Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/11/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 225/2025

REF. PROC. N° 001.0004459/2025

PREGÃO ELETRÔN ICO N° 029/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de cestas bás icas destinadas à distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social no municí pio de São Braz do Piauí, junto a Secretaria municipal de Assistênc ia Social do Município de São Braz do Piauí -PI.

CONTRATANTE: Município de Sã o Braz do Piauí PI, por intermé dio do F undo Municipal de Assistê ncia Social, inscrito no CNP J sob nº 17.781.389/000 1-52 com sede na rua José Malaquias Chagas, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Municíp io de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , neste ato representado pela Secretária e ordenadora de Despesa, Sr.ª Ana Vcrônica Cardoso da Silva.

CONTRATADA: JOÃO LOPES DE ALMEIDA ETO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.362.875/0001-34. estabelecida na Praça Povoado Tanque Velho. SN, Bairro: Zona Rural, São Braz do Piauí, Estado do Piauí , CEP: 64783 - 000, neste ato representada pelo Sr. JOÃO LOPES DE ALM EIDA NETO.

PERIODO DE EXECUÇ Ã O: Terá duração de 12 (doze) meses, sendo de 21 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 31.500,00 (trinta e um m il e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA:

| UNIDADE ORCAMENTÁR IA | RUBRICA ORCAMENTÁR IA | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO |

| 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08.244.0065.2056.00-0-0 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA 08.244.0065.2079.00-0-0 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 66 1- TRANSFERENCIA DO FEAS |

BASE LEGAL: Art. 28, i nc. 1 da Le i 14. 133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Ana Verônica Cardoso da Silva pela CONTRATANTE e João Lopes de Almeida Neto pela CONTRATADA.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE BELA VISTA 00 PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 103/2025 ADESÃO (CARONA) N· 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 098/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 098/2025

PROCEDIMENTO AUXILIAR; Adesao (Carona) n· 007 /2025.

OBJETO: Contrataçã o de empresa especializada para planejar, organizar e executar oficinas, palest ras e conferê ncias voltadas ao fortalecimento da Política M unicipal de Assistê ncia Social, visando atender às demandas da Secretaria M unicipal de Assistên cia Social de Bela Vista do Piauí - PI, mediante adesã o à Ata de Registro de Preços nll 016/2025, oriunda do Pregã o Eletrônico nll 049/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/ 0001-90.

CONTRATADA; JF DE SOUSA ASSESSORIA (19 CONSULTORIA & ASSESSORIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA). CNPJ DA CONTRATADA: 24.297.953/0001-21.

VALOR: R$ 366.698,64 (trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n· 14.133/2021 c/c Decreto Federal n· 11.462/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 (Serviços de Tercerios - Pessoa Jurí dica)

FONTE DE RECURSO:

SOO - Recursos nã o Vinculados de Impostos; 660 - FNAS; 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social.

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Manut. da Sec. Munic. Assistencia Social 08.244.0801.2057.0000; Manutenção do Fundo Mun. de Assist ência S ocial 08.244.0801.2071.0000; Assistencia ao Idoso 08.241.0801.2059.0000; Proteçã o Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; Manutençã o dos Conselhos de Assistencia Social 08.243.0801.2064.0000.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de novembro de 2025. VIGt NCIA: 12 (doze meses), a contar da data da assinatura do contrato.

Bela Vist a do Piauí -PI, 21 de novembro de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito M unicipal

PreleiMoMunicipal d. BELA VISTA 00 PIAiJt

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ Ni 01.612.558/0001-90

Adesã o nt 007/ 2025 Processo Adm. nt 098/ 2025

FIS. N ' \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO (CARONA} Nº 007 /202S- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/202S

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, na qualidade de autoridade competente, com fulcro no art. 18, caput, do Decreto Federal nº 11.462/2023 c/c art. 86, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve, após constatar a regularidade dos atos procedimentais , ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento auxiliar de Adesão nº 007 /2025, oriundo do Process o Adminis trativo nº 098/2025, que tem como objeto a "Contratação de empresa especializada para plane jar, organizar ee xecutar oficinas, palestras e conferê ncias voltadas ao fortalecimento da Polí tica Municipal de Assistê ncia Social, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistên cia Social de Bela Vista do Piauí -PI, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/ 2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/ 2025, gerenciada pela Pre feitura Municipal de Wa/1 Ferraz-PI", declarando apto a contratar com a administração a empresa JF DE SOUSA ASSESSORIA (19 CONSULTORIA & ASSESSORIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA), inscrita no CNPJ nº 24.297.953/0001-21, no valor de R$ 366.698,64 (trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Bela Vista do P iauí -PI, 21 de novembro de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001-90

Dispensa n• 054/ 2025 Processo Adm. n• 099/2025

F LS. W \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 054/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 099/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei n· 14.133/2021, em especial nos arts. 71 e 72, bem como nas demais normas aplicá veis, considerando o exame criterioso da documentação constante dos autos e acatando os Pareceres Técnico, Financeiro e Jurídico, RATIFICA a contratação direta formalizada por meio da Dispensa de Licitação n· 054/2025, referente ao Processo Administrativo n2 099/2025, que tem como objeto a "Aquisição de 41 (quarenta e um) tablets destinados às unidades da Rede Municipal de E nsino de Bela Vista do Piauí-PI , com a finalidade de apoiar as atividades pedagógicas da disciplina de Noções de Computação, promovendo inclusão digital, uso de recursos tecnológicos, realização de atividades interativas e acesso a plataformas educacionais", reconhecendo a regularidade, legalidade e vantajosidade da contratação , autorizando a celebração do ajuste com a empresa LENILTON CORTEZ DE MOURA ME (LMX SERVICOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS), inscrita no CNPJ ns 17.490.648/000196, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por unidade, totalizando o valor global de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), observadas as condições constantes do processo e as disposições legais vigentes.

A presente ratificaçã o é p rat icada com fulcro no art. 71, §42, da L ei ns 14.133/2021, que estende às contratações diretas as disposições relativas à homologação e adjudicação, e no art. 72, inciso VIII, do mesmo diploma legal, que prevê aa utorização da autoridade competente e elenca os documentos essenciais à regular instrução do processo, todos devidamente observados no presente feito, conforme consta dos autos.

Bela Vista do Piauí-PI, 21 de novembro de 2025.