Município: Gilbués
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/09/2025

172
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIX

CAPITAO
CAPITAO
DE CAMPOS
DE CAMPOS
Piauí
Piauí
RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAOS
EXTRATO DO CONTRATO
OBJETO: CONTRATACAO DE ARTISTAS DA TERRA, PARA REALIZACAO DE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N 032/2025.
EVENTOS COM APRESENTACOES DURANTE TODO O PERIODO FESTIVO DOS
FESTEJOS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS DO Município DE CAPITAO DE
CONTRATO N 079/2025.
CAMPOS/PI, ESPECIFICADO CONFORME CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 086/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI
CONTRATADO: NL DE CARVALHO (ALTERNATIVA PRODUCOES SHOWS E
EVENTOS - ME), CNPJ n 44.403.753/0001-13.
PRAZO DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por ate 06
(Seis) Meses.
OBJETO DO CONTRATO:CONTRATACAODE ARTISTAS DA TERRA,PARA REALIZACAC
FUNDAMENTO: Art. 74 inciso II, com fundamento da Lei n 14.133/21.
DE EVENTOS COM APRESENTACOES DURANTE TODO O PERIODO FESTIVO DOS
FESTEJOS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS DO Município DE CAPITAO DEE
RATIFico: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a Inexigibilidade de licitagao n' 032/2025,
da Prefeitura Municipal de Capitao de Campos, Piauí.
FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PROPRIOS.
Capitao de Campos, Piauí, 18 de Setembro de 2025.
VIGENCIA: Imediata, perdurando por ate 06 (Seis) Meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil reais).
Maria Eroneide dos Santos Gomes
Capitao de Campos - PI, 18 de Setembro de 2025
Prefeita Municipal de Capitao de Campos
Thalisson Bruno de Oliveira
Presidente da CPL

PREFE!TURA Municipal PE GILBUES-P!

EDUCACAO
GILBUes.
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GOVERNO MUNIC
CAPITAO
Decreto Municipal NO40/2025
DE CAMPOS
Piauí
ORDEM DE SERVICO
Institui a Premiagao Municipal de Boas Praticas Educacionais, a ser
conferida exclusivamente no ambito do 4o Seminario Municipal de Boas
INEXIGIBILIDADE N032/2025
Praticas - PPAIC de Gilbues - PI, e da outras providencias.
Ordem de servico relativo ao contrato, celebrado em 18 (Dezoito) de Setembro de 2025, entre a
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS (PI), pessoa juridica de direito publico
interno,inscrita no CNPJ 06.553.879/0001-85 sob on,com sede na Rua Praca Acelino Rezende,n 150-
O prefeito dO Município de gIlbues, EStadO dO Piauí, no uso das
Capitao de Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.a Prefeita
atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal (LOM), e
Municipal, Maria Eroneide dos Santos Gomes e, do outro lado a Empresa: NL DE CARVALHO
(ALTERNATIVA PRODUCOES SHOWS E EVENTOS - ME), CNPJ n 44.403.753/0001-13.
CONSIDERANDO a importancia do PPAIC -- Pacto pela Alfabetizagao na
OBJETO: CONTRATACAO DE ARTISTAS DA TERRA, PARA REALIZACAO DE EVENTOS COM
Idade Certa para a elevacao dos indicadores educacionais do Município
APRESENTACOES DURANTE TODO O PERIODO FESTIVO DOS FESTEJOS DO SAGRADO CORACAO
CONSIDERANDO a realizagao do 4o Seminario Municipal de Boas Praticas
DE JESUS DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS/PI, ESPECIFICADO CONFORME CONTRATO
-PPAlC, espaco de socializacao e valorizacao de experiencias pedagogicas;
CONTRATO: N 079/2025.
CONsIDERANDO a necessidade de reconhecer publicamente as praticas
exitosas de professores e gestores que contribuem para a alfabetizacao na
idade certa;
DECRETA:
FONTE DE RECURSOS:FPM/ICMS/OUTROS e RECURSOS PROPRIOS
Art. 1o - Fica instituida a Premiagao Municipal de Boas Praticas
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N 14.133/21 E ALTERACOES POSTERIORES.
Educacionais -- PPAIC/Gilbues, destinada a reconhecer experiencias
Capitao de Campos - PI, 18 de Setembro de 2025.
pedagogicas inovadoras, replicaveis e de impacto positivo, apresentadas no 4o
Seminario Municipal de Boas Praticas -- PPAIC.
Art.2-A premiacao ocorrera exclusivamente durante o Seminario Municipal
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
de Boas Praticas -- PPAIC, realizado pela Secretaria Municipal de Educacao
de Gilbues, em setembro de 2025.
PrefeitaMunicipal
CONTRATANTE
Art. 3o -- Dos Criterios Objetivos
A avaliacao das boas praticas sera realizada por Comissao de Jurados
NL DE CARVALHO (ALTERNATIVA PRODUCOES SHOWS E EVENTOS - ME)
designada pela Secretaria Municipal de Educacao, considerando os seguintes
CNPJ n 44.403.753/0001-13
criterios:
CONTRATADO
I -- Engajamento (0 a 10 pontos): resultados e impactos reconhecidos, com
melhoria do contexto educacional em que a pratica foi inserida;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

173

Rua Fausto Lustosa, S/N, Bairro Centro
EDUCACAO
GILBUES
ESTADO DO Piauí
CNPJ:06.554.216/0001-85
Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
II -- Inovagao (0 a 10 pontos): criatividade e diferenciacao da pratica, com
GILBUES
Gilbues-Piauí, CEP-64930-000
EDUCACAO
descrigao de objetivos, recursos, dificuldades e resultados alcancados;.
CNPJ: 31.037.512/0001-56
III Protagonismo Estudantil (0 a 10 pontos): centralidade do aluno como
protagonista do processo de ensino e aprendizagem, visando alfabetizacao na
idade certa;
IV -- Replicabilidade Social (0 a 10 pontos): possibilidade de a pratica ser
Portaria SEMED N 032/2025 DE 17 SETEMBRO DE 2025.
reproduzida em outras escolas ou municipios;
V- Pertinencia Tematica (0 a 10 pontos): alinhamento da pratica com a
tematica do Seminario, Educacao Infantil e Alfabetizacao;
Nomeia os membros da Comissao Organizadora do Processo
VI -- Educagao para Relagoes Etnico-Raciais -- ERER (0 a 10 pontos):
Seletivo para Coordenador e Formador Municipal do Programa
inclusao de aspectos relacionados a promocao da equidade e diversidade
de Alfabetizagao na Idade Certa no Município de Gilbues do
etnico-racial.
Piauí.
S 1o. Cada criterio recebera nota de 0 a 10 pontos, sendo a pontuacao final o
somatorio das notas atribuidas.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE GILBUES DO Piauí.
no uso de suas atribuigoes que Ihe confere e conforme Edital SEMED/GILBUEs Piauí No
2. A Comissao podera conceder mengoes honrosas, que recebera0,004/2025.
certificado de reconhecimento, sem valor pecuniario.
RESOLVE:
$ 3o. Em caso de empate na pontuacao final, sera considerado,.
Art.1o Compor a Comissao de Selegao do Processo Seletivo para Coordenador e
sucessivamente:
I - maior nota no criterio Engajamento;
Formador Municipal do Programa de Alfabetizacao na ldade Certa, como se segue
II -- maior nota no criterio Protagonismo Estudantil;.
III - decisao colegiada da Comissao Avaliadora.
LEONARDA CIRQUEIRA FERRAZ- CPF: 020.950.153-71
Art. 4o -- Da Comissao Avaliadora
VANELMA DUARTE O. BARREIRA - 680.847.063-49
A Comissao Avaliadora sera composta por:
I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educacao;
Art. 2 Sao atribuigoes da Comissao de Selegao do Processo Seletivo para Formador
1 um) representante do Conselho Municipal de Educacao
Municipal do Programa Alfabetizacao na Idade Certa:
III - 1 (um) coordenador pedagogico Municipal do PPAIC;
iV - 1 (um) convidado externo, preferencialmente de outro Município ou
I -- Coordenar e organizar o processo seletivo;.
instituicao de ensino superior.
II - Analisar toda a documentacao apresentada pelos candidatos a luz das regras
1o Podendo a comissao ser composta por 3 (tres) membros.
contidas no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos
Art. 5-A premiacao consistira em:
III - Validar a pontuacao da ficha de auto declaracao a partir dos documentos
apresentados pelos candidatos;
I -- Certificado de Reconhecimento emitido pela Secretaria Municipal de
Educacao;
IV -- Prover comunicacao com Equipe Estadual do Programa de Alfabetizacao na Idade
II -- Medalha ou trofeu simbolico alusivo ao PPAIC;
Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10 do edital.
II - Premiagao financeira, no valor total de ate R$ 5.ooo,oo (cinco mil reais),
distribuidos entre os premiados conforme regulamento da Secretaria Municipal
V - Autonomia para conducao do processo de casos omissos de temas nao explicitados
de Educacao.
no edital.
Art. 3o Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o
Prefeitura Municipal DE GILBUES-P!
desempenho das atribuigoes da comissao.
EDUCAC
GIlBues.
Gilbues-Piauí,CEP-64930-000
ESTADO DO Piauí
Art. 6o - As despesas decorrentes da execugao desta premiagao correrao por
EDUCACAO
GILBUES
conta dos recursos do FUNDEB, especificamente da parcela destinada a
CNPJ:31.037.512/0001-56
remuneragao dos profissionais da educagao basica em efetivo exercicio
(70%), nos termos da Lei Federal no 14.113/2020.
Art. 4 Todos os trabalhos definidos no Art. 2 deverao ser realizados nas dependencias
da Secretaria Municipal de Educacao, nao sendo permitida a saida de qualquer
Art. 7o - Os resultados ea classificagao final serao divulgados no encerramento
documentacao referente ao processo seletivo..
do Seminario Municipal de Boas Praticas - PPAIC.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na dat
em contrario.
Art. 8o - Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora do
Publique-se.
Seminario, respeitada a legislacao aplicavel.
Registre-se.
Art. 9o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gilbues -- Pl, 18 de setembro de 2025.
Gilbues do Piauí, 17 de Setembro de 2025.
AMILTON
LUSTOSA
FIGUEREDO
Ana Cleide Tavares Reis Silva
FILHO:
Secretaria/Municipal de Educaca0,00211992305
Data: 2025-091810:5231
Poytaria n 010/2025
Prefeito Municipal de Gilbues-PI