Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

CONWNIO 001/2025 -TERMO DE PERMUTA

Convênio que entre si celebram, de wn lado, o MUNJCiPIO DE BARRAS -PI e, do outro lado, o MUNICiPIO DE BATALHA -PJ,. tendo por objetivo a permuta entre servidores municipais.

Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado o MUNICIPIO DB BARRAS, Estado do Piauí, inscrito sob CNPJ nº 06.554.406/0001-00 , neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipa 1, EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, RG nº 3.110.564 e CPF nº 395.722.343-15 , residente e domiciliado no Municfpio de Barras · PI , doravante denominado , simplesmente, MUNICIPIO DE BARRAS, e , do outro lado, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PI, neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor PREFEITO JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO, residente e domiciliado no Municfpio de BAT ALHA-Pl , reso 1 vem FIRMAR o presente CONVitNIO, com as seguintes CLÁUSULAS .

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB.JETIVO

O presente Convênio tem por objetivo a Permuta entre Servidores públicos, entre as partes, que exercerão suas atividades nos órgãos para os quais forem cedidos e aos quais ficarão subordinados, durante a vigência deste instrumento legal.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA CESSÃO

- 1O MUNICIPIO DE BARRAS cederá , ao MUNICf PIO DE BATALHA, com ônus de origem, pelo prazo a que se refere à Cláu sula Quarta deste convênio. a seguinte servidora do MUNICf PIO DE BARRAS:

-Evanile Furtado da Silva, CPF: 046.437.773-03, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação , da Prefeitura MuniClpal de Barras (PI), Matricula Nº 5303, do outro lado;

GASINETE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Rua General Taumaturgo de Azevedo. n• 491 - Centro • CEP.: 64.100-000 - Barra~ • Piaui CNPJ.; 06.554.406/0001·00

- liO MUNICIPIO OE BATALHA cederá ao MUNICÍPIO DE BARRAS. com ônus para o õr gão de origem. pelo prazo a que se refere a Cláu sula quana desse convênio . o seguinte servidor do MUNJCIPJO DE BATALHA:

- Mauro Robert do Nascimento Borges, CPF: 776.780.363-53, servidor público municipal. ocupante do cargo efetivo de Vigi~ Portaria de Nº 025, de 12 de abril de 2018, da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Prefeitura Municipal de Batalha (PI).

CLÁUSULA TERCEIRA- DA VIGÍtNCIA

O presente Convênio terá sua vigência por 12 meses. contando a partir do dia OI de fevere iro de 2025, p0dendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e interesse das partes.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇOES

Compete ao órgão de destino a lotaçã oea movimentação do servidor cedido, respeitadas s uas qua lificaçõe se formaçõ es. ficando, ainda, obrigado a comunicar a frequência do mesmo ao seu órgão de origem. até o decimo dia útil do mês subsequente.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Convênio, por uma das partes .. imponará na sua rescisão , que ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias. a contar da data do conhecimento do fato. qualquer tempo,

PARAGRAFO ÚNICO Este Convênio poderá ser alterado, a mediante manifestação das partes e assinatura de Termo Aditivo.

CLAUSULA SEXTA - DO FORO

Elege os Convcnentes o foro da Comarca de Barras PI, para dirimir quaisquer dúvidas: ou questões oriundas deste Convanio.

E, por estarem justos e contratados, assinam os Convenentes o presente instrumento em

03 (trê s) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo.

GABINETE • PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Rua ~er.a,I TaumeturQO de Azevedo, n• ◄91 - Cent ro. CEP.: 6◄. 100· 000 -

IS•rr•~ • Pi•ui CNPJ .: 06.SS•."40610001 ·00

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vi gente, um créd i to adi cional na import ânci a de R$4 .262. 700 , 00 di stribuidos as segui ntes dotações :

Suplementação ( + )

4.262.700,00

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS | | |

| | | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 13.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 11 | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 12 | 01.031 .0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 14 | 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 41.100,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 21 | 04.122.0005.2047.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 40.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Barras (PI), OI de fevereiro de 2025.

TESTEMUNHAS:

EDILSON SÉRVULO DE SOUSA Prefeito de Barras

JOSÊ: LUIZ #v~HADO Prefeita de Batalha

GABINETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Rua General Taumaturao ~ Azevedo, n· -491 - Cencro · CEP. : 64.100-000 · Barras - Plaui CNPJ.: 06.5S4.406/0001·00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercíci o: 2024

DECRETO Nº 54 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.851

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências