Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/04/2025


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025/PMCP/PI

Secretaria Municipal de Administração e Finan ças da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Pia u í (PI).

Trata-se de dispensa de licitação tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de capotaria em veículos da frota do município de Cabeceiras do Piauí/PI, em obediência ao princípio da continuida de dos serviços públicos.

Importante ressaltar que se faz necessário realizar gasto de custeio com o funcionamento da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades administrativas rotineiras, visando ainda maior presteza na realização de serviços afetos à gestão.

Diante do expo sto, podemos afirmar que procedimento para: Contratação de empresa para prestação de serviços de capotaria em veículos da frota do município de Cabeceiras do Piauí/PI. é indispensáve l ao funcionamento adequado das atividades deste Poder Executivo.

Apesar de não h aver disponível um p la no de Contratações A nual para esta Prefeitura Municipal as despesas vinculadas à Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piau í-PI, estão previstas na dotação orçamentária 3 .3 .90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

A contratação de mesma natureza, feitas a nte riormente por Esta Prefeitura Municipal, ocorreu por processo de dispensa de licitação e obteve êxito.

- A aquis ição justifica-se pela necessidade em adquirir a prestação de serviços para atender as necessidades desta Prefeitura Municipal.

Como requisito de exigê ncia para esta contrat ação será estabelecido ao fornecedor contratado a apresentação de todas as prerrogativas contidas no termo de referência .

O critério de julga mento adotado será o de me nor preço g lobal dos itens constantes do

t empo de Referê ncia;

O preço estimado da fu tura contratação foi obtido por melo de pesquisa de preços praticados por cotação de e mpresas renomadas no mercado, que garantiram apresentação do valor rea lp ara esta prestação de serviços. Valor este que se enquadra em limite de dispensa de licitação por valor.

Assim sendo, a solução a ser: utilizada será de contratação por d ispensa de licitação.

Após realizado o processo de dispensa empresa contratada deverá efetivar a prestação de serviços conform eo prazo de entrega a ser definido not ermo de referê n cia, ee missão de nota de empenho, seguindo criteriosamente as descriçõe s determinadas em tal termo, além das unidades de medida de acordo com a listagem de m aterial.

Para a definição da estimativa das quantidades a serem contratadas, levam em consideração a demanda dos últimos exercícios finan ceiros desta Prefeitura Municipal.

Segue abaixo, quadro as especificações da prestação de serviços er espectivas quantidades para o exercício financeiro 2025:

O preço estimado da futura contratação foi obtido por meio de pesquisa de preços praticados por cotação de empresas renomadas no mercado, que garantiram apresentação do valor real para esta prestação de serviços.

| ITE M | VEICULO/TIP o | SERVIÇOS | QT D | V . UNITARIO PREVISTO | V . TOTAL PREVISTO |

| | | Reforma total do est ofado Interno e forro do teto | 6 | R$ 2.510,00 | R$ 15.060,00 |
| | VEÍCULO OE PEQUENO | Instalação da capa do vola nte | 6 | RS 180,00 | RS 1.080,00 |
| | PO RTE | Instalação do Para-brisa | 6 | R$ 550,00 | R$ 3.300,00 |
| | | Reforma total do estofado interno e forro do t eto | 4 | RS 2.815,00 | R$ 11.260,00 |
| | | Instalação da capa do volante | 4 | R$ 180,00 | RS 720,00 |
| 2 | VEÍCULO PICKUP | Instalação do para-brisa | 4 | R$ 650.00 | RS 2.600,00 |
| 3 | | Reforma de banco | 8 | R$ 555.00 | R$ 4 .440,00 |

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 -

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001 -61

Ô NIBUS E MICRI ONIBUS

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUi CNPJ: 41 .522.277/0001-61

| Reforma do forro do teto | 8 | R$ 1.700,00 | R$ 13.600,00 |

| Instalação da capa do volante | 8 | R$ 180.00 | R$ 1.440.00 |
| lnstalacã o de vidros de ianelas | 8 | R$ 350,00 | R$ 2.800,00 |
| Instalação do para-brisa | 8 | R$ 750,00 | R$ 6.000,00 |

Para o cálculo do preço estimado, foram utilizados como parâmetros, os dados divulgados no PNGP em conformidade com a modalidade de dispensa de licitação , bem como o objeto de contratação , para fins de comparação , sendo feita a opção mais vantajosa para a Administração . Sendo assim, o preço total global estimado, considerando a soma dos itens, é de: R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais).

Nos termos do art. 47, inciso ll, da Lei Federal n° 14.133/2021, as licitaçõ es atenderã o ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste princípio, o 81º do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a responsabilidade técnica, o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, eo dever de buscar a ampliaçã o da competição e de evitar a concentração de mercado. Em vista disto, o princípio do-parcelamento não deverá ser aplicado a presente contratação , tendo em vista ea eventual divisã o do objeto por mais de uma empresa poderia gerar perda de economia, diferenças na padronizaçã o da realização dos serviços e dos produtos, e geraria maior trabalho de fiscalização contratual. Ademais, a existê ncia de mais de uma empresa contratada poderia trazer uma série de transtornos quanto à eventual responsabilização por eventuais sinistros ocorridos.

Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para que o objetivo desta contrataçã o seja atingido.

Espera-se com a aquisição da prestação de serviços descritos no termo referê ncia, que possam ser supridas as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí PI para o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta, garantindo-se os insumos mínimos para manutenção e conservação, vez que sã o fundamentais para Contratação de empresa para prestação de serviços de capotaria em veículos da frota do município de Cabeceiras do Piauí/ PI.

Para a contrataçã o pretendida não haverá necessidade de providências pré vias no âmbito da Administração . Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciên cia do que aborda a Resolução 001/2024, de 19 de janeiro de 2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 -NOVA, LEI DE LICITAÇÕES E

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ESTADO DO PIAUÍ

CONTRATOS (NLLC) -NO ÁMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

A contrataçã o nã o possibilita impactos ambientais, sendo estes a serem já cumpridos pela própria contratada em razã o do produto oferecido.

O presente Estudo Técnico Preliminar evidencia que as aquisiçõ es pretendidas sã o essenciais para garantir a eficiê ncia administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - PI, vez que sã o fundamentais para Contrataçã o de empresa para prestaçã o de serviços de capotaria em veí culos da frota do municí pio de Cabeceiras do Piauí/PI, que pode ser contratado por meio de dispensa de Licitaçã o, de acordo com o art. 75, inciso li da Lei 14.1 33/21. Desta forma, RECOMENDAMOS o prosseguimento da pretensão contratual, justificando-se pela própria natureza das aquisiçõe s, que visam propiciar a preservaçã o/conservaçã o do' bem pú blico, como também ao bom andamento das atividades primordiais-deste órgã o.

Cabeceiras do Piauí ( PI), 11 de abril de 2025.

RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO Servidor Púb lico Agente de contrataçã o

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PREFEITURA M UNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61