Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/01/2025

ESTADO DO PlAU1

PREFEITURA MIJNICIPe\l DF CAI QEIBÃQ GRANDE DO PU,IÓ

CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 -

E-mail: pmcaldc iraopi@ hotmail.çom

Endereço: Praça 29 de Abril -

Centro

CEP 64.695-00 - CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ- PI

Art. 2°. As diárias atribuídas ao Vice-prefeito, aos Secretários Municipais, ao Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Controlador Geral do Município , em seus deslocamentos para fora do Município , serão as seguintes: I · diária sem pernoite: R$ 200,00 (duzentos reais); II diári a alimentação e pernoite no Estado do Piauí : RS 450,00 (quatrocentos e cínquenta reais); m · diária alimentação e pernoite fora do Estado do Piauí : RS 600,00 (seiscentos reais).

Art. 3º. As diá rias atribuíd as aos Servidores Municipais em geral, ínc lusive o Ouvidor Geral do Município e os ocupantes de cargos em comissão (DAI e DAS), em seus deslocamentos para fora do Município, serã o as seguintes: I - diária sem pernoite: RS 100,00 (cem reais); 11 - diária alimentação e pernoite no Estado do Piauí: RS 200,00 (duzentos reais); m · diári a alimentação e pernoite fora do Estado do Piauí: RS 300,00 (trezentos reais).

Art. 4°. As diári as atribuídas aos Servidores Municipais, vínculados à Secretaria Municipal de Saúde, que desempenham as seguintes funçõe s: I · Técnicos de Enfermagem, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 100,00 (cem reais); II · Técnicos de Enfermagem, deslocamento para a cidade de Teresína/PI : RS 150,00 (cento e cinquenta reais); m · Enfermeiro, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 130,00 (cem reais); IV · Enfermeiro, deslocamento para a cidade de Teresína/PI : R$ 180,00 (cento e oitenta reais); V · Médicos, deslocamento para a cidade de Picos/PI: RS 200,00 (duzentos reais); VI - Médicos, deslocamento para a cidade de Teresina/PI: RS 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 5°. As diárias atribuídas aos motoristas em seus deslocamentos para fora do município serão as seguintes:

a 100

KM, não terá

II-de 101 KM a 200

diária;

KM, o valor da diária será

R$ 50,00

III -

de 201

a 300

KM, o valor da diária

será de

IV -acima de 401 KM, o valor da diária será

(cinquenta);

R$ 100,00

R$ 200,00

( cem reais);

(duzentos reais).

Art. 6°. Considera-se diária com pernoite quando o retomo ocorrer após as 6 (seis) horas do dia seguinte ao dia da viagem.

Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE

SOUSA

GONCALVES:06483,.0

Assinado de forma digital por

Dados:202s:01.01 20:19:1s

DOUGiAs FILIPE sô1t'fsA GONÇALVES

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEIIURA MUNICIPAL DE CALDElflÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218- E-mall: pmcaldelraopl@hotmall.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-00 -CALDEIRA.O GRANDE DO PIAU( -PI

DECRETO Nº 009/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a cedê ncia de servidores públicos para integrar a equipe multidisciplinar que prestará serviço no Complexo de Assistência Jurídi ca ao· Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 da Lei Orgânica do Municí pio ea Lei Municipal de nº 213, de 04 de abril de 2022,

DECRETA:

Art. 1 ° -Ceder, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal, ESTHEFANNE ARAÚJO COSTA, ínscrita no CPF de nº 068.***. 133-**, portadora do RG de nº **3175* SSP/PI, advogada inscrita nos quadros da OAB/Pl sob o nº 21.643, vinculada originalmente a Procuradoria Geral do Município, ocupando o cargo de Assistente Técnic a, para exercer a função de advogada junto ao Complexo de Assistência Jurídic a ao Cidadão José João Fialho. Art. 2° Ceder, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal, MAÍSA DOMITILIA FIALHO ALENCAR, portadora do CPF de nº ***.965.493-** e RG de nº **8978*, Assistente Social, ínscrita no CRESS/PI 4603 22 Região, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para exercer simultaneamente a mesma função junto ao Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadã o José João Fialho, considerando sua disponibilidade de carga horária . Art. 3° · Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor públi co municipal, EMERSON DE SOUSA GALVÃO SILVA, ínscrito no CPF de nº ***.086.753-**, portador do RG de nº **5646*, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, ocupando o cargo de Auxiliar Administrativo, para no exercício de suas funções emitir folha resumo do Cadastro Único dos assistidos da Assistência jurídica Gratuita, na própria Secretaria Municipal que é lotado. Art. 4º - Ceder, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal, ERIBETÁNIA MARIA CARVALHO SOUZA, portadora do CPF de nº

DOUGLAS FILIPE

620357

***.388.833.** e RG de nº **4987* SSP/PI, Psicóloga, inscrita no CRP 21/04015, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para exercer simultaneamente a mesma função junto ao Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, considerando sua disponibilidade de carga horária . Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE

SOUSA

AssJnadodeformad~ital por

DOUGLAS FILIPE SOUSA

20357 j -03' 00' Douglas Filipe Sousa Gonçalves