Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 29/12/2025

218
Ano XxIII Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
GABINETE
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
DESAOFRAN
anualmente,quando da renovacao do presente Termo
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
qualquer das partes rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicagao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas.
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitaao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboracao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do terrtorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
JOAO aRiLSon De mesquItA beZeRrA
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
TESTEMUNHAS
09) A coordenaao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao extena a area Município.
Nome: Idasmiguu
monoeL dD WoseemtoSuisr
10) 0 Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
RG:Y.140.149
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
cPF:O46:639 943-79
ou nao renovagao do presente Termo.
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
dbs Son1J
Iij uro.
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas.
e fotografadas nos trabalhos da instituiao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
1.M09.767
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusae, palestras e seminarios, dentre outros.
cpF:_451.464-033-68
12) O Voluntario NAo AuToRIzA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,.
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma

de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
LAGOA
GABINETE
DESAOFRANCISCO
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inscrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praca Antonio Costa, nS/N, Centro, neste
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
Voluntario(a)
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: lorin glemnte
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
RG: C61,1S9083-2$CPF:06L sSg 08 3.29
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-P!
Data de nascimento: LQ 1g9
Monissl
TESTEMUNHAS
Bairro: _earlz.
cep: Cu. 2s8 . 0e0
E-mail:
Nome:Henrigw nonoe do Norcnsto Juwior
Telefone: (8 )98377.936G
2) Por este Termo o Voluntario acima qualficado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
rG:y.ly0 1U9
e alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao,
cpF: Q46 639.9t3-79
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o terrtorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) O Volumtario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
licindo
ds Lo7J
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
Nome:
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
J.y0q.767
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
CP:_y51.464.033-68
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.

A divulgacao virtual dos atos municipais.