Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025


PORTARIA Nº 201/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13672P,

RESOLVE por motivo do falecimento, em 26/12/2024, de FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Professor , 20 H, classe 'C', nível 'II', matrícula nº 008506, CPF: 106.***.***-00, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a MYCHELLINE DE ARAUJO SOUSA, CPF 008.***.***24, filha inválida, nos termos dos artigos 12, IV, 15, § 2º, I, 17, I, 20, IV , todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas

compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DEAPOSENTADORIADASERVIDORANO CARGO EFETIVO | PROVENTOS DEAPOSENTADORIADASERVIDORANO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 2.854,40 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNI- CIPAL Nº 4.141/2011, C/C Nº 6.081/2024 | R$ 605,79 |
| TOTAL | R$ 3.460,19 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15, § 2º, I DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15, § 2º, I DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA | R$ 3.460,19 |
| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO (100% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 3.460,19 |

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

2° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25/09/2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO - UNIFSA. ESTAGIÁRIO: RAFAEL LIMA MARREIROS GARCIA. OBJETO: PROPICIAR AO ALUNO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EA CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MESMO PARA A CIDADANIA E PARA O TRABALHO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 02.06.2025 E TÉRMINO EM 02.12.2025. DATA DE ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ISMERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL. ESTAGIÁRIO: RAFAEL LIMA MARREIROS GARCIA. CURSO: ENGENHARIA CIVIL.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2025. Dispõe sobre a criação, composição, organização e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instaurada para apurar, investigar e esclarecer as denúncias e os indícios de irregularidades nos procedimentos de contratação emergencial para a execução dos serviços de limpeza urbana do Município de Teresina, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, em colegiado, com espeque no art. 44, da Lei Orgânica do Município de Teresina, combinado com os arts. 42, 43 e 44 do seu Regimento Interno aprovou, em Plenário, e promulga a seguinte Resolução Administrativa: Art. 1º Fica criada, em razão de requerimento aprovado em Plenário, uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI com a finalidade de apurar, investigar e esclarecer as denúncias e os indícios de irregularidades nos procedimentos de contratação emergencial para a execução dos serviços de limpeza urbana do Município de Teresina. § 1º A CPI terá composição, organização e funcionamento disciplinados nesta Resolução Administrativa. § 2º Na composição da CPI será assegurada à representação proporcional partidária, consoante regramento contido no § 1º do art. 42 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 47 do Regimento

Interno da Câmara Municipal. Art. 2º A CPI será composta, em atendimento ao § 3º do art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, por 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) suplentes, na forma regimental. § 1º Os Membros são os seguintes Vereadores: I - TITULARES: - Vereador Fernando Lima (PDT) - Vereador Deolindo Moura (PT) - Vereador Eduardo Draga Alana (PSD); - Vereador Luis André (PL); - Vereador Del. James Guerra (AVANTE). II - SUPLENTES: - Vereador Venâncio Cardoso (PT) - Vereadora Samantha Cavalca (PP). § 2º A Presidência ea Relatoria da CPI serão ocupadas pelos Vereadores Fernando Lima (PDT) e Deolindo Moura (PT), respectivamente. § 3º O Presidente da CPI poderá escolher servidores da Câmara Municipal de Teresina, a serem requisitados junto a Presidência da Casa, para secretariar todos os seus trabalhos. Art. 3º A participação dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dar-se-á de forma gratuita, sendo considerada de relevante interesse público. Art. 4º Compete à Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI: I - requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Teresina, bem como, em caráter transitório, de qualquer outro órgão ou entidade da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, com a anuência do Chefe do Poder Executivo Municipal; II - determinar a realização de diligências; ouvir indiciados; inquirir testemunhas sob compromisso; requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos que julgar necessários; requerer depoimentos de Vereadores, Secretários Municipais e auxiliares diretos do Prefeito Municipal de Teresina; tomar depoimentos de autoridades municipais e de outras pessoas que julgar necessário; III - incumbir a qualquer um de seus membros ou funcionários requisitados a realização de sindicâncias ou diligências necessárias aos seus trabalhos; IV - autorizar o deslocamento de qualquer um de seus membros para qualquer outra localidade do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas; V - estipular prazo para o atendimento de providências ou diligências, sob as penas da lei; VI - apurar em conjunto ou em separado fatos relacionados, objetos de inquéritos distintos ou não, ainda que não tenha sido concluída a investigação dos demais. VII - apresentar, ao final de seus trabalhos, um Relatório circunstanciado para ser lido no Plenário da Câmara Municipal de Teresina; Parágrafo único. As deliberações, diligências ou providências a serem adotadas pela CPI serão decididas pela maioria de seus membros. Art. 5º A CPI atenderá o disposto na legislação vigente, observando, em especial, as normas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Piauí, na Lei Orgânica Municipal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e demais legislação vigente. Art. 6º A CPI terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, mediante deliberação do Plenário, na forma regimental, consoante o disposto no § 3º do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. Parágrafo único. O Presidente da CPI estabelecerá um calendário de reuniões e atividades a serem realizadas, inclusive, sendo as mesmas permitidas durante o recesso parlamentar. Art. 7º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina, através do seu Gestor, fornecerá material de expediente, equipamentos, transporte e todo o suporte financeiro necessário para os trabalhos da CPI. Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelos próprios membros da CPI. Persistindo o impasse pela Mesa Diretora e, em seguida, pelo Plenário. Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, se houverem, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, e suplementadas, se necessário. Art. 10. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina, em 25 de junho de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina; Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1ª Secretária da CMT; Vereador ELZUILA ALVES CALISTO, 2º Secretária da CMT.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO FIRMINO DA SILVEIRA. CAPITULO I Da denominação, Sede e Fins. Art. 1. A Associação do Assentamento Firmino da Silveira fundada em 04 de abril de 2016 com sede e foro na cidade de Teresina estado do Piauí e endereço Estrada do Vele quem Tem S/N Localidade Taboca Zona Rural Teresina Piauí, Art. 2. A Associação é uma instituição sem fins econômico, Art. 3. N desenvolvimento de suas atividades a associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, Art. 4 A Associação dedica suas atividades por meio de Promoção, Parcerias, elaboração de projetos. Art. 5. A Associação organiza-se de acordo com suas finalidades, Capitulo II Dos Associados Art. 6. O quadro social será composto por número ilimitado, Art. 7. Dos direito do associados Deveres dos associados Art. 8. Sãos deveres dos associados

Art. 9. É possível haver acumulação de cargos Art. 10. Os associados não responde pelos encargos da associação Art. 11. 12. 13. 14. e 15. Capitulo III da administração da organização e dos Conselhos Art. 16. 17. e 18. Capitulo IV Da Assembleia Geral Artigos, 19. 20. 21. 22. 23. 24. CAPITULO V Do Conselho Diretor Art. 25. 26. 27. 28. 31. 32. 33. CAPITULO VI Do Conselho Fiscal, Art. 34. e 35. Capitulo VIII Art. 36. 37. 38. 39. e 40. Capitulo VII Da prestação de contas Art. 41. Capitulo VIII Das disposições gerais Art. 42. 43. 44. 45. 45. 46. Fica eleita a comarca da cidade de Teresina, Estado do Piauí. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundo deste estatuto Presidente. Teresina. 26 de Junho de 2025.

COMUNICADO. RJ NASCIMENTO ME, CNPJ: 11.229.130/0004-60, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86305/04- Atividade odontológica na RUA AREOLINO DE ABREU 1148, cep: 64000-180, bairro Centro, Teresina -PI. Teresina 26 de Junho de 2025.

COMUNICADO. RJ NASCIMENTO ME, CNPJ: 11.229.130/0006-21, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86305/04- Atividade odontológica na RUA COELHO DE RESENDE 237, cep: 64001-370, bairro Centro, Sala B, Teresina - PI. Teresina 26 de Junho de 2025.

COMUNICADO. FARMACIAS TOUREIROFARMA LTDA, CNPJ: 47.093.966/0003-46, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para o seguinte objeto: 4711-3/02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados; 4729-6/02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; 4771-7/03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; 4771-7/04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários; 4772-5/00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 4773-3/00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Com endereço fiscal na AVENIDA FREI SERAFIM 2865, cep: 64000590, bairro Cabral, Teresina -PI. Teresina 26 de Junho de 2025.

COMUNICADO. FARMACIAS TOUREIROFARMA LTDA, CNPJ: 47.093.966/0005-08, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para o seguinte objeto: 4711-3/02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados; 4729-6/02 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; 4771-7/03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; 4771-7/04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários; 4772-5/00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 4773-3/00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Com endereço fiscal na AVENIDA INDUSTRIAL GIL MARTINS 1129, cep: 64019600, bairro PIO XII, Teresina -PI. Teresina 26 de Junho de 2025.

COMUNICADO. JIAV RESENDE LTDA CNPJ: 60.725.795/0001-27, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para o seguinte objeto: 4771701 - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS; 4772500 - COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; 4773300 - COMERCIO VAREJISTA

DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS; 4789005 - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS; 4649408 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR; 4664800 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTOMEDICOHOSPITALAR PARTES E PECAS; 4644301 - COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO; 4645101 - COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS; 4645102 - COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA; 4645103 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS. Com endereço fiscal na Avenida Dom Severino 2101 SALA 04; TERESINA CEP: 64049-370. Teresina, 26 de junho de 2025.

COMUNICADO. DANUSA DE CASTRO LEITE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ nº 49.437.298/0001-90, localizada à R ANFRÍSIO LOBÃO, N° 922 - SALA 15/B, Bairro: JÓQUEI, CEP nº 64.049-280, Teresina - PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL, para atividades 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas e 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente, Teresina-PI.

COMUNICADO. VMA FERNANDES E CIA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.157.399/0001-72, torna público que requereu, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAN liberação da licença Ambiental de Operação para as atividades de; CNAE: 86.30-5-04 - Atividade odontológica; 86.40-2- 05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia. Na Av. Jose Francisco. De Almeida Neto, Quadra 167, C-09-1, Csa. B, bairro Itararé, CEP 64077-310 em Teresina PI.

COMUNICADO. A empresa CIRURGIOES DE CABECA E PESCOCO DO PIAUI S/S LTDA, CNPJ N°. 32.177.686/0001-87, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, processo SLIC 3872/2025, referente ao empreendimento localizado na Avenida Universitária, 544, Sala 03, Bairro de Fátima, 64.049-494, na ciade de Teresina, no Estado do Piauí.

COMUNICADO. ROCHA & LEAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 35.588.350/0001-03, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, para o empreendimento localizado na Avenida Senador Area Leão, Nº 2185, sala 407 A, torre 01, Cond. Manhattan River Center, São Cristovão, Teresina - PI, Cep: 64.051- 090.

COMUNICADO. A Empresa LABORATÓRIO EXAME DE TERESINA LTDA, CNPJ: 00.189.750/0001-53, localizada à Rua Desembargador Pires de Castro, Nº 87, Bairro Centro - Norte, CEP 64.000-390, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de Laboratório de Análises Clínica. Teresina, 26 de junho de 2025.

COMUNICADO. TEIXEIRA & VERAS SOCIEDADE MEDICA S/S LTDA, CNPJ: 29.231.240/0001-89, localizada à R AZAR CHAIB, Nº 812, SALA 01, SANTA ISABEL, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERACAO DE REGULARIZACAO, com autorização para exercer as atividades 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, 86.50-0-99 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente, em Teresina/PI.