Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste
ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais
notificagoes devem ser protocoladas no NUCLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - JUSTIMAR LEAL TEIXEIRA. Com endereCO na
RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000 no Município de
PATOS DO Piauí - PI, com as devidas justificativas plausiveis que serao.
analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento
extrajudicial para solugao dos conflitos, conforme art. 31, s 3, da Lei
Federal no 13.456/2017 e art. 24, $ 7o, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda de eventual direito de que os notificados
titularizam sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, SS 1o, 5o e 6, da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023.
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelo notificados os elementos e teor
deste edital.
com o art. 31, SS 1o, 5 e 6o, da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS
Piauí,entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob
41.522.285/0001-08,localizadanaRUA JOAQUIM
VICENTE
SANTANA, CEP: 64580000, no Município de PATOS DO Piauí-PI, neste
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES
OAB No 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os titulares
de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em
virtude do protocolo de n0,00097/2025, DE 24/06/2025, que o imovel abaixo
discriminado, de posse do Sr.(a) JUSTIMAR LEAL TEIXEIRA, encontra-
se em processo de Regularizagao Fundiaria, conforme Lei Federal no
13.465/2017, Decreto Federal no 9.310/2018, e Lei Municipal no 373/2023.
No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral com
georreferenciamento, subscrito por profissional competente, a fim de
emissao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote no
referido endereco, bem como, legalizacao de matricula individualizada ao
detentor de posse do lote no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria,
objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de
notificacoes devem ser protocoladas no NUcLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - . Com enderego na RUA JOAQUIM VICENTE DE
SANTANA, CEP: 64580000 no Município de PATOS DO Piauí - PI, com
as devidas justificativas plausiveis que serao analisadas pelos setores
responsaveis priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, $ 3, da Lei Federal no 13.456/2017 e art. 24, S
7, do Decreto Federal 9.310/2018.
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DO
41.522.285/0001-08,
localizada na RUA
JOAQUIM VICENTE
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES,
virtude do protocolo de n0,00098/2025, DE 11/07/2025, que 0 imovel abaixo
discriminado, de posse do Sr.(a) MARIA AUZENIR DA SILVA, encontra-
deste edital.
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de DUZENTOS CINQUENTA M2,
localizado , , CENTRO, PATOS DO Piauí, PI, 64580000.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de DUZENTOS UNDEFINED M2,
Iocalizado PRACA ISIDRO DE SOUSA TEIXEIRA, , CENTRO, PATOS DO
Piauí, PI, 64580000.
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao
EDITAL DE NOTIFICACAO N 00098/2025
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE PUBLICO - Reurb-E
EDITAL DE NOTIFICACAO N 00097/2025