Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/06/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI CNPJ. : Ol.612 . 575/0001- 28 Endere o: RUA ANTONIO DOS SANTOS, S/ N, Bairro: CENTRO

Página:

DZCUTO R· 000002 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

o PREFEITO MUNICI PAL de CARIDADE DO PIAUI, CLEIVANILSON JOS~ DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI 1.

D li CR. li !rA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 374. 000, 00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da lhlpl-uçio por .IDulaçio da Dotaçlo | | 37', 000, 00 |

| 02 . 03. oo - SeamriaMunldpol de Ob,- SerYlaJo PuhllaJo 15-451-0361 1.022 - Coost.Rest.dePrediosPublicosMunicipaiJ 4. 4•9O. 51 - Obru lnstalaç!lcs | R$ | 54 .000,00 |
| 02. 06. oo - Fundo Munldpol de Allllteada Social 08-244-0173 2.119 - ManutencaodoProgramaBolsaFamilia/igdbf 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Mataial Pcnnancnlc | R$ | 40.000,00 |
| 02.10.00 - FUNDEB 12-361-0269 2. 992 - OutrasDespesudeCusteio 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Mataial Pcnnancnlc | R$ | 280 .ooo, 00 |

Art. 2 1 -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 374 . 000, 00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil Reais).

| Valor da Anulaç.lo | | 31,.000, 00 |

| 02. 03. oo - SeamriaMunldpol de Ob,- SerYlaJo PuhllaJo 17- 511-0448 1. 046 - Coosttuçlo de Modulos Sanitarios 4. 4. 9O. 51 - Obru lnstalaç!lcs | R$ | 150 . 000, 00 |
| 02. oc. oo - Admlnlllr-, da SeamriaMwddpol de &luaao 12-361-0028 2. 036 - ManlllcllÇio da Secretaria de EducaçloFME 3. 3. 90. 92 - Despesu de Exerclcios Anteriores | R$ | 74.000, 00 |
| 02.10.00 - FUNDEB 12-361- 0277 1. 953 - Aquisicao de Transporte Escobr 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Mataial Pcnnancnlc | R$ | 150 .ooo, 00 |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

CARIDADE DO PIAUÍ, 01 de Fevereiro de 2025

CLEIV~ VALHO PREFEITO MUNICIPAL

Assi nado, numerado e regi strado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI , ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/02/ 2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orglni ca Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA- PI

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

Cocal de Telha-PI, 05 de j unho de 2025.

Convoca a 6ª Conferênci a Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providê ncias.

A EXCELENTISSÍMA SENHORA PREFEITA MUNIOPAL DE COCAL DE TELHA, KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe conferem,

.llECBETA

Art.1 ° Fica convocada para o dia 27 de Junho de 2025 a 6ª Conferê ncia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do municí pio, que será realizada na O rnara Municipal de Vereadores sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistê ncia Social;

Art.20 O tema da Conferênci a Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGENCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO ;

Art.3º Para organização do evento fica instituí da uma comissã o formada por 03 (três) técni cos do CRAS do municí pio;

Art.4º As despesas com a realizaçã o da Conferência serão custeadas através dos recursos do Fundo Municipal da Assistê ncia Social;

Art.5° Fica delegada a Secretaria Municipal de Assistê ncia Social, a adoçã o de outras providê ncias ao cumprimento do objeto deste Decreto;

Art.6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrár io.

Publique-se e aimpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocal de Telha/ PI, 05 de junho de 2025.

91762304 KARYNEA Prefeita Municipal ,,.,...

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/ linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

DECRETO Nº 14/2025