Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 30/07/2025

Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a)
LOcATARIO pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e
energia eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem,
correspondentes ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU
incidente durante o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido
o nome do usuario, tanto da energia eletrica, como da agua.
O aluguel inicial mensal e de R$ 300,00 (trezentos reais), e se vence a
cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
na seguinte conta bancaria: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia: 3467,
Conta: 000718712527-6, tendo como titular o (a) LOCAD0R (A)
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na
vigencia deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice
de atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
oermitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
poder aquisitivo da moeda.
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocacao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei.
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogacao do presente contrato, o
aluguel convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o
disposto no paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo
vigente.
LOcatAriO: Prefeitura Municipal DE pauLiStanA-pI, pessoa
juridica de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com
sede na Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP 64750,00, neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsvALDO
MAMEDIO DA cosTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o
n018.461.423-69, doravante designada como LOcATArIO.
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado
devera ser efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado
com recursos previsto orgamentariamente no FME e DEMAIS RECEITAS
PROPRIAS.
LOCADOR(A): EDILSON FRAncISCO DE sOUSA, brasileiro, portador
do RG n 4152888 SSP/PE,inscrito no CPF n 395.576.853-87,residente e
domiciliado na Ru Rosa Cesario, S/N, Sao Francisco, Paulistana-Pl, CEP
64750-00, doravante designado como LOcADOr(A).
Art. 12.A fiscalizacao sera exercida pela Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, com apoio da Guarda Municipal e/ou Policia Militar, quando
necessario.
O LOcATARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condigoes em que o recebeu (CLAusulA sEXTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservacao do dito imovel, suas dependencias, instalacs e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
Art. 13. As penalidades serao aplicadas por Comissao designada por
Portaria do Secretario Municipal de Esporte e Lazer, assegurado o direito d
ampla defesa e ao contraditorio.
Paragrafo unico: O (a) LocATARIo nao tera qua!quer direito a
reclamagao, indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer
motivo, inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento,
Convengao ou de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na
perfeita utilizacao do imovel locado
O LocatArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como
seus acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA,
do imovel, localizado no Povoado Itaizinho, no Município de Paulistana-PI,
de propriedade do(a) LOcADoR(A), exclusivamente para fins de anexo da
Unidade Escolar Antonio Jose da Cruz.
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOcATARIO
continuar no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposicao da
LOCADoRA, ficara a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na
clausula primeira, nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas,
podendo a LOcADORA denunciar o contrato quando Ihe convier,
concedendo o LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPAgAO DE 30 (trinta) dias.
Se, NOTIFICADO, o LOcATARIO nao restituir o imovel nos referidos prazos,
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que o (a) LOcADOR (A)
As partes supra qualificadas tem entre si, justas.
clausulas e condigoes seguintes:
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
Contrato Publico N048/2025.
CLAUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO:
CAPITULO VIII - DAS DISPOSICOES FINAIS
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
CAPITULO VII - DA FISCALIZACAO E JULGAMENTO
Art. 14. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer em conjunto com o setor juridico da Prefeitura.
RODRIGO DA ROCHAAss
RODRIGO DA ROCHA MARTINS
Prefeito Municipal
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Secretario Municipal de Esporte e Lazer
LUIS MESSIAS DA FONSECA ROCHA
Diretor Administrativo do Estadio

Paulistar
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal De paULiStanA
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAOS
ImOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Município de PauLiStAnA/pi e eDiLSOn
FRANCISCO DE SOUSA, NA FORMA ABAIXO:

276
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXXII

Paulistana
Paulistana
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal De paulistanae
ESTADO DO Piauí
FUNCIONARA ANEXO DA UNIDADE ESCOLAR ANTONIO JOSE DA CRUZ, NO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
POVOADO ITAIZINHO.
Portaria n 333/2025
Paulistana/PI, 18 de julho de 2025.
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO I! ' ^VEL:
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer
0 PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigSes legais e
tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar no 163/2021, 10/11/2021, e
inscrigoes ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionar!o, antenas, etc.,
na parte externa do imovel, devera ser previamente acordado com a
LOcADOR(A) o local apropriado para instalagao.
Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuigao e Idade que originou o Processo.
Administrativo n 04/2025, de 12/05/2025, e conforme preceitua o art. 7, SS 1, 2, 1 e 3, 1 da Lei
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUITOS:
Complementar n 163/2021 que modificou o Regime Proprio de Previdencia do Município de Paulistana de
acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, bem como legislagao correlata;
O (a) LOcATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciario Municipal de Paulistana- PAuLiSTANA-
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o ir avel, duramente
PREV,
a vigencia da relagao locaticia.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder a servidora publica, S0LANGE S0USA FIGUEIRED0, RG n 1489946 SSP-PI e
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
CPF no 695.135.703-04, titular do cargo de professora, matricula n 196-1 Aposentadoria por
Tempo de contribuigao e Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta.
(A) LOCADOR(A):
Portaria.
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a lOcADOR(A) o
direito de visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulist
iaui, 18 de julho de 2025.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro Centra! da Comarca de
Osval&o Mamedio da Costa
Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
Prefeito Municipal
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
instrumento contratual.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura
Municipal, aos dezoito dias do mes de julho de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei.
E, assim, por estarem justos e contratos, assiram o presente
Organica do Município.
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai.
heele.
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
Ivete Maria Rodrigues Amorim
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 01/07/2025
Secretaria de Administracao
12025
Paulistana (PI), 23 de julho de 2025.
Paulistana
Contratante:
Município DE PAULISTANA - P!
ESTADO DO Piauí
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
PROCESSO N 04/2025
Contratado(a):
Doso
Vencimento, de acordo com o artigo 1 da Lei Municipal n 228/2025 de
6.925,81
16/02/2023 que dispoe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do
EDILSON FRANCISCO DE SOUSA
Magisterio publico da Educacao basica do Município de Paulistana
TESTEMUNHAS:
Adicional por Tempo de Servigo, nos termos do art. 44 da Lei Municipal
772,97
n 134/2003, de 27/02/2003 que disp0e sobre o Plano de carreira do
Magisterio Publico do Município de Paulistana/PI
Nome:
TOTAL NA ATIVIDADE
R$
7.698,78
VALOR DO BENEFICIO
CPF:
R$
7.698,78
Aeele
Tvete Maria Rodrigues Amorn
Nome:
Paulistana/Pi, 18 de julho de 2025.
CPF:

A divulgacao virtual dos atos municipais.