Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/08/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxclV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura de sAO goncalo do piauie
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
Nossa forca
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
SAOJULIAO
CNPJ: 06.553.846/0001-35
ea nossa
gente
Gabinete da Prefeita
AVISO DE REMARCACAO DE DATA DE Licitação
ANEXO
PREGAO ELETRONICO-SRP N036/2025-PMSJ/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO 060/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
A Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI., atraves do seu Agente de Contratacao e Equipe de
Apoio,r
neados pela Portaria n 0199/2.025, torna publico a remarcacao de data de Licitação na
Termo de Adesao do Município DE SAO GONCALO DO Piauí/PI ao
Modalidade PREGAO ELETRONICO - SRP N 036/2025-PMSJ, do tipo MENOR PRECO
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,entre as.
POR LOTE, adjudicacao por lote, em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei
administragoes
tributarias
Uniao,
Complementar n 123, de 14/12/06, suas alteracoes, e demais legislacoes vigentes, bem como as
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da Associagao
dispos
es descritas na integra deste Edital e em seus anexos, cujo oo
bjeto eo"REGISTRO DE
Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais (ABRAsF), da
AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS
Confederagao
Nacional
Municipios
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO Município DE SAO JULIAO-
CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos FNP, objetivando a
PI, conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia e Edital, com DIsPUTA prevista,
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
anteriormente para o dia 04 de setembro de 2025, as 08h10min, restou ADIADO, sendo REMARCADO
bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo Sistema
agora para nova data,citc
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Ate as 08h00min do dia 10 de setembro
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei.
de 2025. (HORARIO DE BRASILIA - DF);
n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
ABERTURA E AVALIACAO DAS PROPOSTAS: Dia 10 de setembro de 2025,
a partir das 08h05min horas (HORARIO DE BRASILIA - DF);
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: Dia 10 de setembro de 2025,
O Município DE SAO GONCALO DO Piauí - PI, CNPJ 06.554.828/0001-78, neste ato
BRASILIA - DF).
representado por sua Prefeita, Gerlane Ferreira da Silva Cabral, CPF n 812.634.223-49, tendo
ENDERECO ELETRONICO DA SESSAO: https:/bnc.org.br/, informacoes pelo E-mail:
em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de
licitacoes.pmsj2528@hotmail.com. O Edital completo estara a disposigao dos interessados na
1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
CPL/PMSJ-PI, que deverao solicitar via correio eletronico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas

Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe sobre as regras relativas a
instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui
Sao Juliao -PI,28 de agosto de 2025.
o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio, resolve firmar, por seus.
Valtania Maria de Sousa
representantes legais, o presente Termo de Adesao ao Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
Agente de Contratacao/Pregoeira
DO OBJETO
NOSSA EORCA EA NOSSA GENTI

Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho
de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFS-e), com o.
Estado do Piauí
consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e,
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
SAOGONCALO
CGC:01.612.607/0001-95 -Av.Sao GoncaloS/N-Centro-CEP:64.993-000
DOGURGUEIA
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
DAS CONDICOES
Portaria No 94 /2025.
Sao Gongalo do Gurgueia/PI, 29 de agosto de 2025.
O aderente se obriga as clausulas do cOnvENIO.
DA VIGENCIA
Dispoe sobre a Convocagao da Sra. MARIA FRANCISCA
CIRQUEIRA DA SILVA como 1a Suplente ao cargo de
Conselheira Tutelar Titular do Município de sAO
O presente TERMO e parte integrante do CONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado, a
GONCALO DO GURGUEIA/PI e da outras providencias.
partir da data de sua assinatura.
Na ocorrencia de ajustes ao COnvENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo ao
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA,ESTADO DO Piauí
direito ulterior de distrato.
no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade com as disposigoes
DA PUBLICACAO
RESOLVE:
Art. 1 - Fica convocada a Sra. MARIA FRANCISCA CIRQUEIRA DA SILVA para
A publicacao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus
assumir o cargo de Conselheira Tutelar Titular do Município de Sao Gongalo do
diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
Gurgueia, para substituir por afastamento do gozo de ferias do dia 01 de setembro de.
2025 ao dia 01 de outubro de 2025 o 5o Conselheiro Tutelar Titular o Sr.Wanderson
Silva Queiroz
O signatario firma o presente TERmO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
Art.2 - Revogadas as disposigoes em contrario esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicagao.
Sao Gongalo do Piauí - Pl, 13 de agosto de 2025.
GABINETE DA pREFEITA Municipal DE SAO gONgALO DO gUrGUEIA-PI,
ESTADO DO Piauí, EM 29 DE AGOSTO DE 2025.
GERLANE FERREIRA
ROSELIDIA LUSTOSA DE
SOUSA
GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal.
A divulgacao virtual dos atos municipais.