Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 09/10/2025

RGF- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea ·a·)

PARÃMETROS PARA REDUÇÃO

DO EXCEDENTE DE DTP

Llm.itc

Mtximo (VI[)(%) (LRF, art 20)

DTPcm 2021 (X)(%}

Exccdcntccm2021 (Xl) - (X· Vil)(%)

Redutor an111I (XU) · (0,10 x XI)(%)

"""'"""' I

55.899.299,8.5

25 . .590.702,41

30.185.621,92

28.676.340,82

27. 167.059,73

| | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A |

| TIWETÔRIA DERETDRNOADLIMITEDADESPESATOTALCOM PESSOAL(ort. !Sela LC 178, | 2021 | 2022 | 2023 | | | ,.,. | 2027 | 2028 | 2029 | ""' | | 2032 |
| RECEITA CORREITTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA (X)M PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0 | 0,00 | ... | ,oo | 0 | 0.00 | 0,00 | º"' |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP (V[) | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0 | 0,00 | ... | ,oo | 0 | 0.00 | 0,00 | º"' |
| % DTP(VW) | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0 | 0,00 | ... ... | •oo | 0 | 0.00 | 0,00 | º"' |
| UMITE CONFORME ART. IS DA LC 178/2021 (%) | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0 | 0,00 | | 0,00 | 0 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-proc essados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados , consideradas liquidadas no encerramento do exerclcio, por ÍOly8. inciso li do art.3S da Lei 4.320/64

- 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

e

.Jliru 4

~ .,\_,(Áo

Q ivv

Atv~o.,

JOSE DA SILVA FILHO 003.657.813-47 PREFEITO MUNICIPAL

MONICA BATISTA C SILVA 033.852.913-64 SEC. DE ADM. E FINANÇAS

CONPLAN 726.743.503-34 CONTADOR

LEONARDO SOUSA ALVARENGA 005.909.213-04 CONTROLADOR

(ort.

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL |

| 2025 1ºQuadrimestre | 2025 1ºQuadrimestre | 2025 1ºQuadrimestre | 2025 | 2025 | 2025 |
| Limite Mãximo (,) | % DTP (b) | %Excedente (c) • (b-a) | Redutor Mlnimo de 1/3 do Excedente (d) - (113•c) | Limile (e) • (b-d) | % DTP (f) |
| 54% | 72,7% | 18,7% | 6,23% | 66,47% | |

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

TIWETÔRIA DE RETORNO AD LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

LC 17812021)