Município: Uruçuí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇ UI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁJUA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO F,NSINO -!VIDE. MUNICÍPIOS· ORÇAMENfO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PBRIODO: Janeiro a dezembro · 2024/BIMESTRE Novembro. Dezembro

RREO -.A,,= 8 (LDD, Art. 72)

| RECEITASRESULTANTESDE ÍMPOSTOS (Arl.112 e 212-A da Co..Utulçlo Federal) | RECEITASRESULTANTESDE ÍMPOSTOS (Arl.112 e 212-A da Co..Utulçlo Federal) | RECEITASRESULTANTESDE ÍMPOSTOS (Arl.112 e 212-A da Co..Utulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTEDEIMPOSTOS | PREVISÃO ATUALlZADA (a) | 1tECBIT ASJtF.AIJZAI>AS JANADEZ |
| 1-RBCEITADB IMPOSTOS | 17.727.000,00 | 2.5.730.588,ll |
| 1.1- R.c«itaR.esullalltcdo Imposto lobni aPn,pôcdadoPm:lial e Tenitoria.l Urbana - IP'ltJ | 430.000,00 | 35.086,01 |
| 11- Receita Raultaute do Imposto IObte Tnuasmisdo lotcr Vivos-ITBI | 710.000,00 | 25.289,18 |
| 1.3- Rcccita ~tau.te do Impotto sobre Serviços de Qualquer Natutcta- ISS | 13.STT.000,00 | 21.169.S33,Sei |
| | 3.010.000.00 | 4.500.679,36 |
| 2.1- Cota-Parte PPM | 32.800.000,00 | 3S.S03.869,21 |
| 2.l.1- PucclaRfcrcotc•CF,ut.159,1,&lincaB | 31.000.000,00 | 32.761.913,30 |
| 2.1.2- Pt.lOOlallrl°crenteiCF,ut. 159, 1, allneaDc E | 1,800.000,00 | 2.741.955,91 |
| 2.2-Cota-PartolCMS | 97.000.000,00 | 128.147.735.99 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Bxportaçlo | | IS.◄S4,96 |
| ·u eota-Puto ITR .· • | ,-'- ,~: ::::::: | 2.89S.100,19 |
| 2.5- Cota-PutoIPVA | 400.000,00 | 224.236,70 |
| 2.6- Cota-Parte TOP-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outru Trmsfcrfncias ouCompcoaaç FiDanoeiru PJovca.icntes de lmpmto1 e Tramfttm:i.u Coo.ltituciom.is | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDARECEITA RESULTANTEDB IMPOSTOS (1+ | 149.467.000,00 | 192.516.985,16 |
| 2) | | |
| 4-TOTALDESIDIADOAO FUNDED - 20¼DE((2.1.1) + (2.2) + (2.l) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 25.988.000,00 | 32.556.339,81 |
| 5-VALORM1NIMOASRR.APLICAD0ÃllM.DOVALORDESTINAOOAOP1JNDEB - S%DB((2.l.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+ | 11.378.750,00 | IS.320.358,06 |
| (2.5); (2.7)) +25% DB ((1.1) + (1.2) +(1.3)+(1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDl!B RECEBIDASNO l!XERcfCIO | PRHVISÃO ATIJA.LIZADA <•> | RECBil'ASREALIZADAS JA.NADBZ |

RELI.TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRTA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DRSENVOL\lMEi'iTO DO ENSINO . MDE · MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PBRIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE Novembro· Dezembro

Ptgina2dcS

| RREO- Ancxo 8 (IDB, Art. 72) |

PREFEITlJAAMUNICIPAL DE URUÇÚI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECCÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEllONSTRATIVO DAS RECEn'AS E DESPESAS COM MANUTF.NÇ ÁO E DESENVOLVÍMENT DO ENSINO-MDE - M"JNJ;CÍIOS · ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro.a dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO- Allexo 8 (WB, M 72)

IND!CADOR-Art.25,

3' -Lci n' 14.ll3, de 2020

(Aplicação

Supmvit

lherclcio Antaior)3

Valordc, Supaivit

Ptrmitidooo

8MR:k;io

ValornloAplicado

ValotdeS:u.perivit

No &cmcio

Autcrior

ValorApliWO

t,pó,o lº

Quadrimc:ltrc

19- Total

Dapc:su Custcadu com Supcrtvit do FUNDEB

52.552,67

52.552,67

19.1- Totalda3DcçcsNaJStcadaacom FUNDEB -lmpoato1e'I'n.tls f~delmpostos

52S52,67

52.552,67

l9.2-TotnldasDcspcsaaCU$CcaducomFUNDBB - Complcmcuia91odaUailo(VAAF+VAAT+VAAR)

ValarTotaldoSup.

NioA.plioadoAt6o

Final do EM:rckio

-52.552,67

-52.552,67

Pigina 3 de 5

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMl'OSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPl!SAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDI! - RECl!ITAS DI! IMPOSTOS

,--- EXCETO FUNDBB (Por Subfunçio)

l>OTAÇÃO

DESPESAS 6MPBNHAOAS

DESPESAS UQUIOADAS

DESPESAS PAGAS

ATUALIZADA

JAN A oez

JAN

DBZ

JAN

DBZ

ÃO PROCl!SSAOOS

,...-.,!J

20- TOTAL DAS DBSPBSAS OOM AÇOES TIPICAS OE MDB CUSTBADAS COM RECEITAS 06 IMPOSTOS

20.1- P.dw:açio Infantil

20.2- &li.no Fuodameotal

20.3-Bducaçlo de

Iovcns

e Adultos

20.4-Educaçlo Especial

20.5-Admini,tn,çãoClaal

20.6- Transporto (&colar)

20.7-0utra

23.028.010,37

22.510.058,26

22.510.058,26

22.289.386,38

402.491,43

402.429,40

402.429,40

l48.048,43

22.625.518,94

22.107.628,86

22.107.628,86

21.941.337.95

Dl'SPESCOMMANUTENÇÃOEDIISENVOLVIMENTODOENSINO

-MDE•CIJSTEADASCOMRBCEITADEIMPOSTOSECOMRECVRSOSDOFVNDEB

DESPESAS COM AÇôES TIPICAS DE MDE. RilClllT AS DI! IMPOSTOS

I! RECURSOS DO PUNDl!B

(Por

'1<a de AJuaçlo)6

OOfAÇÃO

I DESPESAS EMPENHADAS

I DESPl!SAS UQUIDAOAS

ATUALIZADA

DEZ

JAN" oez

INSCRITAS llM

DESPESAS PAGAS

RESTOS A PAGAI.

nez

ÃO PROCESSADOS

21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES TlPtCAS 08 MDB CUSTEADAS COM RECEITAS DB IMPOSTOS BFUHDEB

21.1-Educaçlolzlfmlil

21,J.l-o-.::t.

21.l.l- Bscok

21.2-EoiLDO PUDdamerltlJ

6,.121.,11,23

11.370.93S,78

8.770.935,78

2.600.000,00

54.350.635

◄9.S.58.949,74

5.683.902,27

5.683.902,27

43.875.047 47

49 . .558.949,74

5.683.902,27

5.683.902,27

43.87.S.04T47

49.338.271,86

5.629.521,30

5.629.521,30

·---◄3.708.756

000

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DI! LIMITE MIN!MO CONSTTIUCIONAL

VALOR..

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM R.ECUR.SOS DE IMPOSTOS • UO(doue)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDBB :z(I.A)

24-(-) REcmTAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO BXERCiao, EM VALOR SUPERIORA 10%• L18(q)

\_ 25-(-)SUeERÁVITP8RMITIDONOllXBRdCIOIMEDIATAMENTBANralUORNÃOAPUCAOONOEXER.CIC10ATUAL•Ll9

• 26-(-) Rl!STOSh PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NOEXERCICIO SEM DlSPONIBILIDAOEFINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-}.CANCEUMENTO, NO EXERciCIO, DE RESTOS A'PAGAA INSCRITOS.COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCllLADOS AO ENSINO • (L30.l(al)+ l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DBLIMITE(22 + 23 -24 - 25- 26 - 27)

PREFEU.URA · MUNICIPAL DE URUÇUI

22.510.058,16

,. 31.5S6.339,8 f

1.000,80

55.065.397,11

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO-Antixo

(1.08, Art. 72)

APURAÇÃO

DO LIMITE MiNIMO CONSTITI/CIONAL2 •

O EM MDBSODREARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXJOIJXl

48.129.246

• .RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERciCIOS ANTllRIORES D6 DESPl!SAS

CONSIDERADAS PARA CUMPRJMENTO DO LIMITES

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RPPAGOS

30-RF.STOSAPAGARDBÕBSPBSASC01fMÓn

230.622,11

30.1- Executadu oom R.ccursos

Impostos e Tnmst'Clfncias de Impostoll

223.663,58

Bxocutadu

com

Rtt;tinos do

FUNDEB - Impostos

8.958,53

30,3- BxccuwlatoomR.ecunosdo FUNDJ!B-

lcmmtaçloda Unilo(VAAT+VAAP-t-VAAR)

OUTRAS INFORMAÇÕES

PARA

CONTROLE

229.621,31

222.662,78

6.958,53

VALOR APLICADO

RP CANCELADOS

1: õoo,80 -· -

1.000,BO

P,gina4dc.S

%APLICADO

2860

SALDOPINAL

Rl!CEIT

AS ADICIONAIS PARA FINANCIAMl!NTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATI/ALIZADA

R.ECEIT

AS RBALIZADAS

Alho Bimestre

31-TOTALDAS RECEITAS ADICIONAIS PAR.A F1NANCIAMENTO 00 ENSINO

31.1-R.ECBITADBTRANSf"ERtNCIAOOFNDB(INCLUINDORENDIMENTOSDBAPLICAÇÃOFINANCElRA

31. l . l • s.urio-Bduc&çlo

31.1.l--PDDB

-31.1.3-PNAB

3t:t,i'.'pjfAft -

31.1.5- OutrasTranaf«eociaa do FNDE

31.2- RECBlTAS DB TR.ANSfBRtNCIAS DE

coNVbnos

31.3- RECBITADB ROYALTIBS D~ADOS ÁEDUCAÇÃO

31.4-- RECEITADB OPERAÇÕES DECR.8DITO YmCULADAS A EDUCAÇÃO

31.$- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMPNTO DO BNSrn'O

OUTRAS DllSPBSAS COM EDUCAÇÃO

(Por Sub,.\_)6

• 32- TOTAL DAS OUI'RAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ

32.l- Bducaçlo lof.aotil

BmiDo

Fuodamental

31.3- Ensino M6dio

32.4- Ensino Superior

32.5• Emioo PtofiuioDAl

32.6- Educ,,çio

Jovai$ e AdullOf.

32. 7-Educoçf

l!,p<ciol

32.8-0uttas

TOTIJ.OERAL DAS Dl!SPESAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTAL OERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(10-+- 20+ 32)

11.1-~CorTCOtCII

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

9.686.171,08

nl.040,28

8.915.130,80

DOTAÇÃO

A nJAlJZADA

75.407.742,31

66.t89,, S49,12

4.545.000,00

3.095.000,00

440.000,00

33.000,00

630.000,00

160.000,00

1.832.000,00

740.000,00

710.000.00

6.739.193,02

5.471.718.S3

1.912.765.59

7.532.36

-493--'3S,76

17.889,97

l ,969.994,85

414.143,79

853.330,70

oesPBSAS EMPENHADAS

JANADSZ

DBSPBSAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRJTAS BM

RESTOSAPAOAlt

NÃO PROCESSADOS

JAN A DEZ

JAN A DEZ

5.S.3.783,89

5.S43.783,89

5.145.283,89

S.543.183,89

S.543.783,89

5:145.283,89

0,00 ••

DESPESAS EMPBNHAOAS

DESPBSAS IJQUIDADAS

DBSPESAS PAGAS

JANADBZ

JANADBZ

JANADBZ

SS.102.133,63

5S.102.733,63

54.483.561,75

S0.251.881,86

50.251.881,86

S0.031.209,98

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPl1.SAS COM MANUTENÇÃO E DESE;NVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -\_ MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janerro a dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

| RREO-Anoxo8(LDB,Art. 72) | | | | | Págioa5 dc5 RSI |

| 3.i:t.1- PcssoalAtivo | 44.736.196,23 | 31354.125,S9 | 31.354.125,59 | 31.133.453,71 | 0,00 |
| 33.1.2-Pcssoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transfcrencias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 21.453.352,89 | 18.897.7S6,27 | 18.897.7S6,27 | 18.897.756,27 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de e.apitai | 9.125.275,07 | 4.850.851,77 | 4.850.851,77 | 4.452.351,77 | 0,00 |
| 33.2.1-Transfe:rências IU instituições comunitárias, confessionaisou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-0u.., Despe,as de Cap;lal | 9.125.21S,01 | 4.850.851,77 | 4.850.851,77 | 4.452.351,77 | 0,00 |
| CONTROLEDA DISPONIBIT.!DADEFINANCEIRA ECONCil.lAÇÃO BANcÁRIA | CONTROLEDA DISPONIBIT.!DADEFINANCEIRA ECONCil.lAÇÃO BANcÁRIA | CONTROLEDA DISPONIBIT.!DADEFINANCEIRA ECONCil.lAÇÃO BANcÁRIA | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34-DISPONIBILIDADEF!NANCEIRAEM31 DEDEZEMBRODOEXERciCIOANTERIOR 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉO BIMESTRE (mçunont.!rio) | 34-DISPONIBILIDADEF!NANCEIRAEM31 DEDEZEMBRODOEXERciCIOANTERIOR 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉO BIMESTRE (mçunont.!rio) | 34-DISPONIBILIDADEF!NANCEIRAEM31 DEDEZEMBRODOEXERciCIOANTERIOR 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉO BIMESTRE (mçunont.!rio) | S9.511,20 25.861.612,54 | | 31.725,25 1.912.16S,59 |

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO -OS0.071.433-91 PREFÊITÔMÍJNICIPAL

FIÍüA,~

ERN AN SILVA COSTA 052.619.583-50 CONTROLADOR ÍNT!ÍRNO

CONTPLAN CONTABILIDADE 17.172.101/0001-42 CONTADOR CRC -Pi 27/0-3

1) 09 valores iD.fonDldos devem~ ao cfcri.Vlll!Clltc trmsferido. OI pm:,eotuail comapodc:m ao dilpo$tO oa lcgislaçlo.

2) Limites mlnimo.s mwais & 8Cem cumpridos DO eueemu:ocnto do cu:n:icio.

- 3) 3 Arl 25, § 3·, Lci.14.113/2020: "Alia 1Ó% (dc:t porcento) do1 rccunos recebidos i couta doe Fundes, inclusive n:1ativotlcomplcmelltt,çlo da. Ullilo, nos tmnos do§ r do ut. 16 desta Lei.poderio serutilmdoa no~ ~ -trc do exen:kio imcdiatamctitc te~ de · =~::=~:::ni=:,~nollEOdoúltimobimeltfedocxen:kio . 1
2. ·S) NOI cinco prirociros bimestres do exen:.lcio o acompanhamento 5Cfá í cito eom base o&dcspcsa liquidada. No último bimestre do cxcrcfcio, o valordcvcri. com:spondcrao toCal da despesa cmpcnbada,

· 6) As 1inhu i;.cpn:scntam in:111 de atuaç1o e cio correspoadcm" cxatamcnte b .subfun9ila da Fuaçio Edueaçlo. As dcspcsuclusi5c::ldu nu demais IUbflmç&s dpicu e nas lllbfunç&I adpicu dcvaio ICl"tweadas pani. cs:sas mM de aruaçio.

7)Vll.ori.nscritoanRPNPsem.dilpocullilidadcdecaiu,quenioscriCOIWdcn.donaapunçlodoliDdicadorea:climites.hnulinhalllS,16cl7,deveriKr~ototaliascritoc:mRPNPc:oma dispomliilidadcdccaixaporíontcdcl'CCUllOl.hra11inhal4,ckvaiserverificacb. "1 diíaQJÇ&cotn:a dispomliilidadc nu fonlee: do fundcb eo, RPNP rden:mcs

&CISl.1

dtspcw.

aecuçio

8) Controlo da hn

linha

18, mmimo

dcvat scr-vcrificad& adifercaça cotn: u disponibilid.dcs \_.FOOk: VAAT e OI RPNP dcssu dcspcsu.

doscxerciciosaati::riom.

de restos· pagarcollSidcradosno cumprimcmo do limite

9) Nesta coluna Dlo de'ICZllllCI informados valora i.nfcriorcs · O (z.cro).