Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/06/2025

RREFEPTURA ROM
Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
INOCENCiO
Decreto N056 DE 12 DE JUNHO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSAO DE
EMEnTA: Dispoe sobre area de dominio
BOLSAS DESTINADAS AO PROJETO BANDA FANFARRA 13 DE MAIO
publico, situada no Município de Dom
EDITAL N03/2025
Inocencio Piauí, onde sera construido o
sistema de dessalinizagao pelo Programa de
A Prefeitura de Elesbao Veloso - PI, pessoa juridica de direito publico,
Agua Doce.
com sede na Praga Jose Martins, 41 Vermelha, Elesbao Veloso - PI, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, o senhor JOSE RONALDO GOMES
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO Piauí, nO uSO de Suas
atribuigoes constitucionais e legais, com fundamento na Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO, que
administragao deve assegura
bolsa para jovens adolescentes que integram o projeto Banda Fanfarra 13 de
ecologicamente saudavel e equilibrado, essencial a qualidade de vida;
Maio, conforme a Lei Municipal N 710 / 2018.
cOnsIDeRANDo, que e de responsabilidade do Município ter uma area que atenda
rigorosamente, os dispositivos de protecao em vigor, para a disposicao final dos residuos
1 -DOOBJETO
solidos, industriais da Dessalinizagao da Agua..
O presente Edital tem por objeto reger o processo seletivo para
formacao de cadastro de reserva para bolsas de participacao e
DECRETA
desempenho.
Art.1o. Fica decretado area de dominio publico onde sera construido um sistema de
A bolsa e destinada aos candidatos inscritos no projeto Banda Fanfarra
Dessalinizagao pelo Programa Agua Doce, medindo um total de 2.500m? (2.500 mile.
13 de Maio.
metros quadrados) de terra, imovel denominado Fazenda Pe do Morro, no Município de
Dom Inocencio-PI com as seguintes coordenadas:
2 - DAS INSCRICOES
Longitude: 170767 E
As inscricoes serao gratuitas e estarao sendo realizada no Centro de
Referencia de Assistencia Social - CRAS no horario de 8h as 11h de forma
presencial, situado na Rua Afonso Mafrense N 282, Bairro de Fatima
As inscrigoes para participar do processo seletivo serao efetuadas
exclusivamente presencial na sede do CRAS nos dias 13 e 16 de junho de
disposicoes em contrario
2025.
Publique
A efetivacao da inscricao e de inteira responsabilidade do participante do
projeto acompanhado de um responsavel legal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio, Estado do Piauí, 12 de junho de
No ato da inscricao o participante devera entregar toda a documentacao
2025
comprobatoria constante no item 2.1.
FERNANDE RIBEIRO DE
Do02726472
DECASTRO
2.1 No ato da inscrigao o candidato devera entregar os seguintes
46-0300
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
documentos:
Prefeito Municipal
I - Relatorio assistencial de participacao no projeto Banda Fanfarra 13
de Maio
II -- Termo de compromisso anexo I.
III - 01 (uma) copia do RG.

IV -- 01 (uma) Copia do CPF.
V- 01 uma) Copia do comprovante de residencia.
EITURA Municipal DE DOM INOCENCIC
INOCENCIO
VI -- 01 (uma) Declaragao que comprove vinculo escolar.
VII-Dados Bancarios
VIIl - Copia do comprovante de Registro no Cadastro Unico para
Programas Sociais do Governo Federal/CadastroUnico que
conste os
integrantes da familia ea faixa de renda familiar.
EMENTA: Dispoe sobre area de dominio
3-CRITERIOS PARA A SELECAO
Agua Doce
3.1 O processo de selecao serao utilizados para analise socioeconomica
amilias com inscricao no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo
O pREFEITO DO Município DE DOm InOCENCIO, ESTADO Piauí, no usO de suas
Federal.
3.2 As bolsas serao distribuidas dentre os adolescentes/jovens que tem a
frequencia minima de 01 (um) ano junto a Banda fanfarra 13'de Maio.
cOnsIDeRANDo, que a administragao deve assegurar a todos um meio ambiente
3.3 Musico que portem e toquem, fazendo coreografias, ou nao, qualquer
cOnsiDeRAnDo, que e de responsabilidade do Município ter uma area que atenda
3.4 A selegao recaira sobre os adolescentes e jovens que sao integrantes da
solidos, industriais da Dessalinizagao da Agua.
Banda fanfarra 13 de Maio com idade de 14 a 25 anos.
4 - DA CLASSIFICACAO
DECRETA
Art.1. Fica decretado area de dominio publico onde sera construido um sistema de
4.1 O preenchimento das vagas obedecera a ordem crescente, conforme nivel
Dessalinizagao pelo Programa Agua Doce, medindo um total de 2.500m? (2.500 mil
metros quadrados) de terra, imovel denominado Cansangao Data Cansangao, na
numero do CPF do/a candidato inscrito.
Município de Dom Inocencio-Pl com as seguintes coordenadas:
4.2 A relagao de candidatos/as classificados/as como cadastro de reserva,
estara disponivel na sede do Centro de Referencia de Assistencia Social -
Longitude: 199322 E
CRAS divulgacao do resultado final deste processo seletivo.
Latitude: 9012654 N
4.3 Em caso de empate sera selecionado o/a candidato/a que apresente nessa
ordem de prioridade a seguinte situacao social:
Art.2o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao,
disposigoes em contrario.
a) Familia constituida, encontrando-se o responsavel desempregado;
Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.
b) Maior numero de dependentes na familia
c) Menor renda per capta;
2025
d) Familia que tenha em seu nucleo, pessoa com deficiencia;.
FERNANDE RIBEIRO DE
e) Continuando o empate, tera prioridade o/a candidato/a que tiver maior idade.
26:07-0300
5 - DIVULGACAO DO RESULTADO
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais