Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/04/2025


TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 AO CONTRATO Nº 10/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 AO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOL-

VIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capi -tal, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 10/2022, com fundamento nos arts. 69, III, e 81, §7º, ambos da Lei Fede -ral nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.000694/2024-47 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajustamento dos preços do Contrato nº 10/2022, contidos na CLÁUSULA PRIMEIRA, conforme permissivo estabelecido na CLÁU -SULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS da avença, com base no índice de variação DNIT, no percentual de 18,84%, resultando no valor anual de R$ 1.550.430,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil quatrocen -tos e trinta reais), relativo ao período de 12 de julho de 2024 a 12 de julho de 2025, com fundamento nos arts. 69, III, e 81, §7º, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016. 1.2. Discriminação dos novos valores contratuais:

| TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 010/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA19MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 010/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA19MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 010/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA19MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 010/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA19MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 010/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA19MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 010/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA19MM |

| | | | VALORES (R$) | VALORES (R$) | VALORES (R$) |
| PRODUTO/SERVIÇO | QUANTIDADE (TON) | UNIT (PI) | TOTAL (PI) | UNIT (PR´) | TOTAL (PR´) |
| QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO |
| FORNECIMENTO DE BRITA19MM | 15.000,00 | 38,5000 | 577.500,00 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA19MMDMT 45 KM(TON X KM) | 675.000,00 | 0,7000 | 472.500,00 | | |
| | | | 1.050.000,00 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | 1.050.000,00 |
| MATERIALFORNECIDO NO PERÍODO DE 31/MARÇO DE 2022A31/MARÇO DE 2023 | MATERIALFORNECIDO NO PERÍODO DE 31/MARÇO DE 2022A31/MARÇO DE 2023 | MATERIALFORNECIDO NO PERÍODO DE 31/MARÇO DE 2022A31/MARÇO DE 2023 | MATERIALFORNECIDO NO PERÍODO DE 31/MARÇO DE 2022A31/MARÇO DE 2023 | MATERIALFORNECIDO NO PERÍODO DE 31/MARÇO DE 2022A31/MARÇO DE 2023 | MATERIALFORNECIDO NO PERÍODO DE 31/MARÇO DE 2022A31/MARÇO DE 2023 |
| FORNECIMENTO DE BRITA19MM | 6.500,00 | 38,5000 | 250.250,00 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA19MMDMT 45 KM(TON X KM) | 292.500,00 | 0,7000 | 204.750,00 | | |
| | | | 455.000,00 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | 455.000,00 |
| ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 |
| FORNECIMENTO DE BRITA19MM | 15.000,00 | 54,9780 | 824.670,00 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA19MMDMT 45 KM(TON X KM) | 675.000,00 | 0,9996 | 674.730,00 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | 1.499.400,00 |
| ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4766) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4766) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4766) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4766) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4766) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4766) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 |
| FORNECIMENTO DE BRITA19MM | 15.000,00 | 56,8491 | 852.736,50 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA19MMDMT 45 KM(TON X KM) | 675.000,00 | 1,0336 | 697.693,50 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | TOTAL DESTE PERÍODO | 1.550.430,00 |
| VALOR INICIAL DO CONTRATO (A) | | | | | |
| FORNECIMENTO DE BRITA19MM | 15.000,00 | 38,5000 | 577.500,00 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA19MMDMT 45 KM(TON X KM) | 675.000,00 | 0,7000 | 472.500,00 | | |
| | | | | | 1.050.000,00 |
| VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO |
| FORNECIMENTO DE BRITA19MM | 15.000,00 | 56,8491 | 852.736,50 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA19MMDMT 45 KM(TON X KM) | 675.000,00 | 1,0336 | 697.693,50 | | |
| NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) | NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) | NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) | NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) | | 1.550.430,00 |

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 2.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 3.1 A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina - PI, 29 de abril de 2025. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB (Contratante).

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 87, DE 22 DE ABRIL DE 2025. CONSIDERANDO que a partir do dia 01 de janeiro de 2025 a competência administrativa pelo planejamento, coordenação e avaliação da política de limpeza pública do Município de Teresina passou a pertencer a esta Empresa

Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB em virtude da Lei Complementar nº. 6.159, de 13 de dezembro de 2024, pertencente anteriormente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEM -DUH, extinta no respectivo ato; CONSIDERANDO que esse CONSÓRCIO RECICLE/AURORA é detentor do objeto contratado através da Dispensa de Licitação n 01/2024-SEMDUH/PMT (Contrato n. 08/2024-SEMDUH, Con -trato n. 06/2024 - SAAD CENTRO. Contrato nº 08/2024 - SAAD NORTE, Contrato n. 25/2024 - SAAD SUL, Contrato n. 14 - SAAD LESTE, Contrato n. 13/2024 - SAAD SUDESTE Ie Contrato n. 08/2024 - SAAD SUDES -TE II), qual seja, a prestação dos serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo o Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, o Sistema Complementar de Limpeza Urbana eo Sistema de Disposição Final Ambientalmente Ade -quada dos Resíduos Sólidos; CONSIDERANDO a data de 28 de março de 2025 a Coordenação Especial de Limpeza Pública - CELIMP comunicou o Gabinete da Presidência desta Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, através Memorando 19/2025/CELIMP-ETURB (SEI n° 11842122), que, na data de 27 de março de 2025, o veículo Placa: TKM --2A90, de titularidade da empresa ECOFORTE AMBIENTAL, terceirizada do Consórcio Recicle/Aurora, realizou a remoção das caixas dos PRRs nº 06 (Rua Cinco, entre a Rua III do Pq. Wall Ferraz ea Av. Min. Sérgio Mota, Bairro Santa Maria) e PRR nº 15 (Rua Min. Pedro Borges, entre as ruas Cel. Luís Ferraz e Zilda Arns, Bairro Redenção), promovendo a disposição irregular dos resíduos sólidos contidos nos contêineres diretamente no local, fato este constatado por meio de registros fotográficos e imagens de vídeo -monitoramento da Coordenação do Programa Lixo Zero (docs. 11842743 e 11842881, respectivamente); CONSIDERANDO que a implantação de Pon -tos de Recebimento de Resíduos - PRRs já foi objeto de autuação por parte desta Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, através do AUTO DE INFRAÇÃO N. 002/2025 - ETURB/PMT, que aplicou pena -lidade multa no valor de R$ 116.858,00 (Cento e dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) em razão da não implantação do PRR 2 (localizado na Rua Professor Fernando Marques, entre a Av. Alameda Parnaíba ea Rua Amazonas, bairro Morro da Esperança, Centro) e do PRR 3 (localizado na Rua Alcides Freitas, entre a Rua Rui Barbosa e Rua 13 de Maio, bairro Mafuá, Centro), e que a penalidade acima aplicada foi devidamente retirada através Decisão Administrativa Nº 41, de 07 de março de 2025, em razão da regularização dos serviços objeto do mencionado auto, sendo fixado em seu art. 2° que a mesma serviria de prova cabal em caso de novo inadimplemen -to da mesma obrigação contratual autuada através do processo administrati -vo em comento; CONSIDERANDO que a retirada das caixas dos PRRs nº 06 (Rua Cinco, entre a Rua III do Pq. Wall Ferraz ea Av. Min. Sérgio Mota, Bairro Santa Maria) e PRR nº 15 (Rua Min. Pedro Borges, entre as ruas Cel. Luís Ferraz e Zilda Arns, Bairro Redenção) indicam reincidência no descumprimento de cláusulas contratuais, uma vez que, trata-se da prática de nova infração contratual ocorrida posteriormente a conclusão de proces -so administrativo que punia outra infração de mesma natureza, cometido pelo mesmo contratado. CONSIDERANDO que após a superação do pra -zo concedido através do AUTO DE INFRAÇÃO N. 003/2025 - ETURB/ PMT (SEI n° 11843209) constatou-se que a empresa responsável não efeti -vou o atendimento ao requisitado por esta Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB quanto a disponibilização regular das caixas dos PRRs já identificados, continuando a causar problemas técnicos ao bom funcionamento do serviço em questão, bem como não apresentou manifes -tação formal acerca do caso que gerou a apresente autuação; CONSIDE -RANDO que o Gabinete da Presidência desta ETURB aplicou multa contratual através do AUTO DE INFRAÇÃO N. 003/2025 - ETURB/PMT (SEI n° 11843209), calculada de acordo com o item 12.14.2 associado aos itens 12.15.1 e 12.15.1.1 do Contrato Administrativo n. 08/2024-SEMDUH/PMT, no valor de R$ 27.496,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais), após fiscalização empreendida pela Coordenação Especial de Limpe -za Pública - CELIMP, atestando que o Consórcio Recicle/Aurora não sanou as irregularidades apontadas dentro do prazo estipulado; O Gabinete da Presidência desta Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, no uso de suas atribuições e responsabilidades instituídas pela Lei n° 1.485 de 15 de agosto de 1975 (Lei de Criação da ETURB), pelo Decreto n° 079 de 23 de dezembro de 1975 (Estatuto da ETURB), pela Lei Complementar nº. 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e ainda, enquanto instância admi -nistrativa final de fiscalização dos serviços contratados através da Dispen -sa de Licitação n 01/2024-SEMDUH/PMT, resolve DECIDIR que: Art. 1° Pela aplicação da penalidade de multa realizada através do AUTO DE IN -

FRAÇÃO N. 003/2025 - ETURB/PMT (SEI n° 11843209), no valor de R$ 27.496,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais), em razão da não regularização dos serviços objeto do referido auto, qual seja, regu -larização na disposição das caixas dos PRRs nº 06 (Rua Cinco, entre a Rua III do Pq. Wall Ferraz ea Av. Min. Sérgio Mota, Bairro Santa Maria) e PRR nº 15 (Rua Min. Pedro Borges, entre as ruas Cel. Luís Ferraz e Zilda Arns, Bairro Redenção), causando a disposição irregular dos resíduos sólidos nos locais em questão. Art. 2° A presente Decisão Administrativa servirá de pro -va cabal em caso de novo inadimplemento da obrigação contratual autuada através do presente processo administrativo, sem prejuízo da aplicação de multa de mora de 1% por dia útil sobre o valor do contrato até o período máximo de 30 dias úteis, em caso de finalização do prazo aludido o contra -tado incorrerá em multa de 20% sobre o valor do contrato. Art. 3° Em caso de nova reincidência contratual, a multa terá o seu valor dobrado, sendo que a partir da terceira infração sobre o mesmo item, o contrato poderá ser res -cindido pela Administração Municipal. Art. 4° Se no prazo já concedido não for comprovado o recolhimento da multa será promovido o seu desconto da fatura a ser paga ou da garantia, mediante decisão administrativa. É o quanto basta. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).

¨PRODATER¨ Empresa Teresinense de Processamento de Dados

EXTRATO DA PORTARIA Nº 19/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 01/2025, FIRMA -DO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EA EMPRESA MEGA TELEINFORMÁTICA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER E DE TODA A PREFEITURA DE TERESINA. ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. NOMEAR O SENHOR CARLOS GIOVANNI NUNES DE CARVALHO, DIRETOR DE PROJETOS E INOVAÇÃO DA PRODATER, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR JORGE RAMIRO CAMPELO VARÃO, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.000061/2025-56, RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO. MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves