Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 01/04/2025

PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL

EXERCÍCIO DE 2024

ADM: CARLOS JOSÉ DA SILVA

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua Slo Sebastllo, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI

Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 jE-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

Oficio nº 07612025

Exmo. Sr. Cons. Jo•qulm Kennedy Noauetr11 Barros 00. Presidente do Tribunal de Contas do Plaul Teresina - Piaul

Se-nhor Presidente.

Dando cumprimento · Lei Orginica deste Munic(pio, Constitulçao do E&tado do P1a· u1 ea Instrução Normativa nº 05/2023, desse Tribunal, temos a honra de encaminhar aV. Exa .. para apreciaçao dos Senhores Conselheiros, o BALANÇO GERAL desta Prefeitura Municipal, referente ao exerclclo de 2024, composto pelos seguintes documentos:

01. Comprovante de entrega de uma via acamara Munlelpal;
02. Relatório circunstanciado das atividades final\C@iras e econômicas realizadas no eXettleio de 2024:
03. Parecer da Controladoria;
04. Termo de Confertlncla de Caixa;
05. Anexo 1 Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econô· mica1s;
06. Ane.l(O 2 Receita Segundo as Categorias Econômicas;
07. Anexo 2 Natureza da Despesa por Unidade;
08. Anexo 2 Natureza da Despesa por Subunidade:
09. Anexo 2 Natureza da Despesa por Ôrglo :
10. Anexo 6 Programa de Trabalho;
11. 11 . Anexo 7 Demonstrativo de Funções. Subfunçõe s é Programas por Projeto/Atividade;
12. Anexo 8 Demonstrativo da Despesa por Funções e Programas conforme Vínculos ;
13. Anexo 9- Demonstrativo da Despesa porôrgao a Unidade:
14. Anexo 10 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;
15. Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;
16. Balanço Orçamentário;
17. Balanço Financeiro;
18. Balanço Patrimonial;
19. 1 g\_ Demonstração das Variações Patrimoniais;
20. Demonstraçao da Divida Fundada Interna;
21. Oemonstraçao da Divida Flutuante;
22. Relaçao de Auxílios , Subvenções e Contribuições Con· cectidas:
23. Oemonstraçlo dos Fluxos de Caixa;
24. Demonstrativo dos Créditos Adicionais (Anexo IX);
25. Demonstrativo Sintético das Contas do Ativo Permanente;
26. Relação Discriminada, com locaUz·ç6o, das Obras e Equipamentos, no exerclclO: 27. Relaçlo de Pagamentos Efetuados a Conta de Precatórios Judiciais:
28. Relaçao de Restos a Pagar (Anexo XI);
31. Arquivo da Relação Anual de Informações Sociais RAIS;
32. Oeclaraç.jo de Imposto de renda retido na fonte- DIRF.

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e elevado apreço e distinta c:onsiderilÇlo .

CNPJ: 01.612.615/0001·31 I Rua Slo SebaSlllo, 780, Cen O. CEP: 64568--000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: prtfelturadevtn1mendespl ITtltfone: {89) 34S 43 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Oficio n· 07512025

llmo. Sr. Ver. Luta Abreu FIiho MO. Presidente dil CAmara Municipal Vera Mendes - Plaul

Senhor Presidente,

Cumprindo disposição da Lei Orgãn ic:a deste Municlpio, da Constituição do Estado do Pia· uf e da Instrução Normativa n· 05/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Piaul, temos a hOnra de encaminhar aV. Sª., para aprec:iaçao dos Senhores Vereadores, o BALANÇO GERAL desta Prefeitura Municipal, referente ao exercfclo de 2024, o qual vai acompanhado de tod8 documentação necessária , em conformidade com o artigo 13, da Instrução Normativa n· 05/2023 do TCE-PI.

Aproveitamos o ensejo p· ara expressa· raV. s•., on-osso elevado apreço e distinta

consideração .

CNPJ: 01 , 612, 615/0001 -31 I Rua São Stbastllo, 780, Centro. CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefelturadevmmendespl I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefeituradeveramendespi@gmall.com

Vere Mendes (PI), 19 de março de 2025.

,.,, Tribun■I de Contas do Estado do Piaul Teresina Piaul

Senhor Presidente, Senhores Conselheiros.

Relatório Circunstanciado das Atividades f inanceiras e Eç· onõm icn Re· anzadas no Eore1çiq de 2'0:24

Cumprindo ao que determina a Con$tilulç3o do Estado do Piaul, a Lei Organrca do nosso municlpto e, ainda a Instrução Normativa nº 0512023, desse Tribunal de Contas. temos a satisfação de encaminhar a Vs. Exas., para apreciaçã o por parte dessa Egr~gia Corte de Contas. a prestação de contas deste munlclplo, referente ao exen::lck> de 2024, composta basicamente dos BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL, bem como da Demonst,-çlo da■ Varlaç6e· Patrimoniais e Quadros D■monstratlvo·, de acordo com o artigo 101 da Lei nº 4.320/64.

- O Orçamento Programa de 2024 focou a despesa em RS 31 .974.865,00 (trinta e um milhões. novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e estimou a receita em igual valor, sendo que o mesmo foi aprovado através da Lei nº 28912023, de 20/12/2023.
- A Receita efetivamente arrecadadai totalizou a importàncla de R$ 42.440.504,46 (quarenta e dois milhões . quatrocentos e quarenta mil. quinhentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), o que corresponde a um percentual de 132,73% (cento e trinta e dois virgula setenta e tr!,s por unto) do total previsto, conforme demonstramos abaixo:

RECEITAS CORRENTES

| TITULO | VALOR PREVISTO | VALOR ARRECADADO | DIFERENÇA |

| Receitas Tribu~rias Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais Receitas Agropecuárias Receitas Industriais Reçeitas de Serviços Transferênc ias Correntes Outras Receitas Correntes Contribuições - (INTRA) r.\ Oedur-1\As da Receita TOTAIS | 551.000,00 844.600,00 313.350,00 5.000,00 2.000,00 0,00 25.176.715,00 216.590,00 1.444.410,00 -2.101.800 00 21,410.115 00 | 1.279.318.62 1.235.642.94 1.036.711 ,04 0,00 0,00 0,00 38.904.537,00 397.189.82 2.252.195,99 -3.385.090 95 41.740,504 41 | 728.318,62 391 .042.94 723.361,04 -5.000,00 ·2.000,00 0.00 13.727.822.00 181.599.82 807.785,99 -1.263.290 95 15.219.139,48 |

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Vera Mendes (PI), 19 de março de 2025.

Vera Mendes (PI), 19 de m1nçode 2025.