Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/07/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025

REF. PREGÃ O ELETRONICO - SRP Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010.0000262/2025.

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, pessoa Jurídica de direito pú blico Interno, com sede na Rua Maria Antunes, s/n, Centro. CNPJ: 01.612.602/0001-62. por intermédlo da SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , Ó rgão municipal Gerenciador do Sistema de Contratações Pública s, neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa. Secretário Municipal. no uso da competência que lhe foi atribuída reglmentalmente. considerando o Julgamento final da licitação na modalidade de Pregão. na forma eletrônica. para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº 0.010.0000262/2025./2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indlcada(s) e quallttcada(s) nesta ATA. de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada{s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação do certame que originou a presente ARP, sujeitando-se as partes às normas constélntes na Lei Federéll n° 14.133/21, Decreto Municipal nº 060/2023. Decreto Municipal nº 03/2025 c/ca Lei Complementar nº 123/2006. em face das alterações estabelecidas na LC nº 147/2014 e demais legislações vigentes. bem como as exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. em conformidade com as disposições a seguir:

I ·· DD DBJETO

- 1.1. 1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS OE PAJEÚ DO PIAU( CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO OE REFERt NCIA E EDITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES E VALOR ESTIMADO CONTIDOS NO TERMO DE REFERtNCIA E EDITAL. e Termo de Referência . que é parte Integrante desta Ata. assim como todos os documentos que instruem o Processo Administrativo Nº 0.010.0000262/2025. /2025, em face do resultado final do julgamento da llcltaçao, foi declarada detentora do presente registro de preços a empresa que aoresentou o melhor oreco eo reencheu aos reaulsltos de habHltacão conforme detalhado abaixo·

| Razã o social do licitante | RAIMUNDO PEREIRA DASILVAGAS |

| CNPJ | 13.151.302/0001-02 |
| Endereço | RJESUINO JOSE RODRIGUES, Nº: 225B,CEP Nº: 64.898·000 CENTRO,PAJEU DO PIAUI-PI |
| E-mail | ralmundlnhoartur@gmall.com |
| Representante: Nome | RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA |
| Qualificaçã o | ~ÓC IO ADMINISTRADOR |

1 2. DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS

- 2.1 O preço reglstrado, élS especificações do objeto, as quantidades de cada Item, REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem abaixo:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Comissão de Planejamento e Constratações Públicas

| DESCRICÃO DOS ITENS | MARCAS | UNID | QUANT | P. UNIT | P. TOTAL |

| Recarga de gásGLP envasado em Botijã o de uso doméstico,com capacidade para 13kg de GLP. Fabricado segundo norma da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. Com disposit ivo de segurança que, em caso de aumento da pressão interna, libera o GLP impedindo que ocorra uma explosão do vasilhame. | ULTRAGAS | UNO | 224 | R$ 129,44 | R$ 28.994,56 |
| Aquisição de Botijão (vasilhame) vazio de gásde cozinha, com capacidade para 13kg de GLP. Fabricado segundo norma da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas.Com disposit ivo de segurança que, em caso de aumento da pressão interna, libera o GLP impedindo que ocorra uma explosão | ULTRAGAS | UNO | 29 | RS 236,59 | R$ 6.861,11 |
| do vasilhame. Recarga de Água Mineral, galão de 20 litros. | TAMBORIL | UNO | 1350 | R$ 11,38 | RS 15.363,00 |
| Ág ua Mineral, fardo com 12 garrafas de 500 mi. | TAMBORIL | FARO | 2340 | R$ 18,12 | R$ 42.400,80 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta no Relatório da ata da sessão que integrél a presente ARP como anexo como se nela transcrito, devendo ser levado em consideração para convocação dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na legislação.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

- 3.1 O ó rgão gerenciador da ARP é a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
3. 1 .1 Caberá ao órgão gerenciador da ARP a prá tica de todos os atos de controle e administração do Sistem a de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:
- 1- Gerenclar a ARP. providenciando a Indicação dos fornecedores:
- li - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações de preços;
- Ili Autorizar a prorrogação do prazo de vigência da ata;
- IV- Autorizar a adesão à ARP quando solicitada pelo órgão não panlclpante;
- V-Aplicar as penalidades por descum primento; sem prejuízos das demais atribuições previstas na legislação .

14. DAADESÃOÃATADEREG ISTRODEPREÇDSOU

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes. observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1 apresentação de Justificativa da vantagem da adesão, Inclusive em situações de provável desabasteclm ento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2 deverão antes da solicit ação de adesão observar se os valores registrados estão com patíveis com os valores praticados pelo m ercado na forma do an. 23 da Lei nº 14.133, de 2021: e
- 4.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor, quando será expedido termo de autorização para adesão.
- 4.3 O ó rgao ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus pró prios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias ou dentro do prazo de vigência da ata, conforme o caso.
- 4.4.1 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente. mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou peta entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tem poral de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de regist ro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4. 1.

1 5. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DOS ITENS REGISTRADOS