Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025


PORTARIA Nº 057/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.009217/2021-26 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINÍCIUS SOUSA BEZERRA, Gerente Executivo (Gerência de Administração), CPF nº 042.625.***-**, lotado na Gerência de Administração da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 113/2023/SEMEC/PMT (8649460), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa FUNDAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA - FUNPESQ, inscrita no CNPJ nº 01.521.719/0001-30; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 10/2024/SEMEC/ PMT . CONTRATO N° 005/2021/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 053/2020/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042-1382/2020/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO-SEI Nº 00044.020787/2023-67/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: JRK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o

nº 16.100.585/0001-51. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 005/2021/SEMEC/ PMT, conforme abaixo: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 03/02/2025, vigorando, portanto, até 03/02/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão de preços contratuais. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Nilton Klebert Barros Lima.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 04/2025/SEMEC/ PMT . CONTRATO Nº 117/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.009380/2022-84/SEI/SEMEC/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 65/2023-SEMA/PMT. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.013590/2024-92. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com sede e foro na cidade Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.895.759/0001-04. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 117/2023/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 300 (trezentos) dias, tendo início em 26/01/2025, vigorando, portanto, até 22/11/2025. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 01 (um) ano, tendo início 26/01/2025, vigorando, portanto, até 26/01/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA Lucas Breno Duarte dos Reis.

ERRATA - AJU-LIC-SEMEC . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC/PMT. CONTRATADO: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI ÁRVORES VERDES, LOCALIZADA NO POVOADO ÁRVORES VERDES, ZONA RURAL LESTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. ERRATA. RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 04/2025/SEMEC/PMT (11368674). ONDE SE LÊ: [...]. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 117/2023/ SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 300 (trezentos) dias, tendo início em 26/01/2025, vigorando, portanto, até 22/11/2025. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 01 (um) ano, tendo início 26/01/2025, vigorando, portanto, até 26/01/2026. [...]. LEIA-SE: [...]. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 117/2023/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 300 (trezentos) dias, tendo início em 26/01/2025, vigorando, portanto, até 22/11/2025. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 01 (um) ano, tendo início 26/01/2025, vigorando, portanto, até 26/01/2026. [...]. A presente errata se faz necessária em decorrência de constatação de erro formal de digitação, consubstanciando o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

ERRATA . Fica o 5º Termo Aditivo 11372142 alterado, em virtude de erro de digitação, para corrigir sua numeração quanto ao ano. Onde se lê: QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 10/2024/SEMEC/PMT. Leia-se: QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 10/2025/SEMEC/PMT. O presente apostilamento se dá em decorrência de erro formal de digitação, conforme os arts. 53 e 55 da Lei 9.784/99. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN / Nº 0012/2025 . Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| SDU CENTRO | 53.000,00 | 53.000,00 |
| SEMGOV | 50.000,00 | 50.000,00 |
| TOTAL | 103.000,00 | 103.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 30 de janeiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 30 de janeiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer