Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/05/2025

468

LEI Nº 377/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Ementa: ··Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos Comissionados e das Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta. do município de Porto Alegre do Piauí e dá outras providências ,.,

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1° Fica concedido reajuste em 7,S% (sete e meio por cento) sobre os vencimentos. dos cargos comissionados e funções gratificadas existentes no Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do municlpio de Porto Alegre do Piauí/PI , conforme Anexo Ie II da presente Lei.
- Art. 2º Revogadas as disposições em contrário. esta lei entra em vigor na data de suu publicação, com efeitos a partir de 1 º de maio de 2025.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da sede da Prefeitura MW1icipal de Porto Alegre do Piauí PJ, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025).

EfÍaoe c · uimarães Rocha

Secretária Municipal de Governo

| ANEXOI ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ANEXOI ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ANEXOI ADMINISTRAÇÃO DIRETA |

| CARGOS/ FUNÇÃO | TIPO DE GRATIFI- CAÇÃO | VALOR DOS VENCIMENTOS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
| CARGOS EMCOMISSÃO | CARGOS EMCOMISSÃO | CARGOS EMCOMISSÃO |
| Assessor Especial de Assuntos Parlamentares | OE | 3.601,25 |
| Assessor do Gabinete | OE | 3.601,25 |
| Assessor Jurídico | OE | 3.601.25 |
| Coordenador da COMDEC | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Comunicação | DAMI | 2.687,50 |
| Depanamento de Cerimonial | DAMI | 2.687,50 |
| Setor da Junta do Serviço Militar | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Infonnática | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Comunicação | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Segurança | DAMII | 1.935,00 |
| Motorista do Gabinete | DAMII | 1.935,00 |
| Divisã o de Serviços Administrativos | DAMIII | 1.518,00 |
| COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - COED | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - COED | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - COED |
| Coordenador da COED | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Eventos | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Divulgação | DAMII | 1.935,00 |
| COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - CEL | COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - CEL | COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - CEL |
| Coordenador de Esporte e Lazer - CEL | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Esporte | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Lazer | DAMII | 1.935,00 |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM |
| CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO |
| Departamento de Controle Interno | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Controle Interno | DAMII | 1.935,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
| CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO |
| Coordenação de Supervisão de Ensino | PCSPM• | PCSPM• |
| Coordenação Pedagógica | PCSPM• | PCSPM• |

| Departamento de Administração | DAMI | 2.687,50 |

| Departamento de Manutenção e Transporte Escolar | DAMI | 2.687,50 |
| Diretor de Escola | | |
| Setor de Biblioteca Municipal | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Programas Educacionais | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de lnfonnática | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Documentação Escolar | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Almoxarifado | DAMII | 1.935,00 |
| Divisão de Serviços Administrativos | DAMIII | 1.518,00 |
| SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SEMS | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SEMS | SECRETARIA MUN. DE SAÚDE - SEMS |
| CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO |
| Departamento de Administração | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento Hospital Pequeno Porte | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Marcação de Consultas | DAMI | 2.687,50 |
| Coordenador da Atenção Básica | DAMI | 2.687,50 |
| Coordenador da Vigilância Sanitária | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de FarmáciaBásica | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de lnfonnática | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Promoção à Saúde | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Programas da Saúd e | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Imunização | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Endemias | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Marcação de Consultas - Hospital | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Marcação de Consultas - UBS | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Almoxarifado | DAMII | 1.935,00 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEMINFE | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEMINFE | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEMINFE |
| CARGOS EMCOMISSÃO | CARGOS EMCOMISSÃO | CARGOS EMCOMISSÃO |
| Departamento de Fiscalização de Obras | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Limpeza Pública | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Manutenção e Serviços de Saneamento Básico | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Administração | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de MáquinasPesadas | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Convênios eProjetos | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Fiscalização de Postura e Urbanismo | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Regularização FundiáriaUrbana | DAMII | 1.935,00 |

| Setor de MáquinasPesadas | DAMII | 1.935,00 |

| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF |
| CARGOSEM COMISSÃO | CARGOSEM COMISSÃO | CARGOSEM COMISSÃO |
| Assessor Jurídico | OE | 3.601,25 |
| Tesouraria | GE | 3.601,25 |
| Agente de Contratação | GE | 3.601 ,25 |
| Pregoeiro | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Recursos Humanos | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Tributação e Finanças | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Administração | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Contabilidade | DAMI | ·2.687,50 |
| Departamento de Ouvidoria | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Manutenção de Veículose Máquinas | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Tecnologia da lnfonnação | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Licitações e Contratos | DAMI | 2.687,50 |
| Agente de Desenvolvimento | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Compras | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Infonnática | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Patrimônio | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Almoxarifado | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Protocolo | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Recepção | DAMII | 1.935,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS |
| CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO |
| Departamento Cadastro Único e Transferência de Renda | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Administração | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Proteção Social Especial e Gestão do SUAS | DAMI | 2.687,50 |
| Coordenação de Beneficias Eventuais | DAMI | 2.687,50 |
| Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Políticas para Juventude e Mulher | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de lnfonnática | DAMII | 1.935,00 |
| Setor dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vlnculos | DAMII | 1.935,00 |

(Continua na próxima página)

| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |

| CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO |
| Departamento de Abastecimento e Incentivo a Pesca | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Inspeção Animal | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Controle, Manutenção e Organização do Matadouro | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Controle, Manutenção e organização do Mercado Pú blico | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Assistê ncia Téc nica | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Administração | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Informá tica | DAMII | 1.935,00 |
| Setor deMá quinas Agrícolas | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Produção Agrícola | DAMII | 1.935,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO |
| Depanamento de Administração | OAMI | 2.687.50 |
| Departamento de Educação Ambiental | DAMI | 2.687,50 |
| Dcpanarnento de Desenvolvimento Sustentá vel | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Planejamento e Projetos Ambientais | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Licenciamento Ambiental | DAMI | 2.687,50 |
| Dcpanamento de Fiscalização Ambiental | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Meio Ambiente | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Produçã o de Mudas e Arborizaçã o | DAMII | 1.935,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO |
| CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO | CARGOS EM COMISSÃO |
| Coordenador de Cultura, Juventude e Turismo | DAMI | 2.687,50 |
| Departamento de Dança | DAMI | 2.687,50 |
| Depanamento de Música | DAMI | 2.687,50 |
| Setor de Cultura | DAMII | 1.935,00 |
| Setor de Juventude | DAMII | 1.935,00 |
| Setorde Turismo | DAMII | 1.935,00 |

PCSPM· - Plano de Cargos e Salári os dos Profissionais do Mag1 sté no

ANEXOU

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE

| GARGO | TIPO DE GRATIFICACÃO | VALOR DOS VENCIMENTOS (RS) |

| Suoerintendente | GE | 3.601 ,25 |
| Divisã o Administrativa | DAMII | 1.935,00 |
| Divisão Técnica | DAMII | 1.935,00 |

Porto Alegre do Piauí (PI), 26 de maio de 2025.

Antônio Av~ de Neiva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N· 010/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 030/202S

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI, torna público aos interessados que o certame licitatório PE SRP N· 010/2025 foi REVOGADO em conformidade com o previsto no Termo de Revogação da Autoridade Competente, considerando a necessidade de ajustes quanto aos critér ios de habilitação no Edital após a ab ertura da sessão públi ca. A Autoridade Competente­ decidiu por revogar a licitaçã oe autorizar a publicação imediata do novo Edital.

Porto Alegre do Piauí (PI), 23 de maio de 202S.

Rogério de Moura Marques Pregoeiro

ld:OCC564FSA14906FD

Estado do Piauí

Prefeltura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Praça Minar Firmino de Sousa 1 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

EDXTAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 CONCURSO PÓBLZCO Nº 001/2024

RAJ:MUNDO COELHO, Prefeito do Município de Capitã o Gervásio oiiveira-PI, no uso de suas atribuições legais e em obedi ência a Constituição Federai e nos termos do editai Nº 01/2024, do Concurso Púbiico nº 001/2024 reaiizado pelo Decreto Mu nicipal nº 14, de 5 de julho de 2024 , da Prefeitura Municipai de Capitão Gervásio Oliveira-PI , para provimento de cargos abaixo relacionados , de caráter efetivo do seu quadro de pessoai , regido peio seu Regimento Estatutário nos Termos da Lei Orgânica Municipal N.º01/1997.

Con siderando a recomendação do Ministério Público, bem como do Tribunai de Con ta do Estado para o chamamento dos candidatos com a máx ima urgência.

CONVOCAR os candidatos abaix o relacion ados , aprovados no Concurso Público Edital n º 001/2024 , para no prazo d.e 72 (SETENTA E DUAS) Boraa a contar da pub1icaçao d.esta Ed..1.t&1 d.e Convocaçao no D:1.ár.1.o or.1.c.1.a1 dos Mun.1.c.1.p.1.oa, comparecer junto ao Departamento Pessoai e Recursos Humanos desta Prereitu ra, situado na Praça Minor Firmino de sousa , 87 , centro, nesta cidade, no horArio das 08:00 às 13:00hs , objetivando a ciAncia da convocaçao · entrega d.e documentoe e exames :1.nformadoa no anexo d.eat& convocaçao.

O nao comparecimento no prazo previsto impl icará na renúncia do candidato, que será substituído peio seu sucessor na lista c1assificatória já publ icada .

CARGO: ODONTÓLOGO

01- YASMIN DE SOUSA GOMES - CPF : 054.791. 703-17

Capitão Gervásio Oliveira-PI , 26/05/2025.

RAIMUNDd"

COELHO:01

165398~.92 -

Raimundo coeiho Prefeito Nu.nicipa1

ANEXO J: -DOCUMENTOS NBCZSSÁ.Rl:OS BX:I:Gl:DOS PARA POSSE DO CARGO

- CTPS;
- Cópia do RG e do CPF;
- Título de eleitor para maiores de 18 an os ;
- Comprovante de residência;
- Inscrição no PIS/Pasep;
- Cópia do comprovante de escolaridade;
- Registro profissional emitido pelo órgão de classe ;
- Certidão de n ascimento em caso de o traba1hador ser solteiro;
- Certidao de casamen to no caso de o trabalh ador ser casado;
- Certificado de a1istamen to militar ou reservista, para homen s entre 18 e 45 an os ;
- Atestado de Saúde Ocupaciona1 (ASO), que aA.od.e reaponeabi1ida.d.e · cuato do CANDJ:.DATO;
- Se h ouver filhos de até 21 anos , cópia de certidão de nascimen to de cada um dos fi 1h os ;
- Cartão de vacinação dos fi1h os menores de sete anos e comprovante de frequê n cia escolar dos filh os maiores de sete anos para o caso de sa1ário - famí1ia;
- Caso se aplique, atestado de i nvalidez dos filhos de qualquer idade;
- Fotos;
- CNH, no caso em que a profissão demande o trabalho com veículos, com classificação exigida.
- Curríc u io atu alizado.
- Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal .
- Comprovante de conta bancária (Banco , Agência , nº da conta salário vinculada à conta corrente) com banco conven iado. É necessário ser CONTA SALÁRIO.
- Cópia da Carteira de Trabalho folhas onde constem o número ea série , em caso de registo, a folh a com a data do 1° emprego;
- Certidão dos setores de distribu ição dos foros crimi n ais dos l ugar es em que tenha residid o , nos últimos 5 ( cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet) .
- Folh a de an tecedentes da Polícia Federal. e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos úl timos 5 (cinco ) anos , expedida, no máximo , h á 6 (seis ) meses (pode ser emitida pe la internet) .
- Dec1araçao do órgão de origem comprovando o vinculo funcional eo regime de previdência , a fim de definir a que regime o servidor será enqu adrado no Minis té rio da Saúde, conforme determina a legis l ação ( em caso de já ser servidor púb i ico) , BEN COMO DECLARAÇÃO J:NB"ORlmNDO o:rsPOH:rBJ:LJ:DADB: PARA ASSOIIXR A CARGA BORARIA DB:FJ:NJ:DA PARA CADA CARGO.
- Declaração do órgão de origem informand o que o candidato não sofreu , no exerci.cio de fu nção pública, pe nalidade in compati.ve.1. com nova i nvesti dura em cargo público ( em caso de já ser servidor público).
- Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência deverão apresentar o Atestado de Feri.eia Médica comprovando a deficiê n cia.
- Aten dimento dos r equisitos mínimos estabelecidos em Editai para exerci.cio do Cargo : (A) Dip loma , devidamente regi strado, de conclu são de cu rso de graduação de nível i ntermediário/su perior, fornecido por instituição de ensino supe rior reconhecida pelo Ministério da Educaçao; (B) Registro em 6rgao de classe e comprovante do Conselho que conste situação REGULAR, quando necessário.

RAIMUNO