Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

300

Gabinete do prefeito

Decreto nº 023/2025, de 24 de abril de 2025.

~MJSSÃo, ..,. .. ucITAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N2 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001.0003872/2025

O Município de Piracuruca-PI, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 041/2025, de 08 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que está aberto o Chamamento Público nº 004/2025, visando ao credenciamento de empresas da área de comunicação, especificamente de radiodifusão sonora por emissoras FM e FM Comunitária, com sinal de transmissão no Município de Piracuruca-PI, para a prestação de serviços de divulgação de matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programas de governo e utilidade pública , conforme condições estabelecidas no Edital.

O Edital completo, com todas as condições e requisitos para participação, encontra­ se disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Tenente Rui Brito, nº 1510, Centro, Piracuruca-PI, no horário das 08h às 13h, ou pode ser solicitado pelo e-mail: cpl.piracuruca.pi@gmail.com

O credenciamento estará aberto entre os dias 02 e 09 de maio de 2025, sendo permitida a adesão proporcional por parte dos interessados que atenderem às exigências do edital, conforme a legislação em vigor.

O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 78 a 80, que tratam do credenciamento como forma de contratação direta.

Piracuruca-PI, 28 de abril de 2025.

Daniele Priscila de Lima Silva Comissão Permanente de Licitação Município de Piracuruca-PI

EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento: Processo Administrativo Nº 055/2025, Contrato Administrativo Nº Ol.2204/2025 referente a Adesão N° 006/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO FUTURA DO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Fundamento: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

Empresa Contratada: E DONS CIARLINI COMERCIAL DE GASES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 21.605.967/0001-77

Contrato: N° 01.2204/2025 Valor do Contrato: R$ 126.484,20 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Fonte de recurso: 500 Próprios/Ordinários . Data de Assinatura: 22/04/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Joseanne de Albuquerque Fortes (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) ea Sra. Eliane do Nascimento Silva Ciarlini (E DONS CIARLINI COMERCIAL DE GASES LTDA).

INEXIGIBILIDADE:

Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 052/2025

FUNDAMENTO:

LEI Nº 14.133/21

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM SHOW MUSICAL DO ARTISTA JOTA VÊ, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI.

CONTRATO Nº:

01.2404/2025

CONTRATADO:

JOTA VÊ SHOWS LTDA- CNPJ: 50.655.573/0001-21.

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE

JOAQUIM PIRES

VALOR DO CONTRATO:

R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500 (RECURSOS ORDINÁRIOS)

ASSINATURA DO CONTRATO:

24/04/2025

VIGtNCIA:

90 (NOVENTA) DIAS

" Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotaçõe s no Orçamento do Exercí cio de 2025, com a finalidade de ate nder insuficiê ncia de Dotações Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$460.000,00 (Quatrocentos sessenta mil reais). nas seguintes dotações orçamentárias:

SUPLEMENTA:

| Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.36 | 2003 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.47 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

| Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 4.4.90.51 | 1047 | 542 | 300.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR {Ri} |
| 3.3.90.39 | 2008 | 500 | 30.000,00 |

| QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.36 | 2026 | 500 | 30.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$460.000,00 (Quatrocentos sessenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 4.6.90.71 | 2003 | 500 | 50.000,00 |

QRG\_AO: 04.00 -

FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04.01 -

BASICA · FUNDEB

CONTA

4.4.90.51

BASICA · FUNDEB

542

1054

VALOR (RI}

300.000,00

| QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (Ri} |
| 3.3.90.30 | 2008 | 500 | 30.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1007 | 500 | 50.000,00 |

| QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 3. 1.90.11 | 2026 | 500 | 30.000,00 |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril/2025, revogadas as disposições em contrário . Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 24 de abril de 2025.

Prefeito Municipal