Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/02/2025

RESOLUÇÃO CMAS N° 001/2025.

APROVA A DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS -EXERCICIO 2024, DOS BLOCOS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PRO.JETOS, DE GESTÃO DO SUAS E DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA, TODOS ORIUNDOS DO FNAS.

O Cunsclhu MWli«.:ipMl Jc A»sislênêÍãt. Suc.:itt.1 - CMAS, nu u:w ~ illribui~ ~nícr i~ pcl· Lei Municip.21 nº 186 de 08 de Agosto de 1997; Lei Federal nº 12.43.5. de 06 de julho de 201 t, que altera af..ei nV 8 .742, de 7 de de7.embm de 1993. que di!'lpl\eM'lhre a organi7..aç:l.o da Aui11tlncia Social, peln Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assist@ ncia Social, instituido pela Lei n8 8.742. de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

CONSIDERANDO:

- -d Lei u"" 8. 742/93 (LOAS), a Polílic.:a Nawiunal de Assi.slauc.:ia Suci.ad PNAS/2004 e · No.crua Operacion.sl Básica/2012 (NOB/SUAS), que têm como diretrizes a descentralização políti co administrativa para mi; F\_ 'ltadns, o Distrito Federal e 0:1 Municfpiofl, e comando único das ações em cada esfera de governo;
- as Portarias Ministério da Cidadania nº 440, de 25 de agosto de 2005 e nº 442, de 26 de agosto de 200.5, que regulamentam os Pisos da Proteção Social Básica e Especial estabelecidos pela Nonna Operacional Básica -(NOB/SUAS), sua coml""'içio eo cofinaociamento;
- a Portaria Ministério da Cidadania n· 3.51, de 21 de novembro 2006, que altera o art. 19 da Portaria Ministério da Cidadania nº 459/200.5, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais, cxistcntcs cm 31 de dezembro de cada ano, dentro de cada nível de proteção, para oe-xt'n'icio seguinte;
- -O documento denominado "Orientaçéles referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assis1ência Social", elaborado pelo Ministério da Cidadania/SNAS e Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social;
- O parásrafo 6° do Art. 4° da Lei nº 11.692/2008;
- A portaria n· 113/201.5, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social SUAS ea tnmsfcrincia de recW'SOS na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; - Comidctando a rortaria Ministério da Cidadauia Nº 2 .600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre aE·tJUrura de Mobilidade no SUAS-MOS-SUAS;

· Cu11·i,I ,a,,.k, · l',11t·1 I· ,h, M,, N" 3RO, ,Ie ll ,Iu I>e, 111lt111 ,le 21120, tll·1 iOe ·11111 0 ·· h·u· r..1 , 1,t.1·· de recmrAno 11elo Mlnl·t·rlo ,14 Cldn,9"nlo, no Modnll,lo,Io nnulo · 11,mtu. utll·1klt1· ,te 0111e fi·f,. rarlan'Mlnt.-r , de rroaranUl\'Att tlf\'AnumtA1· t11 flN\f1rl11 ., ot1IRH I (111ft vlen!nl "'"'' ln1IINul1t11 nn Amltlto ,, .. Sl·t·n"\6 Únl e<, de l\01l·t~nola Nnclal !llll'1 " ,IA outra· r rnvl<lt ncl···

Rlj~'OLJl[j:

- Art, 1· l\rmvar · deatlnaç·o dll· oaldQ· rerro1n11nadoo ,to ··en,lclo 202'1 do l:lloco de S.rvl~o· do ProtC<i&o Social DAal,a 110 valor lotai do NS 26,201,77 (vl11to · ""'" mll duz<nlo· · um ro·l· · ~ nt· e wete cent1vo1}.
- § 1· O .. 1do do Bloco da Proteçlo Social llhloa oenl utilizado na reallzaçlo de quolquer 1ervlçn do reapectlvo Dlo.:o corre■pondenteo, determlnondo;
- 1 Apllcaçlo Mnl exclu1lvamente para man111ençllo e cu1telo da■ aç6e1 · atlvldadH doa Hrvlçoo de proteçlo ooclal W1lca, aendo ele■:
- Survi.\_u J· Cunvivt111'ii& · Furlal~inwnlu Ju V(m:ulu· - SCFV;
- Proarama do Atençlo lntearal à Familia PAIP (CRAS).
- li O. rocurwoa Mrlo executado· conforme eatabelecldo pela Tiplflcac;lo doa Serviço■ e conforme anuo· 1 · li delta NIOluçllo.
- Art, 2· Aprovar a de1tinaçllo doo ■aldoa repro@rtlmadoa do exen:tclo 2024 do Bloco da Oe1tlo do SUAS. no valor total de RS 0,03 (trt1 centavo■).
- f 1 · O laldo do Bloco da Oe■tlo do SUAS ■orlo utlliudo1 dentro do próprio Bloco a quo pertence, determinando;
- 1 Apllcaçlo aer6 cxclu1ívamcn1c cm aervlços/açõca rcallzadaa pela Ocstllo Municipal do SUAS. conforme aMxo UI dotta ret0l11çlo.

Art, J· Aprovar a ct..tinaçlo doo uldoo reproa,amadoa do ox.erclcio 2024 do Bloco da Ontlo do Proara,na Boi .. Familia e do Cadutro Único, no valor total de RS 12,530,72 (do"" mil aeioc<l)los e lrinta · IICICOta · dol■ c,entavoo).

(Continua na próxima página)

Proc. Admlnlstrattvo: 049/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 CONTRA TO Nº 049/2024

Aditivo celebrado entre as partes no dia 13 de Janeiro de 2024. Entre o MUNIC.ÚJIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI, pessoa jurldica de direito público interno, com sede na Praça Acetino Resende, 150 Bairro CENTRO, inscrito no CNPJ sob o Nº 06.5S3-879/0001 -85, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO OLNEIRA (CARLOS REFRIMAQ - ME). CNPJ nº 26.931.796/0001-90, representada pelo seu titular senhor Carlos Augusto De Carvalho Oliveira~ portador (a) do CPF N: 062.767.973-08, estabelecida na AV SANTOS DUMONT, 700, VISTA ALEGRE, Capitllo de Campos PI, CEP: 64.270-000. E daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a adição de valor sendo o mesmo sendo adtivado 20%, ao contrato 049/2024, do processo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024. Que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS NO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI. Adição de valor com Justificativa e solicitação da Contratada, considerando a necessidade de adequação de vaJores, no intuito de garantir a adequada execução do Objeto do Presente Contrato.

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: A adição de tempo está em confonnidade com os padrões da Lei Nº 14. l 33/2 l , que em seu Artigo l 25 permite a possibilidade de adição de valor por ser um processo referente a uma execução de serviço contínua. Est.ando por tanto este termo, dentro da margem prevista e amparada por lei.

JUSTIFICATIVA: O presente aditivo parte da Adição de valor com Justificativa e solicitação da Contratada, considerando a necessidade de Adquação de valores pelas necessidades da conclusão do Objeto do Presente Contrato. Desta forma o presente aditivo permite que sejam tomadas as atitudes necessár ias visando a melhor adequação técnica aos seus objetivos. Com o presente adldvo o vaJor original do contrato que era de RS 95.800,00 (Noventa e cinco Mil e Oitocentos Reais). Passou por um acréscimo de 20% sendo o valor acrescido de RS 19.160,00 (dezenove mil cento e sessenta reais) do seu valor original. Com este presente ten:no o valor total de contratação passa a ser de RS 114.960,00 (cento e quatorze mU novecentos e sessenta r eais). Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusu las e Condições do processo administrativo convencionado no presente Termo Aditivo, sendo eleito o fica eleito o foro da cidade de capitão de campos para devidos contratuais. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em

Contrato nº 049/2024, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024, desde que não contrariem o 03 (três) vias de igual teor efonna.

Capitão de Campos-PI, 13 de Fevereiro de 2025.

Tballffo· Bntao oe ~-dn Prnidc-nlc da CPL

Portaria GAB N.º 013/2025, Capitão de Campos -PI, 11 de fevereiro de 2025.

A Prefeita Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. lº -Designar: CLAUDIA MARIA DUARTE, Portadora do CPF N.º 022.612.093-71, para exercer a Função Comissionada de DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com direito a remuneração mensal atribuída ao cargo. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a OI de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, 11 de fevereiro de 2025.

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES Prefeita Muolcip•I

- § 1· O saldo Jo Bloco da Oallo Jo Proarama Bolaa Familia e do Cadaslro Único, 1e1Ao ulilizadoa denll'O do próprio Bhx:o · que pertence, determinando;
- 1 Aplic■çlo será exclusivamente em serviços/ações re11i1.1du pela Oeslio Municipal do Programa Familia e Cadutro, confonne anexo IV desta resoluçio.
- Art. 4º Aprovu II ooli1111çio dus llllldus n:pru11J111IUW001 do eAm.ício 2024 do Bloco de Prognurui. Criança Feliz - PCF, no valor total de RS 23,427,63 (vinte três mil, quatrocentos e vinte e sete reais ei;esi;enta e três centavos.
- § Iº O saldo do Bloco de Programas Criança Feliz PCF, serão utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- 1 Aplicllc;ão será eAclusiv111Denle Jl'llll lDllDUleoo;Üo e cusleio du 11çoo e 11lividawes do Progflllllll Criança Feliz PCF, confonne anexo V desta resolução.
- Art. 5° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício 2024 do Bloco de Programas e Projetos (BPC ESCOLA) no valor total de RS 0,03 (três centavos).
- § 1 º O saldo do Bloco de Programas e Projetos seriio utilizados no próprio Programa ou Projeto a que pertencem até o término de vigência destes, detenninando;
- 1-Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa BPC na Escola.
- ll Os n:cunos seriu ueculatloll coofunne "-rilmus eslllbel1:1.;Jus pelo Minislmo di& CiWIWllllll e conforme anexo VI desta resolução.
- Art. 6° - Aprovar a destinação dos saldos rq,meramados dn exerclcio 2024 dos recursos federais para Equipamentos de Proteção Individual- EPI DO valor total de RS 2,18 (dois reais e de1.0ito centavos).
- 1 · Aplicação será exclusivamente para aumentar a capacidade de resposta do SUAS DO atendimento as tiunllias e aos indivlduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19.
- Art. 7" · Aprovar a destinaçio dos saldos reprogramados do exercício 2024 dos recursos de Emenda parlamentar de custeio no valor total de RS35,18 (trinta e cinco reais e dezoito centavos). exclusivameole para manutenção e custeio das ações e atividades dos serviços de
- 1 · Aplicaçio será Proteção Social Básica e Protcçio Social Especial

Art. 8° O Conselho de Assistência Social, observadas as respectivas competências irá verificar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados ea prestação dos serviços, quanto aos recursos reprogramados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento, a fim de assegurar a conformidade com esta resolução e seus anexos.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da presente data.

CAPITÃO DE CAMPOS-PI, 31 DE JANEIRO DE 2025.

Cláudia

Maria Duarte

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ANEXOI

O Nlclo ~do do exerclcio 2024 cio Bloco de Proteçlo Soc:ial Bbica podeni ser utilizado para financiar u seguintes aç&s/atividades do1 1erviços prestados pelo PAIP · Programa do Atenção lnt..,.Ii Familia, ofertados exclusivamente no CRAS - Centro do Rofmncia de Auist'1tcia Soc:ial.

- 1) Entn,vista familiar:
- 2) Visitas domiciliam;
- 3) Palestru voltadas à comunidade ou à familia, seus membros e individuas;
- 4) Grupos: oficinas de convivência e de trabalho soeioeducativo para as familias. seus membros e indivíduos; ações de capacitação e inserção produtiva;
- S) Campanhas socioeducativas;
- 6) EneaminhlllllffltO e acompanhamento de familia· e seus membros e indivíduos ;
- 7) Reuniões e ações comunitárias :
- 8) Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais;
- 9) Atividades lúdicas nos domicilias com familias em que haja criança com deficiência;

1 O) Produçio de material pua capacitaçio e inserção produtiva, para

oficinas lúdicas e para

- campanhas socioeducativas, tais como videos, brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços socioessisteociais;
- 11) Deslocamento da equipe pua atendimento de familias em comunidades quilombolas. indígenas, em calhas de rios e cm mnas nirais.

Poderio ainda os reclllllOS oriundos da reprognunação 2022, financiar outras modalidades de custeios tais como;

- . Mamrtenção do CRAS, tais como (reforma, pequenos reparos. dentre outros)
- Pagamentos de profissionais que compilem a equipe de reterencia
- Aquisição de material de expediente e de consumo
- Aquisição de lanches e gêneros alimenticios
- . Reali7.ação de cursos de capacitaçio pen equipes de referencia
- Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como (computadores, impressora. mesas, cadeúu, carro, celulares, dentre outros).

Vale ressaltar que os recursos reprogramados serio executados de acordo com a necessidade e demande doaerviço.

ANEXO li

O saldo reprogramado do exen:lcio 2024 do Bloco de Proteç5o Social B:lsica poderá ser utilizado p>r:i financiar u segoíntea ações e atividades do SCFV (Serviço de Convívfncia e Fonalecimento de Vlnculos), oraanizando-se nu seguintes faixu ew-ia:

- ·criança· ati 6 anoa; Criançaa e Adoleacentea de 6 a IS anoa; Adoleauntea e Jonna de IS a 17 anos; Pessoas Idosas. Os recu=s oriundos da reprogramação de saldos 2022 poderão ser utilizados em:

Oficinas sugeridas pela· equipe· tfcnlcH tais como;

- Artes plásticas -desenho, pintura e outras formas;
- Teatroldramatizaçlo;
- Dança regionais, modernas, clássicas;
- Música coral, instrumentos diversos;
- 5. Contação de histórias;
- 6. Cantinho de Leitura.

Os recunos também poderão ser utilizados para;

- Pagamentos de profissionais que compõem a equipe técnica dos SCFV;
- Para realização de manutenção de espaços ofcrtonles dos SCFV (pe<juenos reparos);
- Realização de cunos de capacitação para equipes de referência;
- Aquisição de materiais de custeio e expediente;
- Em realizaç.ões de ativida~s socioedut".ativas e culturais;
- Em Palestras;
- Em Festas de confratemizaçào;
- Em Comemorações de datas clvicas:
- Em aquisiçlo e confecção de Lanches;
- Em Passeios;
- Em capacitações de equipes do SCFV;
- Visitas domiciliares;
- Compra e confecção de materiais didáticos e socioeducalivos;
- Aquisição de material esportivo;
- Material pedagógico;
- Material esportivo;
- Uniforme personalizado do Programa;
- Contraiu' oficineiros;
- Livros de leitura;
- Material Gráfico.

V ale =saltar que os recursos rqm,gramados serio executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço

ANEXO Ili

- Refonnas, adaplação, adequação para acessibilidade conforme ABNT, pintura, instalação elétrica e hidniulica, visando a melhoria do ambiente de atendimento;
- Aquisição de equipamentos e materiais pennanentes, e de consumo necessários ao aprimoramento da gestão;
- Dcscnvohimento de sistemas de infonnática e softwan: que auxiliem a gestão dos serviços;
- Realização de capacitaç.ões, treinamentos e apoio técnico para os trabalhadores do SUAS;
- Realização de campanhas de diwlgação e comunicação dos serviços socioassistenciais;
- Aquisição de combustível e lubrificante para os veículos utilizados na Gestão do SUAS;
- Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas infonnatizados da Gestão do SUAS;
- Locação de espaço para realização de eventos;
- Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de acompanhamento das condicionalidades;
- Realizaç.ão de visitas domiciliares;
- -Aquisição de material pennanente e bens de investimento, tais como ( computadores, impressora, mesas, cadeiras, cano, celulares, dentre outros).

V ale ressaltar que os recursos sedo executados de acordo com a necessidade e demanda da Gestão do SUAS.

O aaldo rerman1madn dn Olerclcln 2024 do Olnco da Cle,IJo dn C'odHlro Único e Provam■ Rol .. Familia(Indico do Ontlo De,contrallzada do rrogn1m■ Boloa P■mllia), rodo·' oar ulilizado p■r■ fin■nci■ r oxclu■iv■mento u ■ç6o1 e atividade· da Oe11Jo Municipal do Proa,am■ Oolu e Cada11ro Úniço, tais como;

- Aquisiçlo de equipamentos e aprimoramento da eslrutura para digitaçlo e anna7.Cn■mento cios dado■ do Cadulro Único (exemplos: contrat■çlo do diaitadores e cadaatradorea por periodo delerminado e na fonna lepl: aquisiçào de equipamenlo, mobilia e material de expediente; aquisição do combustlvol o lubrificante para os vol,ulos ulilwidos 110 cadütramento);
- Treinamento em infonnática para as equipes que operam os sislemas informalizados do da gesllo do CadastTO Único e Bolsa Familia;
- Contrat■çlo de profissionais/técnicos por tempo detenninado para ministrar capacitação de cadastradores e entrevisladores;
- Loc■çlo de espaço para realização de evenlos;
- Aquisiçlo de combustlveis e lubrificante■ para vclculos utilizados pela Oe■tio do Cadulro Único e Bolsa Familia;
- Contratação de profissionais/técnicos por tempo detenninado realizar atividades vinculadas ao desenvolvimento da gestão do PDI';
- Ações de divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral;
- Melhoria da infraemutura para atendimento às familias;
- Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de acompanhamento du condicionalidades;
- Realização de campanhas educativas para familiai beneficímas;
- Realizaçio de visitas domiciliares para verificaçlo das ru&s polu quais as familia nlo cumprem condicionalidades;
- Aquisição de materiais de expedientes;
- -Aquisição de material pemianeolo e bens de investimento, laia como (computadores, impressora, mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

V ale reualtar que o■ rccuno■ serio ex«ulados de acordo com a -ssidadc o demanda da Gcstio do pn,grama Cadastro Únko e Prognuna Bolsa Família

ANEXO VI

- Pagamento entrevistadores por tempo detenninado para aplicaçio dos questionários;
- Refeição, lanche e agua oferecidos aos profissionais que realizaram visita domiciliues;
- Pagamento com aquisição de combu,tlvel;
- Material de processamento de dados;
- Aquisição de cartuchos/toner;
- Realização de cursos de capacitação para equipes multiprofissionais;
- Locação de carro de som, coofecçio de material giífico ( cartazes, folders, panfletos, outros) e divulgação em jornal, rádio e televisão;
- Deslocamento de equipe para aplicação dos questionários;
- Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como ( computadores, impressora, mesas, cadeiras, cano, celulares, dentJe outros).

V ale rcssaliar que us m:ursos n:prognmwlus serio e1.ecul!IIM de a~-unlu com a necessiwide e dem1111da do programa.

O .. relo reprogramado do exercício 2024 do Bloco de Prognmu Criança Feliz PCF, podcri !ler utilizado p&ra financiar exclu■ivamente para manutençlo e custeio das ações e atividades do Programa Criança Feliz PCF, tais como;

- Locação de automóveis, embarcações;
- Pagamentos de profissionais que compõem a equipe de referência; (Atençlo; SUl'.l!:llVISOll .I!: VISl'l'AUOll);
- No caso de Veículos próprios do município ou do distrito federal: combustÍllel, reposição de peças automotivas, e outros necessários à sua manutenção e funcionamento;
- Diárias;
- Passagens e Outras despesas relaclonadas;
- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS -Computadores; Impressoras; maquinas copiadoras; Datashow; Telão; Mobiliários , e; outros necess.lrlos a execução do programa.
- Locação de Imóvel;
- CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS - Pinturas, Troca de forro de teto; Troca de portas e janelas; Adaptações visando acessibilidade (rampas, slnallzadores de piso, barras, bacia sanitária e pia para banheiros e outros Itens necessários ao acesso fácil de trabalhadores e usuários);
- Material de consumo;
- Materiais LúdlC0$, Pedagógicos e Esportivos;
- Despesas Administrativas-Agua; Luz; Telefone; Internet;
- Re.ilização de capacltaçJo;
- Mobilização e Divulgação;
- Aquisição de boches e gêneros alimentícios;
- Aquisição de material de expediente;
- Aquisição de material permancote e bens de invesfimenlo, tais como ( computadores, impressora, mesu, cadeiras, carro, celularn, dentre outros).

Vale ressaltar que os recunos serio executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço.