Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA M UNICIPAL OE CARIDADE DO PIAUÍ SECfl.flAAIA M Ur,ilCll'A!. OE ASSITENClA SOCIAL. CONSELHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCI.-.L-CMAS Rua Jo:lio M axlmlniano Dam asceno, nlt 06- Centro CEP: 64.S90-000 CNPJ: n!I 13.984.01S/0001-83

E-mail: smascaridade@eman com

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2025-CMAS, 23 DE JULHO DE 2025

Disp õe sobre a Aprovação DO OBJETO E DO ACEITE DAS R ESPONSABILIDADES DOS INSTRUMENTOS ORIUNDOS DOS REPASSES DE RECURSOS PÚBL ICOS FEDERAIS, decorrente da programação nº 220255420250002, a locados na Ação Orçamentária "219G -Est r uturaçã o da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do S istema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências .

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL-CMAS, de Caridade do Piauí/PI no uso das atribuições Legais e Regimentais, conferidas pela Lei M unicipal nº 09/97 , de 29 de janeiro de 1997; e pela Lei nº 236/2018, de 24 de maio de 2018, que d ispõe sobre o Sistema Único de A ssistênc ia Social-SUAS no âmbito do Município.

CONSIDERANDO, O presente Termo de Responsabilidade e Compromisso formalizando o aceite do ente federado aos repasses de recursos federais a serem executados nos termos do Art. 37 da Constituição Federal CF, obedecendo aos princípios constitucionais da Administração Púb lica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

CONSIDERANDO, que o Município declara que atende aos critérios de elegibilidade para a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, conforme dispõe o art. 30, da Lei nº 8 .742, de 7 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO, que o Município declara que os instrumentos firmados em virtude dos orçamentos decorrente dos repasses de recursos estão de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004). a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009) ea Lei Orgânica de A ssistênc ia Social (Lei nº 8. 742, de 7 de dezembro de 1993).

CONSIDERANDO, que o Município declara, que os instrumentos firmados com base nos recursos provenientes dos repasses programados no Sistema EstruturaSUAS. classificados nos seus respectivos Grupos de Natureza de Despesa GND's, serão

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPl'.l OE ASSIST~NCIA SOCIAL--CMM Rua João M axlmlnlano Damasceno, n· 06- Centro CEP; 64.590·000 CNPJ; n· 13.984.01S/0001-83

E·mait: smascaridade@smait com destinados exclusivamente para o fortalecimento da gestão do S UAS e do controle social, assim como no financiamento dos serviços tipificados, conforme R esolução SNAS nº 109/2009.

CONSIDERANDO, reunião Extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2025, com pauta: Analise e aprovação DO OBJETO E DO ACEITE DAS RESPONSABILIDADES DOS INSTRUMENTOS ORIUNDOS DOS REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, a qual dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famí lia e Combate à Fome M OS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Ún ico de Assistência Social - SUAS".

RESOLVE:

Art. 1°. Declarar estar cientes da Portaria MOS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024 e suas atualizações, que venham ocorrer durante o processo, a qual dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MOS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Ún ico de Assistência Social - SUA S, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providênc ias.

Art. 2°. Declarar ter conhecimento do Termo de Responsabilidade e Compromisso que formaliza o aceite do Município aos repasses de recursos federais a serem executados nos termos do Art. 37 da Constituição Federa l CF, obedecendo aos princípios constitucionais da Administração Púb lica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

- Art. 3°. Aprova, os recursos que poderão ser repassados na modalidade fundo a fundo. pelo Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS, decorrente da programação nº 220255420250002, no valor de R$ 133.333,33.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação , revoga-se as disposições em contrário .

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL. CONSEtHO MUNICIPAL OE ASStSTtNCIA SOCIAL-CMAS Rua Jo:lo Ma,clmlnlano Damasceno, nt 06 - Centro- CEP: 64.590-000 CNPJ: n2 13.984.01S/0001-83 E-mall: smasçarldade@gm5tll.ç9m

Caridade do Piauí -PI, 23 de julho de 2025

LÉOCAD IO ALVES BENTO Presidente do CMAS PORTARIA Nº 155/2025

1 ANEXO 1- ESPELHO DA PROGRAMAÇÃ O 220255420250001:

J. Origem do Recurso:

| Tipo Recurso | Ano | Número |

| POLÍTICAS PÚBLICAS/ MODALDADE FUNDO A FUNDO | 2025 | 220255420250002 |

2.Ente Federado Indicado:

| UF | Esfera | Municí io |

| PI | MUNICIPAL | CARIDADE DO PIAUI |
| Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CNPJ: 13.984.015 0001-83 |

a os a 3 DddP roeramaç ao:

| Ano | Número | Funcional Programática |

| 2025 | 220255420250002 | 08244503 l2l9GOOxx |
| GND 3: RS 133.333,33. | GND 4: R$ 0,00 | Total Programaçiio: R$ 133.333,33. |
| Situação: Delibarção Aprovada pelo Conselho-CMAS | Situação: Delibarção Aprovada pelo Conselho-CMAS | Situação: Delibarção Aprovada pelo Conselho-CMAS |
| Proerama: | Proerama: | Proerama: |
| NúmeroProcesso SEI: | NúmeroProcesso SEI: | NúmeroProcesso SEI: |

4.Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

stCA.ET.AAIA MUNICIPl'.LO( ASSITtNCII'. SOCIAL.

CONSELMO MUNICIPAL

ASSISTENCIA SOOAL.CMAS

Rua João Maximiniano Damasceno, no 06- Centro -

CEP: 64.590-000

CNPJ: no 13.984.015/0001·83

E•mail: smascaridade@gmail.com

| 4.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃSNCIA SOCIAL | 4.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃSNCIA SOCIAL | 4.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃSNCIA SOCIAL |

| CNPJ/CGC: 13.984.015/0001-83 | Endereço: RUA, JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO N" 90, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: CARJDADE DO PIAUI | Endereço: RUA, JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO N" 90, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: CARJDADE DO PIAUI |
| GND3: R$ 133.333,33. | GND4: R$ 0,00 | !Total Indicado: R$ 133.333,33. |
| 4.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistcncial Beneficiaria | 4.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistcncial Beneficiaria | 4.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistcncial Beneficiaria |
| Serviço | Endereço | Endereço |
| . Serviço de Proteção e atendimento Integral a Familia-PAJF; . Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vlnculos-SCFV; . Primeira infância no SUAS/Programa Criança Feliz-PCF; . Serviço de Atendimento a Pessoa Jdosa; . Serviço de Atendimento a Criança e ao Adolescente. . Serviço de Atendimento no Domicilio a Idosos e Pessoas com Deficiê ncia. | CRAS - Rua João Maximiano Damasceno, n 90, Centro. SCF'V- Rua Manoel Alves Bento, Centro. | CRAS - Rua João Maximiano Damasceno, n 90, Centro. SCF'V- Rua Manoel Alves Bento, Centro. |
| 6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassislencial Beneficiaria: Não Tem. | 6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassislencial Beneficiaria: Não Tem. | 6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassislencial Beneficiaria: Não Tem. |
| Nome do Item- (Segue Orientações Técncias) | Nome do Item- (Segue Orientações Técncias) | 1 Quantidade Vinculada |

ANEXO 11- DESCRIÇÃO DE CUSTEIO/GASTOS:

Conforme Orientações do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS:

- Materiais de consume (de acordo com os serviços de cada equipamento e serviços);
- Contratações de Serviços Temporário s;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITU RA M UN ICIPA L DE CARIDADE DO PIAUÍ

SfCllf:TARIA MUNICIPAL OE ASSITENClA SOCIAL.

CONSHHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIASOCIAL.CMAS Rua João M aximlnlano Damasceno, nll 06 Centro CEP: 64.590·000 CNPJ: nll 13,984.015/0001-83

E-mail: smasç;,ridadic@smail.çom

- = Pessoa Jurídica: Projetos, serviços, oficinas, cursos, conferê ncias, Orientações e Qualificação ;
- = Pessoa Física (realização de capacitações e outras atividades relacionadas a qualificação dos serviços);
- Aluguel de espaço para o funcionamento, somente para oferta exclusiva dos serviços tipificados, sendo vedado o compartilhamento com outras unidades;
- Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas), desde que tenha pertinência com o serviço e por tempo determinado;
- Locação de veículos para oferta dos serviços;
- Deslocamentos;
- = Equipe: para atendimento de púb lico residentes em longas distancias (indígenas, quilombolas, entre outros).
- = Usuá rios: para participação nas atividades referentes aos serviços ofertados;
- Pagamento de profissionais que compõe m as equipes de referênc ias das Proteções Sociais Bás ica e Unidade de Gestã o do SUAS.
- Parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) que atuem na prestação de serviços tipificados.

Caridade do Piauí/PI, 23 de julho de 2025

IÉOCADIQ ALVES BENTO

Ve,,ão do Adobe Ac,obat Reader: 202S.001.20S77

LÉOCADÍO ALVES BENTO Presidente do CMAS PORTARIA Nº 155/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do P iaui Rua Jose Antõ nio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piaui. CEP: 64590-000 - cNPJ: 01 .G12.s1s10001 -2s

... 101.:;:NCIA li TFIABA.LHO

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

FUNDAMENTO: ART. 37 IX CF L ei Municipal nº 056/2002.

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI, ente de direito púb lico interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piauf-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANT E, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. C LE IVAN ILSON JOSÉ DE CARVALHO ea Sr". RITA CELIA DA CONCEICAO SILVA, portadora de CPF nº ···.ses \_ .. , residente e domiciliado no Povoado Baixio São Francisco, s/n, Zona Rural na cidade de Caridade do Piauí, Estado do Piau f, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Mere ndeira na Escola sao José - Cabaceira, para as atividades necessárias do Municfpio de Caridade do Piauf-PI.

DA VALIDADE DO CONTRATO

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual período, automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrár io com antecedência mlnima de trinta dias.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil gyinhentos e dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei, a titulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

DA DOTAÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de rec urso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

E-ma,I.: Pmcacidru::lcdooi.P.u· c&smoil çom colcaridadcdoniauir Wsmail com

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\_.., ~ Estado do Piaui Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. C EP : 64590-000 TRABALHO \_\_:cNPJ: 01.612.575/0001-28

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

FUNDAMENTO: ART. 37 IX CF, L ei Municipal nº 056/2002.

MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI, ente de direito público interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001 -28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piauí-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSI:: DE CARVALHO ea sr-. SILVANEIDE MACEDO GOMES, portadora de CPF nº ***.131 .--·-··. residente e domiciliado no Povoado Caldeirao, s/n , Zona Rural na c idade de Caridade do Piaul, Estado do Piaul, resolvem firmar o presente contrato. regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestaçao de serviços de Zeladora pela modalidade de ensino EJA Educaçao para Jovens e Adultos, para as atividades necessárias do M uniclpio de Caridade do Piauí-PI.

DA VALIDADE DO CONTRATO

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual período, automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário com antecedência mlnima de trinta dias.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518 00 {um mil quinhentos e dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei, a titulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇA MENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

DA DOTAÇ Ã O ORÇAM ENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

Caridade do Piauf (PI). 02 de Maio de 2025.

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CleivanilsonJosi de Carvalho

Prefeito Municipal

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Estado do Piaui Prefe itura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose A ntônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 i'tl:C - c NPJ: 01.s12\_57510001-2s

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

FUNDAMENTO: ART. 37, IX, CF, Lei Munic ipal n º 056/2002.

MUNIC(PIO DE CARIDADE DO PIAU(-PI, ente de d ireito público interno, CNPJ nº 01 .6 12 .575/0001-28, com sede na R ua José Antônio Lopes, 127, Centro, Caridade do Piauf-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO ea Sr". MARIA DAS DORES NASCIMENTO, portadora de CPF nº ***.328 ... *-**, residente e domiciliado no Povoado Cabaceira, s/n, Zona R ural na cidade de Caridade do Piauf, Estado do Piauf, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

DO OBJETO

Constitw objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais na Escola Sao José Cabaceira, para as atividades necessá rias do Municlpio de Caridade do Piaul-PI.

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 3 1 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual perlodo, automaticamente. caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário com antecedência mínima de trinta dias.

DAS CONDIÇÕ ES DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor \_ mensal de ~$ 1.§ 18 00 ~um m il gµinhentos e dezoito reais). a ser. em descontados valores previstos em Lei, a titulo de impostos e contribuições caso exista. gATgeGtiu~;s:: 4 b~Ó. será a verba de dotaçao orçamentária do

DA DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

Caridade do Piaul (PI), 02 de M aio de 2025.

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Cleivanilson José de aivatho

Prefeito Municipal

E-mail : nmcariaiÍdsdnm::iui( illsm;ui com - çplcacidndsdonmui(filgm1 ul com

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