Município: Guadalupe
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII

Guadalupe
Guadalupe
Portaria n 064/2025
Guadalupe -- PI, 02 de janeiro de 2025.
Portaria n 035/2025
O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuicoes legais, em
especial as insculpidas nos artigos 27, inciso-II e 133, inciso VI da Lei Organica do
Município,
especial as insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do
Resolve:
Município,
Resolve:
Art. 1o - Nomear, ANDERSON DIAS DE SOUSA, portador do CPF n 025.250.013-
03, para
dor de Enfermagem do Hospital
Local de Guadalupe - PI, vinculado a Secretaria Municipal de Saude, a partir de dois
Art. 1 - Nomear, PAULO HENRIQUE DE SOUSA ROCHA, portador do CPF n
de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
328.050.473-20, para exercer o cargo de Assessor Tecnico, vinculado ao Gabinete do
Prefeito, a partir de dois de janeiro de dois mil e vinte cinco.
Art. 2
- A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando
revogadas as disposiges em contrario.
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando
revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, publiq
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em dois de janeiro de
dois mil e vinte e cinco.
Jesse JamesLima Miranda
na Mirand
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
Guadalupe
Decreto N 02/2025
Miguel Alves-PI, 17 de janeiro de 2025.
Portaria n 039 /2025
Guadalupe - PI, 02 de janeiro de 2025.
"Delega a competencia de Ordenador de
Despesas no ambito do Poder Executivo
Municipal
aos
Secretarios
Municipais,
regulame
nta a Lei no 14.133/2021 quanto d
designagao de Autoridade Superior, e da outras
providencias
Município,
O PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí
Resolve:
usando de suas atribuicoes legais que sao conferidas, com base no que dispoe o Art. 88
da Lei Organica do Município e
Nomea
r, SAMARIA DE SOUSA NOLETO, portadora do CPF no
CONSIDERANDO a nece
essidade de imprimir maior dinamizacao ao servico
059.246.033-93, para exercer o cargo de Coordenadora do SAMU - Servico de
publico Municipal, seguindo os principios da descentralizacao, eficiencia e modernizacao
Atendimento Movel de Urgencia no Município de Guadalupe - PI, vinculada a
strativa;
Secretaria Municipal de Saude, a partir de dois de janeiro de dois mil e vinte cinco.
CONSIDERANDO a Lei Federal no 4.320 de 17 de marco de 1964 que
conceitua unidade orcamentaria como conjunto de dotacoes consignadas aos diversos
Art.2
- A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficand
servicos que integram a estrutura de um mesmo orgao publico, e unidade administrativa
em contrario.
como a responsavel pela concretizacao das atividades do orgao ao qual esta subordinada;
CONSIDERANDO ser o ordenador de despesas o agente responsavel pela
gestao do contrato administrativo, recebimento de bens e materiais, verificacao de
regularidade e autorizacao na liberacao de pagamento, ficando os gestores municipais a
responsabilidade pelos prejuizos que acarreta a Fazenda Publica, salvo se decorrente de
ato praticado por agente subordinado, que exorbitar das ordens recebidas;
CONSIDERANDO por fim, que o art. 64 da Lei Federal n 4.320/64 nao
vincula a pessoa do Chefe do Poder Executivo a ordenacao de todas as despesas, nem
Prefeito Municipal
tampouco a liquidacao destas;
(Continua na proxima pagina)