Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
MORRO DO
ALEGRE
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
CHAPEU DO Piauí
DO PIAU
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
Portaria n 024/2025
Morro do Chapeu do Piauí (Pl), 08 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 007/2025
"Dispoe sobre a Designagao de Fiscais e
PROCESSO N: 009/2025
Gestores de Contratos e Servigos do Município
de Morro do Chapeu do Piauí (PI) e da outras
INEXIGIBILIDADE N: 007/2025
providencias".
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí -
CONTRATADO: SILVA & BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí-PI, Estado do Piauí, Erikson
21.500.360/0001-22.
Fenelon Aguiar, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
cONsIDERANDO, que cabe a Administragao Publica, nos termos da Lei 14.133/21, acompanhar e
TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA,
fiscalizar a execugao dos contratos celebrados;
CONSISTENTE NA POSTULACAO E DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE
cONsiDERAndO, que os orgaos Publicos devem manter fiscal formalmente designado durante a
TRAMITEM EM SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES;
vigencia dos Contratos celebrados pela entidade;
CONSULTORIA
ASSESSORAMENTO
AOSATOSE
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS, EXCETUANDO LICITACOES E CONTRATOS; ALEM DE
CONsIDERANDO, que as Principais atribuigoes do Fiscal do Contrato sao:
POSTULACAO E DEFESA NOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS E ORGAOS DE
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e pela qualidade dos
CONTROLE, QUE FIGURE COMO PARTE ATIVA OUPASSIVA OMUNICIPIO DE
produtos fornecidos e dos servicos prestados as Secretarias;
MONTE ALEGRE DO Piauí-PI.
II - Verificar a entrega de materiais, execugao de obras ou prestagao dos Servigos (bem como seus
VALOR: R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS.
pregos e quantitativos) esta sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS
instrumento convocatorio;
PROPRIOS.
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar a execugao dos servigos ora contratados;
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE JANEIRO DE 2025
cONsiDERAnDO, a necessidade de nomeagao de Gestores e Fiscais de contratos das Secretarias
VIGENCIA: 24 DE JANEIRO DE 2025 A 23 DE JANEIRO DE 2026
Monte Alegre do Piauí -- PI, 24 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1. DEsIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscai
Contratos
DISOCMO
WInsfAnCUHAS
Dijalma Gomes Masgarenhas
Antonio Fabio Sousa Santos, CPF Ne. 073.** ***-25, como fiscal de Contrato das compras
Prefeito Municipal
e prestagoes de servigos, junto a Secretaria Municipal de Educagao;
Francisco de Assis da Silva Rodrigues, CPF N9. 005.*** ***-26, como fiscal de Contrato das
compras e prestagoes de servigos, junto a Secretaria Municipal Saude;
III. Jardiene Oliveira Araujo, CPF Ne. 048.*** ***-17, como fiscal de Contrato das compras e
prestagoes de servigos, junto a Secretaria Municipal Administragao;

IV. Jardiene Oliveira Araujo, CPF N. 048.*** ***-17, como fiscal de Contrato das compras e
prestacoes de servicos, junto a Secretaria Municipal Assistencia Social;
ESTADO DO Piauí
Art. 2. Para atuar como Gestor de Contratos, fica designado o servidor abaixo relacionado:
MONTE
ALEGRE
Antonio Araujo dos Santos Filho, CPF Ne. 006.*** ***-09, como Gestor de Contratos e
prestagao de Servigos, junto a Secretaria Municipal de Administragao; Secretaria Municipal de
DOPIAUI
Educagao; Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Assistencia Social..
SMAISFORT
Art. 3. Na ausencia de fiscal durante a execugao contratual as atribuigoes inerentes as atividades deste
serao do gestor do contrato.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Art. 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente processo
de 2025.
licitatorio de n 009/2025, Procedimento n 007/2025, modalidade inexigibilidade,
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus
GABINETE DO PREFEITO, DA (Prefeitura Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí-PI, ESTADO
juridicos e legais efeitos.
DO Piauí, aos 08 (Oito) dias do mes de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
ERIKSON
FENELON
AGUIAR:02550 AGUIA
Dijalma Gomes Mascarenhas
965345
Prefeito Municipal
Erikson Fenelon Aguiar
Prefeito Municipal