Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX

ESTADO DO Piauí
FEITURA Municipal DE
CABECEIRAS
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
ESTADO DO Piauí
DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
DOPIAUI
Uma cidade para todos!
CNPJ. 41.522.277/0001-61
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação NO. 005/2025/PMCP/PI
EXTRATO DE ADITIVO
TOMADA DE PRECO No 027/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2025/PMCP/PI
CONTRATO No 096/2022
SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGENCIAI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURiDICO preVe a INEXIGIBILIDADE DE
CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ill, da Lei Federal no.
CONTRATADO: WK SOUSA DE PAIVA- ME - CNPJ n 34.832.367/0001-93.
14.133/21, e CONsIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE
exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial o
SERVICO DE INTERNET BANDA LARGA COM VISTA A MANUTENCAO DAS ATIVIDADESI
disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a
DA PREFEREITURA Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí E SUAS SECRETARIAS.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento n0,005/2025/PMCP/PI.
VALOR: R$ 42.690,00 (Quarenta e dois mil, seiscentos e noventa reais).
VALOR MEnsAL: R$ 3.557,50 (Tres mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela
cinquenta centavos).
Comissao Permanente de Licitagao - CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo:
VIGENCIA: 12.12.2024 A 11.12.2025.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, COM
FORO: Barras-PI.
CONHECIMENTO NA AREA DE FINANCAS PUBLICAS E DOMiNIO NA EMISSAO DE
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024.
PARECERES SOBRE A CONFECCAO E PRESTACAO DE CONTAS DOS BALANCETES
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
MENSAIS E BALANCO GERAL, DEFESA DO Município JUNTO AOS ORGAOS DE
Municipal.
CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO Municipal, TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO Piauí E MINISTERIO PUBLICO), E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA

ELABORACAO E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO - LOA, PLANO PLURIANUAL - PPA E
ESTADO DO Piauí
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO, COMO TAMBEM NO ACOMPANHAMENTO
OPIAU
CNPJ: 41.522.277/0001-61
DOCONTROLE INTERNO DA Prefeitura Municipal,E FISCALIZACAO DA EXECUCAC
DOS RECURSOS DOS FUNDOS - FUNDEB, FMS, FMAS, CONVENIOS ESTADUAIS E
Portaria N 117/2025
Gabinete do Prefeito
FEDERAIS.
Favorecido: MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
CNPJ:24.996.735/0001-85.
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato..
Valor mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
ResoLve:
Valor global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ill, da Lei Federal no. 14.133/21.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
Art.1-NOMEARANTON/O CESAR DOS SANTOS R/BE/RQ,inscrito no CPF
Licitação n0,005/2025/PMCP/PI.
ADMINISTRAT/VO DA Secretaria Municipal DE FINANCAS da Prefeitura Municipal
de Cabeceiras do Piauí/PI.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no
Art. 20 - Esta Portaria entra
caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/21, e que, ap0s, o presente expediente
disposigoes em contrario.
seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2025.
Cabeceiras do Piauí/Pl, 07 de janeiro de 2025.
Jose'da Silva Filho
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI
Prefeito Municipal