Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/10/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL· CMAS LEI MUNICIPAL Nº 259/2018, ARRAJAL.PL

RESOLUÇÃO

Nº 19/2025- CMAS

Dispõe sobre Aprovação da Programação nº 220100220250002 - recurso advindo de Emenda Parlamentar destinado ao Fundo Mnnicipal de Assistência Social de Arraial -PI. GND 3 -Custeio.

O Conselho Municipal de Assistê ncia Social CMAS de Arraial PI, reunido em sessão plenária extraordinária realizada dia 06 de outubro de 2025, no uso das competências que lhe conferem a Lei Municipal nº 53 de 10 de julho de 1997, de acordo com as alterações realizadas pela Lei Municipal nº 259 de 12 de julho de 2018, que trata das atribuições do CMAS no âmbito do Sistema Único de Assistê ncia Social SUAS.

RESOLVE:

Art. 1 ° -Aprovar, por unanimidade e sem ressalva, a Programação nº 220100220250002 recurso ad,indo de Emenda Parlamentar destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Arraial PI, GND 3 Custeio, no valor total programado de R$ 66.666,67.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária.

Arraial-PI, 06 de outubro de 2025.

B-lt'u&z,Ct'e~ ri

&1;1,,~.

Edivania Rodrigues

e Carvalho

CPF: 064.019.053-79

Presidente do Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS

| Assinatura dos Conselheiros | CPF |

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍ.NCIA SOCIAL - CMAS LEI MUNICIPAL Nº 259/2018, ARRAJAL.PL

ld:OE28A89D7F92016E

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

rn···ld:10EF338E3AA60113

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

ESTADO DO PIAUI

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº

114/2025

Procedimento Llcltatório: nº 015/2025.

Modalidade: Dispensa - Previsão legal: Lei federal nº 14.133/2021, art. 75, II.

Objeto: Prestação de serviços de assessoria na apuração de tributos federais, com ênfase no PASEP, e na elaboração e envio da DCTF WEB no módulo de inclusão de tributos, além de assessoria para o envio das declarações e atestados periódicos, incluindo o relatório resumido da execução orçamentária, o relatório de gestão fiscal ea matriz de saldos contábeis mensais, bimestrais e quadrimestrais, no sistema SICONFI, bem como para a alimentação do sistema SADIPEM.

Contratante: Município de Canto do Buriti-Pl.

Contratado: H Dantas Contabilidade e Gestão Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ:62.079.101/0001-57.

Valor mensal previsto: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Assinatura:

03/10/2025

Validade: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, conforme dispõe a Lei federal n. 14.133/2021.

Recursos: Recursos: Orçamento Geral do Município 2025 - através Fpm, Icms, Arrecadação Municipal e outros recursos - Elemento de despesa nº 339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$ 455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |