Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/07/2025

ld:OB621DAC11AB9B8B

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 027 /2025

Antonio Luiz Dantas da Fonaêca Prefeito de Francinópolis PI

Mara Luciana de Veloso e Igreja Representante Legal

CONTRATANTE

CONTRATADA

ld:OE28A89CCCBF9B28

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNPJ.: 06.553.754/0001-55

Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO

DECRETO N· 000023 /2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

EXCELENTÍSSIMO ITAINÓPOLIS-PI SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

Eu, ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, brasileiro, portador do Registro Geral nº 532.571.548-87, residente e domiciliado na Localidade Várzea Grande, S/nº, Zona Rural desta Cidade de ltainópolis-PI CEP nº 64565000, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de um terreno na Sisemando Jericó, nº 99, Bairro Centro, Latitude: -7.44719158Longitude: -41.4793984, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, conforme estabelece a Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI 03 de julho de 2025

ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

CPF nº 532.571.548-87 Requerente

ÁREA : 141,81 m~ 0,0 14181 ha PERIMETRO (m): 51,09m

Página : 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI OtNCIAS , o PREFEITO MUNICIPAL do ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE N,:, 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024 .

DECRE TA:

Art . 1 · -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 307. 9'70, 00 (Trezentos e Sete Mil e Novecentos e Setenta Reais) , destinado ao refo. rço das seguintes Dotações .

| Val.or da Supl.ementação por Anul.açio de Dotação | R$ | 307 . 970 , 00 |

| 02 . OS. 00 - Sec. M un. Administração Planejamento 04-122- 2003 2 .006 - Manut. da Administração Planejamento | | |
| 3.1. 90. 04 - Cont.rataçiio por Tempo Detenninado | R$ | 20 . 000, 00 |
| 02 . 09 . 01 - FUNDEB Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS Profissionais de Educação | | |
| 12- 361- 4210 2 . 049 - ManutençãoEncargoscomEnsino Fundamental30% J . J . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 40 . 000,00 |
| 12- 365- 5810 1.059 - Const. Reí. Ampliação de Unidades Escolares-pnS-escolar 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 41. 570, 00 |
| 12-361- 6418 2. 062 - Manutenção do Transpone Escolar Municipal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurfdica | R$ | 181 . 400, 00 |
| 02 .20 . 00 - Sec. Municipal de Cultura Turismo 04-122-2003 2 .023 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cuhura Turismo | | |
| J . l. 90. 11 - Vencimentos V antagens Fixas Pessoal Civil | RS | 25 . 000, 00 |

Art. 20 Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteri ore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulacão parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1,:,, Inciso III, da Lei Federal n,:, 4 . 320/64, no valor gl obal de R$ 307 . 970,00 (Trezentos e Sete Mil e Novecentos e Setenta Reais).

Valor da Anulação

02 . 07 . oo -

Sec. M. OES.UK.BANOS H abitação

15-452-2934 2 .029 -

3. 3 . 90. 39 -

02 . 09 . 01

12-361-42 10 1. 056 -

12-361-4210 1. 058 -

4 . 4 . 90 . 52

12-365- 5810 1. 083 -

Manutenção Rode de Uuminaçao POblica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

R$

FUNDEB Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.00S Profissionais de Educação

Construção , Refonna Ampliação de Unidades Escolares/quadras Escolares

Obras Instalações

Aquisição de Veículos Reaparelhamento P/educação Bás ica

Equipamentos Ma.teria] Pennanente

Const. Refor. Ampliação de Unidades de Ensino - Creche

4 . 4 . 90 . 51

Obras Instalações

ESTADO DO PIAU1

,~. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOL IS

CNPJ.: 06 . 553 . 754/0001- 55 Endere o : AV ALVARO RODRIGUES OE ARAUJO 94 3 Bairro : CENTRO

Art . 3· -Est.e DECRETO entrará em v igor na dat.a de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 24/06/2025, revogada as disposições em contrário .

ITAINÓPOLIS , 24 de Junho de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o present e DECRETO no gabinet.e do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (24/06/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Org3nica Municipal .

R$

R$

307 . 970, 00

45 , 000, 00

100 . 000, 00

100 . 000 , 00

62,970, 00

ontinua .· .