Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/07/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA . PROCESSO N° 00045. 031835/2025-87. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 59.792,20 (CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 133368, 133433, 133586 E 133813. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFADAB 13/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN

AUTORIZAÇÃO Nº 12574981 - GABS-STRANS. CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO Nº 1003/2025/DAF-STRANS (12534786), E CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 41/2025 (12505278), PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM (12534764), AUTORIZO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TRATE DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, COM O PROSSEGUIMENTO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL PARA QUE O SERVIDOR JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA, MATRÍCULA DE Nº 69.853, APURE OS FATOS REFERENTES A SUPOSTAS IRREGULARIDADES E ELABORE RELATÓRIO FINAL, NOS TER -

MOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.885, DE 20 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA DETERMINADA NAS LEI FEDERAL Nº 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO), LEI Nº 14.133/2021, E DE ACORDO COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, ESCLARECENDO POSSÍVEIS ACONTECIMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO.TERESINA-PI, 30 DE JUNHO DE 2025.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

AVISO Nº 12592829, DE 01 DE JULHO DE 2025. AVISO DE ANU -LAÇÃO - CCP-SEMA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 89/2023 -3º RELANÇAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00030.001311/2022-09. PROCESSO ANULADO TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO-ETURB, SR. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, MEDIANTE OFÍCIO Nº 1243/2025 - CHEF-GAB-ETURB VIA SEI N° 12318531, ONDE TRATA QUE, EM VIRTUDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 73/2024-GDC DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO TC/003101/2024, BEM COMO VIABILIZAÇÃO DA ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A CONDUÇÃO DA ETURB, E DEMAIS CONSIDERAÇÕES, SOLICITA, PORTANTO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS POR ESTA SECRETARIA, NO SENTIDO DE PROMOVER A ANULAÇÃO FORMAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 089/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓ -LIDOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS, SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA E SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Teresina (PI), 01 de julho de 2025. Wallace de Sousa Miranda, Coordenador de Compras Públicas. VISTO: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. ARAÚJO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 57.578.664-0001-50, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para reforma/ampliação de uma Edificação Comercial, na Rua Alecrim, nº 1958, bairro Jóquei, Teresina-PI.

COMUNICADO. ART GONCEPT ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 57.438.726/0001-28, rua Gardênia, nº 710, Sala 609, consultório 1, Jóquei, Teresina - Pl, CEP:64049200, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades: CNAE 8630-5/04 - Atividade odontológica e CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.