Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025

261
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI

Secretaria Municipal DE SAUDE
NOME: CRISTIANA DA SILVA RODRIGUES
CPF: 013.*** ***-28
LAGOA
GABINETE
NOME: Joao Ytalo Lima de Sousa
CPF: 049.*** ***-88
DESAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
NOME: Ivanete Maria de Oliveira Rodrigues
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PIE
CPF: 855.*** ***-015
NOME: Francisca Auricelia Pereira Cardosoe
O Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, ataves da CPL, toma publico, que realizara licitaao, na
CPF: 055.*** ***-56
Modalidade DISPENSA N 034/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 079/2025, do tipo Menor Preco, tendo como
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOE
objeto: CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM MOLHADA DO RIO DOS MATOS- LOCALIDADE VITORINO EM
ADOLESCENTE - CMDCA
LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI. Valor 118.169,11 cento e dezoito mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos.)...
O presente proceso obedeceras disposigoe do artigo 75, iciso I, da Lei Federal n 14.133/2021. 0 inicio do recebimento
NOME: Samiria Regina Gomes de Castro
das propostase dara no dia 27/11/2025 e se encerrara no dia 01/12/2025, disput dia 02/12/2025 as 8:00h. ERMO DE
CPF: 004.*** ***-08
REFERENCIA: As informacoes referentes aos dados para participacao encontram-se disponiveis na sede da Prefeitura
NOME: Luis Gustavo Freire de Sousa
Municipal de Lagoa de Sao Francisco e atraves do e-mail cpllsf@gmail.com
CPF: 023.*** ***-89
Lagoa de Sao Francisco PI, 25 de novembro de 2025
CONSELHO TUTELAR
NOME: Regiane Alves de Oliveira
Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco
CPF: 056.*** ***-26
NOME: Francivaldo de Araujo Silvae
CPF: 076.*** ***-02

Art. 2. Os membros nomeados pelo presente Decreto exercerao suas funcoes
no Comite com mandato de dois anos.
LAGOA
GABINETE
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
DE SAOFraNCI
Gabinete de Prefeito
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao
Francisco, Estado do Piauí, 25 de novembro de 2025.
Decreto N 032/2025
Joaq Arilson de Mesquita Bezerra
Prefeito Munlcipal de Lagoa de Sa6 Francisco-PI
"Dispoe sobre a composigao do Comite Municipal de
Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao.
Social das Criangas e dos Adolescentes Vitimas ou.
Testemunhas de Violencia e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO
EDICOES
Piauí, Joao Arilson de Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuigoes legais
ICP
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Lagoa de Sao
ASSINADAS
Francisco e demais Legislacoes vigentes,
Brasil
CONSIDERANDO as determinacoes da Constituicao Federal em seu art. 227, e
DIGITALMENTE
os dispositivos do Estatuto da Crianga e do Adolescente, no tocante a
responsabilidade sobre o enfrentamento eo combate da violencia sexual
COM
praticada contra criangas e adolescentes.
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que
CARIMBO
estabelece o "sistema de garantia de direitos da crianga e do adolescente vitima
ou testemunha de violencia e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
DO TEMPO
(Estatuto da Crianga e do Adolescente). Destaca-se, em particular, o artigo 2,
paragrafo unico, que determina que'a Uniao, os Estado e os municipios
desenvolvam "politicas integradas e coordenadas que visem garantir os direitos
HOMOLOGADO
humanos de criangas e adolescentes no ambito das relacoes domesticas,
familiares e sociais, para resguarda-los de toda forma de negligencia,
PELO
discriminacao, exploracao, violencia, abuso, crueldade e opressao",.
ICP - BRASIL
DECRETA:
Art. 1. Ficam nomeados os seguintes Membros para compor o Comite Municipal.
de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social das Criancas e
dos Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia de Lagoa de Sao.
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
Francisco -- Piauí
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIALS
ea legitimidade de nossas publicagoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
Nome: Francisca Pereira Soares Sotero
CPF: 760.*** ***-53
Nome: Gerleide dos Santos Clemente
CPF: 034.*** ***-28