Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/06/2025

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s 2 As agoes do Programa Bolsa Familia deverao ser planejadas levando em
consideracao as demandas e necessidades para sua gestao, no que se refere
SAO FRANCISCO
as acoes de assistencia social, educacao e saude.
3 Tambem e de responsabilidade do Comite estabelecer sua metodologia de
De Assis do Piauí
trabalho.
O NOSSO POVO
Art 3 Sao competencias do Comite:
I Elaborar o planejamento anual intersetorial das acoes do Programa Bolsa
EXTRATO DO CONTRATO
Familia voltadas para o cumprimento das condicionalidades;
Contrato no 024/2025
II - Realizar reunioes trimestral para o acompanhamento das acoes propostas
Pregao Eletronico no 022/2025.
no Planejamento Anual, bem como outras demandas que surgirem relacionadas
as condicionalidades;
III As reunioes devem ter registros de presenca e atas detalhando os assuntos
Contratante: Município DE SAO FRANcIsco DE ASSIs DO PIAUf, atraves da
discutidos e os encaminhamentos realizados;
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí.
IV -Monitorar o acompanhamento das condicionalidades e, apos cada periodo
de acompanhamento da frequencia escolar e da agenda da saude, discutir e
Contratado:
SERVICOS E LOCACOES LTDA,
inscrito no
CNPJno
analisar os resultados consolidados;
domiciliado na R ELITA SABINA DA SILVA,
V - Propor e encaminhar acoes integradas que considerem as situacoes de nao
N671SALA 02SAO PEDROCEP-64.767-O00CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
cumprimento ou ausencia de acompanhamento das condicionalidades,
identificando motivos e desenvolvendo estrategias intersetoriais;.
ObjetO: REGISTRO DE PRECOS VISANDO FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
- Monitorar a evolucaodoacompanhamento/cumprimento das
condicionalidades do Programa, assim como o registro nos Sistemas
O FORNECIMENTO DE BASES E POSTES PARA CAIXA D'AGUA, ALEM DO SERVICO DE
especificos; e,
VII - Planejar e articular estrategias com a rede de protecao social, visando
DE ATENDER DEMANDA DO Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - PI.
superar as situagoes de vulnerabilidade, conforme os resultados dos motivos de
descumprimento das condicionalidades.
Valor Global: R$ 604.499,00 (seiscentos e quatro mil, e quatrocentos e
noventa e nove reais)
Santa Luz - PI, 09 de junho de 2025.
C Assinado de forma
ARQUEL ALVES digital por ARQUEL
Sao Francisco de Assis do Piauí, 27 de maio de 2025..
Audulin Marinin dabbktfilh
957391
Dados: 2025.06.09
ANDRELINO MAXIMANO DA COSTA FILHO
ARQUEL ALVES PEREIRA
PREFEITO Municipal

Decreto N 023/2025
SANTA.LUZ
Constitui a Comissao Municipal
Intersetorial do Programa Bolsa
Familia,
outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE SANTA LUZ, ESTADO DO Piauí, O SENHOR
ARQUEL ALVES PEREIRA, no uSo de Su
as atribuigoes legais que lhes
EXTRATO DOCONTRATO N090620201/2025
conferem O artigo 89, lf, "a", da Lei ORGANiCA Municipal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 092/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 023/2025
CONSIDERANDO:
As competencias e responsabilidades dos municipios na execucao do Programa
Bolsa Familia, considerando a Lei no 14.601, de 19 de junho de 2023, que recria
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
o Programa Bolsa Familia e do Decreto n 12.064 de 17 de junho de 2024, que
SERVICOS DE MANUNTENCAO EM COMPUTADORES
OBJETO:
regulamenta promovendo acoes que viabilizem a gestao intersetorial na esfera.
PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA Prefeitura
Municipal,
Municipal DE SANTA LUZ E SECRETARIAS
As acoes, as normas, os criterios e os procedimentos para o apoio a gestao e
execucao
alizadas do
Progr
Bolsa Familia,
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ - PI
municipios, estabelecidos na Portaria MDs n 1.041, de 23 de dezembro de
2024e,
CONTRATADO:
Alison de Andrade
O carater intersetorial do Programa Bolsa Familia, particularmente no que se
refere ao acompanhamento e controle do cumprimento das condicionalidades de
CPF
042.514.553-04
fevereiro de 2025.
49.850,00 (QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E
VALOR:
CIQUENTA REAIS).
DECRETA:
Art 1o_Fica constituido o Comite Gestor Municipal Intersetorial do Programa
Bolsa Familia, composto por representantes da:
.-- Secretaria Municipal de Educacao; e,
III-Secretaria Municipal de Saude.
FONTE DOS RECURSOS:
FPM,
RECURSOSPROPRIOS,
ICMS
FMS,
FUNDEB, FMAS, E DIVERSOS
5 1o A Secretaria Municipal de Assistencia Social sera representada pelo
epresentantes das areas de referencia do Programa Bolsa Familia na Educacac
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA
e Saude - os responsaveis tecnicos por coordenar as acoes para a coleta eo
DISPENSA DE Licitação No. 023/2025, E PELO ART.
registro das informacoes das condicionalidades nos sistemas especificos.
FUNDAMENTACAO
Art 2o O Comite sera responsavel por auxiliar na articulacao intersetorial das
75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE
LEGAL:
acoes do Programa Bolsa Familia, no ambito Municipal, sob a coordenacao do
2021, E LEGISLACAO POSTERIOR,
QUE
encia Socia
SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO
1o As acoes mencionadas no caput abrangem o
Cadastro Unico
especificamente no que se refere ao planejamento financeiro, de acordo com as
DATA DA ASSINATURA:
09 DE JUNHO DE 2025
demandas e necessidades para sua gestao.
A divulgacao virtual dos atos municipais