Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 07/08/2025

Ata da Quinta Sessao Ordinaria do Poder Legislativo do Município de Padre
Marcos - Piauí, da Decima Sexta Legislatura 2025/2028, bienio 2025/2026,
realizada as dezenove horas do dia vinte e tres de maio de dois mil e vinte e
cinco (23/05/2025), no Plenario da Câmara Municipal, localizado a Rua Anfrisio
Macedo, no 130, Centro, presidida pelo Vereador Presidente da Mesa, Iranildo
Francisco de Carvalho - PsD. Apos chamada nominal dos vereadores e
vereadoras,
I do Regimento Interno da Casa,.
constatou-se a presenca dos seguintes legisladores: Aldeilde Analia de Jesus .
PSD, Emanoela Conrado Sousa Lima - PSD, Helton Joao de Carvalho -- PSD.
Iranildo Francisco de Carvalho-PSD, Jose Bonifacio da Silva Dias-PSD,Jose
de Fatima Araujo Leal --
MDB, Leomir Bonival de Sousa - PSD, Manoel
Francisco de Carvalho -PSD e Marlon da Silva Carvalho - PSD.O Primeiro
Secretario da Mesa, Jose Bonifacio da Silva Dias - PsD, realizou a leitura da ata
da sessao anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Seguindo a pauta, na ORDEM DO DIA, foram expostas as seguintes
naterias para votacao: VOTACAO EM PRIMEIRA DISCUSSAO DO PROJETO
DE LEI N0,005/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispoe sobre as.
Diretrizes Orgamentarias (LDO 2026) para o exercicio de 2026 e da outras
providencias; VOTACAO EM UNICA DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N0,001/2025, de autoria do
eador Jose Bonifacio da Silva Diase
- PSD, que dispoe
sobre a proibigao do uso de musicas e dangas com palavras de baixo calao e
letras que estimulem a pratica de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas
nstituigoes
nsino; e VOTACAO DO REQUERIMENTO N0,007/2025, de
autoria da vereadora Aldeilde Analia de Jesus
- PSD, solicitando que
Presidencia desta Casa encaminhe oficio a Senhora Prefeita Municipal
requerendo a disponibilizacao de uma ambulancia para a Unidade Basica de
Saude (UBS) do Povoado Riacho do Padre, zona rural de Padre Marcos-PI. Em
seguida o senhor Presidente da Câmara Iranildo Francisco de Carvalho, sob a
protecao de Deus, passou a parte do EXPEDIENTE, ocasiao em que declarou
aberto os trabalhos da sessao ordinaria como manda os artigos 156 a 164, a
primeira parte e destinada ao Pequeno Expediente, em face da inexistencia de
objeto a ser discutido nesta fase, passou-se a segunda parte referente ao
Grande Expediente, que se iniciou com a discussao e votagao das seguintes
materias: VOTACAO EM PRIMEIRA DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N0,005/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispoe sobre as Diretrizes
Orcamentarias (LDO 2026) para o exercicio de 2026 e da outras providencias
Que apos a leitura do parecer das comissoes, que recomendou a aprovagao da
materia, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussao pelos
vereadores presentes; VOTACAO EM UNICA DISCUSSAO DO PROJETO DE
LEI N0,001/2025, de autoria do vereador Jose Bonifacio da Silva Dias - PSD,
que dispoe sobre a proibicao do uso de musicas e dangas com palavras de baixo
calao e letras que estimulem a pratica de crime, apologia ao sexo ou uso de
drogas nas instituicoes de ensino.Que apos a leitura do parecer das comissoes
que recomendou a aprovacao da materia, o projeto foi aprovado por
unanimidade em unica discussao pelos vereadores presentes; e VOTACAO DO
REQUERIMENTO N0,007/2025, de autoria da vereadora Aldeilde Analia de
Jesus - PsD, solicitando que a Presidencia desta Casa encaminhe oficio a
Senhora Prefeita Municipal requerendo a disponibilizacao de uma ambulancia
para a Unidade Basica de Saude (UBS) do Povoado Riacho do Padre, zona rural
de Padre Marcos-Pl. Onde o mesmo requerimento foi aprovado por unanimidade
pelos vereadores presentes. Concluido o Grande Expediente, o Presidente
verificou que havia vereador inscrito para pronunciamento, conforme previsto no
artigo 163 do Regimento Interno. Havendo vereador inscrito, foi concedida a
palavra ao vereador Jose Bonifacio da Silva Dias - PsD, que iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e agradecendo a Deus pela oportunidade de estar
presente na sessao. Em seguida, destacou com entusiasmo o resultado do IQEM
(indice de Qualidade da Educacao Municipal), informando que o Município de
Padre Marcos-PI alcancou o primeiro lugar entre os 224 municipios do Piauí, fato
que classificou como motivo de grande alegria e orgulho. O parlamentar
parabenizou todos os profissionais da educacao, com mencao especial ao
(Continua na proxima pagina).
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as disposigoes em
contrario.
Dona Margarida Sancha da Silva foi uma parteira dedicada e experiente que
prestou servicos essenciais a comunidade, especialmente durante a decada de 1960. Numa
poca em que os servicos de saude eram limitados e distantes, dona Margarida se destacou
por sua habilidade e compaixao em ajudar as mulheres a dar a luz ea cuidar de seus bebes.
O Vereador IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO, Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Padre Marcos-PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial Organica
Municipal, eo Regimento Interno desta Casa.
Art. 1 - Fica denominada de RUA MARGARIDA SANCHA DA SILVA, a via publica de
Padre Marcos-PI, com inicio Rua 12 de junho e segue em direcao oeste para sair na Rua
Manoel Pereira Lima (Mane Chica)
Com sua dedicacao e amor pelo trabalho, dona Margarida conquistou o respeito
ea gratidao da comunidade, tornando-se uma figura central na vida de muitas familias.
Agora, a Câmara de Vereadores pretende reconhecer sua contribuicao para a comunidade,
dando o seu nome a uma rua no bairro onde sua familia tinha terrenos
Margarida Sancha da Silva nasceu em 13 de junho de 1915 e faleceu em 9 de
dezembro de 2017, exerceu a fungao de parteira, sendo uma figura dedicada e importante
na comunidade, especialmente durante a decada de 1960, quando os servigos de saude
Margarida, e servira como um lembrete duradouro de sua importancia para a
comunidade. A rua com o seu nome se tornara um simbolo da gratidao e do respeito que
a comunidade tem por ela e seu legado.
Nobres Pares, a presente proposigao dispoe sobre a nomeagao de RUA
MARGARIDA SANCHA DA SILVA, a via publica de Padre Marcos-PI, com inicio Rua 12
de junho e segue em direcao oeste para sair na Rua Manoel Pereira Lima (Mane Chica)
Faz saber que encaminha ao Plenario para discussao, deliberagao e votagao, o seguinte
Projeto de Lei:
Diante desse exposto, requer-se dos nobres pares a correta tramitagao e, ao fim,
a aprovacao deste Projeto de Lei.
Alem disso, a homenagem tambem destaca a importancia do trabalho das
parteiras e dos profissionais de saude que dedicam suas vidas a cuidar de outras pessoas,
muitas vezes em condigoes dificeis e com recursos limitados. E um reconhecimento
merecido a contribuicao de dona Margarida para a saude eo bem-estar da comunidade.
PROJETO DE LEI N 001/2025.

Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
ESTADO DO
Piauí
oru Eleiza Alenc
IRANILDO FRANCISCO DE
IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Presidente da Câmara
Fstado.do Piauí
Câmara Municipal de PADre mARCOS
JUSTIFICATIVA

Ata da Sexta Sessao Ordinaria do Poder Legislativo do Município de Padre
realizada as dezenove horas do dia vinte de junho de dois mil e vinte e cinco
(20/06/2025), no Plenario da Câmara Municipal, localizado a Rua Anfrisio
vereadoras, como determina o artigo 151 do Regimento Interno da Casa,
constatou-se a presenca dos seguintes legisladores: Aldeilde Analia de Jesus --
PSD, Emanoela Conrado Sousa Lima -- PSD, Helton Joao de Carvalho -- PSD,
Iranildo Francisco de Carvalho -- PSD, Jose Bonifacio da Silva Dias - PSD, Jose
de Fatima Araujo Leal
- MDB, Leomir Bonival de Sousa.
PSD,Manoel
Francisco de Carvalho -- PSD e Marlon da Silva Carvalho -- PSD. O Primeiro
Secretario da Mesa, Jose Bonifacio da Silva Dias - PSD, realizou a leitura da ata
materias para votacao: VOTACAO EM SEGUNDA DISCUSSAO DO PROJETO
DE LEI N0,005/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp8e sobre as
Diretrizes Orcamentarias (LDO 2026) para o exercicio de 2026 e da outras
providencias; VOTACAO DO REQUERIMENTO N0,002/2025, de autoria do
vereador Helton Joao de Carvalho -- PsD, solicitando que a Presidencia desta
Casa encaminhe oficio a Senhora Prefeita Municipat requerendo a construgao
de uma quadra poliesportiva no Povoado Canto Alegre, Município de Padre
Marcos-PI; VOTACAO DO REQUERIMENTO N0,004/2025, de autoria do
vereador Jose de Fatima Araujo Leal -- MDB, solicitando que, depois de ouvido
o Plenario, este Poder Legislativo, por meio de sua Presidencia, conceda e
encaminhe a familia enlutada a Mocao de Pesar pelo falecimento da senhora
Maria Lavina, honrada cidada padremarcoense, ocupante do cargo de Tecnica
de Enfermagem, que em vida dedicou-se a ajudar o proximo, prestando
relevantes servigos a saude e ao bem-estar da populacao, demonstrando
excelencia profissional, dedicacao incansavel, sensibilidade no cuidado com os
pacientes e compromisso etico com sua profissao; e vOtAcAo DO
REQUERIMENTO N0,006/2025, de autoria do vereador Leomir Bonival de Sousa
- PSD, solicitando que a Presidencia desta Casa encaminhe oficio a Senhora
Prefeita Municipal requerendo a construcao de uma praca na localidade.
Caraibas, zona rural de Padre Marcos-Pl. Em seguida o senhor Presidente da
Câmara Iranildo Francisco de Carvalho, sob a protecao de Deus, passou a parte
do ExPEDiENTE, ocasiao em que declarou aberto os trabalhos da sessao
ordinaria como manda os artigos 156 a 164, a primeira parte e destinada ao
Pequeno Expediente, em face da inexistencia de objeto a ser discutido nesta.
fase, passou-se a segunda parte referente ao Grande Expediente, que se iniciou
com a discussao e votacao das seguintes materias: VOTACAO EM SEGUNDA
DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N 005/2025, de autoria do Poder Executivo,
que disp8e sobre as Diretrizes Orcamentarias (LDO 2026) para o exercicio de
2026 e da outras providencias, que apos a leitura do parecer das comissses, que
recomendou a aprovagao da materia, o projeto foi aprovado por unanimidade em
segunda
discussao
pelos
vereadores
presentes;
VOTACAO
REQUERIMENTO N0,002/2025, de autoria do vereador Helton Joao de
Carvalho, solicitando a construgao de uma quadra poliesportiva no Povoado
Canto Alegre, Município de Padre Marcos-Pl, tendo sido aprovado por
unanimidade; VOTACAO DO REQUERIMENTO N0,004/2025, de autoria do
vereador Jose de Fatima Araujo Leal, solicitando a concessao de Mocao de
Pesar pelo falecimento da senhora Maria Lavina, cidada padremarcoense e
tecnica de enfermagem, destacada por sua dedicacao a saude da populacao,
tendo sido aprovado por unanimidade; e VOTACAO DO REQUERIMENTO N
006/2025, de autoria do vereador Leomir Bonival de Sousa, solicitando a
construcao de uma praca na localidade Caraibas, zona rural do Município, tendo
sido aprovado por unanimidade..
secretario Municipal de educacao, Eraldo Carvalho Gomes, estendendo os
cumprimentos a todos os servidores da area - professores, zeladores,
merendeiras, vigias, entre outros. Na sequencia, mencionou a realizacao da
Marcha dos Prefeitos em Brasilia, evento no qual os gestores municipais buscam
recursos e tratam de pautas de interesse dos municipios. Nesse contexto, o
vereador chamou atencao para a PEC 063/2023, classificando-a como um "tiro
de misericordia" contra os servidores publicos. Segundo ele, diferentemente da
reforma da previdencia de 2019, que permitiu certa flexibilidade aos municipios,
a nova proposta obriga os entes federativos a seguirem integralmente as normas
da previdencia federal, anulando conquistas anteriores locais. Demonstrando
preocupacao com os impactos da medida, citou como exemplo os professores
de Padre Marcos-Pl, que contribuem mensalmente com valores significativos
para a previdencia, com o objetivo de garantir sua aposentadoria - um direito,
e nao um favor. Finalizou sua fala expressando indignacao com a proposta e
criticando o atual sistema politico, que, segundo ele, prioriza interesses proprios
em detrimento da populagao. Em seguida, o vereador Jose de Fatima Araujo
Leal -- MDB solicitou a palavra para comentar a fala de seu colega, onde a
mesma foi concedida pelo o Presidente. No seu comentario o mesmo concordou
com os apontamentos sobre a PEC 063/2023 e manifestou surpresa com o
resultado do IQEM. O vereador relatou que ja observou dificuldades basicas de
aprendizagem entre estudantes e disse nao identificar, na pratica, um nivel de
ensino compativel com a posicao alcancada no IQEM. O Presidente Iranildo
Francisco de Carvalho -- PsD agradeceu a fala do nobre vereador Jose Bonifacio
da Silva Dias - PsD. Nao havendo manifestacoes, o Presidente Iranildo
Francisco de Carvalho - PSD agradeceu a Deus e aos presentes, pediu a Deus
protecao e agradeceu a presenca de todos os vereadores, vereadoras e demais
presentes. Nao havendo nada mais a tratar, o senhor presidente Iranildo
Francisco de Carvalho - PSD encerrou a sessao sobre a protecao de Deus, e
eu, Jose Bonifacio da Silva Dias - PsD, 1 Secretario da Mesa, redigi a referida
ata, que, apos lida e achada conforme, sera assinada por todos os vereadores
presentes a Sessao.

Estado do Piauí
Casa Legislativa Vereadora Eleiza Alencar