Município: Piripiri
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 13/11/2025

Secretario de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Sra. Prefeita Municipal de Piripiri, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Após exame criterioso da docwnentação e acatando a justificativa do agente de contratação, RATIFICAR a Adesão Nº 13/2025, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES E PARALELEPÍPEDO, DRENAGEM URBANA E PASSEIO PÚ BLICAEM PARALELEPÍPEDO DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI PI, com a BSC EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.750.207/0001-34, com valor global de R$ 10.183.601,20 (dez milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte centavos} pelo período de 12 meses.

E para que a homologação produza seus juríd icos e legais efeitos, publique-se o presente ato.

Piripiri - PI , 10 de novembro de 2025

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDAOE OE LIC ITAÇAO N. 30/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 6.139/2025

- A Prefeita Municipal de Piripiri/PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a justificativa acerca da "LOCAÇÃO DE IMÓVEL localizado ao endereço na rua Adalto Mendes do Amaral, n. 102 ( ... ). Recistndo sob a , 2,638, lnserito no Canório do 1" Oficio" · com ána total de 360,00m2, mediante requisição da Secretaria Municipal de Admini.s1ração SEAD. conforme se observa no Termo de Referência acostado ao processo:

- Considerando a justificativa acerca da necessidade de locação do imóvel descrito no c itado Termo de Referência e dcma.is anexos. visando atender as necessidades da Municipalidade;
- Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n" 14.1 33/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;
- Considerando a análi se jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, e acolhendo as aná lises q ue constam na instrução do presente procedimento administrativo;

DECIDE, nos seguintes termos:

- a. Concordo com o Parecer T~cnico do Agen1e de Con1rataçAo e Parecer Jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fu lcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14. 133/2021 , AUTORIZO. a con1rataçff.o direta, por INEXIGIBILIDADE DE LIC IT AÇÃO , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V da Lei n· 14.133/2021, para a " LOCAÇÃO DE IMÓVEL localizado no endereço na r ua Adalto Mendes do Amaral, n, IOl (,,.). Registrado sob n. 2.638, Inscrito no Cartório do 1· Oficio" , com iirea total de 360,00ml, mediante requitlçAo da Secretaria Municipal de Admlnlstr■ çlo SEAD.
- b. A locaçao ocorrer4 junto ao proprietãr io MANOEL MOAC IR DE M ELO SOUSA (CPF 132.522.833-87), pelo custo mensal de RS 1.300,00 (um mil e trezentos reais), pelo período de 06 (seis) meses, totalizando R$ 7 .800,00 (sete mil eo itocentos reais).
- e. Determino que ao Setor competente, que lavz-co competente instrumento de contrato e realize as publicações exjgidas no art. 72, parágrafo ú nico da Lei Federal 14.133/2021.

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXlGIBILI.DADE DE LIC IT A(:AO N. 5012025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21.420/2025

A Prefeita Municipal de Piripiri/PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela le i: Considerando a justifo:ativa acerca da Locação de imó,,el para sediar o CENTRO OE TRIAGEM OE RESIDUOS RECICLÁVEIS, que abrlsan\ o projeto "RECICLA PIRLPIRI - MÃOS QUE RECICLAM", de rupons■bllldade da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS . formada pelos caladores de maleriais recicllivels do muolclplo de Piripiri-PI, por necessida de da Secretaria Munlclpa. 1 de Meio Ambiente SEMAM, conforme se o bserva no Termo de Referência acos1 ado ao processo;

- Considerando a justificativa acerca da necessidade de locação do imóvel descrito no citado Termo de Refe~ncia e demais anexos, visando a1ender as necessidades da Municipalidade;
- Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14. l 33/2021. foram atendidos conforme se obsc:rva no parecer téc nico:
- Considerando a aná lise jurldica ea incidéncia da hipórese deli.neada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, e acolhendo as anál ises que constam na instruçAo do prescn1e procedimento admin istrativo: DECIDE. nos seguin1es termos:
- Concordo com o Parecer Técni co do Agcnle de Contrataçfl.oe Parecer Jurfdico acostados aos au1os. o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do an. 72 da Lei 14.133/2021. AUTORIZO, a contra1açAo direta. por INEXIOIBILIDADE DE LICITAÇÃO. tudo com amparo legal. nos termos do ar1. 74, Inciso V da Lei nº 14.133/2021, para a LOCAÇÃO DE LMÓV EL destinado a sediar o CENTRO OE TRIAGEM DE RESiDUOS RECICLÁVEIS , que a.brigará o projeto "RECICLA PIRIPIRI -MÃOS QUE RECICLAM", de responsabilidade da COOPERATIVA DE T RABALHO DOS CATA.DORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, formada pelos cata.dores de materiais recicláveis do município de Piripiri-PI, localizado na SR 343, KM 187, nº335, Bairro Conce içã o, Piripiri-PI, sob Registro Geral n. 18.675, Livro 2 Serventia Extrajudic ial do 1 ° Oflcio de Piripiri-PI.
- b. A locação ocorrerá junto aos proprietá rios KELLY DE SOUZA MACIEL (CPF 033.392.123-25) e KENEDYS DE SOUSA MAC IEL (CPF: 004.910.853-03), pelo custo mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), pelo pcrfodo de 12 (doze) meses, totalizando R$ 1 S.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
- Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parág rafo único da Lei Federal 14.133/202 1 .

ld: l.Sl.904834l.ASEB7C

SESAM

Secretaria de Saúde

O agente de contratação dü Prefeih,ra M,micípó/ de Plt'ípirl Estado do Plaul, conformidade da Lei n· 14.133 de OI de abril de 201/. Art. 94: Resolve P11blicar;

EXTRATO DE CONTRA.TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 17.881/2025

ADESÃO Nº 13/2025

CONTRA TO N· 215/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE ENGENHARIA OE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES E PARALELEPfPEDO, DRENAGEM URBANA E PASSEIO PÚBLICAEM PARALELEPlPEDO DO M UNICIPIO DE PIRIPIRI PI.

DOTAr"ÃO ORr"AMENTÁRIA ·

| OOTACOES ORCAMENTARIAS | OOTACOES ORCAMENTARIAS |

| UND. ORCAMENTÁRI A | 02.23.00 - SECRETAR.IA MUNICIPAL DE OBRAS |
| PROJETO ATIVIDADE | 02.24.00 SERCRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO \$.4$1.0363.103 1.0000 PÚBLICAS E CICLOVIAS CONSTRUÇAO DE PAVIMENTAÇAO E VIAS 15.4.5 1.0363.1080.0000 - URBANIZAÇÃO DAS AVENIDAS E SINALIZAÇÃO DAS RUAS 17,:5 l2.04 18.1037.0000 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PONTES PONTILI-IÕES , GALERJAS E BUEIROS 04.l22.0647. 1039.0000 - AMPLIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REDE DE |
| ELEMENTO DE DESPENSA | ENEROIA EL~TRICA 4.4.90.Sl .00 - OBRAS E INSTALAÇOES |
| FONTE DE RECURSOS | 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700 - OUTRAS TRANSFERENCJAS OE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DA UNIÃ O 701 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENlOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DO ESTADO |

VIGtNClA DO CONTRATO: 12 meses. a panirda dara de sua assinatura.

Aos 1 O (dez) dias do me.s de novembro de 2 025, nesta cidade de Piripiri, Estado do Piau(, de um lado o MUNICIPIO DE PJRJPIRJ. ESTADO 00 PIAUf. pessoa j urí dica de direito público interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.861 /000l-83, estabelecida no Centro Administrativo, S/N. Campo das Palmas - Piripiri PI, neste ato representada pela Sra. Prefeita Municipal, Jovenflia Alves de Oliveira Monteiro. portador do CPF nº ···.169.273-··, ea empresa BSC EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.7S0.207/0001-34. com sede na Av. Parnarama nº 1565, Bairro Centro, Cidade de Matõcs -MA. CEP nº 65,645-000. doravante denominadn CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Rosangela O liveira da Rocha, C PF nº ···.060.213-··. fim1am o presente CONTRATO. oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, N º 024/2025. do Pregào Eletrônico nº 27/2025-SRP, gerenciada pela Prefeitura Munic ipa.l de Parnarama MA, assim estando as pan es contratantes sujei1as aos art. 82 a 86 da Lei n° 14. 133/2021, Decreto Federal nº 1 1.462/2023 e Decreto M unicipal nº 335/2024, no valor g lo bal de R$ 10.183.601 ,20 (dez milhões, cento eo itenta e três mil seiscentos e um reais e vinte centavos).