Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE VERA MENDES

Trabalho, Inovação e Trad ição

4. CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 124, II da Lei 14.133/2021.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláus ulas e condições do contrato originário , naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no P ortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n· 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n· 14.133, de 2021, e ao art. 8', §2', da Lei n· 12.527, de 2011, c/c art. 7', §3', inciso V, do Decreto n· 7.724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

CARLOSJOSE DA Ass;"''º""""'

Vera Mendes - PI, 15 de abril de 2025.

StLVA..1XlS70008328

Carlos José da Silva PREFEITO MUNICIPAL

EBIMARIO SANTOS RODRIGUES - ME Inscrita no CNPJ n' 17.557.145/ 0001-90

RODRIGUES:17557 ROORIGUES,1755714500010>

145000190

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua 5ão5ebastl ão, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Trabalh o, In ovação e Tradição

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGIS TRO DE PREÇOS N· 02.1401/ 2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 020/ 2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob on 2 Ol.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n 2 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N2 020/2024, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da EVENI DA SILVA BRITO, inscrita no CNPJ sob o 08.086.600/0001-26, sediada na Rua São Francisco, 512 AP 01, bairro: C entro, Cidade de Picos, Estado do Piauí, CEP: 64.600-012, com oE-mail: Venyconfecoes@gmail.com, fone: (89) 3422-3635 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Evani da Silva Brito portador do RG 1.016.970 SSP / PI e CPF n2 353.903.363-72, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal n2 Lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, e demais legislação aplicáve l, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2024, mediante as cláu sulas e condiçõe sa seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláus ulas e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos personalizados, visando atender as necessidades do Município de Vera Mendes - PI, conforme especificações do Termo de Referê ncia -Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n2 020/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

C USULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruções que compõem o Pregão Eletrônico para Registro de Preços n2 020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

- 3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico n2 020/2024-Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

| ITEM | PRODUTO | QTDE | UNO | VALOR UNITÁRIO | VALORTOTAL |

| 14 | COLETE OE CAMPO EM TECIDO OXFORDE | 40 | UNO | RS23,00 | RS920,00 |
| 16 | TOUCADECOZINHAHIGIENICAEMTE CIDOOXFORDCOZINHEIROíAl | 120 | | RS 13,90 | RS l.668,00 |
| 19 | COLETESDETREINOPOLIESTERPMG | 80 | UNO | RStS,00 | RSt.200,00 |
| 31 | BOLSA REFORÇADA PARA ACS, PERSONALIZADA NOS TAMANHOS: | 10 | UNO | R$44,99 | RS449,90 |

CNPJ:01.612.615/0001 -31 I Rua São Sebastião , 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

Trabal ho, ln ovaçlo · Tradlçlo

| | 40CM ALTURA X IOCM LARGURA X 31CM LATERAL | | | | |

| 32 | BOLSA CONFECCIONADA EM LONA DECAMINHONEIRO PERSONALIZADA NAS MEDIDAS: 31CM ALTURA X40CM LARGURA X 10CM LATERAL | 10 | UND | RS70,00 | RS 700,00 |

3.2. O preço contratado será fixo e irreajustáve l, ressalvado o disposto na cláusu la sétima deste instrumento.

- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providên cias cabív eis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORNECIMENTO E LOCAL DA ENTREGA

- S.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referência Anexo Ie nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições e de acordo com o Termo de Referência ea proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substituição.

CLÁUSULA SEXTA DO PAGAMENTO

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

CLAUSULA SETIMA - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

- 7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vigênc ia do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluída s após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mínimo de um ano será cont.1do a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

CNPJ: 01.612.615/0001·311 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespi@ gmall.com

Tradi çlo

- 7 .4. No caso de atraso ou não divulgação do í ndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela ú ltima variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.
- 7.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utili2.ado,será adotado, em substituição.o que viera ser determinado pela legislação então em vigor.
- 7.6. N.i ausênci.i de previsão leg.il qu.into ,;10 lndice substituto, as p.1rtes elegerão novo fnd ice ofici.il, p,1r.i rco1just.imento do preço do v.ilor rcm.inesccnte, por meio de termo .iditivo.
- 7 .7. O reajuste será reali'zado por apostilamento.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 8.1.1. Não formalízar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
- 8.1.2. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
- 8.1,3, Não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1,4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 11 , do Decreto n2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.S. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n2 14.133, de 2021.
- 8.1.6. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigãnc la da ata de registro de preços, podera o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1.7. Não receber a Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 8.2. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas. assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato supcivcnientc, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 8.3.1. Por razões de Interesse público; ou
- 8.3.2. A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:

CNPJ: 01.612.61S/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, C entro, CEP:64S68·000, Vera M endes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE -mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com