Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/03/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxxxvI

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
PREFEPTURA DOM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCENCIO
INOCENOM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-45
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
Portaria ng 131/2025, De 17 De mArgO de 2025
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
CONTRATO
N 032/20
"Dispoe
sobre
nomeacao
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
Coordenador de Esporte, do Município
PRESTACAC
de Dom Inocencio, e da outras
REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, PARA ATENDER
providencias".
CONTRATANTE
A Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ
CONTRATADO
TARCISIO SOUSA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
O PREFEITO DO Município DE DOm InOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
ADVOCACIA - DEMAIS, CNPJ N 34.348.085/0001-1
VALOR
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsoLVE:
FONTE DE RECURSO
12 doze meses
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE).
NOMEAR, o Sr. ADILSON DIAS DE SOUSA, inscrito no CPF sob on
Tarcisio Sousa e Silva (CONTRATADO).
271.827.788-23, para o cargo de Coordenador de Esporte, de provimento em
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
Dom Inocencio -PI, 18 de margo de 2025
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
CONTRATANTE
Dom Inocencio-- Pi, 17 de margo de 2025
d:0CC564C69923b1A9
C Fillo
Lunomcg
NOCENCIO
acaP:a4750t-uba. S/NcNpJr 23.50m.n2en0i1-45
PREFEITO Municipal
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Ref. Processo Administrativo n:034/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso III, alineas "a", "be "c

do art. 74 da Lei 14.133/2021
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
DOM
NOC
REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso
as atribuigoes
que lhe sao conferidos pela lei
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E
"Dispoe
sobre
nomeacao
CONSULTORIA JURIDICA ESPECIFICA PARA A REGULARIZACAO FUNDIARIA
Coordenador de Lazer, do Município de
URBANA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO-
Dom
Inocencio,
outras
providencias".
acostado ao processo;
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO,ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74,
inciso III, alineas "c" da Lei no 14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
NOMEAR, o Sr. ARNALDO GOMES DE SOUZA, inscrito no CPF sob on
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
016.082.453-22, para o cargo de Coordenador de Lazer, de provimento em
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
termos do art. 74, inciso III, alineas "a", "b" e "c" da Lei n 14.133/2021, dos servigos
tecnicos profissionais especializados, relativo aos servicos
le consultoria tecnica publica e
ncio /PI
Dom Inocencio -- PI, 17 de margo de 2025.
- DEMAIS, CNPJ N 34.348.085/0001-15, pelo valor mensal de R$ 15.000,00 (quinz
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
14.133/2021.
Dom Inocencio -PI, 18 de marco de 2025
PREFEITO MUNICIPALS
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais