Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxIV

Prefeitura Municipal DE
SANTO INACIO DO Piauí
ESTADO DO PIAU
JNIAO. COMPROMISSO E TRABALHO
Prefeitura Municipal D
UNIAO,COMPROMISSOETRABALHO
Portaria N 246, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
TERMO DE POSSE N.01/2025
DISPOE ACERCA DA NOMEACAO PARA O
Aos oito dias do mes de outubro do ano de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de
CARGO EFETIVO EM DECORRENCIA DA
APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO E
Santo Inacio do Piauí, Estado do Piauí, perante o Senhor Prefeito Municipal, compareceu a
CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO
Senhora DANILA FERNANDA DE SOUSA, brasileira, portadora do RG n 3.867.176.302
No.0800002-57.2021.8.18.0087.
SSP/PI e CPF n 038.671.763-02, nomeada para o cargo efetivo de auxiliar de servicos gerais,
em decorrencia da aprovacao em concurso publico Municipal e considerando o acordo
homologado nos autos do Processo n 0800002-57.2021.8.18.0087, em tramite na 2a Vara da
Comarca de Simplicio Mendes/PI, no qual restou ajustada a sua investidura.
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais conferias pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lei
Declarou a empossada, sob as penas da lei, que nao incorre em qualquer impedimento
Organica do Município de Santo Inacio do Piauí/PI,
legal ou constitucional para o exercicio do cargo, apresentando a documentacao exigida.
RESOLVE:
Assim, em cumprimento as disposicoes legais e constitucionais aplicaveis,
Art. 1 Nomear como servidor publico Municipal em carater efetivo a Sra. DANILA
especialmente o art. 37 da Constituigao Federal ea legislacao Municipal pertinente, foi-lhe
FERNANDA DE SOUSA, portadora do RG n 3.867.176.302 SSP/PI e CPF n 038.671.763-
dada posse no referido cargo publico, comprometendo-se a fielmente cumprir os deveres,
atribuigoes e responsabilidades dele decorrentes.
02, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, devendo exercer as atribuigoes
funcionais de seu cargo conforme lotacao a criterio da Secretaria Municipal de Administracao
E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Posse, que
e Planejamento, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
pelo Senhor Prefeito Municipal e pela empossada
Art. 2 Determino que se promova os respectivos assentamentos e que a Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento faca os competentes registros ea inclusao em
Santo Inacio do Piauí/PI, 08 de outubro de 2025.
folha de pagamento.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 08 de outubro de 2025, data de sua
publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario.
AURO APARECIDO DE CARVALHO
DANILA FERNANDA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Empossada
Publique-se, registre-se e cumpra-sc.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 08 de outubro de 2025.
restemunha:
MAwN
CURVAPARE514850368
ROA
Prefeito Municipal
CPF:O(LH5.SOS-0

MANOEL
EMIRIO
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
Portaria N 247, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
TERMO DE PERMISSAO DE USO GRATUITO DE
O3 (TRES) SALAS DE AULA DA ESCOLA Municipal MANOEL
DISPOE ACERCA DA LOTACAO DE
EMIDIO ALVES PEREIRA DA ROCHA, LOCALIZADA NO
SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER
BAIRRO CENTRO, NA ZONA URBANA
ATRIBUICOES
Secretaria
Municipal
A Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
EDUCACAO DO Município DE SANTO
DO Piauí,
06.554.125/0001-40, com sede a Avenida Primeiro de Maio, S/N, no bairro
INACIO DO Piauí/PI.
Altamira, na zona urbana da cidade de Manoel Emidio, Estado do Piauí,
CEP: 64.875-000, representada neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
o Sr. ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, brasileiro, portador da cedula de
337.905.663-49, residente e domiciliado a Avenida Primeiro de Maio, No
597, no bairro Altamira, na zona urbana da cidade de Manoel Emidio
Estado do Piauí, doravante denominada simplesmente de "PERMITENTE'
e de outro ladoa A.P.A.E.
SOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
PI, pessoa juridica de direito
RESOLVE:
privado, uma o
rganizacao social sem fins lucrativos que atua em todo o
Brasil, desde 1954, com o objetivo de promover a atengao integral a pessoa
Art. 1 Lotar a servidora efetiva a Sra. DANILA FERNANDA DE SOUSA, inscrita
comdeficienciaintelectual
multipla,
inscrita
noCNPJ
no CPF sob on 038.671.763-02, para exercer as atribuigoes funcionais de seu cargo na
O1.926.227/0001-25,com sede a Avenida 15 de Novembro,N 1O26, no
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Santo Inacio do Piauí/PI.
CEP: 64.875-000, representada neste ato pela Ilma. Sra. Presidente da APAE
Art. 2 Esta Portaria tem data retroativa do dia 08 de outubro de 2025, e entrara em
de Manoel Emidio
PI, a Sra. ELINEUZA DOS SANTOS SILVA COSTA
vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario.
inscrita no CPF/MF sob oN 010.534.153-38, residente e domiciliada a Rua
Paulo VI, S/No, no bairro Alto da Cruz, na zona urbana da cidade de Manoel
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Emidio,
denominada
PERMISSAO DE USO GRATUITO DE BEM PUBLICO No OO7/2025,
mediante as clausulas e condigoes que seguem:
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 09 de outubro de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
AURO APARECIDO DE
1.1 - O presente Termo tem por objeto a PERMISsAO DE USO GRATUITO,
favor da
PERMIssIONARIA, de bem imovel pertencente
PERMITENTE, Sendo O3 (TRES) SALAS DE AULA DA ESCOLA Municipal
MANOEL EMIDIO ALVES PEREIRA DA ROCHA, localizada na Rua
Prefeito Municipal
Bernardo Freitas, S/No, no bairro Centro, na zona urbana da cidade de
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais