Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/01/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAi. D'fi AVIRI.INO I.OPES-PI CNPJ: 06,554.281/0001-00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST2NCIA SOCIAL

ESTADO DO PIAUÍ

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DE AVELINO LOPES -PI.

RESOLUÇÃO NR 01/2024

VI No GSUAS - FNAS Gestão do Sistema Ún ico de Assistência Social/ Fundo Nacional de Assistê ncia Social, CMAS, serão aplicados R$: 724,81 (setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme plano de aplicação abaixo.

| GSUAS-FNAS | VALOR(RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL/ FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 724,81 | ✓ 3% nos gastos com o Conselho de Assistê ncia Social. |

- VII No Gestão do Suas Covid-19 EPI, serão aplicados R$: 2,02 (dois reais e dois centavos), conforme plano de aplicação abaiO,

| Gestão do Suas Covid•19 EPl's | VALOR(RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| GESTAO DO SUAS COVID -19 EPl's | 2,02 | ✓ Aquisição de materiais de EPl1s (Equipamento de Proteção Individual); |

VIII Os recursos do co-financiamento estadual dos benefícios eventuais, somente poderã o ser utilizados para despesas de custeio, respeitando o disposto na Resolução CNAS n · 212, de 19 de outubro de 2006, no Decreto Federal n · 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e na Resolução CNAS n2 39, de 09/12/2010, e conforme critérios definidos pelo Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, Serão científica R$: 267,49 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos}, conforme plano de aplicação abaixo.

| BENEFICIOS EVENTUAIS ESTADUAIS | VALOR(RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| BENEFICIO EVENTUAL ESTADUAL PFEBE - PISO FIXO ESTADUAL DE BENEFICIO EVENTUAIS e.e: 24257-xe 30883-8 | 267,49 | ✓ Despesas com combustível; |

- IX Os recursos do to-financiamento estadual dos benefícios eventuais, Fundo Municipal de Assistência Social, somente poderão ser utilizados para despesas de custeio, respeitando o disposto na Resolução CNAS n · 212, de 19 de outubro de 2006, no Decreto Federal n · 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e na Resolução CNAS n2 39, de 09/12/2010, e conforme critérios definidos pelo Conselho Municipal da Assistênci a Social - CMAS, Serão cientifica RS: 10.194,04 (dez mil e cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), conforme plano de aplicaç~o abaixo.
- X -Reprogramação cios recursos da Emenda SIGTV220110120220001 GND3 de custeio, para estruturação da rede dos serviços do SUAS, serão aplicados: R$: 1,16 (um real e dezeseis centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

| BENEFICIOS EVENTUAIS ESTADUAIS/FMAS | VALOR(RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| CREAS | 10.194,04 | ✓ Concessão de Benefícios Eventuais, conforme descrito em lei Municipal N!l 331 de |

| CC: 23097-9 e 30884-6 | | 11/06/2007; ✓ Pagamento de traslado funerário; ✓ Pagamento de urnas funerárias; ✓ Despesas com combustível; ✓ Despesas com passagens para pessoas carentes assistidas pelo CRAS e Bolsa Família; ✓ Aquisição de quites gestante; ✓ Aquisição de cestas básicas ; ✓ Aquisição de material de consumo, expediente, gráfico e permanente; |

| SIGTV220110120220001 GND3 | VALOR (RS} | ESPECIFICA 00 DA AQUISIÇÃO |

| EMENDA | | ✓ Material de consumo; |
| SIGTV220110120220001 GND3 | 1,16 | |

22 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Avelino Lopes PI, 16 de janeiro de 2025.

Presidente do CMAS

Dispõ e sobre a Reprogramação de Saldos do Co-flnanclamento Federal e Estadual para os Serviços Socloassistenciais e sobre o Plano de Aplicação dos recursos em 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Avelino lopes-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal N· OS de dez de setembro de 1997 (10/09/1997) alterada pela Lei 322 de 15 de dezembro de 2006 (15/12/2006), unificadas e ampliadas na alteraçaio de criação da Lei 14/2021 do Sistema Único de Assistê ncia Social (SUAS) do Município de Avelino lopes-PI, em d.ezes$eis de j.ineiro de 2025,. e. consider.ando as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

RESOLVE

- 12 - APROVAR os saldos de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência FNAS e pelo fundo Estadual de Assistência Social FEAS ao município, existentes em 31 de dezembro de 2024, que poderão ser reprogramados, dentro de cada nível de proteção social, para todo o exercício de 2025, considerando o Plano de Aplicação dos referidos recursos.

Padcrafo Único : Os saldos de recursos mencionados no caput deste artigo serão distribuído s da seguinte forma:

- 1 - No nível de Proteçã o Social Básica serão necessá rios os saldos dos recursos do Piso Básico Fixo PBFI (PAIF), do Piso Bá sico Variável IliPBVIII (EQUIPE VOLANTE DO CRAS), e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, totalizando um valor de RS: 13.639,17 (treze mll selcentos e trinta e nove reais e dezesete centavos), de acordo com o seguinte Plano de Aplicação :

| PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB | VALOR(RSJ | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| PISO BÁSICO FIXO - PBFI PISO BÁSICO VARIÁVEL Ili - PBVIII SERVIÇO DE CONVIVtNCIA E CORTALECIMENTO INCULOS- SCFV | l~.639,17 | ✓ Pagamento de funcionário contratado; ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e permanente; ✓ Despesas lubrificantes para velculos utilizados na oferta das ações do CRAS e SCFV; ✓ OI.irias de deslocamento para equipe; |

li - No nível de Proteção Social Especial, serão aplicados R$: 761,56 (setecentos e sessenta e um e cinquenta e seis centavos), conforme o seguinte Plano de Aplicação;

| PISO | VALOR (RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| PISO BÁSICO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE- PAEFI EMSE | 761,56 | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e permanente; ✓ Despesas lubrificantes para veiculas utilizados na oferta das ações do CREAS e MSE; |

Ili No componente do Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz) serão obrigatórias R$: 83,88 (oitenta e tres reais e oitenta e oito centavos), conforme o seguinte Plano de Aplicação :

| PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS | VALOR(RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 83,88 ,, | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico. |

IV - No componente de Beneficio de Prestação Continuada· BPC serão aplicados R$: 33,24 (trinta e tres reais e vinte e quatro centavos).

| PROGAA1\IIA - llf'C | -VAtOR(RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 33,24 | ✓ Pagamento de funcionário contratado da Secretaria para preencher ou digitar no CadUnico /Bolsa Família atualização de dados saúdee educação . |

V - No Índice de Gestão Descentralizado / IGD - Bolsa Família serão obtidos RS: 229,S4 (duzentos e vinte e nove reais e cínquenta e quatro centavos), na aquisição de material de consumo e pe,maneote para a melhoria dos atendimentos .do Prot1rama Boi.a Família.

| IGDPBF | VALOR(RS) | ESPECIFICAÇÃOO DA AQUISIÇÃO |

| lNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO I IGD BOLSA FAMILIA CONTAS: 27.941-2 20.9S4-6 | 229,54 | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente, gráfico e permanente; |