Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

RUA DO FERREIRO,

06.554.380/0001-92

Exercício:

2024

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.439

- 02 16 00 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - RPPS

838

840

09.272.0021 .2122.0000

3.3.90.47.00

802

999 000

09.272.0021.2122.0000

4.4.90.52.00

802

999 000

GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de Administração Não se aplica

GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de Administração Não se aplica

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ANGELO JOSE SENA SANTOS

PREFEITO MUNICIPAU83835920359

-1.000,00

F.R. Grupo:

1 802 00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1 802 00

-5.581 .755,80

ld:13BSBF66291EODFO

ED ITAL Nº 003/ 2024

LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- Lei Aldir Bl,onc de Fomento à Cultun>. (PNAB)­ FOMENTO CULTURAL-EDITAL DE ORNAMENTAÇÃ ODO MUNICÍPIO DE PE DRO II.

1 -APRESENTAÇÃ O

1.1 -A prcfcirura Municipal de Pedro II, Estado do Pi.2.uí ,atravé s da Sccreoiria. Municipal da Cultura., torna públic o que :reali2acl. Chamamento Público em nível Municipal regido pela LEI N º 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), pelo oDE CRETO FEDEREAL N°ll.453\2023,Decreto de Regulamentação da PNAB N°ll.740/2023, e no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria tomamos público o processo de inscrição e sdeção pública que regulamenta neste mun.idpio oE DITAL DE FO MENTO CULTURAL ORNAMENTAÇÃ O DO MUNICÍPIO DE PE DRO II.

2-OBJETO

- 2.1. O presente Edital destina-se a realizar da ornamentação,tcndas e outtos, com a contratação de pessoa juriàica para executar.
- 2.2. Documentos pessoais do proponente CNPJ, CERTIDÃO FEDERAL, CERTIDÃO MUNICIPAL, CERTIDAO TRABALHISTA, CERTIDAO FISCAL E TRIBUTARIA, CERTJDÃO DA DIVIDA ATIVA, Atestado de Competência Tecnica Emitido Por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que comprovem a atuação do proponente com objeto do projeto, assim como os documentos dos sócios e dirigentes (se Pessoa Jurídica) ;

3-JUSTIFICATIVA

- 3.1 O Edital eia o rnamentação tem uma funçã o soei~ qualitativa e econômica no fomento da economia arcistica, criativa e cultural local, considera.ndo o gnu e.levado de info rmalidade do setor .
- 3.2 A Realização da ornamentação, visa fomentar a atividade cultuni..l no munidpio e proporcion2.ci a todos wn momento de Jazer e integração social.

4.C RONO GRAMA:

| 13/03/2025 | Publicacão do Edital |

| 13/03 ál7/03/2025 | Períodode lnscricão |
| 18/03/2025 | Análisede documentação |
| 19/03/2025 | Publicação da habilitação |
| 20/03/2025 | Períodode recursos nara nronostas inabilitadas |

| 21/03/2025 24/03/2025 | Publica ão da análisede recwso Publicação de CANDIDATURAS selecionados e su lentes |

PUBLICAÇÃ O DO CONTRATO

5 -CONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O:

- 5.1 - Poderio se inscrever neste edital pessoas jurldicas no município de sua inscrição que comprome o camo de atividades cultura.is .

6 -DOS PRAZOS, LOCAL E INSCRIÇÕES

- 6.1 - As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 13/03 até 17/03/2025, em dias úteis, na Secretaria de Cultura do municipio de Pedro TI, localzada na Rua Tertuliano Brandão Filho, centro, e no E-mail: cu1tura@pedroii.pi.gov.br .
- 6.2 - As inscriçõe s começa.rio das 08 hás 12 h,no hori.cio de Brasilia, a partir do dia 1 3 ~
- 6.3 - As inscrições no último dia 17/03 / 2025 se encerrarão às 12 h, no horirio de Brasília;
- 6.4 - Não será aceita a insc?ção extemporânea ou condicional;
- 6.5 -As informações prestadas. assim como a documentação enviada, são de inteira responsabilidade do interessado;
- 6.6 - Os interessados, no ato da inscrição, deverão apresentar toda documentação cm original, com cópia digitalizada mediante protocolo, para comprovação da atividade cultural;
6. 7 Não haverá cobrança de taxas de inscrição .
- 7 - DOCUMENTAÇÃ OOB RIGATÓ RIA:
- 7 .1 -Consriruem parte integrante deste Edital o FORMULÁRIO DE · INSCRIÇÃO a ser devidamente preenchido na Secretária Municipal de Cultura, bem como com a devida documentação abaixo:.
- 7.2 - Foto digitalizad ado RG eC PF;
- 7.3 - Comprovante de Reaidência

8 -DOS CRITÉRI OS

- 8.1- Os critérios para homologação das inscrições serão baseados na comprovação do exerdcio da atividade cultural .

9. DA PARTICIPAÇÃ O

- 9.1 -Os incricos devidamente habilitados deverão Promover a Ornamentação com a estrutura citada no icem 2.1;
- 9.2 - Quando das autoridades sanitárias permitirem a realização de eventos coletivos, participantes devctão estar disponíveis , previamente comunicada.

10. DAS D ISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 10.1 · Os representantes da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc 2 do município ficam isentos de quaisquer responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem autorização de imagens e/ ou obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, o proponente do projeto, nos termos da legislação específica;
- l 0.2 -/\ participação neste Edital implica automaticamente na aceitação integral e irrettatável dos termos, conteúdos e seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentos em vigo r; a responsabilidade pela fideliàade e legiâmidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer de suas fases, bem como o conhecimento de todas as peculiaridades e necessidades para participação.
- 10.3 - Os recursos orçamentários destinados a atender este Edital são oriundos da .LEI N º 14.3991 DE 08 DE JULHO DE 2022- Lei Aldi.r Blanc de F omento à Cultun>. (PNAB).
- 10.4 - As despesas decorrentes da realização desse objeto estão erogramadas em dotação orçamentária própria, previscano orçamento do Município (DOTAÇA O ORÇAMEN TÁRIA DA LEI N14.399/2022-ALDIR BLANC 2)
- 10.5 Conforme descrição acima mencionada, o valor estimado a ser aplicado no presente edital será de RS 33.073,53 (trinta e trio mil setenta e trio reais e cinquenta e li& centavos, para realização da OJ11amentação sobre a LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- L ei Aldir Blan~ de Fomento à C ultura (PNAB)para o município de Pedro II.

PEDRO II, 06 de março de 2025

0\0,,'"\

Maria lrismar de Sousa Secretária Municipal de Cultura

(Continua na próxima página)

FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO!

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercido: 2025

DECRETO N· 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1559

FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0003.1022.0000

A ASSISTENCIA PARA TODOS

4.4.90.51.00

500

999

000

08.244.0003.2054.0000

3.3.90.33.00

660

999

000

08.244.0003.2055.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0003.2189.0000

3.3.90.30.00

660

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Recur608 não Vinculados ele

lmpos(os

Não se aplica

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferência de Recursos

Fundo Nacional de Asslstênc do

Não :se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Fundo Nacional de Assis1 ênci a Social - FNAS

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ia de Recursos do

999

000

Nio se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000

GESTÃO INOVADA

3.3.90.40.00

SOO

999

000

3.3.90.30.00

720

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursos não Vinculados de Impostos

Não so aplica

GESTÃO INOVADA

MATERIAL OE CONSUMO

112.212,00

500

8.700,00

660

3.350,31

660

8.041 ,35

660

35.000,00

500

63.919,17

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural deslinadas

999

000

Não se aplica

SEC. MUN. OE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO

OE DESN. URBANO E

04.752.0004.2076.0000

PEDRO

PARA O FUTURO

3.3.90.39.00

751

999

000

15.452.0004.2077.0000

3.3.90.33.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço

Não se aplica

PEDRO

PARA O FUTURO

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

06.553.929/0001 -24

Exercício:

2025

DECRETO N· 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.1559

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0008. 1094.0000

AO ALCANÇE DE TODOS

EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

754

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações de Crédito

Não se aplica

000

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Superá vit Financeiro:

Anulação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

101

196

24.131 .0002.2063.0000

SOCIAL

GESTÃO INOVADA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

999

Não se aplica

000

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.122.0002.2004.0000

GESTÃO INOVADA

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.47.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de lmpestos

Não se aplica

GESTÃO INOVADA

OBRIGAÇ ÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

999

000

Não se aplica

12.361.0008.2016.0000

EDUCAÇÃO

AOALCANÇE OE TODOS

3.3.90.33.00

500

200 000

FUNDO DE VALORZAÇÃO

12.361.0008.2025.00CK>

3.3.90.39.00

542

999

000

Educação - Despesas com MOE

MAGISTERIO · FUNOEB

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE OE TODOS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA

Transferê ncias do FUNDEB - Complemen1ação da União - VAAT

Não se aplica

1.499.458,55

15.400,00

500

109.500,00

500

153.405,00

500

28.760,73

540

1.000,00

Resolve :

Artigo lo. - um crédito adicional na importância de

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercício: 2025

DECRETO N2 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.1559

Abre no orçamento vigentecréditoadicionalsup!ementaredaoutrasprovidências PRAÇA DOMIINGOS MOUAAO FILHO

Fica aberto no orçamento vigente,

R$1 . 499.458,55 distri buídos as seguintes dotações

Suplementação ( + )

GABIENTE DO VICE-PREFEITO

102

103

186

289

780

04.122.0002.2006.0000

GESTÃO INOVADA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

999

Não se aplica

000

12.361 .0008.2016.0000

AO ALCANÇE OE TODOS

EDUCAÇÃO

3.3.90.35.00

500

200

000

3.3.90.36.00

500

200

000

FUNDO DE VALORZAÇÃO

12.361.0008.2025.0000

3.3.50.43.00

540

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

DO MAGISTERIO - FUNDEB

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE OE TODOS

SUBVENÇÕ

ES SOCIAIS

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.0011.2034.0000

SAUDE UM DIREITO DE TODOS

3.3.90.40.00

600

999

000

3.1.90.13.00

600

999

000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

600

Transferências Fundo a Fundo

Recursos do

Não se aplica

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias Fundo a Fundo

Nã o se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Recursos

SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

200.000,00

600

SUS provenientes do Governo Federal

Bloco

389.915,14

389.915.14

Fontes de Recurso

754

-75.000,00

F.R. Grupo:

1 500

·159.500.00

F .A. Grupo:

500

·161.:379,36

F.R. Grupo:

500

-405,00

F.R. Grupo:

1 500

·28.760,73

F.R. Grupo:

542

Iluminação Públi ca

Fundo Nacional de Asslslêncla

PESSOAL CIVIL

Impostos

Manuten

Manuten

448

497

502

S26

782

783

683

720

779

la Social

Social

FNAS

FNAS

310.254,85

751

COSIP

60.000,00

500

389.915.14

754