Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

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DE CRISTALÃNDIA DO PIAUI

06.15-54.2WI0001.()2

EM!orcicio:

2025

DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.202

Abre no orçamento vigente crédito ad!clondl suplementar e da outras pro~s

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂND IA DO PIAUÍ

Secretaria Municipal de E ducação Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalândiado Piauí PI CNPJ/MF06. l 11.861/000 1-23

E-ma.il: educacaocristalandia@ gmail.com

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃ O

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura de Cristalândia do Piauí, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no u so de suas atribuiçõe se em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAJC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em níve l municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa de Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados (as), de acordo com a classificação , para o desenvolvimento e execução das atividad es do programa, conforme as necessidades da adm.inistração.

1. DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os município s, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessária s para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Program.a Piauiense de Alfabetização na Idade Certa., através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiênc ia té cnica e/ou cientifica, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao apti.moramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional

PREFEITURA MUN[CIPAL DE C RISTALÂNDIA DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Edu cação

Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalã ndiado Piauí PI CNPJ/MF06.lll.861/000l -23

E-mail: educacaocristalandia@gm ail.com e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes pública s de ensino no Estado do Piau í.

1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níve is NeV , de acordo com o Anexo Ú nico da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 202 1, devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à suac apacitação contínu a quanto às metodologias empregadas no Programa de Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos mwlicipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodolog ias empregadas no Programa de Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do m agistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura P lena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores público s municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa de Alfabetização? acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nível superior dos candida tos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos v inculados à respectiva rede da vaga ple iteada;
- 2.4.1. Os servidores público s municipais ativos que tenham o seu vín culo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos p ara apresentar o comprovante de renovação contratual do municipio pelo qual assinou o Tenno de Compromisso de bolsista.

(Continua na próxima página)

DECRETA:

hrtigo lo.Fica abert o no or çamento vigente, um cr êdi toa dicional na importância de R$602 . 920, 10 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANEJAME | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANEJAME | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANEJAME |

| | ., | 04.122.0045.2008.0000 3.3.90.30.00 720 ... 000 | GESTAO POLITICA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Tranaf0f6nau de Unllo Roforentas •• perticipaç,&esna•~daPotróloo Nloeeepllce | 40.000,00 F.R : 1 720 05 aG•s Natural daslined•• |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | 12.365.0160.1040.0000 90.151.00 500 200 000 | ASSISTENCIA EDUCACIONAL A CRIANCAS DE OA 6 ANOS. 08AAS E INSTALAÇOES R~ nlo Vlnc:,,,llldoe; da lmposlos; Educaç6o - Desposas oom MOE | 201 .920.10 F.A:.: 1 500 00 |
| 02 | 05 00 | FUNOEB | FUNOEB | FUNOEB |

SECRETARIA MUNICIPA1. OE OSRAS. SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTI

08.554.299/0001-02

Exercido:

2025

DECRETO Nº 5, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.202

Anulação

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFAAESTI

842

15.451.0180.1020.0000

90.51 .00

700

000

OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS.

OBRAS E INSTAL.AÇ OES

Outras Transfanlnclas de Convlnlos ou Instrumentos Conglneres da Unllo

NJose apliea

200.000,00

700

1 5 .◄ 52 . 0181 .2043.0000

3.3.90.30.00

SERVICOS OE UTILIOAOE PUBLICA

21.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

751

Re,cursos da Contribuição para o Custeio do S.rvtço de llumlnaçlo Pilbllca. COSIP

000

NloMI

aplic.a

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos proveniente.s de: Anulação :

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

186

12.361,0150.2012.0000

3.3.90.36.00

500

200 000

ENSINO REGULAR OE OA 14 ANOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Rocu.-.o. nlo Vlneul&dot;

do lmpot;toti

Educação -

Despesas com MOE

- 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFR,

837

04.122.0048.2042.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURIDlCA

Rocursoe; nlo Vineuladoe;

de Impostos

Nlo se aplica

- 02 99 00 RESERVA OE CONTINGENCIA

1019

99.999.9999.2052.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTJNGtNCIA

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999 000

Nlo se aplica

Anulação ( - )

Ãrtigo Jo.- Este decreto en tra em vigor na data de .s ua pubJ.icação.

06.65-4.200/0001-02

Ex.,,-cldo:

2025

·201 .920.10

F.R. Grupo:

500 00

-40.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-361.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-.602.920,10

DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEV EREIRO DE 2 0 25 - LEI N .2 0 2

MO ISESOA

FILH0:&46788 - ---

361 8 7

MOIS éS DA CUNHA LEMOS FILHO PREFEITO M UNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

602.920,10