Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/11/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE REDENCAO DO GURGUEIA

CNPJ. ,

06. 554. 380/0001-92

Endere o :

RUA ALVARO MENDES,

Bairro:

CENTRO

Pâgina: 1

DECRETO Nº 000018 /2025

ESTADO 00 PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ . • 06. 554. 380/0001-92 Endere o : RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO

PAgina : 1

DECRETO N · 000017 /20 25

ABRE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de REOENCAO DO GURGUEIA, ARLEI FIGUEIREDO BORGES , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autori:z:açào constante na PESSOAL .

DECRE TA:

Art. 1" -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementa r no Orçe1mento Gercil desta entidade, no vcilor de R$ 1 . 954 . 000 , 00 (Um Milh,!l,o Novecentoa e Cinquen ta e Quatro Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementaçlo por Anulaçlo de Dot açlo | R$ | l . 954. 000 , 00 |

| 02 . 01 .00 - Secretaria MU .OE Administraçã oe Pla nejamento 04-122-0005 2 . 040 - Manutenção dos Serviços de Administração Gemi | | |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vnntagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 150,000, 00 |
| J . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 70 . 000, 00 |
| 02 . 03 .02 - Remuneração do Magisté rio | | |
| 12-361-0030 2 . 201 - Remuneração do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDEB | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3 . l . 90 . ll - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | soo . 000, 00 |
| 12-365-0035 2 . 262 - REMUN.00 Magistério- Ensino Infantil - 70% FUNDES | | |
| 3 . l. 90 . 04 - Contmtnçlio por Tempo Determinado | R$ | 200 . 000, 00 |
| 3. 1. 90. 04 - Con1ra1nçiio por Tempo Dctcnriinado | R$ | 150. 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais | RS | 100. 000, 00 |
| 3 . 1. 91.13 - Obrigaçõ es Patronais | R$ | 200. 000, 00 |
| 02 . 04. 01 - Fundo Munkip11l de S11úde | | |
| 10-301-0020 2 .160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde | | |
| 3 . l . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 150 . 000, 00 |
| 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 50 . ººº · 00 |
| 3. 1. 91.13 - Obrigaçõ es Patronais | R$ | 20. 000, 00 |
| 10-301-0025 2 .185 - Açõe s do PROGR.OE AG.COMUNITÁ RJOS de Saúde- Pacs 3 . 1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 150. 000, 00 |
| 10-301-0025 2 .188 - Ações do Programa de Incentivo à Saúde Bucal 3 . l . 91 . 13 - Obrigações Patronais 10-301-0025 2 .193 - Manutenção das Ações do Programa NASP - Xxxxxxxxxxxxx | R$ | 1 . 000, 00 |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 5 . 000, 00 |
| 02 . 04 .03 - Unidade Mista de SaUde | | |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 70. 000, 00 |
| 02. 05. Ol - Fundo Municip11l de Assistê ncia Soci11I | | |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 5 . 000, 00 |
| 02 . 08 .00 - Secretar ia de Infra - Estrutura 15- 451-0040 2. 320 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo | | |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ | 30 . 000, 00 |
| 02 .11 .00 - Secretaria Municipal da Fazenda 04-122-0005 2. 048 - Encargos com Precatórios Judiciais | R$ | 3 . 000, |
| 3 . 1 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais | | 00 |

Art . 2" Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá corno recursos , os resultantes de anulaçao parcial ou total de dotações orcament.trias desta entidade, conforme discriminac!o abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal n º 4 . 320/64 , no valor global de R$ 1. 954 . 000 , 00 (Um Milhao Novecentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais) .

ont1nua . ..

| | . . .Continuando | . . .Continuando |

| ESTADO 00 PIAUÍ | Página : | 2 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ. , 06 . 554. 380/0001-92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro : CENTRO | | |

| Valor da Anulação | R$ | 1 . 954 .000,00 |

| 03. 02 - Remuneração do Magisté rio | | |
| 02. 12- 361- 0030 2. 201 - Remuneraçãodo MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES 3 .1. 90 .1 3 - Obrigações Patronais | R$ | 294 . 840 , 00 |
| 12- 366-0033 2. 257 - PROEJA-REM.DO Magistério- 70% FUNDES 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12- | R$ | 7 . 815, 45 |
| 365- 0035 2 . 262 - REMUN.D0 Magistério-Ensino Infanti l - 70% FUNDEB 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 756 . 604 , 80 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 200 . 000 , 00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 194 . 400 , 00 |
| 02. 99. oo - Reserva de Contingencia | | |
| 99-999-0099 2 . 999 - Reserva de Contingênc ia 9. 9. 99. 99 - Reserva de Contingênc ia | R$ | 500 . 339, 75 |

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , r etroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

REDENÇÃO DO GURGUÉIA , 01 de Setembro de 2025

ARLEI FIGUEIREDO BORGES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte ec inco (01/09/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02 . 01 . 00

04-122-0005 2 . 040 -

3 .3.90.14 -

3. 3 . ,o. 3$

3. 3. 90. 4 8

3. 3. 90. 91

4. 6. 90. 71

02 . 02 . 00

27-812-00"73 2 . 650 -

3. 3 . 90. 36 -

02 . 03 . 0 l.

12-361-0030 2. 202 -

3. 3. 90. 39 -

12-361-0032 2. 242 -

<1 . 4. 90 . 52

12-361-0032 2 . 246 -

3.3.90.14 -

3 . 3. 90. 30 -

02 . 03 . 02

12-365-0035 2 . 262 -

3 . 3 . 90 . 4 8

02 . 03 . 03

12-361-0030 2 . 203 -

3.3 . 90.14

3 . 3 . 90. 30

3. 3. 90. 36 -

3. 3. 90. 39 -

12-36S-003S 2. 263 -

3. 3 . 90 . 30

3 . 3 . 90 . 30

3. 3. 90. 36 -

3 . 3 . 90. 36 -

3. 3 . 90. 36 -

3. 3. 90. 93 -

4. 4. 90. 51

02. 0 4 . 01

10-301-0020 2 . 160 -

3 .3.90.14 -

3, 3, 90. 30 -

3 . 3 . 90. 36

3. 3. 90. 39 -

10-301-0025 2. 184 -

ABRE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTA.RE DÁ OUTRAS PROVIDtNC IAS .

O PREFEITO MUN:ICIPAL de REOENCAO 00 GURGUEIA, ARLEJ: FIGUEIREDO BORGES , no Cle :sua:se.tribuicõe:s legai:, e em contormielade com ao.utorizacao con:stonte noel GERAL ,

DECRETA :

Art. 1 " -Fica aberto no corrente Exerci.cio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Gera.l desta entidade, no val.or de R$ 5.897 . 270, 00 (Cinco Mil.hõ es Oitocentos e Nove nta e Sete Mil e Du2entos e Setenta Reais) , destina.do a.o reforço da.s seguintes Dotações .

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

.5 . 997 .270 , 00

10. 000, 00

1$. 000 , 00

200 . 000 , 00

1 . 000,00

ººº·

ººº·

10. 000 , 00

100 .

ººº·

5 . 000,00

20. 000, 00

200. 000 , 00

1 . 000.00

3.000, 00

50 . 000, 00

100 .

ººº·

ººº·

ººº ·

2.000, 00

ººº·

$,000, 00

200, 00

ººº·

2 . 000 .

ººº·

ººº ·

200. 000 , 00

200 . 000 , 00

200 . 000, 00

on nua . . .

| ESTADO DO PIAUi. PREFEITURA MUNICIPAL DE REOENCAO DO GURGUEIA | Pégina: | Pégina: |

| CNPJ. : 06 . 554 . 380/0001-92 | | |
| 02. 04 . 01 - t'undo Municipal de Saúde 10-301-0025 2 . 186 - Ações do Prosrama de Saúde da Familia - PSF 3 . 3 . 90. 48 - Outros Auxilios Financeiros 11. Pcsso11.s Físicas | .. | 1 . 000, 00 |
| 02 . 04 . 03 - Unidade Mista de Saúde 10-302-002? 2 , 196 - Manutenção da.s ATIVI.D.AMBULAT0RIA 1$ el-lospitalnres 3. 3. 90 . .30 - Material de Consumo | .. | 50. ººº· 00 |
| 02. 05. 01 - f'undo J\-1unicip al de Assistê ncia Social 08-244-0016 2 . 150 - Manutenção dos Serviços de Assistê ncia Social 3. 3. 90. 14 - Diári as - Civil 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pcssou Jurídica | •• R$ | 10. 000, 00 $0 . 000, 00 |
| 02. o~. 03 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08-243-0015 2 . 144 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3 . 3 . 90 . 14 - Diá rias - Civil | R$ | 10 . ººº· 00 |
| 04-122-0005 2 . 041 - Manutenção do Gabinete do refeito 3.3.90,14 - Diár ias- Civil 3 . .3. 90 . .30 - Material de Consumo | .. R$ | 20,000, 00 100. 000, 00 |
| 02. 07. oo - Seerclaria Municipal de Desenvolvimento Rural 20-605-00SS 2 . SOO - Administração da Sccrc1aria de Agricultura 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | .. | 2 . 000, 00 |
| 02. 08, 00 - Secretaria de Infra - E!itrutura 15-451-0040 1 . 322 - Construç.i.1o e Recup<:rtu;;ão de Praçns e Jardins 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 15-451- 0040 2 . 320 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbànismo | R$ | 600 . ººº· 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica 17- 512-00Sl 2. 451 - Manutenção dos Serviços de Limpcsa Pública 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | .. R$ | 70,00 100 . 000, 00 |
| 26-782-0070 1 . 613 - Construção de Estradas Vicinais 4 . 4 . 90 . Sl - Obras e Instalações 4. 6. 90 . 93 - Indenizações e Restituições | R$ | 500 . 000, 00 |
| 02 .11. 00 - Sec:relarla Munid pa.1da Fazenda | R$ | 200 . 000, 00 |
| 04-12.3-0009 2 . 081 - Manutenção das Alividndes da Gestão Financeira 3 . 3 . 90 . 14 - Diár ias - Civil | R$ R$ •• | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | .. | 10 . ººº · 00 10 . 000, 00 |
| 2 . 670 - Encargo com Amorii:,.ações e Juros da Olvida ln1ema 3 . 2, 90 . 21 - Juros Sobre a Dívida por Conrrato | R$ | 20 . ººº· 00 |
| 28-8>113-0000 4 . 6 . 90 . 71 - Principal da Divida Contratual Resgatado | .. | 300 . 000, 00 200 . 000, 00 |

Art. 2 ª -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s ) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou t.otal de dot.açoes orçamen térias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei E"ederal n º 4.320/64 , no valor global de R$ 5 .8 97 . 270 , 00 (Cinco Milhões Oitocentos e Noventa e Sete Mil e Duzen tos e Setenta Reais e) .

| Valor da Anu laçào | R$ | 5. 997 .270 ,00 |

| 02. 03. 01 - Educaçilo - Outros Programas | | |
| 12-361-0030 1 . 209 - Aquisição de Veiculo -1 . -1 . 90 . S2 - Equipamentos e Muteriul Pcrmunente | •• | -11 . 728, 7S |
| 12-361-0030 2 . 202 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3 . 3 . 90 . 40 - Servios de Tecnologia da Informaçiio e Comunicl'lçilo • Pessoa Jurídica | .. | 113 . >11 00, 00 |
| 3 . .3 . 90 . 47 - Obrigações Tributária se Contributivas 12- 361- 0032 2 . 241 - Ações do Prosrama Dinheiro Oir. na Escola - PODE | .. | 56 . 700, 00 |

ont.1.nua ...

(Continua na próxima página)

Se<:retarht MUN.DE Admlnlstraçilo e Pla nejamento

Mru,utençll.o dos Serviços de Administrnçll.o Gemi

Diária s-

Civil

Serviços de Consultoria

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

Outros Auxllios Financeiros a Pessoas Flsica.\l

Sen1cnças Judiciais

Principal da Divida Contmtual RC!lgatado

Sc<:ret.a rla Municipal de Esporte e Lazer

Manutcnçll.o da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsiea

Educaçã o - Out.ros Progra mas

Manutcnçilo e Ocsenvolvimen10 do Ensino Fundnmcntal

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldiea

Outros Progmmas d11 Educoçiio

Equipamcn1os e Ma1crial Pcnnancn1c

Açõc s do ProgmmaSalá rioEducação-QSE

Diárias-

Civil

Material de Consumo

Remuneraçilo do M :aglst· érlo

REMUN.00 Magistér io - Ensino Infantil - 70% FUNOEB

Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas

Educaçilio - Out.ros ProGra masdo FUN DEB

MANUT.E DESENV.00 Ensino Fundamental· 30% FUNDEB

Diária s-

Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

MANUT.E DESENV.00 Ensino Infantil - 30% FUNDEB

Mmcrial de Consumo

Mmerial de Consumo

Indenizações e Restituiçõe s

Obras e Instalações

Fundo Municipal de Saúde

Mwmtençll.o dos Serviços Municipais de Saúde

Diária s-

Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica

Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

Ações de Assitênc ia Farmacê utica Bá sica