Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 115/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS

Usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 62, VI da Lei Orgânica do Municí pio, bem como pela Lei de Nº 802, de 28 de dezembro de 202 l, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barras: (PI),

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUI

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 005/2025 SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

O municí pio de Barras PI, através de sua Comissão de Contratação, para fins de instruir pesquisa de preços nos termos do art. 23, IV, da Lei nº 14.133/ 21, vem divulgar sua intenção de coletar preços de potenciais prestadores de serviços de organização de eventos reali2ados no municí pio de Barras - PI, conforme itens abaixo discriminados:

E-mail:

li citacaobarras2021@gmail.com

Assunto: Cotação de Preço - "SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO

DE EVENTOS"

Endereço da Prefeitura: Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491, CEP: 64100-000, Barras-PI.

| ITEM | DESCRicAO | QUNT | UND | V.UNT |

| 1 | Organização/Ges tão das bandas e artistas que se presentarão no Carnaval de Barras 2025, dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025. | 4 (dias) | Serv | |

Os interessados em enviar orçamentos e estimativas para a futura contratação, nos termos do art. 23, IV, da Lei nº 14.1 33/21, deverão remeter os documentos em papel timbrado da empresa, com todos os elementos de identificação (CNPJ, endereço, telefone de contata, e-mail, RG e CPF do titular ou de quem assinar o documento), com a discriminação total ou parcial dos itens acima, de acordo com os quantitativos acima previstos, devidamente datado e assinado, preferencialmente, com certificado digital da empresa ou de seu titular. Em caso de pessoa física, admite-se a assinatura manual ou digital, com a discriminação total ou parcial dos itens acima, a menção dos números do RG e CPF do interessado, data e assinatura. Os orçamentos para compor a estimativa da futura contratação deverá ser enviados para oe-mail: licitacaobarras2021@gmail com

Informa-se que o procedimento aqui adotado não obriga à contratação.

OBS: as cotações podem ser encaminhadas tanto de forma dctrônica como també m entregues no endereço da prefeitura.

Barras - PI, 20 de fevereiro de 2025.

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José Wilson de Carvalho Machado Pregoeiro

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ERRATA À LEI Nº 879, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

O prefeito Municipal de Barras, Estado do Piauí , Edilson Sérvulo de Sousa, no uso de suas atribuiçõ es outorgadas pela Lei Orgânica Municipal torna pública, em razã o de erro redacional constante no artigo 1 2 da Lei 879 de 18 de fevereiro de 2025 publicada no Diá rio Oficial dos Municípios do Estado do Piauí em 19 de fevereiro de 2025, a seguinte ERRATA:

Onde se lê:

Art. 1 ° A Prefeitura de Barras· Piauí, cria as Gratificações em nível crescente a serem adotadas pela administração municipal para o exercício das funções dos servidores municipais conforme tabela abaixo:

TABELA DE GRATIFICACÃO

| NIVEL | SIMBOLO | VALORR$ |

| NIVEL GRATIFICAÇÃO 1 | NG-1 | R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO li | NG-11 | R$ 1000,00 (UM MIL REAISl |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO Ili | NG-111 | R$ 1100,00 (UM MIL E CEMREAISl |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO IV | NG-IV | R$ 1200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAISl |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO V | NG-V | R$ 1300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAISl |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO VI | NG-VI | R$ 1400,00 (UM MIL E OUATROCENSTOS REAISl |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO VII | NG-VII | R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

RESOLVE:

Art. 1 ° N OMEAR, nos termos da Legislaçã o Municipal pertinente, SA VINA PEREIRA TORRES, CPF: 029.294.253-26, para o cargo comissionado, de NUTRICIONISTA da Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Barras PI.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 01 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposiçõe s em contrár io.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barras PI, em 04 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

Rua Gen eral Taumaturgo de A:z.evcdo, n ' : - Cen tro · CEP.: 64.100·000 ~ . . . . . . ras Plauf

PORTARIA Nº 164/2025

BARRAS/PI, 20 de fevereiro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS

Usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 62, VI da Lei Organlca do Município , bem como pela Lei de Nº 802 .de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, Municipal de Barras (PI)

\_\_ \_

RESOLVE

ART. 1º NOMEAR, nos termos da Legislação Municipal pertinente, JOSÉ CARLOS ANANIAS DE CARVALHO, CPF: 836.492.713-20, para o cargo comissionado, de Diretor de Estradas Vicinais da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, desta Prefeitura Municipal de Barras­ PI.

Art. 2º Está portaria entrará em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 03 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, qomunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barras-P, em 20 de fevereiro de 2025.

EDJLSON SÉRVULO DE SOUSA Prefeito Municipal

Leia-se:

Art. 1 2 A Prefeitura de Barras-Piauí, cria as Gratificações em nível crescente a serem adotadas pela administração municipal para o exercício das funções dos servidores municipais conforme tabela abaixo:

TABELA DE GRATIFICAÇÃO

| NÍVEL | SlMBOLO | VALORR$ |

| NÍVEL GRATIFICAÇÃO I | NG-I | R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO II | NG-11 | R$ 500,00 (QUINHETOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO III | NG-III | R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO IV | NG-IV | R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO V | NG-V | R$ 1100,00 (UM MIL E CEM REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VI | NG-VI | R$ 1300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VII | NG-VII | R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) |

Prefeitura de Barras (PI), 20 de fevereiro de 2025

Edilson

éniulo de Sousa

Prefeito Municipal

.. V" ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Rua General Taumaturgo de Azevedo, n11: - Centro· CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí Email: secmunftnancasbarraspl@gmall.com

PROMULGAÇÃO DE LEI

Nesta data de 20 de fevereiro 2025, faço saber que a Câmara Municipal de Barras/PI, aprovou e eu EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 880/2025 -GPIPM, de 20 de fevereiro de 2025, ""Dispõe sobre o reajuste de 10% (dez por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de BARRAS- PI em 2025, e dá outras providências".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

WrCii:?.~1/J..t!tiP Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 11 : CenD"o · CEP.: 64.100·000 - BatTas - Ptauf Email: secmunnnancasbarrasplOgmall.com

LEI MUNICIPAL Nº 880/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre o reajuste de 10% (dez por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de BARRASPI em 2025, e dá outras providências" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

- Art. 1 ° - Fica reajustado em 10% ( dez por cento) e atualizado o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação básica que corresponde ao piso salarial do profissional no valor de R$ 5.038,62 (cinco mil e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), para profissionais de educação com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, e para os profissionais com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, no valor de R$ 2.519 ,31 ( dois mil quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos).
- Art. 2° -As despesas decorrentes com o reajuste salarial contido no artigo primeiro, objeto desta Lei, com relação ao Magistério Público Municipal, correrão pelos repasses dos 70% do FUNDEB.
- Art. 3° - Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a promover as alterações necessárias com a implantação nas folhas de pagamento e realizar os créditos nas contas de cada servidor.
- Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos aO 1/01/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS -PI, EM 20 DE FEVEREIRO DE2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Rua General Taumaturgo de Azevedo1 n 1 : Centro · CEP,; 64,100-000 - Barras - Plauf Email: secmunnnancasbarraspt@amall.com

Nesta data de 20 de fevereiro 2025, faço saber que a Câmara Municipal de Barras/PI, aprovou e eu EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 881/2025 -GPIPM, de 20 de fevereiro de 2025, "Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMTG), e dá outras providências ".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE2025.

Prefeito Municipal