Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/03/2025

382

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001-85

Exercido: 2025

DECRETO Nº 4-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 788 . 640 , 58 distribuidos as seguintes dotações:

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

975

10.301.0013.11 29.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

76.224,95

605

605

999

000

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para p

Não se aplica

976

10.301.0013.2035.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚD E

203.894,96

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

600

600

999

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

977

155.465,48

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

600

999

000

Não se aplica

02 06 02 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

978

10.301.0013.2029.0000

44.193,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS

974

08.244.0010.2077.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

15.652,44

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

660

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

999

000

Não se aplica

02 11 01 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

983

15.451.0024.2046.0000

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

22.012,78

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

720

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destina

999

000

Não se aplica

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exerc:;ício: 2025

| 02 22 01 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | 236.681,23 |

| 979 | ~ .122.0002.2002.0000 3.3.90.39.00 500 | INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAI' INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 2 500 |
| | | FINAI' | 00 |
| | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vil'ICl..llados de lmposlos | |
| | 999 000 | Não se apHca | |
| 980 | ~ .122.0002.2002.0000 | | 34.515.00 |
| | 3.3.90.30.00 | | F.R.: 2 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com rec ursos provenientes de:

Superãvit Financeiro:

788.640,58

Fontes de Recurso

500

500

600

605

660

720

44.193,74

271.196,23

358.360,44

76.224,95

15.652,44

22.012,78

Artigo 3o . Este decreto e ntra em vigor na data de sua publicação . ILHA GRANDE, 02 de janeiro de 2025

por

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MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.0510/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICf PIO DE ILHA GRANDE PI POR SUA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EO SR. ORISVALDO SILVA ARAUJO.PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ILHA GRANDE . PI.

Pelo presente instrumento. O MUNICIPIO DE ILHA GRANDE-PI, Atravé s da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede Av. Martins Ribeiro. 220. Centro. Ilha Grande · PI. inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.069.634/0001-66. neste ato representado por seu Secretário o Sr. Jorge Cruz dos Santos. CPF:047.876. 113-99. doravamc denominado abreviadamente de LOCATÁR IO. e de outro lado. o Sr. ORISVALDO SILVA ARAUJO. inscrito no CPF sob o nº 144.088.528- 13. a seguir denominado LOCADOR. que. ao final este subscrevem, lê m entre si justo e convencionado o presente Contrato. nas seguintes clá usulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presen1e aditivo é a prorrogaçao do prazo contratual até 30 (trinta) de maio de 2025 a contar da dma de assinatura deste 1 cnno. conforme <.lelermina a lei 8666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no an . 57. da Lei 8.666/ l 993 .

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusu las do contrato original. não modificadas por este instrumento. declarando-se nesta oponunidadc a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo. as panes finnam o presente adi1ivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonnn.

Ilha Grande PI. 04 de outubro de 2024.

ORGE RUZ DOS SANTOS SE ETA RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOCATARIO

O~ UJO CPF N" 144.088.528-13 LOCADOR

1 d: 01AB38EC645CBD8E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.6791 0001-32

Rua Jo1t Sahu 1lano da SIiva, N· 953.Ccntro, Ccp 64.838-000, Pavuu u-Plauf

E-mau: nrtfellura nu®smaU som I Onarsiro pn@smail com

PODER EXECUTIVO

A VISO DE PROCEDIMENTO CREDENCIAMENTO N.' 00212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 05312025

O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria N' 02012025, do dia 03 de Janeiro de 2025, toma público o Edital, em conformidade com a Lei Federal 14.13312021 e demais legislações vigentes, divulga para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto CREDENClAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚN ICO DE SAÚDE -SUS NO MUNICÍPIO DE PAVUSSU/PI, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕ ES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO E ANEXOS,

LOCAL DO EVENTO E RETIRADA DO EDITAL: O Edital completo estará à disposição dos interessados no Sítio Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , bem como no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento do Município , localizado na Rua José Salustiano da Silva. Nº 953, Centro, Cep 64.838-000. Pavussu-Piaui, sendo que os interessados deverão apresentar todos os documentos exigidos, para o CREDENCIAMENTO pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com, a partir do dia 24 de março de 2025, no horário das 13:30 h, permanecendo aberto para novos interessados pelo perí odo de 12 (doze) meses.

OBSERVAÇÃO : M.ais informações pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com

Pavussu-PI, 21 de março de 2025

AGENOR PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro CPU PMPVS-PI