Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/05/2025

194
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edicao VCcCX

Prefeitura Municipal de Pavussu
SAnto inacio do Piauí
CNPJ n 01.612.679/0001-32
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
Isanodasace.com /anceopvPama.com
PODER ExECUTIVO
AVISO DE Licitação
6.01.1994
Portaria n. 89/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREGAO ELETRONICO
No 059/2025
SRP N 015/2025
"Dispse sobre a designagao de Fiscal de Contrato e da outras
REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO FUTURA, EVENTUAL E DE FORMA PARCELADA DE
O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, wININCIUS
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MATERIAIS GRAFICOS IMPRESSOS PARA
VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuicOes legais que lhes sao
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE SANTO INACIO DO Piauí PI.
conferidas pela Lei Organica e legislagao vigente, e
Aviso de Edital - Pregao Eletronico SRP n 008/2025. Acha-se aberta, na Prefeitura Municipal de Santo Inacio
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal no.
64.560-000,Licitação
14.133/2021
- Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a
PARA REGISTRO DE PRECO,pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas
objetivandO O REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO FUTURA, EVENTUAL E DE FORMA
execugao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante
da Administracao.
ujas espec
encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital. Regem a presente
RESOLVE:
Licitagao, a Lei Federal n 14.133/2021, observadas as alteragoes posteriores, a Decreto n 10.024/2019, Lei
Complementar n 123/2006, com as alteragoes promovidas pela Lei Complementar n 147/2014, e demais
Art.1- Designar como FISCAL DE CONTRATO o servidor
egislacoes aplicaveis. Serao observados os seguintes horarios e
das Propostas e Documentos de Habilitacao: dia 05/05/2025 ao dia 20/05/2025;Inicio da
wILLON DOS SANTOS MACEDO, portador do CPF n.064.970.703-62, para o
Sessao de Disputa de Pregos: As 09:31 do dia 20/05/2025, no endereco'eletronico:
contratoO cOm OP GUERREIRO PECAS PARA MAQUINAS LTDA, cOm CNPJ n
24.626.261/0001-80, tendo por CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O Município
juridicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condigoes constantes do Edital. O
Edital Comp
er obtido
DE PAVUSSU/PI EA EMPRESA OP GUERREIRO PECAS PARA MAQUINAS LTDA,
entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horario de 08:00 as 14:00 horas ou pelo enderego
TENDO POR OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO

FORNECIMENTO DE PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS DIVERSOS E EMPRESA
-1214 e/ou na Sala da
ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E
nente de Licitagao do Município, sediada na Pca Aurino Luz, n.26, bairro: Centro, Santo
CORRETIVA NA CIDADE DE PAVUSSU PI DOS VEiCULOS*E MAQUINAS DO
Inacio do Piauí - PI, CEP: 64.560-000.
Município, PARA O ExERCiCIO DF 2024., conforme periodo vigente em Contrato
PUBLIQUE-SE
n. 035, Processo Adm. n. 018/2024.
CERTIDAO
cima foi
Santo Inacio do Piauí -PI, 30 de abril de 2025
Art. 2- Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela
administracao as condicoes para o desempenho do encargo, com a devida
observancia do disposto na Lei Federal no. 14.133/2021, cabera, ainda, no que for
Romey Aparecido Martins de Carvalho
Pregoeiro
compativel com o contrato em execucao:
Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatorios;
II -- Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
III
Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua

responsabilidade;
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem
cronologica, cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
V - Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos
Prefeitura Municipal DE
previos com a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
ALEgReTe DO Piauí
Alegrete
O povo acima de tudo.
o Jose alustino d
PODER EXECUTIVO
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 003/2025
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do
contrato sob sua responsabilidade;
94, Centro, CEP: 64.675-000 em Alegrete do P
5 - GAB/PMAPI, de 24 de janeiro de 2025,
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do
Portaria n 0042/202
contrato, a liberacao da garantia contratual em favor da contratada;
VIII -- Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;
ento licitatorio adiante especificado
ao final
IX -Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com
(em aterro sanitario licenciado) de residuos solidos urbanos (Rsu) - Classe II, em atendimento as
os estabelecidos no contrato;
lo Piauí, conforme especificacoes e quantitativos
X - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade
competente para pagamento;
Art. 3- Ao Fiscal nomeado devera ser entregue pelo Setor
MODO DE DISPUTA:Ab
: INiCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05 de maio de 2025, as 09h e 00min
Competente, imediatamente apos a ciencia de sua nomeacao, pasta contendo
ABERTURA DAS PROPOSTAS:19 de maio de 2O25, as O8h e OOmir
copias, no minimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato
* INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 19 de maio de 2025, as 08h e 10min
com sua respectiva publicacao e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-.

Ihe, assim, o dominio efetivo do objeto a ser fiscalizado.
EDITAL:
Art. 4- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso
LEGISLACAO:Lei Federal n 14.133/21
suas alteragoes, Lei Complementar n 123/06 e suas
aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalizacao.
Decreto Federal n 10.024/19; Decretos Municipais e demais dispositivos legais
pertinente
Art. 5- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
INFORMACOES COMPLEMENTARES:Demais informacoes poderao ser solicitadas por
enderego eletronico: pmalegretepi@yahoo.com.br ou na sala da Comissao de contratagao da.
revogadas as disposig8es contrarias
do Piauí/PI, situada nesta cidade, na Rua Gregorio Ramos,n
94,Centro, CEP:64.675-000, de segunda a sexta-feira (em dias uteis), de O8h:00min as
Publique-se, comunique-se e cumpra-se
13h:00min.
Alegrete do Piauí - PI, 30 de Abril de 2025.
Pavussu-PI, 11 de ABRIL de 2025.
Antonio Ismael de Lima Maia
APorteria 0042/2025.
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais