Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

ANEXOI

| CLASSES | CLASSES | C/H | NIVEIS | NIVEIS | NIVEIS | NIVEIS | NIVEIS | NIVEIS | NIVEIS | NIVEIS |

| | | | 1 | li | Ili | IV | V | VI | VII | VIII |
| MD | A | 20h | R$ 2.552,86 | R$ 2.680,50 | R$ 2.814,53 | R$ 2.955,25 | R$ 3.103,02 | R$ 3.258,17 - | R$ 3.421,08 | R$ 3.592,13 |
| MD | | 40h | R$ 5.105,72 | - --- R$ 5.361,01 | R$ 5.629,06 | R$ 5.910,51 | R$ 6.206,03 | R$ 6.516,34 | R$ 6.842,15 | - R$ 7.184,26 - |
| SL | B | 20h | f-- R$ 2.935,79 | - R$ 3.082,58 - | - R$ 3.236,71 | - - R$ 3.398,54 | R$ 3.568,47 - | - R$ 3.746,89 - | R$ 3.934,24 | R$ 4.130,95 - |
| SL | | 40h | R$ 5.871 ,58 | - R$ 6.165,16 | R$ 6.473,42 | R$ 6.797,09 | R$ 7.136,94 | R$ 7.493,79 | R$ 7.868,48 | R$ 8.261,90 |
| SE | e | 20h | R$ 3.376,16 | R$ 3.544,97 | R$ 3.722,22 | R$ 3.908,33 | R$ 4 .103,74 | R$ 4 .308,93 | R$ 4 .524,38 | R$ 4.750,60 |
| SE | | 40h | R$ 6.752,31 | R$ 7.089,93 | R$ 7.444,42 | R$ 7.816,64 | R$ 8.207,48 | R$ 8.617,85 | R$ 9.048,74 | R$ 9.501 ,18 |
| SM | D | 20h | R$ 3.882,58 | R$ 4.076,71 | R$ 4 .280,54 | R$4.494,57 | R$ 4 .719,30 | R$ 4 .955,27 | R$ 5.203,03 | R$ 5.463,18 |
| SM | | 40h | R$ 7.765,16 | R$ 8.153,42 | R$ 8.561,09 | R$ 8.989,14 | R$ 9.438,60 | R$ 9.910,53 | R$ 10.406,06 | R$ 10.926,36 |
| SD | E | 20h | R$ 4.464,97 | R$ 4.688,22 | R$ 4.922,63 | R$ 5.168,76 | R$ 5.427,20 | R$ 5.698,56 | R$ 5.983,49 | R$ 6.282,66 |
| SD | | 40h | R$ 8.929,94 | R$ 9.376,44 | R$ 9.845,26 | R$ 10.337,52 | R$ 10.854,40 | R$ 11 .397,12 | R$ 11 .966,97 | R$ 12.565,32 |

LEGENDAS

| NlvEIS | CLASSES |

| 1- Nívelinicial | MD - Ensino MédioMagistério |
| li - 05 anos de serviço | SL - Superior com Licenciatura |
| Ili - 10 anos de serviço | SE - Superior com Especialização |
| IV - 15 anos de serviço | SM - Superior com Mestrado |
| V - 20 anos de serviço | SD - Superior com Doutorado |
| VI - 25 anos de serviço | |
| VII - 30 anos de serviço | |
| VIII - 35 anos de serviço | |

- Art. 5 º· Serã'.?, ffl~p~ !iílizaéi as~(ó.Município Bolsas, ~ 'i ai~ - ~1ii6,tó 1 · empregatício ; ou'de nàturezà ' efetiva, a serem concedidas, conforme'dispost o à seguir:

LEI N º 35:V,2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Víla N ova do Piauí-PI, e dá outras providênci.as .

- O PREFEITO DO MUNICf PIO DE VILA NOVA DO PIAUI, MANOEL BERNARDO LEAL, no uso das suas atribuições por lei, em especial a Lei Org ânica Municipal, faço saber que a Cãma ra Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. l. 0 · Fica criado o Programa de Bolsas de l'.vfonitoria no âmbito das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova do Piauí-PI.
- Art. 2 °. O Programa de Bolsas de Monitoria, no âmbito da Rede Municipal de Ensino · de Vila Nova do Pia uí, te m como objetivos:
- I Reforçar os trabalhos disciplinares e interdisciplina.res nas unidades escolares, em especial n as escolas de tempo integral;
- II Potencializar od esempe nho escolar dos estudantes, por me io de ações de for talecimento do processo de ensino ea prendizagem ;
- 11Combater a evasão escolar, resgatando estudantes afastados da rede municipal de ensino; e
- III -Garantir o transporte dos alunos de fo nna mais segura., por m eio de acompanhamento no transporte escolar eo rganização dos assentos, assegurando a segurança e tranquilidade par~ condutores e alunos transportados.
- Art. 3 °. Od iscipliname nto porme norizado do Programa de Bolsas de Monitoria, no â mbito da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova do Piauí e os procedi.Jnen tos para asua implementação serão estabelecidos em Decreto do Poder Executivo Municipal, em que deverá constar., obrigatoriamente, o disposto nela lei.
- Art. 4 °. Para os fins desta Lei e ntende-se p or M onito ria, as atividades dese nvolvidas aos a lunos do ensino irúantil e fu.ndaine ntal da Re de Municipal de Ensino, voltadas · para o fortalecimento das açõe s pedagógicas e de projetos nas unidades de ensino Municipal.. dividindo-se em dois classes:
- I - Monitoria Escolar: Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprend izados cognitivos nas d iversas disciplinas com o foco nas competê ncias e habilidades adequadas a cada ano escolar., acompanhando o progresso do aluno e garantindo osu cesso escolar;
- I - Monitoria Escolar:· 20 bolsas. Valor: R$1.000,00 (um mil reais); --· · :,~::,~ s ~:.=-1 -;::; ; 3:·~:;3Z- --· ::, rt . ·· ;· ·· : '· 1 .,; Monitoria de Transporte Escolar e serviços complementares: 25 bolsas, Valor: R$
- li 800,00 (oitocentos) reais.
- Art. 6º. Os critérios de seleção, acompanhamento e desenvolvime1:'to d~ ~tivida:~: de monitoria se darão com carga horária de até 40hs semanais, ~efinidos P Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, através de Edital de Seleção Pública Simplificada.

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,.., -._. -f.1. ,. rv.:~, !, ~- .\.\_,1 1 2.1 ,; . ~ ;;o ~ Art. 7º. As despesas decorrentes-correrao constantes no Orç Y\_ igen~ ---·--·-ic:p:,,.u ,c -" F.J, ,J\.tl

- Art. 8 ·. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauf, 27 de janeiro de 2025.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais