Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIII
EDUCAC

ESTADODO Piauí
REFEITURA Municipal DE NOVA SANTA RITAE
-CEP64764-000
8.176.178/0001-08
com.br
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
Art. 25 E proibida a cobranca de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou no decorrer do ano letivo.
TARITA
CNPJN01.612.599/0001-87
Art. 26 A gestio escolar devera, a partir do ato de matricula, assegura
ao regimento interno, as normas da escola e ao projeto politico pedagogico.
Art. 27 Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas primarem pelo
Portaria N 001/2025
cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade administrativa a sua
inobservancia.
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no
tribuigoes legais
Art.28 A realizacao de testes seletivos para ingresso nas escolas da Rede acontecera apenas nos casos
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiv e xxv da Lei Organica Municipal.
previstos em Editais Especificos da SEMED ou com autorizacao expressa desta.
Art. 29 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao.
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Complementar no 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
Art. 30 Este Edital entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas disposicoes
"Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
Santa Rita-Pl e da outras providencias"
contrarias.
RESOLVE:
Nova Santa Rita -- PI, 06 de janeiro de 2025.
Art. 1 - NomEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
o Sr. Valmir Marques de Carvalho, portador do CPF no 013.429.283-93, para o cargo de
Secretario Municipal de Finangas do Município de Nova Santa Rita-PI.
Andrea Costa Lopes Marques
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Secretaria Municipal de Educacao
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
HELI MARQUES DEC Assinado de forma digital

45361
Heli Marques De Carvalho
ESTADO DO Piauí
Prefeito Municipal
elo unice
CNPJ N 01.612.599/0001-87

Portaria N 009/2025
ESTADO DO Piauí
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes legais
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxIV e Xxv da Lei Organica Municipal.
Portaria N 002/2025.
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Complementar n 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigOes legaisE
Santa Rita-Pl e da outras providencias".
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiV e Xxv da Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
cONsIDERANDO o disposto na Lei Complementar no 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
Art. 1 - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
o Sr. Jose Soares, portador do CPF n 917.026.073-72, para o cargo de Secretario Municipal de
RESOLVE
Administragao e Planejamento do Município de Nova Santa Rita-Pl.e
Art.. 1-Nomear por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos.
a Sra. Andrea Costa Lopes Marques, inscrita no CPF n 015.575.733-44, para exercer o cargo
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
comissionado de Secretaria Municipal de Educagao do Município de Nova Santa Rita-PI
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposig8es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita -- Pl, 06 de janeiro de 2025.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita -- PI, 06 de janeiro de 2025.
HELI MARQUES DE Assinado de forma digital
5361
CARVALHO:00830 POr HELI MARQUES DE
345361
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais