Município: Guadalupe
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/03/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNJCIPAL DE GUADALUPE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 00112025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N" 00112025

PROCESSO ADMINISTRATIVO J\"'0091202S VALIDADE:12 (dou) mesa

Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, a Câmara Municipal de Guadalupc-Pr, localiZJlda na Rua Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro, Ccp: 64.840-000, Guadalupe-PI, CNPJ Nº 23.S 18.236/0001-1 O , oeste ato representado pelo Exmo. Sr. Adão da Silva Moura, CPF nº 927 .174.543-49, domiciliado à Rua Mariano de Castro, 170, Quadra 36, Centro, GuadaJupe-PI, com CPF nº. 927.174.543-49. RG nº.2.212.248 SSP/PJ,junt.nmcntc com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor Antonio Carlos Torres, CPF N° 643.387.205.()6 ea empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei 14.133/21, e suas alteraÇões, e das demais normas aplicáveis à espécie , resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão aJcançada pelo 013.0002973/2025 , referente ao PREGÃO ELETRÔN ICO SRP Nº 001/2025 para Registro de Preços nº 001/2025. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguintes cláus ulas e condições:

- LDQOBJETO
- 1.1. REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de combustíveis e lubrificantes., para atenderem as necessidades dn Câmara Municipal de Gundalupe-PI, conforme condiyÕeS e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

l. QAATA QE REGISTRO DE PREÇOS

2. 1. Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com ef eito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos no Anexo J -Termo de Referênc ia. 2.2. A lavratura. desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação especifica pare o objeto da contnttação, sendo assegurada prcfemlcia ao FORNECEDOR registrado cm igualdade de condições., assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2.AAta de Registro de Preços. com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na pagina eletrõnica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibili7..ada durante a sua vigência.

DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO PE PREÇOS

- 2.3. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberã à Cimara Municipal de aad■hape,-PL

a, ESPEClflCACÃQ DO OBJEQ

| ITE M | ESPECIFICAÇÃO | UNI D. | MARCA | QNT. | VALOR UNIT.(RS) | VALOR TOT.(RS) |

| OI | :Oasolina Comum automotiva, Ide acordo com a legislaçã< iVigente contida no regulamente écnicodaANP 06199 ePonarie 197/99. | litro | BANDEIRA/MARCA: Petrobras PROCEDENCIA: Nacional | 15.000 | RS 7,04 | RS 105.600 ,00 |
| 02 | Ól eo de Freio 500ml | litro | BANDEIRA/MARCA: Petrobra.s PROCEDENCIA: Nacional | 5 | Rl 35,0C · | RS 175,00 |
| 03 | Oleo Hidráulic o IL | UNlD | lubrax | 5 | Rl 40.0C | RS 200,00 |
| 04 | Filtro Lubrificante | UNID | lubrax | 10 | Rl 37,0C | RS 370,00 |
| 06 | Olco SAE 5W40 MF 100% Sintético | UNID | lubrax | 10 | Rl 55,0C | RS 550,00 |
| 07 | Graxa 5000 | UNID | lubrax | 5 | Rl 26,0C | RS 130,00 |
| VALORTOTAL Rl , | VALORTOTAL Rl , | VALORTOTAL Rl , | VALORTOTAL Rl , | VALORTOTAL Rl , | VALORTOTAL Rl , | VALORTOTAL Rl , |

EMPRESA: CARVALHO E ALMEIDA LIDA, AV MANOEL RIBEIRO DA FONSECA SN BAIRRO: CRUZETA GUADALUPE-PI · CEP: 64840-000 CNPJ N". 00.980.008/0007-57, REPRESENTANTE LEGAL: ROMARIO ALMEIDA CARVALHO. casado sob o rogime de comunhão pan:ial de bens. empresário, Céd ula de Identidade RG n' 009.545.05301 SSP/Pl e CPF n'009 .545.053·01 , residente e domiciliado na cidade de Guadalupe, na Clulcam Paraí so, o' OI, Zona Rural, CEP: 64.840.000. Contato: (89) 99905.9171. E-mail: carvalhoealmcidaltda@hotmail.com

~-DO PREÇO E PRODUTO

- 4.l.O valor da presente Ata de Registro de Preços éde RS 107.025,00(cento e set.e mil evintcecincoreais);
- 4.2. O objeto fornecido deverá estar cm perfeitas condições de utilimção/consumo, e em totaJ conformidade com as especificações constantes do Anexo I do edital de Pregão Eletroruco SRP n' . 001 /2025.
- ~. DA FONTE DE RECURSOS
- 5.1. Deverá ser a mesma infonnada no CONTRATO.
- 7,FORMA E CONDICóES DE PAGAMENTO
- 7 .1 . Confonne Termo de Referência e Contrato.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

8. DO REA.JUSTE DE PREÇOS. REVISÃO E DA POSSIQlLIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE~

- 8.1.Conformc Termo de Referência e Contralo.

9.DQ PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO QAAJA DE REGISTRO DE~

9. l.O prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses. contado da publicação no Diãrio Oficial do Município. incluídas eventuais prorrogações, conforme a Lei 14.133n l

- 9.2.A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocat6rios, observado o disposto na Lei 14.133/21, por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.
- 9.3.Após o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá, de acordo com os interesses da Administração Pública, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigência de até o limite do ano civil, observanderse o saldo da Ata de referência .
- 9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocoITCr por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- l -por razão de interesse público; ou

1 Ia pedido do fornecedor.

- 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
- descumprir as condições da ata de registro de preços;
- II -não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem j ustificativa aceitável ~
- III não ac::eitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV sofrer sanção prevista no inciso na Lei 14.133n. l.

9. 7.0 contrato deverá

obedecer à vigência do ano civil, podendo ser prorrogado por igual pcriodo.

- 9.8. A CONTRATANTE. reserva·se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referência, em ati 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133/21 , sem que dessa decisão caiba, à licitante, direito a qualquer indenização .

to. ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- l .Por se ttalar de mero registro de preços, [NEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitaçã o pelo pela Câmara Municipal de Guadalupe-PI, rudo conforme legislação vigente.
- 10.l. t .O Municlpio podc'l'á ainda "dac carona" do referido catame a quem intc:rcssar. obedecendo aos pcn:cntuais legais e as fonnalidades de praxe.
- 10.1.1.1. Poder.i utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer oulro órgão/entidade da Adrnini!ri-1mÇão Pública que não tenha participado do certame: objeto deste EditaJ, mediante prévi a consulta à CONTRAfANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no §4º do art. 22 do Decreto 7.892/2013;
- 10.2. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços. deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possívei s fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;
- I 0 .3 . O fornecedor registrado fica proibido de finnar cona-atos decorrentes da Ata de Registro de Pn,ços sem prév ia autori,:ação do Ótgão Gerenciador;
- 10.4. Caberá aos fornecedores bene6ciários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecida~ optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos nào participantes que solicitem adesão à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anterionnente assumidas, respeitado o disposto nos §3° e §4' do art. 22 do Decreto n' 7.892/2013;
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgão participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
- 1 O. 7. Após a aceitação à adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá observar as seguintes instruções :
- a) O Órgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comercia.is e fmanceiras. estabelecidas no Pregão, dentro da vigência da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o Órgão Carona, cometer de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo Licitatório Registro de Preços, responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabilidade, nào envolvendo assim, o Órgão gerenciador do registro;
- e) O Órgão Carona fará. o contato com o vencedor do certame, confonne Termo de Adjudicação;
- J0.8 A previsão de aquisição ou contratação pelo Órgão Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias após o autori7.8Ção ~ observando o prazo de vigência da ala.

10.9. Na hipótese de o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no praz.oe nas condições estabelecidas, fica facultado a Administração Pública convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo cm iguais prazos c condições .

(Continua na próxima página)

.ll. DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES

- 11 .1.A Câmara Municipal de Guadalupe-- PI será o órgão gerenciador do presente processo licitatório.
- 15.1. No caso de adjudicaçio por preço global de grupo de iten~ só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 15.2. A contrataçio da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as propo~ões de quantitativos definidos no certame;
- 15J. A contrataçio de item isolado para o qual o preço unilário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.4. A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos tennos do art 11, §4° doOccreton. 7.892,de2014.

Para firmeza e validade do pactuado. a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

- Jls. l .órgão gerenciador é responsável pela consolidação das informações relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Tenno de Referência para atender aos requisitos de padroniiação e racionalização .
12. 1.1.Os órgãos participantes (admin.istmção direta e indireta) serão responsáveis pela manifes~ de interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber. cronograma de contrataÇão, devendo ainda:
- l garantir que os atos relativos a sua inclusão na Licitaçã o estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
- li -manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância ou não com o objeto a ser licitado, antes da rea.Jjzação do procedimento licitatório.
- Ili -todos os órgãos participantes receberão oficio circular solicitando sua aquiescê nci~ ou não, e deverão manifestar-se, por escrito, caso não queiram participar.
- 12.1.2. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditório, as penalidades decorrentes do descwnprimento do pactuado na ata de: registro de prc,ços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando ■s ocorrfnciu ao 6rglo gerenciador.

lJ.. D4S fM&leJQAQES

- 13.1.0 descwnprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 13.1. l. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserv~ em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, § 1° do Decreto nº 10.024/19.
- 13.J . 2.É da competê ncia do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descwnprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5°, inciso X, do Decreto 0°7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6°, Paragrafo único , do Decn:to nº 7.892/2013).

li, DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14.1. Após a homologação da licitação, será incluldo na ata, na forma de anexo, o registro: 14.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário~ observada a classificação na licitaçlo;
- 14.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
- 14.2. Será respeitada nas contratações a ordem de classificação d.os licitantes ou fornecedores registrados na ata;
- 14.3. A apresentação de novas propostas na fonna deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
- 14.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 14.5. A habilitaçlo dos licitantes que comporão o cadastro de =erva será efetuada quando houve, nec"""idadc de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses.
- 14.5 .1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
- 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços. nas hipóteses p,evistas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
- 14.6 . Na hipótese de nenhwn dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contrataçlo nos termos cm igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado a Administração, observados o valor estimado ea sua eventual atualimção na fonna prevista no edital, poderá:
- 14.6 .1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação. na ordem de classificação. com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, ou;
- 14.6 .2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

15.CQNDJCÕES GERAIS

15. l. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Refemicia, ANEXO AO EDITAL.
2. ~ 2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, §1° do Decreto nº 78íJ2/13.

Guadalupe-PI, 24 de m~ de 2025.

SIGNATÁR IOS

PELO MUNICIPIO DE GUADAWPE--PI

O DA SILVA MOURA PRESIDENTI: DA CÁMARA MUNICIPAL GERENCIADOR DO SRP

ANTONIO CARLOS TORRES

PREGOEIRO ELETRÔNICO

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato n°: | 14/2025 |

| Procedimento; | PREGÃ O ELETRÔNI CO SRP Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 |
| Vigê ncia; | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto; | REGISTRO DE PREÇOS , para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, para atenderem as necessidades da camara Municipal de Guadalupe-PI. |
| ValorR$; | R$ 107.025,00 (cenlo e sele mil e vinle e cinco reais); |
| Contralante; | CAMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI |
| Contralada; | CARVALHO E ALMEIDA LTDA, AV MANOEL RIBEIRO DA FONSECA SN - BAIRRO; CRUZETA GUADALUPE-PI • CEP; 64840-000 CNPJ Nº. 00.980.008/0007-57 |
| Data de Assinatura; | 24.03.2025 |

ADÃO DA SILVA MOURA CPF; 927.174.543-40 Presidente