Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/11/2025

PREFEITURA DE

ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

ERRATA ADITIVO LOTE III REFORMA UNIDADE ESCOLAR TERESA ALVES

ONDE SE LÊ:

ADITIVO: 17,46% (R$ 55.744,34)

O CORRETO SERÁ:

ADITIVO: 23,29% (R$ 55.744,34)

Todos o restante do documento segue sem modificações.

Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal

Trabalho.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N· 03212025

- LEGISLAÇÃO: LEI FEDERAL N· 14.133/ 2021; LEI COMPLEMENTAR N· 123/ 06; E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS
- Pregão Eletrônico n· 032/ 2025
- Processo Administrativo n· 645/ 2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃ0, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI, E SUAS SECRETARIAS.
- Tipo de Licitação : MENOR PREÇO GLOBAL
- DATA E HORA FINAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: 10/ 12/ 2025 ÀS 07HOOMIN.
- DATA DA SESSÃO: 10/ 12/ 2025 ÀS 08HOOMIN. O PREGÃO SERÃ REALIZADO NA FORMA ELETRÔNICA ATRAVÉ S DO SITE: (www portaldecompraspubHcas.com.br).

- Informaçõe s: licitacao@veramendes.pi.gov.br

Vera Mendes - PI, 24 de novembro de 2025

FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS

Pregoeira Oficial do Município de Vera Mendes - PI

CNPJ:01.612.615/000Ht l Rua SãoSebastlio, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-m.11: prefetturadeveramendespi@gmall.com

Trebalho. Inovação·

Tradlçlo

459

ATA DA I" REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO

Aos dias 17 do mês de novembro de 2025. às l 4h:00hrs, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI, a Comissão Especial de Análise de Requerimento do Rateio do Fundef, nomeada na Lei Municipal nº 035/2025, juntamente com os representantes do Sindicato dos Professores do município de Vera Mendes-PI. para tratar de assuntos referentes à transparência e divulgação das informações relativas ao rateio dos valores provenientes do precatório do Fundef.

Estiveram presentes na reunião a Presidente e membro da Comissão Especial de Análise de Requerimento, Vivian Rodrigues Leal Martins e Cinderiane Mamédia da Vera, respectivamente,. e Agripino Sousa Silva e Aderivaldo Antônio Monteiro, membros do Sindicato dos Professores do município de Vera Mendes-PI.

A pauta da reunião foi a publicação da planilha de valores do rateio no protocolo administrativo individual de cada beneficiário, incluindo:

- I . A disponibilização dos valores de todos os beneficiários somente no sistema administrativo;
2. Garantia de transparência e acesso individual às informações ;
3. Definição dos procedimentos e estimativa de prazo para anexação das planilhas no protocolo de cada servidor contemplado.

Após a discussão, foram deliberados os seguintes pontos:

- 1 . A Comissão de Rateio confirmou que será disponibilizada, no protocolo administrativo individual de cada profissional habilitado, a planilha contendo:
- a) O valor individual calculado;
- b) Os critérios utilizados para a composição do rateio;
- c) A relação completa com os valores de todos os beneficiários ;
2. A Comissão esclareceu que a publicação integral da planilha atende aos princípios da publicidade, transparência e controle social, permitindo que cada servidor acompanhe a regularidade do cálculo realizado.
3. O Sindicato dos Professores manifestou concordância com a medida e reforçou a importância da ampla divulgação, reiterando a necessidade de que todos os beneficiários tenham acesso fácil , seguro e individualizado ás informações .
4. Ficou acordado que a Secretaria de Finanças do Município, responsável pela inserção da planilha, realizará a inserção no sistema administrativo no prazo estimado de 25 dias, comunicando posteriormente ao Sindicato e aos profissionais contemplados.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14:37, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

« l)ÍOoo "ia\,,: 4 111{) 1 , "'~ Vivian Rodrigue Leal Martins

Presidente da Comissão Especial de Análise de Requerimento do Fundef

Cinderlane Mamédia da Vera

Membro Titular da Comissão Especial de Análise de Requerimento do Fundef

Presidente do Sindicato dos Professores do Município de Vera Mendes-PI

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Aderivaldo Antônio Monteiro

Membro Titular do Sindicato dos Professores do Municlpio de Vera Mendes-PI