Município: Guadalupe
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/07/2025

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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, Informa aos interessados sobre o Edital de PRÉ ­ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025. Procedimento Pré -Qualificação de Fornecedores. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 . OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO para CONTRATAÇÃO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE GRANDE, MÉDIO , E PEQUENO PORTE, QUE SERÃO UTILIZADOS NOS EVENTOS NO MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI. Inicio de recebimento de documentos: 24/07/2025. Local: Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Guadalupe -PI, localizado na Praça César Cais, 1300, centro, Guadalupe-PI, CEP:64840-000 ou pelo e-mail: prefeituraquadalupe@gmail.com, Horário de Funcionamento: OBhOOhrs às 12h:OOhrs. O edital na íntegra disponível no Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP e no Site do Município : guadalupe.pi.gov.br, Guadalupe-PI, 23 de julho de 2025.

Carlos Eduardo Miranda Rodrigues

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGrBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01612025 CONTRA TO Nº 639/2025

CONTRATANTE: o MUNICÚ'IO DE GUADALUPE. SECRETARIA DE SAÚDE , com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça Cesar Cal's 1300 Centro, GuadalupePI, inscrita no CNPJ Nº. I0.539.832/000 1-34. denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela lima. Sra. Arnanda da Silva Souza Miranda, Secretár ia Municipal, domiciliado à Rua Mariano de Castro, s/n, Centro, Guadalupe-­ p , com CPF sob o nº. 039.478.193-74 e RO sob o n14 1 432 1368 SSP/PI .

CONTRATADA: LUANNA FERNANDES LIMA BARRETO, CPF Nº 024.841.873-43, doravante denominada CONTRATADA. residente na Rua Alzira Pedrosa, 575, Ed.Casablanca-Noivos, CEP:64046l 50, Teresina-PI.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO: Art.74, V, da Lei Federal nº 14, 133/21

OBJETO: Locação de um imóvel residencial, situado à Rua Nicác ia Mousinho. nº 29.Quadra 13, Centro, Guadalupe-PI, destinado a instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, conforme o interesse público, social e assistencial da administração municipal. CONFORME PROPOSTA DE PREÇO ANEXA AO PROCESSO.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00(dois mil reais)/mês, totalizando R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais)/ano .

FONTE DE RECURSOS: PRÓ PRIOS E FMS

Guadalupe-PI, 16 de julho de 2025.

Amanda da Silva Souza Miranda Secretár ia Municipal de Saúde

TERMO DE AUTORIZAÇAO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2 1, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para Locaçã o de um imóvel residencial, situado à Rua Nicácia Mousinho, nº 29,Quadra 13, Centro, Guadalupe-PI, destinado a instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, confonne o interesse público , social e assistencial da administração municipal, CONFORME PROPOSTA DE PREÇO ANEXA AO PROCESSO, conforme os documentos que integram o Processo de Inexigibilidade nº 016/2025 a serem realizados pela empresa com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)/ano, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Guadalupe-PI. 16 de julho de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

G uadalupe

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N'. 453 de 03 de julho de 2023para preslação de serviços preventivos e de manutenção de 09(nove) gabinetes odontológicos in loco, que funcionam os postos de saúde do município de Guadalupe-PI, firmado entre o MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ea empresa GLOBALTEC COMÉRC IO E SERVIÇOS ODONTO HOSPITALARES EIRELI-ME, CNPJ N' 17.424.989/0001-63, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N' 017/2023.

O MUNICIPIO DE GUADALUPE- SECRETARIA DE SAÚDE , com sede, foro e adminislração nesta cidade, na Praça Cesar Cal's 1300 Centro, Guadalupe- PI, inscrita no CNPJ N'. 10.539.832/0001-34, denominada CONTRATANTE, nesle ato representada pela lima. Sra. Amanda da Silva Souza Miranda, Secretária Municipal, domiciliado à Rua Mariano de Castro, s/n, Centro, Guadalupe-P , com CPF sob on'. 039.478.193-74 e RG sob on- 1414321366 SSP/PI e de outro lado a empresa GLOBALTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTO HOSPITALARES EIRELI-ME, CNPJ N' 17.424.989/0001-63, com sede na Rua Rui Barbosa, 1258, Centro/Norte, Teresina-PI aqui representada por seu Sócio Administrador o Sr. Carlos César de Moura Andrade, com CPF n'. 397.850.503-78, que apresentou os documentos exigidos por lei, daqui por diante denominada simplesmenle CONTRATADA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVENTIVOS E DE MANUTENÇÃO DE 09 (NOVE) GABINETES ODONTOLÓG ICOS "IN LOCO", QUE FUNCIONAM DOS POSTOS DE SAÚD E DO MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI, da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA· DA ALTERAÇÃO

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O presente lermo aditivo tem finalidade de prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência e as mesmas condições do contrato n' 453/2023, conforme possibilidade legal constante no art. 57,11 da Lei Federal n' 8.666/93 atualizada.

CLÁUSULA TERCEIRA · DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas do conlrato primitivo não alteradas expressamente pelo presente instrumento permanecem inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Ativos ao presente contrato.

Guadalupe-PI, 02 de julho de 2025.

AMANDA DA SILVA SOUZA MIRANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

CIENTE:

GLOBALTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTO HOSPITALARES EIRELI-ME CNPJ N' 17.424.989/0001-63