Município: Guadalupe
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025

299
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI

40-00i
Guadalupe
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAON011/2025
PrOceDimentO ADministrativO N.o 013/2025
Portaria n018/2025
aneiro de 2025.
hOmoLOgAcAO
O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuicoes legais, em
OBJETO: Contratagao de emp
tecnicos de assessoria e consultoria juridica especializada para atuagao em
especial as insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do
acompanhamento de acoes judiciais e administrativas primeira instancia perante o
Município,
Tribunal Regional do Trabalho (1.0 e 2.0 grau) Tribunal de Justiga (1. e 2.0 grau), em
ativos na
Resolve:
emissao de pareceres emprocedimentos licitatorios, durante a vigencia do contrato
O procedimento de inexigibilidade de licitagao no 011/2025 de que trata este processo,
objetivou a. contratagao da proposta da empresa abaix
tendida a legislag
75, para exercer o cargo em comissao de Coordenador de Patrimonio Almoxarifado, vincu
pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Juridica do Município de Lagoa do
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao a partir de dois de janeiro de dois mil e vinte
Sitio-Pi.
cinco
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOmoLoGo o procedimento de
nexigibilidade no011/2
a no CNPJ sob n.o
trara em vigor na data de sua publicacao, ficando
26.900.363/0001-77, localizada na Rua Sao Joao n.o 207, centro Valenga do Piauí-Pi,
vogadas as disposicoes em contrario
mensalde R$ 13.00o0o(treze mil reais e valor global de R$
156.000,00(cento e cinquenta e seis mil reais), conforme dc
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Federal n.o 14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em dois de janeiro de
Lagoa do Sitio (Pl), 23 de janeiro de 2025.
dois mil e vinte e cinco.
Hose Sao de Moua bsiva
Prefeito Municipal
ENVOLVIMENTO CONTINUA

ESTADO DO Piauí
nexigibilidade..
Prefeitura MUN
LDE LAGOA DO SITIO
.011/2025
08-000Lagoa do Sito
FIs
Guadalupe
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.013/2025
Portaria no 036/2025
Guadalupe-PI, 02 de janeiro de 2025
RatificACAO
OBJETO: Contratagao de empresa
ecializada para a prestacao de servicos
ecnicos de assessoria e
consultoria juridica especializada para atuacao e
Município,
Resolve:
ASSUNTO:
Art.J
1 - Nomear, FRANCELMA MARIA ALVES NASCIMENTO DE MORAES,
portadora do CPF n0,003.097.893-97, para exercer o cargo em comissao de Assessora de
DATA: 23 de janeiro de 2025.0
Gabinete, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a partir de dois de janeiro de dois mil e vinte
cinco.
RATIFICOa orientagao tecnica da Assessoria Juridica do Município por meio de
Parecer e determino a
ontratacao da empresa GRACIANE PIMENTEL & ANA
PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob n. 26.900.363/0001-
Art.
- A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando
77localizada na Rua Sao Joao n. 207 centro Valenca do Piauí-Pl com o valor
mensal de R$ 13.00000treze mil reais) e valor global de R$ 156.000,00cento e
cinquenta e seis mil reais), conforme documentos que instruem o presente processo e
fundamentagao legal nos termos do art. 74, inciso Il da Lei Federal n.o 14.133/2021.
do Sitio-P1,23 de jane
ro de2025
dois mil e vinte e cinco
CONTINUA
Prefeito Municipal