Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ

1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI -CNPJ n": 01 .612.599/0001-87

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N~ 018/2024

Pelo presente TERMO ADITIVO OE CONTRATO, QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVA SANTA RITA - Pl, com sede admlnlstradva na Rua Antônio José Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa RJta, Inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.599/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Heli Marques de Carvalho, portador do CPF n· 008.303.453 -61 e RG: n· 2.439.770 SSP/PI, e, de outro lado, a empresa PAX TERESINA LTDA EPP, sediada na Praça Coronel José Rubem Macêdo, 320 Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob on· 53.988.757 /0001-00, neste ato represent.ada pelo seu Procurador, o Sr. Kennedy Wanderson Vanderlei Macêdo, portador do CPF: 062.263.353-86 e RG: 3.085.627 SSP-PI, resolveram, pela necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços objeto do contrato, firmar o presente Termo Aditivo de Vigência ao Contrato n 2 018/2024, em conformidade com a Lei Federal ng 14.133/2021 e demais normas pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁ USULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigê ncia do Contrato Administrativo n· 018/2024, com origem na Dispensa n· 014/2024, Processo Administrativo n· 020/2024, que tem como OBJETO: Con tratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipa] de Nova Santa Rita/PI, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços. A presente prorrogação encontra amparo no art 107 da Lei Federal no 14.133/2021, que autoriza a extensão da vigência dos contratos de serviços de natureza contín ua, desde que devidamente justificada e mantidas as condições originalmente pactuadas.

CLAÚS ULA SEGUNDA -DA VIGÊ NO A Fica alterada a Oá usula Déci ma Primeira -Da Vigê ncia

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n° 018/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei no 14.133/2021, tendo em vista tratar· se de serviço de natureza contín ua.

CLA ÚSULA TERCEIRA -DO VALOR E DAS C0NDIÇÔES FINANCEIRAS

Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, mantendo-se o valor formalizado no Termo de Contrato.

CLAÚSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃ O

Permanecem inalteradas as Clá usulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente termo aditivo ao contrato.

HELI MARQUES D

Nova Santa Rita/PI, 26 de dezembro de 2025.

CARVALHO:0083

345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ld:OCC5653D1BEEOA46

ESTADO DO PIAUf 1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO Nº: 092/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N" 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de elaboração, aplicação, gerenciamento, Iogistic~ correção~ avaliação e alimentação de sistemas para realização de teste seletivo no município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTIJDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED. CNPJ: 58.168.539/0001-34 VALOR: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). VIGÍNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 75, Inciso ll da Lei Federal nº. 14.133/21 e demais normas pertinentes.

FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS PRÓPRIOS / 706 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS UNIÃO / 710-TRANSFER!;NCIAS ESPECIAIS ESTADO / 720 - FUNDO ESPECIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de dezembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES D CARVALHO:0083 345361 6

129

PROCESSO LEGISLATIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Roeu~ ritlo Vlricul&óo$ do Impostos

ESTADO DO PIAUI

1f' Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001 -87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇ Ã O DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta por e·mail da empresa 1 -INST ITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 39.200,00 (trinta e nove m il e duzentos reais).

CONSIDERANDO q ue a empresa 1 -INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.5 39/0001-34, ap resentou proposta de menor valor global, dentro do valor orçado, representando a proposta mais vantajosa para a Administração; e

CONSIDERANDO que q ue nos termos do inciso 1, do § 1 12, do art. 75 da Lei Federal n " 14.133/2021, o somatório dos va1ores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva u nidade gestora, não u ltrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 039/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestaçã o dos serviços de elaboraçã o, aplicaçã o, ger enciam ento, logistica, correçã o, avaliaçã oe alimentaçã o de sistemas par are aliz a çã odete ste se le tivo no m uni dpio de Nova Santa Rita, e stado do P iaur nos termos da Lei Federal nv 14.133/2021, art 75, II Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n2 077 /2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa INSTITUT O BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Souza Filho, 499 - Sala 203, Centro, Petro1ina/PE, represen tada pelo seu Diretor, o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, inscrito no CPF: 030.138.133-00 e RG: 2.995.730 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 39.200,00 (trinta e nove m il e duzentos reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 11, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PJ, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES OE ~

An iriado de forma dlgl~I

HELI MARQUES DE

ALH0;00830345J61

1 d :01AB397 A2F9E08D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

08.553.788/0001-40

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências

Resolve : Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportância de

R$4 . 190. 032, 1 7 distribuido sas seguintes dotaçõ es:

Suplementaçã o ( + )

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

NAo ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINlSTRAÇÃO

04. 122.0002.2004.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

!500

... 000

()4.122.0002.2()()4.0000

3.3.90.39.00

!500

... 000

04.122.0002.2004.0000

4.4.90.93.00

700

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmpoaroa

Não-aplica

C0MPR0Ml$$0 E TRABALHO NA AOMNl$TRAÇÃ0

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos riao Vlricutadoa do lmpoa1os

Naoae aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Outras Trariaforériclaa de Corwêriloa ou lristrumontos Congênoro a da União

999 000

NAoaeapHca

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

28.&46.0002.2019.0000

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recuraoe nao Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

17.512.0007.1030.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de COnvênlos ou Instrumentos congê neres da União

000

Não-aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Assinado de forma

4.190.032,

60.713,00

500

125.000,00

500

400.000,00

500

34.157,93

700

60.000,00

500

147 .032.72

700

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

12.361 .0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200 000

12.361.0015.2045.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculad06 de lmpo6tos

Educação - Despesas com MOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Rocursos nlo Vinculados do Impostos

200 000

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚD E

28.846.0023.2066.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚ DE

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se apllca

FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUC. BÁSICA

- FUNDES

12.361.0015.2069.0000

3.1.90.11.00

540

230 000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361 .0015.2069.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361 .0015,2069.0000

3.1.90.13.00

540

230 000

3.1.90.13.00

541

230 000

3.1.91.13.00

040

230 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Transrerênclas do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - PronsslOnal& da Educaçao Básle

COMPROMISSO E TRABALHO

EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transrerêneias do FUNDEB - Complementação da

COMPROMISSO

TRABALHO NA EDUCAÇÃO

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAA T

FUNDES - Proflsslonala da Educação Básle

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

EDUCAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDES - Complementaç:Ao da Unllo - VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação Bés lc

CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Bé sie

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.768I0001-40

2025

Exerclclo:

50.000,00

150.000,00

300.000,00

426

430

440

479

499

506

525

630

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

E)(ercrcio: 2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜOE- FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999 000

10.301.0023.2077 .0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.305.0023.2078.0000

3.1.90.11.00

600

999

600

600

600

MATERIAL DE CONSUMO

500.000,00

600

Transfar6nclas Fundo a Fundo da Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Mar

NOOse aplica

SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Nãosa epllca

SAÚDE

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recu"°8 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Mar

Não se aplica

SAÚDE

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.122.0024.2084.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

3,3.90.39.00

880

999

000

08.244.0024.2084.0000

3.3.90.30.00

661

ASSISTENCIA SOCIAL

DIARIAS - CIVIL

Réeursos não Vinculadoa de Impostos

Não s,e apllca

ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Tl'cln&ferênctt, do Recvf'308 do Fundo Naclont,I (lo A&al&tênclti Soclal - FNAS

Nloseaptlca

ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

TransrerencIa de Recursos dos Fundos Estaduais dfl A.Sslsl&ncla Social

999

000

Não&e aplica

FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÔPRIA - RPPS

09.272.0030.2120.0000

AOMINSTRAÇÃO

PREVIDENCIÁR IA

3.1.90.01 .00

800

150 000

5.000,00

500

70.000,00

660

10.000,00

661

300.000,00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA

800

Re<:urso, Vinculado, ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdel'ICiériO)

RPPS - Déficit Atuaria! - Fundo

Capll em

Artigo 2o.-

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ;

Anulação:

cJw.Nv,.. MUNICIPAL

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N. 779

CÂMARA

| 10 00 308 | FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BAstCA - FUNDES 12.361 .0015.2069.0000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO | 1.170,00 | | 01.031.0001.2001.0000 | Manutenção e Funcionamento da Câmara | -28.000,00 |

| 318 | 12.361 .0015.2070.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transrertncias do FUNDES - Impostos e Transferêl'ICiasde Impostos Não &e aplica | 140.000,00 F.R.: 1 540 01 | | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | Manutenção e Funcionamento da camara MATERIAL OE CONSUMO Recu= não Vinculados de Impostos Não se aplica | -16.013,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| JJ2 | 12.365.0015.2049.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfer6ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não &e epllca | 38.929,70 F .R.: 1 542 01 | | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000 | Manutenção e Funelonamento da Câmara PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Nloae aplica | -8.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 3J4 | 12.365.0015.2049.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se epllca | 900,00 F.R.: 1 542 01 | | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | Manutenç.lo e Funcionamento da Cãmara SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -8.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| JJ7 | 12.365.0015.2071.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Báslc | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE 28 3.3.90.30.00 720 | ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2004.0CK>O | Manutenç.lo e Funcionamento da See. de Administração MATERIAL DE CONSUMO Transfel'ênclas da União Referentes és participações na | -174.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 exploraÇlo de Petróleo e Gás NallJral destil |
| JJ9 | 12.365.0015.2071.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da UnlAo -VMT FUNDES - Profissionais da Educação Sásic | 328.103,90 F.R.: 1 542 01 | 42 | 04.122.0002.2005.0000 3.3.90.41 .00 soo 999 000 | Contribuição é Entidades representantes dos municlpios. CONTRIBUIÇOES Recum,s não Vinculados do Impostos Não se aplica | -78.882,18 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 371 | 12.366.0015,2073.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Profissionais da Educaç30 Báslc | 6-0.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 05 00 SEC. SERVIÇOS 84 | MUN. DE OBRAS E | URBANOS | |
| 413 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS 10.301.0023.2076.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 80.000,00 F.R.: 1 500 00 | 90 | 15.451.0007.1016.0000 4.4.90.51.00 soo ... 000 | Construção e Refonna de Praças. Canteiros e Parques OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | -151.674.82 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 419 | 10.301.0023.2076.0000 3.1.91.13.00 500 300 000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚ DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recur808 não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00 | 112 | 15.451.0007.1151.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | Construção da Nova Sede da Prefeitura OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -122.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

UniAo - VAAF

199

201

288

298

299

300

301

302

305

60.000,00

SOO

180.000,00

500

30.000,00

SOO

445.397,15

540

185.105,20

541

89.460,37

542

78.000,00

540

55.531,10

541

55.531,10

540

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício: 2025

02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ,,. 15.452.0007.1147.0000 4.4.90.51 .00 Conetr.e Rest. de Galerias, Esgotos e F06888 Sépticas -21 .190,65 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transfer!nclas de Conv6nlos ou Instrumentos Congtineres da Unlão 999 000 Não se apllca

138 18.541 .0010.2131 .0000 Manutenção do Aterro Sanitário -110.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de l mpostos 999 000 Não se apllca

02 07 00 SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

187 12.361.0015.1043.0000 4.4.90.51 .00 570 999 000 Construção, Rest. e Reforma das Esoolas do Ensino Fundamenta -300.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Trnnsfarências do GoVéfflô Fedéml rclarentas a Conv6nios e lnstrumt!f'IIOS Cong6m!res vinculados i Não SB apllca

206 12.361.0015.2045.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 Manutenção e Funcionamento do Ensioo Fundamental EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Recursos do FNDE N.!lio Sê êpllca -55.531,10 F.R. Grupo: 1 569 01

209

12.361.0015.2054.0000

3.3.90.30.00

553

999 000

-1 18.427,42

F.R. Grupo:

553

Manutenção do Transporte ESCOiar

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências de Rea.1rsos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Es.

Não se aplica

212 12.361 .0015.2056.0000 Encargos com a merenda escolar - Ensrno Fundamental -130.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 500 01 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

231 12.365.0015.1045.0000 4.4.90.51.00 570 ... 000 Construção, Ampl., Reforma de Escola da Educação Infantil- Cr& -211.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 570 01 Tninsferêndas do Governo FedeftN referentes a Convênlos e lnstrumentoo Congêneres vlnculadoo t Não se aplica

237 12.365.()()15.1046.0000 4.4.90.51.00 570 ... 000 Constn.Jç3o. Ampt, Reforma de Escola d.ii EduC<IÇ-êo Infantil - Pré-105.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências do Governo Fedef"al referentes a ConvêniOs e Instrumentos Congêneres vinculadoe i Não se epllca

02 10 00 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA- FUNDES

312 12.361.0015.2070.0000 3.3.90.08.00 540 ... 000 Mc mut. e Enc.:irgoo do Ens. FL\_nd9m~UII - FUNDEB 30% -10.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO f\ F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.78810001-40

2025

Exercí cio:

DECRETO Nº 11, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

02 10 00 370 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EOUC. BÁS ICA - FUNOEB 12.366.0015.2041.0000 Mcln. e Enc. do Ens. de Jovens e Adultoo - EJA FUNDEB 30% -9.170,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Nêo se apllcei

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

377 10.122.0023.1144.0000 Ampliação e Reforma da Secretaria de SaOde -7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 600 02 600 TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS pmvenienles do Govel'no Federal - Bloco de Mi 999 000 Nêo 58 EIPIIC8

387 10.301.0023.1065.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 Aquisição de Equip.e Material Penn. p/ Fundo Mun.de Saúde -180.183, 13 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632 02 Transferências do Estado referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres vinculados 6 Saúde Nao se epuea

392 10.301.0023.1137.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 ConstruçãolAmpliançãolReforma de Unidade Bésica de Saúde-UI -83.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gn.Jpo: 1 500 00 Recul"$05 não Vinculad05 de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

449 10.301.0023.2079.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 Manutenção do Programa de Saúde da Famitlia - PSF -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Não se apllca

10.301.0023.2081.0000

Meinutenção do Prog.dtii Agentes Comun.de Stlúde - PACS

3.1.90.11 .00

604

999 000

·238.816,87

F.R. Grupo;

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltári·

Não se apllca

466 10.301.0023.2090.0000 3.3.90.30.00 621 ... 000 Manutenção dos Serviços de Saúde-ESTADO -250.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual NAo se epllC8

... 10.305.0023.2078.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 Manutenção da Vlgl1ãncia Epldom.o Cont.de Doenças - ECO ·7.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M, Não ae 8pllC8

-10.305.0023.2078.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 Manutenção da Vlgl1ãncia Epldem.e Conl.de Doenças - ECO -7.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Nêo se e,puea

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTE.NCIA SOCIALFMAS

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

RUA ANFRISIO MACEDO

08.553.788/0001-40

Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.779

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL- FMAS

522 08.243.0024.2087 .0000 4.4.90.52.00 680 999 000 Manutenção do Conselho Tutelar -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se apHca

527 08.244.0024.2064,0000 Manutençêo e Funclon.do Fundo Mun.de Asslat.Soclal -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência de R8Cllrsos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica

02 13 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL

569 10.302.0023.2108.0000 Manutenção e Func. da Unidade Mistc1 de Saúde - Hospital -300.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 621 02 621 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não5e apllca

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTUOE, ESPORTES E LAZER

593 27.813.0020.1053.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 Construção e Reforma de Quadras OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -220.000,00 F .R. Gn.ipo: 1 500 00

594

27.813.0020.1053.0000

4.4.90.51.00

700

-160.000,00

Construção e Reforma de Quadras

OBRAS E INSTALAÇÕ

700 05

F.R. Gn.ipo:

outras Transferências de Convênl0$ ou lnslrument°' Congêneres. da União

999

000

Não se aplica

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

614 26.782.0007.2117.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 Manutenção de Estradas e Rodagens -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Não se apHca

02 17 00 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - RPPS

632 09.272.0030.2120.0000 3.3.90.92.00 800 150 000 Manut. de Previdência Soclel de lnatiV'OS e Penslon!staa -300.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Gn.ipo: 1 800 03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) RPPS - Déffclt Atuartal - Fundo em Ceplt

02 21 00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

681 Manutenção da Limpeza Pública -400.000,00 18.541.0010.2027.0000 3.3.90.39.00 500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos F .R. Grupo: 1 500 00 999 000 Não se aplica

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercicio:

2025

-4.190.032,17