Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
ESTADO DO Piauí
HORA
BOA
GABINETE DO PREFEITO
CUINANSO GEME
HORA
CNPJ: 01.612.568/0001-26
GABINETE DO PREFEITO
Su'rRANDA GETe
Decreto no 10/2025
DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA REDUCAO DE
Portaria no 25/2025
CARGA
HORARIA
CONCEDIDA
AOS
PROFESSORES EFETIVOS DA Secretaria
"Dispoe sobre a exoneracao do Sr. Paulo Roberto
Municipal DE EDUCACAO DO Município DE
Silva de Controlador Geral do Município de Boa
BOA HORA/PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Hora/PI."
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA,Estado do Piauí, usando de suas atribuicoes
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuicoes legais,
que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal,
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu Artigo 66, Inciso VI, c/c Art.
CONsIDERAnDO, o Decreto n 18/2024, o qual concedeu redugao de carga horaria para
91, II, bem como, pela Lei Complementar n' 01/2020 de 30 de Margo de 2020, a qual,.
60 professores efetivos do Município de Boa Hora/PI
modificou a estrutura administrativa e reorganizou cargos e salarios, dos servidores
CONsIDERAnDO, a necessidade de revisao dos processos de concessao das redugoes de
Comissionados e de Funcao Gratificada, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI.
carga horaria, concedidos pela gestao anterior;
CONsIDERANDO o impacto no planejamento das aulas causados pelo Decreto no 18/2024,
RESOLVE:
face a grande quantidade de professores beneficiados;
Art. 1o - Fica o Sr. Paulo Roberto Silva, brasileiro, portador do CPF no
Decreta:
044.135.893-43, exonerado do cargo de Controlador Geral, vinculado a Controladoria
Art. 1. Ficam suspensas as redugoes de Carga Horaria concedidas aos professores
Geral do Município de Boa Hora/PI.
da Rede Municipal de Ensino do Município de Boa Hora/Pl, por meio do Decreto 18/2024;
Art. 2o. A Secretaria Municipal de Educagao, fara revisao em todos os Processos
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 03 de janeiro de
administrativos dos servidores que requerem redugao de carga horaria e constam na relagao
2025, revogadas as disposigoes em contrario.
anexa ao Decreto 18/2024, no prazo maximo de 120 dias, a fim de atestar a legalidade das
concessoes.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Art. 3. Apos revisao nos Processos Administrativos de concessao de redugao da
carga horaria dos professores Municipais de Boa Hora, devera ser providenciado relatorio
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 21 de janeiro de 2025.
individualizado pela Secretaria de Educacao, sobre a legalidade das concessoes de redugao
de carga horaria e tomadas
s as providencias cabiveis
coeh gl thly
ouu
Art. 4. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Dorhingos Coelho de Resende
disposigoes em contrario.
Prefeito Municipal
Art. 5o-Revogam-se as disposicoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, aos 20 dias do mes de janeiro de
2025.

Coomitgos Con rendhly.
Pouuy
ESTADO DO Piauí
Prefeito Municipal
HORA
GABINETE DO PREFEITO
SA'RANA GENTE
CNPJ:01.612.568/0001-26

Portaria n 26/2025
ESTADO DO Piauí
"Dispoe sobre a nomeacao de Controlador Geral do
Município de Boa Hora/PI."
CUIRANSA GEEME
Portaria n' 24/2025
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no usO das atribuigoes legais,
"Dispoe sobre a nomeagao para a funcao de
que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu Artigo 66, Inciso VI, c/c Art.
Secretaria da Junta Militar do Município de Boa
91, II, bem como, pela Lei Complementar n 01/2020 de 30 de Margo de 2020, a qual,
Hora/PI."
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuigOes legais.
Comissionados e de Funcao Gratificada, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/Pl.
91, II, bem como, pela Lei Complementar no 01/2020 de 30 de Margo de 2020, a qual,
RESOLVE:
Comissionados e de Fungao Gratificada, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI.
Art. 1o - NOmEAR para 0 cargo de CONTROLADOR GERAL, O Sr. VICTOR
LUIS CASTELO BRANCO SILVA, brasileiro, portador do RG no 8037286 e CPF no
RESOLVE:
095.565.223-52, vinculado a Controladoria Geral do Município de Boa Hora/Pl.
Art. 1o - NOmEAR a Sra. Andressa de Araujo Santos, brasileira, portadora do
RG n 39XxX74 SSP/PI e CPF n 615.XXX.XXX-55, para exercer a fungao de Secretaria
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 04 de janeiro de
da Junta Militar do Município de Boa Hora/Pl.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pi, 21 de janeiro de 2025.
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Prefeito Municipal
Prefeito Municipal