Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFE ITURA MUNIC IPAL DE RIBEIRO GONÇALV ES Rua: Landri S ales, 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/ FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: BONFIM ASSESSORIA LIDA, CNPJ Nº 43.317.043/0001-08, ENDEREÇO AVENIDA PRESIDENTE MEDICI, SN, PIÇARRA , BERTOLINIA-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 4.850,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE 58.200,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 24 DE JANEIRO 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

TERMO DE RATIFICAÇÃ O Processo Administrativo nº 086/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 061/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃ O DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇ OS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃ O DE SISTEMA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVES -PI, em favor de BONFIM ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 43.317.043/000108, no valor total de 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais) e será pago ao contratado o valor equivalente a 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PI), 24 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA AV. MARECHAL DEODORO, 126 06.553.796f0001'"96 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 332. DE 21 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.227

Abre no orç.amento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldt§nclas

DECRETA :

Ar t igo lo . Fica aberto no or çamento vigente, um cré dito adicional na i mportAncia de R$637 . 000, 00 dis tri bu1dos as s eguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + )

Anulação

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA OE EXCELÊNCIA

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

999

000

Recursos n.!io Vinculados de Impostes

NAose npllcn

150.000,00 F.R.: 1 500 00

FUNDO PREV1DENCIARIO DO MUNICIPIO- PLANO PREVIDENCIÁRIO

125

09.272.0033.2008.0000

PREVIOE:NCIA DO MUNICIPIO

65.000,00

3.1.91 .86.00

COMPENSAÇÔESA REGIMES OE PREVIDÊNC IA

800

800

Recursos Vinculados eo RPPS • Fundo em Capitatização (Plano Previdenciário)

999 000

NIO M apliea

SECRETARIA OE FINANÇAS

149

28.a.43.0006.1038.0000

GESTÃO DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS r::

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.2.90.21 .00

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

500

Recul'$0S nao Vlncula<'os de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO

237

25.752.0012.2103.0000

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

20.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

751

751

Reçyrsos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação PUblica - COSIP

999 000

Não se apllco

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA. TURISMO, ESPORTE E JUVENTU

207

13.392.00113.21 42.0000

3.3.90.39.00

715

899 000

ATIVIDADES CULTURAIS

12.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - F1;SSOA JURIOICA

715

Tran5ferêncfas Oestlnada5 ao SelOf Cultural - LC n•

195/2022 -Art. ~

Audlovi5ual

Não se apllc8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AV. MARECHAL DEODORO, 126

06.553.796/0001-96

2025

Exercício:

DECRETO Nº 332 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.227

Anulaçã o

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

332

10.301.0021.2144.0000

3.3.90.92.00

500

300

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚD E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

000

- 02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
- 02 14 00 FUNOEB- VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

402

10.301.0028.2027.0000

ATENÇÃO

BÁSICA DA SAÚDE

50.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS -CIVIL

600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manuten,

999

000

Não se aplica

861

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

554

12.361.0014.2137.0000

3.1.90.11.00

999

000

12.361.0020.2138.0000

3.3.90.08.00

540

999

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

039

08.244.0030.2061.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

860

999

000

08.244.0031.2094.0000

3.3.90.36.00

860

999

000

08.244.0031.2217.0000

3.3.90.39.00

601

999

000

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Transferência de Recursos cio

Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

100.000,00

540

50.000,00

F.R.: 1 540 01

50.000,00

860

30.000,00

860

5.000,00

F.R.: 1 861 04

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

637.000,00

860

071

10.000,00

500

06.553.796I0001-96

Exorcfclo;

2025

DECRETO Nº 332 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.227

Anulação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

628

08.243.0032.2211.0000

GESTÃO SOCIAL

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

1 860

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não ee apliea

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

600

12,361.0014.2128.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

5.000,00

3.3.90.14.00

DIARIAS • CIVIL

550

550

Transrerrtncia do Salário-Educação

999 000

Não seeplica

807

12.361.0020.2129.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

10.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educeçlio • 0$pesas com MOE

Artigo 2o . - O crédito aberto na f orma do artigo an te r ior serA coberto com recur sos provenientes de! Anulação:

E PLANEJAMENTO

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EXCELl:NCIA

·100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR[OICA

F.R. Grupo:

500 00

500

Recursoa não Vincul&doe de Impostos

999 000

Nao $CI opllca

3.3.90.39.00

500

999 000

N!ose eplica

105

99.999.0002.1999.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA DE EXCELl:NCIA

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGl:NCIA

500

Recursos não Vinculados de lmposIos

999 000

Não se eplice

-50.000.00

F .R. Grupo:

500

-30.000.00

F.R. Grupo:

500 00

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO - PLANO PREVIOENCIÁRU

126

99.999.0033.2008.0000

9.9.99.99.00

800

999

000

PREVIDl::NCIA DO MUNlCIPIO

.S5.000,00

RESERVA OE CONTINGl:NCIA

F.R. Grupo:

800

Nãoseapllca

AV. MARECHAL DEODORO, 128

06.553.796J0001·96

Exert:lcio:

2025

- 02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚB LICOS, HABITAÇÃO

235

PÜBLICA

-20.000.00

3.3.90.38.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA

F.R. Grupo:

751

751

Reeul'$0$ da Contribuição p.1ra o Custeio do ScMÇO de Iluminação Püblica • COSIP

999

000

Não se apUca

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JlfV

256

13.392.0018.2142.0000

ATIVIDADES CULTURAIS

4 12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo:

715 00

715

Transf~ncias Destinadas ao Setor Cultural 4

LC ne> 195/2022 -Art. 5e1

Audlovlsual

999

000

Nêo se aplica

325

10.301.0021 .2144.0000

3.3.90.35.00

500

300

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recunios não Vinculados dt1 Impostos

SaOOe 4 Despesas oom ASPS

-10.000,00

F.R. Grupo:

500

481

10.302.0025.2019.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

MIÊ.DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR[DICA

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se apl~

- 02 14 00 FUNDES· VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

541

569

12.361.0014.2137 .0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.365.0014.1069.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Gn.ipo:

540

Transferências do FUNDES - lmposIos e TransferOneias de Impostos

FUNDEB • Profissionais da Educaçao Báslc

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 540

Transferências do FUNDES - lmposIos e TransferOncias de Impostos

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL

823

3.3.90.04.00

660

999

000

GESTÃO SOCIAL

-30.000.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

660

Transferência de Recursos do Fundo Neclonal de Assistência Social • FNAS

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL

08.244.0030.2061 .0000

3 . 1 ,90.04.00

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-30.000,00

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo;

660 04

660

T'9n• lertncle de R&corsos do Fundo Neeion&I de AUlstê ncill Soci&I • FNAS

... 000

NAo -

epllca

3 .3 .90.04.00

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-60.000,00

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo;

660 04

660

Translertncla de Recursos do Fundo Nadonal de Anlstê nda Social - FNAS

... 000

Não -

apllca

08.244.0031 .2217 .0000

3 .3 .90.36.00

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL

-5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo;

861

Transler&nela ae Rea.irsos

aos

Funaoa Eataauala ae Asslsltncla Social

... 000

NAo se apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.1121.0000

4 .4 .90.51 .00

200 000

12 .361.001 4 .2126.0000

3 .3 .90.36.00

550

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕE

Rec:uoi,os não Vlneull!tdos de lm009toe

Educação• Despesas oom MOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA

Translertncla do Slllério-Educa,ção

Não se aplica

12.361 .0014.2169.0000

3 .3 .90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

R.c:uoi,os não Vlneulados de lmpoatos

200 000

Educ:aç.ao • Despeaa• com MOE

Anulação ( - )

A.rt ígo 3o . - Es te dec:.re toe ntra em vigor na data de sua pub1ic:açAo .

-5.000,00

F.R. Grupo;

-5.000,00

F .R. Grupo;

550 11

-5.000,00

Grupo;

500

-637 .000,00

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

OHl.-461.423-69

PAULISTANA. 21 de janeiro de 2025

CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA CONTADOR CRC/PI 506/0-1 25.202.620IOOOH:J7

AV. MAREC HAL DEODORO.

126

oe,o;53 .790/0001·96

Exorclcio,

DECRETO Nº 332 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N .227 JOAQUIM JULIO COELHO PREFEITO MUNIC IPAL

1 d: 089B93 BAS5450AF E

Portaria n• 156 /2025

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PAULISTANA

Paulistana/PI, 1 O de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 007 de 15/06/2007 e Lei 163/2021,

Considerando, o pedido da Aposentadoria por Incapacidada permanenta, que originou o Processo Administrativo n• 12, de 22/1 1/2024, e conforme preceitua o art. 3°, 1 , § 1°, da Lei Complementar n• 163, publicada em 16/11/2021 que modificou o Regime Pr6prio de Previdência do Município da Paulistana da acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019., bem como toda a legislação pátria correlata.

Considerando, o Parecer de Concessã o do Fundo Previdenciário Municipal de Paulistana­ PAULISTANA-PREV,

RESOLVE:

Conceder a Servidora SILVANIA DOS SANTOS RODOVALHO, RG:2.896.475SSP/PI, inscrita no CPF sob nº 034.028.253-33, titular do cargo de auxiliar de serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Paulistana - PI, Aposentadoria por tempo incapacidade permanente, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de P ~ ul, 10 de março de 2025.

Gsvaldo Mamédio da Gosta Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei Orgllnica do Município . lvete Maria Rodrigues Amorim

~;suaçào

lvete Maria Rodrigues Amorim Secretária de Administração