Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025

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VERA MENDES
VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 8-73/2025
Protocolo do Cidadao 8-86/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
Oticial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de.
junho de 2025, certifica, par s devidos ins, que ) sevidor(a) abaixo identificdo, eontr-se habiliado( para
juno de 2025, certifica para os devidos fins, que a) servidora) abaixo identficado, encontra-se habilitado(3 para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
tins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Miguel Arcanjo Dos Anjos Vera da Silva, representado pela genitora Maria Rosenilda Sousa Silva (Maria
Nome:Maria Do Socorro Feitosa Freitas
Serafina Da Vera,servidora falecida)
CPF: 989.168.xxx-xX
CPF: 115.134.xxx-XX
Protocolo Cidadao n: 86/2025
Protocolo Cidadao n?: 73/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Exonerada
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal: 20h
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/10/2002
Periodo de direito reconhecido: De 10/08/1998 a 29/12/2000
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valore correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos m

abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o?
disposto no art. 92, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025.
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal no 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
R7VERA MENDES
R7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 73/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo.
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 86/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vangur49 mnt
Viadur4t det
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
A divulgacao virtual dos atos municipais.