Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/09/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 007/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N· 007 /2025 SRP/PMP/PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, A SER PAGO POR. QUILÔMETRO RODADO, COM MOTORISTA, COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLVE registrar os preços da empresa J MG CAMPELO LTDA, i nscr ita no CNPJ n· 09.153.852/0001-93, estabelecida a Rua ltamarati, S/N, Zona Rural, Capitão de Campos -PI, por intermédio de seu representante legal a Sri JOSELANDIA MENDES GALVÃO CAMPELO, administradora da empresa, e lnscrlto(a) no CPF sob on· s··. ···. ·9·3-··. neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

RESOLVE registrar os preços da empresa, THM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA, inscrita no CNPJ n· 45.676.573/0001-78, estabelecida a Rua 01 (Lot. Res. Maracanaú) Bairro c.ágado, Maracanaú - CE, CEP: 61913-340, por Intermédi o de seu Representante o Sr. GlAUBO UMA DE FREITAS, administrador da empresa. e inscrito(a) no CPF sob on· ··s. ···. ··3-··, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

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| Númerodo Lote: 1 | |

| Flnalldade da UcitaçAo: | Reg5atro de Preçoe de S.rvlçoe |
| Item 1 | Item 1 |
| Ot,Jeto da Llcitaçlo: | Ponto de partida: Rodoviaria de Plracuruca O.atlno:UESPI / IFPI |
| Quantidade: | 2.107,6 Unidade x Mês(a) |
| Marca: | Renautt maeter 16 luga...,. |
| Va~r Untuirio: | RS ◄,89 |
| Va~rTotal: | RS 10.306,16 |
| Partlc;lpante Vencedor. | J MG CAMPELO LTDÁ |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Llcttani.: | 09.153.852/0001-93 |
| CldadeUF: | Capltlio de Campoa - PI |
| Valor total Contratado: | RS 10.306,16 |

| Núm.,-odo Lote: 2 | |

| Finalidade da Ucltaçlio: | Registro de Pntçoe de Servlçoe |
| ltem1 | .. ... . : . ,. |
| Objeto da Ucltaçlio: | "Ponto de partida: Rodovlaria de Piracuruca DNtino:UESPt / CHRISFAPI/ IFPI'' |
| Quantidact.: | 2.107,6 Unidade x -.C:•) |
| Marca: | MERCEDES |
| V■~r Unlt6rio: | RS 5,10 |
| V■k>rTotal: | RS 10.748,76 |
| Participante Vencedor: | THMCONSTRUC".9 E MA!IUTENCAO LTDA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Llcltani.: | 46.676.573/0001-78 |
| CldadeUF: | Maraçanaú- CE |
| Valor total Contratado: | RS 10.748,76 |

| Núm~ do Lote: 3 | |

| Flnalid■de da Ucltaçlio: | Reglsuo de Pr9ç09 de Servlçoe |
| ltem1 | ltem1 |
| Objeto da Ucttaçlo: | " Ponto de partida: RodovJarla de Plracuruca O..llno:UESPI / CHRISFAPII IFPI"" |
| Qu■ntida<M: | 2.107,6 Unidade X~■) |
| Marca: | VW/MPOLO IDEALE R |
| Valor Unlürto: | RS 5,00 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Valor Total: | R$10.538,00 |

| ParticlpanteVancedor: | JMGCAMPELOLTDA1- |
| A1>9lldo: | |
| Documento do Licitante: | 09.153.85210001-93 |
| CldacleUF: | Capttlo de Campoa - PI |
| Valor total Contratado: | RS 10.538,00 |

| Núm~ do l.olw: 4 | |

| FlnaUdade da Ucitaçlo: | Registro de PTvçoe de Serviç08 |
| Item 1 | |
| 0bfeto da Ucltaçlo: | ""Ponto de partida: Rodoviarta de Plracuruca Oeadno:UESPI I CHRJSFAPI/ IFPI"" |
| Quantidade: | 2.107,6 Unidade x Mff(s) |
| Man;a: | MERCEDES |
| Valor Unltârio: | R$4,99 |
| Valor Total: | RS 10.516,92 |
| Participante Vencedor: | THM cqNST~4CAO E MANUTENCAO LTOA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Llcltani.: | 45.676.573'0001-78 |
| Clda<M UF: | Maraçanaú- CE |
| Valor total Contratado: | R$10.516,92 |

