Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

190

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO/ BRASILEIRA PJ

Avenida Cândido Mendes,

Centro

Brasileira -

Piaul (CEP 64265-000)

E~mail:

cmcbra,ilcira@gmait com

Homologação e aprovação da Matriz Curricular Básica da Educação Infantil e do Ensino Regular em regime de Tempo Integral e Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA a ser Implantado a partir de 2025.

Parecer CME nº 01/2025 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Brasileira-PI. ASSUNTO: Homologação e aprovação da adesão ao Currículo Plaul para Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos EJA.

RELATOR {A): CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRITO

Ê o parecer, s.m.j

Considerando a solicitação dirigida a esse Colegiado para apreciação da Matriz Curricular e sua pertinênc ia para o Sistema Municipal de Brasileira-PI, com adesão feita pela portaria 016/2025-SEMED de 14 de Fevereiro de 2025. O presente parecer objetiva a homologação da referida matriz.

A organização da matriz toma-se necessá ria porque, com o reconhecimento da escolarização como direito de todos, precisou-se de uma definição , de competências e habilidades para serem desenvolvidas por todos os estudantes. Nesta perspectiva, foram definidos conteúdos mí nimos para cada série ou etapa.

Por todo o exposto, referenda-se a adesão da Municipalidade do curríc ulo Piauí, verificando as evidênc ias alinhadas a BNCC para Educação Infantil e Ensino Fundamental de Brasileira-PI. Ficando assim definido o referido sistema de ensino ao BNCC, com sua adesão feita de, 14 de fevereiro de 2025.

CME BRASILEIRA- PI, em 14 de Março de 2025.

Cons.° CARMEN LÚCIA , DOS SANTOS BRITO Relator (a)

O Plenário do Conselho Municipal de Educação - CME aprovou com unanimidade o parecer do relator.

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MARIA DO SOCORRO RAMOS DE MENESES FREITAS

Estado do Plaul Prefeitura M unicipal de Brasileira Secretaria M unicipal de E ducação - SEMED

Portaria N° 01, de 14 de fevereiro de 2025.

Regulamenta a aplicação da Matriz Curricular Básica da Educação infantil e do Ensino Fundamental Regular em regime de Tempo Integral e Ensino Fundametal na modalidade Educação de Jovens e Adultos -E.IA a ser implantada a partir de 2025.

A Secretá.ria de Educação do Município de Brasileira PI, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96; a Resolução CNE/CEB Nº 02/2010, das Diretrizes Curriculares para Educação Básica ; Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 201 Oa Resolução CNE/CEB Nº 02/2012, das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, Lei N" 13.415/2017 e Resolução CNE/CP Nº 2, DE 22 de dezembro de 2017, Parecer CEE/PI nº 105/2019, Lei estadual de 27 de abril de 2018 e Lei federal nº 14.640/2023.

RESOLVE:

Art. 1 º - Apresentar Matriz Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Regular em Regime de Tempo Integral, e do Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos EJA a ser implantada a partir de 2025.

Parágrafo único Estas matrizes serão adotadas em todas as Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental em Regi.me de Tempo Integral e Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos EJA, da rede municipal de Ensino de Brasileira.

- Art. 2° - A carga horária estabelecida para cada ano será desenvolvida no mímmo , em 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar.
- Art. 3° A Educação Infantil, compreendida como Creche e Pré -Escola, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 05 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, a avaliação neste período deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças.
- Art. 4° - Na organização curricular da Educação Infantil, em regime de Tempo Integral, será observada a carga horária de 35 horas semanais de permanência ou em atividades escolares, com aulas de 60 minutos cada.

Art. 5° - A Matriz Curricular da Educação Infantil tem como fundamento a BNCC, considerando que as aprendizagens eo desenvolvimento das crianças tem como eixos estruturantes a interação ea brincadeira, assegurando o direito de conviver, brincar, particípar , explorar, expressar-se e conhecer­ se, a partir de uma organizaçã o curricular estruturada nos cinco campos de experiência :

1. O eu, o outro e nós:
- Natureza e Sociedade;
- Educação Ambiental.
2. Espaços, tempos, quantidades, relações e transfonnações :
- Matemática;
- Oficina de Matemática .
3. Escuta, fala, pensamento e imaginação :
- Linguagem;
- Oficina de Linguagem.
4. Traços, sons, cores e formas:
- Arte e Música ;
- Eletiva I (Cultura e Arte).
5. Corpo, gestos e movimentos:
- Movimento;
- Eletiva II (Esporte e Lazer).
6. Atividade Educativa Monitorada:
- Alimentação e Saúde.

Art. 6° - O Ensino Fundamental em regime de Tempo Integral, tem organização curricular de nove anos de duração , com carga horária semanal de 35 horas de permanência ou em atividades escolares, com aulas de 60 (sessenta minutos), estruturada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pela Parte Diversificada e ainda por atividade educativa monitorada, constituindo um todo integrado, indissociá vel, possibilitando ao estudante a formação de alicerce necessária à vida pessoal e social, ao aprofundamento dos conhecimentos, e uma formação integral, que o possibilite prosseguir nos seus estudos.

(Continua na próxima página) Art. 7° - Os conhecimentos a serem trabalhados com os estudantes da Educação Básica nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental estão definidos no Currículo do Piauí da Educação Infantil e

Estado do Plaui Prefelturu Munlclpu.l de Brusllelru Secretaria Mu.n.lctpal de E ducação - SEMED

Art. 8° - A proposta pedagógica, para desenvolvimento do curríc ulo, deve ser elaborada e executada com a efetiva participação de seus docentes, os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos artigos 12 e 13 da IDB.

Parágrafo Ún ico. As propostas pedagógicas devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes,. visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral, tendo como referência o Currículo do Piauí à luz da BNCC, que apresenta uma organização integrada de currículo, formada por uma base nacional comum e por uma parte diversificada, as quais não podem ser consideradas como dois blocos distintos justapostos, devendo ser planejadas, executadas e avaliadas como um todo integrado.

- Art. 9° - A organização curricular bá sica para o Ensino Fundamental Regular em Regime de Tempo Integral traz as seguintes características:

Linguagens: Língua Portuguesa, Arte e Educação Fisica;

- Ciências da Natureza;
- Ciênc ias Humanas: História e Geografia;

Ensino Religioso.

Educação Ambiental

História e Cultura Afro Brasileira

Computação, Programação e Robótica (A partir de 2026)

Recomposição da Aprendizagem - Português

Recomposição da Aprendizagem - Matemática

Eletiva 1 (Desenho e Pintura)

Eletiva li (Jogos e Brincadeiras)

Inglês

Ciências Polí ticas

Educação Ambiental

Recomposição da Aprendizagem - Português

Eletiva I (Artesanato)

Eletiva ll (Esporte de Invasão: Handebol, Futsal, Futebol, Voleibol e Queimada.

Alimentação e Saúde

- Art. 1 Oº - A carga horária em Regime de Tempo Integral para todos os anos do Ensino Fundamental .. será de 35 horas de permanência semanais, terão dois tempos de intervalo de 15 (quinze) minutos, um em cada turno (manhã e tarde) e 0 1 (uma) hora para o almoço, totalizando 37,5 horas semanais.
- § 1 º Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os componentes curriculares de Educação Física e Arte, fazem parte do Curríc ulo, e devem ser desenvolvidos integralmente como os outros componentes, conforme o número de aulas semanais indicado na matriz de organização curricular.
- §2° O componente curricular Lingua Estrangeira, compõe a parte diversificada da Matriz Curricular de Tempo integral, e é ofertado do 6° ano 9° ano.
- §3° Somente na ausência de professores habilitados em Educação Física e Arte nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as aulas desses componentes curriculares podem estar a cargo do professor regente de classe, conforme Resolução CNE/CEB Nº 07/2010 e LEI Nº 7.098, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Art.7°.
- §4° A Disciplina Ciências Políticas, da Parte Diversificada, será ofertada apenas no 9° Ano .. conforme a Lei Municipal nº 059/2006.
- §5° A Disciplina Educação Ambiental, da Parte Diversificada, sera ofertada do ! º ao 9" Ano. conforme a Lei Municipal n· 217/2020.
- §6° A Disciplina História e Cultura Afro - Brasileuira, da Parte Diversificada, será ofertada do 1 ° ao 9° Ano, conforme as Lei federal Nº 10.639/2003 e lei nº tl .645/2008.
- §7º A educação midiática contribui para a formação de c idadãos digitais responsáveis e conscientes, que compreendem o papel da mídia na sociedade e se envolvem de forma crítica e ativa. Na Educação Infantil essa competê ncia será trabalhada de forma transversal. No Ensino Fundamental, a partir de 2026, será ofertada a clisciplina Computação, Programação e Robótica em todo o Ensino Fundamental, em obedieê ncia à Lei Federal nº 14.533/2023 e será ministrada por professores habilitados ou capacitados, sem a exigênc ia de Licenciatura específica na área .
- Art. 11 -O tratamento curricular deve adequar-se à realidade escolar, considerando, para tanto, o contexto e as caracterlsticas dos estudantes, devendo:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1. Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresentá-los , representá-los, exemplificá-los, conectá-los e tomá-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas.
2. Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados ea conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores;
3. Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os estudantes nas aprendizagens;
4. Construir e aplicar procedimentos de avaliação fonnativa de processo ou de resultado, que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da unidade escolar, dos professores e dos alunos;
5. Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender.
6. Art. 12 - Os currículos devem incluir a abordagem, de fonna transversal e integradora, de temas exigidos por legislação e nonnas específicas, e temas contemporâneos relevantes para o desenvolvimento da cidadania, que afetam a vida humana em escala local, regional e global, observando-se a obrigatoriedade de temas tais como o processo de envelhecimento eo respeito e valorização do idoso; os direitos das crianças e adolescentes; a educação para o trânsito; a educação ambiental; a educação alimentar e nutricional; a educação em direitos humanos; ea educação digital, bem como o tratamento adequado da temática da diversidade cultural, étnico-racial, linguística e epistêmica , na perspectiva do desenvolvimento de práticas educativas ancoradas no interculturalismo e no respeito ao caráter pluriétnico e plurilíngue da sociedade brasileira.

- §2ºA escola ofertará a Base Nacional Comum ea Parte Diversificada do Currículo Indissociavelmente, fonnando um todo integrado de conhecimento.

§3º Os Planos de aula devem considerar os campos do organizador curricular do Currículo do Piauí para Educação Infantil e Ensino Fundamental e em diretriz especifica da Secretária de Estado da Educação.

MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/ INTEGRAL Lei 9394/96- Lei 12.796/2013 BNCC

| | | | CRECHE | | PRt-ESCOIA | PRt-ESCOIA | PRt-ESCOIA | PRt-ESCOIA |

| LEGISLAÇÃO | | ÁREA ESPECIFICA | DE0A3 ANOS | DE0A3 ANOS | 1' PERÍODO 04ANOS | 1' PERÍODO 04ANOS | 2'PERÍODO OS ANOS | 2'PERÍODO OS ANOS |
| | | | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA |
| OEU, | OOUTRO E ONÓS | NATUREZA E SOCIEDADE | 06 | 240 | 06 | 240 | 06 | 240 |
| OEU, | | EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 |
| | ESPAÇO ,TEMPO, QUANTIDADES, RELAÇÕES e( ,~o TRANSFORMAÇÕES 5 ESCUTA,FAIA, | MATEMÁTICA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 |
| | E | OF ICINA DE MATEMÁTICA | 03 | 120 | 03 | 120 | 03 | 120 |
| | - ~ PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO | LINGUAGEM | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 |
| | a: w | OFICINA DE LINGUAGEM | 03 | 120 | 03 | 120 | 03 | 120 |
| | CORPO,GESTO E MOVIMENTO | MOVIMENTO | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 |
| | | ELETIVA li (ESPORTE E LAZER) | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 |
| ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA (ALIMENTAÇÃO ESAÚDE) | ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA (ALIMENTAÇÃO ESAÚDE) | ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA (ALIMENTAÇÃO ESAÚDE) | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 |
| CARGA HORÁRIA TOTAL | CARGA HORÁRIA TOTAL | CARGA HORÁRIA TOTAL | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 |

Observação:

- A hora aula terá duração de 60 minutos;
- Os conteúdos das Áreas Específi c as serão trabalhados de forma integrada de acordo com o nível de desenvolv imento da criança;
- Os alunos terão dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diário se OI hora e 30 minu tos semanais, acrescidos na jornada escolar.

(Continua na próxima página)

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Estado do Plaui Prefelturu Munlclpu.l de Brusllelru Secretaria Mu.n.lctpal de Educação - SEMED

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1° AO 5° ANO/ INTEGRAL Lei 9394/96 - Lei 12. 796/2013 BNCC

| | | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-SÉRIES INICIAIS | |

| | | l'ANO | l'ANO | Z'ANO | Z'ANO | 3'ANO | 3'ANO | 4'ANO | 4'ANO | S'ANO | S'ANO | |
| | CONHECIMENTO | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | |
| | LING.PORTUGUESA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 1 |
| | MATEMÁTICA | 05 | 200 | os | 200 | 05 | 200 | os | 200 | 05 | 200 | 1 |
| | Cl~NCIAS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | HISTÓRIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | GEOGRAFIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | ARTE | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | ENSINO RELIGIOSO | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | EDUCAÇÃO FÍSICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | HISTÓRIA ECULTURA AFRO· BRASILEIRA | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM - PORTUGUtS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM· MATEMÁTICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | ELETIVA 1(DESENHO E PINTURA) | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | ELETIVA li (JOGOS E BRINCADEIRAS) | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA (ALIMENTAÇÃO E SAÚDE) | ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA (ALIMENTAÇÃO E SAÚDE) | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 1 |
| CARGA HORÁRIA TOTAL | CARGA HORÁRIA TOTAL | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 7 |

Observações :

- A Educação Física nas séries iniciais será recreativa;
- A hora terá duração de 60 minutos;
- Haverá a oferta da disciplina de Educação Ambiental em todas as séries do Ensino Fundamental, conforme a Lei Municipal N' 217/2020.
- Haverá a oferta da disciplina de História e Cultura Afro Brasileira, em todas as sé ries do Ensino Fundamentai, conforme as Leis federais N' 10.639/2003 en' 11.645/2008;
- Os alunos terão dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diários e 01 hora e 30 minutos semanais, acrescidos na jornada escolar.

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1° AOSº ANO/ INTEGRAL A PARTCR DE 2026 Lei 9394/96 -Lei 12.796/2013 BNCC

| | | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | ENISNO FUNDAMENTAL-StRIES INICIAIS | |

| | | l'ANO | l'ANO | 2"ANO | 2"ANO | 3" ANO | 3" ANO | 4'ANO | 4'ANO | S'ANO | S'ANO | |
| | CONHECIMENTO | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | |
| | LING.PORTUGUESA | 05 | 200 | os | 200 | os | 200 | os | 200 | os | 200 | 1 |
| | MATEMÁTICA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 1 |
| | CltNCIAS | 02 | BO | 02 | BO | 02 | BO | 02 | BO | 02 | 80 | 400 |
| | HISTÓRIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | GEOGRAFIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | ARTE | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | ENSINO RELIGIOSO | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | EDUCAÇÃO FÍSICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | HISTÓRIA ECULTURA AFRO· BRASILEIRA | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | COMPUTAÇÃO , PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 200 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM · PORTUGU(S | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM - MATEMÁ TICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | ELETIVA 1(DESENHO E PINTURA) | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| | <LETIVA li (JOGOS E BRINCADEIRAS) | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 400 |
| ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA IALIMENTACÃO ESAÚOEI | ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA IALIMENTACÃO ESAÚOEI | 04 | 160 | 04 | 160 | 04 | 160 | 04 | 160 | 04 | 160 | 800 |
| CARGA HORÁRIA TOTAL | CARGA HORÁRIA TOTAL | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 7 |

Observações:

- A Educação Fís ica nas séries iniciais será recreativa;
- Haverá a ofertada disciplina de Educação Ambiental em todas as séries do Ensino Fundamentai conforme a Lei Municipal N' 217/2020.
- Havcrã a oferta da disciplina de História e Cultura Afro Brasileira, cm todas as séries do Ensino Fundamentai conforme as Leis federais N' 10.639/2003 en· IJ.64S/2008;
- Haverá a oferta da disciplina Computação, Programação e Robótica em todas as sé ries do Ensino Fundamenta~ obedecendo a Lei Federal oº 14.S33/2023;
- Os alunos terão dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diários eO 1 hora e 30 minutos semanais, acrescidos na jornada escolar.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| | | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | |

| | | 6•ANO | 6•ANO | 7•ANO | 7•ANO | B•ANO | B•ANO | 9•ANO | 9•ANO | |
| | | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | |
| | LING.PORTUGUESA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 800 |
| | MATEMÁ TICA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 800 |
| | CIÊNCIAS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | HIS TÓRIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 01 | 40 | 280 |
| | GEOGRAFIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | ARTE | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | ENSINO RELIGIOSO | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | EDUCAÇÃO FÍSICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | INGLÊS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | CIÊNCIAS POLÍTICAS | | | | | | | 01 | 40 | 40 |
| | EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | HISTÓRIA ECULTURA AFRO - BRASILEIRA | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM· PORTUGUÊS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM· MATEMÁTICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | ELETIVA 1(ARTESANATO) | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | ELETIVA li (ESPORTE DE INVASÃO: Handebol, futsal, F utebol, Voleibol, Queimada) | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA | ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 800 |
| (ALIMENTAÇÃO ESAÚDE) CARGA HORÁRIA TOTAL | (ALIMENTAÇÃO ESAÚDE) CARGA HORÁRIA TOTAL | 35 | 1,400 | 35 | 1,400 | 35 | 1,400 | 35 | 1,400 | 5600 |

Observações:

- A Educação Física nas séries finais será ofertada: 01 aula teórica e 01 aula prá tica, no horário de aulas;
- No 'f' Ano será ofertada a disciplina de Ciências Politicas, conforme a Lei Municipal Nº 059/2006;
- Haverá a oferta da disciplina de Educação Ambiental em todas as séries do Ensino Fundamental, conforme a Lei Municipal N' 217/2020.
- Os alunos terão dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diários e 01 hora e 30 minutos semanais, acrescidos na jornada escolar.

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6° AO 9° ANO/ INTEGRAL A PARTIR DE 2026 Lei 9394/96 -Lei 12. 796/2013 BNCC

| | | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | ENSINO FUNDAMENTAL-StRIES FINAIS | |

| | | CHS CHA | CHS CHA | CHS CHA | CHS CHA | CHS CHA | CHS CHA | CHS CHA | CHS CHA | |
| | LING.PORTUGUESA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 800 |
| | MATEMÁTICA | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 | 800 |
| | Cl~NCIAS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | BO | 320 |
| | HISTÓRIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 01 | 40 | 280 |
| | GEOGRAFIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | ARTE | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | ENSINO RELIGIOSO | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | EDUCAÇÃO FISICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | INGLtS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | CltNCIAS POLÍTICAS | | | | | | | 01 | 40 | 40 |
| | EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | HISTÓRIA ECULTURA AFRO - BRASILEIRA | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | COMPUTAÇÃO , PROGRAMAÇÃO E ROBÓ TICA | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM - PORTUGU~S | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM • MATEMÁTICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| | ELETIVA 1 (ARTESANATO) | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| | ELETIVA li (ESPORTE OE INVASÃO: Handebol, Futsal, F utebol, Volelbol, Queimada) | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA (ALIMENTAÇÃO ESAÚDE) | ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA (ALIMENTAÇÃO ESAÚDE) | 04 | 160 | 04 | 160 | 04 | 160 | 04 | 160 | 640 |
| CARGA HORÁRIA TOTAL | CARGA HORÁRIA TOTAL | 35 | 1.400 | 35 | 1.400 | 35 | 1.400 | 35 | 1.400 | S600 |

Observaçõ es:

- A Educação Física nas séries finais será ofertada: O 1 aula teórica e OI aula prátic a, no horário de aulas;
- A hora terá duração de 60 minutos;
- No'? Ano será ofertada a disciplina de Ciênc ias PoUticas, conforme a Lei Municipal N" 059/2006;
- Haverá a oferta da disciplina de Educação Ambiental em todas as sé ries do Ensino Fundamenta~ conforme a Lei Municipal N' 217/2020.
- Haverá. a oferta da disciplina de História e Cultura Afro Brasileira, em todas as sé ries do Ensino Fundamental, confonne as Leis federais Nº 10.639/2003 e lei oº 11.645/2008;
- Os alunos terão dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diários e 01 hora e 30 minutos semanais, acrescidos na jornada escolar.

Estado do Plaui Prefelturu Munlclpu.l de Brusl.l elru Secretaria Mu.n.lctpal de E ducação - SEMED

MATRIZ CURRICULAR-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. EJA

| | | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | ENSINO FUNDAMENTAL- EJA | |

| ÁREAS DO CONHECIMENTO | ÁREAS DO CONHECIMENTO | Etapa li | Etapa li | Etapa Ili | Etapa Ili | Etapa IV | Etapa IV | EtapaV | EtapaV | TOTAl |
| | | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | |
| BASE NACIONAL COMUM | LING.PORTUGUESA | 05 | 200 | 05 | 200 | 04 | 160 | 04 | 160 | 720 |
| BASE NACIONAL COMUM | MATEMÁTICA | 05 | 200 | 05 | 200 | 04 | 160 | 04 | 160 | 720 |
| BASE NACIONAL COMUM | Cl~NCIAS | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| BASE NACIONAL COMUM | HISTÓRIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 01 | 40 | 320 |
| BASE NACIONAL COMUM | GEOGRAFIA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| BASE NACIONAL COMUM | ARTE | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| BASE NACIONAL COMUM | E NSINO RELIGIOSO | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 | 160 |
| BASE NACIONAL COMUM | EDUCAÇÃO FÍSICA | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| PARTE DIVERSIFICADA | INGL~S | | | | | 02 | 80 | 02 | 80 | 320 |
| CARGA HORÁRIA TOTAL | CARGA HORÁRIA TOTAL | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 3.360 |

Observações:

- O lanche será servido na entrada d os alunos na Escola;
- AE ducação Ambiental ea História e Cultura Afro - Brasileira, serão trabalhadas de forma transversal em todas as etapas.

1 E/iene Maura da Costa Ramos Meneses 1 Secretária Municipal de Educação

'wi.n•c..-- 'i!O$il Mun ~de &i.oçlo Mattkula:21-1

TERMO DE DESISTÊNCIA

Brasileira-PI, \_gJ\_\_ de Af:f<ÚAJ de 2025.

DESPACHO ADMINISTRATIVO 001-2025

À vista do pedido de exoneração de DOLARICE MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 96-2, lotada na Prefeitura Municipal de Brasileira PI, com fundamento na Lei Vigente, despacho o pedido de exoneração, concedendo o desligamento da referida servidora a partir de 01 de maio de 2025.

Brasileira - PI, 06 de maio de 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 132/2025.

Procedimento Licitatório:

nº 020/2025.

Modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REDE MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).

Contratado: ALFA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.070.451/0001-51 .

Valor Total: R$ 97.265,96 (noventa e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), mensal.

Data da Assinatura: 02/05/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Pnate, Fundeb, Qse, Fnde, Fpm, lcms e Outros.