Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | RS 1 |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Atéo Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 44.183.499,20 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 44.183.499,20 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 41.247.689,73 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Atéo Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 44.183.499,20 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 0,00 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 44.183.499,20 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 23.716-038,29 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 22.713.598,67 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 22.495.680,52 |
| Superavit Orçamentário | Superavit Orçamentário | Superavit Orçamentário | 18.534.091,06 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | Atéo Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 23.716-038,29 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 22.713.598,67 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | Atéo Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 50.105.854,18 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento | 48.855.854,18 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 49.140.625,92 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdên cia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | |
| | | | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até o Bimestre (b) | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 1.330.900,00 | 17.887.591,67 | 1.344,02 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 1.132.340,00 | -331.670,78 | -29,29 |

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

| LRF Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS | APAGAR | Inscrição | Cancelamento Atéo Bimestre | Pagamento Atéo Bimestre | R$ l Saldo aPagar |

| RESTOS APAGARPROCESSADOS | RESTOS APAGARPROCESSADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 260.992,74 | 0,00 | 260.992,74 | 0,00 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | 260.992,74 | 0,00 | 260.992,74 | 0,00 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | TOTAL | 260.992,74 | 0,00 | 260.992,74 | 0,00 |
| | | | | Constitucionais Anuais | Constitucionais Anuais |
| | | Valor Apurado atéoBimestre | Limites | Limites | Limites |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE | DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE | | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.449.832,34 | 25,00 | | 14,26 |
| Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 4.309.965,88 | | 70,00 | 83,14 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil | 408.731,31 | | 50,00 | 37,97 |
| Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital | Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital | 0,00 | | 15,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL | | Valor Apurado atéoBimestre Saldo | Valor Apurado atéoBimestre Saldo | Não Reali7ado |
| Receita de Operação de Crédito | Receita de Operação de Crédito | | 0,00 | 0,00 | 470.445,00 |
| Despesa de Capital Líquida | Despesa de Capital Líquida | | 2.958.680,19 | 2.958.680,19 | 2.109.213,46 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | | Valor apurado atéoBimestre | Valor apurado atéoBimestre | Saldo aReali7.ar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | Valor Apurado | | | |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE | DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE | | | | |
| | | atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 4.282.637,30 | 15,00 | 15,00 | 14,02 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | | Valor Apurado no Exerclcio Corrente | Valor Apurado no Exerclcio Corrente | Valor Apurado no Exerclcio Corrente |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL | ANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOU 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS | RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 INTROLADORA GERAL DO MUNICÍJ | RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 INTROLADORA GERAL DO MUNICÍJ | N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06 | N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06 |

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