Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 29/12/2025

217
Ano XxIII Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

GABINETE
DESAOFRAN
LAGOA
GABINETE
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município, relacionadas
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praga Antonio Costa, nS/N, Centro, neste
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
de Lagoa de Sao francisco-PI
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
FICHA DE ADESAO
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
1) NOME DO VOLUNTARIO:
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
Nome: Anto nio.
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
Y6 ZZ 153 CPF:_815 B30 283-13
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento: 3 / 03 977
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Enderego: Aaz oi dayna cl Soo Fancc0
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
Bairro:
6y 238000
compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao externa a area Município.
E-mail: _toinhacm@ gmal.. cor
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
Telefone:(o86)_98 /3 8y26
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
ou nao renovagao do presente Termo.
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assisten
ncia atuando em acoes de prevencao,
cessidade da convocacao e disponibilidade do
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
e fotografadas nos trabalhos da instituicao,bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
e requerem esforcos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia vintual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicaao
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
bionases thstis Slus A
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Voluntario(a)
disponiblidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
TESTEMUNHAS
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
ou nao renovacao do presente Termo.
RG: U,1y0.149
cPF:076.639.773-79
e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
lino
RG:_1.y0q.767
12) O Voluntario NAo AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
CPF:_U 5.1. 464.033-68
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midi vinual, impressa,
(Continua na proxima pagina)

218
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
GABINETE
DESAOFRAN
anualmente,quando da renovacao do presente Termo
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
qualquer das partes rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicagao
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas.
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
7) Em casos de solicitaao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboracao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do terrtorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
JOAO aRiLSon De mesquItA beZeRrA
TESTEMUNHAS
09) A coordenaao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao extena a area Município.
Nome: Idasmiguu
monoeL dD WoseemtoSuisr
10) 0 Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
RG:Y.140.149
cPF:O46:639 943-79
dbs Son1J
Iij uro.
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas.
e fotografadas nos trabalhos da instituiao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
1.M09.767
radiodifusae, palestras e seminarios, dentre outros.
cpF:_451.464-033-68
12) O Voluntario NAo AuToRIzA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,.

de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
LAGOA
GABINETE
DESAOFRANCISCO
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inscrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praca Antonio Costa, nS/N, Centro, neste
Voluntario(a)
FICHA DE ADESAO
Nome: lorin glemnte
RG: C61,1S9083-2$CPF:06L sSg 08 3.29
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-P!
Data de nascimento: LQ 1g9
Monissl
TESTEMUNHAS
Bairro: _earlz.
cep: Cu. 2s8 . 0e0
E-mail:
Nome:Henrigw nonoe do Norcnsto Juwior
Telefone: (8 )98377.936G
2) Por este Termo o Voluntario acima qualficado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
rG:y.ly0 1U9
e alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao,
cpF: Q46 639.9t3-79
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o terrtorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) O Volumtario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
licindo
ds Lo7J
Nome:
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
J.y0q.767
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
CP:_y51.464.033-68

A divulgacao virtual dos atos municipais.