Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/10/2025

1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.127 Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Ano 2025 - Nº 4.127 - 24 de outubro de 2025

cando doação de bens, materiais ou equipamentos, devendo cada qual arcar com as eventuais despesas necessárias à execução de sua parte e permanecer responsável pelos bens sob sua guarda e administração, conforme as normas legais e regulamentares aplicáveis. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 5 (cinco) anos, contado da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação formalizada por meio de Termo Aditivo. PUBLICAÇÃO: O TRE/PI ea SEMF providenciarão a publicação deste Acordo nos respectivos diários oficiais e divulgação do seu inteiro teor nos sítios eletrônicos oficiais dos partícipes, cabendo ao TRE-PI a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. LOCAL E DATA DE ASINATURA: Teresina/PI, 23 de outubro de 2025. ASSINAM: pela SEMF - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pelo TRE/PI - Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE/PI.

| OS | CMC | CNPJ | CONTRIBUINTE | OBJETO DAINTIMAÇÃO |

| 043-902323/2025 | 6554997 | 46.135.320/0001-50 | MAGDIELALVES DASILVA | TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 043-902611/2025 |
| 043-902779/2025 | 4374495 | 14.666.446/0001-64 | AF DOS SANTOS SOUSA | TERMO FINAL DE FISCALI- ZAÇÃO Nº 043-902590/2025 |
| 043-902576/2025 | 0779970 | 02.779.873/0001-70 | FSV LOCACOES E SERVICOS LTDA | ORDEM DE SERVIÇO COMPLEMENTAR Nº 043- 902576/2025 |
| 043-902576/2025 | 0779970 | 02.779.873/0001-70 | FSV LOCACOES E SERVICOS LTDA | TERMO FINAL DE FISCALIZAÇÃO Nº 043- 902587/2025 |
| 043-902723/2025 | 6499384 | 44.564.776/0001-00 | SYLKLES TECNICA LTDA | TERMO FINAL DE FISCALI- ZAÇÃO Nº 043-902598/2025 |
| 043-902723/2025 | 6499384 | 44.564.776/0001-00 | SYLKLES TECNICA LTDA | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900795/2025 |
| 043-902723/2025 | 6499384 | 44.564.776/0001-00 | SYLKLES TECNICA LTDA | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900796/2025 |
| 043-902776/2025 | 4639774 | 27.537.197/0001-59 | JOSEVAL DE S. CARVALHO | TERMO FINAL DE FISCALI- |
| 043-902776/2025 | 4639774 | 27.537.197/0001-59 | JOSEVAL DE S. CARVALHO | AUTO DE INFRAÇÃO Nº |
| 043-902776/2025 | 4639774 | 27.537.197/0001-59 | JOSEVAL DE S. CARVALHO | ZAÇÃO Nº 043-902607/2025 |
| 043-902776/2025 | 4639774 | 27.537.197/0001-59 | JOSEVAL DE S. CARVALHO | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900797/2025 |
| | | | | 043-900801/2025 |

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO. PARTÍCIPES: Município de Teresina/PI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009 ea UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, inscrito sob o CNPJ nº 05.957.363/0001-33. OBJETO: estabelecer a cooperação entre os órgãos participes, sem ônus financeiro, com o objetivo de promover o acesso a informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art. 198 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem caráter não oneroso, não envolvendo qualquer forma de transferência de recursos financeiros ou orçamentários entre os partícipes, tampouco impli -

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos