Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/04/2025

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DECRETO Nº 013, DE 23 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, Jose Luís Sousa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

DECRETA

Art. 1 ° - Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA, criado pela Lei Municipal nº 036, de 13 de agosto de 2001, os membros abaixo designados, representantes do Poder Público e da Sociedade Cívil Organizada, indicados por suas respectivas entidades:

1 -REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

A -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Tirular: Sâmylla Gomes da Silva CPF: 063.758.523-23 Suplente: Edivania Mota da Silva CPF: 012.918.483-71

B -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Tírula r: Kellyo Rodrigues da Costa - CPF: 036.999.0 J 3-78 Suplente: Carlene Alves de Araújo - CPF: 021.549. 143-22

C -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

Titular: Margarete Ribeiro Leite Silva - CPF: 014.907.693-23 Suplente: Jéssica da Costa Anzolin - CPF: 088.342.383-97

2 -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

A-REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS:

Titular: Jordânia dos Santos Araújo Ribeiro: 931.857.583-15 Suplente: Jos~lia Ribeiro Leite e Silva: CPF: 009.085.773-97

B -REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Titular: Suuni Vieira da Silva CPF: 060.800. 743-97 Suplente: Adressa Ferreira da Silva - CPF: 086.642.223--47

CREPRESENTANTE DA COMUNIDADE EM GERAL:

Titular: Rebeca Brito dos Santos Martins - CPF: 061.552.053-70 Suplente: Aline Macêdo Reis PaesLandim - CPF: 000.898. 743-23

Art. 2º - A presente composição terá duração de 02 (dois) anos e contará em sua diretoria com os membros abaixo elencados, com designação de suas respectivas funções :

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 23 DIAS 00 ~S DE ABRIL DE 2025

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

msÊ{ Jt:Í;, SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL -

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

DECRETO N" 014/202!'1, DE 23 DE ABRIL DE 2025. BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

uDispõc sobre o feriado municipal no dia 28 de abril de 202S e ponto facultativo no dia 29 de abril de 2025. em razão das comemorações do 33° (trigésimo terceiro) aniversário da cidade de Baixa Grande do Ribeiro-Pr'

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições. com base na Lei Orgânica Municipal ea Constituição da República Federativa do Brasil, no que dispões sobre atos do interesse local e, ainda:

CONSIDERANDO que o Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI comemorará como data magna de aniversário o dia 29 (vinte e nove) do mês de abril, nos termos do art. 7 °, §2° da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a importância comemorativa do aniversário de emancipação poUtica do nosso Municfpio para toda população baixa-grandense,

RESOLVE:

- Art. 1-DECRET AR feriado em toda a extensão territorial do Municlpio de Baixa Grande do Ribeiro-PI no dia 2 8 de abril de 2025 e ponto facultativo no dia 29 de abril de 2025, por ocasião no 33° aniversário de emancipação ~Utica do Município;

Art. 2 °. O disposto no art. 1 ° deste decreto nao se aplicam aos órgãos que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tomem indispensável a continuidade do serviço.

Art. 3-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 23(VINTE E TRES) DIAS DO ~SOE ABRIL DO ANO OE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. JOSELUIS i's ,. ·--­ SOUSA..'06282-423 ~

· JOSE éu is'souSA - PREFEITO MUNICIPAL -

GESTÃO :Z0:ZS-2028

PUBLICAÇÃO/ERRATA

EXTRATO DE CONTRATO

DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO m, ~ONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 172/2025 PROCESSO ADMINISTRATfVO Nº 177/2025 iINEXIGffill..IDADE DE LICITAÇÃO N º 114/2025

~ ONTRATADO:

MUNJK SEVERO AOZANI CPF Nº 080.815.3 13-78 !ENDEREÇO : RUA EZEQUIEL GOMES, 5309 - FÁTIMA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS U<.J ~ICÍPIO

!PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DERS 38.507,20 (TRINTA E OITC iMIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) E SERÁ PAGO AC t:ONTRATADO o VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE RS 3.850,72 (TRES MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRA TO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956. 983. 103-00.

I DATA: 07 DE MARÇO DE 2025.