Município: Boa Hora
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/05/2025

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, tornar público e convidar a sociedade oeirense, bem como autoridades, representantes de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil, profissionais da área e demais interessados, a participarem da Audiência Pública a ser realizada nesta Casa Legislativa, nos termos abaixo especificados.

1. FINALIDADE

A presente audiência pública tem por objetivo promover um espaço democrático de escuta e diálogo entre o Poder Legislativo ea sociedade, voltado à discussão da temática relativa à prote­ ção e ao bem-estar dos animais no Município de Oeiras. Busca-se, por meio desta iniciativa, co­ lher contribuições, denúncias, sugestões e propostas que subsidiem a formulação eo aprimora­ mento de políticas públicas eficazes e humanitárias no âmbito municipal.

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 08 de maio de 2025 (quinta-feira)

Horário:

Local: Plenário da Câmara Municipal de Oeiras (Praça da Bandeira, nº 231 - Centro - Oeiras/PI)

3. MODALIDADE E PARTICIPAÇÃO

A audiência será realizada de forma presencial e terá caráter consultivo e propositivo. To­ dos os presentes poderão participar livremente do diálogo , contribuindo com opiniões , experiên­ cias e sugestões , em um ambiente de respeito mútuo e escuta ativa.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este edital será publicado nos canais oficiais da Câmara Municipal de Oeiras, afixado em seu mural institucional e amplamente divulgado junto aos meios de comunicação locais, a fim de assegurar a devida publicidade e estimular a participação popular.

eiras -

PI, 02 de maio de 2025.

ilton Barbosa Leal ,\_,...Clm OIIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

EXTRA TO DE CONTRA TO

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025.FUNDAMENTO: ART. 74, li, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA MATHEUS PEREIRA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO DIA 01 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONTRATADO: 49.334.158 SANDCLEY PEREIRA SANTOS (MATHEUS PEREIRA LTDA), inscrita no CNPJ nº 49.334.158/0001-97 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) FONTE: 500. ASSINATURA: 30/04/2025. VALIDADE: 31/12/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 040/2025.

OBJETO: execução dos serviços comuns de engenharia, voltados para a execução de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, 5/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: DS RODRIGUES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 37.321.310/0001-18, com sede na Rua Antônia Cavalcante, n° 272, Bairro São Pedro, CEP n° 64.767000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, com o telefone (89) 994561755, e-mail: dalvan.sr@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. 0 Dalvan Siqueira Rodrigues, portador do CPF n° 053.299.233-44, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1003/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 003/2025/PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 126.209,10 (cento e vinte e seis mil e duzentos e nove reais e dez centavos).

FONTE DE RECURSOS:

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DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |