Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX
261

Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao.
Itainopolis
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
DECRETON004 DE 14 DEJANEIRO DE 2025
"Dispoe sobre o reajuste do valor dos
vencimentos dos servidores do Município
de Itainopolis-Pl, especialmente para os
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
que recebem como rendimento o salario
Prefeito Municipal
minimo nacional, e da outras providencias"
O prEFeItO Municipal De ITAInopOLiS, EStadO dO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI,.

da Lei Organica do Município
ESTADO DO Piauí
Considerando que o Presidente da Republica atraves do
Decreto Presidencial no 12.342/2024, que reajustou o salario minimo
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE - PI
nacional em R$ 1.518,00 (Hum mil quinhentos e dezoito reais) para a partir.
1 de janeiro de 2025
DECRETA:
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 1 Fica atribuido, nos termos do Decreto Presidencial no
INEXIGIBILIDADE N 003/2025.
FUNDAMENTO: ART. 74, II, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
12.342/2024, de 30 de dezembro de 2024 (que reajusta o valor do salario
OBJETO: CONTRATACAO DOS SERVICOS ARTISTICOS DO CANTOR "HENRY FREITAS
minimo nacional a partir de 1 janeiro de 2025), a todos os servidores do.
Município de Itainopolis-PI que tenham como rendimento basico o salario
NA DATA DE 26 DE JANEIRO DE 2025 NO Município DE ILHA GRANDE-PI.
minimo nacional, o valor de R$ 1.518,00 (Hum mil quinhentos e dezoito
CONTRATO: 01.1001/2025
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FAZENDA.
reais) a partir do mes de janeiro deste corrente ano.
CONTRATADO:HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,inSCrito no CNPJ.
Art. 2 Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto
30.807.771/0001- 56
VALOR: R$ 500,000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
entra em vigor na data de sua publicacao com efeitos retroativo a 1o de
FONTE:500.
janeiro de 2025
ASSINATURA: 10/01/2025
VALIDADE: 31/12/2025.
Gabinete do Prefeito de Itainopolis-PI em 14 de janeiro de 2024.
mIgueL RODrIgUes dE mOURA

Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
ITAInOPOLIS
Portaria N 033/GAB/2025.
ERRATA Portaria N 14 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
distribuigao da merenda.
"Dispoe sobre a nomeagao de pessoal para
Municipal
Ensino
Itainopolis-Pl e da outras providencias
cargo de provimento em comissao e da outras
providencias".
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOLIS,ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
Lei Organica do Município;
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas
Considerando a previsao constitucional de que os cargos er
atribuicoes legais, conforme o disposto no Art. n 59, inciso VI, da Lei Organica do.
comissao e de confianca sao de livre nomeacao e exoneracao
Município, bem ainda na Lei n 440 de 12 de novembro de 2024.
Considerando que nao existe vedacao prevista na Sumula
RESOLVE:
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos
de natureza politica e de confianca.
Art. 1. Fica Nomeado o Sr. JEU SILVA ARAUJO, inscrito no CPF sob on
062.226.403-62, para o cargo de provimento em comissao de CHEFE DE
Considerando a Lei Municipal no 223, de 14 de fevereiro de 2013,
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, junto a Secretaria
que altera e
de Itainopolis-PI e da outras providencias.
Municipal de Administracao e Fazenda - SAFA
RESOLVE:
Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de.
Art. Nomeia o Sr. ANDRE SILVA SOUSA, portador do CPF/MF
sua publicacao.
030.890.463-00, para
confianca Diretor do
Setor de Logistica de distribuigao da merenda Escolar, vinculada a Secretaria
Municipal de Educacao do Município de Itainopolis-PI.
A Portaria no. 14 de 03 de janeiro de 2025, publicado na edicao
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Estado do Piauí - Pi, tem pela presente, por lapso de digitacao a seguinte
Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, 13 de janeiro de 2025.
corregao:
Onde se le-se: CPF/MF 030.980.463-00
Leia-se:CPF/MF 030.890.463-00
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administragao e
MaRna BE SLIVeiRA BRhTo
Planejamento, para as providencias cabiveis para registro e inclusao na folha
de pagamento do. cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta
Portaria, codigo DAI-08.
Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI