Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/06/2025

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PSICOPEDAGOGO: realizar intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indiví duo ou a instituição de ensino públi co ou privado ou outras instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem na forma da lei; realizar o diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; proceder à utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção , a avaliação ea intervenção relacionadas com a aprendizagem; prestar consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão ea análise dos problemas no processo de aprendizagem; fornecer apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; realizar a supervisão de profissionais em trabalhos teóri cos e práticos de Psicopedagogia; realizar a direção de serviços de Psicopedagogia em estabelecimentos púb licos; rea lizar a projeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicas; participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, matrícula e permanência do candidato nas escolas; participar da análise dos programas da instituição; orientar pais no acompanhamento acadê mico dos filhos; participar da elaboração de projetos de estudos coletivos; orientar aprendizes/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e mú ltipla; executar outras tarefas correlatas.

T~CNICO EM ENFERMAGEM: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, unidades básicas de saú de e outros estabelecimentos de assistê ncia médica, além de unidades móveis e domicílios; integrar a equipe de saúde da família; realizar visitas domiciliares; prestar assistência a pacientes, atuando sob supervisão de enfermeiro; assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientaçã oe supervisão das atividades de assistên cia de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes; participar das ações de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; participar dos programas e das atividades assistê ncia int egrai à saúde individual e de grupos especí ficos; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rot ina, alé m de outras atividades de enfermagem; executar outras atividades correlatas.

TÉCN ICO EM SAÚDE BUCAL: Sob supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos individuais ou coletivos, nos usuá rios para o atendimento clí nicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flú or, entre outros; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe da Saúd e da Família no tocante à saúd e bucal; instrumentalizar o cirurgião-de ntista durante a realização de procedimentos clínicos; agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a Equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal; executar outras tarefas correlatas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 063/2025 -CPL/PMAA

CONCORRÊNCIA N'

001 /2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'

059/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNPJ nº 06.554.018/0001 ·11)

CONTRATADA: CONSTRUTORA FORm L TOA, (CNPJ nº 44.661.816/0001-60)

OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de pavimentação de vias públicas em paralelepípedo na zona urbana do município de Antônio Almeida/PI, nos termos do convênio n · 635604/2022 com a CODEV ASF, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico .

VALOR GLOBAL:

R$ 811.000,00 (oitocentos e onze mil reais)

PRAZO DEVIG~NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA:

02 de junho de 2025

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

CÃMARA MUNIClPAL LAGOADOBAR DO PIAUÍ

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N" O 14/2025 - CMLB Dispensa Eletrônica N" 005/2025

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133 de 2021,ADJUDICOo objeto da Dispensa Eletrônica Nº 005/2025, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de Material de Higiene e Limpeza, Gêneros para Cantina e Copa e Material de Expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI , em favor das empresas:

- GOMES VAREJAO E ATACADO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.626.216/0001-80, com proposta para o Lote 1- Material de Higiene e Limpeza de RS: 20.130,10 (vinte mil cento e trinla reais e dez cenlavos) e para o Lote llI Material de Expediente de RS: 9.403,50 (nove mil quatrocentos e três reais e cinquenta centavos), e;
- ANTÓNIO LAURO DA SILVA · ME "Comercial Central", inscrita no CNPJ nº 1 l.001.005/0001-55, com proposta no valor global para o Lote II Gêneros para Cantina e Copa de RS: 22.029,05 (vinte e dois mil vinte e nove reais e cinco cenlavos), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, responsável pela condução do certame, por atender as exigências do Aviso de Contratação Direta regente para o fim almejado, e HOMOLOGO o processo licitatório, instaurado na modalidade Dispensa Eletrônica Nº 005/2025.

DETERMINO a expedição do instrumento contratual competente e ato contínuo seja encaminhado à adjudicatária a fim de proceder a execução do objeto de acordo com a demanda solicitada, encaminhando, também, uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará o cwnprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato contínuo o arquivamento dos autos.

Lagoa do Barro do Piauí/PI, 04 de junho de 2025.

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CEP: fí/,7E8-000 EI !OAO BOS~a SIQUEIRA OtAS

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025- CMLB

Processo Administrativo Nº 014/2025 - CMLB Dispensa Eletrônica Nº 005/2025

A CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, Estado do Piau~ inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.497.196/0001-71 , com sede na Av. 29 de Abri~ nº 29 - Monte Castelo nesta cidade, representado neste ato por seu Ilmº. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do Piauí - PI, localizável na sede do Palácio Legislativo Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa GOMES VAREJAO E ATACADO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.626.216/0001-80, com sede na Avenida 29 de Abril, nº 24, Centro, em Lagoa do Barro/ PI, neste ato representada pelo Sr. ALBERTO RODRIGUES GOMES, ponador da Carteira de Identidade nº 1.316.376, expedida pelo SSP-PI, e CPF nº 022.586. 104-60, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo N" 014/2025 CMLB; Dispensa Eletrônica N" 005/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, finna o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

OBJETO: O objeto do presente termo contratual é a fornecimento de Lote J - Material de Higiene e Limpeza e Lote m - Material de Espediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PJ .

VIGÊNCIA: A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como praz.o de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei nº 14.133/2021) a critério da administração, observada a necessidade e conveniência .

VALOR: R$ 29.533,60 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ENTIDADE: 01.01.01-CÂMARAMUNICIPALDELAGOADO BARRO DO PIAUÍ/PJ

Clas. Orçamentária : Ol.091.0012.2002- Manutenção da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo;

Fonte de Recursos (FR): 1.500.00.999 - REPASSES DO DUODÉCIMO

Lagoa do Barro do Piauí/PI, 06 de junho de 2025.