Município: Campo Maior
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

EXTRATO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 PMCM-PI

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MADEIRA E DERIVADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI.

PREGOEIRO:

ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

08/05/2025

DATA ADJUDICAÇÃO :

DATA HOMOLOGAÇÃO:

08/05/2025

SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: JOSE FRANCISCO DE ARAÚJO OLIVEIRA

LOTEI MADEIRA E DERIVADOS

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNIT.RS | VALOR TOTALRS |

| 1 | CHAPA/PAINEL DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA (MADEIRITE RESINADO ROSA) PARA FORMA DE CONCRETO, DE 2200X 1100 MM, E= 9MM. | M' | 1 | R$ 39,00 | R$ 39.000,00 |
| 2 | PORTA DE MADEIRA, FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 600 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI- SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA FRISADA EM HDF, ACABAMENTO MELAMINICO EM PADRAO MADEIRA. | UND | 1 | R$ 190,00 | R$ 190.000,00 |
| 3 | PORTA DE ABRIR / GIRO, DE MADEIRA FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 700 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO {SARRAFEADO), CAPA FRISADA EM HDF, ACABAMENTO MELAMINICOEM PADRAO MADEIRA. | UND | 200 | R$ 190,00 | R$ 38.000,00 |
| 4 | PORTA DE ABRIR / GIRO, DE MADEIRA FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 800 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO {SARRAFEADO), CAPA FRISADA EM HDF, ACABAMENTO MELAMINICOEM PADRAO MADEIRA. | UND | 200 | R$ 190,00 | R$ 38.000,00 |
| 5 | PORTADE MADEIRA, FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 900 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI- SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA LISA EM HDF, ACABAMENTO EM PRIMER PARA PINTURA. | UND | 200 | R$ 230,00 | R$ 46.000,00 |
| 6 | FORRA DE MADEIRA, 90X2,10 CM. | UND | 400 | R$ 150,00 | R$ 60.000,00 |
| 7 | COLA PARA MADEIRA 500 G. | UND | 200 | R$ 13,00 | R$ 2.600,00 |
| 8 | CAIBRO SERRADO 6X3,5 CM. | M | 5 | R$ 9,00 | R$ 45.000,00 |
| 9 | CAIBRO MADEIRA REFORÇADA 6X9CM. | M | 10 | R$ 25,00 | R$ 250.000,00 |
| 10 | FRECHALDEMADEIRA 6X6CM. | M | 3 | R$ 17,00 | R$ 51.000,00 |

ESTADO DO PIAUf

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

| 11 | ;tM. DE MADEIRA REFORÇADA | M | 2_ 500 | R$ 34,00 | R$ 85.000,00 |

| 12 | RIPA DE MADEIRA SERRADA 12X5CM. | M | 20 | R$ 1 94 | R$ 38.800 00 |

VALOR TOTAL ESTIMADO RS 883.400,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais).

Observações:

A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Prefeitura Municipal de Campo Maior · PI, poderá ser contratada de acordo com a necessidade deste município e suas secretarias, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências do Edital e Ata de Registro de Preços, a qual fica recepcionada como neste extrato;

- A liberação e consequente Contrato Administrativo ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentári a para a conseqüente despesa;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme sua necessidade. observando sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se em consideração as quantidades definidas no Termo de Referência e demais disposiçõe s da Ata de Registro de Preços;
- A Ata de Registro de Preços nº 015/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrita, produzindo todos os efeitos legais, vinculada que está ao Pregão Eletrônico nº O 1212025 SRP PMCM-Pl.

| DETENTORA do Lote I. | F OLIVEIRA DE ANDRADE LTDA ME |

| CNPJ: | 00.608.440/000!-26 |
| CONTATO | Fone, /8613252-2152 /861 99929-3830 |
| ENDEREÇO | Avenida Heróis do Jenipapo, 299, Sala, Bairro Centro, CEP 64.280- 000 |
| CIDADE | Camoo Maior - PI |
| EMAIL | madefacilrtnhntmail.cnm |

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MUNICIPIO DE CAMPO MAJOR ~.. ESTADODOPIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO E LETRÔNICO Nº 015/2025 SRP

Campo Maior• PI, 09 de Maio de 2025.

Jose Francisco de Araújo Oliveira Secretário Municipal de Relações Institucionais

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025.

OBJETO: Contrataçã ode empresa especializada na prestaçã o de serviços de transmissão ao vivo dos eventos da pauta legislativa e/ou relacionados a atividade parlamentar, ou seja, todas as sessões legislativas (Sessões Ordiná rias. Extraordiná rias, Especiais, Solenes e Festivas), bem como, produçã oe pós­ produção de material Institucional em m(dlas digitais para acervo, atendendo todas as necessidades da Câmara Municipal de Simões -PI.

DESPACHO DE ANULAÇÃO DO CERTAME

Em sintese, foi deflagrado o Pregão Eletrô nico nº 002/2025, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão ao vivo dos eventos da pauta legislativa e/ou re lacionados a atividade parlamentar, ou seja, todas as sessões legislativas (Sessões Ordinárias , Extraordiná rias, Especiais, Solenes e Festivas), bem como, produção e pós-produção de material institucional em mídias digitais para acervo, atendendo todas as necessidades da Câmara Municipal de Simões- PI.

Acontece que, após deflagração do processo, a Ouvidoria do TCE/PI apresentou uma notificação sugerindo a correção do edital, com a retirada de cláusulas que podem comprometer a competitividade do certame.

De acordo com o art. 71 , Ili. da Lei nº 14.133/2021 , conforme abaixo transcrito, a administração púb lica poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

Art. 71 . Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será e ncaminhado à a utoridade supe rior, que poderá :

( ... )

Ili -proceder à a nulação da licitação. de ofício ou mediante provocação de te rceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

Segundo o §1° do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 , ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, que no presente caso seria, segundo orientação do TCE/PI, as cláusulas relativas à limitação geográfica podem comprometer a competitividade do certame, razã o pela qual merecem ser retiradas do edital do certam e.

Rua Manoel Elpldio de Carvalho, n" 84 Centro Fone (89)99990 7712. CEP 64.585-000 Simõe s (PI) r-rnail: camaraslrno~s(!Phatmall.carn

No mesmo sentido, a Súmu la nº 473, do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrito, estabelece que a administração pública pode revogar seus atos, por motivos de conveniência ou oportunidade.

"A administraçã o pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

Com base no Poder Autotutela, que abrange a possibilidade de o Poder Púb lico anular ou revogar seus atos administrativos, quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais ou contrários à conveniência ou à oportunidade administrativa, bem como nos termos do art. 71 , Ili, §1°, da Lei de nº 14.133/2021 e Súm ula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, resolvo anular o Pregão Eletrônico nº 002/2025, para as adequações necessá rias.

Simões - PI , 09 de maio de 2025.

MARIA DAS GRAÇAS XAVIER CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI

Rua Mcmoel Elpí dio de Carvalho, nll 84 - Centro - Fone (89)99990 7712. CEP 64.585-000- Simões (PI) e-mail: camaroslmoes@hotmoll.com

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES

C NPJ: 02.756.151/0001-08

EOIFIC IO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA