Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/08/2025

114

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
SantaFilom
santaomena
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
Avenida Barao de Santa Filomena130 Centro64.945-
Santa Filomena-PI
000,Santa Filomena-PI
CNPJ-06.554.240/0001-14
EDITAL DE CONVOCACAO DE NOMEACAO E POSSE N 12-CONCURSO PUBLICO -
EDITAL N 01/2023
Portaria N99/2025
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA-PI, Fernando Andrade Coelho, no
Santa Filomena-PI,06 de agosto de 2025.
uso de suas atribuicoes legais,
O Prefeito do Município de Santa Filomena-Piauí no uso de suas atribuicoes legais.
CONSIDERANDO a homologacao do resultado do Concurso Publico de n 01/2023
RESOLVE
e fetuada pelo Decreto Municipa1 n 06, de 10 de abril de 2024, no uso das atribuigoes que
Art 1EXONERARAPEDIDOELAGEA LOPES brasirasolteir profssoa inscrita
lhe sao conferidas pela legislagao vigente, CONVOCA JACKELINE DE OLIVEIRA MOURA
NOGUEIRA conforme os Autos da Agao Ordinaria De Procedimento Comum C/C Danos Morais Com
agosto de 2025 do cargo de Diretora da Escola Municipal Primavera -EJA.
Pedido De Antecipacao De Tutela de n 0800185-05.2025.8.18.0114, com vistas a nomeagao e posse ao
Art.2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagaorevogando-se qualquer dispositivo em
cargo de Assistente Social, observadas as seguintes condicoes
Gabinete do Prefeito de Santa Filo
-PI 06 de agosto de 2025.
1.DA ENTREGADE DOCUMENTOS
Registre-s
1.1 A candidata relacionada no ANEXO I, classificada no Concurso Publico Edital n 01/2023, apos a
presente convocacao, devera comparecer no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicagao deste
FERNANDO ANDRADE COELHO
Prefeito Municipal
Filomena, 130, Centro, 64945-000, Santa Filomena-PI, das 08h as 12h, objetivando a apresentacao dos
documentos conforme o Art. 100 do Edital 01/2023.

1.2 Nao serao recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretara
o nao cumprimento da exigencia do Art. 100 do Edital 01/2023.
ESTADO DO Piauí
1.3 O nao comparecimento no prazo previsto implicara na renuncia do candidato, que sera considerado
ao de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Fil8mens
desistente e sera substituido pelo sucessor na lista classificatoria ja publicada.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena - PI, em 04 de agosto de 2025..
Portaria N 100, 06 de Agosto de 2025.
govbr :
O Município DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de
Direito Publico Interno, com sede situada na Avenida Barao de Santa Filomena, 130,
centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI, inscrita no CNPJ sob on. 06.554.240/0001-
14 representado por seu Prefeito Municipal. Sr. FERNANDO DE ANDRADE
PREFEITO Municipal
COELHO, no uso de suas atribuigoes legais, tendo em vista o disposto no Art. 117 da
Lei Municipal n 12/2021 e Lei n9.784/1999,RESOLVE:

DESIGNAR ELiZIA LUSTOSADE SOUSA,CPF:943.296.563-53,matricula n
1126, JOSELICE LIMA AMORIM AMARALROCHA, inscrita no CPF n917.761.713
ESTADO DO Piauí
49,matricula n34 e CIRO DA COSTA ROCHA,CPF 005.752.473-47,matricula
1431, para sob a Presidencia da primeira, constituirem Comissao de Processo
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-
Administrativo Disciplinar Administrativo, com sede nas dependencias da Prefeitura
Municipal, incumbida de apurar, pelo rito sumario, as possiveis irregularidades,
referente a preterigao de ordem classificatoria, nomeacao e posse do concurso publico
Portaria N 98/2025
regido pelo Edital n01/2023 da servidora LAiS BALBINO DE SENA, conforme as
sentencas proferidas nos processos de no 0800083-80.2025.8.18.0114 e 0800186-
Santa Filomena - PI, 06 de agosto de 2025.
87.2025.8.18, da Comarca de Santa Filomena -Pl e resposta da servidora a
notificagao emitida datada de 31 de julho de 2025, o que constara do processo
O Prefeito do Município de Santa Filomena - Piauí, no uso de suas atribuigoes legais.
disciplinar administrativo sob n 001/2025, bem como as demais infracoes conexas
que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo como fundamento o disposto pelos
RESOLVE
pela Lei n9.784/1999 e Lei Municipal n12l 2021.
Art. 1 - EXONERAR A PEDIDO LUCILEA GONCALVES DE CARVALHO, brasileira, solteira
professora, inscrita no CPF sob on 000.392.243-09 em razao de requerimento formulado pela propria
servidora em 01 de agosto de 2025 do cargo de Diretora as Escola Municipal Tia Edinha.
Gabinete do Prefeito de Santa Filomena-PI, 06 de agosto de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se qualquer dispositivo em
contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Santa Filomena - PI, 06 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
govbr FERNANDO NDADE COELHO
govbr
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais