Município: Guadalupe
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/05/2025

ld:OF8BEDE622247012

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -01 .612.576/0001-72

AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025

ÓRGÃO/ENTIDADE

: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

GUARIBAS-PI

PROCESSO Nº: 00000001052/2025

Comunicamos o adiamento do processo supracitada, publicada no DOM dia 09/04/2025, recebimento da documentação: entregues no período de 07 de abril a 02 de maio de 2025, as 8:00 às 13h:00min horas: na sala de licitações da prefeitura. A abertura dos envelopes da Chamada Pública será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 02 de maio de 2025, as 09h:00min na sala de licitações na sede da Prefeitura de Guaribas - PI. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11 .947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, prorrogáveis o prazo de recebimento de projetos de vendas até o dia 07/05/2025 às 13 horas, Data abertura: 07/05/2025 14:00 hrs, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital

Guaribas -PI, 02 de maio de 2025

Paulo Sergio Maia Pregoeiro/Condutor do Processo

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Após análise minucioso de toda documentação juntada nos Autos do Processo Administrativo nº 000000817/2025, bem como a justificativa do Sr. Secretário Municipal de Educação, deste Município , estando assim de acordo com as razões de fato e de direito descritas nas peças deste Processo e concordando com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, ratifico-o em sua integralidade no prazo legal, após seja realizada a publicação nos meios de comunicação oficial deste Município, no prazo previsto na lei, contados da assinatura deste termo de ratificação.

Fica, portanto, determinado que a contratação temporária objeto do Processo Administrativo 0000000718/2025, seja efetuada em nome da profissional ANALDIELA DE SANTANA SILVA ALVES, devidamente qualificada e habilitada nos autos do referido Processo, com vistas atender os serviços de excepcional interesse público e, também seja publicado os seus extratos, conforme texto legal.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 31 de março de 2025.

Joe,cio ~ Andrade Prefeito Municipal

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na import.Ancia de R$185 . 500, 00 distribuidos as s@guintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

| 01 | 01 01 | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE | cAM>AA MUNICIPAL OE GUADALUPE |

| | 12 | 01,031,0001.2001,0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos nlo Vincoladol de Impostos Nãoaeaplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 13 | 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA R41cursos nlo Vlnculadol de lmposlOI Nlo aeaplk:a | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMENTO E GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE Pl.ANEJAMENTO E GESTÃO | |
| | •• | 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | |
| | 275 | 12.361.0004.2096.0000 4.◄ .90.52.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE T,.nsferêncla do Sal4rio-Educaçlo N3otelillplict | 3.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| 02 | 07 01 | FUNDO MUNICIPAL OESAÚDE •FMS | FUNDO MUNICIPAL OESAÚDE •FMS | |
| | 5Uil | 10.301.0005.2075.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 | SAÚDE EQUALIDADE OE VIDA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Tranafertnc:IH Fundo• Fundo dtl Recursos do SUS p,ovenlantes Nlo seaplica | 10.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Feclert,111 - Bloco d• Manuten, |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'S

06.554.083/0001~7

Ex8fClcio: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.629

185,500,00

Anulação

HOSPITAL MUNICIPAL OE GUADALUPE

595

10.302.0005.2057 .0000

3.3.90.92.00

SAÚDE E QUALIDADE OE VlOA

DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES

26.500,00

621

621

000

Trensf&rênelt1t FundO a Funcso cse Reeut"$0$ do sus provenientes dO Gov&mo Esllldua1

NãoS&apllca

650

659

681

761

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0009.2060.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244,0009.2060.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.38.00

681

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recur808 não Vinculados de lmpoatoa

Nloseapllca

PROTEÇÃO

SOCIAL 8ASICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãoseap llca

PROTEÇ ÃO SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇO$ DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tranderéncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Nêoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E OESENV. SUSTENTÁVEL

18.122.0002.2076.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA

SOO

Recut'$0$ não Vlneulados de Impostos

999

000

Não se apllc.a

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

797

15.122.0002.2094.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recurtl03 n5o Vil"IClll-!KIOtl de lmP03toe;

989

000

Não se aplica

600

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Rect.Jt$0$ não Vinculados de Impostos

999

000

NIO se apllea

15.000,00

500

25,000.00

500

3.000.00

861

25.000,00

500

20.000.00

500

6.000,00

500

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL· SEMCS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'S

Ex&l'cí cio: 2025

06.554.083l0001◄7

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.629

Abre no 0/'Çiltnen/Q vigente crédlro iJdlc/onal suplementar e da outras proV/d~s

(Continua na próxima página)

236

Anulação

02 17 00 SECRETARlA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL- SEMCS

938 04.122.0002.2242.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.000,00 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 ROCUl'$0$ não Vinculadot do lmpo&tot 999 000 Não se aplica

02 19 00 SECRETARIA OE DESPORTO, TURISMO E LAZER

922 27.812.0011.2248.0000 ESPORTE E LAZER 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

923 27.812.0011.2248.0000 ESPORTE E LAZER 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 SOO Recunios nAo Vlnculad011 de Impostos 999 000 Nao se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

- 01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE

01 .031 .0001 .1001.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTAlAÇOES Recurwa não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

95 04.122.0002.201S.OOOO GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 71 O Transferência Especial dos Estados 999 000 Não se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00

100 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.36.00 706 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferência Especial da União Não se aplica -4.000,00 F,R. Grupo: 1 706 00

109 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferência Especial doa Estados Não se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA CESAR CAl..'S 00.554.083/0001-47 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.629

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

156 04.123.0002.2020.0000 GESTÃOAOM INISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nto Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

212 12.361.0004.1009.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferências de Recursos do FNOE 999 000 Não se aplica

FUNDO MANUTENÇÃO

E DESENV.EOUCAÇÃOBAslCA

- FUNDEB

337 12.361.0004.2042.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferências do FUNDES· Complementação da União · VAAF 999 000 Não se epllca

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

590

10.302.0005.2057.0000

SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

300 000

Saude - Despesas com ASPS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS'TE.NCIA SOCIAL- FMAS

613 08.241.0009.2093.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA CESAR CAL'S 06.554.083/0001◄7 Exercício : 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.629

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercfcio: 2025

DECRETO Nº 4, DE 03 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.629

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HlORIC

785

20.605.0018.2081 .0000

ABASTECER GUADALUPE

3.3.90.39.00

700

~ .000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F .R. Grupo:

700 00

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não se aplica

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

798 15.122.0002.2094.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -8.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA · SEMP

850 04.122.0002.2241 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL· SEMCS

855 04.122.0002.2242.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -38.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 20 00 SECRETARIA DA DEFESA CIVIL

932 04.122.0002.2249.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CML 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Anulação ( - ) -185.500,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE PRAÇA CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47 Exercício: 2025

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 5 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito adicional S11p!emenfDr e da outras providências DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$321. 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

Anulação

02 06 01 SECRETARVI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

279

12.361.0004.2101.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

544

999

000

Artigo 2o. -

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

853 08.244.0009.2060.0000 3.3.90.30.00 669 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BAslCA MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados é Assistência Soclal Não se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 669 00

276 12.361.0004.2101.0000 3.1.90.94.00 544 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica -321.000,00 F.R. Grupo: 1 544

663 08.244.0009.2060.0000 3.3.90.36.00 669 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Outros Rocursos Vinculados à Assistê ncia Soclal Não se aplica -11.000,00 F .R. Grupo: 1 669 00 Anulação ( - )

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRIC

-321 .000,00

321.000,00

321.000,00

1 544

-26.500,00

F .R. Grupo:

500 00