Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO PEDRO. S/N 41.522.319/0001-64 Exercid o : 2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.3

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA

33 04.061 .0006.2003.0000 3.1.90.9 1.00 500 999 000 ENCARGO JUDICIÁRIO SENTENÇAS JUDICIAIS RoclJrsoS não Vinculados de Impostos -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

40 04.122.0019.2005.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recur&0s não Vinculados de lmpo5lo6 -1 0 .000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

45 04.122.0019.2005.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -25.000.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA« F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos

02 06 00 SERC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESEN 15.451.0393.1052.0000 4 .4 .90.51 .00 700 999 000 INFRA-ESTRUTURA RURAL ·35.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gropo: 1 700 8 1 Outras Transferência s de Convên ios ou lnslrumentos Congênere s da Uniã o

02 07 00 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 410 12.366.0269.2115.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Outras Transferênci as de Rec.ursos do FNDE ·30.000.00 F.R. Gropo: 1 569 12

02 07 01 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNOEB 189 12.361 .0269.2031 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL -250.000.00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R. Grupo: 1 541 12 641 TrM&ferê nci8'S do FUNDEB - Coniplement~o da Uniêo-VAAF 230 000 FUNDEB · Magistério

192 12.361 .0269.2032.0000 3.1.90.04.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -20.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gropo: 1 540 12 Transferências do FUNDEB - lmpo5tos e Transferências de Impostos

196 12.361 .0269.2032.0000 3.1.90.94.01 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL ·20.000.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS ATIVO CIV F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

203 12.361 .0269.2032.0000 4.4.90.61.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -25.000,00 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 540 i2 TransferenCias dO FUNDEB - Impostos e Transferenc:1as de Impostos

02 08 00 SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RUA SÃO PEDRO. S/N

41 .522.319/0001-64

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.3

08 00 SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 214 10.301 .0204.2045.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurws não Vinculados de Impostos Saúde -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

225 10.301 .0204.2045.0000 3.3.90.40.00 500 300 000 AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE -10.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos nêo Vinculados de lmpos1os Saúde

227 10.301 .0204.2045.0000 AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE -5.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUxluos FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúd e

231 10.301 .0204.2045.0000 AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos não Vincutedos de Impostos 300 000 Saúde

235

10.301 .0204.2070,0000

3.1.90.11.00

600

999

000

245 10.301 .0204.2111 .0000 3.1.90.13.00 600 999 000 AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE ·100.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. GruPO: 1 600 00 Transferênc.le,s Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes oo Governo Feelere,I - Bloco de M,

249 10.301 .0204.2111 ,0000 3.3.90.39.00 600 999 000 AÇOE S PREVENTIVAS DE SAUDE -27.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Fodora1 - Bloco do Mi

250 10.301 .0205.1014.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 00 Governo Federal · Bloco de Es

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS

335 08.241 .0153.2057 .0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇAO ESPECIAL AO IDOSO -25.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 05 Transferência de Recul'$0S do Fundo Nc1c1ona1 de Assistência Social · FNAS

340 08. 242.01 59.2090.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇAO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA -8.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gropo: 1 660 05 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

AÇOE S PREVENTIVAS OE SAUDE

-5.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Gropo:

600 00

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO PEDRO. S/N 41 .522.319/0001-84 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.3

02 11 00 FUNOOMUNICIPALOEASSISTENCIASOCIAL·FMAS 346 08.243.0166.2075.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -45.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 05 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

359 08.243.0168.2059.0000 3.1.90.1 1.00 660 999 000 APOIO INTEGPADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 680 05 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

385 08.244.0373.2039.0000 SERVIÇOS FUNERARIOS -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA F.R. Gruix>: 1 500 00 500 Recu=s nao Vincvlados de Impostos 999 000

Anulaçã o ( · ) -1.204.000,00

Ar t igo 3o .Est e decret o entra em vigor na dat a de sua publicacão.

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITO MUNICIPAL

ld:OE28A89D7F91FFE9

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Decreto Municipal Nº 41 /2025 Ja icós 06 de Outubro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS - PI, no uso de suas atribuições legais, em especial as inseridas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 197/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) que estabelece os requisitos mí nimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana;

CONSIDERANDO a Nota Técnic a nº 1/2023 da Coordenação de Apoio à Imunização e Monitoramento das Coberturas

Vacinais na Atenção Primária (CIMV AC) que estabelece estratégias para alcance e recuperação das altas coberturas vacinais na Atenção Primária à Saúde (APS);

CONSIDERANDO que as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAC) devem ser executadas por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI) através do microplanejamento local das ações de multivacinação, confonne Portaria GM/MS nº 844/2023;

RESOLVE:

Art. 1 °. Fica aprovado o Plano de Ação de Microplanejamento e Atividade de Vacinação de Alta

Qualidade (AV AQ) para este município , na fonna constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Para coordenação e acompanhamento do referido Plano de Ação cria-se o "Comitê de

Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (A VAQ)" e que será composto por:

1. Oziana da Silva Oliveira Bispo

Cargo: Secretár ia Municipal de Saúde

Funções: Alocação, disponibilização e acompanhamento de recursos financeiros de acordo com a agenda de trabalho anual.

2. lndira Camilly Esmero Carvalho e Silva
2. Cargo: Coordenadora Municipal de Imunização

(Continua na próxima página)

Funções:

- Definição de linhas de ação prioritárias e coordenação da agenda de imunização.

ldentificnção de atores e pnrceiros estratégicos (governo,. organizações, líderes

- Articulação e inclu são dos membros do Comitê .
- E laboração de documentos técnico se capacitação das equipes de saúde.
- Articulação logistica para execução das ações.

Supervisão da implementação das AV AQ (logística . treinamento~ mobilização

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI

CNPJ: 06.553.762/0001-00

ld:OSDS07CB4ESSFFD6

Portaria nº 246 /2025

Jaicós-PI , 06 de outubro de 2025

O Prefeito Municipal de Jaicós-PI, JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuições legais insculpidas no artigo 80, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Municipio, e com base na Lei nº 750 de 28 de agosto de 1998, com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal nº 11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1° -Exonerar MARIA AUZENI DE PAIVA GRANJA MENEZES, Portadora do CPF Nº ***.263.663-**, do cargo em comissão de GER~CIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -DAM II do Hospital Florlsa Silva, do Munlclplo de Jalcós-PI.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jaicós - PI, em 06 de outubro de 2025.

JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós - PI

Portaria nº 247/2025 Jaicós-PI, 06 de outubro de 2025

O Prefeito Municipal de Jaicós-PI , JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuições legais insculpidas no artigo 80, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município , e com base na Lei nº 750 de 28 de agosto de 1998, com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal nº 11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1° - Nomear JONATHAN BRITO OLIVEIRA, Portador do CPF Nº ***.903.843-**, para o cargo de ASSESSORIA ESPECIAL li -DAM I do Gabinete do Prefeito, do Município de Jalcós-PI.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o.

Jaicós - PI , em 06 de outubro de 2025.

JOSE WESLL Y DE

OLIVEIRA

Assinado de forma digital por

JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA

- Inclusão das necessidades de comunicação na agenda anual.
- Coordenação de atividades de mobilização social e mapeamento social.
- comunicação. Elaboração e emissão de mensagens claras e objetivas pelos meios de

Art. 3°. Caberá ao Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AV AQ) as seguintes atribu içõe s:

Delimitar, caracterizar e estimar a população da área de abrangência da unidade de saúde;

- II Rea.lizar o diag nóstico ea aná. lise s ituaciona.1 do território;
- m Estabelecer prioridades implementando o processo de microplanejamento de acordo com etapas com oportunidade e eficiência;
- IV Supervisionar e avaliar as etapas do m jcroplanejamento, identificando as ações de vacinação intra e extramuros, analisando e calculando os recursos e logíst ica necessários;
- V -Acompanhar o progresso diário e semanal do cumprimento das metas, identificando a população não vacinada e estabelecendo alianças estratégicas;
- VI Executar e avaliar ações de vacinação de acordo com as normas de vacinação seguras no contexto da prevenção de doenças imunopreveníveis.

Art. 4°. O comitê de que trata o artigo 2° deste Decreto terá vigência indefinida.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaicós, 06 de Outubro de 2025.

JOS~ W ESLLY DE OLIVEIRA BISPO

PREFEITO M UNICIPAL DE JAICÓS- PI

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós -PI

social).

- Monitoramento e avaliação dos resultados por coleta e análise de dados.

3. Melissa F lávia de Sá Luz

- Cargo: Coordenadora Municipal de Vigilância E pidem..iológica
- Funções; Coordenação das atividades de gestão de risco e vigilância de Eventos Supostamente Atribu.fveis à Vacinação ou hnun.ização (ESA VI).

6. Patrícia Mercês da Silva Alencar

- Cargo: Coordenadora da Atenção Bãsica

Funções :

299