Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929l'0001-24

Exen:lcio: 2025

DECRETO N" 174, DE 31 DE MARÇO DE 2025LEI N.1562

793

FUNDO DE VALORZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNDEB

12.361.0008.2201.0000

EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

543 999 000

Transfertnclas do FUNDEB • Compjem- da Urião • VAAR Não se aplica

500.000,00

F.R.: 1 543 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

3.279.178,50

Fontes de R8CIX80

543 00

3.279.178,50

Anulação:

- 02 04 01 SECRETARIA Mu-llCIPAL DE EOUCAÇÃO

- 89 12.361.0008.1056.0000

EOUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS

-400.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 500

500

R9Cll10S não Vinculados de Impostos

200 000

E<llcação •

De,pesu

com MOE

- 02 04 02 Fu-lDO DE VALORZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNDEB

179

12.361.0008.1057.0000

U.90.51.00

EOUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

-400.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 542

542 999 000

T-do FUNDEB • Complemen1ação da União · VAAT Nãoseaplca

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~ .000,00

PEDRO li, 31 de março de 2025

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL

ld:OCC562AF520FFSC1

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão Fllho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

TERMO DERA TIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 022/2025/PMPU/Pl

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1054/2025/PMPU/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JlJRÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O do procedimento Administrativo nº 1054/2025/PMPU/PI, para a Contratação de empresa para a aquisição de livros didáticos para a educação infantil da coleção trilha sistema de ensino, para o fim de declarar apto a contratar com a empresa MF DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 05.195.368/0001-76, com sede na Av. Pedro Freitas, 1353, Vermelha, Teresina - PI, neste ato representado por João Elias Neto, CPF nº. 181.641.61349, totalizando a importância Global de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso 1, que regulamenta a lnexigibilidade de licitação."

Pedro 11 - PI, 28 de março de 2025,

Helany Max de Sousa Silva

Secretária Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, n º 345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO II-PI

Extrato do Contrato n º . 081/2025 - lnexigibilidade n º . 022/2025

Processo Administrativo n º. 1053/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de livros didáticos para a educação infantil da coleção trilha sistema de ensino.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PEDRO li/PI, por intennédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperança, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º . 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Educação Helany Max da Silva Almeida ..

CONTRATADO: MF DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 05.195.368/000176, com sede na Av. Pedro Freitas, 1353, Vennelha, Teresina - PI, neste ato representado por João Elias Neto.

Valor: R$ 60. 000,00 (sessenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATMDADE | ELET. DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 12.361.0008.2016.0000 | 2016 | 33.90.30 | 500 |
| l2.365.0008.2024.0000 | 2024 | 33.90.30 | 500 |
| 12.365.0008.211 l.OOOO | 2111 | 33.90.30 | 500 |
| 12.36l.0008,2025,0000 | 2025 | 33.90.30 | 542/540 |
| 12.365.0008,2028,0000 | 2028 | 33.90.30 | 540 |
| 12.365.0008.2110.0000 | 2110 | 33.90.30 | 540 |
| l2.366.0008.2029.0000 | 2029 | 33.90.30 | 541 |
| 12.361.0008.2021.0000 | 2021 | 33.90.30 | 550 |
| 12.365.0008,2112.0000 | 2112 | 33.90.30 | 550 |
| 12.365.0008.2113.0000 | 2113 | 33.90.30 | 550 |

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS:

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ º, 06.074.890 /0001-62.

Contratado: MF DISTRIBUIDORA E LNRARIA LTDA, CNPJ n º . 05.195.368/0001-76.

Data Assinatura: 31/03/2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, n º 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO II-PI

PEDRO II (PI), 31 de março de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPIJ/PI.