Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ, 4 1.522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESl"NHA, S/N CENTRO - CEP: 64. 773-000 VÁRZEA BRANCA PI EMAIL: om varzeabranca@gmai) com

ãmbito da administração municipal, desde que não venham a ultrapassar o limite prudencial dos gastos com pessoal, elencados no Art. 29 da presente Lei.

- Art. 43. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará ae laboração da Lei Orçamentária Anual, d isporá sobre as alterações na legislação tributár ia e estabelecerá a política de aplicação das agê ncias financeiras e oficiais de fomento.
- Art. 44. Caso seja necessário o Poder Executivo adotará à limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, em conformidade com alínea "b" inciso I do Art. 4º da LRF nº 101, de 04/05/2000, para atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei orçamentária, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de "outras despesas correntes" de cada poder. aos trinta dias subsequentes.
- Art. 45. Em face de isolamento requerido por crise epidêmica, serão virtuais as audiências públicas determinadas no art. 48, § 1°, inciso 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Art. 46. Visando a desenvolvimento do associativismo, o Governo Municipal poderá fazer parcerias ou contratações com associações comunitá rias para a execução de obras e prestação de serviços.
- Art. 47. O Governo Municipal prestará assistência social individual, ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre em situação de risco, abaixo da linha de pobreza. ou em condições de vulnerabilidade.

Parágrafo Único -Para as Finalidades do disposto no caput deste artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a família com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESJNHA, S/N CENTRO - CEP: 64. 773-000 VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabrança@gmail.çom

insuficiência de recursos econômicos para satisfazer as necessidades básicas mínimas de subsistência .

- Art. 48. Serão consideradas legais as despesas com multas, juros e outros acréscimos decorrentes de eventual atraso no pagamento de compromissos por insuficiência de caixa e/ou necessidade de priorização do pagamento de despesas imprescindíveis ao pleno funcionamento das atividades e execução dos projetos da administração municipal.
- Art. 49 -Caso o Projeto da Lei Orçamentária de 2026 não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2025, a programação dele constante poderá ser executado até a edição da respectiva Lei orçamentária na forma originalmente encaminhada a Câmara Legislativa, excetuados os investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos ordinários do Tesouro Municipal.
- Art. 50. Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , produzindo seus efeitos a partir de 1° (primeiro) de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Várzea Branca -PI, 29 de agosto 2025.

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL 394.293. 773-53

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/000!-07 PRAÇA SANTA TERESINI-IA, S/N CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: oro varzcabranca@gmail com

ANEXO 1- METAS E PRIORIDADES 2026

A Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4°, que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o Anexo de Metas Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal. o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:

DESCRICAO DAS ACÔES E METAS GOVERNAMENTAIS

UNIDADE EXECUTORA: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO.

AÇ ES:

- REFORMA E AMPLIACAO DA GAMARA MUNICIPAL;

- [ ] MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GAMARA MUNICIPAL;

- [ ] ENCARGOS COM AVEP/ IBAM;

- [ ] DIVULGACAO E PUBLICACAO DE ATOS;

UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇ ES:

- [ ] MANUTENCAO DOS ENCARGOS DO GABINETE;

- [ ] ENCARGOS COM APPM E CNM;

- [ ] ATIVIDADES A CARGO DA JSM;

UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO

- AÇÕE S:

- MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO;

VARZU

IIRAll:A

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL; om,varzcabranca@gmail com

UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO.

- AÇÕE S:

- [ ] MANUTENCAO DA CONTROLADORIA;

UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS

OBJETIVO - GERENCIAR ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO E EXECUÇÃO DESPESAS, DESENVOLVER POLITICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETOS.

