Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/12/2025

LEI Nº 439/202!1

ELISEU MARTINS -PI, 13 DE NOVEMBRO DE 202!1

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Estado do PiauJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Eliseu Martins, Estado do PiauJ, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- Art. IO -O Orçamento Geral do Municlpio de Eliseu Martins, Estado do Piauí, para o Exercicio Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor, no total de R$ 42.300.000,00 (quarenta de dois milhões e trezentos mil reais).
- § 1 ° A Lei Orçamentária anual compreende:
1. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, mantidos e instituí dos pelo poder público ;
- Il. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público, cujas ações sejam relativas à saúde, previdênc ia social e assistência social.
- Art. 2° - A Receita Orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, previstas e relacionadas no Anexós 5 e 6 que integram esta Lei
- Art. 3º - A Despesa Orçamentária está discriminada nos anexos 7 a 9 que integram esta Lei, mostrando a natureza por Órgãos e Unidades e nos anexos 10 a 12, que também fazem parte desta Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções e Subfunções dos projetos e das atividades e os Vínculos com os recursos.
- Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, a abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 60 % (sessenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiê ncia de dotações orçamentárias , na forma do que dispõem os artigos 7" e 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo:

PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11, Art.22º)

| 1 Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 1 | 2026 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | | |
| 1100.00.0 .0 1200.00.0.0 1300.00.0 .0 1600.00 .0 .0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 692.640,00 | 717.692,70 | 736.460,00 | 854.600,00 | 1.328.000,00 |
| | CONTRIBUIÇÕES | 757.000,00 | 810.000,00 | 928.000,00 | 1 .193.200,00 | 1.250.000,00 |
| | RECEITA PATRIMONIAL | 59.960,00 | 57.353,00 | 162.075,00 | 180.290,00 | 406.600,00 |
| | RECEITA DE SERVIÇOS | 510.250,00 | 234.712,50 | 244.700,00 | 203.520,00 | 2 10 .000,00 |
| 1700.00.0 .0 | TRANSFERÊNCI AS CORRENTES | 17.823.710,00 | 23.831 .020,55 | 25.650.105,00 | 30.958.264,00 | 37.785.700,00 |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 16.000,00 | 211.500,00 | 41 .000,00 | 67.400,00 | 1.850.000,00 |
| | Sub Tota l | 19.859.560,00 | 25.862.278,75 | 27.762.340,00 | 33.457.274,00 | 42.830.300,001 |
| 2000.00.0.0- | RECEITAS DE CAPITAL | , - | | | | |
| 2100.00.0 .0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 99.000,00 | 103.950,00 | 100.000,00 | 100.000,00 | |
| 2200.00.0 .0 | | 40.000,00 | 42.000,00 | 42.000,00 | 42.000,00 | 49.000,00 |
| 2400.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL | 2.135.200,00 | 1.481 .451,95 | 763.000,00 | 940.550,00 | 1 103.000,00 |
| 2900.00.0 .0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 53.000,00 | 20.000,00 | |
| | Sub Total | 2.324.200,00 | 1.679.901,95 | 958.000,00 | 1.102.550,00 | 1.152.000,00 |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) | | | | 1 | |
| 7200.00.0 .0 | CONTRIBUIÇÕES (INTRA) | 777.500,00 | 1.158.500,00 | 1.497.500,00 | 1 .701.500,00 1 | 1.882.700,00 |
| | Sub Total | 777.500,00 | 1.158.500,00 | 1.497.500,00 | 1.701.500,00.1 | 1.882.700,001 |
| | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | | | |

(Continua na próxima página)

- I. Suplementar, transJX)r, remanejar ou transferir de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias , em conformidade com o disposto no art. 167, Inciso VI, da Constituição Federal.
- II. A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma natureza de despesa para outra poderão ser feitos por Decreto do Prefeito Municipal.
3. Art. 5° As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não poderão ultrapassar 5% (cinco porcento) da receita estimada nesta Lei.
4. Art. 6° Na execução do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências estabelecidas pelo Ministério ou órgão concedente de recursos financeiros a titulo de convênio ;
- li. Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execução do orçamento anual;
7. Ili. Ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao nível de sub elemento de despesa.
8. Art. 7° Poderão ser criadas novas estruturas de natureza de despesa (categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação especial.
9. Art. 8° Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4° os Crédito s Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as segu.intes dotaçõe s:
- J. Recursos de operação de crédito , transferênci as" de recursos de convênios com os Governos Federal, Estadual e suas entidades e por superávit financeiro.
- li. Movimentação de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou unidade orçamentária , os quais sejam alterados por acréscimo e redução ou por inclusão em grupos de despesas de igual valor;
12. Ili. Destinados a suprir insuficiências nas dotações das funções Educação , Assistência Social e Saúde ;
- IV. Reforço de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
- V. Recursos oriundo de Emendas Parlamentares estaduais ou federais;
- VI. Que atendam ao disposto no artigo 7" desta lei;

Art. 9° - Esta Lei entra em vigor no dia 1 º de janeiro de 2026.

Art. 1 Oº - Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito, aos treze dias do mê s de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

PRAÇA GOV. ALBERTO SILVA

Orçamento Programa - Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc. 11I , Art.22°)

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | | 1 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | -1 .961.260,00 | -2.700.680,70 | -2.917.840,00 | -3.501 .324,00 | -3.565.000,00 1 |
| | Sub Total | -1.961.260,00 | -2.700.680,70 | -2.917.840,00 | -3.501 .324,00 | -3.565.000,00 1 |
| | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | | | | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º ·ººI |
| TOTAL | TOTAL | 21 .000.000,00 | 26.000.000,00 | 27.300.000,00 | 32.760.000,00 | 42.3ºº·ººº·ºº l |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. 111, Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 12.732.433,50 | 15.116.290,20 | 16.475.500,00 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 7.705,00 | 9.246,00 | 7.000,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 10.497.961 ,75 | 12.898.966,60 | 20.198.500,00 |
| | Sub Total | 23.238.100,25 | 28.024.502,80 | 36.681 .000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 44 | INVESTIMENTOS | 2.875.948,25 | 3.297.107,90 | 3.393.000,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 551.117,50 | 661.341 ,00 | 815.000,00 |
| | Sub Total | 3.427.065,75 | 3.958.448,90 | 4.208.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 634.834,00 | 777.048,30 | 1.411 .000,00 |
| | Sub Total | 634.834,00 | 777.048,30 | 1.411 .000,00 |
| | TOTAL | 27.300.000,00 | 32.760.000,00 | 42.300.000,00 |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2")

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 11 12.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI Nº 324, 02/12/2013 |
| 1112.50.0.2.00 | IPTU - MULTAS E JUROS | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI Nº 324, 02/12/2013 |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 11 12.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI N" 324, 02/12/2013 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | |
| 11 13.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 158, 1 |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ART 158, 1 |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51 .1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI N" 324, 02/12/2013 |
| 1120.00.0.0.00 11 21.00.0.0.00 | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | |
| 1121 .01.0.0.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1121.01.0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI Nº 324, 02/12/2013 |
| 1121.04.0.0.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | | |
| 1121 .04.0.1.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156. |
| 11 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | |
| | EM GERAL | | |
| 22.00.0.0.00 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | |
| 11 22.01 .0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI N" 324, 02112/2013 |
| 1130.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | | |

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili , § 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1131.00.0.0.00 1131 .99.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 1131 .99.0.1.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕ ES DE MELHORIA - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI N" 324, 02112/2013 |
| 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1215.00.0.0.00 1215.01.O.O.DO 1215.01.1.0.00 | CONTRIBUIÇÕ ES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO | | |
| 1215.01 .1.1.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 800 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA |
| 1215.01.1.1.01 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL - CÃMARA | 800 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1215.01 .1.2.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | 800 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA |
| 1215.01.2.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO | | |
| 1215.01 .2.1.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL | 800 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA |
| 1215.01.3.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS | | |
| 1215.01.3.1.00 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL | 800 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL | | |
| 1241.50.0.1.00 | | 751 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 131 1.00.0.0.00 131 1.01.0.0.00 1311.01.1.0.00 1311 .01 .1.1.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS. FOROS, LAUDÊM IOS. TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | CF, ARTIGO 156 |
| | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 131 1.01 .2.0.00 | | | |
| 131 1.01.2.1.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PR INCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156 |
| 131 1.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | | |
| 131 1.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, ARTIGO 156, 1- CTM - LEI N" 324, 02112/201 3 |

Págin a 1

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | legislacao |

| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .o.o.ao | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | |
| 1321.01 .0 .1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS PROPRIOS | 500 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.02 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SERVIÇOS ADMINISTRATIVO | 500 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO UNIÃO | 700 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.04 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO ESTADO | 701 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. RECURSOS MINERAIS | 708 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIO S· RECURSOS HIDRICOS | 709 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | 750 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP | 751 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS REC VINC | 710 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.1 1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES | 540230 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE | 550 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE | 551 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.14 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE | 552 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.15 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE | 553 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.16 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE | 569 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.17 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO CONV FEDERAL | 570 999 | LEI Nº 13.874. DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.18 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO CONV ESTADO | 571 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.20 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE REC PRÓPR IOS | 500 300 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CUSTEIO | 600 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - INVESTIMENTO | 601 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE GOV ESTADO | 621 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1321.01 .0.1.26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE CONVÊN IO FEDERAL | 631 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.27 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE CONVÊNIO ESTADO | 632 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.29 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · UMS GOV ESTADO | 621 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.30 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS | 660 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS REC PRÓPRIOS | 500 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.32 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA ESTADO | 661 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.33 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS• ASSISTÊNCIA CONVÊN IOS | 665 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.34 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO SAL. ENFERMAGEM | 605 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.35 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAL UNIÃO | 706 999 | LEI Nº 13.874. DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.35 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAL UNIÃO | 715 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.35 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAL UNIÃO | 716 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01 .0.1.36 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP | 720 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.37 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CESSÃO ONEROSA | 721 999 | LEI Nº 13.874. DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1 .38 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS | 755 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.01.0.1.39 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC | 719 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.04.0.0.00 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS | | |
| 1321.04.0.1.00 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL | 802 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1321.04.0.1.00 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL | 800 999 | LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILI RIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | | |
| 1329.99.0.1.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | |
| 1399.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminaçã o | Fonte | Legislacao |

| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611 .00.0.0.00 1611 .02.0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS | | |
| | SELETIVOS | | |
| 1611.02.0.1.00 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 500 999 | C.T.M. LEI Nº 23 DE 22/12/1998 |
| 1690.00.0.0.00 1699.00.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS | | |
| | OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.50.0.0.00 | SERVIÇOS SUJEITOS A REGULAÇÃO | | |
| 1699.50.1.0.00 | SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO - ABASTECIMENTO DE AGUA. | | |
| 1699.50. 1.1.00 | SERV.SANEAM.BASICO-ABASTEC.AGUA-PRINCIPAL | 500 999 | C.T.M. LEI Nº 23 DE 22/12/1998 |
| 1699.50.1.2.00 | SERV.SANEAM.BASICO-ABASTEC.ÁGUA-MUL TAS JUROS | 500 999 | C.T.M. LEI Nº 23 DE 22/12/1998 |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |
| 1711 | | | |
| .51.1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART 159, 1, B |
| 1711 .51.2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA | | |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | 500 999 | CF.ART 159, 1, D |
| 1711 .52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711 .52.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART 158, li |
| 1712.00.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.50.0.0.00 1712.50.0.1.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS | | |
| | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL | 709 999 | CF.ART 158, li |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712.51.0.1.00 | CFEM - PRINCIPAL | 708 999 | ART. 20, C.F. |
| 1712.52.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | |
| 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 720999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL - Lei 9.478/1997 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1712.53.0.0.00 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO | | |
| 1712.53.0.1 .00 | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL | 721 999 | Lei 14.337/2022 |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 1713.50.1 .1.01 | TRANSFERÊNCIAS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA | 600 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.1 .1.03 | TRANSFERÊNC IAS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS | 604 999 | Lei N" 1141/2022, de 25 de julho de 2022. |
| 1713.50.1.1.04 | TRANSFERÊN CIAS DO SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO | 600 999 | PORTARIAS ESPECIFICAS DO MINISTÊR IO DA SAÚD E |
| 1713.50.1 .1.04 | TRANSFERÊNCIAS DO SUS - INCREMENTO TEMPORÁR IO | 600 999 | PORTARIAS ESPECIFICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
| 1713.50.1.1.04 | TRANSFERÊNCIAS DO SUS - INCREMENTO TEMPORÁR IO | 600 999 | PORTARIAS ESPECIFICA FNS |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÁNCIA EM SAÚDE | | |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNC IA SAÚDE-PRINCIPAL | 604 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1713.50.3.1.01 | TRANSFERÊNC IAS DO SUS - VIGILÂNC IA EM SAÚDE | 600 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.3.1.02 | TRANSFERÊNCIAS DO SUS - AGENTES DE ENDEMIAS | 600 999 | PORTARIAS ESPECIFICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.01 | TRANSFERÊN CIAS DO SUS - ASSISTÊN CIA FARMACÊU TICA | 600 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | |
| 1713.50.5.1.01 | TRANSFERÊNC IAS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.50.5.1.02 | TRANSFERÊNC IAS DO SUS - PISO SAL. ENFERMAGEM | 605 999 | LEI Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023 |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.01 | TRANSFERÊN CIAS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 1713.51.0.0.00 1713.51 .1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 1713.51.1.1.01 | TRANSFERÊ NCIAS DO SUS - ESTRUTURAÇÃO | 601 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |

Pági na 5

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili , § 1°, Art.2°)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | LEI Nº 10.832/2003 |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE | | |
| 1714.51 .0.1 .00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | LEI N° 11.947/2009 |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | LEI Nº 11.947/2009 |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1 .00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | LEI N° 10.880/2004 |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA NIÃO -FUNDES | | |
| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ ÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 660 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1717.00.0.0.00 1717.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1717.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/2016, DE 27/12/2016. |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | | |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 665 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8.943/2016, DE 27/12/2016. |
| 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 706 999 | RESOLUÇÃO FEDERAL |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | | |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 719 999 | Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 500 999 | RESOLUÇÃO FEDERAL |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721 .50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, IV LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721 .51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, Ili LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721 .52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS | | |
| 1721 .52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 159, 1§ 3º |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | LEI N° 10.336/01 E 10.636/02 E 10.866/04 |
| 1721 .98.0.0.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL | | |
| 1721.98.0.1.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 15.163 DE 25/04/2013 |
| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | LEGISLAÇ Ã O ESTADUAL |
| 1724.00.0.0.00 1724.51 .0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E OF ENTIDADES TRANSF. CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 1724.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS N° 12.440/06 DE 01/12/2006 E |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codigo | Discriminaçã o | Fonte | Legislacao |

| | | | N" 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | | |
| 1724.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12.440/06 DE 0111212006 E DECRETOS ESTADUAIS N" 12.440/06 DE 01/12/2006 EN" 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51 .0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIA S DE ESTADOS DESTINADAS AASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 17.528, DE 07.12.2017 E LEGISLAÇÕES ESPECIFICAS |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL. |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 | TRANSFERÊN CIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕ ES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 540 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1790.00.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | |
| 1799.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL | 715 999 | LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO |
| 1799.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL | 716 999 | LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921 .99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ INDENIZAÇÕ ES OUTRAS INDENIZAÇÕ ES | | |
| 1921.99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1922.00.0.0.00 | RESTITUIÇÕ ES | | |
| | OUTRAS RESTITUIÇÕ ES - | | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1922.99.0.1.00 | PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili ,§ 1°, Art.2°)

| 1 Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1999.00.0.0.00 1999.03.0.0.00 1999.03.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.- PRINCIPAL | 800 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2000.00.0.0.00 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01 .0.0.00 2213.01 .0.1.00 ALIEN.BENS | RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇ ÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES MÓ VEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2220.00.0.0.00 2221.00.0.0.00 2221.01 .0.0.00 2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO | ALIENAÇ O DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓV EIS DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.00.0.0.00 2411 .51 .0.0.00 2411 .51 .1.0.00 241 1.51 .1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD E - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMARIA ESTRUT.-ATEN.PRIMÃ RIA-PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.9.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO -FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 241 2.50.9.1.00 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00 OUTRAS | TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊ NCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE |
| 241 3.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 665 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00 ==--T 2414.50.0.1.00 | '"RA = N =s~ F~E'"'RÊ NCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 631 999 | Decreto n. 6.170, de 25 de Julho de 2007. |

Pági na 9

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 01 GABINETE DO PREFEITO | | | | | |

| Código 3 . 0 . 00 . 00 | Especificação DESPESAS CORRENTES | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econô mica 332.000,00 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 69.000,00 | |
| 3 . , . 90 . 00 | APLICAÇ ÕES DIRETAS | | | 69.000,00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 5 .000,00 | | | |
| 3. 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL | 1.500.00.999.000 | 60.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL C IVIL | 1.500.00.999.000 | 2.000.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2 .000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 263.000,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 263.000.00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 85.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 6 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIA L. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO | | 5 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ ÃO | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 5 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 76.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 16.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇO S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 7 .000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 4 1 | CONTR IBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 50.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00.999.000 | 1.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 2 .000.00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕE SE RESTITUIÇÕES | | | | | |
| 4 . 0 . | | 1.500.00.999.000 | 10.000.00 | | | 30.000,00 |
| 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | |
| 4 . 4 . 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 30.000,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 30.000.00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 30.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 362.000,00 |

| PODER ORGÃO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | | | | |

| 3.0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 78.000,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 62.000,00 | |
| 3.1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 62.000,00 | | |
| 3. 1. 90 .04 | CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 60.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 16.000,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 16.000,00 | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 4.0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 2.000,00 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 2.000,00 | |
| 4.4. 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 2.000,00 | | |
| 4.4. 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 80.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pág ina 2

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGAO | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 PROCURADORIA GERAL | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 PROCURADORIA GERAL | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 PROCURADORIA GERAL | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 PROCURADORIA GERAL | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 PROCURADORIA GERAL | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 03 PROCURADORIA GERAL |

| Código | Especificaçao | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 83.000,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 30.000,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 30.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 30.000.00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 53.000,00 | |
| 3.3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 53.000,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 7.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1,500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA | 1.500.00.999.000 | 40.000.00 | | | |
| 3. 3, 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 4, o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 2.000,00 |
| 4.4 , 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 2.000,00 | |
| 4.4. 90 . 00 | APLICAÇÕ ES DIRETAS | | | 2.000,00 | | |
| 4,4, 90 , 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| TOTA L | | | | | | 85.000,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

Pág ina 4

| PODER ORGÃO | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR. PROF. EDUC.- FUNDES | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR. PROF. EDUC.- FUNDES | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR. PROF. EDUC.- FUNDES | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR. PROF. EDUC.- FUNDES | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR. PROF. EDUC.- FUNDES | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR. PROF. EDUC.- FUNDES |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.541.12.999.240 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.542.12.999.240 | 60.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.543.12.999.240 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.540.12.999.240 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.541.12.999.240 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.540.12.999.240 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.540.12.999.240 | 1.000,00 | | | |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 330.000,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 330.000,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 330.000,00 | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.540.12.999.240 | 70.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.542.12.999.240 | 120.000,00 | | | |
| 4.4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.543.12.999.240 | 20.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.540.12.999.240 | 50.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.542.12.999.240 | 45.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.543.12.999.240 | 20.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.540.12.999.240 | 5.000,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 6.500.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. O. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.617.000,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 430.000,00 | |
| 3.1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 390.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.400 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3.1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.00.999.401 | 14.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.00.999.404 | 5.000,00 | | | |
| 3.1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.00.999.405 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.00.999.406 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.00.999.407 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.00.999.408 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.661.00.999.402 | 3.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.665.00.999.402 | 4.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.669.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.400 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.660.00.999.000 | 80.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOALCIVIL | 1.660.00.999.401 | 33.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.660.00.999.404 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.660.00.999.405 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.660.00.999.407 | 50.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.660.00.999.408 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.661 .00.999.402 | 3.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.665.00.999.402 | 15.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.669.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.400 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.660.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.661.00.999.402 | 3.000,00 | | | |
| 3.1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.665.00.999.402 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.669.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.400 | 1.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | | 3.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.400 | 1.000,00 | | | |
| | | 1.661.00.999.402 | | | | |
| 3. 1. 91 00 | APLICAÇÕ ES DIRETAS- INTRA-ORÇA MENTÁRIAS | | | 40.000,00 | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.500.00.999.400 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.500.00.999.408 1.660.00.999.000 | 12.000,00 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.660.00.999.408 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.661.00.999.402 | 3.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

| PODER | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL |

| ORGÃO | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL | 01 GAMARA MUNICIPAL |
| UNIDADE Código | 00 GAMARA MUNICIPAL Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.415.000,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 714.000,00 | |
| 3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 709.000,00 | | |
| 3.1 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 25.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.010 | 600.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.010 | 80.000,00 | | | |
| 3.1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.010 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.010 | 2.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 .00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | | | 5.000,00 | | |
| 13 1 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.01O | 5.000,001 | | | |
| 3.2. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | | 2.000,00 | |
| 3.2. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 2.000,00 | | |
| 3.2. 90. 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00.999.01O | 2.000,00 | | | |
| 3.3.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 699.000,00 | |
| 3.3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 699.000,00 | | |
| 3. 3. 90.08 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT, | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3.3.90. 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00.999.010 | 80.000,00 | | | |
| 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.010 | 70.000,00 | | | |
| 3.3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.010 | 2.000,00 | | | |
| 3.3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.01O | 200.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.500.00.999.01O | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.010 | 200.000,00 | | | |
| 3.3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.01O | 80.000,00 | | | |
| 3.3. 90. 41 | CONTRIBUIÇÕ ES | 1.500.00.999.01O | 20.000,00 | | | |
| 3.3.90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.010 | 1.000,00 | | | |
| 3.3.90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.010 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00.999.010 | 10.000,00 | | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 85.000,00 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 70.000,00 | |
| 4.4.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 70.000,00 | | |
| 4.4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.010 | 20.000,00 | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.01O | 50.000,00 | | | |
| 14.6. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 1 | 15.000,00 | |
| 4.6. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1 1 | 15.000,001 | | |
| 4.6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00.999.010 | 15.000,00 1 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 1.500.000,00 |

Anexo 02

PRAÇA GOV. ALBERTO SILVA

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 20, Art.20)

| | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL |

| Código Especificação | Código Especificação | Código Especificação | Código Especificação | Operaçã o Especial | Projetos | Atividades | To t al |
| 12 | 366 | 0002 | VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃ O | | | 21.000 00 | 21 .000 00 |
| 12.366.0002.2081.0000 | 12.366.0002.2081.0000 | 12.366.0002.2081.0000 | PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO | | | 9.000,00 | 9.000,00 |
| 12.366.0002.2126.0000 | 12.366.0002.2126.0000 | 12.366.0002.2126.0000 | ADMINISTRAÇ Ã O DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | | | 12.000,00 | 12.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 420.000,00 | 2.543.000,00 | 2.963.000,00 |

PRAÇA

GOV.

ALBERTO SILVA

(lnc.11, § 20, Art.2°)

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tola 1 |
| 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | ASSISTÊNCIA SOCIAL | ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 25.000,00 | 450.000,00 | 475.000,00 |
| 08 | 243 | ASSISTÊNCIA ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE | ASSISTÊNCIA ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE | | 5.000,00 | 108.000,00 | 113.000,00 |
| 08 | 243 | 0010 | ASSISTENCIA SOCIAL BASICA | | 5.00000 | 108.000 00 | 113.000 00 |
| 08.243.0010.1127.0000 | 08.243.0010.1127.0000 | 08.243.0010.1127.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR | | 5.000,00 | | 5.000,00 |
| 08.243.0010.2068.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 08.243.0010.2068.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 08.243.0010.2068.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 08.243.0010.2068.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | | | 108.000,00 | 108.000,00 |
| 08 | 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | | 20.000,00 | 342.000,00 | 362.000,00 |
| 08 | 244 | 0010 | ASSISTENCIA SOCIAL BASICA | | 20.000,00 | 342.000,00 | 362.000,00 |
| | 08.244.0010.1013.0000 | 08.244.0010.1013.0000 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL PARA CARENTES | | 5.000,00 | | 5.000,00 |
| 08.244.0010.1125.0000 | 08.244.0010.1125.0000 | 08.244.0010.1125.0000 | CONST AMPL REF DA SEC. MUN. DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| 08.244.0010.1 126.0000 | 08.244.0010.1 126.0000 | 08.244.0010.1 126.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA | | 5.000,00 | | 5.000,00 |
| 08.244.0010.2050.0000 | 08.244.0010.2050.0000 | 08.244.0010.2050.0000 | MANUTENÇ Ã O DO SERVIÇO SOCIAL | | | 160.000,00 | 160.000,00 |
| 08.244.0010.2128.0000 | 08.244.0010.2128.0000 | 08.244.0010.2128.0000 | MANUT. DA SEC. MUN. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA | | | 177.000,00 | 177.000,00 |
| 08.244.0010.2271.0000 | 08.244.0010.2271.0000 | 08.244.0010.2271.0000 | Contribuição suplementar RPPS | | | 5.000,00 | 5.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 25.000,00 | 450.000,00 | 475.000,00 |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 06

Páginas

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

Anexo06

(lnc.11, § 2", Art.2")

| | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | | | |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Projetos | Atividades | Total |
| 26 | TRANSPORTE | TRANSPORTE | TRANSPORTE | 40.000,00 | 170.000,00 | 210.000,00 |
| 26 | 782 | Transporte Rodoviário | Transporte Rodoviário | 40.000,00 | 170.000,00 | 210.000,00 |
| 26 | 782 | 0004 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO | 40.000,00 | 170.000,00 | 210.000,00 |
| 26.782.0004.1042.0000 | 26.782.0004.1042.0000 | 26.782.0004.1042.0000 | PROJETO DE EDUCAÇÃO , SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO NO TRANSITO | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| 26.782.0004.1129.0000 | 26.782.0004.1129.0000 | 26.782.0004.1129.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 | | 15.000,00 |
| 26.782.0004.1130.0000 | 26.782.0004.1130.0000 | 26.782.0004.1130.0000 | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO | 15.000,00 | | 15.000,00 |
| 26.782.0004.2266.0000 | 26.782.0004.2266.0000 | 26.782.0004.2266.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | | 170.000,00 | 170.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 40.000,00 | 170.000,00 | 210.000,00 |

(lnc.11, § 2", Art.2")

| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL |

| 18 SECRETARIA Código | 18 SECRETARIA Código | Especificação | Projetos | Atividades | Total | |
| 20 | AGRICULTURA | AGRICULTURA | 30.000,00 | 170.000,00 | 200.000,00 | |
| 20 | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 30.000,00 | 170.000,00 | 200.000,00 | |
| 20 | 122 | 0006 AÇÕES DE INCENTIVO A AGRICULTURA | 30.000 00 | 170.000 00 | 200.000 00 | |
| 20.122.0006.1129.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 20.122.0006.1129.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 20.122.0006.1129.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 | | 5.000,00 | |
| 20.122.0006.1130.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO | 20.122.0006.1130.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO | 20.122.0006.1130.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO | 25.000,00 | | 25.000,00 | |
| 20.122.0006.2267.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA | 20.122.0006.2267.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA | 20.122.0006.2267.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA | | 170.000,00 | 170.000,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | 30.000,00 | 170.000,00 | 200.000,00 | |

| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | PREFEITURA MUNICIPAL | | | |

| 19 SECRETARIA Código | 19 SECRETARIA Código | Especificação | | Projetos | Atividades | Total |
| 04 | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | 30.000,00 | 125.000,00 | 155.000,00 |
| 04 | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 30.000,00 | 125.000,00 | 155.000,00 |
| 04 | 122 | 0004 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO | 30.000,00 | 125.000,00 | 155.000,00 |
| 04.122.0004.1129.0000 | 04.122.0004.1129.0000 | 04.122.0004.1129.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 | | 15.000,00 |
| 04.122.0004.1130.0000 | 04.122.0004.1130.0000 | 04.122.0004.1130.0000 | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO | 15.000,00 | | 15.000,00 |
| 04.122.0004.2268.0000 | 04.122.0004.2268.0000 | 04.122.0004.2268.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | | 125.000,00 | 125.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 30.000,00 | 125.000,00 | 155.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo06

Orçamento Programa

Exercfcio de 2026

Anexo06

Orçamento Programa

Exercfcio de 2026

Anexo 06

| 03 03 | FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA | FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA | FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA | FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA | FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA | FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA | FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNDO PREVIDENCIA PRÓPRIA |

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Total |
| 09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL | | 30.000,00 | 2.928.700,00 | 2.958.700,00 |
| 09 | 272 | PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO | PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO | | 30.000,00 | 2.928.700,00 | 2.958.700,00 |
| 09 | 272 | 0009 | POLITICA FINANCEIRA E FISCAL DO MUNICIPIO | | 30.000,00 | 2.928.700,00 | 2.958.700,00 |
| 09.272.0009.1000.0000 | 09.272.0009.1000.0000 | 09.272.0009.1000.0000 | CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FUNDO PREVIDENCIARIO | | 30.000,00 | | 30.000,00 |
| 09.272.0009.2253.0000 | 09.272.0009.2253.0000 | 09.272.0009.2253.0000 | MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIA | | | 184.700,00 | 184.700,00 |
| 09.272.0009.2254.0000 | 09.272.0009.2254.0000 | 09.272.0009.2254.0000 | GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | | | 2.692.000,00 | 2.692.000,00 |
| 09.272.0009.2258.0000 | 09.272.0009.2258.0000 | 09.272.0009.2258.0000 | QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO JUNTO AO PRÓ GESTÃO | - | | 52.000,00 | 52.000,00 |
| 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 511.000,00 | 511 .000,00 |
| 99 | 999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 511.000,00 | 511 .000,00 |
| 99 | 999 | 0009 | POLITICA FINANCEIRA E FISCAL DO MUNICIPIO | | | 511.000,00 | 511.000,00 |
| 99.999.0009.2254.0000 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | 99.999.0009.2254.0000 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | 99.999.0009.2254.0000 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | 99.999.0009.2254.0000 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | | | 511.000,00 | 511 .000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 30.000,00 | 3.439.700,00 | 3.469.700,00 |

| 04 01 | SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE | SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE | SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE | | | |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Projetos | Atividades | Total |
| 04 | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | ADMINISTRAÇÃO | | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 04 | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ADMINISTRAÇÃO GERAL | | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 04 | 122 | 0013 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA | | 100.000 00 | 100.000 00 |
| 04.122.0013.2260.0000 | 04.122.0013.2260.0000 | 04.122.0013.2260.0000 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DOSAAE | | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 17 | SANEAMENTO | SANEAMENTO | SANEAMENTO | 20.000,00 | 30.000,00 | 50.000,00 |
| 17 | 512 | SANEAMENTO BÁSICO URBANO | SANEAMENTO BÁSICO URBANO | 20.000,00 | 30.000,00 | 50.000,00 |
| 17 | 512 | 0013 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA | 20.000 00 | 30.000 00 | 50.00000 |
| 17.512.0013.1052.0000 | 17.512.0013.1052.0000 | 17.512.0013.1052.0000 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA | 20.000,00 | | 20.000,00 |
| 17.512.0013.2261 .0000 | 17.512.0013.2261 .0000 | 17.512.0013.2261 .0000 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA | | 30.000,00 | 30.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 20.000,00 | 130.000,00 | 150.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo06

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 05 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | | | | |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Especial | Projetos | Atividades | Tota |
| 10 | 305 | VIGIL.ÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA | VIGIL.ÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA | | | 201 .400,00 | 201 .400,00 |
| 10 | 305 | 0003 | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAUDE | | | 201.400,00 | 201 .400,00 |
| 10.305.0003.2108.0000 | 10.305.0003.2108.0000 | 10.305.0003.2108.0000 | PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS | | | 101.400,00 | 101.400,00 |
| 10.305.0003.2273.0000 | 10.305.0003.2273.0000 | 10.305.0003.2273.0000 | AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 10 | 306 | ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO | ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO | | | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 10 | 306 | 0003 | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAUDE | | | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 10.306.0003.2109.0000 | 10.306.0003.2109.0000 | 10.306.0003.2109.0000 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÃO | | | 15.000,00 | 15.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 605.000,00 | 8.371 .400,00 | 8.976.400,00 |

| 05 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tola | |
| 10 | SAÚDE | SAÚDE | SAÚDE | | 75.000,00 | 875.000,00 | 950.000,00 | |
| 10 | 302 | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL | | 75.000,00 | 875.000,00 | 950.000,00 | |
| 10 | 302 | 0003 | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAUDE | | 75.000,00 | 875.000,00 | 950.000,00 | |
| 10.302.0003.1031.0000 | 10.302.0003.1031.0000 | 10.302.0003.1031.0000 | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | | 20.000,00 | | 20.000,00 | |
| 10.302.0003.1032.0000 | 10.302.0003.1032.0000 | 10.302.0003.1032.0000 | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE | | 20.000,00 | | 20.000,00 | |
| 10.302.0003.1096.0000 | 10.302.0003.1096.0000 | 10.302.0003.1096.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OHOSPITAL MUNICIPAL | | 35.000,00 | | 35.000,00 | |
| 10.302.0003.2061.0000 | 10.302.0003.2061.0000 | 10.302.0003.2061.0000 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | | | 875.000,00 | 875.000,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 75.000,00 | 875.000,00 | 950.000,00 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo06

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

ORGÃO

UNIDADE

Orçamento Programa

Exercício de 2026

QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

SUB UNIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

ENCARGOS COM A SEGURANÇA PUBLICA NO

MUNICIPIO

ENCARGOS COM A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

DESPESAS CORREN

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

TOTAL

Orçamento Programa

Exercício de 2026

ORGÃO

UNIDADE

SUB UNIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Aplicacao Programada

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

DESPESAS DE CAPll

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANUTENÇÃO

DA CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICIPIO

TOTAL

04.124.0004.2014.0000

Proj/Ativ

04.124.0004.1018.0000

Finalidade

Categoria

F.R. - C.A.

1.500.00.999.000 4.4.90.52.00

1.500.00.999.000 3.1 .90.04.00

1.500.00.999.000 3.1 .90.11 .00

1.500.00.999.000 3.3.90.14.00

1.500.00.999.000 3.3.90.30.00

1.500.00.999.000 3.3.90.36.00

1.500.00.999.000 3.3.90.39.00

04.122.0004.2010.0000

04.122.0004.2011.0000

DESPESAS CORREN"

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DIÁRIAS - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

Finalidade

Categoria

F.R. - C.A.

1.500.00.999.000 3.3.90.40.00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

2.000,00

2.000,00

60.000,00

10.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

20.000,00

2.000,00

62.000,00

16.000,00

2.000,00

Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.

13.000,00

20.000,00

20.000,00

362.000,00

Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.

2.000,00

78.000,00

78.000,00

80.000,00

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL

ORGÃ O

UNIDADE

SUB UNIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

| | | Categoria | | |

| MANUTENÇÃO DA REDE DE ABAST. DAGUA 3 DESPESAS CORREN' 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 17.512.0013.2038.0000 PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 | 3.000,00 3.000,00 3.000,00 | 9.000,00 9.000,00 |
| TOTAL | | | | 2.580.000,00 |

Proj/Ativ

PREFEITURA DE ELISEU MART INS

~µ;;,,...,.,. PRAÇA GOV. ALBERTO SILVA

Orçamento Progra ma

Exercício de 2026

| ORGÃO | 02 | | | | | | |

| UNIDADE SUB UNIDADE | 13 00 | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | | | | | |
| | | | | | | | 74.000,00 |
| MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC IPAL DE 13.392.0004.2153.0000 | | | | | | | |
| CULTURA | | | | | | | |
| 3 DESPESAS CORREN' PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | | 50.000,00 | 74.000,00 | |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAG ENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | | 1.500.00.999.000 3 .1.90.04.00 | 5.000,00 45.000,00 | | | |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 1.500.00.999.000 3. 1.90.11 .00 | 5.000,00 | 24.000,00 | | |
| C IV IL | DIÁRIAS - | | 1.500.00.999.000 3 .3 .90.14.00 | | | | |
| MATERIAL DE CONSUMO | | | | 5.000,00 | | | |
| OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 | 10.000,00 | | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | | | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.500.00.999.000 3 .3.90.39 .00 | 2 .000,00 | | | |
| DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES | | | | 2 .000,00 | | | |
| | | | 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 | | | | |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 13.392.0011 .1079.0000 | | | | | | | 5.000,00 |
| | | | | | 5.000,00 | | |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 13.392.0011 .1 129.0000 | | | | | | | 3 .000,00 |
| PERMANENTE 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.7 15 .00.999.007 4 .4 .90 .52.00 2 .000,00 3.000,00 3.000,00 | | | | | | | |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.7 16 .00.999.007 4 .4 .90.52.00 1.000,00 | | | | | | | |
| MANUTENÇ O DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 13.392.0011 .2020.0000 | | | | | | | 6 .000,00 |
| 3 | | | | | | 6.000,00 | |
| DESPESAS CORREN' | | | | | | | |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00 .999.000 3 .3.90.36.00 1.500.00.999.000 3.3.90 .39.00 2.000.00 2 .000,00 2.000,00 | | | | | | | |
| DO SETOR CULTURAL 13.392.0011 .2029.0000 | | | | | | | |
| | | | | | | 129.000,00 | |
| | | | | | | | 129.000,00 |
| 3 DESPESAS CORREN' | | | | | | | |
| | | | | | 6.000,00 | | |
| MANUTENÇÃO | | | | | | | |

Finalidade

Pág ina 30

Orçamento Programa

Exercício de 2026

ORGÃO

UNIDADE

SUB UNIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

MANUTENÇÃO

DO SETOR CULTURAL

DESPESAS CORREN

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

PREMIAÇÕES

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Finalidade

Categoria

F.R. - C.A.

1. 715.00.999.007 3.3.50.43.00

1. 716.00.999.007 3.3.50.43.00

1. 719.00.999.007 3.3.50.43.00

1. 715.00.999.007 3.3.90.30.00

1. 716.00.999.007 3.3.90.30.00

1. 719.00.999.007 3.3.90.30.00

1. 715.00.999.007 3.3.90.31 .00

1. 716.00.999.007 3.3.90.31.00

1. 719.00.999.1 03 3.3.90.31 .00

1. 715.00.999.007 3.3.90.36.00

1. 716.00.999.007 3.3.90.36.00

1. 719.00.999.007 3.3.90.36.00

1. 715.00.999.007 3.3.90.39.00

1. 716.00.999.007 3.3.90.39.00

1. 719.00.999.007 3.3.90.39.00

5.000,00

10.000,00

1.000,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

15.000,00

10.000,00

21 .000,00

30.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

25.000,00

1.000,00

2.000,00

1.000,00

| REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NO | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NO | 13.392.0011 .2072.0000 | 251 .000,00 |

| MUNICIPIO 3 | DESPESAS CORREN | | 251 .000,00 |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 | 5.000,00 | |
| PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORT | 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 | 5.000,00 | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 | 35.000,00 | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 | 200.000,00 | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.701 .00.999.110 3.3.90.39.00 | 1.000,00 | |
| OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS | 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 | 5.000,00 | |

TOTAL

468.000,00

Proj/Ativ

13.392.0011 .2029.0000

129.000,00

129.000,00

129.000,00