Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/07/2025


PORTARIA Nº 28/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE SR EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.002015/2025-21, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor sr. José Enéas Silva Costa Filho, CPF: 024.494.463-62, CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA, CREA-PI: 1910105031, Matrícula n.º 73468, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia conforme DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos nº 31/2023 e 26/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SU -PERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO SDU CENTRO, ea empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. Contrato nº 26/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; II - DESIGNAR o servidor sr. Bruno Bezerra Batista, CPF: 026.849.553-01, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia, CREA-PI: 1919408185, conforme PORTARIA Nº 166/2025 de 27 de fevereiro de 2025, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data: 07/07/2025.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: nº 00051.001896/2025-33. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que os fiscais da CCF realizaram visita in loco no endereço indica -do, foi emitida notificação à proprietária do imóvel objeto da denúncia em questão, no entanto, ela não foi localizada, salientando assim a veracidade das alegações da denunciante, especificada no referido processo através da Notificação (12462470). No entanto, o proprietário do referido imóvel foi identificado, mas não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida Notificação (12462470) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOSE MA -RIA BARROSO RIBEIRO/ CPF-CNPJ/ INSC. MUNICIPAL: 162.437-7/ ENDEREÇO: RUA RIACHUELO, Nº 13, BAIRRO CENTRO, TERESINA - PI/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ESTRUTURA COM RISCO DE QUEDA/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002038/2025-7. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12590407) ao proprie -tário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12590407) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA/ CPF: 154.863.977-04/ INSC. MUNICIPAL 046.963-7/ ENDEREÇO: RUA JOSÉ BASILIO TABELIÃO, Nº 2.555, NORTE, B - CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA AREOLINO DE ABREU, Nº 1.729, NORTE B CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001991/202587. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração n°: 04/2025- Terreno Baldio (12555964) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido auto N° 04/2025 - Terreno Baldio (12555964) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ONESINA MENDES DE OLIVEIRA/ CPF-CNPJ 011.640.073-00/ INS. MUN: 047.210-7/ ENDEREÇO: RUA GABRIEL FERREIRA, 855 NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001994/202506. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração n°: 05/2025-03 Terreno Baldio (12556473) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido auto N°: 05/2025-03 Terreno Baldio (12556473) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO FRANCISCO BORGES DE CARVALHO/ CPF-CNPJ 027.254.363-20/ INSC. MUN: 075.084-1/ ENDEREÇO: RUA MANOEL NOGUEIRA LIMA, 1.531, BAIRRO JOQUEI CLUBE/ INFRAÇÃO: TERRRENO BALDIO/ LOCAL: RUA QUINTINO BOCAIUVA, SUL, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001995/202576. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração n°: 13/2025-04 Terreno Baldio (12556644) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido auto N°: 13/2025-04 Terreno Baldio (12556644) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE LUIZ DO REGO LOBÃO/ CPF-CNPJ: 001.554.463-04/ INSC. MUNICIPAL 067.362-5/ ENDEREÇO: RUA ARLINDO NOGUEIRA, Nº 675, В - CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRRENO BALDIO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho,

SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

ERRATA N° 01 AO CONTRATO 16/2020 - SDU-SUDESTE. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO N° 16/2020 - SDU SUDESTE, DATADO DE 06 DE OUTUBRO DE 2020, NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO N° 00097.001640/2025-86, QUE TEM COMO OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) ACADEMIAS POPULARES EM DIVERSOS LOCAIS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE, ZONA URBANA DA CIDADE DE TERESINA-PI (LOTE III), VEM OFICIALIZAR A PRESENTE ERRATA PARA A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO, CONFORME ITEM ABAIXO: ESTABELEÇO QUE NO DOCUMENTO DENOMINADO TERMO DE APOSTILAMENTO CONSTRUFORT N° 04 AO CONTRATO N° 16/2020 - SDU SUDESTE. (12533851) PASSAM A VIGORAR AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ONDE LÊ-SE : REALIZA-SE O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04, QUE TEM POR OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 16/2020 SDU-SUDESTE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A OS DADOS BANCÁRIOS ANTERIORMENTE INFORMADOS, PASSANDO A SER A FONTE DE RECURSOS: FONTE BB 500; LEIA-SE : REALIZA-SE O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04, QUE TEM POR OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 16/2020 SDU-SUDESTE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A OS DADOS BANCÁRIOS ANTERIORMENTE INFORMADOS, PASSANDO A SER A FONTE DE RECURSOS: FONTE BB 500 (1754626). DATA DE ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2025. ASSINA SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

ERRATA N° 01 AO CONTRATO 06/2023 - SAAD-SUDESTE-II. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT, EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO N° 06/2023 - SAAD-SUDESTE-II, DATADO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO N° 00097.001640/2025-86, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) ACADEMIAS POPULARES NA ZONA SUDESTE DE TERESINA-PI, VEM OFICIALIZAR A PRESENTE ERRATA PARA A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO, CONFORME ITEM ABAIXO: ESTABELEÇO QUE NO DOCUMENTO DENOMINADO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 02 AO CONTRATO N° 06/2023 - SAAD-SUDESTE-II. (12508617) PASSAM A VIGORAR AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ONDE LÊ-SE : REALIZA-SE O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02, QUE TEM POR OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 06/2023 SAAD-SUDESTE-II, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A OS DADOS BANCÁRIOS ANTERIORMENTE INFORMADOS, PASSANDO A SER A FONTE DE RECURSOS: FONTE BB 500; LEIA-SE : REALIZA-SE O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02, QUE TEM POR OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 06/2023 SAAD-SUDESTE-II, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A OS DADOS BANCÁRIOS ANTERIORMENTE INFORMADOS, PASSANDO A SER A FONTE DE RECURSOS: FONTE BB 500 (1754626). DATA DE ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2025. ASSINA SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨SDR

Superintendência de Desenvolvimento Rural