Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 21/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento:

Chamada Pública nº 001/2025

Processo Administrativo:

039 /2025-PMF /PI

Ato:

Contrato Administrativo nº 104/2025-PMF

Objeto:

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do

Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar - PNAE.

Contratada:

SEBASTIANA NORBERTA DA SILVA SANTOS

CPF:

267.664.263-49

Contratante:

Prefeitura de Francinópolis/PI

Valor total do contrato:

R$ 39. 985,83 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta

e cinco reais e oitenta e três

centavos).

Data da assinatura:

16/05/2025

Vigência:

12 (doze) meses

Recursos:

PNAE e RECURSOS PRÓPRIOS .

Informações:

Sala da Comissão Permanente de Licitações da PMF /PI.

Antonio Luiz Dantas da Fonsêca Sebastiana Norberta da Silva Santos

Prefeito de Francinópolis - PI Contratante

Contratada

Procedimento:

039 /2025-PMF /PI

Ato:

Contrato Administrativo nº 104/2025-PMF

Objeto:

Aquisição

de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do

Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de

Alimentaç ão Escolar - PNAE.

Contratada:

ROSA DA SILVA MORAIS

CPF:

280.693.558-08

Contratante:

Valor total do contrato:

R$ 21.827, 17 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e

sete reais e dezessete centavos).

Data da assinatura:

16/05/2025

Vigência:

12 (doze) meses

Recursos:

PNAE e RECURSOS PRÓPRIOS.

Informações:

Antonio Luiz Dantas da Fonsêca

Rosa da Silva Morais Contratada

01.612.593/0001..00

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 536 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.286

Abre no 0rç4mento vigente aédito adicional suplementar e de outras providências

DECRETA:

Artigo lo.Fica a berto no orçamento vigen te , um cré dito adicional na i mport ância de R$559. 552, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Supleme ntaçã o ( + )

Anulaçã o

559.552,00

| 1049 | 04.122.0018.2045.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OAGUA 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC | 140,00 F.R.: 1 | 50000 |

| 03 00 | SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E | FINANCAS | | |
| 62 | 04.122.0003.2006.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinct1laclos de Impostos REC.ORDINÁRIOS | 5.000,00 F.R.: 1 | 50000 |
| 165 | 15.122.0003.2021.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos REC.ORDINÁRIOS | 1.412,00 F.R.: 1 | 50000 |
| 274 | 20.122.0003.2026.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recu~ nfto V1na.1lados do Impostos REC.ORDINÁRIOS | 15.000.00 F.R.: 1 | 50000 |
| 269 | 16.541 .0016.2069.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rea.Jr..os não Vinculados de Impostos REC.ORDINÁRIOS | 5.000.00 F.R.: 1 | 50000 |
| 286 | 20.605.0021.2087.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recu~ não Vlnct1lados de Impostos REC. ORDINÁRIOS | 5.000.00 F.R.: 1 | 50000 |

FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA · FUNDES

01.612.593/0001-00

Ex8fcldo:

2025

DECRETO Nº 536 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.286

Anulaçã o

| 02 05 | 01 FUNDO DE MAN\JT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDES | 01 FUNDO DE MAN\JT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDES | 01 FUNDO DE MAN\JT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDES | 01 FUNDO DE MAN\JT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDES |

| 465 | 12.361.0014.2039.0000 3.1.9(1.13.00 542 230 000 | EDUCAÇÃO PA.RATODOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfertncla&do FUNOEB • ComplementaÇloda Uni&o • FUNDEB - Profissiona~ da Educação Bésic | VAA.T 100.000,00 F.R.: 1 $42 | 00 |
| 466 | 12.361.0014.2039.0000 3.1.90.16.00 640 230 000 | EDUCAÇÃO PARATODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Transferências do FUNOEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Básic | 20.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |
| 521 | 12.361.0014.2117.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | EDUCAÇÃO PARATODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferêncl.êl6 do FUNDEB - lmpo$t0E: eTraMfer6ncla6 de FUNDEB • Profissionais da Educação Bá slc | lmpo$t06 50.000,00 F.R.: 1 | 540 00 |
| 02 06 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS |
| 721 das AçOtts e | 10.303.0009.2049.0000 3.1.90.04.00 600 Sefvlços PUbllcos do S8'Kltt | AÇÕES PREVENTIVAS OE SAÚDE CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer&lclas Fundo a Fundo de Recursos OOSUS provenlentos | 50.000,00 F.R.: 1 600 do Governo | 00 Fcdoral· Blooode |
| 630 | 10.301.0010.1031 .0000 4.4.90.52.00 601 | ASSlSTENCIA MEDICAE HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transí etê nciti Fundo a Fundo de Recursos: doSUS | provenientes do Governo | 249.000.00 F.R.: 1 601 00 Federal . Bloco de |
| Eslrutur&çêoda Rede de Serviços Públ icos de Saúde | Eslrutur&çêoda Rede de Serviços Públ icos de Saúde | Eslrutur&çêoda Rede de Serviços Públ icos de Saúde | Eslrutur&çêoda Rede de Serviços Públ icos de Saúde | Eslrutur&çêoda Rede de Serviços Públ icos de Saúde |
| ... | 10.301.0010.2047.0000 3.3.90.30.00 600 300 000 | ASSISTENCIA MEDICAE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não V.nculados de lml)O$tos FUS | HOSPITALAR | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 |
| 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 766 | 08.243.0008.2099.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos REC. ORDINÁR IOS | FISICA | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

02 08 00 SEC. MUNIC. DO DESPORTO. LAZER, CULTURA E TURISMO

ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUAJOÃOCOSTA,N0379

01.612.593/0001-00

Exerclclo:

2025

Anulação

02 08 00 SEC. MUNIC. DO DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO 964 27.813.0027.2106.0000 DESPORTO AMADOR 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINARIOS

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 02 00 SERVICO AUTONOMO OE AGUA E ESGOTO-SME

48 04.122.0018.2045.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D AGUA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não VlllCUlados de Impostos REC. ORDINÁRIOS -140,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

168 15.122.00032021.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -40.412,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 1 50000 500 Recursos não VlllCUlados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIOS

02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA · FUNDE 461 12.361.0014.2039.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -70.000,00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFJXAS-PESSOALCML F.R. Grupo: 1 54000 Transferências do FUNDES - lmpos1os e Transferências de lmpos1os FUNDEB . Profissionais da Educação Básic

594 12.365.0030.2121.0000 3.1.90.91.00 542 230 005 EDUCAÇÃO PARA TODOS · PRE-ESCOLAA 4 · 5 -100.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS F .R. Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNDES· Complementação da União· VMT VAAT 70%

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

633 10.301.0010.1032.0000 4.4.90.52.00 601 Estruturação da Rede de Serviços Públioos de Saúde 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -36.179,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS p(ovenientes do Governo Federal - Bloco de REC. ORDINÁRIOS

RUAJOÃOCOSTA,N0379 ~ 01.612.593/0001-00 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 536 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.286

640 10.301.0010.1035.0000 4.4.90.52.00 601 Estrub.Jração da Rede de Serviços Públioos de Saúde 999 000 ASSISTENClA MEDICA E HOSPITALAR -69.575,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS p(OVenientes do Governo Federal- Bloco de REC. ORDINAAIOS

651 10.301.0010.1040.0000 4.4.90.61.00 601 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -83.490,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de REC. ORDINÁRIOS

676 10.301.0010.204 7 .0000 4.4.90.51.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não VlllCUlados de Impostos FUS -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

690 10.301.0010.2048.0000 4.4.90.51.00 601 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -59.756,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS p(ovenientes do Governo Federal - Bloco de REC. ORDINÁRIOS

722 10.303.0009.2049.0000 3.1 .90.11.00 600 Manutenção das Atpe.se Serviços Púb licos de Saúde 999 000 AÇÕ ES PREVENTIVAS DE SAÚDE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de REC. ORDINÁRIOS

Anulação ( ·) -559.552,00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o .

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI, 01 de abril de 2025

ERIKSON FENELON AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL 025.509.653-45

,.\_ ADMINISTRACAO GERAL - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI I JI' RUA JOÃO COSTA. N- 379 ~ 01.612.59310001-00 Exercido: 2025

DECRETO Nº 541 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.286

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênâa s

DECRETA; Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crêdito adicional na importância de R$113. 029, 50 d is tribui dos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 113.029,50

Anulação

SEC.MUN1C.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

165 15, 122.0003.2021.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIO S 10.000,00 F.R.: 1 500 00

254 17.512.0018.2046.0000 ABASTECIMENTO E OISTRIBUIÇÃO D AGUA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de lmpostc,s 999 000 REC. ORDINÁRIO S 5.000,00 F.R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

412: 12,361,0014.2108.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 999 000 Transferência do Sali\r1o-Educação REC. ORDINÁRIO S 60.000,00 F.R.: 1 550 00

02 08 00 SEC. MUNIC, 00 DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO 00

946 27.812.0027.2038.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur90$ nao Vinculados de Impostos REC. ORDINÁRIOS 25.000,00 F.R.: 1 500

967 27.813.0027.2106.0000 DESPORTO AMADOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA SOO Recureoe não Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIOS 13.029,50 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o.O crédito a.be rto na forma do artigo anterior será coberto com recur sos provenientes de: Anulação :

02 03 00 SEC.MUNIC.OE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

ADMINISTRACAO GERAL - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

1 ,111 RUA JOÃO COSTA, NO 379 ~ 01.612.593/0001-00 Exercício : 2025

DECRETO Nº 541, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.286

168 15.122.000J.2021 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculado8 de lmpoatos REC. ORDINÁRIOS -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

414 12.361.0014.2108.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 EDUCAÇÃO PARA TOOOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferência do Salário-Educação REC. ORDINÁ RIOS -ô0.000,00 F .R. Grupo: 1 550 00

02 06 00 SEC. MUNIC. DO DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO

948 27.813.0027.1025.0000 DESPORTO AMAOOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recurwos não Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIOS -5.060,00 F.R. Grupo: 1 500 00

953 27.813.0027.1027.0000 DESPORTO AMADOR 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIOS -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

962 27.813.0027.2106.0000 DESPORTO AMADOR 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL 500 Recurrol5 nao Vinculados de Impostos 999 000 REC. OR01NARIOS -7.969,50 F.R. Grupo: 1 500 00

Anulação ( - )

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç.a.o.

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI, 02 de maio de 2025

-113.029,50