Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/12/2025

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício: 2025

DECRETO Nº 126 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N .273

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

DECRETA: R$102. 649, 92 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Excesso

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2147.0000

GESTÃO AD MINIS TRATIVA

LOCAÇÃO

DE VE ICULO P ARA O GABINETE

OUTROS S ERV IÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não V incu lados de lmposlos

3.3.90.39.00

500

999

000

Nã o se aplica

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃOADMINISTRATI VA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS S ERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURID ICA

Recursos n ão Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

- 02 03 00 SEC.MUNICIPA L DE E DUCAÇÃO

231

12.361.0036.2021 .0000

MELHORIA E ACOMPANHAME NTO DE E NSINO

MANUTENÇÃO

DO ENSINO F UNDAME NTAL

OUTROS S ERV IÇOS DE TERC E IROS · PESSOA JURID ICA

Recursos não V inculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

200

000

Educação · Despesas com MOE

- 02 05 00 FUNDO MUNICIP AL DE SAÚD E

383

10.301 .0002.2030.0000

GESTÃO ADM INISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SE CRET.MUNIC.DE SAÚD E

OUTROS S ERVIÇOS DE TERC E IROS · PESSOA JURID ICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde · Despesas com ASPS

3.3.90.39.00

500

300

000

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AV SÃO GONÇAL O SN

01.612.607/0001-95

Exercício: 2025

DECRETO Nº 126 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.273

lOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE IP REFEITA

MUNICIP AL

876.025.393-20

CONPLAN CONTABILID ADE L TDA CONTADOR CRC/PI 14510

726.743.503-34

SAO GONÇALO DO GURGUEI A , 02 de dezembro de 2025

102.649,92

102.649,92

12.649,92

1 500

30.000,00

1 500

40.000,00

1 500

20.000,00

1 500

OECRE.T11. :

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na importância de RS295 .000,00 d istr1bu1dos as sêguintes dotaçoes :

Suplementaçã o { + )

Anulaçã o

Excesso

502

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2007.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DO GABINETE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Recuf$0liõ nao Vira;;ulad0$ de lmpoi;lo5

3 .3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0037 .2155.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

PRIMEIRA INFÂNCIA-

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Re<:uraoe

3.3.90.30.00

660

cio

000

NDo se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04. 122.0002.2012.0000

3.3.90.~.oo

500

000

3.3.90.39.00

500

000

04.122.0002.2100.0000

3.3.90.47.00

500

MANUT.OA SECRET.DE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao vIncutadOS de impostos

Não se aplica

MANUT.OA SECRET.DE ADMINtSTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

N90 98QpliCa

ENCARGOS COM O PASEP

OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recur~

nao Vinculados dei Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 127 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.273

295.000,00

5.000,00

500

5.000,00

660

100.000,00

500

15.000.00

500

10.000,00

500

Excesso

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

15.451 .0020.1053.0000

4.4.90.51.00

500

... 000

INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL

CONSTRUÇÃO

DE OBRAS DIVERSAS

OBRAS E INSTALACOES

Recursos não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

218

12.361.0035.2024.0000

ALIMENTAÇÃO

E NUTRIÇÃO

PROG.NAC.OE ALIM.ESCOLAR-PNAEF

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

200

000

EducaçAo - Despesas com MOE

227

12.361.0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vinculado$ dei Impostos

200

000

Educação . Despasas com MOE

02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

368

27 .812.0008.2091.0000

3.3.90.31.00

500

999

000

DESPORTO AMADOR

MANUT.OAS ATIVIDADES OE ESPORTE E LAZER

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DES

Recursos não Vinculado$ de Impostos

Não so aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

380

383

3.3.90.30.00

500

300

000

3.3.90.39.00

500

300

000

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.DE SAÚ DE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados do Impostos

Saudo . Dosposas com ASPS

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.OE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA

Recursos nlo Vinculados da Impostos

Saüde • Despesas com ASPS

10.000,00

500

20.000.00

500

40.000,00

500

20.000,00 F.R.: 1 500 00

30.000,00

500

40.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o. - O crêdito aberto na forma do art i go anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

285.000,00

Anulação:

Exercício:

ld:OCC5643CFED1E1B8

AV SÃO GONÇA LO SN

2025

DECRETO Nº 127 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên cias

Fundo Naclol\81 de Assistência SOcial - FNAS

(Continua na próxima página)

