Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO - AnC:itO 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina 3 de S

| INDICADOR- An.2S. § 3º- Lei nº 14.113. de 2020 (Aplicação do Superávi 1de Excrclcio Antcrior)3 | Valor de Supcrãvil Permitido no Ex.en:í cio An1crior (•) | Valor nio Aplicado No E,c,erclcio Anterior (1) | Valor de Supcrbit A=:::clº (u) | Valor Aplicado Após oI" Quadrime$UO (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exen:lcio (w) | ValordoSupcrivil i1idonoEx..Am. olo Aplicado no fu.,:rd,;ioAtual(l!.) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superá vil do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 542,08 | 0,00 | -542,08 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 542,08 | 0,00 | -542,08 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas oom FUNDED - Complementação da União (VAAF+ VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | 1 00TAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANA JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANA JUN (f) | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.345.500.00 | 948.352,60 | 899.904,46 | 899.904.46 | 0,00 |
| 20. 1- Educação lnfmuil | 65.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino fundamental | 2.280.500,00 | 948.352,60 | 899.904,46 | 899.904.46 | o.oo |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação EJ;pocial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 20.7- Ou1 ras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçio)6 | OOTAÇÃO ATUALJZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESrESAS COM AÇÔ ESTlrlCAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMl>QSTOS E FUNDEB | 25.829.042.08 | I0.277.175,84 | 10.095.557,70 | 10.095.028.17 | o.oo |
| 21.1-Educaçla lníanlil | 6.845.000,00 | 2.220.924.08 | 2.220.924.08 | 2.220.924.08 | 0.00 |
| 21.1.1-Cn:.:-hc | 5.930.000,00 | 2.220.924,08 | 2.220.924,08 | 2.220.924,08 | o.oo |
| ll.l .l- Pl"O- E111;:ola | 915.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- fiuino f'umianxntal | 18.984.042 08 | 8.056.25176 | 7.874.633 62 | 7.874.104 09 | 000 |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (L4)

24· ( ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L IS(q)

2S-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICJ O IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCICIO SEM OJSPONIOlLIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (l.30.l(af) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 · 2S - 26 · 27)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM M ANUTENÇÃ OE DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO- MDE -MU IC ÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR

RREO - Aricxo 8 (LDB, Art. 72)

899.904,46

2.009.633,89

14S.360,38

2.764.177,97

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| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGJOO (Z) | VALOR APLICADO (aa) | '¼APLICAOO (ab) |

| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.837.955.53 | 2.764.177,97 | 24.35 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALOO INICIAL (oc) | RP LIQUIOAOOS (ad) | RPPAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDOFINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 150.595,24 | 0.00 | 30.489.52 | 0.00 | 120.105,72 |
| 30.1- Executadascom Recursos de Impostos e Transfcn!ncias de Impostos | 150.595,24 | 0,00 | 30.489,52 | 0,00 | 120.105,72 |
| 30.2- Executadas com Re.:::ursos do FUNDEB • Impostos | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Exe.:::uto.dascom Recursos do FUNDEB - Complcmcniaçllo da Unillo (VAAT+ VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO

31.1.1- Salário.-Edueaçlio

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Ou1ras Trarisferlricias do FNDE

J 1 .2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS

31.3- Rl!CEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO

- J 1 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CR.Ê DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
- 31.5· OlITRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

4.134.000,00

1.486.000,00

687.000.00

40.000,00

353.000,00

125.000,00

281.000,00

52S.000,00

10.000,00

2. 11 3.000,00

RECEITAS REALIZADAS

A té o Bimestre (b)

742.017.37

660.9 16.S7

530.078.55

1.587,95

62.598,75

28.261,68

38.389.64

81.100.80

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANA JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |

| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇAO | 4.122.000.00 | 757.400.32 | 735.749,60 | 735.749.60 | 0.00 |
| 32. 1· Educação Infantil | 240.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Fundamental | 3.882.000,00 | 757.400,32 | 735.749,60 | 735.749,60 | 0,00 |
| 32.3· Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4• Ensino Superior | o.oo | 0.00 | 0.00 | º·ºº | º·ºº 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissio,ial | 0,00 | 0,00 | 0.00 | | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8-0uims | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (•) | DESPESAS PAGAS JANA JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAúAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(IO + 20+ 32) | 29.95 1.042,08 | 11.034.576,16 | 10.831.307,30 | 10.830.777.77 | o.oo |
| 33.1- Despesas Correntes | 24.798.211.08 | 9.050.745.09 | 8.980.5S6.23 | 8.980.026.70 | |

FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM M ANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO- MOE -MU I CÍPIOS