Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
SAOMIGUEL
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Portaria 005/2025
Portaria N 281/2025
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 06 de janeiro de 2025
"Nomeia o senhorita Jamyli Alves Folha para
exercer o cargo de Assessora Parlamentar e da
outras providencias"
Dispoe sobre a nomeagao para ocupar cargo em
comissao e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Piauí, atraves de seu Presidente
Vereador MOSALVAO LUSTOSA PEREIRA, no uso de suas atribuig&es legais, que lhes sao
conferidas pela Lei Organica do Município, c/c com a Constituigao Federal, na forma legal
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituigao Federal ea
Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o exercicio do cargo de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal,.
CONSIDERANDO que os cargos em
livre nomeacao e
exoneracao do chefe do poder executivo;
cONsIDERANDO a natureza do exercicio desse cargo, no que tange a
responsabilidade perante os orgaos fiscalizadores da Administragao Publica,.
RESOLVE:
CONsIDERTANDO que a Câmara Municipal nao disp8e de servidores efetivos nos
seus quadros funcionais que possam ser nomeados para o cargo de Assessor Parlamentar,
Art. 1- Exonerar RUBENS FIDEL ARAUJO PESSOA, CPF 044.067.853-61,
RESOLVE:
para o provimento do cargo em comissao de Coordenador da Educacao Especial e
Inclusiva na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Sao Miguel do Tapuio
Artigo 1o - Fica NOMEADA a senhorita JAMYLI ALVES FOLHA, CPF: 082.998.163-
- Piauí.
27, para desempenhar o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Monte
Alegre, Estado do Piauí, iniciando seu mandato em 02 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro
Art.2- Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor
de 2025.
na data de sua publicacao.
Artigo 2o-A funcao do Assessor Parlamentar sera a de:Assessorar a Mesa da
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal nos assuntos politicos/legislativos, aos Vereadores, na orientagao dos
trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuigoes e fungoes
regimentais; Permanecer a disposigao da Presidencia e dos Vereadores no horario de
expediente da Câmara, alem de disponibilidade permanente para servigos de
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio -- Piauí.
Assessoramento politico, que Ihe forem determinados ou solicitados; Auxiliar a Mesa
Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas fungoes; Participar das sessoes ordinarias,
extraordinarias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores; Encaminhar para o setor
POMPILIO
EVARISTOHO
competente para elaboragao as proposigoes dos Senhores Vereadores e Presidencia da
Câmara,
, emendas, oficios,
03685107356
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí

projetos, etc.; Receber, estudar e propor solucoes em expedientes e processos, analisando
e acompanhando junto aos demais setores e atraves de reunioes com a Presidencia e os
Senhores Vereadores para poder encaminha-los a apreciagao; Recepcionar e atender
ESTADO DO Piauí
municipes, entidades, associagoes de classe e demais visitantes, prestando-Ihes
SAOMIGUEL
esclarecimentos; Orientar na elaboragao de pronunciamentos publicos em atos politicos e
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Centro
entrevistas aos meios de comunicagao; Gozar de confianga da Mesa Diretora para o
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-86)3249-1333
exercicio de suas fungoes; Tarefas externas atraves de visitas e reunioes com a
comunidade, Comparecimento a bancos, cartorios e repartigoes publicas afim de dar
suporte as atividades legislativas exercidas pelos Vereadores; Executar demais fungoes
AVISO DE Licitação
ligadas a sua area de atuagao, por determinagao legal ou da presidencia
Procedimet0,002/2025.Credenciamento 01/2025 Objeto: Credenciamento de prestacao
Artigo 3 - O prazo do mandato mencionado no artigo 1 desta Portaria pode ser
de servigos de transporte escolar (com motorista por linhas e rotas especificas) para
atender as demandas da Secretaria de Educacao do Município. Os interessados deverao
Artigo 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao..
encaminhar seus documentos para a Comissao de Licitação no Endereco Praca Cel.
Manoel Evaristo de Paiva,92, Centro a partir de 24 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
de 2026 de segunda a sexta-feira, nos horarios de 07h:30 as 13h30. O Referido.
EDITAL
anexos
podera
ser
adquirido
sitio
Monte Alegre do Piauí -- PI, 02 de Janeiro de 2025.

MOSALVAO LUSTOSA
Sao Miguel do Tapuio, 16 de janeiro de 2025.
Erika Samara Lima Araujo
Mosalvao Lustosa Pereira
Presidente da Comissao de Contratacao
Presidente da Câmara