Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 - Centro - CEP: 64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/0001-90 - Capitão de Campos - PI

A Comissão Pennancntc de Licitaçõe s, da Câmara Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, tomando por base o Art. 74 Inciso Ili§ 3", § 4", com fundamento da Lei n· 14.133/21 .

INEXIGIBILIDADE N": 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI

CONTRATADO: MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS & ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.341.221/0001-17, Representado neste ao por EDVAR MONTE ARAUJO JUNIOR, portador do CPF 010.870.723-79.

OBJETO DO CONTRA TO: Contratação de empresa contáb il, para prestação de serviços contábei s de consultoria e assessoramento té cnico junto à Câmara Municipal de Capitão de Campos, abrangendo a contabilização dos atos administrativos, pareceres e elaboração de relatórios contá beis, e suporte durante fi scalizações

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de RS 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DE RS 5.500,00 (CINCO MIL E QUI E TOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL W 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERJORES

Capitão de Campos (PI), 17 de Abil de 2025.

Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 36 -Centro CNPJ: 01 .333.367/0001-90.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Praça Acclino Coelho de Rczcndc, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/000 I-90 -Capitão de Campos- PI

ORDEM DE SERVIÇ OI NEXI GTBILIDADE Nº 008/2025

Ordem de serviço relativo ao contrato. celebrado em 17 (Dezessete) de Abril de 2025, entre a CÂMA RA MU ICIPAL DE CAPITÂO DE CAMPOS (Pn, pessoa jurídi ca de direito público interno, inscrita no CNPJ Ol.333.367.0001 -90, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 36 -Capitã o de Campos (P0, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.ª Presidente oscarina gomes de oliveira andrade, e do outro lado MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS & ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.34 1.22 1 /000 1 - 1 7, Representado neste ao por EDVAR MONTE ARAUJO JUN IOR, portador do CPF 010.870.723-79.

OBJETO: Contratação de empresa contá bil para prestação de serviços contá beis de consulloria e assessoramento téc nico junto à Câmara Municipal de Ça pitâo de Ça mpo.<:: abrangendo a contabilização dos atos administrativos pareceres e elaboração de relatórios contá beis e suporte durante fisca/izaçOes.

CONTRA TO: N" 009/2025.

VIGÊ NCIA: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de RS 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS, RECURSOS PRÓPR IOS.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.13312 1 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de Campos PI, 1 7 de Abril de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS OSCARINA GOMES DE

OLIVEIRA ANDRADE CONTRATANTE

MUL TIPLO SERVJCOS PROFISSIO AIS & ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.34 1.221/0001-17, EDVAR MONTE ARAUJOJUNIOR, portador do CPF 010.870.723-79 CONTRATADO

ESTADO DO PIAUÍ

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 01.333.367/0001-90 Capitão de Campos Pi

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa contábil para prestação de serviços contáb eis de consultoria e assessoramento técnico ;unto à Câmara Municipal de Capitão de Campos abrangendo a contabilização dos atos administrativos pareceres e elaboração de relatórios contáb eis e suporte durante fiscalizaçõ es.

CONTRATADO: MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS & ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.341.221/0001-17, Representado neste ao por EDV AR MONTE ARAUJO JUNIOR, portador do CPF O 1 0.870. 723-79.

PRAZO DE VJRGENCIA DO CONTRA TO: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso Ili § 3°, § 4", com fundamento da Lei n· 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da l ei 14.133/21 a lnexigibilidade de licitação n" 011/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Piauí.

Capitão de Campos, Piauí, 17 de Abril de 2025.

OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal de

Vereadores de Capitão de Campos PJ.

Secretaria de Saúde

ESTADO DO PIAUt PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁS ICO

PORTARIA N" 01/SMS/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE Luana Sales Machado no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições pertinentes. e

CONSIDERANDO a Lei Federal n· 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde , a organização eo funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providê ncias:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências :

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as politicas nacionais de saúde do Sistema Úni co de Saúde ;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de vigilância, prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal no â mbito do Município de Batalha-PI;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial e da participação de diferentes atores para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde relacionados à mortalidade materna, infantil e fetal;

CONSIDERANDO a RESOLUÇ Ã O CIB-PI Nº 619/2023 que prova a implantação dos Comitês Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providê ncias,

RESOLVE:

Art. 1° Implantar e nomear os membros do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Municíp io de Batalha-PI {CMPMMIF), com o objetivo de analisar, discutir e propor medidas para a redução da mortalidade materna, infantil e fetal no â mbito municipal.

Art. 2º O Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna. Infantil e Fetal (CMPMMIF) terá a seguinte composição:

- 1 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde :
- a) Luana Sales Machado, Secretá ria Municipal de Saúde Presidente;
- b) Paulo Henrique Fortes Machado, Chefe de Vigilância Sanitá ria · Vice-Presidente;
- e) Tamara Maria Cruz Medeiros dos Santos, Coordenadora da Atenção Bá sica - Secretária
- li Representantes da área da Saúde da Mulher:
- a) Carla Nayara dos Santos Souza Veras, Enfermeira da Estratégia da Saúde da Famflia, Mestre em Saúde da Familia Titular;
- b) Thalêssa Carvalho da Silva, Enfermeira da ESF, Especialista em Saúde da Famíli ae Docê ncia;
- Ili . Representantes da Atençã o Primár ia à Saúde :
- a) Nayana Rabelo Amorim Carvalho, Enfermeira da ESF, Especialista em Saúde da Familia -Titular;
- b) Edneya Raylany de Carvalho Oliveira, Enfermeira da ESF, Especialista em Urgê ncia e Emergê ncia Suplente.

(Continua na próxima página)

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