Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025

DECRETO N2 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025

ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3 .3 . 90.39 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jundica | 1.700,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃO | | 1.700,00 |

| 08. 01.17.542.0014.2072 | Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 390, 00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 390,00 |

| 10.01.08.241.0019.1090 | Implantação eManutenção de Centro de Acolhimento para Idosos | |

| 3.3. 90.36 | OutrosServiços de Terceiros -Pessoa Física | 383,27 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3. 90.36 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 173,28 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 556,55 |

| 10. 01.08.243.0020.2018 | Desenvolvimento de serviços de atendimento aprimeira lnfancla no SUAS | |

| 4 . 4.90.52 | E quipamentos eMaterial Permanente | 1.520,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.520,00 |

| 10.01.08.244.0020.2044 | llese.das ações de a1enção integral às famílias/PAIF-CRAS {campanhas educativas; visitas dom iei | llese.das ações de a1enção integral às famílias/PAIF-CRAS {campanhas educativas; visitas dom iei |

| 3 .3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurtdica | 36.200,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados àAssistência Social | |
| TOTAL DAAÇÃO | | 36.200,00 |

| f0. 01.08.244.0020.1072 | Reforma eampliação do CRAS | |

| 4 . 4.90.51 | Obras eInstalações | 2.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculadosde Impostos | |
| TOTAL DAAÇÃO | | 2.800,00 |

| 08. 01.16.482.0028.1068 | Regulallzação de Imóveis urbanos do Munlcplo de Plracuruca | Regulallzação de Imóveis urbanos do Munlcplo de Plracuruca |

| 3 .3.90.39 | Outros Serviços de Terceir os -Pessoa Jundica | 1.082,57 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.082,57 |

| 99.99.99.999.0999.1000 | Reserva de Contingência | |

| 9.9.99.99 | Reserva de Contingãncia | 27.100,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa.289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N 1 073/2025 , DE 14 de Novembro de 2025 ANEXO 11 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | |

| 9. 9. 99.99 | R eserva de Contingência | 15.000,00 |
| 500 | R ecursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 42.100, 00 |

ITOTALDOANEXO

278.856, 07

ld :01AB391CD226E4C7

Gabinete do prefeito

Decreto nº 075/2025, de 17 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender Insuficiência de Dotações Orçamentérias, conforme art. a·, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal n º 1.916/2024, art. 6 º, a importância de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3.3.90.14 | 2001 | 500 | 13.5000,00 |

Art. 2 º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6 º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3 .1.90.04 | 2001 | 500 | 13.500,00 |

Art. 3 º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de NOVEMBRO/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 17 de novembro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

Prefeitura de

GABINETE DO PREFEITO

E tempo de prosperar!

1racuruca

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 056/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0013413/2025/PMP/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado~ CONSIDERANDO que o PARECER /.JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, m, da Lei Federal nº. 14. 133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, AD.JUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 056/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequênci~ a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPl/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Assessoria técnica para modernização territorial e tributária por meio do desenvolvimento e implantação de um sistema personalizado, com a geração de dados cartográficos, avaliação de valores imobiliários e cadastro técnico no município de Piracuruca PI.

- Favorecido: DIGITAL MAP CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA
- CNP.Jn· 19.096.996/0001--09
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- reais). Valor Global da contratação: R$ 997 .200,00 (novecentos e noventa e sete mil e duzentos
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 056/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14. 133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, Ili, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que~ após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 24 de novembro de 2025

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Francisco Marcelo carvalho Mendes Prefeito Munlclpal/PMP/PI.