Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/07/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2025

CONTRATO Nº049/2025

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SILVA 03479149340, CNPJ: 41.027.252/0001-91

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI CONTRATADA: FUNDAMENTAÇÃO : LEIN° 14.133/21. ART. 75, NOS INCISOS li

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇ ÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXJGtNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFE~NCIA. VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 52.029,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E NOVE REAIS) FONTE DE RECURSOS: 500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRJOS);

DATA: 14 De Julho De 2025

Lagoa de São Francisco-PI, 14 De Julho De 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

Prefeito Municipal

1 d: 0CC563 DE B2 E D077 8

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 022/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA .. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município . Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 022/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SILVA 03479149340, CNPJ: 41.027.252/0001-91 com o valor de R$ 52.029,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E NOVE REAIS) conforme documentos que instruem este processo.

Prefeito Municipal

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 022/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SILVA 03479149340, CNPJ: 41.027.252/000!-91 com o valor de R$ 52.029,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E NOVE REAIS), Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei n º 14.133/2021

Lagoa de São Francisco-PI, 14 De Julho De 2025

Prefeito Municipal

"Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO , Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exoneraçõe s dos titu. lares dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora ELIS RA Y ANE FERREIRA, brasileira, piauiense, portadora do RG nº 4.590.293 SSP/PI e CPF nº 089.264.603-98 para exercer o cargo de Gerê ncia de Programa Assistencial CREAS da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistê ncia Social de Monsenhor Hipólito Piauí.

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 04 de julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí.

GABINETE

Gabln·t·de-

PA e:.,11:, Tu RAMU NIC IP AL

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇ Ã O DIRETA-DISPENSA DE LICITAÇ Ã ON· 022/2025

Trata-se de processo administrativo destinado à contratação direta, mediante dispensa de Ucltaçã o, da empresa. Alexsandro do Nascimento Silva 03479149340, inscrita no CNPJ sob o nº 41.027 .252/0001 -91 , cujo objeto é a prestação de serviços especializados de ornamentaçi o no municipio de Lagoa de São Francisco/PJ, conforme condições, exigincias e especificações constantes no Termo de Referê ncia elaborado pela unidade requisitante.

A contratação em tela encontra respaldo legal no art. 75, inciso D, da Lei Federal n" 14.133/2021, que autoriza a contratação por dispensa de Licitação, no caso de serviços cujo valor não ultrapasse RS S4.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), quando se tratar de contratação por item, para aquisição de bens e seiviços comuns, conforme estabelecido nos incisos Ie II do referido dispositivo.

A justificativa da presente contratação está alicerçada nos princípios que regem a Administração Púb lica, em especial os da eficiê ncia, economlctdade, J.nteresse púbUco , legalidade e continuidade do serviço público , considerando que a execução de sciviços de ornamentação ~ essencial para a organização de eventos institucionais, datas comemorativas e outras atividades oficiais de interesse da municipalidade, compondo o calendário cultural e administrativo do muníc ípi o.

A ornamentação de espaços públicos cm eventos oficiais desempenha um papel relevante no fomento à cultura, promoção da identidade local, valorização da estética urbana, fortalecimento do vínculo entre a gestão públi ca ea comunidade. alé m de contribuir para a solenidade e organização de atos públic os, com impacto direto na percepção da população quanto à atuação administrativa.

Em atendimento ao princípi o da busca da proposta mais vantajosa para a Administração , foram realizadas diligê ncias junto ao mercado para coleta de cotações de preços. inclusive com ampla divulgação da intenção de contratação em meios disponíveis , tendo resultado na manifestação de apenas um interessado, a empresa ora contrata~ que apresentou proposta formal dentro do prazo estabelecido e em conformidade com os requisitos exigidos.

A aná lise técn ica realizada pela equipe responsáve l constatou que a proposta da empresa encontra-se devidamente alinhada com os pari.metros definidos no Termo de Referê ncia, alé m de apresentar preço compatlvel com os valores de mercado, conforme demonstrado por meio de pesquisa de preços anexada aos autos. Ressalta-se que a ausência de concorrê ncia não compromete a legalidade do procedimento, um.a vez que houve tentativa de consulta ao mercado e ampla publicidade da intenção de contratar, o que configura a inexigibilidade fática de competição .

Dessa forma, verifica-se que estão presentes os requisitos legais para a contrataçã o direta, nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como demonstrada a vantajosidade da proposta, a adequação do objeto ao interesse púb lico, a compatibilidade do preço com o mercado, a regularidade fiscal e jurldica da empresa contratada, ea justificativa da escolha do fornecedor, conforme preconiza o art. 72, inciso m, da Lei nº 14.133/2021.

Adicionalmente, destaca-se que a contratação se mostra lmpre.scindível para garantir a continuidade das açõ es administrativas e culturals promovidas pela municipalidade, assegurando que os eventos institucionais e comemorativos possam ser realizados com o devido planejamento, organização e estrutura esté tica necessária, conforme previsto nas poHticas pú blicas e diretrizes de governo.

Portanto, diante de todo o exposto, resta devidamente motivada e forma lmente justificada a contratação direta por dispensa de licitação da empresa Aleuandro do Nascimento SUva 03479149340, para a execução de seiviços de ornamentação no âmbito do município de Lagoa de Silo Francisco/PI, nos termos do art. 75. inciso Il, da Lei nº 1 4.133/2021, e em plena consonância com os princí pios constitucionais e administrativos que regem a atuação da Administração PU blica.

Lagoa De São Francisco-Pi, 14 De Julho De 2025

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLIT O -PIAUÍ Av. Carlos Libório, nº 10/, Centro. CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89) 98/38-5459 E-mail: monsenhorhipolitopre/eilura@gmail.com

Portaria Nº 220/2025, de 14 de julho de 2025.