Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/05/2025

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ESTADO DO PIAUi

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

DECRETO N· 018, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Decreta ponto facultativo nos dias 23 de maio de 2025, por ocosilJo do Feriado Municipal de Santo Rito de Cóssia, Padroeira de Nova Santa Rita-PI e dó outras providénclo s.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e nos termos da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que dia 22 de maio é celebrado a festa de Santa Rita de Cássia e, portanto, considerado feriado municipal em comemoração ao dia da Padroeira do município de Nova Santa Rita-PI. CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores municipais a possibilidade de participar das atividades religiosas que são realizados no período dos Festejos da Padroeira do Município.

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa SOUSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.673.517/0001-05, no valor global de R$ 92.616,23 (noventa e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e vínte e três centavos);

CONSIDERANDO que a empresa SOUSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 47.673.517 /0001-05, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, de menor preço, sendo a mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1 , do § 12 , do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercíc io financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n 2 016/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de execução de prolongamento B.T.T.C 0 1,00 m na zona urbana do munlciplo de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n 2 14.133/2021, art. 75, 1 Dispensa em razão de valor para Obras e Serviços de Engenharia, conforme Processo Administrativo n 2 024/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa SOUSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 4 7.673.517 /0001-05, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Coelho Rodrigues, 350 Centro, Picos/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Sebastião Evangelista de Sousa, inscrito no CPF: 260.444.928-50. A contratação terá o valor global no importe de R$ 92.616,23 (noventa e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, I, combinado com o Decreto Federal n 2 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 16 de abril de 2025.

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 085/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Redenção do Gurguéia - PI, através de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituí da pela Portaria n· 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, toma público , para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR LOTE, em sessão pública, mediante as condições estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal! nº. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COMBUSTIVEIS EM TRÂNSITO EMI TERESINA PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS EM DESLOCAMENTO PERTECENTES A FROTA DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA.

O EDITAL e maiores informações poderão ser encontrados no Setor de Licitações na Avenida Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção do Gurguéia, no horário das 07:30h às 13:00h.

Redenção do Gurguéia - PI, 13 de maio de 2025.

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contratação/ Pregoeira

DECRETA:

Art. 1 . Fica decretado Ponto Facultativo no dia 23 de maio de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, por ocasião do Feriado Municipal de Santa Rita de Cássia, Padroeira da cidade. Art. 2. Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.

- Art. 3. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, 14 de maio de 2025.

Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 025/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N° 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de execução de prolongamento B.T.T.C 0 1,00 m na zona urbana do município de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: SOUSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 47.673.517/0001-05 VALOR: RS 92.616,23 (noventa e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). VIGtNCIA: de 16 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, c/c Decreto nº 12.343/2024 (art. 1 e anexo). FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 700 - OUTRAS TRANSFEtlNCIAS DE coNVtNIOS ou INSTRUMENTOS CONG~RES DA UNIÃO / 706 -TRANSFEtlNCIAS ESPECIAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de abril de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 16 de abril de 2025.