Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

de Preços ou o contrato, bem como não aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração,.

caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades legal estabelecidas. 3. No caso de atraso injustificado ou incxccução total ou parcial do objeto deste Pregão , a PREFEITURA MUNTCl"PAL DE FRANCISCO AYRES -PI poderá , garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções: 3.1 Advcnência. 3.2. Multa de 0,3% (trê s dCcimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato cm desacordo com o proposto eo estabelecido neste Edital, até o máximo de 10% (dez porcento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias uma vez comunicada oficialmente. 3.3. Multa de l0% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecuçào total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias. contado da comunicação oficial. 3.4. Suspensão temporár ia de participar cm licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública . Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos. 3.5. Declaração de iníd oneidade para licitar ou contratar com a Adminí stração PUblica Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES -PI pelos prejuízo s resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. 4. As multas a que se referem os subitens anteriores serão descontadas dos pagamentos devidos pela. PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES -PI ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste tópico. 5. A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte do vencedor ou adjudicatá rio, na forma da Lei. 6. O contrato poderá ser rescindido nos tennos do que dispõe os artigos 77 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações. 7. As penalidades pecuniárias serão, sempre que possí vel e independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, descontadas dos crédi tos da CONTRATADA ou, se for o caso, cobradas administrativa ou judicialmente, garantidos o contraditório ea ampla defesa. 8. Após a aplicação de qualquer penalidade prevista neste capitulo, realizar-se-á comunicação escrita à empresa e publicação no Ó rgão de Imprensa Oficial (excluíd as as penalidades de advertê ncia e multa de mora), constando o fundamento legal da punição , 9. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a pr0p0sta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido­ de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Munieipios e, será dcscrcdenciado no Cadastro Municipal de fornecedores, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4° da Lei 10.520/02, pelo prazo de ai~ 05 (cinco) anos, sem prejuí zo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Fica designado o servidor EDILSON NUNES DO NASCIMENTO. portador do RG: 1.962.861 SSP PI e CPF: 934.674.433· 20, como o fiscal do presente Comrato, o qual acompanhará a execução do forneci mento.

USULAD CIMA RIMEIRAARESCISÃOCO TRATUA

1. A incxecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, além das penalidades específi cas, a sua rescisão com as consequênc ias contratuais e legais. 2. Constituem motivo de rescisão, os elcneados nos artigos 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93, com redação arualizada pela Lei 8.883/94 3. A rescisão do contrato se dará na forma estipulada e prevista em lei (an. 79, e seguintes, da Lei 8.666/93).

C USULA D CIMA SEGUNDA -DA RESPONSABILIDAD

1. A CONTRATADA responde civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízo s que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, correndo às suas expensas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, o ressarcimento ou indenização pelos danos ou prejuízo s causados.

1 Faz parte deste Contrato, o edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 026/2023, Processo Administrativo nº 097/2023 e seus anexos, a proposta da Contratada, eo Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços do município de Pamarama-MA, como se aqui estivessem transcritos.

1. Fica eleito o foro de FLORIANO, Estado do Piauí , para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente Contrato, que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja. 2. Os casos omissos serão decididos pela Administração-CONTRATANTE. E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e fonna, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídico se legais efeitos.

FRANCISCO A YRES - PI, 28 de maio de 2025.

CONTRATANTE

Prefeita ftfunicipa/

CONTRATADO

JXP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

TESTEMUNHAS:

1 °), \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

. RG/CPF \_\_\_\_\_\_

2°), \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .RG/CPF \_\_\_\_\_\_ \_

20.800 LAZER

Total da Açã o

10.000,00

10.000,00

10 .000.00

Total da Unidade Orçamentária 20.300 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04 122 1203 2004 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DA ADMINlSTRAÇÃO GERAL 0000044 3 190.1 1 99 15000000 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS85.683,00 PESSOAL CIVIL

Total da Açã o

Total da Unidade Orçamentária

20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26 782 4334 2040 CONSERVACAOEROÇODEESTRADASMUNICIPAIS

0000231

3390.36 99

15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FíSICA

Total da Ação

85.683,00

85.683,00

5.000,00

5.000,00

Total da Unidade Orçamentária 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E

812 3814 2035

0000342

3390.30 99

TNCENTTVO A PRA TTCA DE ESPORTES

15000000 MATERIAL DE CONSUMO

18.965,00

Total da Ação 18.965,00 Total da Unidade Orçamentária 18.965,00 21 .000 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 20 605 4704 2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0000424 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 21.100 FUNDEB Total da Ação Total da Unidade O rçamentári a 12 361 5210 1061 CONST. REF. AMPL. PREDIO DO EJA 781,00 781,00 781,00 0000504 4490.51 99 15400000 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.901,00 Total da Ação 38.901,00 12 361 501 O 2048 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL · 70 % 0000453 3191.13 99 15401070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 267.155,47 Total da Ação 267.155,47 12 361 5010 2049 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAJS ENSINO FUNDAMENTAL · 30 % 0000459 3191.13 99 15400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00 0000464 3390.36 99 15400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2.530,00 PESSOA FISICA To tal da Açã o 12 365 5110 2101 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ ESCOLA - 70% 0000494 3190.1 1 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.530,00 3.676,00 Total da Ação 3.676,00 Total da Unidade Orçamentária 3 14.262A7 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 5410 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME 0000546 3190.1 3 99 15001001 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS 7.3 10,00 0000557 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 70.000,00 PESSOA JUR!DJCA Total da Ação 77.310,00 12 361 5410 2l05 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO 0000588 3390.39 99 15990000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.567,00 PESSOA JURÍDICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 6022 1076 CONST. REF. AMPL. POSTO DE SAUDE 0000658 4490.51 99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES 10 301 6022 1077 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0000666 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 65.567,00 142.877,00 8.000,00 8.000,00 23.917,00 Total da Ação 23.917,00 10 301 6022 2071 0000689 3390.48 99 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 15001002 OUTROS AU:xlLJOS FINANCEIROS A 1.000,00 PESSOAS FfSICAS Total da Ação 1.000,00

(Continua na próxima página) .f"'bllcMR.c,o,n.b<" - P\lblleSoft Contatilllóadc · ve..ac, l0'.2S.:18.6.0 -(U )302:l-OIOO Pa,a.2oí6 ~rclrur-.M""lri ldoVcosMct1dc:tCNPJ: Ol.6l1.6lYO<IOl ·llAvSAoSeha11ilo SN ; 64S61\000Cen VCFlAIVll!WOf!.5,r-lfbacr: 19:W??·l69 1

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld :089B93E9C90631D5

Prefeitura M unicipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

Decreto nº 0022/2025 Em, 16 de Junho de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribujções legais e de conformidade com o que dispõe a Lei oº 0310, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1 º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 633.485,47 (Seiscentos e Trinta e Trê s Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

20.200 GABINETE DO PREFEITO

122 1103 2002

0000025

MANUTENÇÃO

DO GABINETE DO PREFEITO

3390. 14 99

15000000 DIÁRIAS - CIVIL

21.400

244 6640 2082

0000798

3190.13 99

0000800

0000801

3191.13 99

3390.14 99

0000041

122 1203 1004

4490.52 99

20.500

45 1 2419 1012

0000163

4490.5 1 99

782 4334 2040

0000230

3390.30 99

21.000

544 3236 2029

0000415

3390.36 99

21.100

361 501 0 2049

0000455

3 190.04 99

0000466

,p..t,lkaol\.

PRfeiar11Munid

Departamento de Cont.abiUdade

FUNUO MUNICCPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO

SECRETARlA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL

15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Total da Ação

Total de Suplementações

32.917,00

6.000,00

12.000,00

5.000,00

23.000,00

23.000100

633.485,47

Art.. 2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo IO deste

Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$

633.485,47 (Seiscentos e Trinta e Três Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete

Centavos), como segue:

20.300

O, PLANEJAMENTO E

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃ

FINANÇAS

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total da Ação

SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

CONST RECUP. DE CALÇAMENTO E/OU CALÇADAS

17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Ação

CONSERVACAO E ROÇO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

17200000 MATERIAL DE CONSUMO

Total da Ação

10.000,00

10.000,00

10.000,00

104.648,00

104.648,00

5.000,00

5.000,00

109.648,00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO

AMBIENTE

MANUTENÇÃO

DE CONST. DE AÇUDES , BARRAGENS

15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEffiOS -

PESSOA FlSICA

Total da Ação

To tal da Unidade Orçamentária

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL - CRECHES

15690000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS­

PESSOALCML

15690000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO

Total da Ação

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONST. REF. AMPL. POSTO DE SAUDE

16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Ação

FUNUEB

PESSOALEENCARGOSSOCIAlSENSCNOFUNDAMENTAL-30%

15400000 CONTRATAÇÃO

POR TEMPO

DETERMCNADO

3390.91 99

15400000 SENTENÇAS JUDICIAIS

Total da Ação

.br- - PbHc:Soft Coalabilidadc - vcnlo 20:lj.21.6.0 -{13)3021-0IOO

l de V...-MffldesCNPJ: 01 .61 2.6J M)(l()I-J \ AvSio SebutiJo SN

: 64S6&0000enlr0 VF.:RAMENOES-PlfON: 19l-422..J691

Prefeitura MunicipaJ de Vera Mendes Secretaria de Finanças Depanamento de Contabilidade 12 361 5010 2051 TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES - FUNDES 30% 0000471 3390.39 99 15410000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Total da Ação 12 365 5 11 O 2052 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 70% 0000480 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000483 3191.13 99 15401070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0000484 3191.13 99 15421070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Total da Ação 12 365 5110 2053 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 30% 0000485 3190.04 99 15410000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000488 3390.14 99 15410000 DIÁRIAS -CIVIL Total da Ação 12 366 5210 2054 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS - EJA - 70% 0000506 3190.04 99 1540 I 070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total da Ação 12 365 5 110 2 101 PESSOAL ENCARGOS SOCIAlS - PRÉ ESCOLA - 70% 0000495 3191.13 99 15401070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0000496 3191.13 99 15421070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Total da Ação 12 365 5 110 2102 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ ESCOLA - 30% 0000497 3190.04 99 15410000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total da Ação Total da Unidade Orçamentári a 21-200 FUNJ)O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 38.901 ,00 38.901,00 676,00 20.000,00 87.155,47 107.83 1,47 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 20.000,00 60.000,00 80.000,00 530,00 530,00 234.262,47 12 361 5410 1064 CONST. REF. AMPL UNIDADE ESCOLARES ZONA URBANA 0000520 4490.5 1 99 15700000 OBRAS E CNST ALAÇÕES 34.936,00 0000521 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.064,00 Total da Ação 80.000,00 12 361 5410 1065 CONST.REF. AMPLUNIDADEESCOLARESZONARURAL 0000524 4490.5 1 99 15700000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000525 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 12 361 5410 1066 CONSTRUÇO DO CENTRO EDUCACIONAL NA SEDE 0000528 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000529 4490.51 99 15700000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 60.000,00 120.000,00 567,00 15.000,00 Total da Ação 15.567,00 12 365 5709 1073 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS P/ CRECHES 0000606 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 3.000,00 3.000,00

.publlctoR.com.bc" · hbllcSOfl. C:O.,u,t,Uid..so · venlO 202, .21.6.0 -(ll)J.021.0SCN>

Profcitun.Munk i do Vcn. Mondo,, CN"Pl: 0l .6 12.61 $/000 1-) 1 AvU.. Sebut"lo SN

: 6O6llOOGC-1m V1!1lAMBN"DM -1'1

)<1122-.3691

Prefeitwa Munici de Vera Mende!CNPJ: 0l.612.6JSJOOOl-31 Av São Sebastião SN

: 64S68000Cenlro VERA MENDES-PI fone: 89 3422-3691

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Total da Unidade Orçamentária 23.000,00 633.48S,47 0,00

Total de Anulações Total de Outras Fontes Total Geral de Fontes 633.48S,47

Art. 3 ° -Este D ecreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2025.

CARLOS JOSE DI Assinado de forma

A-00Sl0OO

SILV

digital por

CARLOS

CARLOS JOSE DA SILVA

PREFEITO CPF: 005.700.083-28

PrefciMMunici deVmMeodesCNPJ:Ol.612.61SIOOOl-31AvSioScbastiio SN

:64S68000Cmlro VERA MENDES-PI fone: 89

P, <11 0 ( 6

2.000,00

1.000,00

3.000,00

781,00

781,00

781,00

365 5709 2065

0000619

3190.11 99

0000629

3390.40 99

21.300

301

0000660

6022 1076

4490.51 99

301

0000668

6022 1077

4490.52 99

301

0000676

0000681

0000685

0000690

6022 2071

3190.04 99

3290.21 99

3390.35 99

3390.91 99

301

0000710

6022 2073

3191.13 99

122 0204 2106

0000650

3390.32 99

0000651

3390.36 99

21.400

244 6640 1080

0000792

4490.51 99

244 6640 2086

0000836

3390.30 99

0000837

0000838

3390.32 99

3390.36 99

MANUTENÇÃO

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total da Ação

10.000,00

DAS AÇÕES

ASPS

15001002 CONTRATAÇÃO

POR TEMPO

DETERMINADO

15001002 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15001002 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001002 SENTENÇAS JUDICIAIS

E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE -

3.350,00

500,00

1.000,00

Total da Ação

MANUTENÇÃO

4.877,00

DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUSTEIO

16000000 CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Total da Ação

AÇÕES

PARA ENFRENTAMENTO DO COVID - 19

16020000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA

16020000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

Total da Ação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONST. REF. AMPL. DE PREDIO DO FMAS

16650000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Ação

PROGRAMA PROT AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTES

16600000 MATERIAL DE CONSUMO

16600000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA

16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

Total da Ação

9.040,00

9.040,00

500,00

500,00

1.000,00

32.917,00

12.000,00

12.000,00

5.000,00

1.000,00

5.000,00

11.000,00

Page.Sof6

4.000,00

310,00

4.310,00

222.877,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

22-3691

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