Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

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ABRE CRÉDI TO ADICIONAL SU PLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL.

DE CRETA:

Art . 1" -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 499.000 , 00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação da Dotação | R$ | 499.000, 00 |

| 02. 03 . oo - Procuradoria Geral do Município | | |
| 3.3.90. 35 - Serviços de Consultoria | R$ | 110 . 000, 00 |
| 03 .02 .DO - Sec. de Obras PúblicasInCra - Estrutura | | |
| 15-451-0011 1. 366 - ConstrucaoRestauracodePracas | | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 100 .000, 00 |
| 04 .01. DO - Secretaria de Educação | | |
| 12-361-0016 2.020 - MaoutençãodaSEC.DEEducação | | |
| 3.3.90.37 - LocaçãodeMão-DE-Obra | R$ | 70 .000,00 |
| 12-361-0016 2. 027 - MANUT.D0 Transporte Escolar | | |
| 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 15. 000,00 |
| 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil | | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 30 . 000, 00 |
| 04. 02 . oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO | | |
| 12-361-0018 2.029 - Maoutenção do FUNDEB Administração 30% | | |
| 3. 3.90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 15. 000, 00 |
| 3. 3. 90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 69 .500, 00 |
| 3.3.90. 37 - LocaçãodeMão-DE-Obra | R$ | 60 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 .4O - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica | R$ | 2. soo, 00 |
| 12-365-0021 2.395 - ManutençãodaPreEscolaFUNDEB 30% | | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 25. 000,00 |
| 09.01.00 - SecretariadaJuventude 11-573-0040 2.404 - EncargoscomSecretariadeJuventude | | |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil | R$ | 2. 000, 00 |

Art . 211 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá corno recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conf orme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Le i Federal nº 4. 320/64, no val or global de R$ 499.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 499.000, 00 |

| 03 .02 . DO - Sec. de Obras PúblicasInCra -Estrutura 15-451-0011 1. 366 - ConstrucaoRestauracodePracas 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 100 .DOO, 00 |
| 03 .03 . oo - Sec. de Transporte, Estradas Rodagens 26-782-0039 1.005 - Const.Rest.Manut.deEstradasVicinais 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 157 .ooo, 00 |

Continua ...

... Continuando

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01. 612. 611/0001-53 Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO oc .01.00 - retana e ucaçao | Página: 2 |

| 12-365-0021 1.352 - Contruçao/reforma deCreches 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ 227 .000 , 00 |
| 04 . 02 . 00 - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO 12- 361- 0016 1.019 - Construcao Restaurocao deUnidadesEscolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ 15.000,00 |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Abril de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 0l.612.611/0001-53

Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO

09.01.00 retalia uventu e

11-573-0040 2 . 404 -

Encargos comSecretariade JuvenIUde

90 .11 -

Vencimentos Vantagens Fixas P essoal Civil

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DESPESA DE PESSOAL.

DECRE TA:

Art . 111 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 315 . 000, 00 (Trezentos e Quinze Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementaçã o por Anulação da Dotação | R$ | 315 .000, 00 |

| 02. 01 . DO - Gabinete do Prefeito 2.004 - Maoutenção do Gabinete do | | |
| 04-122-0002 Prefeito 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica | R$ | 12. 000, 00 |
| 04 .02 .DO - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO 12- 365-0015 2. 021 - Maoutenção da Creche FUNDEB 70% 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 40.000, 00 |
| 12- 361-0018 2.030 - Maoutençãodo FUNDEB Magistério70% 3.1. 90 .o4 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 200 .000, 00 |
| os . 01. DO - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0026 2.041 - lncentivoSaúdeBucal-SB 3 . 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 3.000, 00 |
| 06 .01 . DO - Fundo Municipal de Assistê ncia Social 08-243-0032 2.330 - EncargoscomProgramaCriaocaFeliz 3.1. 90 .o4 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 60.000,00 |
| Art . 211 - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 315.000,00 | Art . 211 - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 315.000,00 | Art . 211 - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 315.000,00 |

| Valor da Anulação | R$ | 315 .000, 00 |

| 03 .02 . DO - Sec. de Obras PúblicasInfra - Estrutura 15-451-0036 1. 006 - PavimentacaoRestauracaodeViasPublicas 4.4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ | 50.000, 00 |
| o,. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 2.021 - Maoutenção da Creche FUNDEB 70% 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 40.000, 00 |
| 12-365-0021 2.395 - MaoutençãodaPreEscolaFUNDEB 30% 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 150.000,00 |
| 06. 01. oo - Fundo Municipal de Assistência Social 08-244-0030 2.045 - Maoutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3. 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção 08-243-0032 2.330 - Encargos com Programa Crianca Feliz | R$ | 1.159, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 58 .841, 00 |
| 07. 01. DO - Secretaria de Cultura, Esporte Luer 27-813-0020 1.290 - ConstruçãodeGinasioPoliespotivoCamposdeFutebol 4.4.90 .51 - Obras Instalações | R$ | 12. 000, 00 |

Continua ...

. .. Continuando

Página: 2

R$

3. 000 , 00

Art . 3· -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e ci nco (01 /0 4/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ. : 01 . 612. 611/0001-53

Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO

Página :

DECRETO N· 000006 /2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO M IGUEL DO FIDALGO

CNPJ.: 01 . 612 . 611/0001-53

Endere o : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA,

S/N, Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO N· 000007 /2025