Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO N2. 106/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO N2. 014/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01, s/n, residencial ribeirão, Cep.: 64.770-000, na cidade de Anísio de Abreu- PI; DATA DE RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda de eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 10.600,00 (Dez Mil e Seiscentos Reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até dia 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 11 , § 32, da Lei Federal N2. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.02 · Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO ATIVIDADE: 2053- Manut. do Bloco da Proteção Social Especial/ 2064 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz / 2102 - Gestão Administrativa do FMAS / 2104 Manut. do Bloco da Proteção Social Básica / 2106 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: 500 / 660 / 661; Assinatura do Contrato, Anísio de Abreu PI, 30 de julho de 2025. Pela Contratante MARIEUDE DOS REIS SILVA SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social, e GRACIVALDA DA MATA COSTA - Pela Empresa Contratada.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 107/2025. REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01, s/n, residencial ribeirão, Cep.: 64.770-000, na cidade de Anísio de Abreu PI; DATA DE RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda de eventos da Secretaria Municipal de Saúde de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.480,00 (Dezesseis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até dia 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO: Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.02 · Fundo Municipal de Saúde ; PROJETO ATIVIDADE: 2025 - Manut. dos Serviços Municipais de Saúde/ 2035 - Ações Financ. com Rec. do Cofinanciamento do Estado/ 2069 - Ações de Atenção Básica Financiadas com Rec. do SUS (FNS); ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: SOO/ 600 / 621; Assinatura do Contrato, Anísio de Abreu PI, 30 de julho de 2025. Pela Contratante JOELMA MARIA SOARES MACEDO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde, e GRACIVALDA DA MATA COSTA - Pela Empresa Contratada.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importãncia de R$1.196. 490, 83 distribuidos as seguintes dotaçõ es:

1.196.490,83

| 02 | 04 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | | |

| | 248 | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 226.630,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | | |
| | 710 | 15.451.0024.1008.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | P1.ANEJAMENTO EESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 103.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 793 | 15.451.0024.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | P1.ANEJAMENTO EESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 21 7.308,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 16 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DACULlURA EJUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DACULlURA EJUVENTUDE | | |
| | 1407 | 13.392.0021.2294.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | FOMENTO, INCENTIVO E DES. CULlURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 643.052,63 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 17 00 | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO-STRAN: | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÃNSITO-STRAN: | | |
| | 1471 | 26.782.0030.2612.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DOTRANSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA ReaJrsoa não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.500,00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

Anulação :

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N'. 014/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 58.597.461/00001-73, com sede/endereço na Rua 01, s/n, residencial ribeirão, Cep.: 64.770-000, na cidade de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL: R$ 61.130,00 (Sessenta e Um Mil, Cento e Trinta Reais); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento parcelado de lanches diversos para atender a demanda de eventos das secretarias municipais de Anísio de Abreu -PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 29 de julho de 2025. RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal.

~ulÇJ

DECRETO Nº 518, DE 29 DE JULHO DE 2025LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras prov/d&clas

DECRETO Nº 518 , DE 29 DE JULHO DE 2025- LEI N.906

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E REC. HUMANOS

103

04.122.0002.2048.0000

3.3.90.39.00

GESTÃ O ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRAm

-6.500,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1 500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FA2ENDA

160

04.123.0010.2081.0000

GESTÃO DA POLITICA FISCAL E TRIBUTÁ RIA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

999

000

Não se aplica

- 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

288

10.301.0014.2027.0000

PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚ DE DA POPULAÇÃO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

500

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

364

10.303.0014.2190.0000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

300

000

Saú de - Despesas com ASPS

387

10.304.0011.2182.0000

PROGRAMAS DE VIGILANCIA A SAÚ DE DA POPULAÇÃO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

300

000

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

533

12.361.0026.2248.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

200 000

Educação - Despesas com MOE

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

743

753

15.451.0024.1056.0000

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO

URBANA

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

500

999

000

15.451.0024.1320.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

Não se aplica

URBANA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N' 02

06985832/0001 -90

Exercício :

2025

-32.630,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-1 03.000,00

F.R.Grupo:

1 500 00

-136.658,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-399.781 ,00

F.R. Grupo:

1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

757

15.451.0024.1322.0000

URBANA

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

999

000

Não se aplica

886

26.785.0024.2800.0000

URBANA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕ

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

1021

17.511.0031.1427.0000

MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

500

999

000

Não se aplica

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gllllí RTOGONCALVES

SILVA

GILBERTO GONÇAL VES SILVA JÚN IOR

PREFEITO MUNICIPAL

028.368.723-14

-243.271,83

F .R. Grupo:

500 00

-1 09.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-80.650,00

F .R. Grupo:

500 00

-1.196.490,83

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INCENTIVO ESTUDANTIL MUNICIPAL

EDITAL Nº 023 -IEM -PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUi-PI , 04 DE AGOSTO DE 2025.

A Comissão designada para avaliar as inscrições e manutenções do Incentivo Estudantil do Município de Uruçuí -PI , no uso de suas atribuições legais, toma público o Resultado Preliminar para Novas Inscrições do Programa de Incentivo Estudantil Municipal, conforme anexo 1 (deferidas), anexo li (indeferidas).

O candidato que desejar obter detalhes sobre sua inadequação para o Programa Incentivo Estudantil Municipal deverá procurar a comissão responsáve l pelo mencionado programa, por meio dos seus membros, pessoalmente, na secretaria municipal de educação ou por intermédio do e-mail: incentivoestudantilurucui@gmail.com.

O recurso deverá ser incluído em um único arquivo (formato PDF) no e­ mail: incentivoestudantilurucui@gmail.com. devendo o candidato discriminar nos assuntos que oe-mail se trata de RECURSO AO INDEFERIMENTO no programa. Igualmente, poderá ser apresentado recurso presencialmente na Secretaria Municipal de Educação das 08 horas às 12h e 30m, ambos dos dias 04/08/2025 a 11/08/2025.

O Resultado Final será publicado após a análise da Comissão do Incentivo Estudantil Municipal, a qual terá 10 (dez) dias, prorrogáve is por mais 5 (cinco)· dias para realizar tal análise .

Atenciosamente, a Comissã o

INCENTIVO ESTUDANTIL MUNICIPAL

ANEXOI RESULTADO PRELIMINAR DO INCENTIVO MUNICIPAL ESTUDANTIL

| NOME | CPF | SITUALAO | MOTIVO |

| JULIA FERREIRA BARROS | 093.667.543-84 | DEFERIDO | PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NALEI MUNICIPALNº803.2021 |
| ARLIANE MENDES DE OLIVEIRA | 076.456.313-09 | DEFERIDO | PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NALEI MUNICIPALNº803.2021 |
| CARLOS HENRIQUE RIBEIRO GUIMARÃES | 064.744.533-62 | DEFERIDO - | PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPALNº 803.2021 |
| LORHANA LEITE FEITOSA | ' 098.740.023-1O .. =! | - - DEFERIDO - . r | PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPALNº ~ 803.2021 |
| [tlJ 1 SARAH NICOLLY GUEDES PONTES - - | 1 'i Iº7et59 ;,: Ü3~ 4, 3 | :7 DEFERIDO ..:. L ,I•. | t '' PREENCHEU TODOS - -OS REQUISITOS PREVISTOS NALEI MUNICIPALNº 803,2021 |
| STHEFHANY FEITOSA DA ROCHA | 075.809.233-43 | DEFERIDO | PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPALNº 803.2021 |
| WICTO HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA | 071.578.813-22 | DEFERIDO | PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPALNº 803.2021 |