Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 16/10/2025

658
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxvIII

SAOBRAZ
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAO FRAN
GABINETE DO PREFEITO
DOPIAU
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
EXTRATO TERMO ADITIVO
Piauí/PI ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de
2022, entre as administragoes tributarias da Uniao, do
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 082/2025
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
N do processo
(ABRAsF), da Confederagao Nacional de Municipios
001.0001181/2025
Administrativo
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
Fundamento legal
Conforme Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
Município de Sao Braz do Piauí-PI, atraves por intermedio.
Contratante
da Fundo Municipal de Saude, inscrito no CNPJ sob no
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
22.908.753/0001-32
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
JOAO LOPES DE ALMEIDA NETO LTDA, inscrita
Nacional.
no CNPJ sob o no 46.362.875/0001-34, com sede no
seguinte endereco: Praca Povoado Tanque Velho, SN,
Contratado
Bairro: Zona Rural, Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí,
O Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI, CNPJ O6.553.994/0001-50, neste ato
CEP: 64783 - 000, neste ato representada pelo Sr. JOAO
representado pelo seu Prefeito, Fabiano Araujo de Moura CPF n 050.888.583-37, tendo em
vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de
LOPES DE ALMEIDA NETO.
1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
O objeto do presente termo aditivo eo consistente em
Resumo do objeto do
alterar a
clausula
terceira do
contrato originario,
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
contrato
acrescentando o valor de R$ 3.883,31 (tres mil, oitocentos
que dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal
e oitenta e tres reais e trinta e um centavos)
de Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e
Data de assinatura
13/10/2025
e estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio, resolve firmar, por seus
do ADITIVO
Unidade
02.06.01
Orcamentaria
pelas clausulas seguintes:
Projeto Atividade
10.301.0059.2045.0000
DOOBJETO
Fonte de Recursos
500-600
Natureza da Despesa
3.390.30
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
Adalton Oliveira Damasceno pelo contratante e Joao
Signatarios
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFS-
Lopes de Almeida Neto pelo Contratado
e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema
Nacional da NFS-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
DAS CONDIGOES

O aderente se obriga as clausulas do cOnvENIO.
YSAOBRAZ
Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000
Sao Fran
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAUiE
SAO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 083/2025
No do process0,001.0001181/2025
Administrativo
DA VIGENCIA
Fundamento legal
ente TERMO e parte integrante do CONvENIO e 1
Município de Sao Braz do Piauí-PI, atraves por intermedio
a partir da data de sua assinatura.
Contratante
da Fundo Municipal de Saude, inscrito no CNPJ sob n
Na ocorrencia de ajustes ao convEnIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
22.908.753/0001-32
ao direito ulterior de distrato.
seguinte enderego: Praca Povoado Tanque Velho, SN,
Contratado
eus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao
O signatario firma o presente
TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de
Resumo do objeto do
alterar a clausula terceira do contrato originario,
contrato
acrescentando o valor de R$ 7.640,17 (sete mil, seiscentos
e quarenta reais e dezessete centavos)
Data de assinatura
13/10/2025
do ADITIVO
58337
Unidade
02.07.01
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Orcamentaria
Prefeito Municipal de Sao Francisco do Piauí - P
Projeto Atividade
08.122.0065.2111.0000
Fonte de Recursos
500 - 660
Natureza da Despesa
3.390.30
Signatarios
CNPJ: 06.553.994/0001-50
A divulgacao virtual dos atos municipais