Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/04/2025

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 002/2025. CONTRATO: N· 01.1604/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULO AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI. FUNDAMENTO: LEI N· 14.133/2021. CONTRATADA: TOTAL SOLUCOES ADMINISTRATIVAS, INSCRITA NO CNPJ N· 45.561.649/0001-10. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: LUÍS ABREU FILHO. CARGO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES PI. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 48.600,00 (). DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025. VIGliNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁ RIOS: LUÍS ABREU FILHO, PELA CAMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI E LEANDRO GONÇALVES DE ARAÚ JO PELA EMPRESA TOTAL SOLUCOES ADMINISTRATIVAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altam iro de Arêa Leã o , 1 O Bairro Centro CNPJ 06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão - Piauí

ATO ADMINISTRATIVO Nº s.n/2025 TORNA SEM EFEITO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 137, inciso IV, e 138, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de l º de abril de 2021, que institui a nova L ei de Licitações e Contratos Administrativos, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 025/2025 - PMML - PI; CONSIDERANDO que o Contrato A dministrativo nº 043/2025, firmado em 10 de abril de 2025, ainda não produziu efeitos materiais ou financeiros concretos; CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o interesse público , diante de novos elementos que recomendam a não continuidade do ajuste pactuado;

RESOLVE:

Art. 1 · Tornar sem efeito, para todos os fins, o Contrato Administrativo n· 043/2025, celebrado entre o Municí pio de Miguel Leão -PI ea empresa EXCELtNCIA CENTRO AUTOMOTJVO EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.776.06 1/0001 -40, cujo objeto consistia na contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de pneus, peças, acessór ios e ser viços de manutenção da frota de veículos da Prefeitura M unicipal de Miguel Leão PI e suas secretarias, decorrente da Adesão nº 001/2025 à Ata de Registro de Preços nº O 10/2024, oriunda do Pregão nº O 15/2024 da Prefeitura Municipal de Altos PI. Art. 2º Esta decisão tem como fundamento o disposto nos artigos 137, inciso IV, e 138, in ciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em razã o de inter esse pú bl.ico de alta relevân cia, devidamente motivado por conveniê ncia administrativa da gestão municipal. Art. 3° Este ato produzirá efeitos ex tunc, ou sej a, com eficácia retroativa à data da assinatura do contrato, qual seja, 10 de abril de 2025, restando o contrato sem qualquer eficác ia juríd ica desde então. Art. 4u Dê-se ciê ncia à empresa contratada, bem como aos órgãos competentes para as providênc ias cabív eis, inclusive no âmbito contábil e patrimonial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altam lro de Arê aL eã o , 10 Bairro C entro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leã o · Piauí

Art. 5° Publique-se este Ato no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparê ncia, em conformidade com os princípio s da publicidade e da legalidade.

Miguel Leão PI, 24 de abril de 2025.

NEUZA CUNHA DE ARAÚ JO

Prefeita Municipal Município de Miguel L eão PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa Leão , 1 O Bairro Centro CNPJ - 06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão - Piauí

Contrato Administrativo: 048/2025 Ref.: Processo Administrativo 039/2025 - PMML- PI Pregã o Eletrônico 003/ 2025 PMML- PI Objeto: CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE E XAMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃ O-PI Contratante: Municí pio de Miguel Leã o PI Contratado: AUGUSTOS TELEMEDICINA S /C LTDA - CNPJ: 10.715.669/0001-13 Valor Total do Lote 1 CONSULTAS: R$ 101.573,04 (cento e um mil, quinhentos e setenta e três reais e quatro centavos). Valor Total do Lote li EXAMES NEUROLÓGICOS: R$ 21.640,08 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta reais e oito centavos). Valor Total do Lote Ili EXAMES CARDIOLÓGICOS : R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais). Valor Total do Lote IV- EXAMES OFTALMOLÓGICOS : R$ 17.573,40 (dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos). Valor Total do Lote V- EXAMES GINECOLÓGICOS : R$ 2. 260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais). Valor Total do Lote VI -EXAMES ENDOSCÓPICOS: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor Total do Lote VII -EXAMES DIVERSOS: R$ 3.280,00 (três mil, duzentos e oitenta reais). Valor Total do Lote VIII -EXAMES DE IMAGEM: R$ 95.496,00 (noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municí pio de Miguel Leã o - PI e outros. Data da assinatura: 25 de abril de 2025. Vigê ncia: 12 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamlro de Arê a Leão , 10 Bairro Centro CNPJ 06.554.935/0001-04

AVI SO DE CONCORRtNCI A

EDITAL CONCORRÊNC IA PÚBLICA Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚ BLICAS

NO PERÍMETRO URBANO DO MUN ICÍPIO DE MIGUEL LEÃO- PI MODALIDADE: CONCO~NClA - ELETRÔNI CA

TIPO: MENOR PREÇO

VALOR ESTIMADO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 19 de maio de 2025.

HORÁ IUO: 9h45min

DATA DE ABERTURA:

HORÁ RIO: 10 horas

INFORMAÇÕES: Praça Altamiro de Arêa Leão, nº 10, Centro, Miguel Leão-PI. E-mail: cpl.miguelleao@hotmail.com.

Miguel Leão /PI, 25 de abril de 2025

Bruna Ohana Silva Brito Agente de Contratação

19 de maio de 2025.