Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/07/2025

10 5o Id:09FED890D5FD5DA6 BAIXA GRANDE f) EDital De prOcessO SeLetivo SimplifICaDO N0,002/2025 A Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, por meio da Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BASICO, no uso de suas atribuig8es legais, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituigao Federal, e dos preceitos especificos da Lei Municipal n 62 de 02 de agosto de 2017, torna RAND d) Respeitar a hierarquia de comando requeridas, principalmente para execucao das atividades relacionadas e designadas pelo Coordenador, conforme regras e normas e) Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua habilitacaio e autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao; Realizar a limpeza e manter a conservacao das instalag8es destinadas a base da brigada; g) Realizar a manutencio dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas condigoes de uso e de armazenamento; publica a abertura de processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Brigadista para a atuagao em Prevencao e Combate aos Incendios Florestais no territorio do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, os quais serao selecionados e formados em parceria com ai) Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Piauí- SEMARH e com o Centro Nacional de Prevengao e Combate aos Incendios Florestais -- Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis -- IBAMA, mediante as condig8es estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo simplificado sera realizado pela Secretaria Municipal de Meio ) Ambiente e Saneamento Basico, por meio da comissao instituida atraves de Portaria e regida de incendios florestais; h) Realizar acges de conscientizacao, orientacao e educacao ambiental relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI; Realizar atividades de coleta de sementes, produgaio de mudas, recuperacao de areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo; Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros, estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as ac8es de deslocamento da brigada, a contencao e extincao de incendios florestais; k) Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas; Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a deteccao por este Edital e seus anexos. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para o provimento de vagas para a contratacao temporaria de Brigadistas em virtude da natureza emergencial do Município. 1.3 Sempre que necessario, tornar-se-a publico retificacoes para dispor sobre regras, situagoes e condig8es nao previstas neste Edital. disponibilidade; 1.4 Os candidatos aprovados serao contratados baseados na Lei Municipal n 62 de 02 de agosto de 2017, para exercer atividades de prevengao e combate aos incendios florestais, bem como de manejo integrado do fogo, cuja contratacao temporaria nao podera ultrapassar atribuicoes. a data de 31/12/2025, conforme determina o art. 42 da LC no 101/2000 (Lei de 1.5 O processo seletivo simplificado sera composto de duas etapas: m) Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranga; n) Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestal; o) Apoiar atividades socioambientais e cientificas; p) Atender e colaborar, apos autorizagao, em caso emergencial, as solicitag8es de apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuagao, conforme q) Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas 2.2. DA VAGA DE CHEFE DE ESQUADRAO 2.2.1 Requisitos Basicos: PRIMEIRA ETAPA: ANALISE CURRICULAR - AvaliagAo dos documentos apresentados pelos candidatos em que serao avaliados os requisitos exigidos para assumir os mensal. a) ter entre 18 e 59 anos completos, na data da inscrigao. a) cargos, conforme estabelecido neste Edital, cujo carater e classificatorio e eliminatorio; b) escolaridade minima de nivel fundamental completo; 2.2.2 Vantagens: adicional de periculosidade no valor de 30% do valor da renumeragao A RANDE RANDE DORIBEIRO Sb) SEGUNDA ETAPA: TESTE DE APTIDAO FISICA - TAF E TESTE DE HABILIDADE GestA0 2025-2028 NO USO DE FERRAMENTAS AGRiCOLAS - THUFA, os quais obedecerao aos criterios 2.2.3 Jornada de Trabalho: 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, turnos e escalas a serem definidas pela Coordenacao da Brigada, podendo a jornada se estender a criterio da discriminados neste edital, de carater classificatorio e eliminatorio. 1.6 Os inscritos seraio submetidos a pre-selegio e apenas os aprovados na primeira etapa administracao Municipal em situagoes de urgencia e emergencia. poderao participar da etapa final. 2.2.4 Remuneracao mensal: 1,5 (um salario-minimo e meio) do salario-base vigente no pais, correspondente aR$ 2.277,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais). 1.7 Durante toda a realizacaio do Processo Seletivo serao prestigiados, sem prejuizo de 2.2.5 Numero de vagas: 01 (uma) vaga outros, os principios estabelecidos no art. 37, da Constituigao Federal. 1.8 O edital de abertura do Processo Seletivo sera publicado integralmente no Diario Oficial 2.2.6 Atribuicoes: a) Responsavel por liderar um grupo menor dentro de uma brigada; do Município. b) Atuar diretamente na execucaio de tarefas especificas, garantindo a organizacao, 1.9 Todas as informacoes e decisoes inerentes ao presente Processo Scletivo serao divulgadas em mural de publicagao oficial da Prefeitura Municipal e/ou no site da Prefeitura disciplina e eficiencia do seu esquadrao nas atividades delegadas, especialmente em Municipal de Baixa Grande do Ribeiro. Executar situagoes de emergencia; relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como 1.10 Os prazos constantes neste Edital serao contados em dias corridos. atividades monitoramento, prevencao, preparagao, combate e uso do fogo, dentre outras; 2. DOS CARGOS, ATRIBUICOES, SALARIOS E REQUISITOS 2.1 DAS VAGAS DE BRIGADISTA DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS d) Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual -- EPIs e cumprir todas 2.1.1 Requisitos Basicos: e) as normas de seguranca; Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Contrato de Trabalho e no a) ter entre 18 e 59 anos completos, na data da inscrigao. Plano de Atuacao da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais; b) escolaridade minima de nivel fundamental completo; f) Respeitar a hierarquia de comando requeridas, principalmente para execugao das 2.1.2 Vantagens: adicional de periculosidade no valor de 30% do valor da renumeracao atividades relacionadas e designadas pelo Coordenador, conforme regras e normas mensal. 2.1.3 Jornada de Trabalho: 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, turnos e escalas a estabelecidas no curso de formacao; g) serem definidas pela Coordenacao da Brigada, podendo a jornada se estender a criterio da Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua habilitagao e administragao Municipal em situacoes de urgencia e emergencia. autorizacaio, zelando pela sua conservacaio e manutengao; 2.1.4 Remuneragaio mensal: 01 (um) salario-minimo vigente no pais, correspondente ah) Realizar a limpeza e manter a conservacao das instalagoes destinadas a base da brigada; Realizar a manutencao dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas R$1.518 (mil quinhentos e dezoito reais). condigoes de uso e de armazenamento; 2.1.5 Numero de vagas: 06 (seis) vagas j) 2.1.6 Atribuig8es: como Realizar acoes de conscientizacao, orientacao e educacio ambiental relacionadas as a) Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais queimadas e incendios florestais no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI; k) Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperagao de areas monitoramento, prevengao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras; 1 degradadas e de alternativas ao uso do fogo; b) Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual -- EPIs e cumprir todas Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros, estradas, caminhos e as normas de seguranca, outras atividades que facilitem as ag8es de deslocamento da brigada, a contengao em) Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas; (Continua na proxima pagina) c) Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Contrato de Trabalho c no Plano de Atuago da Brigada, bem como atender as convocagoes emergenciais;

DO RIBEIRO Sudsr DO RIBEIRO S sFasseo 3.1. O Regime Juridico ao qual os candidatos aprovados e contratados se sujeitarao sera o de n) Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a deteccao de incendios florestais;. o) Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranga; Contrato Temporario por tempo determinado de 05(cinco) meses, podendo ser prorrogado por igual periodo. p) Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestal; q) Apoiar atividades socioambientais e cientificas; 3.2. O pessoal contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, sera filiado ao Regime Geral de Previdencia Social - RGPS, r) Atender e colaborar, apos autorizagao, em caso emergencial, as solicitagoes de apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao, conforme conforme disposto no s13. do art. 40 da Constituigao Federal. disponibilidade; s) Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras 3.3. Os candidatos aprovados e contratados para o exercicio do(a) cargo/fungao publico(a) exercerao suas atividades em todo o territorio do Município, zona urbana ou rural, ou nas relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas atribuigses. dependencias de Orgaos e/ou Entidades de natureza publica ou privada as quais o Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI mantenha convenio para cessao de pessoal. 2.3. DA VAGA DE CHEFE DE BRIGADA 4. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 4.1. O Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital tera validade de 05 (cinco) meses, 2.3.1 Requisitos Basicos: a) ter entre 18 e 59 anos completos, na data da inscricao. podendo a contar da data de sua homologacao, podendo ser prorrogado por igual periodo, b) escolaridade minima de nivel fundamental completo; mediante ato proprio, tendo o Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI o mesmo prazo para 2.3.2 Vantagens: adicional de periculosidade no valor de 30% do valor da renumeracao mensal. o preenchimento das vagas. 5. DOS CARGOS E VAGAS 2.3.3 Jornada de Trabalho: 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, turnos e escalas a 5.1 A denominacao do cargo, o numero de vagas para ampla concorrencia eJ serem definidas pela Coordenacao da Brigada, podendo a jornada se estender a criterio da administracao Municipal em situacoes de urgencia e emergencia. pessoas com deficiencia estao estabelecidos na tabela a seguir: VAGAS CARGO 2.3.4 Remuneracao mensal: 2 (dois) salarios-minimos do salario-base vigente no pais, Ampla PCD correspondente aR$ 3.036.00 (tres mil e trinta e seis reais). para reserva as TOTAL 1 6 2.3.5 Numero de vagas: 01 (uma) vaga BRIGADISTA DE COMBATE 5 2.3.6 Atribuiges: CHEFE DE ESQUADRAO 1 1 - Responsavel pela coordenagao geral da brigada;. a)Ib) Liderar a equipe, composta por diversos esquadr8es. c) Planejamento, tomada de decisses estrategicas e lideranca em situagoes de emergencia, assegurando o cumprimento das missses com seguranca e eficacia. CHEFE DE BRIGADA 1 1 5.2 Os candidatos deverao optar por qual cargo concorrer no momento da inscricao, observando d) Responsavel por liderar um grupo menor dentro de uma brigada; e) Atuar diretamente na execucao de tarefas especificas, garantindo a organizacao, disciplina e eficiencia do seu esquadrao nas atividades delegadas, especialmente em o quantitativo de vagas. Nao sera permitida a inscricao em mais de um cargo. 6. DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA situagoes de emergencia; f) Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como monitoramento, prevencaio, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras; 6.1 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serao reservadas aos candidatos com deficiencia conforme o artigo 1, s 1 do Decreto no 9.508/2018 e Lei no 8.112/1990. SRANDE RIBEIRO' RANDE DO RIBEIRO S GestA0 2025-2028 g) Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIs e cumprir todas as normas de seguranca;. h) Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Contrato de Trabalho e no 6.2 Serao consideradas pessoas com deficiencia aquelas que se enquadrarem no art. 2 da Lei Federal n 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal no 3.298/1999, com as alterag8es introduzidas pelo Decreto Federal n 5.296/2004; no 1o do art. Plano de Atuagao da Brigada, bem como atender as convocagoes emergenciais; i) Respeitar a hierarquia de comando requeridas, principalmente para execucao das atividades relacionadas e designadas pelo Coordenador, conforme regras e normas 1 da Lei Federal n 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei Federal 14.126, de 22 de margo de 2021, observados os dispositivos da Convengao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto estabelecidas no curso de formacao;. j) Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua habilitacao e Federal n 6.949/2009. 6.3 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato devera: a) no ato da solicitagao de inscrigao, declarar-se pessoa com deficiencia; autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao; k) Realizar a limpeza e manter a conservagao das instalag8es destinadas a base da brigada; Realizar a manutencao dos equipamentos e ferramentas, mantendo em perfeitas 1 b) enviar, via upload, a imagem legivel do laudo medico, cuja data de emissao seja, no maximo, nos 12 meses anteriores a data de publicagao deste edital. O laudo devera atestar a especie eo grau ou o nivel de sua deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da condicoes de uso e de armazenamento; m) Realizar ag8es de conscientizacao, orientacaio e educagao ambiental relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI; Classificagao Internacional de Doencas (CID-10), bem como a provavel causa da deficiencia. Deve, ainda, conter a assinatura eo carimbo do medico com o numero de sua inscrigao no n) Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo; o) Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros, estradas, caminhos e Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 6.3.1.1 deste edital e conforme modelo disponivel no Anexo V deste edital. 6.3.1 No caso dos candidatos cuja deficiencia se enquadra no 1 do art. 1o da Lei no outras atividades que facilitem as acoes de deslocamento da brigada, a contengao e extincao de incendios florestais; 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), a validade do laudo medico e indeterminada, nao sendo considerada a data de emissao. p) Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas; q) I Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a deteccao de incendios florestais; r) 6.3.1.1 O candidato com deficiencia devera enviar, no periodo de inscrigao estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link especifico no Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranga; endereco eletronico secmeioambientebgr@gmail.com , imagem legivel do laudo medico a que se refere o subitem 6.3 deste edital. Apos esse periodo, a solicitacao sera indeferida, salvo nos s) Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestal; Apoiar atividades socioambientais e cientificas; casos de forca maior e nos que forem de interesse da Administracao. t) 6.3.2 O envio da imagem legivel do laudo medico e de responsabilidade exclusiva do candidato. v) Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas do documento constante do subitem 6.3 deste edital. Caso seja solicitado, o candidato devera enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmacao da veracidade das informac8es. 6.3.4 A imagem do laudo medico tera validade somente para este seletivo e naio u) Atender e colaborar, apos autorizagao, em caso emergencial, as solicitag8es de apoio de A Administragao nao se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impega a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem tecnica dos computadores, seja decorrente de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao, conforme disponibilidade; atribuicoes. falhas de comunicagao, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 6.3.3 O candidato devera manter aos seus cuidados o original ou a copia autenticada em cartorio serao devolvidas, assim como nao serao fornecidas copias desse documento.

