Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 30/09/2025

Id:13B5C0963CCDE0B7 O LOCATARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas condicoes em que o recebeu (clausula sexta), correndo exclusivamente por sua conta, Orgulho da nossa gente! todos os reparos, objetivando a conservacao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios. na rede d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de quaisquer Leis, ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAULISTANA Decretos e Regulamentos. CLAUSULA OITAVA - DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMOVEL: CONTRATO PUBLICO_DE LOCACAO DE ESPACO CELEBRADO ENTRE O Município DE PAULISTANA/PI E LEONARDO MACEDO O LOCArARIO nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas dependencias, DE SOUSA, NA FORMAABAIXO: CONTRATO PUBLICO N 058/2025. quaisquer obras ou benfeitorias,sem previo e expresso consentimento da LOCADOR(A) manifestado por escrito. LOCADOR(A): LEONARDO MACEDO DE SOUSA, CNPJ n 59.141.653/0001-33, 1ocalizado nas Margens do Agude Ingazeira, S/N, Zona Rural, denominado de Sol Rio, CLAUSULA NONA- DA FINALIDADE DO IMOVEL: O imovel descrito no preambulo deste contrato locado EXCLUSIVAMENTE PARA na cidade de Paulistana-PI, CEP 64.75o-00, doravante designada como LOCADOR(A). LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, pesSOa juridica Município DE PAULISTANA-PI. FINS DE LOCACAO PARA REALIZACAO DE EVENTOS, E CAMPO SOCIETY PARA PRATICAS ESPORTIVAS, DA Secretaria DE EDUCACAO DO Legalmente pelo Prefeito Municipal OsVALDO MAMEDIO DA COSTA, brasileiro, nscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69, doravante designada como LOCATARIO. As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das clausulas e condicoes CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL: Com referencia a colocacao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou sinais, bem seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objcto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA, do espago urbano, como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOCADOR(A) o local apropriado para instalacao. situado localizado nas Margens do Agude Ingazeira, S/N, Zona Rural, de propricdade do LOCADOR(A), exclusivamente para fins de locacao do espaco para realizacao de CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA: CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: O (a) LOCATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente a vigencia da relacao O prazo de locagao & de 01 (um) ano, iniciando-se em 01 de setembro de 2025, e cessando de pleno direito em 01 de setembro de 2026, independente de notificagao, aviso ou locaticia. interpelacao, judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOcArARio a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida, entregando-o nas condicoes previstas neste CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL instrumento contratual. CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR O aluguel inicial mensal & de R$ 5.ooo,oo (cinco mil reais), e se vence a cada mes PELO (A) LOCADOR(A): Durante a vigencia da locacao fica assegurado a LOCADOR(A) o direito de visita ao subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado na seguinte conta bancaria: Banco do Nordeste S/A, Agencia: 017s, Conta Corrente: 37sis-1, tcoda comca titular o (a) LOCADOR (A) imovel para verificacao do bom cumprimento deste contrato. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO: Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser efetuado por meio de transferencia bancaria. As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com recursos previsto orcamentariamente no fundo Municipal da educagao e demais receitas proprias. Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOCATARIO pagara, duvidas ou litigios resultantes do presente instrumento contratual. E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente instrumento em 03 mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario, tanto da energia eletrica, como da agua. setembro 2025 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai assinado por 02 (duas) testemunhas presenciais, para que surta seus juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 01 de Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogacao do presente contrato, o aluguel convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente. Paulistana (PI), 25 de setembro de 2025. ESTADO DO Piauí Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro, permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que Prefeitura Municipal DE PAULISTANA reflita a real variagao do poder aquisitivo da moeda. Contratante: CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO: Município DE PAULISTANA-PI Findo o prazo ajustado na CLAUSULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOCADORA, ficara a locacao OSVALDO MAMEDIO DA COSTA prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira, nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a LOCADORA denunciar o contrato quando lhe Prefeito Municipal convier, concedendo o LOCATARIO O PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se, NOTIFICADO, o LOCATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos, pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOCADORA arbitrar, limitado Contratado(a): ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente eontich Mreedo ds Jn de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil). CLAUSULA QUINTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA: TESTEMUNHAS: LEONARDO MACEDO DE SOUSA A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocacao ou emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e expresso consentimento da LOCADOR(A), manifestado por escrito, sob pena de ACAO JUDICIAL de despejo com o retorno da posse do imovel a LOCADOR(A) na forma da Lei. Nome: CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL: CPF: O LOCATARIO, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus acessorios RG: em perfeitas condicoes de ser locado, inclusive tendo que devolver o imovel nas mesmas Nome: CPF: RG: impedimento deconrente de Lei, Regulamento, Convengao ou de deficiencia nas condigoes em eu recebeu. Paragrafo unico: O (a) LOCArARIO nao tera qualquer direito a reclamacio, indenizacao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por instalagoes, haja qualquer restricao na perfeita utilizacao do imovel locado. CLAUSULA SETIMA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO IMOVEL: