Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/05/2025

SAo francisco
SAO FRANCISCO
DE ASSIS DO Piauí
REgAO eLETRONICO N.o 022/2025
PREGAO ELETRONICO N.020/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 032/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 030/2025
A Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, torna publico para os
licitantes e interessados a realizacao da Licitação referente ao objeto em epigrafe:
Objeto: REGISTRO DE PRECOS VISANDO FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA
ObjetO: REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
para O fOrnecImentO de bASes e pOstes para Caixa D'AgUa, AlEm DO
PRESTACAO DE SERVICOS NA REALIZACAO DE EXAMES E CONSULTAS MEDICAS
SERVICO DE LOCACAO DE CARRO MUNCK PARA O RESPECTIVO SERVICO DE
ESPECIALIZADAS A FIM DE ATENDER DEMANDA DO Município DE SAO
IMPLANTACAO A FIM DE ATENDER DEMANDA DO Município DE SAO FRANCISCO
FRANCISCO DE ASSIS-PI
DE ASSIS-PI.

Data da sessao:22/05/2025
Horario: 14:00 horas
Horario: 14:00 horas
Telefone: 8999408-0053 / 8997400-9434
E-mail: deptpmsfa@hotmail.com
Obtengao do Edital: no departamento de licitagao da Prefeitura Municipal de Sao
Francisco de Assis do Piauí, localizada na rua Arcanjo J de Sousa, 643, Centro - CEP: 64.74-
Francisco de Assis do Piauí, localizada na rua Arcanjo J de Sousa,643, Centro-CEP:64.74
000, Sao Francisco de Assis do Piauí, bem como pela internet, atraveis dos enderegos
000, Sao Francisco de Assis do Piauí, bem como pela internet, atraveis dos enderecos
eletronicos
sistemas.
tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/
eletronicos
sistemas.

Sao Francisc
Assis -PI, 08 de maio de 2025
Sao Francisco de Assis -PI, 08 de maio de 2025
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
ESTADO DO Piauí
SAo FRANCISCO
Decreto N 10, DE 05 DE MAIO DE 2025.
"Dispoe sobre a elaboragao do Plano
PREgAO ELETRONICO N.o 021/2025
Municipal pela Primeira Infancia e institui a
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 031/2025
Comissao Municipal responsavel para
promover e coordenar a elaboracao do
Plano Municipal pela Primeira Infancia.'
licitantes e interessados a realizagao da licitagao referente ao objeto em epigrafe:
O Prefeito do Município de Santa Filomena-Pl, no exercicio das atribuicoes que
Ihe confere a Lei Organica deste Município, em conformidade com o disposto na.
AqUiSigAO De mATeriAl De CONSTrUgAO (hIdrAuLiCO, eLEtricO e DiveRSOS)
Constituigao Federal, nos arts. 30, Vl; 204; 211, $ 2; 212 e, em especial, no art. 227,
PArA AtenDeR As necESsiDades DO Município de SAO franciSCO de AsSiS --
que determina prioridade absoluta ao atendimento dos direitos da crianca e do
- na Lei 8.069, de 1990, que dispoe sobre o Estatuto da Crianga e do Adolescente, em

especial sobre a politica de atendimento dos direitos ea diretriz da municipalizacao
Data da sessao:23/05/2025
do atendimento dos direitos da crianca e do adolescente;
Horario: 15:00 horas
- na Resolugao no 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do
Adolescente (Conanda), que estabelece os parametros para discussao, formulacao e
deliberagao dos planos decenais dos direitos humanos da crianga e do adolescente
em ambito estadual, distrital e Municipal;
Francisco de Assis do Piauí, localizada na rua ArcanjoJ de Sousa,643,Centro-CEP:64.74.
- na Lei no 13.257, de 2016 -- Marco Legal da Primeira Infancia, que estabelece
principios e diretrizes para a formulagao e implementacao de politicas publicas pela
eletronicos
Primeira Infancia, particularmente seu art. 8, e

nas Leis setoriais de saude (no 8.080/1990 - SUs), educagao (no 9.294/1996 -
LDB), assistencia social (no 12.435/2011) e demais leis sobre cultura, esporte e lazer
e protecao especial a crianca;
e considerando
os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, em especial a Convencac
sobre os Direitos da Crianca ea Convencao Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiencia, das Nacoes Unidas, promulgadas, respectivamente, pelos
Decretos no 99.710/1990 e no 6.949/2009, bem como outros documentos
Prefeito Municipal
internacionais dos quais o Brasil e signatario;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais