Município: Luzilândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA LUZILANDIAS
Decreto Municipal N 270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre as Agges Educativas do Programa de
Recomposicao das Aprendizagens dos Alunos do
Educagio Basica, do Sistema Municipal de Ensino de
Decreto Municipal N 269, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA DO Município DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
"Dispoe sobre a Bonificacao por Resultados, que premia
stituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do Município, e:
Profissionais e Estudantes das Escolas Municipais com Melhor
Desempenho nas Avaliacoes Externas, e da outras providencias.'
CONSIDERANDO a adesio do Município ao Pacto Nacional pela Recomposigao das Aprendizagens, que tem
por objetivo principal garantir que todos os estudantes tenham acesso a aprendizagem com qualidade e
equidade, enfrentando as defasagens educacionais e promovendo justica social;
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do Município e,
CONSIDERANDO as Diretrizes do Plano Municipal de Educacao de Luzilandia (2015-2025), regulamentado
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar o esforgo coletivo para a melhoria do desempenho escolar dos
atraves da Lei Municipal N 019/2015, q
estudantes das escolas municipais nas avaliacoes externas
melhoria continua da educag
cao basica
CONSIDERANDO ainda o Decreto Municipal n 094/2021 que institui
liu a politica de tempo integral com
lizacao da recomposicao da aprendizagem, atraves
de atividades de reforco
DECRETA:
escolar;
CONSIDERANDO finalmente que a rec
omposicao das aprendizagens compreende um conjunto de medidas
Art. 1 - Fica instituida a Bonificacao por Resultados, que premia os profissionais e estudantes das
escolas municipais com melhor desempenho no Sistema de Avaliagao da Educacao Basica - SAEB, no
DECRETA:
Sistema de Avaliacao do Piauí - SAEPI e na Avaliagao da Fluencia em Leitura.
Art. 1 Estabelecer orientacoes referentes
a organizacio das ag8es para recomposicio das
Art. 2 - Serao premiadas 23 escolas com maiores notas, avancos e frequencia 100% nas avaliagoes
aprendizagens a serem desenvolvidas paralelamente e em contraturno, destinadas a atender os alunos
matriculados no Ensino Fundamental -- --
Anos Iniciais e Anos Finais do Sistema Municipal de Ensino de
externas, sendo pelo menos 03 escolas em cada polo e 08 escolas na cidade, de acordo com os seguintes
criterios
I - as 08 (oito) escolas com maior desempenho no SAEB serao contempladas com uma bonificacao a ser paga
Dados- 2023.12.
para o diretor, coordenador e para todos os professores de lingua Portuguesa e de Matematica das turmas de
Luzilandia - Piauí, de forma a garantir percursos de escolarizacao com equidade e garantir o direito a
5 e 9 ano, lotados e em efetivo exercicio nas atividades profissionais durante o ano de realizacao da prova;
aprendizagem.
II - as 08 (oito) escolas com maior desempenho no SAEPI serao contempladas com uma bonificacao a ser
paga para o diretor, coordenador e para todos os professores de lingua Portuguesa e de Matematica das turmas
Art. 2 A Recomposicao das Aprendizagens devera ser desenvolvida de forma paralela e/ou em
de 5, 6, 7, 8 e 9 ano, lotados e em efetivo exercicio nas atividades profissionais durante o ano de realizacao
da prova;
contraturno podendo ser contemplado na Ampliacao de Jornada Escolar.
1 - Compreende-se a recomposicao e retomada da aprendizagem paralela, aquela que e ofertada pelo professor
III - as 07 (sete) escolas com maior desempenho na Avaliagao da Fluencia serao contempladas com uma
com o apoio da equipe pedagogica, durante o periodo regular em que o aluno esta matriculado..
bonificacao a ser paga para o diretor, coordenador e para todos os professores das turmas de 2 ano
II - Entende-se a recuperacao em contraturno (Ampliagao de Jornada Escolar), a recomposicao e retomada
(polivalencia), lotados e em efetivo exercicio nas atividades profissionais durante o ano de realizacao da prova;
das aprendizagens ofertada em turno contrario ao que o aluno esta matriculado, recebendo o atendimento e
IV -- Todos os alunos presentes no dia da aplicagao da prova de cada avaliacao externa concorrerac
ao sorteio
acompanhamento de docentes que atuam nas atividades de reforgo escolar dos componentes curriculares de
de um Pix Frequencia Premiada, por turma.
Lingua Portuguesa e Matematica.
Art. 3 A Recomposicao das Aprendizagens deve ter como objetivo principal garantir a construcao de
Art. 3 - Cabera a Secretaria Municipal de Educacao a publicacao de normativo particular, detalhando
conhecimentos que ajudem a desenvolver competencias e habilidades de acordo com o ano escolar em que os
as informacoes e regulamentando o acesso as premiagoes previstas neste Decreto.
alunos estao matriculados, sanando as defasagens educacionais apresentadas pelos estudantes.
Art. 4 - As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta da dotacao
orcamentaria propria do Município.
Art. 4 Na Ampliagao de Jornada Escolar o professor devera ter formacao na area da educacao e os
alunos deverao estar devidamente matriculados no Sistema Municipal de Ensino.
Art. 5 - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrarias.
Art. 5 O tempo de aula, frequencia escolar e avaliacoes, entre outras determinacoes serao adequadas
ao que versa o Decreto Municipal n 094/2021 que estabelece as diretrizes para o tempo integral
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos dezessete
Art.6o O trabalho pedagogico deve ser planejado de forma intencional, considerando as
dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (17-12-2025), 135 da Emancipacao Politica.
especificidades dos alunos, bem como o componente curricular em que o mesmo apresentar dificuldade.
Assinado de forma digital
FERNANDA PINTOE
por FERNANDA PINTO
Paragrafo unico: o planejamento das atividades a serem desenvolvidas no contraturno escolar deve
Dados: 2025.12.17
contemplar recursos metodologicos voltados as dificuldades apresentadas pelos alunos, sendo distintos
20397
FERNANDA PINTO MARQUES
IATO
Prefeita Municipal
(Continua na proxima pagina)