Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/09/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n 2 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

- I - Planejar e executar o levantamento anual da demanda por vagas na educação infantil (Oa 3 anos);
- II - Promover estratégias de busca ativa de crianças fora da creche;
- III - Integrar dados de diferentes fontes, como cadastros de saúde, assistência social e cartórios;
- IV - Divulgar amplamente os resultados do levantamento, os critérios de atendimento ea lista de espera, conforme prevê a legislação;
- V - Apoiar o planejamento da expansão da oferta de vagas em creches públicas com base nas informações levantadas.

Art. 4ºA Comissão poderá convidar profissionais técnicos e instituições parceiras para colaborarem com suas ações .

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio PI, em 01 de setembro de 2025.

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal

DECRETO GP Nº 158/2025

ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA DE SÃO MlCUEL DO T APUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Ccmro CNPJ nº 06,7 16,906/0001-93. TeVFux ( 86) 3249-1333

ATA DE REGISTRO OE PREÇOS Nº (W202S MUNIC1PIO DE SÃO M IGUEL DO TAPUIO - PI PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 00812025 ( Processo Administrativo nº 0422025)

A Secretaria Municipal de Administraçã o do Municlpio de SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, com sede na Praça CeL Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro . nº. SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, inscrito(a) no CNPJ sob on'°' 06.7 16.906/0001-93 neste ato representado pelo Secretá rio de Administração o Sr. Antônio de Aragão Paiva Júnior, considerando o julgamento da licitação na moda lidade de pregão, na forma e letrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 08/2025, processo administrativo n. 0 042/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa FJ DA S ILVA A RT IGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS - Rua. João Cabral,2328, Bairro Acarape, CEP :64002-095 Teresina. -PI, CNPJ: 42.232.475/0001 -53 indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edita l de lic itação , suje itando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14. 133, de 1° de abril de 202 1, no Decreto Municipal n.º 038 de 03 de julho 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto Registro de preço para futuras ee ventuais contratações de empresa para confecção e fornecimento de uniformes para atender as demandas das Secretarias do Munic ípio de São Migu el do Tapuio/PI conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. do Edital de Lic itaçilo Pregão Eletrônico nº 0082025, que é parte integrante desta Al'a, assim como as pro posl'as cujos preços tenham s ido registrados, independente mente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.0 preço registrado, as especificações do o bjeto, as quant idades mínima se máxima s de cada item, fornecedores e as dc1T1ais condições o fertadas na proposta são as que seguem:

LOTE 1FARDAMENTO ESCOLAR /CAMPANHAS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.

| ITt:.'1-1 | f'..Sf't:c 11 •·1cAÇÃO | UNU>ADI'. | QUAN'T | VAl,OR UNITÁ IUO | |

| | CAMISA BM MEIA MALHA 1'10 )0 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLOR.ll)A (PIM/0) INFANTIL (02AN0S) | UNU | | 16.0) | 8.01',00 |
| | CAMISA P,M MP.IA MALH>. FIO )0 BRANCA, COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/0) INFANTIL (04ANOS) | UNO | | 2), 10 | 20.790.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO )O BRANCA. COM l>INTURA l'RENTE E COSTA COLORIDA (P/Ml'O) INFANTIL (06AN0S) | UNO | | 2.S.9J | 20.744.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTUR>. FRF.NTP, E COSTA COLORIDA CPIM/0) INFANTIL (08A'NOS) | | | 2.S.9J | 32.41 2.5() |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLORIDA (PIM/G) INFANTIL • ( IOANOS) | UNO | | 28.29 | 2$,461.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA PIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/G) JUVENIL· ( 12AN0S) | UNO | | 29.42 | 17.628.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO JO BkANCA, COM PINTURA PR.ENTE E COSTA COLORIDA PIMJO JUVENIL · | UNO | | JJ.90 | 17.628.00 |

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA DE SÃO M IGUEL DO TAPUIO/PI Bairro Centro

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1 333

| ( 14ANOS) CAMISA EM MEIA MALIIA flO )Q | Uf\10 | | | |

| CAMISA EM MEIA MALHA 1'10)0 BRANCA, COM PINTURA 1-"Rl;NTI? Q COSTA COLORIDA ADULTO. (TM1ANHOP) | | | 28.SI | l9.9S7.00 |
| CAMISA EM MEIA MALHA YIO 30 BRANCA, COM PINTURA FRENTQ 13 COSTA COLORIDA ADULTO· (TAMANHOM) | | | ]8.19 | 47.7)7.,0 |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIOA AOULTO· (TAMANHOO) | | | 39,36 | 94.464.0 |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. C'OM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA ADULTO• (TAMANIIOOO) | | | )9.46 | 63.1)6.00 |
| SIIORT EM MALIIA DE ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIPBR DE CORES DIVERSAS f'lAALTURA DO JOELHO (PIM)Q) INFANTIL (02 ANOS) | | | 18.86 | 9.807.20 |
| SHORTF..M MALHA DF. ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIJ>ER DE CORES DIVERSASNA ALTURA DO JOELHO (P/M,'(;) INFANTIL (04 ANOS) | | | 18.86 | 16.974.00 |
| SMORT EM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA /\LTURA DO ,oeu10 (P/M,'O) INFANTIL (06 ANOS) | | | 18.16 | 15.0118.00 |
| SIIORTEM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA ALTURA 00 JOELHO (P/'M'O)INFANTIL (08 ANOS) | | | 2 1.92 | 30.6i8.00 |
| CALÇA 131UN MODELO UNISEX.COM 04 001.SOS T IPO Ol BOLSOS FRONTAIS F.02 BOLSOS TRASEIROS. COR CONl'ORME SOLICITADA PELO OROÃ O.TAMANHO SOO Ml!DIOA | UND | ,. ... | 6).)6 | 247. 104.00 |
| CALÇA MALHA COLEGIAL. TECIOO CRAMATURA lll O GIM'. COMPOSIÇÃO )S% ALOODÃO. 6S% P(>l, l í;;STl:iR.COR C()Nf'0H.M6 SOLICITADA PELOOROÃO. DOIS BOLSOS L ATERAIS. | | | 70.10 | 27J.J90.00 |
| UONéS loM UklM CO:vi IMPRl;.$$Ã0 | | | 26.4() | 39.600.00 |
| CAMISA l'V flO 30 BRANCA. COM PINTURA PRl?NTE 1, 00$TA COLORIDA. (PIM/0/001XO /EOO) | UNO | | 26.40 | J9.600.00 |
| BOLSA SACOLA ECOBAG 37XJ7 CM ECOLÔO ICAS 100%ALOOOÃOCRU | UNO | | 22.61 | 45.220.00 |
| | | | | 1. 131.39<1.40 |

LOTE 11· FARDAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDEAGENTES OE ENDEl'o llA/ VIGILÂN CIA SANITÁR IA/ AGENTES COM UNITÁ RIO$ F. OF,.MAI$ PR0F1$$1ÔNA I$ DA $A Ú 0f' \_ ( F.XC l,lJ$ 1Vô PARA Mf'.J'F.PP)

(Continua na próxima página)

Sã o Miguel do Tapuio-Pi, 01 de setembro de 2025.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - Nomear ANTONIO DE ARAGÃO PAIVA JUNIOR, CPF 240.154.233-72 e RG N º 404.965 SSP /PI, do cargo de Secretário Municipal de Administração;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio - PI, 01 de setembro de 2025.

EVARISTO

CARDOSO

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUi PREFEIT URA DE SÃ OM IGUEL DO T APUIO/Pl Bairro Centro

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 CNPJ nº 06.7 16.906/0001 -93. TeVFax (86) 3249- 1333

| rrF J\I | ESn :CIFICACÃ O | UNIDAOE | Q UANT | VALOR UNITÁ RIO | |

| | CALÇA DOS AGENTES DE ENOEMIASNACOR AQUI.COM IMPRESSÃO P/MIG/00 | UNO | JO | 11 6.32 | 3.489,60 |
| | BLUSA BRIM DOS 11.0ENTES OE ENOEMIAS, MANOA LONO A. NA CORCAQUI,COM IMPKl'...SSÃO | | | 47,50 | l .'05,00 |
| | UONéEM URIM 100% ALOOOÃO, COR CAQUI, COM IMPRESSÃO | UNO | 30 | 26.61 | 798.30 |
| | OOLS/\ EM LONA ENCERADA MEDINDO APROXIMA DAMENTE 0,43M X 0,211M COM ALÇA LATERAL COM 3 (T'ktS)COMPARTIMENTOS, COM IMPRESSÃO. | UNO | 30 | | |
| | COLETE EM BRIM LEVE. 100% ALOODÁO COM llOLSO, COR CAQUI, COM IMPRESSÃO | UNO | 30 | 111 .95 | 3.358.SO |
| | OONéSEM ORIM COM IM PRESSÃO · VIGILANCIA SANITÁRIA | UND | 11 | 23.SJ | 2115.96 |
| | COLETES EM DR.IM• VIQILÁNCIA $ANITÁfUA | Ul' ilD | | | |
| | CAMISAS URANCAS. COM IMPRESSÃO· VIGILÂNCIA SANITÁR .IA | UNO | 25 | 28.11 | |
| | CALÇA JEANS (MASCULINA El'EMININA)COM IMP RESSÃO· AGl!NTES COMUNITÁRIOS | | | | 7.946,40 |
| .. | CAMISA MALI IA 'RIA.COR ORANCA COM IMPRESSÃO · AQENT6S COMUNITÁ RIOS | UNO | "' | 23.46 | 2,815.20 |
| | BONÉS EM BRIM COM IMPRESSÃO· A()l?NTE$ COMUNITÁRIOS | | | 26.6 1 | l.193.20 |
| | COLETE EM BRIM COM IMPRESSÃO­ AGENTES COMIJNITÁ RtOS | | | 111,09 | 13.JJ0,80 |
| | OOLSA EM LONA ENCERADA MEDINDO APROXIMA DAMENTE O.◄JM X 0.28M COM ALÇA I.ATl:lRAL COM l (Tkts) COMPARTIMENTOS. COM IMPRliSSAO.• AGRNTES COMUNITÁ RIOS | UNO | | | 19.737,60 |
| | CAMISA fiM MALHA MANGA LONGA - BRANCA COM IMPRESSÃO | | | | 982,00 |
| | JALECOS BRANCOS COM IMPRESSÃO | UNO | | 77.S3 | 3.101.20 |
| | | | | | 67.538.63 |

| IT F .M | ESPF.CI F'ICAÇ ÃO | | QUA1"T | VALOR UNITÁ RIO | |

| | CAMISA EM MAI.HA TIPO R.EOATA SEM MA.NO/\. T"MANIIO ( P/M/(iJ()(l), oom iml'•CJ.11•0 | UNO | | | 49.440,00 |
| | CAMISA OOLA CAIU!CA. TAMANIIO (Plml.,a&).oomlmprn:,lo | U1','D | | 26.17 | S2.340,00 |
| | OON~S EM BRIM COM IMl'RESSAO | UNO | | 2S.19 | S0.380,00 |
| | CAMISA PV 1'1030 llllANCA. COM PlNTlJRA FRENTE E COSTA COLORIDA(P/M/OIOO) | | | | S2.84().00 |
| | JALECOS BRANCOS COM IMPRESSÃO | UND | | n.: n | 2.201.10 |

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| CALÇAS EM OXl'ORONA COR IJRANCA | UNO | | 1.632.60 |

| CIIAl'ÉU EM DRJM MOOELOÁRA DE NA COR AZIJL ROYAL- GARIS | UNO | ,. .. | S.882.00 |
| CALÇA EM ORIM AZUL ROYAL COM FAIXA REFLEXIVA(PIM/0) - 0ARIS | UNO | $4.98 | 21.992,00 |
| CAMISA EM MALHA AZIJL ROYAL. MANOA LONOA- COM PINTURA NO Pl3'.IT01!C0$TA•0ARI$ | UNO | | 7.012.00 |
| | | 27.69 | 11 .076.00 |
| SAIA EM BRIM MEDIA AZUL ROYAL· GARIS | UNO | 72.86 | l.60.00 |
| CALÇA -SOCIAL EM TECIDO ox~ ·oRD; 1$40/M? (Mll'IIMO) VEROE. COM llOLSO N.t. FN.t"NTE E ELÁ STICO N.t.S COST"S• C01'1Fl1:CCl0NADA COM GALÔCS DOURADOS t,/A LATERAL.• BANDA FANFARRA | UNO | | 1.489,00 |
| llLUSÂO - EM TECIOO OXFORD; J,j40/M2 (MfNIMO) BANCA, SEM BOLSO, COM OOTOES.OALôllS NA l'REl'ITU.COM MAl"OAS CO~ f'RIDAS COM DIITALIIES. 0/\LÕllS OOUN.AOOS COM t'k ANJÃO NO OMBRO.- DANDA FANFARRA | | 1117,ll | 4.6110,2$ |
| SAIA · 6M TRCIOO 0XF0RO:I.S4GIM2 (MfN IMO) AZIJL MARlt,1110, PINÇAD A COM CÓIS,e 130TÔF..S NA LATERAL- llANl)Al'ANl'AkkA | UND | 611,83 | l .720.7S |
| JOGO DE UNIFORME DRY FIT (CAMISA E SIIORT) PARA FlTl"EBQLJ'FUT'SAL,CAMISA MANOA CIJRTA EM MALIIA rv 67% POLiHS1"eR 1! 33¾ VJSCOSe FIO 30/1 ORAMATIJRA 16Q, COR PAl)RÃO. COM IMPR!,;SSÃO l'Rl!NTE E COSTA 001.0KlDA (P/M/0/CG) | UNO | 111,96 | 22.392.00 |
| COLETE EM POLIÉSTER LISO TECIDO HELANCA HELANQIJINHA C1 Vl.l!SE ELÁST ICO-COR AMARELA | UNO | 11.93 | 1.193.00 |
| COle(c Cll1 Pol itficr LtlO TECUX) lmLANCA lll!LANQUINIIA CJ Võb e Elb1ko- COR AZUL | | 11,93 | 1.193.00 |
| Colete ,;,m Pol~stcr u-TF.CII)() IIEl.,ANCA HELANQIJINIIA CJ Vltf e EIU1ico- COR BRANCA | | 11 .93 | 1. 193,00 |
| | | | 292.299,70 |

2.2.A li stagem do cadastro de reserva referente ao presente reg istro de preços consta como anexo a esta Ata. Importante salientar que não houve interesse no cadastro de reversa.

3. Ó RGÃ O(S)GERENCIADOR E PARTIC IPANTE($)
3. 1. O órgão gerenciador serâ a Secretaria de Administração do Municípi o de São Miguel do Tapu.io-Pi
3. 3.2. DA ADESÃ O Á AT A DE REG ISTRO DE PREÇ OS
4. 3.3. Durante av igê ncia da ata, os ó rgãos e as e ntidades de Administração Púb lica Municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não part icipantes, observados os seguintes requisitos:
5. 3.3.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inc lusive em s ituações de prováv el desa.bastecimento ou descontinu idade de serviço pllblieo;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUi

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- 3.3.2. demonstração de que os valo res reg istrados estão compatíveis com os valo res pralicados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14. 133, de 202 1; e 3.3.3. consuha e aceitação pr~vias do órgão ou da entidade gerenc iadora e do fornecedor-. 3.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciado ra apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 3.4. 1.0 ó rgão oue nt idade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar preju í zo à execuçã o de sçus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 3.5. Após a auto rização do ó rgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá e feti var a aquis ição oua cont ratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê nc ia da ata. 3.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado cxccpcio nalmcntc, mediante solic itação do órgão ou da entidade não participante aceita pe lo ó rgão ou pela entidade gerenc iadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços. O ó rgã o ou a entidade poderá aderir n item dn ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não partic ipante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os
- 3.7. requisitos do item 4. 1.

Dos l. lmlles pa ra as adesõe s

- 3.8. As aqu isições ou contratações adicio nais n3o poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocató rio reg istrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os panicipanies. 3.9. O quantitativo decorrenie das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cnda ite m registrado na ata de registro de preços para o gerenc iador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ma de registro de preços.
4. VALIDADE, FORMALIZAÇ ÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OSE CADASTRO RESERVA 4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia Util subsequente à data da publ icação no Diá rio Oficial dos Municlpios, podendo ser prorrogada po r igual perí odo, mediante a anuê ncia do fornecedo r, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua v igê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercí c io financeiro a dispo nibilidade de cré d itos o rçnmentár ios, bem como a previsão no plano plurianua l, quando ultrapassar 1 (um) exercício finance iro. 4.1,2. Na forma lização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da d isponibilidade do.s cré ditos orçamentá rios respectivos. 4.2.A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, e missão de nota de empe nho de despesa, auto rização de compra ou outro instrume nto há bil, confo rme o an . 95 da Lei nº 14. 133, de 202 1. 4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de r-eg istro de preços. 4.3.Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser a lterados, observado o art. 124 da Le i nv 14. 133, de 202 1. 4.4.Ap6s a ho mo logaçã o da licitação, deverã o ser observadas as segu intes co ndições para fo rmalizaçã o da ata de registro de preços: 4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantil'Otivos do adjudicatá rio. devendo ser observada a possibilidade de o licitante o ferecer ou não pro posta cm q uant itativo inferior ao má ximo previsto no edital e se o brigar- nos limites de la> 4.4.2. Será incluído na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4 .4.2 .1 . Aceitare m cotar os bens, as obras ou os serviços com preços igua is aos do adjud icatá rio, observada ac lassificação da lic itação; e 4.4.2 .2 . Mantiverem sua proposta o riginal. 4.4.3. Será respeitada, ná S contratações, ao rdem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.5. O registro a que se refere o ite m 4 .4.2 te m por objeti vo a formaçi.lo de cadaslro de reserva para o caso de impossibi lidad e de atendimento pelo signatá rio da ata. 4.6. Para fin s da ordem de classificação, os lic itantes ou fornecedores que aceitare m reduz ir suas pro postas

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- parn o preço do adj udicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta o rig inal. 4.7. A habilitaçã o dos licitantes que comporã oo cadastro de reserva a que se re fere o ite m 4.4 .2.2 somente será e fetuada quando ho uver necessidade de co ntratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7 ,1. Quando o lic itante vencedo r não a::is inor o ata de reg istro de preços, no pra7..0 e nas condiçõ es estabelecidos no edital e 4.7.2. Quando houver o cancelomcnto do registro do licitante ou do registro de preços nos hipó teses previstas no item 7, 4.8.0 preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divu lgado no portal do municipio de SÃ O MIG UEL DO T APUIO-PI, no Diár io Oficial dos Municipios, no sistemo lic itações web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , e ficará d isponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços. 4.9.Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ouo fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos ,,o edital de licitação, sob pena de decair o dire ito, sem prejuízo das sançõ es previstas na Lei n ,) 14.133, de 202 1. 4.9. 1.0 prazo de convocação poderá ser 1 >rorrogado 1 (urna) vez, por igual pcrlod o, mediante so licitação do l ic ita nte ou fornecedo r convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, eq ue aj ust ificativa seja aceita pela Administraçã o. 4.10. A ata de registro de preços será assinada po r meio de assinatura dig ital e dispo nibil izada no Sistcrna de Registro de Preços. 4.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas cond ições estabelecidos no edital, e observado od isposto no item 4.7, o bservando o item 4 .7 e subitens, fica facu hado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na o rdem de classificação, para fazê -lo em igua l prazo e nas condições proposl'as pelo primeiro classificado. 4.12. Na hipótese de nenhum dos lic itanics que t.rata o item 4.4.2. 1, aceitar a contrarnção nos lermos do ite m anterior, a Administração, observados o valor- est imado e sua eventual atualizaçã o nos termos do edital, poderá: 4.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços fo ram r-cg istrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melho r, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou 4.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições o fertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida ao rdem c lassificat6r-ia, q uando frustrada a ncgocinção de melhor condição. condições estabelecidas, mas não obrigará a Admin istração a contratar, facu ltada a realiw.ção de licitação especifica paro
- 4.13. A existê nc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas a oq uisição pretendido, desde que devidamente justificada.
- S. AL TERAÇÀ OOU AT UALIZAÇÃ O DOS PREÇ OS REGISTRADOS
5. 1. Os preços registrados poderã o ser a lterados ou atualizados em decorrê ncia de evenlual reduçi'io dos preços praticados no mercado ou de fluo que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 5.1.1. Em caso de força maio r. caso fo n.uito ou fato do prín cipe ou em decorrê ncia de fatos imprcvisiveis ou previslvcis de eonsequCnc ias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da a linea ·· d" do inc iso li do caput do art. 124 da Le in 14. 133, de 202 1; 5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de qua. isquer tr-ibutos ou encargos legais ou a superveniê ncia de d isposições legais, com comprovada repercussã o sobre os preços reg istrados; 5. 1.3. Na hipótese de previsã o no edital de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços regis trados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 2021 . 5 .1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser- respeitada a contagem da anualidade eo índi ce previstos para a contratação; 5 .1.3 .2 . No caso da re pactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critê rios definidos para a co ntratação.
6. EGOClAÇÀ O DE PREÇ OS REGISTRADOS
- 6.1. Na hipótese de o preço reg istrado tornar--sc superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenc iadora co nvocará o fornecedor para negociar a reduçã o do preço reg istrado.

Caso nã o aceite reduz ir seu preço uos valo res praticados pelo mercado, o fornecedo r será liberado do compromisso assumido quanto ao item reg istrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

- 6.1.2. Na hi pótese prevista no item anterio r, o gerenc iador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na o rdem de classificação , para vcrificor se aceitam reduzir seus preços nos valores de mercado e ni'io convocorá os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIOIPI Bairro Centro

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 CNPJ nº 06.716.906/0001 -93. TeVFax -(86) 3249-1333

- 6.1.3. Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa,
- 6.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às ent idades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea OIX)rtunidade de diligenciarem negociaçã o com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133,de202 1.
- 6.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor nã o poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 6.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaç:ão às condições inicialmente pactuadas.
- 6.2.2. Não hipótese de não oomprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 7 . 1, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
- 6.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 4.7.
- 6.2.4. Se não obtiver êxito nas negociaçõ es, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1 , o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 6.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 7.1.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
7. 1.3. Não aceitar manter seu preço registrado;
- 7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou lV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7 . 1.4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos 111 ou rv do caput do art. 156 da Lei nº 14.1 33, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fomecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7. 1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõ em o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 7.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, cm determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 7.4.1. Por razão de interesse pú blico:
- 7.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 7.4.3. Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do Decreto Municipal nº 038/2024.
8. DAS PENALIDADES
- 8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

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- 8.1.1. As sançõe s também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 8.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 7 .1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 8.4. 9. CONDIÇÕES GERAIS
9. 1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram­ se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 08 de maio de 2025 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

São Miguel do Tapuio, 28 de agosto de 2025.

ANTÔN IO ARAGÃO PAIVA JÚN IOR

Secretário de Administração

Representante legal do órgão Gerenciador

FJ DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E

Assinado de forma digital por FJFJ DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS CNPJ: 42.232.475/0001-53

Representante legal do fornecedor ( Detentor da Ata).

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, TeVFax- (86) 3249-1333

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| | EXTRATO DO CONTRATO N' xx/202S |

| PREGÃO | PREGÃO |
| Nºdo Processo | 042/2025 |
| Fundamento Legal | Lei 14.133/2021. |
| Contratante | Prefeitura Municioal de São Mie:uel do Taouio - PI |
| Contratado | FJ DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS |
| CNPJ do Contratado | 42.232.475/0001 -53 |
| Resumo do objeto do Contrato | Registro de preço para futuras e eventuais contratações de empresa para confecçã oe fornecimento de uniformes para atender as demandas das Secretarias do Município de São Miguel do Tapuio/PI |
| Prazo de Vigência | 12 (doze) meses |
| Prazo de Execução | 12 (doze} meses |
| Data de assinatura do contrato | OI sclcmbro de 2025 |
| Valor Global | R$ 1.491 .232,73( um milhã o, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) |

São Miguel do Tapmo - PI, OI de setembro de 2025.

Antônio Aragão Paiva Júnior Secretário de Administração

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro

CNPJ n' 06.716.906/0001-93, TeVFax -(86) 3249-1333

A TA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 05/202S MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO -PI PREGÃ O ELETRÔN ICO N' 009/202S (Processo Administrativo nº 046/2025)

A Secretaria Municipal de Administração do Município de SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, com sede na Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro, nº, SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.716.906/0001-93 neste ato representado pelo Secretário de Administração o Sr. Antônio de Aragão Paiva Júnior , considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 09/2025, processo administrativo n.º 046/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, situada na Rua Avelino Freitas, Nº 498, Sala, Bairro: Centro, CEP: 64.770-000, São Raimundo Nonato PI, CNPJ: 03.894.963/0001-74 indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , no Decreto Municipal n.' 038 de 03 de julho 2024, e em conformidade com as disposiçõ es a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto Registro de preços para aquisição futura, eventual e de forma parcelada eletrodomés ticos, itens de climatização, aparelhos de á udio e víde oe materiais correlatos para atender as demandas do Município de São Miguel do Tapuio PI. conforme condições , quantidades e exigência s estabelecidas no Edital e seus anexos. do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 009/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATNOS

2.1.0 preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínima se máxima s de cada item, fornecedores e as demais condiçõ es ofertadas na proposta são as que seguem:

| LOTE I | LOTE I | LOTE I | LOTE I | LOTE I | LOTE I | LOTE I |

| ITEI\I | DESCRIÇAO | MED. | QUA NT. | VAWR UNIT | VALOR TOTAL | MARCA E FABRICANTE |
| | CAIXA DE SOM JBL PORTATlL PARTYBOX 310 AMPLIFICADA USB com Th'fflcr - Design com alça te!escópicaerodas paratransponc,show de luzes. com oombinações de cores c estroboscópico vibrantes. At6 18 h()ra$ de rcproduçlo e funções Karaokê (ajuste de eco, gnvcs e 1gudos). efeitos 03. Enndas P,rl microfone e guitarr1 oom ajuste de volume individuais e entrada para tripé. Gra\'es patentes e fortes com 2 nlvcis de bass boost. cet1iíiuçlioJPX 4, à prova de ~pingos. Al6m da te<:nologia bluctooth5.1,entradaauxiliardeZ,5mm,J2\'0lti:, Powcrbank RCA. TW5c umAPP. | UNO | | S.076.94 | IS.230.82 | JBL llARMAN 00 BRASIL lND. ELETRONICA E PARTICIPAÇÕES LTDA |
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