Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/10/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.1709/2025, assinado em 17/09/2025. INEXIGIBILIDADE nº 022/2025 para CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MEIO NORTE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, caput lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para t reinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa, RADIO E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ: 0 1.743.572/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor Alceu Brandão, nº 2750, Teresina Piauí. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com a proposta apresentada. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, CNPJ 06.554.075/0001-09. CONTRATADA: RADIO E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ: 01.743.572/0001-23. Vigê ncia Inicial: 17 de Setembro de 2025. Vigência Final: 17 de Setembro de 2026. Eugênia de Sousa Nunes - Prefeita. Francisco Ayres - PI, 17 de Setembro de 2025.

ld:OF8BEE446E09DE67

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providê ncias

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$345 . 138, 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

345.138,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0002.2012.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRI AS · CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

11.649,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 720 00

720

Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas; Não se aplica

999

000

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

177

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

28.060,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURiDICA

F.R.: 1 550 01

550

Transferência do Salário- Educação

999

000

Não se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

214

12.361.0009.2056.0000

18.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

540

540

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos Educação • Amortização e Custeio de Oper

220 000

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

347

350

10.301.0013.2072.0000

3.3.90.36.00

500

300 000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Saude • Despesas com ASPS

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

F.R.: 1 500 00

31 .393,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

Não se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO

419

426

10.302.0013.2076.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0013.2077 .0000

3.3.90.30.00

621

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA

Saude - Despesas com ASPS

3.776,00

F.R.: 1 500 00

12.590,00

MATERIAL DE CONSUMO

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

- 465 08.243.0014.2083.0000 3.3.90.14.00 660 999 000

- 481 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.14.00 660 999 000

651

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

1.250,00

DIÁRIAS • CIVIL

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS

Não se aplica

200,00

DIÁ RIAS • CIVIL

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

08.122.0014.2080.0000

200,00

3.3.90.14.00

DIÁ RIAS • CIVIL

661

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

999 000

Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

585

15.452.0005.2029.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

11.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

566

15.451.0005.1055.0000

223.520,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

700

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congê neres da Uniã o

999 000

Não se aplica

Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

223.520,00

Fontes de Recurso

700

223.520,00

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.131.0002.2009.0000

-1 .000,00

3.3.90.36.00

F.R. Grupo:

500

500

999

000

Não se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

-10.136,90

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

720

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada~

999

000

Não se aplica

-1 .512, 1 0

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

720

720

Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada~

999

000

Não se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

153

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-24.359,54

180

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA • FUI

217

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R, Grupo:

1 550

550

Transferência do Salário-EdUC3ÇAo

999

000

Não se aplica

-3.700,46

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 550

5SO

Transferência

Salário- Educação

999

000

Não se aplica

12.361.0009.2057.0000

3.1.90.04.00

-18.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1 540

540

230

000

FUNDEB . Profissionais da Educação Báslc

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE/FMS

276

353

372

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0013.2097 .0000

3.3.90.39.00

800

999 000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

-15.393,00

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Manute

Não se aplica

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

~.276,00

F.R. Grupo:

1 500

Rec1.Jl'3os n3o Vincolms de Impostos

Saúde • Despesas com ASPS

-16.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de Manule

Não se aplica

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS DE BRITO

410

·12.590,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

621

621

999 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não se aplica

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.48.00

660

999 000

06.246.0015.2110.0000

3.3.90.48.00

661

-1.450,00

OUTROS AUX1UOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Não se aplica

PROGRAMA BOLSA GENTE

OUTROS AUXlllOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURlOlCA

Não se aplica

-121.618,00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

ld :OF 8BEE446E09DA52

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÃ CNPJ: 23.624.604/0001-04

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

REFRENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ O Nº 001/CMC/2025

OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios especializados, na área do Direito Público , visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa dos interesses da CONTRATANTE, cuja finalidade consiste em assessorar a mesa diretora da Câmara e demais vereadores nas matér ias pertinentes a projetos de lei e demais expedientes Legislativos, bem como, acompanhar as sessões plenári as e elaborar pareceres técnicos j unto as Comissões Permanentes da Câmara.

PARTES:

CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ , inscrita no CNPJ nº 23.624.604/0001-04, localizada a Praça Abdias de Albuquerque, n. 0 427, Centro, na Cidade de Curimatá , representado neste ato pelo seu Presidente, o Ver. LORISVAN DIAS DUARTE, inscrito no CPF nº 955.868.301-91, eo senhor MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade nº 3022848 SSP/PI, CPF nº 025916583-23, inscrito na OAB/PI sob o nº 14.865, com escritório profissional situado na Rua Mestre Marcolino, nº 240, Centro, Curimatã-PI , CEP. 6496-000, adiante denominado CONTRATADO

CLÁ USULA PRIMEIRA

- 1.2 As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação do senhor MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA, verificada a conveniência para a contratante, ea inexistê ncia de prejulzos às pessoas jurldicas da CONTRATANTE e do CONTRATADO, o presente termo amigáve l de distrato operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que se verificada a necessidade do presente distrato.

PARÁGRA FO ÚNICO -As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas civis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. As partes concordam que, a partir desta data, não mais haverá qualquer obrigação entre eles e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira

Curlmatá (PI), 08 de outubro de 2025

Contratante: CÂ MARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Ver. Lorisvan Dias Duarte - PRESIDENTE

1 660 04

-200.00

661 04

507

506

536

-11 .000,00

F.R. Grupo:

500