Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI Av\_,...,\_210-c.tr.- CIP.1000-VIIINwo·Plaui-PI E-fflal.pn1 IM et IWl'l'l.llr-a.www. kc tJ pi lfpfp.llr ~ (81)U417--oo81- CNNi OUll2JIW/OOOl-17

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SclltoAnt&io, 210 · c.rtro-CEP, 64.888-000-Vla MM do Piauí-PI E-mal:pmvrwnfbol.a,m.·Sltt:-vlanovadoplalip.llr

Fone: (89)93437-oo88- CNPJ: Ol.612.614/0001·97

~- 3º · Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, a~rto em confonrudade com o artigo 1 º , serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Feder~ nº. 4 ? 20/64, inciso IVoperações de crédito , relativo à Fonte de Recursos ª segwr menoonada e demonstrada:

SECRETÁRIO DA CÂMARA

APROVADO

Discussão

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

YI ;?e:

À SANÇÃO

Sala das sessões, em &:&J .d.J 'cõ 2,&

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Presidente da Câm;r

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Vila Nova

PiQuÍ

LEI N º 387/ 2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 •

.,,.Abre CrAdito Especial no Orçamento\_ Municipal, alterando a Lei Orçamentdria Anual e dtf. outras providbncias."

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito de Vila Nova do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o Art. 41, inciso li da Lei n º 4.320/64.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei:

Art. lO - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial referente à Operação de Crédi to no orçamento corrente para a inclusão de elementos de d espesas, na forma do artigo 43, IV, da Lei Federal 4.320/64, conforme abaixo especificado:

02.05.00 - SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO 04.122.0007.1050.0000 - Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 427.500,00

02.08.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 10.301.0021.1050.0000 - Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica 4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 142.500,00

02.17.00 - SECRETARIA MUNICIT'AL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 12.361.0013.1050.0000 - Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 380.000,00

Art. 2° - Os créditos orçamen tários serao incluídos em suas respectivas unidades orçamentár ias., através de decreto emanado do pod er executivo., conforme d emonstrado acima.

- a) Fonte de Recursos: 1.754.9999 \_ Recursos de Operações de Crédito , no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais).

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vila Nova do Piauf - PI, 08 de agosto de 2025

VilaNOVQ

m:lPIGIÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SclltoAnt&io, 210- c.rtro-CEPs 64.888-000-Vla MM do Piauí-PI E-mal:pmvrwnfbol.a,m.·Sltt:-vlanovadoplalip.llr Fone: (89)93437-ooea- CNPJ: Ol.612.614/0001-97

LEVAOO À SE$ÃO Nll.5TA DATA. CÂMARA MUNTClPAL DE VILA NOVA DO PlAUI

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APROVADO

Discussão l!2L.; il\_j Z t7 2 Ç

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

1) g/ f:) 'g / ;;}t) cJ .5-

A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HO[E SALA DAS SF.55Ôl1S DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA 00 P!AlJÍ-PI

SECRETÁRIO DA CÂMARA

A SANÇÃO

k~,.,, U .. lir;,,

Presidente da Câmara

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Prefeito Mwúcipal