Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/10/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Municlpio de Simplício Mendes PI, nos termos do art. 75, § 3·, da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contratação Direta e manifesta o interesse em obter propostas adicionais de i:ventuais interessados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA ELETRONICAN• 012/2025 | DISPENSA ELETRONICAN• 012/2025 |

| Processo AdmlnlstratiYO | N• 115/2025 |
| Procedimento | Contratacã o direta oor meio de disoensa eletrônica |
| TIDO de lulnmento | Menor oreco |
| Identlflcacão do contralante | Simolkio Mendes, CNPI sob on• 06.553.952/0001-19 |
| Resumo doObJeto | CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA LOCAÇÃO DEBRINQUEDOS E MÁQUINAS DEALGODÃO DOCE, PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS NAS LOCALIDADES MORRO DOS CAVALOS E LAGOA DA CARIDADE PARA ATENDER O MUNICIPIO DE .SIMPLÍCIO MENDES- PI. |
| A participação na presente dispensa eletr6nlca se darámediante Sistema integrante do Portal • de Compras Públicas, disponível no endereço eletr6nico | A participação na presente dispensa eletr6nlca se darámediante Sistema integrante do Portal • de Compras Públicas, disponível no endereço eletr6nico |

| Data de inicio das Prooostas | 03/10/2025, às 09h00 |

| Data Final das Prooostas | '08/10/2025,às 09h00 |
| Data Finai de Lances | 08/10/2025 às 15h01 |
| Crité rio de iul,mmento | Menor Preco Global |

Simplí cio Mendes - PI, 02 de· outubro de 2025.

ld:0047F 18CB65252AE PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SIMPLÍCIO MENDES

Componentes: ABASTECIMENTO DE ÁGUA/ ESGOTAMENTO SANITÁRIO / DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS/ LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESiDUOS SÓLIDOS

2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

SAUS -

Quadra 04 -

Bloco

5° andar, Ala Norte -

Brasíl í a/DF

CEP: 70070-040

Telefone: (61) 3314-6619/6466 Fax: (61) 331 4-6253

Superintendência Estadual da Funasa no Piauí (Suest -PI)

Av. João XXII!, 1317 - Jockey Club - Teresina/PI

CEP: 64049-010

Telefones: (86) 3218-8465 / 3218-8464 / 3218-8411

Telefone Nú cleo Intersetorial de Cooperação Téc nica (NICT): (86) 3218-8426

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria de Estado das Cidades -SECID-PI

Ed. Antônio Portela Barbosa

Rua Acésio do Rêg o Monteiro, 1515, lninga Teresina/PI CEP: 64052-860.

Telefone(s): (86) 3216-4474 / 3216-3692- Fax: (86) 3221-4470

Dados Internacionais de Catalogação- na-Publicação (CIP)

363.720981 22

S612p Simplí cio Mendes (PI). Prefeitura.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplí cio Mendes/PI

/ Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes/PI. -

1. ed. -

Teresina,

PI : [s. n.], 2023.

699 p.; cm.

1. Saneamento Bá sico. 2. Plano Municipal de Saneamento Básico (Simplí cio Mendes, PI). 1. Tít ulo.

CDD 23. : Saneamento- Piauí (Br asil) 363.72098122 Elaborada por Éderson Ferreira Crispim CRB-8/9724

Plano Municipal de Saneamento Btisico de Simpllcio Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES -PI RRAÇ A DOM EXPEDITO LOPES, 80 CENTRO S IM PLICIO M ENDES PIA UI CEP: 64.700-000

PREFEITO

MARCIO JOSÉ PINHEIRO MOURA

ATUALIZADO DE ACORDO COM O DECRETO 032/2022, PUBLICADO EM 19 DE JULHO DE 2022

COMIT~ DE COORDENAÇÃO

Titular: A ntilhon Costa Rodrigues

Suplente: Victor Santana eS ilva

Titular: Janielly dos Santos Lima Mendes

Suplente: Gean da Silva

Titular: João T avares de Moura

Suplente: G lauber Moura Cavalcante

Titular: F ra ncisco Araúj oM endes

Suplente: Fáb io Costa Rodrigues

Titular: Ema nuel Rodrigues Teixeira

Suplente: A ntô nio Carlos Silva Carva lho

Titular: Fabiano Pereira dos Santos

Suplente: Kleyton Vieira da S ilva

Representante do Poder Executivo

Representante do Poder Executivo

Representante da camara de Vereadores

Representante da Câmara de Vereadores

Representante do Serviço Pú blico de

fornecimento de água e esgoto

Representante do Serviço Púb lico

de fornecim ento de ág ua e esgoto

Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Sociedade Civil

COMIT~ EXECUTIVO

Aricelia Prim o de Carvalho Jairo Augusto Silva de Santana Lara Carvalho de Araújo Mendes Reginaldo Mendes de Carvalho Jose Mendes de Sousa Moura Joelma Costa Santos

Ana Isabel Moura Luz

Secretaria M unicipal de M eio Ambiente

Secretaria M unicipal de Saú de

secretaria Municipal de Obras

Secretaria Municipal de Ed ucação

Engenheiro Civil

Pedagoga

Assiste nte Social

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllcio Mendes

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SIMPLÍCIO MENDES

FUNDAÇÃ O NA CIONA L DE SAÚ DE

Presidente: Francisco Américo Neves de Oliveira

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO PIAUI

José Raimundo Costa Cardoso da SIiva

NÚ CLEO INTERSETORIAL DE COOPERAÇÃ O TÉ CNICA - NICT/SUESTPI Madaila Guimarães da Costa Veloso - Coordenadora do NICT

MEMBROS DO NICT/SUEST/PI

Douglas Lopes da Silva Alves Ralmunda Nonato da Cruz Oliveira Elísio Félix Ponciano Juscelina Moura Rodrigues

Pla,no Munlclp6 1 de Sa,nea,mento Básico de SlmpHclo Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Rafael Tajra Fontelas

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES · SECID

Secretária : Maria Vilani da Silva

EQUIPE TÉ CNICA SECID · FISCALIZAÇÃ O DO CONVÊ NIO "PMSB" Osvaldo Leôncio da Silva Filho Engenheiro Civil Claudia de Medeiros Jardelino de Araújo Dias Pedagoga

EQUIPE DE COORDENAÇÃ O DA SECID · CONVêNIO " PM SB" Renan Carlos Teles da Silva Diego Alves de Oliveira

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

INSTITUIÇÃO CONTRATADA

Fundação Escola de Sociologia e Políti ca de São Paulo - FESPSP CNPJ: 63.056.469/0001-62 Rua General Jardim, 522-Vila Buarque, São Paulo SP- CEP 01223-010.

Escritório local: Avenida Elias João Tajra no 1601 - Bairro de Fátima - Teresina-PI -CEP: 64.049-300

EQUIPE TÉCN ICA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

Eldres Pimenta Freire (CREA nº 260417508-8)

COORDENAÇÃO GERAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Laura Bernardes - Pedagoga

RESPONSÁVEL TÉCNIC O

Antonio Eduardo Glansante (CREA nº 0600919891)

COORDENAÇÃO TÉCN ICA

Afonso Luls Silva

Luciana Pranzetti Barreira

Engenheiro Civil

Bióloga

COORDENAÇÃ O ADMINISTRATIVA

Danilo Madjarof Sertorio

Sociólogo

EQUIPE TÉCNICA MUL TIOISCIPLINAR

| Angela Stéfany de Oliveira | Engenheira Civil |

| Eduardo Marinovic B. Antunes | Engenheiro Civil |
| Edson Aguiar Moreira Neto | Sociólogo |
| Francisco Dantas | Engenheiro Clvil |
| Herbert Almeida | Engenheiro Civil |
| João Batista Torres Neto | Engenheiro Civil |
| Mariana de Oliveira Lage | Geógrafa |
| Miguel Giansante | Engenheiro Ambiental |

EQUIPE TÉCN ICA OE APOIO

Francisco Nogueira Oi Pierro

Gabriel Oliveira de Carvalho

Gisete de Sousa Serafim

José Lucas Lopes de Abreu Silva

Karen Slindvain Florindo

Mario Flavio Pereira

Yasmin Mancini

Engenheiro

Sociólogo

Técnica de Saneamento

Técnico de Saneamento

Socióloga

Socióloga

Zenon Soares de Araújo Junior

Técnico de Saneamento

Plano Municipal de Saneamento Béslco de Simplíclo Mendes

APRES ENTA ÇÃ OA Política Nacional do Saneamento ea Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituídas pelas Leis Federais nº 11 .445/2007 e nº 12.305/201 O, definiram um novo paradigma para a gestão do saneamento e para o manejo de resíduos, estabelecendo desafios aos estados e municípios para a universalização desses serviços e para a modernização da gestão .

A Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 201 O, e atualizada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, impõe a necessidade de planejamento, regulação e fiscalização por parte dos municípios, tendo como instrumento o Plano Municipal de Saneamento Bás ico. O Plano de Saneamento deve ser elaborado e implementado pelos municípios sendo condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestaçã o de serviços públicos de saneamento bá sico, além de ser exigência para a obtenção de recursos federais.

A partir dessa lei, saneamento básic o é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário , drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e, finalmente, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos . Portanto, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve conter todos os componentes do saneamento básico , sendo assim composto:

- 1) Plano Municipal de Saneamento componente Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário;
- 2) Plano Municipal de Saneamento componente Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas;
- 3) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (atendendo também a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei Federal nº 12.305/2010).

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplício Mendes foi construído de forma participativa pelos Comitês Executivo e de Coordenação Municipais, sendo que o diagnóstico dos sistemas existentes no município serviu de base orientadora para a

Ph; mo Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllclo Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES

definição dos objetivos, metas, programas, projetos e ações para atendimento das diretrizes das leis federais.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplício Mendes está estruturado nos capítulos apresentados a seguir:

| Capítulo 1 | Introdução |

| Capítulo 2 | Capacitação de Técnicose Gestores Municipais e Controle Social |
| Capítulo3 | Aspectos Socioeconômicos, Culturais, Ambientais e de Infraestrutura do municípiode SimplícíoMendes |
| Capitulo4 | - Políticado Setor de Saneamento |
| Capítulo 5 | - Diagnóstico dos Sistemas e da Infraestrutura de Saneamento do munícipiode SimplícioMendes |
| Capitulo 6 | Prospectiva dos Sistemas de Saneamento para o município de SimplícioMendes |
| -- Capítulo 7 | Planejamento Estratégico dos Sistemas de Saneamento do munícipiode SimplícioMendes |
| Capítulo 8 | Plano de Execução dos Programas, Projetos e Ações para os Sistemas de Saneamento do Municípiode SimplícioMendes |
| -- Capitulo 9 | Indicadores de Prestação dos Serviços de Saneamento |
| -- Capitulo 10 | Proposição de Plano de Ações para Emergênciase Contingência |
| Capitulo 11 | - Considerações finais do Plano Municipal de Saneamento Básicode SimplícioMendes |
| -- Capitulo 12 | ReferênciasBibliográficas |

Este documento apresenta a versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplício Mendes, que foi apresentado, discutido e aprovado na Conferência Final.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplfcio Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLíCIO MENDES

| iNDICE DE FIGURAS | | Figura 67 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétricada bomba do Poço nº | 175 176 |

| Figura 1 - Registro da realização da Oficina 1 | ..42 | Figura 68 - Quadro de entrada de energia elétricado Poço nº 04 Figura 69 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 04 | ...176 |
| Figura 2 - Registro da realização da Oficina 2 | ..42 | Figura 70 - Dosador de Cloro localizado na salda do Poço nº 04 .. | 176 |
| Figura 3 - Registro da realização da Oficina 3 | 42 | Figura 71 - Reservatório (R1) Apoiado em Concreto Armado, com Volume de 150 m 3 200 | ••.•• 177 |
| Figura 4 - Registro da realização da Oficina 4 | 43 | Figura 72 - Reservatório (R2) Apoiado em Concreto Armado, com Volume de m 3 | 177 |
| Figura 5 - Registro da realização da Oficina 5 | ..43 | Figura 73 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua da Vila Henrique Costa | .••••.••..•••.•• 180 |
| Figura 6 - Visitas técnicasàs estruturas e equipamentos de saneamento no município 44 | | Figura 74 - Poço nº 05 operado pela Agespisa e áreado entorno ... ... ... | 18 1 |
| Figura 7 - Setores de mobilização para a construção participativa do Plano Municipal de | Saneamento | Figura 75 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº | 18 1 |
| Básicode Simplicio Mendes | 47 | Figura 76 - Quadro de energia elétricada bomba do Poço nº 0518 | 1 |
| Figura 8 - Registro da ConferênciaInicial ... | 51 | Figura 77 - Reservatório elevado em concreto armado. com volume de 50 m 3 •••• • ••••••••••••••••• | •••••••• 182 |
| Figura 9 - Registro do evento Setorial de Sensibilização 1 Caridade52 | | Figura 78 - Sede da Associação dos Moradores do povoado Morro dos Cavalos e modelo | tarifa de |
| Figura 10 - Registro do evento Setorial de Sensibilização 2 Morro dos Cavalos | 52 | ág ua utilizado pela associação | 186 |
| Figura 11 - Registro do evento Setorial de Sensibilização 3 Sede | 53 | Figura 79 - Sistema Isolado de Abastecimento de Água do Povoado Morro dos Cavalos187 | |
| Figura 12 - Registro do evento Setorial de Diagnóstico 1 Caridade | 53 | Figura 80 - Poço nº 06 localizado no povoado Morro dos Cavalos 187 | |
| Figura 13 - Registro do evento Setorial de Diagnóstico 2 Morro dos | Cavalos54 | Figura 81 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elét rica da bomba do Poço nº | 06188 |
| Figura 14 - Registro do evento Setorial de Diagnóstico 3 Sede | ..54 | Figura 82 - Quadro de entrada de energia elétricado Poço nº 06188 | |
| Figura 15 - Registro do evento Setorial de Prognóstico 1 Caridade | 55 | Figura 83 - Poço nº 07 localizado no povoado Morro dos Cavalos | 188 |
| Figura 16 - Registro do evento Setorial de Prognóstico 2 Morro dos Cavalos Prognóstico 3 Sede | 56 | Figur'a 84 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétricada bomba do Poço nº | 07189 |
| Figura 17 - Registro do evento Setorial de ... | 56 | Figura 85 - Quadro de entrada de energia elétricado Poço nº 07 | ...189 |
| Figura 18 - Registro da Conferê ncia Final | 57 | Figura 86 - Reservatório semienterrado em concreto armado, com volume de 65 m 3 | 189 |
| Figura 19 - Mapa de localização do municípiode SimplícioMendes .. SimplícioMendes - zonas urbana | 64 | Figura 87 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Povoado Lagoa da Caridade .. | 192 |
| Figura 20 - Ocupação do municípiode e rural | 67 ... | Figura 88 - Poço nº 08 localizado no povoado Lagoa da Caridade Poço nº | 192 193 |
| Figura 21 - Clima de Simplfcio Mendes Figura 22 - Mapa de lsoietas do Estado do Piau | ..69 70 | Figura 89 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Figura 90 - Quadro de energia elétricada bomba do Poço nº 08 .. | 193 |
| f .. Figura 23 - Precipitação mensal para o ano de 2021 - Estação São João do Piauí .. | 71 | Figura 91 - Dosador de cloro localizado na área do Poço nº 08 (desativado) | 193 |
| Figura 24 - SemiáridoBrasileiro . | 73 | Figura 92 - Poço nº 09 localizado no povoado Lagoa da Caridade194 | |
| Figura 25 - Comparativo entre junho/2020 e junho/2019 Secas | 75 | Figura 93 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº | 09194 |
| no Monitor de Figura 26 - Unidades geológicas do municípiode Simplfcio Mendes | 78 | Figura 94 - Quadro de entrada de energia elétricado Poço nº 09 | 194 |
| Figura 27 - Mapa geomorfológico do municípiode Simpllcio Mendes . | 81 | Figura 95 - Quadro de energia elétricada bomba do Poço nº 09 Figura 96 - Reservatório elevado em PVC, com volume de 15 m 3 | 195 ..195 |
| Figura 28 - Biorna e cobertura vegetal do municípiode Simplí cio Mendes Figura 29 - Areas Susceptíveisou Afetadas por Processos de Desertificação . | ..83 | • Figura 97 - Reservatórios apoiados em PVC, com volume total de 70 | 195 |
| Figura 30 - Divisão das bacias hidrográficasdo Estado do Piauí | ..85 ..88 | m 3 .• •••••••• Figura 98 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua da Localidade | ••••••• |
| Figura 31 - Comitêsde Bacias Hidrográficasdas bacias estaduais .. | | Moreira Figura 99 - Poço nº 1O localizado na localidade Moreira | 201 |
| Figura 32 - Infraestrutura hídricado estado do Piauí | 90 ..92 | 202 Figura 100- Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétricada bomba do Poço | 202 |
| Figura 33 - indica de Segurança Hídricado Piauí, em projeção para | 203596 | Figura 101 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 10 . | ...202 |
| Piemo Munlclpel de Seneemento Bá sico de SlmpHclo Mendes | | Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio Mendes | 11 |
| PREFEITURA MUNICIPAL | | PREFEITURA MUNICIPAL | |
| SIMPLíCIOMENDES Figura 34 - Mapa hidrogeológico da região do municípiode Simplí cio Mendes98 | | SIMPLíCIOMENDES | |
| Figura 35 - Hidrografia na região do municípiode Simplíc io Mendes . ... | 100 | Figura 102 - Quadro de energia elétr ica da bomba do Poço nº 10 . Figura 103- Poço nº 11 localizado na localidade Moreira (desativado) | 203 203 |
| Figura 36- Localização das barragens do Piauícadastradas nos SNISB e suas respectivas | categorias | Figura 104 - Reservatório elevado em PVC, com volume de 10 m 3 ..•... . .•..••.•••.••.•..•..•.•.••••.••..••..•• | 203 |
| de risco do Piauí. segundo | 103 | Figura 105 - Sistema Isolado de Abastecimento de Água do Aglomerado Alagadiço | Grande204 |
| Figura 37 - Completude das informações a respeito das barragens | critérios do | Figura 106 - Poço nº 12 localizado no Aglomerado Alagadiço Grande | ...205 |
| SNISB | 105 | Figura 107 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétricada bomba do Poço | 205 |
| Figura 38 - Estrutura etáriada população Figura 39 - Densidade demográficado municípiode Simplí cio Mendes | 107 | Figura 108 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº12 .. | ...205 |
| Figura 40 - Ocupação urbana da ár'ea da sede de Simplício Mendes | 108 ...109 | Figura 109- Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 12 .. .. Figura 11O - Reservatórios apoiados em PVC. com volumes de 1O e 15 m 3 | ...206 206 |
| Figura 41 - Ocupação urbana da áreada sede de SimplícioMendes | 112 | Figura 111 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Alagadiço Grande.. | 207 |
| Figura 42 - Ocupação do aglomerado rural Lagoa da Caridade | 113 | Figura 112- Poço nº 13 localizado no Aglomerado Alagadiço Grande | 207 |
| Figura 43 - Ocupação do aglomerado rural Morro dos Cavalos | 114 | Figura 113 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétricada bomba do Poço | 208 |
| Figura 44 - Contribuição econômica das atividades para o municípiode cio Mendes | 122 | Figura 114 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 13 | 208 |
| Simplí Ftgura 45 - Escritó rio da AGESPISA no município, localizado na Rua Joséde Moura Fénº 915, | Bairro | Figura 115 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 13.. | 208 |
| Nova Cidade ... . | 162 | Figura 116 - Reservatório elevado em PVC. com volume de 5 m 3 ••..•. . . .. • . •••.•••.•• . • .. • ..•••.••••. | .•.•. 209 |
| .. ... Figura 46 - Fatura da conta de águaemitida pela Agespisa ... | 162 | Figura 117 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Alagadiço Pequeno | 21O |
| Figura 47 - Hidrômetro localizado na sede do município, Praça Isaí as Coelho163 | | Figura 118- Poço nº 14 localizado no Aglomerado Alagadiço Pequeno . do | 2 10 |
| Figura 48 - Estrutura de abastecimento de ág ua do municípiode SimplícioMendes164 | | Figura 119 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétricada bomba Poço | ..211 |
| Figura 49 - Estruturas de abastecimento de águada sede de SimplícioMendes167 | | Figura 120 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 14 | 2 11 |
| Figura 50 - Sistema de Abastecimento de Agua que atende a zona urbana do município169 | | Figura 121 - Reservatório elevado em PVC, com 5 m 3 volume .. .. | .. ...2 11 |
| Figura 51 - Poço nº 01 localizado na Rua Benedito Reis, Centro Poço nº | 170 | Figura 122 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Alagadiço Pequeno | 2 12 |
| Figura 52 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do 01 ... Figura 53 - Quadro de entrada de energia elétricado Poço nº 01 ... . | 170 | Figura 123 - Poço nº 15 localizado no Aglomerado Alagadiço Pequeno bomba | 2 13 2 |
| Figura 54 - Quadro de energia elétricada bomba do Poço nº 01 | ...171 | Figura 124 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da do Poço Figura 125-Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 15. | 13 2 13 |
| Figura 55 - Dosador de Cloro localizado na saídado Poço nº 01 ... | 171 | . | |
| Figura 56 - Poço nº 02 localizado na Rua Benedito Reis. Bairro | 171 | Figura 126 - Quadro de energia elé trica da bomba do Poço nº 15 Figura 127 - Reservatórios elevados em PVC, com 10 m 3 de cada reservatório | 214 214 |
| Nova Cidade Figura 57 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº | 172 02172 | volume para Figura 128 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Formosa ... . | 15 |
| Figura 58 - Quadro de entrada de energia elétricado Poço nº 02 | 172 | Figura 129 - Poço nº 16 localizado no Aglomerado Formosa | 2 2 15 |
| Figura 59 - Quadro de energia elétricada bomba do Poço nº 02 | | Figura 130- Estrutura em alvenaria do quadro de ener'gia elétricada bomba do Poço | 2 16 216 |
| Figura 60 - Dosador de Cloro localizado na saídado Poço nº 02 | 173 | Figura 131 -Quadro de entrada de energia elétrica do Poço n° 16 | |
| Figura 61 - Poço nº 03 localizado na Rua Sergio Ferreira , Bairro Nova | 173 | Figura 132 - Quadro de energia elé trica da bomba do Poço nº 16 | 2 16 |
| Cidade Figura 62 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº | 173 03174 | ... Figura 133 - Reservatório elevado em PVC, com 1Om 3 de volume | 217 |
| Figura 63 - Quadro de entrada de energia elét rica do Poço nº 03 .. | 174 | Figura 134 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do | 2 18 |
| Figura 64 - Quadro de energia elétricada bomba do Poço nº 03 | 174 | Aglomerado lpueira Figura 135 - Poço nº 17 localizado no Aglomerado lpueira | 18 |
| Figura 65 - Dosador de Cloro localizado na saídado Poço nº 03 | | Figura 136- Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétricada bomba do | 2 2 19 |
| .. .. | | Poço Figura 137 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 17 | 2 19 |
| Figura 66 - Poço nº 04 localizado na Rua Manoel Francisco Veras. Bairro Nova Cidade | 175 | | |
| | 175 | | 12 |
| Plano Municipal de Saneamento Bás ico de StmpHclo Mendes | | Plano Municipal de Saneamento Btisico de Slmpllcio Mendes | |
| | 10 | | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

168

SIMPLICIO MENDES

| Quadro 129 - Detalhamento dos projetos e ações, do programa de desenvolvimento institucional .502 | Quadro 168- Estimativas de investimento por cenáriopara o atendimento aos défici ts do sistema | de | de | de |

| Q uadro 130. Estudos especfficos para a estruturação do programa de desenvolvimento | drenagem e manejo de águaspluviais na zona urbana de SlmplícioM endes.. ... 583 Quadro 169 - Cenáriosde investimento com saneamento básiconos locais (localidades) rurais e | zona .. | zona .. | zona .. |
| institucional ... ... .. ... ... 503 | rural dispersa de Simplfclo Mendes . ... . | .. 584 586 | .. 584 586 | .. 584 586 |
| Quadro 131 - Detalhamento dos projetos e ações, do programa de planejamento gerencial505 | Quadro 170 - Participação municipal nas ações de interesse regional Quadro 171 - Fontes de Financiamento Fontes próprias | 588 | 588 | 588 |
| Quadro 132. Estudos específicospara a estruturação do programa de planejamento gerencial 506 | Quadro 172 - Setores que podem requisita r recursos do FGTS | 591 | 591 | 591 |
| Quadro 133 - Detalhamento dos projetos e ações do programa de gestão do atendimento ao | Quadro 173 - Modalidades para obtenção de recursos FGTS .. ... | 591 | 591 | 591 |
| usuário .. 507 | Quadro 174 - Condições de financiamento, prazos, encargos | 593 | 593 | 593 |
| Quadro 134 - Detalhamento dos projetos e ações do programa de controle social e educação | Quadro 175 • Condições financeiras BNDES - apoio direto .. | 594 | 594 | 594 |
| ambiental 509 Quadro 135 - Detalhamento dos projetos e ações do programa de inte resse regional para o | Quadro 176 - Condições financeiras BNDES - apoio indireto Quadro 177 - Critériosgerais para a utilização de indicadores nos serviços saneamento 608 | 594 | 594 | 594 |
| saaneamento . 513 | de Quadro 178 - Principais atributos dos indicadores de saneamento bás ico | ..608 | ..608 | ..608 |
| Quadro 136 - Estimativas de investimento por faixa populacional para o sistema de abastecimento de | Quadro 179 - fndice de atendimento urbano de água... | 612 | 612 | 612 |
| ág ua em Simplício Mendes 522 | Quadro 1ao - Consumo médiode águaper capita ... | 6 13 614 | 6 13 614 | 6 13 614 |
| Quadro 137 - Custo de investimento por faixa populacional para o sistema de esgotamento sanitário | Quadro 181 - Indica de atendimenlo rural de ág ua Quadro 182 - Indica de perdas na distribuição | 15 | 15 | 15 |
| em Simplí cio Mendes 523 | fora do padrão | ...6 | ...6 | ...6 |
| Quadro 138 - Estimativas de investimento por faixa populacional para o sistema de drenagem e | Quadro 183 - Incidênciadas aná lises de coliformes totais Quadro 184 - lndice de hidrometração | 6 16 6 17 | 6 16 6 17 | 6 16 6 17 |
| manejo de águaspluviais em Simplí cio Mendes ... .. . 523 | Quadro 185 - Indica de Qualidade da Agua - IQA. | 618 | 618 | 618 |
| Quadro 139 - Estimativas de investimento para o sistem a de limpeza urbana e manejo de resíduos | Quadro 186 - Custos de tratamento da égua .. .. . .. | 621 | 621 | 621 |
| sólidos - Zona Rural do municípiode Simplfcio Mendes 524 | Quadro 187 - Economias atingidas por paralisações | ...622 | ...622 | ...622 |
| Quadro 140- Base para o cá lculo dos investimentos em saneamento básicono municípiode Simplício | Quadro 188 - lndice de atendimento urbano com esgotamento sanitério Quadro 189 - Indica de atendimento rural com esgotamento sanitário | 624 | 624 | 624 |
| Mendes .. 525 | Quadro 190 - lndice de tratamento de esgoto ... .. .. . | 625 | 625 | 625 |
| Quadro 141 - Taxas anuais de manutenção das estruturas de saneamento em SimplícioMendes para os eixos abastecimento deág ua, esgotam ento sanitário,drenagem urba na e limpeza urbana e manejo | Quadro 191 - Indica de cobertura da microdrenagem | 626 | 626 | 626 |
| | Quadro 192 - Frequênciade eventos de inundação ou alagamento | ...628 | ...628 | ...628 |
| de resíduossólidos . 526 Quadro 142 - Oferta, demanda e déficitsdo sistema de abastecimento de águana zona urbana | 629 Quadro 193- Eficiênciado Sistema de Drenagem Urbana | 630 | 630 | 630 |
| de Simplicio Mendes .. ... ... 528 | Quadro 194 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares em | relação á | relação á | relação á |
| Quadro 143 - Oferta, demanda e déficitsdo sistema de esgotamento sanitá rio na zona urbana de | população total ... ... ... . ... .. ... ... .. ... .. Quadro 195 - lndlce de cobertura do serviço de coleta em relação aos | 632 | 632 | 632 |
| Simpllcio Mendes 528 | domlcllios urbanos Quadro 196 - Variação anual da geração per capita de resíduossólidos urbanos | 633 634 | 633 634 | 633 634 |
| Quadro 144 - Oferta. demanda e déficitsdo sistema de drenagem e manejo de águaspluviais na zona | Quadro 197 -Taxa de recuperação de materiais reciclávei s em relação à quantidade total | coletada de ...635 | coletada de ...635 | coletada de ...635 |
| urbana de SimplícioMendes .. .. 528 | resíduos sólidos urbanos Quadro 198 - Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana | 636 | 636 | 636 |
| Quadro 145 - População rural dispersa de SimplícioMendes, a no 2022, de acordo com os déficitsno | Plano | | | |
| saneamento básico(componentes abastecimento de águae esgotamento sanitário) | Munic ipal de Saneamento Béslco de Slmpllc lo Mendes | 24 | 24 | 24 |
| 529 Quadro 146 - Domicílios rurais dispersos de Simpllcio Mendes, ano 2022, de acordo com os défici ts | | | | |
| no saneamento básico(componentes abastecimento de águae esgotamento sanitário) 530 | PREFEITURA MUNICIPAL DE | despesas 637 | despesas 637 | despesas 637 |
| Q uadro 147 - Estimativa de postos de coleta para atender os domicíliosrurais dispersos de Simplí cio | SIMPLICIO MENDES | 642 | 642 | 642 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES | Quadro 201 - Ações pera emergê ncias e contingê ncia do setor de abastecimento de égua 202 -Ações para emergênc ias e contingênc ia do setor de Esgotamento Sanitário 203 - Ações para emergênciase contingênciado setor de drenagem pluvial urbana | 652 | 652 | 652 |
| | Quadro Quadro | | | |
| | Quadro 204 - Ações para emergênciase contingênciado setor de Limpeza Urbana e | 655 657 Manejo de | 655 657 Manejo de | 655 657 Manejo de |
| | ResíduosSólidos | 658 | 658 | 658 |
| | lono | | | |
| Quadro 148 - Demandas adicionais de infraestrutura sanitáriana zona urbana do | P Munlclpol de Saneamento Básicode Slmpllc lo M endes | 25 | 25 | 25 |
| município de Simplfcio Mendes. 2023 a 2042 531 | | | | |
| Q uadro 149- Demandas adicionais de infraestrutura sanitáriana zona rural do municípiode Simplício Mendes. 2023 a 2042 ... 531 | PREFEITURA MUNICIPAL DE | | | |
| Quadro 150 - Meta temporal de planejam ento e execução das ações . 533 | | | | |
| | SIMPLICIO MENDES | | | |
| Quadro 15 1 - Principais quantitativos e investimentos no Sistema de Abastecimento de Agua | SIGLAS | | | |
| municíp io de SlmplícioMendes - zona urbana.. | | | | |
| Quadro 152 - Principais quantitativos e investimentos no Sistema de Esgotamento | AGRESPI - AgênciaReguladora dos Serviços PúblicosDelegados do Estado ANA - Agência Nacional de Aguas | | | |
| Q uadro 153 - Principais q uantitativos e investimentos no Sistema de Manejo de Aguas Pluviais e Drenagem Urbana do municípiode Simplfcio Mendes - zona urbana | ANAT EL - AgênciaNacional de ANVISA - AgênciaNacional de Vigilância | | | |
| Q uadro 154 - Estimativas de investimento para o sistema de limpeza urbana e manejo de | APA - A ree de Proteçao A mbiente i | | | |
| sólidos para o municípiode SimplícioMendes (atendimento à toda população) Quadro 155 - Obseivações relevantes sobre os Programas. Projetos e ações na zona urbana e | APP - A roa do Presorvaçao Permanente BID - Banco lnteramericano de | | | |
| 535 rural | Desenvolvimento | | | |
| do municípiode Simplfcio Mendes ·························53 7 | BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e | | | |
| Q uadro 156-Plano de execução dos programas. projetos e ações do Plano Municipal de Saneamento Básicode Simplicio Mendes 551 | BNDES - Banco Nacional do B00 - Bulld-Own-Operate | | | |
| Quadro 157 - Resumo dos investimentos estimados por e ixo de saneamento por meta temporal .563 | BOT - Build-Own-Trans fer | | | |
| Quadro 158 - Indicadores de investimento em saneamento básicono municípiode Simpllcio | BTO - Build-Transfer-Operate CEPRO - Fundação Centro de Pesquisas | | | |
| no horizonte de planejamento (20 anos) .. . | Econômicas e do Piaul CERH - Conselho Estadual dos Recursos H ídricos | | | |
| Quadro 159 - Comparação entre investimentos estruturais e estruturantes | CF - Constituição Federal | | | |
| Quadro 160 - Quadro resumo dos investimentos previstos por programa e por meta temporal | CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente Minerais | | | |
| Quadro 161 - Detalhamento temporal-financeiro por programa, projeto e ação para o componente | CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos (Serviço Geológico do DATASUS - Departamento de Informáticado | Brasil) | Brasil) | Brasil) |
| 567 de abastecimento de água 569 | Sistema Ú nico de Saúde DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio | | | |
| Quadro 162 • Deta1hamento temporal financeiro por programa, projeto e ação para o componente esgotamento sanitári o ... .. ... .. ... ... 571 | EEAB - Estação Elevató ria de Agua Bruta EEAT - Estação Elevatória de Agua T ratada | | | |
| Quadro 163 - Detalham ento temporal financeiro por programa, projeto e ação para o componente | EEE - Estação Elevatória de Esgoto ETA - Estação de Tratamento de Agua | | | |
| drenagem de ág uas pluviais .. 573 | ETE - Estaçao de Tratamento de Esgotos | o | o | o |
| Quadro 164 - Detalhamento tem poral financeiro por programa, projeto e ação para componente | FA T - Fundo de Am paro ao Trabalha dor | | | |
| limpeza urbana e manejo de resíduossólidos .. 575 | FERH - Fundo Estadual de Recursos H ídricos | as ações | as ações | as ações |
| Quadro 165 - Detalhamento temporal financeiro por programa, projeto e ação para comuns | FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | | | |
| a todos os componentes do saneamento . 577 | Polltica São Paulo FGV - Fundação GetúlioVargas | | | |
| | de FNDE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste | | | |
| Q uadro 166 - Estimativa de investimento por cená rio para o atendimento aos déficitsdo sistem a de abastecimento de águana zona urbana de Simplí cio Mendes 582 | FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do | | | |
| Quadro 167 - Estimativas de investimento por cenáriopara o atendimento aos déficitsdo sistema de | FPEEEA • Força Motriz, Pressao. Estado, Exposiçã o , | | | |
| | FUNASA - Fundação Nacional de Saúde | | | |
| esgotamento sanitáriona zona urbana de Simplfcio Mendes .. 582 | | | | |
| Plano Munlclpal de Saneamento Básicode StmpHclo Mendes | Plano Municipal do Sonoomonto Bóeico do Simpllcio | | | |
| | 23 | | | |
| | Mondoe | | | |
| | Nordeste Efeito, Ações | Nordeste Efeito, Ações | Nordeste Efeito, Ações | Nordeste Efeito, Ações |
| | - Associação Brasileira de Normas | | | |
| | | ... | ... | ... |
| | 534 | | | |
| Mendes, 565 566 | do | | | |
| Sanitáriodo municípiode Simplí cio Mendes - zona urbana ... .. . 534 | | | | |
| | | do Piauí | do Piauí | do Piauí |
| | 535 resíduos Telecomunicações Sanitária Desenvolvimento Desenvolvimento | 535 resíduos Telecomunicações Sanitária Desenvolvimento Desenvolvimento | 535 resíduos Telecomunicações Sanitária Desenvolvimento Desenvolvimento | 535 resíduos Telecomunicações Sanitária Desenvolvimento Desenvolvimento |
| | Sociais | Sociais | Sociais | Sociais |
| | Técnicas | Técnicas | Técnicas | Técnicas |
| | ABNT | ABNT | ABNT | ABNT |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SIMPLICIO MENDES

GEPAC -

GPS -

Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento

Global Positioning System ("Sistema de Posicionamento Global" em português)

HEMA - Health and Environmental Ministers of the Amaricas

IBGE -

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEB - indica de Desenvolvimento da Educação Básica

IDH -

Indica de Desenvolvimento Humano

IDH-M -

Indica de Desenvolvimento Humano Municipal

IGP - M -

Índice Geral de Preços do Mercado

Indicador

INCC - fndice Nacional de Custo da Construção

INEP -

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INMET - Instituto Nacional de Meteorologia

IPTU -

Imposto Territorial Predial Urbano

JBIC -

LDO -

Japan Bank for lnternational Cooperation

Lei de Diretrizes O rçamentá rias

LOA -

Lei Orçamentária Anual

MCidades -

Ministério das Cidades

MDS -

Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome

MMA -

Ministério do Meio Ambiente

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

OGU -

Orçamento Geral da União

OMS - Organização Mundial da Saúde

ONG -

Organização Não Governamental

PAC -

Programa de Aceleração do Crescimento

PAEC -

Plano de Ações para Emergê ncia e Contingência

PEIR - Pressão , Estado, Impacto, Resposta

PERH -

Plano Estadual de Recursos Hídricos

PIB -

Produto Interno Bruto

PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Ambiental

PMCMV -

Programa Minha Casa Minha Vida

PMS -

Plano de Mobilização Social

PMSB -

PNRS -

Plano Municipal de Saneamento Básico

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNUMA - Programa das Naçõe s Unidas para o Meio Ambiente

PPA -

PPP -

Plano Plurianual

Parceria Público-Privada

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SlmpHcio Mendes

PRGIRS -

Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios Piauienses da Bacia do Rio Paraíba

PRODETUR/NE -

Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste

PROINF -

Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura

RCC -

Resíduos da Construção Civil

RSS -

RSU -

Resíduos de Serviços de Saúde

Resíduos Sólidos Urbanos

SAA -

Sistema de Abastecimento de Agua

SABESP -

Companhia Estadual de Abastecimento de Água de São Paulo

SDU -

Sistema de Drenagem Urbana

SECID -

Secretaria de Estado das Cidades

SEGRH-PI -

Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí

SEMAR-PI -

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí

SEPLAN -

Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí

SES -

Sistema de Esgotamento Sanitârio

SIAGAS -

Sistema de Informações de Águas Subterrâneas

SIG -

Sistema de Informação Geográfica

SINAPI -

Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e lndices da Construção Civil

SINIMA - Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente

SINIR -

Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos

SINIRH - Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos

SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento

Setor de Mobilização

SNIS -

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SNSA -

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

SUDENE -

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

T JLP -

Taxa de Juro de Longo Prazo

TMI -

Taxa de Mortalidade Infantil

Termo de Referência

UPGRH -

Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos

UTS - Unidade de Tratamento Simplificado

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllclo Mendes

INTRODUÇÃO

SUMÁRIO

... . 35

CAPACITAÇÃO

DE TÉCNICOS E GESTORES

MUNICIPAIS

OFICINAS DE CAPACITAÇÃO

E CONTROLE SOCIAL.. 39

PARA OS COMITÊS MUNICIPAIS 40

2.2 PLANO DE MOBILIZAÇÃO

SOCIAL

2.3 EVENTOS COM A POPULAÇÃO

PARA LEGITIMAÇÃO

. .. 45

DO CONTROLE SOCIAL NO

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

ASPECTOS

SOCIOECONÔMICOS,

CULTURAIS,

AMBIENTAIS

INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES 61

CARACTERIZAÇÃO

DA ÁREA DE PLANEJAMENTO

ASPECTOS FISICOS E DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL

DINÂMICA POPULACIONAL .

HABITAÇÃO

. . . .

E PLANEJAMENTO URBANO .

ECONOMIA: PRODUÇÃO

DESCRIÇÃO

. 68

105

... .. 109

E RENDA .

121

DAS ESTRUTURAS E SISTEMAS PÚBLICOS EXISTENTES .

... 127

DINÂMICA SOCIAL .. 134

3.8 CONSOLIDAÇÃO

CARTOGRÁF ICA DAS INFORMAÇÕES SOCIOECONÕMICAS . FISICO-

TERRITORIAIS E AMBIENTAIS ...

.137

3.9 INDICADORES SANITÁR IOS. EPIDEMIOLÓGICOS , AMBIENTAIS, SOCIOECONÓMICOS

E EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO 137

POLITICA DO SETOR DE SANEAMENTO 141

REGIME

JURIDICO

BÁSICO

4.2 REGULAÇÃO

NACIONAL,

ESTADUAL

REGIONAL

SANEAMENTO

.. .. ... .. . .. . ... .. 141

, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

DOS SERVIÇOS

BÁSICO

DIAGNOSTICO DOS SISTEMAS

DE SANEAMENTO

.. 150

DA INFRAESTRUTURA

SANEAMENTO DO

MUNICIPIO .. .. .. 159

CARACTERIZAÇ ÃO DO SISTEMA E DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA

5.2 CARACTERIZAÇÃO

DO S ISTEMA E

. . .. ... 160

DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO 264

5.3 CARACTERIZAÇÃO

DO SISTEMA E DA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E MANEJO

DAS AGUAS PLUVIAIS URBANAS

5.4 CARACTERIZAÇÃO

.. 277

DO SISTEMA E DA INFRAESTRUTURA DA LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simpllcio Mendes

SIMPLÍCIO MENDES

| PROSPECTIVA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO PARA O MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES 309 |

| PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES 309 |
| DEMANDA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO. .. 315 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO PARA O |
| MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES .. 349 |
| ALTERNATIVAS DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ... .. 352 |
| ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 362 |
| PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES COM DEFINIÇÃO DE METAS PARAOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES . . 452 |
| PLANO DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA OS |
| SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNIC(PIO DE SIMPLiCIO MENDES 517 |
| METODOLOGIA E PREMISSAS PARA ESTIMATIVA DOS INVESTIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ... ... 517 |
| PLANO DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS. PROJETOS E AÇÕES PARAOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO |
| 532 ESTUDO DE CENÁRIOS DE INVESTIMENTOS PARA AS ZONAS URBANA E RURAL DO |
| MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES ... 579 PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE |
| SANEAMENTO BÁSICO 587 |
| INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO .. 607 |
| METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DOS INDICADORES 607 |
| INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... ... 6 10 |
| APLICAÇÃO E CONTROLE DOS INDICADORES: SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO 638 |
| INTEGRAÇÃO DOS INDICADORES DE SANEAMENTO E DE SAÚDE ... 640 |
| 10.1 ESTRUTURA BÁSICA PARA O PLANO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS .. ... 647 |
| 10.2 DIRETRIZES PARA ARTICULAÇÃO E DESENCADEAMENTO DE AÇÕES E COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNC IA . 649 |
| 10.3 ELABORAÇÃO DE MANUALCOM PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO .. ... ... ... 650 |
| 10.4AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CONTINGÊNCIAS PARA OS SETORES DO |
| CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SIMPLICIO MENDES ... 663 |
| SANEAMENTO BÁSICO .. . 651 |
| REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 665 |

Plano Municipal de Saneamento Béslco de SlmpHclo Mendes

... 288

INTRODUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E GESTORES MUNICIPAIS E CONTROLE SOCIAL

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simpllcio Mendes

2 CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E GESTORES MUNICIPAIS E CONTROLE SOCIAL

A garantia de participação dos cidadãos no processo de formulação das políticas e no planejamento e avaliação dos serviços púb licos de saneamento básico é um dos mais importantes principias da Lei Federa l nº 11.445/2007. Esse processo, denominado Controle Social, também é assegurado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/201 O) e pela Lei nº 14.026/2020.

A li nhado a esse princípio legal, o processo de elaboração do Pla no Municipal de Saneamento Básico de Simplício Mendes contou com a participação ativa dos diversos atores sociais presentes no município. Gestores municipais, representantes de associações e membros da comunidade construiram conjuntamente este documento, com o apoio de técnicos e especialistas de cada área do conhecimento.

A proposição de mecanismos de controle social, conformando um instrumento legal de participação, com o objetivo de orientar a elaboração do referido Plano, buscou captar as percepções e contribuições dos indivíduos e grupos sociais no planejamento , implementação , gestão e avaliação dos serviços, programas e polít icas púb licas relacionadas ao saneamento.

Este processo foi iniciado com a criação dos Comitês de Coordenação e Executivo, que por meio do Decreto M unicipal nº 32 de 19 de julho de 2022, instituiu os membros desses Comitês para executar, discutir, avaliar, acompanhar e coordenar a construção coletiva do Pla no Municipal de Saneamento Bás ico. O Comitê de Coordenação foi responsável por discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; promover a integração das ações de saneamento do ponto de vista da viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental; e aprovar os produtos através da emissão de pareceres técnicos. O Comitê Executivo, no q ue lhe concerne, executou todas as atividades previstas em cada fase da elaboração do PMSB e seus respectivos produtos, submetendo-os à avaliação do Comitê de Coordenação e encaminhando-os. posteriormente, a SECID devidamente acompanhados dos pareceres de aprovação.

Pleno Municipal de Saneamento Básico de Slmpllck> Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPL(CIO MENDES

Além da construção participativa do Plano, eventos capacitaram os membros dos Comitês, para o exercício da cidadania no controle da implementação das diretrizes e programas organizados em prazos, considerando a realidade das condições do saneamento no município.

2 .1 OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA OS COMITÊS MUNICIPAIS

O processo de capacitação dos gestores públicos e membros dos comitês foi realizado por meio de reuniões e oficinas de trabalho, com a presença de especialistas, permitindo a interação direta ea discussão sobre aspectos legais, planejamento estratégico e conform idades técnicas para a prestação adequada dos serviços. Foram realizadas 05 (ci n co) oficinas com objetivos et emát icas específicas, além de reuniões complementares com técnicos e gestores responsáve is pela prestação dos serviços no munícipio (quadro a seguir).

Para a obtenção de dados primários, mapeamento e análise das condições dos s istemas de saneamento no munícipio os especialistas, juntamente com mem bros do Comitê , percorreram as diversas áreas urbanas e rurais de forma a caracterizar a á rea de planejamento ea infraestrutura existente dos sistemas de abastecimento de água , esgotamento sanitário , drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. As informações coletadas e os registros fotográficos foram compilados, a nalisados e sistematizados de modo a compor o Capítulo " Diagnóstico dos Sistemas e da Infraestrutura do Saneamento do Município de Simplfcio Mendes".

Plano Municipal deS aneamento Bás ico de Simpllcio Me ndes

Plano Municipal de Saneamento B ás ico de Simplicio Mendes

INTRODUÇÃO

A Política Nacional de Saneamento Básico, publicada em 2007 (Lei Federal nº 11.445/2007), e atualizada pela Lei nº 14026/2020, estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e apresentou os princípios fundamentais de universalização , integralidade, eficiência , sustentabilidade, segurança, qualidade e regularidade. Embora sua promulgação tenha trazido avanços impreteríveis ao setor de saneamento no Brasil, a sua universalização ainda está longe de ser alcançada.

Desta forma, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apresentado no Capítulo li da Lei nº 11 .445/2007, é considerado um dos principais instrumentos de planejamento, que auxilia os municípios a identificar as suas deficiências , a diagnosticar as demandas de expansão e melhoria dos serviços, a estudar alternativas considerando as particularidades e especificidades locais, bem como a priorizar os investimentos necessários , com vistas a universalizar o acesso da população a esses serviços.

Complementarmente à Lei Nacional de Saneamento Básico , o Brasil publicou em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reafirma as diretrizes e princípios da Política Nacional de Saneamento, e traz outros componentes de gestão , neste caso específico , para o manejo de resíduos sólidos.

Outro aspecto de relevante importãncia destacado por ambas as leis é o controle social, que representa o conjunto de mecanismos e procedimentos que possam garantir à sociedade, informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico . Tendo como base esse princípio , a elaboração ea implementação do Plano Municipal de Saneamento, devem ser acompanhadas de forma efetiva pela sociedade.

A elaboração participativa do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser um processo pedagógico de informação e formação da população e de gestores públicos . Nesse sentido deve contar com todos os segmentos da sociedade, especialmente dos munícipes, gestores, prestadores e demais organizações .

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplfcio Mendes

Ê nesse contexto que o municíp io de Simplício Mendes apresenta o seu Plano Municipal para os quatro componentes do saneamento: abastecimento de água , esgotamento sanitário , drenagem urbana e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, buscando níveis mais altos de salubridade pública e ambiental, e em atendimento a legislação que regula o setor: a Lei Federal nº 11.445/2007 e sua atualização (Lei nº 14.026/2020) ea Lei Federal nº 12.305/201 O.

Plano Municipal de Saneamento Básico de SimpHcio Mendes

Quadro 1 -Oficinas de capacitação com os ges1ores púb licos com descrição das temáticas desenvolvidas e objetivos alcançados no municipio de Simplicio Mendes

| Of~inas | Datas de realização | Temáticas | Públ ico-Alvo | Objetivos |

| Oficina 1 | 21/07/2022 | Reunião prepara1ória para ae laboração participativa do Plano Municipal de Saneamento Básico | Comitês Municipais Executivo ede Cooroenação | Sensl!Taar os membros dos Comnêspara apartidpação atria na e~boração do P lano Munlcipal de Saneamento Bási:o. Apresentar e disrutir os procedimentos, estratégias, mecanisloos emetodologia para aelaboração participativa do Plano Municipal de Saneamento Bási:o . |
| Oficina2 | 11/08/2022 | Apoioàelabo!açio do Plano de Mobilização Social | Comitês Municipais Executivo ede Cooroenação | Apoiar a elaboração do Plano de Mobiização Social do mun~ipio. |

Fonte: Comitê Executivo de S impllcio Mendes (2023) 1 Sistematização : FESPSP (2023)

PlwMlllq,,ldeSaneai,noBiso>de SinjjlcioMeoles

Figura 1 - Registro da realização da Oficina 1

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Figura 2 -Registro da reattzação da Oficina 2

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Figura 3 · Registro da reallzaçã o da Oficina 3

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplício Mendes

Figura 4 -Registro da realização da Oficina 4

Figura 5 -Registro da realização da Oficina 5

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento B ásico de Simplicio Mendes

Figura 6 -Visitas técnicas às estruturas e equipamentos de saneamento no município

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

2.2 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

O Plano de Mobilização Social é um documento elaborado pelos Comitês Municipais que tem como objetivo garantir o controle social eo seu alcance em todo o território do município , apresentando as ações e os instrumentos necessários para a realização dos eventos setoriais e conferências junto à população . O Plano de Mobilização Social é composto por informações do município, marcos legais, público-alvo , áreas de abrangência , infraestrutura e estratégias de mobilização organizados para delimitar as ações de engajamento a serem realizadas com as comunidades.

Os locais de realização das atividades foram delimitados por meio de criação de setores de mobilização que dividiram territorialmente o município em 03 Setores (02 setores rurais e 01 setor urbano), considerando as especificidades e diferenças de cada local. Ressalta-se que um Setor de Mobilização Rural não inclui apenas a comunidade que lhe dá nome, mas também outras localizadas no entorno. Por sua vez, o Setor de Mobilização Urbano (Sede) abarca as diversas categorias sociais residentes da área urbana. Esta organização permitiu que fosse possível a participação da população nas diversas etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico : diagnóstico, demandas pelos serviços de saneamento, definição de programas, projetos, ações e metas para cumprimento das diretrizes.

No município de Simplício Mendes a área de abrangência das atividades do Plano de Mobilização Social compreendeu toda a extensão territorial conforme detalhado no quadro e na figura apresentados a seguir, sendo que a comunidade como um todo foi estimulada a se envolver na discussão , avaliação e construção de soluções para compor o Plano Municipal de Saneamento Bás ico.

Plano M unicipal de Saneamento B ásico de Simplicio Mendes

Quadro 2 -Setores de mobilização do município de Simplício Mendes

| Setor de Mobilização (SM) | Nome do Setor de Mobilização | Comunidades elocalidades circunscritas |

| SM 1 | Caridade | Caridade, Cabeça do Boi, Formosa, Carro Quebrado, Estreito,Tapaginha,Muquém. |
| SM 2 | Morro dos Cavalos | Morro dos Cavalos, Betânia, lpueira, Alagadisso Grande, Alagadisso Pequeno, Primavera, Agrovila, Cabaceiras, Betulha, Vermelha, São Luís. |
| SM 3 | Sede | Poços, Formiga, Piador, Dominguinhos, Morreira, Tapera, Angico, Ligeiro, Barras,Sede. |

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2023) / S istematização: FESPSP (2023)

Plano M unicipal de Saneamento B ás ico de S im plicio Mendes

Figura 7 · Setores de mobilização para a construção participativa do Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simplí cio Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

2.3 EVENTOS COM A POPULAÇÃO PARA LEGITIMAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO MUNICIPIO DE SIMPLiCIO MENDES

Os eventos de mobilização serviram para apresentar à comunidade a realidade do serviço de saneamento básico do município e sua importância para a saúde pública ea qualidade de vida da sociedade. Uma vez que os gestores públicos ea população estão em posse dessas informações , cria-se a oportunidade do controle social efetivo e qualificado desses serviços.

Foram realizados 16 eventos com a população , considerando a previsão do Plano de Mobilização Social do município. Nestes eventos, descritos no quadro a seguir, foi possível discutir com os moradores das zonas urbana e rural, a qualidade e as deficiências dos serviços de saneamento e as proposições para a sua melhoria e universalização .

Plano M unicipal de Saneam ento B ás ico de Simpllcio Mendes

Quadro 3 · Eventos de mobilização realizados no municí p io de S implicio Mendes

| Evento | Objetivos | Pú blicoAlvo | Da1a | Horári o | Local |

| Conferê nciaInicial | Sensibilizarasociedade para a importancia do saneamento eseus impactos na saúdepúbiicaequalidade de vida,assimoomo os procedimentos para a participação em Iodas as etapas de elaboração do Plano Mun~ipal de Saneamento. | Toda apopulação | 24/08/2022 | 08:27 | Câmara Munk:ipal |
| Evento Setoria l 1 !Sensibilização) | Sensibilizar apopulação ,especlalmenle a rural,para amportAncia do saneamento, assimcomo infoonaros procedimentos para aparticipação em todas as etapas de elaboração do Plano Mun~ipal de Saneamento. | Comunidades rurais circunscritas SM1 | 19/09/2022 | 09:30 | CRAS |
| Evento Setoria l 1 !Sensibilização) | Sensibilizar apopulação ,especlalmenle a rural,para amportAncia do saneamento, assimcomo infoonaros procedimentos para aparticipação em todas as etapas de elaboração do Plano Mun~ipal de Saneamento. | Comunidades rurais circunscritas SM2 | 20/09/2022 | 09:30 | Sede da Cooperativa |
| Evento Setoria l 1 !Sensibilização) | Sensibilizar apopulação ,especlalmenle a rural,para amportAncia do saneamento, assimcomo infoonaros procedimentos para aparticipação em todas as etapas de elaboração do Plano Mun~ipal de Saneamento. | Comunidades rurais circunscritas SM3 | 15/09/2022 | 09:30 | Secretaria Municipal do Meio Ambienle |
| Evento Setorial2 !Diagnóstico Técn ico- Partic ipativo) | Construir, apresentar, discutir evalidar, jun to às comunidades,odiagnóstico técnico-participativo . | Comunidades rurais cin:onsaitas SM1 | 10/03/2023 | 09:10 | Serviço de Convivênciae Fortaklcimentode Vincuk>s |
| Evento Setorial2 !Diagnóstico Técn ico- Partic ipativo) | Construir, apresentar, discutir evalidar, jun to às comunidades,odiagnóstico técnico-participativo . | Comunidades rurais ciramsaitas SM2 | 09/03/2023 | 09:10 | Centro de Convivência |
| Evento Setorial2 !Diagnóstico Técn ico- Partic ipativo) | Construir, apresentar, discutir evalidar, jun to às comunidades,odiagnóstico técnico-participativo . | Comunidades rurais circunscritas SM3 | 08/03/2023 | 10:05 | Secretaria Municipal do Meio Ambienle |

?taro Muridpalde Sn!amento Básico de ~k:io Mendes

| E vento | Obje tivos | Pú blicoAlvo | Data | Horári o | Local |

| EventoSetor1al3 !Prognóstico e Planejamento Es1raté glco) | Apresentar,d iscufü evalidarJ unto as comunidades,os resultados dos estudos de prognostico ede p~nejamento estratégico• programas, projetos eações com definlçao de metas. | Comunidades rurais circunscritas SM1 Comunidades ruraG | 10/03/2023 09/03/2023 | moo | Serviço de Convivência e Fortaklcimento de Vfnculos Centro de |
| EventoSetor1al3 !Prognóstico e Planejamento Es1raté glco) | | circunsaitas SM2 | | 10:30 | Convivência |
| EventoSetor1al3 !Prognóstico e Planejamento Es1raté glco) | | Comunidades ruraG circunsaitas SM3 | 08/03/2023 | 11:20 | Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
| Conferê ncia Final | Apresentar,d iscu1< e aprovar oPlano Municipal de Saneamento Básico de Sim pllcioMendes | Toda apopulação | 04/05/2023 | OB:00 | Câmara Municipal |

Fonte: Comttê Executivo de s,mpllcio Mendes (2023) / S~tematização : FESPSP 12023)

Planol.k.iric:ipà deS!wleamentoBásicode Sirrpic:io M endes

Figura 8 - Registro da Conforôncla Inicial

Fonte: Comitê Executivo de Simplício M endes (2023) / Sistematização : F ESPSP (2023)

Plano Municipal de S ane amento B éslc ode Simplí cio Me ndes

Figura 9 - Registro do evento Setorial de Sensibilizaçã o 1 Caridade

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) J Sistematização : FESPSP (2023)

Figura 1 o - Registro do evento Setorial de Sensibilizaçã o 2 Morro dos Cavalos

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) J Sistematização : FESPSP {2023)

Plano Municipal de Saneamento Bési co de Simpllcio Mendes

Figura 11 - Registro do evento Setorial de Senslblllzaçã o 3 Sede

Fonte: Comitê Executivo de SimpHcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Figura 12 - Registro do evento Setorial de Diagnóstico 1 Caridade

Fonte: Comitê Executivo de S implfcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPS P (2023)

Plano Municipal d@ Saneamento Bási co de Simpllcio Mendes

Figura 13 - Registro do evento Setorial de Diagnóstico 2 Morro dos Cavalos

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Figura 14 - Registro do evento Setorial de Diagnóstico 3 Sede

Plano Munlcipal de Saneamento Bá sico de Simplício Mendes

Figura 15 · Registro do evento Setorial de Prognóstico 1 Caridade

Plano Municipal de Saneamento Básico de Sí mpllclo Mendes

Figura 16 - Registro do evento Setorial de Prognóstico 2 Morro dos Cavalos

Figura 17 - Registro do evento Setorial de Prognóstico 3 Sede

Figura 18 - Registro da Conferência Final

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplicio Mendes

SIMPLÍCIO MENDES

O processo de mobilizaçã o no municí pio de Simplí cio Mendes ocorreu em conformidade com o previsto no Plano de Mobilizaçã o Social com a participaçã o efetiva da populaçã o urbana e rural nos eventos setoriais e nas conferênc ias.

O resultado deste processo, que buscou captar as percepções e contribuiçõe s dos indiví duos e grupos sociais sobre as condiçõe s de vida e suas necessidades, permitiu a apropriação dessas informações na construçã o do Plano Municipal de Saneamento Bá sico, consolidado neste documento, que traz alternativas para universalizar os serviços de saneamento, buscando melhorar as condições de vida e de salubridade ambiental da populaçã o de Simplício Mendes.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplfclo Mendes

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS , CULTURAIS, AMBIENTAIS E DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simplicio Mendes

- 3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS , CULTURAIS, AMBIENTAIS E DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

A caracterização do município apresentada neste capí tulo é realizada partindo de uma visão e inserção regionais, para então , detalhar-se nos aspectos locais. Essa caracterização, que compreende os aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais e de infraestrutura, incluindo ainda a relação com os municipios vizinhos, o Estado e as bacias hidrográficas, podem influenciar, direta ou indiretamente, os sistemas existentes e as condições de vida da população.

A caracterização da á rea de planejamento do município é indispensá vel para conhecer suas particularidades de forma a melhor avaliar suas potencialidades e fragilidades, facilitando assim a proposição de soluções para o setor de saneamento. Desta forma, foi considerado, integralmente, todo o território do município .

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO

A caracterização da área de planejamento, apresentada neste item, descreve os principais aspectos territoriais e de formação do municipio, por meio das informações da área de sua unidade territorial, altitude da sede, ano de instalação, localização e distância em relação à capital e municípi os da região , buscando descrever a sua evoluçã o.

O município de Simplí cio Mendes foi criado por meio do desmembramento do território de Oeiras, processo iniciado em 1933, pela Lei Estadual nº 1478. Em 1938, Simplí cio Mendes foi instalado, de acordo com os limites estabelecidos, apresentando apenas o distrito sede na sua formação administrativa.

O municíp io situa-se na Região Geográfica Intermediária de Picos e na Região Geográfica Imediata de Simplício Mendes (IBGE, 201 7). Segundo divisão da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN, 2019), o município encontra-se no Território de Desenvolvimento do Vale do Canindé, nas coordenadas geográficas :

07° 51 ' 14" de latitude sul e 41 º 54' 36" de longitude oeste, a uma altitude de 302 m (CEPRO, 2004).

Quadro 4 -Caracterização da área de planejamento

| Estado | Piauí ( PI) |

| Município | Simplí cio Mendes |
| Região GeográficaIntermediária | Picos |
| Região GeográficaImediata | Simplí cio Mendes |
| Distância à Capital do Estado (km) | 41 6 |
| Área do município(km 2 ) | 1.360,028 |
| Densidade demográfica(hab/km 2 ) | 8,97 |
| Altitude (m) | 302 |
| Latitude | 07°51'14" |
| Longitude | 41 º54'36" |

Fonte: CEPRO (2004); IBGE (2010, 2021) e Google Maps (2022).

A extensã o territorial é de 1.360,028 km' (IBGE, 2021 ), fazendo divisa com os seguintes municípios:

- Ao Norte, Santo Iná cio do Piauí e Campinas do Piauí.
- Ao Sul, com Bela Vista do Piauí , Nova Santa Rita e Pedro Laurentino.
- Ao Leste, com Isaías Coelho e Conceição do Canindé.
- Ao Oeste, com Paes Landim e São Miguel do Fidalgo.

Em divisã o territorial datada de 2005 e válida até o momento, o municí pio possui apenas o distrito sede. De acordo com os resultados do Censo IBGE de 2010, o Aglomerado Rural de extensã o urbana Vila Henrique Costa e os Povoados Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade, integram o território da zona rural do municí pio.

A sede do município está localizada a 416 km da capital do Estado do Piauí , sendo que o acesso se dá por via terrestre, pelas Rodovias Pl-236, Pl-143, BR-316 e BR-343, que articulam a sede à capital Teresina e são as principais rodovias que atendem ao município.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplíc io Mendes

No quadro a seguir são apresentadas as distâncias entre a sede do municí pio de Simplício Mendes e os municípios vizinhos, Santo Inácio do Piauí , Campinas do Piauí , Bela Vista do Piauí, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Isaías Coelho, Conceição do Canindé, Paes Landim e São Miguel do Fidalgo. A figura a seguir apresenta o mapa de localização do município .

Quadro 5 - Distância entre os municípios vizinhos

| Distância entre municípios- km | Santo Inácio do Piauí | Campinas do Piauí | Bela Vista do Piauí | Nova Santa Rita | Pedro Laurentino |

| SimplícioMendes | 48,22 km | 22,48 km | 13,17 km | 28,33 km | 47,64 km |

| Distância entre municíoios - km | IsaíasCoelho | Conceição do Canindé | Paes Landim | São Miguel do Fidalao |

| Simplí cio Mendes | 29,20 km | 34,69 km | 39,08 km | 59,39 km |

Fonte: Google Maps (2022)

3.2 ASPECTOS FISICOS E DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL

Este tópico define o meio suporte onde o território do município se desenvolve, apresentando a caracterização tisica simplificada, detalhando os itens de maior relevância em relação aos serviços de saneamento, como os aspectos geológicos, pedológicos e climatológicos, e descrevendo os recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

3.2.1 Clima

3.2.1. 1 Caracterização

O Estado do Piauí possui caracterí sticas fisiográficas tipicamente de zona de transição , apresentando regime pluviométrico altamente heterogêneo. com três tipos de clima bem definidos: o Tropical Úmido , ao norte do Estado, particularmente no litoral; o Tropical, predominante no centro-oeste; eo Semiárido , no sul e sudeste.

Especificamente no município de Simplício Mendes, o clima caracteriza-se como Tropical de Zona Equatorial, com 6 meses secos (figura a seguir). De acordo com a classificação Koeppen. o clima é Semiárido (BSh). Segundo dados obtidos junto à Estação Meteorológica de São João do Piauí, a temperatura média anual é de 20,6ºC, sendo a média anual das m áximas e mínimas igual a 34,7ºC e 27,7ºC, respectivamente (INMET. 2021).

Na no mapa "lsoietas do Estado do Piauí", pode-se visualizar o comportamento das precipitações no Estado do Piauí, sendo possível identificar três regiões distintas: uma na porção norte com os maiores volumes de precipitação (1.200 a 1.600 mm), uma na porção sudoeste com valores intermediários (900 a 1.1 00 mm) e uma na porção sudeste, onde se localiza o semiárido, com as menores precipitações (abaixo de 800 mm). Simplício Mendes, situado na porção sudeste do Estado do Piauí, apresenta uma precipitação média anual entre 700 mm e 800 mm (CPRM, 2011 ), característica de uma zona de semiárido.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simplíclo Mendes

Figura 21 - Clima de Simplício M endes

Fonte: INMET (2018)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simplfcio Mendes

Figura 22 - Mapa de lso ietas do Estado do Piauí

Fonte: Comitê Executívo de Simplí cío Mendes (2022) / Síste m atização: FESPSP {2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de SimpHcio Mendes

Analisando os dados de precipitação para 2018. percebe-se que a estiagem marcou o segundo semestre do ano. Entre os meses de maio e outubro, a precipitação manteve­ se muito baixa, somente aumentando ligeiramente a partir de outubro. O mês de fevereiro foi mais chuvoso, com média superior àquelas referentes ao primeiro semestre.

Pela figura a seguir. o total pluviométrico em 2021 situou-se próximo a 433,5 mm/ano. mas a forte insolação torna a evapotranspiração real muito elevada, sendo usuais taxas totais anuais superiores a 2.000 mm (ANA. 2017), de forma que o balanço hídrico se aproxima de ser nulo, com pouco saldo para o escoam ento superficial. Os reservatórios artificiais locais, também chamados de açudes, chegam a perder até um terço de sua vazão média afluente. consumida pela exposição das superfícies d"água conforme registros da ANA.

Figura 23 - Precipitação mensal para o ano de 2021 - Estação São João do Piauí

Fonte: INMET (2021)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simpllcio Mendes

Na figura a seguir apresenta-se o mapa geomorfológico do município . Junto à sede municipal, o relevo plano predomina, o que facilita a implantação ea operação dos sistemas de abastecimento de água , porém torna mais cara a implantação dos sistemas de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais, porque o regime hidráulico é escoamento livre, não pressurizado, o que requer um caimento mí nimo das tubulações que os compõem .

Os solos no municí pio são representados por: latossolos distróficos, argilossolos eutróficos, neossolos árticos e eutróficos, planossolos eutróficos e luviossolos pálicos (CPRM, 2004).

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simplí cio Mendes

Figura 27 Mapa geomorfológico do município de Simplício Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

3.2.3 Meio Biótico

3.2.3.1 Fitoflsionomla

O município se insere na regiã o de abrangência da Caatinga. A Caatinga é caracterizada por ser um biorna típico de regiões de baixo índice de chuvas e elevada evapotranspiração potencial em função da radiação solar (MMA, 201 0).

Segundo o mapa de Cobertura Vegetal dos Biornas Brasileiros (MMA, 2006), no município de Simplfcio Mendes são encontradas as seguintes regiões fitoecológicas: estepe, estepe arborizado e estepe arborizado denso (figura a seguir).

No município nã o foram identificadas Unidades de Conservaçã o (UC). A existên cia desse tipo de área protegida pode impactar no desenvolvimento das soluções de saneamento. Isso se deve ao fato que tais zoneamentos possuem regimes próprios de uso e ocupação do solo e de atividades autorizadas a serem realizadas nos seus limites, que podem impor restrições téc nico-construtivas.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simpllclo Mendes

Figura 28 - Biorna e cobertura vegetal do município de Simplicio Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de SimpHcio Mendes

3.2.3.2 Desertificação

Em termos de degradação ambiental, o reconhecimento de áreas susceptíveis à desertificação e de núcleos afetados são fundamentais para o desenvolvimento de políticas especí ficas, como por exemplo, através da Lei nº 13.153/2015 que instituiu a Polít ica Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A figura a seguir apresenta essas áreas , sendo possível destacar no oeste piauiense onde há a ocorrência de um núcleo de desertificação do município de Gilbués .

A região de Simplício Mendes é classificada como afetada moderadamente por esse processo, ou seja, há riscos eventuais os quais em um cenário de mudanças climáticas , podem aumentar, caso não sejam tomadas medidas de preservação ambiental e gestão adequada das águas, levando a população a condições crescentemente críticas que ameaçariam sua permanênc ia e atividades econômicas.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplicio Mendes

Figura 29 Á reas Susceptiveis ou Afetadas por Processos de Desertificaçã o

Fonte: MMA (2007)

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplíc io Mendes

3.2.4 Recursos Hídricos

A caracterização dos recursos hídr icos regionais é de fundamental importância para ae laboração do P lano Municipal de Saneamento Básico, tendo relação direta com os quatro eixos de saneamento. O município de Simplício Mendes, assim como boa parte do estado do Piaul, enfrenta problemas relacionados à disponibilidade hídrica por sua localização na região semiárida do Brasil, a qual historicamente apresenta desafios relacionados ao abastecimento de água às instituições e aos tomadores de decisão. Esses desafios são crescentes na medida em que aumenta a população e impactos a mbientais caso não forem controlados.

Os itens a seguir desenvolvem uma caracterização física geral dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em nível estadual e municipal.

3.2.4.1 Caracterização Estadual

O estado do Piauí localiza-se inteiramente na Região Hidrográfica do Parnaíba. Essa bacia hidrográfica configura-se como uma das mais importantes da Região Nordeste do Brasil, sendo ocupada pelos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, com uma àrea de 331.441 km 2 (MMA, 2006). T rata-se da segunda bacia hidrográfica nordestina mais importante, depois da bacia do rio São Francisco.

A maior parte do estado do Piaul (98%) é drenada pela Região Hidrogràfica do Parnaíba. compreendendo uma área de 254.451 km 2 (SEMAR, 2010). O Rio Parnaíba é o maior rio perene genuinamente nordestino, com mais de 1.400 km de extensão . Seus principais afluentes são alimentados por águas superficiais e subterrâneas, destacando-se os rios Balsas, Gurguéia, Piauí, Canindé, Poli e Longà (MMA. 2006).

Apenas uma pequena parte do estado do Piauí, onde se localizam os municípios de Luiz Correia e Cajueiro da Praia, faz parte da Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. No trecho piauiense dessa Região Hidrográfica . encontram-se pequenas bacias costeiras, caracterizadas pela reduzida extensão e vazão de seus corpos d'água , logo baixa disponibilidade hídrica.

No sentido de avançar na gestão desta importante bacia, o Decreto Federal nº 9.335 de 2018 instituiu o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba, em consonância com outras relevantes bacias brasileiras. Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instrumentos previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos enquanto importantes ferramentas de gestão . A implantação de CBHs aprimoram as discussões e favorecem um tratamento regionalizado da questão dos recursos hldricos.

Conforme o Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH-PI (SEMAR, 2010), o estado do Piauí é dividido em 12 (doze) bacias hidrográficas, conforme apresentado na figura a seguir. A hidrografia do estado caracteriza-se por rios perenes na sua zona sub-ú m ida e rios intermitentes em sua zona semiár ida (SEMAR, 2010).

O PERH foi elaborado em consonância com o que preconiza a Lei Estadual nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que definiu a Política Estadual dos Recursos H ídricos e instituiu o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, atendendo ao prescrito na Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hí dricos.

O Plano se baseia na divisão territorial do Estado em Bacias Hidrográficas e Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH), que inclui a integração das bacias hidrográficas em grandes sistemas interligados para distribuição da água nas regiões mais carentes e nos pontos concentrados de demanda .

O Plano apresenta uma proposta preliminar de enquadramento dos corpos d 'água do Estado, baseado nos dados de qualidade de água da Agência Nacional de Águas (ANA), para 23 estações de medição da qualidade d'água . No caso do município de Simplicio Mendes, o Plano apresenta proposta de enquadramento do Rio Canindé como Classe 2, considerando que atualmente, este se encontraria classificado como Classe 3 em trechos ao longo do território estadual.

Figura 30 - Divisão das bacias hidrográficas do Estado do Piaui

Plano Municipal de Saneamento Básic o de Simptlcio Mendes

SIMPLICIO MENDES

O PERH realizou estudo ded isponibilidade hídri ca para as 12 bacias do estado do Pia u í (quadro abaixo). utilizando como refe rê ncia a vazão com 90o/ode permanência (Q 90%).

Quadro 9 - Vazã o natural e dlsponlbllldade hídrica nas bacias h idrográficas do estado do Piauí

| Bacia | Área (km:a) | Vazã o especlflca (1/s.km' l | Vazã o natural (m"/s) | Vazão de permanência Q90%(m 11 /s) |

| Canindé | 75.683 | 0 ,73 | 55,25 | 0 ,86 |
| Difusas da Barragem de Boa Esperança | 8.030 | 2 ,44 | 19,59 | 143,19 |
| Difusas do Alto Parnaíba | 17 .091 | 6 ,97 | 1 19,13 | 74,84 |
| Difusas do Baixo Parnaíba | 7.643 | 2 ,20 | 16 ,82 | 252,13 |
| Difusas do Litoral | 2.071 | 5,08 | 10,52 | 0,11 |
| Difusas do MédioParnaíba | 6.320 | 2,35 | 14,85 | 21 1,23 |
| Gurguéia | 48.826 | 0 ,75 | 36,62 | 3,53 |
| ltaueira | 10 .247 | 1,64 | 16,81 | 0 ,12 |
| Longá | 22.623 | 7 ,27 | 164,47 | 2 ,48 |
| Piranji | 1.082 | 4,42 | 4 ,78 | 0,06 |
| Poti | 39.050 | 1.85 | 72,24 | 1,80 |
| Uruçul Preto | 15.784 | 2,42 | 38,20 | 25,23 |
| Total | 254.450 | 38.12 | 569.28 | 715.58 |

Fonte: PERH (2010)

As Bacias Difusas da Ba rragem de Boa E sperança, D ifusas do Baixo Parnaíba e Difusas do Médio Parnaíba apresenta m as maiores vazões de permanência (090%) devido à regularização da vazão do rio Parnaíba prom ovida pela Barrage m de Boa Esperança.

Porta nto, m esmo que o rio Parnaíba esteja a oeste no estado do Piauí, esta belecendo a divisa com o estado do Maranhão e distante da g ra nde maioria dos m unicípios piau ienses, este rio representa o principal manancial s uperficial, inclusive pela existência de ba rragen s que regula rizam su as vazões .

Em termos de Comitês de Bacias Hidrográficas para as Unidades Estadua is de Gestão de Recursos Hídricos, o estado do Piauí conta com o CBH Piauí -Canindé eC BH­ Gurguéia. Ambos estão abarcados pelo programa PROCOMITÊS da ANA, o qual propõe ações no âmbito de capacitação de pessoal na á rea de recursos h í dricos,

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

SIMPLfCIO MENDES

participação em eventos nacionais e estaduais dentro da temática dos comitês de bacias e capacitação sobre legislação de recursos hídri cos. O CBH Canindé-Piauí foi criado pelo Decreto Estadual nº 13.585/2009 tendo sed eem Picos eo CBH Gurguéi a foi instituldo pelo Decreto Estadual nº 15.562/2014 com sede em Bom Jesus. A figura a seguir traz a área de abrangência desses CBH.

Figura 31 - Comitês de Bacias Hidrográfica s das bacias estaduais

Fonte: ANA (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bllsico de Simpllcio Mendes

O município de Simplício Mendes, localizado na bacia dos rios Canindé e Piauí, é contemplado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí, já implantado.

Historicamente, o sertão piauiense apresenta desafios relacionados ao abastecimento de água de seus municípios . A região conta com sistemas interligados esparsos, mas não abrangentes o suficiente para proporcionar sustentabilidade e segurança hídrica à população , logo de porte modesto. O estado do Piauí possui 20 reservatórios estratégicos (figura a seguir), com capacidade de acumulação superior a 1 O milhões de metros cúbicos (10 hm·) com vazão total regularizada (Ooo%) igual a 384, 18 m·ts. Desse valor, 91,6% correspondem à vazão regularizada apenas pelo reservatório Boa Esperança.

Além desses, o semiárido piauiense conta com sistemas integrados de abastecimento de água implantados, planejados e em fase de implantação . Destacam-se os sistemas adutores Garrincho, Piaus e Poço do Marruá , os quais beneficiam 17 sedes urbanas no semiárido , eo Sistema Litorâneo que integra os sistemas de abastecimento de Luís Correia e de Parnaí ba. Todos esses sistemas integrados, existentes e propostos, consideram a exploração de mananciais superficiais perenes, promovendo o abastecimento de água para sedes urbanas localizadas na região do Piauí de baixo potencial hidrogeológico.

A figura a seguir apresenta os principais e sistemas integrados de abastecimento de água regionais e seus reservatórios artificiais.

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Figura 32 Infraestrutura hídrica do estado do Piaui

Fonte: SEM AR (2010)

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Quadro 10 Principais reservatórios do semiãrido do Piauí

| Re servatório | Se de s urbanas abaste cidas | Capacidade lhm'I | Intensidade de uso |

| Barreiras | Caldeirão Grande do Piauí/PI, Fronteiras/PI, Marcolãn dia/PI | 52,8 | Alta |
| Bocaina | Bocaina/PI, Francisco Santos/PI, Santo Antônio de Lisboa/PI | 106 | Média |
| Caiazeiras | | 24 7 | Alta |
| Estreito | Alegrete do Piauí/PI, Belém do Piauí/PI , Francisco Macedo/PI Jaicós/PI | 23,88 | Alta |
| lnaazeiras | Acauã/ PI Paulistana/PI | 25 7 | Alta |
| Jenipapo | Campo Alegre do Fidalgo/PI , Capitão Gervásio O liveira/PI São Joã o do Piaul/PI | 248 | Baixa |
| Pedra Redonda | Conceição do Canindé/PI, Isaías Coelho/PI, Lagoa do Barro do Piauí/PI, Queimada Nova/PI. São Francisco de Assis do Piauí/PI, Simolício Mendes/PI | 216 | Baixa |
| Petrõ nio Portela | Anísio de Abreu/PI, Bonfim do Piauí/PI , Coronel José Dias/PI, Dirceu Arcoverde/PI, Jurema/PI, Sã o Braz do Piauí/PI , Sã o Lourenço do Piauí/ PI, São Raimundo Nonato/PI VárzeaBranca/PI | 181,2 | Baixa |
| Piaus | Alagoinha do Piauí/PI , Campo Grande do Piauí/ PI , Monsenhor Hipólito/PI , Pio IX/PI, São Julião /PI Vila Nova do Piauí/PI | 104,5 | Média |
| Piracuruca | Piracuruca / PI | Sem informacões | Baixa |

Fonte: ANA (2017)

Desses, o reservató rio m ais relevante para o município de Simplfcio Mendes é o reservató rio da Ba rragem Pe dra Redonda, localizado no município de Sã o Francisco de Assis do P iauí. E sse reservató rio será utilizado como ma nancial do sistem a integra do de abastecimento de á gua Pedra Redonda, siste ma adutor regiona l atua lmente em fase de pla nejam ento proposto pela Agê ncia Nacional de Á guas (ANA). É possí vel considera ro uso da adutora do sistema integrado Pedra Redonda como manancial para suprir as necessidades hí dricas atua is e futuras de Simplício Me ndes ou de outros municípios e localidades regionais.

O siste ma adutor Pedra Redonda é a nalisado com maior deta lhe adiante, no ite m 5.1.4.1.

Entretanto, ap resença de corpos d 'ág ua e de barragens de regularização pode não ser suficiente para atingir universalização de a bastecimento de ág ua , principalme nte na

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região semiárida. Com objetivo de retratar as dificuldades de abastecimento de água frente à grande diversidade climática , de ecossistemas e de uso e ocupação da terra no país, a ANA apresentou o Índice de Segurança de Agua (ISH) junto com o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), em 2019. O ISH foi concebido para retratar a garantia de água , ou seja, a segurança hídrica, a partir de quatro dimensões de análise:

- Dimensão Humana: garantia de água para abastecimento humano;
- Dimensão Econômica: garantia de água para irrigação, pecuária e atividade industrial;
- Dimensão Ecossistêmica: garantia de água em quantidade e qualidade adequada para usos naturais, além de avaliação de segurança de barragens de rejeitas de mineração;
- Dimensão Resiliência : garantia de reservação artificial , reservação natural, potencial de armazenamento subterrâneo e variabilidade pluviométrica;

Na composição do ISH, a cada dimensão foram atribuídos pesos aos respectivos indicadores para cálculo da média ponderada e normalização do índice, de acordo com a visão de especialistas e testes de aderência à realidade. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas (abastecimento humano e setor produtivo) e riscos associados, enquanto as demais dimensões (ecossistêmica e de resiliência) possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis.

A figura a seguir apresenta o ISH espacializado para o estado do Piauí e regiões imediatas. A elaboração do ISH considera apenas a infraestrutura hídrica existente e incorpora as demandas setoriais de uso de água projetados para 2035.

Mesmo com o impacto do clima semiárido , observa-se que predominam áreas de segurança hídrica de média a alta no estado do Piauí , em contraste com regiões de menor segurança hídrica a leste, nos outros estados do nordeste. Esse bom índice do estado em comparação ao restante do nordeste se justifica devido à baixa demanda de água para fins industriais e de irrigação no estado do Piauí. A Dimensão Econômica da

análise apresentou alta segurança hídrica, a qual elevou o ISH geral do estado, justamente por este não apresentar grande atividade econômica.

Conclui-se, portanto, que o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do Piauí é condicionado pela disponibilidade hídrica, a qual depende do planejamento e implantação de infraestrutura de abastecimento para vencer os desafios que o semiárido brasileiro impõe aos municípios do nordeste.

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Figura 33 lndice de Segurança Hídrica do Piauí, em projeçã o para 2035

Os itens a seguir apresentam uma caracterização dos recursos hídricos específicos do município de Simplício Mendes.

3.2.4.2 Recursos Hídricos Subterrâneos

No município de Simplício Mendes distinguem-se os domlnios hidrogeológicos das rochas sedimentares da Bacia do Parnaíba (formações Cabeças e Pimenteiras).

As características litológicas da Formação Cabeças, predominante na porção central e norte de Simplício Mendes, indicam boas condições de permeabilidade e porosidade, favorecendo assim o processo de recarga por infiltração direta das águas de chuvas. Representa uma alternativa do ponto de vista hidrogeológico na porção leste do município, por representar cerca de 15% de sua área (CPRM, 2004). Destaque-se que em função da elevada evapotranspiração potencial, a recarga da água subterrânea é uma alternativa importante para armazená -la, de forma que se deve mapear e proteger essas áreas de recarga no município.

A Formação Pimenteiras, presente em áreas a sudeste do município junto à sede municipal, não apresenta grande importância hidrogeológica pelo fato de possuir constituintes litológicos da baixa permeabilidade, no caso folhelhos e siltitos intercalados e finos niveis de arenitos de granulação muito fina. Essa situação confere, localmente, ao domínio da Formação Pimenteiras, características de aquitarde, ou seja, uma formação geológica que possui baixa permeabilidade e transmite água lentamente, não tendo muita expressividade como aquífero (CPRM, 2012).

Pela figura a seguir, observa-se que grande parte do território do município apresenta produtividade moderada. Nessas condições, as vazões de explotação variam entre 25 e 50 mº/h. Entretanto, podem ser encontradas áreas onde a produtividade é classificada como pouco produtiva ou não aquífera, correspondentes à formação Pimenteiras, com vazões de explotação inferiores a 1 m'/h.

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Figura 34 - Mapa hidrogeológico da região do município de Simplício Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

3.2.4.3 Recursos Hídricos Superficiais

O município de Simplício Mendes, situado na Região Hidrográfica do Parnaíba, encontra-se na Bacia do rio Canindé, seu contribuinte pela margem direita. As nascentes do rio Canindé estão situadas no município de Paulistana e recebem contribuições dos corpos d'água oriundas dos municípios do Piauí. O rio Canindé não se encontra nos limites territoriais de Simplício Mendes, mas a sede se localiza a 22km do rio Canindé (figura a seguir). Após percorrer cerca de 200 km ele desemboca no rio Parnaíba.

A Bacia do rio Canindé possui extensão territorial de 75.683 km 2 , com vazão especifica média de 0,73 Us.km 2 e vazão de permanência com 90% de garantia de 0,86 m 3 /s (SEMAR, 2010).

Dos parâmetros de qualidade medidos, o rio Canindé possui temperatura de 28,5ºC, pH de 6,5, condutividade elétrica de 311 ,5 µSem e OD de 4,6 mg/L. As medições estão de acordo com a Resolução Conama 357/2005 que estabelece os padrões de potabilidade (SEMAR, 201 O), portanto é passível de uso como manancial superficial.

Os cursos d'água que cortam o território do município são: Rio Fidalgo, riacho Muquém, ri acho do Minador, riacho Salina, riacho do Cume, riacho do Minador, riacho Jatobá, riacho Gangorra e riacho do Pontal (ANA, 2006).

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SIMPLfCIO MENDES

Figura 35 - Hidrografia na região do município de Simplício Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

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3 .2 .4 .4 Segurança de Barragens

Os açudes do semiárido brasileiro se desenvolvem a partir da implantação de barragens. Uma barragem é uma estrutura implementada em um curso d'água, permanente ou temporário. para fins de contenção ou acumulação de água, de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos. Ê implementada com propósito de desenvolvimento regional de atividades econômicas, além de geração de energia elétrica, regularização de vazões para abastecimento de água e proteção da população contra enchentes, secas e enxurradas (ANA, 2018).

Apesar dos benefícios, barragens geram grandes impactos ambientais e sociais em suas imediações , além de submeter a população a um risco de rompimento, o que pode provocar danos extensos. O monitoramento das condições operacionais das barragens, portanto, deve ser constante, a fim de minimizar os impactos de sua existê ncia.

A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), contendo no seu art. 1° a seguinte definição de barragem:

Parágrafo ú nico. Esta Lei aplica-se a barragens destinadas à acumulação de ág ua para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeites e à acumulação de resíd uos industriais que apresentem pelo menos uma das seguintes características :

- 1 altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou Igual a 15m (quinze metros);
- li - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m 3 (três milhões de metros cúbicos) ;
- Ili - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;
- IV categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 60.

A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece dois atores importantes na gestão dessas estruturas: o empreendedor eo órgão fiscalizador. Como indica o art. 2°, o empreendedor é o agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem eo reservatório, ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade. É o agente responsável pela elaboração e implantação do Plano de Segurança da Barragem (PSB).

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O PSB é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens de implantação obrigatória pelo empreendedor, cujo objetivo é auxiliá-lo na gestão da segurança da barragem, revisado periodicamente. Já o Plano de Ação de Emergência (PAE) é um documento também de elaboração obrigatória, cujo objetivo é identificar e classificar situações que possam pôr em risco a integridade da barragem e , a partir deste ponto, estabelecer ações e procedimentos necessários para sanar as s ituações de emergência e desencadear o fluxo de comunicação com os diversos agentes envolvidos.

Para o Piauí, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) eo Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) são os empreendedores responsáveis pelas principais barragens de reservatórios. Complementarmente. açudes e barramentos locais que sejam classificados como barragens pela PNSB, também possuem e mpreendedores, que caso sejam desconhecidos, devem ser identificados, de modo a garantir a responsabilização pela gestão dessas estruturas.

A definição do órgão fiscalizador depende do tipo de uso da barragem, seja aproveitamento hídrico, hidroelétr ico, disposição industrial ou de resíduos da mineração. Para o Piauí, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI) é o órgão fiscalizador responsável pelo cadastro das barragens com uso hídrico do Piauí.

Um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens é o Sistema Nacional de Inform ações sobre Segurança de Barragens (SNISB), com o intuito de disponibilizar informações técnicas sobre as barragens as quais submetem a população a riscos. As principais informações abrangem sua localização , regularização de documentação , caracterí sticas técnicas, empreendedor, operador, estado de conservação, dentre outras.

As figuras a seguir apresentam um resumo das informações acerca da segurança das barragens no Piauí. Observa-se que os riscos associados às barragens piauienses são em sua maioria altos ou médios, quando as informações a respeito são presentes.

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Figura 36 Localização das barragens do Piauí cadastradas nos SNISB e suas respectivas categorias de risco

Fonte: SNISB (2022)

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Figura 39 - Den sid adede mog ráfi ca do mun icíp io deS implicio Mend es -.,\_

Fonte: Comitê Executivo de Sim plício Mendes (2022) / Sistematização : FESPS P (2022)

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3.4 HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

A fo rm a com oa população ocupa o espaço no territó rio municipa l condicio na fo rte m ente a infraestrutura em saneam ento ea respectiva prestaçã o de serviços. Neste item são apresentadas as principais características urbanas obtidas da inspeção de cam po e de documentos oficiais, considerando a situaçã o fundiá ria do município e, em especial, seu planejam ento territoria l, ide ntificando e ixos de desenvolvime nto da cidade e aspectos relacionados às á reas de interesse social existe ntes.

A fi mde ilustrar a ocupação territorial, a figu ra a seguir mostra a ocupação do solo da sede do m unicípio e dos aglom erados rurais. Fora m utilizadas as im agens de satélites disponíveis no aplicativo Google Earth. que embora com resolução variáve l. possibilita ao menos verificar am ancha urbana.

Figura 40 - Ocupaçã o urbana da á rea da sed ede Simplí c io Me ndes

Fonte: Google Earth (2022)

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3.4.1 Diretrizes de urbanização

O principal instrumento de planejamento de um município é seu Plano Diretor, conforme previsto no Estatuto das Cidades. O zoneamento municipal, por sua vez, estabelece geograficamente as zonas de ocupação , basicamente divididas em: urbanas, comercial, Zonas de Produção Econômica (industrial), Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e rurais. As área s urbanas classificam-se em função de sua densidade, podendo ser baixa, média ou alta.

As áreas urbanas também se classificam em consolidadas, não -consolidadas, prioritárias e controladas. Além disso, há áreas de expansão urbana irregular, aquelas que não seguem os ditames estabelecidos na Lei Federal nº 6766/76, que definiu o loteamento regular como forma de expansão urbana.

A legislação ambiental também estabelece Áreas de Proteção Ambiental (APA), definidas conforme o biorna e feições específicas , Áreas de Preservação Permanente (APP) como faixas ao longo dos cursos d'água e topos de morros, entre outras. Conforme apresentado no item Fitofisionomia, no município não foram identificadas Unidades de Conservaçã o.

Para que as áreas no território municipal sejam devidamente regulares é necessária a existência de leis pertinentes ao planejamento urbano, como o mencionado Plano Diretor ea Lei de Zoneamento, apontando macrozonas e seus critérios , expressos em limites, características ambientais e até a produçã o econômica.

No municí pio de Simplício Mendes não há Plano Diretor ea expansão urbana se faz de forma vegetativa, como expansão da ocupação a partir do eixo formado pela Avenida Miguel Crispim Araújo /Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek e Rua Francisco Moreira Pinto. A falta de Plano Diretor resulta em problemas evidentes de ocupação territorial desordenada, com ocorrências de uso e ocupação do solo inadequados, como vazios urbanos, lotes irregulares, casas germinadas sem espaço para insolação e ventilação , entre outros problemas.

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3.4,2 Uso e ocupação do solo

O processamento da imagem de satélite possibilitou a elaboração das figuras a seguir, onde estão apresentadas a mancha urbana, o arruamento e as curvas de nível de 10 em 10 metros da sede.

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Figura 41 · Ocupaçã ou rbana da á rea da sed ede SlmpHclo Mend es

Figura 42 · Ocupaçã o do aglomer-ado nual L ago adaCar-id ade

SIMPL(CIO MENDES

Fig ura 43 - Ocupaçã o do aglomerado rural Morro dos C avalos

Fonte: Google Earth (2022)

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Da aná lise da área da sede foram obtidos os seguintes valores:

- Comprimento total das ruas: 49.425,88 m
- Área urbana: 237,98 ha

Portanto, há 207,7 m de rua por hectare. Para efeito de comparação , quando há a quadrícula regular, existem 200 m de rua por hectare. O valor encontrado está condizente com essa média.

Conforme comentado, o município não possui Plano Diretor, contudo possui a Lei nº 1.108/2019 sobre parcelamento do solo urbano. Não foi identificado estudo de caracterização das áreas de interesse social que mostrasse a sua localização , perímetros e outras variáve is urbanísticas. Essas á reas apresentam em geral carências relacionadas ao saneamento bás ico e precariedade habitacional.

Cabe a diferenciação entre dois conceitos: polígono urbano e perímetro urbano. O polígono urbano corresponde a á rea urbana atualmente ocupada, traçado a partir das imagens de satélites e sendo utilizado para os cá lculos de planejamento dos serviços de saneamento urbano, pois permite dimensionar os quantitativos de infraestruturas existentes e necessárias . Difere-se do perímetro urbano, instituído pela municipalidade, e que não necessariamente reflete a real ocupação da zona urbana, sendo utilizado para delimitar oficialmente as porções do território do m unicípio que são zona urbana e, por exclusão, as porções que são zona rural. Essa diferenciaçã o é fundamental pois a utilização do perímetro urbano para fins de planejamento pode incorrer em subdimensionamento ou superdimensionamento.

3.4.3 Domlcillos particulares permanentes e adequaçã o das moradias no município

No municíp io foram identificados, em 2010, 3.407 domicllios, sendo 2.072 em zona urbana e 1.335 na zona rural, conforme quadro a seguir.

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formalização da adesão ao SNHIS, indica o interesse em pleitear recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS, para implementar políticas habitacionais. A situaçã o do município está pendente ou seja, impedido de receber desembolsos de contratos já firmados e também de pleitear novos recursos, de acordo com relatório online do SNHIS (2022).

O município de Simplfcio Mendes não possui Plano Diretor ou lei específica para a definição de Áreas de Interesse Social no território do município .

3.5 ECONOMIA: PRODUÇÃO E RENDA

As características econômicas se relacionam com o setor de saneamento, influenciando na quantidade de recursos que o município terá disponível para realizar os investimentos necessá rios ao setor. A renda dos habitantes do municí pio deve ser considerada para o estabelecimento de taxas e tarifas adequadas à sua capacidade de pagamento. Neste item, são apresentados os indicadores de renda, pobreza e desigualdade e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Estas informações são empregadas para caracterizar importantes aspectos econômicos do município, permitindo o desenvolvimento de programas, projetos e ações que observem a viabilidade econômica dos serviços de saneamento, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.

3.5.1 Indicadores de Produção

O Produto Interno Bruto é uma medida econômica importante para que se analise a situação de um município e representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no território . O PIB do município de Simplicio Mendes é da ordem de R$ 179 milhões. A contribuição econômica de cada atividade, medida por meio do valor adicionado, é apresentado na figura a seguir.

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Figura 44 · Contr-ibuição econômica das atividades para o município de Simplício Mendes

Fonte: IBGE (2010)

A situação do municí pio em 2010 apontou que 38,26% da contribuição econômica era originada da administração , saúde e educação públicas e seguridade social, seguida pelo setor de serviços.

Quanto aos indicadores de renda, no munidpio de Simplício Mendes o rendimento nominal médio mensal das pessoas com 10 anos ou mais de idade era de R$ 606,06, no ano de 201 O. O rendimento nominal médio mensal domiciliar era de R$ 1.371 ,00 no mesmo ano (IBGE, 2010). Em 201 Oo percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salá rio-m í nimo era de 58,33%.

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Em 2020, época da mais recente pesquisa referente à taxa de ocupação da população residente no município, fo ram identificadas 1.240 pessoas emprega das, sendo o salá rio médio mensal recebido de 1,6 salários -mínimos (IBGE, 2022).

3.5.2 Indica de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

O lndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M 2010), instrumento criado pelo PNUD para a avaliação das dimensões renda, educação e saúd e de um determinado te rritório , tem sua evolução re tratada no quadro a seguir, que a presenta, também , a posição do município no Brasil.

Quadro 18 - fndice de Desenvolvimento Humano Municipal

| Ano | IDHM do munlcinlo | Faixa do IDHM | IDHM Educacão | IDHM Lonaevldade | IDHM Renda | Posiçã o no Brasil |

| 1991 | 0 ,341 | Muito Baixo (0.000 - 0.499) | 0.130 | 0.626 | 0.489 | 3.422 |
| 2000 | 0.473 | Muito Baixo (0,000 - 0 ,499) | 0.276 | 695 | 0 ,552 | 3.6 |
| 2010 | 0 .627 | Médio (0.600 - 0 ,699) | 0 ,525 | 767 | 0 ,613 | 3.549 |

Fonte: Atlas Brasil (1991, 2000, 2 010)

Para o munic ípio de Simplício Mendes, foi registrado pelo IBGE, em 2010, o (ndice de Vulneráveis a Pobreza de 58,33%, correspondendo àquela parcela da população que possuía renda domiciliar p er capita equivale nte a meio salá rio-mínimo à época da pesquisa ou R$ 255,00 mensais. O lndice de Gini (grau de concentração da distribuição

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de renda no município, variando entre Oe 1 , s endo 1 am aior concentração de renda) perfazia 0,57 no mesmo ano (IBGE, 2010).

3.5.3 Apropriação da renda por estrato populacional

A avaliação da distribuição percentual da apropriação da renda total dos habitantes permite a identificação de situações de concentração de re nda no município. Deste modo, a população do município foi estratificada de acordo com a renda domiciliar p er capita dos habitantes que residem em domicílios particulares permanentes e, posteriormente, identificado o percentual de renda apropriado por esta classe, em função da re nda total, conformando o quadro a seguir.

Quadro 19 - Apropriação da renda por estrato populacional

| Estrato oooulacional - % | 1991 | 2000 | 2010 |

| 1° Quinto (20% mais pobres) | 1.46 | 2.22 | 2.25 |
| 2° Quinto | 4 .1 | 5 ,87 | 7.05 |
| 3° Quinto | 7,81 | 10,14 | 11 ,99 |
| 4° Quinto | 13.49 | 16,77 | 18.45 |
| 5° Quinto (20% mais ricos) | 73.14 | 65 | 60.26 |

Fonte. Atlas Brasil (1991 , 2000, 2010)

De acordo com as informações , no ano de 2010, aproximadamente 39,74% da renda foi dividida entre os indivíduos ma is pobres do município (80% da população), enquanto 60,26% da renda total restante foi apropriada pe los 20 % mais ricos da população, revela ndo um quadro de notada d esigua ldade.

O Programa Auxílio Brasil fo i criado po rme io da Le i Federal nº 14.284 , de dezembro de 2021, consiste em um programa federal de transferê ncia direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extre ma pobreza, de modo a garantir a essas famílias o direito à alimentação eo acesso à educação e à saúd e, diminuindo a situação de vulnerabilidade social.

Para a qualificaçã o do públi co atendido, o governo federal emprega os dados do Cadastro Úni co, utilizado para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o

Pleno Municipal de Saneamento Bás ico de Simplí cio Mendes

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PREFEIT URA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES

No m unicípio existe um hospital pú blico. A pesquisa também permitiu identificar sete Postos de Saú de, quatro Unidades Bás icas de Saúd e, uma Clínica Médica, um Consultó rio Médico e três tipos de infraestrutura de saú de não exemplificados (DATASUS, 2019).

Quadro 24 · Infraestrutura em saúde existente no mu nicí p io

| Tipo de infraestrutura | Quantidade existente |

| Hospital públi co | 1 |
| Hospital particular | o |
| Posto de Saúde | 7 |
| Unidade de pronto atendimento | o |
| Unidade básicade saúde | 4 |
| Unidade mista de atendimento | o |
| C línica médica | 1 |
| Consultório médico | 1 |
| Consultório odontológico | o |
| Laboratório | o |
| Unidade de Apoio Diagnose e Terapia pública | o |
| Outro tipo de infraestrutura | 3 |

Fonte: DATASUS (2019)

Quanto aos indicadores. são apresentados os principais para a caracterização da saú de no município.

Quadro 25 - Indicadores de saú de do m unicí p io

| Indicador | 1991 | 2000 | 20 10 |

| Esperança de v ida ao nascer (anos) | 62,53 | 66,67 | 71,01 |
| Mortalidade Infantil (menos de um ano) (óbitos por mil) | 54.43 | 36,74 | 24,8 |
| Mortalidade até5 anos de Idade (óbitos por mll) | 71 ,82 | 47,53 | 26,85 |
| Taxa de fecundidade total | 4,69 | 2,57 | 2,02 |
| Taxa bruta de natalidade (% ) | sem dados | 16.44' | sem dados |

'Dado de 2008

Fonte: Atlas Brasil (1991, 2000, 2010); DATASUS (2008)

Além dos indicadores apresentados, de acordo com o Sistema de Vigilâ ncia A limentar e Nutricional (SISVAN). em 2021, o município de Simplfcio Mendes contava com 84,23% das crianças de Oa 2 anos com o "Peso Adequado", abaixo do padrão do

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Estado do Piauí. que m arca 87,12% das crianças de Oa 2 anos com o "PesoAdequado". O peso, neste indicador do SISVAN (2021), representa uma saúde alimentar de qualidade para c rianças de Oa 2 a nos, pois está re lacionado, majorita riam ente , a importância e continuidade do aleitam ento materno .

É im portante destacar, também, as doenças relacionadas à falta de saneamento que podem variar desde diarreia até doenças infecciosas intestinais g raves, que podem levar a ó bito, especialmente em grupos m ais sensí veis, como idosos e crianças (quadro a seguir). Entretanto, na m aioria d as vezes, essas doenças são subnotificadas devido à f alta de acesso e carê ncia de infraestrutura em saúde, especialmente na zona ru ral ( RIPSA, 2008).

Quadro 26 Doenças de veiculaçã o hídrica

| Transmissã o | Doencas | Aaente oatoaê nico |

| Cólera Febre Pela á gua Giard Hepatite | Vibrio cholerae Salmonella typhi Giardia lamblia Entamoeba histolytica Hepatite vlrus AeEE. coli e outros | Tifoide fase Amebíase infecciosa |
| Pela falta de limpeza e hlglenlzaçã o com a á gua | Diarreia aouda Escabiose lmpetigo Sarcoptes scabiei Pediculose Staphylococcus aureus Tracoma Pedicu/us humanus Conjuntivite bacteriana aguda Clamydla trachomatis Salmonelose Salmonella typhimurtum Tricurlase Enterobius vermiculares Enterobíase Ancylostoma dudenale Ancilostomfase Ascaris lumbricoides Ascaridí ase | |
| Por vetores que se Dengue relacionam com a á gua Febre | Plasmodium vivax Grupo B dos arbovlrus | amarela |
| Filariose Esquistossomose Leotosoirose | Schistosoma mansoni LeotosDira lnterroaans | Associada à água |

Fonte: adaptado FUNASA (2007; 2015)

Algumas doenças de veiculaçã o hí drica também nã o estã o na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública , conforme definido na Portaria nº 204, de 2016 do Ministério da Saú de (BRASIL, 2016),

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simplício Mendes

130

contribuindo para o desconhecimento real das doenças relacionadas à falta de saneamento que afligem à população, como verminoses ed iarreias infecciosas.

O quadro a seguir indica as internações e ó bitos das doenças relacionadas à falta de saneamento. No município, no ano de 2021, ocorreram 8 internações, sendo 6 por d iarreia e gastroenterite de o rigem infecciosa.

Quadro 27 - Doenças relacionadas à falta de saneamento

| Doenças infecciosas e parasitárias | Quantidade de internações | Quantidade de óbitos | Ano da ocorrê ncia |

| Amebiase | - | o | 2021 |
| Dengue | 2 | o | 2021 |
| Diarreia e gastroenterite origem infecciosa presumida | 6 | o | 2021 |
| Outras helmintíases | - | o | 2021 |
| Total | 8 | o | 2021 |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplfc10 Mendes (2022)

3.6.3 Outros serviços e infraestruturas urbanas

Os serviços e infraestruturas urbanas disponíveis no município influenciam diretamente o planejamento dos sistemas de saneam ento. Este item descreve os recursos de segurança, comunicação e transporte, o consumo de energia elétrica e existê ncia da pavimentação nas ruas do município, confomie apresentado a seguir.

3.6.3.1 Transporte

O município conta com rodoviá ria pequena e é atendido pelas seguintes em p resas e li n has:

- a. Empresa Lí der- diariamente às 5h da manhã; domingo, segunda, quarta e sexta às 1 Oh40 ; domingo, terça e quinta, às 22h trecho Simplício Mendes/Teresina;
- b. Empresa Transpiauí quarta e sexta, às 12h -trecho Sim Simplício Mendes/Teresina.

131

A frota ide ntificada pelo Ministé rio da Infraestrutura , De pa rta me nto Naciona l de Transito ( D ENATRAN) para om unicíp io. em 2021, fo i de 4.248 veículos, sendo as m otocicletas (2.021 unidades) a maior parte dos veí culos presentes.

3.6.3.2 Energia elétrica

A empresa responsáve l pelo fornecime nto de e nergia para o município é o Grupo Equatorial Energia, que adquiriu a antiga Cepisa e é responsável pela distribuição de energia dos 224 municípios do Piauí.

O consumo de energia elétrica no município, bem como a quantidade de consumidores no município e no Esta do , po r classe, é apresentado a seguir:

Quadro 28 · Consumo de energia elétrica, por classe, no Estado e no m unicípio

| Classe de consumidores | Consumidores no municíolo lhab\ | Consumidores no Estado lhabl | Consumo no munlclolo IMW/hl | Consumo no Estado IMW/hl |

| Residencial | N/A | 930.429 | N/A | 1.194.232 |
| Comercial | N/A | 77.547 | N/A | 572.243 |
| Industrial | N/A | 3.786 | N/A | 227.823 |
| Rural | N/A | 30.073 | N/A | 128.646 |
| Poderes Púb licos | N/A | 14.248 | N/A | 203.879 |
| Iluminação Púb lica | N/A | 837 | N/A | 144.903 |
| Serviços Púb licos | N/A | 4.950 | N/A | 152.185 |
| Consumo próprio da distribuidora | N/A | 224 | N/A | 3.919 |
| Total | o | 1.062.094 | o | 2.627.830 |

Fonte. Dados Eletrobras (2012) - S1 stemat1 zação CEPRO (2014)

A energia elé trica d istribuída no Estado no a no de 2012 teve m aior pa rcela de consumo destinada ao uso Residencial (45.4% da energia consumida e 87.6% dos consumidores). seguido do uso Com ercial (21,1% da energia consum ida e 7,3% dos consumidores) ea classe Industrial (8,7% da energia elé trica consumida e 0,4% dos consumidores).

O acesso à luz elétrica estava presente em 94,34% dos domicílios particulares permanentes do municí pio no ano de 2010. Dessa forma, o déficit de acesso à luz

Plano Munlclpal de Saneamento Bé sico de SimpHcio Mendes

132

elétrica no município era de 5,66%. Adicionalmente, o IBGE informava que 92,59% dos domicílios particulares permanentes em á reas urbanas, com ordenamento regular, identificaram a existência de iluminaçã o pública em seu entorno. Consequentemente, 7,41% dos domicílios apresentavam déficit de iluminação pública em seu entorno em 2010 (IBGE, 2010).

3.6.3.3 Comunicaçã o

Em novembro de 2016, marco da última informação disponibilizada pela ANATEL, o município de Simpllcio Mendes, incluído no Plano Nacional de Banda Larga, era atendido por 4 prestadoras de serviço de internet fixa , totalizando 394 pontos de acesso (conexões) ativos no mês de referência . De acordo com a mesma base de dados, existiam 49 telefones de uso público (TUP) em serviço à disposição da população e 257 linhas de telefonia fixa particulares e uma Agência dos Correios. O município não possuía cobertura de Banda Larga 3G no ano referenciado.

De acordo com o IBGE, 78,72% dos domicílios particulares permanentes no município possuíam ao menos um celular sem, contudo, informar se estes tinham acesso à internet ou apenas o serviço por voz. Também foram identificados 274 domicílios com microcomputadores com acesso à internet.

O aparelho de televisão representava o meio de comunicação mais presente em Simpllcio Mendes no ano de 2010, identificado em 83,89% dos domicílios do município, de acordo com o IBGE, seguido pelo telefone celular (78,72% dos domicílios) e pelo aparelho de rádio (76,56% dos domicílios) (IBGE 2010).

Quanto ao sistema de comunicação local e sua capacidade de difusão das informações para fins de mobilização e controle social, o município de Simpllcio Mendes conta, principalmente, com as redes sociais, com a rádio local e com carros de som. Nas localidades rurais a rádio local e as redes sociais são as principais formas de comunicação .

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplíc io Mendes

133

3.6.3.4 Segurança

De acordo com o site da polícia e confirmação do município o 14° Batalhão da Polícia Militar ea delegacia de Polícia Civil de SimpHcio Mendes, ambos localizados na Av. Manoel de Moura Fé, 235, Centro, Simpllcio Mendes-PI, CEP: 64.700-000, são os responsáveis pelas atividades no município.

Com relação aos indicadores municipais, no Brasil. inexiste uma pesquisa ou base de dados que informe índic es de violência urbana ou principais causas de violê ncia por município. As principais bases informacionais utilizadas sã oo Atlas da Violência eo Monitor da Violência (NEV-USP). O Atlas da Violência, em sua edição de 2018 (dados de 2016) abrangeu 310 municípios, em sua maioria maiores de 100.000 habitantes, e apenas Teresina, do Estado do Piauí. O Monitor de Violência, por sua vez, apresenta apenas informações por Estado.

3.7 DINÂMICA SOCIAL

A caracterização da dinâ mica social do município relaciona-se com a identificação de sua organização social e os grupos que a compõem, e busca identificar formas de expressão social e cultural, tradições , usos e costumes específicos aos membros da comunidade e à sua integração .

Os festejos ao Sagrado Coração de Jesus, padroeiro da cidade de Simpllcio Mendes, ocorrem na última semana de junho e contam com um grande número de atrações religiosas e culturais. Há também outros eventos relevantes como o aniversário da cidade, festejado em 04 de setembro, o tradicional Carnaval Municipal, a Festa do Vaqueiro, celebrada na primeira semana de julho ea Festa dos Amigos, comemorada na 1° semana de janeiro).

O município também conta com a sociedade civil organizada como sindicatos, associações de moradores, cooperativas, associações de agricultores e outras instituições locais que estã o contribuindo para a promoção da mobilização social. Entre eles, destacam-se:

Plano Municipal de Saneamento Básico de Stmpllcio Mendes

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- Associação de Moradores do Bairro Nova Cidade, Associaçã o Apicultores Microrregião Simplício Mendes;
- Associação dos Criadores de Simplício Mendes e Região em Simplício Mendes, PI.
- Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Bom Sucesso do Município de Simplfcio Mendes;
- Igrejas, como a Paz Church/ Igreja da Paz, Primeira Igreja de Cristo. Segunda Igreja Batista, Igreja Sagrado Coração de Jesus, Primeira Igreja Batista de Simplício Mendes, Igreja Evangélica Avivamento Bíblico;
- Líderes comunitários ;
- Sindicato dos Agentes Comunitá rios de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Regional de Simplício Mendes;
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Simplí cio Mendes Piauí (Sisepmesm);
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Simpllcio Mendes PI;
- Associação Atlética do Banco do Brasil.

A compreensão do modo de vida de um grupo pode abranger a aná lise de diversos aspectos econômicos, políticos, sociais, territoriais, psicológicos e outros, a depender do referencial adotado e , em especial, dos objetivos subjacentes ao estudo. A composiçã o heterogênea da populaçã o impede a generalização de aspectos de um grupo conhecido para o conjunto da população, sob pena de serem suprimidos outros modos de vida, menos significantes em termos proporcionais, porém indispensáveis para que a caracterização represente efetivamente a realidade objetiva que pretende compreender.

A descriçã o do modo de vida da populaçã o do município neste item, considerando os diversos grupos que a integram, busca evidenciar elementos expressos nas relaçõ es que os indivíduos desenvolvem cotidianamente, orientadas pelos fatores sociais, econômicos e ambientais observados como mais expressivos no território. O município de Simplicio Mendes, cuja origem de sua ocupaçã o remonta aos anos de 1933, localiza-

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllcio Mendes

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se sudeste piauiense, em área de predominância do Biorna Caatinga, no território de desenvolvimento Vale do Canindé.

O município possuí a menor parcela de seus habitantes dispersos pela zona rural (39,18% dos habitantes em 2010, IBGE). Nestas áreas, embora a cultura urbana, difundida globalmente, exerça algum grau de influência sobre o modo de vida das pessoas, predominam as relações sociais baseadas na produção agropecuária e extrativista, para subsistência e comercialização.

No ano de 2020, destacava-se a produção de lavouras de milho, feijão, arroz, mandioca e banana. Destacava-se igualmente, a criação de caprinos, suínos, aves e bovinos. No ano de 2020 foi produzido 108.364 Kg de mel de abelha além da produção de 2.650 Kg de Tambaqui e 1.600 kg de Tílápia (IBGE, 2020). Os principais produtos de origem animal identificados foram mel de abelha, leite e ovos de galinha. Por fim, a extração abrange madeira em toras e para lenha, carvão vegetal e Carnaúba em pó.

A zona urbana do município, mais dotada de infraestrutura e local de residência de 60,82% da população (IBGE, 2010), suscita o desenvolvimento de relaçõ es semelhantes as identificadas em outros núcleos urbanos existentes no País, considerando a organização de comércio e serviços, além da administração pública . Nestes, o modo de vida é mais marcadamente influenciado pelo estilo de vida dos membros de cada grupo menor, definido a partir das particularidades existentes e abrangendo os hábitos , normas e valores expressos por estes indivíduos.

Conforme apresentado, as manifestações culturais relacionam-se, principalmente, com datas religiosas e eventos culturais, além do aniversário da cidade. Nestes eventos, a população reún e-se em torno das atividades de comemoração. Foi identificado que os habitantes de Simpllcio Mendes se organizam em associações de trabalho e de moradia e junto a igrejas de denominação católica e pentecostal (IBGE Cidades, 2010).

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SIMPLICIO MENDES

Relacionando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento com outras legislações correlatas, como por exemplo, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), cabe ressaltar que, embora a Lei Federal nº 11.445/2007 disponha em seu art. 4 º que "os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico", há de se destacar a relação direta desses recursos com as formas de controle do uso da água para abastecimento e para a disposição final dos esgotos. É importa nte salientar, ainda, que os Planos de Saneamento devem sempre ser compatíveis com os Planos de Bacias Hidrográficas e, consequentemente, com os setores de recursos hídricos e com toda a normalização pertinente à gestão de águas.

Nos quadros a seguir são apresentados os principais dispositivos legais que regulam os aspectos de saneamento e meio ambiente no Estado do Piauí.

Leis estaduais do Piau í

Quadro 29 · L eis Estad uais do Piau í

| Númer o | Data | Assunto |

| 4115 | 22/06/1987 | Cria a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ciênciae Tecnologia e Desenvolvimento Urbano e dáoutras providências |
| 4.797 | 24/10/1995 | Cria a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricosdo Estado do Piauí |
| 4 .854 | 10/06/1996 | Dispõe sobre a políticade meio ambiente do Estado do Piauíe dáoutras providências |
| 5.165 | 17/08/2000 | Dispõe sobre a PolíticaEstadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências |
| 5.178 | 27/12/2000 | Dispõe sobre a política florestal do Estado do Piauí e dá outras providê ncias |
| 5.813 | 03/03/2008 | Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dáoutras providê ncias |
| 5.959 | 29/12/2009 | Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí- TCFA/PI (alterada pela Lei nº 7.220/2019) |
| 6.140 | 06/12/2011 | Institui a PolíticaEstadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP e dáoutras providê ncias |
| 6.158 | 19/01/2012 | Altera a Lei 4 .115, de 22 de Junho de 1987. que criou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ciê ncia e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre o nome, os objetivos. atribuições . receita ea destinação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciê ncia e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, criado pela mesma Lei |

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| Nú m ero | Data | A ssunto |

| 6 .849 | 11/07/2016 | Institui a Polí tica de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado do Piauí,e dáoutras providências |
| 6.947 | 09/01/2017 | Dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos e procedimentos para a emissão de licenças, declarações e autorizações ambientais e dáoutras providências. |
| 7.002 | 13/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Avança Cidades do Piauíe dáoutras providências |
| 7.220 | 28/05/2019 | Altera a Lei nº 5.959, de 29 de dezembro de 2009, que lnstítui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do PiauíTCFA/PI, institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, e dáoutras providênc ias. |
| 7.292 | 06/12/2019 | Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águaspluviais, ág uas servidas e dáoutras providências |

Fonte: SEMAR-PI (2022)

Decretos estaduais do Piauí

Quadro 30 · Decretos estaduais do Piauí

| Número | Data | A ssunto |

| 7.393 | 22/08/1988 | Aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciênciae Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Estadual n• 4.115, de 22 de junho de 1987 |
| 8.925 | 04/06/1993 | Aprova o regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano |
| 9.533 | 24/06/1996 | Alte ra o Decreto n• 8.925, de 04 de junho de 1993 e dá outras providências |
| 9.532 | 04/07/1996 | Altera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciênciae Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, de que trata o Decreto nº 7.393, de 22 de agosto de 1988 e dáoutras providências |
| 10 .880 | 24/09/2002 | Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos • CERH/PI |
| 11 .1 10 | 25/08/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de tít ulo de propriedade e do georreferenciamento do imóvel para a concessão do licenciamento de atividades agrícolas e agroindustriais de exploração florestal e uso alternativo do solo, e dos recursos naturais no Estado do Piauí |
| 11.126 | 11/09/2003 | Disciplina o uso e ocupação das terras que abrigam o biorna cerrado no Estado do Piauí, e dáoutras providências |
| 11 .341 | 22/03/2004 | Regulamenta a outorga preventiva de uso ea outorga de direito de uso de recursos hídricosdo Estado do Piaul, nos termos da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000 |

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de SimpHcio Mendes

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SIMPLICIO MENDES

| Núme.-o | Data | A ssunto |

| 12.184 | 24/04/2006 | Estabelece c ritérios e valores a serem cobrados pelos custos operacionais inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências |
| 12.212 | 17/05/2006 | Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos • FERH, de que trata a Lei n• 5.265. de 17 de agosto de 2000, e dáprovidências correlatas |
| 12.612 | 04/06/2007 | Cria o Grupo de Trabalho para a elaboração da Pol ftica Estadual de Mudanças Climática se Combate à Pobreza |
| 12.613 | 04106/2007 | Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticase Combate à pobreza. e dáoutras providências |
| 13.835 | 15/09/2009 | Altera o regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, aprovado pelo Decreto nº 8.925, de 04 de junho de 1993, e dáoutras providências |
| 14.079 | 09/03/2010 | Dispõe sobre os preços públicosdos Serviços Públicosprestados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR, e dáoutras providências |
| 14.104 | 15/03/2010 | Homologa as instituições que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA, conforme especifica o art. 6° do seu Regulamento, para o biênio2010· 2011 |
| 14.142 | 22/03/2010 | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídr icos |
| 14.143 | 22/03/2010 | Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos Hídricos de Domínio Estadual |
| 14.144 | 22/03/2010 | Dispõe sobre a Regulamentação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricosno Estado do Piauí |
| 14.145 | 22/03/2010 | Dispõe sobre os Planos de Recursos Hídricos |
| 14.348 | 12/12/2010 | Dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para os municípiosque atenderem aos crité rios estabelecidos na Lei Ordinária Nº 5.813. de 03 de Dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico. por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, atravésda promoção de políticase ações de gestão ambiental |
| 14.46 | 26/04/2011 | Institui o ComitêGestor da Orla de Atalaia, e dáoutras providências |
| 14.504 | 20/06/2011 | Institui a Comissão lnterinstitucional Coordenadora do Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado do Piauí • CICZEEPI, e dáoutras providências |
| 14.842 | 04/06/2012 | Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado do Piauí, e dáoutras Providências |
| 14.861 | 15/06/2012 | Dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para os municípiosque atenderem aos critérios estabelecidos na Lei Ordinár ia nº 5.813 de 03 de dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, atravésda promoção de políticase ações de gestão ambiental, e revoga o Decreto Nº 14.348 de 13 de dezembro de 2010 |

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simpllcio Mendes

SIMPLICIO MENDES

| Númer o | Data | A ssunto |

| 14.921 | 14/08/2012 | Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessá rias ao enfrentamento da seca no Estado do Piauíe dáoutras providências |
| 15.27 | 16/07/2013 | Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Pacto Nacional pela Gestão das Aguas |
| 15.512 | 27/01/2014 | Dispõe sobre a integração de execução das políticas de regularização fundiáriade licenciamento ambiental de autorização de supressão de vegetação e de recursos hídricos e dáoutras providências |
| 15.513 | 27/01/2014 | Regulamenta o emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas e dá providências correlatas |
| 15.562 | 14/03/2014 | Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gurguéia,de acordo com os dispositivos da Lei nº 5.165 de 17 de agosto de 2000 |
| 15.857 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemáticanormal e pelo regime de substituição tributária |
| 15.965 | 09/03/2015 | Cria a comissão de Fiscalização de Gestão de Barragens do Estado do Piauí, e dáoutras providência s |
| 15.966 | 09/03/2015 | Designa membros da Comissão de Fiscalização de Gestão de Barragens do Estado do Piauí |
| 15.986 | 26/03/2015 | Altera o Art. 4°, do Decreto nº 10.880, de 24 de setembro de 2002, que "Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PI" |
| 16.142 | 14108/2015 | Institui a campanha de cadastramento de usuáriosde recursos hídricos no Estado do Piauí na plataforma do Cadastro Nacional de Usuá rio de Recursos Hídricos- CNARH e dáoutras providências |
| 16.192 | 22/09/2015 | Cria na Estrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídr icos • SEMAR/PI e do Instituto de T erras do Piauí - INTERPI, o Centro de Geotecnologia Fundiáriae Ambiental do Estado do Piauí- CGEO, e dáoutras providênc ias |
| 16.696 | 01/08/2016 | Regulamenta a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado do Piauí, prevista na Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e na Lei Estadual nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, revoga o Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010, e dáoutras providências . |
| 17.557 | 21/12/2017 | Institui a Licença Ambiental por Declaração e estabelece critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntáriosde gestão ambiental no âmbito do Programa Ativo Verde, com fundamento no art. 7°da Lei Estadual nº 6.947, de 09 de janeiro de 2017 e na Lei Estadual nº 7 .033, de 28 de agosto de 2017. e dáoutras providências . |
| 20.498 | 13/01/2022 | Define as diretrizes para a implementação, a estruturação ea operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral |

Fonte. SEMAR•PI (2022)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simpllcio Mendes

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Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídrico s (CERH)

Quadro 31 · R esoluções Estaduais do Piaul - CERH

| Número | Data | A ssunto |

| 001/04 | 26/10/2004 | Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental e fiscalização de obras de perfuração de poços, na região entre os rios Parnaíbae Poti, no perímetrourbano do municípiode Teresina |
| 002/05 | 26/10/2005 | Institui a Comissão lnterinstítuc ional de Gestão de Reservatórios |
| 003/05 | 26/10/2005 | Institui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina |
| 004 /05 | 26/10/2005 | Dispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos |
| 005/05 | 14/10/2005 | Institui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato |
| 002/07 | 22/03/2007 | Institui a Comissão Gestora da Barragem de Pedra Redonda, no municípiode Conceição do Canindé,PI |
| 001/06 | 23/02/2006 | Estabelece Critérios e Valores dos Emolumentos a serem cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauíe dá outras providências |
| 001/07 | 22/03/2007 | Institui a Comissão Gestora da Barragem de Jenipapo, em São João do Piauí, PI |
| 003/07 | 22/03/2007 | Institui a Comissão Gestora do Açude lngazeiras, em Paulistana, PI |
| 004/07 | 22/03/2007 | Institui a Comissão Gestora da Barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, PI |
| 005/09 | 15/04/2009 | Estabelece os critérios gerais para a elaboração de Regimentos dos Comitêsde Bacias Hidrográfic as. |
| 001/19 | 30/10/2019 | Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitêsde Bacias Hidrogréficas- PROCOMITES, para o Estado do Píaul. |

Resoluçõ es do CONSEMA

Quadro 32 · Resoluções Estaduais do Piauí - CONSEMA

| | Número Data | Assunto |

| 1 | 05/06/2003 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA |
| 2 | 3 1/03/2004 | Cria a camara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente. Ciênciae Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de atuar como GerênciaTécnica do Fundo |
| 3 | 3 1/03/2004 | Institui nome de fantasia para o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM |

Plano Municipal de Saneamento Básico de SimpHcio Mendes

147

| Núm ero | Data | A ssunto |

| 4 | 3 1/03/2004 | Institui a Medalha do MéritoAmbiental. |
| 6 | 31/05/2005 | Aprova o Plano Diretor do Parque Zoobotãnico |
| 7 | 20/10/2005 | Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental, cobrada no licenciamento de empreendimentos e/ou atividades agrosilvopastoris, reconhecidos como causadores de significativo impacto ambiental |
| 8 | 05/06/2007 | Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental |
| 9 | 04/06/2008 | Define as condições segundo as quais o município poderá exercer o seu dever de licenciamento dos empreendimentos/atividades causadores de impacto ambiental local |
| 10 | 25/11/2009 | Estabelece critérios para classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passiveis de declaração de baixo impacto ou de licenciamento ambiental no nível estadual e determina procedimentos e estudos ambientais compatíveiscom o potencial poluidor e dáoutras providências |
| 11 | 25/11/2009 | Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental e autorização de desmatamento para Projetos de Assentamento federais, estaduais e municipais de Reforma Agráriano Estado do Piauí, da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências |
| 12 | 10/08/2010 | Acrescenta os parágrafos 5°, 6°, 7°, 8° e 9° ao Artigo 1°, da Resolução CONSEMA Nº 009, de 04 de junho de 2008 |
| 13 | 07/10/2010 | Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação. execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável- PMFS da vegetação da Caatinga e suas formações sucessoras, e dáoutras providências |
| 10 | 15/01/2010 | Estabelece critério s para c lassificação, segundo o porte e potencial de impacto ambiental, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passiveis de declaração de baixo impacto ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina estudos ambientais compatíveis com o potencial de impacto ambiental e dáoutras providências . |
| 23 | 04/12/2014 | Dispõe sobre criação do Programa Estadual para Descentralização da Gestão Ambiental e Apoio aos órgãos Municipais de Meio Ambiente do Piauí- PROMAM. |
| 1 | 04/10/2018 | Prorroga a exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris para fins de concessão de financiamentos em instituições financeiras, sob prazo normativo determinado. |
| 33 | 16/06/2020 | Estabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passív eis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impacto de â mbito local para o exercfcio da competê ncia municipal no licenciamento ambiental e dáoutras providências. |

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplício Mendes

148

| Número | Data | Assunto |

| 1 Resolução Conjunta CONSEMA/CERH | 29/12/2020 | Dispõe sobre a aprovação ad referendum do procedimento de licenciamento, regularização ambiental, obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e aprovação do Plano de Segurança da Barragem, para barragens de acumulação de ág ua, cujo licenciamento e outorga de direito de uso seja de responsabilidade do Estado do Piauí. |
| 40 | 17/08/2021 | Dispõe sobre a homologação de dispositivos da Resolução CONSEMA • 33, de 16 de junho de 2020, que estabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impactos de âmbito local para exercício da competênciamunicipal no licenciamento ambiental e dáoutras providências |

Fonte: SEMAR-PI (2022)

Resoluções da Agê ncia de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí · AGRESPI

Quadro 33 -Resoluções da AGRESPI

| Núm ero | Data | Assunto |

| 4 | 30/10/2018 | Dispõe sobre a homologação do REAJUSTE TARIFÁRIO e OUTROS PREÇOS , ano 2018, da empresa Aguas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, referente aos serviços públicosde abastecimento de águae esgotamento sanitárioe dáoutras providências. |
| 3 | 31/05/2019 | Dispõe sobre a autorização para aplicação do reajuste e recomposição dos valores das tarifas de águae esgotamento sanitá rio no percentual de 9,21 (nove virgula vinte e um por cento), a vigorar no períodode 01/07/ 2019 a 30/06/2020 |
| 1 | 24/10/2020 | Dispõe sobre a alteração nos procedimentos e na metodologia para o reajuste anual das tarifas dos serviços públicosde abastecimento de água e de esgotamento sanitário, prestados pela concessionár ia AGESPISA, e dáoutras providências . |
| 3 | 26.10.2021 | Estabelece o reajuste da tarifa de águano percentual de 10,83 |

Fonte: AGRESPI (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplicio Mendes

149

4.2 REGULAÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

No município de Simplício Mendes não existem, até o momento, normas de regulação e ente responsáve l pela regulação e fiscalização, bem como os meios e procedimentos para sua atuação .

No Estado do Piauí, foi criada em 2010, a Agênc ia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), uma autarquia sob regime especial, vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo Estadual, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

A Lei Complementar nº 143/2010, além de criar a Agência , apresenta as competê ncias de regulação e controle dos serviços públicos de competênc ia do Estado do Piauí , dentre eles o saneamento. Cabe citar:

São de competência da AGRESPI regular, fiscalizar e aplicar sanções às concessionárias, permissionárias e autorizadas a prestar serviços púb licos no Estado do Piauí, em especial nas seguintes áreas:

- 1 - captação, tratamento e distribuição de água potàvel ;
- li - saneamento básico;

A Agência poderá exercer a regulação de serviços de competências de outras esferas de Governo, neste caso municipal, desde que haja o estabelecimento de convênio, acordo, contrato ou outros instrumentos congê neres.

4 .2 .1 Programas locais de interesse do saneamento bãsi co

Além das legislações, planos e normas técnicas estabelecidos a níveis federal e estadual, podem existir condicionantes específicas definidas por instrumentos locais de planejamento. Os pontos principais desses instrumentos são apresentados a seguir,

Plano Municipal de Saneamento Bllsico de Slmplfclo Mendes

150

sendo fundamental a consulta a esses materiais na í ntegra quando da elaboração de projetos de saneamento.

Para o município foi identificada a Lei Orgânica Municipal. Dessa se destaca o Título 1 -da Organização Municipal com o indicativo das competências privativas e comuns do município; o Título Ili da Organização Administrativa Municipal, o Capítulo IV Das Obras e Serviços Municipais; eo Título IV da Ordem Econômica e Social, as Políticas Municipais relacionadas ao saneamento: a da Saúde, a Urbana ea do Meio Ambiente.

Além dessa, a Lei Municipal nº 704/ 1984 dispõe sobre o Código de Posturas Municipal, o qual contém as medidas de Poder de Políc ia Administrativa a cargo do município. Há também a Lei Municipal nº 1.108/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município; Lei Municipal nº 1.106/2019 que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo e da ág ua no Meio Rural; Lei Municipal nº 787/N1991 que dispõe sobra as construções no município; Lei Municipal nº 1.060/2016 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico , cria o Conselho Municipal de Saneamento eo Fundo Municipal de Saneamento; Lei Municipal nº 1.107/2019 que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; Lei Municipal nº 1.077/2017 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente; Decreto nº 007/2022 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simpllcio Mendes CONDEMNSM para o biênio 2022/2024, criado pela Lei Municipal nº 1.064/2017; Lei Municipal nº 1.078/2017 que institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental no Código Tributário do Município, considerações relevantes para o saneamento. com

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplíc io Mendes

151

4.2.2 Procedimentos para avaliação sistemática de eficácia, eficiência e efetividade dos serviços prestados

No município de Simplicio Mendes não existem, até o momento, procedimentos para verificação , acompanhamento e avaliaçã o da prestação dos serviços de saneamento. Os problemas são resolvidos de forma pontual e caberá ao poder público estabelecer indicadores e método s para a avaliação sistemática de eficá cia, eficiênci ae efetividades dos serviços prestados, como os previstos neste Plano Municipal de Saneamento Básico.

4.2.3 Política de recursos humanos e tarifária em saneamento do município

As informações referentes aos recursos humanos relacionados ao saneamento do município estão apresentadas nos capítulos de caracterização e diagnóstico por componente do saneamento, assim como as informações tarifárias por serviço, quando disponí veis.

4.2.4 Instrumentos e mecanismos de participação e controle social na gestão política do saneamento básico

O município já possui a Lei Municipal nº 1.060/216 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico , cria o Conselho Municipal de Saneamento eo Fundo Municipal de Saneamento; Lei Municipal nº 1.107/2019 que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; Lei Municipal nº 1.077/2017 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente; Decreto nº 007/2022 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Simplicio Mendes CONDEMNSM para o biênio 2022/2024, criado pela Lei Municipal nº 1.064/2017. No caso específico do controle social, o municíp io tem apresentado instrumentos e mecanismos de participação na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Bá sico e deverá manter esse controle social de forma permanente para a implementação da sua Política Municipal de Saneamento Básico , conforme dispõe as leis federais.

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Quadro 34 -ConvAnlos firmados

| Referincla | 360671 | 361721 | 38ma | 412744 | 427861 | 433388 |

| Situação | CONCtU[OO | CONCtUIOO | CONCLUIOO | CONCLUIOO | CONCLUIDO | JNAOIMPL~NCIA SUSPENSA |
| N• Original | CV 1859J98 | CV 1988196CR/PI | CV951199 | CV 1709.ll0 | CV1J5/01 | CV496/01 |
| Órgão Superior | Ministérioda Saúde | MinislériodaSaüde | Ministério da Saude | MiristériodaSaúde | Ministérioda saúde | Ministérioda Saúde |
| Concedente | Fundaç:lo Nacional de Saúde-Df | Fundação Naeionalde Saúde-Df | FundaÇAoNadonal de Saude-OF | Ftn1.aÇ:AoNadonalde Saúde-Df | Fund&Ção Naelonal de SaOde-OF | Fundaç:ão Nadonal de Saúde-OF |
| Convenenta | MunlclplodeSimpllclo Meades | MunlciplodeSmpllclo - | MunlclpiodeSknpllclo Meades | MunlclplodeSl"llllclo Mendes | Munclplo de Simpllclo - | Municípiode Sifll)llclo Meades |
| Valor Convinlo | R$22.320,00 | RS189.005,45 | R$223.355,79 | RS111.000,00 | R$148.000,00 | RS179.997,13 |
| Valor Liberado | RS22.320,00 | RS189.005,45 | R$223.355,79 | RS111.000,00 | RS148.000,00 | RS179.997,13 |
| Publicação | 10I08/1998 | 1010811998 | 1&'01/2000 | 19I01l2001 | 21 /12'2001 | 28112'2001 |
| Inicio Vlgêncla | 03J07/1998 | 00,07/1998 | 1&-'01/2000 | 19/01/2001 | 10J12f2001 | 20/12/2001 |
| Fim da Vigência | 19.ll9/1999 | 25/06/1999 | 17/11/2001 | 16/07/2002 | 10/01/2003 | 07/04/2003 |
| Valor Contrapartida | R$2.◄80,00 | R$33.353,90 | R$39.◄ 15,73 | R$6.000,00 | R$8. 195,◄0 | RS2.700,00 |
| Data Última Liberação | 19'08/1998 | 26/09/1 996 | 18/08/2000 | 18105/2001 | 26112/2001 | 04/02/2002 |
| Valor Última Liberação | R$22.320,00 | R$1,25 | R$167.516,84 | R$111.000,00 | R$148.000,00 | RS179.997,13 |

Anl"-iricipeldeSanearnenoB&9ic:odeSinplcioMenr:$es

Fonte, Portal da Transparência (2022)

| Refertncla | 47&921 | 490893 | 557154 | 15215149 | 1528687 |

| Situação | CONCLUÍDO | CONCt.UIOO | CONCLUIOO | CONClUIDO | CONCLU[DO |
| N'"Ot1glnal | CV1129m | CV508/03 Melhorias habitacionais para | CV0878105 | EP1297I07 | EP0834/07 Melhoria habilacionalpara |
| Objeto do Convlnlo | Exoo.ição de molhorias habiladonais para ocontrole de -dechaoas | contrcle da doença de chanas. | Sistema de abastecimento de égua | Sist&ma de abasteCimento de égua | controle da doença de ~- --, |
| Ôrglo Superior | Mrlistériod aSaude | Ministérioda Saude | Ministérioda Saúde | Ministérioda Saúde | Ministérioda Saúde |
| Concedente | Foodaçlo Nacional de Saúde· Df | FulldaçãoNacionalcle Saúde-OF | Fundação Nacional de Saúde-OF | FundaçJo Nacional de Saúde-OF | Fundação Nacional de Saóde- OF |
| Convenente | Municipio de SimplícioMendes | MuniclpiodeSinpllâo Mendes | Municlpiode Simpllâo Me""" | MunlelpiodeSimplleio Mendes | Mi.ri:fpiodeSimplíc:io Mendes |
| Valor Convlnlo | R$200.000,00 | R$250.000,00 | R$200.000,00 | R$350.000,00 | R$200.000,00 |
| Valor Uberado | R$200.000,00 | RS0,00 | RS0,00 | RS0,00 | R$200.000,00 |
| Publlcaclo | 27/12/2002 | 29112/2003 | 30/12/2005 | 21/01/2008 | 17/01/2008 |
| Inicio VkJênc la | 19/12/l002 | 23112/2003 | 19'12/'2005 | 31/12t'2007 | 31112/2007 |
| Fim da Ylglncla | 03/03/2005 | 10/0&'2008 | """""" | 19/02/2012 | 26/12/2012 |
| Valor Contrapartida | R$1.768,22 | R$7.29◄,91 | R$6.198,84 | R$10.825,00 | R$6.617,00 |
| Data Ultima Liberação | 29/12/2004 | 06/08/2007 | 02/12/2011 | N/A | 09/02/2011 |
| Valor Ultima Uberacão | R$60.000,00 | RSS0.000,00 | R$40.000,00 | RS0.00 | R$80.000,00 |

Pla-lo"-iricipllde~B6sicodeSimpllaoMendet

(Continua na próxima página) "'

SIMPLICIO MENDES

4.2.5 Sistema de Informações sobre saneamento

O município de Simplício Mendes participou das pesquisas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) que dão origem aos diagnósticos anuais do saneamento no Brasil. Esses diagnósticos, estruturados em três cadernos (Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Diagnóstico de Drenagem e Manejo das Aguas Pluviais Urbanas), retratam as condições da prestação dos serviços de saneamento sob os aspectos institucional, administrativo, econômico-financeiro, técnico-operacional e da qualidade.

Simplício Mendes participou das pesquisas no componente Serviços de Água e Esgoto em todos os anos desde 1999 até 2020. Também participou do componente Drenagem e Manejo das Aguas Pluviais nos anos de 2017 a 2020. Quanto ao componente de Manejo de Resí duos Sólidos Urbanos, o municíp io tem participação apenas na pesquisa do ano-base de 2020.

4.2.6 Mecanismos de cooperação com outros entes federados para a implantação dos serviços de saneamento básico

O município de Simplício Mendes firmou diversos convênios junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), com o objetivo de qualificar a prestação dos serviços de saneamento no municí pio, conforme quadro a seguir.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplfcio M endes

SIMPLICIO MENDES

153

DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS E DA INFRAESTRUTURA OE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO OE SIMPLÍCIO MENDES

157

5 DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS E DA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO

O diagnóstico da situação do saneamento compreende a aná lise dos componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e, finalmente, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de modo a identificar as causas das deficiências dos sistemas.

Dessa forma, a primeira etapa de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico foi o levantamento de um conjunto de informações referentes ao município quanto aos sistemas existentes, de modo a orientar a elaboração do Plano como um todo.

Para a construção do diagnóstico setorial foram realizados levantamentos de dados in /oco dos quatro componentes, seguidos da análise para verificação da sua conformidade com a legislação em vigor e as normas de engenharia. Outras informações secundárias foram coletadas junto aos órgãos de governo, sejam federais ou estaduais. Eventualmente, pesquisas elaboradas por organizações não governamentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas correlatos ao saneamento.

O levantamento de dados in loco, de forma sistematizada e ampla no município, foi fundamental para complementar a percepção inicial das condições de saneamento extraí da a partir dos dados apresentados pelos mais diversos órgãos governamentais. Ao mesmo tempo, objetivaram verificar a adequação dos dados secundários das diversas fontes. O diagnóstico, portanto, é a consolidação das informações e dados primários e anál ises de estudos existentes em documentações , planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e tocais, utilizando como método e instrumento de trabalho, fichas de levantamento de dados, reuniões do Comitê com a equipe técnica e visitas de campo.

Cabe destacar que a leitura da realidade evidencia que, assim como na grande maioria dos municípios brasileiros, no município de Simplício Mendes o serviço ea infraestrutura em saneamento básico mostram-se deficientes nos quatro componentes, cabendo ao

159

Plano Municipal de Saneamento Básico tornar-se um ínstrumento de m udança da realidade.

5 . 1 CARACTERIZAÇ ÃO DO SIST EMA E DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

A existência de água, em quantidade e qualidade adequadas para atender as necessidades mínimas de consumo da população, é condição indispensáve l para a sustentabilidade das cidades, pois além de atender as necessidades básicas do ser humano, também controla e previne doenças, garante conforto e contribui com o desenvolvimento socioeconômico.

Para que possa desempenhar com segurança esse papel, a ág ua precisa ser captada em mananciais (superficiais ou subterrâ neos), aduzida até estações de tratamento , produzida obedecendo aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde , e distribuída à população com garantia de regularidade e pressões adequadas.

O diagnóstico aqui apresentado visa mostrar como esse seiviço é prestado no m unicípio a partir da análise de suas características.

5.1 .1 Organizaçã oe competê ncia pela prestaçã o dos serviço sAp restação do seiviço de abastecimento de água no município de Simplício Mendes é dividida entre a Agespisa ea Prefeitura Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sendo a Agespisa responsável pela zona urbana ea Prefeitura Municipal responsáve l pena zona rural, com exceção do Aglomerado Vila Henrique Costa que recentemente passou a ser operado pela Agespisa devido sua proximidade com a área urbana.

A Agespisa (Aguas e Esgoto do Piauf S.A.), é uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, que tem o Governo do Estado do Piauí como acionista majoritário . Foi criada através das leis estaduais nº 2.281, de 27 de julho de 1962 e

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplfcio Mendes

160

2 .387, de 12 de dezembro de 1962 e tem como objetivo executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Piauí. Para desempenho de suas atividades, a Agespisa foi dividida e organizada administrativamente com a seguinte estrutura: Diretor Presidente, Diretorias (Operacional, Financeira, Engenharia, Administrativa), Superintendência s, Gerênc ia da Unidade de Negócios, Coordenação (Comercial e Operacional) e Chefe do escritório no município que a Agespisa opera o sistema de abastecimento de ág ua (Elo da cidade)

Conforme está definido na Lei Estadual Ordinária nº 5.641 de 12/04/2007, a receita da Agespisa provirá dos seguintes recursos:

- 1 - recursos provenientes de dotações orçamentárias;
- li rendas patrimoniais e as provenientes dos seus serviços, bens e atividades;
- 111 -doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza;
- IV - transferência de recursos consignados nos orçamentos da União , do Estado e dos Municípios;
- V - rendas patrimoniais provenientes de juros e dividendos;
- VI -recursos provenientes de convê nios, acordos ou contratos celebrados com órgãos de direito púb lico ou entidades privadas. nacionais. estrangeiras e internacionais:
- VII - receitas provenientes de concessões ou permissõ es:
- VIII -emolumentos e taxas em decorrê ncia do exercício de fi scalizaçã o, bem como quantias recebidas pela aprovação de laudos e prestação de serviços técnicos pela AGESPISA;
- IX - receitas provenientes da aplicação de multas pelo descumprimento da legislação .
- Art. 11 Extinta a autarquia, o seu patrimô nio será incorporado ao Estado do Piauf.

Em Simplício Mendes a Agespisa conta com uma equipe de 06 (seis) colaboradores, sendo que 02 (dois) executam trabalhos de escritório, enquanto outros 04 (quatro) executam atividades de a uxiliar operacional. O sistema de abastecimento de água na zona urbana, operado pela Agespisa, conta com uma única rede de distribuição. Apesar de existir o sistema de micromedição , através de hidrômetros instalados nas ligações domiciliares referentes as categorias de consumo, não foi implantado um sistema de macromedição .

Não existem registros de manobra implantados no sistema de abastecimento da sede do m unicípio e também não há Estação E levatória de Água Bruta (EEAB) e Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT). Os representantes do escritório da Agespisa em

Pleno Municipal de Saneamento Bésico de Simplfcio Mendes

161

SIMPLiCIO MENDES

Simplfcio Mendes informaram que as informações relacionadas a quantidade de li gações ativas. ligações cortadas, número de hid rômetros. porcentagem de inadimplênc ia eo utras informações sobre a gestão dos sistemas de abastecimento de água operados pela Agespisa, só poderão ser disponibilizadas pela unidade regional da Agespisa de Oeiras, regional de Simplicio Mendes. Atualmente a sede da AGESPISA de Simplício Mendes se encontra na Rua José de Moura Fé nº 915, Bairro Nova Cidade.

Figu ra 45 Esc ritório da AGESPISA nom unic íp io , localizado na Rua José deM oura Fé nº 915, Bairro Nova Cidade

F igura 4 6 Fat u ra dac ont ade á gua e mitida pela A gespisa

Figura 47 -Hidrômetro localizado na sede do município, Praça lsaias Coelho

Fonte: Comitê Executivo de Simplíci oM endes (2022) / Sistematizaçã o: FESPSP (2022)

5.1.2 Descrição e caracterização da infraestrutura das instalações existentes

A caracterização apresentada a seguir abrange as informações dos sistemas de abastecimento de água identificados no municipio, a partir da descrição de todas as estruturas que os integram, para o abastecimento da zona urbana e da zona rural.

No município de Simplício Mendes existem diversas estruturas de abastecimento de água implantadas. As estruturas georreferenciadas em campo e os poços tubulares de uso para o abastecimento públ ico cadastrados no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas - SIAGAS (CPRM, 2022) são apresentados na figura a seguir.

163

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPL[ CIO MENDES

Figura 48 · Estrutura de abastecimento de água do municlpio de Simplicio Mendes

Fonte: Comnê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sislemalização: FESPSP (2022)

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Os poços tubulares são utilizados com o manancial de abastecimento público. tanto na zona urbana , quanto na rura l. Segundo dados do CPRM (2020) existem 9 poços com água doce, 10 com água salobra, 2 com água salgada e 20 sem dados disponíveis. Ao todo foram registrados 23 poços bombeando. 6 parados. 1 seco e 11 sem informações, tota lizando 41 poços cadastrados.

O detalhamento das estruturas de abastecimento de água existentes na área urbana. aglomerado rural e zona rural do m unicípio é apresentado a seguir.

5. 1.2.1 Sistema de abastecimento de ág ua da zona urbana

A zona urbana do município possui um sistema de abastecimento de ág ua operado pela Agespisa. Como fonte de abastecimento são utilizados mananciais subterrâneos. Estão em operação 04 (quatro) poços tubulares para atender a população da sede do município. Os sistemas de captação passam por processo de tratamento da ág ua, que é realizado pelo mé todo de sim ples desinfecção com adição de pastilhas de cloro nos dosadores que estão localizados nas saídas dos poços.

Quanto ao cadastro das estruturas ímplantadas, há somente uma relação dos poços em operação nas zonas urbana e rural. De uma forma geral para a sede municipal, não há manutenção e limpeza periódica dos reservatórios, também sendo recorrente a queima de bombas dos poços tubulares.

De acordo com os representantes da AGESPISA no m unicípio, na zona urbana de Simplício M endes, encontram-se em operação os seguintes poços:

Poços s ob res ponsabilidade da AGESPISA em operaçã o na s ede do municipio:

- Poço nº 01 localizado na Rua Benedito Reis, Centro;
- Poço nº 02 localizado na Rua Benedito Reis, Bairro Nova Cidade;
- Poço nº 03 localizado na Rua Sergio Ferreira, Bairro Nova Cidade;
- Poço nº 04 localizado na Rua Manoel Francisco Veras. Bairro Nova Cidade;
- Poço nº 05 localizado na Rua Padre Madeira, Vila Henrique Costa.

Plano Municipal de Saneamento Bllsico de Slmpllcio M endes

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As informações obtidas durante os levantamentos de campo foram sistematizadas em figuras e quadros, apresentados a seguir, com o objetivo de caracterizar o sistema existente.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplíclo Mendes

PIMoUuniclpal6-S--aol!Qiooci-Sifrlplldo~

Sistema de Abastecimento de Água da zona urbana do munlclplo -Poços nª 01 , 02, 03e 04

O sistema de abastecimento de água da zona urbana do municí pio é composto por 04 (quatro) poços. Os poços n· P1 , P2 e P4 realizam adução da água diretamente para rede de distribuição , enquanto o poço P3 está interligado aos reservatórios R1 e R2, apoiados em concreto armado, com volumes de 150 m· e 200 m· respectivamente. Os reservatórios por sua vez estão interligados à rede de distribuiçã o, conforme apresentado na figura a seguir.

Esse sistema de abastecimento de água possui unidade de tratamento da água que é distribuí da para os moradores da zona urbana do municipio.

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simplício Mendes

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Fonte: Comilê Executivo de Simplício Mendes {2022) / Sistemalização : FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento BhicxldeSimplk:ioMendel

Na sede do município existe somente uma rede de distribuição de PVC que abastece toda a zona urbana. De acordo com os representantes da AGESPISA no municí pio a rede está em boas condiçõe s, e existem apenas registros pontuais de reclamaçõe s sobre desabastecimento de ág ua.

Figura 51 · Poço nº 01 localizado na Rua Benedito Reis, Centro

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 52 · Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 01

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de SlmpHclo Mendes

Figura 53 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 01

Figura 54 - Quadro de energia elétr ica da bomba do Poço nº 01

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematiza~o: FESPSP (2022)

Figura 55 - Dosador de Cloro localiMtdo na saí da do Poço nº 01

Fonte: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bllsico de Slmplfcio M endes

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Figura 56 - Poço nº 02 localizado na Rua Benedito Reis, Bairro Nova Cidade

Figura 57 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 02

Figura 58 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 02

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Básico de SlmpHck, Mendes

Figura 59 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 02

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 60 - Oosador de Cloro localizado na saída do Poço nº 02

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) 1 Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 61 - Poço nº 03 localizado na Rua Serglo Ferreira, Bairro Nova Cidade

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Stmpllcio Mendes

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Figura 62 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 03

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022} / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 63 - Quadro de entrada de energia e létrica do Poç on º 03

Fonte: Comitê Executivo de S implfcio M endes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 64 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 03

Fonte: Comitê Executivo de S implí cio M endes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simpllcio Mendes

Figura 65 - Dosador de Cloro localizado na saida do Poço n º 03

Fonte: Comitê Executivo de Simplício M endes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 66 - Poço nº 04 localizado na Rua Manoel Franc isco Veras, Bairro Nova Cidade

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 67 · Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 04

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio Mendes

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Figura 68 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 04

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistem a tização: FESPSP (2022)

Figura 69 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 04

Figura 70 - Dosador de Cloro localizado na saída do Poço nº 04

Fonte: Comitê Executivo de Simplício M endes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 71 · Reservatório (R1) Apoiado em Concreto Annado, com Volume de 150 m'

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 72 · Reservatório (R2) Apoiado em Concreto Annado, com Volume de 200 m'

Quadro 35 - Caracterfsticas do SAA Zona Urbana

| Característicasdo SAA Zona Ur-bana de SimplícioMendes | Característicasdo SAA Zona Ur-bana de SimplícioMendes | Característicasdo SAA Zona Ur-bana de SimplícioMendes | Característicasdo SAA Zona Ur-bana de SimplícioMendes |

| Sistema | SAAda Zona Urbana | Prestado r | Agespisa |
| Manancial | Manancial | Manancial | Manancial |
| Tip o | Subterrâ neo | Produtividade do a quífero | Pouco produtiva |
| Tip o | Subterrâ neo | Produtividade do a quífero | O < 1 m 3 /h |
| Monito ramento da qualidad e da água brut a | Não | Frequência de monitoramento | Sem monitoramento |
| Sinallzacão Não existente | Sinallzacão Não existente | Sinallzacão Não existente | Sinallzacão Não existente |
| Perímetr o de proteçã o sanitária | Existente. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistema (alvenaria, elétrica etc.) | Existente. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistema (alvenaria, elétrica etc.) | Existente. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistema (alvenaria, elétrica etc.) |
| Captaçã o | Captaçã o | Captaçã o | Captaçã o |
| Tip o | Quatro poços tubulares em operação | Existênciade slst. de bombeamento | Sim |
| Potên c ia da(s) bomba(s) em o peração (cv) | P1 : 30cv | Potência da(s) bomba(s) reserva(s) (cv) | P1 : sem bomba reserva |
| Potên c ia da(s) bomba(s) em o peração (cv) | P2: 30cv | Potência da(s) bomba(s) reserva(s) (cv) | P2: sem bomba reserva |
| Potên c ia da(s) bomba(s) em o peração (cv) | P3: 40cv | Potência da(s) bomba(s) reserva(s) (cv) | P3: sem bomba reserva |
| Potên c ia da(s) bomba(s) em o peração (cv) | P4:10cv | Potência da(s) bomba(s) reserva(s) (cv) | P4: sem bomba reserva |
| Operaçã o (horas/dia) | P1 : 18 h/dia | Existência de Horímetr o | P1 : sem horfmetro |
| Operaçã o (horas/dia) | P2: 18 h/dia | Existência de Horímetr o | P2: sem horímetr o |
| Operaçã o (horas/dia) | P3: 21 h/dia | Existência de Horímetr o | P3: sem horfmetro |
| Operaçã o (horas/dia) | P4:18 h/dia | Existência de Horímetr o | P4: sem horfmetro |
| Capacidad e Instalada | P1 : 35 m 3 /h | Vazão média captada | P1 : sem registro |
| Capacidad e Instalada | P2: 35 m 3 /h | Vazão média captada | P2: sem registro |
| Capacidad e Instalada | P3: 45 m~/h | Vazão média captada | P3: sem registro |
| Capacidad e Instalada | P4: 30 m 3 /h | Vazão média captada | P4: sem registro |
| Observaçã o | O POÇO 1, localizado na Rua Benedito Reis, faz adução diretamente para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P1 tem controle de acesso precárioa estranhos e animais, mas não tem sinalização e identificação. P1 tem base de proteção sanitária . O POÇO 2, localizado na Rua Benedito Reis, faz adução diretamente | O POÇO 1, localizado na Rua Benedito Reis, faz adução diretamente para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P1 tem controle de acesso precárioa estranhos e animais, mas não tem sinalização e identificação. P1 tem base de proteção sanitária . O POÇO 2, localizado na Rua Benedito Reis, faz adução diretamente | O POÇO 1, localizado na Rua Benedito Reis, faz adução diretamente para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P1 tem controle de acesso precárioa estranhos e animais, mas não tem sinalização e identificação. P1 tem base de proteção sanitária . O POÇO 2, localizado na Rua Benedito Reis, faz adução diretamente |
| Observaçã o | para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P2 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e id entificação. P2 possui base de proteção sanitária. Verifica-se presenca de veqetacão rasteira nas imediacõe s do ooco. | para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P2 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e id entificação. P2 possui base de proteção sanitária. Verifica-se presenca de veqetacão rasteira nas imediacõe s do ooco. | para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P2 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e id entificação. P2 possui base de proteção sanitária. Verifica-se presenca de veqetacão rasteira nas imediacõe s do ooco. |
| Observaçã o | O POÇO 3, localizado na Rua Sergio Ferreira, faz adução para o reservatório R 1. O poço P3 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e identificação. P3 possui base de proteção sanitá ria. | O POÇO 3, localizado na Rua Sergio Ferreira, faz adução para o reservatório R 1. O poço P3 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e identificação. P3 possui base de proteção sanitá ria. | O POÇO 3, localizado na Rua Sergio Ferreira, faz adução para o reservatório R 1. O poço P3 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e identificação. P3 possui base de proteção sanitá ria. |
| Observaçã o | O POÇO 4, localizado na Rua Manoel Francisco Veras, faz adução diretamente para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P4 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e identificação. P4 não possui base de proteção sanitária. | O POÇO 4, localizado na Rua Manoel Francisco Veras, faz adução diretamente para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P4 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e identificação. P4 não possui base de proteção sanitária. | O POÇO 4, localizado na Rua Manoel Francisco Veras, faz adução diretamente para a rede de distribuição da zona urbana. O poço P4 se encontra em local aberto com controle de acesso, mas sem sinalização e identificação. P4 não possui base de proteção sanitária. |

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SimpHcio Mendes

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| Adutora de Águ a Bruta | Adutora de Águ a Bruta | Adutora de Águ a Bruta | Adutora de Águ a Bruta |

| Diã metro (mm) | P1: sem registro | Material | P1 : PVC |
| Diã metro (mm) | P2: sem registro | Material | P2: Ferro Galvanizado |
| Diã metro (mm) | PJ : sem registro | Material | P3:Ferro Galvanizado |
| Diã metro (mm) | P4: sem registro | Material | P4: |
| Diã metro (mm) | | Material | PVC |
| Estaçã o Elevató ria | Estaçã o Elevató ria | Estaçã o Elevató ria | Estaçã o Elevató ria |
| Observaçã o | Não M estação elevatória no municípiode Simpllcio Mendes | Não M estação elevatória no municípiode Simpllcio Mendes | Não M estação elevatória no municípiode Simpllcio Mendes |
| Observaçã o | Sem registros | Sem registros | Sem registros |
| Reservató rio | Reservató rio | Reservató rio | Reservató rio |
| Tipo | R1 : Apoiado R2: Apoiado | Material | Concreto Armado Concreto Armado |
| Capacidade (m') | R1 : 150m3 R2: 200m' | Material | |
| Observações | Reservatório circular. R1 recebe adução do poço P3 e faz adução para a rede de distribuição 01 , que abastece a zona urbana de Slmplfclo Mendes. R1 estáinterligado ao reservatório R2. Reservatório circular. | R2 estáinterligado ao | reservatório R1 e recebe |
| Rede de Distribuiçã o | Rede de Distribuiçã o | Rede de Distribuiçã o | Rede de Distribuiçã o |
| Extensã o (Agespisa, 2020) | 28,58 km | Dlã metro (mm) | Sem registro |
| Material | Sem registro | Setorizaçã o | Não |
| Ligações ativas t otal (Agesplsa, 2020) | 2.868 und | Ligações Hldrometradas (SNIS, 2021) | 87,04% |
| Monitoramento da qualidade da á gua distribuí da | Sem registro | Frequê ncia de monitoramento | Sem registro |
| Volume Mlcromedldo (Agesplsa, 2020) | 22.051 m'iano | Consumo per cap ita (Agesplsa, 2020) | 121,14 Uhab.dla |
| Populaçã o abastecida (Agesplsa, 2020) | 7.526 hab. | | |

Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc10 Mendes (2022) / S,stemat,zação : FESPSP (2022) · Dados de campo

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Sistema de Abastecimento de Água da Vila Henrique Costa -Poço nº 5

A Vila Henrique Costa possui uma estimativa de 140 (cento e quarenta) famílias residentes e está localizada a 1,6 km da região central da sede do município de Simplicio Mendes.

O sistema isolado de abastecimento de água da Vila Henrique Costa é composto por 01 (um) poço (Poço nº 05) interligado a um reservatório elevado, em concreto armado, com volume de 50 m 3 . O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição .

Esse sistema nã o possui unidade de tratamento da água distribulda para os moradores do aglomerado.

Figura 73 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua da VIia Henrique Costa

Figura 74 - Poço nº 05 operado pela Agesplsa e á rea do entorno

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 75 - Estrutura em alvenar-ia do quadro de energia elétr-ica da bomba do Poço nº 05

Figura 76 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 05

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematizaçã o : FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de SimpHcio Mendes

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Figura 77 - Reservatório elevado em concreto armado, com volume de 50 m 3

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematizaçã o: FESPSP (2022)

Quadro 36 - Características do SAA Isolado da Vila Henrique Costa

| Característicasdo SAA Isolado da Vila Henrique Costa | Característicasdo SAA Isolado da Vila Henrique Costa | Característicasdo SAA Isolado da Vila Henrique Costa | Característicasdo SAA Isolado da Vila Henrique Costa |

| Sistema | SAA da Vila Henrique Costa | Prestador | Hidromaquinas e Equipamentos LTDA |
| Manancial | Manancial | Manancial | Manancial |
| Tipo | Subterrâneo | Produtividade aquífero do | >-_P _o _u _c _ o _p ~r _ o _ d _ u _ ti_ va _ --< |
| Tipo | Subterrâneo | Produtividade aquífero do | a < 1 m 3 /h |
| Monitoramento da qualidade da água bruta | Não | Frequência monitoramento de | Sem registro |
| Sinalização | Não existente. | Não existente. | Não existente. |
| Perimetro de proteção sanitária | Não existe. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistem a (alvenaria, elétricaetc.) | Não existe. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistem a (alvenaria, elétricaetc.) | Não existe. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistem a (alvenaria, elétricaetc.) |
| Captação | Captação | Captação | Captação |
| Tipo | Dois poços tubulares | Existênciade slst. de bombeamento | Sim |
| Potênc ia bomba(s) operação (cv) da(s) em | 12 CV | Potê ncia da(s) bomba(s) reserva(s) (cv) | Sem bomba reserva |
| Operação (horas/dia) | Sem registro | Existência Horlmetro de | Sem horíme tro |
| Capacidade instalada | 16 m 3 /h | Vazão médiacaptada | Sem registro |
| Observação | O POÇO 5, localizado na rua Padre Madeira, faz adução para o reservatório elevado R3. O poço conta com controle de acesso a estranhos e animais, mas sem s inalização nem identificação . P5 possui base de proteção sanitária . | O POÇO 5, localizado na rua Padre Madeira, faz adução para o reservatório elevado R3. O poço conta com controle de acesso a estranhos e animais, mas sem s inalização nem identificação . P5 possui base de proteção sanitária . | O POÇO 5, localizado na rua Padre Madeira, faz adução para o reservatório elevado R3. O poço conta com controle de acesso a estranhos e animais, mas sem s inalização nem identificação . P5 possui base de proteção sanitária . |
| Adutora de Água Bruta | Adutora de Água Bruta | Adutora de Água Bruta | Adutora de Água Bruta |
| Diâmetro (mm) | Sem registro | Material | PVC |
| Observação | Sem registros | Sem registros | Sem registros |

Plano Municipal de Saneamento B~slco de Simplí clo Mendes

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| Sistema de Tratamento de Água | Sistema de Tratamento de Água | Sistema de Tratamento de Água | Sistema de Tratamento de Água |

| Observação | Nã o existe | Nã o existe | Nã o existe |
| Estação Elevatória | Estação Elevatória | Estação Elevatória | Estação Elevatória |
| Observação | Não háestações elevatórias | Não háestações elevatórias | Não háestações elevatórias |
| Adutora de Água Tratada | Adutora de Água Tratada | Adutora de Água Tratada | Adutora de Água Tratada |
| Observaçã o | Não existe. Não hátratamento de água | Não existe. Não hátratamento de água | Não existe. Não hátratamento de água |
| Reservatório | Reservatório | Reservatório | Reservatório |
| Tipo | Elevado | Material | Concreto Armado |
| Capacidade (m') | 50 | | |
| Observação | Reservatório cilíndrico . R3, localizado na mesma áreado poço, recebe adução do poço PS. R3 faz adução para a rede de distribuição da Vila Henrique Costa. | Reservatório cilíndrico . R3, localizado na mesma áreado poço, recebe adução do poço PS. R3 faz adução para a rede de distribuição da Vila Henrique Costa. | Reservatório cilíndrico . R3, localizado na mesma áreado poço, recebe adução do poço PS. R3 faz adução para a rede de distribuição da Vila Henrique Costa. |
| Rede de Distribuiçã o | Rede de Distribuiçã o | Rede de Distribuiçã o | Rede de Distribuiçã o |
| Extensão (km) | Sem registro | Diâmetro (mm) | Sem registro |
| Material | Sem registro | Setorlzação | Não |
| Ligações ativas total (und) | Sem registro | Ligações Hldrometrada (und) | Sem registro |
| Monitoramento da qualidade da Agua distribuída | Sem registro | Frequência de monitoramento | Sem registro |
| Volume Mlcromedldo (m') | Sem registro | Consumo per capita (UHab/dla) | Sem registro |
| População abastecida | 140 família s | | |

Fonte. Comitê Executivo de S1mplí c10 M endes (2022) / S1stemat1zação . FESPS P (2022) - Dados de campo

Na zona urbana foi perfurado um poço que está em operação pela Agespisa, na Rua Manoel Francisco Veras, entre o Bairro Nova Cidade e Bairro Santa Fé. No Bairro Moura Fé (Vila Noé). está em fase de perfuração um poço, e após instalação da infraestrutura necessár ia, será entregue para a Prefeitura Municipal. No Bairro João Vaqueiro localizado a 1,5 Km do centro da cidade, com aprox imadamente 100 casas construídas, existe um poço operado por representante dos moradores do bairro, com apoio da Prefeitura Municipal, e provavelmente será transferido para a Agespisa. Os r epresentantes da Prefeitura Municipal eA gespisa não possuem cadastro técnico dos componentes dos três sistemas de abastecimento de ág ua descritos acima.

A Prefeitura Municipal possui uma relação sem informações técnicas de 103 (cento e três) poços que foram perfurados no município de Simplíc io Mendes, conforme quadro a seguir.

Plano Municipal de Saneamento Básico de SlmpHcio Mendes

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Quadro 37 Relaçã o dos poços perfurados no município

| Pintado (Edvaldo) | Dominguinho (Demir) | Km 82 (ZéInácio) |

| Pintado (Almir) | Dominguinho (Pista) | Lagoa Danta (Bom Suce) |
| Pintado (Colégio) | Peador (Colégio) | Bom Sucesso (Sede) |
| Betulia (Colégio) | Peador (Poço Velho) | Tanquinho (Associação) |
| Malhada do Alto (Irene) | Moreira/Favela (Dilson) | Belmont (Joaquim) |
| Alagadi Grande (Curral) | Moreira/Favela (P. Velho) | Tabajara (Daniel Coelho) |
| Alagadi Grande (Vila) | Moreira (Povoado) | Buquival (Joselinha) |
| Campo Alto (Prota) | Moreira (Agrã nio) | Monte Santo (Chico Gali) |
| Campo Alto (Edvaldo) | Moreira (Nininha) | Lagoa da Onça (João Anu) |
| Campo Alto (Serginho) | Moreira (Dona Diva) | Recife (Catarina) |
| Campo Alto (Boelcio) | Moreira (Minador) | Caldeirão (Edgar) |
| Umbuzeiro (Colégio) | Formiga (Maria) | Lagoa Caridade {Baixão) |
| VárzeaGrande (Zilda) | Tapera (JoséFerreira) | Lagoa Caridade (Colégio) |
| VárzeaGrande (Janjota) | Lagoa do Venancio (Am a) | Cabeça do Boi (Diquesa) |
| VárzeaGrande (Colégio) | Moreira/Cacimba (Lilian) | Cabeça do Boi (Juraci) |
| lpueira (Assentamento) | Pedra Letrada (Aline) | Cabeça do Boi (Maria) |
| lpueira (Augusto Ribeiro) | Pedra Letrada (Ant Alex) | Cabeça do Boi (Antô nio) |
| Boa Esperança (Baixa) | Pedra Letrada (Pedro BA) | Formosa (Valdeci) |
| Boa Esperança (Sede) | Moreira (Antenor Mace) | Formosa (ZéRocha) |
| Arueira (Tanta) | Cassange (Maurilio) | Formosa (Posto Saú de) |
| Alaga Pequeno (Assent.) | Cassange (Mãe Nelson) | Carro Quebrado (Colégio) |
| Betãnia (Pedro José) | Cassange (Alceu) | lnhuma (Zeca Felipe) |
| Betania (Colégio) | Ligeiro (Poço Velho) | Estreito (Ana Maria) |
| Agrovila (Assent.) | Saco (Martinho) | Estreito (Armando Feli) |
| Sacatrapo (Donato) | Saco (lnacinho) | Caraiba (Pedro Liço) |
| São Luiz (Colégio) | Saco (lgo) | Tapaginha (Colé gio) |
| Poço Cercado (sem casa) | Alta Mira (Lorival) | Calçado (Coco) |
| Betulia (sem casa) | Barro Vermelho (lvonete) | Acerto (Tainha) |
| Espirita Santo (Pithula) | São Benedito (ZéNeto) | Tapaginha (Raim Santa) |
| Formiga (Malhada Gran) | Sobradinho (ZéPezão) | Nuquem (Luiza Maria) |
| Formiga (Jonas Teles) | Sobradinho (Chico Cristi) | Aroeira (Cidoca) |
| Formiga (Jojo) | Sobradinho (Bene) | Bananeira (Pio) |
| Formiga (Edmar) | Pedra Preta | Riachinho (Milton Arma) |
| Dominguinho (Dora) | Barra Nova (Ferreira) | |
| Dominguinho (Raimundo) | Km 82 (Colégio) | |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplfc10 Mendes (2022) / S1stemat1zação : FESPSP (2022) • Dados de campo

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

5.1 .2.2 Sistema de abastecimento de água dos Aglomerados Rurais

O município de Simplfcio Mendes possui dois aglomerados rurais reconhecidos pelo IBGE, sendo eles: Povoado Morro dos Cavalos e Povoado Lagoa da Caridade.

A empresa Hidromaquinas e Equipamentos L TDA - ME é a responsável pela operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água da zona rural de Simplício Mendes.

Nos aglomerados rurais os seguintes sistemas de abastecimento de água estão em operação atualmente:

- Sistema de abastecimento de água do povoado Morro dos Cavalos Poço nº 06;
- Sistema de abastecimento de água do povoado Morro dos Cavalos Poço nº 07;
- Sistema de abastecimento de água do povoado Lagoa da Caridade Poço nº 08;
- Sistema de abastecimento de água do povoado Lagoa da Caridade Poço nº 09.

Em termos de informações técnicas, esse sistema carece de cadastro ou base de dados para uma análise mais detalhada. Os dados que puderam ser obtidos in loco durante os levantamentos de campo para a caracterização da infraestrutura existente, são apresentados nas figuras e quadros a seguir.

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Sistema de Abastecimento de Agua do Povoado Morro dos Cavalos Poços 06 e 07

O povoado Morro dos Cavalos possui uma estimativa de 137 (cento e trinta e sete) famílias residentes e está localizada a 18,9 km da sede do município de Simplfcio Mendes.

A operação do sistema de abastecimento de á gua é de responsabilidade dos munícip es que a través de uma associação a rrecadam recursos para custear as d espesas existentes. É cobrada uma taxa me nsal por pa rte da associação à todas as ligações ativas, que varia de acordo com o consumo de energia elétrica e despesas de manutenção e operação do sistema instalado.

Figura 78 · Sede da Associaçã o dos Moradores do povoado Morro dos Cavalos e modelo de tarifa de água utilizado pela associação

Fonte: Comitê Executivo de S impllcio Mendes (2022) / S istematização : FESPSP (2022)

Os is tema isolado deab astecim e nto de ág ua do povoado Morro dos Cavalos é composto por 02 (dois) poços (Poços 06 e 07) interligados ao reservatório apoiado, em concre to armado, com volume de 65 m 3 · O reservatório po r su a vez é interligado a re de de distribuição .

Esse sistema não possui unidade de tratamento da ág ua distribuída para os moradores do povoado.

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Além do sistema mencionado anteriormente, existem aproximadamente 09 (nove) poços no povoado que sã o de responsabilidade do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), e sã o utilizados na irrigação de roças e para o consumo animal.

Figura 79 -Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Povoado Morro dos Cavalos

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) 1 Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 80 - Poço nº 06 localizado no povoado Morro dos Cavalos

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Figura 81 · Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 06

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização: FESPS P (2022)

Figura 82 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 06

Fonte: Com itê Executivo deS implí clo Me ndes (2022) / Siste ma tização: F ESP SP (2022)

Figura 83 - Poço nº 07 localizado no povoado Morro dos Cavalos

Fo nte: Com itê Executivo des · imp lí cio Me ndes (2022) / Siste ma tização: F ESP SP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SlmpHclo Mendes

Figura 84 · Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 07

Fonte: Comitê Executivo de Simplíc io M endes (2022) / Sistem atização : FES PS P (2022)

Figura 85 · Quadro de entrada de energia elétrica do Poç o nº 07

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio M endes (2022) / Sistematização: FES PS P (2022)

Figura 86 · Reservatório semienterrado em concreto armado. com volume de 65 m 3

Fonte: Comitê Executivo de Simplíc io M endes (2022) / Sistematização : FES PS P (2022)

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Quadro 38 - Caracteristicas do SAA Isolado Povoado Morro dos Cavalos

| Característicasdo SAA Isolado Povoado Morro dos Cavalos | Característicasdo SAA Isolado Povoado Morro dos Cavalos | Característicasdo SAA Isolado Povoado Morro dos Cavalos | Característicasdo SAA Isolado Povoado Morro dos Cavalos |

| Sistema | SAA Povoado Morro dos Cavalos | Pr-estador | Associação de Moradores |
| Manancial | Manancial | Manancial | Manancial |
| Tipo | Subterrâneo | | |
| Monitoramento da qualidade da águabruta | Não | Frequênc ia de monitoramento | Sem monitoramento |
| Sinalização | Não existente. | Não existente. | Não existente. |
| Perímetro de proteçã o sanitária | Não existe. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistema (alvenaria, elét rica etc.) | Não existe. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistema (alvenaria, elét rica etc.) | Não existe. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de apoio do sistema (alvenaria, elét rica etc.) |
| Captaçã o | Captaçã o | Captaçã o | Captaçã o |
| Tipo | Dois poços tubulares | Existênciade slst . de bombeamento | Sim |
| Potê ncia da(s) bomba(s) em operação | P6: sem registro | Potê ncia da(s) | P6: Sem bomba reserva |
| Potê ncia da(s) bomba(s) em operação | P7: sem registro | bomba(s) ...eserva(s) | P7: Sem bomba reserva |
| Operaçã o (horas/dia) | P6: 14 h/dia P7: 3 h/dia | Existência de Horímetro | P6: Sem horfmetro P7: Sem horí metro |
| Capacidade Instalada | P6: 18 m3 /h P7: 7 m 3 /h | Vazã o média captada | PS: Sem registro P7: Sem registro |
| Observaçã o | O POÇ O 6 faz adução para o reservatório elevado R4. O poço não conta com controle de acesso a estranhos e animais, sem sinalização nem identificação adequados. P6 possui base de proteção sanitá ria. | O POÇ O 6 faz adução para o reservatório elevado R4. O poço não conta com controle de acesso a estranhos e animais, sem sinalização nem identificação adequados. P6 possui base de proteção sanitá ria. | O POÇ O 6 faz adução para o reservatório elevado R4. O poço não conta com controle de acesso a estranhos e animais, sem sinalização nem identificação adequados. P6 possui base de proteção sanitá ria. |
| Observaçã o | O POÇO 7 faz adução para o reservatório elevado R4. O poço não tem controle de acesso a estranhos e animais, sem sinalização nem identificação adequados. Não há base de proteção sanitá ria e as imediações do poço estão tomadas por vegetação rasteira. | O POÇO 7 faz adução para o reservatório elevado R4. O poço não tem controle de acesso a estranhos e animais, sem sinalização nem identificação adequados. Não há base de proteção sanitá ria e as imediações do poço estão tomadas por vegetação rasteira. | O POÇO 7 faz adução para o reservatório elevado R4. O poço não tem controle de acesso a estranhos e animais, sem sinalização nem identificação adequados. Não há base de proteção sanitá ria e as imediações do poço estão tomadas por vegetação rasteira. |
| Adutora de Água Bruta | Adutora de Água Bruta | Adutora de Água Bruta | Adutora de Água Bruta |
| Diâmetro (mm) | t--P _6 _:_S _e _m _ re _g _i_ st _ ro _ | ---l Material | P6: PVC |
| Diâmetro (mm) | P7: Sem registro | ---l Material | P7: PVC |
| Sistema de Tratamento de Água | Sistema de Tratamento de Água | Sistema de Tratamento de Água | Sistema de Tratamento de Água |
| Observação | Não existe | Não existe | Não existe |
| Estação Elevatória | Estação Elevatória | Estação Elevatória | Estação Elevatória |
| Observaçã o | Não háestações elevató rias | Não háestações elevató rias | Não háestações elevató rias |
| Adutora de Água Tratada | Adutora de Água Tratada | Adutora de Água Tratada | Adutora de Água Tratada |
| Observação | Não existe. Não hátratamento de ág ua | Não existe. Não hátratamento de ág ua | Não existe. Não hátratamento de ág ua |
| Reservatório | Reservatório | Reservatório | Reservatório |
| Tipo | 1 Semienterrado | Material | Concreto Armado |
| Capacidade (m' ) | 65 | | |

Plano Munlclpat de Saneamento Bés lco de Slmplfclo Mendes

190

| Observação | Reservatório retangular. R4, localizado a 200m do P6, recebe adução dos poços nº6 e nº7. R4 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Morro dos Cavalos. | Reservatório retangular. R4, localizado a 200m do P6, recebe adução dos poços nº6 e nº7. R4 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Morro dos Cavalos. | Reservatório retangular. R4, localizado a 200m do P6, recebe adução dos poços nº6 e nº7. R4 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Morro dos Cavalos. |

| Rede de Distribuição | Rede de Distribuição | Rede de Distribuição | Rede de Distribuição |
| Extensão (km) | Sem regislro | Diâmetro (mm) | Sem regislro |
| Material | Sem registro | Seto rlzaçã o | Nilo |
| Ligações ativas total (und) | Sem registro | Ligações Hldrometrada (und) | Sem registro |
| Monitoramento da qualidade da ág ua distribuída | Sem registro | Frequência de monitoramento | Sem registro |
| Volume Micromedido (m') | Sem registro | Consumo per capita (UHab/dia) | Sem registro |
| População abastecida | 137 famí lias | | |

--.. -Fonte: Com,te Executivo de S1mphc1 0 Mendes (2022) / Sistemat,zaçao: FESPSP (2022) - Dados de campo

Sistema de Abastecimento de Agua do Povoado Lagoa da Caridade -Poços nº 08 e 09

- O Povoado Lagoa da Caridade possui uma estimativa de 79 (setenta e nove) famílias residentes e está localizada a 79 km da sede do municipio de Simplicio Mendes.
- O sistema isolado de abastecimento de água do povoado Lagoa da Caridade é composto por 02 (dois) poços (Poços nº 08 e 09). Os poços estão interligados a um sistema de reservaçã o que conta com 06 (seis) reservatórios em PVC. Cinco desses reservatórios encontram-se apoiados na parte mais alta do povoado e juntos possuem capacidade total de 70 m3 , enquanto o sexto reservatório está elevado e localizado ao lado do Poço nº 08, com 15 m 3 de volume. Os reservatórios por sua vez estão interligados a rede de distribuiçã o.

Esse sistema apesar de possuir um dosador de cloro no local do Poço nº 08, não realiza o tratamento da á gua distribuída para os moradores do povoado pelo fato de o dosador de cloro encontrar-se desativado.

191

SIMPLICIO MENDES

Quadro 39 - Características doS AA Is o lado Povoado Lagoa daC arid ad e

Características do SAA Iso lado Povoado Lagoa da Caridade

Sistema

SAA Povoado

Prestador

Associação de

Lagoa da Caridade

Moradores

Manancial

Pro dutiv id ade

Moderada

Tipo

Subterrâneo

aquífero

25 < Q < 50 m 3 /h

Monitoramento

Não

Frequência

Sem monitoramento

qualidade da ág ua bruta

monitoramento

Sinalização

Não existente.

Perímetro

proteção

Não existe. Verifica-se necessidade de adequação das estruturas de

sanitária

apoio do sistema (alvenaria, elétrica etc.}

Captação

Tipo

Dois poços

Existência de slst. de

Sim

tubulares

bo mbeam en to

Potência

PS: 9 Cv

Potência

PS: Sem bomba reserva

bo mba(s) em operaçã o

P9: sem registro

bomba(s) reserva(s)

P9: Sem bomba reserva

PB: 12 hldia

Existê ncia

P8: Sem horfmetro

Operaçã o (ho ras/d ia)

P9: 24 h/dia

Horlmetro

P9: Sem horímetro

P8: 8 m 3 /h

Vazão

média

P8: Sem registro

Capacidade Instalada

P9: sem registro

captada

P9: Sem registro

O POÇO 8 faz adução para os reservatórios R1 e R2 e diretamente para a rede de distribuição . O poço PS não conta com controle de acesso a estranhos e animais, sem sinalização nem identificação adequados. P8 não possui base de proteção sanitária e verifica-se a presença de vegetação rasteira nas imediações do poço.

Observação

O POÇO 9 faz adução para o reservatório apoiado R2. O poço P9 tem

controle de acesso precário a estranhos e animais, não tem sinalização

ou identificação adequados. Não há base de proteção sanitá ria e as

imediações do poço estão tomadas por vegetação .

Adutora de Agua Bruta

P6: Sem registro

P6: PVC

Diâmetro (mm)

Material

P7: Sem registro

P7: PVC

Sistema de Tratamento de Agua

Observaçã o

Não existe. Existe unidade de cloração por pastilhas na salda do PS,

porém se encontra desativada.

Estaçã o Elevatória

Observaçã o

Nã o há estações elevatórias

Ad uto ra de Agu a Tratada

Observação

Não existe. Não há tratamento de ág ua

Plano Munlclpal de Saneamento Bás ico de SlmpHclo Mendes

196

| Reservatório s | Reservatório s | Reservatório s | Reservatório s |

| Tipo | R1 : Elevado | Material | R1 : PVC |
| Tipo | R2: Apoiado | Material | R2: PVC |
| Capacidade (m 3 ) | R1 : 15m3 | | |
| Capacidade (m 3 ) | R2: 70 m 3 | | |
| Observaçã o | Reservatório cilí ndrico. R1, localizado ao lado do P8, recebe adução do poço PS. R1 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Lagoa da Caridade. | Reservatório cilí ndrico. R1, localizado ao lado do P8, recebe adução do poço PS. R1 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Lagoa da Caridade. | Reservatório cilí ndrico. R1, localizado ao lado do P8, recebe adução do poço PS. R1 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Lagoa da Caridade. |
| Observaçã o | Conjunto de 6 reservatórios cilíndricos que operam como uma única unidade de reservação. R2, localizado a 800m do poço P9, recebe adução dos poços P8 e P9. R2 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Lagoa da Caridade. | Conjunto de 6 reservatórios cilíndricos que operam como uma única unidade de reservação. R2, localizado a 800m do poço P9, recebe adução dos poços P8 e P9. R2 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Lagoa da Caridade. | Conjunto de 6 reservatórios cilíndricos que operam como uma única unidade de reservação. R2, localizado a 800m do poço P9, recebe adução dos poços P8 e P9. R2 faz adução para a rede de distribuição da zona urbana do Pov. Lagoa da Caridade. |
| Rede de Distribuição | Rede de Distribuição | Rede de Distribuição | Rede de Distribuição |
| Extensão (km) | Sem registro | Diâmetro (mm) | Sem registro |
| Material | Sem registro | Seto rlzaçã o | Não |
| Ligações ativas t otal (und) | Sem registro | Ligações Hldrometrada (und) | Sem registro |
| Monitoramento da qualidade da ág ua d istribuí da | Sem registro | Frequê ncia de monitoramento | Sem registro |
| Volume Mlcromedldo (m') | Sem registro | Consumo per c apita (UHabldia) | Sem registro |
| Populaçã o abastecida | 79 familias | | |

' ' Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc10 Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022) - Dados de campo.

5.1.2.3 Sistema de abastecimento de água da zona rural

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é a responsáve l pela instalação , operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água da zona rural.

Na zona rural os seguintes sistemas de abastecimento de água estão em operação atualmente:

- Sistema de abastecimento de água da Localidade Moreira - Poço nº 10;
- Sistema de abastecimento de ág ua da Localidade Moreira -Poço nº 11 (desativado):

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- Sistema de abastecimento de água do Aglomerado Rural Alagadiço Grande - Poço nº 12;
- Sistema de abastecimento de água do Aglomerado Rural Alagadiço Grande - Poço nº 13;
- Sistema de abastecimento de água do Aglomerado Alagadiço Pequeno - Poço nº 14;
- Sistema de abastecimento de água do Aglomerado Alagadiço Pequeno - Poço nº 15:
- Sistema de abastecimento de água do Aglomerado Formosa - Poço nº 16;
- Sistema de abastecimento de ág ua do Aglomerado lpueira - Poço nº 17;
- Sistema de abastecimento de ág ua do Aglomerado lpueira - Poço nº 18;
- Sistema de abastecimento de água do Aglomerado Dominguinhos - Poço nº 19:
- Sistema de abastecimento de água do Aglomerado Dominguinhos - Poço nº 20;
- Sistema de abastecimento de ág ua do Povoado Peador - Poço nº 21:
- Sistema de abastecimento de ág ua do Povoado Peador - Poço n° 22;
- Sistema de abastecim ento de água da Localidade Formiga - Poço nº 23.

As informações obtidas junto a Administraçã o Municipal, e durante os levantamentos de campo, foram sistematizadas em figuras e quadros apresentados a seguir com o objetivo de caracterizar o sistema existente.

Quadro 40 - Sistem as de abastec im ento de água na z.ona rural q uadro resumo

| Identificaçã o | Estrutura | Descriçã o Técnica | Descriçã o Técnica | Descriçã o Técnica | Observações |

| SAA Isolado da Localidade Moreira | Poço nº 10 | Vazao | 10 | m 3 /h | Opera 14 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Poço nº 10 | Profundídade | 200 | m | Opera 14 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Poço nº 10 | Bomba | 5 | CV | Opera 14 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Poço nº 11 | Vazã o | Sem registro | Sem registro | Desativado |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Poço nº 11 | Profundidade | Sem registro | Sem registro | Desativado |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Poço nº 11 | Bomba | Sem registro | Sem registro | Desativado |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Reservatório R7 | Volume | 10 | m' | Abastece 13 famílias. |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Reservatório R7 | Material | PVC | | Abastece 13 famílias. |
| SAA Isolado da Localidade Moreira | Reservatório R7 | Tipo | Elevado | | Abastece 13 famílias. |

198

| Identificaçã o | Estrutura | Descriçã o Técnica | Descriçã o Técnica | Descriçã o Técnica | Observações |

| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Poço nº12 | Vazão | 10 | m 3 /h | Opera 15 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Poço nº12 | Profundidade | 140 | m | Opera 15 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Poço nº12 | Bomba | 5 | CV | Opera 15 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Reservatório R8 | Volume | 25 | m• | Opera 15 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Reservatório R8 | Material | PVC | | Abastece 59 familias |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Reservatório R8 | Tipo | Apoiado | | Opera 15 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Poço nº13 | Vazã o | 3 | m3 /h | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Poço nº13 | Profundidade | 120 | m | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Poço nº13 | Bomba | 2 | CV | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Reservatório R9 | Volume | 5 | m• | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Reservatório R9 | Material | PVC | | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Grande | Reservatório R9 | Tipo | Elevado | | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Poço nº14 | Vazão | 15 | m 3 /h | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Poço nº14 | Profundídade | 180 | m | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Poço nº14 | Bomba | 4,5 | CV | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Reservatório R10 | Volume | 5 | m' | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Reservatório R10 | Material | PVC | | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Reservatório R10 | Tipo | Elevado | | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Poço nº15 | Vazão | 12 | m3 /h | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Poço nº15 | Profundídade | 100 | m | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Poço nº15 | Bomba | 3 | CV | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Reservatório R1 1 | Volume | 20 | m' | |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Reservatório R1 1 | Material | PVC | | |
| SAA Isolado da localidade Alagadiço Pequeno | Reservatório R1 1 | Tipo | Elevado | | |
| SAA Isolado da localidade Formosa | Poço n°16 | Vazão | 5,0 | m 3 /h | Não hátratamento. Tambémabastece bebedouro animal |
| SAA Isolado da localidade Formosa | Poço n°16 | Profundidade | 117 | m | Não hátratamento. Tambémabastece bebedouro animal |
| SAA Isolado da localidade Formosa | Poço n°16 | Bomba | Sem registro | | Não hátratamento. Tambémabastece bebedouro animal |
| | Reservatório R12 | Volume | 10 | m• | Abastece 115 famílias |
| | Reservatório R12 | Material | PVC | | Abastece 115 famílias |
| | Reservatório R12 | Tipo | Elevado | | Abastece 115 famílias |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Poço nº17 | Vazão | 11 | m 3 /h | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Poço nº17 | Profundidade | 120 | m | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Poço nº17 | Bomba | 3 | CV | Não hátratamento |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Reservatório R13 | Volume | 20 | m' | Abastece 39 familias |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Reservatório R13 | Material | PVC | | Abastece 39 familias |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Reservatório R13 | Tipo | Elevado | | Abastece 39 familias |

Plano Municipal de Saneamento Bés ico de Simpllcio Mendes

199

| Identificaçã o | Estrutura | Descrição Técnica | Descrição Técnica | Descrição Técnica | Observações |

| SAA Isolado da localidade lpueira | Poço nº18 | Vazão | 11 | m'/h | Não hátratamento. Tambéméutilizado para irrigação e criação de animais |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Poço nº18 | Profundidade | 240 | m | Não hátratamento. Tambéméutilizado para irrigação e criação de animais |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Poço nº18 | Bomba | 3 | CV | Não hátratamento. Tambéméutilizado para irrigação e criação de animais |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Rese1Vatório R14 | Volume | 210 | m' | |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Rese1Vatório R14 | Material | Concreto | | |
| SAA Isolado da localidade lpueira | Rese1Vatório R14 | Tipo | Apoiado | | |
| SAA Isolado da localidade Dominguinhos | Poço nº19 | Vazão | 6 | m 3 /h | Opera 12 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Dominguinhos | Poço nº19 | Profundidade | 200 | m | Opera 12 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Dominguinhos | Poço nº19 | Bomba | 6 | CV | Opera 12 h/dia. Não há tratamento. |
| SAA Isolado da localidade Dominguinhos | Reservatório R1 5 | Volume | 5 | m' | Abastece 59 famílias |
| SAA Isolado da localidade Dominguinhos | Reservatório R1 5 | Material | PVC | | Abastece 59 famílias |
| SAA Isolado da localidade Dominguinhos | Reservatório R1 5 | Tipo | Elevado | | Abastece 59 famílias |
| SAA Isolado da localidade Domlnguinhos | Poço nº20 | Vazão | 4,5 | m 3 /h | Opera 12 h/dia. Tratamento desativado |
| SAA Isolado da localidade Domlnguinhos | Poço nº20 | Profundidade | 324 | m | Opera 12 h/dia. Tratamento desativado |
| SAA Isolado da localidade Domlnguinhos | Poço nº20 | Bomba | 2 | CV | Opera 12 h/dia. Tratamento desativado |
| SAA Isolado da localidade Domlnguinhos | Reservatório R16 | Volume | 10 | m' | |
| SAA Isolado da localidade Domlnguinhos | Reservatório R16 | Material | PVC | | |
| SAA Isolado da localidade Domlnguinhos | Reservatório R16 | Tipo | Elevado | | |
| SAA Isolado da localidade Peador | Poço nº21 | Vazão | 9 | m 3 /h | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Peador | Poço nº21 | Profundidade | 120 | m | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Peador | Poço nº21 | Bomba | 3 | CV | Opera 12 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Peador | Reservatório R1 7 | Volume | 5 | m' | Abastece 51 famflias |
| SAA Isolado da localidade Peador | Reservatório R1 7 | Material | PVC | | Abastece 51 famflias |
| SAA Isolado da localidade Peador | Reservatório R1 7 | Tipo | Elevado | | Abastece 51 famflias |
| SAA Isolado da localidade Peador | Poço nº22 | Vazão | 5 | m,/h | Opera 12 hldia. Nã o há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Peador | Poço nº22 | Profundidade | 100 | m | Opera 12 hldia. Nã o há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Peador | Poço nº22 | Bomba | 3 | CV | Opera 12 hldia. Nã o há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Peador | Reservatório R18 | Volume | 10 | m' | |
| SAA Isolado da localidade Peador | Reservatório R18 | Material | PVC | | |
| SAA Isolado da localidade Peador | Reservatório R18 | Tipo | Elevado | | |
| SAA Isolado da localidade Formiga | Poço nº23 | Vazão | 5 | m,/h | Opera 24 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Formiga | Poço nº23 | Profundidade | 100 | m | Opera 24 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Formiga | Poço nº23 | Bomba | 12 | CV | Opera 24 h/dia. Não há tratamento |
| SAA Isolado da localidade Formiga | Reservatório R19 | Volume | 5 | m• | |
| SAA Isolado da localidade Formiga | Reservatório R19 | Material | PVC | | |
| SAA Isolado da localidade Formiga | Reservatório R19 | Tipo | Elevado | | |

Fonte: Comitê Executivo de Símpllc10 Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022) - Dados de campo.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpliclo Mendes

200

Sistema de Abastecimento de Agua da Localidade Moreira -Poços 1 Oe 11

A localidade rural Moreira possui uma estimativa de 13 (treze) familias residentes e está localizada a 20 km da sede do município de Simplício Mendes.

O sistema isolado de abastecimento de água da localidade Moreira é composto por um poço (Poço nº 10) interligado a um reservatório elevado, em PVC, com volume de 1 Om·. O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição. Além do poço que está em operação , existe um outro que se encontra desativado.

Esse sistema não possui unidade de tratamento da água distribuída para os moradores da localidade.

Figura 98 -Sistema Isolado de Abastecimento de Agua da Localidade Moreira

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simpllcio Mendes

201

Figura 99 - Poço nº 1 O localizado na localidade Moreira

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) 1 Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 100 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 10

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) 1 S istematização : FESPSP (2022)

Figura 101 - Quadro de entrada de energia elétr ica do Poço nº 10

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / S istematização : FESPSP (2022)

Figura 102 - Q uadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 10

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 103 - Poço nº 11 localizado na localidade Moreira (desativado)

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / S istematização : FESPSP (2022)

Figura 104- Reservatório elevado em PVC, com volume de 10 m"

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio M endes

203

202

SIMPL(CIO MENDES

Sistema de Abastecimento de Água do Aglomerado Alagadiço Grande -Poço nº 12

O aglomerado rural Alagadiço Grande possui uma estimativa de 59 (cinquenta e nove) famílias residentes e está localizado a 28 km da sede do municíp io de Simplício Mendes.

O sistema isolado de abastecimento de água do aglomerado Alagadiço Grande é composto por 01 (um) poço (Poço nº 12) interligado a 02 (dois) reservatórios apoiados, em PVC, com 10 e 15 m' de volume, totalizando 25 m' de capacidade de reservação. Os reservató rios estão interligados entre si e na rede de distribuição.

Esse sistema não possui unidade de tratamento da água distribuída para os moradores do aglomerado.

Figura 105 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Alagadiço Grande

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmplíclo Mendes

Figura 106 - Poço nº 12 localizado no Aglomerado Alagadiço Grande

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematizaçã o: FESPSP (2022)

Figura 107 - Estrutura em alvenaria do quadro de energ ia elét rica da bomba do Poç o nº 12 -..

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 108 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poç o nº12

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematizaçã o: FESPSP (2022)

Ptano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplí cio M endes

204

Figura 109 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 12

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 110 - Reservatórios apoiados em PVC, com volumes de 10 e 15 m'

Sistema de Abastecimento de Agua do Aglomerado Alagadiço Grande -Poço nº 13

O sistema isolado de abastecimento de água do aglomerado Alagadiço Grande é composto por 01 (um) poço (Poço n· 13) interligado a 01 (um) reservatório elevado, em PVC, com volume de 5 m'. O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição .

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Figura 111 - Sistema Isolado de Abastecimento de Água do Aglomerado Alagadiço Grande

Figura 112 - Poço nº 13 localizado no Aglomerado Alagadiço Grande

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Figura 113 ª Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 13

Fonte: Comitê Executivo de Simplí clo Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 114 - Quadro de entrada de energia elétr ica do Poço nº 13

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 115 · Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 13

Figura 116 - Reservatório elevado em PVC, com volume de 5 m'

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Sistema de Abastecimento de Água do Aglomerado Alagadiço Pequeno -Poço nº 14

O aglomerado rural Alagadiço Pequeno possui uma estimativa de 111 (cento e onze) familias residentes e está localizado a 28 km da sede do município de Simplíc io Mendes.

O sistema isolado de abastecimento de água do aglomerado Alagadiço Pequeno é composto por 01 (um) poço (Poço nº 14) interligado a 01 (um) reservatório elevado, em PVC, com volume de 5 m 3 · O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição .

Esse sistema não possui unidade de tratamento da água distribuída para os moradores do aglomerado.

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Figura 117 · Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Alagadiço Pequeno

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 118 -Poço nº 14 locallzado no Aglomerado Alagadiço Pequeno

Fonte: Comitê Executivo de Simplíc io Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

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Figura 119 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nª 14

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 120 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 14

Fonte: Comitê Executivo de SimpHcio M endes (2022) / Sistem atização: FESPSP (2022)

Figura 121 - Reservatório elevado em PVC, com 5 m > volume

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio Mendes

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Sistema de Abastecimento de Água do Aglomerado Alagadiço Pequeno -Poço nº 15

O sistema isolado de abastecimento de ág ua do aglomerado Alagadiço Pequeno é composto por (01) um poço (Poço nº 15) interligado a 02 (dois) reservatórios elevados, em PVC, com 10 m 3 de volume cada um, totalizando 20 m 3 de capacidade de reservação. Os reservatórios estão interligados entre si e na rede de distribuição .

Figura 122 · Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Alagadiço Pequeno

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 123 - Poç o nº 15 locallzado no Aglomerado Alagadiço Pequeno

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 124 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elét rica da bomba do Poço nº 15

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 125 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 15

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Stmpllclo Mendes

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Figura 126 .. Quadf'o de energia elétrica da bomba do Poço nª 15

Fonte:

Figura 127 - Reservatórios elevados em PVC, com 10 ms de volume para cada reservatório

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Me ndes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Sistema de Abastecimento de Agua do Aglomerado Formosa -Poço n 16

O aglomerado rural Formosa possui uma estimativa de 115 (cento e quinze) famílias residentes e está localizado a 60 km da sede do município de Simpllcio Mendes.

O sistema isolado de abastecimento de água do aglomerado Formosa é composto por 01 (um) poço (Poço nº 16) interligado a um reservatório elevado, em PVC, com volume de 10 m 3 . O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição . Além de a bastecer as famílias do aglomerado, o Poço nº 16 também bombeia ág ua para um bebedouro animal que está localizado à 10 m do poço.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplíclo Mendes

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Esse sistema não possui unidade de tratamento da á gua distribuída para os moradores do aglomerado.

Figura 128 · Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Formosa

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 129- Poço nº 16 localizado no Aglomerado Formosa

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Figura 130 · Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 16

Figura 131 · Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 16

Figura 132 · Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 16

Figura 133 -Reservatório elevado em PVC, com 10 m· de volume

Sistema de Abastecimento de Água do Aglomerado lpuelra -Poço nº 17

O aglomerado rural lpueira possui uma estimativa de 39 (trinta e nove) famílias residentes e está localizado a 37 km da sede do município de Simpllcio Mendes.

O sistema isolado de abastecimento de água do aglomerado lpueira é composto por 01 (um) poço (Poço n· 17) interligado a 02 (dois) reservatórios elevados, em PVC, com 10 m· de volume cada um, totalizando 20 m· de capacidade de reservação . Os reservatórios estão interligados entre si e na rede de distribuição .

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Figura 134 -Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado lpueira

Figura 135 · Poço nº 17 localizado no Aglomerado lpueira

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simplicio Mendes

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Figura 136 - Estrutura em alvenar-ia do quadro de energia elé trica da bomba do Poço nº 17

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 137 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 17

Figura 138 .. Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 17

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmplicio Mendes

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Sistema de Abastecimento de Água do Aglomerado lpuelra -Poço nº 18

O sistema isolado de abastecimento de água do aglomerado lpueira é composto por 01 (um) poço (Poço nº 18) interligado a 01 (um) reservatório apoiado, em concreto armado, com volume de 210 m 3 . O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição, e além de abastecer as famílias do aglomerado o Poço nº 18 também é utilizado para irrigação de roças e criação de animais.

Figura 139 -Sistema Isolado de Abastecimento de Água do Aglomerado lpueira

Figura 140 - Poço nº 18 localizado no Aglomerado lpueira

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 141 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 18

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 142 - Resetvatório apoiado em concreto annado, com 210 m ~ de volume

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de SimpHcio Mendes

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Sistema de Abastecimento de Água do Aglomerado Domingulnhos -Poço nº 19

O aglomerado rural Dominguinhos possui uma estimativa de 58 (cinquenta e oito) famílias residentes e está localizado a 09 km da sede do município de Simplício Mendes. Existe uma grande quantidade de poços públicos e privados na região do aglomerado, e ao mesmo tempo muitos problemas relacionados a falta de água em algumas residências .

O sistema isolado de abastecimento de água do aglomerado Dominguinhos é composto por 01 (um) poço (Poço nº 19) interligado a um reservatório elevado, em PVC, com volume de 5 m·. O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição.

Figura 143 -Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Domlngulnhos

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simpllcio Mendes

Figura 144 - Poço nº 19 localizado no Aglomerado Domlngulnhos

Fonte: Comitê Executivo de Simplíclo M endes (2022) / Sistematizaçã o : FESPSP (2022)

Figura 145 - Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 19

Figura 146 - Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 19

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmplício Mendes

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Figura 147 -Reservatório elevado em PVC, com 5 m' de volume

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2022) / Sistematizaçã o: FESPSP (2022)

Sistema de Abastecimento de Água do Aglomerado Dominguinhos -Poço nº 20

O sistema isolado de abastecimento de ág ua do aglomerado Dominguinhos é composto por 01 (um) poço (Poço nº 20) interligado a 01 (um) reservatório elevado, em PVC, com volume de 10 m·. O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuiçã o. Existe um chafariz na área do Poço nº 20.

Esse sistema não possui unidade de tratamento da ág ua distribuída para os moradores do aglomerado.

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Figura 148 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua do Aglomerado Dominguinhos

Figura 149 - Poço nº 20 localizado no Aglomerado Dominguinhos

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

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Figu ra 150 - Estrutura ema lvenaria do quadro deen ergia e létric ada bomba do Poç on º 20

Fonte:

Fig u ra 151 - Quadro de entrad adee ne rgia e létrica do Poço nº 20

Fonte: Comitê Executivo de S implí c io Me ndes (2022) / S istem atização: FE SPSP (2022)

Figura 152 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 20

Fonte: Comitê Executivo de S implfcio M endes (2022) / S istem a tização : FES PSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simpllcio Mendes

Figura 153 - Chafariz localizado na área do Poç o nº 20

Fo nte: Comitê Executivo de S implí cio M endes (2022) / Sistem a tização: FES PSP (2022)

Figura 154 - Dosado,.- de cloro localizado na saí da do Poço nº 20 (desativado)

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio M endes (2022) / Sistem atização: FESPSP (2022)

Figura 155 - Reservatório elevado em PVC, c om 10 m~ de volume

Fo nte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistem atização: FESPS P (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de SlmpHcio Mendes

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SIMPLÍCIO MENDES

Sistema de Abastecimento de Agua do Povoado Peador Poço nº 21

O Povoado Peador possui uma estimativa de 51 (cinquenta e uma) famílias residentes e está localizado a 13 km da sede do municlpio de Simplício Mendes.

O sistema isolado de abastecimento de água do Povoado Peador é composto por 01 (um) poço (Poço nº 21) interligado a um reservatório elevado, em PVC, com volume de 5 m·. O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição.

Esse sistema não possui unidade de tratamento da água distribuída para os moradores do povoado.

Figura 156 -Sistema Isolado de Abastecimento de Água do Povoado Peador

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2022) / Sistematizaçã o: FESPSP (2022)

Figura 157 - Poço nº 21 localizado no Povoado Peador

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 158 - Reservatório elevado em PVC, com 5 m 2 de volume

Sistema de Abastecimento de Agua do Povoado Peador -Poço nº 22

O sistema isolado de abastecimento de água do Povoado Peador é composto por 01 (um) poço (Poço nº 22) interligado a 01 (um) reservatório elevado, em PVC, com volume de 10 m 3 . O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição .

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplíclo Mendes

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Figura 159 - Sistema Isolado de Abastecimento de Água do Povoado Peador

Figura 160 - Poço nº 22 localizado no povoado Peador

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Figura 161 · Estrutura em alvenaria do quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 22

Fonte: Comitê Executivo deS imp lfcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 162 · Quadro de entrada de energia elétrica do Poço nº 22

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Figura 163 · Reservatório elevado em PVC, com 10 m:1 de volume

Fonte: Comitê Executivo de S implfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simplício Mendes

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Sistema de Abastecimento de Agua da Localidade Formiga - Poço nº 23

O sistema isolado de abastecimento de água da localidade Formiga é composto por 01 (um) poço (Poço nº 23) interligado a 01 (um) reservatório e levado, em PVC, com volume de 5 m 3 . O reservatório por sua vez é interligado a rede de distribuição .

Esse sistema não possui unidade de tratamento da ág ua distribuída para os moradores da localidade.

Figura 164 - Sistema Isolado de Abastecimento de Agua da Localidade Formiga

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2022) / Sistema tização : FESPSP (2022)

Figura 165 - Poço nº 23 localizado na localidado Fo rmiga

Fonte: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Béslco de Simpllcio Mendes

Figura 166 - Quadro de energia elétrica da bomba do Poço nº 23

Figura 167 - Reservatório elevado em PVC, com 5 ms de volume

5.1.3 Sustentabilidade e custeio do sistema

5. 1.3.1 Estrutura de consumo

A estrutura de consumo da á rea urbana, nas á reas atendidas pela Agespisa, é apresentada no quadro a seguir. A informação mais recente, relativa a dezembro de 2020, não contém os dados de consumo por categoria, que são apresentados relativos à data de dezembro de 2016.

Plano Municipal de Saneamento Básico de SlmpHclo Mendes

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Quadro 41 Estrutura de consumo da sede de Simplício Mendes

| dezembro/2020' | dezembro/2020' | dezembro/2020' | dezembro/2020' | dezembro/2020' |

| Factí vel | Ativa | Cortada | Suprimida | Total |
| 379 | 2868 | 15 | 735 | 3997 |
| abril/2019 2 | abril/2019 2 | abril/2019 2 | abril/2019 2 | abril/2019 2 |
| Ligações Ativas | Ligaçã o Inativa de ág ua | Ligaçã o Inativa de ág ua | Total de ligaçõe s | Total de ligaçõe s |
| 2.688 | 773 | 773 | 3.461 | 3.461 |
| dezembro/2016' | dezembro/2016' | dezembro/2016' | dezembro/2016' | dezembro/2016' |
| Categoria | Ligaçã o Ativa de água | Ligação Inativa de água | Total de ligações | Total de ligações |
| Residencial | 2.543 | 371 | 2.914 | 2.914 |
| Comercial | 150 | 73 | 223 | 223 |
| Industrial | 24 | 96 | 120 | 120 |
| Pública | 44 | 3 | 47 | 47 |
| Total | 2.761 | 543 | 3.304 | 3.304 |
| Ligaçõe sx Volumes Consumidos e Faturados | Ligaçõe sx Volumes Consumidos e Faturados | Ligaçõe sx Volumes Consumidos e Faturados | Ligaçõe sx Volumes Consumidos e Faturados | Ligaçõe sx Volumes Consumidos e Faturados |
| Período | | | Volume [m'/mês) | Volume [m'/mês) |
| Período | Total de Ligações | Total de Ligações | Consumido | Faturado |
| dezembro/2016 | 3304 | 3304 | 26056 | 32735 |
| abril/2019 | 3461 | 3461 | 25858 | 33394 |
| outubro/2019 | 4222 | 4222 | 28959 | 34743 |
| dezembro/2020 | 3997 | 3997 | 28265 | 34508 |

Fonte: 'Agesp,sa (2020), 'Agesp,sa (2019) e 3 Agesp,sa (2016)

As á reas rurais atendidas diretamente pela Prefeitura Municipal ou pela associação de moradores não dispõem de registros técnicos quanto ao número de economias, nem do volume consumido, uma vez que a Prefeitura não realiza a cobrança e nem possui sistemas de medição implantados, como macromedidores e hidrômetros.

5.1.3.2 Estrutura de tarifação e índice de inadimplência

A Agespisa - Águas e Esgotos do Piauí cobra tarifa para a prestação dos serviços. As tarifas são distribuídas por categorias (residencial, comercial, industrial e pública) e por faixas de consumo, havendo ainda tarifas normais, sociais e filantrópicas. As tarifas são reajustadas periodicamente de forma a assegurar o equilíbr io econômico-financeiro do

prestador de serviços. A estrutura tarifária vigente a partir de 01/07/2021, e válida até o momento, é apresentada no quadro a seguir.

Quadro 42 -Estrutura tarlfãrla

| Categorias | Faixa de Consumo (m') | Valor(R$) | Esgoto (%) |

| Item 1 - Residencial Social | Até10 | 15,90 | 80 |
| Item 1 - Residencial Social | Acima de 10 | Cobrar pela Tarifa Residencial não Social | 80 |
| Item 2 - Residencial não Social | Até10 | 36,21 | 80 |
| Item 2 - Residencial não Social | 11 a 15 | (36,21 + 6,75/m' excedente a 10m') | 80 |
| Item 2 - Residencial não Social | 16a 20 | (69,96 + 7,42/m' excedente a 15m') | 80 |
| Item 2 - Residencial não Social | 21 a 25 | (107,06 + 8,10/m' excedente a 20m') | 80 |
| Item 2 - Residencial não Social | 26 a 35 | (147,56 + 12,81/m' excedente a 25m') | 80 |
| Item 2 - Residencial não Social | Acima de 25 | (275,66 + 13,98/m' excedente a 35m') | 80 |
| Item 3 - Comercial / Industrial / Pública | Até 10 | 74,32 | 80 |
| Item 3 - Comercial / Industrial / Pública | 11 a 15 | (74,32 + 11,09/m' excedente a 10m') | 80 |
| Item 3 - Comercial / Industrial / Pública | 16 a 20 | (129,77 + 12,20/m' excedente a 15m') | 80 |
| Item 3 - Comercial / Industrial / Pública | 21 a 25 | (190,77 + 14,42/m' excedente a 20m') | 80 |
| Item 3 - Comercial / Industrial / Pública | 26 a 35 | (262,87 + 14,47/m' excedente a 25m') | 80 |
| Item 3 - Comercial / Industrial / Pública | Acima de 35 | (407,52 + 15,78/m' excedente a 35m') | 80 |
| Item 4 - Pequeno Comércio | Até 10 | 32,67 | 80 |
| Item 4 - Pequeno Comércio | Acima de 10 | Cobrar pela Tarifa Comercial | 80 |

Fonte: A9esp1sa (2021)

No quadro a seguir consta o faturamento/arrecadação do prestador do serviço por categoria eo índice de eficiência da cobrança.

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SIMPLfCIO MENDES

Quadro 43 Faturamento e arrecadaçã o da Agespisa com a prestaçã o do serviç o de abastecimento de água no município de Slmplíclo Mendes

| Categoria | Faturamento (R$) | Arrecadaçã o (RSJ | Eficiênciada Cobrança [%] |

| dezembro/2016' | dezembro/2016' | dezembro/2016' | dezembro/2016' |
| Residencial | 89.306,19 | 111 .063,91 | 124,4% |
| Comercial | 9.902,02 | 13.505,06 | 136,4% |
| Industrial | 2.103,70 | 2.933,31 | 139,4% |
| Púb lica | 11.027,08 | 14.388,27 | 130,5% |
| Total | 112.338,99 | 141 .890,55 | 126.3% |
| Total abril/2019" | 135.169,24 | 128.301,42 | 94,9% |
| Total outubro/2019' | 167.224,41 | 144.427,67 | 86,4% |
| Total dezembro/2020 3 | 139.288,12 | 154.971,77 | 111,3% |

O índice de inadimplência mensal referente ao pagamento das faturas de água não foi informado pelos representantes do escritório da Agespisa no município.

A Prefeitura Municipal não realiza a cobrança de taxas ou tarifas para a prestação do serviço nas á reas por ela atendida.

5.1.3.3 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento

Como já mencionado, apenas a Agespisa realiza a cobrança pela prestação do serviço de abastecimento de água . A receita operacional direta resultante da aplicação de tarifas ou taxas é igual aR$ 1.632.038,62 (um milhão , seiscentos e trinta e dois mil e tri nta e oito reais e sessenta e dois centavos) (SNIS, 2021 ).

Quanto às receitas indiretas (valor faturado decorrente da prestação de outros serviços vinculados aos serviços de água, mas não contemplados na tarifação, como taxas de matrícula, ligações, religações , sanções, conservação e reparo de hidrômetros, acréscimos por impontualidade, entre outros) o valor é de R$ 67.721,71 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e um centavos) (SNIS, 2021 ).

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de S implí cio Mendes

236

Já as despesas totais com o serviço de água foram de R$ 2.350.621, 11 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e um reais e onze centavos). Esse valor engloba as despesas de exploração - DEX (pessoal próprio, produtos químicos, energia elét rica, serviços de terceiros, despesas fiscais ou tributá rias e outras despesas de exploração), as despesas oriundas de juros e encargos, variação cambial, depreciação , amortização e provisão, além de outras despesas.

O quadro a seguir apresenta um resumo das receitas operacionais e despesas da Agespisa com a prestação do serviço de água no município de Angical do Piauí. Observa-se que a operação do SAA é altamente deficitária.

Quadro 44 - Receitas operacionais e despesas na prestação do serviço de abastecimento de água

| | Diretas | R$ | 1.632.038,62 |

| | Indiretas | R$ | 67.421,71 |
| | TOTAIS | R$ | 1.699.460,33 |
| Despesas | Pessoal Próprio | R$ | 775.238,24 |
| Despesas | Produtos Químicos | R$ | |
| Despesas | Energia Elétrica | R$ | 339.660,62 |
| Despesas | Serviços de Terceiros | R$ | 281 .234,08 |
| Despesas | Fiscais ou Tributáriascomputadas na DEX | R$ | 61.923,22 |
| Despesas | Outras despesas de exploração | R$ | 62.534,01 |
| Despesas | Juros e encargos do serviço da divida | R$ | - |
| Despesas | Variação cambial | R$ | |
| Despesas | Deprecíaçao, amortlzaçao e provisao | R$ | 36.092,10 |
| Despesas | Fiscais ou tributáriasnão computadas na DEX | R$ | 793.938,84 |
| Despesas | Outras despesas | R$ | - |
| Despesas | TOTAIS | R$ | 2.350.621,11 |

Fonte: SNIS (2021)

O indicador de desempenho financeiro da Agespisa é de 69,4%, com um índice de evasão de receitas igual a -3,8% (SNIS, 2021 ). Verificou-se que, em 2020, conforme dados do Diagnóstico do SNIS, não houve investimentos no serviço de abastecimento de água .

Plano Munlclpal de Saneamento Bás ico de Slmpllclo Mendes

237

As informações quanto às receitas e despesas para a prestação do serviço de abastecimento de água não estão sistematizadas no município.

5.1.4 Análise e avaliação do Sistema de Abastecimento de Água

Neste item são apresentados os mananciais, o consumo per capita e por setores, o balanço entre consumos e demandas ea qualidade da água para abastecimento públ ico.

5.1.4.1 Identificação de mananciais

A garantia do abastecimento público de água parte da identificação de mananciais, existentes ou futuros, que tenham a capacidade de suprir a demanda do horizonte de planejamento. A identificação das alternativas subterrâneas ou superficiais é um elemento essencial do PMSB.

O município de Simplício Mendes situa-se na Região Hidrográfica do Parnaíba, na Bacia do Rio Canindé. O curso d'água mais importante no território do município é o rio Fidalgo, afluente do rio Canindé, esse último conta com uma vazão de permanência (Q90%) igual a 0,86 mª/s (SEMAR, 2010).

Atualmente o abastecimento de água do município é realizado através de poços tubulares. O estudo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA, 2009) indica como alternativa para a ampliação do sistema produtor a perfuração de novos poços tubulares.

Mananciais Superficiais

A Barragem Pedra Redonda será utilizada como manancial do futuro Sistema Adutor Pedra Redonda, abastecendo de água a sede do município de Simplício Mendes, além de outros sete municípios da região e suas localidades rurais. O reservatório . localizada no município de São Francisco de Assis do Piauí, é feito de aterro zoneado e possui

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Slmplício Mendes

238

vertedor tipo soleira espessa, com nível máximo operacional na cota 278m e volume útil de 183,6 hm 3 .

Figura 168 -Reservatório Pedra Redonda

Fonte: Elaborado no Google Earth

O quadro a seguir apresenta um resumo das informações técnicas da Barragem Pedra Redonda.

239

SIMPLICIO MENDES

Quadro 45 · Informações Técnicas da B arrag em Pedra Redonda

| Dados Gerais | Dados Gerais |

| Código ANA | 2759 |
| Rio | Rio Canindé |
| Bacia | Canindé-Pamaiba |
| Município/ Estado | Jacobina do Piauí / PI |
| Latitude | 08º 00' 42,25" S |
| Longitude | 41 º 29' 41 ,17''W |
| Operador | DNOCS |
| Proprietá rio | Governo do Estado - PI |
| Ano Conclusão / Construção | 2001 |
| Dados Operativos | Dados Operativos |
| Área de Drenagem Incremental (km') | 3.433,50 |
| Área de Drenagem Total (km' ) | 4.713,00 |
| Volume Máximo(hm') • | 216,00 |
| Volume Minimo (hm 3 ) | 32.40 |
| Volume Útil (hm 3 ) | 183,60 |
| NA Má ximo Operacional (m) | 278,00 |
| NA Mínimo Operacional (m)' | 255,81 |
| Dispositivo de Medição de Nível/ Volume do Reservatório | Nã o há . |
| Dispositivo de Medição de Vazão Defluente | Não há |
| Dados Estruturais | Dados Estruturais |
| Material Barragem Principal | Aterro zoneado |
| Extensão Barragem Principal (m) | 370,00 |
| Altura Barragem Principal (m) | 50.40 |
| Cota do Coroamento Barragem Principal (m) | 286,00 |
| Tipo do Vertedor Principal | Soleira espessa. Canal escavado em rocha. |
| Cota da Soleira Vertedor Principal (m) | 278,00 |
| Tomada D'Águ a - Abastecimento Demandas | Bombas às margens do reservatório. Operante. |
| Tomada D'Água - Liberação para Jusante | Comportas; tubulações de 1,3m de diâmetro; controlada por vá lvula dispersara. Parcialmente operante. Acionamento manual da comporta com defeito (apenas o acionamento automáticoestáfuncionando); problemas com a vedação da vá lvula, gerando vazamentos. |

Fonte: ANA (2016)

Plano Municipal de Saneamento Básic o de Simplicio Mendes

Figura 169 -Vista de Jusante para a Barragem Pedra Redonda

Fonte:

ANA (2016)

A figura seguinte apresenta a curva de regularização do reservatório Pedra Redonda. A curva de regularização relaciona a vazão regularizáve l com uma dada garantia de atendimento, sendo construída mediante a resolução da equação do balanço hídrico, a qual contabiliza todas as afluências e aportes ao reservatório, bem como todas as retiradas ou eventuais vertimentos e evaporações . Em resumo, no caso do açude Pedra Redonda, em 90% do tempo é possível retirar uma vazão de 1,56 m 3 /s do reservatório, sem comprometer sua disponibilidade hídrica futura.

Plano Municipal de Saneamento Basico de Simpllcio Mendes

241

240

Figura 170 -Curva de regularizaçã o do Reservatório Pedra Redonda

Fonte:

ANA (2016)

O volume total afluente anual do reservatório Pedra Redonda é da ordem de 172 hm 3 .

Os vetores de evaporação e precipitação, utilizados na construção da curva de regularização e apresentados a seguir, caracterizam a problemá tica hídr ica característica do semiári do brasileiro, no qual a forte insolaçã oe baixa umidade relativa do ar leva a grandes vetores de evaporação no ano todo, enquanto a precipitação é irregular e concentrada nos últimos e primeiros meses do ano.

Figura 171 Vetores de evaporaçã oe precipitaçã o da Barragem Pedra Redonda

Fonte: ANA (2016)

O gráfico a seguir apresenta as demandas retiradas do reservatório da Barragem Pedra Redonda. Observa-se que a irrigação e dessedentação animal é a maior demanda deste reservatório, e parcelas substanciais da demanda são usadas para abastecimento urbano e rural. Como apresentado no item 5. 1.4.3 adiante, as demandas de irrigação são unicamente para culturas temporária s.

Figura 172 Demandas totais de retirada do Açude Pedra Redonda

Fonte: ANA (2016)

242

243

Sendo:

Vi e Vf = volumes armazenados no reservatório respectivamente no início e no final de um intervalo de tempo;

Ve = volume de água que e ntra no reservatório (afluência e precipitação) ;

Vr = volume de água retirado para atendimento dos diversos usos;

Vp = volume relacionado às perdas do reservatório (evaporação e infiltração).

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simpllcio Mendes

SIMPLICIO MENDES

Para determinação da CAR. a equação da continuidade é solucionada de maneira recursiva, partindo-se de um valor pré-fixado para o volume com que se deseja chegar ao final do horizonte de s imulação, considerando-se níveis preestabelecidos das demandas e afluências\_ Desta forma, a partir da equação da continuidade, determinam­ se os volumes iniciais que o reservatório deveria ter no início do horizonte para satisfazer às condições especificadas.

O horizonte de simulação da CAR constitui-se de dois períodos de estiagem e um período úmido consecutivos, totalizando 18 meses. O período é determinado de maneira que o últim om ês de simulação coincida com o último mês do período seco.

Nessa simulação, consideram-se três cenários de demandas hídricas. São eles:

Cenário 1: Atendimento às demandas prioritárias

Retirada de ág ua do reservatório exclusivamente para o atendimento das demandas de abastecimento humano urbano, abastecimento humano rural e dessedentação animal, tanto no corpo do reservatório, como no trecho de rio a jusante.

Cenário 2 : Atendimento restritivo

Atendimento das demandas prioritárias e das demandas de abastecimento industrial em sua totalidade, restringindo-se o atendimento das demandas de irrigação apenas às culturas perenes. A irrigação de culturas temporárias e as vazões de diluição de efluentes não são atendidas.

Cenário 3 : Atendimento às demandas totais

Retirada de água do reservatório para atendimento de todas as demandas de abastecimento humano urbano e diluição de efluentes domésticos, abastecimento humano rural, dessedentação animal, irrigação , abastecimento industrial e diluição de efluentes industriais associadas tanto ao corpo do reservatório como ao trecho de rio a jusante.

O resultado da análise da Curva de Aversão ao Risco do reservatório Pedra Redonda é a presentado no gráfico a seguir.

Ptano Municipal de Saneamento Básico de Simplíc io Mendes

245

SIMPLfCIO MENDES

Quadro 46 Demandas do reservat6rio Pedra Redonda

| Demandas Prioritá rias | 1291/s |

| Demandas Restritivas | 1961/s |
| Demandas Totais | 265 1 /s |

Fonte\_

ANA (2017)

Como o reservatório Pedra Redonda se localiza no semiárido brasileiro, onde a disponibilidade hídrica é limitada e períodos de estiagem podem se prolongar, conflitos em relação ao uso do recurso hídrico podem surgir entre os diversos us uários em situação de escassez. Tendo isso em vista, a ANA realizou em 2015 um estudo abrangendo os reservatórios do semiá rido para simular suas Curvas de Aversão ao Risco (CAR), com base nas práticas já adotadas pela Agê ncia em processos de a locação de água . A CAR é uma ferramenta de grande importância no planejamento e operação de um reservatório, tanto em condições normais como em situações de escassez hídrica ou conflitos pelo uso da água .

A comparação das CARs com a situação atual do reservatório permite auxiliar nas decisões quanto à sua operação . Assim , quando os volumes efetivamente armazenados forem superiores àqueles destacados na CAR, existe um saldo positivo de água no sistema. Neste caso, o operador poderá escolher entre terminar o ano com um volume armazenado superior ao valor previamente definido ou liberar maior volume de água para atendimento das demandas.

A CAR de um reservatório é obtida baseada na solução da equação da continuidade, que ao longo de um intervalo de tempo àt é dada por:

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244

Figura 173 Curva de Aversão ao Risco com afluência nula do Reservatório Pedra Redonda

Fonte:

ANA (2016)

Observa-se que as demandas totais, restritivas e prioritárias são próximas, uma vez que não há demanda industriaL Segundo a CAR, o reservatório deve ter cerca de 74,5 hmº de água reservada, ou aproximadamente 22,9% de seu volume útil no iníc io da simulação , para suportar todas as demandas de água por 18 meses em um cenário de afluência nula, ou seja, sem recarga do reservatório. Não foi possível determinar qual o volume reservado na Barragem Pedra Redonda a época da elaboração deste Plano.

A figura a seguir expressa o discutido acima de acordo com as cotas do nível d'água do reservatório \_ Novamente, observa-se que as cotas referentes às demandas totais, prioritárias e restritivas giram em torno da cota 263 m \_

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplí c:io Mendes

246

Figura 174- Cotas do reservatório Pedra Redonda de acordo com a Curva de Aversã o ao Risco

| | VoL Útil(%) | v _Acm_ (hmº) |

| Volume Máximo | 100,0% | 216,0 |
| Demandas Totais | 22,9% | 74,5 |
| Demandas Restritivas | 20,7% | 70,3 |
| Demandas Prioritárias | 18,4% | 66,3 |
| Volume Mínimo | 0,0% | 32.4 |

Fonte: ANA (2016)

247

Mananciais Subterrâneos

É prática corrente no Estado do Piauí o uso de poços tubulares profundos eo mesmo se passa no município . A figura a seguir mostra a localização dos 23 poços cadastrados no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) com situação classificada como bombeando (CPRM, 2022). Já nos quadros a seguir, são apresentados os detalhes de todos os 41 poços cadastrados no município.

Observa-se que os poços estão espalhados pelo território do município . É importante destacar que a perfuração deve ser realizada observando critérios técnicos para não comprometer a fonte de água. Quando executados muito próximos uns dos outros podem ocorrer interferências, como o rebaixamento do lençol freático . Também é importante obedecer a capacidade de recarga do aquífero. Entretanto, a Prefeitura não possui regulamentação nem fiscaliza a perfuração dos poços, sendo que a maioria não atende as normas técnicas pertinentes.

Figura 175 · Poços cadast..-ados no CPRM com situação bombeando

Fonte: Comitê E xecutivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simplício Mendes

249

248

Quadro 47 · Poços Cadastrados no SIAGAS

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Quadro 47 · Poços Cadastrados no SIAGAS

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F onte : CPRM ( 2022)

--paldeSaroonimJBlôoode--

5.1.4.2 Consumo per capita, por setores e consumidores especiais

As atividades com maior participação no consumo de água no município são : o abastecimento humano, a dessedentação animal ea agricultura irrigada. As informações sobre consumo são apresentadas a seguir.

Abastecimento humano

O consumo de água em uma habitação depende de um grande número de fatores que, segundo Tsutiya (2004), os mais importantes são : condições climáticas , hábitos e nível de vida da população , natureza da cidade (industrial ou tipicamente residencial), presença de medidores de água , pressão da rede, existência ou nã o de rede de esgoto eo preço da água .

251

SIMPLICIO MENDES

e capacidade das estruturas. Foram utilizados í ndices fornecidos pela Agespisa, prestadora do serviço, ano base 2020. Os dados de capacidade das estruturas foram obtidos durante os levantamentos de campo.

O quadro a seguir apresenta um resumo dos dados de entrada para o cálculo do balanço, sendo que as estruturas sem registro de dados (SR), não foram consideradas no balanço.

Quadro 51 - Dados de entrada para o cálculo do balanço entre consumos e demandas Dados de entrada para o cálculo do balanço entre consumos e demandas

| Dados de entrada para o cálculodo balanço entre consumos e demandas Municipio de Simplicio Mendes | Dados de entrada para o cálculodo balanço entre consumos e demandas Municipio de Simplicio Mendes | Dados de entrada para o cálculodo balanço entre consumos e demandas Municipio de Simplicio Mendes | Dados de entrada para o cálculodo balanço entre consumos e demandas Municipio de Simplicio Mendes | Dados de entrada para o cálculodo balanço entre consumos e demandas Municipio de Simplicio Mendes | Dados de entrada para o cálculodo balanço entre consumos e demandas Municipio de Simplicio Mendes |

| Sistema | Capacidade das estruturas | Capacidade das estruturas | Capacidade das estruturas | Consumo per capita (Uhab.dia) | lndice de Perdas (%) |
| | Captação [Us] | Tratamento [Us] | Reservaçã o (m'] | | |
| SAA Zona Urbana | 40,2 | 0,0 | 350 | 121,1 | 37,5% |
| SAA Vila Henrique Costa | 4,4 | 0,0 | 50 | 121,1 | 37,5% |
| Total Área Urbana | 44,7 | 0,0 | 400 | 121,1 | 37,5% |
| Morro dos Cavalos | 6,9 | 0,0 | 65 | 121,1 | 37,5% |
| Lagoa da Caridade | 2,2 | 0,0 | 85 | 121,1 | 37,5% |

Fonte. Comitê Executivo de S1mplí c10 Mendes (2022) / S1 stemat1zação. FESPSP (2022) - Dados de campo/ Agespisa (2021 ).

Em um sistema de abastecimento, a quantidade de água consumida varia continuamente em função do tempo, das condições climáticas e dos hábitos da população, entre outros fatores. As variações diárias e horárias no consumo são as mais importantes para o dimensionamento e operação dos sistemas de abastecimento de água. Para calcular as vazões de operação foram adotados os seguintes valores. conforme recomendação da ABNT:

256

SIMPLICIO MENDES

O dimensionamento das estruturas do SAA deve ser feito para que o sistema não funcione com deficiência durante algumas horas do dia ou dias do ano. As estruturas a montante do reservatório devem ser dimensionadas para atender a vazão média do dia de maior consumo. Já a rede de distribuição deve ser dimensionada para a maior vazão de demanda, que é a hora de maior consumo do dia de maior consumo. A função principal do reservatório de distribuição é receber uma vazão constante, que é a média do dia de maior consumo e servir de volante para as variações horárias .

A partir dos princípios apresentados, e considerando as normas técnicas da ABNT para concepção e projetos de sistemas de abastecimento de água, foram calculadas as vazões necessárias das estruturas de captação, tratamento e reservação para atender adequadamente à população do município, sendo confrontadas com a capacidade operacional das estruturas atualmente implantadas, conforme quadro a seguir. A análise, portanto, considerou a situação atual do município.

257

Qum 52 · Balalço enlnl C011S1Jmo e demnla

| SEde | 7 .669 | 121,14 | 37,52% | 1 7i11 | 20,64 | 30, 96 | 595 | 44, 72 | 0 , 00 | 400 | 23, 88 | -20, 64 | -195 |
| Mooo 00$ Cava~ | 581 | 121 , 14 | 37,52% | 1 , 30 | 1,58 | 2 , 34 | 45 | 6 , 90 | 0 , 00 | 65 | M2 | -1 ,58 | 20 |
| Lagoa da Carilade | 324 | 121,14 | 37,52% | 0 ,72 | 0,86 | 1 , 30 | 25, 00 | 2,22 | 0 , 00 | 65 | 1,35 | -0, 86 | 60, 00 |

Fonte: Cooittê Executivo de Simpllcio Meooes (2022) / Sislematização: FESPSP (2022)

PlaooMlriipadeSale"""11DBàsirode~kioMendes

258

Tanto para a área urbana quanto para os aglomerados rurais há um déficit de informações quanto á capacidade das estruturas instaladas, o que dificulta o cálcu lo do balanço. A partir do comparativo entre as informações existentes com as demandas de consumo, calcula-se o balanço para o município.

Na área urbana a capacidade das estruturas de tratamento e reservação não são suficientes para atender a população atual, o que pode levar a riscos de saúde e de falta de água nos horários de maior consumo. Faz-se importante uma gestão adequada do sistema de abastecimento de água, considerando o número alto de poços em operação .

Nos três aglomerados rurais, aponta-se que o volume de captação é suficiente para a demanda atual, assim como a reservação. Porém, existe tanto um déficit do volume de tratamento, configurando um sistema que não segue o preconizado nas normas técnicas.

O setor de saneamento é um dos principais usuários dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e depende da aplicação das leis existentes, como a Lei Federal nº 9.433/2007, e da organização adequada dos aspectos de gestão, como a existência eo funcionamento de órgãos governamentais, de comitês de bacia e agências, caso haja cobrança. Na ausência desses entes, a gestão torna-se frágil e carente de meios e instrumentos que privilegiem o uso adequado da água, inclusive ameaçando a disponibilidade hídrica, como observado no Estado do Piauí, com a falta de controle da perfuração de poços e da vazão explotada. Deste modo, o setor de saneamento está relacionado diretamente com os recursos hídricos, sendo condicionado pela existência , disponibilidade e qualidade destes recursos. A universalização dos serviços de saneamento deve, obrigatoriamente, considerar uma gestão adequada das águas superficiais e subterrâneas, desenvolvida por meio de uma política de recursos hídricos que colabore para a promoção de sua qualidade.

5.1.4.4 Qualidade da água bruta e do produto do sistema de abastecimento

Não foi passivei analisar a qualidade d'á gua pois os laudos não estão disponíveis.

5.1 .5 Considerações geraís sobre o Sistema de Abastecímento de Agua no município de Simplicio Mendes

Este item tem como objetivo apresentar as informações disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, de forma sucinta, apontar as condições atuais do município de Simplício Mendes para o componente Sistema de Abastecimento de Agua, por meio de um quadro-resumo, possibilitando a comparação entre os dados divulgados ea situação atualmente existente.

O município de Simplício Mendes participou das últimas pesquisas do SNIS, com dados de 2014 a 2020. No quadro a seguir são apresentadas as informações e indicadores operacionais, econômico-financeiro, administrativos e de qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água no município, de acordo com o SNIS.

Quadro 53 Informações e Indicadores da prestação do serviço de abastecimento de água

| Indicador do SNIS | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |

| IN001 - Densidade de economias de ág ua por ligação (econ./lig.) | 1,02 | 1,02 | 1,02 | 1,02 | 1,02 |
| IN009 - lndice de hidrometração (%} | 95,59 | 96,13 | 96,44 | 87,32 | 87,04 |
| IN010 - Indica de micromedição relativo ao volume disponibilizado(% ) | 45,56 | 45,64 | 47,15 | 57,04 | 49,12 |
| IN011 - Indica de macromediçã o (% ) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º· ºº | º·ºº |
| IN013 - Indica de perdas faturamento {% ) | 31 ,03 | 30,60 | 29,85 | 25,36 | 23,61 |
| IN014 - Consumo micromedido por economia (m 3/mês/eco n.) | 8,42 | 8,27 | 7,85 | 10,72 | 9,04 |
| IN017 - Consumo de águafaturado por economia (m 3 /mês/ec on.) | 12,15 | 12,05 | 11,23 | 12,17 | 12,16 |
| IN020 - Extensão da rede de águapor ligação (m/lig.) | 8,49 | 8,37 | 8,17 | 7,98 | 7,57 |
| IN022 - Consumo médioper capita de água (Uhab. /dia) | 103,84 | 102,66 | 92,37 | 101,27 | 102,35 |
| IN023 - índice de atendimento urbano de água (%) | 99,61 | 98,24 | 95,21 | 96,06 | 97,78 |

260

259

| Indicador do SNIS | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |

| IN025 - Volumedeá gua disponibilizado por economia (m 3 /mês /econ.) | 17,61 | 17,36 | 16,01 | 16,31 | 15,92 |
| IN028 - Índice de faturamento de água(%) | 68,97 | 69,40 | 70,15 | 74,64 | 76,39 |
| IN043 - Participaçã o das economias residenciais de á gua no total das economias de água(%) | 91 ,42 | 91,86 | 92,07 | 91,34 | 91,41 |
| IN049 - Índice de perdas na distribuiçã o(%) | 43,60 | 43,16 | 44,70 | 40,42 | 37,42 |
| IN051 - Índice de perdas por ligação (Udia/lig.) | 256,89 | 250,91 | 239,37 | 220,69 | 199,53 |
| IN052 - Indica de consumo de ág ua (%) | 56,40 | 56,84 | 55,30 | 59,58 | 62,58 |
| IN053 - Consumo médiodeá gua por economia (m'/mês /econ.) | 9,93 | 9,87 | 8,85 | 9,71 | 9,96 |
| IN055 - Índice de atendimento total de ág ua (%) | 71 ,02 | 71,60 | 68,66 | 69,05 | 73,81 |

Fonte: SNIS (2018, 2019a, 2019b, 2020, 2021).

Cabe ressaltar, entretanto, as divergências das informações disponibilizadas no SNIS com a situaçã o identificada no municí pio. Os dados disponibilizados pelo SNIS têm confiabilidade limitada, uma vez que consistem em informações declaradas pelo próprio prestador do serviço. A coleta de dados é feita exclusivamente via internet por meio de formulários de cadastro técnico. Apesar de existir certo controle de inconsistências no procedimento de cadastro, não é possível realizar fiscalizaçã o para confirmação dos dados, devido ao extenso escopo e abrangência nacional da pesquisa. Em suma, são informações nã o-auditáve is que, neste Plano, sã o utilizadas apenas como referência e auxílio na caracterização da situaçã o do saneamento básico no município.

As principais deficiê ncias verificadas no abastecimento de á gua do municí pio de Simplíci o Mendes são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 54 - Principais deficiê ncias do S AA

| Zona de atendimento | Prin cip ais deficiências |

| Zona Urbana | Distribuiçã o de ág ua sem tratamento prévio adequado na área urbana, em desacordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021 |
| Zona Urbana | Ausê ncia de monitoramento da qualidade da ág ua bruta e tratada, conforme determina a Portaria GM/MS nº 888/2021 |
| Zona Urbana | Prestadores de serviço diferentes para área urbana e zona ru ral |
| Zona Urbana | Existênciade poços tubulares em áreanão cercada, permitindo o acesso a pessoas estranhas e animais |
| Zona Urbana | Poços sem laje de proteção sanitár ia. Riscos de contaminação da águabruta recalcada |
| Zona Urbana | Presença de vegetação alta nas áreasde captação de ág ua subterrânea. Riscos de poluição da ág ua bruta recalcada |
| Zona Urbana | Estruturas sem sinalização |
| Zona Urbana | Volume de reservação insuficiente. |
| Zona Urbana | Adução direta do poço tubular para a rede de d istribuição |
| Zona Urbana | Baixo nível de hidrometração |
| Zona Urbana | Poços tubulares em excesso, o que aumenta os custos ea ineficiência,além de dificu ltar a gestão, a operação ea manutenção . |
| Zona Urbana | Abrigos de proteção do equipamento de bombeamento dos poços inexistentes ou em condições péssimasde manutenção |
| Zona Urbana | Sistema elétrico sem segurança que possibilite suportar as oscilações da rede, causando queima constante dos equipamentos elétricos dos sistemas de bombeamento |
| Zona Urbana | Sistema elétrico das estruturas em péssimoestado de conservação |
| Zona Urbana | Sistema construído para atender as necessidades mais imediatas. Sem planejamento e sem projeto |
| Zona Urbana | Carê ncia de informações sobre as características técnicas das estruturas implantadas (áreade cobertura , extensão, d iãmetro , material, idade etc.) da rede de distribuição |
| Zona Urbana | Elevado índice de perdas na distribu ição |
| Zona Urbana | Ausê ncia de programa de controle de perdas |
| Zona Urbana | Falta de setorização |
| Zona Urbana | Falta de programa de manutenção preventiva das estruturas |
| Aglomerados e Zona Rural | Distribuição de águasem tratamento prévio, em desacordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021 |
| Aglomerados e Zona Rural | Ausê ncia de monitoramento da qualidade da águabruta e tratada, conforme determina a Portaria GM/MS nº 888/2021 |
| Aglomerados e Zona Rural | Quantidade insufic iente de amostragens realizadas, em desacordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021 |
| Aglomerados e Zona Rural | Sistema apresenta desabastecimento ou abastecimento irregu lar. |
| Aglomerados e Zona Rural | Á reas não atendidas pelo serviço públicode abastecimento de água |

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmplfclo Mendes

282

261

| Zona de atendimento | Principais deficiências |

| | Existênc ia de poços tubulares em áreanão cercada, permitindo o acesso a pessoas estranhas e animais; |
| | Poços sem laje de proteção sanitári a. Riscos de contaminação da ág ua bruta recalcada. |
| | Presença de vegetação alta nas áreasde captaçã o de águasubterrânea. Riscos de poluição da ág ua bruta recalcada. |
| | Indefinição do í ndice de hidrometração |
| | Poços tubulares em excesso, o que aumenta os custos ea ineficiênc ia, além de dificultar a gestão, a operação ea manutenção. |
| | Equipamentos de bombeamento dos poços em condições péssimas de manutenção. |
| | Abrigos de proteção do equipamento de bombeamento dos poços inexistentes ou em condições péssimas de manutenção. |
| | Sistem a elétrico sem segurança que possibilite suportar as oscilações da rede, causando queima constante dos equipamentos elétricos dos sistemas de bombeamento. |
| | Sistem a elétr ico das estruturas em péssimoestado de conservação. |
| | Estruturas sem sinalização. |
| | Estruturas de tratamento apresentam capacidade insuficiente para atender a demanda. |
| | Inexistênc ia de dados quanto ao consumo médio. |
| | Carê ncia de informações sobre as caracterí sticas téc nicas das estruturas implantadas (áreade cobertura, extensão, diâmetro, material, idade etc.) da rede de distribuição |
| | Ausê ncia de dados quanto ao índice de perdas na distribuição |
| | Ausênc ia de programa de controle de perdas |
| | Falta de setorização |
| | Falta de programa de manutenção preventiva das estruturas |
| | Carê ncia de Informações sobre as caracterí sticas técnicas das estruturas im plantadas (áreade cobertura, extensão , diâmetro, material, idade etc. ) da rede de distribuição |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc 1 0 Mendes (2022) / S1stemat1zação: FESPSP (2022).

As principais deficiê ncias tratadas neste capítulo irã o servir de base para as discussões de proposições de alternativas para a melhoria do sistema, em termos de universalidade e eficiência .

263

5.2 CARACTERIZAÇÃ O DO SISTEMA E DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁR IO

O uso da ág ua como agente de limpeza a serviço dos habitantes da cidade leva a uma relaçã o direta com a geração de esgotos. Cerca de 80% da ág ua utilizada pela populaçao transforma-se em esgoto, que necessita ser tratado para a diminuição da sua carga poluidora e para facilitar a sua depuração natural.

Neste item é apresentado o diagnóstico do sistem a de esgotamento sanitá rio do município de Simplicio Mendes.

5.2 .1 Organizaçã oec ompetê n cia pe la prestaçã o dos serviço s

Conforme determina o Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11 .445/2007, o titular d os serviços de saneam ento deve prestar os serviços de esgotamento sanitário diretamente ou autorizar sua delegação . Em Simplicio Mendes, a Secretaria de Obras é a responsáve l pelo serviço de esgotam ento sanitá rio, tanto na zona urbana quanto na rural. Entretanto, não existe sistema coletivo de esgotamento sanitá rio nas zonas urbana e rural, sendo cada morador responsáve l pela destinação do esgoto, a partir de soluções individuais.

- A Secretaria de Obras não realiza a fiscalização ou acompanhamento da implantação das soluções individuais.

O municfpio não possui Plano Diretor de Esgotamento Sanitá rio.

5.2.2 Descriçã oe caracterizaçã o da infraestrutura das instalações existentes

A caracterização apresentada a seguir abrange as informações dos sistemas de esgotamento sanitá rio identificados no municí pio , a partir da descrição de todas as estruturas que os integram, para o atendimento da zona urbana e da zona rural.

264

bactérias , vírus , protozoários e helmintos que encontram, nesses ambientes, a situação propícia para se desenvolverem.

5.2.2.1 Quantidade de moradores por forma de esgotamento sanitário

A informação de moradores em domicílios particulares penmanentes, por localidade e tipo de esgotamento sanitário, encontra-se no quadro apresentado a seguir. Já nas figuras são apresentados croquis esquemáticos das principais formas de esgotamento empregadas no município.

Quadro 55 -Quantidade de moradores por forma de esgotamento sanitário

| Localidade | Rede de esgoto ou pluvial | Fossa séptica | Fossa rudimentar | Vala | Rio, lago ou mar | Outro | Sem banheiro ou sanitário | Total de moradores | %sem banheiro |

| Simplicio Mendes Sede | 240 | 2.510 | 4.595 | 17 | o | 23 | 260 | 7.645 | 3,4% |
| Morro dos Cavalos | 15 | o | 566 | o | o | o | o | 581 | 0,0% |
| Lagoa da Caridade | o | 90 | 149 | o | o | 8 | 77 | 324 | 23,8% |
| Zona Rural | 11 | 96 | 1.691 | 59 | o | 15 | 1.365 | 3.237 | 42,2% |
| Total | 266 | 2.696 | 7.001 | 76 | o | 46 | 1.702 | 11.787 | |

Fonte: IBGE (201 O)

Do total de moradores identificados em 2010 pelo IBGE, o uso da fossa rudimentar predomina no município como um todo. A ausência de banheiro também podia ser sentida de forma mais significativa nas localidades rurais.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplici o Mendes

269

Figura 182 · Croqui do sistema de esgotamento sanitário do município de Simplicio Mendes· Fossa Rudimentar

Figura 183 · Croqui do sistema de esgotamento sanitário do município de Simplício Mendes · Fossa Séptica

Conforme comentado, quando lançado no ambiente sem tratamento adequado, o esgoto sanitário pode contaminar o solo, as ág uas superficiais e subterrâneas, podendo ser responsável pela disseminação de diversas doenças. Portanto, é de extrema importãncia a implantação e manutenção de um serviço de esgotamento que atenda a população de forma adequada para minimizar possíveis riscos de saúde .

270

5.2.2.2 Sistema de Esgotamento Sanitário existente

Conforme apresentado não há sistema coletivo de esgotamento sanitário implantado na sede do município de Simplício Mendes, não havendo, portanto, a descrição sobre rede coletora, coletor tronco. interceptar, estações elevatórias, emissários e outros componentes deste sistema. Por esta razão os moradores destinam os esgotos gerados em fossas rudimentares e/ou sépticas, sumidouros e lançam no viário.

5.2.3 Sustentabilidade e custeio do sistema

5 .2.3.1 Estrutura de produção e tarifação de esgoto

Não há sistema público de esgotamento sanitário implantado no município de Simplício Mendes. Atualmente, os próprios moradores são responsáveis pela execução , operação e manutenção dos sistemas individuais. Sendo assim, não existem economias de esgoto nem tarifas aplicadas.

5 .2 .3.2 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento

Não foram observados os investimentos e despesas previstos para o serviço de esgotamento sanitário.

5.2.4 Análise e avaliação do Sistema de Esgotamento Sanitário

Neste item são apresentadas as fontes de poluição , corpos receptores, estimativa da contribuição dos esgotos domésticos do município e balanço entre geração de esgoto e capacidade do sistema.

- 5 .2 .4 .1 Fontes de poluição e áreas de risco de contaminação por esgotos

A ausência de serviços púb licos de esgotos sanitários nas áreas urbanas e rurais exige a implantação de algum meio individual de disposição dos esgotos. No município predominam as fossas sépticas e principalmente rudimentares.

271

A fossa séptica é uma câmara convenientemente construída para reter os esgotos sanitários por um período de tempo, de modo a permitir a sedimentação dos sólidos ea retenção do material graxo contido nos esgotos, transformando-os bioquímicamente em compostos e substãncias mais simples e estáveis . A fossa séptica realiza o tratamento do esgoto, mas por sua simplicidade, a remoção de DBO (demanda bioquímica de oxigênio) costuma alcançar cerca de 30% (JORDÃO & PESSÔA , 2005). O efluente das fossas sépticas, mesmo isento de materiais sedimentáveis e flutuantes, é um líquido potencialmente contaminado, com odor e aspecto desagradáveis , exigindo, por essas razões , uma disposição adequada. A adoção de processos de disposição do efluente no solo deverá ser precedida de estudos orientados com a finalidade de se avaliar os efeitos provenientes de possível contato de esgotos com a água do subsolo que, direta ou indiretamente, possa ser utilizada para consumo humano (JORDÃO & PESSÔA , 2005).

Já a fossa rudimentar ou negra trata.se de um simples buraco na terra que recebe todos os dejetos sem qualquer tratamento, sendo um sistema precário de destinação dos esgotos, desta forma, mais poluente que os efluentes das fossas sépticas.

No município de Simplício Mendes as fossas sépticas e rudimentares constituem-se fontes de poluição dispersa, sendo a maior concentração na área urbana, onde se encontra a maior densidade populacional. Como não existe rede de esgotamento implantada não foi constatada a existência de fonte pontual de poluição .

O emprego de sistema de esgotamento é indispensável no município, principalmente pelo uso dos mananciais subterrâneos para abastecimento público . Os efeitos na poluição química e biológica de esgotos lançados no subsolo já foram estudados e comprovados por diversos pesquisadores. Segundo Jordão & Pessôa (2005), o lançamento do esgoto no solo acarreta o transporte das matérias poluidoras, cuja distãncía e direção variarão principalmente com a porosidade do solo ea localização do lençol freático .

272

5.2.4.2 Corpos receptores existentes e potenciais

Junto à área urbana do município corre um riacho sem nome identificado, um afluente do riacho Salinas, que por sua vez corre em direção ao rio Canindé. A estação de tratamento de esgoto, quando estiver operando, deve lançar os esgotos tratados nesse riacho nã o identificado ou no riacho Salinas. Entretanto, como o sistema de esgotamento sanitário ainda não foi implantado, o riacho Salinas, e consequentemente o rio Canindé, vêm recebendo de forma direta e indireta os esgotos não tratados gerados no município.

Há necessidade, portanto, da implantação de um sistema adequado de coleta e tratamento nas zonas urbana e rural do município, no qual o efluente tratado poderá ser lançado, em função de sua qualidade final, num curso d'ág ua superficial, no solo ou até mesmo ser utilizado como ág ua de reuso para irrigação de parques, jardins, recarga de aquíferos, na aquicultura, na agricultura, entre outros.

O efluente a ser lançado no riacho Salinas e no potencial corpo receptor, no caso das áreas rurais, deverá atender aos padrões previstos na Resolução CONAMA nº 430/2011 e não comprometer a qualidade e os usos conforme sua classe, especificados na Resoluçã o CONAMA nº 357/2005.

Como alternativa para a á rea rural, a aplicação do esgoto no solo pode ter dupla função : servir como mais uma etapa do processo de tratamento ou como método apropriado de disposição final. Em ambos os casos, quando aplicados convenientemente e de acordo com os critérios técnicos , há o atendimento de padrões de qualidade desejáveis .

A parte do despejo que infiltra no terreno sofre tratamento no interior do solo, com este último se comportando como camada "filtrante". Isso possibilita as ações de adsorção e as atividades dos microrganismos, os quais usam a matéria orgânica contida nos despejos como alimento, convertendo-a em matéria mineralizada (nutrientes) que fica à disposição da vegetação. Essas matérias mineralizadas são muito convenientes na recuperação de solos agrícolas ea água que perecia no interior dos solos pode, em muitas ocasiões , recarregar os lençóis subterrâneos (CAMPOS, 1999).

273

Qualquer que seja o corpo receptor escolhido para o lançamento dos esgotos tratados na área rural, deverá ser observada a legislação ambiental em vigor.

Tanto para zona urbana quanto para a zona rural, a perenidade/intermitência dos corpos d'á gua é uma questão a ser considerada para o lançamento dos efluentes tratados. Nesse sentido. a Resolução ANA nº 1.254/2016 aponta que a outorga da diluição de efluentes tratados nos corpos hldricos de dominialidade da União depende exclusivamente da eficiência do processo de tratamento, sendo dispensada a verificação da análise de disponibilidade hídrica do corpo receptor. Os rios municipais que a presentam dominialidade estadual não são objetos desta resolução, mas, considerando que inexiste no Piauí legislação que verse sobre o tema de lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos intermitentes, segue-se para fins de planejamento, a orientação da Resolução ANA nº 1.254/2016.

- 5.2.4.3 Condiçõe s atuais de contribuição dos esgotos domésticos e especiais

Para avaliar as condições atuais de contribuição dos esgotos no município de Simplfcio Mendes realizou-se uma estimativa do volume, da carga orgânica , dos coliformes fecais e nutrientes gerados diariamente e lançados no ambiente (quadro a seguir). Evidencia­ se dessa forma, que a contaminação ea poluição decorrentes da falta de coleta e tratamento de esgotos sã o muito grandes, podendo provocar danos em potencial à saúde pública .

Para os cá lculos foram utilizados os dados de consumo de ág ua per capita indicado peta Agespisa (121 ,1 4 Uhab.dia), tendo como base 80% de geração de esgoto, ea população estimada pelo IBGE para 2021.

Plano Municipal de Saneamento Básic o de SlmpHclo Mendes

274

Quadro 56 - Estimativa da contribuição dos esgotos domésticos do município

| População 2021 (hab) | 12.778 |

| Consumo per capita de ág ua (1/hab.dia) | 121.14 |
| Geração per capita de esgoto (1/hab.dia) | 96,91 |
| Volume diário(m3/dla) | 1238,34 |
| Carga orgânica diária- Afluente (kg DBO/dia) | 690.01 |
| Coliformes fecais (1014 NMP/hab.dia) | 12,78 |
| Nitrogên io Total (kg/dia) | 102,22 |
| Fósforo Total (kg/dia) | 31,95 |

.. Fonte: Com,tê Execuhvo de S,mpllc,o Mendes (2022) / S,stemat,zação : FESPSP (2022)

- 5.2.4.4 Ligações clandestinas de águas pluviais ao sistema de esgotamento sanitário

Como não existe sistema de esgotamento sanitário implantado no município, não ocorrem ligações clandestinas de ág uas pluviais. Em campo notou-se a presença de esgoto escoando por ruas da á rea urbana.

Quando o município dispuser de sistema adequado de coleta, tratamento e destinação de esgotos, a prefeitura deverá possuir um órgão responsáve l para fiscalizar e evitar que tal irregularidade ocorra.

- 5.2.4.5 Balanço entre geração de esgoto e capacidade do sistema

O município nã o conta com um sistema estruturado de coleta, tratamento e destinação de esgotos sanitários , havendo apenas alternativas individuais. Desta forma não é possível definir a relação entre geração de esgoto ea capacidade do sistema.

Para atender a população atual do município, estimada em 12.778 (IBGE, 2021), as estruturas do sistema de esgotamento teriam que ter capacidade para atender uma demanda de 1.062, 7 m 3 /dia.

275

5.2.5 Considerações gerais sobre o Sistema de Esgotamento Sanitá rio de Simplicio Mendes

No município de Simpllcio Mendes não há sistema de esgotamento sanitário . Sem o sistema implantado, o município apresenta uma série de deficiências , conforme apresentado ao logo deste capí tulo. De forma sucinta essas fragilidades são descritas no quadro-resumo a seguir.

Quadro 57 - Principais deficiências do SES

| Zona de abastecimento | Principais deficiê ncias |

| Zona Urbana | Ausênciade sistema coletivo de coleta de esgoto |
| Zona Urbana | Ausênciade sistema coletivo de tratamento do esgoto |
| Zona Urbana | A população encaminha os esgotos sanitáriosàs fossas sépticas e fossas rudimentares pela ausê ncia de sistema de esgotamento no município |
| Zona Urbana | Falta de controle e monitoramento da destinação do esgoto |
| Zona Urbana | Poluição e contaminação das águassuperficiais e subterraneas |
| Aglomerados e Zona Rural | Ausênciade sistema coletivo de coleta de esgoto |
| Aglomerados e Zona Rural | Ausênciade sistema coletivo de tratamento do esgoto |
| Aglomerados e Zona Rural | A população encaminha os esgotos sanitáriosàs fossas sépticas e fossas rudimentares pela ausênciade sistema de esgotamento no município |
| Aglomerados e Zona Rural | Falta de controle e monitoramento da destinação do esgoto |
| Aglomerados e Zona Rural | Poluição e contaminaçã o das águassuperficiais e subterrâneas |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplfc1 0 M endes (2022) / S1stemat1zação : FESPSP (2022)

Como não há sistema de esgotamento sanitá rio implantado no município de Simplício Mendes, nã o foram disponibilizadas informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para este componente. A partir da implantação desse sistema o município terá condições de aplicar um conjunto de indicadores para avaliar, de forma contínua, a prestação desse serviço no município. Exemplos desses indicadores são apresentados no Capítulo 9 Indicadores de Prestação dos Serviços de Saneamento, tendo como base os indicadores SNIS.

276

As principais deficiên cias tratadas neste capítulo serviram de base para as discussões de proposições de a lte rna tivas para a implantação do s istema de esgotamento sanitá rio no município.

5 .3 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA E DA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E MANEJO DAS AGUAS PLUVIAIS URBANAS

A drenagem urbana é composta por um conjunto de obras que visam coletar, transportar e dar destino final às águas de chuva, que em excesso, possam se tornar indesejáveis. Seu objetivo é essencialmente a prevençã oa inundaçõ es, principalmente em áreas mais baixas, sujeitas a alagamentos, como também nas áreas marginais a cursos de ág ua naturais. Também tem por objetivo evitar em poçam ento de água . pois a ág ua "parada" torna-se criadouro de agentes patogênico s transmissores de doenças, como a dengue.

Neste item é apresentado o diagnóstico do sistem a de drenagem urbana do município de Simplicio Mendes.

5.3.1 Organizaçã oe competência pela prestaçã o dos serviços

5 .3. 1.1 Fiscalização e ní vel de atuação

Diferentemente dos outros serviços que compõem o saneamento básico . isto é, abastecimento de ág ua, esgotamento sanitá rio e limpeza urbana. om anejo das ág u as p luviais, também conhecido por dre nage m urbana, é corriqueiramente gerido pela administração direta do município (Prefeitura Municipal), não ocorrendo a concessão do mesmo. Em geral, a Secretaria de Obras responde por todas as atividades previstas na Lei n° 11.445/2007, isto é, pla nejamento, regulação , fiscalização e operação .

No município de Simplício Mendes essa condiçã o se confirma, sendo a Secretaria de Obras a responsáve l pela prestação do serviço de drenagem urban a . Entreta nto, praticamente não existe infraestrutura impla ntada no munic ípio, ne m ao menos, ações de fiscalização.

277

Sob a ótica da legislação relacionada à drenagem e ao planejamento urbano, o Pla no Diretor é um importante instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urba na e rural, nos aspectos políticos, sociais, físicos, a mbientais e administrativos. O município de Simplício Mendes não possui Plano Diretor, estando isento dessa obrigatoriedade por não se enquadrar no art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001.

5 .3. 1 .2 Órgãos m unicipais com ação em controle de enchentes e drenagem urbana

A Secretaria de Obras é responsáv el pelas ações em drenagem urbana, mas nã o existe um órgão específico, e nem ao menos um programa, com ação em controle de enchentes, alagamentos e erosões.

5.3.2 Descriçã o do sistema de macrodrenagem e microdrenagem

As obras de microdre nagem são responsáve is pelo a fastamento das á guas s uperficia is ou subterrâneas. O traçado destes equipam e ntos é definido pelo arruam ento. ou seja, as vazões são conduz idas de acordo com as ru as, obedecendo ao alinhamento u rba ní stico da á rea. Os elementos mais comuns deste sistema são pavimentação, guias/m eio-fio, sarjetas, canaletas, bocas-de-lobo, gale rias de pequenas dimensõe se órgãos assessórios.

A macrodrenagem recebe o escoamento final das águas pluviais provenientes do sistema de microdrenagem, sendo constituída por obras de maior porte, como canalizações, reservatórios, galerias de gra ndes dimensões , e ntre outras.

A sede do município de Simplício Me ndes recebe os escoamentos s uperficiais das ág uas das chuvas que incidem na área urbana. Em campo, não foram observadas estruturas de macrodrenagem.

De maneira geral, na á rea urbana e rural do município, as ág uas pluviais são conduz idas através de escoamento superficial até as áreas mais baixas, onde se infiltram. A

Plar10 Mur1lcipa l de Saneamento Bá sico de SlmpHcio M endes

278

ocupação urbana do município permite a infiltração de ág ua pe lo solo em á reas verdes en ão construídas.

Durante os levantamentos na zona urbana foram Identificados a lguns pontos críticos de escoam ento superficial, que estão apresentados a seguir.

- Ponto crítico de escoam e nto superficia l na Rua Projetada, Bairro Paracatuá;
- Galeria do Bairro São Fra ncisco;
- Margem direita da Av. Miguel Crispim de Araújo (BR-020 trecho urbano da sede do munic ípio) .

F igura 184 - Ponto critico do escoamento superfic ial na Rua Projetada, Bairro Para ca tuâ

Fonte: Com itê Executivo deS impllcio M endes (2022) / S istematização: FESPSP (2022)

Os efeitos negativos ocasionados pe la ausência ou d efic iê ncia do siste ma de dre nage mem um município, se manifestam nas formas de empoçamento, inundações, erosões e assoreamentos, que causam uma série de inconvenientes à população . Esses e feitos podem ser sentidos tanto na á rea urbana quanto na á rea rura l. A lém de interfe rê ncias no tráfego de pedestres ede veículos, e danos às propriedades públi cas e privadas, os e mpoçam entos podem se tornar criadouros de agentes p atogê nicos trans m issores de doenças, como a de ngue, zica e chikungunya.

Plar"lo Mur1iclpal de Sar1eamer1to Bás:ico de Slmpllcio Mendes:

5 . 3 .3 R eceitas operacionais e despesas de custeio e Inv estimento

Considerando que não foram identificados serviços de drenagem, não existem receitas referentes a esse serviço no município.

5 . 3.4 Análise e avaliação do Sis tema de Drenagem e Manejo das A guas Pluviais Urbanas

Neste Ite m são apresentadas Info rmações re ferentes aos fundos de vale e drenagem natural da área urbana de Simplício M endes. assim como os cá lculos ean á lise da capacidade das bacias contribuintes.

- 5.3.4 . 1 Ligações c la ndestinas de esgotos sanitá rios ao s iste made drenagem pluvial

Não existe s is te made dre n agem urbana nem de esgota me nto sanitá rio opera ndo no município, dessa form a não ocorre m ligações c land estinas de esgoto. No e nta nto, cabe ao prestador do serviço. quando da instalação desses siste m as. fiscalizar a ocorrência d esse tipo de ligaçã o irregular.

- 5 . 3.4 .2 Manutenção e limpeza da dre nagem natural e artificial

Como mencionado anteriormente, não existe sistem a de drenagem no m unicípio, sendo assim, não existe m ações dema nute nção e limpeza no siste ma.

- 5 .3.4.3 Principais fundos de vale pa ra o escoamento d as águas dec huva

A dre nage mn atura lda região, m esmo antes do c rescimento urbano do município, depende dire tamente do regime hidrológ ico dos rios e da fo rma da rede hídrica. sendo fatores determina ntes o re levo, o tipo de solo, e ntre o utros.

O município é cortado por riac hos menores que segue mem direção ao rio Canindé ou ao rio Piauí. Na direção No rte-Su l de Slmplfc lo Me ndes, tem -se o riacho Salina. riacho do M inador, riacho Gangorra, riacho Muquém eo rio Fidalgo, e de leste para oeste, tem-

P la no Municipal de Saneam e nto Béaico de Simpllcio Mendes

se o riacho do Cume, riacho Jatobá e riacho do Pontal, entre outros cursos menores não identificados.

A sede municipal localiza-se junto a um riacho não nomeado afluente do riacho Salinas, e para onde fluem as águas das chuvas. A figura a seguir apresenta os fundos de vale dos cursos d 'á gua presentes nas proximidades da área urbana.

281

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Figura 185 Fundos de vale e drenagem natural da área urbana de Simplicio Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SimpHcio Mendes

5.3.4.4 Análise da capacidade das bacias contribuintes

Simplício Mendes localiza-se na Bacia Hidrográfica do Rio Canindé, numa região com precipitação média anual de 700 mm a 800 mm (CPRM, 2011 ). A área urbana é beneficiada pela presença do rio Beriengas, afluente do rio Poti.

Considerando a equação de chuvas intensas da Estação Meteorológica de Conceição do Canindé, a mais próxima que possui equação, com um período de retorno de 2 anos (microdrenagem) e duração de 10 minutos, obtém-se uma intensidade de precipitação igual a 111,9 mm/h ou 1,87 mm/min (ALCINEI, 2014). Trata-se de uma chuva significativa q ue pode provocar empoçamentos e outras dificuldades de escoamento, já que o município é muito plano.

A equação de chuva intensa válida para qualquer uma das sub-bacias hidrográficas de Simplício Mendes é a seguinte:

lm = (K.TRº)/(t+b)º

Posto pluviométrico: código 00741001. Conceição do Canindé .

c = 0,780

Essa equação é que deve ser empregada para elaborar projetos de drenagem urbana para o município, utilizando método s sintéticos de relaçã o chuva x vazão, reconhecidos como o método Racional ou 1-PAI-WU, entre outros disponíveis na vasta literatura técnica específica.

283

O método Racional ea equação de chuva intensa de Simplício Mendes foram utilizados no sentido de estimar o volume precipitado e que deve ser manejado pela infraestrutura em microdrenagem, verificando-se qual o efeito provocado em uma quadra com área estimada em 1,0 hectare. Na condição natural, com maior presença de cobertura vegetal, cerca de 10% do que precipitava escoava superficialmente e 90% do volume se infiltrava. Já nas condições atuais de urbanização, esse valor passou para 40%, conforme estimativa realizada ín loco dada a impermeabilização média observada nos lotes. Assim, cada quadra de 1,0 ha passou a gerar um escoamento superficial igual a 124,4 1/s. Nas condições naturais eram 31, 1 1/s, de forma que hoje seria necessário contar com ao menos duas bocas-de-lobo por quadra e decorrentes estruturas hidráulicas como galeria e descarga em corpo d'água. Esse valor tende a se reduzir, caso sejam adotadas medidas mitigadoras desde o lote, como "piscininhas" para retenção de água de chuva ou outras estruturas hidráulicas que mantenham, ao menos em parte, a infiltração, reduzindo os efeitos da impermeabilização do solo nos lotes.

Ao considerar a á rea urbanizada da sede igual a 237,98 ha, o volume a drenar para uma chuva de 10 minutos de duração seria igual a aproximadamente 2.380 mil m 3 , os quais, pela atual falta de infraestrutura e prestação de serviços em drenagem, acarretam muitos problemas urbanos decorrentes das chuvas. Esse volume foi obtido utilizando a equação de chuva intensa mencionada, a mais próxima encontrada, considerando um coeficiente de escoamento superficial igual a 0,4 (40% do que chove escoaria superficialmente) e aplicando o método Racional.

As bacias com incidência no município estão apresentadas na figura a seguir.

Figura 186 - Bacias contribuintes na área urbana de Slmplíclo Mendes

285

284

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5 .3 .5 Considerações ge rais s obre o Siste made Drenagem Urba naeMan ejo de Água s Pluviais no município de Slmpllclo Mendes

Este item tem como objetivo apresentar as considerações gerais sobre o Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais no município de Simplfcio Mendes, por meio das informações disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e também pelas condições encontradas in loco.

A partir de 2017, o SNIS passou a publicar o "Diagnóstico dos Se,viços de Aguas Pluviais Urbanas", importante instrumento que consolida informações e indicadores aos moldes dos demais componentes do saneamento. A série histórica disponível refere-se aos anos de 2015, 2017 a 2020. O município Simplício Mendes participou de todas essas coletas de dados.

O quadro a seguir traz os indicadores provenientes dos últimos levantamentos. Ressalta-se, entretanto, as considerações a respeito das informações provenientes do SNIS feitas ante riormente. As informações apresentadas são usadas apenas como referênc ia e balizamento das propostas de soluções na etapa de prognóstico deste Plano.

Quadro 58 - Informações e Indicadores da prestaçã o de serviço de drenagem urbana e manejo de águas pluviais

| Indica | Descrição | Unidad e | 2019 | 2020 |

| IN005 | Taxa Média Praticada para os Serviços de Drenagem e Manejo das Aguas Pluviais Urbanas | R$/unidades. ano | 0,00 | 0,00 |
| IN048 | Despesa per capita com serviços de Drenagem e Manejo das Aguas Pluviais Urbanas | R$/habitante. ano | 0,00 | 0,00 |
| IN049 | Investimento per capita em drenagem e Manejo de Aguas Pluviais Urbanas | R$/habitante. ano | 0,00 | 59,47 |
| IN021 | T axa de cobertura de vias pública s com redes ou canais pluviais subterrâneos na área urbana | % | 84,30 | 92,90 |
| IN035 | Volume de reservação de águas pluviais por unidade de áreaurbana | | 0,00 | 5,70 |
| IN040 | Parcela de Domicílios em Situação de Risco de Inundação | % | 0,00 | º· ºº |
| IN041 | Parcela da População Impactada por Eventos Hidrológicos | % | 0,00 | º· ºº |

Fonte. SNIS (2020, 2021 ).

Plano Munlclpal de Saneamento Béslco de Simpllclo Mendes

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Quanto às condições encontradas, os principais problemas identificados no municlpio referem-se à ausência de infraestrutura, como sarjetas, bocas-de-lobo e galerias. Tal situação foi observada não só na sede como também na zona rural.

Pela falta da microdrenagem as águas pluviais escoam superficialmente até atingir as partes mais baixas do municlpio, alcançando os corpos d'á gua ou infiltrando-se diretamente no solo. Como prevalece o escoamento superficial, pôde-se notar que vem ocorrendo erosões e danos na malha viária, comprometendo a qualidade de vida da população local. Em algumas regiões a falta de sistemas de microdrenagem leva ao empoçamento de água.

O quadro a seguir resume as principais deficiências verificadas quanto a drenagem no municlpio.

Quadro 59 -Principais deficiências do sistema de drenagem do município

| Zona de atendimento | Principais deficiê ncias |

| Urbana | Escoamento superficial das águasdas chuvas favorecendo processos erosivos, danos aos pavimentos e dificultando a circulação da população durante os eventos de chuva |
| Urbana | Existê ncia de pontos críticosde empoçamento de águana malha viária pela falta de infraestrutura de drenagem |
| Urbana | Ausênciade infraestrutura de drenagem urbana |
| Urbana | Gestão do serviço de drenagem de águaspluviais |

Fonte: Com,tê Executivo de s,mplíc,o Mendes (2022) / s,stemat,zação: FESPSP (2022)

Conforme apresentado anteriormente. o município possui alguns corpos d'água que atravessam o município. Estas áreas deverão possuir restrições quanto ao uso, objetivando a sua preservaçã o. O processo de evolução populacional se não for planejado e controlado de forma adequada pode causar conflitos e aumentar a ocorrência de inundações.

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5.4 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA E DA INFRAESTRUTURA DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS

Este capítulo apresenta a caracterização do sistema e da infraestrutura da limpeza urbana em anejo de resíduos sólidos do município de Simplício Mendes.

Os serviços de limpeza urbana em anejo de resíduos sólidos representam um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais direcionadas à coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos domésticos e dos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas (Lei nº 11.445/2007), sendo considerados essenciais à saúde púb lica e qualidade de vida da população.

A caracterização do sistema de limpeza urbana e do m anejo de resíduos busca identificar deficiências e potencialidades locais e regio nais para uma gestão mais qualificada desses serviços. Para tanto, todo o sistema - incluindo o gerenciamento dos diversos resíduos gerados no município - precisa ser compreendido e descrito nas suas diferentes etapas: geração, acondicionamento, transporte, tratamento e, finalmente, disposição final.

5.4.1 Organizaçã oe competênc ia pela prestaçã o dos serviços

Os serviços de limpeza urbana em anejo de resíduos sólidos podem ser executados pelo próprio município ou delegados a terceiros. No município de Simplício Mendes, a responsabilidade pela gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é dividido entre a Administração Pública Direta por meio da Secretaria de Obras ea empresa contratada VIALIMPA LIMPEZA E CONSTRUÇÕ ES EIRELI-ME.

A Secretaria de Obras é responsável pela poda de árvores , capina e coleta de resíduos domiciliares na zona rural. A empresa V IALIMPA LIMPEZA E CONSTRUÇÕES EIRELI­ ME é responsáve l pela coleta de resíduos domiciliares e varrição na zona urbana. Existe também uma empresa contratada pela prefeitura a STERLIX AMBIENTAL PIAUI TRATAMENTO DE RESIDUOS L TDA responsável pelo manejo de resí duos de serviço de saúde .

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5.4.2 Análise crít ica dos planos diretores de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

O município de Simplício Mendes apresenta alguns documentos relacionados com limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A Lei nº 1.060 de 2016 ratifica a Polít ica Municipal de Saneamento Básico e traz princlpios e instrumentos relevantes à execução da limpeza pública , como a criação de um sistema municipal que faz uso do Conselho Municipal de Saneamento Bá sico e do Fundo Municipal de Saneamento Bási co.

A Lei nº 1.077 de 2017 ratifica a Polltica Municipal de Meio Ambiente. que além de unir instrumentos de gestão como o Conselho eo Fundo Municipal de Meio Ambiente para compor o Sistema Municipal de Meio Ambiente, cria algumas diretrizes especificas de resíduos sólidos, como a proibição explicita de deposição de li xo em locais inadequados, proibição da queima de resíduos a céu aberto, obrigatoriedade de incineração de resíduos do sistema de saúde, a obrigatoriedade de desenvolver um plano de gerenciamento de resíduos sólidos para todos os estabelecimentos de serviço de saúde, entre outras diretrizes.

A Lei nº 1.089 de 2018 ratifica a Política Municipal de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre princípios, procedimentos, e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos.

5.4.3 Descriçã oe caracterizaçã o dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Os serviços de limpeza urbana e manejo de reslduos sólidos no município atendem apenas a sede e algumas localidades da zona rural, não sendo, portanto, universalizados a toda população .

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5.4 .3.1 Serviços executados na Zona Urbana

O município de Simplício Mendes é composto pela sede municipal, aglomerações rurais (Povoado Morro dos Cavalos, Povoado Lagoa da Caridade) e localidades na zona rural. Na sede, que vivem aproximadamente 61 % da população do município , são prestados os seguintes serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com as respectivas frequências :

Quadro 60 · Serviços de limpeza urbana e manejo de reslduos sólidos prestados na zona urbana

| Serviço realizado | Frequência |

| Coleta regular domiciliar | Diá ria (segunda a sábado) |
| Coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde(RSS) | Mensal |
| Varrição de vias e logradouros públicos | Diária(segunda a sábado) |
| Capina e roçada | Diária(segunda a sexta) |
| Poda de árvo res | A cada 3 meses |
| Disposição de resíduossólidos | Diá ria |

- -Fonte: Comitê Executivo de S1mphc10 Mendes (2022) / S1stemat1zação: FESPSP (2022)

O conhecimento da cobertura dos serviços de limpeza urbana, de sua abrangência e frequência constitui um importante instrumento de avaliação, na medida em que aponta a população atendida nas diversas regiões. Por meio da análise da cobertura é possível apurar os indicadores de efetividade, qualidade e eficiê ncia desses serviços.

Quanto aos equipamentos e equipes utilizados nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são apresentados os seguintes quantitativos:

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de SlmpHclo Mendes

Quadro 61 · Equipes e equipamentos utilizados

| Serviço realizado | Quantitativo de Equipes | Equipamentos utilizados |

| Coleta regular domiciliar | Equipe: 4 pessoas, sendo 1 motorista e 3 coletores | 1 caminhão compactador (8 m,), para coleta na zona urbana, uniforme, luvas, botas, chapéu, máscara , óculos e calça 1 caminhã o basculante para coleta na zona rural |
| Coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde/RSS) | 02 colaboradores | Uniforme, EPls (más cara N-95, luvas e botas de borracha), 01 veículo |
| Varrição de vias e logradouros públicos | Equipe: 6 varredores | uniforme, luvas, botas, chapéu, máscara , óculos, protetor solar, calca, vassouras e carrinho de mão |
| Capina e roçada | Equipe: 14 pessoas, sendo 6 operando a roçadeira e 8 trabalhando com enxada e foice | uniforme, luvas, botas, chapéu, óculos, protetor auricular, caneleira, calça, enxada, foice e máquina rocadeira |
| Poda de árvores | Equipe: 3 pessoas | Caminhão basculante, uniforme, cinto, capacete, luva, óculos, tesoura, escada. roçadeira, facão e serrote |
| Disposição de reslduos sólidos | Mesma equipe da coleta | Mesmos equipamentos da coleta |

-Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc10 Mendes (2022) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2022)

5.4.3.2 Serviços executados na Zona Rural

O município de Simplício Mendes atende apenas algumas localidades da zona rural com serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. São atendidos pelo serviço de coleta de resíduos domiciliares o Povoado Morro dos Cavalos (uma vez por semana), o Povoado Lagoa da Caridade (a cada quinze dias), a Localidade Betânia (a cada quinze dias), o Aglomerado Alagadiço Pequeno (a cada quinze dias) ea Localidade Moreira (a cada quinze dias), Localidade km 82 (a cada quinze dias) e Assentamento lracema (a cada quinze dias). Para a coleta nessas localidades é utilizado um caminhão basculante e equipe com 03 coletores e 01 motorista.

5.4.4 Geraçã o de resíduos sólidos domiciliares

Os resíduos sólidos domiciliares gerados pela população apresentam características distintas, determinadas por fatores sociais, econômicos, culturais e de desenvolvimento local e regional.

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De acordo com a projeção populacional elaborada pelo IBGE (2021), apresentada no Capítulo "Aspectos Socioeconómicos, Culturais, Ambientais e de Infraestrutura do munic/pio de Simpl/cio Mendes", estima-se que o município apresentou em 2021 a população total de 12.778 habitantes. Entretanto. não existem informações atualizadas sobre a geração de resíduos neste mesmo ano.

Nos estudos de prognóstico realizados no âmbito do projeto de regionalização e elaboração do "Plano de Gestão Integrada de Resfduos Sólidos do Estado do Piauf', foram calculadas as taxas médias de geração de resíduos per capita nos municípios pesquisados. Para o município de Simplicio Mendes foram encontradas as seguintes informações :

- Produção Diária de Resíduos: 16,91 toneladas/dia
- Taxa de Geração per capita: 1,4 kg/hab.dia

Cabe destacar, no entanto, que o documento não especifica o período de realização dessas estimativas, e como não há controle sobre a geração e coleta, possivelmente essas informações não condizem com a realidade do município em termos de geração total e per capita.

Como o município não apresenta informações sistematizadas sobre a quantidade coletada de resíduos no ano de 2022 e nos anos anteriores, não foi possível analisar a evolução da geração durante os anos.

5.4 .5 Caracterizaçã o gravimétrica dos resíduos sólidos

Os resíduos sólidos urbanos gerados no município não apresentam estudos específicos de caracterização gravimétrica. Esses estudos referem-se à determinação da porcentagem de cada componente nos resíduos sólidos de modo a identificar sua composição . A determinação da caracterização gravimétrica é de extrema importancia para o planejamento das ações relativas ao manejo dos resíduos, como por exemplo, quanto aos potenciais tratamentos para as diversas frações (orgânica. recicláveis e rejeitas).

SIMPLfCIO MENDES

No entanto, o estudo realizado no êmbi to do convê nio entre a Secretaria das Cidades do Piauí ea empresa Oásis Construções e Consultoria Ltda., denominado "Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios Piauienses da Bacia do Rio Parnalba" (2015), apresentou a composição dos resíduos gerados por Território de Desenvolvimento por meio de amostragem realizada em 15 municípios. Para oT erritório de Desenvolvimento do Vale do Canindé, no qual o município de Simplício Mendes faz parte, é apresentada a seguinte caracterização gravimétrica:

Figura 187 Composiçã o gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Território de Desenvolvimento do Vale do Canlndé

Fonte: elaborado a partir do Plano Regional de Gestão Integrada de Resí duos Sólidos para os Municípios Piauie nses da Bac ia do Rio Parnaíba (2015)

5.4.6 Tratamento e disposição final de resíduos sólidos domlclllares

Os resíduos sólidos coletados no m unicípio são enviados para o lixão municipal localizado a, aproximadamente, 5km da região central (figura a seguir). A área é cercada, porém não possui portão . E xistem animais no lixão e cerca de 4 catadores realizando a coleta na área. Os resíduos são acondicionados em valas e aterrados (figuras a seguir). Parte dos resíduos fica disposto ao ar livre de maneira inadequada . A prefeitura, que é a responsáv el pela área , faz uso de uma retroescavadeira e uma pá carregadeira para a operação do lixão.

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Figura 188 Localização da área de disposição final de resí duos em Simplicio M endes

Plano Municipal de Saneamento Bâsico de Simpllcio Mendes

Figura 189 Resíduos dispostos em vala

Figura 190 Resíduos dispostos em vala

Fonte: Comitê Executivo de Simplício M endes (2022) / Sistematização: FESPSP (2022)

Figura 191 Visão geral e resíduos dispostos ao ar livre

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2022) / Sistematização : FESPS P (2022)

Plano Municipal de Saneamento Bâsico de Simptlclo M endes

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Parte dos resíduos está disposta a céu aberto nesta área, prática considerada inapropriada sob o ponto de vista ambiental e de saúde pública. A atividade de dispor os resíduos sem nenhum critério técnico e ambiental causa uma serie de impactos no solo, na água e ar, além da desvalorização da área e do seu entorno, comprometendo a qualidade do ambiente e da saúde pública da população .

Cabe destacar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada em 2010, impôs a meta de erradicação dos lixôes no Brasil em um prazo de 04 anos, desafio ainda não alcançado. Muitos aspectos devem ser considerados na análise dessa situação no Brasil, como o despreparo do Poder Públi co para lidar com o problema de forma integrada, a carência de profissionais especializados na elaboração de projetos técnicos e, ainda, o desconhecimento por parte da população quanto aos riscos potenciais que essa forma de disposição inadequada dos resíduos pode acarretar. A cobrança da própria população para a resolução desses problemas ainda é pontual, necessitando um maior controle social sobre as políticas públicas que envolvem interesses comuns e coletivos, como é o caso do saneamento.

5.4.7 Geradores sujeitos ao plano de gerenciamento de resíduos e à logística reversa

Dentre os avanços trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, está a responsabilização da gestão de resíduos oriundos de grandes geradores. Conforme a lei, o município de Simplício Mendes, enquanto titular do serviço é responsáve l pelo planejamento, organização e prestação direta ou indireta dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, cabendo aos "Grandes Geradores" a gestão de seus próprios resíduos.

Do ponto de vista legal, não há uma definição clara quais são os parâmetros para enquadramento de "Grandes Geradores" de resíduos, sendo que cada município deverá estabelecer os limites e critérios desta classificação .

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- A Política Nacional de Resí duos Sólidos, em seu artigo 20, apresenta as responsabilidades quanto à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos, citando os seguintes geradores:
- 1 - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas "e", "f', "g " e "k" do inciso I do art. 13, a saber: resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, resíduos industriais, resíduos de serviços de saú de e resí duos de mineração;
- li - os estabelecimentos com erciais e de prestação de serviços que:
- a) gerem resíduos perigosos;
- b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
- Ili -as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos ó rgãos do Sisnama;
- IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alí nea ""j" do inciso 1 do art. 13 e , nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
- V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

Ê importante ressaltar que, além dos geradores de resíduos de atividades "especiais" como indústrias, estabelecimentos de saúde e prestadoras de serviços na área de construção civil, para efeito desta lei, são considerados também aqueles geradores que geram resíduos que, mesmo sendo caracterizados como não perigosos, não são equiparados aos resíduos domiciliares pelo Poder Públi co Municipal, seja por sua natureza composição ou volume. Neste caso, esses geradores podem ser classificados como "Grandes Geradores" de Resíduos.

Nã o há enquadramento de "Grandes Geradores" no município de Simplício Mendes, cabendo a apuração das atividades econômicas existentes no município ea formulação de lei específica para a responsabilização desses geradores, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Plano Municipal de Saneamento Bilsico de Slmpllcio M endes

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No entanto. de acordo com o quadro a seguir, existem geradores de resíduos atuantes no município e que, de acordo com a Polític a Naciona l de R esí duos Sólidos, estão sujeitos a elaboração de Pla no de Gerenciame nto de Resíduos.

Quadro 62 - Grandes geradores de reslduos Identificado s no munlcfplo

| Grupo de resíduo | Agente gerador identificado |

| Resíduo da construção civil (RCC) | Não se aplica |
| Resíduo dos serviços da saú de (RSS) | 1 Hospital; 6 Unidades Bás icas de Saúde ; 4 Clínicas; 1 Laboratório Públicoe 03 Laboratórios Particulares |
| Resfduos do comércioe prestação de serviço | 4 Postos de Gasolina; 5 Oficinas Mecânicas; 1O Postos de Lavagem; 4 Supermercados; |
| Reslduos industriais | 10 Metalúrgicasde pequeno porte; 2 Fábricasde Móveis de pequeno porte; 1 Cerâmica |
| Resíduosde terminais de transporte | 1 Terminal Rodoviár io |
| Resíduos de atividades agrossilvopastoris | 1 Matadouro Municipal Cooperativa Mista dos Apicultores da microrregião de Simplfcio Mendes - COMAPI |

Fonte. Comitê Executivo de S1mplíc10 Mendes (2022) / S1stemat1 zação . FESPSP (2022)

Não existem informações a respeito dos quantitativos gerados nos estabelecimentos citados. Quanto à logística reversa. a Lei Federal nº 12.305/2010 a define como:

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações , procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta ea restituição dos resí duos sólidos ao seto r empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinaçao final ambientalmente adequada.

A Po líti ca N acional de Resí duos Sólidos trata em seus artigos 31 e 33 a obrigatoriedade de implantação do sistema de logística reversa para o seguinte conjunto de resíduos:

- 1 - agrotóxicos, seus resí duos e embalagen s.
- 11 - pilhas e baterias.
- Ili - pneus.
- IV - ó leos lubrificantes, seu s resí duos e embalagens.
- V - lâ mpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
- VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simpllcio Mendes

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No município de Simplfcio Mendes, nã o há , até o momento, iniciativas voltadas à logística reversa de m ateriais.

Embora a Logíst ica Reversa seja destacada como um dos avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos publicada em 2010, a forma como será implementada nos diversos segm entos ainda está em fase de regula m entação, por meio dos acordos setoriais que estão em processo de discussão entre o Governo Federal, os setores empresariais e os demais atores envolvidos.

As embalagens de agrotóxicos, os ó leos lubrificantes usados ou conta minados, as pilhas e baterias, e pneus já possu íam iniciativas anteriores à Política Nacional de Resíduos Só lidos, conforme a presentado no quadro a seguir.

Quadro 63 - Regulamentações para resíduos componentes da logística reversa

| TIDO de resíduo | Lels/Resolucões | Conteúdo |

| Embalagens de agrotóxicos | Lei nº 9974/2000 | Altera a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção ea fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dáoutras providênc ias. |
| Ó leo lubrificante usado ou contaminado | Resolução Conama nº 362/2005 | Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de ó leo lubrificante usado ou contaminado. |
| Pilhas e baterias | Resolução Conama nº 401/2008 | Estabelece os limites máximosde chumbo, cá dmio e mercúr io para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dáoutras providênc ias. |
| Pneus | Resolução Conama nº 416/2009 | Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservlveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dáoutras providência s. |

Fonte: M1msténo do Meio Ambiente (2022)

O Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) disponibiliza informações sobre os acordos setoriais em pauta ou já celebrados entre Governo Federal e demais entidades de natureza privada, conforme apresentado no q ua dro a seguir.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simpllcio Mendes

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Quadro 64 - Sistemas de logística reversa em implantaçã o

Fonte. M1nIsténo do Meio Ambiente (2022)

| Cadeias | Status atual |

| Embalagens plásticas de ó leos lubrificantes | Acordo setorial assinado em 19/12/2012 e publicado no Diá rio Oficial da União em 07/02/2013 |
| Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrioe de luz mista | Acordo setorial assinado em 27/11/2014 e publicado no Diá rio Oficial da União em 12/03/2015 |
| Embalagens em geral | Acordo setorial assinado em 25/11/2015 e publicado pelo MMA em 27/11/2015 |
| Produtos eletroeletrônicos e seus componentes | Dez propostas de acordo setorial recebidas atéjunho de 2013, sendo 4 consideradas vá lidas para negociação . Proposta unificada recebida em janeiro de 2014. Situação: em negociação. Próxima etapa: Consulta Pú blica |
| Descarte de medicamentos | Trêspropostas de acordo setorial recebidas até abril de 2014. Situação : em negociação. Próxima etapa: Consulta Púb lica |

Dentre os cinco acordos setoriais considerados prioritários , apresentados no quadro, três já se encontram aprovados, sendo estes os acordos de: a) Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes; b) Lâ mpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúr io e de Luz Mista; ee) Embalagens em Geral, restando os demais em processo de negociaçã oe aguarda ndo consulta públi ca.

5.4 .8 Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde · RSS

O manejo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) compreende a coleta, transporte e tratamento dos resíduos gerados em locais que desempenham atividades re lacionadas à saúde humana e animal. Enquadram-se nessa categoria hospitais, ambulatórios, laboratórios, postos de saúde , c líni cas, farmá cias, entre outros estabelecime ntos que empreguem materiais desta natureza.

Devido as suas caracterí sticas de periculosidade e patogenicidade, o manejo adequado desse tipo de resí duo é condição fundamental para a manutenção da qualidade ambiental e da saúde da população, ea gestão dos RSS deve obedecer á legislação específica, com destaque para a Resolução CONAMA 358/2005 ea Resoluçã o ANVISA nº 222 de 2018, além da própria Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ph;mo Municipal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

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No município de Simplício Me ndes existem os seguintes geradores de resíduos de serviços de saúde :

- 1 Hospital;
- 6 Unidades Básic as de Saúde ;
- 4 Clínicas;
- 1 Laboratório Públi co e 3 Laboratórios Particulares.

Nã o há informações a respeito dos quantitativos gerados em cada um desses estabelecimentos. A coleta, tra nsporte ed isposição final dos RSS são realizados pela empresa STERLIX AMBIENTAL PIAUI TRATAMENTO DE RESIDUOS L TOA. Os RSS são coletados no hospital um a vez por m ês e encam inhados para outro município onde a empresa dá a destinaçã o adequada para esses resíduos.

5.4.9 Manejo de Resíduos de Construçã o Civil RCC

Os resíduos de construção civil (RCC) sã o formados por um conjunto de materiais diversos como tijolos. madeira, restos de construção e demolição , concre to e uma infinidade de outros resíduos, inclusive perigosos. como tintas e solventes.

A ausência de gestão e manejo adequados dos RCC pode provocar graves problemas a mbienta is e sanitário s, como poluiçã o vis ual em á reas de dis pos ição irregular, abrigos para vetores de importâ ncia epidemiológica e assoreamento de rios, além do desperdício de importantes recursos públicos devido às limpezas corretivas nessas áreas.

A partir de 2002, o Brasil estabeleceu importantes normas e especificações técnicas voltadas ao equacionamento dos problem as resultantes do m anejo inadequado dos RCC. Entretanto, não há legislação e normativas específicas para a gestã o desses resíduos no município de S implí c io Mendes, cabendo ao Poder Público executa r rotineiramente limpezas corretivas em locais de disposição irregula r de resíduos. Cabe destacar, ainda , que os resíduos dispostos de forma irregular possuem composição

Plano Municipal de Saneamento Bilsico de Slmpllclo Mendes

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variada, sendo encontrados, a lém de resíduos da construção civil (RCC) e objetos de grande porte. também resíduos domiciliares.

Alguns destes locais são utilizados de modo recorrente para este fim, criando os chamados Pontos Viciados. A presença de resíduos em tais locais acaba por induzir a população a depositar mais materiais e , ao Poder Público por sua vez, a realizar, rotineiramente, a limpeza dessas áreas. Quanto a Simplício Mendes, a Secretaria de Obras afirma que não existem pontos viciados ou pontos de descarte irregular no município. A destinação do entulho é feita no lixão ou próximo à Rodovia Estadual Pl143, Rodovia Estadual Pl-249 e BR-020 (trecho urbano da sede do município - Av. Miguel Crispim de Araújo)

5 .4 .10 Programas de coleta seletiva

Em relação aos programas de coleta seletiva, não há no munic ipio nenhuma iniciativa de recuperação de materiais recicláveis.

5.4.11 Programas de educação ambiental ou outros programas existentes no municipio quanto ao ma nejo de resíduos sólidos

Não existem programas de educação ambiental no município de Simplfcio Mendes que tratem especificamente do manejo de resíduos sólidos, porém a Política Municipal de Meio Ambiente tem a educação ambiental como uma de suas diretrizes ea elaboração de um Plano Municipal de Educação Ambiental como um de seus objetivos.

5.4.12 Ide ntificaçã o dos passivos a mbie ntais

Conforme exigê ncia da Política Nacional de Resíduo s Sól idos. os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos devem ser ide ntificados, incluindo áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras.

A prefeitura do município de Simplício Mendes não apresenta dados sistematizados referentes aos passivos ambientais no seu território. Entretanto, podem ser identificados

Plano Munlclpal de Saneamento Bá sico de SlmpHclo Mendes

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alguns passivos, como a área atualmente utilizada para disposição de resíduos do município.

5.4.13 Identificação de áreas favoráveis para a disposiçã o final ambientalmente adequada de rejeito

Não há identificação de áreas propícias para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos no município de Simplício Mendes. Essas áreas são apresentadas em mapa no item 7 .2.4.

5.4.14 Identificação de projetos para implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas

Os estudos desenvolvidos no Estado do Piauí que buscaram arranjos de soluções consorciadas ou compartilhadas que culminaram nos resultados apontados no " Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios Piauienses da Bacia do Rio Parnaíba" (2015) apresentaram uma proposta de compartilhamento de aterro sanitário entre Simplí cio Mendes e municíp ios próximos de Bela Vista do Piauí e Campinas do Piaui, sendo que o aterro compartilhado seria sediado no próprio município de Simplício Mendes.

5.4.15 Diagnóstico econômico-financeiro dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

A partir do levantamento realizado junto ao "Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos'º, recentemente publicado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), com dados de 2020, foi possível obter as despesas referentes aos serviços de limpeza urbana no município de Simplício Mendes, conforme apresentado no quadro a seguir.

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simpllcio Mendes

303

Quadro 65 - Despesas totais com os serviços de limpeza urbana em relação à despesa corrente da Prefeitura (ano base 2020)

| Despesa Corrente da Prefeitura | Despesas Totais com os Serviço sde Limpeza Urbana | Incidênciade despesa com RSU na Prefeitura | Despesa p er capita com RSU |

| Base de Dados 2020 | Base de Dados 2020 | Base de Dados 2020 | Base de Dados 2020 |
| R$ 40.493.237,33 | R$ 1.217.410,42 | 3,00% | R$ 95,51/hab |

Fonte: SNIS (2021)

5.4.16 Considerações sobre o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Simplício Mendes

Este item tem como objetivo apresentar as considerações gerais sobre o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no município de Simplicio Mendes.

O diagnóstico do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município aponta para uma cobertura mais inclusiva, especialmente com coleta de resíduos domiciliares em localidades rurais.

A disposição final de resíduos é um problema ambiental no município, caracterizado como um passivo que recebe os materiais coletados atualm ente. Embora acondicionados em valas e aterrados, parte dos resíduos fica disposta ao ar livre de maneira inadequada. Essa situação pode ocasionar um serie de impactos ambientais no solo, na água e no ar.

Quanto ao manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

Devido às suas características peculiares que tornam esses resíduos potencialmente perigosos, a gestão dos RSS deve obedecer à legislação especifica para a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, com destaque para a Resolução RDC 306/2004, Resolução CONAMA 358/2005, além da própria Política Nacional de Resíduos Sólidos.

304

Embora com a existência de estabelecimentos de saúde no município, não há controle sobre a geração desses resíduos e os mesmos são coletados no hospital uma vez por mês e encaminhados para outro município onde a empresa dá a destinação adequada para esses resíduos.

Quanto ao Manejo de Resíduos de Construção Civil (RCC)

Devido a sua importância em um sistema de limpeza urbana, os Resíduos de Construção Civil (RCC) devem receber uma atenção especial quanto ao controle e gestão sobre sua geração, tratamento e destinação final.

No município de Simplicio Mendes não existem áreas especificas para recebimento de RCC, nem mesmo normativas para o disciplinamento e controle da sua geração , transporte e disposição final. Não há pontos de descarte irregular no município .

De forma sucinta, as principais deficiências do sistema de limpeza urbana e manejo de resí duos sólidos do município de Simplíc io Mendes são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 66 - Principais deficiê ncias do sistem a de limpeza urbana em anejo de resí duos sólidos

| Zona de atendimento | Principais deficiências |

| Zona Urbana | Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município atendem a sede e algumas localidades da zona rural Não hácontrole sobre geração e coleta de resíduos O local de disposição de resíduos apresenta condições controladas, mas há resíduosdispostos de forma inadequada Não háprogramas de coleta diferenciada (coleta seletiva) |
| Aglomerados e Zona Rural | Nas áreasrurais háqueima e disposição a céuaberto de resíduos Serviços não universalizados |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplfc10 Mendes (2022) / S1stemat1zação: FESPSP (2022)

Quanto aos indicadores, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no documento " Diagnóstico do Manejo de Resfduos Sólidos Urbanos" , apresenta

Plano Munlcipal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

305

periodicamente um conjunto de indicadores, calculados a partir das informações primárias disponibilizadas pelos municí pios componentes da amostra.

O municí pio de Simplfcio Mendes participou das pesquisas SNIS apenas no ano 2020, e apresenta os seguintes indicadores ( quadro a seguir):

Quadro 67 - Indicadores para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Símplicio Mendes

| Indicador SNIS | Ano-Base 2020 |

| IN015 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de resí duos domiciliares (ROO) em relação à população total do municí pio (%) | 59,31 |
| IN016 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de resí duos domiciliares (ROO) em relaçã o à população urbana (%) | 100 |
| IN021 - Massa coletada (ROO -1- RPU) per capita em relação à população urbana (Kg/hab/dia) | 0,18 |

Fonte: SNIS (2021)

Outros exemplos de indicadores para os serviços de limpeza urbana e manejo de resí duos sólidos são apresentados no Capí tulo 9 Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Bási co, tendo como base os indicadores SNIS.

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de Simpllclo Mendes

306

PROSPECTIVA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO PARA O MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

307

6 PROSPECTIVA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO PARA O MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

O Pla no Mu nic ipal de San eam ento Bás ico é um importa nte instrum e nto de planejam e nto dos serviços de saneam ento. Seu objetivo, dentre o utros, é o rienta ra atuação do poder público - seja com o prestador d ireto dos serviço s ou na delegação a te rceiros - de fo rma a propiciar ma ior eficiê n cia ee ficácia no ate ndimento universalizado à população.

A partir do e ntendime nto da dinâ mica do município em termos de infraestrutura e siste m as de saneam ento, assim como de suas caracte rísticas socioeconõ micas e am bientais, foi possí vel a con strução dos estudos de prospectiva. Esses estudos foram iniciados com a projeção da evo lução da populaçã o no perí odo de planejam e nto de 20 anos, assim como com aa ná lise da dem anda para a universalizaçã o do a bastecim ento de ág ua, esgotam ento sanitá rio, d re nagem urbana ema nejo de resí duos sólidos.

Este estudo de projeçao é i ndispensáve l na construçao do Plano e, a partir dos resultados de dem anda, são apresentadas as a lte rnativas e proposições para cada um dos q uatro componentes do saneamento: abastecim ento de ág ua, esgotam ento sanitário, dre nagem urbana ema nejo de resí duos sólidos.

6.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES

Para ae laboração da projeção po pulacional do município de Sim plíc io M endes, foi selecionado om éto do aritm ético devido à dispo nibilidade de dados do Instituto Brasile iro de Geografia eE statí stica (IBG E), e pela ind icação do Ministé rio do M eio Ambie nte de emp rego deste m étodo para e laboração de estudos de dem a nda dos sistem as de saneamento.

Para a projeçao populacional, buscou-se identificar os dados relativos á populaçao urbana e ru ral, residente no municí pio, em anos de elabo ração dos Censos e contagens da população, desenvolvidos pelo IBGE para Sim plício Mendes nos anos de 1970, 1980, 1991, 2000 e 201 O. Esses dados são m ostrados no q uadro a seguir.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SimpHcio Mendes

309

Quadro 68 - Dados da evoluçã o populacional do município de Simplicio Mendes para os anos de 2000 e 2010

| Ano | Populaçã o Total (habitantes) | Populaçã o Urban a (habitantes) | Populaçã o Rural (habitantes) | Taxa de Urbanizaçã o |

| 1970 | 9.564 | 2.937 | 6.627 | 30,7% |
| 1980 | 11.546 | 3.999 | 7.547 | 34,6% |
| 1991 | 13.451 | 5.71 | 7.741 | 42,5% |
| 2000 | 10.966 | 6.673 | 4.293 | 60.9% |
| 2010 | 12.077 | 7.163 | 4.914 | 59,3% |

Fonte: IBGE - Censos e contagens populac1ona1 s (1970, 1980, 1991 , 2000, 2010)

A partir dos dados identificados, foi determinada a variação a nual da população , por meio da expressão:

Onde:

Esta expressao permite o cá lculo da projeçao da populaçao futura e da demanda pelos serviços de a bastecimento de ág ua, esgotam ento sanitá rio , geraçã o de resí duos e, consequentemente, o dimensionamento da in fraestrutura necessá ria para seu atendimento em conformidade com as diretrizes esta be lecidas pe la Lei Federal nº 11 .445/2007 e sua atualizaçao Lei Federal nº 14.026/2020.

Ressalta-se que as projeções foram ponderadas em funçao do crescimento observado, e compatibilizadas com a estimativa populacional de 202 1 (12.778 habitantes), fornecida pelo IBGE para a populaçao total. Deste modo, a projeçao populacional do

Plim o Munlcipe1 de Saneamento Básico de Slmpllclo M endes

310

município de Simplício Mendes, no perí odo de planejamento entre os anos de 2023 e 2042, é apresentada no quadro e na fig ura a seguir:

Quadro 69 Evolução da projeçã o da populaçã o total de Slmplíclo Mendes para o período de 2023 a 2042

| Ano | Total | Urbana | Rural | Taxa de crescimento populacional | Taxa de urbanização |

| 2023 | 12.905 | 7.654 | 5.251 | 0,50% | 59% |
| 2024 | 12.969 | 7.692 | 5.277 | 0.49% | 59% |
| 2025 | 13.033 | 7.73 | 5.303 | 0,49% | 59% |
| 2026 | 13.097 | 7.768 | 5.329 | 0,49% | 59% |
| 2027 | 13.16 | 7.606 | 5.355 | 0,49% | 59% |
| 2028 | 13.224 | 7.843 | 5.381 | 0,48% | 59% |
| 2029 | 13.288 | 7.881 | 5.407 | 0,48% | 59% |
| 2030 | 13.352 | 7.919 | 5.433 | 0.48% | 59% |
| 2031 | 13.415 | 7.957 | 5.459 | 0,48% | 59% |
| 2032 | 13.479 | 7.995 | 5.484 | 0,48% | 59% |
| 2033 | 13.543 | 6.032 | 5.510 | 0,47% | 59% |
| 2034 | 13.606 | 8.07 | 5.536 | 0,47% | 59% |
| 2035 | 13.67 | 8.108 | 5.562 | 0.47% | 59% |
| 2036 | 13.734 | 8.146 | 5.588 | 0,47% | 59% |
| 2037 | 13.798 | 8.184 | 5.61 4 | 0.46% | 59% |
| 2038 | 13.861 | 8.221 | 5.640 | 0,46% | 59% |
| 2039 | 13.925 | 8.259 | 5.666 | 0,46% | 59% |
| 2040 | 13.989 | 8.297 | 5.692 | 0,46% | 59% |
| 2041 | 14.053 | 8.335 | 5.718 | 0.46% | 59% |
| 2042 | 14.116 | 8.373 | 5.744 | 0.45% | 59% |

.. -Fonte: Com,te Execut,vo de S1 mpllc1 0 Mendes (20.22) / S1stemat,zaçao: FESPSP (2023)

Conforme demostrado no quadro de estimativa populacional, projeta-se que aq ua ntida dede habita ntes deve evoluir em ritmo constante, ide ntificado por me io da ponderação dos resultados dos Censos disponí veis e projeção populacional mais recente do IBG E, pa ra as á reas urbana e rural. Os resultados indicam que om unicí pio de Simplí cio Mendes deverá se manter como município de Pequeno Porte, na terceira faixa (até 20.000 habitantes). se mantidos os atuais vetores de desenvolvimento.

311

SIMPLfCIO MENDES

Figura 192 Evolução da projeção populacional do município de Slmplíc lo Mendes para o período 2023 -2042

Fonte: Comitê Executivo de S implíci oM endes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Considerando a existência dos aglomerados rurais identificados pelo IBGE durante a execução da pesquisa Censo 2010, e =nfirmada pela Prefeitura Municipal de Simplício Mendes, foram estimadas as populações residentes para a zona rural.

A projeção da população residente nos aglomerados rurais justifica·se frente à presença de infraestrutura e serviços públicos neste povoado, indicando uma ocupação mais consolidada e relacionada às dinâmicas locais que explicam sua permanência naquele espaço. Contudo, dada a inexistência de série histórica da quantidade de habitantes neste aglomerado, optou-se pela estimativa em conjunto com a população rural, buscando garantir a coerê ncia com a evolução da população total do município.

Pie mo Municipal de Sttne8mento Básico de SlmpHclo Mendes

Quadro 70 -População por localidade, incluindo a sede, de acordo com o Censo IBGE 2010

| Area | Moradores |

| Zona Urbana - População Total | 7.163 |
| Zona Rural - População Total . | 4.91 4 |
| Zona Rural - Populaçã o Dispersa | 4.009 |
| . Aglomerado Rural - População de Morro dos Cavalos . | 581 |
| Aglomerado Rural - População de Lagoa da Caridade | 324 |
| Simplicio Mendes - População Total: 12.077 | Simplicio Mendes - População Total: 12.077 |

Fonte: Censo IBGE (201 O)

A projeção da população rural é apresentada no quadro e figura a seguir, =nsiderando a população dispersa pela zona rural e residente nos aglomerados identificados.

Quadro 71 -Evolução da projeção da população rural do município de Simplicio Mendes para o perí odo de 2023 a 2042

| Ano | Zona Rural Populaçã o Total | Zona Rural Populaçã o Dispersa | Aglomerado Rural Populaçã o de Morro do Cavalos | Aglomerado Rural População de Lai:ioa da Caridade |

| 2023 | 5.251 | 4.284 | 621 | 346 |
| 2024 | 5.277 | 4.305 | 624 | 348 |
| 2025 | 5.303 | 4.326 | 627 | 350 |
| 2026 | 5.329 | 4.347 | 630 | 351 |
| 2027 | 5.355 | 4.369 | 633 | 353 |
| 2028 | 5.381 | 4.39 | 636 | 355 |
| 2029 | 5.407 | 4.411 | 639 | 356 |
| 2030 | 5.433 | 4.432 | 642 | 358 |
| 2031 | 5.459 | 4.453 | 645 | 360 |
| 2032 | 5.484 | 4.474 | 648 | 362 |
| 2033 | 5.510 | 4.496 | 652 | 363 |
| 2034 | 5.536 | 4.517 | 655 | 365 |
| 2035 | 5.562 | 4.538 | 658 | 367 |
| 2036 | 5.588 | 4.559 | 661 | 368 |
| 2037 | 5.61 4 | 4.58 | 664 | 370 |
| 2038 | 5.640 | 4.601 | 667 | 372 |
| 2039 | 5.666 | 4.622 | 670 | 374 |
| 2040 | 5.692 | 4.644 | 673 | 375 |
| 2041 | 5.718 | 4.665 | 676 | 377 |
| 2042 | 5.744 | 4.686 | 679 | 379 |

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2020) / Sistematização: FESPSP (2020)

Pl8-no Municip81 de S8ne8mento Bási co de Simpllcio Mendes

Figura 193 -Evolução da projeção da população rural do município de Simplício Mendes para o período de 2023 a 2042

A estimativa populacional desenvolvida para o período de 20 anos (2023 - 2042) foi empregada para o estudo de demanda dos serviços para o atendimento adequado e universal da população do município . O estudo de demanda dos serviços de saneamento é apresentado a seguir.

6.2 DEMANDA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

A projeção populacional ao longo do horizonte de planejamento determina a demanda dos serviços de saneamento. Como apresentado anteriormente, a população está dispersa pelo território municipal em diversos tipos de ocupação. Porém, é importante destacar, que a organização territorial influencia na forma como se estruturou a projeção populacional e também nos tipos de soluções de saneamento, que são adotadas de acordo com o tipo de ocupação. Apesar de próximas, existem algumas adequações metodológicas que devem ser destacadas e compatibilizadas.

A projeção populacional é desenvolvida tendo por base o Censo Demográfico de 201 O . Na estrutura metodológica do Censo, o levantamento divide o território municipal em setores censitários , e para cada uma dessas unidades, são agrupados e associados dados, como por exemplo, aqueles relativos à população e número de domicílios. Cada setor possui uma classificação referente ao tipo de ocupação territorial, ou seja, se o setor é classificado como zona urbana ou rural. O quadro a seguir detalha cada uma das classes identificadas pelo IBGE no território nacional, de 1 a 8, considerando as particularidades de ocupação existentes nos 5.570 municípios brasileiros. O diagrama seguinte apresenta, de forma ilustrativa, como a distribuição dos tipos de setores censitários (1 a 8) pode ocorrer, a depender das características locais de ocupação do território.

315

314

236

Quadro 72 -Descriçã o de áreas urbanas e rurais, segundo setores censltárl os

Situação urbana -setores censitári os de código s 1, 2 ou 3

- 1 - Area urbanizada de cidade ou vila: · Areas legalmente definidas como urbanas e caracterizadas por construções , arruamentos e intensa ocupação humana; áreas afetadas por transformações decorrentes do desenvolvimento urbano e aquelas reseNadas à expansão urbana".
- 2 - Area não-urbanizada de cidade ou vila: · Areas legalmente definidas como urbanas, mas caracterizadas por ocupação predominantemente de caráter rurar.
- 3 - Area urbana Isolada: · Areas definidas por lei municipal e separadas da sede municipal ou distrital por área rural ou por outro limite legar.

Situação rural -setores censltários de códigos 4, 5, 6, 7 ou 8

- 4 -Aglomerado rural de extensão urbana: 'Localidade que tem as caracterlsticas definidoras de Aglomerado Rural e está localizada a menos de 1 km de distlJncia da área urbana de uma Cidade ou Vila. Constitui simples extensão de área urbana legalmente definida".
- 5 - Aglomerado rural isolado povoado: ' Localidade que tem a caracterlstica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui pelo menos 1 (um) estabelecimento comercial de bens de consumo frequente e 2 (dois) dos seguintes serviços ou equipamentos: 1 (um) estabelecimento de ensino de 1° grau em funcionamento regular, 1 (um) posto de saúde com atendimento regular e 1 (um) templo religioso de qualquer credo. Corresponde e um aglomerado sem caráter privado ou empresarial ou que não está vinculado a um único proprietário do solo, cujos moradores exercem atividades econômicas, quer primárias , terciárias ou, mesmo secundárias, na própria localidade ou fora dela".
- 6 -Aglomerado rural isolado núcleo: "Localidade que tem a caracteristica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui caráter privado ou empresarial, estando vinculado a um único proprietário do solo (empresas agrlcolas, indústrias, usinas, etc.)".
- 7 - Aglomerado rural isolado - outros aglomerados: · São os aglomerados que não dispõem, no todo ou em parte, dos seNiços ou equipamentos definidores dos povoados e que não estão vinculados a um único proprietário (empresa agríco la, indústria , usina, etc .. )".
- 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural: N São áreas rurais não classificadas como aglomerados".

Fonte: IBGE (2011)

Figura 194 -Desenho esquemático dos setores censitãrios

Fonte: Programa Nacional de Saneamento Rural - PNSR (2019)

A projeção populacional é então realizada com base diretamente nessa divisão . Os setores urbanos são agrupados e perfazem a população urbana (tipos 1 e 2), que no caso do municlpio, refere-se exclusivamente a sede municipal, pois não há área urbana isolada (tipo 3).

A população da zona rural se divide referente aos aglomerados rurais e na dispersa. Na primeira, a projeção dos aglomerados rurais (tipos 4, 5, 6 e 7) é feita individualmente por localidade, haja vista que existe esse dado especificado no Censo 201 O. O município conta com dois aglomerados rurais, denominados Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade, já que o Aglomerado Vila Henrique Costa foi incorporado a zona urbana, desde a realização do censo, em 2010. O restante da zona rural (tipo 8) é projetada na forma de população da zona rural dispersa. A soma dessas partes totaliza a população rural. Essa é a forma como o território é recortado para a projeção populacional.

317

Para a definição e dimensionamento das soluções de saneamento existem algumas alterações . Para a zona urbana, a população urbana adotada é aquela que deverá ser atendida pelas soluções coletivas dos sistemas. Para a zona rural, a divisão da população rural em dispersa e em aglomerados rurais deve ser aprimorada. O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) parte da divisão dos tipos de setores censitários e da densidade demográfica do Censo 2010 e propõe quatro classificações de zona rural. Essa proposta é apontada a seguir, sendo que, entre parênteses, estão indicados quais tipos de setores censitários cada classificação abarca.

- aglomerações próximas do urbano ( 1 b', 2 e 4 );
- aglomerações mais adensadas isoladas (3);
- aglomerações menos adensadas isoladas (5, 6 e 7);
- sem aglomerações, com domicílios relativamente próximos de aglomerações ou isolados (8).

Com essa classificação, é possível detalhar o tipo de solução a ser adotada para cada situação . O PMSB considera essas quatro classificações como detalhado a seguir.

O primeiro tipo se refere às aglomerações próximas do urbano. O município de Simplicio Mendes apresenta um caso de aglomeração próxima ao centro urbano, classificada como categoria 4. O segundo tipo envolve as aglomerações mais adensadas isoladas, também inexistentes no município.

O terceiro tipo envolve as aglomerações adensadas isoladas e exige uma atenção especial. Segundo o Censo 2010, o municlpio contém aglomerações menos adensadas isoladas, definidas pelos tipos 5, 6 e 7, como é o caso dos aglomerados rurais Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade.

Esses aglomerados possuem projeção populacional individualizada. Contudo, conforme levantamento atualizado pelos membros dos comitês , o município possui um conjunto de localidades rurais, que no Censo 2010, não foram diretamente mencionadas. Ressalta-se que já se passaram mais de dez anos da elaboração desse estudo ea ocupação territorial evoluiu. No Censo, essas localidades se encontram dentro dos

318

setores censitário s de tipo 8, ou seja, estão dentro da zona dispersa, logo não há projeção populacional individualizada. Porém, o tipo de solução de saneamento a ser adotado se aproxima mais das aglomerações rurais menos adensadas, desde que apresentem um mínimo de adensamento e de população, que viabilizem sistemas coletivos. Ou seja, apesar de não estarem assim definidas no Censo 2010, essas localidades podem se classificar como aglomerações rurais.

Por fim, o restante da zona rural é classificado como "sem aglomerações, com domicílios relativamente próximos de aglomerações ou isolados", em que as soluções serão individuais. Ou seja, os setores censitários de tipo 8 compuseram a projeção populacional da zona rural dispersa. Porém, para o dimensionamento das soluções, uma parcela dessa população projetada poderá ser identificada como uma solução de saneamento de aglomerações menos adensadas.

Com base nesses esclarecimentos e nas informações levantadas na fase de diagnóstico e na estimativa de projeção populacional, foi possível efetuar o cálc ulo da demanda dos serviços de saneamento. Neste estudo confronta-se a capacidade das estruturas existentes no município com a necessidade imposta em função do número de habitantes a serem atendidos ao longo do horizonte de planejamento do Plano.

6.2.1 Sistema de Abastecimento de Água

As demandas do serviço de abastecimento de ág ua potável na área urbana são calculadas tendo como base orientadora o fornecimento de água em quantidade, qualidade e regularidade para a população . Os parâmetros e critérios para o cálculo dessa demanda são apresentados.

Plano Municipal de Saneamento Béslco de SlmpHcio Mendes

319

316

SIMPLfCIO MENDES

Parâmetros e Critérios para C á lculo de Demanda

Os parâmetros e critérios utilizados para o planejamento dos serviços de abastecimento de água são aqueles comumente empregados nos projetos de saneamento básico :

a. Área da mancha urbana e arruamentos

Corresponde ao limite da á rea urbana, considerando as zonas de expansão. A área da mancha urbana e arruamentos foram obtidos através da análise de imagens de satélite e uso de software SIG (Sistema de Informação Geográfica ArcGis Desktop 10.4). Para o município de Simplíc io Mendes foram obtidos os seguintes valores:

| Área urbana | 238,0 ha |

| Comprimento de rua | 49.425 m |

b. Consumo per capita

Para efeito de planejamento, pode ser adotado o valor médio de consumo per capita. Com melhorias no sistema de abastecimento de água, tanto estruturais (expansão da rede, implantação de hidrômetros. manutenções) , quanto de gestão (implantação de programas de controle de perdas, cadastro, cobrança pela água), a tendência é alcançar valores de consumo per capita da ordem de 120 Uhab.dia, valor este adotado no cálculo da demanda da população residente.

c. Coeficiente de variação do consumo

Em um sistema de abastecimento de água , a quantidade de água consumida varia continuamente em função do tempo, das condições climáticas , hábitos da população , entre outras causas. Dentre as diversas variações no consumo, as mais importantes para o dimensionamento e operação dos sistemas de abastecimento de água são as variações diárias e horárias. Pela falta de série histórica de dados, a ABNT recomenda a adoção dos seguintes valores:

Pie mo Munlclpel de Seneemento Básico de SlmpHclo Mendes

| k1 = coeficiente de variaçã o diária | 1,20 |

| k2= coeficiente de variação horária | 1,50 |

- d. Vazões de operação

O estudo de demandas tem por objeto determinar as vazões de dimensionamento das unidades de um Sistema de Abastecimento de Agua (SAA), que geralmente é constituído pelos seguintes componentes: captação de água bruta. estação elevatória (casa de bombas), adução, estação de tratamento de água, reservação (reservatórios) e distribuição de água potável (adutoras, rede e ligações prediais).

As expressões para o cá lculo das vazões para os diversos componentes do SAA são apresentadas a seguir:

Vazão média diária

320

Onde:

Qm = vazão média [Us]

P = população de início, m eio e fim de plano.

qpc = quota per capita produzida {Uhab. dia]

A quota produzida inclui o consumo per capita mais as perdas na distribuição, neste estudo definidos como 120 Uhab.dia e 20%, respectivamente.

Vazão média do dia de maior consumo

Qmd = Qm x k1

321

Onde:

k1 = coeficiente do dia de maior consumo [adimensional}

Vazão média do dia e da hora de maior consumo

Qmdh = Qm xk 1 xk 2

Onde:

k1 = coeficiente do dia de maior consumo [adimensional]. Não aplicado à população flutuante.

Vazão necessária de captação

Qc = Qmd + perdas na ETA

Onde:

Qc = vazão necessá ria de captação [Us]

Qmd = vazão média do dia de maior consumo [Us]

perdas na ETA= água consumida na Estação de Tratamento de Agua para a lavagem dos filtros e decantadores [Us]

Segundo Tsutiya (2004) o processo de lavagem dos filtros e decantadores consomem de 1 a 5% do volume tratado. Neste estudo adotou-se 4% de perdas na ETA e de 1% quando a captação de água for subterrânea eo tratamento ocorrer por desinfecção .

Vazão necessária de tratamento

322

Onde:

- e. Rede de distribuição , hidrômetros e ligações prediais

Para calcular a demanda em termos de redes de distribuição, hidrômetros e ligações prediais analisou-se, por meio do emprego de softwares de geoprocessamento, a forma de construção e ocupação do solo da cidade. Partindo da diretriz de universalização, considerou-se que todas as ruas da zona urbana identificadas na etapa de geoprocessamento devem possuir redes de distribuição, e todos os domicílios, hidrômetros e ligações prediais.

323

Qt = Qmd

Onde:

Onde:

Vazão de distribuição

Qd = Qmdh

Quadro 73 - Informações do SAA Simplício Mendes, 2022

| Ligaçõ es Ativas | 2.334 |

| Economias Ativas | 2.381 |
| Índice deHidrometração | 95,2 |
| Comprimento de rede(km) | 28,6 |

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

f. Objetivos e metas

A seguir são indicados os objetivos e metas adotados para a evolução das demandas e atendimento da diretriz de universalização do serviço de abastecimento de água .

Quadro 74 -Objetivos e metas dos sistemas de abastecimento de água de Simplício Mendes

| Prazo | lndice de Atendimento [% ] | Consumo per capita [1/hab.dia] | Perdas na Distribuição[%] | Cobertura de Hidrômetros [% ] |

| Entrada | 97,2 | 101 ,1 | 37,5 | 95,2 |
| Imediato | 100,0 | 101 ,1 | 37,5 | 100,0 |
| Curto | 100,0 | 110,0 | 35,0 | 100,0 |
| Médio | 100,0 | 120,0 | 30,0 | 100,0 |
| Longo | 100,0 | 120,0 | 20,0 | 100,0 |

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2023) / S istematização : FESPSP (2023)

6.2.1 .1 Sistema de Abastecimento de Água - Zona Urbana

As demandas para o sistema de abastecimento de água projetadas para o horizonte de 2023 a 2042 para o municíp io de S implício Mendes - Zona Urbana são apresentadas no quadro a seguir.

Plano M unicipal de Sane amento B ásico de S impllcio Mendes

Quadro 75-Projeção da demanda de al>astecimento de água da zona urt>ana do muricípio de Simplicio Mendes

| Prazo | | | | Vazão{UsJ | Vazão{UsJ | Vazão{UsJ | Vazão Necessária(Llsl | Vazão Necessária(Llsl | Volume | | | |

| Prazo | Ano | População urbana | Oomlcllios urbanos | M6dia | Dia de maior consumo | Diae hora maior consumo | Captação | Tratamento | nect1aárlo de reservação lm~ | Extensão dellde (kml | Ugaç6es (undl | Hk!rõmetros (und) |
| Entrada | 2022 | 7.616 | 2.487 | 13.9 | 16.6 | 25,0 | 17,3 | 16,6 | 479,1 | 28,6 | 2.334 | 2,221 |
| | 2023 | 7.654 | 2.524 | 14,1 | 16,9 | 25,3 | 17,6 | 16,9 | 486,1 | 35,5 | 2.369 | 2.293 |
| lmed;,to | 2024 | 7.692 | 2.562 | 14,3 | 17,1 | 25,7 | 17,8 | 17,1 | 493,2 | 42,5 | 2.403 | 2.366 |
| | 2025 | 7.730 | 2.601 | 14,5 | 17,4 | 26,1 | 18,1 | 17,4 | 500,3 | 49,4 | 2.438 | 2.438 |
| curto | 2026 | 7.768 | 2.640 | 14,7 | 17,6 | 26,4 | 18,3 | 17,6 | 507,5 | 50,4 | 2.587 | 2.587 |
| curto | 2027 | 7.806 | 2.680 | 14,9 | 17,9 | 26,8 | 18,6 | 17,9 | 514,7 | 50,7 | 2.626 | 2,626 |
| curto | 2028 | 7.843 | 2.720 | 15,1 | 18,1 | 272 | 18,8 | 18,1 | 521 ,8 | 50,9 | 2.665 | 2.665 |
| curto | 2029 | 7.881 | 2.761 | 15,3 | 18,4 | 27,5 | 19,1 | 18,4 | 528,9 | 512 | 2.705 | 2.705 |
| curto | 2030 | 7.919 | 2.802 | 15,5 | 18,6 | 27,9 | 19,4 | 18,6 | 536,1 | 51,4 | 2.745 | 2.745 |
| Méd~ | 2031 | 7.957 | 2.844 | 15,6 | 18,8 | 28,1 | 19,5 | 18,8 | 540,5 | 51 ,7 | 2.785 | 2.785 |
| Méd~ | 2032 | 7.995 | 2.886 | 15,8 | 18,9 | 28,4 | 19,7 | 18,9 | 544,8 | 51,9 | 2.826 | 2.826 |
| Méd~ | 2033 | 8.032 | 2.929 | 15,9 | 19,1 | 28,6 | 19,8 | 19,1 | 549,1 | 52,1 | 2.867 | 2.867 |
| | 2034 | 8.070 | 2.973 | 16,0 | 19,2 | 28,8 | 20,0 | 19,2 | 553,4 | 52,4 | 2.909 | 2.909 |
| longo | 2035 | 8.108 | 3.017 | 15,8 | 19,0 | 28,4 | 19,7 | 19,0 | 5462 | 52,6 | 2.951 | 2.951 |
| | 2036 | 8.1 46 | 3.061 | 15,6 | 18,7 | 28,1 | 19,5 | 18,7 | 539,3 | 52,9 | 2.994 | 2.994 |
| | 2037 | 8.184 | 3.107 | 15,4 | 18,5 | 27,7 | 192 | 18,5 | 532,7 | 53,1 | 3.037 | 3.037 |
| | 2038 | 8.221 | 3.1 52 | 152 | 18,3 | 27,4 | 19,0 | 18,3 | 526,1 | 53,4 | 3.060 | 3.060 |
| | 2039 | 8.259 | 3.199 | 15,0 | 18,1 | 27,1 | 18,8 | 18,1 | 519,9 | 53,6 | 3.124 | 3.124 |
| | 2040 | 8.297 | 3.246 | 14,9 | 17,8 | 26,8 | 18,6 | 17,8 | 513,9 | 53,9 | 3.169 | 3.169 |
| | 2041 | 8.335 | 3.294 | 14,7 | 17,6 | 26,5 | 18,3 | 17,6 | 508,0 | 54,1 | 3215 | 3.215 |
| | 2042 | 8.373 | 3.342 | 14,5 | 17,4 | 262 | 18,1 | 17,4 | 502,4 | 54,4 | 3.261 | 3.261 |

F onte: Comité Exearttvo de Sin~ldo Mendes (2023) / SlstematlzalãO : FESPSP {2023)

Pln Mlri::ipai de s.n.nento BAsico deSinplicioMendes

325

324

SIMPLICIO MENDES

A partir do cálculo da demanda verifica-se que a vazão média varia de 13,9 Usa 14,5 Us entre os anos de 2023 e 2042, atingindo pico de demanda de16,0 L/s em 2034, como demonstrado na figura a seguir. Mesmo com crescimento populacional, e consequente aumento de demanda de água, observa-se uma oscilação negativa nas demandas projetadas para a zona urbana de Simplício Mendes no horizonte de planejamento. Isso se deve a um esforço físico e institucional para a redução das perdas na distribuição da água de 37 ,5% para 20% considerado como fundamental para a gestão do saneamento bá sico no município.

Para atender a população urbana de forma adequada as estruturas de captação, tratamento e reservação precisarão ter capacidade para 20,0 Us, 19,2 Use 554 m 3 , respectivamente, no final do horizonte de planejamento. Já a rede de distribuição deve contar com uma extensão de 54,4 km. O cálculo ainda considerou que todas as residências estarão ligadas a rede de distribuição , sendo o consumo de água medido na entrada do dom icílio, prevendo-se, portanto, a necessidade de 2.261 ligações prediais e hidrômetros para o município de Simplício Mendes.

Figura 195 Projeçã od as v azões de á gua dema ndas no horizonte de pla n ejam ento p ela populaçã o urbana

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) / S istematização: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllclo Mendes

6 .2 .1.2 Sistema de Abastecimento de Água Zona Rural

Na zona rural do municíp io de S implício Mendes foram identificados dois aglomerados rurais, a lém de localidades consideradas como "locais". Essas ocupações tam bém são objeto do planejamento deste trabalho.

O dimensionamento das soluções a serem implantadas nessas ocupações será estabelecido de acordo com a quantidade de habitantes residentes. Para fins de planejamento, foram determinadas cinco faixas populacionais, abarcando ocupações de tamanhos diversos, a partir das quais se calcularam as demandas e os investimentos, tendo em vista suas semelhanças. Conforme será explicado adiante, as proposições consistem em sistemas coletivos de menor porte em relação à sede, porém estruturados coletivamente, o que não acontece na zona rural dispersa, onde as soluções serão unidomiciliares.

O quadro a seguir traz as cinco faixas populacionais adotadas.

Quadro 76 Demanda do sistema de abastecimento de á g ua para a área rural

| Características da infraestrutura necessá r ia | Unid ad e | Faix as Populac ionais (ha bitantes) | Faix as Populac ionais (ha bitantes) | Faix as Populac ionais (ha bitantes) | Faix as Populac ionais (ha bitantes) | Faix as Populac ionais (ha bitantes) |

| Características da infraestrutura necessá r ia | Unid ad e | 150 | 350 | 500 | 750 | 1000 |
| Vazão de captação | L/s | 0,32 | 0,74 | 1,05 | 1,58 | 2,10 |
| Diâ metro comercial da adutora | mm | 50 | 50 | 50 | 50 | 50 |
| Volume de reservação | m' | 9 | 21 | 30 | 45 | 60 |
| Vazão de tratamento | L/s | 0 ,31 | 0,73 | 1,04 | 1,56 | 2,08 |
| Diâmetro comercial da rede de distribuição | mm | 50 | 50 | 50 | 50 | 50 |
| Extensão da rede de distribuiçã o | m | 1.050 | 2.450 | 3.500 | 5.250 | 7 .000 |
| Hidrômetros | unid. | 43 | 100 | 143 | 214 | 286 |
| Ligações | unid. | 43 | 100 | 143 | 214 | 286 |

Fonte. Com,tê Executivo de s ,mplfc,o Mendes (2023) / s ,stemat,zação. FESPSP (2023)

Ao todo, Simpllcio Mendes possuía 4 .914 habitantes na zona rural (IBGE, 2010). A figura a seguir apresenta a forma de distribuição da população dos aglomerados e locais rurais. A tendência observada na projeção é de que essa população aumente no horizonte de planejamento. Como não existe dado censitário desagregado por local,

327

326

SIMPLíCIO MENDES

deverá ser realizado, posteriormente. um levantamento da população para a escolha da faixa adequada.

Figura 196 Distribuição da população rural no município de Simplício Mendes em 2010

Fonte: Comitê Executivo de Slmplício Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

6.2.2 Sistema de Esgotamento Sanitár io

As demandas do serviço de esgotamento sanitário sáo calculadas, tendo como norteador a finalidade principal do sistema: coletar, afastar e tratar os dejetos gerados nos domicílios urbanos do município, reduzindo assim, os impactos negativos ao ambiente e os riscos à saúde pública da população.

São apresentadas as estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes fecais (termotolerantes) ao longo dos anos, decorrentes dos esgotos sanitários gerados, de acordo com os estudos de projeção populacional.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simpllclo Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLíCIO MENDES

Parâmetros e critérios para o cálculo da demanda

Os parâmetros e critérios utilizados para o planejamento dos serviços de esgotamento sanitário são aqueles comumente empregados nos projetos de saneamento básico. São apresentados:

- a. Coeficiente de Retorno

O coeficiente de retorno (C) é a relação média entre os volumes de esgoto produzido ea água efetivamente consumida. Considera-se que parte da água consumida no domicílio não chega aos coletores de esgoto, pois conforme a natureza do consumo perde-se por evaporação, infiltração ou escoamento superficial. A norma brasileira NBR 9649/1986 recomenda o valor de 0,80 quando inexistem dados locais, como é o caso em questão .

b. Demanda Bioquímica de Oxigênio per capita

A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é a quantidade de oxigênio dissolvido, necessária aos microrganismos na estabilização da matéria orgânica em decomposição , sob condições aeróbias.

Em termos per capita, trata-se do valor médio de DBO produzido por habitante dia. Na ausência de informações sobre as características do esgoto, a norma ABNT NBR 12.209/1992 indica o uso da taxa de 54 g DBO/hab.dia.

c. Coliformes termotolerantes per capita

Coliformes termotolerantes são bactérias que estão presentes em grandes quantidades no intestino dos animais de sangue quente sendo, portanto, indicadores de contaminação fecal. Em termos per capita, trata-se do valor médio de coliformes termotolerantes produzido por habitante dia.

329

328

Onde:

CFPC = Coliformes termotolerantes per capita [orglhab.dia]

Carga de nitrogêni o

SIMPLíCIO MENDES

Segundo Von Sperling (1996) a carga per capita de coliformes termotolerantes nos esgotos domésticos varia de 10 9 a 10 12 org/hab.dia. Neste estudo adotou-se o valor de 10 11 org/hab.dia.

d. Nutrientes per capita

Os esgotos podem conter altos níveis de nutrientes como nitrogênio e fósforo. A emissão em excesso pode levar ao acúmu lo de nutrientes, fenômeno chamado de eutrofização, que favorece o crescimento excessivo de algas nos corpos receptores.

Segundo Von Sperling (1996) a carga per capita típica de nitrogên io total nos esgotos domésticos é de 8 g/hab.dia. Já de fósforo é de 2,5 g/hab.dia.

e. Vazões e carga

As expressões para o cá lculo das demandas do SES são apresentadas a seguir:

Vazão média de esgoto

Onde:

A partir do valor da vazáo média de esgoto calculam-se a vazáo média de esgoto do dia de maior consumo (Qmd) ea vazão média de esgoto do dia e da hora de maior consumo (Qmdh), como apresentado, anteriormente, para água. Da mesma forma, utilizam-se os coeficientes de variação de consumo k1 e k2 para os cálc ulos.

Ph; mo Munlcipa1 de Saneamento Bás ico de Slmpllclo Mendes

Carga de DBO

Onde:

Carga oao =

080pc =

carga de DBO[Kg/dia] população de início, meio e fim de plano 080 per capita [g/hab. dia]

Carga de coliformes termotolerantes

330

Onde:

Carga ,, =

carga de nitrogênio [glhab.dia] população de início, meio e fim de plano Nitrogênio total per capita [g/hab.dia]

Npc =

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Stmplfcio Mendes

331

Carga de fósforo

| Cargap = | PX Ppc 1000 |

Onde:

Carga P = carga de fósforo [g/hab.dia)

P = população de início, meio e fim de plano

Pp c = Nitrogênio total per capita [g/hab.dia]

f. Rede coletora e ligações prediais

Para calcular a demanda em termos de redes coletoras e ligações prediais analisou-se a forma de construção e ocupação do solo da cidade com o emprego de softwares de geoprocessamento. Partindo da diretriz de universalização considerou-se que todas as ruas do município devem possuir redes coletoras e todos os domicílios ligações prediais.

Quadro 77 -Informações do SES Simplíc io Mendes, 2022

| Ligações Ativas | o |

| Economias Ativas | o |
| Comprimento de rede (km) | 0,0 |

g. Objetivos e metas

A seguir são indicados os objetivos e metas adotados para a evolução das demandas e atendimento da diretriz de universalização do serviço de esgotamento sanitário .

332

Quadro 78 -Objetivos e metas dos sistemas de esgotamento sanitário de Simplício Mendes

| Prazo | lndice de Coleta de Esgotos [%] | lndice de Tratamento de Esgotos [%] |

| Entrada | o | o |
| Imediato | o | o |
| Curto | 56 | 100 |
| Médio | 100 | 100 |
| Longo | 100 | 100 |

6.2.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário - Zona Urbana

As demandas projetadas para o sistema de esgotamento sanitário para o município de Simplício Mendes Zona Urbana, para o horizonte de 2023 a 2042, são apresentadas no quadro a seguir.

333

Quacko 79-Pllljeção da -de esgoto sanitári o da zona urbana de Simplido -

| Pruo | Ano | urban, | urbanos | llódla | D lide ...1or consu mo | Dlath0f1 maior consumo | V oltlM dongoto ger,do (m1 | DBO (kg/dia) | CF (org/dla) | Nltroglnlo (kg/dia) | F ósfo,o (kg/dia | Extenúo dortde (km) | (undJ |
| Enbada | 2022 | 7.616 | 2.487 | 6,9 | 8,3 | 12,5 | 599 | 411 | 7,6E+13 | 60,9 | 19,0 | 0,0 | o |
| - | 2023 | 7.654 | 2.524 | 7,0 | 8,4 | 12,7 | 607 | 413 | 7,7E+13 | 61, | 19,1 | 0,0 | o |
| - | 2024 | 7.692 | 2.562 | 7,1 | 8,6 | 12,8 | 616 | 415 | 7,71:+13 | 61,5 | 19,2 | 0,0 | o |
| - | 2025 | 7. 7):) | 2.601 | 1, | 8,7 | 13,0 | 525 | 417 | 7,7E+13 | 61,8 | 19,3 | 0,0 | o |
| COOo | 2026 | 7.768 | 2.640 | 8,0 | 9,5 | 14,0 | 595 | 419 | 7 ,SE:+13 | 52,1 | 19,4 | 6,5 | 422 |
| COOo | 2021 | 7.8116 | 2.6!0 | 8,8 | 10,3 | 14,8 | 759 | 422 | 7 ,aé+13 | 52,4 | 19,5 | 12, | 732 |
| COOo | 2028 | 7.843 | 2.720 | 9,5 | 11.1 | 15.7 | 823 | 424 | 7.8E+13 | 52.7 | 19,6 | 18.0 | 1.042 |
| COOo | 2029 | 7.881 | 2.761 | 10,3 | 11,8 | 16,6 | 887 | 426 | 7,9E+13 | 63,0 | 19,7 | 23.7 | 1.353 |
| COOo | 2030 | 7.919 | 2.802 | 11,0 | 12,6 | 17,5 | 951 | 426 | 7,9E+13 | 63.4 | 19,8 | 29,4 | 1.663 |
| Mé<io | 2031 | 1.951 | 2.844 | 11,8 | 13,5 | 18,4 | 1.020 | 430 | 8,0E+13 | 63,7 | 19,9 | 35, | 1.974 |
| Mé<io | 2032 | 7.995 | 2.888 | 12,6 | 14.3 | 19.4 | 1.~ | 432 | 8,0E+13 | 64.0 | 20,0 | 40,9 | 2288 |
| Mé<io | 2033 | 8.032 | 2.929 | 13,4 | 152 | 20,4 | 1.158 | 434 | a,oe+13 | 64,3 | 20,1 | 46,7 | 2.598 |
| Mé<io | 2034 | a mo | 2.973 | 14,2 | 16.0 | 21,4 | 1227 | 436 | 8,1E+13 | 64,6 | 20, | 52,4 | 2.911 |
| Loogo | 2035 | 8.108 | 3.017 | 14,3 | 16,1 | 21,5 | 1233 | 436 | 8,1 E+13 | 64,9 | 20,3 | 52.6 | 2.953 |
| Loogo | 2036 | 8.146 | 3.001 | 14,3 | 162 | 21,6 | 1239 | 440 | 8,1 E+13 | 65, | 20,4 | 52,9 | 2.996 |
| Loogo | 2037 | 8.164 | 3.1 07 | 14,4 | 16, | 21,7 | 1245 | 442 | 8,2E+13 | 65,5 | 20,5 | 53,1 | 3.039 |
| Loogo | 2038 | 8221 | 3.152 | 14,5 | 16,3 | 21,8 | 1250 | 444 | 8)E+13 | 65,8 | 20,6 | 53,4 | 3.082 |
| Loogo | 2039 | 8159 | 3.199 | 14,5 | 16,4 | 21,9 | 1.256 | 446 | 8,lE+13 | 66,1 | 20,6 | 53,6 | 3.1 26 |
| Loogo | 2040 | 8197 | 3.246 | 14,6 | 1 6,5 | 22,0 | 1162 | 448 | 8,3é+13 | 66,4 | 20,7 | 53,9 | 3.171 |
| Loogo | 2041 | 8.335 | 3.294 | 14,7 | 16,5 | 22,1 | 1268 | 450 | 8,3E+13 | 66,7 | 20,8 | 54,1 | 3217 |
| Loogo | 2042 | 8.373 | 3.342 | 14,7 | 16,6 | 222 | 1274 | 452 | 8,4é+13 | 67,0 | 20,9 | 54,4 | 3253 |

Fonte : Comitê Exeru1M> de Simpido M endes (2023) 1 Sotematizaçlo: FESPSP (2023)

AanoMui:ipaldeSaneamentoSâsi:cde~Mendes

334

A partir do cá lculo da demanda verifica-se que a vazão média de esgoto gerado no município de Simplício Mendes varia de 6,9 L/sa 14,7 L/s entre os anos de 2023 e 2042, como demonstrado na figura a seguir. Para atender a população urbana de forma adequada, considerando que todos os domicílios estejam ligados ao sistema de esgotamento, serão necessárias 3.263 ligações prediais, 54,4 km de redes coletoras e uma estaçã o de tratamento com capacidade para 14,7 L/s.

Figura 197 -Projeção das vazões de esgoto geradas no horizonte de planejamento

6.2.2.2 Sistema de Esgotamento Sanitário Zona Rural

Na zona rural do município de Simpllcio Mendes foi identificado dois aglomerados rurais, além de locais rurais, já apresentados anteriormente,

O dimensionamento das soluções a serem implantadas nessas ocupações será estabelecido de acordo com a quantidade de habitantes nelas contidas. Para fins de planejamento, foram determinadas cinco faixas populacionais, abarcando ocupações de tamanhos diversos, a partir das quais se calcularam as demandas e os investimentos,

335

SIMPLICIO MENDES

tendo em vista suas semelhanças. Conforme será explicado adiante, as proposições consistem em sistemas coletivos de menor porte em relação à sede, porém estruturados coletivamente, o que nã o acontece na zona rural dispersa, onde as soluções serão unidomiciliares.

Como alternativa, a demanda foi calculada para cinco faixas populacionais, definidas a partir da análise das características da região.

Quadro 80 Demanda do sistema de esgotamento sanitário para a área rural

| Característicasda Infraestrutura necessária | Unidade | Faixas Populacionais (habitantes) | Faixas Populacionais (habitantes) | Faixas Populacionais (habitantes) | Faixas Populacionais (habitantes) | Faixas Populacionais (habitantes) |

| Característicasda Infraestrutura necessária | Unidade | 150 | 350 | 500 | 750 | 1000 |
| Volume gerado de esgoto | m' | 14,4 | 33,6 | 48,0 | 72,0 | 96,0 |
| Demanda Bioquímicade Oxigênio(DBO) | kg DBO/dia | 8 | 19 | 27 | 41 | 54 |
| Extensão de rede | m' | 1.050 | 2.450 | 3.500 | 5.250 | 7.000 |
| Ligações | und | 43 | 100 | 143 | 214 | 286 |

Fonte. FESPSP (2022)

Ao todo, Simplício Mendes possuía 4.914 habitantes (IBGE, 2010) na zona rural. A tendência observada na projeção é de que essa população aumente no horizonte de planejamento. Para atender a população rural de forma adequada deverá ser implantada infraestrutura com capacidade suficiente à faixa populacional de cada localidade. Como não existe dado censitário desagregado por local deverá ser realizado posteriormente um levantamento da população para a escolha da faixa adequada.

6.2.3 Sistema de Drenagem Urbana

As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população , mas sim da forma de ocupação do espaço urbano, das condições climá ticas e características físicas das bacías hidrográficas , onde se situa a área ocupada do município. Assim , o escoamento superlicial das ág uas pluviais depende de vários fatores naturais e antrópicos que interagem entre si, os quais devem ser considerados no estudo de demanda.

Plano Municipal de Saneamento Básico de SimpHcio Mendes

Parâmetros e critérios para o cálculo da demanda

Os parâmetros utilizados para o cá lculo da drenagem são os seguintes.

a. Área da mancha urbana ou área selecionada

Corresponde à área atualmente ocupada pela população urbana. A área da mancha urbana é obtida através da análise de imagens de satélite e uso de software SIG. Para o município de Simplicio Mendes a área da mancha urbana é igual a 238 ha.

b. Tipo de relevo

O relevo é definido em função das unidades geomorfológicas observadas. Para efeito de estimativa do serviço de microdrenagem é considerado um padrão que garanta o beneficio da população . As áreas urbanas dividem-se basicamente em três categorias de relevo:

- Serra: superfície ondulada com pequenas planí cies aluvionais ou mesmo ausência destas;
- Plano: característica marcante das áreas urbanas situadas nas planícies litorâneas e várzeas de rios, e
- Misto: onde não há predominância clara nem de superfície ondulada, constituída por morrotes e nem de planícies aluvionais.

Essas feições são importantes, porque condicionam a estrutura pela qual o serviço de microdrenagem é prestado. Por exemplo, no relevo plano, a quantidade de bocas-de­ lobo é maior, porque a velocidade de escoamento é menor, logo também mais galerias e poços-de-visita são necessá rios. A demanda por infraestrutura em função do relevo é apresentada no quadro a seguir.

Plano M1,1nicis>3I de Sane..=amento Básico de Simpllcio Mendes

337

336

Quadro 81 -Critérios para o cálculo da demanda por microdrenagem

| | Perfil Topográfico | Perfil Topográfico | Perfil Topográfico | Unidade |

| Estrutura | Ondulado | Misto | Plano | |
| Boca de Lobo dupla | 1 | 2 | 4 | und/ha |
| Galerias - Diâmetro variável | 15 | 25 | 40 | m/ha |
| Poços de Visita | 1 | 1 | 1 | und/100 mde galeria |

. -, . -Fonte: Com1te Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2023)

A definição da categoria de relevo do município de Simplício Mendes foi obtida a partir de análise de imagens de satélite e uso de software SIG, tendo como resultado o perfil misto.

c. Objetivos e metas

A seguir são indicados os objetivos e metas adotados para a evolução das demandas e atendimento da diretriz de universalização do serviço de drenagem urbana.

Quadro 82 -Objetivos e metas dos sistemas de drenagem urbana de Simplício Mendes

| Prazo | lndice de cobertura de vias públicascom pavimentação e meio-fio na áreaurbana [%] |

| Entrada | 92,9 |
| Imediato | 92,9 |
| Curto | 96,5 |
| Médio | 100,0 |
| Longo | 100,0 |

Fonte: Comitê Executivo de SImplícI0 Mendes (2023) / S1stematIzação: FESPSP (2023)

Resultados do estudo de demanda para o Sistema de Drenagem Urbana

As demandas projetadas no horizonte temporal adotado para o município de Simplício Mendes são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 83- Pn,Jaçao da demanda de drenagem da zona urbana de Sinpllclo Mendes

| Prazo | Ano | Pop. Urbana | Ana urbana selecionada lhal | 80C8$dt lobo (und) | Galaria (kml | Poços de visita (und) | Sarjetase Sarjetões(km) | Fonnação de residuo(m') |

| Entrada | 2022 | 7.616 | 237,98 | 226 | 2, 82 | 28 | 88,4 | 904 |
| Imediato | 2023 | 7.654 | 239,18 | 226 | 2, 82 | 28 | 88,4 | 904 |
| Imediato | 2024 | 7.692 | 240,39 | 226 | 2, 82 | 28 | 88,4 | 904 |
| Imediato | 2025 | 7.73 | 241,60 | 226 | 2, 82 | 28 | 88,4 | 904 |
| Curto | 202ii | 7.768 | 242,81 | 264 | 3,30 | 30 | 91,1 | 1.055 |
| Curto | 2027 | 7.806 | 244,03 | 295 | 3,69 | 31 | 92,4 | 1.179 |
| Curto | 2028 | 7.843 | 245,20 | 326 | 4,07 | 32 | 93,6 | 1.303 |
| Curto | 2029 | 7.881 | 246,42 | 357 | 4, 46 | 33 | 94,8 | 1.427 |
| Curto | 203-0 | 7.919 | 247,63 | 388 | 4, 85 | 34 | 96,1 | 1.551 |
| Méá~ | 2031 | 7.957 | 248,84 | 419 | 5,24 | 35 | 97,3 | 1.675 |
| Méá~ | 2032 | 7.995 | 250,05 | 450 | 5,63 | 36 | 98,6 | 1.799 |
| Méá~ | 2033 | 8.032 | 251,23 | 481 | 6, 01 | 37 | 99,8 | 1.923 |
| Méá~ | 2034 | 8.07 | 252,44 | 510 | 6,38 | 41 | 101,0 | 2.039 |
| | 2035 | 8.108 | 253,65 | 51 3 | 6,42 | 42 | 101,5 | 2.051 |
| | 2036 | 8.146 | 254,86 | 516 | 6, 46 | 43 | 102,0 | 2.003 |
| | 2037 | 8.184 | 256,07 | 519 | 6, 50 | 44 | 102,5 | 2.075 |
| Longo | 2038 | 8.221 | 257,25 | 522 | 6,53 | 45 | 103,0 | 2.087 |
| | 2039 | 8.259 | 258,46 | 525 | 6,57 | 46 | 103,5 | 2.099 |
| | 2040 | 8.297 | 259,68 | 528 | 6,61 | 47 | 104,0 | 2.111 |
| | 2041 | 8.335 | 260,89 | 531 | 6,65 | 48 | 104,5 | 2.123 |
| | 2042 | 8.373 | 262,10 | 534 | 6,69 | 49 | 104,9 | 2.135 |

Fonte: Comitê Exeartivo de s,mpllao Mllfldes (2023) / s~temalização : FESPSP (2023)

PlmMurq,,ides..ame,;,BàsioodeSi!ljkioMeooes

338

339

Não existe sistema de drenagem no município de Simplfcio Mendes. Atualmente, as ág u as pluviais são conduzidas através de escoamento superficial até as áreas mais baixas, onde se infiltram.

Para atender de forma adequada e universalizar a prestação do serviço de drenagem urbana há a necessidade da implantação de 534 bocas de lobo, 6,69 km de galerias, 49 poços de visita e 16,5 km de sarjetas e sarjetões até o final do horizonte de planejamento.

6.2.4 Sistema de Limpeza Urbana e Man ejo de Resíduos Sólidos

Parâ metros e critéri os para o cálculo da demanda nas zonas urbana e rural

Para o atendimento das exigências estabelecidas pela Lei do Saneamento e, em especial. pela Polí tica Nacional de Resíduos Sólidos, foi projetada a geração de resíduos sólidos urbanos para o horizonte dos próximos 20 anos, abrangendo o período compreendido entre os anos de 2023 e 2042.

O estudo de demanda dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tem por objetivo orientar o planejamento da gestão das atividades relacionadas a esse sistema no horizonte temporal adotado, considerando a ampliação progressiva do acesso aos serviços, com qualidade e eficiência na sua prestação e sustentabilidade econômica.

Para a adequada estimativa da geração futura de resíduos, mostra-se imprescindível a adoção de um índice per capita diário, referenciado em função das informações disponíveis. Para tanto, deve-se buscar compreender a dinâmica da geração per capita diária de resíduos pelos habitantes do município, analisando os dados e informações disponibilizadas pelos órgãos municipais responsáveis pela sua gestão .

No município de Simplício Mendes. por não haver controle sobre a cobertura dos serviços de coleta, assim como da quantidade coletada por dia, não foi possível analisar a evolução da geração de resíduos nos últi mos anos, bem como identificar interferências

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simpllcio Mendes

340

que permitissem estimar um índice per capita de geração de resíduos. Com o objetivo de identificar critérios m ais adequados à realidade do município, foi realizada a consulta a diversas fontes de informações e dados técnicos relacionados com a gestão de resíduos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) publica anualmente o documento " Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos"', composto por uma base de dados que abrange aspectos operacionais, adm inistrativos, econômico-fi nanceiros, contábeis e de qualidade dos serviços. Essas informações são fornecidas por órgãos gestores dos serviços nos municípios participantes, sendo de natureza autodeclaratória, cabendo aos municípios o fornecimento das informações registradas no Sistema.

A edição mais recente, publicada em dezembro de 2021, apresenta as informações relativas ao ano de 2020, sendo que a quantidade de resíduos coletada, e informada pelos municípios, é distribuída em função da população e do tempo (365 dias). Para municípios de mesmo porte populacional de Simplício Mendes, enquadrado na faixa populacional 1 (Faixa 1 até 30.000 habitantes), é encontrado o índice de 0,85 kg/habitante/dia. Esse índice refere-se à massa coletada (RDO+RPU) per capita dos municípios participantes do SNIS em relação à população total atendida declarada pelo município (Indicador IN028), segundo a faixa populacional (SNIS, 2021). Este índice é o que aplicado para os cá lculos de geração de reslduos.

Resultados do estudo de demanda do Sistema de Limpeza Urbana e Manej o de Resíduos Sólidos

Considerando a população estimada para o período de planejam ento eo índice per capita adotado para om unicípio de Simplíc io Mendes, foi projetada a geração de resíduos sól idos urbanos (RSU) conforme apresentado no quadro a seguir. Devido à inexistência de dados municipais, o cená rio elaborado não apresenta variação na quantidade per capita diária gerada, flutuando apenas em função da variação do número de habitantes entre os anos abrangidos.

341

Quadro 84- Projeçio da gtração de rníduos s61idos urbanos pela população total no período de 2023 - 2042

| Pmo | Ano | SimplícioMendes | SimplícioMendes | Urbana | Urbana | Rural | Rural |

| Pmo | Ano | (população total: pop. urbana+ rural) | (população total: pop. urbana+ rural) | Habitantes | Ge,açãodeRSU | Habitantes | Gençio de RSU |
| Pmo | Ano | Habitantes | Geracão de RSU | Habitantes | Ge,açãodeRSU | Habitantes | Gençio de RSU |
| | 2023 | 12.905 | 4.004 | 7.654 | lt/anol 2.375 | 5.251 | ltfanol 1.629 |
| | 2024 | 12.969 | 4.024 | 7.692 | 2.386 | 5.277 | 1.637 |
| | 2025 | 13.033 | 4.043 | 7.730 | 2.398 | 5.303 | 1.645 |
| | 2026 | 13.097 | 4.063 | 7.766 | 2.410 | 5.329 | 1.653 |
| | 2027 | 13.160 | 4.083 | 7.806 | 2.422 | 5.355 | 1.661 |
| | 2028 | 13.224 | 4.103 | 7.843 | 2.433 | 5.381 | 1.669 |
| | 2029 | 13.288 | 4.123 | 7.881 | 2.445 | 5.407 | 1.678 |
| | 2030 | 13.352 | 4.142 | 7.919 | 2.457 | 5.433 | 1.686 |
| | 2031 | 13.415 | 4.162 | 7.957 | 2.469 | 5.459 | 1.694 |
| | 2032 | 13.479 | 4.182 | 7.995 | 2.480 | 5.484 | 1.701 |
| | 2033 | 13.543 | 4.202 | 8.032 | 2.492 | 5.5\0 | 1.709 |
| | 2034 | 13.606 | 4.221 | 8.070 | 2.504 | 5.536 | 1.718 |
| | 2035 | 13.670 | 4.241 | 8.108 | 2.516 | 5.562 | 1.726 |
| | 2036 | 13.734 | 4.261 | 8,146 | 2.527 | 5.588 | 1.734 |
| | 2037 | 13.798 | 4.261 | 8.184 | 2.539 | 5.614 | 1.742 |
| | 2038 | 13.86\ | 4.300 | 8.22\ | 2.55\ | 5.640 | 1.750 |
| | 2039 | 13.925 | 4.320 | 8.259 | 2.662 | 5.666 | 1.758 |
| | 2040 | 13.989 | 4.340 | 8,297 | 2.574 | 5.692 | 1.766 |
| | 2041 | 14.053 | 4.360 | 8.335 | 2.586 | 5.718 | tm |
| | 2042 | 14.116 | 4.379 | 8,373 | 2.598 | 5.744 | 1.782 |

Fonte: Comitê Exearn,o de Sim~lcio Mendes (2023) 1 Sis\emat>zação: FESPSP (2023)

PlilnoMutipalllls-.nri:18'5ic:ode~Mrdn

Conforme apresentado, a estimativa da geração de resí duos sólidos urbanos no município de Simplício Mendes varia entre 4.004 toneladas em 2023 e 4.379 toneladas no ano de 2042, considerando a manutenção dos critérios de projeção apresentados, resultando em uma variação aproximada de 9 ,3% no total gerado neste período , acompanhando o crescimento populacional observado, demonstrado graficamente na figura a seguir.

Figura 198 -Projeção da geração de resíduos sólidos urbanos da população total no período de 2023 -2042

Fonte: Comitê E xecutivo de Simplí cio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

A projeção da geração de RSU da população rural é apresentada no quadro e figura a seguir, considerando a população dispersa pela zona rural e residente nos aglomerados identificados.

Plano Municipal de Saneamento B ásico de Simplício Mendes

244

instrumento de justiça social e não em fator de exclusão de acesso aos serviços (MCIDADES/OPAS, 2005).

No caso específico dos resíduos sólidos, a Política Nacional traz como princípio a visão sistémica na gestão de resíduos sólidos. considerando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública (Gestão integrada de resíduos sólidos).

E, por fim, um dos princípio s mais importantes incorporado por ambas as leis, está o Controle Social que tem como objetivo a garantia do direito da sociedade à informação, à representação técnica e participação nos processos de formulação de políticas. de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. O controle social permanente possibilita à sociedade o acompanhamento e participação na implantação de programas, projetos e ações relacionados

- a ao saneamento bás ico no seu municí pio.

A partir dos estudos de projeção populacional e de demandas dos serviços de saneamento para o município de Simplício Mendes no horizonte de planejamento de 20 anos, foram elaboradas as estratégias de atuação para melhoria das condições dos serviços de saneamento atualmente existentes, por meio da discussão de alternativas de gestão (institucionais, de planejamento, de prestação de serviço, de regulação , de fiscalização e controle social) e para cada eixo do saneamento básico em toda a área do município.

Para subsidiar essas proposições foi aplicada uma ferramenta de planejamento estratégico denominada SWOT, em referência aos termos Strengths (Forças). Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Esses aspectos devem ser considerados em qualquer análise SWOT para a prospecção de estratégias que estejam compatibilizadas com as necessidades da população de acordo com as deficiências e problemas levantados na fase de diagnóstico.

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simplicio Mendes

351

Essa mesma metodologia foi aplicada para cada um dos quatro componentes do saneamento básico do PMSB e as discussões de alternativas são apresentadas a seguir.

7 .1 ALTERNATIVAS DE GESTÃO E PRESTAÇÃ O DE SE RVIÇOS

A base legal para a regulação e os arranjos institucionais nos serviços públicos de saneamento básico é definida por um amplo aparato legal composto pela Constituição Federal, pela Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007), pelos instrumentos para a cooperação entre entes federativos instituídos (Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). No entanto, cabe ressaltar, que a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, recentemente publicada, traz a atualização de diversas leis e artigos que tratam da prestação dos serviços de saneamento nos município s.

A Lei nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera as seguintes leis:

- Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento;
- Lei nº 1 O. 768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos;
- Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços púb licos de que trata o art. 175 da Constituição Federal;
- Lei nº 11 .445, de 5 de janeiro de 2007. para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País;
- Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeites;
- Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões;

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simpllcio Mendes

352

- Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

O art. 9 da Lei nº 11 .445/2007, revisto pela Lei nº 14.026/2020, define que o município , formulará a respectiva política pública de saneamento básico. devendo. para tanto:

- 1 elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados de forma direta ou por concessão;
- li - prestar diretamente os serviços. ou conceder a prestação deles, e definir, em ambos os casos, a entidade responsáve l pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços público s de saneamento básico; Ili -definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público , observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da ág ua;
- IV - estabelecer os direitos e os deveres dos usuários :
- V - estabelecer os mecanismos e os procedimentos de controle social, observado o disposto no inciso IV do caput do art. 3° desta Lei:
- VI - implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico , articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) eo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H fdricos (Singreh), observadas a metodologia ea periodicidade estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional; e
- V II -intervir e retomar a operaçã o dos serviços delegados. por indicação da entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos.

( R edação pela Lei nº 14.0 26, de 2020)

No caso da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, a Lei nº 14.026, de 2020, traz as seguintes inclusões quanto ao exercício da titularidade:

- 1 - os Municípios eo Distrito Federal, no caso de interesse local; li -o Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.
- § 1 ° O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convê nio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições : (Incluíd op ela L ei nº 14.026, de 2020)
- 1 fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneam ento básico , exclusivam ente composto de Municlpios, que

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simpllcio Mendes

353

poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de a utarquia inte rmunicipal; li - os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável , esgotamento sanitário. limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.

- § 3° A estrutura de governança para as unidades regionais de saneamento bá sico seguirá o disposto na Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole).
- § 5º O tit ular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação.

(Inclu ídos p ela Lei nº 14.0 26, de 2 02 0)

Quanto às questõe s relacionadas à prestação regionalizada, o novo marco regulatório trouxe algumas inovações. A prestação regionalizada é entendida nesta lei como modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um município, podendo ser estruturada em:

a) região metropolitana aglomeração urbana ou microrregião : unidade institulda pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º do art. 25 da Constituição Federal, composta de agrupamento de Municípios limítrofes e instituída nos termos da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole); (Incluí do pela Lei nº 14.026, de 2020)

b) unidade regional de saneamento básico: unidade institulda pelos Estados mediante lei ordinária , constituída pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, para atender adequadamente às exigências de higiene e

354

saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e téc nica aos Municípios m enos favorecidos; (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

- c) bloco de referê ncia: agrupamento de municípios não necessariamente limítr ofes, estabelecido pela União nos termos do§ 3° do art. 52 desta Lei e formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)

Cabe esclarecer que é facultativa a adesão dos municípios a este formato, e que no caso da prestação regionalizada dos serviços de saneamento, as responsabilidades administrativa, civil e penal são exclusivamente aplicadas aos titulares dos serviços públicos de saneamento, nos termos do art. 8° da Lei (art. 8°- A. e art. 8°- B).

Qualquer que seja o arranjo institucional ea forma de contratação dos serviços (direta, indireta ou por prestação regionalizada) adotados pelo município, tanto a Lei nº 11 .445/2007 como a Lei nº 14.026/2020. determinam que a prestação dos serviços de saneamento deverá ser baseada no planejamento, regulação , fiscalização e controle social.

No caso do planejamento. o art. 19 da Lei nº 11 .445/2007 teve sua redação, em parte. modificada pelo novo marco regulatório, mas a existênc ia do plano de saneamento básico é reafirmada como base para a prestação dos serviços de saneamento básico . As alterações referem-se aos seguintes parágrafos:

Redaçã o pela Lei nº 14.026, de 2020

355

SIMPLiCIO MENDES

Além da existê ncia do Pla no de Saneam e nto Básico, são condições de validade dos contratos que tenham por o bjeto a prestação de serviços públicos de saneam ento básico (art.11 da Lei nº 14 .026/2020):

- [ ... ] li a existê ncia de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestaçã o dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento bá sico; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
- Ili - a existênci a de normas de regulaçã o que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designaçã o da entidade de regulaçã oe de fiscalização ;
- IV a realização prévia de audiê ncia e de consulta pública s sobre o edital de llcltaçao, no caso de concessão , e sobre am inuta do contrato. V -a existênc ia de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento bás ico. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)
- § 111 Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser compatíveis com o respectivo plano de saneamento bási co .
- § 211 Nos casos de serviços prestados mediante contratos de concessão ou de programa, as normas previstas no inciso Ili do caput deste artigo deverão prever:
- 1 a autorizaçã o para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos ea área a ser atendida;
- li a inclusã o , no contrato, das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de redução progressiva e controle de perdas na distribuição de ág ua tratada, de qualidade, de eficiê ncia e de uso racional da água , da energia e de outros recursos naturais, em conformidade com os serviços a serem prestados e com o respectivo plano de saneamento bá sico; (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020) Ili - as prioridades de açã o , compatívei s com as metas estabelecidas;
- IV - as condiçõ es de sustentabilidade e equilíbrio econô m ico-financeiro da prestaçã o dos serviços, em regime de eficiê ncia, incluindo: a) o sistema de cobrança ea composiçã o de taxas e tarifas;
- b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
- e) a política de subsídios;
- mecanismos de controle social nas atividades de planejamento,
- V regulaçã oe fiscalizaçã o dos serviços;

VI - as hipó tese s de interve n çã oede re tomada dos serviços.

Quanto à regulação, o novo m arco regulatório do saneam e nto trouxe inovações, amplia ndo as competê ncias da atual Agê ncia N acional de Á g uas e Saneamento Básico (ANA) que passa a ser responsáve l pela instituição de normas de referê ncia para a regulação dos serviços públicos de saneam ento bás ico, possibilitando a padronização e uniformidade dos procedimentos e ntre agê ncias reguladoras. As normas de referê ncia em questão, tra ta m-se de padrões deq ualidade e eficiê ncia na prestação dos serviços,

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

356

SIMPLICIO MENDES

na ma nute nção e na operação dos sistem as de saneamento bá sico, regulação tarifária dos serviços púb licos de saneam ento básico , critérios para a contabilidade regu latória , r edução progressiva e contro le da perda de ág ua , metodologia de cá lculo de indenizações, governança das e ntidades reguladoras e reuso dos efluentes sanitá rios tratados.

Em relação à fiscalização , com base na definição de serviços adequados eem indicadores objetivos, a fiscalização deverá conferir e consta ta r, de forma direta ou indireta, a realização de toda a pauta de serviços, assim como a qualidade eas metas d efinidas no Plano Municipal de Saneamento Básico. Para tanto, a administração púb lica deverá ser dota dade instrumentos específicos e objetivos, de forma a permitir plublicizar e dar transparência ao controle e efetividade dos serviços prestados à população .

O controle social, por sua vez, deve ser estruturad o desde o planejamento, estendendo­ se ao controle da qualidade e à fiscalização dos serviços de saneam ento. A participação da população , de fo rma direta, em canais específicos ou por m eio de instrumentos de participação da sociedade, é fundamental no redesenho do m odelo institucional de contro le e fiscalização dos serviços. De forma direta , o controle social foi iniciado no processo de elaboração do Plano de Saneamento B ás ico por meio das conferê ncias e eventos com a população . Outros canais de participação e de diá logos permanentes podem ser desenvolvidos através da criação de comitês de acompa nhamento, reuniões sazonais nas localidades, serviço de a tendim e nto à população , pesquisas de o pinião e outros instrumentos de participação direta que poderão ser institucionalizados pelo município, como conselhos pa rticipativos. Todos esses canais devem promover e incentivar a população a se reconhecer como ator corresponsáve l pelas mudanças no ambiente, com maior participação na resolução de problemas que afetam a qualidade de vida e saúde , como é o caso do saneamento.

Para o desenvolvimento das proposições , se faz necessário uma análise da situação atual da gestão dos serviços de saneam e nto frente às necessidades e demandas da população urbana e rural de Simplício M endes. Pa ra tanto foi aplicada a ferram e nta SWOT, conforme apresentado ante riormente.

357

Assim, foi elaborada uma matriz que apresenta a reflexã o sobre o sistema Institucional e de gestão existente. suas fragilidades, potencialidades, priorizando as ações que servirão de base para a definição dos programas, projetos e ações, buscando atingir a universalizaçã oe melhoria das condições sanitárias, ambientais e de saúde no município.

A figura a seguir traz a matriz para o desenvolvimento institucional do município.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplí cio Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPÚC IO MENOES

358

,,21f.A,16iMSW01---IMlltudool.ol

Quadro SWOT -Situação Institucional

Definições Estratégicas para o município de Simplício Mendes

Com base nos princípios legais e na análise SWOT, o municlpio deve elaborar a Política Municipal de Saneamento Básico e institui-la por meio de projeto de lei, estabelecendo os seguintes ordenamentos:

- 1 Definição institucional e organizacional da prestação de serviços públicos de abastecimento de ág ua, esgotamento sanitário , drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
- 2 Instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de gestão .
- 3 Estabelecimento de diretrizes para arranjos institucionais com o Estado do Piauí e consorciamento intermunicipal.
- 4 Definições téc nicas gerais e estabelecimento de código de postura.
- 5 Estabelecimento de mecanismos participativos de controle social e conselho municipal de saneamento.
- 6 -Definições dos órgãos públicos e secretarias responsáveis pela execução, fiscalizaçã o, regulação e controle dos serviços.
- 7 Definições de diretrizes orçamentárias e mecanismos de cobrança pela prestação de serviços de saneamento taxas e tarifas conforme definidos no artigo 29 da Lei Federal nº 11.445/2007, inclusive para a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais urbanas.

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7.2 ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

7 .2.1 Alternativas técnicas para o Sistema de Abastecimento de Água

Este item apresenta as principais alternativas técnicas para adequação do atendimento de abastecimento de água da população urbana e rural a partir da infraestrutura existente. Com base na determinação das demandas ao longo do horizonte do planejamento se definem os mananciais passíveis de utilização .

Para o desenvolvimento das proposições, se faz necessário uma análise da situação atual do sistema de abastecimento d'água existente frente às necessidades e demandas da população urbana e rural de Simplício Mendes. Para esta análise foi aplicada a técnica do SWOT, apresentada anteriormente.

A matriz apresenta a reflexão sobre o sistema existente, suas fragilidades, potencialidades, priorizando as ações que servirão de base para a definição dos programas, projetos e ações, buscando atingir a universalização e melhoria das condições sanitárias, ambientais e de saúde no município.

- A figura a seguir traz a matriz para o abastecimento d'água .

362

PREFEITURA MUNICIPAL DE

SIMPLICIO MENDES

Quadro SWOT -Abastecimento de Agua

De modo a garantir o fornecimento adequado de água , a prestação do serviço deve apresentar as seguintes características: quantidade, qualidade, regularidade, eficiê ncia e integralidade.

Quantidade

Deve ser o suficiente para atender as necessidades básicas e de higiene. A ONU recomenda 120 Uhab.dia. o que tem sido considerado como meta para o Nordeste brasileiro.

Qualidade

Atendimento ao Padrão de Potabilidade, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúd e. Essa Portaria dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da ág ua para consumo humano, incluindo os limites máximos admissiveis e os pontos ea frequência de amostragem da ág ua produzida ao final do tratamento e na rede de distribuição de água.

Regularidade

Serviço disponível todo o tempo, sem variações de vazão e sem falta d'água .

Eficiência

Combate ao desperdício da água, considerando também os produtos químicos utilizados no seu tratamento eo uso de energia elétrica.

Integralidade

Existênc ia de todas as unidades necessárias que compõem o sistema de abastecimento de água SAA e nas dimensões corretas.

A definição do sistema de abastecimento de água depende do manancial utilizado: subterrâneo e/ou superficial. Para o primeiro, são empregados poços tubulares, enquanto para o segundo. são realizadas captações superficiais ou tomadas de ág ua de rios, reservatórios ou lagoas.

O tratamento de água pode ocorrer conforme diversos arranjos: desde uma simples desinfecçã o (com adição de cloro) para o caso de captação subterrãnea , ou o mais

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completo com floculação. decantação e filtração seguida de desinfecção por meio de cloro. Independentemente da solução técnica adotada, a água para abastecimento deve seguir rigorosamente o Padrão de Potabilidade, de acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde

Cabe destacar a responsabilidade do município q ua nto ao ate ndimento do padrão de qualidade da água para consumo humano:

Das Competências dos Municlpios

Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municfpios:

- I -exercer a vigiláncia da qualidade da água em sua área de competfJncia, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;
- li -executar ações estabelecidas no VIG IAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS;
- Ili -inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribufda e as prá ticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s);
- IV -manter art.iculaçllo com as entidades de regulação quando detectadas falhas relativas é qualidade dos serviços de abastecimento de água , a fim de que sejam adotadas as providéncias concernentes a sua área de competência ;
- V -garantir informações é população sobre a qualidade da água para consumo humano e os riscos â saúde associados, de acordo com mecanismos e os instrumentos disciplinados no Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005;
- VI -encaminhar ao responsáve l pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano;
- VII -estabelecer mecanism os de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das açôes de controle realizadas;
- VIII -executar as diretrizes de vigiláncla da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual;

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- IX -realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surlo de doença diarréica aguda ou outro agravo de transmissão fecal oral, os seguintes procedimentos:
- a) análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigaçao epidemiológica ea identificação . sempre que posslvel. do gé nero ou espécie de microrganismos:
- b) análise para pesquisa de vinis e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referáncia nacional quando as amostras clinicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão ; e
- e) envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referéncia nacional para identificação soralóglca;
- X -cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de solução alternativa coletiva, mediante avaliação e aprovação dos documentos exigidos no art.. 14 desta Port.aria.

Parágrafo único . A autoridade municipal de saúde pública não autorizará o fornecimento de água para consumo humano, por meio de soluçáo alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de emergência e intermitência.

Fonte. Portana GM/MS nº 888/2021 .

Na situação e ncontrada no município não ocorre o tratamento adequado da á g ua, podendo resultar em riscos à saúd e pú blica. A pesar da capacidade tota l das estruturas de captação atenderem à demanda, existe uma grande quantidade de pequenos siste m as d ispersos pe la área u rba na, sendo que os poços tubulares são executados sem estudos prévios e sem contar com os equipamentos adequados. Isso tem resultado em ineficiênc ias, interferê ncia e ntre poços tubulares, queima de bombas, aum ento de custos e dificuldades de gestão, operação e manutenção.

Para a proposição de soluções de abastecimento para o municí pio de Simplício Mendes, foram analisados possíveis mananciais para abastecimento púb lico, tanto subte rrâneos como superficiais.

Na maior parte do município de Sim plfcio Mendes, predominam áreas com caracterí sticas pouco produtivas (figura a seguir), com vazões de explotação abaixo de 1,0 m 3 /h , c lassificados com o pouco produtiva ou não aqu íf e ra, porta nto, desfavorá ve l para oa bastecimento a partir de m ananciais subterrâneos.

367

Quanto aos cursos d'água superficiais, os mais importantes no território do município são o riacho Salinas eo rio Fidalgo. Atualmente, utilizam-se apenas poços tubulares para o abastecimento do município, e não existe uma estrutura para captação de água no rio Berlengas ou em qualquer corpo d'água do município . Foi identificado e detalhado no diagnóstico, entretanto, que Simplício Mendes está contemplado pelo planejamento do futuro Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Pedra Redonda, uma boa alternativa regional para abastecimento de água e garantia de segurança hídrica no município, a qual foi considerada nas proposições deste prognóstico.

Com base nos mananciais disponíveis , são apresentadas a seguir as proposições para a área urbana e rural do município de Simplício Mendes.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplí cio Mendes

Figura 202 Mapa de hidrogeologia e poços bombeando

369

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Zona Urbana

De acordo com o levantamento de campo. presente no diagnóstico deste Plano, a zona urbana de Simplício Mendes é abastecida por sistemas isolados com captação subterrânea .

A proposta para o abastecimento de água da sede municipal de Sim plício M endes envolve duas etapas, uma de curto prazo e uma outra definitiva.

A solução de curto prazo, indicada para o período enquanto o SIAA Pedra Redonda não for concluído, envolve expandir a capacidade de reservação e utilizar os poços subterrâ neos existentes como manancial, passando por processo de desinfecção de acordo com o previsto em norma . A Agespisa opera cinco poços tubulares na zona urbana e três reservatório. A vazão fornecida apenas pelos poços existentes P1 e P3, de acordo com o levantamento de campo, é suficiente para atender as demandas projetadas no item 1.2.1 em todo o horizonte de planejamento. Os demais poços devem ser desativados, mantidos apenas como reserva de contingê ncia.

Os reservatórios R1 e R2, com respectivas capacidades de 150 m 3 e 200 m 3 , devem ser mantidos em operação , enquanto o reservató rio R3 deve ser desativado, mantido apenas como reserva de contingência.

Adicionalmente, um novo reservatório (RP1) deve ser implantado ao lado do reservatório existente R 1, com capacidade de 200 m', para sanar o déficit de reservação identificado no diagnóstico. Uma nova estação elevatória e linha de recalque deve ser instalada para promover a adução do poço P1 para o reservatório RP1 .

A solução definitiva é utilizar o futuro SIAA Pedra Redonda como manancial de água tratada, utilizando a estrutura de reservação, desinfecção e distribuição já implantadas até este ponto. A demanda hídrica que o sistema adutor deve estar preparado para fornecer à sede municipal de Simplicio Mendes no horizonte de planejamento é de 19.2 1/s, ou 69,2 m'/h.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simpllcio Mendes

370

Adicionalmente. a rede de distribuição de ág ua deve ser expandida para atender toda a zona urbana, incluindo tubulações , ligações prediais e hidrômetros, assim atingindo a diretriz de universalização.

Em suma, na solução a curto prazo:

- A zona urbana será atendida pelos poços tubulares existentes P1 e P3, realizando recalque para os reservatórios R1 e R2. Esses reservatórios devem contar com sistema de desinfecção por hipoclorito de sódio .
- Uma nova elevatória e linha de recalque devem ser implantadas para promover adução do poço P1 para o reservatório R1 .
- Um novo reservatório Projetado RP1 com capacidade de 200 m· deve ser implantado junto do reservatório existente R1 . Esse conjunto reservatório deve contar com sistema de desinfecção por hipoclorito de sódio e deve ser ligado à rede de distribuição da sede.

Posteriormente, na soluçã o definitiva:

- A zona urbana toda será atendida pelos reservatórios existente R1, R2 e projetado RP1 , abastecido por uma nova adutora proveniente do açude Pedra Redonda, futuramente integrado ao SIAA Pedra Redonda.
- Os poços tubulares P1 e P3 devem ser desativados, mantidos apenas como reserva de contingência .
- Os reservatórios R1, R2 e RP1 , juntos com capacidade de 550 m 3 , devem contar com sistema de desinfecção complementar por hipoclorito de sódio .

Os reservatórios serão ligados à rede de distribuição a ser expandida. Com essas medidas, a vazão e capacidade de reservação demandadas no horizonte de projeto são atendidas, com universalidade e eficiência.

As proposições para a área urbana de Simplício Mendes quanto às medidas estruturais são resumidas no quadro a seguir.

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Quadro 87 -Proposições para o abastecimento de ág ua da área urbana do município de Simplicio Mendes quanto às medidas estruturais

| Diretriz | Proposiçã o |

| Universalização | Manter em operação os poços tubulares existentes P1 e P3. |
| Universalização | Reformar e adequar a estrutura de apoio dos poços tubulares, adequando-os para operação prolongada. |
| Universalização | Manter em operação os reservatórios existentes R1, com volume de 150 m', e R2, com 200m'. |
| Universalização | Implantação de um novo reservatório projetado, com volume de 200 m' e allura mínimade 10 m, adjacente ao R1 . |
| Universalização | Interligar os trêsreservatórios, promovendo sua operação conjunta como um únicosistema de 550m' de capacidade. |
| Universalização | Desativar os demais poços tubulares e reservatórios existentes (reserva de contingência). |
| Universalização | Implantação de nova elevatória e lubulação adulara, promovendo a adução do poço P1 ao conjunto de reservação . |
| Universalização | Ligar os reservatórios citados acima à rede de distribuição de água . |
| Universalização | Implantação de sistema de desinfecção por hipoclorilo de sódio nos reservató rios, assim garantindo o tempo de contato necessárioe atendendo à norma. |
| Universalização | Após a eventual implantação do SIM Pedra Redonda, desativar os poços P1 e P3 (reserva de contingência). |
| Universalização | Quanto ao tratamento da água,monitorar a qualidade da águabruta e lratada de forma a atender os padrões de potabilidade de ág ua previslos na Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministé rio da Saúde . |
| Universalização | Expandir rede de distribuição de forma a cobrir toda a áreaurbana atual, além de acompanhar o crescimento da cidade previsto no horizonte de planejamento. |
| Uso sustentávelda água | Organizar a distribuição de ág ua em setores de forma a permitir maior eficiência e controle dos volumes de águadistribuíd os e ações eficazes de controle de perdas. |
| Uso sustentávelda água | Corrigir os pontos críticos de baixa pressão para garantir que todos os setores recebam águade forma adequada. |
| Uso sustentávelda água | Implantar macromedidores na saída do tralamento e dos reservatórios para aferir a vazão no sistema e controlar as perdas. |
| Uso sustentávelda água | Implantar hidrômetros para avaliar o consumo dos usuáriosde forma a auxiliar nos programas de conscientização do uso suslentávelda água. |
| Uso sustentávelda água | Regulamentar a perfuração de poços e fiscalizar as estruturas existentes através de um órgão específico da prefeilura para evitar o comprometimento das reservas subterrâneas quanto aos aspeclos quantitativo e qualitativo. |
| Uso sustentávelda água | Realizar a manutenção das estruluras periodicamenle. |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc10 Mendes (2023) / S1stemat1zação: FESPSP (2023).

As figuras a seguir trazem as proposições de curto prazo e definitiva para o sistema de abastecimento de ág ua do município de Simplício Mendes.

Fonte:Comilê ExeeutivodeSimplldoMende$(2023)/$i$ternalização: FESPSP(2023)

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F oole: Comi Ex"'"'" de Si mpiicio Me<ldes (2023) 1 Sislemabzaçáo : FESPSI' (2023)

PlanoMuri::lpaldtSnamd:IBálcodt~Merde:s

Zona Rural

O município de Simplício Mendes conta com dois aglomerados rurais reconhecidos pelo IBGE, os povoados Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade.

Para esses aglomerados, o sistema de abastecimento de água existente pode ser mantido em operação, mas requer medidas de adequação em sua operação , especialmente em relação ao tratamento da água captada, a qual deve passar por desinfecção centrada nos reservatórios.

Para atender a população de aglomerados e localidades da zona rural, propõem-se sistemas isolados locais coletivos de abastecimento de água, consistindo em captação , tratamento, adução, reservação , rede de distribuição , hidrômetro e ligação predial, com configuração semelhante à de áreas urbanas consolidadas, como descrito anteriormente. Esse tipo de solução é indicado para aglomerados rurais que configurem soluções coletivas de saneamento. A água pode ser obtida através de captação subterrânea, tubulações adutoras provenientes do SAA da sede municipal ou carros pipa, os quais transportariam água a partir também do SAA da sede municipal. A definição dessa solução passa por estudos mais detalhados de viabilidade técnica .

As proposições para a área rural de Simplício Mendes são resumidas no quadro a seguir.

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Quadro 88 Proposições para o abastecimento de água da área rural do m unicípio de Simplício Mendes quanto às medidas estruturais

| Diretriz | Proposiçã o |

| Universalização | Manutenção das estruturas existentes para os aglomerados e localidades rurais, desde que sejam adequadas tecnicamente. Realizar estudo para avaliar a possibilidade de implantação de adutora de águatratada a partir do sistema da sede para atender localidades da árearural, que se localizem em reaiões não aaufferas. Realizar estudo para avaliar a possibilidade de implantação de programa de abastecimento de águatratada a partir do sistema da sede através de |
| Universalização | carros oioa oara atender localidades da árearural. |
| Universalização | de dessalinizacão. Implantar estrutura de reservação com capacidade suficiente para |
| Universalização | atender a demanda da oooular-..ão. |
| Universalização | Implantar rede de distribuição para atender a população de aglomerações rurais. |
| Universalização | Implantar cisterna nos domicilias onde a população se encontre dispersa. |
| Uso sustentáve l da água | Implantar hidrômetros para avaliar o consumo dos usuáriosde forma a auxiliar nos oroaramas de conscientizacão do uso sustentáve l da áaua . |
| Uso sustentáve l da água | Realizar a manutenção das estruturas periodicamente. |
| Uso sustentáve l da água | |

Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc10 Mendes (2022) 1 S1stemat1 zação: FESPSP (2023).

7 .2.1.1 Critér ios técnicos a serem observados nos sistemas de abastecimento de água

As estruturas implantadas ou a serem implantadas no município deverão atender os critérios e parâmetros da boa engenharia quanto ao projeto, operação e manutenção .

Sistema de Abastecimento de Agua (SAA) composto de captação superficial

Quando proveniente de mananciais superficiais o sistema de abastecimento de água deverá ser composto pelas seguintes unidades: captação, tratamento, adução, reservação , rede de distribuição , hidrômetro e ligação predial. A figura a seguir apresenta um esquema básico das estruturas que devem compor esse sistema.

Plano Municipal de Saneamento Bésiço de Simpllçio Mendes

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Figura 205 Esquema de um sistema de abastecimento de água a partir de captaçã o superficial

Nota: EEAB: Estação Elevatória de Ág ua Bruta; EEAT: Estação Elevatória de Água Tratada. Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Os sistemas de abastecimento dotados de mananciais superficiais devem seguir as seguintes normas:

- NBR 12.211 Estudos de concepção de sistemas púb licos de abastecimento de ág ua.
- NBR 12.213 Projeto de captação de água de superfície para abastecimento púb lico.
- NBR 12.214 Projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público .
- NBR 12.215 Projeto de adutora de água para abastecimento público .
- NBR 12.216 Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento púb lico.
- NBR 12.217 -Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento púb lico.
- NBR 12.218 Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento públi co.
- NBR 12.586 Cadastro de sistema de abastecimento de água

A descrição de cada estrutura que compõe o sistema de abastecimento de ág ua a partir de mananciais superficiais é apresentada a seguir:

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmpllçio Mendes

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- Captaçã o : consiste na estrutura responsáve l pela extração de água do manancial, a fim de torná-la disponível para seu transporte para os locais de utilização . Pode ser de diferentes formas em função do tipo de manancial. Quando se refere à captação em manancial de superflcie, devem ser consideradas as características físicas do curso d'água e de suas margens, bem como as variações sazonais de vazão, uma vez que se trata de uma unidade de muita responsabilidade no sistema e sujeita à ação de intempéries.
- Estaçã o Elevatória de Agua -EEA: conjunto de estruturas e equipamentos destinado a energizar a água , com a finalidade de efetuar a sua elevação de nível e compensar as perdas de carga na linha, podendo ser utilizada para adução de água bruta ou tratada. No caso particular onde a pressão de montante é superior à atmosférica, a estação elevatória passa a ter a designação de Booster (estação impulsionadora).
- Aduto,a de Agua Bruta -AAB: canalização que transporta água da captação para a estação de tratamento, podendo funcionar por gravidade, recalque ou ambos. As adutoras de água bruta conduzem água não tratada para a Estação de Tratamento de Água (ETA) por meio da Estação Elevatória de Água Bruta.
- Estaçã o de Trat amento de Agua -ETA: conjunto de estruturas e equipamentos destinado a alterar as características físicas, químicas e/ou biológicas da água captada, de forma a torná -la adequada ao uso. Para proteger a saúde da população consumidora devem ser respeitados os padrões de potabilidade da Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde . As principais etapas de tratamento de uma estação do tipo convencional são :

Pré- desinfecçã o: a primeira etapa do tratamento aplicado à água bruta que chega a ETA representada pelo processo de pré-cloração ou pré ­ desinfecção . Esta etapa consiste na adição de desinfetante, normalmente c loro gasoso, visando uma e liminação preliminar de microrganismos patogênicos .

Ple,no M unlclpel de Se,nee,m ento Bás ico de SlmpHclo Mendes

360

Coagulaçã o/Floculaçã o : este processo tem como objetivo transformar as impurezas que se encontram em suspensão fina. em estado coloidal ou em solução em partículas maiores (flocos) para que possam ser removidas por sedimentação e/ou filtração ou, em alguns casos, por flotação . A coagulação ea floculação constituem a parte mais delicada do tratamento convencional de água para abastecimento, pois qualquer falha nessa fase pode acarretar grandes prejuízos na qualidade da água e no custo do produto distribuído à população .

Decantaçã o : após passagem pelo floculador a água segue para tanques de decantação , onde passa em baixa velocidade permitindo que os flocos formados na floculação se depositem no fundo, deixando a água clarificada.

Filt r açã o : nesta fase a água passa por diferentes camadas filtrantes onde ocorre a retenção dos flocos menores que não sedimentaram na decantação . A água então fica livre das impurezas e passa a ter um aspecto cristalino.

Desinfecçã o final: é o processo de tratamento que visa à eliminação dos germes patogênicos eventualmente presentes na água por meio da aplicação de agentes desinfetantes específicos.

Fluoretaçã o : etapa adicional, pois o produto aplicado possui a função de colaborar para redução da incidência da cárie dentária na população.

- Adutora de Agua Tratad a AA T : canalização que transporta água da Estação de Tratamento, para o reservatório ou para a rede de d istribuição , podendo funcionar por gravidade, recalque ou ambos. Excepcionalmente, a canalização que transporta água de um reservatório ou uma adutora para outro reservatório ou rede de distribuição pode ser designada de subadutora. As adutoras são de extrema importância para o sistema de abastecimento, principalmente quando constituídas de uma só linha, já que qualquer interrupçã o afetará o

Plano Municipal de Saneamento Bttsico de Simpllcio Mendes

361

abastecimento à população , com consequências significativas. Algumas diferenças com referências às adutoras são destacadas:

Adutora por recalque: utilizada quando o local de destino da água é mais elevado do que a unidade de origem, tornando-se necessá rio a utilização de conjunto motobomba.

Adutoras por gravid ade: divididas em conduto livre ou conduto forçado. No primeiro caso, a água escoa sempre em declive, mantendo uma superfície livre sob o efeito da pressão atmosférica. Os condutos podem ser abertos ou fechados, não funcionando com seção plena (totalmente cheios). Na adutora por gravidade em conduto forçado a pressão interna, permanentemente superior à pressão atmosférica, permite a água mover­ se, quer em sentido descendente quer em sentido ascendente, graças à existência de uma carga hidráulica .

- Reservatório : conjunto de estruturas e equipamentos destinado a armazenar a água , de forma a amortizar as flutuações cíclicas e sazonais de consumo, acondicionar as pressões disponíveis ou garantir a regularidade de produção e distribuição . Deve possuir capacidade de volume suficiente para acompanhar a variação horária de vazões . Os reservatórios podem ser de diferentes formas, em função de sua posição no terreno (apoiado, elevado, semienterrado, enterrado) e de sua posição em relação à rede de distribuição (de montante ou de jusante).
- Rede de distribuiçã o: Canalização destinada a transportar a água do reservatório ou adutora para os ram ais prediais, compreendendo as linhas principais (que abrangem as linhas-tronco e os anéis) e as linhas secundá rias. A rede de distribuição é composta por tubulações. conexões e peças especiais, localizadas nos logradouros púb licos, com a funçã o de distribuir água até as residências , estabelecimentos comerciais, indústrias e locais públicos . Podem assumir configurações simples até extremamente complexas, em função do

Pleno M unlcipe1 de Se,neem ento Bés ico de Slm pllclo Mendes

362

porte, da densidade demográfica, da distribuição e da topografia da área abastecida.

- Ram al p red ial: canalização compreendida entre a rede de distribuição eo medidor ou controlador de vazão (hidrômetro) da instalação hidráulica do consumidor final. Esta ligação configura-se por uma derivação da água da rede de distribuição por meio de instalaçõe s assentadas na via púb lica ou em propriedade privada até a instalação predial.

Sist emade Abast ec im e nto de Agua (SAA) c omposto de cap taçã os ubterrâ n ea

As estruturas básicas que compõem um sistema de abastecimento de água a partir de captação de água subterrânea são apresentadas no esquema a seguir.

Figura 206 Croqui deum sistem a de abastec im e nto de água a partir dec aptaçã opor poço tubu lar

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

A sistemática para a definição do manancial subterrâneo visando a construção de poços para abastecimento de água. pressupõe as seguintes etapas de estudos técnicos prévios para se ter condições de definir a localização do poço eo projeto básico :

- Estudos de geologia e hidrogeológicos para definição de manancial subterrâneo;
- Estudos de locação do poço;
- Elaboração do Projeto Bás ico do Poço

Para a perfuração de poços tubulares devem ser seguidas as seguintes normas:

Plano Municipal de Saneamento Btisico de Simpllcio M endes

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- NBR 12.211 Estudos de concepção de sistemas púb licos de abastecimento de água procedimento
- NBR 12.212 Projeto de poço para captação de água subterrãnea
- NBR 12.244 Construção de poço para captação de água subterrãnea

A área de captação deve ser totalmente cercada. impedindo a entrada de pessoas estranhas e animais. Os poços devem possuir laje de concreto na sua base com declividade do centro para as bordas, com espessura mínima de 15 cm e área não inferior a 1,0 m 2 . A coluna de tubos deve ficar saliente, no mínimo, 50 cm da laje.

O poço tubular deverá possuir equipamentos e materiais adequados para sua plena operação (figura a seguir):

- conjunto moto bomba submersível;
- quadro elétrico de comando e proteção ;
- cabo elétrico que interliga a bomba no interior do poço ao quadro;
- tubulação edutora, geralmente em aço galvanizado, PVC ou até mesmo em mangueiras flexíveis. Essa tubulação conecta a bomba ao cavalete, e é por onde sai a água bombeada;
- cavalete, montado na superfície e conectado à rede adutora. Normalmente construído em material de aço galvanizado. As peças de conexão em geral são : tubo, união, curva, registro de gaveta (controle de abertura ou fechamento do fluxo de água), ventosa (retirada de ar), saída lateral (descarga) e válvula de retenção para evitar retorno de água . O cavalete se conecta a tubulação adutora até o reservatório e não deve estar ligado diretamente à rede de distribuição .
- tubulação para medição do nível d'água, usualmente um tubo em aço ou PVC de 20 mm;
- eletrodos de proteção de níveis , instalados para ligar e desligar a bomba em função do nível de água, sendo sua operação uma proteção básica do grupo moto bomba.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmplíclo Mendes

Figura 207 Esquema de instalaçã o de equipamento de bombeamento em poço tubular

Fonte: Giampá & Gonçales (2015)

Os poços tubulares quando adequadamente construídos garantem uma água de melhor qualidade comparada às águas superficiais. Mesmo assim, para que a água chegue ao consumidor final livre de microrganismos há a necessidade da sua desinfecção a lém da manutenção de um teor mínimo de cloro residual em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede), conforme determina a Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Sa úde

Atualmente. cinco agentes de desinfecção são comumente usados no tratamento de ág ua potáve l (HOWE et. at., 2016):

- Cloro livre:
- Cloro combinado (também conhecido como cloramina);
- Dióxido de cloro;
- Ozônio; e
- Luz ultravioleta (UV).

Plano Mvnlclpal de Saneamento Básico de SlmpHclo Mendes

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

O processo de desinfecção mais aplicado nos sistemas de abastecimento de água. em todo o mundo, é o que emprega o cloro ou produtos à base de cloro como agentes desinfetantes (FUNASA, 2014).

Deve-se notar que algumas técnicas de desinfecção, por sua simplicidade, não são capazes de controlar a dosagem do agente de desinfecção eo tempo de contato mínimo, sendo apenas indicadas para pequenas comunidades rurais. Como exemplo cita-se o clorador de pastilha, que apesar de ser comumente empregado nas á reas urbanas dos município s do Estado do Piauí, deveria apenas ser utilizado como solução alternativa em pequenos sistemas rurais.

A unidade de tratamento de água a ser utilizada no município deverá obedecer às diretrizes da Norma NBR 12.216 Projeto de estação de tratamento de á gua para abastecimento público. Para as águas provenientes de mananciais subterrâneos a norma estabelece o tratamento mínimo necessário em funçã o do estado de proteção da bacia e da qualidade da água bruta (concentração de DBO, coliformes, pH, cloretos e fluoretos).

A escolha dependerá , portanto, da anál ise da situação dos poços existentes e daqueles a serem perlurados, caso haja necessidade. Os tratamentos mínimos previstos pela NBR 12.216 para as águas de mananciais subterrâneos são :

- Desinfecção e correção do pH;
- Desinfecção , correção do pH e:
- a) Decantação simples, para água contendo sólidos sedimentáveis , quando, por meio desse processo. suas características se enquadrarem nos padrões de potabilidade; ou
- b) Filtração, precedida ou não de decantação, para águas de turbidez natural, medida na entrada do filtro, sempre inferior a 40 Unidades Nefelométricas de Turbidez (UNT) e cor sempre inferior a 20 unidades, referidas aos Padrões de Platina.

Pli;moMv nicipat de Si;m eame nto Bllsico de S tmplí cio Me ndes

Setorizaçã oda red eded ist ribuiçã oA rede de distribuição precisa ser setorizada para controlar as perdas físicas e comerciais. Para realizar o controle da produção e distribuição no sistema de abastecimento é necessá ria a instalação de aparelho macromedidor para aferir a vazão de água que sai dos reservatórios para cada setor de abastecimento da rede de distribuição .

A setorização abrange interligações de redes existentes, construçõ es de novas redes, mapeamentos de pressão, pesquisas de vazamento, mapeamento do sistema para o bombeamento adequado às regiõe s da cidade, entre outras intervenções.

Esse sistema também permite a realização de manobras e intervenções , sem deixar de atender parte ou todo o sistema, delimitando a intervenção somente onde é necessá rio, reduzindo a população não atendida. Objetiva, ainda, minimizar a quantidade de vazamentos na rede de distribuição, além de diminuir o intervalo no desabastecimento, caso haja necessidade de algum reparo na rede.

Sistem ade Abastecim en to de Á gua (SAA) pa ra z ona rura l

Para atender a população de aglomerados da zona rural, propõem- se sistemas coletivos compostos por captação , tratamento, adução , reservação, rede de distribuição , hidrômetro e ligação predial, com configuração semelhante à de áreas urbanas consolidadas, como descrito anteriormente. Esse tipo de solução é indicado para aglomerados rurais que configurem soluções coletivas de saneamento e após estudo detalhado de viabilidade técnica.

Para o tratamento da água nos pequenos aglomerados rura is, considerados nesse estudo como as localidades com população até 160 habitantes, sugere-se o uso do clorador simplificado desenvolvido pela Funasa 1.

Ph; mo Municipal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

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SIMPLfCIO MENDES

O clorador simplificado foi desenvolvido para ser utilizado em tratamento de volumes fi xos de água proveniente de manancial subterrâ neo, captada por meio de poços tubulares profundos, rasos ou escavados. Utiliza como desinfetante solução de hipoclorito de cá lcio ou hipoclorito de sód io.

A Funasa d esenvolveu do is mo de los utilizados em situações dife re ntes de operação :

- O modelo "A" é recomendado para sistemas onde a operação é manual eo reservatório e nche ra pida m ente. Ente nde-se po r operaçã oma nual, quando a energia elét rica utilizada pa ra acionar a bom ba d'ág ua prové m de g rupo gerador ad iesel ou rede e létrica.
- Om odelo "B" é recom entado para siste mas auto m atizados, inclusive aqueles que funcionam com energia solar; possuem pouca vazão eo reservató rio demora um pouco mais para encher. Os s istem as automatizados sã o aqueles que funcionam sem a intervenção constante do operador do sistema. Exemplo: siste m as que funcionam com e nergia sola rou elét rica.

O Manual de Cloraçã o de Á gua em Pequenas Comunidades (FUNASA, 2014) traz detalhes da montagem e operaçã o de ambos os modelos.

Para os locais da zona rura lo nde a po pulação se encontre muito dispersa - e dessa forma inv iabilizando a adoção de soluçõ es co letivas sugere-se a implantação de Cisternas Modelo Funasa 2 .

Essas cisternas tê m como função oa rmazenamento de á gua de chuva coletad a dos te lh ad os d as casas por m eio de calhas. Uma cisterna com capacidade de até 16 m il litros pode gara ntir o suprimento de ág ua para atender as necessidades bás icas de uma família de 5 pessoas, por um período de 6 a 8 meses (FUNASA, 2013).

Pie mo M1,.1nlclp9I de Si m e9mento Básico de SlmpHclo Mendes

SIMPLfCIO MENDES

Os tipos de c isternas pode m variar de acordo com os m ate riais utilizados (concreto , argamassa armada, polietileno ) e das téc nicas de construçã o utilizadas. Na figura a seguir sã oa presentados dois exemplos de m od elos de c isternas.

Figura 208 Exemplos de cisterna em polietileno e em concreto

7.2.2 A lternativ as Técn icas para oS ist emadeE sgo tament oSan itá rio

Após o uso da ág ua potáve l nas casas, comércios e na cidade como um todo, é gerado o esgoto sanitá rio q ue p recisa ser co letado, afastado e tratado para evita ro contato das pessoas e consequentemente, doenças que podem afetar a qualidade de vida dos indiví duos.

Os serviços de coleta, afastamento e tratam ento do esgoto produzido tem como objetivo a re dução da mo rbimortalidade , p rincipa lmente a infantil, em razão das doenças eo utros agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de esgotamento sanitár io .

Para o desenvolvimento das proposições , se faz necessá rio uma a ná lise da situação atual do siste ma de esgota m ento sanitá rio existe nte fre nte às necessidades e de ma ndas da população urbana e rural de Simplí cio Mendes. Para esta aná lise foi aplicada a téc nica do SWOT, apresentada anteriormente.

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de SlmpHclo Mendes

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A matriz apresenta a reflexã o sobre o sistema existente, suas fragil idades, potencialidades, priorizando as ações que servirã o de base para a definição dos programas, projetos e açõe s, buscando atingir a universalização e melhoria das condiçõ es sanitá rias, ambientais e de saú de no municí pio.

A figura a seguir traz a matriz para o esgotamento sanitá rio.

SIMPLlCIO MENDES

Quadro SWOT -Esgotamento Sanitá rio

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPlÍCIO MENDES

Atualmente o município de Sim plí cio Mendes não possui um sistema coletivo de esgotamento sanitá rio em sua zona urbana, desta forma, a populaçã o destina seu esgoto prioritariamente a fossas rudimentares, resultando em contaminação e poluição do ambiente, com sérios riscos à saúde púb lica.

As alternativas técnicas para o sistema de esgotamento sanitário são apresentadas a seguir, para as zonas urbana e rural.

Zona Urbana

As proposições para a zona urbana de Simplício Mendes são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 89 -Proposiçõe s para o esgotamento sanitári o da área urbana do munlcipio de Simplicí o Mendes quanto às medidas estruturais

Proposiçã o

Implantar sistema completo de esgotamento sanitário composto por ligação predial, rede coletora, coletor tronco, poços de visita, travessias, estação elevatória, linha de recalque, tratamento e dlsposlcã o final.

Quando da operação da ETE realizar o monitoramento da qualidade do esgoto bruto e tratado. Realizar a manutençã o das estruturas de forma periódica.

Não permitir a realizaçã o de ligações clandestinas de á guas pluviais na rede coletora de esgoto, quando ela estiver implantada, por meio de fiscalização e campanhas de conscientizacã o da populaçã o.

Fonte: Comitê Executivo de Slmplíc lo Mendes (2023) / Sí stemat,zaçã o: FESPSP (2023)

Analisando por meio de softwares de geoprocessamento as curvas de ní vel na sede de Simplfcio Mendes, realizou-se uma avaliação preliminar do possível traçado das redes coletoras principais e dos coletores tronco, além da indicaçã o da localizaçã o da estaçã o elevatória e da estação de tratamento de esgoto. Avaliou-se como possí vel corpo receptor o riacho sem nome identificado que corre junto à sede, afluente do riacho Salinas.

Plano Municipal de Saneamento Béslco de Slmpllclo Mendes

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Fonte: Comitê ExeculiYo de Smpllcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Zona Rural

Em relação ao restante da zona rural do município de Simplício Mendes, as proposições são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 90 -Proposições para o esgotamento sanitário da área rural do município de Simplício Mendes quanto às medidas estruturais

Proposição

Para a população que se encontra agrupada no território rural propõe-se implantar sistema completo de esgotamento sanitário composto por ligação predial, rede coletora, coletor tronco, estação elevatória, tratamento e disposição final.

Para a população dispersa da área rural propõem -se implantar soluções unidomiciliares. Realizar a manutenção das estruturas de forma periódica. .

. -Fonte: Comitê Executivo de S1mplic1 0 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2023)

7.2.2.1 Critérios técnicos a serem observados nos sistemas de esgotamento sanitário

As estruturas implantadas ou a serem implantadas no municí pio deverão atender os critér ios e parâmetros da boa engenharia quanto ao projeto, operação e manutenção.

Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) para zona urbana

O sistema de esgotamento sanitário deve ser composto por ligação predial, rede coletora (cor ocre, linha PVC esgoto sanitário em PVC rígido, dimensionados para trabalharem enterrados e sem pressão) , linha de recalque (Tubo PVC de FoFo, PB, JE), estação elevatória , ligações domiciliares e estação de tratamento (lagoas de estabilização anaeróbia e facultativa, ou outros processos que se adequem à realidade local). A figura a seguir apresenta um esquema bás ico das estruturas que devem compor o sistema de esgotamento sanitário .

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Figura 211 Sistema de Esgotamento Sanitári op ara áreas urbanas

Nota: EEE: Estação Elevatória de Esgoto; ETE: Estaçã o de Tratamento de Esgoto Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio M endes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Os estudos, projetos e execução dos sistemas de esgotamento sanitá rio devem seguir as seguintes normas:

- NBR 9648 Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário
- NBR 9649 Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário
- NBR 9814 Execução de rede coletora de esgoto sanitário
- NBR 12.207 Projeto de interceptores de esgoto sanitár io
- NBR 12.208 Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitá rio
- NBR 12.209 Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário

A infraestrutura de um sistema de esgotamento sanitário é com posta por unidades de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final no corpo d'água. A seguir são descritas suas principais estruturas .

- Ramal Predial: conjunto de tubos, peças, conexões e equipamentos que integra a rede pública à instalação predial do usuário . A instalação predial são os e lementos internos ao imóvel de responsabilidade do proprietário ou usuário.
- Rede Coletora: é um conjunto constituído pelos coletores de esgoto e unidades acessórias.
- Coletor de Esgoto: tubulação do sistema de esgotamento sanitário que recebe a contribuição de esgoto dos ramais prediais em qualquer ponto ao longo de sua extensão .

Ph; mo M1,.1nlcipe1 de Saneam ento Bás ico de Slm pllc lo Mendes

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- Coletor Tronco: tubulação que recebe apenas a contribuição de esgoto de outros coletores.
- Coletor Princ ipal : coleto r de esgoto de maior extensão dentro de uma mesma bacia.
- Poços de Visita: é um poço que através de abertura existente em sua parte superior, permite o acesso de pessoas e equipamentos para executar serviços de manutenção, compreendendo atividades de inspeção, conservação , reparos, desobstrução e limpeza dos condutos .
- Estaçã o Elevatória de Esgoto: são instalações com o objetivo de bombear os esgotos de um ponto baixo para outro de cota mais e levada, permitindo q ue a partir desse ponto, os esgotos possam fluir por gravidade. As Estações Elevatórias são utilizadas quando as profundidades das tubulações se tornam elevadas, devido à baixa declividade do terreno e devido à necessidade de se tra nspor uma elevação do terreno.
- Emissá rios: são canalizações destinadas a conduzir os esgotos a um destino conveniente sem receber contribuições ao longo do seu percurso.
- Estaçã o de Tratamento de Es gotos: conjunto de instalações destinadas à depuração dos esgotos, antes do seu lançamento nos cursos d'água , evitando a deterioração da qualidade dessa água e consequente ameaça à saúde da população.
- Emissá rio Final: canalização que recebe o efluente tratado pela Estação de Tratamento de Esgoto em sua extremidade a montante e conduz para o corpo receptor até o ponto de lançamento, onde este esgoto tratado é lançado ao meio ambiente.
- Corpo Receptor: é o curso ou massa de água onde é lançado o efluente final do Sistema de Esgotamento Sanitá rio.

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fls.a,,,.211-AnMIMSWOT-Cc,rnpon.rq~ll<t-.

Quadro SWOT -Drenagem Urbana

As unidades convencionais de drenagem são compostas po r dois sistemas d istintos que são planejados e projetados sob critér ios diferenciados: os is tema inicial de dre n agem , a mic rodre n agem. eo sistema de m acrodrenagem . responsáve l pelo escoam ento d as ág u as dos vales por onde escoam os cursos d'água urbanos.

O sistema de microdrenagem ou coletor de águas pluviais é aque le composto pe los pavimentos das ruas, sarjetas. bocas de lobo, rede de galerias de águas p luvlals e. também , canais de pequenas dimensões. O sistema é dimensionado para o escoam ento de vazões de 2 a 10 an os de período de retorno. Quando bem projetado e com ma nute n ção adequada, praticamente e limina as in conve n iê n cias ouas inte rru pções das a tividades urba nas que decorrem das in un dações e das inte rfe rên c ias deenx urradas. Esse serviço é tipicam e nte municipal e é o primeiro a receber as ág u as p luvia is een caminhá - las aos corpos receptores.

Os is tema de macrodrenagem é constituído, em geral, por cana is (abertos ou de contorno fechado) de maiores dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de re to rno . Do seu funciona men to adequado, depende a preven ção ou minimização dos danos às propriedades, dos danos à saúde e perdas de v ida das populações atingidas, seja em consequência direta das águas, seja por doenças de veiculação hí drica.

O munic fpio de Sim plfcio Me ndes n ão possui s ist ema de drenagem urbana. As ág u as pluviais são conduzidas através de escoamento s uperficial até as á reas mais baixas. onde se infiltram ou ficam empoçadas. O escoamento s uperficial ocorre no sentido dos fundos de vale dos cursos d 'águas que delimitam a área urban a, no caso o curso d 'ág ua aflu e nte do riacho Salinas que corre junto à sede municip al. Pela falta de estruturas de mic rodre n agem . identificaram-se á reas atin gidas por em poçam e ntos, que dificulta ma circulação de pedestres e veíc ulos.

Plano Munlclpal de Saneamento Béslco de SlmpHclo Mendes

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7.2.3 Alternativas técnicas para o Sistema de Drenagem Urbana

A Infraestrutura de drenagem urbana tem por finalidade efetuar o manejo das águas pluviais, evitando inundações e consequentes danos à saúde pública e prejuízos às atividades econômicas. Outro objetivo importante é evitar o empoçamento das águas das chuvas, que podem favorecer a disseminação de enfem,idades como a dengue ea febre amarela. Trata-se do componente do saneamento mais frágil tecnicamente, pois nao h á normas brasileiras para sua regulação .

Para o desenvolvimento das proposições , se faz necessário uma análise da situação atual do sistema de drenagem urbana existente frente às necessidades e demandas da populaçã o urbana e rural de Simplício Mendes. Para esta anál ise foi aplicada a técnica do SWOT, apresentada anteriormente.

A matriz apresenta a reflexão sobre o siste ma existente , suas fragilidades, potencialidades, priorizando as ações que servirão de base para a definição dos programas, projetos e ações, buscando atingir a universalizaçã oe melhoria das condições sanitárias. ambientais e de saúde no munic ípio.

A figura a seguir traz a matriz para a drenagem urbana.

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Figura 217 Fundos de vale e drenagem natural da área urbana de Simplício Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Simplí cio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

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Os fundos de vale presentes na á rea urbana deverão ter sua vegetação preservada conforme previsto no Código Florestal. Por se tratar de á reas sujeitas a inundação não devem ser ocupadas por moradias, cabendo ao pode r público desenvolver mecanismos de controle e fiscalização.

Para garantir a qualidade da ág ua dos cursos d'á gua que margeiam a área urbana são importantes a coleta eo afastamento dos esgotos gerados no município, através da implantação de coletores tronco ao longo dos fundos de vale, além da implantação de um sistema de coleta de resíduos sólidos e ficaz e re gula r. T ais ações, junto com um programa educacional que envolva a comunidade evitarão o lançamento de esgotos e resíduos nos corpos d'ág ua.

Para atender de forma adequada e universalizar a prestação do serviço, se faz necessária a implantação de um sistema de drenagem urbana, que para atender os parâmetros da boa engenharia, deverá conter os seguintes componentes:

- Sarjetas: canais longitudinais, em geral triangular, situado entre a guia ea pista de rolame nto. d estin adoac ole tar e conduz ir as ág uas de escoam ento s upe rfic ia l até os pontos de coleta (boca de lobo);
- Sarjetões : canais de seção triangular situado nos pontos baixos ou nos encontros dos leitos viári os das vias públic as, destinados a conectar sarjetas ou en caminhar eflue ntes d estas para os pontos de coleta;
- Bocas de lobo: estruturas hidrá ulicas para captação das á guas superficiais transportadas pelas sarjetas e sarjetões. Em geral situam-se sob o passeio ou sob a sarje ta;
- Galerias: condutos destinados ao transporte das águas captadas nas bocas coletoras até os pontos de lançamento. Tecnicamente denominada de galerias te ndo em vista serem construídas com diâ m etro mínimo de 400 mm;

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- Condutos de ligaçã o: também denominados de tubulações de ligação , são destinados ao transporte da água coletada nas bocas coletoras até às galerias pluviais;
- Poços de visita: são câmaras visitáveis situadas em pontos previamente determinados, destinadas a permitir a inspeção e limpeza dos condutos subterrâneos;
- Trecho de galeria: partes da galeria situada entre dois poços de visita consecutivos;
- Caixas de ligaçã o (também denominadas de caixas mortas): são caixas de alvenaria subterrâneas nã o visitáveis , com finalidade de reunir condutos de ligação ou estes à galeria

As figuras a seguir ilustram o sistema proposto:

Figura 218 -Sistema de Drenagem Urbana superficial para áreas urbanas -sarjetas

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) / Sistematizaçã o: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de SimpHcio Mendes

Figura 219 Sistema de Drenagem Urbana superficial e subterrãnea para áreas urbanas

Figura 220 Sistema de Drenagem Urbana Lançamento em Corpo Receptor

Fonte:

Essa configuração de sistemas de drenagem encaixa-se no contexto do controle do escoamento superficial direto, tendo tradicionalmente como base um princípio higienista de drenagem urbana, cujo enfoque é coletar e afastar as águas pluviais, aumentando a condutividade hidráu lica do sistema de drenagem. O emprego apenas dessa solução, focado unicamente no afastamento, ameaça transferir o problema do escoamento para jusante, resultando em inundações em á reas de cota mais baixa que anteriormente não

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sofriam tais perturbações . É o caso de canalizações que aceleram as ág uas para jusante, a umentando a vazão de ch eia, o que possivelmente acentua os danos causados por inundação .

Essas concepções, em conjunto com a urbanização, levam a centros urbanos com solo cada vez mais impermeabilizado, suprimindo etapas do ciclo hidrológico como a infiltração, evapotranspiração e escoamentos subsuperficiais e de base, ocasionando maiores escoamentos superficiais e inundações problemáticas .

F igura 221 - Ciclo hidrológic o loca l de antes e depois da urbanizaçã o

Fonte: Feitosa (2018)

Diante desse cená rio, vêm se difundindo na área de saneam ento a ideia de manejar as águas urbanas priorizando a convivência dessas com a zona urbana, buscando reestabelecer condições hidrológicas de pré-urba nização. As tendências atuais compreendem alternativas compensatórias de drenagem urbana, além de infraestrutura verde e de baixo impacto, complementares à engenharia cinza, tradicional, de alto impacto ambiental, as quais são desenvolvidas nos itens seguintes.

7 .2.3.1 T écnicas Compensatórias

As Técnicas Compensató rias (TCs) se aplicam preferencialmente em locais onde há disponibilidade de território e áreas verdes, caso de zonas urbanas em

Plano Municipal de Saneamento Béslco de Simplí clo M endes

desenvolvimento, a exemplo de Simplí cio Mendes, mas podem ser aplicadas em zonas urbanas consolidadas onde existam área s propícias para uso de tais técnicas.

O objetivo é a redução do aumento do volume do escoamento superficial, provocado pela urbanização e respectiva impermeabilizaçã o, por meio de detenção e infiltração de águas pluviais durante ou logo após o evento chuvoso que provoca escoamento superficial. Este conceito não dispensa, contudo , a suplementação por sistemas de micro e macrodrenagem.

Essas técnicas também são efetivas na mitigação dos impactos da urbanização de forma global, ajudando a perenizar os corpos d'água e recarregar os aquíferos, tomando a bacia hidrográfica como base de estudo.

Além da diminuição do volume de escoamento, as TCs visam minimizar, através da infiltração, a poluição dos rios, lagos e açudes, uma vez que os primeiros minutos de chuva realizam uma lavagem da zona urbana, carreando a carga poluente difusa aos corpos d'água .

Em relação aos dispositivos de armazenamento, sua função bási ca é a de retardar as águas precipitadas sobre uma dada área , de modo a contribuir para a redução das vazões de pico de cheias em pontos a jusante . Os dispositivos de armazenamento compreendem dois tipos distintos que são os de controle na fonte e os de controle a jusante.

Os dispositivos de controle na fonte são instalações de pequeno porte colocadas próximas ou no local de origem do escoamento superficial de modo a permitir uma utilização mais eficiente da rede de drenagem a jusante. Dada a sua função , são estruturas hidráu licas dispersas sobre a bacia hidrográfica . Os dispositivos de controle a jusante, ao contrá rio do anterior, envolvem um menor número de locais de a rmazenamento. As obras de armazenamento podem, por exemplo, estar localizadas no extremo jusante de uma bacia de drenagem de porte apreciáve l, ou mesmo numa sub-bacia de porte também expressivo. São unidades mais concentradas no território de uma bacia.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllclo M endes

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Há , ainda, dispositivos que se enquadrariam em ambos os tipos. O quadro a seguir apresenta uma visão geral dos diferentes tipos normalmente utilizados.

Quadro 91 Classificaçã o dos dispositivos de armazenamento ou retençã o

| Controle na fonte | Disposição local Controle de entrada | - Leitos de infiltração - Bacias de percolação - Pavimentos porosos - Telhados |

| Controle na fonte | | - Estacionamentos -Valas - Depressões secas - Lagos escavados - Reservatórios de concreto |
| Controle na fonte | Detenção na origem | - Reservatório tubular |
| Controle a jusante | Detençao em linha | - Rede de galerias - Reservatório tubular - Reservatórios de concreto - Túnel em rocha - Reservatório aberto |
| Controle a jusante | Detenção lateral | - Reservatórios laterais |

Fonte: Ramos et ai. (1999)

As técnicas compensatórias também buscam ativamente infiltrar no solo, em nlvel local ou na fonte, as águas pluviais através de áreas e estruturas que propiciem simultaneamente a retenção/detenção com a infiltração. Citam-se obras lineares, como é o caso de pavimentos permeáveis e trincheiras de infiltração, e obras pontuais, cuja atuação se concentra na fonte geradora de escoamento, como poços de infiltração, telhados verdes e reservatórios em lote.

Essas técnicas pontuais permitem armazenamento de água da chuva por um tempo determinado, devolvendo-a ao sistema de microdrenagem após esse tempo ou ao longo de um período a partir de uma vazão de controle. A armazenagem em lotes pode ainda proporcionar seu reuso doméstico em atividades não consuntivas, como rega de plantas, limpeza, entre outras, levando a reduções no consumo, vantajoso para o sistema de abastecimento de ág ua.

SIMPLfCIO MENDES

Figura 222 - Diferentes exemplos de téc nicas compensató rias

Fonte: Tassi et. ai. (2016)

Ressalta-se que as téc nicas compensatórias devem ser planejadas, projetadas e implantadas conforme a zona urbana se desenvolve, tendo grande relação com disciplinas abrangentes, como urbanismo, engenharia ambiental e polí ticas públicas . A implantação das medidas estruturais de drenagem deve ser acompanhada de medidas não estrutura is, pautadas em princípios de gestão e participação do poder público em parceria com a sociedade civil organizada.

Segundo Canholi (2005), para a conveniente seleção entre as muitas alternativas possíveis dentro do planejamento de drenagem urbana, é necessá rio escolher uma política de atuação que determine as decisões presentes e futuras. Visando à consolidação dessas polí ticas, é preciso dispor de critérios gerais de projetos, operação e manutenção . Também são importantes os dados flsicos, hidráu licos e hidrológicos da bacia, de uso e ocupação da á rea em estudo e de qualidade da água (pontuais e difusos), além da regulamentação para a aprovação de projetos no âmbito da bacia (escopo mínimo, eficiências , custos e aspectos ambientais), dos pla nos de fi nanciamento (agências internacionais, recursos locais) e das políticas fiscais (taxa de melhorias ou descontos em IPTU para incentivar prática de conservação) .

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simplí cio Mendes

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Em suma, o planejamento é necessário para dar solução adequada às águas pluviais urbanas para que se alcancem os objetivos propostos e não aumente o risco da população do municíp io e mesmo de outros a jusante.

7.2.4 Alternativas Técnicas para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

O sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos compreende o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos domést icos e dos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas (Lei Federal nº 11.445/2007). Assim como os demais serviços de saneamento, esses serviços devem ser prestados de forma adequada e contínua, com qualidade e eficiência , conforme regras estabelecidas, buscando a segurança ambiental e de saúde pública .

Para o desenvolvimento das proposições , se faz necessário uma análise da situação atual do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos existente frente às necessidades e demandas da população urbana e rural de Simplíc io Mendes. Para esta análise foi aplicada a técnica do SWOT, apresentada anteriormente.

A matriz apresenta a reflexão sobre o sistema existente, suas fragilidades, potencialidades, priorizando as ações que servirão de base para a definição dos programas, projetos e ações , buscando atingir a universalização e melhoria das condições sanitá rias, ambientais e de saúde no municíp io.

A figura a seguir traz a matriz para a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

PRE FE ITURA M UNIC IPAL DE SIM PÚCIO MENDES

Quadro SWOT - Resíduos Sólidos

- -O Pllno likl'llcttlcltSlnNmri)Usi::oem c:om ·laFedirlkn'sll.44&2007

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416

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A universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é uma das diretrizes da Lei nº 11.445/2007 e, para seu atendimento, é indispensável que os serviços sejam ofertados a todos os munícipes, independente se estiverem na zona urbana ou rural. Considerando a diretriz de universalização , e outras de igual importância apontadas pelas leis federais, são apresentadas as proposições para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do municipio de Simplício Mendes (quadro a seguir):

Quadro 92 Proposições para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Simplicio Mendes -Zonas urbana e rural

Proposições

Universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com a implantação de equipamentos adequados às realidades locais, especialmente nas áreas rurais Readequação e implantação de sistema adequado de disposição final de rejeitas

Adequação à legislação do setor (Política Nacional de Saneamento e da Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Redução e minimização de resíduos, por meio da implementação de programas de coleta seletiva e educação ambiental

Adequação e estruturação institucional para a gestão do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município

Fonte: Comitê Executivo de SImpllcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

7.2.4.1 Universalização da Coleta Regular de Resíduos

O primeiro serviço que deve ser universalizado é a coleta de resíduos. No caso do município de Simplício Mendes, esse serviço é prestado na zona urbana em algumas localidades rurais (Povoado Morro dos Cavalos, Povoado Lagoa da Caridade, Localidade Betânia, Aglomerado Alagadiço Pequeno, Localidade Moreira, Localidade km 82 e Assentamento lracema).

O serviço de coleta deve ser ampliado ás demais comunidades, evitando que a disposição inadequada de resíduos cause impactos ambientais e problemas de saúde pública , interferindo inclusive na qualidade da água que serve para abastecimento humano. A logística de coleta é um desafio a ser enfrentado no município, pois a sua população encontra-se em parte dispersa (39%, de acordo com IBGE, 2010) nas localidades que compõem o seu território . Dessa forma, é necessário primeiramente

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de StmpHclo Mendes

419

avaliar as particularidades de cada local e elaborar um plano estratégico para ampliação do atendimento da coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados.

Por sua estrutura geográfica diferenciada e pela existência de possíveis áreas de difícil acesso, deverão ser utilizados equipamentos adaptados à realidade do municí pio, atentando-se para os períodos de chuva que podem dificultar ou impedir o acesso dos equipamentos de coleta, principalmente no sistema viário da zona rural, que poderá impactar no transporte dos resíduos gerados até o local de disposição final utilizado pela gestão municipal. Para tanto, são propostos equipamentos de pequeno porte (motocicletas ou tratores com carroceria), considerando o peso especifico médio dos resíduos "soltos" em tomo de 250 kg/m 3 , a estimativa de domicílios das diversas localidades rurais ea distância entre estas localidades até a área de disposição final.

Cabe destacar que a coleta deverá ser realizada semanalmente ou, no máximo, a cada 15 dias, conforme a geração de resíduos em cada á rea. Para que a coleta possa ser realizada em períodos mais extensos, como estes, é necessário que o acondicionamento dos resíduos seja feito de forma mais eficiente possível, permitindo a oferta desse serviço, com qualidade e higiene. Em situações que impeçam a coleta porta-a-porta é proposta a implantação de Postos de Coleta conforme figura esquemática apresentada a seguir.

Esses espaços devem ter aproximadamente de 2 a 3 m 2 possibilitando o manejo dos resíduos eo seu acondicionamento temporário em caçambas de 1 m 3 . Essa área deve ser cercada com tela de alambrado para evitar a ação de animais de pequeno e médio porte. Além da área cercada, o piso deve ser em concreto para facilitar o transporte da caçamba ea limpeza dessa estrutura.

Plano Municipal do Sanoamonto Bá sico do SimpHcio Mondes

420

Figura 224 - Esquema do Posto de Coleta

Fonte: Comitê Executivo de Simpllcio M endes (2023) / S istematização: FESPSP (2023)

Ê importante que os gestores e técnicos públicos concebam esses espaços de comum acordo com a população local, possibilitando a resolução do problema da falta de coleta de forma coletiva. Esses espaços podem ser gerenciados pela própria comunidade, que poderá definir representantes que irão manter a estrutura física em boas qualidades e fiscalizar os serviços executados pelo poder público , que terá a responsabilidade de executar a coleta regular dos resíduo s, conforme demanda e cronograma de coleta, definido em comum acordo com a população local. Assim, o envolvimento da população possibilita o maior controle sobre a universalização da coleta, com a adoção de medidas que atendam de forma plena as proposições deste Plano.

Para a universalização dos serviços de coleta, é proposta a implantação de postos de coleta nos respectivos locais rurais, le mbrando que o Povoado Morro dos Cavalos, o Povoado Lagoa da Caridade, a Localidade Betânia, o Aglomerado Alagadiço Pequeno,

421

a Localidade Moreira, a Localidade km 82 eo Assentamento lracema já recebem os serviços de coleta:

Quadro 93 Quantitativos de postos de coleta nos locais rurais

| Nome da localidade | Quantitativos de Postos de Coleta |

| Formosa (115 domicílios) | 5 |
| Alagadiço grande (59 domicllios) | 2 |
| lpueira (39 domicílios) | 1 |
| VárzeaGrande (18 domicílios) | 1 |
| Barro Vermelho (30 domicílios) | 1 |
| Pedra Letrada (24 domicllios) | 1 |
| Dominguinhos (58 domicílios) | 2 |
| Formiga de Baixo (33 domicílios) | 1 |
| Peador (51 domicllios) | 2 |
| Assentamento Bom Sucesso (24 domicilios) | 1 |
| Formiga de Cima (8 domicflios) | de equipamentos entre locais próximos |
| Malhada do Alto (13 domicllios) | |
| Fazenda lpueira (12 domicílios) | |
| Barra Nova (7 domicílios) Canto Escuro (7 domicílios) | |
| Socorro dos Pio (6 domicílios) | Compartilhamento |
| Tanquinho (4 domicílios) Favela (8 domicílios) | |
| Pendanga (6 domicflios) | |
| Poços (3 domicílios) | |
| Macambira (15 domicllios) | |
| Minador (17 domicílios) | |
| Tapera (8 domicllios) Sobradinho (45 domicllios) | 2 |
| Vila sao Francisco (42 | 2 |
| domicílios) | |

Fonte: Comitê Executivo de S1mpHc10 Mendes (2023) / S1stemat1zação: FESPSP (2023)

Cabe ressaltar que essa proposta é apenas um indicativo e que deverá ser realizado um estudo logístico para coleta nas localidades rurais para a implantação de postos de coleta, ou mesmo para compartilhamento de equipamentos entre locais próximos.

422

SIMPLiCIO MENDES

7 .2 .4.2 Regionalização do s iste ma de disposição final ambientalmente adequada: implantação de aterro sanitário regional

A disposição inadequada de resíduos no ambiente tem efeitos negativos diretos sobre a saúde ea qualidade de vida da população . Os chamados lixões são locais de disposição descontrolada de resíduos, que não atendem aos critérios técnicos de engenharia. Essas técnicas, quando bem aplicadas. permitem o confinamento dos materiais sem causar graves danos ao ambiente.

A erradicação desses locais está prevista na Política Nacional de Resíduos, que tinha como meta inicial, o encerramento dessas áreas até o ano de 2014. Por inúmeros motivos técnicos, econômicos e de gestão, este quadro não foi modificado a contento e os prazos para o encerramento dessas áreas foram ampliados. No Estado do Piauí, essa situação é ainda comumente encontrada na grande parte dos seus municípios.

Os desafios que envolvem a resolução desses problemas passam pela frágil capacidade técnica, institucional e econômica dos municípios, especialmente nos de pequeno porte, inviabilizando ações efetivas de limpeza urbana e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. A formação de consórcios intermunicipais. com o intuito de estabelecer uma gestão compartilhada de resíduos, representa um mecanismo estratégico de planejamento e desenvolvimento regional (HEBER; SILVA, 2014).

Como apresentado anteriormente, o Estado do Piauí elaborou estudo de regionalização para a gestão integrada dos resíduos sólidos , com cenários propositivos para o consorciamento de municípios dos 11 territórios de desenvolvimento. Para o Território de Desenvolvimento do Vale do Canindé, no qual o município faz parte, este estudo apresentou proposta de compartilhamento de aterro sanitário entre Simpllcio Mendes e municípios próximos de Bela Vista do Piauí e Campinas do Piauí, sendo que o aterro compartilhado seria sediado no próprio município de Simplfcio Mendes.

Este Plano Municipal de Saneamento apresenta como proposta, a revisão desse estudo considerando não somente o consorciamento e compartilhamento de aterro, mas de outros equípamentos para a gestão de resí duos sólidos, como unidade de

423

beneficiamento de resíduos da construção civil e aproveitamento de podas, tendo como base os seguintes aspectos:

- 1) a realidade da gestão deficiente na maior parte dos municípios de pequeno porte, especialmente quanto a capacidade técnica e econômica para atendimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- 2) a priorização do acesso aos recursos da União a municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos (art. 18 da Lei Federal nº 12.305/2010);
- 3) os critérios de economia de escala, a prevenção dos riscos ambientais ea proximidade de Simpllcio Mendes dos municlpios como Campinas do Piauí (22 km). Bela Vista do Piauí (13 km). Isaías Coelho (29 km); e, finalmente,
- 4) que os estudos de regionalização devem avaliar as condições locais (geográficas e ambientais), as potencialidades regionais e os arranjos ideais entre municípios.

Cabe destacar, no entanto, que este estudo de regionalização deve ser elaborado conjuntamente com o Governo do Estado do Piauí, que poderá criar incentivos e apoiar iniciativas para soluções consorciadas ou compartilhadas entre os município s. Cabe ressaltar. ainda, como afirma Heber e Silva (2014). que a modalidade regionalizada, mediante a formaçã o de consórcios intermunicipais, traz uma série de particularidades que modificam as relações existentes entre municípios de uma mesma região , demandando uma visão estruturante e estratégica de gestã o.

7.2.4.3 Implantação de sistema adequado de disposição final Estudo de Concepção para aterro de pequeno porte

A proposição de aterros regionais para compartilhamento entre municípios é uma solução a ser alcançada pelo Estado do Piauí na busca por uma gestão mais eficiente e qualificada para o manejo de resíduos sólidos . No entanto, esses arranjos demandam tempo e precisam ser estruturados de forma organizada.

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllcio Mendes

424

Portanto, em atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto à adequação do local de disposição, é proposta uma alternativa emergencial de implantação de aterro sanitário de pequeno porte, em valas e trincheiras escavadas abaixo do nível natural do terreno, a partir de levantamentos geotécnicos e ambientais. Cabe ressaltar que a á rea atualmente utilizada já possui valas, mas parte dos resíduos ficam dispostos ao ar livre de maneira inadequada. Devido a essa situação, a atual á rea de disposição de resíduos deverá passar por uma readequação emergencial, pelo menos, com a implantação de valas adequadas para acondicionamento e recobrimento de resíduos ou procurada uma nova área para a implantação de aterro controlado, com a instalação de cerca de alambrado, guarita e implantação de valas. Além disso, deve haver solo em quantidade suficiente para recobrimento dos resíduos e via de acesso em boas condições.

A nova área a ser escolhida deve atender os seguintes critérios a presentados a seguir:

- Apresentar relevo plano, com tamanho suficiente para propiciar uma vida útil de 10 anos para recebimento de resíduos e para a implantação de cercamente, cinturão verde e sistema de escoamento de águas pluviais;
- Estar distante 500 metros de núcl eos habitacionais e 200 metros de qualquer corpo d'água superficial;
- Com lençol freàtico a, no mínimo, 3,0 metros abaixo do fundo das valas;
- Não estar localizado em área de proteção ambiental.

As especificações para implantação e operação de aterro de pequeno porte para adequar a disposição de resíduos no município de Simplício Mendes foram obtidas das seguintes referênc ias: FEAM (2008), CETESB (2010), RESOLUÇÃO CONAMA nº 404 (2008) (figura a seguir).

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simpllcio M endes

425

Figura 225 · Critérios a serem observados para a definição de área para implantação de aterro de pequeno porte

Fonte: FEAM (2008)

O mapeamento ea definição de potenciais áreas para a implantação de aterro de pequeno porte deverão considerar as condições apresentadas acima para a elaboração do projeto básico e executivo, por profissional qualificado. O projeto executivo deve atentar-se, ainda, para as seguintes exigências :

- 1) Implantação de sistema de drenagem pluvial com encaminhamento das águas coletadas para estruturas de dissipação e sedimentação ;
- 2) Isolamento da área , com portaria e cerca de alambrado, conforme modelo (figura 226);
- 3) Acesso em boas condições durante todos os períodos do ano;
- 4) Isolamento visual por meio de barreira vegetal (cinturão verde, composto de arbustos e árvores) ;
- 5) Dimensões das valas (3,0 metros de profundidade x 3,0 metros de largura no fundo x 50 metros de comprimento), conforme modelo conceituai e especificações apresentadas na figura 227;
- 6) Execução de rampa de acesso as valas, conforme apresentado da figura 227 (especificações e volumetria de vala para aterro de pequeno porte);
- 7) Dependendo das características do solo, é recomendada a utilização de mantas impermeabilizantes no fundo das valas;

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmplí clo M endes

426

259

262

Dependendo da disponibilidade de espaço, o Ecoponto poderá abrigar contiguamente um galpão de triagem de materiais recicláveis .

Cabe destacar que os Ecopontos deverão ter zeladores indicados pela gestão municipal, com o objetivo de executar tarefas relacionadas a higienização do espaço, orientação aos usuários para realização de correta segregação e acondicionamento dos materiais no inte rior das baías, registro diário de dados dos usuá rios e materiais por eles descartados, e encaminhamento dos resíduos aos diversos destinos que compõe a operação do sistema de limpeza urbana do município.

Cabe ressaltar que a regulamentação da gestão de RCC e volumosos deve vir acompanhada de iniciativas municipais relacionadas à educação ambiental e comunicação que envolvam aspectos técnicos e participativos e criação de normas e leis que coíbam o descarte irregular de resí duos, com descrição objetiva de responsabilidades, incluindo penalizações quando do seu não atendimento.

Ressalta-se, ainda, que o Estado do Piauí conta com a Lei nº 6849/2016 que institui a Política de Reciclagem da Construção Civil e Demolição que visa incentivar a utilização de materiais reciclados oriundos do processo de construção civil e demolição . Os art. 2º e 3° desta Política apresentam que o poder executivo estadual poderá estimular a criação de cooperativas populares e indústrias que possam processar materiais provenientes de entulhos da construção civil, cedendo inclusive áreas públicas para o desenvolvimento destas atividades. O art. 3° ainda destaca a possibilidade do poder executivo estadual:

- [ ... ) V - regular e disciplinar a implantação de um s iste ma de coleta eficiente de entulhos e outros detritos da construção civil e demolição, minimizando o problema da disposição clandestina, estabelecendo os locais de deposição regular desses m ateriais destinados à reciclagem por empreendimentos autorizados nos termos desta Lei (inciso V , art. 3° da Lei Estadual nº 6849/2016).

Por fim, a Resolução 307/2002 e alte rações, atribui às administrações locais a responsabilidade da implantação de Planos Integrados de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, disciplinador das ativ idades de manejo dos RCC dos agentes púb licos e privados. Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos Plano Municipal da Saneamento Básico da SimpHcio Mandas 435

RCC com diretrizes e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores. e exigência, aos grandes geradores, da apresentação de projetos de gerenciamento de RCC. Em nível local, devem ser definidas e licenciadas áreas para o manejo de resíduos em conformidade com a Resolução 307 e as a lterações previstas nas resoluções posteriores (Resolução CONAMA 348/2004, 431/2011 , 448/2012 e 469/2015) e nas Normas Brasileiras especificas (NBRs 15.112, 15.113 e 15.114).

7.2.4.6 Regulamentação do M anejo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

Por apresentarem composição variada e potencial patogê nico, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) requerem métodos diferenciados de manejo, tratamento e disposição final, sempre considerando a sua periculosidade, de acordo com as propriedades físicas. químicas e biológicas.

Para que om anejo desses resíduos seja o mais adequado possível, as etapas de gerenciamento devem iniciar na fonte geradora, com a correta segregação e acondicionamento desses resíduos. Essas ações contribuem para a minimização dos riscos aos profissionais nas unidades de saúde e os impactos no ambiente.

As normativas que norteiam o manejo dos resíduos de serviço de saúde são a Resolução CONAMA nº 358/2005, ea mais recente, Resolução ANVISA nº 222 de 2018 que substitui a RDC nº 306/2004 . A Resolução ANVISA nº 222 regulamenta as "Boas Práticas de Gerenciamento dos Resfduos de Serviços de Saúde e dá outras providencias" e traz no seu art. 5 que:

Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal (art. 5°, Resolução ANVISA n° 222).

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento que descreve as ações re lativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas as características e riscos, e que contempla aspectos refere ntes à geração , à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao arm azenamento, ao transporte, ao tratamento e à d isposição final ambienta lmente adequada, dentre outros .

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simpllcio Mendes

436

No art. 6° da Resolução ANVISA 222 (2018) são apresentados os itens que devem compor o PGRSS. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve estar em conformidade com a regulamentação sanitária e ambiental, e de proteção à saúde pública e do trabalhador.

O poder público municipal por me io da Vig ilâ ncia Sanitária , juntame nte com ANVISA , Ministério do Meio Ambiente, S IS NAMA e demais órgãos estaduais, tem como função regular e fiscalizar o cumprimento das regulamentações quanto ao correto gerenciamento dos RSS, incluindo a elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento de Reslduos de Serviços de Saúde .

Portanto, cabe à prefeitura municipal estabelecer critérios para o controle eo acompanhamento da implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde por parte das unidades geradoras que, no caso de Simplício Mendes são: 1 Hospital, 6 Unidades Básicas de Saúde, 4 C linicas. 1 Laboratório Público e 3 Laboratórios Particulares.

Conforme apresentado, a coleta, transporte e disposição final dos RSS são realizados pela empresa STERLIX AMBIENTAL PIAUI TRATAMENTO DE RESIDUOS L TOA. Os RSS são cole tados no hospital uma vez por mês e encaminhados para outro município onde a empresa dá a destinação adequada para esses resíduos. Considerando a complexidade e altos custos dos sistemas adequados de tratamento dos RSS, cabe ao município continuar a parceria com a empresa em questão ou estabelecer convên io com o Governo Estadual e/ou consórcios regionais para a implantação de soluções sustentáve is e adequadas sob o ponto de vista ambiental e de saúde púb lica.

- 7 .2.4 . 7 Programa Municipal de Coleta Seletiva

A universalização da coleta ea correta destinação dos resíduos constituíram ao longo dos anos. os principais objetivos do gerenciamento de resíduos nos municípios brasileiros. Atualmente, além desses objetivos, o correto gerenciamento requer programas que contribuam para diminuir a quantidade de resíduos destinados aos Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplfcio Mendes 437

aterros sanitá rios, visto que, além de ser uma atividade onerosa para o município , impede que os materiais reaproveitáveis e recicláveis retornem ao ciclo produtivo.

Essa discussão avançou no Brasil por conta da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/201 O), que dentre seus instrum entos, traz o incentivo à coleta seletiva e ao desenvolvimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A implantação de programas de coleta sele tiva, eo desenvolvimento desses grupos, trazem uma nova responsabilidade perante a geração e descarte de resíduos, possibilitando seu reaproveitam e nto e valorização com geração de renda e inclusão social.

Embora no município de Simplfcio Mendes as prioridades estejam concentradas na necessidade de universalizar a coleta de resíduos nas localidades rurais e adequar a área de d isposição final de resíduos, a médio e longo prazo deverá ser planejado, organizado e implantado um program a municipal de coleta sele tiva com o intuito de atender às d iretrizes da Po lítica N acional de Resíduos Sólidos quanto à ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, r edução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e por último , a disposição final ambientalmente adequada dos rejeí tos.

O Programa de Coleta Seletiva deverá prever o recolhimento diferenciado de m ateriais recicláveis presentes nos resíduos sólidos, previamente separados nos domicílios e comércios do município (fontes geradoras) para posterior encaminhamento à reciclagem.

Para alcançar esse propósito, o poder público poderá promover ações direcionadas à criação de mercados locais e regionais para os materiais recicláveis e reciclados e incentivar ac riação eo desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de m ateriais recicláve is que realizam a coleta ea separação, o beneficiam ento eo reaproveitamento desses materiais. Para tanto, algum as etapas deverão ser cumpridas para a implantação de um programa municipal de coleta seletiva, a saber:

Plano Municipal de Saneamento Baslco de Simpllcio Mendes

438

- pesquisa de percepção junto à população local para levantar anseios e demandas quanto à implantação de programa municipal de coleta seletiva;
- organização de grupos de trabalhadores interessados no programa;
- busca de parcerias com escolas e comé rcios;
- elaboração de projeto e busca por recursos estaduais e/ou federais;
- incubação, formação e capacitação dos grupos de trabalhadores (cooperativa);
- instituição de marco legal (decreto da prefeitura instituindo o programa);
- integração dos diversos órgãos ligados à Prefeitura Municipal (Saúde , Meio Ambiente, Obras, Assistência Social);
- implantação de equipamentos de apoio (contêineres , ecoponto);
- elaboração da logística da coleta;
- construção de galpão de triagem (projeto, obras);
- elaboração do memorial descritivo (infraestrutura, equipamentos);
- elaboração e implementação de programa de Educação Ambiental e em Saúd e;
- estabelecimento de metas de coleta seletiva e recuperação de materiais recicláveis;
- avaliação do programa por me io de indicadores quali-quantitativos.

Em Simplício Mendes está prevista a implantaçã o de um programa municipal de coleta seletiva em até 8 anos, devendo o município ava liar previamente as potencialidades de comercialização dos difere ntes mate riais na região , considerando municípios de m aior ou mesmo porte como, por exemplo, Isaías Coelho, distante a 29 km.

Essa questã o é de fundamental importância para o escoamento dos materiais separados pela população e, posteriormente, triadas pelo programa. Caso haja dificuldade neste fluxo, a separação dos materiais pela população e pelos próprios tra balhadores poderá ser prejudicada, causando impactos negativos e muitas vezes, irreversíveis. O fluxo desses materia is, portanto, deverá sempre obedecer a coleta dos materiais separados previamente pela população, triados pelos trabalhadores do programa e comercializados com agentes beneficiadores ou mesmo pequenas indú strias que u tilizam esses materiais como matéria-prima (figura a seguir).

Figura 232 - Fluxo de materiais na coleta seletiva

Quanto à participação do poder público local na coleta seletiva ressalta-se que, enquanto titular dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, caberá à administração a responsabilidade de estruturar o Programa Municipal definindo: setores, roteiros, dias e horá rios de coleta; a implantação de equipamentos de apoio como ecoponto e contêi neres para entrega voluntá ria de materiais recicláveis; apoio às associações e cooperativas de catadores quanto à capacitação e instalação de infraestrutura adequada para triagem dos recicláveis e busca de parcerias para escoamento dos materiais triades. O poder público poderá buscar recursos estaduais e federais para a implantação do Programa por meio de financiamentos não­ reembolsáve is. Alguns ó rgãos federais que disponibilizam recursos para a gestão de resí duos são apresentados (quadro a seguir):

Quadro 94 - Fontes de financiamento federais para a gestão de resíduos

| Orgã o | Programa | Site |

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Simpllclo Mendes

440

| Oraã o | Proarama | Site |

Fonte MImsténo do Meto Ambiente (2023)

7 .2.4.8 Responsabilidades pelo Ge renciam e nto de Resí duos Sólidos (art. 20 da Políti ca Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010)

Dentre os avanços trazidos pela Polí tica Nacional de Resí duos Sólidos, está a responsabilização da gestão de resíduos oriundos de "Grandes Geradores". Conforme a Lei nº 12.305/2010, a administração públi ca do município de Simplício Mendes enquanto titular do serviço - é responsáve l pelo planejamento, organização e prestação direta ou indireta dos serviços de limpeza urbana ema nejo de resí duos sólidos, cabendo aos "Grandes Geradores" a gestão de seus próprios resí duos.

Não há enquadram ento de "Grandes Geradores" em Simplício Mendes. cabendo a apuração detalhada das atividades econômicas existentes no município ea formulação de lei para a responsabilização desses geradores, conforme prevê a Polít ica Nacional de Resíduos Sólidos.

A criação de legislação específica para oe nquadramento de "Grandes Geradores" pode prever linhas de corte considerando a quantidade gerada por unidade. Nesse caso, o município pode estabelecer duas ou m ais classificações visando um enquadramento mais adequado de geradores comerciais e prestadores de serviços, dividindo-os por faixa de geração.

O enquadramento dos "Grandes Geradores" no município também é justificado, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos aponta a possibilidade de remuneração pelos serviços de coleta. No caso dos resíduos gerados em estabelecime ntos com ercia is e prestadores de serviços, o parág rafo úni co do artigo 13 da Lei nº 12.305/201 O esta belece que, quando os resíduos são caracterizados como não perigosos, os mesmos podem ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, entretanto. o parágrafo 2º do a rtigo 27. traz que:

Plano Munk:ipal de Saneamento Bá sico de SlmpHcio Mendes

441

Nos casos abrangidos pelo art. 20, as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder púb lico serão devidamente remuneradas pelas pessoas físi cas ou jurídicas responsáveis, observado o disposto no § 5° do art. 19 (§ 2°, artigo 27, Políti ca Nacional de Resíduos Sólidos).

Nesse caso, o município de Simplício M endes pode a seu critério, se responsabilizar pela coleta , tra nspo rte e destinação final dos resí duos com caracterís ticas similares aos domiciliares (Classe li da NBR 10.004/2004), mas que não ultrapasse uma quantidade diária estipulada pela legislação m unicipal. Em situações em que a quantidade for maior, os geradores deverão se responsabilizar pela contratação dos serviços de coleta, tra nsporte, tra ta mento e destinação final dos resíduos gerados, ou trib utados de forma difere nciada do pequeno gerador quando esses serviços forem realizados pela coleta pública .

Para o município de Simplíc io Mendes atender a esses artigos específicos, uma das d iretrizes propostas é o enquadramento desses geradores por meio de legislação municipal, para a sua devida definição e classificação .

7.2.4 .9 Responsabilidades e limites de participação do poder público na Logística Reversa

O artigo 33 da Lei nº 12.305/2010 trata que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logíst ica reversa, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

- 1 - agrotóxicos, seus resí duos ee mbalage ns:
- 11 - pilhas e baterias;

I li pneus;

- IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
- V - lâ mpadas fluorescentes, de vapor de sód io e mercúrio e de luz mista;
- VI - produtos e letroeletrõ nicos e seus compo nentes.

A Logí stica Reversa está sendo imple m entada nos dive rsos segmentos, por meio dos acordos setoriais que estão em processo de discussão e ntre o Governo Federal, os

442

439

264

setores empresariais e os demais atores envolvidos. O acordo setorial é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, com o objetivo de implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Os acordos e regulamentações da logística reversa dependem de a rranjos a serem construídos nas esferas estadual e federal, cabendo ao municipio de Simplício Mendes o acompanham ento das discussões e adequação aos acordos assumidos, baseado na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

7 .2.4.1 O Programa de Educação Ambiental e em Saúde

A educação ambiental é definida na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) como "processos por meio dos quais o individuo ea coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade" (BRASIL, 1999).

A Educação Ambiental deve trazer uma perspectiva global de ação , relacionando a sociedade ea natureza, remetendo-se para o exercicio da cidadania. Essa temática é determinante para a consolidação de sujeitos cidadãos que entendam não somente a importância do ambiente e dos cuidados necessários, mas também do fortalecimento da cidadania coletiva ea corresponsabilidade das ações executadas.

Para tanto, deve-se buscar a ampliação do envolvimento público por meio de iniciativas que possibilitem um maior nível de consciência ambiental da população, garantindo a informação ea consolidação institucional dos canais já criados para a participação. Cabe ao poder público do município de Simplício Mendes repensar os meios de diálogo já existentes e criar outros canais institucionais para que se a umente a cooperação social ea participação em decisões.

A participação efetiva da população é um dos grandes desafios a serem superados em qualquer situação, e como prevê a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal Plano Municipal de Saneamento Bá sico de S impHcio M endes 443

11.445/2007), essa participação deve ocorrer também nos processos de planejamento, implementação e avaliação de serviços púb licos de saneamento. Essa garantia de participação é dada por meio do controle social - um instrumento legal de participação , pelo qual os indivídu os e grupos sociais poderão atua r na gestão dos serviços púb licos e condução das políticas públicas e programas de saneam ento.

Nesses processos de educação , o envolvimento direto da população fornece resultados mais eficazes, já que os indivíduos são os principais interessados na transformação da realidade na qual estão inseridos. Ao identificar e analisar a situação vivenciada, como problemas decorrentes de falta de ág ua, disposição inadequada de resíduos sólidos ou ineficiência/ausência de serviços adequados, a população pode superar a condição de simples beneficiária (passiva) das ações , passando a adotar um papel ativo e consciente quanto aos benefícios diretos e indiretos advindos das soluções para os problemas identificados (TOLEDO, 2015).

Dessa forma, é necessário oferecer subsídios e criar condições para a mobilização social ea participação , sendo um dos primeiros passos para desenvolver noções de cidadania ea confiança na sua própria capacidade de transformação da realidade, a partir do fortalecim ento do poder desses indivíduos como sujeitos sociais. Isso porque, a partir do m omento que as pessoas superam a busca de soluções individuais para seus problemas recorrendo a alternativas coletivas a mobilização social ganha força (TOLEDO, 2015).

Entretanto, o controle social deverá ter continuidade e ser fortalecido na medida em que o Pla no Municipal for implementado. A população deve ser amplam ente informada e comunicada sobre os programas. prazos e responsabilidades mútuas e divididas com o poder público , tornando-se protagonista desse processo, a partir da reflexão e tomada de decisão para a mudança da sua realidade.

Nesse sentido é proposto, para o munícipio de Simplício Mendes, ae laboração de Programa de Educação Ambiental e em Saúde envolvendo conjuntamente a temática ambiental, de saneamento e de saúde. Esse programa poderá ser construí do de forma cooperada entre professores, agentes de saúde, representantes das comunidades e

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de SlmpHcio M endes

444

demais envolvidos. Esse programa deverá ser permanente e aplicado de forma contínua nas escolas, postos de saúde e instituiçõ es religiosas.

O documento produzido de forma participativa entre Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde (Funasa Fundação Nacional de Saúde) e Fiocruz, denominado "Caderno metodológico para ações de educação ambiental e mobilização social em saneamento" traz orientações e referências metodológicas para o desenvolvimento de ações articuladas de educação ambiental e mobilização social, que tenham como características a participação popular na avaliação e no comprometimento com mudanças estruturantes em saneamento, exatamente o que busca o Plano Municipal de Saneamento Básico (BRASIL, 2009). Muitas das ações propostas neste documento puderam ser aplicadas na etapa de elaboração do Plano, como por exemplo, o diagnóstico técnico-participativo que teve apoio dos moradores das diversas localidades existentes no município. Para a construção do Programa de Educação Ambiental e em Saúde do munícipio de Simplício Mendes poderão ser consultados ainda, os seguintes documentos de referênc ia:

- Formaçã o de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar: ações para a sustentabilidade no campo (MMA, 2015);
- Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar. O planeta Terra: um sistema vivo (MMA, 2015):
- Aqui é onde eu moro, aqui nós vivemos: escritos para conhecer, pensar e praticar o município educador sustentável (MMA, 2005);

Além da construção do Programa de Educação Ambiental e em Saúde , poderão ser utilizadas mídias específicas como jornal comunitário, carro de som e rádio para divulgação de campanhas ambientais e de saneamento voltadas a melhorias das condições locais, seja na zona urbana ou rural. A capacitação de agentes comunitários de saúde para esclarecimentos e divulgação de boas práticas em saúde e saneamento, Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio M endes 445

também é uma estratégia importante de informação e educação que deverá acompanhar a implantação das infraestruturas sanitá rias no munícipio.

7 .2 .4 .11 Cooperação Intermunicipal para consorciamento de apoio técnico profissional para a gestão de resíduos sólidos urbanos

Além do consorciamento e compartilham ento de equipamentos para disposição final dos resíduos sólidos, este Plano Municipal propõe a estruturação de consórcio inte rmunicipal com a finalidade de apoio técnico à gestão de resíduos no município com a contratação de técnicos especialistas (engenheiro responsável e demais técnicos) para assessoria na implantação de programas e projetos apresentados no Plano.

A pauta de apoio téc nico inclui, desde a implantação e operação do aterro de pequeno porte, como també ma universalização da coleta em todas as localidades da zona rural, ae la boração de projeto e busca de financia me ntos pa ra a implem e ntaçã o do Programa de Coleta Seletiva ea implementação de soluções definitivas para o tratamento e disposição final de resíduos domiciliares (aterro regionalizado), resíduos de serviços de saúd e (RSS) e de construção civil (RCC).

Esse modelo de cooperação pode estar apoiado por órgãos do Estado do Piauí, tanto com aporte técnico ou m esmo financeiro, no sentido de contribuir com a implementação de soluções estratégicas para a gestão de resíduos suprindo a fragilidade institucional e financeira dos municípios de pequeno porte, como é o caso de Sim plí cio Mendes.

Conforme apresentado no "Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos para os Municlpios Piauienses da Bacia do Rio Parnalba" (2015), para a implantação dos consórcios, deve ser considerada a estruturação gradual da infraestrutura administrativa e logís tica pa ra o seu funcionamento, de forma a minimizar os desafios "quanto à falta de recursos financeiros dos pequenos municípios que não possuem quadro téc nico e nem expertise para conduzir o processo de gestão" (p. 132).

Pleno M1.1nic ip01 de Seneemento Bés ico de Simpllcio M endes

446

SIMPLICIO MENDES

Para implantação dos consórcios, tanto para a regionalização da disposição final, quanto para apoio técnico profissional para a gestão de resíduos sólidos urbanos, são apontadas as seguintes estratégias:

- Reuniões regionais para definições dos objetivos, abrangência e estrutura do consórcio, assim como assinatura do protocolo de intenções dos municípios de consorciamento;
- Aprovação de leis municipais de autorização e adesão ao consórcio e contratos de programa;
- Estruturação técnica, gerencial e estatutário do consórcio, com elaboração dos estatutos e definição dos procedimentos administrativos e orçamentários do consórcio;
- Formalização e instituição legal do consórcio, com elaboração dos instrumentos de formalização jurídica dos consórcios, eleição de Diretoria e contratação de corpo técnico;
- Planejamento do processo de implantação operacional e financeira do consórcio e gestão consorciada, identificando e implementando programas e projetos assim como os seus custos operacionais e gerenciais.

Com base nestas definições, para o municlpio de Simplfcio Mendes, é proposta a busca do consorciamento para compartilhamento de assistência técnica e apoio na implementação dos programas e projetos do Plano, estruturando de forma sustentáve l as soluções definitivas no médio e longo prazo para os sistemas de tratamento, destinação e disposição final dos resíduos.

7 .2.4. 12 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços púb licos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

De acordo com as diretrizes da Lei nº 11.445/2007, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. assim como os demais serviços de saneamento, devem ser prestados de forma adequada, com qualidade e eficiência .

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Slmpllcio Mendes

447

Considerando o art. 6 , § 1 da Lei de Concessões (Lei Federal nº 8987/1995), serviço adequado "é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiéncia , segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas". Isso significa sob o ponto de vista técnico, que os serviços devem ser prestados conforme regras estabelecidas, de forma contínua e eficiente, buscando a segurança ambiental e de saúde pública .

A Política Nacional de Resíduos estabelece que o Plano deve definir os procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeites. O Brasil apresenta um conjunto de normas técnicas, resoluções e le is que regem, direta ou indiretamente, a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e que estabelecem parâmetros de serviços adequados para este setor, conforme apresentado nos quadros a seguir.

Normas Técnicas

As principais normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relativas à temática constam no quadro a seguir:

Quadro 95 Normas técnicas relacionadas aos resíduos sólidos

| NormaABNT | Descrição |

| NBR 7500 | Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos |
| NBR 8 .849 | Aterro controlado de Resíduos Sólidos Urbanos - procedimentos |
| NBR8.418 | Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos |
| NBR 8.419 | Apresentação de projetos de aterros sanitáriosde resíduossólidos urbanos |
| NBR 9 .190 | Sacos plásticospara acondicionamento de lixo. Classificação |
| NBR9191 | Sacos plásticospara acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio |
| NBR 10.004 | Resíduos sólidos. Classificação |
| NBR 10.005 | Procedimento para obtençã o de extrato lixiviado de resí duos sólidos |
| NBR 10.006 | Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduossólidos |
| NBR 10.007 | Amostragem dos resíduos |

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simpllcio Mendes

448

| Norma ABNT | Descriçã o |

| NBR 10.157 | Aterro de resíduos sólidos perigosos. Critérios para projetos, construção e operação |
| NBR 12.807 | Resíduos de Serviços de Saúde- Terminologia |
| NBR 12.808 | Resíduos de Serviços de Saúde- Classificação |
| NBR 12.810 | Coleta de Residuos de Serviços de Saúde- Procedimento |
| NBR 12.235 | Armazenamento de resíduosperigosos |
| NBR 13.896 | Aterros de Resíduos Nã o Perigosos - Critérios para Projeto, Implantação e Operação. |
| NBR 15.112 | Area de Transbordo e Triagem - projeto/implantação/operação |
| NBR 15.113 | Aterro de Inertes - projeto/implantação/operação |
| NBR 15.114 | Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para proje to, implantação e operação |
| NBR 15.115 | Agregados de Resíduos da Construção Civil - camadas de pavimentação - procedimentos |
| NBR 15.116 | Agregados de Resíduos da Construção Civil pavimentaçã oe concreto - requisitos |
| NBR 10.703 | Degradação do Solo - Terminologia |
| NBR 12.988 | Líquidos Livres - Verificação em Amostra de Resíduo |
| NBR 15.849 | Aterro Pequeno Porte - localização/projeto/imp lantação |
| NBR 11.175 | Incineração de Reslduos Sólidos Perigosos - Padrõ es de Desempenho (antiga NB 1265) |
| NBR 13.894 | Tratamento no Solo (Landfarming) |
| NBR 7.821 | Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos e Álcoo l Carburante |
| NBR 11.174 | Armazenamento de Resíduos Classe li - Não Inertes e Ili - Inertes (Antiga NB- 1264) |
| NBR 13.221 | Transporte Terrestre de Resíduos |
| NBR 7.501 | Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia |
| NBR 7.503 | Ficha de Emergê ncia para o Transporte de Cargas Perigosas |
| NBR 12.809 | Manuseio de Resíduosde Serviços de Saúde- Procedimento |
| NBR 13.853 | Coletor para Resí duos de Serviço da Saúdeperfurocortante |
| NBR 14.652 | Coletor transportador rodoviá rio de Resíduos de Serviço da Saúde - construção/inspeção |
| NBR 9.191 | Sacos plásticospara acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio |
| NBR 15.051 | Laboratório clínico - gerenciamento de Resíduos |
| NBR 12.980 | Coleta, varrição e acondicionamento de Resíduos Sólidos Urbanos - terminologia |
| NBR 13.463 | Coleta de Resíduos Sólidos |
| NBR 13.591 | Compostagem - terminologia |
| NBR 8 .843 | Aeroporto - gerenciamento de Resíduos Sólidos |

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio Mendes

449

| Norma ABNT | Descrição |

| NBR 14.283 | Resíduosem solo - blodegradação - métodorespirométrico |
| NBR 14.599 | Requisitos de segurança para coletores/compactadores de carregamento traseiro e lateral |
| NBR 15.448 | Embalagens plásticas degradáve is ou de fontes renováve is - requisitos, métodos de ensaio |
| NBR 16.725 | Resíduos Químicos- informações e ficha para rotulagem |
| NBR 13.334 | Contentor metálicopara coleta de Resíduos Sólidos |
| NBR 15.911 | Contentor móvel de plásticodestinado à coleta de ResíduosSólidos Urbanos e Resíduosde Serviço da Saúde |
| NBR 13.332 | Implementas rodoviários- coletor/compactador - terminologia |
| NBR 14.879 | Implementes rodoviá rios - coletor/compactador - definição de volume |

Instrumentos Legais

No quadro a seguir são apresentados os principais instrumentos legais referentes à questão dos resíduos sólidos no Bras il.

Quadro 96 - Legislação Federal

| Titulo | Tema |

| Constituição Federal, CapítuloVI | Meio ambiente |
| Constituição Federal, art. 24, XII | Determina que a União , os estados eo Distrito Federal tem competê ncia concorrente para legislar sobre a defesa ea proteção da saúde |
| Constituição Federal, art. 30 | Competê ncia privativa dos municípios para organizar e prestar os serviços públicosde interesse local |
| Lei nº 6.938/81 | Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação |
| Resolução CONAMA nº 001/86 | Define impacto ambiental |
| Resolução CONAMA nº 237/97 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental |
| Resoluçã o CONAMA 6/91 | Dispõe sobre o tratamento de resíduossólidos provenientes de estabelecimentos de saúde , portos e aeroportos. |
| Resolução nº 264/99 | Dispõe sobre o licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos |
| Resolução CONAMA nº 313/02 | Dispõe sobre o InventárioNacional de Resíduos Sólidos Industriais |
| Resolução CONAMA nº 316/02 | Dispõe sobre procedimentos e critériospara funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resí duos (art. 18 alterado pela Resolução CONAMA nº 386/06) |

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Simpllcio Mendes

450

265

| Titulo | Tema |

| Resolução CONAMA nº 334/03 | Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos |
| RDC ANVISA nº 306/04 | Dispõe sobre o regulamento técnicopara o gerenciamento de resíduosde serviços de saúde |
| Resolução CONAMA nº 348/04 | Altera a Resolução CONAMAno 307. de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduosperigosos. |
| Decreto Federal nº 4954/04 | Aprova regulamento da Lei nº 6894 que dispõe sobre a inspeção e fiscalização sobre a produção e comércio de fertilizantes , inoculantes, corretivos ou biofertilizantes destinados à agricultura |
| Resolução CONAMA nº 358/05 | Tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saú de |
| Lei nº 11.107/2005 e Decreto regulamentador nº 6 .017/07 | Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos |
| Lei nº 11.445/07 | Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico |
| Resolução CONAMA nº 401/08 | Estabelece os limites máximos de chumbo. cádmio e mercúriopara pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critériose padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dáoutras providências. |
| Resolução CONAMA nº 404/08 | Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros sanitár ios de pequeno porte de resíduossólidos urbanos |
| Resoluções CONAMA nº 416/09 | Dispõe sobre a prevenção à degradação a mbiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dáoutras providências. |
| Resolução n• 424/1O | Revoga o parág rafo únicodo art. 16 da Resolução no 401 , de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA |
| Lei nº 12.305/10 | Política Nacional de ResíduosSólidos |
| Decreto nº 7.404/1O | Regulamenta a Política Nacional de ResíduosSólidos |
| Resolução CONAMA nº 450/12 | Dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado |
| Resolução CONAMA 275/01 | Código de cores para a coleta seletiva |
| Resolução CONAMA nº 469/15 | Altera a Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduosda construção civil |
| Resolução ANVISA n• 222/18 | Regulamenta as Boas Prá ticas de Gerenciamento dos Resíduosde Serviços de Saúdee dáoutras providências. |

De acordo com as orientações e princípios das políticas vigentes no setor de resíduos sólidos urbanos, cabe ao município de Simplício Mendes, atender as regras e norm as técnicas, resoluções e leis que regem, direta ou indiretamente, a prestação dos serviços Plano Munlclpal de Saneamento Béslco de SlmpHclo Mendes 451

de limpeza urba na e manejo de resíduos sólidos, ate nta ndo-se para a segurança e qualidade ambiental.

7.3 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES COM DEFINIÇÃO DE METAS PARA OS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICf PIO DE SIMPLfCIO MENDES

A definição de programas para a prestação adequada dos serviços de saneamento básico é fundamental para instrumentalizar as ações do município ao longo do horizonte de planejamento. Essas definições têm como base as etapas anteriores de elaboração do referido Pla no, a saber:

- Diagnóstico -a partir das deficiências identificadas para cada um dos componentes do saneamento básico , são definidas as ações a serem conduzidas pelo município de modo a solucioná-las e remediá-las;
- Prognóstico a construção do cenário de desenvolvimento do município, pautado principalmente pela projeção populacional, é fundamental para o dimensionamento das proposições, evita ndo-se assim o sub ou o superdimensionamento dos sistemas.

Adicionalmente, a partir dos princípios orientadores e das diretrizes para atendimento das leis federa is, foram apresentadas as alternativas para universalizar os serviços de saneamento.

Para que essas alternativas sejam efetivadas, é necessária a estruturação das ativ idades a serem desenvolvidas no horizonte de planejamento para o período de 2023 a 2042, a partir do seu agrupamento em programas, projetos e ações. As iniciativas específicas a serem concretizadas tomam a forma de projetos ou de ações, compondo assim uma agenda de compromissos para a gestão municipal. Os projetos são entendidos como intervenções pontuais, que envolvem, por exem plo, a implantação de infraestruturas e empreendimentos. As ações referem-se a iniciativas administrativas e operacionais, possivelmente recorrentes. Quando um agrupamento de projetos e ações

452

produzem resultados convergentes, eles são agrupados em programas os quais se estruturam em torno de objetivos mais abrangentes.

De forma a hierarquizar as ações a serem desenvolvidas, os programas e projetos prioritários para o município foram estruturados em prazos (metas): imediato, curto prazo, médio prazo e longo prazo.

Em linhas gerais, os programas definidos para os quatro componentes do saneamento básico , desde a gestão dos sistemas até a sua implantação efetiva, apresentam os seguintes atributos:

- definiçã o de cada programa baseado na realidade atual (Diagnóstico) e nas demandas estimadas para os serviços (Prognóstico);
- estabelecimento de objetivos e metas emergenciais ou imediato (em até 3 anos), de curto prazo (entre 4 e 8 anos), de médio prazo (entre 9 e 12 anos) e de longo prazo (entre 13 e 20 anos), projetando estados progressivos e integrados de melhoria de acesso e qualidade da prestaçã o dos serviços de saneamento básico no município ;
- de forma a facilitar o entendimento por toda a população , as metas são representadas, simbolicamente, por cores:

| Imediato (em até3anos} |

| Metas de Curto Prazo (entre 4e8anos} |
| Metas de MédioPrazo Centre 9e12 anos) |
| Metas de Lonqo Prazo (entre 13 e20 anos} |

- hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações , compatibilizados com as metas estabelecidas, conforme análise SWOT, apresentado no Capítulo de Planejamento Estratégico dos Sistemas de Saneamento;

453

- os programas, projetos e ações propostos para o munícipio de Simplício Mendes deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual, assim como as responsabilidades do Poder Público . Ambos são tratados no Plano de Execução do PMSB.
- formulação de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficácia , eficiênc ia e efetividade das ações programadas e para a prestação de assistência técnica e gerencial em saneamento básico ao municí pio pelos órgãos regionais, entidades estaduais e federais, agência reguladora e, principalmente, pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico . Esses mecanismos e procedimentos materializam-se nos indicadores apresentados no Capítulo 9 Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O quadro a seguir apresenta os programas propostos para o município.

454

Quadro 98. Descriçio dos pro~tos e ações do programa de universalização dos sell'iços de abastecimento de água

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Adequar as áreasde captação subterrânea, incluindo contro~ de acesso,s ilalização el:OfTeções na parte e lé tri:a eestrutural. | • | | | |
| Instalar rxwo reservatório na zooa urbana. | | | | |
| Instalarsistema de tralameotodeá g ua adequado na zona urban a . | • • | | | |
| I nstalar estação elevatória,tubulações aootoras erede de distnbu',âo para atender défiàtsda zona urbana. | • | | | |
| I nstalar r igações prediais ehidrômetros para atender déficitsna zona urbana. | | | | |

, . " Fonte: Coolne ExeQJlivo de Sim~IOO Mendes ( 2023) 1 Sistematização : FESPSP ( 2023)

l'lodeSalle0rrentoBásioldeSirjilkioMeroes

459

Para o atendimento do objetivo de universalização do abastecimento de água no município de Simplício Mendes, o programa e suas ações correspondentes deverão estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos específicos desenvolvidos de imediato, conforme apresentado a seguir:

Quadro 99. Estudos específicos para a estruturação do programa de universalização do abastecimento de água

| Estudos Específicospara aestruturação do | METAS | METAS | METAS | METAS |

| programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudo de concepção e projetos de sistema de captação , tratamento, elevação e reservação para oatendimento dos déficitsna zona urbana. | • | | | |
| Estudo de concepção e projetos de sistema de adução e distribuição para o atendimento dos déficitsna zona urbana. | • | | | |
| Estudo de concepção e projetos de sistemas de abastecimento de águados aglomerados rurais. | | | | |

Estudo de concepção e projetos de sistemas de · abastecimento de água dos aglomerados rurais. Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc10 Mendes (2023) / S1stemat1zação: FESPSP (2023)

Programa de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água -Crescimento Populacional Urbano

Visando atender aos princípios de universalização do acesso, integralidade, disponibilidade, segurança, qualidade, regularidade, eficiência e peculiaridades locais, este programa tem por objetivo expandir a cobertura do sistema de abastecimento de água de acordo com crescimento populacional projetado, por meio de ações físicas por parte da prestadora do serviço.

O programa consiste em ações contínuas de implementação de estruturas adicionais conforme o crescimento populacional levar a um crescimento de demandas. Portanto as metas estão distribuídas ao longo do horizonte de planejamento. Essa expansão de infraestrutura representa uma expansão da oferta do serviço de saneamento, acompanhando a expansão da demanda.

460

Quadro 100. Oesaiçào dos projelos e ações do programa de atendimenlo do s~lema de abastecimento de água · crescimento populacional urbano

| PROGRAMA OE ATENDIMENTO 00 SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGUA· CRESCIMENTO POPUlACIONAL URBANO | PROGRAMA OE ATENDIMENTO 00 SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGUA· CRESCIMENTO POPUlACIONAL URBANO | PROGRAMA OE ATENDIMENTO 00 SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGUA· CRESCIMENTO POPUlACIONAL URBANO | PROGRAMA OE ATENDIMENTO 00 SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGUA· CRESCIMENTO POPUlACIONAL URBANO | PROGRAMA OE ATENDIMENTO 00 SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGUA· CRESCIMENTO POPUlACIONAL URBANO |

| PROJETOS E AÇÕES | METAS | METAS | METAS | METAS |
| | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| lnslalar rede de distribuçã ode água ,arompanhaooo expansão urbana. | | o | | |
| lnslal ar iga\i)es de ágJaeh ijrômetros,acompanhando expansão urbana. | | o | • | |

Foole: Cooiitê Exeo.rtivo de S ~ici:) Meooes (2023) / S istematização : FESPSP ( 2023)

Plni Mlltjlal deSaliealllillloBmde~Mllllis

Como no item anterior, a expansão do serviço de abastecimento de água no município de Simplício Mendes requer embasamento em estudos e projetos específicos de engenharia, desenvolvidos ao longo do horizonte de planejamento, conforme se apresente a demanda pela infraestrutura.

Quadro 101. Estudos específicos para a estruturação do programa abastecimento de água -crescimento populacional urbano

| | METAS | METAS | METAS | METAS |

| Estudos Específicospara aestruturação do programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudos de concepção eprojetos do sistema de abastecimento de água para atendimento da expansão urbana. | | o | | |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplic10 Mendes (2023) / S1stemat1zação : FESPSP (2023)

Programa de Universalização do Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades Rurais e Zona Rural Dispersa

Visando atender aos princípios de universalização do acesso, integralidade, disponibilidade, segurança, qualidade, regularidade, eficiência e peculiaridades locais, este programa tem por objetivo, implantar ou expandir a cobertura do sistema de abastecimento de água a fim de universalizar o serviço para toda a população rural, por meio de ações físicas por parte da prestadora do serviço,

O programa consiste em ações de implantação de infraestrutura física para universalização do acesso à água por toda a população das localidades rurais e dispersa na zona rural, atendendo aos déficits existentes eo crescimento populacional rural projetado. O programa é considerado de alta prioridade, por se tratar do fornecimento do recurso hídrico à população , e que tem importância primária para o seu desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, as metas de atendimento aos déficits foram estabelecidas para cumprimento imediato.

No quadro a seguir, são apresentadas as ações inseridas no Programa de Universalização do Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades Rurais e Zona Rural Dispersa.

SIMPLÍCIO MENDES

Quadro 102. Descrição dos projetos e ações do programa de universalização dos serviços de abastecimento de água nas localidades rurai se zona rural di spersa

| PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Expandi roabastecimento de águana z ona rural, acompanhando !l'escimento populacklnal. F onte: Comitê Executivod eSim~icio Mendes (2023)1 Sistematização: FESPSP (2023) | ' | o | | •• |

Plaoo~deSmmentollásoideSiJl1fcilMerdes

463

Para o atendimento do objetivo de universalização do abastecimento de água no município de Simplício Mendes, especialmente da zona rural em que há enorme déficit desse serviço, o programa e suas ações correspondentes deverão estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos específicos desenvolvidos de imediato, conforme apresentado a seguir:

Quadro 103 · Estudos específicos para a estruturação do programa de universalização do abastecimento de água

| Estudos Específicospara a estruturação do | METAS | METAS | METAS | METAS |

| programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudo de concepção e projetos de sistemas de abastecimento de águadas localidades rurais e zona rural dispersa. | • | | | |

. " -Fonte: Com1te Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2023)

Programa de Uso Sustentável e de Combate às Perdas de Água

Visando atender aos princípios de segurança, qualidade e eficiência, este programa tem por objetivo, promover o uso sustentável dos recursos hídricos municipais, por meio de ações físicas e institucionais por parte da prestadora do serviço e do Poder Público .

As ações deste programa estão associadas à prevenção ao desperdício e perdas de água , um componente importante da gestão do abastecimento de água , principalmente na região do semiárido do Piauí , onde se encontra o município. O combate ao consumo excessivo é fundamental para a preservação e recarga dos escassos mananciais hídricos do semiárido e para a garantia da segurança hídrica municipal.

Essas medidas correspondem, principalmente, à detecção e remediação de vazamentos na rede de distribuição ou demais equipamentos, além de ações estratégicas de setorização e macromedição .

Implantar setorização significa dividir a rede de abastecimento de água em diferentes setores independentes. Desse modo, eventos de interrupção no abastecimento de água ficam restritos apenas a seus setores, não impactando toda a rede urbana. Além disso,

Plano Municipal de Saneamento Básico de SimpHcio Mendes

464

SIMPLfCIO MENDES

a setorização facilita localizar espacialmente as causas de eventuais vazamentos ou inte rrupçõe s no abastecimento.

É n ecessá rio que cada setor tenha o seu macromedidor, um equipamento que mede a vazã o de águ a fornecida pelo sistema de abastecimento a um setor de rede. Essas medidas sã o fundamentais para controle e gestã o do abastecimento de águ a, pois permitem avaliar e detectar vazamentos ou outros problemas na distribuição de á gua.

O programa consiste em açõ es de implementaçã o de estruturas, operaçã oe gerenciamento contínuas, portanto, as metas estã o distribuí das ao longo do horizonte de planejamento.

Pleno Municip01 de Saneamento Btlsico de Simpllcio Mendes

Quadro 1114. Descrição dos programas e ações do programa de uso sustentáve le com ba1e de perdas de água

| PROGRAMA DE USO SUSTcNTÁVEL EDE COMBATcÀS PERDAS DE ÁGUA | PROGRAMA DE USO SUSTcNTÁVEL EDE COMBATcÀS PERDAS DE ÁGUA | PROGRAMA DE USO SUSTcNTÁVEL EDE COMBATcÀS PERDAS DE ÁGUA | PROGRAMA DE USO SUSTcNTÁVEL EDE COMBATcÀS PERDAS DE ÁGUA | PROGRAMA DE USO SUSTcNTÁVEL EDE COMBATcÀS PERDAS DE ÁGUA |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| AÇÕES | Imedia to | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Implantar medidas eações para redução do coosuiro mooo per capda de águado rooniclpio para 120 Lniab.d~. manleodo este vato,, no oorizonte de planejamento. | | o | | |
| I mplantar setoozação e 111!a01MáKloois . | ' | o | • | • |
| Implantar controle,detecção eremediação de vazamentos. | | o | | |

466

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIC> MENDES

Prog reme de Co ntro le de Que l lded edeAguepera,, Con· umo H ume noeMa nute n çao Pre ve ntiva do Sl· temade Aba·tec::lme nto de Águ a

Visando aten der aos principio& de segurança e qualidade. este programa tem por objetivo, promover a distr ibu ição de égu a com qua lidade adequ ada, aten den do ao padrao de potabllldade previst o em norma. por melo de ações físicas e Ins titu c ionais por parte da prestadora do serviço e do Poder Público .

N Go basta apenas Implantar a Infraes tr utura. é necessá rio prever o esforço contínuo e proatlvo de manutonçAo preventiva dos equ ipamentos públicos . Todos equipam entos. da zon aur bana e rur al , devem ser verificados per iodicam en te e reparados conforme a necessidade. bu scando manter os nfveis do desempenho o eficiência adequados. I sso envolve também a troca anual det rechos a ntigos de t ubulação de distribuição. redu zindo os níveis de perdas de égu a na distribuição para em torno de 20º/4. valor de referência em sistemas de abas;teclmento. Envolve ainda a detecção erem ediação de vazam en tos nar ede de distribuição ou dem ais equipam entos.

Caso a man utenção preven tiva seja negligenciada. diversos pr oblemas de saúde p úb lica e Ineficiência econômica devem su rgir, sendo o reparo mais caro o difícil do que a prevenção .

O programa consiste em ações; contínua& de gere n ciamento, portanto a& metas estflio dlstrlbufdas ao longo do h orizonte de p la n ejamen to.

Quadro 105. Descrição dos projetos e ações do programa de controle da qualidade da ág ua para consumo humano e manutenção preventiva do slstM'!a de abasteclm.nto de igua

| PROGRAMA OE CONTROLEDAQUALIDADE DAÁGUA PARA CONSUMO HUMANOEMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA OE CONTROLEDAQUALIDADE DAÁGUA PARA CONSUMO HUMANOEMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA OE CONTROLEDAQUALIDADE DAÁGUA PARA CONSUMO HUMANOEMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA OE CONTROLEDAQUALIDADE DAÁGUA PARA CONSUMO HUMANOEMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA OE CONTROLEDAQUALIDADE DAÁGUA PARA CONSUMO HUMANOEMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| PROJETOS E AÇÕ ES | METAS | METAS | METAS | METAS |
| | Imediato | Curto Pr.uo | Médio """º | Longo Peno |
| Implantar programa de cootrole, segurança e vtgilãnda da qualidade da agua, cooforme preconizado Portaria GM/MS nº 88&"2021 do Mlnls!énoda Saúde | | o | • | • |
| Implantar estratégiase rotinas e realizar a Inspeção de poços subterrâneos (particulares e públicos)e analisar a qualidade da égua | • | o | • | |
| Elaborar eImplantar o Programa de Manutenção Preventiva das Infraestruturas do SAA. | | o | • | • |
| lmplanlar medidas de oontrole e redução de perdas na distribuição de ãg~. | • | o | • | • • |
| Estabelece< éreasespeciais de proteção . com restrições éocupação das margens dos cursos d'éguae áreas de recurgadeaqulfero. | • | o | • | |
| 8aborar eImplantaro plano de segurança da égua. | | | | • |

Fonte. Comitê Executivo de Smpllao Mendes (2023)

SiSlematiZação . FESPSP (2023)

Plano Municil)llde ~Msâoode 5.-nplcio MerdM

465

Fonte: Comitê Executivo de Simpliao Merxles (2023) / Sislemalizaçao: FESPSP (2023)

269

Programa de Modernização da Gestã o do S istema de Abastec imento de Água

E por fim. visando atender aos princípios de gestão integrada do sanea mento, eficiência e peculiaridades locais, este programa tem por objetivo gerir de forma eficiente e qualificada o serviço de abastecimento de ág ua, por meio de ações físicas e institucionais por parte da prestadora do serviço.

O programa consiste em açõ es contínuas de implementaçã o , operaçã oe gerenciamento, a lém de ações que formam parte da base institucional e qualificam a infraestrutura física para o correto e eficiente funcionamento do abaste cime nto de água do munlc fplo . As metas, portanto, e stã o distribuída s ao longo do horizonte de planejamento.

As ligaçõe s pre dia is devem seguir um pa drã ode ins umos e in s ta laçã o , a lém des ere m cadastradas e associadas aos Imóveis , endereços, tipos de consumo entre outras (cadastro comercial), facilitando a identificação, manutenção ou troca de equipamento.

Trata-se de um p rograma que e mpode ra o Poder Público municipal para melhor planejar e executar a distribuição de água e tarifação associada, padronizando as ligações domiciliares e classificando os tipos de consumo urbano, seja residencia l, comercial, público , indus trial entre outras . A ssim , a prestadora do serviço te m acesso . através d esse c adastro come rcial, a importantes informações para controle do s iste ma eg estã o eficiente, permitindo uma tomada de decisão mais assertiva.

Plano Municipal de Seineamento Bésico de SimpHcio Mendes

Quadro 106 · Detalhamento dos projetos e aç6es do programa de modernização da gHtão do sistema de abastecimento de água

| PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃ ODOSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃ ODOSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃ ODOSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃ ODOSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃ ODOSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| PROJETOS EAÇÕES | METAS | METAS | METAS | METAS |
| | Imediato | Curto Pruo | M'-llo Prazo | Longo Prazo |
| Realizar a outo.-ga das captações superfldalslsubterraneas, atendendo âs recomendações e restrições impostas pelo órgão licenciador. | • | o | • | • |
| Revisar eatualizaro cadastro comefcial. | • | o | • | • |
| Realizar estudo epadronização das ligaçõe s prediais. | • | o | | |

Fonte. Comitê Executivo de Simplloo Mendes (2023) I Sistematização. FESPSP (2023)

PlenoMunicipeldeSanoamenlo86slcodeSin1illdoMenóes

410

7.3.2 Progra m as, projetos e açõ es p ara os serviços de esgotamento san itário

Para os istem ade esgota me nto sanitá rio, são apresentados os seguintes p rogra m as:

- Progra made Universalização do Sis te ma de E sgota me nto Sanitário -Ate ndime nto aos D éficits Urba nos;
- Progra madeA tendimento doS is te ma de E sgotam e ntos San itário - Crescime nto Populacio nal Urbano;
- Program ade Universalização do Siste made Esgota me nto Sanitário n as Localidades R urais e Zona Rura l Dispersa;
- Progra madeMo nito ra men to eMa nute nção Pre ve ntiva do S is tema de E sgota me nto Sanitário:
- Progra ma de Mode rnização da Gestã o do S is te madeE sgota me nto Sanitá rio.

Cada program a está a presentado a seguir, com projetos e ações necessá rias asua execução , con sid e ra ndo os prazos im ediato e de c urto, m édio e lo ngo prazo.

Pr ogram a de Unlversallzação do Sistema de Esgotamento Sanitário Atondimonto dos Dóficits Urbanos

V isan do a te nder aos prin c íp ios de universalização do acesso. in tegra lida de, dis po nibilidade, seguranç a , qua lid ade, re gularid ade, ef iciê nc ia, a lém d as pecu lia ridades locais, este p rog ra ma te mporo bje tivo. Impla n tar ou exp and ir a cob e rtura do s is te ma de esgota me nto sanitár io, a fim de universalizar o serviço para to daap opulação urban a, por me lo de ações fí sicas realizadas pela p restadora do serviço.

O prog ra ma consiste ema ções de impla n tação de infraestrutura fí s ica para un iversalização do acesso à cole ta e tra ta me nto de esgotos. atend e ndo aos d éfic its existe ntes. Consid e ro u -se que esse t ipo de infraestrutura, por en volver muitos e le me ntos lineares e nte rra d os, exigirá m aiores Investime ntos e obras Intrusivas noam biente urba no. O prazo para execução . porta nto, será maio r. e ntre oc urto em éd io prazo, após au niversalização do abastecimento de égua.

P leno Munlcip at de San eemen to Básico de SlmpHc lo M endes

469

Analogamente ao serviço de abastecimento de água , considera-se como déficits, no âmbito deste Plano, a diferença entre a oferta atual ea demanda dos serviços de saneamento.

Cabe ressaltar, que essas obras podem ser realizadas em conjunto com aquelas referentes à universalização do sistema de drenagem urbana e manejo de ág uas pluviais, que também envolvem elementos lineares enterrados, sendo possível fazer uso da mesma vala escavada para ambos os Programas, reduzindo o investimento necessário .

Quadro 107. Descrição dos projetos e ações do programa de unlversallzaçio do sistema de esgotamento sanitá rio

| PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -ATENDIMENTO AOS DtFICITS URBANOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -ATENDIMENTO AOS DtFICITS URBANOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -ATENDIMENTO AOS DtFICITS URBANOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -ATENDIMENTO AOS DtFICITS URBANOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -ATENDIMENTO AOS DtFICITS URBANOS |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOSEAÇÕES | lmodia1o | Curto Prazo | M6dlo Prazo | Longo Pnzo |
| Implantar rede coletora de esgotos sanitários para atendimento de déficitsda sede municipal. | | o | | |
| Im plantar estações elevatórias etinhas de recalque de esgotos sanitários para atendimento de déficitsda sede municipal | | o | • • | |
| Im plantar sistema de tratamento de esgotos sanitários para atendimento de déficitsda sede mooicipal. | | o | • | |
| Implantar ll!)ações de esgotos sanitârios para atendmeflto de déflcltsda sede municipal. | | o | | |
| Atender aos aglomerados rurais com sistemas indMduais ecoletivos de coleta etratamento de esgoto. Foole. Comitê Executivo de Srn~loo Mendes (2023) / Sistematização . FESPSP(2023) | | o | • • | |

Pl!wloMl.ltipal de &ne.nril BéM:o de&""8cio Mll1des

473

Para o atendimento do objetivo de universalizaçã o do esgotamento sanitá rio no município de Simpllcio Mendes, o programa e suas ações correspondentes deverão estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos específicos desenvolvidos de imediato, conforme apresentado a seguir:

Quadro 108. Estudos especlflcos para a estruturação do programa de universalização do esgotamento sanitári o

| | METAS | METAS | METAS | METAS |

| Estudos Específicospara a estruturação do programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudos de concepçã oe projetos do sistema de esgotamento sanitá rio da zona urbana. | • | | | |
| Estudos de concepçã oe projetos de sistemas de esgoto sanitá rio para os aglomerados rurais. ·- | • | - | | |

Programa de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário -Crescimento Populacional Urbano

Visando atender aos princí pios de universalização do acesso, integralidade, disponibilidade, segurança, qualidade, regularidade, eficiência e peculiaridades locais, este programa tem por objetivo expandir a cobertura do sistema de esgotamento sanitário , de acordo com crescimento populacional projetado para a zona urbana, por meio de ações físicas por parte da prestadora do serviço.

O programa consiste em açõ es contínuas de implementaçã o de estruturas adicionais, conforme o crescimento populacional levar a um aumento de demanda. Assim, as metas estão distribuídas ao longo do horizonte de planejamento.

Essa expansã o de infraestrutura representa uma expansã o da oferta do serviço de saneamento, acompanhando a expansão da demanda.

474

472

Quadro 1 09. Descriçã o dos p rojetos e ações do programa de atendimento do s istema de esgotamento sanitári o · crescim e nto popu la cional urbano

| PROGRAMA DE ATENDIM ENTO DO SISTEMA DE ESGOTAM ENTO SANITÁRIO· CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO | PROGRAMA DE ATENDIM ENTO DO SISTEMA DE ESGOTAM ENTO SANITÁRIO· CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO | PROGRAMA DE ATENDIM ENTO DO SISTEMA DE ESGOTAM ENTO SANITÁRIO· CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO | PROGRAMA DE ATENDIM ENTO DO SISTEMA DE ESGOTAM ENTO SANITÁRIO· CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO | PROGRAMA DE ATENDIM ENTO DO SISTEMA DE ESGOTAM ENTO SANITÁRIO· CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO |

| AÇÕES | M ETAS | M ETAS | M ETAS | M ETAS |
| | I mediato | Cu rto Prazo | Méd io Prazo | longo Prazo |
| lm~antar rede colelora de esgolos sanilarhl para alendiMIO da expansão ulbana. | | o | • | |

Fonte: Comiê Exerulivo de S im~ici:I Meooes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Plal)Mirq,aldeSaneawl!isi:ode~iilMerdes

475

Como no item anterior, a expansão do serviço de esgotamento sanitário no município de Simplí cio Mendes requer embasamento em estudos e projetos específicos de engenharia, desenvolvidos ao longo do horizonte de planejamento, conforme a demanda pela infraestrutura se apresente.

Quadro 11 O · Estudos específicos para a estruturação do programa de expansão do esgotamento sanitário

.. . ' -Fonte: Com1 te Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2023)

| Estudos Específicospara a estruturação | METAS | METAS | METAS | METAS |

| do programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudos de concepção e projetos do sistema de esgotamento sanitá rio para atendimento da exoansã o urbana. | | o | | |

Programa de Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário nas Localidades Rurais e Zona Rural Dispersa

Visando atender aos princípio s de universalizaçã o do acesso, integralidade, disponibilidade, segurança, qualidade, regularidade, eficiên cia, alé m das peculiaridades locais, este programa tem por objetivo, implantar ou expandir a cobertura do sistema de esgotamento sanitário , a fim de universalizar o serviço para toda a população rural, por meio de ações físi cas realizadas pela prestadora do serviço,

O programa consiste em ações de implantação de infraestrutura física para universalização do acesso à coleta e tratamento de esgotos, atendendo aos défi cits existentes nas localidades rurais e na zona rural dispersa. O prazo para execuçã o está como na zona urbana, por envolver diversos elementos enterrados, entre o curto e médio prazo, após a universalização do abastecimento de água .

Analogamente ao serviço de abastecimento de água , considera-se como défic its, no âmbito deste Plano, a diferença entre a oferta atual ea demanda dos serviços de saneamento.

476

Quad ro 111. Descrição d os p roje t os e ações do programa de u niversalizaçã o do s istema dee sgotamento sanitá rio na zona rural

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| PROGRAMADEU N IVERSALIZAÇÃO DOS ISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMADEU N IVERSALIZAÇÃO DOS ISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMADEU N IVERSALIZAÇÃO DOS ISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMADEU N IVERSALIZAÇÃO DOS ISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA | PROGRAMADEU N IVERSALIZAÇÃO DOS ISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES RURAIS EZONA RURAL DISPERSA |

| | M ETAS | M ETAS | M ETAS | M ETAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Lon go Prazo |
| Instalar Módulos Sanitários Oomialiares (banheiros esanitáoos) nos domicllios da zooa rural dispersa. | | o | • | |
| Atender ao aescimento j))p(Jaoonal da zona rural com sistemas indriidua~ de caeta elratamento de esgoto. | | o | • | •• |
| Instalar Móduios Sanitâoos Oomialiares (banheiros esanitâoos) nos domi:11ios da zona rural dispe,'sa, acompanhaooo ocrescimento l)OIKllacional rural. | | o | | |

l'laooMllliapaldeSanemri>BásicodeS~eooes

Para o atendimento do objetivo de universalizaçã o do esgotamento sanitári o no município de Simplício Mendes, especialmente da zona rural em que há enorme défic it desse serviço, o programa e suas ações correspondentes deverã o estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos especí ficos desenvolvidos de imediato, conforme apresentado a seguir:

Quadro 112. Estudos específicos para a estruturaçã o do programa de universalizaçã o do esgotamento sanitár io

| | METAS | METAS | METAS | METAS |

| Estudos Específicos para a estruturação do programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudos de concepção e projetos dos sistemas de esgotamento sanitárioisolados da zona rural dispersa. | • | | | |

Programa de Monitoramento e Manutenção Preventiva do Sistema de Esgotamento Sanitário

Este Programa visa atender aos princí pios de segurança e qualidade com o objetivo reduzir riscos à saúde ea poluiçã o ambiental, por meio de ações físicas e institucionais por parte da prestadora do serviço e do Poder Públ ico.

O programa consiste em ações continuas de gerenciamento. Portanto, as metas estão distribuídas ao longo do horizonte de planejamento e dependem da conclusão das estruturas do SES, a partir do curto prazo.

478

Quadro 113. Descrição dos projetos ea ções do program a de monitoramento e manutençã o pn,ventiva do sistema de esgotamento saniUrio

| PROGRAMA DE MONITORAM ENTOEMANUTENÇÃ OPREVENTIVA DO SISTEMA DE ESGOTAME NTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MONITORAM ENTOEMANUTENÇÃ OPREVENTIVA DO SISTEMA DE ESGOTAME NTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MONITORAM ENTOEMANUTENÇÃ OPREVENTIVA DO SISTEMA DE ESGOTAME NTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MONITORAM ENTOEMANUTENÇÃ OPREVENTIVA DO SISTEMA DE ESGOTAME NTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MONITORAM ENTOEMANUTENÇÃ OPREVENTIVA DO SISTEMA DE ESGOTAME NTO SANITÁRIO |

| AÇÕES | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo P razo | |
| Elaborar eim~antar oPrograma de Manutenção Preventiva das meslruluras do SES. | o | • | • | |
| Estabelecer rade de mooltoramenlo nas unidades de lralamenlo de esgoto dos efluenles brutos elratados. Monitorar os efluentes brutos e tratados de fama aatender aos padrões de larça,oonto, confOIJT' Resuções do CONAMA n' 357/2005 en'430/2011. | o | • | • | |
| Estabelecer sistema de monitoraroonto econtrole do destino de k>dos eoutros rasldU05 gerados nas estações de lralamento e nas e~vatórias. | o | | | |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplloo Mer<les (2023) / S•temahzação : F ESPSP (2023)

f'laro - deSareamn>-deSinlfüo\_,

Programa de Modernização da Gestão do Sistema de Esgotamento Sanitário

Visando atender aos princlpios de gestão integrada do saneamento, eficiência e peculiaridades locais, este programa tem por objetivo gerir, de fonna eficiente e qualificada, o serviço de esgotamento sanitár io por meio de açõe s institucionais por parte da prestadora do serviço e do Poder Públi co.

O programa consiste em ações continuas de implementação , operação e gerenciamento, além de outras que formam parte da base institucional e qualificam a infraestrutura fís ica para o correto e eficiente funcionamento do esgotamento sanitá rio do município. As metas, portanto. estão distribuída s ao longo do horizonte de planejamento.

Quadro 114 · Detalhamento dos projetos e ações do programa de modernização da gestão do sistema de esgotamento sanitário

| PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |

| PROJETOS EAÇÕES | METAS | METAS | METAS | |
| | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Realizar aoulorya parao~men lo de efluentes,atendendo ásrecomendações erestrições impostas pelo órgão licenciador. | | o | | |
| Revisar eatuaf iz.arocadastro comercial | | o | | |

Plaro ~ de Sanearronlo Bási:o de Sill)icio Mendes

481

7.3.3 Programas, Projetos e Ações para os Serviços de Manejo de Aguas Pluviais e Drenagem Urbana

Para o sistem a de dre nagem urbana são apresentados os seguintes programas e ações:

- Programa de Universalização do Siste ma de Drenagem Urbana e Manejo de Á guas Pluviais - Ate nd imento aos Déficits;
- Programa de Atendim ento do Sistem a de Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluvia is - Expansão Urbana;
- Programa de Monitoramento e Manutenção Preventiva do Sistem a de Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais.
- Programa de Modernização da Gestão do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais.

Cada program a está a presentado a seguir, com projetos e ações necessá rias a sua execução, considera ndo os prazos Imediato e de curto , m édio e longo prazo.

Programa de Universalização do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais - Atendimento de Déf ic it

V isando atender aos princípios de universalização do acesso, integra lidade, disponibilidade , segura nça, qua lidade, regula ridade, e ficiê ncia e peculiaridades locais, este programa te m por objetivo implantar ou expa ndir a cobertura do siste ma de d re nagem urbana e manejo de ág uas pluviais, a fim de universalizar o serviço para a população urbana., através de ações fí s icas por parte da Prefeitura Municipal de Simplício M endes.

O programa consiste em ações de implantação de infraestrutura física para universalização do acesso à coleta de águas pluviais por toda a população urbana , ate ndendo aos dé ficits existentes. Considero u-se que esse tipo de o bra, por envolver muitos ele m entos lineares e nterra dos. exigirá maio res investime ntos e obras intrusivas no am bie nte urban o. O prazo para execução, porta nto, será m aio r, e ntre o curto em éd io prazo.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SlmpHcio Mendes

482

480

Analogamente ao serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário , considera-se como déficit, no âmbito deste Plano, a diferença entre a oferta atual ea demanda existente dos serviços de saneamento.

Conforme comentado, essas obras podem ser realizadas em conjunto com a universalização do sistema de esgotamento sanitário , que também envolve elementos lineares enterrados. sendo possí vel fazer uso da mesma vala escavada para ambos os Programas, reduzindo o investimento necessário .

483

Quadro 115. Descrição dos projatos e ações do programa de universalizaçã o dos sarviços de drenagem urbana e manejo de á guas pluviais PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO 00 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - ATENDIMENTO AOS D~FICITS

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imedi.to | Curto Prazo | Midlo Prazo | Longo Prazo |
| Realizar estudo para avaliar as possibilidades de Implantação de técnicascompensatórias. | • | | • | |
| Implantar estruturas de microdrenagem (guias. sarjetas esarjetões) para atendimento da zona urbana. | | o | | |
| Implantar estruturas de microdrenagem (galerias epoços de visita) para atendimento da zooa ulbana. | | o | | |
| Implantar estruturas de mlcrodrenagem {bocas-d&.fobo) para atendimento da zona urbana. | | o | • • | |
| Implantar estruturas de mlcrodrenagem para atendimento dos aglomerados e localidades rurais, caso verificada anecessidade. | | o | • | |
| Avaliar anecessidade de implantação de estruturas de macrodrenagem na zona urbana para atender período de chlNas intensas. | | o | | |

Fonte: Comitê Executivo de Sim~ICIO Mendes (2023) / SIStematizBção : FESPSP (2023)

Plano M IKlk:ipa1 de Sanaamemo Bãslcode ~ Mendel

Para o atendimento do objetivo de universalizaçã o do manejo de ág uas pluviais no município de Simplíc io Mendes, o programa e suas ações correspondentes deverã o estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos especificas desenvolvidos de imediato. conforme apresentado a seguir:

Quadro 116. Estudos especiflcos para a estruturaçã o do programa de universalização do manejo de águas pluviais

Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc1 0 Mendes (2023) / S1 stemat1zação: FESPSP (2023)

| Estudos Específicospara a estruturaçã o do | METAS | METAS | METAS | METAS |

| programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudos de concepção e projetos para implantação de estruturas de microdrenagem na zona urbana. | • | | | |
| Estudos de concepção e projetos para implantação de estruturas de microdrenagem nos aglomerados e localidades rurais, caso verificada necessidade. | • | | | |

Programa de Atendimento do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais -Expansão Urbana

Visando atender aos principias de universalização do acesso, integralidade, disponibilidade, segurança. qualidade, regularidade, eficiê ncia e peculiaridades locais, este programa tem por objetivo expandir a cobertura do sistema de drenagem urbana de acordo com a expansão urbana projetada, através de ações físicas por parte da Prefeitura Municipal.

O programa consiste em ações de implementação de estruturas adicionais de forma continua. conforme o crescimento populacional levar a uma expansão da mancha urbana e de demanda por infraestrutura de drenagem urbana. Portanto as metas estão distribuí das ao longo do horizonte de planejamento.

485

Quadro 117, Descrição dos projetos e ações do programa de atendimento do sistema de drenagem urbana - expansão urbana

| PROGRAMA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS- EXPANSÃO URBANA | PROGRAMA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS- EXPANSÃO URBANA | PROGRAMA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS- EXPANSÃO URBANA | PROGRAMA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS- EXPANSÃO URBANA | PROGRAMA DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS- EXPANSÃO URBANA |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| AÇÕES | I mediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| lmp~nlaí estruturas de m®:lrena gem (bocas-de-klbo) para atenderae xpansão urbana . .. . " | | o | | |

.. . " Fonte: Cornne Executivo de S un~1 00 Mendes (2023) / S1stematizaçao: FESPSP (2023)

Plarollmp:ideSaneamenlollãsirode5ilimiMendes

416

Como no item anterior, a expansão do se,viço de manejo de águas pluviais no municíp io de SimpUcio M endes requer embasamento em estudos e projetos específicos de engenharia desenvolvidos ao longo do horizonte de planejamento, conforme a demanda pela infraestrutura se apresente.

Quadro 118. Estudos especfflcos para a estruturação do programa de expansão do manejo de águas pluvlals

| Estudos Especiflcos para a estruturação do | METAS | METAS | METAS | METAS |

| programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudos de concepção e projetos das estruturas de microdrenagem para atender a expansão urbana. | | | | |

Programa de Monitoramento e Manutenção Preventiva do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais

Visando atender aos princíp ios de segurança e qualidade, este programa tem por objetivo manter a infraestrutura de forma a controlar as inundações eo empoçamento de ág ua. por meio de ações físicas e institucionais por parte do Poder Público .

O programa consiste em ações continuas de gerenciamento. Portanto as metas estão distribuídas ao longo do horizonte de planejamento e dependem da conclusão das estruturas do SOU, que devem ocorrer a partir do curto prazo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPL[ CIO MENDES

Quadro 119. Descrição dos projetos e ações do programa de mon~oramento e manutenção preventiva do sistema de drenagem urbana

488

| PROGRAMA DE MONITORAMENTO EMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANAE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MONITORAMENTO EMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANAE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MONITORAMENTO EMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANAE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MONITORAMENTO EMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANAE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MONITORAMENTO EMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANAE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS |

| | NETAS | NETAS | NETAS | NETAS |
| AÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio prazo | Longo Prazo |
| Realizar limpeza peoodica do sistema de mb'odrenagem. | | o | • | ' |
| Elaoorar ei~ementar programa de impeza edesassaeamento oos cursos d'água do perimetro urbano. | | o | • | ' |
| Recuperar poolCII degradaoos de mata cil~r oos cursos d'água do perimetro urbano. | | o | • | |

PlaroMlliijede~Bm>deSirnrJicilMeroes

487

SIMPLÍCIO MENDES

Programa de Modernização da Gestão do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais

Visando atender aos princípios de gestão integrada do saneamento, eficiê ncia e consideração das peculiaridades locais, este programa tem por objetivo implementar ações direcionadas para a mobilização social, divulgação , conscientização e educação ambiental, envolvendo a população e sociedade civil organizada no processo de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, por meio de ações institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Simplfcio Mendes .

O programa consiste em ações contínuas de implementação , operação e gerenciamento, além de outras que formam parte da base institucional para o correto e eficiente funcionamento do saneamento básico no municíp io. Portanto as metas estã o distribuí das ao longo do horizonte de planejamento .

Plano Municipal de Saneamento Béslco de SlmpHcio Mendes

489

Ouadn, 1 20 · Datalhamento dos projetos a ações do programa de modernização da gaslão do s istema de drenagem urbana a mantjo de águas pluv~is

| PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA EMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| AÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Mapear eroonlorar as áreas de risco no roon~lpio. | | o | • • | • |
| Realizar cootro~ e ÍIStaf ização das ocupações irregulares em áreasde preser1ação pemiaMnte e em áreas de risco. | | o | | |

Fonle: Comlê Executivo de Simpllao Meooes (2023 ) / Sislemali2ação : FE SPSP (2023)

PlaooMIDipadeiialealelDB!sia)deSifflÜ)-

- 7.3.4 Programas, Projetos e Ações para os Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de SimpHcio Mendes são apresentados os seguintes programas e ações:

- Programa de Universalização da Coleta de Resí duos Sólidos;
- Programa de Adequação do Sistema de Disposição Final;
- Programa de Regulamentação do Manejo de Resíduos da Construçã o Civil e de Resí duos de Serviços da Saúde ;
- Programa de Coleta Seletiva e Compostagem Doméstica.

Cada programa está apresentado a seguir, com projetos e açõe s necessárias à sua execução, considerando os prazos emergenciais e de curto, médio e longo prazo.

Programa de Universalização da coleta de resíduos sólidos

Visando atender ao princípio de universalizaçã o de acesso, este programa tem por objetivo atender a toda populaçã o do município com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, com a implantação de equipamentos adequados à realidade local, especialmente nas localidades rurais, por meio de ações físicas e institucionais por parte do Poder Públi co e da empresa terceirizada.

O programa consiste em ações de implantação de infraestrutura fí sica consideradas de alta prioridade . As metas, portanto, foram estabelecidas para cumprimento imediato, em alguns casos para curto prazo.

491

273

Quadro 121. Oestrição dos projetos e ações do programa de universalização da coleta de res/du os sólidos

| PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA DE RESiDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA DE RESiDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA DE RESiDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA DE RESiDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA DE RESiDUOS SÓLIDOS |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | I mediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Pra,o |
| Definir áreaspriori1ánaspara prestação de serviço de coleta na zona rural, vemicando se oserviço real~ado nas localidades Povoado Mono dos Cavalos, Povoado Lagoa da Caridade,Belãnla, Agklrnerado Alagadiço Pequeno, Moraira, Assentamento lracema elocaidade km 82, alende ademanda atual ese énecessá no aumentar a frequênciade coleta nestes locais. | • | | | |
| Definir eadquirir velcu~ para acoleta etransporte de resíduosda zona rural. | • | | | |
| E slende1 accieta de r esíduosaáreasnão alendidas, com definição de plano loglslkod eco~la,com frequência , perfodos erolas ( zonas llbana erural). | • | o | | |
| Revisar os contralos de prestação de serviços paraa lendimenlo das novas metas. | • | | | |

Fonle: Comnê Executivo de Simplicio Mendes ( 2023) / Sistematização: FE

PlolOMtncipalde Saneamernoa.skx)deSilljldo ~ms

492

Para a implantaçã o do programa de universalizaçã o da coleta de resí duos. as ações correspondentes deverã o estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos específic os, conforme apresentado a seguir, desenvolvidos de imediato:

Quadro 122 -Estudos específicos para a estruturação do programa de universalização da coleta de resíduos sólidos

| | METAS | METAS | METAS | METAS |

| Estudos Específicospara a estruturação do programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudo logí stico para definição de rota e frequê ncia de coleta nas zonas urbana e rural. . . | • | | | |

Adequação do sistema de disposição final -local e regional

Visando atender à Polít ica Nacional de Resí duos Sól idos quanto a obrigatoriedade de encerramento do lixão , este programa tem por objetivo implantar sistema adequado para disposição final de resíduos e desenvolver padrões sanitá rios e sustentáve is de coleta e manejo de resíduos sólidos no município. por meio de açõ es fí sicas por parte do Poder Púb lico.

O programa consiste em açõe s de implantação de infraestrutura física, consideradas de alta prioridade. As metas, portanto, foram estabelecidas para cumprimento entre imediato e curto prazo.

Quadro 1 23 · Descrição dos projetos ea ç ões do programa de adequação do sistema de disposição final dos reslduos sólidos

| PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS | PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Readequar áreade disposição final ou mapear nova áreapara implantação de aterro de pequeno porte • kx:al | • | | | |
| lm~antaraterro de pequeno porte -Fase 1(disposção) . | | | | |
| Implantar aterro sanitário regionalizado, considerando áreasfavoráveispara inplantaçã odo aterro, centros de massa eloglstica de transporte de reslduos entra municípiospróximos. | | | • | |

493

SPSP (2023)

F onle: Comitê Executivo de S1mplm Mell:fes ( 2023)

/ Sistematização: FE SPSP

(2023)

.. .. -Fonte: Com1te Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2023)

Para a implantação do programa de adequação do sistema de disposição final, as ações correspondentes deverão estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos específicos , conforme apresentado a seguir, desenvolvidos de imediato:

Quadro 124. Estudos específicos para a estruturação do programa de adequação da disposição final

| | METAS | METAS | METAS | METAS |

| Estudos Específicospara aestruturação do programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Adequação do sistema de disposição final | Adequação do sistema de disposição final | Adequação do sistema de disposição final | Adequação do sistema de disposição final | Adequação do sistema de disposição final |
| Estudo de concepção do projeto de aterro de pequeno porte. | • | | | |
| Elaboração de projeto executivo de aterro de pequeno porte. | • | | | |
| Consorciamento de aterro sanitário (regionalização) | Consorciamento de aterro sanitário (regionalização) | Consorciamento de aterro sanitário (regionalização) | Consorciamento de aterro sanitário (regionalização) | Consorciamento de aterro sanitário (regionalização) |
| Estudo de regionalização de aterro sanitário entre Simplício Mendes e municípios vizinhos, considerando áreasfavoráveisdisponíveis para implantação do aterro, centros de massa e logística de transporte de resíduos entre municípiospróximos. | | o | | |

Regulamentação do Manejo de Resíduos da Construção Cívil (RCC) e de Serviços de Saúde (RSS)

Visando atender ao princípio de gestão integrada dos resíduos , este programa tem por objetivo regulamentar os geradores de resíduos de construção civil e de serviços de saúde , por meio de ações físicas e institucionais por parte do Poder Público .

O programa consiste em ações consideradas de alta prioridade. As metas, portanto, foram estabelecidas para cumprimento entre imediato e curto prazo.

Plano Municipal de Saneamento B ásico de Sim plicio Mendes

Quadro 125 · Descrição dos projetos e ações do programa de regulamentação do manejo de resí duos da construção civil (RCC) e de sarviços de saúde ( RSS)

| PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO MANEJO DE RESÍ DUOS DA CONSTRUÇÃO C IVIL (RCC) EDE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) | PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO MANEJO DE RESÍ DUOS DA CONSTRUÇÃO C IVIL (RCC) EDE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) | PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO MANEJO DE RESÍ DUOS DA CONSTRUÇÃO C IVIL (RCC) EDE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) | PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO MANEJO DE RESÍ DUOS DA CONSTRUÇÃO C IVIL (RCC) EDE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) | PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO MANEJO DE RESÍ DUOS DA CONSTRUÇÃO C IVIL (RCC) EDE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Fiscalizar ecriar medidas conetivas para infratores que depositam resíduosde folllll irregutar no mun~lplo -RCC. | • | o | | |
| Apoiar a~aboração dos Planos de Gerenciamenlo de Resíduos de Ser.iças de Saúdepor parte dos estabelecit00nlos de saooe no municiplo •RSS. | • | | | |
| Conliluar aparceria oom aempresa contratada ou eslabelerer convêniooom oGoverno do Estado- para tratamento adequado dosR SS. .. .. | • | | | |

496

495

Para a implantação do programa de regulamentação do manejo de resíduos da construção civil (RCC) e de serviços de saúde (RSS), as ações correspondentes deverão estar estruturadas e embasadas por estudos e projetos específicos, conforme apresentado a seguir, desenvolvidos de imediato:

Quadro 126. Estudos específicos para a regulamentação do manejo de resíduos da construção civil (RCC) e de serviços de saúde (RSS)

| | METAS | METAS | METAS | METAS |

| Estudos Específicospara a estruturação do programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Regulamentação do manejo de resíduosda construção civil (RCC) | Regulamentação do manejo de resíduosda construção civil (RCC) | Regulamentação do manejo de resíduosda construção civil (RCC) | Regulamentação do manejo de resíduosda construção civil (RCC) | Regulamentação do manejo de resíduosda construção civil (RCC) |
| Estudo de viabilidade técnicae financeira para a definição de áreapara armazenamento e manejo de entulhos para segregação e posterior uso em obras municipais ou estradas vicinais. | | o | | |
| Regulamentação do manejo de serviços de saúde(RSS) | Regulamentação do manejo de serviços de saúde(RSS) | Regulamentação do manejo de serviços de saúde(RSS) | Regulamentação do manejo de serviços de saúde(RSS) | Regulamentação do manejo de serviços de saúde(RSS) |
| Realizar levantamento e estudo sobre os resíduos de serviços de saúde gerados nos estabelecimentos de saúde do município e alternativas para a sua destinação ambiental e sanitariamente correta | • | | | |

Programa de Coleta Seletiva e Compostagem Doméstica

Visando à gestão integrada de resíduos, este programa tem por objetivo atender à Política Nacional de Resí duos Sólidos quanto à destinação correta dos diferentes resíduos por meio da implantação de programas de reaproveitamento de resíduos, com incentivo à criação de associação ou cooperativa para geração de trabalho e renda com inclusão social.

O programa consiste em ações importantes para a gestão dos resíduos sólidos e que podem ser implementadas após a universalização do serviço de coleta e disposição final. As metas, portanto, foram distribuídas entre imediato e médio prazo.

Quadro 127 -Descrição dos projetos e ações do programa de coleta seletiva e compostagem doméstica

| PROGRAMA DE COLETA SELETIVAECOMPOSTAGEM DOMÉSTICA | PROGRAMA DE COLETA SELETIVAECOMPOSTAGEM DOMÉSTICA | PROGRAMA DE COLETA SELETIVAECOMPOSTAGEM DOMÉSTICA | PROGRAMA DE COLETA SELETIVAECOMPOSTAGEM DOMÉSTICA | PROGRAMA DE COLETA SELETIVAECOMPOSTAGEM DOMÉSTICA |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | l~iato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| F0011Jlar oprograma de oolela seletiva, considerando locais de entrega volunláliaeas etapas de colela, segr egação eOOílJeflialização. | | o | | |
| Capacitar pessoal para foonalização de cooperativa para separação eoomeitialização de materiaisrecicláveis. | | o | | |
| lm~anlar central de triagem oom aquisição de equipamentos. | | o | | |
| Definw escolas Ulbanas erura~ para aimplantação do programa de oompostagem - produção de oompostoe hooa comunitária . | | o | • | |

Foote: Comitê Execulvo de S1~lcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

497

498

Para a implantação do programa de coleta seletiva e compostagem doméstica, as ações correspondentes deverão estar estnuturadas e embasadas por estudos e projetos específicos, conforme apresentado a seguir, desenvolvidos no curto prazo:

Quadro 128. Estudos específicos para a estruturação do programa de coleta seletiva e compostagem doméstica

| Estudos Específicospara aestruturação do | METAS | METAS | METAS | METAS |

| programa | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudo de viabilidade técnicapara a implantação de programa de coleta seletiva, considerando as potencialidades de comercialização dos materiais. | | • | | |
| Elaboração de projeto para busca de financiamento para o programa de coleta seletiva. | | | | |

499

7.3.5 Programas, Projetos e Ações para a Gestão do Saneamento e Controle Social

Para a gestão do saneamento e controle social do município de Simplício Mendes, são apresentados os seguintes programas e ações:

- Programa de Desenvolvimento lnstitucíonal;
- Programa de Planejamento Institucional;
- Programa de Gestão do Atendimento ao Usuário ;
- Programa de Controle Social e Educação Ambiental.

Os programas, projetos e ações são necessários para atingir os objetivos e metas que precisam ser compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, compondo um planejamento articulado e integrado para o emprego mais eficiente dos recursos públicos no município.

Entretanto, é comum faltarem instrumentos municipais importantes, como Plano Diretor, bem como outros previstos nas leis em vigor, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias , Lei Orçamentária Anual, Código de Postura Municipal ou estrutura institucional para a gestão de serviços. Mesmo quando exístentes , esses ínstrumentos carecem de proposições aprofundadas relativas aos quatro componentes do saneamento.

Independente de qual for o serviço considerado, a legislação em vigor e normativas específicas sempre deverão ser seguidas garantindo não só a qualidade da prestação de cada serviço de saneamento, como também a salubridade pública e ambiental.

Para a execução dos programas, projetos e ações , o Poder Públíco deverá, primeiramente, criar e constituir um órgão executor das políticas de saneamento no município. Esse órgão pode ser um departamento ou autarquia, responsável pela parte executiva do Plano Municipal de Saneamento e pelo seu acompanhamento, no caso de concessão dos serviços.

500

SIMPLÍCIO MENDES

Dessa forma, nos itens a seguir são apresentados os programas, projetos e ações para a gestão do saneamento básico no município e para o controle social e educação ambiental. Esses programas perpassam a todos os componentes do saneamento, para compor uma gestão mais integrada e qualificada dos serviços no município.

Programa de Desenvolvimento Institucional

Visando atender ao principio de gestão integrada do saneamento, este programa tem por objetivo possibilitar que o município exerça de fato a titularidade dos serviços de saneamento básico, conforme previsto na Lei nº 1 1 .445/2007 e sua atualização (Lei nº 14.026/2020).

Como se trata de uma base legal e institucional para o correto e eficiente funcionamento do saneamento básico no municí pio, a prioridade de implantação deste programa é imediata.

Quadro 129 - Detalhamento dos proJe tos e ações , do programa de desenvolvimento Institucional

| PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS E AÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Elaborar cootrato eregimento de prestação dos serviços de saneamento,abrangendo os direitos edeveres do prestador de serviços,dos usuários edo titula r. | • | | | |
| Providenciar aformação do Conselho Municipal de Saneamento, ou instãrria semelhante, einstituir oFundo Municipal de Saneamento Bá sico. | • | | | |
| Definir nonnas para aampliação do s$lema de abastecimento deá gua, esgotamento sanitarioe drenagem urbana efetuada por loteamentos. | • | | | |
| Realizar arevisão doPlano Municipalde SaneamentoBá sico acada dez anos. | | o | | |

Fonte: Comitê Execu1oo de S 1 mpllao Mendes (2023) 1 Sistematização : FESP SP (2023).

SIMPLICIO MENDES

Pa ra ai mpla ntação dop rogra maded esenvolv ime nto ins titucion al , as ações corresponde ntes d everão esta r estrutura d as ee mbasadas po res tudos e proj e tos específicos, conforme a presenta doa seguir:

Quadro 130. Estudos especifico& para a estrutu raçã o do programa de desenvolvimento lnstltuclon .al

| Estudos Específicospara aes truturaçã o do | METAS | METAS | METAS | METAS |

| Estudo pa ra definiçã o de novo m odelo ins titu c io nalcoma criação de um ó rg ã oe spec ific onaes trutura da adm in istra ç ã o públ ica oara a aestã o dos s ervic os de san eamento. | • | | | |
| De finir c ritérios téc nicos para op roje to . fiscalização , execu ç ã oe operaçã o de estruturas doss ls· tem asde saneame nto . | • | | | |

Programa de Pla n ejamento Gerencial

Vis a ndo a te nde raop rinc íp io deges tão inte g ra da do saneame nto , es te progr amatemporo bje tiv odo ta ra municipalida dedem ecanism os pa ra aux ilia rop lanej ame nto d os serviços de san eam e nto bás ico ea ssegurar asuste ntabilida de econô m ico-fina n ceira d os serviços de ntro doho rizonte de pla nejame nto .

O progra ma con siste em ações contínuas de contro le, an á llse e gere n ciam e nto , a lém de outras que forma m pa rte da b ase institucio nal et écnic a para oco rre to ee fic ie nte func io namen to do saneamento bás ico nom unicíp io. Po rta nto as me tas variam de aco rdo com as a ç ões ees tã od is tribu í das ao lo n go doho riz on te de pla n ej amen to .

Através da impla ntaçã odoS is tema Municipal de Info rmação do San eam e nto , esse P rograma visa se apropriar d as in fo rmações e cad astros téc n icos d os s istem asde saneam e nto e gerir to dos os Co nvê nios firma dospe lo munic íp io re la c io na dos aesses serviços. Qua ndo a gestão municip al con c luir as o bras de saneam e nto. o cadastro t éc nico d eve ser inserido no banco ded ados dao pe rado ra que ficará resp on sáve lpe la gestão , ope ração ema nute n ção des ses siste mas, viabilizad os a través d os Con vê nios fi rmad osen tre o munic íp io e ins tituiç õ es daes fe raEs ta dua l/Fe de ral. Atua lm e nte e ssas

P l1:1n oMun lclp1:1I de Sen ee me nto 8'1osico de S lmpllclo M end es

503

S02

501

informações estão dispersas na gestão municipal e na operadora, sendo necessário que essas informações estejam concentradas em um único banco de dados e de fácil acesso ao Poder Público, para assim proporcionar uma gestão mais eficiente dos sistemas implantados no município .

SIMPLICIO MENDES

Quadro 131 · Detalhamento dos projetos e aÇóeS , do programa de p lanejamenlo gerencial

| PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERENCIAL | PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERENCIAL | PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERENCIAL | PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERENCIAL | PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERENCIAL |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Elaborar ocadastro emapeamenlo georreferenciado da in fraestrutura existentedos sotemasde saneamento. | • | o | | |
| Elaborar, ilslituireatuaizar periodicamente oSis tema Municipal delnfom,ação do Saneamento. | | o | | |
| Con~ijar e111plantar indicadores de monttoramento daprestação dos serviços de saneamento. | • | o | • • | • |
| Realizar aavalia ção periôd,:a dasmetas estabelecidasnoPM SB. | | o | | • • |
| Vefifica, asustentabilijade econõm.:a ede oobrança pela execução dos serviços. Atualização periôd,:a das taxasetarifa~ de forma acobrir os aistas totao naprestação do serviço. | | o | • | |

Para a implantação do programa de planejamento gerencial as ações corre spondentes de verão es tar estruturadas e embas adas por estudos e projetos específicos, conforme apresentado a seguir:

Quadro 132 Estudos especiflco spa ra a estruturaçã o do programa de planejamento gerencial

| Estudos Especlflcos para a estruturação do | METAS | METAS | METAS | METAS |

| program a | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Estudo e definição de taxas e tarifas para a prestaçã o dos serviços de saneamento. Prever subsídio s taríf ários e nã o tarifá rios para oo oulacã o de baixa renda {tarifa s ocial). | | • | | |

Fonte. Comitê Executivo de S1mpllclo Mendes (2023) / Sistemat1zaçao. FESPSP (2023)

Programa de Gestã o do Atendimento ao Usuário

Visando atender aos princípios de gestão integrada do saneamento e controle social. este programa tem por objetivo implantar, modernizar e divulgar ferramentas de gestão e canais de diálogo de acesso univers alizado, como ouvidorias públicas, a fim de contemplar as demandas dos usuários e disponibilizar e intercambiar informações dos serviços .

O programa consiste em ações de implementação . operação e gerenciamento contínuas, além de outras que formam parte da base institucional para o correto e eficie nte funcionamento do sa neamento básico no município. Portanto as metas e stão distribuídas ao longo do horizo nte de planejamento.

Plano Munlclpal de Saneam ento Béslco de Slm plfc lo Me ndes

Quadro 133 · Oetalhamento dos projetos e ações do programa de gestão do atendimento ao usuArio

| PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTOAO USUÁRIO | PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTOAO USUÁRIO | PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTOAO USUÁRIO | PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTOAO USUÁRIO | PROGRAMA DE GESTÃO DO ATENDIMENTOAO USUÁRIO |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Pr.lZO | Longo Prazo |
| Desenvolver plano de atendinento ao usuário pelo(s)preslado<(es)do(s) seM9)(s) de saneamento. | | o | • | • |

F onte: Comi! Executrro de S mptlc,o Mendes (2023) 1 SotematiZação : FES PSP (2023)

Plano l,kricipal de Saneamno86sico de Sin1)lkio Mendes

S07

006

504

Programa de Contl'"ole Social e Educaçã o Ambiental

V isando atender ao princípio de controle social, este programa tem por objetivo implementar ações direcionadas para mobilização socia l por meio de divulgação , informação e educação ambiental, envolvendo a população e sociedade civil organizada no processo de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico \_

O programa consiste em ações contínuas de Informação da população, buscando um controle social efetivo sobre a implementação do Plano Municipal de Saneamento e atendimento aos programas. Portanto as metas estão distribui das ao longo do horizonte de planejamento.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplfclo Mendes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

Q1.11dro 134 . Oetathamtnto dos projetos· ações do programa de contro4e soclal, edueaçlo ambh1ntal

| PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL EEDUCAÇÃO AMBIENTAL | PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL EEDUCAÇÃO AMBIENTAL | PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL EEDUCAÇÃO AMBIENTAL | PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL EEDUCAÇÃO AMBIENTAL | PROGRAMA DE CONTROLE SOCIAL EEDUCAÇÃO AMBIENTAL |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Integrar as secretarias edepartamentos,com objetivo de promoverde forma permanente aEducação Ambiental eem Saúdeno munic:fpio | • | o | • | • |
| Elaborar eimplementar oPrograma de Educação Ambiental eem Saúd e, com ênfasenoconsumo consciente dos recursos naturais, voltado aprofessores de escolas ptibíic as nlvel infantil efundamental I eli. | • | o | • | • |
| Elaborar elmplemeniar oPrograma Pennanente de Edu caçã oAmbiental eem Saúde ,edeComunicação Social, para jovens eadultos, alémde lideranças das comt.1n idades da zona rural, representantes de organizações da sociedade ctvl e agentes comunttanos, com foco em temas como cidadania, responsablldade ambiental, consumo conscienteda água ,geração edescarte dos resíduos , reciclagem,entre outros. | • | o | • | • |
| Realtzar ações educativa sedefiscalização ,visando efetuarIIIJação de todos osdorric:0los arede de esgotamento sanitá rio. | • | o | • | • |
| Udtizar mldias locais como jornal comunitá rio, rádio,televisão ecarro de wn para divulgação de campanhas ambientais ede saneamento voltados amelhorias das COOOições de vida da populaçã o. | • | o | • | • |
| Capacitar agentes oomunitáriosde saúdepara esdarecimentos e divulgação de boas prá ticas em saúdee ambiente. | • | o | | |

Fonte. Comi! Executivo de Simplloo M eroes (2023) / Sotema~o. FESPSP (2023)

PlanoMurw:ipaldes...norrio8'slcods5rriti:IMeRfes

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7 .3 .6 Programas, Projetos e Açõe sde Interesse Regional para o Saneamento

A titu laridade dos serviços de saneamento impõe a responsabilidade no município para a execução de programas, projetos e ações. baseados na situação atual e por meio de planejamento, conforme explorado no item anterior\_ Porém, existem várias condicionantes que influenciam a gestão do saneamento básico e que extrapolam o limite do ente municipal.

Apesar de não serem de sua responsabilidade direta, o município deve ter o pleno entendimento sobre quais instâncias influenciam a sua realidade local. De um modo geral, são iniciativas que precisam ser organizadas e planejadas em escalas regionais, ou que tem como tomadores de decisão, outros entes administrativos. Cabe destacar, q ue entre as alterações trazidas pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020) estão justamente os aspectos referentes à regionalização dos serviços de saneamento.

No que tange o sistema de abastecimento de ág ua , como discutido em detalhes no diagnóstico e prognóstico deste Plano, a implantação de um Sistema Integrado de Abastecimento de Agua (SIAA) regional é de fundamental importância para o município de Simplício Mendes, devido à baixa disponibilidade hídrica, característica esta do semiárido piauie nse. O sistema regional, portanto, é a solução adequada e indicada, sendo que sua implantação e operação são de competência do Estado do Piauí e da Agespisa. Não cabe ao município a implantação do SIAA, mas este deve ter interface ativa com os responsáveis e pleitear conexões municipais com os empreendimentos regionais e futuros, relacionados ao abastecimento de água regional.

O semiárido piauiense, devido à baixa disponibilidade hídrica, conta com uma serie de barramentos de dimensões variadas, a maioria delas sem informações técnicas e, geralmente, sem Plano de Segurança de Barragens (PSB) ou Plano de Ação em Emergências (PAE).

Para as barragens enquadradas no plano nacional de segurança de barragens, há uma série de regulamentações a serem seguidas, mas nem sempre verificadas, devido à

Plano Municipal de Saneam ento Bás ico de Slmpllcio Me ndes

510

falta do PSA ou PAE. A responsabilidade pela gestão da barragem é do empreendedor e não do município. Porém, assim como em relação ao SIAA, o município deve ter interface com os empreendedores e entes responsáveis pela implantação, operação e fiscalização de barragens (SEMAR, ANEEL entre outras), considerando os impactos dessas estruturas no meio ambiente e no município.

Adicionalmente, a região sofre de desastres naturais como secas e estiagens frequentes, enxurradas, inundações e incêndios florestais. Esses desastres naturais, amplificados pela infraestrutura carente, podem ser mitigados, prevenidos ou remediados através de ações articuladas com a Defesa Civil Estadual. O município deve estar atento a esse órgão e ter relações próximas para ser abarcado por essas ações regionais emergenciais.

Considerando a gestão de recursos hídric os, o estado do Piauí conta com o Plano Estadual de Recursos Hídr icos elaborado em 2010. Frente as mudanças e evoluções dos últimos anos, sua revisão se faz necessá ria de modo a considerar as novas condicionantes existentes. Em termos regionais, cabe ao município pleitear essa elaboração, assim como o desenvolvimento do Plano de Bacias Hidrográficas das Bacias Hidrográficas dos Rios Canindé e Piauí. Este instrumento norteia o desenvolvimento das políticas a nível de bacia hidrográfica, sendo fundamental para a região do semiá rido como forma de realizar uma eficiente gestão de recursos hídr icos.

Em relação aos resíduos sólidos, a regionalização da disposição fi nal deverá ser buscada como uma alternativa mais eficiente, menos custosa e ambientalmente mais adequada quando comparada á situação local atual. A gestão regional compartilhada de resíduos representa um mecanismo estratégico de planejamento e desenvolvimento regional, considerando as dificuldades té cnicas e econômicas dos municípios de pequeno porte, ea possibilidade de ganho, com a economia de escala ea priorização de acesso aos recursos da União.

Com relação aos prazos para adequação da disposição final, a nova lei definiu no seu art. 54 que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os municípios que até essa data

Plano Municipal de Saneamento B.ésico de Simpllcio Mendes

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tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resí duos sólidos, e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira. No caso de municípios como Simplfcio Mendes, que apresenta população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes na época do Censo IBGE 2010, o prazo final é até 2 de agosto de 2024.

Finalmente, quaisquer sistemas de saneamento que permitam a discussão e planejamento regionais, deve considerar a realidade local e as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento, cabendo ao município pleitear essa adequada compreensã o, buscando atender aos princípios e diretrizes das leis que regem o saneamento, tanto no planejamento e execução de iniciativas locais, quanto regionais. Dessa forma, os estudos de regionalização devem ser estruturados conjuntamente com o Governo do Estado do Piauí , que poderá criar incentivos e apoiar iniciativas para soluções consorciadas ou compartilhadas entre os municípi os. Cabe ao municíp io a formaçã o de consórcios ea interface entre o governo estadual e local. O quadro a seguir contempla essas ações de interesse apontando indicativos de metas.

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Simpllcio Mendes

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Cltladro 135 -0etalhamen1o dos projetos e ações do programa de ln1erasse regional para o saneamento

| PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃODO SANEAMENTO | PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃODO SANEAMENTO | PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃODO SANEAMENTO | PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃODO SANEAMENTO | PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃODO SANEAMENTO |

| | METAS | METAS | METAS | METAS |
| PROJETOS EAÇÕES | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo |
| Elaboração de protocoios de emeigência contra estiagens, inundações, secas eenxurradas em a J1iculação com aDefesa Civil Estadual. | • | | | • |
| Foona6zar oconsórekl para regk>nalização do aterro sanitárkl . | | o | | |
| lmp~nlar ocoosorciamento para oapoio lécnKX> profissional para gestão de resíduossólidos. .. .. | | o | | |

PlanoMu,.deSaneamenloBásixldeSil1llkioMeodes

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES PLANO DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA OS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES

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- 8 PLANO DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA OS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

O Plano Municipal de Saneamento Bá sico (PMSB) é um instrumento de planejamento da prestação e gestão dos serviços de saneamento conforme exigido pelas leis vigentes. O PMSB representa uma ferramenta para a identificação dos problemas de saneamento existentes, para a projeção das demandas para a expansão e melhorias dos serviços, para o estudo de alternativas técnicas para a solução das deficiências, bem como para os investimentos necessários para universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento, considerando seus objetivos e as metas estabelecidas.

Em linhas gerais, a Lei nº 11 .445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, tem o intuito de cria r uma polítíca pública perene e consistente que leve à universa lização dos serviços do saneamento básico no âmbito municipal. assentando o Plano Municipal como instrumento de tomada de decisã o. Para tanto, são necessários estudos de estim ativas de custos para a implantação e execução dos programas, projetos e ações , considerando os horizontes temporais emergenciais e de curto, m édio e longo prazo. Os estudos também levantam as fontes dos recursos financeiros necessários para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplfcio Mendes.

8.1 METODOLOGIA E PREMISSAS PARA ESTIMATIVA DOS INVESTIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Para os cálculos de estimativas de investimentos para os serviços de saneamento básico do município, foram consideradas algumas premissas, conforme metodologia apresentada a seguir.

Os valores identificados como investimentos referem-se à aplicação de recursos para a compra de máquinas, insumos, equipamentos e imóveis voltados à instalação ou ampliação da capacidade produtiva dos sistemas, a lém de capacitação técnica, contratação de projetos básicos e executivos, horas de profissionais trabalhadas, entre

Plano Muntclpel de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

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outros. Como exemplo, podem ser citados os investimentos para a implantação de estruturas de saneamento como captação superficial, poços tubulares, redes de distribuição, estação de tratamento de esgoto, galerias de águas pluviais, ecopontos e postos de coleta de resíduos.

As alternativas técnicas propostas para o município estão de acordo com as normas brasileiras de engenharia preconizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ainda outros órgãos orientadores, como a FUNASA, companhias estaduais como SABESP (Companhia Estadual de Abastecimento de Agua de São Paulo), COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), entre outras. Portanto, os custos obtidos apoiam-se em técnicas consagradas pelo setor de saneamento.

8.1.1 Metodologia para os cálculos de estimativas de Investimento

A partir da elaboração do diagnóstico e estudo de prognóstico dos sistemas de saneamento, foram identificadas as carências e necessidades físicas do município de Simplício Mendes, também chamadas de déficits. Para efeito de planejamento, neste documento, déficit é definido como a diferença entre a oferta do serviço atualmente existente ea demanda identificada nos estudos de prognóstico para a universalizaçã o dos serviços.

A partir dos déficits, e de posse de custos unitários de referênc ia, é possível estimar os investimentos necessários para universalização do saneamento básico no município. A figura a seguir apresenta um resumo esquemático da metodologia utilizada para a estimativa dos investimentos.

Figura 234 - M etodologia de estimat iva de Inv estimentos em saneam ento b ási co

Fonte: Comitê Executivo de Slmplíclo Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Como já indicado anteriormente, o município de Simplício Mendes sofre com uma grande carência de registros e informações técnicas referentes aos serviços de saneamento. A implantação das ações e dos programas em sua totalidade deverá ser precedida de estudos de identificação , mapeamento e cadastram ento das estruturas em funcionamento no municíp io, os quais permitem uma avaliação completa de seu estado de conservação, adequação e atendimento às normas técnicas e portarias de controle, capacidade real de operação e demais critérios técnico-operacionais. Dentre os estudos que são considerados, destacam-se:

- Para o Sistem a de Abastecimento de Água: estudo para o mapeamento e cadastramento das zonas urbanas e rurais não atendidas pelo atual sistema; realização de cadastro detalhado da infraestrutura existente e estudo hidrogeológico para avaliar a capacidade das estruturas implantadas e possível necessidade de ampliação .
- Para o Sistema de Esgotamento Sanitário : estudos e projetos para a implantação do sistema na zona urbana e na zona rural; estudo de

Pleno Municipal de Saneamento Básic o de Simpllclo Mendes

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caracterização da zona rural, onde serão implantadas soluções unidomiciliares e estudo para implantação de sistema de monitoramento dos esgotos tratados.

- Para o Sistema de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais: estudo de viabilidade de adoção de técnicas compensatórias e mapeamento das zonas urbanas vulneráveis ao empoçamento de água, inundações ou enxurradas.
- Para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: estudos de mapeamento e cadastro das áreas não atendidas pela coleta de resíduos; mapeamento e avaliação dos problemas e deficiências da área de disposiçã o atualmente utilizada, especialmente quanto ao isolamento, cercamente e recobrimento de materiais; estudo e mapeamento de áreas adequadas para implantação de aterro sanitário de pequeno porte. com levantamentos geotécnicos e ambientais; implantação de programa de coleta seletiva e de valorização de resíduos, como compostagem caseira.

Os estudos listados permitem a avaliação detalhada da situação das estruturas de saneamento identificadas no município, verificando as condições existentes ea possibilidade de aproveitamento futuro nos sistemas propostos.

8.1.2 Premissas para os cálculos de estimativas de investimento

Para as estimativas de investimentos apresentadas no Plano de Execução , foram aplicadas algumas premissas conforme descritas a seguir:

- o Déficits Urbanos : a diferença entre o que existe atualmente em termos de serviços de saneamento, ea demanda para a sua universa lização. é a informação-base utilizada para guiar o planejamento eo desenvolvimento dos programas e estimar os investimentos necessários para a universalização e eficiente gestão do serviço de saneamento.

Considerando os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitá rio e até mesmo a drenagem, os cálculos de déficits são mais diretos, pois podem ser medidos

SIMPLÍCIO MENDES

em termos de hidrômetros, rede de distribuição , coletores tronco e poços de visitas. Entretanto, quando se considera o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. a relação entre déficit de atendimento que considera a situação existente ea demanda torna-se mais complexa, pois não se trata apenas de universalização da coleta, mas também de adequação de estruturas de manejo de resíduos. Neste sentido, os investimentos estimados para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, são destinados ao atendimento de toda a população do município e não somente dos habitantes que residem em zona urbana. Este é o caso, por exemplo, quando se considera a adequação da disposição final ea implantação de programas de reaproveitamento de resíduos.

- o Déficits Rurais: os déficits rurais considerados para a estimativa de investimentos, correspondem à população rura l dispersa sem acesso ao saneamento básico, a qual será a lvo de soluções unidomiciliares ou coletivas de pequeno porte, dependendo do padrão de ocupação do espaço.

Para a caracterização do déficit em saneamento básico nas áreas rurais foram observadas as premissas do Plansab apresentadas no documento Programa Nacional de Saneamento Rural (FUNASA, 2019). São considerados~ tanto o atendimento precário como o não atendimento. Alguns exemplos de déficit apresentados no Plansab são citados:

- abastecimento de água proveniente de poço ou nascente fora da propriedade, carro-pipa, rio, açude, lago, igarapé ou água da chuva armazenada sem ser em cisternas;
- esgotamento sanitário através de fossa rudimentar, vala, rio, lago ou mar;
- que não apresentam banheiro ou sanitário particular:
- que não tem coleta direta ou indireta de resí duos e/ou com destino final ambientalmente inadequado.

As soluções para o atendimento da população rural diferem da zona urbana em função da forma como ela encontra-se dispersa no território do município . Quando a população se apresenta agrupada, são propostas soluções coletivas análogas â zona urbana.

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Entretanto, quando dispersa, soluções individuais unidomicilíares são mais adequadas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário (FUNASA, 2019).

Para as soluções individuais (unidomiciliares), considera-se a instalação de cisternas para o abastecimento de água, e fossas sépticas e sumidouros para o esgotamento sanitário, além da previsão da implantação de conjuntos sanitários nos domicílios sem banheiro ou sanitário (FUNASA, 2019).

A drenagem é somente considerada quando há algum grau de urbanização , como nos aglomerados rurais Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade ou meramente "locais", conforme a definição adotada pelo IBGE. Quanto aos resíduos sólidos, as soluções são desenvolvidas localmente, porém, com forte interação e dependência em relação ao sistema municipal.

Para os cálcu los de estimativas de investimentos. primeiramente devem ser analisadas as condições existentes no município e consideradas cinco faixas populacionais a partir dos censos do IBGE.

Quadro 136 Estimativas de investimento por faixa populacional para o sistema de abastecimento de água em SlmpHcio Mendes

| | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) |

| Estrutura | 150 | 350 | 500 | 750 | 1000 |
| Captação Subterrânea | 74.600,00 | 74.600,00 | 74.600,00 | 74.600,00 | 74.600,00 |
| Tratamento (desinfecção) | 37.300,00 | 37.300,00 | 37.300,00 | 37.300,00 | 37.300,00 |
| Reservação | 21 .100,00 | 49.200,00 | 70.300,00 | 105.400,00 | 140.500,00 |
| Adutora | 64.900,00 | 151.500,00 | 216.400,00 | 324.600,00 | 432.800,00 |
| Rede de Distribuição | 112.700,00 | 262.900,00 | 375.500,00 | 563.300,00 | 751.100,00 |
| Hidrômetros | 11 .700,00 | 27.400,00 | 39.100,00 | 58.600,00 | 78.200,00 |
| Ligações | 6.800,00 | 15.900,00 | 22.700,00 | 34.100,00 | 45.400,00 |
| TOTAL | 329.100,00 | 618.800,00 | 835.900,00 | 1.197.900,00 | 1.559.900,00 |
| R$/hab no horizonte | 2.194,00 | 1.768,00 | 1.671,80 | 1.597,20 | 1.559,90 |
| R$/dom. no horizonte | 7.678,46 | 6.186,78 | 5.851,12 | 5.590,07 | 5.459,55 |

Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) 1 Sistematização: FESPSP (2023)

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Quadro 137 Custo de Investimento por faixa populaclonal para o sistema de esgotamento sanitário em Slmpl(clo Mendes

| | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) |

| Estrutura | 150 | 350 | 500 | 750 | 1000 |
| Ligação de esgoto | 54.600,00 | 127.400,00 | 181.900,00 | 272.900,00 | 363.900,00 |
| Rede coletora | 310.000,00 | 723.400,00 | 1.033.400,00 | 1.550.000,00 | 2.066.700,00 |
| Tratamento | 161 .800,00 | 377.400,00 | 539.200,00 | 808.800,00 | 1.078.400,00 |
| TOTAL | 526.400,00 | 1.228.200,00 | 1.754.500,00 | 2.631.700,00 | 3.509.000,00 |
| R$/hab no horizonte | 3.509,33 | 3.509,14 | 3.509,00 | 3.508,93 | 3.509,00 |
| R$/dom. no horizonte | 12.281,56 | 12.281,56 | 12.281,56 | 12.281,56 | 12.281,56 |

Fonte: Comitê Executivo de Slmpllc10 Mendes (2023) 1 Sistematização : FESPSP (2023)

Quadro 138 Estimativas de Investimento por faixa populacional para o sistema de drenagem e manejo de águas pluvlals em Slmplfclo Mendes

| | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) | Custo de Investimento por faixas de população (R$) |

| Estrutura | 150 | 350 | 500 | 750 | 1000 |
| Boca de Lobo Simples | 13.800,00 | 32.200,00 | 46.000,00 | 69.100,00 | 92.100,00 |
| Galerias | 67.200,00 | 156.700,00 | 223.900,00 | 335.900,00 | 447.800,00 |
| Poço de Visita | 8.000,00 | 18.700,00 | 26.700,00 | 40.000,00 | 53.300,00 |
| TOTAL | 89.000,00 | 207.600,00 | 296.600,00 | 445.000,00 | 593.200,00 |
| R$/hab no horizonte | 593,33 | 593,14 | 593,20 | 593,33 | 593,20 |
| R$/dom. no horizonte | 2.076,39 | 2.076,39 | 2.076,39 | 2.076,39 | 2 .076,39 |

Fonte. Comitê Executivo de Slmplfclo Mendes (2023) / Sistematização. FESPSP (2023)

Quanto ao disciplinamento da limpeza urbana e para o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados nos domicílios da zona rural do município de Simplício Mendes, é prevista a instalação de Postos de Coleta, dotados de infraestrutura e capacidade adequada para o atendimento da população local. A implantação deste equipamento público visa apoiar o sistema municipal de coleta e faz parte da estratégia para a universalização deste serviço no município.

A instalação do Posto de Coleta deverá ser orientada por avaliação específica, objetivando dimensionar a necessidade efetiva deste equipamento em cada localidade. Considerando aspectos como quantidade de habitantes, dispersão dos domicílios, frequência de coleta e demais condicionantes de dimensionamento, um Posto de Coleta poderá ser compartilhado entre duas ou mais localidades buscando, desta forma, a prestação eficiente e sustentável do serviço.

Plano Munlclpal de Saneamento Bés~ de Simpllclo Mendes

523

520

Quadro 142 Oferta, demanda e déflcits do sistem ade abastecimento de água na zon a urbana de SlmpUcio Mendes

| Estrutura | Existente (O ferta) | Existente (O ferta) | Demanda | Demanda | Déficit | Déficit |

| Captação | 53,9 | Us | 20,0 | Us | o.o | L/s |
| Tratamento | o.o | Us | 19,2 | Us | 19,2 | Us |
| Reservação | 550.0 | m' | 553.4 | m' | 3,4 | m' |
| Adutoras de ág ua | 0,93 | km | 0,91 | km | 0 ,00 | km |
| Estação Elevatória | o | und | 1 | und | 1 | und |
| Rede de distribuição | 28,6 | km | 49,4 | km | 20 ,9 | km |
| Hidrômetros | 2.222 | und | 2.438 | und | 21 6 | und |
| Ligações | 2.334 | und | 2.438 | und | 104 | und |

Nota. NO. inform ação não disponível

Fonte: Comitê Executivo de Simplício M endes (2023) / Sistem atização : FES PS P (2023)

Quadro 143 Oferta, d emanda e défl c its do sistema de esgotamento sanitári o na zo na urbana de Slmplíclo M endes

| Estrutura | Existente (O ferta) | Existente (O ferta) | Demanda | Demanda | Déficit | Déficit |

| Ligações domiciliares de esgoto | o | und | 2.438 | und | 2.438 | und |
| Rede coletora | º·º | km | 49.4 | km | 49,4 | km |
| Coletor tronco | o.o | km | 7,4 | km | 7,4 | km |
| Estação Elevatória | o | und | 3 | und | 3 | und |
| Linha de Recalque | o.o | km | 1,1 | km | 1,1 | km |
| Tratamento | | Us | 16,6 | Us | 16,6 | Us |

Quadro 144 Oferta, demanda e déflclts do sistema de drenagem e manejo de ág uas pluviais na zona urbana de Sim pliclo Mendes

| Estrutura | Existente (Oferta) | Existente (Oferta) | Demanda | Demanda | Déficit | Déficit |

| Sarjetas e Sarjetões | 88,4 | km | 95,2 | km | 6,8 | km |
| Boca de lobo dupla | 226 | und | 476 | und | 250 | und |
| Galerias | 2,8 | km | 6,0 | km | 3,1 | km |
| Poços de Visita | 28 | und | 31 | und | 3 | und |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplí c1 0 Mendes (2023) / S1 stemat1zação : FESPSP (2023)

Quanto ao sistem a de limpeza urba na e manejo de resíduos sólidos, os investime ntos previstos para o município de Simplfcio Me ndes conside ram os principais programas, projetos e ações propostos de acordo com as diretrizes das leis federais, que indicam, além da necessidade de encerramento e re mediação da á rea de disposição fina l utilizada atualm e nte (lixão), a impla ntação de aterro sanitário de peque no porte, a

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de SimpHclo Mendes

528

construção de ecoponto (espaço para recebimento voluntá rio de resíduos da construção civil e volumosos) e de galpão para triagem de mate riais recic lá veis e compostagem caseira. Cabe ressaltar que a implantação de um local adequado de disposição de resíduos atenderá toda a população do municí pio, e não somente a residente na á rea urbana, além de ser exigência das leis vigentes.

Quanto aos Déf icits Rur-ais

Na zona rural do município de Simplício Mendes, foram identificados dois aglomerados rurais, os povoados Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade, além de outras localidades classificadas pelo IBGE como "locais".

Em relação aos habita ntes que ocupam de forma dispersa a zona rural, é necessá rio primeira mente cadastrar e mapear as ua distribuição no território para planejar detalhadamente a execução dos serviços de saneamento. Esse estudo de saneamento rural é uma etapa importante e prevista pelos Program as, P rojetos e Açõe se pelo Plano de Execuçã o.

Os quadros a seguir apresentam o número de habitantes e domicílios na zona rural dispersa de acordo com as premissas adotadas a nteriormente, obtidos através da projeção populacional desenvolvido na fase de prognóstico deste Plano, a partir do censo IBGE de 2010. Para o município de Simplfcio Mendes são apresentados os déficits rurais considerados na estimativa de investimentos.

Quadro 145 Populaçã o rural de Simplí c io Mendes, ano 2022, de acordo com osd éficits no saneamento bási co (componentes abastecimento de ág ua e esgotam ento sanitári o)

| População ru ral total (hab.) | 5251 |

| População zona rural dispersa (hab.) | 4.263 |
| População rural dispersa com deficiênciano abastecimento de á gua (hab.) | 1.233 |
| População rural dispersa com deficiê ncia no esgotamento sanitário(hab.) | 3.13 |
| População ru ral sem banheiro ou sanitá rio (hab.) | 2.807 |

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Quadro 146 Domicílios rurais dispersos de Simplicio Mendes, ano 2022, de acord o com os d éflclts no saneamento básic o (componentes abastecimento de água e esgotamento sanitá rio )

| Domicílios zona rural dispersa (dom.) | 1.215 |

| Domicílioszona rural dispersa com deficiênciano abastecimento de ág ua (dom.) | 328 |
| Domicílios zona rural dispersa com deficiê ncia no esgotamento sanitário(dom.) | 892 |
| Domicllios zona rural sem banheiro ou sanitá rio (dom.) | 800 |

Quanto à situação dos resíduos sólidos, considerando que os habita ntes da zona rural não são atendidos pelos serviços de coleta, a solução adotada será a implantação de postos de coleta, contribuindo para a redução da disposição inadequada, seja pelo enterramento de resíduos, pela queima ou pelo lançamento em terrenos baldios ou em lagos e rios. Considerando a adoção de 1 posto de coleta a cada 80 ou 120 pessoas, são estimados os seguintes quantitativos de postos de coleta no municí pio:

Quadr-o 147 Estimativa de postos de coleta para atender os domicillos rurais disperso s de Slm plfclo Mendes, considerando a população rural projetada

| Referê ncia: população atendida por 1 Posto de Coleta | 80 a 120 pessoas |

| População rural projetada (2023) | 5.251 habitantes |
| Estimativa de postos de coleta | De 30 a 44* |

·para os indicativos de postos de coleta, fora m excluídos os habitantes do Povoado Morro dos Cavalos, do Povoado Lagoa da Caridade, da Localidade Betânia, do Aglomerado Alagadiço Pequeno, da Localidade Moreira, da Localidade km 82 e do Assentamento lracema que já recebem os serviços de coleta.

Entretanto, cabe ressaltar que, ao invés da implantação de postos de coleta, a exte nsão da coleta regular ao a mbiente rural deverá ser estudada, na m edida em que os locais rurais a presentarem condições para receberem essa coleta. Nesse sentido, algumas pre missas precisam ser atendidas como quantidade de habitantes e seu agrupamento espacial, proximidade do centro urbano, acesso e qua lidade das estradas, geração de resí duos e existê ncia de equipamentos públi cos como escolas e postos de saúde. A manutenção/a umento de postos de coleta, ou a extensão da coleta regular em determinados locais rurais deve ser periodicamente analisada, uma vez que essas condicionantes podem se alterar ao longo do tempo.

Pltmo Munlcipe1 de Seoneemento Bési co de Slmpllclo Mendes

Quanto ao Cr-escim e nto Pop ulaciona l

Os estudos de crescimento populacional e, consequentemente, de demanda, estão apresentados no Capítulo 6 . Nos quadros a seguir, são apresentados tais aumentos de demandas, que são utilizados para estimativa dos investimentos distribuí dos ao longo dos anos entre 2023 e 2042.

Cabe esclarecer que são apresentados apenas os elementos lineares e pontuais associados (tubulações, ligações , hidrômetros, poços de visita entre outros), pois esses elementos só podem ser implantados conforme a área urbana se expande. As estruturas de captação, reservação ou tratamento de ág ua e esgoto são implantadas já considerando a demanda final de planejamento.

Quadr-o 148 -Demandas adicionais de infraestr-utura sanitária na zo na u rbana do município de S lm p llclo Mendes, 2023 a 204 2

| Eixo de Saneamento | Estrutura | Crescimento da Demanda | Crescimento da Demanda |

| Serviço de Abastecimento de Agua | Rede de distribuição de égua | 5,0 | km |
| Serviço de Abastecimento de Agua | Ligaçõ es domiciliares de ág ua | 823 | und |
| Serviço de Abastecimento de Agua | Hidrômetros | 823 | und |
| Serviço de Esgotamento Sanitário | Rede de coleta de esgotos | 5,0 | km |
| Serviço de Esgotamento Sanitário | Ligações domiciliares de esgoto | 825 | und |
| Serviço de Drenagem Urbana | Sarjetas e sarjetões | 9,8 | km |
| | Boca de lobo dupla | 58 | und |
| | Galerias de ág ua pluvial | 0,74 | km |
| | Poços de visita | 18 | und |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplfc10 Mendes (2023) / S,stemat,zação : FESPSP (2023)

Quadro 149 Demandas adicionais de Infraestrutura sanitária na zona rural do municí pio de Slmplfclo M endes, 2023 a 2042

| Eixo de Saneamento | Crescimento | Crescimento da Demanda |

| SAA e SES | Crescimento populacional rural | 519 hab. |
| SAA e SES | Crescimento domiciliar rural | 321 dom. |

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllclo Mendes

531

530

282

Quanto aos Custos Unitá rios e Manutençã o Periódica

Para os cá lculos de investimentos nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e limpeza urbana e manejo de reslduos sólidos, foram aplicados os valores para custos unitários e os í ndices de manutenção periódica apresentados no item a seguir.

8.2 PLANO DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

O Plano de Execução para o municlpio de Simplíc io Mendes apresenta, de forma sistematizada, os custos de investimentos, as metas de execução no horizonte de planejamento, os responsáveis e as possíveis fontes de financiamento para os programas, projetos e ações para cada um dos componentes.

Os programas, projetos e ações foram propostos considerando as características atuais dos sistemas e os objetivos de melhorias e universalização dos serviços.

Este item apresenta considerações , cená rios e hipóteses adotadas, além dos próprios investimentos estimados em obras, projetos, estudos e iniciativas governamentais por programa, indicando o horizonte temporal de execução considerado.

Os programas propostos foram planejados para a execução em 4 etapas: imediato (até 03 anos); curto prazo (entre 04 e 08 anos); médio prazo (entre 09 e 12 anos) e longo prazo (entre 13 e 20 anos), conforme descrito no quadro abaixo. Esses prazos são previstos na Lei nº 11 .445/2007 eo município deverá seguir a priorização de investimentos apresentados por meio das metas. Assim, o município pode adotar os investimentos previstos nos seus instrumentos legais definidos com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Plano Municipal de Saneamento Bésl co de Simplfclo Mendes

Quadro 150 - Meta temporal de planej amento e execuçã o das ações

| Prazos | Período |

| Imediato ou Emergenciais | Até03 anos |
| Curto prazo | Entre 04 e 08 anos |
| Médioprazo | Entre 09 e 12 anos |
| Longo prazo | Entre 13 e 20 anos |

Fonte: Termo de Referê ncia da Fundação Nacional de Saude (TR FUNASA, 2012)

Para viabilizar a implantação de toda a infraestrutura necessária eo desenvolvimento da gestão dos serviços, são apresentadas no item 8.4 as principais fontes de fi nanciam e ntos possíveis, com o por exem p lo, as federais e estaduais. Cabe ressalta r que, de acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, há a necessidade da cobrança de taxas e tarifas por parte do poder público , ao m enos, para cobrir os custos operacionais, assim constituindo fontes próprias.

8.2.1 Quantitativos, custos e considerações gerais

Este item apresenta os principais quantitativos de cada eixo de saneamento, junto com seus investimentos associados, custos unitá rios e considerações importantes para a estimativa de investimentos do Plano de Execução.

Os elementos lineares previstos (rede de coleta, distribuição e de m icrodrenagem) podem ser im plantados de maneira escalo nada, de acordo com o planejamento traçado pela gestão municipal. O Plano de Execução prevê implantação imediata da rede de distribuição de ág ua por con siderar este eixo o mais c rí tico, e posterior implantação das redes de esgoto e drenagem em um intervalo maior de tem po. Concomitantemente são executadas as melhorias no sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O cronograma de execução e implantação da infraestrutura, entretanto, pode e deve ser revisto e reorganizado de acordo com as necessidades de momento e disponibilidade de recursos da Prefeitura Municipal ao longo do horizonte de planejamento.

Os elementos pontuais, como reservatórios e estações elevatórias , entre outros, devem ser implantados considerando a demanda de final de planejamento (2042). As estações

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

533

532

de tratamento também podem ter sua implantação escalonada e organizada em módulos ao longo do horizonte de planejamento.

Os quadros a seguir apresentam um resumo dos principais quantitativos e investimentos por eixo de saneamento, com objetivo de apoiar a tomada de decisão e balizar o planejamento da gestão municipal, dadas as considerações acima.

Quadro 151 Principais quantitativos e investimentos no Sistema de Abastecimento de Águ a do município de Simplício Mendes - zona urbana

| Estrutura do SAA | Quantitativo Total | Investimento unitá rio | Investimento unitá rio | Investimento Total (R$) |

| Ligações (unid) | 2.094 | 150,91 | R$/unid. | 316.000,00 |
| Hidrômetros (unid) | 2.151 | 212,92 | R$/unid. | 458.000,00 |
| Rede de distribuição (m) | 40.090 | 285,61 | R$/m | 11.450.000,00 |
| Reservação (m' ) | 200 | 2.480,00 | R$/m' | 496.000,00 |
| Tratamento (Us) | 19,2 | 18.177,08 | R$/Us | 349.000,00 |
| Elevatória (unid) | 1 | 285.955,59 | R$/m | 286.000,00 |

-Observaçao: Quant1tat1vos consideram 50% da oferta como déficit. Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Quadro 152 Principais quantitativos ei nvestimentos no Sistema de Esgotamento Sanitá rio do munlclplo de Slmplfclo Mendes - zona urbana

| Estrutura do SES | Quantitativo Total | Investimento unitá rio | Investimento unitá rio | Investimento Total (R$) |

| Ligações (unid} | 3.261 | 751 ,61 | R$/unid. | 2.451.000,00 |
| Rede de coleta (m) | 54.380 | 488,25 | R$/m | 26.551 .000,00 |
| Coletor Tronco (m) | 7.400 | 631,08 | R$/m | 4.670.000,00 |
| Estações Elevatórias (unid) | 3 | 429.000,00 | R$/unid. | 1.287.000,00 |
| Linha de Recalque (m) | 1.128 | 2.414,89 | R$/m | 2.724.000,00 |
| Tratamento (Us) | 16,6 | 374.939,76 | R$/Us | 6.224.000,00 |

Fonte: Comitê Executivo de Simplicio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

534

Quadro 153 Principais quantitativos e investim entos no Sistem a de Manejo de Aguas Pluviais e Drenagem Urbana do município de Slmplício Mendes - zona urbana

| Estrutura do SDU | Quantitativo Total | Investimento unitári o | Investimento unitári o | Investimento Total (R$) |

| Microdrenagem (m) | 5.28 | 1.400,95 | R$/m | 7 .397.000,00 |

Observação : Quantitativos consideram 50% da oferta como déficit. Microdrenagem compreende galerias e acessórios, como poços de visita e bocas de lobo.

Quadro 154 Estimativas de Investim ento para o sistem a de limpeza urbana em anejo de resí duos sólidos para o município de Slmplfclo Mendes (atendim ento à toda populaçã o)

| Equipamentos. projetos e/ou ações | Custos (R$) |

| Caminhão Compactador com capacidade de 12 m3 | 396.000,00 |
| Encerramento e remediação da áreado antigo lixão | 229.000,00 |
| Implantação de aterro sanitáriode pequeno porte (projeto e obra) | 629.350,00 |
| Ecoponto simplificado | 121.300,00 |
| Implantação de galpão de triagem de pequeno porte em áreacontínua ao Ecoponto | 168.500,00 |

Nota. Valores corng1 dos pelo INCC (fevereiro/2023)

Fonte: Comitê Executivo de Simplfcio Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

No quadro a seguir são listados os program as, projetos e ações do Plano de Execução e demais informações relevantes. Cada ação é classificada quanto à sua natureza e ntre Estrutural ou Estruturante, e quanto à o rigem de sua estimativa de investim entos. Em seguida é apresentada uma breve explanação individual de com o foram estimados os investimentos daquela ação.

Baseado nas linhas de ação previstas pelo Programa Nacional de Saneamento Rura l (FUNASA, 2019), os projetos e ações podem ser classificados a partir de seu tipo e ntre:

- Estrutural: De maneira geral, representam as ações que apoiam técnica e financeiramente a elaboração de estudos, projetos e execução de obras civis, por exemplo aberturas de valas. assentam entos de tubulações, construção de u nidades de tratamento ou acondicionamento de resíduos, m anutenção das unidades, estudos e projetos associados, entre outros. Representam a maior parcela dos investimentos no Pla no de Execução .
- Estruturante: Representam ações de apoio à gestão , prestação de serviços, formação e qualificaçã o técnica, desenvolvimento científico e tec nológico,

Plano Munlclpal de Saneamento Bá sico de Slmpllclo Mendes

53S

SIMPLICIO MENDES

comunicação e divulgação, além de conscientização ambiental, controle e vigilância, entre outras. Sã o atividades que apoiam a gestã o pública do serviço de saneamento e possibilitam ganho de eficiência e economia de recursos.

Adicionalmente, a origem dos investimentos de cada projeto ou ação pode ser resumida em três classificações gerais:

- Quantitativos: investimentos estimados a partir dos déficits identificados em campo e com base nas projeçõe s de demandas de serviços, multiplicados por c ustos unitários provenientes de refe rê ncias pública s.
- Horas Profissionais: investimentos estimados a partir da contabilização de horas necessá rias de profissionais de diferentes disciplinas para atingir o objetivo do projeto ou ação em questão , multiplicados por custos unitários provenientes de referências púb licas. Em sua m aioria, são ações estruturantes.
- Boas Práticas: envolvem a adoção de a lg uma hipó tese baseada na experiên cia técnica, por vezes suprindo a deficiência de informações sobre os serviços de saneamento identificada no diagnóstico.

O quadro a seguir apresenta os programas por componente do saneamento, com a classificação das ações em estruturais ou estruturantes e serve de apoio pa ra compreensão do Plano de Execução , apresentado na sequê ncia.

Plano Munlcipal de Saneamento Básico de SimpHcio Mendes

Quadro 155- Obstrvaçõtt rtltvantes sobre os ProgrtmH, Projttos · ações na zona urbana· rural do munieiplo dt Slmplielo a..ndtt

| Prog,.ma, PfolttoouAçlo | Tipo do ...o | Ot1gemdas esilmatlvasde lnvutimento | |

| , | , | , | , |
| Adequar III ál'NI de captaçlo 5UbterrflnN, n:luindo corimla de acesso.sinaizaçklec:oneç68&napa,te8'étlicaeestrutural. | Estrutural | ~ -- | Estimado a partir do númafOde captações e:óstenles e estado de conseMção de soas esltuwras ac:e5$ÓRa$ (eltlrica, estn.rtural, .ilVenaõa ..,_, |
| lnstalar110YOrese,vatorioprojetadonauinaurtiana. | Estrutural -~ | OuantitaliYos | Emadoapa,rtil"dod6ficítdeíMe!Vaçãoea.i5'0Si.riláriosderefer6nc:ia da Note Tffl'lk:a SNSA n• 492/201 0. C,oino H lrata de m;)(JTIII de rese,vat6rioexistente,foi considerado50lodocuSlode i.rnaooYaunidade. |
| Instalar slstl!fflll de tratamento de águlladequado N1 zona | | Ouantitalivoa | E.sti'n9doaparti,dodelidldetrlltamentoportwpodorit)desódioeaJstos Lrlltâriosde relerlnc:ia da Nota TêcnlcaSNSAn'492/2010. |
| lnstalarbJbulaçõesadutoraseredede dlstrl>ulçêoperaatendet défldtsdEIUMl.lbaM . | " ""'"'· | Ouantitallvos | Esdmado a penlr do déficit de dls!ribulç&o, comprimento previsto de aduçào e cuslol!I unitários óe relerêndada Nota Témlca SNSA n' 492/2010. |
| Instalar lgaçõespn,diaise tidrõmetrospara atencleraosdéffcits nazonaurbana. | Estrutural | Ouantitatlvo6 | E.slmadoapartirdodélicildeig8ÇÕ86et.dr0metroseQJStosmit.Ariosde relerêndada Nota Técnlça SNSAn°◄92/2010. |
| Universalizar oabastecimento de águanos aglomerados nnil. | Estrutural | QuantitaCMlis | E.stimadoaparti"dapopulaçãodoaglomeradonn l einveslimanlos estinadosdoSAÁporfaixapoptiadonal . apreseotados000uadro138. |
| EstJdo de ooncepção ap,qeto:s de sistl!fflll de eaplação , tratamento, eleYaçlo e reservação para o atendimento aos déficitsnazonal.Wbana. | Estrutural | Boas Praticas | Estimado a partjrdaspritieucorrentes 00setordeengenhariade saneamento,cmslderando 5% do valol" da obra associada. |
| Estudo de c:oncepção e projetos de sistema de MJÇlo e distribuiçâopall!loarendimetltoaosdéftcitsnazonaurb&na . | Estrutural | Boas Práticas | E.stimldoa pattirdaspráticascorrentesnosetordeengenhal'iade seneamento,considefando 5%do valo, da obl'8 associada. |
| Estudo de c:oncepção eprojetos de sislamas de allaslec:imenlo de6guado9aglcmeradosNftlls | | | E.stimedoa partirdaspréticQcarentes nosetordeengenherill de seneemento, considerando 5% do velor de obl'8 essoc:leda. |

PlanoMlri::lpaldeSamanenlc,Báslcode~Mandel

S37

| Prog,.m, , Projeto ou Açlo | Tipo O, Aôlo | OflgemdH Hllll"lltlva■ de lnvuUmtnto | |

| :::rede de dlstJfblJçAo de águe, acanp11nhando expanslo | Estrutural | Quantitativos | E.Mimado a pattir das demandas adicionais resultantes do cmcímen1o populacional ecustos tritM:ls de referencie (IR Nota TécricaSNSA rf 492/2010. |
| | | | E.&dmadoa pa,Uirdasprátlcascorrvntesno setor de engenharia dB saneamento.considerando 5% do valor da obra associada. |
| Unlvwsalizar oabastadmanto de tgua nas localidades Nrais e zona rural dispersa· Alendimento& 806 Dêlicíts . | Estrutural | Ouan~tativo6 | Esli-nado apartirda pqdação ruralcom deficiências noabaslacimento dB ág1.1a . CUliiloS de refarênciada Nota TécricaSNSA n•492f2010. eproj,alo padrão FUNASA de Cisternas Dorrüiaras. |
| Expandiroabastedmenl0 de águana zona nnl,acx:mpartiando CrHCimenlo populacional. | Estrutural | Quanti1ativos | Estimado • par& Cio CteScimento populacional rural, a.istos de refer&ncia da NCU Téallca SNSA n•492fl01O, e projeto padrão FUNASA de ClstemasDomicliarH. |
| Estudo8 de a:incepção eprojeto& do sistema de abasteci-nenlo dazonarural. | Estrutural | | Eltinado a partir das pnilicas amtntes 00 setor de engenharia de saneamento,cor-.iderando 5% do valor da obra associada. |
| rograma de Controle da Qualidade da Agua para Consum oS1!'.tema di:.> Abaste-cimento de Agua | rograma de Controle da Qualidade da Agua para Consum oS1!'.tema di:.> Abaste-cimento de Agua | rograma de Controle da Qualidade da Agua para Consum oS1!'.tema di:.> Abaste-cimento de Agua | rograma de Controle da Qualidade da Agua para Consum oS1!'.tema di:.> Abaste-cimento de Agua |
| Realizaf os proceâl018lllos de a>ntrole e de vigilãncia da qualdada da égua conforme preconizado pela Portaria GM/MS n'888f2021. | Eslrvturanle | H"8, | E.5lmado considerando horas de prolissionais trabalhadas aouam8flle e rem1,119ração horária rnélfia.F ontedol!I custos:Tabela de PrVÇOB Ur.târios do DERISP. 09/2022. |

PlarciMLri:fpatdeSanaamanlOBásloodeS.,,plk:loMandel

536

| Programa, Projeto ou Aç-10 | Tipo de Ação | Origem das H1imativude Investimento __ , | ObMrv- |

| Elaborar eimplantar oPrograma de Manutenção Preventiva das estruturas de captação, tratamento ereservação do SM. | Estrutural | BoasPrãticas __ | Para refom\a consilera•20% dovalordaaxecuçloda ooidade, sendo reaizadas duas reformas ao loo,oo do horizonte de planejamenlO. Manutenção segue taxas anuaisapres«iadas no Quadro 1-41 ecustos de referência da NOO TécricaSNSAn•492!201O. |
| lmpl9ntar medidas de controle e redução de perdas na <islribuiçãodoégu,. | Estrutural | , -- | eo.-.ldn,ruiçãodo~dodolribuiçãodoág,a,ig,ç&, • hlOr(metros segundo t!Xas alll3is apresentada$ no Quadro 141 ewstos de refefênc:ia da Nota TélncaSNSA n•-492/201O. |
| Estabelecer áreasespeciais de proteção, oom restrições à ocupação das margens dos anosd'águaeéreasderecarga de aquifaro. | Estruturante | H"8s Profissionais | ESlinado considerando horas de profissionais trabalhadasanuamefltee remooeração horária mbdia. Fonte dos custos: Tabela de Preçol!I Unitérios doDERISP,09/2022. |
| Programa de Uso Sustenlavel e de Combate as Perdas de Agua | Programa de Uso Sustenlavel e de Combate as Perdas de Agua | Programa de Uso Sustenlavel e de Combate as Perdas de Agua | Programa de Uso Sustenlavel e de Combate as Perdas de Agua |
| lmplantarmedidasaaçõesparareduçâodoc:onsumomédioper capita de águado rm.nq>io para 120 l..h\ab.dia, maf1lendo esta valornohorizcriiedepWlejamento. | E"1uturanto | H"8, -. | Estinado conslderando horas de proffsslonais trabalhadas anuamenla a remuneração hcrifiaméd 'ia. Fonta dos custo&: Tabeia de Preços Unitários do DER/SP,09/2022. |
| lmplantarsetorizaçãoe~. | EsbiJbnnte | BoasPr.itieas | Envolve instalação de maaomedidor, válvula redJtora de pressào e estrullns a011$s6ria5. Fonte dos cuslos: Tabela de Preços Unitirios do SINAPI/PI, 1212022. |
| lfflllantar controle,detecção eremediação de vazamentos. | E"1uturanto | H"8S -. | Estimado considerando horas de pro!isslonais trabalhadas anualmente e remlA'Jeração horária méd 'ia. Fonia dos custos: Tabela de Preços Unitários do DER/SP,09/2022. |
| " "· .. ,, . , " ., . | " "· .. ,, . , " ., . | " "· .. ,, . , " ., . | " "· .. ,, . , " ., . |
| Realizara outorga dascaptaçõessulxen'ãneas . atendendo às ~.reslriç,losinpootas pelo 6!gão-· | Estruturante | CkJantitatiYo.1/ -- | Estimado a parir do n(Jmero de cap.ações e custos mécios de eoquadramenkl de licenças praticados por órgãos ambifflais. |
| Revisareatualizarocadastrocomercial. | Estnm.nnte | H"8s Profissionais | Estrnadoconsielefandohorasdeprofis.,ionaistrabatladasacada4anos e~hor6rie med'ia. Fonte dos custos: Tabela de Preços UnitáriosdoDER/SP , !J3/2022.. |

PwlaMLri:ipalclt-SaneanentoBislcocle~Menclts

539

| Pfoirama, Projeto ou Açlo | Tlpode Aôlo | Origem das H1imatlvude Investimento | |

| RealizarestudoapadronizaçãOdas~pnidiais . | Estruturante | | Eslima-senecessidadeclapadronizaçãode20%dasligaçõesexistentes. Fooledocustoulitãno:TabeladePreçosUnitarioldoSINAPI/PI, 12/20'22. |
| lmplantartedecdeloraclaesgotossanitárlosparaatenfrnenlO aos déficitsda sede roonicipal | Estrutural | Ouantitaeivos | estimado apartirdodéfdtderedecolelOradeesgotosea.sstosunitérios de refefênâadaNota Téc:ni::a SNSArf ◄92/2010. |
| Implantar estações eleva!órias elinhas de reca~e de esgo10s sanitarios pera etendimento aos dMicits da sede municipal. | Estrutural | Ouantitati'o'os | Estimadoapartifdaquantidadeprevistadaestaçõeselevatóriasa i nhas de recalque e custos umllrios de refer6nc:ia de Note TécnicaSNSA n° 492/2010. |
| lfflllantar sistema de tramlenkl de esgoros sarMlârios para atendimento aos déflalsda sede rruildpal. | -~ | Quantitad"°5 | Estimado ap;wt.- do défiâtde tratamento de eSQOtoS acustos tôtários de rafeténdada N~ TécnicaSNSA n• 492/2010. |
| lmplantarligaçõesdeesgotossanitâriospa,aatenclinenloaos déficitsdasede1TU'lq>81 . | Estrutural | OuantitatM>6 | EstimadoapallirdodéficitdeligaçiõesprediaisdeesgolOecustosunit'lrios de refen\nc:iada Nota Técni::aSNSAn'492/201O. |
| Estudos da concepç4o e prqetos do sistema de esgotamenlo sanitáriodazonall'bana . | Estrutural | | Estimado a partir das práticascooentes no setor de engenharia de Wl88l'llelll0,oonsiderando 5%do valor da obra as:socieda. |
| Estvdos ela c:oncepçao eprojet>s de sistemasde esgoto sanitario para0&aglomerado&nnil. | Estrutural | -- Boas Praticas | Estimado a partir das praticas cooentes no setor de eogenllalia de saneamento,considerando 5'.4 do valor da obra essoclida. |
| Programa de A1end1mento cio Sistema de Esgolamento San1tano ao Crescimento Populacional Urt)ano | Programa de A1end1mento cio Sistema de Esgolamento San1tano ao Crescimento Populacional Urt)ano | Programa de A1end1mento cio Sistema de Esgolamento San1tano ao Crescimento Populacional Urt)ano | Programa de A1end1mento cio Sistema de Esgolamento San1tano ao Crescimento Populacional Urt)ano |
| Implantar rede ooletora dee,gotos sanilários , acornoanhandoa expansão Ll'bana. | | | Estimado a partir das demandas adicioneis resultantes do crescimento p()plMCional ecustos lritáriosde referenciada Nota Téc:nica.SNSArf 492/2010. |
| lmplantar ligaçõesdeesgok!Ssanitários,~a expansão Ll'bana. | Estrutural | Quantitativos | Estimado a partir das demandas adicionais resultantes do cresclmeni> popJacional ecustos unitánosde referenda da Nota TécnicaSNSA rf 492/2010. |

PlanoMll'lâpaldeSaneamei1a86si::ode s.nptc:io Mendes

| Programa, Projeto ou Açlo | Tlpode Ação | Origem das H1imativude Investimento | ObMrvaçõn |

| Eswdos de <Xll<8pÇão ep,qe<os do sistema do esgo<ameolO sanltâno, 8C0fl"'8rtiando aexpansão urbana. | Estrutural | | ESlinado a partir das práticascommtes no setor de engenharia de saneamento,considerando 5%do valor da obra associada. |
| -- Programa de Umversabzaçao do Sistema de Esgotamento Samtano na Zona Rural Dispersa | -- Programa de Umversabzaçao do Sistema de Esgotamento Samtano na Zona Rural Dispersa | -- Programa de Umversabzaçao do Sistema de Esgotamento Samtano na Zona Rural Dispersa | -- Programa de Umversabzaçao do Sistema de Esgotamento Samtano na Zona Rural Dispersa |
| Atenderà zona rural dspersa c:om sistemas lndMdual:s de oolela ,tratamentodeesgolO. | Eslru1u"' | Ouantitatiws | Estinado a partir da pop!Jação nQI c:om delicl&1clas 00 esgotMnenlo samário eprojeto padrac> FI.MASA de Fossas Sépticase51.rnidouros. |
| lnstalatMódlAosSanitáriosDomiciiares(benheirosesarvtariosJ nosdcmcffiosdazcriannldispel'sa. | Estrutural | Quantitati,os | Estinado epartirda popuaç.ão ruralsem benhei'os ou &aritãrios eprojelo pactão FUNASA de Móc1Jlos Sanitarlos Domicliares. |
| Atender ao cresdmento populadmal dazona rural oom sistemas individuaisdeooietaetratamentodeesgolo. | Estrutural | Quantitati,os | Estrnado a partir das demarxlas adicionais rmtitantes do aescinen!O popuadonal rural e prqeto padrão FUNASA de Fossas Sépticas e SUmidoUl'O$. |
| ,..,.., Mód"'6 Smlrios Ooniolares (ba"1eôros esarótlrios) nos domicíioo da zona nnl dispof'sa, aoompanhando o """""""popuoóonalrural. | Estruturai | Quantitatt,,os | Estrnado a partir das demarxlas adicionais resultantes do crescimento popuacionai rural e projeto padrão FUNASA do MOdlAos Sanürios Domiciiares. |
| Estudos de concepção eprojelosdos sistemasdeesgotamMlo sanilano Isoladosda zona rural dispersa. | E"""'ral | Boas Práticas | Estinado a partir das práticascorrentes no setor de engetviaria de saneamento,considerarx!O 5% do Yalof da obra associada. |
| Programa de Monitoramento e Manutençao Preventiva do Sistema de Esgotamento San1tano __ , | Programa de Monitoramento e Manutençao Preventiva do Sistema de Esgotamento San1tano __ , | Programa de Monitoramento e Manutençao Preventiva do Sistema de Esgotamento San1tano __ , | Programa de Monitoramento e Manutençao Preventiva do Sistema de Esgotamento San1tano __ , |
| Elaborar einplantar oPrograma de Manutenção Preventiva das eslnJlurasdoSES. | Estrutural | -- | Para reforma da ETE, eonslcla<He 20%do valor da execução da ll'lidade, sendo reaizada i.ma refomla ao longo do horizonte de planejanenlO. MaootençãoseguetaxasaooaisapreserudasnoQuadro141eruslosde refer6nàa da Nc:Aa Têcrica SNSAn•492/'201O. |
| Estabeleoef rede de roonik:nmento nas IKid9des de tralaTieolO deesgolodose&.lentesbrutoselratados.Morvtoraro.seftuenles brutos etrataclos de forma aatende<aos padrões de lançamento, conlorme ReSOII.IÇOeSdoCONAMAnº 357f2005 en'430/2011. | E"'"""nto | H"8s -. | Estimado considerando horas de prolissiorw trabalhadas anuamente e remooeração~médla. FontedosCllMOS:TabeiladePreços Urwtàrios do DER/SP,09/2022. |

Plano~lde5narnet1o8'1icode SiTpldoMendes

541

283

284

SIMPLICIO MENDES

| Programa, Projtto ou Açio | Tipoo, AçJo | Origem das H1Imattvasdt iRYfltimento | ObMrv- |

| Estabelecef sistema de momoramento ecoriroie do destioo de lodos eoutros resídoosgerado.snas estações de tratamento e naselevatõrias . | Estruturante | Horas ,,_. | E.slinado ronslderaOOO hools de pro&ssionais trabalhadas anuahleflle no longo prazo eremooeração hcwáriamédia . Fonte dos custos: Tabela de Preços Unltarios do OERISP, 09/2022. |
| Programa de Moderm.zaçao da Gestao do S1:.tema de Esgotamento Samlàno | Programa de Moderm.zaçao da Gestao do S1:.tema de Esgotamento Samlàno | Programa de Moderm.zaçao da Gestao do S1:.tema de Esgotamento Samlàno | Programa de Moderm.zaçao da Gestao do S1:.tema de Esgotamento Samlàno |
| Revisareatualizarocadastrocomen:ial | E,nte | ""'' ProfissionaJs | E.sttnadocoosiderandohorasdeproftssionalstrabalhadasacada 4anos e remooeração hOraria mécfia . Fonte doS OJStos: Tabela de Preços Unitarios do OERISP,09fl022. |
| Progr3m3 de Un1vers31Jz.1ç30 do S1stem3 de Dren3gem Urb3n3 el,bne10 do Agu:is Pluv131S Atend1menlo 30S Deficits | Progr3m3 de Un1vers31Jz.1ç30 do S1stem3 de Dren3gem Urb3n3 el,bne10 do Agu:is Pluv131S Atend1menlo 30S Deficits | Progr3m3 de Un1vers31Jz.1ç30 do S1stem3 de Dren3gem Urb3n3 el,bne10 do Agu:is Pluv131S Atend1menlo 30S Deficits | Progr3m3 de Un1vers31Jz.1ç30 do S1stem3 de Dren3gem Urb3n3 el,bne10 do Agu:is Pluv131S Atend1menlo 30S Deficits |
| Rearizar estudo pera 8Ytlliar as pos.,l1iili::lades de inplantação de t6aica.,compensatórias. | e.-.nie | ""'' Prolissionm | Estirledoconsiderandohorasde profissionaistraballadas eremuneração horllria m6cia. Fonte dos custos:Tabela de Preços Unitários do OEPJSP, 09/2022. |
| lmplentar estruuas de rrietodrenagem (glias, sarjetas e saijetões) , atendendoaosdéficitsdazonautbana . | Eslnrturo | Ouonl- | E.slmadoepertirdodéfiâtdegulas , sarjewesaljetâese0J$t09unitários da tabela de preços SIURB-SP INFRA. jul.2022. |
| Implantar estrutl.l'8s de mlcrod~ (galerias e IXIÇ(lS de visita). atendendo aos déllcllSda zona Lrbana. | Estrutural | OuantitadYos | E.slinadoaparti dodéfic:ltdegalenasepoçosdem.llaea.istosunltarlos da tabela de preços SIURB-SP INFRA, jul.2022. |
| Implantar ,.,_, de mbodrenagem (bocas-). atenclendoEtOSdéficit:sdazonaurbana. | Eslnrturo | Ouantitalivos | Estmadoapartirdodéficitdegá ,bocas-d&-loboacustos unitáriceda ~beledep,eçooSIURll'3PNFRA, jú 1022. |
| Avaliar a necessidade de in~tação de estruti.m de maaodreoagem na zona urbana para atender ao periodo de dluvasiitensas. | E:strutural | Boas Práticas | E.slrnadoconsiderandohorasdeprofissionaistraballaclaseretrllneração horaria mé<ia . Fonte dos cu:stos:Tabela de Preços Unitários do OERISP, 09/2022. |
| lmplantar estruturasdemictodrenagemparaat8f'l<ineol0das localidadesruraisezonarural,casoverfficadaanecessidide. | Estrutural | Ouan~talivos | Estinadoapartirdapopulaçãodoaglomeradorwleinvestimentos estimados de SAA por faixa pc,J:UaCional,apresentados no Quadro 138. |

Ptwlo ~ deSaneamenrí:IBásico de Slq,ld()Merdes

| Program a. Projeto ou Açlo | Tlpo da Açlo | Origem das t11imatlvudt Investimento | ObMrv- |

| Implantar poslOS de ooleta em ootras localidades rurais ou COl11)Bldhanenlo entre loc:als prMnos. | EstMUral | ClJanlilativos / BoasPrâticas | Considaraodo a ausênciadeofertadosarvii;odeoole tanaslocalidades rurais, os custos foram estimados tendo como base a popJação rural c:oncentrada em grupos mrnmos de 20 fcr'nilas eos CUSIOS unllãrios de oonstrução de postos de ooleta para cada 80 pessoas (awá rio 1) e120 pes.,oas (ceMrio2). |
| Estender I coleta do reslduos a éfltl s não atondidn. C'QITl definição de plaoolog•tico de ojeta, o,m ft,quência , - arotas(zonaslfbanaerural). | Estrutural | Nãosaaplica | Não foram conàdarados CUSlo6 nesta ação, pois deveráser utiizadoo caminhàoclacdetaamlafila. |
| Rawaros o::tilratos da pcestaç:Ao da serviços para aterdmenlO daSl"IIMISrnetas. | -nt• | Não se aplica | Não foram oonsideradol custos pn esta ação . jáque &a lrala de uma atividade que poderãserdesanYOMda pelo próprio quadrode profissionais daPrelEitura |
| P1ograma de Adequaçao do Sistema de D1spos1çao Fmal dos Residuos Sohóos | P1ograma de Adequaçao do Sistema de D1spos1çao Fmal dos Residuos Sohóos | P1ograma de Adequaçao do Sistema de D1spos1çao Fmal dos Residuos Sohóos | P1ograma de Adequaçao do Sistema de D1spos1çao Fmal dos Residuos Sohóos |
| Readequar áreade disposição linal ou mapear nova áreapa,a in~taçao de at81TO de pequeno pcrte - IOCal | Estrutural | QuantitatiYos l -- | Estinado C'QITl basa nosvaknsc:orrigkkls dos estudos da ABETRE eFGV (1009) |
| Implantar al&m) de pequeno porte - Fasa 1(chposição) . | Estrutural | Quantitati,oo / Boas Praticas | Esti'nooocom base nosvalotesoorrigidosdos estudosda ABETRE eFGV 11009) |
| Implantar atem:i de pequeno porte- Fase 2(unidades de apoio para manejo de raslduos- RCC epoda). | Estrutural | Quantitativos} -- | Estimado com base nosvalores corrigidos dos estudos da ABETREeFGV (1009) |
| Implantar aterro sanrtario regiooalizado, oonslderando áreas favoráveispara irr1>1ariaçAo do aterro, ceooos de massa e loglsticadell111'lSport&dereslduosenttenU'lic[plosptóldmos. | Estrutural | Quantitati,oo / | Esti'nadocom base ros valoresc:orTlgiXls dos estudos da ABETRE eFGV (2009) e considerando o alSto de RS 118,00 por tonelada para a ~laçlodoaterro region.alizado. |

Plano~deSaneamentoBásioo deSinplk:io Mendes

| l'Tograma, Projeto ou Açlo | Tlpode AçJo | Origem das H1imatlvudt Investimento | ObMrv- |

| " ". •. '· ·' | " ". •. '· ·' | " ". •. '· ·' | " ". •. '· ·' |
| Fi!uizar e aiar medidas oorretivas para ilfrakres que depositam resí duos de forma irregular no nuicipio •RCC. | Estruturante | Naoseaplca | Não foram considerados custos Pf.W8 esta ação . jáque se IJ'ala da uma atividade que poderãserdesawolvlda pelo~ quadrode profissionais daPrefeitura. |
| ApJiél'aelaboraçãodosPlanosdeGerenâanefl1odeReslduos de SeMços de Saúde por pate dos estaboodmentos de saúde "'""nlól'O·RSS. | Estruturante | Nãoseaplca | NãobM!considerados custos~ esta ação,jtquesetralaóe un.1 alividade que poderá serdes«lYOIYida pakl propno quadrode prolsslonaJs daPrefeitura |
| Continuar a pararia com aempnl$3 contratada ou estabelecer convênio com oGoverno do Estado - para tratameruo aôe(Jlado dos RSS. | Eslruturante | Nãoseapica | Naoforamconsilerados~paraestaaç!o.]áquesebaladeona alividade que poderá serdes«lYOIYida pakl propno quadrode prolissionaós daPreleitura |
| Programa de Coleta Se!ehva eCompostagem Oomest1ca | | | |

\_,..de,\_de \_ \_

| Programa, Proftto ou Açlo | Tipo da AçJo | Origem das H1imatlvasdt Investimento | ObMrv- |

| ProgramadeDesenvolv1mentolnsl1tuc10nal | | | |
| ProYidenciarestruturaçãoe~doórgãogestordo Sa11eamento. | Es<nmJrant, | ""'' Pmftsslcnais | Nãoforamoonsideredos custos p1n este eção , jéqueselraledeuma alividadequepoderâserdes«lYOIYidapalopropnoquadrodeprofissionaós daPl'eleitura. |
| Elaborar o::titralO ou rf!O'menlo de pr&Slaçã0 dos serYiços de saneamento, abrangendo os direito$e deveres do prestador de serviços,dolusuáriosedotitular . | E.-.nte | ""'' Pro/isslonab | Eslimado~h0rasdeprofissionaistrabalhad8serem.ineraçao l'orária mécia.Fonte dos custls: Tabela de Preços Unitálbs do OERISP, 09/2022. |
| Providenciar formação do Conselho MLllqlBI de Saneamento, ou instanc:ia semel'lanle , e iistil.11' o Fundo MW1icipal de Saneamento Básico . | Estrutinnte | ""'' Pmftsslcnais | Não foram considerados custos para esta ação , jáqueselraladeuma alividade que poderê ser desenvolvida pelo próprio quadrode profissionais daPrefeitura. |
| Realizar arevisão do Aêw1oMlricipal de Saneamento Básicoe caclaóezanos. | Estruturante | ""'' | E$1imadoconsiderandorevis&oacadti10anosehorasdeprofi$$Kl03Í$ trabalhadas• remuneraç:Ao l'w::riria mé<ia. Fonte dos cusl>S: Tabela da ~ Unltá-ios oo OERISP, 09/2022. |

Plaml,l.ri::ipalde~B'5ic:ocle$ir'4'kbMMdes

| Programa. Proftto ou Açlo | Tipo de AçJo | Origem das estimativudt lnvnümento -- | ObMrv- |

| Estudos de concepção e~paraimplanlação de estMtras derricrodrenagemnazonaurbana. | Estnrturo | | E.stimadoapa,tirdaspráticascorrentesnosetordeengenhariade wieamento,considerando 5%do valor da obra associada. |
| Estidosdeconcepçãoeprojelospara lmplanlaçâode"111111ll1S de miaodrenagem nos aglomerados rurais. | Estrutural | Boas Práticas | E.stimado a patlir das prãtic:as conentes no setor de engenharia de saneamento, considerando 5% do valor da obra associada. |
| Programa de Atendimento do S1slema de Drenagem Urbana eManeio de Aguas P!uv1a1s aExp.ansao Urbana | Programa de Atendimento do S1slema de Drenagem Urbana eManeio de Aguas P!uv1a1s aExp.ansao Urbana | Programa de Atendimento do S1slema de Drenagem Urbana eManeio de Aguas P!uv1a1s aExp.ansao Urbana | Programa de Atendimento do S1slema de Drenagem Urbana eManeio de Aguas P!uv1a1s aExp.ansao Urbana |
| | | Ouon- | Estimado a partir das demandas adic:krlais resultantes do aescimeni:, pop,ladonal e ~ unitáriosda tabela de p,eçoo SIURB-sl' INFRA, J(j.2022. |
| | | OuantitatiYos | Eslinado a partir das demandas adic:krlais resutantes do aescinenll popwci(Jlal e cusm unitáriosda tabela de preços SIIBS-SP INFRA, J(j.2022. |
| lmplanter estruturas de rriaodrenagem (bocas-). acc:mpartlandoaexpansãoulbana . | Estrutural | Ouantitalivos | E.stimado a partir elas demandas adicionais iesullantes do crescinen'c populacional a amos unitáriosda tabola do Pf'890S SllJRB...SP INFRA, J(j.2022. |
| Estudos de ooncepçêo e projetos das estruturas de --.-handoee,pansão""'"'. | Estrutural | Boas Práticas | E.stimadoa patlirdaspráticasoorrentesnosetordeengenhariade SMeafflElnlo, considerando 5%do valor da obra IISSOCiada. |
| P,ograma de Monitoramenlo eManutençao Prevenliva do Sistema de Orenagl."m Urban.a eManeio de Aguas Pluv1a1s | P,ograma de Monitoramenlo eManutençao Prevenliva do Sistema de Orenagl."m Urban.a eManeio de Aguas Pluv1a1s | P,ograma de Monitoramenlo eManutençao Prevenliva do Sistema de Orenagl."m Urban.a eManeio de Aguas Pluv1a1s | P,ograma de Monitoramenlo eManutençao Prevenliva do Sistema de Orenagl."m Urban.a eManeio de Aguas Pluv1a1s |
| Elabcrare irfl)lantaro Programa de Manutenção~. | Estrutural | Quontitati,os/ Boas Práticas | Necessiclade de1M1utenção segue taxas anuais apresentadas no Quadro 141 ecustosuritãrio,sdatabela de pteços SIURS-SP INFRA,P.2022. |
| Rearizar lif1)ez.a periõ<ica do sistema de mb'odrenagem. | Estnrturo | BoasPrâticas | Neoes.,klado de linpeza segue taxas anuais apresentadas no Quadro 141 e custos de referênciada Nota Téa'lica SNSA n•◄92.l2010. |
| Elabaare implementar programa delmpeza e desassoreamento dos CU/$0$ figlléldo pe,-lmetro urbano. | E ,nte | ""'' ProfissionaJs | Estimado considerando toasde profissionais traballadas ereiooneração hor.iria médo.Fonte: Tabela de~Unltá-iosoo DERISP, 09/2022. SemçoOO<rtlnoo. |

Plano Muiâpel daSaieamenkl Bàsicoda ~ Merdas

543

| Program a, Proftto ouAçlo | Tipo de AçJo | Origem das tstfmaàvudt investimento | ObMrv- |

| R801perat pontosdf9adados de mata ciiardos c:ursosd'ãgua dopet1metmurbano. | Eslruhnnte | BoasPrâticas | Considerado 10 hectares de are.a de pres«vaçAo ecustos lri.Arios de Chabarilefy el ai., 2007 - wstos alualizados nmetalBfllllte pa,a 00/2021. |
| Programa de Moderntzaçao da Geslao do Sistema de Drenagem Urbana e Maneio de Aguas Pluv1a1s | Programa de Moderntzaçao da Geslao do Sistema de Drenagem Urbana e Maneio de Aguas Pluv1a1s | Programa de Moderntzaçao da Geslao do Sistema de Drenagem Urbana e Maneio de Aguas Pluv1a1s | Programa de Moderntzaçao da Geslao do Sistema de Drenagem Urbana e Maneio de Aguas Pluv1a1s |
| | | ""'' ProfissionaJs | E.stinado conside131ldo hof3s de profissionais trabal\adas ererrlJneração horél'ia mécia . Fonte dos custos:Tabela da Preços Un!tánosdo OER/SP, 09/2022. |
| Mapear e moritorartUáreasderisoono1TNJ ricipio. | E nte | ""'' ProfissionaJs | E.stinado comiderando horas de profissionais trabalhadas anuamente e remlll8raçãohorarle média.F ontedoecu:stos: Tabela de Preços Unitérios do OER.ISP, 09f2022. |
| | | ""'' ,,_. | Eslinado consklenlndo horas de profissiorm trabalhadas aooalrnente e remlll8raçâo hoolfia média.F ontedos custos: Tabela de Prei;ns Unitârios oo OERISP,09/2022. |
| Programa de Umversal!uçao da Cole-ta de Res1duos Sohdos | | | |
| Oerrii nas p,b'ltétlaspara prestação de S8MÇO de coleta na zona rural, verificando se o serviço realizado nas locaidades ""'8do Moiro dos Cavalos. PO'IOado Lagoa da Caridade. Betânia, - AlagadQo Pequeno, Moreira, Assentamento lracema e bcalki&de km 82, atende ademanda atualeseé~rioaunentarafrvqu6ndader:oletan851es """' | Ente | ""'' ,,_. | Eslinadoapart'ldedeslocamentospelazonaruralehcirasdos profissionais do quadro muricipai, para levantamento da percepção dos moradores quanto aoserviço ofertado. |

P\ano MtricípaldeSlneernermBà1icode~idoMerda

| Programa, Projeto ou Ação | Tlpodt A;lo | Origem das estimativas de lnvntimento | ObMrvações |

| | | Horas Profissionais | Eslinadoconsideranóohorasôeprolissionaislraballadas,âreaulbaflaa SeJ pesquisada eremooeração horária média .Fonledos cus»s: Tabela de Preços Unitários do OER/SP, 119/lil22. |
| | | Horas Profissionais | EsúnadoO>OSiderardol'aasdei,olssionaistraballadasererrof!Oração horaria mé<ia . Fonte dos custos: Tabela de Preços Unitãrios do DER/SP, 09/2022. |
| Realizar a avaliação periódica das metas estabelecidas no PMS8. | Estruh.rante | Horas Profissionais | Eslinado considerando horas de profissionais lraballaclas eremuneração horaria mé<ia Fonte dos custos: Tabela de Preços lfflitários do DER/SP, 119/lil22. |
| Veribt a suslefltaóidade """'6flb e de oobra,ça poa execução dos se,viços. Atualização perió<ica das taxas e tarifas, defonnaacobn'oswstostolaisna prestaçàodosefViço. | Estnrb.nnte | Horas Profissionais | Eslinadoconsiderandohorasdeprofissionaistrabah.Klaseren'llneração oorériamécia . Fonte dos custos:Tabela de Preços Unitms do DER/SP, 119/lil22. |
| Esludoe delrr,ção de taxas e tarifas para ap,estaçãodos seMÇOS de saneamento. Prever subsídios tarifários e não ~-para população de oooa niooa (tarifa sodii) | E struttrante | Horas Prolissklnais | Eslinado considerando horasde profissionais trabah&das eremuneração horaria mé<la . Fonte dos custos: Tabela de Preços lklitários do DER/SP, 119/lil22. |
| Programa de Gestaodo A1end1mentoao Usuano | | | |
| | | Horas Profissionais | Eslinadoconsiderandotw::wasde profissionais trabahadaseremuneração horária mé<ia. Fonte dos custos: Tabela de Preços Unitárosdo OER/SP, 119/lil22. |

Pln>lluidpadtSnamenk>-de~làoModes

548

| Program~ProjetoouAçlo | Tipo de Açlo | ilfigemdas estimatfvude Investimento | ObMrvaç6n |

| .,, . ,. | | | |
| lnlsgrar as seaelarias e depal1amenlos, ""' oôjetivo de prorno,er delama pemmenfe aEoocação Arrl>m eon Saúdeoomt11dpi>. | Eslnrlurante | Horas Prolisslonals | EsúnadoOXlSiderardol'aasde prolsoonao traballadas eremuneraçiio oorária mé<ia . Fonte dos OJSIDs:Tabela de Preços lnláriosdo DER/SP, 119/lil22. |
| E~baare implemental oPmgramade Educação Ambientll eon SaCKle, com ênfase no coosumo coosciente dos r8CllSOS naiurais,\Qtadoaprofessorasdeescolaspúblcasnlveli1fanli efu,,i,,men1a11,11. | Eslruttrante | Horas Profissionais | EmadoOXlSiderardo l'aasde prolis,ionao traballadas eremuneraçiio oorária rrela.Fonte dos OJSIDs:Tabela de Preços Uni1árilsdo DER/SP, 09/2022. |
| Rear.., a9les """tivas e de fiscalzação, visando•- figação de Ilidos o, dc,nicllooà rede de esgolamen!O sanimo. | Eslnrluranle | Horas Profissionais | Eslinado OXlSiderando l'aasde i,olssiona• trabaliadas eretTllf!Oração oorária rrela.Fonfedos OJSIDs:Tabela de Preços Ufl-doOER/SP, 09/2022. |
| U1iíuarm lclas locais o,mo jornal coroorilário , rádo,felevisao e carro de som para dil,J~açá, de ca"l)8Mas ,mbienlais e de saneamerlll\'Oltadosarrohlriasdasconclçõesdevidada população. | Eslnrlurante | Horas Profissionais | EslinadoOXlSiderardol'aasdeprolissionaotrabaliadaseretTllf!Oração oorárll mé<ia . Fonfedos OJSIDs:Tabela de Preços Uniláriosdo OER/SP, 09/2022. |
| C8pacita'agentescoroonilâriosdesajdeparaesclareàmenlos edilljgação de boas praticas em saúdee 1111t;enfe. | E slnrlurante | Horas Prolissilnais | EsúnadoO>OSiderardol'aasd eprolis,ionaistraballadasererroneraçiio oorárll mé<ia . Fonfedos OJSIDs:Tabela de Preços Uni1áiosdo DER/SP, 119/lil22. |

Fonte: Comitê ExeartiVo de S1mpllcio Mendes (1023) / Sistemattzação: FESPSP (2023)

-~de--deSqliàoMeroes

549

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPL[CIO MENDES

8.2.2 Plano de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmplíclo Mendes

O quadro a seguir apresenta a sistematização dos programas, projetos e ações relacionando as metas (prazos de execução) e os custos para cada um desses programas.

Ressalta-se que as fontes de investimento indicadas no quadro com numeração de 1 a 4 referem-se às possibilidades de obtenção de recurso por parte do município , apresentado de forma detalhada no item 8.4, adiante.

550

| Quadro 156-Plano deu: | | 1 de Saneamento Básico de Sim licio Mendes | 1 de Saneamento Básico de Sim licio Mendes | 1 de Saneamento Básico de Sim licio Mendes | 1 de Saneamento Básico de Sim licio Mendes | 1 de Saneamento Básico de Sim licio Mendes | 1 de Saneamento Básico de Sim licio Mendes |

| PROGRAMAS,PROJETOS EAÇÕfS | | | | Investimento IR$} | | | |
| Adequar as à'eas de capl.ação subtefrãoea, lncfundo CCfltrole de acesso,stnaizaçãoecon-eçõesnapar1eelétricaeestrutura l.~ | - | | 1,2,3ou4 | 54.000.00 | | | |
| lnstalarl'IO't'Oreservatórionazooallbana ." | Pm-do | | 1,2, 3ou4 | 472.0CNl,OO | | | |
| lnstalartubulaçõessduloraseredededis1rituçãoparaatender défcitsda~ubaoa ." | - ,,_ | | 1 ,2,3ou4 | 9.957.000,00 | | | |
| Instalar ligações p-ediais e hldrdmetros para atendef aos délicils na zonaufbana." | - Pm-do - .. | | 1,2,3ou4 | 452.000,00 | | | |
| Urivetsaiza-oabastec:in'IEf,lodeig,uanosaglomeradosrurais." | ,,_ | | 1,2, 3ou• | 2.034.000,00 | | | |
| Estudodeconcepçãoeprofetosde sls1ema ele captação, 1ratamen10, ~ereservaçãoparaoatendimentoaosdéficbnazonalli>Ma . | - Pm-do - | | 1oo3 | 54.000,00 | | | |
| Esludode~•oroie"'deslslemade-edlslribuiçlo paraoatenclment>aosdéficitsnazonaurbana .c | Pm-do - .. - | | '""' | 507.000,00 | | | |
| Estudo ele ooncepção e projelos de sistemas de abaslec:inem:J de água dos aglomerados rurais.e | ,,_ | | | 102.000,00 | | | |
| .. '""' | .. '""' | .. '""' | .. '""' | .. '""' | .. '""' | .. '""' | |
| Instalar rede de dlstrhição de água , acompanhando expansão | ,,_ | | 1, 2,3ou 4 | 1.346.0CNl,OO | | | |
| Instalar ~ de égua e tü6'nelros, aamparilando expa,são llbana." | - Pm-do | | 1, 2,3ou 4 | 285.000,00 | | | |

F\vlo"-ncipaldeSaneanwitoBásioodeSffipllcioUende&

| PROGRAMAS, PROJETOS EAÇÕES | | --=-- | --=-- | Font1do | Investimento (R$1 | |

| | | | | Fin1nçilmtnto | | |
| Estudos de a,ncepção e prqelos do sistema de abaslecinemJ de águapara atendimento à expansão IA'bana.e | Preslador do SeMço | | | '""' | 69.000,00 | |
| ■ sRura1s eZonaRural Dispersa | ■ sRura1s eZonaRural Dispersa | ■ sRura1s eZonaRural Dispersa | ■ sRura1s eZonaRural Dispersa | ■ sRura1s eZonaRural Dispersa | ■ sRura1s eZonaRural Dispersa | |
| Univemhar o abasl8ânem)de~ nas localidade'S rurais ezona ruraldispersa•AlendrnenlosaosDéficits .11. | Pm:lador do Se,viço | | | 1.2.3ou4 | 3.397.000,00 | |
| Estudos de c:onc:epção e proj&los do sistema de abasleci'rwJlm de águadas localdades n.rals ezona rural clspersa.e | Presladordo SefVlço | | | '""' | 287.000.00 | |
| PreventivadoSislemadeAbastecimento | PreventivadoSislemadeAbastecimento | PreventivadoSislemadeAbastecimento | PreventivadoSislemadeAbastecimento | PreventivadoSislemadeAbastecimento | PreventivadoSislemadeAbastecimento | PreventivadoSislemadeAbastecimento |
| Realizar os procedinentosdeoontroleedevigiãnc:ia da qualidade da água oonforme preooriladopela Portaria GM!MS n"888/2021. • | Pm-do - | | | 1oo3 | 143.000.00 | |
| Realizar a inspeção e riise de P0ÇOl subtem\neos (particulales e púbiocg).B | ôrgaoGeslor | | | '""' | 145.000,00 | |
| Elaborar e inplantar o Prolpma de Maookr1ção Preveritiw das estru1t.ras de caiução ,tratamenlo eresemção do SAA. ~ | ,,_ .. - .. - | | | '""' | 3.76'.000,00 | |
| lmplanlar mecidas de controle e redução de perdas na cislrbiição, através da renovaçlodetrec:hosde 11Jlwç68$da re(lede ãgoa . A'C | ,,_ | | | ' ""' | 5.566.000,00 | |
| E5'abelecorareasespecil•de-.cxxn-•­ dasmargeosdos air'SOS d'água eAreasde'8C81'Q3deaquffaro. • | """"" · - | | | '""' | 71.000,00 | |
| lmplanta,mocidaseeçõespera ~uç6odoc:onsumom6diopercaphe de águado 1111niclpi0 para 120 LJhatl.dia, mantendo este valof no horizonte de planepmento. • | Pm-do | | | '""' | 103.000,00 | |

5S2

| PROGRAMAS,PROJETOS | | Fonte do | lnvesdmento (R$1 |

| EAÇÕES | | Fln1nçllmtnto | |
| lmpllwlla'setorizaçãoemactaTl8didofes. C | Pm-do | '""' | 46.000,00 |
| Implantar~. ôetec::çãoeremotieçãodovazamefllos. • | - Pm-do - | '""' | 437.000,00 |
| Realizar a oulorga das captações ~is/sootenineas, ""1dendots--•--poo­ lictnciador.NC | Pm-do - - | 1oo3 | 569.200,00 |
| Revtsare atualizaro cadastrooomercial.' | Pres-do | ' ""' | 13UXXI.OO |
| ReallzarestudoepadtoNZaÇãodas llgaçõespredla ls.e | Pm-do | | 102.000,00 |
| | | '""' | |
| Implantar rede cokltata ele esgolOS &aniários para a!etldimenk> aos déf.c:r.sdasedellll~." | - Presladot do Sel'Ylço | 1,2,3ou4 | 27. 433.000,00 |
| Implantar estações elevatórias e linhas de recakJue de 8SO!ÍO.S 531"1.áriospa raatenclmentoaosdé&is da sede rrKJnicipal." | Pmsladcr do SefViço | 1,2, 3ou4 | 3.820.000,00 |
| lmpllwllal Sistema de Ira~ de esgotOs sanMOOS para atendimenlo aos dé6cits da 6ede municipal. " | Pmlaóofdo SefViço | 1,2,3ou4 | 5.928.000,00 |
| Implantar ligações de esgotossarwlrios pera atendimento aos déficits dasedell'llfictial" | Pmlador do SeMço | 1,2,Jou, | 1.7'4 .000,00 |
| Atender aos .,.araoos n.wais com sistemas indMduais ecolelM>s decoietaetratamenlodeesgoto." | Pmlador do SefViço | 1,2,3ou4 | 4.386.000,00 |
| ESOJClosdeeonc::e()Cãoeproje»sdosistemadeesgotM)en.lOSMitário dezoneurbena. c | Presladordo SeMço | '""' | 1.946000,00 |
| E$1udosdeo:n:ep;kle?fl)jetosdeslstemasdeesgoklsanitáriop.wa os aijomeraclos rurais. ç | Pmladordo SeMço | 1oo3 | 219.000,00 |

P!am~deSawamri)Bhi::odeSrr4'doMendes

286

| PROGRAMAS,PROJETOS EAÇÕES | | | I nvestimento (R$) | | |

| B!ICllll!l'.!II lacionalUrbano | B!ICllll!l'.!II lacionalUrbano | B!ICllll!l'.!II lacionalUrbano | B!ICllll!l'.!II lacionalUrbano | B!ICllll!l'.!II lacionalUrbano | B!ICllll!l'.!II lacionalUrbano |
| Implantar rede cdetora de esgoéos sanitários,~rtlêf\doa expansãourt:rana." | Prestador do Ser.iço | 1,2,3ou4 | 2.301.IXMl,OO | | |
| lmplantariga\'ÕOSdeesgo40SS01-~ndoae,po,são llbana." | Prestadordo Selviço | 1,2,3ou4 | 590.IXMl,OO | | |
| Estudosdecooc:epçãoeprojelosdosistemadeesgotamentosartirio, ~aexpansãoulbana. c | Prestadordo Se,viço | 1,2,3ou4 | 145.COO,OO | | |
| raiseZonaRura1Dispersa - - | raiseZonaRura1Dispersa - - | raiseZonaRura1Dispersa - - | raiseZonaRura1Dispersa - - | raiseZonaRura1Dispersa - - | raiseZonaRura1Dispersa - - |
| Atendei à zona rural tispersa com sistemas indivoJais de ooleta e tratamento de esgolo.,. | Prestador do SefViço | 1,2,3ou4 | 6.525.IXMl,OO | | |
| lnstalat .,16dulos SMitarios Oomiciiares (baMei'os e sardérios) nos domlc:lios da zona rural clspersa." | Prestador do SeMço | 1,2,3ou4 | 6.568.IXMl,OO | | |
| Atendei ao crescimerto pofXJlac:lonal da zona rural com sistemas nthiduais de ooleta etratameoto de esgoto." | Preslm do SeMço | 1,2,3ou4 | 400.IXMl,OO | | |
| Instalar M6dws SanitérlosOomldiares (banheios e sanitários) nos domlc:lios da zona rural dispersa, 8COf1l)8MMdo o crescínem:I populadonalrural. ,. | Prestadordo SeMço | 1,2,3ou4 | 2.632.IXMl,OO | | |
| Esludosdecoooepçãoeprojetosdossislemasdeesgotarrooto sanitário isolados da zona rural dispetsa.e | Prestadordo - | 1, 2,3ou4 | 806.IXMl,OO | | |
| Elaborar e rllplantar o Programa de Manuleo;ão Prevenliva das eslrub.rasdoSES.~ | Prestador do Se,viço | 1oo3 | 7.678.IXMl,OO | | |

Planol,\ri:ipelde~B6sic:odeSmplic:ioMandes

554

| PROGRAMAS,PROJETOS EAÇÕES | | | I nvestimento (RII |

| Elaborar 11 •ntar sistema de alerta coolra enchentes, de brma arocuadaoomaOefesaC'ivil.c | Prestador do SeMço - | 1oo3 | 43.IXMl,OO |
| MapearelTIOl'liU)raraslireasderisconomll'licipio.e | Prestador do | 1003 | 96.IXMl,OO |
| Realizar controle efiscalização das ocupações ~ em áreas de prese,vação pemlM8fie eemáreas de risco. e | Prestador do - | 1oo3 | 96.IXMl,OO |
| Implantar postos de coleta em ootras locaidadcs rurais ou compaltlhamerm entre k:lcals próúnos. NC | Prefeirura Ml.riàpal | | 231.2011,00 |
| Defri"eadquiirvelc:uloperaac:oletaetranspor1edel'8$ldll0$dazona nnl." | Prefeitura Mri::ipal | 1 ,2,3ou4 | 396.IXMl,OO |
| EstendefaWetadereslduosakeasnãoalendiclas,oomdemçãode planok,glslkx> de°""" o,nfleq,!,da, pe<fodoo e rotas (zona, ll'banaennl). | Preleitura Ml.riàpal | | U1ização do cami'lhão decdeta |

Plano"-'■:ipal da5-amenlo8àsi:lode~Msldls

557

| PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES | | | I nvestimento IR$) |

| Re'fisarosc:ontratosdeprestaçãodeseMÇOSparaaleolinentodas novas metas. | Prefeitura Municlpall Prestador do - | | Profissionais do quadro municipal |
| Reade<p.Ja' área de disposção frlal e mapea, nova área pa,a °"'ntaçãodeatam)depeqt.OOOl')lte-kx:o"' | Prereitura Ml.riàpal | 1 ,2,3ou4 | 229.IXMl,OO |
| Implantar atetro de pequeno p:lrte- Fase 1(disposiçàof ,\.'C | Prefeitura Ml.riàpal | 1,2,3ou4 | 290.IXMl,OO |
| Implantar akrrode pe<p!(lO por1e- Fase 2(uridades de apoio para manejo de resldoos- RCCe podaf NC | Prefemlra Ml.riàpal | 1,2,3ou4 | 339.350,00 |
| fiscaliza eaiar medidas correlivas para Infratores que depositam resldll0$ de bma i'TeglJatno nw.mlcl'plo • RCC. | Prefeitura Municipal | | Profissionais do quadro rooricipoj |
| Defrli' il/88 para arrnazenamerm e mane;:, de enllJhos para segregaçãoeposlenctusoemobrasml.l'licipaisoueslradasYicilais­ RCC. 1 | Preleim Ml.riàpal | | 14.150,00 |
| Ar,,Na elaboração dos Planos de Gerenciérnento de Resldll0$ de ServiçoodeSaúdeporpor\edosesta-losdesaúdeoo munlclplo -RSS. | Prefeitura Ml.riàpal | | Pro!is.sionaisdoquadro rooricipal |

Plano Mlri::lpel deSnamenlo B6sioode $~ MeMes

558

| PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES | | | I nvestimento (R$) |

| Estabelecerrededemooitoramento nas uridadesde tratamento de esgotoOOSelluentest>rutosetrala(J()S. Mcritorarosefkienlesbrutose tratados de k>rme aetenôor IKlO pad1Õe8 de lançamento, oonformo ResooçõesdoCONAMArf357fl005erf430"l011. 1 | Presladordo 5efviço | 1003 | 92.IXMl,OO |
| Es.tabeleoer sistema de moôbarnento eco,trole do destino de lodos eoutrosresklmgeradosnases1açõesdetratamermenas elevatooas.' | Prestadordo - | 1oo3 | 99.0ll,OO |
| Realizar a outorga para o'8nçamerio de ell.lffleS, atendendo às -·-""""'"'°""ão- . "' | Pres-do - - | 1003 | 7.C00,00 |
| Revisareatuallzarocadastrocometdal.' | Pres-do | 1oo3 | 105.IXMl,OO |
| Realizar es!Lldo para avaliar as possit.lldades de ~ção de _ _..,..,,, | Prestador do - | 1oo3 | 47.IXMl,OO |
| Implantar estrutL.l'ls de rricrodrenagem (guias, sa,jelas esarjelões), atendenôoaosdéficitsdazonalJbana.A | Preslador do SeMço - | 1,2,3ou4 | 751.IXMl,OO |
| Implantar es1rutLns de mcmdrenagem (galeriasa poços de visita), atendenôoaosdéfidtsdazonallbana." | Pres-do | 1,2, 3ou4 | 2.8TT.IXMl,OO |
| Implantar estruturas de nicrodrenagem {bocas-d&-tobo~ atendendo aosdéfic:ilsdazonat.rbana . .1. | Prestadordo | 1,2,3ou4 | 1.428.0ll,OO |
| Avaiar a necessidade de irnptaOOIÇão de estruturas de macrodrenagem na zona urbana para a!enôer ao perk>do de d'I.Nas inlemas.c | - Prestadordo - | | 51.IXMl,OO |
| Implantar estruturas de mkrodrenagem para ateoomBnto OOS aiJ!omeQdo6 elocàldades rurais,caso verificada aneoessidade. A | Pres-do SeMço | 1,2,3ou4 | 742.IXMl,OO |

PlllloMllicipaldeSnamanklBàsi:lode~Meo:Ses

555

| PROGRAMAS,PROJETOS E AÇÕES | | | Investimento (R$) |

| ESll.ldosdeco,cepçãoeprojetosparafllllan1açãodeesll'UIIJrasde microdrenagem na zona urbana.e | Prestadordo | 1oo3 | 253.COO.OO |
| E$1udosdeconoepçãoeprojeloe:poraifrl,lanlaçãodeestrub.lrasde miaodrenagem aglomarados rurais, caso verificada a nec:essélade . e | - Prestadordo - | 1oo3 | 37.COO,OO |
| Implantar estru1Lr.ls de rricrodrenagem (guias, sarjetas e sarjetões), ~aexpansãoulbaoa." | Prestadordo SeMço | | 1.083.IXMl,OO |
| Implantar es1ru1lras de microdrenagem (galerias epoços de visila), acompanhando ae.:q>ansão urbana." | Prestadordo | 1 ,2,3ou4 | 751.000,00 |
| Implantar estruturas de microdranagem (boeas-de-lobot acompanhando ae,;iansão ulbana. A | - Presladordo Serviço | 1,2,3ou4 | 226.IXMl,OO |
| Esludosde concepção e prcjelos das estruturas de rricrodrenagem, acompanhandoae,;13nsãouita.na. e | Prestador do SeMço | 1,2,3ou4 | 103.000,00 |
| Elab«artlmplementaroPros,ama de Manutenção Preventiva. NC | Prestadordo - | 1oo3 | 4.m.lXXl,OO |
| Realizar impeza perkxlc:a do sistema de rrt:rodrenagem. 8 | Presladordo | 1003 | 5.767.IXM),00 |
| Elabcnr eimplementar programa de limpeza edesassoreamemo OOS cusos<fãgua doper1metrollbarlo. • | - Pres-do | 1oo3 | 200.0ll,OO |
| Rac:uperarpontosdegtadadoG damatao1iardosCU111DSd'água do perlmetrotl'beno.C | - Prestadordo | 1003 | 140.IXMl,OO |

Plano~ deSaneemno IM:sioode Sqti)Mendes

556

| PROGRAMAS,PROJETOS EAÇ ÕES | | | lnvHtimtnto (R$J |

| Contiooarapa«:enacanaefl1)(eSéloontratadaouestabelecef COl'1Yéniotom oGoverno do Estaoo - para tratamenlO adequado dos RSS | - M"'lâpa/J | 1003 | Con'lêniooomo Governo Estadt)aj |
| FcmJar o proi;,ana dt c:deta sele1iva, considerando kx:als de entrega 'IOh.l1lária e as etapas de coleta, segregação e oomertialização. 1 | PrefeilJra Ml.riàpal | | 11.SIXl,OO |
| Capacita,_ para lonnal.açâode""""'81M para separação e oomertializaçãodemaleriaisrecídáveis .' | Prefeitura Ml.riàpal | 1 ,2,3ou4 | 23.500,00 |
| Implantar central de lriagem tom aquisição de equi>afflenlos. e | Preleírura Ml.riàpal | 1,2,3ou4 | 1 68.IXMl.OO |
| Defl'1ir escolas t.rl!Mas enrais para alm~tação do programa de --produçãode-ehooa.,..,mári,C | Prefeitura Ml.riàpal | | 10.900,00 |
| Providenciar aestrullnção earranjo doórgão gestor do Saneamento. | Preleim Ml.riàpal | 1oo3 | Pro!is.sionalsdoquadro municipal |
| Institui dplorna legal definnlo as respoosabõlades pela prestação dos setYiços de água , esgotos, reskbos sõidos e drtinagem urbana nomooicipio. | Selof.h.Jrfdico | 1003 | Proo.ssionalsdoquadro ll"MJl"licipa:1 |
| Elaborarcootratoou~deprestaçãodosserviçosde saneameolo, abrargendo os direitos e deveres do prestador de S&MQOS,dosusuãriosedotitlial.e | Seto,.;,rfdico | 1oo3 | 54. IXMl,OO |
| Providenciar a fOITnação do Consello Mlri::ipal de Saneamenil, ou instànda semelhanle, e nslitui- oFuodo Mll'licipal de Saneamento Bâskx>. | Seto,.;,rid<O | 1003 | Profi.ssionaisdoquadro municipal |

PlanoMri:ipaldeSnemri)Bâsi::ode~I,--

559

| PROGRAMAS,PROJETOS EAÇÕES | | Fonte do | Investimento {R$) |

| | | Fin,ncllmento | |
| Provldenclaraanãllseedefillçãodeagénciareguladora:ronvênlo oomaAgMCiade RegulaçãodosServiçosPíüc:osOelegadosdo Estado do Piaul - AGRESPI oo c:onsUJJção de uma agêflàa reguladora. | Ô<gãoGesk> | '"'' | Proosslonais do quadro rn,niclpal |
| Definir nonna., pasa a affl)liação do sistema de abastecimento de égua , esgotamento sanitl!rio e dmnagem urbana efetuada por __ , | | '"'' | 247.000,00 |
| Rcarrzar arovi&âo do Plano Municipal do Sanoamonlo Básicoa cada dozanoo. ' | 0,Gem | '"' | 290.000,00 |
| | | ' | |
| Elaboraro cadastro emapeamento georreferenclado da itraesU1JtL.a exi$tente dos sistemas de saneamento.e | | 1oo3 | 1.849.000,00 |
| Elaborar,lnstituirealualizarperio(lcamenteoSistemaMoo~l de lnfoonaç&o do Saneamento.e | 0,Ge.ta | 1oo3 | 1.050.000,00 |
| Consolida.' e implantar i'Kicadores de monitommenl) da preslaçAo dos seMÇ09 de saneamento.e | | 1oo3 | 347.000,00 |
| Realizar a avaliação periódica das metas estabeleddas no PMS8.e | | '"'' | 232.000,00 |
| VerificarasustentabíliiadeecxM'l&nicaedecobrallçl!lpâaexecuçAo dos seMÇOS. Al:uailaçlo periódica das taxas e tarifas, de forma a oobriroscuslOetotaianaprestaçãodoserviQo.c | Ô<gãoGem | '"'' | 59.000,00 |
| Estudoedefiniçlodetaxasetria¶apnl6taçãodos$81Yi;o6de s.aneamenlo. Pnwer Slmldi06 tarit.ms e não tarifários para pop1,11açãodebaixarenda(tarifa&Ocial~c | | 1oo3 | 76.000,00 |
| DesenYOlvef plano de atendimen'° ao usuario pelo(s) prestador(es) do(s) serviço(s)de saneamenlo.e | Preslador do Sefviço | | 68.000,00 |

PlarnMlri:ipalóeSansmenloBásicodeSinplldoMl!nóes

| | | | Fonte do | Investimento IR$) |

| | | DE!mlt:mll!l!II | Financiamento | |
| ~ mecanismos de di'llltgação da QUalidade Ô0$ serviços prestados por meio de canais de conuiicaçao entre o Poder Público aa pop!Jação. e | órgão Gestor | 1 | '"'' | l56JXNl,OO |
| Integrar§ seaetarias edepartamenk>s, com obietivo de promover a Ed..,.çãoAirllienllllpem,a,,emenoM<ri:/pio.' | Prefeitura M ri:ipel | | 1oo3 | 269.000,00 |
| EtaborarelmplantarProgramaPermanentede EckJcaçaoAmbklntale Comuricação Social para jovens eaóJll:os com loco em lemas corno cidadatía , responsabilidade ambiental, consumo consciente da água, geraçãoedescartadosreilduos,redclagem. entreoutros.c | 0,Gesta | | '"'' | 208.000,00 |
| Realoaraçõeseducati,asedensa, ___,_igaçãode todos os domicffiosà rede de esgotamento saniül'lo. e | | | '"'' | 325.000,00 |
| Utilizar mldias locais o:mo jornal cunuritâri:>, rádio,televisão ecam:, de som para dlwlgação dt campaMas amblenlais e de saneameoto 'IOl!adosa melloriasdasoondiça6e:sdeYidada população. e | ôrgao Gestor | | '"'' | 195.000,00 |
| | | | '"'' | 233.000,00 |
| TOTAL PARA TODO OPERIOOO (20 ANOS] | | | | |

Nota: Quantitativos consldcram 50% da oferta como déficit.

R8Sj)Onsável: T Trtuor, P - Prllstador do OONiço; O· Órgão gestor

Fontes de financiamento: 1 - Fontes próprias; 2 - Fontes do Governo Federal (MCidades; FUNASA eB NOES); 3 - Fontes do Governo Estadual; oi -Outras fontes Origem da estimativa de custos: A- Quantitativos; 8 - Horas Profissionais; C - Boas Práticas

Fonte: Comttl Executivo de Sm~lcio Mer<les (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

PIRMoolclpelcleSarieamerwBésicodeSinplk::ioMenoes

Em resumo, os custos decorrentes da Imple m entação d os s is te m as de saneam e nto bá sico, ao lo ngo do ho rizonte de planejamento, se distribue mem 23,3% para o abastecime nto de água, 52% para o esgota m ento san itário, 13,8% para a drenage me manejo de ág u as p luviais urbanas, 6 ,8%, para a limpeza u rban aeo manejo de resfd uos sólidos e 4 .2% para ações de gestão Integrada do saneamento urbano. conforme i lu s tra dona imagem a seguir.

Figur a 235 - I nvestimentos estimados por componente do saneamento

Fonte: Comitê Executivo de Slmplíclo M endes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Cons idera ndo o conjunto de investíme ntos para o município de Simplíc io Me ndes, noqu adr oe figura a segu ir é possfvel visualizar como os m esmos se dis trib uem ao longo do período dep la n ej amen to. con s iderando oe ixo de san eam en to por me ta te mpo ral (Im ediato, c urto, m édio e lo n go prazo).

Pleno Municlpe1 do Senoemonto Bésl co do Slrnpllcio Mendes

Quadro 157 - Resumo dos Investimentos estimados por eixo de saneamento por meta temporal

Fonte. Comitê Exeo.Jtivo de S1m~ldo Mendes (2023) / Sotematlzação. FESPSP (2023)

| | Metas Temporais eInvestimentos | Metas Temporais eInvestimentos | Metas Temporais eInvestimentos | Metas Temporais eInvestimentos | Metas Temporais eInvestimentos | Metas Temporais eInvestimentos |

| Eixo de Saneamento | lmedla1o (2021 -2023) | Curto (2024 • 2028) | Médio (2029 •2032) | Longo (2033·204-0) | Total | Porcentagem |
| Ges~ Integrada do Saneamento Básico eControle Social | RS 3.185.000,00 | RS 790.000,00 | RS 680.000,00 | RS 1.212.000,00 | RS 5.867.000,00 | ◄i% |
| S&Mço de Abastecill18flto de Agua | RS 18.665.300,00 | RS 4.731.300,00 | RS 2.877.300,00 | R$ 8.618.300,00 | RS 32.892JOO,OO | 23,3% |
| Serviço de Esgotamento Sanitário | RS 2.165.000,00 | RS 37.029.000,00 | RS26.260.000,00 | RS 7.970.000,00 | RS 73.424.000,00 | 52,0% |
| Serviço deDrenagem Urbana e Manejode Aguas Pluviais | RS 659.000,00 | RS 6.612.000,00 | RS 5.591.CXXl,OO | RS 6.406.000,00 | R$ 19.468.000,00 | 13,6% |
| Serviço de Limpeza Ulbana e Manejode Reslduos Sólidos | RS 1.229.600,00 | RS 2.110.424,00 | RI 2.151.806,00 | RS 4.068.676,00 | RS 9.560.706,00 | 6,8% |
| To1al | RS 28.103.900,00 | RS 51.272.724,00 | RS 37.560.106,00 | RS 26.275.178,00 | R$141J 11 .906,00 | 100% |

Plano~ldlSaneameno8'sia>deSimpti>Mendes

Fonte: Comitê Executivo de Slmplído Mendes (2023) I Slstematlzaçlo: FESPSP (2023)

PllnoMiri::tplldt~BâlloodtSlml)ldoMendlt

SIMPLiCIO MENDES

Ase guir s ã o listados indicadores re ferentes aos investimentos estimados por e ixo de san eam e nto, observando proporções de custos distribuídos pela população no horizonte de p lanejamento (20 a nos ).

Quadro 158 Indicadores de Investimento em s aneamento b ási co no munlciplo de SlmpUclo Me ndes, no horizonte de planejamento (20 anos )

| C usto/ Populaçã o total projetada (horizonte de 2 0 a nos) | |

| C usto/ População to ta l projetada (horizonte de 20 a nos) | |
| Custo/ Econo mias (horizonte de 20 a nos) | |
| Custo/ Llgaçoes (ho rizonte de 20 an os) | |
| Custo / volume consumido (m 3 /dia) | |
| C usto/ População total projetada (horizonte de 2 0 a nos) | |
| Custo/ Ligações (horizonte de 2 0 a nos) | |
| Cu sto / volume produzido (m 3 /dia) | |
| C usto/ População total projetada (horizonte de 20 anos) | |
| Custo/ Domicílios (horizonte de 20 anos) | |
| C usto/ ârea urbana (ha) | |
| | R$ 7.060.595,30 |
| CUSTO POR H.ABITANTE | R$ 10.003,68 |
| CUSTO POR HABITANTE/ANO | R$ 500,18 |
| Fonte: ComitêExecutivo de Slmplí clo Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023) | Fonte: ComitêExecutivo de Slmplí clo Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023) |

Plano Munlclpol do Sonoomonto Bóslco do SlmpUclo Mondos

665

Quadro 162 - Detalhamento temporal financeiro por programa, projeto e ação para o componente esgotamento sanitário

| PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES | Pruo Emtorgenclal | Pruo Emtorgenclal | Pruo Emtorgenclal | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Curto Prazo M6dlo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo | Longo Prazo |

| PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | TOTAL[RSJ | | | | |
| mplantarredeoolet0flldengo(o9..ani'ulirioaparaetendlmenloa01 káwada Nde municipal. A | | | | p .443.400,00 | .443.-400,00 | ..443.400,00 | .443.400,00 | .443.-400,00 | 2.554.000,00 | 2.554.000,00 | 2.554.000,00 | 2.554.000,00 | | | | | | | | | 27.-433.000,00 | 27.-433.000,00 | 27.-433.000,00 | 27.-433.000,00 |
| mplantar nlações elevatórias e linhas de recalque de esgota unítiirinapara alendimento- c1,fici1s dll sede munic:lpa1. A | | | | 424.400,00 | 424.400,00 | 424."400,00 | 424..400,00 | 424.400,00 | 424.500,00 | 424.500,00 | 42,4.50(),00 | 424.500,00 | | | | | | | | | 3.820.000,00 | 3.820.000,00 | 3.820.000,00 | 3.820.000,00 |
| | | | | Me.eoo.oo | asuoo.oo | MB.eoo.oo | 858.eoo.oo | MS.eoo.oo | &SS.750.oo | ese.1so.oo | Me.750.oo | &M.7so.oo | | | | | | | | | 5.9:28.000,00 | 5.9:28.000,00 | 5.9:28.000,00 | 5.9:28.000,00 |
| mplantar~deesgo(oe Nnit.àrlo9 peraateodimentoao9...,,,._.,. Ida Mela municipal. A | | | | 193.800,00 | 193.800,00 | 193.800,00 | 193.800,00 | 193.800,00 | 193.750,00 | 193.750,00 | 193.750,00 | 193,750,00 | | | | | | | | | 1,744.000,00 | 1,744.000,00 | 1,744.000,00 | 1,744.000,00 |
| !Atender aos aglon'M:tnitdOS rurais com sistemas lndMduais e ooktliVO! ~eoletll I lnltamantoóengoto. A | | | | 487..400,00 | 487.400,00 | 487...00,00 | 487.400,00 | 487.400.00 | 487.250,00 | 487.250,00 | 487.250,00 | 487.250,00 | | | | | | | | | 4.389.000,00 | 4.389.000,00 | 4.389.000,00 | 4.389.000,00 |
| mplarrta,- rede coletora de esgotos sanité(tos. aoompanhando 1 xpens-ãol.Wben•.A | | | | 183.200.00 | 183.200.00 | 183.200.00 | 183.200.00 | 183.200.00 | 115.000.00 | 115.000.00 | 115.000.00 | 115.000.00 | 115.825.00 | 115.825.00 | 115.&25,00 115.825,00 | | 115.825.00 | 115.825.00 | 115.825,00 | 115.&25.00 | 2.301.000,00 | 2.301.000,00 | 2.301.000,00 | 2.301.000,00 |
| 1Estu<101 de concepção e projel:01 do 111tema de esgotamentosanitérlo lannmpenhando • expansão urbllrw. C | | | | 8.600.00 | 44.200.00 8.600,00 | 44.200.00 8.600.00 | 8.600.00 | 8.600.00 | 8.500,00 | 8.500.00 | 8.500.00 | 8.500.00 | 8.500.00 | 8.500.00 | 8.500.00 | 8.500,00 | 8.500.00 | 8.500.00 | 8.500,00 | 8.500.00 | 145.000,00 | 145.000,00 | 145.000,00 | 145.000,00 |
| !Atender t zont1 rul'III dlspern com slstemes lndMdu.lls de coletll lratamento ele esaoto. A | | | | 725.000.00 | 725.000,00 | 725.000.00 | 725.000.00 | 725.000.00 | 725.000,00 | 725.000.00 | 725.000.00 | 725.000.00 | | | | | | | | | 8.525.000,00 | 8.525.000,00 | 8.525.000,00 | 8.525.000,00 |
| nstaler Módul01 Sariltá!M)SDomlc:IIJares (banheiros e senltá!M)S) ~ inrrlellios de zona rural disperse. A | | | | 729.800.00 | 729.800.00 | 729.800.00 | 729.800.00 | 729.800.00 | 729.750,00 | 729.750.00 | 729.750.00 | 729.750.00 | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | 23.800,00 | 23.800,00 | 23.600.00 | 23.500,00 | | | | | 23.500,00 | 23.500.00 | | | | | 23.500,00 400.000,00 | 6.668.000,00 | 6.668.000,00 | 6.668.000,00 | 6.668.000,00 |
| tender ao erelâmento populacional ela ZMI nnl com ststemai ndiYidUlliadecoletaetnruwnentode-""'o.A nstalar Módul01 SaniU11101 Domiciliatu (banhelrot • aaniUirlos) n01 | | | | 23.800.00 | 23.800.00 | 154.800.00 | 154.800.00 | 154.800,00 | | 23.500.00 | 23.500.00 | 23.500,00 | 23.500,00 | | | | 23.500,00 23.500,00 | 23.500,00 | 23.500,00 | | 2.832.000,00 | 2.832.000,00 | 2.832.000,00 | 2.832.000,00 |
| ~lelli01 da zona rural dispetS&, acompanhando oa-esclmenk ,...,laeionelrur11I.A | | | | 154.800.00 | 154.800.00 | | | | 154.750.00 | 154.750.00 | 154.750.00 | 154.750.00 | 154.875,00 | 154.875.00 | 154.875,00 | 154.875,00 | 154.875.00 | 154.875,00 | 154.875,00 | 154.875.00 | | | | |
| !Estudos de concepção e projetos dos slslemes de esgotamenk .enittrlol9olado9de;wnaruraldlsperaa. C ·­ | | | | 47.400,00 | 47.400.00 | 47.400.00 | 47.400.00 | 47.400.00 | 47.500,00 | 47.500.00 | 47.500.00 | 47.500,00 | 47.375,00 | 47.375,00 | 47.375.00 | 47.375,00 | 47.375,00 | 47.375,00 | 47.375.00 | 47.375.00 | 809.000,00 | 809.000,00 | 809.000,00 | 809.000,00 |
| ~·· - | | | | l74.IIUI | ZM.IIUI | DUa.11 | IN.IN.II | DUa.11 | | | | ,... | | | | | | | | | , | , | , | , |
| | | | | 262.800.00 | 262.800.00 | 262.800.00 | 262.800.00 | 262.800.00 | 396.000,00 | 396.000.00 | 396.000.00 | 396.000,00 | 597.500,00 | 597.500.00 | 597.500,00 | 597.500,00 | 597.500,00 5.375.00 | 597.500,00 | 597.500,00 | 597.500.00 7.678.000,00 | | | | |
| -=.1tabelecer rede de monitoramento nas unldaóe1 de tratamenl!D IM ~ dos aftuenlies brutos• tnilad01. Monitof8r os afluentes brutos :raladoe de fom'la a atender aos padrões de lançamento, c:onfom'H ~IOIIJÇ6n:do CONAMA r.- 357/2005 en•430/2011. B | | | | 5.400.00 | 5.400,00 | 5.400.00 | 5.400.00 | 5.400.00 | 5.500.00 | 5.500.00 | 5.500.00 | 5.500.00 | 5.375.00 | 5.375.00 | 5.375,00 | 5.375.00 | | 5.375,00 5.375,00 | | 5.375.00 | 92.000,00 | 92.000,00 | 92.000,00 | 92.000,00 |
| ~· ·--·-· | | | | , | , | , | , | , | U1Ut | U1Ut | U1Ut | U1Ut | ._.._. | I.UUI | 1- | I.UUI | I.UUI | I.UUI | I.UUI | l.1IUI | 112.IIUI | 112.IIUI | 112.IIUI | 112.IIUI |
| àl | | | | 1.400,00 | U00,00 | 1.400.00 | | 1.400,00 | | | | | | | | | | | | | 7.000,00 | 7.000,00 | 7.000,00 | 7.000,00 |
| | TOTALPORAN 721.888,87 | 721.888.117 | | 6.200,00 | 6.200,00 | 6.200,00 | 6.200.00 | 6.200.00 | 6.250,00 | 6.250,00 | 6.250,00 | 6.250,00 | 6.125,00 | 6.125.00 | 6.125,00 998.250,00 | 6.125,00 998.250,00 | 6.125,00 996.250,00 | 6.125,00 | 6.125,00 | 6.125,00 996.250,00 3.424.000,0CI | 105.000,00 | 105.000,00 | 105.000,00 | 105.000,00 |
| TOTAL POR PORCENTAGEI | PRAZl | 2,t% | 721.888,67 | .405.800.00 | .405.800.00 | .405.800,00 | .405.800.00 | .405.800,00 | 11.585.000.00 | 11.585.000.00 | 11.585.000.00 | 11.585.000.00 | 996.250.00 | 996.250.00 | | | | | 996.250.00 998.250,00 | | | | | |
| | | | 2.185.000.00 | | | | | | | | 28.260.000,00 | 28.260.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 | 7.970.000,00 |
| | | | | 37.029.000.00 | 37.029.000.00 | 37.029.000.00 | 37.029.000.00 | 37.029.000.00 | 37.029.000.00 | 37.029.000.00 | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | 50,<t% | 50,<t% | 50,<t% | 50,<t% | 50,<t% | 50,<t% | 50,<t% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% | 10,9% |

Fonte. Comitê Executrvo de S1mplfc10 Mendes (2023) / S1stemat1zação . FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Sim pi leio Mendes

Quadro 163 - Oetalhamento temDoral financeiro Dor Droarama I roieto e aci:o Dara o comDonente drenaaem de áa uas Dluviais

| PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES | Pnu:o Emergencl91 | | | | | | | | | | Mtdlo Pnu:o | | Longo Prazo | | | | | | | | TOTAL[RSJ |

| | | | | | | | | | | 10 | 11 | | 13 | | 15 | 18 | 17 18 | | " | ,. | |
| ~alizar estudo pana avalíaras posslbHidades de Implantação d 6a'lieascompensatonas. C | 15.888.87 | 15.666,87 | 15.666.87 | | | | | | | | | | | | | | | | | | 47.000,00 |
| mplantar eatruturn de mlcrodrenagem (guias. Aljetn isai}et6es), atendendo aos déftclts da zona urbana. A | | | | 83.400.00 | 83.400.00 | 83.400.00 | 83.400,00 | 83.400.00 | 83.500,00 | 83.500,00 | 83.500.00 | 83.500.00 | | | | | | | | | 751 .000.00 |
| mplantar estruturasde mlerodrenegem (gelerlas e poços de visita), laténdendoaos défldtsda zona urbana. A | | | | 319.600.00 | 319.600,00 | 319.600,00 | 319.600,00 | 319.600.00 | 319.750,00 | 319.750,00 | 319.750,00 | 319.750,00 | | | | | | | | | 2.8n.ooo.oo |
| mplantar estrutuna1 de mlaodntn11gem (bocas---cSeHobo) !atendendo aos déficit&da zona urbana. A | | | | 158.600.00 | 158.600.00 | 158.600.00 | 158.800,00 | 158.600.00 | 158.750,00 | 158.750,00 | 158.750,00 | 158.750,00 | | | | | | | | | 1.428.000.00 |
| mplantar estruturas de mlerodrvnagem par11 atendimento da ~lldades rurais e zona rural, caso verificada a necessidade. A | | | | 82.400.00 | 82.400.00 | 82.400,00 | 82.400,00 | 82.400,00 | 82.500,00 | 82.500,00 | 82.500.00 | 82.500.00 | | | | | | | | | 742.000.00 |
| studos de oooeepçAo • prqetos pera implantação de estruturei mlerod,-gem ne zona urbllrw. C | 84.333.33 | 84.333,33 | 84.333.33 | | | | | | | | | | | | | | | | | | 253.000,00 |
| | 12.333.33 | 12.333,33 | 12.333.33 | | | | | | | | | | | | | | | | | | 37.000,00 |
| mplentar estrub.ns de mic:fOdrenagem (guies, serjetas lsariet6es), acompanhando a expando urbana. A | | | | 88.400.00 | 86.400.00 | SG.400,00 | &6.400,00 | 88.400.00 | 54.250,00 | 54,250,00 | 54.250.00 | 54.250.00 | 54.250,00 | 54.250,00 | 54.250,00 | 54.250.00 54.250.00 | 54.250,00 | 54.250,00 | | -- 54.250.00 | 1.083.000.00 |
| mplantar estruturas de mlerodn,nagem (galerles e poçosde visita), iooNvnnAnha,ndo a expansão urbana1. A | | | | 56.000.00 | 56.000.00 | 56.000,00 | 56.000,00 | 56.000.00 | 38.500,00 | 38.500,00 | 38.500.00 | 38.500.00 | 39.625,00 | 39.825,00 | 39.825,00 | 39.&25.00 | 39.625.00 39.&25,00 | 39.&25,00 | | 39.825.00 | 751 .000.00 |
| mplentar estruturas de mlaodrenagem (bocas--d&«>bo) iar.nmnanhandoa~Urban9.A | | | | 17.000.00 | 17.000.00 | 17.000.00 | 17.000,00 | 17.000.00 | 11.750,00 | 11.750,00 | 11.750.00 | 11.750.00 | | | 11.750.0011.750,0011.750,00 | 11.750.0011.750.00 | | 11.750,0011.750,00 | | 11.750.00 | 226.000.00 |
| '2stuc1os de ooneepçlo • projecos das estruturas d1 ~ietodrenagem, aoompenhllndo a expando urbana1. C | 18.000.00 | 18.000,00 | 18.000.00 | 2.200.00 | 2.200.00 | 2.200,00 | 2.200,00 | 2.200.00 | 8.250,00 | 8.250,00 | 8.250,00 | 8.250.00 | 825,00 | 825,00 | 1125,00 | 625.00 | 825.00 &25,00 | | 825.00 | &25,00 | 103.000.00 |
| | | -1 | | | | | | 1 | | | | | | | | | | | | -- | |
| ~borar e Implementar o Prog,ama de Manutenção Preventiva. | | | | 230.400.oo | 230.400,oo | 230.400,oo | 230.400,00 | 230.400.oo | 285.750,oo | 2ss.150,oo | 285.750,oo | 285.750,oo | 10.250.0< | 10.250,0< | | 10.250,oob10.250.oo | 10.250,oc 10.250.oo | | 10.250,0< | 310.250,oo | 4,777,000.00 |
| '2[aborer• imptement1ir programa de Nmpeze • denuoreamenl< ~ oorsos d'àguado perlmetro urbaoo. 8 | | | | 11.800.00 | 11.800,00 | 11.800,00 | 11.800,00 | 11.800.00 | 11.750,00 | 11.750.00 | 11.750,00 | 11.750.00 | 11.750.00 | 11.750,00 | 11.750,00 | 11.750.00 | 11.750,00 11.750,00 | 11.750,00 | | 11.750,00 | 200.000,00 |
| | | | | 28.000.00 | 28.000.00 | 28.000,00 | 28.000,00 | 28.000.00 | | | | | | | | | | | | | 140.000.00 |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | -- |
| -=.1aborar e Implantar sistema de 9lerta c:ontni eocilenles, de forma rtieulada com a Defesa CMI. C | | | | 4.800.00 | 4.800,00 | 4.800.00 | 4.800,00 | 4.800.00 | 4.750,00 | 4.750,00 | 4.750,00 | 4,750.00 | | | | | | | | | 43.000,00 |
| ~eaHzar controle e fi1Calizaçlo d81 ocupações: irre,gulatu em !lireas de preservaçlo l)IHffl&nente • em átea , d• rttoo. C | | | | S.800.00 | 5.800,00 | 5.800.00 | 5.800.00 | S.800.00 | 5.750,00 | 5.750,00 | 5.750,00 | 5.750.00 | 5.825.00 | 5.825.00 | 5.&25,00 | 5.625.00 | 5.825.00 5.625.00 | 5.825,00 | | 5.825,00 | 98.000,00 |
| ealizar controle • fi1ealizaçlo dH octJpeçõu irregulliru en rea,s ele preservação permanente e emâtffsde rttoo. C | | | | S.800,00 | 5.800,00 | 5.800.00 | 5.800,00 | S.800,00 | 5.750,00 | 5.750,00 | 5.750,00 | 5.750.00 | 5.825,00 | 5.825,00 | 5.825,00 | 5.625,00 | 5.825,00 | 5.625.00 | 5.825,00 | 5.625,00 | 98.000,00 |
| TOTAL POR ANC 286.333,33 288.333.33 | | | 288.333.33 | 1.322.400,00 1.322.400,00 1.322.400.00 | | 1.322.400.00 | 1.397.750.00 | 1.322.400,00 | 1.397.750,00 | | 1.397.750,00 | | 1.397.750,00 | 1100.750,nt | | | | | | | 19..468.000,00 |
| POR PRAZC 859.000,00 | | | | | | | 5.591.000,00 | | | | | | | | | | | | | | |
| PORCENTAGEJII | | 4,<t% | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | 32,9% | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | Mn.750,00!I00.750,0( | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | IIM.750.00300.750.00BOCl.750.00BCI0.750/'11 | | 8.406.000,00 | | | 800.750.00 | |
| | | | | | | | | | | | 211,7"11. | | | | | | | | | | |
| TOTAL | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | 8.812.000,00 | | | | | | | | | | | | | | | |

Fonte: Comitê Executivo de SImplícI0 Mendes (2023) / SIstematIzação: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Béslco de Simplfclo Mendes

571

573

8.3 ESTUDO DE CENÁRIOS DE INVESTIMENTOS PARA AS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE SIMPL(CIO MENDES

Neste item são apresentados os investimentos para os serviços de saneamento básico do município de Simplicio Mendes de acordo com cenários de atendimento das m etas. Por apresentarem outras condicionantes para as suas estimativas, os custos para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são descritos separadamente .

As informações apresentadas nos itens seguintes servem como instrumento de balizamento do Poder Públi co no planejamento da universalização dos serviços de saneamento.

8 .3 .1 Definição dos Cenários de Investimentos

Os cenários de implementação dos programas. projetos e ações indicados neste Plano são desenvolvidos a partir dos resultados do diagnóstico situacional do município.

A gestão atual dos serviços de saneamento no município de Simplicio Mendes é frágil e carente em termos de base de dados sobre os sistemas implantados. Nos levantamentos realizados na fase de diagnóstico, constatou-se a falta de um cadastro atualizado das estruturas implantadas. Em função da falta deste cadastro atualizado e confiáve l para a elaboração do projeto de adequação da prestação dos serviços de saneamento e gestão . os investimentos urbanos foram projetados em três cená rios.

- Cenário 1 Zona Urbana prevê a execuçã o de toda a infraestrutura necessária (100% do déficit) para os sistemas de saneamento, conforme projeçã o dos estudos de demandas. Sendo assim, considera-se que, mesmo havendo um sistema implantado no município, esse apresenta situação precária , não satisfazendo às normas técnicas e sem condições de atender a população de forma segura e com qualidade.
- O Cenário 2 Zona Urbana prevê a execução de 50% da infraestrutura necessária (déficit) para os sistemas de saneam ento, conforme projeções dos

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estudos de demandas. Sendo assim, considera-se que metade da infraestrutura do sistema implantado no município pode ser aproveitada, de acordo com as normas e diretrizes do setor.

- O Cenário 3 Zona Urbana prevê a execução de 25% da infraestrutura necessária (déficit) para os sistem as de saneam ento, conforme projeções dos estudos de demandas. Sendo assim , considera-se que a maior parte da infraestrutura do sistema implantado no município encontra-se em situação adequada, havendo a necessidade de execução de parte das intervenções previstas para garantir o atendimento da população.

Em relação à zona rural. considerando locais rurais e população dispersa. onde não existe cadastro algum consolidado, foram considerados dois cená rios:

- Cená rio 1 Zona Rural: considera a execução de 50% de soluções coletivas e 50% de soluções individuais em todos os domicílios dos locais (localidades) rurais e instalação de 1 Posto de Coleta a cada 80 habitantes da zona rural.
- Cenário 2 Zona Rural: considera a execução de 50% de soluções coletivas e 50% de soluções individuais apenas nos domicílios rurais com déficit em estruturas de saneamento e instalação de 1 Posto de Coleta a cada 120 habitantes da zona rural.

Tendo como base a realidade do munic ípio em termos de infraestrutura existe nte e adequação para atender de forma apropriada à população , o Plano de Execução adota o Cenário 2 para a zona urbana para os sistemas de saneamento. A adoção deste cenár io , considerado intermediá rio entre as opções , justifica-se pela necessidade de garantir a universalização dos serviços, com a substituição de metade da rede e infraestrutura existente em face à insuficiência de informações técnicas das estruturas identificadas no município. Caso os estudos de avaliação previstos na etapa anterior à implantação efetiva das obras indicarem uma situação de adequação de parte da estrutura impla ntada atualmente, os custos de investimento para sua implantação ,

Plano Municipal de Saneamento Básico de SimpHcio Mendes

580

deverão ser deduzidos consoante os custos projetados para o Cenário 3, para a zona urbana. O item a seguir apresenta uma avaliação comparativa dos três cenários descritos para a zona urbana, sendo que os investimentos reais devem se situar no intervalo de valores apresentados nos quadros que detalham os programas, projetos e ações por componente do saneamento.

Quanto à zona rural, para efeito dos estudos de investimentos adotou-se o Cenário 2 para a zona rural para os componentes abastecimento de água , esgotamento sanitário e drenagem urbana, eo Cenário 1 para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O item 8.3.3 apresenta uma avaliação comparativa dos dois cenár ios descritos para a zona rural.

8.3.2 Cenários na Zona Urbana

Para o Plano de Execução de investimentos na zona urbana, foi considerado o Cenário 2, que considera a implantação de 50% do déficit detectado.

Conforme são desenvolvidos estudos, mapeamentos e cadastros detalhados da infraestrutura existente, são esclarecidos os déficits reais a serem remediados, assim como os investimentos necessários . O custo real de investimentos futuros, portanto, deve se situar entre os intervalos dos Cenários apresentados a seguir.

Plano M unicipal de Saneamento Bás ico de Simpllcio Mendes

Quadro 166 Estimativa de investimento por cenário para o atendimento aos déficits do sistema de abastecimento de água na zona urbana de Simplício Mendes

| | Investimentos (R$) | Investimentos (R$) | Investimentos (R$) |

| Estrutura | Cenário1 (100% Déficit) | Cenário2 (50% Déficit) | Cenário3 (25% Déficit) |
| Captação | 114.000.00 | 57.000.00 | 29.000,00 |
| Tratamento | 349.000,00 | 349.000,00 | 349.000,00 |
| Reservação | 496.000.00 | 496.000,00 | 496.000,00 |
| Adutora de água | 266.000,00 | 133.000.00 | 67.000,00 |
| Estação Elevatória | 286.000,00 | 286.000,00 | 286.000,00 |
| Rede de distribuiçã o | 15.531.000,00 | 11.450.000,00 | 9.409.000,00 |
| Hidrômetros | 694.000.00 | 458.000.00 | 340.000.00 |
| Ligações | 492.000,00 | 316.000,00 | 228.000,00 |
| TOTAL | 18.228.000,00 | 13.545.000,00 | 11 .204.000,00 |
| R$/habitante no horizonte de planejamento | 1.303.02 | 968,26 | 800,92 |
| R$/domicilio no horizonte de planejamento | 3.629.70 | 2.697.18 | 2.231.02 |

Quadro 167 -Estimativas de Investimento por cenário para o atendimento aos déflclts do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana de Slmplfclo Mendes

| Estrutura | Investimentos (R$)* / Cenário2 / |

| | Cenário1 Cenário3 |
| Ligaçõ es de esgoto | 2.451.000.00 |
| Rede coletora | 26.551 .000,00 |
| Coletor Tronco | 4.670.000.00 |
| Estação Elevatória | 1.287.000,00 |
| Linha de Recalque | 2.724.000.00 |
| Tratamento | 6.224.000,00 |
| TOTAL | 43.907.000,00 |
| R$/habitante no horizonte de planejamento | 3.138.68 |
| R$/domlcíliono horizonte de planejamento | 8.743.09 |

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A seguir, apresenta-se um quadro-resumo das principais fontes de captação de recursos financeiros para as ações necessárias ao âmbito do saneamento básico no município de Simplício Mendes.

Quadro 171 - Fontes de Financiamento Fontes próprias

| Fontes nrónrias |

| - Tarifas, Taxas e Preços Público s; - Transferênciase Subsídios. |
| Fontes do Governo Federal |
| - Recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; - Ministérioda Justir.a: Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDDD. Fontes do Governo Estadual |
| - Fundo Estadual de Recursos Hídr icos - FERH - Recursos OrçamentáriosPróprios do Município - Recursos da Ooeracã o . |
| Outras Fontes |
| - Financiamentos Internacionais; - Participação do Capital Privado; - Proprietário de Imóvel Urbano - Contribuição de Melhoria e Plano Comunitá rio de Melhoria; - Exoansão Urbana. |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplfc1 0 Mendes (2023) / S1 stemat1zação : FESPSP (2023)

8.4.1 Fontes Próprias

Tradicionalmente é a modalidade fundamental para o financiamento dos serviços públicos que possam ser individualizados (divisíveis) e quantificados. As fontes próprias de financiamento são descritas a seguir.

8 .4 .1 .1 T arifas, taxas, preços públicos , transferências e subsídios

O sistema de tarifas, taxas e preços públicos são as fontes primárias para o financiamento das ações do saneam e nto básico. As tarifas, taxas e preços públicos devem, além de recuperar os custos operacionais, gerar um excedente para alavancar investimentos, quer sejam diretos (recursos próprios) e/ou com financiamentos, para compor a contrapartida de empréstimos eo posterior pagamento do serviço da dívida.

O sistema de tarifas, taxas e preços públicos tem sempre uma restrição básica na capacidade de pagamento da população e, por se tratar de um serviço essencial a ser

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SimpHcio Mendes

SIMPLICIO MENDES

estendido a todos os munícipes, deve contemplar a lgum nível de subsídio classificado em três modalidades.

Subsídios à oferta, no qual o poder público transfere recursos do orçamento fiscal para financiar a implantação , expansão ou ampliação dos sistemas de saneamento básico , a lcançando o financiamento de parte ou do total da operação e manutenção dos sistemas. Ocorre em geral nos municípios de pequeno porte onde há baixa sustentabilidade financeira.

Subsídios à demanda, através do qual o poder público transfere diretamente ao usuário parte ou toda a cobrança pelos serviços dirigidos a ele, de acordo com critérios de necessidade predefinidos. Este formato é pouco difundido no sistema brasileiro de financiamento do saneamento básico .

Essas duas modalidades de subsídios provêm do orçamento fiscal das unidades federadas e, portanto, o financiamento do sistema depende do pagamento de impostos pela sociedade. As diretrizes para a cobrança pelos serviços de saneamento básico estão definidas na Lei 14.026 de 15/07/2020, cujo artigo destaca-se abaixo:

- Art. 29. Os serviços públicos de saneamento bá sico terã oa sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções , vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário , nos seguintes serviços:
- 1 de abastecimento de água e esgotamento sanitá rio, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos , que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos, conjuntamente;
- li - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. na forma de taxas. tarifas e outros preços público s, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas atividades; e
- 111 - de drenagem e manejo de ág uas pluviais urbanas. na forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públi cos, em conformidade com o regime de prestaçã o do serviço ou das suas atividades.

Neste ponto, cabe destacar que a instituição de ta rifas, preços púb licos e taxas para os serviços de saneamento básico deverá observar o atendim ento de serviços prioritários para a manutenção da saúde pública, assim como permitir o acesso dos cidadãos de

Plano Municipal de Saneamento Básico de Sfmplfcio Mendes

589

baixa renda aos serviços de saneamento, gerando recursos necessários para realização dos investimentos, recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço e remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços. Entretanto, deve ser estimulado o uso de tecnologias modernas e apropriadas, buscando qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços e, principalmente, eficiência dos prestadores dos serviços.

A sustentabilidade financeira dos empreendimentos em saneamento básico está fortemente correlacionada com os conceitos e diretrizes expostos, considerando aspectos de eficiência, utilização de tecnologias apropriadas, a capacidade de pagamento dos usuários ea adoção de soluções graduais e progressivas na prestação dos serviços, buscando atingir níveis mais altos de salubridade e qualidade de vida da população beneficiada.

8.4.2 Fontes do Governo Federal

As fontes de financiamento do governo federal são descritas a seguir. O pleito deve ser realizado pelo município junto à União para inserção no o rçamento federal de valores, justificado mediante projetos de engenharia consistentes destinados a obter recursos para aplicação em melhorias de saneamento no município. Em geral, apresentam mais chances de obter os recursos pleiteados, projetos técnicos elaborados conforme normas brasileiras e com orçamento bem definido, como por exemplo, com preços obtidos a partir de planilhas públicas como o SINAPI.

8.4.2.1 Recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

Com o Programa Saneamento para T odos, que visa financiar empreendimentos do setor público e setor privado, a Caixa Econô mica Federal apoia o poder público na promoção à melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana, promovendo ações de saneamento básico , integradas e articuladas com outras políticas setoriais .

Plano M,.,micipal de Saneamento Bá sico de SimpHcio Mendes

590

Os recursos do programa são oriundos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do solicitante, portanto, são onerosos. Podem requisitar a participação, atores públicos e privados apresentados no quadro a seguir:

Quadro 172 - Setores que podem requisitar recursos do FGTS

| Setor Público | Estados. municípios, Distrito Federal. concessionária s públic as de saneamento, consórcios públicosde direito públicoe empresas púb licas não deoendentes. |

| Setor Privado | Concessionáriasou subconcessionáriasprivadas de serviços públicosde saneamento bás ico, ou empresas privadas, organizadas na forma de sociedade de propósito específico para o manejo de resíduos sólidos e maneio de resíduosda construcão e demolicão . |

Fonte: Caixa Econômica Federal Saneamento para Todos (2021 ).

As modalidades para o pleito de recursos são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 173 - Modalidades para obtenção de recursos FGTS

| Modalidades | Descriçã o |

| Abastecimento de água | Destina-se à promoção de açõ es que visem o aumento da cobertura ou da capacidade de produção do sistema de abastecimento de água . |
| Esgotamento sanitári o | Destina-se à promoçã o de ações para o aumento da cobertura dos sistemas de esgotamento sanitárioou da capacidade de tratamento e destinação final adequados de efluentes. |
| Saneamento Integrado | Destina-se à promoçã o de açõ es integradas de saneamento em áreas ocupadas por populaçã o de baixa renda, onde esteja caracterizada a precariedade ou a inexistênciade condições sanitáriase ambientais mínimas. o programa é efetivado por meio de soluções técnicas adequadas, abrangendo abastecimento de águ a, esgotamento sanitá rio , manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, implantação de unidades sanitáriasdomiciliares e outras ações relativas ao trabalho socioambiental nas áreasde educaçã o ambiental, alémda promoção da participação comunitáriae, quando for o caso, ao trabalho social destinado à inclusão social de caladores e aproveitamento econômico de material reciclável , visando à sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos empreendimentos |
| Desenvolvimento Institucional | Destina-se à promoção de ações articuladas, visando o aumento da eficiênciados prestadores de serviços públicosde saneamento. |
| Manejo de águas pluviais | Destina-se à promoção de ações com vistas à melhoria das condiçõe s de salubridade ambiental associadas ao manejo das águaspluviais, em particular, por meio de promoção de ações de prevençã oe de controle de enchentes, inundações e de seus danos nas áreas urbanas e de melhoria da qualidade da águados corpos que recebem lançamentos de águaspluviais. |

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmpllcio Mendes

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SIMPLfCIO MENDES

- 1 - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;
- 1 1 - no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- § 1º A aplicação nas despesas previstas no inciso li deste artigo é limitada a 7,5 % (sete e meio por cento) do total arrecadado.

8.4.3.2 Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Piauí

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos-FERH, criado pela Lei nº 5.165/2000, tem por objetivo assegurar os meios necessários às ações programadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e das ações do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEGRH/PI.

Conforme previsto no Decreto nº 12.2 12/2006, a gestão do FERH fica a cargo da SEMAR-PI, que deverá observar nas suas operações :

- 1 - a aplicação dos seus recursos financeiros deverá seguir as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, com vistas a atender aos objetivos e metas contidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas ;
- li - enquanto não estiver aprovado e implementado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, instalado Comitê de Bacia Hidrográfica e Agência de Agua, as aplicações desses recursos financeiros serão definidas pela SEMAR/PI, observando os critérios de aplicação aprovados pelo CERH;
- 111 -as aplicações do FERH serão feitas por modalidade de empréstimo, objetivando garantir eficiência e eficácia na utilização de recursos financeiros públicos ea expansão do número de beneficiários; IV - a aplicação dos recursos do FERH, em situações especiais, sem retomo parcial ou total dos valores empregados, dependerá de aprovação do CERH, conforme o que está disposto no parágrafo 2º do art. 28 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000;
- V -os empréstimos concedidos através do FERH terão prazos e carê ncias diferenciados em função das peculiaridades de cada tipo de investimento.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Stmplfcio Mendes

596

O citado decreto, em seu artigo 5°, estabelece onde os recursos do FERH podem ser aplicados:

- 1 - financiamento às instituições públicas e privadas, para a realização de serviços e obras relacionados aos recursos hídricos, devidamente incluídos nos planos de recursos hídricos;
- li - compensação aos Municípios com áreas afetadas pela implantação de obras hídricas ou seus impactos, construídas pelo Estado;
- 111- realização de programas conjuntos entre o Estado e os municípios, relativos ao aproveitamento múltip lo, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos e defesa contra eventos críticos que ofereçam perigo à saúde pública e preju fzos econômicos e sociais;
- IV - programas de estudos e pesquisas, desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos de interesse do gerenciamento dos recursos hídricos;
- V -manutenção permanente de campanha de divulgação para a conscientização do uso racional dos recursos hídricos.

As exigências e condições a serem observadas quando da concessão de financiamento com recursos do FERH, são as seguintes (artigo 6° do Decreto nº 12.212/2006):

- 1 as possibilidades de efetivo retorno econômico e financeiro do projeto financiado;
- li -contrapartida mínima de 10% (dez por cento) do valor dos investimentos financiados, a cargo do beneficiário do crédito, comprovada a disponibilidade de recursos;
- 111 -prazo de carência não excedente ao de execução do projeto e limitado ao máximo de três anos;
- IV - taxa de juros não excedentes a 12% (doze por cento) ao ano, nela excluída a remuneração do agente financeiro;
- V - reajuste monetá rio pela variação do IGP - M, apurado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, na sua falta, por outro índice fixado em Decreto do Poder Executivo;
- VI - a constituição, em favor do Fundo, de garantias que assegurem, ajuízo do agente financeiro, certeza de retomo dos empréstimos concedidos.

8 .4 .4 Recursos Próprios do Munic íp io

8.4.4. 1 Recursos Tarifários

A geração de recursos tarifár ios (receitas menos despesas) pode ser obtida para:

- investimentos diretos;
- contrapartidas de financiamentos;
- reposição do parque produtivo;
- garantias financeiras de financiamentos;
- recursos orçamentários municipais.

Plano M1.1nlclp1;1I de Seineamento Básico de SlmpHclo Mendes

8.4.4.2 Recursos oriundos da operação

Prevê-se que esses recursos sã o gerados internamente através da cobrança de tarifa de exploração dos sistemas, a saber:

- tarifas com nível suficiente para cobertura das despesas de operação, manutenção, comercialização e administração ;
- eficiência operacional, administrativa e comercial.

8.4.5 Outras Fontes

A seguir são descritas outras fontes que viabilizam os financiamentos.

8.4.5.1 Financiamentos Internacionais

Obtenção de financiamentos junto às organizações internacionais através de empréstimos oriundos de entidades multilaterais de crédito, como:

- BID - Banco lnteramericano de Desenvolvimento;
- BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento;
- JBIC - Banco Japonês de Cooperação Internacional.
- KfW Banco Alemão de Cooperação .

Em geral as condições financeiras, em termos de taxa de juros, são mais favoráveis se comparados aos empréstimos do mercado nacional, porém o acesso é limitado a grandes empreendimentos e sujeitos a riscos cambiais.

8.4.5.2 Participação do capital privado

Nas parcerias firmadas entre o poder público ea iniciativa privada existem diversas formas de financiamento que a seguir são elencadas.

Parceria Público-Privada - PPP

Os contratos de PPP constituem m ecanismo de a lavancagem de recursos para projetos de infraestrutura de interesse social por meio de investimentos privados, especialmente para entes federativos com maiores restrições orçamentários.

Bulld-Own-Transfer (BOT), Build-Transfer-Operate (BTO) e Build-Own-Operate (B00)

A contratação , por meio das modalidades chamadas Build-Own-Transfer (BOT), Build­ Transfer-Operate (BTO) e Build-Own-Operate (B00), objetivam a implantação de novos sistemas de saneamento básico. a ntes inexistentes no municíp io , por meio da captação de recursos privados (FERREIRA, 2005).

O modelo de contratação Build-Own-Transfer (BOT) pressupõe que a construção do sistema ou infraestrutura será realizada com capital privado, da empresa contratada. O contrato deve prever então , um prazo para que seja realizada a transferência deste equipamento para o poder públ ico, garantindo a compensação do capital investido. O utra forma de compensação do investimento privado, nesta modalidade de contratação, é a garantia de compra de parcela dos serviços prestados, resultante da infraestrutura impla ntada, por parte do poder público, associada a cobrança de tarifas, durante o prazo de vigência (SILVA et ai, 1999; PLUMMER, GENTRY, 2002 apud FERREIRA, 2005).

Com relação às modalidades Build-Transfer-Operate (BTO) e Build-Own-Operate (BOO), estas diferem pouco em relação a contratação via Build-Own-Transfer (BOT) descrita. A modalidade Build-Transfer-Operate prevê o financiamento ea construção do sistema ou infraestrutura de saneamento básico como responsabilidades do contratado,

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realizando a transfe rência imedia ta para o poder público. O poder públi co então cede a infraestrutura construída, em caráter de aluguel, para ser explorada pelo contratado. A modalidade Build-Own-Operate pressupõe , por sua vez, a operação privada dos sistemas e serviços deles decorrentes, sem que exista um prazo contratual para a transferência da infraestrutura objeto da contrataçã o , para o poder públi co, podendo ocorrer por meio de expropriação e indenização (SAVAS, 2000 apud FERREIRA, 2005).

Concessões

Os contratos de concessão apresentam como característica fundamental, a transferência da responsabilidade à empresa privada sobre a operaçã oe expansão do sistema existente . Essa situação inclui a realização de investimentos necessá rios ea remuneração da empresa por me io da cobrança de tarifas dos usuá rios.

A concessão , portanto, apresenta riscos que devem ser suportados pelo contratado, cabendo ao poder público , fixar as regras sobre a qualidade dos serviços ea composição das tarifas.

8.4.5.3 Proprietá rio de imóvel urbano contribuição de me lhoria e plano comunitário de melhoria

A Contribuição de Melhoria eo Plano Comunitário de Melhoria é uma alternativa até então pouco utilizada, de financiamento dos investimentos em infraestrutura urbana, aplicáve l para á reas urbanas já ocupadas que não dispõem destes serviços.

A contribuição de melho ria é uma espécie do gênero tributo vinculado a uma atuação estatal, qual seja, a construção de obra púb lica q ue acarrete valorização imobiliária ao patrimônio do particular, desta forma, é um tributo decorrente de obra pública que gera valorizaçã o em bens imóveis do sujeito passivo. A realização de obras públi cas, em regra, gera um efeito específico notáve l: determina o incremento no valor dos imóveis adjacentes e vizinhos. A hipótese de incidência da contribuição de melhoria é a construção de obra públi ca que acarrete valorização imobiliá ria ao patrimô nio do particular. Sob este aspecto, o Código Tributário Nacional prescreve:

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SimpHclo Mendes

600

Art. 8 1. A contribuição de m elhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no ambito de suas respectivas atribuições, é instituí da para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária , tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A realização de obras públi cas, em regra, gera um efeito específico notável : determina o incremento no valor dos imóveis adjacentes e vizinhos. Esta valorização é algo de novo, que aconteceu como efeito da obra.

A Contribuição de Melhoria prevista na Constituição Federal de 1988 no art. 145. inciso 1 er egulamentada pelo Decreto Lei nº 195/ 1967, te m como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas á reas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públi cas. e será devida quando ocorrer as hipóteses elencadas nos incisos do art. 2º daquele Decreto, ou seja, quando sobreviver qualquer das seguintes obras públicas:

- 1 abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públi cas; li - construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes,
- túneis e viadutos; Ili - construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido inclusive todas as obras e edificações necessá rias ao funcionamento do sistema; IV serviços e obras de a bastecimento de ág ua potáv el, esgotos, instalações de redes elét ricas, telefônicas, transportes e comunicações em geral ou de suprimento de gás, funiculares. ascensores e instalações de comodidade públi ca; V -proteção contra secas, inundações, erosã o, ressacas, e de saneamento de drenagem em geral, diques, cais, desobstrução de barras, portos e canais, retificação e regularização de cursos d'ág ua e irrigação; VI construção de estradas de ferro e construção, pavimentaçã oe melhoramento de estradas de rodagem; VII - construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos;
- VIII aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriações em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.

No cenário atual a Contribuição de Melhoria é aplicada nas obras de pavimentação em diversos municípios do Brasil, sedimentando a eficácia da sua aplicação . O art. 2 º, inciso V do Decreto supracitado traz a previsão de obras na ár ea de saneamento e drenagem em geral.

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

601

Nos últimos anos, alguns municípios estão implementando o Plano Comunitário de Melhoria. Sua principal diferença em relaçao a Contribuiçao de Melhoria é que o Plano Comunitário de Melhoria é um instrumento instituído pelo Direito Privado, por meio do qual contratante e contratado firmam um "contrato", ou seja, é um acordo entre as partes.

O Plano Comunitário de Melhoria é um instrumento jurídico idealizado para viabilizar a execução de obras e melhoramentos públicos de interesse do município e da comunidade, da qual participam a Prefeitura Municipal, os munícipes interessados na melhoria, empreiteira responsável pela obra e banco, como agência financeira. Nesta modalidade, a Prefeitura se responsabiliza por definir os padrões técnicos de obras desejáveis em sua circunscrição , e em seguida, se encarrega de iniciar um processo licitatório para que empresas se cadastrem e concorram pelo direito de executar determinada obra.

O cadastramento contém aspectos prevendo tipo de obra, preço, forma de cálculo , parcelamento, taxas de juros, dentre outros elementos. Em seguida as empresas cadastradas, podem, de acordo com o estabelecido, procurar adesões dos munícipes nas áreas específicas para o início dos trabalhos. Na maioria dos lugares, quando as empresas conseguem 70% de adesão , iniciam-se as obras. Neste caso, a prefeitura pode estipular via Legislação especí fica e garantia orçamentária , que será responsável por 30% do custo da obra.

Deste modo, o poder público é responsável pelo pagamento de 30% do valor da obra, e os muní cipes, através de contratos privados e individuais junto a uma empresa privada ou banco, responsabilizam-se pelos outros 70%. No caso de não pagamento, a tramitação jurídica é entre as partes envolvidas empreiteira e munícipe.

Tanto a Contribuição de Melhoria quanto o Plano Comunitário de Melhoria são amplamente utilizados para pavimentaçao, drenagem, esgotamento e saneamento básico e iluminação pública .

Plano Municipal de Saneamento Básico de Slmpllclo Mendes

8.4.5.4 Expansão urbana

As Leis Federais nº 6 . 766/1979 e Lei 9 . 785/1999 regulamentam o Parcelamento do Solo Urbano. O loteador/empreendedor, na i mplantaçã o de loteamentos, conjuntos habitacionais e loteamentos sociais, assume a responsabilidade pela construçao da infraestrutura de saneam e nto basicamente redes e ligações e, em certos casos, unidades de produçã o/tratamento.

Os projetos de loteamento sã o aprovados pelo Estado e pela municipalidade, em suas dive rsas secretarias (Planejamento, Obras, T ra nsito, Meio Ambiente etc.).

Para que a Prefeitura Municipa l autorize o início das obras, é solicita da ao loteador uma garantia real nos termos da lei a favor do município, que garanta a execução das obras no prazo estipulado. Na hipótese do não cumprimento por parte do loteador, quanto ao término das obras, a garantia é exercida para que seja cumprida a entrega.

Para a entrega definitiva do loteamento todas as obras exigidas e aprovadas pela Prefeitura Municipal têm que estar concluídas e aceitas por todos os departamentos competentes (Planejamento. Obras. Agua e Esgoto. Transito. Melo Ambiente). Após o recebim e nto definitivo do loteamento o Poder Público passa a assumir a responsabilidade pela operação e manutenção da infraestrutura e serviços públicos implantados.

P lano Munic ipal da Saneamento Bá sico da Simpllclo M andas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio Mendes

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SIMPLiCIO MENDES

9 INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

A implementação de um sistema de indicadores, realizada por meio da organização sistemática de informações e dados de um processo, tem por objetivo proporcionar a aná lise eo acompanhamento de resultados. Por consequê ncia, torna-se possí vel medir os avanços e retrocessos de determinado aspecto deste processo, considerando um inte rvalo de te mpo específico. Tendo sido aprovadas as proposições voltadas ao alcance da universalização da prestação dos serviços nos quatro componentes, faz-se necessário apresentar a forma pelo qual será possível acompanhar a evolução desses serviços e avaliar a implementaçã o dos programas, projetos e ações originados das proposiçõ es adotadas.

Os indicadores constituem um instrumento eficaz que possibilita à população exercer o controle social previsto em Lei, o acompanhamento da evolução da prestação dos serviços rumo à universalização ea avaliação quanto à eficiê ncia e eficác ia destes serviços devendo, para tanto, serem aplicados pelos gestores da Prefeitura e da Concessioná ria (quando houver), com o apoio de agentes de saúd ee outros profissionais que atuem diretamente com a população. Os resultados da aplicação desses indicadores d evem ser amplamente divulgados nos m eios de comunicação social disponív eis e junto ás organizações e conselhos de políticas pública s do município.

Este capí tulo apresenta a proposta de indicadores para o município de Simplicio Mendes.

9.1 METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DOS INDICADORES

De acordo com o Ministé rio do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2009), a gestão organizada demanda a qualificação da ação públic a, tornando as atividades controláveis eme ns uráveis, m esm o quando re lacionadas com amplos arranjos entre políti cas, projetos, programas e organizaçõe s.

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O processo de construção de indicadores não possui um procedimento úni co ou uma metodologia padrão (MPDG, 2009). Em suma, os indicadores a serem utilizados na avaliação dos serviços de saneam ento devem estar baseados nos seguintes critérios gerais:

Quadro 177Critérios gerais para a utlllz.ação de Indicadores nos serviços de saneamento

- o Devem ser adequados para representar apenas os aspectos relevantes do desempenho da prestado,.a de serviço. Assim, o núm ero total de indicadores do sistema deve ser o estritamente necessá rio, evitando-se a inclusão de aspectos não essenciais.
- o Deve existir a possibilidade de comparação com critérios legais e/ou outros requisitos existentes ou ade finír.
- o Devem, sempre que possível, ser aplicáve is a prestadoras de serviços com diferentes características, dimensões e graus de desenvolvimento.
- o Devem permitir a identificação antecipada de proble mas e situações de emergência.
- o Devem possibilitar uma dete,.minação fácil e rápida, permitindo que o seu valor seja facilmente atualizado.
- o Deve ser levado em conside,.ação o público-alvo que utilizará os resultados dos indicadores.
- o Devem originar resultados verificáve is.

Fonte: Von Sperhng (2010)

O próximo quadro destaca os principais atributos que os indicadores deverão ap resentar de forma a se mostrarem eficientes no mome nto da avaliação/fiscalização dos serviços de saneam e nto básico .

Quadro 178 Principais atributos dos Indicadores de saneamento b ásic o

- o Avaliar objetivamente e sistematicamente a prestação dos serviços.
- o Subsidiar estratégias para estimular a expansão ea modernização da infraestrutura, de modo a buscar a sua universalização ea melhoria dos padrõ es de qualidade.
- o Diminuir a assimetria de informações e incrementar a transparê ncia das ações do prestado,. de serviços públicos e da agência reguladora.
- o Subsidiar o acompanhamento ea verificação do cumprimento dos contratos de concessão ou contratos de programa.
- o Aumentar a eficiênc ia ea eficác ia da atividade de regulação.

Fonte: Silva e Basí lio Sobrinho (2006)

A principal qualidade dos indicad o res, se bem construídos, é fo rnecer uma m edid aa qual permite m esmo ao públi co não especializado apreender a info rmação de m ane ira c la ra, con cisa es imples, facilitando a to m ada de decisão .

Deste modo, a lém de permitir o acompanhamento da gestã o dos sistem as deA bastecimento de Agua, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Aguas

Plano Munlclpel de Seneemento Básico de SlmpHclo Mendes

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Pluviais, e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no município, os resultados obtidos por meio dos indicadores representam uma maior transparência e controle social dos serviços, inclusive quanto à verificação da qualidade e satisfação da sua execução.

Para o estabelecimento dos indicadores de monitoramento e de avaliação dos diversos aspectos contemplados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, foram consideradas as exigências preconizadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e àquelas inscritas pela Lei do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007 e sua atualização Lei Federal nº 14.026/2020), a qual apresenta a obrigatoriedade de constituição de sistema de informação municipal, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento SINISA, com o Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos SINIRH eo Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente SINIMA.

Como resultado da elaboração do diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços de Simplício Mendes, foram identificadas as principais carências e fragilidades a serem enfrentadas no município , por meio da implementação das proposições aprovadas, originando assim, o plano de metas a ser acompanhado por meio dos indicadores ora apresentados, na busca pelo alcance dos objetivos deste Plano Municipal.

Nos itens a seguir, são apresentados os indicadores adotados para este Plano Municipal de Saneamento Básico . Os valores referenciais propostos para o acompanhamento dos componentes do saneamento básico são apresentados para os casos nos quais foi possível seu estabelecimento, por meio da literatura especializada ou a partir de referências do próprio município.

9.2 INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Indicadores são lndices matemát icos que refletem a situação de um determinado momento, suas variações e diferenças em relação a uma condição passada e/ou em comparação a outros municípios de mesmo porte populacional ou características sem elhantes. Dessa forma, indicadores são aplicados em função dos processos monitorados, tendo com o função bás ica a quantificação e qualificação das condições atuais de fo rma a pe rmitir o conhecimento sobre os avanços alcançados.

Devido a sua importâ ncia para o acompanhamento da evolução dos sistemas de saneamento, os indicadores deverão ser a dotados como forma permanente de avaliação de desempenho, com aná lise periódica de seus resultados. Além da impla ntação gradativa dos indicadores como instrumentos de g estão para o monito rame nto, fi scalização e avaliação dos sistemas, também poderão ser acrescentados outros ao longo da implementação deste Plano Municipal de Saneamento Básico .

A construçã o dos indicadores, ora apresentados, levou em consideraçã o as orientações da FUNASA (TR FUNASA 201 2), contendo os seguintes itens:

- Nome do indicador
- Definição dos seus objetivos
- Estabelecimento de sua periodicidade de cá lculo
- Indicação do responsáve l pela geração e divulgação
- Definição da sua fórmula de cálculo
- Indicaçã o do seu intervalo de validade
- Listage m das variáveis que permite mo cálculo

A seguir são apresentados os indicadores propostos para o municí pio de Simplício Mendes.

Plano Munlclpal de Saneamento Bás ico de SlmpHcio Mendes

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- 9.2.1 Indicadores para o Serviço de Abastecimento de Água

Os indicadores apresentados têm como objetivos avaliar a infraestrutura de abastecimento de água, no que diz respeito à qualidade da água e dos serviços, abrangência e eficiência, bem como verificar se as metas traçadas de universalização dos serviços estão sendo cumpridas.

Para o início da coleta e análise de informações no município, possibilitando a incorporação gradual destas práticas às atividades de gestão do serviço de abastecimento de água, é proposto um conjunto de indicadores, provindos do Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS). Esses indicadores visam garantir o acesso de toda a população do município à água em quantidade e qualidade:

Quadro 179 Índice de atendimento urbano de água

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | Índice de atendimento urbano de água |
| Definição | Este índice representa a porcentagem da população da áreaurbana que ébeneficiada com águapotávelproveniente da rede públicade abastecimento. |
| Objetivo | Acompanhar a universalização da prestação do serviço de abastecimento de águana área urbanado município. |
| Equação | INAl = Pop urb atendida X 100 Pop urb INA1: Índice de atendimento urbano de água[%] ; Pop urb atendida: População urbana atendida com abastecimento de águapotável[habitantes]; Pop urb: População urbana residente [habitantes]. |
| Metodologia de obtenção dos dados | PoQulação urbana atendida Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir, de maneira precisa, a população urbana atendida com abastecimento de água, o mesmo poderá estimá-la utilizando o produto da quantidade de economias residenciais ativas de águapela taxa média de habitantes por domicílio , obtida no últimoCenso ou Contagem de População do IBGE. PoQula~o urbana A população urbana é informada pelo IBGE como resultado dos Censos, Contagens e estimativas populacionais. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | IN 023 - Índice de atendimento urbano de água[%] |
| Valor de referência | - <40,0% - péssimo □ 60,1 a 80,0% - regular . , 90,0% - ótimo 40,0 a 60,0% - ruim 80,1 a 90,0% - bom Fonte: Baseado no SNIS (2022) |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de Simplício Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

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SIMPLfCIO MENDES

Quadro 180 Consumo médio de água per capita

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | Consumo médiode água per capita | Consumo médiode água per capita |
| Definição | Este índice avalia o volume médio de ág ua consumido por dia por morador da área urbana. | Este índice avalia o volume médio de ág ua consumido por dia por morador da área urbana. |
| Objetivo | Acompanhar o consumo médiode águapor habitante de forma a auxiliar no d imensionamento dos sistemas de águae de esgotos, no controle operacional e nas campanhas de conscientização de consumo consciente. | Acompanhar o consumo médiode águapor habitante de forma a auxiliar no d imensionamento dos sistemas de águae de esgotos, no controle operacional e nas campanhas de conscientização de consumo consciente. |
| Metodologia de obtençã o dos dados | Volume de ág ua consumido Volume anual de água medido na entrada dos domicílios (volume micromedido). Enquanto as ligações de águanão forem hidrometradas esse volume poderáser estimado com base no consumo médio per capita de águado Estado do Piauí- 132,5 Uhab.dia (SNIS, 2022). População urbana atendida Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir. de maneira precisa. a população urbana atendida com abastecimento de água , o mesmo poderáestimá- la utilizando o produto da quantidade de economias residenciais a tivas de ág ua pela taxa médiade habitantes por domicilio, obtida no últimoCenso ou Contagem de População do IBG E. | Volume de ág ua consumido Volume anual de água medido na entrada dos domicílios (volume micromedido). Enquanto as ligações de águanão forem hidrometradas esse volume poderáser estimado com base no consumo médio per capita de águado Estado do Piauí- 132,5 Uhab.dia (SNIS, 2022). População urbana atendida Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir. de maneira precisa. a população urbana atendida com abastecimento de água , o mesmo poderáestimá- la utilizando o produto da quantidade de economias residenciais a tivas de ág ua pela taxa médiade habitantes por domicilio, obtida no últimoCenso ou Contagem de População do IBG E. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | Prestador do serviço de abastecimento de água Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | IN 022 - Consumo médio per capita de água[1/hab./dia] | IN 022 - Consumo médio per capita de água[1/hab./dia] |
| Valor de referência | Os valores de referê ncia considerados ótimos são apresentados em funcão da faixa oooulacional da oooulacão atendida íFUNASA 2015). | Os valores de referê ncia considerados ótimos são apresentados em funcão da faixa oooulacional da oooulacão atendida íFUNASA 2015). |
| Valor de referência | Faixa de populaçã o thabltantes\ | Consumo médioper caDlta IUhab.dlal |
| Valor de referência | < 5.000 | 90 a 140 |
| Valor de referência | 5.000 a 10.000 | 100 a 160 |
| Valor de referência | 10.000 a 50.000 | 110 a 180 |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Ó rgão gestor a ser criado pela Prefeitura | Ó rgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllcio Mendes

Quadro 181 lndice de atendimento rural de água

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | fndice de atendimento rural de água |
| Definição | Este fnd ice representa a porcentagem da população da área rura l que é beneficiada com água potáve l proveniente da rede púb lica de abastecimento e de soluções individuais. |
| Objetivo | Acompanhar a universalização da prestação do serviço de abastecimento de ág ua na área rural do município. |
| Equação | Pop rur atendida INA3 = Pop rur x 100 INA3: fndice de atendimento rural de ág ua [%]; Pop rur atendida: População rural atendida com abastecimento de ág ua [habitantes]; Pop rur: População rural residente (habitantes]. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | Não existe. |
| Valor de referência | - < 40.0% - péssimo c:J 60,1 a 80.0% - regular - > 90,0% - ótimo 40.0 a 60.0% - ruim - 80,1 a 90.0% - bom Fonte: Baseado no SNIS (2022) |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Prestador do serviço e Órgão gestor a ser c riado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Prestador do serviço e órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Fonte: ComitêExecutivo de S1mpHc10 Mendes (2023) / Sistematização: | FESPSP (2023) |

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllcio Mendes

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Quadro 182 lnd lce de p erdas na distribuiçã o

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | fndlc ede perdas na distribuiçã o |
| D efin içã o | Este índicemensura a perda fí sica ou real do sistema de abastecimento de ág ua. Através dele é possível obter a porcentagem de água produzida que não chega ao consumidor final devido à ocor.-ênciade vazamentos nas adutoras, rede de distribuição e reservatórios, bem como de extravasamentos em reservatórios setoriais. |
| Objetivo | Avaliar o nívelde eficiênciana operação e manutenção do sistema de abastecimento de águae auxiliar nas ações de combate ao desperdício. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água |
| Valor de referência | - < 20,0% - ótimo IBho,1 a 40,0% - n.iim -20,0 a 30,0% - bom 111111b 40,0% - péssimo Fonte: Baseado no SNIS (2021) |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | IN 049 - lndice de perdas na distribuição (% ] |
| Periodicidade de acompanham ento | Anual |
| Responsá vel pelo acompanhamento | órgão gestor a ser c riado pela Prefeitura |
| Responsá v el pela divulgaçã o | Ó rgão gestor a ser c riado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc10 Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Quadro 183 Incidência das análises de co llformes totais fora do padrão

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | Incidên c ia das análisesde coliformes to tais fora do padrão |
| Definiçã o | As bactérias do grupo coliforme constituem o indicador de contaminação mais utilizado em todo o mundo, sendo empregadas como parâmetro bacteriológico básicona definição de padrões de qualidade das águasdestinadas ao consumo humano. |
| Objetivo | Acompanhar a qualidade da água distribuída, a eficiência do tratamento ea integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede). |
| Equação | CT fora do padrão /NAS = CT analisado x lOO INA5: Incidênciadas análisesde coliformes totais fora do padrão[ %) CT fora do padrão : Quantidade de amostras para coliformes totais com resultado fora do padrão [und]; CT analisado: Quantidade de amostras para coliformes totais analisadas [und]. |
| Metodologia de obte n çã o dos dados | Amostras fora do padrão Quantidade total mensal de amostras coletadas na(s) saída(s)da(s) unidade(s) de tratamento e na rede de distribuição de água,para aferição do teor de coliformes totais, cujo resultado da análiseficou fora do padrão determinado pela Portaria GM/MS nº 888 de 4 de maio de 2021 . Amostras analisadas Quantidade total mensal de amostras coletadas na(s) saída(s)da(s) unidade(s) de tratamento e na rede de distribuição de água (reservatórios e rede). para aferição do teor de coliformes totais. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de ág ua |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | IN 084 - Incidênciade aná lises de coliformes totais fora do padrão [%] |
| Valor de referência | Apenas uma amostra, entre as amostras examinadas no mês, poderáapresentar resultado positivo, conforme determina a Portaria GM/MS nº 888 de 4 de maio de 2021. |
| Periodicidad e de acomoanhamento | Mensal |
| Responsá vel pelo acomnanhamento | Prestador do serviço |
| Responsávelpela d lvulgacã o | órgão gestor a ser c riado pela Prefeitura |
| Metas | No máx imo uma amostra. entre as amostras examinadas no mês com resultado positivo em todo o horizonte de planejamento. Para a definição das metas em termos percentuais o prestador do serviço precisaráelaborar o Plano de Amostragem (Portaria GM/MS nº 888 de 4 de maio de 2021 ) . |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc10 Mendes (2023) / S1stemat1 zação: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Bttsico de Simpllcio Mendes

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Quadro 184indice de hidrometraçã o

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indic ador | Índice de hldrometração |
| Definiçã o | Este índice apresenta a quantidade de ligações de ág ua dotadas de hidrômetros. |
| Objetivo | Avaliar a evolução da implantação de hidrômetros no município. Mais do que medir a ág ua consumida, os hidrômetros são instrumentos de gestão: contribuem para uma cobrança equitativa, no controle de perdas e redução do desperdício. |
| Equação | LAm INA6 = LA x 100 INA6: lndice de hidrometração [%]; LAm: Ligações ativas de águamicromedidas [und]; LA: Ligações ativas de água [und]. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água |
| Valor de referê n cia | - < 40.0% - péssimo c::::J 60.1 a 80.0% - regular ->90,0% - ótimo llill 40,0 a 60.0% - ruim - 80.1 a 90,0% - bom |
| Indic ador equivale nte no SNIS 2022 | IN 009 - lndice de hidrometração [%] |
| Periodic idad e de acompanham ento | Anual |
| Responsáve l pelo acompanhamento | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela d ivulgaçã o | órgã o gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Com,tê Executivo de S1mplfc10 Mendes (2023) / s,stemat,zação : FESPSP (2023)

Ple,no Munlcipe,1 de Se,nee,mento Bésico de Slmpllclo Mendes

Quadro 185 lndice de Qualidade da Água - IQA

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | lndice de Qualidade da Água - IQA |
| Definiçã o | Produto ponderado das qualidades de ág ua correspondentes às nove variáveis que integram o índice (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, potencial hidrogeniõni co - pH, demanda bioquímica de oxigênio- DBO, temperatura da água,nitrogêniototal, fósforo total, turbidez e resíduo total). |
| Contextualizaçã o | O Índice de Qualidade das Aguas foi criado em 1970, nos Estados Unidos, pela Naliona/ Sanitation Foundation. Atualmente, éo principal índicede qualidade da águautilizado no pais {ANA, 2020). |
| Objetivo | O IQA foi desenvolvido para avaliar a qualidade da águabruta visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são em sua maioria indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos{ANA, 2022). |
| Equação | n IQA = nq;" 1 i : 1 IQA: lndice de Qualidade das Aguas (nú mero entre Oe 100]; q,: qualidade do i-ésimoparâmetro; w 1 : peso correspondente ao i-ésimo parâmetro fixado em função da sua importância para a conformação global da qualidade. |
| Metodologia de obtençã o dos dados | 91 Qualidade do i-ésimoparâmetro. Um númeroentre Oe 100, obtido do respectivo gráficode qualidade (ver Figura a seguir), em função de sua concentração ou medida (resultado da análise). ~ Peso correspondente ao i-és imo parâmetro (ver figura a seguir) fixado em função da sua importância para a conformação global da qualidade. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de ág ua |
| Valor de referência | - 80 a 100-Ôtima - 52 a 79 - Boa Fonte: ANA (2020) c:::J 37 a 51 - Razoável - 20a 36-Ruim c:::J Oa 19 - Péssima |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | Não existe |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsá v el pelo acompanhamento | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsáv el pela divulgaçã o | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de S,mphc,o Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

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Para a construção do indicador " lndice de Qualidade da Agua -IQA" é necessário obter o valor 9ilqualidade do i-ésimo parâmetro), confonme apresentado a seguir. Na figura a seguir são apresentados os gráficos (curva média de variação da qualidade) onde é obtido o valor do qi para cada um dos parâmetros que compõe o IQA, bem como o seu peso relativo correspondente (wi), Por exemplo, para o parâmetro pH, considerando uma amostra de água com pH igual a 6 ,0 o valor do qi será igual a 50, sendo o peso desse parâmetro (wi) igual aO , 12. Da mesma forma, procede-se para as demais variáveis .

Figura 237 -Curvas médias de variação de Qualidade das Águas

Fonte: ANA (2020)

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SIMPLiCIO MENDES

Quadro 186 Custos de tratamento da égua

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | Custos de tratamento da água |
| Definiçã o | Total anual de gastos monetário s para a produção e manutenção da potabilidade das ág uas de abastecimento. |
| Objetivo | O montante gasto com o tratamento da águade abastecimento pode representar custos significativos, sendo que quanto pior a qualidade da ág ua bruta, maior a quantidade de produtos químicos e mais sofisticados são os métodos necessáriospara o seu tratamento. A finalidade do indicador éestimar os gastos públicosno tratamento da água para abastecimento público , e consequentemente, estimar indiretamente o impacto financeiro da deficiênciado saneamento e da máqualidade da águapara a sociedade. |
| Equação | /NAS= Despesas com o tratamento da água Volume de águatratada INA8: Custos de tratamento da água[R$/m3 ]; Despesas com o tratamento da água:Somatório das despesas para a produção de águapotável [R$J; Volume de águatratada: Volume total de ág ua produzida [m.,] . |
| Metodologia de obtençã o dos dados | Desgesas com o tratamento da água Somatório das despesas com o tratamento da água, incluindo: despesas com produtos químicos, energia elétrica, pessoal. serviço de terceiros, tributos, entre outras. VQl!Jmfi! !'.1!it Íl9L:!sl lrãlã!'.151 Volume total de águaproduzido pela(s) unidade(s) de tratamento de água. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água |
| Valor de referê ncia | Não existe |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | Não existe |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsáve l pelo acompanhamento | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de Slmpllclo Mendes (2023) / S1stematlzaçl!o: FESPSP (2023)

Pleno Municipsl de Stmeamento Béslco de Slmplfcio Mendes

Quadro 187 Economias atingidas por paralisações

| Componente | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Indicador | Economias atingidas por paralisações |
| Definição | Porcentagem de economias que sofreram com interrupções no fornecimento de águapelo sistema de distribuição. |
| Objetivo | Avaliar a qualidade da prestação do serviço quanto ao aspecto da regularidade do abastecimento de água . |
| Equação | INA 9 = Economias attngldas por eventos de paraltsação Númerototal de economias ativas INA9:fndice de economias atingidas por paralisações[%]; Economias atingidas por eventos paralisações: Quantidade de economias atingidas por paralisaçõe s [economias): Número total de economias ativas: Quantidade de economias ativas no sistema de abastecimento de ág ua [economias]. |
| Metodologia de obtenção dos dados | Economias atingidas por eventos de paralisações Quantidade total anual, inclusive repetições , de economias ativas atingidas por paralisações no sistema de distribuição de água . Devem ser somadas somente as economias ativas atingidas por paralisações que, individualmente, tiveram duração igual ou superior a seis horas. No caso de haver mais de um sistema no município, as informações dos diversos sistemas devem ser somadas. NúmeroTotal de economias ativas Quantidade de economias ativas de águana rede públi ca, providas ou nã o de hidrômetros. |
| Fonte dos dados | Prestador do seiviço de abastecimento de água |
| Valor de referência | Não existe |
| Indicador equivalente no SNIS2022 | Não Existe |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsévalpaio acompanhamento | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpala divulgação | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de S1mpllclo Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

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9.2.2 Indicadores para o Serviço de Esgotamento Sanitário

Para o Serviço de Esgotamento Sanitário, propõe-se igualmente um conjunto de indicadores alinhados ao Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS), para o início da coleta e análise de informações no município, possibilitando a incorporação gradual destas práticas às atividades de gestão dos serviços.

Esses indicadores deverão seguir as metas definidas neste Plano que visam promover a universalização do serviço de esgotamento sanitário do município .

Plano Municipal de Saneamento B ásico de Simpllcio Mendes

Quadro 188 - Índice de atendimento urbano com esgotamento sanitário

| Componente | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |

| Indicador | Índice de atendimento urbano com esgotamento sanitário |
| Definição | Este índicerepresenta a porcentagem da população da áreaurbana que ébeneficiada com coleta e afastamento do esgoto sanitáriopela rede públi ca e soluçõ es individuais. |
| Objetivo | Acompanhar a universalização da prestação do serviço de esgotamento sanitáriona áreaurbana do município. |
| Equação | INEl = Pop urb atendida X 100 Pop ur b INE1: lndice de atendimento urbano com esgotamento sanitário[ %]; Pop urb atendida: População urbana atendida com esgotamento sanitário[habitantes]; Pop urb: População urbana residente [habitantes]. |
| Metodologia de obtenção dos dados | P0Qula1.ão urbana atendida Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir, de maneira precisa, a população urbana beneficiada com esgotamento sanitário , o mesmo poderáestimá-la utilizando o produto da quantidade de economias residenciais ativas de esgoto pela taxa média de habitantes por domicilio, obtida no últimoCenso ou Contagem de População do IBGE. P0Qula1.ão urbana A populaçã o urbana é informada pelo IBGE como resultado dos Censos, Contagens e estimativas populacionais. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água Instituto Brasileiro de Geografia e Estatí stica - IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | IN 024 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípiosatendidos com água( %) |
| Valor de referência | - < 10,0% - péssimo □ 20,1a 40,0% - regular . , 70,0% - ótimo 10,0 a 20,0% - ruim - 40,1a 70,0% - bom Fonte: Baseado no SNIS (2022) |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsável pela divulgação | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| . - Fonte: Com1te Executivo de S1mphc10 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP | .. - (2023) |

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Quadro 189 · fndice de atendimento rural com esgotamento sanitá rio

| Componente | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |

| Indicador | fndice de atendimento rural com esgotamento sanitário |
| Definiçã o | Este índicerepresenta a porcentagem da população da árearural que é beneficiada com coleta e afastamento do esgoto sanitá rio pela rede púb lica e com soluções individuais. |
| Objetivo | Acompanhar a universalização da prestação do serviço de esgotamento sanitá rio na árearural do município. |
| Equação | INEZ = Pop rur atendi.da X 100 Pop rur INE2: fndice de atendimento rural com esgotamento sanitário[%]; Pop rur atendida: População rural atendida com esgotamento sanitá rio [habitantes]; Pop rur; População rural residente (habitantes]. |
| Metodologia de obtençã o dos dados | PoQ:ulaÇ;ão rura l atendida com esgotamento sanitá rio Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir, de maneira precisa. a população atendida com esgotamento sanitá rio, o mesmo poderáestimá-lautilizando o produto da quantidade de economias residenciais ativas de esgoto pela taxa média de habitantes por domicílio da área rural, obtida no úl timo Censo ou Contagem de População do IBGE. Esse valor deveráser somado com a população rural atendida pelas soluções individuais. PoQ:ulaQão rura lA população rural éinformada pelo IBGE como resultado dos Censos, Contagens e estimativas populacionais. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2022 | Não existe |
| Valor de referência | - < 10,0% - péssimo c::::J 20.1 a 40,0% - regular - > 70.0% - ótimo 10.0 a 20.0% - ruim - 40,1 a 70.0% - bom Fonte: Baseado no SNIS (2022) |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsá v el pelo acompanhamento | Prestador do serviço e Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsá vel pela divulgaçã o | Prestador do serviço e Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Plano Municipal de Saneamento Bêsico de Simplfcio Mendes

Quadro 190 - lndice de tratamento de esgoto

| Componente | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |

| Indicador | lndlce de tratamento de esgoto |
| Definição | Este í ndice representa a porcentagem de esgoto coletado que étratado no sistema de esgotamento sanitário |
| Objetivo | Acompanhar se o esgoto coletado no municípi o é efetivamente encaminhado para unidades de tratamento, evitando a contaminação de fontes de ág ua e riscos à saúd e públ ica. |
| Equação | INE 3 = Es9 tratado Esg coletado X 100 INE3: Indica de tratamento de esgoto [%]; Esg tratado: Volume de esgoto tratado [m 3 /ano); Esg coletado: Volume de esgoto coletado [m•tano]. |
| Fonte dos dados | Prestador do serviço de abastecimento de água |
| Indicador equivalente no SNIS2021 | IN 016 - Indica de tratamento de esgoto[%] |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpaio acompanhamento | Prestador do serviço e órgã o gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Prestador do serviço e ó rgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de Slmpllclo Mendes (2023) / Sistematizaçã o: FESPSP (2023)

Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplfclo Mendes

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9.2.3 Indicadores para o Sistema de Drenagem Urbana

A implantação do Sistema de Drenagem Urbana no município demanda seu acompanhamento quanto aos aspectos de gestão , alcance do cadastro do serviço, além de sua cobertura e eficiência . Considerando que a literatura específica possui poucas referências quanto à proposição destes instrumentos para a drenagem, foram propostos alguns outros indicadores, visando o acompanhamento ea implantação do serviço, assim como sua operação e manutenção .

A proposição alinha-se aos Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), o qual a partir de 2015 passou a apresentar dados relativos às águas pluviais. Deste modo, são propostos os indicadores apresentados a seguir.

Quadro 191 - Índice de cobertura da microdrenagem

| Componente | SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS |

| Indicador | indice de cobertura da microdrenagem |
| Definição | Indica a porcentagem de ruas da área urbana que possuem dispositivos de microdrenagem (sarjetas, bocas de lobo e galerias) |
| Objetivo | Acompanhar a universalização da prestação do serviço drenagem e manejo de águaspluviais na áreaurbana do município . |
| Equação | Ruas atendidas INDl = Ruas totais X 100 IND1: Índice de cobertura da microdrenagem [%]; Ruas atendidas: Extensão das vias na áreaurbana com infraestrutura de microdrenagem [km]; Ruas totais: Extensão total das vias da áreaurbana [km]. |
| Metodologia de obtenção dos dados | Ruas atendidas A extensão das vias atendidas deveráconstar no cadastro e no Sistema de Informação Municipal de Saneamento. Ruas totais Extensão das vias da áreaurbana obtida no cadastro territorial do municípioque precisa ser realizado. |
| Fonte dos dados | Prefeitura Municipal |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | IN021 |
| Valor de referência | • < 20,0% - péssimo -50,1a80,0% - bom 20,1a 50,0% - ruim . , 80,0% - ótimo |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação .. | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura - |

.. -Fonte: Com1te Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / S1stemat1zaçao: FESPSP (2023)

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Quadro 192 - Frequência de eventos de inundação ou alagamento

| Componente | SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS |

| Indicador | Frequênciade eventos de Inundação ou alagamento |
| Definiçã o | O indicador apresenta a frequência de ocorrência anual de eventos de inundação ou alagamento no município. |
| Contextualização | Entende-se inundação como extravasamento da calha do rio pelo aumento da quantidade de águaprecipitada, invadindo áreas de várzeaou do leito do rio onde hápresença humana na forma de moradias. Alagamento. por sua vez, é o acúmulo de água formado pelas enxurradas. que são escoamentos superficiais provocados por chuvas intensas em áreastotais ou parcialmente impermeabilizadas, geralmente causadas por falhas na rede de drenagem urbana. |
| Objetivo | A ocorrê ncia de inundações e alagamentos resulta em perdas materiais e humanas, interrupção de atividade econômica e social nas áreas inundadas, contaminação por doenças de veiculação hídrica (leptospirose e cólera, por exemplo) e contaminação da água(pela inundação de depósitos de material tóxico e estações de tratamento, por exemplo). |
| Equação | IND2 = (Area ating1 x Númeventos) + (Area ating2 x Núm eventos) + ( ...) IND2: Frequênciade eventos de inundação ou alagamento (undJ; Área atlng: Área atingida com inundação ou alagamento [und]; Númeventos: Núm ero de vezes que o evento a tingiu a área [und]. |
| Metodologia de obtenção dos dados | Area atingida com inundacão ou alagamentos Registrar anualmente no território municipal a(s) área(s) atingida(s) com inundação ou alagamentos, procurando identificar as possíveiscausas. Númerode eventos Registrar a nualmente o númerode eventos de alagamento ou inundacão ocorridos numa mesma área do municíoio. |
| Fonte dos dados | Defesa Civil Municipal |
| Indicador e quiv alente no SNIS 2021 | Não existe |
| Valor de referência | Não hávalor de referênciaestabelecido para esse indicador. A partir do registro desses eventos será possível determinar uma série histórica e avaliar o seu comportamento . Com a implantação dos dispositivos de drenagem a tendênciaé que esse indicador diminua. |
| Periodicidade de | Anual |
| acomoanhamento Responsávelpelo acomoanhamento | Defesa Civil Municipal e órgão gestor a ser c riado pela Prefeitura |
| Responsáve l pela divulgação | Defesa Civil Municipal Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc1 0 Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Quadro 193- Eficiência do Sistema de Drenagem Urbana

| Componente | SISTEMA DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS |

| Indicador | Eficiência do Sistema de Drenagem Urbana |
| Definição | Indica a porcentagem de ruas do municípiocom sistema de drenagem que não enfrentaram problemas de alagamento no últimoano. |
| Objetivo | Avaliar a eficiênciado sistema de drenagem urbana implantado em evitar a ocorrênciade eventos de alagamento. |
| Equação | IND3 = Ruas atendidas sem alagamentos X 100 Ruas atendidas IND3:Eficiênciado Sistema de Drenagem Urbana [%]: Ruas atendidas sem alagamentos: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem e sem ocorrênciade alagamentos [km]: Ruas atendidas: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem [km). |
| Metodologia de obtenção dos dados | Ruas atendidas sem alagamentos O registro anual dos eventos de alagamento deve ser utilizado para mensurar a extensão das vias atendidas sem alagamento. Ruas atendidas A extensão das vias atendidas deveráconstar no cadastro e no Sistema de Informação Municipal de Saneamento. |
| Fonte dos dados | Prefeitura Municipal |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | Não existe |
| Valor de referência | - <30,0% - péssimo c:::Jso, 1 a 70,0% - regular - >90,0% - ótimo -30,0 a 50,0% - ruim -70,1 a 90,0% • bom |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplfc10 Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Pleno Municipal de Saneamento Básico de Slmplfclo Mendes

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SIMPLICIO MENDES

9.2.4 Indicadores para o Sistema de Residuos Sólidos

A aplicação dos indicadores selecionados para os serviços da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, deve orientar o aperfeiçoamento e adequação dos serviços, buscando garantir o atendimento aos critérios de universalidade, de integralidade no atendimento, de eficiência e sustentabilidade econômica, de articulação com as políticas de inclusão, desenvolvimento urbano e regional e adoção de novas tecnologias, de acordo com os princípios e diretrizes da Lei nº 11 .445/2007 e sua atualização.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda traz como exigência em seu artigo 19, a proposição de indicadores:

[ ... ] VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

Assim como ocorreu para os demais serviços de saneamento, foram selecionados indicadores de referência para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos . Neste aspecto cabe destacar a seguinte diferença entre duas fontes oficiais. O Plano Nacional de Saneamento Ambiental (PLANSAB, 2014) apresenta o indicador de acompanhamento da implantação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares para a área urbana do município. Este indicador "R1 ", proposto pelo PLANSAB, difere daquele incorporado pelo SNIS para a avaliação da taxa de cobertura do serviço. Enquanto o PLANSAB utiliza para o cá lculo do indicador a informação por domicílios urbanos e admite como frequência adequada, a realização de até duas coletas por semana, o indicador SNIS - IN014, por sua vez, referência a quantidade de habitantes atendidos e admite a realização de até uma coleta por semana para a coleta domiciliar.

Considerando a necessidade de acompanhamento da universalização da coleta de resíduos sólidos domiciliares, este Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplfcio Mendes incorpora os dois indicadores, propostos como INRS1 para o indicador do SNIS e INRS2, para o indicador oriundo do PLANSAB.

Plano Munlclpar de Saneamento Básico de Slmplfclo Mendes

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Quadro 194 -Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos domlclllares em relação à população total

| Componente | SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS |

| Indicador | Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduossólidos domlclllares em relação à população total |
| Definição | Indica a porcentagem da população atendida pelos serviços de coleta de resí duos sólidos domiciliares. |
| Objetivo Equação | resí duos sólidos domiciliares no município. INSR 1 = População atendida declarada Populaçlo total % INRS1: Indica de cobertura da coleta de resíduos sólidos domiciliares [%]; População total atendida: Quantidade de habitantes atendida pelos serviços de coleta de resíduossólidos domiciliares (habitantes]; População total: Quantidade de habitantes residentes no municlplo [habitantes]. |
| Fonte dos dados | Prefeitura Municipal/ Operador do sistema/ IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | IN 015 |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Secretaria responsáv el pelo serviço ou órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Secretaria responsávelpelo serviço ou Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

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Quadro 195 - lodice de cobertura do serviço de coleta em relação aos domicílios urbanos

| Componente | SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RES(DUOS SÓLIDOS |

| Indicador | lndlce de cobertura do serviço de coleta em relação aos domicílios urbanos |
| Definição | Indica a porcentagem dos domicílios urbanos atendidos pelos serviços de coleta de resíduossólidos domiciliares. |
| Objetivo | Acompanhar a universalização da prestação do serviço de coleta de resíduossólidos domiciliares no município . |
| Equação | INSR2 Domlcfllos urbanos atendidos % TotaJ do domlállosurbanos INRS2: fndice de cobertura dos domicíliosurbanos da coleta de resíduos sólidos domiciliares [%}; Domicílios urbanos atendidos: Quantidade de domicílios urbanos atendida pelos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares [domicflios]; Total de Domlcfllos Urbanos: Quantidade de domicílios urbanos existentes no município[domicflios]. |
| Fonte dos dados | Prefeitura Municipal/ Operador do sistema / IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | Nã o há |
| Valor de referência | - < 50,0% - ruim ~0.1 a 90.0% - bom •so.oe 70,0% - regular -,.. 90,0% • ótimo |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Secretaria responsávelpelo serviço ou Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Secretaria responsávelpelo serviço ou Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de S1mpllc10 Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Quadro 196 - Variação anual da geração per capita de resí duos sólidos urbanos

| Componente | SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS |

| Indicador | Variação anual da geraçã o per capita de ResíduosSólldos Urbanos |
| Deflntçao | Indica a variação da quantidade total coletada, entre dois perfodos |
| Objetivo | Acompanhar a evolução da quantidade de RSU gerada e coletada no município , em função da variação da quantidade de habitantes residentes |
| Equação | Resí duos sólidos Resíduossólidos INSR3 = urbanos coletados {Ano 22 - urbanos coletados {Ano 12 kg/hab/ano Populaç5o atend. lda (Ano 2) Populaç.Jo atend.lda (Ano 1) INRS3: Variação anual da geração per capita de Resíduos Sólidos Urbanos (quilogramas/hab/ano); ResíduosColetados (Anos 01 e 02): Quantidade de resíduossólidos urbanos encaminhados â destinaçã o final ambientalmente adequada nos anos inicial e final do perfodo. [quilogramas]; População atendida (Anos 01 e 02): Quantidade de habitantes atendida pelos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares nos anos inicial e fina l do perí odo. (habitantes]. |
| Fonte doa dados | Prefeitura Municipal/ Operador do sistema |
| Indicador equlvalente no SNIS 2021 | Não há |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Secretaria responsáv el pelo serviço ou órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Secretaria responsávelpelo serviço ou órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte. Comitê Executivo de Slmplfclo Mendes (2023) / Sistematizaçã o. FESPSP (2023)

Pleno Municipal de Saneamento Básico de Simplí clo Mendes

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Quadro 197 -Taxa de recuperação de materiais recicláve is em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos

| Componente | SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS |

| Indicador | Taxa de recuperação de materiais recicláveisem relaçã o à quantidada total coletada da resíduossólidos urbanos |
| Definição | Indica a relação entre a quantidade de materiais reclclávels secos recuoerados no ano ea auantidade de resíduos sólidos urbanos |
| Objetivo | Demonstrar a produtividade do programa de coleta seletiva, em relação a oeracão total de resíduossólidos urbanos |
| Equação | Quantidade total de materiais INRS4 reclcl.ãveis secos recue:erados X 100 = % Quantidade total de resíduossólidos urbanos INRS4: Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de secos em relação à quantidade total coletada de resíduossólidos urbanos [%); Quantidade total de materiais reclclávelssecos: Quantidade total de materiais recicláve is recuperados [kg/ano]; Quantidade total de resíduos sólidos urbanos: Quantidade total de resíduossólidos urbanos coletados (kg/ano). |
| Fonta dos dados | Prefeitura Municipal/ Operador do sistema |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | IN031 |
| Periodicidade de acomoanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Secretaria responsávelpelo serviço ou Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Secretaria responsávelpelo serviço ou órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de SImplfcI0 Mendes (2023) / S1stemat1zaçã o: FESPSP (2023)

Pleno Munlclpel de Saneamento Básico de Slmplfclo Mendes

Quadro 198 - Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana

| Componente | SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÔLIDOS |

| Indicador | Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana IR$/habl |
| Definição | Identifica a relação entre as despesas totais dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em relação a quantidade de habitantes urbanos |
| Objetivo | Possibilitar a avaliação dos custos dos serviços em relação ao atendimento, melhorando a alocação de recursos, por melo do acomoanhamento do í ndice. |
| Equação | Despesa total de llmpe2a urbana INR5= e maneio de resíduos 1,ólldos R$/habitantes/ano Popula~ o Urbana INRS5: Despesa per capita com manejo de RSU em relação épopulação urbana [R$/habitantes/ano]; Despesa total de limpeza urbana e manejo de reslduos sólidos: Despesa total com serviços de manejo de RSU [R$/ano]; Populaçã o Urbana: Quantidade de habitantes residentes na áreaurbana |
| Fonte dos dados | Prefeitura Munlclpal/Operador do sistema IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | IN 006 |
| Periodicidade de acomoanhamento | Anual |
| Responsjvel pelo acompanhamento | Secretaria responsávelpelo serviço ou Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela dívulgaçllo | Secretaria responsáve l pelo serviço ou Órgão gestor a ser criado pela Prefeítura |
| Fonte: ComitêExecul1vo de S1mplíc10Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023) | Fonte: ComitêExecul1vo de S1mplíc10Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023) |

Pleno Municipal de Saneamento Basico de Slmplíclo Mendes

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Quadro 199 - lncldAncla das despesas com o manejo de resíduos sólidos urbanos nas despesas correntes da prefeitura

| Componente | SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÔLIDOS |

| Indicador | Incidênciadas despesas com o manejo de resfduos sólldos urbanos nas despesas correntes da prefeitura |
| Definiçã o | Identifica a relação entre a despesa total com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e as demais despesas com os services munlcloals (Saúde educacã.o transoorte e outros) |
| Objetivo | Posslbllltar a avaliação das despesas com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, melhorando a alocação de recursos, por meio do acompanhamento do índice |
| Equação | INRS7: Incidênciadas despesas com o manejo de resíduossólidos nas despesas correntes da prefeitura [%]; Despesa dos serviços de limpeza urbana e manejo de RSU: Despesa total com os serviços de manejo de resíduossólidos urbanos (R$/anoJ; Despesa Corrente da Prefeitura: Despesa corrente da prefeitura no ano com todos os serviços do município[R$/ano]. |
| Fonte dos dados | Prefeitura Municipal/ Operador do sistema |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | IN 003 |
| Periodicidade de acomoanhamento | Anual |
| Responsa!ivel pelo acompanhamento | secretaria responsávelpelo serviço ou Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpala dlvulgação | Secretaria responsávelpelo serviço ou órgã o gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de SImplíclo Mendes (2023) / Sistematização : FESPSP (2023)

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de SlmpH clo Mendes

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9.3 APLICAÇÃO E CONTROLE DOS INDICADORES: SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO

O estabelecimento de indicadores representa uma ferramenta estratégica para a gestão municipal, pois envolve aspectos intrinsecamente ligados ao planejamento, à regulação e ao controle social dos serviços de saneamento. Entretanto. a eficácia e eficiê ncia da aplicação dos indicadores dependem da qualidade dos dados informados ea geração de relatórios consolidados para controle e acompanhamento do poder público e da população em geral.

Para esse controle foi desenvolvido um sistema municipal de informações sobre saneamento, atendendo a Lei Federal nº 11 .445/2007 que instituiu a responsabilidade do titular dos serviços de estabelecer sistema de informações buscando maior transparência das ações na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como na sua implantação , avaliação e acompanhamento.

Considerando que o sistema de informações é uma ferramenta dinâmica, a sua concepção e desenvolvimento estão atreladas a diferentes etapas da gestão dos serviços de saneamento no município: (i) elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, (ii) controle e monitoramento dos programas imple m entados e ações executadas, (iii) avaliação da eficiência e eficácia na universalização dos serviços e melhorias dos sistemas, (iv) participação municipal na pesquisa SNIS.

De acordo com o Termo de Referência FUNASA TR FUNASA (FUNASA, 2012), sistema de informação é uma ferramenta capaz de coletar e armazenar dados, podendo ser automatizado ou manual, com a função de monitorar as ituação real do saneamento no município. Entende-se, portanto, que o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento de Simplício Mendes deve:

- coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico para avaliação inicial do desempenho dos serviços;

Plano Munlclpal de Saneamento Bás ico de SlmpHclo Mendes

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- disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico, orientando a aplicação de recursos;
- permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico para melhor planejamento e execução de políticas públicas ;
- aperfeiçoar a gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
- contribuir para maior transparência eo controle social;
- servir de base para alimentar o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNIS.

Considerando que esse sistema é uma ferramenta dinâmica, à medida que se avança na obtenção de dados e informações sobre os serviços, é possível agregar novos indicadores para acompanhamento da evolução dos serviços de saneamento.

Pleno Municipal de Saneamento Béslco de Slmpllclo Mendes

9.4 INTEGRAÇÃO DOS INDICADORES DE SANEAMENTO E DE SAÚDE

A aplicação de indicadores visa transformar dados em informação no sentido de possibilitar sua interpretação e tomada de decisão pelos formuladores de polít icas públicas (MONTOYA et ai, 2011 ). Neste sentido, cabe destacar a importância do cruzamento dos indicadores de saneamento com os demais indicadores, como por exemplo, os de saúde , buscando verificar a efetividade das ações em saneamento em relação à diminuição das doenças e seus agravos à saúde . Esses indicadores, denominados indicadores integrados de saúde e ambiente podem apresentar respostas mais efetivas, a partir da identificação ea qualificação dos fatores ambientais que afetam à saúde e os resultados das ações realizadas e dos programas implementados localmente que, por sua vez, são traduzidos nos valores dos indicadores (HACON, 2011 ). A diferença no uso desses indicadores integrados està no avanço da interpretação isolada dos indicadores clássicos de saúde (epidemiológicos) e do ambiente (neste caso específico, as condições sanitárias) por considerar a relação de causa e efeito na sua composição (HACON, 2011 ).

Um dos modelos construídos pela Health and Environmental Ministers of the Americas (HEMA) denominado GEO-SAÚDE foi desenvolvido a partir da fusão de metodologias utilizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a cadeia FPEEEA (Força Motriz, Pressão, Estado, Exposição , Efeito, Ações) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que aplica o modelo PEIR (Pressão , Estado, Impacto, Resposta). O modelo GEO-SAÚDE propõe a integração de todos os componentes na construção de indicadores que melhor caracterizem a relação entre ambiente e saúde , trazendo uma inovação em relação às demais metodologias por contemplar a participação ativa dos atores sociais na discussão dos problemas socioambientais e seus impactos na qualidade de vida e saúde (MONTOYA et ai, 2011). Isso reflete, por exemplo, um dos princípios fundamentais das Leis Federais nº 11.445/2007 e 12.305/2010 quanto ao controle social, que foi base da construção deste Plano Municipal de Saneamento Básico de Simplfcio Mendes e que deverá ter continuidade na sua implementação.

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Assim, com a utilização de indicadores integrados de saúde e doença, como por exemplo, Indicador Integrado de Saúde e Ambiente para Doenças de Origem Hídrica e Mortalidade Infantil entre outros, é possível verificar a efetividade da implementação de programas e projetos apresentados neste Plano Municipal de Saneamento Básico e priorizar as ações localmente, de acordo com os resultados que traduzem a exposição ea vulnerabilidade da população frente às condições sanitárias do local onde vivem essas pessoas.

Existe uma série de doenças vinculadas ao ambiente, entretanto, embora a epidemiologia permita descrever muitas associações entre as doenças e fatores de risco, em geral a multiplicidade de fatores dificulta estabelecer seguramente o nexo causal (GROSSELIN et ai, 2011 ). Quando se trata de doenças de veiculação hídrica e falta de higiene em geral, essas associações são mais diretas, como por exemplo, a ausência de saneamento ea incidência de doenças diarreicas.

De forma a integrar a saúde eo ambiente para a avaliação da implementação de políticas públicas em saneamento, como prevista neste Plano Municipal de Saneamento, é proposta a incorporação de indicadores de saúde (quadro a seguir) de modo a verificar a efetiva melhoria das suas condições em função da universalização dos serviços de saneamento e da prestação adequada e eficiente dos serviços.

Quadro 200 -Taxa Internação de doenças de veiculação hídrica

| INTEGRAÇÃO SANEAMENTO E SAÚDE | INTEGRAÇÃO SANEAMENTO E SAÚDE |

| Indicador | Taxa Internação de doenças de veiculação hldrlca |
| Definição | Númerode atendimentos por doenças de veiculação hídrica por 1Omil habitantes (principais doenças: Febre Tifóide. Febre Paratlfólde, Shlgeloses, Cólera, Hepatite, Amebfase, Giardlase, Esquistossomose, Ascaridfase, leptospirose). |
| Objetivo | Os níveisdeficitário s de cobertura de abastecimento de água dentro dos padrões de potabilidade, associados ao lançamento de esgotos sem tratamento nos mananciais ea destinação inadequada dos resíduossólidos, podem ter como consequênciaa proliferação de contaminantes ea ocorrência de agravos à saúde.O indicador tem por objetivo avaliar taxa de internação de doenças de veiculação hldrica. |
| Equação | JNSSl = Pessoas infectadas X 10.000 População total INSS1: Taxa de internação de doenças de veiculação hídrica por 10.000 habitantes: Pessoas Infectadas: Númerototal de pessoas infectadas por doenças de veiculação hídrica[pessoas]; População total: População total residente [habitantes]. |
| Metodologia de obtenção dos dados | Pessoas infectadas A quantidade total pessoas infectadas por doenças de veiculação hídrica deverão ser obtidas junto a Vigilãncia Sanitár ia e os estabelecimentos de saúdedo município Po1iula~o total A população total residente no município éinfonnada pelo IBGE como resultado dos Censos, Contagens e estimativas |
| Fonte dos dados | Vigilãncia SanitáriaMunicipal Estabelecimentos de saúde Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE |
| Indicador equivalente no SNIS 2021 | Não há |
| Valor de referência | Não há |
| Periodicidade de acompanhamento | Anual |
| Responsávelpelo acompanhamento | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |
| Responsávelpela divulgação | Órgão gestor a ser criado pela Prefeitura |

Fonte: Comitê Executivo de S1mplíc10 Mendes (2023) / Sistematização: FESPSP (2023)

Pleno Municipal de Saneamento Básico de Simplíclo Mendes

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SIMPLfCIO MENDES

Figura 238 Desencadeamento de ações e comunicaçã o em situações de emergências

10.3 ELABORAÇÃO DE MANUAL COM PROTOCOLOS DE ATUAÇ Ã O

Para ação, ou conjunto de ações similares, o Comitê para Ações de Emergências e Contingências deverá elaborar um protocolo de atuação específico. Protocolo é considerado um conjunto de regras, padrões e especificações técnicas que vão regular as ações , ou conjunto de ações. em casos de emergências ou contingências . Ê uma descrição detalhada de como e por que cada ação será conduzida, registrada formalmente em um manual específico. Neste Manual devem figurar infonnações de todas as etapas previstas para o contingenciamento da situação enfrentada, considerando:

- Como caracterizar a ocorrência ou o fato gerador da emergência e contingência;
- Quais pessoas devem ser informadas;
- Qual o responsável por centralizar e fornecer as infonnações sobre o tema;
- Quais são os responsáveis para atuar em cada etapa do processo diagnóstico, prevenção, correção ;

- Qual é a cadeia hierárquica de deliberações sobre a situação em pauta;
- Para onde devem ser encaminhadas as pessoas que necessitam de cuidados especiais;
- Quais são os insumos e equipamentos que devem estar estocados;
- Qual é a legislaçã o aplicada sobre a ocorrência ; e
- Quais cuidados necessários ao acolhimento das pessoas que estão precisando de apoio.

Deverá existir um conjunto de protocolos para ações preventivas, outro de ações para atendimento emergencial e um terceiro de ações para a readequação dos sistemas que tenham passado por avarias e adversidades.

Os protocolos devem ser elaborados e periodicamente revisados por uma equipe técnica formalmente designada pelo Comitê para Ações de Emergências e Contingências permitindo o seu aperfeiçoamento ea detecção e correção de erros, com base nas experiên cias acumuladas no município, ou mesmo fora dele.

Os protocolos deverão conter nonnas de procedimento para atuação de todos os atores envolvidos nos processos instituídos pelas ações de emergência e contingência .

10.4 AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CONTING!âNCIAS PARA OS SETORES DO SANEAMENTO BÁSICO

A seguir são apresentadas as ações emergenciais e de contingências para os componentes do saneamento bás ico no município de Simplício Mendes.

Plano Munlclpal de Saneamento Básico de SimpHcio Mendes

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Quadro 201 - Ações para emergênc ias e contingência do setor de abastecimento de 6gua

| Oconincia | Origem | ôrgão competente | Prevenção | Ação para Emergên cia eContingênc ia |

| | Comamnação ,.._,., | Secn!lariaMunicipalde Sa""'--"'- açóesde,igiârda ambk!ntal/sanltlllia. Conselho Municipal de | Tratamento:cepecitaçiodosoperadores da ETA.com o ol)jetiYo de possibilitar a caract&rizaçào flsic:o. qulmlca emlcroblológ!ca da égua; controlede produtos qulmic:os IJS8clos no tralarnlm) para suaotirização e 9""'" de dosagens_, -- de fornecimento de 8'1ergla em caso de parada: Swde, prevenção da sabotagem e ativid&des legais não autorizadas. Cnar de uso al>astecimento. | Contratar obras emergenciais de reparos. protelo de ação em conjunto com os órgãos gestão de reoJllOS hldricos paraooontrole do da águados mananciais utilizados para o |
| | Dano,ao, slslemaspor | DefesaCMIMunlcipal. | Distribuição : manutenção programada, oontrole ela ocncentração rasicl.lal de deu!fetante na rede, disponl:lllz.ação de fomeónWtto de enerw,a em caso de parada, garantia de l)(8SSão adequada na rede, prevenção de salxitagem e ativid9des ilegais não autorizadas. | |

Planoflb'iciplldlSanlilrnl!1oBAlicodtSimpllcioMlf'ldll

| Oconincia | Origem | órgão competente | Prevenção | Açã o para Emergê ncia eContlngfncia |

PllnoMl.riciptildt~BasicodtSnll)kio,...,..

PREFEITURA M UNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

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Quadm 202 Acõos nara ,memê n cias, continnên cia do 5'lor de Es,.,,.,m,nto Sanitãrio -

| Ocorrência | Ongem | Órg ãocompetente | Prevenção | Ação para Em•rgfnc iaeCon tingê ncia |

| ln tem,pção t emporária dosserliç0s | Daoos aos sistemas de esgolamento sanitário -açõeshumanas proposilais oo por mo,lmo,tação do solo de<Orrente de chuvas otensas | Secrelatia Mtlic:ipal de Saúde, resjlOnSável pelas ações de lôgi.lnáaambiental/sanitária . CMsel1'l Moricipal de Saúde . | O isponibl~ade de sistemas de prevenção de atos de sabotagem ede atividades clandestinas. | , Sistema de atendrnento médicoàequipe; ' Akx:ar equipe para alendimento permanente no local da ooooência ; , Coolonicação dos problemas às seaetariasenvolvidas. |

PlaooMuniipatde Sa'leamem> BásaldeSiljjidol.kmes

| Oeonincla | Origem | Ôrg ãocompetente | Prevençã o | Ação para Emerg6nc iaeConting6ncia |

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F oote: Comitê Executivo de Stm~ldo Mendes (2023) / S Lstematlzação . FE SPSP (2023)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

aro

rao ncase con n

nc1a

| Ocorrtncia | Origem | órgão competenteJAclonar | Ação para Emergência oContingência |

| Processos erosivos | Inexistência ou ineficiê ncia de rede de drenagem urbana. | 5eeretaria de Obras. | Elaborar e implantar projetos de drenagem urbana a iniciar pooitariameote nas áreasafetadas por processos erosivos. |
| Processos erosivos | lnexotêncla oo tneflclêr<ia de dissipadores de energia. | Secretaria de Obras. | Conslruir ou readequar sistemas dissi padores de energi a. |
| Processos erosivos | Inexistência de APPs/Áreas desprotegidas. | Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | Recompor APPs dos principais corpos hidricos, l,Yincipalmenle daqueles que recebem rontrilxlção da drenagem urbana. |
| Processos erosivos | Inexistência de APPs/Áreas desprotegidas. | | Executar ooras de rontençao de talud< eatenos. |
| Mal cheiro exalado pelo sistema de drenagem | lntefligaça<, dandestina de esgoto nas galerias pluviais | Secretaria Municipal de Obras | Comunicar órgãos competentes sobre apossibilidade de existência de ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem urbana para posterior detecção do ponto de ~mento,regularização da ocooência eaplicação deperalija<Jes_ |
| Mal cheiro exalado pelo sistema de drenagem | Resíduos lançados nas bocas detobo | Secretaria Municipal de Obras | Sensib ilizar e mobif izar a comu nkiade por meio de ink:iaüvas de educação ambiental para evitar o lançamento de resí duos &m via püblica esistemas de drenagem. |
| Mal cheiro exalado pelo sistema de drenagem | Ineficiência da limpeza das bocas de lobo | Secretaria Municipal de Obras | Intensificar frequênciade limpeza e manutenção do sistema de drenagem. |
| Inundações erisco de desltzamento | Eventos climá ticos extremos | Defesa Civil Coq,odebombeiros | Cadastro de fa mílias ali'lgidas, transporte, maootenção e organização de abrigos e seNlços bá sicos de saúde . |
| Foote: Comitê Exearuvo de s,~r ao Mer<les (2023) / | | Sistematização :FESPSP (2023) | |

rena ti , ai

· do set da d

10Am aluvial urbana

Plllno~deSanoamenloBlbicode Srnplcio t.lendos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLi CIO MENDES

Quadro io. Acõe$ Dara emeraênc ias e continaê ncia do setor de Lim 00 " Urbana e Maneio de Resí duo s Sólid os -

| Oconinc~ | Origem | órgão competente/Acio nar | Açõe spara E mergênc iaeContingênc ia |

| ltrlas!o eocupação de áreas contaminadas | | SeM;n de fiscartzação da Prefeilurae DefesaCivilM111q1al. órgãos de segurança INÍbíel. | Desocupar áreaimaáoo R~ocação (prov,sooa oo pennaner,re) da ptllX!lação |

Plall Mlmpaltle SaneamerjoBãsi:otle S ~k:io Merde'l

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| ~rrtncia | Origem | Órgã ocompelente/A cio nar | Ações para Emergênc ia eConUngfncia |

F oote: Comitê Executivo de Simpllcio Mendes (2023) 1

S ema!ização: FE SPS P (2023)

PlanoM <licipal des.r.an,,;,Básio>de Sinrti) Meróes

CONSIDERAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES FINAIS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SIMPLÍCIO MENDES

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11 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SIMPLICIO MENDES

- O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento da prestação e gestão dos serviços de saneamento conforme determinado pelas Leis Federais nº 11 .445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e sua atualização (Lei nº 14.026/2020), e 12.305/2010 (Políti ca Nacional de Resíduos Sólidos). Essas leis regulam o setor e tem contribuído significativamente para os avanços nos indicadores de universalização e na gestão desses serviços nos municípios brasileiros.

O Plano Municipal de Saneamento Bás ico representa uma ferramenta para a identificação dos problemas de saneamento existentes, para a projeção das demandas buscando a expansão e melhorias dos serviços no horizonte temporal de 20 anos, para o estudo de alternativas técnicas para a solução das deficiências encontradas, bem como apresenta as estimativas de investimentos necessários para universalizar o acesso da populaçã o aos serviços de saneamento, considerando seus objetivos e as metas estabelecidas.

O Plano Municipal de Saneamento deve ser traduzido em processos de planejamento orientados para um modelo de desenvolvimento sustentáve l crescente, segundo um enfoque integrador das intervenções setoriais, baseado na participação da sociedade e cuja efetividade esteja assegurada por avaliações periódicas. É um instrumento necessário, inclusive, para renovar concessões em vigor. Suas proposições devem orientar a atuação do poder público seja como prestador direto dos serviços ou na delegação a terceiros de forma a propiciar maior eficiência e eficácia no atendimento à população .

O município de Simplício Mendes elaborou o seu Plano de Saneamento Básico de forma participativa por meio do trabalho conjunto entre Comitês Executivo e de Coordenação. Com isso, o Plano se constitui em uma ferramenta para a mudança da realidade e das condições atualmente encontradas, pois este documento traz, não somente a aná lise técnica dos sistemas existentes, mas as percepções e contribuições dos indivíduos e grupos sociais para o planejamento, implementação, gestão e avaliação dos serviços,

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programas e políticas públicas relacionadas ao saneamento no municí pio de Simplício Mendes.

O Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simplfcio Mendes apresenta as diretrizes, metas, programas e projetos para cada um dos quatro componentes do saneamento básico : serviços de abastecimento de ág ua e esgotamento sanitário , drenagem de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Apresenta, ainda, as dimensões e aspectos legais essenciais ao disciplinamento e regulação dos seiviços, que deverão ser observados no desenvolvimento das ações previstas para os componentes do saneamento básico .

Cabe aos gestores ea toda população de Simplfcio Mendes transformar este Plano Municipal de Saneamento Básico em um instrumento concreto de mudança. para alcançar de forma plena o que toda a sociedade. seja ela urbana ou rural, tem como direito assegurado: Saneamento Universalizado, Ambiente Ecologicamente Equilibrado, ~ e qualidade de Vida.

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simpllclo Mendes

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SIMPLICIO MENDES

12 REFER~NCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANA. Atlas Brasil: abastecimento urbano de água : resultados por estado. Agência Nacional de Aguas; Engecorps/Cobrape. Brasília. 2010. (ISBN).

- ANA. Reservatórios do Semiárido Brasileiro: Hidrologia, Balanço H ídrico e Operação: Relatório Síntese. Brasília. 2017.

ANA. Relatório de segurança de barragens 2018. ANA. Brasília, p. 103. 2018.

ANA. Atlas ANA. Site do Atlas ANA, 7 agosto 2009. ISSN ISBN/ISSN. Disponív el em: <http :/ /atlas . ana.gov. br/atlas/forms/analise/Geral.aspx?est= 16>.

BRASIL. Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: manual de orientação apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Nacional ao Local. Ministério do Meio Ambiente e ICLEI. Brasília (DF). 2012

BRASIL. Programa Nacional de Saneamento Rural. Ministério da Saúde , Fundação Nacional de Saúde . Brasília: Funasa, 2019. 260 p.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento. Caderno metodológico para ações de educação a mbiental e mobilização social em saneamento -- Brasília, DF: Ministé rio das Cidades, 2009.

Plê ino Municipal de Saneam ento Béslco de Slmpllcio M endes

667

BRASIL. Ministério do Desenvo lvimento Regional. Secretaria Nacional da Habitação . SELEHAB Sistema Nacional para seleção de propostas para regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Acesso em mar. 2021.

Brasil. Relatório Técnico Final RT Final Estudos dos custos re lacionados com a constituição de consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos -PEV e PEV CENTRAL. Projeto "Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil Bra/Oea/08/001 ". Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos H ídricos e Ambie nte Urbano. DF, Dezembro. 2009.

Brasil. Relatório Técnico Final RT Final Estudos dos custos relacionados com a constituição de consórcios públicos de resíduos sólidos urba nos -unidades de compostagem e galpões de triagem de recicláveis . Projeto "Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil Bra/Oea/08/001 ". Ministério do Me io Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. DF, Dezembro, 2009. 132 p.

GANHOU, A. P. Drenagem Urbana e Controle de Enchentes. São Paulo: Oficina de Textos, 2005.

CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Guia da coleta seletiva de lixo. André Vilhena (Coord.). São Paulo: 2014.30 p.

CEPRO Fundação Centro de P esquisas Econô micas e Sociais do Piauí. Anuário Estatístico do Piauí. Te resin a: SEPLAN, 2004.

FEITOSA, E. F. M.A. Dimensionamento e estimativa o rçamentária de diferentes combinações de téc nicas compensatórias de drenagem urbana em lote do município de Santa Rita - PB. Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, p. 85. 2018.

Plano Municipal de Saneamento Btisico de Simpllcio Mendes

668

310

SIMPLÍCIO MENDES

HEBER, F; SILVA, EM da. Institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos: dilemas e constrangimentos na Região Metropolitana de Aracaju (SE). Rev. Adm. Púb lica - Rio de Janeiro 48(4):913-937, jul./ago. 2014

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Base de informações do Censo Demográfico 2010: Resultados do Universo por setor censitário . Documentação do arquivo. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: Características urbanísticas do entorno dos domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias . Coordenação de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: informações por setores censitários. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.

IBGE. Cadastro Central de Empresas 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.

669

Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Cadastro Único . Disponível em: <https:1/aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/> Acesso em: mai. 2022.

SNIS. Diagnóstico Temá tico Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - Visão Geral (ano de referência 2020). Ministé rio do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento SNS. Brasília/DF. 2021.

SNIS. Diagnóstico Temático Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais Urbanas - Visão Geral (ano de referência 2020). Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento-SNS. Brasilia/DF. 2021.

SNIS. Diagnóstico Temático Serviços de Agua e Esgoto - Visão Geral (ano de referência 2021). Ministér io do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento SNS. Brasllia/DF. 2022.

TASSI, R. et ai. Preferências da população de diferentes estratos sociais no manejo das águas pluviais urbanas. Ambiente Construido, p. 39-52, jul./set. 2016.

670

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES ANEXO 1

MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

P lono Munlclpo1 do Soneom13nto 8l'lsleo do Slmplfc lo M,:,ndes

PROJETO DE LEI Nº ~2023

Estabelece a Polltica Municipal de Saneamento Básico do Munic ípio de Simplício Mendes e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE S IMPLICIO MEN DES, PIAUI, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os ha b itantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou ee le sanciona a seguinte Lei:

CAPITULOI DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Seçã o 1

D as Disposições Preliminares

Art. 1°. A Política Municipal de Saneamento Béslco reger-se-é pelas disposições desta le i , de seus .-egulamentos e das normas administrativas deles decor.-entes e tem po.­ finalidade assegurar a proteção da saúde da população ea salubridade do meio a mbiente u rbano e rural, a lém de disciplinar o planejamento ea execução das ações, obras e serviços de saneamento bá sico do Município.

- Art. 2 °. Para os efeitos desta lei. considera-se:
- 1 saneam e nto básico: conj unto de serviços. infraestruturas e instalações operacionais de:
- a) abastecimento de água potáve l: constituí do pelas a tividades, infraestruturas e instalações necessá rias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição ;
- b) esgotame nto sanitár io: constituído pe las a tivida d es, infraestruturas e insta lações operacíonais de cole ta, t.-ansporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários . desde as ligações prediais até o seu lançamento final no melo a mbiente;
- e) limpeza urbana e manejo de res íduos só lidos: conjunto de atividades, Infraestruturas e Instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,

P leno Munlclpe1 de Seneemen10 Básico de Slmpllcio M endes

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- tratamento e destino do líxo doméstico e do lixo o riginárío da varrição e límpeza de logradouros e vias públicas ;
- d) drenagem e manejo das ág u as pluviais urbanas: conjunto de atividades. Infraestruturas e Instalações operacionais de drenagem urbana de águas p luviais, de transporte. detenção ou retenção para oam ortecime nto de vazões de cheias, tratamento e dis posição final das águas pluviais dre nadas nas á.-eas urbanas:
- li - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico ;
- Ili -controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de p lanejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico ;
- IV - subsídios: Instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneame nto básico, especialm e nte para populações e localidades de baixa renda;
- V - localidade de pe queno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, nú c leos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 3º. Os recursos hídricos n ão integram os serviços públicos de saneam e nto básico, os quais deverão ser prestados com base no uso sustentáve l de tais recursos.

Parág ra fo único. A utilizaçã o de recursos hldricos na prestação de serviços púb licos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resí duos líquidos, é s ujeita a outorga de direito deu so, nos te rmos da L ei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídri cos.

Art. 4 °. Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções Individuais.

Art. 5º Compete ao Munic ípio organizar e prestar direta ou indire tamente os serviços de saneamento bá sico de Interesse local.

Pleno Munlclpel de Saneamento Béalco de SlmpHclo Mendes

074

SIMPLfCIO MENDES

- 1 - órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma da legislação;
- li pessoa ju rídica de direito púb lico ou privado, desde que atendidos os requisitos da Constituição Federal e da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

Seçã o li Dos P rincípios

Art. 6°. A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes princípios:

- 1 - universalização do acesso;
- li - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico , propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
- Ili -abastecimento de água , esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
- IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio púb lico e privado;
- V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
- VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras. de relevante interesse social. voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

Plano Munlclpal de Saneamento Bá sico de SlmpHclo Mendes

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- VII - eficiência e sustentabilidade econômica ;
- VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários ea adoção de soluções graduais e progressivas;
- IX tr ansparê ncia das ações, baseada em sistem as de informações e processos decisórios institucionalizados;
- X - controle social;
- XI - segura nça, qualidade e regularidade;
- XII integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Seçã o Ili Dos Objetivos

- Art. 7°. São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico :
- 1 - contribuir para o desenvolvimento ea redução das desigualdades locais, a geração de emprego e de renda ea inclusão socíal;
- li priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda:
- Ili - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados;
- IV assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade sanitária , de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;
- V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico;
- VI promover alternativas de gestão que viabilizem a auto sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os governos estadual e federa l, bem como com entidades municipalistas;
- VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvim ento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais;

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de SlmpHclo M endes

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- VIII fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas ea difusão dos conhecim entos gerados de interesse para o saneamento básico ;
- IX minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações , obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde .

Seçã o IV Das Diretrizes Gerais

- Art. 8º. A execução da polí tica municipal de saneamento básico será de competência da Secretaria Municipal (a definir), que distribuirá de forma transdisciplinar a todas as Secretarias e ó rgão da Administração Mun icipal, respeitadas as suas competênc ias.
- Art. 9°. A formulação, implantação , funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico o rientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
- 1 - valorização do processo de planejamento e decisão sobre medidas preventivas ao crescimento caótico de q ualquer tipo, objetivando resolver problemas de dificuldade de coleta e disposição de esgotos, poluição ea ocupação territorial sem a devida observância das normas de saneamento básico previstas nesta lei, no Plano Municipal de Saneamento Básico e demais normas municipais;
- li - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários , epidemiológicos e ambientais;
- 111 - coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações governamentais de saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação , uso e ocupação do solo ;
- IV -atuação integrada dos ó rgãos púb licos municipais, estaduais e federais de saneamento básico ;
- V -consideração às exigências e características locais, à organização social e às demandas socioeconômicas da população ;
- VI prestação dos serviços púb licos de saneamento básico , orientada pela busca permanente da universalidade e qualidade;

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllcio M endes

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- VII - ações , obras e serviços de saneamento bás ico planejados e executados de acordo com as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde púb lica, cabendo aos órgãos e entidades por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização eo controle dessas ações, obras e serviços, nos termos de sua competência legal;
- V III - a bacia hidrográfica deverá ser considerada como unidade de planejamento para fins de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, compatibilizando-se com o Plano Municipal de Saúde e de Meio A mbiente, com o Plano Diretor Municipal e com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da região;
- IX -incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, à capacitação tecnológica da área, à formação de recursos humanos e à busca de alternativas adaptadas às condições de cada local;
- X - adoção de indicadores e parametros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da população como norteadores das ações de saneamento básico ;
- XI - promoção de programas de educação sanitária;
- XII - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
- XIII garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares:
- XIV adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração fatores como nivel de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais.

CAPITULO li DA COOPERAÇÃO COM OUTROS ENTES FEDERADOS

- Art. 10. O planejamento ea regulação dos serviços públicos de saneamento básico poderão buscar a articulação ea integração com as ações desenvolvidas por outros entes federados ou entidades de sua Administração Indireta, objetivando:
- 1 . promover o desenvolvimento econômico sustentáve l;
11. melhorar os padrões de qualidade e minimizar os custos eo impacto socioambiental;
- Ili. conferir melhores condições à execução da política de recursos hídricos e de proteção aos mananciais;

Plano Municipal de Saneamento Bllsico de Slmpllcio Mendes

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- Ili - acordar com as entidades públicas competentes o uso comum do solo e do subsolo quando necessário para a prestação dos serviços ea construção e exploração das obras necessárias;
- IV - captar águas superficiais e subterrâneas mediante prévia autorização das autoridades competentes e atendendo ao uso racional e sustentáve l dos recursos hídricos, mediante obtenção das respectivas outorgas de direito de uso;
- V - recomendar ao Ente Regulador a necessidade de declaração de utilidade ou necessidade pública, arguição de urgência e todos os atos administrativos necessá rios às desapropriações e instituição de servidões ;
- VI requisitar e obter infom,ações dos usuário s sobre os serviços prestados, na fonna prevista em ato administrativo de regulação ;
- V II - ter acesso, por meio de seus empregados devidamente identificados, aos medidores de consumo de água ou de esgotos ou demais serviços públicos, bem como de outros equipamentos destinados ao mesmo fim;
- VIII interromper os serviços nas hipóteses previstas no artigo 40 da Lei Federal nº. 11 .445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020;
- IX cobrar multa dos usuários ou do poder concedente, conforme o instituto adotado de delegação do serviço, em caso de inadimplemento no pagamento da remuneração do prestador, independentemente de outras penalidades cabíveis;
- X -ter o seu contrato revisto, com vistas a garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.
- § 2°. Para fins de cá lculo da justa remuneração, bem como para assegurá-la , mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, quando necessária a revisão e/ou o reajuste de tarifas e/ou demais contraprestações cobradas pela prestação do serviço, para majorá -las ou reduzi-las, assim como a revisão de contrato no caso da delegação

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a terceiros, os valores investidos pelo prestador do serviço em bens reversfveis no cumprimento de suas obrigações legais e contratuais constituirão créditos perante o titu lar do serviço público , a serem ressarcidos pelas receitas geradas pelo serviço, na forma e prazos previstos no instrumento de regulação pertinente e na legislação vigente.

Subseçã o Ili Do sUsu á rios

- Art. 16. Além da adequada e contínua prestação dos serviços púb licos de saneamento básico objeto desta lei, e sem prejuízo dos direitos previstos nesta lei e demais normas legais, regulamentares e contratuais e independentemente de sua natureza jurídica, constituem direitos dos usuários :
- 1 receber do prestador informações sobre as condições necessária s para melhor fruição dos serviços, inclusive no que se refere a questões de saúde e uso de equipamentos;
- li - participar do Ente Regulador, por meio do representante dos usuá rios;
- Ili - oferecer sugestões ou reclamações e receber a respectiva resposta pelos prestadores dos serviços, nos termos definidos nos atos administrativos de regulação ;
- IV - peticionar contra os prestadores dos serviços púb licos de saneamento básico perante o Ente Regulador;
- V - ter discriminadas nas faturas ou em outros documentos de cobrança todos os itens que compõem a quantia a ser paga;
- VI - quando portador de necessidades especiais, pessoa idosa ou gestante, ter atendimento adequado e especial, quando comparecer ao estabelecimento da Prefeitura e/ou dos prestadores dos serviços;
- V II -continuidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, cuja interrupção e restabelecimento obedecerão a hipóteses, condições e prazos fixados em ato administrativo de regulação;
- VIII - contestar administrativamente a cobrança indevida, de acordo com os procedimentos previstos em ato administrativo de regulação ;

Parágrafo único . Os serviços públicos de saneamento básico objetos desta Lei deverão ser sempre prestados a todos os usuários que se encontrem em condições de recebê­ lo, nos prazos e nas condições determinadas nos instrumentos de regulação .

Plano Municipal de Saneamento Bá sico de Simpllcio Mendes

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- Art. 17. Sem prejuízo do que mais vier a ser fixado nesta lei e em ato de regulação, são deveres dos usuários :
- 1 - utilizar os serviços públicos de forma racional e parcimoniosa, evitando os desperdícios e colaborando com a preservação dos recursos naturais;
- 11 - quando solicitado, prestar as informações necessárias para que os serviços públicos de saneamento básico possam ser prestados de forma adequada e racional, responsabilizando-se pela omissão ou por informações incorretas;
- Ili receber a prestação dos serviços públicos de saneamento básico sempre que for tecnicamente possível sua utilização ou, quando admitido por Lei ou por outro instrumento de regulação , manter sistema próprio que atenda integralmente a todas as normas aplicáveis ;
- IV - pagar a tarifa, preço ou outra contraprestação, bem como outros débitos, na data de seus vencimentos, bem como as multas e juros moratórias, na hipótese de pagamento intempestivo;
- V - colaborar com a fiscalização dos serviços prestados, comunicando eventuais anomalias ao Ente Regulador;
- VI notificar os prestadores dos serviços a respeito de defeitos em suas instalações que possam causar dano aos sistemas públicos;
- Art. 18. A manutenção e utilização, por parte do usuário , de fontes alternativas de água potável , terão caráter de exceção, podendo ocorrer somente no caso de restar comprovado que o prestador do serviço não pôde prover tal usuário com água potáve l, após prévia e expressa autorização do prestador de serviço e do Ente Regulador, com vistas a garantir o cumprimento das normas do serviço .

Parágrafo único . O Ente Regulador é o responsável pelo controle sobre as autorizações concedidas.

Art. 19. A partir da entrada em funcionamento das redes de esgotos, fica vedada a utilização de outros sistemas de esgotamento ou sistemas complementares ou a lternativos de disposição de efluentes, exceto mediante prévia e expressa autorização do prestador do serviço e do Ente Regulador.

Ph; mo Municipal de Saneam ento Bás ico de Slmpllclo Mendes

Subseçã o IV Do Ente Regulador

20. O Ente Regulador é a entidade púb lica reguladora da prestação dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Simplício Mendes, cuja criação , disciplina e competência serão objeto de lei específica.
2. Art. 21 . Todos os atos praticados pelo Ente Regulador obrigam os prestadores dos serviços públicos de saneamento bá sico, os usuários , o poder concedente ou titular do serviço púb lico e demais terceiros, aos quais se atribuam responsabilidades.

Parágrafo único . O Conselho Municipal de Saneamento Básico poderá exercer as funções de Ente Regulador, na ausência de uma Agência Reguladora que esteja delegada, mediante a regulamentação específica.

S eçã o li Da Composiçã o

- Art. 22. A Política Municipal de Saneamento Básico contará com o Sistema Municipal de Saneamento Básico para execução das ações dela decorrentes.
- Art. 23. O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de agentes institucionais que no âmbito das respectivas competênc ias, atribuições , prerrogativas e funções, integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de saneamento básico .
- Art. 24. O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes instrumentos:
- 1 - Plano Municipal de Saneamento Básico;
- li - Conselho Municipal de Saneamento Básico ;
- Ili - Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento;
- IV Controle Social.

Plano Municipal de Saneamento B.asico de Slmplfcio Mendes

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314

SIMPLíCIO MENDES

Seçã o Ili Do Plano Municip al de Saneam ento B ási co

Art. 25. Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, documento destinado a planejar, integrar e coordenar recursos tecnológicos. humanos, econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento bás ico, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11 .445/2007, atualizada pelas Leis nº 14.026/2020 e 12.305/2010.

Art. 26. O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla um período de 20 (vinte) anos e contém, como principais e lementos:

- 1 - diagnóstico da situação atual e seus impactos nas condições de vida, com base em sistema de indicadores sanitários , epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e apontando as principais causas das deficiências detectadas;
- li - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização , admitindo soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
- Ili programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais, identificando possíveis fontes de financiamento;
- IV - ações para emergências e contingências :
- V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas;

Art. 27. O Plano Municipal de Saneamento Básico , instituído por esta lei, será avaliado anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos, para verificação do atendimento das metas, conforme apresentado em anexo.

Plano Municipal de Saneamento Básico de SlmpHclo Mendes

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Art. 28. A avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverão ser realizadas com base no Quadro de Metas do plano de execução , constante no anexo.

Art. 29. O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico dar-se-á com a participação da população .

Seçã o IV Do Contro le Social deS aneamento B ási co

Art. 30. Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico. de caráter consultivo, sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos da Lei Federal n. 11 .445, de 05 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, conforme segue: 1 - titulares de serviço: li - representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento Básico : 1 - representante dos prestadores de serviços púb licos: 11 - representante dos usuários de saneamento básico: Ili - representantes de entidades técnicas: IV - representantes de organizações da sociedade civil:

- V - representante de entidades de defesa do consumidor:

Plano Municipal de Saneam ento Bá sico de Simpllcio Mendes

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§ 2° O mandato do membro do Conselho será de dois anos, podendo haver reconduçao. Art. 31 . O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o Poder Executivo na formulação da Politica Municipal de Saneamento Básico .

- Art. 32. O Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Secretário (a definir) e secretariado por um(a) servidor(a) municipal efetivo(a) designado(a) para tal fim.
- Art. 33. O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde constará, entre outras, a periodicidade de suas reuniões.
- Art. 34. As decisões do Conselho dar-se-ão , sempre, por maioria absoluta de seus membros.

Seçã oV Sistema Mun ic ipa lde Inf o rmações s obre Sa n eamen to

- Art. 35. Fica instituído Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento que possui como objetivos:
- 1 coletar e sistematizar dados relativos às condiçõe s da prestação dos serviços púb licos de saneamento básico para avaliação inicial do desempenho dos serviços;
- 11 -disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços púb licos de saneamento básico , orientando a aplicação de recursos;
- Ili -permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico para melhor planejamento e execução de políticas públicas ;
- IV - aperfeiçoar a gestão , elevando os níveis de eficiência e eficácia ;
- V- contribuir para maior transparência e controle social;
- VI -servir de base para alimentar o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) ou outros que vierem a ser implantados.

Pleno Munlclpel de Seineeimento Béslco de SlmpHcio Mendes

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- em 180 dias, contados a partir da publicação desta lei.

CAPITULO IV PRESTAÇÃ O DOS SERVIÇOS

Art. 36. A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos. ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.

- Art. 37. Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecim ento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e estará sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços púb licos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
- Art. 38. Em situação crí tica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingê ncia, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço ea gestão da demanda.

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Art. 39. Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual de prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso a ele.

CAPÍTULO V

ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

- Art. 40. Os serviços públ icos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico­ financeira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
- 1 - de abastecimento de água e esgotamento sanitá rio: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos , que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
- li - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
- Ili de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

Parágrafo único . Observado o disposto nos incisos Ia Ili do caput deste artigo, a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observarão as seguintes diretrizes:

- 1 - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
- li - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
- 111 - geração dos recursos necessá rios para realização dos investimentos, objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
- IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdí cio de recursos;
- V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
- VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
- VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níve is exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
- VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Slmpllclo Mendes

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- Art. 41 . Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
- 1 - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
- li - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;
- Ili negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;
- IV manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário ; e
- V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.

Plano Municipal de Saneamento Bási co de Slmplfclo Mendes

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SIMPLICIO MENDES

CAPITULO VI

DA REGULAÇÃO DA PRESTAÇ Ã O DOS SERVIÇOS

Seçã o 1

Dos Instrumentos de Regulação

Subseçã o 1

Dis posiçã oGe ral

Art. 42. Para efeito do disposto nesta Lei e demais instrumentos normativos atinentes à prestação dos serviços públicos de saneamento básico . consideram-se instrumentos de regulação :

1. Legais:

- a) os dispositivos e princípios pertinentes previstos na Constituição Federal e na legislação federal aplicáve l;
- b) os princípios pertinentes da Constituição Estadual que lhe sejam aplicáveis;
- c) a Lei Orgânica do Municíp io de Simplício Mendes;
- d) as diretrizes gerais para o saneamento básico estabelecidas pela União Federal;
- e) no que couber, as disposições estabelecidas nas leis federais nº 11 .107, de 06 de abril de 2005, 11 .445, de 05 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e demais normas que venham a disciplinar a cooperação entre os entes federados na promoção de programas de saneamento básico;
- f) os dispositivos contidos nesta Lei, em seu regulamento e na legislação municipal correlata;
- g) as normas editadas pela União , que dispõem sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços púb licos, sobre as parcerias público-privadas e sobre as normas para licitações e contratos da Administração Púb lica.

li. Administrativos:

- a) o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e seus vinculados Relatórios Anuais de Situação;
- b) os atos normativos e demais atos de regulação do Ente Regulador;

Plano Municipal de Saneamento Bás ico de Slmpllclo M endes

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- c) acordo-programa firmado com o prestador de serviço que integre a Administração Direta ou Indireta do Município .

Ili. Contratuais:

- a) os instrumentos de contrato a serem firmados com os prestadores dos serviços púb licos de saneamento básico , e seus respectivos cadernos de encargos;
2. o edital de licitação da concessão comum, administrativa ou patrocinada, em caso de delegação do serviço.

Subseçã o li

Dos instrumentos administrativos

- Art. 43 O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado por Decreto do Chefe do Executivo, é o instrumento básico que fixará as diretrizes que o rientarão os entes e nvolvidos na prestação dos serviços púb licos de saneamento básico.
- Art. 44 O PMSB deverá ser interpretado e executado em consonância com a legislação urbanística, colaborando com a raciona le planejada ocupação do território municipal.
- Art. 45. O PMSB conterá, obrigatoriamente:
- a) d iagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitár ios , epidemiológicos, ambientais e socioeconómicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
- b) objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização , admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
- c) programas, projetos e ações necessá rias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiam ento:
- d) ações para emergê ncias e contingências ;
- e) mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Plano Municipal de Saneamento Bésico de Slmpllcio M endes

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- f) a estimativa de demanda e de produção do serviço e de seus custos durante o período de sua validade;
- g) a recomendação das prioridades, com as respectivas Justificativas socioeconômicas e técnicas;
- h) as sugestões dos critérios e metodologia de avaliação pemianente de sua execução, que deverá contar com a publicidade em todas as suas fases;
- i) as recomendações de tecnologias que devam ser incorporadas ao serviço, no que se refere tanto à sua prestação, quanto à sua gestão, planejamento e controle;
- j) as propostas de intervenção no uso e ocupação do solo, incluindo eventual alteração da legislação, no sentido de preservar e garantir a continuidade eo melhoramento do serviço;
- k) as sugestões de medidas a serem implementadas por outros entes federados e por outras pessoas públicas ou privadas, no sentido de contribuir para a garantia das condições técnicas, econômicas e ambientais para a boa prestação do serviço;

- anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

Art. 46. Todos os atos de regulação administrativa que não sejam o PMAE inclusive seus Relatórios Anuais de Situação , ou decisões individuais ou normativas, devem ser editados por meio de portaria ou resolução do Ente Regulador.

Seção Ili Regulação e Fiscalização

Art. 47. O município poderá prestar diretamente ou delegar a organização, a regulação, a fiscalização ea prestação dos serviços de saneamento básico , nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 11.107, de Plano Municipal de Saneamento Bási co de SimpHcio Mendes 695

6 de abril de 2005, da Lei nº 11 .079 de 30 de dezembro de 2004 e da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

- § 1° As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão ser exercidas: 1 - por autarquia com esta finalidade, pertencente à própria Administração Pública; li por órgão ou entidade de ente da Federação que o município tenha delegado o exercício dessas competências , obedecido ao disposto no art. 241 da Constituição Federal;
- Ili - por consórcio público integrado pelos titulares dos serviços.

Art. 48. São objetivos da regulação :

- 1 estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários ;
- li - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas:
- Ili - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
- Art. 49. Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
- § 2° Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento básico a interpretação ea fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e para a correta administração de subsídios.

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CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 50 Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão reorganizados para atender o disposto nesta lei, no prazo de 30 (trinta) dias.

- Art. 51 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 52 Revogam-se as disposições em contrário.

Simplfcio Mendes, \_ de \_\_\_\_

.2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

ATO DA PRESIDtNCIA Nº 07/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a publicação da Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Simões -Piauí e dá outras providências .

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, especialmente o disposto nos aits. 117 e seguintes,

TORNA PÚBLICO a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de outubro de 2025 (terça-feira), às l0h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Simões -Piauí, localizado na Rua Manoel Elpídio de Carvalho, nº 84, Centro, Simões/PI, com a seguinte pauta:

1. APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS APRESENTADO PELOS VEREADORES
- REQUERIMENTO Nº 094 DE AUTORIA DA VEREADORA MELLÂNIA , solicitando ao prefeito Magno: PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR COM UMA CAIXA D'ÁGUA E TRIPÉ NA COMUNIDADE PAU DARCO PRÓXIMO AO SALÃO DE RECICLAGEM (lido na sessão ordinária do dia 30/09/25);
- REQUERIMENTO Nº 096 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO, solicitando ao prefeito Magno: LIMPEZA NO AÇUDE ALECRIM localizado no povoado Alecrim dos Amaldos. (lido na sessão ordinária do dia 30/09/25);
- REQUERIMENTO Nº 097 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO, solicitando ao prefeito Magno: LIMPEZA DO AÇUDE DA FONTE VELHA localizado: João de Sousa; . (lido na sessão ordinária do dia 30/09/25);
- REQUERIMENTO Nº 098 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO, solicitando ao prefeito Magno: LIMPEZA DO AÇUDE DA MALHADADAREIA- localizado: Malhadareia; (lido na sessão ordinária do dia 30/09/25);

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