Município: João Costa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/08/2025

A selecao dos voluntarios sera realizada em etapa unica, com analise documental
e verificacao do cumprimento dos requisitos minimos exigidos neste edital. Caso o numero.
de inscritos seja superior ao necessario, a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento podera convocar entrevista ou realizar avaliagao pratica de habilidades.
A Prefeitura Municipal de Joao Costa - PI, por meio da Secretaria Municipal de
Administracao e Planejamento, no uso de suas atribuigoes legais, considerando a
necessidade de fortalecimento das acoes de prevencao, controle e combate a incendios
florestais no territorio Municipal, torna publica a abertura de chamada para selegao de
voluntarios interessados em compor a Brigada Municipal de Incendios Florestais, nos
termos deste edital e da Lei Federal no9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispoe sobre
o servico voluntario
A quantidade de brigadistas selecionados sera definida com base na demanda
operacional do Município, podendo haver formacao de cadastro de reserva para futuras
convocacoes.
O presente edital tem por objeto selecionar e cadastrar cidadaos voluntarios para.
integrar a Brigada Municipal de Incendios Florestais de Joao Costa, com a finalidade de
atuar em agoes coordenadas de prevencao, combate e monitoramento de incendios
florestais, queimadas ilegais, educagao ambiental preventiva, apoio a fiscalizagoes, alem
de outras atividades correlatas, sob a coordenacao da Secretaria Municipal de
Administracao e Planejamento.
Os brigadistas selecionados atuarao sob coordenacao da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente ou Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento, e terao as
seguintes atribuicoes:
A participagao na Brigada Municipal tera carater voluntario, sem vinculo
empregaticio ou obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim, conforme
previsto na legislacao vigente.O brigadista voluntario exercera atividades operacionais de
interesse ambiental e coletivo, mediante termo de adesao assinado com a Prefeitura
Municipal.
Os voluntarios selecionados firmarao com o Município de Joao Costa um Termo de.
Adesao ao Servigo Voluntario, nos moldes da Lei Federal n 9.608/1998, que estabelecera
as condigoes, deveres, direitos, duracao e demais orientacoes sobre sua participacao na
Brigada Municipal.
Ter idade minima de 18 (dezoito) anos completos ate a data da inscricao;
Ter concluido com aproveitamento o Curso de Formacao de Brigadistas Florestais
ofertado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMARH, no
ano de 2025;
Ter disponibilidade para atuacao voluntaria durante o periodo critico de
queimadas (julho a dezembro), especialmente nos turnos de maior incidencia de focos de
calor.
7. DAS ATRIBUICOES DO BRIGADISTA VOLUNTARIOE
8. DO TERMO DE ADESAO
6. DO PROCESSO SELETIVO
5. DAS INSCRICOES
1. DO ObJetO
2. DA NATUREZA DO SERVICO

Prefeitura DE JOAO COSTA
Avenida 1 de janeiro, S/N - Centro
Predio do Centro A
dministrativo
oao Costa-Pl
Joao Costa - PI CEP 64765-000
CNPJ:01.612.580/0001-30
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N 001/2025
SELECAO DE VOLUNTARIOS PARA COMPOR A BRIGADA Municipal DE
INCENDIOS FLORESTAIS DE JOAO COSTA-PI