Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/07/2025

Art. 1 - Altera-se oS 1 do Art. 7 do Regimento Interno da Câmara
ESTADO DO Piauí
Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-PI, o qual passara a vigorar com a seguinte
Câmara Municipal De SAO gONCALO DO GUrGUEIA
C.N.P.J. 01.903.744/0001-89
redacao:
"$ 1 A eleigao para os cargos da Mesa Diretora para o segundo bienio.
ESTADO DO Piauí
2027/2028 da atual Legislatura realizar-se-a dia 30 de margo de 2026, em reuniao
Câmara Municipal DE SAO GONgALO DO GURGUEIA - PI
especificamente convocada para esse fim, empossados automaticamente os eleitos no
EXTRATODE CONTRATO PE004/2025
Pregao Eletronico n 004/2025
dia 1 de janeiro de 2027."
PROCESSO ADM. No 004/PE/2025-- Pregao Eletronico n0,004/2025.
OBJEto: Contratagao de pessoa juridica para fornecimento de combustiveis, oleo e
Art.2 - Fica mantido as demais previsoes definidas do Art. 7 ao 10
Iubrificantes para atender a Câmara Municipal, conforme especificacoes contidas no
termo de referencia e edital.
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia, quanto a
eleigao da mesa diretora, exceto quanto ao "$ 1 do Art. 7 que passa a vigorar com
FAVORECIDO: RM NOGUEIRA DA CUNHA, CNPJ: 32.898.366/0001-16, com
endereco na Rod. BR 135, n 200, Centro, Cep 64.993-000, Sao Goncalo do Gurgueia-
a seguinte redacao: *$ 1 A eleigac para os cargos da Mesa Diretora para o segundo
bienio 2027/2028 da atual Legislatura realizar-se-a dia 30 de margo de 2026, em
VALOR TOTAL: R$ 90.100,00(noventa mil e cem reais).
reuniao especificamente convocada para esse fim, empossados automaticamente os
VIGENCIA: 11/06/2025 a 31/12/2025.
eleitos no dia 1 de janeiro de 2027.
FONTE DE REcursos: Duodecimo, recursos ordinarios, repasse pelo Poder
Executivo Municipal.
Art.3o - Uma vez aprovado o definido nos Artigos 1 e 2 desta
Sao Gongalo do Gurgueia-Pl, 11 de junho de 2025.
Resolução, quanto as modificacoes do regimento interno quando trata da antecipacao
RICARDO RIBEIRO BARROS
da eleicao da mesa diretora, qualquer modificacao quanto nesta previsto somente
Presidente da Câmara Municipal
podera ser motivo de alteracao pela nova legislatura que tomara posse em 1 de janeiro
de 2029.

eStAdO dO Piauí
cipal de sAO
Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
AMARA MUNIC
Art. 5 Revoga-se as disposigoes em contrario.
Resolugao n002/2025
APROVADO
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia - PI, em.
EM3
eleigao para renovagao da mesa diretora da
FAVORAVE
Câmara
Municipal de Sao Goncalo do
de maio de 2025.
VOTOS CONT
Gurgueia para o bienio 2027/2028, altera oS
10 do Art. 7o do Regimento Interno e da
outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia - PI
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Municipal DE SAO
GONCALO DO GURGUEIA - PI, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela
Presidente
Lei Organica Municipal, pela Constituigao Estadual e pela Constituigao Federal e pelo
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, faz saber que
Vereadores do Município de Sao Gongalo do Gurgueia - PI aprovou e ele promulga a
presente:
TATIANE DE LIMA MOREIRA
Mesa diretora da Câmara Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-PI,
Vice-Presidente
no uso de suas atribuigoes legais, vem atraves desta resolugao alterar oS 1o do Art.
7 do Regimento Interno afim de aprovar especialmente a antecipagao da eleicao
dos cargos da mesa diretora para o bienio 2027 /2028, ficando respeitados os preceitos
wCer
EDSON LACERDA LIMA
A presente modificagao regimental prevalecera apenas para eleigao do
1 Secretario
bienio 2027/2028, restabelecendo a previsao anterior do Regimento Interno para as
eleig8es seguintes, ou seja, para eleigao 2029/2030.
DISCUSSAO
Resolução:
LAUDINEY VIEIRA DA SILVA
2 Secretario

A divulgacao virtual dos atos municipais.