Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 085/2021

INEXIGIBILIDADE N° 010/2021

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplício Mendes PI. CONTRATADA: RICARDO LEAL MOURA FÉ, inscrita no CPF/ MF sob on· 021.648.213-51. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de advogado para prestação de serviços jurídicos de atendimento e consultoria ao jurisdicionado do município de Simplíci o Mendes. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 02 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, II da Lei n 2 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio José Pinheiro Moura, pela Contratante e Ricardo Leal Moura Fé, pela Contratada.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021 Processo Administrativo nº 096/2025

O Município de Simplicio Mendes, inscrito no CNPJ sob on 2 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob on· 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitaçã o na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para registro de preços, processo administrativo n· 096/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de mudas e plantas e insumos para o munidpio de Simplício Mendes -PI, especificado(s) no Termo de Referê ncia, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico n· 033/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máxima s de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇ ÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

SR & CIA LTDA / 02.965.466/0001-57 / Avenida Senador Heivídio Nunes, n· 978, bairro Catavento, CEP: 64.607-165, município de Picos, estado do Piauí/ (89) 99787049 / compieta15@gmaiI.com / Francisco José da Luz, inscrito no CPF n 2 096.634.363-87.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALORUNIT. | TOTAL |

| 1 | Grama esmeralda | MT2 | 1500 | R$ 26,00 | R$ 39.000,00 |
| 2 | Cica Revoluta | Unid. | 20 | R$197,00 | RS 3.940,00 |
| 3 | Palmeira havai h=4,5m | Unid. | 50 | R$ 349.00 | R$ 17.450.00 |
| 4 | Arvore Mastro | Unid. | 10 | R$ 649,00 | RS 6.490,00 |
| s | Buganvilia Estaca | Unld. | 50 | R$ 29,00 | R$ 1.450,00 |
| 6 | Buganvilia Bola | Unid. | 30 | R$ 149,00 | R$ 4.470,00 |
| 7 | Tuia Dourada | Unid. | 10 | RS 114,00 | R$ 1.140,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 8 | Divisor de Solo | M | 100 | R$6.00 | RS 600,00 |

| 9 | lpêM~dio | Unid. | 50 | R$ 34,00 | R$ 1.700,00 |
| 10 | Mini lxora | Unid. | 1000 | RS 5,00 | RS 5.000.00 |
| 11 | lxora Rei | Unld. | 100 | RS 27,00 | RS 2.700,00 |
| 12 | Mini Alamanda | Unld. | 1000 | R$ 5,00 | RS 5.000,00 |
| 13 | Dracena Tricolor | Unld. | 50 | R$ 55,00 | R$ 2.750,00 |
| 14 | Croton Carnaval | Unld. | 50 | R$45,00 | RS 2.250.00 |
| 15 | Moreia | Unld. | 100 | R$ 46,00 | R$ 4.600,00 |
| 16 | Jarro em Concreto Médio | Unld. | 20 | RS 140,00 | RS 2.800,00 |
| 17 | Substrato Composto | Se. | 200 | RS 25,00 | RS 5.000,00 |
| 18 | Banco Frances • Madeira e Ferro Fundido | Unid. | 20 | RS 1.250.00 | R$ 25.000.00 |
| 19 | Fonte em Concreto | Unid. | 3 | R$ 2.450,00 | RS 7.350.00 |
| 20 | Pedra Ornamental Bramca • Saco com 50 kilos | Se. | 150 | RS 70,00 | RS 10.500,00 |
| 21 | Seixo Selecionado | Lata | 100 | R$ 15.00 | RS 1.500.00 |
| 22 | Pingo de Ouro | Unid. | 500 | R$ 5.50 | R$ 2.750,00 |
| 23 | Palmeira Fcnix | Unid. | 50 | R$ 100.00 | R$ 5.000.00 |
| 24 | Leocofilo | Unld. | 300 | RS 25,00 | RS 7.500,00 |
| 25 | Croton Pingo de Ouro | Unid. | 50 | RS 29.50 | RS 1.475,00 |
| 26 | Arvore sete copas | Unid. | 50 | R$ 141,50 | R$ 7.075,00 |
| 27 | Banco Concreto Pescador | Unid. | 10 | RS 650.00 | RS 6.500.00 |
| 28 | Palmeira Triangular | Unld. | 10 | RS 185,00 | RS 1.850,00 |
| 29 | Eu e Tu Paulista | Unid. | soo | R$ 6.30 | R$ 3.150.00 |
| 30 | Oipladcnia | Unid. | 10 | RS 38.00 | RS 380.00 |
| 31 | Palmeira Rabo de Raposa | Unid, | 30 | RS 315,00 | RS 9.450.00 |
| 32 | Escumilla Africana | Unld. | 50 | RS 165,00 | RS 8.250,00 |
| 33 | Flamboyant | Unid. | 50 | R$ 159,50 | R$ 7.975,00 |
| 34 | Minia Lantana | Unid. | soo | R$ 7.00 | R$ 3.500.00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 215.545,00 |

2.2 A hstagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1 O órgã o gerenciador será a Prefeitura Municipal de

Simplício Mendes

- 3.2 Alé m do gerenciador, não há órgã os e entidades públicas participantes do registro de preços.

- 4.1 Dura nte a vigê nc ia da a ta. os órgãos e as e ntida d es da Adminis tração Públi ca federal. estadua l, dis trital e municipal pode rão a derir à a ta de r egis tro de preço sna condiçã oden ão p arti cipantes.
- 4 .2 O órgão ou e ntida de ger enc ia dora poderá rejeitar ad esões caso e las possam acarretar prejuí zo à execuçã ode seu s próprios contra t os ou à su a capacida dede ger e ncia me nto.
- 4.3 Após aau torização do ó rgão oudae ntidade gerencia dora, o órgão ou entidade n ão participante d ev erá e fe tivar aa quis ição oua contrattlç5.o solicitada em até n oventa dias, observado o prazo de vigência daata .
- 4.4 O prazo de que trata os ubite ma nte rior, re1ativo à e fe tivaçã oda contratação, pode rá ser prorrogado excepcionalmente, mediante so1icitação do órgã o ou dae ntidade n ão participante aceita pelo órgão ou pe la e ntida de geren ciadora, des de que res pe ita do o limite te mporal de vigê ncia da ata de regis tro de preços .

Dos limites para as adesões

- 4 .5 As a quis ições ou contratações adicionais não poder ão exced er, por órgão ou e ntidade, a cinque n ta por cento dos quantitativos dos ite ns do ins trume nto convocatório reg istrados na ata de reg is tro de preços para o ger en cia dor.
- 4.6 O quantitativo d ecorrente das adesões n ão poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cad a ite m regis tra do na ata de reg is tro de preços parao ger e nciador e os participantes, independentem ente do nóme ro de órgãos ou e ntidades não pa rticipantes que a derire m à a ta der egis tro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4 . 7 É vedado efetu ar acrés cin1os nos quantitativos fixados naa ta der egistro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A va lidade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a part ir do prime iro dia útil s ubsequente à datade divulgação no PNCP ou s ítio e le trôníco ofic ia l, pode ndo ser prorroga da por igua lp erí odo , me dia nte aa nuê nc ia do fo rneced or, d esd e que comprovado o preço va nta joso.
- 5.1.1 O contrato d ecorre nte daa ta de r egistro de preços te rá sua vigê ncia est abe lecida no próprio ins trun1e nto contratua le observará no 1no1ne nto da contratação ea cada exercício fina n ceiro a dis po nibilida de de cr éditos o rçam entár ios, be m como a pre visão no pla no pluria nua l, qua ndo ultrapassar 1 (um) exercício fina nce iro.
- 5.1.2 Na formalização do contra toou do instrume nto s ubstituto d ever á haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários r esp ectivos.
- 5.2 A contrataçã o com os fornecedores registr ados na ata será forma lizad ape lo órgão ou pe la e ntida de inte r essad a por inte rmédio de instrumento contra tua l, emissão de nota dee mpe nho ded esp esa. a utorização de compra ou outro instrume nto há bil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2 021.
- 5.2.1 O ins tru1ne nto contratual de que t rata este ite mde ve rá sei- assina do no prazo de valida deda ata de registro de preços.
- 5.3 Os contra tos d ecorre ntes do s istem a de registro de preços poderão ser a lterados, observado oa rt. 124 da Le in 12 14.133. de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deve r ão ser observadas as seguintes condições para formalização da a ta dere gis tro de preços :

(Continua na próxima página)