Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/11/2025

ESTADO DO PIAUf
ALAGOINHA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO PIAU
ALAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-41
DO Piauí
Decreto no 032/2025 de 18 de nOvembrO de 2025.
TERMO DE RATIFICACAO
Dispoe sobre a alteragao temporaria
Processo Administrativo n 092/2025
do local de funcionamento da feira
Inexigibilidade de Licitação n 024/2025
livre
Municipal
outras
providencias.
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das
atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município,
Federal n 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de Licitação,
consiDeranDo a realizagao das festividades natalinas no centro da cidade, que
referente a PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE
ASSESSORIA NA AREA DE ATUALIZACAO E CRIACAO DO NOVO CODIGO
considerAndo a necessidade de reorganizar o espago urbano para garantir seguranca,
TRIBUTARIO DO Município, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
mobilidade e melhor ordenamento das atividades comerciais durante o periodo festivo;
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí-PI, em favor de JOAQUIM
DecrETA:
C. NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N 40.279.749/0001-34,
Art. 1o Fica temporariamente alterado o local de realizagao da feira livre Municipal da
no valor total de contrato de R$ 3.036,00 (tres mil e trinta e seus reais) e sera pago ao contratado
cidade de Alagoinha do Piauí no periodo de 18 de novembro a 18 de janeiro de 2026, em
o valor equivalente aR$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) bruto mensal, com base no Art
razao das festividades natalinas.
74, inciso III, alineas "c", da Lei Federal no. 14.133/2021.
510 Durante esse periodo, a feira livre sera realizada no seguinte endereco provisorio:
Alagoinha do Piauí/PI.
Alagoinha do Piauí (PI), 31 de outubro de 2025
Art. 2o Encerrado o periodo mencionado no artigo anterior, a feira livre retornara ao seu
local habitual de funcionamento, situado na Avenida 09 de Abril, centro, ao lado da Praca
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
Sao Francisco.
Prefeito Municipal
Art. 3o Compete a Secretaria Municipal de Administracao a adocao das providencias
necessarias a adequagao do novo espago, bem como a orientagao e fiscalizagao quanto a
nova disposigao dos feirantes.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Prefeitura Municipal de
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí, aos 18 dias do
ALEGRETE DO Piauí
Alegrete
mes de novembro do ano de 2025.
O povo acima de tudo.
PEDRO OTACILIO DE SOUSAAssi
lode formadigitalo
PEDrO otaciLiO de SOuSa mOURA
AUTORIZACAO
Prefeito Municipal
agencia1364-1
CNPJ:30.687.906.0001/97 fuNdO Municipal De eDucAgAO dE ALegrete DO
Piauí, pelo o Sr. ADALBERTO NUNES SUBRINHO, portador do CPF n.o
068.740.475-40 e RG n 16.214.285-2 IPR, nomeado Secretario Municipal de
Finangas de Alegrete do Piauí - Pl, sob a Portaria n: 0002/2025 de 02 de Janeiro

de 2025 ea Sra. VIRGINIA CELIA MAIA ALENCAR, portador do CPF n.o
199.850.293-72 e do RG n 434.631 SSP/PI, nomeada Secretaria Municipal de
ESTADODO Piauí
GOINHA
Educagao do Município de Alegrete do Piauí - PI, sob a Portaria n.0,0003/2025
NICIPAL DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
de 02 de Janeiro de 2025 com nomenclatura e conforme relacao em anexo:
Para realizar os seguintes poderes:
>OO9-EMITIR CHEQUES
EXtrAtO De COntrAtO
> 010 - ABrIR CONtA DE DEPOsITOS
FUNDAMENTO LEGAL:ART.74,INCISO III, ALINEAS"C",DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
> 020 - RECEBER, PASSAR RECIBOS E DAR QUITACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 096/2025
> 026 - SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 092/2025
> 027 - REQUISITAR TALONARIO DE CHEQUES
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 024/2025
> 031 - AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES
CONTRATANTE:
> O98-EFETUAR RESGATE/APLICACOES FINANCEIRAS
> 099 - CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHA
CNPJ N. 07.450.778/0001-41
> 100 - EFETUAR SAQUES - CONTAS CORRENTESS
ENDEREGO: RUA DOS TRES PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO
104 - EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRONICOS
Piauí-PI
105 - EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIOS ELETRONICOS
COntrAtADO:
> 106 - EFeTUAR PAGAmenTOS, EXCETO POR mEIO ELETROnICO
JOAQUIM C. NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ No 40.279.749/0001-34
> 107 - EFETUAR
TRANSFERENCIAS,
EXCETO POR MEIO
ENDERECO: RUA AVIADOR IRAPUAN ROCHA, N. 1889, SALA 04, FATIMA, CEP 64049-518,
ELETRONICO
TERESINA-PI
118
CONSULTAR CONTAS/APLICACOES DE PROGRAMAS E
ObJetO: PreStACAO DE sErVICOs tECNIcOS ESPECIALiIzADOs De ASSeSsOrIA NA AreA
REPASSES/RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONVENIOS
DE ATUALIZACAO e CRIACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO Município. PARA
> 119 - LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí-PI.
FINANCEIRO
123 - SOLICITAR SALDOS / EXTRATOS, EXECETO INVESTIMENTOS
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO
> 124 - SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS DE INVESTIMENTOS.
Município
>126-EMITIR COMPROVANTES
>133-ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITOS
prazo de vigencia: 31 De DezembrO De 2025
Alegrete do Piauí - PI, 18 de novembro de 2025.
PAGAMENTO:O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DE R$ 3.O36,OO (TRES MIL E TRINTA E SEU
MARCIO WILLIAN MAIA XA
83304
REAIS).
Marcio Willian Maia Alencar
DATA:03 DE NOVEMBRO DE 2025.
CPF n 621.592.833-04
Prefeito Municipal