Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 04/11/2025

177
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ: 11.309.049/0001-47
CNPJ41.522.293/0001-54
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
Telefone: (89) 3455 1218 -- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.cE-mail: smscgp@bol.com.br
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
CEP 64.695-00-CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-- PI
CEP64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPIAU-P
Soesa
PACIENTE: REBECA DE SOUSA SILVA
Voluntario(a)
ATESTADO
Prefeito(a)
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE REBECA DE SOUSA SILVA TEM CONDICOES FISICAS EE
Dougilas Filipe Sousa Goncalves
MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
CPF: 064.836.203-57
TESTEMUNHAS
Prefeito Municipal
Nome: _Brvre.
Selkrio l
RG:_3.204:596
CPF:_657.972
Nome: Weudy Croutiuhe Silu.
RG: 5015569

cpF: 666-71965315
ESTADO DO Piauí
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
CEP64.695-000
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
ESTADO DO Piauí
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail pmcaldeira
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inScrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
Endereco: Praga 29 de Abril - Centro
sediada neste Município de Caldeirao Grande do Piauí-Pl, na Praga 29 de abril, s/n, bairro centro, neste ato
CEP 64.695-000- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
resentada pelo senhor Prefeito(a Municipal Douglas Filipe Sousa Goncalves, brasileiro(a), portador do RG
n4.805.280,e CPF n064.836.203-57residente e domiciliado na Rua JoseVitalino da costa,s/ncentro, no
Município de Caldeirao Grande do Piauí -PI
ANEXO
FICHA DE ADESAO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988) -
Dispoe sobre o servico voluntario e da
Nome:Carlos Andrade Alves
RG:4.372.007CPF: 083.917.203-65
outras providencias.
Data de nascimento:24/11/1999
Enderego:Rua Antonio Gongalves da Silva, 374.
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
Bairro: centro CEP: 64695-000
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
E-mail:carlosandrade231@gmail.com
civicos, culturais, educacionais,cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
Telefone: (89)994296680
13.297, de 16 de junho de 2016)
Paragrafo unico. O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalnista
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
previdenciaria ou afim.
alteracoes,se compr
romete ap
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessdade da convocagao e disponibiidade do.
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica.
voluntario, em todo o territorio do Município de Caldeirao Grande do Piauí, ou de outros municipios, conforme
ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condicoes de seu exercicio.
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piauí
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate ai
incendios florestais
no desempenho das atividades voluntarias.
por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município e requeren
esforgos fisicos constantes e elevados riscos aintegridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utlizar
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
que for prestado o servigo voluntario.
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou atim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
4) O Voluntario declara que e detentor de todas a
compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia,18/02/98
nte, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9. 608 de
18/02/98, que dispse sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)