Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/02/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

| ÓRGÃO presária | PROGRAMÁTICA JOSEANEALVES | NATUREZA COSTA, brasileira, | FONTE solteira, | VALOR inscrita no CPF |

| CMT o nº DomPedro por seu | 01.001.01.031.0028.2.310 - PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA 476.682.883-68, RG nº - MA, à rua Josias procurador SIDARTADO | 4.4.90.51 4.309.799 SSP-MA, Alves, nº S/N, VALE | 500 residente Camara, neste CARVALHO, | 192.500,00 domiciliada ato representada brasileiro, divorcia- |

do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

(01/01/2025 a 04/02/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.692, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais A referida proposição decorre da análise do saldo de dotação orçamentária disponível, constatando-se a necessidade de suplementar o crédito supracitado com vistas a atender necessidades inerentes ao funcionamento desta Casa Legislativa. Processo sei (00046.000354/2025-13) Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas A referida proposição decorre da análise do saldo de dotação orçamentária disponível, constatando-se a necessidade de suplementar o crédito supracitado com vistas a atender necessidades inerentes ao funcionamento desta Casa Legislativa. Processo sei (00046.000354/2025-13) Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 72.147.714,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.911.783.886,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,27% |