Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 33/2025 , de 18 de Julho de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.01 .08.122.0002.2028 | Manutenção da Secretaria de Assistê ncia Social e Cidadania | Manutenção da Secretaria de Assistê ncia Social e Cidadania |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.878,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.878,00 |
| 14.01 .15.122.0002.2073 | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.300,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 90.300,00 |
| 07.01.28.846.0018.2025 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 40.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 1 TOTAL DOANEXO | 1 TOTAL DOANEXO | 137.178,001 |

DECRETO N" 35, DE 18 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito nú/ reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , III, da Lei nº 3 46, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1 º Fica aberto Crédi to Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotaçõ es orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3º - Revogadas as disposiçõe s em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 18 de julho de 2025

Aldemes Barroso da Silva PrefeiJo do Município de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 35/2025 , de 18 de Julho de 2025

ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 19.000,00 |
| 12.01 .13.122.0002.2064 | Manutençã o da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 27.000,00 |
| 14.01 .15.122.0002.2073 | Manutenção daSecretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 18.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 18.000,00 |
| 13.01 .20.122.0002.2068 | Manutençã o da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuá ria | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 16.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2098 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.000,00 |
| 10.01 .12.361.0004.2043 | Manutençã o de Outros Programas FNDE | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 2.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO 1 • RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30% | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 3.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 2.000,00 |
| 621 | Transferê ncias Fundoa Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 14.01 .15.451.0015.2078 | Manutençã o da Rede de Abastecimento d'Agua | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 158.000,001 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ.213.CENTRO. 64-480-000. Amllal-PI

CNPJ: 06.554.026/0001'"66

DECRETO N" 35/2025 ,DE 18 de Julho de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 07.01 .04.122,0002.2015 | Manutençã o da Secretaria de Administração• Planejamento | Manutençã o da Secretaria de Administração• Planejamento |

| 3.3.90.14 | Diárias-Civil | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 07.01.04.122.0002.2022 | Reallzação de Concurso Púb llco | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Te«:eiros - Pessoa Jurldica | 18.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 18.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.2005 | Manutençã o do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000.00 |
| 07,02,04,122,0002,2088 | Manutenção da Central de Compras, Licitações e Contratoe Administrativos | |
| 3.3.90.35 | Servioos de Consultoria | 6.000.00 |
| 500 | Recunios Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.000,00 |
| 09.01 .08.122.0902.2028 | Manutençã o da Sccrotari« do Asslstencia Social e Cidadania | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 4.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1-1.000,00 |
| 10.02.12.361.0004.2049 | Manutenção e 0.Hnvolvlmento do Ensino Fundamental • FUNDES 30% | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 10.01.12.361.00CM.20+4 | Aç6H do Programa Novo Mala Educação - Heola em Tempo lnt,tgral | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 10.01 .12.361.00CM.1010 | Implantaçã o de Laboratórios de lnformatica | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rue AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 84-480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026'0001-66

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |

| 550 | Transferênciado Selérlo-educaçAo | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 6.000,00 |
| 550 | Transfer&ncia do Salá rio-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.000,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutençlo da Unidade Mista de Saüdec | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2.000.00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 09.01 .08.244.0009.1039 | Programa Teto Digno | |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 20.000,00 |
| 500 | Rooursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 12.01 .27.812,0013.2067 | Fortalecimento do Esporte Amador | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados da Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 1-1,01 ,15.-151,0015,2078 | Manutençã o da Rede de Abastecimento d'Agua | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoo Jurldlca | 15.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| ot.01 .08.122.0009.100,t | Construção/Re forma de Prédios~ra Assistê ncia Soclal | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | e.000.00 |
| 13.D1 .20.808.0007.207-1 | Instalaçã o da Centro da Produçã o da Mal | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 16.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 16.000,00 |
| 12.01 .27.812.0013.10'2 | Construçã o de Quadra Pollesportlva no Povoado Malhada das Candeias | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Re.so.lve:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$946.895, 00 di.stribuido.s as seguintes dotações :

| 02 10 00 | Fundo de Dea. da Educaçlo Bb ica-FUNDEB | Fundo de Dea. da Educaçlo Bb ica-FUNDEB | Fundo de Dea. da Educaçlo Bb ica-FUNDEB |

| 314 | 12.361.0013.2064.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | Desenvolvimento da Educação Básica VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FUNDES - Complementação - VAAF FUNOEB 70% Profissional• Educação B.t.slca | 20.000,00 F.R.: 1 541 01 |
| 315 | 12.361.0013.2064.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | Desenvolvimento da Educaç;lo Básica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL FUNDES - Complomontação - VAAT FUNDES 70% Profissionais Educação Basice | 389.100,00 F.R.: 1 542 01 |
| 319 | 12.361.0013.2064.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 | DesenvoMmonto da Educação Sésfca CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS FUNDES • lmpos~ e Tflln:&ferlncies de Imposto, FUNDES 70% Profissionais Educação Básica | 1'l5.300,00 F.R,: 1 540 01 |
| 325 | 12.361.0013.2065.0000 3.1.90,11.00 542 230 000 | Desenvolvimento de EdUCllç&o Séslce VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FUNDES - Complementaçêo-VAAT FUNDES 70% Profissionais Educação Bã sica | 41 .000,00 F.R.: 1 542 01 |
| 334 | 12.361 .0013.2065.0000 3.3.90.14.00 540 999 000 | Desenvolvimento da Educação Bãslca DIÁRIAS - CIVIL FUNDES • lmpostot e Transferênel88de lmpostot Nl\ose apllcê | 2.000,00 F.R.: 1 5'0 01 |
| 337 | 12.361 .0013.2065.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | DesenvolVimento da Educação Béslca MATERIAL OE CONSUMO FUNDES - Complementação- VAAR Não se aplica | 67.000,00 F.R.: 1 543 01 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIDO f,,tuNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 35/2025 ,DE 18 de Julho de 2025

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 22.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 158.000,001 |

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO N" 081/2025 DISPENSA ELETRÔNICA N" 017 /2025

A Prefeitura Municipal Vila Nova do Piauí - PI, através do Departamento de Licitação, toma público aos interessados que está recebendo propostas para a contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo no Povoado São João Batista no Munidpio de Vila Nova- PI.

Perlodo de propostas: de 28/07/2025 à 31/07/2025.

Fundamentação legal: Art 75, inciso I, da lei 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações.

Vila Nova do Piauí - PI, 25 de julho de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAU( AVENIDA SANTO ANTONIO, SJN· 01.612.614/0001-97 Exen:fclo: 2025 ~

DECRETO Nº 31 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.358

Abre no DfÇ,Jmento vigente crédito adicional suplementar e da outrils providências