Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 E -mail: licitacoespmmh@gmail.com

O MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, ESTADO DO PJAUf, pçssoajurldica dç direito público intçmo, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PJ, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Eletrônlco n" 02on025-PM- MJ3/PI, Processo Administrativo nº 025/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) emprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando· se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas ahemções, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas oa(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

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| LOTE 1- COMUNICAÇÃO VISUAL | LOTE 1- COMUNICAÇÃO VISUAL | LOTE 1- COMUNICAÇÃO VISUAL | LOTE 1- COMUNICAÇÃO VISUAL | LOTE 1- COMUNICAÇÃO VISUAL | LOTE 1- COMUNICAÇÃO VISUAL | LOTE 1- COMUNICAÇÃO VISUAL |
| DESCRICÃO | LOTE | ITEM | UNO | ~E | VALORUNIT. | VALORTOTAL |
| ADESIVO EM IMAGEM DIGITAL | 3 | 1 | M' | 20 | R$ 8S,SO | R$ l.7I0,00 |
| ADESIVO PERFURADO EM IMAÚEM DIÚITAL | 3 | 2 | M' | 20 | RS 90,67 | RS 1.813,40 |
| OANNER EM IMAGEM DIGITAL COM ACABAMENTO | 3 | 3 | M' | 20 | RS 124,10 | RS 2.482,00 |
| CONFECÇÃO DE CAIXA DECORADA EM ACRiLICO COM ORAVAÇÃO A LAZER | 3 | 4 | UNO | 2 | R$ 7S,00 | R$ 1S0,00 |
| CONFECÇÃO DE CRACHÁ COMPLETO | 3 | s | UNO | • | R$ 24,00 | RS 192,00 |
| CONFECÇÃO DE MADALHAS PARA EVENTOS EM MDF C/ ORAVAÇÃO A LAZER | 3 | 6 | UNO | 10 | RS 2S,00 | RS 2S0,00 |

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Avenida Carlos Libório, 1 O 1, Centro

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| CONFECÇÃO OE TROFEU EM ACR.fLtCO MEDIDNO 2S CM DE ALTURA | 3 | 1 | UNO | 5 | R$ 63,98 | R$ 319,90 |

| CONFECÇÃO DE URNA EM ACIÚLICO MEDINDO SO CM | 3 | 8 | UNO | 2 | RS 900,00 | R.$ 1.800,00 |
| OISPLAY EM MOF COMCORTE A LAZER GRAVADO | 3 | 9 | M' | 5 | RS 465,00 | R.$ 2.325,00 |
| FRA.BR!CAÇÃO OE LETRA EM ACR1LlCO MEDICANDO 20CM | 3 | 10 | UNO | 5 | RS 238,33 | RS 1.191,6S |
| LAMB LAMB DE OI FOLHA EM IMAGEM DIGITAL MEO. 1,12M X0,73CM | 3 | 11 | UNO | 30 | R$ 32,67 | R$ 980,IO |
| LETRAS CAIXA ALTA EM CHAPA GALVANIZADA COMPINTURA AUTOMOTIVA | 3 | 12 | M' | • | RS 536,67 | R$ 4.293,36 |
| LOCAÇÃO DE GRJD DE ALUMINIO PARA EVENTOS3X2 | 3 | 13 | DIA | 2 | RS 858,33 | R$ 1.716,66 |
| LOCAÇÃO OE GRID OE ALUMÍNIO PARA EVENTOS6XJ | 3 | 14 | DIA | 2 | RS 916,67 | R$ 1.833,34 |
| CONFECÇÃO DE PLACA DE lDENTIFICAÇÂO /SlNALIZAÇÂO INTERNA EM ACRJLICO/ACM COM ADESIVAÇÃO | 3 | IS | DIA | 25 | RS 8S,67 | RS 2.141,75 |
| LONA COM ACABAMENTO EM ILHOSES | 3 | 16 | M' | IS | RS 95,13 | RS 1.426,95 |
| MEDALHAS PARA EVENTOS EM ACRÍLICO GRAVADO A LASER | 3 | 17 | UNO | IS | RS 36,67 | RS 550,05 |
| PADRONIZAÇÃO DE VEICULO EM IMAGEM DIGITAL | 3 | ,. | UNO | 4 | R.$2. 100,00 | R$ 8.400,00 |
| PELÍCULA AUTOMOTIVA | 3 | 19 | UNO | 5 | R$ S36,67 | R$ 2.683,3S |
| PLACA DE OBRA. ZINCO E MADEIRA MONTADO NO LOCAL | 3 | 20 | M' | 2 | R$ 1.218,33 | R$ 2.436,66 |

s.,.,fr·o

Pá gina 3 de 5

| PLACA DE SINALIZAÇÃO EXT. EM CHAPA 14 MED. 2XI C/TUBOS SUSTENTAÇÃP | 3 | 21 | UNO | 4 | RS 536,67 | RS 2.146,68 |

| PLACA DE SINALIZAÇÃO INTERNA PVC ADESIVADA MED. 0,40CM X0,15CM | 3 | 22 | UNO | 20 | RS 122,67 | R$ 2.453,40 |
| PLACA DE INOX INAUGURALCOM GRAVACÃO A LAZER INTERNA 60X40 | 3 | 23 | UNO | 4 | RS 710,00 | RS 2.840,00 |
| PLACA INAUGURAL EXTERNA C/ BASE ALUM!NIO C/ GRAVAÇÃO A LAZER MED. 60X40 | 3 | 24 | UNO | 4 | RS 623,33 | RS 2.493,32 |
| PLACA LUMINOSA EM CHAPA GALVANIZADA E LONA IMPRESSA | 3 | 25 | M' | 10 | RS 368,33 | R$ 3.683,30 |
| PLACA TESTEIRA EM ESTRUTRA OE METALON E LONA IMPRESSA INSTALADA | 3 | 26 | M' | IS | RS 177,95 | R$ 2.669,25 |
| PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO OUTDOOR EM LMAGEM DIGITALMED. 9X3M (81- SEMANA) | 3 | 27 | UNO | 3 | RS 833,33 | RS 2.499,99 |
| TOTEM DUPLA FACE EM METALONS E LONA IMPRESSAJXI | 3 | 28 | UNO | 3 | RS 1.228,00 | RS 3.684,00 |
| FAIXA EM LONA IMPRESSA EM IMAGEM DIGITAL | 3 | 29 | M' | 25 | R$ 94,00 | R$ 2.350,00 |
| TOLDO MOVEL EM LONA 449G IMPRESSA EM LMAGEM DIGITAL | 3 | 30 | M' | s | RS 618,33 | RS 3.091,65 |
| TESTEIRA EM LONA E METALONS COM AVANÇOEMPVC | 3 | 31 | M' | 10 | RS 181,67 | RS 1.816,70 |
| CONFECÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, CONFECCIONADA EM PERFIL, TUBOS, METALONS, CHAPA PRETA E COBERTURA EM TELHA ONDULHADAS | 3 | 32 | UNO | 4 | R$ 8. 101,67 | R$ 32.406,68 |
| CONFECÇÃO DE TOTEM DUAS FACES MEDINDO 0,80 X 2,00, EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, REVESTIMENTO EM ACM, COM BASE PERFIL U 4 POLEGADAS CHAPA 14 EM METAWN 20X50 E 30X50 | 3 | 33 | UNO | 7 | RS 2.536,67 | RS 17.756,69 |

ESTADO DO PIAUf G PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 Avenida Carlos Libório, 101, Centro Monsenhor Hipólito PT CEP: 64.650-000 ~

$·r-.,lr·o

| CONFECÇÃO DE PORTAL 02 FACES COM ESTRUTURA METÁLICA ClALVANlZADA, REVESTIMENTO DE ACM MEDINDO 1J,00 X 1,50M (PARTE DECIMA) E CONFECÇÃO DE TESTEIRA COM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA E WNA COM IMPRESSÃO DIGITAL MEDINDO 1,00 X4,50 M(PARTE LATERAIS DAS COLUNAS), SENDO BASE DE SUSTENTAÇÃO EM TUBO. | 3 | 34 | UNO | 1 | RS 12,176,67 | RS 12.176,67 |

| CONFECÇÃO DE PLACA LUMINOSA EM CHAPA GALVANIZADA E LONA TRANSLÚCIDA ESPESURA DE 0,20CM | 3 | 35 | UNO | 25 | RS 1.236,67 | R$ 30.916,75 |

3. VALIDADE DA ATA

3. 1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura,

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(cs).
- 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços rcgislrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e
- sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. oonvocar os demais fornecedores para a.ssegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não havendo êx ito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fome<:edor será cancelado quando:
- 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.l , 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. por razão de interesse püblico; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prau>s para entrega e recebimento do objeto, as

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CNPJ 06.553.770/0001 - 48

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PI CEP: 64.650-000

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(Continua na próxima página)

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Servir

· o ovot

obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.

- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acrésc imo de que trata o art. 125 da Lei 14.1 33/2021.

5.3. A ata de realização da sessão públi ca do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgã o gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5° da Lei 14.133/2021.

Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 09 de maio de 2025.

-- 1=·--

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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CONCEICAO

COMERCIO:4

061000116

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ICP Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

ESTADO DO PIAul PREFETIURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓUTO-PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL -SEMAS CONSEUIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-COMIUV

RESOLUÇÃO N.º 01.2025- COMJUV, de 09 de Maio de 2025

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipd da Juventude referente ao Exen:lcio do ano de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS'liNCIA SOCIAL, no uso de suas atnlJUições que lhe confere a Lei Municipal N". 306/2021.

CONSIDERANDO Aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal da Juventude CONJUV referente ao ano de 2025.

RESOLVE:

ART.lº Aprovar Plano de Ação do Conselho Municipal da Juventude referente ao ano de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Clarins Martins de Lima Sousa

idente do Conselho Municipal da Juventude

IVC.

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