Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII

DECRETA:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
Art. 1o - Ficam convocados todos os servidores publicos municipais efetivos e
Gabinete do prefeIto.
SOCORO
E MAIS TRABALHO E ACAO
cedidos, vinculados a administracao direta e indireta do Município de Socorro do
Portaria n'039/2025-gAb/PmS, DE 30 DE JAneIrO DE 2025.
Piauí, Estado do Piauí, para realizarem o recadastramento funcional.
Nomeia Diretor de Esporte, que
Art. 2o - O recadastramento sera realizado no periodo de 11 a 21 de fevereiro de
especifica.
2025, no Predio da Prefeitura Municipal, no horario das 8h as 12h e das 14h as 17h.
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí, ESTADO DO
Art. 3o - O Recadastramento Funcional reger-se-a pelas disposigoes deste Decreto,
que constitui regulamento interno e permanente, sem prejuizo da implementagao de
melhorias. As informagoes sobre o recadastramento estarao disponiveis no site da
RESOLVE,
Prefeitura e serao fixadas nos murais da sede da Prefeitura..
Art. 1o - Nomear Elielson Mendes Castelo Branco, portador do CPF n 095.246.983-
Art. 4o - Os servidores deverao comparecer munidos de originais e copias dos
90, para exercer o cargo de Diretor de Esporte.
seguintes documentos:
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
I - Ato de nomeacao e/ou ato de posse do servidor;.
seus efeitos em 02 de janeiro de 2025.
II - Documento de Identificacao atualizado;
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
III - Titulo de Eleitor;
IV - Certidao de Nascimento ou Certidao de Casamento e/ou Averbacao de.
separacao judicial ou divorcio;
Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí,
aos 30 dias do mes de janeiro de 2025..
V - Carteira de Reservista (para servidores do sexo masculino);
VI - Comprovante com n' do PIS/PASEP;
ADERSON BARBOSA
VII - Comprovante de Residencia atualizado;
VilI - Comprovante de escolaridade conforme exigido para o cargo ocupado;
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
IX - Carteira de registro profissional no respectivo Conselho de Classe, caso
Prefeito Municipal
DANILLO CORDEIRO
DOS SANTOS DE
X - Carteira Nacional de Habilitagao, obrigatoria para os que exercem o cargo
de Motorista;
Danillo Cordeiro dos Santos de Santana
Secretario Municipal de Administracao
XI - Carteira de Trabalho;
XII - Certidao de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

XIII - Declaracao de nao acumulacao de cargos publicos;
XIV - Ultimo contracheque/holerite;
ESTADO DO Piauí
XV - Dados bancarios para pagamento, preferencialmente conta no Banco do
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Brasil.
1. O servidor que estiver afastado de suas atividades deve informar as razoes do
afastamento e apresentar documentos comprobatorios, bem como indicar o orgao
Decreto Municipal N 04/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
onde esta lotado, seja Municipal, estadual ou federal, eo periodo do afastamento
Art. 5o - O servidor que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido podera ter o
Dispoe sobre o recadastramento funcional
pagamento de seus vencimentos suspenso, sem prejuizo de outras medidas cabiveis,
dos servidores publicos municipais de
Socorro do Piauí/Pl, estabelece prazo para
sendo previamente notificado pela Administracao.
$ 2. O servidor impossibilitado de efetuar o recadastramento por molestia grave deve
encaminhar a Secretaria Municipal de Administracao, dentro do prazo estabelecido, a
respectiva justificativa acompanhada de documentacao probatoria.
O pREFEITO DO Município DE SOCORRO DO Piauí,
$ 3o. Na hipotese prevista no paragrafo anterior, o servidor devera comparecer a
Constituigao Federal, pela Constituicao Estadual, pela Lei Organica do Município e
Secretaria Municipal de Administracao no prazo de 60 dias a contar do termino do
pelas demais disposicoes aplicaveis, e,.
recadastramento, a fim de regularizar sua situacao cadastral.
Art. 6o - O servidor que prestar informagoes falsas ou incorretas no ato do
CONsIDERANDO a necessidade de atualizagao dos dados cadastrais dos servidores
publicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo e/ou estaveis ativos, e
recadastramento estara sujeito a responsabilizacao civil, penal e administrativa.
que, para esse fim, e essencial a identificacao do servidor, seu perfil funcional, sua.
Art. 7o - O servidor devera apresentar a Ficha de Recadastramento devidamente
Iotacao, seu enquadramento funcional, bem como outras informacoes consideradas
preenchida no ato do recadastramento.
fundamentais para a organizacao da gestao administrativa;
Art. 8o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
cONsIDERAnDO a implantagao de medidas administrativas visando proporcionar
disposicoes em contrario.
de buscar a melhoria da qualidade das informacoes como instrumento de gestao de.
recursos humanos
cOnsIDERAnDo que a atualizagao dos dados funcionais dos servidores e
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, 30 de janeiro de 2025.
fundamental para garantir a transparencia e regularidade na concessao de direitos e
nto de deveres funcionais,
CONsIDERANDO que a ausencia de recadastramento pode comprometer a gestao
eficiente da folha de pagamento eo correto planejamento de recursos humanos;
(Continua na proxima pagina)

CONsIDERANDO que, no ambito da educacao local, a gestao Municipal,
para o ano de 2024, identificou previsao de queda da receita do FUNDEB na casa
de 20% (vinte por cento) em relacao do ano de 2024, representando o valor a menor.
de R$ 1.865.598,80 (um milhao, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e
noventa e oito reais e oitenta centavos), vide Portaria Interministerial 14 (MEC/MF),
de 27/12/2024;