Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/03/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA -
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Praca da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI
HORA
GABINETE DO PREFEITO
SA'RANSA GENTE
CNPJ: 01.612.568/0001-26
CONTRAT
Portaria N 77/2025
"Dispoe sobre a nomeagao da Coordenadora do EJA no turno da noite
da Unidade Escolar Cecilia Coelho de Resende."
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuig8es legais que Ihe sao
conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu Artigo 66, Inciso VI, c/c Art. 91, II, bem como,
pela Lei Complementar n 01/2020 de 30 de Margo de 2020, a qual modificou a estrutura.
administrativa e reorganizou cargos e salarios dos servidores Comissionados e de Fungao.
Gratificada da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI,
CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebragio do po Aditivo se da em
RESOLVE:
rt. 57 inciso II, da Lei n 8.666/93
Art. 1 - NOMEAR para o cargo de Coordenadora do EJA no turno noite da Unidade
Escolar Cecilia Coelho de Resende, a Sra. Cecilia Coelho de Resende, portadora do RG no.
CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO-O prese
ente termo aditivo tem por objeto:
1187339 - SSP-PI, e do CPF n 451.404.133-53, vinculada a Secretaria Municipal de Educagao do.
Município de Boa Hora/PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposiges
em contrario.
CLAUSULA TERCEIRA
nais condigoes
se clausulas do cont
em 02 de
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 21 de margo de 2025.
Pouiy
Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
Prefeito Municipal
Domlagos Coelho de Resendy
Prafalto

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BOA
BOA
Prefeitura Municipal DE BOA HORAI
HORA
HORA
SEMED
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CU'RANSAOGEME
GABINETE DO PREFEITO
SU'RANDA DEME
Portaria n 78/2025
Portaria No 76/2025
DISPOE
SOBRE
NOMEACAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE
"Dispoe sobre a nomeagao do Coordenador do EJA no turno
BOA
HORA
OUTRAS
noite da Unidade Escolar Cecilia Coelho de Resende."
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuigoes legais
atribuicoes legais, e conforme legislacao vigente
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu Artigo 66, Inciso Vi, c/c
RESOLVE:
Art. 91, II, bem como, pela Lei Complementar no 01/2020 de 30 de Margo de 2020, a
qual modificou a estrutura administrativa e reorganizou cargos e salarios dos
Art. 1 Nomear os integrantes do Conselho Municipal de Educagao - CME, criado pela lei
servidores Comissionados e de Fungao Gratificada da Prefeitura Municipal de Boa.
n 001/99 confor
Hora/PI,
1 - REPRESENTANTE DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
RESOLVE:
Titular: Solange de Morais Gomes.
CPF: 835. XXX.XXX -20
Art. 1o - NOmEAR para o cargo de Coordenador do EJA no turno noite da
RG:1.663.505
Unidade Escolar Cecilia Coelho de Resende, o Sr. Luiz Gonzaga Gomes, portador
do RG no 1953214 - SSP-PI, e do CPF no 833.344.323-00, vinculado a Secretaria
Suplente: Eliene Santos da Cunha.
CPF: 001.XXX.XXX-27
Municipal de Educacao do Município de Boa Hora/Pl.
II - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA AREA EDUCACIONAL E
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
CULTURAL:
Titular: Solange Gomes Vanderlei.
CPF: 966. XXX.XXX -00
Suplente: Francisco Guilherme de Sousa.
CPF: 734. XXX.XXX -97
RG:1.498.847
III
REPRESENTANTE DOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO
Bouiy
PARTICULAR:
Domingbs Coelho de Resende
Titular: Luiz Paulo Silva
Prefeito Municipal
CPF412.XXX.XXX-20
Dorminyos Loeino dg +?
Pretalto
Suplente: Patricia Rodrigues da Silva
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxxvI

BOA
ESTADO DO Piauí
HORA
ESTADO DO Piauí
SEMED
LATIVO
CUIRANDO GEME
NICIPAL
CNPJ:02.34
40/0001-64
iraopi1997@gmail.com-Boqueirao do Piauí-PI
CPF: 615. XXX.XXX -20
PROJETO DE Resolução 001/2055 DE 21 DE MARCO DE 2025
RG: 3.941.286
IV - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES:
em folha de paga
Titular: Francisca das Chagas Paulino da Silva
Poder Legislativo Municipal de Boqueirao
do Piauí-Pi"
CPF: 025. XXX.XXX-87
Suplente: Antonia Coelho de Resende
A MESA DA Câmara Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, observando o disposto nos artigos 103 Inciso V do
CPF: 809. XXX.XXX-49
RG: 1.523.034
Art. 1. autoriza a Câmara Municipal de Boqueirao do Piau a celebrar convenio com
V - REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE PUBLICA
iamentos a servidores
publicos municipais e agentes politicos, mediante desconto em folha de pagame
Municipal:
nos contratos supra referenciados.
Titular: Lenildo Martins Lustosa Pereira
Paragrafo unico-para os efeitos deste Decreto, considera-se
CPF: 008. XXX.XXX-06
1- Contratante: Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí, rgaio publico Municipal;
2- Servidor publico Municipal: ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal;
Suplente: Lucenilda Martins Lustosa Calacio
3- Agentes politicos: os ocupantes de cargos eletivos no ambito do Poder Legislativo;
CPF: 023. XXX.XXX-74
4- Instituicao consignataria: a instituigao financeira autorizada a conceder emprestimo
RG: 2.537.141
ou financi
nento mencionado no caput do Art. 1o;
VI - REPRESENTANTE DO CORPO DISCENTE DA REDE PUBLICA
5- Verbas rescisorias: as importancias devidas em dinheiro pelo contratante ao servidor
publico Municipal ou agente politico em razao de rescisao de seu contrato de trabalho ou
Municipal:
Titular: Maria Rita Santos de Carvalho
Artigo 02 - As autorizag8es constantes dos contratos referentes a emprestimos e
financiamentos indicados no caput do artigo anterior serao de carater irrevogavel
CPF: 052. XXX.XXX-01
irretratavel, desde que assim previsto nos respectivos contratos
Paragrafo 1o - o limite somatorio dos descontos objeto das autorizagoes contempladas
RG: 3.232.927
por esta Lei nao podera, em hipotese alguma, ultrapassar 40 (%) (quarenta por cento) do
Suplente: Lucas de Sousa Fernandes
CPF: 083.021.033-49
Artigo 03 - Cabe ao contratante informar, no demonstrativo de pagamento do servidor, de.
VII - REPRESENTANTE DA CULTURA
rma discriminada, o valor do desconto mensal decorrente de cada operacao de emprestimo
Titular: Adalberto Paulino da Silva
ou financiamento, bem como os custos operacionais, se optar por cobra-los.
Artigo 04 -- Para a realizacao das operacoes referidas neste Decreto, deve o servidor Municipal
CPF: 439. XXX.XXX-34
ou agente politico optar por instituicao consignataria que tenha firmado acordocom o
Contratante, ficando este ultimo obrigado a proceder aos descontos e repasses contratados e
RG: 1.058.260
autorizados pelo servidor ao agente publico.
Suplente: Marcos Ramon Paulino Resende
Artigo 05 - Ate o integral pagamento do emprestimo ou financiamento, as autorizac3es dos
CPF: 070. XXX.XXX-06
lescontos somente poderao ser canceladas mediante previa aquiescencia da instituicao
onsignataria e do empregado
RG: 3.546.645
Artigo 06 Em caso de rescisao do contrato de trabalho do servidor antes do termino da.
amortizacao do emprestimo, serao mantidos os prazos e encargos originalmente previstos,.
Art. 2o - Ficam nomeados os conselheiros abaixo citados, apos escolha entre seus membros
a instituicao consignataria, ficando claro que no momento da rescisao, devera ser observado
pelo Contratante os descontos percentuais de 40% sobre as verbas rescisorias de seus
o Presidente, Vice-Presidente e Secretario do mencionado Conselho para o mandato de
Servidores Publicos Municipais.
02(dois) anos:
Artigo 07 - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
eirao do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e um
Solange de Morais Gomes (Presidente)
de marco de dois mil e vinte e cinco (21/03/2025)
Eliene Santos da Cunha. (Vice - Presidente)
Are
Jose Pinto Ribeiro
III - Antonia Coelho de Resende (Secretario)
te-CM Boqueirao do Piauí-PI
da Silva
eirao do Piauí-PI
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
Mo+oha nag Suts Liua
publicacao.
Natalia Maria Santos Lima
Vereador(a) 1 Secretario(a) CM Boqueirao do PiauiPI
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora - PI, aos 16 de margo de 2025.
JB9
Tnnposce dee
Jose Francisco de Oliveira
Vereador 2Se
tario CM Boqueirao do Piauí-PI
Howuy
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1CTO:SLACO SOB
APROVADO
QQ.744
Domingos Coelho de Resende
Mun:cinal de B
Prefeito Municipal