Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/05/2025

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO - 006/2025

Considerando as justificativas e parecer jurídico, bem como toda a descrição e documentos juntados no processo em voga e RATIFICO o presente procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas .

Capitão de Campos (PI), 16 DE MAIO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

O Prefeito Municipal de Capitão de Campos (PI), no uso de suas atribuiçõe s legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO, obedecendo aos preceitos do Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas .

RESOLVE:

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025, declarando vencedora a Empresa: LOCMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 04.238.951/0001 -54, neste ato representado por seu sócio administrador Bruno Camargo Lima de Aquino, CPF: 621.118.683-53, R HERBENE, 425, CEP: 60.842-120, MESSEJANA, MUNICIPIO DE FORTALEZA- CE.

Maria Eroneide dos Santos Gomes

Prefeita Municipal

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A Comissão Permanente de Licitações do Município de Capitão de Campos-PI, no uso de suas atribuições legais, tomando por base o Art. 74 inciso I § 2º, com fundamento da Lei nº 14.133/21, ADJUDICA a lnexigibilidade nº 019/2025, que tem como contratado a pessoa física : FABRICIO DE SOUSA LIRA, INSCRITO NO CPF 074.523.033-42, COM REGISTRO DO CREA Nº 42642, Referente à contratação de profissional autônomo, pessoa física, graduada em engenharia civil, devidamente habilitada e registrada no respectivo conselho profissional, para suprir as necessidades da prefeitura municipal de Capitão de Campos - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS .

Capitão de campos-PI, 19 de maio de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° O 19/2025.

CONTRATO Nº 048/2025.

PROCESSO ADMINISTRA TlVO Nº 056/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS - PJ. CONTRATADO: FABRICIO DE SOUSA LIRA, INSCRITO NO CPF 074.523.033- 42, COM REGISTRO DO CREA Nº 42642.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO , PESSOA FiSICA, GRADUADO EM ENGENHARIA CIVIL, DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS.

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (DOZE) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Capitão de Campos - PI, 19 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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A Comissão Permanente de Licitaçõe s, da Prefeitura Municipal de Capitão de Can,pos, Estado do Piauí, tomando por base o Art. 74 inciso 1 § 2º, com fundamento da Lei nº 14.133/21:

INEXIGIBILIDADE N°: 019/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS -PI CONTRATADO: FABRICIO DE SOUSA LIRA, INSCRITO NO CPF 074.523.033-42, COM REGISTRO DO CREA Nº 42642.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PESSOA FiSICA, GRADUADA EM ENGENHARIA C!VlL, DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICCPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI.

VIGêNCIA:

Imediata, perdurando por até 12 (DOZE) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Capitão de Campos (PI), 19 de maio de 2025.