Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/06/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) Nº 00044.010694/2025-02/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 - Art. 75, III, f, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: A&C EVENTOS LTDA, CNPJ nº 58.809.717/0001-69. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de e ingressos para o Congresso Neurodiverso, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho de 2025, para 10 servidores do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (CMAM) e da Divisão de Educação Inclusiva (DEI). DESCRIÇÃO DO OBJETO: Aquisição de ingressos para o Congresso Neurodiverso, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho de 2025.; QUANT.: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 747,75; VALOR TOTAL: R$ 7.477,50. CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATA-

ÇÃO. 14.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 7.477,50 (sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 15.1. Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Lucas Duarte Pessoa.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 048/2025/SE -MEC/PMT . CONTRATO N° 006/2025/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024-SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 071/2023-SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.009618/2021-63-SEMEC/PMT. REFERENTE A PROCESSO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO N° 00044.010764/2025-52. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.058.074/0001-02. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constituem objeto deste Termo Aditivo as seguintes alterações ao Contrato nº 006/2025/ SEMEC/PMT: 1.1. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, mudando a marca somente do item 61 (panela de pressão) da Subcláusula 1.3, de São Roque para Real, conforme requerimento e justificativa da Contratada, com a concordância da fiscalização do contrato, passando o referido item a ter a seguinte redação: COTA EXCLUSIVA. ORDEM: 61., DESCRIÇÃO: Panela de pressão com tampa em alumínio reforçado, capacidade de 10 litros, com alça em baquelite, borracha de vedação e válvula de segurança Marca: REAL, UNIDADE DE MEDIDA: Unid., CÓDIGO E-GOVERNE: 44095, QUANTIDADE: 200, VALOR MÉDIO (R$): R$ 171,00, VALOR TOTAL (R$): R$ 34.200,00. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jose Rodrigues Pessoa Filho.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO . A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI - SEMEC/PMT, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 18 do Decreto municipal nº 16.802/2017, INFORMA, considerando os documentos, inclusive PARECER PCONT CGM (ID SEI 12135242) e, Parecer Nº 183/2023 - PLCCA/PGM (ID SEI 12399249), inseridos nos autos do Processo nº 00044.002103/2025-32/SEMEC/PMT, a dispensa de chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, para a formalização direta de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ - AMA/ PI e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Administrador Público da SEMEC/PMT, a qual fundamenta a celebração direta de parceria com a Entidade supracitada, por meio de Termo de Fomento, para fomentar ações e programas do núcleo pedagógico de atendimento a alunos autistas matriculados nesta rede pública municipal de ensino, ofertando Atendimento Educacional Especializado e demais ações e atividades promovidas pela Instituição, de caráter contínuo, promovendo inclusão social e educacional, bem como o respeito às suas limitações, estimulando o desenvolvimento de potencialidades, habilidades e talentos, nos termos do Plano de Trabalho proposto pela Entidade e devidamente aprovado, cujo inteiro teor poderá ser consultado, após a formalização, no Diário Oficial do Município - DOM, ou, a qualquer momento, diretamente no Apoio Jurídico Licitações, Contratos e Parcerias da Secretaria Municipal de Educação de Teresina-PI, Rua São Pedro, 957, Centro/Sul CEP: 64.001-260, Teresina-PI. Na forma do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação a contar de sua publicação, cujo teor será analisado pelo administrador público responsável em até cinco dias da data do respectivo protocolo nesta SEMEC. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2025. ASSINADO POR - ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Educação.