Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/08/2025

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

P6gin11. 1 dc5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-Ad■ ConstUulPo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-Ad■ ConstUulPo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-Ad■ ConstUulPo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALlZADAS JANAJUN |
| J. RECEITA DE IMPOSTOS | 5.869.723.04 | 137.873,97 |
| 1.1- Rcceiu, Rcsulu1111 e do Imposto sobre a Propriedade Predi:de TcrTitorilal UrbaM - 1PTU | 125.400.00 | 1'.'i.091,44 |
| 1.3- Recci1a Resul1amedo lrnpos1 0 sobre Serviços de Qualquer Nature-a- ISS | 2. 166.000.00 | 58.1 16.84 |
| 1 | 3.236.323.04 | 56.692,06 |
| 2.1-Cota-Pane FPM | 2 1.7 17.238.32 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.1- Parcela referente â CF, 1ut . 159, 1, alinc11 B | 18. 11 6.320.23 | 8.043.688,83 |
| 2. 1.2- P11.rccl11 referente à CF, 11.n . 159, 1, allnea OeE | 3.600.9 18,09 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.354.866,28 | 1.593.138.23 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação | 148.470.00 | 237,5 1 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 11.400,00 | 135,62 |
| 2.5- Co1 a-Pane IPVA | 237.455.37 | 2. 173.11 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Ouinl$ Tran$íe~ncia$ ou Compcni;ações Financeiras Provenien1es de Impostos e Transfertncias Constirucionai$ | 22.800,00 | 7.338,90 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2) | 31.36 1.953,01 | 9.784.586,17 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.I.I)+ (2.2)+ (2.3)+ (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.378.262,38 | 1.927.392,34 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICAOO ALtM 00 VALOR DESTINAOO AO FUNDEB. 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) (2.5) + (2.7)) + 25% OE ((1.1 ) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | 3.462.225.88 | 5 16.804. 10 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 11.266.170,00 | 5.257.024.47 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | 7.564.470,00 | 2.317.036,J |
| 6.1.1- PrincipAI | 7.546.800,00 | l 2.3 17.036,31 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 17.670,00 | 0,00 |
| 6.1,3- Ressarcimento de rceurws do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDED- Complementaçiio da Uniilo - VAAF | 1.105.800,00 | 893.602, 13 |
| 6.2.1- Principal | 1.098.960,00 | 893.602,13 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeirn | 6.840.00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDED - Complement11ção d11 União - VAAT | 2.253.900.00 | 1.928.309,59 |
| 6.3.1- Principal | 2.253.900,00 | 1.928.309,59 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçào Financeirn | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarci n..ento de recursos do fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNOEB • Complementaçilo da União - VAAR | 342.000,00 | 118.076.44 |
| 6.4. 1- Principal | | |
| | 342.000.00 | 118.076,44 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Finnnceim | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDED (6. 1.1 - 4) | J. 168.537,62 | 0,00 389.643,97 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICIPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE Maio - Junho

RREO- Anc;,,:o 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcJCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR

8.2- SUPERÁ VIT RESI.DUAL DE OUTROS EXERcfCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl!B DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPf.SAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11.1- Total dQ De$pc,':iu eustc~ çom FUNDEB - lmpot:105 e Transfcrtnciu de lmpotto.

11.2-Total das De$pcwcus1cadu com FUNDEB- ComplcmentaçiOda Unilo- VAAF

11.l· T.-.u.lD.::ipc:iü CUi:tcMlu oom FUNDES· Complcmcni.çlo da Unilo- VAA T

11.4- Total du

Dc&pc!iU cus1cadu com FUNDES - Complcmcntaçlo da Unilo - VAAR

12- T()TAL DAS DESl'ESAS 00 F1JNDBB COM l'ROFISS1ONA1 $ DA EDIJCAÇÃO

13· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ FUNOE0 -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB -COMPLEMENTAÇÃO

BÁS ICA

DA UNJÃO

DA UNIÃO-

- VAAT

VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· A.rt. 212-A. inciso XI e§ 3" - Constituição Fcdcral2

15- Mlnimo de 70-/4 do FUNDEB na Remuneroçlio dos Prollssionais da Educação Básica

16· Percentual da Complementação d.a União ao FUNDEB · VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEIJ

17- Mínimo de 15% da Complcmcntaçio da União ao FUNDED - V AA T cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020-(Máx . de 10% de Supcrávit)3

18- Total da Receita Reccbid11 e não Aplic11da no Exercido

VALOR MÁX . PERMITIDO

525.702,45

Página 2 dc5

R$1

5.257.024,47

LIQVlDAl>"'511:MPl!'HHAOAS

MOBXERCICIO(o)

1.286.138,40

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATIIALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS (i) |

| 10• TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 12. 146.270.00 | 4.126.577,93 | 4.126.577,93 | 4.100.994.78 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 7.868.500.00 | 2.056. 157,57 | 2.056.157,57 | 2.04 1.2 11,.23 | 0,00 |
| 10.1.1- EducaçAo Infantil | 300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 7.568.500,00 | 2.056. 157.57 | 2.056.157.57 | 2.04 1.211,23 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educado E$pecial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Admini5lnição Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.277.770,00 | 2.070.420.36 | 2.070.420.36 | 2.059.783.55 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino FundulTil--nlal | 3.913.770,00 | 2.060.488,02 | 2.060.488,02 | 2.049.851 ,21 | 0,00 |
| 10.2.3· Educação de Jovens e Adult05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçilo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| I0.2.6-Tr11nspor1c (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 2 7- Oulr.is | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS l::MPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

4.126.577 ,93

3.603. 174, 71

242.625,21

280. 778,01

2.056. 157,57

9.932,34

JANAJUN

4.126.577,93

3.603.174,71

242.625,2 1

280.778.0 1

2.056. 157,57

9.932,34

VALOR EXIGIDO

3.597.263,62

964. 154,80

289.246,44

VALOR NÃO APLICADO

1.130.446,54

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO E Sl 0- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

DESPESAS PAOAS

JAN

J1JN

4.100.994,78

3.585.670,37

242.625,2 1

272.699,20

2.04 1.2 1 1,23

9.932,34

VALOR APLICADO

2.056.157,57

9.932,34

VALOR NÃO APLICADO

APóS AJUSTE (p)

1. 130.446,54

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃ O PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

2.056. 157,57

9.932,34

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

604.744,09

VALOR

' INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(sem disponibilidade

decaiu)(h)

RREO - Anexo 8 (LOB, An. 72)

Pó.gino.3 dc5

R$ 1

| INDICADOR - An.25, § J' - Lei n• 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Superáv it de ExercícioAnterior)3 | Valor de Supenivit Pennitido no Exen::lcio Anterior (, ) | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (1 ) | Valor de Supent,vit A=.:::c1• (U) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Excn:lcio (w) | Valor d6Sup«á vi1 nxlonoEll:.Am. ftloApliudono ExerdeioArual (x) |

| 19-Total das Despesas Custeadas com Supcràvit do FUNOEl3 | 812.410,36 | 2.328.184,68 | 0,00 | 0,00 | 2.328.184,68 | 384.377,49 |
| 19. 1- To1 ol das Despe.SB.$ CU.SICDdll$ oom FUNDEB. lmpos1 0.se TronsfcrênciB.$de Impostos | 428.032,87 | O.DO | o.oo | O.DO | O.DO | O.DO |
| 19.2- Total das Despesas custcndas com FUNDEB • ComplcmcntaçAo da União (VAAF + VAAT -t VAAR) | 384.377,49 | 2.328.184,68 | 0,00 | 0,00 | 2.328.184,68 | 384.377,49 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE-CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| 20- TOTAL DASDESPESAS COM AÇ u ES T1PICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.032.102,18 | 942.681,91 | 853.083,91 | 845.656,37 | 0,00 |
| 20.1- educação Infantil | 9.120,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2· Ensino fund1uncmal | 4.022.982, 18 | 942.68 1,91 | 853.083,91 | 845.656.37 | 0.00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçao Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administmçio Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- 0utras | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MOE · RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçilo)6 | 1 OOTAÇÃO A TUALIZAOA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (<) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTAL DASDESPESAS COM A(:ôESTIPICAS DEMOECUSTF.ADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNl)ED | 16.668.272,18 | 5.069.259,84 | 4.979.661 ,84 | 4.946.651,15 | 0,00 |
| 21.1 - EducflÇ&olníantil | 1. 163.020.00 | 9.932,34 | 9.932,34 | 9.932,34 | o.oo |
| 21.1 .1 -Cm-hc | 726.220,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1 .2- i>«>-Es«>l.1 | 436.800.00 | 9.932,34 | 9.932,34 | 9.932,34 | O.DO |
| 21.2- Ensino Fund&menuil | 15.505.252,18 | 5.059.327,50 | 4,969.729.50 | 4,936.718,81 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MlNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%· L 18(q)
- 25-(-)SUPER.ÁV IT PERMITIOONO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICAOO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.J(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23- 24 - 25- 26- 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICfPIOS

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR

RRf'.0 - Anc:iio 8 (LDB, Are. 72)

853.083,91

1.927.392,34

604.744,09

384.377.49

1.791.354,67

P.dgin11. 4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | APLICADO (u) | '¼APLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.446.146.54 | 1.791.354,67 | 18,31 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ) | RP CANCELADOS <•n | SALDOFINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OI! DESPESAS COM MOE | 2.267.700,75 | 57.945,46 | | 57.945,46 | O.DO | 2.209.755,29 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Tra1 1 sfcl'l!11cios de Impostos | 560.501,98 | 0,00 | | 0,00 | 0.00 | 560.501,98 |
| 30.2- faccu1a<las com Rccun!Osdo FUNDEB - lmposlos | 1.692.877,03 | 57.945,46 | | 57.945.46 | 0,00 | 1.634.931,57 |
| 30.3- Executadas com Recursos doFUNDEB - Com lcmcntação daUniào(VAAT + VAAF + VAAR) | 14.321.74 | 0.00 | | 0.00 | 0,00 | 14.321.74 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFER.tNCIA 00 FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.l. 1-Sa16rio-I!ducaç.!lo

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferbcill.S do FNOE

31.2- RECEITAS DE TRANSFER.tNCIAS DE CONVÊN IOS

- 31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ DJ'l'O VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA

PRECATÓR IOS- FUNDEF E FU

DEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO ATUALlZADA

5.669.2.SO,OO

1.053.930,00

72.960,00

34.200,00

136.800,00

239.970,00

570.000,00

1.282.500,00

1.229.520,00

2,103.300,00

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

339.255.02

326.740,35

196.572,73

110.798,7.s

19.368,87

12.514,67

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (<) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) | 22.232.2 12, 18 | 5.272.806,07 | 5.183.208,07 | 5. 150.197,38 | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a) |

| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 6.053.840,00 | 203.546,23 | 203.546,23 | 203.546,23 | 0,00 |
| 32.1 - Educação Infanti l | 1.028.900,00 | 22.781,66 | 22.781,66 | 22.781.66 | |
| 32.2- Ensino Fundamental | 5.023,230,00 | 180.764.57 | 180.764,57 | 180.764.57 | º·ºº 0.00 |
| 32.3· Ensino Médio | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | |
| 32. .S- Ensino Profissional | o.oo | o.oo | o.oo | | º·ºº |
| 32.6- Educação de Jovense Aduhos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | º·ºº 0.00 | º·ºº 0.00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | O.DO | O.DO | º·ºº | |
| 32.8- Outros | 1.710.00 | 0.00 | 0.00 | | º·ºº |

FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRA nvo DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pág inas deS RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correntes | 18. 134.072,18 | 5.253.607,47 | 5.164.009,47 | 5.1 30.998,78 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal A1ivo | 12.285.2 10,00 | 2.981 .374,31 | 2.981.374,31 | 2.950.92 1,62 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 5.848.862,18 | 2.272.233,16 | 2. 182.635,16 | 2. 180.077,16 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.354.340,00 | 19.198,60 | 19.198,60 | 19.1 98,60 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.354.340,00 | 19.198,60 | 19.198,60 | 19. 198,60 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERJOR | | | 229.688,90 | | 0,00 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 5.257.024,47 | | 196.572,73 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentá rio e restos a pagar) | | | 4.158.940,24 | | 40.598,73 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 1.327.773, 13 | | 155.974,00 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.327.773,13 | | 155.974,00 |

WININCIUS V. MIRANDA 670.494.863-53 PREFEITO MUNICIPAL

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA 973.374.203-15

SECRETÁ RJO DE FINANÇAS

~AN CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E SERVIÇOS

726.743.503-34

CONTADOR CRC 145/0

IVONILSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR

1) Os valores informados devem oom:sponder ao efetivamente transferido. Os perççntuais correspodern ao disposto na legislação.

2) Limites mín imos anuais a serem cumpridos oo encemimento do exereicio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.11312020: "Atê 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à oonta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos termos do§ :r do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abenura de erb:füo adicional.'' utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente. mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade finance ira deverão ser iníonnados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do exercí cio, o valor deverà com:sponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas de atuação e não correspondem exatamente às subíunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atíp icas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação .

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não scri considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, !6 e 17, deverá ser comparado o total inscri10 cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da C)le<:UÇão de res1 os a pagar considerados oo cumprimento do limi1 c mínimo dos e)lerck:ios IIJ\teriorcs.

9)Nestaeoluna nãodevemsc infonnadosvaloresinferioresa0(zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.