Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/02/2025

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04312025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21 C/C DECRETO Nº 12.343/2024

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI

CNPJ N" 14.820.685/0001-27. ENDEREÇO : AVENIDA SEBASTIÃO LEAL, S/N- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADA:

CARVALHO & FELIPE LTOA -PESSOA JURIDICA OE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA MATO GROSSO, Nº 663, CEP: 64.000-710, BAIRRO CABRAL -TERESINA-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON" 17.936.651/0001-90.

GESTOR DO CONTRA TO:

ÉR IKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

MARGARETE RIBEIRO LEITE, PORTADOR DO CPF Nº 014.907.693-23

OBJETO:

CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA A PROTEÇÃO BÀS ICA E ESPECIAL NA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS:

ICMS-FPM-IPVA-FMAS- OUTROS RECURSOS PROPRIOS

VALOR: R$ 3.150,00 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 34.650,00 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

111 - DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS OE ACORDO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO OE VIGÊNC IA DO CONTRATO É DE 11 (ONZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE SUA PUBLICAÇÃO .

DATA DA RATIFICAÇAO : 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 25 OE FEVEREIRO OE 2025

SIGNATARIOS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPID OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N" 14.820.685/0001-27, (CONTRATANTE).

CARVALHO & FELIPE LTDA· CNPJ Nº 17.936.651/0001-90(CONTRATADA)

GESTÃ O 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO

A visla dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso 11, da Lei Federal n· 14.13312021, CONSIDERANDO a existê ncia de dotaçao orçamentària para a referida aquisição, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas. em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitaçao.

Autorizo em consequê ncia, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicaçao expedida pela Comissão Permanente de Licitaçao, conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA A PROTEÇÃO BÁS ICA E ESPECIAL NA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CARVALHO & FELIPE L TDA - CNPJ N' 17.936.651/0001-90. PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA MATO GROSSO, Nº 663. CEP: 64.000-710. BAIRRO CABRAL -TERESINA-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 3.150,00 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 34.650,00 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Fundamento Legal: ARTIGO 75, INCISO li DA LEI Nº 14.133/21 CIC DECRETO N' 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursos: ICMS-FPM-IPVA-FMAS- OUTROS RECURSOS PROPRIOS

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presenle expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também nolificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Atenciosamente,

JOSÊ LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a contratação de empresa para prestação de serviço de instalação e reparos de forro PVC em prédios públicos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação e escolas públicas de Baixa Grande do Ribeiro - PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

Baixa Grande' dQ Ríbciiro-PI, 25 de fevereiro de 2025.

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA li". 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO li". 09S/2G25 CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 087 /2025

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO li 0A LEI N' 14.133/21 C/C DECRETO N' 12.343/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N'.41.522.178/0001-80, ENDEREÇ O:. PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO-CEP: 64868-000-BAJXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, TELEFONE: 89 - 3570. 1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOS!'i LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE

CONTRATADA:

MARTINS CONSTRUÇO ES E SERVIÇO SL TOA · PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA BERTOLINIO PEREIRA N' 3991, SALA B, BAIRRO- CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON' 44.137.087/0001-19.

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N" 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO, PORTADORA DO CPF N".~5.801.833-56.

OBJETO;

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: RS 62.127,00 (SESSENTA E DOIS MIL CENTO E VINTE SETE REAIS)

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS.

IV - DO PRAZO:

DATA DA RATIFICAÇÃO : 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

25 DE FEVEREIRO DE 2025

81GNATÃRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80, (CONTRATANTE). MARTINS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA • CNPJ N' 44.137.087JII001-1I. (CONTRATADA)