Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/09/2025

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA · PI

lt.em 26

Marca: Neve

1 Marca: Alumll

Item28

Marca: Lumipan

ltem29

Marca: Familiar

lt.emJO

Marca: Santa Maria

ItemJt

Marca: Santa Maria

Item32

Marca:Ypê

ItemJJ

r;- arca: nxan

Item34

arca:Lux

Item35

Marca: Lux

Item36

Marca: PJU

ltem37

Marca: Plü

Item38

Marca:Flll

Item39

I Marca:P1ü

Item40

Man:a: Cwx Têxtil

ri;m41

Marca: Engotex

ltem42

Marca: Prevemex

Jtem43

Marca: Santa Maria

4.000,00

PCT

11 .400,00

Fabricante: SUZANO S.A.

Modelo: PRODUTO oe LIMPEZA

300,00

UNID

855,00

200.00

UNID

l\_\_ 3.42

684,00

Modelo:

PRODUTO DE LIMPEZA

300,00

PCT

1.026,00

Fabricante: Indústria de Papé is Sã.o

Roberto Ltda.

200,"õõ'C

UNID

J.078,00

Fabricante: Indústria de Plás ticos Santa

MartaLtda.

Modelo: PRODUTO DE LIMPEZA

200.00

UNIO

2.280,00

200,00

UNIO

1.368,00

Fabricante: Química Amparo Uda.

J.500,00

UNID

11.970,00

Fabricante: Química Amparo Ltda.

400,00

UNID

568,00

Fabricante:

Unilever Brasil Lt<ia.

Modelo: PRODUTO oe UMPeZA

100,00

456,00

Fabricante:

Unilever Brasil

Ltcla.

2.000,00

PCT

4.560,00

Fabricante: FUI Embalagens Plásticas

Ltcla.

1.000,00

PCT

2 . .280,00

Fabricante: FUI Embalagens Plás ticas

Lida.

1.000,00 1

2.2ao.oo

Lida.

1.000,00

PCT

2.280,00

Fabricante: PUJ Embalagens Plástic as

Lida.

400.00

UNID

6.844,00

Fabricante: CWX Multimareas

Modelo: PRODUl'O DE LIMPEZA

1ºº·ºº

UNID

664.00

Fabricante: E:ngotex Indúst::rla Têxtil

Lida.

1.500,00

855,00

Fabricante: PREVEMAX INDUSTRIA E

COMERCIO oe EPI s LTDA

Fabricante: Indústria de

Plásticos Santa

Maria

Ltda.

7.695,00

Modelo: PRODlfl'O oe UMPE:2A

Ucita :: Preíeltura Munlcipa) de São Gooçalo do Gurguela - Unidade Única

ltem44

400,00

UNID

4.560,00

Marca:

Santa

Marla

Item45

1.300,00

UNID

4.446.00

Marca:Veja

Fabricante:

Reckitt

Benckiser Brasil

Ltda

Modelo: PRODtrro DE LIMPEZA

São Gonçalo do Gurguéia, 15 de Setembro de 2025.

Autoridade Competente: Roselidia Lustosa de Sousa Marques

Ucita : Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurvuela · Unidade Única

ld :OCC563F6729ADC73

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇA LO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N" 095/2025 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA CNPJ: 0l.612.607/0001-95 CONTRATADA: FABIANA NERES MOREIRA CNP J:58.610.582/0001-08 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPJO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA - PI Data assinatura: 15 de setembro de 2025. Valor total estimado é em até o limite de R$ 151.000,00(cento e cinquenta e um mil reais), sendo que o faturamento será de acordo com a conveniê ncia administrativa eo interesse público. Informações: Setor das Licitações e Contratos - Secretaria de Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

TERMO DE ADESÃO Nº 37/2025

MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO,

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUi CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAI SAN/PI

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL · SISAN, REQUERIDO PELO MUNIClPJO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

inscrito no CNPJ N" 06.772.859/0001-03, com sede

à Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek s/n, Bairro Primavera, CEP: 64. 770-000- São Raimundo Nonato

- Piauí neste ato representado Rogério Araújo de Castro, inscrito no CPF 352.448.443-34, RG 1.193.214, residente e domiciliado a São Raimundo Nonato. TERMO requer a ADESÃO do referido município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, na conformidade da Lei nº 11.346, de I 5 de setembro de 2006, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, das clá usulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Pelo presente Tenno, o MUNICÍPIO DE SÃO RAJMUNDO ONATO adere ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, tendo como objetivos:

1. fonnular e implementar pol. iticas e planos de segurança alimentar e nutricional;
- II. estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil;
- III. prnmover o acompanhamento, o monitoramento ea avaliação da segurança alimentar e nutricional; e
- IV. assegurar a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada;

CLÁUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO

- O MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO obriga-se a promover o integral cumprimento das normas que regulamentam o SISAN, no âmbito de suas atribuiçõe s, confonne o disposto no Decreto nº 7 .272, de 25 de agosto 201 O, especialmente:
1. assegurar que a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional tenha atribuições similares à Câmara lnterministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAJSA.N;
- JL apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e assegurar que este tenha fonnato e atribuições similares às do Conselho Municipal de Segurnnça Alimentar e Nutricional - COMSEA;
- Ili . elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de SegurançaAlimentar e Nutl"icional, no prazo de um ano, com base nas disposições constantes no Decreto nº 7 .272, de 201 O , e nas diretrizes emanadas de sua Conferência e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- IV. exercer a interlocução e pactuação com a CAISAN, participando do Fórum Bipartite, por meio da respectiva Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre os mecanismos de gestão e de cooperação para implementação integrada dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de segurança alimentar e nutricional;
- V. monitorar e avaliar os programas e as ações de sua competência, bem como fornecer informações à sua Câmara Governamental Intersetorial e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO AJUSTAMENTO

O MUNICiPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO declara que realizará os ajustes no que se refere às inconsistências nos documentos analisados no prazo máx imo de l(um) ano a partir da data de assinatura do Termo de Adesão ao SISAN. Em seguida, o município encaminhará os documentos ajustados a CAISAN­ PI. A seguir as inconformidades que deverão ser sanadas:

A composição e nomeação do Conselho e da CAISAN Municipal são importantes para a implementação do SISAN. Portanto, faz-se necessário que o município realize estas etapas.

ROGERIO ARAUJO DE ~il\wndo Nonato, 11 de setembro de 2025 CASTR0:3524484433 CASTAl>.lU4444ll4 4 ~dcK! 202-5.09.UU;09-.l2

Rogério Araújo de Castro

Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato

Nome

CPF

Nome

CPF

Testemunhas: