Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

605
Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
ESTADO DO Piauí
PAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação -CPL/PMMA/PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação -CPL/PMMA/PI
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal.
9.2 Npo sera efctuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendencia de
ntregas do
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) MARIA ELISANE DO
CLAUSULA DECIMA
10.1 O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
NASCIMENTO REIS OBJETIVANDO A AQUISICAO DA
CONTRATADO FORNACE
AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA
FNDE em tempo habil.
REDE Municipal DE ENSINO.
CLAUSULA ONZE:
plencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o $ 1o, do art. 20
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
da Lei n 11.947/2009 e demais legislag8es relacionadas
CLAUSULA DOZE:
12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
de Oliveira Sous.
Alimenticios da Agricultura Familiar para'Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
CLAUSULA TREZE:
CLAUSULA PRIMEIRA
ao a aquisigao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para comprovacao.
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
com a Chamada Publica n. o01/202s, o qual fica fazendo parte integrante do presente
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA QUINZE:
a fornecer os generos
alimenticios da Agricultura
oder
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumentc
Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagio as finalidades de interesse
CLAUSULA TERCEIRA:
O limi
niliar e do Empreended
CONTRATADO;
reais) por DAP por ano civil, referente a sua produgao, conforme a legislagao do Programa Nacional
CLAUSULA QUARTA
Mariano3o-ond
33-Centn
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
"CIPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as
NTIDADES ARTICULADORAS deverao
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
Mini
individuais de venda dos
Venda de
muneracao respectiva ou a indenizagao por despesas ja realizadas
a do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CLAUSULA DEZESSEIS:
CLAUSULA QUINTAS
recebimento da Ordem de
judicialmente
le2025
CLAUSULA DEZESSETE:
2 recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentagao do Termo de Recebimento, sendo
Venda
responsavel pelo recebimento da
FNDE.
CLAUSULA DEZOITO:
CLAUSULA SEXTA
18.1_O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolucio
1 Pelo
s no Projeto de Venda de
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADo (A) recebera o valor total
de R$4.242,50 (Quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme previsto
no Projeto de Venda
CLAUSULA DEZENOVE:
TOTALIZACAO POR PR
trato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
resguardadas as suas condiges essenciai
1.050,00
CLAUSULA VINTE:
com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio d
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
pelas partes
CLAUSULA VINTE E UM:
CLAUSULA SETIMA
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacio, por carta,
7.1 No valor mencionado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
indido, de pleno direito, independentemente de notificagao
fiscais, sociais,
ou interpelacao judicial o
Por acordo entre as partes
do presente contrato.
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes,
III
CLAUSULAOITAVAACASPOSSTRY
CLAUSULA VINTE E DOIS:
PNAE;
FUNDO Municipal DE
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM
CLAUSULA NONA
CLAUSULA VINTE E TRES:
Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
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(Continua na proxima pagina)