Município: Boa Hora
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/02/2025

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES

Elolorcf®;

202◄

,1 .522.236J0001-75

DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.303

| 05 02 00 | Fundo Munlclpal de Saúde 10.301.0009.2°'0.0000 3.3.Q0.39.00 600 ... 000 | Se.Ode 80 Alcanç,e. de Toaoa -4.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Translerê neias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 81000 de Manute Nlo.oapllca |

| 534 | 10.301.0009.2091.0000 3.3.90.39.00 021 999 000 | se.ade 80 Alcanç,e. de Toaoa -300.oo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1521 00 TransferêneiesFundo a Fundo de RaCl..l11i05 do SUS provenientes do Governo E•laclual Nlose ap11ca |
| 05 03 00 573 | Unld Mun Mista SaúdeA.lmlro 10.302.0009.2049.0000 3.3.90.39.00 021 ... 000 | M da Costa Sa(lde ao Ak:enQe de Todos -4.100,153 OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS-PESSOAJUR[OICA F.R. Grupo: 1 1521 00 Transf&rttnd&s FunõO a Funde de Recursos CIO SUS proveni.&ntes do Governo EallKlual NIio se apiica |
| 08 01 00 570 | Séef8tarlade~lêncfa os.2«.0010.2051.0000 3.3.90.1•.00 soo 899 000 | Sodal Prefeitura• o Povo -4.600.00 OIARIAS - CIVIL F,A. GnJpo: 1 500 00 Recunioa nêoVinculedoa de lmpostoe Nlo ae apllca |
| 06 02 00 030 o Povo CIVIL R8CUtSOS do Fundo | Fundo Munlclpal de ~t&nda Social 08.244.0010.2059.0000 3.3.90.14.00 000 ... 000 PrefeltUl'il e OIÃR IAS - Tranaferênelede Naoeeapllce | -4.1500.00 F.R. Grupo: 1 660 00 Nacional de AlalatênclaSocial - FNAS |
| 039 | 08.244.0010.2060.0000 3.1.90.13.00 000 999 000 | Prefel1ure eo Povo -10.900,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 Tranaler&ncla do Racursoa do Fundo N&cion81de A8Slat6ncl8 Soda! • FNAS Nêoaeapl lce |
| º"" o Povo MATERIALOECONSUMO Recuraoe do Fundo | 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 000 999 000 Pref11ltu1111 e Tranaferénclado Nloseapnca | -10.800.00 F.R. Grupo: 1 660 00 Nacional de AsalatênclaSodlll - FNAS |
| ••• o Povo DE CONSUMO de Convê nloo e | 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 665 999 000 Prafel1ura e MATERIAL TranSl'et&nclas Nllosoepllca | -18.100,00 F.R. Grupo: 1 665 00 lnstrumenl08 Cong&neres Ylneu18d00 à AMISl&nela Sodal |
| 08 01 00 | Sec. de Obras e ServlQoll P(lbllOOII | Sec. de Obras e ServlQoll P(lbllOOII |
| | Prefeitura Municipal de Brasileira AV, CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2024 | Prefeitura Municipal de Brasileira AV, CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2024 |
| | DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303 | DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303 |
| 08 01 00 000 de Vida SERVIÇOS DE TERCEIROS· não Vinculados de Impostos a,pllce | Sec. de Obras o Serviços P(lblicos 17.511.0013.2077.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Qualidade OUTROS Recursos Nêose | PESSOA JURIDICA -19.800.00 F.R. Gn.,po: 1 500 00 |
| 09 01 00 059 | Secnnaria Municiai de Cultura 13.392.0008.2103.0000 3.3.90.31.00 719 999 000 Cultura Para o Povo PREMIAÇÕES CULTURAIS. Transíortinclasda Polilica Naclooal Nã o se apllca | -4.600.00 ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESP< F.R. Grupo: 1 719 00 Aldir Blanc do Fomento à Cultura - Loi n• 14.399/2022 |
| 10 01 00 874 DA DIVIDA CONTRATUAL não Vinculados de Impor.tos aplica | SeCl"etaria de Finanças 28,843.0017.1008.0000 DívidaInterna 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL 500 Recursos 999 000 Não se | RESGATADO -41.000,00 F.R. Grupa: 1 500 00 |
| 11 01 00 Hldrlcos 876 de Vida DE CONSUMO não Vinculados de Impostos aplica | Sec. Municipal de Agricultura e Rec 18.122.0013.2065.0000 Qualidade 3.3.90.30.00 MATERIAL 500 999 000 Recursos Não se | -500.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 12 01 00 927 | Secrelaria Municipal de Esportes 27.812.0007.2030.0000 Esporte 3.3.90.39.00 500 999 000 Não se | e Cida<le.nia -18.600,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos aplica |
| 930 aplica | 27.812.0007.2108.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Não se | Esporte e Cidadania OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vínculadosde Impostos -18.100.00 F.R. Grupo: l 500 00 |
| 934 Cidadania SERVIÇOS DE TERCEIROS· não Vinculados de Impostos aplica | 27.812.0007.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Esporte e OUTROS Recursos Não se | PESSOA JURIDICA -4.900,00 F.R. Gí\.lpo : 1 500 00 |
| Prefeitura AV. CANDIDO 41.522.236/0001-75 | Municipal de Brasileira MENDES Exercfcio: 2024 | Municipal de Brasileira MENDES Exercfcio: 2024 |
| DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303 Artigo 3o . - Esta | portaria entra em vigor na data de sua publicaçào . -1.211.100,00 BRASILEIRA, 23 de dezembro de 2024 | portaria entra em vigor na data de sua publicaçào . -1.211.100,00 BRASILEIRA, 23 de dezembro de 2024 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

AV. CANDIDO MENDES

Exercício :

2024

4 1.522.23610001-75

DECRETO Nº 98 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.303

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Re5olve:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$928, 92 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçao ( + )

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA OE BRASILEIRA

176

09.272.0002.2084.0000

Gestão Inovada

3.1.90.11 .00

802

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rocursos Vinculados ao RPPS - Taxa do Administração

Nao se aplica

Artigo 2o . o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulaçl!o:

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNC IA OE BRASILEIRA

184

Gestão Inovada

3.3.90.39.00

802

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

Artigo 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

BRASILEIRA. 18 de dezembro de 2024

CARMEN GEAN VERAS DE MENESE~ PRESIDENTE

ld:OFSBEF 141D5B262D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORASecretaria Municipal de Educação . Av. Pedro Coelho de Resende, Nº. 247

PIAUI

-928.92

1 802

-928,92

CEP: 64108-000 -CNPJ nº. 01 .61 2.568/0001-26

PROCESSO DE SELEÇÃ O -GESTORES ESCOLARES -NO ÂMBITO DA REDE PÚ BLICA MUNICIPAL DE BOA HORA PARA O ANO DE 2025 E 2026

A COMISSÃ O ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, EDITAL 03/2025, no uso de suas atribuições legajs conferidas pela Lei Orgânica do Munidpio, resolve:

Art. 1 º Divulgar a homologação das inscrições realizadas no âmbito do Processo Seletivo, Edital 03/2025, que dispõe sobre a admissão de gestores escolares para a rede municipal de ensino. na fonna do Anexo Único desta norma.

Art. 2º Os demais atos do processo seguem o cronograma ora atualizado.

Comissão Organizadora Processo Seletivo Edital 03/2025, em 17 de fevereiro de 2025.

ANEXO ÚNI CO

| Abel Ribeiro da Cunha Carvalho | E.M.Justino Carvalho | 98872 |
| Ana Fanuel de Lima Oliveira | E.M.JoséPrudêncio de Carvalho | 64991 |
| CecíliaCoelho de Resende | Creche Tia Maria Luíza | 45153 |
| Elibethania Lopes de Sousa | E.M. Joana Bandeira | 94587 |
| Fitima Macilda Gomes de Carvalho | E.M. Francisco Gomes da Rocha | 04984 |
| Fernanda Nascimento Santos | E.M. João Galdino | 05720 |
| Francilene Dias de Carvalho | Creche Tio Neném | 96068 |
| Francisca Macia de Resende Coelho | E. M. JoséPrudêncio de Carvalho | 967 87 |
| Lucivanc da Silva | Creche Tio Neném | 03984 |
| Lucivania Coelho de Resende | Creche Tia Cecília | 00090 |
| JoséliaMaria Alves da Rocha Silva | E.M. Cecilia Coelho de | 84334 |

(Continua na próxima página)

928,92

928,92

802

243

F .R. Gn.,po:

244

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA- PIAUI Secretaria Municipal de Educação.

Av. Pedro Coelho de Resende, Nº. 247 CEP: 64108-000 - CNPJ nº. 01 .612.568/0001-26

| | Resende | |

| Juliana da Silva Lima | E.M. João Raimundo | 70151 |
| Marlene da Rocha Pereira | E.M. Zezinho Dondon | 75500 |
| Maria da Conceição Araújo | E.M. Francisco Gomes da Rocha | 73204 |
| Maria do Carmo Dias da Silva | E.M.Leônidas Ferreira de Sousa | 73549 |
| Maria do Rosária de Fátima Alcántara Livramento | E.M. MadalenaAlmeida | 22606 |
| Verid.iana Morais Gomes | E.M. Cánd.idoGomes | 00403 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 01. 439.858/0001-26

PORTARIA Nº 04/2025/SEMED/CME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Boa Hora-PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno da SEMEC e considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 nos Arts. 12, 13, 23, 24 e 34 da eo Parecer nº 38/2002/CNE -Conselho Nacional de Educação, que determinam a jornada de trabalho escolar.

RESOLVE:

- Art. 1 º. Estabelecer diretrizes para o cumprimento do Calendário Escolar no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Parágrafo Único - Considera-se o Calendário Escolar um instrumento de natureza administrativa com caráter orgânico, dinâmico e diretivo da escola.

- Art.2°. O Calendário Escolar deve prever uma carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas , por no mínimo , 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.
- § 1 º. Entende-se por dias letivos, aqueles desempenhados em atividades de efetivo trabalho escolar, planejadas previamente, relacionadas a uma área do conhecimento, realizadas no espaço fisico da sala de aula ou fora dela, desde que envolva o professor eo aluno.
- I - Planejamento pedagógico;
- II - Reunião de pais;
- III - Plantão escolar;
- IV- Eventos escolares que não sejam previamente aprovados pela SEMED;
- V - Reunião administrativa e pedagógica.
- Art. 3°. O Calendário Escolar deve ser de conhecimento de todos os segmentos da escola: diretor, coordenador, professores, pais, alunos, servidores administrativos e Conselho Escolar, devendo constar o seguinte:
- § 1 º. No calendário fornecido pela a secretária em anexo consta o seguinte:
- IO início e final de cada período;
- II A quantidade de dias letivos por mês;
- III As férias coletivas dos professores, as quais deverão ser liberadas em dois momentos, sendo 15 (quinze) dias após a conclusão do primeiro semestre letivo e 30 (trinta) dias após a conclusão do segundo semestre letivo;
- V - Planejamentos dos docentes da Escola;
- VI Período das Avaliações;
- VII Datas para preenchimento das notas mensais no sistema e considerando o exposto no Edital do Calendário com a prazo de até cinco dias após a realização das avaliações;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 01 . 439.858/0001-26

"""'-:::;;\_~-

- VIII A recuperação dos alunos deverá ocorrer paralelamente e após a realização das avaliações no período de um bimestre os professores deverão inserir a soma das notas bimestrais no programa Gestor Escolar no prazo de até 05 (cinco) dias útei s após as avaliações de recuperação;
- IX As atividades coletivas da Rede Municipal de Ensino;
- XI- Plantão pedagógico;
- XIIVisita pedagógica;
- XIII- Jornada Pedagógica;
- XIV- Sábados letivos.

Parágrafo único: Demais atividades como: reunião do conselho de classe, reunião de pais e mestres, festividades e datas comemorativas das escolas, reunião do conselho escolar, ficarão sob a responsabilidade do gestor escolar de cada unidade de ensino.

- I - Avaliação Diagnóstica inicial;
- II Reenturrnação;
- III - Encontro de Integração Escola/ Família;
- IV- Feiras Municipais que tratem do Conhecimento dos escolares;
- V- Diagnóstico da Educação Infantil e Ensino Fundamental (AVALIA BOA HORA);
- VIAvaliações externas Estaduais e Nacionais (SAEPVSAEB).
- Art. 4°. O detalhamento dos dias letivos será normatizado anualmente no Edital de Calendário Escolar conforme distribuição abaixo:

DISTRIBUIÇÃO MESAL DOS DIAS UTEIS ESCOLARES

| MES | QUANTIDADE DE DIAS ÚTEIS ESCOLARES | OBSERVAÇÕES |

| FEVEREIRO | 10 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| MARÇO | 19 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| ABRIL | 19 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| MAIO | 22 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| JUNHO | 21 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| ruLHO | li | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| AGOSTO | 21 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| SETEMBRO | 23 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| OUTUBRO | 21 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| NOVEMBRO | 20 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| DEZEMBRO | 13 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| TOTAL | 200 | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECR.ETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 01 . 439.858/0001 -26

~-::;;;;;.-;r.-M

- Art. 5°. O gestor escolar é o responsáve l pelo o cumprimento dos dias letivos e da carga horári a anual, caso haja necessidade a escola poderá fazer ajustes e reposições em comum acordo com a secretaria de educação.
- Art. 6°. A paralização das aulas que acontecerem por motivo de consenso coletivo da comunidade escolar com por exemplo falecimentos de entes pertencentes a comunidade na qual escola está inserida, esta deverá ser reposta com pré-a gendamento pelo gestor(a) escolar, sendo a reposição informada para supervisão escolar da Secretaria Municipal de Educação.
- Art. 7°. Revogadas as disposiçõ es em contrário, serã o resolvidos internamente na secretaria e equipe de cada escola em particular.
- Art.8°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2025.

'5&;,e.NU9

Secretária Municipal de Educação

Parecer de homologação emitido pelo Conselho Municipal de Educação em 17/02/2025

Presidente do CME Boa Hora PI