Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/12/2025

4.1.1. A assinatura da certidao de entrada em exercicio do item 4.1, estara
condicionda ao chamamento em lista nominal a ser publicada no diario
oficial dos Município no prazo de ate 15 dias apos a posse.
4.2. Da data de entrada em exercicio, o candidato tera 01 dia util para
2.5. A data, horario e local para realizagao da avaliacao medica pelo(a)
perito(a) oficial e da pericia medica realizada pela junta medica serao
divulgados pela Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
e/ou pela Comissao Organizadora do Concurso, apos a entrega dos
exames pre admissionais constantes no anexo III.
4.1. Cumpridas as exigencias constantes do item 3 deste Edital, o
candidato devera se apresentar no prazo de 15 dias corridos, na sede da
Prefeitura Municipal de Itainopolis para assinar a certidao de entrada em
exercicio e receber instrucoes sobre o local de trabalho para o qual sera
designado.
apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas
atividades funcionais imediatamente a
sua apresentacao, que sera
atestada pelo Diretor do departamento a qual ficara subordinado.
autoridade medica competente, nao cabendo recurso administrativo
quanto ao resultado de inaptidao
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOLIS, ESTADO DO Piauí, nO uSo
de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei
Organica do Município;
convocA o(s) candidato(s) habilitado(s) e
aprovado(s), conforme relacao constante no ANexo I deste Edital, com
vistas a nomeacao e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as
seguintes condicoes:
3. DOS ATOS DE NOMEACAO
3.1. A publicacao dos atos de nomeacao se dara por meio Portaria,
obedecendo a legislacao vigente.
1.3. O Candidato covocado para apresentar a documentacao que nao
possui
interesse
assumir o cargo, devera
assinar o termo de
desistencia da vaga do anexo IV, reconhecer firma em cartorio e aprentar
na sede da Prefeitura de Itainopolis no mesmo prazo item 1.1
1.4. O nao comparecimento nos termos do item 1 acima implicara a
tacita a vaga.
2.4. Os(as) candidatos(as) convocados(as) que concorreram as vagas
destinadas a pessoas com deficiencia (PcD) serao submetidos(as) a pericia
medica realizada por uma Junta Medica Oficial,
compostapor
profissionais designados pela Secretaria Municipal de Saude.
2.4.1.A referida Junta Medica tera como atribuicoes
2.1. Somente podera ser empossado em cargo publico aquele que for
julgado apto fisica e mentalmente para o exercicio do cargo. Os exames
medicos avaliara a capacidade fisica e mental do candidato para exercer
as atividades do cargo publico que ira ocupar.
Eventuais
candidatos
portadoresde
especiais
como os exames admissionais realcionados no ANExO III, deste edital
1.1.1 - O prazo previsto no item 1.1, ficara suspenso durante o periodo de
recesso administrativo de final de ano,
compreendido entre 22 de
dezembro de 2025 e 04 de janeiro de 2026. O curso regular do referido
prazo sera retomado a partir de 05 de janeiro de 2026, quando se
encerrara a suspensao ora declarada.
1.1.2. Apos o recebimento da documentacao relacionada nos anexos II &
III, os candidatos serao submetidos a realizacao de avaliacao medica para
emissao de laudo conclusivo, declarando o(a) candidato(a) apto(a) ou
inapto(a) para o exercicio do cargo publico para o qual foi convocado(a).
1.2. Nao serao recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
2.3. A avaliacao medica oficial sera realizada sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saude, por meio do(a) perito(a) medico(a) oficial
designado(a), ao qual competira a emissao de laudo conclusivo,
declarando oa) candidato(a) APTO(A) ou INAPTO(A) para o exercicio do
cargo publico para o qual foi convocado(a). O comparecimento a avaliacao
medica e obrigatorio, sendo condicao indispensavel para a posse. O nao
comparecimento na data, hora e local determinados implicara renuncia
tacita a vaga.
2.4.2. O resultado da avaliacao medica e da pericia realizada pela Junta
Medica tera carater eliminatorio e sera de responsabilidade exclusiva da
de qualquer documento constante dos ANExos II e III acarretara o nao
cumprimento da exigencia do item 1
a) Verificar se a deficiencia declarada se enquadra nas disposicoes da.
Sumula no 377 do Superior Tribunal de Justica (STJ), do art. 4
Decreto Federal no 3.298/1999, que regulamenta a Lei Federal no
7.853/1989, com as alteragoes introduzidas pelo Decreto Federal no
5.296/2004;
b) Avaliar a compatibilidade entre a deficiencia
apresentada
1. DA ENTREGA DO DOCUMENTACAO NECESSARIA.
1.1. O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste edital, apos a
presente convocacao, devera(ao) comparecer na Divisao de Recursos
Alvaro Rodrigues de Araujo, n 345, Centro, Itainopolis-PI, CEP n 64565-

a documentacao relacionada no ANExo II, bem

314

ANEXO IV - EDITAL DE CONVOCACAO DE POSSE N 001/2025, CONCURSO
Itainopolis
PUBLICO N 001/2024 - FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PUBLICO
Municipal
FIChA De CADASTRO DE SERVIDOr PUBLIcO Municipal
IOME SOCIAL
ARA
DA MAE
inscrito(a)
CASADO
OVUVO DIVORADO PUNAOESTAVELOUTROS
CPF sob o no
domiciliado(a)
DECLARC
ENDERECO:
NUMER
1. Para fins do contido no s14 do art. 37 da Constituigao Federal de 1988.
BAIRRO
ESTADO
de cargo, emprego ou funcao publica.
CEP:
Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulacao
ESCOLARIDADE:
remunerada, que:
ENSINO MEDIOINCOMPLETO
O ENSINO MEDIO COMPLETO
nao exerco )
exerco
CURSO TEC
FISSIONA
SUPERIOR COMPLETO
SUPERIOR C/ MESTRADO
SUPERIOR C/DOUTORADO
N9 IDENTIDADI
ORGAO EMISSOR:
DATA EXPEDICAO
TiTULO DE ELEITOR:
SECAO
ZONA:
CPF:
TELEFONE 1:
TELEFONE 2:
TELEFONE CONTATO
E-MAIL:
IDENTIFICACAO DA UNIDADE/CARGO
Unidade
PIS/PASEP
CARTEIRA DE HABILTACAC
CATEGORI
Endereco:
Bairro:
Cidade:
NASTAMENTO
PARANDECO
Cargo/Emprego/Funcao
SEXO
CPF
HORARIO DE TRABALHO
Dia da Semana
Horario
2a-feira()
das
horas
3"-feira
horas
5a-feira
horas
6-feira
horas
Sabado
das
horas
Total da carga horaria
CARGO:
Esclarego que a distancia entre as unidades em que vou atuar e de
Itainopolis-PI
km e que utilizar
ansporte,
tando no p
oras e
minutos. Caso
enha a
Assinatua do candidato
assumir vinculo nestas condicoes ou alterar as informacoes hora prestadas,
assumo o compromisso de comunicar esta Divisao de Recursos Humanos no
EDITAL DE_CONVOCACAO DE POSSE N. 001/2025,
prazo maximo de 5 (cinco) dias.
CONCURSO
PUBLICO
N0,001/2024
DECLARACAO
Itainopolis-PI_
RESPONSABILIDADE
PELAS
INFORMACOES
DOCUMENTOS
APRESENTADOS.
inscrito(a)
no CPF sob o no
CEP
ANEXO IV-EDITAL DE CONVOCACAO DE POSSE NOO1/2O25,
candidato(a) aprovado(a) no Concurso Publico do
CONCURSO PUBLICO N OO1/2O24 -DECLARACAO DE DEPENDENTES
Município de Itainopolis-PI, regido pelo Edital n 001/2024, DECLARO,
PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDAS
sob as penas da lei, que assumo total responsabilidade pela veracidade,

exatidao de todas as informacoes e
documentos
inscrito(a)
apresentados a Administragao Publica Municipal de Itainopolis-PI, em
no CPF sob o no
qualquer fase do referido certame, inclusive para fins de nomeacao e
residente e domiciliado(a) a_
CEP
posse. Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade de qualquer
, DECLARO, em obediencia a Legislagao do Imposto
informacao ou documento apresentado implicara a anulacao da minha
de Renda, que tenho como encargo de familia as pessoas abaixo
inscricao, nomeacao ou posse, sem prejuizo das sancoes administrativas,
relacionadas:
civis e penais cabiveis, conforme previsto na legislacao vigente e nas
normas do edital.
NOME COMPLETO
SEXODATA DE
PARENTESCO
CPF
Por ser expressao da verdade, firmo a presente declaracao..
NASCIMENTO
ANEXO IV-EDITAL DE CONVOCACAO DE POSSE N O01/2025
CONCURSO PUBLICO N O01/2O24 TERMO DE DESISTENCIA DA VAGA
inscrito(a)
no CPF sob o no
residente e domiciliado(a),a
CEP
aprovado(a) ( ), classificado(a) ( ), no Concurso Publico
Edital
n0,001/2024,
para
cargo
de_
venho,
() Declaro nao possuir dependentes para fins de Imposto de Renda..
por meio deste, DECLARAR, de forma livre e consciente, a minha
desistencia da vaga para a qual fui classificado(a) e convocado, abrindo.
Declaro, sob as penas da lei, que as informacoes acima prestadas sao
mao do direito a nomeacao e posse decorrentes da aprovacao no referido.
certame. Declaro, ainda, estar ciente de que, com esta manifestacao.
verdadeiras, estando ciente das sancoes administrativas, civis e penais
cabiveis em caso de falsidade.
expressa, renuncio a qualquer direito futuro relativo a referida vaga,
autorizando a Administragao a
dar prosseguimento as convocacoes.
Itainopolis-PI_
subsequentes, conforme a ordem de classificacao prevista em edital. Por
ser expressao da verdade, firmo o presente termo.
Itainopolis-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.