Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

C NPJ n·: 01 .612.599/0001~7

NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA-PI EXERCICIO 2024

(Administração Direta e Indireta -consolidada)

Dire triz es Contáb e is

O Balanço geral do Município Nova Santa Rita, CN PJ nº 01.612.599/0001-87, compreendendo as ações governamentais executadas por todos os órgãos e enti­ dades da Administração D ireta e Indireta Integrantes do O rçamento do Município. A contabilização do Exercício foi feita no S istema de Contabilidade Púb lica Integrada SCPI, em todos os órgãos da Administração D ireta (Prefeitura e Câmara Municipal), considerando o exercício econômico o ano-calendário, e atendendo as normas e legislação em vigor. As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais. As demonstrações que compõem o Balanço Geral foram elaborados em con­ sonância com os dispositivos da Lei nº 4 .320/64, que institui no rmas gera is de D irei­ to Financeiro para ae laboração e controle dos o rçamentos e balanços da União , dos Estados, dos Mun icípios e do Distrito Federal; da Lei 101/2000, que estabelece nor­ mas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestã o fiscal, da Lei nº 289/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Nova Santa R ita para o exercício de 2024; da Le i nº 295/2023 que estima a receita e fixa a despesa do m unicípio para o exercício de 2024; das disposições do Conselho Fede­ ral de Contabilidade relativas aos P rincípios de Contabilidade; e quando cabíve l, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Púb lico MCASP, publicada pela Secre­ taria do Tesouro Nacional, no que diz respeito às exigências aos municípios para o exercício de 2024. O Bala n ço Gera l do Municíp io re fe re nte ao exercíc io de 2024 é composto pe ­ las seguintes demonstrações: Balanços Orçamentá rios, Financeiro e Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa

conforme modelos definidos no MCASP e complementados por notas explicativas.

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 -BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço O rçamentá rio (Anexo 12) demonstrará as receitas e despesas pre­ vistas em confronto com as realizadas. As receitas são deta lhadas por categoria econômica eo rigem, especificando a previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada eo saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação .

| RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | PREVISAO INICIAL | RECEITA ARRECADADA |

| REC E ITA CORRENTE | 25.570.319,59 | 26.452.533,25 |
| RECEITA TRIBUTARIA | 789.684,59 | 691.309,52 |
| REC. DE CONTRIBUIÇOES | 170.000,00 | 188.160,70 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 157.500,00 | 434.843,32 |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 33.000,00 | 0 ,00 |
| TRANSF. CORRENTES | 24.400.135,00 | 25.138.219,71 |
| OUTRAS REC. CORRENTES | 20.000,00 | 0 ,00 |
| RECEITA DE CAPITAL | 3.156.000,00 | 3 .827.024,36 |
| OPERAÇOES DE CREDITO | 200.000,00 | 0,00 |
| ALIENAÇAO DE BENS | 100.000,00 | 0 ,00 |
| TRANSF. DE CAPITAL | 2.841.000,00 | 3.827.024,36 |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL | 15.000,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 28.726.319,59 | 30.2 79.557,61 |

O Bala n ço Orçam entá rio demonstra também as despesas por categoria eco­ nômica eg rupo de natureza da despesa , d iscriminando a dotação in icial, dotação atua lizada (dotação Inicial somado com os decretos de abertura de créditos adicio­ nais por excesso de Arrecadação e Superáv it Financeiro de Exercícios A nteriores). em comparação com a despesa realizada, vide tabela abaixo:

| DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇ O ATUALIZADA | DESPESA EMPENHADA |

| DESPESA CORRENTE | 24.949.315,44 | 24.124.253,72 |

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| PESSOAL E ENCARGOS | 12.382.125,17 | 11.319.441,27 | 11 .089.299,42 |

| JUROS E ENG. DA DIVIDA | 1.500,00 | 500,00 | 0 ,00 |
| OUTRAS DES. CORRENT. | 11 .453.094,42 | 13.629.374,17 | 13.034.954,30 |
| DESPESA DE CAPITAL | 4 .669.600,00 | 5.219.260,82 | 5 .155.223,16 |
| INVESTIMENTOS | 4.190.100,00 | 4.599.778,45 | 4.535.740,79 |
| AMORTIZAÇAO DA DIV IDA | 479.500,00 | 619.482,37 | 619.482,37 |
| RES. DE CONTINGENCIA | 220.000,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 28.726.319,59 | 30.168.576,26 | 29.279.476,88 |

N ota-se que existe uma dife rença e ntre a despesa inicial (prevista) ea despe­ sa atualizada no valor de R$ 1.442.256,67, tal diferença se deu devido a abertura de créditos adicionais por superã vlt financeiro (R$ 2 00.000,00) e excesso de a rrecada­ ção (R$ 1 .24 2 .256,67).

2 -BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial (Anexo 14) demonstra de forma estática a situação do Patrimônio do Município, evidenciando de forma qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da e ntidade púb lica por meio de contas representativas de Bens, direito e obrigações, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

| ATIVO | R $ | PASSIVO | R $ |

| ATIVO CIRCULANTE | 3.309.440,99 | PASSIVO CIRC ULANTE | 349.220,50 |
| CAIXA E EOUI. | 1.411 .192,83 | PESSOAL A PAGAR | 52.897 ,58 |
| DEMAIS CRED. A CURTO PRAZO | 1.897.361,16 | FORNECEDORES A PAGAR | 0,00 |
| VAR. PATRI. D IMINUTIVAS | 887,00 | DEMAIS OBRIG. A CURTO PRAZO | 296.322,92 |
| ATIVO NAO CIRCULANTE | 17.028 .543,86 | PASSIVO NAO CIRCULANTE | 5 .957.889,3 8 |
| BENS MOVEIS | 4 .355.401 ,51 | ENCARGOS A PAGAR | 4 .449.577,06 |
| BENS IMOVEIS | 12.673.142,35 | O BRIGA. A LONGO PRAZO | 1 .508.312,32 |
| TOTAL ATIVO | 20.337.984,8 5 | TOTAL PASSIVO | 6 .307.109,88 |
| | | PATRIMONIO LIQUIDO | 14.030.8 7 4 ,97 |

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| TOTAL GERAL | 20.337.984,85 | TOTAL GERAL | 20.337.984,85 |

NOTA EXPLICATIVA

Os valores alocados no Realizáve l no m unicípio de Nova Santa Rita-PI, exis­ tem créditos a receber e valores a curto prazo que totalizam o montante de R$

1 .897.361 ,16

Destes valores de OUTROS CRÉDITOS A RECEBER A CURTO PRAZO de­ estão inclusos valores referentes a DESVIO POR DENIS CESAR RODRIGUES MOTA ADMINISTRATIVO no valor R$ 226.449,18; DESVIO POR DENIS CESAR RODRIGUES MOTA FUNDES no valor R$ 39.374,93; DESVIO POR DENIS CE­ SAR RODRIGUES MOTA FMS no valor R$ 1.342.351 ,41 ; DESVIO POR DENIS CESAR RODRIGUES MOTA FMAS no valor R$ 9 .353,51 ; os valores referem -se a atos de im probidade administrativa realizado pelo entã o controlador do m unicípio, Sr. Denis Cesar Rodrigues M ota, conform e ação civil pública , movida contra o mes­ mo.

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CONCLUSÃO

As notas explicativas integ ram as dem o nstrações contábe is e tem co­ mo objetivo esclarecer informações contidas nos a nexos que com põe o Balanço Ge­ ra l do Mun ícipio. Ta la nexo com p le me nta as informações sobre a execuçã oo rça­ mentária, fina nceira e patrim on ial, dem o nstra ndo o inte resse do mu nicípio a dar ma is transparência e esclarecer as informações consideradas relevantes