Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Aspectos institucionais-administrativos e legais

Gerenciamento, planejamento, controle e fiscalização:

No Piauí, a Política Estadual para a Gestão eo Manejo de Resíduos encontra- se em construção. Os primeiros passos foram dados com a definiçao de um grupo de trabalho coordenado pela SEMAR/PI, através do Decreto nº. 11 .748, de 3 de junho de 2005, tal grupo foi recomposto pelo Decreto n·. 13.000, de 27 de fevereiro de 2008, sendo a atual coordenadora dos trabalhos a Secretaria das Cidades.

Uma conclusão comum deduzida da realização de todos os diagnósticos já elaborados para os municípios piaulenses é que os dirigentes municipais dispensam pouca atenção à gestão de resíduos sólidos no Piauí, com raras exceções , além de não contarem com a apllcação de uma sistematização de planejamento, controle e fiscalização referente à execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. O planejamento é eminentemente empírico.

Com relação à participação da população, não existe canal de comunicação formal entre a prefeitura e os munícipes que centralize solicitações , reclamações ou sugestões , até porque não há estrutura para responder às demandas. As queixas ou solicitações da população são apresentadas informalmente aos representantes dos órgãos competentes ou diretamente ao prefeito.

O setor de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos RSU não possui destaque no arranjo institucional da administração municipal, sendo representado, em geral, por um departamento diretamente relacionado com a operacionalização dos serviços de manejo de resíduos. Na maior parte dos municípios, este departamento se vincula à Secretaria de Obras.

Em geral, a coordenação dos serviços fica concentrada na pessoa do Secretário ou em um encarregado geral, não existindo na prefeitura funcionários efetivos ligados à gestão de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, com exceção das equipes de garis.

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8 DIAGNÓS TICO DO SANEAMENTO BÁSICO E DA GESTÃ O INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICiPIO DE CALDEIRÃ O GRANDE

O Municipio de Caldeirão Grande do Piauí ainda não possui nenhum Plano Setorial de Saneamento, portanto este marca o inicio de um novo cenário no município, a fi m de garantir todos os quatros componentes do saneamento básico para toda a população do município, servindo não apenas como medida obrigatória e legal, mas também garantindo a promoção da saúde (medidas preventivas) no municíp io e redução dos gastos com medidas corretivas.

Por mais que não haja um Plano Setorial definido e concluído, alguns serviços já são ofertados no município, alguns exclusivos na área urbana.

De acordo com o último Censo realizado pelo IBGE em 2010, o município de Caldeirão Grande do Piauí, possuía do total de domicílios particulares permanentes (1.541 domicílios), 0,1% de tipo de Saneamento adequado, 68,0% de tipo de Saneamento inadequado e 31,9% de tipo de Saneamento semi-adequado.

| CENSO 2010: UNIVERSO - INDICADORES SOCIAIS MUNICIPAIS | CENSO 2010: UNIVERSO - INDICADORES SOCIAIS MUNICIPAIS |

| DOMICILIOS PARTICULARES PERMANENTES | 1.541 domlclllos |
| 1 Sltuacã o domlclllar | 1 Sltuacã o domlclllar |
| URBANA | 486 domicílios |
| RURAL | 1.055 domicllios |
| TIPO DE SANEAMENTO | TIPO DE SANEAMENTO |
| ADEQUADO | 0,1% |
| Sltuacão domlclllar | Sltuacão domlclllar |
| Urbana | 0,2 % |
| INADEQUADO | 118,0 % |
| 1 Situaçao domiciliar | 1 Situaçao domiciliar |
| Urbana | 5,8% |
| Rural | 96.7% |
| SEMI-ADEQUADO | 318% |
| 1 Situaçã o domiciliar | 1 Situaçã o domiciliar |
| Urbana | 94,0% |
| Rural | 3,3 % |

Fonte: IBGE (2010)

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Concessã oe Terceirizaçã o

No Piauí, a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana não é uma realidade, ocorrendo apenas na capital do Estado, em seu sentido estrito. No restante do Estado se dá , em geral, a terceirização total ou parcial dos serviços de capina e varrição , coleta e transporte, cabendo ás prefeituras a maior responsabilidade pela gestão dos serviços.

É pertinente esclarecer que a concessão, disciplinada pela Lei nº 8.987/95, tem por objeto um serviço púb lico e não uma determinada atividade ligada ao mesmo, mas todo o complexo de atividades indispensáveis à realização do específico serviço, envolvendo a gestão ea execução material.

Já à terceirização , disciplinada pela Lei nº 8.666/93, apenas transfere-se a execução material de determinadas atividades.

Dispositivos Legais

Na questão relacionada aos instrumentos legais para o disciplinamento das atividades de gestão e manejo dos resíduos sólidos urbanos, embora os serviços sejam regulamentados pelos Códigos de Postura Municipal e pela Lei Orgânica, verifica-se enorme desconhecimento dos gestores municipais desse disciplinamento legal, gerando, consequentemente, o não cumprimento dos preceitos básicos da gestão de RSU. Em poucos municipios (cerca de 5%} há regulamentação especifica complementar. Cerca de 20% dos administradores municipais admitem serem desconhecedores da legislação municipal que regulamenta a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, e outros 23% não responderam ao item correspondente no questioná rio.

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Fonte: IBGE (2010)

| CENSO 2010: UNIVERSO - INDICADORES SOCIAIS MUNICIPAIS | CENSO 2010: UNIVERSO - INDICADORES SOCIAIS MUNICIPAIS |

| POPULAÇ AO RESIDENTE | 5.671 pessoas |
| 1 Esoécie do domí cilfo | 1 Esoécie do domí cilfo |
| PARTICULAR | PARTICULAR |
| Subaruoo | Subaruoo |
| Permanente | 5.538 pessoas |
| Urbana | 1.647 oessoas |
| Rural | 3.891 oessoas |
| 1 TIPO DE SANEAMENTO | 1 TIPO DE SANEAMENTO |
| Inadequado | 3.880 pessoas |
| Claaae de iendlmento nominal domlcHlar Der caolta médiomaneai | Claaae de iendlmento nominal domlcHlar Der caolta médiomaneai |
| AtéR$ 70,00 | 34,3 % |
| Até1/4 saláriomínimo | 53,3 % |
| Até60% da mediana | 72,6 % |
| Até1/2 salárlomlnlmo | 78,6 % |

O estudo realizado pelo IBGE constata que os serviços de saneamento básico prestados à população do município de Caldeirão Grande do Piauí, principalmente na Zona rural, apresentam elevado déficit de cobertura (quantidade e qualidade).

Em pequenas localidades no Interior dos estados da região Nordeste, os sistemas de saneamento básico , quando existem, na maioria das vezes não funcionam porque foram planejados, projetados e implantados sem a participação da comunidade, utilizando tecnologias inadequadas à realidade socioeconômica, cultural e ambiental local e/ou porque não dispõem de organização que garanta a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos mesmos (MORAES et al.,1999).

Segundo, o MUNIC - Suplemento Aspectos gerais da gestão da Política de Saneamento Básico (2017) do IBGE, o município de Caldeirão Grande do Piaui apresenta as seguintes informações :

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(Continua na próxima página)

| POLITICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | POLITICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO |

| Politlca Muntclpal de Saneamento Básic o - existência | Em elaboração |
| Plano Municipal de Saneamento | Em elaboração |
| Bá sico - existênc ia CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | Bá sico - existênc ia CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO |
| Conselho Municipal de Saneamento - existê ncia | Não |
| NAO HA OUTRO CONSELHO | Sim |
| Mecanismos da psrtlclpeçAo da comunklllds no controle - Nrvlçoe da Sa11NmantoBálco | Mecanismos da psrtlclpeçAo da comunklllds no controle - Nrvlçoe da Sa11NmantoBálco |
| NENHUM DOS MECANISMOS RELACIONADOS | Sim |
| Fundo Municipal de Saneamento Bá&lco- exl&têncla | Não |
| PARTICIPAÇAO EM CONSORCIO PUBLICO | PARTICIPAÇAO EM CONSORCIO PUBLICO |
| O mun m :aart. da cons6rclo IKlbllco n■- da N11Nmanto | O mun m :aart. da cons6rclo IKlbllco n■- da N11Nmanto |
| ABASTE TO DE AGUA | Não |
| ESGOT O SANITARIO | Nã o |
| MANEJO S PLUVIAIS | Não |
| MANEJO DE OS SOLIDOS | Não |
| RE O DOS SERVIÇOS E LICENÇAS AMBIENTAIS | RE O DOS SERVIÇOS E LICENÇAS AMBIENTAIS |
| O municíp io definiu o órgã o responsávelpela regulaçã o de serviços de saneamento | Não definiu |
| ABASTECIMENTO DE AGUA | Não |
| ESGOTAMENTO SANITARIO | Não |
| DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS | Nã o |
| MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS | Não |
| COMUNICAÇAO | COMUNICAÇAO |
| Sistema municipal de Informaçõ es de cará ter públicosobre os serviços de saneamento - existê ncia | Nã o |
| Ouvidoria municipal ou central de atendimento ao cidadã o para recebimento de reclamaçõe s ou manifestações sobre os serviços de saneamento - existência | Não |
| ENDEMIAS OU EPIDEMIAS | ENDEMIAS OU EPIDEMIAS |

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A prefeitura tem conhecimento da ocorrê ncia de endemia(s) ou epidemia(s) associada(s) ao saneamento básico , nos úttimos 12 meses

Fonte: 18GE (2017)

8.1 ABASTECIMENTO DE Á GUA

Segundo IBGE (2010) o município de Caldeirão Grande do Piauí contava com a existência de 1.541 domicí lios particulares permanentes. A distribuição de ág ua na época era realizada em grande parte por meio de rio, açude, lago ou igarapé para 506 (32,84%) domicílios, seguida de carro pipa para 338 (21,93%) domicílios.

| UNIVERSO - CARACTERISTICAS DA POPULAÇAO E DOS DOMICILIOS | UNIVERSO - CARACTERISTICAS DA POPULAÇAO E DOS DOMICILIOS |

| DOMICILIOS PARTICULARES PERMANENTES | 1.541 domlcfllos |
| FORMA DE ABASTECIMENTO DE ::UA | FORMA DE ABASTECIMENTO DE ::UA |
| POCO OU NASCENTE NA PROPRIEDADE | 54 domicílios |
| PO O OU NASCENTE FORA DA PROPRIEDADE | 79domicflios |
| REDE GERAL | 54 domicilias |
| OUTRA FORMA | OUTRA FORMA |
| Aaua da chuva armazenada em cisterna | 306 domlcflios |
| Aaua da chuva armazenada de outra forma | 21 domicílios |
| Carro-oloa | 338 domlcillos |
| Rio acude laao ou iaaraoé | 506 domicíli os |
| Outra | 183 domicílios |

Fonte. IBGE (201 O)

Atualmente, o Serviço de Abastecimento de Agua em Caldeirão Grande do Piauí (Zona Urbana e Zona Rural) é prestado pela própria Prefeitura Municipal.

A Zona Urbana ea Zona Rural são abastecidas por meio de poços tubulares profundos e carro pipa. Nã o existe cobrança por tais serviços, ou seja, a população (urbana e rural) não paga nenhuma taxa pela água que o poder púb lico municipal fornece, não havendo, portanto, arrecadação de tributos.

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Não existe no território do municí pio rede de distribuição de água (ág ua encanada) e nem sistema de tratamento para potabilidade da água . O que existe são caixas d'água de 5.000 litros distribuídos em pontos estratégicos da sede Projeto de abastecimento do Exército e Defesa Civil , porém faz aproximadamente dois anos que tanto o Exército, quanto a Defesa Civil deixou de atuar/fornecer tal abastecimento.

Ultimamente, a prefeitura que abastece tais caixas d'ág ua com o carro pipa (três no total , sendo um da prefeitura e dois locados) ea população fica responsável em Ir até essas caixas e coletar água para usar em sua residê ncia. Também, ocorre muito a venda de ág ua por diferentes meios de transporte {ju mento, carro pipa) particular (Figuras 49 e 50), sendo frequente a compra de ág ua pelos muní cipes.

O abastecimento de água em Caldeirão Grande é um problema sé rio, tanto pela disponibilidade, distribuição e desperd ício , quanto principalmente pela falta de tratamento potabilidade.

Com relação à população urbana e rural abastecidas por meio de poços de responsabilidade da prefeitura, não existe cadastro técn ico atualizado dos mesmos. Inexiste constantemente manutenção ou limpeza preventiva dos poços, que só são realizadas quando necessárias .

A ausê ncia de cadastro atualizado de sistema de abastecimento de água e setorização dessas formas de abastecimento comprometem o fornecimento de dados para embasar análises relevantes, que precisam ser feitas de forma a viabilizar estudos para planejamento de expansão do abastecimento (quantidade e qualidade) e programação de intervençõ es para manutenção preventiva e corretiva.

Segundo o gestor municipal, em média são gastos por mês 50 mil reais para abastecer a Zona Urbana e Zona Rural com a compra de água distribuída no carro pipa, combustível e locação de carro pipa, energia vinda do f uncionamento/operação das bombas dos poços existentes no municí pio, bem como com os serviços de limpeza (manutenção) de caixas/reservatórios.

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Sim

A seguir são mostrados os dados referentes ao Sistema de Abastecimento de Á gua (SAA) do referido municí pio, conforme as informações obtidas por meio de questionário (levantamento téc nico) aplicado ao Grupo de Trabalho (Comitê Executivo e Comitê de Coordenação), bem como por visita técnica realizada em Caldeirão Grande do Piauf no dia 10/10/2019.

| RESULTADO DO QUESTIONARIO (LEVANTAMENTO TECNICO) ABASTECIMENTO DE ÁGUA | RESULTADO DO QUESTIONARIO (LEVANTAMENTO TECNICO) ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| Empresa responsávelpela operação do abastecimento de águado município (Zona Urbana): | Prefeitura Municipal. |
| Prestador de serviços de ebaatedmento de éaua (Zona Rural): | Prefeitura Munlclpsl |
| Forma de abastecimento de ág ua na Zona Urbana: | Poços, operaçã o pipa {públicoe partlcular). |
| Forma de abastecimento de éguana Zona Rural· | P--raçao plps ln6bllco a -•ularl, |
| Existê ncia de Estação de Tratamento de Água - ETA na Zona Urbana: | Nã o |
| Existên cia da Estação de Tratamento da Agua - ETA na Zona Rural: | N8o |
| Existê ncia de tratamento simpltficado da água na Zona Urbana: | Nã o |
| Existênciade tratamento simpliflCSdo da égua na Zona Rural· | N8o |
| Quantidade de Poços utilizados na Zona Urbana: | 3 poços públicosativos. |
| Quantidade de reservatórios existentesem Celdalnlo Grande (Zona Urbana), bem como sua capacidade (m3): | 2reNrYllt6rloseleva- (86 um ativo) com capacidada da 15 mll ·-· |
| Quantidade de reservatórios existentes em Caldeirão Grande (Zona Rural), bem como sua capacidade (m3 ): | 14 reservatórios (todos ativos) com capacidade que variam de 5 a 10 mil litros. |

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| Mapeamento da rede urbana de abastecimento de égua: | Nlot.m. |

| Mapeamento das Fontes de águ a na Zona Rural: | Nã o tem |
| Existênciade bainos urbanos ainda não atendidos por rede de dlstribulçllo de égua: | Sim. No munlcfplo nlo tam Nlde da dllltrlbulçllo da ,aua "ªuaencanada). |
| Quantidade de famílias beneficiadas pelos servicos de abastecimento de áQua : | Zona Urbana: nã o Informado. Zona Rural: nã o informado. |
| Medição do oonsumo de égua por melo de hldrõmetros: | Zona Urbana: nl o - aplica. Zona Rural: nl o .. ■Dllca. |
| Cobrança de taxa ou tarifa: | Zona Urbana: nã o Zona Rural: nã o |
| Custo da taxa ou tarifa mlnlma (R$/m3 ): | Nlo M ■plica. |
| Custo do excesso de água(R$/m 3 ) : | Nã o se aplica. |
| ExtenllAo total de rede de dlstribuiçao de égua (metros) | Zona Urbana: nl o tem. Zona Rural: n&o tem. |
| Produçã o Atual (m 3/mê s) | - |
| 1ndlce de alendlmento do Slslema Público na Anta Urbana | 80% Mffl tratamento. |
| lndice de atendimento do Sistema Público | 80% sem tratamento. |
| na Área Rural lndlce global de Perdas | Nlo lnfonn■do. |
| NúmeroTotal Atual de Economias | - |
| NúmeroTotal Atual de L,ga..,.,s | - |
| NúmeroTotal Atual de Ligações com Hidrômetro | Nã o se aplica. |
| •1ndlce atual de Hldrometraçllo | NIio ee aplica. |
| Secretaria que fiscaliza as atividades da operadora | - |

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1. Indicou a existê ncia de 20 pontos d'ág ua, sendo todos poços tubulares. Em termos de domínio hidrogeológico, predominam as rochas do embasamento cristalino, que apresentam baixo potencial hidrogeológico, caracterizado por poços com pequenas vazões e água s geralmente salinizadas;
2. Cerca de 95% dos poços cadastrados são púb licos e 20% são passíve is de funcionamento, podendo aumentar a oferta de água para a população ;
3. Dos poços cadastrados, 25% são atendidos por rede de energia elétr ica, os outros dependem de outras formas de energia, como: eólica, solar ou combustível;
4. Com relação a qualidade das águas subterrâneas, as amostras analisadas mostraram que a maioria dos poços (50%) apresentam água salobra e que apenas uma amostra foi classificada como doce.
5. E com base nas conclusões acima estabelecidas na época pode-se fazer as seguintes recomendações :
1. Sugere-se avaliar a potencialidade das formações sedimentares aflorantes no município, como alternativa para abastecimento de diversas localidades:
2. Os poços paralisados e não instalados deveriam entrar em programas de recuperaçã oe instalaçã o de poços, visando o aumento da oferta de água da regiã o:
3. Poços paralisados em virtude de alta salinidade, deveriam ser analisados com detalhe (vazão , análise físico-qufmica, nº de familias atendidas etc) para verificação da viabilidade da instalaçã o de equipamentos de dessalinizaçã o;
4. Todos os poços necessitam de manutenção periódica para assegurar o seu funcionamento, principalmente, em tempos de estiagens prolongadas;
5. Para assegurar a boa qualidade da ág ua, do ponto de vista bacteriológico, devem ser implantadas em todos os poços medidas de proteção sanitári a tais

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O município de Caldeirão Grande está preste a implantar o Programa Agua Doce que contempla quatro comunidades rurais, são elas: Caldeirãozinho ; Pereiras; Mulungu e Braga. O Programa tem parceria comunidades e prefeitura, financiamento do governo federal e órgão executor o governo do Estado.

O Programa Agua Doce tem a finalidade de utilizar os poços públicos existentes nas quatro comunidades que serão contempladas (cadastrar as famílias), adequando tais poços para o processo de dessalinização de água .

Figura 42 Programa Agua Doce (Zona Rural) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Segundo o Projeto Cadastro de Fontes de Abastecimento por Agua Subterranea (2004 ), a análise dos dados referentes ao cadastramento de pontos d'água executado no município de Caldeirão Grande do Piauí, permitiu estabelecer as seguintes conclusões :

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como: selo sanitário , tampa de proteção , limpeza permanente do terreno, cerca de proteção etc.

Águas Subterrâneas

No municí pio de Caldeirão Grande do Piauí pode-se distinguir três domínios hidrogeológicos distintos: as rochas cristalinas do pré-cambriano, as rochas sedimentares cetáceas e os depósitos colúvio -eluviais do terciário .

As rochas cristalinas representam o que é denominado comumente de "aquífero fissura!" e representam cerca de 60% da área total do município. Compreendem uma variedade de rochas pré-cambrianas , representadas por granitos. Como basicamente não existe uma porosidade primária nesse tipo de rocha, a ocorrê ncia de á gua subterrâ nea é condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontí nuos e de pequena extensão . Nesse contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas ea ág ua, em função da falta de circulaçã o, dos efeitos do clima semiárido e do tipo de rocha, é, na maior parte das vezes, salinizada. Essas condições definem um potencial hidrogeológico baixo para as rochas cristalinas, sem, no entanto, diminuir sua importância como alternativa de abastecimento nos casos de pequenas comunidades ou como reserva estratégica em períodos prolongados de estiagem.

As unidades sedimentares pertencem a Bacia do Araripe e sã o representadas pelas formaçõ es Exu e Santana, esta sem interesse para exploração de água subterrânea. A Formação Exu, pelas características li tológi cas favoráveis ao armazenamento de água subterrânea e por sua expressiva área de exposição no município , constitui-se uma importante opçã o para captação de água.

As Coberturas Detrí ticas do Terciário possuem uma permeabilidade entre baixa e média, sendo recomendado sua exploração através de poços escavados de grande diêmet ro.

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Condições de Abastecimento de Água nas Sedes Inventariadas

Na bacia do Canidéil'iauí foram inventariadas 79 sedes urbanas com população inferior a 5 . 000 habilanles ea si1uação enoontrada é de predomínio absau1o de oferta de água oriunda de captações de água subterrânea, num total de 310 captações em operação .

Q uadro Geral daS ttuaçã od as C aptações de Água S ubterrânea na Bac ia do C anin dé

| Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé | Situacãodas (;a)II oes de A!lua Subtell'inea na Bacia do Rio Clnindé |

| Muniápio | Respoosav,I | T110de Capiaçõ, | Situação | Pni1,1 | VaJào lnllrm!,la IL'I - | NE 1,1 | N0;,,1 | naasse H,0 |
| Clll■IDQmdo Ali | PREFEl1W | Tü | r.n- | 40 | | INI | INI | Slh |
| Clll■IDQmdo Ali | PREFEl1W | Tllllr | ÍIII"""'"" | 74 | :mi | INI | INI | Slh |
| Clll■IDQmdo Ali | PREFEl1W | r• | r.n- | 40 | 111111 | INI | INI | Slh |
| Clll■IDQmdo Ali | PREFEl1W | r• | Abrindo | INI | INI | INI | INI | INI |

Continuação do Quadro Geral da S ituação das Captações de Água Subterrânea na Bacia do Canindé para o 111Jnicípo de Caldeirão Grande do Piaul.

| S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé | S ituação das Captações de 1,gua Subterrânea na Bacia d oRio Canindé |

| 1 | 1 | 1 | Tllill | 1 | 1111111 | 12 | n | 11am |
| n | 1 | 1 | Tllill | • | 1111111 | 12 | n | 11am |
| 1 | 1 | 1 | Tllill | 1 | 1111111 | 12 | n | 11am |
| sH:i | INI | INI | INI | INI | INI | INI | INI | INI |

S ituaçã o dos Pontos de Captaçã o de Água Subtenrãnea

O quadro abaixo apresenta a quatificação da situação aluai dos pontos de captação de água subterrânea do municípo de Caldeirão Grande do Piaul.

| | Smiação dos Pontos de Captaçlo de 1,guaS ubterrânea | Smiação dos Pontos de Captaçlo de 1,guaS ubterrânea | Smiação dos Pontos de Captaçlo de 1,guaS ubterrânea | Smiação dos Pontos de Captaçlo de 1,guaS ubterrânea | Smiação dos Pontos de Captaçlo de 1,guaS ubterrânea |

| Municip~ 1 | Em Operação | P aralisado | Em Construção | Abandonado | T otal |
| 1 | | | | | 4 |

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C la s ses de Água d as Captaçée s de Água S ubterrânea

A dasse de água ofertada para a popuação é aquela dedarada pelos agentes locais. Não há pratica de realização de análises fisie0-<1uíllicas e bacteriológicas da água consullida.

| S ituaçã odos Pontos de Captação de ÁQua S<i>terrha • Respectivas Classesd eÁQ ua | | | | | | | | | | | | | | | |

| Sãna - | Doce | Slio | | Tl!lilloce | s.na | _, | s.wo | Tl!li l)ooe | Sãna | - | s.wo Tl!li | Dooe Sona | s,... | S/rto | Tl!li |
| ClldiltoGlllllado Piai | | t | t | | | | | 3 | | 3 | | | | | |

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Figura 43 Caixa d'água de 5.000 li1 ros na sede Projeto de abastecimento do Exército e Defesa Civil Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 44 Caixa d'água de 5.000 litros na sede Projeto de abastecimento do Exército e Defesa Civil Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 53 casa de bomba e um dos poços da Prefeitura (Zona Rural) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 54 Sistema de abastecimento de ág ua da comunidade de Mulungu Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 55 Vista externa de um dos açudes públ ico (Zona Rural) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 56 -Área interna de um dos açudes púb lico (Zona Rural) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 57 Vista externa de outro açude púb lico quase seco (Zona Rural) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 58 Área de outro açude público quase seco (Zona Rural) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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8.2 ESGOTAMENTO SANITÁR IO

O Esgotamento Sanitário integra os serviços públicos de Saneamento Básico, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007 (Polít ica Nacional de Saneamento Básico PNSB). Este serviço consiste no afastamento dos efluentes domésticos do seu local de origem, por meio de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.

Quando não houver solução coletiva para o afastamento dos efluentes domésticos serão admitidas soluções individuais desde que sejam observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáv eis pela polít ica ambiental, sanitária e de recursos hídricos (Lei Federal nº 11 .445/2007).

O município de Caldeirão Grande do Piauí possui grande carência no seu sistema de infraestrutura de esgotamento sanitári o. O Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB é o primeiro instrumento de planejamento de saneamento básico para o município, não existindo, para o referido munlcfplo, Plano Diretor de Esgotamento Sanitá rio, e, muito menos o próprio Sistema de Esgotamento Sanitário .

Na área urbana e rural existem também disposição/lançamento de águas cinza (águas provenientes dos chuveiros, lavatórios de banheiros, cozinha, tanques, máquina de lavar roupa, lavagem de piso e automóveis, etc) nas vias públicas , assim como nos quintais das residências.

Na zona rural , todos os pontos de lançamento de esgoto bruto a céu aberto se tornam locais de risco de contaminação, assim como os mananciais próximos às residências, além dos poços de captação de água.

Na zona urbana, os lançamentos em sarjetas das vias públicas , bem como nos quintais em que há lançamento de esgoto bruto, há possibilidade de contaminação por patógenos , podendo haver incidência de diarreias, vômitos, cólera, dentre outras doenças.

Um sistema adequado de Esgotamento Sanitário é essencial para a saúde ambiental de uma cidade, tendo em vista que a carga poluidora resultante

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das atividades urbanas escoa diretamente para os corpos d'água , seja por meio das ligações clandestinas, seja por meio de escoamento superficial pelas vias de drenagem.

Não existiram despesas, investimentos e receitas públicas diretas nos últimos anos com esgotamento, visto que não existe um sistema público de esgotamento sanitário no município.

Também inexiste estrutura tarifária pública direta para o esgotamento, visto que não existe um sistema público de esgotamento sanitário na sede do referido município .

De acordo com informações do Censo Demográfico IBGE (201 O), dos 1.541 domicílios particulares permanentes existentes na época em Caldeirão Grande do Piauí , 816 domicílios não tinham banheiro nem sanitário, 466 tinham banheiro (uso exclusivo do domicilio) e 259 domicílios tinham sanitário . Dos 466 domicílios que possuíam banheiro, um domicilio lançava os esgotos sanitários na rede geral de esgoto ou pluvial, um domicilio possuía fossa tipo séptica, 459 domicílios possuíam fossas tipo rudimentar, 3 domicílios lançavam os esgotos em vala e 2 domicílios outras formas.

Vale destacar no estudo realizado pelo IBGE: o que predomina como destinação final dos esgotos domiciliares são as fossas rudimentares, tanto para os domicílios que tinham banheiro na época (459 domicílios) quanto para os domicílios que possuíam sanitários (215 domicílios). Tal destinação final pode colocar em risco o lençol freático devido ao grande número de fossas rudimentares {fossa negra) um buraco na terra que recebe todos os dejetos sem qualquer tratamento. Muitas pessoas ainda possuem esse sistema precário de saneamento que é responsável por graves doenças.

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Fonte. IBGE (201 O)

A seguir, é revelado os dados referentes ao Esgotamento Sanitário do referido município , conforme as informações obtidas por meio de questionári o (levantamento técnico) aplicado ao Grupo de Trabalho de Caldeirão Grande do Piauí, bem como visita de campo realizada por técnico da NERAR ENGENHARIA no dia 1011012019.

| RESULTADO DO QUESTIONARIO (LEVANTAMENTO TECNICO) ESGOTAMENTO SANITÁRIO | RESULTADO DO QUESTIONARIO (LEVANTAMENTO TECNICO) ESGOTAMENTO SANITÁRIO |

| Entidade responsávelpela Prestação de serviços de Esgotamento Sanitári o do municipio (Zona Urbanal: | Não Informado. |
| Prestador de serviços de Eagolamento Saniblrio . !Zona Rurall: | . |
| Existênciade rede coletora de esgoto na Zona Urbana: | Não |
| Existência de rede ooletora de esgoto na Zona Rural: | NAo |
| Extensão da rede de coleta de esaotos | . |

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| sanitários(km) | |

| Existência de Elllaçlo de Tralamento de Esgoto - ETE na Zona Urbana: | NAo |
| Existê ncia de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE na Zona Rural: | Não |
| Ma-•mento da rede de...,.,,,,., | NAo |
| Coleta separada de esgoto (Zona Urbana): | Não |
| Na Zona Rural todas as casas possuem kafthalm? | NAo |
| Levantamento do númerode casas sem banheiro: | Nã o Informado. |
| Tipo mais comum de dlsposlçlo final de esgoto na Zona Urbana e Rural: | FONa rudimentar e lançamento ln natura no solo. |
| O municípioquando de novas construções tem normas para exigir algum tipo de tratamento dos esgotos como fossa, filtro , sumidouro? | Não |
| Exlalêncla de locais contaminados ou degradados pelo deacarta de esgoto aanlblrio sem trata-· | Sim |
| Cobrança de taxa ou tarifa de coleta e/ou tratamento de esooto: | Não. Inexistênciade serviço. |
| Custo da taxa ou tarifa (RS!m'l: | . |
| Custo mensal com os serviços de coleta e/ou tratamento dos eSQotos (R$lm) | |

A seguir, estão elencados os principais problemas e deficiências referente ao Esgotamento Sanitári o, diagnosticados nas Oficinas Setoriais pelos munícipes (Zona Urbana e Zona Rural) do município de Caldeirão Grande do Piauí (Diagnóstico Social):

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PRINCIPAIS PROBLEMAS -DIAGNOSTICO SOCIAL

- Esgoto a céu aberto:
- Falta de tratamento do esgoto esgotamento sanitário;
- Presença de lixo no esgoto a céu aberto;
- Fossas inadequadas;
- Falta de rede de esgoto;
- Mau cheiro:
- Falta de limpeza (manutenção) das fossas.

Existe o Projeto Básico de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Caldeirão Grande do Piauí Convê nio SICONV Nº 85629712017 e Convênio SICONV Nº 85751012017 da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Segundo o Projeto Bá sico, Melhorias Sanitárias Domiciliares sao intervenções promovidas, prioritariamente, nos domicilias e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Tem o objetivo de atender as necessidades básica s de saneamento das familias, por meio de instalações sanitá rias mínimas, relacionadas ao uso da água e ao destino adequado dos esgotos no domicilio. As melhorias devem ser denominadas como: Conjunto Sanitário (chuveiro, vaso sanitário com caixa acoplada e lavatório), caixa de inspeção , tanque sé püco, filtro anaeróbico, sumidouro, tanque de lavar roupa, filtro doméstico e reservatório elevado.

Atualmente, o Programa Melhorias Sanitária s Domiciliares tem os seguintes objetivos:

- Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias adequadas;
- Contribuir para a redução dos índices de mortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar;
- Dotar os domicilias de melhorias sanitária s, necessárias a proteção das familias ea promoção de háb itos higiêni cos;

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- Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.

As melhorias devem ser executadas a partir das necessidades identificadas no inquérito sanitário , devendo ser levado em consideração a cultura local, bem como tecnologias adequadas as instalações ea disponibilidade de recurso orçamentário.

O Projeto proposto para a cidade de Caldeirão Grande do Piauí prevê a implantação de melhorias sanitárias domiciliares, composto de: chuveiro, vaso sanitário, lavatório, tanque de lavar roupas, reservatório elevado, tanque séptico, filtro anaeróbico e sumidouro, suficiente para atender as necessidades básica s de saneamento da população beneficiada.

Nas localidades a ligação da água entre a casa eo reservatório elevado de 500 litros e do reservatório ao conjunto sanitário será através de tubulação de PVC 0 = 20mm, este irá para o conjunto e distribuir água para o chuveiro, para o lavatório interno do conjunto sanitârio, para a caixa de descarga e para o tanque de lavar roupas.

Por fim, entorno de toda a melhoria sanitária haverá uma calçada com largura de 30,00 cm, com piso em concreto simples. Resumo:

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Implantação de Melhorias Sanitárias Domlclllares no municí pio de Caldeirão Grande do Piauí -PI

Características :

- ÁREA DE CONSTRUÇÃO : 6,40 m 2 ;
- ÁREA DE PISO: 1,87 m2;
- ÁREA DE COBERTURA: 5,20 m 2 ;
- ÁREA DE CALÇADA: 3,40 m';
- INSTALAÇÕES : Lavatório, chuveiro, tanque de lavar roupas, vaso sanitário com caixa de descarga acoplada, tanque sép tico, filtro anaeióbico, sumidouro, reservatório elevado e filtro doméstico .

| LOCALIDADES BENEFICIADAS - ConvênioSICONV N" 856297/2017 | LOCALIDADES BENEFICIADAS - ConvênioSICONV N" 856297/2017 |

| LOCALIDADES | QUANTIDADE DE FAMILIAS |
| SERRA DA LAGOINHA | 22 |
| TOTAL | 22 |

| LOCALIDADES BENEFICIADAS -ConvênioSICONV N" 857510/2017 | LOCALIDADES BENEFICIADAS -ConvênioSICONV N" 857510/2017 |

| LOCALIDADES | QUANTIDADE DE FAMILIAS |
| BERLENGA | 18 |
| CHAPADA BERLENGA | 18 |
| SACO DO PAU FERRO | 09 |
| TOTAL | 45 |

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Figura 59 - Esgoto a céu aberto na Sede de Caldeirao Grande do Piauí Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 60 - Esgoto a céu aberto (pontos de lançamento) na Sede de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 61 - Esgoto a céu aberto na Sede de Caldeirã o Grande do Piauí Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 62 - Esgoto a céu aberto com presença de lixo na Sede de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 63 - Esgoto a céu aberto com presença de lixo na Sede de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

8.3 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS (GESTÃO INTEGRADA)

CARACTERIZAÇÃO DOS RESIDUOS SÓ LIDOS

Quanto à Classificação

Existem várias maneiras de classificar os resíduos. As principais são:

- Por sua natureza tisica: seco e molhado;
- Por sua composição química: matéria organica e matéria inorganica;

Pelo potencial de risco oferecido ao meio ambiente: perigosos e não perigosos (Classe li A não-inerte e Classe li B inerte).

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se citar, ainda, os provenientes da limpeza de galerias, terrenos, córregos, praias e feiras.

Integram-se aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) os que possuem origem comercial, sobretudo os resíduos produzidos em escritórios, lojas, hotéis, pequenos supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos afins. Isso se dá visto que estes resíduos apresentam características similares.

O principal objetivo da gestão e gerenciamento dos RSU consiste na melhoria e manutenção da saúde, isto é, o bem-estar físico, social e mental da comunidade.

A gestão dos resíduos sólidos deve se estabelecer de forma sustentável e compatível com a situação local, de forma a satisfazer às demandas de todos os cidadãos, promover a saúde eo bem-estar da população, proteger a qualidade e garantir a sustentabilidade do ambiente urbano, preservar os recursos naturais e aumentar a eficiência ea produtividade da economia através da geração de emprego e renda.

Conforme dados publicados pelo Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil (201812019), publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Púb lica e Resfduos Especiais (ABRELPE), os dados revelam que, em 2018, foram geradas no Brasil 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos, um aumento de pouco menos de 1 % em relação ao ano anterior. Desse montante, 92% (72,7 milhões) foi coletado.

Por um lado, isso significa uma alta de 1,66% em comparação a 2017: ou seja, a coleta aumentou num ritmo um pouco maior que a geração . Por outro, evidencia que 6,3 milhões de toneladas de resíduos não foram recolhidas junto aos locais de geração.

A destinação adequada em aterros sanitários recebeu 59,5% dos resíduos sólidos urbanos coletados: 43,3 milhõe s de toneladas, um pequeno avanço em relação ao cenário do ano anterior.

O restante (40,5%) foi despejado em locais inadequados por 3.001 municípios. Ou seja, 29,5 milhões de toneladas de RSU acabaram indo para lixões ou aterros controlados, que não contam com um conjunto de sistemas e

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-· DOa RE81DUoe ~OUANTOÃPERICULOIIIDADI!

CLAUI!, \_ RUIDuoa Pl!RIGOl08

Aqueles que apresentam pericuk>sidade através de algum resíduo que, em função de suas propriedades físicas. químicas ou infectooontagiosas, pode apresentar:

a) risco à saúde pública , provocando mortalidade, inetdêncla de doenças ou acentuando seus índices;

b) riscos ao meio ambiente, quando e resíduo for gerenciado de fonm inadequada.

Classe li A não-Inerte : São aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe 1 Perigosos ou de resíduos classe li B Inertes. Estes resíduos podem ter propriedades, tais como:blodegradabllldade, combustibilidade ou solubilidade em ág ua.

CI.M8e 1-RDIDUoll N.IIO -

Classe li B Inerte: Quaisquer resfduos que. quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, nao tiverem nenhum de seus constituintes solublllzados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.

Fonte: NBR 10004

8.3.1 Resíduos Sólidos Urbanos

Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são definidos pela Política Nacional de Resí duos Sólidos (2010) como aqueles que englobam os Resíduos Domiciliares (ROO) e os Resfduos de Limpeza Urbana (RLU).

Os resíduos domiciliares se caracterizam como os originários de atividades domésticas em residências urbanas. Já os resíduos de limpeza urbana são originários da varrição, limpeza de logradouros e vias púb licas e outros serviços de limpeza urbana. Dentre os resíduos de limpeza urbana, pode-

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medidas necessários para proteger a saúde das pessoas eo meio ambiente contra danos e degradações .

Para fazer frente a todos os serviços de limpeza urbana no Brasil, os municípios aplicaram mensalmente, em média, R$ 10, 15 por habitante. Tais serviços empregaram diretamente, em vagas formais de trabalho, 332 mil pessoas no período-um recuo de 1,4% em relação a 2017.

O mercado de limpeza urbana movimentou recursos correspondentes aR$ 28, 1 bilhões no pais, queda de 1,28% na comparação com o ano anterior.

Entre 2017 e 2018, a geração de RSU no Brasil aumentou quase 1 % e chegou a 216.629 toneladas dlárlas. Como a população também cresceu no período (0,40%), a geração per capita teve elevação um pouco menor (0,39%). Isso significa que, em média, cada brasileiro gerou pouco mais de 1 quilo de resíduo por dia.

O volume coletado cresceu mais que a geração, atingindo 199.311 toneladas por dia. Houve expansão em todas as regiões do Brasll, com exceção do Nordeste (a única em que a população encolheu entre 2017 e 2018, segundo as estimativas do IBGE).

Regiã o Nordeste

O Nordeste foi a região com menor índice de cobertura de coleta de RSU no pafs: seus 1. 794 municípios geraram 53.975 toneladas em 2018, das quais 81 ,1% foram coletadas. Dos resfduos coletados, ao menos 6 em cada 10 toneladas vão para aterros controlados e lixões . Ou seja: mais de 28 mil toneladas por dia são depositadas em locais que podem causar poluição ambiental, com danos à saúde da população .

Em 2018, os municípios da região aplicaram uma média mensal de R$ 8,52 por pessoa na coleta de RSU e demais serviços de limpeza urbana, o que movimentou aproximadamente R$ 6 bilhões no ano e gerou 96.531 empregos na região .

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A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos no município de Caldeirão Grande do Piaui é da Empresa J. P TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES L TOA - ME, com sede e foro na Cidade de Patos do Piauí/PI e inscrita no CNPJ (MF): 13.317.275/0001-03. A referida empresa presta serviço no município desde 2017, por melo do Processo Llcltatórlo - Tomada de Preço, com o atual Contrato Nº 011/2019 de Prestação de Serviço de coleta de lixo no município de Caldeirão Grande do Piauí.

A Empresa J. P TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES L TOA ME é responsável pela coleta e transporte dos resíduos domiciliares, dos resíduos comerciais e pelos serviços de Limpeza Urbana (varrição e capina).

Os resíduos sólidos de limpeza urbana são recolhidos juntamente com os domiciliares e os provenientes de pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Segundo um dos funcionários da coleta são recolhidos em média de 25 a 30 kg de resíduos sólidos urbanos por dia em Caldeirão Grande do Piauí.

A área de abrangência da coleta e transporte ocorre em 100% da zona urbana, não contemplando a zona rural do referido município .

A empresa trabalha atualmente com um veículo (caminhão basculante). Tem oito funcionários (três concursados da prefeitura e cinco contratados). A equipe que trabalha na coleta (com o caminhão basculante) é composta de oito funcionários, sendo um motorista e sete garis, todos do sexo masculino.

A coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Caldeirão Grande do Piauí (zona urbana) atende a 100% dos bairros, sendo realizadas nos seguintes dias e horários :

| DIAS | TURNO |

| Segunda-feira | Pela manhã - a partir das 08:00 h |
| T--- | Pela manhll -11 parllrllM08:00 h |
| Quarta-feira | Pela manhã - a partir das 08:00 h |
| Qu- | Pela manhll -11 parllrdM08:00 h |
| Sexta-feira | Pela manhã - a partir das 08:00 h |
| | Pela mama-• -- 08:00 h |

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Figura 64 Informativo distribuí do na Sede de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 65 Panfleto utlllzado pela Prefeitura para a divulgação da coleta de lixo Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Como informado anteriormente, na Zona Rural não ocorre a coleta de resíduos sólidos.

Segundo o levantamento técnico realizado por meio de questionário aplicado ao Grupo de Trabalho, assim como visita técnica, os Povoados/Comunidades da Zona Rural não atendidos pelo serviço de coleta e transporte têm na maioria das vezes como disposição final a queima de resíduos eo lançamento üogados) em terrenos baldios.

Figura 66 Coleta pública de Lixo na Zona Urbana de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 67 Coleta pllblica de Lixo na Zona Urbana de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 68 Caminhão utilizado na coleta pública de Lixo (Zona Urt>ana) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 69 Caminhão utilizado na coleta pública de Lixo (Zona Urbana) com má conservação Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Outras Formas de Destinação

No município de Caldeirão Grande do Piauf existem diferentes formas de destinação , algumas vezes, inadequada para disposição final dos resíduos sólidos gerados. Mesmo com o serviço de coleta em crescimento, ainda há, por parte da população , outras destinações ambientalmente inadequadas dos reslduos sólidos, como lançamento em rios, lagos, terreno baldio e até mesmo a queima destes materiais.

Conforme o Censo Demográfico do IBGE (2010): resultados do Universo - características da pcpulação e dos domicílios, o município de Caldeirão Grande do Piauí contava na época com a existência de 1.541 domicilias particulares permanentes. O destino do lixo era em grande parte queimado na propriedade para 565 domicílios. O Quadro a seguir apresenta a distribuição das principais formas de destino do lixo no município.

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| UNIVERSO - CARACTER STICAS DA POPULAÇ | UNIVERSO - CARACTER STICAS DA POPULAÇ |

| DOMICILIOS PARTICULARES PERMANENTES | 1.541 domicílios |
| COLETADO | 486 domlclllos |
| Por serviço de limpeza | 329 domicílios |
| Em caçamba de serviço de limpeza | 157 domicílios |

Fonte: IBGE (2010)

A população da zona rural carrega estes hábitos muito em função da não prestação do serviço de coleta domiciliar no seu contexto, diferentemente da populaçã o da zona urbana, que tem, maior cobertura de coleta dos resíd uos sólidos domiciliares. Convém salientar, que os dados foram apresentados pelo Censo do IBGE, no ano de 201 O, o que acarreta em uma defasagem da informação em relação a situação atual, porém foi constatado pelas Oficinas Setoriais e aplicação de questionários que muitos domicllios da Zona Rural continuam queimando lixo, bem como jogando em terreno baldio.

Em relação a outros pontos de destinação e disposição final de reslduos no município de Caldeirão Grande do Piauí , foi possível perceber a ausência de centrais de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos.

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Figura 70 Presença de lixo em terreno baldio em Caldeirão Grande do Piauí Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 71 Disposição final inadequada de lixo nas ruas de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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8.3.2 Despesas com Resíduos Sólidos Urbanos

O Panorama de Resíd uos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2018/2019) revela que apesar de o percentual de resíduos coletados ter crescido em todas as regiões entre 2017 e 2018, os investimentos na coleta e nos demais serviços de limpeza urbana recuaram. Na coleta foram aplicados R$ 1 O bilhões por ano (média de R$ 4 por habitante ao mês). A tendência de queda mostrou um pouco mais de força no Sul (queda de 2,0%) e no Sudeste (-1 ,5%).

Os aportes tiveram ligeira alta no Centro-Oeste (1 ,2%) e no Norte (1,4%). Contudo, mesmo nessas duas regiões, se for considerado o aumento da população , o investimento per capita ficou estável. No país, o dedí nio foi de 1,47%.

Quando se consideram outros serviços (varrição , limpeza e manutenção de parques e jardins, limpeza de córregos ... ), a queda é mais expressiva: 2, 17% no Brasil (2,54% no índice per capita).

O encolhimento dos investimentos refletiu-se num menor número de vagas no setor. Em 2018, havia 332.142 pessoas formalmente empregadas na área (recuo de 1,4% em comparação ao ano anterior). A retração foi maior no setor público (-2,8%) do que no privado (-0,3%).

O mercado de limpeza urbana movimentou, em 2018, R$ 28,13 bilhões, 1,3% a menos que em 2017. Houve relativa estabilidade no Norte, mas nas demais regiões o dedín io ficou dara com destaque para o Nordeste (-3,7%).

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Tabela 3 - Recursos aplicados na Coleta RSU

| | 697 | 3,24 | 707 | 3,24 |

| | 2.163 | 3,15 | 2.139 | 3,14 |
| | 597 | 3,13 | 604 | 3,13 |
| | 5.343 | 5,12 | 5.263 | 5,00 |
| Sul | 1.345 | 3,78 | 1.318 | 3,69 |
| BRASIL | 10.145 | 4,07 | 10.031 | 4,01 |

Fonte: Pesquisa ABRELPE (2018/2019)

Tabela 4 - Recursos aplicados nos demais Serviços de Limpeza Urbana·

| | 1.062 | 4,93 | 1.073 | 4,92 |

| | 3.788 | 5,51 | 3.664 | 5,38 |
| Centro-Oeste | 622 | 3,26 | 635 | 3,29 |
| Sudeste | 8.668 | 8,31 | 8.452 | 8,03 |
| Sul | 1.571 | 4,42 | 1.546 | 4,33 |
| BRASIL | 15.711 | 6,30 | 15.37 | 6,14 |

· lnduídas despesas com a destinação final dos RSU e com .serviços devaniç.ão , capina, limpeza e manutenção de parques e jardins, limpeza de córregos etc.

Tabela 5 - Empregos diretos gerados pelo setor de Limpeza Urbana na Região Nordeste

| REGI O NORDESTE | REGI O NORDESTE |

| 34.616 | 32.662 |
| 60.388 | 63.869 |
| 95.004 | 96.531 |

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No município de Caldeirão Grande do Piauí o poder municipal não cobra dos munícipes pelo serviço de limpeza urbana e/ou pela coleta e transporte dos resí duos coletados. O custo anual (R$), valor total estimado (vigência de 12 meses) com a empresa contratada pelos serviços de coleta de resíduos sólidos é de 543.063,69 (quinhentos e quarenta e três mli, sessenta e três reais e sessenta e nove centavos).

8.3.3 Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU

A quantidade ea composição dos resíduos sólidos gerados por cada habitante variam conforme os hábitos e costumes, bem como o nível de desenvolvimento do município , incluindo a qualidade de vida e renda da população , sendo assim, as caracterís ticas dos resíduos gerados em Caldeirão Grande do Piauí , variam em função dos aspectos sociais, econômicos e culturais, ou seja, fatores que Influenciam diretamente na composição gravimétrica dos resíd uos; composição essa correspondente ao percentual de cada tipo de resí duo gerado, seja, ele orgânico ou reciclável (plástico , papel, vidro, metal) e rejeitos em relação ao total de resíduos gerados no município.

A determinação da composição gravimétrica dos RSU (peso/ peso total; %), é um dado essencial a ser obtido, visto que possibilita desde o dimensionamento e viabilização da coleta até a possibilidade do tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitas.

Dessa forma, toma~se possível planejar as ações futuras de acordo com as premissas da Política Nacional de Resíduos Sóli dos - PNRS, considerando o beneficiamento e/ou comercialização dos resíduos recicláveis, a recuperação energética e/ou compostagem dos resíduos orgânicos, além da disposição final em aterros sanitá rios corretamente operados, visando contribuir para o estabelecimento de políti cas de inciusão social e favorecer o desenvolvimento socioambiental e econômico de forma sustentável.

Para fazer uma análise mais sucinta a respeito das caracterí sticas e quantidade de resíduos gerados no município de Caldeirão Grande do Piauí,

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fatores como sazonalidade, há bitos populacionais e ctima devem ser levados em consideração .

No quesito sazonalidade, períodos festivos, feriados e finais de semana tem uma geração de resíduos distinta, seja por ter maior atrativo populacional (período de maior atração turística) e/ou por maior apelo de consumo.

Já o clima influencia tanto na umidade, quanto no tipo de resíduos. Nos períodos chuvosos é esperado um maior teor de umidade destes. No outono. há urna maior necessidade de trabalho de varrição devido à queda de folhas. No verão hâ aumento na geração de descarte de embalagens de bebidas.

Os hábitos populacionais envolvem os níveis culturais, econômicos e educacionais, pois cada grupo consome produtos diferentes e descarta resí duos em quantidades diferentes e com maior incidência em determinado tipo de resíduo.

Até o momento o município de Caldeirão Grande do Piauí não possui (não realizou) um estudo de composição gravimétrlca de Resíduos Sóli dos.

As informações a seguir com relação a composição gravimétrica dos resíduos sólidos foram baseadas no Plano Regional de Gestão Integrada dos Reslduos Sólidos (PRGIRS) para os municlpios piauienses da Bacia do Rio Parnaíba.

Território Vale do Guaribas

O Território de Desenvolvimento do Vale do Guaribas agrupa 36 municí pios (indui Caldeirão Grande do Piauí), todos do Estado do Piauí, o equivalente a 16, 14% do total dos municí pios piauienses.

A população atuai do território é de 333.699 habitantes (IBGE, 2010). A população urbana total do território em 2009 correspondia a 156.384 habitantes, com previsão de crescimento para 247 .035 habitantes em 2029.

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"

Fonte: Plano Regional de Gestão Integrada dos Resí duos Sólidos (2015)

O quadro a seguir ilustra os resultados obtidos da geração de resí duos nos municípios piauienses, a partir dos dados da amostragem, assim como os volumes dos diferentes tipos de resíduos classificados. Os dados foram agrupados por Território o que possibilita uma melhor visualização da produção de resíduos por categoria.

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Estimativa da gençlo de RSU (RDOtRPU( por ca1190ria, no, Tenitórios de Desenvolvimento do Piaú (2009) ... ... .. ,\_ "' 111111 ... ... ... ... ... ...

OBS: Os cálcuos foram feitos a,n base na geração de res<IJos no aoo de refeoda (2009)

A distribuição por categorias de resíduos gerados Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO} mais Resíduos Sólidos Públicos (RPU} no Estado pode ser observada no gráfico abaixo:

Figura 72 - Composição gravimétrica média dos reslduos no Estado do Piauí (2009) Fonte: Plano Regional de Gestlio Integrada dos Resíduos Sólidos (2015)

O Gráfico acima revela que o resultado da caracterização gravimétrica de todos os territórios pertencentes ao Estado do Piauí (indui Caldeirão Grande do Piauí} gera/produz em maior proporção Resíduos Orgânicos (56,48%).

8.3.4 Resíduos de Limpeza Urbana

Os Resíduos de Limpeza Urbana (RLU} são os originários da varrição , limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana (PNRS, 2010).

| | ... | ... | -- | ... | ... | "' ... | 111111 ... | 111111 | 111111 ... | ... | MIi ... |

| TERRJTORIO li TO PARIWBA | 1135,19 | '19,118 | 13. 471,71 | 321 ,28 | 626,26 | l01,76 | 2 .3U,13 | 1.157,07 | 1.44~118 | 256, 111 | 868,38 |
| TERRITOIIO CHAPADA DAS MANGABEIRAS | 886,73 | 19,511 | 16. 4l7,37 | 831 ,89 | 2.843,66 | 70011 | 2 . 268,81 | 1.01~16 | 831, 89 | 1 . 241,43 | 2 . 299, 39 |
| TERRITORIO ENTRE RIOS | 4 11~37 | 6.788.94 | 204. 887,45 | 21.256,62 | 13. 215,36 | 8.i01,62 | 2231 121 | 5.207 ,05 | 10.21 6,36 | 5. 207,05 | 1 4 .467,68 |
| ruRITORIO VAI! 110 GUARIBAS | 1.299,23 | 1.107,54 | 23.421,68 | 1871, 118 | T.91Z50 | 1131,25 | 3.821,46 | 3.354,66 | 931,82 | 1354,66 | !04,03 |
| TERRITORIOV/iEIIOS RIOS PIAI.ÍIITAIJEJRA | 749,03 | 1.21111,73 | 18.622,85 | 1.327,:1) | 1 .921,10 | 1.746,45 | 2.6118,03 | 1.531,68 | 23~60 | 619,18 | i.645,56 |
| TERRITORIO se O,I, cm,/AA>, | 51 4 ,54 | | 8.92217 | 1.391,16 | 1.631,1 4 | I0,86 | 1.520,12 | 1.5211,12 | 1.460,34 | 1 . 520,12 | 1.940,n |
| TERRJTORIOV/iE00 CANIOOÊ | 393,85 | 2610,62 | 1 3 . 891,69 | tn4,01 | 685,71 | 735,511 | 1 . 354,47 | 1.3911,72 | 1.17~:lli | 685, 71 | 543,118 |

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O serviço de varrição consiste no conjunto das atividades necessária para agregar, acondicionar e remover os resíduos sólidos lançados por causas naturais ou pela ação humana, nas vias e outros logradouros público s, podendo ser executado manual ou mecanicamente, com o objetivo de minimizar riscos à saúde pública , manter a cidade limpa e prevenir enchentes.

A fase de planejamento desta atividade se divide na caracterização da área a ser atendida e na definição dos itinerários , com seus parâmetros básicos e características especificas frequência, produtividade, extensões, pontos de apoio à equipe que executa a atividade, dimensionamento de mão-de -obra e de material. Posteriormente são realizadas as etapas de implantação e monitoramento.

A frequência de varrição varia conforme as características de ocupação dos logradouros, a intensidade do trânsito, o tipo de arborização eo fluxo de transeuntes. A frequência de atendimento na cidade pode ser semanal; duas ou três vezes por semana em dias alternados, diária ou diária com repasse.

Conforme mencionado anteriormente, a responsabilidade da limpeza pública (varrição , limpeza de logradouros e vias públicas) de Caldeirão Grande do Piauí é da Empresa J . P TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES L TDA - ME.

Os serviços de limpeza urbana em Caldeirão Grande do Piauí acontecem em áreas predeterminadas, com frequência diária de terça-feira a sábado pela manhã (inicia 05:30), com oito funcionários homens e uma mulher que fica com a limpeza do Mercado Público, açougue público e delegacia. Estes serviços englobam as limpezas das praças, avenidas, do local onde ocorre a feira livre, manutenção das áreas verdes pública s, varrição e asseio de vias públicas e logradouros.

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8.3.5 Resíduos de Feira Livre

De acordo com levantamento técnico (Grupo de Trabalho), o munldplo de Caldeirão Grande do Piauí possui uma feira livre, ocorrendo na segunda feira na Sede Zona Urbana.

8.3.6 Sistemas de Tratamento e Disposição Final do município de Caldeirao Grande do Piauí

Para o correto gerenciamento dos resíduos sólidos do município é imprescindí vel destiná- los de forma ambientalmente adequada, minimizando os impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente e os danos à saúde pública. Dentre as possíveis destinações, destacam-se a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação eo aproveitamento energético, além da disposição final ambientalmente adequada, que trata da distribuição ordenada de rejeitas em aterros.

Na grande maioria dos municípios brasileiros a disposição final se configura como a ún ica forma de destinação dos resíduos sólídos urbanos.

Conforme dados revelados pelo Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil (2018/2019), publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Púb lica e Resí duos Especiais (ABRELPE), das 72,7 milhões de toneladas coletadas no Brasil em 2018, 59,5% tiveram disposição final adequada

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e foram encaminhadas para aterros sanitários uma expansão de 2,4% em relação ao valor total do ano anterior. Porém, unidades inadequadas como lixões e aterros controlados ainda têm participação significativa {23% e 17,5%, respectivamente). Estão presentes em todas as regiões e recebem mais de 80 mil toneladas de resíduos por dia, com elevado potencial de poluição ambiental e impactos negativos à saúde .

Tabela 6 - Quantidade de municí pios por tipo de Disposição Final adotada

| | | Norte | Nordeste | Centro- Oeste | Sudeste | Sul | Brasil |

| Aterro Sanitário | 2.218 | 93 | 454 | 162 | 820 | 1.04 | 2.569 |
| Aterro Controlado | 1.742 | 110 | 496 | 152 | 641 | 109 | 1.508 |
| Lixão | 1.61 | 247 | 844 | 153 | 207 | 42 | 1.493 |
| Brasil | 5.57 | 450 | 1.794 | 467 | 1.668 | 1.191 | 5.57 |

O aterro sanitário torna-se a melhor opção quando comparado aos lixões e aterros controlados desde que sua implantação e operação obedeçam aos critérios adotados na legislação vigente, realizando, quando necessário, a drenagem, coleta e tratamento de lixiviado e dos gases gerados na degradação da matéria organica. Além de realizar estudos geológicos e topográficos para a seleção da área e verificação do solo onde o empreendimento será instalado.

No município de Caldeirão Grande do Piauí , os resíduos sólidos (domestico, comercial e de limpeza urbana) coletados pela Empresa J . P TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES L TOA -ME, não recebem nenhum tratamento (reciclagem, compostagem). Tem como disposição final o Lixão que fica aproximadamente cinco km da sede, localizado na zona rural, área doada 174

'

para o municí pio, existência em média de 1 O anos e segundo o funcionário da prefeitura a referida área fica dentro da Área de Preservação Permanente - APP da Serra da Gitirana.

Logo, a unidade de processamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município é o lixão de Caldeirão Grande do Piauí , que não recebe remessa de outros municípios.

O lixão está localizado em uma área rural, distante cerca de cinex> km do núcleo urbano. O lixão não apresenta licença prévia, não é totalmente cercado, não possui guarita e vigilância, e realiza-se nele a queima de resíduos a céu aberto. Além disso, os resíduo s não sã o recobertos com frequênc ia, como pode observar nas figuras abaixo.

Não existem impermeabilização da base de solo, monitoramento ambiental, drenagem e tratamento do chorume e nem drenagem e tratamento dos gases gerados.

No Lixão - forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública , não existe nenhum controle quanto aos tipos de resíduos depositados e quanto ao local de disposição dos mesmos.

A ausência de cobertura dos resíduos no lixão torna-se um problema, principalmente devido à possibilidade de proliferação de vetores sanitários indesejáveis, sem contar o processo de combustão , causados pelos gases gerados pela decomposição dos resíduos.

A presença de animais no lixão, bem como a de seres humanos em processo de catação de materiais recicláveis , vai contra os principias que a Política Nacional de Resíduo s Sólidos PNRS propõe.

No dia dez de outubro de 2019, no período da manhã., um dos responsáveis técnico da NERAR ENGENHARIA visitou o lixão do municíp io e constatou que tal área possui características de lixão - descarga dos resíduos sólidos sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde

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pública, não existindo nenhum controle quanto aos tipos de resíduos depositados e quanto ao local de disposição. Também verificou que os diferentes tipos de resíduos depositados são queimados ea presença de caladores no local.

Não existe processo de compostagem e nem disposição em forma de aterro sanitário, ou seja, confinamento dos resíduos em camadas cobertas por material inerte.

Por fim, existe na unidade de disposição final de resí duos sólidos urbanos (lixão) do municí pio Caldeirão Grande do Piauí , a atividade, por caladores, de seleção de materiais para a reciclagem e existem também processos de queima dos resíduos, ou seja, redução de peso e volume pela combustão , todos realizados de forma inadequada.

Nos aterros sanitários, por outro lado, o lixo é depositado em solos que receberam tratamento para tal, ou seja, que foram impermeabilizados, o que inclui uma preparação com o nivelamento de terra e oom a selagem da base com argila e mantas de PVC. Os aterros sanitários também possuem sistema de drenagem para o chorume (liquido preto e tóxico que resulta da decomposição do lixo), que é levado para tratamento, sendo depois devolvido ao meio ambiente sem risco de contaminação , além de captação dos gases liberados, como metano, seguida da sua queima.

Os aterros sanitários são cobertos com solo e compactados com tratores, o que dificulta o acesso de agentes vetores de doenças e de oxigê nio, dificultando assim a proliferação de determinadas bactérias. As construções desses aterros são pautadas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Há também poços de monitoramento abertos próximo aos aterros para que se avalie constantemente a qualidade da água e haja verificação de eventuais contaminações .

Todavia, apesar de apresentar esses aspectos positivos e de ser economicamente viáve l, os aterros sanitários têm vida curta (cerca de 20 anos) e, mesmo depois de desativados, continuam produzindo gases e chorume. Se 176

não forem bem preparados, podem resultar nos mesmos problemas que os vazadouros a céu aberto (lixões) . Aliá s, é necessário haver um controle do tipo de lixo que recebem, porque senão também podem acabar recebendo tipos de lixos perigosos, como resíduos hospitalares e nucleares.

Logo, os aterros sanitários necessitam de controle e manutenção , o que nem sempre é feito. Ê Importante e extremamente necessário deixar claro que segundo a Polít ica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) só devem ir para os Aterros Sanitários os rejeitas, incentivando e orientando tal Lei que ocorram primeiramente e principalmente nos munícipios a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos seoos (Coleta Seletiva, reciclagem) e dos resíduos organlcos (Compostagem).

Figura 73 - Entrada do Lixão do município de Caldeirão Grande do Piauí Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Soluções Consorciadas

A gestão integrada intermunicipal de resíduos sóli dos possibilita ganhos no planejamento, regulação, prestação de serviços públicos e redução dos impactos ambientais adversos, dentre outros aspectos. Tê m sido cada vez mais adotadas pelo Brasil como alternativas práticas e efetivas, para encaminhar questões que, em muitas oportunidades, não podem se resolver no ãmb ito de atuação de uma única esfera da federação.

A Política Nacional de Resí duos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/1 O estabelece que:

Art, 79. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíd uos sólidos, nos tennos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por Incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade:

a) optarem por soluções consorciadas Intermunicipais para a gestão dos reslduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intennunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos mlcrorreglonais de resíduos sólldos referidos no§ 1° do art. 16. (BRASIL, 2010)

Dessa forma, as soluções consorciadas tornam-se mais atrativas para os municí pios. Entretanto, em Caldeirão Grande do Piauí até o momento não existe soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos.

8.3. 7 Reslduos de Áreas Verdes

De acordo com o Art. 8°, § 1 · , da Resolução CONAMA n· 369/2006, considera-se área verde de domínio público:

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Sólidos, como sendo "os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS".

De acordo com a Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005 que dispõe sobre o tratamento ea disposição final dos Resíduo s dos Serviços de Saúde ea Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/2004 da Agê ncia Nacional de Vigilãncia Sanitári a (ANVISA), que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de RSS, os geradores de RSS são definidos, como:

Todos os serviços relacionados com o atendimento à saúd e humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analfticos de produtos para saúde; necrotérios, funerérias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação ; estabelecimentos de ensino e pesquisa na ârea de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêu ticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento .li saúd e; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem. entre outros slmllares. (CONAMA, 2005)

De acordo com a RDC supracitada, os RSS são classificados em:

- A Potencialmente lnfectante;
- B Quimices;
- C Radioativos;
- D -Comuns; e
- E Perfuro cortantes.

De acordo com a NBR 7.500 de 2013 da ABNT os Resíduos de Serviços de Saúde devem ter sua identificação aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de visualização, de forma indelével, utilizando-se sí mbolos, cores e frases (RDC ANVISA nº 306, 2004).

Os RSS são associados ao "Resíduo Hospitalar" representando riscos à

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'

O espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização. (CONAMA, 2006)

Dessa forma, contribuem de modo significativo para a qualidade de vida eo equilíbrio ambiental nas cidades. Essas á reas verdes estão presentes nos municípios numa enorme variedade de situações: em áreas púb licas; em á reas de preservação permanente (APP); nos canteiros centrais; nas praças, parques, florestas e unidades de conservação (UC) urbanas; nos jardins institucionais; e nos terrenos públicos nao edificados.

Os Resí duos Sólidos de Ár eas Verdes (RAV) são definidos pelo Manual de Orientação dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos do Ministério do Melo Ambiente (MMA, 2012), como sendo provenientes da manutenção de parques, áreas verdes e jardins, redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e outras. sao comumente classificados em troncos, galharla fina, folhas e material de capina e desbaste.

A varrição dos logradouros públicos ea manutenção da vegetação é indispensável para um ambiente seguro e prazeroso, e seu aproveitamento para fins como a compostagem se faz necessário para gerar fonte de renda e diminuir a carga excessiva de resíduos sobre aterros sanitários.

Geralmente, no município de Caldeirã o Grande do Piauí, os serviços de capina acontecem de seis em seis meses e os serviços de poda uma vez por ano. Posteriormente, tais resíduos são jogados em terrenos existentes na sede e queimados.

A média (em toneladas) de resíduo verde coletado não foi informada.

8.3.8 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - RSS

Os Resí duos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) são definidos pelo artº 13 da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Polít ica Nacional de Resíduos 183

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

saúde e ao meio ambiente pela gestão Inadequada dos Resíduos de Serviço de Saúde (perfuro cortantes, substâncias químicas, peças anatômicas. materiais infectados etc.). A gestão correta do manejo desses resíduos visa reduzir os riscos à saúde dos munícipes, do pessoal que manuseia os RSS interno e externo da unidade geradora ea proteção ao meio ambiente.

Visando o manejo adequado dos Reslduos dos Serviços de Saúde, a RDC da ANVISA n· 306/04 ea Resolução CONAMA n· 358/2005 reforçam a obrigatoriedade da elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) a todo gerador de RSS.

A Resolução CONAMA n· 358/2005 define o PGRSS, sendo:

Documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princíp ios da não geração de resíduos e na minimizaçã o da geração de resí duos, que aponta e descreve as açõe s relativas ao seu manejo, no ãmblto dos serviços mencionados no art. 1 desta Resolução , contemplando os aspectos referentes à geração , segregação , acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte. reciclagem, tratamento e disposição final , bem como a proteção à saú de púb lica e ao meio ambiente. (BRASIL, 2005)

Cabe aos órgãos ambientais do Município fixar os critérios para determinar quais serviços serã o objetos de llcendamento ambiental, do qual deverá elaborar o PGRSS. O órgão ambiental poderá solicitar, sempre que necessá rio, informações adicionais ao PGRSS.

O Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2018/2019) revela que os resultados da pesquisa permitiram concluir que: em 2018, 4.540 municí pios prestaram serviços de coleta, tratamento e disposição final de 252.948 toneladas de RSS, o equivalente a 1,2 quilo por habitante ao ano. Isso representa uma diminuição de 1,55% em relação a 2017 (1,94% em termos per capita).

Mesmo no grupo de municípios que executaram esses serviços, mais de um terço (36,2%) deu destinação inadequada aos resí duos, levando-os sem

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tratamento prévio a llxões , aterros, valas sépticas etc. É Importante destacar que a legislação estabelece que certas classes de RSS devem ser tratadas antes de sua disposição final. Não direcionar esses materiais a unidades de tratamento contraria as normas vigentes e impõe riscos diretos aos trabalhadores, à saúde pública e ao meio ambiente.

Destaca~se que, de acordo com dados fornecidos pelas empresas do setor, o Brasil conta com capacidade instalada em equipamentos para tratar quase o dobro do volume de RSS coletado em 2018.

Tabela 7 - Quantidade anual de RSS coletada pelos municlpios da Região Nordeste

| Ceará | | | | |

| Maranhão | 4.208 | | 4.165 | |
| Paraíba | 2.294 | | 2.27 | |
| Pernambuco | 3385 | | 3352 | |
| PIAU | 2153 | | 2.128 | |
| Rio Grande do Norte | 2.591 | 0,739 | 2.564 | 0,737 |
| Sergipe | 741 | 0,324 | 734 | 0,322 |
| Nordeste | 36.96 | 0,646 | 36554 | 0,644 |

Tabela 8 - Capacidade instalada de tratamento de RSS na Região Nordeste (Uano)

| Alagoas | - | 913 | 913 |

| Bahia | 12,775 | 2701 | 15476 |
| Ceará | - | 3.65 | 3.65 |
| Maranhão | 7,300 | 18250 | 25.55 |
| Paraíba | 11 .680 | 4.38 | 16.06 |
| Pernambuco | 18,250 | 7081 | 25331 |
| PIAUI | 3,285 | 1497 | 4782 |

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| RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE - CALDEIRÃ O GRANDE | RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE - CALDEIRÃ O GRANDE |

| Quantidade de estabelecimentos de saúdeexistente no municí io; | Três,sendo os trêsestabelecimentos municinais. |
| Quem raaliza a coleta e tran-""? | NIio Informado |
| Tioo de tratamento | Não Informado |
| Local de disposição | NIio Informado |
| Custo mensal | Nã o Informado |
| O munlcfplo possui Plano Munlapal de Saúde?Se sim, Informar o ano de crtacão. | Sim. Ano de crl■çAo: 19tl8. |
| Os estabelecimentos existentes no municlplo possuem Plano de Gerenciamento de Resí duos de Serviços de Saúde- PGRSS? | Não |

In dicadores epldemlológlcos

Para a Associação Internacional de Epidemiologia, a epidemiologia consiste no "estudo de fatores que determinam a frequência ea distribuição das doenças nas coletividades humanas", sendo de extrema importância a aplicação desse estudo para o controle de problemas de saúde .

O homem é parte integrante da natureza, e as condiçõe s ambientais são um fator determinante para sua saúde . A partir da segunda metade do século XX, a preocupação com o ambiente em que o cidadão está inserido aumenta, ea Organização Mundial da Saúde (OMS) passa a definir saúde ambiental como "o campo de atuação da saúde públ ica que se ocupa das formas de vida, das substancias e das condições em tomo do ser humano, que podem exercer alguma influência sobre a sua saúde eo seu bem-estar. "

Dessa forma, fatores como alimentação, habitação, educação, renda, ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra passam a ser considerados na análise da saúde da população .

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· .. · · ..

· 1 ..

| Rio Grande do Norte | 1.314 | 3,358 | 4,672 |

| Sergipe | 7.3 | | 7.3 |
| Norde&te | 61.904 | 41.83 | 103.734 |

Conforme levantamento do Plano Estadual de Resíduos do Estado do Piauí (SECID, 2015), existe uma diferenciação entre a destinação dada aos reslduos perfurocortantes e os demais resíduos de saúde nos municípios do Interior do Piauí.

De forma geral, os postos de saúde e hospitais dos municípios enviam, acondicionados em embalagens adequadas, o lixo infectante ou resíduo infectante resultante de atividades médico~ assistenciais, composto por materiais biológicos ou perfurocortantes contaminados por agentes patogênicos (lixo correspondente ao Grupo A do CONAMA 283/01358/05), para as sedes regionais da Secretaria de Saúde Estadual. Porém , o problema continua, pois no local onde as regionais estão implantadas não há empresas licenciadas para fazer o tratamento recomendado pela legislação para as categorias A, BeE. Ou seja, os resíduos continuam sem uma destinação final adequada.

Os demais resíduos são coletados pela Prefeitura de forma indiscriminada; muitas vezes, a coleta é realizada de forma separada, mas os resíduos seguem para o mesmo destino dos resíduos domésticos e comerciais. Muitos estabelecimentos não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde , como exige a legislação , mais especificamente, a Resolução RDC nº. 306, ANVISA (2004).

De acordo com levantamento técnico (aplicação de questionário ao Grupo de Trabalho), o município de Caldeirão Grande do Piauí possui três estabelecimentos de saúde, sendo os três Unidade Básica de Saúde - UBS (uma na sede e duas na Zona Rural).

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.. .. "

A disposição Inadequada de resíduos sólidos figura entre um dos principais fatores para degradação da saúde coletiva, pois além de oferecer risco de contaminação direta por material contaminado com substâncias tóxicas, são locais de proliferação de vetores de doenças como ratos, insetos e vermes. Patologias como doenças infecciosas, degenerativas, cardiovasculares, crises de ansiedade e depressão , síndrome do pânico, dependência química e exacerbação da violência, dentre outras, são os componentes constitucionais desse fenômeno.

O Manual de Orientação para Planos de Gestão de Resí duos Sólidos, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), chama a atenção para a relação entre a disposição de resíduos e saúde pública ao sugertr que equipes do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde façam parte de ações de educação ambiental .

As Políticas Nacional de Resíduos Sólidos definem como objetivos a "proteção ea melhoria da saúde pública e da qualidade do meio ambiente". Com o aumento exagerado do consumo e consequente aumento nos resíduos gerados pela sociedade, a preocupação com a disposição inadequada destes e sua influência na saúde pública se faz presente na discussão nacional acerca da gestão de resíduos sólidos.

Segundo Ferreira, diversas populações podem ser expostas à problemas de saúde pela degradação ambiental, porém as principais são aquelas em regiões onde não há coleta regular de lixo domiciliar, normalmente de classe baixa. Em razão disso, a comunidade recorre a queima ou acúmulo de resíduos nos chamados "lixões ". Outra população atingida são os catadores, que existem em praticamente todos os centros e se expõem a condições insalubres, muitas vezes invadindo lixões e aterros para reunir material reciclável.

Os principais agentes que podem causar efeitos deletérios na saúde humana são ;

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| AGENTES FISICOS | AGENTES FISICOS |

| AGENTE | EFEITO |
| Odor | Mal estar cefeleia e néusea. |
| Ruídoem excesso (no gerenciamento de resíduos) | Perda parcial ou permanente da visão , cefaleia, tensão nervosa, estresse, hipertensão arterial. |
| Poeira | Oesconfortc e perda momentanea da visão, problemas resplratõrios e pulmonares. |
| Resíduoscortantes | Ferimentos e cortes. |

Agentes Químicos

Os reslduos que merecem maior destaque por conter excesso de contaminantes quí micos são : pilhas, baterias; óleos e graxas; pesticidas/herbicidas; solventes; tintas; produtos de limpeza; cosméticos; remédios; aerossóis.

Fonte: Ferreira, 2001

| AGENTES QUIMICOS | AGENTES QUIMICOS |

| AGENTE | EFEITO |
| Chumbo,Cádmio e Mercúrio | Satumlsmo e dlst~rblos no sistema nervoso. |
| Pesticidas e herbicidas | Magn~lcação biológ ica e Intoxicação aguda. |

Agentes Blológlcos

Microrganismos patogênicos podem causar doenças a população usando os resíduos sólidos como ambiente para proliferação . Normalmente resíduo s como lenços de papel, curativos, fraldas descartáveis, papel higiênico, absorventes, agulhas e seringas descartáveis e camisinhas, originados da população ; resíduos de pequenas clinicas, farmácias e laboratórios e, na maioria dos casos, dos resíduos hospitalares, misturados aos resíduos domiciliares possibilitam um ambiente adequado aos patógenos. Além da transmissão direta, pode ocorrer transmissão indireta por meio de outros vetores como ratos, moscas, pulgas, mosquitos e outros insetos.

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Segundo a Organização Pan-Amerlcana da Saúde, a correta solução do problema do lixo resulta na redução de 90% das moscas, 65% dos ratos e 45% dos mosquitos.

| AGENTES BIOLoGICOS | AGENTES BIOLoGICOS |

| AGENTE INFECTANTE OU VETOR | DOENÇAS |
| Rato e Pulga | Leptospirose; Pesta Bubõnica; T,fo murino |
| Mosca | Febre tWolde; Cólera Ameblase; Disenteria; Giardiase; Ascardfase |
| Mosquito | Malária;Febre amarela; Dengue; Lelshmenlose |
| Barata | Febre tWoide; Cólera; Giardlase |
| Ascaris lumbricoldes | Ascarldfase |
| Entamoeba hystolytica | Amebfase |
| Trichuris trichlura | Trlcurfaae |

Destes, os principais utilizados como Indicadores epldemlológlcos são os nematódeos intestinais (Ascaris lumbricoides e Trichuris trichiura) que causam problemas no sistema digestivo.

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Figura 82 - UBS da Sede do município de Caldeirão Grande do Piauí Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 83 - Local de deposito do lixo hospitalar perigoso (fundo da UBS da Sede) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Fonte. Ferreira, 2001

Figura 84 Recipientes de concreto usados para o armazenamento do lixo hospitalar (UBS da Sede) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 85 - Recipientes de concreto usados para o annazenemento do lixo hospitalar (UBS da Sede) Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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8.3.9 Resíduos Sólidos da Construção Civil · RCC

Os Resíduos da Construção Civil (RCC) são definidos pela PNRS (2010) como os gerados de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, indu fdos os provenientes da preparação e escavação de terrenos para as obras civis.

O RCC possui norma especifica através da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307. de 5 de julho de 2002, na qual estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil eo define semelhante ao PNRS, como resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demoliçõe s de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâ micos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico , vidros, plást icos, tubulações , fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, callça ou metralha.

Esta resolução (nº 307/02), já passou por alterações através das Resoluções do CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004, n· 431, de 24 de maio de 2011 e nº 448, de 18 de janeiro de 2012.

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 307/02, e suas alterações, os RCC são classificados em quatro classes, sendo elas:

► Classe A Resíduos reutilizáveis ou rec:idáveis como agregados, a exemplo dos de construção , demolição, refonnas e reparos de pavimentação e de outras obras de Infraestrutura, de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto produzidas nos canteiros de obres, etc.;

► Classe B - Resíduos recicláveis para outras destinações, a exemplo dos plásticos , papéis, papelão , metais, vidros, madeiras e gesso;

► Classe C · Resíduos que não possuem viablfldade econõmica tecnológica pare que seja reciclado ou recuperado; ou

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Como nessa área o responsável por recolher os resíduos é o gestor da obra, os núm eros aqui apresentados refletem, em sua maioria, apenas aquilo que foi abandonado em vias e logradouros públicos .

Em geral os municípios coletam os Resíduos de Construção Civil e Demolição (RCD) de obras sob sua responsabilidade e os lançados em logradouros públicos .

Mesmo não representando o total de RCD gerado pelos municípios, esta parcela é a ún ica que possui registros confiáveis e, portanto, é a que integra a pesquisa municipal realizada anualmente pela ABRELPE.

Tabela 9 - Coleta de RCD na Região Nordeste

| Total (toneladas/dia) | Per capita (kg/habitante/dia) | Total (toneladas/dia) | Per capita (kg/habitante/dia) |

| 24.585 | 0,429 | 24.123 | 0,425 |

| RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E DEMOLIÇAO (RCD) DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI | RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E DEMOLIÇAO (RCD) DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI |

| Quem realiza a coleta e transporte? (de obras sob responsabilidade da Prefeitura municipal, bem como dos RCD lançados em logradouros públicos). | A própria Prefeitura (contrata pessoas) com uso de máquinaa/ou çaçamba. |
| Frequência | Ad-mt.r da -Mld■ot. • M llwr atrapalhando aa rua• • •m ocaalaaa de evento.n.ataa. |
| Volume oerado (diárioou mensan | Não soube informar. |
| Tipa de tratamento (são utilizados para alguma coisa?) | Geralmenta slo utlllzados para aterrar terrenos acidentados. |
| Local de disposiçã o | Terrenos acidentados. |
| Custo mensal | Nlo soube Informar. |

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. .. . .

► Classe D -Resíduos perigosos provenientes do processo de construção , a exemplo das tintas, solventes, óleos, etc.; ou aqueles contaminados, prejudiciais à saúde oriundos de demolições, de reformas e reparos de clinicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde .

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 201 2), na composição do RCC predominam, com cerca de 80%, aqueles de classe A, corno: materiais trituráveis, sendo eles restos de alvenarias, argamassas, concreto, asfalto e solo.

Os RCC de classe B correspondem a quase 20% do material, compostos de: embalagens em geral, tubos, fiação , metais, gesso e principalmente madeira. Uma pequena parcela restante é composta pelos resíduos de dasse eeD como alguns tipos de óleos, graxas, impermeabilizantes, solventes, tintas e baterias de ferramentas.

Através das citadas Resoluções do CONAMA, os Municfpios foram orientados a implantar, através do Poder Púb lico, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resfduos da Construção Civil , que devem envolver um Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduo s da Construção Civil, para os pequenos geradores desses resíduos, e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para os grandes geradores.

É determinado, ainda pela norma, que os RCC não devem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'á gua, lotes vagos e em á reas protegidas por Lei.

Conforme o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2018/2019) os serviços de limpeza dos municípios coletaram, em 2018, 122.012 toneladas desse tipo de resíduo por dia, um pequeno recuo em relação a 2017. A queda, registrada em todas as regiões, foi mais acentuada no Centro-Oeste (2,35%) justamente onde o volume por habitante é maior (0,824 quilo por dia). Destaca-se que tais dados referem-se à quantidade coletada pelos municípios .

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Possui Plano Integrado de Gerenciamento de Resí duos da Construção Civil, que devem envolver um Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, para os pequenos geradores desses resíduos, e Projetos de Gerenciamento de Reslduos da Construção Civil para os grandes geradores

Em Caldeirão Grande do Plauf existem casos em que os RCD são dispostos em lotes vagos, em áreas de bota fora e em áreas protegidas por lei?

NÃO .

SIM. Prlnctpalment. oa que do de \_\_, .. bllldadtl do próprio proprlet6rlo.

8.3.1 O Resíduos Sólidos Recicláveis , Coleta Seletiva, Cooperativas e Catadores

Neste tópico serão abordadas as informações obtidas relativas aos Resíduos Sólidos Recicláveis visando construir um diagnóstico contendo o histórico ea situação atual da gestão destes resíduos. Será explicitado, ainda, as condições atuais de existência ou não de cooperativa de materiais recidáveis no município de Caldeirão Grande do Piauí.

Coleta Seletiva e Reciclagem

De acordo com a Polít ica Nacional de Resíd uos Sólidos (PNRS), a coleta seletiva pode ser definida como a coleta de resíduos sólidos previamente separados de acordo com a sua constituição e composição, devendo ser implementada pelos municípios como forma de encaminhar as ações destinadas ao atendimento do princípio de hierarquia na gestão de resíduos.

Ê: sempre i mportante frisar, para o correto entendimento das informações apresentadas a seguir, que em muitos municípios as atividades praticadas de coleta seletiva não abrangem a totalidade de sua área urbana.

Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Públ ica e Resíduos Especiais (ABRELPE 2018/2019), a pesquisa 197

permite estimar que quase três quartos dos municípios brasllelros fazem algum tipo de coleta seletiva. Em muitos deles, porém, essas atividades são incipientes e não abrangem todos os bairros. A quantidade de cidades que dispõem de tais serviços elevou-se em todas as regiões, com destaque para o Nordeste eo Centro-Oeste (aumento de 8% e 9%, respectivamente).

Também de acordo com (ABRELPE 2018/2019), a Associação Nacional dos Caladores e Caladoras de Materiais Recicláveis (Ancat) registrou o volume total eo faturamento das cooperativas e associações de catadores acompanhadas pela entidade. Em 2017, elas coletaram e venderam 84.303 toneladas de resíduos recicláveis , faturando R$ 39,1 milhões . Em 201 8, os dois indicadores recuaram: foram coletadas e comercializadas 67.048 toneladas (queda de 20,5%), eo faturamento atingiu R$ 32 milhões (queda de 18,2%).

Os materiais coletados em 2017 e 2018 pelas cooperativas e associações de catadores acompanhadas pela Ancat estão divididos nas seguintes categorias: papéis, plásticos , alumínio, outros metais (sucata e cobre, por exemplo), vidros e outros materiais (eletroeletrõnicos, óleos e gorduras residuais e outros materiais não especificados). Essas mesmas categorias podem ser subdivididas em outras, de acordo com a comercialização do material.

Tabela 1 O - Quantidade de municípios com iniciativas de Coleta Seletiva na Região Nordeste

| COLETA SELETIVA | 2017 | 2018 |

| SIM | 902 | 978 |
| NO | 892 | 816 |
| TOTAL | 1.794 | 1.794 |

Fonte; Pesquisa ABRELPE (2018/2019)

Da mesma forma, a PNRS caracteriza a reciclagem como o processo de transformação dos resíduos, envolvendo a alteração de suas propriedades físicas, fís ico-quí micas e/ou biológicas , com vistas à transformação destes em insumos ou novos produtos. A atividade de reciclagem se insere como uma das

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ações prioritárias no princípio da hierarquia na eficaz gestão de resí duos.

No Brasil. com o desenvolvimento econômico e urbano a geração de resíduos aumentou, e com a maior conscientização da sociedade em relação ao destino dos resíduos sólidos, a reciclagem se expandiu. Os interesses de diversos atores no surgimento das oportunidades de negócios criados a partir da reciclagem também se constituem como um fator preponderante para seu crescimento (DEMAJOROVIC, 2013). As cadeias mais desenvolvidas da reciclagem são as de alumínio, papel/papelão e plásticos .

Conforme visita a campo e ao questionário (levantamento técnico) aplicado ao Grupo de Trabalho, no municíp io de Caldeirão Grande do Piauí não existe Sistema de Coleta Seletiva.

Cooperativas/ Associações e Catadores Informais

Dentre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, destacam-se aqui dois deles:

- Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias primas e insumos derivados de materiais reciciáveis e reciciados;
- Integração dos caladores de materiais reutlllzávels e recldávels nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A partir da junção destes objetivos, pode-se perceber que a PN RS se volta para a indusão dos catadores na cadeia da recidagem. Mais ainda , a instituição de um instrumento legal de Incentivo à criaçao e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis favorece o desenvolvimento do setor.

A pirâmide apresenta a estrutura de funcionamento da cadeia de reciclagem no país, sob o ponto de vista dos principais atores do processo. No primeiro nív el encontram-se os catadores autônomos, que percorrem grandes extensões para a coleta dos recicláve is e os vendem aos sucateiros 199

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Intermediários, já que não tem equipamentos nem locais de armazenamento para os materiais.

No nível intermediá rio, encontram-se cooperativas e sucateiros que realizam as atividades de prensagem, trituração, armazenamento e transporte. Os três níveis se diferenciam pelo porte e forma de comercialização .

No último níve l, encontram~se as empresas reclcladoras, que fazem a efetiva transformação do material recicláve le vendem diretamente para a indú stria.

- A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico PNSB (IBGE, 2010) afirma que nas áreas urbanas do país atuam pouco mais de 70 mil catadores de resíduos recicláveis . O mesmo estudo apresenta que 8% (cerca de 5,6 mil) desse total corresponde acatadores com até 14 anos de idade.
- A PNSB levantou um dado correspondente a quantidade de cooperativas e associações de caladores nos municfpios brasileiros. A pesquisa revelou a existência de mais de 1.175 cooperativas ou associações de catadores em 2008, distribuídas em 684 municípios brasileiros localizados em maior parte nas regiões sul e sudeste.

Através de estimativas do Movimento Nacional de Caladores de Recicláveis (MNCR), do CEMPRE e de outros institutos e entidades (Céritas, Instituto Pólis, etc.) pode-se estimar razoavelmente existirem de 400 a 600 mil catadores espalhados pelo território nacional.

Os autores complementam afirmando que para a definição de políticas públicas, consideram-se os dados relativos às organizações coletivas de catadores, com o objetivo de fomentar a absorção de caladores por parte destas organizações .

Conforme visita a campo e ao questionário (levantamento técnico) aplicado ao Grupo de Trabalho, no município de Caldeirão Grande do Piauí, não eÃiste cooperativas ou outras formas de associação de caladores de materiais reutilizáveis e recicláveis .

O que existe são algumas pessoas que catam resíduos recicláveis de 200

maneira Informal, Inclusive duas dessas pessoas trabalham na limpeza urbana e coleta de lixo de Caldeirão Grande do Piauí (Empresa J. P Transportes e Construções L TOA ME), aproveitando positivamente o trabalho diário para separar os recicláveis e depois vender para um atravessador de Araripina/PE que leva para as fábricas recicladoras que ficam em Picos (fábrica de sacolas) e em Recife.

Figura 86 - Materiais recicláveis coletados pelo catador que trabalha na limpeza urbana e na coleta de lixo de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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Figura 87 - Materiais recicláveis coletados pelo calador que trabalha na limpeza urbana e na coleta de lixo de Caldeirão Grande Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

8 .3 .11 Resíduos Volumosos

Os resíduos volumosos são definidos pela Norma Brasileira (NBR) 15.112 (ABNT, 2004) como "constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta pública municipal, como móveis e equipamentos domésticos Inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, podas e outros assemelhados, não provenientes de processos industriais". Normalmente são dispostos em conjunto com os resíduos da construção civil e coletados pelo mesmo tipo de transportador.

A caracterização e diagnóstico desses resíduos se fazem necessá rias, visto que hoje a oferta de espaços para disposição final de rejeitas é cada vez mais rara e estes locais devem ser bem utilizados. O crescimento da população e do consumo cria uma perspectiva de sobrecarga sobre os aterros, ea lógica

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da obsolescência programada, que é a vida útil cada vez menor dos produtos, aumenta o problema.

A disposição inadequada de móveis e eletrodomésticos agrava a situação, visto que estes ocupam um grande volume. O ideal é que esses resíduo s sejam desmontados para que haja um reaproveitamento, se não for possível, passe por uma forma de tratamento adequado e caso seja rejeito, deve ser compactado antes de sua disposição final.

A responsabilidade pela coleta e transporte dos resíduos volumosos no município de Caldeirão Grande do Piauí é da Prefeitura municipal, com frequência a depender da demanda ea disposição final de tais resíduos é o lixão .

Não há , atualmente, uma polltlca de responsabllldade dos resíduos volumosos por parte de fabricantes, prefeitura ou consumidor no munic(pio de Caldeirão Grande do Piauf.

8.3.12 Resí duos Sólidos Cemiteriais

Os resíduos sólidos de cemitérios são formados pelos materiais particulados de restos florais resultantes das coroas e ramalhetes conduzidos nos féretros, vasos plásticos ou cerêmicos de vida útil reduzida, resíduos de construção e reforma de túmulos e da infraestrutura, resíduos gerados em exumações, resíduos de velas e seus suportes levados no dia-a-dia e nas datas emblemáticas das religiões, quando há um aumento na produção destes resíduos.

Estes resíduo s são definidos, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358 - "Dispõe sobre o tratamento ea disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências " (BRASIL, 2005), em:

Grupo A Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração , podem apresentar

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risco de infecção . Estes resíduos não podem ser recidados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal;

Grupo D Resíduos comuns. com características de resíduos urbanos (restos de coroas, flores e velas, resíduos de escritório, papéis de sanitários , resíduos de cozinhas e refeitórios, restos de podas de árvo res e corte de gramas, etc.);

Os resíduos sólidos cemlterials provenientes da construção e reforma de túmulos e da infraestrutura do cemitério estão definidos como resíduos da construção civil, cujas diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão são definidos pela Resolução CONAMA n· 307 (BRASIL, 2002).

A Resolução CONAMA n· 335, de 03 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, traz em seu Artigo 9°, que os resíduos sólidos, não humanos, resultantes da exumação dos corpos deverão ter destinação ambiental e sanitariamente adequada.

No municí pio de Caldeirão Grande do Piauí existe três cemitérios públicos. Nenhuma secretaria/departamento especifico é responsável pela gestão (serviços de conservação , limpeza e manutenção) dos Cemitérios, sendo a própria Prefeitura encarregada disso. A frequência de tais serviços não é fixa, ou seja, depende da demanda.

Dados do valor médio de volume de resíduos cemiteriais coletados mensalmente e/ou anualmente não foi informado, bem como os custos envolvidos na conservação, manutenção e limpeza dos cemitérios.

A responsável pela coleta e transporte dos resíduos cemiteriais é da própria Prefeitura que posteriormente a coleta encaminha tais resíduos (disposição final) para áreas próximas aos cemitérios.

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Figura 88 - Cemitério São José (Zona Urbana) de Caldeirão Grande do Piauí Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

Figura 89 - Cemitério São José (Zona Urbana) de Caldeirão Grande do Piauí Fonte: NERAR ENGENHARIA (2019)

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8.3.13 Resíduos de Serviços de Transporte · RST

Os Resíduos de Serviços de Transportes (RST) são aqueles gerados em portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira (BRASIL, 2010).

Esses resíduos são diferenciados dos demais, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente MMA (2012), por serem capazes de veicular certos tipos de doenças entre Municípios, estados e países.

De acordo coma Lei Federal 12.305de 2010,que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no seu artigo 20°, dita que todos os responsáve is pelos terminais e outras Instalações dos serviços de transporte estão sujeitos a elaboração de Plano de Gerenciamento de Reslduos Sólidos (PGRS).

No município de Caldeirão Grande do Piauí não existe local de geração de resíduos definidos como Resíduos de Serviços de Transportes, nem mesmo Terminal Rodoviário .

8.3.14 Resíduos Sólidos Industriais - RSI

A Polltica Nacional de Resfduos Sólidos (PNRS, 201 O). em seu artigo 13, define Resíduos Sólidos Industriais (RSI) quanto a sua origem como aqueles que são gerados em processos produtivos e instalações Industriais.

Na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 313, de 29 de outubro de 2002, que dispõe sobre o inventário nacional de reslduos sólidos industriais entende-se que esse tipo de resíduo é:

Resultante de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso - quando contido, e líquido cujas particularidades tornem inviáve lo seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d"água , ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponivel. Ficam incluídos nesta definição os lodos 206

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provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.

Essa resolução foi criada devido a necessidade da realização do inventário para a viabilidade da elaboração de diretrizes que possibilitem o controle de resíduos industriais no país.

Segundo essa Resolução , o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais é um banco de informações que as indústrias têm sobre a sua geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final de resíduos sólidos.

Através da Resolução CONAMA nº 313/02, as empresas passaram a ser obrtgadas, em um prazo de 60 dias, a partir da publicação da Resolução , a manter registros mensais nas unidades, dos dados da geração e destinação dos resíduo s gerados para coleta de informações com a finalidade do preenchimento do inventário .

Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Norma Regulamentadora (NR) 25/2011 de Resíduos lndustrtals, dá ênfase à saúde, como um todo, dos trabalhadores que são envolvidos com esse tipo de resíduo, através de medidas de prevenção e destino final adequado.

Segundo a NR 25/2011 os resíduos industriais são considerados aqueles que são gerados de processos industriais, em forma sólida, líquida ou gasosa ou até mesmo a mistura dessas formas, nos quais suas características físicas, químicas ou microbiológicas não os caracterizem como resíduos domésticos.

A NR 25/2011 considera, também, que as empresas geradoras devem se adequar para busca de novas tecnologias para redução desses resíduos industriais e que a destinação deve ser adequada não comprometendo a saúde e segurança dos trabalhadores, os quais devem ser capacitados pela empresa, de forma regular, sobre os riscos envolvidos nas atividades que desenvolvem de coleta, manipulação , acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos industriais.

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Segundo o Relatório de Pesquisa Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Industriais elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA em 2012, uma parte significativa das exigências da Resolução Conama no 313/2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, não foi cumprida até o momento.

Os dados relativos à geração, ao tratamento e à destinação são escassos, a exceção de alguns casos específicos. E em vários estados brasileiros os inventários não são recentes ou são até mesmo inexistentes, como é o caso do estado (Piauí), o qual Caldeirão Grande do Piauí faz parte.

De acordo com visita a campo e questionário (levantamento técnico) aplicado ao Grupo de Trabalho, no município de Caldeirão Grande do Piauí não existe indústrias, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.

É importante informar sobre a existência do Projeto do Complexo Eólico Caldeirão Grande, composto por 14 parques eólicos, com potência de 415,80 MW, 154 aerogeradores, instalado em uma área de 4.220,00 hectares, localizado no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí , de interesse da empresa QUEIROZ GALVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS.

8.3.15 Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento Básico

De acordo com a definição do Manual de Orientação de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, define-se Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento Básico , como:

Os resíduos gerados em atividades relacionadas as seguintes modalidades do saneamento básico : tratamento de água e de esgoto, manutenção dos sistemas de drenagem e manejo das éguas pluviais. Os resíduos são resultantes dos processos aplicados em Estações de Tratamento de Ág ua (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), ambos envolvendo carga orgãnica, e resí duos dos sistemas de drenagem, com predominãncia de material inerte proveniente principalmente do desassoreamento de cursos d'água . (MMA, 2012)

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Os resíduos gerados nas Estações de Tratamento de Agua (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) vêm crescendo bastante, por conta do aumento populacional nos últimos anos (o que acarreta em um maior consumo de água e geração de efluentes domésticos) , e também em função do avanço da execução de projetos de implantação de novos sistemas de tratamento de água e sistemas de tratamento de esgoto.

São gerados diversos tipos de resíduos na prestação dos serviços de saneamento, são eles: tubos de ferro fundido, resíduos de embalagens de peças, resíduos de embalagem de lubrificantes, peças de manutenção do maquinário, tubos de PVC e embalagens plásticas de produtos químicos .

De acordo com a visita a campo e questionário (levantamento técnico) aplicado ao Grupo de Trabalho, o municfpio de Caldeirão Grande do Piauí não gera Resíduos Sólidos dos Serviços de Saneamento Básico , pois é a própria Prefeitura Municipal que é responsável tanto pelo abastecimento de água , quanto pelo esgotamento sanitário no referido município e não dispõe de nenhum tipo de tratamento tanto nos servtços de abastecimento de água, quanto nos serviços de esgotamento sanitário.

8.3.16 Resíduos Agrossilvopastoris

De acordo com o Manual de Orientação para elaboração de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2012), define·se Resíduos Agrossilvopastoris:

São resíduos que precisam ser analisados segundo suas caracterí sticas orgãnicas ou inorgãnicas . Dentre os de natureza orgãnica deve-se considerar os resíduos de culturas perenes (café , banana, laranja, coco, etc.) e temporárias (cana, soja, milho, mandioca, feijão , etc.). Quanto ás criações de animais precisam ser consideradas as de bovinos, equinos, caprinos, ovinos, suínos, aves e outros, bem como os resíduos gerados nos abatedouros e outras atividades agroindustriais. Também

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estão entre estes, os resí duos das atividades florestais. (MMA, 2012)

Os grandes volumes de resíduos gerados e as características daqueles que são de natureza orgênica tem pautado a discussão das possibilidades de seu aproveitamento energético, visando a redução das emissões por eles causados (MMA, 2012).

Conforme definição do Ministério do Meio Ambiente, pode-se destacar e classificar os resíduos Agrossilvopastoris em orgânicos e inorgânicos.

O crescimento do setor Agrossilvopastoris nos últimos anos tem exibido o aumento da geração de resíduos dessas atividades, ampliando assim também o seu manejo, tratamento ea disposição final. Nesse sentido, o manuseio deve ser planejado para um melhor tratamento causando assim um menor impacto negativo no meio ambiente e diminuindo o volume de rejeito.

Os resíduos gerados no setor Agrossilvopastoris possuem grande potencial energético, capaz de gerar energia através de tecnologias por blodlgestores. Nesse sentido, cada vez mais deve ser estudado as tecnologias de tratamento destes resíduos, para se conseguir aplicar o procedimento mais efi ciente que trate tal resíduo e gere energia.

Os resíduos agrossilvopastoris de natureza inorgê nica abrangem os agrotóxicos, fertilizantes, produtos de uso veterinário e seus recipientes e embalagens.

O Poder Público vem trabalhando em conjunto com a iniciativa privada num programa nacional para o destino adequado das embalagens de agrotóxicos e fertilizante, reforçando as iniciativas da indú stria e da participação voluntária de diversos segmentos da sociedade com esta causa.

As parcerias estabelecidas e os convênios firmados com empresas e entidades permitiram a implantação de centrais de recebimento de embalagens e recipientes no Brasil , que hoje ajudam a reduzir o núm ero de embalagens abandonadas na lavoura, estradas e às margens de mananciais d'ãgua.

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que denota uma fragilidade na gestão desses resí duos.

Nesse sentido, sugere-se um controle rí gido no cadastro de todos os agricultores e pecuaristas da zona urbana e rural do município, de forma a possibilitar um maior controle dos resíduos gerados nessas atividades, e ao mesmo tempo permitir fiscalizar a implementação da Logística Reversa.

8.3.17 Logíst ica Reversa e Recidagem

Com a vigência da Política Nacional de Resí duos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010), a logística reversa foi estabelecida como um dos instrumentos de Implementação do princí pio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de maneira a viabilizar um conjunto de ações que visam a coleta ea restituição dos produtos e resí duos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, de forma a minimizar o envio de materiais para disposição .

A PNRS também orienta a hierarquia de ações a serem seguidas na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos, sendo que a reciclagem, que nos termos da lei, é o processo de transformação dos resíduos que envolve a alteração de suas propriedades fís icas, fí sico-quí micas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, foi inserida dentre as ações prioritárias a serem implementadas.

Diante disso, diversos setores têm encaminhado ações para a implementação de sistemas de logís tica reversa de produtos e embalagens pós consumo, com vistas a priorizar a reciclagem dos mesmos, constituindo-se num novo ciclo de gestão e gerenciamento de resíduos.

Como afirma o Decreto nº 7 .404, que regulamenta a Lei Federal nº 12.305 (PNRS), a implementação e operacionalização da logís tica reversa será definida através de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Púb lico ou em termos de compromisso.

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Com a experiência adquirida nestes anos ea necessidade de atender as exigências estabelecidas pela Lei Federal n. 0 9.974 de 06/06/00 e Decreto Federal n.· 3.550 de 27/07/00, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) ea Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários (ANDAV) redigiram o manual de orientação para os revendedores a fim de facilitar o entendimento da nova legislação .

Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resídu os sólidos :

( )

- V - os responsáve is por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA. (Brasil, 2010),

( .. . . )

- Art. 33. São obrigados a estruturar e Implementar sistemas de loglstlca reversa, mediante retomo dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço públi co de llmpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, Importadores, distribuidores e oomerclantes de:
- 1 - agrotóxicos, seus resfduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, oonstitua resíduo perigoso, obseivadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou em normas técnicas. (Brasil, 2010).

Na construção do diagnóstico de resí duos Agrossilvopastoris, não foi possível estimar a quantidade de resíd uos orgânicos gerados nas atividades de agropecuá ria, bem como informar sobre o seu gerenciamento (coleta, transporte, tratamento e disposição final), pois o município de Caldeirão Grande do Piauí não possui um banco de dados que auxiliem na gestão desses resíduos.

Pode-se afirmar, entretanto, que parte dos resí duos orgânicos gerados na agricultura são destinados para a alimentação de animais (fabricação de ração),

Atualmente, o município de Caldeirão Grande do Piauí, não dispõem de um monitoramento dos resíduos agrossilvopastoris orgânicos e inorganicos, o 211

Os acordos setoriais envolvem o Poder Púb lico e os fabricantes, importadores, distribuidores e/ou comerciantes na implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. O Poder Púb lico poderá abrir editais de chamamento ou então os outros setores da cadeia poderão apresentar uma proposta formal para as entidades governamentais a fim de Implementar a logística reversa para determinado tipo de produto.

Um decreto editado do Poder Executivo poderá ainda implantar diretamente por regulamento este instrumento, através de avaliação de viabilidade técnica e econômica da logí stica reversa, A participação social através de consultas pú blicas é necessá ria para manter o controle social nas atividades

Os termos de compromisso visam estabelecer estes sistemas de logística reversa entre as partes pública e privada. Neste caso, poderão ser fi xados compromissos e metas mais exigentes e sua eficácia dependerá da homologação do termo pelo órgão ambiental competente.

- O consumidor desenvolve um papel multo Importante na efetiva implementação da logí stica reversa, já que sua posição no elo fi nal da cadeia confere a responsabilidade de participar ativamente no manejo destes resí duos encaminhados.
- A Lei Federal nº 12.305/2010 traz os seguintes resíduos com obrigatoriedade de logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana:

- Agrotóxicos. seus resíduo se embalagens:

- Pilhas e baterias;

Pneus:

- C leos lubrificantes, seus resí duos e embalagens;

- Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

- Produtos eletroeletrõ nioos e seus componentes.

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Enfatiza-se, ainda, a extensão dos sistemas previstos às embalagens plásticas, metálicas ou de vidro dos produtos comercializados. Serão considerados, para a logística reversa dessas embalagens, o grau ea extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados, além da análise da viabilidade técnica e econômica .

As Informações apresentadas a seguir, conforme dados revelados pelo Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil (2018/2019), publicado pela Associação Brasileira de Empresas de limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), abordam os sistemas de logística reversa já implantados para determinados tipos de produtos, embalagens e seus resíduos e que possuem resultados expressivos e publicamente disponlblllzados.

Embalagens de Defensivos Agrfcolas - Gestã o Pós Consumo

As informações a seguir vêm do Programa Sistema Campo Limpo, cuja finalidade é realizar a logfstica reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas em todas as regiões do Brasil. A iniciativa está a cargo do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), fundado em 2001 , que tem como objetivo fazer a gestão pós-consumo desse tipo de embalagem, atendendo à Lei Federal nº 9.974/2000 e ao Decreto Federal nº 4.074/2002.

Em 2018, o sistema processou 44.261 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas, o que representa 94% do total de produtos desse tipo comercializados no país . O peso dos materiais recuperados diminuiu 0,6% em comparação ao ano anterior. Trata- se da terceira queda seguida e da menor quantidade em quatro anos, uma tendência Já esperada, pois reflete mudanças sofridas no perfil das embalagens fabricadas: elas têm ficado mais leves por empregarem número cada vez menor de materiais.

Do total processado, 93% foi enviado para reciclagem e 7% para incineração . Cabe ressaltar que o sistema está preparado para receber e dar destino ambientalmente adequado a 100% das embalagens colocadas no

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... 1

mercado pela indústria . Com os índices registrados em 2018, o Brasil mantém sua liderança e é referência mundial no assunto.

Com o reaproveitamento desses materiais, entre 2002 e 2018 o Sistema Campo Limpo contribuiu para reduzir em 688 mil toneladas as emissões de CO 2 -o que demonstra a importância de um programa de logística reversa bem estruturado.

Atualmente, o município de Caldeirão Grande do Piauí, não dispõem de um monitoramento do manejo dos agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, o que denota uma fragilidade na implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de tais produtos.

Embalagens de Óleos Lubrificantes - Gestão Pós Consumo

O primeiro acordo setorial de logística reversa assinado pelo Ministério do Meio Ambiente, no final de 2012, teve como parceiro o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Slndlcom). A entidade havia criado em 2005, no Rio Grande do Sul, o Instituto Jogue Limpo, que passou a ser o responsável pelo cumprimento do acordo.

O instituto faz a logística reversa das embalagens plásticas de óleo lubrificante e de óleo lubrificante usado ou contaminado (conhecido no setor pela sigla Oluc). O programa está presente em 17 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (Nordeste), Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (Sudeste), Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Sul) e Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste). Cobre 4.249 municípios , tem 44.434 geradores cadastrados, 26.322 geradores ativos e 39 empresas associadas (fabricantes ou importadoras de óleos lubrificantes).

Em 2018, o programa recebeu 4. 774 toneladas de embalagens plásticas -equivalentes a 95,48 milhões de recipientes. Do total, 4.674 toneladas (98%) tiveram destino ambientalmente adequado, das quais 4.568 foram recicladas.

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Em comparação a 2017, houve elevação tanto da quantidade coletada (0,7%) quanto da reciclada (1,6%).

Em 2018, foram inaugurados 103 Pontos de Entrega Voluntária entre julho e novembro. Assim, o ano terminou com 112 pontos em operação e também com a implementação de uma operação piloto no Espírito Santo para recebimento de Oluc. No total, foram recebidos 572.114 lltros de óleo lubrificante usado ou contaminado, dos quais 557 .597 litros foram destinados ao rerrefino.

No município de Caldeirão Grande do Piauí não foram encontradas soluções específicas para o resíduo de embalagens de óleos lubrificantes gerados.

Sabe-se, também, que a utilização de óleos lubrificantes se dá em todos os níveis de comércio, inclusive no mercado informal, e os pequenos geradores não tem estrutura ainda para implementar a logística reversa sem um apoio que forneça recursos e articule o sistema.

Pneus Inservíveis - Gestã o Pós Consumo

A entidade gerenciadora da logística reversa de pneus que não podem mais ser reaproveitados (pneumáticos inservíve is) é a Reciclanip, representante dos fabricantes nacionais desses produtos. Sua atuação estende- se por todo o país, impulsionada pela Resolução Conama nº 416/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de pontos de coleta nos municípios com população acima de 100 mil habitantes.

Do início do programa, em 1999, até o final de 2017, cerca de 4,5 milhões de toneladas de pneus inservíveis foram coletadas e corretamente destinadas o equivalente a 916 milhões de pneus de carro de passeio. Os pontos de coleta eram 85 em 2004, atingiram 1.718 em 2017. Entre 2016 e 2017, houve aumento de 0,22% na quantidade de pneus recuperados: de 457 .000 toneladas em 2016 para 458.000 em 2017.

Em Caldeirão Grande do Piauí existe disposição inadequada de pneus inservíveis sem que haja identificação do gerador.

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Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista

Em novembro de 2014, foi assinado pela União o acordo setorial para implementar o Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista. A operacionalização do sistema está sob responsabilldade da Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Recidus), uma organização sem fins lucrativos fundada em novembro de 2015 por empresas vinculadas à Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) e à Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi).

A Reclclus está presente em 33 cidades de 25 estados do pars (exceto Acre e Tocantins). E, segundo o Relatório Anual de Atividades e Resultados 2017, o sistema finalizou aquele ano com 304 pontos de coleta instalados pelo Brasil.

Em 2017, 296.364 Iampadas foram destinadas de forma ambientalmente correta. Desse montante, 65% (192.634) eram Iampadas compactas e 35% (103. 730), lãmpadas tubulares. O volume equivale, respectivamente, a 28.124,6 e 15.144,6 quilos.

Embalagens em Geral - Gestão Pós Consumo

A logística reversa de embalagens em geral tem sido estruturada no país a partir de diversas iniciativas. O Panorama, na edição de 2017, trouxe as informações referentes ao primeiro relatório do Acordo Setorial de Embalagens, apresentado pela Coalizão Embalagens. No entanto, não foram encontradas atualizações para tais dado; por essa razão , buscaram-se outras fontes de informações públicas sobre esse fluxo.

Percepção da Sociedade sobre Resí duos e Reciclagem

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Um dos principais elos no sistema de gestão de resíduos, cujo papel é fundamental para o sucesso das ações de logística reversa e também da reciclagem, é o cidadão . Entretanto, há desafios que ainda devem ser superados quanto a seu protagonismo.

Os dados sinteticamente apresentados a seguir foram extraídos de uma pesquisa sobre a percepção dos brasileiros sobre os resíduos e sobre a forma como colaboram para sua correta gestão .

Um dos pré-requisitos para incremento dos índices de reciciagem mecânica da fração seca dos RSU é a correta segregação na fonte e posterior disponibilização para coleta seletiva, sistemas de triagem, logística reversa ou outra forma que resulte no aproveitamento efetivo desse montante. O cidadão é o agente principal nesse ciclo de ações , com responsabilidades desde o momento do consumo até o descarte dos resíduos decorrentes.

No entanto, mesmo após três décadas de coleta seletiva em algumas cidades brasileiras e muitas campanhas e ações sobre o tema, uma pesquisa lbope publicada em 2018, que aplicou entrevistas a 1.816 pessoas de todos os Estados e Distrito Federal e teve por objetivo conhecer a percepção do brasileiro sobre os resíduos, aponta que a população pouco ou nada sabe sobre coleta seletiva.

Os dados mostram que 98% das pessoas enxergam a reciclagem como algo importante para o futuro do pais e 94% concordam que a forma correta de descartar os resíduos é separando materiais que podem ser reciclados. Por outro lado, essa percepção não se reflete no comportamento: 75% revelaram não separar seus resíduos em casa, e uma das possíveis razões que levam a isso é a falta de informação , já que 66% dos entrevistados afirmaram saber pouco ou nada a respeito de coleta seletiva. Além disso, o estudo revela desconhecimento sobre quais materiais podem ser reciclados, onde somente 4% das pessoas sabem que as embalagens longa vida são recicláveis e 60% não reconhecem as garrafas PET como um tipo de plástico reciclável.

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8.3.18 Educação Ambiental

No século XXI, houve um grande aumento na consciência ambiental global, refletida nas inúmeras conferências que ocorreram com esse tema. A primeira delas, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (1972), foi importante para abordar a necessidade de "Inspirar e guiar os povos do mundo para a preservação ea melhoria do ambiente humano".

O Brasil estava inserido nesse contexto e foi um dos primeiros países a se preocupar com a Educação Ambiental. Em 1965, no Código Florestal, já eram citados vários aspectos. Por conta do envolvimento brasileiro na questão da preservação e também por ser um país com grande biodiversidade em risco, em 1992 foi realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente eo Desenvolvimento Sustentável. Nesta, foi elaborada um programa detalhado com ações para afastar o mundo do atual modelo insustentável de crescimento econômico, direcionando para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais.

Além disso, houve uma importante inovação que foi relacionar os danos ao meio ambiente com a pobreza, padrões insustentáveis de produção e consumo, e estrutura da economia internacional. Era consenso que a preservação do nosso biorna só seria alcançada diante de um desenvolvimento social que garantisse melhores oportunidades a todos.

Todos esses eventos e sensibilizações foram Importantes para a elaboração da Lei 9795/99, a Polfüca Nacional de Educação Ambiental. Essa política tem por objetivos, definidos no artigo 5º:

1 - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas mültiplas e complexas relações , envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, clentiflcos, culturais e éticos ;

li - a garantia de democratização das infom1ações ambientais; Ili o estímulo eo fortalecimento de uma consciência critica sobre a problemática ambiental e social:

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· .. · · ..

· 1 ..

| Percencã o dos brasileiros com relacã o aos Reslduos | Percencã o dos brasileiros com relacã o aos Reslduos |

| Conhecem embalagens retomávei s de vidro | 28% |
| Sabem aue aarrafas PET aodem ser recicladas | 40% |
| Afirmam que o serviço de coleta seletiva não é disponibilizado ou nao sabem se isso ocorre no munlcfalo | 44% |
| Sabem aue alumínioéreciclável | 47% |
| Sabem aue oaoel éreciclável | 50% |
| Sabem aue vidro éreciclável | 64% |
| Sabem aue elástico éreciclável | 77% |

Fonte. Pesquisa ABRELPE (2017)

Loglstica Reversa em Caldeirão Grande do Piaul

No município de Caldeirão Grande do Plauf não existe sistema de Logística Reversa, pois como mencionado anteriormente, a implementação e operacionalização da logfstica reversa tem que ser definida através de acordos setoriais (envolvem o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores e/ou comerciantes), regulamentos expedidos pelo Poder Público ou em termos de compromisso, o que ainda não ocorreu no município .

O Poder Público e os outros setores da cadeia do município de Caldeirão Grande do Piauí ainda não abriram editais de chamamento ou apresentaram uma proposta formal para as entidades governamentais a fim de implementar a logística reversa para os resíduos (Agrotóxicos, Pilhas e baterias, Pneus, Óleos lubrificantes, Lâmpadas fluorescentes e Produtos eletroeletrônicos e seus componentes) com obrigatoriedade de logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

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.. .. "

- IV - o incentivo é participação individual e ooletiva, permanente e responsável , na preservação do equllfbrlo do melo ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania ;

V - o estimulo à oooperação entre as diversas regiões do País , em níveis micro e macrorregionais. com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princí pios da liberdade, igualdade, solidariedade, derrtOCracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI - o fomento eo fortalecimento da integração com a ciência ea tecnologia;

- VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. (BRASIL. 1999)

A aplicação da Educação Ambiental se faz necessária para combater a lógica do consumismo e preservar nossos recursos naturais para garantir a qualidade de vida humana.

Educação Ambiental ea Gestã o de Resíduos Sólidos

Dentro da gestão de resíduos sólidos, o desafio da Educação Ambiental é potencializar a gestão compartilhada dos resíduos ea priorização em não gerar, reduzir, reutlllzar, reciclar e tratar, e somente encaminhar aos aterros os reJeitos.

A Polftica Nacional de Reslduos Sólidos, Lei nº 12.305/1 O destaca a educação ambiental como instrumento essencial para implantação de mudanças ea transformação necessárias na geração , gestão e manejo dos resíduos sólidos. O Decreto 7404/10 que regulamenta essa lei estabelece no artigo 77, transcrito abaixo:

A educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos é parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como objetivo o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gestão eo gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

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E determina as medidas que devem ser adotadas pelo poder público :

- 1 - incentivar atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração com entidades do setor empresarial e da sociedade civil organizada;
- li - promover a articulação da educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental;
- Ili -realizar ações educativas voltadas aos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores, com enfoque diferenciado para os agentes envolvidos direta e indiretamente com os sistemas de coleta seletiva e logí stica reversa;
- IV - desenvolver ações educativas voltadas à oonsclentlzação dos consumidores com relação ao consumo sustentável e às suas responsabilidades no âmbito da responsabilidade compartilhada de que trata a Lei no 12.305, de 2010;
- V apoiar as pesquisas realizadas por órgãos oficiais, pelas universidades, por organizações nã o governamentais e por setores empresariais, bem como a elaboração de estudos, a coleta de dados e de informações sobre o comportamento do consumidor brasllelro;
- VI elaborar e Implementar planos de produção e consumo sustentáve l;
- VII - promover a capacitação dos gestores público s para que atuem como multiplicadores nos diversos aspectos da gestão integrada dos resíd uos sólidos; e
- VIII - divulgar os conceitos relacionados com a coleta seletiva, com a logística reversa, com o oonsumo oonsciente e com a minimização da geração de resíduos sólidos. "

Deve-se buscar a consclentização não só dos munícipes , mas também dos grandes geradores, visando além da preservação dos recursos naturais a melhoria na qualidade de vida, do ambiente urbano e da saúde pública. Para tanto, é essencial a participação integrada dos agentes comunitários de saúde e programas de saúde da família, para abordar a interface necessária entre saneamento e saúde .

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'

Educação Ambiental no munlc(plo de Caldeirão Grande do Plau(

Atualmente no município de Caldeirão Grande do Piauí não existem Ações /Projetos/Programas específicos relacionados a Educação Ambiental. O que costuma ter são ações isoladas nas Unidades escolares existentes em tal município.

8.3.19 Áreas favoráveis para Disposição Final de Resíduos Sólidos

O município de Caldeirão Grande do Piauí até o momento não possui estudo ou Indicação de futura área para a Disposição Final (Aterro Sanitário) de rejeitas gerados no mesmo. Logo, tal município poderá , de maneira individualizada ou juntamente com os municípios vizinhos, formar Arranjo de Gestão Compartilhada através de Consórcios entre municípios e elaborar um Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, com o intuito de avaliar áreas para a escolha de um Aterro Sanitário para os municípios . Este EIA será submetido à apreciação do órgão estadual (SEMAR/PI) para aná lise, no intuito de definir qual será a área mais adequada.

8.3.20 Passivos Ambientais

A Identificação e quantificação de passivos ambientais requer tecnologia que vai muito além da simples e aparente constatação visual. O atual local de disposição final de Caldeirão Grande do Piauí, aparentemente apresenta aspectos e evidências visuais da existência de passivo, a ser quantificado.

A investigação de passivo ambiental deve ocorrer em toda área do atual Lixão do município de Caldeirão Grande do Piauí. O objetivo principal da investigação de passivo ambiental é constatar a presença ou ausência de contaminação no local alvo de estudo.

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- O estudo deve basear-se principalmente no modelo conceituai definido na etapa de avaliação preliminar, nas áreas fontes poluidoras atuais ou passadas, para identificaçã oe quantificação das concentrações de contaminantes.
- Os principais pontos para uma investigação de passivo ambiental são :
- Coleta de dados bás icos da área ;
- Reconhecimento da á rea;
- Locação dos pontos de sondagem e quantidade de amostras que serão coletadas;
- Coleta de amostras de solo e água subterrânea para realização das análises qulmicas, essas amostragens devem ser executadas e analisadas por empresas acreditadas de acordo com a NBR ISO/IEC 17025;
- Emissão de relatório técnico.

Os resultados das análises químicas da etapa de investigação de passivo ambiental devem ser comparados com os valores de intervenção definidos pelo órgão ambiental competente.

A área do lixão atual de Caldeirão Grande do Piauí aparentemente apresenta aspectos e evidências visuais da existência de passivo, a ser quantificado, em função do longo período em que vem recebendo resíduos sem o devido tratamento.

Para recuperação ambiental desta área, devem ser previstas técnicas de remediação , adotadas conforme análise dos fatores ambientais contaminados: apenas parcela do solo, apenas a água, ou ambos.

- A literatura especializada cita três metodologias prática s para a remediação de uma á rea de lixão . A anaeróbica (ou Metodologia Simplificada), a biorremediação ea semi-anaeróbica.

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Através da anaeróblca , as células são providas de sistemas operacionais de drenagem de gases e chorume, com ou sem o sistema de tratamento do maciço baseado na recirculação do chorume. Essa opção possui o menor custo das três , tendo, entretanto, a necessidade de maior tempo de espera para a decomposição da matéria orglmica e, consequentemente, maior tempo de monitoramento para se poder considerar o local como estabilizado.

Na biorrernediação, o processo de decomposição da matéria orgânica é acelerado com a aplicação de cultura de bactérias e outros microorganismos específicos desenvolvidos em reatores, que realizam a transformação da fração orgânica sólida em líquidos e gases. Apôs a mineralização do lixo, a cé lula do aterro pode ser reaberta e os materiais Inertes segregados e reaproveitados. Concomitante ao reaproveitamento, o chorume é tratado eo biogás queimado. O tempo para a remediação da área é menor quando comparado ao tratamento anaeróbico, contudo, implica em maiores custos.

No tratamento semi-anaeróbioo, além da necessidade obrigatória de sistema de drenagem de gases e chorume (como na concepção anaeróblca), também é preciso fazera condução de arpara a célula de lixo, visto que a digestão é feita por condição aeróbica. Este sistema é considerado semi- aeróbico, em função da eficiência do processo que não é completa, visto que a condição ideal seria insuflar ar através de bombeamento. Este processo, por sua vez, exige instalações e sistemas que podem tomar o processo economicamente inviável. O tratamento semi-aeróbico requer menor tempo para decomposição da matéria orgânica, quando comparado à concepção anaeróbica, e utiliza técnicas de abertura de células, de segregação e disposição de inertes e de utilização de compostos, como na concepção biológica.

É recomendável a recuperação simples somente quando um grupo de condições especificas for atendido:

- O maciço do depósito deve ter pequena altura e ter

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taludes estáveis, na condição em que se encontra, podendo ser capeado com solo, sem manejo de lixo, de modo seguro e economicamente viável;

- li. O depósito não deve estar localizado em áreas de formação cárstica, ou sobre qualquer outra formação geológica propícia â formação de cavernas, áreas de valor histórico ou cultural, como, por exemplo, sítios arqueológicos, áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental e reservas biológicas;
2. Ili. A área tem que estar situada a mais de 200 metros de distência de ex>rpos hídriCX>s;
- IV. Deve haver dlsponlbilldade de solo apropriado para o encapsulamento dos resíduos a menos de 1,5 km do local (material de empréstimo);
- V. Não ter ocorrido comprometimento das águas subterrâneas, oonstatado em análises químicas e biológicas.

Para posslvel recuperação da área do lixão de Caldeirão Grande do Piauí, é necessário Que se realize estudos específicos da mesma.

8.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

- O presente diagnóstico contempla uma visão e entendimento global Quanto da concepção atual do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais no municlpio de Caldeirão Grande do Piauí.

Os municfpíos brasileiros vêm sofrendo com o aumento da frequência de inundações prejudicando a qualidade de vida das pessoas e das águas superficiais. Essas ocorrências são em função da falta de planejamento, controle do uso do solo, ocupação em Ateas de Preservação Permanente e Várzeas , e principalmente, o subdimensionamento ou inexistência dos equipamentos de drenagens.

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Macrodrenagem: É formada pelos rios e córregos de determinada bacia de contribuição. É responsável pelo escoamento final das águas pluviais provenientes do sistema de microdrenagem urbana.

- O sistema deve ser preventivo para inundações , principalmente em áreas baixas a fim de garantir o escoamento das vias e dos cursos d'água .

As canalizações dos rios urbanos assim como o uso de galerias para o transporte das águas pluviais têm a finalidade de escoar rapidamente para jusante, com isso são gerados impactos que são transferidos, ou seja, havendo a necessidade de novas construções de galerias. Atualmente o uso dessas obras é a solução escolhida, porém o investimento pode ser em alguns casos dez vezes maior do que soluções que controlem na fonte a ampliação da vazão devido à urbanização.

O ciclo hidrológico natural é alterado devido o crescimento urbano que modifica a cobertura vegetal, essas alterações geram as seguintes modificações:

- Redução da infiltração no solo;
- Aumento do escoamento superficial;
- As galerias construidas para o escoamento das ãguas pluviais reduzem o tempo de deslocamento com velocidades maiores. Desta forma as vazões máximas também aumentam, antecipando seus picos no tempo.

A causa principal das enchentes nos centros urbanos deve-se à ocupação desordenada do solo em toda a bacia de contribuição e ao sistema de drenagem urbana que escoa a água para jusante. Um sistema de drenagem eficiente drena os escoamentos sem gerar impactos no local e também à jusante.

As infraestruturas de drenagem existentes na cidade devem ser entendidas como um conjunto de obras para realizar a coleta, o transporte eo lançamento final das águas superficiais, isso inclui a hidrografia regional , os talvegues.

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... '

O processo de urbanização de uma bacia hidrográfica causa grandes alterações. tanto no seu regime como no comportamento de escoamento superficial direto, por consequência da impermeabilização do solo que gera grandes vazões em curto espaço de tempo.

A falta de planejamento de drenagem urbana tem sido um dos principais responsáveis pela degradação ambiental de diversos municípios brasileiros, esse processo afeta principalmente os rios, córregos e suas várzeas , poluindo os corpos hídricos que se tomam receptores de esgotos domésticos (especialmente em decorrência da ligação de águas de chuvas nas redes de esgotos que acabam transbordando por ocasião de fortes precipitações) e destruição da vegetação ciliar por ocupação de habitações Irregulares, por ruas e avenidas. Os impactos afetam principalmente a quantidade ea qualidade das águas, tanto superficiais como subterrâneas.

As graves consequências geradas pelas inundações ocasionam sérios problemas de doenças de veiculação hídrica, bem como destruição de casas e edificações .

O presente levantamento trata dos estudos de macro e microdrenagem urbana para a cidade de Caldeirão Grande do Piauf, visando controlar, prevenir e combater alagamentos e processos erosivos causados pelo sistema de drenagem incompleto e/ou inadequado das águas pluviais que impactam negativamente os cursos d'água e que por sua vez, na falta de medida correüva e preventiva podem prejudicar as áreas urbanizadas, trazendo danos para os seus moradores e seu patrimônio.

O sistema de drenagem é divido em duas esferas:

Microdrenagem: É constituída por equipamentos hidráulicos para conduzir o escoamento de águas superficiais em ambientes urbanos. Os equipamentos de escoamento são: redes coletoras, poços de visita, sarjetas, bocas de lobo e sistemas de dissipação de energia para lançamento nos corpos d"água .

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As medidas empregadas visam diminuir os prejuízos causados por inundações, colocando em risco as populações residentes em áreas de riscos. possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e ambientalmente sustentável.

A preservação do sistema de macrodrenagem parte do pressuposto da preservação dos cursos d'água , sua despoluição ea manutenção das áreas de várzea de inundação, de forma que não sejam necessárias obras estruturantes, reduzindo-se custos de implantação e problemas provocados pelas mesmas, tirando proveito de seu potencial urbanístico como áreas verdes e parques lineares.

Enfim, um sistema de drenagem pode ser avaliado por sua capacidade de escoar eficientemente as águas pluviais sem causar transtornos à população do município (Zona Urbana e Zona Rural). Logo, a adequabilidade do sistema existente inclui o número de áreas crfticas na localidade de acordo com seu porte, além de sua magnitude. Também considera fatores como a complexidade das áreas problemas, percentagem de vias pavimentadas ea cobertura dos dispositivos de microdrenagem.

De acordo com o estudo realizado pelo IBGE (2018) denominado MUNIC -Perfil dos Municípios Brasileiros, o município de Caldeirão Grande do Piauf apresentou os seguintes resultados em relação a Legislação e Instrumento de Planejamento:

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| | 230 |

| Legislação sobre parcelamento do solo - existência | Nã o |
| Legislação sobre solo criado ou outorga onerosa do direito de construir - existência | Não |
| ·Leg~- ,<111 | Nlo |
| Leglalaçllo-~u-... _- | Nlo |
| Legislaçã o sobre estudo de impacto de vizinhanca - existência | Não |
| Legislação sobre zoneamento ambiental zoneamento ecolóalco.eoonõmlco | ~ Não |
| ou | |
| Legislação sobre tombamento | Não |
| Leglllllçflo- ...- de CDl-"8çlo | Nlo |
| Legislação sobre concessão de uso especial para fins de moradia | Não |
| Leglalaçllo-~eepedalde -u- | Sim, cam leglllaçao-- |
| ANO DALEI | 2006 |
| Leglalaçllo-d_cle__ | Nlo |
| Legislação sobre regularização fundiéria | Não |
| Leglalaçllo- a lagDnlçllo de - | Nlo |
| Legislação sobre estudo préviode impacto ambiental | Não |
| Fonte: IBGE (2018) | Fonte: IBGE (2018) |

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Fonte: IBGE (2017)

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Conforme o estudo realizado pelo IBGE (2017) denominado MUNIC Perfil dos Municí pios Brasileiros, o município de Caldeirão Grande do Piauf apresentou os seguintes resultados em relação a Gestão de Riscos e Resposta a Desastres:

| GEST O DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES | GEST O DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES |

| SECA | SECA |
| o piei .,_ | Sim |
| ANO EM QUE ACONTECEU A SECA DE MAIOR IMPACTO PARAO MUNICIPIO | 2016 |
| Perdas financeiras | Sim |
| _h_,_ | Nlo |
| | Sim |
| | Sim |
| | Sim |
| | Sim |
| Concentração de poluentes na ág ua exigindo ampliação na captação e no tratamento da áua | Não |
| Incentivo públicoà agricultura adaptada ao clima e solo da região, com sistemas de irrigação | Nã o |
| DlllblbulOID regu1arc1e llgua,. ele canaa-plpa em,._ dellllllllgem de | Sim |
| Ações de uso sustentáveldos recursos naturais (fontes de energia eólica ou solar, planos de bacia, programas de consclentlzação e sensibilização. etc.) | Não |

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A prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí, não possui um corpo técnico específico para a gestã o do sistema de drenagem, isso em razão da falta de recursos financeiros e, como consequência , existe a insuficiência de planejamento das ações de médio e longo prazo.

As ações tomadas são de caráter emergencial e os impactos ambientais são enfrentados no seu ponto crítico, geralmente pelas Instituições de defesa civil ou pela equipe de manutenção da própria prefeitura. As ações realizadas no município em relação à conscientização e educação ambiental, não sã o voltadas para o Sistema de Drenagem de Aguas Pluviais.

De acordo com o levantamento técnico realizado no município de Caldeirão Grande do Piauí , não existe nenhum Departamento especlflco responsável pelo Manejo e Drenagem de Águas Pluviais, bem como inexiste Rede Pluvial Sistema de micro e macrodrenagem e não há Plano Diretor de Drenagem de Águas Pluviais.

Inexiste no município, um arcabouço legal no que diz respeito aos aspectos de uso e ocupação do solo, Impossibilitando um ordenamento urbano e rural quanto à macro e microdrenagem das águas pluviais.

Atualmente, não existe condições de estimar ou precisar as receitas operacionais e despesas de investimentos relativos à drenagem, pois não existem serviços especfficos, ou secretaria responsável pelo mesmo. Bem como, de definir os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade, por nã o haver o serviço de manutenção , uma vez que não há rede implantada.

A seguir, é mostrado os dados referentes a Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais de Caldeirão Grande do Piauí, conforme as informações obtidas por meio de questionário (levantamento técnico) aplicado no município e visita técnica no dia 10/10/2019.

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11',ERAR

.. . .

No município de Caldeirão Grande do Piauí não é utilizada nenhuma medida compensatória da urbanização na drenagem e em relação ao potencial da cidade para implementação de novas técnicas de manejo de águas pluviais, foi constatado que parte da zona urbana possui solos com aptidão à infiltração , as edificações não dispõem de espaços para implantação de reservatórios Individuais de amortecimento nas areas críticas ea população não possui hábito de utilizar as águas de chuva para consumo residencial.

No aspecto referente às área s críticas, verificou que no municí pio existem pontos críticos de alagamento ruas que alagam quando chove.

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água e esgotamento sanitário, aliado à falta de participação e controle social dos munícipes com a política pública de saneamento básico (gestão integrada e responsabilidade compartilhada).

São comuns práticas inadequadas, como a queima de lixo eo lançamento de esgotos e lixo a céu aberto. Embora, nos eventos de mobilização e senslblllzação saciai, tenha havido participação das comunidades com sugestões e ideias para a melhoria das condições de saneamento básico locais, percebeu- se que há necessidade de intenso programa de Educação Ambiental, com ações de curto, médio e longo prazos, que ajudem a população a renovar sua postura/atitude frente aos problemas enfrentados, em prol de uma eficiente participação e controle social (agentes transformadores/multiplicadores) o que se constitui numa grande barreira, principalmente, para a implantação de programas de coleta seletiva e compostagem do lixo orgânico.

O Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo s sólidos, é um instrumento de planejamento e uma valiosa oportunidade para que o município, reunindo todos os setores sociais, possa construir um planejamento sustentável , do ponto de vista financeiro, administrativo, jurídico, ambiental e social, para a melhoria do saneamento básico (saúde pública) e consequentemente da qualidade de vida do caldeirão grandense.

