Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/12/2025

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 037/2025

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período letivo de 2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Rdalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO , neste ato representada pelo Sr. Leôncio João da Mata, Secretário Municipal, portador do CPF n° 463.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADO: JOSÉ LEAL DIAS, inscrito(a) no CPF nº 771.XXX.XXX-15, com registro na DAP n° PI032025.01.003327602CAF, residente e domiciliado(a) na Av. São João , n° 243, Campo Alegre do Rdalgo.

VINCULAÇÃO: CHAMADA PÚB LICA Nº 001/2025/PMCAF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1004/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução CD/FNDE n° 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela Resolução CD/FNDE n° 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

FONTE DE RECURSOS: PROGRAMA NACIONAL DE AUMENTAÇÃO ESCOLAR - PNATE E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - f PM.

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025.

ATA REFERENTE AO JULGAMENTO DA DOCUMENTAfcÃO E DOS PROJETOS DE VENDA PARA AQUISIÇÃO DE GtNEROS ALIMENTêms DA AGRICULTURA FAMILIAR 2025. {PNAE} - SEGUNDO SEMESTRE.

CHAMADA PÚBLICA Nº. 004/2025 -SEGUNDO SEMESTRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI. AQUISIÇÃO DE GiNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMJLIAR E DO EMPREENDEDOR FAMJLIAR RURAL, PARA ALIMENTAR ESCOLAR, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimeotação Escolar, com dispensa de licitação , Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução n. · 26 do FNDE, de 17/06/2013 alterada pela Resolução FNDE nº 04, de 02/04/2015.

Ao primeiro dia do mês de setembro de 2025, Secretaria Municipal da Educação , por meio de seus representantes, que ao finai se subscrevem, no sentido de proceder o julgamento com relação a documentação e os projetos de venda apresentados pelas proponentes, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ano de 2025 Segundo Semestre. Iniciados os trabalhos constatou-se que atendeu ao Chamamento Público , durante o prazo estabelecido, o Sr. DOMINGOS GILBERTO RIBEIRO, inscrito(a} no CPF nº 626.810.163-47, residente e domiciliado na zona rural do Municipio, Sr GILBERTO ENEDINO RIBEffiO. jpsçrjto'3} no CPF oº 342,232.228-05 resjdegte e domjcjijado na zona rural do Município , Sr BASILIO JOSÉ DA SILVA, inscrito(a) no CPF n· 386.952.513-49, residente e domiciliado na zona rural do Município Os agricultores retro mencionando apresentou proposta dentro do limite legal disponivel pelo FNDE. A proposta e documentos de formalização foram devidamente registrados e apensados no período aprazado no charnarnento aqui tratado. Os organizadores desta coleta de propostas e documentos, encerram-se os trabalhos, emitido o resultado supra, para que se proceda à publicação deste resultado em Diário Oficial. Encerrado este registro, lavro a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela representante legal da Secretaria Municipal de Educação deste Municipio. Campo Alegre Do Fidalgo-PI, às om;e horas e quinte minutos de primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco.

teanclo João da Mata Secretária Municipal de Educação/PMCAF

Instrumento: Contrato n° 102/2025.

OllJETO: Prestação dos serviços funerários, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNiciPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° Ol.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, neste ato representada pelo Sr. Samuel Pereira da Mata, portador do CPF n° 025.XXX.XXX-94, residente e domiciliado na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: CAM PI -COMERCIO E ASSISTENCIA SOCIAL MORTIJARIA DO PIAUI L TI>A, inscrito no CNPJ 17.461.056/0001-46, situada a Rua Senador candido Ferraz, n° 263, Bairro Centro, CEP n° 64.750-000, com sede na cidade de Paulistana PI, neste ato representado pelo Sr. Roberto Brito Sapucaia, brasileiro, inscrito no CPF n° 178.XXX.XXX-53.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 1060/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 017/2025 Termo de Credenciamento n° 002/2025/PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Credenciamento, nos termos do Art. 74, IV c/C 79, II da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 264.145,16 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).

FONTE DE RECURSOS:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02 - SECRETARIA MUNICTPAL DE ASSISTÊNOA SOCIAL. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0012.2071.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNOA SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FONTE: 500 -

REQJRSOS PRÓPRIOS 00 FNAS.

COMPLEMENTAÇÃO: FONTE 500 REQJRSOS PRÓPRIOS .

DATA DA ASSINATURA:

24 de novembro de 2025.