Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025

DECRETA:

Artigo lo. -

Fica a berto no orçamento v igente, um crédito adicional na importância de

R$1. 1 41. 041, 41 dist:ribuidos as segu intes dotações :

Suplementaçã o ( +) 1.141.041 ,41

GABINETE DO PREFEITO

04.091 .1041.2049.0000

ASSIST~NCIA JURIDICA

3.3.90.35.00

soo

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Não sa aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

16.752.1 134.2081.0000

DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.39.00

soo

... 000

OE ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

121 15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚ BLCIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não VinC\Jlados de Impostos 999 000 Nêo &e 8Plle& 200.000,00 F.R.: 1 500 00

224

227

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

soo

Recursos não Vlnoolados de Impostos

N8o se aplica

000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

12.361.1161.2022.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361.1161.2063.0000

3.3.90.14.00

550

MATERIAL DE CONSUMO

TransfertncitiS

Não se aplica

200.000,00

500

180,00

552

Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaçto Escolar (PNA

ele

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS-

CIVIL

Transferência do Salá rio-Educação

999 000

Nlk) Mi aplica

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDES

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exerclcio:

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercfoio:

2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .50 DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.50

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.365.1145.2040.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.385.1145.2040.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

12.361.1161.2026.0000

3.1.90.11 .00

540

999

000

12.381.1181.2026.0000

3.1 .90.13.00

540

999

000

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA - FUNDES

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - complementação da União - VMF

FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

EDUCAÇÃO

INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Trtm8ferência8 do FUNDES- Complementação da Uniao- VAAF

FUNOEB - Prufi~onai1:1 dtl EduQtção Bá1:1ic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transfer!nclas do FUNDES - Impostos e Transfer!nclas de Impostos

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Nao se apliell

209

225

228

274

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361 .1036.2017.0000

, CULTURA, DESPORTO

LAZER

ASSIST~NCIA AO EDUCANDO

3.3.90.14.00

500

200

000

3.3.90.32.00

552

... 000

12.361 .1161.2063.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

12.361.1161.2025.0000

3.1.90.11.00

540

230 000

·15.000,00

F.R. Grupo:

500

-180.00

DIÁR IAS- CIVIL

Recurws não Vinooladol:I de lmpo,;:l08

Educação - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

552 00

GRATUIT.F.R. Grupo:

Transfer6ncles de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nocional de Alimentação Escolar (PNI

Nêo S8 apliCEI

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salário- Educação

Nilo 39 apliQI

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNOEB

ENSINO FUNDAMENTAL

TrallSferãncias do FUNDEB - Impostos: e Transfer6ndas

FUNDES - Profissionais da Educação Bllsic

289 12.361.1161.2053.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 279 12.381 .1181.2025.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -125.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Bé8ic

298 12.361.1165.2046.0000 ENSINO REGULAR 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES- Impostos e Transferências de lmposlos ... 000 Não se aplica 284 12,361 .1161.2026.0000 3.3.90.14.00 540 ... 000 ENSINO FUNDAMENTAL ·30.000.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNOEB · lmpost08 e Transferências de Impostos Não se aplica

286

287

12.361 .1 161 .2026.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

12.361 .1161 .2027.0000

3.3.90.36.00

540

999 000

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

·70.000,00

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferência8 de lmpo8tos

Não se apllca

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

TransfCfê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências de

Nêo se aplica

540 00

1.800,00

550

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

140

315

318

281

282

611

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

01612594f0001-54

2025

Exorclcio:

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .50

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PREF. MUN. MORRO CABEÇ A NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercício :

2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.50

FUNDO MUNICIPAL OE SAODE - FMS

10.301.1009.2075.0000

AÇÕES

PREVENTIVAS OE SAÚ DE

3.1 .90.13.00

604

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

5.000,00

604

Transferências provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunilári0$

Nlo se aplica

589 10.301 .1052.2031 .0000 ATENÇÃO BÁ SICA 30.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistê ncia financeira da Unílo destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para i: 999 000 Não se aplica

612

SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

13.392.1130.2109.0000

DIFUSÃO CULTURAL

3.3.90.39.00

719

999 000

Ar ti go 2o . -

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Transferências da Política Nacional Aldlr Blanc de Fomento à CultUre - Lei

Não se aplica

O crédito aberto na proveniente5 de :

Excesso:

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.1045.2066.0000

ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL

3.3.90.48.00

500

OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

R8CUr&0& não Vlnoolados de Imposto&

999

000

Nao eplica

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.121.101 1.2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.35.00

soo

999 000

04.1 21 .1 01 1.2055.0000

3.3.90.36.00

soo

999 000

CONTABIL

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não VinC\Jlados de Impostos

Não Mi aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vlno..ilados de Impostos

Não se aplica forma do artigo a nterior será coberto com recursos

209.061.41

55.000.00

30.000,00

104.061,41

20.000,00

-30.000.00

F.R. Grupo:

500

-101.000,00

F.R. Grupo:

500

-9.000.00

F.R. Grupo:

500 00

FINANÇAS

15.451.1263.1016.0000

4.4.90.51.00

710

PARQUES, PRAÇA SE AREAS OE LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência Espooial dos Estados

Não se aplica

000

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE FMS

587 10.301 .1009.2075.0000 AÇÕES PREVENTIVAS OE SAÚ DE 50.000.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 604 Transferências provenientes do Governo Federal desUnedas oo vencimento dos agentes comunltéOOS; 999 000 N:10 se oplit.;1: 291 12.361 , 1161.2053.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -12.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F,R. Grupo: 1 540 00 540 Transfor6ncias do FUNOEB - Impostos o Transferências do Impostos 999 000 Nlk> 39 aplica

(Continua na próxima página)

60.000.00

500

100.000.00

500

100.000,00

541

25.000,00

541

120.000,00

540

15.000,00

540

104.061,41

710

588

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Fontes de Recurso

604

605

710

719

20.000,00

719

n· 14.399/2022

-1.800,00

F.R. Grupo:

550 00

-65.000,00

F.R. Grupo:

540

Impostos

-1.800.00

F.R. Grupo:

540 00

Impostos

01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.50

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

297 12.361.1165.2046.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 ENSINO REGULAR -12.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

304 12.361.1372.2047.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 TRANSPORTE ESCOLAR -11.346,52 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

311 12.365.1145.1066.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -2.200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

324 12.365.1145.2097.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferên cias do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

325 12.365.1145.2097.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -28.653,48 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

366 10.301.1052.2031.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ATENÇÃO BÁ SICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saú de - Despesas com ASPS -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS

403

08.242.1051.2087.0000

ATENÇÃO

3.3.90.39.00

500

999 000

AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

461 08.244.1045.2039.0001 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.48.00 500 999 000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 09 00 CONTROLE INTERNO

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua 121D10 BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.50

499

04.124.1189.2045.0000

3.3.90.35.00

500

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

999 000

Não se aplica

02 11 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

513

20.605.1071.2083.0000

COMERCIALIZAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

514 20.605.1071.2083.0000 COMERCIALIZAÇÃO OE PRODUTOS ALIMENT1CIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-931 .980,00

ld:OFSBEDCFSC805543

EDITAL SEMED Nº 03/2025

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE DlRETOR ESCOLAR E DlRETOR ADJUNTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS no uso de suas atribuições legais e, atendendo em especial o do disposto na Lei Municipal Complementar No 224/2022, e Lei Federal no 14.113/2020, TORNA PÚBLICA a abertura de inscriçõe s para o processo de seleção de Diretor escolar e de Diretor Adjunto para atuarem nas Escolas Municipais de educação bá sica da Rede Púb lica Municipal de Ensino de Nossa Senhora dos Remé dios, mediante análise de Cuniculos e de Titules e Prova clissertativa, obedecidas as nonnas constantes oeste Edital e seus Anexos.

