Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/07/2025

1 d: 089B92 E9E7 85 7 B27

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Patos do Piauí - PI, 08 de julho de 2025.

Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 -Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de licitação foi publicado no Sitio Eletrônico Oficial no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis , com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que mesmo após a publicação não se obteve propostas adicionais de fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotação de preços e à empresa G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA TtCNICA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE, inscrita no CNPJ n· 47.250.011/0001-93 apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso 1, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA ne 012/2025 para Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica para a Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirais PI, com foco na gestão em saúde, apoio às coordenações da Atenção Primária , Saúde Bucal e eMulti, elaboração de documentos norteadores, realização de capacitações e disponibilização de profissionais especializados, de forma presencial e/ou remota, conforme a necessidade do Município, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA TtCNICA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE, inscrita no CNPJ n2 47.250.011/0001-93. A contratação terá seu valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que será efetuado em 9 (nove) parcelas.

Palmeirais- PI, 07 de julho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 030/2025

Processo Administrativo:

nº 026/2025

Procedimento licitatório :

nº 012/2025

Modalidade:

Dispensa

Fundamentação Jurídica: art.

75, li da l ei ne 14.133/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica para a Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira is - PI, com foco na gestão em saúde, apoio às coordenações da Atenção Primária, Saúde Bucal e eMulti, elaboração de documentos norteadores, realização de capacitações e disponibilização de profissionais especializados, de forma presencial e/ou remota, conforme a necessidade do Município.

Contratante: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS- PI, CNPJ ne 06.554.851/0001-62

Contratado: G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE , inscrita no CNPJ ne 47.250.011/0001-93.

Valor mensal:

R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), efetuados em 9 parcelas.

Recursos: Recursos Próprios e Outros.

Data da assinatura:

07 de julho de 2025.

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T ERMO DE ADJUDICAÇ Ã O

Procedimento: Pregão Eletrônico nº. 026/2025-SRP/PMP/PI Processo Administrativo nº. 047/2025-PMP/PI

DATA DA SESSÃ O: 27.06.2025 às 13h00min.

Resumo do Objeto: Constitui objeto do Registro de Preços a contratação de empresa para fornecimento de gás GLP, para atender as necessidades da Prefeitura M unicipal de Parnaguá PI e suas Secretarias, conforme especificações , quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referê ncia e demais anexos do Edital.

ADJUDICA Ç Ã O

Resultante da anál ise e classificação da proposta e da habilitação apresentada à licitação acima especificada, após a apuração do resultado constante na A ta da Sessão Públi ca que é parte integrante do processo, a Prefeitura M unicipal de Pamaguá PI, através do Prefeito M unicipal, declara para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento referente ao processo de licitação , sob a modalidade Pregão Eletrônico N º 026/2025-SRP/PMP/PI, objetivando a seleção da melhor proposta para o Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de gás GLP, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnaguá -PI e suas Secretarias, conforme especificações , quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, onde foi declarada vencedora, a empresa ESTA ISLAU DE SOUSA CÉSAR FILHO -ME (NENÉ N GÁ S), i nscrita no CNJP/MF sob o nº 41. 768.676/0002-98, com o valor total da proposta de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e ADJUDICA, nos termos do Inciso IV do A rt. 71 da Lei nº 14. 133/2021, o objeto do certame à empresa acima identificada, logrando êxi to má ximo de pontuação e vantagem para a admi nistração municipal, tudo devidamente comprovado através do procedimento licitatório, o qual é de responsabilidade desta Administração, estando o respectivo procedimento concluso.

GABINETE DO PREFEITO - PMP/PI · 2025 E-mall: adminislralivo@pamagua.pi.gov.br PARNAGUAPI,

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal