Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/04/2025

354
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCII
Câmara

Municipal
Câmara
Municipal
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede
do fornecedor, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO10/2025
relacionados ao objeto contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentagao de
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021
declaragao da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da
DATA LIMITE PARA APRESENTACAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAC
:DIA
lei;
04/04/2025,AS 12:00 HORAS (protocolo por
e Brasilia-DF)
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITACAO: A PARTIR DO
3. QUALIFICACAO TECNICA
DIA 07/04/2025
ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO:
Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos
camaransrpi@gmail.com
compativeis com o objeto desta licitagao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante
ENDERECO
ELETRONICO
PARA
SOLICITACAO
ESCLARECIMENTOS:
ou do responsavel tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de
direito publico ou privado.
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para os servigos de limpeza de fossa,
3.1.1 Para fins da comprovagao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer
limpe
manutencao de a
condicionado e limpe
caixa d'agua, para atender :
demandas da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificacoes
respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
contidas neste anexo.
3.1.1.1 Os atestados deverao referir-se a execugao dos servigos prestados no ambito de
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.00O,00 (quinze mil reais).
sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente
3.1.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao
da legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato
Licitagao, torna publico a realizagao de procedimento na modalidade DISPENSA N 007/2025
endereco atual da contratante e local
do tipo MENOR PRECO GLOBAL,por preco unitario,em conformidade com a Lei Federal no
14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006 e Decreto Legislativo n0,001/2025, cujo objeto
os objetos
ea contratagao de empresa especializada para os servigos de limpeza de fossa, limpeza e
RUENEREOVALENFATNADEARALH4-0226
manutencao de
condicionado e limpeza
d'agua,para atender as den
nandas da
.693/0001

1. PARTICIPACAO NA DISPENSA
Como se trata de dispensa de Licitação sem disputa, nao havera envio de lances.
Câmara

Municipal
nos anexos, para oe-mail camaransrpi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de
Dispensa
ANEXO II
Nao poderao participa
ITENS PARA DISPENSA

Câmara
ITEM
DESCRICAO
QUANTIDADE Valor Unitario Valor Total
Municipal
1DEDETIZACAO E DESRATIZACAO
300 ma
SANITIZACAO E DISINFECCAO DE
300ma
AMBIENTES
seu(s)
anexo(s)
1.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedagoes:
64.764-000
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou

juridica, quando a contratagao versar sobre obra, servigos
relacionados;
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto

basico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente,
voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versar sobre obra, servicos
Câmara
ou fornecimento de bens a ela necessarios
Municipal
da contratacao, impossibilitada
de contratar em decorrencia de sancao que lhe foi imposta;.
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira
PROCESSO ADMINISTRATIVO N O10/2025
trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que
DISPENSA DE Licitação N007/2025
desempenhe funcao na Licitação ou atue na fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles
seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro
OBJETo:Contratacao de empresa especializada para os servicos de limpeza de fossa, limpeza
e manutengao de ar condicionado e limpeza de caixa d'agua, para atender as demandas da
grau
Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI.
de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
ATO SEM EFEITO
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso,
tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploragao de trabalho
infantil, por submissao de trabalhadores a condicoes analogas as de escravo ou por
A Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI, neste ato representado pelo Agente de
contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao trabalhista.
contratacao, a Sr. Gabriel Barroso Mirco, no uso de suas atribuicoes legais, REsOLvE:
Equipara
se aos autores do projeto as empresas
grupo economico;
TORNAR SEM EFEITO O aviso do Dispensa de Licitação n OO7/2025, atraves do
aplica-se o disposto na alinea "c" tambem ao fornecedor que atue em

substituigao a outra pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao

a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente
comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor;
rganizacoes d
la Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIp, atuando
nessa condicao (Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
Nova Santa Rita-PI, 01 de abril de 2025.
sociedades cooperativas.
RUANERED
GABRIEL BARROSO MIRCO
CNPYA-S3T7R.693/0501-4
Agente de Contratacao

(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais