Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/08/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIII

Câmara Municipal DE PATOS DO Piauí
Câmara Municipal DE PATOS DO PIAUIS
Rua 7 de Setembro,s/n,Centro,CEP 64580-000
Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000
Patos do Piauí, Estado do Piauí
CNPJ 35.127.547/0001-37
E-mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 017/2025.
AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2025.
1. DO OBJETO
PROCEDIMENTO LICITATORIO: 017/2025.
1.1. Contratacao de empresa ou pessoa fisica para prestacao de servigos de limpeza e.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação.
conservacao para a Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí..
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí.
1.2. Discriminacao do objeto:
CONTRATADO: VIVIANE CARVALHO SILVA, CPF n. 003.672.283-94.
OBJEro: Contratacao de empresa ou pessoa fisica para prestacao de servigos de limpeza
ITEMUNDQTD
DESCRICAO
VALOR UNITARIO
VALOR TOTAL
Contratacao de empresa
R$ 1.600,00 (mil eR$ 8.000,00 (oito
ou pessoa fisica para
mil) reais.
VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil) reais.
seiscentos) reais
prestacao de servicos de
VIGENCIA: ate 31 de dezembro de 2025.
limpeza e conservacao
FONTE DE RECURSOS:ReCu
para a.Câmara Municipal
os proprios (repa
de Patos do Piauí,
EXERCiCIO: 2025.
Estado do Piauí.
Patos do Piauí (PI), 27 de
le2025
2. DA DISPENSA DE Licitação
2.1. O presente caso enquadra-se no inciso II, art.74, da Lei n.14.133 de 2021, por ser
JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA
setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), o que autoriza a contratacao
direta por dispensa de Licitação,
2.2. O processo de contratacao direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de
dispensa de Licitação exige autorizacao da autoridade competente, nos termos do art. 72,
inciso VIII da Lei n.o 14.133 de 2021.
3. DA AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA
3.1 Considerando que o caso ora em analise se enquadra no inciso II, art. 74, da Lei n.o
14.133 de 2021;

3.2. Considerando a justificativa apresentada e demais documentos instrutorios que
compoem este expediente;
3.3. Eu, JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, DECLARO
dispensavel a realizacao de procedimento licitatorio e AUroRizo a contratacao direta
por dispensa de Licitação da senhora VIVIANE CARVALHO SILVA,CPF n. 612.558.883
18, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observancia das formalidades.
legais.
TERMODE RATIFICACAOOSS
4. DA PUBLICACAO
GABINETE DO PRESIDENTE.
4.1. Em atencao ao disposto no paragrafo unico do art. 72, da Lei n.o 14.133 de 2021,
DATA: 27 DE AGOSTO DE 2025.
publique-se o ato que autoriza a contratacao direta em sitio eletronico oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Patos do Piauí (PI), 27 de agosto de 2025.
RATIFico, o presente Processo Administrativo (PA), na modalidade dispensa de licitagao
OSE WILSON VIEIRA DA SILV
n.o 015/2025, que tem-como pbjeto a contratacao de empresa ou pessoa fisica para
prestacao de servigos de limpeza e-conservacao da Câmara Municipal de Patos do Piauí,
Estado do Piauí, tendo comO eontratada a senhora VIVIANECARVALHO sILVA, CPF n.
612.558.883-18, no valor mensal de Rs 1.600,00 (mil eseiscentos) reais e valor global
de R$ 8.000,00 (oito mil) reais.
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
AEIRO