Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/01/2025

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Estado do Piaul Poder Legislativo

Câmara Municipal de Campo

Maior

Praça Bona Primo, a/n -CNPJ n· 41.279,571/0001-84

Fone: (811) · 325200 Email: camaradecampomalorOflotmall.com Slw: www . ,,pomato,.p1.1eg.i,,

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 Fundamentação legal: Art. 74, li, Alínea C, da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior PI Contratada: WEVERTON MACEDO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ nº 48.838.811/0001-92

Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Campo Maior PI. Valor Mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Campo Maior-PI.

Assinatura:

17/01/2025.

Vigência:

16 de janeiro de 2026.

WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI

AVISO DE DISPENSA DE UOTAÇÃO

O Município de Manoel Emídio , através da CPL, torna público , que realizará licitação , na Modalidade Dispensa nº 003/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (QUENTINHAS) PARA ALMOÇO E JANTAR DESTINADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMiDIO E SUAS SECRETARIAS. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 22/01/2025 e se encerrará no dia 24/01/2025. TERMO DE REFERÊNCIA : As informaçõe s referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio/PI e através do e-mail licitacaomanoelemidio@gmail.com .

Manoel Emídio/PI , 20 de janeiro, 2025

Antônio Cardoso da Silva Pregoeiro

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O Município de Manoel Emídio , através da CPL, torna público, que realizará licitação, na Modalidade Dispensa nº 004/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICIPIO DE MANOEL EMfDIO. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 22/01/2025 e se encerrará no dia 24/01/2025. TERMO DE REFERÊNCIA : As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio / PI e através do e-mail licitacaomanoelemidio@gmail.com .

Manoel Emídio/PI, 20 de janeiro, 2025

EXTRATO DO CONTRATO

INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO Nº 001/2025. CONTRATO Nº 002/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDO PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, com o (CNPJ Nº 22.439.402/0001-20). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO SERVIÇOS DE. ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DO PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO· EM TRÂMITE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª' REGIÃO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, com o valor global de R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis mil reais), Fundamentação legal: Lei nº' 14.133/2021, artigo 74, inciso m , "e".

Manoel Emídio PI, 03 de janeiro de 2025.

Orlando Almeida De Araújo PREFEITO MUNICIPAL PMME/PI

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INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. CONTRATO Nº 003/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDO PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, com o (CNPJ Nº 15.753.525/0001-75). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PLANEAMENTO E ASSESSORIA JURIDICA, ESPECIALIZADA NAS AREAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA COTA PARTE DO ICMS AOS MUNICIPIOS, CADASTRAMENTO IMOBIUARIO, DMDA ATIVA, EXECUÇÕES FISCAIS, CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AÇÕES DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS -ISS ENTRE OUTRAS AÇÕES NO AMBITO DO DIREITO MUNICIPAL CONFORME ESPECFICADOS NA PROPOSTA, com o valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), Fundamentação legal: Lei nº 14.133/ 2021, artigo 74, inciso m, "c".

Orlando Almeida De Araújo PREFEITO MUNICIPAL- PMME/PI