Município: Curralinhos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/12/2025

138

ANEXO Ili FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR

TllAIIALHO QU!TRANSfORMA. CRfSCIM!NTO QU1! CONTINUA

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº \_\_\_\_\_\_\_ \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

R.G.: \_\_\_\_\_ ÔRGÃO EXPEDIDOR: \_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CEP: \_\_\_\_\_ \_

CIDADE \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO: \_\_\_ \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_ CELULAR: (

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CURRICULO COM:

PÁGINAS

Assinatura do candidato

Assinatura do responsável pela Inscrição

SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº \_\_\_\_\_ \_

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

/2025

~ \_\_ / \_\_ /2025

~Ciiãlihl

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CURRALINHOS-PI

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

CPF:

E-MAIL:

Nº DE INSCRIÇÃO :

RAZÕES DE RECURSO:

Data:

/\_J2025

Assinatura Recorrente:

Julgamento do recurso pela comissão:

Clifãl nhos

1 º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRA TO Nº 048/2025 REFERENTE À CONCORtlNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 035/2025

O MUNICÍPIO DE CURRALINHOS, pessoa jurídica de direito público interno, sob CNPJ Nº Ol.612.579/0001-06, estabelecida a Pessoa Jurídica , neste ato representada por Sr. EVERARDO LIMA ARAUJO, Prefeito municipaJ, RG nº 2.883.337 - SSP-PI, CPF nº 042.613.753-11, residente e domiciliada na cidade de Curralinhos - PI, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa MAANAIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.551.537/0001 -64, estabelecida na Rua Vereador Raimundo Bezerra, Nº 474, Serra Nova, Bom Jesus - PI, CEP: 64.900- 000, e-mail: maanaimcs@gmail.com, telefone: (86) 9970-2233 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por seu representante legal Sr. Marissol de Oliveira Parente Sousa da Silva, brasileira, nascido cm 30/04/1981, casada, empresária, CPF/MF sob o nº 840.162.563-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente lº TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato nº 048/2025, celebrado em decorrência da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 124, inciso Ie artigo 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que autoriza alterações contratuais em razão de acréscimos ou diminuições quantitativas de seu objeto, respeitados os limites legais e mediante justificativa técnica e financeira devidamente aprovada pela Administração.

- CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 048/2025, em razão da necessidade de adequação dos quantitativos e serviços inicialmente previstos, garantindo a execução integral do objeto contratual, conforme solicitação e justificativa constante no Processo Administrativo nº 035/2025.

- CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ACRESCIDO

Em decorrência da necessidade de ampliação do volume de serviços, considerando que os itens acrescidos na planilba orçamentária impactaram diretamente na execução contratual, e tendo como base o artigo 125 da Lei nº 14.133/202 1, fica autorizado o acréscimo no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais}, elevando o valor global do contrato de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) paraR$ 2.370.000,00 (dois milhões trezentos e setenta mil reais), o que corresponde a um acréscimo percentual de aproximadamente 12,86%, conforme planilba orçamentária anexa.

- CLÁUSULA QUARTA- DA DESPESA

- 3.1 . As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária, prevista em emenda e orçamento do Município de Curralinhos -PI, para o exercício de 2025.

- CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

- 4.1 . Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

Ficam mantidos o prazo de execução ea vigênc ia estabelecidos no contrato original, uma vez que este aditivo trata exclusivamente de acréscimo de valor.

CLÁUSULA SÉTIMA- DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente 1 º Termo Aditivo de Valor em duas vias

de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Curralinhos - PI, 04 de dezembro de 2025.

613753

EVERARDO LIMA ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Testemunhas:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPFnº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_