gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/05/2025

PM SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alín ea "e" e art. 40, § I")

R$ I

| | SALDO DO EXERCiCIO | SALDO DO EXERCiCIO DE2025 | SALDO DO EXERCiCIO DE2025 | SALDO DO EXERCiCIO DE2025 |

| AOS ESTADOS (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (Ili) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (1 + li + Ili+ IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 35.846.208,13 | 39.296.037,02 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Transferência s obrigatórias da União relativas às emendas individuais /ar!. 166-A & 1° daCF)/VJJ) | 660.000,00 | 660.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO /VIII) =/VI - VII) | 35.186.208,13 | 38.636.037,02 | 0,00 | 0,00 |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (VNIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 7.740.965,79 | 8.499.928,14 | 0,00 | 0,00 |
| LIMJTE DE ALERTA (inciso Ili do §1ºdo art. 59 da LRF) - <19,8%> | 6.966.869,21 | 7.649.935,33 | 0,00 | 0,00 |

| | SALDO DO EXERCiCIO | SALDO DO EXERCiCIO DE2025 | SALDO DO EXERCiCIO DE2025 | SALDO DO EXERCiCIO DE2025 |

| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operaçõ es de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operaçõ es de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Cré dito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XJJ) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO 870. 700.143-68 PREFEITO MUNICIPAL

MANOEL ANDRELINO DA COSTA JUNIOR 059.899.373-85 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONPLAN CRC- 145/0 726.743.503-34

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1265], PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

ROSSENY COSTA RAUJO 753.100.233-72 CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
Município: José de Freitas
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/12/2025

ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N 0251/2023- PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N0,008/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061/2023 - PMJF/PI Objeto: SRP - (Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais). Contratante: Secretaria Municipal
de Saude-PMJF/PI CNPJ n06.554.786/0002-56.Contratada:WA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA -
(CNPJ: 37.014.105/0001-00). CLAUSULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses).
MOTivo: Necessidade de continuidade. Efeitos: A partir publicagao deste
extrato. INFORMACOES: UL/GOV- PMJF/PI.
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N 276/2023- PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N0,008.1/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n 061.1/2023 - PMJF/PI Objeto: SRP - (Medicamentos em
de Saude -PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56. Contratada:DRC
COMERCIO LTDA - (CNPJ: 04.651.057/0001-01). CLAUSULA/ADITIVADA:
prazo (+ 12 meses). MOTivO: Necessidade de continuidade. Efeitos: A partir
publicagao deste extrato. INFORMACOES: UL/GOV - PMJF/PI.
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N= 0250/2023- PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N 008/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processo
Administrativo n061/2023 -PMJF/PI Objeto:SRP -Medicamentos em
Geral e outros equipamentos e materiais).Contratante:Secretaria Municipal
de Saude - PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56. Contratada: WEBERTH B.
SOUSA - (CNPJ: 07.563.176/0001-09). CLAUSULA/ADITIVADA: prazo (+ 12
meses). MOTivO: Necessidade de continuidade. Efeitos: A partir publicagao
deste extrato. INFORMACOES: UL/GOV - PMJF/PI.
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N 0248/2023- PMJF/PI
de Saude - PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56. Contratada: DRC
COMERCIO LTDA - (CNPJ: 04.651.057/0001-O1). CLAUSULA/ADITIVADA:
ATO:TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo N 0249/2023-PMJF/PI
Ref.: Pregao Eletronico N 008/2023 - PMJF/PI Vinculado: Processc
de Saude - PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56.Contratada: R7
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - (CNPJ: 37.995.908/0001-92).
CLAUSULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses). MOTIVO: Necessidade de
continuidade. Efeitos: A partir publicagao deste extrato. INFORMAcOES:
UL/GOV - PMJF/PI.
ATO: TERCEIROADITIVO ao Contrato Administrativo N274/2023- PMJF/PI
de Saude - PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0002-56. Contratada: C DE
CARVALHO
COMERCIAL
LTDA
CNPJ:
28.492.207/0001-40.
CLAUsULA/ADITIVADA: prazo (+ 12 meses). MOTIVO: Necessidade de
UL/GOV - PMJF/PI.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO

UNIDADE DE
Jose de
LICITACOES
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV
MSFUTURO

UNIDADE DE
Jose de
LICITACOES
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV

UNIDADE DE
REFEITURA
LICITACOES
Jose de
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV

UNIDADE DE
LICITACOES
Jose de
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV

UNIDADE DE
Jose de
LICITACOES
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV
MSFUTURO

UNIDADE DE
Jose de
LICITACOEs
E CONTRATOS
FREITAS
UL/GOV
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/02/2025


PORTARIA Nº 16/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA-PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRÍCULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA B.R GOMES MACEDO EIRELI., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/01/2025


DECRETO Nº 27.598, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

NAYRA ALINE MOREIRA NUNES, CPF nº 930.327.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 10.01.2025.
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/11/2025


LEI 4.320/64

ANE XO II

EXERCÍCI O DE 2026

R$ 1 00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMJ:CAS

| 2414 . 52 . O. 0- | Transferências de Convênio s da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico | 590 . 000,00 | |

| 2 4 14 . 52 . O. 1-00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Bás ico - Princip | 590. 000, 00 700--0utras Transferênciasde Convênios | 590. 000, 00 700--0utras Transferênciasde Convênios |
| 2414 . 54. O. 0- | Transferências de Convênio s da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transport | 308. 000, 00 | |
| 2414 . 5 4 . O. 1- 01 | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas a Programas de Infraestrutura cm Transpor! | 308 . 000 , 00 700--0utras Transferências de Convê nios | 308 . 000 , 00 700--0utras Transferências de Convê nios |
| 2420 . 00 .0 .0- | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | | 238. 000 , 00 |
| 2422 . 00 . 0 . 0- | Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades | 159 . 000, 00 | |
| 2422 . 99. 0 . 0- | Outras Transferências de Convêniosdos Estados e DF e de suas Entidades | 159 . 000, 00 | |
| 2422 .99 . 0 .l-00 | Outras Transferências de Convêniosdos Estados e DF e de suas Entidades - Principal | 159 . 000, 00 701--0utras Transferências de Convênios | 159 . 000, 00 701--0utras Transferências de Convênios |
| 2429.00.0.0- | Outras Transferências de Recursos dos Estados | 79. 000, 00 | |
| 2429 . 99 . o.o- | Outras Transferências de Recursos dos Estados | 79 . 000, 00 | |
| 2429 . 99 . O. 1-02 | Outras Transferências de Recursos dos Estados -saudc | 79. 000, 00 621-Transferê ncias Fundo a Fundo de Rec | 79. 000, 00 621-Transferê ncias Fundo a Fundo de Rec |
| 91000.00.0.0- | Receitas Correntes. | | -2 . 057 . 451 ,00 |
| 91700 . 00 . 0 . 0- | Transferências Correntes | -2 | . 057.4~1,00 |
| 9171O. 00. O. 0- | Transferências da União e de suas Entidades | | -2 . 057.4 51, 00 |
| 9171 l. DO . O. 0- | Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União | - 2.057 . 451 , 00 | |
| 91711. 51.0 . 0- | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM | - 2.057.224 , 00 | |
| 91711. 51. 1. 0- | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal | -2 . 057.224, 00 | |
| 91711 . 51.l . l-00 | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota Mensal - Principal | -2 . 057. 224 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 91711 . 52 . O. 0- | Cota - Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | -227, 00 | |
| 91711 . 52. O. 1-00 | Cota - Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal | -227 , 00 SOO-Recursos | não Vinculados de Impostos |

TOTAL GERAL --->

51.288.049,09

CONTADOR

CRC -

7412 PI-MA

CPF: 808.809.323-68

ERI MAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 460 . 815.693-49

j CON~AnILlZE LTÔA

UNIDADE OR NTÁRIA :

Estado do Piaui

PREFEI TURA M UNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

C.N. P . J :

Ol . 612 . 611/0001-53

ORÇ1\M ENTO PROGRAMA

Pãgi na:
Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

678
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII.

NOSSASENHORA
Prefeitura Municipal de
CARACO
O PREFEITO Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS,
Federal e Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 04/2025
Art.1-NOMEAR a Sra.LUCIANA SOARES DA SILVA,portadora
do CPF: 052.882.113-02 e RG: 3.306.460-SSP-PI, para exercer o Cargo em
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 07/2025
Comissao de COORDENADORA DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ, do
Município de Nossa Senhora dos Remedios, Estado do Piauí.
O Município CARACOL- PI, CNPJ n 06.553.622/0001-23 atraves da CPL, no
Art.2-Revogam-se as disposicoes em contrario
uso de suas atribuicoes legais, torna publico, que realizara DIsPENsA DE
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 (dois) de
Licitação N 04/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 05/2025, do tipo
janeiro de 2025.
Menor Preco Global, tendo como objeto CONTRATAgAO DE EMPRESA
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
ESPECIALIZADA PARA MANUTENCAO E PECAS DE VEICULOS A FIM DE
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE CARACOL-PI. O presente
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos
processo obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso Il, da Lei Federal no
Remedios-PI, aos dez dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia 14/01/2025
e encerrara no dia 16/01/2025. As informacoes referentes a0s dados para
participacao encontram-se disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de
Caracol/Pl e atraves do e-mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com.
JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO
Prefeito Municipal
Caracol (PI), 10 de janeiro de 2025.

Luiz Bruno Silva Fragae
Presidente da CPL - PMC/PI
Portaria N 009/2025.

Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe confere o Art.37 da Constituicao
Prefeitura Municipal DE CARACOL-PI
ENDEREC
RESOLVE:
CARACO
FRANCISCO,N63 CENTRO
CEP 64.795-000, CARACOL-PI
Art.J
- NOMEAR o Sr. JOAQUIM VAZ DA COSTA NETO,
portador do CPF: 038.161.163-96 e RG: 2.739.246 SSP-PI, para exercer o Cargo
EXTRATO DO CONTRATO
em Comissao de COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA,do
INEXIGIBILIDADE N 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 08.2025 CONTRATO N 003/2025
Art. 2o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CARACOL/PI. CONTRATADO: FREITAS &S
OLIVEIRA LTDA CNPJ 01.917.953/0001-81, OBJETO: SERVICOS ESPECIALIZADOS EM
FISCALIZACAO DA EXECUCAODE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA POR EXECUCAO
janeiro de 2025.
DIRETA PELA Secretaria DE OBRAS, ELABORACAO DE PROJETOS, ELABORACAO DES
REGISTRE-SE,
ORCAMENTOS,ELABORACAODE LAUDOSDE ENGENHARIA,ELABORACAODE PARECERES
REFERENTE A OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA. VIGENCIA: 12 MESES. VALOR GLOBAL
PUBLIQUE-SE
DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). ASSINATURA: 02/01/2025.
E CUMPRA-SE.
Remedios-PI, aos dez dias do mes de jane
iro do ano de dois mil e vinte e cinco
CARACOL/PI, 02 DE JANEIRO DE 2025
RANILLETI CARVALHO DE MACEDO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/09/2025

09/09/2025, 09: 13

LICITANET - Termo de Homologação

MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 048/2025

PROCESSO LICITATÓRIO 131

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA URBANA DO MUNIC[PIO DE MANOEL EMIDIO/PI, OBJETO DA PROPOSTA NO 04046112025 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADES EA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO/PI, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -MCMV FNHIS SUB 50

Fornecedor : PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA -06.164.260/0001 -89

| Lote | Quant. | Un | Marca | Modelo | Unitário Adjudicado | Total Adjudicado | Unitário Orçado | Total Orçado | Econ. o/o | Economia R$ |

| | 1,00 | SERVICO | SERVIÇ o | SERVIÇO | R$ 84.000,00 | R$ 84.000,00 | R$ 84.000,00 | R$ 84.000,00 | | R$ 0,00 |

Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI, OBJETO DA PROPOSTA Nº 040461/2025 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADES EA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO/PI, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50

Subtotal Lote R$ 84.000,00

Subtotal Adjudicado R$ 84.000,00

Subtotal Orçado: R$

84.000,00

º·ºººº %

R$ 0,00

Total Orçado

R$ 84.000,00

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado

R$ 84.000,00

Economia%

0,0000 %

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Manoel Emí dio-PI , 09 de Setembro de 2025

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL

Economia R$
Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/10/2025

330
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
PALACIO DA OPALA
Praca Dor
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24
Decreto n 376/2025
Pedro II -- PI, 13 de Outubro de 2025.
Decreto n 378/2025
Pedro IIPI, 13 de Outubro de 2025
"Dispse sobre a concessao do 2
"Dispoe sobre a concessao do 2
Turno
icipio
Município de Pedro II-PI e da
outras providencias.".
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
Estado do Piauí, ELISABETE
BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
LIVEIR
BRANDAO,no uso
que lhe confere a Lei Organica Municipal e
. 93 da Lei Municipal da 1.134/2012;
Art.93 da Lei Municipal da 1.134/2012
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 1.161/2013, alterada pela Lei Municip
CONSIDERANDO,
a Lei Municipal 1.161/2013, alterada pela Lei Municipal
1587/2025;
Lei 1398/2022
CONSIDERANDO, o Art. 1 da Lei 1398/2022, de 27 de outubro de 2022, alterada pela
Lei Municipal 1586/2025;
RESOLVE
Art. 1. CONCEDER, em carater permanente, a carga horaria de 40 (quarenta) horas
Art.1.CONCEDER,em carater
horaria de 40 (quarenta) horas
ssia de Oliveira do Nascimento,RG/CPF
XXX-
ROFESSOR
Educagao, em conformidade a adesao a Lei Municipal 1398/2022 e suas alterag8es.
tir do mes de janeiro do ano de 2023
instituido o2 turr
es de janeiro do ano de 2023
Art.3 Registre
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, ao 13 (treze) dia do mes
de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
eO Nes Brou
isenlet Loolig
eI.Nhe
seket xolun
de Oliveir
ra Nunes Brandao
Elisabete Rodrig
ues de Oliveira Nunes Brandao
Elisabete Rodrig
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal DE PEDRO HI
raca Dom
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
CEP: 64.255-000-
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Decreto n 377/2025
Pedro II - PI, 13 de Outubro de 2025.
Decreto n 379/2025
Pedro II-PI,13 de O
Turno ao professor
PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II,
PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no usO de suas atribuic8es legais
que lhe confere a Lei Organica Municipal c
CONSIDERANDO,O
Art. 93 da Lei Municipal da 1.134/2012;
CONSIDERANDO,o Art.93 da Lei Municipal da 1.134/2012
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 1.161/2013, alterada pela Lei Municipal
587/2025
CONSIDERANDO, o.Art. 1 da Lei 1398/2022, de 27 de outubro de 2022, alterada pela
ei Munic
RESOLVE
RE SOLVE:
Art. 1. CONCEDER, em carater p
rmanente, a carga horaria de 40 (quarenta) horas
ora Suzana Uchoa Pere
PROFEssOR (A), vinculado a Secretaria Municipal de Educacao, cm conformidade
a adesao a Lei Municipal 1398/2022 e suas alteracoes.
no de 2023
Paragrafo Unico. Fica instituido o 2 turno a partir do mes de janeiro do ano de 2023
dois mil e vinte e tres)
data de sua publicacao, revogando-se a
disposicoes em contraric
Art. 3 Registre-se, publique-se, cumpra-se.
de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Ouseht loape7 d 0. Nhu
Euscket tup
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/10/2025


EXTRATO DE CONTRATO nº 203/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.110/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO : Art. 75, 1 da lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piripiri - CNPJ: 06.553.861/0001 83

CONTRATADO: APF DOS SANTOS FILHO - ME, (CONSTRUTORA PEREIRA), CNPJ nº 28.074.459/0001 -59.

OBJETO: a) CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃ O DE PASSAGEM MOLHADA NA RUA OLGA MACHADO REBELO

BAIRRO CRIULI, MUNICIPIO DE PIRIPIRI/PI.

VALOR GLOBAL: R$ l 16.978,99 (cento e dezesseis mil novecentos e setenta e oito reais e

noventa e nove centavos)

VIGtNCIA: 12 (doze) meses

DATA ASSINATURA: 17/10/2025.

FONTE DE RECURSOS:

| DOTACÕESOR Ç AMENTARIAS | DOTACÕESOR Ç AMENTARIAS |

| UNO. ORÇAM ENTÁRIA | 021900. SERC. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE |
| PROJETO ATIVIDADE | 15.782.0393.1011.0000: CONSTRUÇ ÃO REFORMA DE PASSAGEM MOLHADA |
| ELEMENTO DE DESPESA | 4.4.90.51.00 - OBRASEINSTALAÇ Õ ES |
| ELEMENTO DE DESPESA | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC CORRENTE) |
Município: Teresina
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 24/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00066.000782/2025-67. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 13.019.316/0001-77. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 26.320,00 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 2257 ORDEM DE FORNECIMENTO DAFHUT 15/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: BRUZIO WAINE BERTOLDO CARVALHO.
Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/07/2025

378
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 - Edicao VCccLVII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
FAZRAFATURO.
FAZRAPATURO
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
Portaria N 124/2025
Portaria No 123/2025
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
O pREFEITO Municipal DE SIMOEs - PI, no uso de suas atribuigOes legais, em
O PREFEITO Municipal DE SImOEs - PI, no uso de suas atribuigOes legais, em
especial as contidas no artigo 51 da Lei Municipal n 494/2010, e:
cONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante aos servidores
cONsIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante a0s servidores
o gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;
o gozo de periodo de ferias, apos 12 (doze) meses de efetivo exercicio;.
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1%. Conceder a (o) Sr (a). LUiS DE CARVALHO MORAIS matricula n 0000236,
Art. 1. Conceder a (o) Sr (a). KELMALAMARY GOMES DE ARAUJO matricula ng
inscrito (a) no CPF sob o n367.674.924-34, FERIAS REMUNERADAS de 30 (TRINTA)
0000724, inscrito (a) no CPF sob o n007.845.173-63, FERIAS REMUNERADAS de 30
dias, pelo periodo compreendido entre 01/07/2025 a 30/07/2025.
(TRINTA) dias, pelo periodo compreendido entre 14/07/2025 a 13/08/2025.
Paragrafo Unico. As ferias concedidas na forma do caput referem-se ao periodo
aquisitivo relativo ao ano de 2024/2025.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3o. Revogam-se as disposigoes em contrario.
-Secretaria Municipal DE SAUDE-

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
FAZRAFOTURO
FATRAFOIURO
Portaria N 123/2025
Portaria N 125/2025
CONSIDERANDO que o artigo 83 da Lei Municipal n 505/2010 garante aos servidores
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1. Conceder a (o) Sr (a). MARIA VERONICA DOS REIS SOUSA matricula ng
0000724, inscrito (a) no CPF sob on'007.845.173-63, FERIAS REMUNERADAS de 30,0000400, inscrito (a) no CPF sob on 782.661.573-91, FERIAS REMUNERADAS de 30
(TRINTA) dias, pelo periodo compreendido entre 14/07/2025 a 13/08/2025
(TRlNTA) dias, pelo periodo compreendido entre 01/07/2025 a 30/07/2025.
aquisitivo relativo a0 ano de 2024/2025.
Art. 3. Revogam-s
disposicoes em contrario.
Simoes - Pi, 27 de Junho de 2025.
Simoes -- PI, 25 de Junho de 2025
teeec
-Secretaria Municipal DE SAUDE
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/11/2025

Art.3o. Fica a Procuradoria Juridica do Município autorizada a proceder, por via
amigavel ou judicial, mediante previa avaliacao, especialmente elaborada para essa
finalidade, a desapropriagao que se refere o art. 1o deste Decreto, na forma da
Iegislacao vigente.
Art.2. A declaracao de utilidade publica descrita no artigo 1 objetiva a
desapropriagao do imovel e sera destinada a construcao de uma UNIDADE BAsICA
DE SAUDE.
Art. 4o As despesas decorrentes da execugao deste Decreto serao suportadas por
verbas proprias, consignadas em Orçamento.
Art.1. Fica declarada de utilidade publica, para fins de desapropriacao, por via
amigavel ou judicial, com fulcro no art. 6, xxxill, da Lei Organica Municipal e artigos.
1; 2, 5o, alinea "g", do Decreto-Lei Federal n 3.365, de 1941, o terreno, medindo
15mX60m, ou sejam: 900m? (novecentos metros quadrados), situado na rua Milton
Rosal, desta cidade, de propriedade de Arcilon Crispim da Silva, herdeiros ou
sucessores, objeto de Registrado sob o no 291, do livro B-2, do Registro de Titulos e
documentos, fls. 267/268, Cartorio de 1o Oficio de Registro de Imoveis, protocolo 1-A,
fls. 2.159, Cristino Castro/Pl, de 15 de outubro de 1990, de propriedade do Sr. Arcilon
Crispim da Silva, herdeiros ou sucessores, com as seguintes caracteristicas
Art.5o. O Poder Executivo, no exercicio das prerrogativas que lhe sao asseguradas
por este Decreto, podera alegar urgencia para efeito da previa imissao na posse, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 1941, com suas alteracoes posteriores.
"um terreno, medindo 15 metros de frente por 60 metros de
fundo, ou sejam: 9o0ma (novecentos metros quadrados),
limitando pelo lado direito com o mesmo Arcilon Crispim da Silva,
pelo lado esquerdo com Joao Batista Filho e aos fundos com
Satiro Pinto da Silva, Zona urbana desta cidade de Cristino
Castro/PI.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042467/2025-46. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 11.308.834/0001-85. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 49.915,00 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 35.594 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO DR. RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA.
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/01/2025

1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.924 Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 3.924 - 09 de janeiro de 2025

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o INSTITUTO MANGA ROSA INFLOR, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua General Aldelmar Rocha, Sala 10, Setor HUB 16, n.º 2525, Bairro Ininga, Zona Leste, Teresina-PI, CEP: 64048-250, e inscrita no CNPJ sob nº 07.612.160/0001- 30.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de janei -ro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Vereadora Fernanda Gomes, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

¨PODER¨
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/08/2025


PORTARIA Nº 1318/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear CASSIA CRISTINA DOS SANTOS MENDES BRANDÃO, Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re -troagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Itainópolis
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/01/2025


