Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024597/2025-58. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.282,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107828. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 99/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.

PORTARIA CPPAD Nº 81/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.042748/2025-25. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025, n° 779/2024, n° 13/2025 en° 341/2025, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025, 18 de setembro de 2024, 31 de março de 2025 e 13 de agosto de 2025, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor ADELMAN DE BARROS VILLA NETO, matrícula: 92696, cargo: Médico, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 02 de setembro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

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ERRATA N° 01 AO CONTRATO N° 27/2023 - SAAD/SUDESTE I (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE). A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO N° 27/2023 - SAAD/SUDESTE I (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE), FORMALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO N° 00097.002103/2024-04, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CORREÇÃO PREVENTIVA DE PAVIMENTAÇÃO PARALELEPÍPEDO, DRENAGENS, PASSEIOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OBRAS DE CONTENÇÃO E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD SUDESTE, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, VEM OFICIALIZAR A PRESENTE ERRATA PARA A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO, CONFORME ITEM ABAIXO. ESTABELEÇO QUE NO DOCUMENTO DENOMINADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2023 - ASSESSORIA TÉCNICA - SAAD-SUDESTE QUE FAZEM ENTRE SI A SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE EA EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA,

ASSINADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025, SERÃO REALIZADAS ALTERAÇÕES EM VIRTUDE DE ERRO FORMAL EM AUSÊNCIA NA INCLUSÃO DE SALDO, POR TRATAR-SE DE UM TERMO DE RENOVAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO. DESTA FORMA, PASSAM A VIGORAR AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ONDE SE LÊ : CLÁUSULA SEGUNDA - DA MODIFICAÇÃO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, ITEM I, DO CONTRATO 27/2023, CONFORME DESPACHO E AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00097.002103/2024-04, ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 1.507/2024-GAB-SUP-SAAD-SUDESTE, COM PREVISÃO LEGAL PREVISTA NO INCISO V, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 57, DA LEI 8.666/93, QUE REGULA A MATÉRIA, QUE MODIFICA O INSTRUMENTO CONTRATUAL, SENDO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, FICANDO O TERMO FINAL EM 12/12/2025. A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, NÃO ANULA O DIRETO DA EMPRESA EM REQUERER POSTERIORMENTE, O REAJUSTE/REALINHAMENTO PREVISTO CONTRATUALMENTE; LEIA-SE : CLÁUSULA SEGUNDA - DA MODIFICAÇÃO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, ITEM I, DO CONTRATO 27/2023, CONFORME DESPACHO E AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00097.002103/2024-04, ATRAVÉS DO DESPACHO Nº 1.507/2024-GAB-SUP-SAAD-SUDESTE, COM PREVISÃO LEGAL PREVISTA NO INCISO V, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 57, DA LEI 8.666/93, QUE REGULA A MATÉRIA, QUE MODIFICA O INSTRUMENTO CONTRATUAL, SENDO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, FICANDO O TERMO FINAL EM 12/12/2025. SERÃO RENOVADAS TODAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SENDO RENOVADO, INCLUSIVE, O SALDO CONTRATUAL NO IMPORTE DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA PAGAMENTO DO PERÍODO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL, VISTO TRATAR-SE DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA. A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, NÃO ANULA O DIRETO DA EMPRESA EM REQUERER POSTERIORMENTE, O REAJUSTE/REALINHAMENTO PREVISTO CONTRATUALMENTE. DATA DE ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINA SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

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