Município: Batalha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/06/2025

TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
TERMO DE EXECUCAO CULTURAL No [INDICAR NUMERO]/[INDICAR ANO] TENDO POR
Secretaria
CURTUR
BATALHA
OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A ACOES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO
EDITAL n XX/2025 -, NOS TERMOS DA LEI N 14.399/2022 (PNAB), DA LEI N? 14.903/2024
(MARCO REGULATORIO DO FOMENTO A CULTURA), DO Decreto N. 11.740/2023
BATALHA
decrettura
(Decreto PNAB) E DO Decreto N? 11.453/2023 (Decreto DE FOMENTO).
Trajetoria artistica e cultural do
onente-Sera cons
1. PARTES
fins de analise, a carreira d
proponente, com base no curriculo e
1.1 O [NOME DO ENTE FEDERATIVO], neste ato representado por [AUTORIDADE QUE
comprovagoes enviadas juntamente
ASSINARA PELO ENTE FEDERATIVO], Senhor(a) [INDICAR NOME DA AUTORIDADE QUE
com a proposta
ASSINARA PELO ENTE FEDERATIVO], eO(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A)
AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO],portadora) do RG n [INDICAR N DO RG], expedida
PONTUACAO TOTAL:
70 PONTOS
em [INDICAR ORGAO EXPEDIDOR], CPF n [INDICAR N DO CPF], residente e domiciliado(a)
Alem da pontuagao acima, o proponente pode receber bonus de pontuagao, ou seja,
a [INDICAR ENDERECO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resoIvem
uma pontuacao extra, conforme criterios abaixo especificados:
firmar o presente Termo de Execugao Cultural, de acordo com as seguintes condigoes:
2.PROCEDIMENTO
PONTUACAO BONUS PARA PROPONENTES PESSOAS FISICASE
2.1 Este Termo de Execugao Cultural e instrumento da modalidade de fomento a execugao
Identificagao
Descrigao do Ponto Extra
Pontuagao
de agoes culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI N
do Ponto Extra
14.399/2022 (PNAB), da LEI N 14.903/2024 (Marco regulatorio do fomento a cultura),do
Agentes culturais do genero
Decreto N.11.740/2023 Decreto PNAB e do Decreto N 11.453/2023 Decreto DE
feminino
FOMENTO).
Agentes culturais negros e
3. OBJETO
indigenas
3.1. Este Termo de Execugao Cultural tem por objeto a concessao de apoio financeiro ao
Agentes culturais com
projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme processo
deficiencia
administrativo n [INDICAR NUMERO DO PROCESSO].
4. RECURSOS FINANCEIROS
regi8es de menor
4.1. Os recursos financeiros para a execugao do presente termo totalizam o montante de
R$ [INDICAR VALOR EM NUMERO ARABICO] [INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais)
PONTUACAO EXTRA TOTAL
20 PONTOS
4.2. Serao transferidos a conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no [NOME
DO BANCO], Agencia [INDICAR AGENCIA], Conta Corrente n [INDICAR CONTA], para
recebimento e movimentacao.
5.APLICACAO DOS RECURSOS
A pontuagao final de cada candidatura sera sera definida a pontuagao final, se
5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderao ser aplicados para o alcance do objeto,
por consenso dos membros da comissao
riterios gerais sao eliminatorios de modo que
receber pontuagao O em algum dos criterios sera desclassificado do Edital.
GOvErno FEdErAL
MINISTERIO DA
MINISTERIURA
BATALHA
Secretaria
BATALHA
decettuia
UNIAO E RECONSTRUCA

BATALHA
Secretauia
BATALHA | Seceteria
6. OBRIGACOES
de objeto verificada
6.1 Sao obr
es do/da [NOME DO ORGAO RESPONSAVEL PELO EDITAL]
b) pagam
1) transferir os recursos ao(a)AGENTE CULTURAL;
a cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.
7.4 O Relator
inanceiro da Execugao Cultural sera exigido, inc
endente da modalidade
dos recursos concedidos;
inicial de prestagao de informagoes (in loco ou em relatorio de execugao do objeto),
II) analisar e emitir parecer sobre os relatorios e sobre a prestagao de informagoes
somente nas seguintes hipoteses:
IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execugao cultural;
procedimentos previstos nos itens anteriores; ou
V)adotar
saneadoras e corretivas quando houver inadimplen
ela administragao publica, denuncia
e irregularidade na
VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL
das obrigacoes previstas na
execugao da agao cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliara os elementos
CLAUSULA 6.2.I
faticos apresentados
6.2 Sao obrigagoes do(a) AGENTE CULTURAL
7.4.1 O prazo para apresentag3o do Relatorio Financeiro da Execugao Cultura Isera de 120
1) executar a agao cultural aprovada;
dias contados do recebimento da notificagao
II) aplicar os recursos concedidos na realizagao da agao cultural
7.5 Na hipotese de o julgamento da prestagao de informagoes apontar a necessidade de
devolugao de recursos, o agente cultural sera notificado para que exerga a opgao por:
II) manter, obrigatoria e exclusivan
especialmente aberta para o Termo de Execugao Cultural;
I - devolugao parcial ou integral dos recursos ao erario;
IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisao do termo de execugao cultural bem
pensatorias;ou
como o acesso ao local de realizacao da agao cultural;
III - devolugao parcial dos recursos ao erario juntamente con
V) prestar informag8es a [NOME DO ORGAO RESPONSAVEL PELO EDITAL] por meio de
acoes compensatorias
Relatorio de ExecugAo do Objeto [SE A PRESTACAO DE INFORMACOES IN LOCO, ALTERAR
7.5.1 A ocorrencia de caso fortuito ou forga maior impeditiva da execugao do instrumento
ESSE ITEM], apresentado no prazo maximo de [INDICAR PRAZO MAxIMO] contados do
termino da vigencia do termo de execugao cultural;
7.5.2 Nos casos em que estiver caracterizada ma-fe do agente cultural, sera imediatamente
VI) atender a qualquer solicitagao regular feita pelo [NOME DO ORGAO] a contar do
exigida a devolugao de recursos ao erario, vedada a aceitagao de plano de acoes
recebimento da notificacao;
compensatorias
VI) divulgar nos meios de comunicagao a informagao de que a agao cultural aprovada e
7.5.3 Nos casos em que houver exigencia de devolugao de recursos ao erario, o agente.
apoiada com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, incluindo as
cultural podera solicitar o parcelamento do debito, na forma e nas condiges previstas na
legislagao.
marcas do Governo federal, de acordo com as orientagoes tecnicas do manual de aplicagao
de marcas divulgado pelo Ministerio da Cultura, observando as vedacoes existentes na Le
8.ALTERACAO DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
n 9.504/1997 (Lei das Eleigoes) nos tres meses que
8.1 A alteragao do termo de execugao cultural sera formalizada por meio de termo aditivo.
Vill) nao realizar despesa em data anterior ou posterior a vigencia deste termo
de execugao
8.2 A formalizagao de termo aditivo nao sera necessaria nas seguintes hipoteses
prorrogagao de vigencia realizada de oficio pela administragao publica quando der causa
IX) guardar a documentagao referente a prestagao de informagoes e financeira pelo prazo
ao atraso na liberagao de recursos
de 5 anos, contados do fim da vigencia deste Termo de Execugao Cultural;
II - alteracao do projeto sem modificacao do valor global do instrumento
BATALHA
Secretaria
BATALHA
Secretaria
BATALHA
BATALHA seceteria
XI) encaminhar os docume
tos do novo dirigente, bem como nova ata de eleigao ou termo
8.3 Na hipotese de prorrogagao de vigencia, o saldo de recursos sera automaticamente
de posse, em caso de falecimento ou substituigao de dirigente da entidade cultural, caso
8.4 As alteragoes do projeto cujc
scopo seja de, no maximo, 20% do valor total poderao.
7.PRESTACAO DE INFORMACOES EM RELATORIO DE EXECUCAO DO OBJETO
a necessidade de autorizagao previa.
7.1 O agente cultural prestara contas a administracao publica por meio da apresentacao de.
Relatorio de Objeto da Execugao Cultural, no prazo de ate 120 dias a contar do fim da
execugao cultural podera ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de
vigencia deste Termo de Execugao Cultural.
autorizagao previa da administragao publica.
7.1.1 O Relatorio de Objeto da Execugao Cultural devera:
8.6 Nas hipoteses de alteraco
e nao seja necessario termo aditivo, podera ser
realizado apostilamento
9.TITULARIDADE DE BENS
II - conter a descricao das acoes desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
III - ter anexados documentos de comprovagao do cumprimento do objeto, tais como:
9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrencia da
execugao da agao cultural fomentada serao de titularidade do agente cultural desde a data
Declaracses de realizagao dos eventos, com registro fotografico ou audiovisual, clipping de
materias jornalisticas, releases, folders, catalogos, panfletos, filipetas, bem como outros
documentos pertinentes a execugao do projeto.
9.2 Nos casos de rejeigao da prestagao de contas em razao da aquisigao ou do uso do bem,
atualizagao monetaria.
devera elaborar parecer tecnico em que concluira
I - pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiencia do cumprimento parcial
10.EXTINCAO DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
autoridade julgadora;
10.1 O presente Termo de Execugao Cultural podera ser:.
II - pela nec
essidade
ao cumprimento do objeto;
II - extinto, de comum acordo antes do prazo avengado, mediante Termo de Distrato;
II - pela necessidade de o agente cultural apresentar Relatorio Financeiro da Execug3o
III - denunciado, por decisao unilateral de qualquer dos participes, independentemente de
Cultural, caso considere os elementos contidos no Relatorio de Objeto da Execugao
autorizagao judicial, mediante previa notificagao por escrito ao outro participe; ou
IV - rescindido, por decisao unilateral de qualquer dos participes, independentemente de
integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
7.3 Apos o recebimento
processo pelo agente publico de que trata o item 7.2,
seguintes hipoteses:
autoridade responsavel pelo julgamento da prestagao de informag8es podera:
a) descumprimento injustificado de clausula deste instrumento
I - solicitar documentacao complementar;
b) irregularidade ou inexecugao injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou
II - aprovar sem ressalvas a prestagao de contas, quando estiver convencida do
netas pactuadas;
c) violagao da legislagao aplicavel;
d) cometimento de falhas reiteradas na execugao;
agao cultural, ma
verificada inadequacao na execugao do objeto ou na execucao
financeira, sem ma-fe;
e) ma administraga
o de recursos publicos
IV - rejeitar a prestagao de contas, total ou parcialmente, e determinar uma das seguintes
f) constatagao de falsidade ou fraude nas informagoes ou documentos apresentados;
medidas:
BATALHA Secetgria
BATALHA | Seceteria

Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxvII
BATALHA
Secretaria
BATALHA
de cCutturd
h) outras hipoteses expressamente previstas na legislagao aplicavel.
10.2 Os casos de rescisao unilateral serao formalmente motivados nos autos do processo
Justificativ
administrativo, assegurado o contraditorio ea ampla defesa.O prazo de defesa sera de 10
eta nac
foi cumprida]
dez) dias da abertura de vista do processo
10.3 Na hipotese de irregularidade na execugao do objeto que enseje dano ao erario,
devera ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados a
Metas nao cumpridas (se houver)
Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
irregularidade nao sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administragao Publica.
Justificativa para o nao cumprimento: [Explique porque a meta nao foi cumprida]
10.4 Outras situagoes relativas a extingao deste Termo nao previstas na legislagao aplicavel
ou neste instrumento poderao ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo
de Distrato.
3.PRODUTOS GERADOS
3.1. A execugao do projeto gerou algum produto?.
11.MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS
11.1 [Deve SeR infOrmAdO cOmO O OrgAO reALizArA O monITOramentO DAS
Exemplos:videos, produgao musical, produgao grafica etc.
() Sim
ACOES,PODENDO SER POR MEIO DE COMISSAO ESPECIFICA PARA ESTE FIM,POR ENVIO DE
RElAToriOS, EnTre OuTRAs meDIDAS].
)Nao
12. VIGENCIA
12.1 A vigencia deste instrumento tera inicio na data de assinatura das partes, com
Voce pode marcar mais de uma opsao. Informe tambem as quantidades.
() Publicagao
DE PRORROGACAO]
() Livro
13.PUBLICACAO
() Catalogo
13.1 O Extra
sera publicado no [INFORMAR ONDE SERA
PUBLICADO]
Live (tr
() Video
14. FORO
() Documentario
14.1 Fica eleito o Foro de [LOcAL] para dirimir quaisquer duvidas relativas ao presente
() Filme