Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025


PORTARIA Nº 403/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA fiscal titular e suplente Do CONTRATO n°175/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA JOALIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SILVANIA BARBOSA ALENCAR, Gerente de Lavanderia-HUT, Matrícula nº 29715, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N°175/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.030938/2024-59, firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea empresa JOALIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), Josenily da Fonseca Campelo, Gerente de Almoxarifado- HUT, Matrícula: 59279 para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Mu-

nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 01 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 266/2024, PROC. ADM Nº 00045.044896/2025-35, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EFL SAMPAIO DE ABREU LTDA., CNPJ SOB Nº 11.285.397/0001-21; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NO REALINHAMENTO DOS PREÇOS DOS ITENS A SEGUIR MENCIONADOS NO ANEXO I, BEM COMO DESISTÊNCIAS DE ITENS SEM APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO, CONFORME OFÍCIO 013 (13108133) PARECER TÉCNICO (12915513) E DECISÃO ADMINISTRATIVA 2460 (13274155). DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: TALYTA LAYZA SAMPAIO DE ABREU.