Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 18/03/2025

250
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
EDECREAODA BONCISUS
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Categoria: 3.3.90.39.00
1O recurso transferido pelo MUNIClPIO, enquanto nao emp
CONVENIO N02,DE 10DE MARCODE 2025
decendo a seguinte nom
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Convenio que entre si celebram o Município de
Bom Jesus
Pi, por meio da Secretaria
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou operagao de Mercado Aber
Municipal de Educacao,
eo Conselho Municipal da
quando sua utilizacao estiver prevista para prazos menore
Escola Maria Aristeia Figueiredo da Fonseca.
5 2 Os rendimentos das aplicagies referidos no s1 desta Clausula serao obrigatoriamente
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico inteno, inscrito no CNPJ
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do 10
da presente clausula.
O CONSELHO ESCOLAR CRIANCA FUTURO FEL
sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob on 01.885.471/0001-97, sediada na rua Arsenio Santos
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
convenio, em conformidade com a legislacao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e
Conta Poupanga a seguir especificada:
11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condig8es:
CAIXA // Agencia 2780 // OPERACAO 013// Conta Poupanga n 36.193-2
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
conjugacaod
Escolar com objetivos de manutengao e desenvolvimento do ensino, auxiliando nas atividades
CLAUsuLA SEXTA- Da Restituigao dos Recursos
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
conforme o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigag8es
especificada
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
a) transferir o recurso financeiro para execucao deste Convenio nos termo
os do Plano de
5 1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
emanescentes, inclusive os
zadas, serao devolvidos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
diretament
e ou por meio de outro orgao delegado
c) analisar as prest
ces de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
I - da nao execugao do objeto conveniado;
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
disposto no $2o,do art.116,da Lein8.666,de 21 de junho de 1993
II -da nao apresentacao,no prazo exigido, da prestagao de contas
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida nest
89)3562-1484
Praca 7 de Setembro, S/N
CEP:64.900-000-BomJesus-P
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu.
I-DO CONSELHO:
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoe
zagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano ca) executar, direta ou indiretamente, as atividades nece
previstos no Plano de Trabalho,
I- realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar,
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para a
Il- pagamento de gratificagao, consultoria, assistencia tecnica ou. qualquer especie de
realiza
urar o livre aces
so de servidores dos Sister
solicitadas,quar
em qua
sas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV-realizacao de de
as, juros ou corre
ecao monetaria, inclusive referentes a
todos os
/- transferencia de recursos para clubes, associagoe
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO: ee) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeir
ira, contendo avaliagao
VI- real
cao de despesas com publicidade, salvo as
qualitativa e quantitativa, acerca dos resultados obtidos com a execugao do Projeto, detalhando a
analise do impac
promocao pessoal de autoridades ou servidores publicos
ocial sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
deu origem ao Projeto
CLAUsULA OlTAVA-Do Controle e Fiscalizacao
CLAUsULA TERCEIRA -Da Vigencia,da Rescisao ou Denuncia
a ao MUNICPIO aa autoridade normativa e de exercer oO Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
5 1 Fica facultado ao MUNIclPiO assumir a execucao do Convenio em caso de paralisacao ou
final sob pena
objeto.
ndente de
Jora Leila do Socorro de Sousa, CPF n 297.687.643-68 : Iotado na
formalizacao de instrumento, no' caso de inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas,.
CLAUsULA NONA - Da Prestagao de Contas
- utilizacao dos recurs
o com o Plano de Trabalho;
sentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (sessenta) dias.
apos o termino da vigenci
01, de 15 de janeiro de 1997.
aprovados pelo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazos
2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam.
I-plano de trabalno;
s participes re
rrentes do prazo em gue tenha vigido,creditando-lhe
Il-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;
gualmente,os benefi
ios adquiridos no mesmo period
II- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
CLAUsULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
strativo de
evidenciando os recursos recebidos em
O recurso para ae
ta rexes send aastees d agameo m parcela nica, coreraa conta do
orgamento do Município.
:om recursos do Município e do CONSELHO, bem
Unidade Orgamentaria. 02.03
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Praca 7 de Setembrc
, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais