Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/08/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX

Oeiras
Decreto Legislativo no.04,de 19 de agosto de 2025
Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI
Dispoe sobre a Concessao de Titulo de
ESTADO DO Piauí
Cidadao Oeirense e da outras providencias"..
Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI
Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PI
GABINETE DA PRESIDENCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras - Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele promulga o.
Resolução N 005/2025
seguinte:
Dispoe sobre a remuneragao dos Auxiliares.
Administrativos e da outras providencias..
Decreto
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeiro Gongalves, Estado
Art. 1. Concede Titulo de Cidadao Oeirense ao Senhor PAULO JANIO
BEZERRA FILGUEIRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes servicos
do Piauí, usando das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica eo
Regimento Interno desta Casa Legislativa;
prestados a este Município
Art. 2. A honraria sera entregue ao homenageado em Sessao Solene
Faz saber o que Egregio Plenario da Câmara Municipal de Ribeiro Goncalves -
da Câmara Municipal, em data a ser designada pela Presidencia da Casa.
PI, sancionou e neste ato promulga a seguinte Resolução:
Art. 3o. As despesas com a execugao deste Decreto Legislativo
ART. 1o - Fica reajustado a remuneracao do cargo de Auxiliar Administrativo,
onerarao dotagoes proprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario.
regido pelo Provimento Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeiro
Goncalves-PI, conforme ANExO I, revogando expressamente o Anexo I da
Art. 4o. Este Decreto ent
n vigor na data de sua publicacao.
Resolugao n 003/2025 desta Câmara Municipal.
Oeiras (PI), 19 de agosto de 2025
ART. 2o - Ficam em vigor todas as demais disposigoes da Resolugao n
003/2025 que nao conflitarem com esta Resolução n 005/2025.
ART. 3o - As despesas decorrentes da aplicagao da presente Resolugao tem
Presidnte dd/Poder Legislativo Municipal
previsao no Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Ribeiro Goncalves-PI..
ART. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos

a partir da data de sua publicacao.
Oeiras
ART. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeiro Goncalves-Pl, 21/08/2025
EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA N 02/2025
loc
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE OEIRAS, Estado do Piauí, no
CARLOS CESAR DA ROCHA
atribuicoes legais, vem, por meio deste, tornar publico e convidar a sociedade oeirense, bem como
PRESIDENTE
autoridades, representantes de instituicoes publicas e privadas, entidades da sociedade civil, profissionais da
area e demais interessados, a participarem da Audiencia Publica a ser realizada nesta Casa Legislativa, nos
ermos abaixo especificados.
1. FINALIDADE
ua Martiliano da Silva, 560 - Bairro Bela Vista - Ribeiro Goncalves-PI - CEP: 64.865-000
Fone/Fax: (0xx89) 3567-1387 - CNPJ: 07.306.378/0001-67 - E-mail: camurig2010@hotmail.com
A presente audiencia publica tem por objetivo promover um espaco democratico de escuta e dialogo
entre o Poder Legislativo ea sociedade, voltado a discussao da regula
acao e atualizacao da legislacao
do transporte urbano de passageiros no Município de Oeiras-PI. Busca-se, por meio desta iniciativa,
stoes e propostas que subsidiem a formulacao eo aprimoramento de
politicas publicas que garantam a seguranga, legalidade, qualidade e valorizagao do servigo prestado a
populacac
2.DATA,HORARIO E LOCAL
Data: 02 de setembro de 2025 (terca-feira)
Horario: 19h.
ANEXO1
Deiras/PI)
DENOMINACAO
REMUNERACAO
PROVIMENTO
3.MODALIDADE E PARTICIPACAO
Auxiliar Administrativoe
R$ 3.500,00
Nivel II
Efetivo
A audiencia sera realizada de forma presencial e tera carater consultivo e propositivo. Todos os.
presentes poderao participa
um ambiente de respeito mutuo e escuta ativa
o foul
4. DISPOSICOES FINAIS
Este edital sera publicado nos canais oficiais da Câmara Municipal de Oeiras, afixado em seu mural
ARLOS CESAR DA ROCHA
PRESIDENTE
nstitucional e am
ulgado ju
publicidade e estimular a participagaio popular
Câmara Mur
to de 2025.