Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 06/01/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua Emilio Baiao,SN-Centr
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI
GABINETE DO PREFEITO
SOCORRO
E MAIS TRABALHO E ACAO
doPIAUI
Lei N360/2025 de 03 de janeiro de 2025
Oficio n 06 /2025 -- GAB/PMS
Municipal no ambito do Poder Executivo Municipal de Bonfim do
Socorro do Piauí (PI), 02 de janeiro de
2025.
criando novos cargc
xtinguindo cargos desnecessarios, e da
LUCIVALDO JOSE DE MOURA
ARAUJO
nte Geral - Banco do Brasil S/A
Sao Joao do Piauí -PI
O prefeito Municipal de bonfim dO Piauí, estadO dO Piauí, com
Assunto: Cadastro de Gestores
fundamento na Lei Organica Municipal. Faco saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal
Senhor Gerente,
Titulo I
Da Forma de Agao Administrativa
Art.1o - O Município adotara o planejamento como instrumento de agao para
abaixo descritos, desta Secretaria Municipal de
Assistencia Social, CNPJ: 15.557.866/0001-75 para movimentagao em conjunto atraves do
Gerenciador Financeiro, das contas descritas abaixo:
como para aplicacao dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo.
Municipal
Secretaria Municipal de Assistencia Social, YLLANE MARCELE ALMEIDA
MOURA CPF: 065.029.933-70. RG: 3.611.061 SSP/PI.
Art.2o-As atividades da Administracao Municipal, especialmente a execucao
Secretario Municipal de Finangas, Daniel Amancio Pinho de Sousa, CPF:
de planos e programas de Governo, se
erao objetivo de permanente coordenacao e
059.272.123-01, RG: 3.457.562 SSP/PI.
sera exercida em todos os niveis da Administracao, diante da atuacao das.
Secretarias e seus orgaos.
Paragrafo Unico -- Para cada orgao sera designado e ou nomeado um chefe
0519-3
31.053-0
0519-3
que se responsabilizara por efetuar as fungoes que lhes forem incumbidas por esta
8183
31.056-5
0519-
31.068-9
lei.
Art. 3o - Os servigos municipais deverao ser permanentemente atualizados,
0519-3
31.086-7
0519-3
32.833-2
izacao ea ra
de trabalho com o objetivo
0519-3
32.874-X
0519-3
34.592-X
sempre que possivel, com execucao imediata.
0519-3
37.484-9
0519-3
37.767-8
Art.
- O Município devera estimular a produtividade dos seus servidores
0519-3
40.545-0
atraves de treinamento e aperfeigoamento de niveis adequados de remuneracao e
0519-3
37.473-3
ascensao sistematica as funcoes superiores, e que a selecao de novos servidores
0519-3
41.483-2
0519-3
43.247-4
seja feita atraves de concurso publico, conforme a legislacao pertinente, ressalvados
0519-3
42.485-4
0519-3
0519-3
44.037-X
ESTADO DO Piauí
0519-3
44.595-9
Com os seguintes poderes:
Titulo II
Da Estrutura Administrativa
Abrir contas de depositos;
Art. 5
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-
Encerrar contas de depositos;
PI sera composta dos seguintes orgaos e respectivos cargos:
Solicitar saldo, extrato e comprovantes;
Consultar contas/aplic. Programas e repasse;
5.1.0 Chefia de Gabinete
Consultar saldo, extrato, exceto investimento;
5.1.1 Secretaria Executiva
Solicitar saldo, extrato de investimento;
5.1.2 Junta do Servigo Militar
Solicitar saldo, extrato de operacoes;
5.1.3 Assessoria Tecnica Especial
Emitir comprovantes;
Consultar obrigagoes do debito direto;
5.1.4 Assessoria Juridica
5.1.5 Assessoria de Relagoes Institucionais;
Liberar arquivo de pagamento no gerenciador financeiro;
Autorizar debito em conta relativo a operagoes;
5.1.6 Assessoria de Comunicagao;
Efetuar transferencias/pagamentos;
5.1.7 Motorista do Gabinete do Prefeito.
Efetuar resgates/aplicagao financeiras;
Efetuar pagamentos por meio eletronico;
5.2.0 Controladoria Geral do Município
Efetuar transferencia por meio eletronico;
5.2.1 Secretaria Executiva
Efetuar movimentacoes financeiras no RPG;
Efetuar transferencia para mesma titularidade.
5.3.0 Ouvidoria Geral do Município
5.3.1. Secretaria Executiva
Atenciosamente,
5.2.2 Assessoria Tecnica Especial
5.3.3. Assessoria Juridica
DANIEL AMANCIO
5.3.4 Assessoria Administrativa
PINHO DE
5.4.0 Secretaria Municipal de Administra
Daniel Amancio Pinho de Sousa
5.4.1 Secretaria Executiva
Secretario Municipal de Finangas e Planejamento
5.4.2 Assessoria Tecnica Especial
5.4.1 Coordenacao de Recursos Humanos
5.4.2 Coor
lenagao de Patrimonio e Almoxarifado
gov.b
5.4.3 Coordenagao de Arquivo, Protocolo e Atos Administrativos
5.4.3.1 Setor de Informatica
5.4.7 Assessoria Administrativa
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
5.4.8 Diretoria Especial de Contratacao
Prefeito Municipal
5.4.8.1 Coordenagao de Licitagoes e Contratos
(Continua na proxima pagina)