Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

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ESTADO DO l'IAUÍ MUNIC-iPIO DB FLORESTA DO PIAUf CNPJ OI .612.578/0001-61

CONTRA TO TEMPORÁRIO N° 026/2025 -PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado. nos tennos do arti20 37. inciso IX. da CF/88

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUf -PI, CNPJ. 0 0l.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo TorTCs, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: ANTÔNIO DE MOURA ARAÚJO, brasileiro, MÉDICO, CRM-PI nº 1210, pomdor do CPF: 104.4&2.S03-06, residente e domicilindo no Condomínio Vihnary R.esidcncc, na Avenida Vilmary, nº l .577, AP 702 Bairro: Urbano, CEP; 64.000-000, na cidade de Teresina - PI.

Pelo presente instrumenro pa.nicutar de Contrato de Precto.çiio do Serviços por tempo determinndo. as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da Constituição Federal de 1988. que autoriza a contratação por tempo determina.do no imbito da administração pública.

CLÁUSULA SEGUNDA DA .JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evitar a interrupção da prestação de ::i:crviço8 públicos .

CLÁUSULA TERCEIRA DO OBJETO DO CONTRATO~ Cortatitui objeto dcatc contra.to a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de~ na rede municipal de Saúde de Floresta do Piauf PI.

Paráa,rafo Único. As partes celebram este instrumento. em caráter eventual e temporário , nã o gerando liame de natureza empregadcia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: Fica responaável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados inerentes a suas funções , durante a carga. horÁria contra.to.da., qua.l 3cja.., de 2:0 horo3 !lcmonoi:,.
- § 2º .. A ausência ao trabalho ea não apre.'11:entac::ão dos tntbalhos corresponde a execução das suas obrigações como docente ensejará o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigações não cumpridas.
- § Jº - O CONTRATADO deverá sei:uir !IS norm!IS cstnbclccid!IS pela CONTRATANTE, como horário de expediente da mesma, quanto à utilização de equipamentos assim como de outros meios necessários para realizar a execução da atividade.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Cantro, Floresta do Piauí·PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

ES~rADO DO PIAUi MUNICÍPIO DE FLORESTA DO P IAUÍ

CNPJ Ol .612.578/ 0001-61

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se rcspon&abilizo pelo bom funciomuncnto de cqui:pan1cntos de opoio no\_ 5?rvi70? :omo também pela estrutura fisica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da pr6prta mshtmçao. \_ Paré,craCo Ú ntco: A CONTRATANTE colocará â disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instn.Jmcnto contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) mensais. e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais.

ParAeraro único: O pagamento ocorrerá atravé.c. da seguinte unidade orçamentário :

| UNID. OR AMENTARIA I0.301 .0006.2023.0000 - FMS 10.301 .0006.2027.0000 - FNS I0.J0J.0006.2027.0000 - ESTADO | NATUREZA DA DESPESA 33.90.36 33.90.36 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçam~nto Oer.Al do Município/FMS/FUS / FNS, custeio e outro:s.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO : A ;ncxec:ução total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO us::icgura a Administração Públi ca Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso. a~ sanções administrativas cabiveis, sem prcjuh:;o dru, sanções penais e cíveis.

- § Jº · Em caso de rescisão antecipada deste Contrato. a oarte denunciante comunicará expressamente.\ outra parte. com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas ais partes.
- § 2 ° · Fatos supervenientes que coloquem cm risco a Administração Pública ou o CONTRAT ADO sã o motivos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indeni7..ação :

pelo 0blto do comratad.o;

- li - pelo término do prazo contratual;
- UI · por descumprimento de qualquer cláu sula contratual pelo contratado;
- IV - po.- iniciativa do cont:nuado, comunicada com antcccdôncla mfnima de trinta dias;
- V - quando da nomeaçã o de aprovados cm concurso público para os cargos do pessoal contratad~;

por ~niciativa do contratante.

ud. m ,nu, trut,vu.

- VJJ quando ficar comprovada. a qualquer tempo. a acumulação ilegal de cargos. que invalide a declaração constante na cláusula quinta deste contrato. .

Parágrafo Único . A extinção do contrato não confere direito à indenização , ressalvada a h1p~tese de rescisão por convcni~ncia administ.rdtiva, quando será pago ao co ntratado o correspondente a lnnta por cento do que lhe caberia no rc~tantc do contrato.

- CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contn\to terá início a panir de 02/01/2025. terminando cm 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais perfodos a critério da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único os primeiros 03 (três) meses de vigência do contrato serão considerados período de experiência eo. perduração do controto nos mc:,c:, 3cguintcs somente se confirmnrõo sef'or do interesse da Administração POblica.

CLÁUSULA DitCIMA · CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obríga a cumprir direta e cxclusivnmcntc as obrigaçõ es decorrentes deste contrato o consoqucntcmcntc responde civil e

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N, Bairro Centro, Florost;a do Pi;auí -PI, CEP 64.563-000 Telefone {89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com verificada

ineficiência do contratado ou a convcmênc1a

ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001-61

criminalmenle por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, dircla ou indiretamenle, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Par,grafo Único - O CONTRATADO é responsável pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo, cm nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplleiu Mendes PI. para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E . por assim juslas c contratadas. as partes, por seus representan1cs legais. assinam o presente contrato. em 02(duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito. perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo prcsemcs.

Floresta do Piauí /PI. 02 de janeiro de 2025.

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI Claudionor Urbano de Oliveira

Prefeito Municipal

ANTÔNIO DE MOURA ARAÚ.10 Contratado

TESTEMUNHAS:

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

E STADO DO PIAUf MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf C NPJ Ot .01 2.~ 7 8 / 000 1-01

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 028/2025 PMFP

Contratação de prestação de servicos por tempo d eterminado. nos tennos do artigo 37, inciso LX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -Pl, CNPJ.º 0 I.6 t2.57R/000l-61 , com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, SIN. Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste nto re presentado pelo Prcfo1to Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: PLÍNIO CAMPOS DE ARAÚJO, brasileiro, ARQUITETO, CAU nº A57530-5,

portador do CPF: 955.517. 193-91 , res idente e domiciliado na Rua João

Martins de Catvalho. SN.

Bairro Centro. na Cidade de Flore5ta do Piauí - PI. CEP: 64.563·000.

Pelo prc& onto inatn.uncnlo pa.rticular de Contra.lo de Pre:,tação de Ser viço:, po.- lcn1po dclcn ninado, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o 8cguintc:

- CLÁUSULA PRIMEIRA. DA BASIC Lli:CAL! Es.te contri;1to tem com.o ba.~eo artigo 37 . inci,;o JX, da Constituição Federal de l 988. que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evita ra interrupção da prestação de 5crviços públic os.

- CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestaçã o de serviços: por pra20 determinado pelo CONTRATADO, pa.ra a.tender demanda tetnporària de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Arquiteto, na rede municipal de Floresta do Piauf PI.

Parágrafo Único. As partC-6 celebram este instrumento, cm caráter eventual e tc1uporá.rio, não g erando liame de narureza empregatícia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- § 2º A ausência a.ob"abalho ea não apre...:entaçilo do...: trabalho...: corresponde o cxecuçilo das suas obrigaçõe s como docente ensejará o des conto da remuneraçã o da Contratada na mesma proporçã o dos dias :faltados e obrigações não cumpridas.
- § 3º . O CONTRATAOO deverá seguir as normas estabelecidas nela CONTRATANTE. como hord!"lo de expediente da mesma, quanto à utilizaçã o de equipam entos assim co mo de outros meios necessário s para realizar a execuçAo da atividade.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) .3463-0004 Email: prefeituraflorcsta@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

CNPJ O 1.612.578/0001 -6 1

CLÁUSULA QUINTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE; A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrurura flstca de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da próptia instituição . Panligraío Único : A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura flsica, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA -DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de RS 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ) mensais, e que deverá sofrer a dedução dos impostos leguis. Psr4grafo Único: O pogo.mento oconorti atravÓs do seguinte unido.do or9amontária:

| UNTD.OR AMENTARlA | NATUREZA DA DESPESA |

| 04.122.0002.2007.0000 | 33.90.36 |

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municlpio/FPM/ICMS, custeio e outros.

CLÁUSULA stTIMA -DA R ESCISÃO: A inexccução total ou parcial do presente contrato por purtc do CONTRATADO assegura a Administração Público Municipal o direito de rCllcindir o presente Contrato de forma imcdi.1::1w, irnpomlo ao CONTRATADO, 6e for o caGo, as sançOes administrativas cablvcis, sem prejuí zo das sançõ es penais c civeis. § IO · Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicara cxprcssnmcnte t\ outra parte, com antecedênc ia de 30 (trinta) dias, sem ônus para ambas ali partes. § 2º -Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são moàvos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contraio extinguir-se-á sem direito à indenização : I - pelo óbito do contratado; li · pelo término do prazo contratual; 11T - por descumprimento de qualquer cláusula contratual pelo contratado; IV - por iniciativa do contratado. comunicada com antecedência mínima de trinta dias; V - quando da nomeaçW de aprovados em concurso público para os cargos do pessoal contrato.do; VI -por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a conveniência administrativa. VII quando ficar comprovada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargn·, que invalide a declaração constante na cláusula quinta deste contrato. Parágrafo Único. A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisão por conveniência administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA -PRAZO: O Contrato terá inicio a partir de 02/01/2025, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por isuais petiodos a ctitétio da Administração Pública Municipal. Parágrafo Ú nico -os primeiros 03 (três) meses de vigê ncia do contrato serão considerados período de experiência ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de interesse da Administração Pública .

CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS; O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrJto e conscqucntcmcntc responde civil e criminalmente por todos os danos e prejuizos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro centro, Floresta do Ptaul-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

:,""r·b·IIJo · -pro9r···o ESTADO DO PIAUi MUNIC ÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol.612.578/0001 -6 1 · Parágrafo Único - O CONTRATADO é responsáve l pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo, om nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham aJterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da C idade de Simplfcio Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expres,.;amente a qua lquer o utro, por mais privilcs iado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes. por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de ieual teor e forma parn um só e jwídic o efeito, pcrnntc t.ts testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PI, 02 de janeiro de 2025.

Claudfonor Urbano de Ollvclra P- '1ilo Munlcl 11/

TESTEMUNHAS:

CPF: 0

Cu tratado

Rua Rufino Raimundo To rres, S/N, Bairro Centro, Florest a do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta @lhotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTA.DO DO PtAUf MUNICIPJO DE FLORESTA DO PIAUf CNP.I 01 .6 12.578 /0001 -6 1

CONTRA TO TEMPORÁRIO Nº 029/202S - PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 3 7. inciso IX. da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ -PI, CNPJ.· OI.6 12.578/000 1-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Preíeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA. CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: ACELINA T ERESA DE LIMA, brasilcir.t., TÉCNICA DE ENFERMAGEM, COREN-PT n° 911668, portadora do C PF: 174.968.168-41 . residente e domiciliad a na Rua João Martins de Carvalho, nº 52, Bairro Centro, nn C idade de Floresta do Piauí - PI, CEP; 64 . .563-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm enrre si justo e avençado o seguinte:

CLÁU SULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da Constituição Federal de 1988. que autoriza a contratação por tempo d eterminad o no âmbito da ~dr.ni.ni1óltri:t,:-.:1n p1·1bl i.cn. .

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA! Justifica-se o presente instrumento devida à necessidade pública, e para evita ra inten-upção da prestação de serviços públicos .

- CLÁUSULA TERCEIRA - DO OB.JETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO. para atender demanda temponiria de excepcional interesse público do CONTRATANTE, cspceificamcntc no cargo de Técnico de

CLÁlJSüL..t Qt.i:'NT..tD,<4.S 0-B"RJG..i.CÕES üO" CONTRATANTE:' A CON7RATA.NTE ,;e responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, com o também pela estruru.ra flsica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro c entro, Floresta oo Ptauf-PI, CEP 64.563-000 Telefone 189! 3463·0004 Email: orefelturaflorestatlilhotmall.com

Pará,zrafo Único : A CON TRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tisica .. técnica e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratad o.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 3.022,73 (três mi le vinte e dois reais e selenta e três cen1 avos) meneais, no qual corresponde a base de R$ 1.SJ 8,00 (rn.il e quinhentos e dezoito reais). acrescido de R$ 1.504,73 (mi.l quinhentos equ atro reais e setcnt:.t. e tres centavos). ref"erente a complemento mensal da União do piso da enfc:rmagem, e que deverá softer a dedução dos impostos legais. ParágrafQ Único : O pagamento ocorrerá através da seguinte unidad e orçamentária :

| AMENT RIA | NATUREZA DA DESPESA |

| 23.0000 - FMS/FUS | 33.90.36 |
| .2027.0000 • FNS | 33.90.36 |
| | 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Lrerul do M unicípio/FMS/FUS/F'NS, cu:,;tciu e uutros.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO : A inexecução totaJ ou parcial do presente contrato por p ane do CONTRATADO assegura a Administração Pública M un icip~lo direito de rescindi" o presente Contrato de forma imediata. impondo ao CONTRATADO, se for o caso, ns sunÕcs administrativas cabíveis, sem prejulzo das sanções penais e cíveis. § 1 ° - Em caso de rescisão antecipo.da deste Contrato, a pane denunciante comunicará expressamente à o utra pa:-t. c, -::cm 2.:-:!.=c=dc!::!. d-= 3-IJ-~t."i- n· ta) dias, sem ônu~ p~'"2 2.mb:2.s as partes. § 2° - Fato:; supervenientes que coloquem cm risco a Administraçio Pública ou o CONTRATADO sõo motivos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização: l pelo óbito do contra.ta.do; 11 - pelo término do p razo contratual; iii pur Úl::81.:umpri1m;::ui:u ú· c:: quaiqUc::r ci"àüt.:Uhi cuutniiullipc::;u coni.1"H.Uu.iu; TV - por iniciativa do contratado, comunicada com antecedê ncia mlnima de trinta diM; v - quando da nomeação de ap rovados em con curso p0blico para os cargos do pessoal concrauido; V] -por iniciativa do contratante, veri ficada a ineficiê ncia do contratado ou a convcníCneio. administrativa. vn quando ficar comprovudu, u quulqucc1..cmpo, u ucu1n ulação ilc aal de. c11rBºª· 9 uo invalide n declaração constante na cláusula q uinta deste contrato. Par~grafo Único. A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressulvada ah ipótese de rescisão por conve01Cnc1a admm1stratlva, quando scrâ pago uo contrawúo o cori-cspondentc a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato terá início a partir de 02/0 1/2025, terminando em 30/06/2025. podendo ~e.p.-on-og1:1do po.iguo.is pcriodoe o. critério do. Adminis:tr~ç;!in Púhlica Municipal. Parágrafo Únlco os primeiros 03 (três) m eses de vigência do contrato serão considerados período de experifncia ea perduração do contrato nos meses segu intes somente se confirmarão se for de interesse da Adminis:tracão Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente QS obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com