Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/05/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2025; PROCESSO Nº 00045.011799/2025-90; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.013.974/0001-63; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA CONTÍNUA, ATRAVÉS DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO); VALOR MENSAL:R$ 2.215.230,11 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E ONZE CENTAVOS).VALOR ANUAL: R$ 26.582.761,32 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/05/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.015693/2024-06 CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE Dispensa Eletrônica N°90002/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídico 11965619 OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E INSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - SAMU/ FMS CONTRATADO Item 1 - MARCELA DA SILVA LOUREIRO - VALEN COMÉRCIO & SERVIÇOS Item 2 - VAGNER SILVA DOS SAN -TOS Item 3 - NEW INFORMÁTICA CPF/CNPJ DO CONTRATADO CNPJ: 58.477.958/0001-58 - MARCELA DA SILVA LOUREIRO - VALEN COMÉRCIO & SERVIÇOS CNPJ: 55.764.652/0001-94 - VAGNER SILVA DOS SANTOS CNPJ: 26.569.874/0001-58 - NEW INFORMÁTICA VALOR DA CONTRATAÇÃO ITEM 1 - R$ 18.542,25 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) ITEM 2 - R$ 3.323,88 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS E OITENTA E OITO CENTAVOS) ITEM 3 - R$ 1.896,00 (UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 01 (UM) ANO OU ATÉ A FINALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VIA PROCESSO LICITATÓRIO. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SEI 11968795, SEI 11968796 E SEI 11968848 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Unidade: 001 - Fundação Municipal de Saúde.4 . 089 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Especializada em Saúde. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde. 2 . 571 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. FONTE DE RECURSOS Fontes de Recursos: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 08 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO RATIFICO o entendimento exposto no parecer nº 11502077, da Assessoria Jurídica da FMS, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.045639/2024-56, decidindo pela contratação, por dispensa de licitação, das empresas F DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., CNPJ nº 44.982.273/0001-54, valor total R$ 36.600,00 (trinta e seis mil reais), cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉ -DICO-HOSPITALAR PARA USO NA ENDOSCOPIA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA. Tudo em conformidade com o art. 75, VIII da lei nº 14.133/2021.Teresina, 07 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da Fundação Municipal de Saúde.