Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

130

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

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p ed agógicas propostas pelo Professor Regente;

- 1.6.3. A ux iliar na preparação, o rganização e aplicação de atividades didá ticas;
- 1.6.4. Apo iar a organização da sala ed os materiais para as aulas;
- 1.6.5. Atendime nto individualizado e inclusão Oferecer aten ção especial aos alunos com necessidades educacio nais esp ecí ficas (deficiê ncia, transtornos glo bais do desenvolvimen to, nltas habilidades, dificuldades de aprendizagem). em conformidade com a proposta pedagógica ea legislação;
- 1.6. 7 . Facilitar a participação desses alunos cm todas as atividades, promovendo a inclusão ea equidade no processo de aprendizagem.
- 1.6.8. Mediação p edagógica saudável. Apoiar os aluno s na execução d as tarefas, garantindo cornpreensão e par ticipação; Mediar conflitos ept·o1 nover un1 an-ibiente de respeito, cooperação e convivê ncia
- 1.6.9 Mon itoram ento eo rie n tação dos a lunos A ux iliar na orien tação dos alunos quanto às normas de convivê ncia e disciplina na escola;
- 1.6.10. Ob servar o compo rtam ento e progresso d os a lunos, info rmando o Professor R egente sobre s it u ações relevantes.
- 1.6.11 . Pa rti c ipação na equipe escola.r Colaborar com a equipe pedagógica na elaboração e acompanhamento de planos de atcndjmento individualizado, quando necessário;
- 1 .6. 12. P articipar de reuniões p edagógicas, de formação ede planejam e nto , quando convocado.
- 1.7. A atu ação do aux.il.ia rd eve ser sempre supervisionad ap elo professor titula rou pela coorde n ação ped agógica, sendo q ue o professor a uxiliar poderá atuar como respon sáve l legal da turma, em situações excepcio nais.
- 1.8. Os bolsistas selecionados por meio deste C redenciamento para d ispensar atividades de natureza administrativa, vide ro l do item 1.5 deste edital, podem ser aproveitados/cedidos para o utros ó rgãos da administração municipal, na forma do art. 9 da Lei Municipal nº 227, de 18 de julho de 2025.
- 1.9. De acordo com oa.rt. 8º da Lei n º 227, de 18 de julho de 2025, os credenciad os deverão preencher e assinar tc:rn10 de adesão e compromJsso, no qual con starão suas attibuiçõe s, ca.q,,73 h orá ria, co n cUções de bnlt=.aen hrigações éticn -p rn fi ssin nal, bem cnm nF ic ha de Tn:=.criçãn, D eclaração de di:=.pnnibilidade de h orá rio e compro misso eD eclaração de não possuir víncul o empregatício.

2.1 . O cred enciarn e nto ele pessoal de que trata este E dital, ser.: lo gratuitos e deverá ser realizado de forma presencial junto à Secretaria Municipal de Educação de Bo m Princí pio do Piauí PI. situada na Rua Francisco Batista Veras. s/n, Cen tro, Bom P rincípio do Piauí , Piauí, CEP 64225-000, no

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CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-maU: prefeltyrgb9mprlnçlpl9pl@gmgil com perío do con stante no ronograma de Processo de Credenciamento representado pelo Anexo 1 deste Edital.

- 2,2, O credenciamento do candidato implicará o conhecimento ea accitação das condições estabelecidas neste Edfral, sendo de inteira e exclusiva respo nsabilidade do candidato o prccnchím e nto dos dados de inscrição, bem como a veracidade das info rmações declaradas, sendo vedado retificação e/ou apresentação de documento ap6s a efetivação da inscrição.
- 2.3. A fa lta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação é de inteira responsabilidade do interessado.
- 2.4. Os interessados deverão apresentar formulário de inscrição acompanhado dos seguintes documentos (originais e cópias):
- a) Céd uJa de Ide ntidade - RG;
- b) Cad astro de Pessoa F í sica CPF;
- c) comprovante de Residência;
- d) T ítulo de E leito rou declaração de quitação e le itoral;
- e) Certificado/Declaração ele conclusão ou de estar d evidame nte matricuJado na rede de en sino;
- f) Fic hade Inscrição (ANEXO III);
- g) Termo de adesão e compromisso, no qual constarão suas atribuições, carga horária, condições de bo lsa e obrigações ético-profissio n al (AN E.XO IV};
- h) D eclaração de nã o possuir vín culo empregatíc io (ANEXO V);
- 2.5. A ausê ncia de apresen tação dos documen tos listad os no item anterior importa no não credenciamento do(a) interessado(a).
- 2.6. Os inte ressados devem acumuJar e ratificar oc umprimento dos seguintes crité rios mínimos: a) En sino Fundamental, Médio ouS uperior (Cursando ou Concluído);
- b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- c) não p ossuir vínculo no âmbito da administração d ireta e indireta~ além do setor privado;
- d) Terd isponibilid ade de horário para desenvolver as atividades dispostas neste edital de credenciarnen to.

3. DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

- 3.1 p rocesso de credenciamento será continuo, com inscrições abertas pelo período de 01 (u.m) ano, a contar da data de publicação do presente edital.
- 3.2. Os trabalhos realizados no âmbito do presente credenciamento serão de responsabilidade da Comissão rganizadora e Avaliadora, que an alisará os d ocumentos ap rresentados pelos inte ressados, cn forme o ronograma de Processo de C redenciam ento representado pclo Anex l

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

deste Edlt.-1.l.

- 3 .3 . Todos os atos do presente credenciamento de ve r ão ser veiculados noD iário O ficial dos Municípios, e Portal da Transparência Municipal, veícuJos oficiais do município de Bo mP rincípio doP iauí/PI .
- 3 .4. O presente credenciamento objetiva constituir banco de dados para cadastro de reserva, visando atender a necessidade da municipalidade, podendo, o interessado, ser designad o para atuação na Zona Ru.ral ou Zona Urbana. ad epender dan ecessidade da administração mu.n.icipal.

- 4.1 . Os interessados deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, em especial a Lei nº 227 /2025, de 18 de julho de 2025, ficand o sub o rdinados à administração municipal;
- 4.2. O presen te credenciamento púbUco terá validade de 01 (um ) ano, podendo ser p rorrogada por igual período, ac ritéri oda adminisr.ração municipal.
- 4.3. A lotação dos candidatos será realizada de acordo com a necessidad e da administração municipal. 4.4. Fica facultad o, à Secretar.ia Mun.icipal de Educação, a manutenção do trabalho dos bolsistas no período de férias e recessos escolares, urna vez que tais mome ntos podem ser utilizad os para realização de formações, elaboração de relatórios, mo nitoramento e etc.
4. 5. Este processo de credenciam ento tem caráte r exclusivamente habilitat6rio, destinado à formação de cadastro de reserva de pessoal aptos à atuação como bo lsistas. Considerando que o prazo de credenciam ento seci contínuo, de 01 (um) ano para apresentação de candidaturas. A divulgação será feita somente dos nomes dos candid atos convocados, con forme a necessidad edaA dministração Pública.
- 4.6. Os casos omissos n esta Ch amada P úb lica serão resolvidos pela Comissão Organizadora e/ ou pela Secretaria Municipal de Educação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Ed ucação B om Princípio do Piauí - PI> aos 04 dias do mês de agosto de 2025.

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ANEXO!

CRONOGRAMA

| PERÍODO | ETAPA | LOCAL |

| 05/ 08/2025 a 05/08/2026 | Realização do Credenciamento | Sede da Secretaria Municipal de Educacão das 08:00h às 14:00h |

ANEXO II

QUADRO DE DISPONIBILIDADE

| SELEÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS | SELEÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS | SELEÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS |

| Área de Concorrênci a | Jornada do Bolsista | Distribuição de Vagas |
| Zona Urbana ou Rural | 20 (vinte) horas | Cadastro de Reserva |

| PROFESSORES AUXILIARES | PROFESSORES AUXILIARES | PROFESSORES AUXILIARES |

| Área de Concorrência | Jornada do Bolsista | Distribuição de Vagas |
| Zona Urbana ou Rural | 20 (vinte) horas | Cadastro de Reserva |

(Continua na próxima página)

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ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ÓRGAO EXPEDJDORa \_\_\_\_ ~CPF nº \_\_\_\_\_\_\_ \_ ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CEP: \_\_\_\_\_\_ CIDADE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO \_\_\_\_\_\_ \_ CELULAR: (

ESCOLARIDADE:

FUNDAMENTAL: ( ) CURSANDO ( ) COMPLETO

MÉDIO: ( ) CURSANDO ( ) COMPLETO

SUPERIOR ( ) CURSANDO ( ) COMPLETO

CREDE ClAMENTO:

PROFESSOR AUXJLIAR (

AUXJLJAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (

Bom Princípio do Piauí - PT~ \_\_\_\_\_\_ ,de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 202\_.

Assinatura do(a) candidaco(a)

CREDENCIADO: ( ) APTO ( ) INAPTO

Membro d.'\ Comissão Organizaclorn

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ANEXO IV

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO, ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, CONDIÇÕES DE BOLSA E OBRIGAÇÕES ÉTICO-PROFISSIONAL, DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE HORÁRIO E COMPROMISSO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portadora/portador do CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ credenciando no processo sdecivo referente à Chamada Públic a para sdcção de Auxiliares de Serviços Educacionais para [ ] Auxiliar de Serviços Educacionais [ ] Professor Auxiliar, ao realizar a inscrição para seleção, reco nheço e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigência de disponibilidade mínima de 20(vinte) horas semanais de dedicação ao processo objeto da mesma, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros de alinhamento com a equipe técnica da Secretaria da Educação e Unidades de Ensino.

Ademais expresso todas as responsabilidades e compromisso increntes às atribuições e objetivos centrais desta Chamada Pública , sob pena de desligamento.

Bom Princípi o do Piauí - Pl~ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 202\_.

Assinatura do (a) candidato (a)

DECLARAÇÃ O DE NÃ O POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Eu,~ portador(a) do documento de identificação nº - - - - - - - - ~ inscrito(a) no CPF sob o nº - - ~ declaro, sob as penas da lei, que não possuo vínculo empregatício ativo no âmbito público ou privado no momento da presente solicitação de credenciamento para bolsa estágio.

Declaro, ainda, estar ciente da veracidade desta informação e de que qualquer falsidade poderá acarretar na perda do benefício e nas sanções cabíveis previstas em lei.

Por ser verdade, firmo a presente.

Bom Princípi o do Piauí - PI~ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 202\_.

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVC~

41.522.194J0001-72

"'"'"'d<x 2025

DECRETO N" 42, DE 04 DE AGOSTO DE 202!1, LEI N.2'18

Abre no orçamenlD vigente créd!ID iK/Jdonal suplementar e da outras prov/dénd8s

DECRETA:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importAncia de RSllO .000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

SuplementaçAo ( ♦ )

Anulação

- 01 01 CIO CÃMARA MUNICIPAL

- 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rac:u,- nAo Vlnc:uiadoa da lmpc,à>a Nlo M •piçe

- 01.031.0001.1032.0000 •U.90.51.00 500 999 000

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇôES Reo.111108 nlo Vlnculllclolll de lmpoetoe Nlo M •Piice

- 01.031.0001.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS • CIVIL 500 Reeurtoa nlO Vlncutadoe do lmpoelOI 999 000 Nlo M apiçe 22.000,00 F.R.: 1 &10 00

- 13 3.3.90.39.00 500

- 01.031.0001.2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rec:u11108 nlo Vlnaudoa da lmpo,â:19 999 000 Nlo M apllca 20.000,00 F.R: 1 500 00

110.000,00

38.000,00

õOO

30.000,00

500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

10.301.0011.2047 .0000

3. 1.90. 11 .00

PROGRAMA BOM PR.1Nci?1O5AÚ0E ·110.000,00 VENCfMENTOSEVANTAGENSFIXAS•PESSOALCML F.RGrupo; 1 800 02 T,\_nafcdndu Fundo a Fundo da Rac:iunoa do SUS pnwanhkitaa do C3oYarno Federal - Bloco de Ma Nloaeepliclll

800

090

DOO

Anulação ( - )

Artigo 3o. - Este decreto entra em vi gor na data de sua publicaçao.

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 4 1.522.194/0001-72 Exerclclo: 2025

-11 0.000,00

DECRETO N º 42, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, LEI N .2'1B

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001 -72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com

ANEXO V