Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV

Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Endereco: Rua Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
Enderego: Rua Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
CNPJ: 01.612.606/0001-40
RIACHO FRIO
Cep.: 64975-000
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
RIACHO FR
Art. 45 - Em caso de extincao de algum orgao da atual estrutura administrativa,
automaticamente extinguir-se-a Cargo em Comissao correspondente a sua chefia.
LEI N 165/2025, de 04 de fevereiro de 2025
Art. 46 - Para facilitar a comunicacao entre os orgaos municipais, cada um tera a sua sigla
"Alteragao da Lei 132/2023 que modificou a
correspondente, conforme abaixo especificado:
estrutura da Administragao Publica Municipal
de Riacho Frio e da outras providencias".
TITULO IV
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:.
Art. 47 - -Fica estabelecido nesta que o servidor efetivo quando nomeado para qualquer
um dos cargos definidos nesta lei, fara jus a uma gartificacao correspondente a diferenca
Art. 1. Fica atualizado os valores constantes no anexo I da lei Municipal 132/2023,
entre o vencimento basico do cargo efetivo e valor remuneratorio defnido para o cargo
acrescentando os cargos, funcoes, quantitativos e valores listados no anexo desta Lei, os quais.
deverao ser remunerados pelas fontes de recursos vinculadas a lotacao.
nesta lei, fazendo com que o servidor efetivo possa receber como vencimento basico o valor
Art. 2. O Artigo 3 da lei Municipal 132/2023, passa a vigora com a seguinte redacao: Ao
do cargo definido nesta lei, enquanto perdura o exercicio do mesmo.
servidor, podera, ainda, ser concedida Condicao Especial de Trabalho -- C.E.T. em razao de.
atividade que extrapole os limites da competencia de seu cargo, com retribuigao pecuniaria de
Paragrafo unico - Para efeito de calculo do valor da diferenca de complemento da
ate 25% de seu vencimento basico, regulamentado por Decreto Municipal
gratificacao acima, sera considerado apenas o vencimento basico do acargo efetivo,
Art. 3. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao com efeitos retroativos a 02/01/2025,
extraindo deste calculo os valores outros assegurado a servidor pelo Estatuto.
revogadas as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio, aos quatro dias de fevereiro de dois mil e vinte.
Art. 48 -- Aplica-se no ambito nesta lei, aos cargos aqui criados a possibilidade do Prefeito
e cinco.
Municipal conceder Condigao Especial de Trabalho - C.E.T. em razao de atividade que
JABES LUSTOSA
Assinado de forma digital
X por JABES LUSTOSA
NOGUEIRA
extrapole os limites da competencia de seu cargo, com retribuicao pecuniaria de ate 25%
NOGUEIRA
de seu vencimento basico, regulamentado por Decreto Municipal.
Prefeito Municipal de Riacho Frio/PI
Art. 49 -- A concessao da Condicao Especial de Trabalho C.E.T., definida acima, se
dara exclusivamente de forma discricionaria por ato do Prefeito Municipal, atraves de ato
administraivo.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
Cep.: 64975-000
contrario, mantendo todos as leis municipais correlatas, sem modificacao de nenhuma
RIACHO FRIO
norma, mantendo todos os carfos ja existentes criados atraves de outras normas, que nao
contraria o que esteja definido nesta lei
ANEXOI
Prefeitura Municipal de Riacho Frio/PI, 04 de fevereiro de 2025.
Cargo
Quantidade Remuneragao Gratificada
Assessor de Gabinete;
R$1.518,00
R$ 500,00
Coordenador Escolar
JABES LUSTOSA
R$3.200,00
R$900,00
Assinado de forma digital por
Supervisor de Ensino das Escolas;
R$3.200,00
R$ 1.000,00
NOGUEIRA
JABES LUSTOSA NOGUEIRA
Coordenador de Educacao Infantil;
R$2.700,00
R$ 700,00
Coordenador de Ensino Fundamental Anos Iniciais -
R$2.700,00
R$700,00
JABES LUSTOSA'NOGUEIRA JUNIOR
ordenador de Ensino Fundamental Anos Finais --
R$2.700,00
R$ 700,00
PREFEITO Municipal
enador de Educacao Infantil e Ensino Fundamentalj
R$2.700,00
R$ 700,00
Coordenador da Educacao de Jovens e Adultos - EJA;
R$2.700,00
R$ 700,00
Chete da Divisao de Atendimento da Educacao Especial
R$1.518,00
R$ 500,00
Orientador de Programas;
R$1.518,00
R$ 500,00
Orientador e Formador
R$1.518,00
R$ 500,00
Chete da Divisao de Inspecao;
R$1.518,00
R$ 500,00
Chefe da Divisao de controle e distribuicao da
R$1.518,00
R$ 500,00
Cep.: 64975-000
RIACHO FRIO
Supervisor de Nutricao
R$3.200,00
R$ 700,00
Chefe da Divisao de Almoxarifado;
R$1.518,00
R$ 500,00
Coordenador de Registro e Vida Escolar de aluno;
R$1.518,00
R$ 500,00
Diretor de Escola;
R$3.300,00
R$ 1.200,00
Secretario Escolar
R$1.800,00
R$ 6'00,00
TERMO DE SANCAO
Assessor
2015
R$1.518,00
Chefe da Divisao de Equipe
R$2.200,00
R$ 600,00
O Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI, no uso de suas atribuicoes legais, e conforme
R$1.518,00
R$ 500,00
previsto na Lei Organica do Município, RESOLVE SANCIONAR a Lei 164/2025 que
Coordenador Financeira e de Recursos Humanos;
R$2.700,00
R$ 700,00
"DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA Prefeitura
R$3.000,00
R$ 900,00
Coordenador de Transporte Escolar,
Municipal DE RIACHO/PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", aprovada na sessao
Coordenador de Informacao de Monitoramento de Dados
R$1.518,00
R$ 500,00
plenaria da Câmara Municipal de Riacho Frio em 03 de fevereiro de 2025.
Coordenador do Plano de Acoes Articuladas do
R$2.000,00
1515
R$1.518,00
R$ 500,00
Coordenador de Programas
R$2.700,00
R$ 2.700,00
R$ 550,00
vinte e cinco
Monitor Escolar Avancado
Monitor Escolar e Pedagogico
R$1.518,00
R$ 500,00
JABES LUSTOSA
Secretario Executivo
RS1.518,00
NOGUEIRA
Supervisor
R$1.800,00
R$500,00
Assistente de Monitoramento
R$2.000,00
R$ 550,00
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Coordenador Especial
R$3.000,00
R$ 700,00
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXV

Cep.: 64975-000
Município de Valenga do Piauí.
RIACHOFRIO
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE SANCAO
CNPJ: 28.156.485/0001-26
Rua Cicero Portela s/n, Centro - Valenca do Piauí - PI
O Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI, no uso de suas atribuigoes legais, e conforme previsto
E-mail: secretariameioambiente.valenca@gmail.com
na Lei Organica do Município, RESOLVE SANCIONAR a Lei 165/2025 que trata da
"Alteragao da Lei 132/2023 que modificou a estrutura da Administragao Publica Municipal
de Riacho Frio e da outras providencias", aprovada na sessao plenaria da Câmara Municipal
DECLARACAO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
de Riacho Frio em 03 de fevereiro de 2025.
Numero da dispensa
Processo
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio, aos quatro dias de fevereiro de dois mil vinte eN 002/2025
N. 003/2025
cinco.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente -- DECLARA, que a ALENCAR E
JABES LUSTOSA
C Assinado de forma digital
NUNES LTDA, com sede na Av. Euripedes Martins, N 520, Bairro: Centro,
X por JABES LUSTOSA
NOGUEIRA
NOGUEIRA
CEP:64300-000 Cidade de Valenga do Piauí-Pl, inscrita peloCNPJ:
JABES L45163ANOGNIORA5J0418391
50.830.591/0001-00, representada pelo Sr. Rubens Alencar Segundo, CPF:
031.007.463-09,fica DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL,para
a instalacao do outdoor do loteamento Parque do Sol, com largura de 7 metros,

altura de 9 metros e area total de 63 m3, localizado as margem da BR-316, no
km 212, bairro: Pista Nova, no Município de Valenca do Piauí - Piauí, CEP:
EDUCACAO
Bom principio do PiAu!
64300-000:
ESTADO DO Piauí
Esta Dispensa tem como base as informagoes declaradas pelo RUBENS
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ALENCAR SEGuNDO, constantes no requerimento de solicitacao de
EDITAL 001/2025
Declaracao de Dispensa de Licenciamento Ambiental em ambito Municipal com
RESULTADO PRELEMINAR ETAPA IE II
protocolo/processo sobre o numer0,003/2025, datado no dia 18 de fevereiro de
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, legalmente constituida e
2025.

legais, resolve:
O referido empreendimenio continua sujeito ao cumprimento de normas e
Art. 1- Divulgar o resultado Preliminar da Etapa Ie II do Processo Seletivo - Edital 001/2025.
padroes ambientais vigentes, a fiscalizacao exercida pelos orgaos competentes,
Art. 2 - Os demais atos do processo de seleio seguem o cronograma regular do Edital 001/2025.
bem como do atendimento das demais exigencias legais.
Comissaio Processo Seletivo
Deve se manter uma copia deste documento no local onde se encontra
Bom Principio do Piauí- PI, Edital 001/2025, em 19 de fevereiro de 2025.
instalado o empreendimento/atividade. E, no caso de haver qualquer alteracao
no projeto devera ser informado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
COORDENADOR MUNICIPALI
PONTUACAO
CANDIDATO
SITUACAO
Observagao 1
ETAPA I
ETAPA II
Guilherme de Castro Santos
188
Classificado
Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional
Luiz Carlos Pereira de Brito
166
Cadastro reserva
que implique em nao conformidade legal
Observacao 2
FORMADOR Municipal - EDUCACAO INFANTIL
O referido empreendimento continua sujeito ao cumprimento de normas e
PONTUACAO
padroes ambientais vigentes, a fiscalizacao exercida pelos orgaos
CANDIDATO
SITUACAO
ETAPA I
ETAPA II
competentes, bem como do atendimento das demais exigencias legais
Jessica da Silva Goncalves
181
Classificada
Valenca do Piauí, 19 de fevereiro de 2024.
EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
FORMADOR Municipal-CICLO DE ALFABETIZACAO
PONTUACAO
CANDIDATO
SITUACAO
ETAPAI
ETAPA II
Louis Adnan de Lima Torres
Secretario Municipal de Meio Ambiente
Maiara Veras Galvao
166
Classificada
Valenga do Piauí-PI