Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/04/2025


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AÇÕES E FOMENTO CULTURAL Nº 032/2025

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA - PNAB (LEI Nº l4.399/2022)

Olá, agentes culturais de Brasileira Piaul! Estamos muito felizes com o seu interesse cm participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministêrio da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

1. POÜTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional AJdir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União. dos Estados, do Distrito Federal e dos Município s com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à c ultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados. Distrito Federal e Município s de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade eo presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Brasileira.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Brasileira toma público o presente edital elaborado com base na Lei nº (4.399/2022 (Lei PNAB). no Decreto nº 11 .740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Jnstruç:lg Nonnatjva MlNC n" 1012023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio finance iro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do municipio de Brasileira

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados até 02 projetos.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampJiadas.

2.3 Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor desc rito no Anexo 1.

O va lor total deste edital é de RS 4.044,10 (quatro mil e quarenta e quatro reais e dez centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária : 13.392.0008.2 103.0000; elemento de despesa 3.3.90.39/3.3.90.3 6/3.3.90.3 I

Sobre o valor total repassado pelo município de Brasileira ao agente cultural, nâo incidini Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 15/04/2025 até às 23 horas do dia 28/04/2025.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que reside no município de Brasileira há pelo menos 4 anos e tenha comprovação artística na área .

- Agente Cultural C toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, mú sicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores. produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser:

- l - Pessoa fisica ou Microempreendedor Individual (MEi)
- li Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex. : empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
- Ili - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex. : Associação, Fundação, Cooperativa. etc)
- IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa tisica.
- Na hipótese de agentes c ulturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja. sem CNPJ), será indicada pessoa flsica como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural ea representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo V(.

2.6 Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

- I - Tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
- U Sejam cônjuges. companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou po r afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsáv el pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital. na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
- IH - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos}. Secretários de Estado ou de Município. membros do Poder Legislativo (Deputados. Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juí zes. Desembargadores, Ministros}, do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de aaentes culturais que constituem pessoas jurídicas . estarllo impedidas de a presentar projetos aquelas cujos sócios. diretores e/ou administradores se enquadrarem na.s situaçõ es descritas nes te it· em.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas pública s não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja~ a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

2. 7 Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital

MI NISTilftlO DA

(Continua na próxima página)

MINISTC.ftlO º""

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo um (2) projeto e poderá ser contemplado com apenas ( 1 ).

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- lns~rições etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
- Habilitação etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de Execuçlio Cultural etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural
4. INSCRIÇÕES

O agente cultural deve encaminhar por meio de forma tisica na Cosa de Cultura situada a rua João Siqueira s/n no bairro Estação ou de forma eletrônica pelo e-mail: secretncjadccuiturabrasileirap@ gmnil.com a seguinte documentação obrigatória:

- a) Formulário de inscrição (Anexo li) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
- b) Documentos específico s relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo 1, quando houver;
- c) Autodeclaração étnico-racia l ou de pessoa com deficiência , se for concorrer às coms;
- d) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e
- e) Outros documentos que o agente c ultural julgar necessá rio para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto;
- f) Comprovante de residência (últimos três m eses);
- g) Documento oficial de identificação tais como: CPF. RG, CNH;

h) Dados bancários;

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), no Decreto 11 .740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11 .4$3/2023 (Decreto de Fomento).

5. COTAS
2. 5.1 Categoria de cotas

Os inscritos que apresentarem comprovação das cotas terão acrescidos mais cinco pontos (5,0) adicionais conforme anexo Ili. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração. Aa.utodoclaraçao podo ·or aprosontada por ascrito, em i\udio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis . S.2. Concorrência concomitante Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrênci a, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrê ncia e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concon-ência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vogas da ampla concorrência. ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

S.3 Desistência do optante pela cota

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

5.4 Remanejamento das cotas

No caso de não existirem propostas aptos em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas. Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência , sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

5.5 Aplicação das cotas para pessoas jur(dicas e coletivos

- As pessoas juridicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo: J. Pessoas jurídica s em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indíg enas ou com deficiência. II Pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural; 111 - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência~ e IV - Outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica . As pessoas fisicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodcclaração, conforme modelos do Anexo Vtl e Anexo VID.

6. COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)

6.1 Preenchimento do modelo

O agente cultural deve preencher o Anexo li· Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho, documento que contém a ficha de inscrição , a descrição do projeto ea planilha orçamentária.

O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Brasileira de qualquer responsabilidade civil ou penal.

6.2 Previsão de execução do projeto

- 6.2.1. Os projetos apresentados deverão ser executados até 20/02/2025.

6.2.2. Os entes federativos deverão prever os prazos específicos para execução de ações e atividades pelos agentes culturais em seus respectivos editais de fomento, podendo ser superiores ao prazo de que trata o 6.2.1.

6.3 C ustos do projeto

O agente cultural deve preencher a planilha orço.mentária constante no Anexo II indicando os c ustos do projeto, por categoria. acompanhado dos valores condizentes com as prática s de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.

NII

Atenção! O projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de baver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação , consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações especificas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais. Atenção! O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital. Atenção! O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplic idade ou a sobreposiçio de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa. Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.

6.4 Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade flsica, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características , nos termos do disposto na Lei n" 13. 146 de 6 de julho de 20 1 S (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiê ncia).

- São medidas de acessibilidade:
- I - no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais ea espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação ;
- II -no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
- III - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes eu suários com diferentes deficiência se para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência ea representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculo se das ofertas culturais em geral.
- Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre o utras:
- I - adaptação de espaços culturais com residência s inclusivas;
- 11 - utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;
- Ili - medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
- IV - contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou
- V - oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência .

7. ETAPA DE SELEÇÃO

7.1 Quem analisa os projetos

- Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos.
- Todas as atividades serão registradas em ata.

Farão parte desta comissão: Valdiner Correia de Sales. Moisés da Silva Araújo . Lenise Silva Santos e Maura Fernanda de Sousa Borges, nomeada via decreto executivo e divulgada nos m eios o ficiais d município de Brasileira.

- 7 .2 Quem não pode analisar os projetos

Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

- 1 · Tiverem interesse direto na matéria;
- li - Tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
- 111 - No caso de inscrição de pessoa jurídica , ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos. ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
- IV - Sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
- V Sejam membros do Conselho Municipal de Cultura. estejam ligados a gestão municipal através de secretarias e assessorias. bem como por meio de portarias ou cargos comissionados sem concurso público.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente. caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes de que trata o item IJJ são: pai, mã e, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, innilo/ irmil. tio/tia. sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora. enteado/enteada. cunhado/cunhada.

7.3 Análise do mérito cultural

- Os membros da comissão de seleção farão a anâlise de mérito c ultural dos projetos.

Entende.:se por nAnálise de mérito cultural" a identificação , tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III deste edital. Por análise comparativa compreende-se a análi se dos itens individuais de cada projeto, e de seus impactos e relevância em relação a outros projetos inscritos na mesma categoria.

A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação .

7.4 Análise da planilha orçamentária

Os membros da comissão de seleção vão avaliar se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado.

- Os membros da comissão de seleção podem realizar a análise comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.

7 .5 Valores incompatíveis com o mercado

- Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente. pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.
- Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleç.llo, conforme dispõe o 7.6.

7.6 Recurso da etapa de seleçAo

Contra a decísão da fase de seleção , caberã recurso destinado à comissão de avaliação , que deve ser enviado para e-mail: secretariadeculturabrasileirap@ gmail no prazo mínimo de 3 dias üceis,.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MINIC.T( AIO DA

MINIST l RIO OA

CONFORME INCISO Ili DO ART. 16 DO DECRETO 11.453/2023 a contar da publicação do resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

8. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital. os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

9. ETAPA DE HABILITAÇÃO

(Obrigatória para os agentes culturais selecionados)

9.1. Documentos necessár ios

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 5 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, por meio fisico entregue na Casa de Cultura situada a rua João Siqueira s/n bairro Estação; ou por via eletrônica no e-mail: secretariadeculturabrasi1eirap@gmail os seguintes documentos:

· Se o agente cultural for pessoa fisica:

- 1 Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH. Carteira de Trabalho, etc);
- TI -Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União~ 111 Certidões negativas de débitos relativas ao crédito s tributários estaduais e municipais, expedidas pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira.
- IV - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
- V -Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

- J - Pertencentes a comunidade indigena, quilombola, cigana ou circense;
- ll - Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
- Ill - Que se encontrem em situação de rua.
- Se o agente cultural for pessoa jur(dica:
- 1 Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ. emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- 11 Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas juridicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
- lll Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Hubiliu-çao CNH, Carteira de Trabalho. occ):
- IV - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual. nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
- V -Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; VT - certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira.

VU certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VIII Certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT~ emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

· Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade juridica (sem CNP.J):

- I Documento pessoal do agente cultural que contenha RO e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nocional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- 11 - Certidão negativa de débitos relativos a crédi tos tributârios federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo;
- II Certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira em nome do representante do grupo
- IV - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho cm nome do representante do grupo;
- V Comprovante de residência, por meio do apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. em nome do representante do grupo.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas. desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos juridicos com a administração pública .

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente pU.blico responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

9.2. Rec:iurso da etapa de habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado ao presidente da comissão que deve ser apresentado por meio de documento fisico entregue na Casa de Cultura, situado na rua João Siqueira s/n bairro Estação ou por meio eletrônico através do e-mail: secretariadeculturabrasileirap@ gmail.com no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

IO. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1. Termo de Execução Cultural

Finalizada a fase de habilitação , o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial ou eletrônica.

O Tern:io de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural seleci.onado neste Edital e pela prefeita municipal em exercício contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

J 0.2. Recebimento dos recursos financeiros

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária especifica aberta para o recebimento dos recursos desce Edital, em desembolso único ou em parcelas.

... INI S T1ht10 o ... CUI.TUAA

MINl 5 TC.II IO DA CUI.TU·A

Para recebimento dos recursos, o agente cultural que não tiver conta deve abri-la em instituição bancária específica, em instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas.

Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural eo recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeirat caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

OBS.: O agente cultural deve assinar o Termo de El<ecução Cultural até o dia 09/05/2025 sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e da Prefeitura Municipal de Brasileira, de acordo com as orientações têcnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições.

O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos , nos termos do§ 1° do art. 37 da Constituição Federal.

12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

12.1. Monitoramento e avaliação realizados pela Prefeitura Municipal de Brasileira.

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração púb lica, observarão o Decreto J 1.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

12.3. Como o agente cultural presta contas a Prefeitura Municipal de Brasileira.

- O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no Anexo V deste edital.
- O Relatório Final de El<ecução do Objeto deve ser apresentado até 31/ 12/2025 a contar do fim da vigência do Termo de El<ecuçilo Cultural.
- O Relatório de Execução Financeira será exigido somente nas seguintes hipóteses:
- J - Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relat6rio Final de Execução do Objeto; ou
- II - Quando for recebida, pela administração pública , denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliará os elementos fálicos apresentados.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero , cor, idade ou outras fonnas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso JV do caput do art. 3° da Constituição Federal, garantidos o contraditório ea ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo. implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.2. Acompanhamento dH etapas do edital

13.3. Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: secretariadeculturap@gmail.com e telefone (86), 99955-1916.

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretária Municipal de Cultura Rejane Veras de Meneses.

14. Validade do resultado deste edital

- O resultado do chamamento público regido por este Edital terá va1idade de 4 após a publicação do resultado final.

1 S. Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anel<o 1Categorias / Distribuição das vagas; Anel<o li - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execuçã o do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo: Anexo Vil - Declaração étnico-racial Anel<o VIU Declaração PCD

Anel<o IX Formulário de interposição de recurso

Brasileira - PI, 14 de abril de 2025

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito de Brasileira

'obirioCarvalho Damasceno Secretário de Cultura

MIMISTCAIO OA CULTUlll:A

MINISTill.RID DA

184

ANEXO 1- CATEGORIAS/ DISTRJBUIÇÃO DAS VAGAS

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 4.044,10 (quatro mil e quarenta e quatro reais e dez centavos) distribuídos da seguinte forma: a) Até R$ 2.022,10 para CATEGORIA AUDIOVISUAL DOCUMENTÁRIO b) Até R$ 2.022, 10 para CATEGORJA AUDIOVISUAL MINIDOC;

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
2. 2.1. Serão considerados na categoria Audiovisual Documentário:

Produções audiovisuais no formato de documentário , com foco na investigação , registro e representação da realidade. Os projetos devem apresentar temas relevantes do ponto de vista social, cultural, histórico ou ambiental, podendo abranger diferentes abordagens narrativas, como documentário observacional, expositivo, participativo ou experimental. O material final deverá ter caráter informativo, reflexivo ou educativo, sendo permitidos tanto curta quanto média-metragens.

- 2.2. Na categoria Vídeo Tutorial será aceito pessoas que:

Esta categoria contempla produções audiovisuais com caráter instrucional, que tenham como objetivo ensinar ou demonstrar técnicas , procedimentos. práticas ou conhecimentos específicos de forma clara e acessível. Os videos podem abordar temas variados, desde áreas técnicas e profissionais até saberes populares, manuais ou artísticos . É imprescindível que o conteúdo seja didático, com linguagem objetiva e estrutura compatível com a finalidade educativa.

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

| CATEGORIAS | QTDDE VAGAS | QUANTIDAD ETOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGO RIA | |

| CATEGORIAA | | | 2.022,05 | 2.022,05 | |
| CATEGORIA D | | | 2.022,05 | 2.022,05 | |
| VALOR TOTAL DO EDITAL | | | | | 4.044,IO |

., ,.

MINISTt.AIO DA CULTURA

ANEXO li FORMULÁRIO OE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA, MEi OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL Nome Completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Nome artístico ou nome social (se houver): \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CNPJ (Se a Inscrição for realizada em nome do MEi): \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_ \_ Data de nascimento: \_\_ f \_\_ l \_\_ \_ E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Endereço completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CEP: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_ \_ Cidade: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Estado: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. Mini Currículo ou Mini portfóllo: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuacões culturais realizadas. Você encaminhar o currkulo em anexo, se auiserl:

MINIST(R IO OA CUI.TUflA

3. Pertenc;e ill alguma comunidade tradlclonal?

( ) Nã o pertenço a comunidade tradicional

( ) Comunidades Extrativistas

- [ ] ( ) Comunidades Ribeirinhas

- [ ] ( ) Comunidades Rurais

- [ ] ( ) Indígenas

4. Gfnero:

( ) Mulher cisgê nem

( ) Homem cisgênero

- [ ] { ) Mulher Transgênero

- S. Raça, cor ou etnia:

( ) Branca

( ) Preta

- [ ] ( ) Parda

- [ ] ( ) Povos Ciganos

- [ ] ( ) Pescadores(as) Artesanais

- [ ] ( ) Povos de Terreiro

- [ ] ( ) Qullombolas

- [ ] ( ) Outra, qual \_\_\_\_\_\_\_ \_

- [ ] ) Homem Transgênero

- [ ] } Pessoa Não Binária

- [ ] } Não informar

- [ ] ) Indígena

- [ ] ( ) Amarela

6. Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? ( ) Sim ( ) Não

7. caso tenha marcado "sim '\ qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Múltipla

) Física

( ) Visual

( ) Intelectual

- [ ] ( ) Outro tipo, indicar qual: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

8. Qual o seu grau de escolaridade?
2. { ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

- ) Curso Técnico Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

) Ensino Superior Completo

) Pós Graduação Completo

- ) Pós-Graduação Incompleto
9. Qual a sua renda mensal flxa individual (média mensal bruta apro,cimada) nos últimos 3 meses? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em RS 1.320,00.)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até

salário mínimo

( ) De 1 a 3 salários mínimos

- ) De 5 a 8 salários m í nimos

- [ ] ) De 8 a 10 salários mínimos

- [ ] ) Acima de 10 salários mínimo s

( ) De 3 as salários mínimos

10. Voai é benefichlirfo de algum p rograma soclal?

- ( ) Nã o
- ( ) Bolsa família
11. Vai concorrer às cotas ?

)Não

)Sim

12. Se sim. Qual?
2. ( ) Pessoa negra

) Pessoa indígena

- ( ) Pessoa com deficiência
13. Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?
- ( ) Artista, Artesão(a) , Brincante, Criador(a) e aflns.

) lnstrutor(a), oficinelro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e aflns.

- [ ] { ) Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] ( ) Produtor(a)

) Gestor(a)

- [ ] ( ) Técnico(a)

) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

) Outro(a)s

14. Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

( ) Não ( ) Sim ·caso tenha respondido "sfm": Nome do coletivo: \_ \_\_\_ \_\_ \_ Ano de Criação: \_\_\_\_\_\_ \_ Quantas pessoas fazem parte do coletivo? \_\_\_\_\_ \_ Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

PESSOA JURfDICA

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL Razão Social: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Nome fantasia: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_ \_ Endereço da sede: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Cidade: \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_ \_\_\_ \_ Estado: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Número de .-epresentantes legais: \_\_\_\_\_ \_ Nome do representante legal: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF do rep.-esentante legal: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-mail do representante legal: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_ \_ Telefone do .-epresentante legal: \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. Gênero do representante legal

( ) Mulher cisgêne.-o

MIMl 5 T Cll tO OA CUI.TUIIA

- ) Benefício de Prestação Continuada
- ) Outro, Indicar qual

ANEXOS

- [ ] ( ) Não Informar

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

) Homem clsgênero

- [ ] ) Nã o Binária

- [ ] ) Mulher Transgênero

- [ ] ) Homem Transgênero

3. Raça/cor/etnia do representante legal

( ) Branca

- [ ] ( ) Preta

- [ ] ( ) Parda

- [ ] ( ) Amarela

4. Representante legal é pessoa com deflciência ~ PCD?

- [ ] ( )Sim

- [ ] ( ) Não

5. caso tenha marcado "sim" qual o tlpo de deflclilncla?

- [ ] ( ) Auditiva

- [ ] ( ) Múltipla

- [ ] ( ) Física

- [ ] ( ) Visual

- [ ] ( ) Indígena

- [ ] ( ) Intelectual

- [ ] { ) Outra, Indicar qual? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

6. Escolaridade do representante legal

- [ ] { ) Não tenho Educação Formal

- [ ] ( ) Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Médio Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Médio Completo

DADOS DO PROJETO

- [ ] ) Curso Técnico completo

- [ ] ) Ensino Superior Incomplet o

- [ ] ) Ensino Superior Completo

- [ ] ) Pós Graduaç3io completo

- [ ] ) Pós-Graduação Incompleto

- [ ] 1. Nome do Projeto: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- 2 . Escolha a categoria a que vai concorrer:-, - - - - - - - - - -

3. Descrição do projeto (Na descrição, você deve apresentar Informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do oroieto suroiu? Conte sobre o contexto de realizar!lo.)

- 4 . Objetivos do projeto (Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve i nformar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. ~ importante que você seja br-eve e orooonha entre três e cinco obletivos.

- S. Metas (Neste espaço, é necessá rio detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificávei s. Por- exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 fieurlnos; 120 oessoas idosas beneficiadas.)

6. Perfil do público a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarã o do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o públl co do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, uai o erfil das essoas a ue seu ro eto se direciona?

7. Sua ação cultural" voltada prioritariamente para algum destes perfis de público?

- ( )Pessoas ví timas de violência

- [ ] ( )Pessoas em situação de pobreza

MIN IST I RI O DA CULTUaA

- [ ] )Pessoas em situação de rua (moradores de rua)

- [ ] )Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade (população carcerária)

- [ ] )Pessoas com deficiê ncia

- [ ] )Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico

- [ ] )Mulheres

- [ ] )LGBTQJAPN+

- [ ] )Povos e comunidades tradicionais

- [ ] )Negros e/ou negras

- [ ] )Ciganos

- [ ] )Indí genas

- [ ] }Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos

- [ ] )Outros, Indicar qual? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

8. Medidas de acesslbtlidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão Implementadas ou estarão disponí veis para a participação de Pessoas com deficiê ncia - PCD's, tais como, intérprete de libras, audiodescrlção, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiênc ia, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instruçã o Normativa MINC nR 10/2023)

8.1. Acessibilidade arqultet6nlca:

- [ ] ( ) rotas acessíveis , com espaço de manobra para cadeira de rodas;

- [ ] ( ) piso tátil ;

- [ ] ( ) rampas;

- [ ] ( ) elevadores adequados para pessoas com deficiênc ia;

- [ ] ( ) corrlm ã os e guarda-corpos;

- [ ] ( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência ;

- [ ] ( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiê ncia;

- [ ] ( ) assentos para pessoas obesas;

- [ ] ( ) iluminação adequada;

- [ ] ( ) Outra \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

8.2. Acesslbllldade comunlcaclonal:

- [ ] ( ) a Lí ngua Brasileira de Sinais • Libras;

- [ ] ( ) o sistema Braille;

- [ ] ( ) o si stema de sinalização ou comunicação tátil ;

- [ ] ( ) a audlodescrição ;

- [ ] ( ) as legendas;

- [ ] ( ) a linguagem simples;

- [ ] ( ) textos adaptados para leitores de tela; e

( ) Outra \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

8 .3. Acessibilidade atltudlnal:

- [ ] ( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

- [ ] ( ) contrataçã o de pr-ofisslonals com deficiê ncia e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

- [ ] ( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadela produtiva cultural; e

- [ ] ( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacltlstas.

M 1NI ST lt RIO DA

Informe como essas medidas de acesslbllldade serio Implementadas ou dlsponlblllzadas de acordo com o projeto proposto.

9. Local onde o projeto sera executado (Informe os espaços culturais e outros ambientes, além de munld los e Estados onde a sua ro osta será realizada

10. Previsão do período de execução do projeto

Data de inicio:\_\_\_/ \_\_\_\_ , \_\_\_\_ \_

Data final : \_\_,/

\_\_\_\_ , \_\_\_\_\_ \_

11. Equipe

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir:

Í Nome do proflsslonal/empresa

I Função projeto

- -- CPF/CNPJ

Mini currículo

- [ ] 1 Ex.: João Silva

Cineasta

1- ;23456789101 1 (Insira uma breve descrição da trajetória \_\_\_ \_ da pessoa qu~ será contratada)

12. Cronograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.

r Atividade-

DesUlçlo

lnfclo

Fim

1 Ec::municação

Divulgação

Pré-produçã o

projeto nos vefculos

- [ ] 11/10/2024

11/11/2024

13. Estratégia de divulgação

Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.

14. Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim~ quais?

(Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, Informe a previsão de valores e onde serão empregados no

projeto.)

- [ ] ( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros

- [ ] ( ) Apoio financeiro m unicipal

- [ ] ( ) Apoio financeiro estadual

- [ ] ( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal

- [ ] ( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual

- [ ] l ) Recursos de Lei de Incentivo Federal

- [ ] ( ) Patrocí nio privado direto

- [ ] ( ) Patrocí nio de inst ituição internacional

- [ ] { ) Doações de Pessoas Físicas

- [ ] ( ) Doações de Empresas

MIN1 STr::AID DA CULTUaA

185

- ( ) Cobrança de ingressos
- ( )Outros

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serã o empregados no projeto.

15. O projeto prevê a venda de produtos/Ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto eo valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Pode haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesa para auxiliar a análise técnica da comissão de seleção .

| Descriçã o do Item | Justificativa | Unidade de medida | Valor unlt.irlo | Quantidade | Valor total | Referência de preço (opcional) |

| Ex.: Fotógrafo | Profissional necessário para registro da oficina | Serviço | R$1.100,00 | 1 | R$1.100,00 | |

4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Caso queira, junte documentos que auxiliam na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário .

80Vl:RNO

MINISTERIO DA CULTURA

ANEXOOI

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

- Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
- Grau satisfatório de atendimento do critério 6 pontos;
- Grau insatisfatório de atendimento do critério 2 pontos;
- Não atendimento do critéri oO pontos.

| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |

| ldentificaç ãodo Critério | Descrição do Critério | Pontuação Máxima |
| A | Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - Aanálise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdodo projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possívelvisualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos. | 10 |
| B | Relevância da ação proposta para o cenário cultural de Brasileira - Aanálise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura de Brasileira. | 10 |
| e | Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária , em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência , idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. | 10 |
| D | Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execuçao nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - Aanálise deveráavaliar e valorar a viabilidade técnicado projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução ea adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Tambémdeverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade | 10 |

MINISTEAIO DA CULTU ■A

·1..401C;

| | dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. | |

| E | Coerê ncia do P lano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análisedeverá avaliar e valorar a viabilidade téc nica e comunicacional com o públicoalvo do projeto. mediante as estratégias , mídiase materiais ap~sentados, bem como a capacidade de executá- los. | 10 |
| F | Compatibilidade da ficha técnica com as at·ividades desenvolvidas - A aná lise deveráconsiderar a carreira dos profissionais que compõe mo corpo técnicoe artístico. verificando a coerênciaou nlio em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículosdos membros da ficha téc nica). | 10 |
| G | Trajetória artísticae cultural do proponente - Será considerada, para fins de análise,a carreira do proponente, com base no curriculo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. | 10 |
| H | Documentação exigida - Os proponentes deverão apresentar a documentação comprobatória completa e em bom estado. | os |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL: | 75 |

Alé m da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra. conforme critérios abaixo especificados:

| PONTUAÇÃO BÔN US PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS | PONTUAÇÃO BÔN US PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS | PONTUAÇÃO BÔN US PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS |

| Identificação do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuação |
| H | Agentes culturais do gênerofeminino | 5 |
| I | Agentes culturais negros e indígenas | s |
| J | Agentes c ulturais com deficiência | 5 |
| PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL | IS PONTOS |

.. 1.01·

PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURfDICAS E COL ETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ

| OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ | OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ | OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ |

| Identificação do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuação |
| K | Pessoas jurídicasou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ou indígenas | 5 |
| L | Pessoas juridicas compostas majoritariamente por mulheres | 5 |
| M | Pessoas jurídicasou coletivos/grupos com notória atuação em temá ticas relacionadas a: pessoas negras, indlgenas, pessoas com deficiência.mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social | 5 |
| PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL | IS PONTOS |

- A pontuação final de cada candidatura será o somatório de todas as notas. incluindo a pontuação extra, se houver.
- Os critérios gerais são e liminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação O em algum dos crit~rios será desclassificado do Edital.
- Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação O em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural.
- Em caso de empate, serão utilizados para fi ns de classificaçã o dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C . D, E. F, O , respectivamente.
- Caso nenhum dos critérios acim a elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critério s de desempate na ordem a seguir: proponente com maior idade e ou tempo de atuação maior.
- Serão considerados aptos os projetos que receberem nota fi nal igual ou superior a 40 pontos.
- Serão desclassificados os projetos que:
- I - receberam nota O em qualquer dos critérios obrigatórios;
- li apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça. etnia. gê nero. cor. idade ou outras formas de discriminação , com fundamento no d, isposto no inciso IV do caput do art. 3° da Constituição, garantidos o contraditório ea ampla defesa.
- A falsidade de informaçõ es acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

MI N ISTtRIO OA

TERMO OE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO OE EXECUÇÃO CULTURAL N· [INDICAR NÚMERO]/[INDICAR ANO) TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL 005/2024, NOS TERMOS DA LEI N· 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

1. PARTES

2. PROCEDIMENTO

- 2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o Inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecõonad o nos termos da LEI NO 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

3. OBJETO

- 3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessã o de apolo financeiro ao projeto cultural ~ contemplado no conforme processo administrativo "º

4. RECURSOS FINANCEIROS

- 4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$

- 4.2. Serão transferidos à conta do (a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no nome do titular; Agê ncia: Conta Corrente nQ: para recebimento e- movimentação .

S. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

- 5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderã o ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

6. OBRIGAÇÕES

- 6.1 São obrigações do/da Prefeitura Municipal de Brasileira:

- 1) transferir os recursos aos(as) AGENTE CULTURAL;

- li) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de Informações dos recursos concedidos;

MI NI STCRIO DA CULTUIIIA

- ""·º'" '""'"' e Ili) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de Informaçõe s apresentados pelo(a} AGENTE CULTURAL;
- IV} zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;
- V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver Inadimplemento;
- VI) monitorar o cumprimento pelo (a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na

CLÁUSULA 6.2.

6.2 São obrigações do (a) AGENTE CULTURAL:

1) e)(eCutar a aç:Jio cultural aprovada;

- li} aplicar os recursos concedidos na realização da açllo cultural;
- Ili) manter, obrigatória ee)(clusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;
- IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da aç:Jio cultural;
- V) prestar informações à Prefeitura Municipal de Brasileira por melo de Relatório de Execução do Objeto contendo Informações e registros das ações desenvolvidas, apresentado no prazo máx imo de 120 dias (4 meses) contados do término da vigência do termo de execução cultural;
- VI) atender a qualquer solicitação regular feita pela Prefeitura Municipal de Brasileira a contar do recebimento da notificação;
- VII} divulgar nos meios de comunicação a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da PoUtica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nlil 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos trê s meses que antecedem as eleições;
- VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execuçao cultural;
- IX) guardar a documentação referente à prestação de informaçõe se financeira pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigê ncia deste Termo de Execuç3io Cultural;
- X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
- XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade culturat caso seja agente cultural pessoa jurídica.

7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

- 7 .1 O agente cultural prestará contas à administraç:Jio pública por melo da categoria de prestaçã o de­ Informações em relatório de execução do objeto.
- 7.2 A prestaçao de Informações em relatório de execução do objeto comprovará que foram alcançados. os resultados da ação cultural, por melo dos seguintes procedimentos:
- 1 - apresentação de relatório de execução do objeto pelo beneficiário no prazo estabelecido pelo ente federativo no regulamento ou no Instrumento de seleção; e
- li - análise do relatório de execução do objeto por agente público designado.

- 7.2.1 O relatório de prestação de Informações sobre o cumprimento do objeto deverá :
- 1 - comprovar que foram alcançados os resultados da ação cultural;
- li - conter a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
- Ili - ter anexados documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como: Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfico ou audiovisual, cllpping de matérias jornalisticas, releases, folders, catálogo s, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.
- 7.2.2 O agente público competente elaborará parecer técnico de análise do relatório de execução do objeto e poderá adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:
- 1 - encaminhar o processo à autoridade responsável pelo julgamento da prestação de Informações , caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto; ou
- li recomendar que seja solicitada a apresentação , pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento Integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as Justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.
- 7.2.3 Após o recebimento do processo pelo agente público de que trata o Item 7.2.2, autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações poderá:
- 1 determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento Integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;
- li - solicitar a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou
- Ili - aplicar sanções ou decidir pela rejeição da prestaçã o de informações , caso verifique que não houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso Identifique i rregularidades no relatório de execução financeira.
- 7.3 O relatório de execução financeira será exigido, independente da modalidade inicial de prestação de i nformações (ln loco ou em relatório de e)(ecução do objeto), somente nas seguintes hipóteses:
- 1 - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previstos. no item 7 .2; ou
- li quando for recebida, pela administração pública , denúnc ia de Irregularidade na execução da ação cultural, mediante juí zo de admissibilidade que avaliará os elementos táticos apresentados.
- 7.3.1 o prazo para apresentação do relatório de execução financeira será de, no mfnimo, trinta dias, contado do recebimento da notificação .
- 7.4 O julgamento da prestação de Informações realizado pela autoridade do ente federativo que celebrou o termo de execuçao cultural avaliará o parecer t~cnico de en61\se de prestaçã o de informaçõe se poderá concluir pela:
- 1 - aprovaçao da prestaç:lio de Informações, com ou sem ressalvas; ou
- li - reprovaçã o da prestação de Informações , parcial ou total.
- 7 .S Na hipótese de o julgamento da prestação de Informações apontar a necessidade de devoluçã o de recursos, o agente cultural será notificado para que exerça a opçã o por:
- 1- devolução parcial ou integral dos recursos ao erário ;
- li - apresentaç:Jio de plano de ações compensatórias; ou
- Ili -devolução parcial dos recursos ao erário juntamente com a apresentaçao de plano de ações compensatórias.
- 7.5.1 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do Instrumento afasta a reprovaçao da prestação de informações , desde que comprovada.
- 7.5.2 Nos casos em que estiver car1;1cterlzada m á -fé do agente cultural, será imediatamente exigida a devolução de recursos ao erário, vedada a aceitação de plano de ações compensatórias.
- 7.5.3 Nos casos em que houver e)(igêncla de devolução de recursos ao erê!irio , o agente cultural poderá solicitar o parcelamento do débito, na forma e nas condições previstas na legislação.
- 7 .5 .4 O prazo de execução do plano de açõe s compensatórias será o menor possível, conforme o caso concreto, limitado à metade do prazo originalmente previsto de vigência do instrum ento.

8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

A alteração do termo de execução cultural será formalizada por m elo de termo aditivo.

- 8.2 A formalização de termo aditivo não será necessár ia nas seguintes hipóteses:
- 1 - prorrogação de vigê ncia realizada de ofíc io pela administração pública quando der causa ao atraso na liberaçã o de recursos; e
- 11 - alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto.
- 8.3 Na hipótese de prorrogaç:lo de vigê ncia, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.
- 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poder:Jio ser reallzadas pelo agente cultural e comunicadas à administração públi ca em seguida, sem a necessidade de autorização prévia.
- 8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefíc io do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública .
- 8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessári o termo aditivo, poderá ser realizado apostllamento.

9. TITULARIDADE DE BENS

- 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da açã o cultural fomentada serao de tltularldade conjunta do ente federetlvo e do egente cultural desde a data da sua aquisiçã o.
- 9.2 Nos casos de rejeiçã o da prestaçã o de contas em razao da aquisiçã o ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será computado no cá lculo de valores a devolver, com atualização monetár ia.
10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

M 1N IST lt. R!O 0 ... CULTUIIIA

MIMISTlf:RIO DA CULTUlll,t,

188

º ~

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

MINI ITll:RI Do.-. CUI..TU• A

- 10.1 O presente Termo de Execução Cultural poderá ser:

- 1 - extinto por decurso de prazo;

- li - extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;

- Ili - denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partí cipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou

- IV - rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos participes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses:

- a) descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;

- b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas;

- c) violação da legislação aplicável ;

- d) cometimento de falhas reiteradas na execução;

- e) má administração de recursos públ icos;

- f) constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados;

- g) não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização;

- h) outras hipóteses expressamente previstas na í egislação aplicável.

- 10.2 Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório ea ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.

- 10.3 Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erário , deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Pública .

- 10.4 Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

11. SANÇÕES

- 11.1 . Nos casos em que for verificado que a ação cultural ocorreu, mas houve inadequação na execução do objeto ou na execução financeira sem má-fé , a autoridade pode concluir pela aprovação da prestação de informações com ressalvas e aplicar sanção de advertência ou multa.

- 11.2 A decisão sobre a sanção deve ser precedida de abertura de prazo para apresentação de defesa pelo AGENTE CULTURAL.

- 11.3 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a aplicação de sanção , desde que regularmente comprovada.

- U . MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

- 12.1. A Prefeitura Municipal de Brasileira elegerá uma comissão específica para acompanhar e analisar os relatórios de execuções e emitirá parecer informativo que será amplamente divulgado.

13. VIGtNCIA

- 13.1 A vigênc ia deste instrumento terá iní cio na data de assinatura das partes, com duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.

BÁ ASIDPA~

o---,..•-~

14. PUBLICAÇÃO

MI N IST tRIO DA CULTUfl:A

15. FORO

- 15.1 Fica eleito o Foro de Piripiri/PI para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

Brasileira, 14 de abril de 2025.

Secretário de Cultura

Agente Cultural:

MINISTtAIO DA C:ULTUJl:A

80YllllNO rlDIIIAL

UNIÃOlillltONSTIIUÇÃO

1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome do agente cultural proponente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nil: do Term ode Execução Cultura l: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Vigê ncia do projeto: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Valor repassado para op rojeto : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Data de entrega desse relatório! \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. RESULTADOS DO PROJETO

2.1. Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinent es.

2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas?

- ) Sim, t odas as ações foram feitas conforme o planejado .

- ) Sim, todas as ações foram feitas, mas co m adaptações e/ou alterações .

- ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.

- ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

2.3. Ações desenvolvidas

Descreva as ações desenvolvidas, datas, locais, horá rios, etc. Fale também sobre event uais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas m etas aco rdadas.

2.4. Cumprimento das Metas

Metas lnte1ralmente cumpridas:

.,.i, , u sT•• •oo.-. CU LTUtlA

- META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

- OBSERVAÇÃ O OA M ETA 1: [Informe como a meta foi cumprida]

Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

- META 1: [Descreva am eta, conforme consta no projeto apresentado)

- Observações da M et a 1: [Info rme q ual parte da meta foi cum prida)

- Justificativa para o não cumprimento Integral: [Explique porque parte da m eta nao foi cumprida)

Metas nlo cumpridas (se houver)

- Meta 1 (Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- Justificativa para o nã o cumprimento: [Explique porque a meta não foi cumprida]

3. PRODUTOS GERADOS

5 . 3 Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

| Nome proflsslonal/empresa | do | Função projeto | no | I CPF/CNPJ | T ou lndíaena? l Pessoa negra | j Pessoa j com 1 deflclên ela? |

| | -1 | | -, | i - | | 1 |
| | | | | | | 1 |
| | | | | | | i |

- 3.1. A eKecuçlo do projeto gerou algum produto?

Ex.emplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc.

- ( )Sim

- [ ] () Não

- 3 .1 .1. Quais produtos culturais foram gerados?

Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades.

- [ ] ( ) Publicação

- [ ] ( ) Livro

- [ ] ) Catálogo

- [ ] ( ) Live (transmissão on-line)

- [ ] { ) Produção musical

- [ ] ( )Jogo

( ) Espetáculo

- [ ] ( )Vídeo

- [ ] ) Documentário

- [ ] ( )Filme

- [ ] { ) Relatório de pesquisa

- [ ] ) Artesanato

- [ ] ( )Obras

- [ ] ( ) Show musical

( ) Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- [ ] ) Mú sica

- [ ] ) Site

3.1.2 . Como os produtos desenvolvidos flcaram disponíveis para o público após o fim do projeto?

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube, tnstagram, Tlk tok, Kawai, Faceboock e outras plataformas?

- 3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

MINISTlf:RIO DA

3,2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele:

(Você pode marcar mais de uma opção).

- [ ] ) Desenvolveu processos de criação , de investigação ou de pesquisa.

- [ ] ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação .

- [ ] } Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

- [ ] ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

- [ ] ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

- [ ] ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas art,sticas e culturais.

- [ ] ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.

- [ ] ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

4 . PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração , a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante i nforme as justificativas.

- S. EQUIPE DO PROJETO

- 5.1. Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um número exato (exemplo: 23).

- S.2. Mouve mudanças na equipe ao lonao da execução do projeto?

- [ ] ( )Sim

- [ ] ( ) Não

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

. ~u•"•º"C"•

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

- 6.1. De que modo o público acessou a açlo ou o produto cultural do projeto?

- ( )1, Presencial.

- [ ] ( ) 2 . Virtual.

- ( ) 3. Híbr ido (presencial e virtual).

Caso voe@ tenha marcado os Itens 2 ou 3 (vlrtual eh(br-ldo):

6.2. Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você pode marcar mais de uma opção .

- [ ] )Youtube

- [ ] )Google Meet, Zoom etc.

- [ ] )lnstagram / IGTV

- [ ] )Facebook

- [ ] ( )TikTok

)Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- 6.3 Informe aqui os llnks dessas plataformas:

Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Hfbrido):

6 .4 . D• que forma aconteceram as ac6es e atividades presenciais do projeto?

- )1. Fixas, sempre no mesmo local.

- [ ] ( )2. Itinerantes, em diferentes locais.

- ( )3. Principalmente em uma local base, mas com ações também em outros locais.

- 6.5. Em que munlcfplo • Estado o projeto acontec.eu?

6.6 Onde o projeto foi rullzado?

Você pode marcar mais de uma opção.

- [ ] ( )Equipamento cultural público municipal.

( )Equipamento cultural público estadual.

- )Espaço cultural Independente.

- [ ] ( )Escola.

7. DIWLGAÇÃO DO PROJETO

- [ ] ( )Praça.

- [ ] ( )Rua.

- [ ] ( )Parque.

eovs•No .- .\_

. . . . '1 ..

- ( )Outros: \_\_\_\_\_\_ \_

Informe como o projeto foi divulgado. Ele.: Divulgado no lnstagram, sites, etc.

B. TÓPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

9.ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos , depoimentos, folders, materiais de divulgação do projeto, entre outros.

Brasileira-PI,

\_\_J \_\_\_ \_\_\_,

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

M1NI ST,AIO DA CUI.TUaA

189

190

ANEXO VI DECIARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurí dica, ou seja, s em CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE

IDENTIDADE: \_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ SSP/PI: \_\_\_\_ \_

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_ \_

As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico~ elegem a pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como ún ico representante neste editai, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do editai, inclusive assinatura do Termo de Execução Cultura, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações , receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE | CPF | RUBRICA |

| - | | |

Brullelra, PI\_\_\_\_J \_\_ -=,,,,,,

ANEXO VII DECLARAÇÃO PARA COTAS lTNICO-RACIAL

Eu, CPF nº~ RG nº~ DECLARO para fins de participação no Edital 005/2024 que sou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ {informar se é

NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

Brasileira-PI,\_\_\_} \_\_\_\_ \_, \_\_\_ \_

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINISTERIO DA CULTU·A

MINISTÉRIO DA CUI.TUU

ANEXO VIII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICl~NCIA -PCD

{Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, CPF n2 \_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_, RG nº ~ DECLARO para fins de participação no Edital 005/2024 que sou pessoa com deficiência comprovada conforme laudo médico em anexo.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

Brasileira-PI, \_\_j \_\_\_ \_\_, \_\_\_\_ \_

NOME

ANEXO VIII FORMUlAAIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_ \_ NOME DO PROJETO INSCRITO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CATEGORIA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RECURSO:

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital n2: 005/2024 venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção , conforme justificativa a seguir. Justificativa:

Brasileira,\_\__\_\_\_} \_\_\_\_ \_

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

MINISTt:AIO DA CULTU·A

MINISTÉRIO DA CUI.TU·A