Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/01/2025

Prefeitura de
cOCAL
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Um Novo Tempo para Tocos!
demandar
forma
acertada
necessidade
admissoes
extraordinarias.
I deste artigo;
Decreta:
IV - Membros para integrar Comissao de Recadastramento das respectivas
Art. 1o - Fica, igualmente, revogadas, na integra, as admissoes de natureza
da Comissao dent
ciso III deste artigc
temporaria para fins de prestagao de servigo ao Município de Cocal,
atribuigoes
estando englobadas contratacoes de todas as Secretarias, orgaos ou
repartigoes da estrutura administrativa local, realizadas ate 31 de
dezembro de 2024.
os apresentados pelos mesm
inhar o relatorio ao
Art. 2o - Fica, em decorrencia do disposto neste Decreto, as admissoes
Chefe
inerentes ao Processo Seletivo, Edital 01/2024, da mesma forma, sustadas,
III - Podera, a Comissao de Recadastramento, se necessario, editar normas
haja vista se tratar de admissoes temporarias para atender a necessidade
este artigo serao divulgados nos veiculos de
da Secretaria Municipal de Educagao, cujas atividades letivas do ano 2025
publicacoes oficiais dos atos administrativos municipais
iniciarao em de fevereiro/2025, periodo em que o processo de selegao
publico Municipal que deixar de se recadastrar tera
restara sem vigencia.
Art.3o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
que se refere o caput deste artigo sera restabelecido
as disposicoes
quando da regularizacao do re
garantindo a plena execugao das medidas previstas, enquanto se apura a
zao de
estia grave, estive
regularidade administrativa do Município.
encaminhar, a Comissao de Recadastramento, a respectiva justificativa e
documentacao probatoria
magoes falsas ou incorretas que prestar no ato do
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Recadastramento
Art. 7. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
Gabinete do Prefeito - Cocal, 1o de janeiro de 2025.
as disposicoes em contrario.
CRISTIANO FELIPPE D
-se, Publique-se e Cumpra-St
Gabinete do Prefeito - Cocal, 1 de janeiro de 2025
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
tolpo mele
Britg
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Prefei
ra Municipal de Cocal-P
Pragada M
Prefeitu
ura Municipa
CEP n' 64.235-000

COCAL
Prefeitura de
cOCAL
Um Noyo Tenpo pat? !ics'
Um Novo Tempo para Todos!
Decreto No 08/2025
01 de janeiro de 2025
Portaria N? 08/2025
"DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS
COCAL
OUTRAS
"Dispoe sobre a nomeagao para cargos de
confianga e gratificadas, integrantes da estrutura
O PREFEITO Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, CRISTIANO FELIPPE
Organica Municipal,
outras providencias."
cONsIDERANDO a necessidade de atualizacao dos dados cadastrais dos
Servidores Publicos Municipais titulares de cargo publico de provimento efetivo
O pREFEITO Municipal DE cOCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
informacoes consideradas fundamentais para a Prefeitura;
pela Lei Organica do Município de Cocal,
cOnsIDERANDO a implantagao de medidas administrativas objetivando dar
maior controle e celeridade as Secretarias Municipais, com a finalidade de buscar a
RESOLVE:
melhoria da qualidade das informacoes como instrumento de gestao de recursos
Art. 1 - Nomear nos termos da legis!agao Municipal pertinente, o(a) Sr(a). DANILO
humanos
DECRETA:
Municipal DA INDUSTRIA E DO COMERCIO juntO a Secretaria Municipal DE
Art. 1o. Fica instituido o Recadastramento dos Servidores Publicos
indireta do Município de Cocal/PI.
Art. 2- Revogada
sua publicagao.
Art. 2. O recadastramento dos Servidores Publicos Municipais de que trata
este Decreto possui carater obrigatorio e sera realizado de acordo com as diretrizes
estabelecidas nesta norma.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
oara fins de protocolo formal a ser realizado nos locais indicados nos editais a serem
publicadas pela Secretarias Municipais, na forma constante no art. 4 o deste Decreto.
Gabinete do Prefeito- Cocal, 01 de janeiro de 2025
Art. 4o. As Secretarias Municipais ficarao responsaveis pela condugao do
feLipou Mel Bill
ar, em sede dos resp
s editais:
recadastramento, fazendo constar orientagoes pertinentes acerca dos arquivos;
Prefeito Municipal
II - Local de trabalho da Comissao de Recadastramento, onde receberao os
documentos de que trata o inciso anterior;
Prefeitura Municipal de Cocal-PIe
Prefeitura Municipal de Cocal
CNPJ n06.553.895/0001-78
Praga da Matriz, n 177, Centro
Praga da Matriz, n' 177, Centro
CEP n64.235-000
CEP n64.235-000

A divulgacao virtual dos atos municipais