Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/01/2025


TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N° 140/2022. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ sob n° 07.247.083/0001-67, por meio de sua representante legal, a secretária Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, resolve rescindir unilateralmente o contrato n° 140/2022, celebrado com a empresa Nilton Turismo LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.725.929/0001-27, a partir de 02 de janeiro de 2025. O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de veículo automotor tipo van. O motivo da rescisão se dá em razão das medidas de gestão adotadas nos contratos de locação de veículos/ serviços de transporte, como forma de contingenciar as despesas não necessárias, para atingir o Equilíbrio Financeiro Municipal, considerando também a não previsão de Dotação Orçamentária para arcar com a despesa contínua do Contrato, além do que, não houve prestação de serviço por parte da empresa, não havendo ônus de qualquer das partes. Fundamentação legal: Art. 137, VIII da Lei n° 14.1333/2021. Data de assinatura: 23 de janeiro 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 010/2023. REFERENTE AO PROCESSO Nº 00045.043368/2024-69, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (LOCA-

TÁRIA), INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 EA LOCADORA: ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, CPF n° 274.436.473-87; TERCEIRO INTERVENIENTE/PRESTADOR DE SERVIÇO: J. A. ROCHA FILHO SERVIÇOS (IMOBILIÁRIA ROCHA FILHO) LTDA, CNPJ 02.418.305/0001-43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 010/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 13/01/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 13/01/2026; DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. ASSINAM, PELA LOCATÁRIA: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, PELA LOCADORA: ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA E PELO INTERVENIENTE: JOSÉ ALBERTO ROCHA FILHO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2024 . PROC. ADM Nº 00045.003442/2023-16, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ SOB Nº: 01.765.178/0001-96; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A SUBSTITUIÇÃO DA MARCA DO ITEM 03: CEFTRIAXONA SÓDICA 1G, PÓ P/ INJETÁVEL. MARCA BLAU. COD. E-GOVERNE: 33665, DO CONTRATO Nº 208/2024, FORNECIDA PELA CONTRATADA, QUE PASSARÁ A SER A SEGUINTE: CEFTRIAXONA SÓDICA 1G, PÓ P/ INJETÁVEL. MARCA: FRESENIUS; DATA DE ASSINATURA: 22/01/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.

CONTRATO Nº 10/2025. PROCESSO Nº 00045.071656/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: CJ FREITAS SAMPAIO EIRELLI- EPP, CNPJ Nº 73.852.873/0001-04; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, INSUMOS SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL R$ 53.043,80 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 57/2024; DATA DE ASSINATURA 23/01/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: CLAUDIO JOSÉ DE FREITAS SAMPAIO.

CONTRATO Nº 11/2025. PROCESSO Nº 00045.071656/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 22.912.818/0001-13; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, INSUMOS SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL R$ 24.985,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 57/2024; DATA DE ASSINATURA 23/01/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: FELIPE RIBEIRO SOUSA DE CARVALHO.

CONTRATO Nº 12/2025. PROCESSO Nº 00045.071656/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/000193; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL R$ R$ 39.611,50 (TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2024 E