Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/07/2025

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ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDET
FLORES DOPIAU
YSAUDE
375-0001-67
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATODOCONTRATO N052/2025
CHAMADA PUBLICA N 001/2025
Portaria N 092/GAP/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 056/2025
CONTRATANTE: Município de Flores do Piauí-Pl, por intermedio da Secretaria Municipal de
"Dispoe sobre a nomeacao de servidor efetivo
Saude, CNPJ n 01.724.375/0001-67, com sede na Av. Getulio Vargas, s/n, Centro, Flores do Piauí
da Secretaria Municipal de Educacao para o
- PI, representado por sua Secretaria Municipal de Saude, Sra. Natane Gomes da Silva
exercicio de Funcao Gratificada e adota outras
providencias"
CONTRATADA: RAFAELA ALVES DE ANDRADE BARROS LTDA, CNPJ n 45.353.132/0001-35,
com sede na Av.Getulio Vargas,n519,CentroFlores do Piauí-Pl, representada pela Sra
Rafaela Alves de Andrade Barros.
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas
OBJETo: Credenciamento de pessoa juridica para prestagao de servigos medicos especializados
atribuigoes legais, conforme o disposto no Art. n 59, inciso VI, da Lei Organica do
Município, na Lei n 440 de 12 de novembro de 2024, bem ainda no Decreto Municipal
na area de clinico geral, em regime complementar, para atendimento aos usuarios do SUS e do
n 003/2022.
RESOLVE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 74 e 79 da Lei no 14.133/2021 e Lei Federal no 8.080/1990.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), sendo R$
Art. 1 - Fica Nomeada a Sra. ROSA MARIA RODRIGUES LIMA, inscrita no
CPF sob on 617.260.013-34, para exercer a funcao e Coordenador pedagogico
18.000,00 (dezoito mil reais) mensais.
Municipal junto a Secretaria Municipal de Educacao - SEDUC de Ilha Grande
VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos
da Lei n 14.133/2021
Art. 2 - Revogando-se as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas correrao por conta de recursos consignados no
da data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ate 01 de julho de 2025.
Orçamento Geral do Município de Flores do Piauí-Pl, exercicio vigente
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FISCALIZACAO: Juliana Dayane Pereira dos Santos, CPF n 085.882.963-06, designada nos
Ilha Grande (PI), 20 de julho de 2025.
termos do art. 117 da Lei no 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2025.
FORO:Comarca de Itaueira-Pl.
Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI

Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
J41.522.19
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOMPRINCIPIO DOPIAUI
ESTADO DO Piauí
E-mall: prefeiturabomprincipiopi@qmail.com
GABINETE DA PREFEITA
Decreto Municipal N 41/2025
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO EDITAL DE CHAMADA
SERVICO EDUCACIONAL DA REDE Municipal DE ENSINO.
Portaria N 093/GAP/2025.
"Dispoe sobre a Exoneracio de servidor de
CONSIDERANDO a Lei Municipal n
227, de 18 de julho de 2025, quc instituiu o
cargo de provimento em comissdo e adota
Municipal de Ensino de Bom Principio do Piauí;
outras providencias".
da lei dispoe expressamente que o Poder
Executivo eo responsavel por sua regulamentacao;
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de
cONsIDERANDO que o Edital de Chamada Publica n 001/2025 foi publicado sem a
suas atribuicoes legais, conforme o disposto no Art. n 59, inciso VI, da Lei Organica do
Município, na Lei n 440/2025.
orincipios da legalidade e da eficiencia;
cOnsiDERAnDo a necessidade de adequacao do chamamento publico aos ditames
e, cm especial quanto aos criterios de ingresso, condicoes da bolsa e forma
RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1 - Fica exonerada a sra. AMANDA RANIELE VERAS DA ROCHA,
Art.1Fic
nte o Edital de Chamada Publica n 001/2025,
inscrita no CPF sob on 062.666.XXX-85, do cargo de DEPARTAMENTO DE

ENSINO INFANTIL - DEINF junto a Secretaria Municipal de Educacao de Ilha
Auxiliares de Servicos Educacionais e Professores Auxiliares no ambito do Programa de
Grande -- PI.
Art. 2 A revogacao de que trata este Decreto nao impede a futura publicacao de r
entacao da Lei Municipal n227/2025
com a devida estruturacao normativa, administrativa e orcamentaria do programa
na Secretaria Municipal de Educacao, ficarao a
disposicao dos interessados para sua devolucao
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publi
revogadas as
Ilha Grande (PI), 25 de julho de 2025.
do Prefeito Municipal de Bom Principio tlo Piauí, aos 25 dias do mes de julho
de 2025.
Francisco
Principio do Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais