Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025 - Edicao VCDI

ASILEIRA
GABINETE DO
PREFEITO
Decreto Municipal N 058/2025
Decreto N 030 /2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre Homologacao do Processo Seletivo
Simplificado para contratagao temporaria de pessoal
Revoga o Decreto Municipal n 012/2024 e determina a
do Edital N. 01/2025, e dd outras providencias".
aplicacao direta das normas previstas no Codigo Tributario
Municipal relativas ao ISSQN
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, no uSO de
normas para a realizagao do Processo Seletivo Simplificado visando a contratacao temporaria de
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí. no uso de suas atribuicoes
pessoal para os cargos de Assistente Social - PAIF, Psicologo - PAIF, Supervisor - PCF, Visitador
legais e em conformidade com o art. 064 da Lei Organica Municipal e com o Codigo Tributario
-PCF, Orientador Social - SCFV, Facilitador de Oficinas - SCFV e Facilitador de Esportes - SCFV
Municipal,
taria Municipal de Assiste
DECRETA:
CONSIDERANDO O
ise dos
resultados obtidos;
Art. 1 Fica revogado, em sua integralidade. o Decreto Municipal n 012/2024. por contrariar
CONsIDERANDO o disposto do Edital de No. 01/2025 e outras publicagoes decorrentes das fases
as disposicoes do Codigo Tributario Municipal e da Lei Complementar n 116/2003.
do Processo;
Art. 2 Passam a vigorar. como normas regulamentares da tributacao incidente sobre servicos
CONsIDERANDO o resulto final do processo emitido pela Comissao do Processo Seletivo
Simplificado referendando a Legitimidade do objeto do Edital de No. 01/2025;
de construcao civil e congeneres, exclusivamente as disposicoes constantes do Codigo
Tributario Municipal, bem como as que vierem a ser editadas em conformidade com a
DECRETA:
legislacao complementar e federal aplicavel.
Art. 1 - FICA HOMOLOGADO, para que produza os devidos efeitos juridicos, o Resultado Final
Simplificado regido pelo Edital no 01/2025, destinado a contratacao.
Art. 3 Compete a Secretaria Municipal de Finangas assegurar a aplicacao direta do CTM.
temporaria em seus respectivos cargos.
especialmente quanto ao fato gerador. base de calculo. aliquotas e lancamento do ISSQN.
Art. 2o - O Resultado final do Processo na integra, encontra-se publicado do enderego eletronico:

Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Joao do Arraial-PI, em 08 de Setembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA no Estado do Piauí. em 03
de setembro de 2025
ABDORAL MELO DA SILVA
Prefeito Municipal
RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES
PREFEITO Municipal

Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí

CNPJ: 41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Portaria N 389/2025
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES,Prefeito Municipal de Bo
CNPJ. 01.612.755/0001-00
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais.
SUSSUAPARA
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
unicef
Resolve:
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 1. NOMEAR o Sr LUIS VAGNO DA SILVA CARDOSO, portadora(a) doE
CPF NeXXX.433.893-25, para
argo, ASSESSOR ESPECIAL, do GABINETE DO PREFEITO,E
Contrato N 048/2025.Proc.Adm. N 036/2025.Pregao Eletronico 018/2025.Objeto:"Instrumento ea
do Município de Bom Principio do Piauí.
Contratacao de Pecas Automotivas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao
Art.2-Esta Portaria com efeito a partir de 01 de setembro de 2025.
de Sussuapara-PI". Contratante: Município de Sussuapara-Pl. Contratada: Original Auto Pecas e
Servicos Automotivos Ltda.CNPJ N35.746.723/0001-19.Vigencia: Ate 31/12/2025.Valor:R$
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
329.000,00.Fonte De Recursos:FUNDEB, VAAT, PNATE, FME.Data da assinatura do Contrato:
GABINETE DOPREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, a0S O1.09.2025
05/09/2025.
FRANCISCO
Assinado de forma digital por
APOLINARIO COSTA
FRANCISCO APOLINARIO COSTA
MOACIR FERREIRA DE SOUSA
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
PREGOEIRO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais