Município: Batalha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 21/10/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
BATALHA Secretrigdo
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 30.538.673/0001-60
CNPJ: 06.553.903/0001-86
RESULTADO FINAL-PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADORES E
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
IDADE CERTA-PPAIC
Termo de Adesao do Município DE BATALHA/PI ao
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
A Prefeitura de Batalha, por meio da Secretaria Municipal de Educagao, torna publico
entre
o resultado final da Etapa 2 (Entrevista por competencias) do Processo Seletivo para o
administragoes
tributarias
Uniao,
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa (PPAlC), conforme itens 4.2 e 5.5 do
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
edital original.
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das
Capitais
RESULTADO FINAL DA ETAPA 2:
Municipios
Cargo de Coordenador Municipal
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
: Lina Cecilia de Melo Soares Lustosa, CPF 201-XXx-Xxx-XX - Pontuagao: 100/100
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de
Servigo eletronica, bem como exercer opgao por produtos
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com
Jenuina Lourdes Torres Lopes, CPF 889-xxx-Xxx-Xx - Pontuacao: 100/100
o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro
.Miriam Pinheiro Costa, CPF 024-Xxx-xxx-XX - Pontuagao: 97.5/100
de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
Os candidatos aprovados serao convocados para assinatura do Termo de
O Município DE BATALHA/PI, CNPJ n 06.553.903/0001-86, neste ato representado
Compromisso em 20/10/2025, conforme agendamento a ser informado pela Secretaria
pelo seu Prefeito, Jose Luiz Alves Machado, CPF n 349.382.903-59, tendo em vista o
Municipal de Educacao.
disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966
- Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Batalha Pl),17 de outubro de 2025
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe sobre
OSC HAIZ ALVES
CHADO349382903594-03
as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de Servigo eletronica
(Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo
Prefeito Municipal
deste Termo de Adesao ao Convenio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente
Termo de Adesao ao Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:

DO OBJETO
ESTADO DO Piauí
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30
RAEATRIRA MUNICIPA
PRACA D
4.190-000
de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica
BATALHA
(NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o
Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos
comercial e fiscal.
MONTACAO
O EMPRESA
PLANACON
DAS CONDICOES
PROJETOS TECNICOS LTDA
O aderente se obriga as clausulas do COnvENIO
TRATANTE: A Prefeitura Municipal DE BATALHA (PI), inscrita no CNPJ/MF sob on
06.553.903/0001-86
e Finanga, a Sra. Juliana Sales Machado, CPF N CPF N
DA VIGENCIA
039.207.083-93, Portaria n 060/2024.
CONTRATADA: empIeSa PLANACON : .PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS
O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo
ECNICOS LTDA,
a-PI, CEP: 64.019-020, em Teresina-PI, atraves de seu representante legal, Sr. Clemilton
indeterminado, a partir da data de sua assinatura.
Alves Pequeno, CPF n2 659.623.623-49
Celebram o pre
indicado, baseado nas Leis Federais no 8.666,
Na ocorrencia de ajustes ao cOnvENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem
prejuizo ao direito ulterior de distrato.
CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebragao do presente Termo Aditivo se da
DA PUBLICACAO
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada
4.133/2021
em seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente termo aditivo tem por objeto:
de vigencia do Contrato de n 115/2021, referente a Inexigibilidade de Licitaca
SIGA, SIMEC e SISCON. OO signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes
de direito.
CLAUSULA TERCEI
nalteradas as demais condigoes e clausulas do contrato original celebrado em 11 de outubro de.
teor e forma.
Batalha/PI, 01 de setembro de 2025.
Batalha/PI, 10 de outubro de 2025.
IOSE LUIZ ALVES
SECRETARI
IPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
359
Prefeito do Município de Batalha/PI
PLANACON - PLANEJAMENTO ASSI
ESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDAS
CNPJ n 06.164.260/0001-89