Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/03/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edigao VccLXXII

cAPITAO
BERTOLINIA
Piauí
Decreto No 05/2025
DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA
TERMO DE POSSE DE AGENTE POLiTICO
ENERGETICANOMUNICiPIO
CAPITAO DE CAMPOS-PI E DA OUTRAS
Joao Mota Feitosa, CPF no 947.172.813-49, brasileiro, casado, residente e
domiciliado na Rua Professor Wall Ferraz- Morada do Sol neste. Município
PROVIDENCIAS.
nomeado para o Cargo de Secretario Municipal de Saude, atraves da
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI, no uso das atribuigOes que Ihe sao
Portaria n 001/2025, de 02 de janeiro de 2025, compareceu nesta data, as
conferidas pela Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais aplicaveis, e
09:00 horas, no Gabinete do Prefeito, perante o Chefe do Executivo
Municipai, Sr. Rodrigo da Rocha Martins para tomar posse no referido cargo
cONsIDeRANDO os eventos climaticos ocorridos no dia 27 de fevereiro de 2025, entre
para o exercicio das atribuicoes conferidas ao titular da pasta em
16h e 22h, caracterizados por ventanias superiores a 70 km/he volume.
cumprimento dos seus objetivos e finalidades definidas pela Lei Municipal no
aproximadamente a 100mm, ocasionando danos expressivos;
169/1997 e demais alteragoes posteriores de acordo com as disposicoes
cONsIDERANDO a precariedade do sistema energetico Municipal, que resultou na
regimentais.
cONsIDERANDO os impactos negativos causados pela queda de arvores e postes,
No ato da posse, prometeu cumprir e zelar pelo cumprimento das leis da
comprometendo a infraestrutura urbana, mobilidade e seguranga da populagao;
Uniao, do Estado do Piauí e, do Município, e atender, fielmente, os deveres
CONSIDERANDO
estabelecidos regimentalmente e nas normas especificas da area sob seu
necessidade de adogao de medidas emergenciais
para
comando.
restabelecimento da normalidade e mitigagao de riscos a populagao;
DECRETA:
O empossado apresentou documentos pessoais para os competentes
Art. 1o - Fica declarada Situagao de Emergencia Energetica no Município de Capitao de
registros junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Bertolinia atendendo as exigencias das normas vigentes.
Campos-Pl, em razao dos eventos climaticos ocorridos no dia 27 de fevereiro de 2025,
com impacto no fornecimento de energia, infraestrutura e seguranga publica.
Para registros, maior fidelidade e forca juridica, assinam este Termo de Posse:
Art.2o- Autoriza-se a mobilizacao de todos os orgaos municipais para atuar na resposta
o nomeado Joao Mota Feitosa eo nomeante, Rodrigo da Rocha Martins
aos danos e na recuperagao das area
Art. 3 - Ficam dispensados os procedimentos licitatorios, nos termos do art.75, inciso
Vlll, da Lei n 14.133/2021, para contratacao emergencial de servicos e aquisicao de
Bertolinia-Pl, 02 de janeiro de 2025
materiais necessarios ao restabelecimento do sistema energetico e infraestrutura
danificada
Art. 4 - O Poder Executivo Municipal podera requisitar, conforme necessidade, apoio
dos orgaos estaduais e federais competentes, bem como da concessionaria de energia.
eletrica.
Joao MotaFeitosc
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na presente data, com vigencia enquanto.
Empossado
Rs c 2c-L
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES d dos Satos g
Rodrigo da Rochg Martins.
Prefeito Municipal
Prefeita Municipal
Maria Ero
Rodrigo da Rocha Martins
CPF: 026.423.423-52
CPF: 789.49.153-91

HSARTAPOS

AVISO DE Licitação -CONCORRENCIA ELETRONICA N 002/202
Prefeitura Municipal de Capitao de Campos-PI, Registrada sob o CNPJ
-PICEP N64270-000
ara rea
ar licitagao
CONCORRENCIA
ELETRONICA
002/2025,
PROCESSO
BERTOLINIA
TRODE PRE
SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL, ESTRUTURAL E DE INSTALACOES,
TRABALHANDO POR AmOR A BERTOLiNIA
NO MUNI
ICIPIO DE CAPITAO DE CAMP
do dia 17 de
a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas
EXTRATO DE CONTRATO N 001/2025
i as 08h00min (Oito horas) do dia 17 de M
rco de 2025
OBJErO: Contratagao de servigos medicos periciais a serem realizados em servidores publicos do.
ABRIL DE 2021, e suas alteracoes subsequentes e legislacao correlata e demais exigencias
Município de Bertolinia/PI.
Modo de disputa: Aberto
: FPM/ ICMS/ FUNDEB/ FMS/ FUS/ FMAS/ OUTROS,
FAVORECIDO:PAULA DA SILVA BORGES SERVICO MEDICO LTDA - CNPJ n8.334.751/0001-24
VALOR POR PERICIA: R$ 375,00 (trezentos e sctenta e cinco reais),
Informacoes:
campos@gmail.com
VIGENCIA: 12(doze) meses
s-PI, 28 de Fevereiro de 2025.
Bertolinia (PI), 24 de fevereiro de 2025.
Tesidessten Bruno de Oliveira
Presidente da CPL
RODRIGO DA ROCHA MARTINS
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Praga Acelino Resende, 150 -- Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.
A divulgacao virtual dos atos municipais