Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/02/2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI

Paulistana
Paulistama
ESTADO DO Piauí
EstadO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, III, LEI FEDERAL 14.133/21)
Nomeia Conselheira Tutelar Suplente, para
cobrir as Ferias dos Conselheiros em
CONSIDERANDO que

Exercicio
TCE/PI pelo prazo
stagao de
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA~ESTADO DO Piauí,
interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso Il, art.
no uso de suas atribuig8es legais, nos termos que disp8e o Art. 74 da Lei Organica
Considerar
o resultado obtido nas eleigoes para membros do Conselho
interessados no objeto licitado;
Tutelar, realizadas em 01 (primeiro) de outubro de dois mil e vinte e tres;
cONsIDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos ea
Considerando que a nomeada a 2a suplente;
empresa AGA SERVIcOS LTDA inscrita com CNPJ: 58.221.947/0001-02 apresentou proposta de menor prego e mais
RESOLVE:
vantajosa para a administragao;e
Art. 1 -Nomear a Sra.MARIA DEUSIVETE DE CARVALHO, portadora
CONSIDERANDO qL
nos do inciso ll, do art. 75 da Lei 14.133/2021,
do RG n2160266, SSP/PI, inscrita sob o CPF n 018.179.123-48,para exercer a funcao
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
de CONSELHEIRA TUTELAR deste Município,no periodo de 03 de fevereiro a 03
de abril de 2025, cobrindo as ferias dos Conselheiros atualmente em exercicio; conforme
disposto no artigo 41.1 da lei Municipal n 041/2013.
AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n
002/2025 para
conselheira Tute
prestagao de servigos na realizagao de proce
Francisco Pedrosa Lima -03 de fevereiro a 04 de marco de 2025
de Valor para Servigos e Compras, conforme PROcEssO ADMINISTRATIvO N 008/2025, cujo contratagao devera
ma empresa AGA SERVIcOS LTDA, CNPJ n 58.221.947/0001-02, pessoa juridica de direito privado,
Art. 3o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administragio faca os
com sede na Rua Cicero Luis de Carvalho, 160, Centro, Simges, Piauí, representada pelo Sr.Franklin Gustavo de
al de R$ 45.00o,00 (quarenta e cinco mil reais), em conformidade com
Art. 4 - Esta Portaria retroage seus efeitos a 03/02/2025.
o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75,II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana,Estado do Piauí, dia 14 do mes de fevereiro
Paulistana-Pl, 18 de fevereiro de 2025.
de 2025
OsvaldKekhedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

Dduis
Prefeitura DE
Paulistam
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEP
AULISTANA
PORTARIAN41/2025
Portaria no 148/2025, De 20 de fevereirO de 2025.
Dispoe acerca da nomeagao de Conselheira
Tutelar, eleita no Sufragio de 01 de outubro
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
de 2023.
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
Considerando o requerimento protocolado pelo servidor na data
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Constituigao Federal.
de 20 defevereiro de 2025
Considerando o pedido de Exoneracao de Conselheira Tutelar Titular que
Considerando o PARECER emitido pela Assessorial Juridica
estava em exercicio;
deste Poder Executivo.
Considerando o resultado obtido nas eleig8es para membros do Conselho
Tutelar, realizadas em O1 (primeiro) de outubro de dois mil e vinte e tres
RESOLVE:
Considerando que a nomeada ea 1a suplente;
RESOLVE:
Conceder ao servidor DouglAs DErciO teixeirA, Portador
Art. 1 - Nomear a Sra. JOSILENE ADELIA DE CARVALHO
interesses particulares, pelo periodo de 03 (tres) anos, a partir do dia 03 de
CAVALCANTE, portadora do RG n 52.819.301-6, SSP/SP, inscrita sob o CPF no
fevereiro de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal 8.112/90
766.776.563-49, para exercer o cargo Titular de CONSELHEIRA TUTELAR;
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao faca os
com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.
competentes registros necessarios
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias.
Art.3
efeitos a 01/02/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 20 de
Gabinete do Prese.to Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 14 do mes de fevereiro
fevereiro de 2025.
de 2025.
OsvaldoMcMedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal