Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

Estado do Piauí
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Prefeitura c
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
O PIAU
Fone/Fax: (89) 3464 0125
Portaria N 249/2025,
CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28
DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
"Dispoe sobre a majoracao da carga horaria
EXTRATO DE CONTRATO 091/2025
de servidores efetivos do Município de Joao.
ATA DE REGISTRO DE PRECO COM SALDO REMANESCENTE
Costa - PI, e da outras providencias."
Processo Administrativo n 060/2024.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, o Senhor Gilson
Pregao Eletronico SRP n 014/2024.
Castro de Assis, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIII,
Ata de Registro de Precos n0,003/2024.
e XXxIX, combinado com o art. 107 - inciso II, todos da Lei Organica do Município;
Objeto: prestacao de servicos de roco de estrada vicinal, poda e capina para atender as necessidades do.
Município de Caridade do Piauí - PI.
CONsiDERANDO que os servidores sao efetivos no cargo de Professor Classe "B";
Contratante: Município DE CARIDADE DO Piauí - PI.
Contratada: R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, CNPJ n 21.430.072/001-49, com sede na Rua
CONsIDERANDO que a majoracao da carga horaria de 20 horas para 40 horas semanais e
Professora Zefinha Ferraz, n 254, Monte Castelo, Cep: 64.017-250, Teresina - PI.
para atendimento de necessidade temporaria da Secretaria Municipal de Educacao, e este ato
Valor: R$ 124.582,30 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).
ficara vigente somente ate 31 de dezembro de 2025;
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/ Transferencias Especiais/Outros.
CONsIDERANDO os recortes doutrinarios e jurisprudenciais vigentes em que "a alteracao
Vigencia: Ate 31 de dezembro de 2025. DE
provisoria da carga horaria de trabalho no magisterio e ato discricionario, inexistindo direito
por CLEIVANILSON JOSE
liquido e certo para sua conversao em conversao em definitivo;
5304
CONsIDERANDO que no interesse da administracao publica e mediante anuencia do
Cleivanilson Jose de Carvalho
servidor, o regime de trabalho pode ser ampliado para quarenta horas semanais, observada a
Prefeito Municipal
proporcionalidade salarial.
CONsIDERANDO, por ultimo, que e plenamente possivel a administracao Publica alterar
E-malil: pmcaridadedopiaui@gmail.com - clcaridadedopiaui@gmail.com
PE SRP 014/2024
carga horaria dos seus professores, em especial a majoragao de sua jornada de trabalho, desde
que respeitados os principios constitucionais que orientam a atividade administrativa bem como
as legislagoes que regulamentam a materia, e preponderantemente, o atendimento ao interesse
publico no caso concreto.

Estado do Piauí
RESOLVE:
Art. 1 - Fica majorada a carga horaria semanal dos servidores efetivos abaixo relacionados,
nos termos a seguir especificados:
Rua Joao Jose de Sousa, s/n -- Centro, Caridade do Piauí..
Cibelle Magalhaes Tavares, matricula n 123-2, cargo de Professor Classe "B",
2025 DO PIAUi2
de 20h para 40h semanais;
Euma Coelho Oliveira Assuncao, matricula n 251-1, cargo de Professor Classe
"B", de 20h para 40h semanais
EXTRATO DE CONTRATO COM SALDO REMANESCENTE
Paulo Paes Landim Maia, matricula n 350-1, cargo de Professor Classe "B", de
20h para 40h semanais.
Processo Administrativo n 061/2024.
Pregao Eletronico SRP n 015/2024.
Art. 2 - O ato administrativo mencionado no artigo anterior ficara vigente somente enquanto
Ata de Registro de Precos n 002/2024.
perdurar a necessidade do servico, adstrito ao calendario escolar 2025, ou seja, ate 31 de
dezembro de 2025;
Objeto: Registro de Pregos para locacao de maquinas pesadas e caminhoes com equipamentos para
atender as necessidades do Município de Caridade do Piauí - PI.
Contratante: Município DE CARIDADE DO Piauí - PI
Art. 3o - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providencias necessarias.
Contratada: RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n 16.926.523/0001-01, com sede
cabiveis para o cumprimento da presente Portaria, inclusive no que tange a observancia da
na Rua Capitao Zuca Santos, n 23, Centro, Cep: 64.590-000, Caridade do Piauí - PI.
Valor: R$ 1.199.550,00 (um milhao cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais).
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/ISS/ Transferencias
Art. 4 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
Especiais/Outros.
Data da assinatura: 09 de julho de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 8 de setembro de 2025.
GILSON CASTRO
Prefeito Municipal
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal