Município: Jurema
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/03/2025

O Piauí
Clausula 19'. As partes elegem o foro da cidade de Uniao-PI, para dirimir quaisquer duvidas
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETED
provenientes da execucao e cumprimento do mesmo.
MUNICIPAI
sta, p 81, Centr
7/0001-00
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
Clausula 9". A presente LOCACAO destina-se EXCLUSIVAMENTE ao uso do imovel onde ira
ente com 2 duas testemunhas retro,para q
que surta seus efeitos legais e juridicos, obrigando-
funcionar a sede da Secretaria Municipal Agricultura, restando j
ibido ao LOCATARIO subloca
se por si, seus herdeiros e/ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as suas clausulas e condigoes.
lo ou usa-lo de forma diferente do previsto, salvo autorizacio expressa do LOCADOR.
Lagoa Alegre/PI, 07 de margo de 2025.
DAS CONDICOES DO IMOVEL
Clausula 10". O imovel objeto deste contrato sera entregue nas condigoes descritas no auto de.
O0Do bulukt ds.sous
vistoria, devendo o LOCATARIO mante-los desta forma.
JOAO COUTINHO DE SOUSA
CPF n. 843.188.213-15
BENFEITORIAS E CONSTRUCOES
(LOCADOR)
Clausula 11*. Qualquer benfeitoria ou construgao que seja destinada ao imovel objeto deste, devera
I+l mMoifalssl
de imediato, ser submetida a autorizagio expressa do LOCADOR. Vindo a ser feita benfeitoria,
faculta ao LOCADOR aceita-la ou nao, restando ao LOCATARIO em caso do LOCADOR nao
Município DE LAGOA ALEGRE
aceita-la, modificar o imovel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos.
OSAEL MOITA LEAL
farao parte integrante do imovel, nao assistindo ao LOCATARIO o direito de retengao ou.
Prefeito Municipal
indenizacao sobre a mesma.
(LOCATARIO)
TESTEMUNHAS:
DA DEVOLUCAO DO IMOVEL FINDO PRAZO DA LOCACAO
uQelnhxrolo B.lo Sole
Clausula 12*. O LOCATARIO restituira o imovel locado nas
smas condicoes nas quais o
CPF:081. 631.2u3-50
recebeu.
DAS VISTORIAS ESPORADICAS
CPF:
Clausula 13'. O LOCATARIO permitira ao LOCADOR realizar vistorias no imovel em dia e hora
a serem combinados, podendo este ultimo averiguar o funcionamento de todas as instalagoes e
acessorios. Constatando-se algum vicio que possa afetar a estrutura fisica do imovel ficara compelido

o LOCATARIO a realizar o conserto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE JUREMA -PICNPJ:
JUREM
01.612 .585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
DOS ATOS DE INFORMACAO ENTRE OS CONTRATANTES
N11,CENTROCEP:64.782-000
RABALHONAO PARAAMUDANCA UE EMFRENTE
Clausula 14'. As partes integrantes deste contrato ficam desde ja acordad
somente por escrito, atraves de qualquer meio admitido em direito, na ausencia de qualquer das partes,.
EXTRATO DE CONTRATO
as mesmas se comprometem desde ja a deixarem nomeados proc
dores,responsaveis para tal fim
Clausula 15'. Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no imovel por culpa ou dolo do
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI
LOCATARIO, o mesmo ficara obrigado a pagar todas as despesas por danos causados ao imovel,
CONTRATADO:
ANDRIELA PAES LANDIM FERREIRA - CPF 031.995.823-
devendo restitui-lo no estado cujo encontrou e que, sobretudo, teve conhecimento.
Prestagao de servigos para exercer a fungao de AGENTE
DA RESCISAO CONTRATUAL
OBJETO:
DE SAUDE, a ser desempenhada junto a Secretaria
Municipal saude e saneamento de Jurema -PI.
Clausula 16. Ocorrera a rescisao do presente contrato, independer
de qualquer comunicacao
previa ou indenizagao por parte do LOCADOR, quando:
CONTRATO:
023/2025
DATA DA
a) Ocorrendo qualquer sinistro, incendio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imovel,
06/03/2025
ASSINATURA:
independente de dolo ou culpa do LOCATARIO; bem como quaisquer outras hipoteses que
maculem o imovel de vicio e impossibilite sua posse e
VALOR GLOBAL
R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)
b) Em hipotese de desapropriacao do imovel alugado.
VENCIMENTO:
Clausula 17*. As partes convencionam a possibilidade de rescisao antecipada do presente contrato
FONTE DO
Fonte: 500/600/604
outra parte no prazo
RECURSO:
de 30 (trinta) dias.
VIGENCIA:
06/03/2025 A 30/09/2025
DISPOSICOES GERAIS
Clausula 18'. Os herdeiros, sucessores ou cessionarios das partes contratantes se obrigam desde ja
Jurema - PI, 06 de margo de 2025.
ao inteiro teor deste contrato.
AURIZORLAN DIAS
DE OLIVEIRA:
03838441850PEM
DO FORO
AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA
Sec. Mun. De Saude e Saneamento de Jurema-PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais