Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/08/2025

Município de Valença do Piauí

§.ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ: 28.156.485/0001-26

Rua Cicero Portela 5/n, Centro - Valença do Piaul - PI E-mail: secretariameioambiente.valenca@gmail.com

DISPENSA DE LICENCIAMENTO

| Número da dispensa | Processo |

| Nº04/2025 | Nº.023/2025 |

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente DECLARA. que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAui, inscrita no CNPJ: 06.554.737/0001-32, Localizo no endereço: Praça Teodomiro Lima Verde, centro, CEP: 64300-000,. Cidade de Valença do Piaul -PI, fica DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMB[ENTAL, para realizar as obras e serviços de adequação de estrada vicinal com área de extensão total dos trechos de 68~ 73 km a ser executada estradas/trechos e localidades listadas no quadro a seguir~ na zona rural do Município de Va lença do Piauí ~ por meio do CONV"itNIO: 893396/2019, por tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais insignificantes~ confo~e Art. 10 de LEI 6938/81 e Art. 2° de resolução CONAMA 237/97.

| DESCRIMINAÇÃO | QUANT/UND |

| TRECHOS OI - Localidade Tabuleta éLocalidade Mesa de Pedra | 2,58 km |
| TRECHOS 02 - Localidade Tabuleta. Canto e Boa Nova | 5,25 km |
| TRECHOS 03 - Localidade Recreio (Estrada Valença/João Pires) até a Localidade Campo Agrícola | 5,51km |
| TRECHOS 04 - Localidade Patos, Tranqueira Ie li. Estrada Valença até á Localidade João Pires | 10,97 km |
| TRECHOS OS - Localidade Tranqueira a Localidade João Pires | 1,2km |
| TRECHOS 06 - Localidade Santa Rosa Pedrinhas e Localidade Patos | 3,89 km |
| TRECHOS 07 - LocaJidade Tabuleta áLoca.Jidade Diamantina | 4.41 km |
| TRECHOS 08 - Localidade Tabuleta áLocalidade Chapada | 3.92km |
| TRECHOS 09 - BR-316, Cadena, João Pires, Guaiabira | 12,50km |
| TRECHOS 10 - BR-316 a Localidade Escondido | 2km |
| TRECHOS 11 - l...ocalid.adc Buriti7..al a Pl- 120 | 14,70km |
| TRECHOS 12 - Localidade Bur-itizal áLocalidade Pintadas | 1,28km |
| TRECHOS 13 - Pl-120. Vereda Comprida, Assentamento Sumidoro e estnula da lninga | 13.76km |

E sta Dispensa tem como base as informações declaradas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUi. constantes no requerimento de solicitação de Dispensa e Liccncia1nento Ambiental com protocolo/processo sob número 023/2025, d atado no d ia 21 de Agosto de 2025.

O referido e1npreend imento continua suJe1to ao cumprimento de normas e padrões ambientais vigentes, à fiscalização exercida pelos órgãos competentes. bem como do atendimento das demais exigências legais.

Deve se manter uma cópia deste documento no local onde se encontra instalado o empreendimento/atividade. E. no caso de haver qualquer alteração no projeto devera ser informado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Observação 1

O desenvolvimento do empreendi1 nento/obra está restrito ao pedido protocolado por meio do processo original,. Nesta Secretaria de Meio Ambiente de Valença do Piauí, analisado, não devendo ocupar áreas de interesse ambiental e áreas de preservação permanente sem expressa autorização deste órgão ambiental.

Observação lA utilização de fontes hídricas para estabelecimento ou outros fins designados em projeto, o empreendedor deverá regularizar as mesmas em procedimento próprio, por meio de Licenciamento Ambie ntal ou outro procedimento administrativo adequado. bem como solicitar outorga da Água junto o. SEMAR.

Observaçã o 1

A presente declaração isenta o empreendimento da necessidade de obtenção da Licença Prévia (LP). Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)

Valença do Piauí, 21 de Agosto de 2025.

Rafael Alves Rocha Gerente Ambiental

• º RFl "'[,.g8u1~'Jjf' nan de Lima Torres

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Município de Valença do Piauí

A VISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Valença do Piauí-PI, 25 de agosto de 2025.

Paulo Tadeu Correia Silva. Agente de Contratação e Pregoeiro

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

A.V SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício:

2025

DECRETO Nº 42 , DE 02 DE JULHO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orç,amento vigente a-édito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportância de R$155 . 000, 00 di stribuldos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

218

12.361.0035.2024.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

200

000

Educação - Despesas com MDE

219 12.361.0035.2024.0000 3.3.90.30.00 552 999 000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 F.R.: 1 552 01 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAI Não se aplica

155.000,00

30.000,00 F.R.: 1 500 00

90.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 09 01 CONTROl.ADORIA INTERNA DO MUNlCIPIO

581

04.122.0002.2017.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

5.000,00 F.R.: 1 500 00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

500

999

000

Não se aplica

Artigo 2o. - Ocr édito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0013.2125.0000

ASSESSORIAJURIDICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãoseap Uca

02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃ O GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exer<::leio:

2025

-30.000,00

F.R. Grupo:

500

DECRETO Nº 42 • DE 02 DE JULHO DE 2025 - LEI N.273

163

166

189 26.782.0028.1062.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

17 .512.001 8.1060.0000

OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

4.4 .90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕE S

500 999 000

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

26.782.0028.1032.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

ESTRADAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nê o Vinculados de lmpot,tos Não se aplica

ESTRADAS MATERIAL DE CONSUMO Recursoo nao Vinculados de lmpost0$ Nã o $8 aplicai

Anulação ( •)

Ar't.igo 3o. - Es te decreto entra em vigor na data de s ua publicaçao .

--5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

--80.000,00

F.R. GnJpo:

500 00

◄0.000,00

F.R. Grupo:

500

-155.000,00

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL