Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 04/09/2025


TERMO DE CONTRATO Nº \_ /2025/PMCP/PI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI PI EA EMPRESA \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EPIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BRIGADA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, instituição de direito público, inscrito no C NPJ sob o nº 41.522.277/0001-61, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, N º 620, Cabeceiras do Piauí/PI, n este a to representado pelo Senhor Prefeito Municipal José da Silva Filho, de Cabeceiras do Piauí/PI. CONTRATADA: Pessoa jurídica de direito privado, com sede na inscrito noCN PJ sob on ° por sua - Representante Legal Sr(a). RG -SSP- CPF, têm justos e certos o presente Contrato, mediante as C lá usulas e condições seguintes:

C USULASEGUNDA- OBJETOEVALORES

2. 1 . Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificações con st a ntes no Termo de Referência e respectiva Proposta de Preços, parte integrante deste, Contrat o independente de transcrição , sendo:

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

| Item | Especifica ão | Und | Quant. | Vl.Unlt. | Vl. Total |

3 1 . A CONTRATADA. o briga-se a executar os fornecimentos da prestação de serviços em perfeit a "harmonia e concordâ ncia com as normas adotad as pela CONTRATANTE, com especial observância dos itens que con stam no Termo de Referência do processo n° 067/2025/PMCP/PI. 3 .2. Nos Preços cotados deverão estar inc lu ídas todas as despesas que influam no custo d ireto da prestação de serviços fornecidos, t ais como: pessoal com encargos sociais, impost os, deslocamentos ed emais custos incidentes diretamente na execução da prestação de serviços fornecidos, acrescidos do Lucro e Despesas Operacionais.

- 3 .3. As condições gerais de execução, prazo e forma dee ntrega, e recebim ento dos serviços,

Av. Francisco da Costa Veloso, N º 620 -Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUI

estão est abe lecidos no Termo de Referência , que devem ser observadas pela CONTRATADA e CONTRATANTE, sem prejuízo da observância das demais condições estipuladas n este instrumento contratua l.

CLÁUSULA QUARTA -VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

- 4 .1 . O VALOR TOTAL DO SERVIÇO SERÁ DER$: (

- 4 .2. Fica expressament e estabelecido que os. preços contratados incluem todos os c ustos diretos e indiretos para a completa execução do presente contrato.
- 4 .3. A cad a pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na h abilit ação;
- 4 .4. Existindo documento com: Data de validade vencido ou irregular, a contratad a será notificada pa ra proceder regularização ;
- 4.4.1. A cont ra tada, "depois de n otificada, te rá o prazo de 1 O (dez) dias para proceder à r egularização dos documentos. Findo O prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato será s ubmetido à Autoridade Superior;
- 4.4.2. Caso a documentação esteja disponível na internet, p oderá ser baixada pela CONTRATANTE e acostada aos autos, sem necessidad ede comunicar à contratada.

5. 1 . O contrato terá vigênc ia 6 0 (sessenta} dias, caso seja comprovada a necessidade da continuidade do objeto do presente contrato, o mesmo poderá ser prorrogado conforme prevê o artigo 107 , da Le i 14.133/2021 :

C USULA SEXTA- DOTAÇÃO E RECURSO

6. 1 . As despesas correrão à conta do orçamento próprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí / PI.

ÓRGÃO - 02 - PODER EXECUTIVO

- UNIDADE~ 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FINA NÇA S
- 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.

IMA -DA FISCALIZA OE ACOMPANHAMENTO

- 7 . 1 . A execução do contrato será fiscalizada por um representante do Contratante, denominado Fiscal do Contrato a ser designado oportunamente;
- 7 .2. Caberá ao fiscal do contrato notificar a Contratada quando constatada algum a, "i rregula ridade .na execução do contrato, d etermina ndo o que for: necessário à regularização d as faltas ou d efeitos observados;
- 7 .3. As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal do contrato deverão ser levadas ao conhecimento da Autoridade Superior p ara adoção das medidas necessárias,
- 7 .4. A fiscalização reje ita rá no todo ou em parte os serviços executados ou fo rnecidos em desacordo com o Contrato;
- 7 .5. O fiscal do contrat o é o responsável p elo atesto das notas fiscais o rigin adas em decorrência da relação contratua l;
- 7 .6. Após o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para realizar o at esto das n otas fiscais een caminhá- las para pagamento.

C USULA OITAVA- RESCISÃO DO CONTRATO

8 . 1 . O Contrato poderá se r rescindido unilateralmente p ela CONTRATANTE, ou bilateralmente,

ESTADO DO PIAUI

sempre atendido a conveniência administrativa no Interesse da Administração. 8 .1 .1. Também caberá a rescisão do Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, quando a CONTRATADA transferir o objet o no t odo ou em p arte, sem prévia a utorização da CONTRATANTE.

IBU OS

- . e inteira responsabilidade da '"CONTRATADA os ânu s tributá rios e encargos sociais r esultantes deste Contrato, inclusive os "decorrentes da Legislação Trabalhist ae da Previdência Social.
- 9.2. Em caso a lgum, a CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos r esultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, o riundos de Contrato entre am es regados.
- 10.2. Efetuar o pagamento da Contratada até 30 (trinta) dias corridos a pós a presentação da N ota Fiscal eo aceite do Servidor Responsáve l pelo recebido da prestação de serviços;
- 10.3. Prestar as informações e os esclarecime ntos que venham a ser solicitados pe la Contratada; 10.4. Recusar a prestação de serviços fornecidos nas seguintes hipóteses:
- 10.44: Nota Fiscal com "especificação, parcelas e valor, em desacordo com à discriminado no Edital e proposta adjudicada;
- 10.4.2. Entregues em desacordo com as específicas dos requis itos obrigatórios do Edital e seu san exos;
- 10.4.3.0ferecer as condições m ínimas necessár ias e facilitar o acesso ad ados e informações, para que a Contratada execute ae ntrega da prestação de serviços solic itados, a fim de que al ca n ce os resu ltados e objetivos esp erados.

10.5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

- 10.6. M ante r durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações f por el as assumidas, todas as condições de ha bilitação e qualificação exigidas na licitação;
- 1 O. 7 . Responsabilizar-se pelos danos causados diret a ou indiretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua c ulpa ou dolo, quando da solicitação e entrega da prestação de serviços os contratados;
- 10.8. Providenciar a imediata correção das deficiências. fa lhas ou irregularidades constatadas pela Contratante durante a execu ção dos serviços dentro do prazo m áximo de 02 (dois) dias uteis. quando houver;
- 10.9. Proceder o início a prest ação de serviços dentro dos prazos esta b elecidos;
- 1 o. 1 o. Prezar pela qualidade da prestação de serviços solicitados. compromet e ndo -se a promover sua devida correção, a rcando com o â nus necessário para tal, caso não atenda ao padrão de qua lidade esperado; 10.11. Atender prontamente às solicitações do Contrata nte para a prestação de esclarecimentos;

1O.1 2 . Não transferir a outrem, no todo ou em parte, (o) objeto do contrato.

C USULAD CIMAPRIMEIRA-DAVINCULA ÃO

11. 1. O presente Contrato: fica. vinculado aos te rmos e condições determinados no Te rmo de Referê ncia da Dispensa de Lic itação Nº 01 3/2025/PMCP/ PI e seu sa nexos e no Processo . . . ..

- se pela Lei 14. 133/2021. RA O

. O servidor, e seu s ubstituto , respon sáve l pela respectiva Gestão e Fiscalização do presente

Av. Francisco da Costa Veloso, N º 620 -Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUÍ

Contrato será nomeado oportunamente, nos termos da Lei 14. 133/2021 .

C USULAD CIMAQUARTA-DAEFIC CIAEDAPUBLICA O

15.1. o presente instrumento será publicado, em resumo, no Porta l da Transparência do Município de Cabeceiras Do Piauí-PI que é condição indispensável para sua eficácia, consoante dispõe o artigo 72, parág rafo único da Lei n º 14.133/20 2 1 .

C USULA D CIMA UINTA - DO FORO

- 16.1. Para dirimir quaisque r dúvidas d ecorre ntes do presente te rmo, elegem as partes o Foro da cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, com renúncia expressa a qualquer outro: por mais privilegiado que seja.
- 16.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou -se o presente Contrato em 3 (trê s) v ias de ig ual teor e forma, para que surtam um só e feito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.

Cabeceiras do Piauí (PI), \_

de \_\_\_ de \_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI CNPJ Nº 41.522.277/0001-61

EMPRESA CNPJ Nº NOME DO REPRESENTANTE

TESTUMUNHAS

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 Centro, Cabeceiras do Piauí/PI