Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/07/2025

d:0B621F4F2A0855D1
ui-PICEP64.720-000
II -Integracac
lesenvolvidos nos servicos d
saude;
III - Implementaca
DECRETON030/2025-GAB-PMS
enquadram nas
unidades de saude;
Dispoe sobre a criagao do nucleo Municipal
IV - Identificagao do paciente;
deseguranca do paciente (nmsp) no Município
V - Higiene das maos;
de e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO PAIUI - PI, no uso de suas atribuigoes
onferidas pela Lei Organica do Município,
CONsIDERANDO a Resolugao da Diretoria Colegiada RDC n 36, de 25 de julho de 2013, da
IX - Prevengao de quedas dos pacientes;
ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria);
X - Prevengao de ulceras por pressao;
CONSIDERANDO a Portaria n 529, de 1 de abril de 013, do Gabinete do Ministro da Saude;
XI - Prevengao e controle de eventos adversos em ser
infecgoes relacionadas a assistencia a saude;
conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e art. 92, inciso XXv da Lei
XII - Seguranga nas terapias nutricionais enteral e parenteral;
Organica do Município;
XIII - Comunicagao efetiva entre profissionais do servigo de saude e entre servigos de
saude;
DECRETA
XIV - Estimulo a participagao do paciente e dos familiares na assistencia prestada;
XV -Promocao do ambiente seguro.
Art. 1. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da Secretaria Municipal de
S 3. O NMSP funciona como 6rgao de assessoria junto ao Secretario Municipal de Saude, e dc
Saude de Socorro do Piauí (NMsp), conforme legislagao atinente a promogao da melhoria da
execugao das agoes de seguranga do paciente, estando assegurado sua autonomia funcional junto
qualidade nos servigos de saude.
aos setores estrategicos para o controle das infecgoes.
Art. 2. O Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente - NMSP ea instancia do servigo de saude
S 4. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de nivel medio das areas de
criada para promover e apoiar a implementagao de agoes voltadas a seguranga do paciente, tendo
enfermagem, odontologia, farmacia ou administragao, respeitado o limite de 02 (dois) integrantes
seu funcic
mento definido no presente Regimento.
Art. 9. O monitoramento dos incidentes e eventos adversos sera realizado pelo NMsp, o qual
Art. 3. O NMsP tem por objetivo contribuir para a qualificagao do cuidado em saude em todos
seguira fluxo estabelecido no PMSP.
os servigos de saude do Município de Socorro do Piauí.
Art. 10. A estrutura do NMSP sera composta:
Art. 4. O NMSP ficara vinculado a Secretaria Municipal de Saude de Socorro do Piauí.
I - Secretario Municipal de Saude;
Art. 5. O NMSP sera formado para o desempenho das atividades a ele inerentes e se reunira 01
II -- Representante Tecnico da Coordenagao da Atengao Primaria a Saude;
uma) vez por mes utilizando o calendario das reunioes ordinarias.
III - Representante Tecnico da Coordenagao de Saude Bucal;
Art. 6. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC n 36/2013, que institui agoes de
IV - Representante Tecnico da Assistencia Farmaceutica;
seguranga do paciente nos servigos de saude:
V -- Representante Tecnico da Vigilancia Epidemiologica;
S 1. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saude;
VI - Representante Tecnico da Regulacao Municipal;
S 2. A disseminagao sistematica da cultura de seguranga;
VII - Representante das equipes medica/enfermagem;
S 3o. A articulagao ea integracao dos processos de gestao de risco;
VIII- Representante Tecnico da Vigilancia Sanitaria;
S 4o. A garantia das boas praticas de funcionamento do servigo de saude.
Art. 11. Os representantes das Coordenagoes, Gerencias, Comites, Nucleos que comporao o
Art. 7. Compete ao NMSP:
NMSP estao relacionados no Art. 10 serao indicados e apresentados pela Secretaria de Saude.
I - Promover acoes para
SOCORRO
TRABALHO
BALH
doPIAUI
I CEP 64.720-000
53.71/0001-66
3.710
ICEP64.720-000
i.gov.br
Art.12.Aos n
lo NMSP c
saude;
-Estudar e relatar n
III - Promove
stencia de nao conformidades
Coordenador;
nos processos e procedimentos realizados e na utilizagao de equipamentos, medicamentos
Comp
e ins
nos propondo acoes preventivas e corretivas;
manifestando-se a respeito de materias em discussao;
IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranga do Paciente
III - Requerer votacao de materia em regime de urgencia,
(PSP) em Servigos de Saude;
IV - Desempenhar as atribuigoes que lhes forem designadas pelo Coordenador;
V - Acompanhar as agoes vinculadas ao Plano de Seguranga do Paciente em Servigos de
V - Apresentar proposicoes sobre as questoes inerentes ao Nucleo;
Saude;
VI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua nas
VI - Implantar os Protocolos de Seguranca do Paciente e realizar o monitoramento dos
seus indicadores;
estiverem relacionadas a criacao e/ou alteracoes nas normas e rotinas.
VIII - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitagao em seguranga do
2o. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos temas serao
comunicados por escrito as chefias de Unidades e Coordenagoes, que
IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e cventos adversos decorrentes d.
deverao ser responsaveis pelo encaminhamento de sua equipe a estes, mediante autorizagao do
prestacao do servico de saude;
Secretario Municipal.
- Compartilhar e divulgar a diregao e aos profissionais do servigo de saude os
resultados da analise e avaliacao dos dados sobre incidentes e eventos adversos
decorrentes da prestacao do servigo de saude
XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos
Verificagao da presenga do Coordenador e dema
III - Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da reuniao;
IV - Leitura, discussao e votacao dos pareceres;
tificagoes de even
os adversos;
XIII -
autoridades sanitarias.
S 1. Em caso de urgencia ou de relevancia de alguma n
Art. 8. O NMSP e composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel superior,
podera alterar a sequencia estabelecida neste artigo
formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Plano Municipal
2 Qualquer membro do NMSP podera requerer
uer tempo, qu
de Seguranga do Paciente (PMsP), adequado as caracteristicas e necessidades da rede Municipal
solicite o encaminhamento ou diligencias de consultas a outras pessoas ou instituigoes publicas
de Saude.
ou privadas, nacionais e internacionais, para estudo, pesquisa ou informagoes necessarias a
solucao dos assuntos que lhes forem distribuidos, bem como solicitar o comparecimento de
elaborado pelo NMSP que estabelece estrategias e agoes de gestao de risco com vistas a redugao
qualquer pessoa as reunioes para prestar esclarecimentos.
maxima possivel da incidencia e da gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos
S 3. A pauta sera comunicada previamente a todos os membros, com antecedencia minima de 02
servicos de saude
(dois) dias para as reunioes ordinarias e de 01 (um) dia para as extraordinarias.
S 2. As atividades de seguranga do paciente, entre outras, que serao desenvolvidas nos servigos
Art. 15. Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do inciso V, do art. 18,
de saude estao listadas a seguir:
I - Identificacao, analise, avaliacao, monitoramento e comunicacao dos riscos no servico
solicitaren
de saude, de forma sistematica;
Art.16.Apos c
submetido a votacao.
TRABARO
SOCORF
doPIAU1
doPIAUI