Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/05/2025


PORTARIA Nº 158/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 295/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA: ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DO CONTRATO Nº 295/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.001639/2025-94, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: ALL -MED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 23 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 295/2024. 1) UNIDADE UPA RENASCENÇA - Fiscal Setorial: JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COSTA/ FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA/ LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III/ MATRÍCULA: 74724; Fiscal Suplente: DANIELA BARROS DA SILVA/ FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA/ MATRÍCULA: 114016. 2) UNIDADE HOSPITAL PROMORAR - Fiscal Setorial: JANILENE MARIA DA SILVA LINHARES/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA/ LOTAÇÃO: HOSPITAL E UPA DO PROMORAR/ MATRÍCULA: 50434; Fiscal Suplente: MARIA FRANCILENE DA LUZ GONÇALVES/ FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: HOSPITAL DO PROMORAR/ MATRÍCULA: 33758. 3) UNIDADE COMPLEXO SATÉLITE - Fiscal Setorial: MARCELO PEREIRA DA SILVA/ FUNÇAO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: COMPLEXO DO SATÉLITE; Fiscal Suplente: HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA/ MATRICULA: 114165/ CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA UPA SATÉLITE. 4) UNIDADE BUENOS AIRES - Fiscal Setorial: REJANE DOS SANTOS GOMES/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA/ MATRÍCULA: 11371; Fiscal Suplente NOME: ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR GERAL/ MATRÍCULA: 29354; 5) UNIDADE PARQUE PIAUI - Fiscal Setorial: CRISTIANE CARLA DA COSTA E SILVA LIMA/ FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO/ LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAÚDE PARQUE PIAUÍ/ MATRÍCULA: 61240; Fiscal Suplente: JOÃO GABRIEL VIEIRA GONZALEZ/ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAÚDE PARQUE PIAUÍ/ MATRÍCULA: 109899. 6) UNIDADE HUT - Fiscal Setorial MACIEL MORAES FERREIRA FILHO/ FUNÇÃO: GERENTE DE MANUTENÇÃO HUT/ LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT/ MATRÍCULA: 76823; Fiscal Suplente: FRANCISCO DA SILVA COSTA FUNÇÃO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HUT/ LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT/ MATRÍCULA: 114216. 7) UNIDADE CIAMCA - Fiscal Setorial: JOAO HILTON FERNANDES SILVA JÚNIOR/ MATRICULA: 113619/ FINANCEIRO; Fiscal Suplente: JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA/ CPF: 287.567.703-91/ MATRICULA: 027881/ FUNÇÃO: AUX. OPERACIONAL DE SERVIÇOS. 8) UNIDADE DIRCEU - Fiscal Setorial: JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA: 44391; Fiscal Suplente: FABIANO MACIEL DE OLIVEIRA/ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA: 46607. 9) UNIDADE MARIANO CASTELO BRANCO - Fiscal Setorial: JOÃO FELLIPE FERREIRA COSTA BENTO/ MATRICULA: 113621/ FUNÇÃO: DIRETOR DE ENFERMAGEM; Fiscal Suplente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL/ FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO - HMGCB/ MATRÍCULA: 110010. 10) UNIDADE PRIMAVERA - Fiscal Setorial: GILMARA RAKEL DE OLI-

VEIRA CAVALCANTE/ CARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM/ MATRÍCULA: 114048; Fiscal Suplente: REJANE MARIA DE SOUSA/ MATRICULA: 114135/ FUNÇÃO: SECRETARIA/ LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAUDE PRIMAVERA. 11) UNIDADE MONTE CASTELO - Fiscal Setorial NOME: RENATA RODRIGUES ORSANO/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/ MATRÍCULA: 113953; Fiscal Suplente: DANILO SOARES LIMA SILVA/ FUNÇÃO: DIRETOR GERAL/ MATRÍCULA: 113951. 12) UNIDADE SAMU - Fiscal Setorial: FABÍOLA PEREIRA DE JESUS/ MATRÍCULA: 53119/ CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVA DO SAMU; Fiscal Suplente: MARILENE ALMEIDA LIMEIRA/ MATRÍCULA: 72508/ CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA. 13) UNIDADE OZÉAS SAMPAIO - Fiscal Setorial: LORAYNE CAVALCANTE DE CARVALHO/ MATRÍCULA: 113722/ CARGO: DIREÇÃO DE ENFERMAGEM; Fiscal Suplente: FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA/ FUNÇÃO: CHEFE SERVIÇOS GERAIS/ LOTAÇÃO: HOSPITAL DR. OZÉAS SAMPAIO/ MATRÍCULA: 114218. 14) UNIDADE CISLA - Fiscal Setorial: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO NERI/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO/ MATRÍCULA: 107254; Fiscal Suplente: ELIAS TEIXEIRA PINHEIRO/ FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO/ MATRÍCULA: 059318.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.052858/2024-16; COOPERANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ N° 05.522.917/0001-70; COOPERADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO - ASSOCIAÇÃO REABILITAR; CNPJ Nº 07.995.466/0003 - 85 - FILIAL; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO É PROMOVER A SAÚDE EO BEM-ESTAR DE PESSOAS POR MEIO DE INTERVENÇÕES EDUCATIVAS E PRÁTICAS DE AUTOCUIDADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, DA LEI 13.019/2014 E ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/2017; DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. ASSINAM, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/COOPERANTE: CHALES CARVALHO CAMILLO SILVEIRA, E PELA COOPERADA: BENJAMIM PESSOA VALE.