Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/11/2025


PORTARIA Nº 442/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 313/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA FC MED TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) Servidor(a) JORDANIO JOSÉ SILVA LIMA, Matrícula: 34833, Lotação: Gerencia de Saúde Bucal/GESB, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO n° 313/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.009100/2025-19, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa FC MED TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MAURÍLIO FRANCISCO SOARES SIQUEIRA MARQUES, Matrícula: 43607, Lotação: Gerencia de Saúde Bucal/GESB, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no ar -tigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica 31/10/2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2023 , PROC. ADM Nº 00045.033689/2025-81, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E EMPREENDIMENTOS ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ SOB Nº 08.430.455/0001-59; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 127/2023 POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 14/11/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 14/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: VINÍCIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 128/202 3, PROC. ADM N° 00045.033698/2025-32, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (LOCATÁRIO), INSCRITO NO CNPJ Nº 05.522.917/0001-70 EA EMPRESA READY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (LOCADOR), CNPJ

N° 18.945.601/0001-32; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, PELO PRAZO DE MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 10/11/2025, COM TÉRMINO DE VIGÊNCIA EM 10/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE (LOCATÁRIA), LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA LOCADORA: MIZAEL GONÇALVES DA CRUZ.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2024 , PROC. ADM Nº 00045.033763/2025-23, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EA EMPREENDIMENTOS ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.430.455/0001-59; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 295/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 11/11/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 11/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: VINÍCIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2024. PROC. Nº 00045.038052/2025-38. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ICLL MENDES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: O ACRÉSCIMO DE 23,72% (VINTE E TRÊS INTEIROS E SETENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO 308/2024, REFERENTE AO AUMENTO DO QUANTITATIVO CONTRATUAL, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA 'B' E §1º DA LEI Nº 8.666/1993. EM RAZÃO DO PRESENTE ADITAMENTO, O CONTRATO Nº 308/2024 TERÁ AO SEU VALOR ATUALIZADO O ACRÉSCIMO DE R$1.781,70 (MIL SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). ASSIM SENDO, O CONTRATO PASSARÁ A TER O VALOR TOTAL DE R$9.292,70 (NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.

EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 010/2025. REF. PROCESSO N° 00045.055068/2025-95; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/000170. CONTRATADA: CJ FREITAS DE SAMPAIO EIRELLI-EPP, CNPJ N° 73.852.873/0002-87. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO CORRIGIR ERRO MATERIAL NA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA, ESPECIFICAMENTE, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DO CNPJ DA CONTRATADA, QUE PASSA A SER: CNPJ Nº 73.852.873/0002-87, DA FILIAL. FUNDAMENTO LEGAL: CAPUT DO ART. 136 DA LEI 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.