Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 08/07/2025

148 Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 08 de Julho de 2025 - Edicao VcccLVI 4 Id:13B5BE958B5E8AF1 Municip onferencia SECAO I- DA ESCOLHA/ELEICAO DOS DELEGADOS(AS) Art. 18 Serao candidatos(as) a Delegados(as) para a 16" Conferencia Estadual dd Assistencia Social, os participantes elencados do Art. 6 deste Regimento. Paragrafo Unico: Os(as) candidatos(as) a delegados(as) deverao no ato da inscricao de participacao manifestar o desejo de se candidatar a uma vaga de delegado(a) para Ssistencia Social REGIMENTO DA VHI CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL Estadual de Assistencia Social. concorrer na assembleia geral de escolha da delegacao do Município a 16 Conferencia Art. 19 - A escolha dos(as) 03 delegados(as) para a 16a Conferencia Estadual de CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E DO TEMARIO Art. 1o A vhi Conferencia Municipal da Assistencia Social sera presidida pela Presidente. do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS e sera realizada no dia 24 de Julho de 2025. Art. 2 A vll Conferencia Municipal de Assistencia Social foi convocada pela Minuta de. Social, sera paritaria na seguinte proporcao para: Município de pequeno porte I: Assistencia Social, entre Participantes da Vil Conferencia Municipal de Assistencia Convocacao n 01/2025, de 04 de Julho de 2025, assinada, conjuntamente pelo Prefeito de Alagoinha do Piauí e pelo Presidente Conselho Municipal de Assistencia Social--. CMAS de. Alagoinha do Piau - P1, em cumprimento ao disposto no Art. 18, inciso'VI, da Lei n 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Art. 3 A Conferencia Municipal constitui-se em instancia maxima de participacao da. abaixo relacionados: 1 - 50% (cinquenta por cento) dos representantes da Sociedade Civil, conforme scgmentos sociedade civil e govemo, com a finalidade de avaliar a politica de assistencia social edeliberar diretrizes para aperfeicoar, implementar e consolidar o Sistema Unico de a) 01 entidade de Assistencia Social. b) 01 usuario do SUAS. c) das entidades prestadoras de servigos, de atendimento, assessoria e defesa de direitos. Assistencia Social -- SUAS. Art. 4 A VII Conferencia Municipal tem por objetivo avaliar e propor diretrizes para o aperfeicoamento/consolidagao do Sistema Unico da Assistencia Social Assistencia Social, como o Decalogo dos Direitos Socioassistenciais, oI Plano Decenal SUAS, Publico: I - 50% de representantes dos prestadores de servigos de Assistencia Social do Setor da Assistencia Social (2005-2015) eo II Plano. Decenal da Assistencia Social (2016- 2026), e outros instrumentos previstos na NOB/SUAS de 2012. Conforme normatizacoes a) 01 trabalhador do SUAS. b) Ol governamental. do CNAS, escolher/eleger delegados(as) para 15a Conferencia Estadual de Assistencia Social; Art. 5 A VHl Conferencia Municipal de Assistencia Social tem como Tema Central: *20 ANOS ^DO SUAS: CONSTRUCAO, PROTECAO SOCIAL E RESISTENCIA" abordando os seguintes eixos tematicos: Medio porte : ( retirar quando for Município de pequeno porte I) 1 - 50% (cinquenta por cento) dos representantes da Sociedade Civil, conforme segmentos abaixo relacionados: EIxo 1: Universalizagao do suAs: Acesso Integral com Equidade e Respeito as Diversidades. Pieexodad Aperfeigoamento Continuo do SUAS: Inovacao, Gestao Descentralizada e Valorizacao Profissional. a) 01 entidade de Assistencia Social b) 02 usuario do SUAS. - Eixoac3: Integragno de Beneficios e Servigos Socioassistenciais: Fortalecendo a Protecao Social, Seguranga de Renda ea Inclusao Social no Sistema Unico de Assistencia c) das entidades prestadoras de servicos, de atendimento, assessoria e defesa de direitos. II -- 50% de representantes dos prestadores de servigos de Assistencia Social do Setor Publico: Social (SUAS). - eixo 4: Gestao Democratica, informagao no SUAS e comunicagaio transparente: fortalecs: dsusteatabilidade socanceira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. a) 01 trabalhador(a) do SUAS b) 02 governamentais CAPITULO II - DOS PARTICIPANTES E CREDENCIAMENTO Paragrafo Unico : Serao eleitos(as) os respectivos Suplentes de delegados paritariamente. SECAO II - DO RELATORIO FINAL Art. 6 Poderao participar da VII Conferencia Municipal de Assistencia Social pessoas interessadas no aperfeigoamento e elaboragao da Politica de Assistencia Social na condicao de: I -- Delegados, desde que devidamente credenciados, com direitos a voz e voto, na condigao de: Art. 20 0 Relatorio Final dar-se-a observando os seguintes criterios 1-As proposigoes serao lidas e aprovadas na Sessao Plenaria Final, serao elencadas nesse : Representantes governamentais; . Representantes da sociedade civil os seguintes segmentos de assistencia social:. relatorio e que sera apresentado e aprovado por meio de Resolução em Reuniao Ordinaria do Conselho Municipal de Asistencia Social apos a realizacao da Conferencia Municipal e encaminhando ao Conselho Estadual de Assistencia Social . Entidades representantes dos trabalhadores da Politica de Assistencia Social e. profissionais da area; usuarios e organizacao de usuarios, entidades e organizacoes II - A delegacao do Município eleita para participar da 16 Conferencia Estadual de Assistencia Social receberao uma copia do Relatorio; socioassistenciais. - Conselheiros de Assistencia Social II -- Convidados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz: II - Aos delegados(as) assegurado o direito de solicitar uma copia do Relatorio para acompanhar a execucao da deliberacoes aprovadas por ocasiao da realizacgao da a) pessoas interessadas nas questoes afetas a Politica de Assistencia Social; ) representantes do poder Municipal, Judiciario, Ministerio Pablico, Conselhos de Politicas Pablicas e de Direitos. Paragrafo unico: Sao delegados Natos, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Conferencia Municipal de Assistencia Social - 2025 SECAO III - DAS MOCOES Municipal de Assistencia Social. Art. 7 O Credenciamento dos Participantes da VII Conferencia Municipal de Assistencia Social sera efetuado na realizacao do referido evento. Art. 21 Os participantes devem manifestar por uma determinada mocao, cabendo a Comissao Organizadora da Conferencia Municipal de Assistencia Social, elaborar o conteudo do texto e submeter a plenaria de cada Mocao proceder-se-aa votacao sendo CAPITULO III - DA PALESTRA MAGNA E PAINEIS DOS EIXOS TEMATICOS Art. 8 A Palestra magna da Conferencia tera por finalidade apresentar o tema geral e aprovadas as que obtiverem a maioria dos votos dos participantes. promover o aprofundamento do debate dos 05 Eixos, com vistas a subsidiar os. participantes, quanto aos trabalhos em grupo. CAPITULO VI - DAS DISPOSICOES GERAIS Art. 9 A Palestra magna da Conferencia contara com expositor(es) para discorrer sobre O temario, que dispora de 60 minutos para sua apresentagao, e mais 30 minutos serao destinados aos debate , com a plenaria. Art. 22 Aos participantes das Plenarias e assegurado o direito de levantar questoes d ordem a Mesa Coordenadora, por meio do chat sempre que julgarem nao ser cumprido c Art 1odA Mesa dae abermra ptena a colaboragao de um Coordenador, indicado pela Comissao Organizadora, que ficara responsavel por controlar o uso do tempo e organizar as perguntas formuladas pela plenaria. Regimento. PARAGRAFO UNICO: Em regime de votacao, sao vedados os levantamentos de Art. 11 A Comissao Organizadora indicara um Relator, que ficara responsavel, durante a exposicao o registro das falas. questoes de ordem. Art. 23 Serao conferidos Certificados a todos(as) os participantes da VII Conferencia Coordenador da Mesa. CAPiTULO IV - DOS GRUPOS DE TRABALHO Municipal de Assistencia Social e aos Painelistas e Membros da Comissao Organizadora. Art. 24 Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora da Conferencia Ant. 13 0s grupos de trabalho sera fopados por ate 10 participantes, sendo todos Art. 14 O(a) Relator(a) do Grupo de Trabalho tera a fungao de: Municipal de Assistencia Social. Art. 25 Sera divulgado pela Comissao Organizadora, apos o termino do credenciamento, 01. Consolidar as proposigoes dos Grupos de Trabalho; Paragrafo Unico: Constarao dos Relatorios dos grupos as propostas que obtiverem no minimo, a aprovacao de metade mais um dos participantes presentes nos respectivos grupos. o numero de delegados e delegadas da VIi Conferencia Municipal de Asstencia Social, bem como o numero de convidados e convidadas. Art. 15 Os relatorios dos grupos serao encaminhados ao Relator Geral para elaboracao do Relatorio Final. CAPITULO V - DAS SESSOES PLENARIAS Art. 26 O presente Regimento entrara em vigor apos aprovacao da Plenariada VII Conferencia Municipal de Assistencia Social. Art. 16 A Palestra Magna sera aberta a todos os participantes da VII Conferencia Municipal de Assistencia Social; Art. 1lA Sessao Plenaria Fina! tera carater deliberativo com a finalidade de: Alagoinha do Piauí/PI, 04 de Julho de 2025 1- Debater e aprovar o Relatorio Fina! e as Mocoes que forem apresentadas durante a VII Conferencia Municipal de Assistencia Social; - Escolher/Eleger 03 delegados(as) para participar da 15' Conferencia Estadual de Assistencia Social. D.! Yes: Pelva Nicolavia de Barbara Fialho Farias Secretaria Municipal de Assistencia Socia!