Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/12/2025


PORTARIA Nº 396/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13829P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 17.09.2024, de ALCIDES DOMINGOS DE SOUSA, servidor público municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C4', matrícula nº 007395, CPF nº: ***.388.603-**, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Sul, conceder pensão a MARIA NATÁLIA DA SILVA, CPF nº: ***.400.763**, companheira ea FRANCISCA EMILIA DA SILVA SOUSA, CPF nº: ***.572.443-**, filha, nos termos do artigos 12, Ie III, § 7º; 15, §1º, 16, 17, I, 19, 21, II, 'f', todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 22, 'b', § 3º do Decreto Federal nº 3.048/1999, alterado pelo Decreto nº 10.410/2020, e artigo 77 da Lei Federal nº 8.213/91, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | VENCIMENTO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | VENCIMENTO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.567,91 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$ 1.567,91 |
| PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR PELA REGRADOART. 10, §2, II DALC N° 5.686/2021. | PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR PELA REGRADOART. 10, §2, II DALC N° 5.686/2021. | PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR PELA REGRADOART. 10, §2, II DALC N° 5.686/2021. | PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR PELA REGRADOART. 10, §2, II DALC N° 5.686/2021. |
| VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/202. | VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/202. | VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/202. | R$ 1.572,91 |
| VALOR DOS PROVENTOS (100%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORME § 4º DOART. 6 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | VALOR DOS PROVENTOS (100%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORME § 4º DOART. 6 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | VALOR DOS PROVENTOS (100%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORME § 4º DOART. 6 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.572,91 |
| VALOR DO PROVENTO | VALOR DO PROVENTO | VALOR DO PROVENTO | R$ 1.572,91 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 786,46 |
| ACRÉSCIMO DE 20% DACOTAPARTE - 02 DEPENDENTE | ACRÉSCIMO DE 20% DACOTAPARTE - 02 DEPENDENTE | ACRÉSCIMO DE 20% DACOTAPARTE - 02 DEPENDENTE | R$ 314,58 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.101,04 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 10, § 11 DOANEXO I, SEÇÃO IV DAPORTARIA Nº 1.467/2022. | COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 10, § 11 DOANEXO I, SEÇÃO IV DAPORTARIA Nº 1.467/2022. | COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 10, § 11 DOANEXO I, SEÇÃO IV DAPORTARIA Nº 1.467/2022. | R$ 416,96 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$ 1.518,00 |
| RATEIO DO BENEFÍCIO - ART. 16 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | RATEIO DO BENEFÍCIO - ART. 16 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | RATEIO DO BENEFÍCIO - ART. 16 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | RATEIO DO BENEFÍCIO - ART. 16 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| BENEFICIÁRIO | CPF | DURAÇÃO | VALOR |
| MARIA NATÁLIA DASILVA- COMPANHEIRA | ***.400.763-** | VITALÍCIO | R$ 759,00 |
| FRANCISCA EMILIA DASILVA SOUSA- FILHA | ***.572.443-** | ATÉ COMPLETAR 21 ANOS - 07/02/2026 | R$ 759,00 |