Município: Esperantina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/12/2025

ld: l.Sl.903S3602Sl.DS9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNP.J: 06.138.85610001-04

ANEXO I Parecer do Órgão de Controle Interno (Art.3°, Inciso II da Resoluçiio n º 23/16)

Trata-se de análise das condições legais para a realização de processo seletivo para provimento de em temporário de vagas para os cargos de professor educação infantil, professor do ensino fundamental anos iniciais, proCcssor do ensino fundamen~t anos finais, coordenador pedagógico. assistente social, ps icólogo. nutricionista 'e fonoaudiólogo, objeto do Processo Seletivo 003/2025 da Secretaria Municipal de Educação. tendo em vista as exigências dos artigos 19 .. 20~ De 21 da Lei Complementar nº 101 /00 bem como de oub'as exigências legais atinentes à matéria.

Constatamos que:

1. Autorização no Lei de Diretrizes Orçamentários e previ.!liio no orçamento anual

2. Despesas co,n pessoal

Os limites de gastos do poder executivo podem ser visualizados noquadro

ESPERANTINA

fiOVl:RNO MUNICIPAL

EDITAL NR 03/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, Estado do Plauf. t orna públlca a realização de processo seletivo destinado à contratação por tempo detel"minado, a fim de atendei" ev entual necessidade temporária de excepcional Interesse público, nos tel"mos da Constituição Federat art. 37, Inciso IX; da Lei Or-gãn ica do Município; da Lei Municipal nA 1 .089-A/09, de 29 de maio de 2009; em edian te as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1. O pl"ocesso seletivo regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentar-es, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa à contr-ataçAo por tempo determin ado, a fim de atender necessidade temporária de excepcion al interesse públi co no município de Esperantlna, e será executado sob a responsabilidade do Instituto Legatus, contratado nos termos da Lei na 14.133/2021.
- 1.2. Os candidatos aprovados e contrat ados estarão subol"dinados ao regime administrativo, conforme a legislação municipal. e os contratos terão vig4!,ncia de até 01 (um) ano, prorrogá vel até uma vez por lg';Jal perfodo.
- 1 .3. Os membros da Comissão Organizadora do pl"ocesso seletivo e funcionários do Instituto Legatus, bem como seus parentes até o 3· grau . n ã o poderão participar do certame, sob p ena de exclu são a qualquer tempo.
- 1 .4 . Sera admit ida a Impugn ação deste Edital, desde q ue devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar- da sua publicação, a qual deverá ser- Protocolada na Praça Dióge n es Rebelo, 197. Centro, em Esperantlna-PI, CEP 64.180-000, ou re me tida para oe-m ail Jur ldlco@legatus.org.br.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 2.1. O processo seletivo slmpllficado será realizado e"l duas fases, conforme a seguir :
- 2 .1.1. Análise de tftulos e experi~ ncla pl"ofissional, de cal"áte,. classificató l"io eel lmlnatórlo ;
- 2 . 1.2. Prova de Desempenho Didáti co, de cal"áter classlflcatórlo, para os cargos de professor.
- 2 . 1 . 3 . Avaliação Técnico-Profissional mediante estudo de caso, de caráter classlficató r-io, para os demais cargos.
- 2.2. A Pr-ova de Desempenho Didáti co ea Avaliação Técnico -Profissional Med iant e Estudo de Caso serão realizadas no município de Esper-antina-PI.
- 2.3. Todos os horários defin id os neste Edital, seus ane>eos e corriunlcados oficiais têm como refer-ência o horário oficial de Brasflia-DF.

3 . DOS CARGOS

- 3.1. A denominaçã o dos cargos, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade, a lotação , a remuneração ea carga horária semanal de t rabalho estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

TABELAI

| j | - | V- | V- | V- | -,a•IICIDIUIIDUle | ~ | - |

| j | - | | - | TOT.,_ | -,a•IICIDIUIIDUle | ~ | - |
| 1. | Professor de Educação Infantil | 14 | 02 | 16 | Normal superior ou licenciatura em pedagogia. | 20h | RS 2.433,89 |
| 2. | Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 11 | 01 | 12 | Normal superior ou llcenclatura em pedagogia. | 20h | RS 2.433,89 |
| 3. | Professor de Ciências | 02 | 00 | 02 | Licenciatura em ciê ncias biológicas, Hslca, químicaou ciê ncias naturais. | 20h | R$ 2.433,89 |
| 4. | Professor de Educação Física | 03 | 00 | 03 | Licenciatura em educação física e registro no conselho de classe. | 20h | R$ 2.433,89 |
| s. | Professor de Português | 05 | 01 | 06 | Licenciatura em htras português. | 20h | R$ 2.433,89 |
| 6. | Professor de Matemática | 03 | 00 | 03 | Licenciatura em matemática. | 20h | R$ 2.433,89 |
| 7. | Professor de História | 02 | 00 | 02 | Licenciatura em história. | 20h | R$ 2.433,89 |
| 8. | Professor de Geografia | 02 | 00 | 02 | Licenciatura em geografia. | 20h | RS 2.433.89 |
| 9. | Professor de Inglês | 02 | 00 | 02 | Licenciatura em letras inglfs. | 20h | RS 2.433,89 |
| 10. | Coordenador Pedagógico | 08 | 01 | 09 | Licenciatura na área da educação. com pós-graduação lotu sensu ou strlcto sensu em coordenação pedagógica, ou em gestão e supervisã o escolar. | 40h | RS 4.867,77 |
| 11. | Assistente Social | CR | CR | CR | Curso superior em se:rvlço social e registro no conselho de classe. | 30h | RS 3.200,00 |
| 12. | Fonoaudiólogo | 01 | 00 | 01 | Curso superior em fonoaudlolo1ia e re1istro oo conselho de classe. | 30h | RS 3.200,00 |
| 13. | Nutricionista | CR | CR | CR | Curso superior em nutrição e re1ístro no conselho de classe. . | 30h | RS 3.200,00 |
| 14. | Psicólogo | 01 | 00 | 01 | Curso superior •m psicologia registro no conselho de classe. | 30h | R$ 3.200,00 |

4. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

- 4.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para contratação, aos seguintes requisitos:
- a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo na forma estabelecida.neste Edital, seus anexos e eventuais retificaç:Oe$;
- b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade: entre brasileiros e portu1ueses, com reconhecimento do gorn do, d;,e;to, poHtkos, nos te~:~ do §1· do Art. 12 da Const;tu;ção da Repúbl ;ca

(Continua na próxima página)

a seguir:

| Despesa com pessoaJ do poder executivo(LRF, art. SS, lndao I, aHnea "a") | Despesa com pessoaJ do poder executivo(LRF, art. SS, lndao I, aHnea "a") | Despesa com pessoaJ do poder executivo(LRF, art. SS, lndao I, aHnea "a") |

| | RS 1.00 | '¼s/RCL |
| Receita Corrente Liquida (RCL) | 173.035.966,55 | |
| Despesa com pessoal computávelnos Últimos 12 meses | 87.689.860,37 | 50,68 |
| Limite de alem, (art.59.§ 1° II da LRF) | 84.095.479,75 | 48,60 |
| Limite pn.idenciaJ ( Art. 22,§ único da LR.Fl | 88.767.450,84 | 51,30 |
| Limite legal ( art.20 da LRF) | 93.439.421,94 | 54,00 |

Fonte: Relatóno de Gestão Fiscal do Jº quadrimcste de 2025 . pubhcado no Diário Ofic1aJ dos Municipios. ID : 167C4928ESFB497D .

Constata-se. ponaoto. que a despesa com pessoal do referido poder encontra­ se dentro do limite legal e que a mesma não excedeu a 95% do referido limite. -4-

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CNP3, O<õ.138.85610001-04

3. Esti1natit1a do i,npa.cto o rçament6rlo-flnancelro

A realização do processo seletivo pressupõe um aumento anual da despesa com pessoal no valor conforme abaixo discriminado:

| cargonunçao (A) | Quanada de vagas (B) | Remuner R$(C) | Montante folha (D) (:BXC) | 13"(E) | F6rlao (FJ | Encargoa sociais- 12m | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G |

| | | | | | | CGI | | | | | | | | | | | |
| | | D | | | | | | | | | | | | | | | |

Obs.: infonnar outras despesas de natureza ~lsta e previdenciária , tais como auxílio alimentação , auxílk> transporte, auxnio moradia, Indenização de transporte, FGTS e contribuição a planos de saúde , se for o caso.

PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO/ M~S- NOVOS CONCURSADOS

| IIIES | | VALOR | |

| """'ch,u IRC ABRIL | n | n+l | n+2 |

Ante o exposto. conclui-se que o município de Esperantina Piauí do tem capacidade orçamentária e financeira para uportar as despesas decorrentes com pcssoaJ.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

225

- Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
- e) ter idade mínima de 18 anos completos;
- d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
- e) estar quite com as obdgações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- f) não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de Improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão públlc;.9 ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; '
- 8) não estar em exerclcio remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou Indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulaç:lio;
- h) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão púb lico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- apresentar o devido comprovante de escolaridade, quando os requisitos necessári os para o exercício do cargo assim o exigirem;
- j) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade t ransitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função públ ica;
- k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, fato que pode ser apurado por equipe de avaliação multlprofissional a ser designada pela Prefeitura Municipal de Esperantina-PI ou mediante a apresentação de atestado de saúde.
- 4.2. Antes de efetuar a Inscrição , o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No ato da contrataçã o, todos 05 requisitos especificados no subitem 4.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original ou cópia autent icada.

5 . DAS INSCRIÇÕES

- 5.1. As inscrições para o processo seletivo encontrar-se-ão abertas no período de 02 a 11 de dezembro de 2025 e serão gratuitas.
- S.1.1. O período de Inscrições poder.1 ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional a critério da.Prefeitura Municipal de Esperantlna-PI e/ou do Instituto Legatus. ·

- 5.2 O candidato poder.fi realizar inscrição para mais de um cargo, mas som ente poderá concorrer a um dos cargos, úma vez: que as provas serão aplicadas em um mesmo turno e somente é permitida a realização de uma prova por turno.

- a) efetuar o cadastro ou acessar com seu login e senha a " Área do candidatoH . a partir das oahOOmln cio primeiro dia lndlc:aclo no subltem 5.1 at6 as ·23hS9mln do último dia do PAIO Indicado no subltem 5.1;
- bl dik-.;M- no íicane ---~ e sek!cionar o processo seletivo eo respectivo cargo em

de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu p,.otocolo Facultativo.

- Às pessoas com deficiência que pretendam faze,. uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 1a do Decreto Federal nliil 9.508, de 24 de setembro de 2018, é assegurado o direito de inscriçãio no processo seletivo. O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do processo seletivo.
- 6.2.1. Do total de vagas p ara cada cargo, e das contratações a serem feitas durante o praz.o de v alidade do processo seletivo, pelo menos 5% (cinco por ce?fto) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiê ncia.
- O candidato que desejar concorrer como pessoa com deficiência deverá marcar a opção no formulário de Inscrição e enviar, via upload, na " Área do CandldatoH, no site do Inst ituto legatus, Imagem legível do laudo médico (em formato .pdf ou .jpg e tamanho de até 2MB), até o último d ia do prazo de Inscrição, impreterivelmente, por melo do llnk "Enviar Documento(s) .. , na .,Área do Candidato".
- 6.3.1. O laudo m édico deverá atestar a espécie eo grau ou nível da deficiência , bem como a provável causa da deficiência , com expressa referência ao código correspondente da Classificaçã o Internacional de Doenças CID, além da assinatura do médico , com indicação de sua Inscrição no Conselho Regional de Medlclna-CRM.
- 6.3.2. O laudo original será exigido pelo munldpio de Esperantlna-PI por ocasião da contratação da pessoa com deficiência aprovada no processo seletivo.
- 6.4. Não será adm itido o envio do laudo por outro m elo que não seja o Indicado no subltem 6.3. O envio da Imagem legível do laudo médico é de responsabilidade e>K:lusiva do candidato. O Instituto legatus não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça o receb imento do documento, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
- 6.4.1. O candidato deverá manter aos seus cuidad?So original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 7 .3 deste edital. Caso seja solicitado pelo Instituto Legatus, o candidato deverá enviar or eferido documento por meio de carta reglstracta, para a confirmação da veraclctade das informações.
- 6.5. O candidato que não se declarar com deficiência no formulário de Inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiê ncia. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato.

- 6.8 . O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá também requerer atendimento especial, Indicando as condições de que necessita pa,.aa reallzaçao das provas, conforme previsto na lei Federal na 13.146, de 6 de j ulho de 2015; e no Decreto Federal no 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.
- 6.9. O candidato que, no ato da Inscrição, se declarar pessoa com deficiê ncia, se aprovado no processo seletivo, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos "'º cargo e, também, em list a especifica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.
- 6.10 . As vagas reservadas às pessoas com deficiên cia poderão ser ocupadas por candldàios sem deflclêncla na hipótese de não haver inscrição ou aprovação suficiente de candidatos com deficiência no processo seletivo.
- 6.11. O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiênci a, se convocado para contratação, poderá ser submetido à avaliação biopslcossoclal promovida por equipe multlprofisslonal el nterdlsclpllnar de responsabllldade do munlclplo de Esperantlna-PI, formada por tr~s profissionais, dentre os quais um deverá ser médico, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1D do art. 2D da Lei no 13.146/2015, e suas alterações; do art. 4 9 do Decreto nR 3 .298/1999, alterado pelo Decreto nlit 5.296/2004; do § 1a do art. 1a da Lei nliil 12.764/2012; da Lei nliil 14.126/2021; do Decreto nR 9.508/2018; e observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu p,.otocolo facultativo.
- 6.12. O candidato, caso convocado para ser submetido à avaliação biopsicossocial, deverá comparecer munidos de documento de identidade original e de laudo médico em sua via original ou em cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a pericia médica, que ateste a espécie eog rau ou nfvel de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CIO, bem como com a provável causa da deficiência . O candidato ainda deverá apresentar todos os exames complementares que sejam Julgados necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.
- 6.13. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deflcl~ncla o candidato que, por ocasião da avaliação blopslcossoclal:
- a) não apresentar o laudo médico (orieinal Ou cópia autenticada em cartório);\_
- b) apresentar o laudo médico em período superior a 12 meses anterio,.es à data de realização da avaliação biopsicossoclal, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1a do art. 1a da Lei na 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista);
- c) deixar de apresenta,.? relatório de que trata o subitem 7.12.1 deste edital, se for o caso;
- d) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 7.12.2 e 7.12.3 deste edit al, se for o caso;
- e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopslco:ssoclal;
- f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;
- g) nJo apresentar o documento de identidade original.
- 6.14. O candidato que n:io for considerado com deficiência na avaliação biopsicossoclal flgurani na list.a de classlflcação geral.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

que deseja se Inscrever;

- e) preencher integral e corretamente a ficha de Inscrição com os seus dados pessoais e clicar no ícone .. Finalizar Inscrição #.

3. 5.3.2. Caso o(a) candidato(a) tenha registrado seu " NomeH, "'CPF" ou "'Data de Nascimento" incorretamente, deverá enviar cópia digitalizada de-; um documento de Identificação (carteira de Identidade, CNH, etc), para oe- mall atendimento@legatus.org.br, ou por melo do ,.Formulário de Ajuda" disponível no site, informando o dado a ser alterado.
4. 5.4. Não serão aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de alteração de opção de cargo. Caso o candidato deseje concorrer a um cargo distinto daquele para o qual se Inscreveu anteriormente, deverá faz.er uma nova Inscrição .
5. 5.4.1. A Prefeitura Municipal de Esperantlna-PI eo Instituto Legatus nfto se responsabilizam por requerimentos de Inscrição que nã\_ o tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os q uais Impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissã o de dados.
6. 5.5. Não serão aceitas Inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ ou correio eletrônico.
7. 5.6. Para efetuar a Inscrição é Imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
8. 5.7. A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção , poder­ se-á anular a inscrição, as provas ea nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, ou ainda o descumprimento de normas deste edital.
9. 5.8. O comprovante de inscrição deverá ser mantldt;> em poder do candidato até o encerramento do processo seletivo.
10. 5.9. A Inscrição Implica o conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital/em relação às quais não pode,.,1 alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

6 . DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFIClfNCIA

- 6.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em Interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua·particlpação plena e efetiva na sociedade em Igualdade de condições com as demais pessoas.
- 6.1.1. Terão direito a concorrer como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 29 da lei n11' 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 411' do Decreto nliil 3.298/1999, com as alterações i ntroduzidas p@lo Decreto nV 5.296/2004; no§ 1v do art. lliil da lei nv 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espe~:~ Autista); e na le, n· 14.126, de 21 de março

6.15. O grau de deficiência de que for portador o candidato não poderá ser Invocado como causa para pedidos de licença.

7. DA AVALIAÇÃO DE TfTULOS E EXPERltNOA PROFISSIONAL

7. 1. A avaliação de títulos e experiência profissional terá caráter classlflcatórlo e habilitatório e valerá o máximo de 30 pontos, ainda que a soma dos valores dos titulas apresentados seja superior a esse valor.
2. 7 .1 . 1 . O candidato que não proceder ao envio de tftulos estará automaticamente eliminado do certame e não participará da etapa subsequente do procê:sso seletivo.

4. 7.3. O envio da documentação referente à avaliação de títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Legatus não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que Impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos e nem de\_ les serão fornecidas cópias.
5. 7.4. O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação referente à avaliação de Utulos e, caso seja solicitado, deverá enviar a referida documentação por melo de carta registrada, para a confirmação da veracidade das Informações .
6. 7 .5 . Somente serão aceitos documentos que estejam nas extensõe s ".pdf", " .png", ".Jpeg" e " .jpg". O tamanho de cada documento submetido devera ser de, no máximo , 1 MB.
7. 7.5.1. t de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se os documentos Incluídos dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. Os documentos que não forem condizentes com a alínea Indicada serão desconsiderados para fins de análise .
8. 7.5.2 . Não serão aceitos documentos ilegíveis , bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no 4'fstema de upload.
9. 7 .6. À medida que for anexando os documentos exigidos, o candidato poderá dei~á -los gravados, clicando no ícone "Salvar"'. Após ter anexado todos os documentos exigidos para avaliação dos títulos, o candidato deverá conferi-los e, em seguida, enviá-los. Uma vez enviados, nSo ser6 possfvel a ediçk dos docufnefltos ou novo envio.
10. 7.7. O candidato deverá lnformir, ainda, a pontuação pleiteada na avaliação de títulos , conforme os critérios estabelecidos pelo subltem 11.3 deste edital, sendo 30 (trinta) pontos a nota máxima admitida.
11. 7 .8 . Não serã o admitidos ou considerados títulos enviados fora do prazo estabelecido no cronograma deste edital, tampouco aqueles encaminhados via fax, Corrê los, protocolo administrativo, ou outro melo não previsto neste Edital.

de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarretar.fi sua eliminação do concurso.

- 7 .10. Por ocasião do envio dos títulos, o candidato deverá enviar pelo sistema de upload cópia digltallzada dos seguintes documentos:
- a) Documento de identificação ;
- b) Cópia do certificado ou diploma, acompanhado de histórico escolar, comprobatório da escolaridade exigida para o cargo a Que o candidato concorre;

c) Cópia dos títulos.

- 7 . 10.1 . Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares .. pelas Secretarias de Segurança Pública , pelos Institutos de Identificação e pelos corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgão s fiscalizadores de exercício profissional (ordens,. conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade: carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto}, documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento dig1tal, com foto e assinatura, válido nos termos da legislação vigente).
- 7.11. Somente serã o aceitos os tftulos abaixo relacionados. observados os limites de pontos:

TABELA li

| ITEM | TITULAÇÃO | QUANT. MAAIMA | VAI.OR UNITAIUO | VAI.OR MIÚ:IMO |

| | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado; Certificado/Declaração de conclusão e histórico de Ooutor.tdo, acompanhado de Histó rico Escolar e Ata de Oefeu. | 01 | 8,0 | 8 ,0 |
| | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado; ou Ccrtificado/Declaraçllo de conclusão e histórico de Mestrado. acompanhado de Histó rico Escolar e Ata de Defesa. | 01 | 6,0 | 6,0 |
| | Certificado e histórico de Curso de Pós-Gradu.ação em ní vel de Espectallzaçao. devidamente reaistrad.t no e-MEC, com carga hor.iria mínima de 360 horas. | 02 | 3,0 | |
| 4 | Comprovaçã o de tempo de serviço na função pela qual estáconcorrendo. p or ano comprovado. | os | 2.0 | 10,0 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 30,0 |

- 7 .12. Para a comprovaçã o dos título s relacionados nos Itens 1 e 2 da Tabela li, somente se rão aceitos Diplomas devidamente registrados, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. No caso de Diplomas obtidos no exterior, estes. obrigatoriamente, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino SuperiOr no Brasil, de acordo com Art. 48 da Lei n11 9 .394, de 20.12.1996,-ed., Resoluç:lio CNE/CES n11 01, de 03.04.2001.

- 7.13. Os certlflcados de pós-graduação taro sensu denominados cursos de especialização , expedidos por instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, deverão obedecer ao disposto na Resolução CNE nR 1, de 6 de abril de 2018.
- 7.14. Não serão aceitas declarações , históricos ou certidões de conclusão de d lsclplinas para comprovação dos títulos relacionados nos itens 1, 2 e 3 da Tabela Ili, tampouco certificados para os títulos relacionados nos Itens 1 e 2 .
- 7.15. Não serão aceitas declarações , históricos ou certidões de conclusão de disciplinas para comprovação dos títulos relacionados nos itens 1, 2 e 3 da Tabela li, tampouco certificados para os títulos relacionados nos Itens 1 e 2. \_
- 7 .16. Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita no Item 4 da Tabela li, o candidato deverá apresentar documentos digitalizados legfveis, em formato PDF ou imagem (JPG/PNG), observando as seguintes opções:
- a) para exerdclo de atividade em empresa/lnstftutção privada: Sera necessár io o envio de Imagem de um dos seguintes documentos: 1) extrato completo cm PDF emitido no aplicativo " Carteira de Trabalho Digital .. , em que conste dados pessoais, empregadores com CNPJ, data de admissão e de desllgamento (quando houver), cargo ou função , tipo de vinculo e remuneração; 2) declaração do empregador, emitida em papel t imbrado e assinada, informando o período trabalhado (com inicio e fim, se aplicável), a escolaridade exigida para o cargo/função, a espécie de serviço técnico ou profissional de nível superior desempenhado e uma breve descrição das atividades.
- b) para exercklo de atfvldade/lnstltulçSo pública : será necessário o envio da imagem de declaração ou certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de Recursos Humanos da instituição , contendo o período de exercício (com início e fim até a data da expedição do documento), a escolaridade exigida para o cargo/ função , a espécie de serviço técnico ou profissional de nível superior realizado ea descrição das atividades.
- c) para exercício de atividade/serviço prestado por melo de contrato de trabalho: será necessário o envio de contrato de prestação de serviço ou atividade, firmado entre as partes (candidato e contratante), com Identificação completa, CNPJ ou CPF e assinatura das partes, acompanhada de declaração do contratani:e, em papel timbrado e assinada, informando o perí odo de execução (com início e fim, se aplicável), ae scolaridade exigida, a espécie de serviço técnico ou profissfcnal de nfvel superior realizado ~ a descriçã o das atividades.
- d) para exerck:lo de atlvldact./servlço prestado como aut6nomo ou volunt·rlo: será necessário envio de recibos de pagamento autõnomo (RPA) ou documentos fiscais equivalentes, devendo constar ao menos o primeiro eo último recibos do período declarado, acompanhado de ~eclaração do contratante ou beneficiário , Informando o período trabalhado (com Início e fim, se apliclvel), ae spécie de serviço t écnico ou profissional de ní vel superior realizado ea descriçã o das atividades. Para os casos de serviço voluntário , declaração do contratante, emitida em papel timbrado e assinada pela instituição em que prestou serviços, informando o período trabalhado (com Início e fim, se aplicável) , a escolaridade exigida para o cargo/função, a espécie de serviço técnico ou profissional de nível superior desempenhado e uma breve descrição das atividades.

- 7 . 16.2 . Para fins de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas frações de ano, período s concomitantes nem sobreposiçõe s de tempo. Quando houver sobreposiçã o, prevalecer.fi o perfodo de m ~ tor duração.
- 7.16.3 . Somente sera considerada, para efeito de pontuação de experiência profissional, a atividade exercida após a conclusão do curso superior. A data de conclusão será aquela constante no diploma ou, excepcionalmente, em certidão de colação de grau emitida pela instituição de ensino, desde que o diploma esteja em tramite de registro.
- 7 . 16.4 . Se rã o computadas apenas experiências encerradas até a data de envio da documentação da fase de titulos, não se ndo admitida contagem de tempo post e rior.

8 . DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO E DA AVALIAÇÃOTtCNICO-PROFISSIONAL MEDIANTE ESTUDO OE CASO

- 8 .1 . A Prova de Desempenho Didático ea Avaliaçã o Técnlco-Proflsslonal Mediante Estudo de Caso terão caráter eliminatório e classlficatório e valerão de O (zero) a 70 (setenta) pontos\_

- 8 .3 . Para realização da Prova de Desempenho Dldát'lco e da Avaliação Técnico -Profissional Mediante Estudo de Caso,. o candidato deverá se apresentar munido de documento oficial de Identidade, dentre aqueles elencados no subltem 7 .10.1.
- 8.4. A Prova ea Avaliação destinam-se a apurar a aptidão do candidato para o exercício da funçã o .
- 8 .4 . 1 . O conteúdo programáticó para a Prova de Desempenho Oldático é o estabelecido no Anexo IV, cujos pontos serão sorteados entre os candidatos na data estipulada no cronograma do certame.
- 8 .4.2. Os temas para a Avaliação Técnico-Profissional Mediante Estudo de caso ~ão os est·belecidos no Anexo N \_

228

- Examinadora, cujo(s) membro(s) terão a mesma titulação ou titulação superior à exigida para cada área do conhecimento.
- 8.6. A Prova de Desempenho Didático para os cargos de professor será constituída de uma aula teórica de até 10 (dez) minutos, devendo o candidato entregar no início da apresentação da sua aula o respectivo Plano de Aula.
- 8.6.1. O Plano de Aula, conforme modelo constante no Anexo V, deverá contemplar: Identificação do tema; objetivo geral e objetivos específicos da aula; conteúdo programático; metodologia; avaliação e bibliografia.
- 8.7. A Avaliação Técnico -Profissional - destinada aos cargos de Coordenador Pedagógico, Assistente Social, Fonoaudlólogo, Nutricionista e Psicólogo - consistirá na apresentação individual do candidato a um estudo de caso. A situação hipotética, que abordará um dos temas constantes no Anexo IV, será fornecida no momento da avallaç:lo, cabendo ao candidato:
- a) realizar a leitura e análise do caso proposto;
- b) elaborar soluções e encaminhamentos técnicos compatfveis com as atribuições do cargo, procedendo à sua apresentaç:lo oralmente, de forma estruturada e dentro do tempo estipulado de até 10 (dez) minutos.
- 8.8. Os recursos didáticos que o Instituto Legatus disponibilizará para que o candidato utilize durante a Prova de Desempenho Did.itico serão : quadro branco e pincel, podendo ainda ser utilizados outros recursos didát icos, flcãndo a cargo de cada candidato o seu fornecimento. instalação e uso. dentro do tempo que lhe é dado conforme o subitem 8.6.
- 8.9. A Prova de Desempenho Oid.itico ser-á gravada única e exclusivamente pel~ Comissão do Processo Seletivo, não sendo permitido ao candidato portar equipamentos como b lp, telefone celular. walkmon, dlscmon, tocador MP3, lpod, agenda eletrônica, smartphone, ta blet, palrntop, receptor-, câmera, gravador ou outros equipamentos similares.
- 8.10. Não haverá segunda chamada para realização da Prova de Desempenho Didático ou da Avaliação Técnico -Profissional, sendo eliminado o candidato que não comparecer para sua realização. ·

9. DA CLASSIFICAÇÃO E DO CADASTRO RESERVA

- 9.1. A Nota Final do candidato será a soma da nota obtida na Análise Curricular com a nota obtida na Prova de Desempenho Did.átlco ou Avaliação Técnico-Profissional mediante estudo de caso.
- 9.2. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescen!es no processo seletivo.
- 9.3. Será considerado " aprovado"' o candidato classificado dentro do número de vagas para cada cargo, conforme quantitativo estabelecido pela Tabela I deste Edital.
- 9.4. Os candidatos classificados para o Cadastro Reserva podem ou não ser convocados para contratação dentro do período de validade do processo seletivo, confor'me a nec.e.uidade e: a dispon,bilidade orçament,ria da Prefeitura·Municlpal de Esperantina.

10. DOS CRIT-=RIOS DE DESEMPATE

- 10.1. Em caso de empate nas vagas, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem :
- a) tiver Idade Igual ou superior a sessenta anos, até o Ultimo dia de inscrição neste processo seletivo, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
- b) obtiver a maior nota na Prova de Desempenho Didático ;
- e) obtiver a maior nota na An.iilise Curricular;
- d) persistindo o empate, ter.i preferência o candidato mais velho.

11. DOS RECURSOS

- 11.1. Será admitido recurso contra o Resultado dos Pedidos de Inscrição como Pessoas com Deficiência, contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular, e contra o resultado prellmlnar da Prova de Desempenho Didático ou da Avallação Técnico Profissional.
- 11.2. O candidato que desejar interpor recurso contra uma das etapas previstas no subltem anterior deverá fazê-lo dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo seletivo. sob pena de preclusão.

12. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

- 12.1. O resultado final será homologado pela Prefeitura Municipal de Esp,erantlna-PI mediante publicação no Diário Oficial do Munidpio, e divulgado na Internet, no site do Instituto Legatus.
- 12.2. O prazo de validade do processo seletivo sera de 01 (um) ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo perfodo, a critér io da Prefeitura Municipal de Esperi!'ntlna.
- 12.3. A Prefeitura Municipal de Esper.1ntina reserva-se o direito de proceder às contratações, dentro do prazo de validade do processo seletivo. em número que atenda ao Interesse e à necessidade de serviço, de acordo com a diSl>,onibilldade orçamenUiria eo número de vagas existentes estabelecidas por este Edital.

- 12.5. t de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Esperantlna a convocação dos candidatos.
- 12.6. ~ de Inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórlos publicados após a homologação do processo seletivo.
- 12.7. O candidato que n:io atender, no ato da contratação, aos requisitos do item 4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do processo seletivo. perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do pró,clmo candidato na lis ~ ae classificação.

12.8. O candidato convocado para contratação não poderá solicitar â Prefeitura Municipal de Esperantina reclassificação para o final da lista geral dos aprovados.

13. DA PROTEÇÃO DOS DADOS DOS CANDIDATOS

- 13.1. Ao realizar sua Inscrição , o candidato concorda com os termos que constam neste edital, bem como aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a dlvulgaç:lio de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípio s da publicidade e da transparência que rege· ma Administração Pública e nos termos da Lei nll 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- 13.1.1. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência (se for o caso), entre out,-os, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao processo seletivo. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
- 13.2. O Instituto Legatus poderá compartilhar os dados pessoais dos candidatos nas seguintes hipóteses:
- a) Com o município de Esperantina-PI, para o atendimento de sua finalidade pública , na persecução do interesse público , com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público ;

- c) M ediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a Sua requisição, ou para a proteção dos Interesses do Instituto ou do município em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos aQ,rnlnistrativos.
- 13.3. O Instituto Legatus não compartilha informações, vídeos ou documentos pessoais de candidatos com outros candidatos, em observ~ncia ao estabelecido na Lei n9 13. 709/2018 (lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como na Lei n2 12.527/2011, em seu art. 31, § 12, li, em que se estabelece que as informações pessoais dependem de consentimento expresso da pessoa a que se referem para d ivulgação ou acesso per terceiros.
- 13.4. Nào será deferido o pedidÕ de anonimização ou exclusão dos dados de candidato imprescindíveis ao cumprimento de dever legal, bem como para o fornecimento de informações a órgãos contratantes ou de controle externo.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 14.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das norma$ para o processo sele ivo contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

- 14.3. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo ou relatar fatos ocorridos durante sua realização por meio do formulário eletrônico disponível na página da internet do Instituto Legatus.
- 14.4. Quaisquer correspondências físicas referidas neste edital deverão ser postadas, via CARTA REGISTRADA ou SEDEX, à sede do INSTITUTO LEGATUS PROCESSO SELEJ IVO ESPERANTINA- Rua Fidalma Boavista Gondim, 2361, bairro Horto Florestal, CEP: 64052400 em Teresina-PI.
- 14.5. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com o Instituto Legatus, enquanto estiver participando do processo seletivo, até a data de divulgação do resultado final.
- 14.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto Legatus em conjunto com a Comissão do Processo Seletivo.
- 14.7. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em tod~s as etapas do processo seletivo são de uso e propriedade exclusivos do Instituto legatus, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.
- 14.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou comunicado.

Esperantlna-PI, 01 de dezembro de 2025.

IMENTO ALVÊS SAMPAIO lta Municipal

ANEXOI

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

| EVENTO | DATA PREVISTA |

| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 02 a 11.12.25 |
| Prazo final para envio de documentação dos candidatos que pleiteiam concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência | 11.12.25 ~ |
| Período de envio dos títulos e documentos de experiência profissional | 13 a 16.12.25 |
| Resultado das inscrições deferidas para candidatos concorrentes como pessoas com deficiência | 17.12.25 |
| lnterpasição de recurso contra o indeferimento de inscrição como pessoa com deficiênc ia | 18.12.25 |
| Resultado da análisedos recursos interpostos contra o indeferimento de Inscrição como pessoa com deficiência | 26.12.25 |
| Divulgação do Resultado Preliminar na Avaliação de Títulos e ExperlênclaProfissional | 29.12.25 |
| Apresentação de Recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Tí tulos e úperlênda Profissional | 30.12,25 |
| Realização do sorteio de ponto para a Prova de Desempenho Didático | 31.12.,15 |
| Resultado na análise dos recursos e divulgação do resultado definitivo da Avaliação de Títulose ExperiênciaProfissional | 06.01.26 |
| Período para realização da Prova de Desempenho Didát ico e da Avaliação TécnicoProfissional | 07 a 14.01.26 |
| Divulgação do resultado preliminar da Prova de Desempenho Didáticoe da Avaliação TécnicoProfissional | 16.01.26 |
| Apresentação de recursos contra o resultado prelimlná•rda Prova de Desempenho Didáticoe da Avaliação TécnicoProfissional | 17.01.26 |
| Divulgação do resultado definitivo da Prova de Desempenho Oid.itico e da Avaliação Técnico Profissional | 20.01.26 |
| Divulgação do Resultado Final | 21.01.26 |

ANEXO li

FICHA DE AVALIAÇÃO DA "AVALIAÇÃ O TtCNICO PROFISSIONAL"

| PROCESSO SELETIVO: | MUNICÍPIO DE ESPERANTINA |

| NOME | DOCANDIDATO: |
| N• DA INSCRIÇÃO : | 1 CPf: |
| TEMA DO ESTUDO DE | CASO |

| ANÁLISE ECOMPREENSÃO 00 CASO · Pontuação m,b:fmil: 25 (vinte e cinco} pontos | Pontuaçlo Obtida |

| 1.1 Identifica corretamente o problema central (06) 1.2 Reconhece fatores contributivos e variávei s relevantes (06) 1.3. Demonstra compreensão contextual adequada (educacional, social, clí nica etc.) (06) 1.4. Fundamenta a análiseem bases técnicas , étteas ou legais (07) | |
| ENCAMINHAMENTOS TtCNICOS E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO· Pontuação m,1dma: 2S (vinte e clnco)polrto$ | Pontuaçã o Obtido |
| 2.1 Propõe Intervenções pertinentes ao cargo e ao caso (08) 2.2. Apresenta ações objetivas, viáve is e justificadas tecnicamente (07) 2.3. Demonstra clareza na definição de prioridades e etapas de atuação (051 2.4. Considera prlnclplos. éticos , direitos e normativas profissionais (os) | |
| DOMINtO ffCNICO CIENTIFICO - Pontuaçlo múlma:10(dnco) pontos | Pontuaçlo Obtida |
| 3.1 Demonstra domfnlo teórico adequado ao caso (05) 3.2 Utiliza terminologia técnicaapropriada (03) 3.3 Relaciona teoria e pr;ltica com coerfncta (02) | |
| CAPACIDADE DESÍNTESE ECOMUNICAÇÃO - Pontuação m~xlma: 10 (cinco) pontos | |
| 3.1. Consolida as ideias principais com objetividade (03) 3.2. Apresenta síntesecoerente, evitando redundãnclas (02) 3.3. Clareza, flu! ncia e organização da fala (03) . . 3.4. Postura profissional e comunicação não verbal (02) | |
| TOTAL DE PONTOS | |

ANEXO Ili

FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

| PROCESSO SELETIVO: | MUNtclPIO DE ESPERANTINA |

| NOME DO CANDIDATO: | |
| N• DA INSCRIÇÃO: | CPF: |
| TEMA DA AULA | |

| ORGANIZAÇÃO DOTRABALHO·Pontuaç&om,xlma: 30 (Trinta) pontos | ORGANIZAÇÃO DOTRABALHO·Pontuaç&om,xlma: 30 (Trinta) pontos | PontuaçSo Obtida |

| 1 , Plano de Aula | 1.1 Apresenta plano de aula de acordo com o edital (03) 1.2 Desenvolve a aula em coerênciacom o plano apresentado (03) | |
| 2. Ob)etlvos | 2.1 Deixa claro os objetivos da aula (03) | |
| 3 . orsanlzaÇ,lo | 3.1 Facilita a aprendizagem, Inter-relacionando conteúdos(06) | |
| 4. Uso do tempo | 4.1 Estrutura o tempo conforme a relevãncia e complexidade do assunto (0.3) | |
| s. Seleçlo dos Recursos Dtd,tlcos | 5.1 Utiliza recursos didát icos bem elaborados e adequados ao contelJdo (03) . 5.2 Mantém os recursos dtdátl cos escolhidos como fonte alimentadora da aula (03). S.3 Usa com habllldade e segurança os recursos didátic os escolhidos (03). | |
| 6. Avallaçlo | 6.1 Aponta estratlgla de aval~o da aprendizagem pertinente ao objeto de estudo e à aula desenvolvida (03) | |
| COMUNICAÇÃO - Pontuaç&o mblma: 10 (de.z) pontos | COMUNICAÇÃO - Pontuaç&o mblma: 10 (de.z) pontos | Pontua~o Obtida |
| 7. Apr■santaçAo Pessoal | 7.1 Possui dicção clara e fluente (03) 7 .2 Possui boa entonaç:io de voz, postura e gestos adequados (03) | |
| 8. lln1u•1•m Tknk:o- Dld,tlc-a | 8.1 Usa linsuasem técnica-clentffiacorreta e ~dequada ao conteúdo (04) | |
| DOMÍNIO 00 CONTEÚDO• Pontuaç.lo m4ixlma: ».,(Trinta) pontos | DOMÍNIO 00 CONTEÚDO• Pontuaç.lo m4ixlma: ».,(Trinta) pontos | Pontuação . Obtida |
| 9. Coni.-údo | 9 .1 Trata o conteúdocom profundidade (10) 9.2 Aborda os principais elementos da temitica em questão (OS} | |
| 10.Slntese | 10.1 COnsollda Ideias principais (OS) 10.2 Utiliz.a exemplos relevantes (OS) 10.3. A estratés.autilizada permite a síntese do conteúdo (OS) | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

&ov1aao MUNICIPAL

ESPERANTINA

--·e--. ..-~

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÃTICO PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÃTICO E TEMAS DE ESTUDO DE CASO PARA A AVALIAÇÃO TlCNICO-PROFISSIONAl

Assistente Sodal

1. Aluno com faltas reiteradas por vulnerabilidade social: Identificação das causas, articulaç:lio com a
3. 3 . Família que rejeita atendimento especiall:r.ado recomendado pela equipe escolar: mediação, escuta qualificada e estratégias de orientaç:io.
4. 4 . Conflitos entre estudantes decorrentes de discriminação e preconceitos: abordagens socloeducativas e ações preventivas.
- S. Dlflculdade de comunicação entre escola e famflia em situação de extrema pobreza: visitas domlclllares, mediação e construção de v,nculo.

Coordenador Pedaaó&ko

1. Baixo desempenho em leitura e escrita no 2· ano: an.iillse das causas, planejamento de Intervenções pedagóslcas e artlc;ulaçlo com docentes e fammas.
2. 2 . Conflitos recorrentes entre professores de um mesmo ciclo: dificuldades de comunicação, pr.hlcas divergentes e necessidade de alinhamento curricular.
3. lmplementaçlo de avaliação formativa na escola: resistência docente e desafios na mudança de cultura avallatlva.
4. 4 . Alunos com defasagem idade-série: organização de estratégias de acompanhamentO, reforço e recomposiçã o das aprendlzasens.
- S. Uso Inadequado de pn1itlcas pedasógicas d igitais: necessidade de formação docente e reestruturaçã o do planejamento.

Fonoaudlóloa:o

1. Aluno do 19 ano com dificuldade persistente de consciência fonológica e trocas na fala: avaliação, orientação pedagógica e encaminhamentos.
2. Criança com suspeita de Transtorno do Desenvolvimeni.b da linguagem (TOL): intervenção compartilhada entre escola, famllla e serviços de saúde .
3. Turma com elevado número de alunos com atraso na alfabetização: análise de fatores fonoaudiológicos e estratégias de apolo ao professor.
4. Aluno com dlsfagla ou restrição alimentar por condições clínicas: orientações para segurança na escola e artlculaçlo com a família.
5. Caso de passivei dislexia em estuda~te do 39 ano: identificação de sinais, encaminhamento adequado e orientações pedag6sicas .

Nutricionista

1. Aluno com alergla allmentar grave: elaboração de plano individuall~ado e orientações à e· quipe escolar e à merendeira.
2. Alta rejeição da alimentação escolar pelos estudantes: Investigação das causas e reformulação do cardápio conforme PNAE. Jrt.

230

.\_.,.\_.., \_

\_ \_\_\_

3. Crianças com sinais de desnutrição ou excesso de peso: ações de vigilância nutricional e educação alimentar com a comunidade escolar.
4. Merenda Inadequada por falhas no armazenamento ou manipulação : análise dos riscos e plano corretivo com a gestão .
5. Projeto de promoção de hábito s alimentares saudáveis : atividades pedagógicas, oficinas e envolvimento da familia.

Pslcólo10

1. Aluno com crises de ansiedade e dificuldades de adaptação escolar: acolhimento, estratégias de regulação emocional e apoio à família.
2. Turma com conflitos constantes e episódios de bullylng: Intervenções pslcossoclais, mediação e ações preventivas.
3. Professor com sinais de esgotamento emodonal (burnout): análise da situação, orientações e encaminhamentos.
4. 4 . Criança com comportamento agressivo e dificuldades de socialização : investigação de fatores e plano de Intervenção junto à equipe escolar.
5. Estudante com desempenho escolar muito abaixo do esperado apesar de boa frequência: análise de fatores cognitivos, emocionais e familiares.

Professor de CIAnclas

1. características dos seres v ivos: organluu;ão celular, metabolismo e adaptação ao ambiente.
2. Reinos da natureza: diferenças fundamentais entre Monera, Protista, Fungi, Plantae e Anlmalla.
3. Ecossistemas brasileiros: dinãmica , cadeias e teias alimentares, fluxo de energia ec:ic:los biogeoqufmlcos.
4. 4 . Sistema solar: estrutura, características dos planetas e fenômenos astronômicos relacionados à Terra.
5. Corpo humano: sistema dlgestórlo e suas funç&es Integradas.
6. Corpo humano: sistema circulatóf"lo e suas funções Integradas.

Corpo humano: sistema reprodutor e suas funções integradas.

8. Matéria e suas transformações: estados ffslcos, misturas, substAnclas e reaçõe s quim lcas.
9. Forças e movimento: conceitos básicos de mecã nlca, velocídade, aceleração e leis de Newton.
10. Fontes de energia: renováveis e não renováveis , matriz eneraética brasileira e Impactos ambientais.

Professor de Educaç&o Física

1. Desenvolvimento motor na infãncia : fases, habilidades fundamentais e estlmulos adequados.
2. Componentes da aptidão física relacionada à saúde : força, resistência, flexlbilldade, velocidade e coordenação .
3. Fundamentos dos Jogos e brincadeiras tradick>nals: aspectos lúdicos, sociais e pedagógicos.
4. 4 . Esportes coletivos: regras básicas, t.6tlcas e abordagem pedagógica no ensino bá sico.
5. 5 . Ginástica geral e escola..-: conceitos, objetivos, benefícios e propostas de atividades.
6. Pslc:omotricidade: conceitos. lmportãncia e práticas para o desenvotvimento Integral da criança.

Avaliação Osica escolar: princípios, finalidades

Instrumentos de acompanhamento.

- s. Educação Flsica Inclusiva: adaptaçõe s, acessibilidade e promoção da participação de todos.
2. 9, Atlvl~s ritmic.as e expressivas: dança, coordenação rítmica e expressão corporal.
3. 10, Seau,rançai e preve:nçlo de lesões na escola: cuidados, primeiros socorros básicos e oraanlzação do aMblient&,

-·,.--..,-

1. A consciência fonêmlea e fonológica na primeira infância.
2. O processo de desenvolvimento da compreensão leitora.
3. A introdução f6nica sistemática .
4. Literacia familiar no processo de ensino-aprendizagem.
5. Numeracia na primeira infancia.
6. A cultura da avallação formativa na escola.
7. Piaget e Vygotsky: diferenças e semeU,anças.
8. Currículo: Construção e implementação.
9. Procedimentos e metodologia na pesquisa pedagógica.
10. A relevãncla das formações nas pr.iticas cotidianas na escola.

Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

1. Piauí: principais tipos de relevo e blomas.
2. Principais atividades econ6micas do Piauí colonial.
3. Competências no ensino da matemát ica: numeração e valor posicional, aprendizagem de frações e decimais, correspond@ncla, seriação e noções de medida.
4. A avaliação da leitura no ensino fundamental: Práticas e abordagens.
5. Principais tipos de abordagens teóricas na Educação Nacional.
6. A cultura da avaliação formativa na escola.
7. Plaget e Vygotsky: diferenças e semelhanças.
8. Currículo: Construção e Implementação .
10. A relevAncla das formações nas prática s cotidianas na escola.

Professor de Geocrafla

1. Interferências humanas no clima: Efeito estufa, aquecimento Global e redução da camada de otõnio .
2. FenOmenos Naturais: Inversão térmica e EI Nlffo.
3. Principais acordos ambientais Internacionais: Protocolo de Kyoto e MDL
4. Bacias hidrográficas brasileiras.
5. Principais características das formaçõe s vegetais: Floresta EQuatorlal, tropical e Medlterrãnea ; principais diferenças.
6. Movimentos da Terra e estações do ano.
7. Projeçõe s Cartoaráficas: Tipos e características .
8. Tigres Asiáticos : Origem e fatores da industriallzaç:lo.
9. Blocos Econõmkos Regionais: lipos de Bloco e principais exemplos.
10. Ordem EconOmica: Oo G-6 ao G-20,

Professor de História

1. Relações de dominação e resistl!ncla nas sociedades grega e romana na antiguidade: mulheres, plebeus e esc,avos.
2. Império Bizantino: Formação e queda.
3. f)Cpansão lslamica do Século VII: Origem das tensões entre Sunitas e Xiitas.
4. A cultura popular na Idade Média.
5. O Estado e as relaçõe s de poder: formação dos Estados Nacionais M odernos.
6. Processo de independê ncia ea montagem do Estado Brasileiro.
7. Atividades econômicas no Piauí colonial.

8. Política nacional-do café com leite: Formação da elite política nacional.

Guerra do Paraguai (1864-1870): Causas

consequências .

10. Guerra de Secessão nos Estados Unidos (1861-186S).

Professor de lngl~s

1. Comparative and superlative adjectlves.
2. Simple future: wlll; be going to.
3. Modal verbs: may, might, could.
4. Sim pie past -verb to be; regular and lrreaular verbs.
- S. The structure of the passive voice.
6. Reference words and discourse markers.
7. Noun Phrases and clauses.
8. Uslng the past contlnuous and progressive.
9. Avaliação na Interpretação textual da língua lnalesa.
10. 10, O uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem da l(ngua estrangeira.

Professor de M atem,tlca

1. Conjuntos numérico se intervalos na reta real.
2. Frequência absoluta e relativa: Diferenças e usos.
3. Oomlnio 1 contradomínio e conjunto imagem.
4. Funções afim e quadráticas : Termos relacionados e gráficos cartesianos.
5. Sequências, proaressã o aritmética e progressão geométrica .
6. Equações e inequações exponenciais.
7. Propriedades básicas dos logaritmos.
8. Triãngulo retãngulo: Relações trigonométricas e teoremas.
9. Teorema dos senos e cossenos.
10. Posiç&es relativas de uma reta e um plano e de duas retas.

Professor de Portugu6s

1. O papel da mediação no processo de ensino-aprendizagem da língua portuguesa.
2. 2, Tlpos textuais e suas principais características.
3. O sistema alfabético de escl'ita.
4. Ensino de ortografia: prática sistemática.
- S. A avaliação em leitura e interpretação de teKtos.
6. Anállse slntê\tlca e morfológica de uma frase.
7. Vfrgula: seus significados e usos.
8. Tempos verbais no cotidiano: principais usos.
9. Tlpos de sujeito e predicado.
10. Estudo dos adjetivos: flexão , número e grau.

ANEXO V

Modelo padrlo de Plano de Aula para a Prova de Desempenho Olditlco

1. IDENTIFICAÇÃO

Área

! Data:

2 PLANO

Objetivos:

3. PROCEDIMENTOS

lntroduçJo:

Tema:

1~ndidato:

Conteúdo programático :

Recursos:

Desenvolvimento:

Conclu~:

S. INOK:AÇO(SIIHNJOGILVICAS:

ANEXO VI ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ASSISTENTE SOCIAL: planejar, organizar, executar e avaliar ações e programas de assistência social voltados aos estudantes, famílias e comunidade escolar, no ambito da política educacional; realizar atendimentos individuais e coletivos com estudantes e responsáveis, identificando demandas sociais, econômicas, familiares e psicossociais que impactem no processo educacional; efetuar visitas domlclllares, quando necessár io, para conhecimento da realidade sociofamiliar, subsidiando encaminhamentos e Intervenções técnlco·profisslonais; identificar fatores de vulnerabllld..ade social, risco ou violação de direitos que comprometam av ida escolar, e propor estratégias de enfrentamento e acompanhamento; desenvolver ações voltadas ao combate à infrequência, abandono e evasão escolar; elaborar pa,.eceres, relatórios, estudos sociais e demais documentos técnicos , conforme p,.otocolos e normativas da profissão; articular a ,.ede de proteção social, estabelecendo parcerias com CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Ministério Público , Saúde, Assistência Social e demais órgãos; participar de reuniões interdisciplinares com equipes pedagógicas, psicológicas. gesto ras e mu1tiprofissionais, contribuindo com sua visão técn ica e social; desenvolver projetos socioeducativos voltados a temas como prevenção à violência. direitos humanos, diversidade, inclusão, proteção social e convivência escolar; acompanhar situações de violência domé stica, negligê ncia, abuso, trabalho infantil e outras violações, tomando providência se encaminhamentos de acordo com a legislação vigente, apoiar a gestão escolar e da Secretaria de Educação na elaboração, execução e avaliação de políticas, planos e programas socioeducaclonais, dent,.e outas atribuições.

FONOAUDIÔLOGO: avaliar, diagnosticar e acompanhar estudantes com alterações de fala. linguagem oral e escrita, voz, audição , fluência e motricidade orofacial, identificando necessic;lades específicas relacionadas ao processo de aprendizagem; colaborar nõil Identificação precoce de dlflculdades de comunicação e aprendizagem, atuando de forma Integrada com professores, coordenadores pedagógicos, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da educação; participar da elaboração de planos de i~tervenção para estudantes com necessidades educacionais

específicas relacion ad as à comunicação e linguagem; e mitir relatórios, laudos, pareceres e documentos técnic ·os, respeitando as normas éticas da profissão eas diretrizes da Secretaria de Educação; orientar professores e equipes escolares sobre est,.atéglas de comunicação. p,.átlcas pedagógicas inclusivas e adaptações r elacionadas à lingu agem oral e escrita; acompanhar estudantes com deficiência auditiva, surdez, distúrb io s de linguagem e outras condições, orientando quanto ao uso de recursos de acessibilidade (libras, aparelhos auditivos, AASI, implantes cocleares, FM, etc.); colaborar na constru ção de est ratégias de Inclu são escolar, integrando-se ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e às equipes de suporte p edagógico; realizar triagens, avallaçõe s fonológicas, vocais e auditivas, quando éabível, encaminhando casos específicos para serviços de saú de especializados; capacitar professor'"es e funcionários sobre saúde vocal, boas práticas de comunicação e cuidados com a voz, especialmente para p rofission ais que utilizam inte n sam ente a fala; realizar orientações às famí lias, esclarecen do Intervenções. evolução do estudante e cuidados necessá rios ao desenvolvimento da comunicação, dent,.eo utras atribuições.

NUTRICIONISTA: p lanejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execu ção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no â mbito da Sec,.e taria de Educação; e labora,. cardápios escolares de acordo com as diretrizes do PNAE. necessidades nutricionais dos alunos. hábitos aliment ares regionais, sazonalidade e disponibilidade de alimentos; realizar acompanhamento nutricional dos estudantes, identificando necessidades especificas. restrições alimentares, alergias. intolerâncias e condições que dema nde m alimentação diferenciada; monitorar a qualidade dos alimen tos adquiridos pela Secretaria ou pelas escolas. verificando condições de armazenamento, transporte, preparo e distribuição ; supervisionar as unidad es escÕlares quanto ao cu mprimento das boas práticas de manipulação de alim entos, condições higiênico- sanitárias e seguran ça alimentar; capacitar merendeiras/manipuladores de alim e ntos, oferecendo formações periódicas sobre higiene, preparo, armazenamento, t écnicas culin á rlas e controle de desperdício; acompa nhar e avaliar o consumo alimentar escolar, reglst,.ando aceitação dos cardápios e propo,;do aju stes quando necessário ; realizar visitas técnicas às escolas, emitindo relatórios, pareceres e recomendações de me lhoria; desenvolver ações de educação alimentar e nutricional com estudantes, professores, famfllas e comunidade escolar, promovendo hábitos saudáveis; participar da e laboração de ed itais de compra de alimentos,. auxiliando na especificação técnica dos produtos e garantindo conformid ade com a legislação do PNAE; supervisionar a execução da agricultura familiar na alim entação escolar, garantindo o cumprimento do percentual mínimo de aquisição ; e laborar fich as técnicas de preparo, padronizando receitas e garantindo adequação nutricional e sanitária; orientar escolas e famílias sobre alimentação ;Special, ale rgias alim e ntares, diabetes, doença celiaca e outras necessidades específicas dos estudantes; controlar e avaliar o desperdíc io de alimentos, propon do melhorias nos processos de prej:)aro e distribuição; desenvolve ro utras atividades correlatas, conforme necessidade da Secretaria de Educação e dentro do escopo da nutrição escolar.

PSICÓLOGO : atuar no desenvolvimento de açõe s voltadas à promoção da aprendizagem, inclusão escolar e desenvÔlvim ento socioemocional dos estudantes, conforme direfrizes da polí t ica educacional; realizar atendimentos psicológicos de caráte r educacional, individuais ou em grupo, com foco em questõe s de comportamento, aprendizagem, desenvolvimento e interação social; apoiar a equipe escolar (professores, gestores, coordenadores e demais profissionais) na identificaçã o de dificuldades de aprendizagem, desafios comportamentais e necessidades específicas dos estudantes; realizar avaliações psicológicas no contexto escolar, observações, entrevistas e análises que subsidiem intervenções pedagógicas e socioemocionais, respeitando pri ncípios ét icos da profissão ; elaborar encaminhamentos para a rede de saúde ou assistência social, quando identificadas demandas que extrapolem o âmbito educacional; desenv'iilver projetos e programas de prevençã o relacionados à violência escolar, bullying, uso de substâncias. automutilação , sofrimento emocional, evasão e outros fatores de risco; participar do planejamento e execução de ações de inclusão escolar, apoiando estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem ou necessidades específicas; acompanhar estudantes com comportamentos desafiadores, transtornos emocionais ou dificuldades de adaptação , propondo estratégias de intervenção; promover ações de apoio socioemocional para estudantes, profissionais da educação e familias; oferecer orientação e suporte aos professores sobre manejo comportamental, mediação de conflitos e estratégias de acolhimento psicológico; elaborar relatórios, pareceres e documentos psicológicos, mantendo sigilÔ profissional e respeitando normas éticas; promover ações de fortalecimento da convivência escolar, contribuindo para a cultura de paz e práticas restaurativas e desenvolver demais atividades correlatas, sempre dentro dos limites éticos e legais da profissão e das demandas da Secretaria de Educação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.138,856/0001-04

DECLARAÇÃO

Eu, lvanária do Nascimento Alves Sampaio, inscrita no CPF sob o nº 420.980.923-34, chefe do Poder Executivo de Esperantina/PI, declara que o ~ referido Municí pio possui adequação orçamentária e financeira para suportar as despesas inerentes à realização do Teste Seletivo nº 03/2025, Edital nº 03/2025, estando plenamente de acordo com o disposto no art. 16, inciso li, e demais artigos da Lei Complementar nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura o delito previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.

Gabinete da Prefeita de Esperantina -PI, 17 de novembro de 2025.

lvanária do scimento Alves Sampaio Prefeita de Esperantifle/PI

ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNlCIPAL DE ESPERANTINA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME EDITAL SME Nº 04/2025

EDITAL DE MATRÍCULAS ANO LETIVO 2026

ESPERANTINA - PI 01 DE NOVEMBRO 2025