Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/05/2025

388

p· P,efcitu,ade 1racuruca

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Art. 82 A entidade patrocinada deverá apresentar relató rio t écnico circunstanciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do evento ou atividade, contendo:

- 1 comprovação documental das contrapartidas;
- li registros fotográficos e de mídia institucional;
- Ili avaliação do impacto institucional e retorno para o Município.

CAPÍTULO V DA PUBLICIDADE E CONTROLE SOCIAL

Art. 99 Todos os contratos celebrados com base nesta lei deverão ser: 1 publicados no Diário Oficial do Município , conforme art. 88 da Lei Orgânica; li -disponibilizados ao público em sítio eletrônico oficial, com seus respectivos relatórios finais.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 10. Esta Lei será regulamentada por decreto do Poder Executivo, no que couber.
- Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, aos 21 dias do mês de maio de ano de 2025.

Termo de Homologação de Processo Licitatório

Município de Piracuruca PI

Modalidade: Pregio(Setor pUbllco) - Edital W 004/2025Processo Nº 001 .000504112025

A Autoridade Competente da(o) Município de Piracuruca PI, Sr.(a) Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1 - (pregão eletrônico)), após exame e deliberaçã o do processo administrativo Nº 001 .0005041/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 004/2025, que Institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe , resolve homologar a licitação realizada na fonna eletrônica, no portal BBMNET Licitações , confonne as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO ;

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de P1'8ÇOS de Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade: | 288 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | R$ 44,00 |
| Valor Total: | R$ 12.672,00 |
| Participante Vencedor: | ALESSON DE CARVALHO SILVA |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 36.161.747/0001-79 |
| Cidade UF: | Piracuruca - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 12.672,00 |

| Númerodo Lote: 2 | |

| Finalidado da Licitaçã o: | Registro do Proços do Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA (PINTURAEMOTOR)COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade: | 180 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | RS 59,00 |
| Valor Total: | R$ 10.620,00 |
| Participante Vencedor: | ALESSON DE CARVALHO SILVA |

Registro de Preços de Serviços

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

GABINETE DO PREFEITO

CidadeUF;

Valor total Contratado:

artllpante 2

Pira<:uruça · PI

R$ 10.620,00

| Númerodo Lote: 3 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de ServtÇos |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | SERVIÇO OE LAVAGEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade: | 150 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | RS 79,00 |
| Valor Total: | RS 11.850,00 |
| Par11clpante Vencedor: | ALESSON OE CARVALHO SILVA |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 36.161 .747/0001-79 |
| CldadeUF: | Plracuruca - PI |
| Valor total Contratado: | RS 11.850,00 |

| Númerodo Lote: 4 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de SorvtÇOS |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | SERVIÇO OE LAVAGEM COMPLETA (PINTURA E MOTOR)COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade: | 120 Servlço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | R$114,00 |
| Valor Total: | R$ 13.680,00 |
| Participante Vencedor: | ALESSON OE CARVALHO SILVA |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 36.161 .747/0001-79 |
| CldadeUF: | Piracuruca • PI |
| Valor total Contratado: | RS 13.680,00 |

| Númerodo Lote: 5 | Númerodo Lote: 5 |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Serv~ |
| ltem1 | ltem1 |
| Objeto da Licitação : | LAVAGEM SIMPLES {MOTOCICLETA) |
| Quantidade; | 50 Serviço(s) |
| Marça: | Marça: |
| Valor Unitário: | R$15,00 |

Página2 de 5

| Documento do Licitante: | 36.161 .747/0001-79 |

| CidadeUF: | Piracuruca - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 750,00 |

| Númerodo Lote: 6 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAHEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO (CAMINHONETE E AMBULANCIA) |
| Qu~ 11n1idado; | 300 Serviço(•) |
| Marca: | |
| Valor Unitá rio: | RS 119,00 |
| Valor Total: | RS 35.700,00 |
| Participante Vencedor: | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 57.920.39210001-24 |
| CidadeUF: | Plracuruca • PI |
| Valor total Contratado: | RS 35. 700,00 |

| Númerodo Lote: 7 | |

| Finalidada da Licitação : | Registro de Preços da Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA (PINTURA.MOTORE BAÚ) COM ASPIRAÇÃO E SANITIZAÇÃO DA CABINE E BAÚ . (CAMINHONETE E AMBULANCIA) |
| Quimtldade: | 350 Serviço($) |
| Marca; | |
| Valor Unitário: | RS 149,00 |
| Valor Total: | R$ 52.150,00 |
| Participante Vencedor: | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 57.920.39210001-24 |
| CidadeUF: | Plracuruca • PI |
| Valor total Contratado: | R$ 52.150,00 |

Número do Lote: 8

Finalidade da Llcftação :

ltem1

GABINETE DO PREFEITO

(Continua na próxima página)

Valor Unitário :

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelido:

Documento do Licitante:

CldadeUF:

Valor total Contl"atado:

Número do Lote: 9

Finalidade da Licitação :

ltem1

Objeto da Licitação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário :

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelido:

Documento do Licitante:

CldadeUF:

Número do Lote: 10

Finalidade da Licitação:

ltem1

Objeto da Licitação :

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário ;

Valor Total:

Participante Ve ncedor:

Apelido:

CldadeUF:

EJ.,1ço DE

(CAÇAMBA)

100 Serviço(&)

R$ 99,00

R$ 9.900,00

57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA

Participante 1

57.920.392/0001·24

Plracuruca ·

R$ 9.900,00

SERVIÇO OE LAVAGEM E PULVERIZAÇÃO

(SERVIÇOS OE LAVAGEM PI

MAQUINAS PESADAS: PATROL, PA CARREGADEIRA E TRATOR

AGRICOLA.)

180 Servlço(s)

RS 144,00

RS 25.920,00

Participante 1

57.920.392/0001-24

Piracuruca - Pt

RS 25.920,00

SERVIÇO OE LAVAGEM PINTURA E MOTO COM ASPIRAÇÃO

(ONIBUS E MICROONIBUS)

280

Servlço(s)

RS 144,00

RS 40.320,00

Par1lclpante

57.920.392/0001-24

Plracuruca - M

RS 40.320,00

Página4de 5

Pirii~üi-Uca

tem PQ de prosper.-rl

| | Registro de Preços de Serviços |

| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | SERVIÇO OE LAVAGEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO (VAM) |
| Quantidade; | 200 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitá rio : | R$ 144,00 |
| Valor Total: | R$ 28.800,00 |
| Participante Vencedor: | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 57.920.392/0001-24 |
| CldadeUF: | Piracuruca - pt |
| Valor total Contratado: | RS 28.800,00 |
| Númerodo Lote: 12 | |
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA(PINTURA E MOTOR)COM A SPIRAÇÃO . (VAM) |
| Quantidade: | 200 Servlço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | R$ 174,00 |
| Valor Total: | R$ 34.800,00 |
| Participante Vencedor: | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 57.920.392/0001•24 |
| CldadeUF: | Plracuruca • PI |
| Valor total Contratado: | R$ 34.800,00 |

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Plracuruca - PI, 21 de Maio de 2025 as 10 horas e 5 minutos

Autoridade Competente: Francisco Marcelo Carvalho Mendes,

Promotor: Município de Piracuruca PI.

Unidade de Compra; Munlcfpio de Piracuruca PI

ld:OE28A9F994806136

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA/PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

ELEIÇ ES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR TERMO ADITIVO nº 001/202025

EDITAL Nº 001/2025

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI - PI, no uso da atribuição que lhe é conferida pelas Leis nº 045/2001 , Lei nº 08612005 e Lei nº 200/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, toma público o presente TERMO ADITIVO Nº 001/2025 do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n· 001/225 para o Processo de Escolha para membros suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027.

Faz necessário alteração do calendário do processo da escolha, onde:

1. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA:

1.1. O Processo de Escolha para membros suplentes para o do Conselho Tutelar observará prorroga o perlodo de inscrição e altera o calendário do anexo I ao presente· Termo Aditivo do Edital nº 00112025;

| Nº | A•· 4 0 | DATA |

| 0 1 | Publicação do Edital do Processo de inscrição e eleição complementar dos candidatos ao Conselho Tutelar a vaga de suolentes | 0910S/202S |
| 02 | Períodode inscrição dos candidatos | 12 a 22/0S/202S |
| 03 | Divulgação dos candjdatos jnscritos | 23/0S/202S |
| 04 | Pnu.o de impugnação dos candidatos inscritos | 26 a 28/0S/202S |
| os | Envio e prazo p8T8 manifestação do MinistérioPúbli co | 28/0S/202S |
| 06 | Prazo para análise e decisão do CMDCA | 29 a 31/05/2025 |
| 07 | Divulgação das inscrições deferidas e as indeferido | 02/06/202S |
| 08 | Prazo para apresentação de recurso quanto às impugnações aoCMDCA | 03 a 09/06/202S |
| 09 | Envio para reexame do Minist.§rio Público , em caso de manter as imou211acõe s | 09/06/2025 |
| 10 | Homologações das inscriçõe s | 13/06/2025 |
| 11 | Data da realiz.ação da prova de conhecimentos | 28/06/2025 |
| 12 | Divulgação do gabarito da prova de conhecimentos | 30/06/2025 |
| 13 | Publicação da relação com os candidatos aprovados na prova | 03/07/2025 |
| 14 | Prazo para interposição de recursos quanto à aplicação da prova de conhecimentos | 04 a 08/07/2025 |

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA/PI PORTO ALEGRE DO PIAUI

| 15 | Prazo para análise e divulgação dojulgamento dos recursos relativos à aplicacão da orova de conhecimentos. | 09 a 11/07/2025 |

| 16 | Publicação da Lista de Classificação da prova de conhecimentos aoós recursos | 11/07/2025 |
| 17 | Divulgação da relação dos candidatos habilitados a participarem da eleição e convocação dos mesmos para comparecerem à reunião prevista no Edital | 11/07/2025 |
| 18 | Reunião da Comissão Organimdora com os candidatos habilitados ao pleito para tratar das regras do processo eleitoral | 14/07/2025 |
| 19 | Divulgação da lista final dos candidatos habilitados ao orocesso eleitoral | 14/07/2025 |
| 20 | Divul2acão do local de votacão | 04/08/2025 |
| 21 | Dia da eleição | 09/08/2025 |
| 22 | Prazo para interposição de recursos relativos a ratos ocorridos no dia da eleição dos candidatos junto à Comissão Onranizadora | 11 a 13/08/2025 |
| 23 | Análise dos recursos interpostos quanto ao pleito pelo Comissão On,anizadora | 14 a 18/08/2025 |
| 24 | Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos | 19/08/2025 |
| 25 | Publicação do resultado fmal com as respectivas homoloooehs do orocesso | 20/08/2025 |
| 26 | Prazo para CMDCAcomunicar a gestão municipal a homolo2acão dos candidatos. | 20/08/2025 |
| 27 | Divulgação dos Candidatos Homologados | 21/08/2025 |

Publique4e

Encaminhe4e cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário · Cãmara Municipal' locais

Porto Alegre do Piauí (PI), 16 de maio de 2025

GABINETE DO PREFEITO

ASPIRAÇÃO

DA CABINE

DA CABINE

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