Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/05/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edigao VCccXII

Prefeitura Municipal DE MURICI DOS PORTELAS
PROCESSO N 004/2025
Prefeitura MUNI
MURIC
Vencimento, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nR$
1.518,00
Dos PORTEL
052/2005, de 03/05/2005 que dispoe sobre o Estatuto dos
Servidores Publicos do Município de Murici dos Portelas
Piauí/PI.
Adicional por Tempo de Servico, de acordo com o art. 80 da Lei
R$
303,60
Portaria N 114/2025
Municipal n 052/2005, de 03/05/2005 que disp0e sobre o
Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Murici dos
Interrompe licenga sem vencimentos para
Portelas Piauí/PI
tratar de interesse particular e da outras.
providencias.
TOTAL NA ATIVIDADE
R$
1.821,60
CALCULO DOS PROVENTOS
Art. 1 Lei 10.887/2004 -- Calculo pela media
R$
1.604,23
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no usO das
Proporcionalidade -- 66%
R$
1.058,79
atribuigoes legais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor WELBERT SANTOS DA SILVA,
VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO MINIMO
R$
1.518,00
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, solicitando a interrupcao de licenca sem
vencimentos; e
CONSlDERANDO o artigo 103 da Lei 052/2005, do Estatuto dos Servidores Publicos
Municipais de Murici dos Portelas;

RESOLVE:
Art. 1- Interrromper, a pedido, a licenca sem vencimentos para tratar de interesse
partcicular do Sr. WELBERT SANTOS DA SILVA do cargo de gente Administrativo do Quadro de
Provimento Efetivo, no ambito da Secretaria Municipal de Administracao, inscrito no CPF no
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal DE
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (Pl), 05 de maio de 2025.
MURICI
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
DOS PORTELAS
Prefeita Municipal

Portaria No 116/2025
Prefeitura MUNICIPA
Nomeia ocupante de cargo de provimento em
Dos PORTEL
comissao na Prefeitura Municipal de Murici dos
Portelas, Estado do Piauí e da outras providencias.
Portaria n 115/2025
Murici dos Portelas/PI, 02 de maio de 2025
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO Piauí, no uso
atribuigoes que Ihe confere o Art. 66, inciso V da Lei Organica Municipal;
de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n 006/2021
CONSIDERANDO os cargos criados pela Lei n 0127/2013, de 20 de Marg0 de 2013,
de 28/10/2021 e Lei Organica do Município,
que Institui a Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Murici dos Portelas e da outras.
Considerando, o pedido de Aposentadoria por Incapacidade permanente, que
providencias;
originou o Processo Administrativo n0,004/2025, e conforme preceitua o art. 3, I, .
Resolve:
1, da Lei Complementar n0,006, publicada em 28/10/2021, que modificou o Regime
Art. 1 Nomear TOMASSIA GOMES NUNES, portador do CPF 600.366.083-00, para o
Proprio de Previdencia do Município de Murici dos Portelas de acordo com a
Cargo de Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E TURISMO da Prefeitura de Murici
dos Portelas -- PI.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciario Municipal de
disposicoes em contrario.
RESOLVE:
Conceder ao Servidor OSMAR SOUSA, inscrita no CPF sob n' 182.406.868-93,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
titular do cargo auxiliar de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras de
Murici dos Portelas - PI, Aposentadoria por incapacidade permanente, a partir
dessa data, na forma discriminada no verso desta Portaria.
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 05 de maio de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
de corva lho
Soe
Prefeita Municipal
Ana lino de Canvalho uunha Suly
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas - Piauí, 02 de
maio de 2025.
Prefeita Municipal