Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/07/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 023/2025 Lei nR 14.133, de 1ª de a bril de 2021 Processo Administrativo nº 064/2025

O Município de Simplício Mendes, inscrito no CNPJ sob on" 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONT RATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Ba irro: Centro, CEP: 64.700-000, na c idade de Simplfcio Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob on ª 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para registro de preços, processo administTativo n " 064/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, s ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ng 14.133, de 1 G de abril de 2021, no Decreto n.G 11.462, de 31 de março de 2 023, e em conformidade com as disposições a seguir :

1.DOOBJETO

1.1 A prese nte Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMPLiCIO MENDES PI. especiflcado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico n ª 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenha ms ido registrados, independentemente de transcrição.

2 . DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.894.963/0001·74 / Rua Avelino Freitas / (89) 3582-1845 / sãomarcos llclta@hotntall.com / Calixto da Silveira Dias.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QTE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| 1 | AR-CONDICIONADO 12.000 BTU'S | UNO | 20 | R$ 2.472,50 | R$ 49.450,00 |
| 5 | ARMARIO DE AÇO | UND | 40 | R$1.089,62 | R$ 43.584,80 |
| 8 | BEBDOURO INDUSTRIAL 3 TORNEIRAS | UNO | 13 | R$ 3.377,12 | R$ 43.902,56 |
| 9 | CADEIRA FIXA PARA PROFESSOR | UNO | 80 | R$ 290,00 | R$ 23.200,00 |
| 10 | CADEIRA GIRATÕR IA | UNO | 50 | R$628,60 | R$ 31.430,00 |
| 13 | CLIMATIZAOOR 45L | UNO | 8 | R$1.569,95 | R$ 12.559,60 |
| 14 | CLJM.ATIZADOR 7 0 L | UNO | 5 | R$ 2.322,50 | R$ 11.612,50 |

| 16 | ESTANTE DE AÇO | UNO | 40 | R$389,49 | R$ 15.579,60 |

| 17 | ESTANTE PARA LIVROS/LIVREIRO | UNO | 15 | R$416,98 | R$ 6.254,70 |
| 19 | FOGÃO DE 5 BOCAS | UNO | 3 | R$1.100,00 | R$3.300.00 |
| 23 | GELA AGUA | UNO | 15 | R$1.052,92 | R$ 15.793,80 |
| 24 | GELADEIRA - CAPACIDADE MINIMA 375 LITROS, 2 PORTAS, FROSTFREE | UND | 8 | R$ 3.999,00 | R$ 3 1.992,00 |
| 25 | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - 6 LITROS | UNO | 5 | R$869,00 | R$ 4.345,00 |
| 26 | LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - OLITROS | UNO | 10 | R$1.174,34 | R$ 11.743,40 |
| 28 | MESA PARA PROFESSOR 120 CM | UND | 40 | R$369,97 | R$ 14.798,80 |
| 29 | MESA PARA REFEITORIO 120 CM | UNO | 8 | R$945 0 35 | R$7.562,80 |
| 31 | MESA REFEITORIO INFANTIL NIVEL li | UND | 5 | RS 1.330,89 | RS 6.654,45 |
| 32 | MESA REFEITORJO INFANTIL NIVEL II | UNO | 5 | RS 1.395,00 | R$ 6.975,00 |
| 33 | MICRO-ONDAS 33L | UNO | 13 | R$009,00 | R$ 11.557,00 |
| 37 | SOFA 2 LUGARES | UNO | 5 | RS 1.024,00 | RS 5.120,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 357.416.01 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como an exo a esta Ata.

3 . ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Sintplfcio Me ndes - PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição den ão participantes.
- 4.2 O ó rgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso e las possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenctamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata os ubltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, m ediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos llnlites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou e ntidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade .. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independ entemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7 É vedado efetuar acréscimos nos qua ntitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sí tio eletr ônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço van tajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, b em como a previsão no p lano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrume nto substituto deverá h aver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários r esp ectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela e ntidade interessada por intermédio de instrume nto contratual .. emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil . conforme o art. 95 da Lei n· 14.133. de 2021.
- 5.2.1 O instru mento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do s istema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n · 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na form a de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que :
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os b ens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a class ificação da licitação: e

5.4.2.2 Ma ntiverem sua proposta original.

- S.4.3 Será respeitada, n as contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão a queles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A ha bilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada q ua ndo houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6 .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 o preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estab elecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.8.1 Op razo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) v ez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

5. 9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de cJassificação, para fazê-Jo em igual prazo en as condições propostas pelo primeiro
2. classificado. 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o va lor estimado es ua eventu al atualização nos t ermos do edital, po derá : 5 .10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mes mo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória. quando frustrada a negociação de melhor condição .
3. 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõ es estab elecidas, m as não obrigará a Administração a contratar .. facultada a realização de licitação especí fica para a aquisição pretendida, d esde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6 .1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atua lizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que e leve o custo dos bens. d as obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíve is ou previsíveis de consequênci as incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n· 14.133. de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, a lteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou as uperveniên cia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6 .1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nSI' 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese deo preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso nã o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de me rca do e não convocará os licitantes ou fornecedores que tlveram seu registro cancelado.

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