Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/10/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 13529373/2025. PROCESSO Nº 00081.004554/2025-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13328868/2025 - ETURB/PMT. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.688.535/0001-83. CONTRATADA: FERMAQ - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.124.558/0001-53. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, DESTINADOS AO USO DOS SERVIDORES E OPERADORES DAS UNIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/10/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº 13.303/2016 E DO ART. 142, II, DO RILCC/ETURB. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 41.045,37 (QUARENTA E UM MIL QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: PELA CONTRATANTE, VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DA ETURB; PELA CONTRATADA, EDSON JOSÉ ROSA, REPRESENTANTE LEGAL.

PROCESSO N. 00081.004431/2025-25-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS225/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa PIAUI LOCAÇÕES DE VEICULOS TRANSP. ESCOLAR , CNPJ nº 36.731.367/0001-22, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabe -lecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004339/2025-84-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAN133/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa

M NUNES VIANA / JM VIANA, CNPJ nº 44.060.987/0001-05, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004269/2025-34-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL246/2025- PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora VERIDIANA MOURA DE SOUZA, CPF nº 089.176.434-85, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outu -bro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004394/2025-54-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS219/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora IONAR SAMPAIO BARROS, CPF nº 446.355.753-49, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outu -bro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004128/2025-58-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS208/2025 PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO ALVES DE CASTRO, CPF nº 226.666.053-53, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outu -bro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004244/2025-30-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAR069/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora MARIA GOMES DA SILVA, CPF nº 674.038.403-72, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesse -te centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei,

uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004335/2025-95-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIVM084/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ADONIAS GOMES CAMPELO FILHO, CPF nº 004.539.493-80, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outu -bro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004502/2025-48-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL271/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora MARIA ELIZANGELA SILVA ALENCAR DO NASCIMENTO, CPF nº 899.684.683-04, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme esta -belecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentati -vas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004753/2025-61-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL303/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB.

Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa ETAPA ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº 06.508.816/0001-07, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabe -lecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004673/2025-87-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIWL283/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor IRANILDO LEITE VIEIRA, CPF nº 034.475.133-00, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesse -te centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004538/2025-46-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIAN137/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor FRANCISCO DE CASTRO COSTA, CPF nº 751.011.143-91, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outu -bro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004966/2025-33-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS139/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 349.982.843-04, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outu -bro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004598/2025-75-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIBS131/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a senhora MAIAME LEAL DA SILVA, CPF nº 996.962.583-72, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesse -te centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004880/2025-27-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AIVM086/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por

meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA a empresa JE FELIPE DA SILVA LTDA / CASA DO ESCAPAMENTO, CNPJ nº 05.922.185/0001-05, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.182,95 (Hum mil cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presen -te notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outubro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

PROCESSO N. 00081.004975/2025-81-ETURB/PMT. AUTO DE IN -FRAÇÃO N. AITS240/2025 - PROGRAMA LIXO ZERO/ETURB. Por meio da presente publicação, o Município de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano- ETURB, NOTIFICA o senhor ERICK VINICIUS CLAUDIO, CPF nº 017.990.714-05, acerca do auto de infração acima epigrafado, que descreve conduta infracionária tutelada através da Lei Municipal n. 2.475/96 que culminou com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 473,17 (quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme estabelecido no art. 50, inc. I, § 1° da mencionada lei, uma vez que, as tentativas anteriores de notificação foram frustradas, para que tome conhecimento acerca do teor do auto de infração exarado e apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação da presente notificação, ou promova o devido pagamento da multa aplicada, ficando intimado do presente termo. Teresina-PI, 15 de outu -bro de 2025. Vicente Moreira Filho, Diretor Geral da ETURB.

Fundação Municipal de Saúde

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