Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/08/2025


DECRETO Nº 28.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezem- bro de 2016 (Novo Código Tributário do Municí- pio de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e com base na Lei Com- plementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributá- rio do Município de Teresina), com modificações posteriores, e em aten - ção ao Ofício nº 115/2025-GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.015306/2025-76),

DECRETA:

Art. 1º O Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26.12.2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), aprovado pelo Decreto nº 16.759, de 29.03.2017, passa a vigorar com a seguinte reda- ção:

'Art. 45. ……………………

- § 1º A guia de recolhimento do ISSQN próprio ou retido na fonte deve ser gerada via Sistema da NFS-e Teresina, conforme manual disponível no próprio sistema.

'Art. 60. ………………………

IV - REVOGADO;

VIII - REVOGADO;

- 'Art. 62-AO profissional autônomo submetido ao regime especial de tribu - tação fixa para cálculo do ISSQN deverá emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nos termos do art. 62, deste Regulamento.

Parágrafo único. Na emissão da NFS-e de que trata o caput deste artigo, o emitente profissional autônomo deverá consignar no campo da nota 'Regime especial de tributação do ISSQN' o regime especial de tributação: 'Autônomo'.'

- § 1º A dedução relativa a cada profissional-parceiro somente será incluída no Sistema da NFS-e Teresina indicando-se o contrato previamente cadastrado, conforme disposto no caput deste artigo.

- § 2º O não cumprimento do disposto no caput deste artigo impli- ca a impossibilidade da dedução do valor da cota-parte destinada ao profis - sional-parceiro, na base de cálculo do ISSQN devido pelo salão-parceiro.'

'Art. 63. …………

XIII - regime especial de tributação do ISSQN;

- 'Art. 65. A emissão da NFS-e somente poderá ser feita após cadastro junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único. REVOGADO'

- 'Art. 66. A NFS-e será emitida on-line , por meio do Sistema da NFS-e Teresina.

Parágrafo único. A NFS-e emitida deverá ser impressa em via única, a ser entregue ao tomador de serviços, ou enviada por 'e-mail', quan - do solicitado pelo tomador.'

'Art. 66-A. ………………

- § 3º É vedada a substituição de nota para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Simplificada.

- 'Art. 67. Opcionalmente ao disposto no art. 62, caput, deste Regulamento, o prestador de serviço poderá emitir Recibo Provisório de Serviços (RPS), em sistema próprio, que deverá ser convertido em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) utilizando o webservice do Sistema da NFS-e Teresina, conforme modelo disposto no Anexo I, deste Regulamento.

- § 3º O RPS deve ser emitido em duas vias, que deverão conter os mesmos dados da NFS-e Teresina - Prestador, sendo a primeira via destinada ao tomador de serviços ea segunda ao emitente.

- § 4º REVOGADO.

- § 7º REVOGADO.

Ineditorial20

- § 8º O prestador de serviços que fizer uso da sistemática prevista neste artigo poderá enviar um RPS com a informação de cancelamento de RPS já processado, para fins de cancelamento da NFS-e correspondente. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

- 'Art. 68-A. A NFS-e somente poderá ser cancelada, seja pelo próprio emitente ou mediante autorização da Administração Tributária, nas seguintes hipóteses: como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

- I - quando o documento fiscal houver sido emitido com erro, caso em que deverá ser emitida nova NFS-e; PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

- II - quando o serviço não houver sido prestado; ou 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito
- III - quando a NFS-e houver sido emitida em duplicidade. no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-
- § 1º Em nenhuma hipótese a NFS-e será cancelada com fundamento: 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

- I - no resultado financeiro obtido no exercício da atividade; pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

- II - no recebimento ou não do pagamento relativo ao preço do serviço prestado; ou TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

- III - em qualquer condição relativa à forma de sua remuneração. -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

- § 2º Havendo a confirmação do cancelamento da NFS-e, os documentos fiscais originalmente gerados serão mantidos no banco de dados com a apo -sição do termo 'Cancelada'. EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

38/2017/SEMEC.

Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993,

- § 3º No caso de cancelamento de NFS-e nos termos do inciso I, do caput , do art. 68-A, na nova NFS-e emitida para correção de erro deverá obrigatoriamente constar, no campo destinado à 'discriminação do serviço', o número da nota fiscal cancelada antecedido da anotação 'NFS-e emitida em substituição à NFS-e cancelada nº (...)'.' bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/ SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recargas de tonners para impressoras a fim de

viabilizar o desenvolvimento das atividades administrativas da sede desta

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO S ÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de /.notdefe resina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito de Teresina Prefeito de Teresina

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito ILSON LOPES SOARES Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município MARCOS A NTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO

Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social /.notdefecr et/.notdefria Municipal de /.notdefomu nicação /.notdefo cial Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social EDGAR C ARNEIRO MACHADO FILHO

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdef dministração e /.notdef ecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos I RENE N UNES L USTOSA MENDES

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças MARCO A NTÔNIO A YRES C ORRÊA L IMA

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoo rdenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducaçã o Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação R ENATO PIRES BERGER Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal da /.notdefuventud e Secretário Municipal da Juventude OSÉ GOMES DA SILVA FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecur sos /.notdef/.notdef dricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO Secretaria Municipal de Segurança Pública

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano e /.notdefa/.notdefitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefes envolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação M ARCO A NTÔNIO A YRES CORRÊA LIMA Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação IO Secretaria Municipal de Comunicação Social VICTOR L INHARES DE PAIVA

Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito GEÓRGIA FERREIA MARTINS NS ÉRGIO WILSON L OPES S OARES

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretaria Municipal de Educação

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA Secretaria Municipal da Juventude R OSA N EIDE L OPES MONTEIRO DA S ILVA

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecur sos /.notdefídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos E LLYO J OSÉ TEIXEIRA P

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W VIRGÍNIA GOMES DE MOURA B ARROS

Secretário Municipal da Juventude

/.notdefec/.notdef

Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico

olvimento /.notdefco n/.notdef mico

Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdef ncia Social Integradas JJ OSÉ N UNES FILHO

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA J EOVÁ B ARBOSA DE C ARVALHO A LENCAR

UNES

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

MANOEL DE MOURA

ETO

ERICK ELYSIO R EIS A MORIM DOMINGOS S ÁVIO A LMEIDA N ORMANDO

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS ELIANE ES ILVA N OGUEIRA L IMA

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer B ESSAH A RAÚJO C OSTA REIS SÁ

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo GERALDO J ARQUES PEREIRA FILHO

Secretaria Municipal da Juventude

Assistente Jurídico do Prefeito

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

ROBERTO

AGNER

ALIXTO TORRES

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO L EOPOLDINA C IPRIANO F EITOSA

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Sa/.notdef de Secretário Municipal de Saúde RAIMUNDO A URÉLIO DE MELO

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de Secretário Municipal de Sa/.notdefde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA Fundação Hospitalar de Teresina LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde F RANCISCO DAS C HAGAS DE S Á E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da /.notdefundação Municipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da /.notdefundação Mu nicipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação M unicipal de Sa/.notdefde FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da Fundação Municipal de Saúde Monsenhor Chaves J AMES GUERRA J UNIOR MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO Presidente da PRODATER

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Chaver Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da PRODATER J OSÉ J OÃO DE MAGALHÃES B RAGA J ÚNIOR

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da /.notdefundação /.notdefu ltural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es EDUARDO FRANÇA DE A GUIAR K LEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS S ANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz

RANCISCA

PARECIDA

IBEIRO

ALAND

PARECIDA RIBEIRO

ALAND

FRANCISCA

Presidente do IPMT

Presidente da PRODATER RENATO PIRES B ERGER R ENATO PIRES BERGER Presidente da ETURB ALAN B RANDÃO DOS S ANTOS SOUSA

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da Fundação Wall Ferraz LEVINO DOS SANTOS FILHO Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

Presidente da IPMT Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATER Presidente da PRODATE R Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef Presidente da PRODATER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS E ULÁLIO GOMES C AMPELO FILHO

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB OURDES UFINO Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da ETURB R ICARDO A UGUSTO MELO DE R ÊGO MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Rural ISAAC S AMUEL PEREIRA DE MENESES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

MARIA DE LC ARVALHO R MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO

ÚNIOR

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente Desenvolvimento Urban/CentroNorte Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste F RANCISCO DUARTE B ARBOSA

Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefP MT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefPM/.notdef Presidente do IPMT Presidente do IPMT J OSÉ J OÃO DE MAGALHÕES BRAGA JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural PAULO DA SILVA LOPES Superintendente de Desenvolvimento Rural

/.notdefe n/.notdef en/.notdef

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente Desenvolvimento Urban/Sul C ARLOS A UGUSTO DANIEL J ÚNIOR

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul tro-Norte tro-Norte C LETO A UGUSTO B ARATTA MONTEIRO tro-Norte tro/.notdef/.notdefo rte tro-Norte C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO tro-Norte OÃO EULÁLIO DE PÁDUA Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste VICENTE DA S ILVA MOREIRA FILHO Presidente da ETURB

tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro/.notdef/.notdefo rte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenJ Superintendente da STRANS

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano

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EVANDRO T

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IDD FILHO

AMPAIO MELO

EDSON MOURA

UGUSTO DANIEL

/.notdef/.notdef este

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Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste C ARLOS Diretor-Presidente da ARSETE

ÚNIOR

Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud este

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EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da ARSETE

