Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

| 1 46 | Banco de praça estrura em metal, Banco de Praça, capacidade de 03 (três) lugares, Estrutura de aço com acabamen10 em madeira maciça, Estrutura de aço com ferro de mctalon 40x20mm na chapa 18, Assento em Madeira maciça de demolição mista. Madeiras na cor natural com acabamento emcera. Pintura eletrostá tica emepóxi com tratamento antiferrugem. tamanho: Altura total 76cmXAltura do chão ao assento: | MODELO MOVEIS | 20 | R$ 1.540,00 |

| 147 | Esoessura do assento e do encosto: 2cm. Berço confeccionadoem MDF, grade nas laterais, suporte para mosquiteiro, estrado emMOF, com rodíziosduplos de 2 polegadas, estrutura na cor branca; acabamento laqueado, podendo regular até05 (cinco) oosicões 2rade móvel Tamanho: 130x60cm (como x lar2.). | MODELO MOVEIS | 50 | R$ 854,00 |
| 148 | Colchão de espuma para solteiro, placa de espuma de alta performance feita em Poliol àbase de soja; tratamento antiácaro e contra bactéria s na espuma e/ 100% selada cm poliurctano, revestido cmtecido, densidade da espuma D26, Colchão com selo do INMETRO.Tamanho: | ORTOBOM | 50 | R$ 540,00 |
| 1 49 | l88x88x 12cm. Colchão para Berço Espuma D-1 8 10cm de Alt. Colchão para berço Mag Baby. Colhão de qualidade. Fabricado em espuma 100% Poliuretano tem densidade D18, macio e resistente. Comtecido lateral, tem um dos tampos em Poliéster , o outro tampo em Plavinil que inibe a penetração de líquidos na espuma aumentando assim a vida út il do produto. Tratamento de higienização que impede a formação e colonizacão de ácarosfunl!os e bactérias Tamanho: l30x60x!0cm. | ORTOBOM | 50 | RS 264,00 |
| 150 | Caminha empilháve l, extremamente resistentes, confortáveis,leves, seguras, empilháveis, laváveis, desmontáveis , de fácilhigienização e otimização de espaço. Sua estrutura écomposta por duas cabeceiras inteiriças, formadas por uma única peça, produzidas cmPolipropilcno atóxico, comespessura de 4mm e com reforço interno. Possui excelente acabamento sem rebarbas ou bordas cortantes. Aáreade repouso éconfeccionada em tecido vazado 100% poliésterde alta resistênc ia, revestido em PVC, com espessura de 0,48mm e gramatura minima de 310glm2, antifungos, anticlaro, ANTI-UV, antioxidante, antichamas e isento de fta\atos, com alta resistênc ia, antitranspirante, lavável.Possui uma distância entre uma tela e outra que permite a constante ventilação entre os leitos. Tubos laterais cm alumínio, quadrado de 25mm, espessura de 1,8mm, alta qualidade de acabamento, semcantos vivos, ótima resistênc ia a corrosão em geral, incluindo corrosão por tensão , umidade e salinidade, leve e resistente, que garante precisão dimensional para encaixe em seu gabarito. Laterais soldadas de maneira uniforme e resistente a tração manual. Fechamento de encaixe. Péscom duplo alojamento para fixação do antiderrapante, possui porta objetos (copos e mamadeiras) e acessório facultativo de união entre as caminhas quando colocadas lado a lado, DIMENSÕES: 1,36m (comp.) x 0,60m (larg.) x 0,14m(alt.), suporta até60kP Cores diversas. | MODELO MOVEIS | 80 | R$ 327,00 |

| 151 | Cadeira de Alimentação Alta para Crianças até23kg,estrutura em Aço, assento e encosto acolchoado em plástico laminado, facilitando a limpeza, bandeja e apoio de pés,bandeja removívelque permite aproximação àmesa de refeição, bandeja com porta copos,cinto de segurança de 5 pontos, Cinto de segurança com 2 regulagem de altura, fác il de desmontar, trava de segurança, cadeira desmontáve l, Composição têxt il 100% PVC.Dimensões: 97x74x63cm (alt x larg x comn). | MODELO MOVEIS | 20 | R$ 815,00 |

| 152 | Colchonete tipo trocador para creches, fabricado comespuma D23, revestido em courvin lavável , (napa impermeáve l), fechamento com costuras dobrá vel Cores variadas Tamanho: l20x60x05cm | MODELO MOVEIS | 100 | R$ 203,00 |
| 153 | Colchonete para repouso, fabricado com espuma D23, revestido em comvin laváve l, (napa impermeá vel), fechamento com costuras simnles dobráveltamanho: 180x55x05cm | MODELO MOVEIS | 100 | R$ 259,00 |
| 154 | Cadeira plástica e/ braço, Cadeira de plástico de polipropileno, confeccionado em plástico e pode ser empilhável, apoio para os braços, laváve l, possui proteção anti UV e anti estático, confeccionado em matéria-nri ma virnem.Tamanho: 70x51x44cm.Certificacão do lnmetro. | TOPPLAST | 200 | R$ 96,00 |
| 155 | Cadeira plást ica si braço, Cadeira de plást ico de polipropilcno, confeccionado em plá stico e pode ser empilhá vel, sem apoio p/ os braços, laváve l, possui proteção ANTIUV e ANTI estát ico, confeccionado emmaté ria-prima virgem, Capacidade de 120kg, na cor branca.Tamanho: 87x39x40cm.Certificacão do Inmetro. | TOPPLAST | 400 | R$ 78,00 |
| 156 | Kit para Alimen1ação e Merenda Escolar, Material: Polipropileno (plást ico). Contém:01 Peças de Caneca Plás tica de 300Ml; 01Colher pequena media; OI Prato médiofundo (210mm).Confeccionado na COR: Azul. Produto com qualidade superior, Feito em plást ico polipropileno grosso de alta durabilidade, Resistente àtemperaturas altas de alimentos. | MTMA | 1000 | R$ 11 ,00 |
| 157 | lixeira seletiva 04 cestos - conjunto de coleta seletiva de 501com 04 lixeiras, in jetados em plástico polipropileno (pp) com proteção uv, medidas: 1215mm (altura) x 1765mm (largura) x 540mm (nrofundidade). | MODELO MOVEIS | 10 | R$ 1.950,00 |
| 158 | lixeira de praça, medidas: 139cm altura x 53cmprofundidade, medida do cesto: 50x36cm ( axn). | MODELO MOVEIS | 10 | R$ 520,00 |
| 159 | Mesa plást ica de polipropilcno empilháve l, possui proteção ANTI UV e ANTIestá tico, confeccionado em matéria-pr ima virgem, Tamanho: 72x76x76cm.NA COR: BRANCA | TOPPLAST | 150 | R$ 168,00 |
| 160 | Poltrona estofada para amamentação, reclinável3 posições , coberta em corano, que confere um toque de elegância e sofisticação , alémde ser fác ilde limnar. | MODELO MOVEIS | 10 | R$ 1.450,00 |
| 161 | Sofá de dois lugares, coberto em courvin laváve l, linhas reta, pé s de madeira, confeccionado em estrutura de madeira de eucalipto e chapa de mdf, assento e encosto de espuma D26 de alta resistê ncia, tamanho: 150x0 85x0 85cm. | MODELO MOVEIS | 4 | R$ 1.330,00 |

| 162 | Sofá de três lugares, coberto em courvin laváve l, linhas reta, pésde madeira, confeccionado emestrutura de madeira de eucalipto e chapa de mdf, assento e encosto de espuma d26 de alta resistência , tamanho: 2 00x0 85x0 85cm. | MODELO MOVEIS | 4 | R$ 2.030,00 |

| 163 | Tatame em E.V.A.; uso internos e externos, amortecer impactos, cores variados coma finalidade para diversas atividades. Medidas: I.00xl.00x0 20mm | MODELO MOVEIS | 50 | R$ 210,00 |
| 164 | Tampo em MDFpara conjunto escolar, MDF de 15mm, cantos com acabamento de fita de borda em cores variadas: amarelo, vermelho e azul Tamanho: 60x45xl 5cm. | MODELO MOVEIS | 1000 | R$ 110,00 |

Cocal-PI, 22 de Julho de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/202S PREGÃO ELETRÓNICO Nº 027/202S

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553 .895/0001-78, com sede na Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, Cocal PI, neste ato representada por sua Secretária de Educação, Sra. Adriana Luiza Passos Borges, inscrita no CPF nº 001.158.533-16, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n· 14.133, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposiçõe sa seguir:

l.DOOBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICiPIO DE COCAL-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Ten:no de Referência, anexo do edital de Licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sído registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mín imas e máx imas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

-, -, --, , -,-, -,-, -,

---\_-,--,-,---1-~:-,-,,,

-\_-\_---\_-,--,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-

| LOTE/ITEM | LOTE/ITEM | FABRICANT E/ MARCA | VALORUNIT | QTD | VALOR FINAL |

| 1 | BLUSA DEFARDANA CORAZUL MARINHO DEMANGACURTA EM MALHA PV,COM DETALHES BRANCOS E PERSONALIZADA COM DTF,TAMANHO ADULTO | PRÓP RIA | R$30, I0 | 7000 | R$ 210.700,00 |
| 2 | CAMJSETA DEFARDANA COR AZUL MARINHO MANGA CURTAEM MALHA PV PERSONALIZADA COM DTF E DETALHES BRANCOS,TAMANHO INFANTIL | PRÓPRIA | R$30,00 | 4000 | R$ 120.000,00 |
| 3 | CAMJSETA MODELO REGATANA COR AZUL MARINHO EM MALHA PV PERSONALIZADA COM DTF E DETALHES BRANCOS TAMANHO INFANTIL | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 4000 | R$ 120.000,00 |

(Continua na próxima página)

| 4 | CALÇA DEUNIFORME COM ELASTTCO. EM HELANCA ENA COR AZUL MARINHO.COM VTEIS NAS LATERAIS, TAMANHO ADULTO | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 4000 | R$ 120.000,00 |

| 5 | CALÇA DE UNIFORME COM ELASTICO, EM HELANCA ENA COR AZUL MARINHO, COM VIEIS NAS LATERAJS, TAMANHO INFANTil. | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 2000 | R$ 60.000,00 |
| 6 | SHORTCOM ELASTJCO, EM HELANCA ENA COR AZUL MARINHO, COM VIEIS NAS LATERAIS TAMANHO INFANTIL | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 2000 | R$ 60.000,00 |
| 7 | SHORT $AJA NA CORAZUL MARINHO E COM VIEIS NAS LATERAJS CNFANTIL | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 2000 | R$ 60.000,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será o município de Cocal-PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços.

4 . DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Públi ca federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir â ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 1. l. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíve is com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 l; e
- 4.1 .3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.S. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6. Dos limites para as adesões

4.6. l. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes. independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

- 4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos
4. 7. l . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- S.l. A validade da Ata de Registto de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. l . l . O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar l (um) exercício financeiro.
- S.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- S.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.l. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- S.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados. observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- S.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.l. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiver-em sua proposta original.
- 5.4.3. Sera respeitada. nas contratações. a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.S. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para tms da or-dem de classificação . os licitantes ou fornecedor-es que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5. 7 .1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o Ucitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação dir-eta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9. l . O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5. 10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparência.
5. 1 1. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5. 7, observando o item 5.7 es ubitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1 . Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados. nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsí veis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso Il do caput do art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação. alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3. l . No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as m edidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador- comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na h ipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

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- 7 .2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenc iadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9.1 , sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5. 7.
- 7 .2.4. Se não obliver êxilo nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comp rovação da majoração do preço de m ercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o ó rgão ou entidad e gerenc iadora atua lizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8. 1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
3. 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De ó rgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
4. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
6. 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solic itado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do órgão ou da e ntidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o remanejamento sej a feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9. 1. O reg istro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
2. 9 . 1. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
3. 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
4. 9 .1 .3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do D ecreto nº 11.462, de 2023; ou
9. 1.4 . Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9. 1 .4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o ó rgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pe la m anutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
8. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
9. 9 .4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 9 .4. 1. Por razão de interesse público ;
11. 9.4.2. Ap edido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 9 .4.3 . Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1 1 .462, de 2023

10. DAS PENALIDADES

- l 0.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabe lecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1.1 . As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos ó rgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8'\ inc. IX, do D ecreto nº 1 1.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11 .1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referên cia, ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévi a pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do p actuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) v ias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pe las partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Cocal-PI, 18 de Julho de 2025.

ADRJANA LUlZA PASSOS BORGES SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE COCAL- PI CONTRATANTE

JANYELTON DE SOUSA MORAES J OE S MORAES EIRELLI CONTRATADA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico oº 027/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, PARA A TENDER AS NECESSIDADES DO MUNTCIPIO DE COCAL PI

- A Secretária Municipal de Educação do Município de Cocal -PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitat6rio observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exerclcio das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epígraf e confonne relacionado abaixo:

| LOTE/ITEM | LOTE/ITEM | FABRICANTE/ MARCA | VALOR IJNIT | QTD | VALOR FINAL |

| 1 | BLUSA DE FARDA NA COR AZUL MARINHO DE MANGA CURTA EM MALHA PV,COM DETALHES BRANCOS E PERSONALIZADA COM DTF, TAMANHO ADULTO | PRÓPRIA | R$ 30,10 | 7000 | RS 210.700,00 |
| 2 | CAMISETA DE FARDA NA CORAZUL MARINHO MANGACURTA EM MALHA PV PERSONALIZADA COM DTF E DETALHES BRANCOS,TAMANHO INFANTIL | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 4000 | R$ 120.000,00 |
| 3 | CAMISETA MODELO REGATANA COR AZUL MARINHO EM MALHA PV PERSONALIZADA COM DTFE DETALHES BRANCOS TAMANHO INFANTIL | PRÓPRIA | RS 30,00 | 4000 | RS 120.000,00 |
| 4 | CALÇA DE UNIFORME COM ELASTICO, EM HELANCA ENA CORAZUL MARINHO, COM VIEIS NAS LATERAIS,TAMANHO ADULTO | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 4000 | R$ 120.000,00 |
| 5 | CALÇA DE UNIFORMECOM ELASTICO, EM HELANCA ENA COR AZUL MARINHO,COM VlEIS NAS LATERAJS, TAMANHO INFANTIL | PRÓPRIA | RS 30,00 | 2000 | RS 60.000,00 |
| 6 | SHORTCOM ELASTICO, EM HELANCA ENA CORAZUL MARINHO COMVIEISNAS | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 2000 | R$ 60.000,00 |

| | LATERAIS, TAMANHO INFANTIL | | | | |

| 7 | SHORT SAIA NA COR AZUL MARINHO E COM VIEIS NAS LATERAIS INFANTIL | PRÓPRIA | R$ 30,00 | 2000 | RS 60.000,00 |
| QTD; | 7 1 1 | 1 | VALOR TOTAL; | VALOR TOTAL; | RS 75-0,700,00 |

ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃ O DE COCAL - PI