Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/09/2025

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIDO MENDES

Exercido: 2025

41 .522.23610001-75

DECRETO Nº 61 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras protefdb1cfas

Resol.ve:

Ar tigo lo.- Fica aber to no or çamento v igente , um cr édito adicional na import Ancia de R$513 . 000, 00 distribui dos as segui ntes dot ações:

Suplementação ( + )

513.000,00

03 01 00 Secretaria de Aclmlnlstntçlo

04.122.0002.2009.0000

GeatlO Inovada

'43.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

500

Recuf'808 não Vinoolado6 de lmpoetos

999 000

Nlo

se aplica

04 02 00 Fundo Me,n De, Educ 8'1s V•I Prof EdUC41Ç60

304

408

12.361 .0006.2034.0000

3.1.90.04.00

540

230 000

12.365.0006.2099.0000

3.1.90.04.00

230

000

Educação

ao Alcançe

de Toc;toe;

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

FUNOEB • Maglst«io

Educação

ao AJcançe

de Todos

CONTRATAÇÃO

Tr11nsfer6ndas do FUNOEB - Complementnçlo da UnlAo -VAAT

FUNOEB - Maglt ~

310.000.00

540

135.000,00

542

06 02 00 Fundo Munk:lpal de Aulsttncla Social

621

08.2.«.0010.2060.0000

Prefeitura eo PoYO

25.000,00

3.1.90.11.00

500

500

Recul'90t nlO Vineuladot de lmpoetOt

999 000

Nla -

aplica

Artigo 2o . - oc rédito aber to na forma do artigo anter ior será cobe r to com recursos provenient es de:

Anulação:

02 01 00 Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2006.0000

Gntlo

Inovada

-50.000,00

3.3.50.◄

CONTRIBUIÇôES

F .R. Grupo:

500

500

Recunl08 não Vlnwlados de Impostos

999 000

NAoseapllca

04 01 00 Sea'etaria de Educação

AV. CANDIDO MENDES

◄1 .522.236I0001 -75

Exlll'dcio :

2025

04 01 00 s.uetarla de Educação

210

12.361.0006.2021 .0000

EducaçloaoAlcanç,edeTodos

-350.000.00

243

05 02 00 Fundo Murüdpal de SaQde

432

528

3.1.90.11.00

F.R. Grupo:

SOO

500

Rec:uraos nlo Vinculados de Impostos

200

000

Educação

12.361.0006.2022.0000

3.3.90.36.00

552

999

000

10.301.0009.1032.0000

4.◄.90.51.00

801

999

000

10.305.0009.2046.0000

3.1.90.18.00

804

999

000

Educaçlo 110 Alcança de Todos

-3.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Grupo:

552 00

Transfeftnciaa

Recursos do FNDE

r9ferentee:

ao Programa Nacional

Alimentação Eaoolar

Não se aplica

SaOde ao

Alcanç,e de

Todoe

-50.000,00

OBRAS E JNSTAlAÇÕES

Grupo:

801 00

Tranaflrincias Fundo a Fundo

Recuraoa do

SUS provenlentea do Governo

Fedetal -

Bk>oo de Er

NAo 18 aplica

SaOde

ao Alcanço de Todos

-25.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-

PESSOAL CIVIL

Grupo:

804 00

Transfeténdaa provenientn

do Governo

Federal

deatlnad81

ao vencimento

doa agentes

comunltériOI

NAo 18 aplica

11 01 00 Sec:. MunlcipaldeAgrk:uttura e Rec Hk:lrfoos

894

20.605.0011.1038.0000

4.4.90.52.00

700

999

000

lnc:enttvo a >Grk:uttura

-35.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R Grupo:

700

Outra,

Transferências

Convênios

Instrumentos Congêneres

Unllo

Não

se apítea

-513.000,00

Arti go 3o . - Esta porta r ia entr a em vi gor na data de s ua publ icaçao .

BRASILEIRA, 29 de agosto de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

DE BRASILEIRA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa nº 037/2025

Interessado: Município de BRASILEIRA (PI)

Objeto: EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO DATAVEADOS ATÉ O LIMITE DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI COM SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI

O Município de BRASILEIRA (PI), torna público a Dispensa de licitação nº 037/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, 1 da Lei n' 14.133/2021 . E stará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis conforme previsão do §3' do Art. 75, presencialmente ou por e-mail.

Fonte de Recurso: FPM,ICMS,TRIBUTOS,TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, E OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO .

Formulação de consultas e obtenção do Termo de Referênc ia:

Endereço da Sala da CPL: Av. Cândido Men des, nº 85, Centr6,-BRASILEIRA-PI.

Endereço de Correio Elelrônico: cplbrasileirapi@gmail.com

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 07h30min às 13h30min.

BRASILEIRA (PI), 16 de Setembro de 2025.

Agente de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO N' 001 DO CONTRATO N' 04.026/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COCAL EA EMPRESA HN PRODUÇÃ O ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 23.141.202/0001-59.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, N° 177, Centro, CEP: 64.235-000, Cocal PI, neste ato representada por seu Secretário de Administração, Sr. João Paulo Magalhães Pereira, CPF: 921.048.783-49, resolve, através do presente, APOSTILAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 03.014/2025 firmado com a empresa HN PRODUÇÃO ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.141.202/0001-59,sediada na Seps 712/912, BL, l, Sala 315, Edificio Paster, Asa Sul, CEP: 70.390-125, Brasília - DF, neste ato representada pela Sra. Manoela Hungria das Neves, portadora do CPF n' 005.967.931-03, doravante denominada CONTRATADA em conformidade com as disposiçõe s da Lei 14.133/21 e suas alteraçõe s posteriores, mediante as cláusu las a seguir:

CLÁUSULA PRIMElRA- DO OBJETO

O presente Apostilamento tem como objetivo a modificaçã o unilateral do contrato registrado e publicado atravé s do nº 04.026/2025, por parte da Administração, visando a retificação do valor contratual estabelecido na Cláusu la Segunda- Do Valor, conforme segue.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DO VALOR

2.1. O valor total deste contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),.

CLÁUSULA TERCEIRA- DARA TIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condiçõe s anteriormente acordadas do Contrato nº 04.026/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Cocal (PI), 11 de agosto de 2025.

João Paulo Magalhães Pereira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O DE COCAL-PI CONTRATANTE

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