Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 06/05/2025

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MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA -PI PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA-PI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a convocação para a 3° Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providência s. ·

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO,

de Água Branca- Piauí, em reunião extraordiná ria no dia 28 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais lhes são conferidas pela Lei Municipal N°336/2006 de 29 de setembro de 2006 e na Polític a Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa e nas deliberaçõe s das Conferência s anteriores.

- CONSIDERANDO a necessidade de promoçã o da participação social nas proposiçõe se ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhécer e à velhice digna e saudável ;
- CONSIDERANDO os desafios para identificar o envelhecimento plural no país, tanto nos instrumentos legais quanto nas prát icas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
- CONSIDERANDO, a importância da ampla participação da sociedade civil e do poder público na formulação, implementação e avaliação das polític as pública s voltadas às pessoas idosas;

RESOLVE:

- Art. lº -Convocar a 3" Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;
- § 1 º - A 3° Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se no dia 15 de maio de 2025.
- Art. 2º Nomear os (as) membros (as) abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal dos· Direitos do Idoso, a ser realizada em 15 de maio de 2025: '
- I Representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI:
- A) MÁR CIA MARIA DO SOCORRO SOARES LIMA- PRESIDENTE DA COMISSÃO
- B) ALANE DE SOUSA COSTA
- C) BISMACK RONNES DA SILVA
- II Representantes do Poder Executivo Municipal:
- A) JOAN ICE LIMA MOTI AE SILVA- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- III Representantes da Sociedade Civil:
- A) MARIA DO SOCORRO ALVES OLIVEIRA- REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS IDOSO-SCFV
- Art. 3 º A Conferência contará com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de pessoas idosas. conforme critérios estabelecidos em seu regimento interno.
- Art. 4° Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar e ellecutar todas as etapas da conferência, incluindo elaboração do regimento interno, mobilização, estrutura, credenciamento, programação, sistematização das propostas e1demais providências necessárias à sua realização.
- Art. 5º A Conferência contará com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de pessoas idosas, conforme critérios estabelecidos em seu regimento interno.
- Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Branca-PI, 30 de abril de 2025.

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MARIA DO CEU DAS LVA

ARRADAS FEITOSA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emllio Baião . s/n Centro 64 . 775-000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí PI, em observância aos ditames da Lei 14. 133/21, toma público a Adjudicação e Homologação, do processo lici!atório nº 016/2025, procedimento nº 002/2025, sob a modalidade DISPENSA ELETRONICA, em favor da empresa OLIVEIRA & CARVALHO MAGAZINE LTDA, CNPJ Nº 31.454.500/0001 -27, com valor total de R$ 48.506,56 (quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). Bonfim do Piaui Pl, em 12 de março de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

ld:047l.C23A7E4B622E

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Plaul CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emllio Baiã o, s/n Centro 64.775-000

PU BLICAÇÃO DEC ONTRATO

PROCESSO Nº: 016/2025 CONTRATO Nº: 015/2025 DISPENSA ELETRÔN ICA Nº: 002/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU[ - PI. CO NTRATADO: OLIVElRA & CARVALHO MAGAZINE LTDA, CNPJ Nº 31.454.500/0001-27. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONF[M DO PIAUI MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU[, NO ANO 2025. VALOR: R$ 48.506,56 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS " ENTAVO "). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / I CM . / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSlNATURA DO CONTRATO : 12 DE MARÇO DE 2025. VlGlJ:NCJA: 12 DE MARÇO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Bonfim do Piauí PI, em 12 de março de 2025. Paulo H enrique Ribeiro -Prefeito Munic ipal.

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64. 775-000

A Prefeitura de Bonfim do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, toma público a Adjudicação e Homologação, do processo lici}atório nº 038/2025, procedimento nº 004/2025, sob a modalidade DISPENSA ELETRONICA, em favor da empresa CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.987.908/0001-67, com valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Bonfim do Piauí PI, em 30 de abril de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64. 775-000

A Prefeitura de Bonfim do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, toma público a Adjudicação e Homologação, do processo lici:3t6rio nº 039/2025, procedimento nº 005/2025, sob a modalidade DISPENSA ELETRONICA, em favor da empresa CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.987.908/0001-67, com valor total de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Bonfim do Piauí Pl, em 30 de abril de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUI Municí pio de Bonfim do Piauí CNPJ -41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião, s/n Centro 64.775-000

TERMO DE ADJUDICAÇ Ã OE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, toma público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 040/2025, procedimento nº 006/2025, sob a modalidade DISPENSA ELETRÔNICA , em favor da empresa JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 51.023.303/0001-60, com valor total de R$ 93.893,63 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos). Bonfim do Piauí PI, em 28 de abril de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.