Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/03/2025


PORTARIA Nº 039/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, EXERCÍCIO 2025. O Secretário Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOL -VE: I - Designar como Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, da Procuradoria Geral do Município - PGM, o servidor RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO, CPF nº 055.019.283-29, Matrícula nº 89.206. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de fevereiro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 46/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ARSETE | 20.000,00 | 20.000,00 |
| SEMF | 100.000,00 | 100.000,00 |
| TOTAL | 120.000,00 | 120.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 06 de março de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 06 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 11/2024. TERMO DE PRORROGAÇÃO SIMPLIFICADA DE VIGÊNCIA EX-OFÍCIO. Organização de Sociedade Civil - OSC: Associação dos Coord. De Esc. De Futebol Amador de Teresina - ACEFAT. CNPJ: 10.991.581/0001-24. Dispositivo legal: Lei n° 13.019/2014, com alterações da Lei n° 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer resolve prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento n° 11/2024-SEMEL, oriundo do Processo SEI: 00078.000164/2024-54, com a nova vigência contada a partir de 24/02/2025, tendo em vista o atraso ocorrido no repasse dos recursos finan -ceiros a essa Entidade por 08 (oito) meses, passando o término da vigência para 23/10/2025, prazo em que deverá ser encaminhada a respectiva Prestação de Contas a este Órgão. Data de assinatura: 21 de fevereiro de 2025. Signatário: Sarah Gabrielle Cabra de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer.

¨SEMUSP¨ Secretaria Municipal de Segurança Pública