Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/02/2025

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO-PSPS NOO1/2O25
2009
ANExo II - Descricao e Atribuicoes do Cargo/Funcao Publica;
ANExo III - Estrutura das Provas;
ANEXO IV - Conteudos Programaticos;
Resolução DO CMAS N 05/2025
ANExo v - Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao;
ANExO VI - Declaracao de Hipossuficiencia
SAO JOAO DO Piauí - PI, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXo VII - Requerimento de Tratamento Diferenciado;
ANEXO VIII- Cronograma de atividades.
Dispse sobre a aprovagao do Plano de Agao, referente ao
1.9 A participacao do candidato implicara o conhecimento ea aceitacao irrestrita
Seletivo Publico Simplificado -PSPS tais
beneficios eventuais via SAsc/PI.
como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem
como em eventuais aditamentos, comunicacoes, instrucoes e convocacoes relativas
ao certame, que passarao a fazer parte do instrumento convocatorio como se nele
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Sao Joao do Piauí, em Reuniao ordinaria,
estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato nao podera alegar
realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no uso da competencia que Ihe foi conferida pela Lei no.
onheciment
1.10 O candidato podera obter o Edital regulador do Processo Seletivo Publico
8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Organica da Assistencia Social LOAS e pela Le
Simplificado-
Municipal no 184/2009 de 11 de maio de 2009'e Decreto Estadual no 17.528, de 07 de dezembro
de 2017, na Resolugao CNAS no 33 de 12 de dezembro de 2012, da Comissao Intergestora.
1.11 Toda mencao a horario neste Edital tera como referencia o horario oficial da.
cidade de Brasilia/DF
Bipartite da Assistencia Social do Estado do Piauí-CIB-Pl, e Portaria no 81 que dispoe sobre a
1.12 O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Processc
forma de repasse dos recursos do Cofinanciamento Estadual da Politica de Assistencia Social.
Seletivo Publico Simplificado - psps encontra-se em conformidade com a Lei
Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Protecao a Dados Pessoais
aos municipios no Parecer no 07/2020/LG/PLC/GAB/PGE-PI da Procuradoria Geral do Estado doe
LGPD.
Piauí-PGE:
2.DAS VAGAS
Resolve:
2.1. Este Processo Seletivo Publico Simplificado
PSPS oferta um total de 168
Art. 1 o - Deliberar parecer favoravel, aprovando integralmente o Plano de Agao, referente ao
cento e se
exercicio de 2025, para o cofinanciamento estadual dos servigos, programas, projetos e
formacao de cadastro de reserva para os classificados que excederem as vagas
ofertadas, inclusive de Pessoas com Deficiencia (PCD).
beneficios eventuais da Politica de Assistencia Social via SAsc/Pl -- Secretaria da Assistenciae
2.2. Os dispositivos legais descritos nos itens a seguir serao considerados para os
Social, Trabalho e Direitos Humanos.
candidatos que concorrem as vagas reservadas para Pessoas com Deficiencia (PcD)
Art 2o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
2.2.1. Em atendimento a Lei Federal no 7.853/1989 e ao Decreto Federal no
3.298/1999,alterado pelo Decreto Federal no 5.296/2004 eo Decreto Federal n
Sao Joao do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025.
9.508/2018,5% (cinco por cento) do total de vagas para cada cargo, oferecidas
Ylomr souso ro Yosciments
ederal n3.298/1999,observada a
encia de compatibilidade entre a deficiencia
e as atribuigoes do cargo/fungao publica
Ylanna Sousa do Nascimento
2.2.1.1.O percentual de 5% (cinco por cento) de reserva de que trata o subitem 2.2
Presidente do CMAS de Sao Joao do Piauí -- PI
ATRAMONICIPA

DOPIAU
Praga Honorio Santos no 225, Bairro:Centro, Sao Joao do Piauí-PI, Cep:64760,000