Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/12/2025

653

PADREMARCOS-PI
LEI N 800/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003/2025
LEIN800/2025
Adicional
Processo Administrativo (Aditivo): n 152/2025.
Processo Originario: Inexigibilidade de Licitagao n 003/2025.
Termo Aditivo de Prazo
Contratante: Município de Padre Marcos - PI, pessoa juridica de direito publico interno.
inscrito no CNPJ n 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Centro,
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a abertura de um Credito
Padre Marcos -- PI, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly
Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município Lei n 779/2024 para adequacao do Orçamento a
da Silva, CPF n 367.336.388-35
peciais registradas em fonte de recurso especifica
Contratada: CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - ME,
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n 20.130.105/0001-72, com sede no
Edificio Manhattan River Center, Avenida Senador Area Leao, n 2185, salas 705/706,
Bairro Sao Cristovao, Teresina -- PI, neste
693.000,00
o Sr.Alexandre de Castro Gouveia Lima Filho, CPF n 013.286.213-16.
7.00,00.00605
Objeto: Prorrogacao do pra
do Contrato Administrativo n003/2025
003/2025, cujo objeto ea prestagao de servigos de assessoria e consultoria tecnica e juridica
F.9.00.06 0
4.4.90.52.0
a gestao do ativo e passivo do fundo previdenciario, bem como assessoria relacionada a
materia previdenciaria, com estudos e acoes que viabilizem a concretizacao dos interesses
do ente Municipal em materia previdenciaria junto aos orgaos federais e ao Ministerio da
Previdencia
da Lei Federal n 4.320, de 17 de margo de 1964, sao provenientes de excesso de arrecadagao por nao
Vigencia: Fica prorrogada a vigencia por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo
ter sido prevista receita desta natureza
1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026
As dotacoes criadas nesta lei poderao ser remanejadas e suplementadas de acordo com
Valor: Mantidas as condicoes financeiras do contrato, conforme pactuado no instrumento
r na data de sua publicagao, revogadas as dispo
Fundamentacao Legal: Art. 107, combinado com os arts. 105 e 106, da Lei Federal no.
14.133,de 1 de abril de 2021
Williane Kelly da Silva
Data da Assinatura:23 de dezembro de 2025.
ocal:Padre Marcos-PI
LEI SANC
WILIANE KELLY DA SILVA
Prefeita Municipal de Padre Marcos -- PI.
PREFEITA MUNICIPAE

Prefeitura Municipal de. papre marcos. : p!
(8998116-0296
n8998116-0296
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 114/2025
Processo Administrativo (Apostilamento):n 152/2025.
esso Originario:Processo Administrativo n 005/2025 - Inexigibilidade de Licitação
Processo Administrativo (Aditivo): n 157/2025.
n003/2025
Processo Originario: Processo Administrativo n 101/2025 -- Dispensa n 013/2025
Termo Aditivo de Prazo.
Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, pessoa juridica de direito publico.
Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, inscrita no CNPJ n
oPadre MI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre Marcos
Kelly da Silva, CPF n 367.336.388-35
PI, representada pela Prefeita Municipal Wiliane Kelly da Silva.
20.130.105
representada por seu proprietario legal, o Sr. Victor Hugo de Albuquerque, portador da
representada pelo seu socio administrador, o Sr. Alexandre de Castro Gouveia Lima
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato Administrativo no
Objeto do Contrato: Prestacao de
servicos de assessoria e consultoria tecnica e juridica a
114/2025, cujo objeto con
ao site institucional da Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, em cumprimento a
Lei de Acesso a Informacao.
Vigencia: Fica prorrogada a vigencia, compreendendo o periodo de 1 de janeiro de 2026 a
Objeto do Apostilamento: Registro de reajuste do valor contratual, conforme indice, data-
30 de abril de 2026.
Valor: Mantidas as condigoes financeiras originalmente pactuadas, permanece o valor mensal
Valores: O valor mensal anterior era de Rs 10,00o,oo (dez mil reais), passando a RS
10.49o,0o (dez mil quatrocentos e noventa reais), correspondente a reajuste de 4,9%
e quarenta reais) para o periodo correspondente, sem qualquer reajuste ou acrescimo
quatro virgula nove por cento),resultando no valor global estimado para 12 (doze) meses
financeiro.
Fundamentacao Legal: Art.107,combinado com o art.105,pe
atacao por
Vigencia/Efeitos Financeiros do Reajuste: a partir de 1 de janeiro de 2026, aplicavel ate
31 de dezembro de 2026, observada a periodicidade contratual.
Dotacao Orcamentaria: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrao a conta de
'onte de Recursos: Fundo Previdenciario de PADREMARCOSPREV.
recursos proprios e demais fontes orcamentarias disponiveis no exercicio de 2026, em
rubrica compativel com o objeto contratado.
Fundamentacao Legal: art. 92, inciso Ves 3, e art. 136, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2025.
Padre Marcos - PI, 23 de dezembro de 2025
Prefeita Municipale