de vida e desafogar a rede de atenção básica e hospitalar . Ações preventivas evitam o agravamento de doenças e promovem hábitos saudáveis

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia:

Realizar campanhas educativas, ações de imunização , acompanhamento de grupos de risco, controle de endemias e exames preventivos, com foco na promoção da saúde e na prevenção de agravos .

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2026 792.216,00

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

O 1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

PROGRAMA: 1000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Objetivo:

Assegurar à população do município o acesso contínuo, regular e de qualidade à água potável, por meio da ampliação, modernização e manutenção dos sistemas de captação, tratamento e distribuição, promovendo a saúde pública, a dignidade humana eo desenvolvimento sustentável , com especial atenção às áreas rurais e comunidades de maior vulnerabilidade socioambiental.

Justificativa:

A garantia do acesso à água potável é um direito fundamental e um fator essencial para a promoção da saúde pública, o desenvolvimento sustentáve lea qual idade de vida da população. A escassez hídrica ea deficiência na infraestrutura de abastecimento comprometem diretamente os indicadores sociais do município

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia : Promover a ampliação e manutenção da infraestrutura de captação, tratamento e distribuiçã o de água potáve l , priorizando áreas com maior déficit de atendimento e incentivando o uso racional dos recursos hídricos.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ADMINISTRAÇÃO

2026

469.152,00

Ano LDO: 2026

592 592

O 1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Sigla:

lescr.Uni.Medida: %

| PN11e1odalvaluglodai lnlla■da- parll!ardclo |

PROGRAMA: 1011 ADMINISTRAÇÃO CONTABIL

Objetivo:

Realizar o controle cont ábil de todos os atos da administração pública municipa l, assegurando conformidade com a legislação vigente e subsidiando a tomada de decisões com dados conf iáveis .

Justificativa:

A contabilidade pública é essencial para a gesUo fiscal responsáve l, a prestaçálo de contas ea transparência na aplicação dos recursos públicos. Sua adequada execução assegur ao controle interno e externo e contribui para a eficiência da gestão .

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia:

Executar e acompanhar a escrituração contábil dos atos e fatos da administração públ ica, assegurando atr ansparência, a legali dade eo cumpri mento das normas estabel eci das pelo MCASP, LRF e demais legislações per ti nentes .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE FINANÇAS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

680.400,00

Sigla:

lescr.Uni.Medida: %

| Fulln | PNllelodaEINllugllldai lnllklIda-parEaralalo |

PROGRAMA: 1014 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo:

Organizar, implantar e controlar os serviços de apoio à gestão pública, assegurando condições adequadas ao f uncionamento dos órgãos municipais

Justificativa:

A Admini stração Geral é o núcl eo de apoio à estrutura gover namental. Sem infr aestrutura adequada, os serviços públicos essenciais são prejudicados . I nvesti r na base administrativa garante eficiência operacional e sustentabilidade institucional.

Público Alvo:

MUNI CIPIO

Estratég ia:

Aperfeiçoar os processos administrativos internos por meio da aquisição de materiais permanentes e de consumo , manutenção predial, investimentos em tecnologia e qual ificação de pessoal , garantindo opl eno funcionamento dos órgálos da adrninistraçálo direta .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2026

158.400,00

Sigla:

| Fulln | PNlleloda lvaluglodai lnllr■da- parll!ardclo |

PROGRAMA: 1017 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA

Objetivo:

Manter em di a as obrigações previdenciárias do municí p io , incluindo o recolhimento de contribui ções ea prest ação de inf ormações legais , gar antindo a segurança j urídica e fiscal da administ ração .

Justificativa:

O adimpl emento das obri gações pr evi denciár i as é essenci al para assegurar os direitos dos servi dor es, evitar sanções legai se manter o municípi o em situação regular perante os ór gãos de contr ole, como TCU, TCE, Receita Federal eo CAUC .

Público Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia :

Cumprir rigor osamente as obr igaçõ es pat ronai se contribut i vas junto à Pr evidência Soci al, r eali zar r epasses dentro dos prazos l egai se manter atual izadas as informações previdenciárias junto aos sist emas oficiais, garantindo regularidade fiscal e proteção ao servidor.

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / FINANÇAS

Fiorilli se Lida - Software

Ano LDO: 2026

O 1612594/0001-54

ANEXO V · PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

2026 43.200,00

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: %

| lndlae | Plwlllodl Eva11191o dae lndlaada1W par Ewdalo |

PR O GRAMA: 1030 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Objetivo: Manter e renovar a frota de veículos municipai s, assegurando condições adequadas de transporte para a execução dos serviços públicos essenciais.

Justificativa:

A renovação e conservação da frota são indispensáveis para a continuidade especi almente no transporte de paci entes , servidores , insumos e equipamentos. municipal depende diretamente da disponibilidade e funcionalidade dos veículos. das ações governamentais , A eficiência da logística

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Reali zar a aquisição de novos veículos e promover a manutenção preventiva e cor retiva da frota municipal, gar antindo suporte logístico às diversas secretarias e assegurando o funcionamento regular dos serviços públicos.

Restrição:

Gestor:

2026 329.976,00

Sigla:%

)escr.Uni.Medida: %

| lndlae IIIDlnll | PNvlllo. Evalulllo dae llntllaadone par Ewdalo |

PROGRAMA: 1036 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Objetivo:

Promover a distr ibui ção de materiai s escolares e itens de apoio aos alunos da rede públ i ca muni cipal, como forma de f ortalecer a qualidade da educação e garantir condições de i gual dade no acesso ao ensino .

Justificativa:

A oferta de materiais escolares e de apoio é fundamental para reduzir desigual dades entre os al unos , promover a inclusão educaci onal e assegurar condi ções mínimas para o processo de ensino-aprendizagem, especi almente para estudantes em situação de vul nerabilidade soci al.

Público Alvo:

ALUNOS

Estratégia: Distribuir kits escolares , fardamento , material didát i co e itens de apoio aos estudantes da rede pública municipa l , garantindo equidade de acesso aos meios de aprendizagem e incentivando a permanê ncia eo desempenho escol ar .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2026

2026

2.378.160,00

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: %

| lndlae IIIDlnll | FUlln | PNvlllo dl lvallllJlo dae llndlalltlorN par lanlalo |

| 1 | | 1 |

PROGRAMA: 1039 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Objetivo: Melhorar aat enção à população em situação de vulnerabi li dade por mei o de progr amas de assistência social que pr omovam inclusão , proteção e fo r tale cimento comuni tário .

Justificativa: Aa tenção comunitár ia é e ssenci al para enfrent ar desi gualdades soci ais, combater ae xc l usão e garantir di reit os mínimos à população em risco social . A polít i ca públ ica de ass i stênc ia social atua na prevenção de si tuaçõe s de fragil idade e na promoção da dignidade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Desenvolver ações socioassi stenci ais por meio de projetos comunitários, distr ibuição de benefícios eventuais , ati vi dades de convivência e fortalecimento de vínculos, com foco na proteção soci al e cidadania das famíl ias em situação de vulnerabilidade .

Fiorilli se Ltda - Software

Pá gina 3 de 21

Ano LDO: 2026

594 594

O 1612594/0001-54

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÍlNCIA SOCIAL

2026 79.056,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:

| FulurD | PNvlaloda EINlluglo dai 1n•11da,-porEaralalo |

PROGRAMA: 1041 ASSISTÊNCIA JURIDICA

Objetivo:

Garantir e manter o serviço de assistência j urídica gratuita à população carente do município, promovendo acesso à justiça e à defesa de direitos.

Justificativa:

A garantia da assistência jurídica gratuita é um dever constitucional do Estado, sendo especialmente relevante nos municípios com elevado índice de pobreza, onde grande parte da população não possui condições de custear defesa técnica. Este serviço assegura o exercício da cidadania e da justiça social.

Público Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia:

Oferecer serviços de orientação e assistência j urídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à justiça ea efetivação dos direitos fundamentais, por meio da atuação de profissionais vinculados à estrutura pública municipal .

Restrição :

Gestor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2026

2026

132.480,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medlda: %

| Fuluro | PNvlaloda EINlluglo dai lndla■do,- porl!arcllllo |

PROGRAMA: 1042 ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR

Objetivo: Garantir e manter os serviços médicos e hospitalares no município, assegurando atendimento de qualidade à população em todos os níveis de atenção à saúde.

Justificativa:

A assistência médica e hospitalar é um direito fundamental garantido pela Constituição . A presença de serviços de saúde acessíveis e funcionais reduz desigualdades, evita agravamento de doenças e melhora a qualidade de vida da população .

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia: Ofertar serviços médicos ambulatoriais e hospitalares à população , por meio de unidades de saúde próprias ou conveniadas, assegurando estrutura, recursos humanos e insumos para o atendimento contínuo, humanizado e eficaz.

Restrição:

Gestor:

2026

578.808,00

Slgla:

)escr.Uni.Medida: %

| Fuluro | PNvlaloda ll!wlugllodai 1n•11da,-porbllalalo |

PROGRAMA: 1045 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Objetivo:

Assistir e garantir ci dadania à população municipal em situação de vulnerabilidade, por meio de ações integradas de proteção social.

Justificativa:

A assistência social é uma política pública essencial para garantir os direitos de cidadania ea inclusão social de pessoas em situação de pobreza, abandono , violência e exclusão . A atuação do município é indispensável para alcançar essa população e assegurar sua dignidade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Ano LDO: 2026

lescr.Uni.Medida:

O 1612594/0001-54

Estratégia:

Implementar políticas públicas voltadas à proteção social básica e especial, promovendo o atendimento às fami lias em situação de vulnerabilidade e risco social por meio de benefícios eventuais , programas , serviços e encaminhamentos intersetoriais.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

| Fuluro | Plwvlllodl ll!wluglo daa lnlla■da• porl!aralalo |

2026

2.060.496,00

PROGRAMA: 1051 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Objetivo:

Fornecer e manter condições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município, assegurando inclusão, acessibilidade e atendimento especializado.

Justificativa:

As pessoas com defi ci ênc ia enfrentam desafios si gnificativos de inclusão e acesso a direi tos básicos . A atuação do m unicípio é essencial para garantir equidade, acessibilidade e qualidade de vida, conforme preconizado pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e pela legislação brasileira.

Público Alvo :

PORTADORES DE DEFICIENCIA

Estratégia:

Desenvolver ações intersetoriais voltadas à incl usão social, deficiência , promovendo acessibilidade, entr ega de benefícios reabilitação e apoio familiar. educacional e de saúde das pessoas com específicos, acompanhamento psicossocial,

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

2026

2026

39.312,00

Sigla:

| Fuluro | Plwvlllodl l!Wlluglo daa lnlla■da• porblnlclo |

PROGRAMA: 1052 ATENÇÃO BÁSICA

Objetivo: Promover ações de saúde preventiva, curativa e educativa no âmbito da atenção primária , garantindo acesso da população aos cui dados bá sicos e contínuos, visando à melhoria da qualidade de vi da.

Justificativa:

A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS e fundamental para a promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de internações evitá veis . O fortalecimento dessa rede melhora os indicadores de saúde e reduz os custos do sistema.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia:

Expandir, qualificar e manter os serviços da Atenção Primária à Saúde por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS}, das Equipes de Saúde da Família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, garantindo acesso humanizado, integral e contínuo aos serviços essenciais.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA MUNI CIPAL DE SAÚDE

2026

2026

6.532.632,00

Sigla:

)escr.Uni.Medida: %

| | Fuluro | Plwvlllodl l!Wlluglo daa lnlllD■da• porl!aralalo |

PROGRAMA: 1053 ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO

Objetivo:

Oferecer serviços e ações que promovam a melhoria da qualidade de vida dos idosos no município, garantindo dignidade, segurança social e bem-estar.

Justificativa:

A popul ação idosa apresenta demandas específicas de saúde, assistência e inclusão. Cabe ao município promover

Fiorilli se Ltda - Software

Ano LDO: 2026

596 596

O 1612594/0001 -54

pol íticas públicas que assegurem seus direitos , autonomia e proteção , conforme o Estatuto do Idoso e diretrizes da Polí ti ca Naci onal do Idoso.

Público Alvo:

IDOSOS

Estraté gia:

Implantar e manter ações voltadas ao bem-estar da população idosa, por meio de programas de convivência , atendim ento especial izado em saúd e , di stri buição de benefíci os, vi si tas domicil iares e campanhas de valorização do envelhecimento ativo .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2026

21 .600,00

Sigla: %

laser.Uni.Medida: %

| Plwwlllodl |

PROGRAMA: 1071 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Objetivo:

Fornecer condições adequadas para o funcionamento de mercados, feiras livres e matadouros públ icos, p romovendo o abastecimento alimentar seguro e acessível à população.

Justificativa:

A organização ef uncionamento efi ci ente dos pontos de comercialização de alimentos são f undamentais para garantir segur ança alimentar à população , estimul ar a produção local e pr omover o desenvolvimento econômico . A atuação do municipio nesse setor impacta diretamente o bem- estar da população ea renda dos pequenos pr odutores.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Apoiar, manter e estruturar os espaços públicos de comercialização de produtos alimentícios como mercados, fe i ras l ivres e matadouros , garantindo condições adequadas de funcionamento , higiene , segurança ali mentar e incentivo à agricul tura familiar.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

2026

2026

88.560,00

Sigla: UND

lescr.Uni.Medida: Unidade

| Fuluro | ,• ENlll!IID dae llndlaldalwparEadclo 21111 |

PROGRAMA: 1082 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS

Objetivo:

Fornecer recursos e executar ações para prevenir , controlar e erradi car doenças e agravos de interesse sanit ário no muni cipio .

Justificativa:

A ocorr ência de surtos e epidemias representa risco à saúde públ ica e compromete a capacidade do sistema de saúde. A atuação municipal, por meio de ações preventivas e respostas rápidas , é essencial para proteger a população e reduzir a incidência de doenças.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Executar ações i ntegradas de vigil ância epidemiol ógica e sanitária, intensificando campanhas de prevenção, controle vetorial , vacinação e investigação de surtos , visando conter a propagação de doenças transmissíveis e proteger a saúde coletiva .

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE SAÚDE

2026

104.761 ,44

Sigla: %

PROGRAMA: 1084 CONTROLE DA UTILIZAÇÕA DE ENERGIA

| Fuluro | Plwwlllodl ENlll!IID dae lnll11d-parEadclo |

Ano LDO: 2026

O 1612594/0001-54

Objetivo:

Manter as obrigações financeiras com a concessionária de energia (CEPISA) em dia e assegurar o funcionamento contínuo dos serviços públicos municipais .

Justificativa:

O fornecimento de energia el étrica é essencial para o funcionamento dos serviços públicos. A gestão eficiente do consumo ea regularidade dos pagament os evitam inadimplência, interrupções e contribuem para o equilíbrio fiscal do município.

Público Alvo:

MUNI CIPIO

Estratégia:

Planejar, monitorar e controlar os gastos com energia el étrica nas unidades públicas municipais, promovendo o uso racional e garantindo o pagamento regular à concessionária , evitando sanções e interrupções no fornecimento.

Restrição:

Gestor:

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: %

| Plwllllo dl Ewlluglodoe lndla1lla• par Eanilalo |

PROGRAMA: 1101 CURSO DE QUALIFICAÇÃO

Objetivo:

Oferecer capacitação continuada aos servidores municipais, visando ao aprimoramento técnico, administrativo e comportamental .

Justificativa:

A qualificação dos servidores é essencial para o bom funcionament o da administração pública, pois aprimora o desempenho, fortalece a eficiência institucional e amplia a capacidade de atendimento à sociedade com qualidade e responsabilidade.

Público Alvo:

SERVI DORES

Estratégia:

Planejar e ofertar cursos , oficinas, treinamentos e capacitações técnicas e comportamentais para os servidores públicos municipais , promovendo o desenvolvimento contínuo ea melhoria dos serviços prestados à população.

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2026 864,00

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda: %

| Plwllllo dlll!valuglodaa ln acIlla•parll!anlalo |

PROGRAMA: 1122 DESENVOLVIMENTO RURAL

Objetivo:

Manter e ampliar o apoi o aos produtores rurai s do município por meio de polít icas técnica e fornecimento de insumos e equipamentos . de incenti vo, assistência

Justificativa: A zona rural é responsável por grande parte do abasteci mento alimentar do muni cípio. Apoiar os produtores rurais contribui para o desenvol vimento econômico, fixação das famíl ias no campo e segurança alimentar da população .

Público Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Estratégia:

Executar ações de incentivo à agri cultura familiar, assistência técnica, fornecimento de insumos e suporte logístico, promovendo o fortalecimento da produção rural, a geração de renda eo abastecimento alimentar local.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA MUNI CIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

2026

2026

432,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: %

| | | Plwllllo dlll!valuglo doe lnlllHIID•parEanlalo |

| | l'Uluro | 1 |
| 40 | 85 | 501 |

2026 324.216,00

Ano LDO:

2026

598 598

O 1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

Objetivo: Manter, ampliar e promover espaços esportivos e programas culturais e de lazer para a população do município.

Justificativa: O incentivo ao esporte e à cultura promove qualidade de vida, inclusão social e fortalecimento dos vínculos comunitários , além de preveni r situações de vulnerabilidade social entre crianças, jovens e adultos. É dever do muni cípio fomentar esses espaços corno polít i cas públicas essenciai s.

Público Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia : Reali zar e apoiar atividades esport ivas e cul turais por me io da manutenção de quadras , ginásios , campos e outros espaços comunitários , além de fomentar programas de lazer, torneios , oficinas e eventos que promovam a int egração soci al.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

2026 6.480,00

Sigla:

lescr.Uni.Medida:

| Fuuo | PM111Ddl l!wllll!il0 dai |

PROGRAMA: 1130 DIFUSÃO CULTURAL

Objetivo: Promover a difusão cultural por m eio de ações, projetos e inter câmbios nas áreas de interesse da população , valorizando a diversidade cultural do m unicípio.

Justificativa: A cultura é um di rei to fundam ental e um inst rumento de identidade e desenvol vimento social. A difusão cultural fortal ece vínculos comunitários , estimula talentos locais e promove cidadania, sendo essencial ao bem- estar coletivo.

Estratégia: Promover ações de valorização, intercâmbio e acesso à cultura por meio de of icinas , festivais , apresentações artísticas, apoio a grupos locais, manutenção de espaços culturais ei ncentivo a manifestações tradicionais , ampliando a participação da comunidade.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNICIPAL DE CULTURA

2026 259.272,00

Sigla: %

| Fuuo | PMIIIDdl Evoluglo dai lmRHdDl'II par Ean:lclo |

PROGRAMA: 1134 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

Objetivo: Promover e manter o fornecimento regul ar de energia el é t rica no te rritório m uni cipal , assegurando a inclusão energética da população.

Justificativa:

A energia el étrica é essencial ao funcionamento dos serviços públi cos e ao bem- estar da população . Cabe ao município atuar para garanti ro atendi mento às comuni dades ainda não integradas ou com fornecimento precár io, especi almente em áreas rurai se novos l oteamentos .

Estratégia: Ampliar, manter e fiscalizar a rede de distribuição de energia elétrica no município, em parceria com a concessionária , garantindo o forneci ment o adequado em ár eas urbanas , rurais e de expansão urbana, com foco em inclusão, segurança e desenvolvimento.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBL I COS

2026 540.432,00

Ano LDO: 2026

O 1612594/0001-54

Sigla: %

lescr.Uni.Medida: %

| PNw1e1oda lvaluglo daa lnlla■da- parll!ardclo |

PROGRAMA: 1136 DIVIDA PÚBLICA INTERNA

Objetivo:

Manter em dia as obrigações relacionadas à dívida pública interna do município, assegurando o cumprimento das metas fiscais .

Justificativa:

A quitação regular das dividas e encargos é fundamental para a saúde financeira do município, evita sanções e mantém a capacidade de captação de recursos, além de assegurar credibilidade fiscal junto aos órgãos de controle e à sociedade .

Público Alvo:

MUNICIPIO

Estratég ia: Planejar, controlar e executar o pagamento dos encargos e amortizações instituições financeiras e demais obrigações reconhecidas, gar antindo o estabelecidas na LDO e compatibilizadas com a LRF. da dívida cumpriment o contratada das me tas junto a fi sca is

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Sigla: %

lescr.Uni.Medida: %

| Fullllro | PNwleloda EINllugllldae lnllllll1da-parEaralalo |

PROGRAMA: 1137 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Objetivo:

Realizar a divulgação institucional dos atos, eventos, serviços e programas públicos no âmbito municipal para toda a sociedade.

Justificativa:

A comunicação institucional é um instrumento de transparência, participação social e controle público. A publicidade dos atos e serviços públicos fortalece a democracia, informa a sociedade e amplia a efetividade das políticas públicas.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia : Planejar, produzir e veicular informações de interesse público por meio de mídias digitais, rádios, jornais, murais, redes sociais e outros canais oficiais, com foco na transparência, prestação de contas, divulgação de ações e engajamento da populaçao nas políticas públicas.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

2026

2026

Sigla: %

lescr.Uni.Medida: %

| Fullllro | PNwleloda lvaluglo daa lnlla■da- parll!ardclo |

PROGRAMA: 1145 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

Proporcionar às crianças do município os primeiros aprendizados de qualidade e assegurar a continuidade no ensino obrigatóri o .

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia :

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e constitui um direito da criança e dever do Estado. A sua universalização e qualificação são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social , além de garantir a equidade no início da trajetória escolar.

ALUNOS

Ampliar e manter a rede municipal de ensino com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e oferta de materiais pedagógicos , garantindo o acesso ea permanência das crianças de Oa 5 anos em creches e pré- escolas públicas com qualidade.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2026 648.432,00

Ano LDO: 2026

600 600

O 1612594/0001-54

ANEXO V· PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

2026 6.973.032,00

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: %

lndlae

Plwllloc11 Evo11191o • lndlaadarN par Ewdalo

PR O GRAMA: 1161 ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: Garantir às crianças do município o acesso a um ensi no fundamental de qualidade, com foco na aprendizagem e no pleno desenvolvimento .

Justificativa: A ofer ta do ensi no f undamental é obr igação constitucional do município e etapa essencial da alunos . Garantir qualidade e equidade nessa fase é determinante para a traj etór ia escolar, educacional eo exercício pleno da cidadania . f ormação dos o desempenho

Público Alvo: ALUNOS

Estratégia: Assegurar o acesso, a permanência , o desenvol vimento da aprendi zagem ea concl usão do ensino fundamental, mediante inve st imentos em infr aest rutura escolar, valor ização dos pr ofissi onais da educação , aquisição de mat eriais pedagógicos e monitor amento dos i ndicadores de rendimento.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CI PAL DE EDUCAÇÃO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida: %

lndlae

IIIDlnll

PROGRAMA: 1165 ENSINO REGULAR

2026 12.496.096,00

PNvlllo. Evo11191o • llndlclldolw par Ewdalo

Objetivo: Oferecer ensi no públ i co re gu l ar com qual i dade aos al unos da rede muni cipal, garantindo acesso, permanência e ap rendi zagem .

Justificativa: A oferta de e nsino r egular com qual i dade é obrigação consti tucional do município e base pa rao desenvolvi ment o social . Ae ducação de qual i dade ampl ia as oport unidades , combate desigual dades e forma ci dadãos conscientes e par t icipativos.

Público Alvo:

ALUNOS

Estratégia: Executar ações voltadas à manutenção e ao apri moramento do ensino básico municipal, i ncluindo a val orização dos prof issionais da educação, o forneci mento de transporte e merenda escolar, a aquisição de mat erial didá t ico e investimentos em infraest rutura escolar, assegurando a per manênc iaea aprendizagem dos alunos .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: %

lndlae

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: %

lndlae

IIIDlnll

FUlln

lndlae

FUlln

2026 1.698.224,00

PNvlllo cll lvalll!Jlo- llndlclldolw par lDnlalo

PNvlllo cll Evo11191o • lndla■darN par Ewdalo

Objetivo: Pr oporcionar ai ncl usão escol ar de c rianças e adol escentes em situação de vulner abi li dade , prevenindo e

Fiorilli se Lida - Software

Ano LDO: 2026

O 1612594/0001-54

enfrentando o trabalho infantil no município.

Justificativa:

O trabalho i nfantil é uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes . A erradicação exige ações intersetoriais entre educação , assistência social , saúde e conselhos de direitos, conforme previsto na Constituição e no ECA.

Público Alvo:

ALUNOS E ADOLESCENTES

Estratégia :

Implementar ações de identificação , monitoramento e atendimento a crianças e adol escentes em situação de trabalho infantil , promovendo o acesso à escola, acompanhamento familiar , articulação com a rede de proteção e execução de campanhas educativas no terri tório municipal.

Restrição:

Gestor:

Sigla: %

lescr.Uni.Medida: %

| Plwllllodl Ewlluglo daa lnlla■da ..parl!Dldclo |

2026 283.680,00

PROGRAMA: 1168 ERRADICAÇÃO DO ANALFABESTIMO

Objetivo:

Oferecer oportunidades de alfabetização a jovens, adultos e idosos sem escolarização , promovendo a inclusão educacional e social.

Justificativa:

Erradicar o analfabetismo é compromisso constitucional e meta do PNE. A alfabetização promove autonomia, empregabilidade, cidadania e inclusão social , especialmente para populações vulneráveis e historicamente excluídas do sistema educacional.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :

Executar ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos por meio de turmas de EJA, parcerias com instituições públicas e comunitárias , capacitação de alfabetizadores , campanhas de sensibilização e busca ativa de pessoas fora da escola .

Restrição:

Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Preenchimento dos Campos - Programa: 116

2026 0,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: %

| FUlln | Plwllllodl Ewlluglo doe lnllc1da• parEDldclo |

PROGRAMA: 1189 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Objetivo: Promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais por meio da fiscalização e controle interno das ações governamentais.

Justificativa: O controle interno é uma exigência constituci onal e instrumento essencial para assegurar legalidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Público Alvo: MUNICIPIO

Estratégia: Executar ações de auditoria, monitoramento, avaliação de desempenho, controle interno e acompanhamento da l egal idade dos atos administrativos para prevenir irregul aridades e melhorar a gestão pública.

Restrição:

Gestor:

CONTROLADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO

2026 316.656,00

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda: %

| | FUlln | Plwllllodl l!Nluglo daa lnlla■da ..parblrafalo |

PROGRAMA: 1191 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA

Ano LDO:

2026

602 602

O 1612594/0001 -54

Objetivo:

Promover a prevenção de riscos à saúde da população por meio de fisca l ização e controle sanitário , minimizando os problemas relacionados à saúde pública.

Justificativa:

A vigilância sanitária é essencial para preveni rr iscos à saúde públ ica, garantir segur ança no consumo de produtos e serviços e promover ambientes saudáveis . É uma das responsabilidades do SUS , conforme legislação sanitária vigente .

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estraté gia:

Realizar ações r egulares de inspeção sanitária em est abelecimentos comerciais, ser viços de saúde, ali mentação e espaços públ icos , garantindo o cumprimento das normas de vigilância sanitária e promovendo campanhas de orientação.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE

Sigla: %

| Plwllllo dl Ewlluglo doa lmla1IIDl'II parEanilalo |

PROGRAMA: 1212 INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo: Manter as obrigações com inativos e pensionistas do município em dia, promovendo segurança jurídica e estabilidade or çamentária.

Justificativa: A gestão eficiente dos benefícios previdenciários assegura os dire i tos adquir idos dos servidores e mantém a regularidade do município perante os órgãos de controle eo Ministério da Previdência.

Público Alvo:

PENSIONISTA E INATIVOS

Estratégia: Garantir o pagamento regular dos proventos dos servidores inativos e das pensõ es dos dependentes , assegurando a sustentabilidade atuarial e financeira do regime de previdência social

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2026 432,00

Sigla: %

| FUlln | Plwllllo dl ll!wluglo dall lnlla■llal'II parl!anlclo |

PROGRAMA: 1219 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

Objetivo: Melhorar ai nfraestrutur a do muni cíp io, pr oporcionando quali dade de vi da à população por mei o de obr as es tr utu r ante s .

Justificativa: Ai nfraestrutura bás i ca é fundament al para a mobil idade urbana, seg urança, sa úde pública e bem- estar social . Sua mel horia cont ribui diretamente com o desenvolvimento econômi co ea valori zação das áreas urbanas e rurais.

Estraté gia: Executar obras de pavimentação , saneamento, drenagem, iluminação e urbanização, priorizando as áreas com maior car ência de i nf raestr utur a , com planej amento técnico e cr onograma contínuo.

Restrição :

Gestor:

2026 125.496,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: %

| FUlln | Plwllllo dl ll!wluglo dall lnllHIIDl'II parl!anlclo |

PROGRAMA: 1223 INFRAESTRUTURA URBANA

2026 0,00

Ano LDO: 2026

Sigla: %

| lndlae | Fulllro | Plwlalodalhalllglodoa lnlla■da-parEDralalo |

O 1612594/0001-54

Objetivo:

Promover o desenvolvimento urbano por meio da ampliação e modernização da infraestrutura municipal.

Justificativa: A infraestrutura urbana é essencial para garantir mobilidade, segurança, acesso a serviços básicos e qualidade de vida para a população . Investimentos contínuos nessa área são necessários para acompanhar o crescimento do município e reduzir desigual dades territoriais.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia: Planej ar e executar ações de urbanizaçi!o, pavimentaçi!o, drenagem, revitalizaçi!o de espaços públicos e construção de equipamentos urbanos que contribuam para o ordenamento e desenvol vimento sustentável da cidade.

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

2026 23.760,00

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda: %

| Plwlaloda lwlluglo da llla■da- parll!Dnlalo |

PROGRAMA: 1230 LIMPEZA PÚBLCIA

Objetivo: Manter o muni cíp io limpo e organizado, promovendo saúde pública, bem- estar social e preservação ambiental.

Justificativa: A limpeza urbana é essencial para a prevenção de doenças, preservação do meio ambiente e promoção de uma cidade mais habitável . A manutenção contínua desses serviços é fundamental para a saúde pública ea qualidade de vida da populaçi!o.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia : Realizar ações sistemáticas de varrição , coleta de r esíd uos sólidos , capina, manutenção de espaços públicos e conscientização ambiental , garantindo a salubridade eo bem- estar da população.

Restrição :

Gestor:

2026 992.446,56

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda: %

| Plwlalodal!wluglodaa lnlll•da-parlaralalo |

PROGRAMA: 1238 MATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO

Objetivo: Fornecer mate rial escolar aos alunos e professores da rede pública municipal, promovendo qualidade no processo educacional .

Justificativa: A disponibili zação de material de apoio pedagógico é essencial para garantir igualdade de condições no acesso à educação , além de favorecer o desempenho escolar ea atuação docente.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia: Aquisição e distribuição de materiais escolares e didáticos para alunos e professores da rede pública municipal , assegurando recursos pedagógicos adequados ao processo de ensino-aprendizagem .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE EDUCAÇÃO

2026

Objetivo: Manter as obrigações com os encargos do Pasep devidamente atualizadas, assegurando a regularidade e

º · ºº

Ano LDO: 2026

604 604

O 1612594/0001-54

transparência da gestão fiscal.

Justificativa: O pagamento dos encargos do Pasep é uma exigência legal e fiscal imprescindível à regularidade fiscal do município, evitando sanções e assegurando a adimplê ncia com os órgãos federais .

Público Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia : Garantir

o provisionamento financeiro necessário ao cumprimento das obrigações legais relativas ao Pasep, mediante controle e programação de repasses devidos.

Restrição:

Gestor:

2026 324.216,00

Sigla: %

laser.Uni.Medida: %

PROGRAMA: 1263 PARQUES, PRAÇAS E AREAS DE LAZER

Objetivo: Construir, revitalizar e manter parques, praças e áreas de lazer no município, proporcionando ambi entes acessiveis e adequados à prática de atividades recreativas e sociais .

Justificativa: A criação e manutenção de espaços públicos de lazer são fundamentais para o bem- estar físico e mental da população , contribuindo para o convívio social , o lazer saudável eo fortalecimento da cidadania.

Estratégia: Executar ações voltadas à construção , revitalização e manutenção de praças, parques e demais espaços públicos de lazer, incentivando o uso comunitário e promovendo qualidade de vida à população .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Sigla: %

laser.Uni.Medida: %

| Fulln | PNwlllodlEwluglodai lnlla■dal'le parl!aralclo |

PROGRAMA: 1268 PLANEJAMENTO URBANO

Objetivo:

Fornecer calçamentos e pavimentação urbana das ruas da cidade , promovendo acessibilidade e melhoria da infraestrutura viária.

Justificativa:

O crescimento urbano exige investimentos contínuos em infraestrutura para garantir acessibilidade, mobilidade e segurança à população. A pavimentação de vias urbanas reduz os impactos ambientais e melhora a qualidade de vida.

Estratégia: Desenvolver e executar ações de infraestrutura urbana voltadas ao planejamento e à qualificação dos espaços públicos, com foco em cal çamento, pavimentação , drenagem e melhorias urbanísticas.

Restrição:

Gestor:

2026

2026

3.443.256,00

Sigla: %

laser.Uni.Medida: %

| lndla■ | lndla■ Fulln | PNwlllodlEwluglodai lnlla■dal'le parl!aralclo |

Objetivo:

Organizar e implantar práticas de planejamento para fortalecer a organização governamental no município, promovendo ações integradas e sustentáveis.

2026

6.480,00

PNwlllo dl Evaluglo dai lnlla■dal'le par Elrilllllalo

Ano LDO: 2026

Sigla:%

lescr.Unl.Medlda: %

| Flllln |

Objetivo:

Proporcionar educaçAo adequada a jovens e adultos com deficiência ou necessi dades especiais, assegurando- l hes oportunidades de aprendizagem e inclusão social .

O 1612594/0001-54

ANEXO v · PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO - LDO

Justificativa:

A adoção de um planejamento governamental eficaz é essencial para garantir a alocação racional de recursos públicos , oal cance de metas insti tuci onais ea melhori a contínua da admi ni str ação pública munici pal .

Público Alvo:

MUNICI PIO

Estratég ia: Desenvolviment oe implement ação de mecanismos de planejamento estratégico e orçamentário , visando à melhoria da organização administ rativa e à eficiência da gestão pública municipal.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CI PAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: %

| Prwlllctda Ewaluglodae lndlcllldcne parEJadclo |

PROGRAMA: 1288 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL

Objetivo:

Pr oporcionar aos pr odut or es rur ais me i os e fi cazes de produção agrícola e pecuár ia , promovendo eficiê nc ia , produtividade e sustentabilidade no campo .

Justificativa:

Of ortaleciment o da produçAo veget ale animal no meio r ural é essencial para a geraçAo de renda, segurança alimentar, fixaçAo do homem no campo e desenvol vimento socioeconômico s ustentáve l do município.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia: Fomento à agricul tura fami li ar e pecuár ia por meio da assi stência técnica , di stri buiçAo de insumos , mecanizaçAo agr ícola, capacitação de pr odutor es ei ncentivo à produção sustentá vel no campo .

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBI ENTE

2026 217.296,00

Sigla:

lescr.Uni.Medida: %

| Fulunt | PINlllo... Ewaluglodae lndlcllldcne par.., |

PROGRAMA: 1294 PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS

Objetivo: Promover a gestão integr ada dos recursos hí dricos no município, assegurando o uso eficiente esu stentável da água.

Justificativa: A gestAo eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir o abastecimento futuro da populaçAo, prevenir crises hídricas e otimizar o uso da água em atividades urbanas, rurais e industriais . A ausência de um gerenciamento estruturado pode gerar escassez , perdas ei mpactos ambientais.

Estratég ia: Desenvolver ações vol tadas ao plane jamento, monitoramento e uso racional da água no município , abrangendo desde a captação até a destinação final, com foco em abastecimento sustentável, controle de desperdícios, manutenção de estruturas hídricas e educação ambiental.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2026

216,00

2026 7.242.808,00

Ano LDO: 2026

606 606

O 1612594/0001 -54

Justificativa: A ofert a de programas especiais de educação é fundamental para garantir ai ncl usão eo direito universal à educação . Jovens e adul tos com defi ciências ou necess i dades específicas enfrentam maiores barreiras de acesso e permanência na escol a , sendo necessário um acom panhamento educacional diferenciado.

Público Alvo: ALUNOS

Estratégia:

Desenvolver ações educacionais inclusivas vol tadas a jovens e adul tos com deficiência ou necessidades e specíficas, promovendo a igualdade de acesso à aprendizagem por meio de metodologias adaptadas , r ecursos pedagógicos especializados e capacitação de profissionais.

Restriçã o:

Gestor:

2026 0,00

Sigla:

lescr.Uni.Medida: %

| | | PNllllodl Elloluglodae lndla1da1Wparl!adclo |

PROGRAMA: 1316 RECREAÇÃO E LAZER

Objetivo: Gar antir à população o acesso aat ivi dades de lazer e recreação por mei o de ações espor tivas, cul turais e comunitá r ias .

Justificativa:

O lazer ea recreação são direi tos sociais que contribuem para o bem-estar f isico e mental da popul ação , especialmente entre jovens ei dosos. A promoção dessas atividades f ortal ece o víncul o comunitário, reduz a vul nerabil idade social e val oriza aci dadani a .

Estratégia : Desenvolver e apoiar polít icas públicas que promovam o acesso da população a atividades espor ti vas , recr eat i vas e cul turais , por meio da real ização de eventos, ofici nas , atividades em espaços públicos e incentivo à par ti cipação comunitária .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI AM UNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Sigla:

| PNllllodl Elloluglo dol lnlla1darNparEadclo |

PROGRAMA: 1325 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Objetivo: Atender passi vos contingentes e eventos fiscais imprevistos, resguardando o equilíbrio orçamentário .

Justificativa: A reserva de contingênc ia é uma exigência legal para garantir a responsabi lidade na gestão fiscal , assegurando recursos para cobertura de passivos e eventos imprevistos , conforme disposto no art. 5°, inciso III, da LRF.

Público Alvo: POPULAÇÃO CARENTE

Estratég ia: Constitui r dot ação orçamentár ia específica para at endimento de passivos conti ngentes e outros r iscos fiscais , conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE FINANÇAS CONTABILIDADE

2026 432.000,00

Sigla: %

lescr.Uni.Medida: %

| | l'Ulln | PNllllodlEwlluglodol lndlHIIDrNparlaralalo |

Objetivo: Melhorar as condições de saneamento básico para a população rural por meio de obras e ações estruturantes .

2026

240.192,00

Ano LDO: 2026

O 1612594/0001-54

Justificativa:

O acesso ao saneamento básico nas áreas rurais é fundamental para garantir saúde, dignidade e bem-estar à população . Investimentos no setor promovem a prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento social e ambiental .

Público Alvo :

POPULAÇÃ O RURAL

Estratégia :

Desenvolver ações de implantaçi!l.o, ampliaçi!l.oe manutençi!l.o de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos nas comunidades rurais.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: %

laser.Uni.Medida: %

PROGRAMA: 1330 SANEAMENTO GERAL

Objetivo: Melhorar progressivamente o acesso ea qualidade dos serviços de saneamento básico para toda a população municipal .

Justificativa: O saneamento básico é um direito essencial e um componente vital da saúde pública, prevenção de doenças, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida. A atuação em áreas urbanas e rurais de forma articulada é fundamental para reduzir desigualdades e alcançar a universalização dos serviços.

Público Alvo : POPULAÇÃO

Estratégia : Implementar e ampliar sistemas de abastecimento de água potável, esgotament o sanitá rio , drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos, promovendo ações integradas de saneamento em todo o município.

Restrição :

Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sigla: %

| Fulln | PNwlllo dlEvaluglo daa lnlla■llarw parElllllllalo |

PROGRAMA: 1338 SERVIÇO SOCIAL

Objetivo: Manter e ampl iar o atendimento social às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município.

Justificativa: O serviço social é essencial para promover a inclusão , garantir o acesso a direitos e enfrentar as desigualdades sociai s no município. O fortalecimento das políticas públicas de assistência contribui para o bem- estar da população mais vulnerável.

Estratégia : Desenvolver e fortalecer os serviços socioassistenciais no âmbito da proteção social básica e especial, por meio da manutençã o dos CRAS, CREAS, servi ços de convivência e programas de transferência de renda.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

2026

501 .984,00

Sigla: %

| | Fulln | PNwlllo dl l!waluglo dalo li lllc I lla._ parl!Dldalo |

Objetivo: Manter as obrigações contratuais e operacionais junto às instituições bancárias e financeiras, garantindo o funcionamento continuo da administração pública municipal.

2026 288.000,00

PNwlllo dl Evaluglo daa lnlla■da.\_ parElllllllalo

2026 511 .056,00

Ano LDO: 2026

608 608

O 1612594/0001 -54

Justificativa: A manutenção de serviços bancá r ios e financeiros é fundamental para a gestão fiscal , orçament ária e contábil do município, garantindo a liquidez , a credibilidade ea regul aridade dos pagamentos, inclusive os constitucionais, como folha de pagamento e tributos.

Público Alvo:

MUNICIPIO

Estratég ia: Assegurar a regularidade das operações financeiras do município por meio da manutenção dos serviços bancários, contratos com instituições financeiras, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais com o sistema financeiro.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARI A MUNI CIPAL DE FINANÇAS FAZENDA

2026

25.920,00

Sigla: %

| | | PNllllodl Elloluglodae lndla1da1W parl!adclo |

PROGRAMA: 1348 SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO

Objetivo: Melhorar as condições de tr áfego e desl ocamento nas estradas do municipio, promovendo acessibil i dade e segurança para a população .

Justificativa:

O transporte rodoviário é essenci al para a mobilidade urbana e rural, o acesso aos serviços públicos, o desenvolvimento econômico eo bem- estar da população . A conservação das vias impacta diretamente na segurança, no custo de transporte e na qualidade de vida dos cidadãos.

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :

Realizar a manutenção preventiva e corretiva das estradas vicinais e principais vias do município, ampliar e melhorar a infraestrutura de transporte, garantindo acessibilidade e escoamento da produção local .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNI CIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

2026

2026

684.720,00

Sigla: %

| | 1 | PNllllodlElloluglodae h IRC l faCN parl!adclo 1 |

| 1 | 1 | |

PROGRAMA: 1352 SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Objetivo:

Fornecer serviços funerários gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social no município.

Justificativa: A prestação de serviços funerários gratuitos é uma ação essenci al de assi stência social , assegurando que famílias carentes tenham acesso a um serviço digno em situações de falecimento, respeitando os princípios da sol idariedade e dignidade humana.

Estratég ia:

Disponibilizar serviços f unerários gr atuitos para famílias em s ituação de vulnerabilidade soci al, incluindo fornecimento de urnas funerárias , transporte, velório e sepultamento, garantindo atendimento digno em momentos de luto .

Restrição :

Gestor:

2026

75.600,00

Sigla: %

laser.Uni.Medida: %

| | Fulln | PNllllodlElloluglodae h lla111a.. parl!adclo |

PROGRAMA: 1354 SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS

Ano LDO: 2026

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: %

| Fuluro | PnlwlllodalM!uglodaa lndlarla-parl!anlalo |

O 1612594/0001-54

Objetivo: Manter as obrigações com encargos de serviços postais e convencionais do município.

Justificativa: Os

serviços postais convencionais são essenciais para assegurar a comunicação formal do município com cidadãos , órgãos públ icos, empresas e institui ções , sendo indispensáveis à transparência , à legalidade e à efetividade da gestão pública.

Público Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia: Manter a regularidade dos serviços de comunicação institucional, garantindo a correspondências oficiais e notificações administrativas , judiciais e tributárias. postagem e recebimento de

Restrição :

Gestor:

2026 648,00

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda: %

| PNwlaloda lwlluglo da llla■da- par ll!Dnlalo |

PROGRAMA: 1362 SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL

Objetivo: Organizar e coordenar eventos administrativos do município.

Justificativa: A supervisão e coordenação geral são fundamentais para a integração e funcionamento harmônico dos setores da administração pública municipal , assegurando controle , eficiência e melhoria contínua dos processos internos.

Público Alvo : MUNICIPIO

Estratégia: Planej ar, organizar e supervisi onar ati vidades administrativas e institucionais, garantindo o suporte necessário para a execução eficient e das ações governamentais do muni cípio.

Restrição:

Gestor: SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2026

364.608,00

PROGRAMA: 1363 SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO SUPERIOR

Objetivo: Organizar e coordenar eventos administrativos do município.

Justificativa: A atuação da coordenação superi or garante a articulação entre as secretarias, o cumprimento dos planos estratégicos da administração municipal ea supervisão direta das políticas públicas prioritárias.

Estratégia: Planejar, supervisionar e coordenar as ati vidades da alta gestão do município, promovendo integração insti tuci onal , acompanhamento de metas e fortal ecimento da governança pública.

Restrição:

Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ou GABINETE DO PREFEITO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: %

| Fuluro | PNwlalodalM!uglodaall dl da-parEanlllo |

2026

166.320,00

PROGRAMA: 1364 TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES

Objetivo: Manter serviços telefônicos no município.

Justificativa: A manutenção eficiente dos servi ços de tel efonia e telecomuni cações é essenci al para garant iro funcionamento

Ano LDO: 2026

609 609

610 610

O 1612594/0001-54

adequado da administração pública eo acesso a serviços básicos pela população .

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia : Assegurar a manutenção e ampliação dos serviços de te lefonia e telecomunicações no município, promovendo conectividade entre as unidades administrativas e melhorando a comunicação institucional .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA

Sigla:

lescr.Uni.Medida: %

| lnc11ce R-. | lndlce Futuro | Prevldo da Evolução doa lncllcadol'N por Exerclclo |

PROGRAMA: 1372 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo: Fornecer t ranspor te escolar aos alunos do município.

Justificativa: O

transporte e sco l ar é fundamental para garantir a permanência ea frequência dos alunos na escola, especialmente os que residem em áreas rurais ou de dificil acesso. Trata-se de urna ação essenci al para a equidade no acesso à educação .

Estratégia: Oferecer transporte escolar seguro, regular e acessível para os alunos da rede pública municipal , assegurando o acesso à educação em todas as r egiões do município.

Restrição:

Gestor:

2026

1.949.040,00

2026

432,00

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda: %

| lnc11ce R-. | lndlce Futuro 1 | Prevlalo da Evolução doa lncllcadol'N por Exerclclo |

| 1 | 1 | 1 |

PROGRAMA: 1377 URBANISMO

Objetivo: Fornecer manutenção às ações de utilidade pública e servi ços urbanos essenciais no município.

Justificativa: O urbanismo municipal tem papel essencial na organização dos espaços públicos, na promoção de acessibilidade, e na eficiência dos serviços urbanos , como iluminação, limpeza, paisagismo e sinalização. São ações contínuas e estruturantes para garantir um ambi ente urbano funcional e seguro .

Estratégia: Execut ar ações voltadas ao planejamento, manutençã oe organização dos espaços urbanos, com foco na melhoria da infraestrutura básica , iluminação, serviços urbanos e mobi lidade, visando qualidade de vida e ordenamento territori al .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

2026

3.065.184,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: %

| lnc11ce | lncllce Futuro | Prevlalo da Evolução doa lncllcadol'N por Exerclclo |

| R-. | | 2028 1 |

PROGRAMA: 1378 DIFUSã O DO TURISMO

Objetivo:

Promover e divulgar o potencial turístico do municí pio, fortalecendo o setor corno alternativa de desenvolvimento local .

Justificativa: A difusão do turismo é fundamental para estimular o desenvolvimento econômico local, gerando emprego er enda . A valorização dos atrativos naturais , culturais e históricos promove ai dentidade municipal e fortalece a

Ano LDO: 2026

01612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

integração regional, aumentando o fluxo de vi sitantes ea circulação econômica .

Público Alvo:

POPULAÇÃO E VISITANTES

Estratégia:

Desenvol ver ações de valorização , divul gação e estruturação dos atrativos turísticos locais , por meio de eventos, rot eiros culturais , infraestrutura de apoio ao turismo, capacitação de agentes e promoção insti tuci onal do muni cípi o.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2026 864,00

| Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % |

| | | l'NlllllodllwalllglD._lndla1darwparlanlllllD |
| | | 20 |
| 5 | 50 | |

TOTAL DOS PROGRAMAS:

01612594/0001-54 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026

Ano LDO: 2026

R$ 1,00

| Demandas Judiciais | 300.000,00 | SUPLEMENTAÇÃO ADICIONAIS | 300.000,00 |

| Dí vidas em Processo de Reconhecimento | 0,00 | | 0,00 |
| Avais e Garantias Concedidas | 0,00 | | 0,00 |
| Assunção de Passivos | 0,00 | | 0,00 |
| Assistênc ias Diversas | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 300.000,00 | SUPLEMENTAÇÕES ADICIONAIS | 300.000,00 |
| Frustração de Arrecadação | 0,00 | | 0,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 0,00 | | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 0,00 | | 0,00 |

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

SILVA ICIPAL 82387796349

Contador - CRC-PI: 010885/0-8 CPF: 014.831.223-36

Florilll se Lida - Software

Ano LDO: 2026

O 1612594/0001 -54

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

PPA - Ciclo de 2026 à 2029

| AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4'\ § 1°) | lei: | lei: | lei: | lei: | | | | | | | | |

| Receita Total EXCETO FONTES RPPS) | 44.837.775,63 | | | | 46.182.908,90 | | 518.442,49 | 116,69 | | | | |
| - Plim6"81(EXCETOFONTES RPPSXI) | 42.097.253,75 | | | | 43.360.1 71,37 | 42.059.366,23 | 486.754,86 | 109,55 | | | | |
| Receitas PrimáriasCorrentes | | | | | 40.344.717,14 | 39.134.375,62 | 452.903,82 | 101,94 | | | | |
| lmpoetoe, Taxa eContrl>uioõN de Melhoria | | | | | 1.546.1 80,07 | 1.499.794,66 | 17.357,19 | 3,91 | | | | |
| TransferênciasCorrentes | | | 419.059,68 | 62,54 | 38.636.411 ,99 | 37.477.319,63 | 433.726,63 | 97,62 | | | | |
| OemaisReoeita8Prirn6riasCorrentee | | | 1.758.45 | 0,26 | 162.125,08 | 157.291,32 | t.81 9,99 | 0,41 | | | | |
| Receitas Prirfllirias de Capital | | | 32.706,33 | 4,88 | 3.015.454.23 | 2.924.990,60 | 33.851,04 | 7,62 | | | | |
| - Tolal(EXCETO FONTES RPPS) | | | 579.628,05 | 88,51 | 53.440.474,91 | 51.837.260,66 | 599.914,85 | 135,02 | | | | |
| Despesas Primllrias(EXCETO FONTES RPPSXU) --- | | | 578.246,21 | 86,30 | 53.313.071,79 | 51.713.679,63 | 598.484,64 | 134,70 | 54.912.463,94 | 53.265.090,02 | 616.439,18 | 138.74 |
| | | | 420.264,72 | 62,72 | 38.747.514,18 | 37.585.088,76 | 434.973,85 | 97,90 | 39.909.939,61 | 38.712.641 ,42 | 448.023,07 | 100,64 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 15.024.549,73 | 14.498.690,49 | 167.848,62 | 25,05 | 15.475.286,22 | 15.011.027,63 | 173.723,27 | 39,10 | 15.939.544,80 | 15.461.358,46 | 178.934,97 | <-0i1 |
| Oulraa-- | 22.594.396,08 | 21.803.592,22 | 252.416,10 | 37,87 | 23.272.227,97 | 22.574.081,13 | 281.250,58 | 58,80 | 23.970.394,80 | 23.251.282,98 | 289.088.10 | 80,58 |
| Despesas Primárias de CaptaJ _., | 13.690.455,98 | 13.211.290,02 | 152.944,63 | 22,83 | 14.101.169,66 | 13.678.134,57 | 158.297,64 | 35,63 | 14.524.204,75 | 14.088.478,61 | 163.046,57 | 36,70 |
| _ .. __ | <50.862,08 | 435.081,91 | 5.036,86 | 0,75 | 464.387,94 | <50.456,30 | 5.213,15 | 1,17 | 478.319,58 | 483.969,99 | 5.369,54 | , i , |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| - Plimé riao(COM FONTES RPPSKIII) | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| - Pli-COMFONTESRPPSXIYJ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primári o(SEM RPPS) •Acima da Llrtia(V)=O-ll) | -9.663.010,12 | -9.324.804,76 | -107.951,52 | -16,11 | -9.952.900,42 | -9.654.313,41 | -111.729,79 | -25,15 | -10.251 .487,43 | -9.943.942,81 | -115.081,68 | -25,90 |
| COM RPPS • Adira da 111-1 | -9.663.010,12 | -9.324.804,76 | -107.951,52 | -16,1 1 | -9.952.900,42 | -9.654.313,41 | -11 1.729,79 | -25,15 | -10.251.487,43 | -9.943.942.81 | -115.081,68 | -25,90 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| - | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 78.201 ,37 | 11 ,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 5.500.000,00 | 5.500.000,00 | 81.443,93 | 9,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Noml1'18l SEM RPPS) •Abaixo da ~ nha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Contador- CRC-PI: 010885/0-8 CPF: 014.831.223-36

01612594/0001-54

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

Ano LDO: 2026

R$1,00

| AMF - Demonstrativo 2(LRF, art.4',§2', inciso 1 ) | | | | | | | | |

| Receita Tolal(EXC ETOFONTES RPPS) | 25.117.736,81 | 281.194,53 | 60.45 | 38. 425.912,78 | 429,155,20 | 100,00 | 13.248.175,97 | 52,62 |
| Reoe1tas Primárias(EXCE TOFONTESRPPSXI) | 24.132.318,01 | 269.518,90 | 57,94 | 37.782.445,79 | 421.968,72 | 98,33 | 13.650.127,78 | 56,56 |
| Despesa Tolal(E XCETO FONTES RPPS) | 25.358.489,90 | 283.213,25 | 60,88 | 49.492.292 ,28 | 552. 748,73 | 128,80 | 24.133.802,38 | 95,17 |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII) | 24.974.648,43 | 278.926,37 | 59,96 | 36.286.S&l,34 | 405.263,44 | 94,43 | 11.312.031,91 | 45,29 |
| Receita Tolal(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recei1as Plimárias(COMFONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Tolal(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primária~COMFONTES RPPSXM | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Prim!rio(SEM RPPS) •Acima da linha(V)=(l-11) | -842.330,42 | - 9.4 07.47 | -2,02 | 1. 495.765,45 | 1 6.705,28 | 3,89 | 2.336.095, 87 | - 277,57 |
| -llado Primário(COMRPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll1-IV) | -842.330,42 | -9.407,47 | -2,02 | 1.495.765,45 | 1 6.705,28 | 3,89 | 2.338.095,87 | -277,57 |
| DividaPúblicaConsolidada(DC) | 72.512,39 | 809,85 | 0,17 | -1.642.847,28 | -18,347,94 | -4,28 | -1.715.359,67 | -2.365, 61 |
| Divida Consolidada L~uida(DCL) | -8.230.699,81 | - 91.923,58 | -19,76 | -6.921.194,71 | -TT.298,53 | -18,01 | 1.309.505,10 | -15,91 |
| Resultado Nominal(SE MRPPS) •Abaixo da linha | -6.921.194,71 | -77.298,53 | -16,62 | -6. 921.194,71 | -TT.298,53 | -18,01 | 0,00 | 0,00 |

lf4iuN~EoLEÍ

Contador - CRC-PI: O 10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

Fionlli

se Lida -Software

AMF -Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Ano LDO: 2026

| | | | 0,00 | | | | | | | 44.860.976,51 | ~00 |

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 0,00 | 25.358.489,90 | 0,00 | 36.705.838,47 | 38,,ll) | 51 .883.956,22 | 104,60 | 53.440.474,91 | 3,00 | 55.043.689,16 | 3,00 |
| Despesas Prlmérias(EXCETOFONTES RPPSXII) | 0,00 | 24.974.648,43 | 0,00 | 36.329.214,92 | 34,80 | 51 .760.283,87 | 107,25 | 53.313.071,79 | 3,00 | 54.912.463,94 | 3,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 25.1TT.736,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Prlmérias(COMFONTES RPPSXIII) | 0,00 | 24.132.318,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 25.358.489,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Prlmérias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 24.974.648,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11) | 0,00 | -842.330,42 | 0,00 | 3.nJ.728,03 | 6,1-4 | -9.663.010,12 | -32,81 | -9.952.900,42 | 0,00 | -10.251.487,43 | 0,00 |
| Resultado Prlmério(COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll1-IV) | 0,00 | -1.884.880,84 | 0,00 | J.m.ns.03 | 8,1-4 | .Q.883.010,12 | ..32,81 | ..Q.952.900,-42 | 0,00 | -10.251.487,43 | 0,00 |
| Dl~da PúblicaConsolidada(DC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DMda Consolidada Llqulda(DCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nomlnal(SEM RPPS) - Abaixo da linha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| | 0,00 | 23.360.083,84 | | 0,00 | 40,94 | 40.623.849,87 | | | 3,53 | 43.321.147,21 | 3,00 |

| | 0,00 | 24.547.018,22 | | 0,00 | 38,,ll) | 5().1)68.017,75 | 97,44 | 51.837.260,66 | 3,53 | 53.392.378,48 | 3,00 |
| | 0,00 | 24.175.459,68 | 0,00 | 35.054.059,47 | 34,80 | 49.948.654,64 | 100.00 | 51 .713.679,63 | 3,53 | 53.265.090,02 | 3,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | -815.375,84 | 0,00 | -35.054.059,47 | 8,14 | -9.324.804,76 | -31,88 | -9.SM.313,41 | 0,00 | -9.943.942,81 | 0,00 |
| Resultado Primário(COMRPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0,00 | -815.375,84 | 0,00 | -35.054.059,47 | 6,14 | •9.324.804,76 | -31 ,66 | -9.654.313,41 | 0,00 | -9.943.942,81 | 0,00 |
| DMda Pública Consoidada(DC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Olvida Consolidada Lfquida(OCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nomna~SEM RPPS) - Abaixo da linha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se Lida • SOftware

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2', inciso 11)

Ano LDO: 2026

R$1,00

01s12594'ºº

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 9 J 2 r

DA SILVA P FEITO UNICIPAL 82387796349

Contador - CRC-PI: O 10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

613 613

01612594/0001-54

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

2026

Ano LDO: 2026

R$1,00

AMF - Demonstrativo 4 (LRF. art. 4°. §2°. Inciso Ili)

Contador - CRC-PI: O 10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

'I

01612594/0001-54 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

Ano LDO: 2026

R$ 1,00

| Alienação de Bens Móveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Intangíveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Regime Próprio dos Servidores Públicos |

FONTE: SCPI - Contabilidade [22551), MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

SILVA CIPAL 82387796349

Lida - Software

Fiorilli se

01612594/0001-54

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

Ano LDO: 2026

R$1 ,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | |
| Inativo | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| Pensionista | | | |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 | |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 | |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | |
| Receita de Servi s | 0,00 | 0,00 | |
| Compensação Financeira entre os Regimes | | 0,00 | |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (li) | | 0,00 | |
| Demais Receitas Correntes | | 0,00 | |
| Alienação de Bens, Direitos e | | | |
| Ativos | | | |
| Amortização de Empréstimos | | | |
| Outras Receitas de Ca • 1 | | | |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Predefinidos | | | |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores | | | |
| Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro | | | |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Ativo | 0,00 | | |
| Inativo | 0,00 | 0,00 0,00 | |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 | |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 | |

| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensaçã o Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
| FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO | FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO | FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO | FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO |

617 617

618 618

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2051 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2052 2053 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2073 | 0,00 | | | 0,00 |
| 2074 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2075 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2076 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | | 0,00 | |
| 2077 | | 0,00 | | 0,00 |

| 2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DERCICIO | RECEITA PIIEVIDENCIARIA (a) | Dl!IPl!8A PREVIDENCIÃRIA (li) | RDULTADO PREVIDEIICIÃRIO M•(H) | SALDO PINANC!RO DO l!XERCfclO (d)■rc,,+(tl) | SALDO PINANC!RO DO l!XERCfclO (d)■rc,,+(tl) |

| | PLANOFINANCEIRO | PLANOFINANCEIRO | | | 0.00 |
| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2051 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2052 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |

619 619

| | 2057 | 0,00 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| | 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Bo | 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ~ | 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 | 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2070 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ~ | 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2073 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2074 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2075 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2076 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ~ | 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ~ | 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

AMF-Demonstrativo 7 (LRF, art. 4•, § 2•, inciso V)

Ano LDO: 2026

R$ 1,00

| - ., 1 - |

01612594/0001-54

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

FONTE: SCPI - Contabilidade 122551], MUNICIPIO DE MORRO CABE CA NO TEMPO

~--5 :::JCJPAL 82387796349 DA SILVA

O 1612594/0001-54 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

Ano LDO: 2026

| AMF - Demonstrativo 8 (LRF. art 4º. § 2º, inciso V) | R$ 1.00 |

| Aumento Pennanente da Receita | º· ºº |
| (-) TransferênciasConstitucionais | º· ºº |
| (-) Transferê ncias ao FUNDEB | º· ºº |
| Saldo Final do Aumento Pennanente de Receita (1) | º·ºº |
| Reduçã o Pennnanente de Despesa (li) | 0,00 |
| Margem Bruta (Ili) = (1+11) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 0,00 |
| NovasDOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | º· ºº |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) | 0,00 |

FONTE: SCPI - Contabilidade [22551]. MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

82387796349

Fiorilli se Lida • Software