Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/09/2025

ld:l.2527A639B8C696B

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE 600

Aveikja M mice Lo...-e,ço Clwalcante rlt BairroNovaCorrente-COTente- Piauí CEP 64930-000- CNP J 06.554.257 /0001-71 E-malt pretel:ura.corrente.pilCPamal.com

DECRETO Nº 27/202S, DE 19 SETEMBRO DE 202S.

REGULAMENTA A TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE CORRENTE, ESTADO DO PIAUÍ.

O Excelentíssimo Senhor Filemon José Francisco de Souza Nogueira

Paranaguá, Prefeito Municipal de Corrente, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais, Regulamenta os cálculos do §1°. do artigo 5°. da Lei n. 810/2024. conforme abaixo: Art. 1° . Fica regulamentado a seguinte fórmula para o cálculo da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Residuos Sólidos TCRS conforme abaixo:

TCRS = AC X UFM X ALÍQUOTA, onde

AC = Área da Construção;

UFM = Unidade Fiscal do Município (Artigo 236, Lei Ordinária 672/2017 Código Tributário Municipal);

- ALÍQUOTA = 0,2% Residencial, 0,3% Prestação de Serviços, 0,4% Comercial e 0,5% Industrial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3º - Revogam-se as disposiçõe s em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente (PI), 19 de setembro de 2025.

ld:10EF34EB3E0269CS

Un llo o, Trabalho· Transpar6ncla

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02.2804/2025

PROCEDIMENTO: CONCORRÊ NCIA ELETRÔN ICA Nº 004/2025

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITNO TEM POR OBJETO ACRÉSCIMO DE R$ 154.781,62 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), EQUNALENTE A 24,46% DO VALOR ORIGINAL, E UMA SUPRESSA O DER$ 16.240,19 (DEZESSEIS M11.,, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 2,57%, RESULTANDO EM UM VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO DE R$ 771.213,95 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 02.2804/2025, NOS TERMOS DO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021. O QUAL VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA U.E MATIAS FRANCISCO DO NASCIMEN10 NA LOCALIDADE CANTOFRE NO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 0l.612.615/0001-3 l DE VERA MENDES CNPJ/MF

CONTRATADA: CR SOLUÇÕES SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO. CNPJ SOB O Nº 48.618.187/0001- l8.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2 1

SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE CARLOS JOSÉ DA SILVA E PELO CONTRATADO CICERO ROMARIO DE SOUZA,

ASSINADO EM: 19 DE SETEMBRO DE 2025

CNPJ: 01 .61:Z.6 15/0001·31 1 Ru· Slo S.b.utilo. 760. C·ntro. CEP: 64568--000. Var· Mend·s PI

Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: (89) 3458-0043 1 E·mall: prefelturadeveramendesplogmall.com

ADITIVO Nº OI AO CONTRATO Nº 07.1606/2025

PROCEDlMENTO: CONCORRÊNC IA ELETRÔNICA N" 007/2025

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITNO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE R$ 21.998,63 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSEN'D\ E TRÊS CENTAVOS), EQUIVALENTE A 16,36% DO VALOR ORIGINAL, EA SUPRESSÃO DE R$ 19.8 18, 11 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E ONZE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 14,74%, RESULTANDO EM UM VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO DE R$136.630,51 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), SOBRE O VALOR lNICIALATUALIZADO DO CONTRATO N°07.1606/2025, NOS TERMOS DOART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021. O QUAL VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃODE02 (DUAS) SALAS DE AULA NA UNIDADE ESCOLAR LUÍS JOSÉ DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL 0l.61 2.615/0001-31 DE VERA MENDES CNPJ/MF

CONTRATADA: SM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. CNPJ SOB ON" 33.246.920/0001-43.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2 1

SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE CARLOS JOSÉ DA SILVA E PELO CONTRATADO SAMARA MANGUEIRA SANTOS GONÇALVES.

ASSINADO EM: 18 DE SETEMBRO DE 2025

ld:OCC5648225646SA4

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL - CMAS, DE VERA MENDES - PIA Ui, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- FMAs!MtS - AGOSTO 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Vera Mendes - Pinuf, em reunião ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2025 na Secretaria Municipal de Assistência Social, às IOh oras ~uniram-se e adentrunun a. pauta da reunião , dando conhecimento dos in.formes da Secretaria Municipal de Assistência Social: informes sobre aa atividades s ocioassistenciais, prazo da prestação de conta no agiliza SUAS, referente ao ano de 2024, capacitação sobre a implantação do Programa Estadual Primeira lnfiincia no SUAS. Finalizando foi apresentando o Balancete da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, ~S AGOSTO DE 2025), que opós analisado (noto.s fiscais e cxtrutos), foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros presentes.

Vera Mendes - Piau(. 18 de setembro de 2025.

C PF:076.056.643-70 Titular: STR

Titular: TRABALHADORES SUAS

Maria Alcione da Silva CPF: 067.53 1.263-92 Titulara ASSISTftNCIA SOCIAL

Nicassia Nemesia de Sousa

CPF: 040.924.413-98 Titular: EDUCAÇÃO

Q.º"•ó&kd.o ~;Jvs ":,.J.Jv-o...

Genidete da SiJva Vera

CPF: 039.925.553-21 Titular: USUÁ .RJO SUAS

João Pereira da Silva CPF: 775.451.413-34 Titular: ASSOCIAÇÃO .JIBÓIA

0 4:rnmclt\_/Wfla-,.\_,L,fu, 0

Amanda Sousa Silva Costa CPF: 063.937.033-00 Titular: SAÚDE

Giudailto n da Silva Gomes

C PF: 047.031.833-3 1

Titular: ADMINISTRAÇÃO