Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/12/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça Minor Firmino de S ousa, 87 -Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

PORTARIA Nº 167/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõ e sobre a re integraç ão de servidor público ao cargo de Condutor de Ambulância e dá outras providê ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis ,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor ELIAS JOSÉ DE MIRANDA NETO, inscrito no CPF sob on· 009.260.503-62, solicitando sua reintegração ao quadro de servidores efetivos do Município ;

CONSIDERANDO que o referido servidor foi admitido em 13 de junho de 2011, por meio de concurso público , para o cargo de Motorista, e posteriormente exerceu a função de Condutor de Ambulância;

CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 10 de dezembro de 2025, no qual o servidor expressamente renuncia à percepção de remuneraçõe s pretérita s, condicionando a reintegração ao retomo imediato às suas funçõ es;

CONSIDERANDO a análise da legalidade do ato de desligamento ea conveniência administrativa para o restabelecimento do vínculo funcional, visando atender ao interesse público ;

RESOLVE:

Art. 1 2 Fica REINTEGRADO ao serviço público municipal, o servidor ELIAS JOSÉ DE MIRANDA NETO, inscrito no CPF sob on· 009.260.503-62, para o cargo de Condutor de Ambulância, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - A reintegraçã o de que trata esta Portaria tem efeitos a partir da data de sua publicação, devendo o servidor se apresentar ao seu local de lotação para o imediato exercício de suas funções.

Art. 3 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio.

Dê- se ciê ncia, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Capitão Gervá sio Oliveira - PI, em 26 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO COELHO

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigen te, um crédito adicional na impor tância de R$3 . 217 . 014 , 36 distribui.dos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

| 01 | 01 00 | ctmara Mun.oe C.pitJo GervésloOliveira | ctmara Mun.oe C.pitJo GervésloOliveira | ctmara Mun.oe C.pitJo GervésloOliveira |

| | | 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04.00 000 999 000 Engargo Manutenção RéCUrsosnão NQQ 88 apllea | Legislativo da CAmara Municipal CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Vinculados de Impostos | 2.530,50 F.R.: 1 500 01 |
| | | 01.031.0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000 Engargo Legislativo Manutenção da Cãmara Munlclpal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recuraos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | | 48.271,00 F.R.; 1 500 01 |
| | | 01.031.0001 .2001 .0000 3.1.90.13.00 000 ... 000 | Engargo LegislatiVo Manutenção da camara Municipal OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 2.449,93 F.R.: 1 500 01 |
| | 10 | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Engargo Legislativo Manutenção da CAme111 Municipal MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos N!ose aplica | 4.485,13 F.R.; 1 500 01 |
| | 14 | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 Engergo LeglSleUvo Manutenção da camara Municipal oumos SERVIÇOS DE TERCEIROS - Recun.os nã o Vinculados de lmposlos Nloaeepllce | PESSOAJURIDICA | 17.469,50 F.R.; 1 SOO 01 |
| 02 | 01 00 | Gabinete do Prefeito Municipal | Gabinete do Prefeito Municipal | Gabinete do Prefeito Municipal |
| | 21 | 04.121.0019.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 ooo | Planejamento Governamentais Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCML Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apI1Ca | 30.000,00 F.R.; 1 500 01 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA. $/N 01.612.569/0001-70 Exerclclo: 2025

DECRETO Nª 47 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.33

Anulação

| 02 | 01 00 | Gabinete do Prefeí to Municipal | Gabinete do Prefeí to Municipal | | |

| | 23 | 04.121.0019.2002.0000 | PlaneJamenlo Governamentais | 9.122,94 F.R.: 1 500 | 01 |
| | | 3.3.90.14.00 | Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal | | |
| | | 500 | DIARIAS- CIVIL Impo&toe | | |
| | | | Recursos nao vIncuIacsoa de | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| 02 | 02 00 | Sec. Mun. de Administração e Finanças | Sec. Mun. de Administração e Finanças | | |
| | •• | 04.122.0019.2004.0000 | PlanejamenI0 Governamentais | 66.000,00 | |
| | | | Manutençlk> da Secretaria Munlclpal de Admlnatroç.Ao e Flnonç CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 | 01 |
| | | 3.1.90.04.00 | | | |
| | | 500 | Impostos | | |
| | | 999 000 | R6Cl.ll°$0S não Vinculados de se aplica | | |
| | | | Não | | |
| | 49 | 04.122.0019.2004.0000 | Planejamento Governamentais | 90.110,00 | |
| | | | Manutençllo da S&eretaria Municipal de Adminstração e Finanç | F.R.: 1 500 | 01 |
| | | 3.1.90.11 .00 ... | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXÃS - PESSOAL CIVIL | | |
| | | 500 | Recursos não Vlncol&dos de Impostos | | |
| | | 000 | Não se aplica | | |
| | 52 | 04.122.0019.2004.0000 | Planejamento Governamentais | 21 .289,70 , | 01 |
| | | | Manutenção da Secretaria Municipal de Adminstração e Finanç | F.R.: 500 | |
| | | 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | | |
| | | ... 000 | Não se aplica | | |
| | 53 | 04.122.0019.2004.0000 | Planejamenlo Governamentais | 89.337,84 | |
| | | | Manutenção da Secretaria Municipal de AdminsltaÇIO e Finanç | F.R.: 1 500 | 01 |
| | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | | |
| | | 500 | | | |
| | | | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 59 | 04.122.0019.2004.0000 | Planejamento Governamentais | 87.709,11 | |
| | | | Manutenção da Secretaria Municipal de Admlnstraçao e Finanç | F.R.: 1 500 | 01 |
| | | 3.3.90.36.00 ... | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | |
| | | 500 | Recul'808 não Vinculados de lmpoetos | | |
| | | 000 | | | |
| | | | Não se aplica | | |
| | 60 | 04.122.0019.2004.0000 | Planejamento Governamentais | 162.112,25 | |
| | | | Manutenção da Secretaria Municipal de Adminstração e Flnanç | F.R.: 1 500 | 01 |
| | | 3.3.90.39.00 ... | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA | | |
| | | 500 | Recursos nao Vinculados de Impostos | | |
| | | 000 | Não se aplica | | |
| | 68 | 04.122.0019.2014.0000 | Planojamenlo Governamentais | 10.000,00 | |
| | | | Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais | F.R.: 1 !500 | 01 |
| | | 3.1.90.91 .00 500 | SENTENÇAS JUDICIAIS R&CUl'$0S não Vlneulados da | | |
| | | ... | Impostos Não se aplica | | |
| | | 000 | | | |

(Continua na próxima página)

3.217.014,36

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

PRAÇA MINOR FIRMINO DE SOUSA, 5/N

01 .612.569/0001·70

Exercl~o:

2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁ SIO OLIVEIRA

PRAÇA MINOR FIRMINO OE SOUSA,

01 .812.569/0001·70

SJN

exereleio:

2025