Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/06/2025

240
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edicao VCcCXI

PREFEITURADE
Prefeitura MINICIPAL DE SIMPLICIO MENDES
Simplicio Mendes
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-
CMDCA
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
disposicoes em contrario.
Registra-se. Publique-se.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.3004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 042/2025
PREGAO ELETRONICON012/2025
Simplicio Mendes-Pl, 03 de Junho de 2025
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
-PI. CONTRATADA: INOVATTO VEiCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on 37.115.386/0001-
97. OBJETO CONTRATUAL: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Presidente do CMDCA
CONFORME PROPOSTA N11261.527000/1240-04 DO MINISTERIO DA SAUDE, conforme as
necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Simplicio Mendes-PI. OBJETo DO ADIrIvo:
CONSELHEIROS PRESENTES:
Substituigao. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28 de
maio de 2025. SIGNATARI0s: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela Contratante e Guilherme Mendes
Eucinaria de Sousa Amorim Teles-TitularBucinorio de Szuso. Qmori m Teluy
Carvalho.
MARCIOJOSE
Jayrla Veloso da Silva- Suplente_ pydo. Qluln o olo silu.
Taize Moura de Santana- Titular_-

Nonlono
Gean da Silva-Suplente Goy
CMDCA
Cleidiane de Jesus Costa-Titular luudwhst si anlo sta
Resolução N03/2025/CMDCA
Dispoe sobre a aprovacao do Plano de Agao e Aplicacao Financeira.
dos Recursos do Fundo Municipal para a Infancia e Adolescente(FIA).
do Município de Simplicio Mendes-Pl, para bienio 2025-2026.
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ESTADO DO Piauí
ADOLESCENTE -- CMDCA, do Município de Simplicio Mendes, Estado do Piauí, no
Município DE SIMPLICIO MENDES -PI
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Municipal no 857/1988 de
ADOLESCENTE - CMDCA
13/04/1988, e de acordo com deliberagoes do seu Colegiado em reuniao plenaria
Criado atraves da Lei Municipal n 857/1998 de 20/04/1998
realizada no dia 03 de junho, com a presenca dos seus membros, previamente
convocados para analisar o Plano de Aplicagao dos Recursos do Fundo Municipal
dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- FIA, referente ao bienio 2025-2026
CONSIDERANDO a Lei Municipal n857/1988 de 13/04/1988, que estabelece que
PLANO DE ACAO E APLICACAO
os recursos do Fundo Municipal dos Direitos das Criangas e do Adolescentes serao
aplicados segundo deliberacao do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do.
DE RECURSOS DO FUNDO
Adolescente-CMDCA.
Municipal PARA INFANCIA E
RESOLVE:
ADOLESCENCIA - FMDCA
Art. 1 Aprovar o Plano de Aplicagao dos Recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente - FIA, referente ao bienio 2025-2026
2025/2026
elaborado pelo CMDcA, com base nas prioridades definidas na politica Municipal de
promocao, protecao e defesa dos direitos da crianga e do adolescente.
Art. 20 O plano aprovado
cora oncaminhado ao Exocutivo Municipal
ara as
SImPLiCIO mENDES -PI, 2025
providencias cabiveis quanto a execucao orcamentaria e financeira, conforme
previsao na Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) e Lei Orcamentaria Anual (LOA)
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais