Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAU( Secretaria de Municipal Educação

Portaria nº 043/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO N" 00S7/202S.

Referência : Ata De Registro De Preços -ARP N' 005.4/2024, Processo: 0056/2024

FUNDAMENTO: Art. 86, §3', Ida Lei 14.133/2021, alterado pela Lei 1 4.770/2023 .

ESPÉCIE: EXTRA TO DE CONTRA TO N° 0057 /2025, firmado entre o Município de Pajeú Do Piauí, C.N.PJn' 0J.612.602/0001-62 com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro ea empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on' 03.894.963/0001 -74, com sede na Rua Avelino Freitas, nº 498, Sala, Centro, São Raimundo Nonato PI, neste ato representada pelo SR CALIXTO DA SILVEIRA DIAS, representante legal da referida empresa, portador da carteira de identidade nº946.I0 I SSP PI, e do CPF: 341.263.683-53.

OBJETO: Adesão para a ata de registro de preço 005.4/2024 do pregão eletrônico 17/2024 SRP de Floresta do Piauí , para contratação de empresa espccialiiada para aquisição parcelada e sob demanda de medicamentos e correlatos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pajeú do Piauí.

VALOR GWBAL DO CONTRATO: R$ 1.269.116,93 (Um Milhão ,DuzentoseSessentaeNoveMil,Cento e Dezesseis Reais e Novrnta e'Três Centavos). ·

DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA: órgão ... : 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.01012031 Manutenção Administrativa do FMS 3.3.90.30.00 material de consumo FONTE DE RECURSO: 600, 500,621.10.303.0121.2035 - Manutenção do Prog. de Assistência Farmacêutica Básica -AFB. FONTE DO RECURSO: 600,621,500.

SIGNATÁRIOS: Finnado entre o Município de Pajeú Do Piauí, C.N.PJ nº OI .612.602/0001-62 com sede na Av. Maria Ribeiro· Antunes, s/n, Centro ea empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, · inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.894.963/0001 -74, com sede na Rua Aveliho Freitas, nº 498, Sala, Cen1ro;· Sã<1 Raimundo Nonato PI, neste ato representada pelo SR CALIXTO DA SILVEIRA DIAS, repre. sentante legal 4 · \_ referida empresa, portador da carteira de identidade nº 946.1 O 1 SSP - PI, e do CPF: 341.263.683-53.

Pajeú do Piauí-PI , 27 de fevereiro de 2025.

Da/va11 Go11çalves de Moura Carvalho Prefeito de Pajeú do Piauí-PI

AVISO DE PUBUCAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2D22

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 0.010.000.015/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 03/ 2022.

FUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93.

ESPÉCIE : EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022, firmado entre o Município de Pajeú do P iauí , através da Secretaria Municipal de Educação Pajeú do Piauí C.N.P.J Nº 02.546.834/0001-22 Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro, Pajeú do Piauí e de outro lado a Sr. MANOEL DE JESUS BARBOSA, portadora do R.GN°: 132492 SSP-PI, eC.P.FN° 047.162.803-49, residente e domiciliada na Rua Pedro Vilarino nº 78, centro Amarante -PI, para Locação de um imóvel localizado na Rua Almirante Tamandaré, Nº 2069, bairro Pirajá, na cidade de Teresina-PJ, para ser utilizado para o funcionamento da casa de apoio ao estudante de Pajeú do Piauí-PI.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a Cláu sula Quinta c/ceo Art. 57, li e 65, incis o li alínea "d" da L ei nº 8.666/93, do termo contratual, Contrato nº 09/2022, bem como através do disposto no Art. 65, inciso 11 , alínea "d", da Lei 8.666/93, de modo a restabelecer o equilíbrio econô mico e financeiro do contrato, de sorte que, sua repercussão sobre a execução, medição e pagamento dos serviços a ser executados após a formalização do presente ajuste. O valor global do contrato passa a ser de R $ 30.000,00 (trinta mil reais).

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE, a ordenadora de despesa a lima. Sra. Valquí ria Martins Soares, Secretá ria Municipal de Educação do Municí pio de Pajeú do Piauí e pela CONTRATADA, MANOEL DE JESUS BARBOSA, portadora do R.GN°: 132492 SSP-PI, eC.P.FN° 047.162.803-49, residente e domiciliada na Rua Pedro Vila ri no nº 78, centro Amarante-PI

Pajeú do Piauí - 27 FEVEREIRO de 2025

CONCEDE JORNADA SUPLEMENTAR A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICiPIO DE PAJEÚ DO PIAUi-PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO, CONFORME ESPECIFICA

O Secretário Municipal de Educação de Pajeú do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica c/c Lei Municipalnº 166/2015, e

CONSIDERANDO a ausência de professores efetivos com jornada de trabalho suficiente para suprir as necessidades da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal nº 166/2015 autoriza a convocação de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a critérios de necessidade do ensino;

CONSIDERANDO que a concessão de jornada suplementar, além de estarem consonância com o princípio da legalidade, contribui para maximizar os escassos recursos públicos , posto que, a remuneração do servidor contemplado com a jornada suplementar será proporcionalmente ao número de horas adicionais à jornada de trabalhode vinte horas semanais;

CONSIDERANDO que o Sr(a) RITA VIEIRA MARTINS, MAT 451 é servidor efetivo aprovado em concurso público para o cargo de Professor, e possui jornada semanal de 20h.

CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio depoder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade, uma vez que em harmonia com a Lei, não implica contratação irregular nem tampouco ato de improbidade administrativa;

CONSIDERANDO se tratar de interesse público , mais especificamente na impossibilidade de prejudicar o processo de ensino aprendizagem dos alunos em face da ausência de professores com carga horária suficiente para cobrir a demanda de profissionais do magistério; CONSIDERANDO que o servidor receberá as vantagens

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAU( Secretaria de Municipal Educação financeiras garantidas em lei;

RESOLVE:

Art. 1° Convocar a servidora RITA VIEIRA MARTINS. Cargo: PROFESSOR, Classe: S/E Nív el: Ili, Matricula:451 , para exercer jornada suplementar de 20 horas na função de apoio pedagógico, na Unidade Escolar Joana Piauilino da Silva. nos a nos iniciais do ensino fundamental, para atender as reais necessidades do ensino municipal e manutenção e continuidade dos padrões de qualidadedo ensino público municipal.

Art. 2° - Com a concessão da jornada s uplementar a jornada semanal de trabalho do Servidor passa a ser de 40 horas.

Art. 3° - O trabalho em jornada suplementar será realizado de acordo com a necessidade do ensino e poderá ser revogado a qualquer tempo, posto que, não constitui direito personalíssimo do servidor.

Art. 4 ° - Esta P ortaria entra em vigor na data de s ua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Senhor Secretário Municipal de Educação de Pajeú do Piauí, Estado do Piauí.em 27 de fevereiro de 2025, ano 31° da fundação de Pajeú do Piaui

FRANCISCO

DAS CHAGAS

FRANCISCO OAS

GONZAGA

CARVALH0:10726S

CARVALH0:1 6'2° 807-

0726S628a7