Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/03/2025


EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2025/SEMEC/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 79/2023/SEMA/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.009376/2022-95/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 35.135.052/0001-50. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presen -te contrato a execução, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário, a execução dos SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 13 SALAS DE AULA E QUADRA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL MANOEL EVANGELISTA, BAIRRO NOVO HORIZONTE - ZONA SUDESTE - TERESINA-PI. CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO: O valor deste contrato é de R$ 4.543.006,58 (quatro milhões quinhentos e quarenta e três mil, seis reais e cinquenta e oito centavos). CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financei -ros para a despesa decorrente da execução das obras e/ou serviços, objeto desta licitação, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificação Orçamentária: 09001.1236100091.702 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de execução para previsto para entrega da obra e/ou serviços é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. §1º O contrato terá vigência de 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dias; §2º O início da vigên-

cia contratual ocorrerá a partir da data do recebimento da primeira Ordem de Serviço à CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Elohim Alencar Santos.

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA PARA ANÁLISE DAS DOCUMEN -TAÇÕES DA CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR.

Processo Administrativo nº 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT/SEI. Dispensa de Licitação nº 001/2025/SEMEC/PMT. Modalidade: Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT, conforme Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas atualizações. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no Auditório da SEMEC, localizado na Rua Areolino de Abreu, 1507, Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-180, foi aberta a Sessão Pública, referente à Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT, Processo Administrativo nº 00044.010475/202498/SEMEC/PMT/SEI, Dispensa de Licitação nº 001/2025/SEMEC/PMT, Modalidade: Chamada Pública da Agricultura Familiar, conforme Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas atualizações, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao ano letivo de dois mil e vinte cinco. A sessão foi aberta e conduzida pela Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria 106/2025/SEMEC/PMT, cujos integrantes são: Rebeca Maria de Oliveira, Nairene Karla de Sousa e Silva, Thamara Martins Silva, Neusa Camilla Cavalcante Andrade, Kaio Ravi Costa Araújo, Maristela Barros Bandeira, Calmon Castelo Branco, Carlota Joaquina de Sousa Rosal Soares, Francisco de Sousa Alves, Antônia Valdete da Silva. Feitas as considerações iniciais, informamos que os proponentes apresentaram documentações para avaliação do preenchimento das condições de habilitação eo projeto de vendas. Em seguida a Comissão procedeu a análise das documentações para habilitação dos GRUPOS FORMAIS: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E SOCIAL DA COMUNIDADE BARREIROS - ADCSCB, CNPJ - 49.498.865/0001-19, PRESIDENTE GILDAZIO ALEXANDRINO DE CARVALHO; ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO CAMPESTRE SUL, CNPJ -23.019.756/0001-88, PRESIDENTE ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA SANTOS; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ELIZA ROMARO - ASSCOMPERO, CNPJ -12.126.634/0001-74, PRESIDENTE JOÃO DE SOUSA LIMA; ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TERESINA - AGRIFAM, CNPJ - 15.043.143/000158, PRESIDENTE RAIMUNDO NONATO LIMA; ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTICULTORES DO RIO GUARIBAS - HORTIFRUTARE, CNPJ - 13.334.397/0001-08, PRESIDENTE TARCISO FRANCISCO DE LIMA LUZ; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS HORTALICAS DO VALE DO GUARIBAS - PROVALE, CNPJ- 14.011.310/000116, PRESIDENTE TARCIO DE LIMA LUZ; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO AVE VERDE - ASPROVERD, CNPJ- 15.081.296 / 0001 - 90, PRESIDENTE MARIA DE JESUS RIBEIRO DOS ANJOS; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS HORTICULTORES FAMILIARES DO POVOADO SOIM - ASHOPOSO, CNPJ- 11.353.569/0001-98, PRESIDENTE ROSILÂNDIA GOMES DA SILVA; ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS MONTE VERDE - ASTRUMOV, CNPJ- 31.404.005/0001-03, PRESIDENTE JÓ DE JESUS LEITE; COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DO PORTAL DO PARNAIBA E COMUNIDADES VIZINHAS COOPEAGRO, CNPJ - 20.031.802/0001-76, PRESIDENTE VERA LÚCIA SILVA DE SOUSA; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FAZENDA SOARES, CNPJ00.075.800/0001 71, PRESIDENTE FRANCISCO DE ASSIS; ASSOCIACAO DOS HORTICULTORES DA HORTA COMUNITARIA TABULETA - ASHCOMTAB, CNPJ- 36.297.005/0001-75, PRESIDENTE FRANCIVAN GOMES SILVA; COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NORTE DO CEARA LTDACOOPENORT, CNPJ - 35.202.279/0001-70, PRESIDENTE ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE SOUZA; ASSOCIACAO DOS HORTICULTORES DA HORTA COMUNITARIA CERAMICA CIL, CNPJ - 27.717.663/000188, PRESIDENTE LUIZ GONZAGA SOARES DE SOUSA FILHO; N DO N MONTELES - AGRONIX, CNPJ - 35.405.126/0001-20, PRESIDENTE NIXON DO NASCIMENTO MONTELES; ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES DA GRANDE SOCOPO, CNPJ 11.071.989/0001-40 - PRESIDENTE: LUCILEIDE DE PAIVA DA SILVA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, CNPJ - 23.884.870/0001-76, PRESIDENTE SEBASTIÃO PORTELA MACHADO NETO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITÓRIO ENTRE RIOS - FRUTO DAQUI, CNPJ 07.669.893/0001-01, PRESIDENTE FRANCISCO

