Município: Corrente
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCccIII

MEIO AMBIENTE
ESTADO DO Piauí
CORRENTE
Curimata
E RECURSOS HIDRICOS
VALIDADE: 10/04/2026
NOMERO DE PROCEsSO:607 datado de 11 de margo
DISPENSADE LICENCIAMENTO N 112/2025
de 2025.
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, DECLARA que a empresa que a empresa JB
ESPECIE: Termo de Distrato de Contrato n 105/2025 - que disp0e sobre a contratagao
MOTOPECAS localizada na Rua CentralS/NCentroCEP:64980-000municipio de Corrente-PIinscrita no CNPJ sob
de Motorista de Caminhao Pipa
automotores, fica DISPENSADA do licenciamento ambiental para realizar a atividade com Codigo Doo06 - Servigos
Diversos, conforme a CONSEMA N 46/2022, no Município de Corrente, Estado do Piauí, por tratar-se de atividade geradora
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CURIMATA-PI/ Secretaria Municipal DE
ADMINISTRACAO
Esta dispensa tem como base as informacoes declaradas por Jose Orleide Paz de Sousa, portador do CPF/RG n
575.806.261-87
nstantes do Requerimento de Solicitacao de Dispensa de Licenciai
amento Ambiental, protocolado nesta
CONTRATANTE: MUNICfPIO DE CURIMATA, pessoa juridica de direito publico, inscrito no
Secretaria SEMMAR sob Processo Administrativo n 607 datado de 11 de margo de 2025.
CNPJ No 01.958.265/001-60, situada na Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro -
O referido er
eendimento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes, a fiscalizacao exercida pelos orgaos
Curimata - PI.
competentes, bem como do atendimento das demais exigencias legais
CONTRATADO: DIEGO GUERRA DE CARVALHO, , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob
de haver qualquer alteracao no projeto devera ser informada a SEMMAR.
on 012.221.531-14, residente e domiciliado no Povoado Pedrinhas, Zona Rural,
Curimata-PI.
OBSERVACOES
OBJeto: Rescisao do Contrato n 105/2025, que tem como objeto a contratagao de
Diego Guerra de Carvalho para realizar a prestagao temporaria de servigos na fungao de
iental e areas de preservacao permanente sem exp
essa autorizagao deste orgao ambiental
A presente dedaragao isenta o empre
e de obtengado da Licenga Previa (LP), Licenga de Instalagao (Li) e Licenga de
Motorista de Caminhao Pipa, com o proposito de atender a demanda da Secretaria
Municipal de Administracao do Município de Curimata-Pl, conforme a necessidade
Operagao (LO).
temporaria de excepcional interesse publico..
Caso haja qualquer alteragao na atividade/empreendimento que implique na mudanca de sua dasse conforme enquadramento contido no Anexo
Rescisao unilateral de acordo com a supremacia do interesse publico, a contar a partir
da Resolução Cons
6/2022, o int
ssado fica obrigado a requerer Dbia ou licenca Ambiental junto a SEMMAR
de01/04/2025.
s ambientais vigentes. sujeitando-se o infrator.pessoa fisica ou juridica. as sangoes previstas no ordenament
SIGNATArios: Pela contratante, Sra. Secretaria Municipal de Administragao, Heloisa
Alexandre dos Santos.
CORRENTE-PI, 10 DE ABRIL DE 2025.
Curimata
Pi, 16 de abril de 2025.
HELOISA ALEXANDRE DOS SANTOS
JULLYANNO AZEVEBO
NHA NOGUEIRA
Secretaria Municipal de Administracao
SECRETARIO Municipal DE MEIQS
ENTE E RECURSOS HIDRICOS

MEIOAMBIENTE
ESTADO DO Piauí
CORRENTE
Curimata
E RECURSOS HIDRICOS
Prefeitura DE CURIMATA
VALIDADE:10/04/2026
DISPENSA DE LICENCIAMENTO N 112/2025
de 2025.
ESPEcIE: Termo de Distrato de Contrato n 105/2025 - que disp0e sobre a contratagao
MOTO PECAS localizada na Rua Central, S/N, Centro, CEP: 64980-000, Município de Corrente - PI, inscrita no CNPJ sob
de Motorista de Caminhao Pipa.
on 29.708.077/0001-00, com Codigo 45.30.7-03 - Comercio a varejo de pegas e acessorios novos para veiculos
de impactos ambientais insignificante conforme o Art. 10 da Lei 6938/801 e Art. 2 da Resolução CONAMA 2347/97
ADMINISTRACAO
nento Ambiental, protocolado nesta
CONTRATANTE: Município DE CURIMATA, pessoa juridica de direito publico, inscrito no
CNPJ No 01.958.265/001-60, situada na Praga Abdias Albuquerque, no 427, Centro .
O referido e
ento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes, a fiscalizacao exercida pelos orgaos
Curimata - PI.
-se manter uma copia deste documento no local onde se encontra instalado o empreendimento/atividade. E, no caso
CONTRATADO:DIEGO GUERRA DE CARVALHO,,brasileiro,solteiro,inscrito no CPF sob
de haver qualquer alteracao no projeto devera ser informada a SEMMAR
o no 012.221.531-14, residente e domiciliado no Povoado Pedrinhas, Zona Rural,
Curimata-PI.
OBSERVAGOES
ao pedido pro
OBJETo: Rescisao do Contrato n? 105/2025, que tem como objeto a contratagao de
evia (LP), Licenga de Ins
lagao (LI) e Licenga de
Operagao (LO)
Municipal de Administragao do Município de Curimata-Pl, conforme a necessidade
Caso haja qualquer alteragao na atividade/empreendimento que
ado fica obrigado a requerer Dbia ou licenca Ambiental junto a SEMMAR
temporaria de excepcional interesse publico
O empreendedor nao esta dispensado de buscar as demais licencas e/ou autorizagoes legalmente cabiveis, bem como de observar em sua
de 01/04/2025.
juridico
Curimata - PI, 16 de abril de 2025
HELOiSA ALEXANDRE DOS SANTOS
JULLYANNO AZEVEDO SSSTNHA NOGUEIRA
SECRETARIOMUNICIPAL DE MEI
BIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Secretaria Municipal de Administragao.
A divulgacao virtual dos atos municipais