Município: Uruçuí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edicao VCcCXL

URUCU
URUGUI
Prefeitura Municipal DE URUCUI
ESTADO DO Piauí
SEORVERNO
Prefeitura Municipal DE URUGUi
Secretaria de Governo
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N* - Aeroporto - Urugui - Piauí
LEI COMPLEMENTAR N 915, DE 11 DE JUNHO 2025
Altera a Lei Complementar n 827.2022 e
TERMO DE HOMOLOGACAO
858.2023 que disp3em sobre a Reforma
Administrativa Municipal
Com base nas informagoes constantes nos autos do Processo, referente a DISPENSA FisICA DE Licitação
N 012/2025, e considerando que foram apresentados propostas e documentos de habilitagao, HOM0LOGO,
nos termos do artigo nos termos do artigo 17, inciso Vil, da Lei n 14.133/2021, em consequencia, fica a
empresa, 54.835.679 ADAO RIBEIRO D0S SANTOS, inscrita no CNPJ n. 54.835.679/0001-68, convocada para
A Câmara Municipal de Urugui-PI aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
assinatura do contrato, nos termos do art. 90,caput, do citado diploma legal.
seguinte Lei:
Art. 1 Altera a Lei Municipal n 858, de 14 de novembro de 2023, que alterou o
Urugui Pl), 09 de junho de 2025
Anexo II da Lei Municipal n 827/2022, e cria 30 (trinta) cargos de Assessor I, passando a
um total de 165 (cento e sessenta e cinco) cargos
Art. 2 Altera o Anexo II da Lei Municipal n 827/2022, criando 10 (dez) cargos de
Assessor Especial, passando a um total de 30 (trinta) cargos, 5 (cinco) cargos de Assessor
IZBERTO GONGALVES SILVA JUNIOR
Tecnico, passando a um total de 13 (treze) cargos e 11 (onze) cargos de Diretor Escolar,
Prefeito Municipal de Urugui
passando a um total de 22 (vinte e dois) cargos.
Art.3 As despesas decorrentes da implantagao da presente Lei correrao a conta de

dotagao propria do Orçamento do Município, suplementadas se necessario.
Art.4o Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao e seus efeitos retroagem
ESTADODO Piauí
ao primeiro dia do mes de janeiro de 2025
URUCUI
CNPJ06.985.832/0001-90
Gabinete do Prefeito de Urugui, Estado do Piauí, ao decimo primeiro dia do mes
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
de junho de dois mil e vinte e cinco.
DISPENSA FISICA DE Licitação N 013/2025
Urugui/Pl, 11 de junho de 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2961/2025
govbr
ATA. DADISPENSA
FISICA
Licitação N 013/2025.
Gilberto Goncalves Silva Junior
PREFEITO Municipal

LEGISLACAO: Lei Federal n 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal N 374/2024,
que regulamenta no Município de Urugui PI, as hipoteses de contratacao direta e demais legislacao
aplicavel,como tambem normas constantes nesse edital. Aos 11 (onze) dias do mes de junho do ano
de dois
s mil e vinte e cinco, as 1ohoo (dez horas), na sede provisoria da Prefeitura Municipal situada a.

Agente de
SEGOV de
02 de janeiro de 2025,
ESTADO DO Piauí
interessados na DISPENSA FISICA DE Licitação No 013/2025, do tipo MENOR PRECO
objetivando a contratacao de empresa para prestacao de servigos de locagao e manutencao de sistema de
radiocomunicacao com a central Samu 192, para atender as
ecessidades da Secretaria Municipal de
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
Saude do Município de Urugu/PI, conforme quantidades, condigoes e especificagoes constantes no
PROCESSO DE DISPENSA FiSICA DE Licitação N 012/2025

no dia 05/06/2025, edigao VCCCxxxiV, pagina 201, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, LW-
PROCESSO ADMINISTRATIVO N2893/202

EXTrATO DE COnTRATO

DISPENSA FISICA DE Licitação No 013/2025, declarou encerrado o prazo para que os
REFERENCIA: CONTRATO N 121/2025
interessados enviassem propostas, sendo que a seguinte empresa apresentou proposta de pregos:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUGUi - PI
CONTRATADA: 54.835.679 ADAO RIBEIRO DOS SANTOS, CNPJ n. 54.835.679/0001-68
1. AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO EPP, inscrita no CNPJ n 17.431.830/0001-76, valor
de pegas e fornecimento de materiais de consumo e pegas quando houve.
cessidade para os aparelhos de ar
condicionado tipo Split, bem como efetuar transferencia dos aparelhos quando necessario, para atender as
s da Prefeitura Municipal de Urucui-PI.
Licitação: DISPENSA FiSICA DE Licitação N 012/2025
Tendo em vista que apenas a empresa AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO EPP, inscrita no
CNPJ n 17.431.830/0001-76, ofertou 0 proposta de pregos, observando sempre os criterios estabelecidos
BASE LEGAL: Art. 75, inciso Il, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 374/2024 e demais legislagoes aplicaveis.
VALOR DO coNTRATO. GLOBAL: R$ 45.934,17 (quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e
na DISPENSA FiSICA DE Licitação N 013/2025, passamos a analise dos documentos de
HABILITACAO apresentados por ela, que foram aprovados e assim declarada Habilitada por esta CC
Comissao de Contratagao, a empresa AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO EPP, inscrita no CNPJ n
Contrato sera de 06 (seis) meses, contados do(a) assinatura d
contrato.
17.431.830/0001-76. A Comissao de Contratacao - CC, remetera o processo licitatorio ao Sr. Gilberto
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes para a obtengao do objeto deste Contrato c
Gongalves Silva Junior, PREFEITO Municipal, para se quiser na forma da legislagao vigente,
conta da seguinte Dotacao Orcamentaria:
homologar. Nada mais havendo a tratar, o Agente de contratacao determinou a lavratura da presente ATA
04.122.00,0000- Manutengao dos Servicos de Administragao Geral
que sera assinada por mim, juntamente com
ASSInAm: GILBERTO gONgALVES SILVA JUNIOR (COnTrAnTAnTe) E ADAO RIbEIRO DOS SAnTOS
Urucui/PI, 11 de junho de 2025
(CONTRATADA)
FISCAL
Tago de Sousa Santana
NOME
CARGO
Agente de Contratagao
JACKSON MAGNUM ROCHA BORGES
SUB SECRETARIO
GESTOR
NOME
CARGO
CLENILTON DE SOUSA SOARES
SECRETARIO
Jrismar Ferreira Lima
Membro da Comissao de Contratacao
4AGO DESOUSA SANTANA
Membro da Comissao de Contratagao
A divulgacao virtual dos atos municipais