Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/07/2025


PORTARIA Nº 351/2025/GAB/SEMEC . Dispõe sobre a criação da Comissão Especial responsável por organizar e coordenar o processo de Seleção para o cargo comissionado de Diretor, Vice-Diretor ou Diretor-Adjunto das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina para o triênio 2026 - 2028. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posterio -res: RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial responsável por organizar e coordenar o processo de Seleção para o cargo comissionado de Diretor, Vice-Diretor ou Diretor-Adjunto das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina para o triênio 2026 - 2028. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência da primeira, os servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, abaixo relacionadas:

| Nº | SERVIDOR(A) | FUNÇÃO | CPF |

| 01 | GIOVANNA SARAIVA BEZERRABARBOSA | PRESIDENTE | 751.602.***-** |
| 02 | SAMUEL DE SOUSA SILVA | MEMBRO | 504.129. ***-** |
| 03 | ANTÔNIA CÉLIAALVES DE SOUSA | MEMBRO | 447.016. ***-** |
| 04 | ANTÔNIAMELO DE SOUSA | MEMBRO | 208.078. ***-** |
| 05 | REGINA SOARES DE AMORIM | MEMBRO | 780.564. ***-** |
| 06 | SAMMYADAIANE RIBEIRO VERAS | MEMBRO | 008.777. ***-** |
| 07 | NAILDE FERRAZ DE CAS- TRO RESENDE CARVALHO | MEMBRO | 829.926. ***-** |
| 08 | BEATRIZAMORIM CASTRO | MEMBRO | 088.044. ***-** |
| 09 | ILHIANE ROSSY DE AQUI- NO CARVALHO | MEMBRO | 786.765.***-** |

Art. 3º Compete à Comissão Especial: I - Organizar, acompanhar, coordenar e executar as etapas do processo de seleção. II - Orientar ao Diretor em exercício de cada Unidade de Ensino ou a quem estiver respondendo pela mesma, a adoção das providências preconizadas nas instruções do Regulamento da Seleção, prestando todo o apoio necessário a fim de assegurar seu fiel cumprimento, no prazo e formas estabelecidos. III - Dar apoio às Unidades de Ensino para a perfeita divulgação e execução da Etapa II do processo de seleção. IV - Fazer chegar às Unidades de Ensino todo o material necessário à realização da Etapa II da seleção. V - Apreciar e resolver as dúvidas ou impugnações ocorridas durante a seleção. VI - Datar e registrar o horário de recebimento de todo e qualquer material e/ou documentação relativo a Etapa II, do processo de seleção. VIII - Analisar e julgar os recursos impetrados em última instância administrativa. Art. 4º As atividades dos membros da Comissão Especial a que se refere o art. 2º desta Portaria não são remuneradas, constituindo-se serviço público relevante. Art. 5º A Comissão funcionará até que seja concluído todo processo seletivo. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 253/2025/GAB/SEMEC (id. 12413897), esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2025. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 59/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 89/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.004431/2022-41/SEMEC/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.011252/2025-68/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: CONSTRUTORA RD LTDA, com sede e foro na cidade Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.521.400/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em execução de serviços em quantidade maior que as previstas na planilha inicial devido a diferenças nas dimensões do terreno eo projeto padrão utilizado ea necessidade de execução de serviços de movimento de terra e pavimentação externa nas áreas do terreno que circundam a edifica -ção que não foram previstas na planilha inicial, o que equivale a 10,86% (dez inteiros e oitenta e seis centésimos por cento.) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$ 323.769,26 (trezentos e vinte e três mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), com fundamento no art. 65, I, 'b', da Lei 8.666/93. 1.1.2. Supressão quantitativa, consistente na redução de serviços originalmente previstos na planilha orçamentária, tendo em vista que a medição realizada in loco constatou a execução de um volume inferior ao inicialmente contratado, o que equivale a 3,71% (três inteiros e setenta e um décimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, correspondendo aR$ 110.598,10 (cento e dez mil quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO. 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 3.193.358,35 (três milhões, cento e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificação Orçamentária: 09001.1236500081.123 - Construção / Ampliação / Reforma de CMEI's; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Raimundo Nonato de Sousa de Sena Rosa.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 060/2025/SEMEC/ PMT . CONTRATO Nº 061/2024/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011528073/2024-SEAD-PI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023-SEAD-PI. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00002.003139/2020-47- SEAD-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO ON° 00044.003540/2023-39-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/000598. CONTRATADA: CONCRETIZAR SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.109.950/0001-17. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 061/2024/SEMEC/ PMT, conforme a seguir, assegurando-se a manutenção do objeto e do escopo da avença: 1.1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 23/08/2025, e encerrando em 22/08/2026, resguardando o direito ao pedido de repactuação/reajuste/revisão. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500082.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário

Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Higo Augusto de Sousa Ribeiro, Cidadão.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