Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

ESTADO DO PIA.Ui

Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES 80 Bairro: CENTRO

DECR.J:TO N· 000013 /2025

P69ina : 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVJ:Df:NCIAS .

O PREFEI TO MUNICIPAL CPF : 0 2 0 539 .143-51 de SIMPLICIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribuições leqais e em conformidade com a autorizaçAo constante na ARTIGO 7° DA LEI 1. 291 OE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 ..

DECRE TA:

A:ct . 1· Fica aberto no corrente Exercí.cio, Cr'6dito Adicional Suplementar no Orçamento Ger al desta entidade, no valor de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão Cem Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações ,

| | •• | 1.100. 000,00 |

| 02 . 0:, . 00 - Secretaria Mu.nlclpal de Finanças 04- 121- 0003 2. 075 - Manutenção d~ Sel"'Y. de Contabilidade Gerel\C. da Execução Orçamentári a 3. 3. 90. 36 - Ouuos Scl"'Yiçosde Terceiros Pessoa Física 28-846-0003 2 . 009 - Encargos com PASEP | R$ .. | 1.000,00 |
| 3. 3. 90 . 47 - Obrigações Tributáriu Contributiviu | | 8.000, 00 |
| 02 . 04 . 00 - Secreta.ria MunJclpal de Agricultura Desenvolvimento Rural 20-122-0003 2. 016 - Manutenção da Secretaria de Agricultura 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 11..000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Ouuos Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ .. | 20.000,00 |
| 20-605-0008 2. 081 - Manutenção Conservação de Mercados, Matadouros, Açougues Feiras 111,. 111,. 90. 52 - Equipament0$ Material Permanente | | 30.000,00 |
| 02. 05. oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Póbllcos 15-122-0003 2. 018 - Manutenção da Se<:retaria de ObnLS Serviços Póblicos 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 1.6.000, 00 |
| 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria | •• | 5.000, 00 |
| 15-452-0003 2. 090 - Manutenção de CemJt.!rios Serv. Funerários 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 1..000, 00 |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações 122- 0007 2. 021 - Manutenção do Departamento de Estradas Rodagens | R$ | 42.000,00 |
| 1 5- 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 1 5-4 51-0007 1.. 010 - Construçlo Rccupcraçllo de Calçamcntos Pavimentaç:llo Vias | R$ | 15 . 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações 15-782-0007 1. 063 - Construção Recuperação de Bueiros, Pontes Mata• Burros | RS | 25.000, 00 |
| J. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obnu1 Insta.lações | R$ | 19.500, 00 |
| 1.5-782-0007 2 .120 - Manutenção Conservação de Estradas Vicinais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | R$ | 10.000, 00 |
| 15-606-0008 2 . 082 - Manutenção Conservação d.a Patrulha Mecaniz.ada Rcu-oc,;cavadcira 3. 3. 90. 39 - OuU'Os Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | R$ | 20.000.00 |
| 17-511-0004 2 . 093 - Manutenção deAdutoras, Rededc Esgoto Atcrro Sanitario 4. 4. 90 . 51 - Obra.s Iru.talaç6cs | R$ | 41.000,00 |
| 02 . 015 , 01 - Fundo de ManuL Desenvol. da Educaçio BásicaFUNDEB 12-361-0002 2. 037 - Encargos com Pessoal de Apoio Administrntivo3~ 3.3.90.14 - Diária.sCivil | R$ | 5.000, 00 |
| 12-365-0002 1. 029 - Conslt\.lção, Refonn.a Ampliação de Ctte.het Pre . Escolas 30% 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 211.000,00 |
| 02 . 07. 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-301-0009 1 . 030 - Aquisição de Veículo para FMS 4. 4. 90. 52 - Bqu. ipamentos Material Permanente Manutenção das Equipes | •• | 2'72.000,00 |
| 1.0-301-0009 2. 045 - Multiprofissionais Emulti 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vanuagcns Fixas J>cssoal Civil | R$ | 15.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 1.0-301-0009 2 . 050 - Manutençlodu Ações Serviços Pllblicos de Sadde Atençlo Ba.sica | R$ .. | 3.500,00 |
| 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | | 60.000,00 |

| T ~;of.:~LICIO MENDES Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES 80 Bairro : CENTRO 10-301-0009' 2 .106 - Programa de Incentivo as Atividades Fisicas Jaf 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 1.. 000, 00 |
| 10-301-0009 2 . l.l.7 - Manutençãodo ArnbulatórioNerideMouraFé 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de TelCCiros Pessoa Jurídi ca 10-302-0009 2.044 - ManutençilodoCentto deAtençãoPsicossoci al | R$ | 5.ooo,oo |
| CAPS 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo | R$ | 5 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 6. 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | R$ | 5 . 000, 00 |
| 10-302-0009 2 . 04 7 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO J.3.90.30 - MatcrialdeConsumo | R$ | 5 . 000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros PesSOll Jurídica | •• | 5.000,00 |
| 10-302-0009 2. 052 - Manutenção das Ações Serviços Publicos de Sadde MAC 3.3.90.30 - Material de Consumo | R$ | 20,000, 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | R$ | 15,000, 00 |
| 10-302-0009' 2. 053 - Manutenção do Serviçode Atendim. Móvel de Urgencia SAMU 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 31 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | •• | S. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tel"CCiros Pessoa Jurfdica | R$ | 60. 000, 00 |
| 3 •3. 90. 4O - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica | R$ | S . 000, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 6. 000, 00 |
| 10-305-0009 2 .118 - Ações de Controle de Doenças Endemias 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 45. 000, 00 |
| 02 . os . 01 - Fundo Municipal de Assisli:ncia Social FMAS 08- 122-0003 2. 059 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistcncia Social 4. 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 08-245-001.2 2.060 - BlocodaProteç,loSocial Ba.sica Atençlo Famflia | R$ | 2. 000, 00 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 02 . 10. 00 - Secretaria Municipal de Melo Ambiente Recursos | •• | 1 . 000, 00 |
| Hldrlcos 18-541-0004 2. 087 - Manutenção Conservação de Praças Jardiru; 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 12. 000, 00 |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal de CuJtu.ra Turismo 13-391-0010 l. 067 - Reforma Ampliaçã o do Prcdio da Uniã o Artistica Operáriade Simplicio Mendes 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 30 . 000,00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(s) Arti9o(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade , conforme discriminação abaixo 1 de acordo com o Artigo 43 , S 1 °, Inciso III, da Lei. Federal nº 4, 320/64 1 no va lor global de R$ l.100. 000, 00 (Um Milh.1.o Cem Mil Reais).

| Valor da Anul ação | "" | 1 . 100.000, 00 |

| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito 011-122- 0003 2. 005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 20 . 000, 00 |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admln.istracao 04- 122-0003 2.008 - ManutençãodosScrviços daAdministraç.ãoemOeral 3. 3. 9'0.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsicn | R$ | 7.000,00 |
| 02. . 05 . 00 - Secretaria Municipal de Obras Serviços Póbllcos 1.5-122-0003 2.018 - Manutcnção daSecretariadcObrasServiços Nblicos 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 15 , 000, 00 |
| 12-361-00. Ô : rç :-~ =i~ ~=:!.':nlarcs 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 12-361-0002 2. 036 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Basica 70% | R$ | 5,000, 00 |
| 3 . l. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 211.. 000, 00 |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-122-0009 2.165 - Pi$0Salarialdos ProfissionaisdaEnfermagem 3 .1.. 90 . 13 - Obrigações Patronais l 0-301-000~ 1. 033 - Construção, Reforma Ampliação de Unidades Bás ica de Sallde | R$ | 30 . 000, 00 |

ont nua .. .

. . . Continuando

| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 272 . 000, 00 |

| . 07 . 01 - FundoMunicipal de Saú deFMS | | |
| 02 10-301-0009 2 .050 - Manutenção das Açõe s Serviços Públicosde SaúdeAtenção Basica 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30 . 000, 00 |
| 02. ll. oo - Secretaria Municipal de Cultura Turismo | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 510. 000, 00 |

Art. 3" -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/ 05/2025, revogada as disposições em contrário.

SIMPLÍCIO MENDES, 02 de Maio de 2025

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 .143-51

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020. 539 .143-51 de PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES, aos dois dias do mês de mai o do ano de dois mil evi nte e cinco (02 / 05/ 2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica M unicipal .

SEC RETARIA DA ASSISTINCIA $0CIAL E CID ADANIA· SASC

18/0&'2025, 14:13 ,\_, ... ~ .. - -·- - ·SASC

Awdlb-Alimerlação • Termo de Adesão

GOVERNO DOESTADO DOPIAUI

TERM O DE A DESÃ O

ASICa!TAIIADEmADODAASSlfflNCIAIOCW,TIAIALHOEDIIEITDSIMWIDS- WC,nestectolllp'OSantadape!o{a) Sec,etõ rio(a) Mclia Regioo Sousa eo MUNICIPlotlllalllao laal. MSte ato representada por Maroelila de Sousa Bagos. Prefetto(a) ""1k:!pat

RESOI.VEM firmar o preserte Tenno de Adesôo referente ao beoolk:lo awdllo-alimertaçõo do Programa cortoo S<lcia( instit\Jldo pelo Poder EmculMl do Estado do Piauí por meio do Lei Estadual n' 8.4Z7/2024 de 26 de j.ri,o de 2024 e Oec!eto Estadual n' 2l639/2025 de 26 de jurtio de 2024. Esta tenno tem a fioor.dade de estabelece,- a cooperoçõo técnica e implementaçôo das ações pravlstas no Aeordo de Cooperaçõo T écnica n. 91/2025.

S8bastklo Lea/PI, \_\_\_\_\_ de ~2025

Maria Regioo Sousa Secretória Estadual de ASslstência Social Troboloo e Cidod<na

Manoeroo de Sousa Eb'ges Prefeito Municipal de S8bastklo L eal

Testemurtio ~

CPF: ---·---·

Testemurtio \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: ---·---·