Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

312
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX

Prefeitura Municipal DE
REFEIT
MURIC
Dos PORTELAS
Dos pOrteL
Portaria 172/2025
Portaria No 174/2025
Concede o beneficio do auxilio-doenga a
servidor(a)
Municipal,
da outras
INSTITUI O COMITE DE COORDENACAO DA
providencias.
AVALIACAO DA ATENCAO A QUALIDADE - AVAQ,
NO AMBITO DA Secretaria Municipal
SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS, E DA
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
OUTRAS PROVIDENCIAS.
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o que dispie o paragrafo 3 do artigo 9 da Emenda Constitucional
n 103,de 12 de novembro de 2019e
CONsIDERANDO o Parecer da Pericia Medica realizada em 25 de outubro de 2025,
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no
atestando gue ha incapacidade laboral.
uso de suas atribuigoes legais e,
RESOLVE:
CONSIDERANDO as diretrizes do Ministerio da Saude referentes a Avaliagao da
Art. 1- CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. ROSA MARIA DE ANDRADE ,Tecnica
Atengao a Qualidade -- AVAQ, instrumento de gestao voltado ao aprimoramento
da qualidade dos servigos prestados no ambito do Sistema Unico de Saude
do AUxiLiO-DOENCA, de 01/10/2025 ate um periodo de 60 dias corridos, nos termos do
(SUS);
Laudo-Medico- Pericial.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
CONSIDERANDO a necessidade de promover a organizacao, o monitoramento
legais a data de 01/10//2025.
ea avaliagao das agoes desenvolvidas pela Atengao Primaria a Saude no
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Município;
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 30 de outubro de 2025
CONSIDERANDO a importancia de instituir um comite responsavel pela
coordenagao e acompanhamento das agoes da AVAQ no ambito Municipal,
Awo liwo
coraIho lunha sols
RESOLVE:
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal
Art. 10
Fica instituido o Comite de Coordenagao da Avaliagao da Atengao a Qualidade --
AVAQ, no ambito da Secretaria Municipal de Saude de Murici dos Portelas, com

a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as agoes voltadas a
melhoria da qualidade da atengao e da gestao dos servigos de saude.
Art. 20
Compete ao Comite de Coordenacao da AVAQ:
Prefeitura Municipal
I - planejar as agoes de implementagao e acompanhamento da AVAQ no
AURIC
Município;
Dos PORTELAs
II -- articular-se com as equipes de Atengao Primaria e demais setores da
Secretaria Municipal de Saude;
Portaria 173/2025
III -- consolidar e analisar os resultados das avaliacoes realizadas;
IV -- propor estrategias e planos de acao para a melhoria dos indicadores de
servidor(a)
Municipal,
da outras
desempenho e da qualidade da atencao;
providencias.
V -- promover momentos de capacitacao e sensibilizacao das equipes de saude;.
VI -- elaborar relatorios periodicos e encaminhar recomendacoes a gestao
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no usO das
atribuigoes legais,
Municipal.
CONSIDERANDO o que dispoe o paragrafo 3' do artigo 9' da Emenda Constitucional
Art. 30
no 103, de 12 de novembro de 2019; e
CONSIDERANDO o Parecer da Pericia Medica realizada em 25 de outubro de 2025,
O Comite de Coordenagao da AVAQ sera composto pelos seguintes membros:
atestando que ha incapacidade laboral..
Ana Cristina Portela de Brito -- Secretaria Municipal de Saude
RESOLVE:
Carlene Ribeiro Sales -- Secretaria Municipal de FInangas
Art. 1 - CONCEDER, ao servidor efetivo, Sr. RAIMUNDO ALVES PEREIRA ,Agente de
Geniilsa Antonia Carvalho -- Coordenadora de Imunizacao
Saude, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saude o beneficio do AuxiLIO-
Daiane Carvalho de Sousa -- Enfermeira da Estrategia da Saude da Familia
DOENCA, de 25/10/2025 ate um periodo de 60 dias corridos, nos termos do Laudo-Medico-
Maria do Socorro Silva -- Tecnica de Enfermagem da Sala da Vacina.
Pericial.
Maria dos Milagres Candeira dos Santos -- Lider Religioso
legais a data de 25/10//2025.
Dayane Fontenele Portela -- Diretora Escolar
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario..
Roberta Amorim Neves -- Assistente Social
Ronaldo de Sousa Nascimento -- Representante do Projeto Social Raio de
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 30 de outubro de 2025.
Esperanca
Joice de Araujo Sousa -- Diretora da Ubas
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Paragrafo unico. Os membros deste Comite exercerao suas fungoes sem onus
Prefeita Municipal
adicional ao erario publico.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais