Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEMED CNPJ: 30.149.20210001-60

Rua 26 de Janeiro - Nº 335 - Centro - Boqueirão do Piaui-PI

CEP: 64.283-000 - Email: semedboqueirao@gmail.com

4.3 -A categoria 9ºano (IDEB/IDEPI-Anos finais) será composta, apenas por quatro subcategorias, sendo:

- l. Subcategoria l -a escola em que a turma tiver melhor desempenho nas avaliações do projeto SAEB/SAEPI do ano de 2025.
- II. Subcategoria D - a equipe gestora que tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB/SAEPI do ano 2025.
- III. Subcategoria III - professores de Língua portuguesa e matemática a turma que tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB/SAEPI do ano 2025.
- IV. Subcategoria IV - estudante com melhor desempenho nos simulados de língua portuguesa e matemática do projeto SAEB/SAEPI do ano de 2025.

5 -DA PREMIAÇÃO

5.1 - Categoria escolas que tiverem melhor desempenho:

- I. Subcategoria 2° ano (IDEPI-alfa) Anos iniciais: poderá escolher 01 (um) dos seguintes prêm.io s: data show, máquina de xérox ou notebook.
- II. Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais: poderá escolher 01 (um) dos seguintes prêmios: data show9 máquina de xérox ou notebook.
- III. Subcategoria 9° ano IDEB/SAEPI Anos finais: poderá escolher 01 (um) dos seguintes prêmios : data show, máquina de xérox ou notebook.
4. 5.2 - Categoria equipe gestora que a turma tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB/SAEPI no ano de 2025:
- I. Subcategoria 2° ano (IDEPI-alfa) Anos iniciais:
- Diretor: R$: 1.000,00(um mil reais)
- Coordenador: R$: 1 .000,00(um mil reais)

II. Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais:

- Coordenador: R$: 1.000,00(um mil reais)

III. Subcategoria 9º ano IDEB/SAEPI Anos finais:

Coordenador:

R$: 1

.000,00(um mil reais)

- 5.3 -Categoria professores que as turmas tiverem melhor desempenho nas avaliações do IDEB/SAEPI no ano de 2025:
- I - Subcategoria 2° ano (IDEPl-alfa) Anos iniciais:
- 3° lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- 2° lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 1° lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

II Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais:

- 3° lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- m -Subcategoria 9º ano IDEB/SAEPI Anos finais (professores de Língua portuguesa e matemática):
- 2º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

5.4 - Categoria estudantes das turmas que tiverem melhor desempenho:

- I Subcategoria 2° ano:
- 3° lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)
- 2° lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

Il Subcategoria 5° ano:

III Subcategoria 9° ano:

- 2º lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1 ° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

6- DA SESSÃO SOLENE

6. 1-A sessão solene para o anúncio dos vencedores e de entrega dos prêmios está prevista: Após a divulgação do resultado do SAEB previsto para até 31 de agosto de 2026.
2. 6.2É de extrema importância a presença dos participantes no evento de premiação.
7. DA ELIMINAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO

-Serão eliminados os estudantes e educadores que corromperem a lisura dessa seleção.

8.DA COMISSÃO JULGADORA

- 8.1A Comissão avaliadora, será designada pela Prefeita e Secretário de Educação, mediante expedição de portaria. Será composta por 05 (cinco) membros especialistas na área de Educação, com um membro do Conselho Municipal de Educação e dois formadores e dois superintendentes da SEMED que atuam no projeto.
- 8.2- É de inteira responsabilidade da comissão:
- I. A seleção dos estudantes mediante observação dos critérios apresentados no regulamento deste Edital para com o resultado dos simulados;
- II. O encaminhamento dos nomes dos premiados com comprovações dos critérios a serem analisados à Secretaria Municipal de Educação para Divulgação.

9. DOS CASOS OMISSOS

- 9.1 Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, nomeada conforme portaria na forma citada, cuja decisão será soberana.

Dirigente Municipal de Educação, 19 de Setembro de 2025.

Edson Alves de Melo Secretário Municipal de Educação PORT:02/2025

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ASSUNTO: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 085/2025, oriundo do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR EM DECORR~NCIA DE ACRÊSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Fundamento jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

1 RELATÓRIO

- 01 . Trata-se de solicitação de aditivo de valor no contrato oriundo do: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025. finnado entre O município de BRASILEIRA-PI. estado do Piauí, sediada na Av. candido Mendes, nº 85, Centro, BRASILEIRA-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.522.236/0001-75, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliene Maura da Costa Ramos Meneses, inscrito no CPF sob nº 361 .555.943-68, inscrito no CPF sob nº 420.604.273-04, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa ARAUJO E PRADO LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 14.537.034/0001-24, com sede na Rua Caiapós, nº 253, Pindorama, na cidade de Parnaíba PI, representada neste ato por Raphael Prado Araújo, CPF 666.920.403-53, doravante designada CONTRATADA, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E REPRODUÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA-PI

02. O contrato foi celebrado inicialmente em 01/04/2025 com validade de 12(Doze) meses. Portanto, encontra-se vigente.

Pretende-se agora a fonnalização de aditivo de supressão, no percentual de 71,36%.

04. É o relato do essencial.

VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

05. Não se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o ajuste. tal como a extrapolação do prazo de vigência contratual ou outra intercorrência que ocasionou a sua rescisão . Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

ANÁLISE LEGAL

06. Segundo o art. 124, 1, b, da Lei nº 14.133/2021, os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites pennitidos por esta Lei

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