Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233,0001-40

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

ANEXO III CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

| 1 - -- -- 1f l 11'' | 1 1 1 ( I | 1u·--•--:--1 -1l'rr\ | 1, 11 •~ |

| Formação Acadêmica | Ensino Médioconduído | 1.0 ponto | |
| Formação Acadêmica | Graduação (máximo1) | 2.0 pontos | |
| Formação Acadêmica | Especialização (1.0 por cada) Máximo3) | 3.0 pontos | |
| Atividades Pedagógicas Desenvolvidas | Cursos e Especializações em alfabetização (máximo) | 4.0 pontos | |
| Experiência | Experiênciaadquiridas ao longo da formação (máximo) | 5,0 pontos | |
| Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | |

Considerando a apresentação de documentos acima relacionado. Atestado para os devidos fins, sob as penas da lei, que os documentos apresentados e declarados neste formulário são validos, e podem ser comprovados por meio de cópia autenticada em cartório.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_,

\_\_ de abril de 2025.(Local e data)

Assinatura do(a) candidato(a)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.802.23310001-40

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZADE DE CARGA-HORÁRIA

Jatobá do Piauí (PI), \_de abril de 2025.

Assinatura do candidato

Resolve ;

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um cr éd i to adicional na importância de R$300 . 000, 00 distribui.dos as seguintes dotações:

- 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · FME

198

12.361.0005.2176.0000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

300.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas com MOE

Artigo 2o . - o crédito aberto na forma do ar tigo anteri or será cobert o com r ecursos proveni ent es de:

Anulac;lio:

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES

150

190

12.361.0010.2047.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-200.000,00

3.1.90.11.00

F.R. Grupo:

540 00

540

230 000

Transferê ncias dQ FUNDES - Impostos e Transferências de lmpootos

FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

12.365.0007.2007.0000

3.1.90.11 .00

ENSINO INFANTIL

-100.000,00

F.R. Grupo:

540 00

540

Transferê ncias do FUNDES• Impostos e Transferências de Impostos

230

000

FUNDES • Profissionais da Educação Básic

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 E,,;erclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orç,amento vigente aédlto adicional suplementar e da outras provld~ndas

Fica aberto no o rçamento vige nte, um crédito adicional na importS.ncia de

Resolve : Artigo lo.R$150. 032, 62 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 04 03 | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME |

| 204 | 12.361.0005.2176.0000 3.3,90.36.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recuf'50S não Vinculados de Impostos Educação • Oosposas oom MOE | 50.000,00 F,R.; 1 500 00 |
| 229 | 12.361.0010.2103.0000 3.3,g(),39.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transfertneíado Salé~Educaçlo Q.S.E | 40.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| 607 | 12.361 .0010.2103.0000 4.4.90.51.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALACôES Transferênciado SalêriO-Edueaçao Q.S.E | 45.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| 02 07 00 | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE |
| 514 | 15..452.0003.2055.0000 3.3.90.92.00 500 999 100 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos RECURO$ ORDINARIO | 11.032,62 F.R.; 1 500 00 |
| 02 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS |
| 608 | 28.846.0003.2173.0000 3.3.90.47.00 720 999 925 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Tronsforênclasda Uniã o Relereotos às participações na expforoçã FEP | 4.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GésNatural desünadas |

Artigo 20 . O crêdito aberto na forma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN, OE ADMINISTRAÇÃO, PlAN, E FINANÇAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OB621D373021AD65

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exerciclo: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01.612.557/0001-46 Exercido: 2025

DECRETO Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025- LEI N.11

219

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

PLAN. E FINANÇAS

04.122.0003.2004.0000

3.3.90.36.00

500

... 100

04.122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 ... 100

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FfSICA

Recun1011 nao Vinculados de Impostos

RECURO$ ORDINARIO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIOJCA

Re,;;ur.oa não Vin<:Uladoa de Impostos

RECUROS ORDINARIO

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

CULTURA, DESP. E LAZER

12.361.0005 .2033.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Reeursos nlo Vlnc:u(ados ele Impostos Educaçllo . ~$ oom MOE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FME

-40.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-40.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000.00

F.R. Grupo:

500 00

12.361.0010,1007.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-45,000,00

4 ,4 .90.51 .00

OBRAS

INSTALAÇ ÕES

Grupo:

570 00

570

TN!lnSl&r•nctas do GOvemo Feden!II rfllf!lr&ntll!IS a COOV41niOS 11!1 lnl!itrum&nt08 ~ a

Vlnculadoa I Edu

999 206

CONV. FEDERAL EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT .. URBAN. E TRANSPORTE

15.451.0015.1059.0000

4,4.90.51.00

500

999

100

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 08RAS E INSTALAÇÕES Re<:ursoe nlo Vin<:Uladoe de Impostos RECURO$ ORDINARIO

·11 .032,62

F.R. Grupo:

500 00

SECRETARIA MUNIClf>AL OE FINANCAS

28.846.0003.2173.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Rec:ursot1 n3o Vlnc:ulados ele Impostos RECUROS ORDINARIO

-4.000.00

3.3.90.92.00

F.R. Grupo:

500

500

999

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ PC NOSSA SENHORA OAS GRAÇAS 01 .012.557/0001-40 EX6rclclo: 20215

DECRETO Nº 8 , DE 31 DE MARCO DE 2025 - LEI N.11

ld:OFSBEDA04SBFA7D9

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001 -40

Portaria n2 076/2025

JATOBÁ DO PI-PI, 29 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUi, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições , tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1°, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil A lfabetizado - PBA, altera o art. 4° da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências , Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n· 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado(PBA) entre 2024 e 2027, toma públic o, para conhecimento dos interessados,

RESOLVE:

Art. 152 - Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissão de Seleção da Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfàbetizadores populares paraa prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA.

Membro - Adriana Barbosa Costa- CPF: 033.058.053-50 Membro - Elitelma lopes Sousa- CPF: 042. 854.063-57 Membro - Wellington Oliveira Mascarenhas- CPF: 001. 638. 933-65

Art. 2· - São atribuições da Comissão de Seleção da Chamada Pública:

- 1 - Coordenar e organizar o processo seletivo;
- li Analisar toda a docume ntação apresentada pelos candidatos à luz das regras contidas na respectiva chamada pública ; Ili -Validar a pontuação da ficha de a utodeclaraçã oa partir dos documentos apresentados pelos candidatos;
- IV- Autonomia para condução do processo de casos omissos de temas não explicitados no edital.

Art. 32 Os membros da Comissã o de Seleçã o nã o serão remunerados para o desempenho das atribuiçõ es da comissã o.

Art. 42 -Todos os trabalhos definidos no Art. 22 deverão ser realizados nas dependência s da Secretaria Municipal de Educação, não sendo permitida a saída de qualquer documentação referente ao processo seletivo.

Art. 52 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jatobá do Piauí -PI, 29 de abril de 2025

GOMES DE

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí

DOWmento assinado dl(iu.lmet'tlt ,.,.,1 OOMINGOSJOSEDOSSANTOS ~ Dlla: 2.lJ/04/202517::!12!14-0300 verifiqueemhtt.fK:/fvllidar.iti.p.br

Domingos José dos Santos Secretário Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

1;.\_.~· Câmara Municipal de Antônio Almeida , \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO N" 004/2025

Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 02 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° DECRETAR, como PONTO FACULTATIVO aos servidores desta Câmara Municipal, o expediente do dia 02 de maio, em razão do feriado de 1° de maio, dia do Trabalhador, sem prejuízo da prestação dos serviços de natureza essencial e ininterruptos.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário .

Gabinete da Presidente da Câmara de Antonio Almeida, em 02 de maio de 2025.

Jociler Araújo Brito

Presidente da Câmara

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Aldiane Maria da Silva Magalhãe s Costa

Secretária da Câmara

Praça Agostinho Varbo, n· J76 ·Centro· E-mail: cmua-101 J @ 'hotmail.eom· CEP: 64.BSj.()()() · CNPJ: 04.086.411/0001-27