Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/07/2025

182

SÃO RAIMUNDO NONATO· PIAUI

RESOLUÇÃO Nº 01, de 25 de julho da 2025

Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS com o nllmero de programação , disponibilizados pelo Ministério da Cidadania Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, que será utilizado na Proteção Social Básica .

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do municfpio São Raimundo Nonato PI, no uso de suas atribuições que lhe sã o conferidas pela Lei Municipal nº 065/2025, e em consonãncia às normas gerais de organizaçã o da Assistênc ia Social, estabelecida na Lei Federal n· B. 742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n· 12.435 de 06 de julho de 2011: e de acordo com as deliberações do seu Colegiado em reunião extraordinárias realizada no dia vinte e quatro de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, com a presença dos seus membros previamente convocados para analisar o Espalho da Programação nllmaro 221060720250001, Tipo da Recursos : Projeto RP2 Estruturação da Reda de Serviços do SUAS RP2.

RESOLVE:

Ar.1° Aprovar Espelho

Eatrub.lraç.l.o de Programação

nllmaro 221060720250001, Tipo da Rede de Serviços do SUAS

de Recursos:

conforme Funcional Programática .

082455131219G0001 destinado à Rede dos serviços do SUAS/Proteção Social Bás ica no valor de RS1 .200.000.00 (um milhão e duzentos reais)

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

São Raimundo Nonato- PI, 25 de Julho de 2025

Maria Latlcia da Castro Ollvaira

Presidente do CMAS

■ PREF. MUN. DE SÃO RAIMUNDO NONATO

Rod. Pres. Juscelino Kubitschek. S/N, na Br 020. bairro Primavera

06772859/0001.03

Exercido:

2025

DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orç,amento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências abert o

DECRETA :

Arti go lo . -

Fica um cré dito

no orçame nto

R$7 . 530 . 000 , 00 di .str ibu ido.s

,:1.s vig e nte ,

.segu in tes dotc1çõe.s

Suplementação ( + )

GABINETE DO PREFEITO

613

125

132

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

se aplica

Não

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.35.00

799

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

4.4.90.61 .00

500

999 000

04.122.0020.2013.0000

3.1.90.13.00

500

999 000

28.846.0020.2016.0000

3.1.90.91.00

500

999 000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Outras vinculações legais

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Não se aplica

AQUISIÇÃ

O OE IMÔV EIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao VinculadOS de Impostos

Não 5e apliea

ENCARGOS ESPECIAIS

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nao VinculadOS de lmpos1 os

Não se aplica

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

adi c ional na

import â ncia de

7.530.000,00

70.000,00

500

20.000.00

799

410.000.00

500

135.000,00

500

160.000,00

500

240.000,00

500

PREF. MUN. DE SÃO RAIMUNDO NONATO

Rod. Pres. Juseelino Kubitschek, S/N, na Br 020, bairro Primavera

06772859/0001-03

ExerciclO:

2025

| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | | |

| | 146 | 20.122.0002.2019.00(X) 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 147 | 20.122.0002.2019.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos N3o se aplica | 36.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO.ESPORTES E LAZER | | |
| | 197 | 12.361.0002.2029.0000 3.3.90.35.00 500 200 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas comMOE | 70.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 235 | 12.361.0004.2034.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 254 | 12.365.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | EDUCAÇ ÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Rec::ursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas eom MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 268 | 27.631 .0011.2038.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | 150.000.00 F.R: 1 500 | 00 |
| 02 | 06 02 | FUNOEB | | | |
| | 291 | 12.361.0004.2040.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | EDUCAÇ ÃO CIDADÃ MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica | 90.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |

| 02 | 06 02 | FUNDES | | |

| | 316 | 12.365.0004.2030.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÔES Transfenlincias do FUNDES• Complementação da União• VAAT Nlo se apHca | 20.000,00 F.R.: 1 542 01 |
| | 325 | 12.365.0004.2041 .0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transfe~ncias do FUNOEB • Complemen1aç&o da Uniã o • VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Basic | 410.000.00 F.R.: 1 542 01 |
| 02 | 07 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS | |
| | 366 | 10.301.0005.2043.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA TransferênciasFundo a Fundo de RectJrsos do SUS provenientes do N&o seapliCB | 143.000,00 F.R.: 1 621 02 Governo Estadual |
| | 387 | 10.301 .0005.2052.0000 3.1.90.11 .00 632 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Trar1$í erênci8sdo Est8do referentes 8 Convê nios e lnstrume:ntos N!o seapllCB | 30.000,00 F.R.: 1 632 02 Congêneresvinculadoo é S.iüde |
| | 443 | 10.302.0005.2043.0000 3,1,90.11.00 500 300 000 | SAÚ DE E QUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos saoae • Despesas com ASPS | 130.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 445 | 10.302.0005.2043.0000 3.1,90.11.00 632 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Transferênci88do E&t8do referente&a Convê nio& e ln&trumentoe Não se aplica | 360.000,00 F.R.: 1 632 02 Congênere s vincul8d0& à Saüde |
| | 457 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | SAÚ DE E QUALIDADE OE VIDA MATERIAL OE CONSUMO Recursos. não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 464 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recu~ não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 3.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 465 | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transfdncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prnvenienles do Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de |

(Continua na próxima página)