Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/07/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII
PAJEUS
Município DE PAJEU DO Piauí/PI

10.2 Na hipotese de aplicaao de sanao prevista nos incisos ou V do caput do art. 156 da Lei n14.133, de 2021,caso penalidade aplicada ao
ESTADO DO Piauí
fornecedor nao ultrapasse prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera orgao ou a entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada,
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
decidir pela manutencao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os eitos da sangao.
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
principios do contraditorio e da ampla defesa
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N 0151/2025
10.4 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar o icitantes que compoem o cadastro de
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 001.0002197/2025.
reserva, observada a ordem de classificacao
DISPENSA DE Licitação 015/2025 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art. 75, II,
10.5 0 cancelamento dos precos registrados na ARP, podera ser realizado pelo gerenciador, de forma total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde
da Lei n 14.133/2021,c/c Lei n 14.039/2020.
que devidamente comprovadas e justificadas:
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO n 0151/2025, firmado entre o Município de Pajeu do
Piauí, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí-Pi, C.N.P.J no
: Por razao de interesse publico;
01.612.602/0001-62, atraves da Secretaria de Cultura e Turismo e de outro lado o escritorio de
: A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior ou outras circunstancias que impecam
empresa D LUIS BATISTA DA COSTA SOUSA, com CNPJ: 41.190.686/0001-08 localizada no
endereco Av Maria Concebida Costa,33, centro, Marcolandia-Pl, tendo como representante o Sr
do cumprimento das obrigacoes assumidas; ou
Daniel Luis Batista Costa de Sousa portadora do CPF 047.693.543-12
: Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se tornar superior ou
OBJETo: Contratagao de empresa para fornecimento de software de sistema integrado de controle
inferior ao preco registrado.
de gastos com combustiveis para atender as necessidades da Administracao Publica Municipal de
Pajeu do Piauí- PI.
DOTACAO ORCAMENTARIA: OrgaO..: 25 - Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E
11. DAS PENALIDADES
ADMINISTRACAO 04.122.0101.2061 Manutengao da Secretaria de Administracao 3.3.90.39.00
500 999 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURsO 500,706
11.1 0 descumprimento das obrigagoes pactuadas na Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas na legislacao e nesse
instrumento
11.2 As sanes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de resea no registr de preos que, convocados, nao honrarem compromso assumido
VIGEncIA: da sua assinatura ate 31 de dezembro de 2025.
injustificadamente apos terem assinado a ata.
SIGNATARIOs: Pelo CONTRATANTE, o Ilmo. Secretario de Planejamento e Administracao,
11.3 E dacompetencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrntes do descumprimento do pactuado nesta atade registro de preco, exceto nas
ordenador de despesadas contas de gestao, Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, e escritorio
advocaticio de D LUIS BATISTA DA COSTA SOUSA, com CNPJ: 41.190.686/0001-08 localizada
hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade nao participante ou aderentes, caso no qual cabera ao
no enderego Av Maria Concebida Costa,33, centro, Marcolandia-Pl, tendo como representante o
espectivo orgao participante a aplicacao da penalidade
Sr Daniel Luis Batista Costa de Sousa portadora do CPF 047.693.543-12
11.4 0 orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 11.1, dada a necessidade d
instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

ESTADO DO Piauí
12. CONDICOES GERAIS
Câmara Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIAS
12.1 As condiges gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebiment, as obrigacoes da Administragao e do fonecedor registrado
e demais condiges para o regular fomecimento no objeto, encontram-se definidos no Termo de Referencia que integra essa ARP como se nela transcrit.
12.2 0s casos omissos sero resolvidos levando em conta os principios que norteiama administraao public, o process licitatrio em conformidade com
PROCESSO ADMINISTRATIVO N O14/2025
disposto legislacao aplicavel a materia.
DISPENSA DE Licitação NP. 008/2025
Para firmeza e validade do pactuado,a presente ARP foi lavrada, depois de lida e achada em ordem,vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
demais orgaos participantes (se houver).
AVISO DE EDITAL-REPUBLICACAO
A Câmara Municipal de Redengao do Gurgueia -- Pl, em conformidade com Art. 75, inciso Il - da
Pajeu do Piauí 15 de julho de 2025
Lei Federal n.9 14.133/2021, torna publico, para conhecimento dos interessados que realizara
Dispensa de Licitagao, tipo MENOR PRECO GLOBAL, mediante as condigoes estabelecidas no
edital n0,008/2025, conforme as normas Gerais da Lei Federal no. 14.133/2021 e demais
ORGAO GERENCIADOR DO SRP/ PMP-PI
LICITANTE DETENTOR DO PRECO REGISTRADO
Proposta de Pregos no prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar desta Publicagao, oportunidade
em que a administracao escolhera a mais vantajosa.

OBJETO: Contratagao de empresa para prestagao de servigo de transmissao ao vivo das sessoes
ordinarias da Câmara de Vereadores de Redengao do Gurgueia, com ampla divulgagao nas
STAR RUM INFORMATICA LTDA
principais plataformas digitais.
34.806.377/0001-54
O EDITAL DA DISPENSA DE Licitação e maiores informagoes poderao ser obtidos na sede da
Câmara Municipal, a Rua Francisco Nogueira, S/No,Bairro Centro,CEP:64.915-000,Redengac
Gurgueia
PI, no horario de 07:30hs as 13:00hs e pelo E-mail:
camaramunicipal17@outlook.com.
MARIA APARECIDA SOUSA LEAL-ME
ENTREGA DAS PROPOSTAS: ate o dia 21 de julho de 2025, ate as 13:00hs (treze horas) na sede
ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA
30.248.725/0001-65
da Câmara Municipal, a Rua Francisco Nogueira, S/No, Bairro Centro, cEP: 64.915-000,
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOS
Esclarecendo que as despesas decorrentes da contratacao correrao a conta de re
oriundos da Dotagao Orcamentaria-010100-Câmara Municipal-01.031.0001.2001.0000-
A presente Ata de Registro de Precos, apos lida e achada conforme, e assinada pelas partes.
Manutengao e Funcionamento da Câmara Municipal, Atividade 3.3.90.39.00 - Outros Servigos
de Terceiros-Pessoa Juridica
Redengao do Gurgueia -- PI, 15 de julho de 2025.
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento
Sergio Fonseca Amorim
MARIA APARECIDA SOUSA LEAL
Agente de Contratagao
30.248.725/0001-64
Rua Francisco Nogueira, S/N. Bairro Centro- CEP: 64.915-000
CNPJ: 23.624.307/0001-69 - Fone: (089) 3566-1381

A divulgacao virtual dos atos municipais