Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Comissao de Planejamento e contratacoes Publicas.
5. DOS REQUISITOS TECNICOS E DOS CRITERIOS DE PONTUACAO PARA CREDENCIAMENTO DOS
INTERESSADOS.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PUBLICO No 02/2025
oduzir o mat
ial solicitado nesse edital, os credenciados deverao
PROCESSO ADMINISTRATIVO N001.0004364/2025
a) Partici
de atuagao
O Município DE PAJEU DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, por intermedio da Secretaria
c) Seguir o cronograma estipulado pela Secretaria de Educagao;
Municipal de Administragao e Planejamento em atendimento a solicitagao apresentada pela Secretaria
d) Respeitar os marcos legais da BNcC e especificidades locais;
Municipal de Educacao torna publico a realizacao de CREDENcIAMENTO, com fundamento no artigo
e) Entregar a minuta previa do CURRICULO no cronograma maximo de ate 15 (quize) dias,.
6o, inciso XLlll, o quel define o credenciamento como processo administrativo de cham
servicos
por meio do qual a Administragao convoca interessados em prestar servigos ou fornecer bens
preenchid
5.2 OS PROFISSIONAIS INTERESSADOS DEVERAO POSSUIR QUALIFICACAO PROFISSIONAIS E AREAS
artigo 74 reforga que se trata de hipotese de inexigibilidade, cabivel quando a competigao nao e viavel; eo artigo 78 o classifica como procedimento auxiliar das licitagoes e contratagoes, conforme definid.
PASSARAO A COMPOR A COMISSAO DE ELABORACAO DA PROPOSTA CURRICULAR DA PARTE
abaixo:
DIVERSIFICADA OFERTADA NO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DO Município DE PAJEU DO Piauí-PI,
DEVENDO OS INTERESSADOS OBSERVAR OS SEQUINTES REQUISITOS
1. DA JUSTIFICATIVA PARA REALIZACAO DO PROCEDIMENTO
-Pesquisador Educacional: desempenhara a funcao de planejar, executar e sistematizar estudo
voltados as praticas pedagogicas, politicas educacionais e metodologias de ensino no ambito do
1.1 O credenciamento, construido pela doutrina e pela juris
urriculo do Município, realizando pesquisas quantitativas e qualitativas,
n.14.133/2021,consolidc
publicas. Sua utilizagao possibilita nesse processo ampliar a eficiencia administrativa sem afastar os
principios da impessoalidade e da transparencia e visa oportunizar a administracao Municipal realizar de
publicas educacionais, desenvolver
forma objetiva a selegao atraves de chamamento publico de PROFISSIONAIS QUE DETENHAM AS
ensino, contribuir na elaboracao e revisao do curriculo Municipal, assessorar a Secretaria na tomada
QUALIFICACOES TECNICAS NECESSARIAS PARAA ELABORACAO DA PROPOSTA CURRICULAR DA PARTE
de decisoes e participar de reunioes e formacoes, garantindo alinhamento as diretrizes municipais
estadua
nacionais
conforme definido nesse edital.
-Pedagogo: desempenhara a fungao de estudar, planejar e elaborar estrategias voltadas aos
rocessos de ensino e aprendizagem no Ensino Fundamental, garantindo o alinhamento aos distinto
denciamento sera regido pelas disposicoes da Lei Federal no 14.133/2021, demais
componentes curriculares e aos referenciais de qualidade estabelecidos pela BNcc. Devera analisar
legislagoes
1.3 O criterio de selecao 6 o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal no 14.133/2021, ou seja, paralela
praticas docentes, propor intervencoes pedagogicas, orientar o desenvolvimento de metodologias de
e nao excludente: caso em que e viavel e vantajosa para a Administragao a realizagao de contratagoes
melhorias, contribuir para a formacao continuada dos profissionais da educacao e assessoral
Secretaria na implementacao de acoes que aprimorem o desenvolvimento integral dos estudantes ec
Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí
Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n. | cEP 64.898-00o | Pajeu do Piauí - PI
89)3532-0222|E-mail:gal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Comissao de Planejamento e contratacoes Publicas
resultados
III - Especiali
conhecimento em curriculo, politicas publicas
ducacionais, desenvolvimento integral da crianca e
metodologias adequadas a primeira infancia, assegurando praticas pedagogicas alinhadas a BNcC e
to infantil.
diversificada ofertada na Rede Municipal de Ensino
Municipal de Educacao de Pajeu do Piau
avaliar o processo de aprendizagem,propor intervencoes pedagogicas, organizar ambientes e
3.DAS CONDICOES PARA PARTICIPACAO
socializacao das criangas, contribuindo para a qualificacao das praticas e politicas da Educagao Infantil
3.1 Poderao participar:
no municipi
3.1.1 - Profissionais com formagao em Pedagogia ou areas correlatas;
3.1.2 - Comprovada experiencia minima de 2 anos em docencia e/ou gestao educacional;
execucao dos processos institucionais, monitorando
padronizacao eo aperfeicoamento continuo das acoes; supervisionar a revisao textual conforme
docente;
normas da ABNT; validar a formatagao eo design grafico de documentos e projetos; propor ajustes para
3.1.4 - Conhecimento da BNCC e diretrizes do MEC para Educagao Infantil e Ensino Fundamental..
melhoria da apresentagao e da comunicagao institucional; e prestar suporte tecnico as equipes
L.DO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E ENVIO DE DOCUMENTACAO
4.1 Os interessados poderao apresentar pedido de credenciame
estabelecidos pelo orgao
5.3 Para habilitacao dos interessados serao considerados os seguintes criterios
PRESENTE EDITAL, o qual ficara aberto para receber inscrigao dos interessad
de 2025, sendo
ntagaoe pedid
) Atender integralmente as normas do Edital e seus anexos,
a ORDEM CRoNOLOGICA dos pedidos de credenciamento, ate que sejam selecionados os profissionais
b) Estar constituido como pessoa fisica,
brigacoes fiscais,
d) Realizar, efetivamente, os procedimentos ofertados;
4.2 Os profissionais interessados deverao apresentar pedido de credenciamento atraves do e-mail
e) Sera vedada a terceirizagao dos servigos contratados.
cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.con
Municipic
tuado n
5.4Os criterios pa
Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí, situada no endereco fixado no rodape, devendo o pedido de
credenciamento ser instruido com a seguinte documentacao
LACAO NAAREA DAEDUCACAO:
TOTAL DE 50 PONTOS
a) Ficha de inscricao (modelo anexo);
b) Copia de documento de identidade e CPF;
MESTRADO:15PONTOS
ECIALIZACAO:10 PONTOS
c) Curriculo at
CIA NAAREA DE ATUACAO
TOTAL DE 30 PONTOS
d) Prova de titulacao e experiencia;
3A10anos: i5 PoNTTos
e) Proposta de plano de trabalho ou memorial descritivo (conforme solicitado no edital).
Rua Maria Ribeiro Antun
nes, s/n.|CEP 64.898-000 |Pajeu do Piauí-PI
(89)3532-0222 | E-mail: gab
refeituradepajeu@gmail.com |
(89)3532-0222 | E-r

(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENT
omissao de Planejamento e contratacoes Publicas
CURSOS
\PERFEICOAMENTO
TOTAL DE 20 PONTOS
CACAO (MINIMC
E80 HORAS)
ensino, contribuir na
revisao c
FICADOS:03 PONTO
curriculo municipa
Secretaria
R$50,00
6.DA ANALISE DA DOCUMENTACAO
6.1 O Chamame
ento Publico sera realizado em uma
pela BNCC
exigida no presente Edital de Credenciamento, sendo o resultado publicado conforme a pontuagac
analisa
prat
ocente
obtida pelo credenciado,sendo excluidos da classificagao os interessados que nao atingirem 6
(sessenta) pontos
Secretaria Municipal de Educagao responsaveis por analisar, comenta
manutengao de decisao contraria, encaminhar a superior apreciagao e julgament
6.3 A agente de contratagao podera, durante a analise da documentagao, convocar os interessados para
prestarem quaisquer esclarecimentos porventura necessarios, bem como para complementarem, caso
studantes
queiram, os docu
entos apresentados
5.4 Apos a analise documental, a Equipe apresentara a relagao geral dos credenciados DE AcORDO COM
specialista em educagao infantil:
R$50,00
A ORDEM CRONOLOGICA DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO, assim como a divulgara sempre que
novos interessados se credenciaren
6.5 Apresentado o pedido de credenciamento a administracao se pronunciara no prazo de ate 5 (cinco)
dias, podendo homologar a contratacao atraves de INEX
XIGIBILIDADE DE Licitação com base no Ar
6.5 Homologado o pedido de credenciamento pelo Secretario Municipa
obrigacoes
ital, in
tange a execugao do objeto, prazo de conclusao dos trabalhos e forma de pagamento.
prendizage
Municipal
ajeu do Piau
(89)3532-0222|E-mail: gabinet
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ECRETARIA Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Comissao de Planejamento e contratagoes Publicas.
7.DOS RECURSOS
propor
ntervengoes
pedagogicas,organizar
data da PUBLICACAO DO RESULTADO da deci
inclusiv
7.2 O recurso podera ser apresentado atraves do e-mail cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com e nao
criangas
tera efeito suspensivo
lificacao
7.3Analisado o recurso e provido sera realizado a homologacao da contratacao, observando em todos os
casos a ordem cronologica do pedido de credenciamento
R$ 50,00
8.DA DOTACAO ORCAMENTARIA E DO PAGAMENTO PELOS SERVICOS PRESTADOS
8.1 A despesa sera suportada a custa da seguinte dotacao orcam
Orgao...: 27 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Unidade: 27.01 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Fungao Programatica: 12.361.0116.2028
Fonte de Recurso:546
de dedicacao, conforme tabela abaixo:
DESCRICAO DO PROFISSIONAL
VALOR DOS
QUANT. HORAS
OS/HOI
elo orgao
as parcelas, a primeira parcela no percentual
unicipio,
sera pago em ate 30 (trinta) dias contados
na solicitagao, podendo ser
emate 30 (trinta)dias,daa
saofinaldaPROPOSTA CURRICULAR DA
liagnostico
PARTE DIVERSIFICADA OFERTADA NO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DO Município DE PAJEU DO Piauí.EO pagamento sera creditado em conta corrente, por meio de ordem bancaria a favor de qualquer instituigao bancaria
evidencias
cientificas,
acompanhar
politicas
publicas educacionais, desenvolver metodologias
localidade e numero da conta corrente em que devera ser efetivado o credito.
893532-0222|E-mail
893532-0222|E-m