Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

$ANTA FILOMENA

E:,;en;lcio: 2025

06.!554.240/0001-14

DECRETO Nº 44, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.13

Abre no orç,amento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

SANTA FILOMENA

Ell.ercfcio: 2025

06.554.240/0001-14

DECRETO Nº 44 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.13

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10.301.0003.2070.CMXIO

APOIO ADMINSITRATIVO

ManulAdmlnlst.do Fundo Municipal de Sau<le

200.000,00

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJUR1DICA

Transfflfênclaa Fundo a Fundo de Recursoe do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Men

3.3.90.39.00

600

... 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCtA SOCIAL. FMAS

08.244.0018.2098.0000

GESTÃO OE POLITICAS OE ASSIST.E PROMOÇÃO

Manutenção Administrativa do FMAS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recur'IOS do Fundo Naclonal de Asslatêncla Social· FNAS

Nãoae aplica

ASSIST.E PROT.SOCIAL AO IDOSO.

CRIANÇA E AS FAMÍL

Manuldo Centro de Rei.a Ml,t.Soclal · CRAS

MATERIAL DE CONSUMO

Transfer!ncl.!I de Recursos do Fundo NaclONIII de Assistência Social · FNAS

3.3.90.30.00

660

... 000

08.244.0025.2014.0000

3.3.90.30.00

156()

... 000

Nãoae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDVCACÃO E CULTURA

12.361 .0003.2048.0000

APOIO AOMINSITRATIVO

ManoL Adm.da Sec.Mun.de EducaçAo e Cultura

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Recursoe n(lo Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

200

000

Educação - Despesas oom MOE

FUNDO OE DESENV.DA EDUCAÇÃO

8AS1CA · FUNDEB

12.361.0534. 1002.0000

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA SERVIÇ OS PUBUCOS

AQIAiÇlo de E<1ui1mento e Material Permanente

EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE

T,ansletên eia8 do FUNDES - Impostos eT,anslerênciaa de lmpoal06

4.4.90.152.00

540

999

DOO

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS

10.301.0003.2070.0000

APOIO ADMINSITRATIVO

ManuLAdmlnlat.do Fundo Municipal de Saüde

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R.Cul'$0$ nto Vincultlldo$ de lmpot.!0$

SaOdê - Despesas com ASPS

3.3.90.39.00

500

300

000

Artiqo 2o . O crédito aberto na forma do artiqo anterior será coberto com recursos provenientes de :

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Exercleio: 2025

DECRETO N°44, OE 01 DE OUTUBRO OE 2025 -LEI N.13

Excesso:

Anulação :

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.1 .90.13.00

500

000

01 .031.0001.2105.0000

3.3.50.41 ,00

500

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Manutenção Administrativa da CAmara Mun.Clpal

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vlnwlados da Impostos

Não se aplica

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Contribuições a Entidades

CONTRIBUIÇÕES

999

000

Não se aplica

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

04.032.0003.2010.0000

APOIO ADMINSITRATIVO

Manutenção Administrativa da Controladoria

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos nào Vlnculadoa de Impostos

3.1.90.11.00

500

999

000

Nao aeapnea

SUPERINTENOENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO

04.122.0003.2012.0000

GERAL

APOIO ADMINSITRATIVO

Manut.da Superintendancia Adm.,Fin.,Plan.,e Coord. Geral

642.000,00

-143.587,71

F.R. Grupo:

SOO

·9.949,52

F.R. Grupo:

SOO

-200.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-400.000.00

F.R. Grupo:

751

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA

Recul'808 da Contribuição para o Custeio do Serviço de numlnaçAo Pt'.lbllca - COSIP

Não se aplica

ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

APOIO ADMINSITRATIVO

Manut.Adm.da Sec.Comunicaçao, Esp.,Lazer e Evento Turisticos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recu~s não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

751

999

000

SEC.MUN.COMUN1CAÇÃO,

04.122.0003.2020.0000

3.1.90.11,00

500

999

000

NAo se aplica

FUNDO OE OESENV .DA EDUCAÇÃ

O BASICA · FUNDES

12.361.0011.2063.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUT.OA REDE ESCOL.AR

Manut. e Enc. e/ Pessoal do Magist6rlo · Ens. Fundamental

-220.000,00

F .R. GruPO:

500 00

-800.000,00

F.R. GruPQ:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Tronsferê nclas do FUNDES - Impostos e Transferênci as de lmPOstos

FUNDES . Profissionais da Educação Béslc

3.1.90.11.00

540

230

000

4.4.90.52.00

042

3.3.90.36.00

500

200

000

3.3.90.39.00

500

3.3.90.39.00

500

... 000

3.3.90.91.00

500

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Aquslção de Equipamento e Material Permanente

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vinculados dê Impostos

Não seapllca

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATíVA

Manutenção AdmlnlstraUva da Cãmara Municipal

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não Vincul&do8 de lmpo6tos

N3o H aplica

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Manutenção Administrativa da Cãmara Munldpal

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo Vlneulados cse Impostos

NIOH ap!ica

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Manutenção Administrativa da Cãmara Municipal

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recurso5 não Vinculados de Impostos

Não n aplica

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

~nutenção Admlnistratlve da CAmara Municipal

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR101CA

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

DECRETA :

Artigo lo.Fica aberto no o rçament o vigente, um crédi to adicional na impo rtl!nc.ia de R$2. 889. 537, 23 di.str.ibuidos a5 .segointe.s dotaçõe.s:

Suplementaçã o ( -t-)

Anulação

Anulaçã o

231

233

672

406

411

CÂMARA

MUNICIPAL

01.031.0001. 1002.0000

, ., .90.52.00

500

999

000

0l.031.0001.2001.0000

3.3.90.1 4.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

01,031.0001.2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01.os1.0001.2001.oooo

3.S.90.39.00

500

... 000

Nlot-eaPlica

04.122,0003.2012.0000

GERAL

APOIO AOMINSITRATIVO

Manut.da Suporintendencla Adm,.Fln.,Plan.,e Coord. Geral

Recurt-0a. não Vinculados de Impostos

3.3.90.38.00

500

Nãoseapl lea

... 000

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

2025

Exen;fçio:

SUPERlNTENOENCIAADM. FIN. Pl.AN. COORDENAÇÃO

GERAL

APOIOADMINSITRATIVO

Manulda Superintendenda Adm.,Fln.,Plan.,e Coof'd. Geral

Reeuraos não Vinculados dê lmpo1t01

Nloseapllca

APOIOAOMINSITRATIVO

Manutoa Supenntenaenda AC1m .· F1 n.,P1an.,e Coo~. Geral

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.Je,1 .0003.2043.0000

APOIOAOMINSITRATIVO

Manul Adm.da Sec.Mun.de Educação e Cultura

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Edue&Çêo · ()e.spe&aa oom MOE

APOIOAOMINSITRATIVO

Manut Adm.da Sec.Mun.de Educação e Cultura

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Racursos não VincUlados de Impostos

200

000

Edue&Çlo · Despesas com MOE

FUNDO DE OESENV.OA EDUCAÇÃO

BÁSICA

· FUNDEB

12.365.0537.2058.0000

00 ENSINO INFANTIL

MANUTENÇÃO

Manutenção das Atividada do Ensino Infantil

Transf8fências do FUNDEB - Complementação da Unl:10 · VMT

... 000

NAo seapllca

APOIO AOMINSITRATIVO

ManulAdmirist.do Fundo Municipal de Sauda

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertncias FundO a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BlocO CSe Mar1

Nlose aplica

APOIO ADMINSITRATIVO

ManulAdmlnl1tdo Fundo Munlclpal de Sa!lda

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA

Reçursos não Vinculad06 de Impostos

Saooe - Despesas oom ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2.889.537,23

14.304.00

500

20.000.00

500

37.734,54

500

19.226.00

500

62.272.69

500

50.000,00

500

500.000,00

500

õ0 .000.00

'500

160.000.00

500

200.000.00

500

114.000,00

542

200.000.00

600

540 01

de Impostos

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.39.00

500

300

000

600.000,00

500

Anulação

412

607

Excesso

233

362

411

353

SOCIAL

100.000,00

660

20.000,00

660

400.000.00

500

42.000,00

540

200.000,00

500

(Continua na próxima página)

405

3.3.90.30.00

500

300

4.4.90.51.00

542

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Exerclcio: 2025

FUNDO OE OESENV.DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

- FUNDES

12.365.0537.2056.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

Manutenção das Atividades oo Ensino Infantil

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

989

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE · FMS

APOIOAOMINSITRATJVO

ManuLAdminlsLdo Fundo Municipal de Saúde

MATERIAL OE CONSUMO

Recursog não Vinculados de Impostos

Saúde - Despegas com ASPS

000

Anulação ( · ) -2.247.537,23

Artigo 3o. -

Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação.

FERNANDO ANDRADE COELHO

JACKEL YNE AVELINO LOPES Côt:LHO

PREFEITO MUNICIPAL

'.>NPLAN · CONT. PLAN. PRO. E SERV. L TC

SECRETÁRIA OE FINANÇAS

042.436.671-10

CONTADOR

FERNANDO ANDRADE COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

2025

Exercício :

DECRETO N°46, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.13

Abre no orçamento vigente créd ito ad idona/ suplementar e da outras providên cias

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na i mportânci a de R$2 . 072 . 822 , 72 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 2.072.822,72

Anulação

743 · 50

726 ·

-114.000,00

F.R. Grupo:

542

-360.000,00

F.R. Grupo:

500 00

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Exercido: 2025

DECRETO Nº46, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.13

SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLA.N. COORDENAÇÃO

GERAL

APOIOAOMINSITR.ATIVO

M.i,nvU;:l.i, Sv porlntendencl.i, AQm.,Fln.,Pl.i,n .,o Cooro. Gerei

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Roeu~ nlo Vlncul900s de Impostos

Nlo ae aplica

APOIO ACMIN$ITRATIVO

ManuLda Superintendencla Adm.,Fln,.Plan .. o Coord. Geral

OUTROS SERVIÇOS CE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0()()3.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

NAoaeeplica

SEC.MUN.COMUNICAÇÃO,

27.812.0024.1012.0000

APOIO AO DESPORTO AMAOOR

Construção e RefOfflla do Quadras Esponivas

OBRAS E INSTALAÇ ÔE.S

4.4.90.51 .00

500

999

NAoaeeplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL CE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04.122.0003.2036.0000

APOIO ADMINSITRATIVO

Manul. Adm .. da Sec.do Obras e tnfraestrutura

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR1 CICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

NAoseapllca

000

E CULTURA

12.361.0003.2048.0000

APOIO ADMINSITRATIVO

ManuL Adm.da Sec.Mun.de EdUCQÇQO e Cultura

Recursos nao Vlnculados de Impostos

EducaçAo · Despesas com

MDE

APOIO ACMINSITRATIVO

Mal'lut. Adm.di!I Soo.Mun.de Educação i!I Cvltun!I

OBRAS E INSTALAÇÕES

01.lfros Recurso$ Vinculados à Educeçlo

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361 .0003.2048.0000

4A.90.51 .00

599

... 000

Nlo se aplica

FUNDO DE DESENV.OA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

12.361.0011 .2063.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUT.OA REDE ESCOLAR

Manut. e Ene. e/ Pessoal do Maglstêf10 - Ens. Fundamental

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Tran.t,ferências do FUNCEB- Impostos e Transferêneiff de Impostos

3.1.90.11.00

540

230

FUNDEB - Profisalonals da Educação BAslc

000

SANTA FILOMENA

08.554.240J0001-14

Exerclcio:

2025

DECRETO N°46, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.13

FUNDO OE DESENV.OA EDUCAÇÃO

- FUNDEB

12.365.0537 .2056.0000

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

OBRAS E INSTALAÇôES

Transfe~las do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

4.4.90.51.00

542

989

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

08.244.0018.2093.0000

GESTÃO OE Pot..lTICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO

SOCIAL

ManutençDo Administrativa do FMAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recurso& não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃ O DE Pot..lTICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO

SOCIAL

Manutenção Administrativa do FMAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

3.3.90.39.00

500

999

000

3.3.90.39.00

660

989

Soclal · FNAS

Nilo se aplica

000

Art igo 2o. -

O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

CÃMAR.A MUNICIPAL

01 .031 .0001.1001.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

01 .031 .0001 .1003.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATNA

Construção e Restauração do Pr6dlo da ~

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recu~ nilo vmc:::uiados de Impostos

Não ,o aplk;a

EXECUÇ ÃO DA AÇÃO

LEGISLATNA

Aquisição de Veícu los

Rcwrsos não Vloo.i\ados do Impostos

Nao se aplJca

01 .031 .0001.2001 .0000 EXECUÇÃO DA AÇÃ O LEGISLATIVA Manutenção Administrativa da CAmara Municipal 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 999 000 Rea.lrsos nao Vlnculados de Impostos Nilo seapltea -85.91-4,39 F.R. Grupo: 1 500 00

c/w,AAA, MUNICIPAL

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

01 .031 .0001.2001 .0000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

01.031 .0001.2105.0000

3.3.50.41.00

500

999

000

EXECUÇÃ

O DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Aqusição de Equipamento e Material Permanente

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLA TIVA

Manutenção Administrativa da Cãmara Municipal

DIÁRIAS

- CIVIL

Não se apUca

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Manutenção Administrativa da Câmara Municipal

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Não se aplica

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Não se aplica

EXECUÇÃO

LEGISLATIVA

DA AÇÃO

CONTRIBUIÇÕ

Não se aplica

02 03 00 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PL.AN. COORDENAÇÃO GERAL

6.700,00

500

16.200,00

500

30.539,30

500

21.084,00

500

65.299,42

500

3.000,00

500

Anulação

157

231

239

353

Anulação

387

614

615

mara

150.000.00

500

600.000,00

500

30.000.00

500

300.000,00

500

60.000.00

500

150.000.00

599

370.000.00

540

160.000,00

542

40.000,00

500

50.000,00

660

-6.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R. Grupo:

500 00

011

011

011