Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/06/2025


TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - GAB/PREFEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO RECÍPROCA Nº 002/2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA. Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO , residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA , e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.430/0001-31, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO , residente e domiciliado no Município de Parnaíba - PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA , conforme a legislação vigente, e em atenção aos Ofícios no 945/2025 e nº 946/2025 - GAB-PRES-FMS (Processos Administrativos SEI nº 00045.004110/2025-16 e nº 00045.066167/2024-58), firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2025, referente à cessão, entre as partes, de servidores públicos, na forma que segue: OBJETO DO PRESENTE ADITIVO : retificar e ratificar, por mútuo acordo, a CLÁUSULA PRIMEI -RA, do Convênio nº 002/2025, que entre si celebraram o MUNICÍPIO DE TERESINA eo MUNICÍPIO DE PARNAÍBA , para incluir , no Convênio , com efeitos a partir de 01.01.2025, como cedidos, com ônus para o órgão de origem, os seguintes servidores: I - O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá ao MUNICÍPIO DE PARNAÍBA , com ônus para o órgão de origem, os seguintes servidores: - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA JÚNIOR, CPF nº 628.585.***-**, matrícula nº 066683, servidor público municipal, ocupante do cargo de Enfermeiro, da Fundação Municipal de Saúde - FMS; - JOÃO SERGIO DE SOUSA MOURA , CPF nº 876.455. ***-**, matrícula 29588, servidor público municipal, ocupante do cargo de Enfermeiro, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. II - O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA cederá ao MUNICÍPIO DE TERESINA , com ônus para o órgão de origem, os seguintes servidores: - FABÍOLA SANTOS LINO , CPF nº 914.363.***-**, matrícula nº 16449-1, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Prefeitura Municipal de Parnaíba - PI; - RENATA LAYANNE RODRIGUES DE MIRANDA NEVES SANTOS , CPF nº 018.211. ***-**, matrícula nº 16455-1, servidor público municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, da Prefeitura de Parnaíba. DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO : o Convênio nº 002/2025 fica retificado e ratificado, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 25 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHOSÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO Prefeito de Parnaíba

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