Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/04/2025

Id:0E28A8E1F3518BC0 ESTADO DO Piauí CACS-FUNDEB. Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUIS VIII - 1 (um) representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail prefeituradojuazeiropi@hotmail.com jUAZEiRO do Piauí suas fung8es; EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 2.2- Os membros do Conselho constantes dos incisos II ao VIII serao eleitos por seus pares em assembleias convocadas para esse fim e indicados ao Prefeito Municipal, que os designara para exercer 2.3- As fungoes dos conselheiros do Conselho Municipal de Educacao serao consideradas de relevante ADITIVO N: 003 CONTRATO N: 067.2/2022 PREGAO ELETRONICO (SRP) N: 017/2022 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí - PI. interesse social eo seu exercicio tera prioridade sobre o de qualquer cargo publico Municipal de que sejam titulares os seus membros. 2.4- O exercicio da atividade de Conselho sera gratuita e constituira servigo publico relevante. 3.0 DA ELEICAO E DO MANDATO 3.1- A eleigao do Presidente e do Vice-Presidente sera processada por maioria simples e em escrutinio secreto. CONTRATADO: ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 35.746.723/0001-19. CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) 3.2- Os membros do Conselho indicados ao Prefeito Municipal serao designados para exercer suas fungoes conforme Regimento Interno, para um mandato de 48 meses (quatro anos); 3.3- Os membros titulares do Conselho Municipal de Educagao e seus respectivos suplentes exercerao ESTENDIDA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A 25 DE ABRIL DE 2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 regimental. mandato de 04 (quatro) anos, permitida a reconducao por unica vez consecutiva e igual periodo como representante de cada categoria, conforme inciso 2.2. Juazeiro do Piau - PI, 31 de dezembro 2024. no ato de sua criacao. 3.4- O CME funcionara em sessao do Plenario e em reuniao de Comisses permanentes na forma Jose Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal 3.5- O CME podera criar Comissoes especiais ou grupos de trabalho para execugao de tarefas indicadas Id:0cC5636995C78E8A 3.6- O pessoal necessario as atividades administrativas do CME sera recrutado dentre os servidores da Administragaio Municipal, pelo (a) Secretario (a) de Educagao, e avaliado em seu desempenho pelo Estado do Piauí proprio CME, para as fungoes definidas neste Regimento Interno. 4.0 DA ELEICAO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE CME Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí 4.1- O Presidente eo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educagao serao eleitos, com Secretaria Municipal de Educacio Educagao 5.0 DO CRONOGRAMA mandatos de dois anos em votacao secreta, por maioria simples dos seus membros, incluindo os Conselho Municipal de Educacio suplentes, e homologada pelo Prefeito Municipal, atraves de Portaria, podendo ser reeleitos somente por mais uma vez consecutiva e para mais um periodo de igual duracao; EDITAL NO. 03/2025 CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO Piauí CME/JUA 5.1. Publicacao do edital: 10/ 04/2025 CONVOCACAO DE ASSEMBLEIAS PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRAS/OS 5.2 Envio dos oficios as instituicoes para indicacao dos membros 10/04/2025. ELEICAO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE 5.3. Ate o dia 25/04/2025 o Secretario Executivo do conselho Municipal de Educacao-CME recebera EDUCACAO - QUADRIENIO 2025/2029 no horario de 8:00 as 14:00 horas retorno dos oficios com a indicacao dos conselheiros, na sala do Conselho, na sede da Secretaria Municipal de Educacao de Juazeiro do Piauí. 6.0 DA POSSE O Conselho Municipal de Educagao de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuig8es legais e regimentais, torna publico e de conhecimento das/os interessadas/os, que mediante o presente Edital, 6.1. A Secretaria Municipal de Educacao encaminhara ao Chefe do Poder Executivo relacao dos eleitos para que sejam nomeados por meio de Decreto ou Portaria e oficializara as nomeacoes a data da posse. recebera indicacoes para composicao de Conselheiras/es do Conselho Municipal de Educacao, Quadrienio 2025/2029. data da Portaria de Nomeacao. 6.2. A posse dos conselheiros, Presidente e Vice-Presidente dar-se-a na data de 28 de abril de 2025 1.0 REPRESENTACAO DE CONSELHEIRAS/OS INDICADOS/OS 7- DO MANDATO 1.1- Conforme o disposto no Lei Municipal n 90/2012 de 12 de marco de 2012 e sua alteracao, Lei. 6.3. Em reuniao no dia da posse sera feito a eleigao do presidente, vice-presidente do CME. Complementar n 216/22 de 2022., deverao ser indicados/os conselheiras/os titulares, 7.1- Os membros titulares e suplentes terao um mandato de quatro anos, permitida uma unica acompanhadas/os de respectivas/os suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Educacao de reconducao para o mandato subsequente, nos casos permitidos por lei. Juazeiro do Piauí-PI-Quadrienio 2025/2029. 7.2- A atuagao dos membros do CME, nao sera remunerada, sendo considerada atividade de 2.0 DA COMPOSICAO DO CONSELHO relevante interesse social. 8- DAS COMPETENCIAS DO CONSELHO 2.1- O Conselho Municipal de Educagao e composto de dez membros conselheiros titulares, com a previdencia, e igual numero de membros suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, atraves de 8.1- As competencias do CME estao discriminadas na Lei Municipal 90/2011e no Regimento Interno Portaria, dentre os quais se incluirao: do CME, devendo ser de conhecimentos de todos os indicados. 9 - DAS DISPOSICOES FINAIS 9.1 - Duvidas decorrentes do presente Edital serao dirimidas e resolvidas pela Comissao Eleitoral I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo; formadas pela a Secretaria de Educacao ea Presidente do Conselho, constituida para este fim. II - 1 (um) representante da Poder Legislativo Municipal III - 1 (um) representante do Conselho Tutelar da Crianga e do Adolescente; Edital aprovado, por unanimidade, em plenaria ordinaria realizada em 21 de margo de 2025. IV - 1 (um) representante dos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino; Juazeiro do Piauí-PI, 21 de margo de 2025. V- 1 (um) representante dos Diretores das Escolas Publicas Municipais, d:oC Moria s feus pomes daSiha VI - 2 (dois) representantes dos Professores da Rede Municipal de Educacao de Juazeiro do Piauí; Maria de Jesus Gomes da Silva VII - 1 (um) representante dos Servidores Tecnicos- Administrativos das Escolas Municipais :01d VICE-PRESIDENTE DO CME- Juazeiro do Piauí.