Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/09/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001 -93, TeVFax (86) 3249- 1333

A VISO DE LICITAÇÃ O -RELANÇAMENT O

Erika Sarnam Lima Araú jo Agente de contratação .

1 MIN IS TtRI O DA C ULT U RA

MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS-PI

CNPJ: 06.554.059/0001 -08

ATA DA ESCUTA CULTURAL PÚBLICA, CICLO 2, EXERCICIO 01, ANO 2025 DA PNAB POLITlCA NACIONAL ALDIR BLANC, do Município de Eliseu Martins-PI, ocorrida hoje, quinta-feira dia 28 de agosto de 2025, às 16:00 horas, no prédio da camara Municipal de Vereadores, com a presença e participaçã o popular dos fazedores de cultura em geral, convocados por meio de 'card' divulgação no lnstagram da prefeitura, aviso/convocação no mural fí sico, compartilhamento em demais redes sociais e grupos do whatsapp.

A Escuta Cultural reuniu 33 pessoas, entre fazedores de cultura, produtores de eventos e autoridades, foi um momento rico de aprendizado e experiência , aonde se aprendeu ainda mais sobre a lei de fomento cultural PNAB e projetou as ações que deverã o ser executadas no municí pio neste ano de 2025, por meio do exercí cio 01 do ciclo 02. A assembleia presente na escuta cultural após dialogar e apresentar propostas, decidiu que irá apresentar no PAR Plano de Aplicação de Recursos, para este exercí cio 01 , a realização integral de Editais de fomento cultural por meio do termo de execução cultural.

Para o ciclo 2, que compreende os 4 (quatro) anos, o municí pio receberá o valor total de R$184.296,72 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), sendo aplicado por exercí cio anual o valor exato de R$ 46.074,1 8 (quarenta e seis mil, setenta e quatro reais e dezoito centavos).

Para o novo ciclo, o municí pio por meio da Secretaria Municipal de Cultura, deseja envolver ainda mais fazedores de cultura, ampliar as oportunidades e investir em polí tica permanente de cultura. Eu, Secretário da pasta, confirmo que não medirei esforços para cumprir as ações que a gestão almeja, e sobre a PNAB deixo claro o compromisso com a transparê ncia ea implantação de políticas permanentes de cultura.

Na ficha em anexo, consta a lista de presença com a assinatura de todos os participantes.

Eliseu Martins-PI, 28/08/2025.

/#,:::;: -4::::1/: CPF: 946.536.073-20 Secretá rio Municipal de Cultura

MIN I STl!R IO DA CU LTU ·A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI

06.554.059/0001-08

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PORTARIA Ni 106 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação e atribuições da Comissão Municipal da

PNAB - Política Nacional Aldir B lanc, no âmbito do Munlc(plo de Ellseu Martins/PI e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL OE ELISEU MARTINS-PI, Marcos Aurélio Guimarães , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e com fundamentos na lei Complementar n· 14,399, de 08 de julho de 2022 e com base na regulamentaçã o desse ordenamento legal, por melo do Decreto n· 11,740, de 18 de outubro de 2023.

CONSIDERANDO o interesse do município em garantir o acesso a recursos e ações de fomento direcionadas ao setor cultural, por meio da Lei federal PNAB Política Nacional Aldlr Blanc, programa Ciclo 02, exercí cio 2025/2028;

CONSIOERANDO a lei federal n· 15.132, de 30 de abril de 2025 que tornou a PNAB -Política Nacional Aldir Blanc uma política permanente de cultura, garantindo sua execução anual, regulamentando de forma definitiva sua aplicação e fomentando a cultura no município;

Art. 1· Nomear a Comissão PNAB 2025/2028 para estudo, acompanhamento, execução , análise, seleção de projetos e fiscalização , por melo da seguinte composição:

- 1- MARCIO DANTAS DE ARAÚJ O, cpf: 946.536.073-20 - coordenador; li- ELAINE COELHO DAYRELL LIRA, cpf: 006.187.421-31 - membro; Ili- RON!EL FERREIRA MESSIAS cpf: 017.805.533-66- membro.

Art. 2· - Compete à Comissão :

- 1Realizar estudos, análises no geral, parecer, sobre as legislações vigentes;
- liEstruturar, organizar e executar as ações necessárias para fomentar a lei;
- IliElaborar, lançar e aplicar os Editais e outros Instrumentos de execusã o;
- IVSelecionar os projetos, divulgar os resultados e executar o cronograma;
- VOrientar, acompanhar e fiscalizar os projetos contemplados;
- VIPromover Escutas, Audiências , atividades, eventos e estudos no geral;
- VIIAcompanhar a prestação de contas do contemplado e providenciar o que for necessário à sua conclusão .

Parágrafo 1·. Compete ainda a Comissão toda e qualquer função que seja necessária à execuçã o da lei, desde que esteja de acordo com as legislações vigentes.

Parágrafo 2·. Qualquer membro da Comissão poderá ser substituído a qualquer tempo, por melo de alteração prévia devidamente publicada e atualizada.

Art. 32 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Ellseu Martins-PI, em 03 de setembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prafeituraboq.cov@bol.com.br

AVISO DE PUBLICAÇÃ O DE EDITAL

Boqueirã o do Piauí PI, 03 de setembro de 2025.

Agente de Contratação