Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

Art. 3 - Caso haja acordo entre as bancadas para apresentacao de chapa, nos termos do Artigo 9
83 do regimento interno, o horario eo prazo para registro de chapa dar-se-a ate o inicio da referida
sessao. Os interessados deverao inscrever-se atraves de requerimento o qual devera constar os
cargos previstos no Regimento Interno, devera constar o nome e assinatura legivel dos respectivos
membros e partido ou bloco a que pertence, sendo vedada a inscrigao de vereadores em mais de
uma chapa, que devera ser protocolada junto ao Setor Legislativo Municipal.
Art. 1 - A ELEICAO PARA A COMPOSICAO DA MESA DIRETORA DA Câmara
Municipal DE MANOEL EMiDIO, ESTADO DO Piauí, PARA O BIENIO 2025/2026, sera
realizada em Sessio no dia 11 de marzo do ano de 2025, a partir das 19:30 (dezenove e trinta)
horas, no Plenario desta Casa de Leis, situada a Avenida 15 de Novembro, N 786, no bairro
Centro, na cidade de Manoel Emidio (PI);
Art. 2o - Nos termos do Artigo 9, 2, do regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,
78.2025.8.18.0100, em nao havendo quorum, sera convocada nova sessao para o dia util imediato,
a mesma hora, sucessivamente, ate comparecimento da maioria Absoluta.
Paragrafo unico - Tendo em vista ser a OrravA sessao convocada para eleicao da mesa
diretora, em nao havendo quorum sera cumprido o ordenado no despacho 01/2025, da presidencia
da Câmara Municipal de vereadores.
Art. 4o - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI), como Comissao Diretora,
e composta pela Presidencia (Presidente e Vice-Presidente), e pela Secretaria (01 Secretario e
02 Secretario). Desta forma, cada chapa devera, obrigatoriamente, preencher todos os cargos da
Mesa.
De-se ciencia deste despacho ao Excelentissimo senhor doutor Juiz de
Direito da Vara Unica da Comarca de Manoel Emidio, que proferiu a decisao no
Processo MS n 0800073-78.2025.8.18.0100.
Art. 5o - A composicao da chapa deve obediencia ao constitucional da proporcionalidade das
bancadas ou blocos partidarios a ser constituida atraves de acordo entres lideres de cada bancada
ou bloco partidario, em atencao ao Artigo 9 s3 do Regimento Interno.
Art. 9 - O resultado final da Eleicao sera comunicado pela Presidencia em exercicio, e
posteriormente publicado no Mural, no Portal da Transparencia desta Câmara Municipal, e no

Art. 10 - A Mesa Diretora sera eleita para um mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada a reeleicao
de qualquer um de seus membros para o mesmo cargo, na eleicao imediatamente subsequente,
dentro da legislatura 2025 / 2028.
DATA E LOCAL DA ELEICAOS
DA COMPOSICAO DAS CHAPAS
Manoel Emidio - PI, 10 de margo de 2025.-
IRANILDO DE SOUSA PAIXAO
Vereador presidente da sessao solene de posse e eleicao da mesa diretora

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AVENIDA 15 DE NOVEMBROn786,CENTRO-MANOEL EMIDIO-PI CEP-64875-000
CNPJ n00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com
EDITAL DE CONVOCACAO N 08/2025
EDITAL DE CONVOCACAO PARA A ELEICAO DA MESA DIRETORA DA
Câmara Municipal DE VEREADORES DE MANOEL EMIDIO - PI - BIENIO
2025/2026.
A Câmara Municipal DE MANOEL EMiDIO, ESTADO DO Piauí, neste ato
representada pelo EXMO. SR. VEREADOR PRESIDENTE DA SESSAO SOLENE DE POSSE
E ELEICAO DA MESA DIRETORA,IRANILDO DE SOUSA PAIXAO,no uSo de suas
atribuigoes legais, nos termos do Regimento Interno, da Lei 258/90 (Lei Organica Municipal) e
em respeito a decisao judicial proferida nos autos do Processo MS n 0800073-78.2025.8.18.0100,
resolve tornar publico o presente EDITAL e CONvOCAR toda a edilidade deste Poder
Legislativo, para sessao de ELEICAO da Mesa Diretora para o bienio 2025/2026.