Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/09/2025

438
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

K santa LUz.
CMAS
ONSISHENMINSIPiLLDI
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
LEI Municipal 191, DE 06 DE MARCO DE 2018
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
PARECER DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 124/2025
de santa Luz - Piauí, sobre a prestagao de contas do fundo
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS/MES - JULHO DE 2025.
DISPENSA DE Licitação N040/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi devidamente
PARECER
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
empresa apresentou o menor prego global;
Assunto: A Prefeitura Municipal de Santa Luz -- PI submete ao Conselho de
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Assistencia Social
contratado possui habilitagao e qualificagao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
-- FMAs. O balancete mensal refere-se ao mes de Julho de 2025, para analise
da Lei Federal 14.133/2021;
previa dos documentos de Receita, Despesas e Registro Contabeis.
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratacao que preve que a DISPENSA DE
FUNDAMENTO LEGAL: ART.9o, 2o, de resOlugao No. 1.427 de 17 de
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;
Dezembro de 2o02, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: AS
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
PRESTACOES DE CONTAS DE FUNDOS ENVIADOS AO TRIBUNAL DE
minimos para a contratacao;
CONTAS DEVERAO CONTER O PARECER DO CONSELHO Municipal DE
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Vill da Lei Federal
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 040/2025, nos termos descritos abaixo:
ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.
PARECER:O Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Santa
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UTENSILIOS
OBJETO A SER CONTRATADO
DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DA Prefeitura Municipal DE SANTA
Luz - Piauí, em reuniao ordinaria realizada no dia 09 de Setembro de 2025 na
LUZ - PI
CONTRATADO
REAL PAPELARIA LTDA
sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SMAs, as 09:30 horas
O prazo de vigencia da contragao de at 31 de dezembro de 2025 contados do(a)
PRAZO DE VIGENCIA
reuniram para apreciar e deliberar sobre os Balancetes da Prestacao de
ato,na forma do artigo 105 da Lei n 14.133, de 202
Contas do Fundo Municipal de Assistencia Social - FmAs, (Mes Julho de
2025), que apos analisado (notas fiscais e extratos), foi aprovado por
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial
unanimidade pelos Conselheiros presentes.
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL:
Santa Luz - PI, 08 de setembro de 2025
CPF:060.131.093-46
SUPLENTE: Leidimaura de Sousa
CPF:011.585.673-08
Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
TITULAR: Andreia Silva Miranda
CPF: 028.718.173-16
SUPLENTE: Adriana Fernandes Cavalcante JAdauscocetncds Cavcccuf
Arquel Alves Pereira
Prefeito Municipal
CMAS

CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- CMAS
LEI Municipal 191,DE 06 DE MARCODE 2018
SANTA LUZ
PREFEITUR
Secretaria Municipal DE SAUDE:
TITULAR:Na
ngela Dias Ferreirad qla.
Wio
Fennino
CPF:063.101.433.-43
SUPLENT
Ferreira Santos
EXTRATO DO CONTRATO N 08092025040/2025
CPF: 070.898.183-65
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAC
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 040/2025
Colet
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTOI
OBJETO:
DE UTENSILIOS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA
CPF:036.446.953-09
DA Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ - PI
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ - PIT
udiane msndes
mev
CONTRATADO:
REAL PAPELARIA LTDA
CPF: 036.423.933-65
SUPLENTE:We
CNPJ (CONTRATADO):
10.301.025/0001-89
R$ 28.920,00 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE
IGREJA CATOLICA
VALOR:
ITULAR
REAIS)
udencio doa Santos
CPF: 007.110.593-06
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS
SUPLENTE:
nia da Silva Lacerda
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
DE Licitação N.040/2025,E PELO ART.75,INCISO II
TITULAR:Mari
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
.381.663-0
SUPLENTE: Sheyla Barros Martins_
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
QUE FOR OMISSO
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
ASSINATURA
ARQUEL ALVES PEREIRA
TITULAR: Dominga
as Pereira da Trindade
(CONTRATANTE):
SUPLEN6.90.293-04
ASSINATURA (CONTRATADO):
FLAVIA ROCHA DE FARIAS
CPF:013.526.173-23
DATA DA ASSINATURA:
08 DE SETEMBRO DE 2025
Santa Luz - Piauí, 09 de Setembro de 2025.

A divulgacao virtual dos atos municipais