Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/12/2025

poderá ser aplicada apóa a aprovação da diretoria e do■ aaaoclados, em assembleia geral extraordinária e especialmente convocada para este fim. Art. 38. A pena de advert6ncla aeré aplicada a associada que deixar de cumprir as normas estetuártes e regulamentos. a) A associada Incorrer em falta grave ou quando já houver sido advertido conforme parégrafo único do artfgo anterior; b) For condenada em sentença panada em julgamento, por ato deeabonador · que o tome lnldõneo ao convlvio social. Art. 39. A pena de eliminação será aplicada a aHOCiada que: a) Deixar de pagar suas conbibulQÕ8& regularmente por 02 (dois) anoa consecutivos. desde que oonvldado a Nldar tal débito ; b) Reincidir em Infração anteriormente punida com suspensão ea falta forem considerados grave. Art. 40. Da· .,.nalldad·· aplicadas peta diretoria cai,.rao recurso, · Asoemblela Geral Extraordinária . Par6grafo (mico · O prazo para Interposição de recuraoe é de 1 O (dez) dias a contar da data em que o anociado tiver tomado conhecimento do ato, mediante comunlcaçlo exp.cllda pela aecretaria da AHoclação.

ld :05D5076EA3B10EEE

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

EXCELENTÍSSIMO ITAINÓPOLIS-PI SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

Eu, JOSÉ WILSON DA SILVA, brasileiro, casado, filho de RAIMUNDA CAMPOS DA SILVA e JOSÉ MANOEL DA SILVA, portador do Registro Geral nº CPF: 373.315.073-20, residente e domiciliada na Rua São José nº 30, Bairro Centro, nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP nº 64565000, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de um terreno situado na Rua São José nº 30, bairro centro, zona urbana da cidade de Itainópolis-PI, Latitude: -7.45371172, Longitude: -41.4796669, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, conforme estabelece a Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Itainópolis-PI 02 de dezembro de 2025.

JOSÉ WILSON DA SILVA CPF nº 373.315.073-20

Requerente

CAPITULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÔRIAS.

Art. 41 . São direito·

da Rade de e lnciuslo Social:

Receber contribuiçõee mensal& ou anuaie de cada associada conforme determinação da assembleia geral;

Receber verba& federais, eataduais, municipais, da industriais, comiircio e de peseoas fl1lca1, jurfdlca1, doador·· nacionais e lntemacionale;

- e) Captar doa9Õff no IRPF anualmente

Art, 42, São deveres da Anoclação :

- a) Cumprir fielmente suas flnalidades:
- b) Zelar pela boa educaçlo e saúde da populaçlo alvo que procurar a entidade.

Art. 43. O mandato de todos poderes da Rede de Mulheres Sãojuliaoensee em Ação- Saúde,

Educação, Cultura

oa lnctuaão Soclal

5 (cinco) anoo, ffndo permitido a reeleição .

- Art. 44. Pera o exercfclo de qualquer cargo de nomeaçlo ou eleição a candidata preciaa necessariamente ser associada haãi dois anos comprovadoa.

Art. 45. Qualquer alteração deete estatuto aamente aerá véllda apóe; aprova9io em a1Nmblela geral extraordinária especialmente convocada pare este fim.

- Art. 46. As asaociadaa nio serio aubaldlariamente e nem ■olidari■mente re■pon■ávela pelo■ compromiseoa, expressa ou tacitamente aaaumidoe peloa eeus diretores da Aasoclayão.

Art. 47. A Rede de Mulheres Sãojulieoeneee em Ação Saúde , Educação , Cultura e Inclusão Socfal, no caso de dlnofuçlo. o reepectivo patrim6nlo liquido remaneecente deverá aer . tranaferido a outra peaooa Jurídica de Igual na11Jreza, que preencha oo requlaltoa da& Leia 13.0 1 ,

RELAÇÃO DE DIRETORIA DA REDE DE MULHERES SÃOJULIAOENSES EM AÇÃO -SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL

PRESIDENTE: Maria Lucllene PeNlra, Brasllelra, Profeaaora, Divorciada, portador· do RG 1668307 SSP-PI e CPF 809.537.803-59, residente e domlclllada à Rua Cícero Antônio Ramos ,73, Povoado Mandacaru, Silo Julião-PI, CEP 64.670-000; VICE-PRESIDENTE: Luclnata Maria Pereira, Braallelra. Professora, Divorciada, portadora do RG 1.096.293 e do CPF 395,890.643-53, residente e domlclllada à Rua Celao Pinheiro, 1791, Teresina-PI; CEP:64.015-390 SECRETARIO GERAL: Antõnlo Ismael da Uma Mala, Brasileiro, Professor, Solteiro, portador do RG 1668318-SSP/PI e do CPF 794.011.803-00, residente e domiclllada à Rua Vereador Francisco Joaquim Sobrinho li , 90, Centro, CEP 64.670-000, Slo Julllo-PI; SECRETÁRIO DE FINANÇAS : Helolaa Rosana da SIiva, Brasileira, Solteira, Empreendedora, portadora do RG 2918487 e do CPF 037.710,783-82, residente e domlclllada à Rua do Progresao, S/N Centro, Slo Julllo; CEP 64.670-000 SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO : Patrlcla Albertina da Rocha SIiva, Braallelra, Autõnoma. Solteira, portadora do RG 3088209, e do CPF 028.597.873-05, residente e domlclllada no Povoado Vila Madureira. S/N" Slo Julllo-PI; CEP 64.670-000 PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Marinalva da SIiva Alencar, Brasileira, ca .. da Professora, portadora do RG 1.440.210 e do CPF 733.482.523-34, residente e domlclllada à Praça Hllda Maria Ramos, 35, Povoado Mandacaru, Slo Julllo-PI; CEP 64.670-000 CONSELHEIRA: Geanl C···· de Carvalho Rocha, Brasileira, Casada, Aposentada, portadora do RG 1.014.110 e do CPF 554.025.002-63, residente e domiciliada à Fa:<enda Recanto, Slo Julião-PI; CEP 64.670-000

CONSELHEIRO: Francleco Leandro da SIiva, Brasileiro, Casado, Funcionário Público, portador do RG 1577964 SSP/PI e do CPF 714.966.023-15, residente e domlclllado à Rua Marechal caatelo Branco, S/Nº, Silo Julião-PI . CEP 64.670-000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MulherH Siojullaoenae, em

Ação- Sallde, Educação, Cultura

(Continua na próxima página)

~.,,,...,

Estado do Piauí ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

MEMORIAL PESCRJIIYQ

Imóvel: TERRENO SITUADO NA AV. VALENTIM DANTAS, S/Nº, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE ITAINÓPOLIS -PI.

Proprietário:

JOSÉ WILSON DA SILVA

(CPF: 373.315.073-20)

Matricula:

Município:

Area:

REGULARIZAÇÃO

ITAINÓP OLIS

840,47 m 2

U.F: PIAUI

Perímetro:

156,02 m

CONFRONTAÇÕES

Norte: FABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO; EDSON MARTINS DE SOUSA VERA; MARIA EURIDES DE SOUSA

Sul: RUA OTACILIO MENDES

Leste: RUA VALENTIM DANTAS; EDSON MARTINS DE SOUSA VERA; MARIA EURIDES DE SOUSA

Oeste:

RUA OTCILIO MENDES

lnicia·se a descriçã o deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 9175371.20mS eE 226274.99mE; situado no lim ite confrontando com RUA OTACILIO MENDES, deste segue confronta ndo com FABRICJO DOS SANTOS NASCIMENTO, com azimute 115º9'49" e distancia de 29,26m até o vértice M2, de coordenadas N 9175358.76mS eE 226301.47mE, deste segue confrontando com EDSON MARTINS DE SOUSA VERA E MARIA EURIDES DE SOUSA, com azimute 202°15'36" e distancia de 15,55m até o vértice M3, de coordenadas N 9175344.37mS eE 226295.SSmE, deste segue confrontando com MARIA EURIDES DE SOUSA, com azimute 112º42'32" e distancia de 20,28m até o vértice M4, de coordenadas N 9175336.54mS eE 226314.29mE, deste segue confrontando com RUA VALENTIM DANTAS, com azimute 200º13'12" e distancia de 23,75m até o vé rtice M5, de coordenadas N 9175314.25mS eE

226306.0SmE, deste segue confrontando com RUA OTACÍL/0 MENDES, com azimute 288º37'32" e distância de 7,61m até o vértice M6, de coordenadas N 9175316.SSmS eE 226298.87mE, deste segue confrontando com RUA OTACÍL/0 MENDES, com azimute 333º54'47" e distância de 28,40m até o vértice M7, de coordenadas N 9175342.19mS eE 226286.38mE, deste segue confrontando com RUA OTACÍL/0 MENDES, com azimute 338º33'50" e distância de 31,17m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

ITAINÔPOLIS, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Doeumtnto assinado

diôtalmente

,..,..,l,w TIMGOIIBSSOMES

~ueemht!p$:/fvalidar.111.p.br

ENGENHEIRO CIVIL- RESPONSÁVEL TÉCNICO

THIAGO REIS SOARES

CREA-PI: 39239

CREA NACIONAL: 1920315373

-S. Observações

ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UM IMÓVEL, COM ÁREA DE 840,47 METROS QUADRADOS, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ITAINÓPOLJS.P~ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO .

. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento à.s rtgraS de acessibilidade prtvistas nas normas tknicas da ABNT, na legislação especffka e no Decreto n· 5.296, de 2 de dezembro de 2004.