Município: Bertolínia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/05/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 - Edigao VCcCxxIX

BERTOLINIA
BERTOLINIA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS
(Lei Municipal Lei n 163/1996, de 13/04/1996)
EXTRATO DO CONTRATO N 2705202509/2025
Rua Francisco Cavalcante Neto, n 131, Centro, Bertolinia/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N O51/2025
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 009/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
Resolução N 002/2025
DE22DE MAIODE2025
OBJETO:
FORNECIMENTO DE PNEUS, PROTETORES E CAMARAS DE AR,
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO _DA XIV
PARA
Prefeitura
Municipal DE BERTOLINIA E SUAS SECRETARIAS.
ASSISTENCIA
SOCIAL DE BERTOLINIA E CRIA A COMISSAO
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA
CONTRATADO:
F. REIS FILHO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE
CNPJ:
02.758.851/0001-23
VALOR:
R$ 422.517,80 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e
Lei Federal n 8 742/93, Lei Organica da Assistencia Social (LQAS)
VIGENCIA:
12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato
CONSIDERANDO a reuniao ordinaria realizada em 22 de maio de 2025.
Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos Nao Vinculados; 500 -
CONSIDERANDO a resolugao CNAS/MDS No 174, de 14 de novembro de 2024, que
Recursos nao vinculados de Impostos;540-FUNDEB Apoio 30%
cao da 14 Conferencia Nacional de Assistencia Social/CNAS. em
Advindos da Uniao; 660
FNAS-Recursos da Uniao; 899-Outros Recursos Vinculados
Brasilia, Distrito Federal,
Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encarg
CONSIDERANDO Nota Tecnica CEAS/PI emitida em abriI de 2025 que disp0e sobre
mo Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000
recomendacoes para realizacao das Conferencias Estadual e Municipais do Estado do
DOTACAO
om a Secretaria Municipal de Administracao; 04
Piauí;
123 1013 2027 o000 - Manut. e Encargos com a Secretaria
ORCAMENTARIA:
RESOLVE:
aria de Trabalho e Ass
nitarios;
Ivocar a XIV CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
12 361 1161 2076 0000 - Manutengao e Encargos com o
DE BERTOLiNIA,com a atribuicao de av
propor diretrizes para o aperfeicoamento do Sistema Unico da Assistencia Social - SUAS;
33.90.30 - Material de Consumo
Art. 2 - A XIV CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL tera como
nento de Despesa:33.90.30-Material de Consumo
tema "20 anos do SUAS: Construcao, Protecao Social e Resistencia"
FUNDAMENTACAO
Sera regida pelas normas fixadas no Pregao Eletronico no.
009/2025,e pela Lei 14.133/21de 1 de abril de 2021c
LEGAL:
Art. 3o - A XIV CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL abordara os
legislacao posterior, que o suplementam no que for omissc
5(cinco) eixos tematicos;
ASSINATURA
(CONTRATANTE):
Rodrigo da Rocha Martins
Eixo 1: Universalizacao do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito as
ASSINATURA
Emerson Oliveira Reis
(CONTRATADO);
Eixo 2: Aperfeigoamento Continuo do SUAs: Inovacao, Gestao Descentralizada e
DATA DA
Valorizacao Profissional.
27 de maio de 2025
ASSINATURA
Eixo 3: Integracao de Beneficios e Servicos Socioassistenciais: Fortalecendo a Protecao
Social, Seguranca de Renda e Inclusao Social.
Eixo 4:Gestao Democratica, Informacao no SUAs e Comunicacao Transparente:
Fortalecendo a Participacao Social.
Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

BERTOLINIA
Art. 4.-.A. Comissao Organizadora da XIV CONFERENCIA Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL sera coordenada pela presidente, vice-presidente do CMAS e
TRABALhANDO POR AMOR A BERtoLiNIA
demais representantes do CMAS de forma paritaria;
Portaria n 140/2025
BERTOLiNIA, 28 de maio de 2025.
Art. 5 - Compete a Comissao Organizadora:
- Subsidiar plenario. para deliberagao sobre o cronograma eo tema central da
conferencia: "20 anos do SUAS : Construgao, Protecao Social e Resistencia'
Designar
Servidor ROsIvALDO
DUARTE
-Organizar e coordenar a XIV CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL de Bertolinia/PI.
MEsQuitA, Matricula: 0016 portador do CPF:
738.913.713-49, lotado na Secretaria Municipal
- Definir seu plano de acao e metodologia de trabalho;
- Elaborar a proposta metodologica ea programagao da conferencia,
de Agricultura como Responsavel pela Emissao
- Dirimir as duvidas e questionamentos a respeito da conferencia;
do CAF(Cadastro da Agricultura Familiar).
Art. 6- A realizacao da Conferencia Municipal de Assistencia Social dar-se-a de forma
O Prefeito Municipal de Bertolinia-Pl, no uso de suas atribuicoes e
presenciai, no dia 6 de junno de 2025, a partir das 7h30min, na Câmara de Vereadores do
conforme definido na Lei Organica Municipal;
Município de Bertolinia;
Art. 7o - Sera de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistencia Social, dispor de
Resolve:
apoio e suporte a Comissao Organizadora da Conferencia, enquanto durar o periodo
confercncial;
Art.1. - Designar o Servidor ROsIVALDO DUARTE MESQuITA, Matricula:
Art. 8 - As despesas decorrentes do referido periodo conferencial ocorrerao por conta d0,0016 portador do CPF: 738.913.713-49, lotado na Secretaria Municipal de
orgao Municipal gestor da Assistencia Social;
Agricultura como Responsavel pela Emissao do CAF(Cadastro da Agricultura
Art. 9 - Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicagao;
Familiar).
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as
disposicoes em contrario.
Bertolinia/PI,22 de maio de 2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLINIA,28 de maio de
Stiven de Freitas Brito
2025.
Presidente do CMAS
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
3lze role frito Brito
RODRIGO DA
deformadigita
Prefeito Municipal