Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/03/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxxxvI

Paulistana
Orgulho da nossa gente
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPALDE PAULISTANA
O aluguel inicial mensal e de R$35o,oo (trezentos e cinquenta reais), e se
vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a
data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
(aLOCADOR (A).
AVISO DE Licitação
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
PREGAO ELETRONICO N? 014/2025 - PMP
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
PROCESSOADMINISTRATIVO N023/2025
OBJETo: Contratagao de empresa para Prestagao de servigos de vigilancia patrimonial desarmada (Diurno), para
demais receitas proprias.
diversas unidades com a efetiva cobertura dos postos designados, visando atender as necessidades da Prefeitura
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
Municipal de Paulistana - PI.
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
TIPO: MENOR PRECO
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.04.2025
ao imovel'ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
HORARIO: 14:30H (horario de Brasilia)
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
DATA DA RODADA DE LANCES: 08.04.2025
HORARIO: 14:45H (horario de Brasilia)
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel

convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no

paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
INFORMAgoes: Avenida Marechal Deodoro, No 121 - Bairro Centro -- CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
INFORMAcOES: no mesmo enderego ee-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
PUBLIQUE-SE
poder aquisitivo da moeda.
Paulistana-PI, 24 de margo de 2025.
CLAUSULA QUARTA-DA DESOCUPACAO
Findo o prazo ajustado na CLAusULA PRIMEIRA, se o LOcATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADORA, ficara
Regina Maria da Silva Ribeiro
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
Agente de Contratagao/Pregoeira
nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a
LocADorA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
LOCATARIO O PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
NOTIFicADO, o LocaTArIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,

Paulist
Prefeitura DE
ESTADO DO Piauí
EsTADO DO Piauí
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DES
MOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Município DE PAULISTANA/PI E TRAJANOS
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
DE JESUS ROCHA, NA FORMA ABAIXO:
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
CLAUSULA QUINTA:DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
Contrato Publico N'022/2025.
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
LOCADOR(A): TRAJANO DE JESUS ROCHA, CPF N470519065-34, residente
expresso consentimento da LocADor(A), manifestado por escrito, sob
e domiciliado no Povoado Batemare, s/n, zona rural, da cidade de
pena de AcAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a.
Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante designada como LOcADoR(A).
LOCADOR(A) na forma da Lei.
LOcAtAriO: Prefeitura Municipal DE pauLiStanA-PI, pessoa juridica
cLAusuLA SEXtA - DAS CONDigOes dO REceBImenTO DO mOveL:
de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na
O LocaTArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP 64750-00, neste
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMEDIO
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu..
DA COstA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
Paragrafo unico: O (a) LocATArio nao tera qualquer direito a reclamagao,
doravante designada como LocATARIO.
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
clausulas e condigoes seguintes:
do imovel locado.
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO
CLAusULA sEtimA -- DAS cONDIgOEs dE entREgA DO imOveL:
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA, do
O LOcATARiO, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
imovel rural, situado no Povoado Batemare, s/n, zona rural, da Cidade de
Paulistana/PI, de propriedade do(a) LOcADor(A), exclusivamente para fins
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
de funcionamento da UBs do Povoado Batemare, da Secretaria Municipal
de Saude do Município de Paulistana-PI.
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
CLAusuLA OiTAva - dO impeDimentO De benfeItoriAs nO imovel
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
O LocaTArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
LOcATArIo a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
entregando-o nas condigoes previstas neste instrumento contratual.
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE dO imOVeL:
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIVAMENTE
PARA FINS DE UTILIZACAO pUBLICA, ONDE FUNCIONARA A UBS DO
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais