Município: Fronteiras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI

6.4392520262
BIENIO2025/202
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE FRONTEIRAS
Portaria n' 003/2025
"Nomeia o Agente de Contratagao e os Membros
da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de
Vereadores de Fronteiras, Estado do Piauí."
ESTADO DOPIAU
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Fronteiras -- PI no.
uso de suas atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO o 3 do art. 8 da Lei n 14.133, de 1o de abril de
TERMO DE POSSE
2021, que disp8e sobre regras e diretrizes para a atuagao do agente de contratagao e
da equipe de apoio;
RESOLVE:
Art. 12 - DEsiGnAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agente de
No primeiro dia de janeirode 2025, tendo apresentado toda docu
entacao legal e apos prestar Compr
Contratagao e Membros da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Fronteiras
-- PI de 15 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, na forma abaixo:
pleito de 06 de outubro de 2024 com 1.050 votos para mandato de quatro anos, com inicio em 1 de janeiro de 2025 e termino em 31 de
Fronteiras, 1 de janeiro de 2025
Agente de Contratagao
Diego Gomes Ribeiro
CPF 000.929.353-11
Membros da Equipe de Apoio
Ana Teresa Alencar Sousa CPF061.641.203-73
Marciane Maria Santiago CPF 025.476.713-36
Art. 22. Os servidores designados por esta Portaria poderao contar com o apoio
dos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno para o desempenho das
fungoes essenciais a execucao do disposto na Lei n2 14.133, de 1 de abril de 2021, no
que couber.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicagao.

Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Vereadores de Fronteiras -.
ESTADO DO Piauí
PI, 15 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras -- PI
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2025 - DISPENSA DE Licitação N 001/2025

CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi.
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da
EsTADO DO Piauí
Municipalidade;
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
contratado possui habilitacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da
Lei Federal n 14.133/2021;
CONSIDERANDO a justificativa da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II, da Lei Federal no
14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
TRIBUNAL REGIONAL ELEIT
AL DOPIAU
requisitos minimos para a contratacao;
ELEICOES MUNICIPAIS DE 2024
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72,VIll da Lei
Federal n 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação n 001/2025, nos termos
eloma
descritos abaixo:
Objeto
ser Aquisigao de Combustivel para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto
O Exmo. Sr. Juiz da 40 Zona Eleitoral do Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 215 e paragraf
contratado:
Longa -PI, e suas Secretarias
unico do Codigo Eleitoral (Lei n 4.737, de 15 de julho de 1965), tendo em vista a proclamacao dos resultados das eleicoes de
6 de outubro de 2024, expede o diploma de
Contratado:
AUTO POSTO GASOCEL LTDA (POSTO GASOCEL LTDA) - EPP, CNPJ no
10.282.494/0001-06
VEREADOR A
Prazo de Vigencia:
60 (sessenta) dias.
Valor Global:
centavos).
eleito pelo Partido Social Democratico (PSD), por ter obtido 1.050 (mil e cinquenta) votos
al de 7.944 voto
Fundamento Legal:
Artigo 75, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
validos (sete mil novecentos e quarenta e quatro), conforme Ata Geral das Eleigoes
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do.
Fronteiras (P), 04 de dezembro de 2024
artigo 72, paragrafo unico da Lei n 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio
eletronico oficial.
Alto Longa - PI, 16 de janeiro de 2025.
BELAUTO MOREIRA TORRES
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.