Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ. :

01.612.611/0001- 53

Ender eo: RUA JO AQ UIM DIAS DEO LIVEI RA, S/N, Bairro: CENTRO

Pá gina :

DECRETO N· 000033 /2025

RETIFICAÇÃO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS .

o PREFEITO MUNICIPAL de SÃO MI GUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribui çõ es l egais e em conformidade com a autor ização const ante na DESPESA DE PESSOAL .

DECRE TA:

Art. 10 Fica aber to no corrente Exercíci o, Créd i to Adi ci onal Suplementar no Orçament o Geral desta entidade, no valor de R$ 300.000, 00 (Trezentos Mil Reais) , destinado ao r efor ço das seguintes Dotações .

| Valor da Supl-,,tação por Anulaçã o da Dotação | R$ | 300 . 000, 00 |

| 02 . 01. 00 - Gabinete do Pmeito | | |
| 3. !. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens füas - Pessoal Civil | R$ | 50.000, 00 |
| 02 .02 .00 - Controladoria Geral do Municí pio 04-124-0002 2.009 - ManutençaodaControladoria Municipal | | |
| 3. !. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fuas - Pessoal Civil | R$ | 2. soo, 00 |
| 03 .03. oo - Sec. de Transporte, Estradas eRodagens 26-782-0039 2.011 - ManutençãodaSec .de Transpone,Estradase Rodagens | | |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fuas - Pessoal Civil | RS | 6. 000, 00 |
| 04 . 02 .oo - Fundo MAN.DF.';.EDUC.BÁS.VAL.PROF.E DUCAÇÃO 12- 365-0015 2.021 - ManutençãodaCreche -FUNDEB 70% | | |
| 3. 1. 90. 04 - Contratação porTempo Detenninado | R$ | 16.000, 00 |
| 3. !. 90. 11 - Vencimentos eVantagens Fuas - Pessoal Civil | R$ | 5. 000, 00 |
| 3. !. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens füas - Pessoal Civil | R$ | 70. 000, 00 |
| 12- 361-0016 2.023 - Encargoscom JovenseAdultos -EJA70 | | |
| 3. !. 90 .04 - Contratação porTempo Determinado | RS | 30 . 000, 00 |
| 3.!. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fuas - Pessoal Civil | R$ | 40 . 000, 00 |
| 12- 361-0018 2.030 - Manutenção doFUNDEB- Magisté rio70% | | |
| 3.1.90 . 04 - ContrataçãoporTempo Determinado | R$ | 60 . 000, 00 |
| os . 01 .oo - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 3. 1. 90 .04 - ContrataçãoporTem poDeterminado | R$ | 20 . 500, 00 |

Art. 2· Par a at ender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore( s) deste DECRETO ser vir á como recursos , os resul t antes de anulaçã o parcial ou tot al de dotaçõ es orçamentári as dest a ent idade, conforme discriminaçã o abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inci so I II, da Lei Federal n' 4. 320/64, no valor global de R$ 300 .000, 00 (Trezentos Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ 300 . 000, 00 |

| 04 . 01. oo - Secretaria de Educação | |
| 12-365-0021 1. 352 - Contruçao /reforma deCreches 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS 300.000, 00 |

Continua .. .

| | . . .Cont inuando | . . .Cont inuando |

| ESTADO DO PIAUi | Página: | 2 |
| CNPJ. : 01. 612. 611/0001-53 Ender eo: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO | | |

Art. 3 11 -Est e DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efei tos para / / , r evogada as di sposi ções em contrári o.

SÃO MI GUEL DO FIDALGO, 01 de Outubro de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNI CIPAL

Assinado, num erado e regist rado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICI PAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O MIGUEL DO FIDALGO, ao pr imeiro dia do m ês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/10/2025 ), e publ icado, por afixação , nos termos da L ei Or gâni ca M uni cipal .

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ESTADO 00 P:IAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ.: 01.612.6ll./0001- SJ En de:r;eo: RUA JOAQUIM DIAS OE OLIVEIRA S/N

Bai:r;:r;o: CENTRO

DECRETO N · 000034 /202 5

R&T:Il'J:CAÇA.0

ABRE CRÉOJ:TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIOtNC:IAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ER:IMAR SOARES OE SOUSA, no uso de suas atribuições l.egais e em conformidade com a autorizaçllo constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL .

OE CRETA:

Art . 111 -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional. Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 764 . 800, 00 (Setecentos e Sessenta e Quatro Mil. e Oit ocentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| 02 . 01 ,00 - Gabinete do Prefeito | | |
| 04- 122- 0002 2. 004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito | | |
| 3.3.90.l.4 - Diárias- Civil | RS | 1.000.00 |
| 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurí dica | R$ | 3.000, 00 |
| 03 . 02 .oo - Sec. de Ob ras Póbllcas e [nina - Estn:atura | | |
| J.5-J.22-0011 2.0l.4 - ADM.OO Sc:tor dc ObrasNblicas | | |
| 3.3.90.14 - Diárias- Civil | R$ | 2.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de. Consumo | RS | 2B. B00, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tc:rcc:il'O!I - Pessoa Jurídi ca | RS | 70.000, 00 |
| 03 . 04. .oo - Secretaria de Agricultura | | |
| J.7 - 511- 0011 1. 270 - Construção e MANUT.DE Poços e Chafarizes | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | B.000,00 |
| 04. . 01 .00 - Secretaria de Educação 12-361- 0016 2 . 020 - Manutenção da SEC.DE Educação | | |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | RS | 5 . 000, 00 |
| 12- 361- 0016 2.027 - MANUT.DOTransportc Escollll' 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | RS | 20.000, 00 |
| 12- 365-0021 2. 015 - Encargos com Ensino lnfnotil 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | RS | 5.000, 00 |
| 3. 3. 90. 93 - lndenizaçõcs e Restituições | RS | 25.000, 00 |
| 04, . 02 .oo - Fundo MAN.DE'S.EDUC.BÁS.VAL.P ROF.EDUCAÇÃ O | | |
| 12- 361- 0018 2. 029 - Manutenção do FUNOEB - Administração 30% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 30.000, 00 |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 15.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceil'O!I - Pessoa Fí sica | RS | 3.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | RS | 30.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | RS | 4 .000, 00 |
| 12- 361- 0024 2. 399 - Manutenção de Jovens e Adultos 30% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 30.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tercci1'0$ - Pessoa Jurfdica | R$ | s.000, oo |
| 05 . 01. oo - Fundo Municipal de Saódc | | |
| 10- 301- 0002 2 . 034 - Manutcnçilodo Serv. Bás ico de Saõdc | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica PSF | R$ | 40.000, 00 |
| 10- 301- 0026 2.036 - PrognunaSal1dc daFamm.n - 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 50.000, 00 |
| J.0- 301- 0026 2. 041. - lnccotivo a Saddc Bucal - SB 3. J. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 60.000,00 |
| 10-302-0026 2. 043 - Encargos com Media Complc:,;idade /especialidades 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | ~0-000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn:ciroa - Pessoa Jurídi ca | RS | 40.000, 00 |
| 10- 303- 0026 2. 038 - Prognuna Fan:náci a Bás ica 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 30.000, 00 |
| 10-301-0027 2. 037 - Programa Agentes ComuniL de Sal1dc - Pacs | | |

on nua ...

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL | Página : 2 | Página : 2 |

| DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01 . 612. 611/0001-53 H""//flti- Endere o: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 21 . 000, 00 |
| 05 . 02 . 00 - Sec. da Saád e | | |
| 10-301-0026 2 . 397 - Manutenção da Secrctria Municipal de Saóde 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a | R$ | 80 . 000, 00 |
| 06 . 01. oo - Fundo Municipal de As.,lstê ncla Social 08-244-0030 2 . 045 - Manutenção do Fundo MunicipaJ de Assistencia Social 3. 3 . 90 . 4 o - Servios de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídi ca 08- 2-44 - 00JO 2 . JSO - Encargos com Programas Sociais | R$ | 3 . 000, 00 |
| 3.3.90.14 - Diári as- Civil | R$ | 1 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 3 . 000, 00 |
| 08-244-0030 2 . 360 - Beneffcios Eventuais 3. J . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 2 . 000,- 00 |
| 0 7. 0 1 . oo - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 13-392-0025 2 . 032 - Realização de Eventos Culturais 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | R$ | 100 . 000, 00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(s) Artigo(sl anteriore(s) deste DECRETO servir6 como recuraoa , oa reaultantea de anulação parcial ou total de dotaçõea orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, Sl<" , Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 764 . 800, 00 (Setecentos e Sessenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais ) .

| Valor da Anulaçi.o | | 7H.800, 00 |

| 02 . 01 . 00 - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-122-0002 2.004 - Manutenção do GabinetedoPrcfeito J . 1 . 90 . 16 - Outras Despesas Varisivcis - Pcasoal Civil | R$ | 1 . 000, 00 |
| 03. 01. 00 - Sec. Geral da Administração e Financas 04-122-0002 2 . 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMTNTST.E Finanças 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999- | R$ | 200 . 000, 00 |
| 99- 9999 2 . 999 - Reserva de Cont.igencia 9 . 9 . 99 . 99 - Reserva de Contingê ncia | R$ | 347 . 800, 00 |
| o, . 01 . oo - Secreta ria de Educaçio 12-365-0021 1.352 - Contruçao /rcformade Creches | | |
| 3. J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 207,000, 00 |
| 4. 4. 90. s1 - Obras e Instalações | R$ | 9 . 000, 00 |

Art . 3· Este DECRETO entrar á em vigor na data de sua publicação , retroagindo efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Outubro de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPÃL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeir o dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/10/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgân ica Municipal.

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