Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/04/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 15/2024. TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 15/2024, REFERENTE À CONTRATA -ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DA ARBORIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IRRIGAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. PADRE HUMBERTO PIETROGRANDE, BAIRRO SÃO RAI -MUNDO, ZONA SUDESTE DE TERESINA- PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. A EMPRESA TE -RESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP nº 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casa -do, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, encontrando-se do outro lado a CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.864.736/0001-88, Inscrição Estadual nº 195517440, sediada na Rua Soriano Pedro de Sousa, n° 344, Bairro Sabora, CEP nº 64.255-000, em Pedro II - PI, representada neste ato pelo seu sócio administrador, IGOR ALVES LIMA VERAS NEVES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2.793.555 SSP/PI e inscrito no CPF nº 005.220.693-98, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 15/2024, conforme a Lei Federal n° 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da CLÁUSULA PRIMEIRA e da CLÁUSULA SEGUNDA para correção do valor contratual, com base na planilha orçamentária corrigida (id. 11866819 ), em decorrência da necessidade de revisão da alíquota do ISS, a qual se encontrava em dissonância com a Política Tributária adotada, e de uniformização dos preços de mão-de-obra, tudo constante no processo administrativo nº 00081.001481/2025-38, passando o valor da contratação de R$ 3.565.360,82 (três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) para R$ 3.417.328,07 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e sete centavos). 1.2. A discriminação dos valores dos itens está contida na Planilha Orçamen -tária Corrigida (id. 11866819). CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICA-

TIVA 2.1. A justificativa para a correção do valor contratual encontra-se no Relatório Técnico (id. 11866070 ) emitido pela Comissão Técnica designada em sede da Portaria nº 31/2025, de 18 de fevereiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRA -FO ÚNICO - Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a pu -blicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídi -cos e legais. Teresina - PI, (Assinado e datado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. IGOR ALVES LIMA VERAS NEVES, Representante Legal, Contratada.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde