Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/02/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EDITAL 001/2025 COORDENAÇÃO/FORMAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura de SÃO JOÃO DO ARRAIAL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 J. que institui o Programa Piauie nse de Alfabetização na Jdade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº t 012/22, torna públic o este edital, com o objetivo de selecionar servidores públicos municipais ativos para atuarem como Coordenador MUNTCTPAL e formar CADASTRO DE RESERVA para Formadores MUNlClPAIS, com o intuito de promover a gestão das açõe s, formaçõe s continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as). de acordo com a classificação, para o desenvo lvimento e execução das atividades do progratna, conforme as necessidades da administração.

1. DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios , uma polític a de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessár ias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente,

com habi I idades para avançar nos estudos de forma autônoma. 1.2. A bolsa de extensã o tecnológica constitui-se em instrumento de apoio ã execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas á reas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou científic a, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnolog ias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológ ico, à elaboração de materiais instruc ionais e à promoção de formaçõe s para os

- profissionais da educação das redes pública s de ensino no Estado do Piaui.

1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior~ preferencialmente EFETIVOS. visando à sua capacitação contlnua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 COORDENADOR MUNICIPAL Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de L icenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização. acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.2. FORMADORES MUNI CIP AIS (Cadastro de Reserva) Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas a:t""tns, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento; 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada; 2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por um suas bolsas canceladas ou suspensas. Programa

- período superior a 30 (trinta) dias corridos terão podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga oos turnos manhã e tarde.
- 2.S.t. A exigê ncia de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente. sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horá ria de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicaçã o ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão deta lhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório: 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional.

- 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa l00 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas, a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissã o de Seleção , via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.

- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V . indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no itern 5 .3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos. 4.2. Etapa 2: Entrevista por competência s, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 20 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) 1imitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis, de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6. 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos. conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funçõe s, tal qual indicado no item 2.5 . 4.2.2. A entrevista será conduz ida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para reaJização da entrevista no período indicado. 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga. 4.2.5. Em decorrência da pandemia de COVID-19, as entrevistas deverão respeitar o protocolo de biossegurança do Município, ficando a cargo de cada Comissão de Seleção a decisão do modelo de entrevista (remoto ou presencial). 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2 . 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá pontuar, no m.inimo, 20 pontos na Etapa IE, no mínimo. 40 pontos na Etapa 2. 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

(Continua na próxima página)

- S.lA seleção dos Coordenadores eo cadastro de reserva para Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- S.2.1 Formação de nivel superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) boras semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- S.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão :

| Nº | CRITt.ruos - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Públicas, Públicae de PolíticasSociais ). | 10 |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas, Públ ica e de PolíticasSociais). | JS |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de PolíticasSociais). | JS |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | IS |
| os | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

SECRETARJA MUNTCJPAL DE EDUCAÇÃO

| 06 | Estar ocupando cargo públicoefeivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | IS |

| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infa ntil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. | 10 |
| 08 | Experiên c ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

- 5.3.1. Nos critér ios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiên cia o candidato pontua em apenas um dos itens~ sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiê ncia pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para o Cadastro de Reserva de Formador Municipal (Nível V), os critérios para c lassificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | CRTTtRJOS - FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃ O MÁX IMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | 15 |
| 02 | Especialista na áreada Educação | 10 |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | IS |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 05 | Experiênciacomprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 15 |

| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mí.nimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (do is) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

S.S. Critér ios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | F lexibilidad e: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígida s, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessá rio e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | O rganização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, | 20 |

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| | para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | |

| 04 | Foco no r esultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução. | 20 |
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede púb lica de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)

5. 7 . 2 . Ter idade mais elevada ...

6.DASVAGAS

- 6.J. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores estã detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A} candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município , sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for c lassificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador~ será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador MUnicipal terá que optar por apenas uma das funções .

- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins de p agamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRJÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para oe·mail da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada, conforme itens 8 .6 e 8.7;
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição , o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6., com flnalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá alegar desconhecimento;
- 8.4. As informaçõe s prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);

- 8.S. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-maH, conforme item 8.7, onde deverá conter 01 (um.a) cópia legivel de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. F icha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração , devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8 .6.7. Certificado de especialização na á rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos,. de Pessoas, de Política s Públicas , Pública e de Política s Sociais), se houver;
- 8 .6 .8 . Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo , 20 horas de carga horária , realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração, se servidor temporário, ou termo de posse de investidura ao cargo público ,. se servidor efetivo, na rede públíca municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legíve l, se houver; 8.6.13. Declaração de experiênc ia na função de Docência, Coordenação Pedagógica

ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamentai Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado ) 1 devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;

- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
8. 7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos fonnatos de arquivo JPEG. JPG ou PNG ou~ preferencialmente, em arquivo único no formato PDF. e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrô nico: educacao@saojoaodoarraial.pi.gov.br
8. 7.1. O assunto do e-mail deverá ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUJENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E/OU CADASTRO DE RESERVA DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
8. 7 .2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):
- I NOME COMPLETO (sem abreviar):
- II -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- III E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ) Coordenador Municipal
- ) Formador Municipal
- V -Município: SÃO JOAO DO ARRAIAL

9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se juJgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.S. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscriçõ es em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO ill), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.J . As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 24/02 a 06 / 03 |

| Divulgação do resultado preliminar | 07 / 03 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 10/03 |
| Análi se e devolutiva dos pedidos de recurso | 11/03 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 12/03 |
| Agendamento das entrevistas | 13/03 |

| Etapa 2: Entrevistas por competências | 17/03 e 18/03 |

| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 19/03 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 20/03 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão, por meios próprios, o resultado da análise documental, as datas e os horário s das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparênc ia do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item IO deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12. 1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das açõe s realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
2. 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
3. 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
4. 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
5. 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
6. 12.3.1. A oão execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa. conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutár io com a Administração Pública , não tendo incidência de contribuições previdenciárias , conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste ed.ital
- 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão .
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.5. A Comissão de Seleção não poderá ser destituida para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá su a cessão garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsáve l.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail educacao@saojoaodoarraial.pi.gov.br

São João do Arraial-PI, 2 J de fevereiro de 2025.

ANEXOI

Perfis e Atribu ições

COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador mu nicipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na ârea).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidênc ias, estudos e diálo gos.
- c) Dominio bás ico na área de infonnãtica (minimamente, o domí\_nio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técn.ico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias e comunidade local;
- c) E laborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município;

- f) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PT A do município , promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização;
- h) Realizar sistem aticamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
5. turmas de 1 º e 2° ano;
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios aos quais são responsáveis;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade.
- 1) Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à su a realização.
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município.
- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação SlvlE.
- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa.
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GREeSEDUC

FORMADOR MUNICIPAL -Cadastro de Reserva

Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências técni cas, pedagógicas e comunicacionais.
- e) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) T er compromisso com a autoformação e competê ncia para gerir conflitos;
- e) Ser assí duo, frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ét ica para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensã o dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio bás ico na á rea de informática (minimamente, o domínio de W ord, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.

Atribuições dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no 1nunicípio;
- b) Cor responsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipa l do Programa;
- e) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliaçõe s externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;
- d) E laborar estra tég ias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f) Inserir os re la tó rios refere ntes às formações realizadas no sistema;
- g) P articipar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didá tico­ p edagógico ea observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas~ de todo o programa;
- j) E laborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do munic ípio~ juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

ANEXO II Relação de Vagas

| Município | Coordenador Municipal | Formador Municipal |

| Vagas | OI | Cadastro de reserva |

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO

1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇ O: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

II- VAGA PRETENDIDA

- ) Coordenador Municipal

MUNICiPIO DE ATUAÇÃO: \_\_\_\_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

DECLARAÇÃ O DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| | CRITÉRIOS-COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas, de Politicas Públi cas, Públicae de Politicas Sociais ). | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicae de Politicas Sociais). | |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PoUticas PúbUcas,Públicae de PoHticas Sociais). | |
| 04 | Experiê ncia comprovada comFormação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo pllblico efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação lnfantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados aS (cinco) anos de experiência. | |
| 08 | Experiênc ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTALDE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de2025

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s | |
| 02 | Especialista na áreada Educação | |
| 03 | Mestrado na áre a da Educação | |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | |
| 05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últim os 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

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