Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

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1 COMlSSÁO OE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ RIA URBANA E RURAL- REURB

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CERTIDÃO DE REGULARIZAÇ Ã O FUNDI ÁR IA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuições legals conferidos pelo o Art. 101, Vl da Lei Orgânica do Munld plo, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal no 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n° 13.465/17, que autoriza a conclus.'.lo de Procedimento da REURB por melo da expedição de Certidã o de Regulartzaç.!o Fundiária CRF pelo órgão Municipal compet@nte, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por melo do Instrumento j urídico de Regularização Fundiária Urbana - REURB, expede-se a presente Retificação da Certidão de Regularização Fundiária em favor de MARCl!LO MACl!DO DO NASCJ:MENTO e sua Esposa MARIA Rl!NATA DE SOUSA XAVIl!:R, neste Munidpio, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 0000009101/2023, Informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento;

1. Núcleo Urbano Picos-PI;
2. ter reno urbano, com ,rea to tal 100 m etros quadrado·, Localizado na Rua Projet ad a, Balrro:Parque de l!xpo·lçã o,Zona Urbana, cid ade de Picos-PI .
3. Modalidade REURB de Interesse especifico;
4. Não houve necessidade de obras e serviços;
6. na Cidade de Picos-PI-PI.
7. IMÓ VEL: terreno urbano, com ,re■ total 100 metro■ quadrados, Localizado na Rua Projetada, Balrro:Parque de Expo11lçlo,i:ona UrlMna, cidade de Picos-PI. ; Inicia-se a descriçlo deste perlmetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.216.189,29Bm eE 230,976,868m; situado no limite norte confrontando com o Imóvel de AUSENTE OU DESCONHECIDO, deste segue confrontando com o Imóvel de MARIA RENATA OE SOUSA XAVIER MACEDO, com azimute 107°10'54" e distância de 20,ooom até o vértice M-02, de coordenadas N 9,216.183,390m eE 230.995,975m, deste segue confrontando com a RUA PROJETADA, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, com azimute 197º10'54" e

Praça Joslno Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600-000

· COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO 1 FUNDIÁR IA URBANA E RURAL- REURB distancia de 5,000m até o vértice M-03, de coordenadlllS N 9.216.178,613m eE 230.994,498m, deste segue confrontando com o Imóvel de SEBASTIANA IOAUNA DO NASCIMENTO, com azimute 287º10'54" e distancia de 20, 000m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.216. 184,521m eE 230.975,391m, deste segue confrontando com o Imóvel de AUSENTE OU DESCONHECIDO, com azimute 17º 10'54" e distancia de 5,000m até o vért ice M-01, ponto Inicial da descrição deste perimetro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram·se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Mer1dlano Central n° 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e: perímetro foram Clllculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área total de 100,00 m2.

8. A presente ce:rtidão contém a llstagem do ocupante: do núcleo urbano Informal regularizado de:vldamente qua11ficado, Indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Gabinete do Prefeito Munld pal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, 29 de Setembro de 2025.

Eu, P. eito Munldpal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Pre:felt o Municipal de Picos

Praça Joslno Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600-000

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ N" 06.S SJ.804/0001 --02

DISTRATO QO CQNJRAJO

DISTRATO DE CONTRATO Nº 029/2025

OBJETO: prestar serviços como Vigia no CRAS Morada Nova.

DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DE PICOS-PI DISTRATADO : DANILSON MOURA DE ARAUJO: CPF: 051.108.783-74

VIGENCIA: O presente Distrato passa a Vigorar entre as partes a partir da Assinatura do Presente Distrato.

DATA, 30 de outubro de 2025.

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -REMARCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 15743/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 032/2025

O MUNICÍPIO DE PICOS-PI, pessoa jurídica de direito púb lico interno, inscrito no CNPJ n' 06.553.804/ 000 1-02, situado na Rua Marcos Parente, nº 155, Bairro Centro, CEP: 64.600-106, Picos/ PI, por meio da sua Comissão de Contratação, designada através da Portaria nº 207 /2025, de 16 de junho de 2025, publicada no Diãrio Oficial dos Municípios, nos termos do art. 75, § 3', da Lei n' 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços e documentação exigida no prazo de 03 (três ) dias út eis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:

- ❖ OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE AMBIENTAÇÃO DE INTERIORES, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMAS FÍSICOS-FINANCEIROS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS/ PI E UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS".
- ❖ DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Até às 14:00h do dia 14 de novembro de 2025.
- ❖ FORMA DE ENVIO: A proposta de Preços deverá ser entregue na CPL de Picos-PI ou encaminhada ao e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br, até o dia e horãrios informado.
- ❖ ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados na sala do Departamento de Licitaçõe se Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08:00 às 14:00 horas e/ou através de solicitação ao endereço eletrônico: licitacao@picos.pi.gov. br.
- ❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14. 133/21

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacao@picos.pi.gov. br ou na sala do Departamento de Licitaçõe se Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, de segunda à sexta-feira (dias úte is), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI, 10 de novembro de 2025.

ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

Agente de Contratação Portaria nº 207 /2025

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