Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/11/2025


Edital de licitaçã o

- Art. 139. O edital de licitação deverá prever, no mínimo :
- 1 - distribuição em quesitos da pontuação de técnica e de preço a ser atribuída a cada proposta, graduando as notas que serão conferidas a cada item, na proporção méxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta de técnica;
- 11 · procedimentos para a ponderação ea valoração da proposta de técnica, por meio da atribuição de: ■) notas por desempenho do licitante em contratações anteriores aferida nos documentos comprobatórios de que trata os§§ 3° e 4° do art. 88 da Lei nº 14.133, de 2021, e em registro cadastral unificado disponível no PNCP, conforme definido em ato da Secretaria de Administração ;
- b) pontuação da capacitação técnico-profissional, se for o caso, vinculada à participação direta e pessoal! do(s) profissional(is) indicado(s) na proposta, admitida a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração , nos termos do disposto no§ 6° do art. 67da Lei nº 14.133, de 2021;
- e> verificação da capacitação e da experiência do licitante:
- notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada, na forma do art. 136, compreendendo:
- ,. a demonstração de conhecimento do objeto;
- :z. a metodologia eo programa de trabalho;
3. a qualificação das equipes técnicas; e
- ·· a relação dos produtos que serão entregues;
- 111 -procedimentos de ponderação e de valoração das propostas de preço, conforme o seguinte parametro matemático:

NP = 100 X (X1 / X2)

NP - Nota da Proposta de Preço do Licitante;

- X1 - Menor valor global proposto entre os licitantes classificados; e X2 - Valor global proposto pelo

licitante classificado.

- r.1 -orientações sobre o formato em que as propostas de técnica e de preço deverão ser apresentadas pelos licitantes;
- v - direito de realização de vistoria prévia, nos termos dos§§ 2º a 4° do art. 63 da Lei nº 14.133, de 2021. na hipótese de a avaliação prévia do local de intervenção ser imprescindíve l para a confecção da proposta de técnica.

(Continua na próxima página) Parágrafo único. Poderá ser utilizado parâmetro matemétlco diferente do estabelecido no inciso Ili , desde que demonstrado no estudo técnico preliminar que o novo parâmetro é mais vantajoso para a

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CAmÇANOTli~

Gabinete do Prefeito ponderação ea valoração das propostas de preço, e que este atende ao disposto no caput do art. 129.

Das obrigações do licitanteArt. 140. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação , na forma eletrônica: , - credenciar-se previamente no cadastro eletrônico de fornecedores utlllzado no certame; 11 · remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, a proposta de técnica ea proposta de preço e, na hipótese de inversão de fases, os documentos de habilitação, observado o disposto no caput e no § 1 ° do art. 118, até a data e hora marcadas para abertura da sessão; m responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da conta de acesso, ainda que por terceiros; ,v ·acompanharas operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar·se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservãncia de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão ; ev - comunicar Imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para Imediato bloqueio de acesso.

Subseçã oV Da Fase da Divulgação do Edital de Licitação

Divulgação

Art. 141 . A fase externa da licitaçã o, na forma eletrônica, observaré as normas constantes nos arts. 93 a 95 deste Decreto.

Subseção VI Da Fase da Apresentação das Propostas

Prazos

Art. 142. O prazo mínimo para a apresentação das propostas de téc nica e de preço, contados a partir do 1° dia útil subsequente à data de divulgação do edital de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas , é de 35 (trinta e cinco) dias úteis . Parágrafo único. O prazo mínimo para apresentação das propostas será de 60 (sessenta) dias úteis na fase competitiva da modalidade licitatória diálogo competitivo, em atenção ao disposto no inciso VIII do§ 1° do art. 32 da Lei nº 14.133, de 2021 .

Apresentação das propostas

Art. 143. Após a divulgação do edital de licitação, os licitantes encaminharão, exciusivamente por meio do sistema, as propostas de técnica e as propostas de preço, até a data eo horário estabelecidos para abertura da sessão pública. § 1° Na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases referidas nos incisos Ili e IV do art. 133, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no caput, simultaneamente os documentos de habilitação , a proposta de técnica ea proposta de preço, observado o disposto§ 1° do art. 115 e no§ 1ºdo art. 118. § 2° O lic itante declarará , em campo próprio do sistema, sem prejuízo da exigência de outras declarações previstas em legislação específica e na Lei nº 14.133, de 2021, o cumprimento dos requisitos para a habilitação ea conformidade de suas propostas com as exigê ncias do edital de licitação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Prefeito

§ 3º A falsidade da declaração de que trata o§ 2° sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133. de 2021 . § 4º Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas de técnica e as propostas de preço ou, na hipótese do § 1°, os documentos de habilitação, anteriormente inseridas no sistema até a abertura da sessão pública . § 5° Na etapa de que trata o caput eo § 1°, não haverá ordem de classificação, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata a Subseção IX desta Seção . § 6° Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem as propostas dos licitantes convocados, após a fase da apresentação de propostas. § 7° Os documentos complementares à proposta de té cnica, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital de licitação e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento da etapa competitiva, observado o prazo de que trata o § 2° do art. 149.

Subseção VII Modo de Disputa

Modo de Disputa

Art. 144. Será adotado o modo de disputa fechado, em que os licitantes apresentarão propostas que permanecerão em sigilo até o infcio da sessão pública , sendo vedada a apresentação de lances.

Modo de disputa fechado

Art. 145. No modo de disputa fechado, iniciada a sessão pública, o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, deverá Informar no sistema o prazo para a atribuição de notas à proposta de técnica e de preço, ea data eo horário para manifestação da intenção de recorrer do resultado do julgamento, nos termos do art. 119. § 1° Eventual postergação do prazo a que se refere o caput deve ser comunicada tempestivamente via sistema, de forma a não cercear o direito de recorrer do licitante. § 2º Encerrados os prazos estabelecidos no caput e no § 1°, o sistema ordenará e divulgará as notas. ponderadas das propostas de técnica e de preço em ordem decrescente, considerando a maior pontuação obtida, bem como Informará as notas de cada proposta por licitante.

Subseção VIII Da Abertura da Sessão Pública

Art. 146. A partir do horário previsto no edital de licitação , a sessão púb lica será aberta automaticamente pelo sistema. § 1° A verificação da conformidade das propostas será feita exclusivamente na fase de julgamento de que trata a Subseção IX desta Seção, em relação às propostas do licitante mais bem classificado. § 2° O sistem a disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, e os licitantes, vedada outra forma de comunicação.

Desconexão do sistema

Art. 147. Na hipótese de o sistema eletrônico se desconectar no decorrer da sessão pública , e persistir por tempo superior a dez minutos para o órgão ou a entidade promotora da licitação, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Prefeito participantes, no s ítio eletrônico utilizado para divulgação.

Critérios de desempate

Art. 148. Em caso de empate entre duas ou mais notas finais atribuídas à ponderação entre as propostas de técnica e de preço, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lel1 nº 14.133, de 2021 . Parágrafo único. O critério previsto no inciso Ido art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, será aplicado apenas com relação à proposta de preço.

Subseção IX Da Fase do Julgamento

Verificação da conformidade das propostas de técnica e de preço

Art. 149. Encerrada a etapa de abertura das propostas, o agente de contratação ou a comissã o de contratação, quando o substituir, realizará, em conjunto com a banca de que trata o art. 136, a verificação da conformidade das propostas do licitante que obteve a maior pontuaçêo a partir dai ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço, quanto à sua adequação técnica e, observado o disposto nos arts. 152 e 153, ao valor proposto, conforme definido no edital. § 1º Desde que previsto no edital, o órgão ou entidade promotora da licitação poderá. em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta de técnica, mediante homologação de amostras. exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração , de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto bás ico. § 2° O edital de licitação deverá estabelecer prazo de, no mfnimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, no sistema, para envio da proposta e, se necessá rio, dos documentos complementares, adequada à proposta ofertada. § 3° A prorrogação de que trata o§ 2°, poderá ocorrer nas seguintes situações : 1 -por solicitação do licitante, mediante Justificativa aceita pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir; ou 11 · de oficio, a crité rio do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, quando constatado que o prazo estabelecido não é suficiente para o envio dos documentos exigidos no edital para a verificação de conformidade de que trata o caput. § 4° Na avaliação de conformidade das propostas técnicas deverão ser Indicadas as razões de eventuais desclassificações.

Análise das propostas técnicas

Art. 150. A análise das propostas técnicas de natureza q ualitativa será realizada por banca designada nos termos do art. 136, composta por membros com conhecimento sobre o objeto.

Art. 151 . O exame de conformidade das propostas de técnica observará as regras e as condições de ponderação e de valoração previstas em edital, que considerarão , no mínimo, os seguintes quesitos: 1 · a verificação da capacitação e da experiência do licitante, por melo da apresentação de atestados de obras, produtos ou serviços previamente realizados; li · o atendimento a preceitos de desenvolvimento sustentãve l; Ili - a quantidade ea qualidade dos recursos financeiros, tecnológicos ou humanos que o licitante se compromete a alocar para a execução do contrato; e IV - a metodologia de execução ea tradição

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Prefeito técnica do licitante.

Anãllse das propostas de preço

Art. 152. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequfveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. Parágrafo único . Na hipótese do caput. o agente de contratação ou a comissão de contratação , quando o substituir, poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, em atenção ao disposto no § 2° do art. 59 da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 153. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração . Parágrafo único . A Inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, que comprove; 1 -que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

- 11 -inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

Art. 154. O agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, com o auxflio da equipe de apoio, deverá realizar avaliação sobre o potencial sobrepreço relativo à proposta de preço. § 1° Constatado o risco de sobrepreço, o agente de contratação ou a comissão de contratação , quando o substituir, deverá negociar condições mais vantajosas. § 2° A negociação seré realizada por meio do sistema e poderé ser acompanhada pelos demais licitantes. § 3º Quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sobrepreço, a análise de propostas ea negociação poderá ser feita com os demais licitantes classificados. exclusivamente por meio do sistema. respeitada a ordem de classificação. ou. em caso· de propostas intermediárias empatadas. serão utilizados os critérios de desempate definidos no art. 24. § 4° Concluída a negociação , se houver, o resultado será registrado na ata da sessão pública, devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratação. § 5º Observado o prazo de que trata o § 2º do art. 138, o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, deveré solicitar, no sistema, o envio da proposta e, se necessério, dos documentos complementares, adequada à proposta ofertada, apôs a negociação de que trata este

- artigo.

Art. 155. Encerrada a fase de Julgamento, após a verificação de conformidade das propostas de que trata o art. 149, o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, verificará a documentação de habilitação do licitante conforme disposições do edital de licitação , observado o disposto nos artigos 115 a 118 deste Decreto.

Subseçã oX Das demais fases da llcltação

Art. 156. As demais fases da licitação, consistentes em habilitação , recursos, saneamento da proposta e dos documentos de habilitação , homologação , convocação para a contratação, sançõe s, revogação e anulação , deverão observar o disposto nos arts. 115 a 127 deste Decreto. Parágrafo único . Não se aplica à licitação pelo critério de julgamento de técnica e preço a possibilidade de dispensa de documentação constante no art. 115, § 1°, deste Decreto.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Pre fe ito

CAPITULO V DA DISPENSA ELETRÔNICA

Seção I Disposições Prellmlnares

Art. 157. Os órgãos e entidades da administração pública municipal, quando da realização da modalidade, dispensa na forma eletrônica, deverão utilizar o sistema de compras Indicado pela Secretaria de Administração.

Art. 158. Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses: , - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I docaput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; 11 -contratação de bens e serviços, no !Imite do disposto no Inciso 1 1 docaput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; 111 -contratação de obras, bens e serviços, incluí dos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso Ili e seguintes docaput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021 , quando cabível; e 1 v -registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6° do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021 . § 1° Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos Ie li docaput, deverão ser observados: 1 - o somatório despendido no exercí cio financeiro pela respectiva unidade gestora; e li - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no m esmo ramo de atividade. § 2° Considera-se ramo de atividade a partição econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. § 3° O disposto no§ 1° deste artigo não se aplica às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do ó rgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, de que trata o § 7° do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. § 4° Os valores referidos nos incisos Ie li do caput serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio públfco ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da leL § 5° Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização ea autoridade superior responsável pela adjudicação e pela homologação da contratação devem observar o disposto no art. 73 da Lei nº 14.133, de 2021, e no art. 337-E do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Seçã o li Do p,.ocedlmento

Art. 159. O procedimento de dispensa de licitação , na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no m ínimo: 1- documento de formalização de demanda e. se for o caso. estudo téc nico preliminar, análise de riscos, termo de referência , projeto básico ou projeto executivo; li - estimativa de despesa, nos termos dos arts. 43 a 5 1 deste Decreto; m - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Pre feit o iv - demonstração da compatibilidade da previsao de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária ; vi -razão de escolha do contratado; vi, -Justificativa de preço, se for o caso; e VIII - autorização da autortdade competente. § 1 ° Na hipótese de registro de preços, de que dispõe o inciso IV do ar1. 158, somente será exigida a previsão de recursos orçamentá rios, nos termos do inciso IV do caput, quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil. § 2º O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade promotora do procedimento. § 3° A instrução do procedimento poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais. § 4° Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema, ficando responsável pelo õ nus decorrente da perda do negócio diante da lnobservancla de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Art. 160. O ó rgão ou entidade deverá inserir no sistema as seguintes informações para a realização do procedimento de contratação : 1 - a especificação do objeto a ser adquirido ou contratado; li - as quantidades eo preço estimado de cada item, nos termos do disposto no inciso li do art. 159, observada a respectiva unidade de fornecimento; Ili - o local eo prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realizaçã o da obra; 1 v -o intervalo mfnimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediár ios quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; v - a observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123. de 14 de dezembro de 2006. v, - as condiçõe s da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste: VII - a data eo horário de sua realização , respeitado o horário comercial, eo endereço eletrônico onde ocorrerá o procedimento. Parágrafo ún ico. Em todas as hipóteses estabelecidas no art. 159, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de lances, de que trata a Seção Ili, não será inferior a 3 (três) dias úteis , contados da data de divulgação do aviso de contratação direta.

Art. 161 . O procedimento será divulgado no sistema de compras indicado pela Secretaria de Administração e no Portal Nacional de Contratações Públi cas - PNCP, admitida, ainda, a divulgação direta a interessados devidamente cadastrados para esse fim. Parágrafo ún ico. Os órgãos e entidades demandantes poderão ainda divulgar o Aviso de Contratação Direta nos respectivos sí tios eletrônicos, ou outro meio hábil a conferir ampla publicidade ao procedimento.

Art. 162. o fornecedor Interessado, apôs a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará ,

exclusivamente por melo do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, eo preço, até a data eo horário estabelecidos parai

abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, em campo próprio do sistema, as seguintes

Informações :

1 -a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública ; 11 - o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber; Ili - o pleno conhecimento e aceitaçao das regras eP'3ina ,f2 de ◄8!

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO Gabinete do Pre fe ito das condições gerais da contratação , constantes do procedimento; IV -a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; v - o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social. de que trata o art. 93 da Lei nº 8 .213. de 24 de julho de 1991. se couber: e VI -o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14. 133, de 2021 . Art. 163. Quando do cadastramento da proposta, na forma do art. 162, o fornecedor poderá parametrizar o seu valor final mínimo e obedecerá às seguintes regras: , - a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que Incidirá tanto em relação aos la nces Intermediarias quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 11 -os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido eo intervalo de que trata o inciso 1. § 1° O valor final mínimo de que trata o caput poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema.

Seção Ili Da Abertura do Proced imento e do Envio de Lances

Art. 164. A partir da data e horá rio estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto pelo, sistema para o envio de lances púb licos e sucessivos por período nunca inferior a 6 (seis) horas ou superior a 10 (dez) horas, exclusivamente por m eio do sistema eletrônico. Parágrafo único . Imediatamente após o término do prazo estabelecido no caput. o procedimento será encerrado eo sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de classificação.

Art. 165. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances Intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. § 1° Havendo lances Iguais ao m enor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. § 2<IO fornecedor poderá oferecer lances sucessivos, desde que inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

Art. 166. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. Art. 167. O fornecedor será imediatamente, informado pelo sistema do recebimento de seu lance.

Seção IV Do Julgamento e da Habilitaçã o

Art. 168. E ncerrado o procedimento de envio de lances, nos termos do art. 164, o órgão ou entidade realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação .

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Ar1. 169. Definido o resultado do julgamento, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o órgão ou a entidade poderá negociar condições mais vantajosas. § 1º Na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. nos termos do § 4° do art. 48 deste Decreto, a verificação quanto ài compatibilidade de preços será formal e deverá considerar, no mínimo, o número de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados. § 2<I Concluída a negociação, se houver, o resultado será registrado na ata do procedimento, devendo

- esta ser anexada aos autos do processo de contratação .

Art. 170. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por melo do sistema, respeitada a ordem de classlflcação , quando o primeiro colocado, mesmo apôs a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação . observado o disposto nos§§ 1° ez, do art. 169.

- Art.171. Definida a proposta vencedora, o órgão ou a entidade deverá solicitar, por melo do sistema, o envio da proposta e. se necessário , dos documentos complementares, adequada ao último lance

ofertado pelo vencedor. Parágrafo único . No caso de contratação em que o procedimento exija apresentaçao de planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários ou de custos e formação de preços, esta deverá ser encaminhada pelo sistema com os respectivos valores readequados à proposta vencedora.

- Art. 172. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas. exclusivamente. as condições de que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021.
- § 3° Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares aos Já apresentados para a habilitação, na forma estabelecida no§ 1°, ou de documentos não constantes do cadastro indicado no caput, o órgão ou entidade deverá solicitar ao vencedor, no prazo definido no edital, o envio desses por melo do sistema.

Art. 173. No caso de contratações para entrega Imediata, considerada aquela com prazo de entrega d& até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, e nas contratações com valores Inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alínea nc" do inciso IV do art. 75 da Lei nº14.133, de 2021, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal municipal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Municipal.

Art. 174. Constatado o atendimento às exigê ncias estabelecidas no art. 172, o fornecedor será habilitado.

Parágrafo único . Na hipótese de o fornecedor nao atender às exigências para a habilitaçao, o ó rgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação , até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação .

Art. 175. No caso do procedimento restar fracassado, o ó rgão ou entidade poderá:

- 1 -republicar o procedimento;

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CAl!llÇANOTl!MPO

Gabinete do Prefeito

- 11 - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação ; ou
- 111 -valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
- Parágrafo ún ico. O disposto nos Incisos Ie Ili caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto.

Art. 176. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, o processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologaçao do procedimento. observado, no que couber. o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133. de 2021 .

Art. 177. Os horário s estabelecidos na divulgação do procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de Brasllia, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.

Art. 178. Os ó rgãos, entidades, seus dirigentes e servidores que utilizem o Sistema de Dispensa Eletrônica responderão administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas. Parágrafo único. Os órgãos e entidades deverão assegurar o sigilo ea integridade dos dados e informações da ferramenta informatizada de que trata este Capítulo, protegendo-os contra danos e utilizaçõe s indevidas ou desautorizadas no âmbito de sua atuação.

Art. 179. o fornecedor é o responsáve l por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão ou entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.

- Art.180. A Secretaria Municipal da Administração poderá : 1 -expedir normas complementares necessárias para a execução deste Capítulo : e 11 - estabelecer, por meio de orientações ou manuals, Informações adicionais para fins de operacionalizaçao do Sistema de Dispensa Eletrônica.

CAPITULO VI DOS BENS DE CONSUMO E DE LUXO

- Art. 181. Para fins do disposto neste Decreto, será considerado bem de luxo o dotado de qualidade, estética, preço e/ou imagem de marca superiores aos convencionais. § 1 ° O bem de luxo de que trata o caput deste artigo poderá ser identificado, ainda, por meio das seguintes características: 1 - ostentativo: que existe para ser exibido ea lardeado; 11 · opulento: que se impõe pela grandiosidade, beleza e fartura além do necessário; m -requintado: que possui processo de produção mais qualificado e elaborado em relação aos convencionais, apresentando excesso de refinamento estético ou técnico; - supérfluo: que tem elementos excessivos e não funcionais, ultrapassando a necessidade usual
- ,v quanto às suas caracteristícas; V - raro: que possuí baixa disponibilidade e elevada preciosidade; vi -glamouroso: que encanta e atrai além do necessário;
- vn - hedônico: que se destina à extrema fruição com prazer, afastando-se da necessidade a ser atendida; VIII - de origem especifica: que apresenta dificuldade de localização; e/ou
- IX - direcionado a púb licos restritos, especialmente formadores de opinião.

CA.NÇ4NOTliHPO

Gobinete do Prefeito

- principalmente a facilidade ou a dificuldade logística regional ou local de acesso ao bem; 11 -a relatividade temporal: mudança das variáveis mercadológicas do bem ao longo do tempo, em razão de aspectos como evolução tecnológica, tendências sociais, alterações de disponibilidade no mercado, em especial as geradoras de escassez, e modificaçõe s no processo de suprimento logistico; ou a relatividade cultural: distinta percepção sobre o bem, em razão da cultura, que amplie ou resulte
- m -em qualquer das características descritas no §1º do art. 155 deste Decreto.

Art. 182. É vedada a aquisição de bens enquadrados como de luxo, nos termos do disposto no art. 181 deste Decreto. Parágrafo único . Não deverá ser enquadrado como de luxo aquele bem que, embora possa ser identificado como tal: 1 · seja adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum de mesma natureza;

- li - tenha as caracteristicas justificadas em razão da estrita atividade do ó rgão ou entidade.

Art. 183. O bem não enquadrado como de luxo, para os fins deste Decreto, será enquadrado como comum.

Art. 184. As unidades demandantes, em conjunto com as unidades requisitantes, deverão enquadrar os bens como comum ou de luxo na elaboração dos estudos técnicos preliminares. Parágrafo único . Os bens enquadrados como de luxo nos termos deste Decreto não deverão ser indicados como a melhor solução para o atendimento da necessidade pública.

Art. 185. A Secretaria de Administração poderá editar normas complementares para a execução do disposto nesta Seção.

CAPITULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 186. A Secretaria de Administração ea Assessoria Jurldica Municipal, nas matérias de suai competê ncia, poderão editar regulamentos e orientaçõe s complementares quanto a procedimentos, modelos e materiais de apoio, bem como desenvolver ferramentas visando à automação dos instrumentos previstos neste Decreto.

Art. 187. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização , excepcional da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo , ea gravação será juntada aos autos do processo llcitatório depois de seu encerramento.

Parágrafo único . As disposições deste Decreto aplicam-se, no que couber, às licitações realizadas sob a forma presencial, sendo que os procedimentos devem ser detalhados no Edital respectivo.

Art. 188. A Secretaria de Administração. na expedição de normas para fiel execução deste Decreto. deverá ouvir previamente a Assessoria Jurídica Municipal.

Art. 189. Este Decreto será aplicado apenas aos processos licitatórios e contratações diretas realizados com base na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 .

Art. 190. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

CABEÇA NO TEMPO

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

§1° Poderão ser utilizadas as disposições das Leis nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nª 10.520/02, Decreto nº 10.024/19 e suas alterações posteriores em todos os processos que, inciados até 31 de março de 2023, tenham sido indicados expressamente, pela autoridade competente, a serem regidos pela legislação retro.

- §2° O silêncio da autoridade importará a utilização da Lei nº 14.133/21.

Art. 191 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JOSUÉ ALVES SILVA

Prefeito Municipal de Morro Cabeça No Tempo-Pi

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNCPALDE MORROCAB~NOTEMPO Gabinete do Prefeito

DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Regulamenta o§ 3° do artigo 8° da Lei nº, 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí".

JOSUÉ ALVES SILVA, Prefeito Municipal de Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro da Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO que cabe ao Município definir, em norma própria, regras específicas para o cumprimento das determinações gerais previstas na Lei nº. 14.133, de 1° de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonização das normas jurídicas, visando à máxima eficácia e efetividade da Lei nº. 14.133, de 1° de abril de 2021; e

CONSIDERANDO que o§ 3° do artigo 8, da Lei nº. 14.133, de 1° de abril de 2021 , dispõe sobre a necessidade de regulamentação das regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata a Lei;

CONSIDERANDO que nos quadros da Administração Pública Municipal não possui servidores públicos com a qualificação necessária para o desempenho da função para os quais serão designados na Nova Lei de Licitações e Contratos.

DECRETA:

CAPITULO!

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Objeto e Âmbito de Aplicação

Artigo 1°. Este Decreto regulamenta o§ 3° do artigo 8° da Lei nº. 14.133, de 1° de abril de 2021 , para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação , da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública direta e indireta do Municí pio de Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí.

Artigo 2°. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que utilizem recursos da União oriundos de transferências voluntárias deverão observar as disposições deste Decreto Municipal, no que couber.

CAPITULO li

DA DESIGNAÇÃO

Agente de Contratação

(Continua na próxima página) Artigo 3°. O agente de contratação será designado pela autoridade competente, em caráter permanente ou especial, conforme disposto na Lei nº. 14.133, de 2021 preferencialmente dentre servidores eP,gina 47 de 48