Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025

1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.953 Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 6.179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento e das Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional (GID/GIO) do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam reajustados em 6,5% (seis vírgula cinco por cento) o vencimento e as Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Ope -racional (GID/GIO) do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, com efeitos a partir de 01.01.2025, conforme o definido no Anexo Único desta Lei Complementar.

- § 1º O reajuste a que se refere esta Lei Complementar está em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16.07.2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal nº 2.972, de 17.01.2001 (Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com alterações posteriores.
- § 2º O disposto nesta Lei Complementar será aplicado, na forma que preconiza o § 5º, do art. 2º, da Lei Federal nº 11.738/2008, às aposenta -dorias e pensões dos profissionais do Magistério Público Municipal.
- Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 19 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Ano 2025 - Nº 3.953 - 19 de fevereiro de 2025

ANEXO ÚNICO

TABELA DE VENCIMENTOS

(EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025)

| NÍVEL | PROFESSOR DE PRI- MEIRO E SEGUNDO CICLO, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO | PROFESSOR DE PRI- MEIRO E SEGUNDO CICLO, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO | PROFESSOR DE PRI- MEIRO E SEGUNDO CICLO E PEDAGOGO | PROFESSOR DE PRI- MEIRO E SEGUNDO CICLO E PEDAGOGO |

| NÍVEL | VENCIMENTO 40 HS | GID/GIO | VENCIMENTO 20 HS | GID/GIO |
| CLASSE AUXILIAR (R$) | CLASSE AUXILIAR (R$) | CLASSE AUXILIAR (R$) | CLASSE AUXILIAR (R$) | CLASSE AUXILIAR (R$) |
| VI | 4.945,43 | 913,82 | 2.472,71 | 456,91 |
| V | 5.192,69 | 959,81 | 2.596,34 | 479,90 |
| IV | 5.452,32 | 1.007,41 | 2.726,16 | 503,70 |
| III | 5.724,93 | 1.057,75 | 2.862,46 | 528,88 |
| II | 6.011,16 | 1.110,69 | 3.005,58 | 555,35 |
| I | 6.311,72 | 1.166,18 | 3.155,86 | 583,09 |
| CLASSE 'C' (R$) | CLASSE 'C' (R$) | CLASSE 'C' (R$) | CLASSE 'C' (R$) | CLASSE 'C' (R$) |
| V | 5.252,02 | 1.114,64 | 2.626,01 | 557,31 |
| IV | 5.514,62 | 1.170,37 | 2.757,32 | 585,19 |
| III | 5.790,34 | 1.228,86 | 2.895,17 | 614,43 |
| II | 6.079,86 | 1.290,33 | 3.039,93 | 645,16 |
| I | 6.383,84 | 1.354,86 | 3.191,92 | 677,44 |
| CLASSE 'B' (R$) | CLASSE 'B' (R$) | CLASSE 'B' (R$) | CLASSE 'B' (R$) | CLASSE 'B' (R$) |
| V | 7.022,26 | 1.490,38 | 3.511,14 | 745,19 |
| IV | 7.373,37 | 1.564,91 | 3.686,69 | 782,46 |
| III | 7.742,04 | 1.643,17 | 3.871,02 | 821,59 |
| II | 8.129,13 | 1.725,24 | 4.064,57 | 862,62 |
| I | 8.535,58 | 1.811,50 | 4.267,79 | 905,75 |
| CLASSE 'A'(R$) | CLASSE 'A'(R$) | CLASSE 'A'(R$) | CLASSE 'A'(R$) | CLASSE 'A'(R$) |
| III | 9.389,12 | 1.992,77 | 4.694,56 | 996,38 |
| II | 10.328,02 | 2.191,95 | 5.164,01 | 1.095,97 |
| I | 11.360,82 | 2.411,20 | 5.680,41 | 1.205,61 |