Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/02/2025


PORTARIA Nº 044/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo físicos e SEI! Nº 044.01538/2014, 044.03140/2015, 044.13650/2013, 044.01038/2016, 044.06694/2016, 044.19002/2016, 044.04823/2017, 044.09079/2017, 044.05237/2019, 044.19694/2020, 00044.002088/2021-61, 00044.011271/2021-52, 00044.007626/2023-06, 00044.001650/2023-47, 00044.012875/2023-97 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ANTÔNIA ELIANE SOARES DANTAS, CPF nº 386.724.***-** , Auxiliar Operacional Administrativo, Matricula nº 2915, lotada na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmados entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas/contratados mencionados no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em espe -cial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 28 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I. · Nº DO CONTRATO: 21/2014/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Maria do Rosário de Fátima Vaz Ibiapina, CPF nº 226.363.*****, OBJETO: Locação de Imóvel p/ funcionar CMEI 1º de Maio. · Nº DO CONTRATO: 276/2015/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Raimundo Pereira de Alencar, CPF nº 151.938.***-**, OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionar CMEI Tia Miriam III. · Nº DO CONTRATO: 306/2015/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Igreja Evangélica Assembleia de Deus Renascença Sudeste, CNPJ nº 25.048.589/0001-29, OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionar aE.M. Machado de Assis. · Nº DO CONTRATO: 240/2016/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Associação Madre Cabrini das Missionarias do Sagrado Coração de Jesus, CNPJ nº 61.988.531/0001-29, OBJETO: Locação de Imóvel Institucional para funcionar CMEI Santa Francisca Cabrini. · Nº DO CONTRATO: 277/2016/ SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): AMC Empreendimentos Imobiliários

Ltda, CNPJ nº 07.921.065/0001-19, OBJETO: Locação de Imóvel Institucional para funcionar o CMEI Teresa Cristina. · Nº DO CONTRATO: 169/2017/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): J. A. Rocha Filho Serviços Imobiliários EIRELLI - EPP, nome fantasia Imobiliária Rocha Filho, CPNJ nº 02.418.305/0001-43, OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionar o CMEI Luterano. · Nº DO CONTRATO: 605/2017/SEMEC/ PMT, CONTRATADO(A): J. A. Rocha Filho Serviços Imobiliários Eirelli EPP, nome fantasia Imobiliária Rocha Filho, CPNJ nº 02.418.305/0001-43, OBJETO: Locação de imóvel não residencial para funcionar o CMEI Cássia Cristina. · Nº DO CONTRATO: 721/2017/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Olga Maria Rodrigues, CPF nº 397.867.***-**, OBJETO: Locação de imóvel não residencial para funcionar o CMEI Helena Carvalho. · Nº DO CONTRATO: 15/2020/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Imobiliária Santa Clara Eireli, CNPJ nº 06.277.571/0001-54, OBJETO: Locação de imóvel não residencial para funcionamento da Gerência de Administração - GA. · Nº DO CONTRATO: 190/2020/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): AMC Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, nome fantasia AMC Imobiliária, CNPJ nº 07.921.065/0001-19, OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da E.M. Dom Miguel Câmara. · Nº DO CONTRATO: 116/2021/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Fundação Taquari, CNPJ nº 07.502.605/0001-20, OBJETO: Locação de imóvel para funcionar E.M. Prof. Oscar Olimpio Cavalcante, e de imóvel CMEI Prof.ª Roseana Maria Martins de Lima. · Nº DO CONTRATO: 128/2022/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Francisca Amelia Barbosa Barros, CPF nº 503.932.***-**, OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do CMEI Louvor e Vida. · Nº DO CONTRATO: 40/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Fundação Padre Antonio Dante Civiero - FUNACI, CNPJ nº 35.145.432/0001-75, OBJETO: Locação de Imóvel comercial com infraestrutura urbana completa, nível socioeconômico médio, para funcionamento do CMEI Santo Inacio de Loyola. · Nº DO CONTRATO: 58/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Centro Social Satelite - CSS, CNPJ nº 06.691.737/0001-84, OBJETO: Locação de imóvel para funcionar o CMEI Francisca Marques. · Nº DO CONTRATO: 114/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Gabriel Januario Martins Botelho, representado por seu procurador Mauro Martins Botelho, CPF nº 444.280.***-**, OBJETO: Locação do edifício comercial Maria Laura Botelho, localizado na Rua São Pedro, 957 e 965, centro/sul, CEP 64001-236, Teresina-PI, edificado em dois terrenos, conforme Pare -cer Técnico de Avaliação Mercadológica, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.