Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

~MONSTRA TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72) | | | | | Página5de5 RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correntes | 54. 149. 188,38 | 40.495.7 16,43 | 40.479. 156,43 | 40.395.125,42 | 0,00 |
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo | 40.859. 188,38 | 29.511.748,91 | 29.5 11.748,91 | 29.489.384,35 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferê ncias âs instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 13.230.000,00 | 10.983.967,52 | 10.967.407,52 | I0.905.741,07 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capi1al | 7.283.000,00 | 6.493.619,97 | 6.493.619,97 | 6.387.458,97 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 7.283.000,00 | 6.493.619,97 | 6.493.6 19,97 | 6.387.458,97 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 2.769.867,06 | | 1.293,02 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,çameotá rio) | | | 44.940.714,46 | | 1.967.905,60 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 41.556.650,59 | | 1.974.815,19 |
| 37- (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 6. 153.930,93 | | -5.616,57 |
| 38· (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 6.153.930,93 | | -5.616,57 |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.11 3-20

SECRETARIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONT ABIL L TDA · ME

517.533.593-56

CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

NAJANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68

CONTROLADORA GERAL

- J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício .

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.1 1 3/2020: ~ Até 1 0% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos A complementação da União, nos tennos do § 'r do an. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devenlo ser infonnados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento sera fcí10 com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercíci o, o valor dcvcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represeni.am ireas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 1 4, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).