Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/10/2025


PORTARIA Nº 370/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo SISPREV 2025.04.11890R1 e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0844753-28.2025.8.18.0140, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 18/2024, publicada no DOM n° 3.685 de 23/01/2024, e aposentar sub judice MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA COSTA SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade

Agente de Comunitário de Saúde, referência 'B4', matrícula nº 031699, CPF: ***.329.243-**, lotada quando em atividade na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, de forma especial, nos termos do artigo. 40, §4º, inciso III da CF/1988, com redação dada pela EC nº 47/2005, c/c Súmula Vinculante nº 33 do STF, artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/1991 e Norma Técnica nº 02/2014 do Ministério da Previdência.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS, CONFORME EC Nº 120/2022. | R$ 3.511,49 |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.836,66 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.836,66 |

¨SDUCENTRO¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001293/2025-18. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 104/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 104/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LEONIDAS FERNANDES PEREIRA, 600.701.733-89/ INSC. MUNICIPAL: 037.398-2/ ENDEREÇO: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.158, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.146, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001307/2025-28. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 19/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 19/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR/ CPF/CNPJ: 527.570.721-53/ INSC. MUNICIPAL: 211.996-0/ ENDEREÇO: RUA MATO GROSSO, Nº 442, BAIRRO CABRAL/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001802/2025-49. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 124/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 124/202504 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: TERESA CRISTINA LIMA PARENTE/ CPF/CNPJ: 065.637.323-72/ INSC. MUNICIPAL: 075.484-6/ ENDEREÇO: RUA PAISSANDỦ, Nº 1.390, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA PAISSANDÚ, Nº 1.394, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001822/2025-91. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 149/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 149/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: KARAM JORGE CURY/ CPF/CNPJ: 097.518-4/ ENDEREÇO: RUA DUTOR AREA LEÃO, 423/ INFRAÇÃO: ASPECTO DE ABANDONO/ LOCAL: RUA DUTOR AREA LEÃO, 423. Assina: Sr. Eulálio Gomes Cam-

pelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001319/2025-92. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 47/202504 - HIGIENE DAS HABITAÇÕES ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 47/2025-04 - HIGIENE DAS HABITAÇÕES com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: RAIMUNDO MACHADO AMARIM/ CPF/CNPJ: 066.912.343-91/ INS. MUNICIPAL: 097.669-5. ENDEREÇO: RUA JOÃO CABRAL, 972, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO/ LOCAL: RUA CLODOALDO FREITAS, 1.449, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002303/2025-05. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 46/202504 - HIGIENE DAS HABITAÇÕES ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 46/2025-04 - HIGIENE DAS HABITAÇÕES com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO ADAIL MONTEIRO DE SANTANA. CPF/CNPJ: 003.020.823-87/ INS. MUNICIPAL: 047.4452/ ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, 722, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA 7 DE SETEMBRO, 722, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -

CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002452/2025-56. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 25/202503 - HIGIENE DAS HABITAÇÕES ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025-03 - HIGIENE DAS HABITAÇÕES com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA/ CPF/CNPJ: 047.662-5/ ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, 417/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO E ACESSO LATERAL ABERTO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