Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/09/2025

1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e
tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea promogao de formacoes para os
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado para a
Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que
todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2o ano do Ensino Fundamental com o dominio
das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com
habilidades para avangar nos estudos de forma autonoma..
A Prefeitura de SAO JOAO DO ARRAIAL, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCAGAO,
no uso de suas atribuiges e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021,
que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
doravante denominado
PPAIC,o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n1012/22,torna publico este edital, com
o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador e.
e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal.
Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na
Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificagao, para o
desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administragao.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos
de nivel superior, preferencialmente EFETIvos, visando a sua capacitagao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeigoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
(Continua na proxima pagina)

acompanhamento e avaliacao da implementagao e execugao do Programa, durante oe)
de suas atividades funcionais.
5.1 A selegao dos Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias Municipais de
Educagao.
5.3 Para vaga de Formador Municipal, Nivel v, os criterios para classificagao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
4.3.1.Para aprovacao, oa) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E
no minimo, 40 pontos na Etapa 2.
5.5. A classificagao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocagao de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificagao final;
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS
- Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFetivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,
acompanhamento e avaliagao da execugao do programa.
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
5.2.3 Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas
a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
tarde.
5.2.1 Formagao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
Especialista na area da Educagao
Mestrado na area da Educacao
Doutorado na area da Educagao
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de
cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenagao Pedagogica
Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, computando-se 2 (dois)
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
TOTal DE PontOs
100
5.4. Criterios de Mensuragao na Etapa 2 - Entrevista
PONTUACAO
MAXIMA
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a
novas situagoes, encarando as mudangas sem atitudes pre.
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
Organizagao: capacidade para organizar e executar suas
atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
e cultivand
parcerias atraves da empatia e cordialidade,trocando
conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo
em mente que, para atingir os objetivos do programa, o
trabalho cooperativo multiplica resultados.
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas
ideias com clareza, respondendo ao que e perguntado e
ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo
contato visual.

11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas eo resultado da selegao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
11.2. Os (As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de

Município de Sao Joao do Arraial (PI). Extrato de contrato.
Origem/modalidade: Pregao Eletronico n0,001/2025.Objeto:
aquisicao de veiculo utilitario tipo furgao, para transporte de
generos alimenticios destinados a alimentacao escolar dos
alunos da rede Municipal de ensino de Sao Joao do Arraial.
Contratante: Município de Sao Joao do Arraial (PI), CNPJ
01.612.609/0001-84.Contratado: Viatur Transportes Locacoes e
Servigos LTDA, CNPJ n 24.033.613/0001-93. Valor contratado:
R$ 125.790,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e noventa
reais) Fonte de Recursos: FUNDEB / QSE / Educacao 25% / EI
Manutencao. Signatarios: Abdoral Melo da Silva, Prefeito
Municipal e representante da contratada. Data da assinatura: 16
de setembro de 2025.