Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025


EDITAL DE CONVOCAÇÃO . Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), com fulcro no art. 1°, § 2°, da Lei 2.969, de 12 de janeiro de 2001, convoca os seguintes classificados no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições/ Prefeitura Municipal de Teresina/ I CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resultado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, nomeados para exercer os cargos abaixo especificados, através da Portaria N° 706/2025 e da Portaria N° 707/2025, publicadas no DOM nº 4.095 de 10 de Setembro de 2025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do e-mail ipmtgabinete@hotmail.com e/ou presidencia.ipmt@pmt.pi.gov.br - Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3198-3917 das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira. ASSINADO EM: 11/09/2025. 1) CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ESPECIALIDADE ADMINISTRATIVA: MARCOS WILSON DE SOUSA MOURA SANTOS/ CPF 036.416.*****/ PORTARIA DE NOMEAÇÃO: Portaria nº 707/2025; 2) ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ESPECIALIDADE DIREITO: FABIO RIBEIRO DE CARVALHO NOGUEIRA/ CPF 007.661.***-**/ PORTARIA DE NOMEAÇÃO: Portaria N° 706/2025. ASSINADO POR: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROVIMENTO DO CARGO: 1- Declaração de Não Acumulação de Cargos; 2 - Declaração de cargos, empregos ou atividades de trabalho; 3- Comprovante de escolaridade (Certificado ou Diploma) com histórico e registro profissional, devendo o Comprovante de Escolaridade ser apresentado em via original e fotocópia autenticada; 4- CPF; 5- PIS/PASEP; 6- Registro Geral de Identidade; 7- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; 8- Título de Eleitor; 9- Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral; 10- Certidão de Nascimento ou Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; 11- Comprovante de Residência e CPF dos pais; 12 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio (declaração e recibo de entrega do Imposto de Renda); 13- Declaração formada pelo candidato de não haver sofrido no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinada por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção; 14- Certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos), expedida no máximo há 6 (seis) meses; 15- Certidão Negativa Cível, Execução Civil, Criminal e Auditoria Militar do Poder Judiciário; 16- 01 (uma) fotografia 3 x 4; 17- Curriculum Vitae (1 cópia); 18- Em cumprimento ao item 13.4.3 do Edital, deverão ser apresentados os seguintes exames laboratoriais e complementares: a) Atestado do médico do trabalho; b) Parecer oftalmológico; c) hemograma completo; d) Hepatite B; e) Hepatite C; f) Glicemia; g) Raio-X do tórax; h) Eletrocardiograma. 19 Laudo médico de sanidade física e mental emitido pela equipe de saúde da Prefeitura Municipal de Teresina; 20 - N° da conta do Banco do Brasil S/A para crédito de vantagens ou vencimentos. Além da documentação acima mencionada, poderá ser solicitada documentação adicional, a critério do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULESTE¨

EXTRATO DA PORTARIA Nº 40/2025, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. PORTARIA PARA INSTAURAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA ESPECÍFICA PARA APURAÇÕES RELATIVAS À ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS AO CONTRATO N° 052/2020 FIRMADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições e competências legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 052/2020, cujo objeto é a REFORMA DE: LOTE II - CAMPO DE FUTEBOL E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS. AVENIDA AVIADOR ROSSINI MORADA LUNA, BAIRRO: MORROS, TERESINA-PI; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 25.885, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre o Processo de Reconhecimento de Dívida eo correspondente pagamento pela via indenizatória no âmbito Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Teresina e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de instauração e nomeação de comissão especial de sindicância investigatória para o Reconhecimento de Dívida eo correspondente pagamento pela via indenizatória no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI n° 00082.003889/202559, RESOLVE: Artigo 1º - Instaurar e Nomear Comissão Especial de Sindicância Investigatória específica para apurações relativas à análise dos pressupostos necessários para pagamentos indenizatórios no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos decorrentes do Processo nº. 00082.003889/2025-59, o qual tem por interessada a empresa CD CONSTRUTORA LTDA , designando os seguintes servidores: I. Layara Lais Gualter Mendes Oliveira, CPF n° 005.228.523-51; II. Ítamo Miguel Batista de Araújo, CPF n° 022.751.37386. Artigo 2° - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente SDU-Leste/PMT.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