Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/08/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 26 de Agosto de 2025 - Edicao VCccXCI

EStADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
ESTADO DO Piauí
DE SIMOES
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
FAZAPOYURO.
Portaria No 428/2025E
Portaria N163/2025
Dispoe sobre a concessao de pagamento
de servigo extraordinario, sob a forma
indenizada.
O PREFEITO Municipal DE SIMOES- PI, no uso de suas atribuigOes legais, em especial
O PREFEITO Municipal DE SIMOES-PI, no uso de suas atribuicoes legais, em especial as
as contidas no artigo 51 da Lei Municipal n494/2010,e
ntidas na Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO que o artigo 64 da Lei Complem
ntar Municipal no 505/2010 -- Estatuto do
cONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante aos servidores 0
ervidores Publicos Municipal dispoe sobre a possibilidade de pagamento de adicional pelo
gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;
desempenho de servigo extraordinario.
RESOLVE
RESOLVE
ao Servidor ADONIAS PEREIRA CHAVES FILHO, servidor efetivo,
Art. 19. Conceder a (o) Sr (a). ADAO MACEDO DOS REIS matricula n=0000691,
enho de 40 (quarenta) horas extras
inscrito (a) no CPF sob o n742.665.434-68,FERIAS REMUNERADAS de 30(TRINTA) dias,
pelo periodo compreendido entre 15/09/2025 a 14/10/2025.
Art.2o.As horas trabalhadas m
serao re
do artigo 62, Il combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n 505/2010.
ao periodo
Art. 3o. A referida indenizagao devera ser incluida na remuneragao do servidor relativa ao mes
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025.
osto/2025
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5o.Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 3o. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de S
Simoes-Pl, 13 de Agosto de 2025.
Ttalo MrgneitoaMuniciecarvano
-SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE-
CPF:009.363.273-83

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SImOEs
Portaria N 429/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Dispoe sobre a. concessao de
concessac
indenizagao por realizagao de servigo
extraordinario para o servidor que
especifica, e da outras providencias.
tribuigoes legais, em especial as contidas
O PREFEITO Municipal DE SIMOES -- PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as contidas
na Lei Organica Municipal, e
CONsIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de adicional de
CONsIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de adicional de.
RESOLVE
RESOLVE
dor RONAEL DE CARVALHO SILVA,
Art. 1o.Conceder ao servidor FABRICIO DE LIRA NASCIMENTO,Matricula n7632100, indenizacao
nho de 40 (quarenta) horas-extras
Art. 2o. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serao remuneradas com acrescimo de
rmal de trabalno, nos termos do artigo
62, II combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal n 505/2010.
om artigo 64, todos da Lei Municipal n 505/2010
Art. 3'. A referida indenizagao devera ser incluida na remuneracao do servidor relativa ao mes de agosto
Art. 3o.A referida indenizacao devera ser incluida na remuneracao do servidor relativa ao mes de agosto
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Art.4o.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 5o.Revogam-se as disposicoes em contrario
Gabinete
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes -- PI, 25 de agosto de 2025.
Aalo mfgito Baunisiede Carvalho
Ytalo MaghtoBauticipae Carvalh
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
CPF:009.363.273-83
CPF: 009.363.273-83
A divulgacao virtual dos atos municipais