Município: Novo Oriente do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/12/2025

LEI N°554/2025

Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí - PI Rua 7 de Setembro, n· 480 Centro Novo Oriente do Piau. f-PI - CEP 64.530..000 Fone: (89) 3475-1353 - CNPJ: 06.554.83610001-14

Novo Oriente do Piauí-PI, 03 dezembro de 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriê nio 2026/2029.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriê nio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1 º, da Constitulçao Federal, estabelecendo. para o período. os programas com seus respectivos objetos, indicadores, valores e metas da administração públi ca municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duraçã o continuada.

Panigrafo Único Integram o Plano Plurianual para o Quadriénio 2026-2029:

- Anexo 1 Evolução da Receita;
- li . Anexo li Recursos Disponív eis;
- Ili . Anexo Ili Relação de Programas;
- IV. Anexo IV - Programas, Metas e Ações;
- V. Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subfunção:

Art. 2º. Os programas, no ãmbito da Administração Públi ca Municipal, para efeito do art. 165 § 1º, da Constituição Federal, são os integrantes desta Lei. Art. 3°. Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias e para as receitas são estimativas, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. Art. 4°. A alteração ou exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, serâ proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou especifico.

Estado do Piaui Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí - PI Rua 7 de Setembro, n· 480 Centro Novo Oriente do Piauf-PI - CEP 64.53()..000 Fone; (89) 3475-1353 - CNPJ: 06.SM,836/0001-14

§ 1 º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Cãmara Municipal até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2026, 2027 e 2028.

§ 2° r vedada a execução orçamentárias de programações alteradas enquanto não aprovados os projetos de lei previstos no caput, deste artigo.

4'" A proposta de alteração ou inclusão de programas, conterá, no mínimo :

1. Diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida;
- li. Identificação dos efeitos financeiros e demonstração da exequibilidade fiscal ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.

- § 6º Considera-se alteração de programas:
1. Adequação de denominação ou do objeto e modificação do público-alvo :
- li . Inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
- Ili. Alteração do título, do produto e da unidade de medida;
- IV. Alteração da meta física de Açõ es Orçamentárias.

§ 7° As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí - PI Rua 7 de Setembro, oº 480 - Centro Novo Oriente do Piauí -PI -CEP 64.530-000 Fone: (89)3475-1353 - CNPJ: 06.554.836/0001-14

§ 9° As alterações de que trata o inciso Ili do§ 6º deste artigo poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, desde que mantenha a mesma codificação e não modifique a finalidade da ação ou a sua abrangência geográfica.

Art. 5°. Os órgãos do Poder E xecutivo responsável por programas, nos termos do Anexo li desta LEI, deverão :

- Registrar, na forma padronizada pelo Órgão de Planejamento e Orçamento Municipal, as informações referentes à execução física das ações constantes dos programas sob sua responsabilidade, até 31 de março do exercício subsequente ao da execução ;
- li. Elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para apreciação pelo órgão de Planejamento e Orçamento Municipal.
- Ili. Adotar mecanismos de participação da sociedade na avaliação dos programas;

§ 2° O poder Executivo poderá atualizar o Anexo I desta Lei, em decorrência de alteração dos órgãos responsáveis pelos programas e pela execução das respectivas ações.

Dar providê ncias as orientações da UNICEF:

Art. 6º. - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município .

Art. 7° · A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí - PI Rua 7 de Setembro, n· 480 Centro Novo Oriente do Piauf-PI-CEP 64.530-000 Fone: (89) 3475-1353 - CNPJ: 06.554.836/0001-14

Art. 8° O município terá o prazo de 120 {cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta L ei.

Art. 9°

- Esta Lei entra em vigor em 1 ° de janeiro de 2026.

Novo Oriente do Piauí (PI), 31 de outubro de 2025.

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(Continua na próxima página)

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

06.554.836/0001-14

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRI O- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Cido: 2026 á 2029

| 1112.50.0.1.00 | IPTU-PRINCIPAL | 1.500 | 47.125,34 | 51.837,84 | 55.725,65 | 59.905,05 |

| 1112.50.0.2.00 | IPTU-MULTAS/JUROS | 1.5 | O.DO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1112.50.0.3.00 | IPTU-DfVIOA ATIVA | 1.5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11 12.50.0.4.00 | IPTU-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA | 1.5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1112.53.0.1 .00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.5 | 57.535,19 | 63.288,71 | 68.035,36 | 73.138,01 |
| 1112.53.0.2.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS!JUROS | 1.5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1112.53.0.3.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-DlvlDA ATIVA | 1.5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1112.53.0.4.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA | 1.5 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI 06.554.836/0001-14 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| 1215.01.1.1.00 | CONTRIB,SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1.800 | 1.065.000,00 | 1.171.500,00 | 1.259.362,50 | 1.353.814,69 |

| 1215.01.1.1.00 | CONTRIB.SERVIOOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAl | 1.802 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1215.01.1.1 .01 | CONTRIBUIÇÃO 00 SERVDOR CIVILATIVO- CAMAAA | 1.8 | 11.000,00 | 12.100,00 | 13.1)07,50 | 13.983,06 |
| 1215.01.1.2.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVILATIVO-MULTAS JUROS | 1.8 | 0,00 | 0,00 | O.DO | O.DO |
| 1215.01.2.1. | CONTRIB.SERVIOORCIVILI A IVO-PRINCIPAL | 1.8 | 11 0. | 121. ,00 | 130.075,00 | 139.830,63 |

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

06.554.836/0001-14

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 é 2029

| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPÕS .BANCÁRIOS-GERAL- PRINCIPAL | 1.500 | 41.892,78 | 48.082,04 | 49.538,19 | 53.253,55 |

| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPôs.BANCARJOS-OERAL-PRINCIPAL | 1.540 | 18.832,14 | 20.495,35 | 22.032,50 | 23.684,94 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPôs.BANCARJOS-OERAL-PRINClPAL | 1.550 | 2.365,22 | 2.601 ,74 | 2.798,87 | 3.008,84 |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUN.OEPôS.BANCÁRJOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.551 | 232,90 | 256.19 | 275.40 | 296.06 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIQS-GERAL-PRINC IPAL | 1.552 | nG,34 | 853,97 | 918,02 | 986,87 |
| 1321.01 .1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL.-PRINC IPAL | 1.553 | 621.07 | 683.18 | 734,42 | 789,50 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPôs.BANcAR:I05-GERAL-PRINClPAL | 1.569 | 931 ,60 | 1.024,78 | 1.101 ,82 | 1.184,24 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPÕS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.600 | 2.950,09 | 3.245,10 | 3.488,48 | 3.750,12 |
| 1321.01 .1.1.00 | REMUN.OEPôs.BANCARJOS-OERAL-PRINCIPAL | 1.601 | 1.109,00 | 1.219,90 | 1.311,39 | 1.409,74 |
| 1321 .01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINC IPAL | 1.605 | 1.109,00 | 1.219,90 | 1.311.39 | 1.409,74 |
| 1321.01 .1.1.00 | REMUN.OEPÔ$ .BANCÁRl 0 $-GERAL-PRINCIPAL | 1.621 | 1.109,00 | 1.219,90 | 1.311,39 | 1.409,74 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRI NCIPAL | 1.631 | 1.552,67 | 1.707.94 | 1.836.04 | 1.973,74 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPôs.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.632 | 1.109,00 | 1.219,90 | 1.311,39 | 1.409,74 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPôs.BANCARJOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.660 | 8.841 ,88 | 7.525,85 | 8.090,29 | 8.697,06 |
| 1321.01.1.1 .00 | REMUN.OEPôs.BANCÁRJOS-G ERAL-PRINCIPAL | 1.700 | 3.255,11 | 3.580,82 | 3.849,17 | 4.137,88 |
| 1321 .01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRI NCIPAL | 1.706 | 3.660.25 | 4.026,28 | 4.328,25 | 4.652,87 |
| 1321 .01.1.1.00 | REMUN.DEPóS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINC IPAL | 1.710 | 3.152,11 | 3.467,32 | 3.727.37 | 4.006.92 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN,DEPôS,BANCÁRIOs-G ERAL-PRINCIPAL | 1.715 | 3.325,11 | 3.657.62 | 3.931 ,94 | 4.226,84 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPôS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.716 | 3.325,11 | 3.657,62 | 3.931,94 | 4.228,84 |
| 1321 .01.1.1.00 | REMUN.DEPôs.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.749 | 194,84 | 214,32 | 230,39 | 247,87 |
| 1321.01 .1.1.00 | REMUN.DEPôS.81\NCARIOS-GERAL-PRINC!PAL | 1.751 | 3.324,11 | 3.658,52 | 3.930,76 | 4.225,57 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIQS-GERAL-PRI NCIPAL | 1.753 | 1.242,14 | 1.366.35 | 1.468,83 | 1.578,99 |
| 1321 .04.0.1.00 | REMUNERAÇÃ O RPP$-PRlNCIPAL | 1.800 | 100.000,00 | 110.000.00 | 118.250.00 | 127.118,75 |
| 1321 .04.0.1.00 | REMUNERAÇ ÃO RPPS-PR!NCIPAL | 1.802 | 1.000,00 | 1.100,00 | 1.182,50 | 1.271,19 |
| 1329990100 | OUTROSVALORES MOBILJÁRI OS - PRINCtPAL | 1500 | 57763,38 | 63539.72 | 6830520 | 7342809 |
| 18110201 00 | INSC CONC PROC SELETIVOS-PRINCIPAL | 1 500 | 000 | 000 | 0,00 | 000 |

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

06.554.836/0001-14

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

| 171 151 1100 | COTAPARTEFPM-COTAMENSALPRINCIPAL | 1500 | 13920652,06 | 15312 717,27 | 18461171,07 | 17895758,90 |

| 1711 51 21 00 | COTA PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA PRINCIPAL | 1 500 | 1 562388,:36 | 1 718627,20 | 1847524,24 | 1 986.088,SG |
| 171152 01 00 | COTA-PARTE IMP PROPRIEDTERRIT RURAL-PRINCIPAL | 1 500 | 50 869,51 | 55956,46 | 60 153,19 | 64 664 68 |
| 17119801 00 | TRANSF PARTOUTRREC IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL | 1 500 | 000 | 0,00 | 000 | 0,00 |
| 1712 52 1 1 CIO | COTA-PARTE COMP FIN PROD PETR -LEI N9 7 990/89 PRINCIPAL | 1 704 | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1712 5241 CIO | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL | 1 704 | 000 | 0,00 | 000 | 0,00 |
| 1712524100 | COTA-PARTEFEPPRINCIPAL | 1720 | 143891,19 | 15828031 | 170151,33 | 182912,88 |
| 1712990100 | OUTR.TRANSCOMPFINANEXPLRECURNAT..PRINCIPAL | 1 720 | 3881,70 | 426987 | 4590,11 | 493437 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS·BL.f.WfüTATEN.PRIMÁRlA.PRINCIPAL | 1.600 | 2.459.757,79 | 2.705.733,57 | 2.908.663,59 | 3.126.813,36 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS·BLJ11WJUTATEN.PRJMÁR IA·PRINCIPAL | 1.602 | 7.988,00 | 8.784,60 | 9.443,45 | 10.151,71 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-Bl.MANUTATEN.PRIMÁRIA.PRINCIPAL | 1.604 | 783.855,00 | 662.240,50 | 926.908,54 | 996.426,68 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS,SUS-Bl,MANl!TATEN,PRIMÁRIA-PRINCIPA L | 1.605 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 1713.50.1.1.08 | INCENT, FINANC DOS EST,MUNIC EDF EM VlGILANCIA EM SAUDE | 1.600 | 1.109,00 | 1.219,90 | 1.311,39 | 1.409,74 |
| 1713.50.1.1 .14 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOSDOS ENFERMEIROS | 1,805 | 408.881,00 | 449.789.10 | 483.501.78 | 519.784.41 |
| 1713.50.1.1.16 | SAÚDE BUCAL | 1.600 | 563.048.73 | 619.353.60 | 665.805.12 | 715.740,50 |
| 1713.50.1.2.00 | TRANS.SUS-Bl.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-M ULTAS JUROS | 1.600 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713.!50.J.1.00 | TRANS.SUS-Bt...MANUT-VIGILÃN .SAÚDE..PRINC IPAJ.. | 1.600 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-Bl.MANUT-VIGIL.ÃN .SAÚDE -PRINCIPAL | 1.604 | 0,00 | 0,00 | .~ | 0,00 |

Fiorilli se Ltda - Software

06.554.836/0001-14

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇA MENTÁRI O - PPA

PPA Ciclo: 2026 â 2029

| 1713.50.3.1.02 | VIGILANCIA EM SAUDE | 1.600 | 207.339,45 | 228.073,40 | 245.178,91 | 263.587,33 |

| 1713.50.3.2.00 | TRANS.SUS·BL.MANUT•VlGILÃN .SAÚOE·MULTAS JUROS | 1.600 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713.50.3.2.00 | TRANS.SUS-BUMNUT-VlGILÂN.SAÜOE -MULTAS JUROS | 1.604 | 0,00 | o. oo | 0,00 | 0,00 |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 1.600 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 1713.50.4.1.02 | ASSISTENCIA FARMACEUTICA | 1.600 | 367.243.50 | 403.967.85 | 434.265,44 | 466.835,35 |
| 1714.51 .0. | TRAN$F. NOE- PARA O PODE-PRINCIPAL | 1.551 | 55.605,60 | 61 .166.16 | 65.753.62 | 70.685, 4 |
| 1714.52.0.1. | T SF. ROGR.NAC.ALIM.ESCOLA-PNAE-PRJNCl Al | 1.552 | 207.674,35 | 228.441 ,79 | 245.574,92 | 283.993,04 |
| 1714.53.0.1. | TRANSF.PROG.NAC.T SP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 1.553 | 278.025,19 | 305.827,71 | 328.764,79 | 353.422,15 |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.541 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542 | 662.510.00 | 728.761 ,00 | 78J.418,08 | 842.174,44 |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 | 2.132.390,49 | 2.345.629,54 | 2.521 .551 ,76 | 2.710.668,14 |
| 1715.51 .0.2.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-MULTASJUROS | 1.541 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.CO P.U IÃOFU DEB- MR-PRINCIPAL | 1 3 | 118.880, | 130.768.00 | , 575,60 | 151.118,77 |

Fiorilli SC Ltda - Software

06.554.836/0001-14

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.600 | 0,00 | o. oo | 0,00 | 0,00 |

| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660 | 509.733,73 | 560.707,10 | 602.760,13 | 647.967,14 |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.689 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1716.50.0.1.02 | OUTRAS TRANSFER~NCJAS DE RECURSOS VINCULADOS - FNAS | 1.669 | 73.240,00 | 80.564,00 | 86.606,30 | 93.101,77 |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSF.RECUR.-FNAS-CRIANÇA FELIZ | 1.660 | 144.960,21 | 159.456,23 | 171.415,45 | 184.271,61 |
| 1717.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 1.569 | o, | º· | º · | º· |
| 1717.52.0.. | T SF.CO V.UNIÃ OPROGR.ASSIST.SOCIAL-PRI CIPAL | 1.665 | 15.616,10 | 17.177,71 | 18.466,04 | 19.850,99 |
| 1717.54.0.1 . | TRANSF.C .UNIÃO PR .SANEAM.BÁSICO-PRIN CIPAL | 1.700 | 0,00 | o, | o, | o, |
| 1717 990 100 | OUTRAS TRANSF CONV UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1 700 | 77 633,90 | 85 397,29 | 91602,09 | 96 687,25 |
| 17195701 00 | TRANSFESPECIALDAUN1ÃO-PRINCIPAL | 1706 | 000 | 000 | 0 00 | 000 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UN1Ã0 ENTID.-PRlNCIPAL | 1.711 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL | 1.749 | 1.791,17 | 1.970,29 | 2.118,06 | 2.276,91 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃ O ENTIO.-PRINCIPAL | 1.799 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | o.oo |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRJNCIPAL | 1.899 | 24.200,00 | 26.620,00 | 28.616,50 | 30.762,74 |
| 1719.99.0.1.03 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- ALDIR BLANC | 1.719 | 55.913,28 | 61.504,81 | 68.11 7,48 | 71.076,27 |
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTEDO IPVA - PRINCIPAL | 1.500 | 427.830,82 | 470.393.90 | 505.673,4-4 | 543.598,95 |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI • MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500 | 22.310,53 | 24.541 ,58 | | 28.360,87 |

06.554.836/0001-14

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁR IO- PPA

PPA Ciclo: 2026 a 2029

| 1721.53.0.1. | COTA·PART ·CIDE·PRI CIPAL | 1.7 | 31.626,54 | 34.789,19 | 37.398,38 | 40.203,26 |

| 17219801 00 | TRANSF PARTIC OUTRAS REC IMP EST DF -PRINCIPAL | 1 500 | 117 783,38 | 129 539,72 | 139255,20 | 149899,34 |
| 1722 51O100 | COTA-PARTE-CFEM.PRINCIPAL | 1707 | 7986 00 | 8 784 60 | 9 443,45 | 10 151 71 |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS EOF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.621 | 937.312,31 | 1.031 .043,54 | 1.108.371,81 | 1.191A99,70 |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS EOF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.631 | 15.526,77 | 17.079,45 | 18.380,41 | 19.737,44 |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E OF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632 | 219.615,00 | 241 .578,50 | 259.694.74 | 279.171.85 |
| 1724.50.0.1.01 | TRANSF.CONV.ESTAOOS EOF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632 | 26.400.00 | 29.040,00 | 31 .218.00 | 33.559.35 |
| 1724.51 .0.1. | TRANSF.CóNV.ESTADóS PR0GR.EDUCAÇÃ0- INCIPAL | 1.569 | º· | º· | º· | o. |
| 1724 990 100 | OUTRAS TRANSF CONV ESTE DF E ENTID-PRINCIPAL | 1 701 | 15 526,77 | 17079,45 | 18 360,41 | 19737,44 |
| 172951 O100 | TRANSF ESTADOS ASSIST SOCIAL-PRINCIPAL | 1661 | 000 | 0,00 | 000 | 000 |
| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EOUCAÇÃO-PR INCIPAL | 1.599 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 1729.52.0.1.01 | TRANSF DE RECURSOS VINCULADOS DESTINADO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ | 1.599 | 9.780,00 | 10.758,00 | 11.564,85 | 12.432,21 |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS EDF-PRINCIPAL | 1.500 | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 |
| 1729.89.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS EDF-PRINCIPAL | 1.576 | 7.986.00 | 8.784,60 | 9.443.45 | 10.151.71 |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS EDF-PRINCIPAL | 1.621 | 526.823,95 | 579.506,35 | 622.969.33 | 669.692.03 |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS EOF-PRINCIPAL | 1.660 | 3.769.08 | 4.145,99 | 4.456,94 | 4.791.21 |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS EDF-PRINCIPAL | 1.710 | o.oo | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 17515001 00 | TRANSF RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 1 540 | 6 86182169 | 7 54800386 | 8114104,15 | 8 722 661 96 |

06.554.836/0001-14

06.554.836/0001-14

| 2221 01O100 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1799 | 7 763,38 | 8 539 72 | 9 180,20 | 9 868,72 |

| 24115011 00 | TRANSF-SUS-BLOCO MANUTATEN PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1601 | 14 235,97 | 15 659,57 | 16834 04 | 1809659 |
| 24115011 00 | TRAN$F-$U$-8LóCO MANUT.ATEN PRIMÁRIA-PRI NCIPAL | 1603 | 000 | 0,00 | 000 | 0,00 |
| 241 151 1 100 | TRANSF -SUS-BLOCO ESTRUT •ATEN PRIMÁRIA PRINCIPAL | 1603 | 9 317,00 | 10 248,70 | 11 017,35 | 1184365 |
| 24125011 00 | TRANSF PRóGR TRANSP ESC ED BÁS-CAM INHÓ ESCOLA-PRINCIPAL | 1569 | 000 | 0.00 | 000 | 000 |
| 2412 50 11 00 | TRANSFPROGR TRANSP ESC ED BÁS-GAMINHO ESCOLA PRINCIPAL | 1 570 | 99629,03 | 109 591 ,93 | 117 811,32 | 126647.17 |
| 24145001 00 | TRANSF CONV UNIÃO PARAO SUS-PRINCIPAL | 1631 | 34158918 | 375 746,10 | 403929,21 | 434.223,90 |
| 2414.51 .0.1 .00 | TRANSF. CO .UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRJNCIPAL | 1.569 | o. | º· | º· | 0.00 |
| 2414.52.0. | T SF.CO V.UNIÃO PROGR.SAN BÁSICO-PRI CIPAL | 1.7 | º· | º· | º· | º· |
| 2414.53.0.1.00 | TRANSF. .UNIÃO PROGRMEIO AMBIE -PRINCIPAL | 1.7 | º· | o.oo | o.oo | 0,00 |
| 2414.54.0. | TRANSF.CO V.UNIÃOPROGR.INFRA .TRANSP.-PRINCIPAL | 1.7 | º· | º· | º· | º· |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTIO..PRINCIPAL | 1.700 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINCIPAL | 1.700 | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINCIPAL | 1.710 | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 |

06.554.836/0001-14

ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

PPA Cido: 2026 ;! 2029

| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ES AOOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.631 | 54.343,74 | 59.778,11 | 64.261,47 | 69.081 ,08 |

| 2422.51 .0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCAÇÃQ..PRINCIPAL | 1.569 | 0.00 | o.oo | o.oo | o. oo |
| 2422.51 .0,1.00 | TRANSF,CONV,ESTAOOS PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.571 | 7.986.00 | 8.784,60 | 9.443,45 | 10.151 ,71 |
| 2422.52.0.1 . | TRANSF.CONV.E AOOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 1.701 | º· | º· | º· | º· |
| 2422.53.0.1. | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIOAMBIENTE-PRINCIPAL | 1.701 | o, | o, | o, | o, |
| 2422. .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAO.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRI CIPAL | 1.701 | º· | o.oo | º· | o. oo |

FIOfllii SC ltda. - SÕttwa re

06.554.836/0001-14

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do CélCtJIO

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão de ciassificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja RS 1.000.000,00:

- -2025 (Ajustado): R$1 .000.000,00 x 1,10 = R$1 .100.000,00
- 2026: R$1.100.000,00 x 1. 10 = R$1 .210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 x 1, 10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$1.331 .000,00 x 1, 10 = R$1 .464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 x 1, 10 = R$ 1.610.510,00

Observações Importantes:

- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada municlpio.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, económicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.

Flof'ilii se Lida -sõiiwãre

06.554.836/0001-14

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA PREFEITO MUNIICIPAL 273.827.963-53

F100llr Se Ltda-sõiiwãre

ASOAAES&.AB S.OOOS SOUSA

SOARES EAB SANTOS SOUSA L TDA-M CONTADOR CRC PI 00444/0-7 21.505.535/0001 -94

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

06.554.836/0001-14

ANEXO 11 - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA 0001 TREINAMENTO E CAPACITACAO DE PESSOAL

Objetivo:

MELHORAR A QUALIADE DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO.

Justificativa: Deve focar em

qualificação contínua, alinhamento

com

metas públicas

fortalecimento institucional.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estraté gia:

Restriçã o:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Objetivo:

PREVENIR FUTURAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA.

Justificativa: Ela assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes de operações de crédito contratadas em exercícios anteriores, respeitando os princípi os da responsabilidade na gestão pública.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estraté gia:

Restrição:

Gestor:

O~etivo:

FORTALECER A GESTÃO ADMINISTRATIVA, os FLUXOS DE INFORMAÇÃO EA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS CORPORATIVOS.

Justificativa: Programa visa fortalecer os mecani smos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais , assegurando que os recursos públicos sejam apli cados de forma estratég i ca e alinhada às priori dades da população.

Pú blico Alvo:

Estratég ia:

Restrição:

Gestor:

2026

4.601 .889,69

2027

5.062.064,00

2028

5.441 .734,00

2029

5.849.871,00

TOTAL

20.955.558,69

Objetivo:

DAR SUPORTE JURÍDICO AS AÇÕES DE GESTÃO.

Justificativa:

Programa tem como objetivo fortalecer a atuação juridica do municipio, promovendo segurança transparência e eficiência na gestão . ional,

Fiorilli se Lida - Software

POPULAÇÃO EM GERAL

06.554.836/0001-14

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

Público Alvo: POPULAÇÃO

EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

2026

639.143,68

2027

703.109,00

Objetivo: REPRESENTAR A SEGURANÇA EA ORDEM PÚBLICA , A SOCIEDADE COMO UM TODO.

Justtficativa: Programa tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, repressão e manutenção da ordem públ i ca , em parceria com os órgãos estaduais responsáveis pela segurança.

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Objetivo: REPRESENTAR o CUMPRIMENTO DE ENCARGOS JUDICIAL TAIS COMO : IDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.

Justtficativa: Trata-se de um componente essencial da gestão públ ica, voltado para garantir a regul aridade institucional ea responsabilidade fiscal diante de decisões judiciais e compromissos legais.

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

PROGRAMA 0007 ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

Objetivo: MANTER PROGRAMAS E ATIVIDADES NA AREA DA PREVIDfNCIA .

Justtficativa: Programa tem como objetivo consolidar uma estrutura previdenciária eficiente, transparente e alinhada às normas legais e atuariais vigentes.

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 2.049.513,50

2027 2.254.464,00

2028 2.423.552,00

2029

2.605.319,00

TOTAL 9.332.848,50

Lida - Software

Fiorilli se

Página2 de8

EM GERAL

EM GERAL

2026

8 552 61

2027

940800

2028

755.801 ,00

2028

10 112 00

2029

812.453,00

2029

1087000

TOTAL

2.910.506,68

TOTAL

38 942 61

06.554.836/0001-14

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ObjeUvo: PREVISÃO DE DESPESAS DE ENCARGOS E CONTRIBUIÇÃO .

Justificativa: Essas

contribuições representam compromissos financeiros que visam fortalecer a cooperaca.o interinstitucional, garantir a participaçAo do município em iniciativas regionais e nacionai s , e viabilizar o acesso a serviços, programas e beneficias que impactam diretamente a população

EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor.

2028

ObjeUvo: AMPLIAR E MANTER AS INSTALAÇÕES DO SISTEMA MUNICÍPAL DE SAÚDE , AFIM DE PRESTAR UM MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICÍPAL.

Justificativa: programa visa fortalecer a atenção básica , ampliar o acesso aos serviços de saúde e enfrentar os desafios identificados na 11 • Conferência Municipal de Saúde, promovendo um SUS mais eficiente e alinhado às reais necessidades da populaçao.

EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor.

Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE LEVE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS , JOVES E ADULTOS.

Justificativa: O programa "Aluno Nota 10" surge como uma estratégia inovadora para reconhecer e incentivar os estudantes que se destacam academicamente.

EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor.

2026 0,00

2027 0,00

2028 0,00

2029

TOTAL 0,00

06.554.836/0001-14

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇAO DA CULTURA LOCAL.

Justificativa:

O programa ''Soerguendo Nossa Cultura" nasce da escuta ativa da populaçAo durante as pré- conferências de cultura e dos anseios manifestados por artistas, mestres da cultura popular, j uventude e educadores. Ele visa resgatar o orgulho cultural da cidade e garantir que as futuras gerações tenham acesso à memória, à criatividade e à diversidade cultural local .

Público Alvo :

POPULAÇAO EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor.

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES DE INCENTIVO A PRETICA DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.

Justificativa: O programa "Esporte e Lazer para Todos" f oi idealizado com base nas demandas identificadas nas audiências públicas do setor social e nas contribuições da juventude local, que reivindica espaços seguros e acessiveis para atividades físicas, recreativas e culturais.

Público Alvo :

POPULAÇM EM GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor.

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL.

Justificativa: Promover a inclusão social, a proteção às familias em s ituação de vulnerabilidade eo fortalecimento da rede de assistência social, garantindo dignidade, cidadania e qualidade de vida para todos os municipes.

Público Alvo : POPULAÇAO EM GERAL

Estratég ia:

Restrição :

Gestor.

2026

1.264.232, 72

2027

1.390.653,00

2028

1.494.961,00

2029

1.607.088,00

TOTAL 5. 756.934, 72

06.554.836/0001-14

- PPA

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM o DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

Justificativa: Promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária l ocal, aliando produtividade, preservação ambiental e qualidade de vida para os produtores rurais e comunidades do municipio.

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Objetivo:

REALIZAR AÇÕES PARA PROMOVER o DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO .

Justificativa: Promover a modernização da infraestrutura urbana e rural do municipio, garantindo acessibilidade, mobilidade, segurança e qualidade de vida para toda a população .

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

POPULAÇÃO EM GERAL

POPULAÇÃO EM GERAL

2026

3.507.446 95

2027

3.858.185 00

2028

4.147.549 00

2029

4.458.619 00

TOTAL

15.971 .799 95

Objetivo:

PROMOVER o CUMPRIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS .

Justificativa: Assegurar o funcionamento pleno e eficiente do Poder Legislativo Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições constitucionais, a transparência dos atos legislativos ea promoção da participação cidadã.

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Lida - Software

Fiorilli se

POPULAÇÃO EM GERAL

2026

1.608.513,60

2027

1.769.365,00

2028 1.902.069,00

2029 2.044.723,00

TOTAL 7.324.670,60

Página 5de8

06.554.836/0001-14

ANEXO 11 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Objetivo: ..

Justificativa: . ..

Público Alvo: .

Estratégi a:

Restrição :

Gestor:

Objetivo: Assegurar a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços prestados na educação infantil do rnunicipio, por meio da manutenção adequada das unidades escolares, valorização dos profissionais, fornecimento de materiais pedagógicos e garantia de condições estruturais e operacionais que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças de Oa 5 anos.

Justificativa: Assegurar of uncionamento contínuo, eficiente e de qual idade das unidades de educação infantil do município, garantindo o direito à aprendizagem, ao cuidado e ao desenvolvimento integral das crianças de Oa 5 anos .

EM GERAL

Estratég ia:

Restrição :

Gestor:

Objetivo: Garantir o func i onamento pleno e eficiente da rede municipal de ensino, assegurando o cumpri mento das obrigações legais e operacionais da educação básica , por meio da manutenção administrativa, financeira e estrutural das unidades escolares, valorização dos profissionais da educação e apoio às ações pedagógicas e institucionais.

Justificativa: Assegurar o funcionamento pleno e eficiente da rede municipal de ensino, garantindo o cumprimento das obrigações legais, administrativas e operacionais da educação básica , com foco na valorização dos profissionais , na manutenção das unidades escolares e no apoio às ações pedagógicas.

EM GERAL

Estratég ia:

Restrição :

Gestor:

2026

13.044.941 ,67

2027

14.349.430,00

2028 15.425.645,00

2029

16.582.588,00

TOTAL 59.402.604,67

Página6de8

06.554.836/0001-14

Objetivo:

Assegurar o funcionamento eficiente da gestão públ ica municipal por meio da manutenção das atividades administrativas, da modernização dos processos internos , da valorização dos servidores e da garantia da infraestrutura necessária ao desempenho das funções insti tucionais dos órgãos da administração direta .

Justfficativa: assegurando que politicas

É por meio del a que se viabiliza o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura, públicas, programas e serviços essenciais cheguem à população com eficiência e responsabilidade.

EM GERAL

Estratég ia:

Restrição :

Gestor:

Objetivo:

Assegurar o suporte financeiro, administrativo e institucional às ações culturais do municipio, garantindo o cumprimento das obrigações legais, o fortalecimento da identidade local eo incentivo à produçao, difusao e val orizaçao das manifestações artisticas e culturais .

Justrficativa:

as manifestações culturais popul ares - como festas religiosas , folguedos , música, dança, artesanato e literatura - representam um patrimônio imaterial valioso que precisa ser preservado, incentivado e transmitido às futuras gerações.

EM GERAL

Estraté gia:

Restrição:

Gestor:

TOTAL DOS PROGRAMAS

2026

62.56344

2027

68.82500

2028

73.990 00

2029

79.53800

TOTAL

284.91644

06.554.836/0001-14

·-·\_\_\_ ,,\_,\_ ·,li

FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA PREFEITO MUNIICIPAL 273.827 .963-53

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI 06.554.836/0001-14 ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

SOARES EAB SANTOS SOUSA L TDA-M CONTADOR CRC PI 00444/0-7 21 .505.535/0001-94

F 10 1 C Lidá - Soriwãfe

Página 8 de8

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Objetivo: MELHORAR A QUALIADE DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

Justificativa: Deve focar em qualificação contínua , alinhamento com metas públicas e fortalecimento institucional.

Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 04

Administração

Sub Função : 128 Formação de Recursos Humanos

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€AO, FINAN€AS E PLANEJAMEN

851 ,16

936,00

1.005,00

1.080,00

PROGRAMA 0002 SERVICO DA DIVIDA INTERNA

Objetivo: PREVENIR FUTURAS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA.

3.872,16

Justificativa: Ela assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes de operações de crédito contratadas em exercícios anteriores, respeitando os princí pios da respon sabilidade na gestão pública .

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 28 Encargos Especiais

Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 01

Legislativa

Unid. Execu1ora: 010100

GAMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

Unid. Medida: %

Sub Função : 031 Ação Legislativa

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

PROGRAMA 0003 SUPERVISAO E COORDENACAO ADMINISTRATIVA

Objetivo: FORTALECER A GESTÃO ADMINISTRATIVA, OS FLUXOS DE INFORMAÇÃO EA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS CORPORATIVOS.

Justificativa: Programa visa fortalecer os mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais, assegurando que os recursos públicos sejam a plicados de fonma estratégica e alinhada às prioridades da população .

Tipo: Projeto

Unid. Medida: %

Produto: A DEFINIR

Função : 04

Administração

Sub Função : 122 Administração Geral

Unid. Executara: 020100 GABINETE DO PREFEITO

549.463,11

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

604.408,00

649.740,00

698.472,00

Unid. Medida: %

Função : 04 Administração

Unid. Executara: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€AO, FINAN€AS E PLANEJAMEN

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 04

Administração

Sub Função : 123 Administração Financeira

Unid. Executara: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€AO, FINAN€AS E PLANEJAMEN

Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"

2.502.083, 11

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENT ARIO - PPA

PPA Ciclo: 2026

á 2029

308.933,18

339.826,00

365.313,00

392.712,00

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

04 Administração

Sub Função: 123 Administração Financeira

Unid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€AO, FINAN€AS E PLANEJAMEN

22.697,34

24.967,00

26.838,00

28 850,00

Tipo: Projeto

Unid. Medida: %

Produto: A DEFINIR

Função :

04 Administração

Unid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

13.923,75

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Executara:

851,16

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

15.316,00

936,00

16.464,00

17.699,00

Unid. Medida: %

Sub Função: 182 Defesa Civil

1.005,00

1.080,00

Unid. Medida: %

Função:

04 Administração

163.676,63

180.043,00

193.549,00

208.066,00

1.406.784, 18

103.352,34

63.402,75

3 872,16

745.334,63

341 341

Caderno B

Caderno B

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 04 Administração

Unid. Executora: 020300 CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Sub Função : 124 Controle Interno

Unid. Medida: %

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRA€AO, FINAN€AS E PLANEJAMEN

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 04 Administraçã o

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

Fioriili se Lida - Software

Unid. Medida: %

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Executora: 020200 GABINETE DO VICE-PREFEITO

Tipo: Projeto

Unid. Medida: %

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UND

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€AO. FINAN€AS E PLANEJAMEN

PROGRAMA 0004 ASSISTENCIA JURIDICA

Objetivo: DAR SUPORTE JURIDICO AS AÇÕES DE GESTÃO.

Justificativa: Programa tem como objetivo fortalecer a atuação jurfdica do municfpio, promovendo segurança institucional. transparên cia e eficiênc ia na gestão. Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Florllll se Lida - Software

Págma sd• 39

06.554.836/0001-14

ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função: 04 Administração

Unid. Executara: 020100 GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA 0006 ENCARGO JUDICIARIO

Unid. Medida: %

Sub Função: 122 Administração Geral

Objetivo: REPRESENTAR O CUMPRIMENTO DE ENCARGOS JUDICIAL TAIS COMO: IDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.

Justificativa: Trata-se de um componente essencial da gestão pública , voltado para garantir a regularidade institucional ea responsabilidade fiscal diante de decisões judiciais e compromissos legais.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: MANTER PROGRAMAS E ATIVIDADES NAAREA DA PREVIDÊNCIA

Justificativa: Programa tem como objetivo consolidar uma estrutura previdenciária eficiente, transparente e alinhada às normas legais e atuariais vigentes. Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

;,,,-11 é\:

Pág;a, 6 do 39

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Sub Função: 271 Previdênc ia Básica

21.229,78

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

23 352,00

25.102,00

Unid. Medida: %

26.985,00

Função:

04 Administração

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAEAO, FINAN€AS E PLANEJAMEN

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 09 Previdência Social

Sub Função : 272 Previdência do Regime Estatutário

Unid. Executora: 021400 FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUN.DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

257.000,00

282.700,00

303.906,00

326.700,00

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 09 Previdê ncia Social

Sub Função : 272 Previdê ncia do Regime Estatutário

1.716.000,00

1.887.600,00

2.029.171,00

2.181 .359,00

Flonm se Lida - Software

96.668,78

1.170.306,00

7.814.130,00

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

PROGRAMA U008 CONTRIBUICOES

Objetivo: PREVISÃO DE DESPESAS DE ENCARGOS E CONTRIBUIÇÃO .

Justificativa: Essas contribuições representam compromissos financeiros que visam fortalecer a cooperação interinstitucional, garantir a participação do município em iniciativa s regionais e nacionais, e viabilizar o acesso a serviços, programas e benefícios que impactam diretamente a população

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais

259.526,98

285.479,00

306.890,00

329.907,00

1.181 .802,98

PROGRAMA UUU9 SAUDE INTENSIFICADA

Objetivo: AMPLIAR E MANTER AS INSTALAÇÕES DO SISTEMA MUNICÍPAL DE SAÚDE , AFIM DE PRESTAR UM MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS S ERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL.

Justificativa: programa visa fortalecer a atenção básica , ampliar o acesso aos serviços de saúde e enfrentar os desafios identificados na 11 • Conferência Municipal de Saúde , p romovendo um SUS mais eficiente e alinhado às reais necessidades da população .

Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 1 O Saúd e

Unid. Executara: 021001 FMS

Flortm se Ltda - Software

Unid. Medida: %

Sub Função : 301 Atenção Básica

Págloa 8 do 39

06.554.836/0001-14

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 1 O Saúde

Unld. Executara: 021001 FMS

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Unld. Medida: %

Unid. Medida: %

Sub Função : 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Meta Fís ica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENT ARIO PPA

196.328,38

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Executora: 021001 FMS

1.984.166,47

Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Função : 1 O Saúde

Unid. Executora: 021001 FMS

3.603.138,31

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Executora: 021001 FMS

163.364,04

Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Função : 10 Saúde

40.869,05

215.960,00

2.182.580,00

3.963.452,00

179.699,00

44.955,00

232.160,00

249.574,00

894.022,38

Unid. Medida: %

Sub Função: 301 Atenção Básica

2.346.271,00

2.522 240,00

9.035.257,47

Unid. Medida: %

Sub Função : 302 Assistênc ia Hospitalar e Ambulatorial

4.260.714,00

4.580.267,00

16.407.571,31

Unid. Medida: %

Sub Função: 304 Vigilância Sanitária

193.178,00

207.668,00

743 909,04

Unid. Medida: %

48.326,00

51.950,00

186.100,05

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

PPA

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executara: 021002 HPP-HOSPITAL DE PEQUENO PORTE

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

17.092,91

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função : 10 Saúde

18.802,00

Unid. Medida: %

Sub Função : 302 Assistênc ia Hospitalar e Ambulatorial

Unld. Medida: %

20.212,00

21.728,00

Unid. Medida: %

77.834,91

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

r'HOGHA~1 A 0011 SOERGUENDO NOSSA CUL TUHA

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL.

Justificativa: O programa "Soerguendo Nossa Cultura· nasce da escuta ativa da população durante as pré-conferências de cultura e dos anseios manifestados por artistas. mes Ires da cultura popular, juventude e educadores. Ele visa resgatar o orgulho cultural da cidade e garantir que as futuras gerações tenham acesso à memória, à cria tividade e à diversidade cultural local.

Públ ico Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 13

Cultura

Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 13

Cultura

Unid. Medida: %

Sub Função : 392 Difusão Cultural

Unid. Medida: %

\ página 12 de 39

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

1.134,88

Tipo; Projeto

Produto; A DEFINIR

Função : 13

Cultura

1.248,00

PROGRA~1A 0012 ESPORTE E LAZER PARA TODOS

1.340,00

1.440,00

Unid. Medida: o/o

Sub Função: 122 Administração Geral

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE INCENTIVO A PRETICA DO ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO.

5.162,88

Justificativa; O programa "Esporte e Lazer para Todos" foi idealizado com base nas demandas identificadas nas audiênc ias públicas do setor social e nas contribuições da juve ntude local, que reivindica espaços seguros e acessíveis para atividades físicas , recreativas e culturais.

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 27 Desporto e Lazer

Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Florim se Lida - Software

Unid. Medida: UNO Sub Função : 813 Lazer

06.554.836/0001-14

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

Unid. Executara: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

3.546,47

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

3901,00

Unid. Medida: UND

Sub Função: 813 Lazer

Unld. Medida: UNO

Sub Função:

813 Lazer

4194,00

4.509,00

Unid. Medida: %

Sub Função : 812 Desporto Comunitário

16.150,47

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Executara: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

10.243,59

11 268,00

PROGRAMA oon RFM FSTAR SOC:IAI

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL.

Unid. Medida: %

Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Unld. Medida: %

12.112,00

13.020,00

46.643,59

Justificativa: Promover a Inclusão social, a proteção às famfllas em situação de vulnerabilidade eo fortalecimento da rede de assistênc ia social, garantindo dignidade, cldadanl ae qualidade de vida para todos os munícipes .

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNO

Função:

08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistênc ia Comunitária

Unid. Executara: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÔNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UND"

Flonlll se Ltda - Software

06.554.836/0001-14

509.362,63

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função : 08 Assistência Social

560.299,00

Unid. Executara: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

12.351 ,59

Tipo: Projeto

Produ1o: A DEFINIR

13 585,00

602 319,00

647.494,00

2.319.474,63

Unid. Medida: %

Sub Função : 244 Assistência Comunitária

Unid. Medida: %

14.608,00

15.704,00

56.248,59

Unid. Medida: %

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Págloo 16 do 39

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

PROGRAMA 0014 PRESERVE INCENTIVO A AGROPEC E AO MEIO AMBIENTE

Unid. Medida: %

Sub Função : 244 Assistência Comunitária

Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO.

Justificativa: Promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária local, aliando produtividade, preservação ambiental e qualidade de vida para os produtores rurais e com unidades do município.

06.554.836/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNO

Função : 20

Agricultura

Sub Função : 608

Unid. Executora: 021200 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUµRIA, ABAST. E MEIO AMBIE

815,67

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

897,00

964,00

Unid. Medida: UNO

1.036,00

Função : 18 GestãoArnbiental

Sub Função : 541 Preservação e Conservação Ambiental

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNO

Função : 20

Agricultura

Sub Função : 608

709,29

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

780,00

839,00

Unid. Medida:

Função : 20

Agricultura

Sub Função : 608

Unid. Executora: 021200 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUµRIA, ABAST. E MEIO AMBIE

1.418,58

1.560,00

1.678,00

902,00

1.804,00

3.712,67

3.230,29

6.460,58

\_.,,/'7(

06.554.836/0001-14

- PPA

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Funçã o: 20 Agricultura

Sub Função : 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021200 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA. PECUµRIA. ABAST. E MEIO AMBIE

184.381.91

202.818,00

218.031,00

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 20 Agricultura

Sub Funçã o: 608

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

234.383,00

Função : 18 Gestã o Ambiental

Sub Função : 541 Preservaçã oe Conservaçã o Ambiental

Unid. Executora: 021 200 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECU RIA, ABAST. E MEIO AMBIE

839.613,91

06.554.836/0001-14

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Sub Função:

692 Comercialização

Unid. Executara: 021200 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECU RIA, ABAST. E MEIO AMBIE

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Sub Função : 692 Comercialização

Unid. Executara: 021200 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECU RIA, ABAST. E MEIO AMBIE

2.837,18

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

3.121,00

3.355,00

Unid. Medida: %

Sub Função : 608

Unld. Executora: 021200 SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECU RIA, ABAST. E MEIO AMBIE

Meta Física Relativa a: 'A DEFINIR' medida em: "%'

3.607,00

12 920,18

'Página 20 de 39

06.554.836/0001-14

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

2.837,18

3.121 ,00

3.355,00

3.607,00

12 920,18

PROGRAMA 0015 REESTRUTURANDO NOVO ORIENTE

Objetivo: REALIZAR AÇÕES PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO.

Justificativa: Promover a modernização da infraestrutura urbana e rural do município , garantindo acessibilidade, mobilidade, segurança e qualidade de vida para toda a populaç ão .

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNO

Função : 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVl€0S URBANOS

5.674,33

6.242,00

6.710,00

7.213,00

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

15 Urbanismo

Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana

npo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNO

Função:

26 Transporte

Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

2.837,18

3.121,00

3.355,00

3.607,00

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€AO, FINAN€AS E PLANEJAMEN

309.709,29

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

340.680,00

366 231 ,00

Unid. Medida: %

393.698,00

Função : 16

Habitação

Sub Função : 482 Habitação Urbana

25.839,33

12.920,18

1.410.318,29

, Página 22 de 39

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili -

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Unid. Executara: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. TRANSPORTE E SERVl€OS URBANOS

3.093,10

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

3.402,00

3.657,00

Unid. Medida: UNO

3.931 ,00

Sub Função : 452 Serviços Urbanos

Unid. Executara: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVl€OS URBANOS

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNO

Meta Flsica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UNO"

14.083,10

06.554.836/0001-14

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

2.837,16

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

3.120,00

3.354,00

3.606,00

Unid. Medida: UNO

Função:

17 Saneamento

Sub Função : 511 Saneamento Básico Rural

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVl€OS URBANOS

1.418,58

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

1.560,00

1.677,00

Unid. Medida: UNO

1.803,00

Função : 26

Transporte

Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVl€OS URBANOS

12.917,16

6458,58

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -

PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 17 Saneamento

4.965,05

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

5.461 ,00

5.872,00

Unid. Medida: UNO

6.313,00

npo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 17 Saneamento Sub Função : 512 Saneamento Básico Urbano

6.743,32

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

7.418,00

7.974,00

Unid. Medida: UNO

8.572,00

Sub Função : 512 Saneamento Básico Urbano

2.837,18

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

3.121,00

3 355,00

Unid. Medida: UNO

3.607,00

22.611 ,05

30.707,32

12.920,18

06.554.836/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

4.965.05

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

5.461,00

5.872,00

Unid. Medida: %

6.313,00

Funçã o: 17 Saneamento

2.127,87

2.340,00

2.517,00

2.706,00

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Meta Fís ica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "%"

22.611 ,05

9 690,87

Pág ina 26 de 39

06.554.836/0001-14

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 26

Transporte

Sub Função : 782 Transporte Rodoviário

\_\_\_\_\_\_ ,

06.554.836/0001-14

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

22.926,14

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

25218,00

27.109,00

Unid. Medida: %

29.143,00

Função:

15 Urbanismo

104.396,14