Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATO DISP. M° 001/2021

PROCESSO ADMIJOSTRATIVO M° 0317 /2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ir 001 /2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TERMO ADITIVO

M°: 15702/2024

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ 31/03/2025 PARA "LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS".

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PICOS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: MARIA NERY DE SOUZA, CPF Nº: 054.203.183-34

VALOR: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) MENSAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO li DA LEI Nº 8.666/93.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS - FPM, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, ITR, ARRECADAÇÃO E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS.

VIOiNCIA DO TERMO ADITIVO: DA ASSINATURA ATÉ 31/03/2025.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

\_\_\_\_ .&J., -SECRETÀRIA MUNICIPAL DO T.RABAUIO E ASSIST~NCIA SOCIAL Portaria nº 189/2022

PROCUIUDORIA CEIUL DO MUNICWIODE PICOS-PIAu1

CNPi, 06.5!1-/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -'i>1cos-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2024

REGULARIZAÇÃO FUNOIARIA OE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-EA COMISSÃO DE RE~ÇÃO FUNDIÁRIA da cidada da Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito~. inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº 155 Centro, Picos-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , Sr. Weslley da SIiva Barros Bezena, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmeta Interessados. que em virtude do protocolo de nº 2076/2024 de 27 de Fevereiro de 2024, q- o imóvel abaixo especificado, de posse do Sr. SOLIMÁ LEOPOLDINO DANTAS JÚNIOR e da Sra. SOCORRO i>E MARIA LEOPÓLÓINÓ DANTAS BORGES, encontra- em proceuo de regularlza~o fundlArla, confom,e Lei n· 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, bem-. ainda, Decreto Municipal n· 35/2024. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profJSsional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)!Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Tem,o de Responsabilidade Técnica (TRT), afim de emissão de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessârias para fins de· Regularização Fundiária, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picbs-PI.

Artigo 1°. O Imóvel consiste em um Terreno com área total de 225,87m 2 e perlmetro de 60,30m. situado na Rua João XXIII, S/N, Bairro Féflrna, cidade de Picos-PI. Confrontando ao norte com Herdeiros de José Claro; ao Leste com a RI.la João XXIII; ao sul com Socorro de Maria L. Dantas Borges e Sollmá Leopoldina Dantas Júnior ; ao oeste com Felipe Portela de Deus Campos.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventuatmente interessados são notificados por este edital, sendo que a aualncla de lmpugna~o implicerli a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , §1º, §5º e §6", da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1°, §5º e §6°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impugnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações, devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB Picos, com as devidas justificativas plausfveis, que serão analisadas pelos. setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §70, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data de sua publiçação .

Picos-PI. 29 de fevereiro de 2024.

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We•lley da Silva Barro• Bezerra Presidente da Comissão - REURB Decreto n º 140/2023.

- I 009 emitir Cheques;
- ll010 abrir contas de depósitos;
- mOI 1 autorizar cobrança;
- IV - O 18 utilizar o crédito aberto na forma e condições;
- V - 020 receber, passar recibo e dar quitação ;
- VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;

VII --027 requisitar talonário de cheques;

VIII031 autorizar débitos em conta;

- IX- 36 retirar cheques devolvidos;
- X -38 endossar cheques;
- XI94 sustar/contraordenar cheques
- XII95 cancelar cheques;
- XIII96 baixar cheques;
- XIV098 efetuar resgates/aplicações;

XV -099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

XVI -100 efetuar saques na conta corrente;

XVII -I 02 efetuar saques na poupança;

XIII -104 efetuar pagamento por meio eletrônico;

XIX · 105 efetuar transferências por meio eletrônico;

- XX -119 liberar arquivo de pagamento;
- XXI -124 solicitar saldos/extratos de investimentos;

XXII -125 solicitar saldos/extratos de operações de crédito;

XXIII - 126 emitir comprovantes;

XXIV -128 efetuar transferência para mesma titularidade;

XXV- I 33 encerrar contas de depósito;

XXVI -144assinar instrumento de convênio / contrato prestação de serviço.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

MOURA '}AAln,docw,,-d1g1Ui1porPA8LO 0ANTASDEMOURASANTOS;8,41♦S7S7300 Daic1os.20i.,;.01.22 12:42;31 -03w

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos-PI

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PIAUÍ

CNPJ, 06,553.804/0001·02 / tels, (89) 3415--4215/4217

OFÍCIO GP Nº 33/202S

Ao Sr. Gerente BANCO DO BRASIL Ag. 0254 / Banco do Brasil Picos - PI Assunto: Movimentação de contas

Sr. Gerente,

O Município de Picos, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, na pessoa do Prefeito Municipal, o Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF: 841.457 .573-00, vem por meio deste informar que o Secretário Municipal do Trabalho e Assistê ncia Social do Municipio de Picos, o Sr. LUZIFRANK JÚNIOR DE SOUSA, CPF: 900.2S0.083-1S, juntamente com a Tesoureira do Município de Picos, a Sra. CELENE DE MOURA SOUSA, inscrita no CPF: 440.041.843-04, serão os responsáveis pela movimentação das contas bancárias 11.409-X; 22.871-0; 25.631-5; 58.710-9, todas da Agê ncia nº 0254-2, Banco do Brasil, vinculadas ao CNPJ: 06.553.804/0001-02 (MUNICÍPIO DE PICOS), e as contas correntes: 90.528-3 e 90.S27-5, da Agência 0254-2, Banco do Brasil, e as e que vierem a ser abertas vinculadas ao CNPJ: S4.200.927/0001-02 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PICOS-PI).

A autorização de que trata o presente Oficio abrange, especificamente, as seguintes operações :

Picos - PI, 21 de janeiro de 202S.