Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 22/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edigao VCccIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ESTADODOPIAUi
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
c) Copia das publicagoes dos Avisos da licitagao, cadastro e finalizagao do certame no sistema
citagoes web,bem
omo Copia do termo de homologagao, da Ata de Registro de Prego e Extrato de
Publicagao da Ata de Registro de Prego.
TERMO DE COOPERACAO TECNICA
3.2 Instruido o
rocesso, o aderen
nte devera formalizar Contrato, conf
e minu
processo licitatorio que originou a ARP que esteja vinculada, sendo o prazo de vigencia de 12 meses
TErmO DE COOPERAgAO tECnICA QUE enTrE SI CELEBrAm O
podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.
PLANEJAMENTO VISANDO SE
estabeLecer um vincuLo
CLAUSULA QUARTA - DO FORnECImEnTOS DOS PrODuTOS/SERVICOS
COOPERATIVO OU DE PARCERIA ENTRE OS SIGNATARIOS.
4.1 Cabera ao aderente formalizar todos os atos b
previstos no SRp, devendo sempre observar os limites e vedacoes fixadas nesse termo.
4.2 As aquisicoes poderao ser realizadas de acordo com as necessidades da aderente, conform
disposto no Contrato firmado para aquisigao dos bens e servigos, sempre no sentido de tornar mais.
Carvalho, no uso da competencia que Ihe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia, designado
celere, organizada e transparente as contratagoes.
4.3 Confor
e solicitagao
ecugao do fornecimento dos materiais/servigos sera realizada de acord
ECRETARIA Municipal DE ADMINISTRACAO
PLANEJAMENTO,
om sede na Ru
com a necessidade do aderente e os prazos para entrega dos objetos sao aqueles definidos nas Atas
de Registros de Pregos.
to no Art.184 da Le
n 14.133/21, celebrar o presente Termo de Cooperagao Tecnica para a execugao de ag8es de
interesse reciproco e em regime de mutua colaboracao,
externo todas as informacoes e documentos e solicitados
4.4 E de total responsabilidade do carona observar e acompanhar as exigencias exaradas nas Atas do
acordo entre as partes, inclusive no que se refere a utilizagao de atas de registros de pregosdos
nunicipios'signatarios, mediante as seguintes clausulas e condigoes
Registro relacionadas a forma de entrega dos bens e/ou servigos contratados, podendo, para maior
ar contrato individual, sem prejuizo:
efeitos produzidos pelas Atas do
que possam afetar a.finalidade pretendida na Ata de Registro de Prego..
1.1 O Acordo de Cooperagao Tecnica eo instru
umento formal utilizado por entes publicos para
bel
CLAUSULA QUINTA - DO PEDIDO DE APLICACAO DE PENALIDADES
onde as duas partes fornecem
cada uma, a sua_ parcela. de- conhecimento, equipamentos,
5.1 Cabe-ao CARoNA apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das empresa
de pregos registrados junto a CPL do ente signatario, formalizando-a de forma circunstanciada com
administrativas, para que seja alcangado o objetivo acordado.
um relatorio dos fatos ocorridos.
1.2 O ACORDO de c
5.2 Constatado o descumprimento das obrigag8es assumidas na Ata, cabera ao gerenciador do SRP
a aplicagao das penalidade previstas na Ata de Registro de Precos, e caso formalizado contrato a
participes.
2.1 A celebragao do presente Termo de Cooperagao Tecnica tambem se justifica em face da
CLAUSULA SEXTA - DA AUSENCIA DE ImPUTACAO DE OnUS AO CARONA E DA EXTINCAO DO
contratagaoes realizadas pelos Municipios signatarios, nas aquisig8es de bens e servigos, alcangada
7.1 Nao have
ra, qualquer tipo de onus, ao aderente do presente termo de cooperagao em face dc
atraves da Adesao a Atas de Registro de Precos firmadas pelos signatarios, uma vez que esse
status de carona.
ESTADO DOPIAUi
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
Comissao de Planejamento e Contratacao
unicipalidades. Dessa forma a cooperagao tecnica entre os signatarios tambem visa possibilitar a
utilizagao de Atas de Registros de Precos firmadas pelos Municipios, na condicao de CARoNA
7.2 O presente instrumento podera ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer um dos
2.2 Apos a formalizagao do presente termo, ficam os signatarios a
utorizados a utilizar quaisquer das
de Prec
mite de 50%
7.3 As situagoes nao previstas no presente instrumento serao solucionadas de comum acordo entre
quantitativos dos produtos ou servigos registrados nas ARP e previstos no Processos Licitatorios que
os participes, cujo direcionamento deve visar a execugao integral do objeto
2.3 A formalizagao desse termo tem a finalidade de alem de possibilitar cooperagao tecnica entre os
CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA DO TERMO DE COOPERACAO E DAS ADESOES
um procedimento celere e transparen
razao da
ada nas licitag
7.1 A vigencia do presente termo de cooperagao e ate 31 de dezembro de 2028, com eficacia a aprtir
na modalidade Pregao Presencial para Sistema de Registro de Prego, visa tambem, implantar agoes
garantindo-se sempre informagao por escrito pela parte interessada.
7.2 A vigencia das A
Atas de Registro de Pi
ocorre a partir da publicagao do seu extrato no Diario dos Municipios.
nicidade, alcangados pelo sistema de licitagao na forma de REGiSTRO DE PRECO
7.3 Nos casos autorizados por lei, podera o gerenciador do SRp, prorrogar a validade da Ata de
CLAUSULA TERCEIRA-DAS CONDICOES E DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS
PARA FORMALIZAR
7.4 O gerenciador do SRP devera fazer publicar no Diario oficial, o extrato do presente Termo de
ADESAO AO SRP.
Cooperagao Tecnica, em homenagem ao principio da transparencia dos atos publicos.e.
3.1 Compete ao Município aderente observar as prescrig8es contidas na Lei no 14.133/21
s regramentos contidos no art.86,55 2e
adesao.
CLAUSULA OITAVA - DAS DISPOSICOES FINAIS
3.1.1Co
tos administrativos v
ontrole das aquisigoe
Os casos omissos serao resolvidos de comum acordo e demais normas aplicaveis, Fica eleito o Foro
a Cidade Gerenciadora do SRP, para dirimir quaisquer questoes decorrentes desse Termo d
Cooperagao
3.2 E vedado a aderente a substituigao de bens e produtos especificados na Ata de Registro de Preco
Estando assim ajustadas para sua firmeza e validade, assinam as partes o presente termo de
cooperagaotecnica, em duas vias
3.3 A adesao jas Atas de Registros de Pregos firmadas pelos Municipios signatarios, somente sera
olicitacao do Município
SIGNATARIOS
.4 Na formalizagao de cada adesao, o aderente devera formalizar processo administrativo proprio
PELO Município DE
PELO Município DE
PAJEU DO Piauí
FLORIANO-PI
a) Oficio expedido pelo interessado informando a demanda de Materiais/Servigos;
equisigao sera ae analisada
uma vez autorizada sera expedido Termo de autorizagao pelo Município gerenciador do SRP que sera
Dalvan Gongalves De Moura Carvalho
Renata Saraiva de Sousa Sinimbu
Prefeito
Secretaria Municipal de Administragao e.
Planejamento
instrumento
Prefeitura Municipal DE PAJED DO PIAU -Rua Mar
64.898-000 - Tel: 0893532-022