Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUN CIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ 1º 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 16, DE 14 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ R$ 44.346,35 ( quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11, I, da Lei nº 346 de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1° -Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ R$ 44.346,35 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, 501 - Outros Recursos não Vinculados, 661 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Art. 3° - Revogadas as dis posições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINEfE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 14 de Abril de 2025

Aldemes Ba"oso da Silva Prefeito do Município de A"aial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO M UNIZ, 213, CENTRO, 64480-000, Alla~I .PI CNPJ: 00.554.026/0001-68

DECRETO Nº 1612025, de 14 de Abril de 2025

ANEXO

I • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

44.346, 35 1

| 09. 02. 08. 245, 0009, 2034 | Bloco da Proteção Social Básica(CRAS) | Bloco da Proteção Social Básica(CRAS) |

| 3 .3 .90.39 | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Jundica | 7.548,30 |
| 661 | Transferênc iade Recursos dos Fundos Esladuais de Assistência Social | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.548, 30 |
| 13.01. 20. 605. 0012. 2069 | Manutenção de Mercados,Feiras eMatadoros | Manutenção de Mercados,Feiras eMatadoros |
| 4 .4 . 90.5 1 | Obras elnslalaçõe s | 36. 798, 05 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 36.798, 05 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 44.346,351 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n º 08/2025

O Prefeito Municipal de Arraial- PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que detennina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei n º 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a prestação de serviços de consultoria em gestão pública educacional para o Município de Arraial- PI, confonne os documentos que integram o Processo Administrativo n º 015/2025, a serem realizados pelo empresa HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 18.918.807 /0001-73, com o valor mensal de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), detenninando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar confonne faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Arraial (PD, 1 O de março de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 08/2025

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 023/2025

Objeto: Prestação de serviços de consultoria em gestão pública educacional para o Município de Arraial- PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI, pessoa jurídica de direito público , inscrita no CNPJ n.º 06.554.026/0001-68, endereço eletrônico: pmarraial@ gmail.com, com sede na Av. Cândido Muniz, 213, centro - CEP 64.480-000, município de Arraial PI, por seu representante legal, o Prefeito Municipal o Sr. Aldemes Barroso da Silva

CONTRATADA: HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 18.918.807/0001-73.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea c , da Lei n º 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 8.000,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio, fpm, fine, icms, iss e outros