Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
CNPJ:12.066.973/0001-02
Secretaria Municipal DE GOVERNO.
Cep: 64.635-000 - Sao Joa0 da Canabrava-PI
ADITIVO AO CONTRATO
71/2024DE PRESTACA DE SERVIC POR
PUBLICACAO
DE EDUCACAO, EA SRA IRIS DA CONCEICAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N003/2025
INEXIGIBILIDADE: N 002/2025
Município de Pajeu do Piauí-Pl, pessoa juridica de direito publico interno,cam sede
Ribeiro Antunes, s/n, centro, Pajeu do Piauí-Pl, inscrito no C.N.P.Jn 01.612.602 0001-62, neste ata
OBJETO: CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURiDICA PARA A Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA
CANABRAVA-PI.
087.554.753-29. damiciliada na Rua Geminiano Vieira de S,s/n9, centro, em Pajeu do Piauí
002/2024.
ESTANDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE ARTIGO
74, INCISO II, DA LEI N 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021 COM BASE NA
CAUSULAP
MOTIVACAO E DO FUNDAMENTO LEGAL PARA CONTRATAGAO
SOLICITACAODOCHEFE GABINETE,DATADA DE 07/01/2025,BEMCOMO
1.1 O Município de Pajeu do Piauí por intermedio da Secretaria Municipal Educagao formalizou
EXISTINDO SALDO ORCAMENTARIO PARA FAZER FACE AS DESPESAS,
RATIFICO O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATACAO DE
do ultimo concurso publico, nao houverame
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA
contrato se justifica pelo
A Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA CANABRAVA-PI, NO VALOR DE R$
no atendimento dos alunos em jornada ampliada
42.0O0,OOQUARENTA E DOIS MIL REAIS),TENDO COMO CONTRATADA A
1.2pr
EMPRESA.LUZ & LUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
1.3 O edital que regulamento o certame previu no
ntratacbes serian
Lei n175/2017
assuncao de obrigacao
instrumento
do, diante da permanenci
Sao Joao da
anabrava PI).09 de Janeiro
de2025
exaurido sua vigencia no final do mandato, nao senda possivel sua prorrogacao depois de encer.
ELSON SILVA DE SOUSA
Prefeitura Municipal de Pajau do Piau
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí

EStADO DO Piauí
com a formalizagao de
JOAODACANARRI
2.1 Constitui objetivo do presente ajuste a formalizagao Temo Aditivo ao contrato Nr 071/2024,
EXTRATO DE CONTRATO
REDE Municipal DE
CONTRATO N INE-002/2025
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025)
lico, podendo ser rescindida a
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA CANABRAVA - PI
CLAUSULA TERCEIRA DA RATIFICACAO
CONTRATADO: LUZ & LUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
3.1. Ficam
icadas todas as demais clausulas e condigoes, pactuadas inicialr
CNPJ N26.707.504/0001-30
nte, desde que nat
conflita ntes com o presente instrumento.
4.1 O presente TERMO ADITIvO serd publicado na imprensa oficial
CANABRAVA-PI.
ara um sd efeito que, juntamente com duas testemunhas idoneas, para que
RECURSOS FINANCEIROS:500 (Recursos nao vinculados de impostos)
VALOR MENSAL:R$ 3.500O0 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS
Pajeu do Piauí-Po de 2024
VALOR TOTAL:R$ 42.O0O,00 QUARENTA E DOIS MILREAIS).
Ctoudio Pereira dos Santos
Iris da Conceigao Siva
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA ATE 31 DE
DEZEMBRO DE 2025.
CONTRATANTE
CONTRATADO
DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025
TESTEMUNHAS
RG ouCP
e Janeiro de 2025
ELSON SIL VADE SOUSA
Prefeitura Municipal de Pajau do Piauí