Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

1 O REFERENCIAS

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Politlca Nacional de Habitação . Cadernos Mcidades Habitação. Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos . 3ª ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicaçõ es, 2005.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Regularização Fundiária Plena. Referências conceituais. Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação . Brasília, 2007.

Plano Nacional de Habitação , 2009, pág . 15.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAUPLHIS SIMPLIFICADO ETAPA 1PROPOSTA METODOLÓG ICA

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA liDIAGNÓSTICO HABITACIONAL PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/ PHLIS­ SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PI.

ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

A presente Etapa li - Diagnóstico Habitacional do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS}, está adequado à Política Nacional da Habitação (PNH), instituída pela Lei Federal nº 11 .124 de 16 de junho de 2005 ea Lei Complementar nº119, de 31 de dezembro de 2007.

CLASSIFICAÇÃO: CONFIDENCIAL -PROIBIDO CÓPIA

SÃO RAIMUNDO NONATO/PI 2025

EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕ ES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(85)99907.3233/(85) 98159.2914\_ eio-adm@qmgil.çqm

.111115!'

FICHA TÉCNICA

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI

ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO

Prefeito

ROSA AMÉLIA FERREIRA

Vice-Prefeita

Equipe Técnica Executiva da Empresa Contratada para elaborar o PLHIS EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO L TOA.

EURIMAR GOMES PINANGÉ

Engenheira Civil

OSVALDIRAPARECIDO DO NASCIMENTO

Engenheiro Civil

LAUDENIDES BRITO FERNANDES DO NASCIMENTO

Gestora Ambiental / Consultora Ambiental / Especialista em Ciências Ambientais / Especialista em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental / Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico

MARA FORTES DE MORAES

Bióloga / Especialista em Análises Clínicas e Saneamento Básico

EJP SERVIÇO S DE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ /86) 98159.2914 eip.adm@gmail.com

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

EJP SERVIÇOS D CONSTRUÇ OES L TOA CNPJ 12.030.042I0001-54. T9/9fon9:(86}99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eJp.9dm@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL PLHIS ETAPA liDIAGNÓSTICO HABITACIONAL

PREFEITURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/ PHLIS­ SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PI.

EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001·54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ eip.adm@gmail.çom

LISTA DE SIGLAS

ACCRU - Áreas de Contenção ao Crescimento Urbano AEIS Área Especial de Interesse Social AOI Área de Ocupação Intensiva APA Área de Proteção Ambiental AUOP - Área Urbana de Ocupação Prioritária CadÚnico- Cadastro Único para Programas Sociais CDRU - Concessão do Direito Real de Uso CGU - Controladoria Geral da União CF Constituição Federal CONDEL - Conselho Deliberativo DM Declaração Municipal EC- Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 FMD Fundo Municipal de Desenvolvimento CGFNHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FNHIS Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social HIS Habitação de Interesse Social IA lndice de Aproveitamento IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDESE Indica de Desenvolvimento Socioeconõmico IDH lndice de Desenvolvimento Humano da ONU IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana MCIDADES - Ministério das Cidades MOS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MP - Ministério Público OGU Orçamento Geral da União ONG - Organização Não-Governamental ONU - Organização das Nações Unidas PDST Plano de Desenvolvimento Socioterritorial PIB- Produto Interno Bruto

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO HABITACIONAL PLC Projeto de Lei Complementar PLHIS Plano Local de Habitação de Interesse Social PMCMV - Programa Federal <Minha Casa Minha Vida= PM - Plano de Mobilização PMSRN - Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PSF Postos de Saúde da Família PTS-P Projeto de Trabalho Social Preliminar PTS Projeto de Trabalho Social QCI - Quadro de Composição do Investimento PUH - Política Urbana e Habitacional RN -Referência de Nível SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo SNH Sistema Nacional de Habitação SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SPGM Sistema de Planejamento e Gestão Municipal TCU Tribunal de Contas da União UH Unidade Habitacional UTP- Unidade Territorial de Planejamento UTPR Unidade Territorial de Planejamento Rural

EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ eip9dm@gmaífçom

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com

outros instrumentos de planejamento local (MINISTÉRIO DA CIDADES, 2014). A elaboração do PLHIS é um requisito previsto para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), segundo a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que cria o SNHIS, ea Resolução nº 2 do Conselho Gestor do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS), de 24 de agosto de 2006. Considerando as especificidades dos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes e, de maneira quase geral, a baixa capacidade administrativa e de mobilização de recursos destes municípios, verificou-se a necessidade de o processo de elaboração dos planos ser simplificado para esse perfil de município , a partir de uma proposta de conteúdo sintetizado aprovada pelo CGFNHIS, visando garantir que esses municípios de menor porte não deixassem de apresentar seus planos e, portanto, não ficassem impedidos de acessar os recursos do FNHIS a partir de 2012. Neste processo de revisão da Política Nacional de Habitação , se apresenta uma atualização de conteúdos do Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado, incorporando novos conceitos e compromissos nacionais assumidos em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e em relação à Nova Agenda Urbana, proposta na 3a. Conferência Mundial sobre Habitat e Assentamentos Humanos da ONU, a Habitat 111 , realizada em 2016 na cidade de Quito Equador. Essa medida facultativa abrange atualmente um total de 4905 municípios dentro do universo de 5570 municípios brasileiros, o que equivale a quase 89% do total de municípios brasileiros. O PLHIS Simplificado representa um documento de referência para a formulação de programas, ações e projetos habitacionais para esses municípios, pem1itindo que organizem suas demandas por recursos e aumentando suas possibilidades na obtenção de financiamentos e subsídios necessários.

EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ glp Bdm@gmalf çom

· O presente documento apresenta o PLHIS Simplificado do município de São Raimundo Nonato/PI, referente a Etapa 2 - Diagnóstico do Setor Habitacional, constitui-se do seguinte conteúdo: levantamento das informações sobre o setor habitacional local, incluindo o déficit habitacional, as características dos moradores, as áreas com maior demanda por moradia e as políticas habitacionais existentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li-DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

O PLHIS Simplificado de São Raimundo Nonato será elaborado pela EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO L TDA., através de contratação por meio do Contrato nº 0035/02025, Processo Administrativo nº 0059/2025.

EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914 eip.adm@qmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

LISTA DE FOTOS

Foto

Foto 2 -

Prefeitura e Centro Administrativo de São Raimundo Nonato/PI 30

Centro Municipal de Educação Infantil na zona urbana do Município de São

Raimundo Nonato-PI 43

Foto 3 -

Ce ntro Estadual de T empo Inte gral Professora Maria de Castro Ribe iro na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato-PI 43

Foto 4 -

Unidade Escolar no Quilombo Lagoa da Firmeza na zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI 44

Foto 5- Unidade Básica de Saúde COHAB Junco na zona urbana do Município de São

Raimundo Nonato-PI 45

Foto 6

Unidade Básica de Saúde C ipó na zona urbana do Município de São

Raimundo Nonato-PI 45

Foto 7 -

Unidade Bás ica de Saúde . Quilombo Lagoa da Finneza. na zona rural do

Município de São R aimundo Nonato-PI 46

Foto 8 - Coleta de resíduos sólidos na zona urbana do município de São Raimundo

Nonato -

PI ... .. .. ... ... .. ... . 48

Foto 9 - Ocorrência de vazios urbanos 69

Foto 1 O -

Casa construída em á rea de risco. no bairro Alto do Cruzeiro 69

Foto 11 -

70

Foto 12 - Construção em área a lagáveis , m argem de rio- Coordenadas geográficas:

Foto 13 -

Residência constituída pela COHAB 75

Foto 14 -

O conjunto Habitacional COHAB, possui ruas com pavimentação asfá ltica.

.. .. .. ... .. ... .. .. ... ... .. ... ... .. .. ... .. .. ... . 75

Foto 15 - Conjunto Habitacional COHAB, com ruas de pavimentação asfáltica e com blocos de pedra 76

Foto 16 - Conjunto Habitacional COHAB Portelinha, ruas sem pavimentação asfáltica.

76

Foto 17 - O conjunto Habitacional COHAB Portelinha, possui ruas com pavimentação asfáltica

..

Foto 18 -

..

Aspectos sociais das moradias da COHAB Portelinha 77

Foto 19 - Conjunto Habitacional Santa Luzia. ruas com pavimentação asfáltica

. .. ... . 78

Foto 20 - Aspectos sociais das moradias do Residencial Santa Luzia 78

Foto 21 -

Residencial Santa Luzia 79

Foto 22 -

Foto 23 -

Residencial Sol Nascente 79

Residencial Sol Nascente, ruas com pavimentação asfá ltica 80

Foto 24 - Moradia do Residencial Sol Nascente/01 80

Foto 25 - Moradia do Reside ncial Sol Nascente/02 81

Foto 26 - Residencias em área de risco e ocupação irregular, no bairro Bela Vista/01 .

.. ... .. ... ... ... ... ... .. ... . 81

Foto 27 -

Casa construída em área de risco e ocupação irregular, no bairro Bela

Vista/O 1 . 82

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL

| Foto 64 - Residências do Quilombo Morada V elha. com ausência de calçamento.117 |

| Foto 65 - Poço tubular e reservatório no Quilombo Queimada Velha 118 |
| Foto 66 - Residênciacom Cisterna Telhadão para captação e reservação de égua. ... .. .. ... .. .. ... .. .. ... ... 118 |
| Foto 67 - Quilombo Cachoeira/01 .. ... ... .. ... .. 120 |
| Foto 68 - Residê ncia do Quilombo Cachoeira 120 |
| Foto 69 - Poço tubular e reservatório no Quilombo Cachoeira ... 121 |
| Foto 70 - Residênciacom Cisterna Telhadão para captação e reservação de ág ua. |
| • •••••••••••••••••••• •••••• ••••• ••••••• ••••• ••••• •• •••• •••••••••••• ••••• ••••• •••••••••••• •• ••• ••••••••••••••••••••••• ••••• •••••• ••••••• ••••• ••• 121 Foto 71 - Quilombo da Finneza 123 |
| Foto 72 - Residênciasrústicasno Quilombo Lagoa da Finneza 123 |
| Foto 73 - Unidade Básicade SaúdeJoséPalmeira Sobrinho, no Quilombo Lagoa da |
| Finneza .. ... .. ... ... .. .. .. 124 |
| Foto 74 - Unidade Escolar João Braz do Rosário,no Quilombo Lagoa da Firmeza. |
| 124 |
| Foto 75 - Calçamento poliédricona avenida principal do Quilombo Moisés 126 |
| Foto 76 - Residê ncias rústi cas no Quilombo Moisés 126 |
| Foto 79 - Residênciaprecáriano Quilombo Baixão do Boi ... ... .. |
| águano Quilombo Moisés 127 Foto 78 - Ruas sem calçamento no Quilombo Baixão do Boi 129 |
| 129 |
| Foto 80 - Residênciaprecá ria com Cisterna Telhadão para captação e reservação de |
| Foto 81 - Quilombo São Victor |
| ág ua no Quilombo Baixão do Boi 130 |
| 132 |
| Foto 83 - Unidade Bá sica de SaúdeOtávioJosé Neri no Quilombo São Victor |
| 133 |
| Foto 84 - Residênciasno Quilombo São Victor .. ... .. .. ... .. .. .. 133 |
| Foto 85 - Domicilio rústicono Quilombo Baixão do Boi 137 |
| Foto 86 - Domicíliorústicono Assentamento Serra dos Gringos 137 |
| Foto 87 - Domicíliorústicocom adensamento excessivo no Quilombo Baixão do Boi. ... .. ... .. .. ... .. ... .. ... |
| 139 Foto 88 - Habitação precáriano Assentamento Serra dos Gringos. Coordenadas |
| Foto 89 - Moradia abandonada no Quilombo Cachoeira ... 141 |
| Foto 91 - Banheiro re side ncial no quilombo Queimada Velha, com ausência de dispositivos sanitáriosadequados 145 |
| d ispositivos sanitários . .. ... .. ... .. ... ... 145 Foto 93 - Implantação de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do |
| Foto 92 - Banheiro residencial no quilombo Queimada Cachoeira, com alguns |
| 149 |
| Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)/01 ... ... .. ... .. ... ... .. ... .. .. Foto 94 - Implantação de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do |

EJP SERVIÇOS DE CON S TRUÇÕ ES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Talafona:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ w fldm@9m@Jt com

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL Foto 95 Vista aérea da im p lantaç ão das 100 unidades habitacionais. o Residencial Campestre, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)/03 150 LISTA DE FIGURAS

Figura 1 -

Inserção Regional do Município 24

Figura 2 -Território de D esenvolvimento <SERRA DA CAPIVARA= (AG 018, AG 19 e

AG20) 25

Figura 3 -

Localização do município de São Raimundo Nonato/PI... 27

Figura 4 -

Mapa Rodoviário de São Raimundo Nonato/PI 28

Fig ura 5 - Mapa da Evolução Histórica do Municíp io de São Raimundo Nonato/PI .. 31

Figura 6 -

Mapa dos Bairros da Zona Urbana do Município de São Raimundo Nonato-

PI .. .. ... .. 33

Figura 7 -

IDEB de São Raimundo Nonato/PI 42

Figura 8 - Dados do Saneamento Básico do município de Sã o Raimundo Nonato/PI.

. . ... .. ... .. ... .. .. ... .. .. ... ... .. ... ... ... .. ... .. ... .. 47

Figura 9 - Esboço geológico do Município de São Raimundo Nonato/PI 52

Figura 10 -

Mapa dos principais pontos d 'ág ua que drenam o município de São

Raimundo Nonato -

PI ... .. 55

Figura 11 - M apa de macrolocalização dos Biornas Brasileiros.

Figura 12 -

. 56

Identificação das áreas de risco da zona urbana de São Raimundo Nonato

-PI 71

Figura 13 -

Caracterização dos tipos de necessidades habitacionais e

seus componentes 73

Figura 14 -

Mapa dos bairros e áreas de risco identificados in loco na zona urbana de

São Raimundo Nonato-Pi 90

Figura 15 -

Mapa Geral da localização dos assentamentos de reforma agrária da zona rural de São Raimundo Nonato/PI 93

Figura 16 -

Mapa da localização do assentamento de refonna agréria Serra dos

Gringos na zona rural de São Raimundo Nonato/PI 96

Figura 17 - Mapa da localização do assentamento de reforma agrária Novo Zabelê

na zona rural de São Raimundo Nonato/PI (REGULARIZADO PELO INCRA) 101

Figura 18 -

Mapa da localizaçã o do assentamento de reforma agrária Estação na zona rural de São Raimundo Nonato/PI

. ... 104

Figura 19 - M apa da localização do assentamento de reforma agrária Serra V ermelha na zona rural de São Raimundo Nonato/PI 107

Fig ura 20 - Mapa da localização do assentamento de reforma agrária Manisobal na zona rural de S ã o Raimundo Nonato/PI. 111

Figura 21 -

Mapa Geral da Localização dos Quilombos da Zona Rural de São

Raimundo Nonato/PI 116

Figura 22 - Mapa da Loca lização do Quilombo Queimada V elha na Zona Rural de São

Raimundo Nonato/PI 119

EJP SERVIÇOS DE CON STRU ÇÕES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Talafona:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ giq (tdrp@gmgq e;>mEJP SERVIÇOS DE CONS TRUÇOES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001--54· . Ta lefona:(86) 99907.3233/(86) 98109.2914\_ g{q gdm(momgf(çqm

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL

Foto 2 8 - Residencias em área de risco e ocupação irregular. no bairro Bela Vista/02.

... .. .. ... 82

Foto 29 -

Casa construída em área de risco e ocupação irregular, no bairro Bela

Vista/02 .. ... .. ... 83

Foto 30 -

Residencias em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/01 83

Foto 31 - Casa construída em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/02 84

Foto 32 - Residencias em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/02 84

Foto 33 Residencias em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/03 85

Foto 34 - Residencias em á rea de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/04 85

Fo to 35 -

Residencias em área de risco , no bairro A lto do Cruzeiro/OS 86

Foto 36 - Casa construida em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/02 86

Foto 37 - Casa construída em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/03 87

Foto 38 - Residencias em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/OS 87

Foto 39 -

Residencias em á rea de risco e ocupação irregular. no bairro Caruaru/01 .

88

Foto 40 - Residencias em área de risco e ocupação irregular, no bairro Caruaru/02.

... .. ... .. .. .. ... 88

Foto 41 - Residencias em área de risco e ocupação irregular, no bairro Caruaru/03.

.. .. .. .. .. ... .. ... .. ... ... .. .. .. ... .. ... 89

Foto 42 -

Assentamento Serra dos Gringos 94

Foto 43 -

Residência precária no A ssentame nto Serra dos Gringos/01 94

Foto 44 - Re sidência pre cária no Asse ntame nto Se rra dos Gringos/02 95

Foto 45 - Residê ncia com Cisterna Telhadão para captação e reservação de água . 97

Foto 46 -

Residência precária no Assentamento Nova Zabelê 97

Foto 47 -

Foto 48 -

Foto 49 -

Foto 50 -

Foto 51 -

Foto 52 -

Foto 53 -

Unidade Bá sica de Saúde Maria Rufina da Silva 98

Igreja no A ssentamento Zabelê 98

OA ssentamento Zabelê possui coleta de resíduos sólidos . 99

Unidade Escolar Especial para autistas . 99

Habitação precária no Assentamento Novo Zabelê . 100

Assentamento Estação, sem calçam e nto .. 102

Habitação precária no A ssentam ento Estação/01 102

Foto 54 - Habitação precária no Assentamento Estação/02 103

Foto 55 - Habitação precária no Assentamento Serra Vermelha/01 105

Foto 56 - Habitação precária no Assentamento Serra V ermelha/02 105

Foto 57 -

Habitação com m elhorais na

infraestrutura no

A ssentam ento Serra

Vennelha 106

Foto 58 -

Assentamento Manisobal, sem calçamento 108

Foto 59 -

A specto social do Assentamento Manisobal.. 108

Foto 60 - Habitação precária no A ssentam ento Ma nisobal/01 109

Foto 61 - Habitação precária no Assentamento Manisobal/01 109

Foto 62 -

Residê ncias com melhoramento de infraestrutura no A ssentamento

Manisobal 11 O

Foto 63 -

Quilombo Queimada Velha 117

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

| Figura 23 - Mapa da Localização do Quilombo Cachoeira na Zona Rural de Sã o | Figura 23 - Mapa da Localização do Quilombo Cachoeira na Zona Rural de Sã o | SUMÁRIO | SUMÁRIO | SUMÁRIO |

| Raimundo Nonato/PI ... .. 122 | Raimundo Nonato/PI ... .. 122 | INTRODUÇÃO 16 | INTRODUÇÃO 16 | |
| Figura 24 - Mapa da Localização do Quilombo Lagoa da Firmeza na Zona Rural de | Figura 24 - Mapa da Localização do Quilombo Lagoa da Firmeza na Zona Rural de | 2 CONCEITOS .. 18 | 2 CONCEITOS .. 18 | |
| São Raimundo Nonato/PI .. .. .. ... .. . 125 Figura 25 - Mapa da Localizaçã o do Quilombo Moisés na Zona Rural de São | São Raimundo Nonato/PI .. .. .. ... .. . 125 Figura 25 - Mapa da Localizaçã o do Quilombo Moisés na Zona Rural de São | 3 METODOLOGIA ... ... .. ... .. .. ... ... .. | 3 METODOLOGIA ... ... .. ... .. .. ... ... .. | 22 |
| Raimundo Nonato/PI ... ... .. .. ... .. .. ... .. .. ... ... .. ... .. ... .. .. .. ... .. . 128 Figura 26 - Mapa da Localização do Quilombo Baixão do Boi na Zona Rural de São | Raimundo Nonato/PI ... ... .. .. ... .. .. ... .. .. ... ... .. ... .. ... .. .. .. ... .. . 128 Figura 26 - Mapa da Localização do Quilombo Baixão do Boi na Zona Rural de São | 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO .. | 4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO .. | 23 |
| Raimundo Nonato/PI .. .. ... .. ... ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. ... . 131 | Raimundo Nonato/PI .. .. ... .. ... ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. ... . 131 | 4 .1 Inserção Regional do Município23 | 4 .1 Inserção Regional do Município23 | |
| | | 4.2 Densidade Demográfica 29 | 4.2 Densidade Demográfica 29 | |
| Figura 27 - Mapa da Localização do Quilombo São Victor na Zona Rural de São Raimundo Nonato - PI 134 | Figura 27 - Mapa da Localização do Quilombo São Victor na Zona Rural de São Raimundo Nonato - PI 134 | 4 .3 Estrutura do Território Municipal 30 | 4 .3 Estrutura do Território Municipal 30 | |
| | | 4 .4 Economia Municipal ··· | 4 .4 Economia Municipal ··· | 38 |
| LISTA DE QUADROS | LISTA DE QUADROS | 4.5 Energia e Comunicação 41 4.6 Educação .. .. .. .. 41 | 4.5 Energia e Comunicação 41 4.6 Educação .. .. .. .. 41 | |
| Quadro 1 - Dados Gerais do municipio de São Raimundo Nonato/PI e municípios limítrofes | Quadro 1 - Dados Gerais do municipio de São Raimundo Nonato/PI e municípios limítrofes | 4.7 Saúde 44 4 .8 Saneamento Bá sico .. .. .. ... ... .. .. ... .. ... ... ... 46 | 4.7 Saúde 44 4 .8 Saneamento Bá sico .. .. .. ... ... .. .. ... .. ... ... ... 46 | |
| 24 Quadro | Regionalização de São Raimundo Nonato/PI | 25 29 4.9 Aspectos Ambientais ... ... 48 | 25 29 4.9 Aspectos Ambientais ... ... 48 | |
| Quadro 3 - Evolução demográficado município ... ... .. ... .. ... ... .. ... .. .. ... .. ... .. ... Quadro 4 - Bairros da Zona Urbana de São Raimundo Nonato/PI | Quadro 3 - Evolução demográficado município ... ... .. ... .. ... ... .. ... .. .. ... .. ... .. ... Quadro 4 - Bairros da Zona Urbana de São Raimundo Nonato/PI | 32 4.9.1 Caracterização Climática48 | 32 4.9.1 Caracterização Climática48 | |
| | | 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos50 | 4.9.2 Geomorfologia, Geologia e Solos50 | |
| Quadro 5 - Povoados, Assentamentos e Quilombo da Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI | Quadro 5 - Povoados, Assentamentos e Quilombo da Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI | 38 4.9.3 Recursos Hídricos .. ... ... 52 | 38 4.9.3 Recursos Hídricos .. ... ... 52 | |
| Quadro 6 - Informações e dados do Setor Habitacional de São Raimundo Nonato/PI. | Quadro 6 - Informações e dados do Setor Habitacional de São Raimundo Nonato/PI. | 4.9.3.1 Aguas Superficiais .. ... .. .. .. 52 | 4.9.3.1 Aguas Superficiais .. ... .. .. .. 52 | |
| Quadro 7 - Caracterização das moradias da zona urbana | Quadro 7 - Caracterização das moradias da zona urbana | 72 74 4.9.3.2 Aguas Subterrãneas 53 | 72 74 4.9.3.2 Aguas Subterrãneas 53 | |
| Quadro 8 - Caracterização das moradias dos assentamentos rurais de reforma agrária | Quadro 8 - Caracterização das moradias dos assentamentos rurais de reforma agrária | 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico 56 | 4.9.4 Caracterização do Meio Biótico 56 | |
| de São Raimundo Nonato - PI | de São Raimundo Nonato - PI | 92 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL E SOCIAL57 | 92 5 DINÂMICA INSTITUCIONAL E SOCIAL57 | |
| Quadro 9 - Caracterização das moradias quilombolas da zona rural de São Raimundo Nonato - PI 115 | Quadro 9 - Caracterização das moradias quilombolas da zona rural de São Raimundo Nonato - PI 115 | 5 .1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social 57 | 5 .1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local 5.2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social 57 | 57 |
| Quadro 10 - Componentes do Déficit Habitacional de São Raimundo Nonato - | Quadro 10 - Componentes do Déficit Habitacional de São Raimundo Nonato - | PI. 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 57 | PI. 5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional 57 | |
| | | 135 5.4 Instrumentos Urbanísticos ... ... | 135 5.4 Instrumentos Urbanísticos ... ... | 58 |
| Quadro 11 - DéficitHabitacional Quantitativo e Qualitativo de São Raimundo Nonato 143 | Quadro 11 - DéficitHabitacional Quantitativo e Qualitativo de São Raimundo Nonato 143 | 5.4.1 Plano Diretor . .. ... .. ... .. .. ... ... | 5.4.1 Plano Diretor . .. ... .. ... .. .. ... ... | 58 |
| - Pl | - Pl | 5.4.2 Lei Orgânica do Município62 | 5.4.2 Lei Orgânica do Município62 | |
| Quadro 12 - Produção de Habitaçã o em São Raimundo Nonato - PI... .. . 146 Quadro 13 - Oferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa | Quadro 12 - Produção de Habitaçã o em São Raimundo Nonato - PI... .. . 146 Quadro 13 - Oferta ea disponibilidade de solo urbanizado para a população de baixa | 5.4.3 PPA- Plano Plurianual62 | 5.4.3 PPA- Plano Plurianual62 | |
| renda ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. ... .. ... .. .. ... .. ... .. . 146 | renda ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. ... .. ... .. .. ... .. ... .. . 146 | 5.4.4 LOA- Lei do Orçamento Anual64 | 5.4.4 LOA- Lei do Orçamento Anual64 | |
| Quadro 14 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025 148 Quadro 15 - Recursos Orçamentáriosdo Municípioaplicados em Habitação - últimos | Quadro 14 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025 148 Quadro 15 - Recursos Orçamentáriosdo Municípioaplicados em Habitação - últimos | Quadro 14 - Balanço da Produção Habitacional entre 2020 a 2025 148 Quadro 15 - Recursos Orçamentáriosdo Municípioaplicados em Habitação - últimos | | |
| 05 anos 150 Quadro 16 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - | 05 anos 150 Quadro 16 - Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação - | 5.4.5 Lei do Código de Obras65 5.4.6 Código | TributárioMunicipal | 66 |
| próximos anos ... .. ... .. ... .. ... ... .. ... ... ... .. ... ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. . 151 Quadro 17 - Principais Fontes de Recursos na Área Habitacional 151 | próximos anos ... .. ... .. ... .. ... ... .. ... ... ... .. ... ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. . 151 Quadro 17 - Principais Fontes de Recursos na Área Habitacional 151 | 12 5.5 Zonas Especiais de Interesse e Social (ZEIS) | 9s159.2914_ w fldm@9m@Jt | |
| | EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕ ES LTDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.3233/(86) 98159.2914_ e{p.sdm@qmsfl.com | PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI | PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI | PLHIS .. 72 |
| | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS | - PLANO LOCAL DEHABITAÇ Ã O DEINTERESSESOCIAL ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL Informações e Dados do Setor Habitacional | - PLANO LOCAL DEHABITAÇ Ã O DEINTERESSESOCIAL ETAPA li - DIAGNÓS TICO HABITACIONAL Informações e Dados do Setor Habitacional | 72 |
| | ETAPA li - DIAGNÓSTICO HABITACIONAL | HABITACIONAIS | HABITACIONAIS | |
| | | Caracterização Habitacional .. | Caracterização Habitacional .. | |
| | | | | .. 74 |
| LISTA DE TABELAS | LISTA DE TABELAS | LISTA DE TABELAS | | |
| Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | Tabela 1 - Indicador municipal IDH do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | 6.1.2.1 Assentamentos da Reforma Agrária | 6.1.2.1 Assentamentos da Reforma Agrária | ... 91 91 |
| Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | | 112 |
| Tabela 3 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode São Raimundo Nonato-PI .. .. .. .. .. .. ... | Tabela 3 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode São Raimundo Nonato-PI .. .. .. .. .. .. ... | Tabela 3 - Mercado de Trabalho Formal por setores do Municípiode São Raimundo Nonato-PI .. .. .. .. .. .. ... | | 135 |
| Tabela 4 - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classe rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio | Tabela 4 - Moradores em domicílios particulares permanentes, por classe rendimento nominal mensal da pessoa responsávelpelo domicílio | 6.2.1 Déficitpor Incremento de Estoque .. .. .. ... .. ... .. .. ... ... | 6.2.1 Déficitpor Incremento de Estoque .. .. .. ... .. ... .. .. ... ... | |
| | | 6.2.2 Déficitpor Reposição do Estoque .. ... .. .. ... ... .. ... .. ... ... .. .. ... .. | 6.2.2 Déficitpor Reposição do Estoque .. ... .. .. ... ... .. ... .. ... ... .. .. ... .. | .. 135 |
| Tabela 5 - População residente por situação do domicílio 143 | Tabela 5 - População residente por situação do domicílio 143 | 6.2.3 Regularização Fundiária .. .. .. ... .. ... .. | 6.2.3 Regularização Fundiária .. .. .. ... .. ... .. | ... .. .. 136 138 |
| Tabela 6 - População residente por sexo .. 143 | Tabela 6 - População residente por sexo .. 143 | Tabela 6 - População residente por sexo .. 143 | | |
| | | Excessivo) | Excessivo) | 138 |
| LISTA DE GRÁFICOS | LISTA DE GRÁFICOS | Precariedade da Moradia .. | Precariedade da Moradia .. | 139 |
| | | DéficitQuantitativo e Qualitativo .. .. ... .. ... ... ... .. .. ... | DéficitQuantitativo e Qualitativo .. .. ... .. ... ... ... .. .. ... | |
| Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | Gráfico1 - Produto Interno Bruto do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | OFERTA HABITACIONAL | OFERTA HABITACIONAL | ... |
| Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | Gráfico2 - PIB per capta do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | 6.3 7 7.1 Produção Habitacional pelo Mercado Formal .. ... .. ... ... .. ... ... | 6.3 7 7.1 Produção Habitacional pelo Mercado Formal .. ... .. ... ... .. ... ... | .. .. 142 146 |
| Gráfico4 - Tipos de empresas ativas do Municípiode São Raimundo Nonato-PI Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração pública (Anos 2018 a 2022) do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | Gráfico4 - Tipos de empresas ativas do Municípiode São Raimundo Nonato-PI Gráfico5 - Total do mercado de trabalho formal incluindo a administração pública (Anos 2018 a 2022) do Municípiode São Raimundo Nonato-PI | Disponibilidade de Solo Urbanizado (vazios urbanos) .. PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO | Disponibilidade de Solo Urbanizado (vazios urbanos) .. PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO | .. 146 148 |
| | | Balanço da Produção Habitacional nos últimos5 anos .. ... .. ... .. | Balanço da Produção Habitacional nos últimos5 anos .. ... .. ... .. | |
| Gráfico6 - Transferênciasde Recursos para a População por meio dos Programas | Gráfico6 - Transferênciasde Recursos para a População por meio dos Programas | | | 148 |
| Bolsa Família/AuxílioBrasil- R$ -Anos 2019 a 2023 | Bolsa Família/AuxílioBrasil- R$ -Anos 2019 a 2023 | Programa Minha Casa Minha Vida | Programa Minha Casa Minha Vida | .. .. 148 |
| Gráfico7 - Transferênciasde Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | Gráfico7 - Transferênciasde Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | Gráfico7 - Transferênciasde Recursos Federais para o Poder Público Municipal - | | |
| FUNDEB ... ... .. ... .. .. ... .. ... .. .. .. | FUNDEB ... ... .. ... .. .. ... .. ... .. .. .. | PMCMV | PMCMV | anos) |
| Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade São Raimundo | Gráfico8 - Temperaturas e precipitação média/climade São Raimundo | Recursos Orçamentáriosdo MunicípioAplicados em Habitação {últimos5 | Recursos Orçamentáriosdo MunicípioAplicados em Habitação {últimos5 | 150 de |
| Nonato/Pl.49 Gráfico9 - Temperatura de São Raimundo Nonato/PI ... .. ... .. | Nonato/Pl.49 Gráfico9 - Temperatura de São Raimundo Nonato/PI ... .. ... .. | Previsão de Aplicação de Recursos Orçamentáriosdo Municípiona (próximos anos) .. .. ... ... ... .. ... .. .. ... .. | Previsão de Aplicação de Recursos Orçamentáriosdo Municípiona (próximos anos) .. .. ... ... ... .. ... .. .. ... .. | ... 151 |
| Gráfico10 - Horas de sol em São Raimundo Nonato/PI .. ... .. ... .. 50 Gráfico11 - Natureza dos poços subterrâneos do Município de São Raimundo | Gráfico10 - Horas de sol em São Raimundo Nonato/PI .. ... .. ... .. 50 Gráfico11 - Natureza dos poços subterrâneos do Município de São Raimundo | Principais Fontes de Recursos para Captação na Área | Principais Fontes de Recursos para Captação na Área | 151 |
| Nonato/PI .. .. .. ... .. 54 | Nonato/PI .. .. .. ... .. 54 | Habitacional REFERENCIAS ... .. .. .. .. .. .. ... ... .. .. | Habitacional REFERENCIAS ... .. .. .. .. .. .. ... ... .. .. | 152 |
| | | 9 | 9 | |
| | EJ PSERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTOA. | 13 | J | 15 |
| | | 8.5 | 8.5 | |
| | | | | ... |
| | | 41 41 42 49 8 8.1 8.2 8.3 . 8.4 Habitação | 41 41 42 49 8 8.1 8.2 8.3 . 8.4 Habitação | |
| | | 29 39 40 de 143 39 39 40 40 6.1.2 Zona Rural 6.1.2.2 Comunidades Quilombolas . 6.2 Componentes do DéficitHabitacional (nº de 6.2.4 Coabitação Familiar {Adensamento 6.2.5 7.2 | 29 39 40 de 143 39 39 40 40 6.1.2 Zona Rural 6.1.2.2 Comunidades Quilombolas . 6.2 Componentes do DéficitHabitacional (nº de 6.2.4 Coabitação Familiar {Adensamento 6.2.5 7.2 | |
| | | .. | .. | |
| | | 6.1.1 Zona Urbana .. | 6.1.1 Zona Urbana .. | |
| | | 6.1 ... .. unidades | 6.1 ... .. unidades | |
| | | habitacionais) | habitacionais) | |
| | | | | 146 |
| | | 5.6 6 NECESSIDADES | 5.6 6 NECESSIDADES | |
| | | | | 73 |
| | | | | .. |

· INTRODUÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL O Plano Local de Habitação de Interesse Social PLHIS visa promover o acesso à moradia digna, especialmente aos estratos de mais baixa renda, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados no Municfpio. O PLHIS contempla três principais fases: Fase 1 -proposta metodológica, que se caracteriza pela estruturação dos mecanismos que nortearão a elaboração eo desenvolvimento dos trabalhos do Plano; Fase li diagnóstico da situação habltaclonal no Munlciplo e seus Impactos na qualidade de vida da população; e Fase Ili estratégias de ação para o desenvolvimento do setor habitacional local; além de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas e institucionalização do sistema habitacional municipal. O Diagnóstico do Setor Habitacional visa sistematizar as informações levantadas sobre a realidade do município de São Raimundo Nonato e apresentar a realidade habitacional da cidade, por meio de dados e informações qualitativas e quantitativas, avaliando temas relevantes como: a) Inserção regional e características do município área, população urbana e rural, inserção micro e macrorregional, relação com os municípios vizinhos no que tange à questão fundiária, principais atividades econômicas e outras informações; b) Atores sociais e suas capacidades - levantamento de informações sobre as formas de organização dos diversos grupos sociais que atuam no setor habitacional e sua capacidade de atuação; c) Necessidades habitacionais caracterizar o contingente populacional que demanda investimentos habitacionais, considerando composição familiar, gênero, idade, nlvel de instrução, renda, composição do domicilio, déficit habitacional quantitativo e qualitativo, caracterização de assentamentos precários (favelas e afins), incluindo famílias conviventes e agregados, renda familiar e re nda domiciliar, ocupação principal e secundária dos membros maiores de idade. grau de segurança das relações de trabalho e outras:

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-d) Oferta PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL habitacional -caracterizar a oferta de moradias e solo urbanizado, as condições de acesso às modalidades de intervenção e financiamento habitacional. Identificar a oferta e disponibilidade do solo urbanizado para a população de baixa renda, especialmente no que se refere às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, as diferentes modalidades de construção ou reforma que contribuem para aumentar a oferta de habitações de interesse social, identificar a produção de moradias realizada pela própria população; e) Marcos regulató rios e legais - levantamento dos marcos regulatórios e legais existentes e daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à cidade e da garantia do acesso à moradia digna especialmente para a população de baixa renda, como Plano Diretor Participativo, normas de zoneamento, uso e ocupação do solo, Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Inte resse Social; f) Condições institucionais e administrativas - capacidade de aplicação de recursos próprios para melhorias das condições habitacionais, identificação de recursos humanos tecnicamente qualificados e equipamentos para realização de serviços habitacionais de infraestrutura urbana; g) Programas e açõe s - identificar os programas habitacionais financiados ou executados diretamente pelas administrações locais, pelos demais entes federativos ou por agências bilaterais, os benefícios já realizados ea previsão de atendimentos; h) Recursos para financiamento -identificar as fontes de recursos existentes e potenciais para financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um. O diagnóstico foi elaborado com o levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, IBGE e outras fontes relacionadas, e informações colhidas in loco. É , portanto, um instrumento de gestão da politica habitacional que orienta as tomadas de decisões .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA 11 DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

parte das famílias moradoras. A remoção pode ser necessá ria para e liminar situações de risco, promover o adensamento , executar intervenções urbanas ou, ainda, em função de restrições legais à ocupação. Cômodos alugados ou cedidos: famílias que moram em quartos ou cômodos alugados ou cedidos usando de forma comum áreas de acesso e equipamentos sanitá rios, com ausência de privacidade. Carência de serviços de infraestrutura básica : se refere a domicílios sem acesso a um ou mais dos seguintes serviços: energia elétrica; abastecimento de água por rede com canalização interna; esgotamento sanitá rio por fossa séptica ou por rede; coleta de lixo direta ou indireta. Déficit habitacional : corresponde à quantidade de moradias novas que necessitam ser produzidas para atender às demandas acumuladas. Pode ser entendido como déficit por reposição do estoque, quando engloba as moradias sem condições de habitabilidade, devido à precariedade das construções ou em virtude de desgaste da estrutura física; e como déficit por incremento de estoque, no caso de famílias que convivem em uma mesma habitação junto a outra família e aquelas que vivem em cômodos. Demanda demográfica : se relaciona com o dimensionamento das m oradias a serem acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o crescimento populacional projetado em determinado período. Essa estimativa das necessidades de incremento do estoque de moradias, não considera o déficit habitacional acumulado nem a inadequação de parcela do estoque existente. O cá lculo dessa demanda vai depender da taxa de crescimento da população e da média de moradores por domicilio, refletindo o tamanho da familia e os arranjos familiares. Domicilio carente: domicílios carentes de infraestrutura, àqueles que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços bá sicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. Domicílios improvisados: são aqueles construídos para fins não residenciais, mas que estão servindo de moradia na ocasião do Censo.

· 2CONCEITOS PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL Para a perfeita compreensão das questões aqui abordadas, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos utilizados para o desenvolvimento deste trabalho. Os conceitos adotados neste estudo são baseados nas definições utilizadas de acordo com o Ministério da Cidades (2009), são eles: Assentamentos precários: compreendem: os cortiços. as favelas, os loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e os conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público , que se encontram em situação de irregularidade ou de degradação, demandando ações de reabilitação e adequação. CADÚNICO: o Cadastro Único , gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MOS), é um cadastro socioeconômico de familias de baixa renda que objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas três esferas governamentais. A inclusão , exclusão e atualização do cadastro sã o feitas, de forma d escentralizada, pelos municípios. Coabitação familiar: compreende a convivência de mais de uma família no mesmo domicílio (denominadas de famílias conviventes), diferenciando-se as principais e secundárias ou o aluguel de quartos ou cômodos para a moradia de outras familias. As famílias conviventes secundá rias são constituídas por, no m ínimo, duas pessoas ligadas por grau de parentesco, dependência domés tica ou normas de convivência e que residem no mesmo domicílio com outra família, denominada principal. O responsável pela familia principal é também o responsável pelo domicilio (FJP, 2006). Consolidados: são assentamentos já integrados urbanisticamente e dotados de infraestrutura básica . N ão sã o necessá rias intervenções físicas que alterem sua morfologia (reparcelamento de lotes, redefinição de sistema viário) , ou mesmo a execução de obras de infraestrutura básica . Os assentamentos pode m , porém, não estar regularizados e sua população pode apresentar demandas especificas por programas de pós-ocupação, sociais e equipamentos e serviços públicos. Consolidáveis: são aqueles que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano (abertura ou readequação de sistema viário, implantação de infraestrutura bá sica, regularização urbanistica do parcelamento do solo), com ou sem necessidade de remoção (reassentamento) de

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98159.2914\_ 9/p Rdm@gmnll com

necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias eo atendimento à demanda reprimida-. a demanda de novas unidades para atender ao compreendendo a necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carência

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL Domlcrllos rústicos : sã oos domicílios permanentes cuja construção é feita por material improvisado, como madeira aproveitada e vasilhames, e que correspondem à p arcela da necessidade de reposição , que pode ser definida como os domicílios a serem restaurados, substituídos ou repostos. Densidade excessiva: corresponde a domicílios com mais de dois moradores por cômodo servindo de dormitório (o que inclui quartos e sala), excluindo-se as famílias conviventes, já consideradas para cálculo do déficit . Inadequação de moradias: corresponde a problemas na qualidade da habitação, não implicando, contudo, na necessidade de novas construções. Seu dimensionamento visa à elaboração de políticas voltadas à melhoria dos domicílios existentes, complementares à produção de novas unidades habitacionais. Inexistência de unidade sanitária domiciliar interna: corresponde a famílias que não dispõem de acesso a sanitários ou banheiros no interior de suas moradias. Inadequação fundiária urbana: corresponde a famílias que declaram ser proprietárias da edificação, mas não do terreno em que residem, correspondendo a situações de ocupação de terras. Moradia digna: é aquela provida de redes de infraestrutura (transporte coletivo. água, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação , telefone); com acesso a equipamentos de educação , saúde , segurança, cultura e lazer; instalações sanitárias adequadas; condições m í nimas de conforto e habitabilidade; utilizaçã o por uma única família (a menos de outra opção voluntária) ; e dispondo de, pelo menos, um dormitório permanente para cada dois moradores adultos. Tal conceito serve de diretriz tanto para a produção de novas unidades habitacionais de interesse socia l, como também para a urbanização , regularização e melhorias do estoque de moradias precárias em favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e áreas centrais degradadas. Necessidades habitacionais: in clui o déficit demográfica necessidade de construção crescimento demográfico -, ea inadequaçã o -

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL Não consolidáveis : são assentamentos que não ap resentam condições de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano. Trata-se de núcleos comprometidos por situaçõe s de risco e insalubridade não solucionáveis, como, por exemplo, os que se localizam sobre aterro sanitário , oleoduto, sistema viário estrutural da cidade, áreas de risco, de preservação ambiental e non aedificandi. Os núcleos não consolidáv eis sã o objeto de inte rvenção do tipo <remoçã o= e reassentamento em novas áreas. Reassentamento (realocação) : compreende a remoção para outro terreno, fora do perímetro da área de intervenção. Trata-se da produção de novas moradias de diferentes tipos (apartamentos, habitações evolutivas, lotes urbanizados) destinadas aos moradores removidos de assentamentos precários consolidáveis ou não consolidáveis . Remanejamento (relocação) : trata-se da reconstrução da unidade no mesmo perímetro da favela ou assentamento precário que está sendo urbanizado. A população é mantida no local após a substituição das moradias e tecido urbano. É o caso, por exemplo, de áreas que necessitam de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a solução é a remoção temporária das famílias para execução de obras de infraestrutura e construção de novas moradias. A intervenção, nesse caso, também envolve a abertura de sistema viário, implantação de infraestrutura completa, parcelamento do solo, construção de equipamentos (quando necessária) e regularização fundiária . Terreno adequado: é aquele onde a ocupação pode ser consolidada. Terreno Impróprio: é aquele onde a ocupação não pode ser consolidada. Caracteriza-se por apresentar risco não passível de ser superado por intervenção urbanística. Trata-se, por exemplo, de ocupações sobre gasodutos e oleodutos, faixas de proteção de ferrovias e rodovias, aterros sanitários , lixõ es e outras áreas contaminadas não passíveis de recuperação, ou sob viadutos, pontes e redes de alta tensão . Terreno Inadequado: é aquele onde a ocupação pode ou não ser consolidada ea tomada de decisão depende do resultado de estudo específico do assentamento. Esse estudo envolve, entre outras variáveis , disponibilidade de terra, análise de

.11111~

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITAC IO NAL viabilidade econômica, financeira e socia l, custo das obras de contenção geotécnica, saneamento ou infraestrutura e até mesmo o resultado da aplicação de instrumentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como exemplo, pode-se citar faixas marginais a córregos e rios, á reas de mangue (orla marítima), á reas suscetíveis a risco geotécnico e áreas de proteçã o de mananciais. Urbanização : consolidação do assentamento com a manutenção total ou parcial da populaçã o no local. Compreende abertura, readequação ou consolidação de sistema viário, implantação de infraestrutura completa, reparcelamento do solo (quando couber), regularização fundiária e, quando necessá rio, a execução de obras de consolidação geotécnica. a construção de equipamentos sociais ea promoção de melhorias habitacionais. Urbanização complexa: compreende a intervenção em assentamentos com alto grau de densidade, em geral do tipo aglomerado, com alto índice de remoçõ es. que não apresentam traçado regular e/ou a necessidade de realização de complexas obras geotécnicas ou drenagem urbana, como canalização de córregos, contenção de encostas e <criação de solo= Urbanização simples: compreende a intervenção em assentamentos que possuem baixa ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de realização de obras complexas de infraestrutura urbana, consolidação geotécnica e

drenagem e apresentam índice baixo de remoções (até 5% ).

3 METODOLOGIA

A Etapa li do PLHIS de São Raimundo Nonato/PI foi e laborada conforme metodologia definida pela Etapa 1 - Proposta Metodológica , com complementações e adaptações em função das peculiaridades locais, mediante sugestões e aprovação do poder público municipal e pelo Manual de Orientação a Elaboração do Plano Simplificado (2023), que é um documento de referência para formulação de programas, projetos e ações habitacionais, permitindo que organizem suas demandas, aumento as possibilidades na obtenção de recursos financeiros.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL As informações primárias foram coletadas in loco ao longo do processo de elaboração desta Etapa li -Diagnóstico Habltaclonal, que englobou a zona urbana e rural, além da interação com os principais atores sociais do Município de São Raimundo Nonato/PI. As informações secundárias foram coletadas, com base em informaçõe s bibliográficas em s ites oficiais municipais, estaduais e federais, das inspeções de campo por meio de registros fotográficos e entrevistas com a população. Além destes, foram utilizados dados e informações disponibilizadas diretamente pela Prefeitura Municipal.

4 DADOS GERAIS DO MUNICPIO

- 4.1 Inserção Regional do Município

A região onde atualmente está localizado o municí pio de S ão Raimundo Nonato era formada pelas fazendas de Domingos Afonso Mafrense, doadas a os jesuít as após sua morte. Em uma dessas fazendas, denominada Conceição, os padres Jesuítas ao chegarem edificaram o Sobrado da Conceiçã o , marco Inicial da ocupaçao. De acordo com vestígios arqueológicos encontrados, todo o vale do rio Piauí, onde a região localizava-se, e ra habitado por silvícolas integrantes da tribo dos Tapuias em diversos aldeamentos. Por intermédio da lei municipal, datada de 12 de janeiro de 1904, foram criados os distritos de Caracol e João Alves. Finalmente foi alçado à condição de município, com a denominação de S ã o Raimundo Nonato, pela Lei Estadual nº 669 de 26 de junho de 1912. O município está localizado na microrregião homônima compreendendo uma área irregular de 2.415,288 km 2 (Figura 01) e tendo como limite os municípios de Brejo do Piauí e João Costa ao norte, ao sul com Fartura do Piauí, a leste com Coronel José Dias e São Lourenço do Piauí e, a oeste com São Braz do Piauí e Bonfim do

Piauí (Ver Quadro 01 ).

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| | Coonlenacla/DMaAo Ragl-1/l.lmlle | Coonlenacla/DMaAo Ragl-1/l.lmlle |

| Mesorreglã o Microrregiã o rea total | | |
| | São Raimundo Nonato 2.415,288 km2 | São Raimundo Nonato 2.415,288 km2 |
| Limite | Norte/Noroeste/Nordeste | Brejo do Piauí(11 2Km) João Costa 91 9Km |
| | Sul/Sudeste | Fartura do Piauf 688Km |
| | Leste | Coronel JoséDias (32,1Km) São Lourenço do Piauf 24,6Km |
| | Oeste | São Braz do Piauí (38,1Km) Bonfim do Pia ul 32,4Km |
| Ano do Instalaçã o do Município | 26 de junho de | |
| | 1912 | |

Quadro 1 Dados Gerais do município de São Raimundo No nato/PI e municípios limítrofes. Fonte: Autores do PHLIS (2025).

Figura 1 Inserção Regional do Municí pio. Fonte : Prefeitura Municipal de São Raimundo/PI.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL Em São Raimundo Nonato encontra-se localizado parte do Parque Nacional Serra da Capivara. um parque que envolve ao todo quatro município s, sendo protegido pela Organização das Nações Unidas para a Educaçã o , a Ciência ea Cultura (UNESCO) e que tem 129.140 hectares e um perímetro de 214 quilõmetros , um dos maiores da Região Nordeste. Dessa forma, o município situa-se em área de i nteresse histórico e turístico.

Assim sendo. o município está inserido na macrorregião do Semiárido . no território de Desenvo lvimento Serra da Capivara, conforme Quadro 2 e Figura 2 .

| 8-Serra da Capivara | AGIS Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira. Joã o Costa. Lagoa do Barro do Piauí ~S ã o João do Piauí |

| 8-Serra da Capivara | AGJ9 Anfslo de Abreu. Bonfim do Pi'au(.Çaracól . Guariba$• .r-SIio B...,. do Piauí'Vúzea Branca |
| 8-Serra da Capivara | AG20 Coronel J0SCDias~ Dom Inocêncio. Dirceu Arcoverde. Fanura do Piauí.São Lourenr.n do PiauJ. São Raimundo Nonato |

Quadro 2 Regionalização de São Raimundo Nonato/PI.

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Figura 3 · Localização do município de São R aimundo Nonato/PI. Fonte: Google E arth. Adaptado por Autores do P LHIS (2025).

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Figura 4 - Mapa Rodovijrio de São Raimundo N onato/PI. Fonle: Prefeilura Municipal de São Raimundo/PI.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABJTAÇAO DE INTERESSE SOCIAL PLHJS ETAPA li DIAGNÓS TICO HABITA CIONAL 4.2 Densidade Demográfica São Raimundo Nonato possui 40.784 habitantes com densidade demográfica de 16,12 hab./Km· (sinopse IBGE Cidades, 2024).

Como mostra os dados abaixo. o municí pio de São Raimundo Nonato apresenta um quadro de desenvolvimento populacional relativamente estável. Entre os anos de 1991 e 2022 a região apresentou considerável aumento no Quadro 03 populacional.

| Ano | Poaul o |

| 1991 | 23.747 |
| 2000 | 26.608 |
| 2007 | 30852 |
| 2010 | 32.327 |
| 2022 | 38.934 |

Quadro 3 -

Evolução demográfica do mun1cip10.

Fonte: IBGE Cidades, Sinopse -

Censo (2010).

O lndice de Desenvolvimento Humano de São Raimundo Nonato é 0,661 . o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio. A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,779, seguida de Renda, com índice de 0 ,631, e de Educação , com índice de 0,587 (Atlas de Desenvolvimento Humano Brasil,201 O).

Entre 1991 a 2010, o IDH do munic ípio passou de 0 ,394 para 0 ,661 . Isso implica uma taxa de crescimento de 67,77% para o município (Ver Tabela 02). No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação , seguida por Renda e por Longevidade (Atlas de Desenvolvimento Humano Brasil.201 O).

Tabela 1 Indicador municipal IDH do Município de São Raimundo Nonato-PI.

| IOH 2010 • | IVS 2010 | IFOM 2016 | IFGF •2020 | ISOEl 2020 | IEGM 2021 | tose 2023 |

| 0,6610 | 0,4330 | 0,5683 | Oà345 | Oà200 | 59)0 | 41,64 |

Fonte: SEBRAE (2024).

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Foto 1 Fonte : Autores do PLHIS (2025).

Prefeitura e Centro Administrativo de São Raimundo N onato/PI.

4.3 Estrutura do Territóri o Municipal

A população de São Raimundo Nonato te mc rescido nos últimos 25 anos. No ano de 2010 a população era de 32.327 pessoas. Em 2022, o município tinha 38.934 habitantes, com uma densidade populacional de 16,12 hab./km 2 · A taxa de urbanização passou de 64,65% para 65,78% em uma década. O crescimento anual da população foi de 1,97% após os anos 2 000, superior à média nacional de 1,01 %.

A população urbana supera a população rural em S ão Raimundo Nonato. O Quadro 03, registra a evolução da populaçã o urbana e rural no Município de São Raimundo Nonato entre os anos de 2010 e 2024.

A seguir, Figura 05, o Mapa da Evolução Histórica do Município de São Raimundo Nonato/PI.

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Quanto à organização política-administrativa o município de São Raimundo Nonato divide-se em zona urbana e rural. A seguir, o Quadro 04 e Figura 06, apresentam os bairros da zona urbana, eo Quadro 05 Povoados, assentamentos e quilombos da zona rural.

■ Zona Urbana -Bairros:

| Item | Bairro | Quadra | Total de Residê ncia |

| 01 | Aeroporto | 52 | 590 |
| 02 | Aldeia | 37 | 436 |
| 03 | Altamíra | 23 | 103 |
| 04 | Alto São Féli x | 32 | 757 |
| 05 | Baixão da Guiomar | 52 | 562 |
| 06 | Baixã o da Mingota | 32 | 130 |
| 07 | Baixão dos Diógenes | 45 | 59 |
| 08 | Barro Vermelho | 14 | 11 1 |
| 09 | Campestre | 42 | 118 |
| 10 | Caruaru | 10 | 103 |
| 11 | Centro | 66 | 717 |
| 12 | Cipó | 66 | 547 |
| 13 | Cruzeiro | 32 | 346 |
| 14 | Galo Branco | 66 | 583 |
| 15 | Gavião | 47 | 571 |
| 16 | Greta dos Pereiras | 09 | 48 |
| 17 | lngazeira | 09 | 89 |
| 18 | Junco | 21 | 127 |
| 19 | Matadouro | 17 | 144 |
| 20 | Milonga | 33 | 694 |
| 21 | Paraísodas Aves | 48 | 698 |
| 22 | Portelinha | 60 | 575 |
| 23 | Primavera | 59 | 441 |
| 24 | Santa Fé | 51 | 554 |
| 25 | Santa Luzia | 92 | 1207 |
| 26 | Santo Antônio | 27 | 204 |
| 27 | São José | 42 | 135 |
| 28 | Umbelina | 24 | 498 |

-Quadro 4 · Bairros da Zona Urbana de Sao Raimundo Nonato/PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI (2025).

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F ~ura 6 - Mapa dos Bairros da Z ona Urbana do Município de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: Prefeüura Municipal de São Raimundo/PI ( 2025).

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· Zona Rural - Povoados, Assentamentos e Quilombos:

| Item | Localidade | Categoria | Total de Ros1dõnc 1a |

| 01 | Salão | Quilombo | 10 |
| 02 | Vermelhinho | Quilombo | 17 |
| 03 | Calango Ie li | Quilombo | 102 |
| 04 | Lagoa dos Queixadas | Povoado | 04 |
| 05 | Lagoa do Angico | Quilombo | 25 |
| 06 | Caraíbas | Sitio | 02 |
| 07 | Lagoa do Moisés | Quilombo | 72 |
| 08 | Lagoas | Povoado | 45 |
| 09 | Barreiro dos Porcos | Quilombo | 02 |
| 10 | Recreio | Quilombo | 01 |
| 11 | Balxão do Raimundo | Povoado | 17 |
| 12 | Jatobazelro | Quilombo | 30 |
| 13 | Lagoa dos Prazeres | Quilombo | 43 |
| 14 | Lagoa das Caralbas | Quilombo | 23 |
| 15 | Lagoa da Pedra | Quilombo | 33 |
| 16 | Lagoa das Cascas | Quilombo | 23 |
| 17 | Lagoa do Riacho | Qullombo | 23 |
| 18 | Lagoa do Curral | Povoado | 29 |
| 19 | Lagoa da Firmeza | Qullombo | 56 |
| 20 | Caldeirã o do Tanque | Povoado | 12 |
| 21 | MOITO do Largos | QuilombO | 20 |
| 22 | Lagoa do Jacaré | Qullombo | 17 |
| 23 | Pau O'areo | Quilombo | 02 |
| 24 | Lagoa do Mel | QuilombO | 06 |
| 25 | Lagoa das Emas | Qullombo | 61 |
| 26 | Lagoa dos Martins | Qullombo | 30 |
| 27 | Cachoeira | Quilombo | 17 |
| 28 | Queimada Velha | Quilombo | 53 |
| 29 | ZéPaes | Povoado | 23 |
| 30 | Lagoa do Luis | Povoado | 16 |
| 31 | Castanheiro dos Macérios | Povoado | 17 |
| 32 | Lagoinha dos Macérios | Qullombo | 17 |
| 33 | BarTeirinho | Quilombo | 14 |
| 34 | Morro | Povoado | 17 |
| 35 | Cabaças | Povoado | 22 |
| 36 | Lagoa dos Currais | Oullombo | 89 |
| 37 | Bonita | Povoado | 25 |

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| 78 | Lagolnha dos Coringas | Povoado | 102 |

| 79 | Gamelelra | Povoado | 180 |
| 80 | Jatobazeiro li | Sitio | 01 |
| 81 | Mucambo | Povoado | 117 |
| 82 | Alrredo | Povoado | 02 |
| 83 | Esconde | Povoado | 02 |
| 84 | Serra Queixo | Povoado | 45 |
| 85 | Caldeirão | Assentamento | 75 |
| 86 | Alpercata | Povoado | 98 |
| 87 | Umburana | Povoado | 14 |
| 68 | Morro de Mel | Povoado | 01 |
| 89 | Nascimento | Povoado | 63 |
| 90 | Barreiro do Cefé | Povoado | 20 |
| 91 | Santo Antônio | Povoado | 24 |
| 92 | Prata | Povoado | 21 |
| 93 | Patos | Povoado | 69 |
| 94 | Lagoa Boi do Timóteo | Povoado | 04 |
| 95 | Mudubim | Povoado | 07 |
| 96 | Vereda | Povoado | 103 |
| 97 | Esplanada | Povoado | 29 |
| 98 | Fontlnelle | Povoado | 15 |
| 99 | Nova Jerusalém | Assentamento | 35 |
| 100 | Serra Branca | Povoado | 126 |
| 101 | Sltlo Novo | Povoado | 30 |
| 102 | Nova Estação | Povoado | 298 |
| 103 | Serra vermelha | Povoado | 97 |
| 104 | Serra Perdida | Povoado | 16 |
| 105 | Lagoa dos Padres | Povoado | 38 |
| 106 | Novo Zabelê | Assentamento | 336 |
| 107 | Baixão da Vereda | Povoado | 46 |
| 108 | B8ix8 do Rei | Povoado | 65 |
| 109 | Serra dos Gringos | Assentamento | 106 |
| 110 | Balxao da Serra | Povoado | 10 |
| 111 | Balancete | Povoado | 40 |
| 112 | Nova Garça | Assentamento | 32 |
| 113 | Garrincho | Povoado | 77 |
| 114 | Baixa Grande | Povoado | 04 |
| 115 | Jurubeba | Sitio | 01 |
| 116 | Manlçobal | Assentamento | 63 |
| 117 | Barreiro do Doca | Povoado | 06 |

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| 38 | Sitio Mirassol | Povoado | 24 |

| 39 | 8 .;irreiro Don.;i. M;.ui;;i | Povoodo | 31 |
| 40 | Ouixó | Povoado | 27 |
| 41 | Algodões | Povoado | 23 |
| 42 | Baixa<, do Edgar | Povoodo | 23 |
| 43 | Boa Vista li | Povoado | 13 |
| 44 | Lagoa do Boi li | Povoado | 17 |
| 45 | Pelado dos Cardoso | Povoado | 18 |
| 46 | Lagoa do Pelado | Povoado | 20 |
| 47 | Lagoa do Peba | Povoado | 40 |
| 48 | Lagoa da Porta | Povoado | 14 |
| 49 | Lagoa do Nó | Povoado | 56 |
| 50 | Lagoa do Brás | Povoado | 04 |
| 51 | Dois Irmãos | Povoado | 14 |
| 52 | Caldeirão li | Povoado | 113 |
| 53 | Formosa | Povoado | 07 |
| 54 | Fechadão | Povoado | 134 |
| 55 | Barro Vemelho | Povoado | 01 |
| 56 | Lagoa dos Torrões | Quilombo | 29 |
| 57 | Lagoa Funda | Povoado | 32 |
| 58 | Lagoa Dantas | Povoado | 117 |
| 59 | Caboclinho | Povoado | 79 |
| 60 | Lagoa do Meio 1 | Povoado | 03 |
| 61 | Lagoa do Melo li | Povoado | 114 |
| 62 | Pédo Morro | Povoado | 182 |
| 63 | Vistosa | Povoado | 114 |
| 64 | Macacos | Povoado | 137 |
| 65 | São José | Povoado | 54 |
| 66 | Capim | Povoado | 36 |
| 67 | Mocos | Povoado | 41 |
| 68 | Pitomba | Povoado | 30 |
| 69 | Baxio | Povoado | 08 |
| 70 | Lagoa de Dentro | Quilombo | 16 |
| 71 | Tanque Novo | Povoado | 40 |
| 72 | Lagoa do Mulungu | Quilombo | 52 |
| 73 | Boa Vista 1 | Povoado | 07 |
| 74 | Novo Horizonte | Povoado | 423 |
| 75 | Serra Nova | Povoado | 85 |
| 76 | Caclmbas | Povoado | 68 |
| 77 | São Geraldo | Povoado | 04 |

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PREFEITURA MUNIC IPAL DE SAO RAIMUNDO NO NATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO HABITAC IO NAL

| 158 | Pelúcio | Povoedo | 18 |

| 159 | Lagoa dos Caldeirões | Povoado | |
| 160 | Cubículo | Povoado | 15 |
| 161 | Lagoa do Cublculo | Povoado | 37 |
| 162 | JebuN | Povoedo | 15 |
| 163 | Poldrinho | Povoado | 28 |
| 164 | Travessêo | Povoado | 18 |
| 160 | Tocaia | Povoedo | 02 |
| 166 | Lagoa de T et>oe | Quilombo | 28 |
| 167 | Lagoa do Moo6 | uullombo | 12 |
| 168 | BarTelro da Pedra | Quilombo | |
| 169 | Lbgoa, d05 Bois | Quilombo | 31 |
| 170 | 001 Morto | Quilombo | 46 |
| | Lagoa dos Meninov | Quilombo | 46 |
| 172 | Lagoa do Nazário | Quilombo | 33 |
| 173 | Lagoa do Cipó | Quilombo | 19 |
| 174 | Logoo do Mondocoru | Sitio | 02 |
| 175 | Lagoa Grande | Oullombo | 83 |
| 176 | sao Victor | Oullombo | 231 |
| 177 | Malhada Alta | Quilombo | |

Quadro 5 Povoados, Assentamentos e Quilombo da Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Prefeitura Munlcipat de São Ralmundo Nonato/PI.

4 .4 E con om ia Munlclp al

Segundo IBGE (2021 ), o PIB per capita de São Ra imundo Nonato era de R$ 16.160,36. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 163.787.841,41 (x1000) eo total de despesas empenhadas foi de R$ 155.418.828 (x1000).

Predominantemente a economia municipal se sustenta nas atividades do setor de prestação de serviços, que responde por 77% do P IB do município. ES ão Raimundo Nonato possui o maior P IB do Território Integrado da Serra da Capivara, seguido por São João do Piauí.

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| 118 | Marisco | Povoado | 04 |

| 119 | Onça li | Qullombo | 63 |
| 120 | Cortesia | Sitio | 04 |
| 121 | Bom Sucesso | Povoado | 02 |
| 122 | Onça 1 | Quilombo | 43 |
| 123 | Junco li | Povoado | 13 |
| 124 | Toco Preto | Sitio | 25 |
| 125 | Garça | Povoado | 40 |
| 126 | São Pedro | Povoado | 15 |
| 127 | Queimadinha | Povoado | 38 |
| 128 | Barreiro do Cazuza | Povoado | 17 |
| 129 | Veados | Povoado | 18 |
| 130 | Aranhas | Povoado | 03 |
| 131 | Poço do Angico | Assentamento | 34 |
| 132 | Curimatã | Povoado | 04 |
| 133 | São Bento | Povoado | 31 |
| 134 | Onça 111 | Povoado | 25 |
| 135 | Andavas | Sitio | 03 |
| 138 | Fazenda Janalna | Fazenda | 09 |
| 137 | Paturl | Povoado | 63 |
| 138 | Lagoa de Fora | Povoado | 183 |
| 139 | Recanto | Povoado | 11 |
| 140 | Lagoa de Cima | Povoado | 41 |
| 141 | Lagoa do Melo Ili | Povoado | 32 |
| 142 | Lagoinha | Povoado | 124 |
| 143 | Lagoa do Canto | Povoado | 162 |
| 144 | Gallitus | Povoado | 18 |
| 145 | Balxão do Sitio | Povoado | 69 |
| 146 | Vaca Brava | Povoado | 17 |
| 147 | Lagoa do Fogo | Povoado | 12 |
| 148 | Mucunzá | Povoado | 09 |
| 149 | Rompe Gibão | Povoado | 14 |
| 150 | Barragens do Martins | Povoado | 09 |
| 151 | Lagoa Comprida | Povoado | 34 |
| 152 | Serrote | Povoado | 24 |
| 153 | Pedra Vermelha | Povoado | 09 |
| 154 | Cachoelrlnha | Povoado | 06 |
| 155 | Pau Ferro | Povoado | 62 |
| 156 | Umbu da Malhada | Povoado | 08 |
| 157 | Caldeirão Velho | Povoado | 15 |

393

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100ml

200~

900,,.

-COOml

500d

600· d

Gráfico 1 Produto Interno Bruto do Município de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024 ).

\_\_ , I

Gráfico 2 P IB per capta do Município de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024).

Tabela 2 - Valor Adicionado Bruto do Município de São Raimundo Nonato-PI. Valor Adk::lonado Bruto -R$ mH

| Nt02017 | RSll.955 | R$25.333 | R$191.4U | R$140.o38 | R$39.0SO | R$407.818 |

| M02011!1 | RS 10.573 | R$28.446 | R$207.1!168 | R$155.021!1 | R$46 | R$448.349 |
| Ano2019 | RS7.160 | RS31.9'91 | RS238.975 | R$166.'3S | RS.ta.859 | RS493.420 |
| Ano2020 | RS17.326 | R$57.371 | R$'239.7'3 | RS17,5.787 | RS.S.&.766 | R$5'4.992 |
| Ano2021 | R$23.320 | R$4U97 | R$264.108 | RS 176.413 | R$57MO | R$'566.178 |

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Empr ■ttvu - a...: 2Q/03/202A

Gráfico 3 Empresas ativas do Município de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024 ).

SloR~ Nonato

Gráfico 4 Tipos de empresas ativas do Município de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024 ).

Tabela 3 Mercado de Trabalho Formal por setores do Município de São Raimundo Nonato-PI. (Anos 2018 a 2022).

| Ano201B | 1.2-49 | 1.685 | 141 | 130 | 10 | 3.21S |

| Ano2019 | 1.261 | ,.na | 137 | 123 | | 3.250 |
| Ano2020 | 1.22 | 1.741 | 150 | 179 | | |
| Ano2021 | 1.342 | 1.799 | 145 | 246 | | 3.533 |
| -= | 1.48 | 2.252 | 130 | 185 | | |

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Gráfico 5 -Total do m ercado de trabalho formal incluindo a administraçã o púb lica (Anos 2018 a 2022 ) do Munic ípio de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: SEBRAE (2024).

Ano2019 -= Grá fico 6 - Transferê ncias de Recursos para a Populaçã o por meio dos Programas Bolsa Familia / Auxílio Brasil- R$ - Anos 201 9 a 2023. Fonte: SEBRAE (2024 ).

M02020

4 .5 Energia e Comunicação

A sede do município de São Raimundo Nonato dispõe de energia elétrica (Equatorial Piauí), telefonia móvel, internet, e agência dos Correios. E as operadoras de telefonia móvel são Vivo, Claro, Tim, Oi Mobile, Veek, Algar Mobile e Brisanet Mobile.

4 .6 Educação

O município de São Raimundo Nonato possui o número total de matrículas de 8.401 , sendo 820 em creches, 823 no pré-escolar, 2 .109 no fundamental inicial e 2 .065 no fundamental final, 1.743 no ensino médio, 488 no EJA e 353 na Educação Especial (QEDU, 2023).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL O IDEB é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação) . Na Figura 03 abaixo, segue o IDEB de São Raimundo Nonato/PI. Ver no Gráfico 07, a transferência do fundo de manutenção para a educação básica.

Gráfico 7 - Transferê ncias de Recursos Federais para o Poder Público Municipal FUNDES. Fo nte: SEBRAE (2024).

De acordo com o PMSB (2018), São Raimundo Nonato, possui na zona urbana: 05 creches e 08 unidades escolares, e na zona rural: 01 creche e 20 vinte unidades escolares.

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M02021

Mo2023

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Foto 2 Centro Municipal de Educação Infantil na zona urbana do Município de sao Raimundo Nonato-PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Centro Estadual de T empo Integral Professora Ma ria deCa stro Ribeiro na zona urbana do

Foto 3 Município deS ã o Raimundo Nonato-PI. Fo nte : Autores do PLHIS (2025).

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Fo to 4 Unidade Escolar no Quilombo Lagoa da Firmeza na zona rural do Munfclplo de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: Auto res do PLHIS (2025).

4 .7 Saúde

A taxa de mortalidade infantil média na cidade de São Raimundo Nonato é de 15,81 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 202,9 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 94 de 224 e 16 de 224, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1746 de 5570 e 348 de 5570, respectivamente (IBGE Cidades, Sinopse, 2022).

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Foto 5- Unidade Bási ca de Saúde COHAB Junco na zona urbana do Munic ípio de São Raimundo Nonato-PI.

Fonte; Autores do PLHIS (2025).

Foto 6 - Unidade Básica de Saúde Cipó na zona urbana do Município de São Raimundo No nato-PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

De acordo com o Instituto Agua e Saneamento (2022), segue abaixo algumas informações sobre saneamento bás ico de São R aimundo Nonato/PI.

- 72,5% da população é atendida com abastecimento de ág ua, frente a média de 70,27% do estado e 84,24% do país;
- 10.707 habitantes não têm acesso à àg ua.
- 38,53% da população é atendida com esgotamento sanitário , frente am édia de 18,7% do estado e 55,5% do país;
- O esgoto de 23.934 ha bitantes não é coletad o.
- Não há informações disponíveis no SNIS sobre Resíduos Sólidos ;
- Não há informações disponíveis no SNIS sobre Drenagem e Aguas Pluviais;
- Possui política municipal de saneam ento;
- Possui plano municipal de saneamento;
- Não possui conselho municipal de saneam ento;
- Não possui fundo m unicipal de saneamento.

O município de São Raimundo Nonato possui coleta regular de resíduos sólidos na zona urbana, conforme Foto 08 abaixo.

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Foto 7 Unidade Básica de Saúde, Quilombo Lagoa da Firmeza, na zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

4 .8 Saneamento Básico

São Raimundo Nonato apresenta 4,4% de domic ílios com esgotamento sanitá rio a de quad o, 57,7 % de domicílios urba nos em vias púb licas com arborização e 0 ,3% de domicílios urbanos em vias públi cas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) (IBG E Cidades, Sinopse, 2019).

No município 69,67% da população recebe água potáve l por rede públi ca de abastecimento e distribuição , através da A GESPISA. E 7.277 habitantes não possuem água encanada em seus domicílios. o nde o abastecim ento de água ocorre por m eio dec iste rna ou carro pipa.

E com re lação ao esgotamento sanitá rio 20.747 domicílios utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada a rede pública, 1.280 outras soluções, e 2 .529 habitantes não tem banheiros en em sanitá rio s (Instituto Água e Saneamento, 2022).

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oo -oeae res uos s , os na zona ur ana o munic,p,oeoa,mun o ena o Fonte: Autores do PLHIS (2025).

4 .9 As pectos Ambientais

4 .9 .1 Caracterização Climática

As condições climáti cas do munic ípio de São Raimundo Nonato (com altitude da sede a 332m acima do n ível do mar) apresentam temperaturas mínimas de 18ºC em áx imas de 36ºC, com c lima semiá rido, que nte e seco. A precipitação pluviom étrica m édia anual é d efinida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais em torno de 600 mm e trimestres janeiro-fevereiro-março e dezembro-janeiro­ fe ve reiro com o os ma is chuvosos. Apresenta e levada deficiê ncia hídri ca (CPRM, 2004) Ver Gráfico 08.

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A precipitação é mais baixa em agosto, com uma média de 0mm. Com uma média de 137 mm, a maior precipitação é em janeiro. Com uma temperatura média de 28,SºC, outubro é o mês mais quente do ano. Julho tem a menor temperatura média do ano, que é 25,3ºC (Climate-Data, 2025). Ver Gráfico 09.

Gráfico 9 - Temperatura de São Raimundo Nonato/PI.

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· Em PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL outubro, o maior número de horas diárias de sol é medido em São Raimundo Nonato em média. Em outubro, há uma média de 10,33 horas de sol por dia e um total de 320,16 horas de sol durante todo o mês de outubro (Climate-Data, 2025).

Em janeiro, o menor número de horas diárias de sol é medido em São Raimundo Nonato em média. Em janeiro, há uma média de 9,91 horas de sol por dia e um total de 307,26 horas de sol. Cerca de 3323,7 horas de luz são contadas em São Raimundo Nonato ao longo do ano. Em média. há 2 7 6 ,98 horas de luz por mês (Climate-Data, 2025).

Gráfic o 1 o -

Horas de sol em Sã o Raimundo Nonato/PI.

4 .9 .2 Geomorfologla, Geologla e Solos

O contexto geológico do município de São Raimundo Nonato é formado de dois domínios distintos: as rochas cristalinas do embasamento pré-cambriano, e as coberturas sedimentares do Fanerozóico, conforme Figura 03. O embasamento cristalino é constituído, inicialmente, por gnaisses diversos pertencentes ao Complexo Sobradinho-Remanso. além de filitos, mármore, quartzitos e xistos da Unidade Barra Bonita e . por fim: os granitos. As coberturas sedimentares são representadas, da base para o topo, pelas seguintes litologias: arenitos e conglomerados do Grupo Serra

De acordo com o CPRM (2004), os solos da região, em grande parte provenientes da alteração de g naisses, filito, m ármore , quartzito, xisto, a renitos, siltitos e folhelho, são rasos ou pouco espessos, jovens, às vezes pedregosos, ainda com influência do material subjacente. Dentre os solos regionais predominam latossolos álicos e distróficos de textura média a argilosa, presença de misturas de vegetais, fase caatinga hipoxerófila (grameal) e/ou caatinga/cerrado caducifólio. Secundariamente, solos podzólicos vermelho-amarelos, textura m édia a argilosa, fase pedregosa e não pedregosa. com misturas e transições vegetais, floresta sub-caducifólia/caatinga . além de areias quartzosas, que compreendem solos a renosos essencialmente quartzosos, profundos, drenados, desprovidos de minerais primários , de baixa fertilidade. com transições vegetais. fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado sub­ caducifól io/floresta sub-caducifólia (CPRM, 2004).

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL Grande; folhelhos e siltitos da Formação Pimenteiras; arenitos e conglomerados da Formação Cabeças e; areias, argilas, cascalhos e lateritas dos Depósitos Colúvio Eluviais (CPRM, 2004).

Os grandes traços do modelado nordestino atual devem-se a processos morfogenéticos sub atuais, com ênfase para as condições á ridas dominantes desde o Neógeno ao Quaternário , em toda sua evolução geomorfológico-biogeográfica . As formas de relevo, na região em apreço, compreendem, principalmente, superfícies tabulares reelaboradas (chapadas baixas), relevo plano com partes suavemente onduladas ea ltitudes variando de 150 a 300 metros; superfícies tabulares cimeiras (chapadas a ltas), com relevo plano, a ltitudes entre 400 a 500 metros, com grandes mesas recortadas e superfícies onduladas com rele vo movimentado, encostas e prolongamentos residuais de chapadas, desníveis e encostas mais acentuadas de vales, elevações (serras, morros e colinas), com a ltitudes de 150 a 500 metros (CPRM, 2004).

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Figura 9 - Esboço geológico do Munic ípio de S ã o Raimundo Nonato/PI. Fonte: CPRM (2004 ). Disponível em:

4 .9.3 Recursos Hídricos

4 .9 .3 .1 Águas Superficiais

Conforme CPRM (2004), os recursos hídricos superficiais gerados no estado do Piauí estão representados pela bacia hidrográfica do rio Parnaíba, a mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste, ocupando uma área de 330.285 km2, o equivalente a 3 ,9% do território nacional e abrange o estado do Piauí e parte do Maranhão e do Ceará . O rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de extensão ea maioria dos afluentes localizados a jusante de Teresina são perenes e supridos por águas pluviais e subterrâneas. Depois do rio São Francisco, é o mais importante rio do Nordeste.

Dentre as sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas pelos rios: Balsas, situado no Maranhão ; Potí e Pertinho, cujas nascentes localizam-se no Ceará ; e Canindé, Piauí . Uruçuf-Preto. Gurguéia e Longá, todos no Piauí. Cabe destacar que as ub-bacia do rio Canindé, apesar de ter 26,2% da área total da bacia do Parnaíba, drena uma grande região semiárida.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL O município de São Raimundo Nonato pertence à bacia do Rio Parnaíba. a mais extensa entre as 25 bacias existentes no Nordeste. No contexto regional integra a sub-bacia do Rio Piauí, rio que nasce sobre o Planalto Meio Norte, região de Caracol.

Os principais cursos d 'água que drenam o município são os riachos, Canário e Baixão do Sítio , além do Rio Piauí , o qual tem seu leito represado logo acima da sede municipal. Dentro do perímetro urbano existem ainda duas lagoas naturais, são elas, Lagoa do Mato e Lagoa de Santa Fé.

4 .9 .3.2 Aguas Subterrâneas

Conforme a CPRM (2004), no município de São Raimundo Nonato, distingue-se três domínios hidrogeológicos: rochas crista linas, rochas sedimentares e coberturas colúvio-eluviais.

As rochas cristalinas representam o que é denominado comumente de <aqüífero fissura!= e representam cerca de 60% da área total do município. Compreendem uma enorme variedade de rochas pré-cambrlanas do embasamento cristalino, representadas por granitos e as pertencentes à Unidade Barra Bonita e Complexo Sobradinho-Remanso, constituídas por gnaisses, filitos , mármor es, quartzitos e xistos. Como basicamente não existe uma porosidade primária nesses tipos de rochas, a ocorrência de água subterranea é condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservató rios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão . Nesse contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas ea ág ua, em função da falta de circulação , dos efeitos do clima semiárido e do tipo de rocha, é, na maior parte das vezes, salinizada. Essas condições definem um potencial hidrogeológico baixo para as rochas cristalinas, sem, no entanto, diminuir sua importâ ncia como alternativa da abastecimento nos casos de pequenas comunidades ou como reserva estratégica em períodos prolongados de estiagem.

As unidades pertencentes à categoria de rochas sedimentares são da Bacia do Maranhão e englobam a Formação Pimenteiras, constituída de folhelhos e siltitos e as rochas do Grupo Se rra Grande, arenitos e conglomerados, que

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A Formação Pimenteiras apresenta na sua constituição litológica, rochas de baixa permeabilidade, que a torna de baixo interesse do ponto de vista hidrogeológico.

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL normalmente apresentam um potencial médio, sob o ponto de vista da ocorrência de água subterrãnea, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.

A Formação Cabeças, quando aflora em grandes extensões, apresenta um elevado potencial como manancial para captação de água subterrãnea, haja vista seus constituintes litológicos serem bastante permeáveis e com alta porosidade. Entretanto, devido às pequenas exposições dessas rochas no município, essa formação não apresenta importância hidrogeológ ica neste município.

Os depósitos colúvio-eluviais correspondem a coberturas de sedimentos detríticos, com idade tércio-quaternária, que em função da re duzida espessura e descontinuidades, têm pouca expressão como mananciais para captação de água subterrânea .

De acordo com o CPRM (2004). o levantamento realizado no município registrou a presença de 97 pontos d 'á gua, sendo um poço escavado (cacimba ou amazonas) e 96 poços tubulares.

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Figura 1 O - Mapa dos principais pontos d'âgua que drenam o munic ípio de São Raimundo Nonato PI.

Fonte: CPRM (2004). Disponível em:

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 4 .9 .4 Caracterização do Meio Biótico O Município de São Raimundo Nonato possui uma vegetação de misturas de vegetais, fase caatinga hipoxerófila (grameal) e/ou caatinga/cerrado caduc ifólio, com misturas e transições vegetais, floresta sub-caducifólia/caatinga, com trans ições vegetais, fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado sub-caducifólio/floresta sub­ caducifólia . O município se insere na região de abrangência da Caatinga, biorna típico de regiões de baixo índice de chuvas e elevada evapotranspiração potencial em função da radiação solar (CPRM, 2004). O biorna predominante é o da caatinga, representada pela sua subvariação arbórea e arbustiva. Com uma vegetação típica dos chamados chapadões piauiense. Eo município possui uma flora bastante diversificada, formada em sua grande maioria por árvores de médio e grande porte, o que é bastante incomum na caatinga estépica, típica do clima semiárido .

Figura 11 - Mapa de macro localização dos Biornas Brasil~

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5 DINÂMICA INSTITUCIONAL E SOCIAL

5 .1 Estrutura Institucional do Setor Habitacional Local

A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato dispõe de 12 (doze) Secretarias, além do Gabinete do Prefeito. E 02 (duas) secretarias possuem interface dire ta com a questão ha bitacional: Secretaria M unicipal de Trabalho e Assistê ncia Social (é responsável pela questão habitacional de interesse social, como parte de sua estrutura) ea Secretaria Municipal de Infraestrutura (responsável pela construção de moradias através de programas do Governo Federal, Estado ou da própria Prefeitura).

O município de São Raimundo Nonato não possui uma Secretaria Municipal de Habitação Devido à ausência dessa estrutura responsável por planejar e implementar a política municipal habitacional, especialmente voltada para a área de interesse social, não será possível especificar quais serviços e atividades são desenvolvidas no m unicípio.

5 .2 Mecanismos Institucionais de Participação e Controle Social

No município de São Raimundo Nonato não foi criado o Conselho Municipal de Habitação de Inte resse Social (CMHIS). porém possui o Fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS), mas não possui Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social ou similar.

5.3 Agentes Sociais que Atuam no Setor Habitacional

O município de São Raimundo Nonato não possui Movimento Popular, Organização Não Governamental (ONG), Entidades ou Associações de Moradores ligadas ao setor habitacional.

Os Sindicatos existentes não estão ligados ao setor habitacional, são eles:

S indicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares Rurais - localizado na Rua Avelino Freitas, nº 619, bairro Centro;

- Sindicato dos Trabalhadores Rurais - localizado na Rua Avelino Freitas, nº 619, bairro Centro;

1 Condiçõe s dignas de moradia; V II -Infraestrutu ra contemplando no mínimo, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica (Pla no Diretor, pâg .05)

Seção li - DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA , Art. 11 Para cumprir sua função social a propriedade urbana deve satisfazer, no mínimo, aos seguintes requisitos:

- 1 Aproveitamento e utilização para atividades de interesse urbano de forma compatível com as normas urbanísticas ea capacidade de suporte da infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos. Parágrafo único: são consideradas atividades de interesse urbano, inerentes as funções sociais da cidade e ao bem estar de seus habitantes, Incluindo
- moradias ( ... ] .(Plano Diretor, pág .06)

No CAPITULO li DA CONSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR, Art.1 2 Este Plano Diretor terá como partes constituintes:

- 1 O ordenamento da D inâmica de Ocupação de Território, incluindo o Macrozoneamento e as diretrizes para a definição dos usos e parcelamento do solo e para os parêmetros das edificações;
- li As diretrizes da Política H abitacional do Municlpio, incluindo bases para a implantação de Pla nos deRe gularizaçã o Fundiária e de Produçã ode Habitação de Interesse Social (Plano Diretor, pág .06 e 07)

No CAPITULO VI DA POLITICA DO M EIO AMBIENTE, Seção 1 Dos Objetivos, Arl. 29 Os Objetivos da Política do Meio Ambiente de São Raimundo Nonato são:

V III Impla nta r sistemas de saneamento ambiental, de forma integrada, prioritariamente em áreas: c . Objetos de programas de habitaçã o popular ou regularização fundiária (Plano Diretor, pág .15).

Na Sessão Ili Da Macrozona Urbana, Art. 92, item V, fala sobre a Zona de Interesse Social (ZEIS) e no Arl. 97.

Art. 97 As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). compreendem as ocupações, os parcelamentos não regulares e/ou invasões , caracterizados pela falta de infraestrutura, para as quais serão promovidas ações de regularização jurídica da posse de terra e de integração a estrutura urbana mediante a urbanização , com implantação de infraestrutura de saneamento e de programas de melhoria do padrão e qualidade de habitação .

- 1 Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1 ) : áreas ocupadas por loteamentos habitacionais de baixa renda. Tem como objetivo promover a recuperação urbanística e regularização fundiária, assim como a dotação de infraestrutura, a provisão de equipamentos urbanos e sua integração ao espaço urbano.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

- Sindicato dos Servidores P úb licos Municipais - localizado na Rua 1° de Maio, nº 341 , bairro Cipó.

5 .4 Instrumentos Urbanísticos

São Raimundo Nonato têm Plano Diretor Estratégico, instituí do pela Lei Municipal nº 11 de 20 de abril de 2018 , possui PPA, Lei O rgânica e LOA, Le i do Perímetro Urbano Lei Municipal nº 304/1979, e necessita de atualização , possui Código de Obras, instituído pe la Lei Municipal nº 004 de 2 1 de novembro de 1990 eo Código Tributá rio instituído pela Lei Complementar nº 003 de 15 de dezembro de 2021. O município aplica os instrumentos urbanístico se/ou legais supracitados.

O município iniciou o seu p lano de regularização fundiária, tendo em andamento 1.000 unidades regularizadas.

5 .4 .1 Plano Diretor

São R aimundo Nonato têm o Plano Diretor Estratégico instituído pela Lei Municipal nº 11 de 20 de abril de 2018. No CAPITULO li DOS OBJETIVOS, no seu Art. 5º - São Objetivos Gerais do Plano Diretor Participativo, podemos citar;

Ili Promover a regularização fundiária e urbanização específica de áreas ocupadas pelas populações de baixa renda, onde for adequado sob ponto de vista da segurança do cidadão e da preservação ambiental. V II Induzir a estruturação do processo de urbanização de ocupação do solo de forma compacta e racional, aproveitando a disponibilidade eo potencial de terrenos dotados de infraestrutura (Plano Diretor, pág .02 e 03)

No CAPITULO Ili DAS DIRETRIZES;

IV -Estabelecer a concessão de incentivos à p rodução de habitação de interesse social. inclusive. com destinação de áreas especificas para este fim (Plano Diretor, pág .04)

No CAPITULO 1 DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, Seção 1, Da Função Social do Município, Art. 9º O município cumpre sua função social quando atende as exigências expressas neste P lano Diretor Participativo:

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- li -Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2): conjunto de habitação ocupadas por população de baixa renda, localizadas em área de risco, áreas alagáveis, m argens de rios e rodovias, onde há necessidades de relocação das famílias para propriedade pré-determinada, dotada de infraestrutura, em

complementariedade com a ZEIS 3. Zonas Especiais de Interesse Social 3 (ZEIS 3): são áreas vazias, reassentamento e regularização fundiária, cuja identificação e delimitação serão efetivadas por

- Ili -preferencialmente próximas a ZEIS 2. destinadas a estudos específicos (Plano Diretor, pág.40 e 41 ).

No CAPITULO li DAS DIRETRIZES DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO E EDIFICAÇÕES, Seção 1, Dos U sos e Atividades Urbanas,

Art. 108 Le i do parcelamento, uso e ocupação do solo, podem os citar: IV Estabelecimentos de critério s diferenciados para ocupação de áreas de habitação de baixa renda (Plano Diretor, pág . 44).

Art. 109 Fica estabelecido no município de São Raimundo Nonato, a seguinte classificação de uso de solo: 1 Habitacional: Edificação destinada a servir de moradia a uma ou mais fam ílias;

- 11 Não-Habitaciona l; Atividade pela qual fica caracterizada uma relação de venda, compra ou troca de mercadoria ou ainda de cará ter industrial; Ili Misto: Edificação destinada simultaneamente a servir de moradia e do comércio e/ou serviços dentro do mesmo lote (Plano Diretor, pág . 44).

No CAPITULO 111 -POLITICA MUNCIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, citamos:

- Art. 149 Nas áreas ambientalmente frágeis e de risco, inadeuqadas a urbanização . Como por exemplo. as margens dos rios, das rodovias, e áreas a lagáveis deverá existir ima politica de inversão desta realidade, devendo a politica municipal de habitação de interesse social.
- 1 -Promover a regularizçao urbanística e fundiária das áreas de assentamentos precários ;
- 11 Promover ações de ampliação do acesso a terra urbanizada ea moradia de qualidade (Plano Diretor. pág.59 e 60).
- Art.151 São os principios da Politica Muncipal de Habitação de Interesse Social:
- 1 Garantia do direito a moradia digna, como direito humano, constitucional do cidadão ;
- 11 -Promoção da inclusão socio- espacial através da oferta e ampliação de condições de acesso a terra urbanizada ea moradia digna a todos os segmentos da população, princípiamente os de m enor renda:
- Ili Grantia do cumprimento da função social pela propriedade urbana. de forma a regular o uso e ocupação do solo ao interesse coletivo, combatendo os processos de valoraçao desequilibrada do solo urbano e sua retenção especulativa;
- IV -Garantia da participaçã oe controle social da Politica Muncipal da Habitação de Interesse Social (PMHIS):
- V -Regulamentação de ints rumentos urbanisticos e juridico-fundiário, previstos na Cosntituição Federal e no Estatuto das Cidades, com vistas ao fortalecimento da ação púb lica na promoção do acesso ao solo urbanizado,

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P REFEITURA MUNICIPAL DES ÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS E TAPA li D IAGNÓ S TIC O HABITACIONAL

- li - Núm e ro de do mic ílios e estado de conve rsação d as ha b itações; Ili Caracterização da infraestrutura ; IV Levantamento da situação fundiá ria;
- V Identificação dos be nefic iá rios dos progra m as ha bitaciona is de inte resse social (Plano Dire tor, pá g . 6 3 ).

5 .4 .2 Lei Orgâ n ica do Municí p io

No âmbito de um município, aL ei O rgâ n ica é a Constituição daquele território , operando como Lei Maior. que funda e institui os poderes político s em âmbito municipal. servindo de parâmetro de controle para leis de hierarquia inferior. São Raimundo Nonato descreve em sua lei. regulamentação orçamentária para melhoria habitacional através de suas leis descritas.

No CAPIT ULO V Da Política Urbana, em seu Art. 163, diz o seguinte:

Art. 163- Aquele que possuir com os ua á rea urba na dea té 250m2 (duzentos o posiçã o, utilizando-a pa ra sua moradia ou de sua família, aa dquirir-lhe-á oec inquenta m etros qua drados), por c inco a nos, ininte rrupta me nte e sem domínio , d esde que não s eja pro prietá rio deo utro imóvel urba no ou rural. § 1º O título dedo míni oea concessão de uso serão confe ridos ao homeme à mulhe r, ou a ambos, independentem ente do estado civil.

- §2° -Esse direito nã o será rec onhecido ao mes mo possu idor mais de uma vez (Lei Orgâ nica, pág . 40).

5 .4 .3 PPA -Pla no P lurianual

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública , onde é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos eos caminhos trilhados para viabiliz ar as metas previs tas. no sentido de viabilizar os objetivos do ente no caso, a Prefeitura Municipal.

As de clarações constantes do Plano são referências para a atuação governamental, mas nã o possuem caráter impositivo. Dito de outra forma, o planejamento é dinâmico e deve ser ajustado de a cordo com a necessidade. Sua previsã o te m presunção de e xequibilidade, com base no orçamento público , no qual os programas propostos se adéquam à realidade do orçamento disponív el.

O PPA Pla no P lurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e stabelece em cumprimento ao dis posto no art.165, § 1 ° da Constituição Federal, o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e as ações governamentais. Em conformidade, o PPA descreve, segundo dispõe m -se junto aos quadros abaixo,

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na provisã o habitacional e na regularizaçã o urba nistica e juridico fund iá ria dos assentamentos precá rios esponta neos e das á reas de urbanização precá ria; VI - Regulam entação de intsrumentos em ecanism os de gestão, com vistas a gara ntir a participação e controle na elabo ração , implantação e monitoramento das ações, projetos e program as do PMHIS ea integraçã o do muncipio ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Plano Direto r , p á g . 60).

Art.152 São os objetivos da Politica Muncip al de Habitação de Inte resse Social:

- 1 Instituir como Zo nas Especiais de Interesse Social (ZEIS). as á reas de urba nização precár ia , passíveis de regularlzçã o urbanlstica e Juridlco­ fundiá ria;
- li Definir diretrizes e prioridades de investimentos e execuçã ode pla nos, programas e projetos com vi s tas a regularização urbanística e jurí dico­ fundiá ria d as ZEIS;
- V Inte gra r progra m as. proje tos e ações da PMHIS com as de ma is po liticas e ações pú b licas ded esenvo lvim e nto urba no. economico e social munic ipa is . Inte rmunic ipa l, estadual e fed e ral, fa vo recendo a Imple me ntação d as a ções integradas e sutentá ve is ;
- VI -Fortalecer e inte gra r os setores municipais responsáveis pe lo planejamento e controle urbano , defesa civil, obras, saúd ee saneam ento a mbientais , no comba te ao cupações precá rias em áreas a mbie ntam e nte frá ge is ou de risco e na captação de re cursos pa ra a execução do PMHIS (Pla no D ire tor, pá g . 6 0 e 6 1 ).
- Art.154 Deverá haver a partic ipação d os representa ntes das comunidades ZE IS e PMHIS , a tra vés do Con selho Muncipal da Cid a de, com aa tribuição de coordenar, aco mpanha re fi scalizar os traba lhos e processos de re gularização urbaní s tica e juridico-fundiária (Plano Dire to r, pá g . 6 1 ).

No CAPITULO IV DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANISTICOS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Art.156 Zonas Especia is de Habitação de Interesse S ocial sã o aqueles lo team e ntos e/ou conjuntos h abitacion ais, que seja md estina dos às fa milias com re nda m enor ou igual a 0 5 (cinco) sa la rios mini mos (Plano Diretor, pá g. 61).

Art.15 7 - Zo nas Es peciais de Habitação de Inte resse Social é um instrumento utilizado na promoção da regulariz açã o urbanistica e juridico -fundiári a de áreas de urbanização precá ria com os seguintes o bjetivos: 1 Garantir o dire ito demo ra dia de qua lidad e:

- Ili Imple m entar programas de habitação de Interesse social (Plano Direto r, pá g. 62).

Na Seçã o Ili CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Art. 16 1 O município implem entará e manterá atualizado um Cadastro Municipal deHa bitação , conte ndo no m ínim o : 1 Núm ero e perfil socioeconô m ico das famí lias mo ra do ras d as á reas de ZEIS edem ais á reas de urba nizaçã o precá ria;

Conforme a Lei nº 062, de 15 Dezembro de 2021, que: dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual do Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providência s (PPA, pág .01 , 2021 ), descreve os investimentos para área habitacional urbana e rural.

-PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL- PLHIS ETAPA li DIAGNÓ STICO HABITACIONAL as reservas de investimento em habitação , para o quadriênio , considerando as respectivas funções e subfunções, nas área supramencionada.

Total do Programa: R$ 6.194.121,75

Programa: 0014 - HABITAÇÃO : DIREITO DE TODOS/Fundo de Habitação de Interesse Social

. 111112'

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇA O DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL

Total do Programa 0014: R$-1.663.634,00

Total da Função e Subfunção : 1.523.243,00

5.4.4 LOA -Lei do Orçamento Anual

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públi cos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar ea forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Na LOA de São Raimundo Nonato/PI, na Lei 35/2024, no Art. 5° · A Despesa Fixada à conta de recursos do tesouro e de receitas de outras fontes da administração direta e indireta, Item li -Despesa por Função do Governo e Administração , há um investimento previsto em R$ 2.084.280, 71 (Dois milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 5.4.5 Lei do Código de Obras São Raimundo Nonato têm Código de Obras, instituído pela Lei nº 004 de 21 de novembro de 1990 e dispões sobre as construções no município. No CAPITULO VII DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAS. SEÇÃO 1, DAS CONDIÇÕES GERAIS, nela expressa:

- Art. 49 Os compartimentos das edificações para fins residências conforme utilização. obedecerão a condições de dimensões minimas.
- 1 Poderá ser admitido um quarto de serviço com área inferior àquela prevista no presente ,a1rtigo e com lç1rgura minima de 2,00m;
- li Os banheiros que contiverem apenas um vaso e um chuveiro ou um vaso e um lavatório, poderao ter á rea mínima de 1,50mª e largura mínima de 0,90cm;

Ili As portas terão 2 ,10m de altura mínima, sendo suas larguras variáveis segundo especificações do <caput= do artigo (Código de Obras. págs . 09 e10).

SEÇÃO li DOS EDFIC IOS E APARTAMENTOS

Art. 50 Além de outras disposições do presente Código que lhes forem aplicáveis, os edifí c ios de apartamentos deverão obedecer às seguintes condições:

- 1 Possuir local centralizado para cole ta de lixo, com terminal em recinto fechado;
- li Possuir equipamentos para extinção de incêndios ;
- Ili - Possuir á rea de recreação, coberta ou não , proporcional ao número de compartimentos de permanência prolongada, possuindo:
- a) Proporção m ínima de 1,00m 2 por compartimento de perm anência prolongada, não podendo ser inferior a 50m 2 ;
- b) Continuidade. não podendo seu dimensionamento ser feito por adição de áreas parciais isoladas;
- c) Acesso através de partes comuns afastados dos depósitos coletores de lixo e isolados das passagens de veículos (Código de Obras. pág . 10).

NO CAPITULO V - DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES

Art. 66 Qualquer obra, em qualquer fase sem a respectiva licença estará s ujeita a multa, embargo. inte rdição e demolição;

- Art. 67 A fiscalização. no a mbito de sua competência expedirá notificações e autos de infração para cumprimento das disposições deste Código, endereçados ao proprietário da obra ou responsáve l técnico;

Art. 68 -

As notificações serão expedidas apenas para o cumprimento de alguma exigência acessória contida no processo, ou regularlzaçao do projeto,

obras ou simples falta de cumprimento de disposições deste código;

- 1 Expedida a notificação , esta terá o prazo de 15 dias para ser cumprida; li Esgotado o prazo de notificação , sem que mesma seja a tendida. lavrar­ se-á o auto da infração.

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transcrita no instrumento, termo ou contrato de transmissão (Código Tributário, pág.16).

TITULO IV ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE FISCALIZAÇÃO

Art. 389. Mediante intimação escrita, o sujeito passivo ou responsáve l é obrigado: VIII -Aos locadores, locatários , comodatárlos, titulares de direito de usufruto, uso e habitação (Código Tributário, pág . 145).

5 .5 Zonas Especiais de Interesse e Social (ZEIS)

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também foram incluídas como instrumento urbanístico pelo Estatuto da Cidade e se constituem um importante instrumento de regularização fundiária e ampliação do acesso à terra para a população de baixa renda. As Zonas Especiais de Interesse Social Áreas Vazias objetivam ampliar a oferta de terra para habitação . mediante a delimitação de áreas não edificadas. subutilizadas ou não utilizadas e estabelecimento de uma destinação predominante dessas áreas para habitação de interesse social. Foram definidas pela Lei Nº 11 .977 de 2009. como uma <parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei munic ipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo. = (Art. 47, inciso V) (MANUAL DE ORIENTAÇÃO PLHIS, 2023).

No âmbito da política habitacional, as ZEIS estabelecem condições mais favoráveis para o atendimento das necessidades habitacionais identificadas pelo PLHIS de cada município, abrangendo os assentamentos precários ea demanda por terra para suprir od éficit habitacional. Objetivam viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos precários, mediante aprovação de projeto de urbanização e regularização fundiária de inte resse social, e laborado de acordo com as características de cada ocupação (MANUAL DE ORIENTAÇÃO PLHIS, 2023).

O município de São Raimundo Nonato/PI, não possui o cadastro de ZEIS. Embora haja menção no Plano Diretor, Sessão Ili Da M acrozona Urbana, inciso V , artigos 92 e 97, que aborda sobre a Zona de Interesse Social (ZEIS), contudo o município ainda não regularízou as ZEIS para as referidas áreas de habitação de interesse social.

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Parágrafo único : Observado o disposto no art. 32, §2º da Lei Federal nº 5. 172, de 25 de o utubro de 1966 (Código Tributário Nac ional CTN), são também consideradas zonas urbanas, para os efeitos do IPTU, as áreas urbanizáveis e as de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, inclusive à residencial de recreio, à indústria, ao comércio ou à prestação de serviços, mesmo que localizados fora da zona definida no deste artigo (Código Tributário, pág . 05).

Art. 10. O IPTU incide sobre imóveis edificados ou não .

11 - prédio, o imóvel edificado e que possa ser utilizado para habitação ou para o exercício de qualquer atividade, seja qual for a denominação , forma ou destino.

Seção 11 Da atribuição de Responsabilidade Solidária e dos Responsáveis Art. 12. O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as mutações de domínio.

Parágrafo único : Respondem solidariamente pelo pagamento do Imposto o titular do domínio pleno, o titular de direito de us ufruto, uso ou habitação , o possuidor titular de direito real sobre bem imóvel alheio, ainda que pertencente a qualquer pessoa física ou jurídica de direito púb lico ou privado, isenta do imposto ou a ele imune (Código Tributário , pág .06).

Art. 28. Para fins de inscrição, alteração e regularização de dados cadastrais, o sujeito passivo é obrigado a declarar os dados ou elementos necessário s à perfeita realização do la nçam e nto do IPTU , instruída, quando necessário , com a documentação comprobatória dos dados declarados.

Parágrafo único : A declaração deverá ser efetivada: 1 - imediatamente:

a) à conclusão da construção no todo ou em parte, em condições de habitaçao (Código Tributário, pág.11 ).

CAPITULO V II DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO IPTU

Art. 38. A Secretaria de Obras ou outro ó rgão que a substitua deverá enviar mensalmente é Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os dados referentes a processos e procedimentos relativos à habftaçao e urbanismo (Código Tributário, pág .14).

Art. 46. Incide o ITBI sobre as seguintes mutações patrimoniais, inter vivos, por ato o neroso: Ili - Direito real de superfície, servidão, usufruto, uso ou habitação (Código Tributário, pág. 16).

Seção IV Do Recolhimento do ITBI Art. 55. o recolhimento do ITBI, foros e laudêmios será efetuado em cota única , sendo indispensável a sua quitação definitiva para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, da transmissã o, da cessão ou da permuta de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, quando realizada no Municlpio de São Raimundo Nonato, inclusive quando financiada pelo Sistema Financeiro de Habltaçao, observando-se o seguinte:

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Art. 69 Não caberá notificação, devendo o infrator ser imediatamente autuado:

- 1 Quando iniciar a obra sem devida licença da Prefeitura Municipal;
- li Quando não cumprir a notificação o prazo regulamentar;
- Ili Quando houver embargo ou interdição.

Art. 70 A obra em a ndc1mento. seja ela de reparo. reconstrução. reforma ou construção será embargada, sem prejuízo das multas e outras penalidades, quando:

- 1 Estiver sendo executada sem licença ou alvará da Prefeitura Municipal, nos casos em que o mesmo for necessário conforme previsto no presente Lei;
- li For desrespeitado o respectivo projeto:
- Ili Não forem observados o alinhamento e nivelamento;
- IV Estiver em risco sua estabilidade.

Art. 71 Para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credenciado pela Prefeitura Municipal lavrar um auto de embargo.

Art. 72 O embargo somente será levantado após o cumprimento das exigências consignadas no auto do embargo.

Art. 73 -

O prédio ou qualquer de suas dependências poderá ser interditado, provisório ou definitivamente, pela Prefeitura Municipal, nos seguintes casos:

1 - Ameaça à segurança e estabilidade das construções próximos;

- li Obras em andamento com risco para o público ou pessoal da obra.

Art. 74 Não atendida a interdição e não realizada a intervenção ou indeferido o respectivo recurso. terá início a competente ação judicial (Cód igo de Obras. pág s. 15e 16)

5.4.6 Código Tributário Municipal

São Raimundo Nonato têm Código de Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 003 de 15 de dezembro de 2021. No CAPITULO Ili DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR, TITULO Ili DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU CAPITULO IDO FATO GERADOR, DA INCIDÊNC IA, NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO, descrevemos:

- Art. 9°. entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, e considerada toda a área na qual se observa o requisito mínimo de existênc ia de, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mentidos pelo Poder Púb lico:
- 1 - pavimentação , melo fio ou calçamento, com canallzaçao de águas pluvlals; li - abastecimento de água;
- Ili - s istema de esgotos sanitár ios:
- IV rede de iluminação públi ca, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar:
- V -escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL Segue abaixo algumas fotos de de habitações ocupadas pela população, localizadas em á rea de risco, áreas alagáveis, margens de rios identificadas na á rea urbana do município, pelo levantamento em in loco.

Foto 10 Casa construida em á rea de risco. no ba irro Alto do C ruzeiro. Fonte : Autores do PLHIS (2025).

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F~ura 12 - Identificação das áreas de risco da zona urbana de São Raim undo Nonato - PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São R aimundo/PI (2025).

Risco: □

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5.6 Informações e Dados do Setor Habitacional

Segue abaixo os dados do CADASTRO ÚNICO , fornecido pelo CRAS, indicando a quantidade de famílias cadastradas para a demanda habitacional.

Quadro 6 Informações e dados do Setor Habitacional de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato CRAS (2025).

| A Prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais? | (X )Sim Nº DE FAMILIAS CADATRADAS: 12.241 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO: Maio/2025 |

| Existe no cadastro ou levantamento de famílias interessados em programas habitacionais? | (X)Sim Característicase condições das famílias : Famíliasquilombolas: 1.347 Agricultores Familiares: 108 Assentados da Reforma Agrária : 86 Famíliasem Situação de Pobreza: 6.882 Famíliasem Situação de Baixa Renda: 1.982 Beneficiários do Benefíciode Prestação Continuada (BPC): 1.475 |

6 NECESSIDADES HABITACIONAIS

Foram identificadas as necessidades habitacionais existentes no município de São Raimundo Nonato, que é fundamental para a adequada formulação do PLHIS, as quais foram mensuradas e caracterizadas, permitindo que sejam analisadas.

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Figura 13 - Caracterização dos tipos de necessidades habitacio nais e seus componentes. Fonte: M inistério das Cidades. PLHIS, 2010.

6 .1 Caracterizaçã o Habitacional

A caracte rização dos tipos de assentamentos, nú m ero de domicílios, perfil da população, tipo de in tervenção, regu laridade u rbanística, características físicas e regula ridade fundiária foi verificada in l oco e por coleta de dados pela Equipe da Consultoria Contratada e pela Equipe da Prefeitura Municipal.

· COHAB

Foto 1 3 Residê ncia constituída pela COH AB. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 14 O conjunto Ha bitacion al COH AB, possui ruas com pavimentação asfá ltica. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto -onJun oaI aciona , com ruas ep av,me n aç o as 1ca e com ocos e pedra. Fonte: Auto res do PLHIS (2025).

· COHAB PORTELINHA

Foto 16 - Conjunto Ha bitacional COHAB Porte linha, ruas sem pavimentação asfá ltica. Fonte: Autores do PLH IS (2025).

6.1 .1 Zona Urbana

| Item | Bairro | Total de Domlçlllos | Perfllda Populaçã o | Infraestrutura | Emârea de rlsçoou ocupaçã o 1 ...--ular |

| 01 | COHABI Portellnha | 575 | Média e Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua, esgotamento sanitár io, energia elét rica, te lefonia móvel e algumas ruas pavimentadas. Existem | Não |
| 02 | Santa Luzia (Residencial Bela Vista) | 1.207 | Média e Baixa Renda | habitações precârias. Sistema de abastecimento de ág ua, esgotamento sanitári o, energia elétrica, te lefonia móvel e algumas ruas são pavimentadas. No Residencial Bela Vista. 90% das ruas não existem pavimentação e nem drenagem pluvial. Existem habitações precá rias. Algumas moradias passaram reformas | Algumas moradias se encontram em área de risco |
| 03 | Residencial Sol Nascente | 54 | Médiae Baixa Renda | Sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitár io, energia elét rica, telefonia movei e algumas ruas pavimentadas. Existem habitaçõe s precár ias | Não |
| 04 | Cruzeiro | 346 | Media e Baixa Renda | Sistema de abastecimento de água , esgotamento sanitár io, energia elétrica, telefonia móvel e algumas ruas pavimentadas. Existem habitações precãr ias | Algumas moradias se encontram em área de risco |
| 06 | Caruaru | 103 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua, esgotamento sanitár io, energia elétrica, telefonia móvel, nas ruas não existem pavimentação e nem drenagem pluvial. Existem habitações precá rias | Algumas moradias se encontram em áreade risco e se localiza em ocupaçao irregular |

Quadro 7 Caractenzação das moradias da zona urbana de São Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI/Autores do PLHIS (2025).

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Foto 17 - O conjunto Habitacional COHAB Portelinha, possui ruas com pavimentaçao asfâltica. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 18 Aspectos sociais das moradias da COHAB Portelinha Fonte: Auto res do PLHIS (2025).

· RESIDENCIAL SANTA LUZIA

Foto 19 - Conjunto Habitacional Santa Luzia, ruas com pavimentação asfálti ca. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 20 - Aspectos sociais das moradias do Residencial Santa Luzia. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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■ RESIDENCIAL SOL NASCENTE

Foto 22 Residencial Sol Nascente. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

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Foto 23 Reside ncial Sol Nascente. f"Uas com pavimentaçao as'fáltica . Fonte: A uto res do PLHIS (2025).

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- ■ ÁREA DE RISCO E OCUPAÇÃO IRREGULAR: BAIRRO BELA VISTA

Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 27 - Casa construída em área de risco e ocupação Irregular. no bairro Bela Vlsta/01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 29 - Casa construída em á rea de risc0 e ocupação irregular, no bairro Bela Vista 2. Fonte ; A utores do PLHIS (2025).

- ■ ÁREA DE R ISCO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO

Foto 30 Residencias em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

E: JP SE:RVIÇOS DE CONSTRUÇÔl=SL TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914\_ sla pdm@g,nsr/çom

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Foto 31 - Casa construída em área de risco, no bairro A lto do C ruzeiro/02. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

Foto 32 - Residencias em á rea de risco. no bairro A lto do Cruzeiro/02. Fonte : A utores do PLHIS (2025).

E: JP SE:RVIÇOS DE CONSTRUÇÔl=SL TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ s{q @dm@g,nsf/çom

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Foto 33 Residencias em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/03 Fonte: Autores do PLHIS {2025).

Foto 34 - Residencias em á rea de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/04. Fonte: Autores do PLHIS {2025).

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Foto 35 - Resldencias em á rea de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/OS. Fonte: Autores do PLHIS {2025).

Foto 36 - Casa construida em área de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/02. Fonte : Autor-es do PLHIS (2025).

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Foto 37 - Casa construída em área de risco, no bair-ro Alto do Cruzeiro/03. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 38 Residencias em á rea de risco, no bairro Alto do Cruzeiro/OS. Fonte : A utores do PLHIS (2025).

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· ÁREA DE RISCO E OCUPAÇÃO IRREGULAR: BAIRRO CARUARU

Foto 39 - Residencias em á rea de risco e ocupação ir-regular, no bairro Caruaru/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 40 - Residencias em á rea de risco e ocupação irregular, no bairro Car-uaru/02. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

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Foto 41 - Residencias em área de risco e ocupação irregular, no bairro Caruaru/03. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

EJPS ERVIÇOS DE CONSTRUÇÕ ES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001 -54. T elefon e:(86)99907.3233/(86) 98159.2914\_ e ip.adm@gmail.com

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F igura 14 -Mapa dos bairros e áreas de risco identITlcados in loco na zona urbana de São Raimundo Nonato-PI. Fonte: Google E arth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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6.1.2 Zona Rural

6.1.2.1 Assentamentos da Reforma Agrária

As condições habitacionais dos assentamentos de reforma agrária são precá rias, com a usê ncia de serviços básicos de infraestrutu ra. A ág ua é captada sem tratamento, por meio de poços e cisternas, devido a falhas no abastecimento. As comunidades rurais dos assentamentos tê m acesso à e nergia elétr ica e algumas delas, existem escolas, mercearias, postos de saú de, telefonia móvel, e algumas habitações possuem placas solares, entre outras estruturas.

O assentamento Novo Zabelê é o úni co regularizado pelo INCRA e que possui coleta de lixo. Os assentamentos Serra Vermelha e Estação tem ausê ncia de habitações com cisternas para armazenamento de á gua. A seguir, os mapas da localização dos assentamentos de reforma agrária da zona rural de São Raimundo Nonato/PI.

| Item | Assentamento da Reforma Agrana | Total de Dom1c1hos | Perfil da Populaçao | Infraestrutura | Regularização |

| 01 | Serra dos Gringos | 106 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de água é feito através de caminhão pipa peta Defesa Civil e as resldênclas possuem cisterna tipo <Telhadão=. As residências não possuem banheiro, há fomecimento de energia elétricae telefonia móvel, não existe pavimentação . A infraestrutura das habitações são precár ias/rüsticas e existem moradias isoladas. | Não possui regularização fundiária |
| 02 | NovoZabelê | 336 | Médiae Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águaé feito através de poço tubular e algumas residências possuem cisterna tipo <Telhadão=, As residências possuem banhelro com fossa negra, há fornecimento de energia elétrica e telefonla móvel, existe pavimentação poliédrica em algumas ruas. O assentamento possui escola, UBS. Igreja, entre outras estruturas sociais. Possui coleta de lixo. | Regularizado pelo INCRA |

EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Te/9fone:(86)99901.323.ll (86) 98159.2914 we edm@amail com

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| | | | | A infraestrutura das habitações são precá rias/rústicase moradias melhoradas. | |

| 03 | Estação | 298 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de ág ua é feito através de caminhão pipa pela Defesa Civil ou poço tubular. As residências não possuem banheiro, háfornecimento de energia elétrica, não existe pavimentação. A infraestrutura das habitações são precá rias/rústicas e | Não possui regularização fundiária |
| 04 | Serra Vermelha | 97 | Baixa Renda | moradias isoladas Sistema de abastecimento de águaéfeito através de poço tubulare algumasresidê ncias possuem cisterna tipo <Telhadão=. As residências possuem banheiro com fossa negra, háfornecimento de energia elét rica e telefonia móvel, não possui pavimentação. A Infraestrutura das habilações são precárias/rústicas e moradias melhoradas. | Nao possui regularização fundiária |
| 05 | Manisobal | 63 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águaécanalizado, vindo da Adutora, poucas casas possuem cisternas. As residênc ias possuem banheiro com fossa negra, há fornecimento de energia elét rica e telefonia móvel, não possui pavimentação . A infraestrutura das habitações são precárias/rústicas e moradias melhoradas. | Não possui regularização fundiária |

Quadro 8 - Caracterização das moradias dos assentamentos rurais de reforma agrária de São Raimundo Nonato PI.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI/Autores do PLHIS (2025).

EJP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES L TOA CNPJ 12.030.042J0001-54. Telefone:(86)99907.32331(86) 9B159.2914 qip gdm@qmg// çqm

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F~ura 15- Mapa Geral da localização dos assentamentos de reforma agrária da zona rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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· ASSENTAMENTO SERRA DOS GRINGOS

Foto 43 Residência precár ia no Assentamento Serra dos Gringos/O 1. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 42 Assentamento Serra dos Gringos. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 44 - Residência precária no Assentamento Serra dos Gringos/02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 16- Mapa da localização do assentamenlo de reforma agrária Serra dos Gringos na zona rural de São Raimundo Nonat!YPI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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· ASSENTAMENTO NOVO ZABELÊ

Foto 45 - Residência com Cisterna Telhadão para captação e reservação de ág ua. Fonte; Autores do PLHIS (2025).

Foto 46 Residência precári a no Assentamento Nova Zabelê Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 48 Igreja no Assentamento Zabelê . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 47 Unidade Básica de Saúde M aria Rufina da Silva. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 49 O Assentamento Zabelê possui coleta de resíduos sólidos. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 50 Unidade Escolar Especial para autistas. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 51 Habitação precária no Assentamento Novo Zabelê. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 54 - Habitação precária no Assentamento Estação /02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 1 8 · Mapa da local~ação do assentamento de reforma agrária E stação na zona rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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■ ASSENTAMENTO ESTAÇÃO

Foto 52 Assentamento Estação, sem calçamento. Fonte : A utores do PLHIS (2025).

Foto 53 Habitação precá ria no Assentamento Estação/O 1. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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■ ASSENTAMENTO SERRA VERMELHA

Foto 55 - Habitação precária no Assentamento Serra Vermelha/01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 56 - Habitação precária no Assentamento Serra Vermelha/02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 57 - Habitação com melhorais na infraestrutura no Assentamento Serra Vermelha. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 19 - Mapa da localização do assentamento de reforma agrária Serra Vermelha na zona rural de São Raimundo Nonato/PI. Foote: Google E arth (2025). Autores do PLH IS (2025).

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· ASSENTAMENTO MANISOBAL

Foto 59 Aspecto social do Assentamento Manisobal. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 58 Assentamento Manisobal, sem calçamento Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li - DIAGNÓ STICO HABITACIONAL

Foto 60 · Habitação precária no Assentamento Manisoball01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 61 · Habitação precá ria no Assentamento Manisoball01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 62 - Residência s com melhoramento de infraestrutura no Assentamento Manisobal. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE' HABITAÇÃO DE' INTERESSE' SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 6.1 .2.2 Comunidades Quilombolas Segundo IBGE (2022), segue algumas informações sobre os territórios Quilombolas em São Raimundo Nonato/PI:

Percentual da po pulação residente: 6,12

Total de pessoas em território quilombola s : 2 .384

Fora deTe rritó rio Quilombola: 153

Idade mediana: 34 anos lndice de e nvelhecim ento (pessoas de 60 anos ou mais): 73,32

Pessoas quilombolas de 60 anos ou mais: 393

Pessoas quilombolas de Oa 14 a nos de idade: 536

Sexo masculino: 1.24 7

Sexo feminino: 1.137

As comunidades re manescentes de quilombos são dete ntoras de direitos c ultura is his tó ricos, assegurados pe los a rtigos 215 e 216 da C onstituição Federa l. os quais tratam das questões re lativas à preservação dos valores culturais da população negra, elegendo as te rras dos remanescentes de quilombos à condição deTe rritório Cultural Nacional.

A certificação das comunidades remanescentes de q uilombos é a primeira e tapa do processo de titulaçã o , que pode culmina r com a posse definitiva do território, com a certificação, as associações quilombolas passam at er acesso, c om m ais facilidade, às políticas públ icas dos governos federal, estadual e munic ipal, com o em programas de habitaçã o rura l, de água potáv el, saneamento básico , de inclusão produtiva eem ações do Programa Brasil Quilombola. Segue abaixo ad escrição de algumas das comunidades quilombolas vis itadas em São R aimundo Nona to/PI. De acordo com o poder público , existe no município, Comunidades Quilombolas Lagoas com 56 comunidades e é conside rado o terceiro maior quilombo do Brasil. Aba ixo segue a descrição das realidades das habitações e seus aspectos sociais.

As condições habitacionais dos quilombos de S ã o Ra imundo Nonato são precárias , com ausência de serviços básicos de infraestrutura. A maioria d as residê nc ias n as comunidades quilombolas não possui banheiros e as que possue m .

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| | | T-lde RNld6ncla | Perfllda Popul■çao | Infraestrutura | Em6reade rlllCOOU ocupação 1 ular |

| 01 | Queimada Velha | 53 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águaéfeito atravésde poço tubular e as residê ncias possuem cisterna tipo <Telhadão=, Algumas residê ncias nã o possuem banheiro, hã fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel, não existe pavimentação. A infraestrutura das habitações recá rias/rü sticas. | Não possui regularizaçã o fundiár ia |
| 02 | Cachoeira | 17 | Baixa Renda | são Sistema de abastecimento de á gua éfeito atravésde poço tubular e as residê ncias possuem cisterna tipo <Te1hadã o=. algumas residê ncias possuem banheiro, háfornecimento de energia elétrica, telefonia móvel e não existe pavimentação . A infraestrutura das habitações são recá rias/rü sticas | Não possui regularizaçã o fundiá ria |
| 03 | Lagoa da Firmeza | 56 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águ a éfeito através de poço tubular, possuem banheiros fossas negras nas residên cias, possuem energia elétrica, telefonia móvel e algumas ruas pavimentadas. Existem mercearias. borracharia. igreja, escola e unidade bá sica de saúde(UBS), entre outras estruturas sociais. Existem habitaçõ es | Nã o possui regularizaçã o fundiá ria |
| 04 | Moisés | 72 | Baixa Renda | recárias /rú sticas. Sistema de abastecimento de á gua éfeito através de poço tubular e algumas residê ncias possuem cisterna tipo <Telhadã o=, possuem banheiro com fossa negra, háfornecimento de energia elétrica, telefonia móvel e existe pavimentação em algumas ruas. A Infraestrutura das habitaçõe s sao recá rias. | Não possui regularização fundiária |

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li -DIAGNÓSTICO HABITACIONAL utilizam fossas negras. É fundamental desenvolver soluções para a gestão de esgotamento sanitário , resí duos sólidos e sistema de drenagens das águas pluviais, visando proteger a saúde dos moradores, da infraestrutura do aspecto social das habitações, do meio ambiente e da paisagem rural. A água é captada sem tratamento, por meio de poços e cisternas, devido a falhas no abastecimento. As comunidades rurais quilombolas têm acesso à energia elétric ae algumas delas, existem escolas, óticas , mercearias, mercadinhos, oficinas, borracharias, postos de saúde , praças, quadra poliesportiva, telefonia móvel da Vivo, entre outras estruturas. No Quilombo Baixão do Boi, o fornecimento de á gua é realizado por caminhõ es pipa da Defesa Civil. No Quilombo São Victor, o poço que fornece água está localizado a 03 km da sede eo abastecimento de água para consumo humano ocorre através de caminhão pipa. Foram levantadas informaçõ es in loco dos Quilombos Queimada Velha, Quilombo Cachoeira, Quilombo Lagoa da Firmeza, Quilombo Moisés, Quilombo Baixão do Boi e Quilombo São Victor. Estão em fase de implantação três localidades: ONÇA 1, ONÇA 2 e ONÇA 3. Todas as comunidades quilombolas somam uma população total em torno 3 mil habitantes. Abaixo, mapas, fotos eo Quadro 08, com a caracterização das moradias quilombolas.

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| 05 | | 16 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águaéfeito pela Defesa Civil, atravésde caminhão pipa. As residênc ias não possuem banheiro com fossa e os mesmos são fora da residênciasapenas para banho, háfornecimento de energia elétrica. Não existe pavimentaçã o nas ruas.A infraestrutura das habitações são precárias /rú sticas e foi identificado adensamento excessivo nas moradias. | Não possui regularização fundiária |

| 06 | São Victor | 231 | Baixa Renda | Sistema de abastecimento de águaéatravés de poço tubular que fica cerca de 03 km da sede do quilombo. Existe tambémfornecimento de águaatravésde caminhão pipa para consumo humano, possuem fossas negras nas residências , possui energia elétri ca, telefonia móvel da Vivo,algumas ruas são pavimentadas. Existem mercadinhos, ótica , mercearias, borracharia, igreja, UBS, praça, entre outras estruturas sociais.A infraestrutura das habitações são melhores, porémexistem habita -es recárias. | Não possui regularização fundiári a |

Quadro 9 - Caracterização das moradias quilombolas da zona rural de São Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI/Autores do PLHIS (2025).

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Fi gur a 2 1 - Mapa Geral da Local~ ação dos Quilombos daZ ona Ru ral de São Raim undo Nonalo/PI. Fonte: Google E arth ( 2025). Aulores do PLHI S ( 2 0 25).

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■ QUILOMBO QUEIMADA VELHA

Foto 64 Res1 nc1as o u1 om o ora aea, com aus nc1a e ca çamen o. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 65 - Poço tubular e reservatório no Quilombo Queimada Velha . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 66 Residência com Cisterna Telhadão para captação e reservaçã o de água. Fonte : Autores do PLHIS (2025).

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Figura 22 -Mapa da l ocalização do Quilombo Queimada Velha na Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google Earlh (2025). Aut0<es do PLHIS (2025).

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· QUILOMBO CACHOEIRA

Foto 67 Quilombo Cachoeira/01. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 69 - Poço tubular e reservatório no Quilombo Cachoeira. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 70 Residência com Cisterna Telhadão para captação e reservaçã o de ág ua. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 23 -Mapa da Localização do Quilombo Cachoeira na Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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· QUILOMBO LAGOA DA FIRMEZA

Foto 71 Quilombo da Firmeza. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 72 - Residê nc ias rús ticas no Quilombo Lagoa da F irmeza. Fonte: Autores do PLHIS (2025}.

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Unidade Bás ica de Saúde José Pa lmeira Sobrinho, no Quilom bo Lagoa da Firmeza. Fonte : Autores do PLHIS (2025).

Unidade Escolar João Braz do Rosário, no Quilombo Lagoa da Firmeza. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

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Figura 24-Mapa da Localização do Quilombo L agoa da F irmeza na Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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■ QUILOMBO MOISÉS

Foto 75 Calçamento poliédrico na avenida principal do Quilombo Moisés Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 76 - Residências rú sticas no Quilombo Moisés . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 77 - Residência precária com Cisterna Telhadão para captação e reservação de água no

Quilombo Moisés.

Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 25 · Mapa da Localização do Quilombo Moisés na Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google E arth (2025 ). Autores do PLHIS (2025).

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■ QUILOMBO BAIXÃO DO BOI

Foto 78 - Ruas sem calçamento no Quilombo Baixão do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 79 Residência precária no Quilombo Balxão do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Foto 80-Residência precá ria com Cisterna Telhadão para captação e reservação de água no Quilombo Baixao do Boi Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Fi gura 26 - Mapa da Localização do Quilombo Baixão do Boi na Zona Rural de São Raimundo Nonato/PI. Fonte: Google Earth (2025). Autores do PL HIS (2025).

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■ QUILOMBO SÃO VICTOR

Foto 81 Quilombo São Victor. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 82 Escola Municipal José Caetano dos Santos, no Quilombo São Victor. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Unidade Básica de Saúd e Otávio José Neri no Quilombo São Victor.

Foto 83 Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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Figura 27 -Mapa da l ocalização do Quilom bo São ViclOI' na Z ona Rural de São Raimundo N onato PI. Foote: G oogle Earth (2025). Autores do PLHIS (2025).

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6.2 Componentes do Déficit Habitacional (nº de unidades habitacionais)

O déficit habitacional de São Raimundo Nonato/PI é de 4.800 unidades.

O déficit habitacional que foram se acumulando ao decorrer dos anos, requer ações efetivas, dentro de certo período de tempo, para ser vencido. Para isso, é proposta uma classificação que contemple as diversas variáveis e dados obtidos, seja por órgãos oficiais (classificação IBGE) quanto aquelas recomendadas nas apreciações da ONU e utilizando as variáveis descritas pela Fundação João Pinheiro (MG), contemplando o município de São Raimundo Nonato, com os componentes, abaixo descritos.

Quadro 1 O - Componentes do Défi cit Habitacional de São Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

| COMPONENTES DO DEFICIT HABITACIONAL (nºde unidades habitacionais) | Em áreaUrbana | Em áreaRural | Total |

| Habitação precá ria: 1. Domicilies Improvisados | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| 2. DomicíliosRusticos | X | 30 | 30 |
| Coabítação involuntár ia | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Onus excessivo com aluguel | 50 | X | 50 |
| Adensamento excessivo em domicílios aluaados | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Sem unidade sanitári a: | X | 150 | 150 |
| Sem abastecimento de áaua | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Sem destinação correta de lixo | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |

6.2.1 Déficit por Incremento de Estoque

De acordo com a Fundação João Pinheiro (2019), nesta pesquisa, o déficit por incremento de estoque contempla os domicílios improvisados, parte da coabitação familiar e dois tipos de domicílios alugados: os fortemente adensados e aqueles em que famílias pobres (renda familiar até três salários mínimos) pagam 30% ou mais da sua renda familiar para o locador.

O conceito de domicílios improvisados, segundo IBGE (2010), engloba todos os locais e imóveis sem fins residenciais e lugares que servem como moradia alternativa (imóveis comerciais, embaixo de pontes e viadutos, carcaças de carros abandonados, barcos e cavernas, entre outros), o que indica claramente a carência de novas unidades domiciliares.

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA 11 DIAGNÓSTICO HABITACIONAL Tradicionalmente, a coabitação familiar compreende a soma das famílias conviventes secundár ias que vivem junto à outra familia no mesmo domicilio e das que vivem em cômodo exceto os cedidos pelo empregador. Nessa nova fase, a principal proposta de ajuste do modelo refere-se à fórmula de apreensão desse componente.

Segundo o critério do IBGE as famílias conviventes secundárias são constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por laço de parentesco, dependê ncia doméstica ou normas de convivência , e que residem no mesmo domicílio com outra familia denominada principal.

6.2.2 Déficit por Reposiçã o do Estoque

Conforme a Fundação João Pinheiro (2019), o déficit por reposição do estoque refere-se aos domicílios rúst icos, aos quais deveria ser acrescida parcela devida à depreciação dos domicílios. Tradicionalmente, utilizando o conceito do IBGE, os domicilios rúst icos são aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada. Em decorrência das suas condições de insalubridade, esses tipos de edificação proporcionam desconforto e trazem risco de contaminação por doenças aos seus moradores.

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Foto 85 - Domicílio rústico no Quilombo Baixão do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 86 - D omic ílio rústico no Assentamento Serra dos Gringos. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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O ProUrbe faz parte da Polí tica Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da Lei nº 8 . 153/23, com o objetivo de identificar as ocupações indiv iduais ou cole tivas informais, consolida das em imó ve is públicos estaduais, e garantir a tra nsfe rê ncia da propriedad e imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários .

O Instituto de Terras do Piaui (INTERPI) realizou o cadastramento e georreferenciamento de 07 (Sete) assentamentos, para a legalização de terras que abrigam cerca de 527 famílias, segundo o instituto, foram entregues mais de 4 mil títulos definitivos de propriedade de terras (INTERPI, 2023)

Atualmente a Prefeitura o municí pio de S ão Raimundo Nonato segue com o inicio de seu progra made regularização fundiári a.

6.2 .4 Coabitação Familiar (Adensamento Excessivo)

A coabitação pode ser considerada com o um componente do déficit habitacional. A coabitação familiar eo ô nus excessivo com o pagamento do aluguel são os principais componentes do déficit habitacional nas áreas urbanas e nas regiões metropolitanas, refle tindo um maior custo da terra e da moradia nessas áreas,

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No caso do município de São Raimundo Nonato, essa é uma prática recorrente, pois é muito comum as ituação de filhos que se casam e constroem sua moradia em terrenos dos pais, não caracterizando convivê ncia forçada. Sendo muito mais recorrente na zona urbana, que na zona rural, por questões de locomoção ou pagamento de aluguel.

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACION AL enquanto a habitação precária responde pela ma ior parte do déficit habitacional em áreas rura is (MORAIS. 2011 ).

Foto 87 Domicílio rú stico com adensamento excessivo no Q uilombo Baixão do Boi. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

6.2 .5 Precariedade da Moradia

Em São Raimundo Nonato, onde o déficit de moradias é conside rado expressivo, a grande pa rte d as habitações sofre de problemas na infraestrutura. Isso existe principalmente pelo fato de que a maior parte dessas habitações serem construídas sem conhecimento téc nico pe los p róprios moradores, resulta ndo assim em vários casos de moradias com problemas de desmoronamento de paredes na chamada época das chuvas, falta de saneamento como ág ua encanada, energia

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-elétrica em áreas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL mais remotas, drenagem das águas pluviais e coleta de lixo adequadas. sendo a zona rural acometida mais gravemente por esta situação . Como o adobe e taipa são os materiais mais utilizados para construção dessas casas, na sua grande maioria não existe uma preocupação com a impermeabilização das paredes, o que resulta em uma habitação frequentemente com problemas construtivos.

Na zona rural de São Raimundo Nonato, ainda existe a ocorrênc ia da Doença de Chagas (triatomíneos), agravado pela quantidade de moradias precárias , feitas com o adobe e taipa, sem a impermeabilização das paredes ou abandonadas, nos assentamentos e quilombos. Ver Fotos 90 a 92.

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL 6.3 Déficit Quantitativo e Qualitativo O conceito de déficit habitacional qualitativo confunde-se com a inadequação do domicílio. Como inadequados são classificados os domicílios com carência de infraestrutura (falta de ao menos um dos seguintes serviços básicos : iluminação elétrica, rede geral de abasteci manto de água com canalização interna, rede geral de esgota mento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo).

- O déficit habitacional quantitativo refere-se mais diretamente à necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos de habitação . Está ligado diretamente às deficiências do estoque de moradias, e leva em consideração , para seu cálculo, aquelas unidades habitacionais sem condições de serem habitadas devido à precariedade das construções ou em virtude de desgaste da estrutura física.

As habitações sem banheiro existentes na zona rural de São Raimundo Nonato - PI, casas em condições inadequadas, refletem uma cultura local que não adota banheiros convencionais. É necessário realizar um trabalho de sensibilização com a comunidade e considerar intervenções nas habitações inadequadas.

Em São Raimundo Nonato, as principais situações encontradas são a falta de banheiros ea insuficiência de cômodos. As famílias frequentemente têm mais de três filhos, situação que se observa com maior intensidade nas áreas rurais, sobretudo nos quilombos, onde há alta concentração de pessoas por moradia. As unidades habitacionais existentes não conseguem acomodar o número crescente de moradores, resultando na necessidade de ampliar os côm odos e realizar reformas básicas .

Na zona urbana do município, podemos verificar uma melhoria habitacional, em relação a infraestrutura social e sanitária, porém existe o excesso de pessoas por moradia, devido a fatores financeiros, que é uma questão preocupante, aumentando assim, o déficit habitacional.

Abaixo, a identificação das necessidades acumuladas, do déficit habitacional total do município, na zona urbana e rural. dentro e fora de assentamentos precários e quilombos.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓ S TICO HABITACIONAL

| DEFICIT HABITACIONAL | DEFICIT HABITACIONAL | DEFICIT HABITACIONAL | DEFICIT HABITACIONAL |

| DéficitQuantitativo | 3.800 | 1 | 4.8 |
| DéficitQualitativo Total do Municí nio | soo | 400 | 900 |

Quadro 11 Déficit Hab1tac1onal Quant1 tat1vo e Quahtativo de São Raimundo Nonato PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

Segundo o IBGE (2024). o muncicpio possui uma população residente estimada em 40.784 habitantes.a seguir os dados coletados :

Tabela 4 - Moradores em domicílio s particulares permanentes, por classe de rendimento nominal mensal da

essoa res nsável elo domicílio .

2 (22,5%)

| MUNIC PIO | A 112 Salário Mlnlmo | >1/2A2 S.M | >3A5 S.M | >5a20 S.M | > 20 S.M | SEM RENDIMENTO | TOTAL-: |

| RAIMUNDO | (1 3,1%) | ½até1 | (12.9%) | (7,6%) | (0.9%) | | (100'%) |
| NONATO- | | (42,30¾) e | | | | | |

2010

Fonte: IBGE, Censo Demográ fico (2010).

Tabela 5 - Po ula ão residente or situa o do domicilio.

Fonte: IBGE, Censo Demográfico (2010).

Tabela 6 - Po ula ão residente or sexo.

| 2007 | 19.670 | 11.182 | 30.852 |

| | 1 | | |

Fonte: IBGE, Censo Demográfi co (2010/2022).

| 2007 | 15.155 | 15.633 |

| 2010 | 15.899 | 16.448 |
| 2022 | 19.181 | 19.753 |

- Média de Moradores: 2,96
- Domiclllos recenseados particulares: 17.600/Coletivos: 20
- ■ Variação de domicilios recenseados:

Variação absoluta: 5.490

Variação relativa: 45,33.

- Tipo de Domicilio:

Casa: 12.855

Casa de Vila ou Condominio: 78

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Apartamento: 181

Estrutura Degradada ou Inacabada: 02

- Existencia de ligação á rede geral de distribuição de água e principal forma de abastecimento

- Possui ligação à rede

Utiliza como fonte principal: 9.079

Utiliza principalmente outra forma: 397

Não possui ligação à rede geral: 3 .641

- Tipo de Esgotamento Sanitário

Rede geral. pluvial ou fossa ligada a rede: 1 .422

Fossa Séptica ou Fossa Filtro não ligada a rede:6.988

Fossa rudimentar ou buraco: 3 .330

Vala: 93

Rio. Lago. Córrego ou Mar: 1 O

Outra forma: 433

- ■ Destino do Lixo

Coletado: 9.088

Queimado na propriedade: 3.665

Enterrado na propriedade: 63

Jogado em terreno baldio, encosta ou área públíca: 213

Outro Destino: 88

- Existencia de banheiro ou sanitário. e número de banheiros de uso excluisvo do domicilio

Tinham de banheiros de u so excluisvo do domicilio: 11 .500

Apenas um banheiro para uso coumum a mais de um domicilio: 134

Apenas sanitário ou buraco para dejeçõ es, iclusive localizados no terreno: 642 Não tinham banheiro nem sanitário : 841

- Pessoas Indígenas

Percentual da população residente: 0,35 Fora de terras indigenas: 137

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E: JP SE:RVIÇOS DE CONSTRUÇÔl=SL TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telefone:(86)99907.32331(86) 98159.2914\_ p{p @dm@gmpf/çqm

Foto 91 Banheiro residencial no quilombo Queimada Velha, com ausência de dispositivos sanitá rios adequados. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 92 - Banheiro residencial no quilombo Queimada Cachoeira, com a lguns dispositivos sanitários Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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-infraestrutura, urbano. Z ZEIS 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DIAGNÓSTICO HABITACIONAL a provisão de equipamentos urbanos e sua integração ao espaço

- ■ Inicia no encontro da rua Celsa Alves de França com afastamento do lado leste da FOR (Faixa de domínio das rodovias) da PI 140 (Sentido Norte);
- ■ Segue a via no sentido leste 730 metros de distância do inicio da via;
- ■ A partir deste ponto toma o sentido sul na trajetória de um a rco até o encontro com a rua Projetada 30;
- ■ Segue no sentido sul até o encontro da ZEPA 1;
- Passa a seguir o limite da ZEPA 1 no sentido noroeste até chegar ao ponto inicial.

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 2 (ZEIS 2): Conjuntos de habitação, ocupadas por população de baixa renda, localizados em áreas de risco, áreas alagáveis , margens de rios e rodovias, onde há necessidade de relocação das famílias para propriedade pré-determinada. dotada de infraestrutura. Em complementariedade com as ZEIS 3.

ZEIS 2:

- ■ São edificações que sofrerão relocação por estarem implantadas em áreas risco.
- ■ Estão situadas no Umbelina li, na BR 020 próximo ao aeroporto e ao longo das ruas Dr. Luiz Paixã oe Coronel Adolfo Roriz. invadindo a zona especial de proteção ambiental 1, próximo às margens do rio Piauí e do Riacho do Baixão da Vereda.

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 3 (ZEIS 3): São áreas vazias. preferencialmente próximas as ZEIS 2. destinadas a reassentamento e regularização fundiária , cuja identificação e delimitação serão efetivadas por estudos especificas. ZEIS 3: Corresponde a área do loteamento cipó. onde serão implantados novos conjuntos populares com Infraestrutura básica de qualidade destinados aos lotes realocados das ZEIS 2.

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7 OFERTA HABITACIONAL

7 .1 Produçã oHa bitaciona lpe lo Me rca do Forma l

| PRODUÇ AuDE HABITAÇÃ O NO MUNICIPIO | A rea Rural (casas) | A rea Urban a (casas) | T otal |

| N . 0 de unidades habitacionais construidas pela Prefeitura Municipal ou Estado no município entre 2020/2025 {últim os 05 anos) | 00 | 00 | 00 |
| N .º de lotes aprovados entre 2020/2025 (últimos 05 anos) | 00 | 00 | 00 |

Quadro 12 Produção de Habitação em São Raimundo Nonato - PI. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

7.2 D lsponlbllldade de Solo Urbanizado (vaz io s urbanos)

Quadro 13 - Oferta ea d1spornb1l1dade de solo urbanizado para a população de baixa renda. Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

| AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO | AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO | AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO | AREA DISPONIVEL DE SOLO URBANIZADO |

| Om unicí p io po ssui L ote ouG leba Vazia em áreau rbanizada? | Sôm(X ) | Se sim ( ) São de propriedade pública ( ) São de propriedade particular ( X ) Sã op ropriedades m ista: pú b licas particulares | Se sim ( ) São de propriedade pública ( ) São de propriedade particular ( X ) Sã op ropriedades m ista: pú b licas particulares |
| Om unicí p io po ssui L ote ouG leba Vazia em áreau rbanizada? | | Estao delimitadas como ZEIS? | 1 ( ) Sim ( x ) Nã o |

De acordo com Plano Diretor, as ZEIS se encontram apenas identificadas, e não existe delimitação dessas áreas em mapas cartográficos para o setor habitacional de interesse social. A seguir, as delimitações das ZEIS no P lano Diretor Municipal:

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 1 (ZEIS 1): Áreas ocupadas por loteamentos habitacionais de baixa renda. Tem como objetivo promover à recuperação urbanística e regularização fundiária, assim como dotação de

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8 PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO

8.1 Ba lan ç oda Produçã o Habitacional nos ú ltimos 5 anos

| BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025 | BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025 | BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025 | BALANÇ O DA PRODUÇAO HABITACIONAL ENTRE 2020 a 2025 |

| Produçã o HabHaclonal entre 2015--2025 | Esfera Governamental Responsá vel (Munlclplo, Estado ou UnlAol | Nº deUnldadea Produzldaa (ou famílias atendidas) | Nºde Unidades Pravl11ta11 (ou famlllas a serem atendidas) |
| Produção de Unidades Habitacionais | União | 00 | 100 |
| Produçao de Lotes Urbanizados | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Melhorias Habitacionais e Material de Construcão | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Urbanização de Assentamentos Precatórios | Sem Dados | Sem Dados | Sem Dados |
| Regularização Fundiária | Municipio | 1.000 (Em andamento) | 6.000 |
| Aluguel social | Municipio | 03 | 50 |
| TOTAL | | 03 | 6.150 |

-Quadro 14 Balanço da Produçao Hab1tac1 ona1 entre 2020 a 2025. Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato (2025).

8.2 Programa Minha Casa M inha V ida PMCMV

No muncipio de São Raimundo Nonato esta sendo implantado um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV, através do FAR Fundo de Arrendamento Residencial e Ministerio das Cidades (Governo Federal - produção de habitação de interesse social), com 100 unidades para familias de baixa renda, com 45,41 m 2 cada unidade, tipo de casa unifamiliar, denominado Residencial Campestre, localizado no Recanto dos lpês, conforme Fotos abaixo.

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Foto 93 - Implantação de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do Programa Minha Casa. Minha Vida (MCMV)I01 . Fonte: Autores do PLHIS (2025).

Foto 94 - Implantação de 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)I02. Fonte: Autores do PLHIS (2025).

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li- D/AGNÓSTICO HABITACIONAL 8.4 Previsão de Aplicação de Recursos Orçamentários do Município na Área de Habitação (próximos anos)

| Sem Dados | Sem Dados |

| Sem Dados | Sem Dados |
| Sem Dados | Sem Dados |

Quadro 16 -Recursos Orçamentários do Município aplicados em Habitação próximos anos. Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato (2025).

8.5 Principais Fontes de Recursos para Captação na Área Habitacional

| PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITAÇAO NA AREA HABITACIONAL | PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITAÇAO NA AREA HABITACIONAL | PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS PARA CAPACITAÇAO NA AREA HABITACIONAL |

| GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL | Sem Dados | Sem Dados |
| CAIXA ECONOMICA | Sem Dados | Sem Dados |
| MINISTERIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Sem Dados | Sem Dados |

Quadro 17 PnncIpaIs Fontes de Recursos na Area HabItacIonal. Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato (2025).

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Foto 95 Vista aé rea da implantação das 100 unidades habitacionais, o Residencial Campestre, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)/03.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato (2025).

8 .3 Recursos Orçamentários do Município Aplicados em Habitação (últimos 5 anos)

Quadro 15 Recursos Orçamentários do Município apllcados em Habitação ultlmos 05 anos. Prefeitura Municipal de sao Raimundo Nonato (2025).

| RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITAÇAO | RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITAÇAO | RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO MUNICIPIO APLICADOS EM HABITAÇAO |

| Ano | Valor aplicado RS | % do Orçamento executado do Munlc(DIO |
| 2020 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2021 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2022 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2023 | Sem Dados | Sem Dados |
| 2024 | Sem Dados | Sem Dados |
| | ::,em u aaos | ::,em u aaos |

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9 REFERENCIAS

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BRASIL, MINISTÉ RIO DAS CIDADES. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos . 3ª ed. Bras ília: Câmara dos De putados, Coordenação de Publicações, 2005.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Regularização Fundiária Plena. Refe rê ncias conceituais. Brasília, 2006.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação . Brasília, 2007.

BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia de adesão para Estados. Distrito Federal e Municí pios . Brasília, 2006.

CPRM. Diagnóstico do Município de S ã o Raimundo Nonato/PI. 2004. Disponível em:

152

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PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS ETAPA li DfAGNÓST/CO HABITACIONAL

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit Habitacional do Brasil 2005. Belo Horiz onte : Fundaçã o João Pinheiro . Ce ntro de Estatística e Informaçã o , 2 005.

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GESTÃO PÜBLI CA MUNIC IPAL. Habitação . Polltica Nacional da Habitação. Gestão 2 01 3 201 6 . V olume 13. Brasília/DF. Dispo ní vel em : https ://cnm .org.br/sto rage/biblioteca/13 . % 20 Ha bita%C3%A 7%C3%A 3o%20%20Poº/oC 3%ADtica%20Nacional%20de%20Habita%C3%A 7%C3%A3o.pdf. Acesso março/2025.

INTERPI - Instituto deTe rras do Pia u í. Cadastramento e georreferenciamento de sete assentamentos em São Raimundo Nonato. 2 0 23. Disponível em:

E .JP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕ ES L TDA. CNP.J 12.030.042/0001-54. Telefone :(86)99907.3233/ (86) 98159.2914\_ slqsdm@gmallçqm

JANNUZZI, Paulo de M artino. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes e dados e aplicações para formulação e avaliação de políticas públicas e elaboração de estudos socioeconômicos. Cam pinas: Alínea, 2001

MANUAL DE ORIENTAÇÃO A ELABORAÇ ÃO DO PLHIS SIMPLIFICADO PARA OS MUNICIPIO S COM POPULAÇ ÃO ATÉ 50 MIL HABITANTES . Governo Federal. Ministério das Cidade s . Secretaria Nacional da Habitação . 20 23. D isponív elem : ManualPLHISSimplificado2023 (1 ).pdf. Acesso m arço/2025.

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153

SEBRAE. Perfil dos MunicípiosDisponí vel fi le:///C:/U sers/PMS B /D esktop/PL HIS%20DE%20SRN%20P1%20Fev%202025/Sao­ R aimu ndo-N onato -2 0 24% 20P erfil%20do%20 Muncipio .pdf. Acesso março/20 25.

- BASES CONSULTIVAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHISISIMPLIFICADO ETAPA Ili- ESTRATÉ GIA DE AçAO

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL /PHLIS SIMPLIFICADO DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI.

ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

SÃO RAIMUNDO NONATO/PI 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili- ESTRATÉGIA DE AÇÃO

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PHLIS SIMPLIFICADO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PI.

A presente Etapa Ili Estratégia de Açã o do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social {PLHIS), está adequado à Polltica Nacional da Habitação (PNH), instituída pela Lei Federal nº 11 .124 de 16 de Junho de 2005 ea Lei Complementar nº119, de 31 de dezembro de 2007.

CLASSIFICAÇÃO : CONFIDENCIAL -PROIBIDO CÓPIA

FICHA TÉCNICA

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ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO Prefeito

Vice-Prefeita

Equipe Técnica Executiva da Consultoria Contratada para Elaborar o PLHIS

EJP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO L TOA.

Engenheira Civil

OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO

Engenheiro Civil

LAUDENIDES BRITO FERNANDES SOBRINHA

Gestora Ambiental / Consultora Ambiental / Especialista em Ciências Ambientais / Especialista em Pericia, Auditoria e Gestão Ambiental / Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico

Bióloga/ Especialista em Análises Clínicas e Saneamento Básico

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO

- LISTA DE SIGLAS ACCRU -Áreas de Contenção ao Crescimento Urbano AEIS - Área Especial de Interesse Social AOI - Área de Ocupação Intensiva APA - Área de Proteção Ambiental AUOP - Área Urbana de Ocupação Prioritária Cadúnico-Cadastro úni co para Programas Sociais CDRU - Concessão do Direito Real de Uso CGU - Controladoria Geral da União CF - Constituição Federal CONDEL - Conselho Deliberativo DM - Declaração Municipal EC - Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 FMD - Fundo Municipal de Desenvolvimento FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social HIS - Habitação de Interesse Social IA - indice de Aproveitamento IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDESE - indice de Desenvolvimento Socioeconômico IDH - indice de Desenvolvimento Humano da ONU IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana MCIDADES - Ministério das Cidades MOS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome MP - Ministério Público OGU - Orçamento Geral da União ONG - Organização Não-Governamental ONU - Organização das Nações Unidas PDST - Plano de Desenvolvimento Socioterritorial PIB- Produto Interno Bruto PLC - Projeto de Lei Complementar

CGFNHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

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-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ ÃO DE INTERESSE SOCIAL ­ PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO PLHIS Plano Local de Habitação de Interesse Social PMCMV - Programa Federal <Minha Casa Minha Vida= PM - Plano de Mobilização PMSRN - Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PSF Postos de Saúde da Familia PTS-P Projeto de Trabalho Social Preliminar PTS Projeto de Trabalho Social QCI - Quadro de Composição do Investimento PUH - Política Urbana e Habitacional RN Referência de Nível SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo SNH Sistema Nacional de Habitação SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SPGM Sistema de Planejamento e Gestão Municipal TCU Tribunal de Contas da União UH Unidade Habitacional UTP Unidade Territorial de Planejamento UTPR Unidade Territorial de Planejamento Rural

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LISTA DE QUADROS

Projeção da população total, urbana e rural de São Raimundo Nonato/PI.

Quadro 1 -

18

Quadro 2 -

Programas, Metas e Ações do Plano Estratégico de São Raimundo

Nonato/PI 31

LISTA DE TABELAS

População do município nos censos de 2010 e 2024 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO

| 10.1 Setor lnstitucional-Administrativo33 | |

| 10.2 Setor Programático-Orçamentário 33 | |
| 10.3 Setor Legal (leis e instrumentos urbaní sticos) .. 33 | |
| 11 ESTRATÉGIAS PARASUPERARAS LIMITAÇÕES 34 | |
| 12 INDICADORES, MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO 34 | |
| 13 REVISÃO DO PLHIS 35 | |
| 14 REFERENCIAS 37 | |
| 15ANEXOS | 40 |

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O Plano Local de Habitaçã o de Interesse Social PLHIS visa promover o acesso à moradia digna, especialmente aos estratos de mais baixa renda, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados no Município.

O PLHIS contempla três principais fases: Fase 1 - proposta metodológica , que se caracteriza pela estruturação dos mecanismos que nortearão a elaboração eo desenvolvimento dos trabalhos do Plano; Fase li -diagnóstico da situação habitacional no Município e seus impactos na qualidade de vida da população; e Fase Ili estratégias de ação para o desenvolvimento do setor habitacional local; além de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas e institucionalização do sistema habitacional municipal.

A Estratégia de Açã o visa fornecer as orientações gerais e especificas que devem nortear a elaboração do PLHIS sobre a realidade do município de São Raimundo Nonato ea execução dos programas e ações deles decorrentes, relevantes como:

- a) Objetivos: os objetivos devem expressar os resultados que se pretende alcançar, a situação que deve ser modificada. Os objetivos devem ser descritos de forma objetiva e clara;
- b) Metas: são a quantificação de ações especificas que contribuem para alcançar os objetivos;
- c) Indicadores: são os instrumentos capazes de medir o desempenho dos programas. Devem ser passiveis de aferição e coerentes com o objetivo estabelecido, serem sensíveis a contribuições das principais ações e apuráveis em tempo oportuno. Permitem avaliar se os objetivos e metas serão alcançados no período estipulado.

Sob esse contexto, o PLHIS foi elaborado com o intuito de apoiar a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato na consolidação de uma política que priorize a adequação ea produção de moradias para famílias de baixa renda, atendendo ao déficit habitacional do município .

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Tabela 1 -

.1111151!

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SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO .. ... .. .. .. ... ... .. ... .. .. | 9 |

| 2 CONCEITOS | 10 |
| 3 METODOLOGIA .. .. | 15 |
| 4 PROJEÇÃO POPULACIONAL .. ... ... ... .. | 15 |
| 4.1 Base de Dados ... ... ... .. .. .. .. .. | 16 |
| 4.2 Evolução Populacional | 16 |
| 4.3 Projeção Populacional .. | 17 |
| 4.3.1 Metodologia de Cálc ulo .. | 17 |
| 5 COMPATIBILIZAÇÃO DO PLHIS COM PPA E LOA | 18 |
| 5.1 Plano Plurianual (PPA) .. | .. 18 |
| 5.2 LOA- Lei do Orçamento Anual | 19 |
| 6 PRINCIPIOS E DIRETRIZES | 19 |
| 7 OBJETIVOS | 21 |
| 7.1 Objetivo Geral .. | 21 |
| 7.2 Objetivos Específicos .. .. | 22 |
| 8 METAS | 22 |
| 9 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO | 23 |
| 9.1 Programas e Ações .. | 24 |
| 9.1.1 Programa 01 : Programa de Desenvolvimento Institucional | 24 |
| 9.1.2 Programa 02: Programa de Capacitação Técnicada Equipe Municipal | 24 |
| 9.1.3 Programa 03: Programa de Urbanização de Ocupações Precár ias e Irregulares | |
| ... .. .. .. .. ... .. ... .. .. 9.1.4 Programa 04: Programa de Regularização Fundiária | 24 25 |
| 9.1.5 Programa 05: Programa de Produção Habitacional | 25 |
| 9.1.6 Programa 06: Programa de Melhoria e Reforma de Moradias Precá rias na Zona Urbana e Rural do Municípiode São Raimundo Nonato | 25 |
| 9.1.7 Programa 07: Programa de Lote Urbanizado | 26 |
| 9.1.8 Programa 08: Programa de Cadastro e Gestão da Informação ... .. | 26 |
| 9.2 Plano de Ação ... ... .. .. ... .. ... ... | 26 |
| 10 PRINCIPAIS LIMITES E POTENCIALIDADES PARA ENFRENTAMENTO NECESSIDADES HABITACIONAIS DO MUNICIPIO | DAS 33 |

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇAO Este relatório faz parte da terceira etapa do PHLIS de São Raimundo Nonato, sendo responsável pela elaboração da Estratégia de Ação -Etapa Ili. Ele aborda as questões de moradia no município, identifica a população envolvida, buscando orientar ac riação de projetos. a implementação dos objetivos. diretrizes , programas e ações .

2 CONCEITOS

Para a perfeita compreensão das questões aqui abordadas, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos utilizados para o desenvolvimento deste trabalho. Os conceitos adotados neste estudo são baseados nas definições utilizadas de acordo com o Ministério da Cidades (2009), são e les: Assentamentos precár ios: compreendem: os cortiços, as favelas, os loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e os conjuntos habitacionais produz idos pelo poder público , que se encontram em sltuaçao de Irregularidade ou de degradaçao, demandando ações de reabilitação e adequação . CADÚNICO: o Cadastro Único , gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MOS), é um cadastro socioeconômico de famílias de baixa renda que objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas três esferas governamentais. A inclusão , exclusão e atualização do cadastro são feitas, de forma descentralizada, pelos municípios. Coabitação familiar: compreende a convivência de mais de uma família no mesmo domicílio (denominadas de famílias conviventes), diferenciando-se as principais e secundárias ou o aluguel de quartos ou cômodos para a moradia de outras famílias. As famílias conviventes secundárias são constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por grau de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência e que residem no mesmo domicílio com outra familia, denominada principal. O responsável pela família principal é também o responsável pelo domicílio (FJP, 2006). Consolidados: são assentamentos já integrados urbanisticamente e dotados de infraestrutura básica . Não são necessárias intervenções físicas que alterem sua morfologia (reparcelamento de lotes, redefinição de sistema viário), ou mesmo a execução de obras de infraestrutura bá sica. Os assentamentos podem, porém, não

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇAO estar regularizados e sua população pode apresentar demandas específicas por programas de pós-ocupação . sociais e equipamentos e serviços públicos. Consolidáveis: são aqueles que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano (abertura ou readequação de sistema viário, implantação de infraestrutura básica , regularização urbanística do parcelamento do solo), com ou sem necessidade de remoção (reassentamento) de parte das famílias moradoras. A remoção pode ser necessária para eliminar situações de risco, promover o adensamento, executar intervenções urbanas ou, ainda, em função de restrições legais à ocupação . Cômodos alugados ou cedidos: famílias que moram em quartos ou cômodos alugados ou cedidos usando de forma comum áreas de acesso e equipamentos sanitár ios. com ausência de privacidade. Carência de serviços de infraestrutura básica : se refere a domicílios sem acesso a um ou mais dos seguintes serviços: energia elétrica; abastecimento de água por rede com canalização interna; esgotamento sanitário por fossa séptica ou por rede; coleta de lixo direta ou indireta. Déficit habitacional: corresponde à quantidade de moradias novas que necessitam ser produzidas para atender às demandas acumuladas. Pode ser entendido como déficit por reposição do estoque, quando engloba as moradias sem condições de habitabilidade, devido à precariedade das construções ou em virtude de desgaste da estrutura física; e como déficit por incremento de estoque, no caso de famílias que convivem em uma mesma habitação junto a outra família e aquelas que vivem em cômodos. Demanda demográfica: se relaciona com o dimensionamento das moradias a serem acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o crescimento populacional projetado em determinado período. Essa estimativa das necessidades de incremento do estoque de moradias, não considera o déficit habitacional acumulado nem a inadequação de parcela do estoque existente. O cá lculo dessa demanda vai depender da taxa de crescimento da população e da média de moradores por domicílio, renetindo o tamanho da família e os arranjos familiares.

· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇ AO Domicilio carente: domicílios carentes de infraestrutura, àqueles que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. Domicílios improvisados: são aqueles construídos para fins não residenciais, mas que estão servindo de moradia na ocasião do Censo. Domicílios rústicos : são os domicílios permanentes cuja construção é feita por material improvisado. como madeira aproveitada e vasilhames, e que correspondem à parcela da necessidade de reposição , que pode ser definida como os domicílios a serem restaurados. substituídos ou repostos. Densidade excessiva: corresponde a domicílios com mais de dois moradores por cômodo servindo de dormitório (o que inclui quartos e sala). excluindo-se as famílias conviventes, já consideradas para cá lculo do déficiL Inadequação de moradias: corresponde a problemas na qualidade da habitação , não implicando. contudo, na necessidade de novas construções . Seu dimensionamento visa à e laboração de políticas voltadas à melhoria dos domicílios existentes. complementares à produção de novas unidades habitacionais. Inexistência de unidade sanitária domiciliar interna: corresponde a famílias que não dispõem de acesso a sanitários ou banheiros no interior de suas moradias. Inadequação fundiária urbana: corresponde a familias que declaram ser proprietá rias da edificação , mas não do terreno em que residem, corre spondendo a situações de ocupação de terras. Moradia digna: é aquela provida de re des de infrae strutura (transporte cole tivo, água , esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação , telefone); com acesso a equipamentos de educação, saúde , segurança, cultura e lazer; instalações sanitár ias adequadas; condições mínimas de conforto e habitabilidade; utilização por uma única familia (a menos de outra opção voluntária); e dispondo de, pelo menos, um dormitório permanente para cada dois moradores adultos. T al conceito serve de diretriz tanto para a produção de novas unidades habitacionais de interesse social, como também para a urbanização . regularização e melhorias do estoque de moradias precárias em

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE A Ç AO favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e áreas centrais degradadas. Necessidades habitacionais: inclui o déficit necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias eo atendimento à demanda reprimida - , a demanda demográfica necessidade de construção de novas unidades para atender ao crescimento demográfico - , ea inadequação compreendendo a necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carência Não consolidáveis : são assentamentos que não apresentam condiçõe s de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano. Trata-se de núcleos comprometidos por situações de risco e insalubridade não solucionáveis, como, por exemplo, os que se localizam sobre aterro sanitário . oleoduto. sistema viário estrutural da cidade, áreas de risco, de preservação ambiental e non aedificandi. Os núcleos não consolidáveis são objeto de intervenção do tipo <remoção= e reassentamento em novas áreas . Reassentamento (realocação): compreende a remoção para outro terreno, fora do perímetro da área de intervenção . Trata-se da produção de novas moradias de diferentes tipos (apartamentos, habitações evolutivas. lotes urbanizados) destinadas aos moradores removidos de assentamentos precários consolidáveis ou não consolidáveis . Remanejamento (relocação): trata-se da reconstrução da unidade no mesmo perímetro da favela ou assentamento precário que está sendo urbanizado. A população é mantida no local após a substituição das moradias e tecido urbano. Ê o caso, por exemplo, de ár eas que necessitam de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a solução é a remoçã o temporária das famílias para execução de obras de infraestrutura e construção de novas moradias. A intervenção , nesse caso, também envolve a abertura de sistema viário , implantação de infraestrutura completa, parcelamento do solo, construção de equipamentos (quando necessária) e regularização fundiária. Terreno adequado: é aquele onde a ocupação pode ser consolidada. Terreno impróprio: é aquele onde a ocupaçã o não pode ser consolidada. Caracte riza -se por apresentar risco não passivei de ser superado por intervenção

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO urbanística. Trata-se, por exemplo, de ocupações sobre gasodutos e oleodutos, faixas de proteção de ferrovias e rodovias, aterros sanitários, lixões e outras áreas contaminadas não passíveis de recuperação , ou sob viadutos, pontes e redes de a lta tensão .

Terreno inadequado: é aquele onde a ocupação pode ou não ser consolidada ea tomada de decisão depende do resultado de estudo específico do assentamento. Esse estudo envolve, entre outras variáveis, disponibilidade de terra, análise de viabilidade econômica, financeira e social, custo das obras de contenção geotécnica, saneamento ou infraestrutura e até mesmo o resultado da aplicação de instrumentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como exemplo . pode-se citar faixas marginais a córregos e rios. áreas de mangue (orla marítima), á reas suscetíveis a risco geotécnico e áreas de proteção de mananciais.

Urbanização : consolidação do assentamento com a manutenção total ou parcial da população no local. Compreende abertura. readequação ou consolidação de sistema viário , implantação de infraestrutura completa. reparcelamento do solo (quando couber), regularização fundiária e, quando necessário, a execuçã o de obras de consolidação geotécnica, a construção de equipamentos sociais ea promoção de melhorias habitacionais.

Urbanização complexa: compreende a intervenção em assentamentos com a lto grau de densidade, em geral do tipo aglomerado, com alto índice de remoções , que não apresentam traçado regular e/ou a necessidade de realização de complexas obras ge otécnicas ou drenagem urbana, como canalização de córregos, contenção de encostas e <criaçã o de solo=

Urbanização simples: compreende a intervenção em assentamentos que possuem baixa ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de realização de obras complexas de infraestrutura urbana. consolidação geotécnica e drenagem e apresentam índice baixo de remoções (até 5%).

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉGIA DE AÇÃO da Le i Fe deral n· 11 . 124/2005 que instituiu o Siste ma Nacional de Habitaçã o de Interesse Social SNHIS, que tem como premissa básica a universalização da moradia para população de baixa renda4

4 .1 Base de Dados

O Plano Local de H abitação de Interesse Social (PLHIS), tem como horizonte o período de 20 anos (2025 a 2045) e serve como instrumento de gestão e planejamento para o município, indicando as Intervenções a serem realizadas pelo poder público na provisão de moradias para atender às necessidades habitacionais da população , com revisão de 04 em 04 anos e para este período foram utilizados dados populacionais oficiais do IBGE referentes aos censos demográficos de 2010. Foi utilizado o método aritmético de projeção , ao qual considera o crescimento populacional segundo uma taxa constante e utiliza a seguinte fórmula :

Lembrando que:

Pz e Po sã oas populaçõ es n os anos tzeto; Pc é a populaçã o no a no t.

4 .2 Evolução Populacional

Com base nas informações dos censos populacionais do IBGE do ano 201 Oe 2024 foi analisado a evolução do crescimento populacional do Município .

Tabela 1 Populaçã o do m unicípio de Sã o Raimundo Nonato - Censos de 2010 e 2024.

| ANO | HABITANTES |

| 2010 | 32.327 |
| 2024 | 40.784 |

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Para o presente plano foi adotado o Método Geométrico, ou Projeção Geométrica. como ferramenta de cá lculo para de terminação do número de habitantes - projeção populacional - do município de São Raimundo Nonato até 2045.

· 4 .3 Projeção Populacional 4 .3 .1 Metodologia de Cálculo

Por conseguinte, dentre as variadas equações disponíveis para o cálculo da projeção populacional - projeção aritmética, regressão multiplicativa, crescimento logí stico, etc., exis tem a lgumas hipóteses, como o fato de que a taxa de crescimento diminui em ambientes já urbanizados ea ltamente adensados, que servem como referencial de escolha da função para determinado período e que se adeque a estudos específicos. No caso da Projeção Geométrica, o crescimento populacional é pressuposto ilimitado, já que localidades em desenvolvimento apresentam taxa de crescimento proporcional ao tempo o logaritmo da população varia linearmente (CETESB, 2002). Utilizando a metodologia descrita acima, foi obtida a seguinte projeção populacional para o Município, conforme Quadro 0 1 abaixo.

| Ano | Populac;Ao Total (hab.) | População Urbana(hab.) | População Rural (hab.) | Denaldade Demognlflca (hab./lcm2) |

| 2024 | 40.784 | 26.461 | 14.323 | 16,89 |
| 2025 | 41 .709 | 27.040 | 14.669 | 17,27 |
| 2026 | 42.634 | 27.619 | 15.015 | 17,65 |
| 2027 | 43.559 | 28.198 | 15.361 | 18,03 |
| 2028 | 44.484 | 28.777 | 15.707 | 18,42 |
| 2029 | 45.409 | 29.356 | 16.053 | 18,80 |
| 2030 | 46.334 | 29.935 | 16.399 | 19,18 |
| 2031 | 47.259 | 30.514 | 16.745 | 19,57 |
| 2032 | 48.184 | 31.093 | 17.091 | 19,95 |
| 2033 | 49.109 | 31 .672 | 17.437 | 20,33 |
| 2034 | 50.034 | 32.251 | 17.783 | 20,72 |
| 2035 | 50.959 | 32.830 | 18.129 | 21,10 |
| 2036 | 51.884 | 33.409 | 18.475 | 21,48 |
| 2037 | 52.809 | 33.988 | 18.821 | 21,86 |
| 2038 | 53.734 | 34.567 | 19.167 | 22,25 |
| 2039 | 54.659 | 35.146 | 19.513 | 22,63 |
| 2040 | 55.584 | 35.725 | 19.859 | 23,01 |

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3 METODOLOGIA

metodologia utilizada para a elaboração do Estratégia de Ação -

Ili do PHLIS consistiu

inspeções na aquisição

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Etapa das informaçõe s

básicas decorrentes das de campo, coleta de dados relacionados no Manual de Orientação à

Elaboração do PHLIS Simplificado (2023)

para os municípios com população até

50.000 habitantes referentes às zonas de risco, as unidades habitacionais construídas pelo munic ípio através de programas sociais, pelo Estado, INCRA, Governo Federal

e demais órgãos ou associações de cunho c ivil, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

A equipe técnica, junto com o poder público , coletou dados pertinentes para elaboração da Etapa Ili. Foram construídos os dados primários , consolidando informações sobre as condições dos serviços habitacionais e ambientais, além de toda informação correlata dos setores que integram o saneamento básico referente as moradias precárias . principalmente aquelas de áreas de ocupação irregulares, assentamentos e quilombo.

4 PROJEÇÃO POPULACIONAL

Oe studo da dinâmica demográfica atual e futura é importante para o planejamento das açõe s que atenderão as demandas sanitárias e habitacionais em um espaço geográfico . A elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social requer uma metodologia para aná lise dessa dinâmica demográfica no horizonte de 20 (vinte anos), com revisão de 04 em quatro anos.

Com base na taxa de crescimento da população -percentual de incremento médio anual da população residente em determinado espaço geográfico , num período considerado pode-se dete rminar a evolução populacional para e ste referido espaço, sendo possível estabelecer as suas demandas futuras no que diz respeito aos serviços de habitação .

A partir da determinação das taxas de crescimento demográfico é possível subsidíar processos de planejamento, gestão e avaliação para adequação e funcionamento da infraestrutura sanitária , buscando atingir os princípios constantes

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| | 56.509 | 36.304 | 20.205 | 23,40 |

| 2042 | 57.434 | 36.883 | 20.551 | 23,78 |
| 2043 | 58.359 | 37.462 | 20.897 | 24,16 |
| 2044 | 59.284 | 38.041 | 21 .243 | 24,55 |
| 204 5 | 60.209 | 38.62 | 21 .589 | 24,93 |

Quadro 1 Projeçã o da po pulação total, urbana e rural, de S ão Raimundo No nato/PI. Fonte: A utores do PLHIS (2025).

O estudo acerca da projeção populacional desenvolvido serve de referência a futuros p rojetos e melhorias a serem realizados no mu nicípio na habitação, porém este estudo requerer atualizações e ajustes periód icos, de acordo com novos dados censitá rios realizados ao longo dos anos.

5 COMPATIBILIZAÇÃ O DO P LHIS COM PPA E LOA

5.1 Pla no Plur ianu al (PPA)

O PPA -Plano P luria nua l para o quadriênio 2022 a 2025 estabelece em cumprimento ao disposto no art.165, § 1 ° da Constituição Federal, o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e as ações governamentais. Em conformidade, oP PA descreve, segundo dispõem-se junto aos quadros abaixo, as reservas de investimento em habitação , para o quadriênio , considerando as respectivas funções e subfunções, na área mencionada.

Conforme a Le i nº 062, de 15 dezembro de 2021 , que: dis põ e sobre a Elaboração do Plano Plurianual do Município deS ã o Raimundo Nonato, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências, descreve os investimentos para área habitacional urbana e rural.

Segue abaixo os valores para habitação em São Raimundo Nonato:

P rogra ma: 001 4 HABITAÇÃO: DIREITO DE TODOS

R$ 6 .194.121,00

P rograma: 0014/Subfunçã o 482 -HABITAÇÃO : D IREITO DE TODOS/Fundo Municipal de Interesse Social

R$ 1.663.634,00

Funçã o 16 :

Habitação

R$ 1.523.243,00

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇ ÃO 5 .2 L OA -Lei do Orçam ento Anual A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicaçõe s dos recursos público s. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar ea forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Na LOA de São Raimundo Nonato/PI, na Lei 35/2024, no Art. 5° - A Despesa Fixada à conta de recursos do tesouro e de receitas de outras fontes da administração direta e indireta, Item li -Despesa por Função do Governo e Administração, há um investimento p revisto em R $ 2 .084.280, 71 (Dois milhões , oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos).

6 PRINCIPIOS E DIRETRIZE S

Para o Sistema Nacional de H abitação (SNH),as diretrizes são as orientações gerais e especificas que devem nortear a elaboração do PLHIS . levando­ se em consideração a Política Nacional de Habitação , a política habitacional local, o Plano Diretor, os eixos de desenvolvimento que impactem a questão habitacional e urbana e os princípio s democráticos de participação social. Os objetivos devem expressar os resultados que se pretende a lcançar, ou seja, e sboçar a situação que deve ser modificada (EAD/PHLIS LOCAIS, 2009).

Os princípios e diretrizes do PLHIS da política habitacional municipal vão nortear a definição das estratégias de intervenção , linhas programáticas e prioridades de investimento. Os princípios da Política Nacional de Habitação foram acolhidos e considerados no processo de elaboração deste P lano, a seguir:

- Direito é moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988;
- Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;

- Função social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo , de forma a com bater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada;

427

- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇ ÃO Compatibilidade e integração das política s habitacionais federal, estadual e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;
- Questão habitacional como uma política de Estado, uma vez que o poder público é agente indispensáve l na regulação urbana e do mercado imobiliário. na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários , devendo ser. ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;
- Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparê ncia nas decisões e procedimentos;
- Planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas. de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.

Por outro lado, indicamos as seguintes diretrizes para incorporação no Plano Local de Habitação de Intere sse Social:

- Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
- Utilização p rioritária de incentivos ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas , inseridas na malha urbana;
- Utilização prioritária de terrenos de pro priedade do Poder Públ ico para a implantação de projetos habitacionais de interesse social;
- Sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos Implementados;
- Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia, previstos no Estatuto da Cidade e outros;
- Incentivo à pesquisa, incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional;

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EJP SERVIÇOS D CON STRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telelone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 pfpadm@gmaflçom

- Adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das politicas, p lanos ep rogramas;
- Observação de mecanismos de quotas para idoso s , deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda da alínea <a= deste inciso; e

- Desenvolvimento institucional para que a atuação local tenha cada vez mais institucionalidade, com a criação de ó rgão próprio ou com a internalização de algum órgão já estruturado e relacionado com a problemática da habitação eque possa contar com os meios administrativos, técnicos e financeiros necessários .

7 OBJETIVOS

7 .1 Obje tivo G eral

A Etapa Ili Estratégia deA çã o tem como objetivo geral desenvolver um planejamento para as ações relacionadas a habitaçã o no município, buscando oferecer moradias que sejam dignas. adequadas e regularizadas. visando atender as demandas habitacionais da população , e as prioridades em relaçã o as necessidades habitacionais que envolvem a população residente, tanto na zona urbana, quanto na z ona rural, com o propósito de reduz ir ou e liminar o déficit habitacional de moradias entre as famílias de baixa renda.

RESULTADOS ALMEJADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ AO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

7 .2 Objetivos Específicos

- a) Avaliar as necessidades habitacionais da população residente no município. com suas diversas características e estabelecer prioridades;

- b) Verificar a capacidade institucional instalada ea adequação organizacional da ação do setor público municipal para implementação do Plano;
- e) Propor a atualização da legislação municipal com ênfase nas Leis do Perímetro Urbano e Plano Diretor para a implementação do PLHIS;
- d) Instituir e capacitar o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social;
- e) Universalizar o acesso à moradia digna;
- f) Garantir o apoio público às famílias de baixa renda do município de São Raimundo Nonato;
- g) Estimular e promover a produção de novas unidades habitacionais, em distintas modalidades;
- h) Promover a urbanização , regularização e inserção dos assentamentos precários e informais;
- i) Promover a ocupação ordenada do espaço urbano e rural , reduzindo as ocupações em áreas de risco e ambientalmente sensíveis;
- j) Construir um banco de dados que consistirá na coleta e aná lise periódica das informações sobre as condiçõe s socioeconômicas das famílias e quadro das necessidades habitacionais do município de São Raimundo Nonato PI;
- k) Ampliar os recursos para subsidiar a política habitacional do município e buscar apoio financeiro as iniciativas de produção social de moradias em São Raimundo Nonato PI.

8 METAS

As metas são a quantificação de ações específicas que contribuem para alcançar os objetivos propostos. A seguir as metas do PLHIS do município de São Raimundo Nonato PI:

EJP SERVIÇO SO CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telofom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 alnadm@qmallçom

- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO · Universalização e integração gradativa dos serviços de moradia no município de São Raimundo Nonato. conforme Lei Federal nº 11 .124/2005 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS, através da Resolução nº 37 de 08 de dezembro de 2010, através da Normativa nº 15 do Ministério da Cidades e da Lei 10.257. de 10 de julho de 2001 Estatuto das Cidades;
- Atendimento a Política Nacional de Habitação (Lei Federal nº 11 .124 de 16 de junho de 2005) com o intuito de garantir à população , especialmente a de baixa renda, o acesso à moradia digna;
- Produção de novas unidades habitacionais no município de São Raimundo Nonato para o atendimento prioritário das famílias de baixa renda da zona urbana e rural :
- Melhorias das moradias inadequadas na zona urbana e rural do Município;
- Fortalecimento da gestão e operação habitacional de São Raimundo Nonato:
- Implementação da política de regularização fundiária no município de São Raimundo Nonato;
- Definição de incentivos tributários (IPTU, ISS, ITBI) para a produção de unidades habitacionais de interesse social, atendendo a demanda designada pelo município;
- Monitoramento e revisão do PLHIS do município de São Raimundo Nonato PI.

9 ESTRA TÊGIAS DE AÇÃO

O programa articula um conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, integradas e necessárias para se enfrentar um problema. Nesse sentido, a formulação dos programas norteou-se, em primeiro lugar, pelo princípio da integralidade, valorizando o olhar para o município eo conjunto de suas necessidades em habitação digna e saneamento básico , eem segundo lugar, pelo princípio da equidade, devido á participação social.

os programas do PHLIS do município de São

Nonato/PI.

seguir,

Raimundo

· 9 .1 Programas e Ações 9 .1 .1 Programa 01: Programa de Desenvolvimento Institucional Ações :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

- Readequar a estrutura institucional por meio da c riação de um órgão específico para tratar das questões relacionadas à Habitação de Interesse Social. Deve estar dimensionado às demandas existentes e ter capacidade para se articular a outros órgãos da Administração, de forma a promover a operacionalização das ações propostas pela Política Municipal de Habitação . Caracteriza-se como o elemento central entre as demais intervenções propostas pelo PLHIS, sendo sua efetivação essencial para viabilizar de forma adequada as outras ações previstas pelo Plano;
- Criar a Secretaria Municipal de Habitação até 2026;
- Criar o Conselho Municipal da H abitação de Interesse Social (CMHIS);
- Criar o Conselho Municipal Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

9.1.2 Programa 02: Programa de Capacitação Técnica da Equipe Municipal

Ações :

- Promover a capacitação dos profissionais que compõem o quadro técnico de habitação do município de São Raimundo No nato PI;
- Promover eventos de atualização profissional a cada ano, a partir de 2026.

9 .1 .3 Programa 03: Programa de Urba nização de Ocupações Precárias e Irregulares Ações :

- Promover a urbanização integrada de ocupações precárias e irregulares do Município, implantando a infraestrutura urbana {sistema viá rio, rede de água, rede de esgoto. coleta de lixo, rede de energia. iluminação pública e equipamentos públicos) de forma coordenada com a operacionalização de remoções e reassentamentos necessár ios e com as medidas necessárias à regularização fundiária ;

EJP SERVIÇOS O CONSTRUÇÕ ES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001·54. Tolefom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 gfpadm@gmaflçom

- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO Controlar as ocupações em áreas de risco e parcelamentos irregulares, através da ampliação da fiscalização, e do envolvimento de órgãos públicos que possuem atribuições complementares.
- 9 .1 .4 Programa 04: Programa de Regularização Fundiária

Ação:

- Regularizar os parcelamentos de solo e os núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins reside nciais.

9 .1.5 Programa 05: Programa de Produção Habitacional

Ações :

- Produção de novas unidades habitacionais definitivas, por meio de empreendimentos promovidos pelo poder público , pela iniciativa privada ou em parceria com agentes públicos ou movimentos sociais;
- Priorizar projetos em áreas que se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existentes, como medida para evitar gastos indiretos em outras áreas da administração pública . Nesse sentido, é necessário articular a produção habitacional com a definição das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

9 .1.6 Programa 06: Programa de Melhoria Habitacional

Ações :

- Organizar a demanda, distinguindo as famílias que possuem casa própria e condições de acesso à financiamento de materiais de construção. Além disso, deverão ser organizados g rupos de famílias que moram em Assentamentos Precários e Informais, podendo para tais fins, contar com o auxílio dos CRAS e entidades sociais;
- Viabilizar a distribuição dos recursos, no arcabouço do programa ou a través de subprogramas, a lém de realizar integralmente as melhorias através do poder público , poderão ser criados projetos diversificados. Por exemplo, programas que oferecem apenas mão-de-obra e financia-se o material de construção diretamente, que oferecem apenas material de construção contando com aEJP SERVIÇOS O CONSTRUÇÔ ES L TDA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Telelone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ftiPRdm@gmaffoom

EJP SERVIÇOS O CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. Tel&fone:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 glp Rdm@gm9llçom

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇ ÃO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPUFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO

mão-de-obra da familia, com recursos integralmente subsidiados ou parcialmente retornáveis ao Fundo Municipal de Habitação .

9.1.7 Programa 07: Programa de Lote Urbanizado

Ação:

- Adotar soluções por meio da oferta de lotes regularizados, providos de infraestrutura e inseridos na malha urbana, para viabilização da construção de moradias pelos próprios beneficiários, seja com recursos próprios, seja com financiamento para a construção;
- Elaborar um levantamento das áreas públicas de propriedade do Município, do Estado e da União , para determinar quais são os imóveis públicos que poderão ser utilizados no desenvolvimento de projetos habitacionais;
- Priorizar projetos em áreas que se beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existentes, como medida para evitar gastos indiretos em outras áreas da administração pública .

9.1.8 Programa 08: Programa de Cadastro e Gestão da Informação Ação:

- Criar um banco de dados georreferenciado articulado ao Sistema de Informações Geográficas do Município, composto por informações quantitativas e qualitativas relevantes ao planejamento e gestão habitacional. Servirá como base para orientar as ações municipais, contribuindo inclusive para identificação das intervenções prioritárias e para a revisão das metas estabelecidas nos Programas.

9.2 Plano de Ação

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PREFEITURA M UNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PI PW/0 LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -P!.HIS/SJMPUFICADO ETAPA Ili- EST RATÉGIA D EAÇAO

| Programa01:P rograma deDesenvoivir,nto lnstituciooal | Pre!ewM uni,alde São Ramto NonalcJSeaewia de Plar<j­ de ofraes1rutura | -Readequaraestivturainstitucional por meil da aiação de um óigão esp,cilcopara.,!ardas'l"stões relacionadasàHílbitaçãodelriefesse Social. Deve estar dimensionado às demar<lasexist01teselflu:apo:ilade paraseao'ir:uaraoutrooórgãosda Admilistraçào.deformaaprtll'IOVeía opef3Ci)nai13ça das a\1'JeS propostaspelaPdilicaMur,cipalde Habtação . CaracleriZa-se ooroo o elemenloCMtralootreasdemais illf!fl'Or9leS prop<l61aS pelo PLHIS, seooosoaelettvaç:ãoessencialpara vialnzar de forma ade(p.lada as oolras ações prmt,s poo Plaro; • Criar a Secret.aria M111êpal de Hal>laçàoalé2026 , - Oiar o Consot-ol,tu,iq,at da Hatilaçào de Interesse Social I CMHIS\ -C<ia10Cooseh>Mook:1,a1 Ges,ordo Foodo M.-.:ipat de Hatilaçào de lntesesseSocial. | Oprograma devetâo.imprir comusmetas deadequação até2021i (ten.,orarioi | | Semdespesas r.-.anoem |

| Programa 02: Capar.lação Témcallliq)al | PrefeiltnMlllidpalde São Rairnmdo NonalO | • ProrooYer a capacb;ão dos profosionaisqueCOfl1lÕ"TIOquacko técnioodehabitaçãodomlri::ipiode São Rairondo Nonato - PI. -Promove,eventosdeatualtzaçào proíission,ta cada ano, a partir de 2026, | 01"!1'ma de,erao,nprif com suas metas deadequação alé2029 looitioooJ. | R 100.001,00 | RecursoPr4Jriodo FundoM unicipal de HaMaçao(FMH IS)­ Funçáo01 6,&rbll.llÇão 482 PPA -Programa 0014 LOA |

EJP SERVIÇOS OCONSTRUÇôES LTOA. CNPJ12.030.0l2J00'.11--54. Telefone:{86)99907.323l'{86! 98159.2914\_~

PR EFEITURA M UNICIPAL DE sAO RAJMUNDO NONAT O/PI PI.ANO L OCAL DEH ABJTAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PI.HISISJMP UFICADO ETAP A Ili ESTRATÉG IA DE A çAO

| PreleillraM111apalde SloRammdo Nooalo/Seae~ria de Planejarnenb'Seaet>ía delnlraestrutura/Centro deRele<ênciade Assistênc•SoM· CRAS | .o,ga,;,,,ademaooa, disli'gliooo as famíliasque possuem e.asa pror.,ia e omções de aces,o â lim:iamer1to de materiao de construção. Além~..,. de-lerão ., 019anizados9-delamiiasque ITlDfllfl em Assentamentos Predms etnlonnais, podendo p.va ~is lils. contar com oauxflio dos CRAS e entidadessocia:S; • Votiliz.ar a fisibúç!o dos 1ecu1SOS,ooarcalioo;odoprograma ou atral'ésdeo,bprogramas ,alémde rearizar irteg~menle as meh:tias , do poder públo) , poderão sercriadosprojetosdriersiflcados. l'lr exempo, programas q"' oferecem apenas mão-de-dlra e financia,se oma!erial de ~ ditelamen1e, que oferecem apenas material de constn.ção con~ooo oom am.lo<le<bra da lamíia, rom rewrsos i ntegralmenle soosidiados ou parda!mente rettmáveis il) FuoooMuniôpaldeHabitação. -Até2029o-"""'11 ale"'8r200açõesdamelioda, | 01"!1'ma deve~I« ligêooa contiimda,e CIJ~íaJll suas melas deade<µ,ção da demanda até 2029.E após revisão do PlHI Sters,a vgêooa controadaaté adequaçãoda demanda "l)linida | 2.400.000.00 | Recu"°PróprioF uooo de Habltação- FLIIÇão 0l6,Subfunção 4!2 PPA • Programa 0014 LOA Governo do Estado jPrograma !lorar Bem Poui, regu1anen~da pelaleinº8.185,de 1 7 deoulubrode2023\ Unhasdacradno(Banoo doBrasi,Càxa E conónicaeBanoodo Nonlesle)et;;;o Banoo l~ndi~ - B IRD, Banco lnteramericano de Oesen-nto-B10 |

EJP $ERV1ÇOS D CONS""',ÔES l lll< Ct/PJII.OllOIW001-54. T-186}999QT.3233'1>J61 98159.1914\_~

PREFEIT URA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PW/0 LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL ­ P!.HISISJMP UFICADO ETAP A Ili- E STRATÉGIA DE AçAO

| | PrefemMooapode SãoRaiTuldo Nonalo/Sectetariade Plar<j­ de •fraes1rutura | - Promo•er a llbaneação i1teg,da de"'llaçóesprecáriase~ 00 l.llricfpio, i'nplanlarw:10 a infraestrutura urbana (sistema vm:i, rededeáglra,rededeesgo~.<:de!a de ho, rede de ""'•, bmação públcaeeqlJÍ"l'enlOSpúblicos)de bma coordenada can a operacmaização de ren:oções e reassentame,,tosnecessárioseam asn-odidasnec:essáriasà reguoozaçãoti,,fiària; • Controlar as ocupações em área$ de risco e paroel.rnenlos irTegiJares, amésdaam~i,çãodafiscal1ação, edo em,it,;nento de óigãos p(tiioos "" poosuem atrlioções o,mplementares; • O progama dever.! atender - 00'1Slderandooperiodode4anos. en1reoanode2026e2029• anualmente a ufbaniz.ação de ima OOJ precáriae' ular. | 01"!1'ma lk!vefálllr ligêflda cootinuada, e ~""' suasme!as deadequação da demanda atê 2029.Eapls revisão do PLHIS!efsua .;gér,cia mlnuadaalé adequação da demarda - - | R 1.640.001,00 | Rerursol'IÓj)riOF"'1o deHabi1ação-FLIIÇão 016,Sublunção482 PPA•~ma 0014 LOA Governo do Estado (Programa Morar Bem Piaut,ragulamentada pela leinº8.185,de17 deoutoorode2023\ Unhasdeaédno(Banoo doBrasi,Caixa E~eBal'IO)cti No<deslll)elÀÍ!o Banco Mundial- BRD, Banoolnteramericanode -nto-B10 |

| Programa 04:Prog-ama de Regulwação Fun<láia | Prefem,raM"1ap> de SãoRaiTuldo NonalolSecretartade Planejamef1f0 | • Regibriur os part:elamentos de solo e os rü::leos habbcionais, púbicos"' privado;, para lils residenciais. -Oprogamade'ler.ia""1er­ ooosiderandooperiodode4aoos. entre o ano de 2026 e 2029 - anualmentearegutanzaçãodeHOO domicii::ls. | 01"!1'ma deverálel' .;gér,cia cootinuada, e ~""' suasme!as deadequação da demanda alé 2029.Eapls reYisão ó:I PI.HIStefsua ~ mlnuadaalé adequação da demarda - - | R$5250.001,00 | R eçursol'IÓj)riO F to deHabi1ação-FLIIÇão 016,Sublunção482 PPA-~ma00l4 LOA GovemodoEslado (Programa Morar Bem Piauí , regulatnenlada pelalein°8.185,de17 deoutoorode2023~ |

PREFEITURA M UNIC IP AL DE SÃO RAIMUN DO NON ATO/PI Pt.ANO L OCAL DEHA BITAÇÃO DE INTER E SSE S OCIAL­ PLHIS/SIMPLIF IC A DO ETAPA Ili -ES T RATÉG IA DE A Ç Ã O

| Prefeitura Municipal de São Rairrundo NonatolSecretaria de Planejamento | Produçàodenovasll'lidades habitacionaisdefinilivas,pormeiode empreerdmentos promovidos pelo poderpú~ico , pela iniciativa privada ouemparceriacom ag entespúblicos oomovim entossociais; • Prioriza,projetos emáreasquese beneficiem da infraestrutura e os equipamentos públicos existent es, como medida para evitar gastos indiretos em outras áreas da administração pl:tilica. Nesse sentido, é necessário artiaJlar a produção habitacional cem a definição das Zonas Especiais de ln t eresseSocial •ZEIS. • Proouçao de 100 novas LW'lidades habitaciooaisporanoaté2029. | 01"!1'ma de,erater ,igência cootinuada,e cum priram suasmetas deadequação dademandaaté 2029. Eapós revisãodo PlHIS tersua ,igência continuadaaté adequaçãoda demanda - | R 36.001.000,00 | Recurso Próprio Fundo de Habitação -Função 016,S ubfunção482 PPA •Programa 001 4 L OA Governo do Estado (P rograma Morar Bem Piaul, reg'1amentada pela lein°8.185,de17 deoutubrode2023), l mhasdecréditolBanoo do Brasi,Caixa EconõmicaeBaocodo Nordeste)elklião Banco Mundial - 81RD, Bancolnteramericanode Oesenvolvimento-B 1 O |

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PREFEITURA MUN ICIPAL DE SÁO RAIMUNDO NONATO/PI PUNO LOCAL DE HABITAÇÃO DE I NTERESSE S OCIAL P!HIS/SIMP U FICADO ETAPA Ili- E STRAT É GIA DEAÇÁO

Qu adro 2 - P ~ de Açã o do PI.HI S do Mun icípio de Sã o Rairrm!o Nooalo/PI. F oote: Autores do PLHIS (2015) .

· PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHIS/SIMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉG IA OE AÇAO 10 PRINCIPAIS LIMITES E POTENCIALIDADES PARA ENFRENTAMENTO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DO MUNICIPIO 10.1 S etor In s tituci onal-Admin istrat ivo

- Limites: Não há estrutura té c nico-administrativa consolidada para lidar com op lanejamento habitac ional do Munic ípio e imple me ntar as estratégias de ação . O Município a inda tem grande déficit habitacional e assentamentos precá rios.
- Potencialidades: Aplicaçã o dos instrumentos urbanísticos para a uxiliar na solu ção dos apontados no PLHIS .

10.2 Set or Programá tico-Orçamentár io

- Limites: O Município não dispõe de recursos financeiros para solucionar os problemas nas áreas de habitação . Ficando a cargo de investimentos Federais ou Estaduais.
- Potencialidades: A atual gestão vem buscando nova s parcerias no intuito de solucionar os principais problemas do Município. dentre estes. podemos d estacar o início da regularizaçã o fundiári a na zona urbana do Município .

10.3 Setor Le gal (leis e instrume nto s urba n ísticos)

- Limites: O Município dispõe de le is e instrume ntos urbaní sticos, mas estão desatualizados precisando de revisão e atualização para sere m aplicados de forma a garantir a função social da cidade e da propriedade entendidas como direito a terra ur banizada, moradia digna. ao saneamento bás ico ea infraestrutura, conforme estipula o Estatuto das Cidades.
- P otencialidades: A atual gestão vem buscando c riar, implantar. impleme ntar e aplicar todos os instrumentos urbanísticos para assim, g arantir o que prevê o Estatuto das Cidades. Evidê ncia disso, é a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social PHLIS, inde pe nde nte mente de ser no molde simplificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTE RE SSE SOCIAL ­ PLHIS/SIMPUFICADO ETAPA Ili -ESTRATÉG IA DE AÇAO

TOTAL DOS RECURSOS DOS PROGRAM AS DO PLHIS

R$ 47.170.000,00 (Quarenta e Sete Milhões, Cento e Setenta Mil Reais

EJPS ERVIÇOS O CONSTRUÇÕ ES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. T9l9fone:(86)99907.3233/ (86) 98159.2914 p{padm@gmafloom

PREFEITURA MUNICIPAL DE sAo RAIMUNDO NONATO/PI PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHISISIMPLIFICAOO ETAPA 111 ESTRATl=GIA DE AÇAO

11 ESTRATÉG IAS PARA SUPERAR AS LIMITAÇÕES

Criar e consolidar a estrutura técnico -administrativa para lidar com o planejamento habitac ional do municíp io de São Raimundo Nonato PI, como: criação de uma estrutura institucional, criação dos conselhos municipais de habitação e captar recursos nos diversos setores e segmentos para a produção de moradias de interesse social.

12 INDICADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O mecanismo de avaliação e divulgação dos indicadores deverá constituir uma das missões da á rea Habitacional da P refeitura Municipal de São Raimundo Nonato - PI. A divulgaçã o deverá acompanhar a publicação dos balanços do Fundo Municipal de Habitação de Inte resse Social. Assim. os resultados em termos físicos (lotes, casas, etc.) serão dados a conhecimento do mesmo. por meio de d ivulgação da prestação de contas de natu reza fina nceira.

O munic ípio iniciará a construção de Sistema de Informação com o objetivo de:

- ■ Acompanhar o cumprimento das metas deste Plano;
- ■ Monitora re avaliar os programas e seu impacto na diminuição do d éficit e da inadequação habitacional do município.

Utiliz ando os indicadores abaixo:

- ■ Déficit quantitativo e qualitativo habitacional;
- Crescimento demográfi co;
- C ustos de produçã o habitac ional;
- ■ Preço ea disponibilidade de terra;
- Monitorar a captação de recursos e gestão financeira dos programas.

Para monitorar a execuçao do Plano, o Município constituirá um Sistema Municipal de Habitação .

Para a execução racional e organizada das ações de Habitação no município, uma estratégia promissora é a organização de um Sistema Municipal de

EJPSER VIÇOS O CONSTRUÇÕ ES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001-54. T9l9fon9:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 ft{Padm@gmall oom

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SO CIAL -PLHIS/SJMPLIFICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO Habitação, para acompanhar os resultados da política h abitacional eo cumprimento do PLHIS e ntre outras, composto por instâncias, instrumentos básicos de gestão e um conjunto de agentes institucionais que, no â mbito das respectivas competê ncias, atribuições , prerrogativas e definição de estratégias, execução e avaliação das ações de Habitação.

Instrumentos deste Sistema Municipal de Habitação :

- Conferência Municipal de Habitação;
- Conselho Municipal de Ha bitação;
- Plano Municipal de Habitação ;
- Fundo Municipal de Habitação, o Município já dispõe deste instrumento;
- Sistema Municipal de Informação em Habitação.

13 REVISÃO DO PLHIS

A revisão do PLHIS possibilita a correção ou complementação do Diagnóstico, assim como das metas e propostas do Plano. Precisam ser confirmadas tanto as Informações produzidas no Diagnóstico sobre o cá lc ulo das necessidades habitacionais, como as definições adotadas na Estratégia de Ação, tais como: tendências , premissas e informações de definições de investimento pelas três esferas de governo. Além disto, o Diagnóstico e laborado pode ser alterado em função de fatores não previstos ou confirmados durante ae laboração do PLHIS.

As alterações são procedimentos a que se sujeitam qualquer instrumento de planejamento a longo prazo, e que, poderão ser decorrentes das mudanças do quadro estrutural ou simplesmente de oportunidades de empreendimentos que possam impactar o contexto da habitação de inte resse social (o que inclui a possibilidade de operações urbanas consorciadas, instituto incorporado a legislação municipal quando da votação das leis afins).

Ao Conselho Gestor do FMHIS serão atribuídas, além das atribuições relativas à gestão financeira, também a coordenação dos trabalhos a serem desenvolvidos pela á rea habitacional.

EJP SERVIÇO SD CONSTRUÇÔES L TOA. CNPJ 12.030.042/0001 4 54. Telofom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 alnadm@qmallçom

· PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONA TO/PJ PLANO LOCAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL -PLHJS/SIMPL/FICADO ETAPA Ili ESTRATÉGIA DE AÇÃO Desse modo, caberá ao Conselho prever a necessidade de revisão do PLHIS, quando assim for julgado oportuno, levando as pro postas de novas metas, objetivos, indicadores, etc. Desse modo, caberá ao Conselho prever a necessidade de revisão do PLHIS, quando assim for julgado oportuno, levando as propostas de novas metas, objetivos, indicadores, etc. O PLHIS constitui-se como parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Municipal, que pressupõe revisões periódicas e articulação com os outros instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA). O horizonte de planejamento do PLHIS é o ano de 2045, com as suas revisões correspondentes aos anos de elaboração dos PPA's: 2025 e 2045. Propomos que os períodos de revisão estejam associados ao Planejam ento Orçamentário-financeiro dos PPA da Prefeitura Municipal e que a primeira revisão seja realizada em 2029.

EJP SERVIÇOS D CON STRUÇÕES L TDA. CNPJ 12.030.042/00014 54. Tolefom;,:(86)99907.32331 (86) 98159.2914 gfpadm@gmaflçom

FJP. Déficit habitacional no Brasil 2000. Fundação João Pinheiro. Centro de Estatlstica e lnformações . Belo Horizonte. 2001 . 201 p.

avanca-para-beneficiar-comunidades-locais/. Acesso abrHl2025.

Lei do Orçamento Anual (LOA) de São Raimundo Nonato/PI.

Lei Orgânica de Sã o Raimundo Nonato/PI.