Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/05/2025

Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Gabinete do Prefeito

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Constata~se, portanto, que a despesa com pessoal do referido poder permanece dentro do limite legal e que a mesma não excedeu a 95'16 do referido limite.

DOTAÇOESORÇAMENTARIAS-EOUCAÇAO

Programação de Trabalho: 12.361 .0023.2022.0000 -MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)

Saldo disponí vel das dotações: R$ 15.832.036,86

Valor da despesa a ser deduzido das Dotações : RS 669.134,40

Suficiência de Dotações ou Necessidade de SUplementação Orçamentária : SUFICIENCIA DE DOTAÇÃO

DOTAÇOESORÇAMENTARIAS-EDUCAÇAO

Programação de Trabalho: 12.365.0028.2046.0000 MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL (70%)

Saldo disponí vel das dotações: R$ 2.899.957,02

Valor da despesa a ser deduzido das Dotações : R$ 1.116.033,60

Suficiência de Dotações ou Necessidada de Suplementação Orçamentária : SUFICIENCIA DE DOTAÇÃO

Ante o exposto, conclui-se que o município de Castelo do Piauf tem capacidade orçamentária e financeira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.

Prefeitura Municipal de Castelo Piauí, 05 de MAJO de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151Centro GABINETE DO PREFEITO

Declaração de cumprimento do art. 16, LRF

(ART. 3°, inciso IV, da Resolução nº 23/ 16)

Eu, JOSÉ SOARES DE ABREU JÚNIOR , RG. 1.980.004 SSP-PI, CPF nº 958.058.343-91, chefe do poder executivo municipal, do município de Castelo do Piauí declaro que a Secretaria Municipal de Educação de Castelo do Piauí, tem adequação orçamentária e financeira para suportar o aumento da despesa em razã o do Processo Seletivo Edital nº SEMED/001/2025 publicado no = D ~ 1 ~ · =á~r~ i º ~-º ~= f~1 ~ · =c~i=a~l-=d~o~s~ M: unie í pios nº \_\_ em \_\_ / \_\_ /2 O 2 5 ) e que a realização do mesmo tem compatibilidade com as peças de planejamento governamental, conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Castelo do Piauí-PI, 05 de maio de 2025.

JOSÉ SOARES DE ABREU JUNIOR

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 128/2025, DE 12.05.2025

"DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DA ASSESSORIA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ­ PI E DÁ OUTRAS PROVIDitNCIAS".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município de Castelo do Piauí;

RESOLVE

- Art. l º - NOMEAR o (a) Sr. (a) ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO, brasileiro (a) portador (a) da CI/RG nº 3.283.932 edo CPF n.º031.144.763-50, para exercer as funções do cargo de ASSESSORIA DA PROCURADORIA, da estrutura da Secretaria Municipal de Governo do Município de Caste lo do Piauí-PI.
- Art. 2° Esta Portaria de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação , tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, revogando-se as disposições em con1rári o.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 12 de maio de 2025.

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 129/2025, DE 12.05.2025

"DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIVISÃO DE COMBATE A ENDEMIAS E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDftNCIAS".

- O PREFEITO M"UNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de s uas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município de Castelo do Piaui;

RESOLVE

- Art. 1° NOMEAR o (a) Sr. (a) ELISMAR EULALIO LIMA, brasileiro (a) portador (a) do CPF n. 0 895.854.453-87, para exercer as funções do cargo de DIVISÃO DE COMBATE A ENDEMIAS E ZOONOSES, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde , do Município de Castelo do P iauí-PI.

Art. 2° Esta Portaria de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação,,\_ te ndo seus efeitos retroativos a OI de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 12 de maio de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU