Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/08/2025

164

- Finalidade e minimização : eventual tratamento de dados pessoais será estritamente necessário ao objeto do CPSI, em ambiente controlado, com minimização de dados e acesso restrito por perfil.
- Registros e rastreabilidade: manutenção de trilha de auditoria (H.1) para registrar acessos, alterações relevantes e geração de relatórios, possibilitando rastreabilidade e auditoria.
- Protocolo e compartilhamento: evidências e relatórios são protocolados nos canais oficiais (G.3); qualquer compartilhamento observa regras de confidencialidade e obrigações do CPSI.
- Incidentes de dados: ocorrência deve ser comunicada imediatamente à Prefeitura, com registro das providências adotadas, à luz das ciáusulas de Segurança da Informação e deste Plano.

Av. Marcos Parente, 1071- Centro, Cristina Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 0G.554.364/0001-08

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALUISMIRANDA

06.716.880/0001-83

E>i:ercício :

2025

DECRETO Nº 130, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup/ementilr e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$440.000,00 distribuídos as seguintes dotações :

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880J0001-83

E1i.orelcio:

2025

DECRETO Nº 130 , DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |

| | | 04.131 .0002.2039.0000 4.4.00.51.00 000 999 100 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRAS E INSTALAÇOES R8Cur$08 n60 VlnculadOS dO lmPOStos RECURSO ORDINÁRIO | -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 07 02 | SAÚDE | SAÚDE | |
| | 312 | FUNDO MUNCIPAL DE 10.301 .0011 .1053.0000 -4.-4.90.52.00 500 300 000 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rl!ICUrsos nlo VlnculadOS de Impostos S81\ldo - OOSPOSlllS c:om ASPS | -1 25.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 3'4 | 10.301.0011 .1053.0000 4.4.90.52.00 631 999 310 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trensfe-r6ncias do Govamo Federal referentes a CONV. FEO. SAÚDE | -125.000.00 F.R. Grupo: 1 631 00 Conv&nloa o Instrumentos Cong6n-• vinculados • |
| | 472 | 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.92.00 600 999 302 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES TranaferênclasFundo a Fundo da Rocun,os do SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA | -50.000,00 F.R. GruPO: 1 800 00 provanJentoa do Governo Federal - Bloco do Ma |
| 02 | 09 0 1 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| | 1438 | 20.606.CXl04.2121 .0000 3.3.90.30.00 720 999 110 | SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasda Unilo Referentes •• participaç,õea FEP | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 na exploração de PetrOleo e Gés Natural destir |

Art 3° . Este Decreto entra vlgor nesta date

CAMPO MAIOR. 07 de agosto de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

00.710.680/0001-83

lixorclclo:

2021!5

DECRETO Nº 130, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 JOÃO FÉLIX OE ANDRADE FILHO PREFEITOMUN . .218.048.42~

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880I0001-83

Exercido:

2025

DECRETO Nº 131 , DE 31 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Abre

orç;,mento

vigente

crédito

adicional

suplementar e da outras pn;,vidêndas

| OS 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS |

| 190 | 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.36.00 | COMUNICAÇÃO GOVERNA.MENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reo..irsos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | | Resolve: | | |
| 500 | | | F.R.: 1 SOO 00 | | | | |
| | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.: | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.: | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.: | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.: | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.: | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.: | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.: |
| | 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE | 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE |
| 313 | 10.301 .0011.1053.0000 Transrorõncias | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FundO a FundO Cio Rocursos Cio sus proveniOntes Cio | 300.000.00 F.R.: 1 601 00 Govomo Federal • BIOCO Cio | 295 10.301.0010.2241 .0000 3.1.90.04.00 600 | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6nclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS pt'OYOnlentes | 319.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco do Man | |
| 4.4.90.52.00 601 | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man |
| 09 | | | | | | | |
| 754 20.606.0004.2121.0000 3.3.90.30.00 | | | | | | | |
| 500 | | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 | 416 10.302.0010.22n.oooo 3.1.90.04.00 605 | PROMOÇÃO A SAÚ DE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assistênciannanoelra da União de&Unada à cx,mplementaçêoao | 230.000.00 F.R.: 1 60S 00 pagamento dos pl90a salar1ala pera p | |
| 13 01 1080 SECRETARIA | | | | | | | |
| 500 | MUNICIPAL 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.36.00 | OE OBRAS E SERvtÇOS PÚ BLICOS DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n3o Vlncollldos de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 | 10,301 .0011.2063.0000 3.1.91 .13.00 500 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE CONTRIBUIÇÔE.S PATRONAIS Recursos não Vinculados do lmpo6toe | 49$.000,00 F.R.: 1 500 00 | |
| 1110 | 15.452.0031 .2235.0000 3.3.90.39.00 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | 10.301 .0011 .2069.0000 3.1.90.04.00 604 | SUPORTEAOSSERVIÇOS OESAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Transfer6ncl•• provenient- do Governo Federei destinadas | 131 .000.00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes oomuniUilioa | |
| | 500 | | F.R.: 1 500 00 | 362 10.301 .0011.2069.0000 3.1.90.11.00 604 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranaferénclt1aprovenlontet,, do Governo Federal doatlnadas | 1.200.000.00 F.R.: 1 604 00 vencimento doe agontos oomunltálioe | |
| 2o.- O | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de: | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de: | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de: | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de: | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de: | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de: | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de: |
| | | | | 369 10.301 .0011.2071.0000 3.1.90.04.00 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO | 70.000.00 F.R.: 1 600 00 | |
| 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man |
| 191 500 999 | 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.39.00 100 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuf'505 nao Vinculad05 de lmPOOt05 RECURSO ORDINÁRIO | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 396 10.301 .0011.2071 .0000 3.3.90.14.00 600 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE DIÁRIAS- CIVIL Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 60.000,00 F.R.: 1 600 00 Govomo Federei - Bloco do Man | |

(Continua na próxima página)

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