Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/12/2025

Ano XxIII Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLxxvIII

#PGblica
ao do Contrato de financiamento mediante AbeRtura DE
Estado do Piauí
crEDito no 40/00130-x, Que entre siceleBram O banco dO brasil S.A.
Prefeitura Municipal De ALegrete dO Piauí
Eo Município de alegrete do Piauí (PI).
a) Solicitacao de desembolso, observado a forma eo conteudo previstos no
Pedido de Desembolso de Recursos
que os
aplicados, assinado pelo representante legal do FiNAnciADO:
INANCIAMEN
b) Apresentagao, para os investimentos que receberao recursos do desembolso
IEDIANTI
que se
Banco bo brasil
MUNICIP
conform
manifestacoe
es quanto a, nao sujeigao ao. licen
petente,em nome do
BRASII
nscrito no
Sobo n oo.
3791-5
c) Apr
berao recurs
de Recursos, de declaragao de regularidade quant
enhor Marcio
que se utilizam
ucao civil, da outorga pela
ou sua dispensa formal emitida por orgao competente
RESOLVEN
PARAGRAFO PRIMEIRO
ficam condicionados
inexistencia de. inadimplemento de qualquer natureza em outra(s) operagao(6es)
CLAUSUL
A primeira - valor e objeto do contrato
O FINANCIAD
PARAGRAFO SEGUNDO - Em se tratar
MAIse
Surstestare
endo po
9101, de 04/05/2000.
FINANCIADOR, mediante autorizaco forma
PARAGRAFO PRIMEIRO
PARAGRAFO TERCEIRO - Nao serao aceitos comprovantes de despesas
PARAGRAFO QUARTO -- O FINAnCIADOR podera suspender os desembolsos de
#Publica
Continuagao do Contrato De Financiamento mediante Abertura DE
Continuagao do COntratO De FinanciAmentO meDIante ABERturA DE
CREDITO N40/00130-X, QUE ENTRE SICELEBRAM O BANCO DO BRASILS
E'o Município de alegrete do Piauí (pi).
EO Município DE ALEGRETE DO Piauí (PI)
a) Prestar ao FInAncIADoR, por Intermedio de seus :
b) Despes
nciso I,
s,inclusive por meio de documentc
publico ou particular de qualquer natureza;
CLAUSULA SEgUnDA - fORmA DE DESEmBOLSO
b) Deixar de prestar, por melo de seus agentes publicos, informag8es que, se de.
ecursos serao disponibilizados ao FINANCiADO, em 01 (uma) pa
ento do FINANClADOR, poderiam alterar seus julgamentos e/ou
avaliagoes; ea) R$ 3.000,000,00 (tres milh6es de reais) ate 30/12/2025.
c) Aplica
_Financiador na
ao ao Ministerio
Publico, para os efeitos da Lei Federal n 7.492, de 16.06.1986.
PARAGRAFO QUINTO - O FINANCIADO :
SEGUNDO
O FINANCIADO
caput desta clausula.
to do pedido desde que cumpridas as condicionantes previstas no
vencimento do prazo estipulado, a criterio do FiNAnciADor, em at6 12
CLAUSULA QUINTA
- EncArgos FInAnceIROs
ontratual
decorrentes do
PARAGRAFO QUARTO - O saldo ren
nprestado e das
spondentes a taxa anual media dos
FINANCIADOR.
ento) ao ano. Referidos en
LAUSUL
TerceirA - reguLArIdaDe e ADImpLEnCIA
a diaria (ano
uteis)e debitados
FINANCIADO
assinatura do preseni
devendo se
acoes sobre ReqL
no sitic
requisito
grupo
ederais ea Divida Ativa da Uniao
PARAGRAFO PRIMEIRO-Para fins do disposto neste instr
is: CDI ea taxa media diaria dos certificados de depositos interbancarios
ira de Titulos (CETIP);
CLAUSULA QUARTA
CONDICOES PARA DESEMBOLSO DE RECURSOS
apresentagao dos documentos
PARAGRAFO SEGUNDO -.Na hipotese do indice legal de remuneragao deste
do Brasil e na inexigibilidade deste, o que legalmente vier a substitui-lo..
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLxxvIII
#PGblica
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal De Alegrete dO Piauí
Continuagao do contrato de financiamento mediante Abertura De
E'o Município de alegrete do Piauí (p).
#Pablica
Inadimplemento sobre os valores faltantes que, juntamente com tais acrescimos,
ELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.AEo Município de alegrete do Piauí (pi).
PARAGRAFO SETIMO Na hip6tese de pags
mento parcial das prestacoes, as
clAusuLA sexta -- remuneragoes, tarifas e tributos
Alem dos encargos financeiros pactuados, sera devida pelo FInAnCiADO:
s, juros remuneratorios, outros acessorios debitados, principal vencido e
Objeto do Contrato;
b) A tarifa de pagamento antecipado referente a liquidagao ou amortizagac
FINANcIADOR com antecedencia minima de 30 (trinta) dias da data prevista das
nto de tarifa confc
a Remuneracoes
da seguinte forma:
ributos, so o fazendo com a anuencia do FINANCiADOR.
Ate o 96 mes conforme formula a seguir:
CLAUSULA OITAVA -- AUTORIZACAO PARA DEBITO em CONTA
Tarifa = Saldo a ser liquidado/amortizado x ((1 + CDl) x (1+ sobretaxa) -1)
O FInAnCIADO al
Sobretaxa = Definida na Clausula Encargos Financeiros.
partir do 97 mes ate o ve
re o valor do
.pagamer
s, inclusive os pr
c) A titulo de re
uneracao sobre servigos,
ondente as tarifas
encia,
ao pagamento
final da dividan
Forma
omisso
specie, vigentes a epoca da co
contra disponivel em qualquer agencia do FINANCiADOR;
PARAGRAFO PRIMEIRO - A autorizagao contida no
caput desta Clausula
d) Eventuais tributos, contribuigoes, enc
s.e custos adicionais de qualquer
outra
aliquotas,bases de
da Lei 4.320/64
legislagao em vigor ou a reemt.
ao FINANCIADOR, conforme o caso.
PARAGRAFO SEGUNDO -- O FINANCIADO se compromete, neste ato, a manter a
PARAGRAFO
midos com este Contrato e.sua total liquidacao
PARAGRAFO TERCEIRO -- O FINANCIADOR, por meio de solicitagao formal do
PARAGRAFO SEGUND
O. valor da tarifa de que trata a allnea "a" desta Clausula
a Debito en
ao do extrato
CLAUSULA nOnA -- COMPROVACAO DE APLICACAO DE RECURSOS
PARAGRAFO TERCEIRO
plementc
nadimplido
A sistemat
dotada para efeitos de comprovagao da aplicagao do credito
bedecera ao que segue
Contrato
pela comprovacao da aplicacao cor
cursos cabe ad
INANCIADO,
apresentada, se de seu interesse
#Poblica
Continuagao do contrato de Financiamento mediante Abertura De
#Pablica
ELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A.
Continuacao do contrato de Financiamento.mediante Abertura De
E'o Município' de alegrete do Piauí (pi).
b) O FInAnciADO devera apresentar ao FINAnciADOR, em periodicidade
al ou inferior a 180 cen
ta) dias, ate a
CLAUSULA
SETIMA-
forma De pagamentO
enho e seus Anexos, na forma
de modelo a ser
Apos
e carencia de 36 (trinta..
.e .seis) meses, o. principal da divida
do presente financiamento
recursos juntamente com a
documentagao comprobatoria' referente ao pagamentc
onstante
primeira prestagao em 10 de fevereiro de 2029.
empreendimentos, ficando sujeita a analise e acelt:
todo dia 10 de cada me
c) Apresentagao, para as obras civis objeto
o de aplicagao de
0/01/2029
stro(s)
PARAgrAFO SEgunDO -- Durante
periodo de carencia permar
d) O prazo para comprovagao da aplicagao integral dos recursos deste Contrato.
em. 10/01/2036
180 (cento e oitenta) dias
TERCEIRO
presente Contrato
desem
endo ser pron
reendidos: principal, comissao, juros, correca
do FINANC
ente pelo FINANCIADO e
interpelacao judicial ou extrajudicial, sendo que a quitagao da divida resultante deste
qual,
quando
PARAG
FO QUARTO
Qualguer re
nento de pres
gitalizacao
da Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira -- iCP -- Brasil, na forma da Lei no.
guma as datas de se
s ou as do. pagamento do
PARAGRAFO SEGUNDO - Nao serao aceitos comprovantes de despesas
as, liguidadas ou pagas em data anterior a data de assinatura deste
PARAGRAFO tErCeirO - O fInAncIaDO assume o comproi
manter
PARAGRAFO QUINTO
arquivado,at
o final deste Contrato, todas as notas fiscai
.fatura
os bancarios, sera, para todos os fins e efe
do para o primeiro
das operacoes d
dia util sul
data, o perfodo seguinte regular de apuracac
PARAGRAFO SEXTO
Na hipotese
na data do
ARAGRAFO QUARTO
Os prazos indicados no caput desta clausula poderao s
virtude
paratar paga
ntratualr
nte exigivel, pao FINANCIADO
FINANCIADOR, com as
devidas justificativas.
montante, e aplicar os encargos de inadimplemento previstos na Clausula
A divulgacao virtual dos atos municipais

#Publica
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Alegrete DO Piauí
Continuagao do contrato pe FInangiamento MeRIAnte AbeRtUrA.DE
EDITON4
E ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.AEO Município DE ALEGRETE DO Piauí (PI).
#Pablica
Continuagao do COntrato De FinancIamentO meDIanTe ABErTUra DE
E si celesram o banco do brasil s.a
nstituigao responsavel pela remest
escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva
decisao judicial;
CLAUSULA DEcImA -- rESPONSABILIDADe SOcIOAmBIeNTALS
e) A consulta .a. quaisquer infomagoes disponibilizadas pelas. instituig8es
federal, estadual e
onsavel por
ntias de operagoes, depende de previa autorizacao..
CLAUSULA DECImA QUARtA - DiSPOSICOeS GERAIS
por inici
que isso signifique renuncia a qualquer outra agao ou provid&ncia, judicial ou
PARAGRAFO UNICO - O FINANCIADO sera o
PARAGRAFO PRIMEIRO -- Fica O FINANCIADOR :
, a qualquer tempo a
por meio de seus ag
direitos
: garantias ou interesses seus a terceiros, na forma regulamentada.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - INADIMPLEMENTO
SEGUNDO
uer obrigacao
legal ou convencional, ou no
PARAGRAFO TERCEIRO - O FINANCIADO no podera ceder ou transferir, no todo
celros contratados para o periodo de adimplencia da operagac
PARAGRAFO QUARTO
samente acordado entre o FinanciadO eob)Juro
moratorios de 1% (um por cento) ao mes, ou fragao, incidentes sobre o.
c) Multa de 2% (dois p
elacic
npanhamento do preser
divida
re o saldo deved
FINANCIADO dec
Politica
gao do Banco do Brasil. disponiveis
PARAGRAFO SEXTO
- O Financiado autoriza o Financiador, na fc
e fiscalizacao das partes, por quaisquer meios, a identidade do
Continuagao do COntrato de financiamento meDiante Abertura DE
#Publica
ICELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A.
E'o Município de ALEGR!
ETE DO Piauí PI
FINANCIADO,
PARAGRAFO SEGUNDO -- Sem prejuizo dos encargos anteriormente preyistos, 0
FINANCI
FINANG
PARAGRAFO OITAVO - O FINANCIADO se obr
assumidas neste Contrato
ajudicial ou
hipotese(s).se o FINANCIADO:
a) Nao pagar pontualmente quaisquer das prestacoes
PARAGRAFO NONO -- O FINANCIADO se obriga
previstas neste Contrato
cao adicional de
o(s) indicador(es) correspondente(s) a
area(s) financiadas
informado(s) na
eus resp
nentos. para que o
nciamento, no ambito da linha
FINAnciADOR p
CLAUSULA DECIMA QUINTA - FORO
b) Nao c
Comprovacao de Aplicacao de Recursos
ca cidade de Fronteiras
Aplicar os
referente a este Contrato
d) Em cas
E por assim estarem justas e acordadas
teor e conteudo para um
sociedade e do Sistema Financeiro Nacional.
so efeito perante as duas testemunhas adiante assinadas.
nento antecipado sera aplicada,na data
antecipado, na
Remuneragoes, Tarifas e Tributos.
Município de Alegrete do Piauí (Pl), 24 de dezembro de 2025.
Ausula decima. terceira - sistema de informagoes de credito
DO BANCO CENTRAL-
SCR
O FINANCIADO de
foi comunicado que
FINANCIADOR
cen para fins. de
BANCO DO BRASIL S.Ae propiciar o
entre essas instituicoes com o
objetivo
de subsidiar decisoes de credito e de negocios;
me s) no SCR por
entral de Atendimento ao Publico do Bac