Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 17/12/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX

assepsia, com as funcionarias utilizando os materiais de protegao adequados. A pratica
de educagao fisica ocorre na quadra de outra escola devido a problemas estruturais na
sua propria quadra poliesportiva. As atividades recreativas e demais eventos sao
ESTADO DO Piauí
SiSTemA Municipal De eDuCACAO
realizados no patio coberto da propria unidade escolar.
IV - COncLUSAO e VOTO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
Considerando a analise nos autos do processo eo formulario da inspecao, a
Parecer CME/MP N0,001/2025
relatoria consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como condigoes para
que eu apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovagao de autorizagao de
funcionamento por 04 (quatro) anos da Unidade Escolar Pedro Americo de Sousa e dos
Cursos na Modalidade Regular Ensino Fundamental Anos Finais, e 1' e 2' Segmentos
Anos Iniciais e Finais da Educacao de Jovens e Adultos - EJA, vinculada a Rede
Municipal de Ensino deste Município:
de Sousa vinculada a esta REDE Municipal DE
1) Que a Entidade Mantenedora Prefeitura de Murici dos Portelas adote as
medidas cabiveis no intuito de sanar os problemas abaixo apontados pela
244, Centro, Murici dos Portelas - PI.
escola:
a) Plano de melhorias da estrutura fisica da escola que apontou a necessidade.
PROCESSO CME/MP N:
APROVADO EM:
274/2025
de reparos em alguns espacos, em especial a ampliacao, construcao de
22012397 - Unidade Escolar Pedro Americo de Sousa
09/12/2025
InTERESSADO (A)
salas de aula e/ou adequacoes para atenderem as necessidades dos alunos
e professores, ea politica publica da educacao em tempo integral;.
ASSUNTO:
b) Refazer o sistema eletrico da escola com materiais de qualidade para
vigente
adequar aos padroes e normas tecnicas de seguranga, assim como resolver
RELATOR (A):
Cons.a Alexandra do Amaral Fontineles
os problemas listados na parte hidraulica;
I - introdugAO
2) Que a Prefeitura mantenha este conselho informado sobre a execugao do
plano de ampliacao, construgao, reformas e demais servigos de manutengao
A Diretora leda Maria Moraes Melo, atraves do Processo CME/MP n 274/2025,
da unidade escolar, citados nos itens (aeb).
solicita a este Conselho a renovagao da autorizacao de funcionamento da referida
3) Recomendar a regularizagao dos docentes com formagao pedagogica, nivel
escola, como tambem ministrar na modalidade regular Ensino Fundamental Anos Finais
medio, e se necessario a substituigao para atendimento a determinagao da
(6 ao 9) ano, Atividade Complementar e 1' Segmento Anos Iniciais e 2 Segmento
Anos Finais na modalidade Educagao de Jovens e Adultos - EJA, desempenhando suas
agoes de natureza tecnico-administrativa e pedagogica nos turnos manha, tarde e noite.
Este eo parecer, s.m.jA unidade de ensino e mantida pela Prefeitura de Murici dos Portelas, inscrita no CNPJ
(MF) N 01.612.596/0001-43, localizada na Av. Lira Portela, n 194, Centro, na Cidade
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao, em Murici
de Murici dos Portelas -- PI.
dos Portelas, 09 de dezembro de 2025.
- documentagAO Legal
Alxancha do smarolJontineles
O processo no 274, de 21/08/2025, referente a Unidade Escolar Pedro Americo
de Sousa, encontra-se devidamente instruido para o fim proposto, contendo toda aO Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Murici dos Portelas -- PI
documentacao comprobatoria exigida, incluindo provas documentais e anexos em
aprovou por unanimidade e/ou maioria de votos o parecer do (a) relator (a)..
conformidade com as normas vigentes, destacando a importancia do Projeto Politico-
Pedagogico-Ppp e Regimento interno que tem aspectos de agrupar informacoes
5e Tzrcic Card0so Ryauy0 Corv o/h0
relevantes que fundamentam a organizacao, processo administrativo e rotina da escola.
Cghs. Jose Tarcio Cardoso Araujo Carvalho
Documentagao institucional: Alvaras de funcionamento administrativo, alvaras da
Presidente do CME-MP
vigilancia sanitaria, registros nos orgaos competentes, CNPj, regimento,
portarias e demais documentos constitutivos de cada unidade escolar
Infraestrutura fisica: instrumental de inspecao das instalacoes dos predios

relatorios gestores, parecer tecnico, organizacao dos espacos
de aula, areas de recreacao, cantina, diretoria, Secretaria, biblioteca etc.).
CME
Projeto Politico-Pedagogico-PPP: analise dos aspectos pedagogicos, objetivos
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
educacionais, metodologias de ensino, projetos tematicos, culturais e
interclasses, formas de avaliacoes, acoes de inclusao e atendimento a
MURICI DOS PORTELASPC
diversidade, planos de formacoes continuadas dos docentes do ensino
cOnselho Municipal de eDucagAO - cme
fundamental, em observancia a LDB, BNcc e legislagao vigente desse
Município.
Parecer CmE/MP N 002/2025
Relatorio de quadro pessoal: Relagao nominal dos profissionais do magisterio,
equipe gestora e apoio tecnico-administrativo, comprovacao de habilitacao e
Opina sobre o pedido de renovacao de autorizagao de
qualificagao exigidas para cada fungao, lotagao, jornada de trabalho e programa
de formagao continuada para os docentes.
ministrar os
Regimento escolar: Define normas que regulamentam o funcionamento interno,
rotina da instituicao, assim como direito e deveres dos alunos, professores, pais
Zona do Campo, yinculadas a REDE Municipal DE
e/ou responsaveis de alunos, regras, procedimentos disciplinares e criterios de
avaliacao do desempenho escolar.
providencias.
PROCES
APROVADO EM:
Diante do exposto, e com base numa analise objetiva da documentacao
275/2025
09/12/2025
Interessado (a):
Diretora das Escolas do Campo
exigencias legais indispensaveis ao seu completo funcionamento junto a Comunidade
Escolar ea sociedade em geral
ASSUNTO:
da Rede Municipal de
Ensino de Murici dos Portelas-P!.
III - RELATORIO
RELATOR (A)
I IntrodUgAO
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente a escola
objeto de estudo esta funcionando, forma de organizagao de ensino por serie e esta
A Diretora Alexandra Costa, atraves do Processo CME/MP n' 275/2025, solicita
cumprindo suas responsabilidades e demais atribuigoes, conforme previsto na
a este Conselho a renovacao da autorizacao para as escolas polo 1 da zona do campo
legislagao educacional vigente e determinagoes do poder publico local. Os documentos
de Murici dos Portelas ministrarem na modalidade regular Educacao Infantil Creche (0
analisados apresentam relatorios detalhados,
incluindo aidentificacaodo
a 3) anos e Pre-escola (4 e 5) anos, e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1 ao 5) ano
estabelecimento de ensino, equipe gestora e funcionarios, cursos disponibilizados,
e 1 Segmento na modalidade Educacao de Jovens e Adultos- EJA, tendo suas
condigoes da infraestrutura fisica, espagos como salas de aula e outros de apoio.
atividades administrativas e pedagogicas realizadas nos turnos manha e tarde. As
administrativo e tecnico-pedagogico, registros de vida escolar e quantitativo de alunos,
unidades de ensino sao mantidas pela Prefeitura de Murici dos Portelas, inscrita no
assim distribuidos: no Ensino Fundamental Regular 252
Anos Finais, 22 no 1
CNPJ (MF)N O1.612.596/0001-43, localizada na Av.Lira Portela,n 194, Centro,na
Segmento Anos Iniciais, 47 no 2 Segmento Anos Finais da Educagao de Jovens
Cidade de Murici dos Portelas-PI
Adultos, totalizando 321 alunos, ressaltando que na matricula geral ja estao incluso 133
(cento e trinta e tres) alunos que participam de atividades complementares no
II - documentagAo Legal
contraturno a turma de escolarizacao configurando na (educacao integral) que sao
mantidas pelo poder publico local e em regime de parceria firmado entre Prefeitura de.
O processo no 275, de 22/08/2025, referente as Unidades Escolares, encontra-
Murici dos Portelas e Projeto Social Raio de Esperanca-PsRE sediada nesta cidade.
se devidamente instruido para o fim proposto, contendo toda a documentagao
Em relagao ao quadro docente, 30 professores possuem qualificagao conforme
comprobatoria exigida, incluindo provas documentais e anexos em conformidade com
determina a lei educacional e 01 (um) possui apenas formacao pedagogica em nivel
as normas vigentes.
medio. No que tange as instalacoes fisicas do predio, trata-se de imovel proprio,
Documentacao institucional: Alvaras de funcionamento administrativo, alvaras
situacao em geral regular, porem necessitando de reparos para garantir pleno
funcionamento e uso adequado. As instalacoes eletricas e hidraulicas apresentam
portarias e demais documentos constitutivos de cada unidade escolar.
problemas significativos, incluindo fiagao exposta, ocasionando em queima recorrente
Infraestrutura fisica: instrumental de inspegao das instalagoes dos predios
de equipamentos e lampadas, alem de canos obstruidos e odor proveniente do esgoto.
relatorios, parecer tecnico, organizagao dos espagos escolares (salas de aula,
A cantina esta em atuando em boas condicoes e atende aos protocolos de higiene e
(Continua na proxima pagina)