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PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉ GICO

10 DIRETRIZES

10.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Os Sistemas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Gestão de Serviços só poderão ser considerados como eficazes e eficientes se atenderem aos seus usuá rios e serem viáveis financeiramente, com o concomitante atendimento das seguintes Diretrizes:

Que ooorra a universalização dos serviços;

Que o usuário é a razão de ser da empresa, independentemente da mesma ser públ ica ou concessionada através de contrato de programa ou para a iniciativa privada;

Que a prestação de serviços originados atenda as expectativas dos usuários em termos de prazos de atendimento e qualidade do serviço prestado;

Que a empresa atue com isonomia na prestação de serviços a seus clientes; Que a qualidade da égua esteja, a qualquer tempo, dentro dos padrões de potabilidade, no mínimo, atendendo aos dispositivos legais da Portaria 2.914 do Ministério da Saúde ;

Que a qualidade do esgoto tratado esteja, a qualquer tempo, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de Março de 2005 que "dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as oondições e padrões de lançamento de efluentes"; a Resolução CONAMA Nº 375 de 29 de Agosto de 2006 que "define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados" ea Resolução CONAMA N° 430 de 13 de maio de 2011 que dispõe sobre condições, parãmetros , padrões e diretrizes para a gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando

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parcialmente e complementando a Resolução CONAMA 357/2005;

Que ocorra regularidade 8 continuidade na prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários; no caso do abastecimento de água , no que se refere à quantidade e pressão dentro dos padrões estabelecidos pela ABNT;

Que o custo do m 3 cobrado de água produzido e distribuído e da coleta e tratamento de esgoto seja justo e que possa ser absorvido pela população , mesmo aquela de baixa renda, sem causar desequilíbrio financeiro domiciliar e sem, contudo, inviabilizar os planos de investimentos necessários;

Que a grade tarifária a ser aplicada privilegie os usuários que pratiquem a economicidade no consumo de égua;

Que a operação do sistema seja adequada, no que se refere à medição correta de consumos e respectivos pagamentos;

Que a relação preço/qualidade dos serviços prestados esteja otimizada e que a busca pela diminuição de perdas físicas, de energia e outras seja permanente; Que os serviços de manutenção preventiva/preditiva tenham prevalência em relação aos corretivos;

Que seja aplicada a tecnologia mais avançada, adequada as suas operações :

Que seja buscado permanentemente prover soluções otimizadas ao cliente: Que sejam previstas nos projetos de implantação das obras, condições de minimizar as interferências com a segurança e tráfego de pessoas e veículos;

Que o futuro sistema de informações a ser elaborado no PMSB e PMGIRS venha a ser alimentado por dados verídicos e obtidos da boa técnica, resultando em indicadores que retratem a realidade dos sistemas de saneamento;

Que os indicadores selecionados permitam ações oportunas de correção e otimização da operação dos serviços:

Que seja viabilizado o desenvolvimento técnico e pessoal dos profissionais envolvidos nos trabalhos, de forma a possibilitar a estes uma busca oontinua da melhoria do seu desempenho.

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10.2 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS

Os Sistemas de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos só poderão ser considerados como eficientes se atenderem aos seus usuários e serem autossuficientes, para tanto devem ser atendidas as seguintes Diretrizes :

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reduçã o, reutilização, reciclagem, tratamento dos residuos sólidos e disposiçã o final ambientalmente adequada dos rejeltos;

Que ocorra a universalização de cada tipo de serviço componente do sistema e uma vez atendida seja mantida ao longo do período do Plano;

Que a qualidade dos serviços esteja, a qualquer tempo, dentro dos padrões , no mfnimo atendendo aos dispositivos legais ou àqueles que venham a ser fixados pela administração do sistema;

Que os resíduos sejam coletados e devidamente tratados e sua disposição final atenda aos dispositivos legais vigentes ou aqueles que venham a ser fixados pela administração do sistema;

Que o municí pio disponha de dispositivos ou exija a existência dos mesmos em relação à segurança de que não serão Interrompidos os serviços de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos;

Que o usu.t:irlo é a razão de ser do operador, Independentemente do mesmo ser público , por prestação de serviço, autárquico ou privado;

Que a prestação de serviços atenda as expectativas dos usuários em termos de prazos de atendimento e qualidade do serviço prestado;

Que a prestação do serviço seja adequada ao pleno atendimento dos usuários atendendo as condições de regularidade, continuidade, eficiênc ia, segurança e cortesia na prestação;

Que seja elaborado e Implantado esquemas de atendimento dos serviços, para as situações de emergência, mantendo alternativas de recursos materiais e humanos para tanto;

Que o valor cobrado por todos os serviços prestados seja justo e que possa

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ser absorvido pela população, mesmo aquela de baixa renda, sem causar desequilíbrio domiciliar, sem, contudo, inviabilizar os planos de investimento eo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ou serviços;

Que o operador atue com isonomia na prestação de serviços a seus usuário s;

Que o sistema de Informações desenvolvido no PMSB e PMGIRS venha a ser alimentado por dados verídicos e obtidos da boa técnica, resultando em indicadores que retratem a realidade dos sistemas de saneamento;

Que seja recebida, apurada e promovida a solução das reclamações dos usuários , quando julgadas procedentes;

Que seja priorizada a melhoria continua da qualidade eo Incremento da produtividade dos serviços prestados;

Que seja divulgado adequadamente, ao púb lico em geral e ao usuário em particular, a ocorrê ncia de situações excepcionais, a adoção de esquemas especiais de operação ea realização de obras e serviços no município , em especial àquelas que obriguem à Interrupção da prestação dos serviços;

Que sejam divulgadas ao usuério, Informações necessérias ao uso correto dos serviços e orientações, principalmente quanto à forma de manuseio, embalagem, acondicionamento e disposição dos reslduos para sua remoção;

Que seja disciplinado o fluxo da logística reversa para os resíduos gerados no município, com o envolvimento de todas as esferas responsáveis .

10.3 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

O Sistema de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais só poderá ser considerado eficiente se atender bem aos seus usuários, para tanto devem ser atendidas algumas Diretrizes:

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11 OBJETIVOS

Nesta fase de prognóstico, envolve-se a definição de alternativas de intervenção visando à prestação dos serviços de saneamento básico com o estabelecimento de metas ao longo do período do Plano e de acordo com as tendências de desenvolvimento socioeconômico e das características do município .

Para que se construam cenários adequados ao planejamento nos setores de saneamento básico é necessário que se faça a definição de metas para adequação e ampliação do acesso aos serviços existentes no município , que deve ser o resultado de negociação entre a administração municipal, os prestadores de serviços ea população , através das carências atuais constatadas na fase de Diagnóstico.

Cabe ressaltar que as etapas de elaboração do Prognóstico envolvem a definição de metas e objetivos para a criação ou adequação da estrutura municipal para o planejamento, além das questões relacionadas à prestação de serviço, regulação , fiscalização , o controle social, a assistência técnica e, quando for o caso, a promoção da gestão associada, via convenlo de cooperação ou consórcio intermunicipal, para o desempenho de uma ou mais destas funções (BRASIL, 201 1 ).

De acordo com o Ministério das Cidades, em seu Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (BRASIL, 2011 ), os principais objetivos de um correto planejamento são os seguintes:

Promover e melhorar a salubrfdade ambiental e da saúde coletiva;

Garantir o abastecimento de água para consumo humano em condições sociais, ambientais e economicamente aceitáveis e para outros fins econômicos;

A proteção contra situações hidrológicas extremas, visando minimizar os riscos e as incidênc ias associadas à ocorrência de situações de seca, de cheia ou de deslizamentos e proteção contra erosão e outros problemas;

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Que ocorra a universalização do serviço e, uma vez atendida, seja mantida ao longo do período do Plano;

Que toda área do município, seja urbana ou rural, possua os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais adequados a sua necessidade e características locais;

Que haja a criação de mecanismos que minimizem a impacto a jusante sob um enfoque integrado, garantindo que impactos de quaisquer medidas nao sejam transferidas;

Que as águas pluviais urbanas sejam coletadas e sua disposição final atenda aos dispositivos k!gais vigentes ou aqueles que venham a ser fixados pela administração do sistema;

Que seja prtorfzada a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestadas;

Que acorra a prevalência da manutenção preventiva em relação aos serviços corretivos;

Que a qualidade dos serviços esteja, a qualquer tempo, dentro dos padrões, no mínimo atendendo aos dispositivos legais ou aqueles que venham a ser fixados pela admlnlstração do sistema;

Que o operador atue com isonomia na prestação de serviços a seus usuários ;

Que esteja dlsponlblllzado um bom sistema de geração de Informações e que os dados que venham a alimentar as variáveis sejam verídicos e obtidos da boa técnica;

Que seja viabilizado o desenvolvimento técnico e pessoal dos profissionais envolvidos nos trabalhos;

Que ocorra a busca da melhoria contínua do desempenho do corpo profissional envolvido.

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Proteger, recuperar e melhorar as condições e usos sustentáveis do meio ambiente, em particular dos recursos hldricos e do solo, com especial atenção para as áreas de conservação e/ou ecologicamente mais vulneráveis.

Para área de Resíduos Sólidos, com a Lei Federal nº 12.305/2010 que define objetivos mais especificas, apresentados do Art. 7º, abaixo:

- 1 - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- li não geração, redução, reutilização , reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitas;
- Ili estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
- IV adoção , desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
- V -redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
- VI incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias.primas e insumos derivados de materiais reciclávei se reciclados;
- VII gestão integrada de resí duos sólidos ;

VIII articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial. com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; IX- capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; X- regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, oomo forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira;

- XI prioridade nas aquisições e contratações governamentais. para:
- a) Produtos reciclados e reclclãvels ;
- b) Bens, serviços e obras que consideram critérios compatíveis com padrões de oonsumo social e ambientalmente sustentéveis; XII estimulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
- XIII Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos. incluídos a recuperação eo aproveitamento energético ;
- XIV estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

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11 . 1 OBJETIVOS ESPECIFICOS - ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Os objetivos setoriais específicos ao gerenciamento dos serviços de Abastecimento de Agua Ministério das Cidades (BRASIL, 2011 ), listou-se o que segue:

Resolver carências de abastecimento, garantindo o fornecimento de água a toda a população e outros usos essenciais;

Promover a qualidade dos serviços de abastecimento de água, visando à máxima eficiênc ia, eficácia e efetividade;

Reforçar os mecanismos de fiscalização da qualidade da água distribuída;

Estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas existentes e à

implantação de novos sistemas;

Instituir ou melhorar a regulação dos serviços para que a fixação das tarifas seja eficiente e obedeça a critérios técnicos e eoonõmicos adequados ea objetivos sociais justos:

Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

11 .2 OBJETIVOS ESPECIFICOS - ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Conforme o Ministério das Cidades (BRASIL, 2011) os objetivos setoriais especificas ao gerenciamento dos serviços de Esgotamento Sanitário são os seguintes:

Resolver carências de atendimento, garantido o esgotamento a toda a população ea outras atividades urbanas;

- Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de esgoto e despoluição dos corpos hídricos;
- Proteger e valorizar os mananciais de especial Interesse, com destaque para os destinados ao consumo humano;

Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos oorpos hídricos; Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.

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11 .3 OBJETIVOS ESPECIFICOS LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS

- O gerenciamento dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos também devem seguir os objetivos setoriais específicos do Ministério das cidades (BRASIL, 2011 ), conforme listados a seguir:

Resolver carê ncias de atendimento, garantindo o acesso à limpeza pública para toda a populaçao e atividade produtiva:

- Implantar. melhorar ou adaptar a Infraestrutura para tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos;
- Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os destinados ao consumo humano;
- Aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferência entre os resíduos sólidos e demais sistemas de saneamento;

- 11.4 OBJETIVOS ESPECIFICOS DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS

O gerenciamento dos serviços de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais seguem os objetivos setoriais específicos segundo o Ministério das cidades (BRASIL, 2011 ), conforme seguem:

Estudar e Implementar medidas para evitar o aparecimento de novas zonas critica de inundação, eliminar e/ou reduzir as existentes;

Estabelecer medidas visando controlar as cheias nos cursos principais das bacias elementares do município ;

Estabelecer medidas visando proteger as pessoas e bens situados em zonas críticas de Inundação;

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'iário 2ficial dos 0unictpios

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12 PROGNÓSTICO

PRINCIPAIS CONCLUSÕES SOBRE O DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Esse tópico apresenta as principais conclusões sobre a avaliação dos sistemas e serviços de saneamento básico do município de Caldeirã o Grande do Piauí, com o intuito de, a partir das informações levantadas na fase de diagnóstico, fundamentar a elaboração dos prognósticos, bem como propor objetivos, metas e ações para melhorar os serviços de saneamento e gestão integrada de resíduos sólidos.

12.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Atualmente, o Serviço de Abastecimento de Água em Caldeirão Grande do Plauf (Zona Urbana e Zona Rural) é prestado pela própria Prefeitura Municipal.

A Zona Urbana ea Zona Rural são abastecidas por meio de poços tubulares profundos e carro pipa. Não existe cobrança por tais serviços, ou seja, a população (urbana e rural) não paga nenhuma taxa pela ág ua que o poder público municipal fornece, não havendo, portanto, arrecadação de tributos.

Não existe no território do município rede de distribuição de água (água encanada} e nem sistema de tratamento para potabilidade da água . O que existe são caixas d'água de 5.000 litros distribuídos em pontos estratégicos da sede Projeto de abastecimento do Exército e Defesa Civil, porém faz aproximadamente dois anos que tanto o Exército, quanto a Defesa Civil deixou de atuar/fornecer tal abastecimento.

Ultimamente, a prefeitura que abastece tais caixas d'água com o carro pipa (três no total, sendo um da prefeitura e dois locados) ea população fica responsável em ir até essas caixas e coletar água para usar em sua residência .

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Também, ocorre multo a venda de água por diferentes meios de transporte (jumento, carro pipa} particular, sendo frequente a compra de água pelos muní cipes.

Segundo o gestor municipal, em média são gastos por mês 50 mil reais para abastecer a Zona Urbana e Zona Rural com a compra de água distribuída no carro pipa, combustível e locação de carro pipa, energia vinda do funcionamento/operação das bombas dos poços existentes no município, bem como com os serviços de limpeza (manutenção) de caixas/reservatórios.

| RESULTADO DO QUESTION RIO (LEVANTAMENTO T CNICO) ABASTECIMENTO DE ÁGUA | RESULTADO DO QUESTION RIO (LEVANTAMENTO T CNICO) ABASTECIMENTO DE ÁGUA |

| | Prefeitura Munlclpal. |

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| NúmeroTotal Atual de Economias | |

| NúmeroTotal Atual de Ligações com Hidrômetro | Nã o se aplica. |

| lridlcii arual de Hldmmelraçló | NloH ■pllcii. |

| Secretaria que fiscaliza as atividades da operadora | - |

PRINCIPAIS PROBLEMAS - DIAGNOSTICO TECNICO E SOCIAL

- Inexistê ncia de mapeamento das fontes de água na Zona Urbana e Rural;
- lnaxlatêncla da banco da que daaaeve a detalha l0do o Nfvlço da abaateclmanto da égua -monHoramanlD/con- dos pow,adoa/localldadas tanto da Zona Urbana. quanto da Zona Rural;
- Não existe no território do município rede de distribuição de ág ua (água encanada) e nem sistema de tratamento para potabilidade da água .
- Agua aam tratamento falta ela tratamanlD;
- Falta de égua ;
- Falta da égua encanada;
- Falta da flacallz:ação nas fontas ela égua (cuidados);
- Daspardlclo da égua;
- Falta da IIIU80 da égua;
- Dlflcll acasao;
- Falta poços. banagana a açudas;
- Tartfaalta;
- Falta da racurso para égua;
- Mé qualidada da égua;
- Mé dlatribuiçlo da égua (oa reservatórios nlo alo aullcianlas ea maioria dos moradores tam que comprar égua ;
- Mau uso da égua.

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A Lei Federal n· 11 .445/2007 traz como instrumento o PMSB reforçando a "garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares". Assim sendo, as propriedades rurais no município, utiliza-se de fontes alternativas de abastecimento de água, tais como poços rasos, poços profundos e caminhão pipa. E, nestes casos, cabe ao Poder Púb lico o acompanhamento e suporte à população, por meio da orientação quanto ao uso de fontes alternativas, esclarecendo quanto aos riscos de contaminação, medidas de prevenção, necessidade de desinfecção, fornecimento de água através de caminhões pipa, etc.

Compete ao municí pio o zelo pela garantia do atendimento, exercendo a vigilância da qualidade da água proveniente de fontes alternativas existentes nos limites do municí pio.

Seguindo as recomendações do Manual para o desenvolvimento e implementação de Planos de Segurança da Agua, editado pela Organização Mundial de Saúde e Associação Internacional da Agua IWA, em 2009, recomenda-se este Plano para o município de Caldeirão Grande do Piauí, onde o mesmo contempla as seguintes fases:

Estabaleclmanto da ot,Jatlvos para a qualidada da égua

ao consumo humano. no contaxto ela aallde púbtlca;

Avaliação do sistema, visando assegurar a qualidade da água no sistema de abastecimento. atendendo as normas e padrões vigentes. Esta avaliação deve contemplar ainda os sistemas projetados;

Monitoramento operacional. com a ldentlllcaçlo ela medidas ela controle que visam atingir os ob]atlws da qual-. na perspacllva da saúda pública . Esla alapa Inclui a malDdok>gla de avaliação e geatlo;

Preparação de Planos de Gestão, com a descrição de ações de rotina e de condições excepcionais, com o desenvolvimento de planos de monitoramento e comunicação ;

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Deaanvolvimanlo de \_,,,. de vigllêncla e controle doa planos de segurança.

12.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O grande desafio do Saneamento Básico de Caldeirão Grande do Piauí e do Brasil, de modo geral, é o Sistema de Esgotamento Sanitário . A abrangência do sistema de esgotamento sanitário é um dos pontos que deve ser levado em consideração no municí pio de Caldeirão Grande do Piauí , uma vez que a implementação, ampliação e modernização do sistema são necessárias para a universalizaçã o do acesso a esse serviço.

A seguir, estão elencados os principais problemas e deficiências do sistema de Esgotamento Sanitário do referido município e que necessitam ser sanados:

PRINCIPAIS PROBLEMAS · DIAGNOSTICO TECNICO E SOCIAL

- Foi constatada a inexistência de sistema coletivo de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários gerados no municí pio de Caldeirã o Grande do Piauí;
- Da acordo com o estudo raallzado pelo IBGE (2010). o que predomina como dastlnaçlo final doa asgotoa domlclllarea em C&ldelrlo Grande do Plauf alo as foaaaa rudlmentaraa - 4511 -nia., o que poda colocar em rlaco o lençol lraétlco devido ao grande n6mero da foaaaa rudlmantaraa (foaaa negra) um buraco na tarra que racebe l0doa oa da]etoa \_,, qualquer batamanlo. MUitas pasaoaa ainda possuam alatama precérlo ela saneamento que 6 reaponaével por gravas -.ç&s.
- Existênc ia de casas na Zona Rural de Caldeirão Grande do Piauí que ainda não possuem banheíros e nem sanitá rios;
- Em relação aoa aapectos relacionados ao reuao. nllo hé Iniciativa ou experimento para o rauao doa afluentes aanltérlos da esgoto;
- O município quando de novas construções não tem normas para exigir algum tipo de tratamento dos esgotos como fossa, filtro, sumidouro:

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