Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

AVISO DE DISPENSA

O Município de Jaicós PI torna pública a Dispensa de licitação n~ 059/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, li da L ei n· 14.133/2021. Conforme os itens abaixo:

| Item | Descrição do Produto | UNID | QUANT | VAL, UNIT. (R$) | VAL, TOTAL (R$) |

| 1 | SUPORTE TECNICO ETREINAMENTO DE GESTÃ O (fluxos operacionais e assistenciais controle de acessos, acompanhamento em tempo real das etapas, padronização dos processos clínicose administrativos) | M~S | 12 | | |

Estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis, conforme previsão do §3· do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TECNICO E TREINAMENTO DE GESTÃO (fluxos operacionais e assistenciais controle de acessos, acompanhamento em tempo real das etapas, padronização dos processos clínicos e administrativos) PARA O HOSPITAL FLORISA SILVA. (FPM, FMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Informaçõe s: Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI.

Jaicós (PI), 28 de Novembro de 2025.

lri s Pontes Silva Agente de Contratação

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

AVISO DE DISPENSA

O Município de Jaicós PI torna pública a Dispensa de licitação nº 060/2025, menor preço global, previsto no Art. 75, li da Lei n· 14.133/2021. Conforme o item abaixo:

| MAURIAL DfORNAM[NTACAO DESCRIÇÃO DOS PROOUTOS | NATALINA UNO | QUANTIOAO[ | VALOR TOTAi |

| ""' l ARVORE DE NATAL DE 1,50M | UNO | 10 | |
| ARVORE DE NATAL DE 1,80M | UNO | s | |
| ' BOLANATALINAEMTU80MISTAC/6UNIOADESU5AOEBCM, NACOR AZUL | UNIO | ,o | |
| ' • BOLANATAUNA EMTU80MISTAC/6UNIOADESUSA OE 8CM, NA COR VERMELHA | UNIO | ,o | |
| 5 BOLA NATALINA EMTUBOMISTAC/6UNIOAOES USA OE 8CM, NA COR DOURADA | UNIO | 20 | |
| • BOLA NATALINA EMTUBOMISTAC/6UNIOADES USA DE 8CM, NA COR VERDE | UNID | 20 | |
| 7 80l.ANATAUNA LISA DE 1'CM, NA COR AZUi. | UNK> | 10 | |
| • BOLA NATALINA LISA DE 14 CM, NA COR OOURAOA | UNIO | 10 | |
| BOLA NATALINA USA DE 14 CM, NA COR PRATA | UNIO | 10 | |
| ' 10 BOLA NATALINA LISA DE 30CM, NA COR DOURADA | UNK) | s | |
| 11 BOLA NATALINA USA OE 30CM, NA COR PAATA | UNK> | s | |
| 12 BOLA NATALINA LISA DE 30CM. NA COR VEI\MELHO | UN | 10 | |
| ll COLA DE LIQUIDASILICONE 90G | UNIO | ., | |
| 14 FESTAO FOSCO 2M POR lOCM NA COR VERDE | UNIO | " | |
| 15 FEST~O METALISAOO 2M POR 10CM NA COR DOURADA ,. | UNIO | ., ., | |
| FESTAO METAUSADO 2M POR lOCM NA COR VERMELHA | UNIO | | |
| 17 FITA.ARAMADA OECORADA 6,lCM POR 9,14M NA COR DOURAOA | I""' | 10 | |
| 18 FITA ARAMADA DECORADA 6,3CM POR 9,14M NA COR vERMELHA. | | 10 | |
| ,. FOLHA E.V.ACOM GLIITER OOURAOO | '"" UNIO | 20 | |
| ,. FOLHA E.V.ACOM GUTTER VERMELHO | UNIO | 20 . | |
| GUIRlANOADE NATAL30CM, BOTIP5 NA CORVERDE | UNIO | | |
| " " MANGUEIRA OE lEO FIO PVC 100 METROS NA COR BRANCA 22DJ | UNIO | 1 | |
| 23 PISCA· PISCA CJ.SCATA COM 300 LEOS NA COR BRANCA | UNIO | ., | |
| ,. PISCA · PISCACOM 100 lEOS NA COR AMARELOCOM 8 FUNÇÕES 10 METROS OE FIO TRANSPARENTE | UNIO | ., | |
| .. PISCA·PISCACOM 100 LEOS NA COR VERMELHACOMI FUNÇÕES 10 METROS OE FIO TRANSPARENTE | UNIO | ., | |
| ,. PISCA• PISCACOM 100 LEOS NA COR BRANCACOM 8 fUNÇÕES 10 METitOS OE flO TRANSPARENTE | UNIO | lO | |
| PISCA • PISCACOM 100 lEDS NA COR AZULCOMI FUNÇÕES 10 METROS OE FIO TR.ANSPARENTt | UNIO | ., | |
| " ,. PISCA - PISCA 100 LEO 8RANCA COM 8 FUNÇOES 5 METROS | UNIO | ,o | |
| ll:CIOO JUTAl~CRUA POllPROPILENO | MTS | 100 | |
| " ., TNTVEROE | MTS | ,o | |
| 31 TNTVERMELHO | MTS | | |
| | | ,. | |
| VALOR TOTAL | | | |

. ' Estara recebendo propostas ad1c1ona1s durante os prox,mos 03 (tres) dias ute,s, conforme previsão do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA O MUNICIPI0 DE JAICÓS-PI. (FPM, ISS, ICMS, RECURSOS PRÓPR IOS) e Outros.

Informações : Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Cep; 64.575-000, Jaicós - PI. cpljaicospi@outlook.com

Jaicós (PI), 28 de novembro de 2025.

Manae/ Leonardo Ribeiro de Sousa Agente de Contratação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ERRATA DA PUBLICAÇÃO

DECRETO Nº. 61 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Onde se lê:

Art. 1 º -Fica criada a Área de Proteção Ambiental ... NASCENTE DOS CÁGADOS" , em José de Freitas-PI. localizada em terras situadas no entorno do Nascente dos Cágados , na zona rural do Município de José de Freitas-PI, nos termos dos artigos da Lei no 9.985. de 18 de julho de 2000. com a finalidade de possibilitar controle e manejo mais eficazes sobre o ecossistema do município.

Parágrafo Único : São objetivos da APA Nascente dos Cágados :

- Art. 2°. A APA Nascente dos Cágados possui área de 6,84 hectares situado em área rural do município de José de Freitas-PI.
- Art. 3°. AAP A Nascente dos Cágados apresenta a delimitação e as coordenadas geográficas descritas nos anexos deste Decreto.
- Art. 4°- A classificação desta Unidade de Conservação Ambiental será do tipo Área de Proteçã o Ambiental, passando a ser intitulada APA Nascente dos Cágados.
- Art. 5°- Na implantação e gestão da APA Nascente dos Cágados serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

- Art. 6°- Ficam proibidas na APA Nascente dos Cágados as seguintes atividades: ( ... )
- Art. 7°Ficam restringidas na APA Nascente dos Cágados as seguintes atividades:

- Art. 8° Fica designado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de José de Freitas como o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal da Nascente dos Cágados , nos termos do parágrafo 6º, art. 17 do Decreto Federal no 4 .340 de 2002.

Leia-se:

Art. 1 º - A APA NASCENTE OLHO D'ÁGUA DO CAIXOTE, em José de Freitas, localizado em terras situadas no entorno do Nascente olho d'Água do Caixote, na zona rural do município de José de Freitas, nos termos dos artigos 7° da Lei nº 9 .985, de 18 de julho de 2000, com a finalidade de possibilitar controle e manejo mais eficazes sobre o ecossistema do município.

Parágrafo Único : São Objetivos da APA Nascente olho d'Ág ua do Caixote:

Art. 2°. A APA Nascente olho d'Água do Caixote possui á rea de 6,84 hectares. situado em á rea rural do município de José de Freitas.

(Continua na próxima página)