Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/12/2025

Termo de Homologacão de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí

Modalidade: Pregão {Setor público} - Edital Nº 024/2025- Processo N· 068/2025

CidadeUF:

José de Freitas • PI

Valor total Contratado:

R$ 5 . 400,00

Cabeceiras do Piauí -PI, 5 de Dezembro de 2025 as 10 horas e 21 minutos

Assinatura

Autoridade Competente: José da Silva Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí

ld:OE28ASCC87B694BB

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.078.313/0001-49

PORTARIA Nº 02/2025

' Dispõe sobre a nomeação da comissão municipal para assuntos relacionados à política de equidade e relações étnico raciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação .

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ /PI no uso de suas atribuições legais e considerando:

A necessidade de promover políticas públicas educacionais pautadas na equidade, diversidade e valorização das relações étnico-raciais;

As diretrizes estabelecidas pela Lei n° 10.639/2003, que inclui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

O compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a implementação de ações afirmativas que garantam igualdade de oportunidades e respeito à diversidade no ambiente escolar;

RESOLVE:

Art. 1°-Fica instituída a Comissão Municipal de Equidade e Relações Étnico -Raciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí, com a finalidade de planejar, acompanhar, avaliar e propor ações voltadas à promoção da equidade, diversidade e enfrentamento ao racismo no contexto educacional.

Art. 2° -A Comissão será composta pelos(as) seguintes membros(as):

01 -Representante da Secretaria Municipal de Educação SEMED;

NOME: Maria Dalva da Cunha Araújo

02- Representante da Sociedade Civil;

NOME: Andressa Érica dos Santos Lima

- 03 -Representante dos Dirigentes Escolares;

NOME: Jaílson dos Santos Calácio

- 04- Representante dos Anos Iniciais;

NOME: Maria do Livramento Ferreira da Silva

- 05 -Representante da AGL PNEERQ;
- 06 - Representante dos Anos Finais;

NOME: Maurício José Alves de Lima

NOME: Deyse Raquel Lopes Lima

- 07- Representante da Educação Infantil;

NOME: Vangely Gonçalves da Silva

- 08- Representante do Poder Legislativo;

NOME: Marcos Sebastiã o da Silva

- 09- Representante da Secretaria de Cultura;

NOME: João Paulo Melo de Oliveira

Art. 3º - Compete à Comissão :

- 1- Propor e acompa nhar ações voltadas à valorização da diversid ade étnico-racial nas escolas da rede municipa l;
- li Apoiar a implementação da Lei n° 10.639/2003 e demais legislações correlatas;
- Ili- Promover formações continuadas sobre equidade e relações étnico-raciais;
- IVFomentar prá ticas pedagógicas inclusivas e antidiscriminató rias;
- V Emitir pareceres e relatórios sobre o desenvolvimento das políticas de equidade na red e municipal de ensino.
- VIAcompanhar. arquivar ee nviar o re l atório anual para a Secretaria Municipal de Educação, a respeito do desenvolvimento das ações em prol da dive rsidade e das Relações Étnico Raciais, realizadas nas escolas.

Art. 4º A Comissão re unir-se-á periodicamente, conforme calendá rio definido em ata, eo plano de trabalho.

Art. 5° - A comissão terá vigê ncia de dois (02) anos a contar da data de publicação .

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o .

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí.

Cabeceiras do

Secretário Municipal de Educação

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCOCOSTAVELOSO, S/N

41.522.277/0001-61

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

Abre no orçamento vigente aédito adidonal sup/ementdr e da outras providências

DECRETA:

Art igo lo .Fica aberto no orç amento vige nte, um crédito adici onal na importânci a de R$9. 212 . 635 , 06 distribuldos as seguintes dotações :

| Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | Suplementação ( +) | | |

| 01 | 01 01 | GAMARAMUNICIPAL | | | |
| | | 01.031.0002.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados df!I Impostos NAo H .11plica | 60.644.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 01.031 .0002.2001 ,0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS ENCARGOS OA CAMARA MUNICIPAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae apllca | 6.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 12 | 01.031.0002.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao v1ncu1 &0os oe 1mpoat0& Não se apllca | !59.245,13 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | |
| | 26 | 04.122.0001.2007.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO GABINETE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ~ PESSOAL CIVIL Rf!ICOrsos não Vinculados df!I Impostos Não H .11plica | 66.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO | |
| | | 04.122.0001.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ENCARGOS COM A APPM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nao Vlncul9dos de rmpoatos NêoseepHca | 3.500,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 58 | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flf\ PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlnculados df!l lmpoatos Não se aplica | 20.000.00 F.A:.; 1 500 | 00 |
| | 65 | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FII\ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. Rf!IC\Jrsos não Vinculados df!I Impostos Não se aplica | 21.000.00 F.R.: 1 500 | 01 |

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS·SEMFIN

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, 5/N

41 .522.277,0001-61

AV. FCO COSTA VELOSO. SIN

41.522.277/0001-61

Exerclcio:

2025

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.83 DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS-SEMF IN

28.846.0001.0002.0000

Er.cergos oom o PASEP

3.3.90.47.00

500

... 000

28.843.0013.0001.0000

4.6.90.71.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Recuraos não Vinculados do Impostos

Não se aplica

EOCE1rgoe oom o P9roel0mento de DMd.a lntem1:1:

PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO

Recul'S03 não Vinculados ele Impostos

999

Não seaplk:a

000

CQfllTROLADORIA GERAL

MUNICIPIO-CONGE

04.124.0001.2120.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

soo

999

DA CONTROI...ADORIA GERAL DO MUNICIPIC

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Reçursoe não Vinculados de lmooetoe

Não se aplica

000

SECRETARIA MUN. OE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEMPlANG

04.122.0001.2121.0000

DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

999 ooo

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se apuca

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS

10.301.0030.2032.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E

3.1.90.11.00

500

300 000

10.301 .0030.2032.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.39.00

500

300 000

3.3.90.39.00

600

Recul'806 nao Vinculados de Impostos

Saúde - De&pesas com ASPS

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

8.000,00

500

228.005,09

500

21 .300,00

500

30.000,00

500

185.000,00

500

83.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveníentes do Govemo Fed8f'81 - BkXO de Man

Nãoseapfica

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursoe nao Vinculados de lmposlos

Saúde - Despesas com ASPS

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

54.639,78

500

19.002,39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

600

Tr11nsferêncla:s Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)f"OV(tnlentesdo Governo Federal - BIOco de Man

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA

MUNICIPAL

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61

Exercício:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

E CULTURA

13.392.0005.2030.0000

APOIO AO MOVIMENTO DE DIFUSÃO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

999 000

27.812.0008.2031.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

12.361 .0036.2017 .0000

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0036.2017.0000

3.3.90.30.00

soo

200 000

12.381 .0036.2017 .0000

3.3.90.36.00

soo

200 000

12.361 .0036.2140.0000

J .J.90.30.00

550

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

DIÁRIAS · CIVIL

Educação - DeSJ)EISaS com MOE

ADMINISTRAÇÃO

00 SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ursos não Vinculados do Impostos

Educação - Despesas com MOE

ADMINISTRAÇÃO

00 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

Educação 4 Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salár io-Educação

Não se aplica

FUNOEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.OA EDUCAÇ

12.361 .0036.2022.0000

MANUT,OESENV.ENSINO FUNO.MAGISTÉ.RIO - FUNDEB

3.1.90.11.00

540

230 000

3.1.90.11.00

541

230 000

3.1.90. 13.00

542

230 000

- QSE

f70

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDES 4

Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Bàsie

MANUT.OESENV.ENSINO FUNO.MAGISTÉR IO · FUNDEB

f70

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação Béslc

MANUT.OESENV.ENSINO FUNO.MAGISTÊR IO - FUNDEB

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação Bá sic

442

450

453

460

492

496

511

514

537

539

606

658

667

875

727

755

776

795

FUNDEB . FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EDUCA<;

12.361 .0036.2023.0000

MANUT. DOS ENCARGOS ADMINIST. · FUNDEB 30%

3.1.90.11.00

540

230 000

3.3.90.14.00

540

999

000

12.361.0036.2023.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

3.3.90.39.00

540

999 000

12.365.0036.2077.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.366.0038.2106.0000

3.1.90.11.00

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB - Profissionais da EducaçAo Bàslc

MANUT. DOS ENCARGOS AOMINIST. 4 FUNDEB 30%

DIÁR IAS · CIVIL

Tran&ferênc la,s oo FUNDES 4

Impostos e Tra,nsferêncla s de Impostos

Nâoseo1pli~

MANUT. DOS ENCARGOS ADMINIST. - FUNDEB 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transferfnci<1s do FUNDEB - lmposto:se Tr<1m>ferênc;i,.1:s de lmpo:slo:s

Não se aplica

MANUT. DOS ENCARGOS AOMINIST. - FUNOEB 30%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Nã o se aplica

MANUTENÇÃO

DOS ENG. DA EDUC. INFANTIL 70%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - complementação da União - VAAT

fUNDEB · Profissionais da Educaçlo Bés lc;

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS COM A EOUC. DE JOVENS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4 PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB 4

230 000

FUNDEB · Profissionais da Educação Bás lc

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.001 1.2044.0000

MANUT. DOS ENC. DA SECRETARIA OE ASS1ST. SOCIAL

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

soo

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ursos não Vfnc:ulados de Impostos

Não se aplica

MANUT. DOS ENC. DA SECRETARIA OE ASStST. SOCIAL

Recursos nlio Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL-SEMCS

04.131.0001.2125.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

3. 1.90.1 1.00

500

999

000

SOCIAL

Nãoseapli~

PREFEITURA

MUNICIPAL

41 .522.277/0001-61

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

SOCIAl-SEMCS

3.3.90.14.00

500

OIARIAS. CIVIL

RGCUl'50$ não Vlnculad05 de lmpo&t05

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16.122.0001.2123.0000

- SEMHAB

COORDENAÇÃO

3.1.90.11.00

500

DE CADASTRO SETORIAL

Rec:ursos nAo Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301.0030.2033.0000

ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0030.2034.0000

3.1.90.11.00

604

... 000

10.301.0030.2039.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

... 000

10.301.0030.2138.0000

3,1,90.11.00

805

... 000

10.305.0030.2040.0000

3.1.90.11.00

500

200.000,00

540

20.125.00

540

210.000,00

540

287.426.72

S40

412.055,58

542

40.000,00

540

16.704,49

500

6.000,00

500

12.000,00

500

2.000,00

500

11.000,00

500

73.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provententes do Govemo Federal - BkXO de Man

Não se aplica

51.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de ReclJf$06 do SUS provenleruos do Govemo Federal - Bloco de Man

Não seo1plica

PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIO S DE SAÚDE

116. 114.40

604

Transferê nelas provenientes do Governo Federai <l&Stln&Oas ao vencimento dOS agentes oomunlténoe

Nlliose apfiea

INCETIVO A SAUDE BUCAL

30.000,00

600

Transferências f undo af undo de RecUf'aOS do SUS provenkmles do Governo federal · Bloco de Man

Nllo·eapllca

INCETIVO A SÁUD E BUCAL

17.280,00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de RecUf'80S do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man

Naoseapflca

Auxflio SUS no pagamento do PISO SALARIAL para profissk>r!E

80.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS 4 PESSOALCIVIL

605

Asslstênde financeira da União destinada à oompfementação ao pagamento dos pl$0$ M larlals para p

Nlllo se aplica

VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA

13.000.00

500

300

000

SaÚl'.kl · Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SOCIAL

DE CABECEIRAS DO

E CULTURA

DE CABECEIRAS DO

142

141

148

159

175

186

194

195

403

416

224

227

232

308

432

433

438

PIAUI

227.152,39

SOO

4.000,00

SOO

20.000,00

500

10.000,00

500

3.000,00

500

42.965,40

550

1.400.000,00

540

400.000.00

541

316.778,61

542

PIAUI

(Continua na próxima página)

41 .522.277/0001-61 Exercfcio: 2025

08.244.001 1.2046.0000

00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO

3.1.90. 11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nâo Vinculados de Impostos

N!io se 3plica

000

985 08.244.001 1.2108.0000 MANUTENÇÃO 00 CONSELHO TUTELAR 6.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

1036

08.244.0040.2127.0000

3.3.90.14.00

660

999

00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

MANUTENÇÃO

DIÁRIAS· CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

000

02 16 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP

1065

1067

1068

1079

1143

1168

1169

1170

-SEMAD

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N 41 .522.27710001-61 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0002.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não sê aplica -5.366,98 F.R. Grupo: 1 500 00

01 .031 .0002.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Rocursos não Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica -4.156,45 F.R. Grupo: 1 500 00

01.031.0002.2001.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999

000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vfnculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

Rooursos não Vinculados d& Impostos

Não se aplica

01.031 .0002.2001.0000 3.3.90.40.00 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -8.565,48 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA< F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

01.031.0002.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001 .2007.0000

3.3.90.30.00

500

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Não se aplic.i

GESTÃO POLfTICA ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ur..os não Vinculados de lmposlo:s

999 000

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

-SEMAD

04.122.0001 .2012.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.36.00

500

Não se aplica

Recursos não Vínculados de Impostos

999

000

Nao se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL

AV. FCO COSTA VELOSO. S/N

41 .522.277/0001-61

Exerclclo:

CABECEIRAS DO PIAUI

2025

MANUTENÇAO DA SEC. OE OBRAS E SERV.URBANOS

15.452.0001 .2075.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

15.452.0001.2075.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.452.0004.2069.0000

3.3.90.39.00

500

Não se aplica

MANUTENÇAO DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

DIÁ RIAS · CIVIL

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nêo Vinculados de Impostos

Nao se aplica

ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

18.542.0033.2132.0000

DO MEIO AMBIENTE

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

500

999 000

Recursos não Vlncul9dos de Impostos

Não se aplica

41 .522.277/0001-61

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83 DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

SECRETARIA MUN1ClPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-SEMAO

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

E FIJ\

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R8CU'50$ não VlncUlados ele lmpoGIOS

999

Nloseaptk;a

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0030.2033.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

4.4,90.52.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

31 .000,00

500

785.997,56

MATERIAL OE CONSUMO

600

Transferlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Man

Nlo se aplica

126.884,26

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedtlf"lll - Bloco de M111n

Nloseaplica

243.920.93

OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA

600

Traneferêncl88 Funao a Funao ae ROOUr80$ ao SUS prov8nk:tntee ao Governo F008fQI · BIOOO ae Man

999

000

Nloa·aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

124 25.752.0003.1066.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 INVESTIMENTO EM ENERGIA FOTOVOLTAICA OBRAS E INSTALAÇ OES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica 1.537.938,78 F.R.: 1 754 00

619

16.451.0043.2135.0000

· SEMHAB

IMPLANTAÇÃ

O SISTEMA GEORREFERENCIAMENTO

4.4.90.52.00

754

999

000

Recursos de OperaQ6es de Crédito

Nioseaplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenient.es de:

Excesso : 1.187.802,75

Fontes de Recota0

000

Fontes de Recurso

754

-SEMAD

93 04.122.0004.1057.0000 3.3.90.36.00 899 999 000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA outros Recursos Vinculados Nrtoseaplic.i -2.000,00 F .R. Grupo: 1 899 00

108

110

127

130

156

162

164

217

13.392.0005.2136.0000

3.3.90.31 .00

715

999 000

INCENTIVO À C ULTURA

-12.000,00

PREMIAÇOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP( F.R. Grupo:

715 00

Transferências Destinadas ao Setor Cultural . LC n· 195/2022 -

Art. 5· . Audiovisual

NBo5eaplica

13.392.0005.2136.0000 3.3.90.39.00 715 999 000 INCENTIVO A CULTURA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 715 00 Transferências Destinadas ao Setof Cultural - LC n· 195/2022 -Art. s· - Audiovisual NBose epllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-SE MFIN

04.123.0001.2010.0000

GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999 000

Recursos não Vincule,dos de Impostos

Não se aplica

04.123.0001.2010.0000 GESTÃO POLIT1CA ADMINISTRATIVA 3. 1.90.92.00 DESPESAS DE EXERClc ,os ANTERIORES 500 Recursos nao v1ncu1111oos de Impostos 999 000 Ntiose aplica -5.000,00 F .R. Grupo: , SOO 00

CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO-CONGE

GESTÃO POLITlCA ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

500

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEMPLANG

04. ,22.0001.2121.0000 GESTÃO POLIT!CA ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -2.300,00 F .R. Grupo: 1 500 00

04.122.0001 .2121.0000

3.3.90.33.00

500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recurso& não Vincule,do& de IMl)0$lOS

999 000

NAose e,plice,

E CULTURA

12.361.0036.2017 .0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÁSICO

3.1 .90.11 .00

544

999 000

- 1.500,00

F .R. GruPO:

500 00

-3.676.555.22

F.R. Grupo:

544 01

Recursos do Precatórios do FUNDEF

NAo se aplice,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

"3.012,50

F.R. Grupo:

500 00

·22.650,57

F.R. Grupo:

500 00

-100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·20.127,82

F.R. Grupo:

500 00

-9.177,81

F .R. Grupo:

500 00

·13.359,34

F.R. Grupo:

500 00

480,00

660

37.000,00

500

2.000,00

500

3.423,33

500

55.526,98

500

6.983,46

SOO

829

Operaçã o de Cré dito :

Anulação :

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

40.000,00

500

1.447.940,78

754

31.000.00

1 .156.802,75

2.985.879,56

2.985.879,56

127

-60.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.500,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

128

41.522.277/0001-61

E~erclcio:

2025

| 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA |

| 218 | 12.361.0036.2017.0000 3.1 .90.1 1.00 545 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020). Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 545 01 |
| 238 | 12.361.0036.2017.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01 |
| 396 | 13.392.()()()4,1008.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Oi.itrc1s vlnwl<1çõe$ de tr<1nsferênc l<1s. Não se aplica | -1 .050,00 F.R. Grupo: 1 749 05 |
| 02 | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC |
| 428 | 12.361.0036.1049.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | -55.965,40 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 430 | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNOEB • CornplementaçSo da União• VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Bês ic | -9.818,05 F.R. Grupo: 1 541 01 |
| 445 | 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Bês ic | -7.875,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 473 | 12.365.0036.2029.0000 3.1 .90.1 1.00 540 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁS ICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bà~c | -5.250,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 497 | 12.366.0036.2106.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênclél s do FUNDES • lmoostoo e Trc1nsferê nclélsde lmoostos FUNDEB. Profissionais da Educação Bâslc | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |

41 .522.277/0001-61

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

02 12 00 SECRET. MUN. DA AGRICULTURA

590

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

835

836

847

853

1030

02 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP

1096

20.609.0001.1044.0000

-6.983,46

4.4.90.52.00

F .R. Grupo:

500 00

500

999

000

Não se

aplica

3. 1.90. 13.00

661

999

000

3.1.90.13,00

665

999

000

3.3.90.30.00

680

999

000

3.3.90.36.00

660

999

000

08 .244.0021.2068.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-1.050,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

661 04

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se

aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-480.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F,R, Grupo:

665 04

Transferênclél

s de Convênios e Instrumentos Congêne res vinculados à Assistência

Social

Não so aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-40.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• FNAS

Não se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-400.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Grupo:

660 04

Transferência de Recursos

Fundo Naclonal de Assistência Soclal - FNAS

Não se aplica

SERVIÇOS FUNERARIOS

-581,95

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Grupo:

660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS

Não se

aplica

17.512.0018.2129.0000

OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

-287.426,72

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

700

999

000

Outras Transfer~ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Nêo se aplica

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1141

18.54 l .0033.2056.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

AO MEIO AMBIENTE

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO. S/N 41.522.277/0001~1 Ex8f'CIOio: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.83

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEDAS;G

FILH0:0036S ··\

:.::::-=.:..-

81347

:::.~.::.

Jose da Silva Filho Prefeito Municipal

ld:07384D72B40494CS

EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO, PARA NOMEAÇÃO, DE CANDIDATOS APROVADOS

EM CONCURSO PÚBLICO

O Sr. JOOLER ARAÚJO BRITO, Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida-PI, nos termos do disposto nos Arts. 73 IX e 85 II da Lei Orgânica do Município; Titulo 4, Itens 12.8; 15.3; 15.4 do Edital n° 001/2025, de 06/06/2025, nos termos da Constituiçã o Federal; da Lei 0rgãn lca do Município; da Resolução n2 003/2025, de 26 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 10 CONVOCAR PARA NOMEAÇÃO , os candidatos abaixo Indicados, APROVADOS/CLASSIFICADOS no Concurso Público objeto do EDITAL n° 001/2025, de 06/06/2025, tendo em vista o RESULTADO FINAL divulgado pelo INSTITUTO LEGATUS, bem como a publicaçã o do DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO n° 007/2025, de 03/11/2025:

CARGO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Nº DE VAGAS: 01.

- -WALÉRIA MARTINS LEAL NOGUEIRA Inscrição n° 138.

CARGO:

MOTORISTA

Nº DE VAGAS:

- -ROGÉRIO DINIZ DA COSTA E SILVA -Inscrição n° 1806.

Art. 2º - o candidato ora convocado deverá apresentar a seguinte documentação, dentro do prazo de até 08 (dias) dias úteis a contar da publicação do presente Edital no mural existente no hall de entrada da Câmara Municipal, no jornal ~Dlirio Oficial dos Municlpios" (Teresina-PI), e no site da Câmara https:// camaradeantonioalmeida.pj.goy.br nos termos do disposto no Edital n° 001/2025, de 06/06/2025:

- a) comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- b) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercí cio da função públi ca, penalidade por prática de Improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- c) comprovação de não estar em exercíc io remunerado de qualquer cargo, função ou emprego púb lico em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou Indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação ;

d) apresentar declaração de

bens e valores que constituam patrimônio, e, se casado(a), a do cônjuge;

- e) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgã o público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- f) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ·MEC, acompanhado de histórico escolar, quando os requisitos necessár ios para o exercício do cargo assim o exigirem;
- g) comprovação de não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em Julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- h) atestado médico de estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, fato que pode ser apurado por equipe de avaliação multiprofisslonal a ser designada pela Câmara Municipal, Inclusive mediante a apresentação de exames e/ou atestado de saúde;
- i) para o cargo de motorista apresentar cópia da CNH e do exame toxicológico dentro do prazo de validade.
- j) Atestado médico firmado por profissional "CARDIOLOGISTA", comprovando as condições cardiológicas dos candidatos para o cargo ao qual foi aprovado;
- k) para os cargos de auxiliar de serviços gerais e motorista apresentar exame tomográfico computadorizado da coluna vertebral com atestado médico firmado por profissional "ORTOPEDISTA", comprovando as condições do candidato para o exercício da referida função;

1) Atestado de sanidade mental firmado por profissional "Médico do Trabalho" e "Psiquiatra"

- m) Comprovação de quitação com o Conselho da Categoria Profissional a que pertencer;
- n) cópia do RG e CPF dos pais e dos filhos;
- o) Declaração que há disponibilidade de tempo para exercer o cargo;
- q) Cópia do RG/CPF e, quando for o caso, cópia da Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge;
- s) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS;

u) cópia do cartão ou comprovante de inscrição PIS/PASEP;

- v) fotografia tamanho 3x4, recentes, de frente.
- x) comprovante de residência atualizado.

-1 .000,00

F .R. Grupo:

500 00

-S.038.952,75