6.4 A inobservancia do disposto no subitem 6.3 deste edital acarretara a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiencia. 6.4.1 O candidato que nao se declarar com deficiencia no aplicativo de inscrigao nao tera direito 9.1.3 O resultado preliminar da 1a etapa da selecao sera divulgado na data de 15 de julho de 2025 e sera publicado no Diario Oficial do Município e afixado em locais usados para divulgagao e de grande circulacao de pessoas na sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Basico. de concorrer as vagas reservadas aos candidatos com deficiencia. Apenas o envio do laudo medico nao e suficiente para deferimento da solicitacao do candidato. 7. DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO e dar-se-a no dia 16 de julho de 2025. 7.1. Constituir-se-a Comissao Coordenadora para o Processo Seletivo Publico, atraves da publicagao no diario oficial do Município, na qual seraio designados no minimo 3 (tres) e no 9.1.3.1 O prazo para recursos sera apos a publicacao do resultado preliminar da primeira etapa 9.1.3.2 O resultado final da 1a etapa sera divulgado na data provavel de 18 de julho de 2025 no Diario Oficial do Município e afixado em locais usados para divulgacao e de grande circulacao maximo 5 (cinco) membros para a sua composicao, responsaveis pela execucao do processo, compreendendo-se nessa competencia, todos os atos concernentes a sua realizacao. Basico. 7.1.1 Nao podem participar da comissio referida no item 7.1 as pessoas que tiverem conjuge, companheiro, ou parente consanguineo ou afim em linha reta ou colateral, ate o terceiro grau, de pessoas na sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento 9.1.3.3 A Comissao de Coordenacao e Avaliacao formada ea instancia que fara a analise dos recursos do presente Processo Seletivo Simplificado, sendo soberana em suas decisoes, razao pela qual nao caberao recursos adicionais inscrito no processo seletivo simplificado. 8. DA INSCRICAO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 8.1 Antes de efetuar a inscricao, o candidato devera conhecer o edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos. 8.2 A inscricao sera GRATUITA, sendo vedada a cobranca de quaisquer tipos de taxas. 9.1.4 Os candidatos classificados na 1 etapa serao convocados para comparecer na data de 22 a 24 de julho de 2025 para participacao na 2 Etapa (TAF e THUFA) em horario e local a serem estabelecidos e que serao divulgados juntamente com o resultado final da 1 etapa. 10. DOS TESTES TAF e THUFA 10.1 Os locais do TAF e do THUFA serao divulgados juntamente com a convocagao dos 8.3 A inscrigao sera realizada do dia 11/07/2025 ao dia 13/07/2025 na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baixa Grande do Ribeiro - PI, no horario das 07:30h as 13:30h ou por meio do enderego eletronico de e-mail: secmeioambientebgr@gmail.com 8.4 Para a inscricao o candidato devera: 8.4.1 Entregar Ficha de Inscrigao, conforme modelo do anexo II, preenchida em letra de forma legivel, juntamente com a seguinte documentacao (copia e originais): candidatos aptos para a realizagao dos testes. 10.1.1 Os testes serao realizados a partir das 8h da manha, em data estabelecida conforme o cronograma em anexo, parte deste edital. 10.2 Na data do TAF, o candidato devera apresentar Atestado Medico apontando estar apto a realizar atividades fisicas (expedido ate 05 dias antes da data dos testes ou no periodo de a) Carteira de Identidade com foto, frente e verso, para fins de comprovacao de idade. Tambem serao aceitas Cedulas de Identidade fornecidas por Orgaos ou Conselhos de Classe que, por forga de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Carteira de Trabalho bem como Carteira Nacional de Habilitacao (com fotografia na forma da Lei Federal n. 9.503/1997); conforme estabelecido no edital. b) ( Cartao de Identificacao do Contribuinte - CPF. Na falta deste, sera aceito o validade, quando expresso no documento). 10.3 Os testes, de presenca obrigatoria e de carater eliminatorio e classificatorio serao realizados por uma equipe de servidores da SEMARH e/ou de outros orgaos por ela convidados, e visa avaliar a capacidade do candidato, para o desempenho das atribuicoes referentes as exigencias proprias da funcao de Brigadista, onde sera considerado APTO ou INAPTO, Comprovante anual de isento, Declaracao de Imposto de Renda Pessoa Fisica ou outro documento que possua a numeracao, como carteira de identidade ou carteira nacional de habilitagao. K 10.4 Teste de Aptidao Fisica - TAF (classificatorio e eliminatorio) - Teste da caminhada com bomba costal, com o objetivo de avaliar a resistencia muscular, resistencia aerobica e capacidade cardiorrespiratoria dos candidatos. MUNICIP RIBEIRO Titulo de Eleitor ou Declaragao do TER onde conste o numero do Titulo de Eleitor; c) d) Comprovante da ultima votacao (dois turnos) ou Declaragao de Quitacao Eleitoral; MUNICIPAE e) Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporacao ou Declaracao de Junta de Alistamento Militar do Município, comprovando a situacao regular (exceto para indios e mulheres); Certidao de Nascimento ou de Casamento; caminhar. 