Município: Boa Hora
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/06/2025

RREO -

Anexo 8 (LOS, Art. 72)

Pigim1 J de 5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçl o Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçl o Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçl o Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA <• ) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 814.601.53 | 30.381 .93 |
| 1.1- Rcccil.a Rcsult;mtc do lmpo5to sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 4.718.84 | 0.00 |
| 1.2- Receita Resultante do Impo;ilO sobre Tnmsnlissiio Inter Vivos - ITDI | 15.729.44 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviço, de Qwlquer Naturcu - ISS | 362. 135.40 | 11.931.05 |
| 1.4- Receita Resultante do Jmix,s1odc Renda Retido 1w. Fontc - lRRF | 432.017.85 | 18.450.88 |
| 2- RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 14.822.917,49 | 3.2.Sl.277,11 |
| 2.1- Cota-Pane FPM | 13.89.5.950,16 | 2.923.935.86 |
| 2. 1.1- Pan:cla n:fcn:lllc êCF, an. 159, 1, alinca B | 13.160.668,70 | 2.923.935,86 |
| 2. 1.2- Parecia referente ACF, an. 159, 1, allnca De E | 735.281,46 | |
| 2.2- Cota-Pt1rtc ICMS | 696.45.S,8.5 | º · ºº 303.193,19 |
| 2.3- Cota-Parte JPI-F.xponaçiio | 1.698,78 | 40. 17 |
| 2.4- Cota- Parte ITR | 5.096,34 | 417,29 |
| 2..S- Cota-Pane IPVA | 223.7 16,36 | 23.690,60 |
| 2.6- Cota-Porte IOF-Ouru | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Tr.msferEJK:ias ou Compcnsltçõcs Firnmceinl!I Provenientes de Impostos e Transferfncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| )-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 15.637.5 19,02 | 3.28 1.659,04 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20"/4 DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | 2.817.527.21 | 732.917.03 |
| 5- VALOR MINJMO A SER APLICADO AL™ DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.091.852.55 | 170.159.34 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃ O ATUALIZADA < •> | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.563.892,55 | 2. 126.087.72 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de lmpos1os | 7.456.3 11.52 | 1.32 1.849.66 |
| 6.1.1 - Principal | 7.453.480.22 | 1.321.849.66 |
| 6.1.2. Rcndi1ncni0$ de Aplicação Financeira | 2.831,30 | 0,00 |
| 6.1.3- Rc.55an:imcnto de recursos do Fwxleb | 0.00 | 0.00 |
| 6.2- FUNDES - Cumpkmcnlaçàoda União - VAAF | 943.78 | 7:S3.501,07 |
| 6.2.1· Principal | 0,00 | 753.501.07 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçflo Fimnceira | 943,78 | 0,00 |
| 6.2.3- Rcssan:imcnto de recursos do FWldcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES - Complemcmaçllio da Unii'lo - VAAT | 742.212,25 | 24.547,S9 |
| 6.3.1- Principal | 742.2 12,25 | 24.547,S9 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaç!lo Fimnccira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Rcuareimcnio de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4. FUNDEB • Complcmentaçllo da Uni1lo . VMR | 364.425,00 | 26.189,40 |
| 6.4.1 - Principal | 364.425,00 | 26. 189,40 |
| 6.4.2- Rcndimcnt05 de Aplic:açilo Fin3nccira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3• Ressan:imcnlo de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 • 4) | 4.635.953,01 | 588.932,63 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCLAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS D() FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILI7..AÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO

· Total 4a$ I>«pc51,$ Cll6tca4as,;:om 1 1 UNOOU · lmpo$tOJ e Tnr'lffi:rtnciu de lmpoilot

11.2· Total 4as ~ ·

t\15tca4as,;:om 1-"UNDEB · COfll)lrrr.-nu,çto d.J unao · VAAP

11.J. Total 4as O.:,spcsas custeadas com FUNDEB . Complemcn1 açio da União · VAA T

11.4- Total du DctipCliU

Uni:lo · VAAR

eW1tC111du com FUNDEB · Complcmcn1 açlo

12· TOTAi.- DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO l:IÁS ICA

13. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO · VMT

APLICADAS NA EDUCAÇÀO INFANTIL

14· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.O- COMPLEMENTAÇÃO

OA UNIÃO-

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

Mlnimo de 70"/4 do FUNDED na Rcmuncmçdo dos ProfissW>nais da Educação Bá sica da

16- Pen:cntual d11 Complcmen1.11çlo

União ao FUNDEB · VAA T 1\11 Educnção lnflln1it (INDICADOR I EI)

17- Minimo de 15%da Complementação da União ao f1JNDEB-VAAT cm Despesa de Capiial

