Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO

07.102.106/0001-45

Exercício :

2025

DECRETO Nº 30 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.378

850

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0057 .2033.0000

COMERCIALIZAÇÃO

OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

-22.115,00

3.3.90.38.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F .R. Grupo:

1 500 00

500

Recursos nã o Vlnculados de Jmpootos

999

000

Não se aplica

SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

873

899

915

928

15.122.0007 .1095.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

15.451 .0040.1022.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

16.482.0045.1027.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

-40.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferê ncias de Convê nios oo lnsllumentos Congêfler es da União

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao vinculados de Impostos Não se aplica

MELHORIA HABTACIONAL

OBRAS E INST AL.AÇÔES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

•30.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-30.000,00

F .R. Grupo:

SOO

17.51 1.0053.1011.0000

DEFESA CONTRA AS SECAS

-35.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

700

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congênere s da União

999

000

Não se aplica

02 08 00 SEC. MUN. DE DESPORTO E LAZER

997

27.813.0071 .2087.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

RECREAÇÃO

E LAZER

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

Recursos nêo Vlncol~dos de Impostos

Não se aplica

CONTROLAOORIA INTERNA

1040

04.124.0011 .2039.0000

FISCALIZAÇÃO

CONTROLE

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

Anulação ( - )

-30.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-30.000,00

F .R. Grupo:

SOO

-1.812.115,00

Artigo 3o . Es te decr eto en tra em vigor na data de sua publ icação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO 07.102.106/0001-45 Exercleio: 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.378

WALLACE RAMON CAFI:. E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL 670.nS.033-68

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELrM DO PIAUÍ- PI

A VISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ- PI, CNPJ N° OOl.612.560/0001-60 ea empresa MIK.AEL MARKSON REIS SILVA 06313771311 - ME, CNPJ sob o nº 44.033.266/0001-06, resolvem realizar a RESCISÃO do contrato nº 025/2022, conforme os termos assinados em 15/03/2022, com fulcro no art. 137 da Lei n. 0 14.133/21. Publicado no Diãrio Oficial dos Municípios na Edição IVDXXXIII, Pág . 101, do dia 16/03/2021. No mesmo termo, as partes distintamente dar-se-ão , reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação , nada mais tendo a ser cobrado em juízo ou fora dele.

Belém do Piauí PI, 16 de outubro de 2025.

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Mun1e1pa1.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

ld:OCC5640DF6AD4837

ESTADO DO PIAUÍ

Dispensa nR OS0/2025 Processo Adm. nll 0'32/2025

FLS. N" \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 096/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 092/2025 -

DISPENSA DE LICITAÇÃO N 050/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 092/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO DA MODALIDADE:

OS0/202S.

OBJETO: Aquisição de brinquedos educativos, recreativos e pedagógicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Bela Vista do Piauí­ PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso li , da Lei Federal n2 14.133/2021, Art. 12 e Anexo do Decreto Federal n2 12.343/2024, e normas específicas do FUNDES (lei Federal n2 14.113/2020 e Resoluçõ es do FNDE).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA:

IA DISTRIBUIDORA LTDAEPP.

CNPJ DA CONTRATADA:

46.690.109/0001-07.

VALOR DO CONTRATO: R$ 57.001,80 (cinquenta e sete mil, um real, e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.30 - Material de Consumo

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 540 - Transferências do FUNDEB, 569 · Outras Transferências de Recursos do FNOE e 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027.0000; Manutenção do Ensino Infantil 12.365.1201.2033.0000; Reforma/Ampliação de Unidades Escolares 12.361.1201.1027.0000; Manut.do Ensino Fundam.Adm FUNDES 12.361.1201.2041.0000; Manut.Enslno Infantil Administrat·FUNDEB· Pré Escola 12.365.1201.2043.0000; Manut.Ensino Infantil Magistério -FUNDES - Creche 12.365.1201.2047.0000

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses. contados a partir da assinatura, ou até o esgotamento integral do objeto contratado, o que ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de outubro de 2025.

Bela Vista do Piauí-PI, 16 de outubro de 2025

-0,-ocr

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ld:OE28A98654374836

Ois pensa n2 050/2025 Processo Adm. n9 092/2025

FLS. Nº \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO (AUTORIZAÇÃO OE CONTRATAÇÃO DIRETA)

Referê ncia; Dispensa de Licitação n2 050/2025, referente ao Processo Administrativo n2 092/2025, OBJETO: Aquisição de brinquedos educativos, recreativos e pedagógicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Bela Vista do Piauí­ PI.

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí ·PI, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei n2 14.133/2021, em especial nos arts. 71 e 72, bem como nas demais normas aplicáveis, considerando o exame criterioso da documentação constante dos autos e acatando os Pareceres Técnico, Financeiro e Jurídico, RATIFICA a contratação direta formalizada por meio da Dispensa de Licitação n9 050/2025, referente ao Processo Administrativo n2 092/2025, que tem como objeto a "Aquisiçéio de brinquedos educativos, recreativos e pedagógicas, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educaçéio de Bela Vista do P/aul-PJ", reconhecendo a regularidade, legalidade e vantajosidade da contratação, autorizando a celebração do ajuste com a empresa IA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nQ 46.690.109/0001-07, no valor global de R$ 57.001,80 (cinquenta e sete mil, um real, e oitenta centavos), observadas as condições constantes do processo e as disposições legais vigentes,

A presente ratificação é praticada com fulcro no art. 71, §4Q, da Lei ng 14.133/2021, que estende às contratações diretas as disposições relativas à homologação e adjudicação, e no art. 72, Inciso VI 11 , do mesmo diploma legal, que prevê a autorização da autoridade competente e elenca os documentos essenciais à regular instrução do processo, todos devidamente observados no presente feito, conforme consta dos autos.

Determina-se a divulgação deste termo e do extrato contratual no sítio eletrô nico oficial do Município, conforme o parágrafo único do art. 72 da Lei ng 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí -PI, 16 de outubro de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA

NETO·] 8244230800

Dàdos: 2025.10.1611;22:10-03'00'

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal