Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/04/2025

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EXTRA TO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 043/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2025

CONTRATO Nº036/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI CONTRATADA: DOMINGOS JOSE RIBEIRO , CPF: 274.023.553-49

LEI N' 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO: LEI N° 14.133/21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA ATENDER À DEMANDA DA SEMANA SANTA, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÍNCJA. YIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

Y ALOR GLOBAL: 26.000,00(YINTE E SEIS MIL) FONTE DE RECURSOS: ORÇ AMENTO GERAL DATA: 14 de abril de 2025

Lagoa de São Francisco-PI, 14 de abril de 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERllA Prefeito Municipal

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 014/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA ATENDER À DEMANDA DA SEMANA SANTA, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DETALHADAS NO TERMO DE REFERtNCIA. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Munic!pio.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 014/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor DOMINGOS JOSE RIBEIRO , CPF: 274.023.553-49 com o valor de 26.000,00(VINTE E SEIS MIL), conforme documentos que instruem este processo.

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 014/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA ATENDER Á DEMANDA DA SEMANA SANTA, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DETALHADAS NO TERMO DE REFERtNCIA. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor DOMINGOS JOSE RIBEIRO , CPF: 274.023.553-49 com o valor de 26.000,00(VINTE E SEIS MIL), Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 Lagoa de São Francisco-PI.

14 de abril de 2025, Lagoa de São Francisco-PI

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNIOPAL DE SUSSUAPARA CNPJ N' 01.689.011/0001-93

Rua Gerson Borges Leal, Nº 1000 - Centro -

Sussuapara - Piauí

CEP 64.610-000

Sussuapara.camara@gmail.com Sussuapara.pl.leg.br

COMUNICADO

o PRESIDENTE DA SUSSUAPARA, Estado do Piauí, Sessão Ordinária que seria não acontecerá em decorrência Município de Sussuapara-PI. CÂMARA comunica realizada de Ponto MUNICIPAL DE a todos que a em 17/04/2025 Facultativo no

Sussuapara-PI, 15 de Abril de 2025.

Presidente da Câmara Municipal Sussuapara-PI

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DECRETO Nº 175/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II ~PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro 11- PI. 27 de Março de 2025.

Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento Urbano, denominado Loteamento VILA SUIÇA . e dá outras providências .

A Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Pedro II. Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a expansão urbanística, de forma planejada e estruturada, possui inegável interesse público , uma vez que traz beneflcios a toda a coletividade;

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública defender os valores sociais, o estimulo ao acesso à moradia e à tomada de providências no sentido do desenvolvimento do perlmetro urbano;

CONSIDERANDO o princípio da função social da propriedade, insculpido no artigo 5. 0 , XXII!, da Carta Magna;

CONSIDERANDO o artigo 12, da Lei nº 6. 766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a competência do Município e, consequentemente do Chefe do Executivo, de expedir diretrizes e aprovar projetos de loteamento;

CONSIDERANDO que o interessado, SOTERO NOGUEIRA MARTINS, apresentou pedido, de aprovação de loteamento, devidamente acompanhado de vasto rol documental, que atendeu, em sua maioria,. aos ditames e exigências previstos na Lei Federal nº6. 766/99 e Lei Municipal n.º 1.389/2022, de 09 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada. tanto pela Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Habitação SEINFHA, Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, quanto pela Procuradoria Jurídica do Municipio;

DECRETA:

Art. 1 º. Fica aprovado o Plano de Loteamento Urbano apresentado pelo interessado SOTERO NOGUEIRA MARTINS, denominado Loteamento VILA SUIÇA , cujas

(Continua na próxima página)