Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

125
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxxxIX

STADO DO Piauí
EITURA Municipal DE VARZEA BRANCA -PI
CNPJ: 41.522.103/0001-07
PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-00 - VARZEA BRANCA - PI
VARZEA BRANCA
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Resolução- CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
Medico
Veterinario,
que nao
existirem mais
causas
ensejadora da
apreensao
Resolução CME/CDB n 004/2025
pagas
devidas
taxas
demais
custos
municipalidade.
Renova a autorizacao de funcionamento das
Art.
O animal recolhido em virtude do disposto no
escolas pertencentes a REDE Municipal DE
artigo 2,
sera
retirado dentro
pra
maximo de 5
ENSINO DE CANTO DO BURITI(PI), para ofertar os
(cinco) dias, mediante pagamento da taxa de manutencao
respectivo.
cursos: Educacao Infantil, Ensino Fundamental
Art.
Nao sendo
animais
no prazo
Completo Regular e Integral e EJA, ate 19 de abril de
disposto no artigo
devera
efetuar a
2028 com determinagoes e convalida os estudos.
venda
hasta
publica,
precedida
necessaria
publicacao.
Art.
Orgaos
municipais
competentes
serao
O presidente do CONSELHO Municipal DE CANTO DO BURITI, Estado do Piauí, no
pela
fiscalizacao
das
uso de suas atribuicoes legais, e
penalidades previstas neste Decreto.
CONSIDERANDO o Decreto n 01/2025, de 03 de janeiro de 2025,
Art.
Este Decreto entra
em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.
CONSIDERANDO o parecer CME n 0014/2025 do Pleno do CONSELHO Municipal
DE EDUCACAO, aprovado na sessao Plenaria de 16 de janeiro de 2025,
Gabinete
Prefeito
Municipal
Branca/PI,
Estado do Piauí, aos 27 (vinte e sete) dias do mes de
RESOLVE:
Margo do ano de 2025.
RAIMUNDO NC
Art. 1 - Renovar, ate 19 de abril de 2028, a autorizacao de funcionamento das escolas
pertencentes a REDE Municipal DE ENSINO DE CANTO DO BURITI (PI), especificadas,
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
especificadas no ANExo UNICO desta Resolução para ofertar os cursos Educacao Infantil, Ensino
Prefeito Municipal
Fundamental Completo Regular e Integral e Ensino Fundamental na modalidade Educacao de
Jovens e Adultos.

Art. 2 - Convalidar os estudos realizados pelos alunos matriculados nas escolas pertencentes
a REDE Municipal DE CANTO DO BURITI (PI), especificadas no Parecer CME n 0014/2025,
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITIE
no periodo compreendido entre 19 de abril de 2024 a 19 de abril de 2028.
Art. 3 - Determina que a Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de
CARTA DE RESCISAO CONTRATUAL
Educacao - SEMED compra as recomendagoes expressas quanto ao item II do Parecer 0014/2025.
RESCISAO DE CONTRATO TEMPORARIO N 067/2025
THAIZE PEREIRA SANTOS MONTEIRO, PESSOA FISICA, BRASILEIRA,
Art. 4 Determina, ainda, que a Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal.
TECNICA DE ENFERMAGEM, COREN-001.793.588 TE-PI, PORTADORA DO CPF:
de Educacao de publicidade a este ato autorizativo, conforme a Resolução CME/CDB n 002, DE
061.770.573-90, RG: 3.581.887 SSP/PI; RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MANOEL
DIONISIO, N 430, AEROPORTO, CANTO DO BURITI/PI, DORAVANTE DENOMINADA
13 DE JUNHO DE 2023.
CONTRATADA, venho meio desta carta, comunicar formalmente meu pedido
de rescisao do contrato de n 067/2025, firmado em 03 de Fevereiro de
2025 com a Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI, para o exercicio da
Sala das sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao - CME, em Canto do Buriti
funcao de TECNICA DE ENFERMAGEM devidamente publicado. Ademais,
(PI), 18 de fevereiro de 2025.
como preve a clausula sexta do presente contrato; revogando, assim, todos
Valmiram Cardoso Sobreira
os efeitos do mesmo a partir desta rescisao contratual; considerando que a
CPF: 788.822.143-20
rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das partes nao
Presidente do Conselho Municipa!
de Educacio de Canto do Buriti-PI
ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados. Dessa forma, requeiro a rescisao contratual de maneira
irreversivel, por motivo de nao ter mais interesse no servigo em questao.
Cons. Valmiram Cardoso Sobreira
Presidente do CME/CDB/PI
Canto do Buriti, 13 de Fevereiro de 2025
Yhai
Andy Willer Fernandes de Sousa
THAIZE PEREIRA SANTOS MONTEIRO
CPF: 061.770.573-90
Secretario Municipal de Educacao
COREN-001.793.588 TE-PI,
(Continua na proxima pagina)