Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796I0001-96

Exorcfclo;

2025

DECRETO Nº 332 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.227

Anulação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

628

08.243.0032.2211.0000

GESTÃO SOCIAL

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

1 860

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não ee apliea

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

600

12,361.0014.2128.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

5.000,00

3.3.90.14.00

DIARIAS • CIVIL

550

550

Transrerrtncia do Salário-Educação

999 000

Não seeplica

807

12.361.0020.2129.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

10.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educeçlio • 0$pesas com MOE

Artigo 2o . - O crédito aberto na f orma do artigo an te r ior serA coberto com recur sos provenientes de! Anulação:

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EXCELl:NCIA

·100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR[OICA

F.R. Grupo:

500 00

500

Recursoa não Vincul&doe de Impostos

999 000

Nao $CI opllca

3.3.90.39.00

500

999 000

N!ose eplica

105

99.999.0002.1999.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA DE EXCELl:NCIA

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGl:NCIA

500

Recursos não Vinculados de lmposIos

999 000

Não se eplice

-50.000.00

F .R. Grupo:

500

-30.000.00

F.R. Grupo:

500 00

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO - PLANO PREVIOENCIÁRU

126

99.999.0033.2008.0000

9.9.99.99.00

800

999

000

PREVIDl::NCIA DO MUNlCIPIO

.S5.000,00

RESERVA OE CONTINGl:NCIA

F.R. Grupo:

800

Nãoseapllca

AV. MARECHAL DEODORO, 128

06.553.796J0001·96

Exert:lcio:

2025

- 02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚB LICOS, HABITAÇÃO

235

25.752.0012.2103.0000

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

PÜBLICA

-20.000.00

3.3.90.38.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA

F.R. Grupo:

751

751

Reeul'$0$ da Contribuição p.1ra o Custeio do ScMÇO de Iluminação Püblica • COSIP

999

000

Não se apUca

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JlfV

256

13.392.0018.2142.0000

ATIVIDADES CULTURAIS

4 12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:

715 00

715

Transf~ncias Destinadas ao Setor Cultural 4

LC ne> 195/2022 -Art. 5e1

Audlovlsual

999

000

Nêo se aplica

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

325

10.301.0021 .2144.0000

3.3.90.35.00

500

300

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recunios não Vinculados dt1 Impostos

SaOOe 4 Despesas oom ASPS

-10.000,00

F.R. Grupo:

500

- 02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

481

10.302.0025.2019.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

MIÊ.DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR[DICA

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se apl~

- 02 14 00 FUNDES· VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

541

569

12.361.0014.2137 .0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.365.0014.1069.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Gn.ipo:

540

Transferências do FUNDES - lmposIos e TransferOneias de Impostos

FUNDEB • Profissionais da Educaçao Báslc

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 540

Transferências do FUNDES - lmposIos e TransferOncias de Impostos

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL

823

3.3.90.04.00

660

999

000

GESTÃO SOCIAL

-30.000.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

660

Transferência de Recursos do Fundo Neclonal de Assistência Social • FNAS

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL

08.244.0030.2061 .0000

3 . 1 ,90.04.00

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-30.000,00

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo;

660 04

660

T'9n• lertncle de R&corsos do Fundo Neeion&I de AUlstê ncill Soci&I • FNAS

... 000

NAo -

epllca

3 .3 .90.04.00

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-60.000,00

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo;

660 04

660

Translertncla de Recursos do Fundo Nadonal de Anlstê nda Social - FNAS

... 000

Não -

apllca

08.244.0031 .2217 .0000

3 .3 .90.36.00

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL

-5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo;

861

Transler&nela ae Rea.irsos

aos

Funaoa Eataauala ae Asslsltncla Social

... 000

NAo se apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.1121.0000

4 .4 .90.51 .00

200 000

12 .361.001 4 .2126.0000

3 .3 .90.36.00

550

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕE

Rec:uoi,os não Vlneull!tdos de lm009toe

Educação• Despesas oom MOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA

Translertncla do Slllério-Educa,ção

Não se aplica

12.361 .0014.2169.0000

3 .3 .90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

R.c:uoi,os não Vlneulados de lmpoatos

200 000

Educ:aç.ao • Despeaa• com MOE

Anulação ( - )

A.rt ígo 3o . - Es te dec:.re toe ntra em vigor na data de sua pub1ic:açAo .

-5.000,00

F.R. Grupo;

-5.000,00

F .R. Grupo;

550 11

-5.000,00

Grupo;

500

-637 .000,00

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

OHl.-461.423-69

PAULISTANA. 21 de janeiro de 2025

CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA CONTADOR CRC/PI 506/0-1 25.202.620IOOOH:J7

AV. MAREC HAL DEODORO.

126

oe,o;53 .790/0001·96

Exorclcio,

DECRETO Nº 332 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N .227 JOAQUIM JULIO COELHO PREFEITO MUNIC IPAL

1 d: 089B93 BAS5450AF E

Portaria n• 156 /2025

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PAULISTANA

Paulistana/PI, 1 O de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 007 de 15/06/2007 e Lei 163/2021,

Considerando, o pedido da Aposentadoria por Incapacidada permanenta, que originou o Processo Administrativo n• 12, de 22/1 1/2024, e conforme preceitua o art. 3°, 1 , § 1°, da Lei Complementar n• 163, publicada em 16/11/2021 que modificou o Regime Pr6prio de Previdência do Município da Paulistana da acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019., bem como toda a legislação pátria correlata.

Considerando, o Parecer de Concessã o do Fundo Previdenciário Municipal de Paulistana­ PAULISTANA-PREV,

RESOLVE:

Conceder a Servidora SILVANIA DOS SANTOS RODOVALHO, RG:2.896.475SSP/PI, inscrita no CPF sob nº 034.028.253-33, titular do cargo de auxiliar de serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Paulistana - PI, Aposentadoria por tempo incapacidade permanente, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de P ~ ul, 10 de março de 2025.

Gsvaldo Mamédio da Gosta Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgllnica do Município . lvete Maria Rodrigues Amorim

~;suaçào

lvete Maria Rodrigues Amorim Secretária de Administração

(Continua na próxima página)

380

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

| PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA |

| | PROCESSO N' 12/20~ |

| A. | Vencimento, de acordo com o art. 37 da Lei n'. 133 de 27 de fevereiro R$ de 2003 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos Servidores públicosdo Municlpio de Paulistana | 1.669,80 |

| TOTAL NAATIVIDADE | R$ | 1.669,80 |
| CALCULODOS PROVENTOS | | |
| Ait. 1°Lei 10.887/2004-Cãlculo pela média | - R$. | 1.sss:eo |
| Proporcionalidade - 60% | R$ | 913,83 |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO MINIMO Paulistana/PI, 10 de março de 2025. ~ lvete Maria Rodrigues Amorim Secretáriade Administração | R$ | 1.518,00 iJb |

ld:OE28A99BFB6D07CO

TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULISTANA/PIEAPREFEITURAMUNICIPAL DE OEIRAS/PI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI, entidade da Administração direta, com sede na Avenida Marechal Deodoro, Centro, Paulistana - PI, 64.750-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ/MF nº 06.553.796/0001-96, neste ato legalmente representada pelo Prefeito, Sr. Osvaldo Mamédio da Costa, ea PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS/PI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, CNPJ/MF nº 06.553.937/0001-70, com sede na Praça das Vitórias, 35. Centro, OEIRAS PI, 64.500000, aqui representado por seu prefeito, Sr. HaUton Alves .Junior, todos no final assinados, têm justo e acertado, nos termos e estipulações desta avenca e das normas jurídicas incidentes neste diploma legal, mediante as cláusulas constantes do contexto deste documento, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Este termo visa disciplinar a cessão de pessoal a ser feita entre os Municlpios de PAULISTANA/PI eo Municlpio de OEIRAS/PI, objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes envolvidos, conforme cláusulas e condições a seguir:

O presente termo normatiza a permuta entre os municípios,

Professora do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de

Professor do quadro da Prefeitura Municipal de OEIRAS/PL lotado na Secretaria Municipal de Educação .

I -Ceder o servidor VALÉRIA ROCIIA LJ:l\11A, Professor do seu quadro permanente para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação do Município de OEIRAS/PI. ficando assegurado ao servidor cedido, os direitos e vantagens da legislação vigente, inclusive, com o desempenho da mesma jornada de trabalho a qual é concursado; n -Assegurar o pagam.ento de vencimento e os direitos adquiridos, cujo. efetivação terá como base os registros de frequé!ncia mensalmente encaminhados pela Pre:feitura Municipal de OEIRAS/PI, até o dia 18 de cada JD.ês,. respeitando­ se os direitos assegurados ao seu vencimento de acordo com o Regim.e .Jurídico,. ao qual encontram-se sub.metidos todos os servidores; III Na hipótese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pela servido· ra cedida, deverá, imediatamente,. solicitar a Javratura de tcn:no e informações dos fatos ao Município de OEIRAS/PI para as devidas providências . IV Administrar os Recursos Hum.anos repassados e solicitar. a qualquer m.om.cnto,. substituição da servidora cedida; VI Proporcionar condições para o desempenho das atividades atribuídas ao servidor,. respeitando sua lotação ; VII determinar a movhnentação do servidor cedido. independentemente de sua

- anuência p.cit'Via, considerando a imperativa necessidade do sCIViço;

I Ceder o(a) servidor(a) OLÍMPIO GREGÓRIO DE SOUSA, Professora do seu quadro pcnnancnte para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulistana/PI. ficando assegurado ao servidor cedido. os direitos e vantagens da legislação vigente. com o desempenho da .mesma jornada de trabalho a qual é concursada; Il Assegurar o pagamento de vencimento e os direitos adquiridos, cuja efetivação terá como base os registros de frequência mensalnlente encaminhados pela Prefeitura Municipal de Paulistana/PI. até o dia 18 de cada m.!s, respeitando­ se os direitos assegurados ao seu vencimento de acordo com o Regi.me Jurídico , ao qual encontram-se submetidos todos os servidores; m na hipótese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pelo(a) servidor(a) cedido(a), deverá.. imediatamente, solicitar a lavratura de term.oe informações dos fatos ao Município de paulistana/PI para as devidas providências; IV Administrar os Recursos Humanos repassados e solicitar, a qualquer momento. substituição do sCtVidor cedido; VI Proporcionar condiçõc:s para o desc:mpc:nho das atividadc:s atribuídas ao servidor, respeitando sua lotação; VII determinar a

- movimentação do servidor cedido, indepcodentcmcntc de sua anuência prévia, considerando a imperativa necessidade do serviço;

CLÁUSULA TERCEIRA: DA SINDICÂNCIA E DAS SANÇÕES

Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicância para chegar à autoria e materialidade terá procedimento aberto pelo interessado cessionário, informando o fato à Prefeitura cedente para continuação do processo.

CLÁUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISÃO

CLÁUSULA QUINTA: DO FORO

Elegem. as partes. o Foro de Paulistana/PI. Comarca de Paulistana/PI. para oc:le ser dirimidas eventuais dúvidas o, riundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que sejap E por estarem. assim. justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as Cláusulas e condições do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o lll.C&m.o fim, na presença de duas (02) testemunhas idôneas~ para publicação e execução, com efeito retroativo a 06 de M·rço de ;202S.

De Paulistana/PI para OEIRAS/PI. em 11 de Março de 2025.

OSVALDO MAMEDIO

Asslnadodetormadlgltalpor

0adosc20,s.oa.1410-.s·=-0·'00·

OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA

Prefeito Municipal de Paulistana/PI

HAILTON ALVES JUNIOR

Prefeito Municipal de OEIRAS/PI

PARÁGRAFO ÚNICO: envolvendo os servidores efetivos: VALÉRIA ROCHA LIMA -Paulistana/PI, lotado na Secretaria Municipal de Educação. OLÍMPIO GREGÓRI O DE SOUSA-