Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/09/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João José de Sousa, stn• - Centro, Caridade do Piauí , Fone/Fax: (89) ~ CEP; 64590-000 • CNPJ: DUõU .575/0001-28

2° TERMO ADITIVO AO CONTRA TO N' 055/2023 -

PRORROGAÇÃO,

2' · TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.' 055/2023, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARlDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA JOSE FERREIRA DANTAS PNEUS. TIPO: EPP, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETOR, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FREIOS, RODAS, SUSPENSÃO, ALINHAMENTO, BALANCEAM.ENTO E CAMBAGEM, PARA OS VEiCULOS DO MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUf.

CONTRATANTE: O MUNIC(PIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNIC[PAL, inscrito no CNPJ (MF) n,1> 01.61 2.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piaui Piauí, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antonicl de Sousa Silva, CPF n' 660-966-773-04 e RG n' 2-093-692 SSPIPI-

CONTRATADA: JOSE FERREl,RA DANTAS PNEUS -TIPO: EPP/SS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob on.:> 38.342.934/0001-84, lnsc. EsL 19.673.563-7 lnsc. Mun. 53016, sediado(a) na Avenida Senador Helvfd io Nunes, 1246, Bairro Catavento -Picos-PI -CEP: 64.607-165 -E-mail: dantaspoçus03@ho1mail-com Telefone: (89) 3199-0125 19 94210753 / 9 9978-9066, doravante dCl:lignada CONTRATADA, neste ato rcprcsl.-ntad.a pelo empresário o Sr. JOSE FERRELRA DANTAS, portadora da Carteira de Identidade n· 190.613 SSP/PJ e do CPF n· 227.4S9.803-78.

Os CONTRATANTES têm entre si jwlos e avençados, e celebram o presente tem10 aditivo ao CONTRATO n.º 055/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0IJ/1023, instruído no MUNICiPIO DE CARIDADE DO PlAUl-Pl -TC do Aditivo nº 002/2025, sujeitando-se as partes às nonnas disciplinares da Lei 10.520/2002 e Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas :

CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO

t . O presente tcnno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigencia do Contrdto, finnado entre as partes em 03/04/2023, nos tennos previstos cm sua CLÁUSULA SEGUNDA.

CLÁUSULA SEGUNDA · DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente tenno aditivo, fica. prorTOgada o. vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente tenno. A prorrogação se faz jus devido as necessidades dos SERVIÇOS DE FREIOS, RODAS, SUSPENSÃO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBACEM DO LOTE U, para veículos deste município, solicitado através de proposta e solicitação de aditivo que farão parte do processo. Essa prorrogação enceJTa-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, pOClendo ser antes do prazo estipulado antcrionncntc.

E-maíl.~ 9mç3ridadsd9pi3yi@sm3il.çgm · çple3rid3drdopiaµi@lsmaU.ç9m 1

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauf. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000 • CNPJ: 01.6U.S75/0001-28

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação, fica inalterado pennanecendo o mesmo valor do TC do Aditivo nº 001/2024 firmado entre as partes em 02/04/2024, perfazendo o valor total de RS 49.743,80 (quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidadc do contrato avençado no município.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não s6 está assegurado pelo disposto no inciso 11, parágrafo 1°, do Art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório,

CLÁUSULA QUINTA- DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício , no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município, FPM, ISS, FME, FEB, FMS, FMAS, FEB, OUTROS, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será a1ocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- t. O presente tenno aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 002/2025, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso JJ, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃ O DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma. para que surtam um só efeito, as quais. depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí , em 02 de abril de 2025.

JOSE FERREIRA DANTAS PNEUS· EPP CNPJ/MF sob n' 38.342-934/0001-84 CONTRATADA\_ JOSE

Assinadodef-digital porCLEIVANILSON.IOSEOE UJIVAt.Hrul052619S304 o.dos: 202S.118.21 ll:22:IS -03'00'

CPF:\_!:l/j' · .@.Lf.9.7.,f\_2

E·mail.: pmçarldadedopiaui@smail.ç9m · çplçaridadedopiayi@gmail.çqm

ESTADO DO PIAut

3° TERMO ADITIVO AO CONTRA TO N' 057/2022 -

PRORROGAÇÃ0-

3· - TERMO ADtTIVO AO CONTRATO N.º 057/2022, CELEBRADO r ELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUi-rl E PELA EMPRESA ,!QEl, DE SOUZA ARAÚJO 05840312460 · ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS DIVERSOS (MOTORISTA, APOIO AS SECRETARIAS E HIGIENIZAÇÃO DE VEICULOS) DO MUNICf PIO DE CARIDADE DO PIAUÍ PI­ ESTIMA TIVA PARA 2024-

CONTRAT ANTE: O MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (Mf) n.º0l .612.575/0001-28. com sede na Rua Jos<: Anlônio Lopes. 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piaul Piau(, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antonicl de Sousa Si lva, CPF nº 660.966.773-04. e RG nº 2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA: JOEL OE SOUZA ARAÚJO 0S840312460 ME, pessoa juríd ica de direito privado aqui denominada CONTRATADA, empresa MEi inscrita no CNPJ/MF sob on· 45.673.671/0001-51, com sede no Sitio Cabaceira. S/N, zona rural do municlpio de Caridade do Piauf/PI CEP 64.590-000, E-mail: jocJsousuaruuio763@gmµi.l&.Qm Tel. (89) 98126-5565. representada neste ato pelo seu empresário , o Sr. JOEL DE SOUZA ARAÚJO inscrito no cadastro de Pessoa Ffsica/CPF sob on" 0SS.403.124-60 e RG nº 2\_482.063 SSP/PI.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 05712022, oriundo do Preglo Presencial n· 011/2022, instruído no MUNIC1PIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI - TC do Aditivo n" 003/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993. e às seguintes cláusu las:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

I. O presente tenno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigê ncia do Contrato. firmado entre as partes cm 05/04/2022, nos termos previstos cm sua CLÁUSULA SEXTA.

CLÁUSULA SEGUNDA. DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente tcnno aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 266 dias, contados a partir da nssinah1ra do presente tenno. A prorrogação se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para prestação de serviços diversos deste município. Essa prorrogação encerra-se quando um das partes pedir por escrito o desconlrnto, e/ou quando finali:(.31'" o prw..o da prestaçilo dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do pra7..o estipulado antcrionncntc.

1. O valor total deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na cláusula nntcrior, a partir de sua publicação, fica inalterado permanecendo o mesmo valor de RS 14.400,00 (qu111ur .1Je mil e qu111roceolus n:11is).

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

E-m·II. pmçarldi!:dtdoo1auf@ama11 com · çplçacidtdedORiaui@cmail com 1

Estado do Piauí

Rua Ioíla José de Sousa. Ynº - Centro, Caridade do Piauí. Fooc/F,x: (89)- CEP: 643M-OOO - CNPJ: Ol.612.575/0001-28

1. Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no município.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso 11, parágrafo 1 º. do Art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Munidpio/FPIW ICMS/ISS/Outros/Outros, do exercido financeiro de 202S, no Elemento de Despesa 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei O~entária Anual-
2. A despesa para o excrclcio subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO t"UNDAMENTO LEGAL

- l. O presente tenno aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administraç.ão da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 003/2025, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n. 0 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RATlt"ICAÇÀO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições estabelecidas no contrato inicial, finnado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo cm 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinada., pelos repre8(.-ntantcs das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA. e pc:183 tegtemW1has abaixo.

Caridade do Pia.ui, em 31 de de?.embro de 2024.

Antoniel de Sousa Silva - Prefeito Municipal CONTRATAN'IE

JOEL DE SOUZA ARAÚJO 05840312460 - ME CNPJ/MF sob n• 45.673.671/0001-5I CONTRATADA\_

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