Município: São João da Serra
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/07/2025

2.2. Manter a CONTRATANTE permanentemente informada sobre o andamento dos processos,
por meio de relatorios mensais ou sempre que solicitado
. 2.3. Guardar sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informagoes da cONTRATANTE a que tive
acesso, mesmo apos o termino do contrato
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRAE CONTRATANTE. 2.5. Responsabilizar-se integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciarios, fiscais e AVISO DE DISPENSA N 014/2025 - COM BASE NO ART. N 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Sao Joao da Serra, em conformidade com Art. 75, inciso II -- da Lei Federal n. 14.133/2021, torna publico aos interessados que a administracao Municipal que estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, ate 10/07/2025, conforme previsao do s3 do Art. 75, presencialmente comerciais resultantes da execugao deste contrato, nao havendo qualquer vinculo empregaticio com a CONTRATANTE. CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAgOES DA CONTRATANTE 3.1. Efetuar o pagamento a CONTRATADA nos termos da Clausula Quarta. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO Município DE SAO JOAO DA SERRA, podendo eventuais 3.2. Fornecer a cONTRATADA todos os dados, documentos e informag8es necessarios e indispensaveis a execugao dos servicos. 3.3. Disponibilizar as senhas de acesso aos sistemas (Transferegov.br e outros), em perfil de "cadastrador" ou similar, responsabilizando-se pela gestao e seguranga dos perfis de nivel superior. interessados apresentarem Proposta de Pregos no prazo de 3 (tres) dias uteis, oportunidade em que a administracao escolhera a mais vantajosa.. Limite para Apresentacao da Proposta de Precos: 10/07/2025. 3.4. Designar um servidor como "Gestor do Contrato", responsavel pelo acompanhamento e fiscalizagao dos servigos, atestando a execugao para fins de pagamento. A proposta de Pregos devera ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal CLAUSULA QUARTA - DO PREgO E DAS CONDIgOES DE PAgAmENTO 4.1. Pelos servigos prestados, a CONtRAtANtE pagara a CONtRAtADA o valor mensal de R$ na Av. Presidente Medice, n 142, Bairro Centro, Sao Joao da Serra, no horario de 08:00 as 13:00, em dias uteis ate a data limite. 3.00o,0o (Tres mil reais), no periodo de 06 meses pelo periodo do contrato. 4.2. O pagamento sera efetuado mensalmente, ate o 5o dia util do mes subsequente a prestagao dos servigos, mediante a apresentagao de Nota Fiscal e do relatorio de atividades devidamente O Termo de Referencia e os documentos exigidos para a Dispensa de licitagao estarao disponiveis no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Presidente Medice, n 142, Bairro Centro, Sao Joao da Serra, no horario de 08:00 as 13:00. atestado pelo Gestor do Contrato, NA CONtA DO NUBANK, AGENCIA OO01 E CONtA CORReNTE 85805086-1, em nome De SiLvIA mArIA Alves De sOuzA, cpf 70128154187. 4.3. O pagamento esta condicionado a regularidade fiscal da cONTRATADA, que devera ser Sao Joao da Serra, 04 de julho de 2025. comprovada sempre que solicitado. CLAUSULA QUINTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA 5.1. As despesas decorrentes deste contrato correrao por conta da seguinte Dotagao MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVAE Orgamentaria: (). Agente de Contratacao 5.2. A eficacia deste contrato esta condicionada a emissao da respectiva Nota de Empenho.. CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA 6.1. O presente contrato tera vigencia de 06 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante termo aditivo, respeitados os limites da Lei no 14.133/2021. Id:151903F6A0719996 CLAUSULA SETIMA - DA FISCALIZACAO EStADO DO Piauí 7.1. A execugao deste contrato sera acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr (a). [Nome do servidor designado], Gestor (a) do Contrato, ou por quem a Administragao Municipal vier a Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA o% Gabinete do prefeito designar. CLAUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DA RESCISAO COnTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS tECNICOS ESPECIALIZADOS 8.1. O atraso injustificado ou a inexecugao total ou parcial do contrato sujeitara o (a) CONTRATADO (A) as penalidades previstas no Capitulo II, Titulo IV, da Lei n% 14.133/2021, garantido o contraditorio ea ampla defesa Processo Administrativo n? 026/2025. 8.2. O contrato podera ser rescindido unilateralmente pela coNTRATANTE nas hipoteses Dispensa de licitagao no 014/2025. Contrato n 046/2025. previstas no art. 137 da Lei n 14.133/2021. MODALIDADE DE CONTRATACAO: SERVICOS DE ASSESSORIA CLAUSULA NONA - DO FORO 9.1. Para dirimir quaisquer questoes oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca Do Município de Sao Joao da Serra / PI, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. de igual teor e forma. Pelo presente instrumento, de um lado:. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (tres) vias CONTRATANTE: O Município DE SAO JOAO DA SERRA/PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob on? 06.554.331.0001/50, com sede na Av. Presidente Medice, n BRASILIA, 02 de julho de 2025 142, Centro, Sao Joao da Serra-Pl, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Joao Francisco Gomes da Rocha brasileiro, casado, portador do CPF no 327.908.993-04. E de outro lado: CONTRATADO (A): Silvia Maria Alves de Souza, brasileira, casada, ASSESsORA JURIDICA E ADMINISTRATIVA, portador (a) do RG n2 5652056 e do CPF n% 701.281.541.87, residente e domiciliada na Quadra 05 lotes 06 ap 101 setores sul com Gama - DF. As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Contrato, regido pela Lei n 14.133, de 12 de abril de 2021, e demais legislagoes aplicaveis, mediante as seguintes clausulas e condigoes: Joao Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal CONTRATANTE CLAusULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a prestacao de servigos tecnicos especializados de assessoria e consultoria orgamentaria, visando ao apoio tecnico a Prefeitura Municipal na captagao de recursos, especificamente compreendendo as seguintes atividades: a) Assessoria na identificagao de programas e oportunidades de ciamento junto aos governos acompanhamento de propostas, projetos e planos de trabalho na Plataforma Transferegov.br (antigo Siconv) e em outros sistemas de convenios e transferencias; c) Auxilio na elaboragao e SILVIA MARIA ALVES DE SOUZA CONTRATADO (A) uagao de Planos de Trabalho, projetos basicos, termos de referencia e demais documentos exigidos pelos orgaos concedentes; d) Orientagao as secretarias municipais sobre o 1. diligencia, tecnica e cumprimento das diligencias e dos prazos solicitados nos sistemas; e) Acompanhamento da Testemunhas: execugao e prestagao de contas dos convenios e contratos de repasse, no que tange a idade com o plano de trabalho aprovado.. CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAgOES DA CONTRATADA 2.1. Prestar servigos objeto deste contrato com a maxima Nome: CPF: