Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.504

19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. E ESPOFi 370 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURI01CA Recursos não Vinculados de Impostos N8o $CDplice1 -15.000,00 F .R, Grupo; 1 500 00

371 28.646.0030.2202.0000 3.3.90.47.00 000 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE ·1.000,00 F .R. Grvpo: 1 500 00

02 19 01 FUNDO DO DES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO

426 12.365.0035.1201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -30.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferências do FUNOEB - Complementação da União · VAA T 999 000 Não se aplica

475 12.366.0030.2257.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -240.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

499 10.301.0020.1653.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜDE -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Est9dual Não se aplica

500 10.301 .0020.1653.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÜDE -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Transferências do Governo Federt'II referentes 8 Convênios e ln,;.1r1,.1mentoo Congêneres vincultldos é Não se aplica

515 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 621 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL -20.000,00 F .R. Grupo: 1 621 02 Tr8nsferênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E5,taduç1I Não se aplica

520 10.301.0020.2160.0000 3.1 .90.92.00 621 999 000 GESTÃ OE EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -20.000,00 F .R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

528 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DIÁR IAS · CIVIL -10.000,00 F .R. Grupo: 1 602 02 Transfor~ncias Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco do Ma Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.261/0001-00 Exercíci o: 2025

533 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Est9dual 999 000 Nlo se aplica

560 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜDE -20.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vin-culados de Impostos 300 000 Sa(lde - 091,pesas com ASPS

591 10.301.0025.2188.0000 3. 1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo: 1 600 02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recur50s do SUS provenienles do Gove,rno Federal . Bloco de Ma Não se aplica

605 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO -5.000.00 F .R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco do Ma Não se aplica

607 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo e FundO de Recur&0s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloeo de Ma Não se apliCt1

609 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Ma Não se aplica

023 10.304.0025.2182.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo; 1 600 02 Transforências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe<leral · Bloco de Ma Não ae aplica

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

666 08.243.0005.2144.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 999 000 Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica ·10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

675 08.243.0014.2136.0000 3.3.90.36.00 000 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1.000,00 F.R. Gropo: 1 500 00

070 08.243.0014.2136.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOlCA Recorsos noo Vir1Cul80os ae 1 m00&tos Nâo se pplle41 - 1.000,00 F.R. Grupe: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

677 08.243.0014.2136.0000 4.4.90.52.00 000 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F .R. Gropo: 1 500 00

676

08.243.0016.2143.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

680

695

08.243.0016.2143.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica -1 .000,00 F .R. Gropo: 1 500 00

08.244.0016.2150.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL

º' 716 08.243.0016.2199.0000 3.3.90.48.00 660 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -5.000.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F .R. Grupo· 1 660 04 Transferência de Recur80$ do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999 000 Não se aplica

08.244.0005. 1654.0000 4.4.90.51.00 680 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soeial · FNAS Não se aplica

720

736

08.244.0016.2142.0000 3.1 .90. 11 .00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -15.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Soeial - FNAS Ntt,o se aplict1

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

838 16.541.0053.2101.0000 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica F .R. Grupo: 1 SOO 00

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 864 20.605.0005.2500.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica -5.000,00 F .R. Gropo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV, BOM JESUS 06.554.281/0001--00

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.504

Anulação ( - ) -927.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

ALVEUNO LOPES, 01 de julho de 2025

FLÁV IO JOSÉ ALVES PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

PORTARIA Nº 128/2025, de 21 de agosto de 2025 Avelino Lopes PI.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E AUTORIDADE JULGADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES- PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Avelino Lopes, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a proteção ao meio ambiente, nos termos do art. 225 da Constituição Federal;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

CNPJ: 06.554.281/0001-00

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes e infrações administrativas ambientais;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, que regulamenta os procedimentos administrativos para apuração de infrações ambientais;

CONSIDERANDO a competência administrativa conferida aos Municípios pela Lei Complementar nº 140/2011, em especial no tocante ao licenciamento, fiscalização e aplicação de sanções administrativas por Infrações ambientais;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os procedimentos de fiscalização, Lavratura de autos de infração e julgamento administrativo no âmbito municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Fiscal Ambiental Municipal, com atribuição para realizar vistorias, inspeções, diligê ncias, Lavrar autos de infração e aplicar sanções previstas na legislação ambiental vigente:

- MARCIO ANDRÉ COSTA DA SILVA-COORDENADOR

Art. 2° Designar HERBERTO ANGELINO PEREIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para atuar como Autoridade Julgadora de 1· lnstêncla dos processos administrativos ambientais instaurados com base nos autos de infraçã o lavrados pelos fiscais ambientais municipais.

Art. 3º A Autoridade Julgadora deverá exercer suas funções com observância aos princípios do contraditório, ampla defesa, legalidade, publicidade e devido processo legal, nos t ermos da legislação vigente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.

~lves

PrDfDito dD AvDllno LopDS - PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES , CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRA TO DE CONTRA TO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2025

Número do Contrato: 076/2025. Processo Administrativo: nº 062/2025. Procedimento Licitatório: nº 030/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustível em Avelino Lopes PI, (diesel s500), destinados aos veículos, máquinas e motores pertencentes a Prefeitura. Contratante: Município de Avelino Lopes PI. Contratado: AUTO POSTO JF LTDA, inscrita no CNPJ sob o oº 20.026.185/0001-I0. Fonte de Recurso: Recursos próprios, fpm, icms, iss e outros. Valor global R$ 452.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 28 de agosto de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

EXTRA TO PUBLICAÇÃO

ATA EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO 030/2025

OBJETO: Registro de preço para futura contratação de empresa para aquisição de combustível em Avelino Lopes - PI, ( diesel s500), destinados aos veículos, máquinas e motores pertencentes a Prefeitura.

- ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | DETENTORA |

| 1 | Diesel S500 em Avelioo Lopes - PI | 62.5 | R$ 7,24 | AUTO POSTO JF LTDA |

EMPRESAS:

AUTO POSTO JF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.026.185/0001-10;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÓNICO 031/2025

Número do Contrato: 074/2025. Processo Administrativo: nº 063/2025. Procedimento Licitatório: nº 031/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de passagens terrestre. Contratante: Município de Avelino Lopes PI. Contratado: PRINCESA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.640.573/0001-48. Fonte de Recurso: Recursos próprios, fpm, fmas, icms, iss e outros. Valor global R$ 115.140,00 (Cento e Quinze Mil Cento e Quarenta Reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES ' CNPJ: 06.554.281/0001-00

Número do Contrato: 075/2025. Processo Administrativo: nº 063/2025. Procedimento Licitatório: nº 03 1/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de passagens terrestre. Contratante: Município de Avelino Lopes PI. Contratado: VJACAO SETE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.474.486/0001-77. Fonte de Recurso: Recursos próprios, fpm, fmas, icms, iss e outros. Valor global R$ 115.140,00 (Cento e Quinze Mil Cento e Quarenta Reais). Data da assinatura: 27 de agosto de 2025.

EXTRATO PUBLICAÇÃO

ATA EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO 031/2025

OBJETO: Registro de preço para futura contratação de empresa para aquisição de passagens terrestre.

ITENS REGISTRADOS:

| LOTE I - PASSAGENS SECRETARIADE ADMINISTRACÃO | LOTE I - PASSAGENS SECRETARIADE ADMINISTRACÃO | LOTE I - PASSAGENS SECRETARIADE ADMINISTRACÃO | LOTE I - PASSAGENS SECRETARIADE ADMINISTRACÃO | LOTE I - PASSAGENS SECRETARIADE ADMINISTRACÃO |

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | DETENTORA |
| 1 | PASSAGEM TERRESTRE IDA ou VOLTA(TRECHO: AVELINO LOPES - PI Á TERESINA - PI, ETERESINA - PI Á AVELINO LOPES -PD | 600 | R$ 191,90 | PRINCESA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LIDA |
| LOTE 1- PASSAGENS SECRETARIADE ASSISTÍNCIA SOCIAL | LOTE 1- PASSAGENS SECRETARIADE ASSISTÍNCIA SOCIAL | LOTE 1- PASSAGENS SECRETARIADE ASSISTÍNCIA SOCIAL | LOTE 1- PASSAGENS SECRETARIADE ASSISTÍNCIA SOCIAL | LOTE 1- PASSAGENS SECRETARIADE ASSISTÍNCIA SOCIAL |
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | DETENTORA |
| 1 | PASSAGEM TERRESTRE IDA ou VOLTA(TRECHO: AVELINO LOPES - PI Á TERESINA - PI, ETERESINA - PI Á AVELINO LOPES -PD | 600 | R$ 191,90 | VIACAO SETE LIDA |

EMPRESAS:

PRINCESA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.640.573/0001-48;

VIACAO SETE LIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.474.486/0001-77.

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