Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
EFEITURA DE
ESTADO DO Piauí

VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
GRANDE
CNPJ: 06.554.950/0001-44
Praca Juscelino Kubitschek, 351, Centro,Varzea Grande - Piauí
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI
VARIADAS E GRAVACAO DE LOGOMARCAS.
doPiaui

R$ 71.715,00
Fone(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
VALOR TOTAL
Varzea Granc
bro de 2025
AVISO DE Licitação
Processo n 107/2025; Concorrencia Eletronica n 013/2025; Abertura da Sessao: 09h30min do dia 29/12/2025.
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servigos de iluminacao de pista de cooper na BR-316 na zona
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
urbana do Município de Vila Nova do Piauí. Valor: R$ 284.000,00. Modo de Disputa: Aberto. Criterio: Menor
ORGAO GERENCIADOR
Prego Global. Fonte de Recursos: 500; 706; Programa de Trabalho: 25.752.0010.2025.0000; Elemento de
Despesa: 44.90.51. Edital e Anexos: Site do TCE/PI (sistemas.tce.pi.gov.br/muralic), Plataforma BBMNET:

dezembro de 2025. Elisete Amelia Silva Ribeiro, Agente de Contratacao - Decret0,001/2025.
WILLIANS SILVA REIS
WK KOMPANY DE BOLSAS E BRINDES LTDA
CNPJ:46.184.477/0001-75

Paulistan
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DOPIAUI-P
Orgulho da nossa gente!
Vila Nova
Av.Santo Antonio,210-Centro-CEP.64.688-000-Vila Nova do Piauí-P
do Piauí
ESTADO DO Piauí
Decreto N 063/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
"Dispoe sobre o recesso para as festividades de
Decreto N378/2025, de 10 de dezembro de 2025.
final do ano de 2025, e da outras providencias."
DISPOE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANOE
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, no uso das atribuigOes que Ihe sao
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
conferidas pela Lei Organica do Município e demais disposigoes legais aplicaveis,
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO Piauí, nO USO de
cONsIDERAnDo que nao ha obice legal para concessao de recesso dos servigos
suas atribuicoes, que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, pela Constituicao Estadual e
administrativos durante o periodo das festividades de final de ano a qual, inclusive, e adotada
pela Lei Organica do Município e,
pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario em nivel Federal e Estadual
CONsIDERANDO a necessidade de recesso funcional para as comemoragoes natalinas
e da passagem de ano;
cONsIDeRAnDO que em cumprimento ao Principio da Continuidade dos Servigos Publicos
todos os servigos publicos de natureza essencial serao mantidos;
CONSIDERANDO ainda que a manutengao do expediente durante o periodo de
Decreta:
CONsIDERANDO que a medida do Poder Executivo, todavia nao abrange os servicos
Art. 1. Fica decretado recesso nos orgaos e entidades da administragao publica Municipal,
essenciais, que por sua natureza, nao admite paralisacao;
entre o dia 20/12/2025 a 04/01/2026.
Paragrafo Unico. Nao serao beneficiados com o periodo de recesso, de que trata o caput
DECRETA:
deste artigo, os servidores que, na data da entrada em vigor deste Decreto, estejam em gozo
de ferias coletivas ou concedidas individualmente.
Art. 1-Fica decretado RECESSO FUNCIONAL NO AMBITO DO PODER
EXECUTIVO Municipal, em face das comemorac8es natalinas e pela passagem do ano,
Art. 2. Ficam excetuadas do disposto no artigo anterior os orgaos e entidades responsaveis
respectivamente, a partir de 22 de dezembro de 2025, retornando os trabalhos no dia 05 de
pelo desempenho dos seguintes servigos publicos:
janeiro de 2026.
-Limpeza Publica.
II - Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica;
Art. 2-Esse Decreto abrangera todos os orgaos e entidades componentes da
III - Servigos de Saude que trabalhem em regime de urgencia e emergencia, tais como:
ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal, EXCETO:
Unidade Mista de Saude, servigo de transporte/remogao de doentes;
IV -- Secretaria de Finangas.
I-OS CAPS e as UBS, que terao atendimento normal ao publico,entre os dias 22 a 23
e 26, 29 e 30 de dezembro de 2025;
Art. 3 - Durante o periodo a que se refere o artigo 1 deste Decreto, os servigos de natureza
II -Os orgaos e entidades de servigos essenciais e indispensaveis tais como os que
administrativa funcionarao em regime de sobreaviso e/ou plantao, com escalonamento dos
funcionem em regime de plantoes como hospital e socorros urgentes;
respectivos servidores.
Paragrafo Unico.Devera ser afixado na porta de cada orgao e entidade desta administracao
III-O Servico de limpeza publica
Municipal escala de plantao com o nome do servidor responsavel pelo atendimento e
telefone para contato
IV-O Setor de Tributos, tendo em vista que o prazo de arrecadacao do IPTU,com
desconto, sera ate o dia 31 de dezembro de 2025;
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes
em contrario.
Art.3.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí - PI, 09 de dezembro de 2025.
MANOEL
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistan
Estado do Piauí, aos 10 dias do mes de
BERNARDO
dezembro de 2025.
MANOEL BERNARDO LEAL
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais