Município: Miguel Leão
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 01/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcV

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
CNPJ: 01.878.514/0001-07
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro.
CEP: 64445 - 000
DA REFORMA DO REGIMENTO
CNPJ: 07.190.882/0001-44
ATA DA SESSAO OrDinArIA De 04/07/2025
Art. 280 -- O Regimento Interno somente podera ser modificado por projeto de.
Aos 04/07/2025 (Ao Quarto Dia do Mes de Julho de Dois Mil e Vinte e Cinco), as 19:00 HS
Resolução, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.
(Dezenove Horas), realizou-se no Plenario vereador Jose Angerry Pereira de Sousa, sede da
Câmara Municipal de
Unico - A iniciativa do projeto respectivo cabera a qualquer Vereador, a
Rua Rua Joao F
rry n 24,Centro
CEP n2 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leao, a Sessao Ordinaria com.
Comissao, ou a Mesa Diretora da Câmara.
seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcant
Elisvaldo De Sou
lessica Caroline Batista De Sousa, Joao Bosco
oronha Mota, Livia
TITULO XIII
Santos.Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros solicitou ao nobre Veread
DISPOSICOES FINAIS
Lida em Genese
apitulo 01,
principio criou Deus os ceus ea terra. Feita leitura o Presiden
Art. 281 - Os prazos previstos neste Regimento nao correrao durante os
Sessao do Dia 27/06/2025. Logo apos, a Ata foi colocada em votagao e aprovada por todos os
periodos de recesso da Câmara.
s 10 - Excetuam-se do disposto neste artigo os prazos relativos as materias objeto.
Francisco Barros pede ao vereador Rodrigo para realizar a leitura do parecer n 020/2025 da
procuradoria legislativa a respeito do indicativo de projeto de Lei n006/2025 que di
de convocacao extraordinaria da Câmara e os prazos estabelecidos as Comissoes
xagao da ren
Processantes.
da outr
s providencias que
aprovado por todos os
s 2o - quando nao se mencionarem expressamente dias uteis, o prazo sera.
oresidente coloca o
readores
Votando em primeiro turno: - Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Joao
contado em dias corridos.
Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro
primeira votagao. Passando para
3o - Na contagem dos prazos regimentais, observar-se-a, no que for aplicavel,
gunda votacao. Votando em segundo turno:- Vereador
Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Joao Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim
a legislacao processual civil.
Vereador Mauro
hor:sim.Sendo assim foi ap
arecer n020/2025p0r un
em primeira e segunda votagao. Seguindo o presidente Francisco Barros pede ao vereador
Art. 282 - Este Regimento entra em vigor da data de sua publicacao, revogando-
Rodrigo Celio que realize a leitura do parecer n 021/2025 da procuradoria legislativa a respeito
se as disposicoes em contrario.
do indicativo de projeto de Lei n 007/2025 que dispa
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32 e 33 da lei Municipal n 10/2009 (publicada no dom 28/12/2012), que trata do plan
de carreira do magisterio publico do municiplo que foi aprovado que fol aprovado por todos
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUIS
os membros da comissso. Com isso o presidente coloca o parecer em votagao, deixando a
palavra franqueada aos vereadores. Votando em primelro turno: vereador Vereador Elisvaldo:
Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Jo3o Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro
uazeiro@hotmail.com
Junhor:sim.Aparecer aprovado em
em segundo turno: Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Joao Noronha: sim,
Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado o parecer n*
021/2025 por unanimidade em primeira e segunda votagao. Logo ap6s, o presidente colocou o
Indicativo de projeto de Lei 006/2025 que dispe sobre a fixagao da remuneragao dos membros
do conselho tutelar do Município de Miguel Leao -- Pl e da outras providencias em votacao.
Votando em primeiro turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior:
Vereador:
sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joao Noronha: sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica
Presidente da Câmara Municipalde Juazeiro do Piauí
sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Indicativo de projeto de lei aprovado em primeira votacao.
Presidente
Passando para segunda votagao. Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador
Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joao Noronha: sim,
Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi
Vereado
aprovado o indicativo de projeto de lei n' 006/2025 por unanimidade em primeira e segunda.
votagao. Em seguida o Presidente Francisco Barros coloca o Indicativo de Projeto de Lei
007/2025 que dispoe sobre alteragao dos artigos 12, 15, 20, 32 e 33 da lei Municipal no.
Vereador
10/2009 (publicada no dom 28/12/2012), que trata do plano de carreira do magisterio
1 Secretario
publico do Município em votagao. Votando em primeiro turno. Vereador Rodrigo: sim,
Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joao Noronha: sim,
Vereador: Wi)lAmys c
RDOSOD
Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Indicativo de projeto
2 Secretario
de lei aprovado em primeira votacao. Passando para segunda votagao. Votando em segundo
turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel:
sim, Vereador Joao Noronha:sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro
Juazeiro do Piauí, 01 de julho de 2025.
Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado o indicativo de projeto de lei n' 007/2025 por
unanimidade em primeira e segunda votacao. Seguindo o Presidente solicita ao controlador da
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casa Kaique Batista que realize a leitura do projeto de lei 456/2025 que DIsP0E sOBRE A
(Continua na proxima pagina)

HOMENAGEM POSTUMA AOS ILUSTRES MORADORES DO Município DE MIGUEL LEAO" (IN
MEMORIAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Logo apos, o presidente coloca o projeto em
votagao. Votando em primeiro turno. Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador
Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joo Noronha: sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora
lessica:sim,
n, Vereador Mauro Junhor: sim. Projeto de lei aprovado em primeira votagao.
Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joso Noronha: sim,
aprovado projeto de lei n 456/2025 que disp3e sobre A HOMENAGEM POSTUMA AOS ILUSTRES
mOrAdORES DO Município De mIgUeL LeAO" (In mEmORiAm), E DA OUTRAS pROVIdENCiAS
por unanimidade em primeira e segunda votagao. Dando continuidade, o presidente informa
que sera feita agora a segunda votagao da LDo. Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo:
sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joao Noronha:
sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi
aprovado projeto de lei n' 452/2025 LDO- por unanimidade em primeiro e segundo turno. Nao
tendo mais nada na pauta do dia, passamos para o grande expediente onde o presidente deixa
franqueada a palavra aos vereadores. Passou a palavra para o Vereador Rodrigo Celio que
parabenizou o projeto Maes que lutam e pediu que elas realizem reunises e cobrem os recursos
que entraram para Prefeitura para que melhore a vida de seus filhos. Alem disso, em relagao ao
projeto de lei que o vereador apresentou sobre o autismo, ele pede ajuda da populagao de
Miguel Leao para que aprovem e coloquem em pratica. Seguindo a palavra com vereador
Elisvaldo que pegou um gancho na fala do vereador Rodrigo e parabenizou a idealizadora do
projeto, maes que lutam. O vereador solicitou que constasse em ata a fala da assistente social
Ruth que disse ter saido da escola por perseguigao do vereador. Alem disso, reforgou que eles
os vereadores da oposigao estao nessa casa para aprovar projetos que tragam coisas boas para
o Município e que pressao nenhuma vai faze-lo votar num projeto que nao beneficie o
Município. Logo ap6s a palavra foi passada para o Vereador Antonio Genivaldo que disse ao
Vereador Rodrigo que e uma satisfagao poder votar no indicativo de lei que o vereador fez para
beneficiar os professores, pois ea mesma vontade de todos os vereadores. Dando continuidade
a palavra foi passada para o Vereador Joao Noronha que em suas palavras disse que pelo tempo
iniciou suas palavras agradecendo a assistente social Ruth por ser a idealizadora do projeto maes
que lutam, pois ela como mae colocam no lugar delas e vai estar junto desse projeto. A
vereadora ainda parabenizou os vereadores Rodrigo e Elisvaldo pela aprovagao dos indicativos
de projetos de lei e reforgou que esta nessa casa para trabalhar pelo povo. Logo apos, a palavra
foi passada para vereadora Jessica que iniciou parabenizando a assistente social Ruth pelo
projeto maes que lutam e pela coragem de colocar a cara para lutar por seus objetivos,
parabenizou tambem o vereador Rodrigo pelo indicativo aprovado, pois sabe como e
importante para as criangas e maes atipicas possuirem esse diagnostico e serem cuidadas aqui
em Miguel Leao. E finalizou parabenizando o vereador Osiel pelo indicativo aprovado e pela
sensatez de estar sempre ao lado do povo. O presidente passou a palavra para Vereador Mauro
Junhor que iniciou sua fala parabenizando ao vereador Rodrigo pelo indicativo de lei aprovado
que ele cre que a prefeita olhara com bons olhos para que o torne projeto de lei. Parabenizou
tambem aos vereadores Rodrigo e Elisvaldo pela aprovagao de seus indicativos. O presidente
pediu que o vice-presidente Vereador Osiel de Sousa assumisse a presidencia para que ele
fizesse o uso da palavra. Em suas palavras o presidente Francisco Barros falou sobre o orgamento
de 2026 e agradeceu a prefeita por ter tido o carinho de colocar o projeto de homenagem aos
falecidos para votagao, parabenizou os vereadores pelos indicativos aprovados e acredita que a
prefeita ira olhar com bons olhos para beneficiar a populagao. Nao tendo ninguem mais nada a
Aos 09/07/2025 (Ao Nono Dia do Mes de Julho de Dois Mil e Vinte e Cinco), as 18:00 HS (Dezoito
Horas), realizou-se no Plenario vereador Jose Angerry Pereira de Sousa, sede da Câmara
Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, situada a Rua Rua Joao Ferry n? 24, Centro, CEP n?
64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leao, a Sessao Extraordinaria com a presenga dos seguintes
vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcante Junior, Elisvaldo De Sousa Batista, Francisco
Barros De Sousa, Jessica Caroline Batista De Sousa, Joao Bosco Noronha Mota, Livia Rodrigues
De Holanda Silva, Mauro Junhor Nunes Maciel, Osiel De Sousa, Rodrigo Celio Ferreira Moura
Santos. Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros solicitou ao nobre Vereador Mauro
Junhor para realizar a leitura do parecer n 023/2025 da procuradoria legislativa respeito do
projeto de Lei n' 457/2025 que dispoe sobre a garantia de atendimento multidisciplinar para
diagnostico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
ambito Municipal de Miguel Leao-Pl e da outras providencias que foi aprovado por todos os
membros da comissao. Com isso o presidente coloca o parecer em votagao, deixando a palavra
franqueada aos vereadores. Votando em primeiro turno: Vereador Junior: sim, Vereador Osiel:
sim, Vereador Joao Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereadora Livia: sim. Passando para
segunda votacao. Votando em segundo turno: Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim,
Vereador Joao Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereadora Livia: sim. Sendo assim foi
aprovado o parecer n' 023/2025 por unanimidade em primeira e segunda votacao. Seguindo o
presidente Francisco Barros pede ao vereador Rodrigo Celio que realize a leitura do parecer n
022/2025 da procuradoria legislativa a respeito do projeto de Lei n 457/2025 que dispoe sobre
a garantia de atendimento multidisciplinar para diagnostico e acompanhamento de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambito Municipal de Miguel Leao-PI e da outras
providencias que foi aprovado por todos os membros da comissao. Com isso o presidente coloca
o parecer em votagao, deixando a palavra franqueada aos vereadores. Votando em primeiro
turno: vereador Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Joao Noronha: sim,
Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro Junhor: sim.Aparecer aprovado em primeira votacao
Passando para segunda votacao. Votando em segundo turno: Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador
Osiel: Sim, Vereador Joao Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro Junhor: sim
declarar, o Presidente da por encerrada a sessao do dia. E por nao haver mais nada em pauta,
segue a ATA assinada por mim, primeiro secretario e por todos vereadores presentes.
PresidenteFsulow Pang d Sauss
Ohy! de Sou 5Q
Vice-Presidente:
houlexn'e
Juuu
Segundo Secretario:/
Tesoureiro: Cn ..
Bs tinte
Vereador: Koongs lelo Freins Mowrg Sonto
Vereador:
Vereador:
Vereador: _

ESTADO DO Piauí
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro
CEP: 64445 - 000
ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA DE 09/07/2025