Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 27 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvII

ESTADO DO Piauí
PREFEIIURA Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
SEBASTIAO
Prefeitura
BASTIAO LEAL
ESTADO DO Piauí
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ:01.612.611/0001-53
Lei 080/2025
Sebastiao Leal-PI, 28 de Abril de 2025
Fone (893547-0029
PUU
lo Município
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Sebastiao Leal-PI" e da outras providencias"
ADITIVO N: 002
CONTRATO N: 022.4/2023
a seguinte Lei
PROCESSO N: 022/2023.
PREGAO ELETRONICO N: 009/2023.
Altera o Paragrafo Unico do artigo 1 da Lei Municipal n 261/2023, que passa a vigorai
CONTRATADO: ITALO DV DE ARAUJO LTDA, CNPJ: 39.435.061/0001-17.
Paragrafo Unico. O Conselho Municipal de Esportes e Lazer tera atividades vinculadas a
CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA)
ESTENDIDA PARA 08 DE MAIO DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2025.
- Altera o artigo 4 da Lei Municipal n 261/2023, que passa a vigorar com a seguinte
ASSINATURA DO ADITIVO: 07 DE MAIO DE 2025.
redacao:
- O Conselho Municipal de Esportes e Lazer, quando desenvolver atividades
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 07 de maio de 2025
diretamente relacionadas a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e que produzam efeitos
orte local, podera ter suas desp
s custeadas pelo Orçamento do Município.
Art. 3-Altera o artigo 13 da Lei Municipal n261/2023, que passa a vigorar com a seguinte
redacao:
rimi Jogy h Jou
Art. 13-Os casos omissos nao definidos ou nao disciplinados por esta lei serao deliberado
conselheiros, con
elaboragaio de relatorio, que devera
ncaminhado a Secretaria
Erimar Soares de Sousa
Municipal de Esportes e Lazer para analise e providencias.
Prefeito Municipal
Art.4-Altera o artigo 14 da Lei Municipal n261/2023,que passa a vigorar com a seguinte
redacao:
Art. 14-Fica instituido o Fundo Municipal do Esporte e Laz
-FMEL do Município de

inalidade de prestar apoi
mentagao c/ou
ampliagaio de programas e projetos de natureza esportiva.
Art. 5 - Altera o inciso IV do Art. 16 da Lei Municipal n 261/2023, que passa a vigoral
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
seguinte redacao
IV Captaca
Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer.
ADITIVO N 028/2025
Art. 6 - Altera o artigo 19, e seus paragrafos 1, inciso II do paragrafo 2, e paragrafos 3 e 4, da
Lei Municipal n 261/2023, que passa a vigorar com a seguinte redacao:
CELEBrAM A Prefeitura Municipal DE SEBASTiAO LEAL-P!
Art.19
SOCIAL/FUNDO
Comissao de Avaliagao e Selegao de Projetos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL EA EMPRESA FONSECA
SERVICOS LTDA, NA FORMA E CONDICOES ESTABELECIDAS:
formada por oito integra
sendo quatro represent
tes da sociedade civil e que tenha
reconhecida sua participacao e interatividade con
ao Contrato de locacao de um veiculo tipo micro-onibus, de um lado Prefeitura
01.612.610/0001-09, localizada na Rua Sao Jose 56, CEP: 64.873-000, centro, nesta cidade de SEBASTIAO LEAL
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL/ Fundo Municipal de
Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Educacao, Se
cretaria Municipal de Saude
Assistencia Social CNPJ n. 18.207.211/0001-65, localizada a Avenida Ulisses Guimaraes 852- CEP
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
$ 1 - A Comissao de Avaliacao e Selecao de projetos do Fundo Municipal do Esporte e
Secretaria Municipal de Assistencia Social, Sra. THAls ALVES DE ARAuJO, portadora do RG n
3.875.213-SSP-PI, CPF no. 070.928.693-74, residente e domiciliada a Rua Jose Aristeu s/n - Sao Joao
azer de Sebastiao Leal ficara incumbido da avaliagao, habilitagao e selegao dos projetos a
do a.Empresa
rem apoiado
FONSECA SERVICOS LTDA-ME,
CNPJ-MF sob o No,14.115.891/0001-36
Moreira SN Centro Landri Sales- Piauí, representada neste ato por Socio administrador Sr. ROMEU CARvALHO
DA FONS
ortador do CPF,013.134.223-12 e RG 2.451.5
dente e
II - Quatro representantes da administracao publica Municipal, pertencentes aos setores da
entre firma
mediante a clausula
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Educagao, Secretaria
original, e que fica alterada a Clausula quarta do Contrato Original, de n015/2023, que passara a ter a seguinte
Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
3 - Os representantes da administracao Municipal na Comissao de Avaliagao e Selegao
CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERA A CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA:
serao nomeados pelo Prefeito(a) Municipal, sendo o Secretario Municipal de Esporte e
Clausula quarta do contrato original passara a ter a seguinte redacao:
CLAUSULA QUARTA-DA VIGENCIA.
Lazer, membro nato deste Fundo Municipal de Esportes e Lazer.
O presente Termo de Aditivo tera vigencia a partir do dia 24 de maio de 2025 com termino previsto para 24 de
julho de 2025, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, circunstanciado em termo de ADiTivO
4 - A presidencia desta comissao ficara a cargo do Secretario Municipal de Esporte e
Lazer ou alguem por ele indicado.
CLAUSULA SEGUNDA:DAS DEMAIS CLAUSULAS:
Art. 7 - Altera o artigo 20 da Lei Municipal n 261/2023, que passa a vigorar com a seguinte
As demais clausulas do contrato original permanecerao inalteradas
redacao:
E,por estarem justos e contratados, assinam o presente,em 02 duas) vias de igual teor e para um so efeito,na
Art. 20 - Os interessados na obtencao de apoio financeiro deverao apresentar seus projetos
Sebastiao Leal/Pl, 23 de maio de 2025.
a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, atraves do protocolo central na Prefeitura
govbr
Municipal de Sebastiao Leal, que encaminhara ao Conselho Municipal de Esportes e lazer
Thais Alves de Araujo
Secretaria Municipal de Assistencia Social
para analise de viabilidade; estando o projeto apto, encaminha-se para analise da Comis
Prefeitura Municipal de Sebastiao Leal,PI.
de Avaliagao e Selecao de Projetos do Fundo Municipal do Esporte e Lazer para
habilitacao, autenticacao, documentacao e autorizacao para transferencia do recurso
p/ Empresa FONSECA SERVICOS EPP
Art. 8 - Altera o artigo 22 da Lei Municipal n 261/2023, que passa a vigorar com a seguinte
CNPJ 14.115.891/0001-36
redacao:
TESTEMUNHAS:
Art.22-Nos projetos financiados nos termos desta lei deverao cr as logomarcas da
CPF/RG
Prefeitura Municipal de Sebastiao Leal/Secretaria Municipal Esporte e Lazer, como
CPF/RG
financiadores do projeto.
(Continua na proxima pagina)