Município: Madeiro
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF-ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso 1 , alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | LIQUIDADAS | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | DESPESAS EXECUTADAS(úl timos I2mesesl | TOTAL (úl timos l2 meses) | RS .,,.,.,,...,,AS EM RESTOSA PAGAJI.NÀO |

| DESPESACOM PESSOAL | | | | | | | | | | | | | (•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 1 .446.542,33 | 1.515.706,83 | 1.702.821,99 | 1.835.574,20 | 1.748.522,30 | 1.731.626,01 | 1.796.337,90 | 1.708.657,25 | 1 .873.932,27 | 1.751.900,40 | 2.1 04.625,41 | 2.610.886,20 | 21 .827.133,09 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 1.446.542,33 | l.SIS.706,83 | 1.702.821,99 | 1.835.574,20 | 1.748.522,30 | 1.731.626,01 | 1.796.337,90 | 1.708.657,25 | 1 .873.932,27 | 1.751.900,40 | 2.1 04.62S,41 | 2.610.886,20 | 21.827.133,09 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 1 .446.542,33 | 1.515.706,83 | 1.615.376,00 | 1.835.574,20 | 1.748.522,30 | 1.731.626,01 | 1.796.337,90 | 1.708.657,25 | 1.838.275,74 | 1 .751.900,40 | 2.1 04.625,41 | 2.307.639,76 | 21.400.784,13 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 0,00 | 0,00 | 87.445,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.656,53 | 0,00 | 0,00 | 303.246,44 | 426.348,96 | 0,00 |
| Pessoal lnativo c Pcnsionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva eRefonnas ,,_ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outrasdcspesasdepessoal decorrentesdccontralosdcterceirizaçãooude contrataçãodcformaindircta(§l ºdoart l8daLRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DcspesacomPcsso.alnãoExecutadaúrçamentariamentc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll)(§lºdoart. 19da LRF) | 59.207,20 | 68.020,76 | 141 .083,21 | 187.359,63 | 116.134,93 | 95.525,06 | 81920,40 | 69.538,13 | 128.936,59 | 123.352,73 | 528.536.74 | 1.096.1 01 ,57 | 2.697.716,95 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DecorrcntesdeDccisio Judicialde PeriodoAntcrioraodaApuração | 948,26 | 0,00 | 70.401,21 | 0,00 | 50.029,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 57.1 82,1 9 | 51.468,73 | 461 .1 71,54 | 1.013.463,17 | 1.7 04.664,43 | 0,00 |
| Despesas de Exercidos Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 118.733,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 118.733,50 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comuniwios de Saúdee de Combateâs Endemias com Recunos | 38.910,98 | 49.572,80 | 51.962,00 | 49.906,13 | 47.313,60 | 48.646,93 | 65.128,40 | .S0.746,13 | 52.962,40 | 53.092,00 | 48.573,20 | 45.054,40 | 601.868,97 | 0,00 |
| Vinculados(CF,art. 1 98, §11 ) Parceladedu1ivelreferenteaopisosa!arialdoEnfermeiro, Técnico de | 1 9.347,96 | 18.447,96 | 18.720,00 | 18.720,00 | 18.792,00 | 46.878,13 | 1 8.792,00 | 1 8.792,00 | 1 8.792,00 | 1 8.792,00 | 1 8.792,00 | 37.584,00 | 272.450,05 | 0,00 |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfennagem eParteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LiOUIOA COM PESSOAL (Ili) • (1-11) | 1.387.335,1 3 | 1 .447.686,07 | 1.561.738,78 | J.648.214,57 | 1.632.387,37 | 1.636.100,95 | 1.71 2.417,50 | 1.639.119,1 2 | 1.744.995,68 | 1.628.547,67 | 1.576.088,67 | 1.514.784,63 | 19.129.416,14 | 0,00 |
| | | | | | | | | | | | | | 53.950.422,29 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV: (-) Transferê ncias obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF} | | 1.024.270,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas is emendas de bancada(art. 1 66, § 1 6, daCF] | | 54U39,40 | |
| (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | (-) Transferência sda União relativas àremuneração dos agentes comunilirios de saúdeede combate às endemias (CF , art. 198, §11: | | 398.1 84,00 | |
| (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | (-)OutrasDeduçõesConstitucionaisou Lcgais | | 0,00 | |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | RECEITACORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(v: | | SJ.979.928,89 | |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (Vl) • (III a+ Ili b: | | 19.129.41 6,14 | 36,80 |
| LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | LIMITEMÁX IMO(VIJ)(ineisos 1, lie Ili, art. 20da LRf | | 28.069.1 61,60 | l4,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | LIMITE PRUDENCIAL(VIII) = (0,95 xIX) (paragrafo únicodo art. 22 da | | 26.665.703,52 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | LIMITE DE ALERTA (IX) • (0,90x IX)(inciso li do §l·do art. 59da LRF | | 2S.262.24S,44 | 48,60 |

RGF -ANEXO 1 (LRF, an . 55, in c iso 1 , alínea "a")

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021 )

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Limite Mãx imo (VIl)(ll)(LRF, art. 20)

Excedcn1ccm 2021 (XJ)· (X · V II)(%)

Redu10ranual(XII)·(0,!OxXI)(%)

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178 | 2 021 | 2022 | 2 023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 203 0 | 2 031 | 2 032 |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUST ADA PARA CÁLCULO DOS LIMITF.SD AD ESP ESACOM Pf.SSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 |
| Df.SP ESA TOTALCOMP ESSOAL -DTP (VI) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | OJ>) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 |
| II DTP(VVV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 |
| LIMITECONFORMEART .IlDA LC 178/2021 (li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | OJ>) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 |

Nota :

cio, som e nte as despesas liquida d as são considerad as execu tadas. Noe nce rrame nto do e xe rcício , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar n ão -processad os sã o també

1 - Duranie o exercí

ncia, as d esp esas execu ladas estão seg regad as em:

Dessa fonna, p ara m aior lrans p arê

- a ) D espesas liquida das , cons iderad as a quelas em que houve a entrega do ma1 e rial ou serviç o , nos Iennos do an. 63 da Le i 4 .320/64;

b) D espesas e mpe nhadas m as n ão liquida d as, in scritas em Res tos aP agar n ão ,processados , con s ide radas liquid adas no e nce rramento do exercí c io, por força inc is o li

m con s ideradas execu tadas.

do an.35 da Lei 4.320/64

- 2 · A Câm a ra Mun icipa ln ão gas tará mais de sete nta por cen to desua receita com folh ade pagame n to, incluí do ogas to com os ubs ídi ode seu sV ereadores, n os tennos do Art. 29-A da Con s tituição Fede ral

| PE DRO TEXEIRA JUN IOR | FRANCISCOF ERREIRA NUNES FILHO | C ONPLAN CONTABILIDADE | J ESSICA J ANAIRA ARAUJO SILVA |

| 013.407.803,99 | 030.47 0.31 3 ,39 | 724 .74 3.503-3 4 | 059.552.653,50 |
| P REFEITOMUNIC IPAL | SECRETÁR IOMUN.DEAD MEFINANÇAS | C ONTADORCRC,PI 145/0 | COTROLADOR IN TERNO |

Confonne M DF 1 4ª Edição, de 04/1 2/2024

DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)

PREFEITURA MUNICIP AL DE MAD EIRO

DEMO NSTRATIVO DAD ESPESA COMP ESSO AL- PODE R EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

Percenrual