Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/04/2025

~REFEITURA MUNIClftAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.612.5"/0001..S7 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, NII 699, CENTRO CElt: M.283.()00. WEBMAJL: pr·t.ituraboq.1ov.bol.eom.br

PROCESSO Nº 025/2025 PROCEDIMENTO Nº 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preço para o registro de preço para evenrual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de prótese dentárias para atender as necessidades do sistema municipal de Saúde do Município de Boqueirão do Piauí - PI, especificados no anexo Ido edital de Pregão Eletrô nico (SRP) n º 012/2025, que é pane integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 . O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições oferta.das nas propostas são as que seguem:

| LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS |

| ITEM | DESCRl<rAO | QUNT | UNO | V.UNT | V.TOTAL |
| 1 | PROTESES TOTAL MANDIBULAR | 700 | UND | RS 240,00 | R$ 168.000,00 |
| 2 | PROTESESTOTAL MAXILAR | 700 | UND | R$ 230,00 | R$ 161.000,00 |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | R$ 329.000,00 |

EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: RS MARTINS PAIXÃO, CNPJ: 14.487.365/0001-05 Email: lourivall@hotmail.com T clefone: (86) 8191 -4003 Representante Legal: Raimundo Sebastião Martins Pai.""tão Endereço: Pedro II, Estado do Piauí, estabelecida na Rua Lauro Cordeiro, nº 08, Centro,. CEP 64.255-000.

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Atà de Registro de Preços será de 12 meses, a pàrtir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual pcrlodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMEN'I'O

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidl!.de dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos cm decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociàções junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5. 1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociaçõe s, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando;
4. 7 .1. D escumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7 .2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4. 7 .3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4. 7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses prcvistaS nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e " ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devjdamente comprovados e justificados: 4.8.1. Por razão de interesse público; ou 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer orgao ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021. 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições

- estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão de Campos PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Pam firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vjas de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Boqueirão do Piauí PI, 28 de março de2025.

Ana Paula Pinto

Pregoeira

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RS MARTINS PAIXÃO CNPJ: 14.487.365/0001-05

TESTEMUNHAS: Nome; \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 022/ 2025 PROCESSO Nº: 025/ 2025

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº: 012/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO:

RS MARTINS PAIXAO, CNPJ: 14.487.365/ 0001-05.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAçAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇ Ã O DE PRÓTESE DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI.

VALOR:

R$ 329.000,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO:

PRÓPRIOS .

ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE MARÇO DE 2025. VIGtNCIA: 27 DE MARÇO DE 2025 A 26 DE MARÇO DE 2026.

Boqueirão do Piauí PI, em 27 de março de 2025.

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