Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

- Parágrafo único A protocolização dos requerimentos de afastamento e aposentadoria em momento diverso do indicado pela Prefeitura Municipal ocasionará a renúncia imediata ao direito de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e aos benefícios dele advindos.
- Art. 8º -A adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada PAI não retira dos servidores o direito à participação nos processos de promoção na carreira, enquanto na atividade.
- Parágrafo único - Possíveis promoções posteriores à adesão dos servidores ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI não serão computadas para efeito de cálculo da indenização prevista no artigo 5º. desta Lei.
- Art. 9° -No caso de novo ingresso no serviço público municipal, o tempo de serviço considerado para apuração da indenização, nos termos desta Lei, não poderá ser reutilizado para o mesmo fim ou aquisição de qualquer outro benefício ou vantagem de qualquer natureza.
- Art. 10 - Fica expressamente vedada, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação do ato de aposentação , a nomeação do beneficiado pelo Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, para ocupar cargo de provimento em comissão ou a sua contratação por qualquer outra modalidade no âmbito do Poder Executivo Municipal, exceto se habilitado em concurso público de provas ou de provas e títulos para cargo de provimento efetivo ou teste seletivo.
- Art. 11 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentàrias advindas da arrecadação própria e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM , que serão suplementadas, se necessário .

Parágrafo único - Fica o poder executivo municipal, autorizado a abrir créditos adicional especial no montante necessário , para fazer adequação no orçamento em virtude desta lei.

- Art. 12 -O Prefeito Municipal regulamentará a execução do disposto nesta Lei, caso seja necessário.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido , s/ n - Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

LEI N' 309 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

- li. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituí dos e mantidos pelo poder público, cujas ações sejam relativas à saúde , previdência social e assistência social.
2. Art. 2' - A Receita Orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, previstas e relacionadas no Anexos 5 e 6 que integram esta Lei
3. Art. 3' - A Despesa Orçamentária está discriminada nos anexos 7 a 9 que integram esta Lei, mostrando a natureza por Órgãos e Unidades e nos anexos 1 Oa 12, que também fazem parte desta Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções e Subfunções dos projetos e das atividades e os Vínculos com os recursos.
4. Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, a abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50 % (cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiên cia de dotações orçamentárias, na forma do que dispõem os artigos 7° e 40 a 46 da L ei Federal n º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo:
1. Suplementar. transpor, remanejar ou transferir de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias , em conformidade com o disposto no art. 167, Inciso VI, da Constituição Federal.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido , s/ n - Centro, CEP:64.970-000 Pa rnaguá -PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

- \_...,.,.,,. A suplementação , o remanejamento ou a transferência de recursos de uma natureza de

despesa para outra poderão ser feitos por Decreto do Prefeito Municipal. Art. 5º As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei. do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e

- Art. 6º Na execução Legislativo poderão :
- Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências estabelecidas pelo Ministério ou órgão concedente de recursos financeiros a título de convênio ;
- li. Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execução do orçamento anual;
- Ili . Ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao ní vel de sub elemento de despesa.
- Art. 7° Poderão ser criadas novas estruturas de natureza de despesa (categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação especial.

Art. 8° Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4º os Créditos Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes dotações:

- Recursos de operação de crêdito, transferências de recursos de convênios com os Governos Federal. Estadual e suas entidades e por superávit financeiro.
- li. Movimentação de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou unidade orçamentária , os quais sejam alterados por acréscimo e redução ou por inclusão em grupos de despesas de igual valor;
- Ili . Destinados a suprir insuficiências nas dotações das funções Educação , Assistênc ia Social e Saúde ;
- IV. Reforço de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
- V. Recursos oriundo de Emendas Parlamentares estaduais ou federais;
- VI. Que atendam ao disposto no artigo 7° desta lei;

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor no dia 1 º de janeiro de 2026.

Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaguá . Est do Piauí, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16 025). 264 anos de emancipação política .

2'N~IOR

R BARRETO RISSI.

refeito Municipal

Secretário de Administraçã

(Continua na próxima página)

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Parnaguá , estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências ".

- O Prefeito Municipal de Parnaguá , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município , etc., Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
- Art. 1º · O Orçamento Geral do Município de Pamaguá , Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor, no total de R$ 76.300.000,00 (setenta e seis milhões e trezentos mil reais).
- § 1° A Lei Orçamentária anual compreende:
- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município , seus fundos. órgãos e entidades da administração direta e indireta. mantidos e instituídos pelo poder público;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Orçamento Programa

Exerélcio de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111, Art.22")

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| | | | ,- | ~ | | |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1700.00.0.0 | ;. . .,; IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | " 1.546.152,00 261.360,00 323.880,00 39.144.460,00 | 1.795.300,00 300.564,00 567.746,00 | 2.248.132,00 330.620,40 638.520,60 60.207.200,90 | | |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 30.000,00 202.320,00 5.130.080,00 | 34.500,00 232.668,00 5.247.542,00 | 37.950,00 255.934,80 6.272.296,20 | | |

Rua David Mascarenhas, 262

Orçamenlo Programa

Exercício de 2026

(lnc.111, Art.22")

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. Ili, Art. 22)

| Codlgo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| | JUROS E ENCARGOS DA DlvlDA | 43.414,80 | 47.756,28 | 35.000,00 |
| | | 25.439.157,15 | 28.853.660,88 | 33.149.000,00 |
| 4 | | | | |
| 4 5 | INVERSÕES FINANCEIRAS | 187.017,60 | | 212.000,00 |
| | IVIDA | 358.337,20 | 444.170,92 | 1 .006.000,00 |

Rua David Ma&CBrenhas, 282

Orçamento Programa

Exercício

2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,

1°, Art.2")

| | | 1112.53.0.1.00 |

| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

Orçamento Programa

Exercido de 2026

DA RECEITA

Pllglna 2

| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL | 706999 | |

| | | 500999 | CF, art. 164, § 3° CF, art. 16-4, § 3°. |
| 1321.01.0.1.00 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL | 500999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321-01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 755999 | CF, art. 164, § 3°. |
| | | | CF, art. 1◄9-A: EC nº 3912002; CE,art. 165-Ae |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPóSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL | 751 999 | paragrafo único . |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 661999 | CF. art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 715999 | LC Nº 195/2022 - Art. 5°- AI.Jdlvlsual |

OrçamenlD Programa

Exercido de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃ O DA RECEITA

OrçamenlD Programa

Exercido de 2026

(lnc. Ili, § 1° , Art.2")

Rua David Mascarenhn. 262

Orçamenlo Programa

Exercido de 2026

TABELA EXPLICATIVA· LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Página ◄

| 1712.51 .0.1.00 | CFEM - PRINCIPAL | | |

| 1712.52.◄.1 .00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 720 999 | CF, art. 20, § 1º; Lel n° 7.990189. |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | | |
| 1713.50.1.1.00 1713.50.1.1.03 | TRANS.SUS-8LOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA -PRINCIPAL TRANSFERêNCIASDE RECURSOS ATENÇÃO BÁSICA - INDIVIDUAL | 800 999 800 999 | Legialação FNAS Legislação FNS |
| 1713.50.1 .1 .0◄ | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS ATENÇÃO BÁSICA - BANCADA | 800 999 | Legislação FNS |
| 1713.50.2.1.00 | TRANS.SUS-SLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | | |
| | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGII.ANCIA SAUDE-PRINCIPAL | | |
| 1713.50.3.1.00 1713.50.3.1.02 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS VIG SANITÁRIA - AG DE ENDEMIAS | 60◄ 999 | CF. art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e |

Orçamenlo Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

| | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | | |

| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-GESTÃÓ SlJS-PRINCIPAL | | |
| 1713.50.5.1.01 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | 605 999 | Portaria MSn•. 113512023 de 16 de agosto de 2023 |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-8LOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | | |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | | |
| 171◄.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553999 | |
| 171◄.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº5.537/1968; Deaek>Lei nº872/1969. |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UN O FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAR-PRINCIPAL | | |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |

Rua David Maocarenhn, 262

CNPJ:0655<4265/0001-18

Orçamento Programa

Exe«:ido de 2028

TABELA EXPLICATIVA · LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRiNCIPAL | 689 999 | Lei nº 8.742/1993. |

| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UN O ENTID.-PRINCIPAL | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL | 715 999 | Lei Complementar N" 19512022 - LC Paulo Gustavo |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL | 719 999 | Lei 14.39912022 - lei Aldlr Blanc 2 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 716 999 | Lei Complementar N" 19512022-LC Paulo Gustavo |
| | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL | | |
| 1721.50.0.1.00 | | | |
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | | |
| 1721.52.0.1.00 | | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750999 | |
| 1721.98.0.0.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL | | |

Rua David Mascarenhas. 262

Orçamento Programa

Exercfc:io de 2026

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercfc:io de 2026

DA RECEITA

| 1723.50.0.1.02 | TRANSF DE REC DOSISTEMAÚNICO DE SAÚDE - HOSPITAL | 821 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |

| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E OF-PRINCIPAL | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | | |
| | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFS.PRIMÁRIAS-MULTAS JUROS | 500 | Portaria STN nº 388/2018. |
| 1999.99.2.2.00 | | 999 | |
| 1999.99.2.4.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFS.PRIMÁRIAS-D .ATIVA M/JUROS | 500 999 | Portaria STN n• 388/2018. |

CNPJ:0655"265/0001-18

Orçamento Programa

Exercido de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111,§1°,Art.2")

| | | | CF, art. 195 e 198; Lei n" 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Por1aria de ConsolidaçAo GMIMS n" 8 de 28/09/2017; Portaria GMIMS n" 3.992 de 28/12/2017 |
| 2412.50.9.1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL | 569 999 | LeglslaçAo FNOE |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINCIPAL | | |

Rua David Mascarenhas, 262

CNP J:0655"265/0001-18

Orçamento Programa

Exercido de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2")

| 2419.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 500999 | CF, art. 241. |

| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARASUS-PRINCIPAL | 632 999 | Lagislação estadual |
| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO.PRINCIPAL | | |
| 2422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | | |
| 2999.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL | | |

Rua

Oavtd Mucarenhaa. 262

OJçamento Programa

Exercido de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo o1

(l rlC. 11, §1·, Art.2"')

| RECErTAS CORRENTES IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECErTA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕeS 00 FUNDES | 3 .020.000,00 445.000.00 773.000,00 63.55'.000.00 3.73-4.000,00 52-4.000,00 | |

| SUBTOTAL | | 67.002.000.00 |
| TOTAL | | 67.002.000.00 |
| SUPERAVIT00 ORCAME.NTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFE~NClAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 298.000.00 | 3.871 .000,00 |
| SUB TOTAL | 8 .500.000,00 500.000,00 | |
| | | 9.298.000,00 |
| TOTAL | | |
| | | 13.169.000.00 |
| R | | |
| ESUMO | 71.528.000,00 | |
| | | 78.300.000,00 |
| TOTAL | | |

P6glna 1

| DESPESAS CORRENTES PESSOAi.. E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DhflOA OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2iUM7.000,00 35.000.00 33.149.000,00 |

| SU8TOTAL SUPERAVIT00ORCAMENTO CORRENTE | &3.131.000,00 3.871 .000.00 87.002.000.00 |
| TOTAL | |
| DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINA.NCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA OfVIOA | 10.451.000,00 212.000,00 1.008.000.00 |
| SUBTOTAL | 11.869.000,00 |
| RESERVA OE CONTINGENCIA | 1.500.000,00 |
| TOTAL | 13.189.000,00 |
| | 1.500.000.00 78.300.000.00 |
| RESUMO | 83.131.000,00 |
| DESPESAS CÓ RRENTES DESPESAS OE CAPITAL RESERVA DE CONTINGENCIA | 11.889.000,00 |
| TOTAL DE DESPESA | |
| | 78.300.000,00 |
| TOTAL | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Orçamento Programa

Exercido de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

| Código | Especiflcaçllo | F.R .-C .A. | Desdobramento | SubCategorfa Fonte | categoria Ecx>nõmlca |

| 1000.00.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | 71 .526.000,00 |
| .0 1100.00.0 .0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | | 3 .020.000,00 | |
| 1110.00.0 .0 | IMPOSTOS | | | | |
| 1112.00.0 .0 | IMPOSTOS SOBRH O PATRIMÔNIO | | 400.000,00 | 2 .800.000,00 | |
| 1112.50.0 ,0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 100.000,00 | | |
| 1112.50 .0 .1 | TERRITORIAL.UR~A IPTU • PRINCIPAL | 1.S00.00.999.000 | 100.000.00 | | |
| 1112.53.0 .0 | IT9I-'1NTER VIVOS" | | 300.000,00 | | |
| 1112.53.0 .1 | ITBl-"INTER VIVOS'"-PRINCIPA L | 1.500.00.999.000 | 300.000.00 | | |
| 1113.00.0 .0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | | 1.200.000.00 | | |
| 1113.03.0 .0 | OUALOVER NATUReZA IMPOSTOSOBRE A RENDA · RETIDO NA FONTE | | 1.200.000,00 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA • RETIDO NA FONTE - | | 800.000,00 | | |
| | TRABALHO | | | | |
| 1113.03.1.1 | IRRF-TRABALH0--PR1NCIPAL | 1.600.00.999.000 | 800.000,00 | | |
| 1113.03.4 .0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 400.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 400.000,00 | | |
| 1114.00.0 ,0 | IMPOSTO PRODUÇÃ O CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | | 1.200.000.00 | | |
| 1114.51 .0 .0 | SERVIÇ OS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 1.200.000.00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTOSOSRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA | | 1.200.000,00 | | |
| 1114.51 .1.1 | - ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.200.000,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | | | 220.000,00 | |
| 1121.00.0 .0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER OE POLICIA | | 170.000,00 | | |
| 1121.01 .0 .0 | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | 50.000.00 | | |
| 1121 .01 .0 .1 | TAXASDE INSPEÇÃ O , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1121 .02.0 .0 | PRINCIPAL TAXAS OE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕ ES | | 120.000,00 | | |
| 1121.02.2.0 | T~FISCALFUNCION.-TFF-NÃO PROV.UTIUZ | | 120.000,00 | | |
| 1121.02.2.1 | POSIÇÕES ORBITAIS TAXA FISCAL FUNCION.TFF-NÃO | 1.500.00.999.000 | 120.000,00 | | |
| 1122.00.0 .0 | UTIL.POSIC.ORBITAIS-PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇO | | | | |
| 1122.01.0,0 | S TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM | | 50.000,00 50.000,00 | | |
| 1122.01.0 .1 | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL- | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | | | 445.000,00 | |
| 1240.00,0 .0 | CONTRIBUIÇÃO PARA OC USTEIO 00 SERVIÇO OE | | | 445.000.00 | |
| 1241 .00.0 .0 | ILUMINAÇ ÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIODO SERVIÇO DE | | 445.000,00 | | |
| | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | | | |
| 1241 .50.0 .0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTE10 DO SERVIÇ O OE ILUMINAÇÃO PÚBLIC A | | 445.000,00 | | |
| 1241.150.0 .1 | CONTR18.SERV.ILUM1NAçAO PÚBLICA-PRIN CIPAL | 1.751 .08.999.000 | 4-45.000,00 | | |
| 1300.00.0 .0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 773.000,00 | |
| 1310.00.0 .0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMôNIO IMOBluARIO 00 | | | 340.000,00 | |
| 1311 .00.0 .0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | | 340.000,00 | | |
| 1311.01.0 .0 | ESTAOO ALUGUIÊIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDEMIOS. | | 325.000,00 | | |
| | TARIFAS OEOCUPAÇ | | | | |
| 1311.01 .1.0 | ALUGU!ê:ISE ARRENDAMENTOS | | 300.000.00 | | |
| 1311 .01 .1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1311 .01 .2.0 | FOROS, LAUDIÊMIOS E TARIFAS CE OCUPAÇÃO | | 25.000,00 | | |
| 1311.0 1.2.1 | FOROS. LAUDÉMIOS E TARIFAS DE | 1.500.00.999.000 | 25.000.00 | | |
| 1311.99.0 .0 | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | | 15.000,00 | | |
| 1311.99.0 .1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIA S • PRINC IPAL | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOEULIÂRIOS | | | 433.000.00 | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORRE.COES MONETARIAS | | 433.000,00 | | |
| 1321.01.0.0 | REMUNERAÇÃO OE OEPÔSITOS BANCÂRIOS | | 433.000,00 | | |
| 1321.01 .0 .1 | REMUNERAÇÃO OE OEPÔSITOS BANCÂRIOS - | 1.500.00.999.000 | 120.000.00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BA.NcARIOS • | 1.540.02.230.000 | 100.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BANcARIOS - | 1.1550.02.899.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANcARIOS • | 1.551.02.999.000 | 1.000,00 | | |
| | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO oe DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | 15.000,00 | | |
| 1321 .01 .0 .1 | - PRINCIPAL | 1.552.02.999.000 | | | |
| 1321.01.0 .1 | REMUNERAÇÃO OE OEPOSITOS BANcARIOS - PRINCIPAL | 1.S53.02.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01 .0 .1 | REMUNERAÇÃO OE OEPOSITO S BANcARIOS • PRINCIPAL | 1.569.02.999.000 | 10.000.00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| | | | | Subcategoria | Categoria |

| Código | Especifica_ ção | F.R.-CA | Desdobramento | Fonte | Econômica |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO OE OEF'ÔSITOS BANCÁR IOS · | 1.571.02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE OEF'ÔSI TDSBANCÁR IOS· | 1.600.03.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE OEPôSITOS BANCÁRIOS· | 1.601.03.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS - | 1.605.03.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS · | 1.621 .03.999.000 | 40.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE DEf'ÔSI TOS BANCÁR IOS· | 1.660.05.999.000 | 20.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE OEf'ÔS ITOS BANCÁR IOS - | 1.661 .05.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS - | 1.700.06.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS . | 1,701.06.999.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE OEPôSITOS BANCÁRIOS - | 1.706.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · | 1.715.06.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · | 1.716.06.999.000 | 1.000,00 | | |
| | PRINCIPAL | | 1.000,00 | | |
| 1321 .01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS · | 1.719.06.999.000 | | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE OEPôSITOS BANCÁRIOS - | 1.720.06.999.000 | 1.000,00 | | |
| 1321,01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEf'Ô .SITOS BANCÁRIOS · | 1.750.06.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇ Ã ODE OEPôSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | | 5.000,00 | | |
| 1321.01 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS · | 1.751 .06.999.000 1.755.06.999.000 | | | |
| .0.1 | COTA-PARTE DO FUNDO DE MUNICIPIOS • FPM COTA-PARTE FPM-COTAMENSAL DO FPM- COTA | 1.500,00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 1700.00.0.0 | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | | | 63.554.000,00 | |
| 1710.00.0.0 | EDE SUAS ENTIDADES | | | 45.038.000,00 | |
| 1711.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO PARTICIPAÇÃO DOS | | 21 .120.000,00 21 .000.000,00 | | |
| 1711.51.0.0 | | | 18.500.000,00 | | |
| 1711 .51 .1.0 1711.51,1.1 | COTA-PARTE MENSAL- PRINCIPAL | | 18.500.000,00 | | |
| 1711 .51 .2.0 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | 2.500.000,00 | | |
| 1711.51.2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS- | 1.500.00.999.000 | 2.500.000,00 | | |
| 1711 .52.0.0 | PRINCIPAL COTA-PARTEDO IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE | | 120.000,00 | | |
| 1711 .52,0.1 | TERRITORIALRURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL • | 1.500.00.999,000 | 120.000,00 | | |
| | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | | | |
| 1712.00.0.0 | | | | | |
| 1712.50,0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS HIDRICOS | | 599.000,00 | | |
| 1712.50.0.1 | | 1.709.06.999.000 | 50.000,00 50.000,00 | | |
| | COTA-PARTE | | 50.000,00 | | |
| 1712.51.0.0 | COMPENS,FINANC.EXPL RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSÓS CFEM | | | | |
| 1712.51.0.1 | MINERAIS CFEM • PRINCIPAL | 1.708.06.999.000 | 50.000,00 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | 399.000,00 | | |
| 1712.52.4.0 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | | 399.000,00 | | |
| 1712.52.4.1 | FEP COTA · PARTE FEP-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 250.000,00 | | |
| 1712.52.4.1 | COTA · PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.06.999.000 | 149.000,00 | | |
| 1712.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃÓ DE | | 100.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPLRECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.721.06.999.000 | 100.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 9.830,000,00 | | |
| 1713.50.0.0 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO AFUNDO·BLOCO DE | | 9.830.000,00 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO AFUNDO·BLOCO DE | | | | |
| | MANUTENÇÃO | | 7.100.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA -PRINCIPAL | 1.600.03.999.000 | 500.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA -PRINCIPAL | 1.600.03.999,000 | 4.800.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 1.604.03.999.000 | 1.300.000,00 | | |
| 1713.50.2.0 | 1'RANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | 300.000,00 | | |
| 1713.50.2.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 1.600.03.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS. BLOCO MANUTENÇÃO-VIGII.ÃNCIA EM SAÚDE | | 500.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL | 1.600.03.999.000 | 250.000,00 | | |

Anexo02

149

150

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

| Código | Espeçfficação | F.R.-CA | Desdobramento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1713.50.3.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA | 1.604.03.999.000 | 250.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSIS'ffiNCIA | | 250.000,00 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.03.999.000 | 250.000,00 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT,•ASSIST.FARMAC,•PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | 1.490.000,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.•GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.03.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS,SUS- BLOCO MANUT,·GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.6. 05.03.999.000 | 1.290.000,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | | 190.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.·OUTROS | 1.600.03.999.000 | 190.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 2.242.000,00 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DOSALÁRIO-EDUCAÇÃO | | 1.190.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1,550.02.999.000 | 1.190.000,00 | | |
| 1714.51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE• PROGR.DINH.DIRETO NA | | 19.000,00 | | |
| 1714.51.0.1 | ESCOLA • PODE TRANSF.FNDE·PROGR.DINH.DIRETO | 1.551.02.999.000 | 19.000,00 | | |
| 1714.52.0.0 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO | | 435.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA· PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.02.999,000 | 435.000,00 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | | 198.000,00 | | |
| 1714,53.0.1 | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | 1.553.02.999.000 | 198.000,00 | | |
| 1714,99.0.0 | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | 400.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV,EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE• PRINCIPAL | 1.569.02.999.000 | 400.000,00 | | |
| | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | | | | |
| 1715.50,0.0 | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.02.230.000 | 3.000.000,00 3.000.000,00 | | |
| 1715.00.0.0 | | | 7.200.000,00 | | |
| 1715,50.0.1 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO UNIÃO | | | | |
| 1715.51.0.0 | | | 3.100.000,00 | | |
| 1715.51.0.1 | FUNDEB-VAAF•PRINCIPAL | 1.541.02.230.000 | 3.100.000,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB-VAAR | | 1.100.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 | TRANSF,COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.02.999.000 | 1.100.000,00 | | |
| 1716.00.0,0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 1.180.000,00 | | |
| 1711!,50,0.0 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 1.180.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.05.999.000 | 930.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.05,999.000 | 250.000,00 | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE | | 250.000,00 | | |
| 1717.52.0.0 | SOCIAL | | | | |
| | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMASASSISTENCIA | | | | |
| 1717.00.0.0 | SUAS ENTIDADES | | 250.000,00 | | |
| 1717,52.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.665,05.999.000 | 250.000,00 | | |
| | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO EDE | | 2.617.000,00 | | |
| 1719.00,0.0 | SUAS ENTIDADES | | 400.000,00 | | |
| 1719,57.0.0 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | | 400.000,00 | | |
| 1719.57,0,1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.706,06.999.000 | | | |
| 1719.99.0.0 | | | 2.217.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.000.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.06.999.000 1,716.06.999.000 | 59.000,00 59.000,00 | | |
| 1719.99,0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID,-PRINCIPAL | | | | |
| | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.719.06.999.000 | 99.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 1720,00,0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL EDE | | | 9.216.000,00 | |
| 1721 .00.0.0 | SUA.SENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOSESTADOS EDISTRITO | | 5.698.000,00 | | |
| | FEDERAL | | 3.600.000,00 | | |
| 1721 .50.0.0 | COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL | 1,500.00.999.000 | 3.600.000,00 | | |
| 1721.50.0.1 1721.51.0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | | 300.000,00 | | |
| 1721.51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1721.52.0,0 | COTA-PARTE DO IPI-MUNICIPIOS | | 100.000,00 | | |
| 1721.52.0,1 | COTA-PARTE DO IPI -MUNICfPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 1721.53,0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | | 198.000,00 | | |
| 1721.53.0.1 | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1,750.06.999.000 | 198.000,00 | | |
| 1721.98.0.0 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS | | 1.500.000,00 | | |
| | ESTADOS | | | | |

Anexo02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Págfna4

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1721.98.0.1 | DISTRITO FEDERAL TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.500.000,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -sus | | 2.560.000,00 | | |
| 1723.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 2.560.000,00 | | |
| | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621.03.999.000 | 2.560.000,00 | | |
| 1723.50.0.1 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF ENTIDADES | | 160.000,0il | | |
| 1724.51.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA | | 160.000,00 | | |
| 1724.51.0.1 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571.02.999.000 | 160.000,00 | | |
| 1729.00.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS.TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDISTRITO | | 798.000,00 | | |
| 1729.51.0.0 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DEESTADOS DESTINADASA | | 498.000,00 | | |
| 1729.51.0.1 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTAOOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661 .05.999.000 | 498.000,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF | | 300.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL | 1.710.06.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1750.00,0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | | 9.300.000,00 | |
| 1751.00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 9.300.000,00 | | |
| | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | | | |
| 1751 .50.0.0 | OESENVOLEDUCAÇÃO-FUNOEB | | 9.300.000,00 | | |
| 1751 .50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 1.540.02.230.000 | 9.300.000,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 3.734.000,00 | |
| 1990.00.0,0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES | | 3.734.000,00 | 3.734.000,00 | |
| 1999.00.0.0 1999.99.0.0 | OUTRAS OUTRAS RECEITAS | | 3.734.000,00 | | |
| | PROJETADAS | | | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | | 3.734.000,00 | | |
| 1999.99.2.1 | RFB-PRIMÃRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 1.000.000,00 | | |
| 1999.99.2.2 | PROJ.RFB-PRIMÃRIAS-PRINCIPAL OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 1.600.000,00 | | |
| 1999.99.2.3 | PROJ.RFB·PRIMÁRIAS-MULTAS JUROS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 600.000,00 | | |
| 1999.99.2.4 | PROJ.RFB.PRIMÁRIAS-DIVIDA ATIVA OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 534.000,00 | | |
| | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-0 .ATIVA M/JUROS | | | | 9.298.000,00 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | | | 298.000,00 198.000,00 | |
| 2210.00.0,0 | ALIENAÇÃO OE BENS MÔVEIS | | 198.000,00 | | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO OE BENS MÔVEIS ESEMOVENTES | | 198.000,00 | | |
| 2213.01.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES | | 198.000,00 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS ESEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.06.999.000 | | 100.000,00 | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS BENS IMÓVEIS | | 100.000,00 | | |
| 2221 .00.0.0 | ALIENAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 100.000,00 | | |
| 2221 .01.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.06.999.000 | 100.000,00 | | |
| 2221 .01 .0.1 | DE CAPITAL | | | 8.500.000,00 | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS | | | | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | | 440.000,00 | 6.275.000,00 | |
| 2411.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | | | |
| 2411.50.0,0 | TRANSF.RECURSOS-SU5-FUNDO AFUNDO-BLOCO DE | | 440.000,00 | | |
| 2411 .50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | | | | |
| | TRANSF.-SUS-BLOCO | | 440.000,00 | | |
| 2411 .50.1.1 | PRIMÁRIA | 1.601.03.999.000 | 440.000,00 | | |
| 2412.00.0.0 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO | | 590.000,00 | | |
| | EDUCAÇÃO-FNOE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 590.000,00 | | |
| 2412.50.0.0 2412.50.9.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADASA | | 590.000,00 | | |
| 2412.50.9.1 | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO ,PRINCIPAL | 1.569.02.999.000 | 590.000,00 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EOE | | 2.450.000,00 | | |
| | SUAS ENTIDADES UNIÃO PARA OSUS | | 400.000,00 | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS TRANSF.CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL | 1.631.03.999.000 | 400.000,00 | | |
| 2414.50.0.1 2414.51.0.0 | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 300.000,00 | | |
| 2414.51.0.1 | TRANSF.CONV,UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.02.999.000 | 300.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE | | 1.750.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.06.999,QOO | 1.750.000,00 | | |
| 2419.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS | | 2.795.000,00 | | |

151

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | ENTIDADES | | | | |
| 2419.51.0.0 2419.51.0.1 | TRANSFER~CIA ESPECIAL DA UNIÃO | 1.706.06.999.000 | 295.000,00 295.000,00 2.500.000,00 | | |
| | TRANSF.ESPECIAL UNIÃ O-PRINCIPAL | | | | |
| 2419.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | | | |
| 2419.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.500,00.999.000 | 2.500.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | | | 2.225.000,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADO$ E DF E DE SUAS ENTIDADES | | 2.225.000,00 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | 200.000,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.03.999,000 | 200.000,00 | | |
| 2422.51.0.0 | TRANSFER~CIASDE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROORAM | | 735.000,00 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .02.999.000 | 735.000,00 | | |
| 2422.99.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPA L | | 1.290.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTIO.-PRINCIPAL | 1.701 .06.999.000 | 1.290.000,00 | | |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | 500.000,00 | |
| 2990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL | | | | |
| 2999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | 500.000,00 | 500.000,00 | |
| 2999.99.0,0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | 500.000,00 | | |
| 2999.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL | 1.500.00.999,000 | 500.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | -4.524.000,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -4.524.000,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | -4.524.000,00 | | |
| 9510.00,0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -4.524.000,00 | |
| | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | | |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

Anexo 02 Pág ina 5

l~-11

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 63.131 .000,00 |

| 31. 00.00 | | | | 29.947.000,00 | |
| 31 .90.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 29.947.000,00 | | |
| 31. 90.04 | APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.610.000,00 | | | |
| 31. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 22.316.000,00 | | | |
| 31. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.497.000,00 | | | |
| 31. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL | 275.000,00 | | | |
| 31. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.012.000.00 | | | |
| 31. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 236.000,00 | | | |
| 31. 90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.000,00 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | 35.000,00 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 35.000,00 | | |
| 32. 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDAPOR CONTRATO | 35.000,00 | | | |
| 33.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 33.149.000,00 | |
| 33. 30.00 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL | | 50.000,00 | | |
| 33. 30.41 | CONTRIBUIÇÕES | 50.000.00 | | | |
| 33. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 101.000,00 | | |
| 33. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 65.000.00 | | | |
| 33. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 36.000,00 | | | |
| 33.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 32.998.000.00 | | |
| 33. 90.14 | DIÁRIAS · CIVIL | 990.000,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.779.000,00 | | | |
| 33.90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 67.000,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 411 .000,00 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 220.000,00 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 916.000.00 | | | |
| 33.90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA FISICA | 6.689.000,00 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 9.843.000,00 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PJ | 1.125.000,00 | | | |
| 33. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 986.000.00 | | | |
| 33. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 293.000,00 | | | |
| 33. 90.49 | AUXILIO TRANSPORTE | 20.000.00 | | | |
| 33.90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 5.000,00 | | | |
| 33. 90.92 | DESPESAS DE EXERC(CIOS ANTERIORES | 174.000,00 | | | |
| 33. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 480.000,00 | | | 11.669.000,00 |
| 40. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | |
| 44. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 10.451.000,00 | |
| 44.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 10.451 .000,00 | | |
| 44. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 7.988.000,00 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.443.000,00 | | | |
| 44. 90.61 | | 20.000,00 | | | |
| 45.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | | 212.000,00 | |
| 45. 90.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS APLICAÇÕES DIRETAS | | 212.000,00 | | |
| 45. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 212.000,00 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 1.006.000,00 | |
| 46. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1.006.000,00 | | |
| 46.90.71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.006.000,00 | | | |
| 90. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 |
| | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | |
| 99. 00.00 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 1.500.000.00 | | |
| 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.500.000.00 | | | |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmlca |

| 3. o. 00.00 | DESPESAS CORRENTE$ | | | | | 2.263.000,00 |
| 3, 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 1.585.000,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.585,000,001 | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.200.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 300.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | 1 | | |
| 3. 2. 00 .00 | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | | | 1 | 5.000,00 | |
| 3. 2. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 5.000,001 | | |
| 3. 2. 90. 21 | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 1 | 693.000,00 | |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCI ASAINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVt 1 | TRANSFERÊNCI ASAINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVt 1 | | 1.000,001 | | |
| 3, 3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 1.()00,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 692.000,001 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 210.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 120.000.00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 60.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 165.000,00 | 1 | | |
| 3, 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | 1 | | |
| 4. o. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | 1 | | 455.000,00 |
| 4. 4, 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 1 | 450.000,00 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 450.000,001 | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 400.000,00 | 1 | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | 1 | | |
| 4. 6, 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DfvlDA | | | 1 | 5.000,00 | |
| 4. 6. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 5.000,001 | | |
| 4. 6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 2.718.000,00 |

Orçamento Programa

Exercido de 2026

Anexo02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmlca |

| 3. 0. 00 .00 | DESPESASCORRENTES | | | | | 996.000,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 607.000,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 607.000,00 1 | | 1 |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 1 | 1 | | 1 |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 500.000.00 1 | 1 | | 1 |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 1 | | | 1 1 |
| 3.1 . 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 1 | 1 | | 1 |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 1 | 1 | | 1 |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 1 1 | 389.000,00 | 1 |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVI | | 1 | 50.000,001 | | |
| 3. 3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | 1 | | 1 1 |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 339.000,00 | | 1 |
| 3.3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 95.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPORTI', | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999;000 | 1.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | 1 |
| 3.3. 90.38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 6.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 81.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | 1 |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 1 10.000,00 |
| 4.4. 00 .00 | INVESTIMENTOS. | | | | 10.000,00 | 1 |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 10.000,001 | | 1 |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.755.06.999.000 | 10.000,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 1.006.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

156

| Código | Especificação | F.R.-CA | Elemento | Modalidade | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 12.917.000,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 3.292.000,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 3.292.000,00 | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.706.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.708.06.999.000 | 1.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.709.06.999.000 | 1.000,00 | | |
| 3. 1. 90,04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.710.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90,04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.720.06.999.000 | 2.000,00 | | |
| 3. 1. 90 ,04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.721.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS •PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.770.000,00 | | |
| 3.1 . 90 ,11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL | 1.706.06.999.000 | 25.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL | 1.708.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS •PESSOALCIVIL | 1.709.06.999.000 | 10.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOALCIVIL | 1.710.06.999.000 | 15.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.720.06.999.000 | 10.000,00 | | |
| 3. 1. 90 ,11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL | 1.721 .06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 310.000,00 | | |
| 3.1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.706.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.708.06.999.000 | 2.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.709.06.999.000 | 3.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.710.06.999.000 | 2.000,00 | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.720.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.721.06.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1,500,00.999.000 | 1.000.000,00 | | |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .94 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 3.2. 00.00 | JUROS EENCARGOSDA DIVIDA | | | | |
| 3. 2. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 30.000,001 | |
| | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO | | 30.000,00 | | |
| 3.2. 90.21 | | 1.500.00.999.000 | | 1 | |
| 3.3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 9.595.000,00 | |
| 3. 3. 30.00 | TRANSFERÊNCIAS AESTADOS EAO DISTRITO FEDERAL | | | 1 50.000,001 | |
| 3, 3. 30 .41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 3. 3. 50 .00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINSLUCRATIV<1 | | | 1 5.000,001 | |
| 3. 3. 50 ,43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 9.540.000,001 | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1 1.500.00.999.000 | 210.000,00 | | |
| | DIÁRIAS· CIVIL | 1 1.706.06.999.000 | 5,000,00 | 1 1 | |
| | DIÁR IAS •CIVIL | 1 1 1.708.06.999.000 | 1.000,00 | 1 | |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

1

Rua David Mascàrenhas, 262

| Código | Especificação | F.R.-CA. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmica |

| 3. 3. 90 . 1◄ | DIÁRIAS - CIVIL | 1.709.oe.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3, 3. 90 . 1◄ | DIÁRIAS· CIVIL | 1.110.oe.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3, 90 . 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.120.oe.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3, 90 .14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.121.oe.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3, 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1,500,00.999.000 | 2.506.000,00 | | | |
| 3, 3, 90 ,30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.1oe.oe.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90, 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.108.oe.999.000 | 10,000,00 | | | |
| 3.3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.109.oe.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.110.oe.999.000 | 35.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.720,06.999.000 | 35.000,00 | | | |
| 3. 3, 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.121.oe.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90,33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 600.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 1.316.000,00 | | | |
| 3. 3, 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA ASICA | 1. 706.oe.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3,3, 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA ASICA | 1.708,06,999.000 | 7,000,00 | | | |
| 3, 3, 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1, 709.06.999,000 | 5.000,00 | | | |
| 3, 3. 90 , 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.710.06.999.000 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.720.06.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3, 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA | 1.121 .oe.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3, 90 ,39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500,00.999.000 | 2,631.000,00 | | | |
| 3. 3. 90, 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.706,06.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3, 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.708,06,999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3, 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.709.06.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 ,39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1,710.06.999.000 | 25.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1,720.06.999.000 | 35,000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.721.06.999,000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • 1.500.00.999.000 | 501.000,00 | | | |
| 3.3, 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.706.06,999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3, 3. 90 .40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.708.06.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. ◄O | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.709.06.999.000 | 1.000,00 | | | |
| | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ OECOMUNICAÇÃO | • I 1.710,06,999,000 | 1.000,00 | | | |
| | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • I 1.720.06.999.000 | 5.000,00 | | | |
| | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | I 1.721.06.999.000 | 5.000,00 | | | |
| | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1 1.500,00.999.000 | 950.000,00 | | | |
| | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.708.06.999,000 | 1.000,00 | | | |
| | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1 1,709.06.999.000 | 1.000,00 | | | |
| | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 1 1 1.720.06,999.000 | 6.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento Modalidade | | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 3. 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS ECONTRIBUTIVAS | 1.721.06.999.000 | 5000,00 1 | | | 1 |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS | 1.750.06.999.000 | 5.000,00 1 | | | 1 |
| 3. 3. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 1 | | | 1 |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90.93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 1.700.06.999.000 | 100.000,00 | | | 1 |
| 4. o. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 1 2.024.000,00 |
| 4. 4. 00 ,00 | INVESTIMENTOS | | | | 1.023,000,00 | 1 |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.023.000,00 | | 1 |
| 4. 4, 90 , 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.706.06.999.000 | 254.000,00 | | | 1 |
| 4, 4. 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.708.06.999.000 | 1,000,00 | | | 1 |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1,709.06.999.000 | 1.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90 , 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.710.()6.999.000 | 100.000,00 | | | 1 |
| 4· . 4. 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | 1.720.06.999.000 | 15.000,00 | | | 1 |
| 4, 4, 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.721.06.999.000 | 25.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.755.06.999.000 | 50.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.SOQ.00.999.000 | 50.000,00 | | | 1 |
| 4, 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.706.06.999.000 | 250.000,00 | | | 1 |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.708,06.999.000 | 1.000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.709.06.999.000 | 1,000,00 | | | 1 |
| 4. 4. 90 ,52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.710.06.999.000 | 100.000,00 | | | 1 |
| 4. 4, 90 ,52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.720.06.999.000 | 15.000,00 | | | 1 |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.721.06.999.000 | 5.000,00 | | | 1 |
| 4. 4, 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.755.06.999.000 | 155.000,00 | | | 1 |
| 4.6, 00 ,00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | | 1.001.000,00 | 1 |
| 4.6. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.001.000,001 | | 1 |
| 4.6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00.999.000 | 1.000.000,00 | 1 | | 1 |
| 4. 6. 90.71 | PRINCIPAL DADivlDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.701.08.999,000 | 1.000,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 14.941 .000,00 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Pégina 5

Rua David Maacarenhaa, 262

| Código | Espectricaçao | F.R.-CA. | Elemento | Modalidade | Grupo | Econõmlca |

| 3. 0. 00 .00 | DESPESAS CORRENTES | | 1 | | | :iee.000.00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 1 | | 181 .000,00 | |
| 3.1 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1 | 181.000,001 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 1 5.000.00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1 135.000.00 | | | |
| 3, 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 1 40.000.00 | | | |
| 3, 1, 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | 1 1 1 | | 85.000,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1 1 | 85.000,001 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999,000 | 1 1000.00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 1 18.000.00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 1 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 .38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 1 23.000.00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlotCA | 1.500.00.999.000 | 1 37.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1 1.000,00 | 1 | | |
| 4. 0. 00 .00 | DESPESAS DE CAPITAL | | 1 | 1 | | 11.000,00 |
| 4. 4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | | 1 | 1 | 11.000,00 | |
| 4 . 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1 | 11.000.001 | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 1 11.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 277.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

160

NA TU REZA DA DESPESA POR ORGÃO

| Código | Especificaçêo | F.R.•C.A. | Elemento | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. o. 00. 00 | DESPESASCORRENTES | | | | 23.670.000,00 |
| 3. 1. 00 ,00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 115.197.000,00 | |
| 3. 1. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 15.197.000,001 | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.200.000 | 306.000,00 | 1 | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO | 1.540.02.230.000 | 70.000,00 | 1 | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.02.999.000 | 25.000,00 | 1 | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.541 .02.230.000 | 50.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.541 .02.999.000 | 25.000,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.542.02.230.000 | 55.000,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO | 1.542.02.999.000 | 50.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.569.02.999.000 | 45.000,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.571.02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3.1 , 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 | 1.655.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.540.02.230.000 | 8.000.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.540.02.999.000 | 200.000,00 | | |
| 3. 1, 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.541 .02.230.000 | 1.900.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.541 .02.999.000 | 100.000,00 | | |
| 3.1 . 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.542.02.230.000 | 1.750.000,00 | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.542.02.999.000 | 85,000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.569.02.999.000 | 90.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOALCIVIL | 1.571.02.999.000 | 15.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÔES PATRONAIS | 1.500.00.200.000 | 431.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÔES PATRONAIS | 1.540,02.230.000 | 1.274.000,00 1 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.02.999.0QO | 95.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÔES PATRONAIS | 1.541 .02.230.000 | 420.000,00 | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÔES PATRONAIS | 1.541.02.999.000 | 40.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.02.230.000 | 310.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.02.999.000 | 60.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.569.02.999.000 | 10.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.571 .02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 18 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 | 14.000.00 | | / |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL | 1.569,02:999.000 | 1.000.00 | | 1 |
| 3. 1. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.540.02,999.000 | 5.000,00 | | 1 |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.500.00,200.000 | 42.000,00 | | 1 |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.540.02.230.000 | 5.000,00 | | 1 |
| 3. 1. 90 ,92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | t .540.02.999.000 | 1.000,00 | | 1 |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.541 .02.230.000 | 50,000,00 | | 1 |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.541.02.999,000 | 5.000,00 | | 1 |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.569.02.999.000 | 3.000,00 | | 1 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Pégina 7

| | | | Elemento | Grupo | Categoria Econõmica |

| 3. 3, 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | |
| | | | | 8.473.000,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1 | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS· CIVIL | | 1.500.00.200,000 27,000,00 | | |
| 3, 3. 90 . 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.540.02.999.000 | 65.000,00 | | |
| 3, 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1,541.02.999.000 | 15.000,00 | | |
| 3, 3. 90. 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.542.02.999.000 | 20.000,00 | | |
| 3,3, 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.543.02,999.000 | 50.000,00 | | |
| 3. 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.550.02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.569.02.999.000 | 8.000,00 | | |
| 3.3, 90. 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.571.02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3. 3. 90 , 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.200.000 | 784.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.540.02.999.000 | 235.000,00 | | |
| 3. 3. 90 ,30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.541 | .02.999.000 345.000,00 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.542.02,999.000 | 10.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.543,02.999.000 | 200.000,00 | | |
| 3. 3. 90 ,30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550.02.999.000 | 1.000.000,00 | | |
| 3, 3, 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.551 | .02.999.000 5.000,00 | | |
| 3. 3. 90 ,30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.552.02.999.000 | 445.000,00 | | |
| 3. 3, 90 ,30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.553.02.999.000 | 140.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.569.02.999.000 | 110.000,00 | | |
| 3. 3, 90. 30 | MATERIAL OE CONSU.MO | 1.571.02.999.000 | 55.000,00 | | |
| 3. 3. 90 ,32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.200.000 | 100.000,00 | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.200.000 | 79.000,00 | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.540.02.999.000 | 10.000,00 | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.541.02.999.000 | 20.000,00 | | |
| 3. 3, 90, 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.soo.00.200.000 | 40.000,00 | | |
| 3. 3. 90 , 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.540.02.999.000 | 20.000,00 | | |
| 3, 3, 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.541.02.999.000 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00200.000 | 1.230.000,00 | | ,., |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.540.02.999.000 | 60.000,00 | | 1 |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.541 | .02.999.000 40,000,00 | | 1 |
| 3. 3, 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.542.02.999.000 | 60.000,00 | | 1 |
| 3, 3, 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA | 1.543.02.999.000 | 280.000,00 | | 1 |
| 3, 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA | 1.550.02.999.000 | 10.000,00 | | 1 |
| 3, 3, 90.36 | OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.551.02.999.000 | 5.000,00 | | 1 |
| 3, 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.553.02.999.000 | 10.000,00 | | 1 |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F!SICA | 1.569.02.999.000 | 30.000,00 | | 1 |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA | 1.571 | .02.999.000 15.000,00 | | 1 |

Orçamento Programa

Exercido de 2026

Anexo02

161

162

| Código | EspeclficaçAo | | F.R.-C.A. | Elemento | Grupo | Categoria Ec:onõmlca |

| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1.500.00200.000 | 525.000,00 | | |
| 3.3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1.540.02.999.000 | 1.015.000,00 | | |
| 3.3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1.541,02.999.000 | 25.000,00 | | |
| 3.3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1,542.02.999.000 | 60.000,00 | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1.543.02.999.000 | 520.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | | 1.550.02.999.000 | 70.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1,551 .02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1.553.02.999.000 | 50.000,00 | | |
| 3,3, 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1.569.02.999,000 | 55.000,00 | | |
| 3.3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | | 1.571.02.999.000 | 55.000,00 | | |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • | 1.540.02.999.000 | 65.000,00 | | |
| 3.3. 90,40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • | 1.542,02.999.000 | 40.000,00 | | |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • | 1.543.02.999.000 | 50.000.00 | | |
| 3. 3, 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • | 1,550.02.999.000 | 15.000,00 | | |
| 3,3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • 1 | 1.569,02,999.000 | 55.000,00 | | |
| 3.3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | , 1 | 1.571.02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 3.3, 90.49 | AUXILIOTRANSPORTE | | 1.541.02.999.000 | 20.000,00 | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | | 1.500.00.200.000 | 7,000,00 | | |
| 3.3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 1.541.02.999.000 | 5,000,00 | | |
| 3.3. 90.92 | DESPESAS DEEXERCICIOSANTERIORES | | 1.569.02.999.000 | 3.000,00 | | |
| 3. 3. 90.93 | INDENIZAÇ{)ES ERESTITUIÇÕES | | 1.500.00.200.000 | 250.000,00 | | |
| 3,3, 90.93 | INDENIZAÇôES ERESTITUIÇÕES | | 1,541 .02.999,000 | 20.000,00 | | |
| 3.3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | | 1.552.02.999.000 | 5.000,00 | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 3.156.000,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 3.116.000,00 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇôES DIRETAS | | | | 3,116.000,001 | |
| 4.4. 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.500.00.200.000 | 320,000,00 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.540.02.999,000 | 150.000,00 | | 1 |
| 4. 4, 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.542.02.999.000 | 270.000,ÓO | | 1 |
| 4.4. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.550.02.999.000 | 50,000,00 | | 1 |
| 4, 4. 90,51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.569.02.999.000 | 515.000,00 | ✓ | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.570.02.999.000 | 150.000,00 | | : |
| 4,4' , 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.571,02.999.000 | 550.000,00 | | 1 |
| 4.4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | | 1.701.06.999.000 | 170.000,00 | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 1.500.00.200.000 | 76,000,00 | | 1 1 |
| 4.4, 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 1.540.02.999.000 | 105.000,00 | | |
| 4.4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE | | | 230.000,00 | | 1 |
| | | | 1.542.02.999.000 | | | 1 |
| 4. 4, 90.52 | E_ QUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE | | 1,550.02.999.000 | 50.000,00 | | 1 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmica |

| 4.4. 90..52 4.4. 90. 52 4. 4. 90 . 52 4.4. 90 . 52 4. 4. 90.52 4. 5. 00.00 4. 5· . so. 00 | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE INVERSÕES FINANCEIRAS APLICAÇÕES DIRETAS | 1.551 .02.999.000 1.569.02.999.000 1.570.02.999.000 1.571.02.999.000 1.755.06.999.000 1.701 .06.999.000 | 5.000,00 75.000,00 150.000,00 190.000,00 60.000,00 - 40.000,00 | | | |
| | | | 1 | | 40.000,00 | |
| | | | 1 | 40.0~.001 | | |
| 4. 5. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS | | | | | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 26.826.000,00 |

Orçamento Programa

Exerclclo de 2026

Anexo 02

CNPJ:06~265/0001·18

| 3 . 1 . 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 3D7.000,00 | |

| 3 . 1 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | APLICAÇÕES DIRETAS | | 387.000,00 1 | | |
| 3 . 1 . 90. 04 | CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO | 1,500.00.999.000 | 26.000,00 | 1 | | |
| 3 . 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 255.000.00 | 1 | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.S00.00.999.000 | 83.000,00 | 1 | | |
| 3 . 1. 80. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 3.000.00 | 1 | | |
| 3 , 3 . 00 ,00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | 1 | 2.03&.000,00 | |
| 3 . 3 . 80 . 00 | APLICAÇÔES DIRETAS | APLICAÇÔES DIRETAS | | 2.03e.OOO.OO | | |
| 3 , 3 . 90.'14 | DIÁR IAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | e .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 155.000,00 | | | |
| 3 , 3 , 80 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.750.08.999.000 | 75.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.751 .0õ .889.000 | 50.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 10.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 3& | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1 .500.00.999.000 | 1..s .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90, 38 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA ÂSICA | 1,760.CMS.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 38 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA | 1.75 1.00.989.000 | 5 ,000,00 | | | |
| 3. 3. 80 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO-. JURIDCA | 1.S00.00.999.000 | 1.oeo.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 , 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSO.-. JURIDCA | 1.700.CMS.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlotCA | 1.750.oe.999.000 | 60.000,00 1 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE~JURIOICA | 1 .751 .0õ .999.000 | 335.000,00 1 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS oe EXle:RCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 1 | | | |
| 4 , 0 . 00. 00 | DESPESAS DE CAPrTAL | DESPESAS DE CAPrTAL | 1 | | | 3.007.000,00 |
| 4.4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | INVESTIMENTOS | 1 | | 2.888.000,00 | |
| | APLICAÇÕES DIRETAS | APLICAÇÕES DIRETAS | 1 | 2 .1188.000.00 1 | | |
| "'· " · 80. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 184.000,00 1 | 1 | | |
| .. . .. . 80. 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.06.999.000 | 1.600.000,00 | 1 | | |
| .. . .. . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES | 1.701 .0õ .999.000 | 1.039.000.00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇôES | 1.70&.0&.999.000 | 5.000.00 | 1 | | |
| "'· 4 . iil(J . 51 | OBRAS E lNSTALAÇôES | 1.751.0&."9.000 | 50.000.00 | 1 | | |
| .. . .. . 80 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.600.00.999.000 | 15.000,00 | 1 | | |
| 4 . 4 , 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.750.08.999.000 | 50,000,00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.751 .06.999.000 | 10.000,00 | 1 | | |
| "'· "'· 90, 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 .75!5,oe.999.ooo | 25.000,00 | 1 | | |
| "'· 5 . 00, 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | INVERSÕES FINANCEIRAS | | 1 | 1151.000,00 | |
| <4 . 5 . 90. 00 | APt.lCACôe:S DIRETAS | APt.lCACôe:S DIRETAS | | 119.000,00 1 | | |
| .. . 5 . 90. 81 | AQUIS.ÇÃO OE !MOVEIS | 1.500.00.999.000 | 19.000,00 | | | |
| 4.5. 90. 81 | AQUISIÇÃO OE IMÔVEIS | 1 .700.08.989.000 | 100.000,00 | | | |

Orçamento Programe

Exerclcio de 2 0 26

Ane.JCO 02

Página

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | EspecificaçAo | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmica |

| 3. 0. 00 .00 | DESPESASCORRENTES | | | | | 14.795.000,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 6.700.000,00 | |
| 3. 1. 90 ,00 | APUCAÇôES DIRETAS | | | 6.700.000,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.300.000 | 73.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.03.999.000 | 325.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO | 1.604.03.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3. 1.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.eo5,03.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO | 1.621 .03.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.300,000 | 1,016,000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.03,999.000 | 2.051.000,00 | | | |
| 3. 1, 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1,604,03.999.000 | 1.360,000,00 | | | |
| 3. 1, 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.03.999.000 | 650,000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL | 1.621.03.999.000 | 35,000,QO | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÔES PATRONAIS | 1.500.00.300.000 | 275.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.03.999.000 | 365.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.604.03.999.000 | 110.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.605,03.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621.03.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.300.000 | 100,000.00 | | | |
| 3. 1, 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.03.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 18 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.605.03.999.000 | 50.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.03.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3, 3. 00 ,00 | OUTRAS DESPESASCORRENTES | | | | 8.095.000,00 | 1 |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 8.095.000,001 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.500.00.300,000 | 107.000,00 | | 1 | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÂRIAS - CIVIL | 1.600.03.999.000 | 82.000,00 | | 1 | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621.03.999.000 | 50.000,00 | | 1 | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.300,000 | 1.491.000,00 | | 1 | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.03,999.000 | 1.790.000,00 | | 1 | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1,621.03.999.000 | 50.000,00 | | 1 | |
| 3. 3. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.300.000 | 5.000,00 | | 1 | |
| 3, 3. 90 , 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.600.03.999.000 | 255.000,00 | | 1 | |
| 3, 3, 90.33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.300.000 | 22.000,00 | | | |
| 3. 3, 90, 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.600.03.999,000 | 36.000,00 | | | |
| 3, 3, 80.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1,500,00.300.000 | 434,000,00 | | | |
| 3. 3. 90 , 36 | OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.03.999,000 | 910.000,00 | | | |
| 3, 3. 90 ,36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.604.03.999,000 | 60.000,00 | | | |
| 3. 3, 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA | 1,eo5.03.999.000 | 500.000,00 | | | |
| 3.'3. 90 ,36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.621.03,999.000 | 100.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo02

165

| Código | Especificação | | F.R.•CA. | Elemento Modalidade | | Grupo | Categoria Econõmlca |

| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA | | 1.500.00.300.000 | 866.000,00 1 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | | 1.600.03.999.000 | 880.000,00 1 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | | 1.621.03.999.000 | 100.000,00 1 | | | |
| 3. 3. 90 .40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • | 1.500.00.300.000 | 150.000,00 1 | | | |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • | 1.600.03.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | • | 1.621.03.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES | | 1.500.00.300.000 | 18.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES | | 1.600.03.999.000 | 78.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | | 1.500.00.300.000 | 30.000,00 | | | |
| 4, o. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | 2.005.000,00 |
| 4. 4. 00 .00 | INVESTIMENTOS | | | | | 1.980.000,00 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | | 1.980.000,00 1 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.500.00.300.000 | 345.000,00 | 1 | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.801.03.999.000 | 250.000,00 | 1 | | |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | | 1.821.03.999.000 | 500.000,00 | 1 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.831 .03.999.000 | 225.000,00 | 1 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES | | 1.832.03.999.000 | 75.000,00 | 1 | | |
| 4, 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 1.500.00.300.000 | 50.000,00 | 1 | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | ,.eo, .03.999.000 | 200.000.00 | 1 | | |
| 4.4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 1.621.03.999.000 | 40.000,00 | 1 | | |
| 4.4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 1.831 .03.999.000 | 155.000.00 | 1 | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 1.832.03.999,000 | 50.000,00 | 1 | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 1.832.03.999.000 | 50.000,00 | 1 | | |
| 4. 4. 80. 81 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | 1.500.00.300.000 | 20.000.00 | 1 | | |
| 4. 5. 00. 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | | 1 | 45.000,00 | |
| 4. 5. 90.00 | APLICAÇQEs DIRETAS | | | | 45.000,001 | | |
| 4. 5. 90 .61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | 1,831.03.999.000 | 20.000,00 | 1 | | |
| 4. 5. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | 1.832.03.999.000 | 25.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | | 6.800.000,00 |

Orçamento Programa

Exercido de 2026

Anexo 02

| | | | | | Grupo | Categoria |

| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 192.000,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS | | | | 165.000.00 | |
| 3. 1. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 165.000,00 1 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.S00.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 27.000,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 21.000.001 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁR IAS- CIVIL | 1.500.00.999.000 | 3.000.00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1,500.00.999.000 | 10.000,00 | 1 | | |
| 3.3. 90. 36 | OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 8.000,00 | 1 | | |
| 3. s. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 8.000,00 | 1 | | |
| 4. O. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | 1 | | 55.000,00 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 1 | 55.000,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 55.000,001 | | |
| 4.4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701 .06.999.000 | 50.000,00 | 1 | | |
| 4.4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 247.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.•C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmlca |

| 3. 0. 00 .00 | DESPESASCORRENTES | | | | | 226.000,00 |
| 3. 1. 00 .00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 173.000,00 | |
| 3, 1, 90 ,00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 173.000,001 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | 1 | | |
| 3, 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1,500.00.999.000 | 150.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇôES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1 | | 1 | 53.000,00 | |
| 3. 3. 90. 0Ó | APLICAÇÔES DIRETAS | | | 53.000.001 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999,000 | 3.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCIClOSANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | 1 | | |
| 4 . o. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | 1 | | 5,000,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 1 | 5.000.00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÔES DIRETAS | | | 5.000,001 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 231.000,00 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo02

| Código | Especlflcaçllo | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõm lca |

| 3. o. 00.00 | DESPESASCORRENTES | | | | | 2.517.000,00 |
| 3.1 . 00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 1.107.000,00 | |
| 3. 1. 80.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.107.000,00 | | |
| 3, 1, 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO | 1,500.00.999.000 | 48.000,00 | | | |
| 3. 1. 80.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.860.05.999.000 | 185.000,00 | | | |
| 3. 1. 80 ,04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.661 .05.999.000 | 10.000,00 1 | | | |
| 3. 1. 80.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.885.05.999.000 | 5.000,00 1 | | | |
| 3.1.80.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADÇ) | 1.889.05.999.000 | 10.000,00 1 | | | |
| 3.1 . 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 139.000,00 1 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.860.05.999.000 | 140.000,00 1 | | | |
| 3. 1. 80. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.661.05.999.000 | 370.000,00 1 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS ·PESSOALCML | 1.665.05.999.000 | 40.000,00 1 | | | |
| 3.1 , 90. 11 | VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.889.05.999.000 | 50.000,00 1 | | | |
| 3. 1. 80. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 83.000,00 1 | | | |
| 3. 1. 80. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.860.05.999.000 | 29.000,00 | | | |
| 3. 1. 80. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.861 .05.999.000 | 5,000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.885.05.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 80 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.669.05.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3.1 . 80.92 | DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES | 1.860.05.999.000 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.410.000,00 | |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES ·PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVI | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES ·PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVI | | 6.000,001 | | |
| 3, 3. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.860.05.999.000 | 3.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.404.000,00 1 | | |
| 3, 3. 90. 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.500.00.999.000 | 35.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁR IAS · CIVIL | 1.860.05.999.000 | 25.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 80. 14 | DIÁR IAS · CIVIL | 1.881.05.999.000 | 5.000,00 1 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.865.05.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3, 90. 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.869.05.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 117.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.860.05.999.000 | 158.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.881.05.999.000 | 5.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.865.05.999.000 | 35.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.869.05.999.000 | 15.000,00 | 1 | | |
| 3, 3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORm | 1.500.00.999.000 | 1.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | | 1.000,00 | | | |
| 3. 3, 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1:860.05.999.000 1 .500.00.999.000 | 7.000,0Ó | 1 | | |
| 3. 3. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.860.05.999.000 | 5.000,00 | | 1 | |
| 3. 3. 80 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.661 .05.999.000 | 10.000,00 | 1 ... | 1 | |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

169

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código | | Especificação | | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 04 | Adminlstraçao | Adminlstraçao | Adminlstraçao | | | 1.006.000,00 | 1.006,000,00 |
| 04 | 122 | Administraçao Geral | Administraçao Geral | | | 956.000,00 | 956.000,00 |
| 04 | 122 | 0001 | SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL | | | 956.000,00 | 956.000,00 |
| 04.122.0001.2006.0000 | 04.122.0001.2006.0000 | 04.122.0001.2006.0000 | Manutenção dos Encargos do Gabinete | | | 894.000,00 | 894.000,00 |
| 04.122.0001.2007.0000 | 04.122.0001.2007.0000 | 04.122.0001.2007.0000 | Encargos com a APPM/CNM | | | 51 .000,00 | 51.000,00 |
| 04.122.0001.2069.0000 | 04.122.0001.2069.0000 | 04.122.0001.2069.0000 | Promoções, Premiações e Solenidades | | | 11.000,00 | 11 .000,00 |
| 04 | 131 | Comunicação Social | Comunicação Social | | | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 04 | 131 | 0001 | SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL | | | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 04.131 .0001 .2008.0000 Publicações do Atos do Gabinete | 04.131 .0001 .2008.0000 Publicações do Atos do Gabinete | 04.131 .0001 .2008.0000 Publicações do Atos do Gabinete | 04.131 .0001 .2008.0000 Publicações do Atos do Gabinete | | | 50.000,00 | 50.000,00 |
| | | | TOTAL | º· ºº | 0,00 | 1.006.000,00 | 1.006.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026 Anexo 06 Página 2