Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/01/2025

Lei n 14.133, de 01 de abril de 202
uteis
S2 Cabera re
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, nO USO das
urso, com efeito sus
5 cinco)dias
s pela Lei n 14.133/2021:
autoridade maxima do orgao ou entidade contr.
nte por intermedio do agente
de contratagao ou da comissao especial de credenciamento designada, o qual
mesmo prazo, faze-lo subir, devidamente informados
S 4o A autoridade maxima, apos receber o recurso ea informacao do agente de.
tro de precos;
contratacao ou da comissao especial de
designada, proferira
ambem no
razo de 5 (cinco) dias uteis
ecisao, devendo promover a sua
chamamento publico
Iministragao Publica convoc
S 5 Sera
da a participacao de pessoas
necessarios,
vigencia do edital de credenciamento, incluidas
republicacoes, o orgao ou entid
a seu criterio, podera convoca
ando serac
S 2 O procedimento de cr
sera conduzido por
m agente de
to de interessados sera iniciado com
liante aviso publico no Portal Nacional de
ate 5 (cinco) dias uteis para
Contratacoes Publicas-
PNCp, e no sitio eletronico oficial do Município, eo
do edital no Diario Oficial do Município e, em Jornal Diario de Grand
s-Centro CEP:64.915-00
(Continua na proxima pagina)

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gabinete.dO
REDENCAO DO
gabinete dO
PREFEITO
GURGUEIA
prefeito
GURGUEIA
II - Ser responsavel, em relagao aos seus tecnicos e ao servigo, por todas as
dirigidos a
autoridade maxima do orgao ou entidade contratante por intermedio do agente
salarios, encargos sociais, taxas, impostos, seguros, seguro de acidente de
podera reconsiderar sua decisao, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, ou, nesse
trabalho, transporte, hospedagem, aliment
mesmo prazo, faze-lo subir, devidamente informados.
4 A autoridade maxima, apos receber o recurso ea informacao do agente d
empregados ou prepostos
ontratacao ou da comissao especial de credenciamento designada, proferira,
tambem no prazo de 5 (cinco) dias uteis, a sua decisao, devendo promover a sua
respectiva publicacao, na forma do 1' deste artigo.
5 Os credenciados convocados
documentacao referida no
restacao de servico, todas as condicoes
demandas ou das convocacoes feitas pelo orgao ou entidade contratante
regularidade fiscal e capacidade tecnicc
$ 6 O resultado do credenciamento sera publicado no Diario Oficial, e divulgado
no Portal Nacional de Contratacoes Publicas - PNCP e no sitio eletronico oficial
do Município em prazo nao superior a 5 (cinco) dias uteis..
que impecam a realizacao do servico ou o fornecimento do bem, objeto dc
contrato,apresentando novo cronogram
Art. 11. A cada 6 (seis) meses ou outro prazo inferior, o orgao ou entidade.
contratante podera realizar chamamento publico para novos interessados,
editalicia e autorizagao expressa do orgao ou entidade contratante;
VII - Manter disciplina nos locais dos servigos, quando for o caso, retirando
interessados
imediatamente apos notificacao, qualquer empregado considerado com conduta
todas as condigoes exigidas para a habilitagao relacionadas as condigoes de
credenciamento e constantes perante o cadastro unificado disponivel no Portal
do cronograma de execucao das tarefas,
X - Conduzir os trabalhos em harmonia com as atividades do orgao ou entidade
possa verifi
se os credenciados estao
mprindo o disposto no caput, o orgac
contratante, de modo a nao causar transtornos ao andamento normal de seus
ou entidade contratante devera estabelecer a
- Apresentar, quando solicitado pelo orgao ou entidade contratante, relagao
mpleta dos profissionais, indicando os cargos, funcoes e respectivos nom
CNPJ:06.554.380/00
CEP:64.915-00
REDENCAO DO
gabinete dO
gabinete d
PREFEITO
GURGUEIA
PREFEITO
GURGUEIA
Art. 13. Nao ha impedimento que um mesmo interessado, quando couber, seja.
completos, bem como, o demonstrativo do tempo alocado e cronograma.
credenciado para executar mais de um objeto, desde que possua os requisitos
respectivo, quando couber
de habilitagao para todos.
terceiros, por qualquer meio, obrigando-se, ainda, a efetuar a entrega para a
capacidade tecnica forem diferenciadas, devendo, neste caso, apresentar
contratante de todos os documentos envolvidos, em ato simultaneo a entrega
ntacao da documentagao relativa a este quesito.
do relatorio final ou do trabalho contratado
denunciar
credenciamento, inclusive quando for constatada qualque
rt. 18. Sao obrigacoes do Contr
as fixadas no edital,
requisitos estabelecidos no art. 7.o da Lei Federal n. 14.133, de 2021, ou pelos.
Art. 15.O credenciado que deixar de cumprir as exigencias deste Regulamento
respectivos substitutos, permitida a contratacao de terceiros para assisti-los e
do edital de credenciamento e dos contratos firmados com a Administragao sera
descredenciado par
aa execugao de qualquer objeto, sem prejuizo das sangoes
previstas nos arts. 156 e seguintes da Lei Federal n. 14.133, de 2021.
II - Proporcionar todas as condicoes necessarias, para que o credenciado
podera,
solicitar
s para a fiel
V - Garantir o acesso ea permanencia dos empregados do contratado nas
idos e das responsabilidades a eles
dependencias dos orgaos ou entidades contratantes, quando necessario para a
execucao do objeto do contrato;.
os pagamentos pelos servigos prestados, dentro
Art. 17. Sao obrigacoes do credenciado contratado
le servico ou
Art. 19. Apos homologacao do procedimento de credenciamento, os orgaos ou
entidades poderao dar inicio ao processo de contratacao, por meio da emissao
servico ou instrumento contratual equivalente
ro CEP:64.915-00
entro CEP:64.915-00
edengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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gabinete dO
gabinete dO
PREFEITO
GURGUEIA
prefeito
GURGUEIA
Art. 20. O credenciamento nao garante sua efetiva contratagao pelo orgao ou
servigo ou fornecimento do bem, serao providas por meio de sorteio por objeto
tratado de modo que seja distribuida por padroes estritamente
impessoais e aleatorios, que formara uma lista para ordem de chamada para a
Art.21.A contratacao do credenciado somente podera ocorrer por vontade d
6rgao ou entidade contratante e desde que esteja em situacao regular perante
Os credenciados serao chamados para executar o objeto de acordo com sua
Art. 22. A contratacao decorrente do credenciamento obedecera as regras da Lei
Federal n. 14.133,de 2021, deste Regulamento c dos termos da
atual/ordem de servico, anexa ao respectivo edital
II - O credenciado so sera chamado para executar novo objeto apos os demais
de credenciamento, para assinar ou retirar
das condicoes estabelecidas na legislacao e no edital, e dar inicio a execugao d
se ocorrer apos o sorteio, sera posicionado logo apos o(s) credenciado(s) com
servigo, sob pena de decair o direito a contratagao, sem prejuizo das sangoes
nenor numero de demandas;
previstas nos arts. 156 e seguintes da Lei Federal n. 14.133, de 2021 e no edital
demanda, as condicoes tecnicas dos credenciados e do servico, bem como a
localidade ou regiao onde serao executados os trabalhos
das em listas especificas
contrato.
ntratual devera ser
Art. 25. A divulgagao no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNcP) e no
contratante, deverao ter sua execucao iniciada conforme disposicao no edital de
sitio eletronico oficial do Município e do orgao ou entidade contratante e
condicao indispen
a eficacia do contrato e
de ate 10 (dias) uteis da data
Art. 26
unicados por
eletronico da sessao publica dc
Art. 27. A garantia so
credenciados para
apresentar o seguinte
ntia pelo orgao ou entidade i
tacao, por terem sido aplicadas penalidades ao credenciado contratad
CNPJ:06.554.380/0001-70 Avenida Alva
EP:64.915-0
gabinete dO
gabinete dg
PREFEITO
GURGUEIA
PREFEITO
GURGUEIA
este sera notificado para repor a garantia no montante original, em ate 5 (cinco)
III - numero de credenciados necessarios;
dias uteis, sob pena de rescisao contratual e descredenciamento, sem prejuizo.
da apuragao de responsabilidades.
IV - Cronograma de atividades, com previsao das datas
dos trabalhos
rnecimento do bem, as importancias e as formas