Município: São Julião
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/02/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº

035/2025

Processo Administrativo nº

035/2025

Inexigibilidade nº

O 11/2025

Fundamentação Legal:

Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 0 14. 133/2021.

Objeto: contratação de serviços jurídicos de natureza singular, para consultoria jurídica e defesa judicial, extrajudicial e administrativa do Município de São Miguel da Baixa Grande-PI, com atuação prioritária em demandas estratégicas e de alta complexidade, abrangendo processos de segunda instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que demandem expertise técnica especializada, recursos e ações junto aos tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) eo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como representação e defesa em procedimentos administrativos e judiciais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

Contratante: Município de São Miguel da Baixa GrandePI.

Contratado: GEORGIA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, EMPRESA INSCRITA NO CNPJ Nº 1 o. 750.754/0001-12

Data da assinatura: 03 de Fevereiro de 2025.

Valor:

valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Vigência: Este contrato terá vigência por até 12 meses, a partir da data de sua assinatura, ou ao termino do fornecimento dos serviços objeto do contrato, nos termos da lei 14.133/2021.

Fonte de Recursos: Recursos próprios, fpm, icms, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

OBJETO: contratação de serviços jurídicos de natureza singular, para consultoria jurídica e defesa judicial, extrajudicial e administrativa do Município de São Miguel da Baixa Grande-PI, com atuação prioritária em demandas estratégicas e de alta complexidade, abrangendo processos de segunda instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que demandem expertise técnica especializada, recursos e ações junto aos tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) eo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como representação e defesa em procedimentos administrativos e judiciais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de inexigibilidade de licitação nº O 11/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a contratação de serviços jurídicos de natureza singular, para consultoria jurídica e defesa judicial, extrajudicial e administrativa do Município de São Miguel da Baixa Grande-PI, com atuação prioritária em demandas estratégicas e de alta complexidade, abrangendo processos de segunda instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que demandem expertise técnica especializada, recursos e ações junto aos tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) eo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como representação e defesa em procedimentos administrativos e judiciais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento de lnexigibilidade nº 011/2025 e ADJUDICO o objeto de contratação de serviços jurídicos de natureza singular, para consultoria jurídica e defesa judicial, extrajudicial e administrativa do Município de São Miguel da Baixa Grande-PI, com atuação prioritária em demandas estratégicas e de alta complexidade, abrangendo processos de segunda instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que demandem expertise técnica especializada, recursos e ações junto aos tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) eo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como representação e defesa em procedimentos administrativos e judiciais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (ICE-PI) a empresa GEORGIA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, empresa inscrita no CNPJ Nº I0.750.754/0001-12, com o valor mensal de valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

São Miguel da Baixa Grande- PI, 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ, 1 l.334 .132/0001-76

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 011/ 2025

OBJETO: contratação de serviços Jurldicos de natureza singular, para consultoria jurldlca e defesa judicial, extrajudicial e adminisl'rativa do Município de São Miguei da Baixa Grande-PI, com atuação prioritária em demandas estratég icas e de alta complexidade, abrangendo processos de segunda instância no âmbito do lribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPl), que demandem expertise técnica especializada, recursos e ações junto aos tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) eo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como representação e defesa em procedimentos administrativos e judiciais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Jnexigibilidade nº O 11/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação de serviços jurídicos de natureza singular, para consultoria jurídica e defesa judicial, extrajudicial e administrativa do Município de São Miguel da Baixa Grande-PI, com atuação prioritária em demandas estratégicas e de alta complexidade, abrangendo processos de segunda instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui (TJPI), que demandem expertise técnica especializada, recursos e ações junto aos tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) eo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como representação e defesa em procedimentos administrativos e judiciais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa GEORGIA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, EMPRESA INSCRITA NO CNPJ Nº I0.750.754/0001-12, com o valor mensal de valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

EDITAL 003/2025

PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE PROFESSORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO .JULIÃO-PI

| Número da lnscricão | Nome | CPF | Recurso solicitado | Resposta do R~urso |

| 032 | Josefa Maria da Rocha | 020.206.388-63 | Solicita revisão da pontuação de experiência profissional | Pedido indeíerido : Na declaração de experiência apresemada pela candidata não consta da1a nem pcrtodo de trabalho. |
| 082 | Fabiana de Souza Nogueira | 049.365.853-00 | Solicita revisão do titulo de especialista | Pedido indeferido: O ccnificado de especialização apresenta datação anterior B que consta no diploma de licencia1ura. |

RENALDO RAMOS RODRIGUES:8812 3049315