Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/01/2025

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EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025. INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025. CONTRATO Nº 008/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ -PI, CNPJ Nº 01.616.855/0001 -04. CONTRATADO: FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA-CNPJ Nº 15.753.525/0001 -75. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PLANEAMENTO E ASSESSORIA JURIDICA, ESPECIALIZADA NAS AREAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA COTA PARTE DO ICMS AOS MUNICIPIOS, CADASTRAMENTO IMOBIUARIO, DMDA ATIVA, EXECUÇÕES FISCAIS, CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICPAL, AÇÕES DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS -ISS ENTRE OUTRAS AÇÕES NO AMBITO DO DIREITO MUNICPAL CONFORME ESPECIFICADOS NA PROPOSTA, com o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) totalizando o valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso III, "c".

Tamboril do Piauí- PI, 08 de j aneiro de 2025.

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município de Tamboril do Piauí/ PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025. INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. CONTRATO Nº 008/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ -PI, CNPJ Nº 01.616.855/0001-04. CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ/MF 28.097.431/0001-37). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/PI, ABRANGENDO MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE INTERNO. INCLUINDO A ATUAÇÃO EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS EA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS E LOCAIS, VISANDO À CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS, À TRANSPARtNCIA E À EFICltNCIA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, com o valor mensal de R$ 8.312,72 (oito mil, trezentos e doze reais e setenta e dois centavos) totalizando o valor global de R$ 91.440,00 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais). Fundamentação legal: Lei n° 14.133/ 2021, artigo 74, inciso m , "c".

Tamboril do Piauí-PI, 08 de janeiro de 2025.

Prefeito do Município de Tamboril do Piauí/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025. INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO Nº 008/2025. CONTRATO Nº 010/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ -PI, CNPJ Nº 01.616.855/0001-04. CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ/MF 28.097.431/0001 -37). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA O ACOMPANHAMENTO CONSELHO TUTELAR E DOS CONSELHOS SETORIAIS, CONFERÊNCIA, REGULARIZAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ/PI, com o valor mensal de R$ 4.968,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais) totalizando o valor global de R$ 54.648,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso m , "e".

Tamboril do Piauí - PI, 08 de janeiro de 2025.

Prefeito do Município de Tamboril do Piauí/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025. CONTRATO Nº 011/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ -PI, CNPJ Nº 01.616.855/0001-04. CONTRATADO: AS SILVA CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL (CNPJ/MF 48.315.053/0001-28). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ/PI, com o valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais) totalizando o valor global de R$ R$108.000,00 (cento e oito mil reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso m, "c".

Tamboril do Piauí- PI, 10 de janeiro de 2025.