Município: Água Branca
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 16/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX

AVELINO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPESS
LOPES
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.281/0001-00
b) a Unidade Basica de Saude do Centro funcionara excepcionalmente nos dias
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA
22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025, no horario das 08h00 as 12h00;
c) o CAPS mantera seu funcionamento regular;
d) hospitais e unidades de atendimento de urgencia e emergencia funcionarao
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA PI, Estado do Piauí, JOSE RIBEIRO DA
normalmente;
cRUz JUniOR, no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas, e em observancia.
aos principios da publicidade e da transparencia que regem a Administracao Publica
II - Limpeza urbana e coleta de residuos solidos;
com fundamento no art. 9, inciso IV, e no art. 48, paragrafo unico, da Lei
III - Servico de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU;
Complementar no 101/200o (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), torna publico,
IV - Seguranga publica Municipal, quando houver;
para conhecimento de todos os interessados, que sera realizada AUDIEncIA PUBLICA,
V - Conselho Tutelar.
Art. 4o Os setores administrativos cujas atividades sejam compativeis com o
Apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1 semestre do exercicio de
teletrabalho funcionarao em regime remoto, exclusivamente para atendimento de
2025;
demandas internas e urgentes, sem atendimento regular ao publico externo,
Apresentar o Plano Plurianual (PPA) - Quadrienio 2026/2029;
notadamente:
Apresentar o projeto da Lei Orcamentaria Anual (LOA) - Exercicio 2026.
I- Licitagao;
A audiencia publica ocorrera conforme as seguintes informacoes:
II Tributos;
Local: Câmara Municipal
III Juridico;
Data: 18 de dezembro de 2025
IV - Contabilidade;
Horario: 10h (dez horas)
V- Financeiro;
VI - Planejamento.
Ficam, assim, convidados todos os municipes, representantes da sociedade
civil, autoridades e demais interessados a participarem da referida audiencia, como
Art. 5 Durante o periodo de recesso administrativo:
forma de fortalecimento da participacao popular e do controle social da gestao publica
I - nao havera suspensao de prazos administrativos internos;
JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR
II - o protocolo eletronico permanecera ativo;
PREFEITO Municipal
III - o atendimento ao publico externo ocorrera em regime reduzido, conforme
organizacao interna de cada orgao..

Art. 6o O recesso administrativo nao gera direito a compensagao de horas, banco
de horas, pagamento de horas extras ou qualquer outra vantagem remuneratoria..
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCAE
AGUA BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-2
Art. 7o Cabera aos Secretarios Municipais, Chefes de Departamento e
Coordenadores:
PORTARIAGPN899/2025
AGUA BRANCA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
- organizar as escalas internas de funcionamento, inclusive dos servicos
essenciais;
II - assegurar o funcionamento minimo necessario das atividades administrativas;
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais e
em conformidade com o inciso IX.Art.82 da Lei Organica
do Município,
ESTADO DO Piauí
AVELINO
LOPES
RESOLVE:
OM O POVO
Art. 1 - NOMEAR, a Sra., GILMARA DE AQUINO SOARES, inscrita no CPF n
041.531 :
Conselheira Tutelar do Município de Agua Branca,para representar o
Município de Agua Branca-PI, junto ao SIPIA e compor a equipe intersetorial do Selo
III - garantir a continuidade dos servigos publicos sob sua responsabilidade.
disposicoes em contrario.
Art. 8o O recesso administrativo nao suspende obrigacoes legais, administrativas
ou institucionais urgentes, nem prejudica o cumprimento de determinagoes
De- se ciencia,
judiciais, ministeriais ou dos Orgaos de controle.
Publique- se e
Cumpra-se.
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Gabinete
Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes - Pl, aos 15 de dezembro de 2025
de 2025
govbr
ACRUZ JUNOR
Jose Ribeiro da Cruz Junior
FLAVIO JOSE
Prefeito Municipal
Flavio Jose Alves
Daaielly de Sousa Lima
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete do Prefeito
A divulgacao virtual dos atos municipais