Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/12/2025

128

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41.522.277/0001-61

E~erclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

| 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA |

| 218 | 12.361.0036.2017.0000 3.1 .90.1 1.00 545 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020). Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 545 01 |
| 238 | 12.361.0036.2017.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01 |
| 396 | 13.392.()()()4,1008.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Oi.itrc1s vlnwl<1çõe$ de tr<1nsferênc l<1s. Não se aplica | -1 .050,00 F.R. Grupo: 1 749 05 |
| 02 | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC |
| 428 | 12.361.0036.1049.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | -55.965,40 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 430 | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNOEB • CornplementaçSo da União• VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Bês ic | -9.818,05 F.R. Grupo: 1 541 01 |
| 445 | 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Bês ic | -7.875,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 473 | 12.365.0036.2029.0000 3.1 .90.1 1.00 540 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁS ICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bà~c | -5.250,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 497 | 12.366.0036.2106.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênclél s do FUNDES • lmoostoo e Trc1nsferê nclélsde lmoostos FUNDEB. Profissionais da Educação Bâslc | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |

AV. FCO COSTA VELOSO. S/N

41 .522.277/0001-61

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

02 12 00 SECRET. MUN. DA AGRICULTURA

590

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

835

836

847

853

1030

02 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP

1096

20.609.0001.1044.0000

GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA

-6.983,46

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F .R. Grupo:

500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se

aplica

08.244.001 1.2046.0000

3. 1.90. 13.00

661

999

000

3.1.90.13,00

665

999

000

3.3.90.30.00

680

999

000

3.3.90.36.00

660

999

000

08 .244.0021.2068.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-1.050,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

661 04

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se

aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-480.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F,R, Grupo:

665 04

Transferênclél

s de Convênios e Instrumentos Congêne res vinculados à Assistência

Social

Não so aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-40.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• FNAS

Não se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-400.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Grupo:

660 04

Transferência de Recursos

Fundo Naclonal de Assistência Soclal - FNAS

Não se aplica

SERVIÇOS FUNERARIOS

-581,95

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Grupo:

660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS

Não se

aplica

17.512.0018.2129.0000

OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

-287.426,72

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

700

999

000

Outras Transfer~ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Nêo se aplica

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1141

18.54 l .0033.2056.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

AO MEIO AMBIENTE

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO. S/N 41.522.277/0001~1 Ex8f'CIOio: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.83

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEDAS;G

FILH0:0036S ··\

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81347

:::.~.::.

Jose da Silva Filho Prefeito Municipal

ld:07384D72B40494CS

EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO, PARA NOMEAÇÃO, DE CANDIDATOS APROVADOS

EM CONCURSO PÚBLICO

O Sr. JOOLER ARAÚJO BRITO, Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida-PI, nos termos do disposto nos Arts. 73 IX e 85 II da Lei Orgânica do Município; Titulo 4, Itens 12.8; 15.3; 15.4 do Edital n° 001/2025, de 06/06/2025, nos termos da Constituiçã o Federal; da Lei 0rgãn lca do Município; da Resolução n2 003/2025, de 26 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 10 CONVOCAR PARA NOMEAÇÃO , os candidatos abaixo Indicados, APROVADOS/CLASSIFICADOS no Concurso Público objeto do EDITAL n° 001/2025, de 06/06/2025, tendo em vista o RESULTADO FINAL divulgado pelo INSTITUTO LEGATUS, bem como a publicaçã o do DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO n° 007/2025, de 03/11/2025:

CARGO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Nº DE VAGAS: 01.

- -WALÉRIA MARTINS LEAL NOGUEIRA Inscrição n° 138.

CARGO:

MOTORISTA

Nº DE VAGAS:

- -ROGÉRIO DINIZ DA COSTA E SILVA -Inscrição n° 1806.

Art. 2º - o candidato ora convocado deverá apresentar a seguinte documentação, dentro do prazo de até 08 (dias) dias úteis a contar da publicação do presente Edital no mural existente no hall de entrada da Câmara Municipal, no jornal ~Dlirio Oficial dos Municlpios" (Teresina-PI), e no site da Câmara https:// camaradeantonioalmeida.pj.goy.br nos termos do disposto no Edital n° 001/2025, de 06/06/2025:

- a) comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- b) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercí cio da função públi ca, penalidade por prática de Improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- c) comprovação de não estar em exercíc io remunerado de qualquer cargo, função ou emprego púb lico em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou Indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação ;

d) apresentar declaração de

bens e valores que constituam patrimônio, e, se casado(a), a do cônjuge;

- e) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgã o público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- f) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ·MEC, acompanhado de histórico escolar, quando os requisitos necessár ios para o exercício do cargo assim o exigirem;
- g) comprovação de não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em Julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- h) atestado médico de estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, fato que pode ser apurado por equipe de avaliação multiprofisslonal a ser designada pela Câmara Municipal, Inclusive mediante a apresentação de exames e/ou atestado de saúde;
- i) para o cargo de motorista apresentar cópia da CNH e do exame toxicológico dentro do prazo de validade.
- j) Atestado médico firmado por profissional "CARDIOLOGISTA", comprovando as condições cardiológicas dos candidatos para o cargo ao qual foi aprovado;
- k) para os cargos de auxiliar de serviços gerais e motorista apresentar exame tomográfico computadorizado da coluna vertebral com atestado médico firmado por profissional "ORTOPEDISTA", comprovando as condições do candidato para o exercício da referida função;

1) Atestado de sanidade mental firmado por profissional "Médico do Trabalho" e "Psiquiatra"

- m) Comprovação de quitação com o Conselho da Categoria Profissional a que pertencer;
- n) cópia do RG e CPF dos pais e dos filhos;
- o) Declaração que há disponibilidade de tempo para exercer o cargo;
- q) Cópia do RG/CPF e, quando for o caso, cópia da Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge;
- s) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS;

u) cópia do cartão ou comprovante de inscrição PIS/PASEP;

- v) fotografia tamanho 3x4, recentes, de frente.
- x) comprovante de residência atualizado.

-1 .000,00

F .R. Grupo:

500 00

-S.038.952,75

(Continua na próxima página)