Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/12/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Prefeitura Municipal DE SIMOESS
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
FAZRAPOTURO.
CNPJ. 01.612.755/0001-00
SUSSUAPARA
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
unicef@
Sanciona parcialmente o Projeto de Lei Municipal n 16/2025 e veta
EXTRATO DE CONTRATO
artigo 9-Ale ll eo artigo 9-B, aprovado pela Câmara Municipal de
2029, e da outras providencias"
CONTRATO N 064/2025. PROC. ADM. N 056/2025. PREGAO ELETRONICO 024/2025. OBJETO: "CONTRATACAO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE RECEPCAO DE RESIDUOS SOLIDOS
CLASSE II (NAO PERIGOSOS): A) RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES; B) COMERCIAIS; C) PUBLICOS (GALHOS
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigOes que Ihe sao conferidas pelo
E ENTULHOS)ED)DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES, GERADOS NO Município DE SUSSUAPARA-PI"
artigo 42, 1, da Lei Organica do Município de Simoes, e tendo em vista o disposto no artigo 66, 1o, da
CONTRATADA:SI SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ N49.089.148/0001-33
Constituigao Federal,
VIGENCIA: 12 MESES. VALOR: R$ 393.539,40 ( TREZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E TRINTA
CONsIDERANDO que o Projeto de Lei n015/2025, aprovado pela Câmara Municipal em sessao ordinaria em
1a Discussao no dia 16/12/2025 as 11hs e em 2Discussao em 16/12/2025 as 12hs, foi encaminhado a esta
Chefia do Poder Executivo para sangao;
MOACIR FERREIRA DE SOUSA
cOnsiDeRAnDo que, apos detalhada analise juridica e constitucional, foram identificados vicios de
PREGOEIRO
inconstitucionalidade formal e material que impedem a conversao da proposigao em lei;.
cONsiDeRANDo a necessidade de preservar o principio da separagao dos poderes ea autonomia

DECRETA:
Art. 1. Fica sancionada o Projeto de Lei Municipal n 016/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Simoes,
ESTADO DO Piauí
e que "Dispoe sobre a Elaboragao o Plano Plurianual do Município de Simoes - PI, Estado do Piauí, para o
SIMOES
Prefeitura Municipal DE SIMOES
Periodo de 2026 a 2029, e da outras providencias", com excegao do artigo 9-AIe Il eo artigo 9-B que fica.
FAZRAPATURO.
vetado em sua integralidade.
Art. 2. As razoes do veto, respaldadas em aspectos constitucionais, legais e tecnicos, constam do anexo que
Decreto N 072/2025
integra o presente Decreto.
Art.3.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Sanciona parcialmente o Projeto de Lei Municipal n 15/2025 e veta
Art. 4%. Encaminhe-se o presente Decreto a Câmara Municipal de Simoes-Pl, nos termos do artigo 42, 5 19,
o artigo 7 artigo 8-AIe ll e artigo 8-B, aprovado pela Câmara
da Lei Organica Municipal.
para o ano de 2026, e da outras providencias".
Simoes - PI, 23 de dezembro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE SIMOEs, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigOes que Ihe sao conferidas pelo
ITALO MAGNO DANTAS Assi
artigo 42, 5 1, da Lei Organica do Município de Simoes, e tendo em vista o disposto no artigo 66, 1, da
LOPESDE
Prefeito Municipal
cONsIDERAND0 que o Projeto de Lei n? 015/2025, aprovado pela Câmara Municipal em sessao ordinaria em
1@ Discussao no dia 16/12/2025 as 11hs e em 2 Discussao em 16/12/2025 as 12hs, foi encaminhado a esta

cOnsiDeRANdo que, apos detalhada analise juridica e constitucional, foram identificados vicios de
inconstitucionalidade formal e material que impedem a conversao da proposigao em lei;
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
cONsiDERANDO a necessidade de preservar o principio da separagao dos poderes ea autonomia
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
administrativa do Poder Executivo Municipal;
CNPJ 01.612.570/0001-03
DECRETA:
EXTRATO DE CONTRATO
Art.1.Fica sancionada o Projeto de Lei Municipal n015/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Simoes,
e que "Dispoe sobre "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SimoEs- PI para Exercicio de 2026
Procedimento Licitatorio n 019/2025.
e da outras providencias ", com excegao do artigo 7e, artigo 8-AIe Il e artigo 8-B que fica vetado em sua.
Contrato Administrativo n 039/2025
integralidade.
Modalidade: Pregao Eletronico.
Objeto: Contratacao de empresa para fornecimento de um veiculo de passeio automotor, tipo
SUV, para o Município de Campo Grande do Piauí -- PI.
integra o presente Decreto
Contratado:JESSE VINUTE SILVA FILHO LTDA,CNPJ n24.033.613/0001-93.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Assinatura: 23 de dezembro de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Art. 49. Encaminhe-se o presente Decreto a Câmara Municipal de Simoes-Pl, nos termos do artigo 42, 19,
Valor Global: R$ 142.887,56 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos).
Simoes -- PI, 23 de dezembro de 2025.
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / Fundeb / FPM e outros..
LOPESDE
DE CARVALHO:0
ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHOE
Francisco Jose Bezerra
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal