Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .61 2.599/0001-87

Diante dessa constatação, a equipe técnica optou pelo remanejamento dos trechos para áreas próximas, cujas jazidas de empréstimo apresentaram melhor composição granulométrica e menor teor de argila, garantindo o atendimento às exigências de resistência, compactação e desempenho operacional, sem causar aumento excessivo da Distância Média de Transporte (DMT) nem alteração substancial do escopo tisico-financeiro do contrato.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 077/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 060/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças de reposição e acessórios diversos para a manutenção dos veíc ulos de pequeno porte da frota municipal de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: LEONARDO PINHEIRO MENDES LTDA (AUTO PEÇAS PINHEIRO). CNPJ: 35.985.699/0001-70 VALOR: R$ 817.609,38 (oitocentos e dezessete mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 96.609,78 (noventa e seis mil, seiscentos e nove reais e setenta e oito centavos) referente ao LOTE 1 -FIAT PÁLIO FIRE FLEX (2X); R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) referente ao LOTE li - FIAT STRADA FLEX; R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais) referente ao LOTE Ili - FIAT MOBI (4X); R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) referente ao LOTE IV - SPIN FLEX; R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente ao LOTE V - M. BENZ ATRON - CAMINHÃO TANQUE (PIPA) eR$ 106.999,60 (cento e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente ao LOTE VI - CAMINHÃO BASCULANTE (CAÇAMBA). v1ct CIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14. 133/21 e demais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 24 de outubro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 24 de outubro de 2025.

Assinado de forma digital por HELI

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/ 0001-78

APOSTILAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO Nº 039/2024 CONTRA TO Nº 039/2024

OBJETO: Construção de Estradas Vicinais no Município de Monte Alegre do PiauíPI

I - IDENTIFICAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Apostilamento de Alteração de Projeto tem por finalidade registrar formalmente a reprogramação téc nica dos trechos previstos na obra de construção de estradas vicinais no Município de Monte Alegre do Piauí PI, realizada com fundamento no art. 137, inciso I, combinado com o art. 125, §1º, inciso III, e art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, os quais autorizam a atualização de valores ea adequação de projetos e especificações , quando tecnicamente justificados, sem modificação do valor global do contrato e mantidos o equilíbrio econômico-financeiro ea funcionalidade do objeto.

A alteração decorre de necessidade técnica comprovada por laudo e justificativa da equipe de engenharia responsáve l, devidamente ratificada pela autoridade competente, assegurando a observância dos princ1p1os da planejamento, eficiência, legalidade, transparência , motivação , publicidade e economicidade.

II - MOTIVAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA

A alteração ora apostilada refere-se à reprogramação dos trechos originalmente previstos no projeto de execução das estradas vicinais, motivada pela constatação de que as caixas de emprést imo dos segmentos inicialmente planejados apresentavam solos argilosos, com baixa capacidade de suporte e compactação, o que comprometeria a durabilidade ea qualidade estrutural da via.

III - CONTEÚDO DA ALTERAÇÃO

Com base nas planilhas e memoriais descritivos revisados, a alteração compreende os seguintes ajustes técnicos :

1. Reprogramação dos trechos:
2. o Trecho 01: Povoado Jardim do Ebem ao Povoado Ingazeira extensão de 26,45 km;
3. o Trecho 02: Entroncamento BR-135 ao Povoado Castelo extensão de 3,965 km.
2. Ajuste de traçado sem modificação das metas tisicas globais, apenas reposicionamento para áreas com jazidas de melhor qualidade;
3. Revisão orçamentár ia consolidada no valor global de R$ 1.434.174,1 7 (um milhão , quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme planilha orçamentária atualizada e cronograma tisico-financeiro anexo, sem impacto no valor contratual total;
4. Manutenção integral do escopo original da obra, abrangendo serviços de terraplenagem, recomposição de revestimento primário , transposição de talvegues, recuperação ambiental e sinalização vertical;
5. Atualização dos memoriais descritivos e planilhas com base nos referenciais SINAPI (11 /2023 PI), SICRO 3 (07/2023 PI), ORSE (10/2023 SE) e SEINFRA (CE), assegurando compatibilidade técnica e metodológica.
8. IV - PRINCÍPIOS E ENTENDIMENTOS APLICÁVEIS

A presente modificação observa os princípios basilares da Lei nº 14.133/2021, entre eles:

- Planejamento e eficiência -a alteração foi precedida de estudo técnico e reprogramação justificada, evitando retrabalho e garantindo a economicidade dos recursos púb licos.
- Motivação e transparência -a decisão está tecnicamente documentada e devidamente instruída nos autos, com assinatura do responsável técnico e da autoridade administrativa.
- Vinculação ao instrumento convocatório e legalidade a alteração não modifica o objeto contratual, tampouco altera cláusulas essenciais; trata-se de reprogramação técnica dentro dos limites permitidos pela lei.
- Economicidade e eficiência -assegura o aproveitamento dos insumos, redução de custos futuros com manutenção e maior vida útil da estrada.
- Controle e publicidade o presente apostilamento será publicado e juntado ao processo administrativo para controle interno e externo, atendendo ao princípio da publicidade,

V - CONCLUSÃO

Diante do exposto, fica apostilada a alteração técnica e orçamentária do projeto de Construção de Estradas Vicinais no Município de Monte Alegre do Piauí PI, em razão de ajustes de traçado e remanejamento de trechos para jazidas de melhor qualidade, sem acréscimo de valores e mantendo o equilíbrio contratual. A modificação é tecnicamente fundamentada, legalmente amparada e administrativamente vantajosa, atendendo às boas práticas de gestão pública e às determinações da Lei nº 14.133/2021 , devendo produzir efeitos a partir da data de sua assinatura.

Monte Alegre do Piauí PI, 24 de outubro de 2025.