Município: Simões
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 28/11/2025

| 11 | Licença para serviços em cemitérios | 10 |

| 12 | Certidão de perpetuidade | 10 |
| 13 | Segunda via de perpetuidade | 5 |
| 14 | Construção de canteiros, jazigo, catacumba, gavetas e ossário | 80 |
| 15 | Outros serviços não especificados | 20 |

ANEXO XI

| ITEM | DISCRIMINAÇAO | VALOR (UFIR) |

| 1 | Solicitação de documentos, por unidade: | Solicitação de documentos, por unidade: |
| 1.1 | Certidão de reconhecimento de isenção e imunidades; | 8 |
| 1.2 | Certidão de despachos, pareceres, infonnações e demais atos ou fatos administrativos, independentemente do númerode linhas ou de laudas; | 8 |
| 1.3 | Segundas vias, inclusive de documentos de arrecadação; | 5 |
| 1.4 | Quaisquer outros, quando solicitados por conveniência ou interesse do requerente. | 10 |

OSVALDO Â MAMEDIO DA COSTA:01846~1-2..o;do"-. >025.11>6 369 //

Assinado de forma digital po,OSVALDOMAMEDIO ~ COSTA.'01846142369 13:33;53 -03'00'

Av. Marechal Deodoro, 121 · Bairro: Centro · CEP: 64750000 · PAULISTANA/PI CNPJ: 06.553.796/0001/96

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Comissão de Planejamento e Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA N· 013/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 0.010.000363S/202S

Prioridade de contratação ME/EPP local/regional

- O Município de Pajeú do Piauí , através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por intermédio da Agente de Contratação a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n2 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna público para todos os interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRENCIA, na forma ELETRÔNICA n· 013/202S, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Leõ Federal n· 14.133/2021 c/c LC n· 123/2006 e demais legislaçõe s vigentes, bem como as disposiçõe s descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO CALDEIRÃO AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO E EDITAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão ... : 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - Unidade: 32.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA : 26.782.0111.1012 Construção e Restauração de Estradas Municipais; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; FONTE DE RECURSO: 500,700,701,706.

VALOR ESTIMADO:

R$ 519.746,69

OBS: TODAS AS REFERENCIAS DE HORÁRIO SÃO DE BRASÍLIA.

Pajeú do Piauí, 27 de novembro de 2025.

Marinete Lopes Lima Agente de Contratação/CPL PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secret6rlo de Municipal de Planejamento e Admlnlstraçao

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

CONTRARTO DE LOCAÇÃO Nº 029/2025

Pelo presente instrumento, que tem de um lado como LOCADOR(A), CARLOS ROBERTO MOREIRA MONTEIRO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Filomeno Portela Richard, Nº 870, Bairro Boa Sorte, Picos-PI inscrito no CPF nº 168.928.284-34, e, do outro lado, como LOCATÁRIO (A), o MUNICÍPIO DE SIMÕES , inscrito no CNPJ de nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, S/Nº, Centro, no, representado pelo Sr. ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF de nº 009.363.273-83, residente e domiciliado a Rua João Raimundo de Oliveira, S/N°, centro, na cidade de Simões-PI resolvem celebrar o presente contrato de locação , o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO: O presente contrato tem por objeto contrato de aluguel do prédio de minha propriedade, para abrigo de recolhimento de cães que se encontram em situação de vulnerabilidade no período urbano desta cidade.
2. li . PRAZO: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, iniciando a partir de 11/10/2025.
3. Ili. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: a contratação do aluguel do período de vigência no referido contrato é de R$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais), e deverá ser pago mediante depósito na conta bancária : Banco do Brasil, Agência nº 0254-2, Conta Corrente: 3.149-6, em nome de CARLOS ROBERTO MOREIRA MONTEIRO (CPF: 168.928.284-34), ou onde este indicar, por escrito, independentemente de aviso ou cobrança.
- V. USO DO IMÓVEL: O locador fica obrigado a permitir e tolerar que o locatário se utilize do imóvel, bem como, faça as adequações necessárias , inclusive abertura de acesso público a área especifica no item 1 , para extração e captação de água do manancial situado no imóvel.
- VI. RESCISÃO: O presente contrato ficará rescin dido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem que assista a nenhuma das partes o direito a qualquer indenização , ficando as partes, daí por diante, desobrigadas por todas as cláusulas deste contrato, nos seguintes casos:
- a) Impropriedade da água extraída para consumo e utilização humana;
- b) Impossibilidade de extração e captação de água ;
- c) Falecimento do Locador.
- VII. FORO: Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da Comarca de Simões PI.

Rua João Raimundo De Oliveira s/nº - Centro Simões Piauí CNPJ N' 06.553.853/0001-37

E, por estarem assim ajustados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos legais.

Simões PI, 03 de novembro de 2025.

PI ítalo Magno Dantas L de camlho PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 009.363.273-13