Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65

E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 -CE ORIUNDO DA CONCORIIBNCIA Nº 002/2024.

2° Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 002/2024 -CE, oriundo da CONCORIIBNCIA nº 001/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa para reforma e ampliação das Escolas Joca Batista e Raimundo Bacelar de Carvalho, e das Creches Moacir Pires de Santana e Vô Martin Joel de Campo Largo do Piauí -PI, com fulcro no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.754/0001-65, com sede na Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148000, Campo Largo do Piauí - PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.424.659/0001-50, com sede na Quadra 05, Casa 10, Bairro Parque Piauí, Cep: 64.025-020, Teresina PI, representada pelo Sr. Thiago Reis de Sousa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo finnar o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado ao CONTRATO nº 002/2024 -CE, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 002/2024, o percentual de 24,95% em relação ao Lote 01 (Unidade Escolar Joca Batista), correspondente ao valor de R$ 84.585,52.

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 125 da Lei 14.133/2021. A legislação supramencionada permite um acréscimo de até 25%, sendo que no presente caso pretende-se o montante abaixo do limite legal. Com a necessidade de realização de alguns serviços para dar efetividade as obra em comento, se faz necessário a formalização do aditivo, ressaltando que não extrapola o limite legal, razão pela qual pode ser formalizado.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Campo Largo do Piauí - PI, 08 de julho de 2025.

CPF:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

RETIFICAÇÃO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 -CE ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2025.

1° Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 002/2025 -CE, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 002/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa para reforma e ampliação das Escolas Joca Batista e Raimundo Bacelar de Carvalho, e das Creches Moacir Pires de Santana e Vô Martin Joel de Campo Largo do Piauí -PI, com fulcro no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.754/0001-65, com sede na Rua João Pereira dos Santos, s /n, Centro, Cep: 64.148000, Campo Largo do Piauí - PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.424.659/0001-50, com sede na Quadra 05, Casa 10, Bairro Parque Piauí, Cep: 64.025-020, Teresina PI, representada pelo Sr. Thiago Reis de Sousa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, mediante cláusulas e condições que se seguem:

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado ao CONTRATO nº 002/2025 - CE, oriundo da CONCORRÊNCIAnº 002/2025, o percentual de 24,74% em relação ao Lote 03 (Unidade Escolar Moacir Pires Santana), correspondente ao valor de R$ 42.228,97, e 24,73% em relação ao Lote 04 (Unidade Escolar Vô Martin de Joel), correspondente ao valor de R$ 43.085,07.

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 125 da Lei 14.133/2021. A legislação supramencionada permite um acréscimo de até 25%, sendo que no presente caso pretende-se o montante abaixo do limite legal. Com a necessidade de realização de alguns serviços para dar efetividade as obra em comento, se faz necessário a formalização do aditivo, ressaltando que não extrapola o limite legal, razão pela qual pode ser formalizado.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

REIS ENGENHARIA LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Campo Largo do Piauí -PI, 08 de abril de 2025.

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TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

CPF: