Município: Piracuruca
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/02/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N 2 002/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N 2· 002/2025- PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 001.0000262/2025 - PMP /PI

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento das atividades do Conselho Tutelar no centro do Município de Piracuruca-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), atravé s da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social inscrita no CNPJ n.· 14.008. 711/0001-17.

CONTRATADO: VALDELICIA DOS SANTOS BRITO, CPF nº 679.620.843-91

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, Inc. V, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| Projeto/Atividade: | Elemento de Despesa: | Fonte de recurso: |

| 08.244.0002.2042 | 33.90.36 | soo |

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

15/01/2025

FRANCISCO MARCEL r

Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Piracuruca (PI), 15 de janeiro de 2025.

Publique-se.

CARVALHO

Frandsco Ma\_ r~elo Carvalho Mendes Prefeito Mumc1palf PMP /PI.

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TERMO DE RATIFICAÇ ÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000262/2025/PMP/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente j ustificado~ CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigê ncias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitaçõ es, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O do procedimento nº 002/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento das atividades do Conselho Tutelar no centro do Municí pio de Piracuruca-PI.

- Favorecido: V ALDELICIA DOS SANTOS BRITO
- CPF: 679.620.843-91
- Vigên cia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 1.518,00 (hum mil e quinhentos e dezoito reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº, 14 ,133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 10 de janeiro de 2025

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

O emiirti'õ - ~ifei""'-0 3'00'

Prefeito Municipal de Plracuruca/Pl

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 013/2025/PMP/PI REFERENTE A ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N· 001/2024 PREFEITURA DE ILHA GRANDE-PI

OBJETO: Contratação de empresa PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificações e quantidades constantes do Pregão 001/2024-PMIG-PI.

CONTRATANTE: MUNIC!PIO DE PIRACURUCA (PI), atravé s da Secretaria Municipal de Educação , inscrita no CNPJ n.· 06.553.887 /0010-12.

CONTRATADO: A empresa ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 28.766.496/0001-28.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3 2 , e demais legislaçõ es aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 343.824,45 (trezentos e quarenta e trê s mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), pela execução dos serviços contratados, conforme especificado neste instrumento. A vigência do contrato estende-se até 31 de dezembro de 2025.

| Projeto/Atividade: | Elemento de Despesa: | Fonte de recurso: |

| 12.361.0002.2008 | 33.90.30 | 500 |

VIGÊNCIA:31/12/2025

DATA ASSINATURA:

31/01/2025

Assinado de forma digital \/ por FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Piracuruca (PI), 31 de janeiro de 2025.FRANCISCO Publique-se.

MARCELO CARVALH

Francisco M arcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP /PI.

EXTRATO DE CONTRATO N· 012/2025/PMP /PI REFERENTE A ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N· 001/2024 PREFEITURA DE ILHA GRANDE-PI

OBJETO: Contratação de empresa PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificaçõ es e quantidades constantes do Pregã o 001/2024-PMIG-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n.· ll.837.925/0001-08

CONTRATADO: A empresa ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 28.766.496/0001-28.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3·, e demais legislações aplicá veis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$114.608,15 (cento e quatorze mil e seiscentos e oito reais e quinze centavos), pela execução dos serviços contratados, conforme especificado neste instrumento.

A vigência do contrato estende-se até 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| Projeto/Atividade: | Elemento de Despesa: | Fonte de recurso: |

| 10.301.0009.2030 | 33.90.30 | 500 |

VIGÊNCIA:31/12/2025

DATA ASSINATURA:

31/01/2025

Piracuruca (PI), 31 de janeiro de 2025.

Publique-se.

FRANCISCO MARCEL

Francisco Marcelo Carvalho MendeCARVALHO

Prefeito Municipalf PMP /PI.