Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/10/2025

PORTARIA N2 456/2025

16 de outubro de 2025

" Dispõe sobre a nomeação/exoneração para cargos de provimento em comissão e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cocal/PI, e dá outras providências.''

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município de Cocal,

RESOLVE:

Art. 12 Exonerar, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr{a). ADRIANA MACHADO DE SOUSA (CPF 047 .831.413-20), do cargo de ASSESSOR ESPECIAL li junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 22 Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 202S.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 16 de outubro de 2025.

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJN"06.553.622,/D00l-23 ENDEREÇO : PRAÇA. PADRE FRANCISCO, Nº 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

PORTARIA N°. 331/2025.

Concede licença sem vencimentos ao servidor Gilson Dias de Macedo Filho. para tratar de assuntos particulares, com efeitos retroativos, e dá outras providências .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARACOL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos Ie II do art. 37, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do município; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor GILSON DIAS DE MACEDO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Professor Classe C, Nível IV, 40 horas semanais, solicitando licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares; CONSIDERANDO que o referido servidor já se encontra afastado de suas atividades funcionais desde 30 de maio de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o referido afastamento junto aos registros funcionais da Prefeitura Municipal de caracol, para fins de controle administrativo e financeiro;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder ao servidor GILSON DIAS DE MACEDO FILHO, ocupante do cargo de Professor Classe C, Nível IV, 40 horas semanais, licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, pelo período de 06 (seis) meses, com efeitos retroativos a partir de 30 de maio de 2025, findando-se em 30 de novembro de 2025.

Art. 2º -Durante o período da licença, o servidor não fará jus à remuneração, eo tempo de afastamento não será computado para fins de férias, progressões ou quaisquer outros direitos e vantagens funcionais, em conformidade com a legislação municipal vigente.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 30 de maio de 2025.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Caracol -Piauí, em 21 de outubro de 2025.

ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR Secretário de Educação

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de ESPERANTINAPMESP CNPJ: 06.554.17410001-82 Rua Vereador Ramos N' 746 Bairro: Centro Esperantina/PI CEP: 64.180--000.

TERMO DE DOAÇÃO DE AREA PARA FINS POBLICOS

Através do presente Termo de Doação de Área para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, Pessoa Juridica de direito Público, inscrita no CNPJ n· 06.554.174/0001-82, com sede na Rua Vereador Ramos, nº 746 Centro, Esperanlina Piaui, doravante denominado simplesmente DOADOR, vem efetuar a presenteação de uma área de terra para fins de arruamento, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PiAUI, Estado do Piaui, pessoa juridica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob on.· 09.034.960/0001-47, com sede a Rua Altos, 3541 Agua Mineral, Teresina -PI, 64006-160, Município de Teresina, Estado Do Piaui, neste ato representada por seu Secretário , Sr. FELIPE DE MELO EULALIO, adiante denominado DONATARIO, observando as seguintes cláusulas e condições :

CLÁUSULA PRIMEIRA -Pelo presente Termo de Doação , os DOADORES, na condição de proprietários, doam um terreno rural situado na localidade Barroca Amarela, Data Tranqueira e Vermelha, Zona Rural de Esperantina - Piauí, com área de 20,00m de frente, 20,00m de fundo, totalizando 400,00m' (ou 0,0400ha) e perimetro de 80,00m. O terreno limita-se ao Norte com Domingos Freitas Pereira; ao Sul com Domingos Freitas Pereira; a Leste com Domingos Freitas Pereira; ea Oeste com Estrada Municipal que liga Canto da Palmeira a Alto da Caiçara. Esta área está sendo desmembrada de uma gleba maior registrada no Registro de Imóveis desta comarca, sob oR-15 da Matricula n· 2.954, às fls. 032, do Livro 02-B, n· 17.

CLAUSULA SEGUNDA -A área acima descrita fica recebida pela Municipalidade para fins de lnstalaçao de Um Poço Tubular, neste Municlpio, integrando sistema viário municipal com status de bem público de uso comum do povo, devendo permanecer aberta ao transito indiscriminado de qualquer pessoa ou veiculo.

Parágrafo Onico: Em caso de futuro parcelamento da área remanescente dos doadores, estes ficam responsáve is por todainstalação de energia elétrica , rede de água potável e sistema de drenagem, não decorrendo ônus para o Municí pio, sob as penas da fel.

CLÁUSULA TERCEIRA

- O presente Termo de Doação é irretratável e irrevogável.

Parágrafo único -A presente doação dá -se sem ocorrência de quaisquer ônus para o DONATARIO, representado pelo Município de Esperantina, Estado do Piauí, renunciando desde já o DOADOR eventuais direitos de retrocessão ou indenização .

CLÁUSULA QUARTA - O DONATÃRID , no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas pela lei poderá, em caráter de urgência , para efeito de prever imissão na posse da área doada, proceder na forma da lei, utilizando e dispondo das mesmas desde já, na medida das necessidades públicas .

Assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três vias, de igual teor, para que surtam os seus efeitos legais.

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de ESPERANTINA -PMESP CNPJ: 06.554.17410001-82 Rua Vereador Ramos Nº 746 Bairro: Centro Esperantlna/PI CEP: 64.180 -000.

Esperanlina - PI, 16 de outubro de 2025.

IVANARIA DO NASCIMENTO A LVES SAMPAIQ;4209809233jl

IVANÃRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Doadora

FELIPE DE MELO EULALIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI Donatário

Testemunhas:

CPF/ N. 0

CPF/ N.'

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