Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-54 59 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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AIA Pfi RfiGl§JRO Qfj PRFCQS N· PM/2925-3

O MUNICú>IO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoajurfdica de direito público interno, com sede na Av, Carlos Libório, Nº 101 , Centro, Monsenhor Hipólito - Pl, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/0001 48, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Prcgio Elctr6nlco nº 004/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo n" 00S/202S, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por cla(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo ãs condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OB.JETO

Esta Ata tem por objeto o "REGISTRO DE PREÇ OS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITOPI E SUAS SECRETARIAS", nas quantidades, condições e especificações contidos no Termo de Ref erência, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referê ncia, Anexo 1, do Pregão Eletr3nko n· 004/2025/PM1\11I, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS,

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

| CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- | CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- | CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- | CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- | CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- | CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- | CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- | CUITONBIIIOIIIU. VAc,Ll111DlftlCO) CNP.l1U.Ul.-i-a DIDSllll(.'0:----- .-.177.-•-··-- --UGAl.la.llaa___ JIGICn_.-.-U-llaP/1'1 IIIMAIIA 1 • ·- -- |

| um:, | um:, | um:, | um:, | um:, | um:, | um:, | um:, |
| Daauç.\O | LOTI: | ffDI | IJND | l'AIIIIICANTII: | Ql'DS | VALOR IJNIT. | VALO&TOl"AL |
| DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNlCf.PIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI E SUAS SECRETARIAS | t | t | Mts | SERVIÇO | ti | R$ 1.690,00 | RS 18.S90,00 |

3. VALIDADEDAATA

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços scrâ de 12 meses, a partir de sua assinarura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações. junto ao(s) fomeccdor(cs).

4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

Págin a 1 de 2

- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador podera:
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confinnada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador devera proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

O registro do fornecedor será

cancelado quando:

- 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1 , 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos lixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5°daLei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 21 de fevereiro de 2025.

ANTONIOOJAI.MA~· -

BEZERRA

AHT0HIOruw.lA

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

CLEITON JARME DA SILVA

Assinado de forma digital por CLEIT0N JARMES DA SILVA : 202S.02.241 0:3S:14 -03' 00'

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 0 6.553.770 / 0001 -

Avenida. Carlos Libório, 101, Centro

S··vl,ao ovo/

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail:

Hdracoesnmmh@r mail com

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N· 004/202:i:4

O MUNICfPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, ESTADO DO PlAUi. pessoa jurí dica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/0-00 148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregã o Eletr3nlco n· 004/2025-PMMH/PI, Processo Adm.lnlstrativo n· 005/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresn(s) indicndn(s) e qunlificndn(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por eln(s) alcançadn(s) e na(s) qunntidnde(s) cotnda(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14. 133/202 1 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguiT:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o .. REGISTRO DE PREÇO S PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRA T IVAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITOPI E SUAS SECRETARIAS'", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência , conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referê ncia, Anexo 1 , do Pregão Eletrônico n· 004/2025/PMM.H , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2. 1. O preço registrado, as especificaçõ es do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constant· cs abaixo:

| ' | ' | ' | ' | ' | ' | ' | ' |

| | 1 | 1 | 1 1 | | 1 | | |
| DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICtPIO DE MONSENHOR HrPôLITO-PI E SUAS SECRETARIAS | t | t | Mts | SERVIÇO | li | RS 1.720,00 | R$ 18.920,00 |

| - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - | - - |

| | | 1 | | | 1 | | |
| DrYULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI E SUAS SECRETARJAS | t | t | MtS | SERVIÇO | ti | RS 1.720,00 | RS 18.920,00 |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Ave n ida Carlos Libórlo, 101, Centro

PI CEP, 64.650-000

Fon e: (89) 8138-5459 E-mail:

lidtacoesnmmh@email com

3. VALlDADE DAATA

3. J . A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4, REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adrninistraçilo promover as negociações junto ao(s) forncccdor(cs).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,. a Administração convocará o(s) fornecedor(es) pam negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu pre,ço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o 6rgilo gerencio.dor poderá:
- 4.4. 1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não havendo êx ito nas negociações. o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cablveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor scrã cancelado quando:
- 4.6. 1. descumpriT as cond ições da ata de regislTO de preços;
- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administrnção. sem j ustificativa aceitáve l;

não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior :\queles praticados no mercado; ou

sofrer sançã o administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4 .6. 1, 4.6.2 e 4 .6.4 scrã formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. por razão de interesse públi co; ou

5. CONDIÇÕES GERAIS

5. 1. As condições gerais do fornecimento, ta is como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigaçõcs da Administt:e.ção e do fornecedor registrado, penalidades e dcmai$ condições do ajuste. encontram-se definidos no edital e seus anexos.
2. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços. inclusive o acréscimo de que trata o an . 125 da Lei 14.1 33/2021.
3. 5.3. A ata de realização da sessão públic a do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86,

§ 5ºda Lei 14.133/2021.

- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai assinada pelas panes.

Monsenhor Hipólito-PI, 2 1 de fevereiro de 2025.

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Ant3nlo Ojalma Bezerra Pollca.rpo Prefélt0 Municipal

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