Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

A VISO DE PUBLICA~ÃO DE EDITAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓ LITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISfflNCIA SOCIAL-SMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL-CMAS

Resolução 08/2025 -CMAS, de 19 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a análise dos pedidos de habilitação das entidades não ­ governamentais para a Eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, biênio 2025-2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal n°077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que a Comissão Organizadora da Eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência CMAS, conforme Resolução 05/2025, se reuniu em 19 de fevereiro de 2025 para tratar da análise dos pedidos de habilitação das organizações não­ govemamentais.

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do Edital publicado através da Resolução 07/2025.

RESOLVE:

Art.1° Aprovar pela comissão eleitoral os pedidos de habilitação para os candidatos das entidades não -governamentais eleitoras da eleição do Conselho Municipal de Assistênci a Social CMAS, biênio 2025-2027, na seguinte ordem:

REPRESENTANTES DE USUÁRIOS:

Inscrição 001 -Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monsenhor Hipólito-PI.

Conselheira Titular: Francisca Vitória dos Anjos Silva

Conselheira Suplente: Ana Francisca de Sousa

ENTIDADES DE ASSISTtNCIA SOCIAL:

Inscrição 002 -Igreja Assembleia de Deus

Conselheiro Titular: Ruan Monteiro dos Santos

Conselheira Suplente: Ana Georgea de Sousa

TRABALHADORES DO SUAS:

Inscrição 003 -Paróquia Santa Ana

Conselheira Titular: Débora de Sá e Silva Bezerra Conselheira Suplente: Elainha Maria Pereira

Art- 2° Esta reso lução entra em vigor na data de sua publicação.

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ÃaQ; Policarpo

~ do eo.-lho Municipal de Assistancia Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercício : 2025

DECRETO Nº 405 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N .228

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplement,ar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédi to adicional suplementar na import ância de R$ 1. 565. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMIN. E FINANÇAS

04.122.0041 .2010.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AOM. E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio

150.000,00

3.3.90.39.00

500

500

120

001

04.122.0041 .2011 .0000

MANUTENÇÃO 00 SETOR DE CONTABILIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio

10.000,00

3.3.90.39.00

500

500

120

001

- 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

241

12.365.0302.2090.0000

MANUTENÇÃO

ENSINO INFANTIL

280.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

001

Educaçã o

- 02 05 00 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

323

25.752.0374.2087.0000

MANUTENÇÃO

OA ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

751

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

999

911

COSIP

282

15.451.0392.1063.0000

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE PRAÇAS PÚBLICAS

325.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAIAÇÔ

706

706

Transferência E special da União

999

953

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

306

17.452.0403.2041.0000

MANUTENÇÃO

OA LIMPEZA PÚBLICA

50.000,00

3.3.90.39.00

500

500

120 001

Recursos Proprios do Municipio

- 02 11 00 FUNOO MUNICIPAL OE SAÚOE - FMS

490

10.301.0109.2046.0000

MANUTENÇÃO

DAS AÇOES DE ATENÇÃO

BÁS ICA Á SAÚDE

100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manuteni

999

951

CUSTEIOSUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01 .812.590/0001-76

E,;ercfelo:

2025

DECRETO Nº 405 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.228

| 02 | 12 00 | SECRETARIA OE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLICA | SECRETARIA OE GOVERNO E SEGURANÇA PUBLICA | | | |

| | 579 | 04.122.0041 .2073.0000 3.1 .80.11.00 soo 120 001 | MANUTENÇÃO OA SEC. DE GOVERNO E SEGURANÇA PUB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de lmpos1os RecunK>S Proprioa do Munk:iplo | 240.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 584 | 04.122.0041 .2073.0000 3.3 .90.36.00 soo 120 001 | MANUTENÇÃO DA SEC. OE GOVERNO E SEGURANÇA PUB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos nAo Vinculados de Impostos RecurM)ti P~ do Munlciplo | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 641 | 04.122.0041 .2073.0000 3.3.90.40.00 soo 120 001 | MANUTENÇÃO DA SEC. DE GOVERNO E SEGURANÇA PUB SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos nao v 1 ncu1aaos de lmPOstos Recursos Proprios do Munk:iplo | 75.000.00 F.R.: 1 soo | 00 | |
| | 589 | 04.181.0121 .2009.0000 3.3.90.30.00 soo 120 001 | MANUTENÇÃO DA GUARDAMUNICIPAL MATERIAL OE CONSUMO RecunlOS nAo Vinculadoa de lmpostoa Recursos Proprk>s do Munlciplo | 40.000,00 F.R.: 1 soo | 00 | |
| 02 | 17 00 | SECRETARIA OE TRANSPORTE - SETRAS | SECRETARIA OE TRANSPORTE - SETRAS | SECRETARIA OE TRANSPORTE - SETRAS | SECRETARIA OE TRANSPORTE - SETRAS | SECRETARIA OE TRANSPORTE - SETRAS |
| | 617 | 26.122.0393.2101.0000 3.3.90.30.00 soo 120 001 | MANUTENÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados do Impostos Recursos Proptios do Munlciplo | 130.000,00 F.R.: 1 soo | 00 | |

Ar ti go 2o. O crédito aber to na for ma do artigo anterio r ser á cober to com r ecu r sos pr ovenie ntes de:

Anulação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

164

12.361.0278.1089.0000

CONSTRUÇÃO,

4.4 .90.!51.00

544

999 900

E CULTURA

REFORMA E AMPLIAÇÃO

OBRAS

E IN STALAÇÕES

Rocuraoa de Precatõrlos do FUNDEF

PRECATÓRIOS FUNDEF

Artigo Jo. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

MILTON BRANDÃ O, 10 de fevereiro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

DE UNIDADES ESCC

427

·1.565.000,00

F.R. Grupo:

544