Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXX

itura Municipal de Socorro do Piauí
SETAS
nail: gabineteprefeito@
socorrodopiaui.pi.gov.b
PiRiPIRi
Secreenia M uDeciendoTrebansoc
Portaria N276,DE 08 DE AGOSTO DE 2025
Dispoe sobre a criacao da Comissao de levantamento,
avaliacao, reavaliacao, inventario e acompanhamento dos
bens moveis e bens imoveis, e da outras providencias
TERMO DE RATIFICACAO
correlatas.
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO PIAUf - PI, no usO de suas
A Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Piripiri - PI, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuicoes legais.
atribuigoes que lhe sao conferidas,
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1o - Constituir a Comissao de Levantamento, Avaliagao, Reavaliagao, Inventario e.
Acompanhamento da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí.
Apos exame criterioso da documentacao e acatando a justificativa da Comissao
Permanente de Licitagao, RATIFICAR a Adesao N 09/2025, cujo objeto e Contratacao
Art. 2 - Designar sem bonus, para compor essa comissao os servidores:
de empresa especializada na prestagao de servigos de gerenciamento de manutencao por
I - Presidente
meio de sistema informatizado, para fornecimento de manutencao preventiva e corretiva
Jose Jair dos Santos Ferreira, CPF: 053.785.861-91,
(servigos mecanicos, eletrico, lanternagem e pintura), com fornecimento de
II - Membros
pecas/materiais junto a rede credenciada, para atender as demandas da Prefeitura
Municipal de Piripiri, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistenia e
Matia de Jesus Rodrigues de Sousa, CPF: 966.487.163-04,
Marluce Firmina da Silva Cronemberger, CPF: 729.098.623-72
GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n 28.008.410/0001-06, com valor global de
R$ 539.100,00 (quinhentos e trinta e nove mil e cem reais), pelo periodo de 12 meses.
LenilsonMesquita de Amorim,CPF:713.617.993-20
Art. 3o-A Comissao de Levantamento,Avaliacao, Reavaliacao, Inventario e Acompanhamentc
E para que a homologacao produza seus juridicos e legais efeitos,publique-se o
terao as seguintes atribuicoes:
presente ato.
a) Orientar as secretarias e orgaos vinculados sobre o correto desempenho de suas
fungoes com relagao ao patrimonio publico;
b) A verificacao da localizacao fisica de todos os bens patrimoniais da unidade de controle
Piripiri - PI, 30 de julho de 2025.
patrimonial;
c) A avaliagao do estado de conservagao destes bens;
d) A classificacao dos bens passiveis de disponibilidade;
e) A identificacao dos bens pertencentes a outros setores e que ainda nao foram
rauinco
transferidos pata seus setores de controle patrimonial;
Francisco Gustavo de Araujo Souza
f) A identificacao de bens permanentes eventualmente nao tombados;
Secretario Municipal do Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social
g) A identificacao de bens patrimoniais que eventualmente nao possam ser localizados;
h) A identificagao de bens com etiquetas que difere dos bens registrados nos livros
patrimoniais;
i) A identificagao de necessidade de renumerar os bens, devido as divergencias entre os
342D4D648
bens encontrados e os registros nos livros patrimoniais;
o do Piauí
j) A identificacao de inservibilidade de bens do Município para fins de baixa do
CEP64.720-000
Patrimonio Municipal;
dopiaui.pi.gov.br
1) Reavaliar bens moveis e imoveis pertencentes ao Município para fins contabeis;
m) Realizar o inventario anual dos bens patrimoniais;
Portaria N275/2025-GAB/PMS,DE 08 DE AGOSTO DE 2025
n) A emissao de laudos de avaliagao dos bens para registros no sistema de patrimonio
independente da execucao orcamentaria;
Exonera Auxiliar Administrativa da Secretaria
o) A emissao de laudos de reavaliacao dos bens para registros no sistema de patrimonio;
Municipal de Assistencia e Inclusao Social,
p) A emissao de relatorio final acerca das observagoes anotadas ao longo do processo do
que especifica.
inventario, constando as informagoes quanto aos procedimentos realizados, a situacao
geral do patrimonio da unidade de controle e as recomendacoes para corrigir as
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí, ESTADO DO PIAUf,
irregularidades apontadas, assim corno eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrencia
no uso de suas atribuigoes legais que lhe confere por lei.
futura, se for o caso.
RESOLVE,
Art. 4o - A comissao de levantamento e avaliacao podera, ainda, avaliar os bens moveis e imoveis.
que nao possua valor declarado ou registrado, utilizando como parametro os pregos praticados
no mercado ea condicao de uso e estado de conservagao do bem.
cargo de Auxiliar Administrativa da Secretaria Municipal de Assistencia e Inclusao Social, deste
Paragrafo unico. Os bens patrimoniais que possuam valores simbolicos ou irrisorios, ou ainda,.
Município, nomeado atraves da Portaria n 200/2025, de 28 de maio de 2025.
valores superiores ao valor de mercado serao reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim
de que possam espelhar a realidade.
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a
partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 5 - A Comissao devera proceder aos trabalhos de levantamento, avaliagao e registro de todo.
o acervo patrimonial da Prefeitura Municipal, de acordo com as normas que regulamentam a.
materia.
Publique-se
cumpra
Art. 6o - De ciencia aos interessados.
Art. 7o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
2025.
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí - PI, 08 de agosto de 2025.
N BARBOSA
ADERSON BARBOSA RIBEIRO
LHO5400207309:4132-030
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho.
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí
REFEITURA DE
SOCOR
SOCORRO
doPIAUI