LEI 4 . 320/64

Estado do Piaui

Anexos da LRF

Página: 10/

LEI 4.320/64

Exercício

Base: 2025

R$ 1,00

| C DIGO | T TULO DA RECEITA | TOT. PREVISTO | lº Bimestre 40 Bimestre | 2º Bimestre 5º Bimestre | 3º 6º |

| 2213.01.0.0- | e | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 2 213 . o 1 . o. 1 -0 o | Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal | o,oo | o,oo | o,oo | o,oo |
| 2400.00.0.0- | diCipi | 13.600.500,00 | | | |
| 2410 .00.0.0- | Transferências da União e de suas Entidades | 10.450.500,00 | 1. 741. 750, 00 | 1. 741. 750, 00 | 1. 741. 750, 00 |
| 2411.00.0.0- | | 800.000,00 | | | |
| 2411.51.0.0- | Transferências de Recursos do Sistema nico de Saúde - SUS | - Fundo a Fundo - Bloco 800.000,00 | de Estruturação 133.333,34 133.333,34 | dD 133.333, 34 133.333,34 | 133.333, 34 |
| 2411.51.1.0- | di | 800.000,00 | | | |
| 2 411 . 51 . 1 . 1-0o | Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede | de Serviços Públicosde 800.000,00 | Saúde- Atenção 133.333,34 133.333,34 | 133 .333, 34 133 . 333,34 | 133 . 333,34 133 . 333,30 |
| 2412.00.0.0- | | 400.000,00 | | | |
| 2412.50.0.0- | Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação | 400.000,00 | 66.666,66 66 .666, 66 | 66.666,66 66.666,66 | 66.666,66 66.666,70 |
| | perao ao | pera 200.000,00 | | | |
| 2412 . 50 .1. 1-00 | Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar | para Educação Básica- 200.000,00 | Caminho da Esco 33 . 333, 34 | 33.333, 34 33.333,34 | 33.333,34 33 . 333,30 |
| 2412.50.2.0- | perao e | 200.000,00 | | | |
| 2412. 50 . 2 . 1-00 | Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e | Aquisição de Equipamentos 200.000,00 | para a Rede Es 33 .333, 34 33.333, 34 | 33.333, 34 33 . 333, 34 | 33.333,34 33 . 333, 30 |
| 2413.oo.o.o- | | 1.150.500,00 | | | |
| 2413.50.0 .0- | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência | Social - FNAS 1.150 . 500, 00 | 191 . 750,00 191. 750, 00 | 191 . 750,00 191. 750, 00 | 191.750,00 191. 750 , 00 |
| 2413.50.0.1-00 | iliRecanoa | 1.150.500,00 | | | |
| 2414 .00.0.0- | Transferências de Convêniosda União e de suas Entidades | 6 .300 . 000,00 | 1.050 . 000,00 | 1.050.000,00 | 1 .050.000, 00 |
| | | 150.000,00 | | | |
| 2414 . 50. o .1-00 | Transf.de Convênioda União para o Sus- Principal | 150.000,00 | 25 . 000,00 25 .000,00 | 25.000,00 25.000,00 | 25.000,00 25.000,00 |
| 2414.51.0.0- | aPIOgnimiii | 500.000,00 | | | |
| 2 414 . 51 . o . 1-0o | Transferências de Convêniosda União Destinadas a Programas | de Educação - Principal 500.000,00 | 83 . 333, 34 83.333,34 | 83.333,34 | |
| 2414.54.0.0- | a | 11111 3.750.000,00 | | 83.333,34 | |
| 2414 .54.0.1- 01 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas | de Infraestrutura em 3.750.000,00 | Transporte. 625.000,00 | 625.000,00 | 625.000,00 |

!CONTABILIZE LTDA

Usuário: Wll.LDENBERG ARAUJO DOS SANTOS I Data: 21/01/2025 12: 10:51.391 1 SIAFIC: SCP21H / Ve,: 21.35.05 / File: Rel\_OrcMetasl.PRG

625.000 ,00

625.000,00

625.000,00

Estado do Piaui

C .N .P.J :

Anexos da LRF

Página: 11/
Município: Arraial
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/01/2025

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Poder Executivo Relatório de gestão fiscal Demonstrativo das operações de crédito Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período de referência :Janeiro a Dezembro de 2024 / 2º Semestre: Junho - Dezembro

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso Ili alínea "c")

| | Valor realizado | Valor realizado |

| Operações de crédito | No Semestre de referência | AtéSemestre de referência(a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art . 29, § 1•) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (1) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art . 29, § 1•) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (li) | 0,00 | 0,00 |
| Total (Ili) | 0,00 | 0,00 |
| Apuração do cumprimento dos limites | Valor | %SobreaRCL |
| Receita corrente líquida- RCL (IV) | 37.867.030,84 | 100,00 |
| Operações vedadas (V) | 0,00 | 0,00 |
| Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VI)= (Ilia+ V - la -lla) | 0,00 | 0,00 |
| Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de créditointerna e externas | 5.852.804,93 | 16,00 |
| Limite de alerta (inciso Ili do §1 • do art. 59 da LRF) - 90% | 5.267.524,44 | 14,40 |
| Operações de créditopor antecipação da receita orçamentária | 0,00 | 0,00 |
| Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de créditopor antecipação da receita orçamentária | 2.560.602,16 | 7,00 |
| | Valor realizado | Valor realizado |
| Outras operações que integram a dívidaconsolidada | No Semestre de referênc ia | AtéSemestre de referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciá rias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |

ALDEMES BARROSO DA SILVA Gestor(a) CPF: 004.496.573-70

CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES E SILVA Contabilista. CRC:3803 CPF: 287.204.153-20

Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle - SIAFC©

JOSE HUMBERTO DE SOUSA Responsável Controle Interno CPF: 044.882.183-42

MARCOS JARDEL BARROSO HELAL Secretári o(a) de Finanças CPF: 060.099.193-80

Desenvolvido e mantido por STS Informática Lida.
Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/02/2025

O Município CARACOL- PI, CNPJ no 06.553.622/0001-23 atraves da CPL, no uso
de suas atribuigoes legais, torna publico, que realizara DisPENsA No 035/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 050/2025, do tipo Menor Prego Global, tendo
comO objetO AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CARACOL DO Piauí-PI E AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO E SAUDE. O presente processo
obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso Il, da Lei Federal no 14.133/2021. O
inicio do recebimento das propostas se dara no dia 21/02/2025 e encerrara no dia
25/02/2025. As informagoes referentes aos dados para participacao encontram-se.
disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de Caracol/Pl e atraves do e-mail:
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· OZ.2504/ZOZS PREGÃO E LETRÔNICO N· 004/ZOZS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· OOZ/ZOZS

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES -PI, inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piaui, neste ato representado pelo Exrno. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n· 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO S, realizado por meio do Pregão Eletrônico N 2 004/2025, nas clá usulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa SOUSA LIMA AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 10.550.318/0001-08, estabelecia na Av. Deputado Raimundo de Sá Urtiga, n· 783, Bairro Bomba, CEP 64.601-382, Picos · PI, Fone: (89) 99406-0719, e-mail: contrakconstrutora@gmail.com neste ato representado pelo Sr. fosely de Lima Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 836.815.743-91, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2021. no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, especificados no Termo de Referência , anexo do edital de Licitação n 11 003/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mí nimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| | | | R$30,40 | R$ l.216,00 |

| 1464 | ADESIVO SILICONE ALTA TEMP | 40 | R$ 42,45 | R$ l.698,00 |
| 1465 | ADITIVO P/RADIADOR | 80 | R$ 20,33 | R$ l.626,40 |
| 1466 | Á GUADESTILADA | 160 | R$ 5,97 | R$ 95S,20 |
| 1467 | ALAVANCA CAMBIO | | R$ 390,88 | R$ l.S63,52 |
| 1468 | ALTERNAOOR | | R$l .164,32 | R$ 4.6S7,28 |
| 1469 | AMORTECEDOR DIANT. | | R$ 243,06 | R$ l.944,48 |
| 1470 | AMORTECEDOR TRAS. | | R$ 292,70 | R$ 2.341,60 |
| 1471 | ARRUELA PONTACAPA | 24 | R$14,73 | R$ 353,52 |
| 1472 | AUTOMATICO MT. PARTIDA | | R$119,29 | R$ 477,16 |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São SebasUão, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadewramendes I Telefone: (89) 3458--0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025


PORTARIA Nº 439/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 541/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.010208/2025-29), resolve

NOMEAR GABRIELA DA COSTA VIANA, CPF nº 033.626. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, da Escola Municipal Professora Maria do Socorro Pereira da Silva, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 21/03/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ l

| RECEITA CORRENTELÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente liquida | 57.086.267,48 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 56.786.267,48 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 53.097.227,48 |

| DESPESA COMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal -DTP | 23.385.158,94 | 44,04 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 31.858.336,49 | 60,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%> | 30.265.419,67 | 57,00 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) -<%> | 28.672.502,84 | 54,00 |

| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 6.182.401,83 | 10,89 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 68.143.520,98 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 12.492.978,85 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 2.984.883,00 | 5,26 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 9.085.802,80 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.975.038,72 | 7,00 |

AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO 017.260.473-77 PREFEITO MUNICIPAL

FÁTIMA PEREIRA ALVES 816.166.433-15 CONTROLADORA

CONCEITO ESCRITORIO CONTÁBIL L TOA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AELSON ALEXANDRE DA SILVA 010.178.143-17 SECRETARIA DE FINANÇAS

ld:0B621EF119BDEA94 PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A AGOSTO/2024
Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/10/2025

A Secretaria Municipal da Educacao, em cumprimento aos dispositivos legais da Lei
Organica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal n 13 de 27 de junho de 1997, alterada
pela Lei no 135, de 13 de dezembro de 2016, que dispoe sobre a Criagao, Organizacao e
Funcionamento do Conselho Municipal de Educacao, neste ato representado pela Secretaria
Municipal da Educagao, convocA, por meio do presente edital, a comunidade local para a
Assembleia Geral de eleigao do Conselho Municipal da Educagao (CME), para o mandato de dois
anos, a realizar-se na Sede da Secretaria Municipal de Educacao, situada na Avenida Presidente
Medice, S/N - Centro, nesta cidade de Ribeira do Piauí, no dia 10/12/2025.
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI,
torna publico que no dia 14 de novembro de 2025, as 08:00h, realizara a
abertura da proposta/documentagao relativa ao CONcoRRENcIA ELETRONICA
N0,008/2025/PMRP(REPUBLICACAO), tipo menor prego, atraves de Sistema

contratagao de empresa especializada para execugao de servigos de engenharia.
destinados a construgao de muro de protegao no entorno da unidade fotovoltaica
Iocalizada no Município de Ribeira do Piauí - PI, conforme projeto basico, custeada
com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados em
R$182.296,51. Maiores informagoes, procurar a Comissao Permanente de Licitagao,
por meio do enderego eletronico: e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com..
AVISO DE Licitação
Município: Curimatá
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 26/03/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTELÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquid a | 61.908.449,52 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 61.108.449,52 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 59.166.684,85 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 905.559,56 | 1,53 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 3.550.001,09 | 6,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%> | 3.372.501,04 | 5,70 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 3.195.000,98 | 5,40 |

| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00 | 0,00 |

| GARANTIAS DEVALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00 | 0,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõ es de CréditoExternas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |

| RESTOS APAGAR | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃ O LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EMRESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO) |

Valor Total

ADONALDO RODRIGUES BASTOS 934.194.573-91 PRESIDENTE

GUIOMAR LUSTOSA DE SOUSA 799.037.621-00 TESOUREIRA

GILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 309.120.673-49 CONTADOR- CRC-PII 1608/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [21693], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMA TÁ

-14.780,13

HELES REGINA ARAUJO DE CARVALHO 867.503.213-72 CONTROLADORA

CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATÃ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/12/2025


TERMO DE FOMENTO N° 19/2025 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por intermédio da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES - FMC, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua Félix Pacheco, 1440, Centro, CEP 64.001-160, Teresina-PI, com CNPJ: 10.332.617/0001- 68 por intermédio de seu Presidente em exercício Sr. RAIMUNDO AURÉLIO DE MELO, inscrito sob o CPF nº 106.074.20391 e RG nº 325771, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL eo COMUNIDADE TERAPÊUTICA HEBRON DO ESTADO DO PIAUÍ - CTHEP, inscrita sob o CNPJ: 27.714.347/0001-52, com sede na RUA DO CONTORNO DAGMAR MAZZA, 3880, Bairro Santo Antônio, Teresina/PI, doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. LUCÍDIO FERREIRA DE PAIVA, portador do CPF n° 340.128.773-72, no presente Termo de Fomento RESOLVEM, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, na Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, no Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016, na Lei Municipal 3.863 de 13 de maio de 2009, e, bem como, demais legislação que rege a matéria, consoante no processo Administrativo Eletrônico nº 00046.002755/2024-82. OBJETO: O presente Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 05/2025 - Ver. Aluísio Sampaio, processo administrativo eletrônico nº 00046.002755/2024-82 tendo por objeto promover feira cultural com artistas locais em praça pública da cidade, o Viva Teresina - Edição Natal, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. DOS RECURSOS FINANCEIROS 3.1 O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$100.000,00 (cem mil reais). 3.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) em única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 3.3 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados por este Termo de Fomento de R$100.000,00 (cem mil reais) relativamente a os serviços dados a título de contrapartida. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, ea para a execução de seu objeto de 11 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: Teresina, 11 de dezembro de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, LUCÍDIO FERREIRA DE PAIVA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.