Município: Jaicós
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/02/2025

Guüês

, . . . 1,

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMASGILBUÉS LEI MUNICIPAL Nº 7/1997, DE 15 DE MAIO DE 1997 E ALTERADA PELA LEI Nº 223/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO Nº 04/2025.

Dispõe sobre a AprovaçãoNalidação da Planilha de Reprogramação de Recunos referente a emenda parlamentar SIGTV GND - 3 PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA- PSB - Estruturação do SUAS, para o ano de 2025 do Fundo Nacional de Assistência Social­ FNAS, repassados para o Fundo Municipal de Assistência SocialFMAS de GILBUÉS-PI e dá outras providêucias.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Gilbués PI, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia, estabelecida na Lei Federal nº. 8 . 742 de 07 de dezembro de 1993, em reunião ordinária realizada no dia 06 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1' -Aprovar a Planilha de Reprogramação dos Recursos de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Políticas Públicas - GND 3-Custeio, o qual é através de uma Emenda Parlamentar solicitado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Amilton Lustosa Figueredo Filho, com Funcional Programático Nt 08.244.5031.219G.0001,com nome da Unidade -FMAS,CNPJ Nt 16.726.947/000114,com Espelho Programático Nt 220440220230003,na modalidade SIGlV, para o exercício de 2025,aprovado pelos Conselheiros em Assembleia, através da Resolução N 1 04/2025 -Conta Corrente Nt 30.814-5 e Agencia Nt 1065-0, com Saldo: R$ 196,80,o qual tem como premissa básica a necessidade de se construir parâmetros mais objetivo e procedimentos mais justos, estabelecendo ainda as competências e responsabilidades dos conselhos municipais de assistência sociais e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

Art.22 -Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência Social de Gilbués - PI, 06 de janeiro de 2025.

Jlwiwvrv Vu

W()Jw!J, &

MARIANE BARREIRA VILARINDO

Presidente do CMAS,

· PREFEITURA MUNICIAPAL DE GILBUÉS- PI Praça Joaquim N. Paranaguá, S/N -Cetro CEP: 64.930-000 CNPJ: 06554.216/0001-85

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÀNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS -PI

JUVENTUDEITRABALHO!

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 10.724.474/0013-73, estabelecida no Distrito Industrial, Lotes 52 a 57, 33, Conj. Valdemar Moura Santos, CEP 64.600-000, Picos - PI.

Objeto: Contratação de empresa para aqu1s1çao de cruzetas e postes de concreto armado duplo para o Município de Jaicós - PI.

Valor Total: R$ 43.510,00 (Quarenta e três mil, quinhentos e dez reais).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Assinatura:

10/02/2025.

Vigência:

31/12/2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÔS - PI

JUVENTUDEITRABAlllO!

DISPENSA DE LICITAÇÃO N 010/2025

Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Contratada: D LUIS BATISTA COSTA DE SOUSA (DL SISTEMAS) ME, CNPJ Nº 41.190.686/0001-08, estabelecida na Av. Maria Concebida Costa, 33, Centro, CEP 64.685-000, Marcolândia - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO, SUPORTE E TREINAMENTO DE UM AVANÇADO SISTEMA DE GESTÃO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS -PI.

Valor Total:

R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais).

Recursos Financeiros: (FPM, ICMS, 155, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Assinatura:

30/01/2025.

Vigência:

30/01/2026.

··· ,...~

socw