Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

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Podaria n" 34&21125

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PORTARIA Nº343/2025.

PAULISTANA, 07 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUJ, µo u so de suas atribuições legais e nos termos do art. 74, da lei orgânica Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.

CO NSIDERANDO o rcqucri.m.cnto protocolado pelo servidor na data de

11 de julho de 2025. CO NSIDERANDO o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Poder Executivo.

RESOLVE:

Art. 1 ° Indeferir o · pedido formulado pelo servidor FRANCISCO HUDSON SOARES DOS SANTO S, CPF n°032.035.943-31, referente a Revisão geral anual sobre sua remuneração. com base no art. 37, X, da CF e na Lei Municipal nº13312q03, inexistindo nos últimos exercfcios 9 ato normativo específico do Chefe do Executivo, exigidos par~ a sua concessão .

Art. 2° Esta portaria entra em. vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga-se as disposições contrárias .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI. o? de agosto de 2025.

Oovald~ daC os ta Prefeito Mu nicip al

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

-·· 11 de agosto Ode 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municlpal nº 007 de 15/06/2007, atualizada pela Lei nº 163/2021,

Considerando, o pedido de Apoeentadorta por Tampo de Contribuiçã o que originou o Processo Administrativo nº 008/2024 e conforme preceitua o art. 7", §§ 1°, 2°, Inciso Ie 3", 1 , da Lei Complementar nº 183/2021 que modfficou o Regime Pr6prto de PrevldOncla Soclal do Munlclplo de Paull■tana de acordo com a Emenda Conetltuclonal n· 103/2019, bem como toda a legislação pétria correlata,

Conalderando, o Parecer de Concessã o do Fundo Previdencléri o Municipal de Paulistana­ PAULISTANA-PREV.

RESOLVE:

Conceder a Servidora MARIA JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, Inscrita no CPF sob on· 298.983.403-83, Aposentadoria por tempo de Contribuiçã oe Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Reglatr· ··· publique-- e cumpra-· ··

Gabinete do Prefeito Munlclpal de Paull■tana -Pfa , 11 de agosto de 2025.

Osvaldo m io da Costa Prefeito Municipal

Numerada. registrada e publicada a presenta portaria, na Secretaria da Prefeitura Munlclpal, aos dezoito dias do mês de J ulho de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgã nlca do Municlplo.

lvete Maria Rodrigues Amorim Secretá ria de Administração

| PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA |

| | PROCESSO Nº 04/2025 |

| A. | Vencimento,de acordo com oartigo 1º da Lei Municipal nº 228/2025 de 18/03/2025 que dispõe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do Magistério públicoda Educação básicado municí pio de Paulistana ... . . . .. ... .. ... .. . ,,.,,,,,, . . . | R$ | 6.431 ,11 |

| B . | Adic ional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 13412003, de 27/02/2003 que dispõe sobre o Plano de carreira do MagistérioPúblicodo Municí piode Paulistana/PI | R$ | 463,78 |
| | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 6.894,89 |
| | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 6.894,89 |
| | ~ lvete MariaRodrigues Amorim Secretáriade Administração Paulistana/PI, 11 de agosto de 2025. | | |

TERMO APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 225/2024.

PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4.903/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFER~NCIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL CRAS, NO BAIRRO SANTA FÉ.

O MUNICÍPIO DE PEDRO li -PI, O MUNICÍPIO DE PEDRO li PI, Secretaria Municipal de Assistência Social CNPJ N: 18.675.472/0001-00, doravante designado simplesmente CONTRATANTE EA JJ DE SOUSA BASILIO CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA, com CNPJ n 17.879.061/0001-73, denominado CONTRATADO. FUNDAMENTO: Com base no art. Art. 136 inciso IV da Lei 14.133/21, realiza-se o presente apostilamento n 01/2025, cujo objetivo é a inclusão no Disposto da CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO ÚNICO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR IA: prevista no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentária conforme a seguir;

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 08.244.0003.1022.0000 | 1022 | 44.90.51 | soo |

Pedro li (PI), 15 de Julho de 2025 Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal /PMPII/PI