Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/03/2025

~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES CEP: 64930-000

Praça Joaquim N. Paranagu'9 SN Centro CNPJ: 06.554.216/0001-85

DECRETO 017,2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de a uxiliar de sala aula e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Orgâ nica Municipal, e em ha rmonia com as regras e principies estabelecidos na Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Municipais,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de cadastro de reserva para auxiliar de sala, com intuito de suprir carência temporária na Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO as disposições constantes do art. 37, IX da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 216, de 01 de julho de 2022 e Lei nº 265, de 11 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar a Secretaria Municipal de Educação a realizar processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de auxiliar de sala para suprir carê n cias temporárias na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. Designar Comissão Organizadora do processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de a uxiliar de sala de aula, com a seguinte composição :

1 - LEONARDA CIRQUEIRA FERRAZ-CPF: 020.950.153-71 - Presidente; li - MARILU PEREIRA DE OLIVEIRA-CPF: 246.886.223-68 - M embro;

- Ili - CLEDMA CIRQUEIRA BISPO-CPF: 041.093.733-95- M embro.

Art. 3°. Compete a Comissão Organizadora instituída no caput d este artigo: 1 - promover e acompanha r as inscrições do certame;

li analisar a documentação eo currículo dos candidatos e auferir sua pontuação em cada etapa, conforme edital do certame;

Ili - promover todas as etapas do certame, nos termos do Edital;

IV registrar em ata ou documento similar as pontuações auferidas pelos candidatos em cada etapa do certame;

V apresentar relatório dos recursos eventualmente recebidos e submeter a autoridade imediatamente superior para decisão ;

VI - executar todas as atividades necessárias pata a realização do processo seletivo;

VII cumprir e fazer cumprir o Edital do certame, bem como observar os Princípios da Administração Pública quando de sua atuação .

Art. 4°. A Secretaria Municipal de Educação , quando da realização do processo seletivo simplificado autorizado por este Decreto, deve observar o que dispõe as Leis Municipais nº 216, de 01 de julho de 2022 e Lei nº 265, de 11 de março de 2025 e demais diplomas legais em vigor que regem a matéria.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

DÊ-SE CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gilbués - PI, 11 de março de 2025.

ESTADODOPIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

~ Praça Joaquim N. Paranaguá , SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 198/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

Contratado:

JAIAN MARTINS CIRQUEIRA

CPF: 115.597.453-04

Função: VIGIA

Valor Global: R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais)

Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município .

Prazo de validade: 10 de março de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá , SN-Centro-CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI Contratado: MARIA SABRINA CIRILO RIBEIRO CPF: 059.937.883-21 Função : Visitadora do Programa Criança Feliz Valor Global: R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais) Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FNAS.

Prazo de validade: 10 de março de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

ESTADODOPIAUI ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá , SN Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DE CONTRATO Nº 201✓2025.

Contratado:

MARIA MISSIAS DOS REIS NETA RIBEIRO

CPF: 010.301.963-46

Função : Orientadora do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos