Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI

PREFEITURADE
Joao Costa-PI
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Mais trabalho, noas conquistas
DE GUADALUPE - PI
9609-2/08
Higiene e embelezamento de animais domesticos
Resolução N 06/2025 - CMAS
9609-2/99
Outras atividades de servigos pessoais nao especificadas anteriormente
Guadalupe, 11 de Dezembro de 2025
9700-5/00
Servicos domesticos
"Dispoe sobre a Renovagao da Composicao
do Conselho Municipal de Assistencia Social
do Município de Guadalupe".
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Guadalupe, em Reuniao ordinaria
realizada no dia 11012/2025, no uso das atribuigoes legais que Ihe conferem as Leis
Federais no 8.742/93, Lei Organica da Assistencia Social -- LOAS alterada pela Lei no
refeitura de Joao Cost
12.435/11 e Lei Municipal 486/2017, e considerando as deliberagoes gerais tomadas
Praa Cental, /-to 64.765-000,00sta- P: 01.612.580/0001-30
efone934860034-e 899469560 prtnclt@gil.om
em plenario:
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar a Renovagao da Composigao do Conselho Municipal de Assistencia

Social do Município de Guadalupe;
Art. 2o - Esta resolugao entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Guadalupe - Pi, 11 de outubro de 2025.
Guadalupe
Decreto Municipal N 029/2025.
Wew
ere
Decreta recesso de final de ano no ambito da
O Jurema Katia Morais Pereira
Administragao Publica Municipal do Poder
Presidente do CMAS.
Executivo e da outras providencias
A Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí no uso de suas atribuigoes legais.
previstas em Lei e CONsIDERANDO as festividades natalicias e de final de ano ea necessidade de
paralisagao dos servigos publicos nao essenciais nestes dias comemorativos;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de redugao no custeio da Administragao Publica
Municipal.
Secretaria Municipal
DECRETA
MORRO DOCHAPEU DO PIAU
DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Art. 1. Conceder REcEss0 no periodo de 22/12/2025 (segunda-feira) a 02/01/2026 (sexta-
feira) nos Orgaos e Secretarias da Administragao Publica Municipal.
Decreto N 580, de 16 de dezembro de 2025.
$1 Os funcionarios das Secretarias Municipais postas em recesso, ficarao disponiveis a atenderem
qualquer demanda, conforme a necessidade do orgao, devendo serem convocados pelos Secretarios
Municipais da sua respectiva pasta.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Area
cho Tanques do Município de
Art. 2. Os efeitos do presente Decreto, nao se aplicam aos servigos de emergencia do setor.
publico, como saude, servigos de vigilancia, limpeza publica bem como os setores de Licitagao,
providencias.
Comissao de Licitagao, Planejamento e Gestao, Protocolo, Assessoria Juridica, Recursos
Humanos, Contabilidade, Finangas e outros assim considerados que atendam em regime de.
plantao e aqueles que nao possam ser paralisados e/ou considerados essenciais que, por sua
O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
natureza, tambem nao possam ser interrompidos, cabendo ao responsavel pela respectiva.
no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas por Lei,
pasta, convocar seus servidores para o trabalho.
S 1-o horario de funcionamento das Secretarias Municipais, dos orgaos e seus setores, citados no
caput deste artigo, sera das 08 as 12 horas;
S 2 - os funcionarios das secretarias municipais e seus setores, citados no caput deste artigo,
DECRETA:
trabalharao por escala, conforme regras estabelecidas pelos respectivos gestores da pasta.
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno do
Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques, do Município de Morro do
Art. 3. O recesso ocorrera sem prejuizo dos servigos essenciais e de interesse publico prestados
Chapeu do Piauí, estado do Piauí.
pelo Município a populacao
Artigo 2: Este Decreto entra em vigor na data da publicacao.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes em
contrario.
Certifique-se. Publique-se! Cumpra-se.
De-se ciencia.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí - PI, em 16 de dezembro de 2025.
aos dezesseis dias do mes de dezembro de 2025.
ERIKSON FENELON Assin
na digital por
Jesse Janes Lima Miranda
345
-0300
Prefeito Municipal
ERIKSON FENELON AGUIAR
Guadalupe (PI)
Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

2. ADJUDICAR o objeto do certame a EMPRESA CONSTRUTORA SC LTDA, pessoa
juridica, inscrito no CNPJ n 58.685.667/0001-55, que ofertou a melhor proposta no
valor de R$ 23.153,00 (vinte e tres mil, cento e cinquenta e tres reais)
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí/PI, no uso
das suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município de Boqueirao do
Piauí-PI, em especial, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu artigo 17,
inciso I, ConvocA, os Vereadores e vereadoras do Poder Legislativo Municipal de
Boqueirao do Piauí-PI para a Sessao extraordinaria, a ser realizada no Predio do Ceti
Professor Antonio dos Reis e Silva, situado na Rua Cicero Pinto, S/N, Centro, Boqueirao
do Piauí, no dia 23 de Dezembro de 2025 - terca feira , com inicio as 9:00 h, constituida da
seguinte pauta: apresentacao, discussao, e votacao dos Projetos de Leis do Poder
Executivo n17/2025 que dispoem sobre o rateio de sobras dos recursos do FUNDEB-
Fundo e Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
profissionais da Educacao, com a aplicacao da Lei federal n14.113,2020 atualizada
pela Lei Federal n14.276/2021, aos profissionais da Educacao Basica em efetivo
exercicio e da outras providencias, e Projeto de Lei n 18.2025 - Institui a taxa de
coleta, remocao e destinacao de residuos solidos - tcrrs no Município de boqueirao do
Piauí- Pi e da outras providencias.
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatorio referente a DISPENSA DE Licitação No
012/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 015/2025, que tem por objeto a
contratacao de empresa especializada para execugao de servigos de engenharia para
a construcao de muro perimetral no terreno da Câmara Municipal de Bela Vista do
Piauí, conforme especificacoes contidas na proposta e demais documentos que
instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos
EMENTA: Convoca os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para Sessao
Extraordinaria da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí-PI.
Apos constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Paulo
Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PI,
com base no artigo 75, inciso I, da Lei n 14.133/21 e, posteriores alteracoes, resolve:

Secretaria MUNICIPALS
MORRO DO CHAPEU DO Piauí
DE AGRICULTURA E
Câmara
MEIO AMBIENTE
Municipal
BELA VISTA DO Piauí-PI
Art. 20 Sao atribuigoes do Presidente do Conselho Gestor da APA
I. Zelar pelo bom andamento das reunioes;
II. Encaminhar as deliberacoes do Plenario;
AVISO
III. Comunicar o recebimento de proposigoes, processos e documentos;
PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO
r contatos e encaminhar solicitagoes de informagao, em nome do Conselho Gestor, com
idades
Referencia: DISPENSA DE Licitação n O12/2025.
dime
s ou licengas
FUNDAMENTO:Artigo 75,inciso I, da Lei n 14.133/21
Art. 21 Sao atribuigoes do Secretario do Conselho Gestor
ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N O16/2O25, firmado entre
a Câmara Municipal DE BELA VISTA DO Piauí/PI, pesSoa juridica de direito
I. Controlar as faltas dos Conselheiros atraves das folhas de presenca;
publico interno,CNpJ no 02.214.265/0001-18,co
Vereador Raul
II. Receber e guardar as proposigoes e doc
Alcides, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Bela Vista do Piauí - PI, CEP: 64.705-000,
III. Secretariar as reunioes do Conselho Gestor redigindo as Atas de cada sessao;
neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Paulo Regis Carvalho Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí
EMPRESA
IV. Substituir o Coordenador em suas faltas, ausencias, impedimentos ou licengas;
CONSTRUTORA SC LTDA, pessoa juridica, inscrito no CNPJ n 58.685.667/0001-55,
Conselho Gesto
Rosindo Manoel Marques, 779, centro, na cidade de Bela Vista do Piauí-PI, CEP: 64705-
VI. Executar os servigos administrativos do Conselho Gestor, em especial:
000.
a) Reunir todo material relativo as discussses do Conselho, de forma ordenada e sistematica;
OBJero: Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de
b) Organizar, lavrar e manter arquivo das atas das reuniges do Conselho Gestor;
engenharia para a construgao de muro perimetral no terreno da Câmara Municipal de
c) Organizar os anuais do Conselho Gestor.
Bela Vista do Piauí, conforme especificagoes contidas na proposta e demais documentos
Art. 22 Fica vetado qualquer
racao aos membros do Conselho Gestor, cujas atividade
onsideradas como servico de relevancia publica
FONTE DE RECURSOS:PROPRIOS
CAPITULO VI
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.153,00 (vinte e tres mil,
DAS DISPOSICOES GERAISS
tres reais)
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
gor na data de sua publicagao, so podendo ser modificado
VIGENCIA: 60 dias.
Art. 25 Ficam revogadas as disposig8es em contrario.
Praca Vereador Raul Alcid
dos Reis, O7, Centro
- Bela Vista do Piauí-PI - CEP:64.705-0
893499-0048
e-mail: camarabelavista@yahoo.com.br
Morro do Chapeu do Piauí, Piauí, 11 de dezembro de 2025
Secretario Municipal de Agre
peu do Piau

Câmara

Municipal
Câmara Municipal DE BOQUEIRAO
: Boqueirao do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64
icero Pinto n 174 Centro Boqueirao do Piauí
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Cep:64283-000
i1997@gmail.com
Whatsapp: (86) 981658967
EDITAL DE CONVOCACAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA N 06/2025