Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/04/2025

339
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCcCII

Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: smambienterf@gmail.com
Endereco:Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
3 O membro suplente somente tera direito a voto quando estiver substituindo o
respectivo titular, sendo assegurado seu direito de manifestacao em qualquer momento.
TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
Art. 36 A apreciacao dos assuntos obedecera as seguintes etapas:
Municipal DE MEIO AMBIENTE DE RIACHO FRIO
I - sera apresentada materia proposta pela Presidencia ou pelos membros;
II - o Presidente dara a palavra ao relator, que apresentara seu parecer, escrito ou oral;
Na presente data, 28 de janeiro de 2025, tomamos posse no cargo de Membro do Conselho
III - terminada a exposicao, a materia sera posta em discussao;
Gestor do Fundo Municipal de Meio ambiente de Riacho Frio - PI, nomeados pelo
IV - encerrada a discussao e estando o assunto suficientemente esclarecido, proceder-se
Decreto No 016/2025 tendo sido prestado o compromisso de exatidao no
aa votacao;
cumprimento dos deveres, bem como estrita observancia as normas vigentes.
V - o assunto sera declarado encerrado pelo Presidente
Cumprida as formalidades legais, lavrou-se o presente termo para assinatura do Senhor
Art. 37 Cada Conselheiro dispora, em cada item de pauta, de no maximo 05 (cinco)
Prefeito Municipal e da autoridade empossada.
minutos para manifestar-se, prorrogaveis a criterio do Presidente, para debater a materia
em discussao, inclusive para apresentar o relato sobre o pedido de vista. Paragrafo unico.
yoe
Cabe ao Presidente limitar a palavra todas as vezes que se entender que as manifestacoes
JOSE GUSTAVO MORGADO DEARAUJO
nao sao afetas a materia em discussao.
Conselheiro Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Art. 38 As atas das reunioes serao lavradas em livro proprio e assinadas por um dos
membros (titular ou suplente) das entidades que estiveram representadas na reuniao que
KANANDA OLIVEIRA MASCARENHAS
as originaram. Caso nao seja possivel colher a assinatura de todos os que compareceram,
Conselheira Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente
o presidente podera suprir a omissao atraves de sua assinatura, fazendo mencao a lista de
presenca.
Art. 39 As decisses do plenario, depois de assinadas pelo Presidente e pelo relator, serao
JANIO CESAR DE ARAUJO
eira Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Capitulo V
DAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS
AULO HENRIQUE ML PAIVA MENDES
Conselheiro Gestor do Fundo Munici
ipal de Meio Ambiente
Art. 40 Serao submetidos a aprovacao do Prefeito Municipal:
Malg
I- os planos e programas de trabalho, anuais e emergenciais, do CONDEMA;
II - os custos previstos para a atuacao do CONDEMA em cada exercicio, para inclusao,
na epoca propria, no Orçamento Municipal;
Helo
LIDILANE MELO DAMACENO
Cara Gersa Aquwis
LARA SERPA NOGUEIRA
Cep.: 64975-000
III - as eventuais aquisicoes de materiais permanentes, materiais educativos e de consumo
Cep.: 64975-000
previstos nos planos e programas de trabalho;
IV - as emendas de gestao interna e eventuais modificacoes neste Regimento Interno.
Art. 41 Os casos omissos serao apreciados e discutidos pelo Conselho e decididos por
maioria simples de votos, em reuniao extraordinaria ou ordinaria.
Art. 42 Este Regimento Interno entrara em vigor na data da sua publicacao.
ALEXANDRE DE CARVALHO PINHEIRO
Art. 43 Fica revogado as disposicoes em contrario.
Riacho Frio, 27 de janeiro de 2025.
Riacho Frio-PI, de 28 de janeiro de 2025.
JOSE GUSTAVO MORGADO DE ARAUJO
Secretario Municipal de Meio Ambiente
Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI