Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/07/2025

248

ld:OE28AA3FE51C571B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARJ.0 OE PARAIM

06.554.265/0001-18

berdcio:

2025

DECRETO N· 31, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Fi ca aberto no orçamen to

DECRETA:

Artigo lo . - um cré dito adicional na

R$1. 542 . 000 , 00 distribui do sv igen te,

as seguintes dotaçõ es:

Suplementaçã o (

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0003.2001.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

MilnutençJodos Enu,rgos com a CJm11r;i

MATERIAL DE CONSUMO

Re.:urs~ não Vlnc:ulados de rmponos

Não se aplica

01.031.0003.2001.0000 3.3.90.35.00 soo ... 000 Manuten(::lio dos Encargos com aC.Smara SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recvrsos n,o Vlncvlfldos de Impos1os N:loseapllca 15.000,00 F.R.: l 50000 401 10.301.0001.20Sl.OOOO 3.3.90.30.00 500 300 000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde MATERIAL OE CONSUMO Recursos o:lo Vinculados de Impostos Saúde· Despesas com ASPS 30.000,00 F.R.; 1 SOO 00

3.3.90.39.00

soo

Milnutenç;io dOJ Enu,rgos com il CJmilril

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122,0()()1.2012.0000

Manu1en(lio de» Enc.rgos dil Se<ret11ria

3.3.90.93.00

soo

... 000

28.846.0002.0002.0000

3.3.90.47.00

soo

INOENl2AÇÕES

ER ESTITUIÇÕES

Ret:ur~ n:io Vinculados de Impostos

Nioseapllu

Contrib. p/ fO(maç:io do Pat. do serv. Público· PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recw:ws nlo Vinculados de Impostos

... 000

N:lose.ipllu

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2025.0000

Manuten(::liO do Sistema Municipal de Ensino

3.3.90.14.00

SOO

200

DIÁ RIAS . CIVIL

Recursos nlllo Vinculados de Impostos

Educ.çlo · Oes~s.as com MOE

543

SSZ

SS5

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E TURISMO

18.541.0033.2053.0000

Manut dos Enc da Sec de M. Ambiente e Turismo

3.1.90.11.00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos n:lo Vinculados de Impostos

999

000

Nilo se aplica

SECRETARIAMUNICIPALOEAÇÃOSOCIAL

08.244.0001.2056.0000

Manutenção do Fundo de Assistência social

3.3.90.36.00

SOO

999

000

OS.244.0011.2055.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

UNIDADE MISTA OE SAÚDE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. 8ARÃO OE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exerciclo:

2025

AV. BARÃO DE PAAAIM

06.SS4.26S/0001· 18

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 02 11 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE

1S9 12.361.0036.2025.0000 Manutenç5o do Sistema Municipal de Ensino 70.000,00 671 10.302.0001.lOS2.0000 ManutençJo da Unidade Mist.i de S.it.ide 70.000,00

3.3.90.36.00

soo

200

000

12.361.0036.2103.0000

3.3.90.30.00

SSO

999

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos n3o Vlnculir,dos de Impostos

Educação · ~spesas com

MOE

Manut. Atividades do S3I~rio Educaç:io

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Sal~rio-Edue.1ção

Nlo $e aplica

00 MAGISTERIO · FUNDEB

177

237 12.361.0036.2030.0000 Manutenção e Encargos com os Profissionais da Educaçã o - 7 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL S41 Transferi!nclas do FUNOEB - complementaç.llo da Unlllo - VAAF 230 000 FUNOEB · Profissionais da Educação Báslc 260.000,00 F.R.: 1 541 02 Ar t igo 2o .O crédito ctberto nct formct do c1rtigo ct.nteri or ser á cob er to com r ecu rsos proveni ent:es de : Anulação:

CÃMARA MUNICIPAL

Ol.031.0003.2001.0000

3.J.90.11.00

soo

000

ATUAÇÃO

LEGISLATIVA

Recur:ws nã o Vinculados de lmp0$l05

N:lo,eaplica

Manutenç:lio do Ensino Fundament.il - 3()'J(,

MATERIAL OE CONSUMO

Tr.1nsfer6ncias do FUNOEB - lmpo$10$ e Tr,1nder6nci.1s de lmf)O$t0$

Nloscaplic;a

12.361.0036.2031.0000

3.3.90.30.00

999

000

2SO 12.361.0036.2031.0000 3.3.90.30.00 S43 999 000 Manutenção do Ensino Fundamental 30"­ MATERIAL OE CONSUMO Trfnsrerêncif S do FUNOEB · ComplementfçlO d3 Uniio · VAAR Não se aplica 100.000,00 F.R.: l '43 02 21 Ol.131.0009.2002.0000 DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS PÚBLICOS ·1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 150000 soo Recursos n:io Vinculados de Impostos ... 000 Nloseapllca

254

]2.361.0036.2031.0000

3.3.90.36.00

S43

, .. 000

3.3.90.39.00

S40

999

SEC. MUN. AGRICULTURA AaASTEC. E PESCA

18.S4 l.0033.2015.0000

ATENÇÃO

PRIMÁRIA AM BIENTAL

3.1.90.13.00

soo

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Não , eapllca

Manutenç3o do Ensino Fundamemal · 3()'J(,

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Transferências do FUNOEB · Complementaç:io da Uni3o · VAAR

N:lioseaplica

Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Transferl!ncias do FUNDES - Impostos e Transfe,ências de Impostos

Não se aplica

000

"' 12,361.0036.2031,0000 3.3.90.39.00 S43 999 000 Manu1enção do EM ino Fundamen1al · 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferências do FUNOEB · C0mplementaç.:lo da Unl:lo · VAAR Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 '43 02 1S6 12.361.0036.202S.OOOO ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL ·20.000,00 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO F,R, Grupo: 156902 S69 Outr,1s Transferênclu de Recursos do FNDE ... 000 Não se aplica

167

12.361.0036.2072.0000

3.3.90.30.00

soo

200

000

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o VJnculado, de Imposto,

Edue.1~0 · Oci;pesas com MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-10.000,00

F.R.Grupo:

l 50000

(Continua na próxima página)

40.000,00

280.000,00

S40

3.3.90.39.00

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Trôlnsferênc las Fundo

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estôldual

... 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

27.812.0008.2036.0000

Manutenção do Desporto Amador

3.3.90.30.00

SOO

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

RecurS05 não Vinculados de Impostos

N::lio se .1plic;a

621

SOO

20.000,00

SSO

Não se aplica

Manut. dos Recursos da Sec. de Ação Social

Recursos nio Vinculados de lmpos1os

Não se aplica

S0.000,00

50000

20.000,00

50000

20.000,00

S0000

20.000,00

S0000

i mpo r tâ n cia de

1.542.000,00

20.000,00

50000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO OE PAAAIM

06.554.265/0001-18

E11:erclclo:

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS

15.452.0001.2037.0000

Manut. dos Enc. da Scc. de Obras

3.1.90.11.00

SOO

Scrv. Urb,mos

Recursos n5o Vinculados de Impostos

999

000

Não 1e aplica

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0001.2051.0000

Manutcnç:lo do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00

SOO

300

000

3.1.90.13.00

SOO

300

000

Satlde · Despesas com ASPS

Manutenç:lo do Fundo Municipal de saúde

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Saúde· Despesas com ASf'S

392

2025

248

02 OS 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PúBLJCOS

40.000,00

S40

690

b:erclcio:

202S

10.000,00

F . R.;

SOO

270.000,00

SOO

20.000,00

SOO

50.000,00

SOO

80.000,00

SOO

7.000,00

SOO

30.000,00

SOO

-78.000,00

F.R. Grupo:

150000

·20.000,00

F.R.Grupo:

J S0000