- 1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- 1.1. O Processo de seleção simplificada, regido por este Edital será executado pela a empresa INSTITUTO DE EDUCACAO ATUAL, CNPJ: 26.990.094/ 0001-87, contratada pela Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, que contará com a participação de uma Comissão nomeada pela Secretária Municipal de Educação, que acompanhará os trabalhos operacionais da instiruição responsá vel pelo processo de seleção.
- 1.1 . l não poderá atuar como membro comissão do seletivo o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 3° grau de candidato inscrito nesta presente seleção.
- 1.2. O Processo de Seleção de profissionais da educação com base em mérito e desempenho destina­ se ao preenchimento de 23 (vinte e trê s) vagas de Diretor escolar e de Diretor Adjunto das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo TI deste Edital, e para formação de cadastro de reserva.
- 1.3. O processo de seleção tem como finalidade cumprir exigê ncias da gestão democrática do ensino público, que será exercida pelo diretor escolar, na forma da Lei, nas Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil CMEls da Rede Pública Municipal de Ensino de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, conforme dispõe o inciso VI, do art. 206, da Constituição Federal,. eo inciso VID, do art. 6 1, da Lei Federal nº 9 .394, de 20 de dezembro de l 996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- 1.4. Durante a vigência da seleção no caso de constatação de carê ncias~ inclusive em decorrê ncia de vacância, os candidatos que tiverem sido classificados, poderão ser convocados, com critérios de lotação de acordo com interesse da administração púb lica.
- 1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de O 1 (um) dia útil a contar da sua publicaçã o, a qual deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-QS Av. SlgolrO<So P.ctl600. 133 Contro Fone: (Oxxlle) 3245--1204 CEP: 84.140.000 Noua 96nhota doa R&médM».-PIAu/

- 1.7. A presente Seleção Púb lica de que trata este Edital consiste de avaliação de titules (formação e de experiê ncia) e prova dissertativa.
- 1.8. A seleção constará de duas etapas, de caráter elim.inatório e classificatório, igua lmente o brigató rias a todos os candidatos ao cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Escolar e Diretor Adjunto das instituições de ensino da educação bás ica da rede pública munic ipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, realizadas na seguinte ordem:
- 1.8. 1. Primeira Etapa: compreenderá de uma avaliação de mé rito aferida por meio de aná lise de títulos (formação e de experiê ncia), de cará ter classificatório.
- 1.8.2. segunda Etapa: compreenderá de uma prova dissertativa, vá lida a todos os candidatos com inscrições ho mologadas, de cará ter eliminatória.
- 1.9. Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado, exclusivamente, na cidade de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, observado o horário local.
1. 1 O. A aprovação neste processo de Seleção Públi ca nã o assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação no cargo em comissão de Gestor (a) Escolar, pois o candidato não possui direito público subj etivo à nomeação, cabendo à Secretaria de Educação, observadas as necessidades do serviço públic o, avaliar a oportunidade e conveniência da nomeação.
1. 11 . Antes de efetuar o procedimento de solicitação de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exig idos.

1. 13. Integram o presente edital os seguintes anex.os:
- 1.1 3. 1. ANEXO 1 -Cronograma de execução do processo seletivo.
1. 13.2. ANEXO li -Distribuição do quadro de vagas e lotação
1. 13.3. ANEXO Ili Formulário padronizado da anál ise de títul os
1. 13.4. ANEXO IV Modelo de declaração de disponibilidade
1. 13.5. ANEXO V Propostas de temas para a prova dissertati va
- 1.1 3.6. ANEXO VI - Atribuições do diretor e diretor adjunto
1. 13.7. ANEXO VIII Requerimento de interposição de recurso

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR E DIRETOR ADJU TO

- 2.1 . O candidato aprovado na Seleção Pl1blica de que trata este Edital será no meado para o cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Escolar da Rede Pública Munic ipal de Ensino de Nossa Senhora dos Remé dios se atendidas as seguintes exigências:
- 2.1. 1. Estar vinculado à rede municipal de ensino através de processo seletivo simplificado, contrato temporário ou concurso público;

(Continua na próxima página)

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de s ua publicação.

JOSUÉ ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 02 de JUNHO de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-9.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-30.000,00

F.R. Grupo:

-36.000,00

F.R. Grupo:

1 500

500