Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/03/2025

,,...-_ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001--30

Exercido:

2025

DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/d&,c;as

Resolve:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importa.ncia de R$198 . 878, 42 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

198.878,42

02 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

662

04.122.0005.2050.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

9.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

709

709

Transferência da União referente à Compenaação Financeira de Recursos Hldriooa

999

110

REC. HIDRICOS

02 03 01 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DA EDUC. BA81CA . FUNOEB

108

12.361.0077.2040.0000

QUALIFICAÇÃO

SOCIAL E PROFISSIONAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVtÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

540

Transferências do FUNDEB - Impostos a TransfMêndas

da Impostos

899 000

N3oseapllca

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL OE OESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE

162

12.361.0023.2009.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

569

Qutras Transferências de Recursos do FNDE

999

205

FNDE OUTRAS

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

265

10.301.0020.2018.0000

3.3.90.36.00

500

300 001

PROMOÇÃO

A SAÚDE DE QUALIDADE

oumos SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

5.000,00

540

23.000,00

589

10.000,00

500

275

10.301.0020.2043.0000

PROMOÇÃO

À SAÚDE OE QUALIDADE

30.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

604

604

Transfltfénd as provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s

999

317

PACS

301

10.301.0020.2119.0000

PROMOÇÃO

SAÚDE OE QUALIDADE

30.000,00

3.3.90,39.00

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

600

600

Transf8fênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manuten,

999

301

ATENÇÃO

BÁSICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORlJTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001-30

2025

·- .

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

512

04.122.0005.2052.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

45.000,00

8S1 04.122.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 709 00 709 Trensferêncla da União referente é Compeneação Financeira de Recursos Hídri cos 999 ooo Não&eapllca

548 28.846.0049.2153.0000 3.3.90.47.00 ENCARGOS PÚB LICOS DIVERSOS 3.130,70 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 709 00 709 Transfe~nda da União referente à Compensação Financeira de ReCUl'$0S Hídrtoos 999 000 Não se aplica

3.1.90.91.00

SENTENÇA S JUDICIAIS

500

500

Recursos nlo Vinculados do Impostos

999

100

GERAL

28.843.0071.1109.0000 DIVIDA INTERNA 40.447,72 3.2.90.21 .00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F .R.: 1 500 00 500 Rec..iraoe nao Vincul&dOS ae lmpo8toe 999 100 GERAL

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

880

18.541 .0037.2179.0000

EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

500

Recun;os não Vlnculado& de Impostos

999

100

GERAL

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior ser& coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 03 01 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DA EOUC. BÁSICA - FUNOEB

113

12.365.0023.1055.0000

DE QUALIDADE

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. G11.1po;

543 02

543

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAR

999 000

Nlo ae aplica

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENV DA EDUCAÇÃO • FMDE

159

12.361 .0023.1081.0000

DE QUALIDADE

-23.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

599 05

599

outros Recursos Vlnculados é Educação

999

208

OUTRAS REC. EDUCAÇÃO

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Exerçíclo :

,,...-_ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

01.613.513/0001-30

Exercício :

2025

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE· FMS

245

10.122.0020.2169.0000

PROMOÇÃO

À SAÚD E DE QUALIDADE

-70.CXXl.OO

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

602 03

602

999

306

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de Manute

COVID

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL

566

08.244.0018.2013.0000

GESTÃO DA ASSISTÊN CIA SOCIAL

-100.878,42

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

500 00

500

999

100

GERAL

Artigo 3o .- Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

PORTO ALEGRE DO PIAUI, 03 de fevereiro de 2025

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVJ PREFEITO - CPF: 032.946.923-15

-198.878,42

PORTARIA Nº 131/2025

Porto Alegre do Piauí (PI), 18 de março de 2025.

"Dispõ e sobre a alteração dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente".

O PREFEITO MUNICIPAL no uso de suas atribuições sociais que lhe confere,

CONISIDERANDO Portaria nº 107/2023 referente nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestão 2023 a novembro de 2025;

CONSIDERANDO Portaria nº 033/2024 referente a alteração de membros da sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração de membros do CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1° -Nomear representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestão até novembro 2025.

REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

Represente do Gabinete:

Titular: Alfredo Barbosa de Miranda (CPF 064.764.593-92)

Suplente: Eliane Guimaraes Rocha (CPF 025.76.753-00)

Art. 2°. O desempenho do manàato dos conseiheiros nomeados por esta Portaria será gratuito e considerado como "serviço relevante prestado ao Município de Porto Alegre do Piauí ".

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de $Ua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (18.03.2025).

Antônio Ave du Neiva Prefeito urnc1pal