Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/04/2025

ld:OCC56323BC62B536

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Ollvel Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Centro

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CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

A'l'A DE CllMfADA Ji'ÚBL:ICA N . 0 001/2025

Ch-d-. Públ.i.ca n º OOl./202.5 para aqui.ai.9&0 do al.1.mantoa de aqri.oul.toreoa .f'amíl.iar. a · d.amai.a ~n· .f'i ci.ár i oa qu.· ·· enquadrem nas di.apoai.çõ· · da Lei. n º 11. 326 1 d· 24 de julho d· 2 006 , por -1.0 da Moda.l.i dade Coaipra J:na ti.tuoi.onal. do PrOfJram& de Aqui.■i.91.od· Al.i.mentoa -PAA, com dispensa de l.i.ci.tação, com .f'ul.orQ no art, 1? da Lei n º 12 . 512, de l.4 de o utub,:o de 2011 , no are . 17 do Decre to n º 7 . 775 , de 04 de jul.ho de 2012 , · na a.sol.uçAo GGPAA Nº .50 , publ.i.c ada no DOU de 26 de s etembro de 2012 .

Aos 07 (Sete) diAs de Março do ano corrente, foi realizada reunião com os agricul toree familiollres assoc.1.ados/cooperados, interessados em p<Etrticipar da Chamada Pública nº 001/2025 do Programa da Aquisiç.ao da Produç.!lo da Agricultura, considerando o di.spo.sto no art . 17, da Lei 12,512/2011, nas Resoluçõe s GGPAA Nº 50/2012 e Nº 56/2013,e Lei 11. 947 de 1 6 de junho de 2009, Art. 14 e suas resoluç ões , através da Secretaria Munici pllll de EducaçAo, para aquisiçAo de alimentos de a9ricultor@s familiares e demais be neficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11. 326/2006, p or meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisiçào de Alimentos, com dispensa de licitaçAo, durante o per .iodo de Março A. Dezembro de 2025 . Abertos os trabalhos pelo Pregoeiro, bem como a presença do Padre Emanuel, Pastor Xavier, Secretario de Agricultura o Sr. Jadir , ea Srêl. Haknes Melo representando oi:nstituto SIM, assim sendo, foram apresentados os termos e regras do edital da Chamada P~blica em comento, bem como da Proposta Técnica de Venda PTV encaminhada pelo.s Parei.ai.pane. 01.Mi.ahe l. Renan Vi.eor do Na· cimento, coai DAR/Cl'3 n . " P1012025.01 .002551751CAF , Parti.oi pa.nt · 02 -Marco· 8-i· d.a Si l.va Vítor, com DAR/CAY n ."' Pl112023.01.000969378CAF , Parti.ci pante 03 -Mik·· 1 Rich·l.l.· Vi.tor do Na·ci.mento, coai OAP/ CAI!' n .· Pl012025,01,002553583CAF , Partioi.p·nte 04 Ray-.n· Tai.· d.a Si.l.va , com OAR/CAY n . " Pl092023.01 .000788970CAF · Participante 05 Meyrelle Nascimento Souza, com DAP/ CAF n. 0 PI042023.01.000287233CAF , t ra~endo o detalhamonto dos produtos e qu.antidades, agricu1tores familiar es fornecedores dos produtos e re.spectivos valores financeiros de participação na proposta.

| n,, D&SCIUyAV M | Partici.pan.ee 01 - Mi.ch•l. | Parei.oi.pane. 02 - Marco• | Pa.r ti.ci.pane. 03 - Mi.kaal. | Parti.ai.pante 03 - Rayana | Parti.c ipane. 04 - H9vr•ll.• |

| 01 ~LFACE | NC | NC | NC | NC | 5, 33 |
| 02 =ANA | 9 , 33 | NC | NC | NC | NC |
| 03 !COUVE | s,so | NC | NC | NC | NC |
| FOLHA 04 !CHEJ:RO tyERDE (CEBOLA E | NC | NC | NC | NC | 5 , 33 |
| OENTRO) 05 ACEROLA | NC | 8, 66 | NC | NC | NC |
| 06 ~eoAA | NC | S, 16 | NC | NC | NC |
| º' BATATA | NC | 7 ,50 | NC | NC | NC |
| DOCE 08 CEBOLA RUA | NC | 6 , 66 | NC | NC | NC |
| 09 :iOIABA VERMELHA | NC | 7,50 | NC | NC | NC |

MAPA DE APURAÇÃO

Praça Mlnor Firmino de Sous.a. 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervé slo Oliveira Eatado do Piaul

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervâslo Ollvel

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 -

Centro

CNPJ:.01 .612.569/0001-70

| 10 f>IAMAO | NC | 3 , 93 | HC | NC | NC |

| 11 ~ELÃO | NC | NC | 5,50 | NC | NC |
| 12 ~CAXEIRA | NC | NC | 7 , 50 | NC | NC |
| 13 PIMENTINHA | NC | NC | 5,00 | NC | NC |
| 14 rroMATE | NC | NC | 8 , 66 | NC | NC |
| 16 ~ELANCJ:A | NC | NC | | 2 , 53 | NC |
| 17 PIMENTAO | NC | HC | | 2 , 00 | NC |

Examinando os Projetos apresentados pelos membros da Comissão bem como pelos que aqui se fi zer.aro. present es, constatou-se que o Participante 01 Miohe1 R.ena.n Vi.tordo Na■cimanto, com DAP/CAl!" n . 0 PI012025,01,002551751CAF, venceu os itens 1, 2 e 3, com valor global de R$ 38.283,00, Participante 02 -Marcos Rei.■ da S:il.va Vi.tor , com DAP/CAE n . 0 Pl112023.01.000969378CAF, v enceu os itens 04, OS, 06, 07, 08, 09 e 10, com val or global de R$ 33.697,00, Parti cipante 03 -Ni.ka.al. Richel.1· Vi.tor do Na■o.imento , com DAP/CAE n. 0 PI012026,01,002553583CAF, venceu os itens 11, 12, 13 e 14, com valor global de R$ 1 8.598, 00 , Partioi.pan.ta 04 -:R&yana Tai.■ da Si.J.va , com DAP/CAF n , º PI092023.01.000768970CAF venceu os itens 15, 16 e 17 com valor global de R$ 3 8 . 180,00 eoe Participante 05 Meyrelle Nascimento Souza, com. DAP/CAI' n .º PI042023.01.000287233CAF, venceu os itens 1 e -4, com valor global de R$ 4,797, 00 .

Após essa apresentação, a PTV foi aprovada pelos presen'tes e declar ado o vencedores de cada item. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e foi lav rad aa presen'te ata que será assinada por mim e pelos demais presentes que participarão como fornecedores da Chamada Pública :,upraci tada.

EQlJUE DE APOXO 'U tf'-.., Jvt,u1nf ~/4

SECMTAlUO DE EDUCAçli.O

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i./\_,.e.,J,.\_,..,..\_

Praça Mfnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitã o Gerv4isí o Oliveira- Estado do Piaul

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Praça Mino r Firm ino de Sousa, 8 7 Centro

CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

DESPACHO OE ADJUDICAÇÃ OE HOMOLOGAÇÃO

1 PREGÃO ELETRÔNICO NR 001/ 2025- PMCGO

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO NR009/2025

BJETO: REG:CSTR.O DE PREÇOS PARA CONTRATA O DE EMPRESA ESPEC:CALI:ZADA NO RNECJ:MENTO DE COMBUSTÍ VEJ:S DO TJ:PO: Ó LEO D:CESEL COMOM, Ó LEO DJ:ESEL 1 0 , GASOL :CNA COMUM, ÁL COOL ETANOL PARA ATENDER AS NECESS:CDADES DE TEC:CMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A OJ:SPOS:Cç.AO DA PREFE:CTURA J:C:CPAL DE C.AP:CTÃ. 0 GERVÁS :CO OL:CVE:CRA.

ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO

o MUN:CCJ:P:CO DE CAP:CTÃO GERVÁ S:CO OL:CVE:CRA, por intermédio da SECR.ETAR:CA MUN:CC:CPAL DE ADM:CN:CSTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, tomando per base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência , Edital. e proposta da licitante que ofereceu os menores preços , ap6s a anál.ise dos documentos e jul.gamento das propostas, partes integrantes da licitaç.l.o, tendo vencido todos os prazos recursais e, em raz.l.o do resu.ltado final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados em ger al , o resultado do certame em referência, ADJUDICADO E HOMOLOGADO corno vencedores do certame :

Empresas :

A empresa vencedora do l.oe· l.l. , JOSE FRANC:CSCO F:CLHO MERCADOR:CA, inscrita no CNPJ N· 34 . 97 3. 5 03/00 05- 9 9, residente e domiciliado na Av . Candido Coelho, S/N, Centro, CEP64 . '760-000, São João do Piaui -PI, o valor total da contrataç.!lo é de R.$ 2 7 3. l. OO ,OO (duzantoa a aat ant aa tr6a mil. , acamraa ia ) . A empresa vencedora do l ota :IV, REDE MV COMBUSTJ:VEL LTDA, inscrita no CNPJ N· 08 . 5 7 3. 5 9 5/00 0 1. 8 6 , res idente e domicil.iado na Av. Barão de Gurgueia, 2403, Vermelha , CEP64 . 018-000 , Teresina PI , o valor total da contrataçtlo é R$ 117 . 1 7 0 , 0 0 ( cent:o · da .zaa.aa t:em.1.1, · ce nt:o · .aet:e nt:.are.aia) . A empresa vencedora do l. ot · V , EDUARDO COELHO DE SOUSA , inscrita no CNPJ N " 02 . 6 5 3 . l. 9 8 /0 001 - 38 , residen te e domiciliado na Av . Candido Coelho, 1664, Centro, CEP64. 760-000 , S&o Jo&o do Piaui PI , o valor total da contrataçllo é R$ B5 . 4 99, 0 0 ( o.l. tent.a · c.1.n co mi.1 , · quatrocen to· · novent:a · nover··1 ·).

Des sa forma, encaminhamos ao Ordenador de Despesa para conhecimento e as devidas providências, tudo de acordo com a Lei n" 14 .133/21 com suas al.terações e ainda nos termos do edital e seu.s anexos .

CapitAo Gervásio Oliveira, 14 de Marco de 2025

Raimundo Coe1ho

Pr·~·i.eo

Muni.ci.pal.

Praça M inar Firmlno de Sousa, 87 Centro CEP; 64.763-000 Capitão Gerv;hio Oliveira Est-ado do Piauí

Estado do Piauí

Prefeitura Munlc;lpal de Capitão Gervásio Ollvelra Praça Minor Firmino de So u sa, 87 Centro

CNPJ,.Ol.612.569/0001-70

ATA DE 1'ZG:CSTao DE PI\EÇOS N .· 001/2025

2 . DOS PREÇOS , ES PECJ:FJ:CAÇ Õ ESE QUANT :CTAT :CVOS

·... ·:· ~· '.

| 1.0,000 |

Públ.ica federal; estadual, d.1.St.r.ical

procediment':

mun.ici .. pal. que

.IR.P poder.lo aderir à

aca den ao

regi.st:.ro\_ de

pre.ç\_ps

- 2.3.2. demonscracllo de que os val.ores regiscrados est.4lo. co,~à't;l'.1:"S.i ,s com.os valores prat.icados pel.o mercado na forma do art . 23 da L~i ~ º 1 4.133, de 2021.: e . · ·,t .. .

'.:f

(Continua na próxima página)

305

!"stado do Piauí

Prefeitura Municlpal de Capitão Gervási o Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro .

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.,'.t,,"-

- 2,8, As ,.;iquisiçôes ou contr,;1,taçôes aQ..J.cionais nllo poder.!l.o expede)::)~ .. J,ori f\_!·r órg.!o ou entidade, a cinquent.!J. por cento dos quantitativos dos itens do : . instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para '0. gerenciador e p8r1;1 os participantes. 1 · : .-,.:,i ·.:

Va dac;:ão a acréscimo de quantitativos

- ;:.ir,..oma:e::: ~e artagi~:r:a::::.::ço:~ preços por .. 6rga.os e entidad~s· i,d~·:- :'.: AdministraçS.o Públ.íca estadual , distrital e municipal. pod~rá ser :exll.g~da,·. para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita .aô.:: 1).me:·:dé " :, que trata o item 4 .1 , desde que seja destinada à execução descer,1;~alizâda · -de programa ou pr ojeto :federal e comprovada a compatibilidlú::le i~ êJó-!itP~ ' 4 êças ·: :i. registrados com os valores pratic&dos no mercado na foim:3:;dçig-t:'.iJ\_~-:~ Í \:·. Lei nº 14,133, de 2021. · 1 · · !·õ'f·~l-=. ir.-,:, 1

3 . VALIDADE , FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Si, ., c AD:iS'l'Ró . RESERVA , 1 · · -~. : ;;J

Praça Mlnor Firm ino de Sousa, 87-~ CEP: 64.763-000 CapltSo Gervásio Ollvelra -Estad odQ Pla ul·

Estado do Piauí

~ Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Olivelra · - \_ \_\_,. Praça Minar Firmino de Sousa, 87 Cent ro ;\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ c\_N \_P \_J\_:.\_ 0\_ 1\_ .6 \_1 \_2\_.\_ 5 \_ 69 .c / \_0 \_0 \_ 01 - 70 ,. ;

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, r,\ , >. =

, ; <('·I' · f,111,h;

- 3.4 .1. Serao registrados na ata os p reços e os qua~ n tí1:.~tiy'~S ~·lJ<iÓ tf adjudicatário, devendo eer observada a possibilidade de o .:l.iàj,tâp' - ·. oferecer ou n.!lo proposta em quantit.ativo in :ferior ao máximo previs.to . no edital. ou no aviso de contrataçao direta e se obrigar nos l.·i.inii::es-! dela: , · · ·~:··1·;:

Será in cl.ui.do na

ata, na

forma de

anexo,

1 registrc.ii , d~:aj-j..' ·l

cancelamento do registro do 1 .iç.itahte·'

' 1 ç1ô:'.~;)

regi.st.ro de preços nas hipóteses previstas no item 7.

O preço registrado com indicaçao dos .li.citantes e divulgado no PNCP e

ficará disponibíl.izado durante a registro de preços.

fO:t~ · ecéê.:!'.Ores

vi9ê ' nc.ia da ata 1

'.~Eii

:q~t-·l) 11

3. 9. Após a homologação da licitaçao ou da contrataçAo direta, 0 ·1.i,~ii:àn'~e mais bem classificado ~uo fornecedor, no c&so da contra·~a<;;,~'oi:-,1, será.convocado para assin~r ~ ata de registro de preços, ri9 p~azo ~ rlãs condições estabelecidos no edital de licitaçAo ou no aviso de contratayãó direea, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções '·preVis~às · na Lei nº 1 4 . 133, de 2021 . . ·. · '.

rmlno de Sousa, 8 7 Centro CEP: 64.763-000 ca'pitão Gervâslo Olivelra Est.id Q do·P1âul

Estadc;i dp Piauí

Prefeitura Municlpal de Capitão Gervásio 0Uve1ra Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro . CNPJ:.Ol.612.5 69 / 0001-70

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;.1 , , 1 . ,\_,f·,~1,i1,l11 observados o val.or estimo.<Jo e suii eventyal atualizaçao 1 tiQ5. 1 ,te'~fl· ·t{ç!'(;/,t~:: edital ou do ,aviso de contrat:aç.§o dire t:a, poderá: . ;,, ;:~ ~·;.r1r~tLíl 3.12.1. Convocar para negociaçao os demais licitant.es oq ~t:9:t°..he'1\_Êt6Qr,esJ·~ remanescentes cujos preços foram registrados sem red';lçã,<?' ~iff,1(."'t ~.~f/1 ordem de classificação, com vistas à obten çao de preço ; +flS?~"f~f!· ·;} 1 ~ que acima do preço do adjudicatário; ou , · .~,.;i -r 1 ' 1 ·\ -~fü'.· 3.12.2. Adjudicar e firmar o contra to n.;!ls condições o/~r jl; ~'al. icitanees ou fornecedores remanescentes, atendi/da '·· a · classiticat6ria, quando frustrada a negocieçS.o de mel.ho': .Condi . ,. 3 .1 3 . A existência de p.reços registrados implicará comprom;t.s·s9 , 4~ ; ' tornecimeoto na5 condições estabelecida5, mas não . ot:iriga:z;;á. , P.;,;~1,., ' Ac;iministraçào a contratar, facultada a rea lização de lici:t~2ão, 1 ~spêciJ.f~a, · para a aquisição pret e ndida, desde que dev idamente j ustif1f~f df ,JJ,lk~ i~iit

4. ALTZRAÇAO OtJ ATUALXZAÇAO DOS PREÇ OS REGISTRADOS

ir:-. ,. .. ,JI

n?í·t:.t,;f!;. ., \_.

·~r,, q,Jt.,

- 4.1.1. Em caso de força\_ maioi::, caso fortuit.o ou tato ?? P~f ~·· em decor.rência de f&toe 1.mprevislveis ou previslveis de f qp\_ p:S:~ incalculáveis, que inviabilizem ae:xecuç.ao da ata tal como··~pa ' , ~ ., noe termos da al.1.ne<1, "d" do inciso II do caput do art. 1124, , ~a ':·~ê,\. ! ' í\J ~ .' 14. 133, de 2021: . ~.,, ~:.,i . ·· ;;\_.·1 iJt;.,...:! :,.J

- ' , . 4.1. Os preços registrados podera.o ser alterados ou atual.izados ; em [ 1· d ecorrência de eventua.l reduç!.o dos preços pra. ticados no ,merGadO', ):)\l ' de ' · · f'aeo que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviçoS reg·iS~rádols} nas seguintes situações: .. , ' 1 , 1 1 ,·l ·· .··

- 4.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso dfI: C, Qptriol:r , direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sdbre· ~$ ,·Pire;l~1 registrados , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 . :,

i(,jfi f ·~ít,\'·

de al.teraç.ao, documeneac&.o comprobat6ria ou a

demonstre a pl.an ilh a

de cu· stos .Que inviabil.idade do preço registrado em reJ.açAo' às condições

inicialmente pactuadas.

!q :.·\_

- :·~:~rventeªn°te hte~;vi=~il.~:: ~om;::::çãr 0 egids\raed:~ st ~ji T - ~t :~, indeferido pel.o órgão ou entidade gerenciadorc;1. eo for!?fa! Cedor,;~ cumprir as obrigações estabelecidas na aea, sob pena dê ,t 1 cariCe1:al/'e~ ;ti~f do seu registro, nos termos do it em 7 .1, sem prej u izo das satiçOeS·. previstas na Lei nº 14.133 , de 2021, e na le gisl.açao aplicável.. ~ ·

- ;6~ado. o ó rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos 6rgAos\_'.~ei-.:~, .. entidades que tiverem firmado con1:.rat.os d ecorrentes dà àta itJ.~· de preços sobre a efetiva al.teraçao do preço regiserado; ·para·-que avaliem a necessidade de alteraçao contraeual., observado · Ô ~-.i:' spos~o 1,~? art. 124 da Lei nº 14.1 33 , de 2021. . . \_ ~ :. 1 1. :~ :t::.-i1;ik

- 6.4. Na h ipóeese de rem,e,.nejameneo de órgao ou eneidade partic!pant~f 1 pa,i;(~ 6rgao ou entidade nao participante, sera.o observados os limiteS:' preVlstOs no art. 32 do Decreto nº 11.462 . de 2023. ;;\_'

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Não

no artigo 27,

do Decret:o nº 11.462, de 2023;

1·,! ·-Í.J·

156 da Lei n 14. 133, de 2021 . . . Na hip6tesei de aplicaçao de sançao prevista nos inc-1:sof \_ I~:! !1 º!i Iv\_=g\_g ;-. caput. do art.. 156 da Lei n º 14 .1 33 , d@ 2021, caso.~:a1 Pe:q\_alJ.dª!: J apl.icada ao fornecedor na.o ultrapasse o prazo de vigênci~ . çla 1a,~a :,de j , registro de preços, poderá o 6rg!lo ou aen tidade gerenciàdo·r :aJ)er;:â,,\:?ff: ~=d!::s ~e:;;::asf~nomr': nt~ªtt~s ~:~ta~eJ: ::a nu etnegnu 9 a 3 n °tod;e~:~;:; · :~ os e fei tos da s anção. · '· 1 ·;,

Na hipótese de cancalamento do reqist:ro do .fornecedor~ 0

·" õ-rc;iãt1

entidade gerenciadora poderá convocar o~ licitantes gue compõem o cadiistx;õ

de reserv a,

ordem de cla8si.ficaç!ío.

observada ai\_ · ;.

8. DAS PENALXDAOES

8.1. O descumprimento da Ata de Regi8tro de Preço5 en5ejará . apli.caçâo . dç1.3 penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de controtãçsp ; di\_ -í-'êf,ãi:\ ·

ld:OCCS6323BC62BSDO

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gerv.isio Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro

CNPJ :.Ol.612.569/0001-70

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N . 0 002/2025

O MUN:ICIP:I:O DE CAP:I:TÃO GERVÁSIO OLIVE:I:RA -PI , por intermédio da Pre~eitura Municipa1 , com sede na Praça Minor Firmino de Sousa 87 -Centro, Capitão Gervásio Oliveira PI , E-mai l : l.icitacaocapgo@gmail.com, neste ato representado pel.o Prefeito Municipal. o Sr . Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuraç3o apresentada n os autos , "t.endo em vista o que consta no Processo n º 009/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14 . 133, de lº de abril de 2021 , e demais legislação aplicável , ea empresa REDE MV COMBUSTJ:VEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.573.595/0001- 86 , residente e domiciliado na Av. Barão de Gurgueia, 2403, Vermel.ha, CEP64 . 018-000 , Teresina -PI , resol.vem cel.ebrar o presente Termo de Concraco, decorrente do Pregao Ele"t.rõnico Nº 001/2025, mediance as cláusulas e condições a seguir enunciadas .

DO OBJETO

1.1. A presente At:a tem por obje"t.oo registro de preços para a event:ual. contratação de empresa especializada em fornecimento de COMBUSTÍVEIS do tipo : ÔLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL SlO, GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL para atender as necessidades de abastecimento dos veiculos que trafegam a disposição da Prefeitura Municipal de CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como as propost:as cujos preços t:enham sido registrados, independentemente de transcriçao .

2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANT:ITAT:IVOS

2 .1. O preço registrado, as especificações do obje"t.o , as quantidades minimas e máxima5 de cada item, fornecedor {es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem :

| DESCIU",;A'-' | QUAHT. | | | |

| | 2,000 | TDC Oiatribuidora De Combuativ,eia $/A | RS 6 , 91 | IR-lll 13.820,00 |
| Gaao.lina Comum USO: PARA AUTOMOTIVOS , CLASSIFICAÇAO , COMUM, ÍNDICE DE OCTANAGEM: IAD 8'1 MIN | 15,000 | TOC Oi.atribui.dora ,,. Combustiv,eis S/A | RS 6,89 | ~ 103,350, 00 |

v alor Total. J.ote rv 11.$ 117 . 1 70, 00 2 . 2 . A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta A"t.a.

- 2 . 3. Durance a vigência da aca , os órglJos e as encidades da AdminiscraçlJo Pablica federal , estadval, discrital e mvnicipal qve nlJo participaram do procedimenco de IRP podertJo aderir à aca de registro de preços na condiçtJo de nAo parcicipances , observados os seguintes requisicos:
- 2.3.1. apresentaçlJo de justificativa da vantagem da 8desl1o , inclusive em sicuaçôes de provável desabascecimenco ou descontinuidade de serviço público,-
- 2.3.2. demonscraçtJo de que os valores regiscrados esttJo compaciveis com os va.lores pracicados pel.o mercado na forma do are. 23 da Lei nº 1.4 . 1.33, de 2021. ,e

2.3.3. consul ca e acei taçtJo prévias do órgtJo ou da encidade gerenciadora e do fornecedor .

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão GeMslo Olt..,elra Estado do Plaul

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitã o Gerv.islo Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro

CN PJ :.Ol.612.569/0001-70

2 .4. A aucorizaçao do órgao ou encidade gerenciadora apenas será rea.lizada após a aceiCaçSo da adesSo pel.o fornecedor .

- 2.4.1 . O órgAo ou entidade gerenciadora poderá rejei tar adesôes caso e.las possam acarretar prejuízo à execuçAo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamenco .
- 2 . s . Após a aucorizaçSo do órgSo ou da encidade gerenciadora , o órgSo ov entidade nSo parcicipance dever6 efecivar a aqvisiçSo ova concracaçSo sol.icieada em acé novenca dias, observado o prazo de vigência da aea .
- 2 . 6. O prazo de que eraea o subieem anterior, rel.ativo à efetivaçSo da coneraeaçSo, poderá ser prorrog8do excepcionaimente, medi8nte soiicitaçSo do órgSo ou da encidade nSo participance aceica pe.lo órgSo ou pel.a entidade gerenciadora , desde que respeitado o .limite tempora.1 de vigéncia da aca de regiscro de preços.
- 2 . 7 . O órgao ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qua.l seja integrante, na qual.idade de nAo participante, para aqueles itens para os quais nbo tenha quantlcacivo regiscrado, observados os requisitos do icem 4.1.

Dos 1imites pa.ra as adesõe s

- 2 . 8. As aquisições ou contratações adicionais nllo poderSo exceder, por órgSo ou encid8de, a cinqvenca por cenco dos quancitacivos dos leens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participances.
- 2 . 9 . O quantitativo decorrente das adesões nllo poderá exceder, na totalidade , ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de regiscro de preços para o gerenciador e os parcicipantes, independentemence do número de órgllos ou entidades nllo participantes que aderirem à aca de regiscro de preços.

2 .10 . A adesão à ata de registro de preços por 6rgAos e entidades da Adminis tra ção Públic a estadual , distrital. e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4 . 7 , de5de que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibil.idade dos preços registrados com os valores praticados no me rcado na forma do art . 23 da Lei n º 14 . 133 , de 2021 .

Vedação a acréscimo de qua.ntitativos

2 . 11. t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços .

3. VALIDADE , FORMAL:I:ZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 . 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, con tado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

3 . 1 .1. O contrato decorrente d.e. ata de registro de precas terá sua vigência estabel.ecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orcamentários, bem como a previsão no plano plurianual., quando ul.trapassar 1 ( um) exercicio financeiro .

3. 1 .2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibil.idade dos créditos orçamentários respectivos.

3 . 2 . A contratação com fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contrat:ual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro in strumento hábi1, conforme o art . 95 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

Praça M lnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Caplt.'lo Gerv.lislo Ollvelra Estado do Plaul

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervási o Oliveir~

Praça M inor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.0l.612.569/0001-70

8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes iJ" ; c ;a~f~- ~í ~ ·, # ~:Iil r eserva no registro de preços que , convocados, "ª'? hQhrâ.ttetn 1ii-: -O}'.··j1 compromisso assumido injustificadamente após terem assi rià.do-:;;~: ci 1 ) fti 8.2. É da competênci~ do gerenciador a aplicação das pe nal· id-adi~r í decorrentes do descumprimento do pa c tuado nesta ata de regist ro de : Pr~Ço ·;.'-'· (art. 7°, inc. XIV , do Decreto n º 11.4 62 , de 2023), exceto.: nas':.hig.6t· ~al?: -em que o descumprime nto disser respeito \_às contratações '. i;ios;?ôrg- ~-:,i?iii\1~ e ntidade participante, caso no qual caberá ao respect~vo 'L 6r~,óH participante a aplicaçao da penal i dade (art . 8°, inc. , .\:lo ; g ~ci'~l? }d~ 'f !·IY~· 11 . 462, de 2023). 'i, ·· :,' :" ·,'.'

9 . CONDIÇÕES GERAIS

- 9 .1. As condições gerais de execução do objeto, tais como ê;~; p: razds ;·p fá ~· :tr· entrega e recebime nto, as obrigações da Administ ração e .do · forneçed-: '; · registrado, penalidades e demais condições do ajuste , :.: eriCOn.tf.àmf ~e:}·;,;. definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL 1 ~ .;\ . · :.\i:-~:; !

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2025'.1~;·,:·; \_\_\_ · }

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capitào Gervásio Oliveira , 17 de Março

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA~ Pr CNPJ: 06 . 553 . 697/0001-04

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Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 taplt:lo Gervásio Oliveira Estado do Plaul

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