Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIV.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Estado do Piauí
ATA DA SESSAO SOLENE DE COMPROMISSO E POSSE DOS VEREADORES DO
PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIOESTADO DO Piauí
ELEITOS EM O6 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
ro de Titulos e Dooun
REGISTRO:61
Ao 1 (primeiro) dia do mes de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) as
18:30 horas na Unidade Escolar Municipal de Dom Inocencio situada na Praga Camaratuba
s/n, centro, Dom Inocencio estado do Piauí, fora realizada a sessao solene de compromisso
e Posse dos vereadores, do Prefeito e vice-prefeito do Município de Dom Inocencio estado
do Piauí, eleitos em 06 de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024) os senhores (digo)
eleigao e posse da mesa diretora da Câmara de vereadores para o primeiro bienio da
legislatura 2025/2026.A sessao foi dirigida inicialmente pelo vereador mais votado
Genivaldo da Silva Coelho, na conformidade da Lei Organica do Município e regimento
interno da Câmara. Na abertura da solenidade de posse foi proferida chamada nominal dos
vereadores eleitos em 06 (seis) de outubro de 2024 os senhores Genivaldo da Silva Coelho,
Clodoaldo Dias Pereira, Angelo Oliveira Silva, Jose Nilton de Sousa, Raimundo Ribeiro de
SousaAntonio Dias de Souza, Walter de Sousa Gomes, Ronivaldo Lopes Dias e Gessivaldo
Nunes Ribeiro.O dirigente da se
essao convidou os vereadores, autoridades e comunidades
presentes para de pe, ouvir
a execugao do hino nacional Brasileiro.No ato seguinte os
vereadores eleitos dirigiram-se a frente e proferiram o juramento de compromisso e posse
nos termos da Lei Organica do Município de Dom Inocencio e Regimento Interno da Câmara
Municipal: "Prometo cumprir a Constituigao Federal a Constituigao Estadual ea Lei Organica
do Município de Dom Inocencio, observar as leis desempenhar com dignidade e com
abnegagao o mandato que foi me
confiado trabalhando pelo progresso do Município e bem
estar de seu povo" Apos posse (digo) esse ato, o gerente da sessao solene perante o publico
presente, declarou os vereadores empossados. Em seguida os vereadores apresentaram
mesa diretora seus respectivos diplomas emitidos pela Justica
Eleitoral e suas declaracoes
am apresentados os nomes dos candidatos ao ato da eleigao e
Manyh obissJan
Dom Inocencio para o primeiro bienio da legislatura 2025/2026. Os vereadores Raimundo
O1922
do Ribeiro de s
Sousa e Angelo Oliveira Silva foram designados para proceder a apuragao dos
votos. Os trabalhos foram continuados com apuragao e divulgacao do resultado da eleicao
sendo declarado vencedora com 06 (seis) votos favoraveis a chapa formada pelos vereadores
Clodoaldo Dias Pereira PresidenteGessivaldo Nunes RibeiroVice-Presidente Jose Nilton
Primeiro Secretario e Antonio Dias de Sousa Segundo Secretario. Apos a declaracao do
resultado os eleitos foram imediatamente empossados nos respectivos cargos, assumindo a
diregao da sessao, na condigao de presidente efetivo o Vereador Clodoaldo Dias Pereira, no
segundo momento iniciou - se o procedimento para realizagao da posse do Prefeito e do
Vice-Prefeito Senhores Fernande Ribeiro de Castro Filho e Marcos de Oliveira Damasceno,
respectivamente.O Presidente da Câmara de Vereadores convidou- os para de pe com os
presentes ao ato proferirem o juramento de Compromisso e Posse na conformidade da Lei
Organica Municipal assim o fazendo. "Prometo Cumprir a Constituigao Federal, a
Constituigao Estadual ea Lei Organica do Município de Dom Inocencio, observando as leis,
promover o bem geral dos municipes e exercer o cargo sob inspiragao da Democracia, da
legitimidade, da legalidade e da justiga". No ato sucessivo o presidente da Câmara declarou
empossados o Prefeito Fernande Ribeiro de Castro Filho eo Vice-Prefeito Marcos de Oliveira
Damasceno para o Quadrienio 2025 (dois mil e vinte e cinco) e 2028 (dois mil e vinte oito)
do Município de Dom Inocencio Piauí.Apresentaram em seguida seus diplomas emitidos
CM BRANCO
decendo a confianca depositada pelos eleitores
projetando
dos seus mandatos. Nada mais havendo a ded digo ) a tratar o senhor
Presidente deu por encerrado a sessao solene de Compromisso e Posse.Eu MARIA AMELIA
FARiAs DE Assis, Secretaria da Sessao lavrei a presente ata a depois de lida e achada
conforme sera assinada pelos os empossados e pelos membros da sociedade presentes que
assim desejarem.
LISTA DE PRESENCA:
EMDRANC
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Nkiro cl Cort Flho
9.455 E CPF:027.264.723-38,RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA QUIXABEIRA,S/NCENTRODOM INOCENCIO-PI.
Lieie Sonioscno
MARCOS OLIVEIRA DAMASCENO WO
VICE-PREFEITO,PORTADORDO RG:1.957.298 CPF:042.816.704-7,RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA QUIPAS/NCENTRODOM INOCENCIO-PI
JOSE NUTON DESOUSAJoR'niltO ole
Sowpr
READOR,POR
OR DO REGISTROGERAL798.499.703-91,RESIDENTEE
DOMICILIADO NA RUA FAVELEIRO,S/N, ALTO BELAVISTA, DOM INOCENCIO-PI
RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA
.703.415ECPF157.629.298-33RESIDENTE
E DOMICILIADO NA LOCALIDADE LAgOA DO AnTONINHO, S/N, ZONA RURAL, DOM INOCENCIO-PI.
GESSIVALDO NUNES RIBEIRO G SSSOUOLO MM RNi
PORTADORDORG:4.612.225E CF
065.259.443-33,RESIDENTE
E DOMICILIADO NO POVOADO SAO LUIZ, S/N, ZONA RURAL, DOM INOCENCIO-PIE
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV.
Estado do Piauí
ECpF: 578.902.003-82, RESIDENTE
E dOmICILIADO NA LOCAlIDADE SAO FRAnCISCO, S/N, zONA RURAL, DOm InOCENCIO-PI.T
CLODOALDO DIAS PEREIRA7 JaSODxs
BRASILEIRO, DIVORCIADO, VEREADOR, PORTADOR DO RG: 4.596.389 E CPF: 470.900.143-04
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA QUIXABEIRA, S/N, CENTRO, DOM INOCENCIO-PI.I
Sre
READORPORTADOR DORG:29.888.840-3 E CPF:527.368.493-53
RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE TANQUINHO,S/N,ZONA RURAL, DOM INOCENCIO-PI.
RDORG:1.587.252 E CPF:783.605.523-04,RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA JERICO,S/N,CENTRO,DOM INOCENCIO-PI.
RONIVALDO LOPES DIAS
prqlo xffvnir~ Stn
ANGELO OLIVEIRA SILVA.
Domiciliado na rua proJetada, s/n, centro, dom inocencio-pi.
Jarias ele Ayis.
MARIA AMELIA FARIAS DE ASSIS
SoaiaImelo
BRASILEIRA, SOLTEIRA, Secretaria DA SES
001.871.263-05, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MUCUNA,S/N,CENTRO,DOM INOCENCIO-PI
Muncis
Oliine
8crn/c
OAB/PL 19.322
CARTCRIODO OFICIO UNICON
PTIOUSETAS

RON.1-

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIV

Estado do Piauí
PREFEPTURA DOM
INOCENCIO
DECRETON002/2025,DE 02 DEJANEIRODE 2025
Declara situagao de emergencia nas
EM DRANCO
areas do Município de Dom Inocencio
afetadas por afetadas pela Estiagem
1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR no
260/2022.
O Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito do Município de Dom
Inocencio, localizado no estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe sao
conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8 da Lei Federal no 12.608,
de 10 de abril de2012
CONSIDERANDO:
EM BRANCO
I - Que o Município de Dom Inocencio esta experimentando nos ultimos meses um quadro
de estiagem que vem assolando todo o territorio, ea previsao de seca para os proximos
meses,
II - Que a irregularidade na distribuigao pluviometrica, com acentuada queda no mes de
maio, esta ocasionando a falta d'agua para o consumo humano,para os animais e para as
culturas em geral;
II - que a maioria dos mananciais de aguas superficiais que atendem a populacao do
Município esta operando com baixa capacidade e que as pequenas barragens e acudes do
Município nao restabeleceram seus volumes de agua;
IV- Que a Comissao Municipal de Protegao da Defesa Civil, reuniu-se para avaliagao desta
DRANCO
situagao de emergencia, reconhecendo-ae apresentou relatorio circunstanciado a respeito
e alertaram no sentido de que os niveis d'agua dos reservatorios (pogos), das barragens,
das aguadas que formam o.sistema de abastecimento, mormente da zona rural, estao
secos e/ou prestes a secarem, prejudicando as comunidades como um todo, solicitando a
adocao de providencias cabivel
V -- Que a necessidade da populagao em geral e significante quantidade de solicitacoes
para imediato fornecimento de agua atraves de carros pipas e que, e evidente que a
populagao esta sofrendo as consequencias da estiagem;
VI-Que e domunicipio a competencia para a preservacao do bem-estar da populacao nas
ocalidades atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de
cooperacao combater e mitigar os efeitos das situacoes de anormalidades;
VIlI -- que os Governos Municipal, Estadual 'e Federal nao podem medir esforgos para
garantir o abastecimento de agua potavel a populagao do Município de Dom Inocencio,

devendo prestar tal servigo essencial de forma eficiente, pois trata-se de um bem vital a
sobrevivencia, tanto das pessoas como dos seus rebanhos;
PREFEITURA_DOM
INOCENCIO
IX-que o parecer Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrencia deste
desastre e favoravel a declaragao de situagao de emergencia
Decreto N9 001/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Xque cabe ao Poder Publico a adogao de providencias que visem minimizar ou reparar
os danos
XIque o desastre de Codificagao (1.4.1.1.0 e uma estiagem prolongada, caracterizada
EXONERA SERVIDORES NOMEADOS
por provocar uma reducao recursos dos hidricos existentes resultando em prejuizos
PARA EXERCICIO DE CARGO EM
economicos e sociais.
COmIssAo, revoga Os AtOs de
DECRETA:
NOMEACAO PARA EXERCICIO DE
FUNCOES GRATIFICADAS E SUSTA
Art.1.Fica declarada situagao de emergencia nas areas do Município de Dom Inocencio
PACTOS
FIRMADOS
COM
conforme informacoes contidas no Formulario de Informagoes do Desastre-FIDE e demais
ADMINISTRACAO
PUBLICA
documentos anexos a este Decreto em virtude do desastre classificado e codificado como
Municipal
EstiagemCOBRADE 1.4.1.1.0,conforme Portaria MDR n260, de 02 de fevereiro de
2022.
O PREFEITO DO MUNICiPIODE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
Art. 2.Autoriza-se a mobilizacao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a
so das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal,
coordenagao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas agoes de resposta ao
desastre reabilitagao do cenario e reconstrugao
RESOLVE:
Art. 3. Autoriza-se a convocagao de voluntarios para reforgar as acoes de resposta ao
desastre e realizagao de campanhas de arrecadacao de recursos junto a comunidade com
a) exonerar todos os Servidores ocupantes.de cargo em comissao,no
ambito da administragao Publica Municipal-em exercicio ate a publicagao do
objetivo de facilitar as acoes de assistencia a populagao afetada pelo desastre sob a
coordenagao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
presente ato;
Art.4.Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei n8.666 de 21.06.1993,sem prejuizo
b) revoga os efeitos das portarias. que designam servidores para
das restrigoes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)ficam dispensados de
exercicio de fungoes gratificadas;
Licitação os contratos de aquisicao de bens necessarios as atividades de resposta ao
c) sustar todos os contratos existentes com a administragao publica
desastre, de prestacao de servicos e de obras relacionadas com a reabilitacao dos cenarios
Municipal, exceto os essenciais a administracao e que"estejam legalmente
dos desastres, desde que possam ser concluidas no prazo maximo de cento e oitenta dias
contratados
consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterizagao do desastre, vedada a
prorrogacaodos contratos.
gor na data de sua publicacac
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE
Dom Inocencio-Pi,01 de janeiro de 2025
Nbeir d Caru
Prefeito Municipal