Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Ru■ Jot,E Salut dano da Silva, N" "3, Centro, Cep 64..833-000, P■vunu-Pl■uf Coot■to: .&-n:uu~ ecrítUun vn@smen rom, 0oaowlm mFamaH com

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2025 FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

O presente instrumento tem como objetivo cumprir o disposto no art. 72 da Lei 14.133/2021, como antecedente necessário à contratação com dispensa de l.icitação.

1-OBJETO

AQillSIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTNOS E DE GINÁSTICA PARA USO EM ATIVIDADES DE SAÚDE PREVENTIVA, FISIOTERAPIA E PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PA VUSSU-PI.

li -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

1PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 4S.690.263/0001-08 - (PROPOSTA ADICIONAL)-

Constatou-se que a proposta apresentada contempla integralmente as especificaçõe s solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu, estando assim, apta para a contratação , observando o preço ofertado, conforme segue abaixo:

VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO (TCE/PI):

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT | VALOR UNl~AKIO (COTAÇÃO TCE/Pn | VALOR TOTAL |

| 1 | COLCHONETES - ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, REVESTIMENTO EM PVC ANTlDERRAPANTE. LAVÁVEL. DIMENSÕES 90CMX40CM X3 CM, USO EM TRECNOS FUNCIONAIS, PILATES, ALONGAMENTO E FISIOTERAPIA | UNID | so | R$ 89,05 | R$ 4.452,50 |
| 2 | BAMBOLES - PLASTICO RESISTENTE. D1.A.M.C 1 ~o 60 CM, CORES VARIADAS, ADEQUADO PARA EXERClClOS DE COORDENAÇÃO MOTORAE ALONGAMENTO | UNID | 50 | RS 13,55 | RS 677,SO |
| 3 | FAIXA ELI\J)TlCAS (MINl BANO) · FAIXAS DE RESlSTaNClA LEVE A MÉDIA, LARGURA 5 CM, COMPRIMENTO 30 CM, MATERJAL EM LÁTEX NATURAL RESISTENTE | UNID | 50 | RS 25,57 | R$ 1.278,S0 |
| 4 | MINE BOLA 25CM - BOLA 08 PVC OU BORRACl-lA RESISTENTE DlÂMETRO 25 CM PESO LEVR | UNlD | 50 | RS 48,77 | RS 2.438,.50 |

| | UTILIZADAEM EXERCICIOS DE COORDENAÇÃO, EOUILÍBRlO E FISIOTERAPIA | | | | |

| 5 | CONES - PLASTICO FLc.JUvi:.LE RESISTENTE,ALTURA 23 CM DIÂMETRO BASE 18CM CORES VARIADAS. | UNlD | 30 | R$ 6,88 | R$ 206,40 |
| 6 | PRATINHOS JAPONES • PLASTICO RESISTENTE. DIÁMETRO 2.5 CM, UTll..12AOOS PARA EXERCiCJOS DE Enun.,iBRJO E PROPRJOCEPr.ÃQ | UNlD | 30 | RS 11,92 | RS 3.57,60 |
| 7 | ESCADA DE AGILIDADE - FABRICADA EM PVCOU MATER1AL RESISTENTE, 4M DE COMPRCMENTO, 50 CM DE LARGURA. DEGRAUS AJUSTÁVEIS, USADA EM TREINAMENTO FUNCIONAL ECOORDENA.CÃO | UNlD | 10 | RS 147,67 | RS 1.476,70 |
| 8 | K.ETILEBELL IOK - FERRO FUNDIDOCOM REVESTIMENTO EMBORRACHADO, 1OKG. PEGADA CONFORTÁVEL, COR DlFERENCIADA PARA IDENTIFICACÃO DE PFSO | UNlD | 10 | R$ 557.20 | RS 5.572,00 |
| 9 | FAIXA ELASTICA - FAIXA OE LATEX OU MATERIAL SINTÉTICO, RESIST~NCIA MÊDlA, LARGURAS CM, COMPRIMENTO 1,2 M. PARA ALONGAMENTOS E FORTALECrMENTO MUSCULAR | UNlD | 20 | RS43,00 | RS 860,00 |
| 10 | STEP - PLATAFORMA DE POLIPROPILENO OU PVC RESlSTENTE, ALTURA 10 CM, ANTIDERRAPANTE. DIMENSÕES 90 CM X 30 CM | UNID | 10 | R$ 239,97 | R$ 2.399,70 |
| li | HALTERES 2K- HALTERES DEFERROFUNDIDOCOM REVESTlMENTO EM NEOPR.ENE, PESO 2 KG CADA, PEGADA ANATÔMlCA CONFORTÁVEL, COR DIFERENCIADA | UNID | 30 | R$ 103,15 | RS 3.094,50 |
| 12 | EXTENSORES·FAIXAS ELASTICAS DERESISTENCIA LEVE AMi!DIA, COMPRIMENTO 1,2 M, LARGURA 2 CM, USADAS PARA EXERCICIOS DE MEMBROS SUPERIORES E ALONGAMENTOS | UNID | 20 | RS 71.82 | RS 1.436.40 |
| 13 | BARREIRAS · PLASTICO RESISTENTE, ALTURA 20 CM, BASE ANTIDERRAPANTE, PARA EXERCICJOS DE AGTLIDADE COORDENAéÃO ETREINO FUNCIONAL | UNID | 10 | R$ 204,57 | R$ 2.045,70 |

VALORMEDIO: RS26.296,00

| VAWRTOTALPROPOSTO | VAWRTOTALPROPOSTO | VAWRTOTALPROPOSTO |

| FORNECEDOR | Valor Total | Classificação |
| PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA - EPP CNPJ: 4S.690.263/0001-08 | R$ 26.186,00 | 1º Classificada |

PROPOSTA- PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA:

| ITEM | DESCRIÇAO DO ITEM | MARCA | UN1D | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | COLCHONETES·ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, REVESTIMENTOEM PVC ANTIDERRAPANTE,LAVÁVEL,DIMENSÔES 90CMX40CMX3CM, USO EM TREINOS FUNCIONAlS, Pll.ATES. ALONGAMENTO E FISIOTERAPlA | IMPACTO | UNID | so | RS 89,00 | RS 4.450,00 |
| 2 | BAMBOLES -PLASTICO RESISTENTE. DlÃMETRO 60 CM, CORES VARIADAS, ADEQUADO PARA EXERCÍCIOS DE COORDENAÇÃO MOTORA E ALONGAMENTO | PANGUE | UNID | so | R$ 13,00 | R$ 650,00 |

363

| 3 | FAIXA ELASTICAS (MINI BANO). FAIXAS DE RESISIBNCIA LEVE AMÉDIA. LARGURA SCM. COMPRIMENTO30CM,MATERIALEM LÁTEX NATURAL RESISTENTE | MB | UNlD | 50 | RS 25,50 | RS 1.275,00 |

