Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 1 O 1 -

Centro

Monsenhor Hipólito -

PI • CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 • e-mail: licitacoespmmh@gmail.com

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

OBJETO: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS EO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI "

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, o Sr". Antônio Djalma Bezerra Policarpo, tendo em vista o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 007n025, rea1izado no dia 07 de março de ~ tendo como objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS EO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI" , após a negociação direta, resultado constante no Relatório da BNC, que é parte integrante do processo, declara, para que possa ser conhecido pelo públi co em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado da análise da documentação, ADJUDICANDO como vencedoras do certame em questão, as empresas abaixo:

VENCEDORES

VALOR ADJUDICADO

GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 55.587.827/000135.

RS 419.643,48 (quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e três reais, quarenta e oito centavos).

Monsenhor Hipólito-PI, 07 de abril de 2025.

ANTÔNIO D JALMA BEZERRA POLICARPO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 101 Centro

---· Monsenhor Hipólito PI · CEP: 64.650-000

,.,.,, ······ ,

Fone: (89) 8138-5459 · e-mail: licitacoespmmh@gmail.com

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

OBJETO: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS EO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI"

TERMO DE HOMOLOGACÃO

De acordo com o Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 007/2025 referente "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS EO HOSPITAL DO MUNICfPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI", realizado em 07 de março de 2024, pela Agente de Contratação de Monsenhor Hipólito, a Sra. Valmlra Bezerra Policarpo, nomeada pela Portaria nº 99/2024 e sua equipe de apoio, HOMOLOGO, em confonnidade com os documentos constantes nos autos, no!; termo!; da Lei nº 14.133/21, o resultado do certame em tela em favor das empresas abaixo:

VENCEDORES

VALOR HOMOLOGADO

GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.· 55.587.827/000135.

RS 419.643,48 (quatrocenlos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e três reais, quarenta e oito centavos).

ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CNPJ: 06.554.232/0001-78 Rua Demerval Lobão , n· 194, Centro, CEP: 64.940-000 Monte Alegre do Piauí - Estado do Piauí

Requerimento/Processo Administrativo n· 04/2025: Redução de carga horária, em razão da necessidade de acompanhamento especial de dependente. Requerente/Servidor(a): Brenda Soares de Araújo Borges

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Trata-se de requerimento formulado pela servidora pública municipal, Sr.(a) Brenda Soares de Araújo Borges, inscrita no CPF nº 071.308.073-69, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, matricula nº 910577, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Unidade Básica de Saúde - Sede, pretendendo a redução de carga horária , em razão da necessidade de acompanhamento especial de seu filho.

O pedido veio devidamente instruido com documentos médicos comprobatórios.

É o breve relatório. DECIDO.

Conforme Parecer Juridico (referencial) emitido pela Assessoria Jurídic a do Município que opinou pelo deferimento do pedido, e mediante os fundamentos legais atinente a espécie , bem como devidamente comprovada a situação motivadora, DEFIRO o requerimento formulado pela servidora efetiva, concedendo a redução de carga horária, em 50% (cinquenta por cento), sem prejulzo da remuneração , a partir do dia 07 de abril de 2025.

Outrossim, registre-se que a reduçã o de carga horári a tem vigê ncia de 01 (um) ano, cabendo ao(a) servidor(a) solicitar, anualmente, a renovação do beneficio, com antecedência minima de 30 (trinta) dias da data do término, comprovando a necessidade de acompanhamento especial do filho, mediante apresentação de documentos médicos idôneos, junto ao Órgão no qual está vinculada, sob pena de indeferimento/revogação, com o imediato retomo à carga horária integral.

Ademais, a redução de carga horária somente se justifica para que o( a) servidor( a) tenha tempo suficiente para assistir a pessoa deficiente mantida sob os seus cuidados e restando comprovado que esse tempo não esteja sendo utilizado em prol do assistido, caberá a revogação do beneficio.

Por fim, ressalte-se que o referido beneficio extinguir-se-á imediatamente com a cessação do motivo que o houver detenn.inado, devendo o(a) servidor(a) retomar à carga horária inerente ao cargo que ocupa

Comunique-se o(a) interessado(a). Publique-se.

Monte Alegre do Piauí-PI , 04 de abril de 2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS:505 9469149 /;,

DIJALMA GOMES MASCRENHAS Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO N º: 001

CONTRATO Nº: 008/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 012/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: EDEH RIBEIRO JUNIOR LTDA, CNPJ: 35.737.953/ 0001-1 l.

CLAUSULAS ADITIV ADAS:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

SERA EXCLUÍDO O ITEM "PROJETO ALFA E BETO", NO VALOR DE RS 244.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL), QUE NÃO SERA MAIS FORNECIDO PELA EMPRESA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO:

O VALOR DO CONTRATO PASSA A SER DER$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 20 DE MARÇO DE 2025.

Monte Alegre do Piauí PI, 20 de março de 2025.