Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/03/2025

Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV.VEREADORJOAOALMEIDA,100-CENTROCNPJ:41522368/0001-05 Quadro 11 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, 1, Art.2 Exercicio de 2025 Page 5 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1712.52.4.1.00 1713.00.0.0,00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS 500 999 CF, art. 20, $ 12; Lei n? 7.990/89. 1713.50.0.0,00 1713.50.1.0,00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENCAO CF: art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 600 999 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO ESPECIALIZADA 141/2012;Portaria de Cons solidagao GM/MS n6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.2.0,00 1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 600 999 CF: ant. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.3.0,00 1713.50.3.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-VIGILANCIA EM SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAUDE-PRINCIPAL 600 999 CF: art. 195 e 198; Lei n? 8.080 e 8.142/1990; LC 14j/2012; Portaria de Consolidagao GM/MSn6 de 28/09/2017;Portaria GM/MS n3.992 de 28/12/2017. 1713.50.4.0,00 1713.50.4.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MSn 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n3.992 de 28/12/2017. 1713.50.9.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- OUTROS PROGRAMAS 1713.50.9.1.00 1713.50.9.1.01 TRANSF.DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES -ACS 604 999 1713.50.9.1.02 1713.50.9.1.99 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS 605 999 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.99.0.0,00 1713.99.0.1.00 1714.00.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 602 999 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 1714.50.0.0,00 1714.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO TRANSF.SALARIO-EDUCACAO- PRINCIPAL 550 999 CF, art. 212, 5o; Lei no 10.832/2003. 1714.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE Prefeitura Municipal DE JACOBINA AV. VEREADOR JOAO ALMEIDA, 100 - CENTRO CNPJ:41522368/0001-05 Orgamento Programa Exercicio de 2025 Quadro 11 LEGISLACAO DA RECEITA Inc.IS1Art.2 Page 6 Codigo Discriminagao 1714.51.0.1.00 Fonte TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 551 999 Legislacao Lei no 11.947/2009. 1714.52.0.0,00 1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 552 999 Lei no 11.947/2009. 1714.53.0.0,00 1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 553 999 Lei no 10.880/2004. 1714.54.0.0,00 1714.54.1.0,00 TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM URBANO 1714.54.1.1.00 1714.55.0.0,00 TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL 569 999 TRANSFERENCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA Legislagao FNDE 1714.55.0.1.00 1714.99.0.0,00 TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL 569 999 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE Legislagao FNDE 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 569 999 1715.00.0.0,00 1715.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO -FUNDEB TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT 1715.50.0.1.00 1715.51.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 542 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF 1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 541 999 Lei no 11.494/2007. 1715.52.0.0,00 1715.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 1716.00.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.0,00 1716.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1716.50.0.1.01 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 10.836/2004; Lei no 12.058/2009. 1716.50.0.1.02 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 660999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 7.636/2011. 1716.50.0.1.03 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 1716.50.0.1.04 PISO BASICO FIXO Lei no 8.742/1993. 1716.50.0.1.05 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS 1716.50.0.1.06 660 999 660 999 660999 Lei no 8.742/1993. INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXiLIO BRASIL 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 12.435/2011; Portaria MDS n 63, (Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX
Prefeitura Municipal DE JACOBINA
Orgamento Programa
Exercicio de2025
Quadro 11
LEGISLACAO DA RECEITA
Page 11
Inc.I1Art.2
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
7215.02.1.2.00
CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS
801 999
CF, art.149,1Lei Municipal n1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.02.1.2.00
CONTRIBUICAO PATRONAL -SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS
800999
CF, art. 149, 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.51.0.0,00
CONTRIBUICAO PATRONAL -PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0,00
CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
7215.51.1.1.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL
801 999
CF,art.149, 1Lei Municipal n1.015/2002e
1.075/2007.
7215.51.1.1.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPALE
800 99
1.075/2007.
7215.51.1.2.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS
801999
Portaria STN n 388/2018.
7215.51.1.2.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVILATIVO-PARC.-MULTASJUROS
800 999
9000,00.0.0,00
(R)DEDUCOES DA RECEITA
9500,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DO FUNDEB
9510,00.0.0,00
500 999
Lei n11.494/2007,art.31.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
CNPJ: 12.066.973/0001-020
CNPJ: 12.066.973/0001-02
Av. Sa0 Joao Batista, 580 - Centro
Av. Sao Joao Batista, 580 - Centro
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
Email: prefeituramsjcpi@hotmail.com
ERRATA DO AVISO DE Licitação
Concorrencia Eletronica n: 006/2025
Pregao Eletronico n': 014/2025
Processo Administrativo: 032/2025
Processo Administrativo: 031/2025
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava-Pl, atraves do Setor de Licitagao torna
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava-Pl, atraves do Setor de Licitação torna

pagina 358, ONDE SE LE: Sao Joao da Canabrava-PI, 13 de Fevereiro de 2025 LEIA-SE:
Sao Joao da Canabrava-Pl, 13 de Margo de 2025. As demais informagoes permanecem
Sao Joao da Canabrava-Pl, 13 de Marco de 2025. As demais informacoes permanecem
inalteradas.
inalteradas.
Antonio Junigt de Sousa e Silva
Antonio Junior de Sousa e Silva
Agente de Contratacao.
Agente de Contratacao