Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/03/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VCCLxXXI

ESTADO DO Piauí
DE PORTO
PORT
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
RESULTADO FINAL DA SELECAO PARA OS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA
ADOLESCENTEDEPEDROI-PI
NOME DO CANDIDATO(A)
CARGO
ETAPAIETAPATOTAL RESULTADO
1ANGELIA MARIA GOMES BARBOSA
DIRETOR
6,5APROVADO
Resolução N01/2025
2|MARIA HILDELENA ALVES DOS SANTOS
DIRETOR
REPROVADO
3|FRANCISCA DA SILVA CRUZ
DIRETOR
REPROVADO
4JANIO SOARES LEAO
DIRETOR
APROVADO
Dispoe sobre
a aprovacao da
5LAECIO FRANCA DOS SANTOS
DIRETOR
APROVADO
inscrigao
entidades
nao
6|MARIA DO SOCORRO FERREIRA GONCALVES
DIRETOR
APROVADO
governamentais
Conselho
7 MARIA DOS REMEDIOS GERONCO LIMA
DIRETOR
APROVADO
Municipal dos Direitos da Crianga
8MARIA DO SOCORRODOCARMO LIMA
DIRETOR
APROVADO
e do Adolescente - CMDCA de
9|GERALDO ALMES MERGELINO
DIRETOR
6,0APROVADO
Pedro I-PI.
10IVONILDA COSTA
DIRETOR
APROVADO
11GELZA AGUIAR CRUZ
DIRETOR
APROVADO
12MARIA DE JESUS SILVA LIMA
DIRETOR
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
APROVADO
ADOLESCENTE DE PEDRO II PI no uso das atribuigOes que Ihe sao
13| ELZA MARIA ALVES MERGELINO
DIRETOR
APROVADO
14 ANGELA QUARESMA DE SOUSA
DIRETOR
8,2APROVADO
conferidas pela Lei Municipal no 1.224/2017 e pelo Estatuto da Crianca e do
15 CLEIDIANE MORAIS VIEIRA
DIRETOR
APROVADO
Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), e considerando a necessidade de
16MARIA EMILIA FERREIRA MARQUES
DIRETOR
APROVADO
reconhecimento e regularizagao das entidades que atuam na promocao,.
17MARIA DOS REIS SOUSA OLIVEIRA
DIRETOR
APROVADO
protegao e defesa dos direitos das criangas e adolescentes no Município,
18JOSEANE AGUIAR CRUZ
DIRETOR
APROVADO
19|RAIMUNDA ANALICE ARAUJO DE CARVALHO
DIRETOR
APROVADO
21|MARIA DO SOCORRO DOCARMO LIMA
VICE-DIRETOR
6,0APROVADO
CONSIDERANDO
22| MARIA DA CONCEICAO REGO SILVA
VICE-DIRETOR
APROVADO
23JOSE RIBAMAR BARBOSA CARVALHO
VICE-DIRETOR
APROVADO
A analise documental realizada pelo CMDCA;
24MARIA DE FATIMA SILVA LIMA
VICE-DIRETOR
62APROVADO
O cumprimento das exigencias estabelecidas na legislacao vigente e no
regimento interno do CMDCA;
Porto-PI, 14 de margo de 2025.
A relevancia dos servigos prestados pelas entidades nao governamentais a
rede de protecao a infancia e adolescencia no Município,
govbr
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a inscrigao das seguintes entidades nao governamentais no.
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Pedro II- PI
-- Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro II - APAE,
inscrita no CNPJ no 05.235.122/0001-40;
DARIO KARDECK DE CARVALHO Asindode foma
II Centro de Formagao Mandacaru de Pedro II, inscrita no CNPJ no
28/04126
35.146.752/0001-40
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
III --- Fundagao Santa Angela, inscrita no CNPJ n 07.447.808/0001-60;
IV Agao Social de Pedro II, inscrita no CNPJ n 05.235.098/0001-80;

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
MDCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOE
ADOLESCENTE DE PEDRO II- PI
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 1403.01/2025
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE N 009/2025
OBJETo: Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de livros para a rede
V- Associacao 11 de agosto de Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ No
Municipal de ensino do Município de Porto-PI, visando atender as necessidades da Secretaria
27.836.409/0001-07;
Municipal de Educacao de Porto-PI.
VI -- Associagao de Pais e Amigos do Autista de Pedro II, inscrita no CNPJ No
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PORTO/PI.
CONTRATADO: MF DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA.
52.892.012/0001-71
CNPJ: 05.195.368/0001-76.
Art. 2 A inscricao tera validade de dois anos, podendo ser renovada mediante.
ENDERECO: Av. Pedro Freitas. N 1353, Bairro Vermelha, CEP 64.018-000, Teresina-PI.
nova analise documental e comprovacao da continuidade das atividades
VALOR MENSAL: R$ 1.347.697,00 (um milhao, trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e
voltadas a promocao e defesa dos direitos das criangas e adolescentes.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento GERAL DO Município, FUNDEB E OUTROS.
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
FUNDAMENTACAO: ART. 74, INCISO I, LEI FEDERAL 14.133/21.
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE MARCO DE 2025.
Pedro II, 07 de margo de 2025
Porto-PI, 14 de marco de 2025.
Maria Amelia dos Santos
honeu
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Presidente do CMDCA de Pedro II - PI
Prefeito Municipal