Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

Exerc1cio Base;

2026

2026 A 2029

| 1713.50.1.1-00 | TRANSF.RECURSOS 2.000.000,00 | DO SUS - 2.240.000,00 | ATENÇÃO PRIM1\RIA - 2.464.000,00 | PRINCIPAL 2.710.400,00 | 9.414.400,00 | 600-TransferênciasFundo a Fundo d |

| 1713.50.1.1-50 | PACS 460.000,00 | . 515.200,00 | 566.720,00 | 623.392,00 | 2.165.312,00 | 600-Transferência s Fundo a Fundo d |
| 1713,50,1.1-82 | EMENDA DE 81\NCADA 926.000,00 | 1.037.120,00 | 1.140.832,00 | 1.254. 915,20 | 4.358.867,20 | 600-TransferênciasFundo a Fundo d |
| 1713.50.1.1-92 | EMENDA INDIVIDUAL 1.000.000,00 | 1.120.000,00 | 1.232.000,00 | 1.355.200,00 | 4,707.200,00 | 600-TransferênciasFundo a Fundo d |
| 1713,50.2.0- | TRANSFERtNCIAS 80.000,00 | DE RECURSOS 89.600,00 | DO BLOCO DE 98.560,00 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 108.416,00 | E SERVIÇOS 376.576,00 | PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E |
| 1713,50,2.1-02 | TRANSFERENCIAS 80.000,00 | DA VIGILANCIA 89,600,00 | SANITARIA 98.560,00 | 108. 416, 00 | 376.576,00 | 600-TransferênciasFundo a Fundo d |
| 1713.50.3.0- | TRANSFERtNCIAS 120.000,00 | DE RECURSOS 134.400,00 | DO BLOCO DE 147.B40,00 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 162.624,00 | E SERVIÇOS 564.864,00 | PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILANCI |
| 1713.50.3,1-00 | TRANSF.SUS - 120.000,00 | VIGILANCIA EM 134.400,00 | SAÚDE - PRINCIPAL 147.840,00 | 162.624,00 | 564.B64,00 | 604-Transf. prov. do Governo Feder |
| 1713.50,4,0- | TRANSFERtNCIAS 40.000,00 | DE RECURSOS 44.800,00 | 00 BLOCO DE 49.280,00 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 54.208,00 | E SERVIÇOS 188.288,00 | PúBLICOS DE SAÚDE - ASSISTtNC |
| 1713.50.4.1-00 | TRANSF.DE RECURSOS 40.000,00 | SUS - ASSIST 44.800,00 | . FARMACtUTICA· 49.2B0,00 | PRINCIPAL 54.208,00 | 18B.288,00 | 600-TransferênciasFundo a Fundo d |
| 1713,50.5,0- | TRANSFERCNCIAS 598.000,00 | DE RECURSOS DO 669.760,00 | BLOCO DE 736.736,00 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 810.409,60 | E SERVIÇOS 2.814.905,60 | PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTAO DO |
| 1713 .50.5.1- 95 | COMPLEMNETAÇAO 598.000,00 | PISO ENFERMAGEM 669.760,00 | 736.736,00 | 810. 409, 60 | 2.814.905,60 | 605-Assistênciafinanceira da Unia |
| 1714.00.0.0· | TRANSFERtNCIAS 1.517.500,00 | DE RECURSOS 1.699.600,00 | 00 FUNDO NACIONAL 1.869.560,00 | 00 DESENVOLVIMENTO 2.056.516,00 | DA EDUCAÇÃO 7.143.176,00 | - FNDE |
| 1714.50.0.0- | TRANSFERtNCIAS 480.000,00 | DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 537.600,00 | 591.360,00 | 650.496,00 | 2.259.456,00 | |
| 1714 ,50.0.1-00 | TRANSFE~NCIAS 480.000,00 | DO SALÁRIO 537,600,00 | -EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 591.360,00 | 650.496,00 | 2.259.456,00 | 550-Transferênciado Salário - Educa |
| 1714.51.0.0- | TRANSFERCNCIAS 11.000,00 | DIRETAS DO FNDE 12.320,00 | REFERENTES 13.552,00 | AO PROGRAMA DINHEIRO 14.907,20 | DIRETO NA 51,779,20 | ESCOLA - PDDE |
| 1714.51.0.1-00 | TransferênciasDiretas 11.000,00 | do 12.320,00 | FNDE referentes 13. 552,00 | ao Programa Di nhei 14.907,20 | ro Di reto na 51.779,20 | Escola - PDDE - Principal 551-Transferênciasde Recursos do |
| 1714,52.0.0- | TRANSFE~NCIAS 350.000,00 | REFERENTES 392.000,00 | AO PROGRAMA 431.200,00 | NACIONAL DE ALIMENTAçJ\o 474.320,00 | ESCOLAR - 1.647.520,00 | PNAE |
| 1714.52.0.1-00 | TRANSF. DIRETAS 350.000,00 | DO FNDE - 392.000,00 | PROGRAMA PNAE - 431.200,00 | PRINCIPAL 474.320,00 | 1.647.520,00 | 552-Transferênciasde Recursos do |
| 1714.53.0.0- | TRANSFERtNCIAS 176.500,00 | REFERENTES AO 197.680,00 | PROGRAMA 217.448,00 | NACIONAL DE APOIO AO 239.192,80 | TRANSPORTE DO 830.820,80 | ESCOLAR - PNATE |
| 1714.53.0.1-00 | TRANSF, DIRETAS 176.500,00 | DO FNDE - 197.680,00 | PROGRAMA PNATE - 217.448,00 | PRINCIPAL 239.192,80 | 830.820,80 | 553-Transferencias de Recursos do |
| 1714.99.0.0- | OUTRAS 500.000,00 | TRANSFERtNCIAS DIRETAS 560.000,00 | DO FUNDO 616,000,00 | NACIONAL DO 677 , 600,00 | DESENVOLTIMENTO DA 2.353.600,00 | EDUCAÇÃO - FNDE |
| 1714.99.0.1-00 | OUTRAS 500.000,00 | TRANSF.DIRETAS DO FNDE 560.000,00 | - PRINCIPAL 616.000,00 | 677.600,00 | 2.353.600,00 | 569-0utras Transferênciasde Recur |

. ERIMAR SOARES DE SOUSA l'REFEI'l'O MUNICIPAL

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC - 7412 PI -MA

382

Página: 6/9 LEI 4. 320/64

2026 A 2029

Estado do Piaul.

1715.00.0.0-

TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

FUNDO DE MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DA ED

4.030.000,00

4.513.600,00

4 . 964.960,00

5.461.456,00

18.970.016,00

1715.50.0.0-

TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIAO AO FUNDEB -

VAAT

1.950.000,00

2.184.000,00

2.402.400,00

2.642.640,00

9.179.040,00

1715.50.0.1-01 Transferências de Recursos de Complementaçao da Uniao ao Fundeb -

VAAT

1.950.000,00

2.184.000,00

2 . 402 . 400,00

2.642.640,00

9.179.040,00

542-Transferências do FUNDEB -

Com

1715.51.0.0-

TRANSFERCNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

AO FUNDEB -

VAAF

1.800.000,00

2.016.000,00

2.217.600,00

2.439.360,00

8 . 472.960,00

1715 .51.0.1-00 Transferências de Recursos de Complementação da Uni ão

ao Fundeb -

VAAF -

Principal

1.800.000,00

2.016.000,00

2.217.600,00

2.439.360,00

8.472.960,00

541-Transferências do FUNDEB -

Com

1715.52.0.0-

VAAR

280.000,00

313.600,00

344.960,00

379.456,00

1.318.016,00

1715.52.0.1- 00 Transferências de Recursos de Complementaçao da Uniao ao Fundeb -

VAAR

280.000,00

313.600,00

344.960,00

379.456,00

1.318.016,00

543-Transferências do FUNDEB -

Com

1716.00.0.0-

TRANSFERCNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -

FNAS

935.000,00

1. 047 . 200,00

1.151.920,00

1.267.112,00

4.401.232,00

1716.50.0.0-

FNAS

935.000,00

1.047 . 200,00

1.151.920,00

1.267.112,00

4.401.232,00

1716.50.0.1-00 TRANSFERCNCIAS DE RECURSOS DO FNAS -

PRINCIPAL

700.000,00

784.000,00

862.400,00

948.640,00

3.295.040,00

660-Transferência de Recursos do

1716. 50.0.1-03 TRANSFERENCIAS ASSISTENCIA SOCIAL-MOS

235.000,00

263.200,00

289.520,00

318 . 472,00

1 . 106.192,00

660-Transfer ência de Recursos do

1719.00.0.0-

OUTRAS TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS DA UNIAo E DE SUAS ENTIMDES

273.100,00

305 .872,00

336.459,20

370.105,12

1.285.536,32

1719.99.0.0-

OUTRAS TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO

E DE SUAS ENTIDADES

273.100,00

305.872,00

336.459,20

370.105,12

1.285.536,32

1719.99.0.1-01 Outras Transferênc i as de Recursos

União

e de suas Entidades -

Princi pal

45.000,00

50.400,00

55.440,00

60.984,00

211.824,00

715-Transferências Destinadas aos

1719.99.0.1-02 Outras Transferências de Recursos da Uniao e de suas Entidades -

Principal

175.000,00

196.000,00

215.600,00

237.160,00

823 .7 60,00

SOO-Recursos nao Vinculados de Imp

1719. 99 . 0.1-05 Outras Transferências de Recursos da Uniao e de suas Entidades -

Principal

50 . 600,00

56.672,00

62.339, 20

68.573, 12

238 . 184,32

716-Transferê ncias Destinadas aos

1719.99.0.1-06 Outras Transferências de Recursos da Uniao e de sua s Entidades -

aldir blanc

2.500,00

2.800,00

3 . 080,00

3.388,00

11.768,00

719-Transferênc i as da Politica Nac

1720.00.0.0-

TRANSFE~NCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

3 . 247.000,00

J . 636.640,00

4.000 .304,00

4.400.334,40

15.284.278, 40

1721.00.0.0-

PARTICIPAÇÃO

RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

3.027.000,00

3 . 390.240,00

3.729.264,00

4.102.190,40

1721.50.0. 0-

COTA-PARTE DO ICMS

2.900 .000,00

3.248 .000,00

3.572.800,00

3.930.080,00

14.248.694,40

13.650.880,00

1721.50.0.1-00 COTA-PARTE DO ICMS -

PRINCIPAL

2.900.000,00

3.248.000,00

3.572.800,00

3. 930. 080, 00

13.650.880,00

500-Recursos nao Vinculados de Imp

1721.51.0.0-

COTA-PARTE

IPVA

100.000,00

112.000,00

123.200,00

1721.51.0.1-00

COTA-PARTE DO IPVA

PRINCIPAL

100.000,00

112.000,00

123.200,00

135.520,00

135 .520,00

470. 720, 00

470.720,00

SOO- Recursos nao Vinculados de Imp

···. :·.

ERIMAR SOARES DE SOUSA PRÚ'EITO MUNICIPAL

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC - 7412 PI-MA

U,: Ll!ONJU>A TBIXBIIIA DO RBOO IPC N- LBONILDA I Dola: I0/10/l025 li :07:14.974 I SIAPIC: SCP21H /V.-: 21.41.00 / Pile: Rol\_Om'PA0I.PRO

PIU:rtITURA MUNICIPAL Dt SM MIGUtL 00 PIDALGO

: C.N.P.J: 01.612.611/0001-53

Página: 7/9

LEI L320/64

2026 A 2029

| 1721.52.0.0- | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 2.000,00 2.240,00 | 2.464,00 | 2.710,40 | 9.414,40 | |

| 1721.52.0.1-00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 2.000,00 2.240,00 | - PRINCIPAL 2.464,00 | 2.710,40 | 9.414,40 | 500-Recursos não Vinculados de lmp |
| 1721.53.0.0- | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 25.000,00 28.000,00 | INTERVENÇ.O NO 30.800,00 | DOMÍNIO ECONÔMICO 33.880,00 | 117.680,00 | |
| 1721.53.0.1-00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 25.000,00 28.000,00 | DA CIDE - PRINCIPAL 30.800,00 | 33.880,00 | 117.680,00 | 750-Recursos da Contribui ção de ln. |
| 1729,00.0.0- | OUTRAS TRANSFERtNCIJ\S DOS 220.000,00 246.400,00 | ESTADOS E DISTRITO 271.040,00 | FEDERAL 298.144,00 | 1.035.584,00 | |
| 1729.51.0.0- | TRANSFERtNCIJ\S DE ESTADOS 20.000,00 22.400,00 | DESTINADAS A 24.640,00 | J\SSISTtNCIA SOCIAL 27.104,00 | 94.144,00 | |
| 1729.51.0.1-00 | Transferênciasde Estados 20 .000,00 22.400,00 | destinadas à 24.640,00 | AssistênciaSocial - 27.104,00 | Principal 94.144,00 | 661-Transferênciade Recursos dos |
| 1729.99.0.0- | OUTRAS TRANSFERtNCIJ\S DOS 200.000,00 224.000,00 | ESTADOS E DF 246.400,00 | 271.040,00 | 941. 440, 00 | |
| 1729.99.0.1-02 | Outras Transferênciasdos 200.000,00 224.000,00 | Estados e DF - 246.400,00 | Principal 599 271.040,00 | 941.440,00 | 599-0utros Recursos Vinculados à E |
| 1750.00.0.0- | TRANSFERtNCIJ\S DE OUTRAS 4.900.000,00 5.488.000,00 | INSTITUIÇÕES PÔ'BLICAS 6.036.800,00 | 6.640.480,00 | 23 .065.280,00 | |
| 1751.00.0.0- | TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS 4.900.000,00 5.488.000,00 | DO FUNDO DE 6.036.800,00 | MANUTENÇÃO E 6.640.480,00 | DESENVOLVIMENTO DA 23.065.280,00 | EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA |
| 1751.50.0.0- | TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS 4.900.000,00 5.488.000,00 | DO FUNDO DE 6.036.800,00 | MANUTENÇÃO E 6.640.480,00 | DESENVOLVIMENTO DA 23.065.280,00 | EDUCAÇAO l!AsICA E DE VALORIZA |
| 1751.50.0.1-00 | TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS 4.900.000,00 5.488.000,00 | DO FUNDEB - 6.036.800,00 | PRINCIPAL 6.640.480,00 | 23.065.280,00 | 540-Transferênciasdo FUNOEB - Imp |
| | 2000.00.0.0-uaxTAS DK CÃPX'l'AL 7.916. 000,00 8 .865.920,00 | 9.752.512,00 | 10.727.763,20 | 37.262.195,20 | |
| 2200.00.0.0- | ALIENAÇ.O DE BENS 25.000,00 28,000,00 | 30.800,00 | 33.880,00 | 117.680,00 | |
| 2210.00.0.0- | ALIENAÇ.O DE BENS MÓVEIS 25.000,00 28.000,00 | 30.800,00 | 33.880,00 | 117.680,00 | |
| 2213.00.0.0- | ALIENAÇ.O DE BENS MÓVEIS E 25.000,00 28. 000,00 | SEMOVENTES 30.800,00 | 33.880,00 | 117. 680, 00 | |
| 2213.01.0.0- | ALIENAÇIIO DE BENS MÓVEIS E 25.000,00 28.000,00 | SEMOVENTES 30.800,00 | 33.880,00 | 117 .680,00 | |
| 2213.01.0.1-02 | Alienação de Bens Móveis e 25.000,00 28.000,00 | Semovent es - 30.800,00 | Principal 33.880,00 | 117.680,00 | 755-Recursos de Alienação de Bens/ |
| 2400.00.0.0- | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 7.891.000,00 8.837.920,00 | 9.721.712,00 | 10.693.883,20 | 37.144.515,20 | |
| 2410, 00.0.0- | TRANSFERENCIAS DA UNil\OE DE 7,653. 000,00 8.571.360,00 | SUAS ENTIDADES 9 . 428.496,00 | 10.371.345,60 | 36.024.201,60 | |
| 2411.00.0.0- | TRANSFERENCIAS 308 . 000,00 DE RECURSOS 344 .960,00 | DO SISTEMA ÚNICO 379.456,00 | DE SAÚDE - SUS 417. 401 , 60 | 1. 449. 817, 60 | |
| 2411.51.0.0- | TRANSFERENCIAS 308.000,00 DE RECURSOS 344. 960,00 | DO SISTEMA ÚNICO 379. 456, 00 | DE SAÚDE - SUS 417.401,60 | - FUNDO A FUNDO 1.449.817,60 | - BLOCO OE ESTRUTURAÇÃO D |
| | | | | | ~ .. - .J ,,. |

384

Estado do Piaui

C.N.P.J: Ol.612.611/0001-53

PI.ANO PLURIANUAL

FONTES DE FINANCIAMENTO ANEXO 1

2411.51.1.0-

TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS 00 BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO

308.000,00

344.960,00

379.456,00

2411.51.1.1-02 TRANSFERENCIAS DE INVESTIMENTO-FNS

308.000,00

344.960,00

379.456,00

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