Município: Jurema
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/02/2025

Prefeitura Municipal de Jurema PI
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:I
CNPJ: 01.612.585/0001-63
01.612 .585/0001-63
Praga Nossa Senhora Perpetuo Socorro, No. 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591 0005.
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
Ux om age, u we hidi
N 11, CENTROCEP: 64.782-000
RESENHA DO 1
(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
CONTRATO N 1150301/2024, DE 1
BASTOS
612.585/
LOCACAO RESIDENCIAL
INISTRACAC
FINANCAS
GILSON DIAS RIBEIRO, brasileiro, casado, motorista, CPF n 564.262.401-68, RG no
01.685
ADA_PE
1.928.7820 ssp/PI, residente e domiciliada no Pogo do Adriao, s/n, cidade de Jurema-
PI, doravante denominado LOCADOR; Município DE JUREMA, Estado do Piauí, pessoa juridica
JURIDIC
de direito publico interno, cNPJ N 01.612.585/0001-63, com sede administrativa na Prefeitura
Municipal de Jurema, sito a Praga Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, n 11, nesta cidade, neste
NONATO/PI
ato devidamente representado por sua Prefeita Sra. KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira
43-87 E PORTADOR
DE IDENTIDADE
solteira, portadora do RG no 2.729.498 -- SSP/PI, cadastrada no CPF sob n 038.048.273-81,
POR LEI,
E PREVISAO CONTIDA
residente e domiciliado nesta cidade de Jurema-PI, com as clausulas e condigoes seguintes:
SEGUIR ENUMERADAS:
(CEN
1) O LOCADOR cede para locagao residencial ao LOCATARIO, o imovel situado na Rua Manoel
Luis, s/n, centro, Jurema-PI.
14.133
8/2021 DE1
ABRIL
NICIA
RATO
AQUISICAO
OB DEMANI
2) A locagao destina-se ao uso exclusivo do Secretaria Municipal de Educacao.
PROTETOI
URANTE
3) O prazo de locacao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 04/01/2025 e terminando em
ELO
31/12/2025, limite de tempo em que o imovel objeto do presente devera ser restituido
VACAO
independentemente de qualquer notificacao ou interpelacao sob pena de caracterizar infracao
ALTERACAO _CONTRATUAI
I PACTUADA
COM A ANUENCIA
contratual.
INTERES
MPATIBILIDADE DF
PRATICADOS NO
TERCEIRA
PARA
SUPORTE A
ADITIVO,
4) O aluguel mensal sera de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e devera ser pago ate a
data de seu vencimento, todo dia 01 do mes seguinte ao vencido, atraves de deposito bancario
RATIFICACAC
no Banco do Brasil, agencia 2660-3 e conta: 39.993-0.
CLAUSULA QUINTA
2024.
DO FORO FICA ELEITO
DA COMARCA DA
4.1) A impontualidade acarretara juros moratorios na base de 1% (um por cento) ao mes
calculado sobre o valor do aluguel. O atraso superior a 30 (trinta) dias implicara em correcao
DERIVADAS
AVRADO
monetaria do valor do aluguel e encargos de cobranca correspondentes a 10% (dez por cento)
do valor assim corrigido.
NTRATANTE/GREGORIO BASTOS DE SOUSA /PELA CONTRATADA
4.2) O pagamento de qualquer dos alugueis nao implica em renuncia do direito de cobranga de
eventuais diferengas de alugueis, de encargos ou impostos que oportunamente nao tiverem
sidos langados nos respectivos recibos.

