Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/08/2025


TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2025. TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, doravante denominado CEDENTE, com sede na Pça. Mel. Deodoro, nº 560. Palácio da Cidade, 4º pav. Centro, inscrita no CNPJ sob nº 06.554.869/0002-45, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, brasileiro, CPF 048.215.***-**, residente nesta Capital ea SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, situada na Rua Desembargador Pires de Castro, nº 688, Teresina-PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.869/002884, doravante denominado CESSIONÁRIA, neste ato representado por seu Secretário. Sr. Victor Linhares de Paiva, brasileiro, CPF n° 024.573***-**, residente nesta Capital, resolvem por mútuo acordo celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 00046.001535/202539, bem como as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O CEDENTE fornecerá à CESSIONÁRIA os itens abaixo	descritos,	todos	em	bom	estado	de	conservação,	exceto	o	item	09: ITEM/ TOMBAMENTO/ DESCRIÇÃO: 01/ 027564/ CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO; 02/ 027556/ CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO; 03/ 027553/ CADEIRA GIRATÓRIA ESCRITÓRIO COM BRAÇO; 04/ 43733/ MONITOR; 05/ 31653/ CPU; 06/ 27728/ MONITOR LG FLATRON W2043S; 07/ 31720/ MONITOR AOC LED; 08/ 31657/ CPU N3; 09/ 0035691/ CADEIRA GIRATÓRIA S/ BRAÇO. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO. 1. Os objetos desta Cessão	de	Uso	destinam-se	exclusivamente	ao	uso	da	SECRETARIA	MU -NICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. 1.1. A presente Cessão de Uso não pode, em hipótese nenhuma, ter outra destinação, sob pena de revogação da mesma. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E DA DENÚNCIA. O presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que a denúncia poderá ser feita a qualquer tempo, se assim for do interesse de qualquer das partes contratantes, por comunicação prévia	expressa	de,	no	mínimo,	30	(trinta)	dias.	CLÁUSULA	QUARTA	-	DAS DESPESAS. Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conservação dos objetos cedidos correrão por conta das dotações orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO E DA REVERSÃO. A presente Cessão será rescindida de pleno direito, sem necessidade de comunicação prévia, acarretando a imediata reversão dos

objetos ao patrimônio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, nos seguintes casos: I - se a CESSIONÁRIA der outra destinação aos objetos	cedidos;	II	-	nos	demais	casos	previstos	em	lei	específica.	E	assim, por estarem justas e acordadas, assinam o presente termo. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. CEDENTE. Victor Linhares de Paiva. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. CESSIONÁRIA.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