Município: Campo Maior
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/08/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 185/2025.

Procedimento Licitatório:

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO .

Objeto: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA- PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) .

Contratado: INOVAR SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.899.815/0001-18

Valor Total: R$ 55.016,00(cinquenta e cinco mil e dezesseis reais).

Data da Assinatura:

21/08/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Pnae, Fpm, Qse e Outros.

ld:OlAB391ClF 54B26E

nº 187/2025.

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO.

Contratado: REFERENCIA MARKETING L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.923.639/0001-60

Valor Total: R$ 258.570,00 (duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta reais Data da Assinatura: 21/08/2025. • 1

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião, s/n Centro 64.775-000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, toma público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 043/2025, procedimento nº 001/2025, sob a modalidade Chamada Publica, em favor da pessoa física CARLIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF 000.700.323-43, com valor total de R$ 39.484,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Bonfim do Piauí PI, em 13 de agosto de 2025. Idelfonso Ribeiro -Secretário Municipal de Educaçã o.

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

PUBLICAÇÃO DE CONTRA TO

PROCESSO Nº: 043/2025 CONTRATO Nº: 059/2025 CHAMADA PUBLICA Nº: 001/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: CARLIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF 000.700.323-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS VERBA FNDE/PNAE. VALOR: R$ 39.484,00 (TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OlTENT AE QUATRO REAIS). FONTE DE RECURSO: PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA: 13 DE AGOSTO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Bonfim do Piauí PI, em 13 de agosto de 2025. Idelfonso Ribeiro -Secretário Municipal de Educação.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 145/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 118, de 18 de julho de 2025, na forma que especifica".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à necessidade de equilíbrio das contas públicas ;

CONSIDERANDO a necessidade de ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilí brio das contas públicas , a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal conforme preleciona a Lei Complementar nº 101/2000;

CONSIDERANDO que a redução racional dos gastos com pessoal não implica uma perda de qualidade do serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas e orçamentárias para contenção de despesas com pessoal e encargos;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas de contenção de despesas com pessoal durante o exercício de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento dos limites legais de despesa com pessoal;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam alterados os incisos Ili e VI do art. 3° do Decreto Municipal nº 118, de 18 de julho de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° .

.

Ili - admissão de pessoal em regime temporário , bem como de estagiário ou menor aprendiz, ressalvados os casos de renovação;

VI - concessão de licença prêmio e para tratar de interesse particular, bem como a concessão de fér ias individuais quando a sua fruição implicar ne­ cessidade de substituição do servidor mediante nova contratação. "

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 15 de agosto de 2025.