Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRANTINA R111 Vereador Ramos, 746 C!■tro CNPJ: 06.554.174/0001-U ·

CIP: 64.180-000 -Esperantlna - · PIAUÍ

PORTARIA GPME Nº~5

Espenntina (PI~ -'1.deSti,,J,,. de 2025.

"Disp& sobre a concessOo de beneficio ~evidenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Municlpio de Erperantina-PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTlNA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. ROSA MARIA SOARES SOUSA, CPF nº 714.364.303-30, matricula nº 616, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do qua4ro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 025/2025 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora aunpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CON'IRIBUIÇÃO exigidos pela ~ de transição contida no art. 6º da Emenda Constitucional n' 41/lOOJ de §5' do art. 40 da Constitniçlo Federal e art. 23 de art. 29 da Lei Municipal o· 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do bdietlcio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntéria por idade e tempo de co111nbuição à Sra ROSA MARIA SOARES SOUSA conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 8 . 701,13 (oito mil, setecentos e um reais e treu centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 1° da Lei Municipal nº 1.567125, que dispõe sobre opiso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | R$6.960,91 |
| B. ADICIONALPOR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com oart. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que disp/le sobre oEstatuto dos servidorespúblicos municinais de F.fflerantina-PL | RS 1.740,22 |
| TOTALDA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | R$8.701,13 |
| TOTALDOS PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE | RSS.701,13 |

ld :004 7 F 2E9B9AEBADA

PORTARIA GPME N'~/l025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Ru Vereador

Ramos,

746 - Celtro

CNPJ: 06.554.174/0001-82

CIP: 6U80-000 -Esperantlna -PIAUÍ

"Disp& sobre a concessOo de beneficio previdenciário no dmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Mrmiclpio de Erperantino-PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PlAUI, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1 .fY/5/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. SANDRA FERREIRA ÇARVALHO, CPF nº 813.405.083-20, matricula nº 419, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 035/2025 está inslruldo com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora aunpriu todos os requisitos pata APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regrai transição contida no art. 6º da Emenda Constitucional n· 41/2003 de §5' do irt. 40 da Constitulçlo Fed~ e art. 23 de art. 29 da Lei MIIJliclpal n· 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela conces.,lo do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntéria por idade e tempo de contn'buição à Sra. SANDRA FERREIRA CARVALHO, conferindo direito a proventos na inatividade nó valor de R$ 9.049,18 (nOYe mil, quarenta e nove reais e dezoito centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 1° da Lei Municipal nº 1.567/25, que dispõe sobre opiso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | RS6.960,91 |
| B. ADICIONALPORTEMPO DE SERVIÇO, de acordo com oart. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidorespúblicos municioais de F.fflerantina-PL | RS2.088,27 |
| TOTALDA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | R$9.049,18 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE | R$9.049,18 |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 2' O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3• Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Página ldel

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FRANCISCO D Gerente do Fundo Previ GASALVESNETO o-ESPERANTINA-PREV

Página lde 1