Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/03/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Averida Geraroo Laura, 571 Cenlro -Cajueiro da Praia - PI, 64222-000 .. . E-rnaü: camaracajueirodapraia2023@ou!l0ok.com CNPJ n': 02.949.509/0001--00 ESTAOO DO PIÁIJÍ

PRO.JETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" OS de 18 de março de 2025.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE C/DADÂO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

O vereador LUCIANO DE ARAÚ.JO SILVA, no uso das atribuiçõe s legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o seguinte

PRO.JETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. lº - É concedido o título de uCidadão Honorário" ao Sr. FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de

Cajueiro da Praia - PI. Paragrafo único: A outorga do título ora concedido se fará no dia a ser marcado com o homcnagiado7 em sessão solene realizada pela Cântara de Vereadores. entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2· Esta Decreto Lcgislativo7

Câmara de Vereadores de Cajueiro da Praia-PI, 18 de Março de 2025.

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~-Arall,Jo SIiva Vereador - Pre•ldente

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CÃMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA Averida Gerardo La'Jra, 571 - Centro-Cajueiro da Prai a -PI. 64222-000 ··E-rnait. camaracajueirodapraia20t3@0utklok. com CN?Jn~ 02. 949.509J00?1--00 êSTAOO DO PIAUI

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

Nobres Colegas Vereadores.

Esta Casa Legislativa reconhece que Sr. FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA, Deputado Federal, que tem ajudado o desenvolvimento deste município de Cajueiro da Praia-PI.

Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferida a maior distinção que um cidadão pode receber numa terra que lhe acolhe corno filho: o "Titulo de Cidadão Honorário ".

Para tanto, apresentamos o curriculum vitae do homenageado, em anexo, enquanto aguardamos a apreciação e votação da matéria.

Câmara de Vereadores de Cajueiro da Praia - PJ, 18 de março de 2025.

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,-;:t!iíéiano de Araú~v; Vereador • Pre■ldent.

Cimw• Mun. de r.. ~• l'tala,l"I APROVADO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64. 150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história"

DECRETO Nº 08/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Aprova o loteamento urbano denominado OLÍMPIO VILLE, e dá outras providên­ cias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, c/ca Lei Federal nº 6.766/79. Art. 20 da Lei nº 3.561/06 e CF/88;

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado o loteamento denominado "OLÍMPIO VILLEn, situ­ ado na Rua General Gaioso, ZONA URBANA da cidade, no Bairro Jurema, neste município , de propriedade da OLIMPIO VILLE SPE LTDA, empresa de direito pri­ vado, inscrito no Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o número 53.863.014/0001-03, com sede na Rua Crisântemos, nº 10, SALA 02; QUADRA C; CONJ POLÍCIA MILITAR DO PIAUI, Morada do Sol, Teresina - PI, CEP: 64056275.

§1° -O terreno loteado é composto de: 1 (Um) terreno com área de 26.709,95mª (vinte e seis mil, setecentos e nove metros quadrados e noventa e cinto centlmetros quadrados) e perimetro de 811,33m (oitocentos e onze metros e trinta e três centlmetros), Bairro Jurema, localizado no município de Matias Olímpio, regis­ trado sob a matricula 1477, Ficha 1, do livro de Registro Geral nº 2 Cartório do Oficio Único da Comarca de Matias Olimpio-PI.

Art. 2° - O registro do Loteamento no Cartório Imobiliário competente é da in­ teira responsabilidade do loteador ou de quem se lhe equipare, obedecidas às disposi­ ções pertinentes à espécies contidas na legislação federal (Lei nº 6.766/79).

Art. 3° - Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o registro em Cartório competente, bem como um prazo de 36 (trinta e seis) meses para implan­ tação das obras de infraestrutura do loteamento.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olímpio , 18 de março de 2025.

GENIV ALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL