Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.031285/2025-96. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRIBRASIL EIRELI, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE PAGAMENTO À CREDORA NO VALOR DE R$ 78.910,50 (SETENTA E OITO MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) (12254403), REFERENTE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR (REDE HOSPITALAR SAMU) DURANTE O MÊS DE MARÇO 2025, CONFORME NOTA FISCAL NOTA FISCAL (12254404), SEM COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: RUBENS DA SILVA BEZERRA.

Fundação Wall Ferraz

CONTRATO 10/2025 -FWF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00042.004271/2024-90 - SEMA. PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007/2025 - SEMA. ATA DE REGISTRO DE PRE-

ÇOS Nº 015/2025 - SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00094.000314/2025-51 - FWF. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF, com sede administração na Rua Firmino Pires nº 379, Centro sul, no Ed. Saraiva Center, 2º andar, CEP: 64001-901, Teresina - PI, no CNPJ: 02.344.122/0001-20, neste ato representado por KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, brasileiro, Presidente da Fundação Wall Ferraz - FWF, nomeado(a) pelo Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município - DOM nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, portador da matrícula funcional nº 113544, doravante denominado CONTRATANTE, eE PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 45.167.140/0001-97, sediado(a) na Avenida União, 2243, Bairro Itaperu no Município de Teresina, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO, inscrito no CPF nº 654.XXX. XXX-04, tendo em vista o que consta no Processo nº 00094.000314/202551 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90007/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de limpeza, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: ITEM 02/ DESCRIÇÃO: Água sanitária, 1L. Marca: Retiro/ CATMAT: 264677/ E-GOVERNE: 21817/ UNIDADE: Litro/ QUANTIDADE: 916/ VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45/ VALOR TOTAL: R$ 1.328,20; ITEM 04/ DESCRIÇÃO: Álcool etílico em gel a 70%, frasco com 500g. Marca: BelloBella/ CATMAT: 380018/ E-GOVERNE: 17319/ UNIDADE: Frasco/ QUANTIDADE: 44/ VALOR UNITÁRIO: R$ 4,70/ VALOR TOTAL: R$ 206,80; ITEM 05/ DESCRIÇÃO: Balde plástico com alça, em arame galvanizado, capacidade 10L. Marca: Arqplast/ CATMAT: 381531/ E-GOVERNE: 196392/ UNIDADE: Unidade/ QUANTIDADE: 182/ VALOR UNITÁRIO: R$ 6,60/ VALOR TOTAL: R$ 1.201,20; ITEM 15/ DESCRIÇÃO: Coador de café de pano 100% algodão, médio, com cabo de madeira, dimensões aproximadas de 24,3x14,7x2cm. Marca: Itatex/ CATMAT: 419187/ E-GOVERNE: 18417/ UNIDADE: Unidade/ QUANTIDADE: 38/ VALOR UNITÁRIO: R$ 1,80/ VALOR TOTAL: R$ 68,40; ITEM 18/ DESCRIÇÃO: Detergente liquido lava louça, neutro, 500ml. Marca: Retiro/ CATMAT: 449798/ E-GOVERNE: 6404/ UNIDADE: Frasco/ QUANTIDADE: 393/ VALOR UNITÁRIO: R$ 1,26/ VALOR TOTAL: R$ 495,18; ITEM 21/ DESCRIÇÃO: Escova plástica para lavar multiuso, formato anatômico, dimensões aproximadas de 4,1cmx11,6cmx6,6cm. Marca: Cristal/ CATMAT: 279310/ E-GOVERNE: 33405/ UNIDADE: Unidade/ QUANTIDADE: 22/ VALOR UNITÁRIO: R$ 3,50/ VALOR TOTAL: R$ 77,00; ITEM 35/ DESCRIÇÃO: Lixeira plástica retangular, com pedal 20L, dimensões aproximadas de 37x28x44cm (CxLxA). Marca: Arqplast/ CATMAT: 347602/ E-GOVERNE: 39620/ UNIDADE: Unidade/ QUANTIDADE: 55/ VALOR UNITÁRIO: R$ 30,90/ VALOR TOTAL: R$ 1.699,50/ TOTAL: R$ 5.076,28. 2.1. São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90007/2025, PROCESSO Nº 00042.004271/2024-90 e todos os seus anexos, em especial a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025, assim como a proposta apresentada pela CONTRATADA. 6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO 6.1. O valor da contratação é de R$ 5.076,28 (Cinco mil setenta e seis reais e vinte e oito centavos). 6.2. O valor do CONTRATO compreende os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas necessárias ao cumprimento integral da contratação. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento muni -cipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: Orgão: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF Dotação: 24001.04122 0017 2.385 - Administração da FWF Ficha: 41 Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos Geral 14.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. Teresina - PI, 21 de novembro de 2025.ASSINADO ELETRONICAMENTE POR KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ. EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO, REPRESENTANTE DA E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA. DIOGO GABRIEL CASTRO DE OLIVEIRA, TESTEMUNHA 1). LILIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, TESTEMUNHA 2.

¨IPMT

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°

09/2023. PROCESSO Nº 00041.002489/2025-42. PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-IPMT, autarquia municipal, criada pela lei Municipal n° 2.062/91, CNPJ n° 41.256.744/0001-59, com sede na Rua Firmino Pires, n° 379/Sul, Ed. Saraiva Center, Teresina - PI, representada pelo Sr. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Barão de Melgaço, n° 3988, Bairro: Centro Norte, Cuiabá, Mato Grosso, CEP: 78005-300, inscrita no CNPJ nº ° 00.059.307/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. EDSON JACINTHO DA SILVA. OBJETO: O presente Termo de apostilamento tem por objeto o reajuste em sentido estrito aos valores do Contrato n° 09/2023, conforme índice disposto no Termo de Referência, no Edital e resguardado no terceiro termo aditivo. REAJUSTE E DO ÍNDICE: O valor estimado para o Contrato nº 09/2023, a partir de 25 de março de 2025, passará de R$ 69.162,80 (sessenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta centavos) mensais, para R$ 74.149,44 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) mensais, conforme tabela:

| CONTRATO Nº 09/2023 | VALOR ANTERIOR AO REAJUSTE | VALOR POSTERIOR AO REAJUSTE (ÍNDICE ICTI-IPEA: 7,21%) |

| MENSAL | R$ 69.162,80 | R$ 74.149,44 |
| ANUAL | R$ 829.953,60 | R$ 889.793,25 |

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO SERÃO ATENDIDAS COM RECURSOS ORIUNDOS DA FICHA ( 11887221): FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0017 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AÇÃO: 2.153 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA CATEGORIA: 3 - DESPESAS CORRENTES GRUPO: 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES MODALIDADE: 90 - APLICAÇÕES DIRETAS ELEMENTO: 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA FONTE: 1802540 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO-RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS: FICAM RATIFICADAS TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORIGINAL QUE NÃO COLIDIREM COM O CONSTANTE NO PRESENTE APOSTILAMENTO, DEVENDO, POIS, O PRESENTE TER VALIDADE A PARTIR DE SUA ASSINATURA. TERESINA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. ASSINADO EM 14/11/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E EDSON JACINTO DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA; TESTEMUNHAS: MARIA EDUARDA PIMENTEL LAVÔR E MATHEUS GABRIEL ALVES DE SOUSA.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. HR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 50.813.485/0001-00 localizada à RUA BN 63/2. CEP: 64.027-464. DISTRITO INDUSTRIAL, TERESINA/PIAUÍ, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - LOR para INDÚSTRIA DE SANEANTES / FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO.

COMUNICADO. RD IMÓVEIS LTDA, CNPJ 05.891.719/0001-83, localizada na Rua Rua Riachuelo, 255, Ed. Manoel Damásio, andar 1, sala 128, Centro, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a licença previa para a construção de um imóvel comercial localizado na Rua Félix Pacheco, 988, Centro, Teresina/PI.