10.4.1 A distancia percorrida deve ser de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros transportando uma bomba costal cheia d'agua, pesando aproximadamente 24 (vinte e quatro) quilogramas. O avaliador cronometrara o teste e anotara o tempo de chegada de cada candidato. 10.4.2 O prazo maximo e de 25 (vinte e cinco) minutos para candidatos do sexo masculino ef) g) Comprovante de Residencia, atual, com o nome do candidato (conta de agua, luz, telefone, etc.) ou declaragao do proprietario do imovel ou declaracao legivel de *proprio desclassificado automaticamente. 30 (trinta) minutos para candidatos do sexo feminino, nao sendo permitido correr, apenas 10.4.3 O candidato que nao completar o percurso no tempo maximo exigido sera manga curta ou longa e calcado fechado. 10.4.5 O traje obrigatorio para a realizagio dos testes e calca comprida, camisa ou camiseta de 10.4.4 O candidato devera comparecer ao local da realizagao do TAF, com 30 minutos de punho" -- modelo Anexo II; antecedencia, e devera assinar a lista de presenca e ser identificado pela equipe de instrugao. 8.5 A inscricao e pessoal e intransferivel. 8.6 O candidato e responsavel pelas informacoes fornecidas em sua ficha de inscrigao, que deverao ser comprovadas, quando solicitado. 10.4.6 A pontuacaio do TAF variara de O (zero) a 10 (dez) pontos, conforme o tempo no qual o 8.7 As informagoes falsas estao sujeitas as penalidades previstas no Codigo Civil. candidato percorrera todo o trajeto. A variacao da pontuagaio obedecera a seguinte estrutura: 8.8 Caso haja mais de uma inscricao em cargos diferentes, sera considerada a data da ultima Tabela -- Tempo de realizacao do TAF e respectiva pontuacao: inscricao efetuada. Pontuagaio 8.9 E vedada a inscrigao condicional (por motivo de forca maior) ea extemporanea (fora do Minutos Ate 15 minutos o pontos prazo). 16 minutos 9,5 pontos 8.10 Nao sera permitida a inscricao em mais de um cargo. !7 minutos 9.0 pontos 18 minutos 8,5 pontos 8.11 Ao efetivar sua inscrigao o candidato manifestara sua concordancia com todas as regras 19 minutos 8,0 pontos deste Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital e seus 20 minutos 7,5 pontos 21 minutos 7,0 pontos anexos, bem como das normas legais pertinentes e eventuais aditamentos, comunicacoes, 22 minutos 6,5 pontos instrucoes e convocacoes respectivas, acerca dos quais nao podera alegar desconhecimento. 23 minutos 6,0 pontos 24 minutos 5,5 pontos 9. DAS AVALIACOES E NOTAS E DA CLASSIFICACAO 25 minutos 5,0 pontos 6 minutos 9.1 1a ETAPA: ANALISE DE CURRICULOS - DE CARATER CLASSIFICATORIO E 4,5 pontos 27 minutos ELIMINATORIOS 4,0 pontos 28 minutos 3,5 pontos 9 minutos 3,0 pontos 9.1.1 Sera analisada toda documentacao entregue no momento da inscricao, conforme item 8.4, 30 minutos .o pontos tabela acima. devendo todas as informaces apresentadas no curriculo serem comprovadas quando solicitadas. 9.1.2 O curriculo entregue devera conter, dentre outras informacses: a) Nome completo do candidato; 31 minutos ou mais 0 pontos 10.4.7 Para fins de registro do tempo de realizacao do teste serao anotados os minutos e segundos, porem, sera considerada apenas a fracao dos minutos para pontuacao, conforme a

10.5 Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agricolas - THUFA (classificatorio e 12.2 Ter situacao regular perante a legislagao eleitoral. eliminatorio) - Teste de enxada, com o objetivo de avaliar a resistencia muscular e habilidade 12.3 Estar em dia com o Servigo Militar Obrigatorio, se do sexo masculino, exceto para indios e mulheres. no manuseio de ferramentas agricolas. 10.5.1 Os criterios de avaliacao do THUFA saio a) Qualidade da capina (grau de limpeza da area capinada): de "0" (zero) a 7" (sete) pontos. A inscricao. pontuagio sera dada conforme a quantidade de area limpa que o candidato deixar na parcela apos a capina. Entende-se por area limpa a area em que o solo ficar totalmente exposto (solo mineral), devendo o lote estar sem o material vegetal que tenha sido retirado do terreno. b.6) acima de 20 (vinte) minutos: 0 ponto exercicio das atividades inerentes ao cargo. 10.5.2 O candidato, preferencialmente, podera levar enxada e lima proprias' ou utilizar os a 12.4 Ter, no minimo, 18 anos e no maximo 59 anos completos, na data da efetivacaio da 12.5 Possuir aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuig8es do cargo a que concorre. 12.6 Nao estar em exercicio remunerado de qualquer cargo, funcao ou emprego publico em quaisquer tipos de entidades. O candidato devera preencher, assinar e entregar Modelo de. b) Tempo de realizacao do teste: de 01 (um) a 03 (tres) pontos, conforme a seguinte regra: b.1) ate 12 (doze) minutos: 03 pontos b.2) de 12 (doze) a 14 (catorze) minutos: 2,5 pontos item 6.4 deste edital. b.3) de 14 (catorze) a 16 (dezesseis) minutos: 2 pontos b.4) de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) minutos: 1,5 pontos Declaracaio de nao ocupar cargo ou funcao publica, anexo III. 12.7 Apresentar toda a documentaao exigida no ato da inscrigao, conforme especificado no 12.8 Nao ser aposentado pelo INSS por invalidez. 12.9 Nao estar em licenca sem vencimentos, decorrente do vinculo com instituigao publica. 12.10 Nao possuir Sentenca Criminal Condenatoria transitada em julgado que impeca o instrumentos fornecidos durante o teste. 10.5.3 O termino do teste dar-se-a aos 20 min. devendo o candidato parar imediatamente, sob pena de ser eliminado do processo seletivo. 10.5.4 O candidato que nao capinar por completo a area estipulada no tempo maximo estabelecido estara desclassificado e eliminado do processo seletivo simplificado. 12.11 Cumprir as determinag8es deste edital. 12.12 Alem dos documentos e requisitos listados nos itens 6.4, o candidato devera apresentar a seguinte documentagao necessaria a contratagao: Comprovante de escolaridade exigido para o cargo. b) Numero de inscrigao no PIS/PASEP (somente para aqueles que ja possuirem). O 10.5.5 O resultado preliminar da 2a etapa da selegaio sera divulgado na data provavel de 28 de julho de 2025 e sera publicado no Diario Oficial do Município e afixado em locais usados candidato que nao possuir devera solicitar por meio de requerimento da Instituigao no momento da contratagao, nao sendo motivo de desclassificacao do certame. c) documentagaio que comprove os dados bancarios atualizados (extrato, saldo ou para divulgacao e de grande circulacao de pessoas na sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Basico. comprovante de atualizagao de conta corrente emitido pela agencia bancaria. d) Certidao negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartorios Judiciais Federal 10.5.6 O prazo para recursos sera apos a publicacao do resultado preliminar da segunda etapa, e dar-se-a no dia 30 de julho de 2025. ou Distrital do domicilio do candidato. e) Tipo Sanguineo e Fator RH (O candidato que nao possuir devera solicitar imediatamente 10.5.7 O resultado final da 2a etapa sera divulgado na data provavel de 04 de agosto de apos a contratacao, nao sendo motivo de desclassificacao do certame). 2025 no Diario Oficial do Município e afixado em locais usados para divulgacao e de grande circulagao de pessoas na sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Basico. CNH requerida para o cargo, quando houver. 10.5.8 A Comissao de Avaliacao formada ea instancia que fara a analise dos recursos do g) Declaragao de nao ocupar cargo ou funcao publica, conforme modelo do anexo III do presente edital. 12.13 A contratacao dos candidatos ficara condicionada a aprovacao no processo de selecao e Ribeiro. apresentacao documental, e sera realizada pela Prefeitura Municipal de Baixa Grande do presente Processo Seletivo Simplificado, sendo soberana em suas decisses, razao pela qual nao caberao recursos adicionais. D-BAIXAGRANDE GRANDE 12.14 Entre os aprovados, serao contratados os Brigadistas conforme a classificagao e numero 10.6 Criterios de avaliacao: A Comissio de Avaliagao formada ea instancia que fara a analise dos recursos do presente Processo Seletivo Simplificado, sendo soberana em suas decisoes, razao pela qual nao caberao de vagas estabelecidos para cada cargo neste edital. 12.15 O candidato que porventura tenha seus documentos invalidos no momento da. recursos adicionais. 10.7 A nota final nos testes de pre-selegao sera a media de nota do TAF (peso 1) somado ao. contratagao, independente da aprovagao, sera automaticamente eliminado do processo seletivo. 12.16 A data de contratagao dos brigadistas podera ocorrer logo apos a divulgacao final dos resultados do certame, e devera obedecer ao interesse da administracao publica. THUFA (peso 2). [TAF (1) + THUFA (2) = Nota Final dos testes] / 3. 12.17 O nao-atendimento a convocacao para a contratagao no cargo objeto do processo seletivo 10.8 Havendo empate nos testes acima citados, devem ser observados para o desempate os criterios abaixo, conforme a ordem que se segue para cada cargo. simplificado, no prazo estabelecido neste Edital, caracterizara desistencia por parte do candidato e eliminagao sumaria do processo seletivo simplificado. 10.8.2 Candidatos ao cargo de Brigadista de Combate 12.18 O nao comparecimento do candidato para a apresentagao documental implicara, 1. Melhor nota do THUFA. 2. Maior idade. automaticamente, na sua eliminagao e podera ser convocado o proximo candidato constante na 10.9 A classificacaio final dos candidatos nos Testes de TAF/THUFA sera a soma simples da relacao de classificados. 12.19 Durante a vigencia do contrato, o candidato que nao atender as expectativas do servico a nota final dos Testes. ser realizado tera rescindido o seu contrato e pagas tao somente as verbas remuneratorias 11. DA ELIMINACAO 11.1 O candidato sera eliminado do processo de selegao quando: devidas na forma da lei. 12.20 O Contrato podera ser extinto por: 11.1.1 Nao apresentar atestado medico (antes de se submeter ao TAF e THUFA), comprovando I. Termino do prazo contratual; estar APTO a suportar esforgo fisico; II. Rescisao por iniciativa do contratado; 11.1.2 Nao apresentar os documentos obrigatorios de cada etapa do processo seletivo, III. Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao justificadas; IV. Identificacao de doencas preexistentes que comprometam o desempenho ou coloque em 11.1.3 Faltar a qualquer das atividades constantes do processo seletivo simplificado, por quaisquer motivos; risco a saude do contratado, apos apuragao previa.. 11.1.4 Apresentar-se com sinais de embriaguez e/ou alteracoes visiveis de comportamento em 12.21 Durante o periodo de vigencia do contrato de trabalho, as atividades do cargo poderao decorrencia do uso de entorpecentes ou ainda por indisciplina, mau comportamento ou ser desenvolvidas, eventualmente, pelo brigadista em localidade diversa de sua area de atuagao. 12.22 Todas as convocag8es e avisos emitidos apos a conclusao da fase de selecao, que se agressividade; referirem aos procedimentos pre-admissionais serao afixados em locais usados para divulgacaio 11.1.5 Nao alcangar os resultados minimos em qualquer fase do processo de selegao; e de grande circulagao de pessoas na sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio 11.1.6 Nao atender a convocacio para a contratacao no cargo objeto do processo seletivo Ambiente e Saneamento Basico. simplificado, no prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, 12.23 Sera de responsabilidade do(a) candidato (a) o acompanhamento no Diario Oficial do caracterizando desistencia por parte do candidato e eliminacao sumaria do processo seletivo simplificado. Município e nos quadros e murais dos locais usados para divulgacao e de grande circulagaio de pessoas na sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Basico 11.1.7 A eliminagaio, inaptidao ou nao-recomendagaio do candidato em qualquer uma das fases para verificacio das informagoes pertinentes a essa Selegao Publica, tais como: relagao de ou etapas descritas neste edital, implicara na eliminagao deste do certame. aprovados, dias, locais e horarios para a realizacaio das etapas da selegio. 12. DOS REQUISITOS E CONDICOES PARA ADMISSAO NO CARGO: 12.24 Apos a contratagao, no caso de desligamento do Brigadista, sera chamado para assumir 12.1 Ter sido aprovado em todas as etapas do processo seletivo simplificado publico. Mo cargo, o suplente com maior numero de pontos na classificacao final do processo seletivo. (Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIX
ERNO MUNIC
IXA
12.25.1 Caso ocorra o disposto no item 12.25, podera ser convocado o suplemente de brigadista
ANEXO I
de combate a incendio florestal tiver obtido maior pontuacao ao final do processo seletivo, para