Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/07/2025

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 026/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE SERVIÇO DE PROFIISSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNIÓPIO DE BOM JESUS-PI, ATRAVÉ'S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO E SALVlANA SANTOS SOUSA HILARIO PARA DS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente Instrumento. o MUNICfPIO 06 ROM JESIJS-PIAYf pessoa Jurldlca de dlrelto pllbllco Interno, Inscrito no CNPJ n· 06.5S4.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio n° 041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDAN°IA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servtdora pública , Inscrita no CPF sob o nª 412.286.503-49. RG 961.355/SSP-PI. residente e domiciliada na Rua Ars~nio Santos, nu 749, Centro, em Bom Jesua-PJ, CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra. SALVlANA SANTOS SOUSA HILARIO, brasileira. Inscrita no CPF sob o nª 048.802,6S3-90. residente e domiciliada na Rua José Ferreira de Castro, n· 588, Bairro Penlt.enclárla. Bom Jesus-PI, doravant.e denominada CONTRATADA firmam o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas c16usulas segulnt.es:

CIÁ.IJSUIA PBIMBIRA - DO ORJBTO

O presente contrato tem como objetivo e finalidade precípua a contratação da prestação de serviços de PROFESSORA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2023. que dispõe sobre a contratação de Professores, Psicólogo, NutridonJsta e AuxUlar de Atividades Educacionais, em car-'-ter tempor.ir1o para o ano de 2025.

CIÁ.USIJLA SEGUNDA - DAS ORRIGA.CÕES

I - COMPETE Ã CONTRATANTE,

- a)oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para a execução do trabalho, objeto do present.e contrato;
- b) efetuar o pagamento dos serviços de acordo com o disposto na Cláusula Terceira;
- c) nottflcar à CONTRATADA por escrito,. da ocorrência de eventuais Imperfeições na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA, instalações ftsicas necessárias,

11- COMPETE Ã CONTRATADA:

- a) reaUzar os serviços, em conformidade com as especificações e prazos constantes na chiusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e ministrar aulas e atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental, elaborando e aplicando testes, estabelecendo tareías para os alunos, selecionando o material didático a ser empregado no ensino, em conformidade com os programas estabelecidos.

e) desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e independência profissionais,. observando rigidamente os princípios e normas que regem sua profissão, comprometendo-se eticainente a manter alto padrão de assts:tênda de sua especlaUdade.

d) assumir a Inteira responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços objeto deste contrato, obrigando-se apresentar comprovant.es de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

CI ÃIISJll,A TERCEIRA. YA.1 PR PP CONTRATO

Pela execução dos serviços ora pa,ctuados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a lmpo~ncta de R$ 2.499,97 (dois mll, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). para regime de 20 horas, a ser depositada nll conta/Dv 51043281-3, ag~ncla 2780, Operação 3700~ da catxa Econ6mlca Federal att6 o dia 30 de cada mh.

CLÁ.IISIILA. QUARTA DO REGIME IIIBf PICO

A penalidade aplicada respeitará o rito procedimental estabeleddo nos arts. 148 e seguintes da Lei 481 de 23 de junho de 2009, - Estatuto dos Servidores Público Munldpats -obs ervando ainda os dispositivos contidos nos arts. 133 e seguintes do mesmo diploma legal.

CIÁIISJll,A QUINTA - PA YJGftNCIA

O presente Contrato reb"oage ao dia OS/02/202S, com té rmino previsto para o dia 31 de dezembro de 202S.

CIÁ.IISJllte'\ SEXTA DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser extinto pela manifestação de quaisquer das partes, medlance notificação com ancecedência mínima de 30 (b"tnta dias), espedalmente por descumprimento de qualquer de suas cl.iusulas, independentemente de interpelação judicial. respondendo a parte pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislação pertine nte

CÚJISIIIA 58:tlMA - DA FUNQAMRNTACÃP I BGAI

O presente Contrato de Prestação de Serviço.1, foi firmado em observSnda aos preceitos legais insculptdos na Lei Municipal n .º 488~ de 24 de agosto de 2009, Lei Municipal481 de 23 de junho de 2009, Estatuto dos Servidores Píiblico Muntctpais, bem como no an. 37, IX, da Constituição Fcdentl .

CI AIISIII A OITAVA DA PIIRI ICACÃO

O presente Termo de Contrato ser.i publlcado, em resumo, no Dl.irfo Oficial dos Municípios e as despesas decorrentes serão de responsabllldade do CONTRATANTE.

CIÁIJSJll,A NONA FORO

Fica eleito o íoro da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer d\lvtdas ou Htfglos oriundos da execução do presente Contrato. que não possaim ser dirimidas pela via administrativa, com renóncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, par a flrme-..r:ae como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, ~ lavrado este Contrato que, depois de Udo e achado de acordo, ser;i assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, para que prodwr.:am os legais e jurídicos efeitos, dele sendo extraídas as necessárlõlS cópias que terão o mesmo valor do original.

Bom Jesus - Pl, 20 de fevereiro de 2025. OLOENIA FONSECA -::Ad~por GUERRA:41228650349 g.~i515::S7 .o3'00' OLDRNIA FONSECA GUBRRA

Contratante

Contratada

TESTEMUNHAS·

~vtx:A

CPF,~-'f

5.2..~513

.. ..

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N· 027 /2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE SERVIÇO DE PROFIISSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf PIO DE BOM JESUS-PI, ATRAVÉ'S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MAGDA MONTEIRO DE SANTANA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente Instrumento, o MUNIC1PIQ DE ROM JESJJS:PIAU1 pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n· 06.SS4..356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurilio n 9 041, Centro, nesta cidade. representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.il. OLDANIA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servidora públtca, Inscrita no CPF sob on· 412.286.503-49, RG 961.355/SSP-PI, residente e domiciliada na Rua Arsênio Santos,. nv 749, Centro, em Bom Jesus-PJ,. CEP 64.900-000,. doravante denominada CONTR.ATANTB e do outro lado a Sra. MAGDA MONTBIRO DE SANTANA,. brasileira, inscrita no CPF sob o nR 054.S12.623-14, residente e domiciliada na Rua Beco Vicente do Ó, n 9 1105, Bairro Centro, Bom Jesus-PI. doravante denominada CONTRA.TAPA firmam o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CIÁ.USJJIA. PRIMEIRA - DO ORJBTQ

O presente contrato tem como objetivo e finalidade precfpua a contratação da prestação de serviços de PROFESSORA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, t.endo em vista o Processo Seletivo Slmpltflcado Edital nº 02/2023, que dispõe sobre a contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e Auxiliar de Atividades Educacionais, em caráter temporário para o ano de 2025.

CLÁIJSJJIA SECUNDA - DNi ORBICACOES

1- COMPETE Ã CONTRATANTE:

- a)oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para a execução do trabalho. objeto do presente contrato;
- b) efetuar o paga.menta dos serviços de acordo com o disposto na Cláusula Terceira;
- c) notificar à CONTRATADA por escrito. da ocorrência de eventuais imperfeições na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA. instalações tisicas necessárias.

11- COMPETE Ã CONTRATADA,

- a) realizar os serviços. em conformidade com as especitlcações e prazos constantes na cláusula primeira do presente Contrato.
- b) planejar e ministrar aulas e atividades aftns, para alunos da educação Infantil ao ensi.no fundamental, elaborando e aplicando testes, estabelecendo tarefas para os alunos,. selecionando o material didático a ser empregado no ensino, em conformidade com os programas estabelecidos.
- c) desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo, dilig~ncia e honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e independência profissionais, observ&ndo rigidamente os princípios e normas que regem sua profissão, comprometendo-se eticamente a manter alto padrão de assistência de sua especialidade.
- d) assumir a inteira responsabilidade pelo recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços objeto deste contrato. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

CLÁUSULA THBCEIBA - VALOR DO CONTRATO Pela execuç.1.o dos serviços ora pacru.ados, o CONTRATANTE paga~ à CONTRATADA a lmportãncia de R$ 2.499,97 (dois mil. quatrocentos e nc,,venta e nove reais e noventa e sete centavos), para regime de 20 horas, a ser depositada na conta/Dv 44,101112-S. ag~ncla 2780, da Caixa Econ6mlca Federal at~ o dia 30 de cada m@:s.

CLÁ.USULA. QUARTA - PP REGIME IVBf PICQ

A penalidade aplicada respeiuni o rlt.o procedimental estabelecido nos arts. 1..48 e seguintes da Lei 481 de 23 de Junho de 2009,. - Estaruto dos Servidores Póbllco Municipais -observando a inda os dispositivos contldos nos art.s. 133 e seguintes do mes mo diploma legal.

CLÁUSULA. QUINTA QA, YJG8NCIA

O presente Contrato reb'oage ao dia OS/02/202S,, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 202s.

CLÃIISJIIA SJPCTA PA BMCl5ÃO

O presente contrato poder~ ser e.xtinto pela manifestação de quaisquer das partes. mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta dias), especialmente por descumprimento de qualquer de suas cláusulas, Independentemente de interpelação judfdal, respondendo a parte pelos danos e perdas a que tenha dado causa. na forma da legislação pertinente

CIÁIISJIIA st:rJMA DA f'JJNPAMBNTACÃP LBGAL

O presente Contrato de Prestação de Se.-vtços fo1 flrmado em observãnda aos preceitos legais lnsculpidos na Lei Municipal n..., 488. de 24 de agosto de 2009. Lei Municipal481 c;le 23 de junho de 2009. Estatuto dos Servidores Póbltco Municipais, bem como no art. 37~ OC~ da Constituição Federal.

ClÁIISJJLA QJTAYA DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Contrato serli publicado, em resumo, no Dl-'-rlo Oficial dos Muntdplos e as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

CIÁIISIIIA NONA FORO

Fica eleito o íoro da cidade de Bom Jesus (PI)., para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução do presente Contrat.o, que não pos sam ser dh1midas pela via admfntstratlva, com ren\:lncta de qualquer outro por mais prlvtleglado que possa ser.

E. para flrmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, ii lavrado este Contrato que, depois de Udo e achado de acordo, ser.\ assinado pelas pa.rtes contratantes e pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e jurídicos efeitos. dele sendo extra{das as necessá.rlas cópias que terão o mesmo valor do original.

Bom Jesus -

PI, 20 de íevereiro de 2025.

OLDENIA FONSECA

OLD8NIA FONSECA GUERRA

Contratante

:\;;-<AC\_

Contratada