Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/09/2025

1 d: 01AB3833864ADC9B

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.: 06.554.265/0001-18 Av. Padre Plácido, S/Nº Cen~ro CEP: 64.970-000

PARNA A -PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI

AVISO DE ADIAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 012/202S

Parnaguá -PI, 15 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contratação - PMP/PI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - PMP/PI • 2025 E-mall: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUÁ- PI.

DECRETO NO 00001 7 /2025

Página :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI , LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 .

DECRE TA:

- Art. l " -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ O, 00 (), destinado ao reforço das seguintes Dotações .
- Art . 2" Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 8 . 497,95 (Oito Mil e Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Noventa e Cinco Centavos ).

| Valor da Anulação | R$ 8.497,95 |

| 02. 06. oo - Sec. de Educação , Cultura eDesportos | |
| 13-392-0336 2.119 - Manutencao de Recursos da Lei Aldir Blanc 3.3. 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fí sica | RS 8.497, 95 |

Art. 3" Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/08/2025, revogada as disposições em contrário .

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 01 de Agosto de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre a Aprovação do espelho da programação nº. 220910420250003 da Rede de Serviços do SUAS, Emendas Individuais/ GND 3 CUSTEIO, do município de Santa Cruz do Piauí.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santa Cruz do Piauf, no uso das suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe confere a Portaria 113/2015, revogada pela Portaria nº 1.403, de 24 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO, a obediência ao prazo de preenchimento do SISTEMA ESTRUTURA SUAS,

RESOLVE:

- Art. t· - Aprovar a programação nº. 220910420250003 no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).
- Art. 2°Após análise dos dados contidos, no espelho de programação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Art.3º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas disposições em contrário .

Reglstr~ se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Piauí, 12 de setembro de 2025.

cu O:,,.c0.1\.o IÕ!MtD(f< · Rafaela de Carvalho Barboza Presidente do CMAS Santa Cruz do Piaul

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR lllPÓLITO -PIAUÍ Av. Carlos Lib6n'o, nº 101, Centro. CEP: 646J0-OO0 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89) 98/J8-5459

E-mail: monsenhorhlpolltoprefel/ura@gmall.com

Portaria Nº 282/2025, de 15 de setembro de 2025.

"Dispõ e sobre a nomeação de Cargo Comissionado e dá outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR lllPÓLITO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeaçõe se exonerações dos titulares dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

RESOLVE:

- Art.1° - Nomear a Senhora IRANEIDE DE BRITO ALVES, brasileíra , piauiense, casada, portadora do RG nº 051.941.153-69 SSP/PI e CPF nº 051.941.153-69 para exercer o cargo de Gerência de Supervisão Escolar na Unidade Escolar Municipal Dirceu Arcoverde da Secretaria Municipal de Educação de Monsenhor Hipólito Piauí.
- Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com efeito retroativo de 01 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí.

NIO EZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL