Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/05/2025


TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 17/2022. CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 03/2019. Processo Eletrônico n° 00051.000422/2025-61. Contratantes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO). Contratada: SE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 79 dias para o prazo de execução até o dia 26/04/2025 e mais 105 dias para o prazo de vigência do contrato até o dia 09/08/2025, com base na Lei Federal n° 8.666/93. Justificativa de Aditivo elaborado pela Gerência de Obras - SDU/CENTRO: Venho através deste justificar o aditamento dos prazos de execução e vigên -cia do contrato de implantação da infraestrutura do parque floresta fóssil de Teresina, localizado às margens esquerda e direita do Rio Poty, em Teresina-PI, para o acréscimo de mais 79 dias para o prazo de execução para até o dia 26/04/2025 e mais 105 dias para o prazo de vigência do contrato para até o dia 09/08/2025, pelos seguintes motivos: - A obra está na fase final de execução, onde foi se necessário fazer diversos ajustes a pedido desta fiscalização para o devido encerramento da obra para garantir o pleno funcionamento do mesmo; - Houve problemas diversos, como período de chuvas que inviabilizaram a finalização de alguns serviços, especialmente de acabamento em áreas externas; - É preciso pedir o prazo de 105 dias de vigência para procedermos com os períodos de entrega provisória e definiti -va da estrutura já finalizada do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUAR -

TA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL), do Contrato Nº 17/2022, mantidas as demais condições. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II. Data: 25/04/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, o Sr. Eduardo de Melo Eulálio.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001312/2025-87. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12055126), ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12055126) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: HIDROS CONSTRUTORA LTDA/ CPF-CNPJ/ ENDEREÇO: RUA ALCIDES FREITAS (ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E TREZE DE MAIO/ INFRAÇÃO: OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM LICENÇA DA PMT/ LOCAL:. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO . PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001313/2025-60. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12055430) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12055430) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: OZIRA OLIVIA DO ESPIRITO SANTO/ CPF-CNPJ: 626.190.293-33/ N. INSC MUNICIPAL: 047.652-8/ ENDEREÇO: RUA LISANDRO NOGUEIRA, Nº 1.360, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001309/2025-71. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12054862), exigindo a restauração e limpeza do imóvel, contudo não obteve êxito em localizar o proprietário, o que foi devidamente certificado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação ( 12054862) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ATLAN -TICA-PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA/ CPF-CNPJ: 04.280.226/0001-44/ N. INSC MUNICIPAL: 053.5664/ ENDEREÇO: AVENIDA MARANHAO Nº 520 B - CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001311/2025-17. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12055010) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12055010) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lu -gar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DO REGO LOBÃO/ CPF-CNPJ: 001.554.463-04/ N. INSC MUNICIPAL: 067.362-5/ ENDEREÇO: RUA ARLINDO NOGUEIRA Nº 675 B, CENTRO/ IN-

FRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PRO-

CESSO ELETRÔNICO: 00051.001287/2025-83. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12050975) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12050975) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: AREA ENGENHARIA LTDA/ CPF-CNPJ: 10.322.352/0001-17/ N. INSC MUNICIPAL: 046.944-1/ ENDEREÇO: RUA LISANDRO NOGUEIRA, Nº 1.856, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA LISANDRO NOGUEIRA, Nº 1.693, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO SDU CENTRO.

CESSO ELETRÔNICO: 00051.001288/2025-56. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12051015) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12051015) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOSÉ FERREIRA DA SILVA JUNIOR/ CPF-CNPJ: 490.758.963-87/ N. INSC MUNICIPAL: 047.116-0/ ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR FREITAS, Nº 1.610, NORTE, BAIRRO CENTRO;/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO . PRO-

CESSO ELETRÔNICO: 00051.001285/2025-40. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12050787) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12050787) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LEONIDAS FERNANDES PEREIRA/ CPF-CNPJ: 600.701.733-89/ N. INSC MUNICIPAL: 037.409-1/ ENDEREÇO: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.158, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA COELHO DE RESENDE, Nº 178, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

CESSO ELETRÔNICO: 00051.001290/2025-02. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO-SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12051144) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12051144) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LEONIDAS FERNANDES PEREIRA/ CPF-CNPJ: 600.701.733-89/ N. INSC MUNICIPAL: 037.410-5/

ENDEREÇO: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.158, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA COELHO DE RESENDE, Nº 190, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

CESSO ELETRÔNICO: 00051.001293/2025-18. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12051432) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12051432) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LEONIDAS FERNANDES PEREIRA/ CPF-CNPJ: 600.701.733-89/ N. INSC MUNICIPAL: 037.398-2/ ENDEREÇO: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.158, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.146, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

CESSO ELETRÔNICO: 00051.001284/2025-67. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12050664) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12050664) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: NEZUILA DE ASSUNÇÃO RODRIGUES/ CPF-CNPJ: 047.906.423-72/ N. INSC MUNICIPAL: 097.671-7/ ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 996, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 980, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001296/2025-34. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12052448) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12052448) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO/ CPF-CNPJ: 00.489.828/00019-02/ N. INSC MUNICIPAL: 131.542-1/ ENDEREÇO: AV MIGUEL ROSA, N° 2.417 B - CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001291/2025-72. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12051165) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12051165) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LIZ DE MARIA LOPES CARIBE DA ROCHA/

CPF-CNPJ: 150.299.723-15; N. INSC MUNICIPAL: 047.490-8; ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO Nº526 NORTE B-CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001286/2025-13. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12050872) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12050872) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: BRENO COELHO MACHADO/ CPF-CNPJ: 001.332.643-00/ N. INSC MUNICIPAL: 097.222-3/ ENDEREÇO: RUA AREOLINO DE ABREU N° 1.977 B CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA AREOLINO DE ABREU N° 1.991 B, CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001289/2025-29. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12051070) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12051070) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE JOÃO FRANCA FILHO/ CPF-CNPJ: 001.345.623-72/ N. INSC MUNICIPAL: 108.175-6/ ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO 222 B CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA ANÍSIO DE ABREU N° 750 B, CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001294/2025-88. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12051847) ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12051847) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: FELISBELA VELOSO PIMENTEL/ CPF-CNPJ/ N. INSC MUNICIPAL: 047.755-9/ ENDEREÇO: RUA CLODOALDO FREITAS N° 1.304 B CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho , SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001292/2025-45. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação ( 12051258) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação ( 12051258) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LEONIDAS FERNANDES PEREIRA/ CPF-CNPJ: 600.701.733-89/ N. INSC MUNICIPAL: 037.397-4/ ENDEREÇO: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.158, NORTE, BAIRRO

CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.142, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE