Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/10/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141-Centro-CEP: 64.19~0 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 115/2021, REFERENTE Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATALHA-PI EA EMPRESA PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA (PI), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.553.903/0001-86, com sede na Praça da Matriz, Nº 141, Centro, Batalha PI, representada neste ato pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, a Sra. Juliana Sales Machado, CPF N° CPF N°: 039.207.083-93, Portaria nº 060/2024.

CONTRATADA: A empresa PLANACON · PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TtCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.164.260/0001-89, com sede na Rua Zeferino Vieira, 544, Vermelha, Teresina-PI, CEP: 64.019-020, em Teresina-PI, através de seu representante legal, Sr. Clemilton Alves Pequeno, CPF n2 659.623.623-49

Celebram o presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

- CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe:
- 1.1. O Acréscimo no valor contratual se fundamenta no Art. 65, I, alínea aeb, e §1° e§ 3°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente termo aditivo tem por objeto:
- 2.1. A alteração da "CLÁUSULA NONA DO VALOR", estabelecido no contrato em epigrafe decorrente do lnexigibilidade de Licitação N° 012/2021, com o objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto ao SICONV, SIGA, SIMEC e SISCON, passa a vigorar com a seguinte redação:
- 2.1.1. O valor a ser aditivado é de R$ 912,53 (novecentos e doze reais e cinquenta e três centavos) no valor mensal contratual, correspondendo a um percentual de reflexo financeiro 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) em relação aos serviços contratados, passando a ser o valor mensal de R$ 13.075,00 (treze mil e setenta e cinco reais), totalizando o valor anual de R$ 156.900,00 (cento e cinquenta e seis mil e novecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 11 de outubro de 2021, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

ClEMILTON ALVES

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -Centro-CEP: 64.19~ CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Batalha/PI, 18 de Setembro de 2025.

JULIAN~ALES MACHADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

CLEMILTON ALVES PEQUENO

PLANACON . PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS L TDA CNPJ n• 06.164.260/0001-89 CONTRATADA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 - Centro -CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86-Batalha-PI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025

Batalha - PI, 20 de outubro de 2025.

Luana Sales Machado SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATALHA-PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 - Centro -CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025

Juliana Sales Machado SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE BATALHA-PI