Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

Art. 10 A matricula eo ato formal de ingresso em um curso, etapa ou modalidade
de ensino e de vinculagao do aluno a instituicao, realizada e registrada em ficha
propria, individual, observada a legislacao vigente.
Art. 18 Para o estudante que nao entregar toda a documentacao pessoal ou a de
escolaridade (historico ou declaracao) exigida para a efetivacao da matricula, a
escoladevera adotara os seguintes procedimentos:
Art. 14 Os pais/responsaveis ou estudante, quando maior de idade, devem
comparecer a Secretaria da escola, munidos dos seguintes documentos:
Art. 12 Para a matricula do Ensino Fundamental ser efetivada, o aluno deve ter a
idade minima de 6 (seis) anos completos ou a completar ate 31/03/2024, conforme
legislacao vigente.
Art. 9o Os pais/responsaveis ou aluno, quando maior de idade, devem comparecer
a Secretaria da escola, munidos dos seguintes documentos:
Art. 15 Para a matricula de estudante transferido e necessaria a entrega do
historico escolar ou declaragao escolar. A declaragao escolar tera validade de 30
efetivacao da matricula a escola devera estabelecer um prazo de 30 (trinta) dias
para entrega da documentacao requerida a escola.
Art. 17 A Secretaria Municipal de Educacao, de acordo com a legislacao vigente,
unifica os procedimentos a serem adotados pela Secretaria escolar das escolas da
rede Municipal no que se refere a efetivagao de matricula dos estudantes nas
seguintes situacoes especificas:
5 1 Na ausencia da apresentagao da copia do cartao de vacina/quadro vacinal
atualizado,a matricula podera ser efetivada, devendo a situacao ser regularizada
pelo responsavelno prazo maximo de 30 (trinta) dias.
Art. 8 As rematriculas serao realizadas no periodo de 20 a 31/01/2025, durante o
horario de funcionamento da escola
S 1 No ato da efetivagao da rematricula outras informacoes sobre o estudante
poderao ser prestadas pelo responsavel ou pelo proprio aluno, quando maior de
idade.
DOS PROCEDIMENTOS DA Secretaria ESCOLAR DAS ESCOLAS DA
REDE Municipal
Art. 16 No ato da efetivacao da matricula, o responsavel ou o proprio aluno,
Art. 13 As matriculas serao realizadas do dia 20 ao dia 31/01/2025.
g2o Ao ser entregue o Historico Escolar pendente, caso haja divergencia em
relacao a Declaracao de Escolaridade, prevalecerao os dados do Historico Escolar.
(Continua na proxima pagina)
Art. 11 Para a matricula da Educacao Infantil ser efetivada, a crianca devera
ter idade minima de 2 anos completos, de acordo com o Regimento Comum das
Escolasda Rede Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia.
2 Na ausencia da apresentacao da copia do cartao de vacina/quadro vacinal
atualizado, a matricula podera ser efetivada, devendo a situacao ser regularizada
Saude.
DA MATRiCULA
DA FALTA DE DOCUMENTACAO PESSOAL OU DA ESCOLARIDADE
DA DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA A REMATRiCULA
DA DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA A MATRICULA
I - Guarda legal em tramitagao;.
II - Falta de documentagao pessoal ou de escolaridade;
III - Aluno, brasileiro ou nao, transferido de escola estrangeira.
I. Copia da certidao de nascimento;
II. Laudo
medico,
paraalunocom
deficiencia,
transtorno global do
desenvolvimento ou altas habilidades/superdotacao;
Copia do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) ou do Registro Geral (RG)
constando o numero de CPF, do responsavel pelo aluno;
Copia de comprovante de residencia atualizado;
Copia do cartao de vacina/quadro vacinal atualizado
Copia do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) e RG do estudante;
III.
Copia do cartao de vacina/quadro vacinal atualizado;
Declaragao de vacinagao atualizada emitida pelas Unidades Basicas de
$1o Caso o estudante seja transferido de escola publica (Municipal ou estadual) do
Piauí ou de outro estado, a escola devera auxiliar o responsavel legal, fazendo
contato formal com a escola de origem para solicitar o historico, podendo, para
isso, requisitar auxilio a Secretaria Municipal de Educacao.
I - Quando nenhum documento pessoal exigido para a matricula for entregue, tera
um prazo de 30 (trinta) dias para a regularizacao;
S 3o Efetivada a rematricula, os documentos apresentados passam a integrar o
dossie escolar do estudante.
2 No ato da efetivagao da matricula, outras informagoes sobre o estudante
poderao ser prestadas pelo responsavel ou pelo proprio estudante, quando maior
de idade.
3 Efetivada a matricula, os documentos apresentados passam a integrar o
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Secretaria Municipal DE EDUCAgAO
CNPJ: 30.258.237/0001-38
Telefone: (89)3561-0092
SAO GONCALO
E-mail: semedsgg@gmail.com
Maria
Escola Municipal do
Multisseriado Matutino
Barreiro
Escola Municipal do
Multisseriado Matutino/vespertino
Tamboril
Escola Municipal N. Sra.
.Multisseriado Matutino/vespertino
De Fatima
Escola Municipal
Lourengo Osorio
Escola Municipal
Regular
Vespertino
Lourengo Osorio
III - Educagao de Jovens e Adultos (EJA)
No De VAGAS OFERTADAS
ESCOLA
MODALIDADE
TURNO
REMATRICULAS
MATRICULAS
Unidade Escolar de Sao Goncalo
Regular
Noturno
Escola Municipal Lourengo Osorio
Regular
Noturno
DA REMATRiCULA
Art. 6o Entende-se por rematricula o ato que assegura ao aluno a garantia e
Art. 7 Todo aluno da rede Municipal que possui matricula ativa no ano letivo 2024
tera garantido o direito a continuidade de estudos na mesma escola, quando esta
oferece a etapa que pleiteia, desde que seu responsavel ou ele proprio, quando
maior de idade, solicite a rematricula dentro do prazo estabelecido neste Edital e
seus anexos.