Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/04/2025

Id:0047f1A29923EE62 prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo Licitante classificado durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela convocar Seriola Mmanet" Administracao. podera 3.3.No caso do fornecedor primeiro classificado, apos convocado, nao comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Pregos, sem prejuizo das cominacoes a ele previstas neste documento, a Câmara de Vereadores do Município de Ribeiro cadastro reserva e/ou os licitantes Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES Goncalves eventual remanescentes, obedecendo a ordem de classificacao final, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condigoes estabelecidas neste Edital obedecendo a escolha da REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS No proposta mais vantajosa para a administracao. 3.4. A recusa injustificada do Licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de Pregos, dentro do prazo estabelecido sujeitara o Licitante a aplicagao das penalidades EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 027/2025 006/2025 previstas. 5. CLAUSULA CANCELAMENTO QUARTA DA REVISAO E DO DOS PRECOS REGISTRADOS CONTRATANTE: Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES- Piauí/ 4.4. Os pregos registrados em ata sao fixos e irreajustaveis durante toda sua vigencia. No caso de inequivoca configuragao da hipotese prevista na alinea "d" do inciso Il, do Art. 124 da Lei 14.133/2021, os precos registrados poderao sofrer 03.393.190/0001-42 CONTRATADA: COMERCIO E TRANSPORTADORA ANTUNES, CNPJ (MF) No: 4.4.1. alteracao, conforme os seguintes procedimentos: Quando o prego registrado se tornar superior ao prego praticado no mercado, OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS o orgao gerenciador convocara os fornecedores para negociarem a redugao dos pregos aos valores praticados no mercado. NECESSIDADES DA Câmara DE VEREADORES DE RIBEIRO GONCALVES - PI RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PROPRIO DA Câmara Municipal. 4.4.1.1. Os fornecedores que nao aceitarem reduzir seus pregos aos valores penalidade. praticados pelo mercado serao liberados do compromisso assumido, sem aplicacao de VALOR: O _CONTRATANTE PAGARA A CONTRATADA _O_VALOR. GLOBAL ESTIMADO DE R$ 48.743,67 (QUARENTA OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRES REAIS_E SESSENTA E SETE CENTAVOS) CONFORME, CONFORME 4.4.1.2. A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus 4.4.2. pregos aos valores de mercado observara a classificacao original. Quando o preco de mercado se tornar superior aos pregos registrados eo ESPECIFICACOES, VALORES CONSTANTES NO PROCESSO EA SER PAGO CONFORME A PRESTACAO DOS SERVICOS. podera: fornecedor solicitar revisao dos pregos ou cancelamento da ata, o orgao gerenciador 4.4.2.1. Decidir pela concessao de reequilibrio ou pela liberagao do fornecedor, sem VIGENCIA DO CONTRATO: 02 DE ABRIL DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2025 aplicacao de penalidade, no caso de inequivoca configuracao da hipotese prevista na alinea "d" do inciso Il, do art. 124 da Lei n 14.133 de 2021, devidamente comprovada recebimento da Autorizacao de Fornecimento/Ordem de Servico; 4.4.2.2. Convocar 0 compromissario fornecedor reserva, assegurada a ordem de classificagao e desde que aceitem cotar o objeto em preco quando houver, Id:089b9274cA5feE64 igual ao do licitante vencedor 4.4.3. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder ao cancelamento do item da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao da proposta mais vantajosa.. 4.5. O compromissario fornecedor podera ter o registro de seu preco cancelado pela Administragao quando: VIII. Nao cumprir as exigencias da ata de registro de precos; Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES Ix. recebimento na Autorizacao de Fornecimento ou Ordem de Servico no prazo Nao assinar o contrato decorrente do registro de pregos ou se recusar a dar estabelecido, sem justificativa aceitavel; ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 008/2025 X. aqueles praticados no mercado; Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior REF.: PREGAO ELETRONICO N 006/2025 XI. PROCESSOS No: 017/2025 ORGAO GERENCIADOR: A Câmara DE VEREADORES DO Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI. decorrente do registro de pregos; XII. de 2021; Deixar de executar total ou parcialmente o contrato ou instrumento equivalente, Sofrer sangao prevista nos incisos ll ou IV do caput do Art. 156 da Lei n 14.133, Por razao de interesse publico; 03.393.190/0001-42. Vereadores do Município de Ribeiro Gongalves - P!, pessoa juridica de direito publico XIII. DETENTORA: COMERCIO e TrAnSPORTADORA AnTUNES, CNPJ (MF) No: XIV. deI Aos vinte e sete dias do mes de margo do ano de 2025, no Gabinete da Câmara de A pedido, desde que a solicitagao ocorra antes do recebimento da Autorizacao Fornecimento/Ordem' de Servigos e se os motivos apresentados forem 560, Bairro Bela Vista - 566.211.593-15, doravante chamada abreviadamente de ORGAO GERENCIADOR, e, 4.6. interno, inscrita no CNPJ sob no 07.306.378/0001-67, situada a rua Martiliano da Silva, comprovados e aceitos pela Administracao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I, II e IV do - Ribeiro Goncalves-Pl, neste ato representada pelo_Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Cesar da Rocha, portador do CPF no item anterior sera formalizado por decisao da autoridade competente do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla defesa, sendo dada a devida Goncalves, CEP 64.865-000 neste ato representado por Raimundo Antunes publicidade por meio do veiculo de imprensa oficial. de outro lado, a empresa COMERCIO E TRANSPORTADORA ANTUNES, CNPJ (MF) No: 03.393.190/0001-42 situada a Pc Ananias Borges, S/N, Centro, Ribeiro CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO Primeira. 5.9 Os pagamentos referentes as Notas de Empenho dos materiais adquiridos serao efetuados em ate 30 (trinta) dias apos a apresentacao das respectivas notas Sobrinho, CPF: 339.111.003-10, doravante denominada simplesmente DETENTORA, fiscais, devidamente atestadas pelo fiscal designado; Nenhum pagamento sera efetuado a detentora em carater antecipado ou, CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 5.10 antes de resolvida qualquer pendencia com a detentora; 5.11 Os requisitos de habilitagao na licitagao serao averiguados no dia do 1.2 A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual contratacao de empresa especializada para futura e eventual aquisigao materiais de pagamento; 5.12 A criterio do gerenciador podera ser utilizado valores devidos a detentora expediente, conforme condigoes e especificagoes contidas no Termo de Referencia e em seus Anexos, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos para pagamento de muita aplicada em decorrencia de sancao administrativa imposta, Fiscal/Fatura pregos tenham sido registrados, independentemente de transcricao. CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO em regular procedimento; 5.13 A Nota devera ser emitida pela propria detentora, obrigatoriamente com o numero de inscricao no CNPJ apresentado nos documentos O valor global desta ATA e de R$ 48.743,67 (quarenta oito mil setecentos e 2.4 quarenta e tres reais e sessenta e sete centavos). Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I. CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz; de habilitacao e propostas, nao se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outro 2.5 O(s) preco(s) registrado(s) corresponde(m) ao valor por item constante(s) 5.14 O pagamento podera ser suspenso pelo Município no caso de nao cumprimento de quaisquer das obrigacoes que possam, de qualquer forma, prejudicar da(s) proposta(s) de precos apresentada(s) no Pregao Eletronico n0,006/2025, o interesse do Município; Na Nota Fiscal, a detentora devera fazer constar o numero do contrato, o Ocorrendo erros na apresentagao da Nota Fiscal, a mesma sera devolvida a 5.15 3.1. Esta Ata de Registro de Pregos, bem como os pregos nela registrados terao vigencia de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial, podendo ser prorrogada, por igual periodo, desde que comprovado o prego vantajoso, CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA EFICACIA numero do Edital, alem das especificacoes completas; 5.16 detentora para correcao, ficando estabelecido que o_prazo para pagamento seja contado a partir da data da apresentacao da nova Nota Fiscal. CLAUSULA SEXTA - DA SANCOES ADMINISTRATIVAS 2.6 que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrigao.