Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025

CIIITI02025-Z021

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 203/2025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 245 /2025

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO IDA LEI N' 14.133121 C/C DECRETO N' 12.343/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.176/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO- CEP: 6486S.QOO.BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, TELEFONE: 89 - 3570-1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOSÉ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE.

CONTRATADA:

RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV. DOMINGOS GUIDA, N' 205, BAIRRO: BELA VISTA, SAMBAIBA-MA, INSCRITO NO CNPJ SOB ON" 13.500.739/0001-04.

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BÁRBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF Nº 610.313.013-13, CREA-PI Nº1920617477.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS OE EXECUÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, POVOADO FORMOSA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: RS 121.699,43 (CENTO E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS)

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

IV- DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES EO PRAZO OE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO .

DATA DA RATIFICAÇÃO: 16 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATIJRA: 16 DE MAIO DE 2025

SIGNATÁRIOS :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.176/0001-80, (CONTRATANTE). RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA- CNPJ N" 13.500.739/0001-0ol(CONTRATADA)

GOVERNO MUNICIPAL DE

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL N' 14.133/2021 CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 244/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 210/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N".125/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-

PI CNPJNº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 -CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

RT SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CNPJ N° 45.375.621/0001-98

ENDEREÇO : RUA JOÃO RIBEIRO, 4901 - BAIRRO DE FÁTIMA, CEP 64.868-000, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO~ .. TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E AlUALIZAÇÃO DOS PROGllAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO -PI.

!FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OlITROS RECU RSOS PRÓPRIOS IXJMUNICÍPIO

!PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DER$ 44.499,%(QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE AR$ 3.708,33 TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E TRINTA E 'J'Rts CENTAVOS) MENSAL.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKALAURENESOARESDASILVA, CPF N°.074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:BRUNA BRITO RIBEIRO, CPF N" 055.801.133-56

DATA: 16 DE MAIO DE 2025.

OUTI02025-Z021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 033/2025

A vista dos elementos oontidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em oonformidade ao disposto no artigo 75, lncl101, d1 Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária para a referida aquisição, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram oonferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente dispensa de Licitação.

Autorizo em oonsequência , a proceder-se à oontratação nos lennos da adjudicação expedida pela Comissão de Contratação, oonforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, POVOADO FORMOSA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI..

RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV. DOMINGOS GUIDA, N' 205, BAIRRO: BELA VISTA, SAMBAIBA-MA, INSCRITO NO CNPJ SOB ON' 13.500.739/0001-04.

VALOR GLOBAL: R$ 121.699,43 (CENTO E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

Fundamento Ligai: Artigo 75, inciso 1, da Lei nº 14.133/2021 C/C DECRETO N' 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação .

Fonte de Recursoe: ICMS -FPM - E OUTROS RECURSOS PRÕPRIOS.

Determino, ainda, que seja dada a devida publiçidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo oontrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 16 DE MAIO DE 2025.

Atenciosamente,

JOSÉ LUIS SOUSA -Prefeito Municipa~

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº210/202S Inexlglb!Hdade de Licitação nº12S/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso Vlll, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO -SST PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO -PI, em favor de RT SOLUÇÕES EM SEGURANÇA 00 TRABALHO, CNPJ Nº 45.375.621/0001-98, no valor total de R$ 44.499,96(quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), sendo o equivalente mensal de R$ 3.708,33 (três mil, setecentos e oito reais e trinta e trê s centavos), com base no Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº. 14. 133[2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI). 15 de maio de 2025

JosE LUIS sousA Prefeito Municipal