Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/06/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxI.

ESTADO DO Piauí
NICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE PEDRO II
EXTRATODE CONTRATO N 113/2025/PMPII/PI
CNPJ: 152.374.79/0001-51
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 608/2025
Fone: (86) 3271 - 2878
OBJETO: Contratacao de empresa de engenharia para a Construgao do Espago Esportivo
Portaria N 13/2025
PEDRO II- Piauí 27 DE MAIO 2025
Comunitario, no Município de Pedro II/PI
Dispoe sobre a nomeacao dos membros para.
on. 06.553.929/0001-24, atraves da Secretaria Municipal de Desporte, neste ato
compor o Conselho Deliberativo do Fundo
CNPJ(MF) so
representado pelo Thalia Alves Castro Oliveira.
Prevideneiario do Município de Pedro II-PI --
CONTRATADO: RIGA CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ No. 12.168.811/0001-85, com
PEDRO II PREV.
sede na Rua Jose Paulino, 1271, Fatima, Teresina - PI, neste ato representado Victor Andrade de
O Prefeita do Município de Pedro II, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
Carvalho.
legais;
Considerando a Lei Municipal n 1.131, de 2011, que dispoe sobre a criacao do
DOTACAO ORCAMENTARIA: novo PAC, Proposta n. 001398/2024, transferegov.br n. 960076,
Regime Proprio de Previdencia Social do Município de Pedro II, do Estado do Piauí,
Ministerio dos Esportes
e adota outras providencias,
PROJ
FONTE
Considerando a Lei Municipal n 1.286, de 23 de margo de 2021, que revga, altera e
DOTACAO ORCAMENTARIA
ELET.DE
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
acresce dispositivos na Lei Municipal n 1.131/2011, que disp8e sobre o Regime
27.812.0009.1088.0000
1088
449051
500/700
Proprio de Previdencia Social -- RPPS do Município de Pedro II, do Estado do Piauí,
e da outras providencias,
VIGENCIA: 12 meses
Considerando a Lei n 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispoe sobre as regras
Contratante: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, atraves da Secretaria
gerais para a organizacao eo funcionamento dos Regimes Proprios de Previdencia,
Municipal de Desporte, CNPJN.06.553.929/0001-24
Considerando a Portaria MTP n 1.467, de 02 de junho de 2022, que disciplina os
Contratado: RIGA CONSTRUTORALTDA, Inscrita no CNPJ N. 12.168.811/0001-85.
parametros e as diretrizes gerais para organizacao e funcionamento dos regimes
proprios de previdencia social dos servidores publicos da Uniao, dos Estados, do
PEDRO II (PI), 29 de maio de 2025.
Distrito Federal e dos Municipios, em cumprimento a Lei n 9.717, de 1998, aos arts.
Publique-se
1 e 2 da Lei n 10.887, de 2004 ea Emenda Constitucional no 103, de 2019,
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Considerando a necessidade de instituicao dos membros do Conselho Deliberativo
do Fundo Previdenciario do Município de Pedro II-PI - PEDRO II PREV,
RESOLVE:

Art. 1 Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho
Deliberativo do Fundo Previdenciario do Município de Pedro II-PI -- PEDRO II PREV:
ESTADO DO Piauí
Representantes do Poder Executivo:
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centrc
EP: 64.255-000.
1 - FRANCISCA DE MACEDO ARAUJO -- Presidente do Conselho Deliberativo
CNPJ: 06.553.929/0001
RG:1.456.392 CPF: 883.085.103-53
TITULAR : HELANDIA DE SOUSA PEREIRA
EDital De conVocACAQ
RG :2.603.546, CPF:018.179.043-29
A Secretaria Municipal de Saude vem por meio deste, convoca-los aparticiparem.
Representante do Poder Legislativo:
de uma Audiencia Publica para tratar da seguinte pauta:
1 Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA (Janeiro -- Abril) de
TITULAR : FRANCISCO MARDONIO NEPOMUCENO BRITO
2025.
Data de realizagao: 03/06/2025
RG :3.303.924, CPF:045.997.893-48
Horario: As 09h30
SUPLENTE : ALANE DE OLIVEIRA GOMES
Local: Câmara Municipal de Pedro II.
RG: 2.611.381, CPF: 028.848.883-06
Base legal: Atende ao que determina a Lei Complementar No 141, de 13 de Janeiro.
de 2012 que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da
Segao (da Prestacao de Contas), do Capitulo IV (da Transparencia, Visibilidade,
Fiscalizacao, Avaliacao e Controle), a apresentacao de relatorio detalhado referente ao
Art. 2 O mandato dos membros do Conselho Deliberativo tera vigencia de
quadrimestre anterior, em audiencia publica
04 (quatro) anos, sendo permitida sua reconducao para o mandato subsequente,
conforme o $ 3, do art. 5 da Lei Municipal n 1.286/2021.
Pedro II (PI), 26 de maio de 2025.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Atenciosamente,
Assinado
Pedro II - PI, 27 de maio de 2025.
TATIANA MARTINS
GALVAO
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Tatiana Martins Galvao Benicio
Prefeita Municipal
Secretaria Municipal de Saude de Pedro II -- PI.