Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/10/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL MASSAPÊ DO PIAUÍ

DfOSAo OE 1Ut.GAMENTO OE PROPOSTAS

REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 039/2025.

ObJeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEOALIZAOA EM SAÚDE E SEGURANÇA 00 TRABALHO, PARA AVAUAÇÃ.O OE RISCOS OCUPAOONAIS 00S SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MASSAPI! 00 PIAUÍ.

| EMPRESA | VALOR | DECJSAo |

| SOUL GEST10 OE NEGOCIOSLTOA- CNPJ 24.327.852/0001-56 | R$21.750,00 | ClASSIFICADA |
| RC SEGURANCA EMEDICINA DOTRABALHO LTDA - CNPJ 38.928.121/0001•70 | R$1.4.000,00 | ClASSIFICADA |
| MM DE FRANÇAACESSORIAS - CNPJ - 49.501.644/0001-52 | RS 13.500,00 | CLASSIFICADA |

Nos termos do art. 165 da Lei n9 14.133/2021, flca aberto o prazo recursai de 3 (trê s) diu útei s, contados a parttr da dilta de publicação dest.a decisão , para que oi$ lic~antH J)O$Sam Interpor recursos quanto ao julgame nto das propostas,

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo lecal, o processo seguirá para solicitação dos docu~nt05 habll!Qçlo e, posteriormente, para adjudicação e homologação peta autoridade competente.

Esta declslio 54!n§ publicada no Portal da Transpa1'neia do Municí pio de MaS5-apê do Plaul e no Dl:lirio Oftclal dos Munlclplos, para que produza seus efeito$ legal$.

Massapf do Piaul - PI, 23 de outubro de 2025.

RICARDO DE ASSIS MARTINS

Ac:ente

de Contrataçio

Ji/±.AssisSousa

Membro

Gabinete do prefeito

Decreto nº 055/2025. de 04 de setembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçã o de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 ° Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6 °, a importâ ncia de R$3.091 .050,00 (Três milhões , nove nta e um mil e cinquenta reais). nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO |

| UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.33 | 2002 | 500 | 10.000.00 |

| ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR {Ri} |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 250.000,00 |
| 4 .6 .90 .71 | 2003 | 500 | 203.000,00 |
| 3.3.90.47 | 2003 | 500 | 50.000,00 |
| 3 .1.90.13 | 2003 | 500 | 200.000,00 |

| O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3 .3.90.39 | 2005 | 540 | 120.000.00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.30 | 2011 | 552 | 46.050,00 |
| 3.1.90.13 | 2008 | 500 | 50.000,00 |

| QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.39 | 2030 | 600 | 32.000,00 |
| 3.3.90.36 | 2034 | 600 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2032 | 600 | 382.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2032 | 600 | 200.000,00 |

| Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO | Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO | Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO | Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO |

| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. CONTA | AT/PR | FR | VALOR (Ri} |
| 3.3.90.39 | 2019 | 500 | 50.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2019 | 500 | 214.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2020 | 500 | 580.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2020 | 500 | 577.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2021 | 500 | 120.000,00 |

| ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (Ri} |
| 3.3.90.36 | 2054 | 500 | 5.000,00 |

Art. 2º - Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$3.091.050,00 (Três milhões, noventa e um mil e cinquenta reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO | Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO | Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO | Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO |

| UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.1.90.11 | 2024 | 500 | 180.000,00 |

ÔRGÃO

UNIDADE: 02\_ 01

CONTA

3.1.90.11

3.3.90.30

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

2002

2002

500

500

VALOR{Ri}

180.000,00

10.000,00

| QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.40 | 2003 | 500 | 100.000,00 |
| 3.1.90.13 | 2003 | 500 | 75.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2003 | 500 | 300.000,00 |
| 3.1.90.91 | 2003 | 500 | 80.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 4.4.90.51 | 1004 | 540 | 50.000,00 |
| 3.1.90.13 | 2048 | 540 | 70.000,00 |

(Continua na próxima página)