Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/12/2025

Em conformidade com a Lei n 14.133/2021, informamos que a Prefeitura Municipal de Sao
Miguel da Baixa Grande - PI, esta realizando uma dispensa de Licitação para o objeto em epigrafe.
Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praca da Matriz, n 18, Centro, Sao Miguel da
Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horario de 08:00 as 13:00, em dias uteis, ate a data limite
estabelecida.
Alternativamente, a
proposta pode ser enviada para
e-mail
cpl@saomigueldabaixagrande.pi.gov.br, onde tambem serao disponibilizados as planilhas
necessarias para a elaboracao da proposta, o termo de referencia, a relacao de documentos exigidos
para participacao, bem como informacoes adicionais e esclarecimentos necessarios.
Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021, o Município de Sao Miguel da
Baixa Grande- PI torna publico que estara recebendo propostas adicionais referentes ao objeto
em epigrafe pelos proximos 03 (tres) dias uteis..
OBJETO: Contratacao de empresa para prestacao de servigos de divulgacao diaria dos atos
oficiais da administracao publica Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande - PI.
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso II, paragrafo 3, da Lei 14.133/2021 de 1 de abril
de 2021 e suas alteragoes.
CONTRATANTE: Município de Sao Braz do Piauí - PI, inscrito no CNPJ: N
41.522.145/0001-30, com sede na Rua Dionisio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP:
64.783-000, Município de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí.
OBJETO: Contratacao de atracao musical consagrada pela critica especializada e pela opiniao
publica regional, para realizacao de show artistico com a "Banda Nova Sensacao",para
apresentar-se, nas festividades da localidade Lagoa de Cima na cidade de Sao Braz do Piauí
Limite para Apresentacao da Proposta de Pregos: 26/12/2025.
640
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV

REFEITURADE
sao Braz do Piauí
DECRETON 038/2025,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispoe
agao dos
sTitulare
uplentes dos Conselhos Administrativo do Regime Proprio
PI e da outras providencias.
cial do Município de Sao Braz do Piauí
A PREFEITA DO Município DE SAO BRAZ DO Piauí, ESTADO DO
199/2019:
Art. 1 Ficam nomeados para compor o Conselho Administrativo do Regime Proprio
rt. 22 da Lei Municipal n 172/2017 e art. 2 do Decreto n 21/2019,os abaixo
nominados:
on dos Santos Costa, CPF n 041.933.334-77.
- Titular: Laerte da Costa Santos, CPF n 969.337.803-25
$3 Membros indicados pelo Sindicato dos
Publicos Municipais, como
.419.523-34
I Suplente: Ana Paula de Carvalho Reis, CPF n 823.566.103-91
Conselho Fiscal do Regime Proprio de
onforme art. 22-B da Lei Municipal n 172/2017 e art. 3 do Decreto n 21/2019,os
$1 Membros indicados pelo Poder Executivo Municipal
.789.958-70
Membros indicados pelo Poder Legislati
Arnor Ferreira de Sousa, CPF no 877.889.853-68
$3Membros indicados pelo Sindicato dos Servido
res Publicos Municipais, como
- Titular: Klayansia de Sousa Silv:
n 168.872.928-31
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario
ao Braz
PI12d
le dezembro de 2025
Assinado de
Deborah Sayonara Santos Cardoso
Prefeita Municipal

SAO BrAZ.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 232/2025
REF. PROC. N 001.0006129/2025
OBJETO: Contratacao de atracao musical consagrada pela critica especializada e pela
opiniao publica nacional, para realizacao de shows artistico da banda "CRisriAN
RIBEIRO e BANDA," para apresentar-se, na Festa do Vaqueiro na Comunidade Lagoa
CONTRATANTE: Município de Sao Braz do Piauí -
PI, inscrito no CNPJ: No
CEP:64.783-000, Município de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí
CONTRATADO: LS2 PRODUCOES, inscrita no CNPJ n 28.695.137/0001-27, com
representado por seu representante comercial exclusivo, o Sr. Carlos Lustosa Filho.
PERIODO DE EXECUCAO: Tera duracao de 60 (sessenta) dias, no periodo de 01 de
dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, prorrogavel nos termos da Lei No 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
DOTACAOORCAMENTARIA:
Unidade Orcamentaria: 02.01.01 - Secretaria Mun. de Administragao e Planejamento.
Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 -- Manutencao da Sec. Mun. de Administracao
e Planejamento.
Fonte de recursos: 50o - Recursos nao vinculados de impostos
e Planejamento.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 -- Outros servigos de terceiros - pessoa juridica
Fonte de recursos: 710- Outras Transferencias de Convenios ou Repasses dos Estados.
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II, da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta da
DATA DE ASSINATURA: O1 de dezembro de 2025
SIGNATARIOS: Jailson da Rocha Reis pela CONTRATANTE e Carlos Lustosa Filho
pela CONTRATADA.