Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAUt PRF.F'EITURA MUNIC IPAL 0ESIMÔF'...S RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEI.RA SfN· - CENTRO, SIMÕ ES PIAUf Or.-PJl'l"'06.55J.85J,V00I-J7

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO Nº 012/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de lnexlglbitidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razlio da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO do Agente de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC 1 , da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigê ncias legais e os re quisitos m í nimos para a contratação:

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2025, nos termos descritos abaixo;

Objeto a ser contratado: Prestação de serviços de instalação e manutenção de sinal digital da TV C idade Verde SBT/PI no Município de Simões/PI, com veiculação de conteúdos institucionais e jornalísticos.

Contratado: TELEVISÃO PIONEIRA LTDA, s ocie d ade Inscrita no CNJP/MF sob on 9 09.590.480/0001 -62

Prazo de Vigência: 12(dozes) meses.

Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois m il reais).

Fundamento Legal: Artigo 74, inc iso 1 , da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, pa rágrafo único da Lei 14 . 133/2021, para que fique à disposiçã o do público em sít io e letrô n ico of icial.

Simõe s, 12 de Junho de 2025.

ld :030E7E0852DE35CD

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIC IPAL DE SIMÕ ES R UA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SJN· - CENTRO, SIMÕES PIAU f CNPJ ~.,.o,.5S3.IS3.41001-3'

ld:0B621EDA841A33Al

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 190/2025

O MUNICIPIO DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUI, pessoa jurídica do direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, Simões/PI , neste ato representado pelo seu Excelentissimo Prefeito, Sr. ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF de nº 009.363.273-83, com endereço profissional acima constante, o qual pode ser encontrado no endereço acima. a .a SacretaJia Municipal de Educação de SimõeS/PI , pessoa ,iurldica .ins.crita no CNPJ sob on· 30.371 .112/0001-10, com sede na Rua José Carvalho, S/Nº. Simões/PI , representada pelo Secretária Municipal de Educação, Sra. lris Elaine Dantas Lopes de Carvalho, inscrito no CPF sob on· 009.363.263--01, doravante denominados CONTRATANTES, eo Sr. MAIKUI PEREIRA E SILVA, brasileiro (a), portador e inscrito (a) no CPF sob o nº 056.380.313-49, peeifl!ente-r,e Semi-doe Refaele, S#N", - Zene-R=!, Slmee-- f'!,oraYante-det.omiAade-(a) CONTRATADO (A), acordam nos termos e cláusulas a seguir discriminadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Caberá ao contratado a execução dos serviços de Motorista na rede pública municipal de ensino, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Simões/PI , -referente aos serviços -prestado como motorista do -transporta es=lar d.n. regiões das Serras: da Barrinha, Marinheiro, Mata Grande, Maracujá , Rafaeis e Serra dos Rufinos com destino a Unidade Escolar Érico Veríssimo, localizado no Povoado Serra dos Claudios, zona rural, deste município.

Cl..Á-USULA SEGUNDA: o contratado exercerá a função de Motorista e cumprirá sua 1omada de trabalho de acordo o melhor interesse públ ico ea critério da Secretaria Municipal de Educação.

PARÁGRAFO ÚNICO: O descumprimento imotivado da jornada fixada pela Secretaria Municipal de Educação ensejará rescisão contratual, sendo garantido o contraditório ea ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA: O serviço contratado contemplará todos os procedimentos necessários ao desenvolvimento da atividade.

CLÁUSULA QUARTA: O presente contrato terá validade pelo perlodo, de 02/06/2025 a 31/12/2025, podendo ser renovado em caso de justificada necessidade administrativa.

f>ARÁGRAf'O ÚNICO: ,a, =n!in-Jid3de dest3 rebç!o contratu3' ~ enqu:>nt~ pe :, .. \_oe, "' demanda temporária . Ocorrendo diminuição da demanda este contrato temporário será findado.

CLÁUSULA QUINTA: OS CONTRATANTES pagarão álao CONTRATADO o valor «l!re3PO":!eP.le 2.~18,00- (0ole Mii eDe20ilot-<eais. e

(Y/1),l~-

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2.025

INEXIGIBILIDADE OE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidam e nte justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços. quanto pela justificativa do5 preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilit ação e qualificação técnica para celebrar o contrato. conforme preconizado no artigo 72 da Lei Fe d eral 14.1 33/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉC NICO do Agente de Contratação que prevê q ue a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, "f", da Lei Federal 14. 133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram c umpridas as exigências legais e os requisitos mínimo sp ara a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTOR. IZO A INEXIGIBILIOADE DE LICITAÇÃO 013/2025, nos termos descritos abaixo;

Objeto a ser contratado : Prestação de serviços de realização de c urso de emergência pré-hospitalar para profi55ionais do SAMU.

Contratado: KIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE S-S LTDA, sociedade inscrita no CNJP/MF sob o nº 07.264.541/0001-76

Prazo de Vigência: 2(dois) meses.

Valor Total: R$ 6.250,00, para 10 pa rticip a ntes, o que representa um c usto unitá rio de R$ 625,00 por profissional, valor compatível com os praticados no me rcado e plenam ente ju stific áve l diante da c omplexidade e qualidade da capacitação oferecida.

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso Ili, "f" da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, alnda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em ate ndimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sitio eletrônico of icial.

Simões,

12 de junho de 2025.

~:GNO DANTAS

OPES DE

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

e,..,.,,.\_

PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação FME, até o déc imo dia útil do mês subsequente e será depositado em conta bancária .

CLÁUSULA SEXTA: A Secretaria Municipal de Educaçao fiscalizará o cumprimento do presente contrato, sempre observando os procedimentos realizados e obedecendo aos estritos termos -r.ete fixado<,\_

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente contrato será regido pelas nonnas de direito público , fazendo parte dele as chamadas cláusulas exorbitantes.

CLÁUSULA OITAVA; O descumprimento imolivado dos deveres funcionais e de quatquer das cláusulas constantes neste contrato ensejará rescisão contratual, sendo garantido o contraditório ea ampla defesa.

CLAUSULA NONA: As partes elegem o foro da Comarca de Simões , Estado do Piaul, em renúnc ia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver as questões derivadas deste contrato.

E, por estarem de acordo, depois de tido e achado confonne, o presente contrato segue lavrado em três vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI, 02 de Junho de 2025.

L. de carvalho

Prefeito Municipal

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 009.363.273-83

Maikui Pereira

Silva

Contratado

Rua Joio Raimundo Oe OIN'eira a/nº - Centro Simõe& - Piaul CNPJ N" 08.553.85310001-37

{ \_.i.u,,\_\_\_

CNPJN'00.553.853/0001-37

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 009.363.273-83