Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.065765/2025-45. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 20.154,00 (VINTE MIL CENTO

E CINQUENTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°1428. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 79/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

AUTO DE INFRAÇÃO - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002196/2025-

34. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 019/2025 OBRA SENDO EXECUTADA SEM LICENÇA OU ALVARÁ EXPEDIDO PELA PMT - SDU NORTE. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 019/2025 OBRA SENDO EXECUTADA SEM LICENÇA OU ALVARÁ EXPEDIDO PELA PMT - SDU NORTE. DISPOSTIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: LEI COMPLEMENTAR № 4.729, DE 10 DE JUNHO DE 2015. Art. 3º No Município de Teresina, as obras particulares ou públicas, de construção ou reconstrução, de qualquer espécie, acréscimos, reformas, demolições; obras ou serviços nos logradouros públicos, em sua superfície, subterrâneos ou aéreosrebaixamento de meios-fios, sutamento em vias, abertura de gárgulas para o escoamento de águas pluviais sob os passeios; aterros ou cortes, canalização de cursos d água ou execução de qualquer obra nas margens de recursos hídricos, só podem ser executadas com prévia licença da Prefeitura Municipal. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as obras executadas em propriedades agrícolas, para seus usos exclusivos. NOME: CANINANA MOTOS JERUMENHA LTDA/ ENDEREÇO: AV. JERUMENHA, 4656 - BUENOS AIRES/ INFRAÇÃO: OBRA SENDO EXECUTADA SEM LICENÇA OU ALVARÁ EXPEDIDO PELA PMT - SDU NORTE/ LOCAL: AV. JERUMENHA COM A RUA JOSÉ MARQUES DA ROCHA - BUENOS AIRES. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

Comissão de Licitação

Fundação Municipal de Saúde

Ineditorial

COMUNICADO. NOMERKADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA - NOMERKADO DISTRIBUIDORA, inscrita sob o CNPJ 52.645.722/0001-05, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DE PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, a ser exercida no Endereço AV JEHU SERVIO, 7758 - GALPAO01 - GURUPI - TERESINA - PI. *Vide Resolução CONAMA nº 006, de 24 de janeiro de 1986.

COMUNICADO. MEDVITTA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.971.882/0001-91, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua Farmacêutico Joao Carvalho, nº 4650, Sala 01, CEP: 64.053-150, Bairro: Santa Isabel em Teresina-PI.

COMUNICADO. ALMEIDA & PINTO SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 32.274.022/0001-36, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na RUA ALVARO MARTINS, nº 1784, CEP: 64.049-670, Bairro: Ininga em Teresina-PI.

COMUNICADO. MARQUES & LUCENA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 40.757.476/0001-96, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na R XX LOT ALDEBARAN VILLE, nº 2878, Sala 01, CEP: 64.067-901, Bairro: Tabajaras em Teresina-PI.

COMUNICADO. INSTITUTO DE MEDICINA VETERINÁRIA LTDA, CNPJ nº 57.652.121/0001-35, localizada na Avenida Doutor Aquiles Wall Ferraz, nº 5438, Bairro Santa Isabel, CEP 64053-180, Teresina - PI. Torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para exercer serviços de medicina veterinária.

COMUNICADO. ANTONIO JOSE HOLANDA DA COSTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 63.504.235/0001-30, localizada à R Professor José Gayoso Freitas, nº 11; Cidade Jardim, CEP: 64.066-580, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para as atividades listadas abaixo: · CNAE Nº 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. · CNAE Nº 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.

COMUNICADO. BELEZA CARD LTDA, CNPJ: 62.377.043/0001-48, localizada à Av Jóquei Clube, 670, Sala 05; Jóquei, CEP: 64.049-240, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para as atividades listadas abaixo: · CNAE Nº 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. · CNAE Nº 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. · CNAE Nº 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.

COMUNICADO. CENTRO DE ARRITMIAS CARDIACAS MARCA PASSOS E CDIS LTDA, CNPJ: 63.627.705/0001-53, localizada à AV LINDOLFO MONTEIRO, nº 744, SALA 09; FÁTIMA, CEP: 64.049-440, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para as atividades listadas abaixo: · CNAE Nº 8630-5/01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. · CNAE Nº 8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. · CNAE Nº 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

COMUNICADO. A EMPRESA ITALA PESSOA FISIOTERAPIA E PILATES LTDA, CNPJ: 51.594.350/0001-64, LOCALIZADA NO ENDEREÇO DA AVENIDA ALAMEDA PARNAIBA,1754, BAIRRO MATINHA, CEP 64003-200, TERESINA-PI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMAM a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE:-8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA.