Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

,..\_, , . PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01 .61 2.606/0001 ◄0

Exercíc io:

2025

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.158 DECRETO Nº 39, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.158

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

118 04.122.0007 .2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 POLITICA OE PESSOAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -8.904,21 F,R. Grupo: 1 500 00

151 04.122.0011 .2028.0000 ENCARGO JUOICIARIO -355.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 544 01 544 999 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica

186

04.752.0015.2020.0000

3.3.90.39.00

751

-15.000.00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO

DE ENERGIA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

751 05

Recursos da Cootribulção para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

999

000

Naose aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

259

10.301 .0026.2034.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA 00 SIST. OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

300 ooo

Saude - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0028.1031.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

4.4.90.51 .00

544

999 000

12.361 .0028.1033.0000

4.4.90.61 .00

500

200 000

12.361.0028.1088.0000

4.4.90.51.00

544

999

000

12.361 .0028.2043.0000

3.1.90.11.00

500

200 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Não se apuca

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Educaçlo - Despesas com MOE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur505 de Precatórios do FUNDEF

Não se apllca

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recufsos nAo Vinculados de Impostos

Educação- Despesas com MOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

01 .612.606/0001-40

2025

ExercíeiO :

DECRETO Nº 39, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.158

3.3.90.39.00

500

200 000

12.365.0030.2045.0000

3.3.90.30.00

569

999 000

3.3.90.39.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nllio Vlncul1;1dos de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferências de Recursos do FNOE

Não se apliea

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

691 08.244.0042.2072.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 56.762.17 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 860 999 000 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica F.R.: 1 660 04

694 06,244.0042.2072.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 17.606,87 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

898

08.244.0042.2072.0000

3.3.90.48.00

500

999 000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Não se aplica

02 10 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRA-ESTRUTURA

748

750

768

15.122.0002.2086.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999 000

15.452.0002.2087 .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

GESTÃO ADMINISTRA TIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Não 88 aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA

Não se aplica

786 24. 751.0056.2090.0000 3.3.90.30.00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA MATERIAL OE CONSUMO 15.000.00 F.R.: 1 751 05 751 999 000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Não se aplica

877 26.782.0057.1069.0000 SERVIÇOS OE TRANSPORTES RODOVIARIOS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferênc ia Especial da União 999 000 Nlo se aplica 769.230.00 F.R.: 1 706 00

02 11 00 SECRETARIA MUNCIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

833

835

01 .612.606/0001-40

2025

Exercfclo:

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.158

SECRETARIA MUNCIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.608.0062.2096.0000

PRODUÇÃO

E FOMENTO

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

NIio se aplica

PRODUÇÃO

E FOMENTO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

NIio se aplica

02 12 00 SEC. MUNIC. OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HlORICOS

850 18.122.0002.2091 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIARIAS · CIVIL 500 Recursos nã o Vinculéldos de Impostos 999 000 Não se aplictt 10.600.00 F.R.: 1 500 00 409 12.365.0030.2045.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCIClOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE -1 .178,99 F.R. Grupo: 1 500 00

Artigo 2o . -

O crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .1003.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Nao se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

12.361 .0002.2052.0000

3. 1.90.94.00

544

999 000

12.361 .0028.2052.0000

3.3.90.14.00

500

200

000

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Nao se apllca

DIÁRIAS - CIVIL

Educação · Despesas c:om MOE

01 .031 .0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: , 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se apllca 444 12.361 .0028.2052.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outras Transferênc\as de Recursos do FNOE Não se apUca -8.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Ntlo se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

103 04.122.0002.2011 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -18.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 706 05 706 Transferência Especial da Unlao 999 000 Nêo se tiipliCiil 506 12.365.0030.2056.0000 3.1.90.92.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -2.143,63 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 01 Transferàncias do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB · Profissionais da Educaçã o Básic

(Continua na próxima página)

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

411

438

34.095,94

500

21.436.17

500

70.000.00

500

559.588.00

500

2.143,63

500

10.000,00

500

-40.000,00

F.R. Grupo:

500

348

349

351

354

365

372

404

407

484

FUNOEB

12.361 .0028.2055.0000

3.3.90.39.00

541

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

Não se apnca

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-425.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-705.588.00

F.R. Grupo:

544

-10.000.00

F.R. Grupo:

500 00

·165.000.00

F.R. Grupo:

544

-217.533,79

F.R. Grupa:

500 00

-21 .436.17

F.R. Grupo:

500 00

-11 .000,00

F.R. Grupo:

569

-10.718.09

F.R. Grupa:

500 00

-833.190.00

F.R. Grupo:

544

-2.143,63

F.R. Grupo:

500 00

-7.404,77

F.R. Grupo:

541

rREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

01.612.606l0001-40

Exercício :

2025

02 07 02 FUNDEB

507

12.365.0030.2056.0000

3.1.90.94.00

540

230

INDENIZAÇÕE

TRABALHISTAS

SE RESTITUIÇÕES

F.R. Gn.ipo:

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES · Profissior"lais da Educação Básic

000

519 12.365.0030.2057.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL ·28.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542 01 Transferéncfas do FUNDES. Complementação da Unlao-VAAT Não se apiiea

520 12.365.0030.2057.0000 3.3.90.91 .00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL ·18,26 SENTENÇAS JUDICIAIS F .R. Grupo: 1 540 01 Tr8.nsferêl'\Cltls do FUNDES - Impostos e Tr8.nsferêncl.:as de Impostos Não se aplica

528 12.366.0031 .2058.0000 3.1.90.92.00 540 230 000 -7.480,00 ERRADICAÇÃO 00 ANALFABETISMO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 01 Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB · Profi$$ionais da EduC3çâO Básic

12.367 .0032.2061.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 ·6.430,84 PROG. DE ATENDIMENTO A PORT. DE NEC. ESPECIAIS MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transferêl"lcias do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se apliça

552

12.367 .0032.2061.0000

PROG. DE ATENDIMENTO A PORT. DE NEC. ESPECIAIS

3.3.90.36.00

540

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

-6.430,84

F.R. Grupo:

Transfen\ncias do FUNDES· Impostos e Transferênciiils de Impostos

Não se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. TURISMO. ESPORTES El../1

558

567

635

13.392.0033.2063.0000

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

3.1.90.16.00

500

999 000

13.392.0033.2106.0000

3.3.90.30.00

719

GERAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

540 01

--420,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.500,00

F.R. Grupo:

719 OS

Transferências da POlitica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura· Lei n· 14.399/2022

999 000

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL

08.244. 0037 .2070.0000

AÇÃO

COMUNITARIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vlnculados de impostos

999 000

Nao se aplica

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

.. rREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

01.612.606/0001-40

Exercfc:io:

202~

FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

08.122.0067 .2099.0000

ASSISTENC1A SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

660

999 000

·1.177 ,00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Nã o se a~ica

650 08.122.0067 .2099.0000 3.3.90.39.00 880 999 000 ASSISTENCIASOCIAL GERAL ·1.177,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se epllca

652 08.241 .0038.2073.0000 3.3.90.30.00 880 999 000 -1 .301 ,76 ATENÇÃO BASICA AO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS Não se aplica

680 08.242.0039.2075.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ATENÇÃO AO PORTADOR DE OEFICIENCIA -1.091 ,08 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS Nao se aplica

661 08.242.0039.2075.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA ·1 .141,69 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assls1ência Social · FNAS Não se aplica

662 08.242.0039.2075.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ATENÇÃO AO PORTADOR OE OEFICIENCIA .1 .555,13 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURIOICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos ao Fundo Naclonal de Assistência Social FNAS Nao se ap!ica

664 08.243.0040.2052.0000 EXTENSÃO UNIVERSITARIA ·1.301.76 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nêo Vtnculados de lmPOstos 999 000 Não se aplica

675 08.243.0041 .2077.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE --4 .366,82 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

-1 .177 ,00

·1.177,00

·1 .090, 18

01.612.606/0001-40

2025

Exercício:

685

697

701

703

705

708

711

712

714

715

716

719

720

722

725

727

730

08.244.0042.1047.0000

AÇÃO

4.4.90.52.00

500

999 000

COMUNITARIA GERAL

Recun.oo nao Vlnculéldoo de Impostos

Não se aplica

08.244.0042.2072.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social 999 000 Não se aplica

08.244.0042.2072.0000 3.3.90.92.00 880 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL ·1.071 ,84 DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS Não se apllca

08.244.0042.2079.0000

3.1.90.92.00

880

999 000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

·1,071,84

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS

Não se apliça

08.244.0042.2079.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL ·1 .301,76 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

08.244,0042.2079.0000

3.3.90.92.00

880

999 000

08.244.0042.2080.0000

3.3.90.39.00

880

999 000

3.3.90.92.00

880

999 000

08.244.0042.2081.0000

3.3.90.36.00

880

999

000

08.244.0042.2081 .0000

3.3.90.39.00

660

999

000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

·1,071,84

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Nao se aplk;a

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-1 .071 ,84

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

Não se aplk:a

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-1 .071,64

F.R. Gn.ipo:

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS

Nãoseapliça

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

·1.294,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferênci a de R&e0rsos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Nào se apllca

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

·1.071 ,84

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS

Não se apllca

~., .., PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

01 .612.606/0001--40

2025

Exercício ;

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.92.00

660

999 000

08.244.0042.2082.0000

3.3.90.39.00

660

999 000

3.3.90.92.00

880

999 000

08.244.0042.2083.0000

3.1.90.13.00

880

999

000

3.3.90.14.00

660

999 000

3.3.90.39.00

660

999 000

08.244.0042.2084.0000

3.3.90.39.00

660

999 000

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-1.071 ,84

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplie-3

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

·1 .071 ,84

F.R. Grupo:

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

OBRIGAÇÕES

·1.071 ,84

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferêncie, de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se apllca

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

DIÁRIAS· CIVIL

·1.071 ,84

F.R. Grupo:

Não se apllca

AÇÃOCOMUNITARIAGERAL

Nao se apllça

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Não se apuca

660 04 731 08.244,0042.2084.0000 3.3.90.92.00 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -1 .071,84 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS 999 000 Não se aplfca

676 08.243.0041 .2077.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE -1.301 ,76 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS Não se aplica 732 08.244.0042.2085.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -1.301,76 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplfca

664 06.244.0042.1027.0000 4.4.90.52.00 680 999 000 -1.301,76 AÇÃO COMUNITARIA GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica 733 06.244.0042.2085.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCIClOS ANTERIORES ·1.071 .84 F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apltca

660 00

660 00

660 04

660 00

660 00

660 04

660 04

660 04

648

GERAL

·659, 12

540 01

-4.287,24

F .R. Grupo:

500 00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·1.301 ,76

F.R. Grupo:

500 00

660 00

660 00

660 00

660 00

660 00

660 00

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

| 734 | | 08.244.0042.2085.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 Nllo e:e aplica | AÇÃO COMUNITARIA GERAL -1.071 ,84 DIÁR IAS- CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vlnculados de lmpos1os |

| 738 | 08,244,0042.2085,0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | AÇÃO COMUNITARIA GERAL DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Reçun;o15 não Vinculadol5 de lmpo&tO& Não se aplica | -1.071,84 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 10 761 | SEC. MUNIC. DE OBRAS, 15.452.0002.2067.0000 3.1.90.11.00 soo ... 000 | SERVIÇOS URBANOS E INFRA-ESTRUTUF GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Não se eplice | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 770 | 15,452.0046.1056.0000 4.4.90.51 .00 soo ... 000 | SERVIÇOS FUNERARIOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | -7,123,37 F.R. Gtvpo: 1 500 00 |
| 774 | 15.452.0048.1058.0000 4.4 .90.51.00 soo ... 000 | PONTES, BUEIROS E BREJOS OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | •140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 760 | 17,511,0052,1()64.0000 4.4.90.51.00 ... 999 000 | INFRA·ESTRATURA BASICA OBRAS E INSTALAÇÕES Oulr0$ Récur'SO$ Vinculéd~ Não se aplica | ·9.334.24 F.R. Gtvpo: 1 899 05 |
| 769 | 24.751 .0056.2090.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados da Impostos Não se aplica | •9.790,29 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 793 | 26.782.0057.1069.0000 4.4.90.51.00 754 ... 000 | SERVIÇOS OE TRANSPORTES ROOOVIARIOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Credito Não se aplica | ·136.040,00 F.R. Grupo: 1 754 05 |
| 797 | 28.782.0059.2089.0000 3.3.90.36.00 750 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ROOOVIARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA F.R. Recursos da COotribuição da lnl8fVBnção no OOmlniO Econõm ioo • CIDE Nao se aplica | •35,00 Grupo: 1 750 05 |
| 11 | SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |

rREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

01 .612.608l0001--40

Exercício:

2025

02 11 00 SECRETARIA MUNCIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0084.2097.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 POLITICA AGROPECUARIA MATERIAL DE CONSUMO Rewl'$0$ nlio Vinculeido& de lmposl0$ NAo se aplica --4 .287,24 F .R . Gtvpo: 1 SOO 00

831 20.608.0061 .2095.0000 3.3.90.39.00 soo ... 000 SEMENTES E MUDAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vlnculados de lmpos1os Não se aplica ·2.143,63 F .R . Grupo: 1 500 00

634 20.608.0082.2096.0000 3,3,90,32,00 500 999 000 PRODUÇÃO E FOMENTO ·2.143.63 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não Vlnculados do Impostos Não se aplica

838 20.608.0082.2096.0000 PRODUÇÃO E FOMENTO ·2.143,63 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos nao Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 12 00 SEC. MUNIC. OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

840 17 .512.0013.2098.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA ·7.083,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: , SOO 00 soo Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Nao se aplica

847 18.122.0002.2091.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA ·2,143.63 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: , 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos ... 000 Não se aplica

849 18.122.0002.2091 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA ·600,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: , SOO 00 soo Recursos não Vinculados de lmpost0$ 999 000 Não se aplica

657 18.541 .0047.2092.0000 3.3.90.39.00 PARQUES, PRAÇAS , JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS -8.430,84 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Rewr&0s não Vinculados de lmpo&I08 999 000 NAo se aplica

-3.576.281 , 14

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41, Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 3472025.

INSTRUMENTO:

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1145/2025 Dispensa Eletrônica n° 018/2025

OBJETO: Execução do serviço de elaboração de projeto executivo de reforma e ampliação do mercado público no Município de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNlciPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio , n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado, em Bom Jesus, Estado do Piauí , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE: INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, neste ato representado pelo Sr. Felipe Martins de Barros, portador do RG: 2.720.823 SSP-PI e CPF: 025.810.963-73, residente e domlcillado na Rua Floresta Moderna, n° 142, bairro Penitenciária, Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n°· 22.782.906/0001-48, com sede na Rua Napoleã o Lima, n° 1320, Joquei, CEP 64.049-220, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Christian Saraiva Amorim, advogado, portador do CPF n° 913.206.153-68, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação, art. 75, I, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto, Federal 10.024/2019.

FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 TRANSFERENCTA DO FUNDES; 542 - TRANSFERENCTA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT. PROGRAMA: 0030 GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROJ.AlV.: 2202 MANUT. E DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

CNPJ: 06.554.356/0001-53

Contrato n° 346/2025.

INSTRUMENTO:

OBJETO: Aquisição de câmaras de conservação , voltada para o controle de temperatura de insumos e reagentes em geral; em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM .JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, neste ato representada pelo Sr. Keppler Góis Miranda, brasileiro, casado, secretár io, CPF n° 970.226.083-34, RG n° 1.943.169/SSP-PI, com endereço na Av. Adelmar Moreno Benvindo, 142, Bairro Penitenciá ria, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: MED HOSPITALAR PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.025.521/0001- 50, sediada na Avenida Dr. Raimundo Santos, Centro, Nº 941, Sala 02, Bom Jesus-PI, CEP nº 64.900-000, neste ato representada pela Sra. Maihara Gomes Leal, brasileira, empresária, portadora do CPF n° 038.076.363-07, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2025/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1146/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, Ida Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 122.500,00 ( cento e vinte e dois mil e quinhentos reais)

FONTE DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS ; 213 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL; 214 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 8LOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 220 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS À SAÚDE ; 940 OUTRAS VINCULAÇ Õ ES DE TRANSFE~NCIAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 215 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 MATERIAL DE CONSUMO.

DATA DA ASSINATURA:

27 de novembro de 2025.

Artigo 3o . E5te decreto entr a em vigor na délta de 5Uél publicacao.

01 .612.606/0001-40

Exercício :

2025

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.158

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

271