Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/03/2025

376
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII

ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
ESTADO DO PIAUIE
Câmara MUN!
CIPAL DE CAJAZEIRAS DO Piauí-PI
TERMO DE DESISTENCIA
RUA SANTA LUZIA,SN-CENTRO-CEP:64.514-000
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 06/2025
DISPENSA DE Licitação N 01/2025
Eu Mlarg Aduarr lutodie dg sisro
Portador do CPF; 989. 763.973 -04
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí - PI, CNPJ 01.734.306/0001-34E
---, aprovado no processo seletivo promovido pela
Prefeitura de Brasileira- Edital n 002/2024, para o provimento do cargo de COziNHEIRA
CONTRATADO:FJUNIOR DE SOUSAARAUJO PAPELARIA LTDA, CNPJ 48.557.645/0001-56
HOSPITAlAR, Classificada, convocada ataves do Edital de convocacao n 008/2025,
OBJEto: Aquisigao de material de expediente, papelaria e informatica, conforme especificagoes,

quantidades estimativas constantes nos autos do Termo de Referencia desta contratacao direta
de 2025. Vem expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido
VALOR: RS 12.o0o,o0 (doze mil reais), a ser pago conforme forem surgindo as necessidades da
cargo. Ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
Câmara Municipal.e
candidato da lista de classificados.
DOTAcAo ORgAMENTARIA: Os recursos para cobrir as despesas do objeto deste procedimenta
estao consignados na Lei Orcamentaria Anual, repasses ao Poder Legislativo -- duodecimo.
BASE LEGAL: art. 75, inciso II da lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
Brasileira-Pl, 1 de _Mouyo
de 2025.
VIGENCIA: 12 meses, a conta
DATA DA ASSINATURA:19/03/2025.
Auiss lntidis da sine
Publique-se:
Nome
RAIMUNDO LUIZ

RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí-PIE
CNPJMF):01.734.306/00
RUA SANTA LUZIA, SN- CENTRO- CEP: 64.514-000
ESTADO DO PIAUIE
Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí-PI
NPJMF:01.734.306/0001-3
DISPENSA DE Licitação N01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N% 07/2025
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
DISPENSA DE Licitação N 02/2025
OBJETo: Aquisigao de material de expediente, papelaria e informatica, conforme especificagoes,
quantidades estimativas constantes nos autos do Termo de Referencia desta contratagao direta.
OBJETo: Contratagao de empresa para prestagao de servigos de internet banda larga para atender
ASsuNTO:Adjudicacao e Homologacao de contratacao direta
as necessidades da Câmara Municipal.
Apos as formalidades legais, os autos voltaram conclusos para fins de deliberagao (adjudicagao e.
AssuNTo: Adjudicagao e Homologagao de contratagao direta.
homologacao), conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021.Trata-se de procedimento
de Dispensa de Licitagao para a aquisigao do material mencionado no objeto acima, tendo
Apos as formalidades legais, os autos voltaram conclusos para fins de deliberacao (adjudicacao e
apresentado proposta a empresa F jUNIOR DE SOUSA ARAUJO PAPELARIA LTDA, "CNPJ
homologagao), conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021. Trata-se de procedimento
48.557.645/o001-56, nao restando duvidas de que a escolha da referida empresa deveu-se em razao
do preenchimento de todos os requisitos legais para a contratagao, conforme estabelece o art. 72,
apresentado proposta a empresa NET2IRMAOS TELECOM LTDA, CNPJ 57.630.218/0001-47, nao
restando duvidas de que a escolha da referida empresa deveu-se em razao do preenchimento de
incisos de Ia Vill da lei n. 14.133/2021, eis que ha documento de formalizagao do processo (l);
todos os requisitos legais para a contratagao, conforme estabelece o art. 72, incisos de Ia Vill da lei.
estimativa (II); Parecer Juridico, Parecer do Controle Interno (); compatibilidade de previsao de
n.0 14.133/2021, eis que ha documento de formalizagao do processo (l); estimativa (Il); Parecer
recursos orcamentarios com o compromisso a ser assumido, ou seja, os recursos para cobrir as
Juridico, Parecer do Controle Interno (Il); compatibilidade de previsao de recursos orgamentarios
despesas do objeto deste procedimento estao consignados na Lei Orgamentaria Anual, repasses ao
com o compromisso a ser assumido, ou seja, os recursos para cobrir as despesas do objeto deste
Poder Legislativo - duodecimo (IV), comprovagao de que o contratado preenche os requisitos de
procedimento estao consignados na Lei Orgamentaria Anual, repasses ao Poder Legislativo --
habilitacao e qualificacao minima necessaria (V), razoes da escolha do prestador de servigos (VI),
duodecimo (Iv), comprovagao de que o contratado preenche os requisitos de habilitagao e
justificativa de prego (VIl) ea presente autorizagao da autoridade competente (VIll), alem do que a
qualificagao minima necessaria (V), razoes da escolha do prestador de servigos (VI), justificativa de
documentagao apresentada demonstra a regularidade fiscal e trabalhista, sendo o valor razoavel e
prego (Vll) ea presente autorizagao da autoridade competente (VIll), alem do que a documentagao
compativel com os do mercado. Por fim, ha nos autos Despacho de autorizagao do procedimento,
apresentada demonstra a regularidade fiscal e trabalhista, sendo o valor razoavel e compativel com
os do mercado.
Por fim, ha nos autos Despacho de autorizagao do procedimento, com a
com a determinagao de divulgagao e mantido a disposigao do publico no site eletronico da Câmara
Municipal.
determinagao de divulgacao e mantido a disposigao do publico no site eletronico da Câmara
Municipal.
Diante do exposto, conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021, ADJUDIc0 o objeto e
Diante do exposto, conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021, ADJUDIcO o objeto e
HOMOLOGO a presente DISPENSA DE Licitação, com fundamento no art. 75, inc. II da lei no
14.133/2021, para proceder a contratagao da empresa F JUNIOR DE SOUSA ARAUJO PAPELARIA LTDA,
14.133/2021, para proceder a contratagao da empresa NET2IRMAOS TELECOM LTDA, CNPJ
CNPJ 48.557.645/0001-56, pelo valor RS 12.000,00 (doze mil reais), a ser pago conforme forem
57.630.218/0001-47, pelo valor RS 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a ser pago em 12
surgindo as necessidades da Câmara Municipal.
parceles de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
Cajazeiras do Piauí-Pl, 17 de marco de 2025.
Cajazeiras do Piauí-PI, 17 de margo de 2025.
RAIMUNDO LUIZ
RAIMUNDO LUIZ
FERREIRA DE
A divulgacao virtual dos atos municipais