Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/02/2025


PORTARIA Nº 102/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferi -das pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto no 7.750, de 05 de junho de 2008, e, nos termos do art. 156, da Lei Municipal no 2.138/1992 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Pú -blicos do Município de Teresina, considerando ainda o teor do Processo no 00044.019819/2024-10. RESOLVE I-Determinar a prorrogação, por mais

15 (quinze) dias, do prazo dos respectivos trabalhos instaurados pela Porta -ria no 007/2025/GAB/SEMEC, datada de 22 de janeiro de 2025, publicada DOM no 3.939, datado de 30 de janeiro de 2025, do Processo Administra -tivo Disciplinar, Sindicância no 00044.019819/2024-10, que apura suposta responsabilidade funcional e os fatos que sejam conexos a ele. II-Revogar as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2025. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU -CAÇÃO, Teresina - PI, em 13 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação- SEMEC/PMT.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 10/2025/SEMEC/PMT . CONTR ATO N° 051/2020/SEMEC/PMT. PRO -CESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 044.17102/2019/SEMEC/ PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2019/UFPI. PROCESSO LI -CITATÓRIO N° 23111.030579/2018-84-UFPI. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2019/UFPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.000487/2025-14/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob o nº 06.554.869/000598. CONTRATADA: TOP AR CONDICIONADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.111.745/0001-77. CLÁUSU -LA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 051/2020/SEMEC/PMT, conforme abaixo: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 30/01/2025, e encerrando em 30/01/2026, resguarda -do o direito ao pedido de reajuste/revisão de preços contratuais. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRA -TADA - Renato Morais da Silva Brito.

SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 14/2025/SEMEC/ PMT. CONTRATO N° 015/2022/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2020/ALEPI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2020/ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22590/20/ ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.002976/202532/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRA -TADA: AÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.895.759/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 015/2022/ SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigên -cia por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 16/02/2025, e encerrando em 16/02/2026. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Gerlialda Pereira Duarte, Cidadã.

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 15/2025/SEMEC/ PMT. CONTRATO Nº 027/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26.039/2022/ALEPI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022/ ALEPI. ADESÃO À ARP Nº 008/2022/ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.000511/2024-48/SEMEC/PMT. CONTRATAN -TE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIM -PEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.659.927/0001-91. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Ter -mo Aditivo as alterações ao Contrato nº 027/2023/SEMEC, em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 531/2022 - PLCCA/PGM, e parecer da Controladoria Geral do Município e justificativa da Gerência de Manutenção e Conservação, todos integrantes do processo administrati -vo n. 00044.001307/2025-87. PARÁGRAFO PRIMEIRO: ALTERAÇÃO DO PRAZO. 1. A alteração para permitir a renovação ao prazo de vigência, conforme abaixo: A RENOVAÇÃO do prazo de vigência por mais um pe -ríodo de 12 (doze) meses, tendo início em 11/03/2025, vigorando, portanto, até 11/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silv a, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Hercília de Jesus Martins Rodrigues.

ERRATA . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. CONTRATADO: TOP AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM DE -DICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, DE INSTALAÇÃO, DE -SINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CONDICIONADORES DE AR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. ERRATA. RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 10/2025/SEMEC/ PMT (11400176), ONDE SE LÊ: [...] QUINTO TERMO ADITIVO CON -TRATUAL Nº 10/2025/SEMEC/PMT [...]. LEIA-SE: [...] QUINTO TER -MO ADITIVO CONTRATUAL Nº 11/2025/SEMEC/PMT [...]. O presente apostilamento se dá em decorrência de erro formal de digitação, conforme os arts. 53 e 55 da Lei 9.784/99. Ressalta-se que, o registro desta retifica -ção está respaldado nas disposições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

ERRATA - ASS-TEC-ESP-SEMCASPI. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI vem, por meio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais, tornar públi -co e oficializar a presente ERRATA a partir da publicação deste extrato, con -forme disposições a seguir alinhavadas: A PORTARIA N° 08/2025, assinada na data de 04 de janeiro de 2025, apresenta equívoco. ONDE SE LÊ: Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017; LEIA-SE : Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 22.166 de 24 de fevereiro de 2022. Teresina-PI, 10 de fevereiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.