Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/09/2025

138

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

06.554.786/0001-75

Exercício : 2025

DECRETO Nº 60 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1499

02 16 00

1532

JFREITAS • PREV

99.997.9999.2069.0000 9.9.99.99.00 801 999 000

RESERVA OE CONTINGENCIA

-100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

801

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) NãoseapUca

-3.371 .731,31

Artigo 3o. - Este decreto entra em v igor na data de sua publicação.

JOSÉ DE FREITAS, 01 de julho de 2025

CRISTIANA A. M. CORREIA UMA CONTADORA CRC/CE 0157704/0-9 T/PI 740.303.613-15

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

043/ 2025

PROCESSO Nº:

055/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

014/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA -PI

CONTRATADO:

HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA & AMBIENTAL,

CNPJ: 32.968.875/0001-78

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ESTRUTURAÇAO DE PROJETO DE REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA URBANA, ABRANGENDO ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTOS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES, COM EMISSAO DE TÍTULOS AOS OCUPANTES, VISANDO À OCUPAÇAO ORDENADA DO SOLO, AO DIREITO SOCIAL À MORADIA E À PROPRIEDADE PLENA DO LOTE URBANO.

VALOR: R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)

FONTE DE RECURSO:

FPM/ICMS / RECURSOS PROPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO:

19 DE AGOSTO DE 2025.

VIGítNCIA:

19 DE AGOSTO DE 2025 A 18 DE AGOSTO DE 2026

Cocal de Telha PI, 19 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2025.

VINCULAÇÃO : Processo Administrativo n° 1062/2025 Dispensa de Licitação n° 020/2025.

OBJETO: Contratação direta de consultoria especializada no apoio téc nico, fiscalização, acompanhamento e gerenciamento de obras e serviços públicos de engenharia da Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sra. 5alete Braga Ribeiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 967.924.183-15,resldente e domiciliada na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: HIDELMAR PEREIRA DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ n° 55.515.940/0001· 05, com sede na Rua Antonieta Ferraz, nº 385, Lote VERDE CAP. QUADRA 00A, Sã o Cristóvã o, CEP 64.056-125, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Hidelmar Pereira de Oliveira, residente e domiciliado na cidade Teresina-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 42.010,11 (Quarenta e dois mil, dez reais, onze centavos), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.500,84 (trê s mil, quinhentos reais, oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrataçã o Direta Dispensa de Licitação , Art. 75, inciso !, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 02.05.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. PUBUCOS I ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA I FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

03 de setembro de 2025.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Campo Alegre do Fidalgo (PI), 03 de setembro de 2025.

Guilherme Paulo Ribeiro Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI