Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 2025

190
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 - Edicao VCD
ESTADO DO Piauí
STADO DO Piauí
AL DE PAJEU DO PIAU
PREFEITUR
JEU DO Piauí
ECRETARIA Municipal DE OBRAS
6. Riscos da Contratagao
rincipais riscos identificados:
iNDICE
Risco de sobrepreco
Risco de inadequacao tecnica se o projeto nao atender as normas da ABNT e exigencias
APRESENTACAO
so na entrega dos produtos tecnicos
JUSTIFICATIVA
Risco de aditivos e paralisagoes futuras caso o projeto executivo nao reflita a realidade
da obra
OBJeTIVOS
Medidas n
metas
Definigao clara do
escopo no Termo de Referencia;
yacao de capacidade tecni
ESPECIFICACOES TECNICAS
Estabelecimento de prazos contratuais compativeis e aplicacao de penalidades em caso de
PLANILHA ORCAMENTARIA
Analise critica e validacao do projeto pela equipe de engenharia do Município.
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí - Rua l
7. Alinhamento Legal
Lei n 14.133/2021, especialmente nos arts. 6o, 18 e 40, qu
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
IN SEGES/ME no 40/2020, que disp8e sobre a elaboragao do Estudo Tecnico
Secretaria Municipal DE OBRAS
Lei n 4.950-A/1966, para definigao do piso profissional de engenheiros;
APRESENTACAO
Normas da ABNT, com destaque a NBR 13.133/1994 para levantame
Apresentamos a CAlxA, Planilha Orcamentaria e Memorial Descritivo no valor de R$ 11.800,00
(onze mil, oitocentos reais) para Elaboragao de Pegas Tecnicas necessarias e suficientes para compor o
ESTADO DO Piauí
Projeto Executivo de adequagao de estrada vicinal na zona rural do Município Pajeu do Piauí -- PI
conforme exigencias da concedente e de acordo com as normas tecnicas.
8. Conclusao
Diante do exposto, conclui-se pela necessidade e viabilidade da contratacao de empresa
Prefeitura Municipal DE PAJEU 00 PIAU - Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro - CEP: 64.898-000 - Tel.: (089) 3532-0222
especializada para a elaboracao do Projeto Executivo de adequacao da estrada vicinal entr

s Povoados Caldeirao e Monte Santo, zona rural de Pajeu do Piauí -PI, no valor estimado de R$
ESTADO DO Piauí
A medida ass
ssegura que a futura obra seja devidamente planejada, com qualidade tecnica, seguranga juridica,
ao erario publico
PRECL AR P4.8 03582-022
JUSTIFICATIVA
Prefeitura MUNCIPAL DE PAJEU DOPIAUI
A tarefa de calcular a remuneragao de servigos de Engenharia exige uma serie de requisitos que
MemoriaIs, ESpecIFIcAgoes E PLAnILHA OrgAMentAriA PARA gcPREgO
nao se restringem apenas a uma questao eminentemente tecnica, envolvendo necessidade de
conhecimentos que vao desde a legislagao profissional, legislagao tributaria e fiscal, conhecimento do
mercado de materiais e de mao-de-obra, ou seu mais amplo sentido
O sucesso ou fracasso de uma atividade profissional de Engenharia depende da forma como
estabelecemos a cobranga dos honorarios profissionais ou da remuneragao pelos servigos que prestamos
aos clientes, sejam elas pessoas fisicas ou juridicas, privados ou publicos
Num regime competitivo como em que vivemos na atualidade, se nao tivermos um conhecimento
adequado e suficiente na forma de elaborar um Projeto Executivo, corremos o risco de darmos pregos
excessivamente elevados e fora da realidade do mercado e, portanto, deixarmos de contratar com o
cliente, ou darmos um prego insuficiente para cobrir os custos incidentes e ter grandes prejuizos, podendo
ate acarretar o encerramento das atividades.
No caso especifico da Administragao Publica, se o Projeto nao for bem feito e nao apresentar a
realidade da obra e do mercado, ocorrem tambem um serio risco de trazerem consequencias indesejaveis,
tais como baixa qualidade dos servigos, atrasos ou paralisagoes de obra, aditivos contratuais, recursos e
agoes judiciais, etc., que podem levar a incalculaveis prejuizos para o erario publico
Desse modo e preciso estudar e analisar profundamente os custos diretos e indiretos envolvidos,
bem como todas as incidencias de impostos, taxas, seguros, despesas financeiras, grau de risco, etc.
Agosto 2025
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A divulgacao virtual dos atos municipais