Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/11/2025

- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.9.1. por ra7.ão de interesse público; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. DAS PENALIDADES

- 7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7 .1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto n" 11.462, de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 ).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorr!ncias previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

- 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos tennos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

ESTAOO 00 PIAUI

PR.EF.1::ITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ 00 PlAUÍ

Para firmeza e validade do pacntado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

São Braz do Piauí -PI, 22 de outubro de 2025.

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO SECRETÁRIO DE SAÚ DE CONTRATANTE

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRA2 DO PIAUI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO BRAZ DO PIAUÍ -PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025

A Prefeitura Municipal de São Braz (CNPJ Nº 41.522.145/0001-30), com sede na Dionísio Pereira da Silva, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-000, no Município de São Braz. Estado do P iauí. por interm~dio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 22.908.753/0001-32 com sede na Av. Dcp. Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí , Estado do Piau í, neste ato representado pelo Secretário e ordenador de Despesa. Sr.º Adalton Oliveira Damasceno, inscrito no CPF sob nº 944.636.893-68, nomeado pela portaria nº 005 de janeiro de 2025, publicada no DOM, de 08 de janeiro de 2025, residente e domiciliada na cidade de São Braz do Piauí- PI, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento menor preço, Processo N º 001.0003254/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) aicançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021. do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 ~ e as exigências estabelecidas no Edital, e em conforntldade com as disposições a seguir:

I. DOOBJETO

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias sob medida para atender as necessidades do município de São Braz do Piauí-PI , conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão E letrônico N " 027/202S e seus anexos, e do respectivo Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independenten,ente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES ·E QUANTITATIVOS

- 2.1 . O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofenadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
- A. K. DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CNPJ nº. 34.800.170/0001-72, com sede na Travessa Tenente Zeca Rubem. nQ 412 / APT 03, Centro, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, CEP: 64770-000.

| Item | Descrlçlo do Produto | Códl&o BPA | Unidade | Quantidade | Valor Unitário ,.,., | Valor Total (RS) |

| 01 | Prótese Total Mandibular incluindo todos os materiai: laboratoriais nccessârios às fase: de confccçlo: moldeira individual chapa de prova. montagem do dentes e acrilização. Garanti1 | 070101012-9 | Wlid | 130 | RS223,0 | R$ 28.990,00 |
| 02 | mlnima de Ol íwn)ano. Prótese Total Maxilar, incluindo todos os materiais laboratoriais nece11sários às fases de confecção: moldeira individual, chapa de prova, montagem dos dentes e acriliznçio. Garantia múúmadc0líumlano. | 070107013-7 | unid | 130 | RS 223,00 | RS 28.990,00 |
| 03 | Prótese Parcial Mandibular Removível, incluindo todos os materiais laboratoriais necessá rios; chapa de prova. montagem de dentes e acritização . Garantia mínima de 01 rum) ano. | 070107009-9 | unid | 130 | RS223,00 | RS 28.990,00 |
| 04 | Prótese Parcial Maxila Rcmovlvcl, incluindo todos o materiais laboratoriai: necessários : chapa de prova montagem de dentes e acrilização. Garantia mínimade 01 íum) auo. | 070107010-2 | Wlid | 130 | RS223,00 | RS 28.990,00 |
| 05 | PRÓTESE CORONÁRIAS/ INTRARRADICULARESFIXA! ADESIVAS PORELEMENTO incluindo todos os matcriai1 laboratoriais neusd.rios: chapa d, prova~ montagem de dentes , acrilizaçio. Garantia mínimade O1 | 0701070l4-5 | w,d | 20 | RS223,00 | RS4.460,00 |

(Continua na próxima página)

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- 2.2. A listagem do cadastro de resetva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de São Braz.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licita.tório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devida1nente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14. 133, de 1 º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que niio participaram do registro de preços, que demonstte o ganho de eficiência, a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
- 4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forneciJnento não prejudique as obrigações anteriormente assu1nidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4 .3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este ite1n não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instnunento convocatório e registcados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas. na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada ite1n registrado na ata de registro de preços para o órgão

gerenciador e órgãos participantes. independentemente do nWnero de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

- 4.4.1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e en1presas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações: já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anterio. res, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 -P).
- 4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas en aplicação,, observada a ampla defesa eo contraditório. de eventuais penalidades decorrentes do descumpri.tncnto de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações , informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
- 4.6 Após a autorização do órgão gerenciador,, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da conti·atação, respeitado o p1·azo de vig8n.cia da ata. desde que solicitada pelo órgão não participante.

5. VALIDADEDAATA

- 5 .1 . A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) n1eses, a partir do ato de assinatura da mesma., podendo ser prorrogada por igual pedodo nos tennos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.2. À vigência da Ata poderá ser prorrogada por igual período, mediante acordo entre a Administração eo fornecedor, desde que mantidas as condições · estabele~idas no edital e na propos ta. e obser\:ada ac o11.veniê11cia da Administração, com possibüidade de renovação dos quantitativos registrados. respeita.dos os limites da estinialiva de demanda consl,:1.11l.e nos au.t.os do processo de planejamento da contratação .

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto regisu·ado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor( es).
- 6.3. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor p1· aticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demais fo,rnecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 6.6. Não havendo exito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 6.7.1. descumprir as condi. ções da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável ;
6. 7.3. não aceitar reduzir o seu prtlço registrado, na hipótese deste Stl tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.9. l. por razão de interesse público; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
- 7 . 1. O descumprimento da Ata de Registro de Prtlços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva. em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos tennos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Dec,·eto n· 11.462, de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 ).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorr!ncias previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
- 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais co1no os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 8 .2 . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 1 1.462, de 3 J de março de 2023.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

São Braz do Piauí-PI, 22 de outubro de 2025.

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO SECRETÁRIO DE SAÚDE CONTRATANTE

Protocolo do Cidadão 9-52/2025

Remetente:

Comissão Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins

Destinatário : Publicação , Adriano Antônio Da Vera

Data:

Departamentos:

GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF

Assunto:

RATEIO ABONO FUNDEF

CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO

Art. 9 9, inciso IV, alínea "a", da Lei Municipal n 9 324/2025,

A Comissão Especial de Análise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n' 035/2025, publicado no Diário Oficial dos Municí pios Edição V CCCXCVI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n 2 324, de 4 de junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado($ para fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), conforme os critérios legais estabelecidos.

Nome: Aderivaldo Antonio Monteiro

CPF: 259.384.xxx-xx

Protocolo Cidadão n': 52/2025

Cargo/Função exercida à época: Professor Efetivo

Carga horária semanal: 40h

Período de direito reconhecido: De 13/02/1998 a 31/03/2003

Esta certidão é e xpedida com base no art. 9', inciso IV, alínea "a", da Lei Municipal n' 324/2025, que dispõe sobre o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinários do FUNDEF aos profissionais do magistério beneficiários .

Nos termos da referida Lei, a presente Certidão de Habilitação será publicada no Diário Oficial dos Municí pios, abrindo·se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o prazo, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças, para inclusão em planilha de cálculo , conforme o disposto no art. 9' , inciso V, da Lei Municipal n' 324/2025.

E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessários , lavra-se a presente Certidão de Habilitação , que vai assinada pelos membros da Comissão .

Data e assinaturas eletrônicas abaixo

Manifesto

https:J/app.Qpaper.com.br/organization/8/signature·validation

Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Protocolo do Cidadão 52/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

httos:/Japp 0oaoer com br/orgaoization/8/original-document·dowoload

4460b920d31ac343339d96dla186e0946ee3345cb221b684e14el3e0d95a78b2

Assinaturas Digitais

Cinderlane Mamédia Da Vera, CPF: 071 .xxx.xxx-08

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 129/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 116/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2022

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplício Mendes -PI. CONTRATADA: AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.43 1.830/0001 -76. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de implantação e manutenção do sistema de radiocomunicação com a central SAMU 192, atendendo as necessidades do município de Simplicio Mendes-PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 08 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, li da Lei n· 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: OS de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márc io José Pinheiro Mmri' pela Contratante e Aunneide de Oliveira Melo, pela Contratada.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 02.1809/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 094/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplí cio Mendes -PI. CONTRATADA: SSC SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 93.577.427 /0001-38. OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de material de expediente destinado à prefeitura municipal de Simplício Mendes, incluindo todos os seus órgãos e secretarias (Itens Fracassados). OBJETO DO ADITIVO: Supressão de itens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio J osé Pinheiro Moura, pela Contratante e Moacir Duarte, pela Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N2 040/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO FRIOS E CARNES CONGELADAS, DESTINADOS A ATENDER ÃS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES -PI. CONTRATADO: PIAUI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 44.657.358/0001-67. CONTRATO Nº:· 01.1111/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 108.722,50 (cento e oito mil, setecentos e vinte e dois reais, cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. VIGÊNCIA: 11/11/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José -Pinh'eiro Moura, pela contratante e Aa~a,aA"'""'° De"º"'" M·~:~· p~:··;::L . L