Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/01/2025

DO OBJETO: Este Contrato tem por objetivo a Assessoria e Consultoria Juridica prestadas A
Câmara de Vereadores, nas areas de Recursos Humanos, Administrativo, Processo Legislativo
bem como representacao Judicial no ambito de 1 (primeiro) e 2 (segundo) Grau da Justica
Comum (Estadual), Justica Federal (1a Regiao)l, Justica do Trabalho (22 Regiao) e Tribunal
de Contas do Estado do Piauí ..
DA CONTRATANTE: A Câmara Municipal DE JULIO BORGES/PI, inscrita no
CNPJ sob on 01.703.633/0001-29, sito Rua Gumercino Pinto, sn, Centro, Julio Borges/PI
neste ato denominada CONTRATANTE, representado pelo Presidente a Senhora Gracilene
Francisco dos Santos, brasileira, casada, com CPF: 841.316.323-49, RG n: 1576215 - PI,
residente e domiciliado na rua Gumercindo Pinto, sn, Centro, Julio Borges/PI.
DA CONTRATANTE: A Câmara Municipal DE JULIO BORGES/PI, inscrita no CNPJ
sob on 01.703.633/0001-29, sito Rua Gumercino Pinto, sn, Centro, Julio Borges/PI neste ato
denominada CONTRATANTE, representado pelo Presidente a Senhora Gracilene Francisco dos
Santos, brasileira, casada, com CPF: 841.316.323-49, RG n: 1576215 - PI, residente e domiciliado
na rua Gumercindo Pinto, sn , Centro, Julio Borges/PI.
DO CONTRATADO: CLEMILSON LOPES SOCIEDASDE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, com CNPJ 40.751.416/0001-66, neste ato representado por CLEMILSON
LOPES, brasileiro, convivendo em uniao estavel, advogado, portador da cedula de Identidade
n. 32.079.097-6 SSP/SP, Inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas sob no. 288.177.398-20
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- Seccao Sao Paulo sob n. 279526 e na Seccao
Piauí sob n. 6512-A, com endereco profissional na Rua 15 de Novembro, 76, Centro, Avelino
Lopes/PI e Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1206, 12 andar, sala 1208 .
Tambore, CEP 06460040 - BARUERI - SP tel/fax: (11) 4167-9336 ou (89) 98102-3735.
DO OBJETO: Este Contrato tem por objetivo a Assessoria e Consultoria Contabil a Câmara de.
Vereadores de Julio Borges/PI .
Ratifico a inexigibilidade dos procedimentos licitatorios, em consonancia com a
justificativa apresentada e autorizada.
DA JUSTIFICATIVA: Atribui-se a inexigibilidade de Licitação pela inviabilidade de competicac
licitatoria em virtude do profissional prestar servigos de natureza singular e especializacao nas areas.
de assistencia contabil, com larga experiencia em diversas entidades Publicas no Estado do Piauí,.
conforme certidoes de aptidao inclusas no processo administrativo.
DO CONTRATADO: ECONTAS - Escritorio Curimata de Contabilidade e Assessoria,
empresa privada inscrita no CNPJ 10.416.310/0001 -45, com endereco na Rua Mestre Marcolino
37 - centro - Curimata - PI, representada pelo socio administrador Sr. Jose Arison Lustosa de
Carvalho, brasileiro, casado, CPF 322.503.393-68
DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação
DA JUsTIFICATIVA: Atribui-se a inexigibilidade de Licitação pela inviabilidade de
competicao licitatoria em virtude do profissional prestar servicos de natureza singular e.
especializacao nas areas de assistencia juridica, com prestacoes de assessoria Juridica ao.
Município de Morro Cabeca no Tempo/PI (2009 a 2012 e 2017 a 2020), Município de
Curimata/PI (2013 a 2016), Câmara de Vereadores de Avelino Lopes/PI (2015 a 2016), Câmara
de Vereadores do Município de Morro Cabeca no Tempo/PI (2019 a 2020 e 2023 a 2024),
Câmara de Vereadores de Julio Borges/PI (2019 e 2021 a 2024) e Município de Gilbues/PI
(2019 a 2020), com Pos graduacao (lato sensu) na ESAPI (Escola Superior de Advocacia do
Piauí).
CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA: PROJETO ATIVIDADE:; NATUREZA DE
DESPESA:3.3.90-39.00 - Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica; FONTE DE RECURSO.
Duodecimo Orcamentario.
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
N 002/2025
N 001/2025