/.notdefu perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef

Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

OLIVEIRA

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSET E

Presidente da ARSETE

Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef

Presidente da ARSETE

ERICK ELYSIO REIS AMORIM

Diretor-Presidente do SEMAE

/.notdefiretor /.notdefPresidente do S/.notdefMA/.notdef

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s FRANCISCA DE SOUSA LIMA MACILANE GOMES BATISTA Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres Secretaria Municipal de Articulação Institucional para Mul/.notdefer es

para Mulheres para Mulheres

para Mul/.notdefere s

Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl para Mulheres

ICARDO BANDEIRA LOPES

icas

Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina para Mulheres

para Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina e /.notdefconomia /.notdefo lid/.notdef ria de Teresina

/.notdefecr et/.notdefrio Mun/.notdef d

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef

eresina

MONIQUE DE MENEZES

Sec. Mun. de Concessões e Parceiras

- 'Art. 68-B. O motivo do cancelamento da NFS-e sempre deverá ser infor -mado, incl usive quando efetuado pelo próprio emitente, por meio eletrônico, até a data do vencimento ou do pagamento do imposto correspondente. & CIA. EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.433.267/0001-26, Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro,

nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)2107-

- § 1º Caso o endereço eletrônico do tomador esteja devidamente cadastrado no sistema de emissão da NFS-e, o cancelamento de nota fiscal eo respectivo motivo serão comunicados ao tomador do serviço constante no documento fiscal através de alerta eletrônico (e-mail), que conterá os seguintes dados: 0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen

- I - identificação e CNPJ/CPF do prestador; tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de

despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Ter- ceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente

- II - número da NFS-e;

entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento

- III - código de verificação do documento fiscal; ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-
- IV - endereço eletrônico para visualização da NFS-e. § 2º Em caso de NFS --e emitida com erro, o prestador deverá informar via sistema, no ato do cancelamento, o número da NFS-e substituta no campo 'discriminação do serviço'.' ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
- 'Art. 68-C. No requerimento de que trata o parágrafo único, do art. 68, des -te Regulamento, o interessado deverá comprovar documentalmente que a NFS-e objeto de cancelamento foi emitida com erro ou que não houve a prestação do serviço tributável, fato gerador do ISSQN. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA
- Parágrafo único. Os documentos exigidos para instrução do re -querimento de que trata o caput deste artigo serão fixados em ato expedido pelo Secretário Municipal de Finanças.' DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

- 'Art. 71. As pessoas jurídicas que tomarem serviços de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro mercantil de contribuintes do Município de Teresina ficam obrigadas a informar, no Sistema da NFS-e Teresina, até o dia dez do mês subsequente, os registros oriundos da prestação de serviços. nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada

- § 1º As pessoas jurídicas que tomarem serviços de profissionais autônomos deverão exigir dos prestadores a emissão da respectiva NFS-e. por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG

nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

- 'Art. 73. O contribuinte poderá realizar alterações no campo 'discriminação do serviço' através da substituição da NFS-e, por meio de envio de Carta de Correção Eletrônic a, disponibilizada no próprio sistema da NFS-e Teresina, no prazo de até cinco anos da emissão do documento fiscal.'

- 'Art. 75. A NFS-a somente poderá ser gerada após o cadastramento por meio do Sistema da NFS-e Teresina e sua emissão fica condicionada ao prévio recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, referente aos serviços constantes na nota fiscal avulsa.

- I - quando o documento fiscal houver sido emitido com erro, caso em que deverá ser emitida nova NFS-a;

- II - quando o serviço não houver sido prestado; ou

III - quando a NFS-e houver sido emitida em duplicidade.

- § 7º Na hipótese de cancelamento da NFS-a, os documentos fis - cais originalmente gerados serão mantidos no banco de dados com a aposi- ção do termo 'Cancelada'.

- § 10. Em nenhuma hipótese a NFS-a será cancelada com funda -

mento:

- I - no resultado financeiro obtido no exercício da atividade;

- II - no recebimento ou não do pagamento relativo ao preço do serviço pres- tado; ou

- III - em qualquer condição relativa à forma de sua remuneração.'

'Art. 76. REVOGADO.'

'Art. 77. ……

XIV - REVOGADO;

'Subseção III - REVOGADO

Art. 78. REVOGADO.

Parágrafo único. REVOGADO.'

'Art. 197. ……

- d) à pessoa jurídica que deixar de informar ou informar de forma inexata ou incompleta os serviços tomados de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no CMC.

i) REVOGADO

'Anexo III - REVOGADO'

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os seguintes dispositivos do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017:

- I - os incisos IV e VIII , do art. 60;

II - o parágrafo único , do art. 65;

III - os §§ 4º, 5º e 7º , do art. 67;

IV - o art. 76 ;

V - o inciso XIV , do art. 77;

VI - a Subseção III, o seu art. 78, inclusive o seu parágrafo único ;

VII - a alínea 'i' , do inciso III, do art. 197; e

VIII - o Anexo III .

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de agos - to de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

Procuradoria-Geral do Município

¨PGM