CUNHA LOPES; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONSENHOR GIL, CNPJ 47.203.803/0001-07, PRESIDENTE BEATRIZ DIAS BRANDÃO; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE SOIM CNPJ 32.122.365/0001-85, PRESIDENTE JOSÉ RIBAMAR DA SILVA TORRES; FORNECEDORES INDIVIDUAIS: KELLY MARIA RIBEIRO GONÇALVES, CPF 074.383.043-10, ANTONIA LUCILENE RIBEIRO GONÇALVES CPF 003.140.663-73, DENILSON ALVES CONCEIÇÃO CPF 630.870.113-04, ROMILDO CRISPIM CPF 065.533.84380. DOCUMENTAÇÕES PENDENTES: GRUPOS FORMAIS: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E SOCIAL DA COMUNIDADE BARREIROS - ADCSCB: A prova de inscrição no Registro Geral de Pessoa Física (RG) do representante legal, Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, ANEXO VII do Edital, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI, Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TERESINA - AGRIFAM: Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho; ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS MONTE VERDE: Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do grupo formal, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual), Certidão Negativa de Inidôneos do Tribunal de Contas da União - TCU, Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (documentos corrompidos), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI (documento corrompido), Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS HORTICULTORES FAMILIARES DO POVOADO SOIM ASHOPOSO: Extrato da DAP/CAF JURÍDICA para Associações e Cooperativas, emitido nos últimos 60 dias, Certidão Negativa de Inidôneos do Tribunal de Contas da União - TCU, Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI, Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIACAO DOS HORTICULTORES DA HORTA COMUNITARIA TABULETA - ASHCOMTAB: Extrato da DAP/CAF JURÍDICA para Associações e Cooperativas, emitido nos últimos 60 dias, As cópias do Estatuto e Ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente, A prova de inscrição no Registro Geral de Pessoa Física (RG) do representante legal, A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF do representante legal, Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do grupo formal, ou outra equivalente, na forma da lei, Atestado de qualificação técnica expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que o Participante já forneceu os gêneros alimentícios compatíveis com o objeto deste instrumento, Declara -ção das Condições de Entrega dos Produtos, Declaração de origem dos produtos, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO AVE VERDE - ASPROVERD: A prova de inscrição no Registro Geral de Pessoa Física (RG) do representante legal, A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal, Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do grupo formal, ou outra equivalente, na forma da lei, Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda, Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, Declaração de origem dos produtos, Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FAZENDA SOARES: Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO: Atestado de qualificação técnica expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que o Participante já forneceu os gêneros alimen -tícios compatíveis com o objeto deste instrumento, A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, con -forme art. 40 da Resolução nº 06/2020, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITÓRIO ENTRE RIOS - FRUTO DAQUI: Extrato da DAP/CAF JURÍDICA para Associações e Cooperativas, emitido nos últimos 60 dias, Atestado de qualificação técnica expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que o

Participante já forneceu os gêneros alimentícios compatíveis com o objeto deste instrumento, Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, Declaração de origem dos produtos, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI, Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE SOIM: A prova de inscrição no Registro Geral de Pessoa Física (RG) do representante legal, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI, Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONSENHOR GIL: As cópias do Estatuto e Ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente, Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, Declaração de origem dos produtos, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI; ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES DA GRANDE SOCOPO: A prova de inscrição no Registro Geral de Pessoa Física (RG) do representante legal, Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI; FORNECEDOR INDIVIDUAL: KELLY MARIA RIBEIRO GONÇALVES: Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual), Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Participante, ou outra equivalente, na forma da lei, Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, Atestado de qualificação técnica expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que o Grupo Participante já for -neceu os gêneros alimentícios compatíveis com o objeto deste instrumento, Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda, Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, Certidão Negativa de Inidôneos do Tribunal de Contas da União-TCU, Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI; ANTÔNIA LUCILENE RIBEIRO GONÇALVES: Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual), Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Participante, ou outra equivalente, na forma da lei, Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, Atestado de qualifi -cação técnica expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que o Grupo Participante já forneceu os gêneros alimentí -cios compatíveis com o objeto deste instrumento, Declaração do seu repre -sentante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda, Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, Certidão Negativa de Inidôneos do Tribunal de Contas da União-TCU, Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI; DENILSON ALVES CONCEIÇÃO: Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual), Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Participante, ou outra equivalente, na forma da lei, Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, Atestado de qualificação técnica expedida por pessoas jurí -dicas de direito público ou privado, que comprovem que o Grupo Participante já forneceu os gêneros alimentícios compatíveis com o objeto deste instrumento, Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda, Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, Certidão Negativa de Inidôneos do Tribunal de Contas da União-TCU, Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI; ROMILDO CRISPIM: Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual), Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Participante, ou outra equivalente, na forma da lei, Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, Atestado de qualificação técnica expedida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que o Gru -po Participante já forneceu os gêneros alimentícios compatíveis com o obje -to deste instrumento, Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda, Declaração das Condições de Entrega dos Produtos, Certidão Negativa de Inidôneos do Tribunal de Contas da União-TCU, Certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Cadastro

Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, Cadastro de Impedidos de Contratar com o Serviço Público - TCE-PI. A Comissão deliberou por unanimidade dos membros conceder o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados após última publicação no Diário Oficial para a regularização ausência/desconformidade dos documentos necessários à habilitação, consoante previsão no Edital. Fica estabelecido que o prazo para interposição de recurso, referenciado conta-se a partir da publicação deste ato no D.O.U. Finalmente aberta a palavra a todos os presentes nada quiseram constar. Nada mais havendo a constar, eu Rebeca Maria de Oliveira, encerro a presente Ata, às quatorze horas e dez minutos, a qual será assinada por mim e demais membros da Comissão. Teresina, PI, vinte de março de dois mil e vinte e cinco. ASSINATURAS: Rebeca Maria de Oliveira, Maristela Barros Bandeira, Nairene Karla de Sousa e Silva, Thamara Martins Silva, Francisco de Sousa Alves, Calmon Castelo Branco, Antônia Valdete da Silva, Carlota Joaquina de Sousa Rosal Soares, Neusa Camilla Cavalcante Andrade, Kaio Ravi Costa Araújo.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação