Município: João Costa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/06/2025

RESOLUÇÃO Nº 06/2025

Dispõe sobre a composIçao da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de João Costa /PI e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e pela Lei Municipal nº 051/2016, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de João Costa.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é uma instancia de deliberação colegiada, com competência para deliberar, normatizar e fiscaliza a Politica Municipal de Assistênc ia Social.

CONSIDERANDO que compete ao CMAS convocar, a cada dois anos a Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

CONSIDERANDO a Resolução nº 175 de 11 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, que convocou a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022/2025, que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, prevista para o dia 30 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art 1° Fica nomeada a Comissão Organizadora da 13ª Conferencia Municipal de Assistênc ia Social, que terá como tema : "20 anos do SUAS: construção , proteção social e resistência ".

Art. 2° - A Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pelo CMAS distribuído entre os representantes Governamental e não governamental, de forma paritár ia, conforme segue:

Rita Marques Costa Neta -Trabalhador do SUAS

Sabrina Rodrigues da Silva -Assistência Social Representante dos Usuários da Política de

Eloína Soares de Moura Carvalho -Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Ação e

Tiago Gomes de Oliveira -Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

João Costa/ PI 17 de junho de 2025

Rita Marques Costa Neta

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

TERMO DE ADJUDICAÇÃ OEH OM OLOGAÇ Ã O

Processo Administrativo N° 033/2025 - PMJC Pregilo Eletrõnico N" O 1212025 SRP

O Prefeito Municipal de João Costa/PI, responsável por esta entidade, no uso das atribuições que lhe sã o conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei N° 14.133/2021 , art. 6°, inciso­ XXXVIII e alteraçõe s posterior, considerando o resultado apresentado em atas constantes do Processo referente ao Pregã o Eletrônico Nº 012/2025, objetivando ao Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa Especializada na Prestação de Serviços para provimento de acesso à Internet Banda Larga por meio de Fibra Ótica . com qualidade, estabilidade, incluindo manutenção, suporte. mão de obra, cabeamento, link internet e demais equipamentos necessários, em área internas e externas. dentro dos limites geográfico s do Município de João Costa/PI. conforme condições . quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

R ES O LVE:

Ante o exposto, verificada a presença dos elementos necessários ea regularidade do feito. decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR ao Pregão Eletrônico N° 0 12/202S, ao passo que informo a execução de tais atos no Sistema Compras Governamentais em favor da empresa vencedora do LOTE Ie LOTE ll, LOTE ill E LOTE N - MEGA WEB TELECOM NETWORK LTDA "MEGAWEB TELECOM", inscrita no CNJP/MF sob o nº 23.398.479/000161, com a melhor proposta de preços para:

LOTEI - SEDE DA PREFEITURA no valor total de R$ 8.180,80 (oito mil e cento e oitenta reais e oitenta centavos).

LOTE II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no valor total de RS 15.089,04 (quinze mil e oitenta e nove reais e quatro centavos).

LOTE m - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no valor total de R$ 10.362,24 (dez mi1 e trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

LOTE N - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO EDUCAÇÃO no valor total de R$ 21.997,20 (vinte e um mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).

O adjudicatári o terá o prazo de 03 (três ) dias út eis, contados a partir desta data, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização) , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

João Costa/PI, 16 de junho de 2025

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito M unicipal

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMIN ISTRA TJVO N· 037/2025 - PMJC Processo Administrativo Nº 033/2025 - PMJC Pregão Eletrônico Nº O 12/2025 SRP

Ata de Registro de Preços Nº 009/2025 - CPL/PMJC

PARTES:

O MUNICIPIO DE JOÃ O COSTA PIAUÍ, inscdto no CNPJ sob on·. 0l.612.580/0001-30, com sede na Praça Central, s/n Centro CEP: 64.765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, designado através da Portaria Nº 004/2025, de 02 de janeiro de 2025, o, Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS. inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº 037. 160.343-98, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizâvel no sede do Palác io Municipal no endere<:o acima indicado, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa MEGAWEB TEL ECOM NETWOR.K LTDA "MEGAW EB­ TEL ECOM" inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.398.479/0001-6I , com sede na Rua Rodrigo Carvalho, Nº 847,. Centro, cm Sã oJ oão doPiaui / P 1 , neste ato representada pelo seu sócio administrator Sr. JOSENILDO SOUZA DA SLLVA, portador do Registro Geral -CPF nº 001.219.383-60 SSP/PI, doravante designada CONTRATADA, tendo cm vista o que consta no Processo Administrativo Nº 033/2025 PMJC.

:n~:s:; ::c~;:;;:1::::ae~:;aa~::~:a~:oF:Umó~::: :il~::e~ 8 e~::i::~:.ci!:r:i: manutenção, supone, mão de obra, cabeamento, link internet e demais equipamentos necessá.rios, em área imemas. e externas, dentro dos lim ites geográ ficos do Municipio de João Costa/PI, conforme condições. quantidades e ex. igências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VIG t NC lA: O prazo de vigênc ia deste Termo de Contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual perlodo, desde que comprovado o preço vantajoso. nos termos do art. 84 da Lei 14. 133/202 1.

VALOR: RS 55.629,36 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos),

RECURSOS E DOTACÕES ORCAMENTÁ RIAS,

| UNID. ORC, | PROJ. ATlVIDADE | NAT. DESPESA | F.R. - C.A. |

| 02.01.00 - GAB | 04.122.0026.2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00 |
| 02.02.00 - SEMAP | 04.122.0027.201 O- Manutenção da Secretaria Administracão e Planciamcnto | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00 |
| 02.03.00 - SEMUT | 26.782.0666.2012- Manutenção e Conservoção da Scc. Mun. de Transporte | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1,001 .00 |
| 02.08.00 - FUNDEB 40% | 12.361.0269.2043 - Manutenção dos Serviços de Transnorte Escolar-40% | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1.1 16.01 |
| 02.11.00 - FMS | 10.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1.214.02 |
| 02.13.00- FMAS | 08.244.0 172.207 1 - Manutenção do Fundo Municioal de Assistência Social | 3 _ 3_ 90_ 39_ 00 _ Outros Scrv. de terceiros Pess. Jurídica | 1.311.04 |

Joilo Costa/PI, 18 de junho de 2025.