Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

ExMCfcio:

2025

DECRETO Nº 150, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre adicional

no orçamento

vigente crédito

DECRETO Nº 150 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

FUNDO DE VALORIZAÇÃ

O DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

suplementar e da outras províd§nclas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na Importância de R$4.401 .010,19 dlstribuldos as

seguintes dotações :

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

191

515

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500

Racuraos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.1660.0000

4.4.90.51 .oo

544

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur$0S de Precatórios do FUNOEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

754

20.606.0004.2121.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

RêCUr&o& não Vinculados de Impostos

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS

875

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1040

1078

15.451.0026.1063.0000

4.4.90,51 .00

500

15.451 .0030.2109.0000

3.3.90.30.00

500

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não Vinculados de lmpos1 0$

DESENVOLVIMENTO RURAL

MATERIAL DE CONSUMO

RacunK>S não Vinculados de Impostos

30.000,00

500

4.121.010.19

50.000,00

500

50.000,00

500

100.000.00

500

50.000.00

500

Artigo 2o.- O crédi to aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

703

12.361.0009.1012.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-821.010, 19

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

542

542

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAA T

999

240

FUNDES 30%

721

12.367.0008.2097.0000

OE QUALIDADE

-210.000,00

3.3.50.41.00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

540

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

999

240

FUNDES

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

757

3.3.90.36.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

-20.000,00

F .R. Grupo:

500

1438

-30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

720

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destir

999

110

FEP

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL • FMAS

880

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

500

500

999

400

FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS

1041

1439

4.4.90.51 .00

700

999

101

3.3.90.30.00

720

999

110

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

CONVENIO FEDERAL

-50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

720

FEP

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LU1S MIRANDA

06.716.880/0001.-83

Exercido:

2025

DECRETO Nº 150, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

190

204

294

420

554

557

582

591

629

INSTITUCIONAIS

3.3.90.36.00

500

999

100

15.452.0005.1082.0000

4,4.90.51.00

751

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recuf$0S não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE OPERACIONAL

OBRAS E INSTALAÇÕE

-30.000,00

F .R. Grupo:

500

-300.000,00

F.R. Grupo:

751

Recul'308 da Contrlbulçlo para o CYstelo do Serviço de llumlnaçAo Pública · COSIP

999

COSIP

104

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301.0010.1695.0000

PROMOÇÃO

4.4.90.52.00

500

300 000

10.302.0011.1008.0000

4.4.90.52.00

631

999 310

-800.000.00

F .R. Grupo:

500

·330.000.00

A SAÚDE OE QUALIDADE

Recursos nlO Vlncultldos de lmpo5tos

Saúde -

ASPS

Despesas oom

SUPORTE AOS SERVIÇO S OE SAUOE

631

F.R. Grupo:

Federei referentes a Convên ios e Instrumentos Congênere$ vinculados ~

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.1056.0000

◄ .4.90.51.00

500

200 DOO

12.361 .0009.1059.0000

4.4.90.52.00

570

999

207

12.381.0278.2287.0000

3.1 .90.11.00

544

999 210

12.364.0008.2088.0000

3.3.90.39.00

500

200 DOO

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2026.0000

3.3.90.30.00

540

999 240

-460.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Educaçã o - Despesas

MOE

oom

F .R. Grupo:

500

·350.000.00

F.R. Grupo:

570

Tranlfer6nclas do Govemo Federal referentes a Convênios e Instrumentos CongAneras vinculados Ili

CONV. EDUCAÇÃO

FEDERAL

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recun;os de Pracetó008 do FUNOEF

Precatórios do Fundef

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados da Impostos

Educaçã o - Despesas oom

MOE

OA EDUCAÇÃO

BÁS ICA· FUNOEB

OE QUALIDADE

. 2so.ooo.oo

F.R. Grupo:

544

-200.000,00

F .R. Grupo:

500

-400.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F .R. Grupo:

Tran1fertncias do FUNOEB · Impostos e Transfertndas de Impostos

FUNOEB 30%

540

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 02 de setembro de 2025

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.1809/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01.1809/2023 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior -PI. CONTRATADO: DISTRIBUIDORA ML LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.504.585/0001-75. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), A FIM DE ATENDER OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, ESCOLAS CONVENIADAS E FILANTRÓ PICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigê ncia ser do dia I 8 /09/2025 à 17/09/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por sua Secretária Sra. Maria Jose Andrade Santos, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa DISTRIBUIDORA ML LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.504.585/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Marcus Antônio Costa Lago CONTRATADO.