Município: Joca Marques
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 27/10/2025

PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF art. SS inciso I allnca "a")

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

JAN/2024

FEV/llll4

MARlllll4

1 Allll/lQl4

1 MAl/l024 1 -1

llJIJl02,4

AOO'lQU

1 SET/llll4

1 OUT/llll4

1 NOV/llll4

DESPESA BRlJI'A COM PESSOAL(])

1.359.274,73

961 .703,4S

1,486.705,45

1.221.499,50

1.327.520,19

1.303.374,11

1.31 6.S96,52

1,265.736,01

1.296.724,41

Pessoa!Ativo

IJ59.274,73

961.703,45

1.486.705,45

1.221.499,50

1.327.520,19

1.303.374,11

131 6.596,52

1165.736,01

1196.724,41

Vencimentos, VantagenseOutruDespcsasVWveis

IJS0.975,78

902.718,63

1.427.875,03

1.158.951,67

1,261.191~2

l.237J64,07

IJS0,298,31

1.198.◄37,30

ll29.8S0,92

8.298,95

58.984,82

58.830,42

62.547,83

66328,61

66.010,04

66,298,21

67198,71

66.873,49

PessoallnativoePensionisw

Aposentadorias. Reserva e Reformas

Outrudcspcsasdcpcssoaldccormitcsdccontmosdctcrccirizaçiooudc

cootrataçiodc forma indircta(§l• doart. 18da LRF)

DcspesacomPcssoaloloExccutada\_\_,,

DESPESAS NÃOCOMPlITADAS (11)(1l' domt l9da U<F)

10,000,00

135.383)5

61.75~90

63.318,SO

11 0.462.SO

34.1 89,60

IndcnizaçõcsporDcmissioelDcentivos6DcmissioVolunliria

Decomntes de Decisio Judicial de Periodo Anterior 10 da Apuração

102.635)5

61.756,90

61.156,90

61.756,90

Despesas de Excn:lcios Anteriores de Pcriodo Anterior aoda Apuração

1 0.000,00

InativosePensionistascomRecunosVinculados

Agentes Comunitúios de Saúde e de Combate is Endcmiu com Recursos

32.748,00

1.561,60

48.70S,60

34.1 89,60

V"""-los(CF,mt 198,§11)

Parcela dedutível reftltlllt ao piso salarial do Enfermeiro, Tbico de

Ellfcrmagcm, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, ut. 38, §2')

OJtru Dcducõcs Constitucionais ou l.cl!lis

000

000

000

000

000

000

000

000

000

DESPESA UOUIDA COM PESSOAL

1.349.27473

961.703,45

1.351.322 1 0

1121.499,50

ll65.16J,29

1.240.05561

1 106.13402

1.265.736.01

1.262.534,81

APURAÇÃO DO CUMPRJMENTO DO LIMITB LEGAL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (·) Transferências obrigatbrin da União relativas b emendas individuais (ut. 166--A. § 1 •, da CF)

(·)Transfertnciasobriplóriasda Unilo relalivasbcmcndasdebancada (ut. 166. § 16,da CF)

(·) TransfcmlCiu da União rdativas i remuncnçio dos agaitcs comunitários

de uúdc e de combate b endemia (CF, art. 1 98, §1 1)

(-)OutruDeduçõcsConstitucioaaisoul.egais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS UMITES DA DESPESA COM PESSOAL M

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI) • (01 a+ Ili b)

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos~ li e III, ut. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL{VIII) • (0,95 • IX) (p,risrafo ""'° do mt 22 da U<F)

UMITE DE ALERTA(IX) • (0,90xIX)(incisoIIdo§l"doart. 59 dal.RF)

1..302.5 11,68

1.302.Sll,68

1.175.404,20

127.107,48

000

1.302.511,68

1,407.678,82

1.407.678,82

1,280.847,J◄

126.831,48

40.439,20

40.439,20

000

1.367139,62

2.170.956,22

2.170.956,22

1.819.IS0,69

351.805,53

000

2.170.956.2.í

TOrAL

INDIFASBII

(illimooll

lll!ffllllA

PMIAINAD

16.420.281,09

1 6.420.281,09

ISJ9J.06S,46

1.127.215,63

45S.SSO,OS

281.906,05

10.000,00

1S7.644,00

000

000

IS.964.73104

000

VALOlt

~SOBRERCL

40.999.945)3

250.000,00

100.000,00

40.049.945)3

IS.964.731,04

2◄.029.967,20

22.828.461,84

21.626.970,48

RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea 'a ')

| TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) | TIWl!J'ÓRIADERETORNOAOLIMITEDADF.SPESA TOTALCOM~AL(art.15 daLC 178/2021) |

| PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DOEXCEDEN'raD EDTI'(art.15daLC 1 18f2021) | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DOEXCEDEN'raD EDTI'(art.15daLC 1 18f2021) | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DOEXCEDEN'raD EDTI'(art.15daLC 1 18f2021) | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DOEXCEDEN'raD EDTI'(art.15daLC 1 18f2021) | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DOEXCEDEN'raD EDTI'(art.15daLC 1 18f2021) | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DOEXCEDEN'raD EDTI'(art.15daLC 1 18f2021) | PARÃMETROS PARAREDUÇÃO DOEXCEDEN'raD EDTI'(art.15daLC 1 18f2021) | | | | | | | |
| Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | Limite Miximo (VII) (%) (LRF, mt 20) | 0,00 | |
| D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | D1l'cm202l(X)(%) | 0,00 | |
| Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | Excedelltecm2021 (Xl) • (X-VII)(%) | 0,00 | |
| Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | Redutoranual(Xll) •(0,I0xXI)(%) | 0,00 | |
| 'I'RAJETÓRIA DERETORNOAOLIMITEDAD FSPESATOTALCOM~AL(art. 15 da LC 1 | | | | | | | | | | | | | |
| 781 | 2021 | 2022 | | | | | | | | 2030 | 2031 | 21132 | |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA cALcul.O DOS UMllES DADESPESACOM PESSOAL M | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESA TOTALCOMPESSOAL-DTP(VI) | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| LIMJTECONFORMEART.l5DALCl78/2021(%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as d espesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 -A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29- A da Constituição Federal

FABIANNA SPINDOLA MARQUES 048.012.903- 7 0

PREFEITA MUNICIPAL

Cooforme MDF 14' Ediçio,de0◄/1212024

IV ALDO CARVALHO SILVA 024. 762.983-95 SECRETÁRIO MUNADMIN.PLAN E FINANÇAS

ADALBERTO COSTA SIL VA 808.505.291-15 CONTROLADOR GERAL

CONPLAN CONTABILIDADE 726.743.503-34

CONTADORCRC-PI 145/0

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024