Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 02/06/2025

- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatí veis com os val ores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenci adora e do fornecedor.
4. 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Admini stração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, nos termos do art. 86, § 3º incisos Ie II da Lei 14.133/2021, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
5. 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% ( c inquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento, tanto para o órgão gerenciador e para os órgãos não participantes, nos termos do art. 86 § 4° da Lei 14.133/2021.
6. 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de p reços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos não participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 86, § 5° da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Rua Odilo nC laro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí -PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e - mail: c pl@ socorrodopia ui. pi.gov. br

Socorro do Piauí (PI), 21 de maio de 2025.

Prefeito Municipal de JOCOrro do Piauí-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GERENCIADOR

TRANSERV LOCAÇÃO, COLETAS E EVENTOS LTDA

CNPJ nº 17.805.742/0001-97 FORNECEDOR/EXECUTOR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025/SRP/PMSP

O MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 06.553.671/0001- 66, com sede na Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro, CEP 64.720-000, Socorro do Piauí-PI , na pessoa do seu representante legal, o Sr. Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho, Prefeito, portador do CPF nº 054.002.07375, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, considerando o julgamento do Procedimento Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025/SRP/PMSP, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1060/2025, que neste ato RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 10.024/2019, em conformidade com as d isposições a seguir:

1. DO OBJETO.

Esta Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente, para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, de acordo com a demanda da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI , conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1-A, do Pregão Eletrônico n° 019/2025/SRP/PMSP -Processo Administrativo n° 1060/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

2. DOS FORNECEDORES PRE OS ESPECIFICA ÕES E UANTITATIVOS.

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor ( es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são os constantes abaixo:

| NOME DE FANTASIA: MH DISTRIBUIDORA EVARIEDADES | NOME DE FANTASIA: MH DISTRIBUIDORA EVARIEDADES |

| RAZÃO SOCIAL: AMSA DISTRIBUIDORA EVARIEDADES | RAZÃO SOCIAL: AMSA DISTRIBUIDORA EVARIEDADES |
| CNPJ: 52.752.432/0001-52 | CNPJ: 52.752.432/0001-52 |
| INSC, EST.: 19.751.023-0 | INSC, EST.: 19.751.023-0 |
| ENDEREÇO: AVENIDA JOSE RODRIGUES COELHO. | ENDEREÇO: AVENIDA JOSE RODRIGUES COELHO. |
| BAIRRO: CENTRO | CIDADE: SOCORRO DO PIAUI-PI |
| CEP: 64.720-000 | E-MAIL: mhdistribuidora.pi@ gmail.com |
| CONTATO DA LICITANTE: Amanda Moura | TELEFONE: (86) 99482-4470 |

| ITEM, | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS | UNID, | PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA (03 DIAS) | QUANT, | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) | MARCA |

| 1 | Condicionador de ar, tipo spin , capacidade de refrigeração de 9.000 BTU, com compressor Rotativo compativel, com classificação certificada pelo Inmetro para boa qualidade, me lhor autonomia para econômica, ControleRemo to sem Fio . | UNO | 0 3DIAS | 20 | R $2 .400,00 | R $48.000,00 | EOS |
| 2 | Condicionador de ar, tipo split, capacidade de refrigeração de 12.000 BTU, com compressor R otativo compativel, com classificação certificada pelo Inmetro para boa qualidade, melhor autonomia para | UNO | 03 DIAS | 10 | R $3.780,00 | R $37.800,00 | EOS |

Rua Odilon C laro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí-PI

CEP 64. 720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrod o pia ui.pi.gov. br

(Continua na próxima página)

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SOCORRO 00 PIAUÍ-PI t MAIS TRABALHO E AÇÃ O

| | econômica, Controle Remoto sem Flo. | | | | | | |

| 3, | Condicionador de ar, tipo spli~ capacidade de refrigeração de 18.000 BTU, com compressor Rotativo compativel, com classificação certificada pelo Inm etro para boa qualidade, melhor autonomia para econômica, Controle Remoto sem Flo. | UND | 03 DIAS | 50 | R$ 4.764,00 | R$ 238.200,00 | EOS |
| 4, | Condicionador de ar, tipo spli~ capacidade de refrigeração de 24.000 BTU, com compressor Rotativo compativel, com classificação certificada pelo Inm etro para boa qualidade, m elhor autonomia para econômica, Controle Remoto sem Flo. | UND | 03 DIAS | 45 | R$ 6.075,55 | R$ 273.400,00 | EOS |

3. DA VALIDADE DA ATA E SUA PRORROGA ÃO.

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

4. DA REVISÃO E CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que el eve o custo do objeto registr ado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado ser á liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução do serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as me didas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles prati cados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de interesse púb lico; ou
- b) A pedido do fornecedor.

Rua Odilon C la ro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí - PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e -mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4 . 6, alíneas a , bed, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

5. CONDI ÕES GERAIS.

- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anex os.
- 5 .2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de realização da sessão púb lica do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anex ada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e da demanda constante na Ata, nos termos do art. 86 da Lei 14.133/2021, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíve is com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, nos termos do art. 86, § 3º incisos Ie II da Lei 14.133/2021, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou d istrital.
- 5 . 6 . As aquisi ções ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item regi strado neste instrumento, tanto para o órgão gerenciador e para os órgãos não participantes, nos termos do art. 86 § 4º da Lei 14.133/2021.
- 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos não participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 86, § 5º da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Rua Odilo nC laro de Moura, 1 15, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64. 720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov. br

Socorro do Piauí (PI), 29 de maio de 2025.

ADERSON BARBOSÀ • . BEIRO SÁ FILHO Prefeito Municipal de: ~ corro do Piauí-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GERENCIADOR

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VARIEDADES 5243200015,

MH DISTRIBUIDORA E VARIEDADES

CNPJ nº 52.752.432/0001-52 FORNECEDOR/EXECUTOR

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