Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/02/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO

CNPJ: 05.497.329/0001-23 Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 CEP: 64.613-000, Geminiano - PI

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI

Contratante:

CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO/PI

Contratado:

CONTAP - CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA, CNPJ n• 17.312.288/0001-32

Vigência:

12 meses

Data da assinatura:

15 de janeiro de 2025.

Fundamentação:

art. 75, li, lei 14.133/21

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral da Câmara Municipal e Outras Fontes.

TERMO DE CONVALIDAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N· 002/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GEMINIANO/PI, inscrito no CNPJ n· 05.497.329/0001-23, com sede na Rua Francisco Marques de Oliveira, N· 15 Bairro Centro- CEP: 64.613-000- Picos- PI, neste ato representado por seu Presidente da Câmara Municipal, ea empres a CONTAP · CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA, CNPJ n· 17.312.288/ 0001-32, situada na Rua Coelho Rodrigues, N· 403 / Sala 01- Bairro Centro CEP: 64.600-054 -Picos- Piaui, firmam o presente TERMO DE CONVALIDAÇÃO , nos seguintes termos:

CONSIDERANDO

1. Que foi celebrado o Contrato n· 002/2025, firmado em 15 de janeiro de 2025, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal do Município de Geminiano-PI;
2. Que, por uma falha formal, a publicação do referido extrato de contrato, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2025, ocorreu apenas em fevereiro de 2025;
3. Que a ausência da publicação tempestiva configura um vício meramente formal, não afetando a eficácia do contrato nem o equilíbrio contratual entre as partes;
4. Que a Lei n· 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a convalidaçã o de atos administrativos quando o vício for sanável e não houver prejuízo aos administrados;
5. Que o princípio da continuidade dos serviços públicos eo interesse público na manutenção da execução do contrato justificam a regularização administrativa da situação .

RESOLVE

Fica convalidado o Extrato de Contrato n· 002/2025, firmado entre as partes, reconhecendo-se a sua plena validade e eficácia jurídica desde 15 de janeiro de 2025, data de sua assinatura, considerando-se regularizada a publicação tardia ora realizada.

FRANCISCO MILTON

VIEIRA DE

Assinado de forma digital por FRANCISCO MILTON l~DE

ld:OF8BEFCE6112CB10

CNPJ: 05.497.329/0001-23

Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 CEP: 64.613-000, Geminiano - PI

Contrato Administrativo:

nº. 001/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 001/2025

Procedimento Licitatório :

nº. 001/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO PI.

Contratado: IGOR MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 11.281.708/0001-84

Valor Mensal:

R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de

R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral da Câmara e Outras Fontes.

Data da assinatura:

Vigência :

12(doze) meses

Geminiano - PI, 15 de janeiro de 2025.

Francisco Milton Vieira de Araújo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

nº. 002/2025 - INXG

nº. 002/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 002/2025.

lnexigibilidade.

Modalidade:

Fundamentação Legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI.

Contratante:

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GEMINIANO - PI.

Contratado: CONTAP • CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/SL TOA

CNPJ:

17.312.288/0001-32

Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral da Câmara e Outras fontes.

Data da assinatura:

Vigência:

12 (doze) meses.

Geminiano - PI, 15 de janeiro de 2025.

Francisco Milton Vieira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

UNIÃO DAS CÃIIAIIAS MUNICIPAIS DO DTADO DO PIAI.li -AnP \_\_ .. .\_ .. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ u,r11d11111T\Dl'9e202.a41not ,r..­

CNPM'l'.aST.aH;-wT Goolio2025/2028 ·AçAo·Re-· -RodrilO Roclla COfQueó111 .

CONVfNIO AVEP COM CÂMARAS

CONVêNIO NO 1159/2025QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-Pl, E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ· AVEP.

A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PlAUi-AVEP, C.N.P.J./MF sob oN. 0 07.217.375/0001·57, neste ato representado por seu titular RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doravante CONVl!Nl!NTE A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, com sede em REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI neste ato representada por seu titular, AMPARIO GIL PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inscrita no C.N.P.J./MF. sob Nº 23.624.307/0001-69doravante denominada CÃMARA, resolveram celebrar o presente convênio mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N.0 02 de 19.04.93 e da Lei N°. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Este convênio tem por objetivo a concessllo de auxílio financeiro a titulo de subvenção social, para manutenção das atividades Fins da CONVENENTE, visando à melhoria dos serviços remetidos às camaras Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA -AS OBRIGAÇÕES

I-DACÃMARA

- a) Custear a execução do objeto deste convênio com recursos do repasse financeiro mensal, que é c reditado em conta específica no Banco do Brasil 5/A, Agência Nº 0589-4 conta corrente Nº 10648-8 ficando, desde já, a Agência acima autorizada a efetuar mensalmente o débito em conta Nº10648-8 transferindo referidos recursos para crédito da CONVENENTE, na forma prevista na alínea "C" abaixo.
- b) Acompanhar, avaliar e controlar a execução do objeto deste convênio, diretamente através de órgãos delegados.
- c) Autorizar a Gerênc ia local a creditar automaticamente e mensalmente a Importância equivalente à R$ 800,00 (Oitocentos Reais), diretamente creditada em conta específica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE · 365074-X · BANCO DO BRASIL - Agência 4249-8 / Centro.

II DA CONVENENTE

- a) Cumprir os objetivos estatutários;
- b) Fornecer assessoria técnica à camara Municipal e Assessoria Jurídica;

(Continua na próxima página)

\_

CLÁUSULA TERCEJ'.RA -DA VJ'.GillNCJ'.AE DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O Presente Convênio terá vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente r-enovado na ausência de manifestação em contrá rio das partes, no prazo de até 30(trlnta) dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

CLÁUSULA QUARTA -DOS VALORES

O Valor constante da cláusula Segunda, letra "'C", será fixo toda a vigência do Convênio, conforme reza o estatuto da CONVENENTE.

CLÁUSULA QUJ'.NTA -DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A comprovação das despesas, para efeito de prestação de contas da CÂMARA deverá ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) v ias de Igual teor, pela AVEP, observado o que dispõe aL.R.F.

CLÁUSULA SEXTA -DA RESPONSABJ'.UDADE

A CONVENENTE fica obrigada a manter registros contábeis e prestação de contas anual dos recursos deste convênio , que poderá ser solicitada a qualquer tempo pela Presidência da c:Amara, na atual Legislatura.

CLÁUSULA SÉTJ'.MA -DO FORO

Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir dúvidas ou lftiglo decorrente deste Convénio, com renú ncia expressa de qualquer outro, por mais prlvlléglo que seja.

E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente Instrumento perante as. testemunhas abaixo.

Teresina-PI,

.4/Vtí

de 2025.

camara Municipal de REDENÇÃO DO GURGUÉJ'.A- PJ'..

AMPARIO GIL PEREIRA DE FIGUEIREDO Presidente da Câmara Municipal

RONILOALEAL

Tcsow-eiro da C4mara Municipal

~.)..,.y\_(

.r~ O tfr;d,

RAIMuNDo FILHO OLIVEIRA RO~

Tesoureiro da AV EP

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 04.1302/2025 · PMSM Processo Administrativo N2 026/2025 · PMSM

lnexigibilidade de Licitação N2 005/2025

O MUNlciPIO DE SIMPLÍCIO MENDES, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o n2 06.553.952/0001·19, com sede na Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplfcio Mendes· PI, representado neste ato representado pelo Sr. Mareio José Pinheiro Moura, residente e domiciliado em Simplfcio Mendes · PI, doravante denominado CONTRATANTE, ea Empresa FOCUS OBJETIVOS CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA, com sede na cidade de Simplicio Mendes, Estado do Piauí , estabelecida na Rua Longuinho Santana, n 2 126, Bairro: Cohab, CEP 64.700-000, inscrita no CNPJ sob on 2 12.147.603/0001-08, E-mail: irpita1@hotmail.com aqui representada por Nilda de Sousa Carvalho, inscrita no RG : 2.770.560 e CPF sob o n2 018.504.843-92, doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com i nexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso Ili, 'F' da Lei Federal N 2 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de consultoria formação de professores e treinamentos para funcionários da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do município de Simplício Mendes-PI, pelo período de 12 (doze) meses.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

VALOR: Valor total de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Márclo José P¼helro Moura Prefeito de Simplfcio Mendes • PI

P lfE'ftl'l,VltADI Simpllcio Mendes

Portaria 141/2025 de 03/02/2025.

Ementa: Exonera Llndlnalva carvalho Muniz Ferreira, do cargo Comissionado de Diretora de Escola/Creche de Tempo Integral entre 101 e 200 alunos Creche Municipal Sagrado Coração de Jesus da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Mareio José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplício Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 66, itens VI e IX, combinado com o art. 93, Item II, letra "a" da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente, especialmente a Lei Municipal nº 1.298/2025 de 27/01/2025;

RESOLVE;

Art. 1 °. Exonerar, Llndlnalva Carvalho Muniz Ferreira, portadora do CPF nº 373.347 .603-44, do cargo comissionado de Diretora de Escola/Creche de Tempo Integral entre 101 e 200 alunos Creche Municipal Sagrado Coração de Jesus da secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º · Fica revogada a Portaria 026/2025 de 06/01/2025;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 31/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes em 03 de fevereiro de 2025.

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Ja~c10 José jlnhe1ro Moura Prefeito Municipal

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P*r,r,rCl*il DI Simpllcio Mendes

Portaria 142/2025 de 03/02/2025.

Ementa: Exonera Mônica Marta Araújo Oliveira Lima, do cargo Comissionado de Diretora de Escola de Educação Infantil e Fundamental Regular/ EJA acima de 100 alunos -Creche Municipal Professora Nlusa Morais da Secretaria Municipal de Educação e dã outras providências.

Mareio José Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Slmplício Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 66, itens VI e IX, combinado com o art. 93, Item II, letra "a" da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente, especialmente a Lei Municipal nº 1.298/2025 de 27/01/2025;

RESOLVE;

Art. 1 ° - Exonerar, Mõnlca Maria Araújo Oliveira Lima, portadora do CPF n° 735.707.703-97, do cargo Comissionado de Diretora de Escola de Educação Infantil e Fundamental Regular/ EJA acima de 100 alunos - Creche Municipal Professora Niusa Morais da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º - Fica revogada a Portaria 027/2025 de 06/01/2025;

Art. 3º · Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o, com efeitos retroativos a 31/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete do Prefeito MK'icipal de Sim~licio .Mend~sJ 03 de fevereiro de 2025.

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