Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/10/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII
Prefeitura Municipal

Sao Raimundo
Nonato
Fazendo mais para todos
No caso de adjudicagao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a
contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao
de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
Ato Normativo do COEGEMAS-PIN 08/2025,de 12 de novembro de 2025
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, que, depois de lida e achada em
Considerando a necessidade de regulamentar o processo arrecadatorio de anuidade do
ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes e encaminhada aos demais orgaos
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistencia Social - cOEGEMAs-Pl, para o exercicio
participantes (se houver).
financeiro de 2026 e, com aval de sua Diretoria Executiva Estadual - Gestao 2025/2026;
Sao Raimundo Nonato -- PI, 16 de outubro de 2025.
Considerando a Resolugao CONGEMAS n 01/2019, de 10 de janeiro de 2019, que disp0e sobre a
Edgard de
Assinado de forma digital
O Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais Assistencia Social - cOEGEMAs-PI, no
Negreiros
por Edgard de Negreiros
uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo Estatuto da entidade;
Resolve editar o seguinte Ato:
Art. 1 - O pagamento de anuidade do cOEGEMAs-PI estabelecido no Art.7, 3 2 de seu Estatuto, e
Secretaria Municipal de Administracao e Financas
condigao para exercer as prerrogativas dos filiados;
Prefeitura de Sao Raimundo Nonato - PI
Art. 2o - Tendo sido instituida e aprovada conforme pactuagao e deliberagao da reuniao da Diretoria
Provisoria do COEGEMAS/Pl realizada em 25 de novembro de 2024, a tabela de valores de anuidade do
Colegiado, permanece a mesma;
no dia 1 de janeiro e encerrara no dia 31 de agosto, sem impedimento de filiagao fora desse prazo;
CALIXTO DA
1 - O pagan
mento da anuidade sera realizado em parcela unica atraves de boleto gerado pelo
SILVEIRA
3 29 - O Município que efetuar o pagamento fora do prazo agendado, sera cobrado uma multa de 2%
353
relativos aos custos administrativos de emissao de cada boleto gerado;
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS E
39 - O processo de cobranga e geragao de boleto sera efetuado pela Coordenagao Administrativa-
MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
inanceira do Colegiado
CNPJ:03.894.963/0001-74
Art.4-Revogad
Representante legal do fornecedor
(Detentor do Lote 01 ).
Valdey da Silva
Carvalho-067.8
28.633-75
EGGI COMERCIO
VALDEY DA SILVA CARVALHO
E SERVICOS
RVICO
Presidente
000115

EGGICOMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 11.207.268/0001-15
ESTADODO Piauí
DOTAPUIC
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Detentor do Lote 02 e 03
PARECER TECNICO - SETOR DE ENGENHARIA

OBJETO: CONSTRUCAO DE 1(UM) MATADOURO PUBLICO NO Município
DE SAO mIGUel dO TApUIO - PI.
Sao Raimundo
Nonato
Apos parecer tecnico emitido pelo Ministerio Publico do estado do Piauí,
em que foram solicitadas readequagoes no local de funcionamento do
Fozendo mais para todo.
Portaria N 340, DE 28 de outubro de 2025.
matadouro publico, ha necessidade de inclusao de servicos a serem executados.
De acordo com o parecer, ha a necessidade do aumento na distancia do
curral dos bovinos para 80m, assim como a construcao de uma nova sala de
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
matanca destinada para animais caprinos e suinos com distancia de 20m do seu
Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe sao conferidas e nos termos do que dispoe o art.
curral.
210, $1, da Lei Complementar n 03 de 30 de maio de 2025, resolve:
Tendo em vista os servigos apresentados faz-se necessario um aditivo de
valor de R$ 109.212,46 (cento e nove mil, duzentos e doze reais e quarenta e
Art. 1 Conceder Bonus de Desempenho Individual - BDI -- Nivel I - ao Sr.
seis centavos) equivalente a 24,94% do valor contratual. Obra referente ao
contrato 086/2023, tomada de pregos n 013/2023.
MARCUS FABRIZZI DE CASTRO RAMOS, Digitador, inscrito no CPF n 950.552.***
**, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura de Sao Raimundo Nonato/PI.
Pelo presente, encaminho ao Setor Juridico e Administrativo do Município
de Sao Miguel do Tapuio-P! a atual justificativa, juntamente com planilha
orgamentaria em anexo, de forma que sejam considerados os itens e suas
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os
necessidades de inclusao na Construcao do Matadouro, afim de atender as
efeitos a 01.10.2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
recomendacoes do Ministerio Publico
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sao Miguel do Tapuio -- PI, 20 de outubro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 28 de outubro de 2025.
Assinado de for
FREDERICO FERNANDO por FRED
ROGERIO ARAUJO DE AS
FERREIRA DE
FERREIRA DE
FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Eng. Civil Fiscal de Obras
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
CREA-1916702902
(Continua na proxima pagina)