Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/05/2025

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 025/2025, de 30 de abril de 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N· 061/2025/PMP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0004151/2025 REFERENTE À ADESÃ O SRP AO PREGÃ O ELETRÔNICO N· 009/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE PARNARAMA-MA

OBJETO: CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃ O DOS SERVIÇO S DE ENGENHARIADE MANUTENÇ Ã OE RECUPERAÇÃ O DE ESTRADAS VICINAIS SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE PIRACURUCA (PI), atravé s da Secreta ria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887 / 0001-21.

CONTRATADO: A empresa R&R EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on~ 21.606.773/0001-96

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3 2 · e demais legislações aplicá veis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 21.282.680,26 (vinte e um milhõ es duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), pela execução dos serviços contratados, conforme especificado neste instrumento.

DOTAÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA:

| PROJETO/ATIVIDADE: | ELEMENTO DE DESPESA: | FONTE DE RECURSO: |

| 15.481.0014.2020 | 44.90.51 | 500 |
| 15.481.0014.2020 | 44.90.51 | 706 |
| 15.481.0014.2020 | 44.90.51 | 750 |
| 15.481.0014.2020 | 44.90.51 | 753 |

VIGt NCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura do contrato. DATA ASSINATURA: 23/04/2025

Piracuruca (PI), 23 de abril de 2025. Publique•se.

FRANCISCO MARCELO Aulnitdodeformitdlgititlpor

CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP /PI.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES , , CNPJ: 06.554.281/0001-00

DECRETO Nº 013/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Avelino Lopes -PI

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a fin alidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.91612024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$315.000,00 (Trezentos quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentá rias:

SUPLEMENTA:

| Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.39 | 2066 | 600 | 150.000,00 |

| Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO | Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO | Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO | Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.39 | 2058 | 500 | 165.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créd itos suplementares serã o utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$315.000,00 (Trezentos quinze mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentá rias:

| ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.30 | 2066 | 600 | 150.000,00 |

| Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.36 | 2008 | 500 | 165.000,00 |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 30 de abril de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

Dispõ e sobre a regulamentaçã o da Lei Municipal nº 49212023, que institui o Programa "Construindo Eu Aprendo", no tlmbito da Secretaria Municipal de Educação de Avelino Lopes -PI, e dá outras providê ncias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AVELINO LOPES, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuiçõ es legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 492/2023, publicada no Diário Oficial dos Município s, que institui o Programa Educação Integral -Construindo Eu Aprendo;

CONSIDERANDO, em especial, o disposto no art. 4° da referida Lei, que prevê a regulamentação, por meio de decreto, dos valores a serem repassados aos voluntário s atuantes no programa,

DECRETA:

Art. 1° Fica fixado o valor de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) por hora de atividade como ressarcimento aos voluntários vinculados ao Programa ··construindo Eu Aprendo", no â mbito da Secretaria Municipal de Educaçã o, com carga horária mínima de 14 (quatorze) horas semanais.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 1 O de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes PI, 1 O de fevereiro de 2025.

~ÉALVES

Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI