Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/05/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII

Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Goxerno Municipal
SecrstanciaSoicipal de
Avenida Dep. Julio Cesar, s/n?, Centro
DO RIBEIRO
CNPJ n.= 01.612.560/0001-60
MDO PIAL
E-mail: licitabelem@gmail.com
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
Decreto N 022, 26 DE MAIO DE 2025
EMENTA: DISPOE SOBRE A COMPOSICAO
DO COMITE Municipal DE GESTAO
AVISO DISPENSA DE Licitação
COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOS SOCIAL
Dispensa N 016/2025
DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 029/2025
OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí-PI
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no
uso das atribuicoes que lhe sao legalmente conferidas;
Nos termos do art. 75, II, da Lei no 14.133/2021, o Município de Belem do
CONsIDERANDO as determinagoes da Constituigao Federal em seu art. 227, e os
Piauí -- PI, informa que pretende contratar EMPRESA PARA SERVICOS, para
dispositivos do Estatuto da crianga e do Adolescente, no tocante a responsabilidade sobre o
contratacao de empresa para prestacao de servicos de locacao de maquinas
enfrentamento eo combate da violencia sexual praticada contra criancas e adolescentes
pesadas do tipo escavadeira hidraulica para atender a demanda do Município
de Belem do Piauí, conforme especificado no sitio eletronico do Portal da
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabeleceo"sistema
Transparencia

de garantia de direitos das criangas e dos adolescentes vitimas ou testemumhas de violencia e altera a
convidando as empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03 (tres)
Lei n 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente). Destaca-se, em particular,
dias uteis, suas propostas, que deverao atender a descricao constante no
o artigo 2, paragrafo unico, politicas integradas e coordenadas que visem garantir os direitos humanos
documento em anexo.
de criangas e adolescentes no ambito das relagoes domesticas, familiares e sociais, para resguarda-los
de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, abuso, crueldade e opressao.
propostas e documentacao deverao
ser enviadas
por
e-mail
(licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereco (Av. Dep. Julio Cesar,
DECRETA:
s/no, centro, Belem do Piauí).
Art. 1 - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do COMITE Municipal DE
GESTAO COLEGIADA REDE DE CUIDADOS E DE PROTECAO SOCIAL DAS
Qualquer esclarecimento podera ser realizado atraves dos enderecos citados.
CRIANCAS E DOS ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE
VIOLENCIA, de Baixa Grande do Ribeiro - PI.
Belem do Piauí - PI, 27 de maio de 2025
Jonathas de Carvalho Noronha
I - NA CONDICAO DE REPRESENTANTES DOS ORGAOS GOVERNAMENTAIS:
Prefeitn Municinal
a) REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL:
Titular: Rebeca Brito dos Santos Martins - CPF: 061.552.053-70

Suplente: Lidiane Rocha dos Santos - CPF: 020.471.371-44
b) REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE SAUDE:
Titular: Emilia Matos de Andrade -- CPF: 059.634.093-14
Suplente: Hellen Vitoria Marques Andrade Freitas - CPF: 085.554.823-13
Avenida Dep. Julio Cesar, s/no, Centro
c) REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
Titular: Jardel de Sousa Bastos -- CPF: 067.275.503-36
Suplente: Samylla Gomes da Silva -- CPF: 063.758.523-23
CEP 64.678-000- BELEM DO Piauí- PI
d) REPRESENTANTES DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA
Titular: Margarete Ribeiro Leite da Silva -- CPF: 014.907.693-23
AVISO DE RESCISAO CONTRATUAI
Suplente: Jessica da Costa Anzolin -- CPF: 088.342.383-97
e) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Maria do Socorro Lacerda dos Santos Lima -- CPF: 933.435.232-72
A Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí - PI, CNPJ N 001.612.560/0001-60 e
Suplente: Mayra Gomes de Sousa -- CPF: 081.949.463-10
a empresa ALAN GONCALVES SOUSA VIANA LTDA, CNPJ sob on 07.393.934/0001-80,
resolvem realizar a RESCIsAO do contrato n 049/2024, conforme os termos assinados em
Art. 2 - Os membros nomeados pelo presente Decreto exercerao suas fungoes no Comite
12/07/2024, com fulcro no art. 137 da Lei n. 14.133/21. Publicado no Diario Oficial dos
com mandato de 2 (dois) anos.
Municipios na Edicao V CXII, Pag. 227, do dia 16/07/2024. No mesmo termo, as partes
distintamente dar-se-ao, reciprocamente, plena, geral e irrevogavel quitacao, nada mais tendo a
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
ser cobrado em juizo ou fora dele.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
ESTADO DO Piauí, AOS 26 DIAS DO MES DE MAIO ANO DE 2025.
Belem do Piauí - PI, 27 de maio de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NATHAS DE CARVALHO NORONHA
Prefeito Municipal.
JOSE LUIS DE SOUSA
A divulgacao virtual dos atos municipais.