Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
VilaNovaAv. San Antonio 210-Centro-CEP: 64.688-00-iv do iju-P!
Fone:(89)93437-0068-CNP3:01.612.614/0001-97
doPiaui
E-mail: pmvnvn@bol.com.br - Sit: ww.vilanovadopioui.pi.gov.br
LEI N393/2025,DE 05DE DEZEMBRODE 2025.
"Abre Credito Especial no Orçamento Municipal,
lterando a Lei Orcamentaria Anual e da outras
LEI N 394/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
providencias
Dispoe sobre a denominagao de rua VALDE-
O Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí - PI, no uso de suas atribuicoes legais e em cumprimento ao
MIRO JOVELINO DA SILVA em Logradouro Pu-
blico no Município de Vila Nova do Piauí e da
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
outras providencias.
Art. 1 Fica aberto, no oramento vigente do Município de Vila Nova do Piauí para o exercicio de 2025,
discriminacao:
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
02.11.00-FUNDOMUNICIPALDE SAUDE
ias Sanitarias Domiciliares
legais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2 Os creditos orcamentarios serao incluidos em suas respectivas unidades por meio de Decreto
Art. 19 - Fica denominada de VALDEMIRO JOVELINO DA SILVA, a atual via publica localizada no
por esta Lei, serao utilizados recursos definidos
perimetro urbano Bairro Ulisses Guimaraes, Município de Vila Nova do Piauí-Pl, conforme dis-
no art.43
Superavit financeiro;
posto no Anexo I desta Lei.
II - Anulagao parcial ou total de dotagoes orgamentarias, relativas as fontes de rec
seguir:
Art. 2 - O Poder Executivo Municipal adotara as providencias necessarias para a devida sinaliza-
Fonte de Re
oS:1.631.9999-T
gao da referida via, bem como a inclusao da nova denominacao nos cadastros oficiais do Muni-
nculados a Saude, no valor de R$ 450,000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
cipio.
Art. 4 O credito adicional especial autorizado por esta Lei tera vigencia durante o exercicio financeiro de
saldos, e incorporado ao Orçamento do exercicio financeiro subsequente, nos termos do 2 do art. 167 da
Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em con-
Constituicao Federal
trario.
Art. 5A agao orcamentaria descrita no art. 1 desta Lei fica incorporada ao Plano Plurianual vigente, bem
como ao Plano Plurianual para o periodo de 2026-2029, devendo constar de seus programas e aces, na forma da
Vila Nova do Piauí, 05 de dezembro de 2025.
legislacao aplicavel.
Art. 6 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Vila Nova do Piauí -PI, 05 de dezembro de 2025.
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
refeito Mun
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
VILA NOVA DO Piauí-PI
DE VILA NOVA DO PIAUf
Z11112025
VILA NOVA DOPIAUI-PI
SECRETARIO DA Câmara
FOseZel1Dcvol7e?eta4 lo
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
APROVADO
a sangao
APROVADO
A SANCAO
Discussa0_O5f_1f_202
Sala das sesses, em bs/_202
Discussao_05/_12 /2025
Sala das sessoes, em_5 /12 / z025
Secretario
Presidente da Câmara
Secretario
Presidente da Câmara
SANCIONADA
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
Registre-se e cumpra-se.
Nesta data,LS7_/Zj_ZOQ5
Nesta data,_05112_2025
em 0S'1Z1QoZS
em OSJ12 J_QoQ5
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipa!
PREFEITO MYNICIPAL
Prefeito Municipal