Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/10/2025

185
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
TOANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
CNPJN01.612.599/0001-87
ELISBOA
Endereco:Rua Anaita Rocha,n32,Centro,Fone:899 8101-8090
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
LEI COMPLEMENTAR N 323/2025
de 10 de outubro de 2025.
Portaria n 71/2025 de 09 de outubro de 2025.
"Dispse sobre a nomeagao dos membros do Conselho
providencias.
Municipal de Alimentacao Escolar - CAE de Santo
Antonio de Lisboa-PI e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuiges legais,
faz saber que a Câmara Municipal analisou e aprovou e ele sanciona a presente Lei, com fulcro no
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, o Sr.
art. 58, incisos lI e Ill, da Lei Organica Municipal.
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, no uso de suas atribuicoes legais que lhe confere o
art. 90, incisos XXVIII e XXxVIII da Lei Organica do Município.
a vigorar com as seguintes redacoes:
Art.5.
RESOLVE:
II - 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil e Estado, sendo:
ART.1 - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Alimentacao Escolar -
b) 01 (um) representante da entidade de classe dos trabalhadores rurais; (NR)
CAE do quadrienio 2025 a 2029, representando os segmentos dos orgaos Governamentais, dos
c) 01 (um) lider comunitario; (NR)
d) 01 (um) representante de associagao comunitaria ou congregagao religiosa; (NR)
professores, pais de alunos e das entidades representativas da sociedade organizada deste
e) 01 (um) representante da Secretaria da Assistencia Tecnica e Defesa Agropecuaria do
Município, conforme relacionados:
Estado do Piauí (SADA/Pl), ou outro indicado pelo Estado do Piauí ou Ministerio Publico do.
Estado do Piauí. (NR)
Representantes do Poder Executivo Municipal
Luis Alberto Silva Moura - CPF: 612.932.583-50 (titular)
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em contrario
Isadora Rodrigues Silva - CPF: 044.552.913-00 (suplente)
Gabinete do Prefeito de Nova Santa Rita/Pi, 10 de outubro de 2025.
HELI MARQUES DE
rma digital por HEL
Representantes do Segmento dos Profissionais da Area da Educacao
Emilene Batista de Carvalho - CPF: 717.611.443-91 (titular) PRESIDENTE
Heli Marques de Carvalho
Tatiane de Sousa Rocha Rodrigues - CPF: 895.698.573-15 (titular) VICE-PRESIDENTE
Prefeito Municipal
Joana Darques de Lima Veloso - CPF: 387.026.143-91 (suplente)
Maria Queline Veloso - CPF: 934.679.233-72 (suplente)

Representantes do Segmento Pais de Alunos
ESTADO DO Piauí
Paulo Rodrigues Filho - CPF: 782.698.653-20 (titular)
SANTARITAJ.
Maria Tamires Sousa Tenorio - CPF: 076.505.493-05 (titular)
Elane Cristina Gomes da Silva - CPF: 318.970.748-08 (suplente)
LEI COMPLEMENTAR N 324/2025
Ariele Moura da Silva - CPF: 032.859.423-71 (suplente)
Altera dispositivo da Lei n 263/2021, de 07 de maio de 2021,
Representantes do Segmento Sociedade Civil
que dispoe sobre a Politica de Uso e Ocupagao do Solo
Urbano no Município de Nova Santa Rita-Pl, cria o Conselhc
Francisco da Silva Filho - CPF: 023.124.963-21 (titular)
Municipal de Desenvolvimento Urbano e da outras
providencias.
Islani Lima Silva Cipriano - CPF: 984.948.563-91 (titular)
Danilo Silva Carvalho - CPF: 023.665.773-97 (suplente)
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigOes legais,
Caique Lopes de Sousa Silva - CPF: 609.895.823-88 (suplente)
faz saber que a Câmara Municipal analisou e aprovou e ele sanciona a presente Lei, com fulcro no.
art. 58, inciso II III da Lei Organica Municipal.
Art. 1. Fica alterado o inciso I, do art. 38, da Lei n 263/2021, de 07 de maio de 2021, que passam a
ART.2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
vigorar com as seguintes redagoes:
Art.38
I - 03 (tres) representantes do Poder Publico: (NR)
Publique-se, registre-se e cumpra-se
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administragao; (NR)
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; (NR)
c) 01 (um) representante de Secretaria Municipal de Obras. (NR)
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa -- PI, em 09 de outubro de 2025.
vigor na data de sua publicagao, revogada as disposigoes em contrario.
FRANCISCO
Assinado de forma
ERIVALDO DA FRANCISCO
Gabinete do Prefeito
ERIVALDO DA
HELI ARQUESDEAsddu dil o
41300
CARVALHO:00830 CAR
345361
0300'
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal