Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

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cmDIWIA DE PIIEYIID DE DE DEBBIJLID MENSAL

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNPJ:.0l.612.569/0001-70

DECRETO Nº. 08/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

"Dispõe sobre a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, com fundamento no disposto nos arts. 8° e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, arts. 47 a 50 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e da outras providencias"

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI,

no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 8° e 13 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, arts. 47 a 50 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - A programação da execução financeira, relativa ao orçamento fiscal e da seguridade social do município , para o exercício financeiro de 2025, será estabelecido mediante estimativa do fluxo de receita eo cronograma de execução mensal de desembolso.

Parágrafo Único -A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingresso para fazer face á d istribuição dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias .

Art. 2° - O fluxo da execução das receitas constantes na Programação Financeira Mensal indica a estimativa de arrecadação do municí pio, em cada mês e no exercício, compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo 1, deste decreto.

Art. 3° -O cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas ao órgão da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundo Especial, consolidado no Anexo li, deste decreto.

Parágrafo Único O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso está vinculado ao efetivo cumprimento da Programação Financeira estabelecida neste decreto, devendo o poder executivo promover a limitação de empenho, visando à inocorrência de déficit , em caso de desempenho abaixo da arrecadação mensal de receita prevista.

Art. 4° -A verificação do cumprimento da Programação Financeira far­ se-á bimestralmente, e se verificado o desequilíbrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos por este Decreto deverá ser promovido, no bimestre seguinte.

- Art. 5° - A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 54% da Receita Corrente Liquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 .

Parágrafo Único -Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo.

- Art. 6° -Não será objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dív ida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Art. 7° - O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais se encontra demonstrado no Anexo Ili deste Decreto, as quais servirão para dar suporte o cumprimento da Programação Financeira estabelecida no item anterior.
- Art. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 (dois) de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira-PI, aos 11 (Onze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2025.

~11.a1/JJ col.() RAIMUNDO COELHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 011 .653.983-62

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA li -Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

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| FUNDOMUNIC Rocut'90f nlo ~ de Roalrwoa Ordlnarios OOONaoNepllca 1 PESSON..EENCARGOS SOCIAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4' INVESTIMENTOS | 33.600.00 113.0450,00 12.450,00 | : ! ! 1 2.791,67 l 5.256,00 ,! 1.037,.50: | ' • : : 1 ' : ! ! 1 5.-583,)4: 10.610.00 :, 2.075,00 : | • o : ! !, a.375.01 l 15,765,001, 3.112.50: | 1 : 1 ! ! ! 1 11.188,BB: 21.0'20 ,00 :, 4.150.00: | 1 1 1 : ! !, 13.96tU6 lI 26.275,00: 6.187,50 : | 18.150,02 :U.530,00 8,226.00 | 1&.541.68 38,78S,OO 7,262,50 | 1 1 : ! 1 22.333.361 42..040,DO ! , B.300,00: | 1 1 1 1 : ! ! ! t 25.125.03: 47.211S,OO !, 9,337,50 : | 27.918.70 52.550,00 10,375,00: | 1 1 1 f : ! ! 1 : ! , ! 30.708,37 : 1 57,805,00 : ' 11.412,50 : | ! 33.500,0D 83.060,00 12.460,00 |
| | ! | | | i 3.500,01: • | | | | | | | | | |
| 1 PE880AL E ENCARGOS SOCIAIS 3 OUTRAS DESPESAS | : 14.000.00 21 .000,00 | i 1.188,117: 1.750.00: | 2.333,34 i 3.600,00: | 3.500.0 | | 6.833,35 : . 8.750.00: | 7,000,DZ 10.600,00 | 1.166.ff 12.250,00 | | 10.500,03 16.160,00 | i 11.666,70: 1 17.500,00: | 12.833,37 18.250,00 | l 14.000,00 : 21.000,00 |
| CORRENTES | ! | | | 1 1: | | | : : | 1 | 1 9.333.36: 1 14,000.00: | ! li | | | • ! |
| | ! · | ! | i | ! | i | ! | ! | | ! ! | ! | ! l | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA li -Cronograma de Execuçã o Mensal de Desembolso

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| 4 INVESTIMENTOS | 1.800.00 | 133,33 ! | 1 266,88: | 1 )99,99: | 1 5".32 : | 888,85 ! | 7t9,88 | 933.31 | 1.088,84 : | o 1.199,97: | o 1.333,30 : | 1 1.-4H,63 ! | 1 1.800,00 : |
| Recu,-Ordlnarios 000 Naose-,,lca | | ! | i | | | | | | l : | l 1 | i | i | i ! |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES r,_r1nc1n de eonv1n1os • | 14.-400,00 | 1.200.001 | ; 2.400,00: | 3.800,00 | 4.800,00 | e.000.00 | 7.200.00 | 8.400,00 | 9.600,00: | i 10.800,00: | i 12.000,00 ! | 13..200,001 | 14.400,00 i |
| RocunooOnllnmioa 000 NAoNapNoa | | | | | | | | | | i | ! ' | | i ' |
| 4 INVESTIMENTOS lutros Recursos Vlnculadae A | 48.8!50,58 | 4.070,88 | 8.141,70 | 12.212,84 | 18.283,62 | 20.364,40 | 24.425,28 | 28..498,1' | | ' ' ' 1 36.837,92: | ' 40.708,80: | 44-.779,88 | ' ' ' 41.850,60 ! |
| | | | | | l ! | | | | ; 1 | ! | ! | | i |
| 3 OUTRAS llESPESAS CORRENTES | 21.178,44 | 1.7S4,95 | 3.529,90 | 6..294,85 | 7.059,80 ~ | 11.824,7!1 | 1D.S88,70 | 12,3,54,es | 14.119,80 | ! 1 15.184,55: | 1 i 17.648,50: | 18.414,46 | 21.179,44 i |
| FUNDO MUNI< lecurm& nAo \llnaUdosde, | | | | | i | | | | | ' ' ' | ! | | ~ 1 |
| 4 INVESTIMENTOS 002 FUS | 53.300,00 | 145.990,00 | 8.883,34 291.980.00 | 13.325,01 | : ' 17.7ee,88 ! | 22.208,35 | 26.650,02 | 31.081,89 | l 35.533,38 | ! 38.975.03 ! i | : 44.418,70 ii | 48.858,37 | ' ' ' 53.300,00 |
| 1 PESSOALEENCARGOS SOCIAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORREN1ES 4 INVESTIM=:NTOS | 1.751.880.00 1.505.5SO,OD 35.200,00 | 125,-482,50 2.933,33 | 260.825.00 | 437.970,00 3711.387,50 8.799,99 | 5113.980,00: 501,850,00 : 11.733.32·: | 729,950,00 627.312,50 14.Bt511,85 | 875.940,00 75Z.TI5,00 17.589,98 | 1.021.930,00 878.237,60 20.SM.31 : | 1.167.920,00: 1.003.700.00 23.466,84 | 1,313.1110,00 1 1.129.182,&J • 26.399,97; | 1.459.900,00 : 1.254.825,00 29.333,lO: | 1.805..890,00 1.380.087,GO 32.268,83 | i 1.751.880,00 • 1.505.550,00 i 35.20o,OO f |
| 1 PeSSOALE SOCIAIS ', • | 1.588.342,159 | 130.685,22 | 281.390.44 | 392.085.86 | 622.780,.aa | 1553.4711,10 | 784.171,32 | 914.888,64 | | | 1.308.95~,20 | 1.437.647,42 | |
| | | | | | | | | | 1.045.581,78 | | | | 1.588.342,19 |
| 000 NAo - ap1ca ENCARGOS | | | | | | | | | | | | | ~ ; |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA li -Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

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| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS 300 nloseapllca | 1.258.980,09 :M.591,58 | : 104.913 ,:w ! 1 2.882,83 j | : 209.828,88 lt 5.765,26 \ : | : 31•.140,02 ! 1 8.647,89 j | : -' 19.853,38 ! 1 11.530,62 j | : 524.568,10 ! 1 14.413,15 j | 629.-480,04 17.295,78 | ! 73-4.393,38 : 1 20.178,41 j ! | ! 839.306,n: 1 23.081,04 j : | ! 944.220,08 ! 1 25.943,87 j : | ! 1.049.133,40: 1 28.828,30 j | ! 1.154.046,74 ! 1 31 .708,93 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j | ! 1.258.980,09 ! 1 34.591,56 j |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310 nAaseapllca | 81 .1D5,00 | ! 5.092,08: l | 10.184,16: 1 | : 15.278.24: l | ! 20.368.,32: l | : 25.460,40: 1 | 30.552,,48 | 35.644,58: 1 · | 40.738.84 ! 1 | 45.828,72 ! l | ! 50.920,80: l | ' 58.012,88 | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l | : 61.105,00 ! l |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3 OUTRAS OESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS | 8.232,71 89.088,12 3.739.83 | 519,391 S.757.24 l 1 31164, | 1.038,78: 11.514,48 ! 1 823,28, | 1.558,17: 11.211,n ! 934,92 | 2.D77,56 ! 23.028,98 ! 1 1.248,58 | 2.598,95: 28.788,20 ! 1 | 3.116,34 34.543,44 | 3.635,73 ! 40.300,88 ! 1 • | 4.155,12: -48.057,92 ! | 4.674,51 ! 51 .815,18 1 2.804,78 • | 5.193,90! 57.572.40 3.118,40 | 5.713,29 83.329,84 | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • | 8.232,71 ! 89.oae,92 ! 1 3.739,83 • |
| 000 NIO N apllca 4 INVESTIMENTOS Recur.» Vinculados. | 520.021,.40 | • 1 1 43.335,12 : | 1 J 86.870.24: | 1 • l 1 | • 1 1 173.340,48: | 1.558,20 • l 1 218.675,80: | 1.889,&4 | 2.181,48 1 1 | 1 2.493,12 • 1 1 | ! 1 1 | ! 1 • ~ | 3.428,04 | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: | 1 520.021 ,40: |
| 000 NAo se apOca | | | i | 130.005,38: | | i | 260.010,72 | 303.3-45,84: | 348.680,96: ! . | 390.018,08: i | 1 433.351,20: i | 476.888,32 • | | | | | | | | | |
| Saúd• 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 229.900,00 | ii 19.158,33 ! | ' ' ' , 38.318,86 ! | ii 57.474,99 ! | 76.633,32 | ' ' ' i 95.791 ,85: | 114,949,98 | 134.108,31 | ' ' i 153.286,64 : | i 172.42-4,97 : | ' ' ' i 191.583,30: | 210.741,63 | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : | ' i 229.900,00 : |
| \ubtlnda financeira da Unl6o R9CUf9CJII VJncoladoa. Salld• 000 NAoseaplica 1 PESSOAL E ENCARGOS | 451.000,00 | ii 37.583,33: | i ; 75.168,68: | l 112.749,99 i | 150.333,32 | l 187.916,85: | 225.499,98 | 263.083,31 | i ! i 300.688,64 : | ! ' ' ' ' 338.249,97 : | li 375.833,30 : | -'13.416,83 ~ | i : | i : | i : | i : | i : | i : | i : | i : | i : |
| socws · ran.rertr.:1n Fundo• Fundo de ~Vlnculados■ Sllllde 000 NAo N aplk:a | | i 5.782,40; 11.829,27 l | i 11.52'4,IO: 23.858,64 l | li 17.287.20 • i 35.487,81: 1.800,00 | | ! | 34.574,40 | 40.336,80 | i | i 51.881,80 ! | l | ! ' | 451.000,00 | 451.000,00 | 451.000,00 | 451.000,00 | 451.000,00 | 451.000,00 | 451.000,00 | 451.000,00 | 451.000,00 |
| 4 INVESTIMENTOS | 20.000,00 | 1.688,67: | 3.333,34 : | 5.000,01: | 8.688.88 | . 8.333,35: | 10.0Q0,02 | 11.686.69 | 13.333,36: | | 16.666,70: | ' 18.333,37 : | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: | ' 20.000,00: |
| ransfertnclas do Gowtmo Federal | : | | | | | | | | | ' 15.000,03: | | | | | | | | | | | |
| lecut'SOSVinc::ullldoa ■-Saõde 000 NIOHapllce | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | i: | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 4 INVESTIMENTOS | | | | | | | | | | | | | |

| FUNOODEMJ rranstertnclas do FUNOEB - | | ! | . . . | i | | ' ' ' | | | | | | | |
| ~ VlncuJadoa ■ Educaçlo 000 FUNDES - ProftmDnals d■ | | l | i : | l | | i | | | | | | | |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OOONão .. aptlca | 2.895.182.,07 | i 2-'1.323,51 : | ; 482.&47,02: , | i 723.970,53 : | 965.29-4.04 | i 1.206.817,55: | 1.447.IM1 ,06 | 1.689.264,57 | 1.930.588,08 | 2.171.911,59 | 2.413.235,10 | 2.654.558,81 | 2.895,882,07 |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS | 772.185,22 522.132,71 89.800,00 | ' 84.348,n: ' 43.511,08: 7.483,33: | 128.897,54 • i 87.022,12: 14,966,66 ! | ' 193.046,31 ! 130.533,18 l 22.449,99: | 257.395,08 174.044,24 29.933,32 | ' 321.743,85 : ' 217.555,30 : 37.416,65: | 386.092,62 261.066,36 44.899,98 | "50.441,39 304.sn,u 52.383,31 | 514.790,16 348.088,48 59.866,64 | 579.138,93 391.599,54 87,349,97 | 843.487,70 435.110,60 74.833,30 | 707.838,47 478.621,68 82.316,63 | 772.185,22: 522.132,71 89.800,00 |
| " ranafertndn do FUNDES - ~ Vlncuados ■ EducaQlo 000 FUNDEB - Proflulonala da | | | | | | i ' ' ' | | | | | | | |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 Nlo se aplca | 900.000,00 | 7:5.000,00 | 150.000,00 | 225.000,00 | 300.000,00 | i 375.000,00 : | 450.000,00 | 525.000,00 | 600.000,00 | 675.000,0D | 750.000,00 | 825.000,00 | 900.000,00 |
| 1 PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 239.000,00 181.000,00 | 19.!iil18,87 15.083,33 | 39.833,34 30.168,68 | 59.750,01 -45.249,99 | 79.686.88 80.333,32 | ' 99.583,35: 1 75.416,85: | 119.500,02 90.499,98 | 139.418,69 105.683,31 | 159.$33,38 120.686,84 | 179.250,03 135.749,97 | 199.188,70 150.833,30 | 219.083,37 185.918,83 | 239.000,0D 181.000,00 |
| l.anoeVlnculadoa ■ Educação 000 FUNDES - Proftssionala da | | | | | | | | | | | | | |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 Nlo N eplCII | 1.450.000,00 | 120.933,33 | 2•1.686,66 | 382.-'99,99 | -483.333,32 | 604.188,85 | 724.999,98 | 845.833,31 | 988.688,84 | 1.087.499,97 | 1.208.333,30 | 1.329.168,63 | 1.-450.000,00 |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4 INVESTIMENTOS 001 não" aplica | 75.000,00 110.000,00 | 6.250,00 9.168,87 | 12.500,00 18.333,34 | 18.750,00 27,500,01 | 25.000,00 36.668,88 | 31.250,00 45.833,35 | 37.500,00 55.000,02 , | 43.750,00 64.168,69 | 50.000,00 73.333,36 | 56.250,00 82.500,03 | 62.500,00 91.668,70 | 68.750,00 100.833,37 | 75.000,00 110.000,0D |
| 4 INVESTIMENTOS | 165.000,00 | 13.750,00 | 27,500,~ | 41:2so,oo | 66.000,00 | 88.750,00 | 82.500,00 | 86.250,00 | 110,000,00 | . | 137.500,00 | 151.250,00 | 165.000,00 |
| | | | | | | | | | | 123.750,00 | | | |

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| Trensfer6ncla do SaMrlo-Educaçlo ReanoavtncuJadaa•~oJ OOONlo•dce 1 PE380ALEENCAAGOS | | | | | | | | | | | | | |

| 000 Nlo • a.pica 3 OUTRAS DEBPESM CORRENTES ◄ INVESTIMENTOS 202 nloNaplca | 4,000,00 2.000.00 | i 333,33: 188,67 ! i | iM&,61: 333,341 168,86 f | ! IKMl,90r 500,01 i 1 24t ,n: | 1.333,32 333,32 | 1 1.ee&.&5: 833,35 ! 1 418,85: | 1.990',91 1.()00,02 4199,98 | 2.333,31 1.188,69 583,31 | 2.888,84 1.3~,31 | 2.999,97 1.500,03 749,97 | 3.333.30 1.688,70 933,30 | 3.HS.&3 1.833.37 9111,83 i | i 4.000,00; 2.000,00 ! |
| :,t,asT,-n~deR8'U1IOlll | | | | 1 1&740,00: | 22.333,32 | | | | | 60.248,97 | | S1 | |
| iicur801 Vlnoufedoa • EducaçAo 000 NAoNapllCII | | | | | | | | | | | | | i |
| | 43.000,00 | 3.583,33 | | | 14.33$,32 | 17.918,16 | 21.499,M | | | | | | |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS socws | 82,000,00 | | 7,188,66 | 10.749.99 20.499,98 | 27.333,32 | 34.180,&5 | | · 25.083,31 47..833,31 | 28.8618,84 64.666.M | 32.2'9,97 81 ...99,97 | 35.833,,30 88.333,30 | 39.418,63· | ◄3.000.00: 82.000,00 ~ |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 13.Cl60,88 | | | | 40.009,118 | | | | | 75.188,83 | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

li Cronograma da Execução Mensal de Desembolso

- ~WIA,(vtdo C.O<'ÍO:D RAIMUNDO COELHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 011.653.983-62

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TEREZINHA COELHO SEC. MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS CPF: 967.795.863-15