Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/06/2025

Id:0F8BEFE697F8BE5F Sre a 5o Id:01AB3932F094BDCE Jwentude ESTADO DO Piauí Prefeitura DE UNIAO Portaria 0436/2025 - GP ESTADODO Piauí Prefeitura Municipal DE Trabano MORRO CABECANO TEMPO Institui Comissao Administrativa Especial para verificagao da regularidade funcional dos servidores publicos municipais e da outras providencias. MORRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prognesso O PREFEITO Municipal DE UNIAO, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município de Uniao; a Lei Complementar Municipal no 704, de 30 de novembro de 2017 e demais normas aplicaveis a Administracao Publica Municipal, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 30/2024 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 124/2024 CONsIDERANDO a necessidade permanente de aprimoramento da gestao de pessoal e de adocao de medidas administrativas que garantam a legalidade, a MODALIDADE: CONCORRENCIA N 02/2024 moralidade ea eficiencia na ocupacao e no exercicio de cargos, empregos e fungoes publicas no ambito do Município; OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE MEIO-FIO E SARJETA NAS VIAS COnsIDERANDO o dever da Administracao Publica de realizar o controle interno da legalidade dos vinculos funcionais de seus servidores, promovendo as agoes PUBLICAS (PETRONIO PORTELA; ABRAAO LOPES; CANDIDO DAMASCENO; JOSE HONORIO GRANJA DO Município DE MORRO RESOLVE: CABECA NO TEMPO/PI, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO/PI, CNPJ N 01.612.594/0001-54 Art. 1o. Instituir, no ambito do Poder Executivo Municipal, Comissao Administrativa. Especial no 01/2025, com a finalidade de proceder a verificagao da regularidade funcional de todos os servidores publicos ativos vinculados ao Município de Uniao,. CONTRATADA: DE DOS SANTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Estado do Piauí.. Art. 2. A Comissao sera composta pelos seguintes membros: CNPJ: 13.432.630/0001-87. I - Bianca Ribeiro Rocha Cavalcante, Matricula n4528, designada para exercer a funcao de **Presidente**;* OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES. II - Francisca Gardenia Ferreira da Cruz, Matricula 1595, designada para exercer a funcao de **Secretario**, FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL !II -Samya Wanessa de Almeida Cruz, Matricula 1519, designada para exercer a fungao de **Escrivao** FUNDAMENTACAO JURIDICA: Art. 57, II da Lei 8.666/93. IV - Lidiane Nunes Moraes, Matricula no 7080, designada para exercer a fungao de **Membro**; V - Maria Imaculada da Conceicao Nunes Fontenele Rodrigues do Nascimento, Matricula 4420, designada para exercer a funcao de **Membro Suplente**, que atuara em caso de ausencia ou impedimento dos membros efetivos Id:09FEDA0521D0BDF1 ESTADO DOPIAUi Paragrafo unico. Os membros da Comissao exercerao suas fungoes sem prejuizo das atribuigoes dos respectivos cargos efetivos, sendo assegurados o apoio tecnico Prefeitura Municipal DE MORROCABECA NO TEMPO Jwentute Trabamo e os meios necessarios ao desempenho das atividades.. Art. 3o. Compete a Comissao: MORRO CABECANOTEMPO Prognesso Proceder ao levantamento e analise documental dos vinculos funcionais mantidos por servidores municipais; EXTRATO DE TERMO ADITIVO II - Verificar eventuais situagoes de acumulagao indevida de cargos, empregos ou. fungoes publicas, conforme os preceitos constitucionais e legais vigentes;. III - Elaborar relatorio circunstanciado indicando a apuragao do exercicio funcional SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 125/2024 dos servidores publicos, tomando como parametro a Constituigao Federal, em seus artigos 37 a 39 e demais que essa Comissao entender pertinente; o Estatuto do PROCESSO ADMINISTRATIVO N 30/2024 Servidor Publico do Município de Uniao e, finalmente, apontar eventuais irregularidade e recomendacoes administrativas, a serem encaminhados ao MODALIDADE: CONCORRENCIA N 02/2024 Gabinete do Prefeito ea Secretaria de Administracao;. IV -- Recomendar medidas administrativas saneadoras, inclusive com sugestao de OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA instauracao de procedimentos administrativos proprios, quando for o caso.. EXECUCAO DOS SERVICOS DE MEIO-FIO E SARJETA NAS VIAS Art. 4o. A Comissao tera prazo de ate 90 (noventa) dias, prorrogavel por igual periodo mediante justificativa, para conclusao dos trabalhos e entrega do relatorio PUBLICAS ( IZIDIO FIGUEIREDO; EVANGELISTA DOS SANTOS; E DA AVENIDA MAJOR SALVADOR) DO Município DE MORRO CABECA NO final. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. TEMPO/PI, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO Registre-se, TEMPO/PI, CNPJ N 01.612.594/0001-54 Publique-se e cumpra-se. CONTRATADA: VALDIMIRO LOPES DA SILVA, CNPJ: 32.036.160/0001-87. Uniao-PI, 25 de junho de 2025. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES. GUSTAVO CONDE MEDEIROS : Prefeito de Uniao - PI FUNDAMENTACAO JURIDICA: Art. 57, II da Lei 8.666/93. FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL