Município: Barras
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRA TO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RETIFICADO

CONTRATO: Nº

10/2025

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR PARZO DETERMINADO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.

CONTRATADO: JOSÉ REGINALDO CALAÇA.

IMÓVEL: CASA RESIDENCIAL.

ENDEREÇO:

RUA GRANDE, BOA VISTA.

FINALIDADE: FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR LINDOLFO UCHÔA.

PRAZO DE LOCAÇÃO: 06 (SEIS) MESES.

CLÁUSULA CONTRATUAL: VIGÊNCIA DE 01 DE JULHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ART. 2° ESTE CONTRATO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇAO.

DATA DE PAGAMENTO: A CADA DIA 30 DO MÊS .

VALOR DO ALUGUEL MENSAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VALOR ANUAL: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). DESPESAS: FUNDES, QSE E FME FIXO.

Barras-PI, 25 de agosto de 2025.

Secretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRAS - PI Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 463 - Centro• CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí CNPJ. : 06.076.534/0001-88

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Gniués

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições da Lei n2. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único , que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis , como osde objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros.

Considerando que não se constata, na ausência da publicação dos termos aditivos do Anexo 1 , qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando homologado eo seu objeto adjudicado e contratado, ao interessado que apresentou proposta com o menor preço e melhores condições para a Administração .

Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei 9. 784/99 Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação , pela própria Administração , de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis :

Fica convalidado o ato relativo aos 32 Termo Aditivo do contrato n' 040/2022, da lnexigibilidade n' 006/2022, constam dos Anexos 1 , li e Ili deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação esta respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça J oaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

ANEXOI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

EXTRATO 3· TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 040/2022

lnexigibilidade 006/2022.

Contratante:

MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI.

Contratada: HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI.

CNPJ: 18.918.807/0001-73

Objeto: 3· aditivo ao contrato para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA , COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GILBUÉS-PI , prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses a iniciar-se na data de 18/06/2025 e findar-se na data de 18/06/2026.

SIGNATÁRIOS: PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI X HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI REDO. DATA: 18/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N . ParaM!Jlá , SN - C.,,t,o CEP: 64930--000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 051/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n• 008/2025/PMA/PI, referente ao Pregão Eletrônico SRP N• 001/2025/PMA/PI - ATO: LIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA N• 025/2025/PMA/PI. - Prefeitura Municipal de Altos - PI x Prefeitura Municipal de Gilbués-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA , ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI E SUAS SECRETARIAS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI. CONTRATADA: P & C DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 35.614.200/0001-19. VALOR TOTAL: R$ 1.361.573,90 (um milhõ es e trezentos e sessenta e um mil e quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município. PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura ou ao término do fornecimento total do objeto.

DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2025

Gilbué s-PI, 25 de agosto de 2025.

1 d: OCC5650D9C92940F

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N . Paranaguã , SN - Cent,o - CEP: 64930--000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 052/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n· 008/2025/PMA/PI, referente ao Pregão Eletrônico SRP N· 001/2025/PMA/PI

ATO: LIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA N· 025/2025/PMA/PI. · Prefeitura Municipal de Altos PI x Prefeitura Municipal de Gilbué s PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA , ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI E SUAS SECRETARIAS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI.

CONTRATADA:

D SOE CARVALHO.

CNPJ DA CONTRATADA: 45.995.039/0001-24.

VALOR TOTAL: R$ 1 96.590,95 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Municíp io.

PRAZO OE VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura ou ao término do fornecimento total do objeto. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2025

Gilbués-PI , 25 de agosto de 2025.

Gniuá