Município: Oeiras
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea "a")

CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A AGO/2025

| RGF-ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I , alínea•a") | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos12 meses | TOTAL (últimos l2 | RS INSCRITASEM RESTOSA |

| DESPESACOM PESSOAL | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | ~1 | PAGAR.NÃO |
| | SET/2024 | 1 OUT/2024 | 1 NOV/2024 | 1 DEZ/2024 | 1 JAN/2025 | FEV/2025 | 1 MAR12{125 | 1 ABR/2025 | 1 MAl/202' | 1 Jl/N/2-021 | JUU2025 | 1 AG0/2025 | <•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 185.005,86 | 184.025,51 | 184.025,51 | 220.176,72 | 226.235,45 | 202.447,!9 | 254.887,67 | 262.1 22,31 | 259.254,92 | 355.023,28 | 260.177,10 | 257.934,56 | 2.851.316,08 | 0,00 |
| PemalAtivo | 185.005,86 | 184.025,51 | 184.025,51 | 220.176,72 | 226.235,45 | 202.447,1 9 | 254.887,67 | 262.1 22,31 | 259.2S4,92 | 35S.023,28 | 260.177,10 | 257.934,56 | 2.851.316,08 | 0,00 |
| Vencimentos, Vanlagens eOutras Despesas Variáveis | 168.407,59 | 167.508,18 | 167.508,18 | 200.126,17 | 198.61 4,20 | 202.447,19 | 230.080,40 | 237.252,34 | 229.918,74 | 328.093,08 | 232.969,57 | 230.146,20 | 2.593.071,84 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 16.598,27 | 1 6.517,33 | 16.517,33 | 20.050,55 | 27.621,25 | 0,00 | 24.807,27 | 24.869,97 | 29.336,18 | 26.930,20 | 27.207,53 | 27.788,36 | 258.244,24 | 0,00 |
| Pessoal lnativoe Pensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva eReformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outrasdespesasdepessoaldecorrentesdecontratosdetcrceirizaçãooude contrataçãodeformaindireta(§ J • doart.18daLRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com P essoal não Exceu!ada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll)(§lºdoart. 19da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e lncc:ntil'OSàDemissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decom:ntesdeDecisio JudicialdePeriodoAntcrioraodaApuraçiio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercicios Anteriores de Periodo Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnativosePensionistascomRecursosVinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Vinculados(CF,an.198,§11) | | | | | | | | | | | | | | |
| Parccladcdutívc l refercnteaopisosalarialdoEnfermciro,ncnicodc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Letais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11) | 185.005,86 | 184.025,51 | 184.025,51 | 220.176,72 | 226.235,45 | 202.447,!9 | 254.887,67 | 262. 122,31 | 259.254,92 | 355.023,28 | 260.177,10 | 257.934,56 | 2.851.316,08 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~SOBRERC[; |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | | 178.1 23.757,24 | |
| (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | (-) Transferênci asobrigatóriasdaUniãore lativasàscmendasindividuais(art.166-A,§ 1º,daCF) | -4.656.470,75 | |
| (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166,§ 1 6,daCF) | 2.380.789,00 | |
| (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | (·) Transferências da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdeede combateàs endemias (CF , art. 198, §11 ) | 1730.654,00 | |
| (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 1 76.668.784,99 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | | |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) • (III a+ Ili b) | 2.851.31 6,08 | 1 ,61 |
| LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | LIMITE MÁXIMO(Vll)(inci sos 1 , li e 111, art.20da LRF) | 10.60(1.127,10 | 6,00 |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 :< IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | 10.070.120,74 | 5,70 |
| LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90 xIX)(inciso li do §l•do art. 59da LRF) | 9.540.1 14,39 | 5,40 |

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE OTP(an. 15da LC 178/2021 ) | Percentual | Percentual | Percentual | Percentual | Percentual |
| LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | LimiteMáximo(Vll)(¾)( LRF,an. 20) | | | | | 0,00 |
| DTPem2021 (X)(¾ ) | DTPem2021 (X)(¾ ) | DTPem2021 (X)(¾ ) | DTPem2021 (X)(¾ ) | DTPem2021 (X)(¾ ) | DTPem2021 (X)(¾ ) | DTPem2021 (X)(¾ ) | DTPem2021 (X)(¾ ) | | | | | 0,00 |
| Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | Ex.ccdenteem2021 (Xl) • (X -Vll)('Y•) | | | | | 0,00 |
| RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | RedulOl'anual (Xll) • (0,10 xXI)(%) | | | | | 0,00 |
| | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
| TRAJETÓR IADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | ... | 0,00 | 0,00 | ... | 0,00 | 0,00 | ... | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | •oo | 0,00 | 0.00 |
| %DTP(VIN) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021(%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercí cio, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerram ento do exercício , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar nã o-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparênci a, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituiçã o Federal

| JOSE AMILTON BARBOSA LEAL | JAMISON CARVALHOSOUSA | IGO SANTOS BARROS | JOSE LUIZ SENE SILVA |

| 020.688.223-85 | 941.349.603-04 | 956.340.613-34 | 350.262. 193-49 |
| PRESIDENTE | TESOUREIRO | CONTADOR -CRC-PI 763/0-9 | CONTROLADOR |