Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/08/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025 - CONTRATADO: JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 31.058.074/000102 sediado(a) Avenida Brasil, nº760, Quadra 499, Lote 09, Santo Antônio, Timon - MA, CEP: 65.630-330, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO, Administrador, Sócio CPF 537.558.983-49, tendo em vista o que consta no Processo nº 00042.003955/2025-83 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nª 90006/2025. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de café em pó. DO VALOR: R$ 6.413,00 (seis mil quatrocentos e treze reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (hum) ano contados da sua publicação no Portal Nacional de Contra- tações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FONTE DE RECURSO: 1500100 - Recursos Próprios; Ação: 2.170 Administração da FMC; Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, Presidente FMC, e JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO, Contratado.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC TERESIN/PI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAR 2025 (parágrafo único do art. 3º

da Lei 14.399/2022)

DADOS DE ENTE FEDERATIVO

ENTE FEDERATIVO: MUNICIPIO DE TERESINA

FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAL MONSENHOR CHAVES

CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO:

VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$ 6.714.526,21

DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR

NOME COMPLETO: RAIMUNDO AURÉLIO MELO

CARGO: PRESIDENTE

TEL: (86) 3215-7816

EMAIL: PNABTERESINA2025.FMC@PMT.PI.GOV.BR

DADOS DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO

CARGO: PRESIDENTE

TEL: (86) 3215-7816

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (DESCREVA COMO FOI FEITO O PROCESSO DE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL E TRAGA INFROMAÇÕES GERAIS COMO LOCAIS. ONLINE/PRESENCIAL, DATAS, QUATIDADE DE PARTICIPANTES, PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA, OUTROS):

1) ESCUTA PÚBLICA COM ARTISTICAS E FAZEDORES DE CULTURA PARA FORMATAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAR REALIZADA DOS DIA 12 DE MAIO DE 2025, NO PALÁCIO DA MÚSICA DE TERESINA, COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E SOCIEDADE CIVIL;

2) ESCUTA PÚBLICA COM PONTOS DE CULTURA PARA FORMATAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAR REALIZADA DIA 19 DE MAIO DE 2025, NO PALÁCIO DA MÚSICA DE TERESINA, COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E SOCIEDADE CIVIL;

3) CHAMAMENTO PÚBLICO PRESENCIAL PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAR REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025 NO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DE TERESIA COM A PARTICIPAÇÃO DE 36 ASSINATURAS DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA SOCIEDADE CIVIL, REGISTRADAS EM ATA DE REUNIÃO E FOLHA DE FREQUÊNCIA;

PUBLICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA/AUDIÊNCIA PÚBLICA (LINKS), NO CASO TRANSMISSÃO DE DADOS OU DOS RESULTADOS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL SEREM DIVULGADOS NA INTERNET:

1) AVISO E COMPROVAÇÕES DA ESCUTA PÚBLICA 1 ARTISTAS EM GERAL A. DIÁRIO OFICIAL: LINK

ANO 2025 - NO 4.000 - 05 DE MAIO DE 2025

B. SITE FCMC: LINK

C. REDES SOCIAIS FCMC: LINK

D. MATÉRIAS JORNALISTICAS: LINK

E. ATA DE REUNIÃO: LINK

2) AVISO E COMPROVAÇÕES DA ESCUTA PÚBLICA 2 PONTOS DE CULTURA

A. DIÁRIO OFICIAL: LINK

E. ATA DE REUNIÃO: LINK

3) AUDIÊNCIA PÚBLICA APROVAÇÃO DO PAR

B. SITE FCMC: LINK --

C. REDES SOCIAIS FCMC: LINK

4) ATA DE APROVAÇÃO DO PAAR

B. SITE FCMC: LINK ---

CNPJ: 06.554.869/0001-64

CNPJ: 10.332.617/0001-08

¨FMS

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAR TERESINA 2025

| AÇÕES GERAIS | % | VALOR TOTALDAAÇÃO | VALOR POR AÇÃO | DESCRIÇÃO | FORMADE EXECUÇÃO | PRODUTO/ ENTREGA | | QUANTI- DADE | AATIVIDADE DESTINA RECURSOS AÁREAS PERIFÉRI- CAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? |

| FOMENTO CULTURAL | 62,55% | R$ 4.200.000,00 | R$ 4.200.000,00 | FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS NOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS DA CIDADE DE TERESINA/PI, NA FORMA DO ART. 9º, INCISO I DO DECRETO FEDERAL Nº11740/2023 (DECRETO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) C/C ART. 8º, INCISO I DO DECRETO FEDERAL Nº 11.453 (FOMENTO CULTURAL), COM PROJETOS APRESENTADOS POR PESSOAS FÍSICAS, COLETI- VOS SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA, E ENTIDA- DES COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREI- TO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, COM CATEGORIAS DE R$15.000,00 (45 AÇÕES) R$25.000,00 (49 AÇÕES), R$50.000,00 (38 AÇÕES) ER$100.000,00 (4 AÇÕES) MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, TOTALI- | CHAMAMENTO PÚBLICO - SELEÇÃO DE PROPOSTAS (DECRETO 11.453/2023) | AÇÃO CULTURAL FOMENTADA/PROJETO CULTURAL FOMEN- TADO | | 136 | SIM |
| OBRAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS | 8,45% | R$ 567.313,61 | R$ 567.313,61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS PELOS EN- TES FEDERATIVOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 14.133, DE 2021, NA FORMA DO ART. 9º, INCISO III DO DECRETO FEDERAL Nº11740/2023 | DE BENS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO (DECRETO POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC) | PARCERIAMROSC (LEI Nº 13.019/2014) E LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021 | EQUIPAMENTO/ ESPAÇO CULTURAL REFORMADO/ MODER- NIZADO | 1 | NÃO |
| IMPLEMENTARA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURAVIVA | 25,00% | R$ 1.678.631,55 | R$ 1.678.631,55 | FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PON- TOS DE CULTURA DA CIDADE DE TERESINA/PI, NA FORMA DO ART. 9º, INCISO II DO FEDERAL Nº11740/2023 (DECRETO POLÍTICA CIONAL ALDIR BLANC) C/C LEI Nº 13.018/2014 NAPORTARIAMINC Nº 206/20256, SENDO 7 TOS DE R$100.518,79, 3 PROJETOS DE E 2 PROJETOS DE R$250.000,00 | DECRETO NA- E PROJE- R$150.000,00 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI 13.018/2014 - PNCV) | PONTOS DE CULTURA APOIADOS (TERMO DE COMPROMISSO CULTU- RALASSINADO) | 12 | SIM |
| CUSTO OPERA- CIONAL | 4,00% | R$ 268.581,05 | R$ | 268.581,05 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA CONSULTORIA TÉCNICA, COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO EO FUNCIO- NAMENTO TERRITORIAL DA POLÍTICA NACIO- NAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E GARANTIR MAIS ABRANGÊNCIA, TRANSPARÊN- CIA, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELOS MUNICÍPIO DE TERESINA, NOS TERMOS DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI FEDERAL º14.399/2022 (LEI POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC); ART. 14 DO DECRETO FEDERAL (REGULAMENTA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) E ART. 74, INCISO III, ALÍNEA C DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS) | LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021 | CONSULTORIATÉC- NICA ESPECIALIZADA CONTRATADA | 1 | NÃO |
| TOTAIS | 100,00% | R$ 6.714.526,21 | R$ 6.714.526,21 | | | | | | |

DETALHAR AS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS, BEM COMO EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (RESPEITANDO, NO MÍNIMO, OS 20% PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 7º DA LEI 14.399/2022)

LANÇAMENTO DOS PROGRAMA DE EDITAL PNAB TERESINA/PI 2025, COM ITEM PREVISTO NO EDITAL PARA RESERVAR 20% DOS RECURSOS DE CADA ATIVIDADE PARA DESTINAR AO FOMENTO EM ÁREAS PERIFÉRICAS OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

LANÇAMENTO DOS PROGRAMA DE EDITAL PNAB TERESINA/PI 2025, COM ITEM PREVISTO COM BONIFICAÇÃO DE NOTAS PARA PROJETOS DESENVOLVIDOS EM ÁREAS PERIFÉRICAS OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10/2023):

LANÇAMENTO DOS PROGRAMA DE EDITAIS PNAB TERESINA/PI COM ITENS NOS EDITAIS PREVENDO:

- I - POLÍTICAS DE COTAS OU RESERVAS DE VAGAS,;
- II - BONIFICAÇÕES OU CRITÉRIOS DIFERENCIADOS DE PONTUAÇÃO, INCLUSIVE CRITÉRIOS DE DESEMPATE, EM EDITAIS
- III - POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE, INCLUINDO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, ATITUDINAL, COMUNICACIONAL, E OUTRAS;

POSSUI CONSELHO DE CULTURA? (X ) SIM ( ) NÃO

POSSUI PLANO DE CULTURA? ( ) SIM ( ) NÃO ( X) EM ELABORAÇÃO

POSSUI FUNDO DE CULTURA? (X) SIM ( ) NÃO

Fundação Municipal de Saúde