Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

396
Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXIX

3.1. O presente Termo de Apostilamento decorre de autorizacao do Município DE PICOS
(PI), exarada por meio do PROCESSO ADMINISTRATIVO n 15039/2025, devido ao
PICOS
reconhecimento de fato imprevisivel, aplicando-se a teoria da imprevisao aos contratos
administrativos encontrando amparo legal no artigo 124, II c da Lei n 14.133.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
MLAMENTO QUE ENTRE SI
4.1. Permanecem inalteradas e RATIFICADAS todas as demais clausulas e condicoes do
CONTRATO SRP PE No 049/2025-II, independente de transcricao, bem como, todos os
EMPRESA LENILTON CORTEZ DE MOURA -
elementos que compoem o Processo do Pregao Eletronico SRP n 049/2025 que nao foram
ME,CNPJ n17.490.648/0001-96
TENDO
alteradas de modo expresso ou tacito por este instrumento.
DE PRECO
PARA FUTURA
DE EMPRESA
Picos - PI, 01 de outubro de 2025.
ITENS
INFORMATICA
CONTRATANTI
SUAS SECRE
Município DE PIC9S~ p
Luzifrank Junior de Sousa
155, Centro, Picos-PI, atraves da
Secretario Municipal de Trabalho e Assistencia Social de Picos-PI
Sao Sebastiao, Picos - pI, 646oo-o0o, neste ato r
Portaria n. 19/2025
CONTRATADA:
Picos/PI,
LENILTON CORTEZ DE MOURA - ME
CNPJ n 17.490.648/0001-96
Lenilton Cortez de Mourad
025 e daqui por diante denominada simplesm
CPF: 019.616.093-63
Lei n.o
14.133/21,
"REGISTRO DE PRECO
PARA FUTURA
EVENTUAI
Representante legal
INFORMATICA E SIMILARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURAS
TESTEMUNHAS:
0057+0346
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
DOTACAO ORCAMENTARIA, ITEM 2.1 do CONTRATO SR
Pregao Eletronico n 049/2025,pa
especifico de inclusao da FONTE: 669 - OUTROS

RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA
PICOS
SPICOS
Portaria N 15/2025 SMS
utencao do equilibrio economico-financeiro
Picos (PI), 30 de outubro de 2025
servicos publicos,passando av
igorar da seguinte forms
CLAUSULA SEGUNDA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
uinte form
"Institui a CFT (Comissao de Farmacia e Terapeutica)
FONTE DE RECURSOS
ORGAOS PARTICIPANTES
PROJETO DE
ELEMENTO.
a nivel Municipal e da outras providencias".
004
33.90.30
44.90.52
PUBLICA
A Secretaria Municipal DE SAUDE DE PiCOS PI pOr meiO de seu Secretario
Municipal, Dr. Thales Coelho Pimental, no-uso de suas atribuicoes legais;.
CONS!DERANDO a Relagao Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, instituidae
CACAC
por meio da Lei No 12.401, de 28 de abril de 2011, que Altera a Lei n 8.080, de 19 de
setembro de 199o, para dispor sobre a assistencia terapeutica e'a incorporagao de.
tecnologia em saude no.ambito do Sistema Unico de-Saude suS.
CULTUR
NICIPAL
epidemiologicas e sanitarias municipais...
CONSIDERANDO aneoessidade de criacao do REMUME Relagao Municipal de
Medicamentos);
RESOLVE:
Art. 1o - INST!TUIR a Comis$ao de,Earmacia.e.Terapeutica,Municipa! (CFT), que sera uma
instancia colegiada, multiprofissional, de' natureza consultiva, deliberativa e educativa, de.
carater permanente e de assessoria a Central de Abastecimento Farmaceutico (CAF).
responsavel pela conducao do processo de selegao, utilizacao, acompanhamento e
avaliacao do uso dos medicamentos e produtos para saude e pelo desenvolvimento de
GERAI
Art. 2o - A CFT sera composta por um nucleo tecnico executivo, onde os membros devem
ESOURO MUNICIPAI
constar no cadastro de profissionais com vinculo institucional das seguintes areas:
CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
I -- Diretoria
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais