Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/05/2025

CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João Batista, Nº 262 - Bairro Cenl!o - CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@holmail.com

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO 54/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI,

CNPJ: 06.083.024/0001-38.

CONTRATADO: NILDO RODRIGUES CATARINO, CPF n° 969.485.743-00.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Motorista, junto à Secretaria Municipal de Educação.

VIGENCIA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) por mês.

FONTE DE RECURSO:

FUNDEB 30%

DATA DA ASSINATURA:

05/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.083.024/0001 -38 Rua João Batista, N' 262 - Bairro Cenl!o- CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@holmail.com

EXTRATO DE CONTRATO 55/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CNPJ: 06.083.024/0001-38,

CONTRATADO: ADÃO EDIVALDO DA SILVA, CPF Nº 609.896.213-83

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Diversos, junto à Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) por mês .

FONTE DE RECURSO:

FUNDEB 30%

DATA DA ASSINATURA:

20/02/2025

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Pelo presente instrumento panicular de Locação. nesta cidade de Santo Antônio dos Milagres Piauí, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES PIAUf, ESTADO DO PIAUf doravante chomoda abreviadamente PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 0l.612.603/0001-07, estabelecida na Rua. Luís Gomes Vilanova nº SS neste ato representada pelo Sr. Prefeito PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 1.976,888-SSP-PI e CPF nº 86 l .48S.083-20, residente e domiciliado na Rua Nova, s/n -Centro Santo Antônio dos Milagres e de outro lado o Sr. JOSE RIBAMAR PEREIRA DE CARVALHO, ponador do CPF nº 0S7.ISl.297-16, residente e domiciliado na Avenida coronel Torquato 695 -B- urbano · Santo Antonio dos Milagres -PI. com as normas pertinentes de suas alterações posteriores, tem justo e aconlo celebrar o presente Contrato mediante as clausulas e condições a seguir:

· CLÁUSULA PRIMEIRA

O referido locador, sendo proprietário do imóvel, situado na , Avenida Coronel Torquato Araujo. Centro Santo Antônio dos Milagres PI, loca--o ao segundo, aqui denominado loC'at,rio, cujo imóvel destinar-se-aa funcionar o Prédio para o funcionamento da SAM PREV deste município , mediante as condições abaixo.

· CLÁUSULA SECUNDA

O prazo de locação é de OI de abril a 31 de dezembro de 2025.

- CLÁUSULA TERCEIRA

Em remuneração desse contrato serão pagos pelo locatário o equivalente a RS 900,00 ( novec;:cntos reais ), pagos pela Fonte de recursos do FPM . O pagamento será efetuado a cada dia 06 {seis) do mê s subseqüente.

· CLÁUSULA QUARTA

4.1 O LOCATÁRIO poderi realizar Iodas as obras, modificações ou bcníeilorias sem pl'CVi■ autorização ou conhecimento do LOCADOR, sempre que a utilização do imóvel estiver comprometida ou na iminancia de qualquer dano que comprometa a continuação do presente contrato;

4. t. t As b~nfeltorias necHs6rias que forem cxeauadas nessas situações serão descontadas do valor do aluguel a ser pago para o LOCADOR;
2. 4.2 As benfeitorias úteis . desde que autorizadas. serão indeniz.ávcis e permitem o exercício do direito de n:tcnçào;
3. 4.2.1 Na impossibilidade da obtcnçiio da prévia anuCncia do LOCADOR♦ é facultado ao LOCATÁRIO a realização da bcníeitoria útil sempre que assim dclcrminar o interesse público devidamente motivado;

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- 4.2.2 As benfeitorias úte is não autorizadas pelo LOCADOR poderão ser levantadas pelo LOCATÁRIO. desde que sua retirada não afete a estrutura ea substância do imóvel.
- 4.3 O valor de toda e qualquer indenização poderá ser abatido dos aluguéis , até integral ressarcimento, no limite estabelecido pelas panes, mediante tenno aditivo.
- CLÁUSULA QUINTA

Obriga-se mais o locatário a satisfazer todas as e11igências dos poderes públicos a que de causa ea não transferir este contrato, nem fazer modificações no prédio, sem a prévia autorização escrita pelo locador.

· CLÁUSULA SEXTA

O locatário desde jâ faculta ao locador a euminar e vistoriar o prédio locado, sempre que o segundo entender conveniente.

· CLÁUSULA SÉTIMA

O locatário também não poderá sublocar nem emprestar o prédio , no todo ou em partes, sem o prévio consentimento por escrito pelo locador.

· CLÁUSULA OITAVA

No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o locador desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvado ao locatário a faculdade de tão somente solicitar do poder desapropriante a indenização que por ventura tiver direito.

· CLÁUSULA NONA

Nenhuma intimação do serviço de saúde pública e municipal, estadual ou federal, será motivo para o locatário abandonar o prédio ou pedir rescisão deste contrato, salvo prévia vistoria judicial, que prove esta construção ameaçando em ruína.

· CLÁUSULA DÉCIMA

Tudo o quanto for devido em razão deste contrato e não ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários advocatlcios constituldos pelo credor para a ressalva de seus direitos, bem como as despesas judiciais e extrajudiciais que se verificarem.

- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

(Continua na próxima página)