Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

GABINETE

PORTARIA 114/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3 7 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Ceder com a anuência do servidor Alexandro de Sousa Silva -CPF: 176.302.568-33, lotado na Secretária Municipal de Educação , onde o mesmo é efetivo com o cargo de Vigia, DESIGNAR para exercer a função de Coordenador de Obras da Secretária Municipal de Obras, deste Município , a partir de 11 de março de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piauí , Estado do Piauí , 11 de Março de 2025.

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita

GABINETE 1

SÃo ' âiiAz

PORTARIA 115/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PlAUÍ, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Ceder com a anuência do servidor Alessandro Damasceno dos Santos -CPF: 262.693.998-66, lotado na Secretária Municipal de Educação, onde o mesmo é efetivo com o cargo de Vigia, DESIGNAR para exercer a função de Coordenador de Meio Ambiente da Secretária Municipal de Meio Ambiente, deste Município, a partir de 11 de março de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piauí , Estado do Piauí, 11 de Março de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTO CARDOS0,05139 8309

GABINETE 1

PORTARIA Nº 116/2025

São Braz do Piaul -

PI, 11 de março de 2025.

"Dlspae sobre a concessão de bene ficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sllo Braz do Piauí ."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ eo FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ - SÃO BRAZ PREV, com fulcro nas disposições da Lei Municipal o' 172/2017:

CONSIDERANDO que a servidora pública , Sra. NILZETE DOS REIS PAES LANDIM, RG n': 8.512.413 SSP/PI, malrícula n· 2035-1, é titular do cargo efetivo de MERENDEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de São Braz do Piauí;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 001/2025 está instruído com documentos pessoais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI n' 2. 78Vl 996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA POR IDADE pelas regras de aposentadoria contidas no art .. 40, §1º, m, da Constituiçio Federal ea.rt. 31 da Lei Municipal o· 172/2017 e ainda o parecer opinando pela concessllo do beneficio emitido pelo SÃO BRAZ PREV;

RESOLVE:

Art. 1· CONCEDER aposentadoria voluntária por idade a Sra. NILZETE DOS REIS PAES LANDIM, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ R.$1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição das parcelas remuneratórias abab::o:

| DJSCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | DJSCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, de acordo com oart. 63 da Lei o• 171/2017, que dispõe sobre a criação do Regime Jurídicodos seividores públicos de São Braz do Piauí -PI. | RS 1.518,00 |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | RS 1,518,00 |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE |
| Art. 1 • da Lei n• 10.887/2004 - Cá lculo nela média | R$ 1.579,55 |
| Proporcionalidttde - 72 77% | R$ 1.201,40 |
| PROVENTOS A ATRIBUIRNA INATIVIDADE {Valor aiustado ao salár io mínimovigente - art. 7°, IV, da Constituição Federal) | RS 1.518,00 |

Art. 2° O valor da aposentitdoria de que trata esta ponnria será reajustado na fomia do art. 57 da Lei nº 1 72/20 17 (sem paridade).

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

São Braz do PiauíPI, 11 de março 2025.

01LL

DEBORAH SÁ ARA SANTOS CARDOSO São Braz do Piauí -PI CGola

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Contrato S/N- 2023

Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco de A.saia do Piauí.

Contratada : CONTREINA- CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA CNPJ n· 12 . 378 . 206/000139

Objeto : Constitui objeto deste contrato, o Suporte Técnico ao Servidores Municipais para uso do Sistema de Contabilidade Pública Inte9rada e Sistema Integrado de Pessoal , para a Administração Pública Municipal· o treinamento dos t écnicos municipais de Sã o Francis co de Assis PI es ua Instalaçào do software e de todos os componentes necessários para sua uti1izaç&o, i nc1ui ndo sistema operacional e banco de dados, em ambiente computacional disponibilizado e suporte técnico,

O valor global deste contrato é de R$ 38.280,00 (Trinta e oito mil e duzentos e oitenta reais )

Fundamento: Lei n º 8 . 666 de 21 . 06 . 93

DOTAçJ.o ORÇAMENTARIA :

Elemento de Despesa N. 0 3.3.90.39-05.

Programa Atividade N. 0 04 .122.0027 .2.010

FONTE DE RECURSO : TESOURO MUNICIPAL .

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/01/2023 . DATA DO ADITIVO : 10/01/2025 VIG!NCIA: 31/12/2025 .

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNPJ: 0I.612.678/0001-98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO