Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

338
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV.

OLHO DAGU
DO PIAUiESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
Paulistana
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOSE
Portaria N 256/2025
PROCEDIMENTO INEXIGIBILIDADE N 001/2025
Dispoe acerca da Designacao do (a) servidor
para o cargo de Supervisor do Setor de
PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE N 001/2025, DE
PRESTACAO DE SERVICO DA INEXIGIBILIDADE N 001/2025, CELEBRADO EM
Registro e da outras providencias.
03 DE JANEIRO DE 2025, COM CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS
ADVOCACIA
ECONSULTORIA,
VISANDO
ASSESSORIA
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA JURiDICA E EM CONTRATOS PARA O
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe a Lei Organica Municipal.
Município DE OLHO D AGUA DO Piauí - PI E FABIANO SILVA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS - ADVOCACIA & CONSULTORIA, CNPJ: 21.709.574/0001-03
RESOLVE:
Art. 1 - DESIGNAR a Sra. ELENILDA DA ROCHA OLIVEIRA, inscrita
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí-
sob o CPF: 796.993.083-20, para exercer o cargo de Supervisor do Setor de Registro, na
PI, inscrita no CNPJ n 01.612.595/0001-07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores, N 659, Centro,
Secretaria Municipal de Educacao
representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, ANTONIO LEAL DA SILVA, e de outro lado FABIANO
SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA & CONSULTORIA, CNPJ: 21.709.574/0001-03,
Art. 2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as
doravante denominada cONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as clausulas e
disposicoes em contrario.
condigoes a seguir:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA, VISANDO A
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 05 do mes de
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA JURiDICA E EM CONTRATOS PARA O Município DEE
junho de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO DE VALOR:
Nos termos do artigo 125 da Lei Federal n 14.133/2021, nas alteracoes unilaterais a que se refere o inciso I
Osvaldo Mamedio da Costa
do caput do art. 124 desta Lei, o contratado sera obrigado a aceitar, nas mesmas condicoes contratuais.
Prefeito Municipal
acrescimos ou supressoes de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se
ro.121- Bai
-CEP: 647500D0 - PAULISTANA/PI
fizerem nas obras, nos servicos ou nas compras, e, no caso de reforma de edificio ou de equipamento, o limite
para os acrescimos sera de 50% (cinquenta por cento).
presente contrato, com valor inicial de R$ 93.600,00 (noventa e tres mile seiscentos reais), recebe um aditivo
de 12,5% que sera pago mensalmente, totalizando o novo valor total contratual de R$ 105.300,00 (cento e cinco

CLAUSULA QUARTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de dotagao orcamentaria prevista nos
CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:
RELACAO DOS BENEFICIARIOS DOS PRECATORIOS DO FUNDEF
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que nao contrariar.
ARCEA1998199920002001
o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 03 de janeiro de 2025.
ALBINO RODRIGUES COELH
242424
ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA
CLAUSULA SEXTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da comarca de Olho D'Agua do Piauí, Estado do Piauí, com renuncia expressa de qualquer
ALINE DA SILVA TEIXEIRA
outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da execugao deste
ANA
ANA NEIDE DOS SANTOS
32424
2424
contrato.
IA DE SOUSA REIS
2,2512
2424169,25
ANTONIA DO SOCORRO SILVA
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na
CARMELIA MARIA SOBREIRA DE SOUSA
presenca das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais..
DALVANI MADALENA R. CASTRO
OLHO D'AGUA DO Piauí (PI), 02 de junho de 2025
ELIANA VIEIRA DE CARVALHO
62424
DE CARVALHO
62424242
ELZA COELHO FERREIRA CAVALCANTE
CONTRATANTE
ERONITA MARIA DO NASCIMENTO
2.2512
5105.25
ANTONIO LEAL DA SILVA
IANA CAVALCANTE MARTINS
5110.25
Prefeito Municipal
CONTRATADA
FRANCISCA MARIA DA SILVA
624
42424
FRANCISCO DAFONSECA BATISTA
FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
FRANCISCO JOSE FRANCA
CNPJ: 21.709.574/0001-03
RAN
REIRA DE LIMA
Testemunhas:
GILVANA GRANJA GOIS DE LIMA
JES DE ARAUJO
Nome:
CPF:
INES MADALENA DA SILVA
2424
JAILDA VIEIRA DE CASTRC
JEANE CESAR DE SANTANA SILVA
Nome:
CPF:
JOSE RAIMUNDO FERREI
(Continua na proxima pagina)

340 Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VCccxxxV "uoera woen.. Prefeitura Municipal DE PAULISTANA Id:09FED81C300F2FDE 1: Paulistano ANAIDE MARQUES DE CARVALHC LEUDILANA DA SILVA SOUSA JUSCILENE DE SEPEDRO XAVIER IVANI DE MELO VIEIRA 0 JOSELITA ANA DE SOUSA GILDETE MARIA VILA NOVA PATRICIA TATIANE VIANA DE CARVALHO VALDETE NARI CAVALCANTE CLEUDILANA DA SILVA SOUSA RA ZENEIDE DO NASCIMENTO 60 : : CRISTIANA D ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAULISTANA DA SILVA SOUS 1 2 3 EDITAL DE DIVULGACAO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS HABILITADOS AO 1 1 1 : RATEIO DOS RECURSOS DOS PRECATORIOS DO FUNDEF 3 A Comissao Especial para Estudos de Aplicacao dos Recursos do FUNDEF, no uso de 10 21,75 24 % 24 18,75 13,75 % 1. 14,25 suas atribuicoes legais, e com fundamento no Edital de Chamamento Publico n 001/2025,tona ADRIANA MARIA DE SANTANA E SILVA COELHC BELY CAVALCANTI DIAS DE SOUSA 24 10 32 15 15 69,25 3% 34 15 104,75 24 24 24 publico o resultado definitivo dos profissionais de educagao habilitados para recebimento dos CIBERY CAVALCANTI DIAS DE SOUSA JOSE DE SIQUEIRA AMORIM NETO 20 34 24 0 20 34 24 24 24 valores referentes ao rateio dos recursos do precatorio do FUNDEF, conforme planilha anexa, que SILVERIA DA CONCEICAO LIRA ROSA DE LIMA VIEIRA DIAS 0 20 24 24 24 20 34 3 24 42 44,25 integra o presente Edital como Anexo Unico. MARIA LAURINDA DO BONFIM MARIA ANTONIA RODRIGUES % 10 0 20 34 20 .24. 69,25 O presente resultado foi elaborado apos a analise das contestacoes apresentadas no prazo JOANDO JOAO RODRIGUES PEDRO PAULO CAVALCANTE DE AMORIM LUZINE NETE ODETE RODRIGUES % 1% legal, sendo garantido a todos os interessados o pleno exercicio do contraditorio e da ampla MARIA JOSE DA ROCHA CELESTINO RILEIDE MENDES DA SILVA defesa, nos moldes do art. 5, inciso LV, da Constituigao Federal. Ressalta-se que o processo de o supracitado. ASCELINA DAMIANA DA SILVA OLIVEIRA : % 40 DE CARVALHO 1 Ressalta-se que a relacao contempla os profissionais do magisterio da educacao basica : FERREIRA COELHO DAMASCENO : : que exerceram atividades no periodo de competencia dos recursos recebidos e que atenderam aos criterios estabelecidos em regulamentacao especifica do Município. CISCO COELHO MARQUES FRANCIVAN MARIO DA SILVA : MARIA ZILMA VIEIRA RODRIGUES % % : Os habilitados constantes na listagem definitiva farao jus ao recebimento do abono MARIA EDINETE DE CARVALHO CAMPOS CHRISTIANE MENDES DA SILVA : % 15 8.25 proporcional ao tempo de efetivo exercicio no magisterio durante o periodo abrangido pelos RACILDA AMORIM DOS SANTOS GOIS LUZIA EVANGELISTA SALUSTIANO : % 14 : 15 : precatorios, conforme critrios definidos em normativas municipais especificas. : % % CREMILDAARAWOVIERA DE SANTANA : : : 0 % % O pagamento sera realizado conforme cronograma a ser oportunamente divulgado por JAKELINE NERI BARROS % 1% Educacao. meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI e da Secretaria Municipal de SILVANETE COSMA DE CARVALHO JOSEFA MARIA DA CONCEICAO 0 % SORAYA SIQUEIRA LIM % 13 12,5 : A presente publicacao atende aos principios da publicidade e transparencia ES RODRIGUES AMORIM % : administrativa, visando conferir seguranca juridica ao processo e permitir o prosseguimento das etapas subsequentes para efetivacao dos pagamentos devidos. FRANCISCA MARIA DE CARVALHO 0 % % % 32 MARIA ADJOVE DE MACEDO SEPEDRO RAIMUNDA MACEDO SEPEDRO % : Publique-se no Diario Oficial, no site institucional e afixe-se no mural da sede da FRANCINALDA OLIVEIRA CARVALHO ANDREIA DOS ANJOS SOBREIRA AURIVANDA A MARIA DE JESUS 3 133 22,75 Prefeitura Municipal de Paulistana. DANELLE COSME DA SIU Paulistana/PI, 04 de junho de 2025. : % : 35 % ? JOSEFA CECILIA DE CARVALHO 2 DANILO JOSE COSME DA SILVA % : % % franereo EVANIO MIRANDA SANTOS SAMPAIO JOSAFA MACHADO COELHO % 2 FRANCISCA ADELINA DE ARAUJO MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO CPF n: 447.121.033-53 RENATA MARIA MARTINS 0 5 5.75 ANDA DA SILVASUSA % 11.35 % folre iv eo Col DE CARVALHO RODRIGUES 0 : % 10 JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA CPF n: 552 846 043 34 MARIA DA PAZ CERQUEIRA DE ARRUDA 0,625 MARIA DOLORES VIEIRA DE SOUSA 0,625 ANA TERESA RODRIGUES EDSON DELMONDES SILVA NCISCO PEDROSA LIM 4.375 ODRIGUES DA COSTA JUNIC 4,375 % CPF n: 869.446.813-15 govbr A divulgacao vi irtual VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO CPF n: 047.586.903-67