Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
Prefeitura MUNICIPALS
dE bom Jesus
Bom
(89) 3562-1308
Jesus
Jesus
CEP:64.900-00
CNPJ: 06.554.356/0001-53
11.13. O Contratante / Compromitente devera, no prazo maximo de 15 (quinze) dias uteis, contado
16. CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO
tro Nacio
Incumbira ao
ce 20 21, resp
10 14.133,
do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei no 14.133, de 2021)
11.14. As sanges de impedimento de licitar e contratar e declaragao de inidoneidade para licitar
17. CLAusulA DEcImA SeTImA- fOrO (art. 92, 510)
11.15. Os debitos do contratado para com a Administragao contratante,
Fica eleito o Foro da Justiga Comum da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir os litigios que
total ou parcialmente, com os creditos devidos pelo referido orgao decorrentes deste mesmo
ecorrerem da execugao
Bom Jesus-PI, 15 de outubro de 2025
2022 ou norma posterior que a substitua
12. CLausuLA DEcimA Segunda- dA extIngAo dO cOmpromIssO (art. 92, XIX)
Kopplr fois Nieundn
independentemente de terem sido cumpridas ou nao as obrigagoes de ambas as partes
Secretario Municip
aude/PMBJ
ou quando entender que o ajuste nao mais Ihe oferece vantagem..
A extingao nesta hipotese ocorrera na proxima data de aniversario do contrato, desde qu.
pelo menos 1 (um) meses de antecedencia desse dia.
CREDENCIADO
Caso a notificagao da nao-continuidade do compromisso / contrato de que trata este subitem
apos 1 (um) meses da data da comunicagao.
O compromisso / contrato podera ser extinto antes de cumpridas as obrigagoes nele
"Lei no 14.133/21, bem como amigavelm
defesa.
Nesta hipotese, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
A alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da empresa nao ensejara
formalizado termo aditivo para alteragao subjetiva.
O termo de extingao, sempre que possivel, sera precedido:

12.9.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUSE
Bom
caMan
CNPJ:06.554.356/0001-53
Bom
Jesus
CEP: 64.900-0
EXTRATO DE CONTRATO
12.9.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;.
12.9.3. Indenizagoes e multas..
INSTRUMENTO: ContratO no 320/2025.
12.10. A extingao
misso / contrato nao configura obice para
o reconhec
OBJeto: fornecimento de gas de cozinha, com entrega de acordo com a demanda e
de termo indenizatorio (art. 131, caput, da Lei n.0 14.133, de 2021).
necessidade, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educagao de Bom
13. Clausula Decima terceira - dotagao Orgamentaria (art. 92, viiI).
Jesus-PI.
As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos especificos
CONTRATANTE: O Município DE BOM JESUS,
inscrito no CNPJ no
discriminada
06.554.356/0001-53,com sede a Praga Marc0s Aurelio,n041,Centro,CEP64.900-000
Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas,
ORDINARIOS,
DO GOVERNO ESTADUAL,
Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, neste ato representada pela Sr.a
ECOR
Oldenia Fonseca Guerra, Secretaria Municipal, portadora do CPF no 412.286.503-49,
SaUDE, 940 - outraS VincULaCOeS.dE tranSfEreNcIaS); prOgramA_De
SISTEMA
residente e domiciliado no Município de Bom Jesus-PI.
13.2.A dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos aprovagao da
CONTRATADA: VALDECIR ALVES ROSAL , inscrita no CNPJ no 05.819.560/0001-96
com sede na Av. Ademar Diogenes, no 963, CEP 64.900-o00, bairro Sao Pedro, Bom
mediante
Jesus-PI, neste ato representada pelo Sr. Valdecir Alves Rosal, inscrito no CPF no
14. cLAusula decima quarta dos casos Omissos (art. 92, III)
057.439.741-87, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.
decididos pelo con
contidas na Le
VINCULACAO:
PREGAO
ELETRONICO
050/2025/PMBJ,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO No 1126/2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Modalidade Pregao, Art. 28, I da Lei no 14.133/2021 e
15. CLAUSULA DECImA QUINTA - ALTERAgOes
alteragoes posteriores, Decreto Municipal no 049/2022.
Eventuais alteracoes c
promissadas reger-se-ao pela disciplina dos arts. 124 e seguintes
da Lei no 14.133, de 2021
VIGENCIA: 12 meses.
VALOR TOTAL DO cONTRATO: R$ 193.452,00 ( cento e noventa e tres mil,
por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
quatrocentos e cinquenta e dois reais)
As alteracoes do presente deverao ser promovidas mediante celebracao de termo aditivo
FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA (3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO); FONTES DE RECURSOS (O01 - RECURSOS ORDINARIOS, 117 -
aditivo devera ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art. 132 da Lei no 14.133, de 2021).
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO, 001 - RECURSOS
15.4. Registros que nao caracterizam alteragao do compromisso / contrato podem ser realizados
ORDINARIOS,120
TRANSFERENCIADOSALARIO-EDUCACAO121
do art. 136 da Lei
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO
no 14.133, de 2021
DIRETO NA ESCOLA (PDDE), 124 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.