Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/11/2025

1d:OCC56399C7 F 5 F B4B

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 337 /2025.

OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente, visando à prestação de serviços de forma parcelada de controle de pragas urbanas, sanitização de ambientes, limpeza e esgotamento de fossas sépticas, higienização de reservatórios de água potável, tais como cisternas e caixas dágua, bem como limpeza, lavagem e desinfecção de forros, tetos, calhas e demais estruturas correlatas, em atendimento às necessidades do Município de Tamboril do Piauí ­ PI.

CONTRATANTE: Município de Tamboril Do Piauí-PI/Secretaria Municipal de Finanças.

CONTRATADA: FRANCISCO DE S SILVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 33.216.812/0001-28, com sede na Rua Pedro Ferreira, n° 78, Alto ex d 'agua, CEP 64.720-000, Tamboril do Piauí-PI, neste ato representada pelo Sr.° Francisco de Sousa Silva, portador do CPF nº 823.100.763-68, residente e domiciliado em Crato-CE.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1024/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 008/2025/PMTP

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIG~NCIA:

12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 308.900,08 (trezentos e oito mil, novecentos reais e oito centavos).

FONTE DE RECURSOS:

Unidade Orçamentária : 03.01

Programa/Proj.Atividade:

04.122.0002.2006

Administração e Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Fonte de Recur..o: SOO

Unidade Orçamentária : 04.01

Programa/Proj.Atividade: 12.361.0004.2013 -Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

Fonte de Recur..o: 500

Unidade Orçamentária : 05.01 Programa/Proj.Atividade: 10.301.0005.2025 -Encargos com Ações e Serviços de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recur..o: SOO

Unidade Orçamentária: 06.02

Programa/Proj.Atividade: 08.122.0009.2034

Gestão Administrativa do FMAS

Fonte de Recur..o: SOO

DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Manutenção da

Secretaria de

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

A TO DE RA TIFICAÇÁO DE CONTRATAÇÃO DffiETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004909/2025- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14,133, de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LlCIT AÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE 021/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRJCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTO RIA, REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, A FIM DE EVENTUAL REDUÇÃO DE GASTOS COM ESSE SERVIÇO E PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI.

Contratado: LUMINOUS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, com sede à Rua Monsenhor Gil, nº 3025, Sala A, Bairro Frei Serafim em Teresina-PI, CEP: 64.001545, inscrita no CNPJ sob o nº 32.318.567/0001-05.

Prazo de Vigência : 14/ 11/2025 a 14/ 11 /2026, prorrogáve l nos termos da Lei 14.133/2021. O valor da contratação é de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), mensais por um período de 12 meses, perfazendo o valor global de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

Fundamentação Legal: Art.74, I, da Lei 14. 131/2021, de 1° de abril de 2021.

Dotação orçamentária:

| UNID.ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | F.REC |

| 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . | 04.122.0011.2010 MANUTENCAO ENCARGOS SECRETARIA. | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA | 500 |

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em síti o eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José Dias - Piauí , 11 de novembro de 2025.

VICTORCESA

CARVALH0:012

9839330

VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal