Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/06/2025

GABINl!TI! DO PRl!Fl!ITO

PORTARIA n· 197 de 02 de junho de 2025

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO

GURGUÉ IA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municípi o, pela presente Portaria:

RESOLVE:

Art. 1 .·. Nomear CLESSIANA SORRI HO RIBEIRO, portadora do RG n· 3.505.569 SSP-PI e CPF sob n· 068.032.323-60,, para ocupar o cargo de CHEFE DE ARRECADAÇÃO , lotada na AERG -ÁGUAS E ESGOTOS DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI , cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

2·. Os direitos e deveres do nomeado obedecerão ã legislação municipal.

- 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrár io.

Cumpra-se e publica-se.

Redenção do Gurgué ia PI, em 02 de JUNHO de 2025.

Arlei Figueredo Borges

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01 .612.590/0001-76

Exercício :

2025

DECRETO Nº 428 , DE 26 DE MAIO DE 2025 -LEI N .228

Abre no orç;Jmento vigente crédito ad icional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional suplementar na importância de R$ 505. 000, 00 distribuídos as seguintes dotações :

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.362.0269.2089.0000

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR· PRO

40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1 576

576

Transferênc ias de Recursos dos Estados para programas de educação

999

003

PROETE

214

12.361 .0278.2076.0000

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

90.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

1 550

550

Transferência do Salário- Educação

999

202

SALÁ RIO EDUCAÇÃO

• QSE

216

12.361.0278.2088.0000

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORl

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1 553

553

Transferências de R ecursos do FNOE Re fe rentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (f

999

206

PNATE

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

440

04.122.0041 .2044.0000

MANUT. DA SEC. MUN. DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

1 500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

120 001

Recursos Proprios do Municipio

258

13.392.0336.2097 .0000

PROMOÇÃO

DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS

20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

120 001

RUA JOSE MARTINS, 643

Exercido:

2025

01.612.590/0001-76

DECRETO Nº 428 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.228

| 02 11 | 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS |

| 464 520 | 10.301.0109.2018.0000 3.3.90.30.00 621 999 004 10.301.0109.2048.0000 3.3.90.36.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DO COFINACIAMENTO ESTADUAL À SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes CONFINACIAMENTO ESTADUAL AÇÕ ESDO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde15% • FUS | 25.000,00 F.R.: 1 621 00 Governo Estadual 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 553 | 10.303.0109.2050.0000 3.3.90.30.00 600 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNC IA FARMACÊUTI CA NA ATENÇ) MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias Fundo a Fundode Recursos do SUS provenientes | 60.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Manutef'll |
| 577 | 10.305.0109.2056.0000 3.3.90.36.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DASAÇÕ ESDE COMBATEÀS ENDEMIA$ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde15% - FUS | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

185

12.361.0278.1090.0000

AQUISIÇÃO

DE VEICULO$· FUNDEF

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

544

Recursos de Precatórios do FUNDEF

999 900

PRECA TÔRIOS FUNOEF

-505.000,00

F.R. Grupo:

1 544

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MILTON BRANDÃ O, 26 de maio de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

ld :089B925DF9205106

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

DECRETO Nº 429, DE 27 DE MAIO DE 2025

Milton Brandão!PJ, 27 de maio de 2025

"Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Vovô Sít6nio , no timbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Milton Brandão, e dá outras providências. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de expansão da rede municipal de ensino voltada à educação infantil. atendendo à crescente demanda por vagas na zona urbana;

CONSIDERANDO a importância de garantir o acesso à educação desde os primeiros anos de vida, cm consonância com o disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);

CONSIDERANDO a conclusão das obras de infraestrutura educacional no Residencial João Resende, destinadas à instalação de unidade de ensino infantil;

DECRETA:

- Art. I · - Fica criada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Milton Brandão, a Creche Municipal Vovô Sitônio, localizada no Residencial João Resende, zona urbana deste Município.
- Art. 2° ~ A Creche Municipal Vovô Sítônio tem por finalidade atender crianças na faixa etá ria da educação infantil, promovendo o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, cm complementação à ação da familia e da comunidade.
- Art. 3°A Secretaria Municipal de Educação adotará as providê ncias necessár ias para o funcionamento da creche, incluindo a designação de equipe gestora. corpo docente, auxiliares, bem como a dotação de mobiliário , material didático e demais recursos essenciais.
- Art. 4º - A manutenção da unidade escolar será custeada com recursos do orçamento municipal e, quando possível, com recursos oriundos de transferências estaduais, federais ou de convên ios. Art. 5° - Este Decrelo entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandão , Estado do Piauí , em 27 de maio de 2025.

Francisco Evangelista Resende Prefeito Municipal