Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/02/2025

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EXTRATO DE CONTRATO RctUlcaçlo

Proocs. dmini!ltnltivo lncxigibilidade n· 004/202S.

lncxigibilidade de Li itação n· 004/202S.

Fundamentação legal: An . 74, Ili, e, da Lei nº 14.133/2021 .

bº eto: Contratação de SCfViços técnicos especializados de instalação e operação de SÍ.h1emas computa. cionais. apoio técnico na manutenção de cadastro funcional, registros con~beis. atuariais, fi nanceiros e análise de investimentos, assessoria jurídica administJ"ati,,a permanente, procedimentos para a efetivação da Compensação Pre,,idenciária. suporte técnico para pagamento de beneflcios, anAlisc de processos de benefícios , apoio técnico para melhoria da geslio, dos processos e dos controles do FIDldo de Previdência do Municí pio.

Contratante: FU DO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES - PI.

Contratada: SERCONPREV - SERVIÇOS E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA SIS LIDA.

CNPJ: 04.540.923/0002-78.

Endereço: A"- Pedro Almeida, nº 1101, Sala A, São Cristovão , Cc:p: 64.052-280, Teresina - PJ.

Valor Mensal: RS 2.186,88 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Fonte de Recurso: Fundo de Previdência Municipal.

Data da assinatura:

22 de janeiro de 2025.

Vigê ncia:

12 (doze) meses.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -202512028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº 014/2025 lnex.igibfüdade nº 006/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento, art. 74 da Lei 14.133/21 , inciso m. alíneas a, beee suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e elaboração de estudos téc nicos especializados de engenharia civil, planejamento estratégico e tecnológico, operacionalização de plataformas digitais com vistas a atender as demandas téc nicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Novo - PI e suas secretarias

A Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio - Pl, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de pessoa jwidiea especializada para prestação de serviços de consultoria e elaboração de estudos téc nicos especializados de engenharia civil, planejamento estratégico e tecnológico, operacionalização de plataformas digitais com vistas a atender as demandas técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Pi e suas secretarias, conforme se obsetva no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n° 14.133/202 1, foram atendidos conforme se observa no parecer técn ico;

ConsJderando a análise jurídica ea incidênc ia da hipótese delineada no art. 74 da Lei n 14 .133/202 1, inciso m. aU:neas a, bece suas alterações posteriores ..

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com o parecer técn ico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no art. 74 da Lei 14.133/2 1, inciso m. alíneas a, beee suas alterações posteriores a contratação direta, por inex.igibilidade de licitação , a : Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de setviços de consultoria e elaboração de estudos técnicos especializados de engenharia civil, planejamento estratég ico e tecnológico, operacionalização de plataformas digitais com vistas a atender as demandas técn icas e operacionais da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio PI e suas secretarias, com a pessoa jurídica: NORTEPLAN LTDA EPP, CNPJ Nº: 43.609.533/0001-88, pelo valor global de R$ i03.440,00 (cento e trSs mil, quatrocentos e quarenta reais) a serem pagas em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.620,00 (oito mil, seiscentos e vinte reais) tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Municípi o/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72. pará grafo único e art. 176. parágrafo único. inciso J da Lei Federal 14.133/202 1.

Novo Santo Antônio - PI, 14 de fevereiro de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 010/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

014/2025

Processo Licitatório:

lnexigibilidade 006/2025 - ING/CPL

Fundamentação Legal: com fundamento no 74. da Lei 14.133/21. inciso Ili, alíneas a, bece suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e elaboração de estudos técnicos especializados de engenharia civil , planejamento estratégico e tecnológico, operacionalizaçã o de plataformas digitais com vistas a atender as demandas técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Novo PI e suas secretarias.

Contratante: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO -PI

Contratado: NORTEPLAN LTDA -EPP, CNPJ Nº: 43.609.533/0001-88, com sede na R Agripino Maranhão , nº 783, bairros: Noivos, Teresina PI, CEP: 64.046-230, neste ato representa por LAVRA LORRANA RIBEIRO LEITE CASTRO, CPF: --.118.233-**.

Assinatura: 14 de fevereiro de 2025.

Vigência Global:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 103.440,00 (cento e três mil, quatrocentos e quarenta reais) a serem pagas em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.620,00 (oito mil, seiscentos e vinte reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municí pio/ FPM/ Recurso Próprio/ lCMS/ Imposto e Outros.

Ellsa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

NORTEPLAN LTDA - EPP CNPJ Nº: 43.609.533/0001-88 Contratado

ATA EXTRATO PARCIAL Nº 003/2025

Pregão Eletrônico nº 003/2025 Processo Administrativo Nº 009/2025 Data da Seção : 19/02/2025 Horãri o: 10:01 horas Pregoeira: Nathãlla Araújo Santo Ribeiro Cavalcante Adjudicaçã o: 20.02.2025 Homologado: 20.02.2025 Data da assinatura da Ata: 21/02.2025 Validade: 12 (doze) meses

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA, PARCELADA, E SOB DEMANDA DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E DIESEL S500) E COMBUSTIVEL EM TRÂNSITO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - PI

LOTE OI (SEDE) - EMPRESA VENCEDORA: POSTO SANTA CRUZ m LTDA EPP, CNP.J Nº: ll.688.412/0002-63

| 1-•-• QDT. VALOllVNII' VALOK | 1-•-• QDT. VALOllVNII' VALOK | 1-•-• QDT. VALOllVNII' VALOK |

| | | TOTAL JU e:n .000.00 |
| | ~ PETROMAC COMBUSTIVDS 120.000 RSG,30 | JU 7Sf.000,00 |

| NOME DA EMPRESA: | POSTO SANTA CRUZ m LTDA - EPP |

| CNPJ: | 11.688.412/0002-63 |
| ENDEREÇO: | AV MARTINHO VIEIRA GOMES, nº 765, centro, Novo santo Antônio - PJ, CEP: 64.365-000 |
| E-MAIL OU TELEFONE: | gonca1odesousa@hotmail.com.br |

(Continua na próxima página)