Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025

437
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
Id:O9FED7ECB0B1DF56

REFEITURA
PiRiPiRi
PiRiPiRi
TERRA QUERIDA
TERRA QUERIDA
Portaria CONJUNTA No 277, de 27 de janeiro de 2025 PMP-SESAM
Portaria CONJUNTA No 278, de 27 de janeiro de 2025 PMP-SESAM
EMENTA: Delega atribuigoes para o
EMENTA: Delega atribuicoes para
Assessor Tecnico da Secretaria de Saude
Assessora Tecnica da Secretaria de Saude
Municipal -SESAM para atos que
Municipal - SESAM, para atos que
menciona e da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI EO SECRETARIOS
Municipal DE SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes
Municipal DE SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes
que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri, e
CONSIDERANDO o permissivo estampado no art. 12 da Lei Federal n 9.784/99,
CONSIDERANDO o permissivo estampado no Art. 12 da Lei Federal n 9.784/99,
segundo o qual um orgao administrativo e seu titular poderao, se nao houver impedimento
legal, delegar parte da sua competencia a outros orgaos ou titulares, ainda que estes nao
Ihe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
circunstancias de indole tecnica, social, economica, juridica ou territorial;
CONSIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas vedacoes
contidas no Art. 13 da Lei Federal acima referida;
CONsIDERANDO que o referido servidor e Assessor Tecnico e de acordo com o Art.
1 da Lei Municipal n 736/2013, que cria os cargos de Assessores Tecnicos no
CONsIDERANDO que a referida servidora e Assessora Tecnica e de acordo com o Art.
Município, os ocupantes destes cargos devem auxiliar a Administracao Direta do
Município conforme as necessidades
Município, conforme as necessidades;
CONsIDERANDO a importancia do Departamento de Vigilancia em Saude da
Secretaria de Saude do Município de Piripiri, sendo necessaria a presenca de um Servidor
CONSIDERANDO a importancia do Departamento de Regulacao, Auditoria, Controle
para coordenar e organizar as atividades do mesmo.
e Avaliacao, sendo necessaria a presenca de um Servidor para coordenar e organizar as
atividades do mesmo.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 DELEGAR poderes ao servidor FRANCISCO ELIONARDO MELO
GOMES, portador do CPF n 041.451.723-70, Assessor Tecnico, lotado na Secretaria de
Art. 1 DELEGAR poderes a servidora GLAUCIANE MELO GOMES, portadora do
Saude Municipal - SESAM, para exercer atividades de Diretor do Departamento de
CPF n023.778.843-85, Asessora Tecnica com lotacao na Secretaria de Saude
Vigilancia em Saude junto a Secretaria de Saude Municipal - SESAM, tendo como
Municipal- SESAM, para exercer atividades de Diretora do Departamento de
fungoes de cordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e executar ages especificas
Regulacao, Auditoria, Controle e Avaliacao junto a Secretaria de Saude Municipal -
e correlatas aos estabelecimentos fisicos que representa.
SESAM, tendo como fungoes coordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e
Art. 2 Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
executar agoes especificas e correlatas aos estabelecimentos fisicos que representa
data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.
data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025.
PiRiPiRi
Prefeitura
TERRA QUERIDA
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, aos
TERRA QUERIDA
27 (vinte e sete) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025)
27 (vinte e sete) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
GUILHERME ANTONIO LOPES ANT
OLVEIRA039762367
GUILHERME ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Saude