Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV.

EFEITUF
Prefeitura
SaoJoao
GABINETE DO
SaoJoaodo
GABINETE DO
PREFEITO
rraial
PREFEITO
rraial
Trabalhando com voc
Portaria no 130/2025-GP
Decreto No040/2025-GP,de 24 de n0vembro de 2025
"Institui o Programa de Vacinagao nas Escolas para os alunos
'Dispoe sobre o retorno de licenga sem
da educagao infantil e do ensino fundamental das escolas
vencimento do servidor Josiel Damiao Tomaz e
publicas e privadas do Município de Sao Joao do Arraial-PI"
da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município.
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, nO uso
de suas atribuigoes legais e de conformidade com as disposigoes constitucionais da Lei
DECRETA:
Organica Municipal e demais disposigoes legais;
Art. - 1o Fica instituido o Programa de Vacinagao nas Escolas para os alunos da educacao
infantil e do ensino fundamental das escolas publicas e privadas do Município com o objetivo
RESOLVE:
de intensificar as agoes de vacinagao, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura
vacinal das criangas e adolescentes.
Art. 1o Fica concedido o retorno da licenga sem vencimento ao servidor JOsiEL DAMIAO
Art. - 2o Para a realizagao do Programa de Vacinagao nas Escolas, as unidades basicas de
TOMAZ, CPF no 067.8**.2**-99, matricula 1101, ocupante do cargo de Bombeiro
saude entrarao em contato com as escolas pertencentes ao territorio da sua regiao para
Hidraulico, integrante do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial.
que seja agendada a data em que a equipe de saude ira vacinar as criangas na escola, pelo
menos uma (01) vez por ano.
Art. 2o O retorno de que trata esta Portaria passara a vigorar a partir de 01 de dezembro
de 2025, devendo o servidor reassumir suas atividades funcionais nesta data, junto ao setor
Paragrafo unico: A unidade de saude devera divulgar as datas e horarios em que havera
vacinagao nas escolas para que as criangas e seus familiares sejam informados.
ao qual esta lotado
Art. - 3o Serao vacinadas todas as criangas que apresentarem, no dia agendado, a carteira
Art. 3o A Secretaria Municipal de Administragao adotara as providencias necessarias ao fiel
de vacinagao, apos a analise e identificagao de atraso ou oportunidade de vacinagao. Nao
cumprimento desta Portaria.
serao vacinadas na escola aquelas criangas que nao trouxerem a carteira de vacinagao, que
possuam contraindicagao medica ou tenham tido eventos adversos especificos a alguma
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao..
vacina, comprovados por atestado medico.
1o A escola devera enviar aos pais ou responsaveis de todos os alunos, com no minimo
Sao Joao do Arraial, Estado do Piauí, em 24 de novembro de 2025.
cinco dias de antecedencia, comunicado solicitando que os estudantes levem a carteira de
vacinagao na data estipulada.
2o - Os pais ou responsaveis cujas criangas nao comparecerem a escola com a carteira
de vacinagao na data da visita receberao um comunicado da escola para comparecerem a
unidade de saude com a carteira de vacinagao, no menor prazo possivel, para a equipe de
saude analisar e, se necessario, atualizar a situagao vacinal da crianga.
ABDORAL MELO DA SILVA
s 3o - A escola encaminhara para a unidade basica de saude de referencia do territorio
Prefeito Municipal
uma lista contendo o nome dos alunos que nao portava a carteira de vacinagao na data da
visita, bem como os nomes de seus responsaveis, enderego domiciliar e telefone, para
subsidiar a comunicagao da equipe de saude com as familias cujos alunos precisam ter suas

vacinas atualizadas.
s 40 - Caso os pais ou responsaveis que receberem a notificagao de que trata o 2o deste
artigo nao comparegam a unidade basica de saude nos 60 dias posteriores a visita na escola,
CORRENTE
a unidade de saude devera realizar visita domiciliar a familia para orienta-la sobre a
FAZENDO ACONTECER
importancia da vacinagao.
EXTRATO DO CONTRATO N 1710202533/2025
Art. 4o - No inicio de todo ano, apos a matricula, a escola devera enviar, para a unidade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 119/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 033/2025
basica de saude de referencia, uma versao fotografada ou digitalizada da carteira de
CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DA "BANDA
vacinagao de cada crianga matriculada para que a situagao vacinal da crianga seja analisada
OBJETO:
LOSTALGIA", PARA APRESENTACAO NO DIA O7 DE
e atualizada pela equipe de saude.
DEZEMBRO DE 2025, NO Município DE CORRENTE - PI.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
Art. 5o - O referenciamento das escolas as unidades basicas de saude e determinado pela
CONTRATADO:
RETRO BRASIL PRODUCOES LTDA
SecretariaMunicipal de Saude em alinhamento com a SecretariaMunicipal de Educacao.
CNPJ (CONTRATADO):
60.666.482/0001-45
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
VALOR:
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
FONTE DOS RECURSOS:
FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PROPRIOS
Sao Joao do Arraial -- PI, 24 de novembro de 2025.
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
Licitação n.033/2025, e pelo artigo 74, inciso II da Lei
FUNDAMENTACAO LEGAL:
14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior,
que o suplementam no que for omisso
ASSINATURA
Candido dos Santos Rodrigues
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
Paulo Afonso Guimaraes Petit
ABDORAL MELO DA SILVAE
Prefeito Municipal
DATA DA ASSINATURA:
17 de outubro de 2025