Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

430

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

JOÃO

DA SERRA

CNPJ , ,

06 . 554 , 331/0001-50

Endere o: AV . PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO

Página: 1

DECRETO N· 000015 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO JOÃO DA SERRA, JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ARTIGO 7, INCISO II DA LEI 006/2024 DE 26/112024 .

DECRETAc

Art. lQ -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 25.000, 00 (Vinte e Cinco Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

Valor da Suplementaçã o por Anulação de Dotação

R$

25 . 000 , 00

01 . 01 . -Camara Municipal 01-031-0001 2. 001 -ManutencaodaCamaraMunicipal 3. 3. 90. 36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica R$ 25 . 000, 00

Art. 2 11 -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , § 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 25 . 000 , 00 (Vinte e Cinco Mil Reais l .

| 01 .01 . - Camara Municipal | | |

| 01-031-0001 2.001 - ManutencaodaCamaraMunicipal | | |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 5 . 000,00 |
| 3.3 . 90 . 14 - Diária s - Civil | RS | 10 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90 . 33 - Passagens e Despesas com Locomoção | RS | 5 .000,00 |
| 01-031-0001 2 . 002 - Contribuiçao a Associaçao de Vereadores | | |
| 3. 3. 50 . 41 - Contribuiçõe s | RS | 5 .000,00 |

Art . 3 11 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO JOÃO DA SERRA, 01 de Outubro de 2025

JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/10/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

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A VISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REFORMA PREDIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI.

MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO

ABERTURA DIA:

17 de dezembro de 2025.

HORÁRIO: às 10:00 horas

EDITAL COMPLETO:

INFORMAÇÕES: Setor de licitações, Av. Presidente Médice, 142 · Bairro Centro CEP 64350· 00 · São João da Serra-Piauí, das 7:30 ás 13:00, a partir da data de publicação deste aviso.

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, TRIBUTOS, RP FUS FUNDEB.

São João da Serra - PI, 28 de novembro de 2025.

MANOEL GENN AL FLOR DA SILVA Pregoeiro

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2025

Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: PRINT SERVICE FARDAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.661.752/0001-22, estabelecida na Av. Vereador João Almeida, N° 21 - Bairro: Alto São Pedro, CEP 64.755-000, Jacobina do Piauí - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI .

Valor Total: R$ 51.428,00 {CINQUENTA E UM CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, FMS, HFS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Assinatura:

22/09/2025.

Vigência:

12 (doze) meses.

~ ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÓS -PI

JIMNIIJDEETilWIHO!

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025

Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: MS. PUBLICIDADES & EVENTOS LTDA (MANOS SHOWS E EVENTOS) -ME, inscrita no CNPJ N 18.242.431/0001-20, estabelecida na Av. José Florêncio, s/n, Serranópolis, CEP 64.575-000, Jaicós-PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LOCAL, PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAICÓS -PI.

Valor Total:

R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Assinatura:

27/11/2025.

Vigência:

27/11/2026.