Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/01/2025

,.,.DO DO PIAU PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES ' ""' CNPJ: 06.554.281/0001-00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n º 001/2025 ln exigibilidade de Licitação nº 001/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para assessoria e consultoria na prestação de serviços especializados em suporte técnico e tecnologia da informação, organização contábil e administrativa, com confecção de relatórios periódicos para a prefeitura e suas secretarias, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 001/2025, a serem realizados pela empresa FERNANDO LEITE DE SOUZA ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 49.413.292/0001-83, com o valor mensal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mensais, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 06 de janeiro de 2025

Flávio José Alves Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

CONTRATO Nº 01/2025

Objeto: Assessoria e consultoria na prestação de serviços especializados em suporte técnico e tecnologia da informação, organização contábil e administrativa, com confecção de relatórios periódicos para a prefeitura e suas secretarias

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: FERNANDO LEITE DE SOUZA - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 49.413.292/0001-83, com sede na Rua Silva, 22, Bairro Centro, CEP: 64.965-000, na cidade de Avelino Lopes - PI, neste ato representado por Fernando Leite de Souza.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 9.500,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

Data:

06/01/2025

Processo Administrativo n º 002/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, prestação de serviços de assessoria e consultoria em serviços de captação de recursos federais e estaduais, através da elaboração de planos de trabalho e do monitoramento sistemático dos sistemas dos governos federal e estadual, por meio de diagnósticos dos convênios e/ou instrumentos similares que envolvam transferência de recursos financeiros celebrados pela municipalidade, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 002/2025, a serem realizados pela empresa POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.782.906/0001-48, com o valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 09 de janeiro de 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES ' CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

CONTRATO Nº 02/2025

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria em serviços de captação de recursos federais e estaduais, através da elaboração de planos de trabalho e do monitoramento sistemático dos sistemas dos governos federal e estadual, por meio de diagnósticos dos convênios e/ou instrumentos similares que envolvam transferência de recursos financeiros celebrados pela municipalidade

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.782.906/0001-48, estabelecida a Rua Napoleão Lima, 1320- Bairro Jóquei, CEP 64049220, Teresina-PI, representado neste ato por seu sócio administrador Christian Saraiva Amorim.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal: R$ 9.000,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

Data:

09/01/2025