1. DO OBJETO

- 1.1. Oo bjeto desta Ata é o registro dos preços resultantes do Pregão Eletrônico ntt 007/2025, visando à contratação de pessoas jurídicas para futuras prestações de serviços de locação de veículos , a ser pago por quilô metro rodado, com motorista, combustível em anutenção por conta do contratado, destinados ao transporte escolar de estudantes universitários do municí pio de Plracuruca que estudam fora do município, conforme condições e especif icações constantes no Termo de Referência ed emais anexos do edital.
- 1.2. Os serviços serão prestados de forma parcelada e conforme demanda, sob responsabilidade da Pr"efeitur"a Municipal de Piracuruca, que gerenciará a presente Ata de Registr"o de Preços.
- 1.3. Os serviços deverão ser executados conforme solicitaçã o formal de cada ó rgão/ente , respeitando­ se os critérios de conveniê ncia e oponunidade definidos pela Administração.
- 1.4 . A partir da assinatura desta Ata, as empresas detentoras se o brigam a adotar todas as providê ncias necessá rias para garantir a execução adequada dos serviços registrados,
- 1.5. O registro de preços nilo obriga a contrataçilo por parte da Administração , ficando a mesma facultada a utilizar outros meios legais para obtenção dos serviços, sendo assegurada preferê ncia à detentora da Ata em igualdade de condições.

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- 1.6. A negociação de Itens similares po derá o correr desde que haja vantagem comprovada à Administração, devendo constar em processo administrativo devidamente justificado.

2 . DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA

- 2.1. A administração eo gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços caberão à Secret,;1ria Municipal de Administração , por meio de equipe designada.

3. DA SOLICITAÇÃO E DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS

- 3.1. A solicitação dos serviços será formalizada mediante emissão de Ordem de Serviço (OS) ou instrumento equivalente, acompanhada da Nota de Empenho, Indicando: a quantidade estimada de quilômetros, descrição do trajeto, valor u nitári o, valor total, local de Inicio e fim do percurso, além do prazo para início da execução .
- 3.2. As solicitações deverã o informar a Dotação Orçam entá ria completa, com indicação da fonte, classificação funcional programática ee lemento de despesa.
- 3.3. Após o recebimento da Ordem de Serviço e da Nota de Empenho, a empresa deverá Iniciar a prestação dos serviços no prazo m á ximo de S (cinco) dias consecutivos, salvo justificativa aceita pela Administração.

4 . DO PREÇO E ESPECIFICAÇÕES

- 4 .1 . Os preços registrados, bem como as especificaçõe s dos serviços e dados da empresa e de seus representantes legais, encontram -se descritos nos anexos dest a Ata.

S. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

- 5.1. A contratada será integralmente respons.1ivel po r quaisquer danos materiais ou pessoais causados durante a prestação dos serviços, Inclusive at erceiros, decorrentes de falhas o peracionais, imprudê ncia ou negligência .
- 5 .2. Ae mpresa contrat ad ad everá manter os veículos em perfeitas condições de uso, com a devida manutenção preventiva e corretiva, documentaçã o regularizada e seguros exigidos em lei, bem como motoristas habilitados e capacitados.

6. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1. A presente At a de Registro de Preços t erá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período , desde que haja Interesse da Administração e concordância da(s) detentora(s).
- 6.1.1. A empresa detentora dever;;\ m anifestar, por escrito, o interesse na prorrogaçã o da Ata com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do seu vencimento. A omissão será Interpretada como desinteresse, autorizando a Administraçã oa realizar novo procedimento licitatório, sem qualquer direito a Indenização .
- 6.2. Para evitar a interrupção dos serviços essenciais, a Administraçã o pode rá exigir que a detentora prossiga na execução do objeto por até 90 (noventa) dias, m esm o após o vencimento da Ata, conforme previsão legal.
7. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

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(Continua na próxima página)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

- 7.1. A prest ação dos serviços será realizada nos roteiros, localidades e horários definidos pela Secretaria Municipal de Educação de Piracuruca, conforme demanda formalizada por melo da Ordem de Serviço. 7.2. Os serviços deverão ser executados pontualmente, com regularidade, segurança e qualidade, conforme as condições previstas no Termo de Referência e seus anexos. 8. DO PAGAMENTO: 8.1. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta bancá ria indicada pela contr-atada, em até 30 (trinta) dias contados do atesto da Nota Fiscal/Fatura pela unidade requisitante. 8.2. Para o recebimento, a empresa deverá apresentar, Juntamente com a Nota Fiscal: a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT}; b) Certidão de Regularidade do FGTS; c) Certidão de Regularidade Fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 8.3. Nenhum pagamento será realizado enquanto houver pendência s contratuais, fiscais ou legais por parte da empresa, inclusive quanto à aplicação de sanções . 8.4. Em caso de aplicação de multa, esta será: a) Descontada diretamente do valor a ser pago; b) Cobrança da diferença, se a multa for superior ao valor devido, poderá ocorrer por desconto em outros pagamentos ou via judícial. 9 . DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 9 .1 . Os pedidos de prestaçã o dos serviços serão realizados pela Prefeitura Municipal de Plracuruca e suas Secretarias/Unidades, mediante Nota de Empenho e Ordem de Serviço, após autorização da equipe gerenciadora. 10. DO CONTRATO 10.1. Durante a vigê ncia da Ata, a contratação se formalizará por meio de Nota de Empenho, Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, podendo, a critério da Administração , ser celebrado contrato específico. 10.2. Aplicam·se aos contratos oriundos desta Ata as disposições da lei Federal n2 14.133/2021, bem como as condições estabelecidas no Edital e nesta Ata. 11. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 11.1. A prestação dos serviços dependerá de autorização formal emitida pela Prefeitura de Piracuruca, conforme necessidade dos órgãos/entes . 11.2. A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a vigência da Ata. 12. DAS PENALIDADES

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- 12.1. A recusa injustificada em assinar a Ata, aceitar ou retirar a Nota de Empenho caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando·se às penalidades legais.
- 12.2. Em caso de inadimplemento. atrasos ou falhas na execução , poderão ser aplicadas as seguintes sançõe s:
- a) Advert~ncia;
- b) Multa de 0,3% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da Nota de Empenho;
- c) Multa de 10% do valor total, em caso de inexecução total ou parcial;
- d) Suspensã o de licitar e contratar com a Administração por até 5 (cinco) anos;
- e) Declaração de inidoneidade.
- 12.3. A aplicaçã o das penalidades será precedida de regular processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa.

13. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

13. 1. Os serviços serão considerados recebidos provisoriamente no momento de sua execução , mediante atesto do responsáve l designado, podendo haver conferência posterior quanto à conformidade com as condições pactuadas.
2. 13.2. Constatadas irregularidades# a Administração poderá:
- a) Rejeitar os serviços e exigir nova execução, sem ô nus adicional;
- b) Rescindir a contratação, aplicando as sanções cabíveis.

14. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS

- 14.1. Os preços registrados permanecerã o inalterados durante a vigê ncia da Ata, salvo revisã o por desequilíbrio econõmlco·financeiro devidamente comprovado.
- 14.2. Os preços poderã o ser revistos a pedido da contratada ou de ofício pela Administração , com base em fatos Imprevisíveis ou em normas supervenientes, nos termos da Lei 14.133/2021.
- 14.3 . Havendo redução de preços no mercado, a contratada será obrigada a comunicar imediatamente a nova condição, sob pena de devolução dos valo res recebidos indevidamente.

15. DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO

- 15.1. A Administração poderá renegociar os preços registrados para itens similares ao originalmente pactuado, desde que haja vantagem técnica ou econômica, devidamente justificada.
- 15.2. O valor renegociado jamais poderá ultrapassar o preço registrado correspondente ao item originalm ente contratado.

16. DA RESCISÃO

- 16.1. A Ata poderá ser rescindida:

a) Pela Administração , nas hipóteses de inadimplemento, desinteresse público ou perda de condições pela contratada;

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b) Pela contratada, mediante solicitação justificada com antecedência mínima de 30 dias.

- 16.2. A comunicação de rescisã o será feita por correspondência com aviso de recebimento ou por publicação oficial.
- 16.3. Em caso de rescisão , a Administraçã o poderá convocar as demais empresas classificadas na licitação , respeitada a ordem de classificação e as mesmas condições .

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 17.1. A obrigação de prestação dos serviços somente estará caracterizada após emissão de Nota de Empenho, Ordem de Serviço ou Instrumento equivalente.
- 17 .2 . Os pedidos à detentora deverão ser formalizados, com identificação do responsável requisitante. e encaminhados de forma oficial ou eletrônica.
- 17.3. A empresa contratada deverá atender todos os pedidos realizados dentro da vigência da Ata.
- 17.4. Toda e qualquer alteração nos dados cadastrais da empresa (endereço, conta bancária , telefone) deverá ser informada à Administração imediatamente.
- 17.5. A Ata e os contratos dela decorrentes poderão ser alterados conforme as hipóteses previstas no art. 124 da Lei 14.133/2021.
- 17.6. O Foro competente para dirimir quaisquer controvérsias será o da Comarca de Plracuruca/PI.

Piracuruca /PI, 25 de agosto de 202S.

EMPRESA OETENTORA: \_\_\_

99 \_ 3 \_ 68 \_\_\_\_ ,-

\_ ,a 1 \_ ~ \_, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

J MG CAMPELO LTDA

CNPJ SOB O

09.153.852/0001-93

JOSElANDIA MENDES GALVÃO CAMPELO

GLAUBO LIMA DE

EMPRESA DETENTORA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

THM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA CNPJ SOB O N2 45.676.573/0001·78 GlAUBO LIMA DE FREITAS

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AVISO DE CANCELAJIIENTO

O Agente de Contratação do Município de Picos·PI, toma públi co o CANCELAMENTO da DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 016/2D26, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 4837/2025 CPL/PI - CPL/PMP que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE INFANTIL, EM CARÁTER DE URG~NCIA, PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PJCOS·PI", por decisão administrativa. Para mais informações: llcltacao@plcos.pl.gov.br.