Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/03/2025

Trabalhando com vooê!

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(Pl), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL torna público a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade institucional e divulgação de avisos oficiais da gestão municipal, com produção de conteúdo(fotos, vídeos, posta gráficos e afina) para redes sociais, págin-da internet, rádio e TV, em atendimento à administração municipal e secretarias, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsja@ginail.com, em até 03(três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / ICMS /TRIBUTOS/ QSE / 25% / FUS / FNAS / CRAS / SCFV / CRIANCA FELIZ.

Prestação de serviços de publicidade institucional e divulgação de avisos oficiais da gestão municipal, com. produção de conteúdo audiovisuais (fotos, vídeos, posta gráficos e afina) para redes sociais, páginas da internet, rádio e TV, em.

| conteúdoaudiovisuais | conteúdoaudiovisuais | secretarias UDid. | Quant. | Valor Referência UDit.(R$) | Valor Referência Total(R$) |

| Item. | Descrição do Item. | secretarias UDid. | Quant. | Valor Referência UDit.(R$) | Valor Referência Total(R$) |
| 01 | Serviços de publicidade institucional e avisos oficiais da gestão municipal com produção e divulgação de matérias exclusivas para portal ou site, composta de fotos, vídeos, posts gráficose afins; e com espaço dedicado a entrevistas, reuniões e podcast; realização de coberturas em tempo real durante os principais eventos do município. | Mês | 09 | R$ 2.092,31 | R$ 18.830,79 |
| 02 | Serviços de publicidade e divulgação das ações da Prefeitura de São João do Arraial e secretarias, através de matérias institucionais no site ou portal; destaque das matériasinstitucionais na páginaprincipal do site ou portal; publicação de ao menos 02 "releases" por semana no site ou Portal; divulgação das matériasnas redes sociais {lnstagram, Facebook e YouTube e outros) do site ou portal. | Mês | 09 | R$ 2.337,12 | R$ 21.034,08 |
| 03 | Serviços de veiculação de matérias institucionais, ações, campanhas e avisos oficiais da gestão municipal e secretarias em rádiocom abrangência local e/ou regional, incluindo espaço para entrevistas, sempre que solicitado. | Mês | 08 | R$ 2.804,53 | R$ 22.436,24 |
| | Valor Total (R$) | | | | R$ 62.301,11 |

A prestação dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato.

A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Documentos jurídicos da empresa (contrato social com aditivos; requerimento de empresário individual com alterações, se houver; ou Certificado da condição MEi);

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n. 0 8.036/90);

Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943."

A proponente interessada em apresentar proposta para o item "03 -Serviços de veiculação de matérias institucionais, ações, campanhas e avisos oficiais da gestão municipal e secretarias em radiofusão com abrangência local e/ ou regional, incluindo espaço para entrevistas, sempre que solicitado" deverá comprovar ainda que está apta a exercer os serviços objeto deste aviso, mediante apresentação de registros e demais certidões emitidas pelos órgãos e entidades a ela vinculada e por ela fiscalizada(ANATEL, Ministérios das Comunicações e outros), bem como comprovar, por meio de declaração e/ou outro documento, que seu sinal de transmissão abrange, com boa definição, todo o município de São João do Arraial(zona urbana e rural), e outros municípios próximos em um raio de no mínimo 50 quilômetros de distância da sede do município.

São João do Arraial (PI), 14 de março de 2025.

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO