Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Página 3 deS

R$ I

| INDICADOR- An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superâvitde Excrclcio Anterior)) | Valor de Supenivit Permitido no Exen:lcio Anlerior (8) | Valor nlo Aplicado No Exercido Anterior (1) | Valor de Superâvil Aplicado atéo t• Quadrint<$1t'C (u) | Valor Aplicado Apóio,. Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. NloAplicadoA~o Final do Exen:lcio (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv it do FUNDEU | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19. 1- Total da.,; Qe5pesas c1 meadas com FUNDEB - lmpos1 os e Tmnsfert'!ncia.'ilde Jmros1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcmaçlio da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subf\mção) | - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | CUSTEADASCOM RECEITA DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DE IMPOSTOS (EXCETO DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | FUNDEB) DESPESAS PAGAS JANAFEV (t) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |

| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.690.000,00 | 161.108,07 | 161.108,07 | 161.108,07 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infa ntil | 48.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.575.000,00 | 161.108,07 | 161.108,07 | 161. 108,07 | 0,00 |
| 20.3- Educaç.llo de JQvem; e Adultoi; | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20,4- Educaçlio Esp«ial | 4.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 63.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATIIALIZADA (e) | DESPESAS EMPENIIADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (t) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNOEB | 25.627.000,00 | 3. 126.095,28 | 3. 126.095,28 | 3.126.095,28 | 0,00 |
| 21.1-Educaçio lnf:ullil | 6.645.000,00 | 628.464,84 | 628.464,84 | 628.464,84 | 0,00 |
| 21.1.1-Crcchc | 776.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2-Prb~.t. | .5.869.000,00 | 628.464,84 | 628.464,84 | 628.464,84 | 0,00 |
| 21.2- E~ioo F11m.larncnlld | 18.982.000,00 | 2.497.630 44 | 2.497.630 44 | 2.497.630,44 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DI: IMPOSTOS· L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·(L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10" /4 · L\8(q)
- 25(·) SUPERÁ VJT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXERCICJO ATUAL· Ll9. t(x)
- 26-(·) RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO F..XF..RcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4

27- (·)CANCELAMENTO.NO EXERC(CIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(at)

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 - 24 - 25 · 26 - 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

PERi O DO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - A11CXQ 8 (LDB. Art. 72)

161.108,07

680.2.59,24

2 . .570.049.68

0,00 0,00

-1 . 728.682,37

Pâgina4 de S

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (,b) |

| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.064.7 15,02 | -1.728.682,37 | -40,59 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (tte) | RP LIQUIDADOS (,d) | RPPAGOS (ac) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ae) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 763.914,85 | 0,00 | 591.985,72 | 0,00 | 171.929,13 |
| 30.2- Exccu1 adas com Re<:ursos do FUNDES - Impostos | º·ºº | º·º º | | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da União (VAAT + VAAF+ VAAR) | 711.997,49 | 0,00 | º·ºº 568.585,72 | 0,00 | 145.411,77 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECI:ITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.839.000,00 | 256.087,13 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.375.0CK>,OO | 255.435.46 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.000.000.00 | 249.170,26 |
| 31.1.2- PODE | 2S.000,00 | 271,93 |
| 31.1.3- PNAE | 450.0CK>,OO | 8,63 |
| 31.1.4• PNATE | 250.000,00 | 106,52 |
| 31. 1.5- Oulras Trnnsfcrênci:tS do FNDE | 650.000,00 | S.878,12 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFE~CIAS DE CONVfilHOS | 464.0CK>,OO | 651,06 |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTlES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRtDITO VINCULADAS Â EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .5- OlffRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 0,00 | 0,61 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV <n | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES ADOS (g) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O | 2.925.000,00 | 28.02 1.00 | 28.02 1.00 | 28.021.00 | 0,00 |
| 32. 1- Educ:iç!o Infantil | ].56.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcn1al | 2.559.000,00 | 28.02 1,00 | 28.02 1,00 | 28.021,00 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6• Educação de Jovens e Adulto5 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaç5o Especi:11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (t) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 28.615.000,00 | 3.IS4.116.28 | 3. IS4.11 6,28 | 3.IS4.1l6,28 | 0,00 |
| 33. J- Despesa.• Correntes | 26. 141 .000,00 | 3.154.116,28 | 3. I.S4. l 16,28 | 3. 154.1 16.28 | 0,00 |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Páginasde5 R$ 1 |

| 33. 1.1 - Pessoal Ativo | 17.597.000,00 | 2.446.490,42 | 2.446.490,42 | 2.446.490,42 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 61.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 51.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 8.432.000,00 | 707.625,86 | 707.625,86 | 707.625,86 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.474.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitária s, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.474.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 713.138,01 | | 13.844,33 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário) | | | 6.150.040,99 | | 249.170,26 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 3.53 1.572,93 | | 28.021,00 |
| 37- (ª) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 3.33 1.606,07 | | 234.993,59 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | -445.884,63 | | 0,00 |
| 39· (·) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 1.170,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 2.884.551,44 | | 234.993,59 |

JAIRO SOARES LEITÃO 904.348.973-53 PREFEITO MUNICIPAL

\) Os valores infonnados devem corresponder a,o efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.11312020: ··Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à. complementação da União, nos tennos do§ 'J! do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, mediante abenura de créd ito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abenura de crédito adicional."

4) Os valores referen1es à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade nnanceira deverão ser infonnados somente no RREO do Ultimo bimestre do exerclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito eom base na despesa liquidada. No último bimestre do exercí cio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represenl.am àreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despes.as classincadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atlpicas deverão ser rateadas para essas àreas de atuação

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nilo seni. considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, deveni ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deveni ser veriílca da a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser vcriílcada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (:tero).

10) Essa coluna não deve oonttt percentual superior a 100- /4. Caso isso OOOITII, cm razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para IOOo/ ·.

JORGE LUIZ DA SILVA SOARES 934.234.703-72

SEC. DE FINANÇAS

AURÉLIO CARDOSO SANTOS 23.358. 793/0001-10

CONTADOR CRC/PI 532/0-1

EVERARDO PEREIRA PASSOS 349.715.643-49 CONTROLADOR