Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/04/2025

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ANTOANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-970
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
mail: prefeitu
SANTO ANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
co de 2025
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
"Dispoe sobre a Comissao de Levantamento das
Município de Santo Antonio de Lisboa - PI e da
Portaria n 55/2025 de 11 de abril de 2025.
outras providencias'
A Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA PI, por intermedio
de seu prefeito o Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, no uso de suas atribuigoes legais
"Dispoe sobre a exoneracao da Secretaria
que lhe confere a Lei Organica do Município e
Municipal de Meio Ambiente e da outras
providencias".
CONSIDERANDO, aO PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, o Sr. FRANCISCO
recursos hidricos no Município, e com base nas atribuicoes legais que lhe sao conferidas,
resolve:
ERIVALDO DA SILVA, no uso de suas atribuicoes legais que lhe confere o artigo 90, incisos XXVIII
e XXxVIII da Lei Organica do Município e
RESOLVE
Art. 1 - Fica instituida a Comissao de Levantamento das Condigoes do Sistema de
CONSIDERANDO, que o Chefe do Executivo compete decidir sobre nomeacoes e
um diagnostico completo sobre as
exoneracoes dos titulares dos cargos quem compoe a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
como levantar ligacoes irregulares qu
mprometer a distribuigao adequada de agua
RESOLVE
aos moradores.
Art. 2 - A Comissao sera composta pelos seguintes servidores municipais:
Art. 1 - Exonerar a Sra. KESSIA SANTOS SOUSA, portadora do CPF n 076.232.973-41
1 Gilmar Lima da Silva, CPF n 733.650.503-10
do exercicio do cargo de Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
II-Antonio de Lima Leal,CPF n303.089.093-72
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
III -- Raimundo Antonio da Silva, CPF n 396.042.503-10
IV-Gilberto Batista de Carvalho Junior,CPF n037.782.454-22
Art. 3 - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
V - Daniel Rocha Cipriano Carvalho, CPF n 020.548.113-27
Paragrafo unico - Ficam designados para o cargo de presidente e
comissao respectivamente, Gilmar Lima da Silva e Antonio de Lima Leal.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Art. 3-A Comissao tera as seguintes atribuicoes:
1 - Realizar um levantamento detalhado das condigoes das redes de distribuigao de agua
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, em 11 de abril de 2025
no Município;
II - Identificar e registrar casos de desperdicio e uso indiscriminado de agua;
FRANCISCO
Assinado de forma digital
III - Verificar a regularidade das ligagoes de agua, com foco nas irregulares que possam
ERIVALDO DA
por FRANCISCO ERIVALDO
prejudicar o abastecimento para a populacao;
IV - Avaliar as condigoes dos pogos de abastecimento, incluindo a situacao dos motores,
relogios de medigao ea eficiencia do sistema de bombeamento;
V - Identificar o tempo medio diario de funcionamento dos motores de abastecimento
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
de agua;
VI - Elaborar relatorios periodicos sobre o andamento dos trabalhos e os problemas
encontrados, indicando as possiveis solucoes e providencias a serem adotadas;
VII - Emitir notificacoes e aplicar medidas corretivas a fim de regularizar situacoes

r falhas no sistema de abastecimento de agua
Art. 4 - A Comissao tera autoridade para adotar as providencias necessarias para
DELISBOA
garantir o bom funcionamento do sistema de abastecimento de agua, sempre com a finalidade
AEnderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
de promover a eficiencia eo uso sustentavel dos recursos hidricos. Atuando por tempo
indeterminado no Município.
Art. 5o - A Comissao devera concluir o levantamento e apresentar o relatorio final a
DISTRATO DE CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO DETERMINADOE
Secretaria Municipal de Obras ea Prefeitura Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, para que
as medidas corretivas e as providencias cabiveis sejam adotadas.
OBJETO: "DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
DETERMINADO"
disposicoes em contrario.
DISTRATANTE: Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ:
13.668.194/0001-40
DISTRATADO: FELIPE ALMONDES SILVA, CPF: 079.302.543-56I
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa -- PI, em 27 de marco de 2025.
VALOR: NAO HA VALORES EM HAVER DO CONTRATO RESCINDIDO.
FRANCISCO
DA 5RVA37184130
ERIVALDO DA
VIGENCIA: O PRESENTE DISTRATO PASSA A VIGORAR ENTRE AS PARTES A PARTIR DA
ASSINATURADODISTRATO
Prefeito Municipal
DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 14 DE ABRIL DE 2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais