Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/08/2025


TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 08/2023 - SDU/NOR -TE. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022 - SAAD SUL. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2022 - SEMA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00070.000413/2022-42 - SAAD/SUL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.001611/2023-24 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003120/2025-15. CONTRATADA: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 14/01/2026 e término em 12/07/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 28/08/2025 e término em 23/02/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.003120/2025-15 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 08/2023 - SDU/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados, com ratificação da autoridade competente desta Superin -tendência, nos termos da Justificativa de Ratificação e Autorização do Ter -mo Aditivo, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento ao disposto na CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 21 de agosto de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Marcos Aurélio Soares Ferreira.

CONTRATO Nº 14/2025 - SDU/NORTE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002A/2025 - CONLESTE. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 - CONLESTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025 - CONLESTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003186/2025-76 - SDU/NORTE. CONTRATADA: VOX AMBIENTAL LTDA. 1) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA PÚBLICA), NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SDU/NORTE. 2) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. 3) Preço: O valor total da contratação é de R$ 31.688.328,72 (trinta e um milhões e seiscentos e oitenta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). 4) Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária: 41001.15452.0005.2785 - Limpeza Pública; Elemento Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Local/Data: Teresina/PI, 14 de agosto de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Weslley Michael Terceiro Teixeira.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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