Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO D~

' PWli

GABINETE DO PREFEITO

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo. Pau D'arco do Piauí-PI , 01 de dezembro de 2025.

Antônio

'Jl. fflu Passos

Prefeito Municipal PI

Gerenciadora do SRP

<ÁADS°CCA.,\JVc4.l..C Maria Deusimar Sousa Carvalho Agente de Contratação/Pregoei ra

COMERCIAL EQIP L TDA CNPJ sob o nº 00.113.110/0001-60

DLB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI CNPJ/MF sob o nº 40.708.647/0001-97

EVENI DA SILVA BRITO - ME CNPJ/MF sob o nº 08.086.600/0001-26

Av. Otilia Maria de Paiva, Nº 620- Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI· CEP 64.295-000 CNPJ: 04.218.21 1/0001-56 Fone: (86) 9.9483-7945

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDfNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SI LVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em contormidade com a autorização constante na LEI Nº 353/2025 FUNDEB ETI.

DZCRB 'l' A :

Art. 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Cr édito Adicional Especial no Orçamento Geral desta enti.dade, no valor de R$ 155. 437, 81 ( Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Um Centavos ), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

155.437, 81

| 02 . 11 . oo - Fundo Man. Des. Educ. Das. Vai. Proflssionais da Educacao • FUNDEB 5511 2 .149 - Fomento a Criação de Matriculas em Tempo Integral• ETI (MEC ~ 58612025) | | |

| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil | R$ | 108. 806, 47 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 15.100,47 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | R$ | 8 . 256,19 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 12. 748, 46 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Materia1 Permanente | RS | 10. 526, 22 |

Art. 20 Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes da atualização de receitas orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Elemento de Receita, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 , no val or global de R$ 155.437,81 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil. e Quatrocentos e Tri nta e Sete Reais e Oitenta e Um Centavos) .

1715.53.01 - Tr11nsfernci113 de Recursos do Fundeb ErI

155.437,81

Art. 30 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 18/11/2025, revogada as disposições em contrArio.

SUSSUA.PARA., 18 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITUAA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos dezoi to dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18/11/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ld:030E7C953113FF4F TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Pedro li Prefeitura Municipal de Pedro li Concorrência por Menor Preço - 006/2025

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 Contratação de empresa para a prestação dos serviços de pavimentação de estrada vicinal no município de Pedro li -PI, trecho: sede a localldade Palmelra dos Ferrelras (conforme projeto) -Valor Referência: 559-275100

Fornecedor

J PEREIRA BARROSO LTDA {25.135.319/0001-55)

Situação

Valor Total

458.700,00

ESTADO DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ. : 01. 612. 755/0001-00

Ender eo: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA S/N Bairro: CENTRO

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DECOTO N• 000023 /2025