Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/12/2025

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0109/2025

LIBERAÇÃO DE ADESÃO Nº 048/2025

ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025, Ref: PE SRP 048/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Cristina Castro- PI e Prefeitura Municipal de Bertolínia PI

OBJETO: ADESÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 048/2025 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI, EM CARÁTER PROVISÓRIO , CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NA REDE PÚ BLICA DE ENSINO.

FINALIDADE: Otimizar as contratações públicas de interesse da municipalidade de natureza provisória

QUANTIDADES LIBERADAS: Conforme planilha constante do termo de liberação .

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21

DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS°TtNCIA SOCIAL Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio- PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025

Dispõe sobre a aprovação da utilização de recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinados à Política Municipal de Assistência Social. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS do Município de Dom Inocêncio-PI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 244 de 11 de Dezembro de 20 I 7 e pela Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Lei nº 8. 742/1993).

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social;

- CONSIDERANDO o recurso proveniente de Emenda Parlamentar n ° 55901220345202501, de autoria parlamentar;
- CONSIDERANDO que os recursos serão executados em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social SUAS;

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS em reunião ordinária/extraordinária realizada em vinte e seis de dezembro de 2025 na Sala das Sessõ es do Conselho Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1 º Aprovar a utilização dos recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar nº 55901220345202501 no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais), destinados a custeio de serviços socioassistenciais, aquisição de equipamentos, estruturação da rede SUAS.

Art. 2° Os recursos deverão ser executados em conformidade com a legislação vigente do SUAS e demais normas aplicáveis.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social.

Dom Inocêncio-PI, 26 de Dezembro de 2025.

Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom lnocênclo-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

CONTRATO N.· 009/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2014 DISPENSA DE LICITAÇÃ ON· 006/2014

SEGUNDO PRIMEffiO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO ESTADO DO PIAUÍ EA EMPRESA M DE S SANTOS EIRELI - ME, NA FORMA ABAIXO

Pelo pn,sente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOl'I INOCENCIO · PI1 com sede na Praça Curral Novo, s/nº Centro DOM INOCtNCIO · PI, inscrita no CNP J sob o nº 23.S00.002/0001-45, denominada de CONTRATANTE, representada pelo Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal, brasileiro. inscrito no CPF/MF 027.264.723-38 e portador de idcntidad,e nº 2.679.4S5 SSP/PI, CPF Nº 027.264.723-38, residente e domiciliado na Av. Azedinho, S/N, Centro, CEP Nº 64.790-000, doravante denominado CONTRATANTE, ea firma M DE S SANTOS EIRELI - ME, CNPJ N· 42.817.622/0001-57, ettabelecida o.a Rua .Jaime Teixeira, s/n sala 01, Bairro Umbellna, Slo Raimundo Nonato PI, CEP: 64.770-000, tepresentada neste ato representada por Matbeus de Santana Santos, brasileiro, solteiro, Eng. Civil, Identidade nº 3.239.4S2 SSP· PI, CPF nº 049.592.263·31. denominado CONTRATADO, vem firmar o aditivo de vig!ncia, valor e execução, baseado na Lei Federal nº 14.133/2021 , que se regerá pelas cláusu las e condições seguintes:

- J. I. O presente termo aditivo altera a clá usula do contrato nº 009/2024 para alterar a vigencia e execução do dia OI de janeiro de 2026 a~ o dia 28 de fevereiro de 2026. UUStíCÃ SEGUNDA,-DQ~TO -~" "
2. 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO DE l'IAQUINAS PARA LIMPEZA E 1'1ANUTENÇÃO LIXÃO MUNICIPAL DE DOM JNOCtNCIO PI, de acordo com as especificações , quantitativos e condições constantes no termo de rcfer!ncia.
3. 3.1. As despesas decorrentes desta eontrataçlo estio programadas em dotação orç.amentéria própri~ prevista no orçamento do Municfpio de Dom Inoc:encio · PI. \_

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000Dom lnocênclo-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45

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4. 1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nlo alteradas pelo presente Tenno Aditivo.
2. 5.1. Este Tenno Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº 009/2024, eo Dispensa de Licitação nº 006/2024,
3. 6, 1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Tenno Aditivo, de fonna resumida ou integral, nos termos da lei nº 14.133/2021.

Para finneza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Dom Inoc&tcio • PI, 29 de dezembro de 2025

~..-,e;w,..Ú.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

M DE S SANTOS EIRELI -ME CNPJ N' 42.817,622/0001-57 MATHEUSDESANTANASANTOS CONTRATADO

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