Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025

Estado do Piau í

Prefeitura Municipal de C aridade do Piauí

Rua Jol\o José de Sousn, s/n~ -

Cencro, Cnridnde do í>iuul.

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Cl:I': 64590-000

CNPJ: 0t .6 12.575/0001-28

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.· 006/2025

O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI, com sede na Rua João José de Sousa, s/ n, Centro, Caridade do Piauí PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nt 01.612.575/0001-28, neste ato representado(a) pelo Prefeito Cleivanilson José de Carvalho, brasileiro, natural de Simõe s-PI, portador de CPF nll 805.261.9S3--04 e RG ni 1.668.709 SSP-PI, considerando o julgam ento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nt 015/2025, processo administrativo n.fl 094/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n11 14.133, de 111 de abril de 2021, no Decreto nJI 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por obíeto o Registro de preço para fornecimento de material permanente, mesas e cadeiras, para o município de Caridade do Piaui-PI, COM ESTIMATIVA PARA 2025, especificados no Termo de Referência, anexo Ido Edital do Pregão Eletrônico SRP n'i' 015/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇO S, ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades m áximas de cada item, fo rnecedor{es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |

| | longarlna para auditório OIRETOR, com 03 (trê s) lugares. com apoio de braço llxo e prancheta escamote.1vel, modelo: Oiretor. Estrutura de ferro de aço de carbono, cano avessa ret"angular de SOx30mm com espessura na parede 18mme 02 (dois) pésde cano de SOK30mm na parede 18mm, com pintura eletros1á1icaem epóKi e tratamento ntiferrugem. Extremidadese acabamentos com ponteiras em potipropileno (PP).assento e encosto anatOmico em espuma Injetada coberta de tecido de políts1erna cor: Prelo, Assento e encosto: espuma injetada com densidade média de 5Skg/m3.Encosto com espalda media, com acabamento em polipropileno (PP).Braços Retangulares FiKOS(modelo americano) com est· rulura em aço com acabamento em PPPrancheta escamoteávele base em formato trapezoidal oferece estabilidade e confeccionado em MDF de 15mm.Peso suporl'ado por lugar de a1é120kg. Cor: estrutura preta coberto de tecido de poliésterna cor: Preto.Tamanho: ..Medidas Assento: 49 cm largura K48 cm profundidade K70 espessura.•Medidas Encosto; 46 cm largura x 48 cm altura x 70 espessura.Tamanho geral: 1500)(490)(460mmModelo:Garantla: A resentar Amostra. | UNO | 80 | RS 2.370,00 | RS 189.600,00 |
| | Bancada de som, com 04 (quatro) gavetas e piso de tablado com frente ripada.Confeccionado em MOPde PINUS de reflorestamento de 25mm. Possui 04 (Quatro) 1tavetas com | UNO | | RS 13.420,00 | RS 13.420,00 |

Ê-ma1I. : · cp[raddadcdoniaui@ymail com pmcaddade,loni~1,i@vmaíf c:oml

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Rua Juiio José de Sousu. s/nº Cc111ro, Curi<.la<.lc <.lo Piaui.

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CNPJ: 0 l .612.S7SJ000l -28

| chaves.Mesa com 75cm de altura e porta cabos com saídase calhas para os cabos de força.Frente ripada com altura de 1000mm, servindo como "divisória"".•Pésde ferro e/ regulagem de desnivel.• sistema de fixação/fechamento atravésde minifix.•Possui tablado de 20cm de altura com acabamento em carpete no plso.MDP na cor: NOCE ORO c/ PRETOTamanho Reral: 1800d000)(600mm. | | | | |

