Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/05/2025

1 d: 09F E D904C918C31 D

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICACÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 73/202S de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS DA LINHA PESADA PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa n· 73/202S e ADJUDICO o objeto para a EMPRESA KM9 DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº S0.460.019/000199, com o valor de R$ 9S.4S2,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais). conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 1S de maio de 202S.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR CPF nº 172.439.998-S9

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 73/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS DA LINHA PESADA PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: KM9 DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.460.019/0001-99, com o valor de R$ 95.452,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso Ida Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 15 de maio de 2025.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR CPF nº 172.439.998-59

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 119/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 73/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS DA LINHA PESADA PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A empresa KM9 DISTRIBUIDORA L TOA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.460.019/0001-99, apresentou proposta com o valor de R$ 95.452,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais) conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pela empresa. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por KM9 DISTRIBUIDORA LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à exigência de comprovação de vantajosidade e observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade, foi realizada pesquisa de preços com, no mínimo , três fornecedores distintos,. conforme orientação dos órgãos de controle. As propostas recebidas foram as seguintes:

- KM9 DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.460.019/000199, apresentou proposta no valor de R$ 95.452,00;
- RALLY PNEUS L TDA, CNPJ nº 02.279.223/0001-65, apresentou proposta no valor de R$ 126.000,00;
- PCS MULTIMARCAS, CNPJ nº 13.488.896/0001·41, apresentou proposta no valor de R$ 128.800,00.

Após análise técnica e documental, observou-se que todas as propostas atendem às especificações exigidas pela Administração, sendo a empresa KM9 DISTRIBUIDORA L TDA classificada em primeiro lugar por apresentar o menor preço global, com valores significativamente inferiores aos demais concorrentes e compatíveis com os praticados no mercado, conforme demonstrado nos documentos que acompanham os autos.

A proposta apresentada pela empresa classificada atende aos princípios da economicidade e da eficiência , estando os valores dentro dos parâmetros usuais praticados no comércio ,. o que demonstra a vantajosidade da contratação. A escolha da empresa vencedora foi fundamentada não apenas no menor preço, mas também na adequação da proposta às exjgências do Termo de Referência e à realidade da Adm.inistração Pública .

Assim, restam plenamente demonstradas a regularidade ea conveniência da contratação , com respaldo legal e aderência aos princípios que regem a Administração Pública , em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa KM9 DISTRIBUIDORA L TDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº S0.460.019/0001-99, conforme estabelecido no inciso Vill, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR CPF oº 172.439.998-S9