Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/01/2025

RESOLUÇÃO 003/2025

- O Preai.ct.nte do CONSBLIIO NIJNJ:CJ:PAL Dlli JmUCAÇAo Dlli CIUSTALÂNDJ:A DO P:UWi/PX, no uso de suas atri buições legais c om fundamento nas Leis Municipais Nº ll , de 13 de Setembro de 2006 e Lei No 02 3 de 11 de Agosto de 2005 , rel atado pela Co nselheira Gardenia Cavalcante Pereira Lacerda e aprovada em sessao Plenária do dia 13/01/2025.

RIIISOLVIII

Art. 1° Autorizar o funcionamento do EJAEduaaQ&o de Jo~· · Ad.u1to· da Unidade ··oo1ar C1ó·i· Neponuceno N091,Ml~ra, localizada na localidade Esperança Munici pio de Cri sta lândia do Piaui-PI, por 04 (qua tro) anos,co nforme o Processo No 004 / 2025

Art. 2° Esta Resoluçao entra em vigor na data da sua public açao, revogadas as disposições em contrário A presente Reso luçao foi aprovada po r unanimi dade de votos pelos presentes na Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educaçao de Crista l â ndia do Pi aui /PI, em 13/01/2025.

Maroa1o onca1ve■ da S~za

Presidente do CME/Cristalàndia do Piaui

Homo lo go a Resol~çao CME/Cristalàndia do Piaui No 002 /2025 Conselho Municipal de Educaçao de Cristalàndia do Piaui

1, ltw\4?

Fabiana Mune■ de 01ivaira

Secretari a Municipal de Educaçao de Cr1stalând1a do Piaui

PR&W'SJ:TURA HCNJ:CJ:PAL DS CR.J:8TÂLANDJ:A DO l"XJWi Secreta.ri.a Nuni.ci.pa1 <14' &du0a9&o Aveni da Lui z Cunha Noguei ra , 228 -Centro CEP 64 . 995-000 Cr ist.al3ndia do Piau1 PI Fone/Fax : ( 89) 3576 1102 CNPJ/ MF 06, 111.861/0001-23

RZSOLuçAo 004/2025

- O Preai.ct.nte do CONSBLIIO NIJNJ:CJ:PAL D111 ZDUCAÇÀO DII: CIUSTALÂNDJ:A DO PDWÍ/PX, no uso de s uas atribuiçõ es legais com fundamento na s Leis Munic ipa is Nº 11, de 1 3 de Setembro de 2006 e Lei No 023 de 11 de Agosto de 2005, relatado pela Co nselheira Ga rdenia Cavalcante Pereira Lacerda e aprovada em sessao Plenária do dia 13/01/2025 .

RZSOLVIII

- Art. 1· Autorizar of uncionamento do SJASducaçAo de Joven· · Ad.u1to· da Un1dade z■cao1a Ant6n.i.oL.i.aboa A.1.,,.· , loc aliz ada na Local idade Taperinha neste Munic ipio de Cristalândia do Piaui-PI , por 04 (quatro) anos,conforme o Processo No 004/2025
- ~t. 2· Esta Res oluçao entra em vi gor na data da sua public açao, revogadas as disposições em contrário A presente Resoluça ofoi aprovada por unanimidade de votos pe los pres entes na Sala das Sessões Plenárias do Co nselho Municipal de Educaçao de Cristalândia do Piaui /PI, em 13/01/2025 .

Presidente do CME/CristalAndia do Piaui

Homologo a Resoluçao CME/Cristalàndia do Piaui No 004/2025 Conselho Munici pal de Educaçao de Cristalandia do Pia ui

1.1/loMh rabiana Nune· do 01iveira

Secretaria Muni cipal de Educaçao de Cristalãndia do Piaui

RZSOLuçAo 005/2025

- O li'reai.dant:e do CONSBLIIO NIJNJ:CJ:PAL Dlli 11:DUCAÇAo D111 CIUSTALUml:A DO PXADÍ/PX, no uso de suas atribuições l egais com fundamento nas Leis Municipais Nº 11, de 13 de Setembro de 2006 e Lei No 023 de 11 de Agosto de 2005 , relatado pela Conselheira Gardenia Cavalcante Pereira Lacerda e aprovada em sessao Plenária do dia 13/01/2025.

RZSOLVIII

- Art. 1 · -Autorizar o funcionamento do ZJ.a.ZduaaQ&o de JoTen■ · Adul.to■ da O'nidade &■ao1ar Martiniano e.reira rranc;a, localizada na Local idade Taperinha neste Muni cipio de CristalAndia do Pi aui-PI , por 04 (quatro ) anos,conforme o Processo No 004/2025
- Art. 2° Esta Resoluçao entra em vigor na data da sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário A presente Resoluçao foi aprovada por unanimidade de votos pelos presentes na Sal a das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educaçao de Cristalanctia do Piaui/PI, em 13/01/2025.

Naroe1o Gonca1ve· de Sousa

Presidente do CME/Cristalândia do Piaui

Homologo a Resoluçao CME/Cristaiandia do Piaui No 005/2025 Conselho M~nicipal de Educação de Cr istalândia do Piaui

L,\. nu se

tSJ

CIA

·a)),iana Mune■ de 01i,,.ira

Secretaria Municipal de Educaçao de Cristalã ndia do Piau i

PIUUl'l!X'l'ORA NONXCJ:PAL OI! CR.J:S'l'.AÜND1A 00 PXAOÍ Ave n ida, Luiz Cunha, Nogueira,, 228 Ct n tco CEI? 64. 995-000 CristalAndia do Piaui. PJ: Fone/Fax: (89) 3576 1102 CNPJ/MF 06. 554. 299/0001-02

Lei n. º 209/2025, de 14 de janeiro ele 2025.

Atua1i za os Anexos XX, XXX e XV d.a Lei n º 140 d.e 08 d.e março da 2021, e da Lei 168, d.e 20 de março de 2023, atua1izando os vencimentos e subsídios para o Quadro Efetivo, Cargos Comissionados e Função Gratificada .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALANl>IA DO PIAUÍ/ PI, no uso de suas atribu ições legais , faço sab er que apresento à Câmara Municipal a segu inte proposi tu ra 1ega1:

Art . 1 ° O anexo II das Leis nº 140 , de 08 de março de 2021, e 1 68 , de 08 de março de 2023 passa a vigorar com as seguint es al teracões:

ANEXO XI

- A) TABELA DE VENCIMENTOS E NÓMERO DE SERVIDORES POR CARGO DOS EFETIVOS RESTRUTURADOS E CRIADOS PELA PRESENTE LEI

| Nº DE ORDEM | DENOMJ:NA<,;AU | Número de vaaa• | VENCIMENTO R$ |

| 0 1 | Assistente Socia1 | 03 | R$ 2.250 , 00 |
| 02 | Bioquímico/Farmacêutico | 01 | R $ 2 . 400 , 00 |
| 03 | Nut r icionist a | 02 | R$ 2 . 4 0 0 , 00 |
| 04 | Psicólogo | 02 | R$ 2. 400 , 00 |
| 05 | Enfermeir o ESF | 04 | Conforme l ei n rónria |
| 06 | En fer meiro | 03 | Conforme l ei p rópria |
| 07 | Médico ESF | 04 | R$ 1 0 .000, 00 |
| 08 | Médico Plant o nista | 04 | R$ 1 0 . 000, 00 |
| 09 | Dentista ESF | 04 | R$ 3.500 , 00 |
| 1 0 | Motorista Categoria "AB" | 05 | Um sa1ário- mínimo |
| 11 | Age n te de Vigilância Epidemiológica | 05 | Conforme Lei Nacional |
| 1 2 | Agente Comunitárío de Saúde | 29 | Conforme Lei Nacional |
| 1 3 | Técnico em Enfermagem | 22 | Conforme l ei n r6nria |
| 14 | Técnico em Rad iologia | Ol | Um salário - míni mo |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Avenida Lui z cu.nha Noguei ra, 228 -Centro -Crista lândia do Pia uí PI Fone/ Fax : 189) 3576 1102 CNPJ/MF 06 . 111 . 861/0001-23

E- mail: educacaocrist:a landia@qmail. com

~:I'l"tJRA HmttC:Il'AL D& CIUS'ZAl.ANDXA DO PDWÍ 8.aretaria Nu.Dic:;iipal. da &ducaçAo CEP 64 . 9 95-000

Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro -Cristal3ndi ado Piau i -PI Fone/ Fa x : (89) 3 576 1102 CNPJ / MF 06 . 111. 8 61 / 0001- 23

E- mai l:

QB\_.,.:~t\_;u.:;..:1 l\_!:iL<-1l<.11:dia(i<;nna il . .:::»ml'R.SFEXTURA NOJl'XCXPAL DE CRJ:S TALAlroXA DO i'XAOÍ

Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 61. 995-000 Crista1Andia do Piau1. PI: Fone/Fax: (89) 3576 1102 CNPJ/MF 06 . 554 . 299/0001- 02

E-mai1 :

prefeituracrista1andia@hotmai1.com

| 15 | Vigia | 25 | Um salário- minimo |

| 16 | Auxiliar de Serv iços Gerais | 95 | Um sal ário - minimo |
| 17 | Digitador | 07 | Um salário- mínimo |
| 18 | Eletricista | 02 | Um sal ário- minimo |
| 19 | Professor Cl.asse "A" 40 hs | 15 | Conforme Lei Magistério |
| 20 | Professor Cl.asse " B" 40 hs | 30 | Conforme Lei Magist ério |
| 21 | Professor Cl.asse "C" 40 hs | 45 | Conforme Lei Magistério |
| 22 | Professor Cl.asse "A" 20 hs | 10 | Conforme Lei Magist ério |
| 23 | Professor Classe "B" 20 hs | 05 | Conforme Lei Magistério |
| 24 | Professor Cl.asse " C" 20 hs | 05 | Conforme Lei Magistério |
| 25 | Auxil.ia r de Bibl.ioteca | 02 | Um sal.ário - minimo |
| 26 | Auxil.iar Administrativo | 25 | Um sal ário - minimo |
| 27 | Auxil.iar de Cont abil.idade | 02 | Um sal.ária- mínimo |
| 28 | Agente de Vigil.ância Sanitária | 02 | Conforme Le i Nacional |
| 29 | Técnico Saúde Bucal | 03 | Um sal ário- mínimo |
| 30 | Assistente de Control.adoria | 01 | R$ 2 . 000 , 00 |
| 31 | Fiscal de Tribut os e Obras | 01 | Um salário- minimo |
| 32 | Motorista Categoria "D" | 10 | R$ 1 . 900 , 00 |
| 33 | Coveiro | 01 | Um sal.ário- mínimo |
| 34 | Técnico de Análise de Laboratório | 02 | Um sal ário- minimo |
| 35 | Técnico Agricola | 02 | Um salário - mínimo |
| 36 | Engenheiro Civil | 01 | R$ 3 . 000 , 00 |
| 37 | Médico Veterinário | 01 | R$ 2 . 500 ,00 |
| 38 | Engenheiro Agrónomo | 01 | R$ 2 . 500 , 00 |
| 39 | Fisioterapeuta | 01 | R$ 2 . 500 , 00 |
| 40 | Fonoaudi61ogo | 01 | R$ 2 . 500 , 00 |
| 41 | Educador Físico | 04 | Conforme Lei Magistério |

PR.ErltJ:TORA NONJ:CJ:PAL D& CR.J:STALAND:J:A DO P:J:AOf Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64. 995-000 Cristalandia do Pia.ui PJ: Fone/Fax: (891 3576 1102 CNPJ/MF 06. 554. 299/0001-02

E-mai1 : prefeituracristal.andia@hotmai1.com

| 42 | Orientador Soc ial | 02 | Um sal ário- minimo |

| 43 | Visitador Soci al | 07 | Um sal ário- míni mo |
| 44 | Operador de Máouina Pesada | 03 | R$ 2 . 000,00 |

Art . 2 ° O anexo II I da Lei nº 140 , de 08 de março de 2021 , passa a vigorar com as seguintes a lterações:

ANEXO :n::i:

B) CARGOS DE PROVJ:MENTO EM COMJ:SSÃO

| CARGOS | S1MBOLO | QUANTJ:DJ:DADE | SUBS1DJ:OS |

| Chefe de Gabi nete | CC I | 01 | R$ 2 . 500,00 |
| Secretários Munic ipais | CC II | 09 | R$ 3 . 250 ,0 0 |
| Controlador | CC III | 01 | R$ 2 . 500,00 |
| Assessor Juridico | CC IV | 02 | R$ 2 . 250,00 |
| Assessor Técnico Especial | CC V | 03 | R$ 1.900,00 |
| Secretaria Executiva | | 01 | R$ 1.900,00 |
| Motorista Prefeito | CC VI | 01 | R$ 1.900,00 |
| Tesoureiro | CC VII | 03 | R$ 1.900,00 |
| Direto r Departamento | CC VIII | 23 | R$ 1.900,00 |
| Encarregado de Diretoria | CC IX | 2 4 | R$ 1.700,00 |
| Chefe Divisao | CC X | 56 | Um sal ário - mínimo |
| Superintendente de Educaçao | CC XI | 01 | R$ 2 . 200,00 |
| Diretor do Hospital | CC XII | 01 | R$ 2 . 500,00 |
| Coorden . de Estratégia da Saúde da Família | CC XIII | 01 | R$ 3 . 500 , 00 |
| Coorden. do Setor de Enfermagem Hospitalar. | CC XIV | 01 | R$ 3 . 500 ,0 0 |
| Gerente de Proj . e Relações Interinstitucionais | CC XV | 01 | R$ 2.200, 00 |
| Coordenador de Contabil.idade | CC XVI | 01 | R$ 3 . 000 , 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREi'E:ITORA MON:IC:IPAL DE CRJ:S'l'.ALÃND:IA DO P:IAUÍ

Avenida. Luiz Cunha. Nogueira., 228 Centr o -CEP 64. 995-000 Cristalãndia do Piaui PJ: Fone/Fax: ( 89) 3576 1102 CNPJ/MF 06. 554. 299/0001-02

E-mai.l: prefeituracristalandia@hotma.il. com

| Supervisor Escolar Zon a Urbana | CC XVII | 0 1 | R$ 1.800, 00 |

| Supervisor Escolar Zona Rural | CC XVI II | 01 | R$ 1.800, 00 |
| Supervisor de Assist. ao Estudante Escolar | CC XI X | 01 | R$ 1.800, 00 |
| Supervisor de Transporte | CC XIX | 01 | R$ 1.800, 00 |
| Supervisor de Merenda Esco l ar | CC XIX | 01 | R$ 1.800,00 |
| Sup ervi sor de Educação de Jovens e Adultos | CC XX | 0 1 | R$ 1.800,00 |
| Supervisor de Transporte e Merenda Escolar | CC XX | 01 | R$ 1.800,00 |
| Supervisor de Educação de Jovens e Adultos | CC XX | 01 | R$ 1.800,00 |
| Supervisor de Ensino em tempo integral | CC XX | 01 | R$ 1.800, 00 |
| Supervi sor de Estatist ica Escolar | CC XXI | 0 1 | R$ 1.800, 00 |
| Coordenador Escolar (Escol a até 100 alunos } | CC XXII | 06 | Um salário- mínimo |
| Coordenador Escolar (Escol a 101 a 200 alunos} | CC XXIII | 06 | Um salário- mínimo |
| Coordenador Escolar (Escola acima 200 alunos} | CC XXIV | 06 | R$ 1.600, 00 |
| Diretor Escolar (Escola até 100 alunos} | CC XXV | 06 | Um salário- mínimo |
| Diretor Escolar (Escol a 101 a 200 alunos) | CC XXVI | 06 | R$ 1.600, 00 |
| Diretor Escolar (Esco la acima 200 alunos) | CC XXVII | 06 | R$ 1.700, 00 |

PRJCl'l!J:'1'11RA NtJKJ:CJ:PAL DE CRJ:STAIJbmJ:A DO PJ:AUf CEP 64 . 995-000

Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro Cristal.and ia do Piau.1. PJ: Fone/Fax: (89) 3576 1102 CNE'J/MF 06.554.299/0001-02

E-mail; prefei turo,crü1to,landio,@hotmo,il..com

Art . 3 °O anexo IV da Lei nº 140, de 08 de março de 2021 , passa a vigorar com as segu intes al terações:

ANEXO :IV

FUNÇÕES GRATIFICADAS

| CARGOS | Sl:MBOLO | QUANTJ:DADE | "' DO VALOR DE COMJ:SSJ:ONADO |

| Diretor Departamento | FG - I | 20 | 50% |
| Encar regado de Diretoria | FG - II | 25 | 50% |
| Chefe Di visao | FG - II I | 30 | 50% |
| Superintendente de Educação | FG - IV | 01 | 50% |
| Diret or do Hospital | FG - V | 01 | 50% |
| Tesoureiro | FG - VI | 01 | 50% |
| Coorden .. de Estratégia da Saúde da Familia | FG - VII | 01 | 30% |
| Coorden . do Setor de Enfermagem Hospitalar . | FG - VI II | 01 | 30% |
| Gerente de Proj . e Relações Interinstitucionais | FG - IX | 01 | 50% |
| Coordenador de Contabilidade | FG - X | 01 | 50% |
| Supervisor Escolar Zona Urbana | FG - XI | 01 | 50% |
| Supervisor Escolar zona Rural | FG - XII | 01 | 50% |
| Super visor de Assist. ao Estudant e Escol ar | FG - XIII | 01 | 50% |
| Supervisor de Transporte | FG - XIV | 01 | 50% |
| Supervisor de Merenda Escol.ar | FG - XIV | 01 | 50% |

E-mail: prefei turacristal.andia@hotmail..com

| Supervisor de Educaçao de Jovens e Adultos | CC XX | 01 | 50% |

| Supervisor de Ensino em ternp< integral. | FG - XIV | 01 | 50% |
| Supervisor de Estatística Escol.ar | FG - XV | 01 | 50% |
| Coordenador Escol.ar (Escol.a até 100 alunos) | FG - XVI | 06 | 50% |
| Coordenador Escol.ar (Escol.a 101 a 200 alunos) | FG - XVII | 06 | 50% |
| Coordenador Escol.ar (Escola acima 200 alunos | FG -XVIII | 06 | 50% |
| Diretor Escolar (Escol.a até 100 alunos) | FG - XIX | 06 | 50% |
| Diretor Escolar (Escol.a 101 a 200 alunos ) | FG - XX | 06 | 50% |
| Diretor Escolar (Escol.a acima 200 alunos ) | FG - XXI | 06 | 50% |

Art. 4 °Os demais artigos , do texto l.egal. da Lei de origem nº 140 de 08 de março de 2021 permanecem inal.terados .

Art . 5 ° -Em havendo atualização do salário-mínimo nacional., aqueles cargos que recebam tal. valor, serão atualizados automaticamente, independente de nova aprovação legal. .

Art . 6 ° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cristal.ândia do Piauí/PI, em 14 de janeiro de 2025.

MOISÉS DA CUNHA LEMOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTAI.bmIA DO PIAUÍ/PI

PR.11:B"EJ:TORA NONJ:CXPAL DIE. CR.J:STALANDJ:A DO PJ:AUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristal.ândia do Pia ui PI Fone/Fax: (89) 3576 1102 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracrista1andia@hotmail.com

Lei n. 210/2025, de 14 de janeiro de 2025

"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE DA PREFEITURA CRISTALANDIA DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS."

O PREFE:ITO MUN:ICIPAL DE CRISTALAND:IA DO P:IAOÍ/ P:I, no uso de suas atribuições l.egais, faço saber que apresento à Câmara Municipal a seguinte propositura legal :

TÍTULO :IA ESTRUTURA. ADM:IN:ISTRATIVA

Art. 1 ° Integram a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí/PI os seguintes órgãos subordinados diretamente ao Prefeito Municipa1 e com status de Secretários Municipais:

I -GABINETE DO PREFEITO II CONTROLADORIA GERAL III ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO IV SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO V -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS VI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO VII SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIII SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA IX -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA XI -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA XII SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

XIII -ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TÍTULO :I:I

DA COMPET~NC:IA E CONST:ITU:IÇÃO DOS ÓRGÃOS MUN:IC:IPA:IS

Art.

PREB"EJ:TORA NUNJ:CJ:PAL DE CR.J:STALANDJ:A DO PJ:AtJf Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalãndia do Píaui PI Fone/Fax: (89) 3576 11.02 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02

CAPÍTULO I

DO GABINETE DO PREFE:ITO

Compete ao Gabinete do Prefeito:

- I -Dar atendimento aos Munícipes;
- II Prestar auxílio burocrático ao Prefeito;
- III Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Executivo na Câmara Municipal e manter control e que lhe permita prestar informações precisas ao Prefeito sobre o assunto;
- IV Preparar e encaminhar o expediente do Gabinete;
- V -Atuar como elemento de interligação e integração do Secretariado no desenvolvimento de todos os programas de Governo;
- VI Assistir o Prefeito em suas relações com os Munícipes, entidades de classe e com os órgãos da Administração Municipal;

VII -

Arquivamento da correspondência oficial ;

- VIII Assistir o Prefeito nas suas funções públicas;

IX -Manter l.igação com os demai s poderes e autoridades ;

Exercer as atividades de relações públicas;

XI Pesquisar e coligir elementos necessários às informações solicitadas ao Executivo;

- XII Col.etar dados e informações para a tomada de decisões do Prefeito;
- XIII Divulgar os atos administrativos , sociais e oficiais da Prefeitura;

XIV Manter ampl o , efetivo e estrito rel acionamento com os órgãos jornalísticos (j ornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão ) de Cristal.ândia do Piauí cidades da região ej ornais de maior circulação no Estado;

XV -Divul gar na imprensa escrita, falada e através de u realease " (noticiários com televisiva, caráter de publicação gratuita) , as atividades da Administração Municipal. , incluindo o Gabinete, Secretarias, Fundações e órgãos conveniados ;

XVI -Redigir textos , notas Município e providenciar escrita, falada e tel evisiva; e documentos de sua divulgação interesse do na imprensa

P.R.EB"EJ:TORA NUNJ:C:IPAL DE CR.J:STALANDJ:A DO PJ:AtJÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 6 4 .995-000 Cristalândia do Piaui P:I Fone/Fax : (89) 3576 1.1.02 CNPJ/MF 06 . 554 . 299/0001-02

E-mail: prefeituracristal.andia@hotmail.com

XVII -Supervisionar o serviço de cerimonial , cerimônias de inauguração de obras eventos ou coordenando atividades político-administrativas do Prefeito;

- XVIII Editar , periodicamente, publicações diversificadas , a população conhecimento Administração ; com das jornais, revistas ea finalidade de dar obras e feitos da
- XIX -Assessorar o Prefeito e Secretários Municipais na confecção de notas oficiais, quando solicitado;
- XX -Coordenar entrevistas coletivas do Prefeito;
- XXI -Desenvolver trabalhos periódicos visando a boa imagem pública, tanto do Prefeito como de sua Administração ;
- XXII Promover e coordenar as ações institucionais de governo;

XXIII -Coordenar e executar as ações da defesa civil no Município;

Art. 3 ° -Estão subordinados diretamente ao Gabinete do Prefeito, os seguintes órgãos auxiliares:

- 1 -Chefia de Gabinete do Município;
- 2 -Junta de Serviço Militar ;
- 3Assessoria Especial ;
- 4Assessoria de Segurança;
- 5Assessoria de Cerimonial;
- 6Motorista do Gabinete ;
- 7Secretaria Executiva;
- 8 -Departamento de Comunicação ;
- 9 -Departamento de Assuntos Municipais;
- 10 Departamento de Assessoria Parl amentar;
- 11 Departamento de Articulação Pol.ítica.

CAPÍTULO :I:I DA CONTROLADOR:IA GERAL

(Continua na próxima página) Art. 4 ° -Compete à Controladori a Geral : I -Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária , financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional , com vistas à regular a racional utilização dos recursos e bens públ icos ;