Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
PAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PII
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
REFEITURA MUN
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
articipa
ntes do Pr
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar, em no maximo 30 dias apos a
16.1 A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
judicialmente.
CLAUSULA QUINTA:
5.1 O inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
CLAUSULA DEZESSETE:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educagao, da
1 A entrega das mercadorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a
chamada publica n. 001/2025.
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
lorias dar-se-a mediante apr
sentagao do Termo de Recet
o, send
que as Notas Fiscais de Venda deverao ser atestadas pela pessoa responsavel pelo recebimento da
FNDE.
CLAUSULA DEZOITO:
CLAUSULA SEXTA
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n 001/2025, pela Resolução
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de
CD/FNDE no 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
Venda
contrato for omisso.
1.500,00
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
resguardadas as suas condigoes essenciais.
Total do projeto:5.865
CLAUSULA SETIMA:
CLAUSULA VINTE:
onado na Clausula Quarta estao incluidas as despesas com fretes, recursos
20.1As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
ais, trabalhistas e
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
do presente contratc
pelas partes.
CLAUSULA OITAVA
CLAUSULA VINTE E UM:
8.1As
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
CLAUSULA NONA
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal,
Por acordo entre as partes;
logo apos a tramitacao do Processo para instrucao e liquidacao, efetuara o seu pagamento no val
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei
CLAUSULA VINTE E DOIS:
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
Dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
CLAUSULA DECIMA
MROSECR
CONTRATADO FORNACED
a vencida.
FNDE em tempo habil.
CLAUSULA ONZE:
Prefeitura Municipa! de Miguel Alves/PI
implencia da CONTRATANTE proceder
a conforme o 1,do art.20
CEP-64130-000 - Miguel Aves-PI
CLAUSULA DOZE:
RATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
das Notas Fiscais de Venda, ou congenere, dos produtos particip
Venda de Generos
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposigao para.
ESTADO DO Piauí
comprovacao
CLAUSULA TREZE:
Fiscais
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PII
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
Miguel Alves-PI, 20 de Maio de 2025.
contrato, nao excluindo ou reduzindo esta respon
CLAUSULA QUINZE:
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses public
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
publico, respeitando os direitos do CONTRATADO
CONTRATADO;
RAIMUNDO NONATO DE LEMOS SILVA
CPF: 644.514.293-15
P/ CONTRATADO
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
ogarantindo-lhe o aumento da
TESTEMUNHAS
remuneracao respectiva ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
ONNLL
CLAUSULA DEZESSEIS:
CEP-64130-000-Miguel Alves-FA divulgacao virtual dos atos municipais