Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/10/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2025/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) Nº 00044.021494/2025-81/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025 - Art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: GDC PRODUTORA E AGÊNCIA DE LANÇAMENTOS LTDA, CNPJ nº 53.402.689/0001-47. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de 05 (cinco) inscrições para o Congresso Espectro 2025, que ocorrerá de 03 a 05 de outubro de 2025, conforme valores abaixo: DESCRIÇÃO DO OBJETO: Aquisição de inscrições para o Congresso Espectro 2025, que ocorrerá de 03 a 05 de outubro de 2025, QUANT.: 05, VALOR UNITÁRIO: R$ 1.997,00, VALOR TOTAL: R$ 9.985,00. CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 14.1. O valor da contratação será de R$ 1.997,00 (mil e novecentos e noventa e sete reais) por inscrição, totalizando o montante de R$ 9.985,00 (nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Gabriela Daros Castro.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 103/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 095/2022/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2022-SEMA/ PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2022/RELANÇAMENTO/SEMA. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.005139/2021-40/SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.017025/2025-76/SEMECC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.923.146/0001-37. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações ao Contrato 95/2022/SEMEC/ PMT, conforme abaixo: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 28/09/2025, vigorando, portanto, até 27/09/2026, resguardando o direito ao pedido de repactuação.

DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Hercília de Jesus Martins Rodrigues.

RESOLUÇÃO CME-THE Nº 009, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 11/09/2025, RESOLVE Art. 1º - Autorizar a mudança de sede do prédio da educação infantil do INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO SEBASTIÃO, da rede privada, da Rua João Isidoro França, Quadra 09, Casa 02, Conjunto Itaperu, para Rua Manoel Carlos de Oliveira, Quadra 09, Casa 10/1, Conjunto Itaperu, Teresina (PI). Art. 2º - Renovar, até 31 dezembro de 2028, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Instituto Educacional São Sebastião, da Rede Privada, mantido pela empresa PIAUILINO & LIMA SISTEMA DE ENSINO LTDA, CNPJ: 32.691.256/0002-60; com sede na Rua Manoel Carlos de Oliveira, Quadra 09, Casa 10/1, Conjunto Itaperu, Zona Norte de Teresina, estado do Piauí. Art. 3º - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/THE nº 012/2025. Art. 4° - Determinar, ainda, que a escola dê publicidade a este ato autorizativo, conforme recomendação do Ministério Público. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina - Piauí, em 11/09/2025. Eu, Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE, Homologo a Resolução CME/THE N° 009/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.