Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXII

ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO Municipal
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO PIAUf
DOPIAUI
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
SAO FRANCISCO
CNPJ: 01.612.678/0001-98
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 085/2025
EXTRATO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí/Pl, atraves da Comissao
CONTRATANTE: Prefeitura MUNCIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
de Contratacao, torna publico aos interessados que esta recebendo
DOPIAUI
propostas adicionais no prazo de 3 (tres) dias uteis para a COnTrATAcAO DE
CONTRATADO: CARLOS BARBOSA DOS SANTOS VENCESLAU
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO,
CPF: 034.756.293-05
FILMAGEM, EDICAO, TRANSMISSAO E DIVULGACAO DE CONTEUDOS
OBJETO: Prestacao de Servigos de Veterinario, a ser desempenhado junto a Secretaria
AUDIOVISUAIS E PUBLICITARIOS DE CARATER INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS
Municipal de Saude do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí.
NECESSIDADES DO Município DE ALAGOINHA DO Piauí-PI.
VALOR MENSAL: 3.036,00 (tres mil e trinta e seis reais)
Fundamento legal: Art. 75, inciso ll, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:10/01/2025
Todos os arquivos pertinentes d apresentacao das propostas serao
VIGENCIA:10/01/2025 a 31/12/2025
disponibilizados atraves de contato pelo endereco eletronico:

As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitacoes,
Iocalizado na Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, CEP 64.655-000, Alagoinha
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO Municipal
do Piauí/pl ou encaminhadas por e-mail no endereco eletronico:
SAO FRANCISCO
CNPJ:01.612.678/0001-98
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.
LEI N 327/2025
Sao Francisco de Assis do PI, 25 de setembro de 2025.
Alagoinha do Piauí/PI, 06 de outubro de 2025.
Dispoe sobre a Criacao do Plano Plurianual do
JOAO DEOLINDO DE CARVALHO
Município de Sao Francisco de Assis do Piauí,
Agente de Contratacao
para oPeriodo 2026 a 2029 e da outras
providencias.
Faco saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis
do Piauí

aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadrienio de 2026 a 2029, em
cumprimento ao disposto no art. 165, 1da Constituicao Federal de 1988, estabelecendo para
o periodo, os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
ALAGOINHA
Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
DOPIAU
continuadana forma dos Anexos I,II, III IV eV
CNPJ: 01.795.931/0001-96
$1- O disposto nesta Lei compreende todos os orgaos da Administracao Direta e
EXTRATO DE CONTRATO
indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 80/2025 - SMS
$ 2 - Os Anexos que compoem o Plano Plurianual sao estruturados em programas,
objetivos, acoes, produtos, unidades de medidas metas e valores.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE ALAGOINHA
$3- Para fins desta Lei, considera-se:
DO Piauí, ESTADO DO Piauí, CNPJ de n 01.795.931/0001-96, neste ato devidamente
representada pela Secretaria Municipal de Saude, Sra. HORTALINA DE SA BEZERRA
1 - Programa, o instrumento de organizagao da agao governamental visando a
MOURA, inscrita no CPF sob on. 220.234.533-72.
concretizacao dos objetivos pretendidos;
CONTRATADO: FRANCISCA RISOLENE DE SA DE DEUS, inscrita no CPF de n
II - Objetivos, os resultados que se pretende alcancar com a realizacao das
acoes governamentais;
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE AUXILIAR EM SAUDE BUCAL, JUNTO A
Secretaria Municipal DE SAUDE DESTE Município.
II - Agoes, conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a
execucao dos programas;
VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais)
VIGENCIA: 01 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
IV - Produto, os bens e servicos produzidos em cada acao governamental na execucao
do Programa
Alagoinha do Piauí, 01 de setembro de 2025.
V - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcancar.
Art. 2 - Os programas de governo, como instrumentos de organizacao dos projetos e
HORTALINA DE SA BEZERRA MOURA
atividades, no ambito da execucao orcamentaria da Administracao Publica Municipal, ficam
Sec. Municipal de Saude.
restritos a aqueles integrantes do PPA - 2026 a 2029.
(Continua na proxima pagina)