Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/06/2025

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EXTRATO DE CONTRATO N 9 02,0406/202S

PROCEDIMENTO: 006/2025 PMA/MA OBJETO: CONTRATAÇÃO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, PTERÍGIO E TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES. FUNDAMENTO: LEI N2 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: CLIMEGESI CLINICA MÉDICA GERAL DE SIMÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.992.824/0001-49. CONTRATO Nº: 02,0406/202S. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 564. 713, 70 ( quinhentos e sessenta e quatro mil setecentos e treze reais e setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. VIGtNCIA: 04/06/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e PEDRO PAULO RODRIGUES.

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Lei Municipal nº 1.311/2~ de 09/06/2025.

Denomina de · , cemitério Manoel de Deus Vieira, o novo cemitério localizado na Rua Francisco de Paula Brito, S/N, bairro Slo Francisco e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Simplício Mendes, Mareio José Pinheiro Moura, no uso de suas atribuiÇôes legais previstas no Art. 66, itens, li, Ili e XIII , da Lei Orgânica Municipal;

Faço saber que a Câmara Municipal de Simplfcio Mendes, discutiu, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

- Art. 1º · Fica denol)'linado "Cemitério Manoel de Deus Vieira" o novo Cemitério Público localizado no Bâ'\_i°rro Francisco de Paula Brito, S/N, no bairro São Francisco.

- Art. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a instJ Jação \_ de pia~ indicativa com 0 nome mencionado no artigo anterior, bem como as d. ~mais attera~s cadastrais e documentais necessár ias. ·
- Art. 3· Fica a Secretária Municipal de Assist~ncia Social,. responsável pelo controle · de. ~ pu. ltainento, criando\_ um cadastro com arquivo de · documentação de todos os sepultamentos efetuados no novo cemitér io.
- Art. 4· -A documentação necessár ia para o cadastro na Secretaria de Assistência · Social será o Atestado de óbito emitido pelo Cartório ou a Declaração de óbito ~mitida pel6. Hospital onde houve o falecimento.
- Art. 5º · Esta Lei é . de autoria do Vereador Glàubei Moura · cavalcante, Vereador do PSD. .. .. ·

Árt. 6º · Está Lei entra ~m vigor na data de sua publicação . ~ . .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simpllcio Mendes, em 09 de junho de 2025.

lb,,1.J~.i, Prefeito Municipal

1 d: 089B9300F 460E 291

EXTRATO DE CONTRATO N 2 02,270S /202S

PROCEDIMENTO: ADESÃO ARP - 001/2025PMP · PI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICA. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: COLOR GRÁFICA E COMUNICAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o número 20.045.476/0001-56. CONTRATO Nº: 02.2705/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 1.509.907,53 (m milhão, quinhentos e nove mil, novecentos e sete reais e cinquenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. VIGÊNCIA: 27/05/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e MAXWELL PINHEIRO MOURA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 002/ 2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 009/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES-PI EA EMPRESA VERMELHA CONSULTORIA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES -PI, com sede na Praça Dom Expedito Lopes, n" 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Slmpllclo Mendes-PI, inscrita no CNPJ sob on· 06.55 3.952/0001-l 9, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Márcio José · Pinheiro Moura, inscrito no CPF n" 020.539.143-51, denominada CONTRATANTE ea empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob on· 33.535.050/0001-22, sediada na Rua Zeferino Vieira, n· 544, Pavimentação 1, Bloco II· Bairro Vermelho, CEP n· 64.019-020, no muntclplo de Teresina - PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Carlos Soares da Silva, inscrito no CPF n· 470.613.083-20, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n· 012/2024 do Dispensa de Licitação N" 002/2024 e em observância às d isposições da Lei n· 14.133/2021 e alterações post.erlores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposiçõ es de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do presente Instrumento é PRORROGAR o prazo da vigênc ia do Contrato n· 009/ 2024, contemplando-se, nesta ocasião , o perío do de OS de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026, nos termos do art 107, da Lei n· 14.133, de 2021. O contrato originário t.em por objetivo a Contratação de empresa especializada na elaboraçã o de projeto de pavimentaçã o de vias em áre as rurais do Munldpio de Simpllcio Mendes-PI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O presente aditivo não importa um acréscim o ao valor inicial do contrato em epigrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

As despesas decorrentes da present.e celebraçã o correrão à conta de recursos especificas consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício .

CLÁUSULA QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Est.e termo aditivo fundamenta-se no art 107, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

(Continua na próxima página)