Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/06/2025

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVIII

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ:06.553.820/0001-97
SANTOANTONIO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro
CNPJ: 06.553.820/0001-97
Fone:(89)98101-8090 CEP:64640-000
SANTO ANTONIO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
-mail: prefeituradesal@gmail.com
DELISBOA
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
EXTRATO DE PUBLICACAO DO CONTRATO N? 46/2025
Processo Administrativo
PMSAL. 050/2025
EXTRATO DE CONTRATO
LEGISLACAO/PROCEDIMENTO
Lei n14.133/202
Contratante/CNPJ
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, por intermedic
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 042/2025
do(a) Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, inscrito(a) no CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 060/2025
INEXIGIBILIDADE N 16/2025
Contratada/CNPJ
MOTO PECAS E AUTO PECAS LCS LTDA
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 74, II, da Lei n 14.133/2021
Cnpj N : 32.567.716/0001-61
REGISTRO DE PRECOS VISANDO A AQUISICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EA
OBJETO: Contratacao de prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de levantamentos, estudos
tecnicos, elaboracao de projetos arquitetonicos, executivos e orcamentos de engenharia
DE GARANTIR A MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE
VEicuLOs PertencentE A Prefeitura Municipal De SAntO AnTOnIO dE
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
CONTRATADA: PEDRO GLS BARROS ENGENHARIA (DROPE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob no
LISBOA-PI
Prazo de vigencia
12 (doze) meses, contados da sua assinatura,13/06/2025 a 13/06/2026
55.227.168/0001-26, com sede a Avenida Tiberio Nunes, N 100, Andar 01, Sala 01, Centro, na cidade de Itainopolis -
Prazo de execugao
12(doze)meses
Data de assinatura do contrato13 de junho de 2025
VALOR ESTIMADO: 2% (dois por cento) do valor global do projeto.
Valor Global
R$804,897.44
PRAZODE VIGENCIA:12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA
Gestao/Unidade
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/06/2025
NATUrEzA DA dESPeSA: 1.707.00.99.000 3.3.90.39.00 - 0uTROs sERvIgOs De
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Santo Antonio de Lisboa -PI, 11 de junho de 2025.
Signatarios do contrato
Erivaldo da Silva - Prefeito Municipal
- Socio Administrador
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal

melker! Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
CEP:64640-000 E-mail:prefeituradesal@gmail.com
ANTO ANTONIO
Endereco:Rua Anaita Rocha,n 32,Centro
Fone:(89)9 8101-8090CEP:64640-000
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
rmo de Extincao do Contrat
TERMO DE EXTINCAO DO CONTRATO N 028/2025 Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
DADOS DO PROCESSO
LISBOA/PI ORIUNDO DA PREGAO ELETRONICO N 05/2025.
No PROCESSO ADMINISTRATIVO: 060/2025
No PROCESSO DE CONTRATACAO: 016/2025
e CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
AQUISICAO DE CARNES BOVINAS, SUINAS E DE AVES, FRESCAS E CONGELADAS, DESTINADAS AO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal, SECRETARIAS E DEMAIS ORGAOS
ORGAO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
VINCULADOS AO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI- base legal: lei 14.133/21.
OBJETO: Contratacao de prestacao de servigos tecnicos profisionais especializados
de levantamentos, estudos tecnicos, elaboragao de projetos arquitetonicos,.
DADOS DO CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI CNPJ n 06.553.820/0001-97
executivos e orcamentos de engenharia
Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Santo Antonio de Lisboa, Estado do Piauí Nome
VALOR ESTIMADO: 2% (dois por cento) do valor global do projeto
vel Contratante: Francisco Erivaldo da Silva
cONsiDERANDO que a documentagao e informacoes colacionadas aos autos do processo administrativo em
epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74,III
CONSIDERANDO restou justificado a razao de escolha do contratado;
cONsiDERAnDO ficou demonstrado que os pregos praticados pelo contratado sao compativeis com os pregos de
DADOS DO CONTRATADO
E RODRIGUES SOUSA, CNPJ n 39.941.961/0001-36
mercado;
Rua Cirilo LuraN 73CentroCEP: 64.640-000Santo Antonio de Lisboa-PI
amelio1234@hotmail.com, (89) 8108-8667
cONsIDERANDo que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitagao exigidos no Termo de
Eduardo Rodrigues Sousa, CPF: 088.971.893-85
Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificagoes do objeto pretendido, e;
cONsiDERANDO a manifestacao favoravel do orgao de assessoramento juridico, quanto ao atendimento
dos requisitos exigidos para a presente contratacao;
AProvo o Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar e Justificativa da Contratagao, e;
RESOLVEM celebrar o presente termo de extincao do contrato N 028/2025, perante as testemunhas e em conformidade
com as disposigoes contidas na Lei n 14.133/21 e demais legislacao aplicavel, mediante as Clausulas e condigoes a seguir:
AUTORIzo a INExIGIBILIDADE n 16/2025 para Contratagao de prestagao de servigos tecnicos profissionais
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:Constitui objeto deste termo,A RESCISAO DO CONTRATO N 028/2025
especializados de levantamentos, estudos tecnicos, elaboracao de projetos arquitetonicos, executivos e
orcamentos de engenharia, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade. conforme PROcEssO
PARA AQUISICAO DE CARNES BOVINAS, SUINAS E DE AVES, FRESCAS E CONGELADAS, DESTINADAS AO
ADMINISTRATIVO Ne 0060/2025, cujo contratacao devera ser celebrada com a empresa PEDRO GLS BARROS
ENGENHARIA (DROPE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ sob on 55.227.168/0001-26 com sede na Avenida Tiberio
Por razoes de conveniencia e oportunidade, tendo a Prefeitura de Santo Antonio de Lisboa/PI a possibilidade de fazer uso
Nunes, N 100, Andar 01, Sala 01, Centro, na cidade de Itainopolis - Pl. E-mail: dropeengenharia@gmail.com
dessas prerrogativas extraordinarias que a legislacao Ihe conferiu, fica rescindido o contrato mencionado na clausula anterior,
Valor global estimado por agao e de R$ 2% (dois por cento) do valor global do projeto.
produzindo seus efeitos a partir do dia 31 de marpo de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em
qualquer epoca, relativamente as obrigacoes assumidas no ajuste ora rescindidas.
Santo Antonio de Lisboa - PI, 02 de junho de 2025.

inciso II, da Lei Federal n 14.133/21.
CLAUSULA QUARTA-DA CONCLUSAO: Assim, diante das razoes exaustivamente apresentadas, DECIDE o Prefeito
em face da empresa E RODRIGUES SOUSA, pess0a juridica de direito privado, inscrita no CNPJ N 39941961/0001-36, a
Prefeito Municipal
partir do dia 10 de junho de 2025.
Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, e competente o Foro de Picos/PI.

Por acordarem com o termo de extincao contratual, este ajuste e assinado pelas partes contratante e contratada, em tres vias
(Continua na proxima pagina)