Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxI

SantaFilomena
ESTADO DO Piauí
nena, 130, centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI
CNPJ-06.554.240/0001-14
Portaria N 03/2025
Decreto n 001 de 02 de janeiro de 2025
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO Piauí, no uso de
suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica do Município, contemplada e em.
"Dispoe sobre desligamento coletivo dos cargos
demissiveis ad nutum e extingao dos contratos a
consonancia na Lei 032/2011, que trata da estrutura
strativa do Município.
termo"
RESOLVE:
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
Art.1o - NOMEAR a Sra. JACKELINE DE OLIVEIRA MOURA NOGUEIRA, inscrita no CPF
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei
032.767.281-17, pa
rgo de Secretaria Municipal do Trabalho e Agao Social
Organica do Município,
do Município de Santa Filomena-PI.
CONSIDERANDO que em 31 .12.2024. houve encerramento da gestao. Iniciando uma nova
Art. 2 - Esta Portaria entra
posicoes
gestao em 01.01.2025;
em contrario.
REGISTRA-SE,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CONSIDERANDO que os cargos demissveis ad nutum estao relacionados aos aspectos de
adequacao tecnica de cada cargo, bem assim, precipuamente. a relagao de confianca com o gestor;
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filom.
ena, Estado do Piauí, em 02 de janeiro
de 2025.
CONSIDERANDO que cabera a nova gestao avaliar os aspectos necessarios para novos
provimentos dos cargos comissionados e fungoes de confianga,.
CoJM
DECRETA:
PREFEITO Municipal
Art. 1 - Ficam desligados a partir de 01/01/2025, todos os servidores ocupantes de cargos demissiveis

(Secretarios e comissionados) atualmente titularizados em tais cargos, com excecao das servidoras
gestantes e/ou em gozo de licenca maternidade, cujo vinculo e excepcionalmente de provimento em
EfEiTURA muniCiPALDe
comissao.
SantaFilomena
ESTADO DO Piauí
Art. 2 - Fica encerrado o vinculo decorrente do provimento dos respectivos cargos de que trata o art..
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
1' deste Decreto.
Gabinete do prefeitO
Barao de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Fil
Portaria N 04/2025
Art. 3 - Os servidores titulares de cargos efetivos que ocupam cargos de natureza comissionada, em.
razao das disposicoes do Art. 1, deverao retomar aos cargos de origem.
suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica do Município, contemplada e em
consonancia na Lei 032/2011, que trata da estrutura administrativa do Município
Art. 4 - Ficam declarados encerrados todos os contratos temporarios com termo final estabelecido
para o dia 31/12/2024, que nao foram prorrogados para o exercicio seguinte
RESOLVE:
Art.1o - NOMEAR a Sra. LUIZALDA ALVES PEREIRA, inscrita no CPF no 038.528.443-80,
Art. 5o - Os contratos decorrentes da realizacao de processos seletivos simplificados. fica resguardada
para exercer o cargo de Secretaria de Educagao do Município de Santa Filomena-PI
sua vigencia ate o advento do termo final que ultrapasse 3 1.12.2024.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposigoes
em contrario.
Art 6 - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2025,
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
revogadas as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, em 02 de janeiro
de 2025.
Redencao do Gurgueia - PI, em 02 de janeiro de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO
Assinado de forma digital por ARLEI
CxJM
FERNANDO ANDRADE COELHO
Prefeito Municipal
Redencao do Gurgueia/PI
PREFEITO Municipal

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