Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/01/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, 8/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI

CNPJ n.· 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 73, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 584.470,00 ( quinhentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e setenta reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições legais e com supone no an. 11, II, da Lei nº 329, de 23 de novembro de 2023.

DECRETA:

Alt. 1° - Fica abeno Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 584.470,00 ( quinhentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e setenta reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.

Alt. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobenas com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado nas Fontes de Recursos: 542 -Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat, 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal, 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas, 604 - Transferência s Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos ACS e dos ACE, 605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento Pisos saláriai s para profissionais da enfermagem 751 Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Alt. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIALPI, em 30 de dezembro de 2024.

Aldemes Barroso da Silva

Prefeiio do Municípi o de A"aia.l

| | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAND1DO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial.PI CNPJ: 06.554.026/0001--68 DECRETO Nº 7312024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAND1DO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial.PI CNPJ: 06.554.026/0001--68 DECRETO Nº 7312024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES |

| 1 0.02.12.361 .0004.2046 | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bás ica do Ensino Fundamental - FUNDE | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bás ica do Ensino Fundamental - FUNDE |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 283.000,00 |
| 542 | Transrerênciasdo Fundeb - Complementação da União- Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 283.000,00 |
| 10.02.12.365.0004.2047 | Remuneraç.lo dos Profissionais da Educaçlo B6slca - Educação lnfantll -FUNDEB 70% | Remuneraç.lo dos Profissionais da Educaçlo B6slca - Educação lnfantll -FUNDEB 70% |
| 3.1.90.04 | Contratação porTempo Determinado | 13.500.00 |
| 542 | Transíerências do Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 13.500,00 |
| 11.01.1 0.301.0005.2056 | Manutençlo do Programa SaúdeBucal | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI | 4.500.00 |
| 600 | Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.04 | Contratação porTempo Determinado | 9.000.00 |
| 600 | TransrerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 13.500,00 |
| 11.01.10.301.0005.2054 | Manutenção do Programa Agentes Comunitirios de Saúde- ACS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI | 32.000,00 |
| 604 | TransrerênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento .. | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll | 12.500,00 |
| 600 | Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | .W.500,00 |
| 11.01.10,301.0005.2055 | Manutençlo da Estra~gla Saúdeda Familia - ESF | |
| 3.1.90.04 | Contratação porTempo Determinado | 35.900,00 |
| 605 | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento .. | |
| 3.1.90.04 | Contratação porTempo Determinado | 37.100,00 |
| 600 | TransrerênclasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 73.000,00 |
| 11.01.10.301.0005.2080 | Manutenção das Ações de Atençlo Prtmértaà SaUde - SUS | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 12.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros . Pessoa Jurfdlca | 2.600,00 |
| 600 | Transíerênclas Fundo a Funda de Recun10S do sus Provenientes do Governo .. | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,C ENTRO, 6448()-0()(), Ana~I.PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 73/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

3.3.90.39

600

3.3.90.39

600

TOTAL DA AÇÃO

11.02.10.302.0005.2063

3. 1.90.04

605

TOTAL DA AÇÃO

14.000,00

30.700,00

42.000,00

42.000,00

| 11.01.10.302.0005.2058 | Manutanção do SAMU | |

| 3.1 .90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 920,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patrooais | 2.500,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.1 .90.04 | Contratação por Tempo Detenninado | 13.1 00,00 |
| 600 | Transfe<ênciasFundo aFundode Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Delennlnado | 23.500,00 |
| 605 | AssistênciaF inanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento .. | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.800,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |

TOTAL DA AÇÃO

14.01.15.452.0008.2076

3.3.90.39

751

TOTAL

DA AÇÃO

09.02.08.243.0009.2033

3.1.90.04

660

3.3.90.39

660

3.3.90.39

660

Manutenção da

Iluminação Pública e Ampliação da Rede Elétri ca

Outros Serviços de Terc:eiros - P essoa Jurldica

Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Públ ica ...

Programa

Primeira Infância no

SUAS·

Criança Feliz

Contratação por Tem po Detenninado

Transferência de Recursos do F undo Nacional de Ass~tência Social - Fnas

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Transferencia de Recursos do F undo Nacional de Ass~tência Social - Fnas

Outros Serviços de T err.eiros - P essoa Jurldica

3.1.90.13

Obrigações Patronais

Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CE N TRO , 6448()-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 73/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 660 | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.100,00 |
| 09.02.08.UC.0009.2034 | Serviços da Proteção Social Bás ica (CRAS) | Serviços da Proteção Social Bás ica (CRAS) |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 200,00 |
| 660 | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 4.000,00 |
| 660 | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 500,00 |
| 660 | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 6.650,00 |
| 660 | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.350,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 584.470,001 |

41.820,00

15.000,00

15.000,00

8.400,00

6.500,00

200,00

1.000,00

Outros Serviços de Terceiros - P essoa Jurldica

1.1 00,00

Transferências Fundo a Fundo de Rewrsos do sus Provenientes do Governo ...

Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..

Manutanção da Unidada Mis ta de Saúda

Contratação por Tem po Detennin ado

Assistência F inanceira da Uniã o Destinada à Complementação ao Pagamento ..

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