Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/02/2025

502
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVIII

hotmail.con
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMiDIO
MANIFESTACAO DE INTERESSE DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM OBTER
AVENIDA 15 DE NOVEM
RO n9786,CENTRO-MANOEL EMIDIO-PICEP-64875-000
PROPOSTAS ADICIONAI
CNPJ n 00.463.622/0001-56 E-mail cmmanoelemidio@hotmail.com
DISPENSA DE Licitação 002/2025
CERTIDAO
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE
Certificamos para os devidos fins de direito, que compareceram,
SOFTWARE PARA SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA E ORIENTACAO E
nesta data e horario, a sede desta Casa Legislativa, os vereadores AFRANIO
SUPORTE PARA O ENVIO DO SAGRES EE-SOCIAL, INCLUINDO SERVICOS DE
TREINAMENTO, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO, PARA A Câmara
MACEDO DA SILVA - MDB, FRANK PIRES DE SOUSA - MDB, IRANILDO DE
Municipal DE PALMEIRAIS/PI.
SOUSA PAIXAO - MDB e LEANDRO MEDEIROS DE SOUSA - MDB, para
realizagao da Sessao de Eleigao da Mesa Diretora, para o Bienio 2025/2026,
Diante da solicitagao do Secretario Administrativo da Câmara Municipal de Palmeirais
convocada atraves do Edital de Convocacao N0,002/2025, de 19 de Fevereiro
to de Formalizacao de Demanda - DFD anexo
2025, pelo vereador IRANILDO DE sOUSA PAIXAO - MDB, neste ato,
procedimento, e atendimento a autorizacao para abertura de processo administrativo para a
Presidente dos trabalhos, conforme determinagao Judicial, Processo No
a Silva, Presider
0800073-78.2025.8.18.0100.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE SOFTWARE
PARA SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA E ORIENTACAO E SUPORTE
Manoel Emidio, 24 de fevereiro de 2025
PARA O ENVIO DO SAGRES EE-SOCIAL, INCLUINDO SERVICOS DE
Soses Qe
1.DO ENQUADRAMENTO LEGAI
JOSelI bORGeS DOS SAntOS
Secretario da Câmara Municipal de Manoel Emidio - PI
II do artigo 75,da Lei n
14.133/2021.
2. DO PRAZO
Em atendimento ao 3 do art. 75 da Lei no 14.133/2021, a Câmara Municipal de
PALMEIRAIS/PI torna pi
icionais de ey
interessados em oferecer o presente objeto. Dessa forma, fica aberto o prazo para o
oferecimento de propostas dos dias 26 a 28/02/2025.
3.DA FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS E SOLICITACAO DE INFORMACOES
Durante todo o prazo do Item 2, os interessados poderao enviar suas propostas ou
Centro,CEP:64420-000.
4.DO CRITERIO DE JULGAMENTO
edor sera selecionado pela adogao do criterio de julgamento DE MENOR
PRECO GLOBAL

5. DA HABILITACAO DO VENCEDOR
ESTADO DO Piauí
01-67Fone:(86)3288-1120
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AVENIDA 15
5.1.Apos con
sera solicitado ao detentor da proposta
EDITAL DE CONVOCACAO N 003/2025
necessarias, em conformidade com o inciso V, do art. 72, da Lei n 14.133/2021, que deverao
EDITAL DE CONVOCACAO PARA A ELEICAO DA MESA DIRETORA DA
ser enviados no prazo de ate 02 (dois) dias uteis, a contar da solicitacao.
Câmara Municipal DE Câmara Municipal DE VEREADORES DE
5.2. A solicitacao sera feita por meio do e-mail utilizado pelo interessado para o envio das
MANOEL EMIDIO - PI - BIENIO 2025/2026.
propostas.
5.3. Caso seja constatado o nao atendimento das condigoes de habilitagao, o proponente sera
desclassificado e sera convocado o segundo melhor classificado, procedendo-se dessa forma
A Câmara Municipal DE MANOEL EMiDIO, ESTADO DO Piauí, neste ato
5.4. Havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista por parte
POSSE E ELEICAO DA MESA DIRETORA,IRANILDO DE SOUSA PAIXAO,nO USO de
das MEs, EPPs ou equiparadas nos termos da lei, sera assegurado o prazo de cinco dias uteis
suas atribuicoes legais, nos termos do Regimento Interno e da Lei Organica Municipal resolve
cujo termo inicial correspondera ao r
tornar publico o presente EDITAL e CONVOCAR toda a edilidade deste Poder Legislativo,
prorr
por igual periodo, a criteri
arizacac
da documentacao, para pagamento ou parcelamento do debito e para emissao de eventuais
para sessao de ELEICAO da Mesa Diretora, bienio 2025/2026, prevista para ser realizada na
certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa.
data de 24/02/2025 as 10:00 (dez horas),nao sendo realizada por falta de quorum
5.5. Selecionado e habilitado o detentor da pr
posta mais vantajosa, o processo sera
DISPOSICOES GERAIS
Art. 1o - O procedimento a ser realizado eo ja previsto no EDITAL DE CONVOCACAO DE
No 02/2025, publicado em 21/02/2025.
6.DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNACAO
DATA E LOCAL DA ELEICAO
Pedidos
enviados
para
e-mail
Art. 2 - A ELEICAO PARA A COMPOSICAO DA MESA DIRETORA DA Câmara
eirais@gmail.com, durante o prazo do Item 2
Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, PARA O BIENIO 2025/2026,
10:00 (dez) horas, no Plenario desta Casa de Leis, situada a Avenida 15 de Novembro, No
7. DA FORMALIZACAO DA CONTRATACAO
786, no bairro Centro, na cidade de Manoel Emidio (PI)
ntrato,car
nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou ordem de execugao de servico,
Art. 3o - Nos termos do Artigo 9, 2, do regimento Interno da Câmara Municipal de
conforme disposto no art. 95 da Lei n 14.133/2021.
Vereadores, e em atencao a decisao judicial proferida nos autos do Processo MS n 08oo073-
8.DA DIVULGACAO
78.2025.8.18.0100, em nao havendo quorum, sera convocada nova sessao para o dia util
Concluida a presente Dispensa, o respectivo Termo de Autorizagao de Contratacao sera
imediato, a mesma hora, sucessivamente, ate comparecimento da maioria Absoluta.
divulgado no sitio da
no Portal Nacional de Contratacoes Publicas - PNCP, quando a lei assim o determinar.
Manoel Emidio -- PI, 24 de fevereiro de 2025
PALMEIRAIS (PI), 21 de fevereiro de 2025.
IRANILD
Vereador presidente da sessao solene de posse e eleigao da mes
diretora
Agente de Contratacao Câmara Municipal de Palmeirais (PI)

A divulgacao virtual dos atos municipais