Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.023694/2025-92, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N°

05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DINÂMICA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 28.868.821/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.224,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 05025. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 087/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: CLAÚDIO CHAVES COSTA.

PORTARIA CPPAD Nº 64/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.004473/2025-12. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora LILIAN REGO DE CARVALHO, matrícula: 43761, cargo: Auxiliar de Administração, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 28 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 65/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.008932/2025-93. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor DIEGO RODRIGUES CAMPELO, matrícula: 74737, cargo: Agente de Portaria, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 28 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 66/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.040718/2020-45. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor NEMESIO MARTINS DE CASTRO NETO, matrícula: 70691, cargo: Auxiliar de Administração, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 14 de maio de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 67/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.031602/2025-73. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor MIGUEL RODRIGUES, matrícula: 26691, cargo: Auxiliar de Serviços, para apuração de possível conduta indevida. Teresina, 25 de junho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 68/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.026956/2025-94. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias nº 22/2025 en°779/2024, respectivamente, publicadas no DOM, de 04 de fevereiro de 2025 e 18 de setembro de 2024, por ordem do então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora REGINA CELIA DE VASCONCELOS, matrícula: 49286, cargo: Auxiliar de Serviços, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 25 de junho de 2025. SÉRGIO ALVES DE GÓIS, OAB/PI nº 7.278 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Sr. Pedro França da Costa Soares. Pelo presente, fica V.Sª. aprovado no Processo Seletivo - Edital 1/2019, na especialidade de Médico Cirurgião Plantonista - 24h, convocado(a), por força de Decisão Judicial, processo nº 082344742.2021.8.18.0140, a comparecer no Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoas, situada na Rua Gov. Artur de Vasconcelos, 3015 Aeroporto, nesta cidade, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 12:30 horas, para dar início aos procedimentos referentes à sua contratação. 'A comunicação oficial da convocação dar-se-á conforme determinado no subitem 15.4, não podendo o candidato, em hipótese alguma, no caso de expirar o prazo de 30 (trinta) dias da publicação no DOM, requerer sua contratação sob alegação de desconhecimento de sua convocação. 'Documento assinado eletronicamente por Francisco Maciel Soares, Chefe do Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoas, em 25/06/2025, às 10:53, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT