Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/07/2025

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EXTRA TO DO CONTRATO

* 0 .!RJc'rsib*ADMlNIS"J"RATI VO: n" 9,780/2025 lNEXJGIBIL IDADE DE LI CITAÇÃO : n" 36/2025 - CONTRATO: n· 96/202S.

CONTRATA TE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI. por intcnnéd io de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC. CNPJ sob n. 06,553,861/0004-26,

CONTRATADO(A): ÁUREO LEITÃO FERREIRA, CPF sob n. 342.445.223-87.

OB.rETO: Locaç!lio de Imóvel para sediar o Centro Educativo Municipal VER. JOAQUlM DE SOUZA CAVALCANTE, LOCALIZADO NA RUA ENOQUE MONTE, 994, GERMANO, PIRIPIRI-PI, COM l02,23 M2, M ATRfC Ul.,A 19.478, LIVRO DE REGISTRO GERAL N. 2AH, FOLHAS 264, SERVENTlA EXTRAJUDICIAL DO 1· OFÍCIO DE PI.RJPIRI-PI,

DATA DE ASSIN ATURA: 12 de junho de 2025.

VALOR M.ENSAL: custo total a nual de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo o custo mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PRAZO DE VJGtNCIA: 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no anigo 74, V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

FONTE DE RECURSOS:

UNIDADE ORÇ AMENTARIA:

021.600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME;

021.000 FUNDO MUN. DE MAN. DE DES. DA ED. BÁ SICA;

PROJETO ATlVJDADE:

. 12.361.0752.2 100.0000 - PROGRAMA QUOTA SALÁR IO EDUCAÇÃO ;

ll.365.0752.2071.0000 - MANUTE ÇÃO OE EDUCAÇÃO I NFANTIL;

ll.361.0752.2121.0000- OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO- J0·/4:

12:.365.0753.:2139.0000 - MANUTENÇÃO

OE ESCARGOS DO ENSINO INFANTJL -J0·/·;

tl .361.0752.2052.0000 - SUPERINTENOENCI.AS OE ENSINO FUNDAMENTAL;

ELEM ENTO OE DESPESA:

J.J,!Xl.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA t'ÍSICA;

3.J.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDJCA;

FONTE DE RECURSOS:

500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DF.. IMPOSTOS.

540 T RANSf.'. UO 1-·uNUt:KI MPOSTOS t: TRAN~W.

541 - TRANSF. DO FUNDEU - IMVOS E TRANSl<'.- VAAF

542-TRANSfl'. 00 FUNOE8 - fMPOS E TRANSF.- VAAT

543 - TRANSF. DO FUNDEB - 1 .MPOS E TRANSF. - VAAR

550 - TRANSF. DO SALÁR IO EDUCAÇÃ O,

569 - OUTRAS TRANS, OE REC. 00 FNOE.

SIGNATÁR IOS: GUILHERME ANTÔN IO LOPES DE OLIVEIRA, pelo CONTRATANTE e Sra. ÁUREO LEITÃO FERREIRA, pela CONTRATADA.

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EXTRA TO DO CONTRA TO

*"P'Rglrsio·ADM lNISTRATIVO: nº 9.781/2025 l NEXJGIBILIDADE DE LIC ITAÇÃO : n º 37/2025 CONTRA TO: nº 97/20:25.

CONTRATANTE: MUNICfPIO DE PIRIPIRI-PI, por intennl-<lio de sua SECRETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC, CNPJ sob n. 06.553.86 1/0004-26.

CONTRATADO(A): LUIS ALMEIDA DE MORAIS E FILHOS LTDA, CNPJ 09.067.898/000109.

OBJETO: Locação de lmóv~I para sediar o CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PIRIPIRl·PI. E ndereço: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ALVES, N. 1170, CENTRO, MATRÍCULA 2.926, LIVRO DE REGISTRO GERAL N. :2 , FICHA 01, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO t · OFfCJO DE PIRIPIRI-PI.

DATA DE ASSINATURA: l2dejunhode2025.

VALOR MENSAL: custo 1 01al anual de RS 78.000,00 (scten1 ae oi10 mil reais), sendo o custo mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhcn1 os reais).

PRAZO DE VIGtNCIA:

12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74, V, da Lei nº 14.133 de !ºde abril de 2021.

UNIDADE ORÇAMENTARIA:

021.600 - FUNDO MUN ICI PAL DE EDUCAÇÃ O - FME;

02 1.000 - FUNDO MUN. DE MAN. OE OES. OA EO. BÁS ICA;

PROJETO ATIVIDADE:

. 12.361.0752.2100.0000 - PROGRAMA QUOTA SALÁ RIO EDUCAÇÃO;

12.365.0752.2071.0000 - MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃ OI NFANTIL;

ll.361.0752.2121 .0000 - OUTRAS DESPESAS DE CUST EIO - 30º/•;

12.365.0753.2 139.0000 - MANUTENÇÃ ODE ESCARGOS DO ENSINO INFANTIL -J0•/4;

12.36l.0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIAS DE ENSINO FUNDAMENTAL;

ELEMENTO DE DESPESA:

3.J.9(1.36.00 - OUTROS SERV IÇOS OE T ERCEIROS - PESSOA FfSI CA;

J.J.9(1.J!,>.OO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA;

FONTE DE RECURSOS:

500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

540 - TRANSF. 00 FUNOEU - lMPOSTOS E TR.ANSF.

54 1 - TRANSF. DO FUNOEB - IMPOS E TRANSF. - VAAF

542 - TRANSF. DO FUNDEB - IM POS E TRANSF. - VAAT

543 - TRANSf.'. UO f "UNUEB - l MPOS t: TRANSJ •. - VAAH.

550 - TRANSF. DO SALÁ RIO EDUCAÇÃ O.

569 - OUTRAS TRANS. OE REC. 0 0 FNOE.

SIGNATÁRIOS : GUILHERME ANTÔN IO LOPES DE OLIVEIRA, pelo ONTRATANTE e Sr LUIS A.LME.IDA DE MORAIS, repreté nCanté legal da empresa, pda CONTRATADA .

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REPÚBLICA FEDERATlVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNTCIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNPJ: 01.612.678/0001·98

EXTRATO DE TERMO ADJ:TJ:VO DE CONTRATO

PRJ:MEJ:RO TERMO ADJ:TJ:VO

Contrato 024/2024

Contrata.nt·: Pr· f·i.tura Muni.ci.pa1 de São Francisco da Asai.a do Pi.auí.

Contratada:

ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

08 . 510 . 501/0001-20

Objeto: constitui o objeto deat· contrato, eap ecJ.a1J.z:ado de EngenharJ.a CJ.vJ.1 re~erente ra1atJ.vo à: a preatac;:ao de aervi.c;:ot 4 cni.co a E1aboraçao do Projeto b6.aJ.co

| J:'l'EN | DESCIU | Qtl'AN'l'J:DAD& | VALOR |

| 01 | El.aboraç&o ct. proj•to b•• 1.co para Urban1.zaç&o da entrada da ci.dact. na zona urbana do munic.1.p.i.o de SA.o Franci■co da A■■i.■ do P1.au .i. - PZ | 01 | 7 . 500 , 00 |
| 02 | E1aboraç&o de projeto b6■J.co para Con■truçA.o de Quadra E■portJ.va no municipio de S&ol'.ranciaco de AaaJ.■ do PJ.aui - P:I | 01 | 8 . 400 , 00 |
| 03 | El.abo.raç&o de. projeto b6■.i.co para con■truçAo de pa.rqua in :tantil. aco16qico no mun.1.c.i.p.1.o da sao rranc.i■co de Aa■i• do Pi.aui - PJ: | 01 | 3 . 600 , 00 |

O valor glob al de·te contrato 4 d.eR$ 19. 500 , 00 (Dezenove m.i.1 e qu.1.nhento■ real.e). Funda.manto: Lei n º 8 . 666 de 21. 06 . 93

DOTAÇÃO

ORÇAMENTARJ:A :

El.amanto d.eD••p••• N . 0

3 . 3 . 90. 39-05 .

Proqrama AtJ.vJ.dade N. º 04 .122 \_ 0027 . 2 . 010

FONTE DE RECURSO :

TESOURO MUNJ:C:tPAL .

DATA DE ASSINATURA 00

CONTRATO :

08/04/2024 .

DATA DO ADITIVO: 10/01/2025

Vl:GINCXA:

31/12/2025.

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COVERNO '.\1VSICIPAL '.\tUNICiPIO DE SÃO FRA:--;c1sco DE ASSIS DO PIA Ui CNPJ: 01 .6 12.678/0001·98

PORTARIA N·. 147/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025.

Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS para o biênio 2025-2026, e dá outras providênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, nos termos que dispõ ea lei Orgânica M un icipal, bem como a Lei Municipal n· 054/2001.

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS para o biênio 2025 - 2026 do município de S3o Francisco de Assis do Piauí - PI,

RESOLVE:

Art. 12. - Nomear os (as) Srs.(as)~ abaixo descritos, para comporem o Conselho MUnicipal de Desenvolvimento Rural Sustentáv el CMDRS, composto dos seguintes membros e seus respectívos suplentes, com vigê ncia até 31 de dezembro de 2026, da seguinte forma:

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais-STA

Titular: Janilei Oliveira Teixeira

Suplente: Simone de Sousa Rodrigues

Representante da Igreja Católica Titular: Mauricio dos Reis Sousa

Suplente: Reginaldo Antôn io de Sousa

Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Francisco Leolino Rodrigues Neto Suplente: Manuel Andrelino da Costa Junior

Representantes do Poder legislativo Municipal

Titular: Francisco das Chagas Rodrigues Vieira

Suplente: Paulo Jorge da Costa

Representantes das AssoclaçéSes do Município de São Francisco de Assis do Piauí-PI

Titular: Girlandia Teixeira Rodrigues

Suplente: Mareio Gleyde do Nascimento Morais

Art. 22. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.