Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VcccIX

ANTAS
SANTACRU
DOPIAUI
DOPIAUI
Agora,eAvangar!
Agora,ervangar!
Portaria N 131/2025
Santa Cruz do Piauí -- PI, 24 de abril de 2025.
Portaria N? 132/2025
Dispoe sobre o reenquadramento funcional da servidora
ROSINALVA PINHEIRO DE MOURA, nos termos da Lei Municipal
Dispse sobre o reenquadramento funcional da servidora TELMA
n2 002/2024.
ARAUJO LUZ, nos termos da Lei Municipal n? 002/2024.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso Martins
Martins dos Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o disposto
dos Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o disposto na Lei
na Lei Municipal n 002, de 01 de margo de 2024,
xtinguiu o cargo de Auxiliar de
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem e
Enfermagem eo transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do
o transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do Município,
Município,
cONsIDERANDO que, nos termos do Art. 19, 2 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
cONsIDERANDO que, nos termos do Art. 1o, s2 da Lei Municipal n 002/2024,
condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de Tecnico de
constitui condigao previa e obrigatoria para
o em enfermagem, bem como a
Tecnico de Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí -- coRen/Pl, e que a
como a inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí--cOREN/PI,
servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
e que a servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
cONsiDERANDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
CONsiDERANDO a necessidade de promover a adequacao funcional da servidora, em
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente,
segurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao profissional
profissional no servigo publico;
no servigo publico;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024, ao reenquadramento
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024,ao reenquadramento
funcional da servidora ROSINALVA PINHEIRO DE MOURA, Portadora CPF n 798.183.233-00 e RG
funcional da servidora TELMA ARAuJo Luz, Portadora CPF n 001.226.623-00 e RG n 1.076.103-
n2 1.322.260 - SSP/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o
SSP/PI, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo de Tecnico de
cargo de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do
Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do salario-base previsto
salario-base previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art.3 da mencionada lei.
para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3 da mencionada lei.
Art.2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicacao da Lei Municipal n
Art. 2o Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicacao da Lei Municipal ng
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneracao, exercicio das fung8es e
demais consequencias administrativas do reenquadramento.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se,Publique-se
Registre-se,publiq
LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNESE
LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita de Santa Cruz do Piauí
(Gestao 2025-2028)
(Gestao 2025-2028)
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
(Secretario Municipal de Governo e Articulacao)
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao)
Ciente em: L J04 J1025
Ciente em: 241_041.2025.
Rouolia
Pinhuiso
Belma Anasigo
sura
Nomeada
Nomeada
A divulgacao virtual dos atos municipais