Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/08/2025

CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO

AV.DIDICARVALHO,319,Nº307°CENTRO FONE: (88)3243-1389 CEP: 84.145-000 PORTO PI CNPJ: 00.887.450/0001-32

Resolução n• 002/2025

TABELAS COM OS VALORES DAS DIARIAS - ANEXO 01

Diárias dentro do Estado

| CARGOS | VALORRS |

| VEREADOR PRESIDENTE | 500,00 |
| DEMAIS VERADORES | 400,00 |
| SERVIDORES | 250.00 |

OBSERVAÇÃO :Diárias fora do Estado, acréscimo de 50% (cinquenta por cento)

| CARGOS | VALORRS |

| VEREADOR PRESIDENTE | 750,00 |
| DEMAIS VERADORES | 600.00 |
| SERVIDORES | 375,00 |

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto-PI, em 13 de fevereiro de 2.025.

Antônio de Souza Vivica - Vereador Presidente -CM Porto-PI

Francisca das Chagas Silva Oliveira 1ª Secretária Vereadora CM Porto-PI

Edileusa Carvalho Mesquita 2ª Secretaria CM Porto-PI

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO

Rua Didi Carvalho, Nº 319 Centro, Porto/PI, CEP: 64.145-000 CNPJ: 00.667.450/0001-32

E-mail: camaradevereadoresoortopi@gmail com

PORTARIA Nº 14/2025.

NOMEIA SERVIDOR, PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO/PI, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Corte Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, A Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MASCARENHA, inscrito no RG oº 39.158.616-6 SSP/SP e CPF nº. 357.848.198-01, no Cargo Assessor Legislativo, junto a Câmara Municipal de Porto.

Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADORES DE PORTO/PI, ESTADO DO PIAUÍ, em 01 de agosto de 2025. DE

ANTÔNIO DE SOUZA VIVICA

Presideote

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITUM MUNICIPAL OE CAMPO GAANDE DO PIAUI

CNPJ.: 01. 612. 570/0001- 03 Endere o: ROA CICERO MANOEL DE CARVALHO 214 Bairro: CENTRO

Página: l

DECRETO N 9 000010 / 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de CAMPO GRANDE DO PIAUI, FRANCISCO JOSE BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEX 337 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 .·

DECR BT A :

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS l. 778. 500, 00 (Um Milhão Setecentos e Setenta e Oico Mi 1 e Quinhentos Reais), desci.nado ao reforço das seguintes Dotações .

| Va l.or da Supl.- t aç&o por Anul.aç&o de Dot aç &o | | l. . 778 .500,00 |

| 01 . 01 . oo - Camara Mu.nlclpal de Campo Grande do Piaul | | |
| 01-031-0001 2. 001 - Manutenção Funcionamento da Camara 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços~ Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 35.000,00 |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admlnl.slnlção Geral 04 - 122- 0002 2. 005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administraç11.o | | |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 50.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Conswno | R$ | 120 .ooo, 00 |
| J. J. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsica | R$ | 30.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços& Terceiros Pessoa Jurfdiea | RS | 80.000,00 |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Finanças 11-331-0005 2 .021 - Encargos com PASEP - Geral | | |
| 3. 3. 90. 47 - Obrigações TributáriasContributivas | RS | 15.000,00 |
| 02 . o, . 00 - Secretaria MUN.DE Obras Publica$ ServlÇQiS Urbanos 15-452-0008 1.013 - ConsttuçãoouReformadeMatadouroPublicoMun.i.cipal | | |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 5.000,00 |
| 15- 452- 0008 2. 022 - Manutenção Funcionamento da SEC.DE Serv. Obras 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20 . 000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 90.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços® Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ .. | 180.000, 00 |
| 15- 452-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | | 50.000,00 |
| 02 . 07 . oo - Secretaria Municipal de Educaçlio 12-361-0018 2.050 - Manutençii.o doQuotade SlU.arioEducaçiio - QSE | .. | |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | | 25.000,00 |
| 02 . 08 . oo - Secretaria Munklpal de Saude Saneamento 10-301-0027 2 .073 - Transporte de Pessoas CARENTES-TRATAM.SAUDE | | |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 5.000,00 |
| 02 . 10. 00 - Fundo de Desenv. da Educação Búica- FUNDEB 12-365-0019 2. 063 - Profi»iona.is da. Educa.ção BA.$ica Infantil Creche 70% | | |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 50.000,00 |
| 3 . l . 90. 13 - Obrigações Patronais 12-361-0020 1. 055 - Construção ou Reforma de Unidades &colares Fundamental | •• | 40.000,00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 50.000,00 |
| 12-361-0020 2 .016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% J .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | •• | 150 .ooo, 00 |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 40.000,00 |
| 12-361-0020 2. 065 - Profissionais da educação Basica Fundamental 30% | | |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | •• | 10.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | S0.000,00 |
| 12- 361- 0020 2 .145 - Manutenção Profiü ionais da Educação Basica Ensino Fundamental | .. | |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo | | 15.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 40.000,00 |

ont nua ...

| ESTADO DO PIAUi. l'REFEI'IURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO l'IAOI | Página: 2 | Página: 2 |

| CNPJ.: 01. 612. 570/0001-03 Endere o : RUA CICERO MANOEL OE CARVALHO 214 Bairro: CENTRO 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tel"Ceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 150.000,00 |
| 02 .10. oo - Fundo de Descnv. da Educação B6sic:a - FUNDEB 3. 3. 90. 39 - outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | •• | 10.000,00 |
| 02 .11 . 00 - Fundo Munlclpal de Saude • FMS 10- 302- 0027 2. 011 - Assistê ncia Hospitalar Ambulatorial 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | •• | 15.000,00 |
| 10-301-0028 1.035 - Construção ou Refonna de Unidade Basica de Saó.de 4. 4. 90. 51 - Obru Instalações 10- 301-0028 2 .083 - Manutenção dos Serviços de Saudc cm Geral | R$ | 7.500,00 |
| cfo~:':r | •• | 70.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 20.000,00 |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 100 .ooo, 00 |
| 10- 301- 0028 2 .085 - Manutenção do PAB Fixo 3 .1. 90. 04 - Conttatação por Tempo Determinado | R$ | 18.000, 00 |
| 10-301-0028 2 .093 - Manutcnaçli.o do Programa de Agentes Comunitarios de Saude 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa F(sica | •• | 2.000, 00 |
| 10- 301- 0032 2. 017 - Assistencia Farmaccutica Estrategico na Atcnçiio Primaria em Sad.de 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 25.000,00 |
| 02 . 12 . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social - FMAS 08-122-0038 2. 098 - Manutenção Funcionamento do FMAS 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 6.000, 00 |
| 08-244-0038 2.026 - COmJ?OneotePisoBasico Fixo 3 . 1. 90 .11 - Venc:unentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 08-2◄ 4-0038 Tutelar | R$ | 7.000,00 |
| 2 .103 - Manutenção Funcionamento do Conselho 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 2.000,00 |
| 08- 244- 0038 2.101 - Manutençllo doProgramaBolsaFamilla•lgdbf 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 08- 244- 0038 2 .108 - Manutençllo de Beneficios Eventuais | .. | 7.000,00 |
| 3. 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita 08-244-0038 2 .137 - Cofinanciamento &tadual do suas | •• | 2 . 000,00 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 4.000, 00 |
| J . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 3.000,00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(e:) Artigo(s) anteriore(e:) deste DECRETO servirá como recursos, os resul.tantes de anul.aça.o parcial. ou total. de dotações or çamentá rias desta entidade, conforme discriminaç!.o abaixo , de acor do com o Artigo 4J , S 1 °, Inciso III, da Lei Federal n° 4 . 320/64, no va1or g1oba1 de R$ l . 778 . 500, 00 (Um Milhão Setecentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos Reais).

| Va l.or da Anu1 açllo | | 1 . 778 .500, 00 |

| 02 . 02 . oo - Secretaria M.unJclpal de Administração Geral 02- 061- 0045 2.001 - EncargoscomAssessoria Juridica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a | .. | 35.000,00 |
| 02 . 07 . oo - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0018 2 .029 - Fu.ndo NacionaJ de Desenvolvimento da Educaçllo FUNOEFPrecatorios 3 . 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 670 .ooo, 00 |
| 02 .10 . oo - Fundo de Dcscov. da Educaçã o Bú lca - FUNDEB 12- 361- 0020 2 .016 - Profissionais da Educação Basica Fundamenta] 704 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 605 .000, 00 |
| 02 . u. . oo - Fundo Municipal de S8ude - FMS 10-301-0028 2.087 - ManutençãodoPmgramadeSaudedaFamilia - PSF 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagcos Fixas Pessoal Civil 10-301-0028 2 .088 - Manutenção da Equipes Multiprofi.s.sionais Emulti | •• | 200 .ooo, 00 |
| 3.1 . 90 . 11 - VcncimentosVantagensFixas PcssoalCivil 10-301-0028 2. 089 - Manutenção do Programa® Saude Bucal | R$ | 87 . 500, 00 |
| 3 .1. 90. 04 - ConlmlJlÇlo por Tempo Determinado | •• | 150 .000, 00 |

(Continua na próxima página)

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