- AÇÕES:

- [ ] MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIINISTRACAO E PLANEJAMENTO;

- [ ] ATIVIDADES A CARGO DA DELEGACIA DE POLICIA;

- [ ] ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS;

- [ ] ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENCAS JUDICIAIS;

- [ ] ENCARGOS COM PASEP;

- [ ] REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO;

- [ ] REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO;

- [ ] MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA;

- [ ] MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA CONTÁBI L;

- [ ] AQUISIÇÃO DE VEICULO;

UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS . OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇÕES :

- [ ] MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS;

- [ ] ENCARGOS COM A DIVIDA PÜBLICA ;

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA PI CNPJ: 41.522.103/0001 -07 PRAÇA SANTA TERESfNHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzcabranca@ gmail.com

UNIDADE EXECUTORA 02.07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETIVO -PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AS ATIVIDADES PARA MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO QUALIDADE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AÇ ES:

- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS;
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ;
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHE E PRÉ ESCOLAS;
- CONSTRUÇÃO , AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS;
- CONSTRUCAO DE QUADRAS, GINÁSIOS E POLIESPORTIVOS ESCOLARES;
- AQUISICAO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS;
- AQUISICAO DE TRANSPORTE ESCOLAR;
- AQUISICAO DE VEICULO PARA SECRETARIA DE EDUCACAO;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ;
- ENCARGOS COM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL;
- MANUTENCAO DA EJA;
- MANUTENCAO DO PNAE;
- MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR;

MANUTENCAO DE OUTROS PROGRAMAS MECIFNDE;

ASSISTENCIA FINANCEIRA A ESTUDANTES;

- CAPACITACAO DE TRABALHADORES EM EDUCACAO;
- QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO QSE;
- MANUTENCAO DO PODE;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA PI CNPJ: 4 1.522. 103/0001-07 PRAÇA SANT AT ER ·SIN HA , SIN ENTROEP: 64.773-000 VÁR ZEA BRANCA PI EMAIL: nm varzeabraoca@smail com

UNIDADE EXECUTORA:

02.07.02 - FUNDO DE MANUTENÇÃO

DESENVOLVIEMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA F UNDEB.

OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AÇÕES:

- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS;
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLAS;
- ENCARGOS COM O MAGISTERIO ENSINO FUNDAMENTAL;
- ENCARGOS COM O MAGISTERIO ENSINO INFANTIL;
- ENCARGOS COM O MAGISTERIO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS; ENCARGOS COM O MAGISTERIO EDUCAÇÃO ESPECIAL;
- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
- MANUTENCAO DA EJA:
- ENCARGOS COM EDUCACAO ESPECIAL;
- OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO ;

UNIDADE EXECUTORA 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,

LAZER, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO

OBJETIVO -DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO AÇ ES:

- CONSTRUCAO, APLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS, GINÁSIOS E POLIESPORTIVOS;
- MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS, GINÁSIOS E POLI ESPORTIVOS;
- AQUISICAO E INSTALACAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE;
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,JUVENTUDE,CUL TURA E TURISMO;

ESTAD O DO PIA U Í PREFEITURA MUNIC IPAL DE VÁRZEA BRANCA PI CNPJ: 41.522. 103/000 1-07 PRAÇA SANTA T ERESIN HA , S/N ENTRO- CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: oro varzcabcanca@smail com

- PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS;
- ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS;
- CULTURA JOVEM (DIALOGOS, CINEMA.FOLGUEDOS);
- QUALIFICACAO PROFISSIONAL JOVEM (VIOLAO E ARTESANATO);

UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇO SOCIAL

OBJETIVOGARANTIR UMA ASSISTENCIA DE MODO A CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

AÇÕES

- MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;
- -MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR;

UNIDADE EXECUTORA: 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

OBJETIVOGARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DA CIDADANIA.

AÇÕES

- CONTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
- CONTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DO CRAS;
- MANUTENCAO DO FMAS;
- -REALIZAÇÃO DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL;
- -CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS;
- MANUTENÇÃO DO IGD BF - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO DA BOLSA FAMÍLIA;
- MANUTENÇÃO DO IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO DO SUAS;
- SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA (SCFV-PAIF/CRAS);

PUBLICA DE

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA PI CNPJ: 4 1.522. 103/000 1-07 PRAÇ A SANT AT ERESINHA, $/N ENTROEP: 64.773-(X}() ­ VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: om varzcabraoca@smail com

- PROGRAMA BPC-QUESTIONARIO;
- PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ):
- MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR;

UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OBJETIVO -COORDENAR A POLfTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO

AÇ ES:

- CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MERCADO PÚBLICO ;
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
- MANUTENCAO DE MERCADOS, MATADOUROS E FEIRAS;
- ENCARGOS COM SEGURO GARANTIA SAFRA;
- ACOES DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR;

UNIDADE EXECUTORA 02.11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS

AÇ ES:

- IMPLANTACAO DO ATERRO SANITARIO
- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- AÇÕES DE SAÚDE AMBIENTAL

UNIDADE EXECUTORA 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES OBJETIVO -DESENVOLVER ATIVIDADES INERENTES AO PODER EXECUTIVO. AÇ ES:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA - PI EMALL: prn.varzeabranca@gmail.com

- -MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN.DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES;
- -MANUTENCAO DE ESTRADAS;
- -CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS;

UNIDADE EXECUTORA 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A SAÚDE

AÇÕES:

- MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPA DE SAÚDE;

UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

AÇÕES:

- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE;
- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR POSTOS DE SAÚDE ;
- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UBAS - UNIDADE BÁSICA AVANÇADA DE SAÚDE ;
- -CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR PRÉDIOS DA SAÚDE ;;
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS;
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID 19
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTO MÉDICO , HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO ;
- -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIAL DE SAÚDE;
- -IMPLANTACAO DE ACADEMIA DE SAUDE;
- -AQUISICAO DE VEICULO;
- -AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;
- -AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁ RZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001 -07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

- -MANUTENCAO DO FMS;
- -MANUTENCAO DO PACS;
- -MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA;
- -MANUTENCAO DO PSF;
- -MANUTENCAO DO PSB;
- -MANUTENCAO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE;
- -MANUTENCAO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ;
- -MANUTENCAO DO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA;
- -COFINANCIAMENTO GOVERNO ESTADUAL;
- -AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19.
- -MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS.

UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

AÇÕES:

- -CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS E LAGRADOUROS PÚBLICOS;
- -MELHORIA HAB.PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS;
- -IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES;
- -CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CEMITERIOS;
- -CONST. AMPL. E RESTAURACAO DE ACUDES E BARRAGENS;
- -CONST. AMPL. E RESTAURACAO DE BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS;
- -PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS;
- -REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA;
- -IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA;
- -INDENIZACAO E AQ. DE IMOVEIS;
- -CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE CICLOVIAS;
- -ABERTURA/ EQUIPAMENTOS DE POCOS TUBULARES E CHAFARIZES;
- -AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.1 03/0001-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000 VÁR ZilA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

- -CONST. E REST. DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LAGRADOUROS PÚBLICOS ;
- -CONSTRUÇÃO DE UNIDADES MULTI EVENTOS;
- -MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO;
- -MANUTENCAO DO SISTEMA DE RETRANSMISSAO DE SINAL;
- -MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA;
- -ENCARGOS COM ILUMINACAO PUBLICA;
- -MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
- -MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE;
- -MANUTENÇÃO DE POÇOS , CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁGUA

UNIDADE EXECUTORA: 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES

OBJETIVODEFINIR E GERIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇ Ã O DAS MULHERES

AÇ ES:

- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PARA MULHERES;
- ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER

UNIDADE EXECUTORA: 90.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OBJETIVO - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

AÇÕES:

- -RESERVA DE CONTINGÊNCIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li METAS FISCAIS METAS ANUAIS

2026

| | 46.720.000,00 | 42.317.211 ,52 | | 49.056.000,00 | 42.724.107,79 | | 50.527.680,00 | 42.402.997,71 | |

| | 47.000.000,00 | 42.570.824,95 | 71,41% | 49.350.000,00 | 42.980.159,80 | 71,41% | 50.830.500,00 | 42.657.125,26 | 70,05% |
| DESPESAS PRIM RIAS (li) | 46.419.000,00 | 42.044.577,09 | 70,53% | 48.739.950,00 | 42.448.851,87 | 70,53% | 50.202.148,50 | 42.129.810,58 | 69,19% |
| RESULTADO PRIM RIO (111)=(1-11) | 301.000,00 | 272.634,43 | 0,46% | 316.050,00 | 275.255,92 | 0,46% | 325.531,50 | 273.187,12 | 0,45% |
| RESULTADO NOMINAL | 540.000,00 | 489.111 ,61 | 0,82% | 567.000,00 | 493.814,60 | 0,82% | 584.010,00 | 490.103,14 | 0,80% |
| DVIDA PUBLICA CONSOLIDADA | 3.601.985,51 | 3.262.542,44 | 5,47% | 3.782.084,79 | 3.293.913,04 | 5,47% | 3.895.547,33 | 3.269.156,32 | 5,37% |
| DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA | 3.162.650,15 | 2.864.609,06 | 4,81% | 3.320.782,66 | 2.892.153,38 | 4,81% | 3.420.406,14 | 2.870.416,25 | 4,71% |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONT BIL

W:l.Zi1i1l:1:1JmrlllW

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL CPF: 394.293.773-53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA-PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S!N - CENTRO -CEP: 64.773-000 VÁF:z.EA BRANCA-PI EMAIL: prn.vorzeabranca@gmail.com

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

| RECEITA TOTAL | 33.950.000,00 | 0,0031 | 0,60 | 35.829.452,27 | 0,0032 | 0,63 | 1.879.452,27 | 5,54% |

| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 33.822.200,00 | 0,0031 | 0,59 | 35.592.523,50 | 0,0032 | 0,62 | 1.770.323,50 | 5,23% |
| DESPESAS TOTAL | 33.950.000,00 | 0,0031 | 0,60 | 36.341 .161,49 | 0,0033 | 0,64 | 2.391 .161,49 | 7,04% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li) | 33.649.000,00 | 0,0030 | 0,59 | 35.793.937,17 | 0,0032 | 0,63 | 2.144.937,17 | 6,37% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 173.200,00 | 0,0000 | 0,00 | (201.413,67) | (0,0000) | (0,00) | (374.613,67) | -216,29% |
| RESULTADO NOMINAL | 260.000,00 | 0,0000 | 0,00 | 35.515,10 | 0,0000 | 0,00 | (224.484,90) | -86,34% |
| DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 2.614.826,95 | 0,0002 | 0,05 | 3.601 .985,51 | 0,0003 | 0,06 | 987.158,56 | 37,75% |
| DÍVIDACONSOLIDADA LÍQUIDA | 2.418.259,89 | 0,0002 | 0,04 | 3.162.650,15 | 0,0003 | 0,06 | 744.390,26 | 30,78% |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS DA RREO, SEPLAN e RGF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li· METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

| RECEITA TOTAL | | | | | | | | | | | |

| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 30.394.217,03 | 33.822.200,00 | 11,28% | 43.780.900,00 | 29,44% | 46.720.000,00 | | 49.056.000,00 | | 50.527.680,00 | 3,00% |
| DESPESAS TOTAL | 29.076.467,00 | 33.950.000,00 | 16,76% | 44.000.000,00 | 29,60% | 47.000.000,00 | 6,82% | 49.350.000,00 | 5,00% | 50.830.500,00 | 3,00% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li | 28.797.174,36 | 33.649.000,00 | 16,85% | 43.449.000,00 | 29,12% | 46.419.000,00 | 6,84% | 48.739.950,00 | 5,00% | 50.202.148,50 | 3,00% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 1.597.042,67 | 173.200,00 | -89,15% | 331 .900,00 | 91 ,63% | 301 .000,00 | -9,31% | 316.050,00 | 5,00% | 325.531,50 | 3,00% |
| RESULTADO NOMINAL | 1.814.378,20 | 260.000,00 | -85,67% | 509.500,00 | 95,96% | 540.000,00 | 5,99% | 567.000,00 | 5,00% | 584.010,00 | 3,00% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 2.614.826,95 | 2.614.826,95 | 0,00% | 3.601 .985,51 | 37,75% | 3.601 .985,51 | 0,00% | 3.782.084,79 | 5,00% | 3.895.547,33 | 3,00% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | 2.418.259,89 | 3.162.650,15 | 30,78% | 3.162.650,15 | 0,00% | 3.162.650,15 | 0,00% | 3.320.782,66 | 5,00% | 3.420.406,14 | 3,00% |

| | 24.849.465,23 | | 22,40% | 41 .646.947,47 | 36,92% | | 2,22% | | 0,96% | 2.657.1 25,26 | -0,75% |

| DESPESAS PRIM RIAS (li) | 24.610.774,85 | 30.146.240,49 | 22,49% | 41 .125.414,10 | 36,42% | 42.044.577,09 | 2,24% | 42.448.851 ,87 | 0,96% | 42.129.810,58 | -0,75% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 1.364.872,02 | 155.170,40 | -88,63% | 314.150,50 | 102,46% | 272.634,43 | -13,22% | 275.255,92 | 0,96% | 273.187,12 | -0,75% |
| RESULTADO NOMINAL | 1.550.612,32 | 232.934,78 | -84,98% | 482.252,72 | 107,03% | 489.111 ,61 | 1,42% | 493.814,60 | 0,96% | 490.103,14 | -0,75% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 2.234.695,55 | 2.342.631 ,34 | 4,83% | 3.409.356,85 | 45,54% | 3.262. 2,44 | -4,31% | 3.293.913,04 | 0,96% | 3.269.156,32 | -0,75% |
| DVIDA CONSOLIDADA L QUIDA | 2.066.704,49 | 2.833.427,80 | 37,10% | 3.162.650,15 | 11 ,62% | 2.864.609,06 | -9,42% | 2.892.153,38 | 0,96% | 2.870.416,25 | -0,75% |

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL CPF: 394.293.773-53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA -PI CNPJ: 41.522.103/000!-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, SIN -CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA-PI

EMAIL: pm.varzeabranca@w

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA-PI CNPJ: 41 . .522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO -CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA-PI EMAIL: prn.varzeabranca@gmail.com

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO 11METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO

DE ATIVOS 2026

| DESPESAS DE CAPITAL |

| Investimentos |
| Inversões Financeiras |
| Amortização da Dívida |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA |

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 394.293.773-53

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇ A SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA -PI EMAIL: pm.varzeabranca@grnail.com

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES

2026

| RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS | RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS | RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS | RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIARIAS DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS |

| FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZACÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM CAPITAUZACAO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| RECEITAS CORRENTES (1) | - | - | - |
| Aportes Periódicos para Amortização de DéficitAtuarial do RPPS (li) | - | - | - |
| RECEITAS DE CAPITAL (Ili) | - | - | - |
| TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDO EM CAPITALIZACAO • (M • (1 +Ili • lll | - | - | |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| Benefícios | - | - | - |
| Outras Despesas Previdenciár ias | - | - | - |
| TOTAL DAS DESPESASDOFUNDOEM CAPITAUZACÃO M | - | - | - |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZACÃO Ml• (IV - Vl 2 | - | - | - |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | - | - | - |
| RESERVAORÇAMENTARIA DO RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR APORTES DE RECURSOS PARAOFUNDO EM CAPITALIZACÃO DO RPPS | 2022 | - | - |
| VALOR | - - | 2023 - | 2024 - |
| BENS EDIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACÃOl | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | - | - | - |
| FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| RECEITAS CORRENTES (VII) | - | - | - |
| RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | - | - | - |
| TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDO EM REPARTICAO 100 •MI+VIII) | - | - | - |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| Benefícios | - | - | - |
| Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - |
| TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDOEM REPARTICAO fXl | - | - | - |
| RESULTADO PREVIDENCIÃRIO- FUNDO EM REPARTIÇÃO OOl = (IX-X) 2 | - | - | - |
| APORTES DE RECURSOS PARAOFUNDO EM REPARTICÃO DO RPPS VALOR | 2022 | 2023 - | 2024 - |
| BENS EDIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTICAOl | - 2022 | 2023 - | 2024 |
| VALOR | - | | - |

R$ 1 00 .

AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

| ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS | ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS | ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS | ADMINISTRAÇAO DOREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES·RPPS |

| RECEITAS DAADMINISTRACÃO • RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| Receitas Correntes | - | - | - |
| TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRACAO RPPS - tXII) | . | . | . |
| | - | - | - |
| DESPESAS DAADMINISTRACÃO • RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| Desoesas Correntes (XIII) | - | - | - |
| Despesas de Capital (XIV) | - | - | - |
| TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRACAO RPPS 0M. ,xm + XM | . | . | . |
| RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) • (XII -XV) 2 | . | . | . |
| BENS EDIREITOS DO RPPS • ADMINISTRACÃO DO RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | - | - | - |
| BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS IBENEFICIOS MANTIDOS PELOTESOURO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | - | - | - |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELOTESOURO) (XVII) | . | . | . |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS IBENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | - | - | - |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELOTESOURO) (XVIII) | . | . | . |
| RES. DOS BENEFfCIOS MANTIDOS PELOTESOURO (XIX) • (XVII • XV111) 2 | . | . | . |
| PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES | PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES | PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES | PROJEÇAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇAO (PLANO PREVIDENCIARIO) |
| EXERC(CIO | Receitas Prevldenclértas (a) | Resultado Prevldenclérto (e)• (a-b) | Sld. Fln. do Ex. (d)•(d Ex. Ant.) + (e) |
| FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTlc;;AO (PLANO FINANCEIRO) |
| EXERC(CIO | Receitas Prevldenclértas (a) | Res. Prevldenclérto (e)• (a-b) | Sld.Fln. do Ex. (d)• (d Ex. Ant.) + (e) |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁ RZEA BRANCA -PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇ A SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA -PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia | NÃO HOUVE |

| ISSQN | Remissão | NÃO HOUVE |
| ISSQN | Isenção | NÃO HOUVE |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTABIL, RELAT

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 394.293.773-53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA-PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 VÁRZEA BRANCA -PI EMAIL: pm.varzeabranca@grnail.com

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

| Aumento Permanente da Receita | R$ 6.352.845,71 |

| (-)TransferênciasConstitucionais | R$- |
| (-)Transferênciasao Fundeb | R$ 1.270.569,14 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$ 5.082.276,57 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | R$- |

AMF - DEM 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

CPF: 394.293.773-53

R$ 1,00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO -Ili DE RISCOS FISCAIS

(Art. 4° $ 3° da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000)

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual.

Riscos Fiscais são as possibilidades de ocorrência de eventos, que por incertos, podem causar impacto negativo nas receitas públicas e são classificadas em dois grupos:

a) Os Riscos Orçamentários referem-se à frustração de arrecadação, a restituição de tributos não previsto ou previsto a menor, a diminuição da atividade econômica e situação de calamidade pública , dentre outras.

b) Riscos de Gestão da Divida referem-se às ocorrências externas à administração, tais como variação da taxa de câmbio de juros que afetam as obrigações vincendas.

Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências , estimou-se um risco de aproximadamente R$: 200.000,00 (duzentos mil reais) para o exercício de 2026, conforme demonstrativo que segue.

RAIMUNDO NONA TO ALVES PAES LANDIM PREFEITO MUNICIPAL CPF: 394.293. 773-53

114

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO Ili RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

| Estiagem prolongada e/ou enchentes | R$ 80.000,00 | | |

| Assistênci as a Epidemias | R$ 80.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a partir da Reserva de Contingê ncia | R$ 160.000,00 |
| SUB-TOTAL | R$ 160.000,00 | SUBTOTAL | R$ 160.000,00 |
| DESCRI ÃO | VALOR R$ | DESCRI ÃO | VALOR R$ |
| Discrepância de projeções | R$ 20.000,00 | | R$- |
| Frustração de receita | R$ 20.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a partir da Reserva de Contin ência | R$ 40.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 40.000 00 | SUBTOTAL | R$ 40.000 00 |
| TOTAL | R$ 200.000,00 | TOTAL | R$ 200.000,00 |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SETOR CONTÁBIL