Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/09/2025

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Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
"PALACIO DA OPALA"
DECRETON281/2025
PEDRO II-PI,25DE AGOSTODE 2025
Dispoe sobre concessio de Licenca
Premio a servidora, Antonia Pereira
Portaria n 013/2025
Pedro II-PI, 25 de Agosto de 2025.
Frazao e da outras providencias.
A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA Municipal DE PEDRO II
ESTADO DO Piauí, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao, no uso de
"Dispoe sobre a Designacao de
suas atribuigoes legais,
Fiscais de Contratos e Servicos
CONSIDERANDO o Art. 98 da Lei Municipal 690,
do Município de Pedro II-PI e da
CONSIDERANDO o Processo Administrativo no 3.824/2025
outras providencias".
CONSIDERANDO o pedido da Servidora
CONsIDERANDO o Parecer o Favoravel do Secretario Municipal de Governo do
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
pleito da servidora.
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
DECRETA:
CONSIDERANDO, que cabe a Administracao Publica, nos termos da Lei 14.133/21,
Art.1'- Conceder, a pedido da servidora Antonia Pereira Frazao Marques, portador
da Rg. n 1.***.343 SSP-PI CPF N 684.** ***-34, fungao Servigos Gerais, vinculado.
acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos celebrados;
a Secretaria Municipal de Educacao lotado no Unidade Escolar Joao Benicio da.
Silva, Licenga Premio pelo o periodo de 90 (noventa) dias, retroagindo scus efeitos a.
CONSIDERANDO, que os orgaos Publicos devem manter fiscal formalmente designado
partir do dia 31/07/2025.
durante a vigencia dos Contratos celebrados pela entidade;
Art.2-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicacao, revogado as disposicoes
CONSIDERANDO, que as Principais atribuicoes do Fiscal do Contrato sao:
em contrario.
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e pela
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Pedro II, Estado do
qualidade dos produtos fornecidos e dos servigos prestados as Secretarias;
Piauí, aos 25 (vinte e cinco) dias do mes agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e
II - Verificar a entrega de materiais, execucao de obras ou prestacao dos
cinco)
Servigos (bem como seus precos e quantitativos) esta sendo cumprida de acordo com o
instrumento contratual e instrumento convocatorio;
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Prefeita Municipal de Pedro II-PI
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar a execucao dos servicos ora contratados;
CONSIDERANDO, a necessidade de nomeacao de Gestores e Fiscais de contratos das

Secretarias Municipais de Pedro II-PI.
PALACIO DA OPALA'
Praca Domi
RESOLVE:
CEP: 64.255-000-CNPJ: 06.553.929/0001-24
Decreto N 284/2025
Pedro II- PI, 26 de Agosto de 2025.
Art. 1. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais de
Contratos:
no ambito do Município de Pedro II."
Sara Sousa dos Santos, RG n. 8.*2*.O*2 SSP-PI, CPF N%. 105.*** ***_
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, ESTADO DO Piauí, ELISABETE
38, como fiscal de todos os Contratos da Secretaria Municipal de
Brasil, no que dispoes sobre atos do interesse local,
Administracao;
DECRETA:
Art. 1 Ficam
eados os agentes m
nicipais para
o processo do Selo
UNICEF - Edigao 2025-2028, conforme as fung8es e nomes abaixo:
Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF: Suzana Uchoa Pereira;
"PALACIO DA OPALA"
Mobilizador(a) Municipal de Adolescentes e Jovens: Angello Gabriel do
Prefeita: Elisabete Rodrigues de Oliveira;
Vice-Prefeito: Carlos Jose de Oliveira Santos;
Presidente do CMDCA: Maria Amelia Santos
Secretaria de Saude: Tatiana Martins Galvao;
Art. 2. Na ausencia de fiscal durante a execucao contratual as atribuicoes
Secretaria de Educacao: Helany Max de Sousa Silva
cretaria de Assistencia Social: Maria Andreia dos Santos Silva
9. Secretario de Comunicacao: Francisco Florindo de Sales Neto,
inerentes as atividades deste serao do gestor do contrato.
10.Secretario ou gestor responsavel pelo Plano Plurianual (PPA):Osmar Santos
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
11. Secretario de Politicas para Criancas, Juventude ou Equivalente: Matheus de
efeitos a 01 de agosto de 2025.
12. Representante do Poder Legislativo: Francisco Eugenio Mendonca Cavalcante;
13. Representante do Conselho Tutelar: Francisco de Assis Alves Aguiar;
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 25 (vinte e cinco) dias
14. Mobilizador(a) do Resultado Sistemico 1 (Saude & Nutricao): Joeide Jane
do mes de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Barros Marques
15. Mobilizador(a) do Resultado Sistemico 2 (Educacao): Maria Elizabete
Sampaio;
16. Mobilizador(a) do Resultado Sistemico 3 (Protecao Contra Violencias):
Daniela de Melo Barroso;
17. Mobilizador(a) do Resultado Sistemico 4 (Agua, Saneamento, Higiene &
18. Mobilizador(a) do Re
esultado Sistemico 5 (P
al): Geane de Oliveira
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Melo;
19. Mobilizador(a) do Resultado Sistemico 6 (Igualdade Etnico-Racial): Katia
Prefeita Municipal
Rodrigues Araujo.
(Continua na proxima pagina)