Município: Guadalupe
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/03/2025

124

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'$ 00.554.083/0001--47 Exerciclo: 2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.629

Abre no orr,,mento vigente aái!to adlcloni1/ suplementar e di1 outTos provkfêncfas

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vi gente, um cré:dito adicional R$647. 000,. 00 d istri buidos as seguintes dotaçõe s : importAncia de

Suplementaçl o ( + )

Anulaçã o

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'S

06.554.083/0001-47

2025

Exe«:lcio:

Anulação

02 18 00 SECRETARIA DE CULTURA

901 13.392.0013.2247.0000 3.3.90.36.00 l500 999 000 CULTURA VIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aptice 5.000,00 F.R.: 1 500 00

02 20 00 SECRETARIA DA DEFESA CIVIL

924

04.122.0002.2246.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.1 1.00

500

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rec:ur808 não Vinculados de lmpoe.toe.

Nao se aplica

26 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ÃNTERIORES 500 Recut'908 nlo Vinculados de 1mpo1toe 999 000 Nãoseapllca 1.500,00 F.R.: 1 500 00 Artigo 2o . Oc rédit o aberto na forma do arti go a nterio r :, erá coberto com recur:,o:, prove nie ntes de:

Anulação:

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO

106

04.122.0002.1025.0000

4,4.90.52.00

755

999 000

04.122.0002.2015.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

3.1.90.11 .00

709

999 000

3.3.90.39.00

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recuraos não Vinculados de Impostos

Não se apUca

-8.500,00

F.R. Grupo:

755 00

-300.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-60.000,00

F.R. Grupo:

709 00

Transforõncia da União roforonto .à Compensação Financeira do Recursos Hídricas

Não se aptice

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transfertncla Especial da União

999 000

sa aplica

Não

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

156 04.123.0002.2020.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recuraos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllc:a -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PRAÇA CESAR CAL'$

06.554.063/0001-47

Ex0tt:icio:

2025

02 05 01 183 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA·ESTRUTURA 15.-451.0008.1014.0000 4.4.90.51 .00 URBANIZAR -56.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outrt1s Trt1nsterênci.as de Convênios ou lnslt\lmentos Congêneres de Unlêo 999 000 Não se aplica

380

FUNDO MANUTENÇÃO

12.365.0004.2043.0000

3.1.90.92.00

540

230

000

E DESENV. EDUCAÇÃO

BASICA- FUNDEB

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

-20.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

Transforêndl!ls do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação Básic

393 12.3155.0004.2044.0000 3.3.90.14.00 543 999 000 EDUCAÇÃO CIDADÃ -1 .000,00 DIÁRIASCIVIL F.R. Grupo: 1 543 00 Transferências do FUNDES · COmplementação d8 União· VAAR N3oseapl!ca

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

443

10.301.0005.2045.0000

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

3.1.90.13.00

l500

300

000

10.301.0005.2049.0000

3.3.90.36.00

600

999 000

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-120.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

Saúde · Doe.pesas oom ASPS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

600 00

Transferências Fundo a Fundo de Rea1rsos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

Naoseapllea

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIORI(

768

783

20.605.0018.1027.0000

ABASTECER GUADALUPE

4.4.90.51 .00

700

999

000

20.605.0018.2081 .0000

3.3.90.36.00

500

-1 5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Gropo:

700 00

da União

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

Otltras Transferê ncias de Convêfll015 ou Instrumentos Congêneres

Não se aplica

ABASTECER GUADALUPE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

N3oseapllC8

180

02 02 02 GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0002.2008.0000

3. 1 .90.92.00

500

999 000

04.124.0002.2011.0000

3.3.90.39.00

500

Recursos nao Vlnculado& de lmpostoe

Nlo se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

ReaJrsos nlo Vlnculadotl de Impostos

999 000

N&o se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFAA-ESTRUTVRA

15.<1151 ,0002.2022.0000

3.3.90.92.00

l500

999 000

FUNDO MANUTENÇÃO

Recursos nAo Vlna.llados de Impostos

Nloaeaplica

E DESENV. EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDEB

309 12.361.0004.2041.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL 542 Tran1feflncias do FUNDES· Complementaçlo da Unilo · VAAT 230 000 FUNDES - Profi88ionele. da Eduea,çllo Bée.lc 200.000,00 F.R.: 1 542 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

PRAÇA CESAR CAL'$

06.554.083/0001-47

Exel'Cleio:

2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.629

Anulaçã o

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

452

3.1.90.92.00

500

300

000

3.3.90.92.00

600

999

000

Rtcurt0t oto VIOQ.1lt11Jo9 d9 lmposl09

Saúdo - Cospesas oom ASPS

SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

30.000,00

10.000.00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

Não se aplica

530 10.301.0005.2245,0000 3.3.90.36.00 SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA 110,000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 605 00 605 As&lslAncia financeira da União destinada 11 complementação ao pagamento dos pisos salarlals para pmtts: ... 000 Não se aplica

672

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL . FMAS

08.24HI009.2060.0000

SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO

3.3.!il0.92.00

soo

999

RecUf'SOI nAo Vinculados de Impostos

Nao se apl!ca

000

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

7151

18.122.0002.20715.0000

GESTÃOADMINlSTRATIVA

3.3.90,39.00

soo

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

Rewrsos nao VlnctJlaoos oe Impost05

Nk> ae apllca

000

02 11 01 SECRETA.RIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E REC. HIDRICOS

772

20.605.0018.1034.0000

ABASTECER GUADALUPE

-4 . 4.90.51 .00

700

999 000

06RAS E INSTAlAÇOES

de Convên ios ou lnslrument011 Congtnere9 da Unilo

Outstis Transferência

Nlo se aplica

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL . SEMCS

938 04. 122.0002.2242.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.000.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 RCCUfSOS não Vlnoulaclos do Impostos 999 000 Não se aplica 935 04.122.0002.2249.0000 GESTÃOAOM INISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recurwo nao Vinculodos de lmpost0$ 999 000 Não se apliea

(Continua na próxima página)

540 00

647.000,00

54.000,00

500

8.500,00

500

20.000.00

500

2.000,00

500

30.000.00

500

15.000,00

700

487

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

160.000,00

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

706 00

PRAÇA CESAR CAL'S 06.554.083/0001-47

Exercido: 2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.629

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

J ESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÃ.ND IA DO PIAUÍ Secretaria MW1idpal de Educação Avenida Luiz Cunha Nogucin. 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalindiado Piauí PI Fone/ Fax: (89) 3576 . 1102 CNPJ/ MP06.1 tt.861/ 0001-~

E.-m.ül.cdnncaocdmleodia@rrnail coro

PORTARIA Nº DE 004/2025 DE MARÇO DE 2025

Nomeia os membros da COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO do Processo Seletivo para Ilustração do Hino Municipal de Cristalândia do Piauí.

- A SECRETARIA MUNICfPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICiPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, no uso de suas abibuições que lhe confere e conforme Edital SME/CRJSTALÂNDIA DO PIAUÍ Nº 004 /2025.

RESOLVE:

Art.1° compor a COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO do Processo Seletivo para Ilustração do Hino Municipal de Cristalândia do Piauí , como se segue:

ANA LUIZA DE SOUZA LISBOA - CPF:921.598.268-53 - PRESIDENTE

CÁTIA CRISTINA LISBOA -CPF: 914.246.743-87

ENNALDO ASSENÇO SOUZA· CPF:064.926.803-24

FRANCILEIDE FRANÇA DA SILVA LOPES - CPF: 470.630.413-04

KEILA JEANNE ASCENSO NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: 287.116.533-53

Y ARA MAGALLI SOUZA NOGUEIRA SILVA - CPF: 771.892.563-34

- Art. 2º São atribuições da COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO do Processo Seletivo para Ilustração do Hino Municipal de Cristalãndia do Piauí.
- I Coordenar todas as atividades e fases relativas à realização do Processo Seletivo
- II Acompanhar todo o processo desde o lançamento do edital
- III Prover comunicação com a Secretaria Municipal de Educação;
- IV Autonomia para condução do processo de casos omissos de temas nã o explicitados no edital.
- Art. 3° Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão.
- Art. 4° Todos os trabalhos definidos deverão ser realizados nas dependênc ias da Secretaria Municipal de Educação , não sendo permitida a saí da de qualquer documentação referente ao concurso
- Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Publique-se.

ld :05D508555F DE58E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÃNDIA DO PIAUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueir a, 228 Centro CEP 64. 995-000 Cr istalS.ndi ado Piaui -PI; Fone/Fax: (89) 3576 1102 CNPJ/MF 06.554 . 299/0001-02

E-mai l : p refeituracristalandia@hotmail . com

PORTARIA Nº 05 DE 12 DE MARÇO DE 2025

"Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na função de fiscal de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação"

A Secretária Municipal de Educação , FABIANA DE OLIVEIRA NUNES LEMOS , no uso das atribuições legais que lhe são conferi das ,

CONSIDERANDO que constitui dever da Administração Pública fiscali zar os contratos administrativos celebrados com terceiros;

CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art. 1 º -DESIGNAR o servidor GLÉBER VALÉRIO DIAS VIEIRA, portador do RG nº 2.07912 , regularmente inscrito no CPF nº 875. 397 . 993- 15, para exercer a função de fiscal de contratos dos instrumentos contratuais que vierem a ser celebrados com a Secretaria Municipal de Educação , rel acionados ao Transporte Escolar dos discentes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Cristalândia do Piauí/PI.

- Art. 2 °O fiscal de contrato ora designado exercerá suas funções em obediê ncia as disposições formais e legais que regem a matéria , especialmente:
- IAcompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;
- IIRegistrar todas as ocor rênc i as surgidas durante a execução do objeto;
- IIIDeterminar a reparação , correção , remoção , reconstrução ou substitui ção , às expensas da empresa contratada, no total ou em parte , o objeto do cont rato em que se verificarem vicios, defeitos ou i ncorreções resul tantes da execução ou de materiais empregados ;
- IVRejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;
- V- Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
- VIExigir o cumprimento termos aditivos , aprovar realizados , em consonância contrato das cláusulas do contrato e respectivos a medição dos ser vi ços efetivamente com o regime de execução previsto no
- VIIIAtestar f or mal mente as notas fiscais relativas aos serviços prestados e /ou aos materiais fornecidos .
- I XComunicar à autori dade superior, em tempo hábi l, qual quer ocorrê ncia que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência , em face de risco ou iminê nc ia de prejuíz o ao interesse público;
- XO fiscal , a fim de se resguardar, deve prot ocolar, junto à autoridade superior, qualquer regist ro de dificuldade ou i mpossibilidade para o cumprimento de suas obrigações , com i dentificação dos elementos i mpediti vos do exercício da atividade, além das providênc ias e sugestões que porventura entender cabíveis;
- XIReceber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
- Art. 3°Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê- se ciênc ia , registra- se, publiquese e cumpra- se. Secretaria Municipal Educação de Cristalândia do Piauí/ PI , em 12 de março de 2025.

FABIANA DE OLIVEIRA NUNES LEMOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI

Cumpra-se.

Cristalândia do Piauí, 12 de março de 2025.

Fabiana de Oliveira Nunes Lemos Secretária Mmricipal de Educação

Registre-se.

-647 .000,00