Município: Simões
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/07/2025

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ESTADO DO PJAUI PIU?:PE.ITURA MUNICIPAL DE S IMÔ e5 RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SIN"'CENTRO, SIMÕ ESPIAUI CNPJ ,., ... tuSUSllNOl-37

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TERMO DE RESCISÃO AMIGÃVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

INEXIGIBILIDADE Nº 004-2025

OBJETO: Contrataçã odee mpresa especializada na execu ção de serviços t écnicos de con sultoria e assessoria contá bil, especialmente, na elaboração de balancetes mensais

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNCIPAL DE SIMÕES 09.313.076/0001-41

CONTRATADO: ESCONTAP - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, C NPJ: n°

PARTES:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES . neste ato re presentada por seu Prefeito, adiante denominada s imples m ente CONTRATANTE, eae mpresa ESCONTAP ASSESSORIA E CONSULTORIACONTABIL LTDA, C NPJ: n° 09.313.076/0001-41 , com endereço na Travessa Firmino Rodrigues, Nº 120, AP 101 , cent ro, Picos, Piauí, neste ato por seu representante legal, adiante s implesm ente des ignada CONTRATADA, t ê m entre si, ju sto e acordado o presente te rmo de rescisão amigáve l do contrato. na conformidade d as condições ec láus ulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Te rmo de Rescisão Amigáve l tem fundamento no art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, q ue autoriza a extinção do cont rato por acordo entre as pa rtes, quando for de Interesse da Administração .

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo t em por objeto a rescisão am igável do Contrato Administrativo, c ujo objeto é execução de serviços técn icos de consu ltoria e assessoria contáb il, especialme nte, nae laboração de ba la n cet es m ensais, firmado em 05.02.2025, com v igê n cia at é 05.02.20 26, e valor global de R$ 327 .888,00 (trezentos e vinte e sete mil e oitocen tos e oitenta e oito reais) .

CLÁUSULA TERCEIRA-DAS MOTIVAÇÕES

As partes acordam em rescindir amigavelmente o contrato acima menc ionado, considerando que: houve d esinte resse mútu ona prestação dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA- DAS CONDIÇÕES

As partes acordam que nã o haverá penalidades, indenizações ou encargos recíprocos em razão da rescisão.

A CONTRATADA declara estar ciente de que deverá e ntregar, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório das atividades executadas até a presente data, bem como nota fiscaVfatura correspondente aos serviços efetivamente prestados.

A CONTRATANTE compromete-se a proceder com a medição, liquidação e pagamento dos serviços regularmente executados e aceitos até a data da rescisão, observando os prazos legais e contratuais.

CLÁUSULA QUINTA-DO DISTRATO

Ficam encerradas as obrigações contratuais entre as partes, ressalvadas aquelas relativas à responsabilidade por fatos anteriores à rescisão, bem como as obrigações de prestação de contas e de conservaçã o de documentos conforme legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo no sítio oficial do ente público e, quando for o caso, no Portal Nacional de Contrataçõe s Púb licas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei n° 14.133/2021 .

E por estarem de acordo com todas as cláusu las e condições acima, firmam o presente Termo de Rescisão Amigável em 3 (três) vias de Igual teor e forma.

Simões, 30 de junho de 2025.

!TALO MAGNO DANTAS LOPES DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI CONTRATANTE

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ESCONTAP -ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CNPJ: nº 09.313.076/0001-41 CONTRATADA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

lnexigibilidade nº O 15/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões­ PI. CONTRATADA: IS BARROS CONTABILIDADE LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 33.189.717/0001-82. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, ESPECIALMENTE, NA ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS. VALOR: R$ 336.000,00 sendo pago em 12 parcelas de R$ 28.000,00. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 30/06/2025. VIGÊNCIA: 30/06/2026.

Simões (PI), 30 de junho de 2025.

Prefeito Municipal

PREFDl11RA MU:0,1CJPAL DE SÃO ~DGUEL DO nDALGO

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O'PJ: 01.612.611/000l~ 'Q

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

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São Miguel do Fidalgo PI, 25 de junho de 2025

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Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro

C,'PJ: 0l.61Z,611/0001-~

São Miguel do Fidalgo PI, 02 de maio de 2025

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TESTEMUNHAS:

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