Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/09/2025

309
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxII

SANTA LUZ
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
AVENIDA JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO S/N - CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE- Piauí
DIRCEU
CNPJ N 07.102.106/0001-45
ARCOVERDE
EXTRATO DO CONTRATO N 23092025040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 120/2025
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 040/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE
OBJETO:
REALIZADOS PELA Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ
Termo de Adesao do Município DE DIRCEU ARCOVERDE - PI ao Convenio
da NFs-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ - PI
administragoes
tributarias
Uniao,
CONTRATADO:
ARILTON JOSE MOURAO DE CARVALHO
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da Associagao
Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais (ABRAsF), da
CNPJ (CONTRATADO):
19.258.647/0001-46
Confederagao
Nacional
Municipios
R$ 280,001,69 (DUZENTOS E OITENTA MIL E UM REAIS E
VALOR:
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesao ao
SESSENTA E NOVE CENTAVOS)
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE 12 MESE
padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica, bem como exercer
CONTADOS
VIGENCIA:
opcao por produtos disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de
PRORROGAVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI
N 14.133,DE 2021
acordo com o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de
FONTE DOS RECURSOS:
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOS
1966 - Codigo Tributario Nacional.
PROPRIOS e EMENDA PARLAMENTAR.
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGAO
FUNDAMENTACAO LEGAL:
LETRONICONO40/2025,E PELA LEI 14.133/21DE 1 DE
O Município DE DIRCEU ARCOVERDE - PI, CNPJ 07.102.106/0001-45, neste ato representado pelo seu
ABRIL DE 2021, E LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O
SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO.
Prefeito, WALLACE RAMON CAFE E SILVA, CPF n= 670.778.033-68, tendo em vista o disposto no inciso
ASSINATURA
IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional
ARQUEL ALVES PEREIRA
(CONTRATANTE):
(CTN), ora denominado ADERENTE
ASSINATURA (CONTRATADO):
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe sobre as
regras relativas a instituicao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de Servico eletronica (Protocolo ENAT n?
DATA DA ASSINATURA:
23 DE SETEMBRO DE 2025
11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
CNPJ-06.554.3980001-94
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao Convenio da NFS-
AV GETULIO VARGAS - 163 - CENTRO
e que se regera pelas clausulas seguintes
CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI
DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de
2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e), com o.
consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem
prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
SECRETCARCA
SANTA.LUZ
DAS CONDICOES
EDITAL N 06/2025
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO COORDENACAO
O aderente se obriga as clausulas do cOnvENIO.
ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
DA VIGENCIA
NA IDADE CERTA -PPAIC
O presente TERMO e parte integrante do convENIO e tera vigencia por prazo indeterminado, a partir
A Prefeitura de Santa Luz, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de
da data de sua assinatura.
2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
Na ocorrencia de ajustes ao convEnIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo ao direito
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna
ulterior de distrato.
publico a Homologacao das Inscrigoes para servidores publicos municipais ativos para
atuarem como Formador Municipal.
DA PUBLICACAO
HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus
ORD.CANDIDATO
SITUACAO DA INSCRICAO CPF
diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
CARMEM LUCIA ALVES E SILVAHOMOLOGADA
CPF:002.758.483-61
Santa Luz,24 de setembro de 2025
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO:
DIRCEU ARCOVERDE - PI, 24 de SETEMBRO de 2025
taunc
CAROLINA RIBEIRO DE AQUINO
PRESIDENTE
ANDREIA SILVA MIRANDA
digital por WALLACE
CAFE E
MEMBRO TITULAR
RAMON CAFE E
de Crao
LILIANE MARTINS DE ARAUJO
MEMBRO TITULAR
Prefeito do Município de DIRCEU ARCOVERDE - PI