02 03 00

SEC.MUNICIPAL OE EOUCAÇAO

229

·10.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

F.R. Grupo;

500 00

3.3.90.36.00

500 200 000

Anulação ( - )

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FfSICA

Recunot nêo Vincultldos de lmpostot

EOUCfl~. Detp .. $.S oom MOE

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

-10.000,00

~OSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUEi PREFEITA MUNICIPAL 876 · º 25 • 3 g3-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTOA CONTADOR CRC/PI 14510 726 • 743 • 50 3- 34

SAO GONÇALO DO GURGUEIA, 03 de dezembro de 2025

ld:OE28A9B55CSBE1B7

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Eicercleio:

2025

DECRETO Nº 128 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO OE LISBOA-PI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.083.024/0001·38 Rua João Batista, Nº 262 - Bairro Centro - CEP: 64.64~

E-mall: semesal@hotmail oom

EDITAL Nº 01/2026 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2026

CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE MATRICULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA -PI

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a realização do processo de matrícula para o ano letivo de 2026 nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, nas zonas urbana e rural, torna público aos interessados, que as matrículas estarão abertas em todas as unidades de Ensino de competência do Poder Público Municipal, no período de 05/01/2026 a 15/01/2026, conforme instruçõ es e calendário estabelecidos por este Edital.

TITULO 1

DA CONSTITUIÇÃO DA REDE DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRICULAS

CAPiTULOI

DA CONSTITUIÇÃO DA REDE

Art. 1° - A Rede Pública Municipal de Educação Básica de Santo Antônio de Lisboa Piauí, é constituída por instituições escolares com atendimento em jornada regular de dois turnos, sendo:

1. Manhã: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
2. Tarde: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

CAPITULO li DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRICULAS

Art. 2° - O processo de organização de matrícula compreenderá as fases:

1. Rematricula ou renovação de matrícula;
2. Remanejamento ou transferência de aluno;
3. Matrícula.

SEÇÃO 1

DA REMATRICULA

Art. 3° - A rematrícula ou renovação de matricula é a fase na qual é assegurado, ao aluno matriculado em 2025, a vaga na escola onde estuda, considerando o ano correspondente à etapa e modalidade de ensino.

SEÇÃO li

DO REMANEJAMENTO OU TRANSFERIÊNCIA

Art. 4° -O Remanejamento é a fase em que os alunos são redistribuídos entre as Escolas da Rede Municipal.

- §2º -No caso referido no parágrafo anterior, para os alunos da rede municipal de ensino deve ser apresentada no ato da solicitação de transferência uma declaração da escola de destino confinnando a existência da vaga.
- Art. 5° - O Processo de remanejamento ou transferência do aluno entre as escolas da rede municipal observará o limite de vagas e/ou vacância destas.

SEÇÃO Ili

DA MATRICULA

Art. 6° -A Matricula é a etapa na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de ensino através de registro em ficha individual própria e se destina:

1. Aos alunos ingressantes na Educação Infantil e Ensino Fundamental; e,

Aos alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino.

TITULO li

DAS VAGAS, DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS E DA DIVULGAÇÃO.

CAPiTULOI

DA OFERTA DE VAGAS

Art. 8° -Será disponibilizada a lista das Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Básica com a identificação das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.

- 1 -Creche (02 anos) -Creche Municipal Daysa Régia de Sousa Silva, bairro Xique­ Xique;

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orcamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5 . 642, 74 distri.buidos as segui.ntes dotações :

Suplementaçã o ( + )

Excesso

02 05 00

373

10.301.0002.2030.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos nao VlnCUlad0S de lfflp,()$101

3.1.90.11.00

500 300 000

Saude • Despe!.as com ASPS

5.642.74 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recu r sos provenientes de:

Excesso:

5.642,74

Artigo 3o . E:ste decreto e ntra emv igor na data de sua publicaçAo.

lOSELIOIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUEI PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTOA CONTADOR CRC/PI 14510 726 , 743 - 503 • 34

SAO GONÇALO DO GURGUEIA, 03 de novembro de 2025

ld:OE2SA9B55C5BE5DC

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÊIA Av. São Gonçalo, s/n-oontro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N ° 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025

São Gonçalo do Gurguéia., 18 de dezembro de 2025.

KASSIA DA Y ANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

5.642,74