Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/08/2025

Prefeitura Municipal DE
ASSUNCAODO Piauí EBUCACAO
ASSUNGAO
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
ACORDO DE COOPERACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 030/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 012/2025
Município DE AssuncAO DO Piauí-PI, por intermedio da Secretaria Municipal de
Educagao, inscrito no CNPJ sob o no 01.612.561/0001-04, com sede na RUA DOMINGOS
EXTRATO DE CONTRATO
EVA, 45- BAIRRO ESTACAO, CEP 64333-000, neste ato representado pela Secretaria de
CONTRATO024-IN012/2025
Educacao de ASSUNCAO DO Piauí-PI, FRANCISCA ALVES PEREIRA, inscrito no RG sob
1643791 SSP/PI, CPF sob o no
86356623349,doravante
denominado
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí-PI
ADMINISTRACAO PUBLICA; e
CNPJ: N 01.612.561/0001-04
INSTITUTO BRASIL SOLIDARIO - IBS, inscrito no CNPJ no 07.456.934/0001-81, com sede
CONTRATADA:LRB CARVALHO & CIA LTDA
na Avenida Jorge Joao Saad, 271, Edif. 271/275, sala 3, Vila Progredior, CEP: 05618-000,e
CNPJ: N 09.109.235/0001-90
qualificada como Organizagao da Sociedade Civil de interesse Publico, conforme certificado
da Secre
etaria Nacional de Justiga do Ministerio da Justiga, nos termos da Lei n 9.790, de
23 de margo de 1999, processo MJ no 08071.002149/2005-14 de 08 de dezembro de 2005
banda XENHENHEM em praga publica, durante a FESTA DO FEIJAO DA CIDADE DE ASSUNCAO
e publicado no Diario Oficial de 16 de dezembro de 2005, neste ato representado pelo Sr.
DO PIAUf/PI, que sera realizado no dia 13 de AGOsTO de 2025, com duracao de 120 minutos de show.
Luis Eduardo Cardoso de Almeida Salvatore, doravante denominado InstiruTO;
VALOR: Sera pago ao CONTRATADO o valor Mensal de R$ 50,00o,00 (cinquenta mil reais).
RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERACAO, sujeitando-se, no que
RECURsOS FINANCEIROS: As despesas de que trata o presente contrato correrao d conta dos
couber, as disposigoes contidas na Lei no 13.019/2014e suas alteragoes subsequentes, bem
Recursos oriundos do FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
como as legislacoesde conformidade com as clausulas e condicoes a
eguir estabelecidas
VIGEncIA: O presente contrato entrara em vigor na data de publicacao no Diario Oficial dos
CLAUSULA UM -- OBJETO
Municipios e vigera por 31 de agosto de 2025, a contar da data de sua assinatura.
1.1. O presente ACORDO DE COOPERACAO tem como
objetopromover acoes conjunta
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025
destinadas a execugao do Programade Formagao Continuada do InstitutoBrasil Solidario,em
consonancia com o Plano de Trabalho aprovado o qual e parte integrante deste Acordo.
SIGNATARios: Pelo Contratante o senhor Jovelino Alves da Silva, Prefeito Municipal, portador do
CPF:153.xxx.xxx-50 e pela Contratada o senhor Edith Lins Wanderley Neta, portador do CPF:
CLAUSULA DOIS - DOS RECURSOS FINANCEIROS
797.XXX.XXX-15.
2.1.O presente ACORDO DE COOPERACAO nao envolve transferencia de recursos
Assungao do Piauí-PI, 28 de julho de 2025.
financeiros ou orcamentarios entre os participes.Caso seja necessario o repasse de recurso
nanceiro/orcamentario para a realizacao de acao conjunta decorrente desse acordo
devera ser celebrado instrumento especifico, de acordo com a Lei no 13.019/2014.

FRANCISCO NEUDO SOARES MONTE
Agente de Contratacao
Portaria n 018/2025
ASSUNGAD DO Piauí
ETARIAM

.2. As despesas r
ecessarias a plena consecugao do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicagao entre os orgaos e outras que se fizerem necessarias, correrao
por conta das dotagoes especificas constantes nos orgamentos dos participes.
2.3Os servigos decorrentes do presente Acordo serao prestados
em regime de cooperacao
CLAUSULA TRES - DAS ATRIBUICOES DAS PARTES
TERMO DE HOMOLOGACAO
3.1.Para
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMoLoG0 o presente processo
3.2 - Compete a ADMINISTRACAO PUBLICA:
licitatorio de n 030/2025, Procedimento n 012/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a
ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
3.2.1.- Aplicar a metodologia ea proposta pedagogica doInstiruto, os materiais didaticos
ea avaliagao do processo e resultado, conforme previsto no presente acordo e nos demais.
Assuncao do Piauí-PI, 28 de julho de 2025. Jovelino Alves da Silva, Prefeito Municipal
materiais disponibilizados, visando a replicabilidade das atividades em rede;
3.2.2.- Comunicar a todas as escolas da rede publica
a parceria comoINSTITUTOe a

proposta formativa constante no Plano de Trabalho
3.2.3. - Disponibilizar o quadro de educadores e de seus tecnicos, durante sua jornada de
trabalho, para os processos de formagao continuada;
3.2.4.-Oferecer condicoes necessarias para a realizacao da formacao continuada
TERMO DE RATIFICACAO
3.2.5. - Designar um ou mais profissionais daADmINISTRACAO pUBLICA para
re oINSTITUTOe
PROCESSO N: 030/2025;
INEXIGIBILIDADE N: 012/2025.
3.2.6. - Mobilizar as escolas da rede para participag
cao nas apres
entacoes virtua
realizarem a adesao as formagoes;
RATIFIc0, o processo licitatorio n 030/2025, na modalidade Inexigibilidade n 012/2025, que
tem como objeto a contratagao da empresa para realizagao do show da banda XENHENHEM
3.2.7.-Divulgar as artes
em praca publica, durante a FESTA DO FEIJAO DA CIDADE DE ASSUNCAO DO Piauí/PI,
publica;
que sera realizado no dia 13 de AGOsro de 2025, com duragao de 120 minutos de show, tendo
com empresa contratada, LRB CARVALHO & CIA LTDA. CNPJ: N 09.109.235/0001-90, com
o valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais). Assuncao do Piauí-PI, 28 de julho de 2025.
Jovelino Alves da Silva, Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VcccLXXV
REPETEAWONPA
ASSUNGAO DO Piauí
ASSUNCAODO PIAUIBUCACAO
TARIA MUNICIP
TARIA Municipal DE EDUCACAO
fertac
5.1. Sempre que houver necessidade, e mediante aditivos, o presente ACORDO DE
Informar
marcar
oINSTITUTO(@brasilsolidario
COOPERACAO podera ser modificado, de comum acordo entre as partes, passando os
@pics_jogo) em postagens e divulgagoes do objeto do presente documento;
mesmos a fazer parte deste instrumento como um todo unico e indivisivel.
CLAUSULA SEIS - DA DENUNCIA E RESCISAO
6.1. Este Instrumento podera ser denunciado e/ ou rescindido, por qualquer de seus.
3.2.11. - Engajar a rede de educadores para responder avaliagoes e questionarios
participes, por inadimplement
to de quaisquer
r de suas Clausulas que o torne material ou
eventualmente solicitados, para a correta mensuracao, qualitativa e quantitativa, do objeto
do presente Acordo, sempre que necessario;
formalmente inexequivel, devendo uma notificar a outra por escrito, com antecedencia
minima de 30 (trinta) dias, cabendo a parte infratora a total responsabilidade por eventuais.
esforgos para considerar os certificados de formagao fornecidos pelo
INStiutOcomo instrumentos de valorizagao profissional dos educadores participantes,
podendo, quando possivel e conforme a legislagao vigente, ser utilizados para fins de
CLAUSULA
SETE
DAS
RESPONSABILIDADES
TRABALHISTAS
PREVIDENCIARIAS
institucional;
3.2.13 -- Entregar para as escolas da rede Municipal de educagao os materiais pedagogicos
7.1. Cada parte, em carater exclusivo, sera responsavel pela execugao de suas.
enviados para a ADMINIsTRACAO PUBLICA, seguindo as orientagoes de quantidades
responsabilidades, tanto no concemente ao pessoal que ira alocar-se na realizacao dos
informadas pelo INSTITUTO;
servigos, como no tocante a montagem e organizacao de suas estruturas de trabalho,
principalmente no que diz respeito as responsabilidades de ordem trabalhista, tributarias,
3.2.14. - Envidar esforgos para a adogao dos dias mensa
dagogico
previdenciarias ou indenizatorias.
propostos pelo INstitutO como politicas publicas oficiais;
3.2.15. --Manter em seu sitio oficial da internet, a relagao das parcerias celebradas e dos
CLAUSULA OITO - DA PUBLICACAO
respectivos planos de trabalho, ate 180 (cento e oitenta) dias apos o respectivo termino,
8.1. Para que surtam os efeitos juridicos esperados, a Secretaria Municipal de Educacao.
ndo no minimo, as seguintes informagoes: data de assinatura e identificagao do
daADMINISTRACAO PUBLICA levara a publicagao, no Diario Oficial do Município (DOM), o
instrumento, nome da organizacao, descrigao do objeto e prestagao de contas da parceria,
conforme o paragrafo unico do artigo 11 da Lei no 13.019/2014.
extrato deste ACORDO DE COOPERACAO, ate o quinto dia util do mes subsequente a
assinatura deste Instrumento
CLAUSULA NOVE-DOFORO
-Executar as acoes objeto desta
o publico de
9.1. As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado deSao
modo gratuito, universal e igualitario

Paulo, como o unico competente para dirimir quaisquer duvidas d
ecorrentes deste ACORDO
DE COOPERACAO,renunciando as partes a qualquer outro,por mais privilegiado que seja
ou venha a ser
ASSUNCAO DO PIAUIESUCACAO
9.2. Antes de promover agao judicial, as partes, obrigatoriamente, farao tratativas para
tentativa de solucao administrativa. Referidas tratativas serao realizadas em reuniao, com
3.3.2 - Realizar apresentacoes virtuais sobre os projetos
cursos, em calendarios
ata lavrada

Fomece
arte de divulgagao das apresentagoes virtuais para que
ADMINISTRACAO pUBLICA realize a divulgagao e mobilizagao das escolas da rede
publica;
ASSUNCAO
PIAU
3.3.4 - Elaborar e disponibilizar, para as escolas parceiras e para aADmInIstRAcAO
PUBLiCA, calendario anual dos ciclos formativos do ano vigente e links de inscricoes para
E, por estarem de pleno e com
instrumento em 02
as formacoes;
(dois) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presenga das testemunhas
- Efetuar
doacao
reposicao de jogos educativospara as escolas
abaixo assinadas
daADMINISTRACAO PUBLICA, mediante Termo de Doa
existencia e quantidade de educadores formados ou em formacao, e respeitando as
quantidades ja enviadas;
21/07/2025
3.3.6 - Viabilizar vagas nos
cursos de formagao para atender a demanda dos
profissionais/educadores das escolas da rede publica daADmINiSTRACAO PUBLICA;
Jroncsa Cues
FRANCISCA ALVES PEREIRA
3.3.7 -Certificar educadores inscritos nos cursos de formacao que
Secretario de Educacao do Município de Assuncao do Piauí
de horas
Francisca Alves Pereira
3.3.8 - Enviar, sempre que solicitado, a ADmINISTRACAO PUBLICA, relatorios
CPF:863.566.233-49
quantidade de educadorescertificados por curso; e
LUIS EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA SALVATORE
3.3.9 - Divulgar em seu sitio oficial da interne
cal visivel e
Presidente do Instituto Brasil Solidario - IBS
parceria celebrada, contendo no minimo, as seguintes informagoes: data de assinatura e
identificacao do instrumento e do Município, descricao do objeto e prestacao de con
parceria, conforme o paragrafo unico do artigo 11 da Lei no 13.019/2014.
Testemunhas:
CLAUSULA QUATRO-DA VIGENCIA
4.1.O prazo
de vigencia do
te instrumento ser
e5cincoan
s, contados a partir
de sua assinatura, podendo, no entanto, ser prorrogado mediante acordo entre as partes
Maua lugust bima
Ronl Aey
atraves da formalizagao do respectivo aditivo.
cpF: 89773082315
cpf: 026.374.263- 65
CLAUSULA CINCO-DA ALTERACAO

A divulgacao virtual dos atos municipais