Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 04/04/2025

Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcAtARIO
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e' energia
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
o periodo da locacao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
tanto da energia eletrica, como da agua.
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LocADoRA, ficara
a locacao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
nas mesmas condicbes contratuais ora
estabelecidas, podendo
LOcADorA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias.
NOTIFIcADO, o LocATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal da Educagao-FME
e demais receitas proprias.
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
poder aquisitivo da moeda.
O aluguel inicial mensal e de R$400,o0 (quatrocentos reais), e se vence a
cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
na seguinte conta bancaria: Banco do brasil s/A, Agencia: 111o-x, Conta
Corrente: 33.111-2, tendo como titular o (a) LOcADOR (A).
O LOcATARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condig8es em que o recebeu (cLAusulA sExTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
convencionado, nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
LOcAtArio a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
entregando-o nas condicoes previstas neste instrumento contratual.
CLAUSULA TERCEIRA:DO VALOR
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LocADor(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei.
Constitui objeto do presente contrato a locacao de natureza PUBLicA, do
imovel urbano, situado na Rua Parana, Bairro Arapiraca, da cidade de
Paulistana/Pl, de propriedade do LOcADOR(A), exclusivamente para fins de
funcionamento do deposito da Secretaria Municipal de educacao do
Município de Paulistana-PI.
Contrato Publico N 024/2025.
LOCADOR(A): ALVARO GABRIEL TEIXEIRA FERREIRA, CPF nO42.250.373-j
80, residente e domiciliado na Parana, Bairro: Arapiraca, na cidade de
Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante designada como LOcADOR(A).
LOCATARiO: Prefeitura Municipal DE PAULIStANA-PI, pessOa juridica
de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na
Avenida Marechal Deodoro,121,Centro,Paulistana-Pl,CEP 64750-00,neste
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO MAMEDIO
DA COsTA, brasileirocasado,inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
doravante designada como LOcATARIO
Paragrafo unico: O (a) LOcATArio nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizacao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,.
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizacao
do imovel locado.
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
O LocAtArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condicoes em eu recebeu.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
assinado por o2(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
O LocatArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
CLASULA SEGUNDA-DA VIGENCIA:
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOR(A) o
Iocal apropriado para instalagao.
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
Paulistana -Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
para dirimir quaisquer
duvidas ou litigios resultantes do presente
instrumento contratual.
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
clausulas e condicoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
O (a) LocATAriO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente
a vigencia da relacao locaticia.