Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/10/2025

ld:OFSBEDFE94A51219

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

ExercleiO:

2025

DECRETO Nº 159 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre vigente

no orçamento

crédito suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na lmportàncla de R$3.980.100,00 dlstrlbuídos as seguintes dotações:

| 02 07 | 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE |

| | 297 | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trarn.ferênclasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 28.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Fecleral - Bloco de Man |
| | 310 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 3 .000,00 F.R.: 1 601 00 Govemo Federal - Bloco de Estr |
| | 344 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRIBU!ÇÔES PATRONAIS RecUí$0$não Vinculados. de lmpo$IO$ | 61 .100,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1450 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 7.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 1462 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Reoorsos do SUS provenientes | 22.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 1464 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Reoorsos do SUS provenientes | 9.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal• Bloco de Man |
| 02 08 | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 573 | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE COI\ Recursos não Vinculados de Impostos | 2 .800.000,00 F.R.: 1 500 00 |

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercido:

DECRETO Nº 159 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

| 02 | 11 02 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS |

| | 881 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nêoVinculados de Impostos | S0.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| | 900 | 08.244.0012.2275.0000 3.3.90.36.00 500 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 700.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 15 01 1204 | SERVIÇOA UTÔN OMOOEÁGUAEESGOTODECAMPOMAIOR - SAAE 17.512.0023.2118.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

171

196

206

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

24. 722.0005.2128.0000

E PREVIDê. NCIA

SUPORTE OPERACIONAL

3.3 .90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

04.131.0004.2108.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11 .00

500

999

100

15,752.0031 .2234.0000

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RECURSO OROINARlO

DESENVOLVIMENTO URBANO

RecufQOQ noo v1nc:u1 aooa de Impostos

999

RECURSO ORDINÁRIO

100

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

309

SUPORTE AOS SERVIÇOS

10.301 .0011 .1052.0000

4.4.90.52.00

500

300 000

OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlio Vinculados de Impostos

Saúdo - Ov&pesa& com ASPS

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

354

363

10.301.0011.2063.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0011.2066.0000

3.1.90.11.00

SUPORTE AOS SERVIÇO S DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

-105.100,00

F .R. Grupo:

500

-22.000,00

F.R. Grupo:

600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo

Federal• Bloco de Mé:

515

999

305

EMENDA PARLAMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.1660.0000

4.4.90.51 .00

544

999

210

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OBRAS E INST ALAÇ Ô ES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Precatórios do Fundef

-3.500.000,00

F.R. Grupo:

544

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL • FMAS

875

1207

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.30.00

500

999

400

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL OE CONSUMO

FMAS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAJOR · SA

17.512.0023.2118.0000

4.4.90.52.00

500

999

100

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

RECURSO ORDINÁR IO

-88.886,76

F .R. Grupo:

500

-200.000,00

F .R. Grupo:

500

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2025

JOÁ O FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ld:OE28A886371B1315

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAJOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PúBLICOS

TERMO DE CONV ALIDAÇÃO

A Se<:retária Municipal de Obras e Serviços Públicos de Campo Maior, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando as disposições da Lei oº 14. 133/202 1, especialmente seu artigo 94, que determina como condição indispensá vel para a eficácia dos coou-atos da Admioisu-ação a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;

Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie nã o acarretarem lesã o ao interesse público nem prejuíz oa terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:

Ficam convalidados os atos relativos ao contrato cujo extrato consta do Anexo deste ato administrativo, devendo ocorrer as suas respectivas publicações , na forma da Lei nº 14.133/2021, a qual rege o procedimento em questão . convalidaçã o esta respaldada nos princípios da Administração Públic ae na Lei Federal nº 9.784/99~ visto que nã o se verifica lesão ao interesse público nem prejuíz oa terceiros, sendo o vicio sanável na forma da lei.

Campo Maior -PI, 03 de outubro de 2025.

Maria José Andrade Santos Secretária Municipal de OBRAS E Serviços Públi cos

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N' 02.0508/2024 CONCORRtNCIA ELETRÓNIC A Nº 09/2024 PROCESSO ADMINlSTRATJVO N' 7744/2025

Proc. Adm. n' 7744/2025. Procedimento: concorrênc ia Eletrônica N" 09/2024. Contrato n' 02.0508/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇ ÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃ O DE VIAS PÜBLICAS EM PARALELEPÍPEDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR­ PI, RELATIVO AO CONVJlNIO N. 943265/2023 - MIDR, Fundamento: Lei nº 14.133/2021, Art. 6º, XVII, Art. 107 e Art. 111, caput. CONTRATADA: PRO ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº 22.851.I87/000I-70. objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de engenharia prestados, sendo adicionados mais 90 (noventa) dias ao prazo vigente, tudo conforme parecer técnico de engenharia, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, alterando o referido prazo para 06/08/2025 a 05/08/2026. Data de Assinatura: 04/08/2025 Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Signatários: Municlpio de Campo Maior · PI, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , neste ato representado por seu Secretá rio, Sr. Manoel Peres dos Santos Neto, pela CONTRATANTE e de outro lado a empresa PRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o oº 22.851.I87/0001-70, neste ato representado por José Washington Barros Alvarenga Neto, pela CONTRATADA.

2025

-35.273,24

F .R. Grupo:

500 00

-340.00

Grupo:

500 00

-25.500,00

F .R. Grupo:

500 00

-3.000,00

F .R. Grupo:

500 00

adicional