Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/07/2025

ESTADO 00 PIAUi

.,,,.. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ.: 01.612.584/0001- 19

Endere o: PRACA ANTONIO COSTA 00 NASCIMENTO

20 Bairro: CENTRO

Página: 1

DECRETO Nº 000005 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDeNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaçao constante na DECRETO.

DE CRETA:

Art. 1 º Fica aberto no corrente Exercíci o, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 855 . 722,00 (Oitocentos e Cinquenta e Ci nco M il e Setecentos e Vinte e Dois Reais), destinado ao reforço das segui ntes Dotações.

| Valor da Suplementaçlo por Anulaçlo de Dotação | R$ | 855 .722 ,00 |

| 02 .02 . 00 - Secretaria Geral de Administração | | |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 100.000,00 |
| 02. 03. 00 - Secretaria Munic. de Educação Cultura | | |
| 12-361-0005 2.014 - MANUT.EEncargos da SEC.MUNIC.DEEducaçio Cultura 3. 3. 90. 35 - Seiviços de Consultoria | R$ | 2.500,00 |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica | R$ | 4. 900, 00 |
| 02 .03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Educação Basica FUNDEB 12- 361- 0005 2.029 - EncargoscomPessoaldoMagisterioFUNDEB70'/o 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-361-0005 2.031 - OutrasDespesasde CusteioFUNDEB 30'/o | R$ | 330 . 886,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 100.000,00 |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Seiviços deTerceiros Pessoa Jurídica | R$ | 10. 000, 00 |
| 12-361-0005 2.032 - TreinamentoQualificaçiodePessoal 3. 3. 90. 39 - Outros Setviços deTerceiros Pessoa Jurídica | R$ | 66. 040, 00 |
| 12-361-0005 2. 087 - Manutenção Conservação de Veiculos 3.3.90 .30 - MaterialdeConsumo | R$ | 18 . 648,00 |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de Saúde 04 - 122- 0002 2.040 - MANUT.EENC.COM SEC.MUNIC.DESaude | | |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 10 . 000,00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 0006 2.043 - ManutencaodoSistemadeSaudedoMunicipio | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 200.000,00 |
| 02 .05 . 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08- 243- 0007 2.129 - Manutenção das Atividades do Programa Criança Feliz 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo | R$ | 10 . 000, 00 |
| 08-244-0007 2. 103 - IndicedeGestaoDescentralizadalgdbf 4.4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 2.748,00 |

Art. 2° Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaçao abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 855.722,00 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais) .

Valor da Anulaç&oR$ 855.

722 , 00

| | Continua ... . .Continuando, |

| | . Página : 2 |
| TADO DO PIAUÍ FEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO 00 NASCIMENTO 20 Bairro re ana ra e mmlS raç o 15- 122- 0004 1.035 - Aquis. impiant.deSist. deEnergia Solar | R$ 502 .437,00 |
| 4.4.90 .51 - Obras Instalações 15- 452- 0004 1.021 - Aquisicao de Veiculo 4. 4.90. 52 - Equipamentos Material Pennanente 17-512-0004 1.018 - Const. Rest. de Galerias, Esgotos, Bueiros Canais de Drenagem | R$ 150.000,00 |
| 4.4.90 .51 - Obras Instalações | R$ 54 . 296, 00 |
| 02 .03. 00 - Secretaria Munic. de Educação Cultura 12-365-0005 1.005 - Const.Ampl.RecuperacaodeCreche 4.4.90 .51 - Obras instalações | R$ 148.989, 00 |

Art. 3° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

LAGOA DE SÃO FRANCISCO, 02 de Junho de 2025

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02 /06/2025 ) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, n º 021/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS LIQUEFEITODE PETRÓLEO (GLP), COM REPOSIÇÃO IMEDIATA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADESDAS UNIDADES ADMINISTRATNAS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES EEXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DEREFEFÍNCIA .. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município . Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 021/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor B MARTINS & E MARTINS LTDA, CNPJ: 69.597.334/0001-90 com o valor de R$:44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São Francisco-PI, 02 DE JULHO DE 2025

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 054/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2025 CONTRATO Nº046/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

CONTRATADA: B MARTINS & E MARTINS LTDA, CNPJ: 69.597.334/0001-90

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 14.133/21. ART. 75, NOS INCISOS II

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS LIQUEFEITODE PETRÓLEO (GLP), COM REPOSIÇÃO IMEDIATA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADESDAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNIC!PIO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES EEXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DEREFERÊNCIA.

VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$:44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

FONTE DE RECURSOS:

500 - ORDINARJOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS);

DATA:

02 DE JULHO DE 2025

Lagoa de São Francisco-PI, 02 DE JULHO DE 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal