Município: Jurema
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/03/2025

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE Nº 29/2025.

No décimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceu à Secretaria Municipal de Administração Finanças e Recursos Humanos, a Sra. LARA MAYSA DA SILVA COSTA. inscrita no CPF nº 042.156.293-57, a fim de ser empossada pelo Prefeito Municipal Sr. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, para exercer as atribuições ao cargo de PROFESSOR CLASSE B 1 NÍVEL I -NORMAUPEDAGOGIA, em virtude de aprovação em CONCURSO PÚBLICO (edital nº O 1/2015, de 8 de janeiro de 2015) e de acordo com o Edital de Convocação Sub Judice, realizado considerando a sentença judicial proferida nos autos do processo nº 0800!6898.2023.8.18.0029, apresentando os documentos exigidos conforme legislação e assumindo compromisso de exercer com zelo e dedicação as atribuições inerentes ao seu cargo, bem como cumprir fielmente os deveres de servidor público, respondendo civil, penalmente e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições , como tamliém de cumprir os dispositivos legais pertinentes aos servidores públicos do município de JOSÉ DE FREITAS, e de todos os princípios éticos e morais determinados pela tradição e bons costumes, estando apto a tomar posse.

Eu, FRANCISCO ALVES NUNES, Secretário de Administração , Finanças e Recursos Humanos, desta Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, lavrei o presente TERMO DE COMPROMISSO E POSSE, que o PREFEITO MUNICIPAL assina com a presente empossada.

José de Freitas, 26 de fevereiro de 2025.

LARA MA YSA DA SILVA COSTA

Empossada

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos

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RUMMEN~GE RIBEIRO DA ROCHA

Secretário Municipal de Educação

EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO

ATO: EXTRATO DE CANCELAMENTO ao Contrato Administrativo nº 0146/2021- PMJF/PI. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0126/2021 - PMJF/PI. (Ref. CONCORRÊNCIA Nº 005/2021). OBJETO: Serviços de Assessoria Consultoria Jurídica Área Tributária. Empresa/Contratada: EDUARDO M. G. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº 30.656.464/0001-11. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças- PMJF/PI. CNPJ Nº 06.554.786/0001-75. MOTIVO: Cancelar os efeitos do contrato até ulterior deliberação. EFEITOS: A partir publicação DOM. Informações: E -mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: {86) 97400-6369.

EXTRATO/ ATO ADMINISTRATIVO

ATO: EXTRATO DE CANCELAMENTO ao Contrato Administrativo nº 067 /2021- PMJF/PI - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2021 -PMJF/PI. (Ref. Licitação Dispensável nº 053/2021-PMJF/PI). OBJETO: Empresa Especializada para serviços de Assessoria Fiscal e Tributária. Empresa Contratada: EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA. CNPJ n 2 30.656.464/000111. MOTIVO: Cancelar os efeitos do contrato até ulterior deliberação. EFEITOS: A partir publicação DOM. Informações: E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369.

RESENHA DO 2° (SEGUNDO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 050214/2024, de 05 de fevereiro de 2024 vinculado ao Processo de Pregão Eletrônico Nº 014/2023, que entre si fazem a PREFEITURA Municipal de JUREMNPI ea empresa JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM JUNIOR EIRELI. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PI, Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 - Bairro Centro - CEP: 64. 795000, CNPJ Nº 01.612.585/0001-63, com sede em Jurema-PI, através da Secretaria Municipal de Saúde , inscrita no CNPJ Nº 23.171.089/0001-54 com sede em Jurema PI, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Saúde, o senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, maior, portador do CPF: xxx.384.418-xx, no exercício do cargo de Secretário Municipal, residente e domiciliado no município de Jurema PI, ea empresa JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM JUNIOR EIRELI, CNPJ Nº 42.498.619/0001-18, com endereço na Rua Clotildes Pereira Rocha, Nº 268, Bairro São José, CEP: 64.795000, no Município de Caracol PI, neste ato representada pelo senhor JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM JUNIOR, brasileiro, maior, empresário , portador do CPF N" xxx. 7 45.223-xx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsão contida na Lei 8.666/93, e cláusulas do contrato inicial, de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA- DA ALTERAÇÃO DO VALOR: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual pela PRIMEIRA vez, do Contrato Nº 050214/2024 celebrado em 05 de fevereiro de 2024, conforme na Lei nº 8.666/93, e clausula do contrato original. O contrato celebrado entre o profissional supracitada ea PREFEITURA Municipal de JUREMA PI, tem como objeto a FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HPP DO MUNICIPIO DE JUREMA - PI, referente às causas que versem sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência do termo contratual. Parágrafo Único - O contrato ora celebrado foi aditivado seus quantitativos em 25,00 % que corresponde ao valor de R$ 59.099,62 (Cinquenta e nove mil, noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do M unicípio de Jurema - PI, passando assim o valor original contrato com o valor aditivado para o valor global de R$ 287.294,77 (Duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos} conforme planilha abaixo:

LOTE !-FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA -PI.

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | MARCA | QNT.ORI G. | %ADITIV. | QNT.A DITIV. | VL.UNIT. | VL. TOTAL |

| 1 | AÇUCAR CRISTAL | KG | OLHODÀGUA | 1837 | 25% | 459 | R$ 5,06 | R$2.322,54 |
| 2 | ALHO NACIONAL | KG | MARATA | 289 | 25% | 72 | R$ 31 ,76 | R$ 2.286,72 |
| 3 | ARROZ POLIDO TIPO 1 | KG | RIKA | 1837 | 25% | 459 | R$5,71 | R$2.620,89 |
| 4 | BISCOITO DOCE 20X400GR | ex | KILÃO | 73 | 25% | 18 | R$152,16 | R$2.738,88 |
| 5 | BISCOITO SALGADO 20X400GR | ex | MARATA | 52 | 25% | 13 | R$147,80 | R$1.921,40 |
| 6 | CAFE PO TORRADO | KG | MAFRIPAR | 315 | 25% | 78 | R$ 35,26 | R$2.750,28 |
| 7 | CARNEMOIDA | KG | MARATA | 26 | 25% | 6 | R$ 28,10 | R$168,60 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE

lYR.E.M,A

| 8 | CONDIMENTO PIMENTA DO REINO | KG | CAMPONESA | 52 | 25% | 13 | R$12,05 | R$ 156,65 |

| 9 | CREME DE LEITE200GR | UND | PREDILECTA | 787 | 25% | 196 | R$4,74 | R$ 929,04 |
| 10 | EXTRATO DE TOMATE 190G | UND | KIFLOCÃO | 2625 | 25% | 656 | R$ 3,39 | R$ 2.223,84 |
| 11 | FARINHA DE MILHO (FLOCÃO) 20X500GR | KG | RIO MARIA | 52 | 25% | 13 | R$ 5,13 | R$ 66,69 |
| 12 | FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 30X1 | KG | COGRAN | 1050 | 25% | 262 | R$12,40 | R$ 3.248,80 |
| 13 | FRANGO CONGLADO (COXA E SOBRECOXAl | KG | LOPES | 787 | 25% | 196 | R$ 15,93 | R$ 3.122,28 |
| 14 | FRANGO CONGELADO (PEITO\ | KG | CAMPONESA | 525 | 25% | 131 | R$17,63 | R$ 2.309,53 |
| 15 | GOMA DE MANDIOCA 20X1KG | KG | GOSTOSO | 1575 | 25% | 393 | R$10,15 | R$ 3.988,95 |
| 16 | LEITE EM PO 200GR 20X200GR | KG | PRIMOR | 1575 | 25% | 393 | R$ 42,07 | R$ 16.533,51 |
| 17 | MACARRÃO ESPAGUETE CI 10X500G | KG | PREDILECTA | 1575 | 25% | 393 | R$ 9,92 | R$ 3.898,56 |
| 18 | MANTEIGA 500GR | UND | SOVA | 315 | 25% | 78 | R$ 9,00 | R$ 702,00 |
| 19 | MILHOVERDE C/ 24X200G | UND | DAGRANJA | 262 | 25% | 65 | R$ 5,24 | R$ 340,60 |
| 20 | ÓLEO DE SOJA 900ML 20X900ML | UND | PADARIA KERO PETA | 787 | 25% | 196 | R$ 9,86 | R$1.932,56 |
| 21 | ovo DE GALINHA | UND | COGRAN | 1837 | 25% | 459 | R$1,06 | R$ 486,54 |
| 22 | PÃOFRANCES | UND | MARATA | 525 | 25% | 131 | R$ 0,90 | R$117,90 |
| 23 | PIMENTA COLORAU | KG | SORA | 157 | 25% | 39 | R$10,88 | R$ 424,32 |
| 24 | PROTEINA DE SOJA | PCT | CAMPEÃO | 262 | 25% | 65 | R$ 7,60 | R$ 494,00 |
| 25 | RAPADURA | UND | PALMEIRA | 42 | 25% | 10 | R$ 7,00 | R$ 70,00 |
| 26 | SAL IODADO | KG | PINDORAMA | 315 | 25% | 78 | R$1,83 | R$ 142,74 |
| 27 | SALSICHA | KG | GOTAMARATA | 451 | 25% | 112 | R$16,10 | R$1.803,20 |
| 28 | SARDINHA COZIDA EM CONSERVA | UND | PALMEIRA | 787 | 25% | 196 | R$ 5,60 | R$1.097,60 |
| 29 | 125GR VINAGRE 12X500ML | CAIXA | MARATA | 26 | 25% | 6 | R$ 33,50 | R$ 201,00 |

R$

VALOR TOTAL Cin uenta e nove mil e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos 59.099 62 USULA SEGUNDA- DA MOTIVAÇÃO: A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvidas, preservando-se os seguintes princípios: Supremacia do Interesse Público , Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condições de Habilitação e Eficiência. CLAUSULA TERCEIRA -DA FONTE DE RECURSOS Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023, consignados no orçamento municipal vigente. CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 050214/2024, celebrado em 05 de fevereiro de 2024. CLÁUSULA QUINTA -DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o município de JUREMA, Estado do Piauí , esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-PI, 23 de dezembro de 2024. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal Saúde/PELA CONTRATANTE e JAIR OLIVEIRA PAES LANDIM JUNIOR/PELA CONTRATADA.

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Prefeitura Municipal de Jurema

Praça NOSSll Seuhora Perpetuo Socorro, NO 11 ·Centro · Jutfflla PI. CEP 64782-000 Fone/Fax (89) 3591 0005 CNPJ: Ol.612 . .SU/0001-63 ·

RESENHA DO 3º(TERCEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 071207/2024, de 12 de julho de 2024 vinculado ao Processo de Concorrência Eletrônica Nº 007/2024, que entre si fazem a PREFEITURA Municipal de JUREMNPI ea empresa D. R. D. ARAUJO · ME. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA· PI, Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 Bairro Centro CEP: 64.782-000, com sede em Jurema PI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.585/0001-63, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ Nº 01 .685.927/0001-75, com sede em Jurema· PI, neste ato representada por sua Secretária Municipal de Educação, a senhora IVONETE SOARES DIAS, brasileira, maior, professora, Portador do CPF Nº xxx.968.343-xx e Carteira de Identidade Nº 1.938.xxx SSP/PI, residente e domiciliada na cidade de Jurema - PI, ea empresa D. R. D. ARAUJO · ME, CNPJ nº 17.683.419/0001-98, estabelecida na Rua Projetada, S/N, Bairro Ribeirão CEP: 64. 780-000, Anísio de Abreu PI, neste ato representada pelo senhor DIEGO RAMON DIAS ARAÚJO , brasileiro, maior, portador do CPF nº xxx.602.803-xxx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o TERCEIRO TERMO ADITIVO conforme previsão contida previsto na cláusula 2.1 do contrato original e art. 107, da Lei 14.133/21 , de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas:CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO E DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pela TERCEIRA vez, por mais 60 (sessenta) dias, do Contrato Nº 071207/2024 celebrado em 12 de julho de 2024, estendendo sua vigência até 03 de março de 2025, conforme previsto na cláusula 2.1 do contrato original e art. 107, da Lei 14.133/21. O contrato celebrado entre o profissional supracitada ea PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA· PI, tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA PADRONIZAÇÃO EM PINTURAS E PAPÉIS DE PAREDE PERSONALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUREMA -PI. CLÁUSULA SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO : A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvidas, preservando-se os seguintes princípios: Supremacia do Interesse Público , Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condições de Habilitação e Eficiência. CLÁUSULA TERCEIRA -DA FONTE DE RECURSOS. Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo. CONCORRjêNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024, consignados no orçamento municipal vigente.CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS . Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 071207/2024, celebrado em 12 de julho de 2024. CLÁUSULA QUINTA · DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o municipio de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-PI, 03 de janeiro de 2025.

IVONETE SOARES DIA/Secretário Municipal de Educação CONTRATANTE e DIEGO RAMON DIAS ARAÚJO/Pela Contratada.

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Praça Noua Senhora Perpcruo Socorro, W 1 l ·Cct1tro · Jureuua PI. CEP 64782-000 Foue/Fax (89) S.591 0005 CNPJ: 01.612 . .58:S/0001·63 ·

RESENHA DO 4º(QUARTO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 071207/2024, de 12 de julho de 2024 -vinculado ao Processo de Concorrên cia Eletrônica Nº 007/2024, que entre si fazem a PREFEITURA Municipal de JUREMNPI ea empresa D. R. D. ARAUJO · ME. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PI, Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 Bairro Centro CEP: 64. 782-000, com sede em Jurema PI, inscrita no CNPJ sob o nº 01 .612.585/0001-63, através da Secretaria Municipal de Educação , inscrita no CNPJ Nº 01 .685.927/0001-75, com sede em Jurema · PI, neste ato representada por sua Secretá ria Municipal de Educação, a senhora IVONETE SOARES DIAS, brasileira, maior, professora, Portador do CPF Nº xxx.968.343-xx e Carteira de Identidade Nº 1.938.xxx SSP/PI, residente e domiciliada na cidade de Jurema - PI, ea empresa D. R. D. ARAUJO · ME, CNPJ nº 17.683.419/0001-98, estabelecida na Rua Projetada, S/N, Bairro Ribeirão CEP: 64.780-000, Anís io de Abreu PI, neste ato representada pelo senhor DIEGO RAMON DIAS ARAÚJO , brasileiro, maior, portador do CPF nº xxx.602.803-xxx, doravante denominado CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o QUARTO TERMO ADITIVO conforme previsã o contida previsto na cláusula 2.1 do contrato original e art. 107, da Lei 14.133/21, de acordo com as cláusu las e condições a seguir enumeradas: CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO E DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigê ncia contratual pela QUARTA vez, por mais 60 (sessenta) dias, do Contrato Nº 071207/2024 celebrado em 12 de julho de 2024, estendendo sua vigência até 28 de abril de 2025, conforme previsto na cláusula 2.1 do contrato original e art. 107, da Lei 14.133/21. O contrato celebrado entre o profissional supracitada ea PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PI, tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA PADRONIZAÇÃO EM PINTURAS E PAPÉIS DE PAREDE PERSONALIZADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUREMA -PI. CLÁUSULA SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO: A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuê ncia das partes envolvidas, preservando-se os seguintes princíp ios: Supremacia do Interesse Públ ico, Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condiçõe s de Habilitação e Eficiê ncia. CLÁUSULA TERCEIRA -DA FONTE DE RECURSOS Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo CONCORRjêNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024, consignados no orçamento municipal vigente. CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais clá usulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 071207/2024, celebrado em 12 de julho de 2024. CLÁUSULA QUINTA -DO FORO Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o município de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-PI, 28 de fevereiro de 2025.

IVONETE SOARES DIAS Secretário Municipal de Educação/ CONTRATANTE e DIEGO RAMON DIAS ARAÚJO /Pela Contratada