Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/01/2025

CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, orgao
aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e
aplicacoes de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra.
vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamacao relacionada ao
atendimento das empresas detentoras de precos registrados junto a
Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES, formalizando os motivos da
situacao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de
aplicacao de penalidades referentes a descumprimento de Ata de SRP.
CLAUsULA SEXTA - DISPOsICOES FINAIS: Ficam subordinados todos os
atos resultantes deste acordo ao Edital PREGAO ELETRONICO SRP no
018/2024 - PMFA/SRP, seu Termo de Referencia e seus Anexos, a Ata de

no dia 18 de Dezembro de 2024 : Edigao V CcxXI, pag. 340/343, bem como
todas as disposicoes legais. Estando em comum acordo, justas e firmadas as
partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperacao Tecnica SRP, para
CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA: A Vigencia deste Termo encontra-se
vinculada a validade da Ata SRP originada na Licitação de acordo com a data
de sua publicacao, preservados os contratos de natureza continua nas.
condicoes acima descritas.
CLAUSULA SEGUNDA
DA EXECUCAO DO OBJETO: E de total
exigencias exaradas nas Atas de sRP seu Edital e Anexo relacionados a
forma de entrega dos bens e/ou servigos contratados, sempre comunicando
expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES)
das possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida.
ELETRONICO SRP n 018/2024 - PMFA/SRP, em ate 50% (cinquenta) por
cento das limitagoes previstas no correspondente processo que as vinculou,
por ente da federagao, mediante controle do orgao gerenciador, sempre na
dependencia de aceitacao da pessoa fisica ou juridica detentora de pregos

ELETRONICO SRP n O18/2024 - PMFA/SRP - atualizagOes, incluidas as
validade maxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que
preservadas as mesmas condigoes registradas, exceto quanto aos atos de
revisao, na forma prevista no Decreto Municipal e demais legislacoes
aplicaveis
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: utilizacao da Ata SRP do PREGAO
por ente da federacao, mediante controle do orgao gerenciador, sempre na
registrados, especificamente a Ata de servicos comuns contidos nos Extrato
Publicado

alteracoes publicadas em data posterior a assinatura deste termo, com
preservadas as mesmas condicoes registradas, exceto quanto aos atos de
aplicaveis.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao CarOna, orgao
aplicacoes de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra
vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamagao relacionada ao.
situagao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
AYRES,
CNPJ
06.554.075/0001-09, com sede na Rua Jose Ferreira, n 387
CEP
64.475-o0o, representada pela Sra. Eugenia de Sousa Nunes - Prefeito
Municipal, aqui denominada !a Participe e, do outro lado, a PREFErTURA
Municipal DE MANOEL EMiDIO - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, CNPJ n 06.554.125/0001-40, com sede na Avenida Primeiro de
pelo seu representante legal, Sr. Orlando Almeida de Araujo
Prefeito,
aqui denominado 2 Participe, em comum acordo e vontade das partes
ima qualificadas, resolvem
ajustar atraves deste
Termo de Cooperacac
SRP regras de adesao a Ata SRP do PREGAO ELETRONICO SRP no
018/2024
PMFA/sRP, que firmam mediante
clausulas e condicoes
abaixo estabelecidas.
CLAUsULA SEXTA - DISPOsiCOES FINAIS: Ficam subordinados todos os

no dia 18 de Dezembro de 2024 - Edicao V CCxXI, pag. 340/343, bem como
de sua publicacao, preservados os contratos de natureza continua nas
CLAUSULA
SEGUNDA
responsabilidade do
observar
companhar
fiscalizar as
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
AYRES,
CNPJ
06.554.075/0001-09, com sede na Rua Jose Ferreira, no 387, CEP:
Municipal, aqui denominada 1a Participe e, do outro lado, a PRErEITURA
Municipal DE COLONIA DO GURGUEIA - PI, pessOa juridica de direito
publico interno,CNPJ n 41.522.350/0001-O3,com sede na Avenida JK,n
2650, Centro, CEP: 64.885-O00, COLONIA DO GURGUEIA - PI, neste termo
representado pelo seu representante legal, Sr. Lisiane Franco Rocha
Araujo
atraves deste
Termo de Cooperagao SRp regras de adesao a Ata SRp do PREgAO
clausulas e condicoes abaixo estabelecidas.
CLAUsULA QUINTA - DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para
intermediacao, o Foro da cidade de FLORIANO - PI, em detrimento de.
qualquer outro, por mais privilegiado que seja..
intermediacao, o Foro da cidade de FLORIANO - PI, em detrimento de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TERMO DE COOPERACAO TECNICA n 003/2025 - SRP - PMFA - PI
PARTICIPES: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI E
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO -PI
Ata SRP n O18/2024 - PMFA/SRP
PREGAO ELETRONICO SRP n O18/2024 - PMFA/SRP