5) O aluguel sera reajustado anualmente pela variagao do IGP-M. Entretanto, se em virtude de.
JUREMA-PI
lei subsequente vier a ser admitida a correcao e periodicidade inferior a prevista na legislacao
vigente a epoca de sua celebracao, que e anual, concordam as partes desde ja e em carater
Praga Nossa Senhora Perpetuo Socorro, No.11- Centro-Fone/Fax (89) 3591 0005
irrevogavel que a correcao do aluguel eo seu indexador passara automaticamente a ser feito
CEP 64.782-000-JUREMA-PI
(PRIMEIRO)TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 2150301/2024, DE 15 DE
no menor prazo que for permitido pela lei posterior e pelo maior indice vigente dentre os
RESENHA DO 1
MARCO
permitidos pelo Governo Federal e que venha a refletir a variagao do periodo..
FAZEM
RONECIPAI
EMA/P
REGORIO
(AUTO PECAS
BASTOS).
Município DE JURE
6) Havendo prorrogagao tacita ou expressa do presente contrato o mesmo sera reajustado a prego
CENTRO, JUREMA/PI:
de mercado sem qualquer relagao com o patamar aqui pactuado a ser estabelecido pelo
AURIZORLAN
LOCADOR, que podera ainda estipular, de comum acordo com o LOCATARIO, o indice de
NESTE ATO REPRES
SECRETARIO S
reajuste e periodicidade.
7) Nas cobrangas judiciais e extrajudiciais de alugueis em atraso os mesmos serao acrescidos de
00.102
580.793-1
SEDE
FORO
juros de mora, atualizagao monetaria e honorarios advocaticios, na base de 20% ( vinte por
BASTOS
cento ) sendo que qualquer recebimento feitos pela LOCADOR fora dos prazos e condigoes
EMPRESARIO
ONTRATADA
convencionais neste contrato, sera havido como mera tolerancia e nao induzira novagao bem
ELEBRAM
PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
CONFORME
como resgate de recibos posteriores nao significara quitagao de alugueis e outras obrigagoes
CLAUSULAS DO
CLAUSULAS
CONDIGOES A
contratuais deixadas de quitar nas epocas certas.
OBJETO
CONTRATUA
A PRIMEIRA
8) O imovel da presente locagao destina-se ao uso exclusivo como residencia e domicilio do
01/202
LOCATARIO, conforme clausula 2, nao sendo permitida a transferencia, sublocacao, cessao ou
001/2024
EVISTO
emprestimo no todo ou em parte, sem a previa e expressa autorizacao do LOCADOR.
4.133/202
ABRIL
2021
CONTRATO
9) O LOCATARIO declara neste ato tomar conhecimento da existencia de regras estabelecidas na
SOB DEMANDA,
DE PNEUS
CAMARAS DE AR E PROTETORES
CONVENCAO DE CONDOMiNIOS e compromete-se a respeita-las e cumpri-las, juntamente
com seus familiares e prepostos, sob pena de rescisao contratual.
10) Encerrada a locagao a entrega das chaves so sera processada mediante exibigao ao.
SEGUNDA
A MOTIVACAO:
LocADoR, dos comprovantes de quitagao das despesas e encargos da locagao referidos nas
PACTUADA CON
DAS PARTES ENVOLVIDAS
OSICRECO
OS PRATICADC
NO MERCADO E MANUTENCAO DAS CONDICOES DE HABILITACAO E
11) Fica facultado ao LOCADOR ou ao seu representante legal vistoriar o imovel sempre que julgar
SUPORTEICO
ESSE ADITIVO,
SERAO OS MESMOS
necessario.
QUARTA
DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS
12) O LOCATARIO se obriga, sob pena de cometer infragao contratual, a comunicar por escrito ao
LOCADOR, com antecipagao minima de 30 (trinta) dias, a sua intengao de devolver o imovel
CELEBRADO E
E2024
O FORO FIC
antes do prazo aqui previsto.
PIAUf,
JRISDICIONADO
DIRIMIR
IVADAS
UREMA/PI,
13) O LOCATARIO assume o compromisso de solicitar ao LOCADOR uma vistoria 30 (trinta) dias
RIA Municipal DE
antes de desocupar o imovel para ser constatado o estado de conservagao do mesmo.
SAUDE/PELA CONTRATANTE/GREGORIO bASTOS DE SOUSA /PELA CONTRATADA.
(Continua na proxima pagina).

JOAO DE JESUS LIMA, brasileiro, casado, lavrador, CPF n 980.630.143-91, RG n 2.280.382
SSP/PI, residente e domiciliada no Bairro Alto do Sossego, s/n, cidade de Jurema-PI, doravantee
denominado LOCADOR; Município DE JUREMA, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito
publico interno, CNPJ No 01.612.585/0001-63, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de
Jurema, sito a Praca Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, no 11, nesta cidade, neste ato
devidamente representado por sua Prefeita Sra. KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira,
solteira, portadora do RG n 2.729.498 -- SSP/PI, cadastrada no CPF sob no 038.048.273-81,
residente e domiciliado nesta cidade de Jurema-Pl, com as clausulas e condigoes seguintes:
LOCACAO RESIDENCIAL