Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/nº, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ - PI

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Contrato:

nº 045/2025

Processo Administrativo:

nº 045/2025

Procedimento Licitatório:

nº 027 /2025

Modalidade:

Dispensa de Licitação.

Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Técnicos de Engenharia e Arquitetura para a Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do município de Belém do Piauí , objeto da Proposta Nº 040512/2025 entre o Ministério da Cidades ea Prefeitura Municipal de Belém do Piauí , com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50.

Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.164.260/0001-89, com o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), conforme Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 e documentos que instruem este processo.

Para a execução dos aludidos serviços.

Encaminha-se a presente ratificação para publicaçã o.

Belém do Piauí - PI, 28 de agosto de 2025.

ld:OFSBF015A01D8735

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César , s/n2, Centro CNPJ n.2 Ol.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ - PI

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI-PI

As propostas e documentação deverão ser enviados por e-mail (licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereço (Av. Dep. Júlio César, s/nº, centro, Belém do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através dos dois endereços.

Belém do Piauí PI, 258de agosto de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orça.mento vigente, um crédito adicional. na importância de R$2 . 22 4. 364, 70 di5tribu1.do5 a5 5eguinte5 dotações :

| | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | | 2.224.364,70 |

| 0 1 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | |
| | 12 | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPI OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nti,o Vlncuttiodo9 de lmPOt,l09 NAoaa aplica | 80.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 13 | 01 ,031 .0001 .2001.0000 3.3.90.40.00 500 ... 000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÃMAAA MUNICIPI SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos nao Vlncutado9 da Impostos N&o sa eipllct11 | 8.400,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | |
| | 61 | 04.122.0002.2005.0000 3.3.900.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. OE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC RacunK18 não Vinculados da Impostos TESOURO MUNICIPAL | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS | |
| | 65 | 04.123.0002.2014.0000 3.3.90.14.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E FUNC. DASECRET. DE FINANÇAS DIÁRIAS - CIVIL Recursoa não Vlnculado9 da lmpo&tofl TESOURO MUNICIPAL | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 101 | 28.843.0007.0001.0000 4.6.90.71.00 500 999 001 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 180.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| | 122 | 15.451 .0008.1012.0000 4 .4.90.51.00 500 999 001 | RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRl:010S E OBRAS PÚB I OBRAS E INSTALAÇÕES Reçyrsoa nao VlncuJadOs de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 334.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | | 15.542.0009.2022.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursoa não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

RUA

DE DEZEMBRO, 281

01 .612.56010001-60

Exercício ;

2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS |

| | 142 | 15,451,0013,1023.0000 4.4.90.51 .00 500 999 001 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE CALÇAME NTO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados do Impostos TESOURO MUNICIPAL | 61.000,00 F.R.; 1 500 00 |
| | 145 | 15.451.0013.1072.0000 4.4.90.51 .00 500 999 001 | PAVIMENTAÇ ÃO DE VIAS PÚBLI CAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 245.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 146 | 15.451.0013.1072.0000 4.4.90.51.00 700 999 103 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferên cias de Convêniosou Instrumentos Congê neres da Untao CONV. FEDERAL | 366.422,44 F.R.: 1 700 00 |
| 02 | 05 00 | SEC. MUN. OE MEIOAMB. E REC. HIDRICOS E PROT. A FAUNA E FLO | SEC. MUN. OE MEIOAMB. E REC. HIDRICOS E PROT. A FAUNA E FLO | |
| | 206 | 18.544.0015.2123.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS O'ÁGU,41 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recurao8 não V!nculadoe de lmpoatoe TESOURO MUNICIPAL | 4.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 209 | 18.544.0015.2123.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃ O DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁG U,41 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vínculadosde Impostos TESOURO MUNICIPAL | 48.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 06 00 | SEC. MUN. OE AGRICULTURA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL | SEC. MUN. OE AGRICULTURA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL | |
| | 216 | 20.122.0002.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Reeursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 20.000,00 F.R.; 1 500 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARlA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO | SECRETARlA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO | |
| | 239 | 13.122.0002.2039.0000 3.3,90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃ OE FUNC. DA SECRET. DE CULTURA E TURII: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 10.000.00 F,R.: 1 500 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | |
| | 340 | 12.361.0020.2145.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA OE EI OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recur$0$ não Vinculados de lmpo,stos RECURSOS PRÓ PRIOS MOE | 50.000.00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

ld:OCC56524E50986AS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

RUA 14 OE DEZEMBRO, 281

01 .6 12,560I0001-60

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

Abre no Of'Çil mento vigente crédito adicional suplementar e da outras provld~nclas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281

01.612.580/0001""60

Exercido:

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI

01.612.560/0001-60

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.391 DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

728

421

447

452

469

726

513

588

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.366.0020.2052.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.18.00

500

DE JOVENS E ADUL TC

DA EJA · EDUCAÇÃO

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não Vinculados de Impostos

200 001

RECURSOS PRÓPRIOS MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL

08.122.0002.2065.0000

E FUNC. DA SECRET. DE ASSSIT. SOCIAL

MANUTENÇÃO

3.3.90.32.00

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Reeul"$0S não Vinculados de Impostos

999

400

REC. PRôPRIOS SOCIAL

FUNDO OE MANUT. E OESENV, DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

· FUNDES

12.361 .0020.2068.0000

DO FUNDES OUTROS - FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

543

999

200

12,361 .0020.2068.0000

3.3.90.39.00

543

999

200

12.365.0020.2070.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

12.361.0020.2067.0000

3.1.90.13.00

542

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR

FUNOEB OUTROS

MANUTENÇÃO

FUNDEB OUTROS - FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VAAR

FUNOEB OUTROS

MANUTENÇÃO

DO FUNDEB- ENS. INFANTIL CRECHE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB · Complementação da União- VAAT

FUNDES - Pro1"1Mk)ne,ls da, Educação Báslc

MANUTENÇÃO

DO FUNDES - ENS. FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências

FUNDEB · Complementação da União - VAAT

230 000

FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE · FMS

10.301 .0024.2073.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.40.00

500

E FUNCION. DO FUNDO MUNICIPAL OE SA(

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

300 001

FUS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.122.0002.2083.0000

MANUT. E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA

3.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL. CIVIL

R6Cursos não Vinculados de Impostos

FMAS

401

01 .612.560/0001-60

2025

Exercido:

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS

594

727

642

MANUT. E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA

3.1.91.13.00

500

999

401

3.3.90.93.00

660

999

409

08.244.0025.2085.0000

3.3.90.36.00

861

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Rocursos não Vinculados do Impostos

FMAS

MANUT. E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTs.NCIA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Transferência de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência Social - FNAS

OUTROS REC. FNAS

PISO FIXO OE BENEFfCIOS EVENTUAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência de Recursos dos Fundos Esl.aduals de Assistência Social

999

REC. ESTADUAL FMAS

407

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL OE PREVIDÊNCIA SOClAL

675

09.272.0030.2156.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.40.00

802

999 802

DO FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

RPPSTXAOM

679 09.272.0030.2157 .0000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.1.90.01 .00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: 514.000,00 F .R.: 1 800 00 800 999 800 Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Capitaliz.açlo (Plano Previdenci.irio) RPPS PREVIDENCIÁRIO

Ar t igo 2o . Oc ré dito a berto na forma do a rti goa nte rio r ser á cobert o com r ecursos prove nie ntes de:

Anulação:

~MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.13.00

500

999 000

01 .031 .0001.2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999 000

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

CÃMARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999 000

NAose aplica

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

100

127

04.122.0002.2005.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS

3.1.90.04.00

500

999 001

3.3.90.35.00

500

999 001

04.122.0005.2011 .0000

3.3.90.39.00

500

999 001

J.J.90.93.00

500

999 001

24.722.0006.2012.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

TESOURO MUNICIPAL

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

TESOURO MUNICIPAL

APOIO AS AÇÕES DE

SEGURANÇA PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculado& de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

APOIO AS AÇÕES

OE SEGURANÇA PÚB LICA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recur&0s não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

SERVIÇOS OE COMUNICAÇÃO

E TELECOMUNICAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999 001

TESOURO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.122.0002.2017.0000

3.1.90.91 .00

500

999 001

28.843.0007 .0001 .0000

3.2.90.21 .00

500

999 001

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos n3o Vlncul<'ldos de Impostos

TESOURO MUNICIPAL.

GESTÃO DOS ENCARGOS DOS ÔRGÃOS

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

TESOURO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451 .0008.1014.0000

EDIFICAÇÕES

E OBRAS PÚBLICAS

4.4.90.61.00

500

999 001

AQUISIÇÃO

OE IMÔVEIS

TESOURO MUNICIPAL

01.612.560/0001-60

2025

Exerc/elo:

128

138

139

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451 .0008.1015.0000

EDIFICAÇÕES

E OBRAS PÚBLICAS

4.4.90.51.00

500

999 001

15.451 .0008.1081.0000

4.4.90.51 .00

500

999 001

15.451 .0008.1081 .0000

4.4.90.51 .00

700

999

103

OBRAS E INSTALAÇÕES

RecunJos nao Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

EDIFICAÇÕES

E OBRAS PÚBLICAS

OBRAS E INSTAlAÇÔES

TESOURO MUNICIPAL

EDIFICAÇÕES

E OBRAS PÚBLI CAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-60.000,00

F.R. Grupo:

500 00

◄3.000,00

F.R. GruPO:

500 00

-366.422,44

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios

CONV. FEDERAL

163 15.782.0011 .2023.0000 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS -80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 001 Recursos nã o Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

02 05 00 SEC. MUN. DE MEIO AMB, E REC. HfDRICOS E PROT. A FAUNA E Fl

196

210

18.544.0015.1030.0000

SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE AGUA

4.4.90.51 .00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recun508 não Vinculados de Impostos

999 001

TESOURO MUNICIPAL

SEC. MUN. DE AGRICULTURA. ABASTEC. E INSPEÇÃO

ANIMAL

20.122.0002.1032.0000

4.4.90.52.00

500

999 001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO MUNICIPAL

231 20.608.0018.2036.0000 3.3.90.32.00 ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL -20.000,00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

291

330

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0020.1042.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

4.4.90.51 .00

500

200 001

12.361 .0020.2145.0000

3.1.90.13.00

500

200 001

OBRAS E INSTALAÇÕES

RECURSOS PROPRIOS MOE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

SERVIÇOS OE CONSUL. TORIA

Recul'$05 não Vinculados de Impostos

Não se aplica

◄0.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-15.400.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000.00

F.R. Grupo:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

500 00

ou Instrumentos Congê neres da União

30.000,00

500

3.000,00

500

50.000,00

543

80.000,00

543

25.000,00

542

50.000,00

542

10.000,00

500

18.000,00

500

3.542,16

500

660

5.000,00

661

1.000,00

802

DA EDUCAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSIC

-30.000.00

F.R. Grupo:

500

BASIC

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

-11.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Gn.iPO:

500 00

-250.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-39.000.00

F.R. Grupo:

500 00

700

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00