Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER IODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página) de 5

R$1

| INDICADOR·Art.25, § 3º• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superâ..,it de ExercícioAnterior)) | Valor de Superáv il Permitido no Exereiçio Anttrior (•) | Valor nio Aplicado No Exercicio Anterior (t) | Valor de Supcrivit Aplicadoatéo Iº Quadri"""'" (u) | Valor Aplicado Apói o 1° Quadrimcam (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att o Final do Exercíc io (w) |

| 19. Toial das Despesas Cus1 eadas com Superâvi1do FUNDEB | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.1- Total das DespcSlls custcadils com FUNDl:13 • Impostos e Tnmsfcrtncins de Impostos | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.2- Total dKs Despesas cus1cadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÔES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO <•> | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.370.475,62 | 640.699,1 | 640.699,11 | 624.984,06 | 0,00 |
| 20.1- Educação tnranti l | 123.300,00 | 1 903,81 | 903,81 | 903,81 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.228.1 ?S.62 | 639.795.30 | 639.795.30 | 624- .080.25 | 0.00 |
| 20.3- EdUCHçio de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 19.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Adminis1r.1ção Geral | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇÔES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | OOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (o) | DESPESAS PAGAS JAN AAGO (f) | ~ : INSCRJTAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSAIX>S (a) |

| 21·TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDECrn, TEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNOEB | 9.305.975,62 | 7.159.036,73 | 7.083.958,73 | 6.506.518,49 | 0,00 |
| 21 .1- P...(luçaç'91 nf11n1i l | 1.272.150,00 | 679.924,31 | 679.924,31 | 602.964,80 | 0,00 |
| 21 .1.1-Creçhi:: | 481.300,00 | 241.858,63 | 241.858.63 | 21 1.678.43 | o.ao |
| 21.1 .2-Prc-E&colt | 790.850,00 | 438.065,68 | 438.065,68 | 391.286,37 | 0,00 |
| 21.2• En1ino flllldainc-ntal | R.033Jl25 62 | 6.479.112 42 | 6.404.034 42 | 5.903.553 69 | O00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNOEB • (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LIS(q)

25- (-) SUPERÁVI T PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL• 1.19. l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCI 1 0 SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE I MPOSTOS◄

27• (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIU DADE: FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VJNCULADOS AO E:NSINO - (Ll0. l(af))

28-TOTA.L DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)

640.699.11

2.390.4 17,61

3.031.1 1 6,72

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página4dc 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIOIDO (z) | VALOR EXIOIDO (z) | VALOR APLICADO (oa) | ¾ APLICADO (ab) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAfl<ITE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAfl<ITE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTAfl<ITE DE IMPOSTOS | 3.426. 175.45 | 3.426. 175.45 | 3.031.116.72 | 22, 12 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL ("' ) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOS ( .. | ) | RP CANCELADOS (aQ | SALOO t" INAI. < aa> |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 949.676,50 | 74.610,00 | | 728.869,72 | º·ºº | 220.806,78 |
| 30. 1- Êxcc utlldas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 190.593,49 | 74.610,00 | | 24.373,00 | 0,00 | 166.220.49 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos | 625.345,50 | 0.00 | 589.698,79 | | º º | 35.646,71 |
| 30.3- Executadas com Rccur.;os do FUNDEB - Com lcmcntaçlio da União (V AAT + VAAF + VAAR) | 133.737,51 | 0,00 | 114.797,93 | | º · | 18.939,58 |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| li-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSl'NO | 1.264.500.00 | 497.758.25 |
| 31. 1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (INCLUINOO RENDJMENTOS DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA | 811.500.00 | 497.497,80 |
| 31.1.1- Snlário-Educação | 332.000,00 | 291.726,81 |
| 31.1.2- PDDI! | 7.000,00 | 660.00 |
| 31.1.3- PNAE | 205.500.00 | 165.013.91 |
| 31.1.4- PNATE | 67.000,00 | 40.097,06 |
| 31.1.5- Outrns Trnnsfc~ncias do FNDE | 200.000.00 | 0,02 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4• RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRtDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNDEF 1:: f UNDEB | 0,00 | 0,00 |

31.6- OlJTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

150.000,00

260.45

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAOO (e) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (f) | lNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCl!SSAOOS (g) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 1.236.400,00 | 512.038,69 | .512.038,69 | 509.193,07 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 98.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.105.400.00 | 512.038.69 | 512.038,69 | 509.193.07 | 0.00 |
| 32.3- Ensino Mi:dio | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5• Ensino Profi~ ional | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 21 .000,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 12.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8· Outras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTACÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO | DESPESAS PAGAS JANAAGO | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSAOOS |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 10.542.375,62 | 7.671.075,42 | 7.595.997,42 | 7.015.71 1,56 | 0,00 |