Município: Paulistana
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV
Paulistana
Pauistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PaULiSTAnA
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
a indicagao dos itens e grupos, contendo os respectivos codigos de
indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado,
materiais constantes do catalogo;
quando
a indicacao dos locais de entrega dos produtos ou prestacao do.
servicos e das regras para recebimentos provisorio e definitivo,
decorrer da necessidade de manter a compatibilidad
a especificacao da garantia exigida e das condicoes de manutencao
determinada marca ou modelo comercializado por mais de um
fornecedor for o unico capaz de atender as necessidades
II-fundan
respondente, quando elaborado, ou, quando nao for possivel
divulgar esse estudo, no extrato das partes que nao contiverem
determinado modelo apto a servir apenas como referencia;
informacoes sigilosas
qualificagio permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou
objeto, com preferencia a arranjos inovadores em sede de economia
no periodo de vigencia do contrato ou da ata de registro de precos, desde que
licios ou residuos ao minimo possivel;
IV - requisitos
III-ve
oduto, quando, mediante
administrativo, restar comprovac
subcor
e da possibilidade de
anteriormente pelo Município nao atendem a requisitos indispensaveis ao
pleno adimplemento da obrigacao contratual;
V - modelo de execucao do objeto, que consiste na definicao de como o
assegure
distribuidor.
definicao sobre a utilizacao e rotinas de emissaio de ordem de
Paragrafo Unico. A exigencia prevista no inciso II do caput restringir-se-a ao licitante
cao do objeto
provisoriamente vencedor quando realizada na fase de julgamento das propostas ou de
Art. 38
vara, alem do disposto no art. 12, os seguinte:
requisitos
VI - criterios de medigao e de pagamento, incluindo:
objeto definido pelo Município como padrao;
ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
formas, condicoes e prazos de pagamento
o estabelecimento dos metodos,da estrategia de suprimento,dos quantitativ
III - definicao de regras especificas para1
VII
do fornecedor, incluindo
ecebimento provisorio e definitivo
IV - a indicagao de requisitos relativos a:
o intervalo minimo de diferenca entre lan
aseguranca;
a opsao excepcional e devidamente justificada pelo criterio de
funcionalidade e adequacao a atividade da unidade requisitante;
julgamento de tecnica e preco, conforme o disposto no 1o do art.
possibilidade de emprego de materiais, tecnologia e materias-
36 da Lei n 14.133, de 2021, sempre que a avaliagao ea
primas existentes na regiao metropolitana do Município;
oonderacao da qualidade tecnica das propostas que superarem os
d) utilizagao das normas tecnicas aplicaveis;
requisitos minimos estabelecidos n
edital forem relevantes aos
compatibilidade operacional e durabilidade.
VIII - estimativas do valor da contratagao, acompanhadas dos pregos
Secao V-Da Prestacao de servicos
lhe dao suporte, co
parametros utilizados para a obtencao dos
lculos, que
instituicao par
separado e classificado, realizadas na forma da Secao V;
ala,quando
por mais de um contratado; e
Paragrafo unico. Na hipotese prevista neste artigo, o TR definira forma de controle
2 Condigoes gerais sobre execucao de objeto, gestao de contrato, condigoes de
ndividualizado da execucao do objeto relativamente a cada um dos contratados
medicao e pagamento e sancoes poderao ser dispensada de previsao no TR, desde que
Art.16
previamente dispostas em modelo padrao de minuta de contrato, cabendo sc
detalhamento das condigoes especificas
cao IV-Da aq
II - identificacao do objetivo da contratagao, incluindo os produtos e os resultados
Art. 37
esperados com a execucao do servico;
rechal Deodo
Av.Marechal De
- PAULISTANA/F
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

Paulistana
Pauistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
II- fechado, hipotese em que cada licitante apresenta proposta unica que
Portaria N 0143/2025
permanecera em sigilo ate a data e hora designadas para sua divulgacao;
III - combinado, utilizacao conjunta dos modos anteriores podendo ser:
Dispoe acerca da Exoneragao do (a)Assessor
de Comunicacao da Secretaria Municipal
aberto e fechado, em que encerrado o prazo para o envio de lances
Assistencia Social e Trabalho, e da outras
publicos e sucessivos, a sessao publica prossegue com a abertura
providencias.
da oportunidade para que os proponentes possam ofertar um lance
final fechado e sigiloso ate o encerramento de prazo determinado;
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuicoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
b)fechado e aberto, hipotese em que o procedimento se inicia pelo
Municipal, e de conformidade com o que prescrevei a Lei Municipal n 034/2013 de 26
modo de disputa fechado e os licitantes que forem classificados
de Marco de 2013.
para a etapa subsequente, realizam a disputa aberta com a
RESOLVE:
apresentagao de lances sucessivos, nos termos do inciso I.
Art.1-Exonerar o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA,inscrito
convocatorio,bem como o prazo para apresentacao de proposta ajustada e documentos de
Art. 2 - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao faca os.
habilitacao que nao podera ser inferior a 1 (uma) hora
competentes registros necessarios.
S 20 vedada a adocao, de forma isolada, do modo de disputa fechado nas licitacoes de
Art.3-Esta Portaria, retroage
e seus efeitos a 03/02/2025, ficando revogadas
obras e servigos de engenharia que adotem os criterios de julgamento menor preco ou
as disposicoes em contrario.
maior desconto.
3 A utilizagao do modo de disputa aberto sera vedada quando adotado o criterio de
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
julgamento de tecnica e preco.
Secao III -Das Impugnacoes,dos Pedidos de Esclarecimen
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 19 do mes de
Fevereiro de 2025.
Art.62
Os pedidos de esclarecimentos, as impugnagoes e os recursos estao
disciplinados nos artigos 164 a 168 da Lei n 14.133/2021.
OSVALDO MAMEDIO DAX OSVA
1 No caso de interposicao de recurso hierarquico ou, anteriormente a abertura da
sessao publica, de pedidos de esclarecimentos ou de impugnagoes ao edital, o condutor da
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Licitação podera consultar formalmente a EPC para dirimir duvidas tecnicas sobre o objeto
da Licitação

Pauistana
Prefeitura Municipal DE PAULiSTANA
Portaria N 0144/2025
ESTADO DO Piauí
Dispoe acerca da Exoneracao do Chefe do
52 As eventuais modificages no edital, peo acatament de eddos de eclarecimentos
Setor de Controle de gastos com frete de
veiculos, combustiveis e lubrificantes, lotado
ou de impugnagoes ao edital, deverao observar o disposto no 1 do art. 55 da Lei n
na Secretaria Municipal de Administracao, e
14.133/2021.
da outras providencias.
3 Sera concedido prazo, nao inferior a 10 minutos, de forma imediata apos o termino
do julgamento das propostas e do ato de habilitagao ou inabilitacao, para que as
no uso de suas atribuicoes legais, nos
mos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
interessadas manifestem sua intengao de recorrer, sob pena de preclusao.
Secao IV - Do Encerramento da Licitação
de Margo de 2013.
RESOLVE:
Art.63
Apos o aceite e habilitagao e exauridos os recursos administrativos a CPL
Art. 1 - Exonerar o Sr. JOAO LUIS DE CARVALHO, inscrito sob o CPF
encaminhara o processo a autoridade maxima dos orgaos ou entidades demandantes para
n 116.743.523-01, nomeado atraves da Portaria n 057/2025.
adjudicacao e homologacao
Art. 2-Determinar que a Secretaria Municipal de Administragao faca os
CAPITULO VI-DAS DISPOSICOES FINAIS
Art.64
0 Presidente da Central de Licitagao podera editar normas complementares
Art. 3o - Esta Portaria, retroage seus efeitos a 03/02/2025, ficando revogadas.
para a execucao do disposto neste Decreto
as disposicoes em contrario
Art.65
Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paulistana-PI,03 de fevereiro de 2025
OSVALDO MAMEDIODA OSado defon.
Fevereiro de 2025.
OSVALDO MAMEDIO assin
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais