Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

ESTAdO DO PIAUt
Câmara Municipal DE FRANCISCO AYRE
Município DE FLORESTA
CNPJ: 02.923.943/0001-11
Rua do Amar
P 64.475-000
Francisco Ayres - Piau!
SCOAYRES-PI
Portaria n 98/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
servidor
ATA DA REUNIAO DA COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento, REALIZADA AS 09H: 48MIN, DO DIA
Designa
paraatuar
como
Agente
Contratacao/Pregoeiro e dispse sobre a Comissao Permanente
27 DE FEVEREIRO DE 2025, SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR WALTEIR BUENO DE SOUSA.
de Contratacao e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei No
AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, AS NOVE
14.133, de 1de abril de 2021, para atuacao nos Procedimento
Licitatorios indicados pela Prefeitura Municipal de Floresta do
HORAS E QUATENTS E OITO MINUTOS. REUNIU-SE EM AUDiENCIA PUBLiCA A COMiSSAO DE
FINANCAS E Orçamento DA Câmara Municipal DE FRANCISCO AYRES-PI. SOB A PRESIDENCIA
Piauí/PI.
DO VEreaDor WAlTeIr buenO De SOusA. COnStAtOu A presenCA dO SECretArIO DA
O PREFEITO Municipal DE FLORESTA DO Piauí/PI, no uso e gozo de suas
COMISSAO O VEREADOR EDYLLAM SOARES LIMA. COM AUSENCIA JUSTIFICADA DO RELATOR DA
atribuicoes legais e, em conformidade com a Legislacao vigente constante no art.7o da Lei
COMISSAO O VEREADOR SILVERIO BUENO DE
MORAIS. OBSERVADO E HAVENDO QUORUM
14.133/2021;
LEGAL O PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS
Orçamento
DECLAROU ABERTA
AUDIENCIA PUBLICA DE ACORDO O ARTIGO 38, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REALIZADA
CONSIDERANDO o disposto no 5o do art. 8 da Lei Federal No 14.133, de 1o de
NO PLENARIO IZAIAS PEF
REIRA DE ALMEIDA NA Câmara Municipal, LOCALIZADA A RUA DO
abril
de 2021, que "Estabelece normas gerais de Licitação e contratacao para as
Administracoes Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito
PREVIAMENTE PROGRAMADA PELO O PODER EXECUTIVO Municipal. O PRESIDENTE DA
Federal e dos Municipios", e;
COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento O VEREADOR WALTEIR BUENO DE SOUSA.REGISTROU
A PrESENCA DO PRESIDENTE DA Câmara VEREADOR ANTONIO DA GUIA BUENO DE MESQUITA,
CONSIDERANDO, AINDA, o Decreto Municipal N0,005/2024, de 01 de abril de
PREFEITA EUGENIA DE SOUSA NUNES, VICE PREFEITA ANA NERE FERREIRA DE BRITO
2024, que "Regulamenta a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 no ambito do Poder
Executivo Municipal.
SECRETARIOS, DIRETORES, CONTADOR NEYRISDENIS. AGRADECEU A PRESENCA DE TODOS,
DANDO BOAS VINDAS. RESSALTOU QUE A AUDIENCIA PUBLICA EA FORMA MAIS TRANSPARENTE
RESOLVE:
DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PUBLICOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE
AUTORIZOU O CONTADOR DA Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES-PI, NEYRISDENIS
Art.1 DEsIGNAR, os servidores abaixo descritos, para compor a Comissao
OLIVEIRA PORTO PARA DAR SEQUENCIA AOS TRABALHOS. O SENHOR NEYRISDENIS OLIVEIRA
Permanente de Contratacao, para desenvolver atividades relativas as contratac8es, ser
PORTO CONTADOR, ESCLARECEU QUE A FINALIDADE DA AUDIENCIA PUBLICA E APRESENTACAO
uizo as demais fungoes descrimi
inadas nesta Portaria, conforme estabelecidas na Lei n
DOS RELATORIOS DE GESTAO, DEMONSTRATIVOS E DE AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS
14.133/2021, suas alterag8es e Decreto Municipal N 005/2024, de 01 de abril de 2024:
METAS FISCAIS DO 3 QUADRIMESTRE DE 2024 DAS CONTAS PUBLICAS Municipal. EM
PRESIDENTE: Renan Rodrigues de Sousa - CPF: 065.127.433-85.
200. PROSSEGUINDO OS TRABALHOS O CONTADOR NEYRISDENIS OLIVEIRA PORTO, EXPOS OS
MEMBRO: Narcisa Borges de Sousa Neta - CPF: 374.381.688-16.
CRITERIOS DE AVALIACAO DOS iNDICES CONSTITUCIONAIS E LIMITES FIXADOS, COMO BEM
Art. 2 Designar o servidor abaixo para exercer
Contratacao/Pregoeiro
31DE MARCODE 2022,QUE FOI
AGENTE DE CONTRATACAO:Vicente Cesar Martins -CPF n O14.006.298-02
APRESETADO PELO
ETARIOS.APOS
A EXPLANACAO DO CONTADOR
Art. 3 Designar os servidores abaixo para integrar a Equipe de Apoio:
FINANCAS E Orçamento VEREADOR WALTEIR BUENO DE SOUSA, FACULTOU A PALAVRA AOS
MEMBRO: Cesar Vieira de Carvalho -- CPF: 347.535.323-72
PRESENTES PARA CASO QUEIRAM DAR SUAS SUGESTOES
PARTICIPACAO POPULAR. APOS TER SIDO FACULTADO A PALAVRA AO PUBLICO PRESENTE,
NINGUEM FEZ USO DA PALAVRA. FINALIZANDO COM USO DA PALAVRA DA CONTROLADORA DO
Art. 4o O agente de contratagao ou, conforme o caso, a Comissio Permanente de
Contratagao nos termos do Decreto N0,005/2024, de 01 de abril de 2024, ficara responsavel.
por:
ESTADO DO PIAU
I - zelar pelo bom fluxo das etapas preparatorias da Licitação;
Câmara MU
CISCO AYRES
II - realizar a analise de conformidade das justificativas apresentadas para as
exigencias de qualificagao tecnica e de qualificacao economico-financeira, bem como das
CEP 64.475-000
demais regras e condicBes de participacao
NCISCOAYRES-P
pela Assessoria Juridica, quando houver;
VEREADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento WALTEIR BUENO DE
V - encaminhar o edital para controle previo de legalidade por parte da Assessoria
SOUSA, ENFATIZOU QUE A AUDIENCIA PUBLICA E UMA OPORTUNIDADE ONDE A POPULACAO
Juridica do Município,
PODE E DEVE PARTICIPAR DA ADMINISTRACAO TRAZENDO AS SUAS SUGESTOES PARA MELHOR
VI - conduzir a sessao publica;
VII - receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de esclarecimentos ao
edital e anexos, facultada a requisigao de subsidios formais aos setores responsaveis pela
elaboracao desses documentos;
PELOS MEMBROS COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento E PELOS PRESENTES QUE ASSIM O
VIII - dar conhecimento a Assessoria Juridica do Município sobre qualquer alteracao
DESEJAREM
do instrumento editalicio em razao das impugnages ou pedidos de esclarecimentos;
Krcwy Nknoy
IX - analisar a conformidade das propostas com as especificacbes do edital;
X - coordenar a fase de lances, quando for o caso;
XI - analisar e julgar as condigoes de habilitacao, facultada a requisigao de subsidios
formais aos setores responsaveis pela elaboracao desses documentos;
aklin
XII - realizar as negociagoes cabiveis, inclusive das condicoes mais vantajosas com o
primeiro colocado no certame;
XIII - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas ea validade
monig
juridica dos docu
entos de habilitacao;
XIV - declarar o licitante vencedor;
XV - receber, instruir e analisar recursos, facultado o exercicio de juizo de retratacao
Mnilen
XVI - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso ou quando houver juizo de
retracao;
XVII - quando nao houver juizo de retratagao, encaminhar o processo devidamente
instruido, a autoridade competente para fins de julgamento de recurso e adjudicacao;
xvIIl - elaborar relatorio final apos a adjudicacao e encaminhar o processo :
autoridade competente para fins de homologacao;
XIX - coordenar os trabalhos da equipe de apoio,
Art. 5 A equipe de apoio prestara a assistencia necessaria ao agente de contratacac
para a conducao do certame,
Art. 6 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data
de sua publicacao.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Floresta do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025.
Mhono c6
E'v eei'c
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)