Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII.

ESTADO DO Piauí
Inexigibilidade
Câmara Municipal DE LAGOA DO SITIO - PI
de Licitação
Av. Mundim Ferreiran 158 Bairro Picarra CEP: 64306-000
N. 02/2025
CNPJ: 03.200.058/0001-77
FIs.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N 786, CENTRO - MANOEL EMiDIO - PI CEP: 64.875-000
CNPJ N 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
Portaria DE N 006/2025
Manoel Emidio (PI), 03 de Janeiro de 2025.
Contrato Administrativo n 02/2025
O VEREADOR-PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE
Procedimento Administrativo n. 02/2025
VEREADORES DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, no uSO de SUaS
Inexigibilidade n 02/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE LAGOA DO SiTIO-PI, pessOa juridica de Direito
Legislativa,
Publico, inscrita no CNPJ n 03.200.058/0001-77, situada na Av. Mundim Ferreira n. 158,
CONSIDERANDO o que estabelecem os Artigos 06, Inciso Le LX.
bairro Pigarra Lagoa do Sitio-Pl, neste ato representada pelo Presidente Sr. Francisco das
07 e 08 da Lei Federal de No 14.133 / 2021, de 01 de Abril de 2021, que
Chagas Maciel da Silva, inscrito no CPF n. 504.250.803-15 e Carteira de Identidade RG n.
dispoe acerca das normas gerais de Licitação e contratacao para a
1.314.932 SSP/PI, residente e domiciliado no Povoado Sitio Santo Antonio, zona rural do
Administragao Publica Direta, autarquica e funcional da Uniao, dos Estados,
Município de Lagoa do Sitio-PI.
do Distrito Federal e dos Municipios, especialmente quanto a obrigatoriedade
acompanhamento
fiscalizacao da execugao dos contratos
CONTRATADA: RMB ASSESSORIA E, CONSULTORIA CONTABIL _LTDA (RMB
administrativos por um representante da Administracao;
ASSESSORIA"E CONSULTORIA CONTABIL - ME), inscrita no CNPJ/MF sob no
27.904.948/0001-28, com sede na Av. Jacob Almendra n.o 72, bairro Cabral na cidade de
RESOLVE:
Teresina-Pl, CEP: 64.003-o00, legalmente representada pelo Sr. Raphael Martins Bitu,
brasileiro, natural de Iguatu-CE, inscrito no CPF sob n. 020.780.353-60, Carteira de Identidade
Artigo 01o - "DEsiGNAR" o servidor abaixo relacionado para
RG n. 99029127059 SSP/CE e CRC/PI n. 010824/0-2, residente e domiciiado na Rua Adao
atuar como fiscal responsavel pelo acompanhamento ea fiscalizagao dos
Medeiros Soares n. 405, bairro Parque Ideal na cidade de Teresina-Pl, CEP: 64.078.650.
contratos e servicos, conforme sua respectiva competencia e atribuigao legal,.
Objeto: Contratagao de empresa para a prestacao dos servigos especializados de assessoria e
consultoria tecnica em contabilidade publica,contemplando os seguintes servigos:
I - JOSELI BORGES DOS SANTOS, portador da carteira de
-Planejamento Governamental, analise do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
identidade sob oR.G. de No 2.083.873-SSP/PI, do CPF de N O11.584.383-38,
Orgamentarias - LDO E Lei Orgamentaria Anual LOA;
para exercer a funcao de FISCAL DE CONTRATOS E SERVICOS da Câmara
- Registros Contabeis Diarios com a Elaboragao de Balancetes Mensais, conforme exigencias
Municipal de Manoel Emidio (PI)
do TCE/PI;
Artigo 02o - Compete aos fiscais designados:
- Elaboragao dos Relatorios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF:
- Envio da Documentagao Web, conforme exigencias do TCE/PI;
- Alimentagao e envio do Sistema de Informagoes Contabeis e Financeiras - SicONFI e
- Acompanhar e verificar o cumprimento das clausulas
- Alimentacao e envio da Matriz de Saldos Contabeis- MSC.-
contratuais, prazos e qualidade dos servigos ou obras contratadas;
Valor: Para a prestagao dos servigos acima mncionados a CONTRATANTE pagara a
II - Emitir relatorios periodicos sobre o andamento e
CONTRATADA 0 valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser pago em
conformidade das atividades executadas;.
parcelas mensais de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
III - Notificar formalmente a contratada, em caso de
Data da assinatura: 10/01/2025.
irregularidades ou descumprimento contratual, sugerindo medidas corretivas,
IV - Garantir que os servigos sejam executados em conformidade
Vigencia: 12 (doze) meses.
com os projetos, especificacoes tecnicas e demais exigencias contratuais;.
Dotagao Orcamentaria:
Manter registros organizados sobre as atividades de
Fonte de Recursos: 500 - recursos proprios da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio-PI, para o
fiscalizacao para subsidiar relatorios finais e auditorias.
exercicio financeiro/2025.
Plano de Trabalho/ Projeto Atividade: 01.031.0001.2001.0000
Artigo o3- A designacao tera validade enquanto perdurar o
Elemento de Despesa: 33.90.35 Servigos de Consultoria.
Artigo O4o-A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025.
Lagoa do Sitio-Pl, 13 de janeiro de 2025.
Artigo 05o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Foomcioio dr Chala sosigIabsiIo
Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI),
Francisco das Chagas Maciel da Silvae
aos tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Vereador - Presidente
Câmara Municipal
Atenciosamente,
Ari0sto DeSoust Duqat
Av. Mundim Ferrira n.o 158, bairro Pigarra Lagoa do Sitio-PI.
ARIOSTO DE SOUSA DUARTE
Scanned with
Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
cs CamScanner
Bienio 2025 /2026