Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/02/2025

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EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 28/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratado LUCAS F DE ARAUJO -ME CNPJ: 28.352.61 8/0001 -30 Objeto: CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DECARACOL­ PI, Com o valor de R$ 49.861,35 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei n º 14.133/2021.

Caracol (PI), 19 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 28/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 28/2025 e ADJUDICO o objeto para o LUCAS F DE ARAUJO -ME CNPJ: 28.352.618/0001-30, com o valor de R$ 49.861,35 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), confonne documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 19 de fevereiro de 2025.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

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EXTRATO DE RA TIFICACÃO

Procedimento de Dispensa 28/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRA T ACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DECARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Pennanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: LUCAS F DE ARAUJO -ME CNPJ: 28.352.6 18/0001-30, com o valor de R$ 49.861,35 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/202 1

Caracol (PI), I 9 de fevereiro de 2025

PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

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RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 29/202S MODALIDADE: DISPE SANº 28/2025

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DECARACOL -PT. O fornecedor LUCAS F DE ARAUJO -ME, CNPJ: 28.352.6 18/0001-30, INCR: 19.604.294-1 , apresentou proposta com o valor de RS 49.861,35 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por LUCAS F DE ARAUJO - ME foi a que ofereceu o menor preço global. caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública. em confonn.idade com o princípio da economicidade e eficiênc ia que rege as contratações públicas .

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado. não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14. 133/202 1.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na méd ia praticada usualmente no comé rcio, confonne se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor LUCAS F DE ARAUJO -ME, CNPJ: 28.352.618/0001-30, INCR: 19.604.294-1, confonne estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 19 de fevereiro de 202S.