Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFElTURA MUNIClPAL DE PEDRO 11/PMP0/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

créditos orçamentários respectivos.

- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermé<ho de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro insm.uncnto hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. lO instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n°" 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de, registro de preços:
- 5.4. l Serão registrados na ata os preços do adjudicatári o,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bem:i, ~ obras ou os serviços com preços iguaiõ a()!j do adjudicatário, observada a claSi,i6cação da licitação; e
- 5.4.2.2Mantivcrem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, na!:l contratações, a ordem de cla:lificaçâo doi;: licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem rocluzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6. l Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será diwlgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.1 33, de 2021.
- 5.8. lO prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (wna) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.1 O Na hipótese de nenhwn dos licitantes aceitar a contratação nos tennos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10. 1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fomccedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.1 1 A existênc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇ ÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm docorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços J"egistrados, nas seguintes situações: 3
- 6.1. l Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou cm decorrênc ia de fatos imprevisíveis ou prcvisivcis de consequênci as incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea .. d .. do inciso ll do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 ~
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou eacargos legais ou a supaveaiênc ia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou rcpactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3. l No caso do reajustamento, deverá. ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação; 6.1.3.2No caso da repactuaçâo, podera ser a pedido do interessado, conforme critéri os definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7. 1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de macado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do pl"eço registrado, o geJ"enciadoc comunicará aos órgãos e às entidades que tiveJ"em finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniên cia ea oportunidade de

diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.

Na hipótese de o pI"CÇO de mercado tomar-se superior ao pn,ço registrado eo fornecedor não poder cumprir as.

obrigações estabelecidas na ata, secl facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

- 7 .2. 1 Neste c:aso, o fornecedor cnc:aminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória. ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço J"egistrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existên cia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata,. sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejulzo das sanções pl"evistas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do item anterior, o gerenciador convocarã os. fomecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7.2.4 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá. ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis pMa a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comWJicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, obscrvado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 8.1 O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fomecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
8. 1.4 sofrer sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021,, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderão órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
9. DAS PENALIDADES
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9 .1 .1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9 .2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço(art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10. CONDIÇÕES GERAIS
- 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro li-PI, em21 dejaneirode2025.

Tatiana Martins Galvão Benício Secretária Municipal de Saúde/PMPII/PII Órgão Gerenciador

RS MARTINS PAIXAO CNPJ nº 14.487.365/0001-05 Rep. Legal Fornecedor

Termo de Adludlcacio de Processo Llcltatóclo

Prefeitura Municipal de Pedro li

Modlllldade: Pn,glo (StrlOf" píiblloo) · Edital N- 0311/2024 Proouso N- tl.21912024 Amparo legal: L.et 14.133/2021, Art. 28, 1- (pregio ttMh'6nlco)

O{A) Prefeitura Municipal de Pedro li , por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, apôs exame e deliberação do processo administrativo Nº 6.219/2024, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital N9 039/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no ponal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Crité rio de aceitação da proposta: | Menor Preço |
| ltem1 | ltem1 |
| Ob}e!O da Ucltação: | PRÓTESE TOTAL MAXILAR FEITA COM OENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACRIUCA CARACTERIZADA |
| Quanlidade: | 2.000 Unidade(s) |
| Marca: | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Valor Unitário : | R$ 190,00 |
| Valor Total: | A$ 380.000,00 |

ltem2

| Objeto da Licitação: | PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR FEITACOM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACAILICA CARACTERIZADA |

| Ouantldade: | 2.000 Unldade(s) |
| Marca: | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Vak>r Unitário : | R$190,00 |
| Valor Total: | A$ 380.000,00 |
| P■ntclpante Vencec:lor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelido utlllzado na sala: | Partlclpanle 2 |
| Documento do licitante: | 14.487.365/0001-05 |
| Cidade UF: | Pedro li - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 760.000,00 |

| Númerodo Lote: 2 | Númerodo Lote: 2 |

| Finalidade da licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| ltem1 | ltem1 |

PROTESE PARCIAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM

ObJeto da Ucitaçêo:

(Continua na próxima página)

Termo de Adludlcacão de Processo Llçltatórlo

Modalidade: Preglo (Setor p-Obllco) - Edh·IW 039/2024 Proceuo N· 8.219/2024 Amparo leoel: Lei 14.133/2021 , Art. 28, 1- (pregão eletr6nleo)

| | RESINA ACRIUCA CARACTERIZADA |

| Quantidade: | 2.000 Unidade(s) |
| Marca: | TECNODENTEMAC,JON DENTISPLAYVIPI IDEAL |
| Valor Unitário: | R$190,00 |
| Valor Total: | R$380.000,00 |

hem2

| Objeto daLicitação: | PRÓTESE PARCIALMANDIBULAR FEITA COM DENTES DUPLA PRESEAGEMCOM RESINA ACRIUCA |

| Quantidade: | 2.000 Unidade(s) |
| Marca: | TECNODENTE MAC,JON DENTISPLAYVIPI IDEAL |
| Valor Unitário : | R$190,00 |
| Valor Total: | R$380.000,00 |
| Participante Vencedor: | RSMARTINS PAIXAO |
| Apelido utilizado na saa: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 14.487.36510001 -05 |
| Cidade UF: | Pedro 11 •PI |
| Valor total Contratado: | R$ 760.000,00 |

| Númerodo Lote: 3 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Critér iode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| hem1 | hem1 |
| Objeto da Licitação: | PRÓTESES CORONÁRIAS/INTRARRAD ICULARES FIXAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO) |
| Quantidade: | 2.000 Unidade(s) |
| Marca: | Própria |
| Valor Unitário : | R$160,00 |
| Valor Total: | R$320.000,00 |
| Participante Vencedor: | WDE LBEZERRA LTDA |
| Apelido utilizado na saa: | Participante 3 |
| Documento do Licitante: | 33.572.180/0001-35 |
| Cidade UF: | Pedro li - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 320.000,00 |

| Responsáve ispor adjudicação do(s) lote(s) | Lotes adjudicados |

| Sr.(a) Marcos Vinicius Santos Ferreira, como pregoeiro e/ou agente de contratação adjudicou: | |
| Sr.(a) Marcos Vinicius Santos Ferreira, como autoridade competente adjudicou: | t 2 |

Pedro li • PI, 20 de Janeiro de 2025 as 17 horas e 5 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Pedro li,

Unidade de Compr a: Prefeitura Municipal de Pedro li

Assinatur a \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Pregoeiro/Agen te de Contratação : Marcos V inicius Santos Ferr e ira

Autoridade Competente: Marcos Vinic ius Santos Ferre ira

Pág ina 3de 3

ld:OFSBEF71039AAD1D

Termo de Homo·oaacão de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Pedro li

Modalld·d·: Pregl o (Setor p()bllco) - Edlt· IN· 039/2024 Processo WS.219/2024

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Pedro 11, Sr.(a) Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no uso das atribuições legals, conforme leg ls1ação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1 (pregão eletrônico)), após exame ed eliberação do processo administrativo N º 6.219/2024, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 039/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA UCITACÃO·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Item 1 | |
| Objeto da LlcltaçAo: | PRÓTESE TOTAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACRILICA CARACTERIZADA |
| Quantidade: | 2.000 Unldade(s) |
| Marca: | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY V IP I IDEAL |
| Valor Unitário : | A$ '190,00 |
| Valor Total : | A$ 380.000.00 |
| ltem2 | |
| Objeto da Licitação : | PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PAESEAGEM COM RESINA ACAIUCA CARACTERIZADA |
| Quantidada: | 2.000 Unidade(s) |
| Marca: | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY V IP I IDEAL |
| Valor Unitár io: | R$190,00 |
| Valor Total: | A$ 380.000,00 |
| Participante Vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelido; | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 14.487.365/0001 -05 |
| CldadeUF: | Pedro li - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 760.000,00 |

| Númeroda Lote: 2 | Númeroda Lote: 2 |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |

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| hem 1 1 | hem 1 1 |

| Objeto da Llcitaçao: | PROTESE PARCIAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACAILICA CARACTERIZADA |
| Quantidade: | 2.000 Unidade(s) |
| Marca: | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Valor Unitár io: | R$ 190,00 |
| Valor Total: | A$ 380.000,00 |

ltem2

| Objeto da Licitação : | PRÓ TESE PARCIAL MANDIBULAR FEITA COM DENTES DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACRÍLICA |

| Quantidade: | 2.000 Unldade(s) |
| Marca: | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Valor Unitá rio : | R$190,00 |
| Valor Total: | R$ 380.000,00 |
| Participante Vencedor: | RS MARTINS PAIXAO |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 14.487.365/0001 ·05 |
| Cidade UF: | Pedro li - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 760.000,00 |

| Númerodo Lote: 3 | |

| Finalldade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | PRÓ TESES CORONÁRIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO) |
| Quantidade: | 2.000 Unldade(s) |
| Marca: | Própria |
| Valor Unitário: | R$160,00 |
| Valor Total: | A$ 320.000,00 |
| Participante Vencedor: | W DE L BEZERRA LTOA |
| Apelido: | Participante 3 |
| Documento do Licitante: | 33.572.180/0001-35 |
| Cidade UF: | Pedro 11 • PI |
| Valor total Contratado: | A$ 320.000,00 |

Pedro li - PI, 21 de Janeiro de 2025 as 7 horas e 29 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,

Promotor: Prefeitura Municipal de Pedro li,

Unidade de Compra: Prefeitura Munlclpal de Pedro li

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