Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N• 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 102/2025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 102/2025

LOCATÁRIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- FUNDER

CNPJ: 06.070.489/0001-54

LOCADOR: MARIA DE JESUS NUNES

CPF: 218.161.743-00

Endereço: Rua General Osório, s/n, 3041, Edifício Maratoan, Ap-102, Cabral, Teresina/PI OBJETO: Locação de imóvel para funcionar a Escola Municipal Minha Infância.

VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

FONTE DE RECURSOS: PM, ICMS, FUNDEB, QSE, Contra Partida da Educação, Conta Movimento

e outros recursos.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso V , da Lei n• 14.133/21

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 01 de março de 2025

Cícero Oliveira dos Santos Filho Secretário Municipal de Educação e Cultura

ld:OE28A856F3SAD689

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA N° 102/2025

suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n· 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento ea fiscalização da execuç ã o dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1° -Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n· 102/2025, cujo o objeto é a Locação de imóvel para funcionar a Escola Municipal Minha Infância.

1. Gestor de Contrato:

MARIA RAILANE RODRIGUES BRANDÃO

CPF: 064343333-31

11. Fiscal de Contrato:

LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO

CPF: 033.653.833-28

- m. Fiscal Suplente:

ANTÔNIO MENDES LUSTOSA LIMA CPF: 801.584.043-00

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Regeneraçã o/PI, 01 de março de 2025

Cícero Oliveira dos Santos Filho Secretári o Municipal de Educaçã oe Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.504

Abre no orçamento v igente crédi to adicional suplementar e da outras providênci as

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, no uso de

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$52 .167, 95 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Superávit Financeiro

02 19 01 FUNDO 00 OES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO

885

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bàsic

230

000

52.167,95

52.167,95 F.R.: 2 540 01

Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Superávit Financeiro:

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

FLÁV IO JOSÉ ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ALVELINO LOPES, 01 de abril de 2025

52.167,95

ld :030E7C94070AD897

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.504

Abre no orçamento vi gente crédito a dicional suplementar e da outras prov idências

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$385 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

Anulação

| 02 19 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE |

| 279 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DOENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOAJURIOJCA Recursos não Vinculados de Impostos Educação• Despesas comMOE | 150.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 296 | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DEEDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Saláril>E ducação Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| 884 | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.40.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC. Transferência do Salário- Educação Não se aplica | 10.000,00 F.R. : 1 550 01 |
| 02 20 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE |
| 516 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.91.00 500 300 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DOSISTEMA DESAÚDE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 568 | 10.301.0020.2660.0000 3.1.90.1 1.00 605 999 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DOSISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salarials para profiSl |
| 573 | 10.301.0025.2184.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal - Bloco de ManutM |

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTt:NCIA SOCIAL

385.000,00

(Continua na próxima página)