Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/07/2025


EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMETO N° 01/2025 DO CON -TRATO N° 02/2024-SEMAM/PMT. REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00037.002410/2025-47 -SEMAM/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM - CONTRATADA: empresa SOBRAL GARDEN LTDA. DO OBJETO. O presente termo tem como objeto a re -tificação do Elemento de despesas: 4.4.90.35 - Serviços de consultoria, no referido contrato, celebrado entre a SEMAM ea empresa SOBRAL GAR -DEN LTDA, o qual passará a ter a seguinte redação: Dotação orçamentária: 14001.1854200331.711 - Implantação do plano arborização de Teresina CAF; Elemento de despesas: 4.4.90.39 - Outros serviços de terceiros - P. Jurídica; Fonte de recursos: 1754614 - Recursos de operações de crédito PDUI - TERESINA SUSTENTÁVEL. ASSINATURA: Teresina (PI), 14 de julho de 2025. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM

JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. Pro-

cesso Administrativo nº 00046.002693/2024-10. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar. Parceria a ser firmada entre a SEMEL eo Instituto Culturartes. Emenda Parlamentar Individual Nº 01/2025, proposta pela Ve -readora Fernanda Gomes. A princípio o Chamamento Público é obrigatório para celebração de qualquer modalidade de parceria prevista na lei federal nº 13.019/2014. Todavia, a referida lei traz algumas exceções em que poderá haver a Dispensa ou Inexigibilidade do Chamamento, conforme seus art. 29, 30 e 31. O presente Processo Administrativo diz respeito a formalização de um Termo de Fomento entre a SEMEL e Instituto Culturartes, em que não há necessidade da realização do chamamento público, uma vez que envolve recurso oriundo de Emenda Parlamentar, conforme previsão legal no art. 29, da lei federal 13.019/2014, no valor de Emenda Parlamentar da quantia de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a referida OSC executar uma ação de incentivo ao esporte, com a realização do evento 'Projeto Amanhã de Esporte e Lazer', que visa promover torneios amistoso de futebol mas -culino e feminino, com o objetivo de levar esporte, cultura, inclusão social e entretenimento para comunidade vulnerável de Teresina, conforme assevera o Plano de Trabalho presente no processo. Ademais, é de se ressaltar que não se cogita da falta de interesse público na presente parceria, eis que destinada ao cumprimento de finalidades ínsitas ao Esporte, cultura, lazer e cidadania. Analisada a questão, e observados todos os requisitos e formalidade legais impostos nas leis, justifica-se a Dispensa do Chamamento Público para a celebração da parceria ora pretendida. Data de assinatura: 14 de julho de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Es -porte e Lazer.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano

ERRATA - GAB-ETURB. O Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, no uso das atribuições que lhe são con - feridas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, e pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agos -to de 1975, que autoriza a constituição da ETURB, bem como as demais legislações pertinentes, torna pública a seguinte errata referente ao Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 34/2023, publicado no Diário Oficial do Mu -nicípio (DOM) nº 4.050, de 10/07/2025, como Termo Aditivo nº 04. ONDE SE LÊ: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 34/2023. TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 34/2023, REFERENTE À CONTRA -TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO AS -FÁLTICA E REDE DE DRENAGEM DA AV. AMADEUS PAULO, NO TRECHO ENTRE A AV. CONQUISTA FRANCISCO NOGUEIRA EA AV. MINISTRO SÉRGIO MOTA, EXTENSÃO: 870M NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MODERNA ENGENHARIA LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOL -VIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa MODER -NA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.871.453/0001-07, localizada na Av. Senador Helvidio Nunes, nº 1907 - Sala C, Bairro Catavento, CEP nº 64.607-160, Picos - PI, neste ato representada por SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS, sócio administrador, portador do RG n° M-4.291.509/SSP-MG, inscrito no CPF sob on° 507.597.106-78, residente e domiciliado nesta Capital, doravan -te designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 34/2023, conforme o processo nº 00081.003066/2025-20, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes; LEIA --SE: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 34/2023. TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 34/2023, REFERENTE À CON -TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO AS -FÁLTICA E REDE DE DRENAGEM DA AV. AMADEUS PAULO, NO TRECHO ENTRE A AV. CONQUISTA FRANCISCO NOGUEIRA EA AV. MINISTRO SÉRGIO MOTA,- EXTENSÃO: 870M NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MODERNA ENGENHARIA LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOL -VIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa MODERNA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.871.453/0001-07, localizada na Av. Senador Helvidio Nunes, nº 1907 - Sala C, Bairro Catavento, CEP nº 64.607-160, Picos - PI, neste ato representada por SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS, sócio administrador, portador do RG n° M-4.291.509/SSP -MG, inscrito no CPF sob on° 507.597.106-78, residente e domiciliado nesta Capital, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 34/2023, conforme o processo nº 00081.003066/2025-20, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes. Esta errata tem como ob -jetivo corrigir erro de digitação quanto à numeração do Termo Aditivo, ga -rantindo a precisão das informações contidas no instrumento. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVI -MENTO URBANO (ETURB), PRESIDENTE.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS