Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/11/2025

TAMBORiL - ·

PORTARIA Nº 165 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Nomeação de Membros do Conselho de Alimentação Escolar -CAE do município de Tamboril do Piauí-PIe dá o utras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 37 da Constituição Federal, e de conformidade §8º, artigo 43 da Resolução MEC/FNDE Nº 06, de 08/05/2020, RESOLVE:

Art. 1 ° -Nomear as pessoas abaixo relacionadas para atuar como membros o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do municíp io de Tamboril do Piauí -PI.

REPRESENTANTES DE PAIS DOS ALUNOS

- ·Titular - FRANCISCA DA SILVA SOUSA - CPF: 612.XXX.XXX-10
- Suplente - CLAUDINEIDE VALENTE DA COSTA - CPF: 358.XXX.XXX-54
- Titular-RENATA PEREIRA LEAL-CPF: 036.XXX.XXX-73
- Suplente - BEATRIZ DE SOUSA MARTINS - CPF: 462.XXX.XXX-07

REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

- Titular - RAUL FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: 066.XXX.XXX-88
- Suplente - LUIS ANDRÉ IDALINO DA SILVA- CPF: 943.XXX.XXX-68

REPRESENTANTES DA ENTIDADE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇ Ã OE DE DISCENTES

- Titular - KELLY FABIANA DA SILVA TRINDADE-CPF: 659.XXX.XXX-87
- Suplente - WALQUÍRIA FERREIRA LUZ- CPF: 888.XXX.XXX-20
- Titular - VALDILEIDE BRITO DE CARVALHO - CPF: 898.XXX.XXX-53
- Suplente - EDGAR PALADINO DA SILVA - CPF: 839.XXX.XXX-25

REPRESENTANTES DE ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

- Titular - ELIV ALDINA MARIA DE JESUS - CPF: 888.XXX.XXX-53
- Suplente - REILÂN DIA DA SILVA NOGUEIRA - CPF: 041.XXX.XXX-93
- Titular - SANDRA ROSA DE JESUS SILVA - CPF: 952.XXX.XXX-78
- Suplente - ALDEANE COSTA - CPF: 023.XXX.XXX-70
- Art. 2º - A duração do mandato dos membros dos conselhos do CAE será de 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por igual perí odo. O exercíc io de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
- Art. 3° - Quando do exercíc io das atividades do CAE, previstos no art. 19 da Lei nº 11.947/2009 e art. 44 da Resolução MEC/FNDE Nº 06 de 08/05/2020, recomenda-se a liberação dos servidores pú blicos para exercer as suas atividades no Conselho, de acordo com o Plano de Ação elaborado pelo CAE.
- Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete de Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí -PI, em 19 de novembro de 2025.

GLAUBERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.17 4/0001-82

EXTRA TO DO CONTRA TO N° 086/2025 REF. A ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO N º 033/2025-SRP/PMSJD.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO ESPERANTINA/Pl - CNPJ nº 06.554.1 7 4/0001-82. CONTRATADA: PAX TERESINA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 38.202.293/0001-62. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para execução de serviços funerários em atendimento a famílias em situaçõe s de vulnerabilidade do município de EsperantinaPI. VALOR R$: 152.000,00. DATA: 31/1 0/2025. VIGENCIA: 12 m eses. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS /OUTROS RECURSOS. SIGNATÁ RIOS: IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, inscrito no CPF n º 420.980.923-34 pela contratante, eo Sr. Kennedy Wanderson Vanderlei Macedo CPF: 062.263.353-86, pela contatada.

PREFEITURA MUNICIPAL JE ESPERANTINA

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a Elaboraçilo do Plano Plurianual do Mun/cfpio de ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, para o perfodo de 2026 a 2029, e dá outras providências ".

A Prefeita Municipal de ESP RANTINA-PI, Estado do Piaul: Faço saber que a Câmara Municipal de ESPERANTINA -PI, apre ou e eu sanciono a seguinte Lei: :

Art. 1· Fica elaborado o PlaJ Plurianual do Município de ESPERANTINA-PI, do perí odo 2026 a 2029 no valor total de R$ ~99.872.872,20 (oitocentos e noventa e nove milhões, oitocentos e setenta e dois mil, ditocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), compreendendo os órgãos da administ\ação Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legisl~ivo Municipais, ordenado sob a forma de Programas, agregados por Ações , classificadas em projetos e atividades, objetivando o melhor re1ultado da administração pú blica municipal, com\_ a maior transparência na aplicação dos recursai públicos e na integração e\_ harmonização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento.

Art. 2° Os anexos deste Proje o de Lei contêm o demonstrativo da Receita e da Despesa para o perí odo considerado distribuí dos por exercíci o Financeiro com as seguintes previsõ es:

| EXERCICIO | RECEITA | RECEITA | DESPESA | DESPESA |

| 2026 | 1$ | 208,781.154,19 | R$ | 208.781.154,19 |
| 2027 | 1 s | 219.220.211,90 | R$ | 219.220.211,90 |
| 2028 | ~$ | 230.181.222,49 | R$ | 230.181.222,49 |
| 2029 | ~$ | 241.690.283,62 | R$ | 241.690.283,62 |
| TOTAL | f | 899.872.872,20 | R$ | 899.872.872,20 |

Art. 3° Os programas administl tivos e finalisticos do Municí pio para o quadriênio 2026 a 2029, indicam:

1 - tipo do programa;

Rua Vereador Ra.moa, 746r Centro, CEP: 64180-000 - Esperantina/PI

Fon .. : (86) 33831538

E-mail: preffituratíuaperautina.pl,gov.br

(Continua na próxima página)

LEI N°1.580/2025