Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

447
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX
RRRO

SAO BRAZ
. SAO BRAZ
6.9. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N214/2025
por razao de interesse publico; ou
REF. PROC. 001.0003254/2025
PREGAO ELETRONICO N 028/2025
6.9.2. a pedido do fornecedor.
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servigos de reparos,
confeccao e instalacao de tampos em MDF nas carteiras escolares, mesas dos alunos e dos
7. DAS PENALIDADES
professores, bem como o fornecimento e instalacao de mesas de refeitorio com bancos e
quadros escolares para a rede Municipal do Município de Sao Braz do Piauí - PI.
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades
estabelecidas no Edital.
CONTRATANTE: Município de Sao Braz do Piauí -PI,p
intermedio da Secretaria
7.1.1. As sangoes do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro
Municipal de Educacaoinscrita no CNPJ:N 30.044.520/0001-67com sede na Av.Dep.
Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP:64.783-000, Município de Sao Braz do
de reserva, em pregao para registro de pregos que, convocados, nao
Piauí, Estado do Piauí
honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do
Decreto n 11.462, de 31 de margo de 2023.
CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob n58.597.461/0001-73, com sede na rua 01,ns/nResidencial Ribeirao,Anisio de Abreu-
7.2. da competencia do orgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
PI, CEP: 64780000, neste ato representada pela Sr.a GRACIVALDA DA MATA COSTA.
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (Decreto n 11.462, de
PERIODO DE EXECUCAO: Tera duracao de 12 (dose) meses, no periodo de 29 de outubro de
31 de margo de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito
2025 a 29 de outubro de 2026.
as contratagoes dos orgaos participantes, caso no qual cabera ao respectivo orgao
participante a aplicagao da penalidade (Decreto n 11.462, de 31 de margo de 2023).
VALOR TOTAL:R$ 302.920,00 (trezentos e dois reais e novecentos e vinte reais)
7.3.O orgao participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
DOTACAO ORCAMENTARIA:
DOTACAO ORCAMENTARIA - ADMINISTRACAO
ocorrencias previstas no art. 20 do Decreto n 7.892/2013, dada a necessidade de
UNIDADE
RUBRICA
ELEMENTO DE
FONTE DE
instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA
DESPESA
RECURSO
12.361.0049.2030,0000-
MANUTENCAO E
8. CONDICOES GERAIS
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
8.1. As condicoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento
12.361.0049.2036.0000-
3.3.90.30
do objeto, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
MANUTENCAO DO QSE
MATERIAL DE
500 - RECURSOS
demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia,
CONSUMO
NAO
ANEXO AO EDITAL.
12.361.0049.2116.0000 -
VINCULADOS
3.3.90.39-OUTROS
550 - QSE
8.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de precos,
02.05.01
EDUCACAO EM TEMPO
569 - OUTRAS
nos termos do art. 23 do Decreto n 11.462, de 31 de margo de 2023.
Secretaria
INTEGRAL
TERCEIROS-
TRANSF.FNDE
Municipal DE
12.365.0048.2094.0000-
PESSOA JURIDICA
706 - TRANSF.
EDUCACAO
MANUTENCAO E
ESPECIAL -
4.4.90.52 -
UNIAO
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
INFANTIL-PRE ESCOL
EQUIPAMENTOS E
710-TRANSF
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
12.361.0049.1026.0000
MATERIAL
ESPECIAL
AQUISICAO DE
PERMANENTE
ESTADO
EQUIPAMENTO PARA
Sao Braz do Piauí-PI,22 de outubro de 2025
EDUCACAO
12.365.0048.1031.0000 -
ESTADO DO Piauí
AQUISICAO DE
Prefeitura Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí
EQUIPAMENTOS PARA
CEP:64783-000-Sao Braz do Piauí-PI|E-mail: saobrazcpl2021@gmail.com
CRECHE
DOTACAO ORCAMENTARIA - FUNDEB
AO BRAZ
UNIDADE
RUBRICA
ELEMENTO DE
FONTE DE
ORCAMENTARIA
ORCAMENTARIA
DESPESA
RECURSO
12.361.0049.2040,0000 -
MANUTENCAO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL -
FUNDEB - OUTRAS
DESPEAS
12.365.0048.2071.0000 -
3.3.90.30 - MATERIAL
MANUTENCAO DA ED
DE CONSUMO
INFANTIL - CRECHE --
OUTRAS DESPEAS
3.3.90.39 - OUTROS
Jeu
2.365.0048.2089.0000
540 - FUNDEB
JAILSON DA ROCHA REIS
MANUTENCAO DA ED
TERCEIROS-
542-FUNDEB
02.05.03-FUNDEB
PESSOA JURIDICA
COMP. VAAT
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ESCOLA - OUTRAS
543 - FUNDEB -
CONTRATANTE
DESPEAS
4.4.90.52
COMP. VAAR
12.361.0049.1036.0000
EQUIPAMENTOS E
AQUISICAO DE
MATERIAL
EQUIPAMENTOS PARA
Gracivalda da Mata
PERMANENTE
ESCOLAS ENS.
FUNDAMENTAL
12.365.0048.1084.0000 -
AQUISICAO DE
Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)
EQUIPAMENTOS PARA
ESCOLAS ENS.
INFANTIL
BASE LEGAL: Art. 28, inciso I da Lei 14.133 de 2021.
ESTADO DO Piauí
DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.
CNPJ -41.522.145/0001-30, FONE: (86) 8801-2936 Enderego: Rua Dionisio Perera da Silva, s/n - Centro, Sio Braz do Piauí
SIGNATARIOS: Raimundo Mauricio da Costa Santos pela CONTRATANTE e Gracivalda da
CEP: 64783-000 - Sao Braz do Piauí - P1| E-mail: saobrazcp12021@gmail.com
Mata Costa pela CONTRATADA.