Município: Cocal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/06/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°009/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº t 77, Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário de Administração , Sr. João Paulo Magalhães Pereira, C PF: 921.048. 783-49, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 202 I, e em conformidade com as disposições a seguiJ:

CLÁUSU LA PRIMElRA - 00 OBJETO

l -A presente Ata tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETJV AS DE ARES-CONDICIONADOS E ELETRODOM'ÉSTICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICfPIO DE COCAL PI, por meio de registro de preços., especificado no Termo de Referê ncia, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

CLÁUSUL A SEGUNDA - DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2. 1 A validade da Ata de Registro de Preços será de J (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 2. 1. 1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeirn. 2.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá. haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intenné:d io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou o utro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14. 133, de 202 1. 2.2. 1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 2.4 Após do processo de contratação. deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 2.4. 1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela; 2.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
2. 2.4.2. l -Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação;
3. 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
4. 2.4.3 Será respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5. 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatár io da ata.
6. 2.6 Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
2. 7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será. efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
8. 2.7. 1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
9. 2.7 .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
10. 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
11. 2.9 Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o dire ito, sem prejulzo das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.
12. 2.9. lO prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
13. 2.10 A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP. 2.1 1 Quando o convocado não assinar a ata de reg istro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2.7, observando o ite m 2.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçã o, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
14. 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:
2. 12. 1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fomecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
16. 2.12.2 Adjudicar e firmar o contnuo nas çondições ofertadns pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória. quando frustrada a negociação de melhor condição.
17. 2.13 A existênc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõe s estabelecidas, mas não obrigará. a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquis ição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA TERCElRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços. 3.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade
- participante.
- 3.3 0 órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja pré via anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos infonnados,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CLÁUSULA QUARTA -ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇO REGISTRADOS

4. 1 É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de reg istro de preços.
2. 4.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
3. 4.2. 1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsíve is de consequência s incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da allnea .. d,, do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 l ;
4. 1.2 Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
4. 1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 2021.
4. 1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
7. 4.1.3.2 No caso da repact· uação, poderá ser a pedido do interessado, con.fonne critêrios definidos para a contratação.

CLÁUSULA QUINTA - NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS REGISTRADOS

- S. I -Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
2. 5.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- S. 1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fomecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. 1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do preço reg istrado, o gerenciador comunicará aos órgã os e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência

ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.

- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço reg istrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2. 1 Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentaçã o comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1 , sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e na legislação aplicável.

- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver Exilo nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 -Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2. 1, o órgão ou e ntidade gerenciadora arualizará o preço registrado. de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.

CLÁUSULA SEXTA - 0 0 CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6. 1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6. 1. 1 Descumprir as condições da al'a de registro de preços, sem motivo justificado;
6. 1.2 -Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
6. 1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27. § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
5. 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do an. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 6.1.4. 1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos rn ou TV do caput do art. 1 56 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7. 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formali zado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípi os do contraditório e da ampla defesa.
8. 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 6.4 -O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 6.4.1 Por razão de interesse público;
11. 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 6.4.3 Se não houver êx ito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7. 1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
7. 1.2 As sanções també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
3. (Continua na próxima página)

- 7.2 E da competê ncia do gerenciador a aplicação das pena lidades decorrentes do descumprime nto do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em q ue o descumprimento disser respeito às contratações dos ó rgãos ou entidade participante, caso no q ua l caberá ao respectivo ó rgão partic ipa nte a aplicação da pe nalidade. 7 .3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 6. 1, dad aa necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 8.1 As condições gerais de execução do objeto, ta is como os prazos para e ntrega e recebimento, as o brigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do aj uste, e ncontram-se definidos no Tenno de Re ferência , Anexo 1 do instrumento con vocató rio.
- 8.2 Integra ap resente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1, com o cadastro de reserva das empresas signatá rias q ue aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do lic itante vencedor do procedimento de contratação em referê ncia.
- 8.3 Fica e leito o Foro da c idade de E lesbão Veloso, parn d irimir quaisquer litigios oriundos da presente AT A de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administra tivamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, aq ua lque ro utro por mais privilegiado que sej a, até mesmo se houver mudança de domicí lio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA - DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1 Ourante a vigênc ia da ata, os ó rgãos e as e ntidades da Adm inistração P úblic a Estadual, D istrital eM unic ipal q ue não participaram do proced imento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não pa rti c ipantes, observados os seguintes requis itos:
9. 1. 1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inc lus ive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico;
9. 1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compat[veis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 1; e
9. 1.3 Consulta e aceitação pré v ias do órgão ou da e ntid ade gerenciadora e do fornecedor.
- 9.2 Aa utorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pe lo fornecedor.
- 9.2. 1 O ó rgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso e las possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 9.3 Após a autorização do ó rgão ou da e ntidade gerenciad ora. o órgão ou entidade não participante d everá efetivar a aquis ição oua con tratação solic itada cm até noventa d ias, observado o prazo de vigê nc ia da ata.
- 9.4 -O prazo de q ue trata os ubitem anterio r, relativo à efetivação da contratação , poderá ser pro rrogado excepcionalmente, mediante solic itação do ó rgão ou da entidad e não participante aceita pelo ó rgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tem poral de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 9.5 -O órgão ouae ntidad e poderá aderi.r ao item da ata de registro de preços da qua l seja integrante, na qualidade de não p artic ipante, para aqueles ite ns para os quais não tenha q uantitativo registrado , observados os req u isitos do item 9.1.
- 9.5 As aquisições ou contratações adiciona is não poderão exceder, por ó rgão ou entidade, a cinquenta por cento dos q uantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenc iador e para os p artic ipantes.
- 9.6 O quantita tivo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de p reços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de ó rgãos ouen tidades não participantes que ade rirem à ata de regis tro de preços.

CLÁUSU LA DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10 . 1 Op reço registrado, as especificações do o bjeto, as q uantid ad es de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as q ue seguem :

EMPRESA: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO - ME (CAMPSERV COMERCIO E

SERVJCOS\

CNPJ: 4 l.963.739/0001-86

ENDEREÇO: RUA MESTRE ANTONIO PIAUI, 199 -QUADRA 103 - 64.280-000- CAMPO MAIOR -

REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CPF: 027.S 16.433-02

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNID. MEDIDA | V. UNIT. | V. TOTAL | |

| 1 | Manutenção preventiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 9.000 a 12.000 BTUS, incluindo limpeza dos filtros de ar. lavagem da evaporadora, lavagem da condensadora (quando necessár io), limpeza e verificação do dreno e substituição de pilhas do controle (quando necessá rio). CATSE.R: 000022837 | 600 | SERVIÇOS | RS 119,89 | R$ | 71.934,00 |
| 2 | Manutenção preventiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 18.000 a 24.000 BTUS, incluindo limpeza dos filtros de ar, lavagem da evaporadom, lavagem da condensadora (quando necessá rio), limpeza e veri ficação do dreno e substituição de pilhas do controle (quando necessá rio). CATSER: 000022837 | 300 | SERVIÇ OS | R$ 119,00 | R$ | 35.700,00 |
| 3 | Manutenção preventiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 30.000 BTUS, incluindo limpeza dos filtros de ar, lavagem da cvaporadora, lavagem da condensadora (quando necessá rio), limpeza e verificação do dreno e substiwição de pilhas do controle (quando necessário).CATSER: 000022837 | 200 | SERVIÇOS | RS 179,99 | RS | 35.998,00 |
| 4 | Manutenção preventiva em bebedouro tipo gelágua,consistindo em limpeza flsica, revisão do sistema de refrigeração e elé trico. CATSER: 00000350-6 | 250 | SERVIÇOS | R$ 79,99 | R$ | 19.997,50 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| | Manutenção preventiva cm bebedouro tipo industrial (3 ou 2 torneiras), consistindo cm limpeza flsica, substituição do filtro de ãg ua, revisão do sistema de refrigeração e elé trico. CATSER: 00000350-6 | 300 | SERVIÇOS | RS 99,79 | RS | 29.937,00 |

| | Manutenção preventiva em ventilador lclimatizador ou umidificador de ar com substituição de pilhas do controle (quando necessár io). CATSER: 00002283-7 | so | SERVIÇOS | RS 129.00 | R$ | 6.450.00 |
| | Manutenção corretiva cm aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split Hi Wall e Janela de 19.000 a 30.000 BTU. em serviços gerais que não demandem troca de componentes, fcomo: correção de ruídos, substituição das unidades evaporadora e condensadora, fcorreção de problemas elétricose !eletrônicos e correção de vazamentos de ág ua cm seu dreno.CATSER: 00002283-7 | 200 | SERVIÇOS | RS 150,00 | RS | 30.000,00 |
| | Manutenção corretiva cm aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split Hi Wall de 9.000 a 30.000 BTU. incluindo correção de ~azamcntos de gásnas unidades evaporadora ou condensadora) ou na tubulação frigorlfcra, por meio de solda fespeclfica para estes fcomponcntcs. CATSER: 00002283-7 | 100 | SERVIÇOS | R$ 249,89 | R$ | 24.989,00 |
| 9 | Manutenção corretiva cm aparelhos de Ar­ Condicionado do tipo Split com capacidade térmicadiversas, incluindo substituição e fornecimento de placa eletrónica universal fque obrigatoriamente deve vir com o seu respectivo controle e pilhas. CATSER: f<)ooo2283-7 | 150 | SERVIÇOS | RS 239.89 | R$ | 35.983,50 |
| 1O | Fornecimento do controle universal e pilhas [para aparelhos de ar condicionado tipo Split. CATSER: 00002283-7 | 120 | SERVIÇOS | R$ 99,00 | R$ | 11.880,00 |
| 11 | Manutenção corretjva em aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split com capacidade térmicadiversas, incluindo substituição e fornecimento do sensor de tempernwra. CATSER: 00002283-7 | 200 | SERVIÇOS | R$ 78,90 | RS | 15.780,00 |
| 12 | Manutenção corret. iva em aparelhos de Ar­ Condicionado tipo Split Hi Wall de 9.000 a 30.000 BTU, incluindo substituição e fornecimento da turbina da evaporadora apropriada ao modelo. CATSER: 00002283-7 | 50 | SERVIÇOS | R$ 243,00 | RS | 12. 150,00 |
| 13 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar­ Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitar de 1 UF à 4 UF. CATSER: 00002283-7 | 100 | SERVIÇOS | R$ 36,90 | R$ | 3.690,00 |

| 14 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitor de 5 UF à 9 UF. CATSER: 00002283-7 | 100 | SERVIÇOS | R$ 47,50 | RS | 4.750,00 |

| 15 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitar de 10 UF à 20 UF. CATSER: 00002283-7 | 80 | SERVIÇOS | R$ 45,99 | RS | 3.679,20 |
| 16 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas. incluindo o fornecimento de capacitor de 21 UF à 30 UF. CATSER, 00002283-7 | 70 | SERVIÇOS | RS 57,99 | RS | 4.059.30 |
| 17 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capaeitor de 31 UF à 50 UF. CATSER: 00002283-7 | 50 | SERVIÇOS | R$ 168,00 | R$ | 8.400,00 |
| 18 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado de capacidades variadas, incluindo o fornecimento de capacitor de 51 UF à 70 UF. CATSER, 00002283-7 | 50 | SERVIÇOS | R$ 184,00 | R$ | 9.200,00 |
| 19 | Serviço de substituição do suporte de fixação das unidades condensadora ou fevaporadora de Ar- Condicionado tipo Split Hi Wall de 9.000 a 30.000 BTUS, incluindo lo fornecimento do suporte, buchas e parafusos necessários.CATSER: ~2283-7 | 150 | SERVIÇOS | RS 95,99 | RS | 14.398,50 |
| 20 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split com capacidade de 19000 a 12.000 BTUS, incluindo miio de iobra e fornecimento do motor do ventilador da unidade evaporadora de acordo com o modelo do equipamento. CATSER: ~2283-7 | 150 | SERVIÇOS | R$ 239,99 | RS | 35.998,50 |
| 2 1 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado tipo Split com capacidade de 18000 BTUS, incluindo mão de obra e fornecimento do motor do ventilador da unidade evaporadora de acordo corn o modelo do equipamento. CATSER: ~2283-7 | 20 | SERVIÇOS | R$ 244,90 | R$ | 4.898,00 |
| 22 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- Condicionado t'ipo Split com capacidade de 24000 BTUS, incluindo mão de obra e fornecimento do motor do ventilador da !unidade evaporadora de acordo com o modelo do equipamento. CATSER, 00002283-7 | 20 | SERVIÇOS | R$ 439,99 | R$ | 8.799,80 |

(Continua na próxima página)

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| 23 | Manutenção corretiva de aparelho de Ar- lcondicionado tipo Split com capacidade de 30000 BTUS, incluindo mão de obra e fornecimento do motor do ventilador da unidade evaporadorn de acordo com o modelo do equipamento. CATSER: ~02283-7 | IO | SERVIÇOS | R$ 494,99 | R$ | 4.949,90 |

| 24 | Serviço de reparo ou substituição da placa !eletrô nica de mó.quina inverter. loonQ2283-7 CATSER: | 10 | SERVIÇOS | R$ 479,00 | R$ | 4.790,00 |
| 25 | Serviço de recarga de gâs R-22 completa cm o.parelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 9000 a 12.000BTU, incluindo mão de obra eo fomccimcn10 do gás.CATSER: 00002283- 7 | 400 | SERVIÇOS | R$ 139,98 | R$ | 55.992,00 |
| 26 | Serviço de recarga de gásR-4 1Ocompleta !Cm aparelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 9000 a 12000 BTUS, incluindo mão de obra eo fornecimento do gás.CATSER: 00002283-7 | 400 | SERVIÇOS | R$ 158,99 | R$ | 63.596,00 |
| 27 | Serviço de recarga de gásR-22 completa cm ~parelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 18000 a 24000BTU, incluindo mão de obra eo fornecimento do gás.CATSER: 00002283- | 150 | SERVIÇOS | R$ 189,90 | R$ | 28.485,00 |
| 28 | 7 Serviço de recarga de gásR-41 Ocompleta jcm aparelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 18000 a 24000 BTUS, incluindo mão de obra eo fornecimento do gás.CATSER: 00002283- 7 | 150 | SERVIÇO S | RS 492,00 | RS | 73.800,00 |
| 29 | Serviço de recarga de gâs R-22 completa cm aparelhos de Ar-Condicionado tipo Split Hi Wall com capacidade de 30000 a 36000BTU, incluindo mão de obra eo fornecimento do gás.CATSER: 00002283-7 | 100 | SERVIÇOS | RS 549,00 | R$ | 54.900,00 |
| 30 | Serviço de recarga de gásR-41O !complementar cm aparelhos de Ar- !Condicionado tipo Split Hi Wall com icapacidadc de 30000 a 36000 BTUS, incluindo mão de obra eo fornecimento do gás.CATSER: 00002283-7 | 30 | SERVIÇOS | RS 389,00 | RS | 11 .670,00 |
| 31 | Manutenção corretiva (mão de obra em serviços gerais) cm frcczcrs e geladeiras de !capacidade diversas. CATSER: 00000350-6 | 300 | SERVIÇOS | R$ 105,50 | R$ | 3 1.650,00 |
| 32 | Manutenção corretiva em frcez.ers e geladeiras de capacidade diversas, incluindo substituição e fornecimento do compressor adequado ao equipamento. CATSER: !ooo00350-6 | 100 | SERVIÇOS | R$ 937,10 | R$ | 93.7 10,00 |

| 33 | Serviço de recarga de gáscm geladeiras e frcczers de capacidade diversas, incluindo fornecimento de gásR-134a. CATSER: !o0000350-6 | 200 | SERVIÇOS | RS 106,50 | R$ | 2 1.300,00 |

| 34 | Serviço de recarga de gásem geladeiras e frcezers de capacidade diversas, incluindo mão de obra eo fornecimento de gásR- ~ooa. CATSER: 00000350-6 | 100 | SERVIÇOS | RS 213,99 | R$ | 21.399,00 |
| 35 | Manutençilo corretiva em freezers e geladeiras de capacidade diversas, para troca de borrach11. de vedação, incluso mão !de obra e peça. (Incluso esta linha) | 100 | SERVIÇOS | R$211,90 | R$ | 2 1.190,00 |
| 36 | Manulenção corretiva (mão de obra em serviços gerais) em bebedouros industriais 3 ou 2 torneiras). CATSER: 00000350-6 | 250 | SERVIÇOS | RS 93,S0 | R$ | 23.375,00 |
| 37 | Manutenção corretiva em bebedouros industria. is (3 ou 2 torneiras), incluindo substituição e fornecimento do compressor adequado ao equipamento. CATSER: I00000350-6 | 100 | SERVIÇOS | R$ 143,90 | RS | 14.390,00 |
| 38 | Manutenção corretiva em bebedouros industria. is (3 ou 2 torneiras), incluindo substituição e fornecimento do Termostato adequado ao equipamento. CATSER: !00000350-6 | 100 | SERVIÇOS | RS 139,89 | R$ | 13.989,00 |
| 39 | Manutenção corretiva cm bebedouros industriais (3 ou 2 torneiras), incluindo substituição e fornecimento de torneira ern Aço Inox adequado ao !equipamento. CATSER: 00000350-6 | 200 | SERVIÇ OS | RS 118,90 | R$ | 23.780,00 |
| 40 | Serviço de recarga de gásem bebedouros industriais (3 ou 2 torneiras), incluindo mã o Ide obra eo fornecimento de gásR- 134ª CATSER: 00000350-6 | 70 | SERVIÇOS | RS 171 ,98 | R$ | 12.038,60 |
| 41 | Manutenção corretiva (mão de obra em serviços gerais) em bebedouros do tipo gclá gua de coluna ou de mesa. CATSER: looo00350-6 | 300 | SERVIÇOS | R$ 99,00 | R$ | 29.700,00 |
| 42 | Manutenção corretiva em bebedouros do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo substituição e fornecimento do ITennostato adequado ao jequipnmcnto. CATSER: 00000350-6 | 80 | SERVIÇOS | RS 97,98 | RS | 7.838,40 |
| 43 | Manutençilo corretiva em bebedouro do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo substituição e fornecimento de torneira em Plásticoadequado ao equipamento. icATSER: 00000350-6 | 100 | SERVIÇ OS | RS 11 8,00 | RS | 11.800,00 |
| 44 | Serviço de recarga de gásem bebedouros do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo mão de obra eo fornecimento de gásR-134A. CATSER: 00000350-6 | 100 | SERVIÇOS | R$ 149,90 | R$ | 14.990,00 |

| 45 | Serviço de recarga de gásem bebedouros do tipo geláguade coluna ou de mesa, incluindo mão de obra eo fomecimenlO de gásR-600A. CATSER 00000350-6 | 50 | SERVIÇOS | RS 98,90 | RS | 4.945,00 |

| 46 | In stalação Split Hi Wall de 9000 a 12000 BTU, incluindo serviço de instalação de até 3m de tubulação frigorífe ra cm cobre com diâmetro adequado, tubo esponjoso, cabo de energia PP adequado até4m, parafusos e !buchas necessários.instalação e fornecimento do suporte para condensadora, fita PVC para acabamento e demais itens e tprocedimentos para instalação confonne recomendações do fabricante. CATSER: 00000202-0 | 300 | SERVIÇOS | RS 384,90 | R$ | 115.470,00 |
| 47 | Instalação Split Hi Wall de 18000 a 30000 BTU, incluindo serviço de instalação de até 3m de tubulação frigoríferaem cobre de diâmetro adequado, tubo esponjoso, cabo de energia PP adequado até4m, parafusos e !buchas necessá rios, instalação e fornecimento do suporte para condensadora, fita PVC para acabamento e demais itens e 1Proçcdimcntos para instalação conforme recomendações do fabricante. CATSER: 00000202-0 | 150 | SERVIÇOS | RS 398,90 | R$ | 59.835,00 |
| 48 | Instalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 1/4". incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento em PVC. CATSER: 00000202-0 | 300 | SERVIÇO S | RS 69,90 | R$ | 20.970,00 |
| 49 | Instalação de tubo de cobre de espessuro 1,32 MM, com diâmetro de 3/8", incluindo tubo esponjo~;oe fita de acabamento em PVC. CATSER: 00000202-0 | 300 | SERVIÇOS | RS 38,90 | R$ | 11.670,00 |
| 50 | Instalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 1/2", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento em PVC. CATSER: 00000202-0 | 300 | SERVIÇOS | R$ 55,90 | RS | 16.770,00 |
| 51 | lnstalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 5/8", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento cm PVC. CATSER: 00000202-0 | 300 | SERVIÇOS | R$ 38,99 | R$ | 11.697,00 |
| 52 | L nstalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 3/4", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento cm PVC. CATSER: 000002020 | 300 | SERVIÇOS | R$ 46,90 | RS | 14.070,00 |
| 53 | Instalação de tubo de cobre de espessura 1,32 MM, com diâmetro de 7/8", incluindo tubo esponjoso e fita de acabamento em PVC. CATSER; 000002020 | 300 | SERVIÇOS | RS 38,99 | R$ | 11.697,00 |

| 54 | Instalação de dreno hidráuli co confeccionado em tubo de PVC de 3/4", incluso curvas, joelhos e conexões , necessária a instalação , bem como o reparo com gesso ou cimento, de acordo com a estrutura da parede. CATSER: 000002020 | 300 | SERVIÇOS | R$ 59,90 | R$ | 17.970,00 |

| 55 | Desinstalação das unidades evaporadora e condensadora, incluindo remoção dos suportes e tubulação frigoríferaem aparelhos Split Hi Wall de 9000 a 30000 BTU. CATSER:000002020 | 500 | SERVIÇOS | R$ 89,99 | R$ | 44.995,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ | I.398.094,20 |

Cocal - PI, 20 de maio de 2025.

João Paulo Magalhães Pereira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI ÓRGÃO GERENCIADOR

LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO -ME (CAMPSERV COMERCIO E SERVICOS) CNPJ: 41.963.739/0001-86 EMPRESA VENCEDORA