Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JACOBINA DO Piauí - PI CNPJ:
PREFEITURAMUNICIPALDEJ
JACOBINADOPIAUI-PI
41.522.368/0001-05
OBINA
PRACAESTACIODEALMEIDA,N20-CENTRO CEP:
JACOBINA PRACA ESTACIO DE ALMEIDA, N 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 -
64.755-000 - JACOBINA DO Piauí
Piauí JACOBINA DO Piauí
SEQUE AVANCANDOI!
Portaria N 018 I2025
Decreto 007 de 06 de janeiro de 2025
O pREFEItO Municipal DE JACObINA dO Piauí, ESTADO
Cria comissao de avaliacao de
DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos que dispoe o art. 92,
IV, da Lei Organica do Município em conformidade com a Constituicao Federal.
imoveis e nomeia seus membros e da
RESOLVE:
outras providencias.
Art. 1 - Art. 1o - NOMEAR a Sra. Luilma de Carvalho Silva, Inscrito
no CPF/MF: 050.937.823-43 ao Cargo Comissionado na Coordenadoria do
O PREFEITO Municipal DE JACOBINA DO Piauí, no usO de suas
Art. 2 - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao
atribuicoes legais, e de conformidade com o disposto no inciso IV do Artigo 94 da Lei Organica do
promova os respectivos assentamentos e faca os competentes registros.
Município de Jacobina do Piauí-PI;
Art. 3o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
CONsIDERANDO que estabelece o artigo 13, S$1 e 2; todos os codices tributarios do
Município de Jacobina do Piauí (Lei n 132/2009 de 04 de dezembro de 2009);
REGISTRE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE.
CONsIDERANDO a necessidade de se promover a atualizacao dos valores venais dos
imoveis da rede do Município de Jacobina do Piauí, para efeitos de administracao tributaria e de
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí,
em dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025).
arrecadacao.
Decreto:
Prefeito Municipal
Art. 1 fica criada a comissao de Avaliagao de imoveis para proceder a avaliagao dos imoveis da.
sede e da zona rural do Município de Jacobina do Piauí, para efeitos de administracao tributaria e

de arrecadacao.
Art. 2 '- a comissao criada por este ato, e composta dos seguintes membros.
ODO Piauí
JACOBINA
CNPJ: 41.522.368/0001-05
Geeldo de Sousa Silva
CPF: 918.336.633-49
: PRACAESTACIODEALMEIDA,N20-CENTRO CEP:
SEGUE AVANCANDO
Jorge Ferreira de Carvalho
CPF: 074.228.183-36
Portaria N 019 /2025
III-
Cleideni de Oliveira Silva
CPF: 010.229.903-06
O PREFEITO Municipal DE JACOBINA DO Piauí, ESTADO
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos que dispoe o art. 92,.
Edilson de Carvalho Gomes CPF: 926.845.213-87
Edvarton de Sa Sousa
CPF: 230.382.068-57
RESOLVE:
Art. 1o - Art. 1 - NOMEAR o Sr. Gilvan Francisco de Oliveira, Inscrito
Art. 3o - Fica a Comissao de Avaliacao de Imoveis com a obrigacao de elaborar a
no CPF/MF: 945.795.713-04 ao Cargo Comissionado na Coordenacao de
Planta Generica de valores para os terrenos edificados e nao edificados dasede do
Apoio a Gestao lotado no Gabinete do Prefeito
Município e que estejam dentro do perimetro urbano com a orientacao da equipe
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao
de execucao do Projeto de Cadastramento Tecnico Imobiliario.
promova os respectivos assentamentos e faca os competentes registros
Art. 3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o - A comissao para efeitos de execucao dos seus servicos se subordinara a
Secretaria de Planejamento e Gestao.
REGISTRE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE
Art. 5o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí, em
06 de janeiro de 2025.
Rll
Vanderler Raimundo de Carvalho
Jacobina do Piauí -- PI, 06 de janeiro de 2025.
Prefeito Municipal