Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXV

RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-93/2025
Protocolo do Cidadao 2-57/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martinse
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n: Protocolo Cidadao 93/2025
Processo n:Protocolo Cidadao 57/2025
Interessado: Maria Da Conceigao Silva Holanda
Interessado: Delfina Granja dos Santos
1. Identificacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal no035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeicao e impedimento, previstas no
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal n035/2025:na qual convoca-se o 1 membro suplente, Miqueias Dias da Silva para substituir a
titular Cinderlane Mamedia da Vera, em que a mesma se declara suspeita tendo em vista o vinculo familiar com a
requerente, julgando-se aptos os demais membros
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento:Esta devidamente comprovado nos autos
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n? 036/2023 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl. fls. 11
Vinculo Situacional:Aposentada Portaria de Aposentadoria n019/2024/inativa RPPS de Vera Mendes-Pl.fls.51
do processo de aposentadoria).
noop
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025.
Carga Horaria:40h
Carga Horaria: 20h.
Prova da Carga Horaria: Certidao de Tempo de Contribuigao (fls. 4 do processo de aposentadoria); Relatorio De
Prova da Carga Horaria: Ficha de Nomeacao (fls. 62 do Processo de Aposentadoria)..
Registro De Ato De Aposentadoria do TCE/PI (fls.36 do processo de aposentadoria).
Admissao: 02/05/1985 Prova: Certidao do Tempo de Servigo para os efeitos da Lei Federal n? 6.226/75 (fls. 22 do
Admissao: 03/03/1998 Prova: Certidao de Tempo de Contribuigao (fls. 4 do processo de aposentadoria); Decreto de
processo de aposentadoria).
Nomeagao (fls. 28 do processo de aposentadoria)
Periodo: 01/01/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il Art. 12 da Lei Municipal
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso II, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
RVERA MENDES
REVERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 93/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 57/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

ation/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vistadonr 49.oument
Viadosngu ar4t9 doment
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Miqueias Dias Da Silva , CPF: 058.xxx.xxx-10