Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/06/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ 9&8 !NEJE 89 P§EfEIJO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Prefe ito Municipal de Pau D'Arco, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pe la lei:

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de pães, bolos, lanches e outros itens de padaria, des tinados a complementar a merenda escolar e atender eventos institucionais das unidades administrativas do Município de Pau D' Arco do Piauí ;

Considerando a escolha dae mpresa PANIFICADORA BOM SABOR, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.494.661/0001-99, representada por Ismael Nunes da Silva, apresentou proposta e documentação para a execução dos serviços, com o valor global estimado de R$ 24.016,80 (vinte e quatro mil, d ezesseis reais e oitenta centavos), para o fornecimento dosserviços descritos, com prazo para execução contínua durante ope ríodo de um ano;

Considerando a existência do interesse público , recursos financeiros e orçamentários para a contratação dos serviços; Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n º 14.133/2021;

Autorizo a contratação da empresa PANIFICADORA BOM SABOR, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.494.661 /0001-99, para a Contratação de empresa de para fornecimento de pães , bolos, lanches e outros itens de padaria destinados aos setores da municipalidade de Pau D'Arco, Piauí, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, pelo valor mensal de R$ 24.016,80 (vinte e quatro mil, dezesseis reais eo itenta centavos), com prazo de execução contínua durante o período de um ano.

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 1 76, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021

Pau d'arco do Piauí 02 de junho de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ o

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº 0039/2025 |

| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇAO ELETRONICA Nº 009/2025 |
| OBJETO | K:ontratação de empresa especializada para fornecimento de pães , bolos, lanches e outros itens de padaria, destinados aos setores da municipalidade, para complementar amerenda escolar eatender demaii eventos institucionais da administração públicamunicipal, conforme !especificações, quantidades e exigênciasconstantes no instrumento iconvocatório. |
| CONTRATANTE | MUNICIPIO DE PAU D'ARCODO PIAUI inscrito no CNPJ: 04.218.211/0001-56 |
| CONTRATADO | PANIFICADORA BOM SABOR, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.494.661/0001-99, |
| VALOR | R$ 24.016,80 (vinte equatro mil, dezesseis reais eoitenta centavos), valor global |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS, ISS e30% FUNDEB, OUTROS RECURSOS. |
| DATA DA ASSINATURA | 03/06/2025 |
| VIGENCIA | 12(doze) meses. |
| SIGNATARIO | Antônio Milton de Abreu Passos (CONTRATANTE). Ismael Nunes da Silva (CONTRATADO). |

Pau d'arco do Piauí 02 junho de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

TERMO DERA TIFICAÇÃO-ARTIGO 75, INCISO II

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2025

PROCESSO Nº 029/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 1 4.133/202 1 , o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ- PI toma público que, nos autos do Processo nº 008/2025, RATIFICOU a contratação da empresa empresa PANIFICADORA BOM SABOR, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.494.661/0001-99, REPRESENTADA POR ISMAEL NUNES DA SILVA, no valor R$ 24.016,80 (vinte e quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos), para a Contratação de empresa especializada no fornecimento dos produtos de panificação mencionados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por disp ensa de licitação , com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação da Comissão de Dispensa de Licitação, que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão foi ratificada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, que emitiu parecer favorável à legalidade do processo.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.86S -000 = FONE/FAX: {Oxx89) 3S67 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e•mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 121/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2025 FUNDAMENTO LEGAL:LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ESUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,LC 123/2006. |

| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES- PI. CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93 ENDERECO:RUA LANDRI SALES, 340, CENTRO - RIBEIRO GONCALVES- PI. |
| CONTRATADA: FDAS CHAGAS ALVES PEREIRA EIRELI CNPJ Nº 13.445.031 /0001-06 ENDEREÇO :RUA HERMANO BRANDÃO, 614 - CENTRO, FLORIANO-PI. |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL NAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALV ES-PI. |
| FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS EOUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICÍPIO |
| VALOR: VALOR TOTAL DER$418.900,00 (QUATROCENTOS EDEZOITO MIL ENOVECENTOS REAIS). |
| PRAZO DE VIGÊNCIA : 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| DATA DA ADJUDICAÇAO : 29 DE MAIO DE 2025 |
| DATA DA HOMOLOGAÇAO : 29 DE MAIO DE 2025 |
| DATA DA ASSINATURA: 30 DE MAIO DE 2025 |
| SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES- PI,CNPJ Nº.06.728.240/0001-93 (CONTRATANTE ) FDAS CHAGAS ALVES PEREIRA EIRELI, CNPJ Nº 13.445.031/0001-06 (CONTRATADO> |