Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua JOR Salu1tiano da Silva. N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavuuu-Plluf

Contato: E-mail: pre{dlUCJ PY!®rmalbcom

financeiro mfPlmall

com

PODER EXECUTIVO

- 3.3.1 As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual al(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio liquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
- 3.3.2 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil , apresentada pelo fornecedor.
4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
- 4.1 Comprovação de o licitante possuir, na data da entrega da proposta, profissional que já tenha executado para órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado.
- 4.2 Para fins de comprovação de capacitação téc nico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário , desde que, de profissionais que comprovem o seu vínculo com a empresa.
- 4.3 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
- 4.4 Comprovação pela proponente de ter executado a qualquer tempo, serviços compativeis com o objeto desta contratação, através de atestado(s), em nome da própria licitante, fomecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
- 4.4.1 Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracterí sticas mínimas:
- 4.4.2 Os atestados deverão referir-se à execução dos serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
- 4.4.3 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Coou.to: E-mau, PctfdtvA pYl@smeU sem I flntostlre RYlfPl:mt11 çem

PODER EXECUTIVO

ANEXOU

1.1 Determinar as especificações básicas para realização de Dispensa para CONTRATAÇ Í o DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA PARA O MUNICÍPIO DE PAVUSSU - PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus Anexos.

- 2.1 A contratação de pessoa jurídica especializada em ornamentação natalina mostra-se necessária para garantir a adequada ambientação dos espaços públicos do Município de Pavussu PI durante o período de festividades de fim de ano. A decoração natalina, além de integrar o calendário tradicional de eventos do município , contribui para o fortalecimento da identidade cultural local, promove a valorização dos ambientes públicos e estimula o sentimento de pertencimento e confraternização entre os cidadãos . 2.2 A ornamentação temática também exerce papel relevante no incremento do fluxo de visitantes ao município, potencializando atividades comerciais e fortalecendo a economia local. Considerando que a Administração Pública não dispõe de estrutura própria, nem de equipe técnica especializada para executar serviços de criação, montagem, manutenção e desmontagem da decoração natalina com a qualidade e segurança exigidas, toma-se imprescindível a contratação de empresa capacitada. 2.3 Dessa forma, a presente contratação atende ao interesse público , assegura a adequada execução das festividades natalinas e contribui para a organização, eficiência e estética dos espaços urbanos do Município de Pavussu PI. 2.4 A especU1c11.çio dos Itens, dentro dos p11.rimetros leg11.ls, conforme descrito nos mencloo11.dos ANEXOS, visa garantir 11. qualJdade neccsdri· do serviço a ser adquirido.

3. 1 O serviço deste Termo de Referência enquadra-se no conceito de serviço comum, para fins de contratação por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75 Ilda Lei nº 14. 133/2 l.

- 3 .2 A despesa decorrente da execução do serviço desta licitação ocorrerá à conta do orçamento geral do Municipio.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua Jost SaJ111tJaoo da SU"·· N· ,13, Centro, Cep 64.838-000, Pavuuu-Plau.(

contato: E-mau: oufdtun py1@1rn1H mm fln■nctlCP

PYJ4P&roaH com

PODER EXECUTIVO

- 4.1 Em conformidade com a Lei nº 14.133/202 1, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, justifica-se a dispensa de licitação para a contratação do serviço com fundamento no artigo 75. inciso Il, após pesquisa de preço.
- 4 .2 A presente contratação e;!: necessária para da continuidade dos serviços. e se enquadra nos critêrios legais de dispensa, visto que o valor não ultrapassa o limite estabelecido para contratações diretas, garantindo a economicidade e eficiência na administração dos recursos públicos.
- a. Em observância ao dispesto na LC 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014, a equipe de licitação seguirá as orientações aplicáveis no momento da elaboração de dispensa de Licitação, levando-se em conta os valores totais per item do serviço conforme planilhas de custo anexas ao Termo de Referência; as características do serviço da contratação ea existência de fornecedores interessados na cidade de Pavussu e cidades próximas.
- b. Deverá ser definido se o procedimento será exclusivo para ME e EPP, nos termos do Estatuto Nacional da M.icroempresa e da Empresa de Pequeno Porte ME/EPP (Lei Complementar 123/2006). A seguir exemplos de redação final para este tópico.
- ..A licitação : (escolher um dos itens abaixo após aná lise)
1. Deverá ser ex.efusiva para ME e EPP {licítações de até R$ 80 mil) -art. 48, inciso /;
- D.. Poderá ser exigida a subcontratação de ME ou EPP (sem limite) -art. 48, inciso li;
- c. Ao cumprir o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, o municipio prioriza as micro e pequenas empresas locais e regionais nas compras públicas . Quando compra de microempresas do Município , a Administração Pública faz com que o dinheiro fique e circule na própria cidade, abre mercado para os pequenos empreendimentos e, desta fonna, ativa a economia local.
6. 1 O serviço desta contratação será executado parceladamente ou total atê que seja atingida a quantidade total adquirida e somente mediante a apresentação de autorização , devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou respensável por ele designado.
- 6.1.1 Os serviços deverão ser fornecidos no momento da apresentação da ordem de autorização~ emitida pelo setor competente da secretaria responsáve l pela contratação do serviço em até Ol (um) dia útil a partir do recebimento da Nota de Empenho e respectiva Autorização de Fornecimento;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua .Jo.f Salu·tlano da Silva, N· 9S3, Centro, Ce.p 64.838-000, Pavu-■u-PlauJ Coouto: E-maJI: oreCcUuo oYl®am1ILcom , flnanq1rp.pysfPlma11 com

PODER EXECUTIVO

6. 1.2 Serio rejeitados os serviços em desacordo com as determinações do Edital e seus anexos, ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato; 6.2 Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o cargo ea assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fomeci.mento; 6.3 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços fornecidos, bem como efetuar a substituição imedia~ e totalmente às suas expensas de qualquer serviço realizado comprovadamente adulterado ou contaminado, portanto, fora das especificações técnicas e padrões de qualidade, conforme cada caso; Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e do próprio fornecimento dos serviços, correndo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do serviço ao
2. 6.4 preço cotado na proposta da CONTRATADA.
3. 7 . 1 Constatadas irregularidades no serviço contratual, o CONTRATANTE poderá: 7 . 1. 1 Quanto à especi.ticação, rejeitá-lo no todo ou em pane, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuizo das penalidades cabíveis; 7 . 1.2 Na hipótese de substituição , a contratada deverá fazê-la em conf"orm.idade com a indicação da Administração, no prazo máximo de até Ol (um) dia útil, contados da notificação per escrito, mantidos o preço inicialmente contratado; 7 .1.3 O fornecimento do serviço poderá se iniciar no mesmo dia da assinatura do contrato, mediante Ordem de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho, firmados pela Autoridade responsável.
8. 1 O pagamento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças de Pavussu-PI, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada att o 5° (quinto) dia do mes subsequente ao do fornecimento. acompanhado da nota fiscaVfatura. emitida juntamente com recibo em 04 (quatro) vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de dêbitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto é união, certidão negativa de débitos junto a SEFAZ, certidão negativa de débitos municipais. autorização de fornecimento do serviço, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto no art. 6°, inciso X, da Lei 14.133/21.
8. 1.1 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os serviços fornecidos a que se referir;

(Continua na próxima página)

CNP.J Nº Ol.612.679/0001-32

Rua JOM SaJ.utboo da SUva, N· 953, Ceotro, Cep 6-f.838-000, P1111vun11-Pt.uJ Contato: E-maU: vrcídhUI pyl@gmallcom J fln·nc·lro.pvsfflmall com

PODER EXECUTIVO

OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXISTltNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO.

Lei o· 14.133 de 01 de abril de 2021 :

Art.. 75. É dispensável ã licitllÇão:

II-para contraJ.ação que envolva valores inferiores a RS 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de

outros serviços e compras.

- O Valor foi atualizado para RS 62.725~59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). por força de decreto n@ 12.343, de 30 de dezembro de 2024.
- 12.20 valor total estimado para a furura contratação dos serviços será de: RS: 37.166,67 {Trinta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), por todo o período da Dispensa.
- 12.3 O preço e as especificações técnicas dos serviços apresentados no presente Termo de Referência foram extra(dos de cotações reali7.adas no mercado local/Regional, conforme relatórios de cotações e planilha de estimativa em anexo ao processo, razão pela qual não serão realizadas alterações nas especificações dos serviços, nem tampouco será adquirido quaisquer serviços que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referência , salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.
- 12.4 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessárias para entrega dos serviços no local indicado pela Prefeitura.
- 12.5 Quando da entrega do serviço, este deverá estar em conformidade com o Termo De Referência, cabendo ao funcionário responsável pelo recebimento dos serviços rejeitar serviços entregues em desconformidade com as especificações aqui mencionados.
- JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO , FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVIÇOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO ENTREGUES NO MUNlCIPIO DE PA VUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS SERVlÇOS PELO MUNICIPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua l* Salu·tlaao da SUva. N· 953, Centro, Cep 6~.838.000, Pavuuu Plau( coa1a10: E·nHU: ecckUuu on@am,u com, f101octlro ev1@am1II com

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 101/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 098/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica : 58.633.962 JUNIVAL DA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ: 58.633.962/0001-68, com sede na Rua Virgulino Coelho, Sn, Casa, Centro, CEP: 64.838-000, Pavussu-PI, tendo por Objeto: contratação de pessoa jurídic a especializada para a prestação de serviços de frete, por meio de 01 (um) veículo tipo ônibus, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros, destinado ao trajeto Pavussu/PI Luís Correia/PI. (IDA E VOLT A)

DATADA ASSINATURA: 17.11.2025.

VIGÍ.NCIA:

31.12.2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: RS 22-000,00 (Vinte e dois Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; PROJETO ATIVIDADE: 08.243.0125.2068; FONTE: 500 / 660.

CONTRATANTE: WININCillS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de

Pavussu/PI). JUNIVAL DA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ:

CONTRATADO: 58.633.962 58.633.962/0001-68.

ld:0B621EAD1D35SSBS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº Ol.612.679/0001-32

Rua loH Salusdano da Silva, N" 953, Cen,.ro, Cep 64.838-000, PavuHu·PiauJ

Contato: E-maU: vn[dtun pylm!U oom ' Quauçtlro RYlmallçom

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025. PROCESSO ADMJNISTRATIVO Nº 098/2025 FUNDAMENTO: Art. 75~ II da Lei nº 14.133/21.

O presente instrumento tem como objetivo cumprir o disposto no art. 72 da Lei 14.133/2021 como antecedente necessário à contratação com dispensa de licitação .

[ - OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE OI (UM) VEICULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 (QUARENTA E QUATRO) PASSAGEIROS, DESTINADO AO TRANSPORTE NO TRAJETO PAVUSSU/PI LlJ1S COR.REIA/PI, (IDA E VOLTA), COM PERCURSO TOTAL ESTIMADO DE 1.600 KM.

ll - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

A escolha do fornecedor 58.633.962 JUNIVAL DA Sll..VA SANTOS, inscrito no CNPJ: 58.633 .962/0001-68, com sede na Rua Virgulino Coelho, Sn, Casa, Centro, CEP: 64.838-000, Pavussu­ Pl, fundamenta-se na compatibilidade técnic ae comercial da empresa com as necessidades da Administração , bem como na conformidade do preço apresentado com os valores praticados no mercado.

A referida empresa apresentou proposta vantajosa, atendendo de forma integral ao objeto da contratação de pessoajurfdica especializada para a prestação de serviços de frete, por meio de 01 (um) veiculo tipo ônibus, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros, destinado ao trajeto Pavussu/PI -LuJs Correia/PI- Pavussu/PI, com percurso total estimado de aproximadamente 1.600 km (ida e volta).

Destaca-se que a escolha do fornecedor observou os principios da isonomia, impessoalidade, economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa, conforme estabelecido no art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021.

Foi levado em consideração os preços apresentados, na fase de cotações de preços, pelas empresas:

- 1 58.633.962 JUNJVAL DA SILVA SANTOS, CNPJ: 58.633.962/0001-68.
- IJ LUCAS TUR TURJSMO L TOA, CNPJ: 50.318.561/0001-0l.
- ill RRS EVENTOS E TRANSPORTES L TOA, CNPJ: I0.665.188/0001-40.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº 01.612.679/0001-32 Ru· J os~ S·lu1tJa.ao d· SUva. N· 953, Ce.utro, Ce.p 64.838..000, P·vussu·Pi·uf Contato: E--maU! Rtddtuu RYl@RIDltl SPID 1 0PIPSdt9 PYl@SIDltl çgro

PODER EXECUTIVO

Constatou-se que as propostas apresentadas contemplam integralmente as especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu, estando assim, aptas para a contratação, observando o preço ofertado, conforme segue abaixo: DEMONSTRATIVO DE PREÇO ,

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT | FORN.01 58.633.962 JUNIVALDA SILVA SANTOS PREÇO DO ITEM (IDABVOLTA - PESSOA) | FORN.02 LUCASTIJR TIJRJSMO LTOA PREÇO 00 ITEM (IDA E VOLTA - PESSOA) | FORN.03 RRS EVENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME PREÇO 00ITEM (IDA B VOLTA - PESSOA) |

| 1 | PRBSTAÇAO 0 8 SERVIÇOS OE FRETE DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MiNIMA PARA 44 (QUARENTA B QUATRO) PASSAGEIROS - DESTINADO AO TRAJBTO DB PAVUSSU-PI X LVIS CORREIA- (lDA E VOLTA)- COM PERCURSO TOTAL ESTIMADO DE 1.600 KM. | SERVIÇO | 44 | RS 500.00 | RS 550,00 | RS 580,00 |

PREÇO =010: R$ 23.906,67

| Fornecedor | Valor Total | Classificação |

| 58.633.962 JUNIVAL DA SILVA SANTOS, CNPJ: 58.633.962/0001-68. | R$ 22.000,00 | 1 º Classificada |
| LUCAS TUR TURISMO LTOA, CNPJ: 50.3 18.561/0001-0l. | R$ 24.200,00 | 2ºClassi_ ficada |
| RRS EVENTOS E TRANSPORTES LTOA, CNPJ: 10.665.188/0001-40. | R$ 25.520,00 | 3° Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão da escolha do fornecedor. conforme requisitado no Art. 72 da Lei nº 14.133/21, declarando como detentor da proposta mais vantajosa, o preço apresentado pela empresa 58.633.962 JUNIVAL DA $Il.,VA SANTOS, inscrita no CNPJ: 58.633.962/0001-68, com sede na Rua Virgulino Coelho, Sn, Casa, Centro, CBP: 64.838-000, Pavussu­ PI, representada pela Sr. JUNIVAL DA SILVA SANTOS, portador do CPF n·. 750. 137.383-34, com o Valor G lobal de RS 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

ill CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso U da Lei nº 14.133/2021, tem por objeto a contratacão de oessoa iuridica esoecialiµda oara a prestacão de serviços de frete por meio de 01 {wn} veiculo tioo ônibus com çapaçidade minima para 44 Cauarenta e auatro) passageiros destinado ao traieto Pavussu/PI Luís Correia/PI com oercurso total estimado de aproximadamente 1.600 km {ida e volta).

" """"'"',\_,.,..