Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

DECRETO Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da ouúas providências

Resolve:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$1.299.425,24 distribuídos as seguintes dotações:

01 07 02 FUNDES

| 1274 | 12.361.0003.2051.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Impostos eTransferênc ias de Impostos Não se aplica | 124.318,83 F.R.: 2 540 | 00 |

| 1275 | 12.365.0003.2020.0000 3.1.90.04.00 540 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias do FUNDEB - Impostos eTransferênc ias de Impostos Não se aplica | 155.782,48 F.R.: 2 540 | 00 |
| 1276 | 12.361.0003.2051.0000 3.1.90.11.00 541 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União -VAAF Não se aplica | 12.883,24 F.R.: 2 541 | 00 |
| 1277 | 12.361.0003.2051.0000 3.1.90.11.00 542 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União -VAAT Não se aplica | 145.206,04 F.R.: 2 542 | 00 |
| 1278 | 13.361.0003.2055.0000 3.1.90.11.00 543 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União -VAAR Não se aplica | 161.234,65 F.R.: 2 543 | 00 |
| 01 12 01 1268 | Fundo Municipal de Saúde 10.301.0012.2161.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS | ATENÇÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR EDE QUALIDADE EMATERIAL PERMANENTE | 700.000,00 F.R.: 2 659 | 00 |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

1.299.425,24

Fontes de Recurao

540

280.101,31 12.883,24

541

Exertício :

2025

DECRETO Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.3375

542 00

543 00

659 00

145.206,04

161.234,65

700.000,00

Artigo 3o . Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municípi o de Picos - PI

Exercicio: 2025

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

a ocial Portaria nsz 19/2025

p PICOSR EFEI Tu RA GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEPICOS-PI CNPJ Nº 06.553.804t'J001.-<J2

PORTARIA.Ir 179/20215

PICOS (PI). 23 DE MAIO DE 2025.

DESIGIIA SERVIDORES PARA ACOIIIIPAIUIAR B PIBCALIZAR. A EXECUÇÃO DO TBRKO DE PERMISSÃO DE USO Ir 001/2025,. PROCESSO ADJIDlOSTRATIVO Ir' 5696/2025, QUE TEM COMO OBJETO oM CIIAKAMBJIITO PÓBLICO PARA A PERMISSÃO DE USO 01'EROSO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÓBLICO POR EIIIIPRE&A ESPECIALIZADA. SOB REODIIE DE USO PRECÃRIO E TEMPORÃRIO, VIBAJO>O AO PLANEJAMEBTO, OllGAIOZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO COMERCIAL DO EVBIITO 'PICOS CIDADE JUIIIIIA", EDIÇÃO 2025, A REALIZAR-SE KOS DIAS 29, 30 E 31 DE MAIO E 01 DE .nJKHO DE 202.S, NA CIDADE DB PICOS-PI, COlff'ORllDt BSPEClll'ICAÇÕffCIIICAS COKSTARTES RO TBRIIIO DB REFEIUtKCJAH.

- O Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso das atribuiçõe s lega.is que lhe são conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições normativas aplicáveis e.
- COlfSIDERAIIDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas e as normas contidas na Lei n . 14.133, de 1° de abril de 2021;

COIISIDERAIIDO as rccomcndaç6c-s do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

RBBOLVE:

- Art. 1 ° Dealpar o servidor Matuaalm:n. EIJaa Ferreira do lfaaci.men.to, CPF: nº 017.541.803-96. para. fiscalizar a execução do Termo d.e Permla&A.o de Uao a· 001/2M5, firmado com a empresa PR.OKOMB PRODUCOBS LTDA, CRPJ" X- 28.035 .. 963/0001-40.
- Art. 2° Dealpar, ainda, o servidor An.t6n.lo laaJaa rilh.o, CPF: 339.915.703-78, como gestora do contrato acima citado.
- Art. 3° Esta portaria entra. cm. vigor na data da sua assinatura, revogadas as dfapoaiçõcs cm contrário.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

BLY MARTIIIB BJLVA

Secretária Municipal de Cultura de !;Pi; Portaria n. 121202s

'COSã2,!'.t,/,!;PI!,\_ \_ \_ \_ \_ \_

, \_\_\_ \_

SIBELY MARTINS SILVA SECRETÁRIA DE CULT.URA PORTARIA 12-2025

137

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EASSJ.ST1tNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 01312025 - SEMTAS

Picos (PI), 02 de maio de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº: 43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61, 62,63,64,65,66,67,68,69, 70,71, 72,73/2025, referentes ao Processo Administrativo n,;, 001/2025, para atestar notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo determinado durante o período de vig&lcia do contrato, locado na Secretaria Municipal do TmbQ.lho e Assistência Social -SEMTAS.

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social do município de Pie.os-PI, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado :fielmente pelas partes. de acordo com suas c láusula se as normas contidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piau(;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora: Larissa Maria FerTCira Luz Barros - CPF: 072.'793.213-64. para fiscaliuuexecução dos contratos nº 43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57 ,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67 ,68,6970, 71, 72, 73/2025, firmados com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.

- Art. 2º Designa a servidora Maria Helena Leal CPF: 444.484.303-91; como gestora dos contratos acima citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data. da ass· inatura.