| 4 | MINE BOLA 2SCM •BOLADE PVC OU BORRACHA RESISTENTE, DIÂMETRO 2S CM, PESO LEVE, UTILIZADA EM EXERCICIOSDE COORDENAÇÃO, EQUILÍBRIO EFISIOTERAPIA | PANGUE | UNlD | so | RS 48,00 | RS 2.400,00 |
| 5 | CONES - PLASTICO FL=iveL E RESISTENTE, ALTORA 23 CM, DIÂMETRO BASE 18CM, CORES VARIADAS. | PANGUE | UNlD | 30 | RS 6,80 | RS 204,00 |
| 6 | PRATINHOS JAPONES - PLASTICO RESISTENTE, DIÂMETRO 2S CM, UTILIZADOS PARA EXERCICIOS DE EQUILÍBRIO EPROPRIOCEPÇÃO | PANGUE | UNlD | 30 | RS 11,90 | RS 3S7.00 |
| 7 | ESCADA DE AGILIDADE·FABRICADA EM PVCOUMATERIAL RESISTENTE.4MDE COMPRIMENTO, 50 CM DE LARGURA, DEGRAUS AJUSTÁ VEIS. USADA EM TREINAMENTO FUNCIONAL E COORDENAÇÃO | PANGUE | UNlD | 10 | RS 147.00 | RS 1.470,00 |
| 8 | KEITLEBELL 10K - FERRO FUNDIDO COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO, 10 KG, PEGADACONFORTÁVEL, COR DIFERENCIADA PARA IDENTIFICAÇÃO DEPESO | PANGUE | UNlD | 10 | RS 557,00 | RS 5.570,00 |
| 9 | FAIXA ELÁSTICA-FAIXA DELATEX OU MATERIAL SlNTÉTICO, RESISIBNCIA MÉDIA. LARGURA 5 CM, COMPRIMENTO 1 ;J. M. PARA ALONGAMENTOS E FORTALECIMENTO MUSCULAR | PANGUE | UNlD | 20 | RS 43,00 | RS 860,00 |
| 10 | STEP •PLATAFORMA DE POLIPROPILENO OU PVC RESISTENTE, ALTORA 10 CM, ANTIDERRAPANTE. DIMENSÕES 90 CMX30 CM | PANGUE | UNlD | 10 | RS 239,00 | RS 2.390,00 |
| li | HALTERES 2K - HALTERES DE FERRO FUNDIDO COM REVESTIMENTO EM NEOPRENE, PESO2KG CADA, PEGADA ANATÔMICA CONFORTÁVEL, COR DIFERENCIADA | PANGUE | UNID | 30 | RS 103,00 | RS 3.090,00 |
| 12 | EXTENSORES - FAIXAS ELÁSTICAS DE RESISIBNCIA LEVE AMÉDIA, COMPRIMENTO l;J. M. LARGURA2CM, USADAS PARA EXERCICIOS DEMEMBROS SUPERIORES EALONGAMENTOS | PANGUE | UNID | 20 | RS 71 ,S0 | RS 1.430,00 |
| 13 | BARREIRAS • PLASTICO RESISTENTE, ALTURA 20 CM, BASE ANTIDERRAPANTE, PARA EXERCICIOS DE AGILIDADE, COORDENAÇÃO ETREINO FUNCIONAL | PANGUE | UNlD | 10 | RS 204.00 | RS 2.040,00 |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão da escolha do fornecedor, conforme requisitado no Art. 72 da Lei nº 14.133/21, declarando como detentor da proposta mais vantajosa, o preço apresentado pela empresa PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA -EPP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, nº 45.690.263/0001-08, sediada na Praça Sebastião Martins, Nº 290-A, Bairro: Centro, Floriano-PI, representado pelo Sr. DUALMA SOARES LIMA, CPF: 130.361.493-68, com o Valor Global de R$ 26.186,00 (Vinte e Seis Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais).

lli-CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Dispensa de Licitação para a aquisição de materiais esportivos e de ginástica para uso em atividades de saúde preventiva, fisioterapia e programas de promoção da saúde realizados pela secretaria municipal de saúde de Pavussu-PI, se funda no Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, pois está dentro dos parâmetros estabelecidos por esta lei.

IV RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização dos serviços, foi a apresentada pela empresa PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA -EPP, CNPJ: 45.690.263/0001-08. Desse modo, a Comissão Permanente de Licitação entende que está devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no Art. 72 da Lei nº 14.133/21 . No que tange ao cumprimento dos requisitos de habilitação, o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art. 63 a 69 da Lei 14.133/21.

V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação, utilizou-se para análise de preços, pesquisa no Painel de Preços, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei 14.1 33 de OI de abril de 2021.

Assim, o valor final desta Dispensa para a contratação é R$ 26.186,00 (Vinte e Seis Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu/Pl, 04 de novembro de 2025.

Agente de Contratação da CPL/PMPVS