Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

R1111 JoK S11hutl·no dlO Sllv11, r,;· 1153, Cencro, Cep 6-4,838-000, P11vu1111-Pl1111J

Cont11to: &-n,1111: Ptt{tUuce pn:@emell c;om ' flnanc;erro pys1Pcma11 com

PODER EXECUTIVO

- 10.1.9 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o co ntrato, sem prévia e expressa anuê ncia da CONTRATANTE;
- I 0 . 1. lO Assumir inteira responsabilidade pela execução do contrato e efetuá -los de acordo com as especificaçõ es constantes da proposta e/ou instruções do contrato;
- 1 O. l . ll Comunicar imediatamente, por escrito, a CONTRATANTE, através da fiscalização do contrato, qualquer anormalidade verificada;
- 10.1.12 Responder civil e penalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados à Administração e/ou a terce iros, por seus empregados dolosa ou culposamente;
- 10.1. 13 Fiscalizar o perf eito cumprimento do contrato, cabendo-lhe, integralmente o ônus decorrente, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE;
- 10.1. 14 Arcar com eventuais prejuízo s causados à C ONTRATANTE e/ou a terce iros, provocados por ineficiê ncia ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do contrato~
- 10.1.15 Indicar à CONTRATANTE o nome de seu preposto para manter entendimento e receber comunicações ou transmiti-las ao executor do contrato conforme estabelecido no art. 11 8 da Le i nº 14.133/2 1;
10. 1. 16 lnfonnar na proposta a qualificação do Representante autorizado a firmar o contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, Carteira de Identidade, Estado Civil, Nacionalidade e Profissão, informando qual o instrumento que lhe outo rga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração);
10. 1. 17 Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer o utra informação à cerca das atividades do contrato, sem pré:via autorização da CONTRATANT E;
10. 1. 18 Assumir todas e quaisquer reclamações e arcar com os ô nus decorrentes de ações judiciais, por prejuízos á vidos e originados da execução do contrato, e que sej am ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros;
10. 1. 19 Submeter-se am ais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por m eio de seus fica is/gestores a qualquer época durante a vigência do Contrato, a qual poderã ser efetuada nas dependên cias da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais;
- 10.1.20 Fornecer objetos dentro dos padrõe s, confonne cada caso;
- t 0.1.2 1 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a úni ca responsáve l por prejuízos d ecorrentes de infrações a que houve r dado causa;
- 10.1.22 Empregar mão-de-obra especializada, trabalhadores e serviços em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Coo1a10: E-m·ll: ecs{rf!vo PYl~ &men som I flnanc,iro pys@1ma" com

PODER EXECUTIVO

- 10.1 .23 Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações técnicas pertinentes.
- 10.1.24 Informar na Proposta Comercial o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico válido a fim de estabelecer e facilitar oe nvio de Informações (Avisos, Convocações , Empenhos, Autorlzações de Fornecim ento) entre a Contratada eo Setor competcnt~ rcsponséve l pelo envio dos documentos.
11. l Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as demais obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratante:
- 1 1 .2 Proporcio nar todas as facil.idades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste procedimento;
- ll.3 Rejeitar, no todo ou em parte. os objetos, fornecido cm desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 1 l .4 Efetuar op agamento nas condiçõe s pactuadas;
- 1 1 .5 Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para imediata substituição;
- 11.6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.

12.1 Após pesquisa do preço de mercado, efetuada pelo seto r responsáv el da Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, a especificação dos objetos eo valor tota l dos itens para futura contratação é: o estimado logo abaixo:

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNIU | QUANT | VALOR UNITÁRIO (COTAÇÃO TCE/Pll | VALOR TOTAL |

| 1 | COLCHONETES - ESPUMA DE ALTA DENSIDADE. REVESTIMENTO EM PVC ANTIDERRAPANTE. LAVÁV EL, DIMENSÕES 90 CM X 40 CM X 3 CM, USO EM TREINOS FUNCIONAIS. PILATES. ALONGAMENTO E FISIOTERAPIA | UNlO | 50 | RS 89,0S | RS 4.452.S0 |
| 2 | BAMBOLES - PLASTICO RESISTENTE, DlÁME TRO 60 CM, CORES VAR!AOAS, ADEQUADO PARA EXERcfCJOS DE COORDENAC'..Ã O MOTORA E ALONGAMENTO | UNID | 50 | RS 13.55 | RS 677.50 |
| 3 | FAIXA ELASTICAS (MIN I BANO)- FAIXAS DE REST STtNCIA LEVE A MÉDIA, LARGURA S CM, COMPRIMENTO 30 CM, MATERIAL EM LÁTEX NATURAL RESISTENTE | UNlD | 50 | RS 25.57 | RS 1,278.50 |
| 4 | MINB BOLA 25CM - BOLA DE PVC OU BORRACHA RESISTENTE, DIÂMET RO 25 CM, PESO LEVE, UTILIZADA EM EXERCfCIOS DE COORDENACÃO EOUILÍBRJO E FISIOTERAPIA | UNID | 50 | R$48,77 | RS 2.438.50 |
| 5 | CONES - PLASTJCO FLEXlVEL E RESISTENTE, ALTURA 23 CM. DIÂMETRO BASE 18 CM, CORES VARIADAS. | UNID | 30 | RS 6.88 | RS 206.40 |

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| 6 | PRATINHOS JAPON~S - PLÁSTI CO RESISTENTE, DIÂMETRO 25 CM, UTCLlZADOS PARA EXERCICIOS DE EOUIÜBRJO E PROPRIOCEPCÃO | UNID | 30 | R$ 11,92 | R$ 357,60 |

| 7 | ESCADA OE AGILIDADE - FABRICADA EM PVC OU MATERIAL RESISTENTE, 4 M DE COMPRlMENTO, 50 CM DE LARGURA, DEGRAUS AJUSTÁVE IS, USADA EM TREINAMENTO FUNCIONAL E COORDENACÃO | UNID | 10 | RS 147,67 | RS 1.476,70 |
| 8 | K.ETTLEBELL I0K - FERRO FUNDlDOCOM REVESTIMENTO EMBORRACHADO, 10 KG, PEGADA CONFORTÁ VEL, COR DIFERENCIADA PARA IDENTIFICACÃO DE PESO | UNTO | 10 | RS 557,20 | RSS.572,00 |
| 9 | FAIXA ELASTICA • FAIXA DE LATEX OU MATERlAL SINTÊT ICO, RESISTÊNC IA MÉDIA, LARGURA 5 CM, COMPRlMENTO 1,2 M, PARA ALONGAMENTOS E FORTALECIMENTO MUSCULAR | UNID | 20 | R$ 43,00 | R$ 860,00 |
| 10 | STEP - PLATAFORMA DE POLIPROPILENO OU PVC RESISTENTE, ALTURA 10 CM, ANTIDERRAPANTE DIMENSÕ ES 90CM X 30 | UNID | 10 | RS 239,97 | RS 2.399,70 |
| li | CM HALTERES 2K - HALTERES DE FERRO FUNDIDO COM REVESTLMENTO EM NEOPRENE, PESO 2 KG CADA. PEGADA ANATÔMJCA CONFORTÁVEL COR DI.FERENClADA | UNlD | 30 | RS 103,15 | RS 3.094,50 |
| 12 | EXTENSORES - FAIXAS ELASTICAS DE RESISTÊNC IA LEVE A MÉDIA, COMPRIMENTO 1,2 M, LARGURA 2 CM, USADAS PARA EXERCÍCIOS DE MEMBROS SUPERIORES E ALONGAMENTOS | UNIU | 20 | R$ 7 1,82 | RS 1.436,40 |
| 13 | BARREIRAS - PLÁSTI CO RESISTENTE, ALTURA 20 CM, BASE ANTIDERRAPANTE, PARA EXERCfCIOS DE AGILIDADE, COORDENAÇÃO E TREINO FUNCIONAL | UNI.D | 10 | RS 204,57 | RS 2.045,70 |

VALOR MEDIO: RS 26.296,00

08S.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMA TIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXISTtNClA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A CO TRA T AÇÃO INTEGRAL DO OBJETO.

- A PRESENTE AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DmETA, COM DISPE SA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO li, DA LEI N· 14.133/2021, TENDO EM VISTA QUE O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DER$ S0.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESTABELECE A LEGISLAÇ Ã O VIGENTE PARA COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS

Lei nº 14.133 de OI de a bril de 202 1:

Art. 75. É disp ensáve la licitação :

II - para contratação que envolva valores inf eriores aR$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838..-0()(), Pavussu-Piaul

Contato: E-maU: prefeitura.pvs@gmall.com / flnancelro.pvs@gmall.com

PODER EXECUTIVO

O Valor foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), por força de decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.

- 12.2 O valor total estimado para a futura contratação dos objetos será de R$ 26.296,00 (Vinte e seis mil duzentos e noventa e seis reais), por todo o período da Dispensa.
- 12.3 preca e as especificações técnic as dos objetos constantes neste Termo de Referência foram obtidos a partir de cotações realizadas no Painel de Precas Públicos do TCE/PI, conforme relatórios de cotações e planilha de estimativa em anexo ao processo, razão pela qual não serão realizadas alterações nas especificações dos objetos, nem tampouco será adquirido quaisquer serviços que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referência , salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.
- 12.4 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessárias para entrega dos Objetos e no local indicado pela Prefeitura.
- 12.5 Quando da entrega do objeto, este deverá estarem conformidade com o Termo De Referência , cabendo
- ao funcionário responsável pelo recebimento dos objetos entregues em desconformidade com as especificações aqui mencionados, os rejeitar.
- JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO , FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS OBJETOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO ENTREGUES NO MUNICIPIO DE PA VUSSU·Pl NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS 00 RECEBIMENTO DOS SERVIÇ OS PELO MUNICIPIO.