Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

202
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX

Tura de
ESTADO DO Piauí
COCAL
Prefeitura Municipal DE COCAL - PI
ASSISTENCIA
Um Nouo Tempo para Todos!
COCAL
SOCIAL
TERMO DE DISTRATO UNILATERAL
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
QUE
CELEBRAM
Portaria N 001/2025
EMPRESA
PRODUCOES
N 07.924.249/0001-32
Dispoe sobre a designagao de pessoal ocupante de cargo
de provimento me comissao para fiscalizar Contratos da
este instrumento particular, a Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrita nc
CNPJ sob on 06.553.895/0001-78,com sede na Praca da Matrizn177,Ce
oCEP n
Secretaria de Assistencia Social de Cocal-PI
64.235-o0o, neste ato representada por seu Secretario de Administragao, o Sr. Joao Paulo
Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, ea
WBPRODUCOESARTISTICAS
EMUSICAIS
LTDA,
A Secretaria Municipal de Assistencia Social de Cocal-Pl, no uso das atribuicoes que Ihe
Paulo-SPCEP:05118-040nest
iz Batista Brasileirc
confere o Art. 117 da Lei n 14.133, de 12 de abril de 2021, que trata da fiscalizagao da execugao
portador do CPF n 148.781.018-06, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o
que consta na Inexigibilidade No036/2025,veem celebrar o presente TERMO DE
dos contratos administrativos, e considerando a necessidade de designar servidor para o exercicio
das fungoes de fiscalizagao dos contratos, REsoLVE:
seguen
CLAUSULA PRIMEIRA-DO DISTRATO
Art. 12 Fica nomeado(a), a partir da data de publicagao desta Portaria, o(a) servidor(a)
A Administragao Publica, resolve na melhor forma do direito, rescindir, a partir da data de
LEDA RAFAELA OLIVEIRA SILVA, Portadora do. CPF N2 027.804.743-27, lotada na Secretaria
o objetivo a CONTRATACAO DOS SERVICOS
Municipal de Assistencia Social, para exercer a fungao de Fiscal de Contratos da Secretaria
ARTISTI
DO ARTISTA WASHINGTON BRASILEIRO, PARA A REALIZAC
DE SHOW NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO
Municipal de Assistencia Social de Cocal-PI.
Município DE COCAL-PI. O mencionado foi assinado pelas partes em 24 de Julho de
Art.2 O Fiscal de Contratos nomeado tera as seguintes atribuicoes
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos administrativos da Secretaria
Esta rescisao fundamenta-se no inciso II, do art. 104, da Lei 14.133/21, tendo em vista a
Municipal de Assistencia Social, garantindo que os servigos, compras ou obras sejam prestados
CLAUSULA QUARTA-DA PUBLICACAO
conforme as condigoes estabelecidas no contrato;
A publicagao do extrato do presente Termo de Distrato na imprensa oficial e condigao
II - Verificar a conformidade e regularidade da execugao dos contratos, assegurando que
lei 14.133/21.
os prazos, condigoes e especificagoes contratuais sejam cumpridos;
justa
presenca das testemunhas abaixo identificadas
IllI - Elaborar relatorios periodicos sobre o andamento da execugao dos contratos,
Cocal PI, 12 de Setembro de 2025.
incluindo o cumprimento das clausulas eo desempenho das partes envolvidas;
OAO PAULO MAGALHAES PEREIRA
IV - Identificar e informar ao gestor do contrato qualquer irregularidade ou.
SECRETARIOM
DMINISTRACAO
CONTRATANTE
descumprimento contratual, tomando as medidas necessarias para corrigir as falhas;
V - Propor a aplicagao das penalidades previstas no contrato, quando for o caso,
conforme a legislagao vigente;

VI - Notificar a contratada sobre eventuais descumprimentos e exigir a adogao de
COCAL
medidas corretivas imediatas;
VII - Manter a documentaao atualizada sobre a execugao do contrato, garantindo a
integridade dos registros relacionados;
QUE
ENTRE
CELEBRAM
EMPRESA BANDA CLAUDIO NEY E
JULIANA LTDA, CNPJ N 54.421.738/0001-
Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrita no
CNPJ sob on 06.553.895/0001-78, com sede na Praca da Matrizn 177Centro,CEP n
VIII - Colaborar com outros setores da Assistencia Social para o bom andamento da
64.235-000, neste ato representada por seu Secretario de Administ.
oao Paulc
Magalhaes Pere
ada CONTRATANTE, e
execucao contratual, sempre que necessario;
empresa BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, inscrita no CNPJ No
54.421.738/0001-51, sediada na Avenida Washington Soares, No 55, Edson Queiroz,
IX - Prestar informacoes, esclarecimentos e emitir pareceres sobre a execugao dos.
CPF n 024.760.653-74, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta na
037/2025,veem celebrar 0presen
DISTRATO
contratos as autoridades competentes.
CLAUSULA PRIMEIRA-
DO DISTRATC
Art. 3 O Fiscal de Contratos nomeado podera contar com o auxilio dos demais.
servidores da Secretaria Municipal de Assistencia Social, quando necessario, para o cumprimento
ARTISTICOS DA BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA, PARA A REALIZACAO DE
SHOW NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO Município
de suas fungoes.
da Inexigibilidade 037/2025.
Art. 42 Esta Portaria retroage a 01 de outubro de 2025, revogando as disposicoes em
CLAUSULA SEGUNDA-DA JUSTIFICATIVA
contrario.
Esta rescisao fundament
conveniencia para a Administracao.
DA PUBLICACAO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.E
Termo de Distrato na i
rensa oficial & condigao
lei 14.133/21
Cocal-Pi, 30 de Outubro de 2025.
E por estarem justas e distratadas, firmam o Termo em 3 (tres) vias de igual teor e forma, na
senca das testemunhas abaixo identificadas
a yausi noi m heodido 3uiHs
CocalPI, 12 de Seter
Livia Janaina Mongao Leodido Britto
OAO PAULO MAGALHAES PEREIR
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
Secretario Municipal de Assistencia Social
CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais