Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/08/2025


DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ADAUTO DA FON -SECA BARROS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ADAUTO DA FONSECA BARROS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Roncallin (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica -ção. Câmara Municipal de Teresina (PI), 20 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DO ESTATUTO DO INSTTUTO CASA MARIA DE NA

ZARÉ - ICAMN . CAPITULO I Da entidade, sede, foro e finalidades. Art. 1º O Instituto Casa Maria de Nazaré 'ICAMN' fundada em 18 de Outubro de 2019, com denominação Associação Comunitária do Loteamento Tabajaras e pessoa jurídica de direto privado sem fins lucrativos de caráter filantró -pico, de natureza beneficente e cultural. Art. 2º com sede e foro na cidade de Teresina estado do Piauí à rua Desembargador Pires de Castro, 2041, CEP. 64002-490 bairro Marquês de Paranaguá Teresina Piauí, Art. 3º Tem por princípio a defesa de um modelo associativo CAPITULO II Das Finalidades, Art. 4º, CAPITILO III Das atividades de Instituto Art. 5º, Capitulo IV Da Admissão, Demissão e Exclusão de Associados, Arts 6º, 7ªº, 8º, 9ºe 10º CAPITULO V Dos direito e deveres dos associados Arts.11º e 12º, Capitulo VI Da Estrutura Administrativa, Arts. 13º, 14º, 15, 16; 17, 18, 19, 20 e 21, Arts. 22, 23, 24, 25, 26, Arts. Da competência da diretoria e seus membros, Arts. 27 e 28 Do Conselho Fiscal §1º e §2º Capitulo VII Do Patrimônio, das Fontes de Recursos e Administração do Patrimônio, Art, 29, §1° e §2º, Capitulo VIII Da Prestação de Contas Art. 30°, Capitulo IV Da Dissolução do Instituto e Destino do Patrimônio Arts, 31, Capitulo X Das Eleições Art. 32, Capitulo XI Das Disposições Gerais Arts 33 e 34, Capitulo XII Das Disposições Gerais e Transitórias Art 35, 36, 37, 38, 39 e Art. 40, Revoga-se suas disposições em Contraria. Presidente: Maria Oneide Berto dos Santos, Teresina. 26 de Agosto de 2025.

COMUNICADO. A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, nome fantasia Farmácia Pague Menos, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.626.253/1263-33, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas a ser instalada na Av. Ininga, 1201, Cond. Shopping Riverside Loja H65 H66 H67 H68 H69, Bairro Jóquei, CEP 64.048-110, nesta capital.

COMUNICADO. NOGUEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 22.929.968/0001-30, localizado na Av. Pinel, 486, Cabral, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação, para o empreendimento residencial, denominado Condomínio Santa Teresa II e Santa Teresa III, localizado na zona urbana do município de Teresina - Piaui. Teresina, 26 de agosto de 2025.

COMUNICADO. A Empresa FARMA JUNIOR LTDA, CNPJ: 59.469.646/0001-65, localizada à AV HENRY WALL DE CARVALHO, N° 9092, SALA A SALA B, Bairro ANGELIM, CEP: 64.034-278, Teresina-Piauí, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades: 47.717-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.

COMUNICADO. HEDONE CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA AVANCADA LTDA (Nome do requerente Pessoa Física, Jurídica, Órgão Público CNPJ Nº 30.509.086/0001-43 (RG, CPF, CNPJ) localizada à AV UNIVERSITARIA , 750, EDIF DIAMOND CENTER SALA 1805 MEDICAL TOWER (endereço) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (tipo de Licença/ Autorização para: Atividade médica Ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Teresina, Piaui, 26 de agosto de 2025.

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