Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/02/2025


TERMO DE ACORDO. CONTRATO N° 114/2023/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.012875/2023-97/SEMEC/ PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2023/SEMEC - Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93. Aos 08 dias do mês de janeiro de 2025, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Educação de Teresina-PI, ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, professor, CPF n° 039.368.***-**, Secretário Municipal de Educação, representando O MUNICÍPIO DE TERESINA - SEMEC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.869/0001-64, com sede na Praça Marechal Deodoro, n° 860, Palácio da Cidade, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, com sede e administração nesta Capital, à Rua Areolino de Abreu, 1507, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.869/0005-98, representada neste ato pelo seu Secretário, com domicilio profissional na Rua São Pedro, 957, Centro, Teresina-PI, CEP: 64.001-260, e GABRIEL JANUARIO MARTINS BOTELHO, CPF n° 055.209.***-**, neste ato representado por seu procurador MAURO MARTINS BOTELHO, brasileiro, empresário, CPF n° 444.280.***-** , resolvem entre si celebrar o presente Acordo, mediante cláusulas e condições que se seguem: O presente Acordo tem por objetivo a redução do valor do aluguel mensal referente ao edifício comercial Maria Laura Botelho, localizado na Rua São Pedro, 957 e 965, centro/sul, CEP 64001-236, Teresina-PI, edificado em dois terrenos, nos termos a seguir: 1.1. Fica, o valor mensal do contrato, reduzido para o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme acordado entre as partes, alterando-se redação da Cláusula Quarta e do Anexo Único do Contrato; 1.2. Fica acordado que o CONTRATADO procederá, dentro de um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias com a reforma do 1° (primeiro) e 2° (segundo) andares do referido imóvel, bem como, dentro do mesmo prazo, viabilizará o funcionamento de mais um elevador de acesso aos andares 01, 02 e 03. A

validade deste acordo decorrerá de sua assinatura, tornando-se eficaz a partir da publicação, do extrato do respectivo Aditivo Contratual, no Diário Oficial do Município (DOM), que será providenciada pela CONTRATANTE nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contra -to inicial, firmado entre as partes, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Item: 01, Descrição do imóvel: Edifício comercial Maria Laura Botelho, localizado na Rua São Pedro, 957 e 965, centro/sul, CEP 64001-236, Teresina-PI, edificado em dois terrenos. Inscritos no 1º Ofício de Registro de Imóveis - 2ª Zona - CNS 07.965-7, Teresina-PI, com os respectivos dados: Primeiro imóvel registrado no livro 02, de Registro Geral, ficha 01, matrícula nº 20.528, medindo 12,00 metros de frente por 48 metros de fundo. Segundo Imóvel registrado no livro 02, de Registro Geral, ficha 01, matrícula nº 25.358, medindo 13,50 metros de frente por 48 metros de fundo; Valor mensal original (R$): 100.000,00; Novo valor mensal (R$): 80.000,00; Valor anual (R$): 960.000,00; VALOR TOTLA PARA O PERÍODO DE 24 MESES: R$ 1.920.000,00 (um milhão e novecentos e vinte mil). Teresina (PI), 08 de janeiro de 2025. ASSINAM: PELO(A) LOCATÁRIO(A) - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT, PELO(A) LOCADOR(A) - Mauro Martins Botelho, Procurador e Representante Legal.

ERRATA . LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC/PMT. LOCADOR: GABRIEL JANUARIO MARTINS BOTELHO. OBJETO: LOCAÇÃO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MARIA LAURA BOTELHO, LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO, 957 E 965, CENTRO/SUL, CEP 64001-236, TERESINA/PI. Retificação do termo de acordo (11435115) e do termo aditivo (11435116), ambos referentes ao contrato nº 114/2023/SEMEC/PMT, conforme discriminado a seguir: No termo de acordo, ONDE SE LÊ: [...] A validade deste acordo decorrerá de sua assinatura, tornando-se eficaz a partir da publicação, do extrato do respec -tivo Aditivo Contratual, no Diário Oficial do Município (DOM), que será providenciada pela CONTRATANTE nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. [...]. LEIA-SE: [...] A validade e eficácia deste acordo decorrerá de sua assinatura, sendo providenciado pelo LOCATÁRIO a respectiva publicação do extrato do Aditivo Contratual no Diário Oficial do Município (DOM), nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. [...]. No termo aditivo, ONDE SE LÊ: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a redução do valor do aluguel mensal referente ao edifício comercial Maria Laura Botelho, localizado na Rua São Pedro, 957 e 965, centro/sul, CEP 64001-236, Teresina-PI, edificado em dois terrenos, nos termos a seguir: 1.1. Fica, o valor mensal do contrato, reduzido para o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme acordado previamente entre as partes (xxxxxxxxx), alterando-se redação da Cláusula Quarta e do Anexo Único do Contrato conforme disposto no Anexo Único deste Termo Aditivo: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EFICÁCIA E DA VALIDADE: A validade deste instrumento decorrerá de sua assinatura, tornando-se eficaz a partir da publicação, em extrato, no Diário Oficial do Município (DOM), que será providenciada pela CONTRATANTE nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. [...]. LEIA-SE: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a redução do valor do aluguel mensal referente ao edifício comercial Maria Laura Botelho, localizado na Rua São Pedro, 957 e 965, centro/sul, CEP 64001-236, Teresina-PI, edificado em dois terrenos, nos ter -mos a seguir: 1.1. Fica, o valor mensal do contrato, reduzido para o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme acordado previamente entre as partes (11435115), alterando-se redação da Cláusula Quarta e do Anexo Único do Contrato conforme disposto no Anexo Único deste Termo Aditivo: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EFICÁCIA E DA VALIDADE: A validade e eficácia deste instrumento decorrerá da assinatura do termo de acordo (11435115), sendo providenciado pelo LOCATÁRIO a respectiva publicação do extrato do presente Aditivo Contratual no Diário Oficial do Municí -pio (DOM), nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. [...] A presente errata se faz necessária em decorrência de constatação de erro formal de digitação, consubstanciando o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas