Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/05/2025

DECRETO N" 020, 22 DE MAIO DE 2025

CONVOCA: A CO~ClA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDJl;NClAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de ,ruas atribuições legais,

DECRETA

- Art. 1° Fica convocada para o dia 6 de Junho de 2025 a 6ª Confcr!ncia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municlpio, que scnl. realizada no auditório do CRAS sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Asaist!ncia Social;
- Art. 2° O tema Conf"mencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGtNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO;
- Art. 3º Para organizaçlo do evento fica inslitulda uma comissão formada por 02 (dois) técnicos do CRAS do município.
- Art. 4º As despesas com a realização da Conferência serão custeadas através dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;
- Art. 5° Fica delegada a Secretária Municipal de Assistancia Social, a adoção de outras providencias ao cumprimento do objeto deste decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conlririo.

BIiha Grande do Ribeiro PI, aos 22 dias de Maio de 2025

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 021, 22 DE MAIO DE 2025

CONVOCA: A CONFE~CIA MUNICIPAL DE ASSISTJ;;NCIA SOCIAL.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, em conjunto com o (a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Polltica de Assistência Social no Município, DECRETA:
- Art. 1 º Fica convocada a 14° Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 05 de Junho de 2025, tendo como central: .. 20 anos do SUAS: construção, proteção e reslsd!ncia";
- Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aos 22 dias de Maio de 2025.

Prefeito Municipal

MARGARETE RIBEIRO LEITE DA

SILVA.-01490769323

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

OHTA02025-2028

EXTRATO DO PRIMEIRO 'TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 035/2025 PROCESSO AOMf,jlSTRATIVO N" 13812024 PROCEDIMENTO N" 004/2024

MODALIDADE: CON~CIA ELETRÔNICA

FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 107 E 125. DA LEI FEDERAL N" 14.133/2021

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ N". 25.140.579/0001-19

ENDERECO: RUA PRIMEIRO DE Ol1T1JBRO S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI

CONTRATADOS;

LMA MARIA BARBOSA CESAR

CNPJ N" 19.068.556/0001-48

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OE REFORMA E AMPLIAçAo PMA lEMPO INTEGRAI. DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA APARECIDA LEAL, ZONA URBANA, MUNIC(PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO DO TERMO: O PRESENlE TERMO ADITIVO TEM POR RNALDADE ADrTAR O PRAZO DE VIGl:NCIA DO CONTRATO A're O DIA 30 DE AGOSTO DE 2025 E ALTERAR O VALOR CONTRATIJAL NO IMPORTE DE 5,2433%. PORTANTO, O CONTRATO COM VALOR INCIAL DE R$ 1A64.907,02 (UM MILHÃO. QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), FICA ADITADO EM 5,2433%%, EQUIVALENTE AR$ 77.007,52 (SETENTA E SETE ML, SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PASSANDO MJ VALOR TOTAL DE R$ 1.541.914,54 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL NOVE~OS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOSl.

DA RATFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS : FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TIJDO QUE NÃO CONTRARIAR o PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2025.

FON'TI: DE RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE ADITIVO CORRERAO POR CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS -FPM - FPE-SEMEC -FUI\DEB -FME -RECURSOS FEDERAIS - E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS DO MUNICf PIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22 DE MAIO DE 2025.

SIGNATÁRIOS;

SECRETARIA MUNICIPAi. DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI, CNPJ N". 25.140.579/000119 (CONTRATANTE)

LMA MARIA BARBOSA CESAR, CNPJ N" 19.068.556/0001-48 (CONTRATADO)

GESTÃO 2025-2028

ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 -CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, NA CIDADE DE TERESINA, CONFORME NECESSIDADE, PARA RECEPCIONAR PESSOAS CARENTES OU A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI.

Às 09h00mln, do dia 22 de maio de 2025, reuniram-se, na Sala da Comissão de Contratação , nas dependências da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, situada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro - Baixa Grande do Ribeiro-PI, os membros da Comissão de Contratação de Baixa Grande do Ribeiro-PI, João Batista Soares da Costa (Agente de Contratação), Josiel da Silva Costa (Equipe de Apoio), Barbara Negreiros da Silva Gomes (Equipe de Apoio) nomeados pela Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 2025, sob a Presidência do primeiro, para julgamento da documentação do CREDENCIAMENTO N' 003/2025, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E AUMENTAÇÃO, NA CIDADE DE TERESINA, CONFORME NECESSIDADE, PARA RECEPCIONAR PESSOAS CARENTES OU A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Confonne se constatou 01 (uma) empresa encaminhou solicitação de credenciamento e os documentos de habilitação . Após análise da documentação apresentada pelo interessado, foi declarada apta ao credenciamento a empresa a seguir relacionada: 1. A. R. COSTA MELO CNPJ Nº 27.445.107/0001-08 situada na R SÃO PEDRO, Nº 2901, CENTRO, TERESINA­ PI, CEP: 64.001-260. Nada mais havendo a ser deliberado, o Agente de Contratação deu por encerrada a Sessão e feita a presente Ata que, lida e achada confonne, vai assinada pelos presentes.

Barba~reiros da Silva Gomes Equipe de Apoio