Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025


PORTARIA Nº 106/2025/GAB/SEMEC. Constituir Comissão Especial e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 eo teor da Resolução do FNDE/CD nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações. RESOLVE: I - CONSTITUIR Comissão Especial para elaboração e realização da Chamada Pública por dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para compor a alimentação escolar, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o ano letivo de 2025; II - DESIGNAR para compor a Comissão Especial, sob a coordenação da primeira, as seguintes pessoas:

| NOME | CPF | CARGO/ORIGEM |

| KÁTIA LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTAS | ***.487.653-** | SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO - SEMEC |
| REBECA MARIA DE OLIVEIRA | ***.492.553-** | GABINETE - SEMEC |
| NAIRENE KARLADE SOUSA E SILVA | ***.134.403-** | GERENTE DE ASSISTÊNCIAAO EDUCANDO - SEMEC |
| NEUSA CAMILLA CAVALCANTE ANDRADE OLIVEIRA | ***.806.573-** | CHEFE DADIVISÃO DE NUTRIÇÃO - SEMEC |
| THAMARAMARTINS SILVA | ***.353.073-** | NUTRICIONISTADAGERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAAO EDUCANDO - SEMEC |
| KAIO RAVI COSTAARAÚJO | ***.860.633-** | NUTRICIONISTADAGERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAAO EDUCANDO - SEMEC |
| MARISTELA BARROS BANDEIRA | ***.558.763-** | CONSELHEIRA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
| MARIADO SOCORRO SILVA | ***.668.478-** | CONSELHEIRA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
| ALICE MARIA GERVÁSIO BOTÊLHO | ***.302.083-** | SECRETARIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIATÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA- SADA |
| ANTÔNIAVALDETE DASILVA | ***.376.553-** | SECRETARIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIATÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA- SADA |
| FRANCISCO SOUSAALVES | ***.667.493-** | SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE TERESINA - STTR |
| TERESINHA RODRIGUES DE SOUSA | ***.793.563-** | SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE TERESINA - STTR |
| CALMON CASTELO BRANCO | ***.270.993-** | SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOL- VIMENTO RURAL- SDR |
| CARLOTA JOAQUINA DE SOUSA ROSAL SOARES | ***.740.773-** | SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOL- VIMENTO RURAL- SDR |

III - O trabalho desta Comissão não se constitui em atividade remunerada, sendo,	porém,	considerada	de	relevante	interesse	público;	IV	-	A	Comissão funcionará	até	a	conclusão	dos	trabalhos;	V	-	Revogar	as	disposições	em contrário, em especial a PORTARIA Nº 209/2024/GAB/SEMEC, de 27 de junho de 2024; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT/PI, Teresina-PI, em 21 de fevereiro de 2025. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 18/2025/SEMEC/ PMT. CONTRATO Nº 033/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.004015/2021-27- SEMA/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/000598. CONTRATADA: US IMPORT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.347.249/0001-98. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Aditivo tem por objetivo a redução do valor da prestação de serviço DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VÍDEO- MONITORAMENTO para atender as necessidades de segurança das	pessoas,	da	preservação	do	patrimônio	municipal	e	dos	prédios	públicos que constituem a Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, incluindo a captação, processamento, armazenamento, visualização, controle de acesso ea gestão de eventos e imagens geradas por câmeras de vídeomonitoramento,	além	de	todos	os	equipamentos,	infraestrutura,	instalações	e	confi -gurações necessárias, bem como a sua implantação, manutenção preventiva e	 corretiva,	 treinamento	 operacional	 e	 suporte	 técnico	 de	 toda	 a	 solução, conforme	especificações	e	quantitativos	estabelecidos	no	Anexo	Único	do contrato, nos termos a seguir: 1.1. Fica, o valor mensal do contrato, reduzido para o montante 1.000.000,00 (um milhão de reais), perfazendo o valor anual de R$12.000.000 (doze milhões de reais), conforme acordado entre as partes, alterando-se redação da Cláusula Quarta e do Anexo Único do Contrato; 1.2. A responsabilidade da execução do serviço de monitoramento passa a ser atribuição exclusiva da CONTRATADA. 1.3. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar 24 (vinte e quatro) horas por dia na sede da CONTRATANTE pessoal para o acompanhamento do monitoramento citado. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jimmy Napoleão Alves.