Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/07/2025

Estado do Plaul

CNPJ: 01 .612.876/0001-28-CEP: 84890-000

1° 'IERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2025-

DE ACRÉSCIMO.

1° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0 045./2025, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PlAui-PI E PELA EMPRESA 54 957,406 ARAN SOUSA NASCIMENTO ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO EM HARDWARE (COMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES), SOFI'WARE, INCLUINDO SERVIÇOS DE CABEAMENTO DO MUNlCiPIO DE CARIDADE DO PIAui- PL

CONTRATANTE: O MUNiciPIO DE CARIDADE DO PIAUÍIPI, ATRAVÍS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piau{ Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de C8rvalho. CPF n· 805.261.953-04 e RO n· 1.668. 709 SSP/PI.

CONTRATADA: 54.957.406 ARAN SOUSA NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ nº 54.957.406/0001-!ICi, lnsc. Est. n· 19.761~. com sede na cidade de Caridade do Piauí (PI), na Rua Antônio Lopes, 176, Baino Centro, CEP: 64.590-000. Telefone (89) 98129-2512, E-mail: aransousa2IO@gmail.com. Representado neste ato pelos Titular o Sr. ARAN SOUSA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador do CPF 091.396.383-67, Cédula de Jdentidade RG n· 6 120728 SSP/PE.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.· 045/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 020/2025, instruldo no MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo n· 001/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 14.133/2021, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

J. O presente termo aditivo tem como objeto a ACRÉSCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, firmado entre as partes em 18/03/2025, nos tem1os previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato.

- CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO , l. Pelo presente tcnno aditivo, fica a vigência do Contrato inalte~ conforme a CLAUSULA DtCIM.A PRIMEIRA, que cita o prazo de 12 (doze) mesa, contados a partir da assinatw'8 do presente termo de Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato, pelo período mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação, fica. alterado pelo acréscimo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusula Primeira, sendo de RS 4.554~00 (quatro mil e quinhentos e cióquenta e quatro reail). a mais, perfaz.endo o valor total de RS 22. 770,00 (vinte e doil mll e 1etecento1 e tetenta reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

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1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito do acréscimo de valor do contrato avençado no município.
2. O acréscimo do valor contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no Art. 125 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente serã alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTF., na T .ei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autoriz.ação do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001/2025, e encontra amparo legal na Lei n. 0 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e fonna, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemllllhas abaixo.

Caridade do Piauí, em 25 de julho de 2025.

MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ- PI Cleivani!Jon José de Carvalho -Prefeito Municipal CONTRATANTE

,a · , 'itJVhlY J,/c,.1>eJJo 54.957.406 fiN SOUSA NASCIMENTO -ME CNPJ/MF sob nº 54.957.406/0001-96

CONTRATADA.

DISPENSAJ1015

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025-CPUPMI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017 /2025-SRP

OBJETO: Registro de Preços para Eventual contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de retifica de veículos leves e maquinas pesadas, para suprir as necessidades do Município de ltainópolis/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital.

DATA DA ASSINATURA:

22 de maio de 2025

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses

ÓRGÃO GERENCIADOR:

Prefeitura Municipal de ltainópolis/PI

ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Fundo de Manutenção

- e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

- (FUNDEB); Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); Secretaria Municipal de Educação.

PESSOA JURÍDICA DETENTORA: GILDEVAN DE SOUSA SANTOS LTDA, CNP J nº 43.573.558/0001 • 79.

I-SERVIÇOS VEICULOS SEC. ADMNISTRAÇÃO

| ll'E DISCRIINÇJD | QIJI | YALORlNTNIO | VUlTOTAI. |

| 1 EncamisarClil<l'o | 6 | R$403,33 | R$W0,00 |
| 2 Retmcar l!iaa | 6 | R$117,00 | R$702,00 |
| 3 Embt.<:harlliela | 6 | R$206,67 | R$11«1,00 |
| 4 Alirlallloco | 1 | R$51~67 | R$516,67 |
| 5 llaina~oco | 1 | R$250,00 | R$250,00 |
| 6 Embt.<:har Comardo | 4 | R$168,33 | R$673,33 |
| 7 RetificarSededeVaim | 12 | RS«l, 00 | R$480,00 |
| 8 RetificarValYUla | 12 | RS«l,00 | R$480,00 |
| 6 RetificarVirabreq.rim | 1 | RS811,67 | R$871,67 |
| 10 Polir Comando | 1 | RS 146,67 | RS 146,67 |
| 11 PolirVirabreq.rim | 1 | RSJ40,00 | R$340,00 |
| 12 1rocarlede de Val'IIJla | 12 | RS86,00 | RS t.032,00 |
| 13 TrocarGuiadeVaMla | 12 | RS66, 67 | R$800,00 |
| 14 Esmerilhar Cabeçote | 1 | RS 186,67 | RS 186,67 |
| 15 BarlioQ.rimico | 1 | RS 1 70,00 | RS 170,00 |
| 16 Jatear Cabeçote | 1 | RSl83)3 | RS 183,ll |
| 17 Recuperação da Bomba de Alta | 1 | RS◄.285,00 | R$4.185,00 |
| 18 Recuperação de Injeto.' | 6 | RS 1.583)3 | R$6.500,00 |
| 16 Retificadecat.Eçote | 1 | RSJ.1116,67 | RSl.106,67 |
| 10 Mão de Obra fllltor | 1 | RSl.183)3 | R$5.18l,ll |
| | YAURTllTAL | | R$32.550,33 |

SERYlC05 UNHA PESADA• ADMINISTRAÇÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)