Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

412
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
CNPJ: 01.612.568/0001-26
TERMO DE AUTORIZACAO
Portaria N 22/2025
Processo n 001/2025
Inexigibilidade n 001/2025
"Dispoe sobre a nomeagao de Chefe de Departamento Financeiro
vinculado a Secretaria de Finangas do Município de Boa Hora/PI."
Objeto: Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos
especializados em assessoria e consultoria juridica para o Município de Campo Grande
do Piauí e suas secretarias.
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuicoes legais que
Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu Artigo 66, Inciso VI, c/c Art. 91, II,
O(a) Sr.(a) Francisco Jose Bezerra, Prefeito no exercicio de suas atribuicoes
legais e como autoridade maxima do Município de Campo Grande do Piauí - PI, torna
bem como, pela Lei Complementar no 01/2020 de 30 de Margo de 2020, a qual modificou
publica a AutoRizAcAO da inexigibilidade de licitagao com respaldo legal no artigo
a estrutura administrativa e reorganizou cargos e salarios dos servidores Comissionados e
74, inciso Ill, da Lei Federal no 14.133/2021.
de Funcao Gratificada da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI,
Publique-se na forma do paragrafo unico, do art. 72, da Lei 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1o - NOMEAR para o cargo de Chefe de Departamento Financeiro, o Sr. Sergio
Campo Grande do Piauí - PI, 06 de janeiro de 2025
do Nascimento Silva, brasileiro, portador do RG no 25Xxx19 SSP/Pl e CPF no 021.XXx,XXX-
96, vinculado a Secretaria de Finangas de Boa Hora/PI.
Francisco Jose Bezerra
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Prefeito Municipal de CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
disposigoes em contrario.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pi, 14 de janeiro de 2025.
Lowy Coefty o
Domingos Coelho de Resende
Prefeito Municipal
Portaria n 044/2025 - GP.
Campo Grande do Piauí-Pl,10 de janeiro de 2025

EMENTA: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSAO A
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
DA Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE
DO Piauí-PI
FRANcISCO JOsE BEzeRRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí,e
EXTRATO DE CONTRATO N 001.2025
Estado do Piauí, usando de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica do Município;
Processo Administrativo Inexigibilidade n 001/2025.
Inexigibilidade de Licitação n 001/2025.
RESOLVE:
Fundamentacao legal: Art. 74, III, da Lei n 14.133/2021
Objeto: Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servigos especializados em assessoria e
consultoria juridica para o Município de Campo Grande do Piauí e suas secretarias.
Art. 1 - Nomear a Sr?. MARINA RAIANE DE JESUS CARVALHO portadora do
Contratante: Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
CPF no 057.120.553-41, para o cargo em comissao de Chefe do Departamento de
Contratada: LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA.
CNPJ: 22.576.502/0001-06.
Almoxarifado da Secretaria de Administragao, do Município de Campo Grande do Piauí-PI.
Endereco: Av. Ininga, n 1541, Fatima, Cep: 64.049-538, Teresina - PI.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e.
Valor: Mensal de 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 114.000,00 (cento e
quatorze mil reais).
revogam-se as disposigoes em contrario.
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-Pl, 10 de janeiro
Data da assinatura: 06 de janeiro de 2025.
de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
FRANCISCO JOSE
19:35-0300
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais