Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/10/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXxxvIII

3ELA VYS A BO P IAU1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
"O TrABALHO EO DESENVOLVimEnTO CONTInUAM""
Prefeitura Municipal DE BATALHA
BATALHA
PRACADA MATRIZn 141-Centro-CEP:64.190-000
CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pesso
Municipal n 392/2024, e da outras providencias.
PREFEITO Municipal DE BELA VISTA
DO Piauí, ESTADO DO Piauí, r
EXTRATO DE CONTRATO
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 012/2025 - PROC. ADM. N 060/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS DIVERSOS, NOVOS E DE PRIMEIRA QUALIDADE,
sponsabilidade do Poder Publico pela implementagao de politicas de promogao, protecao e defesa dos
DESTINADOS A Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO DE BATALHA - PI
FUNDAMENTO:LEI N 14.133/2021.
CONTRATADA: AMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ:
52.171.660/0001-39
DATA DA HOMOLOGACAO: 08/09/2025
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JULIANA SALES MACHADO
enta os Municipios a regulam
eracionalizagao do Fundo Municipal da
CARGO: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCASI
Pessoa Idosa
CONTRATO: N 01.2509/2025.
DECRETA:
VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$ 16.513,00 DEZESSEIS MILQUINHENTOS E
CAPITULOI- DAS DISPOSIGOES GERAIS:
TREZE REAIS)
FONTE DE RECURSO:706
Art. 1. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPl, instituido pela Lei Municipal no 392/2024,
DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025
VIGENCIA:12 (DOZE) MESES

CAPITULO II - DAS RECEITAS E FONTES DE RECURSO
ESTADO DO Piauí
BATALHA
PRACA DA MATRIZ, n 141 - Centro - CEP: 64.190-000
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 012/2025 - PROC. ADM. N 060/2025.
VI - Produto de multas aplicadas com base no Estatuto do Idoso;
INSTRUMENTOS MUSICAIS DIVERSOS, NOVOS E DE PRIMEIRA QUALIDADE
Art. 5. O Fundo tera conta bancaria especifica, em instituigao financeira publica, aberta em nome do Fund.
contabil do Fundo observara as
da Lei n 4.320/1964, da Lei
CONTRATADA: RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 08.979.527/0001-11
CAPITULO III - DA GESTAO E ADMINISTRACAO
Art. 7. A administrag
ao do FMDPI cabera a Se
CONTRATO: N 02.2509/2025
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 11.725,00 (ONZE MIL SETECENTOS E VINTE E
!-- Movimentar a conta bancaria juntamente com o setor de finangas do Município;
CINCO REAIS)
FONTE DE RECURSO:706
s financeiros;
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
VII - Cumprir e fazer cumprir as deliberagoes do cMDPI relativas a execugao dos programas e projetos
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI):
ICP
Brasil
Carimbo
ISSN
Art.9.A execugao
do Tempo
ational
Certificagao
Com Auditoria
camentarias consignadas, podendo ser
Seguimos os
mostra o horario
nentadas se necessario, mediante previa autorizacao legislativa
publicado,
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicagao, tal
mostramos
mo sua
Instituto
inalterabilidade e
seriedade e
Registro
Verificador de
na edicao digital
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaao.
egitimidade
Comunicacao
os atos publicos
a do Piauí/Pl, 29 de outubro de 2025
FRANCISCO DE SOUSA
digital por FRANCISCO
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais