Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvII
ARO
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE SAOBRAZ DO Piauí
EFEITURAD
RUA DIONiSIO PEREIRA DA SILVA S/N, CENTRO
SAO BRAZ
CEP:64.783.000
CNPJ:41.522.145/0001-30
E-MAIL:pmsaobrazpiauipi@gmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
Ordem
Nome
Termo de Extingao do Contrato
TERMO DE EXTINCAO DO CONTRATO N2 0509.01/2025 Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DOE
Piauí/PI ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O07/2025
EVELINA ALVES SOUSA
Termo de extingao do contrato N 0509.01/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sao Francisco do
Piauí/PI ea empresa JG Viana Junior - Me, CNPJ n2 18.900.848/0001-32, cujo objeto e Contratagao de
LEILA DE JESUS COSTA LUZ
empresa especializada para prestagao do servigo de apresentagao artistica da banda "Junior Vianna" a ser
realizada na festa do vaqueiro do Município de Sao Francisco do Piauí/Pl- base legal: lei 14.133/21.
DIGITADOR (A)
O Município DE sAO FRAnciscO Do Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob ns
06.553.994/0001-50, estabelecida na Av. Laurentino Pereira,n 678, Centro, neste ato repre
Prefeito Municipal, Fabiano Araujo de Moura, doravante chamada abreviadamente de coNTRATANTE e, de
Ordem
Nome
outro lado, JG Viana Junior - Me, CNPJ n 18.900.848/0001-32, com sede na Avenida Maria Nilde Queiroz
Farias, n 846, Bairro Caixa Dagua, Município de Iracema, Ceara, representada pelo Sr. Cicero Benigno Almeida.
Neto, CPF n 939.056.293-72 doravante chamada abreviadamente coNTRATADA, REsoLVEM celebrar o
GABRIEL DAMASCENO DOS SANTOS
presente termo de extingao do contrato N 0509.01/2025, perante as testemunhas e em conformidade com as
disposicoes contidas na Lei n 14.133/21 e demais legislacao aplicavel, mediante as Clausulas e condigoes a
seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA-JUSTIFICATIVA
Sao Braz do Piauí, 09 de junho de 2025.
onde declara sitacao de emergencia provocada pelo desastre natural classificiado como "Seca", onde
o Município de Sao Francisco do Piauí/PI encontra-se inserido;.
ADALTON
cONsIDERANDo Decreto Municipal n 006/2025, de 07 de Abril de 2025, do Município de Sao
OLIVEIRA
Francisco do Piauí/Pl, onde declara situacao de emergencia provodaca pelo desastre natural
classificado e codificado com "Estiagem";
DAMASCENO
cONSIDERAND0 o Procedimento Administrativo SIMP n 000037-107/2025 do Ministerio Publico do
Estado do Piauí, onde deu origem a um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) entre o orgao ministerial ea
Adalton Oliveira Damasceno
Prefeitura Municipal de Sao Francisco do Piauí/PI, visando suspender a contratagao de qualquer
Secretario Municipal de Saude de Sao Braz do Piauí
oeriodo d
le vigencia da situagao de emergencia declarada pelo Decreto Estadual n 23.699/25, de 02
de abril de 2025, que posteriormente foi alterado pelo Decreto Estadual n 23.756, de 30 de Abril de
2025;

determina que em casos de decretos municipais, estaduais ou federais que impossibilitem a realizacao
do evento, o contrato podera ser extinto sem onus para o Contratante;
ESTADODO Piauí
CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO: O presente
138,inciso ll, da Lei Federal n14.133/21.
GABINETE DO PREFEITO
CLAUsULA TERcEIRA - DA cONcLusAO: Assim, diante das raz8es exaustivamente apresentadas, DECIDE o
DOPIAU
Prefeito do Município de Sao Francisco do Piauí/PI, pela EXTINCAo Do cONTRATO em face da empresa pessoa
"JG VIANA JUNIOR - ME, CNPJ n 18.900.848/0001-32" a partir do dia 06 de junho de 2025.
AVISO DE Licitação
Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, e competente o Foro da Comarca de Oeiras/Pl.
Av.Laurentino Pereira678-Centro,CEP:64.550-000
PREGAO ELETRONICO N 026/2025 - SRP
Sao Francisco do Piauí
PROCESSOADMINISTRATIVO N 057/2025
CNPJ: 06.553.994/0001-50
ObJeto:
REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO / PRESTACAO DE SERVICOS DE MOVEIS
PLANEJADOS E PERSIANAS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA
ADMINISTRACAO PUBLICA E UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO Município DE SAOE
ESTADO DO Piauí
FRANCISCODO Piauí/PI.
TIPO: MENOR PRECO
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
DATA DE ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: 26/06/2025
HORARIO: 08:00 h (horario de Brasilia).
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/06/2025
Por acordarem com o termo de extingao contratual, este ajuste e assinado pelas partes contratante e
HORARIO: 09:15 h (horario de Brasilia)
DATA DE INiCIO DA RODADA DE LANCES: 26/06/2025
HORARIO: 09:30 h (horario de Brasilia).
EDITAL: Disponivel nos sites:
Sao Francisco do
Licita
Sao
Francisco

FABIANO ARAUJO DEXFssinA

no Portal da transparencia

INFORMAcOES: Avenida Laurentino Pereira, n 678, Bairro Centro, Município de Sao.
Município de Sao Francisco do Piauí/PI
Francisco do Piauí/Pl, CEP: 64.550-000 e-mail: Licitação.sfp@gmail.com
Prefeito Municipa
CONTRATANTE
PUBLIQUE-SE
Sao Francisco do Piauí/PI, 09 de junho de 2025.
Aluisio Rodrigues Silva
Cicero B
CONTRATADA
Agente de Contratacao
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAUIE
Av.LaurentinoPereira,678-Centro,CEP:64.550-000
CNPJ:06.553.994/0001-50