Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/01/2025

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MINIST~RIO DA CULTURA

UNIÃO I! AllCONS.TRUC:ÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 EDITAL OE PREMIAÇÃO PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC OE PREMIAÇÃO À CULTURA · PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

Olá, agentes culturais do MUNICIPIO OE NOVO SANTO ANTÔNIOPII

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público . Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Premiação o à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos s ucesso /

1. POLfTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE PREMIAÇÃO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Premiação é Cultura (PNAB). baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito é diversidade, é democratização e é universalização do acesso é cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados. Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade eo presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-PI.

Deste modo, a Prefeitura Munlclpal de Novo Santo Antônio torna público o presente edital, elaborado com base na .L&i. nº 14 .399/2022 (Lei PNAB), no ~ nº 11 .740/2023 (Decreto PNAB), no~ nº 11 .453/2023 (Decreto de Premiação) e na Instrução Normativa MINÇ nº 1Q/2Q23 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade)

2 . INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artí stico ou cultural do MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PI, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se. portanto. de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente culturc1I ao MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PI.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja. será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento juríd ico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11 .453/2023 (Decreto de Premiação) .

2.2. Quantidade de agentes culturais a serem prem iados

Serão premiados 14 agentes culturais.

Contudo. caso haja orçamento e interesse público , o edital poderé ser suplementado. ou seja. caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

2.3. Valor da premiação

Cada agente cultural selecionado recebe rá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.

O valor recebido pelas pessoas físicas corresponde ao valor lfquido, já deduzido o valor do Imposto de Renda na fonte.

MINIS T ~AIO DA CULTURA

O valor do prêm io concedido ãs pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de Isenção expressamente outorgada por lei.

O valor total deste edital é de R$ 35.890,23 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e vinte três centavos).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária :

PODl.lkl t2 · Pllt.Fl.l'TlJRA ORGÃO: fl.11- SECUTAIUA MVNJctrAL DE CULTVRA roNÇÃO: ll - CULTURA sua F'VNCÃO: J'2 - DIIF'USÃO CULTURAL PROGRAMA: Mn-DllF'USAOCVLTVRAL ATIVlDADE: 2t74- AC0ES DE. APOIO AO SETOR CULTtlRAL

| | ltl:t..,.,..t. |

| n..n-•--­ --=•-•a.11w-.•La1-1A.399(20ll | |

Prazo de Inscrição

De 08:00 horas do dia 21/01/2025 até às 23:59 horas do dia 28/01/2025.

2.4 . Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente ou nã o no MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PI. com contribuição artí stica ou cultural há pelo m enos 2 anos.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos , escritores, cineastas, dançarinos, artesãos , curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser:

1Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEi); li· Pessoa Jurldlca com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); 111Pessoa jurldica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, cooperativa, etc.); IVColetivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurldica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento ea representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital.

2.5. Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

1 - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital. na etapa de aná lise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos:

li Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de anállse de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\INIÃO I!: AIECONSTA V CÃO

li - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciá rio (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Púb lico (Promotor, Procurador).

Atenção ! O agente cultural que Integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no Item 2 .6.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas. estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atençã o! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou sejél. él mera participação do agente culturc1l nas audiências e consultas públicas não Inviabiliza a sua participação neste edital.

2.6. Em quantas categorias cada agente cultural pode se Inscrever neste edital

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital em, no máximo duas categorias, e poderá ser contemplado com no máx imo uma premiação .

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscrições etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção- etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
- Habilitaçã o -etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
- A ssinatura do Recibo etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Recibo
4. INSCRIÇÕES

4.1. Como se Inscrever

O agente cultural deve entregar na Secretaria de Cultura ou através do endereço eletrônico sccretariadccultura.nsa@gmail.çom seguinte documentação :

a) Formulárfo de inscrição (Anexo li);

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, de quaisquer naturezas, tais como cartazes. folders. fotografias, DVDs, CDs, folhetos. matérias de jornal, sities da Internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição ; c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ; d) Autodeclaraçêo étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas. Atençã o! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual. conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição. Atençã o! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Polltica Nacional Aldir Blanc de Premiação à Cultura PNAB). do Decreto 11 .740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Premiação) ,

5. COTAS

5.1. Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
- b) pessoas indígenas:

M lNI ST tRIO DA C:ULTUflA

- c) pessoas com deficiência .
2. A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo 1.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaraçAo.

- A autodeclaração pode ser apresentada por escrito. em á udio. em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

5.2. Concorrê ncia concomitante

Os agentes culturais que optarem concomitantemente ãs vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerao ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrê ncia e nas vagas reservadas és cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção .

Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência , não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência , ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

5.3. Desistência do optante pela cota

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas. a vaga não preenchida deve rã ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação .

5.4. Remanejamento das cotas

No caso de nao existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação .

5.5. Aplicaçã o das cotas para pesso as Jurí dicas e coletivos

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer ãs cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo: 1 · Pessoas jurldicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência , li - Pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiê ncia em posições de liderança no projeto cultural; Ili - pessoas jurfdicas ou coletivos sem C NPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência ; e IV · O utras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indlgenas ou com deficiência na pessoa jurídi ca ou no g rupo e coletivo sem personalidade jurldica.] As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração , conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.

6. ETAPA OE SELEÇÃO

6.1. Quem analisa os projetos

Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas em ata.

Quem não pode fazer parte da comissã o de seleção

Os membros da comissão de seleçã oe respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:

- 1 Tiverem interesse direto na matéria;

MINISTl!RIO DA ~ULTUIIA

UNIÃO IE RIEC ONST RUC Ã O

(Continua na próxima página)

MINIS T tRIO DA CULT U II.A

UNIÃO I! Al:CONS.tAUCÃO

li No caso de Inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletfvo: tenham composto o quadro societário da pessoa Jurfdica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

Ili - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar é comissão, e deixar de atuar, Imed iatamente, caso contrá rio todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atençã o! Os parentes e afins até o terceiro grau sêo : pai, mêe. filho/filha, avô, avó. neto/neta. bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/i rmã, ti o/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

6.2. Aná lise de projeto

A et6ipa de seleção será composta pela aná lise da trajetó ria do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNI O PI. e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo Ili.

Atenção! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetó ria artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gêne ro, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no Inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório ea ampla defesa.

A análi se compreende os critérios individuais da candidatura. bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuí da em função desta comparação .

6.3 . Recursos na etapa de Seleçã o

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado a equipe de Com issão através do e-mail secr etariadeculn 1ra nsa@gmai l com ou presencial na Secretaria de Cultura.

Os recursos deverão ser enviados ao sççrçrariadecuttura nsa@gmail com prazo de 3 dias úteis. confomie Inciso Ili do art. 16 do decreto 11 .453/2023] a contar da publicação do resultado, considerando­ se para Inicio da contagem o primeiro dia útll posterior à publlcaçao.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diá rio Oficiais dos Municípios e no e-m all http:11transparençla .nov95antoant9ni9.pl.g9v.br/ .

REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra. conforme as seguintes regras:

Os recursos não utilizados em uma categoria serão destinados aos candidatos maior pontuação geral, ou maior pontuação na categoria.

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital. os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edita l da PNAB .

7. ETAPA DE HABILITAÇÃO

MINIS T êAIO DA C ULT URA

7.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação

Se o agente cultural for PESSO A FfSICA: 1 Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH. Carteira de Trabalho. etc.): li Comprovante de residênc ia, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. Atenção! A comprovação de residê ncia poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: 1 pertencentes a comunidade ind ígena, quilombola, cigana ou circense; 11 pertencentes a população nômade ou itinerante; ou 111 q ue se encontrem em situação de rua.

Se o agente cultural for PESSOA JURIDICA:

1 - Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Naclonal de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

li - Atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurí d icas com fins lucrativos, ou estatuto. nos casos de o rganizações da sociedade civil;

Ili - certidão negativa de falência e recuperação Judicial, expedida pero T ribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade Jurídica (sem CNPJ):

1 Documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade. Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.); 11 Comprovante de residê ncia, por melo da apresentação de contas re lativas à residê ncia ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do re presentante do grupo.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

7.2. Recursos da etapa de Habilitação

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diá rio Oficial dos Municípios.

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

8. ASSINATURA DO RECIBO DE PREMIAÇÃ O CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural conte mplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural. conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titu la ridade (ou seja, em seu no me) indicada no formulá rio de inscrição .

9. DISPOSIÇÕES FIN.AIS
2. 9.1. Acompanhamento das etapas do edital

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MINISTitRIO DA C ULT URA

presente

Edital

VNIÃ0-1! AIECONSTAUÇÃO

os seus

anexos

estão disponí veis

no site

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em d ias Llteis.

9.2. Informações adicionais

Os casos omissos ficarão a cargo do Secretária de Cultura: Sr. ª PATRICIA MA RIA FELIX.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento públi co regido por este Edital terá validade até 180 dias após a publicação do resultado final.

10. CRONOGRAMA

11.1 As datas constantes nos cronogramas são passiveis de reajuste, sendo de total respansabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações, através do portal eletrónico:

| ETAPA | | PERIODo |

| | Lançamento do Edital | 20/01/2025 |
| | Períodode Inscrições | 21 a 28/01/2025 |
| | Perfodo de Seleção | 29 e 30/01/2025 |
| | Resultado Preliminar | 31101/2025 |
| | Prazo oara Recursos | 03 e 04/02/2025 |
| | Resultado Final | 05/02/2025 |
| Prazo para Assinatura do Recibo | Prazo para Assinatura do Recibo | 06 e 07/02/2025 |
| Prazo para Pagamento dos Contemplados | Prazo para Pagamento dos Contemplados | 10 a 14/02/2025 |

11. Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos: Anexo 1 Categorias Anexo li Formulá rio de Inscrição Anexo Ili Critérios de seleção e bônus de pontuação Anexo IV Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural Anexo V Recibo de Premiação Cultural Anexo VI Autodeclaração Étnico-rac ial Anexo V II Autodeclaração para pessoa com deficiência

Anexo VIII Formulério de Recurso

MINIST~RIO DA ÇU LT URA

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 35.890,23 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e vinte três centavos) distribuídos da seguinte forma para 14 agentes:

- a) Até R$11.945,11 (onze mil novecentos e quarenta e cinco mil e onze centavos) para CATEGORIA PJ:
- b) Alé RS 1.000,00 (mil reais) para CATEGORIA PF e GRUPOS/COLETIVOS SEM CNPJ:

DESCRIÇÃ O DAS CATEGORIAS

CATEGORIA PJ

- Pessoa Jurídica com fins lucrativos (Ex.; empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.),
- Pessoa Juridica sem fins lucrativos (Ex : Associação, Fundação , cooperativa, etc.).
- Microempreendedor Individual (MEi).

CATEGORIA PF e GRUPOS/COLETIVOS SEM CNPJ

- Pessoa Físi ca.
- Grupo ou Coletivo cultural sem constituição jurídi ca (ou seja, sem CNPJ).

2. DISlRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

| CATEGORIA | QTOOE VAGAS AMPLA CONCOR- R~NCIA | COTAS PARA PESSOAS NEGRAS | COTAS PARA PESSOAS INDIGENAS | COTAS PARAPCO | QUANTIOAO ETOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGORIA |

| CATEGORIA S PJ | 2 | o | o | o | 2 | R$11.945,11 | R$23.890,23 |
| CATEGORIA Pf e GRUPOS/CO LETIVOS SEM CNPJ | 11 | 1 | o | o | 12 | R$1 .000,00 | R$12.000,00 |

ANEXOI -CATEGORIAS

MI NI STÊ R IO OA CULTURA

PESSOA J URIDICA

DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Nú mero de representantes legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

E•mall do representante legal:

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO EDITAL PREMIAÇÃO

inserir dados bancários do a ente cultural ue está concorrendo ao edital :

| AGENCIA: |

| CONTA: |
| BANCO: |

1. GÊ NERO:

| Mulher eis ênero | Homem Trans ênero |

| ( ) Homem cisgêne ro | ) Pessoa Não Biná ria |
| ( ) Mulher Transgêne ro | ) Não informar |

2. RAÇ A, COR OU ETNIA:

| Branca | lndí ena |

| ) Preta | )Amarela |
| ) Parda | |

VOCÊ 1: UMA PESSOA COM DEFICIÊ NCIA · PCD?

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

4 CASO TENHA MARCADO "'SIM"' QUAL TIPO DE DEFICIÊ NCIA?

| ( ) Auditiva | ( ) Mú ltipla |

| ( ) Flsica | ( ) Visual |
| ( ) Intelectual | ( ) Outro tipo, indicar qual |

G OV !:R NO F!: Dl!:RAL

MINISTÊR IO DA CULTURA

UNI Ã OE RE CON STRUÇÃ O

5. QUAL O SEU GRAU DE ESCOLARIDADE?

| ( ) Não tenho Educação Formal | ( ) Curso TécnicoCompleto |

| C ) Ensino Fundamental Incompleto | ( ) Ensino Superior Incompleto |
| ( ) Ensino Fundamental Completo | ( ) Ensino Superior Completo |
| ( ) Ensino Médio Incompleto | ( ) Pós Graduação Completo |
| el Ensino MédioCompleto | el Pós•Graduacao Incompleto |

2. DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto :

Escolha a categoria a que vai concorrer:

Descriçã o do projeto (Na descrição, você deve apresentar informaçõe s gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

Objetivos do projeto (Neste campo. você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.)

Metas (Neste espaço, é necessá rio detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis . Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)

Perfil do pú b lico a ser ating ido pelo projeto (Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de pUblicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)

SUA AÇ ÃO CULTURAL É VOLTADA PRIORITARIAMENTE PARA ALGUM DESTES PERFIS DE PÜ BLICO?

| ( )Pessoas vítimasde violênci a | ( )Povos e comunidades tradicionais |

| ( )Pessoas em situação de pobreza | ( )Negros e/ou negras |
| ( )Pessoas em situaçã o de rua (moradores de rua) | ( )Ciganos |

GO VE RNO F ED E RAL

UNI ÃO 1: Rl:CONST AUÇÃ O

)Pessoas em situação de restrição e privação

- [ ] ( )Indíg enas

de liberdade (população carcerária)

- [ ] ( )Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico

- [ ] ( )Mulheres

)Pessoas com deficiência

- [ ] ( )Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos

- [ ] ( )Outros, indicar qual

- [ ] ( )LGBTQIAPN+

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiênc ia · Pc o ·s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição , entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa MINC nº 10/2023).

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA :

| ( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas; | ( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência ; |

| ( ) piso tát il; | ( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência; |
| ( ) rampas; | ( ) assentos para pessoas obesas; |
| ( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência; | ( ) iluminação adequada; |
| ( ) corrimãos e guarda~corpos; | ( )Outra |

ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL:

- [ ] ( ) a Língua Brasileira de Sinais • Ubras;

- [ ] ( ) as legendas;

- [ ] ( ) o sistema Braille;

- [ ] ( ) a linguagem simples;

sistema

sinalização

- [ ] ( ) textos adaptados para leitores de tela;e

comunicação tátil ;

- [ ] ( ) a audiodescriçao;

Outra

OO VI RNO FIE Dl:RAL

MINI STÊ RIO OA CU LTURA

UNI ÃO I[ Alt CONSTAUÇÃ O

ACESSIBILIDADE ATITUDINAL:

| ( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais; |

| ( ) contratação de profissionais com deficiênciae profissionais especializados em acessibilidade cultural; |
| ( ) formação e sensibilização de agentes culturais, públicoe todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e |
| ( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitastes. |

Info rme como essas medidas de acesslbllldade serão Implementadas ou dlsponlblllzadas de acordo com o projeto proposto .

Local o nde op rojeto será executado (Informe os espaços culturais e outros ambientes, além de municí pios e Estados onde a sua proposta será realizada)

Previsão do perlodo de execuçã o do projeto

Data de início: \_\_\_

/ \_\_\_\_ / \_\_\_\_

Data final: \_\_\_

! \_\_\_\_ ! \_\_\_\_

EQUIPE

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir: (EXEMPLO ABAIXO)

| Nome do profissional/empresa | Funçã o projeto | CPF/CNPJ | Mini currículo |

| Ex.: João Silva | Cineasta | 123456789101 | (Insira uma breve descrição da trajetó ria da pessoa que serácontratada) |

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃ O

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MINI STÊRIO DA C ULT URA

MINISTÉR IO DA CULTURA

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.

(EXEMPLO ABAIXO)

| Atividade | Etapa | Descrição | Início | Fim |

| Ex: Comunicação | Pré-produção | Divulgação do projeto nos veíc ulos de imprensa | 11/10/2024 | 11/11/2024 |

Estratégia de divulgação

Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.

Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocí nio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

| ( ) Não , o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros | ( ) Patrocí nio privado direto |

| ( ) Apoio financeiro municipal | ( ) Patrocí nio de instituição internacional |
| ( )Apoio financeiro estadual | ( ) Doações de Pessoas Físicas |
| ( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal | ( ) Doações de Empresas |
| ( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual | ( ) Cobrança de ingressos |
| ( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal | ( ) Outros |

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são , o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto.

O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitá rio por produto eo valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

Pode haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referê ncia especifica do item de despesa para auxiliar a análise técn ica da comissão de seleção .

MINISTÉRIO DA CULTURA

UNIÃO E RECONSTRUÇÃO

| Descrição do item | Justificativa | Unidade de medida | Valor unitário | Quantidade | Valor total | Referênciade preço (opcional) |

| Ex.: Fotógrafo | Profissional necessário para registro da oficina | Serviço | R$1.100,00 | 1 | R$1.100,00 | |

4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Caso queira, junte documentos que auxiliam na aná lise do seu projeto e da sua equipe té cnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário .

VN IÃO

C RECONSTRUÇ Ã O

ANEXO li

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃ O

PESSOA FISICA, MEi OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURIDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

| Nome | Completo: |

| Nome artístico ou nome social (se houver); | Nome artístico ou nome social (se houver); |
| CPF: | CPF: |
| CNPJ (Se a inscriçã o for realizada em nome do MEi): | CNPJ (Se a inscriçã o for realizada em nome do MEi): |
| RG: | RG: |
| Data de nascimento: | Data de nascimento: |
| E-mail: | E-mail: |
| Telefone: | Telefone: |
| Endereço completo : | Endereço completo : |
| CEP: | CEP: |
| Cidade: | Cidade: |
| Estado: | Estado: |

DADOS BANCÁ RIOS PARA RECEBIMENTO DO EDITAL DE PREMIAÇ Ã O

inserir dados bancá rios do agente cultural que está concorre ndo ao edital):

AGENCIA:

CONTA:

BANCO:

Mini Currí culo ou Mini portfólio : (Escreva aqui um resumo do seu curríc ulo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser)

2. PERTENCE A ALGUMA COMUNIDADE TRADICIONA L?

Não pertenço a comunidade tradicional

Comunidades Extrativistas

Comunidades Ribeirinhas

GOVERNO ,-1:Dl: RAL

MINIS T .;. R IO DA

CULTURA

3. G É NE RO:

Mulher cisgênero

Homem eis ê nero

Mulher Trans ênero

Povos Ci anos

Pescadores(as Artesanais

Homem Transgênero

Pessoa Não Binária

Não informar

4. RAÇA, COR OU ETNIA:

5. VOCÉ É UMA PESSOA COM DEFICIÉ NCIA - PCD? ( )SIM ( )NÃ O

6 CASO TENHA MARCADO "SIM" QUAL TIPO DE DEFICIÊ NCIA?

Múltipla

)Visual

Auditiva

Fí sica

Intelectual

Outro tipo, indicar qual

7. QUAL O SEU GRAU DE ESCOLARIDADE?

e ) N ão tenho Educacão Formal

Ensino Fundamental Incompleto

Ensino Fundamental Completo

Ensino Médio Incompleto elE nsino M édio Com oleto

e ) C urso T écnico Completo

Ensino Superior Incompleto

Ensino Superior Completo

Pós Graduação Completo lP ós-G raduacão Incompleto

8. QUAL A SUA RENDA M ENSAL FIXA INDIVIDUAL (MÉ DIA MENSAL BRUTA APROXIMADA) NOS Ú LT IMOS 3 M ESES ? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos ú ltimos 3 meses. Em

2023, o salá rio mínimo foi fixado emR$ 1.320,00.)

De 5 a 8 salários mínimos

De 6 a 10 salá rios mí nimos

Acima de 10 salá rios mínimos

Até 1 salá rio m lnimo

De 1 a 3 salá rios mín imos

De 3 a 5 salá rios mín imos

De 3 a 5 salários m fnimos

9. VOCÉ É B ENEFICIÁRIO DE ALG UM PROGRAMA SOCIAL?

) Não

Bolsa famflia

10. VAJ CONCORRER ÀS COTAS?

) SIM

- [ ] ( )NÃO

11. SE SIM. QUAL?

Pessoa ne ra

Pessoa com deficiê ncia

Benefício de Prestação

Continuada

Outro, indicar qual

- [ ] Pessoa indí ena

VNIÃO C RECONST R UÇÃO

MINISTÊ RIO DA CULTURA

12. QUAL A SUA PRINCIPAL FUNÇÃO/PROFISSÃO NO CAMPO ARTISTICO E CULTURAL?

| ( ) Artista, Artesão(a) , Brincante, Criador(a) e afins. | ( ) Gestor(a) |

| ( ) lnstrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins. | ( ) Técnico(a) |
| ( ) Curador(a), Programador(a) e afins. | ( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins. |
| ( ) Produtor(a) | ( l Outro(a)s |

13. VOCÊ ESTÁ REPRESENTANDO UM COLETIVO (SEM CNPJ)?

- [x] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

14. CASO TENHA RESPONDIDO "SIM":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõe mo coletivo:

OOVIRNO FEDERAL

UNIÃ OE RECONSTR UÇÃO

ANEXO Ili

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuiçao de notas aos crité rios de seleça.o, conforme descrição a seguir:

- Grau pleno de atendimento do critério 1 O pontos;
- Grau satisfatório de atendimento do critério 6 pontos:
- Grau insatisfatório de atendimento do crité rio 2 pontos;
- Não atendimento do critério O pontos

| CRITERIOS OBRIGATORIOS | CRITERIOS OBRIGATORIOS | CRITERIOS OBRIGATORIOS |

| IDENTIFICA ÇÃOD O CRITÉRIO | DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| A | Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos ·ustificativa e metas do projeto - A análisedeveráconsiderar para fins de avaliac)!io e valorae;ão, se o conteúdodo projete apresenta, como um todo, coerê ncia, observando o objeto, s ustificativa e as metas, sendo possí vel visualizar de form.; evidente os resultados Que serão obtidos. | 10 |
| B | Relevância da ac:_ão proposta para o cenáriocultural Nove Santo Antônio - A análisedeveráconsiderar, para fins de avaliac,ão e valorac.ão, se a acjio contribui para e enriquecimento e valorizac,ão da cultura de Novo Santc Antônio- PI. | 10 |
| c | Aspectos de Integraçã o comunitáriana açã o proposta pele projeto - considera-se, para fins de avaliac,ão e valorac_ão, se e projeto apresenta aspectos de integrac. ão comunitá ria, err relacJfo ao impacto social para a inclusão de pessoas corr deficie-ncia, idosos e demais grupos em situação de históriCé 'vulnerabilidade econômica/social. | 10 |
| D | Coerê ncia da planilha orçamentá ria e do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos de:: projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar s viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orc.amentária, sua execuc.ão es adequac,ão ao objeto, metas e objetivos previstos. Tambérr deveráser considerada, para fins de avaliac.ão , a coere-ncia e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orc.amentáriado oroieto. | 10 |
| E | Coerên cia do Plano de Divulgaçã o no Cronograma Objetivos e Metas do projeto proposto - A aná lise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com e pú blico alvo do projeto, mediante as estratégias, mí dias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá los. | 10 |
| F | Compatlbllldade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análisedeveráconsiderar a carreira do:: profissionais que compõe mo corpo técnico e artístico 'verificando a coere-ncia ou não em rela~ão às atribuic,ões que serão execuladas por eles no projeto (para esta avaliac,ãc serão considerados os currí culos dos membros da ficha técnica). | 10 |
| G | Trajetória artística e cultural do proponente Ser, considerada, para fins de anál ise, a carreira do proponente com base no currí culo e comprovac.ões enviadas juntamente com a proposta. | 10 |
| PONTUAÇAO TOTAL: | PONTUAÇAO TOTAL: | 70 |

GOVERNO FEDERAL

Além da pontuação acima, o proponente pode receber b ônus de pontuação , ou seja, uma pontuação extra, conforme crité rios abaixo especificados:

| PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS |

| Identificaçã odo Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuação |
| H | Agentesculturais do gêne rofeminino | 5 |
| 1 | Agentes cultura is negros eindígenas | 5 |
| J | Agentes culturais com deficiê ncia | 5 |
| K | Agentes culturais reside ntes em regiões de menor IDH [INSERIR QUAIS SERIAM AS REGIÕES] | 5 |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | 20PONTOS |

PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURIDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ

| Identificação do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuação |

| L | Pessoasjurídicas ou coletiv os/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ouindígenas | 5 |
| M | Pessoas jurí dicas compostas majoritariamente por mulheres | 5 |
| N | Pessoas juríd icas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencen tes aregiões de menor IDH [INSERIR REGIÕES] | 5 |
| o | Pessoas jurí dicas ou coletivos/grupos comnotória atuação em temá ticas relacionadasa: pessoas negras, indígena s,pessoas com deficiência , mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, edemais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ousocial | 5 |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | 20PONTOS |

- A pontuação final de cada candidatura será de acordo com os crité rios abaixo definidos:
- Os crité rios gerais são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação O em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
- Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação O em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural.
- Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificac,ão dos projetos a maior nota nos crité rios de acordo com a ordem abaixo definida: A , B , C , D, E , F , G, respectivamente.
- Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.

Serão desclassificados os projetos que:

GOVERNO FEDERAL

UNIÃO E RECONSTRUÇÃ O

- 1 . Receberam nota O em qualquer dos critérios obrigatórios;
- li. Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero , cor, idade ou outras formas de discriminação , com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3° da Constituição , garantidos o contraditório ea ampla defesa.
- A fals í dade de informações acarretará desclassificação , podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO V

RELATÔRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:

Nome do agente cultural proponente:

Nº do Termo de Execução Cultural:

Vigê ncia do projeto:

Valor repassado para o projeto:

Data de entrega desse relatório:

2. RESULTADOS DO PROJETO

2.1 . Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefí cios gerados e outras informaçõ es pertinentes.

2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas?

- ( ) S im , todas as ações foram feitas conforme o planejado.

- [ ] ( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações .

- ( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.
- ( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

2.3. Ações desenvolvidas

Descreva as ações desenvolvidas, datas, locais, horá rios, etc. Fale também sobre eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis im pactos nas metas acordadas.

2.4. Cumprimento das Metas

Metas Integralmente cumpridas:

- META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0 OBSERVAÇÃO DA META 1: (informe como a meta foi cumprida]

Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

- º Observações da Meta 1: [Informe qual parte da m eta foi cumprida)
- 0 Justificativa para o não cumprimento integral: [Explique porque parte da meta não foi cumprida]

Metas não cumpridas (se houver)

- ~ Meta 1 [Descreva am eta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0 Justificativa para o não cumprimento: (Explique porque a meta não foi cumprida].

GOVERNO F'·Dl:RAL

MINI STÊRIO DA CULTURA

U NIÃO ER ECONST RUÇÃO

3. PRODUTOS GERADOS

3.1. A execuçã o do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vldeos, produção musical, produção grá fica etc.

- ( }Sim

- [ ] ( ) Não

3.1.1 . Quais produtos culturais foram gerados?

Você pode marcar mais de uma opção . Informe também as quanlldades.

- [ ] ( ) Publicação

- [ ] ( ) P rodução musical

- [ ] ( ) Livro

- [ ] ( )Jogo

- [ ] ( ) Catá logo

- [ ] ( ) Artesanato

- ( ) Live (tra nsmissão on-line )

- [ ] ( )Obras

- [ ] ( )Vídeo

- [ ] ( )Site

- [ ] ( ) Documentá rio

- [ ] ( ) Mú sica

- [ ] ( )Filme

- [ ] ( ) Show musical

- [ ] ( ) Relatório de pesquisa

- [ ] ( ) Espetác ulo

( ) Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram dlsponivefs para o público após o fim do projeto?

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?

3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

3,2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele ... (Você pode marcar mais de uma opçã o).

- [ ] ( ) Desenvolveu processos de criação , de investigação ou de pesquisa.

- [ ] ( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e aná lises sobre o contexto de atuação .

- [ ] ( ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

- [ ] ( ) Fortaleceu a Identidade cultural do coletivo.

- [ ] ( ) Promoveu as prá ticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

- [ ] ( ) Pro m oveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.

- [ ] ( ) O fereceu programações artí sticas e culturais pa ra a comunidade do entorno .

- [ ] ( ) A tuou na preservação , na proteção e na salvagua rda de bens e manifestações culturais.

4. PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de tistas de presenças. Em caso de baixa frequê ncia ou oscilação re levante Informe as Justlficativas.

5. EQUIPE DO PROJETO

- 5.1 Quantas pessoas f1Hram parte da equipe do projeto?

Digite um núm ero exato (exemplo: 23).

5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?

- [ ] ( )Sim

- [ ] () Nao

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execuçã o do projeto.

- 5.3 Informe os profissionais que partlçlparam da exeçução do projeto:

| Nome do profissional/empresa | Funçã o no projeto | CPF/CNPJ | Pessoa negra ou indígena? | Pessoa deficiência? com |

| Ex.: João Silva | Cineasta | 123456789101 | Sim . Negra | Não |

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

6.1 De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

- [ ] ( ) P resencial.

- ( )Virtual.

( ) H í brido (presencial e virtual).

Caso você tenha marcado os Itens 2 ou 3 (vfrtual e híbrido):

6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você pode m arcar mais de uma opção .

- ( )Youtube ( )lnstagram / IGTV

- [ ] ( )Facebook

- [ ] ( )TikTok

- ( )Google Meet. Zoom etc.

( )Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

6.3 Informe aqui os links dessas plataformas:

Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Híbrido):

G OV E RNO F'EDERAL

1 MI NIST E RIO DA CULTURA

VNI ÃO E RECONSTRUÇ ÃO

6.4 De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?

- ( )1. Fixas, sempre no m esm o local.

- ( )2. Itinerantes, em d iferentes locais.

- [ ] ( )3. Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.

6.5 Em que município e Estado o projeto aconteceu?

6.6 Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção .

- [ ] ( )Equipamento cultural pú blico municipal. ( )Equipamento c ultural público estadual.

- [ ] ( )Espaço cultural independente.

- [ ] }Praça.

- [ ] ( )Parque.

- [ ] ( )Escola.

- [ ] ( )Rua.

- [ ] ( )Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no lnstagram

8. TÔPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações re levantes que nã o foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

9. ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como lista de presença, relatório fotografico, vídeos, depoime ntos, folders, materiais de divulgação do projeto, e ntre outros.

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

461

MI NISTl:RIO DA CULTURA

ANEXOV

RECIBO DE PREMIAÇÃO CUL T\JRAL

NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF OU CNPJ:

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL).

NOME LOCAL

ASSINATURA

GOVERNO FEDERAL

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do Term o de Execução Cultura, troca de comunicações , podendo assumir compromissos, obrigações , receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os declarantes infonmam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE | CPF | ASSINATURAS |

[LOCAL] [DATA]

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO/COLETIVO ARTISTICO COM CNPJ

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo com personalidade jurídica , ou seja, com CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do Termo de Execução Cultura, troca de comunicações , podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE | CNPJ | ASSINATURAS |

[LOCAL] [DATA]

GOVERNO FEDERAL

UNIÃ OE RECONSTRUÇÃO

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais-negros ou indígenas)

Eu,\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF nº RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_ , DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (informar se é NEGRO OU INDIGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINISTÉRIO DA CULTURA

MIN ISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO VIII

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF/CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CATEGORIA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RECURSO:

A Comissão de Seleção ,

Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção , conforme justificativa a seguir.

Justificativa: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Assinatura

NOME COMPLETO

Local, data.

MINISTÉR IO DA CULTURA

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiênc ia)

Eu, CPF n º - - - - --~ RG nº ~ DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ANEXOIX

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA:

RECURSO:

A Prefeitura de Francisco Ayres,

Com base na Etapa de Habilitação do Edital 002/2025 venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação , conforme justificativa a seguir.

Local, data.

Assinatura NOME COMPLETO