Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/09/2025


TERMO DE REFER~NCIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025/PMCP/PI

1 . Da na tur-eza do obj eto~ pr-azos e qua ntita t ivos :

- 1 . 1. Contr-atação dee mpresa pa ra f ornecimento de EPls conform e especificações, pa ra atender as n ecessid ad es da Brigada Municipal da Secr-etaria Municip aldeM eio Ambien te do Munic ípio de Cabeceiras do Piau í/ PI , de acordo com as especif icações, qua ntit a tivos e condições const ant es dest e Te rmo de Refe rê nc ia.
- 1.2. São est im ad os pa ra a presente contratação os ite nsn as qua ntid ad es aba ixo d escritos:

ESPECIFICAÇÕES

| ITEM | DESCRIÇ Ã O | Und | QUANTIDADE ~ | ALOR UNITARIO | VALOR OTAL |

| p1 | !CAMISETA MANGA CURTA FIBRA NÃO SI NT. ESPECIAL BRIGADISTA. | UND | 13 | R$ 52,90 | R.$ 687,70 |
| P2 | !CAMISETA MANGA LONGA FIBRA NÃO SINT. ESPECIAL BRIGAOISTA | UND | 13 | R$ 62,90 | IR.$817,70 |
| P3 | BALACLAVA BRANCA PERSONALIZADA BRIGADA FLORESTAL | UND | 13 | R$44,90 | R$583,70 |
| P4 | !COBERTURA BONÉ BRIGAOlSTA | UND | 13 | R$37,00 | R$481,00 |

Av. Fra nc isco da Cost a Veloso, N º 620 Cent ro, Cab eceiras do Piauí/PI

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| ps | LUVA DE PROTEÇAO tf"REINAMENTO C.A 16474 BRIGADISTA UND | 13 | R$ 39,90 | R$a1s,7o |

| p6 | IOCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR UND | 13 | R$ 19,90 | R$2sa,7o |
| p7 | jGANDOLA AMARELA ESPECIAL BRIGADISTA UND FLORESTAL | 13 | R$319,90 | IR.$4.158,70 |
| PS | ~ALÇA VERDE ESPECIAL BRIGADISTA UND FLORESTAL | 13 | R$319,90 | IR.$4.158,70 |
| pg | NOME DE GUERRA+ TIPO SANGUINEO PARA UND pANDOLA | 13 | R$25,00 | IR.$ 325,00 |
| 10 | jCINTO PRETO BRIGADISTA UND | 13 | R$30,00 | R$390,00 |
| 11 | ICOTURNO PRETO COURO LEGITIMO UND BRIGADISTA | 13 | R$399,00 | IR.$ 5.187,00 |

Va lor tota l é deR $ 17. 566,90 (de z esset e mil, quinhe ntos e sessenta e seis reais e nove nta cen tavos ).

2 . Da funda me nta ç ã o/ju stificativa:

2. 1. Salie n ta m os a impo rtâ nc ia d esta contratação pa ra melho ra ra inda ma is aq ualidad edo serviço prest ado pela Secreta ria Mun ic ipal deMe io Am b ie nte a través da Brigad a Municipal doMun ic ípio de Ca b ece iras do Pia u í/PI ;
2. 3 . Dos re quisitos pa ra contrat a ç ã o :
3. 1 . Ae mpresa a ser- c ontra tadad everá at end er as cond ições de hab ilit ação eap resentação de p ro p ost as a serem exigidas na dispen sa. ta is como as condições m ín im as de qualificação econ ô m ica, fi scal, tra b alh is taet éc n ica, tudo n os te rm os m í n im os previs t os no Capítulo VI da Le i Fe de ra lno 14. 1 33/21 .
4. 3.2. A(s) em presa(s) ou ins titu ição (ões) interessada(s) no fo rn ecime ntodoob jet o acíma rel acio nadode ve rá(ão) a present ar os segu intes d ocume ntos para fins de ha bilitação, pa ra p o5t er ior contratação:
5. 3.2.1. Cópia do Contrato Socia ld evida mente atua lizad ona fo rm ada Le i;
6. 3.2.2. Cóp ia do C NPJ da empresa
7. 3.2.3. Cóp ia daCNDj unto a Receita Fe d eral (certidão conjun ta). Est a dua le Mun ici pal da sed edai nteressad a.
8. 3.2.4 . C ND t rabalhista;
9. 3.2.5 . Cóp ia daC ND j unto ao FGTS.
10. 3.2.6. D emais d ocume ntos a serem exigidos no Edital oup ela ad m inistração.

4 . Da forma e cr-ité r io sde sel e ç ã o do forne ce dor:

- 4 . 1. Aempr esa a ser contra tadad ever á ser aq ue la que of erece ro MENOR PREÇO GLOBAL.

5. Da dotaçã o Or-çame ntã ria

- 5.1 . As despesas com a execução do contrat o oriund o do presente Term o de Referência serão cobe rtas p elas dot ações vigentes noo rçam e nto de 2 0 25, confo rme dot ações parte integrant es do p rocesso.

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Ficha Dotaçã o Orçam entária

Subelem ento

020700 12.361.0036.2 017.0000

3.3.90.30.00

6. M ÉTODOS E ESTRATÉ GIAS OE SUPRIMENTO :

- 6.1. O fornecimento do kit deverá ser realizado 05 d ias, após emissão da Ordem de Fornecimento, conforme ad emanda do órgão solicitante;
- 6.2. Os EPls deve ra m ser e ntregues na Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Cabeceiras do Piauí-PI, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07h às 11 :30h ed as 13:00h as 17:00h.

7 . DA VIG~ NCIA:

7. 1. O Contrato ou Nota dee mpenho decorrente deste procedimento te rá vigência por 60 (sessenta) dias.

8. REC EBIMENTO E CRITtóRIO DE ACEITAÇ Ã O DO OBJETO

- 8.1 . Os produtos serão recebidos:
8. 1 .1. Provisoria mente. a partir da entrega. para efeito de verificação da conformidade com as esp ecificações constantes.
- 8.1.2. D efin itiva mente, ap ós a verificação da conformidade com as especificações con stantes n est e Te rmo de Referê nc ia, esua consequente aceitação, que se d ará até 02 (Dois) dias do recebimento provisório;
- 8 .2. Na hipótese de a verificação a que se re fere os ubitem a nterior n ão ser procedida dentro do prazo fixado, re puta r-se-á como realizada, consumando-se o recebime nto d efinitivo no dia do esgotamento do prazo.

9 . OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

- 9.1. Entregar os uniform es, objeto d este Termo, em perfeitas condições, com todos os acessórios, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita ob servâ nc ia das esp ecificações, acompa nhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente os produtos fo rn ecidos;
- 9.2. Responsabilizar-se pe los vícios e danos decorrentes da execu ção , de acordo com os a rtigos 12, 13, 18 e 26, do Código de De fesa do Consu midor (Lei n° 8.078, de 1990);
- 9.3. Comunicar à Administração, no prazo má ximo de 24 (vinte e quatro) horas que a nteced ea data da e ntrega, os motivos que impossibilitem ocu mprimento do prazo previsto, com ad evida comprovação;
- 9.4. Manter, durante toda a execu ção da contrat ação. em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de ha bilitação e qualificação exigidas.
- 9.5. Não transferir a terceiros, por qualqu er forma, nemm esmo pa rcia lme nte, as obrigações assumidas, nem s ubcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condiçõ es a utorizad as no Te rmo de Refe rência ou na m inuta de contrato;
- 9.6. Resp on sabiliza rem-se pe las despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciá rios, fi scais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação

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de garantia e quaisquer o utras que inc ida m ou venham a inc idir na execução do contra to.

1 O. OBRIGAÇ ÕES DA CONTRATANTE:

- 10.1. Receber p rovisori amente, dis po nibiliza ndo Local, datae horár io;
- 10.2. Ve rifica rm inuciosamente, no prazo fixado, a conformidade provisoriamente com as esp ecificações constantes, pa ra f ins de aceitação e recebime n to d efinitivos;
- 10.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento d as obrigações daCo ntrat ad a, através de servidor especialmente designado;
- 10.4 . Efetu arop aga me nto no p razo previsto.

11. MEDIDASACAUTELADORAS:

- 11.1. Consoante oa rtigo 45 da Le in º 9. 784, de 1999, a Administração Públi ca pode rá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providênc ias acauteladoras, inclus ive ret e ndo o pagam e nto, em caso risco imine nte , como forma de prevenir a ocorrê nc ia de dano de difícil ou impossível reparação.

12. DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL

- 1 2.1 . A nota fiscal deverá ser emitida para FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIASOCIAL.An ota fi scal d everá ser e mitida em conformidade com as regras der ete n ções dispostas na 1ns.1r:.u.C..ãQ Normativa da REB-Receita Federal do Brasil oº 1 234/2012

13. DO PAGAMENTO

- 1 3.1. O pagamento será efetuado através de transferê ncia eletrônica em conta de titularidade da CONTRATADA o bedecida as seguintes condições:
13. 1. 1. OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS CONTRA - APRESENTAÇÃO: em até 15 (QUINZE) dias út e is ap ós a presentação da respectiva nota fiscal d evidam e nte atestada pelo setor compete nte, eem confo rmidad e com os procedime ntos no rmais de pagamento do Governo Municipal de Acre ún a, através da Secret a ria Munic ipal de Finanças.
13. 1.2. As notas f iscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA, e seu vencimento ocorrerá 05 (cinco) dias ap ós ad at ade su aa presentação válida.
- 1 3.2. A CONTRATADA deverá apresenta r ao set or competente da CONTRATANTE, por ocasião do p agamento, certidões comprovando a regularidad e fiscal com as Fazendas Públi cas Fed e ra l, Estadu ale Munic ipal, com o FGTS e TST.
- 1 3.3. A CONTRATANTE pode rá d eduzir do pagam e nto Im portâ ncias que, a qualquer título, Lhe fo rem devidas pela CONTRATADA.
- 1 3.4 . Poderá a CONTRATANTE su sta ro pagam e nto de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos: 13.4 .1. Incoerênc ia no fornecimento do objeto deste Contrato , der esponsabilidade da CONTRATADA;
- 13.4 .2. Realização do o bjeto em desacordo com as condições estabelecid as neste Contrato:
- 13.4 .3. Erros, o missões ou vícios n as no tas fiscais.

14. DA C ELEBRAÇÃO DO CONTRATO

- 14.1. Poderão ser celebrad os contrat os, d iscricio n ariam en te, pelo FMAS de acordo com as condições previstas no edital/termo de referência.
- 14.2. O PROPONENTE VENCEDOR terá op razo de 0 5 (cinco) dias út eis, contado a partir da convocação , p ara assinar o Contrato ou anuir ao rde mde fo rnecimen to. Este prazo poderá ser

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- prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo Agente de contração/Pregoeiro e sua equipe.
- 14.3. A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o contrato/ordem dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporár ia pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para participar de licitações realizadas pelo Município bem como aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor a ser contratado;
- 14.4. A assinatura do contrato/ordem estará condicionada à comprovação da regularidade e validade da documentação apresentada pelo PROPONENTE VENCEDOR, na data da assinatura.
- 14.5. A recusa injustificada da vencedora em assinar o contrato/ordem de fornecimento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração Prefeitura, total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas, facultado à Administração da Prefeitura chamar os remanescentes, obedecida à ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, devendo a Administração negociar o valor, procurando aproximá -lo daquele ofertado inicialmente, ou revogar o procedimento.
- 14.6. Na emissão da nota de empenho os documentos comprobatórios de situaçã o regular fiscal e trabalhista, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com validade expirada, a empresa deverá providenciar a apresentaçã o de novos documentos dentro do prazo de validade.
- 14.7. O fornecedor deverá manter, durante toda a vigê ncia do ajuste, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

15. CONTROLE DA EXECUÇÃO

- 15.1 . A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração , ao qual competirá dirimir as dú vidas que surgirem no curso da execução, e de tudo dará ciê ncia à Administração;
- 15.2. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução ;
- 15.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõe s técnicas, vícios redibitó rios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade infe rior, e, na ocorrê ncia desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos;
- 15.4. O fiscal do contrato/procedimento anotará em registro próprio todas as ocorrê ncias relacionadas com a execução, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcioná rios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

16. ACRÉSCIMOOUSUPRESSÃO

- 16.1 . No interesse da Administração o valor inicial atualizado da contratação poderá ser aumentado ou suprimido até os limites previstos no art. 125 da Lei 14.133/21.

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- 16.2. A vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessá ria.
- 16.3. Nenhum acréscimo ou supressã o poderá exceder o limite estabelecido nesta.

17. SANÇÕES

- 17.1. As sanções aplicá veis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21 , respeitados a ampla defesa e contraditório.

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI (PI)

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ANEXO À MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TERMO. DE CONTRATO N º \_ /2025/PMCP/PI