Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS 297 10,301 .0013.2065,0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas oom ASPS -21 1,22 F .R. Grupo: 1 500 00

353 10.301.0013.2073.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas oom ASPS -1.279,00 F.R. Grupo: 1 500 00

355 10.301.0013.2074.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -403,70 F.R. Grupo: 1 500 00

359 10.301 .0013.2074.0000 3,3,90.39.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculados de Impostos S8Ude - Despesas com ASPS -644.40 F.R. Grupo: 1 500 00

UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO

409 10.302.0013.2076.0000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE -4,000,00 3. 1 .90. 11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

435 08.122.0014.2080.0000 3.3.90.32.00 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica

461 08.243.0014.2081.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR(OICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -425,69 F.R. Grupo: 1 500 00

462 08.243.0014.2081,0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Nã o se apllca -215.00 F,R. Grupo: 1 500 00

RUA JOS~ FERREIRA, 387-cENTRO-CEP:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfçayre8@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 65 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

487 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOClAL -5.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS Não se apllca

507 08.246.0015.2110.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 PROGRAMA BOLSA GENTE -6.200,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Nã o se apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

500 04.122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500 Reçurs08 não Vinculed08 de Impostos 999 000 Nã o se aplica -ll.720.00 F.R. Grupo: 1 500 00

580 15.452.0005.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recul'$0$ não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca ·1.123,99 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA DA JUVENTUDE

640 14.243.0010.2102.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ~ PESSOAL CIVIL SOO Reçursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nilo se aplica -8.210,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-113.477,24

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DECRETO Nº 65, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

EUGENIA DE SOUS '

UNES186008208SS

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSÊ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64. 475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr8s@grnall.com

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LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação do prêmio "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Francisco Ayres-PI e dá Outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal o Prêmio "Aluno Nota Dez" de Incentivo à participação de estudantes e professores, da Rede Municipal de Ensino de Francisco Ayres, no SAMFA-Sistema de Avaliação Municipal de Francisco Ayres-PI. §1°. O prêmio destacado no caput do art. 1 ° será conferido a 03 (três) alunos de cada etapa das tunnas da rede matriculados no 2° ano, 5° ano e 9° ano, utilizando-se de critérios que serão avaliados até a data da premiação : §2°. O aluno será avaliado considerando as médias da prova SAMF A + médias das avaliações internas. §3° - Havendo empate, serão utilizados os seguintes critérios, de fonna sucessiva: 1Frequência escolar do ano atual; II - a maior média anual no ano anterior; ffi-A maior frequência escolar no ano anterior; IV - O melhor desempenho, levando-se em conta um modo geral, a ser analisado pela respectiva instituição de ensino; V -Ao final, como estabelecimento da média e obtenção do resultado serão analisados: Cálculo da Nota Final MÉDIA 1: corresponde à média aritmética das notas do SAMF A em Língua Portuguesa (Nl) e Matemática (N2). MÉDIA 1 = Nl (Língua Portuguesa - SAMF A) + N2 (Matemática -SAMF A) MÉDIA 2: corresponde à média aritmética das seis notas obtidas em Lingua Portuguesa e Matemática ao longo do período letivo. MÉDIA 2 = (média das 6 notas de Língua Portuguesa)+ (média das 6 notas de Matemática) Por fim, soma-se as duas mé dias (MÉDIA 1 + MÉDIA 2), obtendo-se assim a nota final do(a) estudante. Art. 2º - Fica estabelecido que, o aluno que tenha sofrido qualquer tipo de sanção disciplinar no decorrer do ano letivo de avaliação, será desclassificado, não podendo participar da premiação. - Os estabelecimentos de ensino participantes da premiação a que se refere esta lei,

(Continua na próxima página)

Art. 3º deverão, na seguinte ordem:

Artigo 3o. Este decr eto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475.()()() (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcaynll@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 08.554.075/0001--09

I - divulgar a iniciativa, preferencialmente no inicio de cada ano letivo; II - apurar quais estudantes obtiveram o melhor resultado; m - verificar se os estudantes mencionados no inciso II desejam participar da premiação , substituindo os que, por qualquer motivo, não tiverem interesse, pelos próximos melhores colocados; IV - divulgar de maneira ampla, até o fechamento do ano letivo, indicando nome, nível de ensino, série , turno ea média anual dos estudantes vencedores; Art. 4º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação , enviará oficios a todas as escolas municipais no inicio do ano letivo, informando da premiação e todas as suas regras, assim corno ficará responsável pela divulgação e execução do projeto. Art. Sº - O nome do aluno a ser homenageado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 6° -A homenagem aos alunos vencedores do prêmio poderá ser realizada na Prefeitura Municipa~ devendo ocorrer em evento organizado pela Pefeitura e Secretaria de Municipal de Educação . Art. 7° - Aos alunos do 2° ano do Ensino Fundamental vencedores da premiação, será conferido o Certificado de "Aluno Nota Dez", além das premiações que consistirão em: I Medalha de Ouro ao primeiro colocado: 01 tablet + kit escolar completo; II Medalha de Prata ao segundo colocadono: Kit escolar completo+ valor de R$ 300,00 (trezentos reais); II Medalha de Bronze ao terceiro colocado: R$ 300,00(trezentos reais). §1º. Os alunos das turmas do 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental vencedores da premiação, será conferido o Certificado de "Aluno Nota Dez", além das seguintes premiaçõe s: I -Medalha de Ouro ao primeiro colocado: OI notebook; II Medalha de Prata ao segundo colocadono: Kit escolar completo+ valor de R$ 300,00 (quinhentos reais); m -Medalha de Bronze ao terceiro colocado: R$ 300,00(trezentos reais). §2°. - No Certificado constará o nome do aluno, sé rie em que estuda e nome da escola, além da homenagem que lhe está sendo prestada ea premiação prevista. §3°. - O Certificado será assinado pelo Prefeito(a) e Secretário Municipal de Educação . §3° Com a finalidade de avaliar os alunos e professores que concorrerão ao Prêmio de Incentivo, fica instituída a Comissão Pennanente de Avaliação ,com a seguinte composição: I.Secretaria de Educação; Il. Supervisores Educacionais da Rede Murúcipal de ensino; §4º A função de membro da Comissã o não será remunerada, sendo considerada de interesse público relevante. Art. 8º -Os recursos necessários à execução do disposto nesta Lei decorrerão dos programas, projetos e atividades integrantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9 º O pagamento dos valores correspondentes ao Prêmio de Incentivo será depositados em contas próprias: I. dos pais ou responsáveis pelo aluno; II. do professor beneficiado. § 1° -O pagamento ocorrerá em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação oficial dos resultados obtidos por cada participante; § 2º -É de responsabilidade da Comissão instituída no Art. 3° desta lei a publicação do resultado oficial. Art. 1 O º O Poder Executivo regulamentará a presente lei por decreto editando normas complementares necessárias à sua execução. Art. 11 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres (PD, 14 de novembro de 2025.

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos QUATORZE dias do mês de NOVEMBRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para publicação oficial.

RENATO ANTONIO

GARCIA

Assinado de rom,, digital por RENATO

10 GARCIA

172

ANO

Renato Antômo Garcia Andrade

Chefe de Gabinete em Exercício

Dl·P6· ·obr· · crl·ç·o do Comírf Municipal de H lc:ropl·n·J·m·nto p 111r 111 ·· atividades d· vecln·ç·od· ·tr· qualidade -AVAQ, · d4 outras provld · n cl···

o PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 37 da Constituição Federal ea Lei Orgânica Munic ipal. CONSIDERANDO a necessidade de criação de um comitê municipal p rovisório para o rganizar, acompanhar e avalia ra campan ha de multivacinação emc rianças e adolescentes; CONSIDERANDO que a criação d este comitê municipal é uma recomendaçã oda 108 Regional de Saúde através da SESAPI; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar as ações de imunizaçã o no â mbito municipal. garantindo a eficiência na distribuição, aplicação em onitoramento das vacinas; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o sistema de imunização (PNI), em todos os seus componentes e as atividades de vacinação (intramuro e extramuro) por m eio de implementaçã o do processo de Microplanejamentoi CONSIDERANDO a importância de detalha re aprimorar as etapas do Microplanejamento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) no â mbito do Município; CONSIDERANDO a importã ncia de implantar os critérios de alta qualidade na fase de programação das ações de vacinaçã o:

RESOLVE:

Art. 1° Criar, no â mbito do município de Flores do Piauí, o Comitê Municipal de Microplanejam ento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ), com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as ações referentes à Campanha de Multivacinação .

Art. 2º O Comitê Mu nicipal de Mic roplanejamento de Vacinação tem como objetivo coordenar e otimizar as ações de imunização no municí pio. garantindo a efic iê ncia na dist ribuição. aplicação e monitoramento das vacinas, competindo-lhe:

1. Acompanhar a formulaçã o, validação da agenda de trabalho anual do microplanejamento; II. Colaborar na capacitação de recursos humanos para a implantação das ações de imunização; lll. Acompanhar a elaboraçã o de documentos técnicos; IV. Acompanhar a provisã o, alocação. disponibilização dos recursos financeiros de acordo com a agenda de trabalho anual; V. Coordenar as atividades de gestão de risco e vigilância de Eventos Supostamente Atribuíveis a Vacinaçã o ou Imunização (ESAVI); VI. Planejar a logística de distribuiçã ode vacinas; VII. Promover campanhas de conscientização junto à população; VIII. Articular parcerias com outros setores e instituições. IX. Monitorar ea avaliar os resu ltados preliminares e finais da AVAQ por meio de dados levantados pelas Unidades de Saúde do Município;

Art. 3° Este Comitê será interinstitucional e multiprofissional, de caráte r eminentemente educativo. ético. técnico, inform at ivo, normativo. mobilizador e de assessoria, congregado instituições governamentais e representantes da sociedade civil organizada . Art. 4° O Comitê Municipal de Mic roplanejament o para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) será composto pelos seguintes m embros:

MEMBROS DO COMIT~:

Gabrielly Torres Policarpo - Coordenadora de Imunizaçã o Murilo Gonzaga Santos Lopes - Coordenador da Atençã o Bás ica Zaira do Nascimento Cota da Costa - Vereadora Natane Gomes da Silva - Secretária Municipal de Saúde Samara Torres da Silva - Sub-Secretaria de Assistê ncia Social Lua na Rodrigues de Barros - Coordenadora da Educação Rair Santos da Mata - Agente Comunitário de Saúde

Art. 5º - Revogada as disposições em contrári o, esta portaria entrará em vigor na d ata desuapu blicação .

Gabinete do Prefeito, 1 Bde novembro de 2025.

Registre-se, Pub lique-se no Mural da P.-ef eitura e no D iário Oficial dos Municípios.

PORTARIA Nº 72/2025