Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/04/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº :

001

CONTRATO:

049/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº :

026/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: JA COMER CIAL LTDA, CNPJ: 06.04 2.461/0001-03 CLAUSULAADITIV ADA: -CLÁU S ULA DECIMA PRIMEIRA (VIGÊNCIA) ­ ESTENDIDA PARA 15 DE A BRIL DE 2025 A 1 6 DE A BRIL DE 2026 ASSINATURA DO ADITIVO: 15 DE A BRIL DE 2025.

Vila Nova do P iauí PI, 15 de a bril de 2025.

Manoel B ernardo Leal Prefeito M urú cipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

Av. SanlDAntanla,

210 ·

c.ntn,

CEP, 84.888-000 ·

E-mal:~ ·

Via

No,a do Pfauf-Pf

gov.br

Fone: (89)9343H)088

CNPJ: 01.812.814/0001-97

PORTARIA N2 145/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, em es­ pecial nos termos do art. 80, inciso VIII, e

CONSIDERANDO que esta nomeação não incide na vedação imposta pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza po­ lítica ;

RESOLVE:

Art. 12 · Nomear o Sr. ADONELYS DE ARAÚJO SILVA, inscrito no CPF n2 052.817.463-08, para exercer a função de GERENTE DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÕGICA E SANITÁRIA da Secretaria Municipal de Saú de do Município de Vila Nova do P iauí/PI, na forma prevista em lei.

Art. 2· -O servidor acima especificado permanecerá recebendo a remuneração de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação por desempenho de função de confiança, equivalente ao símbolo FG IX, Nível IX, conforme Lei Municipal n2 154/2023, alterado pelas Leis Municipais nº 192/2017 e nº 232/2019.

Art. 3' · Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retro­ ativos à 01/04/202S.

Art. 3' · Revogadas as disposições em contrário .

Registre-se em livro próprio, Publique-se e Cumpra-se.

Vila Nova do Piauí, 25 de abril de 2025.

MANOEL ERNARDO LEAL

Prefeito Municipal

ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Trabalhando com você !

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

A Prefeitura municipal de São João do ArraialiPI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL toma público a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços para locação/licença de Sistema informatizado(software) de Contabilidade Pública Integrado, controle de Compras e Almoxarifado, Sistema Integrado de Arrecadaçã o de tributos, Nota Fiscal Eletrônica e Hospedagem da base de dados(datacenter) em ambiente nuvem, incluindo serviços de treinamento, manutenção e suporte téc nico, em atendimento à administração municipal de São João do Arraial(PI), devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em até 03(três) dias út eis, contados desta publicação, para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / ICMS / TRIBUTOS.

Prestação de serviços de locação/ licença de Sistema informatlzado(software) de Contabilidade Pública Integrado, controle de Compras e Almoxarifado, Sistema Integrado de Arrecadaçã o de tributos, Nota Fiscal Eletrônica e Hospedagem da base de dados(datacenter) em ambiente nuvem, em atendimento à

administracã o munlcloal de Sã o Joã o do ArraiallPll.

. -A proposta devera ser apresentada em papel timbrado, conter a 1dentificaçao da empresa, descnçao do objeto, valor unitário e total e prazo de validade da proposta.

| Item | Descrição do Item | Unid. Quant. | | Valor Referê ncia Unit, IR$) | Valor Referência Total(R$) |

| 01 | Setviços de locação/ licença de Sistemas informatizadoslsoftware) de Contabilidade Pública Integrada, controle de Compras e Almoxarifado, Sistema Integrado de Arrecadação de tributos, sistema de emissão e controle de Nota Fiscal Eletrônica e sistema de Hospedagem da base de dados{datacenter) em ambiente nuvem, incluindo serviços de treinamento, manutenção e suporte técnico. | Mês | 12 | R$ 3.150,00 | R$ 37.800,00 |
| | Valor Total (R$) | | | | R$ 37.800,00 |

- A prestação dos serviços deverã ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato.
- A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

!)Documentos jurídicos da empresa {contrato social com aditivos; requerimento de empresário individual com alterações, se houver; ou Certificado da condição MEi);

2)Côpia atualizada do CNPJ;

3)Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatív el com o objeto contratual;

4)Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Dé bitos Relativos a Créditos Tributár ios Federais e à Dí vida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

S)Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dí vida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Dé bitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

6)Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dí vida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Dé bitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

7)Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);

8)Certidão negativa de falê ncia e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

9)Prova de inexistência de débi tos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Títul o VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943."

10) Atestado de capacidade técnica que comprove a qualificação para prestação do setviço objeto da presente dispensa.

São João do Arraial (PI), 25 de abril de 2025.

Documentoassinado digrtalmenle

NN.flw FRAHCISCODEPAUI.AFURTM>ODASILVA oata:25/04/202511:2J:52-oJOO verifiqu eem https:/fvalidar.iti.c;ov.br

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparênc ia com

Instituto Verificador de

Comunicação

os atos públicos.

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação. Com Registro próprio na edição digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO