Município: Água Branca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

Id:01AB37BF
CECA79CC
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
AGUABRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
PREFEITUR
IPAL DE AGUA BRANCA
Secretaria Municipal de Gabinete
Portaria GP N 894/2025
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Nomeia fiscal e gestor do contrato no
02.0512/2025, e da outras providencias
em razao de posse em outro cargo de
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO
do Município,e
Organica do Município, a Constituicao Federal ea Lei no 14.133/2021:
CONSIDERANDO o Decreto GP n 035/2023, de 15 de junho de 2023, que
homologou o resultado final do concurso publico instituido pelo Edital n 02/2022;
CONSIDERANDO o Edital de Convocacao n 04/2024, veiculado no Diario Oficial
RESOLVE:
CONSIDERANDO o requer
Art. 1 - NOMEAR como fiscal do contrato n 02.0512/2025 a servidora WANDA
PESSOA DE LIMA,inscrita no CPF n938.964.***_**e como gestor do mesmo
RESOLVE:
contrato, 0 servidor HERIKE PIRES DE LIMA, inscrito no CPF n 064.647.***_**
URA
ARVALHO
Art.2Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao
idor Publico do Município de Agua R
Art.2 Fica
De- se ciencia,
durar o estagio probatorio do cargo que o mesmo
Publique- se e
Cumpra-se.
Publique, Regist
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca, Piauí, 09 de dezembro do ano de 2025.
Gabinete do Prefeito, 10
de 2025
Jose Ribe
Prefeito Municipal
Jose Ribeiro da Cruz Junior
Drefeito Municipal
Danielly de Sousa Lima
Chefe de Gabinete do Prefeito

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-27
AVANCANDO COM A NOSSA GENTE
AVANCANDOCOM A NOSSA GENTE
TERMO DE CONVALIDACAO N 008/2025
Portaria GP n895/2025
Agua Branca/Pi, 10 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Agua Branca-PI, no uso de suas atribuigoes legais, e
Considerando que constatamos somente agora que o 01 TERMO ADItIvO AO
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, nO uSO de suas
CONTRATO N 08.0208/2024 - CREDENCIAMENTO DE MEDICOS E ENFERMEIROS,
atribuicoes legais que lhe foram conferidas pelo Art. 82 da Lei Organica do Município
que constam nos Anexos deste ato, nao foi publicado;.
insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo aos direitos de
RESOLVE:
terceiros;
Considerando que nao se constata, na ausencia da publicacao dos aditivos do Anexo I,
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos
transcorreram na forma da lei, ja se encontrando homologado eo seu objeto adjudicado, ao
Art. 1. - Fica concedida uma Gratificacao por Condicao Especial de Trabalho - GCET
interessado que apresentou proposta com o menor prego e melhores condicoes para a
- I, para o servidor SINESIO CARDOSO DE MESQUITA, CPF:838.268.****, em face
Administracao;
Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei n. 9.784/99 - Lei de Processo
das funcoes por ele exercidos, nos termos da Lei Municipal n.718/2025.
Administrativo da Uniao -, que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos
em que se evidencie nao acarretarem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos
Art. 3. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis:
disposicoes em contrario.
Unico deste ato administrativo;
Considerando que a prorrogacao contratual encontra respaldo no art. 107 da Lei no
De- se ciencia,
14.133/2021, estando plenamente valida quanto ao merito, visto que nao se verifica lesao ao
Publique- se e
interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo o vicio sanavel na forma da lei.
Cumpra-se.
Agua Branca - PI, 10 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Branca, Estado do Piauí, 10 de Dezembro do
ano de 2025.
Prefeito Municipal de Agua Branca
Josf Ribeiro da Cruz Junior
Pfefeito Municipal
Av. Joao Ferreira, 555 - Centro - CEP: 64.460-000 - Agua Branca - Piauí Fone: 86 3282-1141 Fax: 86 3282-1142
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEE
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
DORIBEIRO
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 08.0208/2024
GESTA0 2025-2028
TERMO
ADITIVO
CONTRATO
ENTRE SI A Prefeitura Municipal DE AGUA
EXTRATO DE CONTRATO
PI, POR INTERMEDIO DA Secretaria
DE SAUDE, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A
CONTRATO ADMINISTRATIVO No 410/2025
EMPRESA RAPHAEL SANTOS MELO LTDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 313/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação NO 154/2025
no 555,_Centro, na cidade de Agua Branca-Pl, inscrito(a) no CNPJ sob o no
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI NO 14.133/21.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ NO
do sir
ente CONTRATANTE, e do outro lado d
EMPRESA RAPHAEL SANTOS MELO LTDA, CNPJ: 34.175.536/0001-60, sediada
41.522.178/0001-80, SITO A PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA
na Av Joao Ferreira, n 572, Sala 02, Bairro Centro, Agua. Branca/Pl, doravante
GRANDE DO RIBEIRO-PI.
designado CONTRATADO, neste ato representada RAPHAEL SANTOS MELO,
conforme atos constitutivos da empresa OU procuracao apresentada nos autos
CONTRATADA: RCE PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ N 62.589.167/0001-97, COM SEDE NA
8/2024, e em observancia
RUA JOSE LINS DO REGO, 137 - SAO PEDRO, CEP No 64.900-000, BOM JESUS-PI.
as disposicoes da Lei no 14.133,de 1o de a
abril de 2021,e dem
is legislaca
aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogacao do prazo de
OBJETO:
CONTRATACAO
PROFISSIONAL
SETOR
ARTISTICO
PARA
vigencia contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas:
CONFRATERNIZACAO DOS FUNCIONARIOS DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-
PI, COM A BANDA R DEZ, O QUAL SERA REALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA:DO OBJETO
FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao de prazo em relacao
VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO E DE R$15.O00,00 (QUINZE MIL
REAIS).
de agosto de 2025,nos termos do art. 107, da Lei n 14.133/21. Em decorrencia da
GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF NO 074.299.253-59
prorrogacao, o contrato vigera por mais 12 (doze) meses, que corresponde do dia 01 de
FISCAL DO CONTRATO:BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF NO 055.801.833-56
agosto de 2025, ate o dia 01 de agosto de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025
CLAUSULA SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLAUSULAS
SIGNATARIOS:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ NO
As demais clausulas contratuais permanecerao inalteradas no que nao
41.522.178/0001-80
CONTRATADA: RCE PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ NO 62.589.167/0001-97
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o foro de Agua Branca-PI, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos

que po
utro, por mais privilegiado que o seja
GOVERNO Municipal DE
AIXA GRANDE
CEP:64.460-000Agua Branc
DO RIBEIRO Sudarsc Fasero
GESTA0 2025-2028
ESTADO DO Piauí
TERMODECIENCIA PAA
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, no uso de
suas atribuicoes legais, apos analisar minuciosamente a documentacao
relativa a Inexigibilidade de Licitação no 154/2025, com finalidade de
E por estarem justas
acordadas,
partes contratantes assinam este
formalizar contrato para a ContratacAO De prOfissional dO setOR
instrumento, em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas,
ARTiSTICO PARA CONFRATERNIZACAO DOS FUNCIONARIOS DO Município DE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, O qUAL SERA REALIZADO NO DIA 18 DE
de tudo ciente, para que produzam seus juridicos e legais efeitos.
Dezembro DE 2025 - Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI)
precos praticados no mercado artistico, conforme artigo 74, inciso lI da Lei
Agua Branca (PI), 01 de agosto de 2025.
no 14.133/21, obedecendo os preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege
as Licitacoes Publicas.
Contratante
RESOLVE
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitação
e Homologar o resultado da referida INExIGIBILIDADE DE Licitação, para
Prefeito Municipal
fim de declarar vencedora e autorizar a formalizacao do Contrato com a
banda de renome nacional: Banda R dez, atraves da empresa Rce
Contratado
PRODUCOES MUSICAIS, CNPJ No 62.589.167/0001-97, nO valOr total R$
15.000,00 (quinze mil reais) para CONFRATeRNIZACAO DOS FUNCIONARIOS
RAPHAEL SANTOS MELO LTDA
dO Município de baixa grande dO ribeIrO-pI, O qual serA realizadO
NO DIA 18 de DezembrO de 2025, de acordo com Anexo l, precos praticados
no mercado artistico, conforme artigo 74, inciso Il da Lei no 14.133/21,
Testemunhas:
obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as
Licitacoes Publicas.
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI). 10 de dezembro de 2025
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal