Município: Barro Duro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/12/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLXIV

BELA Vrs M nco PiAUt
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BARRODURO
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ no 01.612.558/0001-90
CNPJn 06.554.745/0001-89
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI, CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
Decreto N 21/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Dispoe sobre o uso, horario e locais de todo e
CONTRATO No 098/2025
qualquer aparelho sonoro, alto-falantes ou
OBJEto: Servigos de Agente Epidemiologico, lotado na Secretaria Municipal de
amplificadores de som, incluindo qualquer
Saude do Município de Bela Vista do Piauí-PI.
equipamento de som automotivo rebocado,
instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
a carroceria dos veiculos.
CNPJ: 01.612.558/0001-90
CONTRATADO (A): Edivan Jose Marques
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
CPF: 035.375.153-75
legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e pela Constituicao Federal de 1988.
VALOR: R$ 3.036,00 (tres mil e trinta e seis reais) e insalubridade mensais.
CONsIDERANDO o periodo da semana cultural que sera realizado entre os dias 05 a 07 de
VIGENCIA: 01/10/2025 a 31/12/2025
dezembro de 2025;
FONTE DE RECURSOS: FMS/SMS/FPM
DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2025
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentar o uso, horario e local de qualquer um dos tipos
de som descrito nesse Decreto dentro do periodo da semana cultural;
FRANCISCO DE SOUSA NETO
DECRETA:
PREFEITO DE BELA VISTA DO Piauí-PI
ART. 1: O presente Decreto tera efeito para todo e qualquer aparelho sonoro, alto-falantes ou

amplificadores de som, incluindo qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou
ESTADODO Piauí
BARRODURO
acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veiculos;
CNPJ n 06.554.745/0001-89
ART. 2: O uso dos tipos de som descrito nesse Decreto sera permitido nos dias 05, 06 e 07 de
dezembro de 2025 e entre os horarios de 10h00min as 12h00min e das 14h00min as 22h00min.
Decreto N 20/2025, DE 04 DEZEMBRO DE 2025.
$1: No horario da missa, culto ou qualquer outra atividade religiosa fica suspenso o uso dos tipos de
Declara ponto facultativo no dia 08 de dezembro de
som descrito nesse Decreto entre o inicio eo termino da referida atividade religiosa;
2025 (segunda-feira), no Município, e da outras
providencias.
ART. 3: Somente sera permitido o uso de 01 (um) unico tipo de som descrito nesse Decreto por
O PREFEITO DO Município DE BARRO DURO, ESTADO DO Piauí, no uSO das
estabelecimento, como restaurantes, bares, pracas, residencias ou qualquer outro local similar.
atribuigoes que Ihe confere o art.68, inciso VI, da Lei Organica Municipal (LOM), e;
ART. 4: Nao sera permitido o uso dos tipos de som descrito nesse Decreto em distancia inferior a
cOnsIDeRAnDo, o feriado para celebragao do dia de Nossa Senhora da Conceigao, segunda-feira
100 (cem) metros do Hospital, da Unidade Basica de Saude (UBs), dos templos religiosos e da
08 de dezembro de 2025;
delegacia de policia.
ART. 5: A fiscalizacao das medidas determinadas neste Decreto sera exercida pela Policia Militar e.
Decreta:
da Policia Civil do Estado do Piauí.
Art. 1 Ponto facultativo no dia 08 de dezembro (segunda-feira), em todos orgaos do
PARAGRAFO UNICO: Em caso de descumprimento havera responsabilizacao penal e com o
Poder Executivo Municipal de Barro Duro, sem prejuizo dos servigos essenciais do Município;
recolhimento imediato dos tipos de som descrito nesse Decreto.
ART. 6: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes em
que exijam plantao permanente (Secretaria de Saude -- Hospital, etc) e atividades essenciais como
contrario e vigorando pelo prazo determinado, ou seja, no periodo da semana cultural do dia 05 ao.
a Coleta de Lixo.
dia 07 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro-PI, Estado do Piauí, em 04 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro-- Pi, 04 de Dezembro de 2025.
ELOI PEREIRA DE Asind de oma.
ELOI PEREIRA DE Assinado de forma digital
por ELOI PEREIRA DE
3372
Dads 05184
2025.12.04
3372
ELOI PEREIRA DE SOUSA
El6i Pereira de Sousa
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais