Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/08/2025

1 d: 089B92 D2 DAAA1892

DECRETO Nº 122 , DE 31 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigenle, um crédito adicional na importância de R$2.585.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

191 04.131.0002.2039.0000 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA 100.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 15.752.0031.2234.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Cusleio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

260 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.40.00 500 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recun;oo não Vlncul.ldoo de, lmpostoo. 100.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

1457 10.301 .0011.1052.0000 4.4.90.52.00 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00 F.R.: 1 601 00 601 Transferências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provoniontos do Governo Fodoral · Bloco do Estn

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

541 12.361 .0006.2084.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 550 Transferência do Salário-Educação 100.000,00 F.R.: l 550 12

1453 12.365.0009.1061.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 550 Transferência do Salário-Educação 200.000,00 F.R.: l 550 00

02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNOEB

PRAÇA LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.860/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 122, DE 31 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA. FUNOEB

1452 12.361 .0008.2076.0000 3.1 .90.04.00 DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO OE OUALIOAOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500.000,00 F.R.: 1 540 00 540 Transferencias do FUNDES - lmpos1os e Transferencias de lmpos1os

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS

1041 15.451.0028.1063.0000 4.4.90.51 .00 700 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL 1.000.000.00 OBRAS E INSTALAÇ0ES F.R.: 1 700 00 Outras Transferência s de Convê nios ou Instrumentos Congênere s da União

02 15 01 SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR- SAAE 1204 17.512.0023.2118.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recur$0$ não Vinculado-s de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇ0ES INSTITUCIONAIS

m 04.131 .0002.2039.0000 3.1 .90.04.00 500 999 100 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nAo Vlnculado3 de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -240.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

205 15.452.0031 .1082.0000 4,4.90.51.00 500 999 100 OESENVOL VIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculado de lmpo5tos RECURSO ORDINÁRI O -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

231 04.123.0006.2012.0000 3.3.90.35.00 soo 999 100 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC, HUMANOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados do Impostos RECURSO ORDINÁRIO -100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

311 10.301.001 1.1052.0000 4.4.90.52.00 631 899 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -85.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e tnslrumentos Congêneres vinculados â CONV. FEO. SAÚDE

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 122 , DE 31 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

531 12.381.0008.2082.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 12 552 Trtinsferên cias de Reo.irsot do FNDE referentes t10 Progrtiffl9 Nacion.EII de Alimentação Esoolar (PN. 999 203 MERENDA

539 12.361 .0008.2084.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3,3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Tnmsferênda do Salário-Educação 999 202 QSE - 100.000,00 F.R. Grupo; 1 550 12

554 12.381.0009.1058.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇôES Reocul'808 n!o Vinculados de lmpos,108 Educação - Despesas cx,m MOE -1 00.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

681

FUNDO DE VALORlZAÇÃO

12.361.0009.2028.0000

3.3.90.30.00

540

999

DA EDUCAÇÃO

BAslCA · FUNDEB

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-200.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Tranafer,nclas do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES 30%

240

683 12.361.0009.2028.0000 3.3.90.39.00 540 999 240 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -300.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 12 TransJerências do FUNDES - lmposlos e Trs,nsJerêncisis de lmpoetos FUNOEB30%

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PúBLICOS

1047 15.451 .0026.1066.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -500.000,00 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Tran&f8fênoiaa do convênios ou lnstrumen1oa congêneres da União CONVENIO FEDERAL

1052 15.451.0026.1113.0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 101 Outrsis Transfarências de Convênios oo Instrumentos Congêneres da União CONVENIO FEDERAL

02 15 01 SERVIÇO AUTÕNOMO OE Á GUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR· SA

1192 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reoorsos não Vinculados de lmpootos RECURSO ORDINÁRIO -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 31 de julho de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 122 , DE 31 DE JULHO DE 2025-LEI N.18 JOÃ O FÉL IX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 025/2025 SRP

Campo Maior - PI, 06 de Agosto de 2025.