Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/11/2025

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025 ADESÃO Nº 022/2025 Á ARP 024/2025- PMCC/PI -PROCESSO Nº 0574/2025

A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N ° 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 116/2025

São Gonçalo do Gurguéia, 21 de Nov embro de 2025.

KASSIA DAY ANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

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Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de ambulância visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Município de Morro do Chapéu do Piauí (PD, CNPJ nº 01.612 .593/ 0001-00. Contratado: LR do Nascimento Lima Ltda, CNPJ nº 43.004.368/0001-30, Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF nº 025.***.***-45, e Sr. Leonardo Rafael do Nascimento Lima, CPF nº 053.* * *.** * -74. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Valor Global: R$ 164.990,00. Dotação Orçamentária: FPM; C. MOVIMENTO; IRRF; ISS; IPVA; FEP; Vigência: 90 (noventa) dias. Data Assinatura: 19/11/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 19 de nov embro de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 015/2025PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0507 /2025PMMCP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuiçõe s que me foram conferidas , em especial o dispos to no Artigo 72 da Lei de Licitações, Ratifico, Adjudico e Homologo a lnexigibilidade de Licitação do Procedimento nº 015/2025 PMMCP /PI.

Autorizo, em consequência, a contratação, nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação-CPL/PMMCP/PI , conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica interessadas em prestar serviços especializados de consultas ortopédicas para o município de Morro do Chapéu do Piauí/PI.

- Favorecido: CLINICAALMIR REBÊLO LTDA.
- CNPJ: 10.642.154/0001-30.
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 6.750,00 (Seis mil setecentos e cinquenta reais).
- Fundamento Legal: Caput do art. 74, IV, c/c artigo 79, 1, da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o Decreto Federai nº 11.878/2024.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 015/2025- PMMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal n2 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019