Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 20/06/2025

446
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXLIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
SAOJULIAO
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
CNPJ: 06.553.846/0001-35
SAOJULIAO
LEI Municipal N 577/2025
ATO DE SANGAO
SAO JULIAO/PI, 18 DE JUNHO DE 2025.
Nesta data, CONsIDERANDO a aprovacao pela Câmara Municipal de Sao Juliao - PI em 13 de Fevereiro
"INSTITUI O DIA Municipal DO ESCRITOR DE SAO
de 2025, do Projeto de Lei n 001/2025 e seu encaminhamento a Sancao em 13 de fevereiro de 2025.
JULIAO - Piauí, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Eu, Renaldo Ramos Rodrigues, Prefeito Municipal de Sao Juliao, nos usos das atribuicoes legais
previstas na Constituicao Federal, Estado do Piauí e Lei Organica, SANCIONO e PROMULGO a Lei
O PREFEITO Municipal DE sAO JULIAO - PI, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica
Municipal n 576 de 13 de fevereiro de 2025, que DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ORLA
do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Municipal DO Município DE SAO JULIAO-PIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Art. 19 - Fica instituido, no ambito do Município de Sao Juliao, o Dia do Escritor de Sao Juliao, a ser
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao/Pl, 18 de Junho de 2025
Art. 2 -- A data passara a integrar o calendario oficial de eventos do Município, com o objetivo de:
RENALDO RAMOS
I- incentivar a leitura ea produgao literaria no Município;
ds:2025.06.18120246
II - valorizar os escritores e escritoras locais;
9315
RENALDO RAMOS RODRIGUES
nover atividades culturais, literarias e educativas, como oficinas, palestras, feiras de livros e
Prefeito Municipal de Sao Juliao/P!
Iangamentos de obras.
Art. 3o - A escolha do dia 17 de junho como Dia do Escritor de Sao Juliao se justifica em homenagem ao
ESTADO DO Piauí
nascimento do professor, poeta e cronista Francisco de Assis Sousa, natural do Município, nascido em 17 de
junho de 1971.
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAC
SAOJULIAO
ADM:SAO JULIAO PARA TODOS
Art. 4 -- 0 Poder Executivo podera firmar parcerias com instituigoes educacionais, culturais e da sociedade
civil para a realizagao de eventos alusivos a data
LEI Municipal N 576/2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao/Pl, 18 de Junho de 2025.
"DISPOE SOBRE A DENOMINAGAO DA ORLA
Municipal DO Município DE SAO JULIAO - PI E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS'
9315
Prefeito Municipal de Sao Juliao/PI
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO - PI, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei
Organica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
_ei:
Art. 1 Fica denominada "Orla Deputado Assis Carvalho" a orla Municipal do Município de Sao Juliao-PI

Art. 2 A presente homenagem tem como objetivo reconhecer e eternizar a memoria do saudoso deputado
Assis Carvalho, cidadao saojuliaoense que, por meio de sua atuacao parlamentar, destinou emendas
ESTADO DO Piauí
fundamentais para a construgao desta importante obra de infraestrutura e lazer para o nosso Município.
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Antonio Almeida
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao/PI, 18 de Junho de 2025.
GABINETE DA PRESIDENCIA
Decreto LEGISLATIVO N 005/2025
RENALDO RAMOS
Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia
20 de junho de 2025, conforme especifica e da
49315
ados 2025.06.1812030
outras providencias
O PRESIDENTE DA Câmara DO Município DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,

RESOLVE:
Art. 1 - DECRETAR, como PONTO FACULTATIVO aos servidores desta Câmara Municipal,
ESTADO DO Piauí
ininterruptos, devido as comemoragoes do feriado de Corpus Christi
SAOJULIAO
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando eventuais
disposicoes em contrario.
ATO DE SANCAO
Nesta data, cONsIDERAnD0 a aprovagao pela Câmara Municipal de Sao Juliao - Pl em 15 de Maio de 2025,
do Projeto de Lei n 008/2025 e seu encaminhamento a Sangao em 15 de Maio de 2025.
ocile Araujo Brit
Eu, Renaldo Ramos Rodrigues, Prefeito Municipal de Sao Juliao, nos usos das atribuigoes legais previstas na
Constituigao Federal, Estado do Piauí e Lei Organica, SANcIONO e PROMULGO a Lei Municipal n 577 de 15
Presidente da Câmara
de Maio de 2025, que "INSTITUI O DIA Municipal DO ESCRITOR DE SAO JULIAO - Piauí, E DA OUTRAS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:
PROVIDENCIAS."
Numerado,registrado e publicado o presente Decreto,no mural da Câmara e

2025.
Aldiane Maria da Silva Magalhaes Costa
RENALDO RAMOS..
CNPJ04.086.423/0001-27
A divulgacao virtual dos atos municipais