Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/03/2025

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- 2.2. Empresa Contratada: DOMOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 50.446.739/0001-08, com endereço na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 6037, Andar -Sala A, Bairro Lourival Parente-CEP: 64.022.150, na cidade de Teresina - PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 71.351 ,24 (Setenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1 . Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2. Da Publicação :
- 3.2.1. Determino. ainda. que seja dada a devida publicidade legal ao contrato. em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. para que fique à disposição do público em sít io eletrôn ico oficial.

Jurema, PI, em 10 de março de 2025.

LUCIENE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

ld:0SD508555FDE56CS

Extrato de Contrato Nº 0131103/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, I, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.00000332/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N". 11- Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 01 .685.927/0001-75. Contratado: D. R. D . ARAUJO LTDA. inscrita no CNPJ sob o Nº 17.683.419/0001-98, com endereço na Rua Projetada. Sala, Bairro Ribeirão -CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu - PI. Data Ratificação/Homologação: 10 de março de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JUREMA - PI. Valor Global: R$ 123.332,00 (Cento e vinte e três mil, trezentos e trinta e dois reais) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência : O presente contrato terá vigência contratual de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: SME/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75. Inciso 1 . da Lei Nº 14.133. de 01 de abril de 2021. Jurema PI. 11 de março de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante IVONETE SOARES DIAS Secretária Municipal de Educação . e DIEGO RAMON DIAS ARAUJO - Pela Contratada.

Processo Administrativo: Nº

001 .00000332/2025/DL

Dispensa de licitação:

013/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1 . A Secretária Municipal de Educação do Municípi o de Jurema, Estado do Piauí , senhora IVONETE SOARES DIAS, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 07/2025 de 06/01 /2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica , RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇ ÃO , fundamentado no inciso 1 , do art. 75 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021 , conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
3. 1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS NA REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JUREMA - PI.

5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema. Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA. na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
7. 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmiurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação nº 013/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico . de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .

Art. 75, caput, Inciso 1 . É dispensável a licitação: 1 - para contratação que envolva valores. inferiores aR$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veíc ulos automotores, valor este atualizado para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos): (Reda~o dada pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021. na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

CNPJ: 01 .612.58510001-63 Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP

64.782-000 - JUREMA- PI

- 2 .2 . Empresa Contratada: D . R . D . ARAUJO L TOA, inscrita no C NPJ sob o Nº 17 .683.419/0001 -98, com endereço na Rua Projetada, Sala, Bairro R ibeirão CEP: 64. 780000, na cidade de Anísio de Abreu - PI.
- 2.3. Valor Total da Contrataçã o ; R$ 123.332,00 (Cento ev inte e três mil, trezentos e trinta e dois reais).

- 3 .1 . Objetivando à exequibilidade deste Ato composto. com vistas a torná -lo apto e disponível para produzir seu s regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e é ratificação acima.
- 3.2. Da Publicaçã o :
- 3 .2 . 1 . Determino. ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contra to, em atendim e nto ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fiqu e à disposição do público em sítio e le trônico oficial.

Jurema. PI, em 10 de março de 2025.

I VONETE

SOARES DIAS:

Secretária Municipal de Educação

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