Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/02/2025

168

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório, 1

Centro

Monsenhor Hipólito - PI • CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2024

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÓNICA 002/2024

OBJETO: "CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO

DE ESTRUTURAS

PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI"

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI

CONTRATADA: LEVANT CONTROLE PÚBLICO PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNP J sob o nº 48.125.191/0001-44.

OBJETO DO ADITIVO: ADITIVO PARA REAJUSTAR O VALOR ORIGINAL EM ACRÉSCIMO DE 7% E PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ATÉ DIA 12 DE MARÇO DE 2025.

FONTE DE RECUROS:

CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 124, I, "b", da Lei 14.1 33/21 e art. 107, da Lei 14.133/21.

VIGÍNCIA: até 12 de março de 2025.

ANTONIO DJALMA C BEZERRA

Assinado de forma digital p,,r ANTONIO DJALMA

BEZEll\_ RA

ld:05D5083DDBCB79Cl

ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/ 0001 -

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

ATA DE REGUSTBQ Pf; PRECQS N" 991 G02;'HO MUNICiPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAut, pessoajurfdica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito· PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N" 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO. inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregi o Eletrônico nº 00112025-PMMH/Pl, P.-ocaso Administrativo n· 051!2024, RESOLVE registrar os preços da(s) emprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA. de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotad.a(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeiwido­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/'102 Ie suas alterações, e cm conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTfvEIS, LUBRIFICANTES E DERN ADOS DE PETRÓL EO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARJAS DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referê ncia, confonne especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referênc ia, Anexo 1, do Pregio Eletrônico nº 0011202S/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

l. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1 . O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições of ertadas na(s) prop0sta(s) são os constantes abaixo:

l'OLICARPO A XATRIO L1DA CNPI: '7.237.-1-441 ENDIIRBÇO, RUA PRDIEl'ADA, N" 21, BAlllllO CAllCAllÃ, MON8ENHOR IIIPÓUl'OPI-CEl'I -IIEPIIEDNTANTl!UGALI \_\_\_\_\_ C cnr .-. IIMH.723-N · RG 2.241.374 DIAILzp 1 1 --

LOT& I · AIIASTIICIMl:NT DI MONSSNBOR llll'ÓLl'J'O.PI

VALOR 'IVI'~ LDO

| DDCRIÇÃO | LOT& | RIIM | UND | MARCA/ PAIIIIICANTI: | Q'n)lt | VALORUMT. | VALOR'IVl'AL |

| GASOLlNA COMUM- AUTOMOTIVA, OE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGl!NTE CONTIDAS NO REGULARMENTO TÉCN ICO ANP 06\99 E PORTARIA 197\99 | 1 | 1 | LITROS | PETROBRAS S/A | 75000 | RS6,32 | RS 474.000,00 |
| DIESEL SI0- ULTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP | 1 | 2 | LITROS | PETROBRAS S/A | 220000 | RS6,2S | RS 1.375.000,00 |

Pág ina 1 de 3

Monsenhor Hipólito-PI, 07 de fevereiro de 2025.

ANIONIOOJALMA-•..,\_..,\_\_

""""""""-

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

| LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI |

| D18CRIÇÃO | LOTI | lTIM | UND | MARCAI li'ABRICANTI | Q'IDI | VALORUNIT. | VALORTOTAL |
| ÓLEO PARAMOTORDIESEL- LITRO | 2 | 1 | LITROS | PETROBRAS S/A | 462 | R$ 39,66 | R$ 18.322,92 |
| ÓLEO PARAMOTORA GASOLINA/ÁLCOOL- LITRO | 2 | 2 | LITROS | PETROBRAS S/A | 213 | R$ 35,33 | R$ 7.525,29 |
| ÓLEO DE FREIO- LITRO | 2 | 3 | LITROS | PETROBRAS S/A | 100 | R$ 39,66 | R$ 3.966,00 |
| ÓLEO LUBRIFICANTE- BALDE 20 LTS | 2 | 4 | BALDE | PETROBRAS S/A | 35 | R$ 538,33 | R$ 18.841,55 |
| ÓLEO LUBRIFICANTE 400 X40 - LITROS | 2 | 5 | LITROS | PETROBRAS S/A | 21 9 | R$ 31,66 | R$ 6.933,54 |
| ÓLEO LUBRIFICANTE 5/90- LITRO | 2 | 6 | LITROS | PETROBRAS S/A | 50 | R$ 34,33 | R$ 1.716,50 |
| ÓLEOLUBRIFICANTE FLEX- LITRO | 2 | 7 | LITROS | PETROBRAS S/A | 38 | R$ 35,00 | RS 1.330,00 |
| ÓLEO LUBRIFICANTE 4TEMPOS- LITRO | 2 | 8 | LITROS | PETROBRAS SIA | 32 | R$ 34,16 | R$ 1.093,12 |
| VALORTOTALOOLOTI | VALORTOTALOOLOTI | VALORTOTALOOLOTI | VALORTOTALOOLOTI | VALORTOTALOOLOTI | VALORTOTALOOLOTI | RSSt.728,92 | RSSt.728,92 |

VALORTOTALDAATA

RSl.-728,92

3. VALIDADE DA ATA

- 3.1. A validade desta Ata de R egistro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. Os preços registrados poderão s er revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Adminis tração promover as negociações junto ao(s) fomecedoi( es ). 4.2 . Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveni ente, a Administração conv ocará o(s) fomecedoi(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado sera liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4. 4 . Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador podera: 4. 4 .1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2 . convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não hav endo êxito nas negociações , o órgão gerenciador devera proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancel ado quando: 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2 . não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável ; 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4 .6.1, 4 .6 . 2 e 4.6.4 será formalizado por

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito

despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. ou força m aior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.1. por razão de interesse público; ou

- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As condiçõ es gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administraç ão e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõ es do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acré scimos nos quantitativos fixados n esta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021. 5.3. A ata de realização da sessão púb lica do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesã o desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5' da Lei 14.133/2021. Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida ea chada
- em ordem, vai assinada pelas partes.

RENATO KATRIO

Assin,dodeÍOtmil

POLICARPO

CARVALHC:0184

- ~ALH0:01&4567238

72380