INDICADOR - Art.25,

Lei nº 14.11 3, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávit) 3

18- Total da Rccei1a Recebida e nao Aplicada no Exercido

PAg.ina 2 de 5

2.291.970,87

2.291.970,87

4.418.058,59

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUJDADAS JAN A FEV < •> | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | TNSCR.ITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS (s) |

| 10.. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | 10.626.995.21 | 2.644.096,76 | 2.476.149.26 | 2.256.900.86 | 0.00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.683.673,76 | 1.952.511 ,38 | 1.952.5 11,38 | 1.882.392,14 | 0,00 |
| 10.1.1• Educação lnfwitil | 490.)84.78 | 221.471.24 | 221.471,24 | 221.471.24 | 0.00 |
| 10.1.2• Ensino Fundnmentt~I | 7.163.969,30 | 1.731.040,14 | 1.731.040,14 | 1.660.920.90 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adullos | 14.659,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Ed1.1Caçào Especial | 14.659,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.S· Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 2.943.321 .45 | 691.585,38 | 523.637,88 | 374.508.72 | 0.00 |
| 10.2.1- Educação tnfantil | 670.825,07 | 248.891.9) | 80.944,43 | 80.944.43 | 0,00 |
| 10.2.2- Emino Fundamental | 2.233.550,27 | 442.69),45 | 442.693,45 | 293.564,29 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 38.946.1 1 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.S- Administnção Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 10.2.6- Transponc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| !0.2.7-Ou1rus | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN AFEV

2.644.096,76

1.654.757,19

81 1.402,65

177.936.92

1.9S2.511 ,38

177.936,92

JANAFEV

2.476. 1 49,26

1.486.809,69

811.402,65

177.936.92

1.952.S ll ,38

177.936,92

VALOR EXIGIDO

1.469.928,82

12.273,80

3.682,14

VALOR NÃO APLICADO

IJQtll>-'l> -' SIFMl'F.NHAf>-'S

FM V-'LOlt SI.IP AO TOU

IMS RECEIT.-.S RECEB.

NO i;xu clc1 o(iJ

3.S0.06 1,54

164.960,03

57.901,58

153.389.33

APLICADO IO

724,87

% NÃO APLICADO

ld :OE28ASCB2211F2EC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlMESTRE Janeiro - Fevereiro

VAWR MÁ.X. PERMITIDO

212.608,77

DESPESAS PAOAS

JAN AFEV

2.256.900,86

1.279.633,29

799.330,65

177.936,92

1.882.)92,14

177.936,92

VAWR APLICADO

1.952.5 11,38

177.936,92

VALOR NÃ O APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

INSCRITAS l:M

RESTOS A PAGAR

NÃ O PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

1.952.SI 1,38

177.936,92

VAWR NÃO APLICADO

EXCED.

AO MÁX . PERMIT.(q)

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PR(>C.

(llfflldllf)Olliblhd.tc dccaiu) (h)

RREO- Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercí cio Anterior)3 | Valor de Superávit Pennitido oo Exercicio Antcrio, (•) | ValO!' nlo Aplicado No Excrclcio Anlcrior (1) | Valor de Superivil Aplicado atéo 1° Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Após o 1° ()uadrim,,;R (v) | Valor'Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exerclcio (w) |

| 19- Total das Despesas Custcacbs com Supcrávit do F'UNDED | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total du Despesas custeadas com FUNOEO - lmposlos e Transfcn!ncias de lmpos1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- To1al das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaç.lio do. Uni!io (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo) | | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | li INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS (1) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS | 1.910.529,66 | 38.507,00 | 38.507,00 | 38.507,00 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 15.729.44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.860.824.63 | 38.507,00 | 38.507,00 | 38.507.00 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administraçio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 33.975,59 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçào)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DE:SPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPF...SAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (Q | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOMACÔES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES | 12.503.549,28 | 2.682.603,76 | 2..S l4.6.S6,26 | 2.295.407,86 | 0,00 |
| 11.1-Edoc»ÇlolnWllil | 1. 186.502,79 | 470.363,17 | 302.415,67 | 302.415,67 | 0,00 |
| 1 1.1.l•C""hc | 372.136,7.S | 10 1.1 08,49 | 101.108,49 | 101.108,49 | 0,00 |
| 11.1.l• M •EJC»b | 814.366,04 | 369.254,68 | 201.307,18 | 201.307,18 | 0,00 |
| ll.l- Eni;in0Fwldai11Cn1al | 11.317.04649 | 2.2 12.240 59 | 2.212.24059 | 1.992.992 19 | O00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO l-1JNDEB · (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERC(CJO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4 · L18(q)

25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9. l(it)

- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS rNSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONlDILJDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERCICIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (UO.l(llf) + W 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26 · 27)

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

38.507,00

732.917,03

771.424,03

PAQ.inll 4 de 5

| APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (oa) | %APLICADO (ab) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 820.414.76 | 771.424.03 | 23..Sl |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO tNIClAL (,e) | RP LIQUIDADOS (od) | RPPAGOS (oc) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE | 15.294.48 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 15.294,48 |
| 30.1- Ex1."éutadai1com Rc.:curSOS de.: lmpo~tos e.: Tntnsf1.-rCncias de h1ip:»;t0ll | 6.168,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.168,72 |
| 30.2- Executadas com Rccunos do FUNDES - Impostos | 9.125.76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.125,76 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNOEB• VAAT + VAAF+ VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 12.34 1.714,84 | 12.5.776, 11 |
| 31.1·RECEITA DE TRANSFERnNCIADO FNDE {INCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO FINANCElRA | l.2S0.031,38 | 125.776.11 |
| 31.1 .1- Sal!rio-Educaçlo | 342.590,35 | 123.866,91 |
| 31.1.2- PODE | 28.3 13,01 | 0,00 |
| 31.1.3-PNAE | 369.641,81 | 0,00 |
| 31.1.4- PNATE | 194.359,89 | 1.909.20 |
| 31.1.5· Outras Transícrências do FNDE | 315.126,32 | 0,00 |
| 31 .2· RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS DE CONV~NIOS | 149.429,67 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTtNADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECR~DITO VINCULADAS Â EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINA CIAM.E TO DO ENSINO | 10.942.253,79 | 0,00 |

| TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | OOTAÇÃO AnJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (o) | DESPF.SAS PAGAS JANAFEV (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |

| 33·TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 + 32) | 24.979.239,71 | 2.684. 183,76 | 2.516.236,26 | 2.296.987.86 | 0,00 |
| 33.1- Despesa..,; Correntes | 23.795.645,36 | 2.664.066,67 | 2.496. 11 9,17 | 2.296.987,86 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO AlUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAOAS JAN A FEV (Q | tNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 12.441.714,84 | 1.580,00 | 1.580.00 | 1,580.00 | 0,00 |
| 32.1• Educação lnfuntil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 12.441.714,84 | 1.580,00 | 1.580,00 | 1.580,00 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Ml:dio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.4- EnsiJ)() Superior | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profi" ional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 32.6- Educação de Jo~ns e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Esp,.-c.:iol | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utfn | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DEMONSTRATTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSíNO- MDE- MUNlCÍl'IOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/81.MESTRE Janeiro - Fevereiro

329 329

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO- Anexo 8{LDB, Art. 72) | | | | | Pá gina 5 de5 R$ 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 15.177.764,20 | 2.299.169,46 | 2.299.169,46 | 2. 118.984,60 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 1.698,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 8.616.182,38 | 364.897,21 | 196.949,71 | 178.003,26 | 0,00 |
| 33.2-Despcsas deCapi1al | 1.123.633,73 | 20.11 7,09 | 20. 117,09 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.123.633,73 | 20. 11 7,09 | 20.1 17,09 | 0,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34-DISPONIBILIDADE FlNANCEIRAEM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR | | | 2.301.096,63 | | 15.186,63 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (ocçameatário) | | | 2.126.087,72 | | 123.866,91 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ OBIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | | | 2.256.900,86 | | 1.580,00 |
| 37-M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 2.170.283,49 | | 137.473,54 |
| 38-(+) AJUSTES POSlTIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROS VAWRES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40-(-)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | 2. 170.283,49 | | 137.473,54 |

| DOMINGOS COELHO RESENDE 828.726.513-49 PREFEITO | ÉD INA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIODE FINANÇAS | ARIVONALDO DASILVARODRIGUES 522.924. 103-97 CRC: 5437-Pl CONTADOR |

PAULO ROBERTO SILVA

044. 1 35.893-43

CONTROLADOR

l) Os vak>res informados dC\'Cffi corresponder ao efctivam::ntc transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislaçio.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encemunento do e;,;ercícKI.

3) 3 Art 25, § 3°, Lei 14.11 3/2020: "Até 10% (dez porcento) dos recursos rcoebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos tennos do § 2" do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do excreício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1 ° trimestre do exercício imediatamente subseqiiente, medi ante abertura de crédito adicional"

4) Os valores referentes i parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa Cll1)Cnhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem c~tamcntc às subfimçõcs da Função Educação . As despesas classificadas nas dcmai.s subfimçõcs típicas e nas subfimçõcs atípicas deverã o ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNP com ad~nibilidadc de caixa por fonte de rc<:ursos. P ara a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cwnprimcnto do limite mínimo dos exercíc ios ameriores.

9)Nesracolunanãodevem sc infonnadosvaloresinferiores a0(zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100' /4. Caso isso ocorra. em razão de valores infonnados na coluna (i), os percemuais devem ser ajustados para 100'1/ ,.