Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
SEMED
Secretaria MUN!CIPAL DE EDUCACAO
Rua Venancio Borges, 710 - Centro
4/0001-40
Sitlo-PI
CNPJ: 06.554.851/0001-62
dePul
Palmeirais - Piauí
Portaria GSE no 10/2025
Lagoa do Sitio -PI, 23 de outubro de 2025.
Institui
Diretrizes
Operacionais
para
AVISO DE ADIAMENTO PE 007/2025
Implementagao
Politica
Publica
Municipal
Alfabetizagao no ambito do
O Município de Palmeirais-PI, torna publico o ADIAMENTO da Licitação supracitada, publicada nc
Sistema Municipal de Ensino

de Lagoa do Sitio - PI
: Edigao V cDxxxI, na modalidade Pregao Eletronico N0,007 /2025 do tipo menor preco, que tinha
A Secretaria Municipal de Educagao de Lagoa do Sitio - Pi, legalmente
abertura das propostas dia 05,.11.2025 as 09:00 horas, e data da rodada de lances dia
representada pela Professora Antonia Evaneide da Silva Vieira, Secretaria
05.11.2025
as09:15hnoPortaldeCompras
Prefeitura
Municipal de
Municipal de Educagao Portaria GP no 05/2025, no uso de suas atribuicoes legais
Palmeirais/ PI (licitapalmeiraispi.com.br), ADIAnD0 a abertura das propostas da mesma para
em conformidade com a Lei Organica do Município, institui as diretrizes
o dia 12.11.2025 as 09:00 horas e rodada de lances dia 12.11.2025 as 09:15 no site acima.
operacionais para Implementagao da Politica Publica Municipal de Alfabetizagao
no ambito do Sistema Municipal de Ensino e:
OBJETo: Contratacao de Empresa para aquisicao de pecas e prestacao de servicos de manutencao,.
revisao e servigos mecanicos em geral para os veiculos da frota da Prefeitura Municipal de Palmeirais
CONSIDERAnDO: Artigo 211 da Constituigao Federal/88, que assegura o
PI e suas Secretarias
regime de colaboragao entre os entes federados na organizagao dos Sistemas
As demais informacoes seguem inalteradas.
de Ensino
PUBLIQUE-SE
CONSIDERANDO: A Lei no 14.407 de 12 de julho de 2022, altera o artigo 4 da
Lei no 9,394/96, em que estabelece o compromisso da Educagao Basica com a
Palmeirais - PI, 28 de outubro de 2025.
formagao do leitor e estimulo a leitura..
COnSIDERAnDO: Que a Meta 5 do disposto o Plano Municipal de Educagao
(PME), aprovado pela Lei Municipal n 230/2015, dispoe sobre a garantia de
alfabetizar todas as criangas de 7 anos de idade no termino do 2 ano do Ensino.
Theresa Albano Duarte Franco Pereira
Fundamental.
Agente de Contratacao/Pregoeira
CONSIDERANDO: O Decreto n 11.556 de 12 de junho de 2023, que institui o
Compromisso Nacional Crianga Alfabetizada como marco da Politica Publica
Nacional de Alfabetizacao
Jose Baltazar de Oliveira
CONSIDERANDO: A Lei n 7.453 de 8 de janeiro de 2021 regulamenta a Politica
Prefeito Municipal
Publica Estadual de Alfabetizagao
COnSIDERAnDO: Ainda as metas e as agoes estrategicas do Plano Municipal
da Politica Publica de Alfabetizagao do Sistema Municipal de Ensino de Lagoa

do Sitio-PI
ALAGOINHA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
STADODO PIAU
CNPJ:07.450.778/0001-41
SEMED
Secretaria mUn!c!PaL de eDucacAO
Decreto N 027/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Resolve
"Dispoe sobre a antecipacao da Feira Livre
Art.1o Instituir o Plano Municipal da Politica Publica de Alfabetizacao por meio
Municipal de Alagoinha do Piauí, em razao do
feriado nacional de Finados, e da outras
Uniao, Estado e Município, com a finalidade de garantir o direito a alfabetizagao
providencias."
de todas as criangas matriculas no Ciclo de Alfabetizagao nas escolas da rede
publica Municipal como elemento estruturante para a construgao de trajetorias
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao
escolares bem-sucedidas.
conferidas por lei,
Art.2 Sao objetivos do Plano Municipal da Politica Municipal de Alfabetizagao:
- Implementar as agoes do Plano Municipal da Politica Publica de Alfabetizagao
CONsIDERANDO que o dia 02 de novembro (domingo) e feriado nacional, alusivo ao Dia de
em conjugagao com as Politicas Publicas da Uniao e Estado para que as
Finados;
criangas estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o bom funcionamento do comercio local eo
II - Promover medidas para a recomposigao das aprendizagens, com foco na
alfabetizagao e na ampliagao e no aprofundamento das competencias em leitura
abastecimento regular da populacao;
e escrita das criangas matriculadas na rede publica Municipal de ensino ate o
final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente aquelas que nao
DECRETA:
ensino fundamental.
Art. 1 Fica antecipada a Feira Livre Municipal de Alagoinha do Piauí, excepcionalmente, para
sexta, dia 31 de outubro de 2025, em virtude do feriado nacional de Finados, comemorado em 02
Art.3o. Dos principios que fundamentam as Polit
ticas Publica de Alfabetizacao
de novembro.
I - A colaboragao entre os entes federativos,
o no art. 211 da
Constituigao,
Art. 2 Na data mencionada no artigo anterior, todas as atividades da Feira Livre ocorrerao em seus.
II - O fortalecimento das formas de cooperacao previstas no inciso II do caput
locais e horarios habituais.
do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
III - A garantia do direito a alfabetizagao como elemento estruturante para a
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
construgao de trajetorias escolares bem-sucedidas;
contrario.
IV - A promogao da equidade educacional, considerados aspectos regionais,
socioeconomicos, etnico-raciais e de genero;.
Publique-se e cumpra-se.
V - O pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, 28 de outubro de 2025.
VI - O respeito a liberdade, a promocao da tolerancia, o reconhecimento e
valorizacao da diversidade,
VII - A valorizagao eo compromisso com a diversidade etnico-racial e regional;
PEDRO OTACILIO DE
Assinado de forma digital por
VIll - O respeito a autonomia pedagogica do professor e das instituigoes de
SOUSA
ensino, e
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
IX - A valorizagao dos profissionais da educagao infantil e dos anos iniciais do
Prefeito Municipal
ensino fundamental.
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais