Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/07/2025

BATALHA ESTADO DO Piauí seguinte distribuicao: Prefeitura DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86 Vagas Disciplina Educagao Infantil JUSTIFICATIVA PARA REALIZACAO DE TESTE SELETIVO DESTINADO A Matematica 20 Ensino Fundamental -- Anos Iniciais 20 CONTRATACAO DE SERVIDORES TEMPORARIOS 01 Educagao Fisica 01 Educagao Especial -- Libras 02 A Prefeitura Municipal de Batalha, no uso de suas atribuigoes legais, em. Total conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituicao Federal de 1988 e demais legislagoes aplicaveis, justifica a realizagao de processo seletivo simplificado para 44 4. Garantia de Legalidade e Transparencia contratagao temporaria de Professores Substitutos, a fim de suprir necessidades imediatas e excepcionais no servigo publico educacional. 1. Fundamentacao Legal 23/2016. O processo seguira os principios constitucionais da publicidade, razoabilidade proporcionalidade e moralidade. Serao adotadas as seguintes medidas: O processo seletivo esta amparado na Lei Municipal n 958/2025, de 17 de marca de 2025, que autoriza contratagoes temporarias em situagoes excepcionais, por prazo determinado, mediante selecao simplificada, respeitando os principios constitucionais da . Publicagao de edital no Diario Oficial, conforme a Resolugao TCE/PI n .Designagao de comissao organizadora por Portaria, composta. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia (art. 37, caput, da CF/88). preferencialmente, por servidores efetivos. 2. Motivacoes para o Processo Seletivo a) Insuficiencia de Concurso Publico. . Inclusao de hipoteses de suspeigao e impedimento para garantir isencac dos membros da comissao. O ultimo concurso realizado em 2023 nao supriu todas as vagas ofertadas. 5. Consideracoes sobre a Responsabilidade Fiscal Atualmente, nao ha mais candidatos classificados para os cargos de Professor da Educacao Infantil, Anos Iniciais e Matematica.. Ainda que o Município tenha ultrapassado o limite prudencial de despesas con pessoal, a contratacao temporaria ora justificada nao se enquadra como despesa b) Afastamentos, Licengas e Aposentadorias nova, mas sim como reposigao de vacancias. Portanto, e legalmente permitida con Nos ultimos dois anos, houve aumento no numero de aposentadorias e afastamentos por licencas, o que gerou deficit critico de docentes nas escolas da rede. base no inciso IV do art. 22 da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que dispoe:. Municipal. "IV - provimento de cargo publico, admissao ou contratacao de pessoal a. Professores aposentados: qualquer titulo, ressalvada a reposicao decorrente de aposentadoria ol. Nome do Professor(a) Matricula falecimento de servidores das areas de educacao, saude e seguranca;". Antonia Soares Fontinele da Silva 1047 Maria do Remedio Melo Dessa forma, a presente contratagao nao representa aumento de despesa com. 1170 Maria do Rosario Fernandes de Sena pessoal, mas sim uma agao emergencial e amparada em norma legal, com o objetivo 1276 0205 Neila Maria de Carvalho Melo de garantir a continuidade do servico publico essencial da educacao.. Professores em processo de aposentadoria: Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Batalha, por meio da Secretaria Municipal de Educagao, autoriza e determina a abertura de processo seletivo Nome do Professor(a) Matricula 1968 simplificado para contratacao de professores temporarios, assegurando a continuidade Laura Maria Leite Barbosa e qualidade do ensino publico no Município, com respaldo legal e responsabilidade fiscal Maria Neusalia de Carvalho Sousa 0197 Maria Isolete Dutra de Araujo 313 Antonia Alves de Carvalho Silva 341 Maria do Remedio de Lima Leite Batalha -- PI, 02 de abril de 2025. 275 Rosa Galdino Pereira 41 JOSE LUIZ ALVES Assinado de forma digital por Maria Luiza Sousa 85 Maria Luiza de Carvalho Santos 196 0359 Dados: 2025.04.02 12:06:58 -03'00' Maria Creusa Sampaio da Silva Quaresma 265 Jose Luiz Alves Machado Margarida Maria Lopes Riotinto 261 Prefeito Municipal Edilza Maria da Silva Oliveira 151 Marta Maria de Melo Machado 204 38 Ricardo Alexandre Machado Medeiros Francisco das Chagas Ferreira 570 Id:151904c82c9FF822 Antonio de Padua Silva 141 Elvis Machado 3127 Liliana Monteiro Carcara 181 ESTADO DO Piauí PREFEITURAD BATALHA Prefeitura DE BATALHA Lucilene Alves Ramos 127 Trabalihando pelo povo. CNPJ: 06.553.903/0001-86 Maria Neusa de Carvalho Fortes 632 Lusinete da Silva Melo 633 Lindalva Maria de Sa Resende Costa EXTRATO DE REQUERIMENTO 84 c) Implantagao do Ensino em Tempo Integral. Conforme a Recomendagao Administrativa no 46/2024 do MPE/PI, que visa o cumprimento da Meta 06 do PNE e do PME, o Município deve implantar escolas em Faz-se publico que a servidora MARIA VALDENICE DE OLIVEIRA LIMA tempo integral em pelo menos 50% de suas unidades, atendendo a 25% dos alunos da educagao basica. matricula 001964, requereu, em 02 de julho de 2025, sua exoneracao do cargo efetiv de Professora - 20 horas, Classe "C", Nivel III do quadro permanente dest d) Garantia do Ano Letivo A Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional (LDB) impoe o cumprimento Administracao. de no minimo 800 horas letivas anuais distribuidas em 200 dias. O inicio do ano letivo JOSE LUIZ ALVES... de 2025, ja em andamento, exige imediata reposigao de professores para assegurar o MACHADO:3 M MACHADO349382903 direito a educagao dos alunos. 4938290359 232:225.07 3. Vagas e Distribuicao JOSE LUIZ ALVES MACHADO Prefeito Municipal