Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EM/D/O

ERRATA Edital de Chamada Pública n. 0 001/2025 para aquisição de gêneros alimeotfcios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, com dJspensa de licitação § 1° do art. 14 Lei 11.947, de 16/07/2009, combinado com os arts. 18 a 24 da R esolução n.· 38 do FNDE, de 16/07/2009 ea. rt. 23 a 32 da Resolução n º 26 do FNDE de 17/06/2013.

O MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. l º DE MAlO, S/N CENTRO - CEP: 64875-000 522, inscrito no CNPJ sob o nº 31 .021.113/0001-05, através da Comissão de Chamada Púb lica para Aquisição de Gêneros Alimendcios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no uso de suas atribuições legais, toma públ ico que está aberta Chamada Púb lica para Aquisição de Gê neros Alimentl:cios da Agricultura Fam.iliar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa de Nacional de Alimentação Escolar PNAE, no municipio de Coivaras -Piaul, através da Compra Direta, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, conforme prevê o art. 14 da lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e na Resolução CD/FNDE N° 38 de 16 de j ulho de 2009 e art. 23 a 32 da Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013 o que faz nos termos e condições constantes neste Edital e seus anexos.

1. Objeto

O objeto da presente C hamada Pública é a aquisição de gê neros alimentíc ios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escola r- PNAE. para o período de abril a novembro do ano em cUJ"So, e contempla os gêneros alimentlcios constantes no Termo de Referência .

| | Produto | Unidade | | Preço de Aqu.lsiçio | Preço de Aqu.lsiçio |

| | | | Quantidade | Untt6rio | Valor Total |
| 01 | Abóbora: 1• qualidade, in natura. com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos. umidade e insetos; com grau de evolução compleco de tamanho. Sem danos causados por lesão fisica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira | KG | 200 | RSS,00 | RS 1.000,00 |
| 02 | resoonsabilidade do fornecedor. Alface: [ntcgra, t• qualidade, in natura, compacta e firme, com folhas crespa ou lisa, frescas e viscosas, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão tlsica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsoonsabilidade do fornecedor. | Molho | 400 | RS4,00 | RS 1.600,00 |
| 03 | Banana: de t• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta. devendo ser bem desenvolvida. isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de rcs(duos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada.. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de | KG | S.000 | RS9,00 | R$ 45.000,00 |
| 04 | inteira resnonsabiHdade do fornecedor. Batata Doce: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda. isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de reslduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira | KG | 400 | RS4,00 | RS 1.600,00 |
| 05 | rcsnnnsabilidadc do fornecedor. Batata Inglesa: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades. parasitas e larvas, material terroso e sujidades. sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíd uos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira | KG | soo | RS 5,00 | R$2.500,00 |
| 06 | resoonsabilidade do fornecedor. Beterraba: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidadc do fornecedor. | KG | 400 | RS 7,00 | R$2.800,00 |
| 07 | Cebo1a: 1• qualidade, in natura, com casca, inccgra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão tisica ou mecânica. Transportados de fonna adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira | KG | 1.000 | RS4,00 | RS4.000,00 |
| 08 | resoonsabilidade do fornecedor. Cenoura: lisa, finne e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e suj idades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsoonsabilidadc do fornecedor. | KG | 400 | RS 7 0 00 | R$2.800,00 |
| 09 | Cheiro Verde: (cebolinha/coentro) folhas de cor verde, de 1° qualidade com molhos graduados, composto de cebolinhas e coentros, viscoso, brilhante, fresco e verde, sem excesso de umidade, sem sinais de arnarclamento, com ralos firmes, sem folhas escuras ou muchas, com gr.tu de evolução completa do tamanho, livre de insecos insento de danos oor aualauer lesão | Molho | soo | RS 3,50 | RS 1.750,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

249

| | flsica ou mecânica. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | | | | |

| 10 | Feijão Verde: de 1· qualidade, debulhado, íntegro , de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corpos estranhos; com grau de maruração em embalagem de 01 kg. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 400 | RS 10,00 | RS4.000,00 |
| 11 | Laranja: ótima qualidade, com grau médiode amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho médio , coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Transportados de fonna adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira | KG | 3 | R$ S,50 | RS 16.500,00 |
| 12 | resnonsabilidade do fornecedor. Macaxelra: integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 300 | RSS,00 | RSl.500,00 |
| 13 | Maçi: maçã in natura. espécie fuji, categoria extra, grau médiode amadurecimento e casca lisa de coloração vermelho escuro e sabor adocicado, levemente ác ido. isenta de terra e outro material estranho, sujidades, manchas, pragas, lesões, odores e sabor estranhos, amassados e em estado de decomposição peso médioda unidade: 120g a | KG | 2 | RS8,00 | RSl6.000,00 |
| 14 | Melancia: fresca. frutos com 70 a 80% de maturação, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfennidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 4 | RS2,IO | RSS.400,00 |
| 15 | Pimentão : t• qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada, tamanho méd io, isenta de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 300 | RSS,00 | RSl.500,00 |
| 16 | Tomate: 1• qualidade, tamanho médio , grau médiode amadurecimento, sem rupturas, integro em todas as partes, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 400 | RS8,00 | RS3.200,00 |
| 17 | Pepino comum: Pepino in natura, variedade comum, de primeira qualidade, consistência fi.nne, coloração verde escW"Oe sem pontos escurecidos. Isento de terra e outro material | KG | 300 | R$7,00 | R$2.100,00 |
| | estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos e em estado de decomposição. Não estar completamente maduro. | | | | |
| 18 | M.ilho verde: "in natura", de 1• qualidade, grau médio de amadurecimento, próprio para o consumo cozido, com cascas sãs, sem rupturas, isentos de matéria terrosas, raizes, parnsiras, tivrcs de fragmentos úmidos e estranhos. Transportados de forma adequada, A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 2 | RSS,00 | RSI0.000 |

2. Fonte de recurso RecUJ"Sos provenientes do FNDE: Total da Chamada RS 126.250,00
3. Período de Habilitação : Os Grupos Formais/Informais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação eo Projeto de Venda no endereço Avenida Primeiro de Maio, 5/N·, bairro Altamira, na cidade de Manoel Emídio, Estado do Piauí, CEP: 64.875-000,

endereço de E-mail: pmmanoelemidio2S28@gmail.com.

4, Envelope nº. OI HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- 4.1 O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNP J;
- b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF DAP Juridica para Associações e Cooperativas;
- e) Cópia das certidões negativa junto ao lNSS, FGTS, Receita Federal, Divida Ativa da União e Execução F iscal;
- d) Cópia do Estatuto e Ata de posse da atual Diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro C ivil de Pessoas Jurídi cas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídica s;
- e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

5. Envelope nº. 001 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- S.1 O Grupo lnfon:nal deverá apresentar no envelope nº 00 1 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

(Continua na próxima página)

- e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
6. Envelope nº. 001 --HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
3. 6.1 O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relac ionados, sob pena de inabilitação:
- a) A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- b) O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- e) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Fruniliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- d) Envelo- a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
8. e;:) A declaração dt.: que os gêm:ros alimentícios a serem entn::gues silo oriundos de produção própria. relacionada no projeto de venda.
7. Envelope n°. 002 - PRO.JETO DE VENDA
10. 7 . 1 No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme modelo constante no anexo I deste Edital e anexo V da Resolução n. 0 38 do FNDE, de 16/07/2009.

8. Das Amostr as dos produtos

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

O agricultor e ou empreendedor deverá apresentar amostras dos produtos pereciveis, constantes no Termo de Referência acima, ou seja, Pão, Bolo de Goma e Bolo Doce Simples sem receheio e cobertura que deverão ser entregues à Comissão no local indicado no preâmbulo deste Edital, juntamente com o envelope 02, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais dcveriio ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.

As amostras serão analisadas pela Comissão Julgadora, observando-se as cara.cteristicas organolépticas (sensoriais), que serão verificadas através de degustação , de acordo com as características próprias do produto, como a cor, o sabor, o odor ea textura do alimento. Os produtos deverão estar em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referencia e com as exigencias da VigiHlncia Sanitária.

9. Local e periodicidade de entrega dos produtos

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas Escolas situadas na zona urbana e na zona rural semanalmente e/ou mensalmente, no periodo de Março a Novembro de 2025, oportunidade em q ue as partes assinarão o Termo de Recebimento, conforme modelo constante no anexo TT deste E dital no qual se atestará o seu re cebimento.

10. Pagamento

10.1 O pagamento seró realizado até 30 clias a pós a última entrega do mês , através de transferência eletrônica mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 11.1 A presente C hamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação no horário de 7:30 a 13:00, de segunda a sexta-feira.

- 11.2 Para definição dos preços de referênci a deverã observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;

- 11.4 Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas d os grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3° e § 4°, da referida Resolução do FNDE;

- 11.5 Os produtos alimenticios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

- 11.6 O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Fan:l.iliar Rural para a alimentação escolar deverâ respeitar o valo r mâximo de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP por ano civil de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6 , de 8 de maio de 2020;

- 11.7 A aquisição dos gêneros alimentí c ios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Generos AJimeotfcios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo TI deste Edital e anexo TV da menc ionada Resolução do FNDE.

- 11.8 O valor ofertado dcvcrâ considerar todos os insumos exigidos na chamada pública , tais como despesas com frete, embalagens, encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciário se quaisquer outros necessórios para o fornecimento do produto

PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTICIOS DA AGRICUL T\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOI.AR/PNAE

IDENTIFICA\,AV DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AfJ EDrTAl./tHAMADA PUBUCAN' 001/2025

1- DOI FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

t. Nome do Proponente

I2CNPJ

3.Endefeso

4. Muriclpóol\JF

5-Emai

6. DOO/Fone

I 7 . CEP

8- N° CAP Jur1dica /CAf

9.Banco

t OAgêoàa Cooente

11.Coma N'da Coola

12.N' de Associados

13.N'deAssociadosde acoroocom a Lei rf 11.326/2006

14.N' de Assedados oom CAP Fí sica

15. Nome do rep.-.sentante ogal

16.CPF

I 17.0DD/Fone

16.Enderelo

19. Municlpóol\JF

U-ID!NTFICAÇÃ0 DA l!NTIIADe l!ll!CUTORA DO PNA!IFlllMl!C

. Nome da Entidade

2.CNPJ

3.Município/UF

4. EOOeço

5.DOO/Fone

6. Nome do representante ee-mril

7.CPF

■-RELAÇAO DE PROOIIT08

1.Produto

2.Uniclade

3.Quantidade

4.Prtço

de Aqulslçlo•

5.Crooograma

4.1.Unitário

4.2.Total

Entregados

produlos

r'r8ÇO publicado no Elital n xnlxlooc (o mesmo que

OBS:

:onsta na chamada púb'<a) .

Oec:laro ...

a::ordo

o::m II o:indiçõeleatabeleddal

nea

proieloeq.1911 lnfonnaç6eitaclml conferemo::m asoondlQClel

de fomedmenlo.

Local e Data:

Assinatura

Representante

Grupo Formal

Fooe/E~il:

PROJETO OE VENDA DE G•NEROS AUMEN11CIOS DA AGRICULT\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOI.AR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDfTAIJCHAMADA PUBLICA N"001/2025

1- 001 FORNECEDOREI

GRUPO INFORMAL

1. N ome do Proponenle

12 CPF

3. Ende<e<o

I4. Mur i dpioll.JF

I 5. CEP

6. E-mal (quando hou,e,-)

17. Fone

incluindo ainda a entrega diretamente nas escolas, seguindo a distribuição de quantidade e prazo estabelecido na ordem de fornecimento emitida pelo setor da Secretaria de Estado da Educação.

- 11.9 Não serão aceitas as propostas/projetos de venda com preços superiores ou inferiores ao praticado no mercado, conforme pesquisa prév ia realizada pela Secretaria de Educação , cujo valor de referência foi obtido através da média de preços cotados, de acordo com art. 29 da Resolução FNDE Nº4/2015.

Manoel Emídio - PI, 04 de junho de 2025

Josieliton Araújo Silva Presidente da Comissão

Orlando Araujo Prefeito Municipal

ANEXOI

Glacineia Barbosa Secretário de Educação Ciente e de acordo: Em: \_ \_ / \_\_ /2025.

c.,~ººs

\_,,\_,.

8.0rganizado

por Entidade Articuladora

1 9 . Nome da Entidade Articuladora (quando l'oover)

- [ ] ( )Sim

()Não

1. Nome do Agriculto' (a) F arriliar

1- FORNECEDORES PARTICPANTES

DAEIITIIIADE EXECIITORA DO -DEIIIEC:

.\_IDEllll,\_

1. Nome daEn tidade

Endereço

6. Nome do representante ee-mail

1 10. E -maiil'one

Bara>

5.N' Agência

17.CPF

| 11- REI.AÇA0 DE FORNECEDOREI EPROIIUTOI | | | | |

| 1. I dentificação do Agricultor (a) Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço de Aqlislçã o" 6.ValcrTotal /Unidade T°""egr1alltor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total do projeto OBS:• Preço publicado no Edital n ~ {o mesmoqoe consta na chamada püblica). IV- TOTAUZAÇAO POR PRODUTO | | | | |
| 1.Produto 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor | 2.Unidade | | | dos |
| | | | TotalP« Produto p- | |
| | | | | 6.Crooograma de Entrega |
| Totaldoprofeto: Dodln> - deoconlocom • c:ondlçOoo-.-prqe1o•que•~ ec:lme-com• c:ondlçOoode- | | | | |
| 1 | | Local e Data: | FonelE-mail: | |
| Assnarura do Representante do Grupo Informal 1 | Agricultores | | CPF: | |
| local e Data: | | | | |
| | | | | Assinatura |

251

| FORNECEDOR (A) INOMOUAL | FORNECEDOR (A) INOMOUAL | FORNECEDOR (A) INOMOUAL | FORNECEDOR (A) INOMOUAL | FORNECEDOR (A) INOMOUAL | FORNECEDOR (A) INOMOUAL | FORNECEDOR (A) INOMOUAL |
| 1. Naredo Proponenle | 1. Naredo Proponenle | 1. Naredo Proponenle | 1. Naredo Proponenle | 12 CPf | 12 CPf | 12 CPf |
| 3. E ndereço | 3. E ndereço | 4. Munidpio/UF | 4. Munidpio/UF | 4. Munidpio/UF | 4. Munidpio/UF | I5.CEP |
| 6.N'daCAP Físicaoo CAF | 6.N'daCAP Físicaoo CAF | 7.COO/Fone | 7.COO/Fone | 7.COO/Fone | 8.E-mail (quando houver) | 8.E-mail (quando houver) |
| 9.Banco | 10.N ' da Agência | 10.N ' da Agência | 10.N ' da Agência | 10.N ' da Agência | 11.N' da Con1a Corrente | 11.N' da Con1a Corrente |
| _.008PIIOOUT08 | _.008PIIOOUT08 | _.008PIIOOUT08 | _.008PIIOOUT08 | _.008PIIOOUT08 | _.008PIIOOUT08 | _.008PIIOOUT08 |
| Produto | Unidade | Unidade | Quantidade | Preço de Aquisição' | Preço de Aquisição' | Cronograma de Entrega dos produtos |
| Produto | | | Quantidade | Urótário | Tolal | Cronograma de Entrega dos produtos |

ANEXO II

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato de Aquisiçã o de Gêne ros Alimentícios com Dispensa de Licitaçã o da Agricultura Familiar para a Alimentaçã o Escolar

CONTRATO N. 0 \_/2025

Município de Coivaras, pessoa jurídica de direito público , com sede administrativa na Av. Raimundo Martins, N.º 522, inscrita no CNPJ sob n.º 41.522.335/0001-57,representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Almeida de Araujo, brasileiro, casado, CPF 353.940.563-15, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av.~n·º~em (município) , inscrita no CNPJ/CPF sob n. 0 ~ (para grupo formal), CPF sob n.º\_(grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8 .666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº \_ ,resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA DE REGtNCIA:

O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, tem base a CHAMADA PÚBLICA 001/2025 realizada de acordo com a lei federal 11.947 de 16 de junho de 2009, bem como pela Resolução/CD/FNDE n 038 de I 6 de julho de 2009.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de Educação básica pública , verba FNDE/PNAE, para os meses de março a novembro de 2025, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n. 0 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição .

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA:

(Continua na próxima página) O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00

12.CNPJ

6. N'Con1a Correnle

3.Municlpio

5.000/Fone

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EM/D/O

(Quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:

- a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
- b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço jã devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e prcvidenciãrios e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

| Pnduto | Ullld.ade | Quaa...,_ | Perlod:ldda de Entreaa | Preço de Aquluçao | Preço de Aquluçao |

| | | | | u (dlvu- - c:hamada pébllca) | Total |
| Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato |

CLÁUSULA QUINTA:

O iní cio para entrega dos produtos será imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela Secretaria de Eduçação (Nutricionista RT responsável pelo programa do PNAE), sendo o prazo do fornecimento até o térm ino da quantidade adquirida ou até novembro de 2025. a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com CHAMADA PÚBLI CA n. 0 001no2s. b) O recebimento das mercadorias dar-se-ã medjante apresentm;:ão do Tenno de Recebimento e as Notas F iscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na C láusula Quarta, alinea "a··· e após a tramitação do processo para instrução el. iq uidaçã o, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mê s anterior.

CLÁUSULA SÉTIMA:

- O CONTRATANTE que não segufr a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO. está sujeito a pagamento de multa de 2%. mais j uros de 0. 1 % ao dia. sobre o valor da parcela vencida.

CLÁUSULA OITAVA:

OC ONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 1 1 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 us cópias dos Notas Fiscais de Compro., Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de os Termos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarci.mento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabil.idade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCIMA:

OC ONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá :

- a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
2. b . Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- e. Fiscalizar a execução do contrato;
- d. Apbcar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE olternr ou rescindir o controlo sem restar curocterizodo culpo do CONTRATADO, devera respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas j á realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagam e ntos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educnçõo, do Entidade Executoro, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.001 /2025, pela Resolução CD/FNDE nº

038/2009, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009, em todos os seus termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato p0derá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo fonnal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

As comunicaçõ es com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação , por carta, consoante Cláus ula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;
- b. pela inobservância de qualquer de suas condições;
- C. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusu la Quarta) ou até o últim o dia letivo do m ês de dezembro.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

Fica e leito o Foro da Comarca de A ltos Pl para dirimir quaisquer dúvid as a respeito do cumprimento do presente Contrato. E, por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente contrato, em duas vias em originais de ig ual teor e forma que, após lido e achado conforme, é assinado pelas partes.juntamente com duas testemunhas.

Coivaras -

PI, . \_\_\_\_\_ de \_\_\_\_ ~ 2025

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo lnformal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNIClPAL

TESTEMUNHAS: 1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2.

ANEXOill

DECLARAÇÃO DE RESPONSABll,IDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LCMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)

O(A) (nome do Grupo Formal) CNPJ nº DAP jurídica nº com sede ~ neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) ~ portador (a) da Cé dula de Identidade RG nº ~ CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gê neros alimeoticios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/ANO CIVIU ENTIDADE EXECUTORA referente à sua produçã o, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e demais documentos normativos~ no que couber.

Local, \_\_

/ \_\_ / \_\_

Assinatura

(Continua na próxima página)

ANEXOU

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR­ PRODUÇÃO PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ representante da Cooperativa/ Associação com CNPJ nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ e DAP Jurídica \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ d.eclaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gê neros alimentlcios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP fisica e compõem esta cooperativa/associação.

Local, \_\_ / \_\_ / \_\_ Assinatura

ANEXOID

MODELO DE DECLARAÇÃ O DO AGRICULTOR FAMILIAR- PRODUÇÃO PRÓPRIA PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)

Coivaras - PI, \_\_ de \_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura

ld:OCC5636AOCFEE1D4

ld:OFSBEESAC812E419

SINDCJDIAS · SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO$ MUNICIPAIS DE CORONEL JOst DIAS PIAUÍ CNPJ: 08112.436/0001-84 ENDEREÇO : AVENIDA FRANCOLINO DIAS DE SOUSA