Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/03/2025


PORTARIA Nº 13/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIAS. PROCESSO Nº 00049.002190/2025-52. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 de janeiro de 2025 e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.002190/2025-52, RESOLVE: Art. 1° - Nomear a servidora ELISANGELA HELENA PEREIRA DA SILVA, matricula 6089, para a função de Gestora de Parceria, em substituição da servidora ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES, do seguinte termo: Termo de Colaboração Nº 12/2024 APEC. ART. 2°- Esta Portaria terá vigência retroativa a partir de 01 de abril de 2024. Art. 3° - Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.

ERRATA Nº 01, REFERENTE AO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2024 . A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI vem, por meio de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais, tornar público e oficializar a presente 'ERRATA' a partir da publicação deste extrato, conforme disposições a seguir alinhavadas: O Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de ofício do Termo de Colaboração n.º 02/2024, com vigência prevista de 23/01/2025 à 23/04/2025(...); LEIA-SE: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de ofício do Termo de Colaboração n.º 02/2024, com vigência prevista de 23/02/2025 à 23/04/2025(...). Teresina-PI, 13 de março 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 54/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA -NEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o dis- posto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ETURB | 293.096,00 | 293.096,00 |
| SEMF | 1.935.000,00 | 1.935.000,00 |
| TOTAL | 2.228.096,00 | 2.228.096,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 17 de março de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 17 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMDEC¨ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo