Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 166/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL N2 001/1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o art.66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a transmudação do Regime Geral de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência Social ocorrida no Município de Castelo do Piauí no ano de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa, visto a ausência nos arquivos da Prefeitura, de ato formal de nomeação, na data em que se iniciou o exercício do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 116/2025, que resultou, com base no acervo probatório, no reconhecimento da aprovação em concurso público , obedecendo o que dispõe o art. 37, inciso li, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, Regido pelo Edital nº' 001/1998;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idónea, Pessoal/Servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1 º. Fica NOMEADA, nos termos do artigo 37, Inciso li, da Constituição Federal de 1988, MARIA DE JESUS FERNANDES ARAUJO ALVES. para exercer o Cargo Público Efetivo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação , em virtude de aprovação em concurso público, realizado na data de 09 de Fevereiro de 1998, conforme Edital nº 001/1998.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início do exercício no cargo, 02 de fevereiro de 1999, que também será considerada como a data de efetivação da Posse.

Art. 32. Fica mantida a lotação atual em que o servidor se encontra, anteriormente concedida por ato formal.

Art. 42. Esta Portaria não possui efeitos financeiros retroativos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 07 de agosto de 2025.

JOSÉ SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO r1AUf roorn LEGISLATIVO

TERMO DE POSSE Nª 07/2025.

POSSE DE NOVO 1ª SECRETÁRIO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, PARA O PERÍODO DE 01/08/2025 A 31/12/2026.

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois e vinte e cinco (05/08/2025), às \_ 19:00h, durante a Sessão Ordinãria nº 017/2025 da Cãmara Municipal de Piracuruca, e em conformidade com o artigo 16 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do vereador Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, e na presença de Vereadores deste Municlpio e de outras autoridades, TOMOU POSSE no Cargo de 1ª Secretãrio da Mesa Diretora 2025/2026, para o perlodo de 01/08/2025 a 31/12/2026, o Vereador eleito pelo PT deste Município, RAIMUNDO FORTES DE CERQUEIRA NETO, o qual passa a ocupar a vaga na Mesa Diretora dessa Câmara, deixada pelo falecimento da vereadora Maria Mendes de Cerqueira Neta. Nada mais havendo a constar, o presente termo segue assinado pelo vereador empossado e pelo residente da Câmara.

Raimundo Fortes de Cerqueira Neto.

CPF 397.619.833-15.

1° Secretãrio da Mesa Diretora.

Francisco das Chagas Sousa G

CPF 035.853.703-73. Presidente da Cãmara .

AdT.lana Silva Fgnf.ineJ8, CPF 778.532.533-20.

Vice-Presidente da Cãmara .

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