Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/12/2025


LEI 4.320/64

Exercício Base : 2026

Período: 2026 A 2029

R$

TOTAL

Fonte de Recurso

| PROGRAMA: OBJETIVO: | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E | 0001-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVER A SOCIEDADE O DIREIRO A DEMOCRACIA, A JUSTIÇA SOCIAL EA IGUALDADE DOS DIREITOS NO ACESSO AOS BENS E |

| 01.01.00 | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA | SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO . 01 031 1 . 001-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA |
| | | | 100.000, 00 | 110. 000 , 00 | % 121 . 000 , 00 | 4 133 . 100, 00 | 464 .100 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 01.01.00 | 01 | 031 | 1.002-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 1.002-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 1.002-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 1.002-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 1.002-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 1.002-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
| | | | . | 55 . 000 , 00 | UNO | 4 66 . 550, 00 | 232 . 050 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de |
| | | | 50 000,00 | | 60.500, 00 | | | Imp |
| 01. 01. 00 | 01 | 031 1 | . 003-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS | . 003-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS | . 003-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS | . 003-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS | . 003-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS | . 003-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
| | | | 60 . 000 , 00 | 66 . 000 , 00 | UNO 72 . 600 , 00 | 4 79 . 860 , 00 | 278 . 460 , 00 | SOO- Recursos não Vinculados de Imp |
| 01. 01. 00 | 01 | 031 | 2 . 001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÃMARA | 2 . 001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÃMARA | 2 . 001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÃMARA | 2 . 001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÃMARA | 2 . 001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÃMARA | 2 . 001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA CÃMARA |
| | | | 2.560 . 000 , 00 | 2.816.000 , 00 | % 3 . 097 .600, 00 | 4 3.407.360, 00 | 11. 880 . 960 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 01.01.00 | 01 | 031 2 . | 002-CONTRIBUIÇÕES A AVEP | 002-CONTRIBUIÇÕES A AVEP | 002-CONTRIBUIÇÕES A AVEP | 002-CONTRIBUIÇÕES A AVEP | 002-CONTRIBUIÇÕES A AVEP | 002-CONTRIBUIÇÕES A AVEP |
| | | | 15.000,00 | 16.500 , 00 | % 18.150, 00 | 4 19.965,00 | 69.615, 00 | SOO- Recursos não Vinculados de Imp |
| 01.01.00 | 01 | 031 | 2.003- TRANSMISSÕES RADIOFÕNICAS DAS SESSÕES LEGISLATIVA | 2.003- TRANSMISSÕES RADIOFÕNICAS DAS SESSÕES LEGISLATIVA | 2.003- TRANSMISSÕES RADIOFÕNICAS DAS SESSÕES LEGISLATIVA | 2.003- TRANSMISSÕES RADIOFÕNICAS DAS SESSÕES LEGISLATIVA | 2.003- TRANSMISSÕES RADIOFÕNICAS DAS SESSÕES LEGISLATIVA | 2.003- TRANSMISSÕES RADIOFÕNICAS DAS SESSÕES LEGISLATIVA |
| | | | | 00 | % 24 | 4 | 92 . 820 , 00 | SOO- Recursos não Vinculados de I |
| | | | 20 . 000,00 | 22 . 000 , | . 200 , 00 | 26 . 620 , 00 | | mp |
| 01. 01. 00 | 01 | 031 2 | . 004-PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS | . 004-PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS | . 004-PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS | . 004-PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS | . 004-PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS | . 004-PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS |
| | | | 15 . 000,00 | 16 . 500 , 00 | % | 4 | 69 . 615, 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| | | | | | 18 . 150, 00 | 19 . 965 , 00 | | |
| 01. 01. 00 | 01 | 031 | 2 . 070-ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA | 2 . 070-ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA | 2 . 070-ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA | 2 . 070-ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA | 2 . 070-ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA | 2 . 070-ASSESSORIA JURÍDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA |
| | | | 250 . 000 , 00 | 275 . 000 , 00 | % 302 . 500, 00 | 4 332 . 750 , 00 | 1. 160 . 250 , 00 | SOO- Recursos não Vinculados de Imp |
| | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO | PROGRAMA-> 3 . 070 . 000 , 00 3 . 377 . 000 , 00 3 . 714 . 700 , 00 4.086 . 170, 00 14.247 . 870 , 00 1 PROGRAMA: 0002-SIMPLICIO DO CONHECIMENTO |
| TOTAL DO | | PROMOVER AÇOES | QUE LEVE | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE | PARA CRIANÇAS | , JOVENS E | ADULTOS. 464 . 100 , | |
| | | 361 | 1.014-AQUISIÇÃO DE | VEICULOS | | | | |
| OBJETIVO: 02.06.01 | 12 | | 100.000,00 | 110. 000 , 00 | UNO 121. 000, 00 | 4 133 . 100, 00 | 00 | 540-Transferênciasdo FUNDEB - Imp |
| 02.06 . 00 | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS | 12 361 1 . 023-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS |
| | | | 250.000, 00 | 275 . 000 , 00 | % 302 . 500, 00 | 4 332 . 750 , 00 | 1.160 . 250 , 00 452. 567, 12 | 569-Outras Transferências de Recur 570- Transferências do Governo Fede |
| 02.06 . 00 | 12 | | 97.515,00 | 107.266, 50 | 117. 993, 15 | 129.792,47 | | |
| | | 361 | 1 . 024-AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 1 . 024-AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 1 . 024-AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 1 . 024-AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 1 . 024-AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 1 . 024-AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
| | | | 80 . 000,00 286 . 252 , 00 | 88 . 000 , 00 314 . 877 , 20 | UNO 96 . 800, 00 346 . 364 , 92 | 4 106 . 480 , 00 381.001 , 41 | 371 . 280 , 00 1. 328 . 495, 53 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp 569- 0utras Transferênciasde Recur |
| 02.06.00 | 12 | 361 1 . | 025- CONSTRUÇÃO , 141.000, 00 100.000, 00 | REFORMA E AMPLIAÇÃO 155.100 , 00 110 . 000 , 00 | DE UNIDADES % 170.610, 00 121.000, 00 | ESCOLARES 4 187.671 , 00 133 .100, 00 | 654. 381 , 00 464 . 100 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp 550-Transferênciado Salário-Educa |
| | | | 140.728, 00 | 154 . 800 , 80 | 170.280, 88 | 187 . 308, 97 | 653 . 118,65 | 569-0utras Transferênciasde Recur |
| 02.06.01 | | 365 | | | | | | |
| | | | 100 . 000,00 | 110 . 000 , 00 | | 4 | 464 . 100, | 54 0- Transferências do FUNDES - Imp |
| | | | | | 242 . 000 , 00 | | | |
| | | | 75 . 657,00 | 83.222 , 70 | 91.544 , 97 | 100 . 699 , 47 | 351.124, 14 | 571-Transferênciasdo Estado refer |
| | 12 | | 1.027-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO UNO 121 . 000 , 00 INFANTIL - 30% 133 .100, 00 00 | 1.027-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO UNO 121 . 000 , 00 INFANTIL - 30% 133 .100, 00 00 | 1.027-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO UNO 121 . 000 , 00 INFANTIL - 30% 133 .100, 00 00 | 1.027-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO UNO 121 . 000 , 00 INFANTIL - 30% 133 .100, 00 00 | 1.027-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO UNO 121 . 000 , 00 INFANTIL - 30% 133 .100, 00 00 | 1.027-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO UNO 121 . 000 , 00 INFANTIL - 30% 133 .100, 00 00 |
| | | | 200.000,00 | 220.000,00 | | 266 . 200 , 00 | 928 . 200 , 00 | 542-Transferências do FUNDES - Com |
| | | | 50 . 000,00 | 55 . 000 , 00 | 60 . 500, 00 | 66 . 550, 00 | 232 . 050 , 00 | 54 3- Transferências do FUNDES - Com |
| 02.06 . 01 | 12 | 361 1 | . 028-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | . 028-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | . 028-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | . 028-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | . 028-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | . 028-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
| | | | 600 . 000,00 | 660 . 000 , 00 | % 726 . 000 , 00 | 4 798 . 600 , 00 | 2.784 . 600,00 | 540-Transferências do FUNDES - Imp |
| | | | 490.000,00 | 539 . 000 , 00 | 592 . 900 , 00 | 652 . 190, 00 | 2.274 . 090,00 | 541-Transferências do FUNDES - Com 542- Transferências do FUNDES - Com |
| | | | 150 . 000,00 100.000, 00 | 165.000 , 00 110. 000 , 00 | 181 . 500, 00 121.000, 00 | 199.650, 00 133.100, 00 | 696 . 150, 00 464.100, 00 | 543-Transferências do FUNDES - Com |

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES C.N.P . J: 06 . 553 . 952/0001- 19 PLANO PLURIANUAL

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