Município: Bertolínia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/02/2025

e Amigos dos Excepcionais APAE
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bertolinia
ESTATUTO DA APAE DE BERTOLINIA
CAPITULOI
Da Denominagao, Sede e Fins
nigos dos Excepcionais de
Bertolinia e uma associagao civil, beneficente de assistencia social, com atuagao nas areas
de assistencia social, educagao, saude, prevengao, trabalho, profissionalizagao, defesa e garantia de direitos,
porte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins nao economicos, com duragac
de na Rua Pedro Monteiro, no s/n, bairro centro, e foro no Município de Bertolinia
Art. 3 - A Apae de Bertolinia tem por MissAO promover e articular agbes de defesa de direitos e prevencao
mbolo a figura da flor margarida,
com petalas ã
rovada POR UNANIMIDADE.Anexo o estatuto com
le 2024
6tf
residente
porgao de 1 de altura por 1,5 de largura
1Diretora Secr
retariaDacelior movu de osn0
confeccao da bandeira, contemplando a aplicagao da marca e das
10.242, de 19 de junho de
ongbidy
obrigatoriamente, ser comemorado com o hasteamento da bandeira da Apae
Excepcional" ou "Pessoa com Deficiencia" aquela que tem imp
nento de longo prazo

I - promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiencia, preferencialmente intelect
Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE
- promover ao publico definido no inciso Ia integragao a vida comunitaria no campo da assistencia social,
4/0001-83Gmaill: bertolini
DECLARADA UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL LEI 7.353 DE 03/02/2020
e Multipla 2024.
APAE-Bertolini
III - promover a habilitagao e reabilitagao da pessoa com deficiencia ea promogao da sua inclusaio a vida
comunitaria, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiencia, de forma articulada ou
EDITAL DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
ucacionais ou de saude, por meio de servigos, programas ou projetos socioassistenciais
PARA ALTERACAO DO ESTATUTO DA
er servigos na area da saude, desde a prevencao, visando assegurar uma melhor qualidade de vida
A Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertolinia,
sentada por
ara as pessoas com deficiencia, preferencialmente intelectual e multipla
seu(sua) Presidente, Sr.(a). Marcia da Silva Santos Freitas, no uso das atribuigoes que Ihe
Art.10-Para consecugao de seus fins, a Apae se propoe a
associados, atraves do presente Edital, para AssEMBL
LeIa geraL extraordinAriA,
enciais, de forma gratuita, permanente
lizada
n 13/06/2024 as 15:00 h
oras,do dia 13 de junho de 2024,as 15:00ho
em primeira convocagao e as 15:30horas, em segunda convocagao, na sede da APAE na
planejada, diaria e sistematica, nao se restringindo apenas a distribuigao de bens, beneficios e
Rua Pedro Saraiva s/n, com a seguinte ordem do dia
1.Homologar as alteracoes estatutarias deliberadas pelo Conselho de Administracao da
nente para a defesa e efetivagao dos
ederagao Nacional das APAES em 25 de abril de 2024.
direitos socioassistenciais, de form
continuada, permanente e planejada, voltados a construgao de novos
A Assembleia Geral sera constituida pelos'associados especiais e contribuintes que a ela
direitos, promogao da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulagao com orgaos publicos de
comparecerem, quites com suas obrigacoes sociais'e financeiras. (art.23)
defesa de direitos, dirigidos ao publico da politica de assistencia social;
deficiencia, que tem inicio na educagao infantil e
Terao o direito de votar c
vem a matricula ea frequencia
se ao longo da vida, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da
cidadania e sua qualificagao para o trabalho;
contribuintes, exigindo-se destes a adesao ao quadro de associados da Apae ha, no minimo,.
1 (um) ano, e que estejam em dia com suas obrigagoes sociais e financeiras. (art. 23, S1o)..
IV - promover campanhas financeiras de
ambito Municipal e colaborar na organizagao de campanhas nacionais,.
No caso de procuracao,
esta devera ter firma reconhecida em
atendimento a pessoa com deficiencia, preferencialmente intelectual e multipla, bem como a realizacao das
utorgante eo outorgado deverao ser associados da Apae. (art. 23, S2)
finalidades da Apae
Nao se admitira mais de uma procuracao p
ecial ou contribuinte.(art.23
v - incentivar a participagao da comunidade e das instituigoes publicas e privadas nas ag8es e nos programas
voltados a pr
A Assembleia Geral instalar-se-a, em primeira convocagao, com a presenga da ma
unidade e com instituiges publicas e privadas, oportunizando a habilitacac
associados, e, em segunda convocacao, com qualquer numero, meia hora depois, devendo
ambas constarem dos editais de convocagao, e nos termos do art. 25, I, para a finalidade de.
homologar as alteracoes do estatuto, sera exigido o voto concorde da maioria simples dos
VII - participar do intercambio entre as entidades
os da Apae na Assembleia Geral Extraordinaria especialmente convocada para
instituig3es oficiais municipais, nacionais e internacionais;
esse fim. (art. 27, S unico)
Bertolinia(Pl), 21 de maio de 2024
Ceftxig de Sills
Marcia da Silva Santos Freitas
Presidente da apae
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais