Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

| SecretárioEnsino acima 150 alunos | 04 | R$ 1.954,13 | R$ 379,97 |

| Coordenador de Biblioteca | 02 | R$1 .51988 | R$ 32569 |
| Coordenador de Biblioteca Escolar | 04 | R$1.519,88 | R$325,69 |
| Assessor Técnico 1 | 18 | R$ 1.781 09 | - |
| Assessor Técnicoli | 20 | R$ 1.629 17 | - |
| Coordenador de Programas e Proietos | 01 | R$ 3.039,75 | R$2.388,38 |
| Diretor de Departamentos: Ensino (1 ). Inspeçã o Escolar (1). Lotaçã o de Pessoal (1). Manutenção de Transporte Escolar (1 ), Obras e Manutenção Escolar (1 ), Informátic a: TI (1 ), Arquivo e | 09 | R$ 3.039.75 | R$ 1.609.27 |
| Escolar (1) Chefe do Departamento de Pslcoloaia Educacional | 02 | R$ 2.933,56 | R$ 1.609.48 |
| Chefe do Departamento de Assistê ncia Social | 02 | R$2.171 ,25 | R$ 1.085,63 |
| Chefe do Departamento de Fonoaudioloaia Educacional | 01 | R$ 2.933,56 | R$ 1.609,48 |
| Chefe do Setor de Comunicacão | 01 | R$ 2.171,25 | R$ 1.085,63 |
| Chefe do Departamento de Almoxarifado | 01 | R$ 2.171 ,25 | R$ 1.085,63 |
| Auxiliar de Almoxarifado e Comoras | 01 | R$ 2.095,40 | R$1 .047,70 |
| Analista de Serviço de Arquivo, documentaçã oe autenticacão | 02 | R$1 .954.13 | R$868.50 |
| Chefe do serviço de Arquivo, Documentaçã oe autenticacão | 01 | | R$ 973,27 |
| Assessoria Técnica Esoecializada | 01 | | R$ 1.315,77 |
| Supervisor de Programas e Proietos | 03 | | R$ 868.50 |
| Assessor Técnico de Prooramas e Proietos | 05 | | R$ 705,66 |
| Assessor Administrativo, Assessor de Servicos | 04 | | R$ 434,25 |
| Supervisã o de Ensino. Coordenador Pedagógico SEMED | 08 | Conforme Lei 982/2011 | FGM |

Gabinete do Prefeito de Simplicio Mendes-PI, 27 de janeiro de 2025.

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal

Praça Dom Expedito Lopes, 80 CcntrolCEP: 64.700-000 - Simpllcio Mendes - PI Te l.: (89) 34 82- 11 6 7 1 CNPJ: 06.553.952/0001- 19

Lei Munic ipaln º 1.296/ 2 5 de 27/0 1/ 2 0 25.

Altera osva lores dos salário s dos pr ofissionais den ív els uperio r, ed á outras pro vidê nc ias.

O Senhor Ma reio José Pinhe iro Moura , Pre fe ito Munic ipa l de Simplício Me ndes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 66, itens 1, 111, XI II, XXIX e XXX da Le i Orgâ nica Municipal;

Faço saber que a Gamara Municipal discutiu e aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

A rt. 1° - Ficam definidos os no vos valores de salá rios me nsais para profissio na is de nível superior com re gistro em seus respectivos conselhos regionais, com carga horaria de 30 (trinta) horas sem ana is:

- 1 Assistente Social R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
- li Nutricionista R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
- Ili Fisioterape uta R$ 2 .500,00 (dois mil e quinhentos reais);

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhe ntos reais);

Psicólogo -

Fonoaudiólogo -

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçã o , com efeitos retroativos a partir de 01 de ja ne iro de 2025, revoga das as dis posições em contrá rio.

Reg is tre-se, Publique-se eCu mpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, 27 de janeiro de 2025.

Ma reio José P inheiro Moura Pr efeito Municipal

Praça Dom Expedito Lopes. 80 cn trv ICEP: 64. 700-000 - S impllcio M endes PI Tc l.: (89) 3482- 11 67 1 CN PJ: 06.553.952/0001- 19

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Lei Municipal nº 1.297/25 de 27/01/2025.

Alte ra o artigo 41 da Lei Nº 1.277/24 -Lei de Diretrizes Orçamentá rias e dá outras pr ovidê ncias .

O Senhor Mareio José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simpllcio Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 66, itens 1 , Ili , XIII , XXIX e XXX da Lei Orgânica Municipal;

Faço saber que a Câ mara Municipal discutiu e aprovou, e eu sanciono a seguinte lei :

Art. 1° - O artigo 41 da Lei Municipal Nº 1.277/24 de 24/06/2024 passa a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 4 1: Fica o Poder Executivo eo Poder Legislativo autorizados a realizar concurso púb lico e teste seletivo para preenchimento de vagas e cargo no âmbito da administração municipal, desde que não venham a ultrapassar o limite prudencial dos gastos com pessoal, elencados no artigo 28 da presente lei.".

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a partir de 0 1 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, 27 de janeiro de 2025.

Mareio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal

raça Do m Expedito Lopes, 80 Centro ICEI> : 64.700-000 - Simplicio Mendes - PI Tcl.: (89) 3482-1167 1 CNPJ: 06.553.952/0001 -19

L ei Municipa ln º 1 .298/25 de 27/01/2025.

Emen ta : " D isp õe s obre or eaju ste do magistério e atu alizações das L eis Munic ipais Nº 1 ,268/20 24 de 23 de fev e reiro de 2 0 24 e Nº 1 .290/20 2 4 de 09/12/2024 ed á outras pro vid ê ncias".

M areio J osé P inheiro Mou ra . P refe ito Munic ipa l de Simplício M endes. no uso de suas a tribuições legais e em conformidade com o que estabelece oa rt. 66. inciso Ili da Lei Orgân ica do Municí pio. e Portaria inte rministe rial MEC/MF nº 13 de 23/12/2024;

Faço saber que a Câmara Municipal de Simplício Mendes aprovou eeu sanciono a seguinte lei:

A rt. 1° Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do Magistério Públi co do Municí pio de Simplício M endes no percentua lde 7 % (sete pontos percentuais ), conform e os anexos de IaV , partes integrantes desta lei.

- § 1° Os cargos comissionados e gratificações dos profis sionais da educação re lacionados na Le i Municipal 1.290/24 de 09/12/2024 , terão o reaju ste de 4, 77% (quatro pontos pe rcentua is e sete nta e sete centési mos) re fe re ntes ao INPC do ano de 2024 para os profissionais do M agistério do Munic íp io de Simplício M endes, conforme o anexo VI, pa rte integrante desta lei.

Art. 2° Os valores consta ntes dos Anexos desta lei fora m definidos pela poHtica do Ministério da Educaçã oe FNDE, e fará pa rte integrante da Le i 982/11 de 16/05/201 1.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrá rio. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã o , com efeitos retroativos a 1° jane iro de 2025.

Gabinete do Pre íe ilo Municipa l de Simplício M endes, em 27 de janeiro de 2025.

Ma reio José Pinheiro Moura P refeito Municip al

Praça Do m Expedito Lopes , 80 Centro! CEP: 6 4 .700-000 - S implleio M endes PI Tel. : ( 89) 3482- 11 67 1 CNPJ: 06.553.952/0001- 19

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