Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/03/2025


PORTARIA Nº 26/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA TOMA -DOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, EXERCÍ -CIO 2025. O SUPERINTENDENTE CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 27.494 de 02 de janeiro de 2025, publicado no DOM nº 3.919 de 02 de janeiro de 2025, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009 (doc. 11626850), em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta'. RESOLVE: I - Designar como Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, da Superintendência Mu -nicipal de Transportes e Trânsito - STRANS, a servidora UYARA ALMEIDA NASCIMENTO, Matrícula nº 114091, CPF nº 032.082.603-18. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Superintendência Munici -pal de Transporte e Trânsito. Carlos Augusto Daniel Júnior Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

EXTRATO DE ESTATUTO INSTITUTO AJUDANDO QUEM PRE -CISA - IAQP. Constitui-se na capital do Estado do Piauí, aos 18 de junho de 2004, o INSTITUTO AJUDANDO QUEM PRECISA, inscrito no CNPJ

06.315.250/0001-05, que adotara para seu uso exclusivo, a sigla IAQP. Trata-se de uma entidade filantrópica (sem fins lucrativos), que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação especifica em vigor. Constituída por tempo indetermi -nado e em números de associados limitados. O Instituto desenvolverá as suas atividades, em Teresina e todos os municípios do estado do Piauí através das suas secretarias regionais por meio de seus representantes legais. CAPÍTULO I-DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FORO. Art. 1º- A entidade INSTITUTO AJUDANDO QUEM PRECISA-IAQP, constituído sob a forma de Associação, é uma instituição jurídica, sem fins lucrativos, de Direito Priva -do e de caráter socioassistencial e cultural, que trabalha ampliando e buscando oportunidades para crianças, adolescentes, mulheres, pessoas da terceira idade, portadores de deficiências ea população LGBTQIAPN+, que vivem em condi -ções de vulnerabilidade social, bem como prestar serviços sociais para servido -res públicos civis e militares, por meio dos pilares da Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esportes, Lazer, Segurança, Meio Ambiente, com autonomia admi -nistrativa e financeira, fundada em 18.06.2004, sob a denominação original de Associação dos Moradores do Loteamento Santa Maria da CODIPI,CNPJ nº 06.315.250/0001-05, sob o propósito de congregar todos(as) os(as) moradores destas comunidades, em torno de um mesmo ideal de bem-estar e qualidade de vida. Tendo seu registro microfilmado no 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis Naila Bucar, protocolo Livro A-04, nº 21.006, Registro nº 20.232, Livro B-72, sendo reformulado em seu inteiro teor e aprovado em Assembleia Geral ordinária para este fim, em 12.03.2025; com sede provisória localizada à Rua Miosótis, nº 640, Sala C, CEP 64.048-130- Bairro Joquei, Teresina-PI. O prazo de duração do IAQP é indeterminado. Art.2º O IAQP tem número limitado de associados, sem distinção de origem, sexo, raça, clero, idade ou opção político --partidária, não havendo entre os associados, direitos e obrigações recíprocas e tem por fim: I - A entidade tem por finalidade prestar serviços beneficentes, atuando na implementação de medidas que visem obter melhoria em sua con -dição de existência, mediante atuação junto à comunidade, família, entidades e poder público, para ampliação da assistência, reabilitação, amparo, afim de promover sua plena integração e inclusão na sociedade, por meio de arrecada -ção e empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e cadeiras higiênicas, por tempo determinado, com prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovado, doação de cestas básicas, de próteses auditivas, dentárias, de membros (pernas e braços). Execução de Reforço Escolar, como também atividades esportivas; II- Além de ajudar na recuperação da saúde e proporcionar melhor qualidade de vida, conforto e bem estar às pessoas com necessidades e ao público de uma forma geral, que possam ser atendidas pela entidade, os objetivos da mesma são voltados à promoção de relevância social e pública; III- Desenvolver políticas públicas para habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência; IV - Celebrar Termos de Parcerias com os poderes públicos, visando colaborar com a implementação das políticas públicas, poden -do atuar na área da assistência social, educação, cultura, esporte e saúde, bem assim em toda área que vise a melhoria da condição de vida do seguimento; V - Promover a obtenção de recursos, através das fontes geradoras previstas neste Estatuto para o desenvolvimento e manutenção de suas finalidades; VI Desenvolver toda e qualquer ação ou iniciativa, cujos objetivos estejam voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; VII - En -caminhar aos poderes competentes sugestões e propostas de leis sobre matérias de interesses das pessoas com deficiência e ainda velar pelo cumprimento das leis existentes de interesse da classe, comunicando às autoridades competentes eventual descumprimento destas leis; VIII- Apoiar e promover eventos, tais como: Competições esportivas, shows culturais, programas educacionais (EJA, PROAJA), congressos, encontros, debates, foros, feiras, festivais, capacitação profissional, oficinas, seminários, 'workshops' e assemelhados, bem como ter atuação a título de operadora nas atividades relacionadas nos itens acima objetivando a capacitação eo aperfeiçoamento de recursos humanos voltados à inclusão social através da cultura, da capacitação profissional, da defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, de práticas desportivas para crianças, adolescentes, jovens adultos e idosos, em situações de vulnerabilidades social; IX- O IAQP atuará na elaboração e execução de projetos de habitação; X-O IAQP atuará junto aos órgãos de saúde e educação, segurança e controle social, na elaboração e execução de projetos sociais de interesse comunitários; Parágrafo Único: Em Assembleia Geral, a posteriori, serão definidos o número exato e relação nominal dos membros associados ao IAQP, que valerá por tempo indeterminado, segundo este Estatuto que é composto de 52 artigos enumerados em ordem crescente. Teresina, 18 de março de 2025, Marcus Vinicius de Queiroz Nogueira, Presidente.

COMUNICADO. CAIO ALCOBACA CIRURGIA PLASTICA LTDA, CNPJ: 24.821.826/0001-80, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a renovação de Licença de Operação (processo nº PIP2409046548), para as suas atividades, no endereço Av. Universitária, nº 750, Setor Medical Tower, Sala 902, bairro Fátima, CEP 64.049-494, Teresina - PI.

COMUNICADO. A EMPRESA NOVA IMOBILIARIA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA CNPJ: 05.776.849/0001-75, ESTABELECIDA NA R COELHO RODRIGUES, 1999 TERESINA-PI CEP- 64.000-080, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO SLIC 1804 - CE - A EMISSÃO DA LICENÇA PREVIA, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 41.10-7-00 - INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.