Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 08/08/2025

212

ld:OCC5633BF348197A

1· TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 050/2025 -PMMCP/PI

1· TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 050/2025 PMMCP/ PI QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPtU DO PIAUÍ (PI) EA EMPRESA INOVVE SERVIÇ OS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL L TOA.

o MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAP~U DO PIAUÍ-PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N· Ol.612.593/0001-00, com endereço na Rua João Costa, 379, Centro, Morro do Chapéu do Piauí (PI), representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF n2 02s.··· \_. ... \_ 45, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INOWE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 32.049.941/000106, com sede na Av. Eusebio de Queiroz, 101, Sala 215, Centro, Eusebio (CE), representada pela Sra. Ana Maria Felipe Dias, CPF n2 855. ···. "'"'"'-49, doravante denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório de lnexigibilidade n2 011/2025 PMMCP/PI, em conformidade com as disposições contidas na Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021 e suas alterações posteriores, e mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- 1.1 O aditivo do contrato em questão encontra amparo conforme art. 124, inciso li, da Lei Federal n2 14.133, de 1· de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA INCLUSÃO

- 2.1 Considerando exigências supervenientes à celebração do CONTRATO N· 050/2025 -PMMCP/PI, especialmente aquelas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, no sentido de que a atuação perante tais entidades exige previsã o expressa no instrumento contratual quanto aos. poderes de representação conferidos ao CONTRATADO, acrescenta-se ao contrato em epigrafe a seguinte disposição:

CLAÚSULA PRIMEIRA DO OBJETO (Art.92, inc. 1, Lei n· 14.133/2021)

- 1.2 Para a adequada e plena execuçã o do objeto deste contrato, a CONTRATADA encontra­ se expressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétr ica ANEEL, a Agência Reguladora de Serviços Públi cos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), bem como perante a EQUATORIAL Piauí. Tal autorização decorre de previsão constante no Edital e no Termo de Referência que­ fundamentaram a presente contratação , os quais integram este instrumento contratual nos. termos da legislação vigente.

1.3 A presente autorização outorga à CONTRATADA poderes amplos e suficientes para a prá tica de todos os atos administrativos necessários à defesa diligente e eficaz dos interesses da CONTRATANTE, compreendendo, entre outras prerrogativas, a elaboração, assinatura e protocolo de petições, requerimentos, representações, manifestações técnicas e demais expedientes cabíveis; a interposição de recursos administrativos, bem como a apresentação de contrarrazões, impugnações, denúncias e pedidos de reconsideração ; a realização de sustentações orais ea participação em audiência se reuniões com órgãos reguladores, distribuidora de energia elétrica da área de concessão da CONTRATANTE e demais autoridades competentes; além do acesso a processos administrativos, sistemas eletrônicos, documentos, informações e bancos de dados, inclusive aqueles protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709/2018), tudo em conformidade com a legislação aplicável.

- 1.4 A presente autorização de representação não afasta a obrigação da CONTRATADA de observar rigorosamente as normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis, sendo-lhe expressamente vedada a prática de quaisquer atos que extrapolem os limites deste instrumento ou que contrariem as disposições da legislação e regulamentação vigentes.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

- 3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições insertas no Instrumento Contratual original, que não foram alteradas por este Termo.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Morro do Chapéu/PI, 05 de agosto de 2025.

ANA MARIA FELIPE 49

Assinado de forma digital por ANA MARIA

FELIPE

lnowe Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Lida CNPJ nº 32.049.941/0001-06 Contratada

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N! 09/2025-PMMCP/PI PREGÃO ELETRÔNICO SRP N! 009/2025- PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0279/2025

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, utilitário se pesados, incluindo serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, borracharia e conserto de pneus, destinados à frota de veículos do município .

Data da Adjudicação :

01/08/2025

Data da Homologação :

01/08/2025

Data da Ata SRP:

06/08/2025

Preponente Detentor/Vencedor: JOSE ClAUDIO PEREIRA DA SILVA- EPP, CNPJ nº 06.033.231/0001-88, estabelecido na Rod. PI 117, 751, 96Bela Vista, Batalha (PI).

| Item | Descrição | Unld. | Quant. | V.Unlt. | V.Total |

| 1 | ALINHAMENTO VEÍCULO LEVE (AUTOMÓVEL) | UND | 150 | R$ 34,00 | R$5.100,00 |
| 2 | ALINHAMENTO VEÍCULO LEVE (UTILITÁRIO ECAMINHONETE) | UND | 150 | R$ 39,00 | R$ 5.850,00 |
| 3 | ALINHAMENTO VEÍCULO PESADO (MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO EÔNIBUS) | UND | 200 | R$59,00 | R$ 11.800,00 |
| 4 | BALANCEAMENTO VEÍCULO LEVE (AUTOMÓVEL) | UND | 160 | R$31,00 | R$ 4.960 ,00 |
| 5 | BALANCEAMENTO VEÍCULO LEVE (UTILITÁRIO ECAMINHONETE) | UND | 160 | R$ 40,00 | R$ 6.400,00 |
| 6 | BALANCEAMENTO VEÍCULO PESADO (MICRO-ÔNIBUS ,CAMINHÃO E ÔNIBUS) | UND | 350 | R$ 91,00 | R$ 31.850,00 |
| 7 | CAMBAGEM VEÍCULO LEVE (AUTOMÓVE L ) | UND | 350 | R$66,00 | R$ 23.100,00 |
| 8 | CAMBAGEM VEÍCULO LEVE (UTILITÁRIO ECAMINHONETE) | UND | 350 | R$119,00 | R$ 41.650,00 |
| 9 | CÁRTER CAMINHONETE | UND | 320 | R$ 49,00 | R$ 15.680,00 |
| 10 | CONSERTO DE PNEU CARGA | UND | 200 | R$19,00 | R$ 3.800,00 |
| 11 | CONSERTO DE PNEU AGRÍCOLA | HR | 250 | R $89,00 | R$ 22.250,00 |
| 12 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA ELÉTRICA GERAL | HR | 600 | R$109,00 | R$ 65.400,00 |
| 13 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA MECÂNICA GERAL | HR | 600 | R$ 70,00 | R$ 42.000,00 |
| 14 | S ERVICO DE BORRACHARIA EMG ERAL | HR | 480 | R$ 55,00 | R$ 26.400,00 |
| 15 | SERVICO DE FEIXE DE MOLA | HR | 160 | R$114,00 | R$ 18.240,00 |
| 16 | SERVICO DE RET IFICA MOTOR ONIBUS | UND | 16 | R$ 4.099 ,00 | R$ 65.584,00 |

VALOR TOTAL

R$ 390.064,00

Observações : O objeto deve ser entregue conforme descrito no Edital, na Ata de Registro de Preços e, quando aplicável , no contrato ou instrumento congênere . A empresa acima possui expectativa de direito à liberação por apresentar a proposta mais vantajosa para a administração, sujeita à dotação orçamentária conforme op lanejamento vigente. O órgão solicitará o objeto conforme sua necessidade e disponibilidade orçamentária.

A Ata de Registro de Preços referente ao Pregão E letrônico SRP nº 009/2025 integra este extrato, com o teor constante no Processo Administrativo nº 0279/2025.

ld:0471C269C20C19AO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025- PMMCP/PI REF. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025- PMMCP/PI

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, utilitários e pesados, incluindo serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, borracharia e conserto de pneus, destinados à frota de veículos do município . Contratante: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI), CNPJ nº 01.612.593/0001-00. Contratado: JOSE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA- EPP, CNPJ nº 06.033.231/0001-88. Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF nº 025.***. ***-45, e Sra. José Cláudio Pereira da Silva, CPF nº 566. *** .***-87. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Valor Global: R$ 390.064,00. Dotação Orçamentária: FPM; ISS; IR; ICMS; IPVA; SNA; EDUCAÇÃO 15%; FUNDEB; FMAS; IGDEB; SCFV; C. FELIZ; SAÚDE 15%; CUSTEIO. Vigência: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 06/08/2025.

Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal Contratante