Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

197
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIV

gOveRno Municipal De
TCAPITAO
DE CAMPOS
Piauí
Portaria n. 111/2025
Capitao de Campos/Pl, 05 de maio de 2025.
Portaria no.112/2025
Capitao de Campos/Pi, 05 de maio de 2025.
O prefeito Municipal de capitAo de campos, estadO do Piauí, no uso de
suas atribuigoes legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar n 05/2022 de
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS, Estado do Piauí, no uso de
09/06/2022 e Lei Organica do Município,
suas atribuig8es legais e tendo em vista o que estabelece a Lei no. 253/2009, e,
COnsIDERANDO, o pedido de Pensao por Morte que originou o Processo Administrativo
Considerando, o pedido de Inclusao de Beneficiario na Pensao por Morte que
n 02/2025 de 24/02/2025, e conforme prec
ceitua o art. 4 c/c g5o, I, da Lei Complementar no
05/2022 que modifica o Regime Proprio de Previdencia Social do Município de Capitao de
13,I, da Lei no.
.253/2009, que regula o Fundo de Previdencia Municipal de Capitao de
Campos -PI de acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, bem como toda a
legislacao patria correlata;
Considerando, o Parecer do Fundo Previdenciario Municipal de Capitao de Campos -
FUNPREVICAP,
CONSIDERANDO, o Pare
Concessao do Fundo Previdenciario Municipal de Capitao
Considerando, decisao exarada pelo Juiz de Direito da Com
de Capitao de
de Campos,FUNPREVICAP,
Campos,e
rada n0s Autos do Processo 0801765-56.2022.8.18.0088,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 -- Conceder o beneficio previdenciario Pensao por Morte a JOANA MENDEs DE
Art. 1o - Incluir ao rol de beneficiaric
morte concedida em virtude dc
SOUSA, brasileira, viuva, RG no 553.924 SSP-Pi e CPF n 362.150.233-53, na qualidade de
falecimer
nto do servidor, CESAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA, RG n 647.492 SSP-P! e CPF
dependente do servidor inativo, JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, CPF
n 362.138.533-91, a Sra. ELiZABETH LOPES DE OLIVEIRA, RG no 4.372.609 SSP-PI e
no 078.746.343-49, a partir da data do obito, na forma discriminada no verso desta
CPF no 292.320.768-88, a partir desta data, em virtude de ter apresentado documento
Portaria.
Art. 2 -- O beneficio devera ser rateado em partes iguais entre todos os dependentes.
Art. 2o - A pensao sera vitalicia, considerado a idade da requerente, tempo de casamento e
do servidor falecido
tempo de contribuicao do servidor falecido
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos -- Piauí, 05 de maio de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos - Piauí, 05 de maio de
2025.
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES
PREFEITA Municipal
Meoayis.
MARIA ERONEIDE DOS'SANTOS GOMES
Numerada, registrada e publicada a
esente Portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal,.
Prefeita Municipal
aos cinco dias do mes de maio de 2025 de acordo com a Lei Organica do Município.

gOveRnO Municipal De
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal,.
CAPITAO
aos cinco dia do mes de maio de dois mil e vinte e cinco, de acordo com a Lei Organica do
Município.
CAMPOS
Piauí
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
Portaria GAB N. 113/2025 Capitao de Campos - PI, 01 de abril de 2025.
PROCESSO N. 02/2025
PROVENTOS DO SERVIDOR INATIVO
Vencimento, de acordo com o art. 38o da Lei Municipal no
R$
72400
214/2002, de 26/06/2002 que disp0e sobre o Regime Juridico
A Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Estado do Piauí, MARIA
dos Servidores Publicos Civis do Município de Capitao de
ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, no uso de suas atribuigOes legais, com
Campos
fundamento na Lei Organica Municipal.
Piauí/Pl.
TOTAL NA ATIVIDADE
R$
72400
R$1.518,00
RESOLVE:
VALOR DA APOSENTADORIA NA DATA DO OBITO
CALCULODO BENEFICIO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N 05/2022
(REFORMA DA PREVIDENCIA Municipal)
Art. 1 - Nomear: LUIS FRANCISCO DE SOUSA, Portadora do
Valor da aposentadoria
R$ 1.518,00
Cota Familiar (%)
CPF N.o 510.213.583-04, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR
Cota por De
ente %
1 cota (+10%)
ESCOLAR NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO, com direito a
COTAS TOTALIZADAS (%)
VALOR DO BENEFICIO (Valor da aposentadoria X Cotas totalizadas
R$910,80
remuneracao mensal atribuida ao cargo.
R$1.518,00X60%
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na presente data, retroagindo
VALOR DO BENEFiCIO (limitado ao salario minimo de 2025)
R$1.518,00
seus efeitos a 01 de marco de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Capitao de Campos/PI, 05 de maio de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Estado do Piauí,
01 de abril de 2025
Prefeita Municipal