Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA FILOMENA GABINETE 00 PREFEITO Avenida Dario de Sa nta FIiome na, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI CNPJ 06.5S4.24D/0001-14

ATO OE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02112025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, ·c·, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00212025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE INOIVIDUAUZAÇÂO DE FGTS PARA DISPONIBILIZAÇÃO NA CONTA DE CADA FUNCIONÁRIO , RELAÇÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS JUNTO AO INSS, REGULARIZAÇÃO DO CAUC JUNTO AOS Ó RGÃO S FEDERAIS, ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE TODOS OS PARCELAMENTOS DO MUNICIPIO, JUNTO A RECEITA FEDERAL 00 BRASIL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CALCULO DO PASEPCÓDIGO 3703 E GERAÇÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO MENSAL E ENVIO A TESOURARIA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS. |

| CONTRATADO | E.B.P.DA SILVA SERVICOS OE CONTABILIDADE EASSESSORIA, CNPJ: 40.123.006/0001-70 |
| PRAZO DE VIGÊNC IA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | RS 72.000.00 (setenta e dois mil reais) divididos em 12 (doze) parceloo mensais de R$ remuneração mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 74, Inciso Ili, ·rt da Lei Federal n• 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Santa Filomena - PI, 08 de janeiro de 2025.

ld:OE28AA6D10637570

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barã o de Santa FIiomena, 130, Cent ro, 64.945-000, Santa FIiomena PI

CNPJ 06,554,240/0001-14

| EX TRATO DO CONTRATO N • 08012 02S0 2 /202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 021/2025 MODALIDADE: INE XIGIBILIDADE DEL ICITAÇÃO N º 002/2 0 25 | EX TRATO DO CONTRATO N • 08012 02S0 2 /202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 021/2025 MODALIDADE: INE XIGIBILIDADE DEL ICITAÇÃO N º 002/2 0 25 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÊCNICOS ESPEClALIZADOS DE INDIYIDUALlZAÇÃO DE FGTS PARA DISPONIBILIZAÇÃO NA CONTA DE CADA FUNCIONÁRIO, RELAÇÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS FUNCIONARJOS JUNTO AO INSS, REGULARIZAÇÃO DO CAUC JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE TODOS os PARCELAMENTOS DO MUNICfPIO, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CALCULO DO PASEP CÓ DIGO 3703 E GERAÇÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO MENSAL E ENVIO A TESOURARIA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE, | PREFEITURA MUNICIPAL SANTA FILOMENA-PI |
| CONTRATADO: | E .B.P. DA SILVA SERVJCOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA |
| CNPJ jCONTRATADOl, | 40.123.006/0001-70 |
| VALOR: | R$ 72.000,00 (setenta ed ois mil reais) divididos cm 12 (doze) parcelas mensais de R$ remuneração mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais). |
| FONTE DOS RECURSOS: | Cestão/unidade: Superintendencia Adm. Fin. Plan. Coordenaçã o Geral; Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500; Programa de Trabalho: Apoio Administrativo; Funcional: 04.122.0003.2012.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90 .39.05 |
| FUNDAM.ENTAÇÃO LEGAL: | Será regida pelas normas fixadas na InexigibiHdade de Licitação nº. 002/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "e" da Lei 14.133/21, de lde abril de 2021, e legislação poste.rior, que o suplementam no que for omisso. |
| A SSINATURA (CONTRATANTE): | Fernando Andrade Coelho |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Emerson Bandeira Peres da Silva |
| DATA DA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barã o de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filom ena PI CNPJ - 06.5S4,240/0001-14

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉ CNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, ·c·, da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigênc ias legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00312025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS GESTÃO DE CONVÊNIOS , CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO: GESTÃO DECONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE ETERMOS DE COMPROMISSO COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL: GESTÃO OE RELACIONAMENTO INSTITUCIONALCOM EXECUTIVO ELEGISLATIVO; ACOMPANHAR PROPOSTAS E PROJETOS JUNTOS AOS MINISTÉRIOS EÓRGÃOS FEDERAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS. |

| CONTRATADO | POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 22.782.906/0001-48 |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais) divididos em 12 (doze} parcelas mensais de de RS 9.500,00 (nove mil equinhentos reias) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 74, Inciso Ili, "e" da Lei Federal nº 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo ú nico da Lei 14.13312021, para que fique à disposição do público em sitio eletrô nico oficial.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO

Avenida Barã o de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,

Santa FIiomena -

CNPJ -06,5S4,240/0001-14

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 003/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0801202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 003/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS GESTÃO DE CONWNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO: GESTÃO DE CONVil:NIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; GESTÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL COM EXECUTIVO E LEGISLATIVO; ACOMPANHAR PROPOSTAS E PROJETOS JUNTOS AOS MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS FEDERAJS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL SANTA FILOMENA-PI |
| CONTRATADO, | POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA |
| CNPJ (CONTRATADOl: | 22.782.906/000!-48 |
| VALOR, | R$ 114.000 ,00 (Cento e quatorze mil reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reias). |
| FONTE DOS RECURSOS: | Gestão/unidade: Superintendencia Adm. Fin. Plan. Coordenação Geral; Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e SOO; Progrmna de Trabalho : Apoio Administrativo; Funcional: 04.122.0003.2012.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Será regida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação n º . 003/2025, e pelo artigo 74, inciso 111. "e" da Lei 14.133/21, de Ide abril de 202 1, e legislação posterior, que o sup lementam no que for omisso. |
| ASSINATURA jCONTRATANTEl: | Fernando Andrade Coelho |
| ASSINATURA (CONTRATADOl, | Christian Saraiva Amorim |
| DATA DA ASSINATURA, | 0 8 de janeiro de 2025 |