Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/09/2025

DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18 CAMPO MAIOR, 18 de setem bro de 2025

JOAO FIÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

~ 4... SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 158 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

Abre no Orçiimento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$680.000,00 distribuídos as seguintes dotações :

| 01 | 01 01 17 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA | 650.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| | 18 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.40.00 500 | ECOMUNIC Recursos não Vinoolados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o.- O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

| | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 16 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -77.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 30 | 01.031.0001 .2005.0000 3.3.50.43.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SUBVENÇÕ ESSOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -50.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 |
| 34 | 01 .031.0001 .2005.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 35 | 01 .031 .0001 .2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -28.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL

FINANÇ AS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 158 . DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2025

JOÃO FÉLIX OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld :0471C452EF6SESBD

CONSELHO MUNICIPAL DE SOCIAL -CMAS MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR-PI

ASSISTENCIA

Rua Senador José Eusébio. 460, Centro

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃ O DA EMENDA DE PROJETO TIPO RP2 Nº 5590 1220220202501 COM FUNÇÃO PROGRAMÁT ICA 082455131219G0001, NO VALOR DE RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DA ESTRUTURA SUAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Campo Maior-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nº 8.742/93,alterada pela Lei nº 12.435/11 e ainda na Lei Municipal nº 002/96 de 12 de março de 1996. que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 26 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a Emenda DE PROJETO TIPO RP2 Nº 55901220220202501, COM O NÚME RO. DA PROGRAMAÇÃO 220220820250002 E FUNÇÃO PROGRAMATICA 082455131219G0001, elaborada e inserida pela Gestão Municipal de Campo Maior no Sistema de Gestão de Transferênc ias Voluntárias SJGTV do Ministério da Cidadania, com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, mediante transferê ncia voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a estrutura do SUAS no município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A rt. 2º -Está Resolução entra em vigor a partir da data de deliberação da Plenária ~ revogando-se as disposições em contrário .

Campo Maior-PI, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2025.

Raimundo Barros Pereira

Presidente do CMAS

CPF: 729.

35.093-04

Raimundo Barro■ Penilra Prosldcnto do Conselho Municipal de Atsllt&nel· Soc.iat CMA9

| CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E | CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E |

| SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89 | SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89 |
| SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53 | SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53 |
| 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ TITULAR: Adriana Maria da Silva | DE CPF: 041.637.133-79 |

(Continua na próxima página)