Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/03/2025

417
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
Verta l

CPL
GOVERNO Municipal DE
Fls:
Prefeitura
BAIXA GRANDE
PMBGR
DO RIBEIRO culd
DO FIDALGO
GESTA0 2025-2028
TERMO DE HOMOLOGACAO
Portaria N O46/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e
depois examinar minuciosamente a documentacao relativa a modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo menor preco
por item, de n. 007/2025, datada de 29 de janeiro de 2025 e sessao publica realizada no dia 13 de fevereiro de 2025
as 09:O0h, processada com a finalidade de CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GAS GLP
CONCEDE LICENCA A SERVIDOR EM RAZAO DO
P13 (GAS DE COZINHA) (RECARGA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO E DA OUTRAS
ASSISTENCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciencia aos interessados e observados as
prescrigoes legais pertinentes nos termos da discriminagao abaixo:
PROVIDENCIAS.
RESOLVE:
O PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI, nO uSO das
Concordar com o parecer da Comissao Permanente de Licitagao e Parecer Juridico, HOmoLOGAR o resultado do
referido PREGAO ELETRONICO, 007/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com a empresa ALAIANE DA
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, pela Constituicao
SILVA MATOS LTDA CNPJ No 12.029.640/0001-03, para o item 01 no valor total de R$ 21.942,00 (vinte e um mil e
novecentos e quarenta e dois reais), E QUE A ORDEM DE CLASSIFICACAO DO CERTAME OBDECERA A
Estadual, pela Lei Organica do Município e pelas demais disposicoes aplicaveis.
SEGUINTE DISPOSICAO:
MENOR PRECO POR ITEM
CONSIDERANDO que o servidor publico efetivo ROBsON DE OLIVEIRA foi eleito vice-
VALOR DA
ORD
EMPRESA
EMPRESA VENCEDORA
PROPOSTA
DO CERTAME
prefeito do Município de Nova Santa Rita -Pl (mandato 2025/2028) e encontra-se no
ALAIANE DA SILVA MATOS LTDA CNPJ NO
exercicio do cargo eletivo;
R$ 21.942,00
R$ 21.942,00
12.029.640/0001-03
O qual devera ser adjudicado a referida aquisicao em aprecc
CONsIDERANDO que aplica-se ao Vice-Prefeito o disposto no inciso II do art. 38 da
Constituigao da Republica, que exige o afastamento do agente politico de cargo,
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 27 DE FEVEREIRO DE 2025
emprego ou funcao publica para que exerca o mandato eletivo, sendo vedada, ainda,
a acumulacao do subsidio de Vice-Prefeito com a remuneracao de servidor publico,
JOSE LUIS SOUSA
Prefeito Municipal
ou seja, o servidor devera se licenciar do cargo publico e optar pela remuneracao de
um deles - a que lhe for mais vantajosa;.

cONsiDERAndO o requerimento do servidor publico solicitando a licenga sem
prejuizos ao recebimento mensal de sua remuneracao e da contagem regular do
DORIBEIRO
tempo de servigo, isto e, optando pela remuneracao do cargo de servidor publico.
GESTAO2025-2028
DECIDE:
AVISO DO EDITAL
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna publico que
Art. 1o - Concede-se ao servidor publico efetivo ROBsON DE OLIVEIRA,
realizara a abertura do Edital de Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei no 14.133/2021.
Decreto Municipal no 039/2023, da Lei Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis
portador do Registro Geral - CPF n 898.529.233-15, matricula n 0058, titular do
ao objeto deste certame, bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar
Cargo de Professor, a licenca em razao do exercicio de mandato eletivo de VICE-
Pregao Eletronico n015/2025
PREFEITO no Município de Nova Santa Rita - PI.
Objeto da licitagao: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
Tipo de Licitagao: Menor Prego por Item
Art. 2 - O servidor publico optou pela remuneracao do cargo Professor,
Regime de Execugao: Empreitada por Item
conforme requerimento (parte integrante desta Portaria).
Suporte Legal: Norn
ma geral da Lei no 14.133/2021, Decreto Municipal no 039/2023, Lei
Fonte de Recursos: FPM - ICMS - FMAS - BOLSA-FAMILIA IGD-BF - PROJOVEM - CRAS-PBF - PETI-
PVMC - PBVII- PBVIII- IGD-SUAS- RECURSOS FEDERAIS - E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Hora da Abertura: 09:00 hs.
retroagindo seus efeitos a data do requerimento (27/01/2025).
Valor Previsto:R$ 319.117,86 (trezentos e dezenove mil, cento e dezessete reais e oitenta e
seis centavos)
Informagoes: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praca
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754
Baixa Grande do Ribeiro-Pl, 28 de fe
reiro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, 28 de
JOAQ BATISTA SOARES DA COSTA
fevereiro de 2025.
/Pregoeiro
gov.br
/erifiquee
Jean Carlos Braga Ribeiro
JOSIEL DA SILVA COSTA
BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES
Membro Equipe Apoio
Membro Equipe Apoio
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)

418
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edigao VccLXXII

AMPO ALEGRE
DO FIDALGO
AMPOALEGRE
DO FIDALGO
Campo Alegre do Fidalgo-PI, 27 de janeiro de 2025.
Portaria N 048/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Salete Braga
Reeeb0o: 29/0s/303g
O PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, nO uSO das
Pob RIsns
aulo Ribein
Prezada Secretaria
Ao cumprimenta-lo respeitosamente, nos utilizamos do presente expediente
RESOLVE:
para comunicar a minha assungao no cargo de vice-prefeito do vizinho
Município de Nova Santa Rita, em data de 01/01/2025, como se comprova
pela documentagao em anexo, os quais sejam, diploma de vice-prefeito
expedido pela Justiga Eleitoral e Copia da Ata de Posse no cargo de vice-prefeito
Art. 1o - Nomear a Sra. BRUNA NEIDE CAVALCANTE RODRIGUES,
de Nova Santa Rita, para o mandato no quadrienio 2025/2028
brasileira, solteira, enfermeira, portadora do Registro Geral - CPF no 075.365.483-
Por forga do inciso II, do artigo 38, da CRFB/88, o servidor publico Municipal,
03, residente e domiciliada na Rua Pedro Jose Francisco, S/N, Bairro: Urbano, no
no exercicio do mandato eletivo de prefeito/ vice-prefeito, devera se afastar
Município de Campo Alegre do Fidalgo - PI, CEP: 64.767-000, para exercer o cargo
das suas fungoes publicas, sem prejuizos da sua remuneracao e da sua contagem
do tempo de servico.
de Coordenadora da Atengao Basica do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI,
Desta forma, serve o presente requerimento para solicitar o meu afastamento
lotada na Secretaria Municipal de Saude.
das funcoes de professor do quadro de efetivos do Município de Campo Alegre
do Fidalgo, sem prejuizos ao recebimento mensal de minha remuneracao e da
contagem regular do meu tempo de servigo, com fundamento inciso II, do
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
artigo 38, da CRFB/88.
efeitos a partir de 01 de margo de 2025.
Certo de contar com o deferimento do pedido aqui formulado, na forma da lei,
agradego antecipadamente.
Atenciosamente,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.E
obson de
liveira
Professor Efetivo
Campo Alegre do Fidalgo
fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal
Portaria N 047/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, no uSO das
CAMPOALEGRE
DO FIDALGO
AVISO DE Licitação
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear o Sr. EDimAR FEITosA, brasileiro, solteiro, autonomo,
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, torna
publico que no dia 11 de abril de 2025, as 08:00h, realizara a abertura da
portador do Registro Geral - CPF n 017.402.843-13, residente e domiciliado no
proposta/documentagao
relativa
CONCORRENCIA
ELETRONICA
Povoado Sitio, S/N, Zona Rural, no Município de Campo Alegre do Fidalgo - PI, CEP:
001/2025/pmcar, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no enderego
64.767-000, para exercer o cargo em comissao de Diretor de Departamento de

Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Administracao.
pertinente para a execugao do servigo de limpeza publica do Município, envolvendo coleta,
transporte e disposigao final dos residuos solidos domiciliares de Campo Alegre do Fidalgo-
PI, orgados em R$ 879.813,60. Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao,
por meio do endereco eletronico:cplcafpm@gmail.com
efeitos a partir de 01 de marco de 2025.
Campo Alegre do Fidalgo (PI), 28 de fevereiro de 2025.
Guilherme Paulo Ribeiro
fevereiro de 2025.
Comissao de Contratagao/PMCAF
gov.br
Visto:
Jean Carlos Braga Ribeiro.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais