Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/05/2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI.

Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
ESTADO DO Piauí
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
agoa Alegre-Piauí-CNPJ n41.522.327/0001-00
ARCOVERDE
Portaria N 177/2025
RATIFICACAO
Dispoe sobre a nomeacao da Diretora
Inexigibilidade de Licitação No: 035/2025
Geral da Unidade Mista de Saude Mae.
Processo Administrativo No 083/2025
Neusa Costa da Secretaria de Saude do.
Município de Lagoa Alegre/PI.
ACOLHO a manifestagao da senhora Agente de Contratagao Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da
Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso Il, da Lei 14.133/2021,
considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATlFiCAR a Inexigibilidade de Licitação nO Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OsAEL MOITA
035/2025, para contratar a CAMPOS & FARIAS ADVOCACIA & cONsULTORIA, com sede na Rua Durval Guimaraes,
LEAL, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
n 1217, Edificio Empresarial Leonardo da Vinci, Sala 103, Ponta Verde, Maceio - AL, Inscrita no CNPJ n
13.150.244/0001-00. // OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
RESOLVE
CONSLUTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA REVISAR E ANULAR DEBITOS MUNICIPIAS REFERENTES A
CONTRIBUICOES E MULTAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO - FGTS. // VALOR CONTRATADO:E
Art.1o - NOMEAR a Senhora ANA LUCIA CARNEIRO, inscrita no CPF no
Percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do debito efetivamente extinto/anulado. Assim, tal proposta se
reveste de carater ad exitum, ou seja, o Município somente efetuara o pagamento apos a conclusao dos trabalhos
061.700.843-40, para o cargo de Diretora Geral da Unidade Mista de Saude Mae
e de forma proporcional ao beneficio economico. Determino que se proceda a contratagao ea publicagao do devido
Neusa Costa da Secretaria de Saude, do Município de Lagoa Alegre/PI.
extrato.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao
Dirceu Arcoverde-Pl, 05 de maio de 2025
WALLACE RAMON
DE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
VALACERdiNICAFE
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/Pl, aos nove dias do mes
Prefeito Municipal
de maio de dois mil e vinte e cinco (09/05/2025).

OSAEL MOITA LEAL
ESTADO DO Piauí
Prefeito Municipal
Praca Raul da Silva Costa, n 81, Centro

Lagoa Alegre -- Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - P!
Portaria N 176/2025
Dispoe sobre a exoneracao da Diretora.
Geral da Unidade Mista de Saude Mae
Neusa Costa da Secretaria de Saude do
Portaria N 178/2025
Dispoe sobre a nomeagao da Assessora
Especial do Município de Lagoa Alegre/PI..
LEAL, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
RESOLVE
LEAL, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,.
RESOLVE
Art.1o - EXONERAR a Senhora MARIA DE FATIMA AZEVEDO PINHO
SANTOs, inscrita no CPF n 031.008.363-08, do cargo de Diretora Geral da
Unidade Mista de Saude Mae Neusa Costa da Secretaria de Saude, do Município
Art.1o - NOMEAR a Senhora MARIA DE FATIMA AZEVEDO PINHO SANTOS,
de Lagoa Alegre/PI.
inscrita no CPF n 031.008.363-08, para o cargo de Assessora Especial do
Município de Lagoa Alegre/Pl.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao
DE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.E
OnQ mate lweal
J.oQ moik Wes
OSAEL MOITA LEAL
OSAEL MOItA LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais