Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÜBLICO N" 05/2025

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, CPF n° \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , RG nº =· DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência . Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Praça São Gonçalo. 217 - B - Centro ICEP: 64490--000 1 Regcncn,ção - PI CNPJ: 06.554.943/0001-42 / Fonc\Fax: (86) 3293-1197 email: prefeituraregeneracaopiau.i@gmail.com

MINISTl.10 0 A

~ULTUaA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÜBLICO Nº 05/2025

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

ANEXO VIII

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

A Comissão de Seleçã o,

Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção , conforme justificativa a seguir.

Justificativa:

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

Praça São Gonçalo, 217 - B - Centro ICEP: 64490--000 1 Regenc,açio- PI CNPJ: 06.5S4.943/0001-42 / f'one\Fax: (86) 3293-1197 email: prcfciturarcgencracaopiaui@gmail.com

Local, data.

.,. , . . ,sc .. t••oo .o.

CVLTUaA

.

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

RECURSO:

À (INSERIR UNIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ETAPA DE HABILITAÇÃO), Com base na Etapa de Habilitação do Edital [NÚMER OE NOME DO EDITAL), venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação . conforme justificativa a seguir. Justificativa: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO Local, data.

Praça São Gonçalo, 217 - B - Centro / CEP: 64490-000 / Regeneração - CNPJ: 06.554.943/0001-42 / Fonc\Fax: (86) 3293-1197 email: prefeituraregenerncaopioui@gmail.com

PI MINISTll!RIO DA CVI.TUaA

ld:OE28A9E1D4D1F3B0

PREFEffilllA MUNICIPAL DE SÃO IIGUEL DO nDALGO

ESTADO DO PlAlJI

OP.I: 0l.6U.61 l/0001-5J

EXTRATO DO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

Resenha do 1° Te. rmo de Realinhamento de Preços. Refe. rente ao Processo Nº 006/2024, Contrato Nº 006/2024, RESULTANTE DO PREGAO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: O MUNICIPIO DE sAo MIGUEL DO FIDALGO - PI ea empresa CONSTRUTORA PACHECO E SOUSA LTDA, com sede e foro na cidade de Picos, Estado do Piauí , estabelecida na Rua Rui Barbosa, Centro, CEP 64.607-835, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 50.215.956/ 0001 89, DO OBJETO: O presente termo tem como objeto o realinhamento de preços do processo licitatório nº 006/ 2024, Contrato nº 006/2024, Procedimento nº 006/ 2024, sob a modalidade PREGAO ELETRÔNICO, conforme requerido pela empresa CONSTRUTORA PACHECO E SOUSA LTDA,CNPJ: 50.215.956/0001- 89: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no aràgo 124, inciso II, 'd', da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇAO DAS CLAUSULAS: Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Pregão Eletrônico nº 006/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do processo original para todos os efeitos de direito. DA JUSTIFICATIVA:

A solicitação de reequilíbrio se fundamenta no aumento do salário rrúnimo nacional, que passou de R$ 1.412,00 em 2024 para R$ 1.518,00 em 2025, representando um reajuste de aproximadamente 7,52%. Este aumento impacta diretamente os custos operacionais da empresa, especialmente no que tange à remuneração dos colaboradores nas seguintes funções, cujos valores ajustados são apresentados abaixo:

1. GARI; R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
2. Encarregado e motorista (1,3 vezes o salário mínimo); R$ 2.018,94 (dois mil e dezoito reais e noventa e quatro centavos)

(Continua na próxima página)

OPJ: 0l.6U.611/ll001,~

Foat: (89) l~l-0029

Com base no reajuste salarial e seus reflexos de encargos sociais obrigatório e considerando o impacto nos custos gerais, informamos que o valor do contrato anteriormente estabelecido em R$ 35.000,00 por m ês, totalizando R $ 420.000,00 ao ano, passará a vigorar com o novo valor mensal de R $ 42.732,22, totalizando R $ 512.786,64 para o período de 12 meses

Do Realinhamento: Para reestabelecer o equilibrio econômico-financeiro de Preços do Pregão Eletrônico nº 003/ 2024, processo licitatório n º 006/ 2024, Contrato nº 006/2024, fica alterada os seus itens, realinhando o preço conforme tabela a seguir:

São Miguel do Fidalgo PI, em 11 de março de 2025.

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

PREfEITtJRA MllNICIPAL Df: SÃO MIGUEL DO llDALOO

ESl'ADODOPIAIJI

Cl'l'.PJ: 0l.612AIIIIOOl-$l

Rua lOIQUÍIII Dilldeotivtn. SIN · Cell!IO· CEP 61.558-000 5"'M,pldof".ta18o·Pl t-mail: ~dofidalt,o@piail.com Fo-. (89) )S47-«l29

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

São Miguel do Fidalgo - PI, 20 de março de 2025

do /f,«-1

Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro

Paulo Henrique dos Santos Presidente da CPL

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PllEFEITU&Ai\M1CIPAL DE SÃO MIGUD. DO FIDALGO ESTADO DO PIAVI Cl'IPJ, 0UIJ.611\_ 1\_\_,,

Oficio nº 013/2025- CPL

São Miguel do Fidalgo - PI, 20 de março de 2025.

Da: Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Migud do Fidalgo PI.

VIIIlos por meio desta solicitar, se possível, que seja enviado a esta Prefeitura Municipal de São Migud do Fidalgo PI, uma COTAÇÃO DE PREÇOS dos produtos/ serviços, pdo que segue abaixo com valores e especificações:

| LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO |

| ITBM | DESCRICÃO DOPRODUTO | OUANT | UNID | VI.UNT | VI.TOTAL |
| OI | SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE AMBIENTES PARA ATENDERADEMANDADAPRBPEITIJRA MUNICIPAL DE SÃ.O MIGUEL DO FIDALGO E UNIDADES VINCULADAS. | 25.000 | M' | | |

| LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS |

| lTBM | 1 DBSCRIÇÃ.O | UNID | Q1D | P.UNIT | P.TOTAL |
| OI | ! LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSAS SEPTICAS | M' | 25.000 | | |

| LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA |

| lTBM | DESCRIÇÃO | UNID | Q1D | P.UNIT | P.TOTAL |
| OI | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE 5MILUI'ROS | UND | 22 | | |
| ()2 | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE 10 MILUl'ROS | UND | 30 | | |
| 03 | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE15 MILUl'ROS | UND | 5 | | |
| 04 | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE 50 MILUl'ROS | UND | 2 | | |
| TOTALGBRAL | TOTALGBRAL | TOTALGBRAL | TOTALGBRAL | TOTALGBRAL | TOTALGBRAL |

As cotações deverão ser apresentadas via e-mail: licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com com o assunto: Cotação de Preço + N" de Oficio ou de forma fisica diretamente na prefeitura de SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI, pessoa jurídica de direito público intemo, com sede e foro na cidade de São Miguel do Fidalgo, situada à Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, C entro.

Certos de podermos contar com seu apoio, agradecemos e apresentamos nossos cordiais saudações. Atenciosamente,