Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

285
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edicao VcDXV

VERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-101/2025
Protocolo do Cidadao 1-102/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martinse
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n: Protocolo Cidadao 101/2025
Processo n: Protocolo Cidadao 102/2025
Interessado: Raimunda Josefa Da Silva Vera
Interessado: Rosilda Borges Vieira De Sousa
1. Identificacao da Comissao
1. Identificagao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal no035/2025, composta pelos membros titulares
Municipal n 035/2025,composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal no 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
Decreto Municipal n 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n? 141/2013 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl. (fls. 42
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria no 102/2023 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl.(fls. 11
do processo de aposentadoria).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n? 324/2025.
Carga Horaria: 20h .
Carga Horaria: 20h .
Prova da Carga Horaria: Declaracao (fls. 51 do processo de aposentadoria); Ficha de Nomeacao (fls. 55 do
Prova da Carga Horaria:Ficha de Nomeagao (fls. 113 do processo de aposentadoria)..
Admissao: 01/01/1997 Prova: Certidao de vinculos e Contribuigoes (fls. 17 do processo de aposentadoria)
Admissao: 01/01/1997 Prova: Declaracao (fls. 14 do processo de aposentadoria).
Periodo: 01/01/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de paga
Periodo: 01/01/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipal
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
324/2025.
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Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
RVERA MENDES
RVERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n? 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 101/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 102/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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02944c79ffd0c1ec66fe46bd057a12a80a5b07a595958c861e8f3aa21a83fb8f
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vistadesnr 49.doument
Visaessingus r49.doment
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56