Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERi O DO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

RREO - Anexo 8 (LOD, Art. 72)

Pá g ina3 de5

| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superévitde Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supetávit Permitido no Excrclcio Anterior (•) | Valor nlo Aplicado No Exen:í cio Anterior (1) | Valor de Supedvil A=::::e1• (u) | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att o Final do Excrclcio (w) |

| 19- Total das Despesas Custead3S com Superá vit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de lmpos1 os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19,2- Total das Despesas custcodlls com FUNDED- Complcmcntoi;ao da UniAo (VA/1.F + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfw,ção) | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESAS PAGAS JAN AAOO (Q | ll TNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•J |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE. IMPOSTOS | 2.962.000,00 | 1.359.753,67 | 1.359.753,67 | 1.280.975,59 | 0,00 |
| 20.1- Educação lníantil | 225.S00,00 | S5.000,00 | 55.000,00 | 12.000,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundament.al | 2.736.SOO,OO | 1.304.753,67 | 1.304.753,67 | 1.268.975,59 | 0,00 |
| 20.3- Educaçilo de Jovens e Adohos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Adntinistmção Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utrns | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por tlrea de Atuação)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q | ll JNSCRITAS BM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| li-TOTAi. DAS DIZSPESASCOM AÇÕ ES , lr lCAS oe MOECUSTEADASCOM RECEITAS OI! IMl'OSTOS 13. FUNDEU | 21.690.500,00 | 12.738.451 ,67 | 12.738.45 1,67 | 12.504.968,06 | 0,00 |
| ll.l - Bducação lnfan1il | S.836.900,00 | 1.808.497,30 | 1.808.497,30 | l.76S.497,30 | 0,00 |
| 21.1 .1-CT-eehe | 3.088.400,00 | 1.495.302,94 | 1.495.302,94 | 1.452.302,94 | 0,00 |
| 21.1.2- l'rt-Escola | 2.748.SOO,OO | 313.194,36 | 313.194.36 | 313.194,36 | 0,00 |
| 21.2- En1ir10Fundamcnu,I | 15.853.600,00 | 10.929.954,37 | I0.929.9S4 37 | 10.739.470,76 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23- TOT Al, DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB · (lA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%· L\S(q)
- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9. l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27- (-) CANCDLAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS De IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSTNO · (L30.l(3f))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 - 24- 25 - 26- 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSfNO - MOE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

º·ºº OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

1.359.753,67

2.415.069,95

3. 774.823,62

Página4 dc5

R$1

RREO - Anc1,o 8 (LDB, Art. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | o/• APLICAOO (ab) |

| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.296.776,63 | 3.774.823,62 | 28,63 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (MI) | RPPAOOS (ac) | RP CANCELADOS (aQ | SALOOFINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.1- Executadas co1n Recursos de lrnpostos e Tninsfen'.:nci11s de Impostos | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 30.2- Exceut.adas com Recursos do FUNDEB • lmpos1os | º·ºº 0,00 | | 0,00 | 0,00 | |
| 30.3- Execuwdas com Recursos do FUNOEB - Complcrnenmçiio da UnHio (VAAT + VAAF + VAAR) | | º·ºº | | | |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.678.000,00 | 822.949,62 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.820.000,00 | 820.958,32 |
| 31. 1.1- Salário-Educação | 600.000,00 | S21 .842,71 |
| 31.1.2- PODE | 20.000.00 | 0,00 |
| 31. 1.3- PNAE | 350.000,00 | 234.407,19 |
| 31.1.4- PNATE | 200.000,00 | 61 .782,42 |
| 31.1.5- Ou1ras Tran.sfcrfocia.s do FNDE | 650.000,00 | 2.926,00 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVtNIOS | 1.858.000,00 | 1.991,30 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRtDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDES | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO | | 0,00 |
| ENSINO | 0,00 | |

00T

AÇÃO

ATUALIZADA

2.501.000,00

250.000,00

2. 173.000,00

78.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A AGO

1.192.868, 11

46.059,00

1,146.809, 11

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A AGO

1.192.869,66

46.059,00

1.146.810,66

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1· EduCl1ç3o lnfftntil

32.2- Ensino Fundamental

32.3- Ensino MMio

32.4- En5ino Superior

32.5- Ensino Profissional

32.6- Educação de Jovens e Aduhos

32.7- Educação Especial

32.8-0utra.s

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

1.143.768,10

46.059,00

1.097.709,10

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO | DESPESAS PAGAS JANAAOO | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 24. 191 .500,00 | 13.911 .32 1,33 | 13.931.3 19.78 | 13.648.736, 16 | 0,00 |

VALOR

RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72)

| 33.1- Despesas Correntes | 21.506.100,00 | 12.933.617,05 | 12.933.615,50 | 12.694.03 1,88 | 0,00 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 14.385.500,00 | 8.112.076,20 | 8.112.076,20 | 8.112.076,20 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 7.100.600,00 | 4.821.540,85 | 4.821.539,30 | 4.581.955,68 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.460.400,00 | 936.824,72 | 936.824,72 | 893.824,72 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.460.400,00 | 936.824,72 | 936.824,72 | 893.824,72 | 0,00 |

CONTROLE DA DISPON!Bll.IDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | 4.183,31 | 17.4 19,91 |

| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (or;amcnlário) | 11.035.920,35 | 521 .842,71 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS AlÍO BIMESTRE (orçamentári oe restos a pagar) | 11 .223.992,47 | 524.813,80 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -183.888,81 | 14.448,82 |
| 38- (+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | -183.888,81 | 14.448,82 |

ORLANDO COSTA CAM PINHO BRAGA

275.064.523-91

PREFEITO MUNICIPAL

R. DE A CHA VES NETO & LC LIDA

04.417.667/0001-45

CONTADOR CRC PI 493/0

JOZEANO CAUSTRO DOS SANTOS

915.474.823-20

CONTROLAOOR INTERNO

FUNDEB(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA 287.210.123-34

SEC MUN DE FINANÇAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

- 1) Os valores infonnldos devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcn:entuais corrc,podcm ao dispostO na lcgislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encenamento do exerclcio.

- 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.1 13/2020: "Atf 10% (dca: por cento) dos recursos recebidos i conta dos Fundos, inclusive relativos i complementaçlo da Unilo, nos tcnnos do § r do att. 16 desta Lei, poderio ser utiliudos no primeiro quadrimestre do excrclcio imediatamente subsequente, mediante abertura de clidiro adicional." utilizados no 1 · trimestre do excrclcio imediatamente subscqOcnte, mediante abertura de atdito adicional."

4) Os valores referentes i parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcverio ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do excrclcio.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento seri fci10 com base na despesa liquidada.. No últ imo bimestre do excrclcio, o valor devcri corrcspondcr ao IOlll da despesa empenhada.

Dão

6) As linhas representam ireas de atuação e conespondcm cxatarneote is subfunç,.ks da Função Educaçlo. As despesas classificadas oas demais subfimç,5cs tlpicas e nas subfunç&:s atípicas dcverio ser rateadas para essas ireas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade decaixa,quc nlo sericonsideradona apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 1 5, 16 e 17, dcveriscrcomparadoo total inscrito em RPNP com a disponibilidadedecaixaporfontcde recursos. Para a linha 14, devertsc:r verificada a diferença entre a diJpooibiHdadc nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devffl ser verificada a difcrmça mtre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxecuçlo de restos a pagar considcndos no cumprimcn10 do limite mlnimo dos excrclcios anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna nio deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razio de valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustado■ para 100%.

ld:OCC564996DDB538A

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso J)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (e) | SALDONÃO EXECUTADO (1) - (CH) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 9 .935.200,00 | 1.577.946,64 | 8.357.253,36 |
| Investimentos | 9.070.200,00 | 1.360.800,34 | 7.709.399,66 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Divida | 865.000,00 | 217. 146,30 | 647.853,70 |
| (-) lnceotivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituiçõe s Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 9 .935.200.00 | 1.577.946.64 | 8.357.253.36 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REORA DE OURO (111) - (II - I) | 9.935.200,00 <(d - a)> | 1.577.946,64 <(e - b)> | 8.357.253,36 <(f- e)> |

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA

275.064.523-9 1

PREFEITO MUNICIPAL

R. DE ACHA VES NETO & LC L TOA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC PI 493/0

JOZEANO CALISTRO DOS SANTOS 91.5.474.823-20

CONTROLADOR INTERNO

CLARISMAR RIBEIRO DA SILVA BRAGA

287 .210.123-34 SEC MUN DE FINANÇAS

Nota,i:

1 < Ope~ do Cr6dito dn<:ritu na CF. art. 167. inc;:i11 UI>

- 2 Durunto o oxerclcio, somente u dcapcaa.a liquidrldos aio considcrDdos executados. No encerramento do e1'.crclcio, os d espesas não liquidadas inscritas cm restos a pagar nAo proccuadoe aio tcunb6m considera.das cxccutada.s. De.- rom1.a, para maior transparern;:;a, a.s dupcsa..s cxocutada..s e1tao Kgregada.s c111:
- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a eoll'Cga do material ou serviço, nos termos do an. 63 da Lei 4 .320/64;
- b) DespcSM empenhada.$. mas nllio l.iquidada.$, inscritas cm Restos af>agar não proccnados. considCf'llda.$ l. iquidada.$ no cnccrramcnc o do excrclcio, por força do art.35. inciso u da ui 4.320/64.

FONTE: SCPI- Contabilidade (9.50.29. 1296], PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAU I

MDE

MUNICÍPIOS

479 479