Município: Pavussu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/02/2025

SftSi,..+qttq MunlclP9f fl As...,.nela Soelal · --CN,Jn° 20.207.342/0001 -f4' Rua Emlllano artto n· s/n. Centro. CfJ· 64.&38000. Povunu·Plouí 1:-matH: aemupavuuu20i.74Photm·ll.com (HJ 99424 6374

- Considerando a Portaria Ministério da Cidadania Nº 2.600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no SUAS-MOB-SUAS~
- Considerando a Portaria do Me Nº 580, de 31 de Dezembro de 2020. Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na Modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda par1amentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no Âmbito do Sistema Único de Assistência Soçial SUAS e dá outras prnvidências ,

RESOLVE:

- Art. 1 ° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco de Serviços de Proteção Social Básica no valor total de RS 14.376,40 (catorze mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).
- § I"' O saldo do Bloco da Proteção Social Básic a será utilizado na realização de qualquer serviço do respectivo Bloco correspondentes. determinando;
- [ -Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades dos serviços de proteção social básica , sendo eles:
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV;
- Programa de Atenção Integral à Famllia - PA/F(CRAS);
- II Os recursos serão executados conforme estabelecido pela Tipificação dos Serviços e conforme anexos IeD desta resolução .
- Art.. 2° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exerclcio 2023 do Bloco da Gest.ão do SUAS. no valor total de RS 34.56 (trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).
- § l"' O saldo do Bloç.o da Gestão do SUAS serão utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando;
- I Aplicação será exclusivamente em serviços/ações realizadas pela Gestão Municipal do SUAS. conforme anexo III desta resolução.

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CNPJ n· 20.20?.\_,..2/0001-M Em11la-no e,ltQ. s/n· . C.nt,o. CEP &il.&38.000. Pavuu Plaul

Ru■ E·m■II: Mma·~·su:l01.7.hotm■U.eom / (89) 99424 6314

S.Ç[tfqrlq Munlclpql de AaltlMocta Soclal · ~ CNP'J nº 20.207.S42/0001 ·94 Rua !ITllllaftO a.tto n· s/n, Centro, CEP 64.&38000, Pavussu-Nauf E-m.a:~179'hotrn ... eoc-,, (U) 119424 6374

Art. 3° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco da Gestão do Programa Bolsa FamHia e do Cadastro Único, BL GBF FNAS no valor total de RS 2.063,82 (dois mil sessenta e três reais e oitenta e dois centavos); BL IGD PAB no valor de RS 1~7.50 (cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos).

- I Aplicação será exclusivamente em serviços/ações realizadas pela Gestão Municipal do Programa Bolsa Famflia e Cadastro, conforme anexo IV desta resolução.
- Art. 4° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco de Programas PROCAD-SUAS. no valor total de RS 9.628,97 (nove mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos).
- § 1 º O saJdo do Bloco de Programas PROCAD,.SUAS. serão utiliz.ados dentro do próprio Bloco a que pertence, determ.inando.
- 1 Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa PROCA.D-SUAS, conforme anexo V desta resolução.
- Art. !5º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do cxcrcfcio 2022 do Bloco de Programas Criança Feliz - PCF. no valor total de RS 13.S9S,41 (treze mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
- I Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa Criança Feliz - PCF. conf"orme anexo VI desta resolução .
- Art. 6º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2023 do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTVRP2EB, SIGTV \_ESTR4 e SIGTV \_G32021 no valor total de RS 56.128,70 (cinqüenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e setenta centavos).

leeDede Mvr!fsteel · Afllalnde lPsfel es#sh+n4e CNPJ n·20.207.\_,..2./0001 ·M Rua f.mlllano artto, s/n·. e.nu-o. ap 64.938.000. PavU't,u-Plaul f--m.11: MmHp.-,unu2017·1'1otmeA.com / (I?) ,t,l;i:4 f574

S,Crefqdq Muolclpai de Au!sNncJa Soclql · ~ CNPJ nº 20.207,342/0001·94 Ruo -no llrflo n· 1/n, Centro, CEP 64..\_, Pavunu-l'tauf E-mail: semaspevuuu2017c,hotmall.com (H) 99424 6374

- I Aplicação será exclusivamente para as ações e atividades do Programa SIGTVRP2EB, SIGTV \_ESTR4 e SIGTV \_G32021 , conforme a tipificação do uso do recurso.
- Art. 7° Os recursos alocados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS para o município de Pavussu - PI e que ficaram em conta no dia 31/12/2024 também compõe objeto dessa reprogramação de saldos, sendo os mesmos aplicados de acordo com a especificação de cada recurso.
- Art. 8° O Conselho de Assistência Social, observadas as respectivas competências irá verificar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados ea prestação dos serviços, quanto aos recursos reprogramados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento, a fim de assegurar a conformidade com esta resolução e seus anexos.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de Janeiro de 2025.

PA VUSSU-PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

cfo ,

~- Ouc.&.

Juliana da Silva Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

..,. Munidpfl daApkdnda SacWtddlldaNII CNPJ n•20.207.342/0001 -94 R.UII Emlllano Brito, s/n•. Centro. CEP 64.831,000, P~laul E--fNII: Mma'PftU$SU2017.hotmall.com / (89) 99424 6374

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

R111 JOH: Sllu.stiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavassa Pil.ui

Contato: E-mail:

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna público que finnou contrato com a seguinte pessoa jurídica: MA C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ: 45.644.198/0001-84, tendo por Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de licença de uso do software de gestão para o município de Pavussu-PI.

VIGiNCIA: 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 04.02.2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 42.200,00

(quarenta e dois mil e duzentos reais).

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

CONTRATADO: MA C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA.