Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 ENDEREÇO : RUA ANAITA ROCHA, Nº 32, CENTRO CEP: 64640-000

E-mail: prefe1 tura@santoantoniodelisboa.pl.gov.br

3. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital oferece 16 (dezesseis) vagas com cadastro de reservas, distribuídas em diversas áreas docentes.
2. 3.1. A denominação dos cargos, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade, a carga horária semanal de trabalho eo vencimento básico inicial estão estabelecidos no ANEXO I deste Edital.
3. 3.2. A habilitação ea escolaridade mínima ex.igidas, como também , as demais ex.igências para o provimento do cargo, deverão ser comprovadas quando da nomeação do candidato aprovado. A não apresentação de quaisquer dos docwnentos que comprovem as condições exigidas implicará na exclusão do candidato, de forma irrecorríve l.
4. 3.3. Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal.

CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES

3. 4.2. O candidato poderá efetuar inscrição em mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horário para a realização das provas entre eles, havendo incompatibilidade, deverá optar por apenas um dos que coincidirem.

OUADROI

| CARGOS | VALOR |

| - Professor de Educação infantil - Professor de Ensino Fundamental - Professor de Matemática(6º a 9ºano) - Professor de LínguaPortuguesa (6º a 9ºano) - Professor de lnglê s (6° a 9°ano) - Professor de Educação Física(1° a 9°ano) - Professor de História (6º a 9° ano) - Professor de Geografia (6º a 9ºano) - Professor de Ciências(6° a 9° ano) | R$ 100,00 |

4.3. O candidato, ao realizar o preenchimento da inscrição eo pagamento do respectivo boleto bancário, estará tacitamente declarando, sob as penas da Lei, satisfazer às seguintes conmções: a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de

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- b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação;
- c) Ter a situação regularizada com as obrigaçõe s perante o serviço militar, se do sexo mascuLino;
- d) Ter a situação regularizada perante a Justiça E leitoral;
- e) Possuir, até a data da posse, todos os requisitos de habilitação ex.igidos para o cargo pretendido, conforme ANEXO I;
- f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital;
- g) Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
- h) Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, mediante confirmação de exame médico admissional e comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissional designado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa- PI;
- i) Não ter sofrido, no exercício da função públic a, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista na Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992;
- j ) Não ser~ nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa;
- k) Não possuir vinculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pú blica que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "bn e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;
- 1) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória;
- m) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público' \ mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.
- 4.4. As exigências contidas neste edital deverão ser obrigatoriamente comprovadas por ocasião da apresentação do candidato convocado para assumir o cargo público para o qual foi aprovado. 4.4.1. No ato da contratação, caso o candidato convocado não comprove as referidas exigências, o mesmo será automaticamente eliminado do certame.
- 4.S Para se inscrever, o candidato deverá , no período das inscrições, assim proceder:
- 4.5. l. Antes de efetuar o pagamento do boleto bancário , certificar-se de que preenche todos os requisitos ruspostos neste edital;

- 4.5.3. Responsabilizar-se pelas informações prestadas no cadastro para inscrição, ficando a Inovaty Assessoria & Consultoria no direito de excluí-lo do processo caso se comprove a não veracidade dos dados fornecidos;
- 4.5.4. Estar ciente de que a isenção, a inscrição eo valor pago referente à taxa do concurso são pessoais e intransferíveis ;
- (Continua na próxima página) 4.5.5. As informações fornecidas pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, ea lnovaty Assessoria & Consultoria de quaisquer atos ou fatos decorrentes de

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