Município: Caracol
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025

RUA RUFINO RAIMUNDO TORRES

01.612.578/0001-61

Exercício :

2025

DECRETO Nº 17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.187

Anulação

- 07 02 00 Sec. Municipal de Saúde e Saneamento

| 416 10.122.0002.2033.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | Administração Geral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | |

| 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb. | 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb. | 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb. | 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação, serv.púb. |
| 422 | 04.122.0002.2034.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | Administração Geral DIÁRIAS • CIVIL F.R.: 1 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 500 00 |
| 426 3.3.90.36.00 500 999 000 | 04.122.0002.2034.0000 Administração Geral OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 427 04.122.0002.2034.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Administração Geral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 464 17.511.0010.2039.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Conservação , Uso Racional eQualidade das Aguas OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 140.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 477 26.782.0013.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Desenvolvimento Rural OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

Art igo 2o . O crédito aberto na forma do art igo anterior será coberto com recursos proveni entes de:

Anulação :

- 04 01 00 Sec. Mun. Administração e Planejamento

| 44 04.122.0002.2007.0000 | Administração Geral -1 90.000,00 |

| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 700 05 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêf18f'es da União |
| 999 000 | Não se aplica |

06 01 00 Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI RUA RUFINO RAIMUNDO TORRES 01.612.578/0001-61 Exercicio: 2025

- 06 01 00 Secretaria Municipal de Educação

12.361.0005.1001.0000

Educação Cidadã

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação . Despesas oom MDE

- 06 02 00 Fundo Man.Des.Educ.Bás .Val.Prof.Educação

207

12.365.0005.2020.0000

Educação Cidadã

4.4.90.51.00

542

999

000

- 07 01 00 Fundo Municipal de Saude

242

10.301.0006.2023.0000

3.1.90.11 .00

621

999

Anulação ( - )

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publ i cação .

CLAUOIONOR URBANO OE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 748.066.533-49

FLORESTA DO PIAUI, 01 de setembro de 2025

VINICIUS MIRANDA SANTOS CONTADOR CRC-PI 000698/09 666.532.233-53

Dispõe sobre o retomo antecipado do servidor RAIMUNDO NONA TO RIBEIRO GOMES licenciado sem vencimentos.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com fu lcro nos incisos Ie li do Artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do município, resolve:

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES, inscrito no CPF sob on·. 027 \_···.54 servidor municipal ocupante do cargo efetivo de Professor, que se encontra em licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº. 230/2025, de 05 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em atender ao referido pedido de retorno antecipado às suas atividades:

RESOLVE:

- Art. 1° - Revogar parcialmente a Portaria nº, 230/2025, de 05 de maio de 2025, que concedeu licença sem vencimentos ao servidor RAIMUNDO NONATO RIBEIRO GOMES, autorizando seu retorno antecipado ao exercício de suas funções , com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.
- Art. 2° Determinar ao Setor de Recursos Humanos que adote as providências administrativas necessárias para o efetivo retorno do servidor às suas atividades.
- Art. 3° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol -Piauí, aos 30 (trinta) dias de outubro de 2025.

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO Prefeito Municipal de Caracol PI

LEI N· 452/25, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Ementa: Estima a Receita e frxa a Despesa do Orçamento do Municípi o de São Gonçalo do Piaul, para o Exerclcio Financeiro de 2.026.

- A Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí PT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Do Orçamento do Município

- Art. 1° - Esta Lei estima a receita e fix.aa despesa do município de São Gonçalo do Piau1 para o exercício financeiro de 2.026, em RS 44.500.000,00 (Quarenta e quatro milhõe se quinhentos mil reais), nos termos do art. 165, § 5"', da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.026.
1. O Orçamento Fiscal referente ao poder ex.ecutivo eo poder legislativo do município , seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público no valor de R$ 30.690.650,00 (Trinta milhõe se seiscentos e noventa mil e seiscentos e cinquenta reais);
- II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituidos e mantidos pelo poder públic o no valor de R$ 13.809.350,00 (Treze milhões e oitocentos e nove mil e trezentos e cinquenta reais).
- Art. 2° - Integram a Lei do Orçamento segundo o art. 2º § 1 ° da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
1. Swnário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo;
- TT. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, na forma do anex.oI;
- UI. Quadro discri.mioativo da receita por fontes e respectiva legislação;
- IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administraç:ão .

Capitulo 1 Dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Seção I Estimativa da Receita

Art. 3° A receita total é estimada em R$ 44.500.000,00 (Quarenta e quatro milhõ es e quinheotO$ mil reais) e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada no quadro anexo com os seguintes desdobramentos:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDES · Complementação da União · VAA T

Não se aplica

Saúde e Qualidade de Vida -150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

-1 .280.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ W 06.553.622,/0001 -23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, Nº 63 CEITTRO, CEP 64.79!S-OOO, CARACOL-PJ

PORTARIA Nº. 335/2025.

-690.000,00

F.R. Grupo:

500

-250.000,00

F.R. Grupo:

542

161