Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/04/2025

~ , PICOS1,1 PREFEITURA

Portaria nº 17012025.

Picos (PI) 01 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabe~ a Lei Municipal nº. 2.264/2007, de 01 de outubro de 2007 (Lei que alterou a Lei nº 2.19712005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Idade e Contribuição , feito por FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA ARAUJO, RG 681.696, CPF nº. 299.023.633-34 SSP­ PI, Professora 20hs Classe "C Ili ". lotada na Secretaria de Educação , matricula n°. 1213 que originou o Processo Administrativo nº. 11A/2024, de 03 de outubro de 2004, com fundamento no Art. 25°, §§ 1° e, 2°, 1 e § 3°, da LC nº 3.153/2022, publicada em 03/0312022, que modifica o regime Próprio de Previdência Social de Picos-PI de acordo com a Emenda Constttuclonal nº 103/2019.

Considerando. o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciá rio Municipal de Picos PICOS-PREV nº. 02/2025, de 21 de março de 2025, e da Procuradoria Geral do Municí pio de Picos nº 12412025 de 01 de abril de 2025, anexos.

RESOLVE:

Conceder a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA ARAUJO, RG 681 .696, CPF nº. 299.023.633-34, Professora 20hs Classe " C 111", lotada na Secretaria de Educação, matricula nº. 1213, Aposentadoria por Tempo de Idade e Contribuição , na Remuneração de R$ 5.094,13 sendo R$ 3.164.06 como salá rio base, R$474,61 como Nlvet Ili (15%), R$ 1.091 ,60 de anuê nio (19%) e regê ncia no valor de R$ 363,86.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 01 de abril de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTO / Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicada a pr te portaria n Secretaria da Prefeitura Municipal de Picos, no primeiro dia do mê s de abril do ano d ciois mi vinte e inco, de acordo com o Art. 27, Inciso 11, da Lei Orgê nica do Municípi o.

PICOSP R EFEIT UR A

-Continuação Portaria n' 17012025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001-02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EFETIVOS 70% - CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA ARAUJO - Professora 20h Classe "C Ili" PROCESSO Nº. 11A/2024 de 03 de outubro de 2024.

| A. | SalárioBase, de acordo com o art. 46. da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico ún ico dos servidores Públ icos do Municípiode Picos-PI | R$ | 3.164,06 |

| B. | Progressã o, Nivel Ili (1 5%}, de acordo com o Art. 37°, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre o Estatuto eo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Básica do Município de Picos. | R$ | 474,61 |
| c. | Anuêniode acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídi co Único dos servidores Púb licos do Município de Picos-PI, | R$ | 1.091,60 |
| D. | Regência 1 Gratifica!;ião de R~ênclaClasse (10%). de acordo com o Art. 2°, da Lei nº 2.422, de 01 de novembro de 201 1, que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos seNidores públi cos efetivos do Magisté rio da Educação | R$ | 363,86 |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 5.094,13 |

CÁLCULO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE IDADE E CONTRIBUIÇÃO

| 1• Regra - Transição Art. 3° da EC 4712005 | | |

| Prooorcionalidade | | 100% |
| Teto do Benefício | R$ | 5.094,13 |
| Valor Prooorcional | R$ | 5.094,13 |
| Valor do Beneficio | R$ | 5.094,13 |

Picos (PI), 01 de abril de 2025.

RANCISCA ~TINS DANTAS HOLANDA Secretária Municipal de Educação Portarfo. nº 0512025

REQUERIMENTO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO

Eu MARIA DO SOCORRO Sll.VA RODRIGUES, servidora efetiva, CPF nº 027.085.603-01, residente e domiciliada na avenida Júlio Teixeira, nº 29, venho através deste, requerer Licença Sea Vmcimeato, pua tratar ele as.,utos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de OI de março de 2025.

São Miguel da Baixa Grande-PI, 28 de fevereiro de 2025.

MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES

Eu RAIMUNDO DE SOUSA ASSIS FILHO, servidor efetivo, cargo Técnic o Agrícola, CPF nº 011.199.423-30, residente e domiciliado na Rua Agnaldo Soares, nº 9 5, Centro, Agricolândia-Pl, venho atravé s deste, requerer Licença Sem Vencimento, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de OI de abril de 2025.

São Miguel da Baixa Grande-PI, 2 8 de ma rço de 2025.

RAIMUNDO DE SOUSA ASSIS FILHO