Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/06/2025

DECRETA:

Artigo lo. -

Fica aberto no orça.mente vigente, um créd ito adicional na

R$2 . 699 . 000 , 00 d istribu i dos as

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ:00.749.590/0001-50

Processo Administrativo nº 3557 /2025

Parecer n• 098/2025/PGM/PMBJ

Interessado: DENYSE PASSOS DE CASTRO ROSAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA

DENYSE PASSOS DE CASTRO ROSAL, já qualificado no procedimento em epigrafe, requer Licença Especial (PR™IO), previsto no art. 98, da Lei Municipal nº 481/2009 Estatuto dos Servidores Pliblicos do Município de Bom Jesus-PI.

Conforme Parecer Jurídico n. 0 098/2025 da Procuradoria Geral do Município , este opinou pelo deferimento do pedido, portanto, acatando o aludido parecer da Procuradoria Jurídica, DEFIRO o requerimento postulado para concessão da Licença Especial (prêmio) ao segundo quinquênio de efetivo serviço prestado, correspondente ao perlodo de 2014 a 2019, por um período de 90 dias, a partir do dia 1° de Julho de 2025 até dia 30 de Setembro do ano de 2025.

Publique-se

Bom Jesus-PI, 24 de julho de 2025.

Keppler O~ Miranda

Secretário Municipal da

Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2025

DECRETO Nº 37, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências importância de

segui ntes dotaçõ es :

Suplementaçã o ( + ) 2.699.000,00

CÂMARA MUNICIPAL

17 01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3,3,90.40,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não Vlncu1ados de Impostos 999 000 Nlo se aplica 60.000,00 F .R.: 1 500 00

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

GESTÃO ADMINISTRATIVA

04.122.0005.2044.0000

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999 DOO

NAo se aplica

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

3.1.90.92.00

500

999 000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se eplica

57 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A OIVIDA POR CONTRATO 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 170.000.00 F .R.: 1 500 00

3.3.90.41.00

500

999

000

CONTRIBUIÇÕES

Não se aplica

77 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recuraos nlo Vinculados de Impostos Não se apliea 550.000.00 F .R.: 1 500 00

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

410.000.00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos AuMllo, 41

Exerclcio:

2025

06.554.356J0001-53

DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.810

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

500

200

000

FUNDES

135

191 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R : 1 540 00 540 Tmnsfer!ncias do FUNOEB - lmpo,10$ e Tl'tlnsfer!ndas de lmposlos 999 000 Não se apllca

205 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 60.000,00 J.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 TrangferAnclas do FUNDES - Impostos e Trangfer&nclas de Impostos 230 000 FUNDES - Profls.&lonals da Educação Báslc

230 12.365.0035.2265.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 300.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 00 542 Trane.ferêocias do FUNDES - Complementação da União- VMT 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Bbic

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

298 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE 138.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes cio Governo Federal - Bloco de Manuten 999 ooo Não se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL

454 08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transíerênda da Rarursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 680 00

473 08.244.0016.2150,0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 681 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica 7.000,00 F.R: 1 661 00

482 08.244.0016.21SO.OOOO AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseapl lca 60.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio. 41

06.554.356/0001-53

Exorclcio:

2025

DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL

484 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca 34.000,00 F.R.: 1 500 00

806

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.30.00

660

999 000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

809 08.244.0016.2150.0000 3.3,90.40.00 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 2.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F,R,: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacion81 de Assistência Social - FNAS ... 000 Nlo &eaplica

521

590

643

749

ASSISTI:NCIA - OUTROS PROGRAMAS

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Reo.Jrsos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 426.000,00 F.R.: 1 500 00

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

06.181.0012.2101.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADE OE POUC. E SEG. PÚ BLICA

3.3.90.14.00

500

999

000

17.512.0051.14SO.OOOO

4.4.90.51 .00

500

DIÁRIA S - CIVIL

Não se apllca

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁ SICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

999

000

Nãosoopllca

SECRETARIAMUNICIPALOOMEIOAMBIENTE

18.541.0053.2480.0000

AÇÕES

OE PRESERVAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não&e aplica

Artigo 2o .O crédi to aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

01 01 00 CÀMAAA MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

14.000,00

660

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recu1110s não Vinrulados de Impostos

Educação - Despesas com MDE

10.000.00

500

10.000,00

500

12.000,00

500

5.000.00

SOO

181.000,00

SOO

20.000,00

500

(Continua na próxima página)

Pra~ Marcos Auré lio. 41 06.554.356f0001-53 Exercido: 202!5

CÂMARA

MUNICIPAL

01.031.0001 .1002.0000

4.4.90.51.00

500

9911

000

PROCESSO LEG1SLAT1VO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de lml)Stos

Não se aplica

20 01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 ROCYrsos nã o VinculOOos do Impostos 900 000 Não seaplica -30.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

154 12.365.0035.1260.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -113.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 589 00 569 outras Transferên cias de Recursos do FNDE 999 000 Nlio se 8plic8

FUNOEB

164 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.503.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transf8fêndas do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Profl99lon91$ da Educação 8fflc

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

325 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 601 00 601 9911 000 Transferências Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutui Não se aplica

364 10.301.0025.2193.0000 3.1.90.16.00 600 9911 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -93.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Tran,ferênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlé ntes do Govemo Federal - Bloco de Manlrte Nl oseaplica

01 ... FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL 08.244.0016.2148.0000 3.1.90.11.00 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -36.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transf8fêncla de ROQ.lrsos do Fundo Nacional de A$$i5lência Social - FNAS 999 000 NAo seepllca

<65 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -39.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Praça Marcos Aldlio, 41

06.554.356/0001+53

2025

Exercí cio:

02 05 0 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL 507 08.244.0016.2170.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Nao se apnca

SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

611 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência Especial da UnlAo Não se apHca -160.000,00 F .R. Grupo: 1 706 00

634 15.451.0040.2320.0000 4.4.90.51 .00 600 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -320.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRET,MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

717 27 .812.0073.1650.0000 4.4.90.51 .00 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -220.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferên cias de Convênloe ou Instrumentos Congênere s da União 999 000 Não se a~ica

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

798 04.124.0010.2082.0000 3.3.90.35.00 600 999 000 CONTROLE INTERNO SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se epHca -100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-2.699.000,00

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

Exercicio:

2025

41 .522.194/0001-72

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

Bom Jesus, 02 de maio de 2025

Praça Marcos Aurélio. 41

06,554.35&'0001-53

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no or çamento vigente, um crédito adicional na importância de RSlS0 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Excesso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

800 08.244.0012.2066.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 661 03

801 08.244.0012.2066.0000 AÇ ÃO SOCIAL E CIDADANIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OlCA 661 9911 000 Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 661 03

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

FRANCISCO

APOLINARIO COSTA

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO - CPF: 780.171 .063-00

AV CEARA

41 .522.194/0001-72

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adi cional na importância de R$3 . 105 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação

Anulação

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

13 01.031 .0001.2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

134

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008.0000

3.1 .90.11 .00

500

999

000

3.3.90.35.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Não se aplica

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0002.2016.0000

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.105.000,00

150.000,00

150.000,00

287

200.000,00

500

150.000,00

500

150.000,00

500