Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/12/2025

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~ ,,.., ··· Estado da Plaul ., PR■FalTURA MUNICIPAL D■ RIB■IRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol.612.604/0001 -51 notasribeira@g mall.com

Portaria N º 128/2025 -GAB

Ribeira do Piauí- Pl, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre a Desig,,ação para atuação co11,o Autoridade Superior em Apuração de Infração, Administrativa Ambiental e providências dá outras

O Pref"eito Municipal de Ribeira do Piauí - PI~ no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o disposto no § 1 º do art. 70 da Lei nº. 9.605/98. que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condu tas e atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos hábeis ao lavramento e apuração das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ntividades lesivns ao meio ambiente.

RESOLVE:

- Art. 1°. DESIGNAR a servidora JANICE DA COSTA RODRIGUES, CPF nº 017.241.113-02, para atuar como Autoridade Superior nas fiscalizações de infração administrativa ambiental no município de Ribeira do Piauí - PI.

Art. 2°. Revogadas disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de s ua publicação .

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Assln~o de f0<mao digital po, ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA NETO:87220J3-4320 Dados.:202S.l 1.2!i 10e-4J,SI -03-00"

Antônio Luiz De Araujo Costa Neto

Prefeito Municipal

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listado do Pl1111f PA■Fli:ITUAA MUNICIPAL Dli Al■■IRA DO PIAU( CNPJ Nº 01 .612.604/0001 -Sl notasrlbclrn@gmall.com

Portaria N º 129/2025 - GAB

Ribeira do Piauf- PI, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre a Designação para atuação como Autoridade Julgadora em Apuração de Infração Administrativa Ambiental e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Ribeira do Piauf, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o disposto no § 1 º do art. 70 da Lei nº. 9.605/98. que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos hábeis ao lavramento e apuração das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor VICTOR MANOEL MIRANDA DA SILVA, CPF nº 092.533.953-97, para atuar como Autoridade Julgadora nas fiscalizações de infração administrativa ambiental no município de Ribeira do Piauí Pl.

Art. 2°. Revogadas disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Antônio L uiz de Araujo Costa Neto

PreCeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ., FLORES DO PIAUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

DECRETO n°. 12/2025.

" Dispõe sobre a exoneraçiSo dos ocupantes de cargos em cornlsslio, revogaçllo das funç6es de confiança do rnunlcfplo de Flores do Plauf a dli outras providências."

o Prefe ito Municipal de FLORES DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. EVANDRO FERREIRA DA COSTA. no uso de suas atribuições Legais confe ridas pelo artigo 90, inciso IV e XXVIII da Le i Orgânica Municipal e pela leg is lação vigente .

CONSIDERANDO a necessidade de organização da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de organização da execução financeiro orçamentária do município de Flores do Piauí PI:

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funçõ es de confiança são de livre nomeação e exoneração;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os titulares de cargos em comissão e funções de confiança exceto os secretário s municipais de Administraçã o ,. Fina nças. Saúde . Educação. Assistên cia Social, Ordenador de Despesas,. Controlador Municipal. Ouvidor Municipal, Planejamento, Dire tora da Unidade Mista de Sa úde e Coordenadora da Vigilâ ncia Sanitária .

Art. 2° - Revogada as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

E,cerclcio; 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

Abre no OfÇilmento vígente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. Ficl:I aberto no o.rçamento vigente, um crédito adicional na import!ncia de R$2. 1'12, 959 , 73 diotribuidoo aa i,eguinteo dotaçõeo :

Suplementação ( + )

2.142.959,73

Anulação

CÁMARA MUNICIPAL OE FLORES 00 PIAUI

01.031 .0001 .2001.0000

PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO OE ENCARGOS DA CÂMARA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ OE COMUNIC Recu/'$0$ não Vinculados de Impostos Niose ttplictl

3.3.90.40.00

soo

999

000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2002.0000

ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ENCARGOS JUDICIAI SENTENÇAS JUDICIAIS Rl!ICUrso& n&o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.91.00

soo

999

000

DEPARTAMENTO OE AOM. GERAL E FINANÇAS

04.122.0006.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO DE AOM. E FINANÇA S VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Rl!ICUrso& n&o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.1 1.00

soo

999

000

3.3.90.39.00

soo

999

000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO OE AOM. E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de lmposlos Nàose apllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

171

12.361.0014.2052.0000

3.3.90.36.00 550 999 000

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Manutenção das Ações do Programa Sal.'lr\o Educação OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Tr&naíerência do Salé~Educaçto

Nàose apllca

8.000,00 F .R.: 1 500 00

60.000,00

F.R.: 1 500 00

150.000,00 F.R.: 1 500 00

150.000,00 F .R.: 1 500 00

2.000,00

F .R.: 1 550 00

(Continua na próxima página)