Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/04/2025

196
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIX

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
AMARA Municipal DE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES - PI
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
SIMOES - PI
CNPJ.:02.756.151/0001-08
CastelodoPiauj
EDiICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N? 008/2025.E
Portaria DE NOMEACAO N 113/2025, DE 09.04.2025
DISPENSA DE Licitação ELETRONICA N O08/2025.E
Fundamentagao Legal: Lei n 14.133/2021.
"DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SECRETARIO(A) PARA
CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O Câmara
Municipal
IMOES
RESPONDER
PELOS
ADMINISTRATIVOS
02.756.151/0001-08,EA EMPRESA MARIANA C
Secretaria
Municipal
AGRICULTURA,
VELOSO-ME-CNPJ N29.457.811/0001-06,NA
ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA DO Município
FORMA ABAIXO:
DE CASTELO DO Piauí E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
CONTRATANTE:Câmara Municipal DE SIMOES-PI,inSCritO nO CNPJ n02.756.151/O0O1-08,
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
representada pela Presidente da Câmara Municipal, Sr. Maria da Gragas Xavier Carvalho.
suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica do
cONTRATADA: MARIANA C, VELOSO - ME, inscrita no CNPJ N% 29.457.811/0001-06, com sede na
Município de Castelo do Piauí
Rua 15 de novembro, n 15, Centro, Jaicos - PI, representada pela Sra. Mariana de Carvalho Veloso.
RESOLVE
O cONTRATANTE ea cONTRATADA, acima especificados, tem entre si ajustado o
Art. 1 - NOMEAR o (a) Sr. (a) JONAS SOARES DA CRUZ, brasileiro (a),
portador (a) da CI/RG n. 2.404.939 SSP-PI e CPF n.o 011.285.533-41, para exercer as
regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei n.o 14.133/2021 e alteragoes
posteriores, aplicando-se-Ihes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e
ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, do Município de Castelo do Piauí
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Art.2
Essa Portaria de No
O presente contrato tem por objeto para a contratagao de EMPRESA PARA PRESTACAO DE
revogando-se as disposicoes em contrario
SERVIGOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, COBERTURA FOTOGRAFICA E DIVULGACAO DOS
TRABALHOS LeGISLATIVOS DA Câmara Municipal DE SIMOES-PI, conforme especificagOes e
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
quantidades constantes da Dispensa de Licitagao Eletronica n. 009/2025.
CLAUSULA SEGUNDA-DA CONTRATACAO DIRETA
09 de abril de 2024
Os servicos/fornecimentos, ora contratados, foi objeto de procedimento de dispensa de Licitação
n 009/2025, conforme a autorizacao da autoridade competente, e de acordo com o art.75, ll, da
Lei n.14.133/2021.
JOSE SOARES DE
CLAUSULA TERCEIRA-DOS CASOS OMISSOS
ABREU
Os casos on
sos serao decididos pela Administragao Contratante, aplicando-se o que dispoe a Lei.
n 14.133/2021, suas alteragoes e demais preceitos de direito publico, e, supletivamente, o
Jose Soares de Abreu Junior
principiosda teoria geral dos contratos e as disposigoes de direito privado, conforme no Art. 92, IIl.
Prefeito Municipal
CLAUSULA QUARTA-DO REGIME DE EXECUCAO
gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br
O objeto desta licitagao sera executado de acordo com a ordem de servigos/fornecimentos emitida
14.133, contidas no Capitulo Vl, do Art.115 a 123.

Câmara Municipal DE
SIMOES - PI
NPJ.:02.756.151/0001-08
CNPJ:06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151-Centro
astelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
CLAuSULA QUINTA - DO PREgOS e DAS CONDIgOEs DO PAgAmenTO
O cONTRATANTE pagara a cONTRATADA o valor mensal de R$ 3.350,00 (tres mil e trezentos e
Portaria DE NOMEACAO N 114/2025, DE 10.04.2025
cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), conforme os
pregos constantes na proposta vencedora. O pagamento sera efetuado, em moeda nacional.
PARAGRAFO PRIMEIRO - O pagamento sera feito em ate 30 (trinta) dias contados da apresentagao
"DISPOE SOBRE NOMEACAO DO SETOR DE FEIRAS E
da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente
MERCADOS DO Município DE CASTELO DO Piauí E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
PARAGRAFO sEguNDO - Tendo em vista o prazo concedido para pagamento, nao havera, dentro
deste prazo, isto e, da apresentagao da cc
branga a data do efetivo pagamento sem atrasos,
nenhuma forma de atualizagao do valor devido.
nento sera efetuado a CONTRATADA enquanto fo
Município de Castelo do Piauí;
penalidade ou inadimplencia contratual.
RESOLVE
acordo com o que esta contido no Capitulo X, do Art.141 a 150, da Lei 14.133/2021.
Art. 1 - NOMEAR o (a) Sr. (a) FRANCISCA ADRIANA PEREIRA DA
SILVA, brasileiro (a) portador (a) do CPF n.o 027.180.993-05, para exercer as fung8es
CLAUSULA SEXTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIAS
do cargo de SETOR DE FEIRAS E MERCADOS, do Município de Castelo do Piauí-
serao efetuadas com
no Elemento despesa:33.90.39.
CLAUSULA SETIMA- DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTEE
Art. 2 - Esta Portaria de Nomeacao entra em vigor na data de sua publicacao,
O CONTRATANTE obriga-se a:
tendo seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogando-se as disposigoes em
I - emitir a ordem de servigo/fornecimento do objeto de contrato, assinada pela autoridade
contrario.
competente;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
integrado ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 10 de abril de 2025.
CLAUSULA OITAVA-DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a
Assinado de forma digital por
Instrumento Convocatorio e com a sua proposta
JOSE SOARES DE
II - prestar os servigos/fornecimentos objeto do contrato, de acordo com a ordem de
ABREU
servigo/fornecimento, no prazo maximo definido em tal documento, de acordo com a necessidade
III- entregar/prestar o objeto
o contrato em estrita
ncordan
as especificacoes
constantes do Processo Licitatorio, Dispensa de Licitagao Eletronica n 009/2025;
Prefeito Municipal
IV- substituir, as suas expensas e no prazo determinado pelo orgao competente desta Câmara
Municipal, os servigos prestados/fornecimentos em que se verificarem vicios destoantes do padrao
normal;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais