Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO - PI.

CONTRATADA: PROMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 28.527.734/0001-42.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO.

VALOR TOTAL: R$ 693.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS.)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRA TO.

ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2025.

FONTE: PROGRAMA: 04.122.0002.2003.0000 / 04.122.0002.2040.0000 / 10.301.0006.2043.0000

/ 10.301.0006.2130.0000 / 10.303.0006.2044.0000 / 10.303.0006.2062.0000 /

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.02.00 / 02.04.0 l

PROJETO ATIVIDADE: 2.003 / 2.040 / 2.043 / 2.130 / 2.044 / 2.062

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)

FONTE DE RECURSOS: 500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FUS)

600 - RECURSOS FEDERAIS (P AB, BLA TB, F ARMACIA BASICA, OUTROS)

631 - CONVENIOS

621 - RECURSOS ESTADUAIS (COFINANCIAMENTO)

LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, 29 DE SETEMBRO DE 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ ,: Ol.612.584/0001-19

Endere o: PRACA ANTONIO COSTA 00 NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO

DECRETO Nº 000020 /2025

RJCTIFICAÇAo

ABRE CRtDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uao de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DECRETO,

DE CRETA:

Art. 1 ° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédit o Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 4 . 177. 483, 00 (Quatro Milhões Cento e Setenta e Sete Mil e Quatrocento8 e Oi tenta e Trêe Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Supluientaçâo por Anulação de Dotaçl.o | ~ | 4 .177.483,00 |

| 02 .02 . oo - Secretaria Geral de Administração | | |
| 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 200.000,00 |
| 3.3.90 . 30 - MaterialdeConsumo | R$ | 30.000,00 |
| 15-452-0004 1.014 - CONST.BR..t. de Pracas e Outros Log. Publioos 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | RS | 132.860,00 |
| 28-843-0002 2,139 - Encargos da Divida Contratada 4. 6. 90 . 71 - Principal da Divida Contratual Resgatado | RS | 200.000,00 |
| 02 .03. 00 - Setretaria Muoic. de Educaçio e Cultura 12-361-000s 2 .014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação e Cultura | | |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais | RS | 300.000,00 |
| 3. 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria | RS | 2.500,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurictica | RS | 30.000,00 |
| 12-361-0005 2 .096 - Encargos com o Sa1ario Educacao | | |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | RS | 150.000,00 |
| 02 .03 . 01 - Fundo de Maout e Desenvolvimento da Educação Basica • FUNDEB 12-361-000S 1.009 - Const.A.mpl.eReformadeUnidadesEscolares 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | RS | 386. 123,00 |
| 12- 361-0005 2,029 - EncargosoomoPessoaldoMagisterio-FUNDEB70% 3 . 1. 91 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 250.000,00 |
| 12-361-0005 2 .031 - Outras Despesas de Custeio - FUNDEB 300 /o 3. 3.90.39 - OutrosServiçosde Terceiros- Pessoa Jurictica 12-361-0005 2 . 032 - Treinamento e Qualificai;ão de Pessoal | R$ | 10.000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Veiculas | R$ | 100.000,00 |
| 12- 361- 0005 2. 087 - Manutenção e Conservação de 3.3. 90 . 30 - MaterialdeConsumo | RS | 10.000,00 |
| 12-365-0005 2.140 - Manutencao do VAAT 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 2 .000.000,00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - .Pessoal Qvil | RS | 150.000,00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde Manut. doProg. Vigilância em Saúde | | |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal avil | R$ | 200.000, 00 |
| 02 . os. oo - Secretaria MunlclpaJ de Asslstfoda Social 08-244- 0007 2 . 085 - MANUT.E ENC.COM a SEC.MUNIC.DE A.ssistencia Social 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | |
| | R$ | 16.000,00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiroi. - Pessoa Flsica | R$ | 10.000,00 |

ont nua ...

GABINETE

Gabinete de Prefeito

ESTADO DO PIAUí

•-""PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ.: 01.612 . 584/0001-19

Endere o: PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairr o: CENTRO

Art. 2° Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaç~o parcial ou total de dotações orçamentár ias desta entidade, conforme discriminaça.o abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor global de R$ 4. 177 . 483 ,0 0 (Quatro Milhões Cento e Setenta e Sete Mil e Quatrocentos e Oitenta e Três Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 4.177.483,00 |

| 02 .02 .00 - Se<retaria Geral de Administração | | |
| 04-181-0002 2.006 - Service de Seguranca Publica 3. 3. 90 .30 - Material deConswno | R$ | 385, 00 |
| 15-451-0004 1.071 - Construção de TenninalRodoviário 4.4 .90.51 - Obraselnstalações | R$ | 47 .100, 00 |
| 15- 452- 0004 1.050 - Aquisição de Equipamentos 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente | R$ | 20. 000, 00 |
| 11- 511- 0004 1. 012 - Construir eEquipar Poços,Chafarizes Publicos eCaixa D'agua 4 . 4.90.51 - Obras eInstalações ConstruçãoeRecuperaçãodeAc udese Barragens | RS | 26. 965, 00 |
| 11- 511- 0004 1.048 - 4 . 4 . 90. 51 - Obras eInstalações 11-512-0004 1.016 - Construcao e Restauracao de Unidades Sanitarias | RS | 50. 000, 00 |
| 4 .4 .90.51 - Obras eInstalações 11- 512- 0004 1.011 - Const. Ampl. eRestauracao de Aterro Sanitario | R$ | 1.174, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras eInstalações | R$ | 5. 339, 00 |
| 02 .03 .00 - Se<retaria Munic. de Educação eCultura | | |
| 12- 361- 0005 1. 051 - Aquisicao de Veiculo para Educacao 4. 4.90. 52 - EquipamentoseMaterial Pennanente | RS | 150. 000, 00 |
| 12- 361- 0005 2.018 - EncargoscomoTransponeEscolar 3. 3. 90. 30 - MaterialdeConsumo 12-365-0005 1. 006 - Aquisicao de Equipamento para Creches | R$ | 112 .900, 00 |
| 4. 4 . 90 .52 - Equipamentos eMaterial Pennanente 12- 392- 0005 1.068 - Aquisição de Mat. e Equip. pi Biblioteca | R$ | 25 .000, 00 |
| Municipal 4. 4. 90. 52 - Equipamentos eMaterialPennanente | R$ | 10. 000, 00 |
| 02 .03 .01 - Fundo de Manut eDesenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB 12-361-0005 1. 061 - Aquisição de Veiculos -FUNDEB 4. 4. 90. 52 - EquipamentoseMaterial Pennanente | R$ | 200,000, 00 |
| 12- 361- 0005 2.029 - EncargoseomoPessoal doMagisterio-FUNDEB70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas •Pessoal Civil 12- 365-0005 1. 058 - Construir, Ampliar, Restaurar eEquipar Creches | R$ | 1.819 .125, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente 12- 365- 0005 1.060 - Construir, Ampliar, Restaurar eEquipar Prt • Escola | R$ | 16 .000,00 |
| 4 . 4 . 90 .51 - Obras eInstalações | R$ | 250 .000, 00 |
| 4 . 4.90.52 - Equipamentos eMaterial Pennanente | R$ | 40 .000, 00 |
| 02 .04 .01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0006 1.051 - Construção,RefonnaeAmpliaçãodaSededaSMS | | |
| 4 . 4 .90. 51 - Obras eInstalações | R$ | 100 .000, 00 |
| 10-301-0006 1. 002 - Construção e Aquis de Equip para lmpl. Academia 4. 4 . 90 .52 - Equipamentos eMaterial Pennanente | R$ | 33 .495, 00 |
| 10- 301- 0006 2.043 - ManutencaodoSistemadeSaudedoMunicipio 3.1. 90 .1 J - Obrigações Patronais | R$ | 300. 000, 00 |
| 3. 3.90. 30 - MaterialdeConsumo | R$ | 865 .000, 00 |
| 02. 09. oo - Se<retarta Municipalde Melo Ambiente 18-541-0004 1. 081 - Aquisição deEquip. eMat. Pennanente para aSec.de Meio Ambiente 4. 4. 90 .52 - Equipamentose Material Pennanente | R$ | 5.000, 00 |
| 02 .10 .00 - Secretaria Municipalde Esportes 27- 813- 0004 1. 054 - Construção de Ginasio Poliesportivo 4. 4. 90. 51 - Obras eInstalações | R$ | 100 .000, 00 |

Continua .. .

ESTAOO 00 PIAUi

•-.,,,. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ.: Ol.612 . 584/0001-19

Endere o: PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro : C ENTRO

... Continuando

Página:

Art. 3° -Este DECRETO entrar á em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01/08/2025, revogada as disposiçõ es em contrário.

LAGOA DE SÃO FRANCISCO, 01 de Agosto de 2025

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICI PAL de PREFEITURA MUNICI PAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, ao primeir o dia do mês de agosto do ano de doi s mil e vi nte e ci nco (01/08/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgánica Municipal.

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