Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/03/2025

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Ano Xxil Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VcCLXxxvIII
15.1. No caso de adjudicacao por preo global de grupo de itens, so sera admitida a contrataao dos itens nas seguintes hipoteses.
A contratacao da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporcoes de quantitativos definidos no certame
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE GUADALUPE
15.3.A contratacao de item isolado para o qual o preco unitario adjudicado ao vencedor seja o menor preco valido ofertado
SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS
para o mesmo item na fase de lances.
15.4. A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou servigos
11. DO ORGAO GERENCIADOR E ORGAOS PARTICIPANTES
co preos igas a icint dr cae, compe anx s de Rrd Pros, ns teos o at. 1, 4
11.1.A Câmara Municipal de Guadalupe- PI sera o orgao gerenciador do presente processo licitatorio.
12.DA RESPONSABILIDADE DOORGAO
DOS _ORGAOS
Para firmeza e validade do pactuado.a presente Ata foi lavrada em 02 duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em
PARTICIPANTES
ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver).
Guadalupe-PI, 24 de margo de 2025.
12. 1.orgao gerenciador e responsavel pela consolidacao das informagoes relativas a estimativa individual e total
de consumo dos orgaos participantes, promovendo a adequacao deste Termo de Referencia para atender aos
requisitos de padronizacao e racionalizacao.
12.1.1.Os orgaos participantes (administracao direta e indireta) serao responsaveis pela manifestacao de interesse
SIGNATARIOS
entrega e, quando couber. cronograma de contrataclo, devendo ainda:
PELO Município DE GUADALUPE-PI
I - garantir que os atos relativos a sua inclusaio na Licitação estejam formalizados e aprovados pela autoridade
competente;
ADAO DA SILVA MOURA
- manifestar, junto ao orgo gerenciador, sua concordancia ou nio com o objeto a ser licitado, antes da
PRESIDENTE DA Câmara Municipal GERENCIADOR DO SRPI
realizacao do procedimento licitatorio.
III
-- todos os orgaos participantes receberao oficio circular solicitando sua aquiescencia, ou nto, e deverao
manifestar-se, por escrito, caso nao queiram participar
Antois
12.1.2. Cabe ao orgao participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditorio, as penalidades decorrentes do
ANTONIO CARLOS TORRES
descumprimento do pactuado na ata de registro de pregos ou do descumprimento das obrigacoes contratuais, em
PREGOEIRO ELETRONICO
relacao as suas proprias contratag3es, informando as ocorrencias ao orgho gerenciador.
13. DAS PENALIDADES
13.1.O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no Edital
13.1.1. As sancoes do item
PELA EMPRESA DETENTORA DOS PRECOS REGISTRADOS
Decreto n 10.024/19.
CARVALHP ALMEIDA LTDA
13.1. 2.E da competencia do orgao gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do
CNPJ N90.980,008/0007-57
pactuado nesta ata de registro de preco (art. 5, inciso X, do Decreto n 7.892/2013), exceto nas hipoteses
em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos participantes, caso no qual cabera
ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 6, Paragrafo unico, do Decreto no
7.892/2013)

14. DA FORMACAO DO CADASTRO DE RESERVA
14.1. Apos a homologacao da licitagao, sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro: 14.1.1. dos licitantes
que aceitarem cotar o objeto com prego igual ao do adjudicatario, observada a classificacao na
licitacaio;
14.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
ESTADO DO Piauí
14.2. Sera respeitada nas contratacoes a ordem de classificacao dos licitantes ou fornecedores registrados na ata;
14.3. A apresentaclo de novas propostas na forma deste item nao prejudicara o resultado do certame em relacaio
ao licitante mais bem classificado.
14.4. Para fins da ordem de classificagio, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preco
EXTRATO DE CONTRATO
igual ao do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
14.5. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva sera efetuada quando houver necessidade
Contrato no:
14/2025
Procedimento:
PREGAO ELETRONICO SRP N 001/2025
14.5.1. quando o licitante vencedor no assinar a ata de registro de precos no prazo e nas condiges
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
Vigencia:
12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura
REGISTRO DE PRECOS, para
14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de pregos, nas hipoteses
nto de coml
Objeto:
previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto n 11.462/23.
Municipal de Guadalupe-PI.
14.6. Na hipotese de nenhum dos icitantes aceitarem cotar o objeto com prego igual ao do adjudicatario
Valor R$:
R$ 107.025,00 (cento e sete mil e vinte e cinco reais);
concordar com a contratacao nos termos em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro
classificado a Administracao, observados o valor estimado ea sua eventual atualizacao na forma prevista
Contratante:
Câmara Municipal DE GUADALUPE-PI
CARVALHO E ALMEIDA LTDA, AV MANOEL RIBEIRO DA
14.6.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociacao, na ordem de classificacao,
com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario, ou;
Contratada:
FONSECA SN-BAIRRO:CRUZETA GUADALUPE-PI CEP
64840-000 CNPJ No. 00.980,008/0007-57
24.03.2025
14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes remane
de classificagao, quando frustrada a negociacao de melhor condicao.
15.CONDICOES GERAIS
15.1.As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigacoes
da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no
Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
ADAO DA SILVA MOURA
15. 2.E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos, inclusive o acrescimo de
CPF:927.174.543-40
que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, 1o do Decreto n 7892/13
Presidente
A divulgacao virtual dos atos municipais