Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/05/2025


PORTARIA Nº 113 DE 02 DE MAIO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, na Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 e na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração -PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Oficial do Município - Teresina

| R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS |

Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.002.08.122.0001.2.054 - BLOCO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNI- CO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | 4.4.90.52 | 660 | 200.000,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.002.08.122.0001.2.054 - BLOCO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNI- CO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | 3.3.90.30 | 660 | 100.000,00 |
| SEMCASPI | 12.002.08.122.0001.1.415 - BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DAASISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS | 4.4.90.52 | 660 | 100.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 02 de maio de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

(01/01/2025 a 02/05/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 113, DE 02 DE MAIO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais A suplementação se faz necessário para reforço orçamentário, a fim de empenhar despesas Equipamentes e Material Permanete para as unidades da semcaspi. Recurso vinculados, para que sejam feitos os empenhos e pré empenho. A presente solicitação de suplementação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destina-se a atender necessidades de despesa referente a equipamentos e material permanente na Ação - 2.054 BLOCO DE GESTÃO DE CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA, devido a insuficiência de saldo nas fichas orçamentárias. Expo -sição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Informamos que as anulações nas fichas não causam déficits orçamentários. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 189.523.866,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.794.407.734,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,34% |

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 07/2024. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA FUNDAÇÃO CAJUÍNA, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.002314/2025-02-SEI. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente pactuado no Termo de Colaboração nº 07/2024 e prorrogação de vigência, mantendo-se inalterado o objeto inicial, sendo este a Execução complementar à gestão direta, em regime de parceria através de Termo de Colaboração de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Teresina-PI, sendo: Serviço de Acolhimento Institucional para crianças (0 a 12 anos incompletos) CASA REENCONTRO Meta: 20 acolhidos mensalmente-Inicialmente, o valor pactuado no primeiro aditivo foi de R$ 2.054.896,04 (dois milhões cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e quatro centavos). Entretanto, em decorrência da readequação do plano de trabalho aprovado pela SEMCASPI, o valor destinado às ações pactuadas foi ajustado para R$ 1.887.056,35 (um milhão oitocentos e oitenta e sete mil cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente às atividades desenvolvidas pela FUNDAÇÃO CAJUÍNA. O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência, por um período compreendido entre 03/05/2025 à 31/05/2025. Teresina-PI, 30 de abril de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI. SUELY RODRIGUES MEDEIROS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CAJUÍNA.

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 08/2024. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA FUNDAÇÃO CAJUÍNA, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.002302/2025-35-SEI. O presente Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente pactuado e prorrogação de vigência referente ao Termo de Colaboração nº 08/2024, mantendo-se inalterado o objeto inicial, que consiste em prestar atendimento especializado a 30 (trinta) usuários adultos, por turno nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos às pessoas (jovens e adultos) com deficiência em situação de dependência e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações, que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social - PNAS. A efetivação do serviço configu -ra-se como atenção psicossocial que visa garantir os cuidados da pessoa com deficiência e suas famílias, socialização e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Desse modo a SEMCASPI, após discussão e orientação com a OSC reconhece o mérito da proposta de atendimento pela OSC, considerando a relevância do serviço. Inicialmente, o valor pactuado foi de R$ 1.287.134,42 (Um milhão duzentos e oitenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Entretanto, em decorrência da readequação do plano de trabalho aprovado pela SEMCASPI, o valor destinado às ações pactuadas foi ajustado para R$ 1.152.225,55 (um milhão cento e cinquenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente às atividades desenvolvidas pela FUNDAÇÃO CAJUÍNA. O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência, por um período compreendido entre 02/05/2025 à 31/05/2025. Teresina-PI, 28 de abril de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI. SUELY RODRIGUES MEDEIROS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CAJUÍNA.;

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 09/2024.

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA FUNDAÇÃO CAJUÍNA, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.002295/2025-30-SEI. O presente Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente pactuado e prorrogação de vigência referente ao Termo de Colaboração nº 09/2024, mantendo-se inalterado o objeto inicial, que consiste na Execução do Serviço de Proteção Especial para pessoas com Deficiência - Centro dia - de Referência oferta serviço especializado de Proteção Social para crianças com Deficiência e suas famí -lias, prioridade para zero a 6 anos, com microcefalia ou deficiências associa -das. Inicialmente, o valor no primeiro aditivo foi de R$ 1.287.134,42 (Um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).. Entretanto, em decorrência da readequação do plano de trabalho aprovado pela SEMCASPI, o valor destinado às ações pactuadas foi ajustado para R$ 1.099.960,37 (um milhão noventa e nove mil novecentos e sessenta reais, trinta e sete centavos), referente às atividades desenvolvidas pela FUNDAÇÃO CAJUÍNA. O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência, por um período compreendido entre 02/05/2025 à 31/05/2025. Teresina-PI, 30 de abril de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI. SUELY RODRIGUES MEDEIROS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CAJUÍNA.

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 10/2024.

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AS-

SISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA FUNACI, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.001833/2025-88-SEI. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente pactuado no primeiro aditivo ao Termo de Colaboração nº 10/2024, mantendo-se inalterado o objeto inicial, constitui objeto deste presente termo de colaboração a execução do Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos de crianças, adolescentes e idosos nos grupos dos territórios norte e leste. Inicialmente, o valor pactuado foi de R$ 2.441.766,77 (dois milhões quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Entretanto, em decorrência da readequação do plano de trabalho aprovado pela SEMCASPI, o valor destinado às ações pactuadas foi ajustado para R$ 2.250.516,77 (dois milhões duzentos e cinquenta mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), referente às atividades desenvolvidas pela FUNACI. Teresina-PI, 19 de março de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI. ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO, FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde