Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/01/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSJSTÍNCIA SOCIAL CMAS / MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI Criado através da Lei n·. 003 de 29/0ll/1.997

~: Avnúda DE. HBio de Canallle Matos, 7515 - Cmtra / Mo■te AJqne de Pla■i-Pl.

RESOLUÇÃO Nº. 001/2025

Monte Alegre do Piauí (PJ), l 3 de janeiro de 2025.

Aprovar a Continuidade dos Programas e Projetos., executados pela Secretaria Municipal de Assist@ncia Social para o exerclcio de 202S.

- O Conselho Municipal de Assistência Social de Monte Alegre do Piauí-PJ, no uso de suas atribuições legais conforme Lei N°003/J996, tendo em vista a deliberação da plenária realizada dia 13 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

- Art.1° Aprovar a Continuidade dos Programas e Projetos executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Monte Alegre do Piauí-PI referente ao Exercício de 2025.

Art. 2º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicàção."

Monte Alegre do Piauí (Pf), 13 de janeiro de 2025.

Epnania de Fátima dos Santos Silva Social

Presidente do Conselho Municipal de Assistência

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTi:NCIA SOCIAL CMAS / MONTE ALEGRE DO PIAU11Pl Criado alravá da Lei ··· 003 de 29JO&ll"7

~ : Ave.Ida Dr. Ha. deCanoaJltct M·tos.. 755 Cear.-.t/ M-te AJecn ct.P.la.PL

RESOLUÇÃO N". 002/2025

Monte Alegre do Piauí (PI). 13 de janeiro dr.: 2025.

Dispõe sobre a Aprovação da reprogram~o de saldos repassados pelo FNAS • União. do ano de 2024 para o exercfcio de 2025.

- O Conselho Municipal de Assislêocia Social de Monte Alegre do Piauí-PI, no uso de suas abibuições legais conforme Lei N°003/1996, tendo em visla a deliberação da plenária realizada dia 13 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

mal Aprovar a reprogramação dos saldos das contas de repasse, dos recursos do oofinanciamento transferidos pela União -Fundo Nacional de Assistência SOCial, ao Municipio de Monte Alegre do Piaui...PVFundo Municipal de Assistência Social-FMAS, referentes ao ano de 2024 para o exercfcio de 2025. de acordo com a solicitação apresentada pela secretaria Municipal de Assistência Social · -SEMAS.

mlfl Os valores a serem reprogramados são os seguintes:

| Proteção SOcial BésicaUnião - BPC na Escola | C/C: 23.750-7 | R$273,54 |

| Gestao do SUAS - IG0/PAB | C/C : 28834-9 | R$ 102,14 |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS • Investimento | C/C: 30.693-2 | R$2.628.68 |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Investimento | C/C: 30.738-6 | R$41.345,70 |
| Estruwraçllo da Rede de Serviços SUAS • Custeio | C/C: 30.692-4 | R$ 548,31 |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS • Custeio | C/C: 31_ 041-7 | RS 36.757,26 |
| Proteção Social Básica- SUAS | C/C: 21.682-8 | R$ 22.614,22 |
| Primeira lnfAncia no SUAS | C/C: 22.589-4 | R$ 35.113.32 |
| IGD-PBF União - custeio e lnvesümento | C/C: 21.671-2 | R$ 6_151.28 |
| IGO-SUAS União - custeio e investimento | C/C: 21.676-3 | R$4.61 |
| PROCAR0 | C/C: 30.054-3 | R$12.43 |

m!EJij Es1a Resolução entra em ,,;gor na data de sua publicação .

Monte Alegre do Piaui·PI, 13 de janeiro de 2025.

Epif.lnla de Filtlma dos s...SIiva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

ld :09F ED8D549BAF EAO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS / MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI Criado atnvés da Lei··· 803 de 29/08/D97

\_.., A- Dt: HBio de Canaloe Ma-, 755- c .. tn> / Meate Alegre de Piaú-PL

RESOLUÇÃO N". 03/2025

Monte Alegre do Piauí (PI), 1 J de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a Aprovação da reprogramação de saldos repassados pelo FEAS • ESTADO. do ano de 2024 para o exerdclo de 2025.

- O Conselho Municipal de Assistência Social de Monte Alegre do Piauí.PI, no uso de suas abibuições legais conforme lei N"003/1996, tendo em vista a deliberação da plenária realizada dia 13 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

ai Aprovar a reprogramação dos saldos das contas de repasse, dos recursos do cofinanciamento transferidos pelo Estado Fundo Estadual de Assistência Social, ao Municipio de Monte Alegre do Piauí.PI/Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, referentes ao ano de 2024 para o exercício de 2025. de acordo com a solicitação apresentada peta Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS.

mm Os valores a serem reprogramados são os seguintes:

Prolaçio Social Básica Es~ -Benefic;ios Eventuais -custeio

CIC: 31 .A6 1 \_ 7

R$ 9233,57

r!lE Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçao.

Monte Alegre do Piauí-PI , 13 de janeiro de 2025

Epifãnia de Fátima dos Santos Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76

Exerclclo: 2024

DECRETO Nº 386 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.224

Abre no orçamento V/gente crédito adicional espec/a/ e da outras provJdenc1as

O (A) PREFEITO {A) MUNICIPAL DE MILTON BR.ANOAO, no uso de suas atribuições legai s .

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito ad icional especial na import S.ncia de RS 59 . 696, 70 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |

| | 643 13.392.0336.2118.0000 13.392.0336.2118.0000 | INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDJR BLANC LEI ALDIR BLANC | 21.711,86 F.R.: 1 719 00 |
| | 3.3.90.31.00 719 999 | PREMIAÇ Õ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Transf8fênclasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento êCultura - Lei n° 14.399/2022 | PREMIAÇ Õ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Transf8fênclasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento êCultura - Lei n° 14.399/2022 |
| | 644 910 | INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC | 2.984,84 F.R.: 1 719 00 |
| | 3.3.90.36.00 719 999 910 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA F1StCA Transf8fênclasda PoUUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n" 14.399/2022 LEI ALDIR BLANC | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA F1StCA Transf8fênclasda PoUUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n" 14.399/2022 LEI ALDIR BLANC |
| | 645 13.392.0336.2118.0000 | INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC | 35.000,00 |
| | 719 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n° 14.399/2022 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n° 14.399/2022 |
| | 3.3.90.39.00 999 910 | | F.R.: 1 719 00 |
| | | LEI ALDIR BLANC | LEI ALDIR BLANC |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulaçã o:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇ AS

28.843.0002.2012.0000 4.6.90.71.00 500 120 001

ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA DIVIDA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO ReaJrsos nã o Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlcl~

-59.696,70

F.R. Gn,po:

500

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua p ub licação.

MILTON BRANDÃO , 10 de dezembro de 2024

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal