Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piaui (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL de São Luís do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI, com valor previsto de R$ 60.075,91 (sessenta mil, setenta ec inco reais e noventa e um centavos), que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos; 575 -Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação ; 540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos; 550 -Transferências do Salário Educação.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 11 , da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 , com atualização do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 008/2025 para o fim de auto rizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: A . L. CARVALHO FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 47.162.004/0001-30, com endereço na Rua do Mercado, Nº 30, CEP: 64.630-000, Bocaina-PI, com o valor global de R$ 59.975,91 (cinquenta e nove mil e novecemtos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), visando a AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI, que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 575 -Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação ; 540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos; 550 -Transferê ncias do Salário Educaçã o.

São Luís do Piaui -PI, 28 de março de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefe ito Municipal

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 MODALIDADE CONCORJltNCIA- PROCEDIMENTO Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de O lho D 'Água do Piaui, Estado do Piaui, através da Pregoeira, vem, por meio deste, em face do distrato contratual com o primeiro classificado, convocar a empresa HIGILAR CONSTRUCOES LTDA , 20.480.650/0001-99, próxima colocada da CONCORRÊNCIA - PROCEDJMENTO N º 001/2024, com objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 2, PADRÃO FNDE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ-PI - a comparecer no prédio da referida prefeitura dentro de um prazo de 02 (dois) dias uteis contados da publicação deste edital, para a assinatura do contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/202 1.

Desde j á, solicitamos a mesma documentação de habilitação constante no Edital do referido processo no prazo de 02 (dois) dias úte is. Caso não aceite ou não compareça, será convocado o classificado subsequente, até que seja efetivada a contratação.

Olho D'água do Piauí-PI, 03 de abril de 2025.

MARIA DE LOURDES LEAL SILVA Presidente da CPL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001 -90

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 885/2025

EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRATO Nº 025/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ -PI

CONTRATADA: MARIA DE JESUS SILVA BORGES, pessoa física, inscrita no CPF nº 870.249.503-15.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL r URBANO, bOCALIZADO-fA AV. JOSÉ CAVALCANTE, Nº 237. BAIRRO: CENTRO, URUÇU\ -PI, DESTINADO /AO CENTRO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇA COM TEA TRANST<DRNO DO ESPECTRO AILJTISTA, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL SAÜD ~ DESTE MUNICÍPIO~ 1 ·.

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDAPE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

BASE LEGAL: Art. 74, inciso · V, dajLei 14.133/2021 , ê demais legislações aplicáveis .

VAL5)R DO CONTRATO: R$ 3,3.6 ' 0,00 (trinta' et/êi; m il~ Sflisci:intos reais) .

VIGENCIA CONTRATUAi,-: A vigê eia do Contrato será de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes para Contrato correrão à conta da seguiri\e \_Dotação Orçamentária :} SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE~,. obtenção do objeto deste

10.301.0012.2197.0000 - Manutenç~oe Atenaimento dos Serviços de Saúde 3.3.90.36.00 - O UTROS SERVIÇOS DE'-lf6RCEIR0S'·\_ PESSOA FÍSICA

DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025.

ASSINAM: AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY (CONTRANTANTEJ E MARIA DE JESUS SILVA BORGES (CONTRATADA)

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lago d\_!l-$;:;J:~antana Presidente da Comissão de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ/MF: 06.985.83210001 -90

Rua São João, S/N - Aeroporto - UruçuT-PI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 886/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO os elem entos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que fo i devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel , quanto pela justificativa das suas característ --· óvel ;

CONSIDERANDO qu s documentos e requisitos que comprovam que a contratada ~=:c=..;,.,,:.;;;.=:;...:;:.c.\_~ ação mínima para celebrar o contrato, conforme prec nizad · os incisos da Lei F ederal nº 14.1 33/2021 ;

CONSIDERA'4 umpridas as exigências legais e os requisitos m

No uso das atr 72, VIII da Lei Federal te rmos descritos abai~o:

| CONTRATADO: | MARIA OE JESUS SILVA BORGES |
| VALOR TOTAL: | RS 33.600,00 (trinta e trêsmil e seiscentos reais). |
| VIGÊNCIA : | 12 (doze) meses. (Contada a partir da data de assinatura do contrato). |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 . |

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendim ento ao preceito do artigo 74, parágrafo úni co da Lei nº 14.133/2021. para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Uruçuí, Estado do Piauí, 1 O de março de 2025.

JÚN IOR

Prefeito de Uruçul/PI.