Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

| | Protocolos de manejo de crises em saúdemental (urgênciapsiquiátrica naAPSl | 6 | 1.396,00 | 8.376.00 |

| | Administração segura de psicoíárrnacose acompanhamento de efeitos colaterais | 6 | 1.396,00 | 8.376,00 |
| | Construção de Planos Terapêuticos Singulares (PTS) em equipe multtoroftsstonal | 6 | 1.396,00 | 8.376,00 |
| | Monitoramento de indicadores de saúde mental na rede municioal | 6 | 1.396,00 | 8.376,00 |
| Assistente | Intervenção em situaçõe s de vulnerabilidade social e sofrimento 1oslaulco | 6 | 1.396,00 | 8.376,00 |
| Assistente | Direitos sociais e saúde mental: acesso a beneficias e pollticas 1 nública s | 6 | 1.396,00 | 8.376,00 |
| Social | Apoio a familias em sofrimento 1osíauico:estratée:iasde acolhimento | 6 | 1.396,00 | 8.376,00 |
| | Construção de redes comunitárias de aooio em saúdement.al | 6 | 1.39600 | 8.376 00 |
| | Oficina: fluxos intersetoriais (saúde, assistência social, educação e ·ustica) | 6 | 1.39600 | 8.376 00 |
| | Fisioterapia e saúde mental: corpo, movimento e re21..1lacão emocional | 6 | 1.39600 | 8.376 00 |
| | Intervenções flsloterapêutlcas em pacientes com transtornos nsicossomáti cos | 6 | 1.39600 | 8.376 00 |
| Fisioterapeuta | Atividade física e fisioterapia para idosos com declí nio coe:nltivo | 6 | 1.39600 | 8.376 00 |
| | OHclna prática : relaxamento muscular. respiração e técnicas comorais na ansiedade | 6 | 1.39600 | 8.376 00 |
| | Reabllltação física e reinserção social de pessoas em sofrimento 1DSÍQuiCO | 6 | 1.396,00 | 8.376,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração do Município.
- 3.2. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administraçã o Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 3.2.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;

à .

PREFEITURA MUNICIPAL OE CANTO DO BURITI ESTADO 00 PIAUÍ

- 3.2.2. demonstração de que os valores registrados estão compat{veis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 2 14.133, de 2021; e 3.2.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 3.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 3.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 3.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 3.5. O prazo de que trata os ubitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. Dos limites para as adesões 3.6. As aquisições ou contrataçõe s adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 3.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021. Vedação a acréscimo de quantitativos 3.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4. T. D

- 4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual. quando ultrapassar 1 (um) exerdcio financeiro.

- 4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei ni;z 14.133, de 2021.
- 4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5 .2. deverá ser a ssinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 4 .4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 4 .4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a class ificação da licitação; e
- 4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 4.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 4.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 4 .6 . Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir s uas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 4.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 4.7 .1 . Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 4.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.

- 4.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem preju{zo das sançõ es previstas na Lei n · 14.133, de 2021. 4.9.1. O prazo de convocaçã o poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração . 4.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 4.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 4.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 4.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 4.13. A existê n cia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Adminístração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente Justificada.

- 5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021;

(Continua na próxima página)

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- 5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 12 14.133, de 2021.
- 5.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser resp eitada a contagem da anualidade eo índice previs tos para a contratação;
- 5.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

- 7.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 7.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizad a será por meio do remanejamento.
8. CITANTB B
- 8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8 .1 .2. Não retirar anota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3. Não aceitar manter seu p reço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 29, do Decreto n 9 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 9 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamen tada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 8 .3 . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, des de que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1. Por razão de interesse público;
- 8.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3. Se não houver êxito n as negociações, nas hipóteses em que o preço de m ercado tornar-se s uperior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26. § 3 9 e 27, § 4 9, ambos do Decreto n9 11.462, de 2023.

à .

- 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1. As sanções també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. não honrarem o compromisso assumido injustificada me nte após terem assinado a ata.
- 9.2. É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 70., inc. XIV, do Decreto no. 11.462, de 2023). exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou e ntidade participante, caso no qual caberá ao respectivo ó rgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2, inc. IX, do Decreto n · 11.462, de 2023).
- 9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao ó rgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada an ecessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

10. BS

- 10.1. As condições gera is de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 10.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de s ua vantagem para o órgão ou ae ntidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor. que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver].

Canto do Buriti (PI), 19 de dezembro de 2025.

Assinaturas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI-PI Órgão gerenciador

Fornecedor registrado

OBR COMUNICACAO PROJETOS E EVENTOS LTDA

fornecedor registrado

- 6.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negocia ra redução do preço registrado.
- 6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de class ificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 6 .1.4. Na h ipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 6.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que s upostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 6 .2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 6.2.2. Não hipó tese de não comprovação da existênc ia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena

à .

- de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nil: 14.133, de 2021, ena legislação aplicáve l.
- 6.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos te rmos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 6.2.4. Se nã o obtiver êxito nas negociaçõ es, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4. e adotará as medidas cabíve is para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgã o ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo m ercado.
- 6.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva a lteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 7.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os ó rgãos ou as entidades participantes en ão participantes do registro de preços.
- 7.Z. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 7.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entid ade participante; ou
- 7.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 7 .3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 7.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participa nte para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n9 11.462, de 2023.
- 7 .5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado. com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informa dos.
- 7.6. Caso o re manejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

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