Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 21/03/2025


TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 10/2021 . CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 34/2019 CPL/OBRAS III. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA VM VELOSO CERQUEIRA LTDA. OBJE-

TO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 10/2021, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 21/03/2025 tendo como termo final o dia 17/09/2025, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia (id 11570724) e Autorização Superintendente (id 11689963 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.000706/2025-58. CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original que não colidirem com o constante no presente Termo Aditivo, devendo, pois, o presente aditivo ter validade a partir de sua assinatura. E por estarem justas e acor -dadas as partes contratantes assinam este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Vinicius Melão Veloso Cerqueira e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DO APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 11/2022

- SDU LESTE . EMPRESA: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. O MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU LESTE, com sede, foro e administração nesta capital, à Av. Zequinha Freire, 370, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 04.239.805/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, CPF n.º 099.821.593-72, residente e domiciliado em Teresina-PI, resolve REPACTUAR o CONTRATO N° 11/2022, conforme o disposto no artigo 65, §8º, da Lei Federal n. 8.666/1993, por meio deste instrumento. O valor constante na CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR será repactuado de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2023 homologada no dia 4 de maio de 2023, conforme previsão da CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E DA REPACTUAÇÃO, nas especificações da tabela a seguir: QUADRO RESUMO - CONTRATO N° 011/2022/SAAD/LESTE/PMT (REPACTUAÇÃO CCT 2023): ITEM 1/ CARGO: Diagramador 44 horas/ QUANTIDADE: 4/ VALOR MENSAL: R$ 4.641,44/ TOTAL MENSAL: R$ 18.565,76/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 222.789,12; ITEM 2/ CARGO: Zelador com Material/ QUANTIDADE: 8/ VALOR MENSAL: R$ 4.215,83/ TOTAL MENSAL: R$ 33.726,64/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 404.719,68; ITEM 3/ CARGO: Motorista Veículo Leve/ QUANTIDADE: 3/ VALOR MENSAL: R$ 3.714,28/ TOTAL MENSAL: R$ 11.142,84/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 133.714,08; ITEM 4/ CARGO: Motorista Veículo Pesado/ QUANTIDADE: 1/ VALOR MENSAL: R$ 4.249,49/ TOTAL MENSAL: R$ 4.249,49/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 50.993,88; ITEM 5/ CARGO: Encarregado 44h Sem. Diurno/ QUANTIDADE: 5/ VALOR MENSAL: R$ 4.250,71/ TOTAL MENSAL: R$ 21.253,55/ MESES: 12/ VALOR ANUAL: R$ 255.042,60/ QUANTIDADE TOTAL: 21/ TOTAL MENSAL: R$ R$ 88.938,28/ VALOR ANUAL: R$ 1.067.259,36. Houve um aumento mensal de R$ 4.347,60 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) e anual de R$ 52.171,20 (cinquenta e dois mil cento e setenta e um reais e vinte centavos) no valor do contrato, devendo os valores retroativos serem pagos proporcionalmente por esta Superintendência desde a data-base da CCT/2023, que é do dia 01 de janeiro de 2023, conforme o Processo Administrativo SEI N° 00082.001701/202368. INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO N° 11/2022 - SDU/LESTE, que não colidirem com o disposto neste Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E DA REPACTUAÇÃO do CONTRATO N° 11/2022, artigo 65, §8º, da Lei federal n. 8.666/1993 ea CCT/2023. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/ PMT, JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA.

Comissão de Licitação

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS