Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edigao VCcCxxIV

Prefeitura Municipal de Elesbao Velos
Elesbao Veloso
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
PORTARIAN:094/2025
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCENOM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
O PREFEITO Municipal DE ELESBAO VELOSO, no
uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal,
CNPJ: 23.500,002/0001-45
Resolve:
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR DISPENSA DE Licitação
01 -NOMEAR, GENILSON NONATO DE SOUSA,
Ref. Processo Administrativo n: 057/2025
portador do cPF: No 069.587.483-79, para exercer as fungoes do cargo
cOMIssIONADO de Assessor Administrativo Especial III, do FUNDO
Municipal DA ASsISTENCIA SOCIAL - FMAS da cidade de Elesbao Veloso,
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da Lei
14.133/2021.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
02 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta
Portaria entra em vigor a partir desta data, ate ulterior deliberacao.
ESPECIALIZADOS NA ORGANIZACAO DA FEIRA 9a CONFERENCIA Municipal DE
SAUDE, NO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante.
De-se ciencia e cumpra-se
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Elesbao Veloso (PI), 02 de maio de 2025.
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
GOMES
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA
6610315
ORGANIZACAO DA FEIRA 9a CONFERENCIA Municipal DE SAUDE, NO
Jose Ronaldo Gomes Barbosa
Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico
Prefeito Municipal
Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;
Elesbao Veloso - PI
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;

Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art.
75, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente
CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-0
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
E-mail:pmeveloso@gmail.com
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
058/2022 PMEV-PROCESSOADMINISTRATIVON015/2022 -PMEV.PREGAO
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
ELETRONICO N 007/2022
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O Município DE ELESBAO
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
VELOsO - Piauí, inscrita no CNPJ sob o no. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbao Veloso -
PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSE RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito
termos do art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021, no caso de obras e servicos de
no Registro Geral - CPF sob o no ***.966.***_**, residente e domiciliado em Elesbao Veloso - PI,
engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa:
localizavel na sede do Palacio Municipal, no endereco acima citado, doravante denominado
ASX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ N 40.370.366/0001-77, pelo valor total de R$
CNPJ/MF sob on 11.723.512/0001-00, com sede na Rua Governador Tiberio Nunes, n121,S1.202
16.700,00 (dezesseis mil e setecentos), por 60 (sessenta) dias, tendo como fonte de recurso, 0
Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
de identic
en 1.506.087 - SSP/PI e inscrita no CPF sob n789.823.913-04, doravante denominada
Servicos na
Realizacao de Exames de Media e Alta Complexidade, destinados a pacient
es da Rede
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
Municipal de Saude, conforme Termo de Referencia e pro
a apresentada, objeto do Processo
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
inciso II, s 2, da Lei 8666/93, e suas alteracoes posteriores,e mediante as condicoes e clausulas
seguintes
14.133/2021
CLAUSULA PRIMEIRA-DAS ALTERACOES
O presente 3 Termo Aditivo tem como objetivo alterar a Clausula Segundado Contrato n 058/2022,
de 09.05.2022, que passam a ter a seguinte redacao:
Dom Inocencio -PI, 30 de abril de 2025
"CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGENCIA
O prazo de vigencia e execugao dos servigos de que trata este Contrato sera de mais 12
(doze) meses, contados a partir de 09 de maio de 2025, podendo o mesmo ser prorrogado
por iguais e sucessivos periodos ate 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei n 8.666/93.'
CLAUSULA SEGUNDA - DAS RATIFICACOES
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Ficam ratificadas e inalteradas as demais Clausulas do Contrato original em referencia.
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI