Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/03/2025

| 162 | RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL NANOPARTICUL.ADA 4G TODAS AS CORES | FGM OENTSCARE - DENTSCARE LTOA | UND | 14 | R$ 127,00 | R$1.TT8,00 |

| 163 | RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL PARRA DENTES ANTERIORES E POSTERIOR 2100 4 G TODAS AS CORES | 3M - 3M 00 BRASIL LTDA | UND | 24 | RS 90,00 | R$2.160,00 |
| 164 | REVELADOR ODONTOLOGICO 475 ML | IODONTOSUL - SOUZA& LEONARD! LTDA | UND | 26 | RS 21,00 | RS 548,00 |
| 165 | SACA BROCA UNIVERSAL | DENTSCLER- DENTSCLER INDÚ STRIA DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS | UND | 2 | RS 62,00 | RS 124,00 |
| 166 | SELANTE | LTOA MAQUIRA - MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓG ICOS S.A. | UND | 12 | R$49,00 | R$ 698,00 |
| 167 | SERINGA CARPELE | SAME- INSTRUMENTO ODONTOLOGICOS SAME LTDA | UND | 10 | RS 88,00 | RS 880,00 |
| 166 | SONDA EXPLORAOORA N°05 | SAME- INSTRUMENTO ODONTOLOGICOS SAME LTDA | PCT | 10 | RS 16,00 | RS 160,00 |
| 169 | SONDA EXPLORADORA W47 | SAME• INSTRUMENTO ODONTOLOGICOS SAME LTDA | UND | 8 | RS 16,00 | R$ 128,00 |
| 170 | SUGADOR ENDODONTICO DESC.PCT COM 20 UND | SS PLUS- BIODONT INDÚS TRIA, COMÉRCIO , E6Á~ÍT~A | PCT | 3 | R$40,00 | R$ 120,00 |
| 171 | TAÇA OE BORRACHA PARA PROFILAXIA | MICRODONT- MICRODONT MICRO USINAGEM DE PRECISÃO LTDA | UND | 25 | RS 3,20 | R$ 80,00 |
| 172 | TESOURA ISIS | GOLGRAN- GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÊRCIODE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGIC O LTDA | UND | 10 | R$40,00 | R$ 400,00 |
| 173 | TIRA DE MATRIZ N-05 | MAQUIRA- MAQUIRA INDÚ STRIA DE PRODUTOS ODONTOLÔG ICOS S.A. | UND | 3 | RS ◄,60 | R$ 13,80 |

| 174 | TIRA DE MATRIZ W07 | MAQUIRA- MAQUIRA INDÚSTRI A OE PRODUTOS ODONTOLÓG ICOS S.A. | UND | 3 | R$4,60 | R$ 13,80 |

| 175 | TIRA DE LIXO DE AÇO | MAQUIRA- MAQUIRA INDÚSTR IA DE PRODUTOS ODONTOLÓGIC OS S.A. | ex | 12 | R$15,00 | R$ 180,00 |
| 176 | TIRA DE LIXO PARA ACABAMENTO C/150KG | MAQUIRA-MAQUIRA INDÚS TRIA DE PRODUTOS ODONTOLÕGICOS | ex | 24 | R$19,00 | RS 456,00 |
| 177 | TIRA DE POLIÉSTER ex COM 50 UNO | SA IODONTOSUL - SOUZA& | ex | 30 | RS 8,47 | RS 254,10 |
| 178 | TOUCA DERCARTAVEL PCT C/100 | LEONARDI LTOA ANADONA - ANAOONA COMERCIO E CONFECÇOES LTDA | PCT | 45 | RS 24,00 | RS 1.080,00 |
| 179 | TRICRESOL FOR AUNA 10ML | MAQUIRA-MAQUIRA INDÚSTRIA OE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. | UND | 2 | R$ 24,99 | R$ 49,98 |
| 180 | VERNIZ CAVITARIO CAVITINI 15 ML | SSWHITE -SS WHITEARTIGOS DENTARIOSLTDA | UND | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
| 181 | VERNIZ COPAL VERNIZ E SOLVENTE 10 ML | SSWHITE-SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTOA | UND | 10 | R$fl,00 | RS 480,00 |
| 182 | VIDRION C LIQUIDO | SSWHITE-SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTOA | UND | 10 | RS 90,00 | RS 900,00 |
| 183 | VIDRION CPô | SSWHITE·SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LIDA | UND | 15 | RS 100,00 | R$1.500,00 |
| VALOR DO LOTE IV | VALOR DO LOTE IV | VALOR DO LOTE IV | VALOR DO LOTE IV | VALOR DO LOTE IV | VALOR DO LOTE IV | R$ 209,400,00 |

| LOTE V - TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 | LOTE V - TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 | LOTE V - TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 | LOTE V - TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 | LOTE V - TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 | LOTE V - TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 | LOTE V - TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 |

| | -,ao | | - | | ~ | Pll-oDTCmlL |
| 1 | TESTE RAPIDO PARA DETECÇÃO DE CORONAVIRUS- COVID 19 IGG/IGM ex COM 20 TESTES | ECO DIAGNOSTICA - Eco Diagnostica Ltda | UND | 36 | RS 500,00 | RS 18.000,00 |
| 2 | TESTE KAl-"1D0 ANTIGENO COVID SWAB ex COM25 TESTES | ECO DIAGNOSTICA - Eco Diagnostica Ltda | UND | 60 | R$ 550,00 | R$ 33.000,00 |
| 3 | TESTE QUANTITATIVO POR IMUNOFLUORESCl':NCIA PARA | BIOSYS- BODITECH MED INCORPORATED | UND | 50 | RS 1.000,00 | R$ 50.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Pregoeiro:

Rogério de Moura Marques

Data Adjudicação :

24/02/2025

Data Homologação:

24/02/2025

Sec. de Administração e Finanças: Gianna Emanuela Silva Rocha

Prefeito Municipal: Antonio Avelino Rocha de Neiva

Não será admitida adesão dos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços.

- A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Administração poderá ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigê ncias do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito;
- A liberaçã oe consequente Contrato Administrativo ou instrumento congênere (AC) ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado pela Secretaria de Assistênc ia Social, depois de ouvido o órgão gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações , conforme seja cada caso;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as condições do Extrato Parcial, os Itens e respectivas especificações , levando-se em consideração as quantidades má ximas definidas no Termo de Referência (TR) e demais disposições da Ata de Registro Geral;
- A Ata de Registro de Preços PE nº 004/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 010/2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-5 E DE INTERESSE ESPECIFICIO REURB - EO Municlpio de Porto Alegre do Piauí-PI, entidade de direito públ ico, inscrita no CNPJ sob on· 01 .613.513/0001-30, com sede administrativa localizada na Rua Doruteu José Pereira, nº 248, Porto Alegre do Piauí, neste ato representada pelo seu PREFEITO, ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA, CONSIDERANDO a instauração do processo de regularização fundiária e ainda a necessidade de identificar os ocupantes para a conclusão da segunda fase da elaboração do projeto de regularização Fundiária , infonna que REALIZARA A CONVOCAÇÃO dos ocupantes de áreas edificais do núcleo infonnal urbano de Porto Alegre do Piauí para realizar O CADASTRAMENTO SOCIOECONOMICO E AVALIATORIO necessário para identificação dos ocupantes de áreas edificadas e conclusão do projeto de regularização fundiária do núcleo infonnal urbano na modalidade REURB Se REURB - E , confonne inciso Ie li, Art.13 da lei n· 13.465/2017 de acordo com os tennos, documentos e anexos do presente edital.

1.DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL

ANEXO 1: Cadastro Socioeconómico e Avaliatório;

ANEXO li : Declaração de Baixa Renda;

ANEXO Ili: Declaração de União Estável ;

ANEXO IV: Declaração de Separação de Corpos;

ANEXO V: Declaração de inexistência de Registro de Imóvel

2. DO OBJETO

- 2.1 CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL A CONVOCAÇÃO dos ocupantes de áreas edificadas do núc leo infonnal urbano de Porto Alegre do Piauí para realizar o CADASTRAMENTO SOCIOECONOMICO E AVALIATORIO necessário para identificação dos ocupantes de áreas edificadas e conclusão do projeto de regularização fundiária do núcleo informal urbano NA MODALIDADE REURB-SE REURB-E, confonna inciso Ie 11, do

(Continua na próxima página)

Art. 13 da Lei nº 13.465/2017 de acordo com os termos, documentos e anexos do presente edital.

3. DA BASE LEGAL

- 3.1 Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, que redefinem os direitos de propriedade ea possibilidade de intervenção do Estado no dominio da propriedade privada, privilegiando o das questões urbanas;
- 3.2 Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispões sobre a regularização fundiária rural e urbana;
- 3.3 Decretos nº 9 .31 O, de 15 de março de 2018, que insistiu as normas gerais e os procedimentos aplicáveis a regularização fundiária urbana e estabelece os procedimentos para avaliação ea alienação dos imóveis da União ;
- 3.4 Lei Municipal nº 293/2021 , que institui normas gerais para proceder o processo de regularização fundiária urbana do municlpio de Porto Alegre do Piaul PI
- 3.5 Lei Municipal nº 033/1999, que define o perlmetro urbano de Porto Alegre do Piaul-PI.

4. DAS RUAS CONVOCADAS

- 4 .1 Serão convocados os ocupantes remanescentes das Ruas integrantes do SETOR A, definidas através do Decreto Municipal nº 004/2022, no periodo de 01 de abril de 2025 a 15 de maio de 2025.
- 4.2 A ordem de convocação poderá ser alterada a qualquer tempo;
- 4 .3 Os ocupantes das Ruas: RUA DOMINGOS PEREIRA DE SÁ; RUA MARIA NAZARÉ DE SOUSA; RUA MIGUEL CASSIMIRO DA SILVA; RUA BRIGIDA VERTUNES DA ROCHA; RUA MARIA SOARES MOURA DE ALMEIDA; RUA RAIMUNDO VERTUNES DA ROCHA; AV. CANDIDO GONÇALVES DA ROCHA; RUA ODILON GONÇALVES DA ROCHA; PRAÇA LUCIANO NEIVA; RUA DORUTEU JOSÉ PEREIRA; RUA ULISSES PEREIRA DE SOUSA; RUA JOSÉ MARTINS DA SILVA, com a finalidade de apresentar documentos elencados no Item 4.4, bem como preencher o cadastro socioeconõmico e avaliativo que servira para identificação dos ocupantes e conclusão do projeto de regularização fundiária e posterior processamento administrativo.
- 4.4 Os ocupantes beneficias deverão se apresentar munidos dos seguintes documentos, original e cópia ;

1 -SOLTEIRO:

- a) Cadastro socioeconômico preenchido conforme anexo 1, RG e CPF do beneficiário . comprovante de residência atualizada em nome do beneficiário , declaração de baixa renda de acordo com o anexo 11, declaração de inexistência de registro de imóvel na área da REURB.

li -CASADO (A)

- a) Cadastro socioeconõmico preenchido, conforme anexo I RG e CPF dos cônjuges, comprovante de residência que conste o nome de um dos cônjuges, certidão de casamento, declaração de baixa renda de com o anexo li, declaração de inexistência de registro de imóvel na área da REURB. Em se tratando de declaração , a mesma deverá ser assinada pelos dois cõnjuges , a mesma deverá ser assinada pelos dois cônjuges.

Ili-VIÚVO (A)

- b) Cadastro socioeconõmico preenchido, conforme anexo RG e CPF, comprovante de residência . certidão de casamento com a averbação de óbito (caso a averbação não tenha sido realizada, juntar a certidão de óbito e cônjuge), declaração de baixa renda de com o anexo li e declaração de inexistência de registro de imóvel na área da REURB.

IV -UNIÃO ESTAVEL:

- a) Cadastro socioeconõmico preenchido, conforme anexo I RG e CPF dos companheiros. comprovante de residência que conste o nome de um dos companheiros, certidão de casamento, declaração de baixa renda de com o anexo 11, declaração de união estável conforme anexo Ili e declaração de inexistência de registro de imóvel na área da REURB. Em se tratando de

declaração , a mesma deverá ser assinada pelos dois cônjuges, a mesma deverá ser assinada pelos dois companheiros.

V -DIVORCIADO (A)

- e) Cadastro socioeconômico preenchido, conforme anexo I RG e CPF do beneficiário, comprovante de residência , certidão de casamento com a averbação de divórcio (caso não possua o divórcio averbado deverá apresentar a declaração de separação de corpos de acordo com anexo IV) , declaração de baixa renda de com o anexo li e declaração de inexistência de registro de imóvel na área da REURB.

5. DO PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO

- 5.1 A identificação dos ocupantes através dos requerimentos formulados por meio do cadastro socioeconõmico e dos demais documentos deverão ser convertidos em processos administrativos que, por sua vez, integrarão o projeto de regularização fundiária que por fim, será objeto de análise por parte da comissão municipal de regularização fundiária, instituido através do Decreto nº 018/2021;
- 5.2 Fica a comissão municipal de regularização fundiária , instituida através do Decreto nº 018/2021, representável pelo impulsionamento e saneamento dos processos administrativos;
- 5.3 Após o saneamento dos processos administrativos a comissão municipal de regularização fundiária deverá apresentar o projeto de regularização fundiária perante a autoridade administrativa para a adoção das medidas legais.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS

- 6.1 Após a execução do processo de cadastramento, avaliação e identificação os ocupantes beneficiários poderão ser interpelados para comprovar a sua condição atual, conforme cadastro, realizado de forma documental ou por visitas domiciliares.
- 6.2 Se durante a fase de cadastramento, avaliação e identificação for verificado qualquer tipo de fraude quanto aos documentos elencados no item 4.4 ou inconformidade das informações apresentadas pelos ocupantes beneficiários, o interessado terá seu processo individual suspenso até que ocorra os devidos esclarecimentos através de competente processo administrativo.
- 6.3 Quaisquer dúvidas acerca do conteúdo do presente edital poderão ser elididas através da Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Alegre do Piaul (CERFU-PAPI).
- 6.4 Fica eleita comissão de regulamentação fundiária do municipio de Porto Alegre do Piaul, para dirimir quaisquer duvidas oriundas deste edital, renunciando-se qualquer outro por mais privilegio que seja.

Porto Alegre do Piaul-PI, 19 de março de 2025.

ANTÔNIO A~CHA DE NEIVA Prefeito Municipal

ANEXOI

CADASTRAMENTO SOCIOECONOMICO E AVALIATORIO

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ EMDEREÇO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RG, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ DATA DE NASC. \_\_ / \_\_ / \_\_ Telefone:\_ U \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Escolaridade: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ profissã o: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Estado civil: ( ) solteiro ( ) viúvo ( ) união está vel ( ) divorciado ( ) casado ( ) separado(a) de corpos CONJUGE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ DATA DE NASC. : \_\_\_ / \_\_ / \_\_ Telefone:\_(\_) \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Escolaridade, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ profissã o \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RENDA FAMILIAR ( ) menos de 1 salario ( ) de 1 a 3 salários ( ) de 3 a 5 salários ( ) ACESSO A BENEFICIOS SOCIAIS: ( ) SIM ( ) NÃO SE SIM, DESCREVA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

COMPOSIÇÃO FAMILIAR:

| NOME | PARENTESCO | DATA NASCIMENTO | DE |

PESSOA COM DEFICIENCIA NA FAMILIA? SIM ( ) NÃO ( )

SE SIM, QUEM? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

QUE TIPO DE DEFICIENCIA? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

SITUAÇÃO HABITACIONAL:

CARACTERISTICA DA CONSTRUÇÃO : ( ) ALVENARIA ( ) TAIPA ( ) MADEIRA ( ) OUTROS

TEMPO DE RESIDENCIA ( ) MENOS DE 5 ANOS ( ) MAIS DE 5 ANOS

POSSUI DOCUMENTO DO IMOVEL? ( ) SIM ( ) NÃO

SE SIM, QUAL? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TIPO DE IMOVEL: RESIDENCIAL ( ) RRESIDENCIAL E COMERCIAL ( ) COMERCIAL ( )

QUANTIDADE DE COMODOS NA RESIDENCIA

QUARTO(S)(

SALA(S): (

- [ ] COZIINHA(S): (

- [ ] BANHEIRO($): (

LAVANDERIA(S):

DATA DA REALIZAÇÃO \_\_

/ \_\_\_

RESPONSAVEL PELAS INFORMAÇÔES 1 : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

SERVIDOR MUNICIPAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

· O.Claro ■ veracidade daa Informações preatadaa, bem como dou cl6ncla de que a falaldade d-ta declaraçAo configura lllclto penal conUdo no art. 2H do Código Penal (C:rtme cse Fatatdade ldeolôglc■ )

ANEXO li

DECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA

Eu, \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , portador(a) da Carteira de Identidade n· \_\_\_\_\_\_ \_ emitida pelo (a) ~ e CPF nº \_ \_\_\_\_\_\_\_\_ (estado civil) residente e domiciliado (a) na C idade de declaro, para os devidos fins, que a renda total mensal familiar não ultrapassa o valor de 5 (cinco) salários mlnimos, atendendo assim a condição de baixa renda, nos termos do art. 95 da lei nº 13.465/2017.

A presente declaração é verdadeira e inteira responsabilidade, sujeitando-me nas sanções conlidas no art.2° da lei n°7.115/1983, que assim prescreve:

Art.2° - se comprovadamente falsa a declaração , sujeitar-se-á o declarante as sanções civis, administrativas e criminais prevista na legislação aplicável.

PORTO ALEGRE DO PIAUI -PI, \_\_\_ de \_\_\_ de 20 \_\_ \_

Morador(a), \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Companhelro(a), \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ANEXO Ili DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Porto Alegre do Piaui-Pl. \_\_ de \_\_\_ de 20 \_\_

1° Declarante \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2° Declarante \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TESTEMUNHAS: 1)NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

RG: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2)NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_ \_