Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

PORTARIA N2 009/2025

Monte Alegre do Piauí - PI, 31 de outubro de 2025.

"Dispõ e Sobre a exoneraçã o do ANTONIO REGINALDO DE SOUZA AVELINO, CPF: 0007.510. 713-90, do cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providê ncias".

A Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí, Estado do Piauí , através de seu Presidente, Vereador MOSALVÃO LUSTOSA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município , c/c com a Constituiçã o Federal e na forma legal,

RESOLVE:

Art. 12 EXONERAR o senhor ANTONIO REGINALDO DE SOUZA AVELINO, CPF: 0007.510.713-90, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Piauí.

Art. 22 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Dê -se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí - Piauí, ao 31· (trigésimo primeiro) dia do mê s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Mosalvão Lustosa Pereira

Presidente da Câmara

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001·26

~releio:

2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

Anulaçã o

| DECRETA : Art i go | | | r tância de | 313 | 10.301.0020.2160.0000 3.1,90.13.00 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.000.00 F.R.: 1 605 00 |
| lo . - Fica abe r to no or çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo | lo . - Fica abe r to no or çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo | lo . - Fica abe r to no or çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo | lo . - Fica abe r to no or çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo | | 605 | Assistênciafina~ira da Unilo destinada êcomplementaçto ao | pagamento dos pisos salariais para |
| R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes dot ações : | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes dot ações : | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes dot ações : | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes dot ações : | | 999 000 | Não se tipllcti | |
| Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45 | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45 | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45 | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45 | | | | |
| | | | | | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE•FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE•FMS | |
| o | | | | 02 06 01 318 | 10.301.0020.2160.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos nao vInc:uIaoos oe Impo,tos | 140.000,00 F.R · 1 500 00 |
| 0 1 01 00 | CÂ MARA MUNICIPAL 01 ,031,0001,2001,0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Rewrsos não Vinculados de Impostos Não se apllea | 55.700.00 F.R.: 1 500 00 | 320 | 500 300 000 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.13.00 600 | Sai.ide • Despesas com ASPS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS prOYenientes do | 8.000.00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Mar |
| 13 | 01 ,031.0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nào Vinculados de Impostos Nao seaplk::a | 16.300.00 F.R.: 1 500 00 | 334 | 999 000 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 | Não se aplica GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA | 14.300,00 F.R.: 1 600 02 |
| 02 02 00 138 | SECRETARIA MUNICIPAL 28.844.0002.2674.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nAo Vinculados de Impostos NAoMI .plica | 34.080.29 F.R.: 1 500 00 | 372 | 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 158.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal · Bloco de Mar |
| 59 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 500 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 167.000,00 F.R.: 1 500 00 | 399 | 10.301.0025.2193.0000 3.3.90.35.00 600 999 000 | Governo PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE | 1.572,94 F.R.: 1 800 02 |
| | 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS | 54.000.00 | | | SERVIÇOS DECONSULTORIA Transforttncias Fundo a FunClo do Rocursos do SUS provoniontos do Govomo Não" aplica | FoCloral • Bloco de Mar |
| 61 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 SOO 999 000 | Recursos não Vlnculad06 de lmpost06 Não se apllca | F.R.: 1 500 00 | 02 06 02 423 | SAÚ DE •OUTROS 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 | PROGRAMAS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FtS1 CA | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 66 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllca | 210.000.00 F.R.: 1 500 00 | 02 07 01 | 300 000 FUNDO MUNICIPAL | saoae • 0 811)8S3S com ASPS OE ASSISTtNCIA SOCIAL·FMAS AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL | 4.400,00 F.R.: 1 660 04 |
| 69 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDJCA Recursos nio Vinculados de Impostos Não se aplica | 649.400.00 F.R.: 1 500 00 | 479 | 08.244.0016.2163.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Transferênciade Recut'$0S do Fundo Nacional de AssistênciaSoc:lal - FNAS Não IM aplica | |

(Continua na próxima página)

RU.11 Pedro Coelho de Resende. 145

01.612.568/0001·26

Exercício :

2025

Anulaçã o

Anulaçã o

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |

| | 72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.00.47.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados da Impostos Não se aplica | 293.075.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | |
| | 191 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA F1SICA Rocursos não Vinculados do Impostos EducaçAo - OespeS,l!IS com MOE | 134.700.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 232 | 12.361.0032.2250.0000 3.3.90.36.00 569 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FlSICA Outro:,. Tran:,.fer6ncia:,. de Rccur~ do FNDE Nlo se aplica | 61.000,00 F.R.: 1 569 01 |
| 02 | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB | |
| | 242 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Baslc: | 267.227,00 F.R.: 1 540 01 |
| | 243 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA.S • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União· VAAF FUNOEB • Profissionais da Educaçlo Béslc | 353.000.00 F.R.: 1 541 01 |
| | 267 | 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.11.01 542 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E SAL.ARIOS Transferências do FUNOEB • Complemenlação da União· VAAT FUNDEB • Profissionais da Educação easlc: | 46.000,00 F.R.: 1 542 01 |
| | 286 | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União• VAAT Nilo H aplica | 1.336.22 F.R.: 1 542 01 |
| 02 | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE | |
| | 312 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL As:tit:tênclafinanceira da União destin9da à complementação &o pagam8flto Não se aplica | 86.600,00 F.R.: 1 605 00 dos pit:09 9-81ariai9 para |

Rua Pedro C~tho de Resende, 145

01 .612.588/0001-26

Exerçlclo:

2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais