Município: Lagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

ALAGOINHA DO PIAUI

07450778I0001-41

Exercício : 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.65

| 02 16 00 | SEC.MUN.OE OBRAS. HABITAÇÃO E URBANISMO·SOHU | SEC.MUN.OE OBRAS. HABITAÇÃO E URBANISMO·SOHU | SEC.MUN.OE OBRAS. HABITAÇÃO E URBANISMO·SOHU |

| 1218 | 999 000 | Não se apl!ca | |
| | 999 000 | NAoseaptrca | |
| 1228 | 26.752.3819.1084.0000 4.4.90.51.00 500 | REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 999 000 | Naoseap1rca | |
| 90 99 00 | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | |
| 1228 | 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊN CIA Recursos não Vinculados de lmposto5 | -184.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 999 000 | Nlo seapllca | |
| 1230 | 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 | RESERVA OE CONTINGÊNC IA RESERVA OE CONTINGÊ NCIA Recursos não Vinculados de Impostos | -318.000.00 F.R. Grupo: 1 500 05 |
| | 999 000 | Não se aplica | |

-2.355.498,00

da sociedade civil para o fortalecimento das políticas setoriais;

- e) promover ações integradas entre as coordenadorias vinculadas à Secretaria;
- d) garantir a execução orçamentária e financeira das pollticas e programas da pasta;
- e) realizar estudos, levantamentos e diagnósticos para subsidiar a formulação de polfticas públicas nas áreas de sua competência .
4. Art. 4° A Secretaria Municipal Turismo será chefiada por um Secretário Municipal, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, competindo-lhe:
5. 1 representar a Secretaria perante os demais órgãos da Administração Pública e entidades externas;
6. li - planejar e coordenar as ações da Secretaria, em conformidade com os planos e diretrizes do Governo Municipal;
7. Ili - supervisionar os atos administrativos e operacionais da Secretaria;
8. IV propor políticas públicas e iniciativas nas áreas de atuação da Secretaria.

Art. 5° A criação da Secretaria Municipal Turismo promoverá mudança na estrutura organizacional do Município.

- 1 - Departamento de Turismo;
- li - Departamento de Patrimônio Histórico;

Art. 6° Fica criado no Quadro de Cargos em Comissão dos Servidores Públicos do Município de Alagoinha do Piauí os seguintes cargos:

- 1 Coordenador do Departamento de Turismo, vinculado à Secretaria Turismo, cujas atribuições , condições de exercíc io e requisitos para investidura, constam no Anexo desta Lei.
- li -Coordenador do Departamento de Memória e Patrimônio Histórico, vinculado à Secretaria Turismo, cujas atribuições , condições de exercício e requisitos para investidura, constam no Anexo desta Lei.

Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário .

Art. 8° Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente a data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí , 31 de outubro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PEDRO OTACI UO DE Assinado de forma digital SOUSA ro':s';;'RO OTACILIO DE

MOURA:0790S076334 MOURA:0790S076334

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

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EXTRATO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATO Nº 0028/2025

CONTRATANTE: Municíp io de São Miguel da Baix~ Grande

CONTRATADA:

Francisca das Chagas da Silva

OBJETO: Prestação de Serviços de Profissional Profossora junto à Secretaria Municipal de Educação .

FONTE DE RECURSOS:

VALOR MENSAL: R$:1.759,56 Um Mil Setecentos Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Seis centavos.

DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2025.

- 1 Departamento de Turismo;

Art. 3° São competências da Secretaria Municipal Turismo:

- 1 - na área de Turismo:
- Municipio; a) planejar, promover e coordenar ações que incentivem o turismo no
- b) desenvolver estratégias de divulgação do potencial turístico local;
- c) implementar políticas de incentivo ao turismo sustentável , respeitando as características ambientais e culturais da região;
- d) promover e organizar eventos turísticos e atividades que valorizem a identidade local;

e) gerir e manter os espaços turísticos sob responsabilidade do Municí pio.

- li - competências gerais:
- a) elaborar planos, programas e projetos integrados que atendam às áreas
- b) estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações

Artigo 3o,Este decreto entra em vigor na data de .sua publi cação.

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001- 41

LEI MUNICIPAL Nº 073/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Cria a Secretaria Municipal de Turismop altera a Lei Municipal nº 003/2005, cria cargos e dá outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criada a Secretaria Municipal Turismo, órgão integrante da Administração Pública Municipal, com a finalidade de planejar, executar, coordenar e· supervisionar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento turístico e de eventos. no Município de Alagoinha do Piauí.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Turismo contará com a seguinte estrutura básica :

Turismo;