Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-0B

- Parágrafo único. A ajuda a ser concedida, que poderá consistir em transferências de recursos a entidades pública se privadas, dar-se-á na forma de subvenção ou auxílio e, ainda como condições e exigências para receber os recursos, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4°, inciso I, alíneas "e" e "f'', as entidades beneficiadas sujeitar­ se-ão à ação fiscalizadora do Governo Municipal e ao acompanhamento das ações dessas entidades para que apresentem o melhor resultado possível dentro de cada área. Art. 56 O Governo Municipal prestará assistência social individual ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre em siruação de risco, abaixo da linha de pobreza, ou em condições de vulnerabilidade. Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a tàrníl ia que não possui condições de obter todos os recursos necessários para satisfazer as necessidades básicas mínimas de subsistência. Art. 57 A assistência social a que se refere o artigo anterior tem caráter de complementaridade, e de provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporári ae de calamidade pública , e poderá ser feita através de despesas com: I Cesta de alimentos a pessoas carentes; II Restautantes ou hospedarias populares para pessoas em trânsito pelo Município ; m Aluguel de veículos , passagens de ônibus e transportes em geral; IV Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde do Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento; V Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja em risco de ser privada daqueles serviços; VI Emissão de documentos pessoais; VII Indenização de despesas realizadas por pessoas siruadas abaixo da linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, venham a fazer gastos em regime de excepcionalidade com compra de medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação e pagamento de hospedagem;
- VIII Despesas com a concessão de auxilio financeiro diretamente a pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificáveis explicita ou implicitamente nas despesas acima.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

IX Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta Lei, sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela esteja a necessitar. Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a relação dos beneficiados pelo respectivo artigo. Art. 58 Caso o Projeto da Lei Orçamentária de 2026 não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2025, a programação dele constante poderá ser executado até a edição da respectiva Lei orçamentária na forma originalmente encaminhada a Câmara Legislativa, excetuados os investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos ordinários do Tesouro Municipal. Art. 59 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

- em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Estado do Piauí, OI de Julho de 2025.

MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA DE ELJSEU MARTINS -PJ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS METAS E PRIORIDADES

2026

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL

CONST. REF. A AMPL. DO PREDIO DA CÂMARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ENCARGOS COM AS OBRJGAÇÕ ES PATRONAIS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE DO PREFEITO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE CONTRJBUJÇÃO A ENTIDADES MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ENCARGOS COM A JUNTA DE SERV MILITAR ENCARGOS COM A SEGURANÇA PUBLICA NO MUNICIPIO ENCARGOS COM A ASSESSORJA DE COMUNICAÇÃO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AQUJSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORJA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AQUIS. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PARA SEC ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE !MOVEIS

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PREFEITURA DE ELISEU MARTINS -PJ LEI DE DIRETRJZES ORÇAM ENTÁRJAS METAS E PRIORIDADES

2026 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS COM POSTAIS CONVENCIONAIS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA GERAL DESPESAS COM OBRJGAÇÕES PATRONIAIS INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS COM PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, ANUNCIOS E NOTAS MANUTENÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MANUTENÇÃO DOS SERVI OS DE TRANSMISSÃO DO S INAL DE TV MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRJCA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E/OU SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFI MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO MANUT. DAS DESPESAS COM CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

AQUIS. EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE PARA SEC FINANÇAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO SETOR FINANCEIRO ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRJOS E FINANCEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONST REP E AMPL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AQUIS. EQUIP. PERMANENTE P/ PROGRAMA SALÁRJO EDUCAÇÃO-QSE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR CONST., REP. E EQUIPAR CENTRO DE TREINAMENTO AQUISIÇÃO DE IMOVEL

(Continua na próxima página) Página 2 de 11

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1 º)

06.554.059/0001-08

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| ESl'ECFICAÇÃO | 2028 | 2028 | 2028 | 2027 | 2027 | 2027 | 2028 | 2028 | 2028 |

| ESl'ECFICAÇÃO | Valoreon.á (1) | I Valor Conalanla | I UII(a/PtB)x100 | Valoreon.á (b) | Valor Conalanla | 1%PIB (b1'1B)x100 | ValorCOl!wá (e) | 1 Valor Conalanla | I' PIB (clPll)x10C |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) | 42.300.000,00 | 40.438.800,00 | 69.040,47 | 43.992.000,00 | 42.232.320,00 | 70.394,21 | 45.641.700,00 | 43.930.136,25 | 71.601,96 |
| Receitas Primárias@(<:§1OFONTES RPPSKI) | 41.132.000,00 | 39.322.192,00 | 87.134,11 | 42.m.280,oo | 41.066.188,80 | 88.450,46 | 44.381.428,00 | 42.717.124,45 | 89.624,86 |
| Receitas PnmánasCorrentes | 40.332.000,00 | 38.557.392,00 | 65.828,38 | 41.945.280,00 | 40.267. 468,80 | 67,11913 | 43.518.228,00 | 41.886.294,45 | 68.270,69 |
| Impostos, Taxas eCóntribuiçlles de Melhoria | 2.500.000,00 | 2.390.000,00 | 4.080,41 | 2.600.000,00 | 2.496.000,00 | 4.180,41 | 2.897.500,00 | 2.596.343,75 | 4.231,79 |
| Transferências Correntes | 36.452.000,00 | 34.848.112,00 | 59.495,59 | 37.910.080,00 | 36.393.676,80 | 60.66217 | 39.331 .708,00 | 37.856.768,95 | 61.702,94 |
| Demais Receitas Primárias Cónii1tes | 1.380.000,00 | 1.319.280,00 | 2.252,38 | 1.435.200,00 | 1.377.792,00 | 2.296,55 | 1.489.020,00 | 1. 433.181,75 | 2.335,95 |
| Receitas Pnmá nas de Capital | 800.000,00 | 764.800,00 | 1.305,73 | 832.000,00 | 798.720,00 | 1.33133 | 863.200,00 | 830.830,00 | 1.354,17 |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 42.300.000,00 | 40.438.800,00 | 69.040,47 | 43.992.000,00 | 42.232.320,00 | 70.394,g)_ | 45.641 .700,00 | 43.930.136,25 | 71.601,96 |
| Despesas Pnmá nas(EXCETO FONTES RPPS)(II) | 41.112.000,00 | 39.303.072,00 | 67.101,46 | 42.756.480,00 | 41.046.220,80 | | 44.359.848,00 | 42.696.353,70 | 69.591 ,01 |
| Pessoal eEncargos Sociais | 17.982.000,00 | 17.190.792,00 | 29.349,55 | 18.701 .280,00 | 17.953. 228,80 | 29.925,03 | 19.402.578,00 | 18.674.981,32 | 30.438,45 |
| Ou1ras Despesas Correntes | 22.150.000,00 | 21.175.400,00 | 38.152,40 | 23.038.000,00 | 22.114,560,00 | 36.861,27 | 23.899.850,00 | 23.003.605,63 | 37.493,70 |
| Despesas Pnmáriasde Capital | 980.000,00 | 936.880,00 | 1.599,52 | 1.019.200,00 | 978. 432,00 | 1.630,88 | 1.057. 420,00 | 1.017.766,75 | 1.658,86 |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas Primárias - | 450.000,00 | 430.200,00 | 734,47 | 468.000,00 | 449280,00 | 748,87 | 485.550,00 | 467.341,88 | 761,72 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 2.500.000,00 | 2.390.000,00 | 4.080,41 | 2.600.000,00 | 2.496.000,00 | 4.160,41 | 2.697.500,00 | 2.596.343,75 | 4.231,79 |
| Receitas Primánas(COMFONTES RPPSKIII) - | 2.138.000,00 | 2.043.928,00 | 3.489,58 | 2.223.520,00 | 2.134.579,20 | 3.557,~ | 2.306.902,00 | 2.220.393,17 | 3.619,03 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 2.500.000,00 | 2.390.000,00 | 4.080,41 | 2.600.000,00 | 2.496.000,00 | 4.16041 | 2.697.500,00 | 2.596.343,75 | 4.231 ,79 |
| Despesas Primérlas(COMFONTES RPPS111v1 | 2.098.350,00 | 2.006.022,60 | 3.424,85 | 2.182.284,00 | 2.094.992,64 | 3.492,00 | 2.264.119,65 | 2.179.215,16 | 3.551,91 |
| Resultado Pnmáno(SEMRPPS) -Acima da Linha(V)=(l-11) | 20.000,00 | 19.120,00 | 32,64 | 20.800,00 | 19.968,00 | 33,28 | 21.580,00 | 20.770,75 | 33,85 |
| Resultado Primárfo(COMRPPS). Acima da Llnha(Vl)=(V)+(III-IV) | 59.650,00 | 57.025,40 | 97,36 | 62.038,00 | 59.554,56 | 99,27 | 64.362,35 | 61.948,76 | 100,97 |
| Juros, Encargos eVanações Monelánas Alivos(Exceto RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Juros, Encargos eVariações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DividaPúb lica Coosolidada(DC) | 3.800.000,00 | 3.632.800,00 | 6.202,22 | 3.952.000,00 | 3.793.920,00 | 6.323,63 | 4.100.200,00 | 3.946.442,50 | 6.432,33 |
| Divida Consofldada LiqlJida(DCL) | 3.420.000,00 | 3.289.520,00 | 5.582,00 | 3.556.800,00 | 3.414.528,00 | 5.891,4§. | 3.890.180,00 | 3.551.798,25 | 5.789,09 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) -Abaixo da linha | 182.000,00 | 173.992,00 | 297,05 | 189.280,00 | 181.708,80 | 302 88 | 196.378,00 | 189.013,83 | 308,07 |

Fionlli se Lida - Software

AMF • Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 1)

06.554.059/0001-08

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

| | | | | .. | | | | |

| ~ | ...Ili | ,. | HCL | | ,. | | V.!ININI | ,.c.t. |
| Re<eita Total(EXCETO FONTES RPPS) | 27.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.894.81 2,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reoai1aa Pmlérial(EXCETOFONTES RPPSXI) | 27.102.187,35 | 0,00 | 0,00 | 28.919.009,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| - Deopeou Plinárlal(EXCETO FONTES RPPSXII) - | 26.743.543,85 | 0,00 | 0,00 | 28.227.411,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~ 0,00 |
| Re<eita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 32.660.573,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| - Reoailaa Pmlérial(COMFONTES RPPSXIII) - | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.806.808,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 -- | 0,00 | 0,00 --~ | 30.579.229,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Deopeou Plinilial(COM FONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | | 30.385.520,48 | ~ | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primârio(SEM RPPS) • Acima da Lma(\/F(HI) | 358.643,70 | 0,00 | 0,00 | 691.598,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| - Prim6rio(COM RPPS) • Acima da Linhl(VlF(\1)'{111,IV) | 358.1143,70 | 0,00 | 0,00 | 2.102.886,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DívidaPúblicaCoosolidada(OC) | 4.307.600,30 | 0,00 | 0,00 | 2.545.208,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OMda Conaaldada Uquida(DCI.) | 5.008.885,64 | 0,00 | 0,00 | 2.439.229,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) •Abaixo da irila | 395.491,35 | 0,00 | 0,00 | 1.205.834,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se Lida - Software

RS 1 ,00

Page 1 of1

R$1,00

Page 1 of 1

PREFEITURA DE ELISEU MARTINS - PI LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRJAS METAS E PRIORIDADES

2026

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

,,

06.554.059/0001-08

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

| Despesa Total(EXeETO FONTES RPPS) | | 27.300.000,00 | 0,00 | 32.760.000,00 | 0,00 | 42.300.000,00 | 0,00 | 43.992.000,00 | 4,00 | 45.641.700,00 | 3,75 |

| Despesas Primérias(EXeETOFONTES RPPSXII) | | 26.743.543,65 | 0,00 | 32.3n.282,!0 | 0,00 | 41.112.000,00 | 0,00 | 42.756.480,00 | 4,00 | 44.359.848,00 | 3,75 |
| Receita Total(eOM FONTES RPPS) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.500.000,00 | 0,00 | 2.600.000,00 | 4,00 | 2.697.500,00 | 3,75 |
| - Prlmérias(eOM FONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.138.000,00 | 0,00 | 2.223.520,00 | 4,00 | 2.308.902,00 | 3,75 |
| Despesa Total(eOM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.500.000,00 | 0,00 | 2.600.000,00 | 4,00 | 2.697.500,00 | 3,75 |
| Despesas Primérias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.098.350,00 | 0,00 | 2.182..264,00 | 4,00 | 2.26'.119,65 | 3,75 |
| Rasultado Prlmârlo(SEM RPPS) • Acima da Linha(V)=(l-11) | 341.565,43 | 358.643,70 | 0,00 | -362.282,50 | 0,00 | 20.000,00 | 0,00 | 20.800,00 | 4,00 | 21.580,00 | 3,75 |
| Resultado Prlmârlo(eOM RPPS) - Acima da l.ilha(Vl)=(V)+(III-IV) | 341.565,43 | 358.643,70 | 0,00 | -362.282,50 | 0,00 | 59.660,00 | 0,00 | 62.036,00 | 4,00 | 64.362,35 | 3,75 |
| Divida Públ ica Consolidada(De) | 4.307.600,30 | 4.307.600,30 | 0,00 | 5.932.664,60 | 0,00 | 3.800.000,00 | 0,00 | 3.952.000,00 | 4,00 | 4.100.200,00 | 3,75 |
| Divida Consolidada Uquida(DCL) | -2.080.334.20 | 5.008.885,84 | 0,00 | 5.041.345,70 | 0,00 | 3.420.000,00 | 0,00 | 3.568.800,00 | 4,00 | 3.690.180,00 | 3,75 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS)•Abaixo da linha | 376.658,43 | 395.491,35 | 0,00 | 30.000,00 | 0,00 | 182.000,00 | 0,00 | 189.280,00 | 4,00 | 196.378,00 | 3,75 |

AMF • Demonstrativo 3 {LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

R$1,00

| | 23.974.806,90 | 26.120.072,62 | 0,00 | 29.798.163.38 | 0,00 | 39.322.192,00 | 0,00 | 41.066.188,80 | | 42.717.124,45 | 4,02 |

| | 24.149.793,52 | 26.310.717,04 | 0,00 | 30.496.339,66 | 0,00 | 40.438.800,00 | 0,00 | 42.232.320,00 | 4,44 | 43.930.136,25 | 4,02 |
| | 23.657.547,87 | 25.n4.425,26 | 0,00 | 30.135.412,78 | 0,00 | 39.303.072,00 | 0,00 | 41.046.220,80 | 4,44 | 42.696.353,70 | 4,02 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.390.000,00 | 0,00 | 2.496.000,00 | 4,44 | 2.596.343,75 | 4,02 |
| Receitas Prlmârlas(eOM FONTES RPPS)(III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.043.928,00 | 0,00 | 2.134.579,20 | 4,44 | 2.220.393,17 | 4,02 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.390.000,00 | 0,00 | 2.496.000,00 | 4,44 | 2.596.343,75 | 4,02 |
| Daspesas Prlmârlas(eOM FONTESRPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.006.022,60 | 0,00 | 2.094.992,64 | 4,44 | 2.179.215,16 | 4,02 |
| Resultado Prlmârlo(SEM RPPS)•Acima da l.ilha(V)=(l-11) | 317.258,03 | 345.847,38 | 0,00 | -337.249,40 | 0,00 | 19.120,00 | 0,00 | 19.988,00 | 4,44 | 20.no,15 | 4,02 |
| Resultado Prlmârlo(eOM RPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 317.259,03 | 345.647,36 | 0,00 | -337.249,40 | 0,00 | 57.025,40 | 0,00 | 59.554,56 | 4,44 | 61 .948,76 | 4,02 |
| Divida PúblicaConsolidada(DC) | 4.()01.063,76 | 4.151.503,76 | 0,00 | 5.522.727,56 | 0,00 | 3.632.800,00 | 0,00 | 3.793.920,00 | 4,44 | 3.946.442,50 | 4,02 |
| DMda Consolidada Uquida(DeL) | 1.932.293,90 | 5.008.885,84 | 0,00 | 4.692.997.20 | 0,00 | 3.269.520,00 | 0,00 | 3.414.528.00 | 4,44 | 3.551 .798,25 | 4,02 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha | 3'9.854,74 | 381.158,7-' | 0,00 | 27.927,05 | 0,00 | 173.992,00 | 0,00 | 181.708,80 | 4,44 | 189.013,83 | 4,02 |

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06.554.059/0001-08

2026

| AMF-Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2', inciso li) | R$1,00 |

| | ... |

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06.554.059/0001-08 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

R$ 1,00

| PA111110raa LlaUIJO | 2114 | 'I | | 'I | | 'I |

| Patrimônio/Capital | 851 .574,64 | 0,00 | 851 .574,64 | _Q,QQ_ | 851 .574,64 | 0,00 |
| Reservas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Acumulado | -30.037.087,42 | 0,00 | 32.040.115,16 | 0,00 | 31.907.729,85 | 0,00 |
| TCJfAL | a111112.11 | o,aol | ,.. | .,. | 1 ~ | |

| RE8IIE | RE8IIE | RE8IIE | RE8IIE | RE8IIE | RE8IIE | RE8IIE |

| PATRIIIIIIIID IJIUIDo | | | | 'I | | 'I |
| Patrimônio | 0,00 | " 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reservas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Lucros ou PrejuízosAcumulados | 0,00 | 0,00 | 26.753.998,90 | 0,00 | 34.443.969,18 | 0,00 |
| TCJfAL | ... | D,IO | .. , | D,IO | a.--.ta | D,IO |

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

R$1,00

| Alienação de Bens Móveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Intangíveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| • | | i | |

| Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dí vida | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL 00 RPPS 2026

AMF -Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

| | 632.883,08 | 913.839,34 | |

| Ativo | 632.883,08 | 752.529,56 | |
| Inativo | | 159.142,61 | 203.404,20 |
| Pensionista | | 2.167,17 | 4.941,45 |
| Receita de Contribui ões Patronais | 1.306.565 11 | 1.062.171 94 | 1.642.568 86 |
| Ativo | 1.306.565,11 | 1.062.171,94 | 1.642.568,86 |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita Patrimonial | 134.801 61 | 165.771 93 | 726.128 30 |
| Receitas Imobiliárias | | | |
| Receitas de Valores Mobiliários | 134.801 61 | 165.771 93 | 726.128 30 |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | |
| Receita de Servi os | | | |
| Outras Receitas Correntes | | 1.394.908 28 | 34.438 82 |
| | | 1.394.908 28 | 34.438 82 |
| Amortiza ão de DéficitAtuarial do RPPS li | | | |
| Demais Receitas Correntes | | | |
| RECEITAS DECAPITAL 1 | | | |
| Aliena ão de Bens Direitos eAtivos | | | |
| Beneficias | 1.086.141,02 | 1.817.009,06 | 2.059.923,69 |
| Aposentadorias | 1.080.810 83 | 1.775.201 32 | 1.990.782 33 |
| Pensões oor morte | 5.330 19 | 41.807 74 | 69.14136 |
| Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - |
| Compensação Previdenciária do RPPS para oRGPS | - | - | - |
| Demais Despesas Previdenciárias | - | - | - |

| - --- . -- 1 J, 1 1 , , | . . | | ··- |

| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | o | o | ~ o |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | o | o | o |
| Outros Aoortes oara oRPPS | o | o | o |
| Recursos oara Cobertura de DéficitFinanceiro | o | o | o |
| Caixa eEquivalentes de Caixa | 53.549,26 | 173.629,65 | 106.920,86 |
| Investimentos eAolicacões | 3.713.594,67 | 5.622.855,49 | 6.788.470,57 |
| Outro Bens eDireitos | 790.280,79 | 1.469.151,76 | 20.118.009,32 |
| PLANO EMREPARTIÇÃO | PLANO EMREPARTIÇÃO | PLANO EMREPARTIÇÃO | PLANO EMREPARTIÇÃO |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| RECEITAS CORRENTES (IX) | | | |
| TOTALDAS RECEITAS PREVIDENC'TÃRU.S RPPS-OOl • RX + Xl | | | |
| | 2022 | 2023 | 2024 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI-XIV) 2 | | | |
| :APORTESDE RECURSOS PARAOPLANOFINANCEIRO DORRPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | | | |
| Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS | Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS | Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS | Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS |
| Outro Bens eDireitos | | | |

FONTE: Sistema Fioril~ Unidade Rcspoosável :Fundo Prcvidenciario.

MARA RODRIGU

DE SOUSA

NOGUEIRA:41691

GESTOR

CONTADOR(A)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2024A 2098

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

R$

| 2023 | | | | 6.245.652,45 |
| 2024 | 2.305.002,75 2.271.248,64 | 2.623.263,90 | (318.261,16) | 5.927.391 ,29 |
| 2025 2026 | 2.014.033,20 | 2.730.821 ,99 2.753.358,51 | (459.573,34) (739.325,31) | 5.467.817,95 |
| | | | | 4.728.492,64 |
| 2027 | 1.891.063,65 | 2.775.196,41 | (884.132,75) | 3.844.359,89 |
| 2028 | 1.811.886,28 | 2.865.427,10 | (1 .053.540,82) | 2.790.819,07 |
| 2029 | 1.577.079,56 | 2.949.510,46 | (1 .372.430,91) | 1.418.388,17 |
| 2030 | 1.467.486,04 | 3.065.358,09 | (1 .597.872,04) | (179.483,88) |
| 2031 | 1.359.014,08 | 3.263.018,87 | (1.904.004,79) | (2.083.488,67) |
| 2032 | 1.287.844,55 | 3.571.635,86 | (2.283.791 ,31) | (4.367.279,98) |
| 2033 | 1.267.822,83 | 3.626.918,12 | (2.359.095,29) | (6.726. 375,27) |
| 2034 | 1.210.964,43 | 3.779.265,43 | (2.568.300,99) | (9.294.676,27) |
| 2035 | 1.185.058,15 | 3.792.161 ,30 | (2.607.103,15) | (11 .901 .779,41) |
| 2036 | 1.157.108,75 | 3.813.650,39 | (2.656.541 ,64) | (14.558.321 ,05) |
| 2037 | 1.121.272,74 | 3.861 .912,72 | (2.740.639,98) | (17.298.961 ,03) |
| 2038 | 1.100.958,18 | 3.810.586,14 | (2.709.627,96) | (20.008.588,99) |
| 2039 | 1.063.940,35 | 3.851 .190,47 | (2.787.250,11) | (22.795.839,10) |
| 2040 | 1.018.773,47 | 3.908.653,18 | (2.889.879,71) | (25.685.718,81) |
| 2041 | 977.668,14 | 3.955.959,51 | (2.978.291 ,37) | (28.664.010,18) |
| 2042 | 943.854,46 | 3.921 .638,42 | (2.977.783,96) | (31 .641 .794,14) |
| 2043 | 901 .017,60 | 3.919.690,62 | (3.018.673,03) | (34.660.467,17) |
| 2044 | 861 .399,08 | 3.880.227,14 | (3.018.828,06) | (37.679.295,23) |
| 2045 | 820.724,30 | 3.827.860,14 | (3.007.135,84) | (40.686.431 ,07) |
| 2046 | 763.472,26 | 3.853.103,05 | (3.089.630,79) | (43.776.061 ,85) |
| 2047 | 714.136,54 | 3.810.718,85 | (3.096.582,31) | (46.872.644,16) |
| 2048 | 668.658,05 | 3.746.358,80 | (3.077.700,75) | (49.950.344,91) |
| 2049 | 617.125,01 | 3.692.201 ,07 | (3.075.076,06) | (53.025.420,98) |
| 2050 | 572.508,37 | 3.592.886,75 | (3.020.378,37) | (56.045.799,35) |
| 2051 | 530.881,48 | 3.472.958,78 | (2.942.077,30) | (58.987.876,65) |
| 2052 | 473.061,04 | 3.431.676,43 | (2.958.615,39) | (61.946.492,03) |
| 2053 | 433.297,25 | 3.292.686,66 | (2.859.389,41) | (64.805.881 ,44) |
| 2054 | 385.847,06 | 3.186.483,04 | (2.800.635,97) | (67.606.517,42) |
| 2055 | 357.630,39 | 3.005.132,09 | (2.647.501 ,69) | (70.254.019,11) |
| 2056 | 320.710,04 | 2.866.275,07 | (2.545.565,03) | (72.799.584,14) |
| 2057 | 286.815,57 | 2.720.361,29 | (2.433.545,72) | (75.233.129,87) |
| 2058 | 261 .719,56 | 2.538.916,33 | (2.277.196,77) | (77.510.326,63) |
| 2059 | 237.729,26 | 2.360.180,53 | (2.122.451 ,28) | (79.632.777,91) |
| 2060 | 214.913,71 | 2.184.863,14 | (1.969.949,43) | (81.602.727,34) |
| 2061 | 193.368,24 | 2.014.158,89 | (1 .820.790,64) | (83.423.517,98) |
| 2062 | 173.146,09 | 1.848.687,86 | (1.675.541,76) | (85.099.059,74) |
| 2063 | 154.334,57 | 1.689.411 ,08 | (1.535.076,51) | (86.634.136,25) |
| 2064 | 136.945,72 | 1.536.992,32 | (1.400.046,60) | (88.034.182,85) |
| 2065 | 120.968,35 | 1.391 .816,44 | (1 .270.848,09) | (89.305.030,94) |
| 2066 | 106.406,99 | 1.254.423,26 | (1 .148.016,27) | (90.453.047,21) |
| 2067 | 93.205,47 | 1.125.072,45 | (1 .031.866,98) | (91.484.914,19) |
| 2069 | 70.600,51 | 891.118,14 | (820.517,63) | (93.228.209,64) |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 A 2098

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

| 2070 | 60.992,24 | 786.242,86 | (725.250,62) | (93.953.460,26) |
| 2071 | 52.382,37 | 689.297,71 | (636.915,34) | (94.590.375,60) |
| 2072 | 44.674,51 | 600.089,16 | (555.414,65) | (95.145.790,25) |
| 2073 | 37.821 ,91 | 518.682,92 | (480.861 ,01) | (95.626.651 ,26) |
| 2074 | 31 .761 ,34 | 444.771,70 | (413.010,36) | (96.039.661,62) |
| 2075 | 26.456,54 | 378.300,97 | (351 .844,43) | (96.391.506,05) |
| 2076 | 21.866,38 | 319.184,85 | (297.318,47) | (96.688.824,53) |
| 2077 | 17.926,81 | 267.069,81 | (249.143,00) | (96.937.967,53) |
| 2078 | 14.574,70 | 221 .498,47 | (206.923,77) | (97.144.891 ,30) |
| 2079 | 11.751 ,37 | 182.069,43 | (170.318,06) | (97.315.209,36) |
| 2080 | 9.389,77 | 148.239,58 | (138.849,81) | (97.454.059, 17) |
| 2081 | 7.435,05 | 119.510,76 | (112.075,71) | (97.566.134,88) |
| 2082 | 5.827,28 | 95.291,99 | (89.464,71) | (97.655.599,59) |
| 2083 | 4.515,71 | 75.060,21 | (70.544,50) | (97.726.144,09) |
| 2084 | 3.455,50 | 58.329,06 | (54.873,57) | (97.781 .017,66) |
| 2085 | 2.603,97 | 44.617,64 | (42.013,66) | (97.823.031 ,32) |
| 2086 | 1.928,00 | 33.514,28 | (31 .586,27) | (97.854.617,59) |
| 2087 | 1.399,18 | 24.656,54 | (23.257,35) | (97.877.874,94) |
| 2088 | 991 ,94 | 17.708,23 | (16.716,28) | (97.894.591 ,23) |
| 2089 | 683,95 | 12.362,48 | (11 .678,54) | (97.906.269,76) |
| 2090 | 455,97 | 8.343,19 | (7.887,22) | (97.914.156,98) |
| 2091 | 292,73 | 5.419,14 | (5.1 26,42) | (97.919.283,40) |
| 2092 | 180,32 | 3.374,91 | (3.194,60) | (97.922.477,99) |
| 2093 | 105,39 | 1.998,17 | (1.892,78) | (97.924.370,77) |
| 2094 | 57,52 | 1.110,96 | (1 .053,44) | (97.925.424,21) |
| 2095 | 29,02 | 575,28 | (546,26) | (97.925.970,47) |
| 2096 | 13,52 | 276,82 | (263,30) | (97.926.233,77) |
| 2097 | 5,81 | 123,01 | (117,20) | (97.926.350,97) |
| 2098 | 2 13 | 47 75 | 45 62 | 97.926.396 59 |

Notas:

(1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2023.

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2022; b) tábua de entrada em invalidez: Alvaro Vindas; c) crescimento real de salários : 1,00% a.a.; d) crescimento real de benefícios : 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,84% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo : 0% a.a.; h) hipótese de família média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe; i) fator de capacidade salarial e de benefíc ios: 0,9842; j) inflação anual estimada no longo prazo: 3,55%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a .. (3) Massa salarial mensal: R$ 368.984,92.

R$

DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 A 2098

PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO

RREO - ANE 1 º inciso II

| • | CEITAS ENCIÁRIAS (a) | | | •• • -· •• • • • . • |

| 2023 | | | | 6.245.652,45 |
| 2024 | 2.770.100,86 | 2.623.263,90 | 146.836,96 | 6.392.489,41 |
| 2025 | 2.812.440,68 | 2.730.821 ,99 | 81 .618,70 | 6.474.108,10 |
| 2026 | 2.809.002,59 | 2.753.358,51 | 55.644,08 | 6.529.752,18 |
| 2027 | 3.116.323,36 | 2.775.196,41 | 341.126,95 | 6.870.879,13 |
| 2028 | 3.496.024,00 | 2.865.427,10 | 630.596,91 | 7.501.476,04 |
| 2029 | 3.809.965,13 | 2.949.510,46 | 860.454,67 | 8.361 .930,71 |
| 2030 | 3.828.492,18 | 3.065.358,09 | 763.134,09 | 9.125.064,80 |
| 2031 | 3.845.855,28 | 3.263.018,87 | 582.836,41 | 9.707.901 ,20 |
| 2032 | 3.823.346,91 | 3.571 .635,86 | 251 .711 ,05 | 9.959.612,25 |
| 2033 | 3.836.164,40 | 3.626.918,12 | 209.246,28 | 10.168.858,53 |
| 2034 | 3.810.296,49 | 3.779.265,43 | 31 .031 ,07 | 10.199.889,60 |
| 2035 | 3.806.963,71 | 3.792.161 ,30 | 14.802,41 | 10.214.692,00 |
| 2036 | 3.801 .013,04 | 3.813.650,39 | (12.637,34) | 10.202.054,66 |
| 2037 | 3.786.060,52 | 3.861.912,72 | (75.852,19) | 10.126.202,47 |
| 2038 | 3.783.784,80 | 3.810.586,14 | (26.801 ,33) | 10.099.401,13 |
| 2039 | 3.767.396,98 | 3.851.190,47 | (83.793,49) | 10.015.607,64 |
| 2040 | 3.740.320,94 | 3.908.653,18 | (168.332,24) | 9.847.275,40 |
| 2041 | 3.713.436,25 | 3.955.959,51 | (242.523,26) | 9.604.752,14 |
| 2042 | 3.690.476,04 | 3.921 .638,42 | (231 .162,38) | 9.373.589,77 |
| 2043 | 3.659.268,44 | 3.919.690,62 | (260.422,18) | 9.113.167,59 |
| 2044 | 3.630.091 ,18 | 3.880.227,14 | (250.135,96) | 8.863.031 ,62 |
| 2045 | 3.600.585,97 | 3.827.860,14 | (227.274,17) | 8.635.757,45 |
| 2046 | 3.555.842,77 | 3.853.103,05 | (297.260,28) | 8.338.497,18 |
| 2047 | 3.515.863,65 | 3.810.718,85 | (294.855,20) | 8.043.641 ,97 |
| 2048 | 3.480.095,61 | 3.746.358,80 | (266.263,19) | 7.777.378,78 |
| 2049 | 3.439.896,68 | 3.692.201 ,07 | (252.304,39) | 7.525.074,38 |
| 2050 | 3.407.531 ,98 | 3.592.886,75 | (185.354,77) | 7.339.719,61 |
| 2051 | 3.381 .642,01 | 3.472.958,78 | (91 .316,77) | 7.248.402,85 |
| 2052 | 3.344.357,02 | 3.431 .676,43 | (87.319,41) | 7.161 .083,44 |
| 2053 | 3.325.571 ,70 | 3.292.686,66 | 32.885,04 | 7.193.968,49 |
| 2054 | 734.035,14 | 3.186.483,04 | (2.452.447,90) | 4.741 .520,59 |
| 2055 | 587.1 19,99 | 3.005.132,09 | (2.418.012,10) | 2.323.508,49 |
| 2056 | 433.167,85 | 2.866.275,07 | (2.433.107,22) | (109.598,73) |
| 2057 | 286.815,57 | 2.720.361 ,29 | (2.433.545,72) | (2.543.144,45) |
| 2058 | 261.719,56 | 2.538.916,33 | (2.277.196,77) | (4.820.341 ,22) |
| 2059 | 237.729,26 | 2.360.180,53 | (2.122.451 ,28) | (6.942.792,49) |
| 2060 | 214.913,71 | 2.184.863,14 | (1 .969.949,43) | (8.912.741 ,93) |
| 2061 | 193.368,24 | 2.014.158,89 | (1 .820.790,64) | (1 o. 733.532,57) |
| 2062 | 173.146,09 | 1.848.687,86 | (1 .675.541,76) | (12.409.074,33) |
| 2063 | 154.334,57 | 1.689.411 ,08 | (1 .535.076,51) | (13.944.150,84) |
| 2064 | 136.945,72 | 1.536.992,32 | (1.400.046,60) | (15.344.197,44) |
| 2065 | 120.968,35 | 1.391.816,44 | (1 .270.848,09) | (16.615.045,53) |
| 2066 | 106.406,99 | 1.254.423,26 | (1 .1 48.016,27) | (17.763.061 ,80) |
| 2067 | 93.205,47 | 1.125.072,45 | (1 .031 .866,98) | (18.794.928,78) |
| 2068 | 81 .311 ,59 | 1.004.089,41 | (922.777,82) | (19.717.706,60) (20.538.224,23) |
| 2069 | 70.600,51 | 891 .118,14 | (820.517,63) | |

R$ 1 00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2024A2098

| 2070 | 60.992,24 | 786.242,86 | (725.250,62) | (21.263.474,85) |
| 2071 | 52.382,37 | 689.297,71 | (636.915,34) | (21 .900.390, 19) |
| 2072 | 44.674,51 | 600.089,16 | (555.414,65) | (22.455.804,84) |
| 2073 | 37.821,91 | 518.682,92 | (480.861,01) | (22.936.665,85) |
| 2074 | 31 .761 ,34 | 444.771 ,70 | (413.010,36) | (23.349.676,21) |
| 2075 | 26.456,54 | 378.300,97 | (351.844,43) | (23.701.520,64) |
| 2076 | 21.866,38 | 319.184,85 | (297.318,47) | (23.998.839, 12) |
| 2077 | 17.926,81 | 267.069,81 | (249.143,00) | (24.247.982, 12) |
| 2078 | 14.574,70 | 221.498,47 | (206.923,77) | (24.454.905,89) |
| 2079 | 11.751 ,37 | 182.069,43 | (170.318,06) | (24.625.223,95) |
| 2080 | 9.389,77 | 148.239,58 | (138.849,81) | (24.764.073,76) |
| 2081 | 7.435,05 | 119.510,76 | (112.075,71) | (24.876.149,47) |
| 2082 | 5.827,28 | 95.291 ,99 | (89.464,71) | (24.965.614,18) |
| 2083 | 4.515,71 | 75.060,21 | (70.544,50) | (25.036.158,68) |
| 2084 | 3.455,50 | 58.329,06 | (54.873,57) | (25.091.032,25) |
| 2085 | 2.603,97 | 44.617,64 | (42.013,66) | (25.133.045,91) |
| 2086 | 1.928,00 | 33.514,28 | (31.586,27) | (25.164.632, 18) |
| 2087 | 1.399,18 | 24.656,54 | (23.257,35) | (25.187.889,53) |
| 2088 | 991 ,94 | 17.708,23 | (16.716,28) | (25.204.605,82) |
| 2089 | 683,95 | 12.362,48 | (11.678,54) | (25.216.284,35) |
| 2090 | 455,97 | 8.343,19 | (7.887,22) | (25.224.171,57) |
| 2091 | 292,73 | 5.419,14 | (5.126,42) | (25.229.297,99) |
| 2092 | 180,32 | 3.374,91 | (3.194,60) | (25.232.492,58) |
| 2093 | 105,39 | 1.998,17 | (1.892,78) | (25.234.385,36) |
| 2094 | 57,52 | 1.110,96 | (1.053,44) | (25.235.438,80) |
| 2095 | 29,02 | 575,28 | (546,26) | (25.235.985,06) |
| 2096 | 13,52 | 276,82 | (263,30) | (25.236.248,35) |
| 2097 | 5,81 | 123,01 | (117,20) | (25.236.365,56) |
| 2098 | 2 13 | 47 75 | 45 62 | 25.236.411 18 |

Notas:

- (1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2023.
- (2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2022; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; c) crescimento real de salár ios: 1,00% a.a.; d) crescimento real de benefícios : 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,84% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mín imo: 0% a.a.; h) hipótese de família média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios : 0,9842; j) inflação anual estimada no longo prazo: 3,55%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a ..

Massa salarial mensal: R$ 368.984,92.

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R$

SUELI PESSO~ LOPES:7690 255230

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Remllli~mBrNI-RF8,0IJaAF8

Contadora

06.554.059/0001-08

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

AMF-Oemonstrativo 7 (LRF, art. 4 ', § 2 ', inciso V) R$1,00 Fiorilli se Ltda - S oftware Page 1 of1

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$1,00

| Aumento Permanente da Receita | 0,00 |

| (-) Transferências Constitucionais | 0,00 |
| (-) Transferênc ias ao FUNDEB | º· ºº |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 0,00 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | º· ºº |
| Margem Bruta (Ili) =(1+11) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | º· ºº |
| Novas DOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(Ili-IV) | º· ºº 0,00 |

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

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R$1,00

| Demandas Judiciais | 15.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do | 200.000,00 |

| Dividas em Processo de Reconhecimento | 18.000,00 | Cancelamento de Reserva de Contingência | |
| Avais e Garantias Concedidas | 15.000,00 | | º· ºº |
| Assunção de Passivos | 10.000,00 | | º· ºº |
| AssistênciasDiversas | 10.000,00 | | º·ºº |
| Outros Passivos Contingentes | 132.000,00 | | º· ºº |
| | | | º· ºº |
| Frustração de Arrecadaçã o | 80.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais a Partir do | 280.000,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 35.000,00 | Cancelamento de Despesas Dlscricionérias | |
| Discrepância de Projeções : | 25.000,00 | | º· ºº |
| Outros Riscos Fiscais | 140.000,00 | | |

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06.554.059/0001-08 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS

2026