Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2025, de 15 de agosto de 2025, vinculado ao Processo de Credenciamento Licitação Eletréinlco Nº 006/2025.

O Muníclplo de Aníslo de Abreu, Inscrito no CNPJ sob o no 06.553.630/0001-70, sediada na Rua Maria das Mercês, 406, centro, Aníslo de Abreu - PI, representada através da Secretaria Municipal de Educação, pelo Sr. JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACÊDO, brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostilar o contrato n· 136/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO:

O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e fornecimento de agua potável por meio de caminhão-pipa com capacidade mínima de 8 mil litros, com motorista e combustível Incluídos, para atendimento emergenclal das demandas do Município de Aníslo de Abreu PI durante o período de estiagem e escassez hídrica, visando garantir o abastecimento de agua em comunidades rurais, escolas, unidades básicas de saúde e demais localidades afetadas pela falta de acesso ao recurso hídrico essencial.

CLÁUSULA SEGUNDA DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula 4ª do Contrato n° 136/2025, passa Incluir a seguinte dotação:

- 2048 · Manutenção do Ensino Fundamental - Outras Despesas 1 Ficha: 428 1 3.3.90.39 1 540-Transferênclas do Fundeb- Impostos e Transferências de Impostos;
- 2048 - Manutenção do Ensino Fundamental - Outras Despesas 1 Ficha: 254 1 3.3.90.39 1 543 -Transferências do Fundeb -Complementação da União - Vaar;

2050 - Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas I Ficha: 257 1 3.3.90.39 1 543 -Transferências do Fundeb -Complementação da União - Vaar;

CLÁUSULA TERCEIRA· DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, que não tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

Aníslo de Abreu - PI, 01 de Outubro de 2025.

JOSE DE ANCHIET Secretá rio MuE SANTANA MACÊDO pai de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, n·. 408, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

10 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 097/2025, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação N°. 010/2025.

O Munlclplo de Anlslo de Abreu, Inscrito no CNPJ sob on°. 06,553.630/0001·70, sediado na Rua Maria das Mercês Ribeiro, n°. 406, centro, Anís lo de Abreu - PI, representado através da Secretaria Municipal de Educação, pelo Sr. JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MAC~DO, brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostllar o contrato de n·. 097 /2025, mediante as cláusulas e condições a seguir:

o Presente Termo de Apostllamento tem como objeto a aquisição parcelada de materiais pedagógicos e lúdicos (Jogos e brinquedos) para uso nas atividades educacionais das escolas da rede municipal de educação de Anfslo de Abreu - PI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula 10· do contrato de no, 097/2025, passa Incluir a seguinte dotação:

2048 - Manutenção do Ensino Fundamental - Outras Despesas I Ficha: 146 1 3.3.90.30 1 541-Transrerênclas do Fundeb - Complementação da União - Vaaf.

2048 - Manutenção do Ensino Fundamental - Outras Despesas I Acha: 253 1 3,3. 90,30 1 543 · Transferênc ias do Fundeb · Complementação da União - Vaar.

2050 - Manutenção da Educação Infantil - Outras Despesas I Ficha: 159 1 3.3.90.30 1 542 Transferências do Fundeb Complementação da União Vaat.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

Flcam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, que não tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, n' 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001,70 / CEP. 64.780.000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

TERMO DE CANCELAMENTO

Pelo presente instrumento, o Município de Anísio de Abreu- PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade Anísio de Abreu, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei n° 14.133/2021, procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa do interesse público, o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico n° 025/2025; Objeto: contratação de empresa especializada para a locação de máquinas pesadas, com ou sem operador, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Anísio de Abreu - PI. A presente medida fundamenta-se na ausência de publicação do respectivo aviso de licitação no Diário Oficial da União (DOU), requisito obrigatório para validade do certame, uma vez que o objeto envolve recursos federais repassados ao Município. Diante do exposto, este termo registra o cancelamento definitivo do Pregão Eletrônico n° 025/2025. Anísio de Abreu PI, 20 de outubro de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias Agente de Contratação .