Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/08/2025

DECRETO 523/2025

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ESTA O DO PIAUÍ PREFEITURA ~ UNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N° 06.985.832/0001-90 Rua São João, S/~· - Aeroporto - Uruçuí - P iauí

PREGÃO LETRÔNICO Nº 90004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025

EXTRA T, DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT~TO Nº 033/2025.

CONTRATANTE: P~EFEITURA MUNICIPÀL DE URUÇUÍ-PI

CONTRATADA: IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrito(a) no Cadastro Nacional de P essoas Jurídi cas­ CNPJ sob o nº 07.774.465/0001·49.

OBJETO: O presente termo aditivo tm como ob jeto alterar o caput da Clá usula: CLÁUSULA SEGUNDA- VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ..

, VIGÊNCIA DO ADITIVO: Fica acrescida d mais 1 20 (cento ev inte) d ias.

BASE LEGAL: Lei n º 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável.

DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 025.

.ASS1NAM: GILBERTO GONÇALVES SIL JÚNIOR (CONTRANTANTE) E !DÁLIA DE OLIVEIRA DIAS (C, CÍNTRA TADA).

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE GOVERNO

Secretaria de Governo

URUÇUÍ-PI, 08 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PIONEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO NOVA SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PIAUÍ.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nG 6.766/1979;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 840/2022 que trata do Parcelamento do Solo Urbano;

DECRETA:

- Art. 12 Fica aprovado o "Loteamento Residencial Pioneiros", situado no Distrito Nova Santa Rosa, município de Uruçuí PI, conforme projeto técnico apresentado e acompanhado dos respectivos memoriais descritivos, plantas e demais documentos exigidos pela legislação vigente, de acordo com as peças técnicas em anexo.
- Art. 22 A área destinada ao referido loteamento encontra-se devidamente registrada sob a matríc ula n2 8.266, da 11 Serventia Extrajudicial de Uruçul PI, em nome do proprietário , nos termos da documentação constante no processo administrativo.
- Art. 32 O empreendimento atenderá às normas urbanísticas e ambientais estabelecidas, devendo respeitar as áreas destinadas ao sistema viár io, equipamentos comunitár ios, áreas verdes e demais exigências legais, conforme definido no projeto aprovado.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

Art. 42 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí/PI, 08 de agosto de 2025.

...roeoNCN.WSll.'M,. ---\_ ... \_\_\_\_ ...

Gilberto Gonçalves Silva Júnior PREFEITO MUNICIPAL

UruçulPiauíBruil / CEP: 64.860-000 segovurucul@gmall.com

TERMO DE APROVAÇÃO po LOTEAMENTO "RESlDENCtAL PIONEIROS"

Pelo presente instrumento, tendo de um lado a pessoa Jurídica a Associação de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-pi, inscrita no CNPJ:05.324.963/0001-6, representada pelo seu presidente Andre Piersante, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 3.572.706 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob nº 048.285.383-21, filiação : Adalto Egidio Piersante e Marilene Blauth Piersante, residente e domiciliado na rua Mexico, s/n, Distrito de Nova Santa Rosa da cidade de Uruçui-PI, doravante designada LOTEADORA e do outro lado O MUNICIPIO DE URUÇUI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.985.832/0001-90, com sede na Rua David Caldas-Centro, Uruçuí-PI, 64860-000,. representada pelo senhor prefeito GILBERTO GONÇALVES SILVA JUNIOR, doravante designado MUNICIPIO, é celebrado o presente TERMO DE GARANTIA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS", na forma que se segue:

1. OBJETO

- O presente termo tem como finalidade estabelecer a APROVAÇÃO do loteamento urbano denominado "RESIDENCIAL PIONEIROS", localizado no Distrito de Nova Santa Rosa, Zona Urbana do Município de Uruçul-PI.

2. ÁREAS

As áreas do loteamento acima denominado serão divididas de acordo com as normas da Lei Federal n°6766l79, sendo descrito abaixo cada área :

| • Área dos Lotes: | 3.006.735,98 m• | 77,03% |

| • Área lnstltucionalNerde: | 253.783,66 m2 | 6,50% |
| • Área de Arruamento: | 642.982,36 m2 | 16,47% |
| • Total da Área Loteada: | 3.903.502,00 m2 | 100,00% |

Uruçuí-PI, 17 de julho de 2025

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