Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025

Art. 2- O profissional de educagao docente e demais servidores que atuam na rede
Municipal de ensino adquirira o direito a ferias na razao dos dias de efetivo exe
CLAUSULA PRIMEIRA-O LOCADOR, legitimo proprietario do imovel de alvenaria
situado na avenida Francisco Pereira de Oliveira, S/N, Cep: 642752-000,centro de Jatoba-
PI, da em locacao o referido imovel, mediante o aluguel mensal de R$ 500,oo(Quinhentos
Reais), com inicio em 03/06/2025 e termin
m 31/12/2025,que dever
mensalmente via deposito ou transferencia bancaria na CONTA: 98133-8, AGENCIA-106-
6, BANCO DO BRASIL, na responsabilidade do proprietario, no dia 10 de cada mes
subsequente ao periodo de 30(trinta) dias. O imovel locado sera
lestinado para c
funcio
mento da biblioteca Publica "LUZ DO SABER" da Secretaria Municipal de
Educagao e Cultura.
Pelo presente instrumento de Contrato de Locagao, DISPENSAVEL DE Licitação nos
termos do art. 24 Inc. X da Lei N8.666/93, regido em todos os seus termos pela Lei
N8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94
LOCADOR o JOSE ALVES DE COIMBRA, brasileiro, inscrito no CPF sob No".69
7.363", residente e domiciliado na Av. Francisco Pereira de Oliveira, S/N,CEP:64275-000,
centro de Jatoba do Piauí-PI, e de outro lado como LOCATARIO a Prefeitura
Municipal DE JATOBA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, inscrita no CNPJ sob o
N01.612.557/0001-46, com sede na Praga Nossa Senhora da Gragas, S/N, Cep: 64725-000,
Centro, de Jatoba do Piauí-PI, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal,
RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA, portador do RG N1.279.857-
SSP/PI
inscrito no CPF
o N813.404.003-91, Residente
Taboleiro Comprido, S/N, Cep: 64275-000, zona rural de Jatoba do Piauí-PI, tem entre si
justos e contratados por este e na melhor forma de direito, a presente locacao mediante as
clausulas e condicoes di
Art. 5- Cabera a chefia imediata do profissional de educagao docente, e demais
servidores que atuam na rede Municipal de ensino garantir, o cumprimento das
disposigoes estabelecidas pela presente Portaria.
Art. 4- Ao profissional de educacao contratado por tempo determinado aplicam-se
as disposigoes desta Portaria, no que couber.
CLAUSULA SEGUNDA - Fica a carg
trato, despesas
decorrentes de lei e
Art. 3- Serao usufruidos, a cada ano civil, os dias de ferias adquiridos ate o final do
ano civil anterior, de acordo com a proporcionalidade.
O EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO Municipal
EDUCACAO DE JATOBA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, DOMINGOS
JOSE DOS SAN'TOS, no uso de suas atribuigoes legais.
PARAGRAFO UNICO - E facultado ao LOCADOR recu
em que
esteja em perfeitas condigoes, como o entregou ao LOCATARIO no inicio
da locacao; isto ocorrendo, continuarao por conta do LOCATARIO os alugueis e dem
por todos os encargos previstos na clausula 2a.
CLAUSULA QUARTA - AO LOCATARIO obriga-se aa) Manter o imovel locado com todas as dependencias em perfeito estado de conservacao,
CLAUsULA TERCEIRA - O LOCATARIO, declara que recebe neste ato as dependencias
do imovel locado em perfeitas condigoes, com suas
aparelhos sanitaric
vidros e demais pertenc
mo torneiras,pias
e acessorios, e assim
tura, aplicando material de prin
nas. Os defeitos de funcionamento de aparelhos e instalagoes, po
vistoria, ass
quaisquer P
deverao
er comunicados ac
LOCADOR, por es
prazo maximo de 10(DEZ) dias, contados da data da assinatura
do contrato.A falta dessa co
da inexistencia falha
ou defeit
CONTRATO DE LOCACAO QUE ENTRE SI CELEBRAM A Prefeitura
Municipal DE JATOBA DO Piauí-PI, ESTADO DO Piauí, E DO OUTRO
LADO O SENHOR JOSE ALVES DE COIMBRA.