Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/12/2025

Art. 1. Regulamentar o processo eleitoral para a definigao dos membros do Conselho de
Alimentacao Escolar do Município de NOVA SANTA Piauí para o mandato que se inicia em 22
de dezembro de 2025 e se estende ate 22 de dezembro de 20
O Conselho de Alimentacao Escolar do Município de NOVA SANTA RITA PIAUf torna publico o
presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleigao da representacao das entidades de
trabalhadores da educacao e de discentes, dos representantes de pais de alunos, dos
representantes das entidades civis organizadas bem como a indicacao de representantes do
Poder Executivo, nos termos da Resolução FNDE no 26 de 17 de junho de 2013.
Art. 13. Os casos omissos serao resolvidos pela direcao do CAE em colaboracao com a
Secretaria Municipal de Educacao.
s 2 - No caso de discentes, somente poderao ser indicados e eleitos os maiores de dezoito
anos ou emancipados.
Paragrafo Unico - A reuniao de que trata o caput deste artigo devera ser objeto de ata lavrada
e assinada pelos presentes.
Art. 9 - Apos indicacao dos nomes, na forma do $2 do art. 7 desta norma, ocorrera eleicao
para escolha de presidente e vice-presidente, no dia 19/12/2025, que ocorrera em local
designado pela Secretaria Municipal de Educacao..
Art. 2.A funcao de Conselheiro de Alimentacao Escolar nao e remunerada, sendo considerada
de relevante interesse publico e os interessados em exerce-la deverao atender aos seguintes
requisitos:
Art. 4o. A representacao nos segmentos deve ser distinta e autonoma em relacao aos demais
segmentos que compoem o Conselho.
Art. 10. Apos o processo de apuracao dos votos, os candidatos mais votados, dentro dos
respectivos segmentos, serao proclamados conselheiros eleitos, podendo ser impugnados,
apos publicacao.
Art. 12. Nao havendo recursos, o presidente do Conselho de Alimentacao Escolar do Município
de NOVA sANTA RITA Piauí solicitara ao chefe do executivo a nomeacao dos conselheiros
eleitos, por meio de ato formal.
Art. 7 - A atual presidencia do CAE, com colaboracao da Secretaria Municipal de Educacao,
devera conduzir o processo de renovacao de mandato do conselho.
representante da entidade subsequente de acordo com a quantidade de votos, e no caso dos
representantes do segmento Familia, sera proclamado eleito o representante subsequente
mais votado.
Art. 8 - Os responsaveis pela condugao da selecao de que trata este ato promovera a
publicidade dos nomes indicados.
IV- participar dos encontros de formagao sobre alimentagao escolar e seguranca alimentar.
nutricional.
Art. 3. As eleigoes do Conselho de Alimentacao Escolar do Município de NOvA SANTA RITA
Piauí reger-se-ao a partir da publicacao deste edital de convocacao por meio de veiculo de
publicacao oficial.
Art. 11. Caso seja impugnada a indicagao de quaisquer dos conselheiros eleitos, a entidade a
que representam sera desclassificada do processo eleitoral, devendo ser proclamado o
8 29 - Cada seguimento devera apresentar os nomes dos escolhidos por meio de assembleias
realizadas nos respectivos ambitos de cada segmento conforme disposto neste edital..
Art. 5. Serao elegiveis:
I- ter disponibilidade de tempo para participar das reunioes mensais ordinarias;
S 1 - Os segmentos deverao poderao indicar nomes para composicao entre os dias.
08/12/2025 a 09/12/2025, por meio de documento formal, na sede da Secretaria Municipal
de Educacao no horario entre as 08H: 00 e 12H: 00, contendo nomes de titulares e suplentes.
1 - DOS OBJETIVOS
VI - DO PROCESSO DE INDICACAO E ESCOLHA DOS MEMBROSI
V- DAS VAGAS
IV - DOS ELEGIVEIS
II - DOS CONSELHEIROS
Art. 6. As vagas serao distribuidas da seguinte forma:
VIII - DAS DISPOSICOES FINAIS
EDITAL DE CONVOCACAO DE ELEICAO PARA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE
ALIMENTACAO ESCOLAR DO Município DE NOVA SANTA RITA Piauí
I- Representantes de Entidades de trabalhadores da Educagao e de discentes, indicados pelos
respectivos orgaos de representacao, a serem escolhidos por meio de assembleia especifica
para tal fim.
II- Representantes dos pais de alunos matriculados na rede Municipal de ensino, indicados
pelos Conselhos de Escola/CEI a serem escolhidos por meio de assembleia especifica para tal.
fim.
III- Representantes indicados por entidades civis orga.
a serem escolhidos por meio de
assembleia especifica para tal fim
Paragrafo Unico - Alem destes elegiveis, o Poder Executivo devera indicar seus.
representantes.