Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DO pIauim
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
LAGOA DOSITIOP
CNPJ:41.522.277/0001-61
Portaria GP N 041 /2025
TERMO DE RATIFICACAO
LAGOA DO SiTIO - PI, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No. 011/2025/PMCP/PII
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 024/2025/PMCP/PII
O PREFEITO Municipal DE LAGOA DO SiTIO, ESTADO DO Piauí, Senhor.
JOSE sAViO' DE MOURA E siLVA, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pelo
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
Art. 37, Inciso Il, da CF/1988, Lei Municipal no 323/2022, Lei Municipal no 366/2024 ea
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
Lei Organica do Município.
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal no.
14.133/21, e coNsIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as
cOnsIDERANDO: o resultado do Processo de Selecao atraves do Edital da
exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o
SEMED N 01/2025, da Chamada Publica para Selecao Meritocratica de Desempenho
disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a
para o Cargo de Diretor Escolar no Município de Lagoa do Sitio - PI.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento no 015/2025/PMCP/PI.
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida
RESOLVE
pela Comissao Permanente de Licitagao - CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: Contratagao de empresa especializada em fornecimento de livros didaticos
Art. 1.0 - NOMEAR a Senhora MARICELIA TELES DOS SANTOS SILVA,
(Educagao Fisica - 10 ao 9o ano) para atender os alunos da rede Municipal de ensino do
brasileira, piauiense, casada, residente e domiciliada no Povoada Sitio Santo Antonio,
Município de Cabeceiras do Piauí-PI.
S/N, Zona Rural - Lagoa do Sitio - PI, portadora da Carteira de Identidade n.o 2.288.458
Favorecido: Ch DIStRIBuidORA De LIVROs LTDA.
SSP/Pi, para exercer as atribuigoes inerentes a Fungao Comissionada de Diretora da
CNPJ: 37.257.108/0001-74
Unidade de Pre-Escolar Benedita Reis, Anexo Tia Creusa, vinculada a Secretaria
Vigencia: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
Municipal de Educagao do Município de Lagoa do Sitio-PI..
Valor global: R$ 130.380,00 (cento e trinta mil, trezentos e oitenta reais)..
Art. 2.o - Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entra em
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
Licitação no 011/2025/PMCP/PI.
vigor na data de sua publicacao.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista
no caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/21, e que, ap0s, o presente expediente
REGISTRE-SE PUBLIQUE- SE E DE-SE CIENTE
seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Gabinete do Prefeito, 27 de marco de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sitio- PI, 19 de fevereiro de 2025.
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI
Prefeito Municipal
Ciente: _
J91A
.9005

Maricelia Teles dos Santos Silva
CABECEIRAS
DO Piauí
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro

Cabeceiras do Piauí-PI
REFEITURA Municipal DE
ESTADO DO Piauí
Portaria N285/2025
CABECEIRAS
Dispoe sobre a designacao de servidores para
DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
EXTRATO DE CONTRATO
usando das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
INEXIGIBILIDADE No. 011/2025- PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 024/2025 - PMCP/PII
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o servidor ADALBERTO FEITOSA LOPES, portadora da CPF no
OBJETO: Contratagao de empresa especializada em fornecimento de livros didaticos
020.249.093 96 como gestor eo servidor JOSELITO LOPES DA SILVA, portador do CPF no
(Educagao Fisica- 1o ao 9o ano) para atender os alunos da rede Municipal de ensino do.
829.002.643-91 como fiscal do Contrato no 012/2025, derivado do Processo de
Inexigibilidade no 011/2025/PMCP/Pl, processo administrativo no 024/2025/PMCP/PI,
CONTRATANTE: Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ n.o 41.522.277/0001-
cujo objeto ea Contratagao de empresa especializada em fornecimento de livros
didaticos (Educagao Fisica - 1o ao 9o ano) para atender os alunos da rede Municipal de
CONTRATADO: CH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ no. 37.257.108/0001-74.
ensino do Município de Cabeceiras do Piauí-PI.
SUPORTE LEGAL: Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc.
Art. 2 oO (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao ea fiscalizagao do aludido
Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 130.380,00 (cento e trinta mil, trezentos e oitenta
atividades.
reais),
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e tera vigencia ate o
DOTACAO ORCAMENTARIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS/FUNDEB e outros recursos
do tesouro Municipal).
vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA ASSINATURA: 27/03/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Cabeceiras do Piauí (Pl), 27 de margo de 2025.
Cabeceiras do Piauí/Pl, 27 de margo de 2025.
Publique-se.
Jose da Silva Filho
Jose-da Silva Filho
Prefeito Municipal/PMCP/PI.
PREFEITO Municipal