Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ 06.553.721/0001-05

ART 2° - O conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Açude Barreiras, terá como objetivos:

- 1 - Oferecer transparê ncia para a gestão da Unidade de Conservação por meio de controle social;
- li - Contribuir para a elaboração , aprovar e implantação do Plano de Manejo da APA; e
- Ili - Integrar a Unidade de Conservação às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONGs, poder público , bem como às outras Áreas Protegidas situadas nos limites do município de Fronteiras-PI.

ART 3° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicaçã o, revogadas as disposições em contrári o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras (PI), em 19 de Dezembro de 2024.

Municipal de Fronteiras-PI CPF: 273.413.563-91

ld:05D50754CB897 ADl

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.72110001-05 Av. Landri Sales, 454 (89) 3454· l 224 CEP 64.690-000 · FRONTEIRAS PIAU(

DECRETO Nº 37, de 19 de Dezembro de 2024.

Nomeia o Conselho de Gestor da Área de Proteção Ambiental Açude Barreiras do Município de Fronteiras, Estado do Piaul e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, EUDES AGRIPINO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe sã o conferidas por Lei,

DECRETA

ART. 1° -Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho de Gestão da Á rea de Proteção Ambiental Açude Barreiras, de Fronteiras, Estado do Piauí, para o biênio 2024/2026, sendo:

1 - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS:

PRESIDENTE: EDSON MAURO DA SILVA CPF: 775.611.803-06 VICE-PRESIDENTE: FABRICIO CARLOS BATISTA DE SÁ CPF: 065.623.873-96

TITULAR: ZILDÊN IA MARIA RIBEIRO CPF: 394.651.363-87 SUPLENTE: CRISLAYDE MARIA DE SOUSA CPF: 904.907.973-34

TITULAR: LUIZ ANGEL SILVA BEZERRA CPF: 061 .644.533-48 SUPLENTE: MARIA LIEGE GOMES DE SOUSA CPF: 899.700.983-49

- 2 -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE FRONTEIRAS:

TITULAR: WASHINGTON PEREIRA FILHO CPF: 183.157.043-20 SUPLENTE: AFRO ROCHA GOMES CPF: 412.154.003-49

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.72110001.05 Av. Landri Sales, 454 = (89) 3454-1224

CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS PIAUI

- ART 2° -O conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Açude Barreiras, terá como objetivos:
- 1 - Oferecer transparê ncia para a gestão da Unidade de Conservação por meio de controle social;
- li - Contribuir para a elaboração , aprovar e implantação do Plano de Manejo da APA; e
- Ili - Integrar a Unidade de Conservação às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONGs, poder público , bem como às outras Áreas Protegidas situadas nos limites do municí pio de Fronteiras-PI.

ART 3° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação , revogadas as disposições em contrário.

CPF: 273.413.563-91

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

MEMORIAL DESCRITIVO

Projeto: AÇUDE BARREIRAS

Municíp io : FRONTEIRA U.F: PI - BR

Áre a (ha): 2 .814,4751

Perímetro (m): 27.517,70

DADOS DO PROJETO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01 , de coordenadas N 9.216.754,77m eE 327.595,20m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 109"28'17,78" por uma distancia de 525,61 m , até o ponto P02, de coordenadas N 9.216.579,56m eE 328.090, 75m : deste segue com azimute de 98º47'16,65" por uma distancia de 2.093,64m. até o ponto P03, de coordenadas N 9.2 16.259,70m eE 330.159,81m ; deste segue com azimute de 199º19'47,85" por uma distancia de 1.225,23m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.215.103,54m eE 329.754,25m ; deste segue com azimute de 165. 14'36,01" por uma distancia de 285,28m, até o ponto P0S, de coordenadas N 9.2 14 .827,66m eE 329.826,91m ; deste segue com azimute de 224. 13'13,3 1" por uma distancia de 149,34m , até o ponto P06, de coordenadas N 9 .2 14.720,64m eE 329.722,76m ; deste segue com azimute de 162"28'58,68" por uma distancia de 248,96m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.2 14.463,21m eE 329.797,70m; deste segue com azimute de 225·26'10,75" por uma distancia de 344,88m, até o ponto P08, de coordenadas N 9.2 14 .241,20m eE 329.551,98m : deste segue com azimute de 260. 15'32,88" por uma distancia de 1.049,98m , até o ponto P09, de coordenadas N 9.214.063,55m eE 328.517,14m; deste segue com azimute de 277º30'0 1,20" por uma distancia de 287,23m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.2 14.101 ,0Sm eE 328.232,37m ; deste segue com azimute de 2oa·49·57 ,65" por uma distancia de 291 ,84m, até o ponto P11 , de coordenadas N 9 .2 13.845,39m eE 328.091 ,63m ; deste segue com azimute de 264. 43'50,51" por uma distancia de 286,65m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.2 13.819,06m eE 327.806,19m; deste segue com azimute de 161.29'07.04" por uma distancia de 290.69m. até o ponto P13. de coordenadas N 9.2 13.543.42m eE 327.898,49m : deste segue com azimute de 146"35'22,70" por uma distancia de 280,79m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.213.309,03m eE 328.053,11m ; deste segue com azimute de 216º0 1'04,56" por uma distancia de 352,02m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.213.024,31m eE 327.846,11m ; deste segue com azimute de 289. 16'14,77" por uma distância de 166, 19m, até o ponto P16, de coordenadas N 9 .2 13.079, 16m eE 327.689,23m ; deste segue com azimute de 241. 59'08,65" por uma distância de 197 ,50m, até o ponto P17 , de coordenadas N 9.2 12.986,39m eE 327 .51 4,87m ; deste segue com azimute de 309.48'45,32" por uma distância de 57,13m, até o ponto P18, de coordenadas N 9.213.022,97m eE 327.470,99m ; deste segue com azimute de 280°44'15,03" por uma distância de 243,15m, até o ponto P19, de coordenadas N 9.2 13.068,27m eE 327 .232,09m ; deste segue com azimute de 219º42'51,47" por uma distancia de 195,31m , até o ponto P20, de coordenadas N 9.212.9 18,03m eE 327.107,30m ; deste segue com azimute de 257º02'05,81· por uma distância de 82,19m, até o ponto P21 , de coordenadas N 9 .2 12.899,59m eE 327.027,20m ; deste segue com azimute de 221·08 1 52,75'" por uma distancia de 338, 72m , até o ponto P22, de coordenadas N 9.2 12.669,22m eE 326. 778,88m ; deste segue com azimute de 331 . 30'11,57" por uma distância de 222,73m, até o ponto P23, de coordenadas N 9.212.864,97m eE 326.672,62m ; deste segue com azimute de 245"'10'20,30" por uma distância de 1.513,07m, até o ponto P24, de coordenadas N 9.212.229,64m eE 325.299,39m ; deste segue com azimute de 224.54'59,98" por uma distancia de 175,92m, até o ponto P25, de coordenadas N 9.2 12.105,07m eE 325.175,18m; deste segue com azimute de 2ss·29'43.73" por uma distancia de 282.83m. até o ponto P26. de coordenadas N 9 .2 12.034,23m eE 324.901,37m ; deste segue com azimute de 1s7·4a'06,87" por uma distância de 256,56m, até o ponto P27, de coordenadas N 9.211.783,47m eE 324.955,57m ; deste segue com azimute de 234·30'23,21" por uma distancia de 811 ,90m, até o ponto P28, de coordenadas N 9.2 11 .312,07m eE 324.294,54m ; deste segue com azimute de 245·10'03,49" por uma distância de 642,44m, até o ponto P29, de coordenadas N 9.2 11.042,27m eE 323. 711,50m ; deste segue com azimute de 2so·59·03,99" por uma distância de 129,04m, até o ponto P30, de coordenadas N 9.211 .000,22m eE 323.589,50m ; deste segue com azimute de 251 ·16'34,79" por uma distancia de 184,63m , até o ponto P31 , de coordenadas N 9 .2 10.940,96m eE 323.414,65m ; deste segue com azimute de 239·30'03,55" por uma distancia de 163,47m, até o ponto P32, de coordenadas N 9.210.857,99m eE 323.273,79m; deste segue com azimute de 246. 34'13,07" por uma distancia de 256,06m, até o ponto P33, de coordenadas N 9.210.756,18m eE 323.038.BSm; deste segue com azimute de 240·31'44.26" por uma distancia de 222,36m. até o ponto P34, de coordenadas N 9.2 10.646, 78m eE 322.845,26m ; deste segue com azimute de 319·42·21,57" por uma distância de 282,26m, até o ponto P35, de coordenadas N 9.210.862,07m eE 322.662, 73m ; deste segue com azimute de 238.57'28,88· por uma distância de 73,21 m, até o ponto P36, de coordenadas N

Fronteiras, Piaul, 12/12/2024

Responsáve l Téc nico

ESTADO DO PIAUÍ

Projeto: AÇUDE BARREIRAS

Municí pio: FRONTEIRA U.F: PI - BR

Ár ea (ha): 2.814,4751

Perimetro (m): 27.517,70

DADOS DO PROJETO: