Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 05/06/2025

Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro E-mail: camaracaraubas-pí@hotmail.com camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br CNPJ: 06.070.198/0001-66

TERMO DE RESCISÃ O BILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO OE CONTRATO N11 001/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, pessoa jurídic a de direito públlco Interno inscrito no CNPJ/MF sob o ne 06.070.198/0001-66, Avenida Francisco Portela dos Santos, N2 80, CENTRO/ CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI CEP: 64.233-000, E-mall: camaradecaraubascpl2023@gmall.com, representado nesse ato pela presidente Andréa Ribeiro Carvalho, brasileira, casada, residente e domiciliada na cidade de Caraúba s do Piauí PI, eo escritório de advocacia FELIPE BRITO FORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , sociedade de advogados Unipessoal, inscrita no CNJP/MF sob o n2 43.849.635/0001-70, com sede na Rua Bolívia n2 134, Conj. Jardim Esperança Ili, Bairro Ceará, Parnaíba PI, CEP 64.215-798, Estado do Piauí , através de seu representante legal, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO BILATERAL, o que fazem nos seguintes termos;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo de rescisilio tem por objeto a rescisão bilateral amigável do contrato Nll 001/2025, celebrado entre as partes supracitadas, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos especializado de assessoria e consultoria em processo legislativo na Câmara Munlcipal de Caraúbas do Piauí.

CLÁ USULA SEGUNDA · DA RESCISÃ O · Artigo 138, li da Lei n· 14,133/ 2021

A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 138, inciso li, da Lei Federal nll 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA DISPOSIÇÕ ES FINAIS

Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficâcia após a publicação .

Por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo de rescisão consensual em 02(duas)vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais e de direito.

Caraúbas do Piauí/ PI, 23 de maio de 2025.

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CONTRATANTE=,,­

CÃMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ

PRESIDENTE ANDR{ A RIBEIRO CARVALHO

CNPJ nv 06.070.198/0001-66

FELIPE BRITO

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FELIPE BRITO FORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ sob on. 43.849.63S/0001-70

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO

07.102.106l0001-45

Exercido:

2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.378

Anulação

| 02 03 02 | FUNDO DE MAN. EOESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES - 40% | FUNDO DE MAN. EOESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES - 40% | FUNDO DE MAN. EOESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES - 40% |

| 413 | 12.381.0029.2090.0000 3.3.90.38.00 542 999 000 | ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferências do FUNDES·Complementação da Unlão-VAAT Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| 422 | 12.381.0029.2090.0000 3.3.90.40.00 542 999 000 | ENSINO REGULAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAT Não se aplica | 10.000,00 F.R .: 1 542 00 |

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

| 527 | 10.301.0023.2095.0000 | AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE | 5.000,00 |

| | 3.3.90.38.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA | F.R.: 1 600 00 |
| | 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, |
| | 999 000 | Não se aplica | Não se aplica |
| 530 | 10.301 .0023.2147.0000 | AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE | 20.000,00 |
| | 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | F.R.: 1 605 00 |
| | 605 999 000 | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não se aplica | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: Não se aplica |

| 02 | OS 00 668 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0004.2097.0000 ASSISTENCIA | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0004.2097.0000 ASSISTENCIA | 15.000,00 |

| | 669 | 08.244.0004.2097.0000 3.3.90.39.00 SOO | ASSISTENCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de lmpos1os 45.000,00 F.R.: 1 | SOO |
| 02 | 07 00 | 999 000 Não se aplica SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA EMEIO | AMBIENTE | 00 |

Anulação

| | | SEC. MUN. OE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | SEC. MUN. OE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |

| | | 909 | 909 |
| | | 15.452.CX:)42.2056.0000 3.3.90.39.00 | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA |
| DECRETA: | | 500 | Recul'801 nlo Vinculados de lmpoatoe Não se aplica |
| Artigo | lo. - Fica aberto no | 999 000 | |
| RSl . 147. | 00 distribuidos | | |
| | SuplementaÇão ( + ) | | |
| 000, | | 926 | |
| | | 17.511.0053.1010.0000 4.4.90.51 .00 | DEFESA CONTRAAS SECAS |
| | | 500 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| | | 999 000 | RGCUr$0$ não Vinculado$ de Impostos |
| | o | | Nlo se aplica |
| 02 01 00 | | | |
| | GABINETE | | |
| | 21 04.091.0003.2004.0000 | | |
| | | 08 00 989 SEC. MUN. OE 27.813.0071.2087.0000 3.1.90.11.00 | RECREAÇÃO E LAZER VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL |
| | 500 ... | 500 | CIVIL Racul'$08 n3o Vincul8dos de Impostos |
| | | 999 | |
| | 04.122.0005.2005.0000 3.3.90.14.00 | | Não se aplica |
| | 500 999 | 000 | |
| 40 | 04.122.0005.2005.0000 3.3.90.33.00 500 | 1005 04.123.0009.2138.0000 3.3.90.14,00 | DIÁRIAS - CIVIL Recursot não Vinculados de lmposto1 |
| | 999 000 | 500 999 000 | Nêo &e aplica |
| | | 1015 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| | 02 02 00 SEC. MUN. OE | 04.123.0011.2012.0000 | SERV1ÇOS OE CONSULTORlA |
| | 500 999 000 | 999 000 | |
| | | Artigo 2o. - O cr édito | aberto na forma do artigo anterior |
| | | provenientes de : | |
| | | | 8erácober |
| 02 03 00 | | | |
| | | AnulaÇão : | |
| | | | PREFEITO |
| | SEC. 12.361.0029.2035.0000 | 3.3.90.30.00 500 | MATERIAL DECONSUMO Recul'80s não Vinculados de Impostos |
| 199 | 550 999 000 | 999 | NIio se aplica |
| | | 000 | |
| | 1050 | | |
| | 13.392.0038.2085.0000 | | |
| | | 42 | |
| | 748 | 500 | |
| | 999 000 | ... | SURPEVISÃO ECOORDENAÇÃO |
| | 3.3.90.39.00 | 000 | SUPERIOR |
| | | | Recursos não Vinculados de lmposlos N!o se aplica |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA |
| | | 04.122.0005.2005.0000 | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

07.102.106l0001-45

E,ceroldo:

2025

(Continua na próxima página)

07.102.106/0001-45

Exercício :

2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.378