Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/10/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00094.000405/2025-19. CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO PROJETO QUALIFICA TERESINA: PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR VOLTADOS À CAPACITAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADÚNICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF EO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NOS TERMOS DO ART. 75, VX, DA LEI Nº 14.133/21. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Praça da Cidade, por intermédio da FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF, inscrita no CNPJ nº 02.344.122/0001-20, com sede e administração na Rua Firmino Pires nº 379, Centro sul, no Edifício Saraiva Center-2º andar, CEP: 64001-901 Teresina (PI) no CNPJ: 02.344.122/000120, Teresina (PI), neste ato representado por KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, brasileiro, Presidente da Fundação Wall Ferraz - FWF, nomeado por meio do Decreto nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, inscrito no CPF nº 077.***.***-04 , Portador do RG 18***51-SSP-PI, residente e domiciliado nesta capital, Teresina/PI e de outro lado o SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/PI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 03.809.074/0001-61, com sede na Avenida industrial Gil Martins nº 1810, Edifício Alban Franco, CEP 64.017650, Teresina - PI, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ROGER DE CARVALHO JACOB, CPF nº 462.***.***-34, RG 0922***90 SSP/RJ, residente e domiciliado nesta capital resolvem de comum acordo firmar o presente contrato de prestação de serviços, de acordo com o processo administrativo nº 00094.000405/2025-19 em conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, mediante clausulas e condições que se seguem: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a execução de 06 (seis) cursos de qualificação profissional do PROJETO QUALIFICA TERESINA: PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. 1.2. Descrição dos

cursos a serem executados pelo SENA/PI:

| CURSO | CARGA HORÁRIA | QUANT. DE TURMAS | QUANT. DE ALUNO POR TUR- MA | QUANT. TOTAL DE ALU- NOS | CUSTO TOTAL POR CURSO |

| MECÂNICA DE MOTOS | 80 | 4 | 20 | 80 | R$ 102.400,00 |
| INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS | 80 | 4 | 20 | 80 | R$ 102.400,00 |
| PEDREIRO | 80 | 4 | 20 | 80 | R$ 102.400,00 |
| INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SPLIT(AR- -CONDICIONADO) | 60 | 4 | 20 | 80 | R$ 76.800,00 |
| PEDREIRO DE REVESTIMENTO | 60 | 4 | 20 | 80 | R$ 76.800,00 |
| BOMBEIRO HIDRÁULICO | 60 | 4 | 20 | 80 | R$ 76.800,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 537.600,00 |
| ETAPA DE PLANEJAMENTO | ETAPA DE PLANEJAMENTO | ETAPA DE PLANEJAMENTO | ETAPA DE PLANEJAMENTO | ETAPA DE PLANEJAMENTO | R$ 2.007,50 |

2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte quatro) meses, contados da assinatura do contrato, para a execução integral dos 06 (cursos). 2.2. A administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5(cinco) anos, conforme especifica o art. 106 da Lei 14.133/202 1. Parágrafo 1º. Em ob -servância ao art. 111 da Lei nº 14.133/2021, caso o objeto do contrato não seja concluído dentro do prazo inicialmente estabelecido, a vigência será prorrogada automaticamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao contratado em caso de descumprimento de suas obrigações. Parágrafo 2º. A Administração poderá formalizar a prorrogação mediante termo aditivo, quando houver necessidade de ajuste do cronograma de execução ou da data de vigência do contrato, sem alteração do objeto contratual. 2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. A prorrogação de que trata este item 2 é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 2.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. 5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO. 5.1. O valor previsto para a presente contratação é de R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), para execução dos cursos eR$ 2.007,50 (dois mil e sete reais e cinquenta centavos), para etapa de planejamento. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Fundação Wall Ferraz, na dota -ção abaixo discriminada: I - Dotação para execução dos cursos: a) Unidade Orçamentária: 24001 - Fundação Wall Ferraz; b) Classificação Funcional/ Programática: 24001.11363.0002.2629 - Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina; c) Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; d) Fonte de Recurso: 700110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União-Convênios. II - Dotação para planejamento: a) Unidade Orçamentária: 24001 - Fundação Wall Ferraz; b) Classificação Funcional/Programática: 24001.11363.0002.2629 - Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina; c) Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; d) Fonte de Recurso: 500110 - Recursos não Vinculados de Impostos-Convênios. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ, CONTRATANTE. ROGER DE CARVALHO JACOB, DIRETOR REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. 25 DE OUTUBRO DE 2025.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. LRC FREITAS LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES, CNPJ Nº 06.830.734/0001-84, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação de Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) do seu Aterro de Pequeno porte, localizado no bairro Angelim, Teresina-PI.

COMUNICADO. A empresa VIVA MAIS FARMA LTDA, CNPJ 42.964.314/0001-54, localizada no CJ Renascença II, Quadra 52, casa 01/B, CEP 64.082-550, Teresina - PI, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Meio Ambiente, para o comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, processo 3728/2025.