Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/01/2025

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025

REF. PROC. Nº 7 110/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 042/2024

OBJETO: Cootratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração das defesas j urídi cas: a) em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas da União e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárq uica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do Municípi o, durante a vigência do contrato; eb) em processos j udiciais em tTâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2° Grau), no Tribunal Regional Federal da l ª Região (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22' Região (2° Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho, cujas causas versem sobre os interesses do Município.

CONTRATANTE: Município de São Braz do PiauJ -PI, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30, com sede na Rua Dioní sio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.445.639/000 1-05, com sede na Rua Hugo Napoleão, Nº 775, Jóquei Clube. Município de Teresina. Estado do Piauj, neste ato representado por seu sócio administrador UANDERSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI nº 5.456, com endereço profissional na Rua Hugo Napoleão, Nº 775, Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piaui.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, no perío do de 03 de janeiro de 2025 a 03 de janeiro de 2026, prorrogáve l nos termos da Lei Nº 14. 133/202 1.

VALOR MENSAL:

R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 02.01.01 Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.35 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III. alínea "e '" da L ei N º 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 042/2024 e no Termo de Contrato Nº 002/2025.

DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.

SIGNATÁR IOS: Deborah Sayonara Santos Cardoso pela CONTRATANTE e Uanderson Ferreira da Silva pelo CONTRATADO.

CNPJ: 41.522.145/0001-30, Rua Dioní sio Pereira da Silva centro, CEP: 64.783-000.

PORTARIA 039/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUf, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 da Constiruição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

NOMEAR, Cineides Maria das Chagas e Silva, CPF: 956.241.558-91, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Enfermagem, deste município, a partir de 03 de Janeiro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Murúcipal de São Braz do Piauí , Estado do Piauí, 03 de Janeiro de 2025.

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita

PORTARJA Nº 040/2025

São Braz do Piauí - PI 03 de j aneiro de 2025.

A Prefeita Municipal de São Braz do Piauí PI, no uso das atr-ibuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipa.l, com fundamento no Decreto Municipal N º 042/2024 de 02 de dezembro de 2024 e no artigo 1 17 c/c 7º ambos da Lei Nº 14.133/202 1 :

RESOLVE:

Art. l º Des ig nar a servidora descrita abaixo para fisca lizar a execução do Contrato Nº 002/2025, celebrado entre o Município de São Braz do Piauí PI eo escritório FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

- Nome: Rose Alves da Silva, matrícula , Nº 5217- 1, CPF: 003.407.243-82.

CONTRATO: Nº 002/2025.

CONTRATADA: FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elaboração das defesas jurídicas: a) em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí , o Tribunal de Contas da Uniã oe demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do Município , durante a vigência do contrato; eb) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2° Grau), no Tribunal Regional Federal da t · Região (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22· Região (2° Grau) e no Tribunal Superior do Trabalho, c uj as causas versem sobre os interesses do Município .

Art. 2° Esta Portaria e ntra em vigor na data de sua assinatu ra. fica revogado todas as disposições em contrário .

Certifique-se, Publique-se e Cum pra-se.

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal de São Braz do Piauí -

PORTARIA NR 053/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor na secretaria de educação do município de Piracuruca e dá outras providências.

- O Excelentís simo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendesi no uso de suas atribuições legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgânica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar n2 001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

- Art. 12 Nomear JOÃO ALBERTO DE CARVALHO MACHADO, brasileiro, solteiro, portador do CPF nR 218.078.333-72 para o cargo de Diretor executivo da secretaria de educação do município de Piracuruca-PI.

Art. 22 Art. 22 A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus legais efeitos a 01 de janeiro de 2025

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí , aos dez dias do m ês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCEL

CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Plracuruca - PI