Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/11/2025

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ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MORRO CABECA NO TEMPO - PI
CNPJ: 06.553.903/0001-86
MORRO CNPJ: 31.025.51/001-06; el 89 3571-0004
EDUCACAO
Portaria no 279/2025
Decreto No 026/2025
De, 04 de novembro de 2025..
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da
como componente
curricular na Educagao Basica no ambito do Sistema
CAE para o quadrienio de 2022 a 2026, e da
Municipal de Ensino de Morro Cabega no Tempo/PI,
outras providencias'
e da outras providencias
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso
suas atribuigoes legais tendo em vista o
que Ihe compete e dispoe a Lei Organica do Município;
atribuigoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n2/2022, homologado por despacho do Ministro
Considerando o Oficio de n 154/2025, datado em 03 de novembro de 2025 pelo Prefeito Municipal, o Sr.
Jose Luiz Alves Machado.
Computacao na Educagao Basica - Complemento a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC);
Resolve:
cONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que define
diretrizes para a inclusao da Computagao na Educagao Basica, estabelecendo-a como.
direito de aprendizagem de todos os estudantes;
Art. 1o - Fica alterada a Portaria de n 116/2022, que nomeia os representantes para compor o
Conselho de Alimentagao Escolar - CAE para o quadrienio de 2022 a 2026, do Município de Batalha-PI,
cONsIDERANDO o disposto na Lei Federal no 14.533/2023, que institui a Politica
Nacional de Educagao Digital (PNED), e na Lei n 14.180/2021, que criou a Politica de
conforme segue:
Inovagao Educagao Conectada (PlEC);
- REpReSENTAnTE DO PODeR EXEcUTIVO:
Titular: LIVIA PEREIRA DOS SANTOS CPF: XXX.660.313-XX, em substituigao a ELVIS
MACHADO - CPF: XXX.904.013-XX;
problemas, promovendo a formagao critica e criativa de cidadaos capazes de
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
compreender e transformar a realidade;
contrario.
cONsIDERANDO as recomendagoes constantes nos documentos "Recomendagoes para
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Referencial Curricular", elaborados pela Fundagao Telefonica Vivo e Instituto Natura,
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de novembro de 2025.
que destacam o papel da Computagao na formagao integral e cidada dos estudantes;
DECRETA:
Art. 1o - Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como componente
JOSE LUI ALVES MACHADO
curricular obrigatorio na Educagao Basica da Rede Municipal de Ensino de Morro
Prefeito Municipal
Cabega no Tempo /PI, devendo ser incorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas, em consonancia com as diretrizes da BNcc Computagao
e do Conselho Nacional de Educagao.
Art. 2o - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver competencias

cognitivas, socioemocionais e digitais, preparando os estudantes para o exercicio da
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
CRETARIA_MUNIC
Rua Izidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeca no Tempo -PI
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
MEIO AMBIENTE
MORRO cNPJ: 31.025.541/00106 Tel (89 3571-0004
EDUCACAO
CNPJ:06.553.903/0001-86
cidadania digital, o mundo do trabalho ea inovagao social, fundan
seguintes eixos:
A Prefeitura Municipal de Batalha, junto a Secretaria De Meio Ambiente-
SEMMA torna publico que emitiu a declaracao de baixo impacto ambiental.
utacional
o desenvolvim
raciocinio
decomposigao de problemas, da criagao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas
(DBIA), para a atividade DESTACAMENTO MILITAR, localizado NO
e digitais
Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informagao e
POVOADO FREXEIRAS BATALHA- PI, pr0cess0 N001.0004875/2025 foi
IIl - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para
apresentado estudo ambiental.
producao de conhecimento, expressao cultural e participacao social.
Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital

Promover o letramento digital e computacional desde a Educagao Infantil;
I - Fomentar a criatividade, a colaboracao eo raciocinio logico como instrumentos para
resolugao de problemas;
ESTADO DO Piauí
III -- Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o
BATALHA
PRACA DA MATRIZ, n 141 - Centro - CEP: 64.190-000
CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como
autonomia, persistencia, empatia e trabalho em equipe;
Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
experimentagao pratica
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 067/2025
Elaborar
rvadas as
O Município DE BATALHA-PI, por meio de sua Secretaria DE ADMINISTRACAO, no uso
competencias e habilidades da BNcC Computacao e do Parecer CNE/CEB n 2/2022;
de suas atribuigoes legais, decide ADIAR o PREGAO ELETRONICO N 014/2025, que tem por
objeto: Registro de Pregos para eventual e futura contratacao, de pessoa juridica especializada na.
para planejar e acompanhar a
mplementagao da Computagao na rede Municipal;
prestacao de servigos itinerantes de castracao de caes e gatos errantes, a serem prestados com unidade
movel veterinaria/container adaptado em Batalha/PI, nos termos da Lei n 14.133/2024, para o dia
III - Garantir formacao inicial e continuada aos docente

Batalha/PI.
IV- Promover acoes de integracao curricular entre Computacao e demais componentes,
Batalha-PI, 04 de novembro de 2024
conforme a realidade de cada unidade escolal
Juliana Sales Machado
- Estimular parcerias com instituigoes publicas
organizacoes
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
E FINANCAS DE BATALHA-PI
(Continua na proxima pagina)