Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

648
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação -CPL/PMMA/PI
CLAUSULA DECIMA
10.1 O CONTRATANTE que no seguir a forma de liberagAo de recursc
sos para pagamento do
CONTRATADO FORNACE
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PIE
ela vencida.Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos d
CLAUSULA ONZE:
da CONTRATANTE
ISenide Soaomdode
SENAIR DE SOUSA ANDRADE
CLAUSULA DOZE
CPF: 890.833.503-04
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao para.
P/CONTRATADA
comprovacao
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA TREZE:
estacoes de
2.Jonibr ds cvouirusgo pauljmg
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressa
Rua Mariano Mendes N 33 - Centro
nento de dano
CEP-64130-000-Miguel Alves-P1
CLAUSULA QUINZE:
publicos sobre os interes
1. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de interesse

eralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao do
CONTRATADO;
III Fiscalizar a execucao do contrato;
ESTADO DO Piauí
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
remuneragao respectiva ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
CLAUSULA DEZESSEIS:
16.1 A multa aplicada
CONTRATON087/2025- PMMA
judicialmente.
MMROSotes
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
aMParianoM-ende
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) REGINALDO GAIA
SANTOS QRJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICULTURA
ESTADO DO Piauí
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
#CIPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
DE ENSINO.
CLAUSULA DEZESSETE:
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
FNDE.
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr Secretaria Municipal de Educagao Maria Rosinete
CLAUSULA DEZOITO:
18.1Op
rege-se, aindapela Chamada Publica n. 001/2023pela Resolução
de Oliveira Sousa, inscrita no. CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei no 8.666/93, eo
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado REGINALDO GAIA SANTOS, residente
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o.
e domiciliado a localidade Bom Principio s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI inscrito no.
CPF N 003.412.733-09, portador DAP n SDw0003412733092609221150, doravante denominado
CLAUSULA DEZENOVE:
(a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposig8es Lei n 11.947/2009, e tendo em vista o que
Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
consta na Chamada Pablica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas
que seguem:
CLAUSULA VINTE:
CLAUSULA PRIMEIRA:
omente tera validade se enviada mediante registro de recebimento,por fax,
1.1 E objeto desta contratacao a aquisigao de GENEROS ALIMENTCIOS DA AGRICULTURA
pelas partes
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
CLAUSULA VINTE E UM:
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
Este Cor
rato, desde que
servada a formalizagao preliminar a sua efetivagao, por carta
descrigao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao
com a Chamada Pablica n. 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
ou interpelacao ju
licial ou extrajudicial, nos seguintes casos
Por acord
contraio, independentemente de anexacao ou iranscricao.
quaisquer dos motivos previstos em le
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA VINTE E DOIS:
2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
to vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
Dezembro de 2023
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento
CLAUSULA VINTE E TRES:
CLAUSULA TERCEIRA:
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 (quarenta mil
teor e forma, na presenca de du
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
Miguel Alves-PI, 25 de Margo de 2025.
de Alimentacao Escolar.
MR0ste8
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA QUARTA
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
(Continua na proxima pagina).

A divulgacao virtual dos atos municipais