| Cadeira para escritório, modelo: Presidente. •conjunto de encosto em tela e assento com espuma de alta densidade. •Apoio para braço móvel. •Apoio de encosto de cabeça. •confortávele adaptávelao corpo.•Encosto em tela que permite troc.i, térmica.• Ajvstc de ;i, ltur;i, e lnclin;i,ç:lio do encosto.• Ajuste de altvra do assento.•coluna a gásClasse 4 com curso 120mm para base arcada.•ease piramidal de nylon com fibra de vidro e Tecido 1intéticocinza, design moderno e confortável.EvolutlonBack System.•Possul 2 (duas) .alavancas, que permite movimenta Encosto e Assento.• Espuma tapeçada em crepe preto•Pcso máximo suport.ido de 120kg.• Medidasda cadeira completa: 660 mm de lõJrguril, 89 cm de altura e 660 mm de profundidade.• Medidas do encosto: 450 mm de largura e 478 mm de altura.• A cadeira atinge uma altura mínimade 7SS mm e | UNO | 10 | R$ 2.623,00 | R$ 26.230,00 |
| Cadeira para escritório fiKa. •Modelo Interlocutor füa . •conjunto de encosto em tela e assento com espuma de alta densidade. •Apoio para braço móvel. •Confort.ivcl e daptávelao corpo.•encosto em tela quepêrm ite troca té rmica. •8ase SKI fixa.• Espuma tapeçada em crepe preto*Peso m;bimo suportado de 120kg.• Medidas da cadelr.i comptet.i: 660 mm de largura, 89 cm de altura e 660 mm de profundidade.• Medidasdo encosto: 450mmde larcura e478mm de altura.•Atende a norma NBR-17. | UNO | | R$ 1.811,00 | R$ 10.866,00 |
| PUtplto para o Plená rio. •confeccionado totalmente em MOP. ºEspessura do MOP de 25mm. ºPossui tampo, saiole e pésem MDP. •acabamento de proteção das bordas em erfil de PVC na mesm,1 cor do MDP.*MDP prens.-do .- quente em alt.i temperatura, em torno de 2001c, boa resiste-nela especifica."'revestimento em políme ro proporciona uma superficie lisa e uniforme.•Pésde ferro e/ rei;ulagem de desnível..,MOP na cor: NOCEORO e/ PRETO.•Medidas: l lOK750x600mm | UNO | | RS 2.209,00 | RS 2.209,00 |
| Mesa para Plenário: •Modulo com uma leve curvatura para o plen.ír io, totalmente em MOP. *capacidade para OS !cinco) pessoas. •tampo, pés,saiote confeccionado em MDP e 25mm.ºMDP de alta densidade relativa, fabricado e/ fibras de madeirn sele<:ionad.-s de pinus ou eucalipto de rcflores1amento."MDP prens,1da a quente em alta temperatura, em romo de 20011c, boa resistê ncia específica...proteç-lio das bordasem perfil de PVC na mesma cor do MOP.*Pés Dispõe de sapatas nlveladoras com re uliJKem de õJltur.i externiJ. •si~temiJ de fiKõJc3o ;Jtr;1vélde | UNO | | R$ 10.400,00 | R$ 10.400,00 |

6-mn, · cnkaridadê4o nian1Prmal1 mm - nmcaridadêao niani@rmall rnml

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Rua João José de S<.iusa, $/n" -

Centro, Caridade do PiauL

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CEP: 64590-000

| minifix.•MOP nas cores: NOCE ORO/ PRETO.•Medidas: 5000 )( 900 K700 K750mm LxAxP , | |

| TOTAL | RS 252.725,00 |

EMPRESA VENCEDORA/ DETENTORA:

JRD BRANDAO LTDA

CNPJ: 23.S11.4S4/0002-03

Endereço: Avenida São Francisco, cidade de Teresina-PI - CEP 64076038

Telefone: (86) 98190-9267

3. Ó RGÃO(S ) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O ó rgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração de Caridade do Piauí - PI.

4, DA ADESÃ O À ATA DE REGISTRO OE PREÇ OS

- 4.1. Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, dlstrltal e munlclpal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de Justificativa da vantagem da adesão, lncluslve em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço pú blico;
- 4.1.2. demonstraç!jo de que os valores registrados estão compatlvels com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n2 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas sera realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à eKecução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4,3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência, da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subit em ant erior. relativo à efetivação da contrataçã o, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante sollcitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

- 4 .6 . As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por ó rgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem ~ ata de registro de preços.

E-ma.U.: • col9dd;idiiaoolaulêsrnli com- omc.addadiiaoolaulí#í swll comi

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Prefeitura M unicipal de Ca ridade do Piauí

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CNrJ: 01.612.57SJ0OOl -28

- 4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Púb lica estadual, distrital em unicipal poderá ser exigida para f ins de transfer~ncias volunt á rias, não fica ndo sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatlbllldade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n2 14.133, de 2021.

Vedaçã oa acrés cimo de quantitativos

- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

- S.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1 .1, O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observar.ii no momento da contratação eac,:1da exercício financeiro a disponibilidade de crédi t os orçamentár ios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ult rapassar 1 (um) exercício f inanceiro .
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A contratação com os prestadores de serviços registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da lei n!t 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da at a de registro de preços.
- S.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da llcltação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condiçõe s para formalização da at a de registro de preços·
- 5.4.1. Ser3o registrados na .tt.t os preços e os qu.tntitativos do adjudic.ttário, devendo ser observ.td.ta possibilidade de o licit ante oferecer ou não proposta em quantit ativo inferior ao máx imo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação ; e
- S.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificaçã o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na at a.

O registro a que se refere o Item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendim ento pelo signatário

da at a.

- S.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceit arem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- S.7. A habilitação dos licitant es que comporão o cadastro de reserva a que se refere o it em S.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7 .1 . Quando o llclt.tnte vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Qvando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipót.eses previstas no item 9.

il-mail., cnlcaridadêaon ia11lllll2ma!I com · nmcaridadciloni aul@rmail c:oml

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

191

(Continua na próxima página)

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Estado do Piaui

R.ut1 JoAo José-: de Sousa. $ln~ -

Centro, C11ridt1dc do Pit1ul.

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CEP: 64S90-000

- 5.8. O preço ,egistrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vígê nda da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contrataçlo direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contrataçaio direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prato e nas condições estabetecldos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei ní! 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocaçao Poderá ser prorrosado 1 (uma) vez, Por Igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por melo de assinatura digital e dlsponlblllzada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.ll. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataç5o, e observ;:1do o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de dassificaç:lo, para fazê-lo em isual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contrataç-lio nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua event ual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1. Convocar para neeoclaç:lo os demais licltantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frusuada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existfncia de preços registrados Implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licit ação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente Justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poder tio ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual reduç3o dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da aHnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nR 14,133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação diret a de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da l ei n914.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo lndice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contrataçtio.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 .1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registr.;1do.

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CEP; 64590-000

CNPJ: Ol .612.S7SJOOOl -28

- 7.1.1. caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor ser.A liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7 .1.2. Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociaçÕes, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1 .4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a convenl~ncla ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.
- 7 .2. Nc1 hipótese de o preço de mercado tornar-se superior 30 preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planl1ha de custos que demonstre a lnvlabltidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou ent idade gerenciadora eo fornecedor dever.A cumprir as obrigações estabelecldas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nV 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. observado o disposto no Item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negoci3ções, o órgão ou entid3de gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará .is medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órglo ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às ent idades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado. para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 d.a Lei níl 14.133, de 2021.

REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órg:So ou entidade participante para órg:So ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver est imado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

E·mH, · cnkaridadê4oni an1Prmal1 mm · nmcaridadêaoni ani@rroall rnrol

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Rui Joiio José: de Sous.fl, sln' " -

Cc111ro, Ct1ridade do PiauL

Fone/Fax: (89)~

CEP: 64590-000

CNPJ: OI .6 12.575/0001-ltl

- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, ser:lo observados os limites previstos no art. 32 do Decreto níl ll.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou peta entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do órsão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos Informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre ó rgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiç6es nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra central!zada, não havendo Indicação pelo ó rgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por melo do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 9.1 .3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2i, do Decreto ní! 11.462, de 2023; ou
- 9.1 .4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nV 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor n3o ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações de rivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade eerencladora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçlio.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada at a de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente

comprovadas e justificadas:

- 9.4.1. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 31:! e 27, § 41:!, ambos do Decreto ní! ll.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicaç3o das penalidades estabelecidas no edital.
- 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. não hon rarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a at a.
- 10.2. ~ da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço {art. 71:!, inc. XIV, do Decreto níl 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contr.;1taçêles dos órgãos ou entidade

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Estado do Piauí

Centro, Caridade do Piauí.

Rua João José de Sousa, s/nº Fone/Fax: (89) ~ CEP, 64590-000 CNPJ, 01.612,575/0001-28

participante, caso no qual caberá ao respect ivo ó rgã o participante a aplicação da penalidade (art. 82, inc. IX, do Decreto no 11.462, de 20 23). das procedimento para

- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao ó rgã o gerenciado r qualque r ocorrên cias previstas no item 9.1, dada a necessidade de inst auraçã o de cancelamento do registro do fornecedor.

11, CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execuçã o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõ es da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõ es do ajuste, encontram-se definidos no Te rmo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicaçã o por preço g lobal de grupo de ite ns, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se ho uver pré via pesquisa de m ercad oe dem onstraçã o de sua vantagem para o ó rgão ou ae nt idad e.
- Para f irmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3,0 (três ) vias de igu al te or, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Caridade do Piauí PI, 22 de set embro de 2025

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí / PI Cle iva nilson José de Ca rvalho CONTRATANTE

JRD BRANDAO LTDA

CNPJ/ MF sob o n2 23.511.454/0002-03 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF/ RG ..

2. -

CPF/ RG ..

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