Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO N" 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N" 00.463 .622/0001-56 E- m ail : cmmanoele midio@ ho tmail.com

ATO AD.JUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais, sugere a contratação de empresa apta e de reconhecida qualidade e notoriedade, e ADJUDICA o objeto do processo de InexiqibiUdade de Ljcjtação de Nº 010/2025, a Empresa s. LOPES s. & A. SOARES CONTABILIDADE LTDA. " FUNCIONAL ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA", INSCRITA NO CNPJ Nº 57.910.348/0001-33, SITUADA NA RUA ODON FERREIRA, Nº 03, NO BAIRRO PORTAL DA ALEGRIA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 3.600,00 três mil e seiscentos reais mensais (R$ 32.400,00 trinta e dois mil e quatrocentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025, e mais a elaboração da folha do 13º salário) .

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária: 01.0l.00.01.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município.

Manoel Emídio - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio {PI)

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64 .875-000 CNPJ Ng 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmma noele midio@ho tmail.com

COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratações da câmara Municipal de Manoel Emídio PI, torna pública a efetivação do procedimento de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Assessoria Técnica Profissional Especializada na área Contábil, na conformidade da Lei Federal Nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos inte re ssados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de lnexiaibilidade de Licitacão de Nº 010/2025-
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio PI.
- Contratada: s . LOPES s . & A. SOARES CONTABILIDADE LTDA. "FUNCIONAL ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA". CNPJ: 57.910.348/0001-33.
- Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada na área de contabilidade pública para a prestação de serviços técnicos profissionais na área de assessoria e consultoria, para a implantação do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, manutenção dos sistemas de processamentos de dados de Folha de Pagamento e suas obrigaçõ es acessórias, de responsabilidade do Poder Legislativo do Municíp io de Manoel Emídio PI.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Nº 14.039/2020, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual: R$ 3.600,00 três mil e seiscentos reais mensais (R$ 32.400,00 -trinta e dois mil e quatrocentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025, e mais a elaboração da folha do 13° salário) .
- Rubrica Orçamentária: 0l.01.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.
- Vigência Contratual: 08 (oito) meses.

Manoel Emídio - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emidlo {PI)

ESTADO DO PIAU Í

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N" 786; CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N" 00.4 63.622/ 0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 016 / 2025

| CONTRATANTE: | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI |

| CONTRATADO: | 5. LOPES S. & A. SOARES CONTABILIDADE LTDA. - "FUNCIONAL ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA". CNPJ: 57.910.348/0001-33 |
| OB.JETO: | Contratação de empresa especializada em contabilidade pública para prestação de serviços técnicoscontábeise de consultoria - Sistema de Folha de Paaamento e obriaacões acessórias. |
| PROCEDIMENTO: | Inexioibilidade de Licitacão de Nº 010/2025. |
| CONTRATO ADM: | 016/2025. |
| DATA DA ASSINATURA: | 19/05/2025. |
| VALOR CONTRATUAL: | R$ 3.600,00 - trêsmil e seiscentos reais mensais (R$ 32.400,00 - trinta e dois mil e quatrocentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025, e mais a elaboração da falha da 13º salário), sempre até o 10° dia do mêssubsequente ao da orestacão dos services. |
| BASE LEGAL: | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020. |
| FONTE RECURSO: | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municipal. |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA : | 0l.0l.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica. |
| PUBLICAÇÃO: | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Município se via Portal da Trans□arência Públicadeste Poder Leaislativo. |
| VIGÊNCIA: | O presente Contrato terá a vigê ncia de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. |

Manoel Emídio (PI), 19 de Maio de 2025.

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio {PI) Biênio 2025 / 2026

l"OOUll~TIIIO-

ESTADO DO PIAUÍ

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nliil 7 86, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nlil: 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoe le midio@ho tma il.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE.

após exame criterioso da documentação e acatando a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do processo de JnexjqibiUdade de Licitação de Nº 010/2025, para o fim de declarar apto a contratar com a Administração Pública, a Empresa 5. LOPES S. & A. SOARES CONTABILIDADE LTDA. " FUNCIONAL ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA", INSCRITA NO CNPJ Nº 57.910.348/0001-33, SITUADA NA RUA ODON FERREIRA, Nº 03, NO BAIRRO PORTAL DA ALEGRIA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, e para que a adjudicação produza seus efeitos legais.

Valor contratual: R$ 3.600,00 três mil e seiscentos reais mensais (R$ 32.400,00 trinta e dois mil e quatrocentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025, e mais a elaboração da folha do 13º salário) .

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.0l.00.Ol.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio PI, 16 de Maio de 2025.

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidlo {PI) Biênio 2025 / 2026