Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/03/2025

124
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxIX

DO Piauí
IPAL DE VARZEA BRANCA - PI
Estado do Piauí
VARZEA BRANCA
Prefeitura Municipal de ribeira do Piauí
CNPJ N 01.612.604/0001-51
018/2025, VARZEA BRANCA/PI, 27 DE MARCO DE
Decreto N
notasribeira@gmail.com
2025
Dispoe Sobre aI
Proibicao da Criacao
ea Circulagao de Animais de Medio
AVISO DE Licitação
e Grande Porte Dentro do Perimetro
Urbano
Municipic
Varzea
Branca/PI, e da outras providencias.
A Comissao de Contratacao da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, torna
publico que no 14 de abril de 2025, as 14:00h, realizara a abertura da
proposta/documentagaorelativaaopREGAO
ELETRONICO
no uso de
ribuicoes
legais
das pela
Lei
017 /2025/PMRP, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no enderego
Município de Varzea
Branca,

consiDERAnDo o crescente numero de animais soltos nas
ramo pertinente para a prestagao de servigos de emissao de passagens
vias publicas e logradouros publicos do Município, bem
rodoviarias, de Ribeira do Piauí/PI com destino a Teresina/PI e de Teresina/PI
com destino a Ribeira do Piauí/PI para pessoas assistidas pela Secretaria
abandonados
s vias publicas e logradouros,
Municipal de Assistencia Social, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal
contraria
de Ribeira do Piauí-PI, custeada com recursos financeiros constantes do edital da
dificultando
mesma licitagao, orgados em R$ 154,791,00. Maiores informagoes, procurar a
trafego de veiculos e colocando em risco os pedestres
no perimetr
urbano do Município, alem de transmitir
Comissao Permanente de Licitagao, por meio do enderego eletronico: Telefone:
(89) 99435-4375 / e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com.
doencas a populacao da zona urbana;
coNsIDERANDo a necessidade de garantir a saude publica
adaos,
Ribeira do Piauí (PI), 27 de margo de 2025.
acidentes
causados
por
animais
soltos
vias
publicas;
coNsIDERANDo que a presenga de animais em logradouros
publicos pode comprometer a mobilidade urbana, a higiene
ea qualidade de vida da populagao;
CONSIDERANDO ainda RECOMENDACAO do Ministerio Publico
Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho
Estado
Piauí,
atraves
Pregoeiro/Comissao de Contratacao/PMSP
de sao Raimundo Nonato/PI.
DECRETA:
Visto:
Art. 10 - Fixa-em 30 (trinta) dias a partir desta data
o prazo para retirada de animais do perimetro urbano
da cidade de Varzea Branca/PI.
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí- PI
Art. 2
- Vencido o prazo do art.
deste Decreto fica
autorizado
proceder,
direta
indiretamente
recolhimento
apreensao
dos
animais
soltos

abandonados no
perimetro urbano
do Município, bem como
identificar
fiscalizar
seus
proprietarios
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PIE
responsaveis.
CNPJ: 41.522.103/0001-07
Art.
Fica
proibida
a permanencia no perimetro
VARZEA BRANCA
PC. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
nas vias publicas e logradouros publicos
EXTRATO DE CONTRATO N 026/2025
Processo Administratio n 012/2025
Paragrafo Primeiro - Para fins deste Decreto consideram-
Pregao Eletronico n 001/2025
se como animais de porte:
I - ANIMAIs DE MEDIo PORTE - sao animais domesticos, como
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA, com sede na Praga Santa Terezinha s/n - Centro
suinos, ovinos e caprinos.
- Varzea Branca - PI, inscrita na CNPJ n 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: ADRIANO DOS REIS PAES LANDIM
-CNPJ N 26.649.550/0001-20, com sede na Comunidade Caboclo -Zona Rural--Sao Braz do Piauí- PI, OBJETO:
II - ANIMAIS DE GRANDE pORTE - sao animais domesticados,
LOCACAO DE VEICULOS COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS REDES ESTADUAL
como bovino, equino, asinino e muar.
E Municipal DE ENSINO DE VARZEA BRANCA - PI. VALOR CONTRATADO: R$ 1.559.100,00 (UM MILHAO,
Paragrafo Segundo
Serao
considerados animais soltos
QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS). VIGENCIA: 26 DE MARCO DE 20026. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei 14.133/2021.FONTE DE RECURSOS: PNATE, SME, PDDE, FUNDEB, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS
abandonados
nas
vias
publicas
logradouros
PROPRIOS. SIGNATARIOS: RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM CPF 394.293.773-53 e ADRIANO DOS REISE
publicos
dentro
perimetro
urbano,
aqueles
PAES LANDIM, CPF n9. 322.479.538-75
desacompanhados
dos
seus
proprietarios
Varzea Branca - Pl, 26 de margo de 2025
responsaveis.
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
Paragrafo
Terceiro
animais
apreendidos
nas
CPF 394.293.773-53
situagoes e condigoes previstas neste artigo, so serao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais