Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/06/2025


PORTARIA Nº 42/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SER -VIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECOR -RENTE DO TERMO DE FOMENTO N°03/2025.A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n°00049.002263/2025-21.Resolve:Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Adriana Alves Costa Torres Monteiro, matrícula Nº 71089, da Gerência de Proteção Social Básica - GPSB/SEMCASPI. da SEMCASPI, para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a respectiva Entidade ASSOCIAÇÃO JUNTOS PARA AJUDAR VILA IRMÃ DULCE, ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Bá -sica (GPSB)TF 03/2025 -ASSOCIAÇÃO JUNTOS PARA AJUDAR VILA IRMÃ DULCE/ Objeto: - O objeto do presente termo consiste em visar o atendimento junto a crianças e adolescentes de 09 a 17 anos, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo atividades complementares por meio de ações socioeducativas, culturais e de convivência, com vistas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à proteção social e ao exercício da cidadania com atuação transversal a Política de Assistência social e dos direitos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, atua na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional

de Assistência Social - PNAS Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. (assinado eletronicamente) ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021, QUE ENTRE SI CE -LEBRAM, MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SE -CRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, EA IMOBILIÁRIA LIMA AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.002060/2025-70. O presente aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente pactuado no Contrato nº 07/2021, mantendo-se inalterado o objeto inicial, que consiste na locação por meio de dispensa de licitação de um prédio comercial localizado na Rua Clodoaldo Freitas, nº 1011, Centro, Teresina-PI, com dois pavimentos, sendo um térreo e outro superior, tendo no pavimento térreo as seguintes divisões: 19 salas e 04 banheiros sociais com WC e no pavimento superior, possui as seguintes divisões: 2 áreas de circulação, arca livre, 13 salas comerciais e 04 banheiros sociais com uma área útil de 1.297,20ms, que abrigará as unidades Casa do Caminho (casa de passagem) eo Centro de Referência Especializado para População de Rua (CENTRO POP). A vi -gência do contrato ora editado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/06/2025 a 02/06/2026. O valor referente ao aluguel será de R$ 15.000 (quinze mil reais) mensal eR$ 180.000 (cento e oitenta mil) anual. Teresina-PI, 02 de junho de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI-GUILHERME JOSÉ LIMA AGUIAR. CPF nº 421.216.123-00 - REPRESENTANTE DA IMOBILIÁ -RIA LIMA AGUIAR.

ERRATA Nº 01, REFERENTE AO CONTRATO N° 14/2025 A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas SEMCASPI vem, por meio de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais, tornar público e oficializar a presente 'ERRATA' a partir da publicação deste extrato, conforme disposições a seguir alinhavadas: O Contrato nº 14/2025, assinado com data 09/06/2025, apresenta equívoco. Onde se lê:6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO-6.1. O valor da contratação é de R$ 1.382,22 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) Leia-se:6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO 6.1. R$ 1.622,75 (um mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Teresina-PI, 23 de junho de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA - Secretária Municipal da SEMCASPI.