Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/10/2025

PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| RGF - ANEXO 1(LRF art 55 inciso I alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | LIQUIDADAS | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses | (~2 """' ) | RS 1 INSCRITASEM RESTOSA PAGARNÃ.O |

| DESPESACOM PESSOAL | SET/2024 | 1 OUT/2024 | 1 NOV/2024 | 1 DF.1./2024 | 1 JAN/2025 | 1 FEV/2025 | 1 MAR/2025 | 1 ABR/2025 | 1 MAl/2025 | 1 JUN/2025 1 | JUL/2025 | AGQ/2025 | (•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(() | 983.694,07 | 986.035,47 | 983163,81 | 2.697.710,30 | 986.51 2,20 | 1.081.472,27 | 1.117.578,51 | 1.298.877,38 | 1.308.197,98 | 1.307.986,53 | 1.879.562,14 | 1.341.735,63 | 15.972.626,29 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 983.694,07 | 986.035,47 | 983.263,81 | 2.697.71 0,30 | 986.51 2,20 | 1.081.472,27 | 1.117.578,51 | 1.298.877,38 | 1.308.197,98 | 1.307.986,53 | 1.879.562,14 | 1.341.735,63 | 15.972.626,29 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáve is | 919.579,1 6 | 921.387,04 | 919.034,26 | 2.456.440,72 | 963.593,07 | 982.156,76 | 1.010.003,00 | 1.190.701,59 | 1.180.811,13 | 1.182.1 20,63 | 1.752.826,1 0 | 1.209.414,29 | 14.688.067,75 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 64.114,91 | 64.648,43 | 64.229,55 | 241.269,58 | 22.91 9,1 3 | 99.31S,51 | 107.575,51 | 1 08.175,79 | 127.386,85 | 125.865,90 | 1 26.736,04 | 132.321 ,34 | 1 .284.558,54 | 0,00 |
| PessoallnativoePensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias,ReservaeReformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ' """' Ou1rasdespesas depessoaldccorrentesdeoon1ra1osde1erteiriz.açãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| eontrataçãodeformaindircta(§ lºdoart. 1 8da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamcnte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§lºdoart. 19 da LRF) | 94.049,50 | 92.882,23 | 74.116,84 | 127.01 4,10 | 79.1 1 4,29 | 68.481,48 | 69.038,08 | 69.038,08 | 95. 172,98 | 104.315,91 | 85.693,28 | 69.594,68 | 1.028.51 1 ,45 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos ADemissão Volunüria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrcn1esdeDecisào Judicialde PeriodoAnterioraodaApuraçào | 17.500,00 | 1 0.000,00 | 1 0.000,00 | 6.122,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 43.622,74 | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede CombateAs Endcmias com Recursos | 65.241,26 | 71.573,99 | 52.808,60 | 98.274,88 | 59.532,20 | 59.076,80 | 59.633,40 | 59.633,40 | 85.768,30 | 94.911,23 | 76.288,60 | 60.190,00 | 842.932,66 | 0,00 |
| Vinculados(CF,an. 1 98,§11) | 11.308,24 | 11.308,24 | 11308,24 | 22.61 6,48 | 1 9.582,09 | 9.404,68 | 9.404,68 | 9.404,68 | 9.404,68 | 9.404,68 | 9.404,68 | 9.404,68 | 141.956,05 | 0,00 |
| Parceladed111ivcl refcrcnteaopisosalarialdoEnfermeiro,Técnioode Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, an. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Le ai s | 0,00 | 0,00 | | | | 0,00 | | | | 0,00 | | | | |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(111)• (1-11) | 889.644,57 | 893.153,24 | 0,00 909.146,97 | 0,00 2.570.696,20 | 0,00 907.397,91 | 1.012.990,79 | 0,00 1.048.540,43 | 0,00 1.229.839,30 | 0,00 1.213.025,00 | 1.203.670,62 | 0,00 1.793.868,86 | 0,00 1.272.140,95 | 0,00 14.944.114,84 | 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | | VALOR | ~SOBRERClJ |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA·RCL (IV) | | 40.251.976,04 | |
| (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | 66-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. | 800.000,00 | | |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativas àsemendasdebancada(art. 166,§ 16,daCF) | | 1.303.000,00 | |
| (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | | 37.596.134,52 | |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | DESPESATOTALCOM PESSOAL-DTP (Vl) • (lll a+III b) | | 14.944.114,84 | 39,75 |
| LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIM ITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, an. 20 da LRF) LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX)(parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | | 20.301.912,64 | 54,00 |
| | | | | | | | | | | | | | 1 9.286.817,01 | .Sl,30 |

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea "a")

TRAJETóRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM P ESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Limite Miximo (VII)(%) (LRF, art. 20)

DTPcm 2021 (X)(¾)

Exctdente em 2021 (XI) · (X. VII)(¾)

Reduioranual(Xll) · (0,I0xXI)(¾ )

| | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) | da Tra'etóriadeRetomoaoLimitedaDTP(art.15 da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. 15 da LC 17& | 2021 | 2022 | lOlJ | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENT ELIQUIDA NUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | lOO | 0,00 | lOO | lOO | 0.00 | lOO | 0,00 | lOO | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | lOO | 0,00 | lOO | 0,00 | 0,00 | lOO | 0,00 | lOO | 0,00 |
| ¾ DTP(VW) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | lOO | 0,00 | 0,00 | lOO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE CONFORME ART .15 DA LC 178/2021 (¾) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | lOO | 0,00 | 0,00 | lOO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Duranle o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas execuladas. No encerramento do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em r estos ap agar não - processados são lambem consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

ã) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- 6) D espesas empenhadas m as não liquídadas , inscritas em R estos aP agar não-proc essados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64
2. 2 · A Câmara Municipal n ão gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, i ncluído o gasto com os ubsíd io de seus Ver eadores, nos tennos do Art. 29-A da Conslituição Federal

| JOAQUIM LOPESDOS REIS NETO | VINICIUS MIRANDA SANTOS | CRJSTOVÃO JÚNIOR COELHO DE CARVALHO | JOSEJOÃO DA ROCHA FILHO |

| 349,261.863-49 | 666.532.233-53 | 961.567.833-34 | 351.163.073-87 |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTADOR CRCOI0676/0-I | SECRETARIO DE ADMIN ISTRAÇÃO EFINANÇA! | CONTROLADORINTERNO |

DO EXCEDENTE DEDTP(an. 15daLC 17812021)

PREFEITU RA DE PA TOS DO PIA UI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMO NSTRATIV ODAD ESP ESA COM P ESSO AL -PODE R EXECUTIV O

ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDAD E SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

Pen:entual