Município: Pavussu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025

Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ n º 01.612.679/0001-32 PODER EXECUTIVO

CAPÍTULO III

Da Estrutura e Organização d os Orçamentos

A rt. 3 ° - O Orçamento do Município compn:cndcrá a programação dos ó rgãos dos Podc rc.s Executivo e Legislativo e dos seus Fundos.

Parág rafo Ú n ico - Nos Orçam entos dos Fundos M unicipais e das demais entidades da administração indireta serão estimadas apenas as receitas de sua competê ncia legal e dos convê nios finnados po r seus d irigentes, assi111 con10, as despesas relativas aos prograinas executados co1 n estes recursos.

- A rt. 4 º - Para efeito desta le i, entende-se por:
- I. PROGRAMA - O instrume.nto de organização da ação governamental visando à concretização dos o bjetivos prete ndidos, sendo m ensurado por indicadores estabelecidos no p lano plurianual;

II. ATIVIDADE - Um instrumento de programação para a lcançar o objetivo de um programa,

- envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e pennane nte, das quais resulta u.mp roduto n ecessário à m anute nção da ação de governo;
- Ili . P ROJETO - Um instrumento de programação para a lcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no te mpo , das quais resulta um produto que concorre para a expansão oua perfeiçoan1ento da ação de governo; e
- IV. OPERAÇÃO ESPECIAL - As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das q uais não resulta um produto, e não geram contraprestação d ireta sob a forma de be ns ou serviços.
- § l º Cada programa identificará as ações necessárias pa ra atingir os seus objetivos, sob a form a de atividades, proj etos eo perações especia is, especificando os respectivos valores em etas, bem com o as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
- § 2° Cada ativ idad e, projeto e operação especia l identificará a função eas ub-fun ção às quais se v inc u la, m , na forma do an exo que integra a Portaria nº 42 de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
- § 3" As categorias de programação de que trata esta Lei serão identi licadas no p1·ojeto de le io rça me ntá r ia por p rogramas, ativid ades, projetos ou operações especiais.
- Art. Sº - Os orçamentos fiscal e da seguridade socia l compreenderão a programação dos ó rgãos do Município.
- Art. 6º O projeto de lei orçamentária anual será encaminh ado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido nos artigos 120 e seguintes da Lei Orgãn.ica do Municipio e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4 .320 , de 17 de março de 1964, e será composto de:
1. Texto de le i>
- II. Consolidação dos quadros orçamentá d os;
- Ili. Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita ead espesa na fonna definida nesta Lei;
- IV. Discrimi nação da legislação da receita e da despesa, referente aos o rçamentos fiscal e da seguridade social.

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- § 1 ° Integrarão a consolidação dos quadros o rçam entári os aque se refere o inc iso 11 d este artigo, inc luindo os complementos referenciados no art. 22, incisos UI, IV, e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:
1. Do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
- li. Do resumo da estimativa da receita total do m unicípio, po r rubrica e categoria econômica e segu,ndo a origem dos recursos;
- III, Da fixação da despesa do Municipio por fun ção e segund oao rigem dos recursos;
- IV. Da fixação da despesa do Municípi o por poderes e ó rgãos e segundo ao rigem dos recursos;

V. Da receita arrecadada nos três últimos exercíci os ante rio res aquele em que se e labo ro ua proposta;

- VI. Da receita p revista para o exercí cio em que se e labora a proposta;

VU. Da receita prevista para o cxercicio a que se refere a proposta ;

- VIII. Dade spesa rea lizada no exercício i1ncdiata1ncntc anterior;
- IX. Da despesa fixada para o exercicío em que se e labora a proposta;
- X. Da despesa fixada para o exercicio a que se refere ap roposta;
- XI. Da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade socia l. isolada e conjuntamente. por
5. categoria eco nô mica, segundo ao ri gem dos rec ursos;
- XII. Das despesas e receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenc iando o déficit ou superávi t corrente e to ta l de cada um dos orçamentos;
7. XUI. Da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade socia l, isolada e conj untamente;
8. X.IV. Da aplicação dos recursos na manutenção ed esenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, por ó rgão, d eta lhando fontes e valores por p rogramas de traba lho eg rupos de despesa;

XV. De aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manute nção e Desenvolv imento do Ensino

Bás ico -

FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;

- XVI. Da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais fina lidades com a respecti va legislação.
- XVII. Da aplicação dos recu1·sos de que trata a Em e nda Constituc ional n" 25;
3. XVIU . Da receita corre nte líquid a com base no a rt. I" parágraf"o 1 ", inc iso IV da Lei Comple me ntar n" 101 / 2000 - LRF;
- XIX. Da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constituc io na l nº 29;
5. Art. 7° - Na Lei Orçamentár ia Anual, que apresentará conjuntamente a program ação dos orçam entos fi scal e da seguridad e socia l, cm conson ân cia com os dispositivos da Portaria n" 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Po rtaria l nterministerial n" 163, de 04 de maio de 2001. a discriminação da des pesa será apresentada por unidade orçamentá ria. expressa por categoria de programação , indicando-se, para cad a uma, no seu me nor nível de de ta lhamento:
- I. O orça1nenlo a que pertence;
- li. Og rupo de despesa a que se refere, o bed ecendo a seguinte c lassificação:
- a) DESPESAS CORRENTES: Pessoal e Encargos Sociais, Juros eE ncargos da Dív ida, Outras Despesas Corre ntes.
- b) DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização e refinanciamento da Dívida, Outras d espesas de Capital.

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LEI Nº 136/2025

Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ nº 01.612.679/0001-32 PODER EXECUTIVO

'"Dispõe sobre as Diretrizes O rçamentá rias para o exercíc io de 2026 e dá outras providenciasn.

O Prefeito Munic ipal de Pavussu no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de PAVUSSU - Piuui decrela e eu sancio no a seguinte le i:

CAPÍTULO I Das Disposiçõ es Preliminares

- Art. 1° Ficam estabe lecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, e nos arts. 120 e seguintes da Lei Orgânica do Munic ípio de PAVUSSU- Piauí, as diretrizes gerais para ae labo ração dos orçamentos do Município para o exercício de 2 026, comp.-eendendo:
1. As prio ridades e as m etas da administração púb lica municipal;
- U. A estrutura e organização dos orçamentos;
- Ili. As d iret.-izes gerais pa.-aa elabo.-ação e execução dos orçamentos do Munic ípio e suas a lte.-ações;
- IV. As d isposições relativas à dívida p Ublica municipal;
- V. As disposições relativas às despesas do Municíp io com pessoal ee ncargos sociais;
- Vl. As disposições sobre a lteração na legislação tributár ia do Município para o exercíc io correspondente;
- V II. As disposições finais.

CAPITULO II

Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal

- Art. 2° - As prio.-idades e metas para o exercício financei.ro de 2026 são as especificadas neste artigo e no d ocume nto .. Anexo de Prioridades e Metas para 2026" as qu ais te rão precedê nc ias naa locação de recursos na Lei Orçamentária de 2026. não se constituindo. todavia. cm limite a prog ra mação da!ii: d el!l: p esas.
- § l" Integrn esta Lei també mo /\nexo de M etas Fiscais, elaborndo con fonne orie ntações constantes do manual aprovado pela Portaria STN nº 471, de 3 1.08.04.

- e nos dois seguintes, a titu lo de receitas, d espesas, montante da dív ida pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.

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CAPÍTULOJV

Das Diretrizes paraaE labor ação e Execu ção dos Orçamentos e suas a lterações

Art. 8° - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2026, deve assegurar a transparência na execução do orçamento.

Parág rafo Ú nico -O princípio da transparên c ia implica, a lém da observação do princípio constitucional da public idade, a utilização dos me ios dispo níveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçame nto.

Art. 9 ° - A estima tiva da receita ea fixação da despesa, constantes do projeto e le io rçam e ntá ria, serão e la boradas a preços corre ntes do exercício a que se refere.

1. Os valores orçamentár ios na forma do disposto neste artigo poderão, a inda, ser corrigidos dura nte a execução orçamentár ia por critér ios que vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentár ia AnuaJ;

li. Os programas e projetos em fase de execução, desde que reavaliados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferê nc ia sobre novos projetos;

Ili. A Lei Orçamentá ria Anual observará, na estimativa da receita e na fixação de despesa, os efeitos econô micos decorrentes da ação governamental;

IV. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as ações de expansão;

V. Os recursos ordinários do Tesouro M unicipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital, após atendidas as despesas com pessoal ee ncargos sociais, o serviço da divida e outras despesas com o custeio administrativo e operacional;

VI. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte ec inco por cento) da receita proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes na m anutenção e desenvolvim e nto do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 2 12 da Constituição Federal, fi cando asseguradas dotações orçamentária s próprias para o Fundo de Manute nção eD esenvolvimento da Educação Bás ica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

Vil. A aplicação mínima em ações e serviços púb licos de saú de cumprirá ao disposto na Ementa Constitucional nº 29, de 13 de sete mbro de 2.000, que determina que a partir de 2.004, a referida aplicação deverá ser de no m.ínimo 15% (quinze por cento) e no mínimo , a partir do ano 2021 , pelo menos 70% (setenta por cento) dos valores do FUNDEB devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação bás ica. Até oa no de 2020, o pe rcentua l mínimo era de 60% (sessenta por cento) e abarca apenas os profissionais do mag istério. O restante dos recursos deve obrigatoriamente ser alocado em ações de m anutenção e desenvolvimento do ensino e seus respectivos e ncargos sociais.

A rt. 10 - Ae laboração do projeto, a aprovação ea execução da lei orçamentária sedio orientadas no sentido de alcançar superáv it primári o necessário a gara ntir uma trajetó ria de solidez financeira da administração municipal.

Art. 11 - Na hipótese de ocorrênc ia das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9°, e no inc iso 1T do artigo 3 1, to dos da Lei Comple m entar nº 1 Ol /2000, o Poder Executivo eo Po der Legisla ti vo procederão à respectiva limitação de e mpenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.

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§ 1° Excluem do caput deste artigo às despesas que constitue m obrigações constitucionais e legajs do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 2° No caso de limitação de e mpenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I . Com pessoal ee ncargos patronais; U. Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Conlplementar nº JO 1/2000.

Poder Legislativo o montante q ue lhe caberá tomar indisponív el para e mpenho e movimentação financeira, com vistas à obtenção do equilíbr io na execução orçamentária

e financeira do exerc ício.

§ 4u Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de e mpenho, a adoção das seguintes medidas:

1. Redução de investimentos programados com recursos próprios;

U. Eliminação de despesas com horas extras;

Ili. Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão~

IV. E liminação de vantagens temporá rias concedidas a servidores;

- V. Redução de gastos com combustív e is.

Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir m aio re ficiênc ia ee ficá cia ao poder públi co municipal.

Art. 13 Aa bertura de créditos supleme ntares e especiais depe nde rá da existê nc ia de recursos disponíveis para a despesa e será procedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4.320/64.

Art. 14 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estej am definidas as fontes de recursos.

Art. 15 - Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2" desta le i, a Lei Orçamentá ria ou as de c réd itos adicio nais, som e nte inc luirão novos projetos ed espesas obrigató rias de duração continuada, a cargo da Admin.istração Direta, das autarquias e fundos especiais se:

1. Houverem sido adequadamente ate ndidos todos os que estiverem em andam e nto; II. Estiverem preservados os recu rsos necessár ios à conservação do patrimônio públi co; Ili. Estiverem perfeitamente de finidas suas fontes de custeio; IV. Os recu rsos a locados destinam-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com o objetivo de conc luir e tapas de uma ação munic ipal.

Art. 16 - A Lei Orçamentár ia somente contemplará dotação para investime nto com duração supe rior a um exercí cio financeiro se om esmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inc lusão.

A rt. 17 -A Lei Orçamentá ria deverá prever, o mínim o , de até 3% de sua receita própria e transferênc ias constitucionais para os Fundo Municipal de Assistê ncia Social e Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente pa ra empregar em ações fi.naHsticas da á rea v isando:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

I . Atender as ações assiste nc iais de cará ter de em ergê ncia e para oco-fina nciame nto das ações previstas no Pla no Municipal de Assistê nc ia Socia l;

U. Executar os projetos de e nfrentamento da pobreza, inc lu indo a parceria com as organizações da sociedade civil;

UI. Prestar os serviços assistê ncias de caráter continuado que visem a melhoria de vida da população

e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípio sed iretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistê ncia Social.

A rt. 18 - A Le i Orçamentária conterá dotação para reserva de contingê ncia, constituí da exclusivame nte com recursos do orçamento fiscal, no valor dea té 5% (cinco p or cento) da receita corrente liquida prevista para o exercício de 2026, destinada ao atendime nto de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 19 O Poder Legislativo terá como limite para o tota l da despesa, incluindo os subsí dios dos Vereadores e excluidos os gastos com inativos, o valor correspondente de 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributár ia ed as tra nsferê nc ias Constituc io na is previstas no § 5° do art. 153 e 159 da Constituiçã o Federal, e fetivamente realizado no exercício anterio r.

A rt. 20 - O Poder Legis lativo, encaminhará a Secretaria de Administração, até 15 de agosto de 2024, suas respectivas propostas orçamentá rias, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do proj eto de le io rçamentár ia.

Art. 21 A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação específica valor destinado ao custeio de despesas de competênc ia de outro e nte da Fede ração.

Parágrafo Ú n ico A realização da despesa som ente poderá se efetivar desde que. comprovado o inte resse públi co, tenha sido firmado convênio , acordo, ajuste ou congê ne re, confonne sua legislação.

A rt. 22 - É vedada a inc lusão, na Lei Orçam e ntá ria e em seus c réd itos adic io na is, de dotações a titulo de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas ae ntidades privadas sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condiçõ es:

I . S ejam dea te ndimento direto ao púb lico, de forma g ratuita, nas á reas de assistência social, saúd eou educação, e estejam registradas no Conselho Municipal de A ssistê ncia Social C MAS; n. Sejam de ate ndimento direto e gratuito ao públic oe voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públi cas estaduais e municipais do ensino fundamental; ru. Sejam vinculadas a organismos de naturezas fi lan trópicas, institucionais ou de assistência social; IV. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no a rt. 6 1 do ADCT; V. Que sejam vinculados a conservação e/ou preservação do meio ambiente .

Para habilitar-se ao recebimento de subvenções socia is, contribuições e/ou aux ílios, a entidade

privada sem fins

lucrativos deverá apresentar d eclaração de funcionam ento regular, emitida

no exercício de 2026 por três a uto ridades locais e comprovante de regularidade do ma ndato de sua

diretoria.

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§ 3° Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, pelo Poder Executivo, de nonnas a serem observadas na concessão, prevendo-se c lausula de reversão no caso de desvio de finalidade e

- de identificação do be neficiário e do valor transferido no respectivo convên io. § 4º O disposto neste artigo não se aplica às contribuições estatutá rias devidas a entidades municipalistas das quais o Municípi o for associado.

Art. 23 -

Fica o Poder Executivo autorizado a:

1. Designar ó rgãos centrais para movimentar dotações comuns atribuídas às diversas un idades orçamentá rias; D. Abrir c ré dito s uplem entar até o limite de 60% (Sessenta por cento) da despesa fi xada na Lei Orçamentár ia v igente, na forma de que dispõem os Artigos 7° e 43° da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1 964 ; Ili. Instituir fundos de qualquer natureza, mediante autorização legislativa; IV. Promover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportam ento da receita; V. Efetuar a tran sferê nc ia de d otação orçamentár ia entre os e le m entos de despesas do mesm o proj e to ou ativ idade, com a finalidade de ajustar alterações de fon te de rec urso e reforçar dotações.

Parág rafo Ú nico - Não será considerado para fins de cá lculo do limite previsto no inciso II deste artigo os créd itos suple m entares abertos nas dotaçõe s de pessoal, e ncargos sociais e dotação com fonte de rec ursos vlnculados 9 conforme o inciso V.

Art. 24 Fica o Poder Executivo a uto rizado a incluir no orçamento ea suple me ntar Projetos e/ou Atividades financ iados à conta de receitas com destinação específica e/ou e menda parla me nta r, mesmo quando estes ultrapassarem o limite no item U do Artigo 23 até a devida publicação do Decreto para regularização.

CAPITULO V Das Disposições R elativas à Dívida Pública Municipal

Art. 25 A Lei Orçamentár ia garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de déb itos refinanciados, inclusive com a previdênc ia Social.

A rt. 26 - O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de o perações de crédit o , respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inc iso III da Constituição Federal.

Parágrafo Ún ico A Lei Orçamentá ria Anual poderá conter demo nstrativo especificando, por operação de crédito, as dotações a nív el de projetos fina nc iados por estes recursos.

Art. 27 - A Le i Orçamentária p ode rá auto rizar a realização de operações de cré ditos por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complem entar nº 10 1/2000.

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CAPÍTULO VI Das: Disp osições Relativas às Desp esas do Municí pio com Pessoal eEn cargos

Art. 28 - No exercí c io fina nceiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.

Ar t. 29 - Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, em 2026 somente poderã o ser admitidos servidores se:

1. Autorizados por lei; IL Existirem cargos vagos a preencher; Ili. Houver prévia dotação orçamentár ia suficiente para o atendimento da despesa; IV . Forem observados os limites previstos no artigo anterior; V. For observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21 da Lei Complementar nº 1 O 1/00.

Ar t. 30 - O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, desde que observadas as regras do Art. 16, quando aplicáve le do Art. 17, da Lei Complementar nº 101 /00.

Art. 3 1 - A Lei do Orçamento deverá. prover os crédito s necessár ios à concessão da revisão geral anual da re muneração dos servidores públicos, em cumprimento ao disposto no Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.

Parágrafo Único - Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo Art. 17, da Lei Complementar nº 101.

Art. 32 Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder Executi vo tiver extrapolado a 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de serviços extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados para as á reas de segurança, educação e saúde, que ensej am situações e mergcnciais de risco ou de prejuíz o pa ra a sociedade.

Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário , no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competê ncia do Prefeito Municipal. Art. 33 No caso de os limites máximos de despesas com pessoa.! para os Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no Art. 20 da Lei de Respo nsabilidade Fiscal, forem ultrapassados em qualquer um dos Poderes, serão adotadas, no respectivo Poder, as seguintes medidas voltadas ao reenquadramento no pr azo m áxi mo de dois qu adr im estres:

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I . Redução das despesas com cargos de confiança~ l.l. Exoneração dos servidores não estáve is; IH. Exoneração dos servidores estáve is.

Ar t. 34 - Se a despesa total com pessoa] ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4ª do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saú de, educação e assistênc ia social, especialm ente em cará ter em ergencial, segurança e limpeza pública.

Art. 35 Se a despesa de pessoal atingir o nive l de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei complementar nª J OI de 04 de majo de 2000, os pagamentos de horas-extras fi cam restrito a necessidades emergenciais das á reas de saúde e de saneamento.

Parágrafo Ú n ico - No exercí cio de 2026 a despesa com pessoal poderá ser acrescida de até 10% (dez por cento) devido a reajuste salarial em virtude de perdas salaria is de exercí cios anteriores bem como apenas na categoria do Magistér io com o reajuste do governo federal sobre o Piso Salarial dos Professores como também piso dos agentes comunitários de saúde.

Art. 36 Com o objetivo de valorizar o princípio da impessoalidade na Administração Pública, poderá ser realizado teste seletivo eou concurso público nas á r eas da saú de, ed ucação, assistência Socia leAd ministr ação , podendo ser incluso o do Pode r Legislativo se for de inte resse da Casa Legislativa. Obedecendo as necessidades e vagas definidas em Lei e que estejam de acordo com o parágrafo único do artigo 22 da referida lei, se a despesa com pessoal em re lação à RCL exceder 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que ocorrer no excesso: 1. Conceder vantagem , aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; li. Criar cargo, emprego ou função ; Ili. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa~ IV. Promoção de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer titulo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas á reas de educação, saúde e segurança;

- V. Contratar hora extra.

CAPITULO VII Das D isposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tribu tária

Art. 37 O Municípi o deverá implantar a Divida Ativa do Município de natureza tributár ia e não tributár ia.

Art. 38 - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentá ria para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração do emprego dos tributos municipais, com v istas à expansão de base de tributação e conseque nte aumento das receitaspróprias.

Art. 39 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária , observadas a capacidade econômica do contribuinte ea justa distribuição de renda, com destaque para:

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1. Atualização da planta genérica de valores do Município; U. Revisão . atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Território Urbano, suas alíquotas, forma de cá lculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação a progressividade deste imposto~ Ili. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal. IV. Revisão na Legislação sobre Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza; V. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão l.nte r Vivos e de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VI. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potenc ia l de serviços públic os específic os e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua d isposição. VU . Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polí cia, como também buscar transparência no que se trata de receita de contribuição da COSIP; V III. Revisão das isenções dos tributos municipais. para m anter o interesse públi co e ajustiça fiscal; IX. Revisão das isenções das multas e juros provocados por atraso de pagamentos de tributos municipais.

Art. 40 - Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de projeto de lei que estejam em tramitação na Câmara Municipal.

CAPi TULO VIU Das D isposições Finais

Art. 4 t - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédi to com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

A rt. 42 O Poder Executivo deverá realizar estudos v isando a definição de s iste ma de contro le de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

Parágra fo Ú nico - A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretam ente à unidade orçamentária responsável pela sua execu ção, de m odo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.

A rt. 43 Para os efeitos do art. 16 da Lei Comple mentar nª 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3' >, aquelas cujo valor não u ltrapasse. para bens e serviços. os limites dos incisos Je li do art. 24 da Lei 8.666/1993.

Art. 44 - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo estabelecerá, através de Decreto, a Programação Financeira eoC ro nograma de Execução mensal de desembolso, nos tennos do disposto no artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 45 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos proj etos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créd itos Adiciona.is enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Rua José Salust lano da Silva, n it 953, Ce ntro, CEP 64.8 38-000, Pavussu-Plauf Contato: E-m all: prefeitura.pvs@gmail com / fina nceiro pvs@gm all com

Art. 46 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesa sem comprovada es ufi ciente disponibilidade de dotação orçamentária ep revisibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.

Ar t. 47 -A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2ª, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.

Parág ra fo Ú n ico Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercidos anteriores, independentem ente da receita à conta da qual os crédito s foram abertos.

Art. 48 -Para os fi ns do disposto no art. 16, Lei Complementar nº 101/2000 e em cumprimento ao§ 3º, do m esmo artigo, fica estabelecido que, no exercí cio de 2024, a despesa decorrente de ação governamental nova, será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário ·financeiro no exercício não ultrapassar, para bens e serviços os limites fixados pelos incisos Ie II, do art. 24 , da Lei 8.666/93, devidamente atualizados.

Ar t. 49 Se o projeto da Lei Orçamentária não for sancionada até 31 de dezembro de 2025, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:

l. Pessoal e encargos sociais; li. Pagamento de serviços da dívida ; III . Transferências constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente constituidos; IV. Saúde e Assistência Social de caráter urgente.

-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de PA VUSSU Piauí, 03 de julho de 2025.

WININCIUS VILANOVA DE 9486353

Assinado de forma digital por

WlNINCIUS VILANOVA OE

MIRANDA:67049-486353

C· 8R. o-lCP·Srull. OU·AC SOLUTI

Multlpla vS, ou· 37767890000171,

ou-Preunctal, ou-Cifftif,cado PF A 1.

· WININCÍÔS VILANOVA OE

MlRANDA

WININCIUS VALERIO DE

Prefeito Municipal

CPF: 670.494.863-53

Rua José Sa lustiano da Silva, nR 953, Ce ntro , CEP 64.838-000, Pa vussu-Pia u í Contato: E-mail: prefeltura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com

ANEXOI PRIORIDADES E METAS PARA 2026

ADMINISTRAÇÃO E FI ANÇAS

- Elaborar continuamente propostas para captação de transferências ou financiamento, bem como celebrando convênios com órgãos públicos;

Fomentar o equilíbrio da arrecadação local, r-evisar e atualizar as alíqu otas para casa espécie de imposto, v isando

ampliação da receita tributária ;

- Aperfeiçoar a estrutura administrativa. Coordenação mais produtiva dos programas previstos, redução das despesas de custeio, desenvolver programas de modernização dos serviços, de treinamento de pessoal e de infonnatização dos procedimentos, adequando-se às exigê ncias atuais.
- Realizar concurso público, capacitar e valorizar os recursos humanos da municipalidade;
- Elaborar a Lei do Plano diretor de Desenvolvimento Fí s ico e Territorial do Município;
- Adquirir veí culo para o Gabinete do Prefeito;

AGRICULTURA

- Apoiar a instalação e desenvolvimento de pequenas empresas, como forma de maior agregação de valor, empregos e tributos;
- Dinamizar novas oportunidades agroindustriais, principalmente na apicultura, cultivo da mamona e caju cultura;
- Oferecer assistência técnica e desenvolver trabalhos de extensão rural junto às unidades de produção agropecuária ea família rural, bem como apoiar o desenvolvimento de projetos de outras esferas de governo;
- Apoiar as lavouras temporár ias com limitaçõe s, hortigranjeiros nas várzeas; pequenos animais e pecuário s bovinos e caprinos;
- Combater o trnbalho infantil e degradante, promover, na medida da competência municipal, a assistência ao trabalhador;
- Incentivar a criação de hortas comunitárias;
- Buscar parceria com o SEBRAE para proporcionar cu.rsos profissionalizantes para as pessoas de baixa renda.
- Apoiar e incenti var os programas de comercialização, incluindo feira-livre, hortas escolares, caseiras e comunitá rias.
- Adquirir instrumentos para equipar, reformar e ampliar a rede tisica de serviços públicos;
- Apoio a ovino caprinocultura.

SAÚDE

- Manter ações de saú de individual (consulta médica, consulta odontológica) e coletiva (vig ilância sanitária , epidemiológica, saneamento básico) em quantidade e qualidade necessárias e suficientes para reduzir os indicadores de mortalidade da população ;
- Adquirir e distribuir medicamentos bá sicos, satisfazendo as necessidades da população e das ações de saúde em geral;
- Facilitar o acesso da equipe do PSF a zona rural do município de dificil acesso;

Rua José Sa lus t lano da Silva, n 9 953, Ce ntro, CEP 64.838-000, Pa vussu-Piauí Contato: E-mall: prefeltura.pvs@gm ail.co m / flna nceiro.pys@gm all co m

- Reduzir a mortalidade infantil;
- Reduzir a mortalidade geral, segundo as causas de maior incidência , através de campanhas, programas de diagnósticos e afins;
- Cumprimento do plano Municipal de saúde;
- Adquirir veiculo para facilitar o deslocamento de urgê ncia do Municípi oa outros polos de saúde.
- Incentivar a celebração de convê nios com hospitais especializados ou garantir rede pública para acesso a serviços pelos portadores de necessidades especiais, sobretudo os de baixa renda.
- Construção de Posto de Saúde zona Rural;
- Aquisição de equipamentos de filtragem/ tratamento de água.

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

- Construir e ampliar unidades sanitárias para atendimento à população de baixa renda;
- Expandir a malha v iá ria municipal com terraplanagem;
- Melhorar e ampliar os serviços de pavimentação, restauração e sinalização facilitando as condições de trafegabilidade;
- Manter e aprimorar os serviços de abastecimento de água, coleta e deposição final de esgotos sanitários.
- Aquisição de terrenos para a municipalidade;
- Construção/Refonna/Ampliação de prédios público s.
- Construir casas populares, destinadas a população de baixa renda;
- Melhoria Habitacional zona Urbana e Rural;
- Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para execução de serviços públicos municipais;

Implantação do Parque Ambiental com parceria com a Transnordestina;

- Ampliação/Refonna do Mercado Municipal;
- Urbanização/Iluminação de Ruas e Avenidas;
- Construção de Parque Infantil em praça Pliblica;
- Fiscalizar e melhorar a execução do contrato de disposição de resíduos no aterro sanitário ;
- Reforma e ampliação da Prefeitura MUnicipal;
- Implantação de Energia Elétrica zona Urbana;
- Ampliação da Rede de Abastecimento d 'ág ua /Rural e Urbana;
- Construção de Passagem Molhada;
- Reforma de Açudes;
- Construção de Barragens.

EDUCAÇÃO

- Ampliar a oferta de vagas na pré-esco la, no ensino fundamental e EJA através do FUNDEB; Municipalizar crescentemente (expandir a rede municipal) o ensino, formar quadros docentes; buscar uma escola púb lica de qualidade para todos;
- Garantir de padrões básicos de funcionamento escolar, ampliando, refonnando e construindo unidades escolares, incluindo creches através de parcerias com o FNDE;
- Assegurar a qualidade da informação e da avaliação educacional;
- Desenvolver profissionalmente os docentes da educação bás ica;
- Informatizar as escolas públicas, através de parceria com o MEC;
- Dar continuidade ao programa de transporte escolar para alunos das zonas rural. inclusive ampliando a frota com carros próprios do município eo número de alunos atendidos;

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- Adquirir e ofertar m erenda escolar entre os alunos do ensino infanti l, EJA e fundamental, a fim de incentivar e melhorar a frequê ncia eo aprendizado;
- Buscar e participar de eventos esportivos entre as escolas da rede municipal e estadual.
- Adequar os prédios escolares para pessoas portadoras de necessidades especiais. Implantar tecnologia para mapeamento e monitoramento das rotas bem como controle de usuário s efetivos do transporte Escolar;
- Implantar processo e/ou tecnologia que controle e monitore os alunos desde o transporte escolar até sua efetiva presença na escola. informando aos pais de forma automática sobre sua chegada;
- Implantar tecnologia para correção automática de provas e de outros tipos de avaliações objetivas padronizadas, possibilitando avaliar a qualidade do ensino do município cm larga escala;
- Aumentar a comunicação ea trans parência com a comunidade. facilitando o controle social.
- Implantar ferramentas, processos e metodologias que melhorem o IDES do município a partir da redução da evasão, do abandono e da melhoria do fluxo escolar;
- Adquirir ônibus escolar adaptado para transporte de crianças com dificuldade de locomoção;
- Reforma e ampliação da sede da Secretaria Municipal de Educação;
- Adquirir veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

ESPORTE

- Democratizar a prática do Esporte;
- Construção, reforma e ampliação do estádio de futebol;
- Valorizar o esporte comunitário como fenômeno social;
- Valorizar o esporte estudantil como formador do indivíduo-cidadão, apoiar as escolas na realização de jogos e na formação de recursos humanos;
- Construção, refonna e ampliação de Quadras de Esporte e Equipamentos;
- Adquirir material esportivo para distribuição gratuita para incentivar o esporte amador; e prestar apoio, se necessá rio ás entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o espírito de coletividade e competição, necessá rias a formação de atletas municipais.

ASSISTJ!:NCIA SOCIAL

- Criar mecanismos para proteção integral, a partir do Estatuto (Lei 8.069/92), conjugando: (1) Politicas Sociais Bá sicas; (li) Assistência Social; (IU) Proteção
- Especial; e (IV) Garantia de Direitos;
- Desenvolver cooperação entre Executivo, demais poderes e sociedade c ivi 1 para serviços socioeducativos e prevenção jurídico-legal;
- Combater a exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes e do trabalho infantil;
- Programar campanhas educativas relacionadas a crianças e adolescentes em situação de risco (violência , prostituição , uso de drogas e exploração no trabalho);
- Implantar programa local de amparo às Crianças Carentes.
- Manter atualizado os cadastros das pessoas carences do Município.
- Equipar o Conselho Tutelar e faci litar as visitas dentro do Município.
- Implantar programa local de amparo aos Idosos e Portadores de necessidades especiais.
- Agilizar a identificação de comunidades pobres;

Dar cumprimento aos planos de Assistência Social em parceria com Educação e Saúde;

- Promover manutenção dos Programas de Assistência já existentes;

Rua José Salustlano da Silva, n 9 9 53, Centro, CEP 64.838--000, Pa vussu ~Piau í Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail com/ financeiro pvs@gmail com

Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ nº 0l.612.679/0001-32 PODER EXECUTIVO

- Reforçar os programas de assistência social, na prevenção de situações conflitivas e na promoção de soluções de auto sustentação dos segmentos vulnerávei s;
- Incentivar e fomentar o associativismo e cooperativismo e outras modalidades de organizações voltadas ao desenvolvimento econômico do município .
- Construção , refonna e ampliação do estád io de futebol
- Valorizar o esporte estudantil como formador do indivíduo-cidadão, apoiar as escolas na realização de jogos e na formação de recursos humanos;
- Construção, refom)ae ampliação de Quadras de Esporte e Equipamentos;
- Adquirir material esportivo para distribuição gratuita para incentivar o esporte amador; e prestar apoio, se necessá rio ás entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o espírito de coletividade e competição, necessá rias a fonnação de atletas municipais;

CULTURA

- Democratizar o acesso a Cultura, no que se refere aos meios de produção e espaços culturais, com incentivos as festas típicas, garantindo despesas com eventos (festejos, Aniversário da Cidade e demais datas comemorativas);

SEGURANÇA PÚBLICA

- Acesso à Justiça;
- Direitos Civis;
- Fazer parceria com a Secretaria de Segurança Pública para fortalecer a segurança dentro do Município;
- Fortalecer o Controle ln temo do Municíp io.

Pavussu, PT , 03 de julho de 2025.

WININCIUS

VILANOVA DE

353

Assinado de forma digital por WININCIUS

ON: c- BR, o · ICP-8rasil, ou· AC SOLUTI

Multipla vS, ou-37767890000171,

WININCTTJS V ALERTO DE MIRANDA

Prefeito Mun.icipal

CPF: 670.494.863-53

Rua José Salustlano da Silva, ntt 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com

\_\_\_ \_\_\_\_,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

RELA TÓRIO$ AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

| PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA |

| AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DACAMARAMUNICIPAL | AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DACAMARAMUNICIPAL | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | | | | |
| 5 031 | 010100 01 | 1.222.801 ,91 | 1.222.801 ,91 | 0,00 |
| | | TOTALAÇÃO: 1.222.801,91 | 1.222.801 ,91 | 0,00 |
| | | TOTALPROGRAMA: 1.222.801 ,91 | 1.222.801 ,91 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL |

| AÇÃO: 1001CONTRUÇÃO DASEDE DACAMARAMUNICIPAL | AÇÃO: 1001CONTRUÇÃO DASEDE DACAMARAMUNICIPAL | AÇÃO: 1001CONTRUÇÃO DASEDE DACAMARAMUNICIPAL | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 5 | 010100 01 | 031 | 85.434,09 | 85.434,09 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 85.434,09 | 85.434,09 | 0,00 |
| AÇÃO: 1002AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARACAMARA MUNICIPAL ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 1002AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARACAMARA MUNICIPAL ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 1002AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARACAMARA MUNICIPAL ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 5 | 010100 01 | 031 | 53.879.42 | 53.879.42 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 53.879.42 | 53.879.42 | 0,00 |
| AÇÃO: 2007ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES | AÇÃO: 2007ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES | AÇÃO: 2007ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADELOCALFUNl?IOSUB 5 | 010100 01 | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 031 | 50.344,60 | 50.344,60 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 50.344,60 | 50.344,60 | 0,00 |
| AÇÃO: 10CMAMPLIAÇÃO EREST. DO PREDIO DAPREFEITURA | AÇÃO: 10CMAMPLIAÇÃO EREST. DO PREDIO DAPREFEITURA | AÇÃO: 10CMAMPLIAÇÃO EREST. DO PREDIO DAPREFEITURA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 020100 04 | 122 | 79.800,00 | 79.800,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : 79.800,00 79.800,00 0,00 | | | |
| AÇÃO: 2003 MANUTENÇÃO DASECRETARIADE GOVERNO | AÇÃO: 2003 MANUTENÇÃO DASECRETARIADE GOVERNO | AÇÃO: 2003 MANUTENÇÃO DASECRETARIADE GOVERNO | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 020100 04 | 122 | 738.100,00 | 738.100,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 738.100,00 | 738.100,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 207_.ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES | AÇÃO: 207_.ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES | AÇÃO: 207_.ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 04 122 | 020100 | | 17.100,00 | 17.100,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 17.100,00 | 17.100,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 101GAQUIS. DE EQUIP. PARAADMINISTRAÇÃO | AÇÃO: 101GAQUIS. DE EQUIP. PARAADMINISTRAÇÃO | AÇÃO: 101GAQUIS. DE EQUIP. PARAADMINISTRAÇÃO | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | 68.400,00 | 68.400,00 | 0,00 |
| 1 | 020200 04 | 122 TOTAL AÇÃO : | 68.400,00 | 68.400,00 | 0,00 |
| | | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| AÇÃO: 2009 MANUT. DASEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO EORÇAMENTO ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 2009 MANUT. DASEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO EORÇAMENTO ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 2009 MANUT. DASEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO EORÇAMENTO ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | | | |
| 1 | 020200 04 | 122 | 8.910.296,00 | 8.910.296,00 | 0,00 |
| 2 | 021000 12 | 122 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : 8.910.296,00 8.910.296,00 0,00 | | | |

Fiorilli se Lida - Software

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| PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL |

| AÇÃO: 2054 MANUT. DASEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | AÇÃO: 2054 MANUT. DASEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO 1 020300 | SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 15 452 | | 731.880,00 | 731 .880,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 731.880,00 | 731.880,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2019 MANUT. DASEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | AÇÃO: 2019 MANUT. DASEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 020400 20 | 605 | | 302.328,00 | 302.328,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 302.328,00 | 302.328,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2087 MANUTENÇÃO DOCONSELHO | AÇÃO: 2087 MANUTENÇÃO DOCONSELHO | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÂO 1 020500 04 | SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 122 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 6 020500 04 | 122 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS | AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 4 | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 020800 09 122 | | 45.600,00 | 45.600,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 45.600,00 | 45.600,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 20711 MANUTENÇÃO DASEC. DE FINANÇAS E TESOURARIA | AÇÃO: 20711 MANUTENÇÃO DASEC. DE FINANÇAS E TESOURARIA | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE 1 | LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 021200 04 122 | | 86.070,00 | 86.070,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 86.070,00 | 86.070,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 208G MANUT. DASEC. DE CULTURA | AÇÃO: 208G MANUT. DASEC. DE CULTURA | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 021300 13 | 122 | | 74.100,00 | 74.100,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 74.100,00 | 74.100,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2048 MANUTENÇÃO DASEC. DE SAUDE | AÇÃO: 2048 MANUTENÇÃO DASEC. DE SAUDE | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 020900 10 | 122 | | 22.800,00 | 22.800,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 22.800,00 | 22.800,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2018 MANUTENÇÃO DOSISTEMA DEABASTECIMENTO D'AGUA | AÇÃO: 2018 MANUTENÇÃO DOSISTEMA DEABASTECIMENTO D'AGUA | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO 1 020601 | SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 17 512 | | 3.990,00 | 3.990,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 3.990,00 | 3.990,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ENTIDADE LOCAL FUNCÂO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ENTIDADE LOCAL FUNCÂO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 020700 | 12 122 | | 1.710,00 | 1.710,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 1.710,00 | 1.710,00 | 0,00 |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 1 020400 20 542 | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 1 020400 20 542 | | 342.000,00 | 342.000,00 | 0,00 |
| | | | | | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 342.000,00 | 342.000,00 | |

01612679/0001-32

RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

\_\_\_\_\_\_ ,

01612679/0001-32 RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL |

| AÇÃO: 2084 CONTRIBUIÇÕES A OUTRAS ENTIDADES | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNC~O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020200 15 452 | | 57.000,00 | 57.000,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 57.000,00 | 57.000,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 209G MANUT. DASEC. MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 021600 18 542 | | 405.270,00 | 405.270,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 405.270,00 | 405.270,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 12.076.102,11 | 12.076.102,11 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA |

| AÇÃO: 2008CUMPRIMENTODE SETENÇAS JUDICIAIS | AÇÃO: 2008CUMPRIMENTODE SETENÇAS JUDICIAIS | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 02 061 | | 570,00 570,00 | º · ºº |
| | | TOTAL AÇÃO : | 570,00 570,00 | º · ºº |
| AÇÃO: 2004ENCARGOSCOMASSESSORIAJURIDICA | AÇÃO: 2004ENCARGOSCOMASSESSORIAJURIDICA | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 04 122 | | 623.940,00 623.940,00 | º · ºº |
| | | TOTAL AÇÃO: | 623.940,00 623.940,00 | º·ºº |
| | | TOTALPROGRAMA: | 624.510,00 624.510,00 | º ·ºº |

| PROGRAMA: 0055 CONTROLE INTERNO | | | | | |

| AÇÃO: 2008 MANUTENÇÃO DACONTROLADORIAINTERNA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| | 108.300,00 | | º · ºº | º · ºº | º · ºº |
| | | 108.300,00 | | | |
| | 108.300,00 | 108.300,00 | º · ºº | º · ºº | º · ºº |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0102 POLICIAMENTO MILITAR | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| AÇÃO: 2078 MANUTENÇÃO DAJUNTA DOSERV. MILITAR | | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET F8TN | CÕD.APUC | | | | | | | | | | | | | | | | |
| 020200 06 182 | | 51 .300,00 | 51.300,00 | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº |
| | TOTAL AÇÃO : | 51.300,00 | 51 .300,00 | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº |
| | TOTALPROGRAMA: | 51 | 51 | | | | | | | | | | | | | | |
| | | .300,00 | .300,00 | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº | ºº |
| | | | | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · | º · |

PROGRAMA: 1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| AÇÃO: 2013ENCARGOS COM PASEP | | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| 020200 09 271 | | 11.400,00 | 11 .400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 11.400,00 | 11.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 11.400,00 | 11 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 | .400,00 |

| PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS |

| AÇÃO: 2011 MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS DE TELEFONIA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | |
| 1 020200 24 722 | 39.900,00 | 39.900,00 | 0,00 | |
| | 39.900,00 | 39.900,00 | 0,00 | |
| AÇÃO: 2044! IIANUT. DOSIST. DE RETRANSMISSÃO DE TV | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | |
| 1 020200 24 722 | 11 .400,00 | 11.400,00 | 0,00 | |
| | 11.400,00 | 11.400,00 | 0,00 | |
| AÇÃO: 2091 IIANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARAENFRENTAMENTO DA COVID ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | |
| 3 020900 10 122 | 5.700,00 | 5.700,00 | 0,00 | |
| | 5.700,00 | 5.700,00 | 0,00 | |
| | 57.000,00 | 57.000,00 | 0,00 | |

| PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA | | | | | | | | |

| AÇÃO: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA | | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | | | | | | |
| 020200 99 999 | | 57.000,00 | 57.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 57.000,00 | 57.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 57.000,00 | | | | | | |
| | | | 57.000,00 | | | | | |
| | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS |

| AÇÃO: 1047CONT.,AMPL E RESTAURAÇÃO DEOBRAS PUBL. MUNICIPAIS | AÇÃO: 1047CONT.,AMPL E RESTAURAÇÃO DEOBRAS PUBL. MUNICIPAIS | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | | |
| | 020300 15 451 | | 316.920,00 316.920,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 316.920,00 316.920,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1051PAVIMENTAÇÃO EM PAREALELEPIPEDO | AÇÃO: 1051PAVIMENTAÇÃO EM PAREALELEPIPEDO | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNt?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | | |
| | 020300 15 451 | | 755.600,00 755.600,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 755.600,00 755.600,00 | 0,00 |

\_\_\_\_\_\_ ,

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS |

| AÇÃO: 1048CONST.,AMPL EREC. DE MERCADO EFEIRAS | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 020400 20 605 | | 85.500,00 | 85.500,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 85.500,00 | 85.500,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 020700 12 361 | | 2.052.000,00 | 2.052.000,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 2.052.000,00 | 2.052.000,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 3.210.020,00 | 3.210.020,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA |

| AÇÃO: 2059 MANUT. DAREDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 020300 25 751 | | 119.700,00 | 119.700,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 119.700,00 | 119.700,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 106GAMPL. DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANO/RURAL | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 1 020300 25 752 | | 68.400,00 | 68.400,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 68.400,00 | 68.400,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 206GENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020300 25 752 | | 401.300,00 | 401.300,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 401 .300,00 | 401 .300,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 589.400,00 | 589.400,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA |

| AÇÃO: 1068CONST., DE PONTES, BUEIROS EPASSAGEM MOLHADAS | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 1 020300 26 782 | | 161 .310,00 | 161.310,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 161 .310,00 | 161.310,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1015IMPLANTAÇÃO SISTEMA SIMPLIFICADODE AGUA | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 1 020601 17 512 | | 2.850,00 | 2.850,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 2.850,00 | 2.850,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 164.160,00 | 164.160,00 | 0,00 |

PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

01612679/0001-32

RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |

| AÇÃO: 100!CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CAIS DALAGOA | AÇÃO: 100!CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CAIS DALAGOA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | | | |
| | 020400 15 | | 377.910,00 377.910,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 377.910,00 377.910,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 377.910,00 | 377.910,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES |

| AÇÃO: 2079ASSISTENCIASAPESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDE | AÇÃO: 2079ASSISTENCIASAPESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDE | AÇÃO: 2079ASSISTENCIASAPESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDE | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 020500 04 | 122 | 51.300,00 | 51.300,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 51.300,00 | 51 .300,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2047 MANUTENÇÃO DOSERSOM ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2047 MANUTENÇÃO DOSERSOM ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2047 MANUTENÇÃO DOSERSOM ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 020500 08 | 244 | 58.710,00 | 58.710,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 58.710,00 | 58.710,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 020500 08 | 244 | 82.650,00 | 82.650,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 82.650,00 | 82.650,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2068 MANUTENÇÃO DOPAIFICRAS ENTIDADELOCALFUNc.lOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2068 MANUTENÇÃO DOPAIFICRAS ENTIDADELOCALFUNc.lOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2068 MANUTENÇÃO DOPAIFICRAS ENTIDADELOCALFUNc.lOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 4 | 020800 08 | 243 | 922.830,00 | 922.830,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 922.830,00 | 922.830,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 200II MANUTENÇÃO DOPBT | AÇÃO: 200II MANUTENÇÃO DOPBT | AÇÃO: 200II MANUTENÇÃO DOPBT | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 4 | 020800 08 | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC 244 | 76.950,00 | 76.950,00 | 0,00 |
| | | TOTAL | AÇÃO : 76.950,00 | 76.950,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2049 MANUT. DOSERV. SOCIAISACOMUNIDADE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2049 MANUT. DOSERV. SOCIAISACOMUNIDADE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2049 MANUT. DOSERV. SOCIAISACOMUNIDADE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 4 | 020800 08 | 244 | 122.550,00 | 122.550,00 | 0,00 |
| | | TOTAL | AÇÃO : 122.550,00 | 122.550,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS ENTIDADE LOCAL FUNc.lO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS ENTIDADE LOCAL FUNc.lO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS ENTIDADE LOCAL FUNc.lO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 4 | 020800 08 | 244 | 366.510,00 | 366.510,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO | : 366.510,00 | 366.510,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DOPROGRAMACRIANÇA FELIZ | AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DOPROGRAMACRIANÇA FELIZ | AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DOPROGRAMACRIANÇA FELIZ | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 4 | 020800 08 | 244 | 189.240,00 | 189.240,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 189.240,00 | 189.240,00 | 0,00 |

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01612679/0001 -32 RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |

| AÇÃO: 2052 PROG. DE ERRAD. DOTRABALHO INFANTIL • PETI | AÇÃO: 2052 PROG. DE ERRAD. DOTRABALHO INFANTIL • PETI | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | | |
| 4 020800 | 08 243 | | 14.250,00 14.250,00 | 0,00 |
| 6 021700 | 08 243 | | 247.380,00 247.380,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: 261 | .630,00 261 .630,00 | 0,00 |
| | | TOTALPROGRAMA: 261 | .630,00 261.630,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE |

| AÇÃO: 1089AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS • ECO | AÇÃO: 1089AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS • ECO | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 | 10 301 | | 28.500,00 28.500,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 28.500,00 28.500,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2069 MANUT. DOPROG. DE SAUDE NA FAMILIA• PSF | AÇÃO: 2069 MANUT. DOPROG. DE SAUDE NA FAMILIA• PSF | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 | 10 301 | | 708.076,80 708.076,80 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 708.076,80 708.076,80 | 0,00 |
| | | TOTALPROGRAMA: | 736.576,80 736.576,80 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR |

| AÇÃO: 1038AQUIS. DE EQUIP. PARA UNIDADES DE SAUDE | AÇÃO: 1038AQUIS. DE EQUIP. PARA UNIDADES DE SAUDE | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 | 10 301 | | 3.420,00 3.420,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: 3.420,00 | 3.420,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1042AQUISIÇÃO DE UNIDADE IIOVEL | AÇÃO: 1042AQUISIÇÃO DE UNIDADE IIOVEL | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 | 10 301 | | 342.570,00 342.570,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 342.570,00 342.570,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1043CONSTRUÇÃO EMANUT. DAUNIDADE BASICA DE SAUDE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | AÇÃO: 1043CONSTRUÇÃO EMANUT. DAUNIDADE BASICA DE SAUDE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 | 10 301 | | 347.700,00 347.700,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 347.700,00 347.700,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 204G MANUTENÇÃO DOFMS ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET | AÇÃO: 204G MANUTENÇÃO DOFMS ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 | 10 301 | | 5.257.680,00 5.257.680,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 5.257.680,00 5.257.680,00 | 0,00 |

01612679/0001-32 RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR AÇÃO: 1039CONSTRUÇÃO, AMPL ERECUPERAÇÃO DE POSTOS DE SAUDE | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |

| 1 020601 10 301 | | 656.600,00 | 656.600,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 656.600,00 | 656.600,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1041AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 020601 10 301 | | 400.000,00 | 400.000,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 400.000,00 | 400.000,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. DE SAUDE | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020601 10 301 | | 165.870,00 | 165.870,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 165.870,00 | 165.870,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 7.173.840,00 | 7.173.840,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA | | | | | |

| AÇÃO: 2043 MANUTENÇÃO DAFARMACIA BASICA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 3 020900 10 301 | 216.600,00 | 216.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : 216.600,00 | 216.600,00 | | | |
| | 216.600,00 | 216.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0263 ASSISTENCIA ODONTOLOGICA | | | | | |

| AÇÃO: 2078 MANUTENÇÃO DOPSB | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 3 020900 10 301 | 667.470,00 | 667.470,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 667.470,00 | 667.470,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 667.470,00 | | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 667.470,00 | | | |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |

| AÇÃO: 2044 MANUT. DOPROG. DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE • PACS | AÇÃO: 2044 MANUT. DOPROG. DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE • PACS | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 3 | 020900 10 303 | | 849.300,00 849.300,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 849.300,00 849.300,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2068 MANUT. PROG. DE EDEMIAS ECONT. DE DOENÇAS• ECD | | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 3 | 020900 10 303 | | 414.390,00 414.390,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 414.390,00 414.390,00 | 0,00 |

\_\_\_\_\_\_ ,

· 01612679/0001-32

RELATÓRIOS AUXILIARES· LDO

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | | | | | |

| AÇÃO: 107GPROGRAMADECONTROLE ECOMBATEADOENÇA DECHAGAS | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 020601 10 305 | 14.820,00 | 14.820,00 | | | |
| | 14.820,00 | 14.820,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 1.278.510,00 | | | | |
| | | 1.278.510,00 | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS ESERVIÇOS | | | | | | |

| AÇÃO: 2041 IIANUT. DOSERV. DE VIGILANCIA SANITARIA • PVS | AÇÃO: 2041 IIANUT. DOSERV. DE VIGILANCIA SANITARIA • PVS | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | | |
| 3 | 020900 10 303 | 121 .980,00 | 121.980,00 | | | |
| | | TOTAL AÇÃO: 121 .980,00 | 121 .980,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 121.980,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | 121.980,00 | | | |
| | | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0202 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE | | | | | |

| AÇÃO: 1037AQUIS. DE EQUIP. P/VIGILANCIA SANITARIA | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 3 020900 10 304 | 17.670,00 17.670,00 | 17.670,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 17.670,00 | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 17.670,00 | 17.670,00 | | | |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL |

| AÇÃO: 1032AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES | AÇÃO: 1032AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 12 | | 22.800,00 | 22.800,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 22.800,00 | 22.800,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2039FUNDEB 30% | AÇÃO: 2039FUNDEB 30% | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 2 | 021000 12 | | 250.000,00 | 250.000,00 | 0,00 |
| 2 | 020700 12 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 250.000,00 | 250.000,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2034FUNDEB 70% | AÇÃO: 2034FUNDEB 70% | AÇÃO: 2034FUNDEB 70% | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 2 | 021000 12 | | 700.000,00 | 700.000,00 | 0,00 |
| 2 | 020700 12 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 700.000,00 | 700.000,00 | 0,00 |

Fiorilli SC Lida - Software

· 01612679/0001-32

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL |

| AÇÃO: 1023AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES | AÇÃO: 1023AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES | AÇÃO: 1023AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE 1 | LOCAL FUNCÃO SUB 021000 12 361 | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 | 020700 12 361 | | 149.410,00 | 149.410,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 149.410,00 | 149.410,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 12 361 | | 150.000,00 | 150.000,00 | 0,00 |
| 1 | 020700 12 361 | | 5.503.612,18 | 5.503.612,18 | 0,00 |
| 2 | 020700 12 361 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 5.653.612,18 | 5.653.612,18 | 0,00 |
| AÇÃO: 2082 MANUT. DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE | AÇÃO: 2082 MANUT. DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE 1 | LOCAL FUNÇÃO SUB 020700 12 361 | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | 39.900,00 | 39.900,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 39.900,00 | 39.900,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 20nMANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO-QSE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 20nMANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO-QSE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 20nMANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO-QSE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 020700 12 361 | | 72.960,00 | 72.960,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 72.960,00 | 72.960,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE 1 | LOCAL FUNÇÃO SUB 021000 12 | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 361 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 | 020700 12 | 361 | 269.040,00 | 269.040,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1073MATERIAL DE CONSUMO TOTAL AÇÃO | AÇÃO: 1073MATERIAL DE CONSUMO TOTAL AÇÃO | : | 269.040,00 | 269.040,00 | 0,00 |
| | | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE 1 | LOCAL FUNCÃO SUB 021000 12 361 | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 | 020700 12 361 | | 201 .780,00 | 201.780,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 201.780,00 | 201.780,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 107,4SERVIÇO DE PESSOAJURIDICA | AÇÃO: 107,4SERVIÇO DE PESSOAJURIDICA | AÇÃO: 107,4SERVIÇO DE PESSOAJURIDICA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE | LOCAL FUNCÃO SUB 12 361 | CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | 0,00 | 0,00 |
| 1 | 021000 020700 12 | | 0,00 68.400,00 | 68.400,00 | 0,00 |
| 1 | 361 | | 68.400,00 | 68.400,00 | |
| | | TOTAL AÇÃO: | | | 0,00 |
| AÇÃO: 107!VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS·VAAR | AÇÃO: 107!VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS·VAAR | AÇÃO: 107!VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS·VAAR | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | 021000 | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | 342.000,00 | 342.000,00 | 0,00 |
| 2 | 12 361 | | | | |
| | | TOTAL AÇÃO: | 342.000,00 | 342.000,00 | 0,00 |

01612679/0001-32 RELATÓRIOS AUXILIARES- LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL |

| AÇÃO: 1079VENCIMENTO EVANTAGENS FIXAS • FUNDEF | AÇÃO: 1079VENCIMENTO EVANTAGENS FIXAS • FUNDEF | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| | 021000 12 361 | | º·ºº º·ºº | º· ºº |
| | 020700 12 361 | | 554.000,00 554.000,00 | º· ºº |
| | | TOTAL AÇÃO: 554.000,00 | 554.000,00 | º· ºº |
| | | TOTALPROGRAMA: | 8.323.902,18 8.323.902,18 | º· ºº |

| PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES |

| AÇÃO: 20311 CAPACITAÇÃO ESCOLAR PROFISSIONAL | AÇÃO: 20311 CAPACITAÇÃO ESCOLAR PROFISSIONAL | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 12 361 | | 91.200,00 91.200,00 | º·ºº |
| | | TOTAL AÇÃO: | 91.200,00 91 .200,00 | º· ºº |
| AÇÃO: 2027 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM | AÇÃO: 2027 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 1 | 020700 12 361 | | 6.840,00 6.840,00 | º· ºº |
| | | TOTAL AÇÃO: | 6.840,00 6.840,00 | º· ºº |
| | | TOTALPROGRAMA: | 98.040,00 98.040,00 | º· ºº |

| PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES |

| AÇÃO: 203!FUNDEB 30% | AÇÃO: 203!FUNDEB 30% | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 12 | 1.528.170,00 | 1.528.170,00 | º· ºº |
| | | TOTAL AÇÃO: 1.528.170,00 | 1.528.170,00 | º· ºº |
| | | TOTALPROGRAMA: 1.528.170,00 | 1.528.170,00 | º· ºº |

| PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO |

| AÇÃO: 20:MFUNDEB 7CI% | AÇÃO: 20:MFUNDEB 7CI% | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 12 | | 6.441 .000,00 6.441 .000,00 | º· ºº |
| | | TOTAL AÇÃO: 6.441 | .000,00 6.441 .000,00 | º· ºº |
| | | TOTALPROGRAMA: 6.441 | .000,00 6.441 .000,00 | º· ºº |

| PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL |

| AÇÃO: 203!FUNDEB 30% | AÇÃO: 203!FUNDEB 30% | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 12 | 45.600,00 | 45.600,00 | º· ºº |
| | | TOTAL AÇÃO: 45.600,00 | 45.600,00 | 0,00 |

· 01612679/0001-32 RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL |

| AÇÃO: 2034FUNDEB 70% | AÇÃO: 2034FUNDEB 70% | AÇÃO: 2034FUNDEB 70% | AÇÃO: 2034FUNDEB 70% | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 | 12 | 365 | 300.000,00 | 300.000,00 | 0,00 |
| | | | | TOTAL AÇÃO : 300.000,00 | 300.000,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL | AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL | AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL | AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 2 | 021000 | 12 | 361 | | 587.100,00 587.100,00 | 0,00 |
| 2 | 021000 | 12 | 365 | 289.900,00 | 289.900,00 | 0,00 |
| 1 | 020700 | 12 | 365 | 649.800,00 | 649.800,00 | 0,00 |
| 2 | 020700 | 12 | 365 | | 0,00 0,00 | 0,00 |
| | | | | TOTAL AÇÃO : 1.526.800,00 | 1.526.800,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 2 | 021000 | 12 | 365 | 34.200,00 | 34.200,00 | 0,00 |
| 2 | 020700 | 12 | 365 | | 0,00 0,00 | 0,00 |
| | | | | TOTAL AÇÃO : | 34.200,00 34.200,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| 2 | 021000 | 12 | 365 | | 484.200,00 484.200,00 | 0,00 |
| 1 | 020700 | 12 | 365 | 185.820,00 | 185.820,00 | 0,00 |
| 2 | 020700 | 12 | 365 | | 0,00 0,00 | 0,00 |
| | | | | TOTAL AÇÃO : 670.020,00 | 670.020,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA | AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA | AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA | AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| | 020700 | 12 | | TOTAL AÇÃO : 34.200,00 | | |
| | | | | | 34.200,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0054 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS | | | | | |

| AÇÃO: 2073 MANUT. DODEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 021200 04 122 | 581.400,00 | 581.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 581.400,00 | 581.400,00 | | | |
| | 581 .400,00 | 581.400,00 | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA |

| AÇÃO: 1082ENCARGOS COMADMDAINTERNA | AÇÃO: 1082ENCARGOS COMADMDAINTERNA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| | 021200 28 | 171 .000,00 | 171.000,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : 171 .000,00 | 171.000,00 | 0,00 |

\_\_\_ \_\_\_\_,

LDO -Ano 2026

| PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA | | | | | |

| AÇÃO: 207GENCARGOS COMADMDAINTERNA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 021200 28 843 | 51 .300,00 | 51 .300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 51 .300,00 | 51 .300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 222.300,00 | | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | 222.300,00 | 222.300,00 | 222.300,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0472 APOIO E INCENTIVO AS ARTES | | | | | |

| AÇÃO: 2038APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 021300 13 391 | 153.900,00 | 153.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 153.900,00 | 153.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 153.900,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | 153.900,00 | 153.900,00 | 153.900,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0124 CENTROS DE VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE | | | | | | |

| AÇÃO: 2083 MANUT. DASEC. DAJUVENTUDE | AÇÃO: 2083 MANUT. DASEC. DAJUVENTUDE | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL CÕD.APUC | FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN | | | | | |
| 021400 14 243 | | 29.640,00 | 29.640,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 29.640,00 | 29.640,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 29.640,00 | | | | |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | | |
| | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | 29.640,00 | 29.640,00 | 29.640,00 |

| PROGRAMA: 0015 COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| AÇÃO: 2084 MANUT. DASEC. DAMULHER | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| 021500 14 244 | 71.820,00 | 71.820,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 71.820,00 | 71.820,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 71 .820,00 | 71 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | .820,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO |

| AÇÃO: 100IIMELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | |
| ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 3 020900 10 512 | | 51 .300,00 51 .300,00 | 0,00 | |
| | TOTAL AÇÃO : 51 | .300,00 51.300,00 | 0,00 | |
| AÇÃO: 107GPROGRAMADECONTROLE ECOMBATEADOENÇA DECHAGAS | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA | |
| ENTIDADE LOCAL FUNcAO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 3 020900 10 512 | | 28.500,00 28.500,00 | 0,00 | |
| | TOTAL AÇÃO: | 28.500,00 28.500,00 | 0,00 | |

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO | | | | | |

| AÇÃO: 1044OBRAS DIVERSAS DE SANEAMENTO BASICO | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 020601 10 512 | 1.710,00 | 1.710,00 | | | |
| | 1.710,00 | 1.710,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 81.510,00 | | | | |
| | | | 81.510,00 | 81.510,00 | 81.510,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL |

| AÇÃO: 100IIMELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 020900 10 511 | | 119.700,00 | 119.700,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 119.700,00 | 119.700,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 107GPROGRAMADECONTROLE ECOMBATEADOENÇA DECHAGAS ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 3 020900 10 511 | | 26.220,00 | 26.220,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 26.220,00 | 26.220,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1021CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020601 17 511 | | 1.140,00 | 1.140,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 1.140,00 | 1.140,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 147.060,00 | 147.060,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0621 CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS | | | | | | |

| AÇÃO: 1011RECUPERAÇÃO DE CONST. DE AÇUDES EBARRAGENS | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | | |
| 020601 18 544 | 1.710,00 | 1.710,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 1.710,00 | 1.710,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 1.710,00 | | | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 1.710,00 | | | | |

| PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |

| AÇÃO: 2028 IIANUT. DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE | AÇÃO: 2028 IIANUT. DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 020700 12 361 | 22.800,00 | | 22.800,00 | 0,00 |
| 020700 | 12 365 | 114.000,00 | 114.000,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 136.800,00 | 136.800,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2081 IIANUT. DOPROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO | AÇÃO: 2081 IIANUT. DOPROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 104.880,00 104.880,00 0,00 | | | |
| | TOTAL AÇÃO : 104.880,00 104.880,00 0,00 | | | |

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· 01612679/0001-32 RELA TÓRIO$ AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

| PROGRAMA: 0405 LIVROS EOUTROS MAT. DIDATICOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL | | | | | | | | | |

| AÇÃO: 2002 MANUT. DABIBLIOTECAESCOLAR | | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN | CÕD.APUC | | | | | | | | |
| 020700 12 361 | | 5.700,00 | 5.700,00 | | | | | | |
| | TOTAL AÇÃO: | 5.700,00 | 5.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | | | | | |
| | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 5.700,00 | | | | | | | |
| | | | | 5.700,00 | 5.700,00 | 5.700,00 | 5.700,00 | 5.700,00 | 5.700,00 |

| PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL |

| AÇÃO: 1024AQUISIÇÃO DEVEICULO | AÇÃO: 1024AQUISIÇÃO DEVEICULO | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE | | | |
| 1 | 020700 12 361 | | 570,00 570,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 570,00 570,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2033 MANUT. DOTRANSPORTE ESCOLAR | AÇÃO: 2033 MANUT. DOTRANSPORTE ESCOLAR | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE | | | |
| 1 | 020700 12 361 | | 205.200,00 205.200,00 | 0,00 |
| 1 | 020700 12 365 | | 34.200,00 34.200,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 239.400,00 239.400,00 | 0,00 |
| | | TOTALPROGRAMA: | 239.970,00 239.970,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

| AÇÃO: 2032ENCARGOSCOM RESIDENCIA PARAESTUDANTES | | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN | CÕD.APUC | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| 020700 12 361 | | 9.120,00 | 9.120,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 9.120,00 | 9.120,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 9.120,00 | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | 9.120,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0505 SERVIÇOS FUNERARIOS | | | | | | |

| AÇÃO: 1048AMPL. ERECUP. DE CEMITERIOS | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | | |
| 020300 15 451 | 45.600,00 | 45.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 45.600,00 | 45.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 45.600,00 | 45.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | | |

PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS |

| AÇÃO: 105GRECUP. DE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 1 020300 15 451 | | 176.700,00 | 176.700,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 176.700,00 | 176.700,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 205G MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | |
| 1 020300 15 451 | | 34.200,00 | 34.200,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 34.200,00 | 34.200,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 210.900,00 | 210.900,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0514 MELHORIA HABITACIONAL | | | | | |

| AÇÃO: 2059PROGRAMADE MELHORIA HABITACIONAL | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | |
| 020300 15 451 | 59.280,00 | 59.280,00 | | | |
| | 59.280,00 | 59.280,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 59.280,00 | | | | |
| | | 59.280,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | |

| PROGRAMA: 0517 MELHORIA DE CONDIÇÕES DE HABITAÇÕES URBANAS ERURAIS | | | | | | |

| AÇÃO: 100IIMELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | | | | |
| 020300 15 451 | 63.840,00 | 63.840,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : 63.840,00 | 63.840,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 63.840,00 | 63.840,00 | | | | |

| PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA |

| AÇÃO: 105IIAQUIS. DE MAT. PERM. P/ SERV. DE LIMPEZA PUBLICA | AÇÃO: 105IIAQUIS. DE MAT. PERM. P/ SERV. DE LIMPEZA PUBLICA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 1 | 020300 15 452 | | 11.400,00 11 .400,00 | 0,00 |
| | TOTAL | AÇÃO : | 11.400,00 11.400,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2058 MANUT. DOSERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA | AÇÃO: 2058 MANUT. DOSERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | | | |
| 1 | 020300 15 452 | | 1.019.540,00 1.019.540,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 1.019.540,00 1.019.540,00 | 0,00 |
| | | TOTALPROGRAMA: 1.030.940,00 | 1.030.940,00 | 0,00 |

PROGRAMA: 0510 DRAG. LIMP. GALER. FLUV. E CURSOS D'AGUA EM AREA URBANA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0510 DRAG. LIMP. GALER. FLUV. E CURSOS D'AGUA EM AREA URBANA | | | | | | | |

| AÇÃO: 2081ENCARGOS COMAOESPISA | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | | | | | |
| 020300 15 452 | 51.300,00 | 51.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 51.300,00 | 51.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 51 .300,00 | 51 | | | | | |
| | | .300,00 | | | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | | | | | | |

| AÇÃO: 1089CONST., APL. E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | | | | |

| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRO FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | | |
| 020300 15 451 | | 34.200,00 | 34.200,00 | |
| 020300 26 782 | | 53.010,00 | 53.010,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 87.210,00 | 87.210,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2062 IIANUT. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 020300 26 782 | | 131 .100,00 | 131.100,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO : | 131 .100,00 | 131.100,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 1089AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS • ECD ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 020300 26 782 | | 22.800,00 | 22.800,00 | 0,00 |
| | TOTAL AÇÃO: | 22.800,00 | 22.800,00 | 0,00 |
| | TOTALPROGRAMA: | 241 .110,00 | 241.110,00 | 0,00 |

| PROGRAMA: 0722 LAZER | PROGRAMA: 0722 LAZER | PROGRAMA: 0722 LAZER | PROGRAMA: 0722 LAZER | PROGRAMA: 0722 LAZER |

| AÇÃO: 208! MANUTENÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE, LAZERE1 | AÇÃO: 208! MANUTENÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE, LAZERE1 | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 021100 27 812 | | 230.850,00 230.850,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO : | 230.850,00 230.850,00 | 0,00 |
| AÇÃO: 2084!CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CENTROS OUMPICOS E ESTADI | AÇÃO: 2084!CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CENTROS OUMPICOS E ESTADI | | VALORLDO VALORLOA | DIFERENÇA |
| 1 | 021100 27 812 | | 11.400,00 11 .400,00 | 0,00 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 11.400,00 11 .400,00 | 0,00 |
| | | TOTALPROGRAMA: | 242.250,00 242.250,00 | 0,00 |

| AÇÃO: 104!CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAPOUESPORTIVA | AÇÃO: 104!CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAPOUESPORTIVA | | | |

| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | | | |
| | 021100 27 | | 41 .040,00 41.040,00 | |
| | | TOTAL AÇÃO: | 41.040,00 41.040,00 | 0,00 |

01612679/0001-32 RELATÓR IOS AUXILIARES - LOO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

TOTALPROGRAMA:

41 .040,00

LDO - Ano 2026

41 .040,00

| . - . - . •11·, 1:: • . . | . - . - . •11·, 1:: • . . | . - . - . •11·, 1:: • . . | . - . - . •11·, 1:: • . . | . - . - . •11·, 1:: • . . |

| AÇÃO: 2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARAENFRENTAMENTO DA COVID | VALORLDO | VALORLOA | DIFl!Rl!NÇA | |
| l!NTIDADI! LOCAL l'UN".11.O ISUII CA-C PRI l'RG l'RC l'Dl!Tl'ISTN CÕD.APLIC 3 0 2 0900 10 271 | 57.000,00 | 57.000,00 | º· ºº | |
| 3 020900 10 301 | 12.540.00 | 12.540,00 | º· ºº | |
| | 69.540,00 | 69.540,00 | 0 ,00 | |
| AÇÃO: 1072 AQUISIÇÃO DI! l!QUIPAMl!NTOISPARACOM--A COVID 18 | VALORLDO | VALORLOA | Dll'l!ltl!NÇA | |
| 3 020900 10 301 | 1.140,00 | 1.140,00 | º· ºº | |
| | 1.140,00 | 1 .140,00 | º· ºº | |
| | 70.6 8 0 ,00 | 7 0 .680,00 | 0 ,00 | |

| PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE |

| AÇÃO: - MANUT&NÇÃO DOFMIS | VALORLDO | VALORLOA | DIFERENÇA | |
| ENTIDADE 3 | 74.100,00 | 74.100,00 | º· ºº | |
| | 74.100.00 | 74.100,00 | º· ºº | |
| | 74.100,00 | 74.100,00 | 0 ,00 | |
| | 53.813 .703,00 | 5 3 .813.703,00 | 0 ,00 | |

Fiorilli SC Ltda - Software

01612679/0001-32 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026

AMF Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º. § 2º. inciso V)

| Aumento Permanente da Receita | º · ºº |

| (-) TransferênciasConstitucionais | 0,00 |
| (:) Transferê ncias ao FUNDEB | º · ºº |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | º·ºº |
| Reduçã o Permanente de Despesa (li) | 0,00 |
| Margem Bruta (Ili): (1+11) | º·ºº |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta IV) | º · ºº |
| NovasDOCC | º·ºº |
| Novas DOCC geradas por PPP | º · ºº |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) : (Ili-IV) | |

FONTE: SCPI - Contabilidade (21775]. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) RS 1,00 FONTE: SCPI- Contabilidade (21775], PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

Fiorilli se lida - Software

Pág ina 1 de 1

R$1 ,00

Caderno CO 1612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 2048 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2051 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2052 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 207 1 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2073 2074 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2075 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2076 | 0,00 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| | | 0,00 | | 0,00 |
| 2077 2078 | | 0,00 | 0,00 0,00 | |
| 2079 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2082 | | | | 0,00 |
| 2083 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | ºº |
| 2084 2085 | 0,00 | | ºº | º · |
| | 0,00 | º | º · | º·ºº |
| | | · ºº | | |

O 1612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDIÊNCIA

| 2086 | ºº | 0 ,00 | 0 ,00 | ºº |
| 20ts7 | º· | º· ºº | º· | º· 0 ,00 |
| 2088 | º·ºº | | ºº | |
| 2089 | º· ºº 0 ,00 | º· ºº 0,00 | º·ºº 0 ,00 | º·ºº 0,00 |
| 2090 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| 209 1 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | | | | |
| 2093 | º· ºº | º· ºº 0 ,00 | º · ºº 0 ,00 | º·ºº |
| 2094 | º· ºº 0 ,00 | | 0 ,00 | º·ºº 0 ,00 |
| 2095 | | º· ºº | | |
| 2096 | º· ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº 0 ,00 | º·ºº 0,00 |
| 2097 | | | | |
| 2098 | º· ºº 0 ,00 | º· ºº 0 ,00 | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 |
| 2099 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |

| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 203 1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 2045 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 2048 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | | | | 0,00 |
| 205 1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2052 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| | | | 0,00 | |
| 2055 2056 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2057 2058 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2059 2060 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 2064 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2065 | | | | 0,00 |
| | 0,00 | | | |
| | 0,00 | | 0,00 | |
| 2066 2067 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2068 2069 2070 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2073 | | 0,00 | 0,00 | |
| 2074 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2075 2076 | 0,00 | | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2077 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2078 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2079 | 0,00 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2080 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 208 1 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2082 | | 0,00 | | 0,00 |
| 2083 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2086 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2087 2088 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2089 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 209 1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0 ,00 | 0 0 | 0 0 | |
| | 0 ,00 | ,00 ,00 0 | ,00 ,00 0 ,00 | 0,00 0,00 0 |
| 2095 2096 2097 | 0 ,00 0,00 | ,00 0 | 0,00 0 ,00 | ,00 0,00 |
| | | ,00 0 ,00 | | 0,00 |
| | 0 ,00 | | | |
| 2098 2099 | | | | |

0 161 267 9/0001 -32

LEI DE D IRET R IZES ORÇ AMENTÁRIAS ANEX ODE METAS F ISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇ ÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDIÊ NCIA

FONTE: SCPI - Contabilidade (2 1775]. PREFEJTURA MUNIC IPAL DE PAVUSSU

R$ 1,00

Caderno CO 1612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO

DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Ativo | 0,00 | | |
| Inativo | 0,00 | | |
| Pensionista | 0,00 | | |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | | |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 0,00 | | |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | |
| Receita de Serviços | º· ºº | | |
| Compensação Financeira entre os | 0,00 | | |
| Regimes Aportes Periódicos Amor! DéficitAtuarial (li) | 0,00 | | |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | | |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | | |
| Outras Receitas de Ca ital | 0,00 | | |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | | | |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS | | | |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro | | | |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários | | | |

R$1,00

| oií tras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienaçilo de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES · RPPS

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

FONTE: SCPI - Contabilidade [21775]. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2051 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2052 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2053 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2054 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2073 | | | 0,00 | 0,00 |
| 2074 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2075 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2076 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2051 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2052 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Caderno C

2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso 111)

R$1,00

| Alienação de Bens Móveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Intangíveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

FONTE: SCPI - Contabilidade [21775], PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

R$1 ,00

01612679/0001-32

ORIGEM E APLICAÇAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇAO DE ATIVOS

2026

01612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

2026

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

01612679/0001-32

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

| Receitas Primárias( EXCETO FONTES RPPS}(I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.336.080,99 | 0,00 | 31.336.080,99 | 0,00 | 31.336.080,99 | 0,00 |

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.728.430,97 | 0,00 | 35.728.430,97 | 0,00 | 35.728.430,97 | 0,00 |
| Despesas Primári as(EXCETO FONTESRPPS){II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.691.581,62 | 0,00 | 35.691.581,62 | 0,00 | 35.691.581,62 | 0,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTESRPPS)(III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primârias(COM FONTES R?PS)(IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 |
| Resultado Primári o(COM RPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(llI-IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 |
| DívidaPúblicaConsolidada(OC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DívidaConsolidada Lí quida(OCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

R$1,00

| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.336.080,99 | 0,00 | 31.336.080,99 | 0,00 | 31.336.080,99 | 0,00 |

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.728.430,97 | 0,00 | 35.728.430,97 | 0,00 | 35.728.430,97 | 0,00 |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.691.581,62 | 0,00 | 35.691.581,62 | 0,00 | 35.691.581,62 | 0,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS)(III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l·II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 | -4.355.500.63 | 0,00 |
| Resultado Primári o(COM RPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -4.355.500,63 | 0,00 | -4.355.500.63 | 0,00 | -4.355.500.63 | 0,00 |
| Divida Públi ca Consolidada(OC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dí vida Consolidada Llquida(OCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se lida • Software

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2", inciso 11)

Fiorilli se Lida • Software

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2", inciso 1 )

01612679/0001-32

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 2026

01612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCiCIO ANTERIOR

2026

| §2", | | | | | | | | |

| | 1 | | | | | | | |
| | | | | | | | | '' |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) | - 43.192.818,79 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | - 43.192.818,79 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | - 43.192.818,79 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | • ,., 30.314.800,66 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | • ,., 30.314.800,66 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | • ,., 30.314.800,66 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | -12.878.018,13 | |
| Despesas Primáfias(EXCETOFONTES RPPS)(II) | 38.747.213,96 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63 | 38.747.213,96 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63 | 38.747.213,96 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63 | 30.970.058,74 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63 | 30.970.058,74 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63 | 30.970.058,74 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63 | -7.777.155.22 | -20,07 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 • | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 • | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 • | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primá rias(COM FONTESRPPS)(III) | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | -1.095.000,00 | ·100,00 |
| Despesas Primáfias(COMFONTES RPPS)(IV) | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | -1.095.000,00 | -100,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Llnha(V)'=(l-11) | 4.445.604,83 | 0,00 | 0,00 | -655.258,08 | 0,00 | 0,00 | -5.100.862,91 | -114,74 |
| Rewttado Primáno(COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll I-IV) | 3.350.604,83 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 3.350.604,83 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 3.350.604,83 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | -655.258,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | -655.258,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | -655.258,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | -4.005.862,91 | -119,56 |
| Divida PúblicaConsolidada{DC) | 473.674,08 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63 | 473.674,08 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63 | 473.674,08 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63 | 473.674,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 473.674,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 473.674,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 | 0,00 |
| DívidaConsolidada Llquida(DCL) | 2.032.620,25 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 2.032.620,25 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 2.032.620,25 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | 2.032.620,25 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 2.032.620,25 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 2.032.620,25 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha | -3.762.465,97 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | -3.762.465,97 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | -3.762.465,97 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | -3.762.465,97 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63 | -3.762.465,97 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63 | -3.762.465,97 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se Ltda - Software

Pág ina 1 de 2

R$1,00

R$1,00

01612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| AMF • Demonstrativo 1 {LRF, art. 4°, § 1º) | | | | | | | | | | | RS 1,00 |

| | | | | | | | | inf | | | INF |
| TransferênciasCorrentes | | 29.836.385,10 | | | | 29.836.385,1O | INF | inf | 29.836.385 _.10 | 29.636.385 .,10 | INF INF |
| Demais Receitas Primá rias Correntes | | 128.365,22 | INF | INF | | 128.365,22 | INF | inf | 128.365,22 | 128.365,22 | INF INF |
| Receitas Primáriasde Capital | 1.021.280,33 | 1.021 .280,33 | INF | INF | | 1.02 1.260,33 | INF | inf | 1.021 .280,33 | 1.021.280,33 | INF |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 35.728.430,97 | 35.728.430,97 | INF | INF | | 35.728.430,97 | INF | inf | 35.728.430,97 | 35.728.430,97 | INF |
| Despesas Primérias(EXCETOFONTES RPPS)(II} | 35.691.581,62 | 35.891.581 62 | INF | INF | | 35.891.581 82 | INF | inf | 35.891.581 82 | 35.891.581 82 INF | |
| De!,pesas Primárias Correntes | 30.972.487,54 | 30.972.487,54 | INF | INF | | 30.972.487,54 | INF | inf | 30.972.487,54 | 30.972.487,54 | INF |
| Pessoal e Encar Sociais | 11.112.062 67 | 11.112.06267 | INF | INF | | 11.112.06267 | INF | inf | 11.112.06267 | | |
| Despesas Prlmtirlas de CaDltal | | 4.622.922,69 | INF | INF | | 4.622.922 69 | INF | inf | 4.622.922,69 | 4.6~69 | INF |
| Receita ToUIIICOM FONTES RPPSl | | 0.00 | NAN | NAN | º"00 | 0.,00 | NAN | nan | º ·ºº | 0.00 | NAN NAN |
| Receitas Primârkls(COM FONTES RePS)(l.11) | | 0.00 | NAN | NAN | 0.00 | 0.00 | NAN | nan | 0.00 | 0.00 NAN | NAN |
| Despesa Tolal(COM FONTES RPPS) | | | NAN | NAN | 000 | 0,00 | NAN | nan | 0,00 | NAN | NAN |
| Desoesas Prtmanas(COM FONTES RPPS)(IV) | | | NAN | NAN | 0.00 | o.oo | NAN | nan | o.oo | | NAN NAN |
| Resullado Primá,-" SEM RPPS • Acima da LinhaQ0::(1-JJ) | | | -INF | -INF | -4.355.500 63 | -4.355.500 83 | -INF | -inf | -4.355.500 63 | | -INF -INF |
| Resultado Prtmârto(COM RPPS) • Acima da Unha(Vl)•(V)+(II | | | ·INF | •INF | | | -JNF | -inf | | | ·INF -INF |
| Juros. EncarQoo e Variacões MonetáriasAtivos~to RPPS | | | NAN | NAN | | | NAN | nan | | | NAN |
| u_ i:os, EncarAQs e Vaõ.a:ções.M.OQ:etâ _ rias..f.a_ ssj)l'os(EJ5,C810 RP | | | | | | | NAN | nan | | | NAN |
| Divida Püblica Consolidada(Q9 | | | | | | | NAN | nan | | | NAN |
| Divida Consolidada UQuida(DCL) | | | | | | | NAN | nan | | | NAN |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha | | | | NAN | | | NAN | nan | | | NAN NAN |

ARF - Demonstrativo (LRF. art 4o, § 3•)

R$1,00

| Dívidas em Processo de Reconhecimento | º· ºº | | º·ºº |

| Avais e Garantias Concedidas | º· ºº | | º· ºº |
| Assunção de | º· ºº | Passivos | º· ºº |
| | 0,00 | AssistênciasDiversas | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | º· ºº | | º·ºº |
| Frustração de Arrecadação | 0,00 | | 0,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | º· ºº | | º· ºº |
| Discrepância de Projeções: | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos | 0,00 | Fiscais | 0,00 |

Pág ina 1 de 1

O 1612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competências na CE, LOM, na Legislação Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competências na CE, LOM, na Legislação Municipais e no Regimento Interno.

Público Alvo: GESTÃO

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida: UNIDADE

| lndlce Recente | lnc11ce Futuro | Pntvlllo da Evaluçlo das lndlcadorw par Eurclclo |

| o | 12 | 907652 |

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

2026

2026

784.063,70

PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA

Objetivo:

Cumprimento das ordenanças judiciais municipais.

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lndlce Recente | lnc11ce Futuro | Pntvlllo da Evaluçlo das lndlcadorw par EXlrck:lo |

Sigla: UNI

| lndlce Recente | lndlce Futuro | Pntvlllo da Evaluçlo das lndlcedorw par EXlrck:lo |

| o | 12 | 565453,8 |

Unid. Medida: ND

Sub Função: 031 Ação Legislativa

lleta Flllca Ralallva a: ·A DEFINIR" maclcla em: "ND"

Cuato Eltlmado para a Açlo

01612679/0001-32

LDO - 2026

| Indica "-da | lnc11ca Futuro Prwlalo da 2028 |

| Ffalca Relatlva a: ·ADEFINIR· madlda em: "ND" | Ffalca Relatlva a: ·ADEFINIR· madlda em: "ND" |

| 2028 | |
| o | |
| cu.to Eatlmado para a Açlo | cu.to Eatlmado para a Açlo |
| 2028 | |
| 257.831 ,08 | |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executara:

020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unid. Medida: ND

Sub Função: 122 Administração Geral

Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR· madlda em: "ND"

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida: ND

Função:

02 Judiciária

Sub Função:

061 Ação Judiciária

Jnid. Executara:

020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ffalca Relatlva a: ·A DEFINIR" madlda em: "ND"

2028

2028

11.547,33

PROGRAMA: 0015 COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Objetivo: Ações de combate a violencia contra mulher.

Justificativa: Ações de combate a violencia contra mulher.

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

Indica

lnc11ca

Futuro

Prwlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

2028

Unid. Medida: ND

Função :

14 Direitos da Cidadania

Sub Função :

244 Assistência Comunitária

Jnid. Executara:

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA MULHER

Ffalca Relatlva a: ·A DEFINIR· madlda em: "ND"

2028

2028

257.831 ,08

PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE

Objetivo:

MELHORIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE .

Justificativa:

01612679/0001-32

LDO - 2026

| lndlce Futuro | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurcfclo |

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla: UNI

lndlce

Reclnlll

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

lndlce

Futuro

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

2028

74.100,00

PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo

2028

74100

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 301 Atenção Básica

Meta Flalca Ralallva a: ·A DEFINIR" medida em: ·uN1·

eu.to Eallmedo para• Açlo

Objetivo:

Planejamento gerencial e execução de compras, contra- Secretaria Municipal;

Administração geral de recursos humanos; Administração de bens, serviços e arquivos.

tos e distribuição de materiais;

Justificativa:

Sigla:

UNI

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

lndlce

Futuro

Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurcfclo

2028

Unid. Medida:

UNI

Função :

20 Agricultura

Sub Função :

542 Controle Ambiental

Jnid. Executara:

020400 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE

Meta Flalca Ralallva a: ·A DEFINIR" medida em: ·uNi■

2028

eu.to Eallmado para• Açlo

2028

13.000,00

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

04 Administração

Sub Função:

122 Administração Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

17 Saneamento

Jnid. Executara:

020601 SECRETARIA MUN. DE SAUDE

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Meta Flslca RelatlYa a: ·A DEFINIR" medida-= ·uN1·

cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Meta Ffalca RelatlYa a: ·A DEFINIR" medida-= ·uN1·

Unid. Medida: UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Meta Flslca RelatlYa a: ·A DEFINIR" medida-= ·uNi-

Unid. Medida:

UNI

Função:

18 Gestão Ambiental

Sub Função:

Jnid. Executara:

021600 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HIDRICOS

Meta Ffalca Mllllvll a: ·A DEFINIR" medida-= ·uNi-

2028

2028

512.366,51

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função :

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Meta Ffalc:a RelatlYa a: •A DEFINIR" medida-: "ND"

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Meta Ffalc:a Relallva a: •A DEFINIR" medida -= "ND"

Unid. Medida: ND

Jnid. Executara:

Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida-= "ND"

2028

2028

358.590,60

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

020400 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR· madlda em: "ND"

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Mela Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

122 Administração Geral

Jnid. Executara:

020500 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

Mela Ffalca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

2028

2028

87.563,39

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

04 Administração

Jnid. Executara:

2028

Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA

Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

Unid. Medida:

Sub Função:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

Mela Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

Unid. Medida: ND

Mela Flalca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

Unid. Medida: ND

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

09 Previdência Social

Unid. Medida:

Sub Função:

Jnid. Executara:

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara: 010100 CÂMARA MUNICIPAL

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

2028

2028

30.023,06

Unid. Medida: ND

Ffalca Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

Unid. Medida: ND

Mela Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

Unid. Medida: ND

Mela Ffalca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

01612679/0001-32

LDO - 2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo 2028 |

| o | 12 | 486919,89 |

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 2028 266217,42 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

PROGRAMA: 0054 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS

Objetivo:

Planejar, coordenar, controlar e promover as atividades técnicas e administrativas;

Estabelecer a política econômica e tributária do Município .

Justificativa:

Planejar, coordenar, controlar e promover as atividades

técnicas e administrativas;

Público Alvo:

GESTÃO

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

lnc11ce

Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo

Futuro

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

2028

486919,89

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

2028

182.562,13

PROGRAMA: 0055 CONTROLE INTERNO

Objetivo:

Identificar um sistema geral de controle na Administração Pública.

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

2028

266217,42

01612679/0001-32

LDO

2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 69609 |

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 362658 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

124 Controle Interno

Jnid. Executara:

2028

2028

203.250,44

PROGRAMA: 0102 POLICIAMENTO MILITAR

Objetivo: Ampliar atuação do policiamento junto aos cidadãos .

Justificativa:

Ampliar atuação do policiamento junto aos cidadãos .

Público Alvo:

POLICIAIS

Sigla: UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

2028

69609

Unid. Medida: ND

Função :

06 Segurança Pública

Sub Função:

182 Defesa Civil

Jnid. Executara:

Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

2028

2028

40.435,29

PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Objetivo:

Acabar com o trabalho infantil.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

Jescr.Uni.Medida: UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

2028

362658

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08 Assistência Social

Unid. Medida:

Sub Função:

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Ffalc:a Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

Unid. Medida:

Função :

Sub Função:

Jnid. Executara:

021700 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ffalc:a Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

2028

2028

PROGRAMA: 0124 CENTROS DE VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE

Objetivo:

Apoio a população jovem do município.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

lndlce "-da

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

Função :

Prwlalo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exerclclo

2028

Unid. Medida:

Sub Função :

Jnid. Executara:

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Flllca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

2028

2028

199.060,94

PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES

Objetivo:

Fortalecer a rede de proteção social promovendo a ariticulação dos serviços públicos municipais, as políticas estaduais e federais e as instituições sociais e/ou filantrópicas , efetivando o Sistema Único de Assistencia Social (SUAS) no município .

01612679/0001-32

LDO - 2026

Justificativa:

Público Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

lndlce Futuro

Função:

08 Assistê ncia Social

Prevlllo dll Evoluçlo .. lndlclldolN por Eurclclo

2028

996137

Unid. Medida:

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

Unid. Medida:

Sub Função :

Jnid. Executara:

llatll Flalc■ Rel■llv■ ■: •A DEFINIR• medldll em: "ND"

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

04 Administração

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

107.481,39

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

Unid. Medida:

Sub Função:

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

08 Assistênc ia Social

Jnid. Executara:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

2028

164.385,48

Unid. Medida:

Sub Função:

01612679/0001-32

LDO

2026

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

Jnid. Executara:

2028

2028

92.378,64

PROGRAMA: 0202 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Objetivo:

Contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 14716 |

Tipo:

Produto:

Função :

Jnid. Executara:

Projeto

A DEFINIR

1 O Saúde

| 2028 |

| o |

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 304 Vigilância Sanitária

Mela Flalca Ralllllva a: ·A DEFINIR■ medida em: ·uN1·

2028

12.712,45

PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

Objetivo:

Proporcionar á população acesso integral aos serviços e ações de saúde .

Justificativa:

Proporcionará população acesso integral aos serviços e ações de saúde.

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| ~ | 12 | 2028 |
| o | | 1438782,8 |

Unid. Medida:

Sub Função:

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

Unid. Medida: UNI

cu.to Eatlmado para· Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

Unid. Medida: UNI

2028

2028

2028

2028

2028

682.527,03

PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

Objetivo:

Garantir a população serviços de saúde .

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica "-118 | lnc11ca Futuro |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

Unid. Medida: UNI

Sub Função : 301 Atenção Básica

Meta Ffalca RelatlYa a: ·A DEFINIR" medida-= ·uNi-

311 .614,80

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Unid. Medida: UNI

Unid. Medida: UNI

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

214.491 ,81

Unid. Medida: UNI

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

10 Saúde

Jnid. Executara:

2028

Unid. Medida: UNI

Sub Função:

301 Atenção Básica

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

Unid. Medida: ND

Meta Ffalc:a RelatlYa a: ·A DEFINIR" medida-: "ND"

2028

2028

286.499,87

PROGRAMA: 0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Objetivo:

Garantir a população acesso a medicamentos.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica "-118 lnc11ca Futuro 2028 |

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Função :

10 Saúde

Sub Função :

301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

2028

2028

113.510,31

PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Objetivo:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação de ações de caráter preventivo e curativo, levando em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

01612679/0001-32

LDO

2026

Justificativa: Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação de ações de caráter preventivo e curativo, levando em conta as diversidades localis e

regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúd e

lndlce

Futuro

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

2028

699862

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Medida: UNI

Função :

10 Saúde

Sub Função :

303 Suporte Profilático e Terapêutico

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

120.041,43

Meta Flalca Ralllllvll a: ·A DEFINIR" medida em: ·uNi■

eu.to Eallmacto para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA: 0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Objetivo: Promover a proteção da saúde da população pelo controle sanitário.

Justificativa:

Promover a proteção da saúde da população pelo controle sanitário.

01612679/0001-32

LDO -2026

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

| lndlce Reclnlll | lndlce Futuro | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo |

| o | 12 | 77511 |

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

UNI

Sub Função:

eu.to Eallmedo para· Açlo

2028

2028

62.033,38

PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Objetivo:

Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de aprendizado aos alunos.

Justificativa:

Público Alvo: ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce Futuro | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurcfclo |

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Função :

12 Educação

Sub Função :

361 Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

eu.to Eallmado para· Açlo

2028

2028

28.868,32

01612679/0001-32

LDO

2026

| Indica "-118 | lnc11ca Futuro Prwlalo da 2028 |

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

365 Educação Infantil

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

178.046,27

PROGRAMA: 0263 ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

Objetivo:

Garantir a saú de bucal da população.

Justificativa:

Garantir a saúde bucal da população.

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

Indica

"-118

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

lnc11ca

Futuro

2028

Unid. Medida: UNI

Função :

10 Saúde

Sub Função :

301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

2028

2028

285.312.71

PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do

universalidade ea qualidade da Educação Infantil, visando a implementação de uma política educacional eficaz e eficiente.

01612679/0001-32

LDO - 2026

Justificativa:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria contínua do

Público Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce Reclnlll

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

lndlce Futuro

Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo

2028

1901154

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 365 Educação Infantil

Jnid. Executora:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Função :

12 Educação

Sub Função :

Jnid. Executora:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida: UNI

Jnid. Executora:

2028

2028

263.056,18

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND"

2028

2028

409.930,21

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

Unid. Medida: ND

Sub Função:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

2028

Mela Ffalc:a Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

2028

2028

01612679/0001-32

LDO

2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

universalidade ea qualidade da Educação Fundamental, visando a implementação de uma política educacional eficaz e eficiente.

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

lnc11ce

Futuro

2028

7115065

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função :

12 Educação

Sub Função :

Jnid. Executara:

Flalca Relatlva a: ·A DEFINIR■ medida em: ·uNi■

2028

| 0,00 |

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo: Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: UNI

Sub Função:

2028

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

Unid. Medida: UNI

Sub Função:

2028

2028

115.473,30

Unid. Medida: UNI

Sub Função:

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Função:

12 Educaçã o

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Mela Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR" medida em: "ND"

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

Mela Flalca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

2028

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

178.460,67

01612679/0001-32

LDO -2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em:

cu.to Eatlmado para a Açlo

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

Sub Função:

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

2028

2028

Mela Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

2028

2028

PROGRAMA: 0405 LIVROS E OUTROS MAT. DIDATICOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Aquisição de materiais didaticos para ensino fundamental.

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce 8-lta | Indica Futuro | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadol'N por Eurcfclo |

| o | 12 | 6684 |

01612679/0001-32

LDO - 2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcadorN por Eurclclo |

| o | 12 | 80206 |

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

5.773,66

PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições para locomoção até a escola; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Justificativa:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida: UNIDADE

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

lnc11ce

Pntvlalo da Evolução dos lndlcadorN por Eurclclo

Futuro

2028

80206

Unid. Medida: UNI

Jnid. Executara:

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Meta Flalca Ralllllva a: ·A DEFINIR" medida-= ·uN1·

Unid. Medida: UNI

Função :

12 Educação

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

2028

28.868,32

01612679/0001-32

LDO - 2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcadorN por Eurclclo |

| o | 12 | 117633 |

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

28.868,31

PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES

Objetivo:

Garantir o aperfeiçoamento dos professores.

Justificativa:

Público Alvo:

PROFESSORES

Sigla: UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educaçã o

lnc11ce

Futuro

2028

Jnid. Executara:

117633

Unid. Medida: UNI

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função :

Jnid. Executara:

Meta Flllca RelatlYa a: ·A DEFINIR· medida-= "ND"

2028

2028

94.688,11

PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental.

Justificativa:

01612679/0001-32

LDO

2026

| lndlce Futuro | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurclclo |

Público Alvo:

ALUNOS

Sigla: UNI

lndlce

lndlce

Futuro

2028

6684

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executara:

Unid. Medida: UNI

2028

2028

5.773,66

PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES

Objetivo: Manutenção do ensino fundamental deste município.

Justificativa:

Manutenção do ensino fundamental deste município.

Público Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

lndlce

Futuro

2028

Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurclclo

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executara:

Meta Flalca RNdlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

2028

2028

1.098.611,03

PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO

Objetivo:

Incentivo e promoção as atividades pedagógicas realizadas.

01612679/0001-32

LDO - 2026

Justificativa:

Público Alvo:

Professores

Sigla:

UNI

lndlce

Reclnlll

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

lndlce

Futuro

2028

1207362

Unid. Medida: ND

Função :

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2028

1.042.964,26

PROGRAMA: 0472 APOIO E INCENTIVO AS ARTES

Objetivo:

Garantir o incetivo as artes.

Justificativa:

Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

lndlce

Reclnlll

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

13 Cultura

lndlce

Futuro

ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

eu.to Eallmado para a Açlo

Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurcfclo

2028

Unid. Medida:

Sub Função:

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Jnid. Executora:

ll9ta Flalca Ralatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

2028

2028

86.375,19

PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

01612679/0001-32

LDO

2026

Objetivo:

Ofertar Infra-Estrutura Fí sica, preservando o aspectos urbanístico em todas as ações de competência governamental ea toda população.

Justificativa:

Ofertar Infra-Estrutura Físi ca, preservando o aspectos urbanístico em todas as ações de competência governamental ea toda população.

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

634867

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

lllela Flalca Ralallva a: ·A DEFINIR" medida em: ·uN1·

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função :

451 Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

lllela Flalca Relallva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

eu.to Eallmacto para· Açlo

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

2028

2028

40.831 ,36

lndlce Futuro

2028

01612679/0001-32

LDO - 2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 180141 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

2028

2028

63.498,78

PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

Objetivo:

Garantir a população serviços de limpeza publica.

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

2028

180141

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função :

Jnid. Executara:

Flelca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

2028

2028

135.611 ,81

PROGRAMA: 0505 SERVIÇOS FUNERARIOS

Objetivo:

Ampliação e recuperaçã o de cemiterios.

Justificativa:

Ampliação e recuperação de cemiterios.

01612679/0001-32

LDO

2026

| lndlce ~ | lndlce Futuro | Prevlllo dll Evoluçlo..lndlclldolN por Eurclclo 2028 |

| o | 12 | 56143 |

| lndlce Futuro | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurclclo |

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

lndlce

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

lndlce

Futuro

2028

56143

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

48.498,78

PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA

Objetivo:

Garantir a população iluminação publica.

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

lndlce

Futuro

2028

Unid. Medida:

Função:

25 Energia

Sub Função:

752 Energia Elétric a

Jnid. Executara:

ll9ta Flalca Ralatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

2028

2028

123.678,95

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

25 Energia

Jnid. Executara:

2028

Unid. Medida:

Sub Função:

751 Conservação de Energia

Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

25 Energia

Sub Função:

752 Energia Elétrica

Jnid. Executara:

2028

2028

28.868,32

PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

Objetivo:

Manutenção de praças, parques e jardins.

Justificativa:

Manutençã o de praças, parques e jardins.

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

| lndlce "-da lnc11ce Futuro 2028 |

Tipo:

Projeto

Produto:

Função :

A DEFINIR

15 Urbanismo

Jnid. Executara:

2028

Unid. Medida:

Sub Função :

| 2028 |

| 136.521 ,78 |

em: "ND"

01612679/0001-32

LDO

2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 43351 |

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 71308 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

em: "ND"

2028

2028

34.672,02

PROGRAMA: 0510 DRAG. LIMP. GALER. FLUV. E CURSOS D'AGUA EM AREA URBANA

Objetivo: Garantir a população fornecimento d'agua a população .

Justificativa:

Público Alvo: GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

lndlce

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

2028

43351

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

37.448,00

PROGRAMA: 0514 MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo:

Garantir a população melhoria habitacional.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

2028

71308

01612679/0001-32

LDO - 2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 159836 |

| 2028 |

| o |

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 948289 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

61 .598,06

PROGRAMA: 0517 MELHORIA DE CONDIÇÕES DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS

Objetivo:

Garantir a população melhorias sanitaria domiciliares.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

2028

159836

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

138.072,73

PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL

Objetivo:

Garantir a população rural saneamento basico.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Sigla: UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

2028

Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo

948289

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

Unid. Medida: UNI

Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural

Meta Flslca Relallva a: ·A DEFINIR" medida-= ·uN1·

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

Unid. Medida: UNI

Meta Ffalca Relallva a: ·A DEFINIR" medida-= ·uN1·

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

17 Saneamento

Jnid. Executara:

Unid. Medida: ND

Sub Função: 511 Saneamento Bási co Rural

2028

2028

24.249,39

PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO

Objetivo: Garantir a população saneamento basico.

Justificativa: Garantir a população saneamento basico.

Público Alvo: POPULAÇÃO URBANA

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

Indica

Futuro

2028

Prwlllo da Evoluçlo doa lndlcadol'N por Eurcfclo

1052968

| lndlce | Indica | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadol'Npor Eurcfclo |

| ~ | Futuro | 2028 |
| o | 12 | 1052968 |

01612679/0001-32

LDO - 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Unid. Medida: UNI

Unid. Medida: UNI

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

512 Saneamento Básico Urbano

Jnid. Executara:

2028

2028

317.551 ,58

PROGRAMA: 0621 CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS

Objetivo:

Contrução e recuperação de açudes e barragens.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

Indica

Futuro

2028

Prwlllo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

26066

| lndlce ~ | Indica Futuro | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo |

| o | 12 | 26066 |

01612679/0001-32

LDO -2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 86455 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

Jnid. Executara:

Unid. Medida: ND

Sub Função: 544 Recursos Hídrico s

2028

2028

22.517,30

PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA

Objetivo: Contrução de ponte, bueiros e passagens molhadas.

Justificativa:

Contrução de ponte, bueiros e passagens molhadas.

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

lnc11ce

Futuro

2028

86455

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17 Saneamento

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: UNI

Unid. Medida:

Função :

26 Transporte

Sub Função :

782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executara:

2028

2028

30.225,13

PROGRAMA: 0710 ESTRADAS VICINAIS

Objetivo:

Manutençã oe contrução de estradas vicinais.

Justificativa: Manutenção e contrução de estradas vicinais.

01612679/0001-32

LDO - 2026

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

lndlce Reclnlll

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

lndlce Futuro

2028

99186

Unid. Medida:

UNI

Função :

26 Transporte

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função :

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

Unid. Medida:

Função :

26 Transporte

Sub Função:

Jnid. Executara:

Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR" medida em: "ND"

2028

2028

47.344,05

01612679/0001-32

LDO

2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 62005 |

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 158405 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

26 Transporte

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

20.562,33

PROGRAMA: 0721 DESPORTO COMUNITARIO

Objetivo: Manutenção de quadras esportivas.

Justificativa: Manutenção de quadras esportivas.

Público Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Sigla: UNI

lndlce ~

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

2028

62005

Unid. Medida: ND

Função :

27 Desporto e Lazer

Sub Função:

813 Lazer

Jnid. Executara:

021100 SEC. MUNC. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

2028

2028

53.562,26

PROGRAMA: 0722 LAZER

Objetivo:

Garantir o Lazer a população do município.

Justificativa:

Garantir o Lazer a população do município .

Público Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

2028

158405

01612679/0001-32

LDO - 2026

| lndlce "-da lnc11ce Futuro 2028 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

27 Desporto e Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

27 Desporto e Lazer

Unid. Medida:

Sub Função:

Jnid. Executara:

2028

2028

5.773,66

PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Objetivo:

Manutenção do cais e da lagoa do município .

Justificativa:

Manutençã o do cais e da lagoa do município.

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

lndlce

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

2028

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função :

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

2028

2028

42.544,97

PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

Objetivo:

Manutenção dos serviços de telenonia municipal.

Justificativa:

01612679/0001-32

LDO

2026

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

lndlce ~

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

lndlce

Futuro

2028

104749

Unid. Medida:

Função:

24 Comunicações

Sub Função:

722 Telecomunicaçõ es

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

24 Comunicações

Sub Função :

722 Telecomunicações

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

5.550,00

PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA

Objetivo:

Manutenção da dívida interna municipal.

Justificativa:

Manutenção da divida interna municipal.

Unid. Medida: ND

01612679/0001-32

LDO - 2026

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

lndlce Reclnlll

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

lndlce Futuro

2028

102965

Unid. Medida:

Função :

28 Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Dívida Interna

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

Sub Função :

843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executara:

2028

2028

31 .208,97

PROGRAMA: 1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP

Objetivo:

Manutenção dos encargos com o PASEP municipal.

Justificativa:

Público Alvo:

Gestão Geral

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lndlce

Reclnlll

Futuro

2028

26735

| lndlce Reclnlll | lndlce Futuro | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo |

| o | 12 | 26735 |

01612679/0001-32

LDO -2026

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |

| o | 12 | 196738 |

| Eatlmado para a Açlo | Eatlmado para a Açlo |

| 2028 | |
| 55.550,00 | |

Tipo:

Operação Especial

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

09 Previdên cia Social

Sub Função:

271 Previdê ncia Básica

Jnid. Executara:

Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR· madlda

em: "ND"

2028

2028

23.094,66

PROGRAMA: 1311 COMBATE A COVID 19

Objetivo:

PREVENÇÃO E IMUNIDADE DA COVID 19 NE POPULAÇÃO EM GERAL.

Justificativa: PREVENÇÃO E IMUNIDADE DA COVID 19 NE POPULAÇÃO EM GERAL.

Público Alvo:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

2028

196738

Unid. Medida: ND

Função :

1 O Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

55.550,00

Unid. Medida: ND

Sub Função : 271 Previdência Básica

Flelca Relatlva a: ·A DEFINIR· madlda em: "ND"

01612679/0001-32

LDO

2026

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

ll8tl Flllca Mallva a: ·A DEFINIR· madlda em: "ND"

2028

cu.to Eetlllllldo para a~

2028

86.650,00

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCO FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Tipo:

Reserva de Contingência

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função :

99 Reserva de Contingência

Sub Função :

999 Reserva de Contingência

Jnid. Executara: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ll8tl Flalca Rellllva a: ·A DEFINIR" madlda em: ·uN1·

2028

2028

57.000,00

.Hm+mnim

22.758.199,32

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competências na CE, LOM, na Legislação Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futu111

2026

784.063,70

Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo

2028

907652

| lndlce ~ | lnc11ce Futu111 | Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo |

| o | 12 | 907652 |

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futu111 | Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo |

| lnc11ce ~ | lncllce Futu111 | Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Exlrclclo 2028 |

| o | 12 | 565453,8 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO

Sigla: UNI

lnc11ce

Sigla: UNI

lnc11ce

lnc11ce

Futu111

lncllce

Futu111

2026

161.439,73

2028

Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Exlrclclo

2028

565453,8

Objetivo:

Ações de combate a violencia contra mulher.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futu111 | Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo 2028 |

| o | 12 | 298472 |

Objetivo:

Justificativa:

MELHORIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

2026

257.831,08

LDO-2026

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| Sigla: UNI | Sigla: UNI | Sigla: UNI |

| lncllce ~ | lncllce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcaclorN por Exen:lclo |
| o | 12 | 74100 |

PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo:

Planejamento gerencial e execução de compras, contra- Secretaria Municipal; Administração geral de recursos humanos; Administração de bens, serviços e arquivos. tos e distribuição de materiais;

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

2026

2.933.281 ,46

| Sigla: UNI | Sigla: UNI | Sigla: UNI |

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo |
| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | 2026 |
| o | 12 | 3528901 |

PROGRAMA: 0054 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS

Objetivo:

Estabelecer a política econômica e tributária do Município .

Justificativa:

Estabelecer a política econômica e tributária do Município.

Público Alvo:

GESTÃO

2026

2026

182.562,13

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lnc11ce ~ | fndlce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo 2026 |

| o | 12 | 486919,89 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO

2026

203.250,44

LDO-2026

01612679/0001-32

LDO-2026

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE | lnc11ce | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |

| lndlce RNwa | Futuro | 2026 |
| o | 12 | 266217,42 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POLICIAIS

2026

40.435,29

Sigla: UNI

| lnc11ce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |

| o | 12 | 69609 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

99.581 ,89

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Prevlllo da Evoluçlo-. lndlcadorw por Exerclclo

RNwa

Futuro

2026

362658

| lndlce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 1 |

| o | 12 | 362658 I |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

lndlce

lnc11ce

RNwa

Futuro

2026

199.060,94

2026

230438

| lndlce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |

| o | 12 | 230438 |

Objetivo:

Fortalecer a rede de proteção social promovendo a ariticulação dos serviços públicos municipais, as políticas estaduais e federais e as instituições sociais e/ou filantrópicas , efetivando o Sistema Único de Assistencia Social (SUAS) no município.

Justificativa:

Fortalecer a rede de proteção social promovendo a ariticulação dos serviços públicos municipais, as políticas estaduais e federais e as instituições sociais e/ou filantrópicas, efetivando o Sistema Único de Assistencia Social (SUAS) no município.

Público Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Fiorilli se Ltda - Software

01612679/0001-32

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| Sigla: UNI | Sigla: UNI | Sigla: UNI |

| lndlce ~ | lncllce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcaclorN por Exen:lclo |
| o | 12 | 996137 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

12.712,45

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lnc11ce ~ | lncllce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo |

| o | 12 | 14716 |

Objetivo:

Proporcionar á populaçã o acesso integral aos serviços e ações de saúde .

Justificativa:

Proporcionará populaçã o acesso integral aos serviços e ações de saúde.

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo 2026 |

| o | 12 | 1438782,8 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcaclorN por Exen:lclo |

| o | 12 | 3048576 |

Objetivo: Garantir a população acesso a medicamentos.

Fiorilii se Ltda - Software

2026

1.829.068,93

2026

756.769,51

LDO-2026

01612679/0001-32

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

113.510,31

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce | lnc11ce Futuro | Prwlalo da Evoluçto a lncllcaclorw por Eurclclo |

| o | 12 | 131402 |

| lnc11ce | lnc11ce Futuro | Prwlalo da Evoluçto a lndlcaclorw por Eurclclo |

| o | 12 | 699862 |

Objetivo:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação de ações de caráter preventivo e curativo, levando em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lnc11ce

lnc11ce

Futuro

2026

604.565,99

Prwlalo

da Evoluçto a

lndlcaclorw por

Eurclclo

2028

699862

| lndlce | lnc11ce Futuro | Prwlalo da Evoluçto a lndlcaclorw por Eurclclo |

| o | 12 | 77511 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

2026

62.033,38

Prwlalo da Evoluçto a lndlcaclorw por Eurclclo

2028

77511

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

2026

235.782,92

LDO-2026

01612679/0001-32

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE | lnc11ce | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |

| lndlce RNwa | Futurv | 2026 |
| o | 12 | 272949 |

Objetivo:

Garantir a saúde bucal da população .

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla: UNI

lnc11ce

lnc11ce

RNwa

Futurv

2026

285.312,71

2026

330285

| lnc11ce RNwa | lnc11ce Futurv | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |

| o | 12 | 330285 |

PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

universalidade ea qualidade da Educação Infantil, visando a implementação de uma políti ca educacional eficaz e eficiente.

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

2026

2026

1.642.288,59

Sigla: UNI

| lndlce RNwa | lnc11ce Futurv | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |

| o | 12 | 1901154 |

Objetivo:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do universalidade ea qualidade da Educação Fundamental, visando a implementação de uma política educacional eficaz e eficiente.

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do universalidade ea qualidade da Educação Infantil, visando a implementação de uma política educacional eficaz e eficiente.

ALUNOS

Justificativa:

Público Alvo:

2026

5.084.154,59

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce RNwa | lnc11ce Futurv | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 1 |

| o | 12 | 7115065 I |

PROGRAMA: 0405 LIVROS E OUTROS MAT. DIDATICOS Pi ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Aquisição de materiais didatices para ensino fundamental.

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

LDO-2026

01612679/0001-32

| Sigla: UNI | Sigla: UNI | Sigla: UNI |

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo |
| o | 12 | 6684 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

2026

69.283,98

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE |

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo |
| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | 2026 |
| o | 12 | 80206 |

PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

PROFESSORES

2026

Sigla: UNI

| lncllce ~ | lncllce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo |

| o | 12 | 117633 |

| PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL | PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL |

| Objetivo: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. | Objetivo: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. | Objetivo: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. |
| Justificativa: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. | Justificativa: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. | Justificativa: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. |
| PúblicoAlvo: ALUNOS | PúblicoAlvo: ALUNOS | PúblicoAlvo: ALUNOS |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 5.773,66 |
| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE |
| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo |
| o | 12 | 6684 |

2026

101.616,51

LDO-2026

01612679/0001-32

Objetivo:

Manutenção do ensino fundamental deste município .

Justificativa:

Público Alvo:

ALUNOS

2026

1.098.611 ,03

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lnc11ce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodos lncllcadorw por Exerdclo |

| o | 12 | 1271779 |

PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Professores

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lncllce

lnc11ce

Futuro

2026

1.042.964,26

Pntvlalo da Evoluçlo dos lncllcadorw por Exerdclo

2028

1207362

| lncllce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodos lncllcadorw por Exerdclo |

| o | 12 | 1207362 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lncllce

lnc11ce

Futuro

2026

86.375,19

2028

99990

| lncllce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodos lncllcadorw por Exerdclo 2028 |

| o | 12 | 99990 |

Objetivo:

Ofertar Infra-Estrutura Física, preservando o aspectos urbanístico em todas as ações de competência governamental ea toda população.

Justificativa:

Ofertar Infra-Estrutura Física, preservando o aspectos urbanístico em todas as ações de competência governamental ea toda população .

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

2026

538.575,15

LDO-2026

01612679/0001-32

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE | lnc11ce | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |

| lndlce RNwa | Futuro | 2026 |
| o | 12 | 634867 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lnc11ce

lnc11ce

RNwa

Futuro

2026

155.611,81

2026

180141

| lnc11ce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |

| o | 12 | 180141 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

RNwa

Futuro

2026

48.498,78

2026

56143

| lndlce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 1 |

| o | 12 | 56143 I |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

| lndlce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |

| o | 12 | 243430 |

PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

2026

210.283,91

2026

171.193,80

LDO-2026

01612679/0001-32

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

RNwa

198178

Objetivo:

Garantir a população fornecimento d'agua a população .

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |

| o | 12 | 43351 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lndlce RNwa | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |

| o | 12 | 71308 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

2026

138.072.73

| lndlce RNwa | fncllce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Eurck:lo |

| o | 12 | 159836 |

Objetivo:

Garantir a população rural saneamento basice.

Justificativa:

2026

37.448,00

lnc11ce

Futuro

2026

2026

61 .598,06

LDO-2026

01612679/0001-32

Público Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Sigla: UNI

lndlce

RKaa

lncllce

Futuro

2026

819.167,47

Prwldo

da Evoluçlo dos lndlcadorw por

Exerc:lclo

2028

948289

| lndlce RKaa | lncllce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |

| o | 12 | 948289 |

PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO

Objetivo:

Garantir a população saneamento basico.

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO URBANA

2026

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lndlce RKaa | lnc11ce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |

| o | 12 | 1052968 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

2026

22.517,30

| lndlce RKaa | lnc11ce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |

| o | 12 | 26066 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce RKaa | lndlce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |

| o | 12 | 86455 |

Objetivo:

Manutenção e contrução de estradas vicinais.

Justificativa:

2026

74.682,35

2026

909.593,05

LDO-2026

01612679/0001-32

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

2026

85.680,04

| Sigla: UNI | Sigla: UNI | Sigla: UNI |

| lndlce RKaa | lncllce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |
| o | 12 | 99186 |

PROGRAMA: 0721 DESPORTO COMUNITARIO

Objetivo:

Manutenção de quadras esportivas.

Justificativa:

Público Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

2026

Sigla: UNI

| lndlce RKaa | lnc11ce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |

| o | 12 | 62005 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

2026

136.835,88

Sigla: UNI

lndlce

lnc11ce

Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Exerc:lclo

RKaa

Futuro

2028

158405

Objetivo:

Manutenção do cais e da lagoa do município.

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

2026

Sigla: UNI

2026

42.544,97

| | lndlce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |

| o | 12 | 49251 |

Objetivo:

Justificativa:

2026

53.562,26

LDO-2026

01612679/0001-32

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

Sigla: UNI

lndlce

RKaa

lncllce

Futuro

2026

80.638,81

Prwldo

Exerc:lclo

2028

104749

| lndlce RKaa | lncllce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |

| o | 12 | 104749 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

2026

88.945,62

| lndlce RKaa | lnc11ce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |

| o | 12 | 102965 |

Sigla: UNI

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Gestão Geral

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

2026

23.094,66

| lndlce RKaa | lnc11ce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |

| o | 12 | 26735 |

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

2026

169.950,00

Sigla: UNI

| lndlce RKaa | lndlce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |

| o | 12 | 196738 |

Objetivo:

ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCO FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

Justificativa:

LDO-2026

: 01612679/0001-32

Público Alvo:

GESTÃO GERAL

2026 57.000,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

Fiorilli se Lida - Software

2028

22.758.199,32

WININCIUS VILANOVA DE MIRA N DA ·6]Q 4 9 4 · . : r 86 3 5 3 (/

LDO -2026