Município: Pedro II
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000

" CNPJ: 06.S53.929/ 0001-24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DEP EUMÁT ICOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PEDRO li.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2025

PREGÃO ELETRÔNf CO SRP Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3998/2025

VALIDADE: 12 (DOZE)MESES.

O MUNICIPJO DE PEDRO WPJ, por intennéd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Praça Domingos M ourão Filho, 345, Centro, Pedro II PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001 -24, neste ato representado pe lo Sr. Secretario Municipal oSr. Osmar Santos Getiran a, e as e mpresas qualificadas abaixo, nos tern10s da Lei Feder-ai nº 14. 133/2 1, e suas alterações, e das demais nom1as aplicáveis â espéc ie, resolvem efetuar o presente reg istro de preços, conforme decisão a lcançada pelo Pregoeiro Marcos Vinicius Santos Ferreira, e HOMOLOGADA, ambas do Processo Administrativo nº 3998/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔN ICO 021/2025 para Registro de Preços nº 021/2025. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo­ se observar quanto da Aquisição , às seguintes clá usulas e condições:

I.DOOBJETO

1.1 .Contratação de empresa para a aquisição de Pneumático seo utros para atender as necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Pedro li, conforme condições e especificações constantes neste Edital e seus a nexos.

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

2. l . Esta Ata de Regis tro de Preços é d ocumento v incula tivo, de caráter obrigacional, com e fe ito de compromisso de fornecimento, para futura contratação , n os termos definidos no Anexo l Termo de Referênc ia.
2. 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não o briga a contratação dos itens regis trados. facultando-se a realização de li c itação específica para o obj eto da contratação , sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.
3. 2 . 3. A Ata de Reg is tro de Preços, com a indicação do preço registrad oe dos fornecedores, será divulgad a na página e letrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante as ua vigê nc ia.

3. DO GERENÇIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3. 1. A Administração ou gere nc ia me nto da presente Ata cab erá à Secretaria Mun icipal de: Administração.

4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

- 4.1. Consoante Anexo li do Edital.

5. DO PREÇO E PRODUTO

5. 1. O valor da presente Ata de Registro de Preços, esta consignada nos preços abaixo, com os seus respectivos ganhadores:

Vencedor: Erinaldo M de Andrade, CNPJ nº. 26.688.848/0001-49

| ITEM | DESCRIÇAO | QUA NT. | UNID | MARCA | VALUNIT | VAL TOTAL |

| 17 | Pneu 17.5-25 | 16 | Unidade | magnun | R$ 1.849,00 | R$29.584,00 |
| 18 | Pneu 900-20 | 74 | Unidade | magnun | R$ 1.174,00 | R$ 86.876,00 |
| 25 | Pneu 100/90 -18 | 16 | Unidade | magnun | R$ 192,00 | R$3.072,00 |
| 26 | Pneu 120/80- 18 | 16 | Unidade | magnun | R$ 248,00 | R$ 3.968,00 |
| 30 | Protetor 900x20 | 85 | Unidade | Top tec | R$ 29,00 | R$ 2.465,00 |
| 31 | Câmara de ar aro 16 | 70 | Unidade | Pirelle | R$ 78,00 | R$ 5.460,00 |
| 32 | Câmara de ar aro 20 | 70 | Unidade | Pirelle | R$ 88,00 | R$ 6. 160,00 |
| 33 | Câmara de ar 900x20 | 74 | Unidade | Pirelle | R$ 98,00 | R$ 7.252,00 |
| 34 | Câmara de ar 1000x20 | 70 | Unidade | Pirelle | R$ 11 9,00 | R$ 8.330,00 |
| 35 | Câmara de ar l4000x24 | 65 | unidade | Pirelle | R$ 253,00 | R$ 16.445,00 |
| 39 | Ó leo 15W40 20L | 95 | Unidade | Mobil | R$ 361,00 | R$ 34.295,00 |
| 40 | óleo 68 20L | 80 | Unidade | Mobil | R$ 129,00 | R$ 10.320,00 |
| 41 | Graxa P/ Chassi 10kg | 60 | Unidade | Nacional | R$ 44,00 | R$ 2.640,00 |
| 42 | Graxa p/rolamento 10kg | 60 | Unidade | Nacional | R$ 329,00 | R$ 19.740,00 |

Vencedor: JI Jos,as da Costa, CNPJ Nº. 34.069.256/0001 -77.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

351

| ITEM | DESCRIÇAO | QUA NT. | UNID | MARCA | VAL UNIT | VAI;; TOTAL |

| OI | Pneu 7.50-16 Direcional | 48 | Unidade | goodyear | R$ 400,00 | R$ 19.200,00 |
| 02 | Pneu 7.50-16 Borrachudo | 46 | Unidade | Goodyear ct 160 | R$ 400,00 | R$ 18.400,00 |
| 03 | Pneu 275/80R22,5 Direcional | 42 | Unidade | magnun | R$ 1.100,00 | R$ 46.200,00 |
| 04 | Pneu 275/80R22,5 Borrachudo | 44 | Unidade | magnun | R$ 1.000,00 | R$ 44.000,00 |
| 05 | Pneu 10.00-20 Direcional | 50 | Unidade | goodyear | R$ 950,00 | R$ 47.500,00 |
| 06 | Pneu 10.00-20 Borrachudo | 46 | Unidade | goodyear | R$ 950,00 | R$ 43.700,00 |
| 07 | Pneu215/75Rl7,5 | 60 | Unidade | West lake | R$ 700,00 | R$ 42.000,00 |
| 08 | Pneu 225/75Rl 6 | 38 | Unidade | Hyfli | R$ 600,00 | R$ 22.800,00 |
| 09 | Pneu 265/70Rl6 | 50 | Unidade | Gt radial | R$ 548,00 | R$ 27.400,00 |
| 10 | Pneu 245/70Rl 6 | 46 | Unidade | Gt radial | R$ 600,00 | R$ 27.600,00 |
| li | Pneu 175/70Rl4 | 80 | Unidade | goodyear | R$ 300,00 | R$ 24.000,00 |
| 12 | Pneu 175/70Rl3 | 80 | Unidade | goodyear | R$ 270,00 | R$ 21.600,00 |
| 13 | Pneu 185/65Rl5 | 46 | Unidade | Wanli | R$ 300,00 | R$ 13.800,00 |
| 14 | Pneu 14.00-24 | 24 | Unidade | Mrl | R$ 1.780,00 | R$ 42.720,00 |
| 15 | Pneu 14.9/24 | 12 | Unidade | Mrl | R$ 1.780,00 | R$ 21.360,00 |
| 16 | Pneu 12.5/80-18 | 16 | Unidade | Mrl | R$ 1.550,00 | R$ 24.800,00 |
| 19 | Pneu 255/75Rl 5 | 42 | Unidade | Firestone | R$ 790,00 | R$ 33. 180,00 |
| 21 | Pneu 195/70 R 16 | 26 | Unidade | Gt radial | R$ 730,00 | R$ 18.980,00 |
| 22 | Pneu 165/70 Rl4 | 26 | Unidade | Continenta 1 | R$ 220,00 | R$ 5.720,00 |

Pneu 205/75 Rl6

Pneu 6.50 x 16

Pneu 80/100-18

Protetor aro 16

Protetor aro 20

Bateria 60 amp

Bateria 100 amp

Bateria 150 amp

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Hifl y

Goodyear

Vipal

Top tec

Top tec

Extrapowe

Extrapowe

Extrapowe

Vencedor: MC Viana Soluções e Serviços L TOA, CNPJ Nº. 50.896.247/000 1-06.

| ITEM | DESCRIÇAO | QUANT. | UNID | MARCA | VAL. UNIT | VAL TOTAL |

| 20 | Pneu 18.4/34 | 12 | unid | Dunlip | R$ 550,00 | R$ 6.600,00 |

-5.2. O obJeto fornecido deverá estar cm perfeitas condições de ut1hzaçao/consumo, e em total conformidade com as especificações constantes do Anexo l do edital de Pregão Eletrônico nº. 021 / 2025.

6. DA FONTE DE RECURSOS

- 6.1. Deverá ser a mesma informada no CONTRA TO.

7.FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7. 1. Conforme Termo de Referê ncia e Contrato.

8. DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS

- 8.1.Conforrne Termo de Referênc ia e Contrato.
9. DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 9.1.0 prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses.

(Continua na próxima página)

R$ 539,00

R$ 570,00

R$ 140,00

R$ 22,00

R$ 32,00

R$ 370,00

R$ 680,00

R$ 884,00

R$

13.475,00

R$ 9. 120,00

R$ 2.520,00

R$ 1.540,00

R$ 2.560,00

R$ 16.650,00

R$ 23.800,00

R$ 30.940,00

- ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNIC IPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão FIiho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 · ... \_ 9.2.A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, não podendo ultrapassar o ano civil, observado o disposto na Lei 14. I 33/21, por tratar-se de elemento de despesas classificado como material.

...

- 9.3.Após o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá, de acordo com os interesses da Administração Pública, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigênc ia de até o limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referência.
- 9.4.Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 1 por razão de interesse público; ou
- li a pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
- I descumprir as condições da ata de registro de preços;
- li não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- Ili não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV sofrer sanção prevista na Lei 14.133/2 1.
- 9.7. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referê ncia, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133/21, sem que dessa decisão caiba, à licitante, direito a qualquer indenização.

10. ADESÃO À ATA DE R EGISTRO DE PREÇOS

- 10.1.Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Município de Pedro II, tudo confom,e legislação vigente.
10. 1. 1.0 Município poderá ainda .. dar carona" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as fom1alidades de praxe.
- 10.1.1. 1.Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer outro órgão/e ntidade da Administração Pllblica que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta à CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem. respeitado o limite contido no §4º do art. 22 do Decreto 7.892/20 13;
- I 0.2. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possiveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem prévia autorização do Ó rgão Gerenciador;
- I 0.4 Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornec imento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, respeitado o disposto nos §3° e §4° do an. 22 do Decreto nº 7.892/2013;
- 10.5 As solicitações de adesão, concessão de anuência pelo fornecedor e autorização do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentaçõe s necessárias, cuja responsabilidade é do órgão gerenciador.
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgão participantes, independentemente do nllmero de órgãos não participantes que aderirem.
- 10.7. Após a aceitação à adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá observar as seguintes instruções:
- a) O Órgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Pregão, dentro da vigência da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquer ato que o Órgão Carona, cometer de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo Licitatório Registro de Preços, responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Órgão gerenciador do registro;

c) O Órgão Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;

10.8 A previsão de aquisição ou contratação pelo Ór gã o Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias após a autorização, observando o prazo de vigênc ia da ata.

11. DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES

- 11 . 1.A Secretaria Municipal de Administração do Município de Pedro 11/PJ será o órgão gerenciador do presente processo licitatório.

12.DA RESPONSABILIDADE DO ORGÃO GERENCIADOR E DOS ORGÃOS PARTICIPANTES

- 12.1.órgão gerenciador é responsáve l pela consolidação das infonnaçõe s relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Tenno de Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
12. 1.1.Os órgãos participantes (administração direta e indireta) serão responsáveis pela manifestação de interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação, devendo ainda:
- I garantir que os atos relativos a sua inclusão na Licitação estejam fonnalizados e aprovados pela autoridade competente;
- li manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância ou não com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
- llJ -todos os órgãos participantes receberão oficio circular solicitando sua aquiescênc ia, ou não, e deverão manifestar-se, por escrito, caso não queiram participar.
- 12.1.2.Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

13. DAS PENALIDADES

13. 1.0 descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
2. 13.1. 1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos tennos do art. 49, § 1 ° do Decreto nº 10.024/19.
3. I 3. 1.2.É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5°, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6°, Parág rafo único , do Decreto nº 7.892/2013).

14.CONDICÔES GERAIS

- 14.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Tenno de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 14.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei 14.133/21.
- 14.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 14.4.A contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou
- 14.5.A contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 14.6.A ata de realização da sessão públi ca do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos tennos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro li, OI de Outubro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24 Secretario Municipal Osmar Santos Getirana.

ERJNALDO M DE ANDRADE CNPJ nº. 26.688.848/0001-49 Erinaldo Marques de Andrade Representante legal

JI Josias da Costa CNPJ Nº. 34.069.256/0001 -77 Janaina lslane Josias Costa Representante legal