Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/12/2025

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PORTARIA Nº 044/2025

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COMISSÃO DE REGULARIZAÇ Ã O

FUNDIÁR IA URBANA E RURAL· REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI. no uso de alribuições legais conferidos pelo o Art. 101, VI aa Lei Orgê nica do Municlpio, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, co:-nbinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/17. que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidã o de Regularizaçao Fundiária CRF pelo órgã o Municipal competente, para fins de Regularizaçã o Fundiár ia e Urt:,anlstica no NUcleo Urt:,ano Picos·PI e re::onhecirnento do direito à propriedade por melo do instrumento jurldico de Regularizaçã o Fundiã ria Urbana· REURB, expede·se a presente Certidao de Reguleriza~o Fundiérla em favor de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS. neste Municí pio, exlrafda dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA Nº 0000000014327/2024. ne 03 de dezembro de 2024 , Informando os seguintes requisitos existentes no referido pfoec-dimento:

1. Núcleo Urbano Picos-PI·
2. Terreno Urbano com ârea total de 298,00 m 2 , Perimetro:79,60 m,situada na unidade Imobiliária, situada na Rua 0avaldo Cruz,n.26,Bairro:Malva,Setor 01 , cidade de Picos-Pl(CEP:64800-316).
3. Moc1alidade REURB de Interesse Especifico;
4. Nao houve necessidade de obras e serviços;
5. Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
7. IMÓ VEL: Terreno Urbano com área total de 298,00 m 1 · Perimetro:79,60 m,sltuada na unidade imobillãria , situada na Rua Osvaldo Cruz,n.26,Bairro:Malv.a,Setor 01 , cidade de Picos­ Pl(CEP:64600-316), Inicia-se a descrição deste perlmetro no vért ice ponto O -PP, de coordenadas N 9215671.560 me E 227018.382 m, deste, segue confronlando com RUA OSVALDO CRUZ N"26, com os seguintes rumos e distancias 14º01'44"NO 10.00 m até o vért ice ponto 1. de coordenadas N 9215681 .282 meE 227015.958 m. desle, segue confrontando com L-06 DE LUIS EUDES LEAL COSTA, com os seguintes rumos e distências: 77"50'11M NE e 29.80 m até o vé rtice ponto 2, de coordenadas N 9215687.434 me E 227044.498 m. deste, segue confronlando com L-03/N'003 DF. BRUNA RAQUEL BARROS DOS SANTOS; com os seguintes rumos e distancias: 13"47'0r'SE e 10.00 m alé o vért ice ponlo 3. de coordenadas N 9215677 723 me E 227046.881 m, deste, segue confrcnlando com L-04/N' 20 DE

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64 .600-000

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1'cos"

1 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA URBANA E RURAL· REURB

HELVAL RIBEIRO, com os seguintes rumos e distancias: 77' 50'11"SO e 29.80 m até o vértice ponto O-PP, de coordenadas N 9215671.580 me E 227018,382 m até o vért ice inicial da descriçao deste perfmetro.

BENFEITORIA: O lmõvel trata.se de terreno sem benfeitorias com ãrea total de 39.000,00 mi.

8. A presente certidão contém a listagem do ocupante do nücleo urbano informal regularizado devidamente

qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma ún ica unidade documental.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, \_\_\_ de dezembro de 2025.

Eu, Prefeilo Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

Praça Josino Ferreira, s/nº , Centro, Picos/PI, CE?: 64.600-000

PICOS (PI). 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCORR.itNCIA N · 010/20215, PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14622/202!5 CPL, QUE TEM COMO OBJETO O .. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO "'POVOADO ALEGRE", ZONA RURAL DO MUNICfPIO DE PICOS-PI, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETAJUA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO DE PICOS/PI".

- O MUNICtPIO DE PICOS-PI, por meio da Sccrcla.rla Mun. icipal Obras, H abitação e Urbanismo, no u so daa atribuições lcgai11 que lhe aA.o confcridaa, e com funda.me.nto no art. 117 da Lei n º 14 . 133/2021, bem como nas disposições n ormativas aplicàveis,

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as ch\uaufo.aeP.8 n orma& contidaa no.Lei n. 14. 133, de l º de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora: Em.illy Crlet.lna Maciel Campeio, C PF n · 044.136.773-90, para fiscalizar a exec u ção do Contrato CC n · 010/2025, firmado com a empresa: CONSTRUTORA PACHECO B SOUSA LTDA-EPP, CNPJ N. 50.2 15.956/0001-89.

- Art. 2° Designar ainda o servidor: Joe6 de Arimatela Souaa e Silva, CPF n · 827.438.273-00, c:omo gc:stor doc:ontro.to a.cimo. cito.do.

Art. 3 ° Esta portaria c:ntra. c:m vig or na data de: sua publicaçã o, retroagindo sc:us c:fc:itos a. da.ta de assinatura do contrato.

Cientifique-se , Publique-se e Cumora-se.

Marlon ome■ de Sou- Bezerra

CPF: 021.390.433-08

Sc:cn:lú..rio Municipal Obra3, Habil. aç.Q.oe Urbanfamo de Picoi:,/PI

Porta.ria n º 14/2025

- 9 Rut1MarcosParcn1cn· 1:s5 64.600·106 · Pi~. Piaul

(89)341:S-4'21:S/3415-4217 pico■.pi.gov.br

Portaria Nº 364/2025.

Picos-PI, 1 O de dezembro de 2025.

Retifica a portaria nº 352 de 01/12/2025, publicada em 03/12/2025, que concedeu PENSÃO POR MORTE do servidor, Sr. ALAN MICHEL GOMES BOMFIM, portador CPF Nº 004.306.183-44

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar n· 3153/2022 ea Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Retificar, portaria nº 352 de 0 1/12/2025, na forma que se segue:

Onde se lê:

- Ar!. 1 - Conceder a Sra. NILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, portadora do CPF nº 973.605.473-15 ea seu filho menor de idade, por ela representado, JOSE BENICIO NASCIMENTO BONFIM, portador do CPF nº 105.851.243-96. Pensão por Morte, na qualidade de dependentes do servidor falecido em 26/08/2025, Sr. ALAN MICHEL GOMES BONFIM, portador CPF Nº 004.306.183-44, a partir da data do óbito do servidor, na forma discriminada no verso desta portaria.

Leia-se

- Art. 1° ·Concedera Sra. NILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, portadora do CPF n· 973.605.973-15 ea seu filho menor de idade, por ela representado, JOSÊ BENÍCIO NASCIMENTO BOM FIM, portador do CPF nº 105.851.243-96, Pensão por Morte, na qualidade de dependentes do servidor falecido em 26/08/2025, Sr. ALAN MICHEL GOMES BOMFIM, portador CPF Nº 004.306.183-44, a partir da data do ó bito do servidor, na forma discriminada no verso desta portaria

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente- PI, 10 de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal de Picos-PI