Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/12/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 067/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

nº. 014/2025

Processo Administrativo:

nº 063/2025

Modalidade:

Inexigibilidade.

Fundamentação Jurídica: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA OS FERAS DO PIZEIRO A SER REALIZADO NA DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 NA FESTA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI

Contratante:

Município de Domingos Mourão - PI.

Contratado: CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO BIRELI - CNPJ nº 39.964.003/0001-80

Valor Global:

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Recursos:

Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura:

15 de dezembro de 2025.

Vigência:

60 dias.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo n• 064/2024

Procedimento Licitatório nº 007/2024

Modalidade: Concorrência

O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 06.553.911/0001-22, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o objeto do Procedimento Licitatório em epígrafe à empresa RAMILOS SERVIÇOS E ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob n· 09.060.561/0001-50, por ter apresentado proposta válida, vantajosa para a Administração e em conformidade com as exigências previstas no edital e na legislação vigente.

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais no Município de Domingos Mourão/PI, referente ao Convênio TRANSFEREGOV n· 974625.

Valor Global Adjudicado: R$ 2.985.358,45 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos}.

Fonte de Recursos: TRANSFEREGOV.BR n· 974625/2024/MCIDADES/CAIXA.

Assim, considerando a regularidade do certame eo atendimento de todas as condiçõ es legais, adjudica-se o objeto à empresa supracitada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Domingos Mourão/PI, 15 de dezembro de 2025.

Prefeita Municipal Autoridade Competente Município de Domingos Mourão PI

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nº 065/2024

nº 064/2024

nº 007 /2024

Modalidade:

Concorrência

Fundamentação Jurídica:

art. 6º, inc. XXXVIII da Lei 14.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI, REFERENTE AO CONVÊNIO

TRANSFEREGOV Nº 974625

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO- PI, CNPJ SOB Nº 06.553.911/0001-22.

Contratado:

RAMILOS SERVIÇOS E ENGENHARIA, CNPJ sob o nº 09.060.561/0001-50

Valor Global:

R$ 2.985.358,45 (dois milhões , novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e

cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

Recursos:

TRANSFEREGOV.BR Nº 974625/2024/MCIDADES/CAIXA

Data da assinatura:

15 de dezembro de 2025

Vigência contratual:

15 de dezembro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Procedimento Licitatório n• 007/2024

O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO PI, pessoa jurídica de direito públ ico interno, inscrito no CNPJ sob n· 06.553.911/0001-22, por intermédio da autoridade competente, no exercício de suas atribuições legais e após constatada a regularidade dos atos praticados no âmbito do Procedimento Licitatório n· 007 /2024, HOMOLOGA o resultado da licitação, nos termos da legislação vigente.

Objeto: Contratação de empresa especializada para construçã o de unidades habitacionais no Município de Domingos Mourão/PI , referente ao Convênio TRANSFEREGOV n· 974625.

Empresa Vencedora: RAMILOS SERVIÇOS E ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob ne 09.060.561/0001-50.

Valor Global: RS 2.985.358,45 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Dessa forma, considerando que o procedimento observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis , fica homologado o certame para que produza seus efeitos legais, autorizando-se a adoção das providência s necessárias à formalização do respectivo contrato.

Domingos Mourão/PI , 15 de dezembro de 2025.

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Prefeita Municipal Autoridade Competente Município de Domingos Mourão - PI