Município: Elesbão Veloso
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/12/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 205/2025.

Dispensa de Licitação nº 04 7 /2025,

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 7511, da Lei 14.1 33/2021 ,

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA AUXILIAR A PREFEITURA COM PROCESSO DE CONTRAT AÇÃO DE CHIPS PARA CELULARES INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA PI.

Contratante: MUNICIPIO DE BRASILEIRA · PI.

Contratado: CIVOX-COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIAL L TOA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 07.193.882/0001-06,

Valor Global: R$ 1 . 500, 00 (um mil e quinhentos reais).

Data da Assinatura: 30 de outubro 2025.

Vigênc ia : 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária : FPM, ICMS, TRIBUTOS, TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Ranieri Mazzille R ?;nos de Meneses Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 343/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mauille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 86, li , c/c art 64, VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º· Nomear Caio Breno de Oliveira Bandeira CPF XXX.XXX.893-XX para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Recursos Hídricos do Município de Brasileira/PI

Art. 2º -Revogados as disposições em contrário , a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI

01 de dezembro 2025

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Elesbio Veloso José Martins, 41 , Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

AVISODELICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 055/2025 - PMEV Pregão Eletrônico Nº 025/2025 SRP Retificado/Republicado

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI, designada pela Portaria N° 037/2025, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 do tipo Menor Preço e Adjudicação por Item.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente (Item Remanescente), em atendimento à Proposta Nº 12004162000124003/MS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Elesbão Veloso/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Elesbão Veloso - PI, 03 de dezembro de 2025.

KÁ TIA PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação/PME V

1 d: OE 28A858 l D63 F AAl

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Manins,41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 112802 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.862

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências o (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE Elesbao Veloso, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Art igo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional especial na importância de R$ 386 . 054 , 73 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 09 01 | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB |

| | 1001 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 546 TRANSFERÊNCIAS DO 999 000 Não se aplica | DO ENSINO FUNDAMENTAL 156.632.84 F.R.: 1 546 01 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 |
| | 1002 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 546 TRANSFERÊN CIAS 00 999 000 Não se aplica | DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 546 01 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ O - CRIAÇÃO OE MATRICULAS EM 1 |
| | 1003 | 12.361.0217.2138.0000 3.3.90.39.00 546 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 45.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não se aplica |
| | 1004 | 12.361.0217.2138.0000 4.4.90.51.00 546 999 000 | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS 00 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não &e aplica |
| | 1005 | 12.361.0217.2138.0000 4,4,90.52.00 546 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 124.421,89 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM l Não se apllca |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior seré coberto com recursos provenientes de;

Excesso:

386.054,73

Fontes de Recurso

546 o,

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Elesbão Veloso, 28 de NOVEMBRO de 2025

386.054,73

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Martin s , 41 - Vermelha

06.554.844/0001-60

Exercício : 2025

DECRETO Nº 112802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N . 862

Assinado, numerado e registrado nesta data , o presente Decreto no Gab inete do Prefeito, e publicado por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municip al.

Bianor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

Lei N 865/2025.

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CONVITE AUDiiNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, vem por meio deste convidá -los para participar de uma Audiência Pública para tratar sobre Legislação Ambiental - infração sonora, que ocorrerá no auditório "Antônio Soares da Fonseca", localizado na Câmara Municipal de Francinópolis, na rua Ursulino Coimbra, s/n, centro desta cidade, no dia 17 de dezembro de 2025 às 09:00hs.

Na certeza de contar com a presença de todas as entidades de classe, associações civis comunitárias, autoridades e munícipes em geral, aguardamos Vossa Presença.

Atenciosamente,

DECRETO Nº 473, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre ponto facultativo em virtude das comemorações das festas de fim de ano.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS, Estado do Piauí, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município ,

DECRETA:

- Art. 1° · Ponto Facultativo nos dias 24, 26 e 31/12/2025 e 02/01/2026, em todos os órgãos da Administração Públi ca do municíp io de Francinópolis PI, em virtude das comemorações das festas de fim de ano, sem prejuízo dos serviços essenciais.
- Art. 2° · Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrári o.

Gabinete do Prefeito de Francinópolis · Piauí , em 03 de dezembro de 2025.

"Altera dispositivo da Lei Municipal N 817/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, FA2 SABER, que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte LEI :

Art. l. Os §§ 1 dos Arts. 24 e 25 da Lei Nº 817, de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24

- § 1º O Poder Legislativo e Executivo, ficam autorizados a realizar no exercício de 2025, Concursos Públicos e/ou Teste Seletivo para preenchimento de vagas que se fizerem necessárias.
- § 1º A autorização para realização de concurso público e/ou teste seletivo para admissão de servidores deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar 101/2000.
- Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Art. 25

Elesbão Veloso (PI), 03 de dezembro de 2025.

José Ronaldo Gomes Barbosa

Prefeito Municipal de Elesbão Veloso Piauí.

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso - Piauí.

E TURISMO