Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/07/2025

Pirã~üHica

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E. tempo de prosperar!

EXTRATO DO CONTRATO N· 169/2025/PMP/PI

REFERENTE A ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N· 005/2025PREFEITURA DE OEIRAS-PI.

OBJETO: O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI FIRMAM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PI, EA EMPRESA PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, inscrita no CNPJ n.º 14.008.711/ 0001-17.

CONTRATADO: A empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob on 2 38.281.708/ 0001-30.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3º, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 81.742,99 (oitenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), pela execução dos serviços contratados, conforme especificado neste instrumento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| PROJETO/ATIVIDADE: | ELEMENTO DE DESPESA: | FONTE DE RECURSO: |

| 08.243.0020.2029 | 33.90.30 | 500/660 |
| 08.243.0020.2018 | 33.90.30 | 500/660 |
| 08.243.0019.2036 | 33.90.30 | 500/660 |
| 08.244.0002.2042 | 33.90.30 | 500 |
| 08.244.0020.2044 | 33.90.30 | 500/660 |
| 08.244.0018.2049 | 33.90.30 | 660 |
| 08.244.0018.2060 | 33.90.30 | 500/660 |
| 08.243.0002.2041 | 33.90.30 | 500 |

VIGÊNCIA:

31/12/ 2025

DATA ASSINATURA:

26/06/ 2025

Piracuruca (PI), 26 de junho de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO Ass;nado de fo,ma d;g;tal po,

CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipalf PMP /PI.

Rua Tenente Rui Brito, 1510- Centro - Piracuruca/Pi aui - 64240-000 · CNPJ: 06.553.887/0002-02 (86) 999()3 583 1 - cpl.piracuruca.pi@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI AVISO DE LICITAÇÃO

Piracuruca-PI, 30 de junho de 2025

Daniele Priscila de Lima Silva Agente de contratação/Pregoeira

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GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.930/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação de elemento de despesa no orçamento programa vigente.

O Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no Orçamento Programa vigente, Lei nº 1.916, de 02 de Dezembro de 2024, Cré ditos Adicionais Especiais nos termos do Art. 41, inciso 11, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para inclusão do Elemento de Despesa 34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirizaçâo, conforme segue:

06 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Económico

06.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

0008 - Valorização da Cultura

2.015 - Promoção de Festas Tradicionais e Populares

3.3.90.41.00 - Contribuições

Fonte 500 - Recursos não vinculados de lmpostos 600.000,00

Art. 2° -Para atender ao disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a anular parcialmente as seguintes dotaçõe s:

06 -Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico

13 -Cultura

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Fonte 500 -

Recursos não vinculados de lmpostos 600.000,00

Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar as dotaçõe s nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária Anual conforme seu Art. 6°, alé m de utilizar os recursos previstos no § 1 · do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogando os efeitos da Lei n· 1.929/2025.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, 26 de junho de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES Prefeito Municipal de Piracuruca-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01 .612.557/0001-46

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

Segundo termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 035/2024

Modalidade: Dispensa nº 012/2024.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção de computadores e outros afins para atender as necessidades do Município de Jatobá do Piauí PI.

Contratado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA-ME, empresa inscrita no cnpj sob o nº 55.068.816/0001-49.

Data da assinatura: 20 de junho de 2025.

Cláusula Primeira: Fica aditivado o valor do referido contrato em 25% do valor inicial, totalizando um aumento de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) no valor inicial do contrato, conforme art 125, da Lei 14.133/21.

Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato, inclusive as fontes de recursos ea Cláusula que estabelece o Foro para demanda em torno do mencionado contrato, desde que não revogadas por este instrumento.

Cláusula Terceira - Da Ratificação Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, que não tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este instrumento.