Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxvII
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
no da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-00 Pavussu-Piauí
orefeitura.pvs@gmail.com /fina
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou.
IABILITACAO JURIDICA
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratagao.
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
Junta Comercial da respectiva sede
declaragao assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
individual de respo
QUALIFICACAO TECNICA
constitutivo, es
to social em vigor, devida
anhado de docur
Iministradores
etente,neste caso,no CREA
Registro Publico de Empr
(engenheiro civil), em plena validade
tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
4.2 Comprovagao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis com o objeto
No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do
desta Licitação, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel tecnico detentor de
anhada de prova da indicacao dos seus administrador
acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado.
4.2.1 Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos.
executados com as seguintes caracteristicas minimas:
respectiv
4.2.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua atividade.
REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
idaria especificadas no contrato social vigente;
prova de inscricao no Cac
dastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cad
4.2.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos.
atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao,
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
enderego atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
etaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazer
ional (PGFN),referente a
oDAU) po
elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n
1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
PAVUSSU
Nacional.
CNPJ No 01.612.679/0001-32
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS);
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante a aprese
PODER EXECUTIVO
tiva,nos termo
s do Titulo VII-A da Consolidacao das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943;
ANEXO II
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU-PI
tura.pvs@gmail.com / fin:
PODER EXECUTIVO
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICACOES TECNICAS
contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apre
QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRA
EXECUCAO DOS SERVICOS ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
ALMOXARIFADO NO Município DE PAVUSSU - PI
3.2 Balango patrimonial, demonstragao de resultado de exercicio e demais demonstragoes contabeis dos 2
dois)ultimos exercicios sociais (2023 e 2024)
i. Nao sera exigido o balango patrimonial das empre
lificadas como microempresas
se empr
enquadradas como beneficiarias da Lei Complementar no 123/06.
ii. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atender a todas as exigencias da
habilitacao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balanco de abertura
PAVUSSU
iii. Os documentos referidos acima limitar-se-ao ao ultimo exercicio no caso de a pessoa juridica ter sido
ontato: E-mail: cplpavussupi@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.con
PODER EXECUTIVO
constituida ha menos de 2 (dois) anos.
(LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicacao das
seguintes formulas:
EXECUCAO DOS SERVICOS ENGENHARIA
Ativo Circular
nte + Realizavel a Longo Prazo
PARA CONSTRUCAO DE ALMOXARIFADO
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
Ativo Total
NO Município DE PAVUSSU - PI.
Ativo Circulante
Passivo Circulante
Pavussu -- PI, agosto de 2025.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais