Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

ltif:1'111 .1mu

Estado do

Piaui

Página: 1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR IA

lllffl/lDl17PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUÍ

Mnl~VI\V6cNP J:

06.553.960/0001-65

~11- Periodo:

JANEIRO

OUTUBRO de 2025 /

Bimestre:

SETEMBRO-OUTUBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM NllNUTENÇÃO

E DESl!lNVOLVDll!lllTO DO l!l!ISINO-IIDl!l

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITARESULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 105 . 000 , 00 | 72. 320, 02 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 427.383, 00 | 1. 003. 615, 58 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 19.0U. 407,00 | 16 .557 . 925, 68 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, L alínea"b" | 14.640.237, 00 | 12 . 098. 373, 71 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 3.216.172,00 | 3.085.076,05 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 1. 371, 00 | 1.859, 32 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2

14-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB

- 5 % DE

1.2) + 1.3 + (1.4 + (2.1.2 + 2.6)

FUNDEB

20 . 371 . 681 00

3.571 . 556,00

1 . 469 . 265,65

17 . 932 . 086 53

3 . 041.016, 961

1 . 409.359,04

| RECEITASRECEBIDASDOFVNDEBNOEXERdao | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 6.840.000, 00 | 4.736.073, 18 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000, 00 | 9.186, 73 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1.724.525,00 | 1. 873. 399, 25 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 8.258,00 | 3.246,39 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T | 4.732.000, 00 | 3.298. 183,77 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000, 00 | 14 .383, 94 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0 , 00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJ NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 3.228 . 444 , 00 | 1.685.869, 49 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER

aos ANTERIORF.SEo UTILIZADOS

8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

19-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8)

Valor

9. 907. 656, 201

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçio) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS AT IO BIMESTRE I (d) | !LIQUIDADAS AT IO BIMESTRE I (e) | PAGAS AT O BIMESTRE (f) | 1 PROCESSADO ( |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.949.100, 00 | 6 . 851.443, 27 | 6 .851 . 443, 27 | 6.851.443 , 27 | 0, 00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 5.319.100,00 | 4.734.306,84 | 4 . 734.306,84 | 4.734.306, 84 | 0, 00 |
| 10 . 1 . 4- Educação Especial | 0,00 | 0 , 00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0, 00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4 . 02 5. 425, 00 | 3.473.188,79 | 3.399.692,60 | 3.399 . 692 , 60 | 0, 00 |
| 10 . 2,2- Ensino Fundamental | 3.258 . 431 , 00 | 2 . 352.458, 84 | 2.278.962, 65 | 2 .278. 962 , 65 | 0, 00 |
| 10 , 2,4- Educação Especial | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 | 0, 00 |
| 10 . 2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FI SCAIS, EDIÇ Ã O DE 2025

Usuário: DENILSON LOPES DE SOUZA I PC Narne: DENILSON I Data: 28/11/2025 12: 16: 15.107 1 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: LRF \_RRE00824.PRG

WllW. simplesinformatica. com

((2.1.1)

Rlf:f\Un~IHII

Estado do Piauí

Pá gina :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

IUffl

~Dll7PREFEITURA

MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PI AUÍ

ORÇAME NTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

06 . 553 . 960/0001- 65

RECIIITAS E DESPESAS COM

MANtlTBIIÇÃO

E DESBIIVOLVINBNTO DO BNSIN-MDE

~11- Periodo :

JANEIRO a OUTUBRO de

2025 /

Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO

LEI 9.394/96, Art

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1 EMPENHADAS Am I LIQUIDADAS Am 1 | 1 EMPENHADAS Am I LIQUIDADAS Am 1 | PAGAS Al't | INSCRITAS EM | RAP N1o | 1 DESP. LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP N1o PROCESSADO | !PROCESSADO I DISP. CAIXA | SEMIVL. SUP. TOTAL IDAS RECEITAS DO |
| | | | | () | h) | !EXERCÍCIO (i) |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 5 .1 96 . 479 , 08 | 5 . 122 . 982 , 89 | 5 .122.982,89 | o, 00 | o, 00 | 460 . 405 , 90 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 3 . 228 . 066, 38 | 3.228.066, 38 | 3 . 228. 066, 38 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESASDO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6 . 851. 443 , 27 | 6. 851. 443, 27 | 6 . 851. 443 , 27 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 1 4- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 401 . 950, 74 | 401. 950 , 74 | 401. 950, 74 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

I NDICADORES

Art. 212-A, inciso XI e

Constituiçã o Federal

16-- PERCENfUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇ Ã O DA UNIÃ O AO FUNDEB - V AAT

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

VALOR

EXIGIDO

1.649.091, 89

VALOR

VALOR

APLICADO

IVALOR CONSID.

IAPÓ S DEDUÇ ÕES

3.228.066, 38

3.228.066, 38

APLICADO

| INDICADOR - Art . 25, S 3° - Lei nº 14,113, de 2020 (llâximo de 101 de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO 1 APLI CADO APÓS 1 AJDSTE | 1 VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO | 1 NÃO APLICADO |

| | (n ) | (o) | (p) | !PERMITIDO (q) | (r) |
| IS-TOTAL DARECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 990. 765, 62 | -833. 951, 72 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

1 VALOR DO SUPE-1

IM.VIT PERMITID 1

1 NO EXERCÍ CIO 1

ANTERIOR

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

646 . 229, 52

VALOR N1o

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

!VALOR SUPEAAVI II APLICADO

PRIMEI RO

QUADRIMESTRE

VALOR

APLICADO APÓS

PRIMEI RO

QUADRIMESTRE

SUPERAVIT

N1o

Sup Permitido

APLICADO! Exerc Anterio

APLICADO Al't nllo Aplicado

FINAL EXERCÍC

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

Quadr Exer

| DESPESAS COM AÇÕE S TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 | DOTAçiO | !EMPENHADAS 1 1 | ATtlLIQUID ADAS ATtl 1 | PAGAS ATt | |

| 20.1- Educação Infantil | 142. 572 , 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 99.000 ,00 | 98 .400, 00 | 98 . 400 , 00 | 98 . 400, 00 | 0, 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.7- Outras | 6. 854 , 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕE S TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 E RECURSO S DO FUNDEB I 1 | DOTAÇÃO ATU ALIZADA (e) | !EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS ATtl | O | PAGAS ATt O BIMESTRE | I INSCRITAS EM 1 RAP NÃO IO !PROCESSADO ( |

| (Por Área de Atua ã o) | | OBIMESTRE (d) | BIMESTRE (e) | (f) | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 4. 861.566, 00 | 3.237 . 866, 38 | 3. 237 . 866, 38 | 3. 237 . 866, 38 | 0, 00 |
| 21. 1.2- Pré-e scola | 4. 798 . 505,00 | 3.237 .8 66, 38 | 3. 237 . 866, 38 | 3. 237 . 866, 38 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FI SCAI S, EDIÇ Ã O DE 2025

Usuário : DENllSON LOPES DE SOUZA IPC Name: DENllSON I Data: 28/11/2025 12: 16:15.132 1 SIAFIC: SCP21H I Ver: 21.41.001 File: LRF \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica. com

INDICADOR

113,

Lei

de 2020

Art.

(Aplicaçã o do Superbit de Exer cíci o Anter ior )

lliín&IIIDI H

Estado do Piauí

Página :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

llUflMltPREFEITURA IMIA~V,cNPJ:

MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUÍ

06. 553. 960/0001-65

ORÇAMENTOS

1111:CJ:I TAS

DESPESAS COM MlUIUTl!Nçlo

DJ:SBNVOLVJ:NEHTO DO 11:HSDK>-NDI:

~ ,UU- Periodo: JANEIRO a OUTUBRO de

2025 /

Bimestre: SETEMBRO- OUTUBRO

LEI 9. 394/96, Art. 12

ANEXO VI II

DAS rm8l'IIUS PAR& rDIB DII LDII'D CCRS'l'l'l'OCIORAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (IA)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual =

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30.l(AF) + L30.2(AF))

29-APLICAÇAO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educa

ção

31.1.3-PNAE

31.1.5-Outras Transferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS

PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Por Subfun lo

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCA<;AO

33.1-Despesas

Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2. ]-Transferências

às instituições comunitárias,

confessionais ou

ftlantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

2.336.750,00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

VALOR EXIGIDO!

VL APLICADO

4.483 . 021 , 63

4.957 . 302 , 05

RAP

LIQUIDADOS

RAP

PAGOS

RAP

CANCELADOS

ATUALIZADA

8 . 0 3 6 . 048 , 00

587. 371, 00

236 . 000,00

276 . 441, 00

267.133,00

6.000 . 000,00

EMPENHADAS All

LIQUIDADAS An

PAGAS All

BIMESTRE

O BIMESTRE

O BIMESTRE

!EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Aril

O BIMESTRE

o BIMESTRE

845.269, 61

845.269,61

PAGAS ATt

O BIMESTRE

845.269, 61

FUNDEB

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

90.570 , 90

9 . 907.656 , 20

10 . 251 . 135 , 87

- 252.908 , 77

146.155, 84

-106.752 , 93

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancário)

FONTE : Sistema . . . : SI AFI C: Scp21H(Sistema de Contabilidade PúblicaJ- www . simplesinformatica . com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão . ... :

R$

vaL0R

3 . 041.016, 96

APLICADO!

SALDO FINAL

1 .0 18 .22 0 ,39

524.965,20

116.321,64

2 . 979,36

244. 468 , 92

PROCESSADO

INSCRITAS EM

RAP

NÃO

PROCESSADO

524 . 965 , 20

525 . 798 , 60

- 737,20

841,38

104, 18

LAÍS BARROSO Ml\RTINS DOS SANTOS NUNES

PREFEITA MUNICIPAL CPF:026. 211.973-02

DENILSON LOPES DE SOUZA

CONTADOR CRC-PI Nº 12. 812/0 CPF: 795 . 848.

JANDIRA MOURl\. DA SILVA

CONTROLADORA INTERNA CPF: 014. 842. 443-03

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

www. simplesinformatica. com

UsuArio: DENILSON LOPES DE SOUZA I PC Nume: DENILSON I Dau: 28/11/2025 12: 16: 15.1421 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.41.00 / File: LRF \_RRE00824.PRG