Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

CNPJ:06.554.281/0001-00
Art. 12. As despesas decorrentes desta Lei Complementar serao custeadas mediante o
Portaria N 101/2025,26DE MAIODE 2025
remanejamento dos recursos oriundos de dotacoes orcamentarias proprias da Lei.
Avelino Lopes/PI.
Orgamentaria Anual.
Dispoe sobre
o Diretor do
s10 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir creditos adicionais por
Departamento de Defesa Civil de Avelino Lopes
meio de Decreto no Orçamento vigente, visando a adequada alocacao de recursos para o
PI da outras providencias.
atendimento das despesas relativas a presente Lei.
s2o A criagao da Secretaria nao implicara aumento de despesa com pessoal, sendo
O preFeItO Municipal dO Município de AVeLinO LOpEs-pI, no uso de
realizada exclusivamente com a utilizacao de estrutura e recursos humanos existentes,
suas atribuigo
s legais
ial o disposto no artigo 37,inciso ll, da
respeitando os limites da Lei Complementar n 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal.
Constituigao Federal e na Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
Art. 13. O Poder Executivo regulamentara, no que couber, esta Lei Complementar.
Art. 1o - Nomear, AMAURI FERNAnDEs DA SILVA, brasileiro, casado, portador do
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
de Defesa Civil de Avelino Lopes-PI.
Art. 2o - O titular exercera as atribuigoes inerentes ao cargo, conforme previstas na
Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, em 03 de janeiro de 2025.
Lei de Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI e
demais legislagoes aplicaveis
FLAVIO JOSE
Art.3o -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos
a partir de 1o de Maio de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
FLAVIO JOSE ALVES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito, 26 de Maio de 2025.

Flavio Jose Alves
Prefeito de Avelino Lopes - PI
ESTADO DO Piauí
AVELINO
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES

Portaria N 100/2025, 26 DE MAIO DE 2025.
ESTADODO PIAU
AVELINO
Avelino Lopes/PI.
LOPES
CNPJ: 06.554.281/0001-00
Dispoe sobre a exoneragao do cargo chefe do
Portaria No 102/2025, 26 DE MAIO DE 2025.
Setor de Recursos Humanos de Avelino Lopes-
Avelino Lopes/PI.
Dispoe sobre a exoneragao do cargo Assessor
Administrativo na
Secretaria de controle Interno.
O PREFEITO Municipal DO Município DE AVELINO LOPES-PI, nO uSO de
Município de Avelino Lopes-Pl e da outras
providencias.
suas atribuigoes legais, em especial o disposto no artigo 37, inciso II, da.
Constituicao Federal e na Lei Organica Municipal.
O prefeito Municipal do Município de Avelino lopes-pI, no uso de suas
RESOLVE:
atribuicoes legais, em especial o disposto no artigo 37, inciso Il, da Constituigao Federal e.
na Lei Organica Municipal.
Art. 1o - Exonerar AMAURI FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do
CPF no 035.936.523-07 SSP/PI, da fungao Chefe do Setor de Recursos Humanos
RESOLVE:
de Avelino Lopes-PI.
Art. 1o - Exonerar, RICHARD LUIZ SILVA MOREIRA, brasileiro, portador do CPF No no
055.745.305-46, da Fungao de Assessor Administrativo na Secretaria Municipal
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos.
controle interno de Avelino Lopes/PI.
a partir de 1o de Maio de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzind
de 10 de Maio de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario
Registre-se,publique-se e cumpra-se
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de Maio de 2025
Flavio Jose Alves
Flavio Jose Alves