Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/11/2025

1 d : OB 6 21 D 4 fDE 3 D 9 f 9 A

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail: prefeitura@juazeirodopiaui.pi.gov.br

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LEI Nº 275/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 20255.

Dispõe sobre o Plano Plurianual PP A do período de 2026 a 2029, do Município de Juazeiro do Piauí , Estado do Piauí, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí , Estado do Piauí , aprovou e eu, no uso das minhas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

- Art. 1 ° Fica instituído o Plano Plurianual PP A do Município de Juazeiro do Piauí , Estado do Piauí , para o período de 2026 a 2029, compreendendo os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ordenados sob a forma de programas, agregados por ações, classificados em projetos e atividades, objetivando o melhor resultado da administração pública municipal, com a maior transparência na aplicação dos recursos públicos , e na integração e harmonização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
- Art. 2° O Plano Plurianual PPA do período 2026 a 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas para a consecução dos objetivos estratégicos.
- § 1 º Os programas representam o elemento de integração entre o Plano eo Orçamento;
- Art. 3° Os programas administrativos e finalísticos do Município para o quadriênio 2026 a 2029 indicam:
1. Tipo do Programa;
- II. Objetivo;
- III. Público alvo;
- IV. Valor global por origem de recursos;
- V. Ações por metas fiscais e valor;

Art. 4 ° Constituem diretrizes estratégicas da administração pública para o quadriênio 2026 a 2029:

1. Promoção da inclusão social;
- II. Combate às desigualdades
- III. Modernização da gestão dos servidores públicos ;
- IV. Qualidade de vida;
- V. Valorização do servidor público ;
- VI. Gestão ambiental para o desenvolvimento;
7. VIL Valorização do turismo;
- VIII. Habitação popular para pessoas de baixa renda.
9. Art. 5º A programação constante do Plano Plurianual - PP A deverá ser financiada pelos recursos oriundos das transferências constitucionais, os do Tesouro Municipal, os das operações de crédito e os dos convênios com a União e com o Estado.
10. Art. 6° As codificações das funções e subfunções administrativas de governo dos programas e ações deste plano serão as estabelecidas nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42, de 14 de abril de 1999 e nas suas atualizações.

Art. 7° Fica o Poder Executivo autorizado a:

- I. Introduzir modificações no Plano Plurianual, quando da elaboração das respectivas leis de Diretrizes Orçamentária e Leis Orçamentárias anuais, ajustando projetos, atividades e metas programados para o período por eles abrangidos, para atender demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios financeiros, tendo em vista adequá-los a novas circunstâncias;
- II. Ajustar os valores financeiros com cada exercício , quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes, e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época , corrigindo os valores constantes dos anexos de receite e despesa do Plano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos exercícios;
- III. Remanejar dotações entre projetos e atividades programadas, respeitada a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo;
- IV. Aproprias os projetos e as atividades às unidades orçamentárias de acordo com a estrutura organizacional do Município .

Art. 8 º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias, e suas metas, quando necessário, que envolvam recursos dos orçamentos do Município, ocorrerão por meio da Lei Orçamentária Anual, ou de seus Créditos Adicionais e modificarão na mesma proporção o valor do respectivo programa.

- Art. 9 ° Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 10° A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
- Art. 11 º O município terá o prazo de 120 ( cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
- Art. 12° As alterações efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7 ° e 8°, serão incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual - PP A.
- Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
- Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.

Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), sob o número 275 (duzentos e setenta e cinco), aos 3l(trinta e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-Pi , 31 de outubro de 2025.

José Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal Juazeiro do Piauí

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI 01.612.582/0001-20 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIALURBANA | 500.000.00 | 525.000.00 | 550.000.00 | 575.000.00 | 2.150.000.00 |

| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | 190.000,00 | 199.500,00 | 209.000,00 | 218.500,00 | 817.000,00 |
| 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE ARENDA- RETIDO NAFONTE -TRABALHO | 600.000,00 | 630.000,00 | 660.000,00 | 690.000,00 | 2.580.000,00 |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS | 800.000,00 | 840.000,00 | 880.000,00 | 920.000,00 | 3.440.000,00 |
| 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN | 950.000,00 | 997.500,00 | 1.045.000,00 | 1.092.500,00 | 4.085.000,00 |
| 1121.01.0.0.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO | 25.000,00 | 26.250,00 | 27.500,00 | 28.750,00 | 107.500,00 |
| 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1215.01.1.0.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVILATIVO | 616.000,00 | 646.800,00 | 677.600,00 | 708.400,00 | 2.648.800,00 |
| 1215.03.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DOSERVIDORCIVIL- PARCELAMENTOS | 11.000,00 | 11.550,00 | 12.100,00 | 12.650,00 | 47.300,00 |
| 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA | 499.000,00 | 523.950,00 | 548.900,00 | 573.850,00 | 2.145.700,00 |
| 1321.01.0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOSBANCÁRIOS | 337.500,00 | 354.375,00 | 371.250,00 | 388.125,00 | 1.451.250,00 |
| 1321.04.0.0.00 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS | 900.000,00 | 945.000,00 | 990.000,00 | 1.035.000,00 | 3.870.000,00 |
| 1611.02.0.0.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS EPROCESSOS SELETIVOS | 15.000,00 | 15.750,00 | 16.500,00 | 17.250,00 | 64.500,00 |
| 1631.01.0.0.00 | SERVIÇOS ATENDIMENTO SAÚ DEUNIDADESGOVERNO FEDERAL | 15.000,00 | 15.750,00 | 16.500,00 | 17.250,00 | 64.500,00 |
| 1711.51.1.0.00 | COTA-PARTEFPM-COTA MENSAL | 12.800.000,00 | 13.440.000,00 | 14.080.000,00 | 14.720.000,00 | 55.040.000,00 |
| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTEFPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | 2.600.000,00 | 2.730.000,00 | 2.860.000,00 | 2.990.000,00 | 11.180.000,00 |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADETERRITORIAL RURAL | 130.000,00 | 136.500,00 | 143.000,00 | 149.500,00 | 559.000,00 |
| 1712.50.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOSMINERAISCFEM | 149.000,00 | 156.450,00 | 163.900,00 | 171.350,00 | 640.700,00 |
| 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIALDO PETRÓLEO - FEP | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRASTRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDOAFUNDO -BLOCO DE MANUTENÇÃO | 3.868.000,00 | 4.061.400,00 | 4.254.800,00 | 4.448.200,00 | 16.632.400,00 |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS·BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 332.000,00 | 348.600,00 | 365.200,00 | 381.800,00 | 1.427.600,00 |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -GESTÃO DO SUS | 500.000,00 | 525.000,00 | 550.000,00 | 575.000,00 | 2.150.000,00 |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ ÃO-OU TROSPROGRAMAS | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁR IO-EDUCAÇÃO | 890.000,00 | 934.500,00 | 979.000,00 | 1.023.500,00 | 3.827.000,00 |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE· PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA- PODE | 9.500,00 | 9.975,00 | 10.450,00 | 10.925,00 | 40.850,00 |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLA· PNAE | 299.000,00 | 313.950,00 | 328.900,00 | 343.850,00 | 1.285.700,00 |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE | 199.000,00 | 208.950,00 | 218.900,00 | 228.850,00 | 855.700,00 |

| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDONACIONALDESENV.EDUCAÇÃO-FN DE | 298.000,00 | 312.900,00 | 327.800,00 | 342.700,00 | 1.281.400,00 |

| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | 2.500.000,00 | 2.625.000,00 | 2.750.000,00 | 2.875.000,00 | 10.750.000,00 |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 2.500.000,00 | 2.625.000,00 | 2.750.000,00 | 2.875.000,00 | 10.750.000,00 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONALASSISTÊNC IASOCIAL-FNAS | 1.380.000,00 | 1.449.000,00 | 1.518.000,00 | 1.587.000,00 | 5.934.000,00 |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMASASSISTENCIASOCIAL | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIALDA UNIÃO | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.650.000,00 | 1.732.500,00 | 1.815.000,00 | 1.897.500,00 | 7.095.000,00 |
| 1721.50.0.0.00 | COTA-PARTEDO ICMS | 1.700.000,00 | 1.785.000,00 | 1.870.000,00 | 1.955.000,00 | 7.310.000,00 |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTEDOIPVA | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS | 25.000,00 | 26.250,00 | 27.500,00 | 28.750,00 | 107.500,00 |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVE NÇÃO DOMÍNIOECONÔM ICO | 79.000,00 | 82.950,00 | 86.900,00 | 90.850,00 | 339.700,00 |
| 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMAÚNICO SAÚD E-SUS | 345.000,00 | 362.250,00 | 379.500,00 | 396.750,00 | 1.483.500,00 |
| 1729.51.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS DEESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNC IASOCIAL | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DEEDUCAÇÃO | 500.000,00 | 525.000,00 | 550.000,00 | 575.000,00 | 2.150.000,00 |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF | 2.104.000,00 | 2.209.200,00 | 2.314.400,00 | 2.419.600,00 | 9.047.200,00 |
| 1751.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUND EB | 6.900.000,00 | 7.245.000,00 | 7.590.000,00 | 7.935.000,00 | 29.670.000,00 |
| 1791.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DEPESSOAS FÍSICAS | 125.000,00 | 131.250,00 | 137.500,00 | 143.750,00 | 537.500,00 |
| 1799.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1922.99.0.0.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | 2.570.000,00 | 2.698.500,00 | 2.827.000,00 | 2.955.500,00 | 11.051.000,00 |
| 1999.03.0.0.00 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTREOS REGIMES DE PREVIDÊNC IA | 60.000,00 | 63.000,00 | 66.000,00 | 69.000,00 | 258.000,00 |
| 1999.99.2.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁR IAS | 1.800.000,00 | 1.890.000,00 | 1.980.000,00 | 2.070.000,00 | 7.740.000,00 |
| 2213.01.0.0.00 | ALIENAÇÃO DEBENS MÓVE ISESEMOVENTES | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 2411.51.1.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁR IA | 250.000,00 | 262.500,00 | 275.000,00 | 287.500,00 | 1.075.000,00 |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 320.000,00 | 336.000,00 | 352.000,00 | 368.000,00 | 1.376.000,00 |
| 2414.50.0.0.00 | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PARAOSUS | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRASTRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 925.000,00 | 971.250,00 | 1.017.500,00 | 1.063.750,00 | 3.977.500,00 |
| 2421.50.0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS DERECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DECONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADASAPROGRAM | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDFEDE SUA ENTIDADES | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 7215.02.1.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) | 870.000,00 | 913.500,00 | 957.000,00 | 1.000.500,00 | 3.741.000,00 |
| 7215.51.1.0.00 | CONTRIB.PATRONAL·SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) | 170.000,00 | 178.500,00 | 187.000,00 | 195.500,00 | 731.000,00 |
| 7999.01.0.0.00 | APORTESPERIÓD ICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIALRPPS-INTRA | 5.000,00 | 5.250,00 | 5.500,00 | 5.750,00 | 21.500,00 |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 2.961.000,00 | 3.109.050,00 | 3.257.100,00 | 3.405.150,00 | 12.732.300,00 |

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420

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

01 .612.582/0001-20

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇA MENTÁRIO -

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Promover as ações do Poder Legislativo nas funções legi slativa, fiscalizadora e jul gadora, através da Câmara Municipal.

Justificativa: O Poder Legislativo, em todos os níveis de governo democrático , é parte integrante do sistema, tornando- se indispensável o seu funcionamento

Público Alvo: Comunidade em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.700.000,00

2027 1. 785.000,00

2028 1.870.000,00

2029 1.955.000,00

TOTAL 7.310.000,00

PROGRAMA: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Fortalecer a gestã o administrativa, os fluxos de informações , a modernização dos processos corporativos.

Justificativa: Necessidade de melhorar e gestão municipal para bem atender a comunidade nos programas e serviços postos à disposição dos munícipes

2026 11 .158.000,00

2027 11 . 715.900,00

2028 12.273.800,00

2029 12.831 .700,00

TOTAL

47.979.400,00

PROGRAMA: 0015 AÇÕES DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivo:

Proteçã o à criança e ao adolescente

Justificativa: Atender o público-alvo, ajudando suas famílias carentes com ações para combater a pobreza, a desigualdade eo desemprego

Público Alvo: Crianças e adolescentes

2026 740.000,00

2027 777.000,00

2028 814.000,00

2029 851 .000,00

TOTAL 3.182.000,00

PROGRAMA: 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL

Objetivo: Prestar assistência às comunidade de baixa renda, promovendo ocupação de mão de obra e gerando trabalho e renda .

Justificativa: A falta de emprego e os baixos níveis de renda existentes no município exigem do poder público a implantação de programas e atividades para minimizar os efeitos da carênc ia da população

Público Alvo: Comunidade, principalmente a carente

2026 3.262.000,00

2027 3.425.100,00

2028 3.588.200,00

2029 3.751.300,00

TOTAL 14.026.600,00

PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Objetivo: Ampliar e manter as instalações do sistema municipal de saúde a fim de prestar melhor atendimento aos usuários dos serviços do município

Justificativa: A prestação dos serviços de saúde ofertados pelo município exige investimento em espaço físico e equipamento, e custeio das atividades necessárias à manutenção dos atendimentos

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Fiorilli SC Lida - Software

PPA Ciclo:

2026 á 2029