Município: Santa Filomena
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/07/2025

PREFEITURA MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAME NTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2024 A ABR/2025

| RGF -ANEXO 1(LRF, art. 55, in ciso I, alínea "a") | | | | | | | | | | | | | TOrAL | RS 1 |

| DIISl'l!SAOOMPESSOAL | | | | | | UQOIDADAS | | | | | | | | |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(]) | 1.781.973,47 | 1.868.!U,26 | 1.68 1.479,85 | 1571 .950,47 | 1.715586,07 | 1.724.746,67 | 1.834.195)9 | l.m.252,21 | 1 .514.699,64 | 1.753.004,03 | 1.993.327,76 | 1.81 8.894,70 | 21.030.776,42 | 51 8,00 |
| PasoalAtivo | 1.781.973,47 | 1.868.!U,26 | 1.68 1.479,85 | 1.571.950,47 | 1.715.586,07 | 1.724.746,67 | 1.834.195)9 | 1.m.is2,21 | 1.51 4.699,64 | 1.753.004,03 | 1 .993.327,76 | 1.81 8.894,70 | 21.030.776,42 | 51 8,00 |
| Vcncimcn1os,Van1agCRSeOutrasDespesasVariAveis | 1.745.475,1 2 | 1.708.759.30 | 1.61 2.303,85 | 1571.950,47 | 1.631.51 6,24 | 1.720.864)3 | 1.745.878,06 | 1.760.0Jl,08 | 1.510.99~40 | 1.448.402,03 | 1.811.91 0,84 | 1.597.353,17 | 19.865.489,79 | 51 8,00 |
| Obrigações Patronais | 36.498,35 | 159.906,96 | 69.17~00 | 0,00 | 84.069,83 | 3.882,44 | 88.317)3 | 11174,13 | J.701)4 | 304.602,00 | 1 81.41 6.92 | 221 .541 ,53 | 1.165.286,63 | 0,00 |
| Aposcntadorias, RcscrvacRcformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| - Outrasdcspesasdepessoaldccorrcntesdccontratosdc1erc:eirizaçiooudc """"'çlodeíonnamdúeta(§l 'doan 18dal.RF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamenta.riamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0cto!T'Clllcsde Decisão Judicial de PeríodoAnterioraoda Apunçio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68.186,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.~oo | -1 0.000,00 | 0,00 | 0,00 | 68.1 86,66 | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apu111Çio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnativose PensionistascomR.ecutsosVinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitirios de Saúdeede Combate às Eodcmias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Enfermagem, Auxiliarde Enfcnnagem ePartein (ADCT, art. 38, §r) OutrasDeducõesConstitucionaisouLeRais | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA ÚOUIDACOM PESSOAL (Ili) ■ 0-11) | 1.781.97347 | 1.868.!U,26 | 1.670.752,56 | 1.571 .950,47 | 1.636.672,1 2 | 1.71 5.551 ,84 | 1.834.195,29 | 1.m.2S2,21 | 1.470.446,,58 | 1.763.004,03 | 1.993.327,76 | 1.81 8.894,70 | 20.897.687.29 | 51 8,00 |
| APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | APURAÇÃO DOCUMPIUMBNl'ODOLIMll'llLEGAL | VALOll | | ►SOIIIII! ta |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA •RCL (IV) | | | |
| | | | | | | | | | | | | 57.459.584,05 | 57.459.584,05 | 57.459.584,05 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A,§1 •,da CF) | 1.441.800,00 | 1.441.800,00 | 1.441.800,00 |
| (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | (-)Transfer!nciasobrigat6riasda Uniio relativ asàsemcndasdebaneada (art. 166, §16,da CF) | | | |
| (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitirios de saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DE SPESA COM PESSOAL (V) | 54.972.784,05 | 54.972.784,05 | 54.972.784,05 |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL·D TP (V0 • (lll a+UI b) | 20.898.205,29 38,02 | 20.898.205,29 38,02 | 20.898.205,29 38,02 |
| LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁXIMO (Vm (incisos L li e Ili, art. 20 da LRF) | 29.685.303,39 54,00 | 29.685.303,39 54,00 | 29.685.303,39 54,00 |
| LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | LIMITE PRUDENClAL(Vlll) • (0,95 xIX)(parigrafoúnicodoart. 22dal..Rf') | 28.201.038)2 ll,JO | 28.201.038)2 ll,JO | 28.201.038)2 ll,JO |
| UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | UMITEDE ALERTA(lX)"' (0,90x CX)(incisolldo§l"do art. 59 daLRF) | 26.716.773,05 | 48,60 |

RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea 'a')

TIWBTÓRIA DB RETORNO AO LIMl11! DA DBSPBSA TOTAL COM PlmSOAL (lll IS daLC 178/2021 )

PARÃMl!l'R~PARARBDUÇÃO

Limite Miximo (VII)(%) (LRF,

111.

DTPcm202\(X)(%)

Excokntecm 2021 (Xl) · (X -VII)(%)

Redu~r anual (XII) · (O, 1 O

XI) (li)

RSI

| TIWBTÓRIA DBRBTORNOAOLIMl11!D ADBSPBSATOTALCOMPBSSOAL(at.1SdaLC 1781 | 11121 | 11122 | lll2l | | | llllil | lll27 | lOll | :1112!1 | lOlO | lllll | llll2 |

| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(V]) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| %DTP(VVV) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as d espesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidad as, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em R estos aP agar não-processados , consid eradas liquidadas no en cerramento do exercício , per força inciso II do art.35 da L ei 4 .320/64
3. 2- A Câmara Municipal não gastará mais de setenta per cento de sua receita com folha de p agamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENI HELNE B. A. BRAGA 671.15 1.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.413-41 CONTROLADOR

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES 706.743.503-34 CONfAOORCRC 145/0

DOBXCl!Dl!Nl1!DBD'l1'(at. lSdaLC 1 78/2021)

RELATÓ RIO DEGES TÃ OF ISCAL

DEMON STRATIVO DA DES PESA COM PES SOAL -PODER EX ECUTIV O

ORÇAMEN TOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 AA BR/2 0 25