Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA GABINETE DO PREFEITO

Portaria 111/2025

Jerumenha-PI, 11 de julho de 2025.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de PROCURADOR GERAL do Município de Jerumenha e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE JERUMENHA- PI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe o art. 37 da Constituição Federal eo art.14, IV da Lei Municipal nº 11/2003 de 25 de Abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1° Exonera o Senhor RENATO LUSTOSA ROSAL NETO, portador do CPF: 058.024.433-40, para exercer o cargo comissionado de PROCURADOR GERAL do Município de Jerumenha-PI.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publiquem-se e Cumpram-se,

Gabinete do Prefeito de Jerumenha/PI, 11 de julho de 2025.

José Inácio Pereira da Silva Júnior Prefeito de Jerumenha

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO 002/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/ 2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025, DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI -PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JAICÓS - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI.

CONTRATADA: R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTOA

CNJP nº 21 .430.072/0001-49.

ENDEREÇO: Rua Professora Zefinha Ferraz - CEP: 64.017-250 UF: PI - Município : Teresina PI.

VALOR TOTAL: R$ 227.136,00 (Duzentos e vinte e sete mil e cento e trinta e seis reais). FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, FME, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Julho de 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS. PI CNPJ: 06.553.76210001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS ·PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0002655/2025, de 11 de Julho de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Elismar S ilvlna de Carvalho, encontra-se em processo de Regularizaçlo FundiAria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n· 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Têc nica (ART). afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imó veis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 288,00 m 2 , localizado na Avenida Aristedes Mendes, n. º 97, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descriçã o deste perí metro no vértice M-01 , de coordenadas N 9 . 186.392,40 meE 264.004,74 m; situado no limite norte confrontando com imóvel de DAVINA BENTO DA SIL VA, deste segue confrontando com a AVENIDA ARISTIDES MENDES com azimute 140º22'39" e distância de 8 .00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.186.395,14 meE 264.009.69 m, deste segue confrontando com o imóvel de ANTONIO MANOEL DE CARVALHO , com azimute 206º5'45" e distância de 36,00m até o vértice M-03, de coordenadas N 9 .186.364,36 me E 264.027,74 m, deste segue confrontando com imóvel de ORMIZA RIBEIRO VERAS, com azimute 259º57'27" e distância de 8,00 ma té o vértice M -04, de coordenadas N 9 .186.361 ,47 meE 264.021 ,31 m , deste segue confrontando com imóvel de DAVINA BENTO DA SILVA, com azimute 22º37'38" e distância de 36,00m até o vértice M -01 , ponto inicial da descrição deste perímetr o .

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Praça: Ângelo Borges Leal, 5/N, Serranópolis, Jalcós PI, CEP: 64.575-000 e -mail : pmjaicos.gabinete@hotmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS . PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias. área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e§ 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9 .3 10/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias. a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificaçõe s devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis , Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conform e art. 31, §3º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias. considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 14 de Julho de 2025.

egularização Fundiaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçã o REURB JAICÓS .

Praça : Ângelo Borges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicós- PI, CEP: 64.575-000 e -mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com