Município: Água Branca
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 04/04/2025

Caderno B

Caderno B

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AV. NECO TEIXEIRA, 1028 CENTRO CNPJ: 07.703.465/0001-56

RELATÓRIO DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA-PI

Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA-PI

Tema: RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE2024

Periodo: 01/01/2024 a31/12/2024

OrdenadordeDespesas: CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO

1. APRESENTAÇÃO

Apresentamos aqui o Relatório da Gestão Institucional, que compõe a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024.

O Relatório da Gestão tem como objetivo apresentar, de forma resumida, as principais ocorrências no que tange a execução dos Programas e suas respectivas ações contempladas na Lei Orçamentária Anual, que foram executados no exercício de 2024, bem como as variações e resultados obtidos com a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

2. RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Para o exercício completo, temos o seguinte quadro:

| Especificaçao | Ano | Ano | 3°Quad | TOTAL |

| | | 28.948,80 | 28.948,80 | |
| | | 28.949,80 | 28.949,80 | |
| | | 28.949,80 | 28.949,80 | |
| | | | 15.799,20 | 2.747.367,60 |

3. GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO

Mediante análise dos demonstrativos de folhas de pagamento do Poder Legislativo, incluindo o subsídio de Vereadores, conclui-se que no exercício de 2024, o limite de 70% imposto pelo art. 29-A, da Constituição Federal/88, foi garantido.

| Período de Janeiro adezembro de 2024 | Período de Janeiro adezembro de 2024 | Período de Janeiro adezembro de 2024 |

| Titulo | Valor (R ) | % |
| Total recebido pela Câmara Municipal no Período | 2.747.367,60 | 100,0 |

| ESPEcn:;.i.çÃO | | | | | | | | |

| ~-­ ---llO- | IJIID,,DII I0JIID,,DII | 11,111 1. | 11,111 UU.N | D.DD 1.o&U.N | D.DD UllN | li.Ili 1.4111.N | G , 1111 UU.• | |
| -•--· -- | 1.IIO&.o:50.ll | l.01S-S61,'! | 1.lll!U-11.-&$ | 1.1115.50/15 | 1015.Soll.'5 | 1.D\5.5'11/15 | 1..1115.Sll.'5 | |
| =:..- | | | | | | | | |
| | | | | ... | | | , | .• . |
| | 711.70 ,...,,,. ... | ... .. | | ... | .., | ... | ... , ... | .• |
| | | | ... | | .., | | , . | .. .. .. |
| | ~ | | | | | | | |
| | | 9111 | | | | | | |
| | | | | | | ... | | |
| ~ •m:,eu | | | | | | | | |
| | | | | | | | .. | |
| | | | | :: | | UI | GOD | |
| | | | UIO | | | | | |
| | | | | | Gfll | | | |

(Continua na próxima página)

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

AV. NECO lEIXEIRA, 1028 CENTRO

CNPJ: 07.703.465.10001-56

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AV. NECO TEOIE:IRA. 1028 CENTRO

CNPJ: 07.703.46610001-66

| 1.923.157,32 | 70,0 |

Quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ficou abaixo do limite de 6% em relação a Receita Corrente Líquida, neste sentido foi cumprido o que determina a citada norma.

| Período de janeiro a dezembro 2024 | Período de janeiro a dezembro 2024 | Período de janeiro a dezembro 2024 |

| | | % |
| | 107.695.854,77 | 100 |
| | 1.015.541,45 | 0,94 |

4. SUBSiDIO DE VEREADORES

| Períodode janeiro a dezembro de 2024 | Períodode janeiro a dezembro de 2024 | Períodode janeiro a dezembro de 2024 |

| | % | |
| | 100.0 | |
| | 18,53 | |
| | 27,79 | |

Infere-se do mostrado acima que o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de ÁGUA BRANCA PI obedece ao disposto no Art. 1° da Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000 e não ultrapassa os 30% do subsídio do Deputado Estadual.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

AV . NECO TEIXEIRA, 1028 CE~O

CNP J: 07.703.465/0001-56

No que tange aos gastos com pessoal, informamos que não houve a concessão de revisão geral anual dos subsidias dos vereadores e vencimentos dos servidores lotados no Poder Legislativo. Dessa forma, quando confrontadas com a Receita Corrente Liquida. apurada conforme relatório de gestão fiscal encaminhado a esta Corte de Contas, as despesas com pessoal do Poder Legislativo representaram 0,94% da Receita Corrente Liquida. Assim, Verifica-se o atendimento do limite estabelecido no art. 20, inciso Ili, alín ea "a" da Lei Complementar nº 101/2000.

Como pode se verificar, parcela expressiva dos recursos foram aplicados no custeio de contratos, subsídios, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, e ainda, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, aquisição de equípamentgos e obras conforme demonstrativo simplificado abaixo.

CAMARA MUNICIPAL DE ÁGU A BRANCA

07.701.EKIOOl-68

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Ev4«ieb:

202ol

COIM'ARATl\/0 DA DESPESA AUTORl2ADMlEAUZADA IJE01/01/21JZ'4A"lt31n2/2024

AV. NECO TEIXEIRA, 1028 CENTRO CNPJ: 07. 703.466/0001-56

5.- DADOS DA CONTA CORRENTE:

Saldo do Exercício anterior:

R$

Sal do para o Exercíc io seguinte:

R$ 0,00

6. COMPRAS E ALMOXARIFADO

A Diretoria Administrativa controla o funcionamento desse expediente, sendo ela a responsável pelo encaminhamento dos pedidos ao setor financeiro que após a anuência do Ordenador de despesas, envia a ordem para o fornecedor. O recebimento, o controle dos produtos ficam a cargo da Diretoria Administrativa. Comprando-se apenas o necessãrio para manutenção desta Casa Legislati\la, não existindo desta forma estoque/almoxarifado.

7. RELATÓRIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

No exercício de 2024, houve contratação para a realização de serviços de obras e engenharia, com a reforma do anexo na construção de 11 anexos para os vereadores municipais, bem como a aquisição de equipamentos para um melhor desempenhos de suas funções. Segue links abaixas onde a presidente apresenta os anexos e os equipamentos adquiridos.

CÃMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AV. NECO TElEIRA. 1028 CE~O CNPJ: 07.703.466/0001-68

8. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTO À EFICl~NCIA E À EFICÁCIA DA GESTÃO.

O relatório a seguir trata do exercício completo, de onde inferimos que o equilíbrio receita x despesa foi alcançado.

| EsPEc.;IFlc.;Ai.,;Au | TüTAL |

| Saldo de Caixa/Bancos Anterior | 0,00 |
| (+) Restos a Pagar processados (+) Duodécimo | 0,00 2.747.367,60 |
| t+> Kec. extra orcamentanas | 346.701,39 |
| 1ma1 | .j.v, -..voo, 'cJ'cJ |
| (+) Despesas Orçamentár ias (Pagas) | 2.684.730,39 |
| (+) Despesas Extra orçamentá rias Recolhidas | 346.701 ,39 |
| (+) Devolução de Saldo Duodécimo | 62.637,21 |
| \+J ::;a1do para o exerc1c10 seguinte | 0,00 |
| 1ota1 | ;$,U'1't.UOO,\:l\;I |

Ê relevante, também destacar, em relaçã o ao disposto na Lei Federal n' 4.320/64,que todas as despesas foram escrituradas em oonformidade com as normas previstas e oom observância dos principias fundamentais de oontabilidade, aplicáveis à espécie, pois:

- a) Ficou caracterizada a observância das fases da despesa estabelecidas nos arts. 60,63 e 64 da Lei Federal n' 4.320164;
- b) As notas de empenho e Ordens de Pagamento estão acompanhadas de documentação comprobatória hábil (notas fiscais, recibos, faturas, conhecimentos, etc.),nos termos da legislação vigente;

Informamos que, durante o exercício de 2024, o Poder Legislativo Municipal esteve sob a Presidência da Vereadora CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO.

O relatório demonstra os principais aspectos da Gestão da Câmara de Vereadores de ÁG UA BRANCA PI no exercício de 2024, cujos resultados, em termos orçamentários e

· CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA AV. NECO lEIXEIRA, 1028 CENTRO CNPJ: 07.703.465.'0001-66 financeiros, estão consolidados nas peças que constituem os Balanços, que foram encaminhados a Corte de Contas do TCE-PI. Toda a documentação comprobatória dos atos e fatos ora relatados encontram-se a disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, junto a Câmara Municipal.

É o que temos a relatar.

ÁGUA BRANCA PI, 31 de dezembro de 2024

CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO PRESIDENTE

JHS DOS SANTOS SOUSA CONTADORA

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