Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/03/2025

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1 d: 13 BSBF 204F B9S3 7 2

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12066973/0001 -02 · Av S ão João Batista. 5 80 Centro Cep· 64.635-000 - São João da Canabrava-PI

prefeituramsjcpi@hotmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Joã o da Canabrava PI, torna público que realizará a abertur-a da Conco,-,..ência Eletrônica abaixo citada, em conformidade com o Art. 28, inciso li, da Lei Federal ne 14.133/21, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site abaixo citado.

- Concorrência Eletrõnlc:a : 006/2025.
- Processo Administrativo: 032/2025.
- OBJETO: CONSTRUÇÃO OE CRECHE NO BAIRRO CURRAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI FNDE- CRECHE TIPO 2.
- Modalidade: CONCORRÊNCIA
- Tipo de Licitação : MENOR PREÇO
- Adjudicação: GLOBAL
- Suporte legal: Anlgo 28, Inciso li, da Lei Federal 14.133/2 1 .
- Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE (PROPOSTA 003655/2024) / PREFEITURA MUNICIPAL
- Valor Estimado da Obra: RS 3.289.280,.45 (Três milhões duzentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).
- Data da Abertura: 01 de Abril de 2025.
- Hora da Abertura: 09hr00.

São João da Canabrava PI, 13 de Fe v ereiro de 2025

Visto:

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12.066.9731 0001 -02 Av. São João Batisla. 580 - Cenlro Cep. 64 635-000 - São João da Canabrava-PI prefeiturams}cpi@hotmail com

- A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava (PI), torna público que realizará de acordo com a legislaçao em vigor. a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações , o Decreto Municipal nº 234 de 23 de novembro de 2022.
- Pregão Eletrônico n·: 014/2025
- Processo Administrativo: 031/2025
- Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI".
- Tipo de Licitação : Menor preço POR LOTE
- Adjudicaçao: POR ITEM
- Suporte legal: Este procedimento licrtatório obedecerá à Lei Federal n·. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações . o Decreto Municipal n· 234 de 23 de novembro de 2022.
- :, Fonte de Recurso: 500-Recuraoa não Vinculados de lmpostoa, 540 Traneferênciaa do FUNDEB­ lmpoatoa e 11-anaferênclaa da tnpostos, 600 - Tranafer6ncias Fundo a Fundo do SUS Proveniente do Governo Federal, 660. Tranaferinclaa doR.lndo Nacional de Aasaistlncia Social-FNAS.
- Valor Estimado: R$ 157.505,12 (Cento e cinquenta e sete mil quinhentos e cinco reais e doze centavos)

- Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: antonioirsilva89@outlok.com

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GABINETE DO PREFEITO

n-abaUlllndo com voc.i

DECRETO MUNICIPAL N. 0 004/2025, de 13 de março de 2025.

''Dispõe sobre a fixação de valores de diárias dos servidores públicos do Município de São João do Arraia/ e dá outras providências ''.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

CONSIDERANDO o art. 55, inciso I, e 56 da Lei Municipal n° 179/2013 estipula a necessidade de pagamento de diárias aos servidores públicos como indenização, na forma da Lei e Decretos do Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO que o art. 9º da Lei Municipal n° 194/2014 fixou o pagamento de diárias a servidores públicos municipais bem como autorizou que o Executivo regulamente as excepcionalidades e os valores das diárias dos servidores públicos municipais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos valores das diárias de viagem aos servidores públicos municipais que se deslocarem a outros municí pios dentro e fora do Estado do Piauí, à serviço da municipalidade.

DECRETA:

Art. 1 ° Fica autorizado o pagamento de diárias de viagem aos servidores públicos municipais de São João do Arraial que se deslocarem a outros municípios dentro e fora do Estado do Piauí, à serviço da municipalidade.

- Art. 2º O servidor público municipal que se deslocar em caráter eventual e transitório para fora do Município, a serviço ou à participação de eventos, terá direito de receber diária para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.

- I as despesas com alimentação e/ou hospedagem estiverem compreendidas no custo da viagem; ·
- II o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função;
- IV quando o :ervidor público tiver mais ntas de diária . s pendente de re9ularizaçao.

com o valor da tabela da diária inteira, quando o deslocamento for igual ou superior a 24 horas ininterruptas e houver despesa com hospedagem.

- Art. 3º A autorização para deslocamento ea concessão de diária ocorrerá após a formalização do pedido através da solicitação ao(à) Secretário(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria a que se subordina e autorizadas pelo Prefeito Municipal.
- Art.5° - O número de diárias para cada servidor não pode ultrapassar a quantidade de 05 (cinco) dentro de cada mês, exceto as do Prefeito Municipal.
- Art.6°O pagamento de diárias somente se justifica quando o deslocamento exigir pernoite e distar 40 Km da sede do municipal de São João do Arraial.
- Art.7° Fica garantido o ressarcimento ao servidor o valor das despesas com viagens que exigir apenas transporte e alimentação, sem hospedagem, no percentual de 50 O/o (cinquenta) por cento da diária.
- Art.8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Continua na próxima página)

São João do Arraial-PI, 13 de março de 2025

ANEXOI

TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS

| CARGO | VALOR DA DIARIA DENTRO DO ESTADO | VALOR DA DIARIA FORA DO ESTADO |

| Prefeito | R $500 00 | R $800,00 |
| Vice-Prefeito | R$ 400 00 | R $600 00 |
| SecretárioMunicioal | R$ 300 00 | R $480 00 |
| Demais servidores | R$150 00 | R $240 00 |

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Trabalhando com

YOCê!

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

A Prefeitura municipal de São João do ArraialjPI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL toma público a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação , cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em até 03(três) dias úteis, contados desta publicação , para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / lCMS / TRIBUTOS / QSE / Educação 25% / E! Manutenção / PNAE

| Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial |

| Item | Descrição do item | Unid. | Quant. | Valor Unit.lR$1 | Valor Total1R$1 |
| Oi | Pão à base de farinha de trigo refinada, tipo francês jmassa grossa), peso líquido mínimo 50g; acondicionado em embalagem atóxica e transoarente | Unid. | 33.700 | R$ 0,62 | R$ 20.894,00 |
| 02 | Pão à base de farinha de trigo refinada, tipo massa fina(pão doce), peso líquido mínimo 50g, acondicionado em embalagem atóxica e transparente | Unid. | 31.000 | R$ 0,68 | R$ 21.080,00 |
| 03 | Pão à base de farinha de trigo refinado, tipo caseiro, peso liquido 50g; acondicionado em embalagem atóxica e transparente. | Unid. | 31.900 | R$ 0,65 | R$ 20.735,00 |
| Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | R$ 62.709,00 |

A proposta deverâ ser apresentada em papel timbrado, com identificação da empresa, conter a descrição do objeto, valor unitário e total, conter prazo de validade e deve estar devidamente assinada pelo responsâvel legal.

A proponente deverà apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Documentos juridicos da empresa (contrato social com aditivos; requerimento de empresàrio individual com alterações, se houver; ou Certificado da condição MEI);

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Déb itos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos , do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Municí pio e Certidão de Negativa de Déb itos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n. · 8.036/90);

Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943";

Declaração devidamente assinada pelo responsàvel legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXIII, do Art.7°, da Constituição Federal;

Alvará de funcionamento da vigilância sanitária municipal e/ou estadual com vigência atualizada.

São João do Arraial (PI), 12 de março de 2025

DOCl.lrntntominadodicit,almtnte

Nl'llliiw FRANOSCOOEPAUI.ARMTAOODASl.VA ~v.M1Ht1:l3/03f202S09'.20'.54-<1300 VffiflQllttm httl)S;f,-..lid·.iti.iov.br

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$106.000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplemenlaçã o ( +)

106.000,00

03 01 00 Secre1aria de Administração

127

04 02 00

301

04.122.0002.2009.0000

3.3 . 90.91 .00

500

999 000

Geslão Inovada

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de lmposlos

Não seapíica

Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prol Educação

12.361.0006.1024.0000

4.4.90.51 .00

542

999 000

Educação ao Alcançe de Todos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDEB-Complemen1ação da União-VAAT

Não se aplica

5.000,00

1 500 00

101.000,00

1 542 00

Artigo 2o. O crédito aberto na foma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

05 02 00 Fundo Mun~pal de Saúde

428

10.122.0009.2096.0000

3.3 . 90.36.00

600

999 000

Saúde ao Alcançe de Todos

-1 0 1.000, 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1 600 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Federal -Bloco de Manu1e Não se aplica

11 01 00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec H ldricos

876

20.122.0011.2062.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

lncenlivo a Agricultura

DIÁRIAS -CML

Rerursos n ão Vmculados de I mpostos

Não se aplica

-5. 000, 00

F.R. Grupo:

1 500 00

-106.000,00

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

Exercicio:

41.522.236/0001-75

2025

DECRETO Nº 11 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N .323

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementilr e da outras providências

AV. CANDIDO MENDES

Exercido:

2025

41 .522. 236/0001-75

DECRETO Nº 11 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N . 323

Artigo 3o , Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRASILEIRA, 25 de fevereiro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL