Município: Pavussu
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAYJJSSU

CNP.J Nº 0l.612.679/0001-32

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PODER EXECJJTIYQ

10. 1.7 A CONTRATADA compromc:lcl'-ao-6. a dar total garantia quanto à qualidade dos objetos furnccidos, bem como, efetuar a substituição, e totalmente is suas cxpcnaaa de qualquer objeto fornecido fora das capccifial9ÕCS cooslantcs da aprcacnlada;
2. 10.1.8 Con-edo por conta da CONTRATADA todas u despcoaa de oesuro·, transporte. tnl>utoe, encargos llabalhill1U. fillC&Íll, comaeiaà e previdalci6rios, docorreotca da ralizaçlo doo objctoa respondendo pelos mesmos nos tt.nnos do art. 121 da Lei n· 14.133n.l com suas alt.eraç,ões ;
3. 10.1.9 Nlo transferir a outrem. no todo ou em parte, o contrato, 1e1D pt'6via e expreua aou&lcia da CONTRATANTE;
4. 10.1.10 Auumir inteira reapcmaabilidade pela execução do contrato e efetuá-l os de acordo com aa copccificaçõca cooslantcs da proposta e/ou imtruçi!cs do conttato;
5. 10.1.11 Comwúcar úncdialamentc, por cocrito, a CONJRATANTB. auavéo da fioca1i28Çio do conttato, qualqua- mionnalidadc verificada;
6. 10.1.12 Rcoponder civil e penalmente por qwúaquer danoo matcriai· ou pesaoais ocasionados à Adminiatraçlo e/ou a terceiroe, por seus empregados dolosa ou culposamente;
7. 10.1.13 Fiacali2ar o perfeito cumprimento do objeto do contnoto, cabendo-lhe, intcgnúmente o õnus decorren~ independentem.-.::n.te da fiscalizaçlo exercida pela CONTRATANTE;
8. 10.1.14 Arcar com eventuais prejuizoa cauaados à CONTRATANTE e/ou a ter'Ccirol, provocados por incficie..cia ou itregularidade cometida por seus empregados ou prepostoo, na execução do conttato;
9. 10.1.IS Indicar à CONTRATANTE o nome de seu preposto para manta entendimento e receber comunicações ou transmiti-las ao executor do contrato conforme estabelecido a.o art. 118 da Lei nº 14.133/21;
10. 10.1.16 Informar na proposta a qualificaç.lo do R.epresemante autorizado a firmar o contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, Carteira de Identidade. Botado Civil, Nacionalidade e Pro­ infuffll8Ddo qual o inmumento que lhe outorp ~ para firmar o referido conttato (Conttato Social ou Procuração);
11. 10.1.17 Em nenhuma hipótcac veicular publicidade ou qualquc:r outra infonnaçlo à cerca du atividadca objeto do conttato, ocm prévia autorizaçlo da CONTRATANTE;
12. 10.1.18 Aasumir todas e quaiaqucr reclamações e arcar com os õnus dccorrcntcs de ações judiciais, por prejul7.oa ,vido& e originadoe da execuç&o do contrato, e que sejam ajuizadoe contra a CONTRATANTE por tcz,:ciroo;
13. 10.1.19 Submeter-se a maia ampla fiscalizaçlo da CONTRATANTE.. por meio de ICWI ficaill/gcstorcl a qualquer 6poça durante a vise..cia do Cootnito, a qual podcr,l aer efetuada nas dcpcod&,.cias da CONTRATADA, tudo isto vuando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais;
14. 10.1.20 Fornecer objetos o.lo adult:.cndoa, dentro doe pedrõca, conforme cada cuo;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.6I2.679/0001-32

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PODER EXECUTIVO

- 10 .1.21 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a ünica responsá vel por prejuízos decorrentes de infrações a qu e houver dado causa;
10. 1.22 Empregar mão-de-obra especializada, trabalhadores e objetos em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
- 10.1.23 Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações téc n icas pertinentes.
- 10.1.24 Informar na Proposta Comercial o endereço eletrantco (e-mall) e contato telef8nlco válido · fim de a ta.belecer e íaclUhlr o envio de informaçõ es (Avlaos, Convocaçks, Empenhos, Autorizaç6es de Fornecimento) entre· Contratada eo Setor competente, responsável pelo envio dos documentos.

l·L OBIUOAÇÕU DA ADMINlBTllAÇÃO

- l 1.1 Sem prejuízo do integral cumprim ento de todas as demais obrigações decorrentes do contrato, cabe à contnltante:
- 11.2 P roporcionar todas as facilidades para q ue o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e cond ições deste procedimento;
- ll.3 R ejeitar, no todo ou cm parte, os objetos realizados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 11.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
- 11.5 Comunicar à empresa sobre possiveis itT'Cgularidades o bservadas nos objetos fornecidos, para imediata s ubstituição;
- 11.6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.

DO VALOR ll:8TIMADO li: DA. UftK:IPICAÇÃO DO OBJll:TO

12.1 A pós pesquisa do pn::,ço de mercado, efetuada pelo setor responsá vel da Prefeitura M un icipal de Pavussu-Pl. a especificação dos objetos eo valor total dos itens para futura contratação to estimado logo abaix.o :

| ITlt:-.t | DESCRIÇÃ O DO ITEM | UNID | QUANT | PN.EÇO M EDIO | |

| | 0 X lOHNlOOASCIL7 Ml Ml:!.DJCINAL | UNJO. | .. | R$3?1,33 | RS 14.853,33 |
| | OXIGENIOOASCJL 10 Ml Ml::DICINAL | UNID. | | R$3H9,6? | RS 19.483.33 |
| | OXIOSNIOOASCIL4 Ml MIIDICINAL | UNIO. | 40 | RS 320,66 | KS 1 2.826,◄0 |
| | OXIGSNIOGÁSCIL 1.4 MJ Ml;;DICINAL | UNID. | ., | RS299,33 | R.$ IJ,469,HS |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 60.632,92 |

PREFEITURAMUNIÇIPALDEPAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

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C\_1E-ad:m1'1ttP:w+ rfiil 1Prnn'flD1ncetroP'DIP1JD1U.CDffl

PODER EXECUTIVO

OBS.: O VALOR l!STIMADO Dl!SSSE PROCEDIMENI'O DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, M011VOPELOQUALAEXIfflNClADEPREÇOSNÃOOBRIGAACONTRATAÇÃDINTEGRALDO OBJETO.

Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021: Ârt.75.É,.\_\_.~, H-put1 car,~ flU' """°'"" llGlMm btfmora · RS 50.00IJ,OO (CUlfl""llíl ·ll rt!IIÜ}, "° t:tlllO ú -attniçoa·a,aprm. O Valor foi atuali7.ado pano RS 62.725,59 (sessenta e dois mil eet<:c<:utos e vinte e cinco reais e cioqucnta e nove centavos), por força de dc:ado nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024. o valor total estimado para a futura conbataçio dos scmços será de RS 60.632,92 (\_\_,ta mil, oebcentoa e àinta e doll centavos e noventa e dob ccntavoo), por todo o perlodo da Dispensa. O preço euS':IP"9fir-ftfffl téçpiçu dos Krncos apresentados no PRftDki Tfflllo de Ref'(dnçia fon.m emaldoa de ootaçôM ll'illiWII no mm;ado loca) conforme relat6rios de cotações e planilha de eatimatlva em anexo ao proceaso, razio pela qual não serio realizadas alterações naa especificações dos scmços, nem tampouco será adquirido quaisquer scmços que apn,sente pr,,ço superior ao fixado no Termo de Reftteocia, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços pndicados no mercado. No pr,,ço apresentado na propos1a já devc:nl estar inclw,o as dcspcsaa ncccsairias para entrega dos scmços no local indicado pela Secretaria Requisitante. Quando da entrega do scmço, este devc:nl estar em conformidade com o Termo De Reftteocia, cabendo ao funcion.irio rcspoosâvel pelo recebimento dos scmços rejeitar scmços entregues em desconformidade com as especificações aqui mettcionados.

JUNTAMl!NTE COM A PROPOSTA A UOTANTB DBVERÁ AP'RESBNTARDBCLJJlAÇÃO, PIRMADA PBLO 1TIULAll DA BMPRBSA OUPORQUBMTl!NHARBCONHIICIDAMENllll'ODBRESPAY.l!SSBflM.AJl!STANDOlOMOUCONHECIMENTODBlODASAS REORAS FDCADAS NO BDrrAL BQUBOS SBR.VIÇOS APRESBNTADOS NA SUA PR.OPOSTA SBR.ÃO ENTRBOUBS NO MUNiciPIO DE PA VUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO BDrrAL B POSSUBM OAR.ANT1A DB 12 (DOZB) MBSES COlffADOS DO RECEBIMENTO DOS Sl!RVIÇOS PllLO MUNic1110.

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05/2025 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 03/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-A/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que finnou contrato com a seguinte pessoa jurídi ca: VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61, tendo por Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades do município de Pavussu-pi, durante o exercí cio financeiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 24.03.2025.

VIGÍ.NCIA: 31/12/2025.

VALOR GLOBAL: R$ 293.650,00 ( duzentos e noventa e trê s mil e seiscentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0052.2009 / 08.244.0125.2047 / 10.301.0210.2045 / 12.122.0052.2023 / 04.122.0052.2079; FONTE: SOO.

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/Pl).

CONTRATADO: VITOR MIRANDA DA SILVA.

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