Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/02/2025

ld:OFSBEFESA989CS67

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Rua Cícero Manoel de Carvalho. nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N· 003/2025, de 26 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre o período carnavalesco e dá outras providências .

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, prefeito municipal de Campo Grande do Piauí , Est ado do Piauí , usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o Decreto Estadual n· 23.520, de 03 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o perí odo de Carnaval em que as instituiçõ es paralisam suas atividades;

Art. 012 - Fica d ecretado ponto facultativo nas datas a seguir especificadas, para cumprimento pelos órgãos da administração pública municipal: 1 03 de março (segunda-feira) - Carnaval; li 04 de março (terça-feira) Carnaval; Ili 05 de março (quarta-feira) Cinzas. Art. 0211 -Serão mantidos os serviços essenciais como: coleta de lixo, ambulâncias e at endimentos nos postos de saú de em casos emergenciais. Art. 03!11 -O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã oe revogam-se as disposiçõ es em contrário . Gabinet e do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos 26 dias do m ês de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JOSE

Assln6do de forma digital po!'

FRANCISCO JOSE

RA:27Sl 91'473~

Oad

· 2025.02.2610:11 ,16-03'00'

Francisco José Bezerra Prefeito Munlclpal

ld: l.3BSC04EC227CS3C

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA -PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001 -86 Praça da M atriz, 141 , Centro, B atalha- PI

PRIMEIRO TERMO ADIT IVO AO CONTRATO NR 01.2407 /2024, REFERENTE AO PROCESSO DE CONCORRENCIA ELETRONICA N· 012/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE BATALHA, EA EMPRESA FREITAS, & FREITAS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF sob n 4 3 .304.77 0 / 0001 ·30.

CONTRATANTE: MUNICfPIO DE BATALHA-PI, pessoa jurídic a de direito públi co interno, CNPJ N2 06.553.90 3/0001-8 6, com endereço na praça da m atriz, n2 1 41, centro, CEP 64.19 0 -000, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO E FINANÇ AS, neste ato representado pela secretá ria Sra. Julian a Sales Machado, PORTARIA Nt:i: 001/ 2025.

CONTRATADA: empresa FREITAS & FREITAS SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJIMF sob n 43.304.770/0 0 01-30, com sede à Rua Duque de Caxias, Nº 202, Sala B, Centro, Alto Longá- PI, neste ato r ep r esentad a pelo Sr a. Fá tima Gab r iela Lima de Freitas, po rtador do CPF n° 0 33.54 9.84 3-41.

O presente term o aditivo ao contrato supra i ndicado, basead o na Lei Federal lei n 2 14.133/2021 c/ c Decreto 11.317 /20 22 que se regerá p elas clá usu las e condiçõ es seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente T er mo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe no are. 107 da lei n 11 14.133/2021.

CLÁUS ULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto:

2.1 . A prorrogação do prazo de execução do Contrato nª 01.2407 /20 24, refer ente ao Processo de Concorrê ncia Eletrô n ica nt:i: 0 12/20 24, que visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚB LICAS EM PARALELEPIPEDO NO MUNICiPIO DE BATALHA (PI), POR M EIO DO CONVÊ NIO Nº 950941/2023. Or eferido contrato passa a ter prazo de execuçã ode mais 60 dias contados da data de 07 de fevereiro de 20 25.

CLÁUS ULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as dem ais condições e clá usu las do contrato original celebrad o em 24 de ju lho de 2 024, não m odificadas por este instrumento, d eclarando -se n esta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam op resente aditivo em 02 (duas) vias de igual t eor e forma.

Batalha/PI. 07 de fever eiro de 20 25

Juliana Sales M achado SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃ OE FINANÇAS

Fáti ma Gabriela Lim a de Freitas FREITAS & FREITAS SERVICOS L TDA CNPJ/MF sob n 43.304.770/0001-3 0

A..-.SISTGNCIA SOCVU.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL BATALHA- PI

PARECER REFERENTE AAPRECIAÇAO OOS BALANCETES CONTABES DO F.M .A.SEF.M .O.C.A RELACIONADOS AO Mrs OE JANEIRO OE 2025 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTr NCIA SOCIAL; PORTARIA 125/ 2024. UA L UNULIA UU U tSJt:IU Aná lise e parecer acerca dos balancetes contáb eis do F.M.A.SeF.M.D.C.A. referentes ao m ês de JANEIRO de 2025 da Secretária M unicipal do Trabalho e Assistê ncia Social. 1-'AKt:Lt:K Verificou-se com nit idez e de forma integral a devida apresentação da prestaçã o de contas, na qual se analisou sobre a regularid ade das m esm as be m com o se estão em consonância com os devidos procedim entos a serem adotados para corret a execuçao ctas ações no ~mbito da Polltica de Ass1 stenc1 a Social no mun1clp10 de Batalha, visa ndo o atendimento do pú blico alvo dos programas e projet os ofertados pelo municipio . Diante do exposto, o CMAS dá parecer favorá vel aos fatos analisados. Como sugesUio para m elhoria do processo, o CM A~ recomenda a tixaçao de cumprimento dos prazos de repasses de recursos do FMAS.

nosso parecer

Batalha PI. 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

| CONSELHEIROS | ENTIDADE | MEMBRO |

| ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA | TRABALHADOR 00 SUAS | TITULAR |
| CPF: 031.217.853·03 l[OA OLIVEIRA QUEIROZ LAGES | TR.ABALHAOOFlA OA EDUCA ÃO | TITULAR |
| CPF: 063.066,293·27 JOYCE KEYLANE CORDEIRO DA SILVA CPF: 064.485.293·30 | TRABALHOR DA SAÚDE | TITULAR |
| FRANCISCO ALVE.SMACHADO CPF: 453.693.S63·00 | REP. DO PODER EXECUTIVO | TITULAR |
| FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES CPF: 182.438.353-34 | SEGMENTO RELIGIOSO | TITULAR |
| CPF: 822.900.913-91 | SINDICATO | TITULAR |
| MARCOSANT NIO RIBEIRO CPF: 444.358.433·15 | SOCIEDADE CIVIL | TITULAR |
| ANT NIO LÁZARO PINTO CPF; 358.386.802·10 | SEGMENTO RELIGIOSO | TITULAR |

RESOLUÇÃO N·02.2025

DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DE PRESTAÇAO DE CONTAS 00 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FISÍCO FINANCEIRO ESTAOUAL DO SISTEMA ÚN ICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)- EXERCICIO 2024 DO MUNICÍPIO DE BATALHA­ PI

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL de BATALHA PI, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal Ni 384/1996, que Institui o Conselho Municipal de Assistê ncia Social, em Reunião Ordiná ria r egistrada em ata n11 04/2025, realizada no dia, 25 de FEVEREIRO de 2025.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistê ncia Social CMAS no ã mbito do Munldpio de BATALHA/ PI, de acordo com a Lei Municipal ng 384 de 22 de ABRIL de 1996, dispõe das competê ncias do controle social e acompanhamento das questões re lativas ao financiamento da Polític a Públi ca de Assistê ncia So cial em ã mbito local, visando assegurar a co ntinuidade das atividades da PoHtí ca Públl ca de Assistê ncia Social;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS é inst â nci a municipal d eliberativa do sist ema descentralizado e participativo, de carát er normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, mo nitorar e avaliar a po líti ca públi ca de assistê ncia social, zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socloassistenciais;

RESOLVE:

Art, l", Aprovar, em unanimidade, a prestaçáo de contas do L>emonstratlvo ~lntêt ico Anual da txecuçã o Fí sico-Financeira Estadual dos Serviços/Programas e Benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS} -exerdcio de 2024.

Art. 211. Esta resoluçã o entra em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação .

BATALHA PI, 25 de FEVEREIRO de 2025 .

.J,.,\_

&..,.,,\_

Pn!sldente do Conselho M unicipal de Assistência Soclal-CMAS

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

12/02/2025. 08:19

Gestão SUAS I Demonstrativo Slnt6doo - Financeiro

SECAETARIA ""-­ -■- \_\_\_ ,

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI SECRETARIA DE ASStSTtNCIA SOCIAL. TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - SASC

Demonstrativo Sintético . - Financeiro

Batalha - PI - 2024

Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais - PFEBE

- 1 - Receitas disponiveis paro execuçõo no exercício 2024

- l1 Soldo no conto corrente em 31/12/20 23 (Conta Antiga)

Rendimentos auferidos no exerclcio de 2024 n~ conto corrente em 31/12/2024 (Conta Antiga)

1.2 Recursos recebidos em 2024 na conta corrent~ 21498 (Nova Conta

BBÁglt)

a té 31/12/2024

1.2.1 Rendimentos auferidos no exerclcio de 2024 QO conta corrente 21458 (Nova Conta

BBÃgll)

até 31/12/2024

t3 Receitas totais paro o exerclcio de 2024 (soma.dos valores nos itens

+ 1 .ll + l .2 + 1.2.1)

- 2 - Execuçõo dos Recursos Estaduais no Execlcio de 2024

- 2.1 Despesas da conto c orrente (Conta Antiga)

- 2 .2 Despesas do conto corr~nte Nº 214158 (Nova Conta BBÃgll)

2.3 Despesas Totais (item 2.\_1 + 2.2}

- 3 - Saldo Financeiro ao Final do Exercício 202,4

3.1 So~do Financeiro {item 1.3 -

- 4 - Reprogramaçõo

4.1 Sotdo a ser reprogramado em 2025

Comentário do gestor

R$ 8.125,50

RS 343,56

R$ 16.800,00

R$ 183.84

R$ 25.452,90

R$ 7.520.00

R$ 12.600,63

RS 2 0 .120,63

R$ 5.332,27

RS 5 .332,27

A gestOo da Secretaria Municipal de Assistência Social considera que o programo e serviços sócio- ossistenciois executado com recursos dos beneflcios eventuais no exercicio de 2024 tiveram ganhos qualitativos e quantitativos no ate ndimento aos seus respectivos usuôrios.

Dados do Secretário

Secretório (a) Municipal de Botelho UF; PI

Nome completo:

MARIA DO ROSÃRIO DE FATIMA PIRES OE CARVALHO ALENCAR

CPF: 047.298.843-20

..Plw.

Assinoturo:

Dados do Prefeito

oe acordo, Prefeito (o) Municipal de Batalha UF: PI

Nome completo: JOSl LUIZ ALVES MACHADO

CPF: 349.382.903-99

Ooto:

1\_7.\_\_t \_0 \_ ~ \_/ \_.;J.\_5 \_\_

http•:flprod-g•u••◄pp.-z.urewebeN ... net1Demon.Cr•OY01B•bc41rD•monatrattvo?ldO•tn0n• l. rat1vo • 1588&a,110•2024&JdLoo.alldade-5520&aglf•True

integroçõo

MARIA 00 RO SÃ Sl'IO or f"Al lMA P õR (S 0 fCA RVALHO AU:NCAR •

Oemonst,otivo Sintético - Financeiro

20 .'-4 ...,.

Aguardando Parecer

2024

Usuá rio criodor:

Emoll criador:

Doto cados't. ro:

Status:

Dolo oprovoçbo:

437