Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/02/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS N" 01012025

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL E Sra MARIA DAS DORES DE ALMEIDA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento contratual. a Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Sebastiã o Leal, pessoajurldica de Direito Público Interno, CNPJ n. 0 18.207.21110001-65, localizada à Av. Ulisses Guimarães SN, CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piaur, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, s ... THAIS ALVES DE ARAÚJO SOUSA, brasileira casada, portadora da Carteira de Identidade, RG 3.875.213 -SSP.J>I, CPF 070.928.693-74, residente e domiciliado à Rua Jose Francisco nº 235 Centro nesta cidade e do outro lado a Sra. MARIA DAS DORES DE ALMEIDA, brasileira, casada, residente a domiciliada no Bairro Macambira, SebastJa.o Leal, portadora da cédula de RG: 2.371.946 SSP-PI e CPF: 006.030.843-64 aqui ambos denominados respectivamente CONTRATANTE E CONTRATADO, ajustam entre si as seguintes ciàusulas contratuais:

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO DO CONTRATO.

Conatitul o objeto do p,\_..nte Contrato, a preateçAo de aervlçoa proflaalon■I· como SERVIÇOS GERAIS (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo) vlncul■d■ il Secreterl■ Municipal de A■■l■tAlncla Socl■I.

CLAUSULA SEGUNDA -FORMA DE PAGAMENTO.

A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 16.698,00· (Dez-■el· n1lf e .. 1acentoa e noventa e oito r■■la), pagável em 11 (onze) parcelas mensais iguais e sucessivas de RS 1.518,00 (Um mll · quinhentos · dezoito r■ala). mediante a apresentaçao de N . Fiscal de serviços, devidamente quitada, efetivado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.

Par-Agrafo prfmelro. Serão deduzindo da quantia acima pactuada, os encargos sociais. legais tais como ISS e IRRF.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES

DA CONTRATANTE

3.1 Fica a CONTRATANTE obrigada a fornecer ao Contratado as condições minimas necessárias para o bom desempenho de suas atividades profissionais, em instalações que possibilitem o desempenho do trabalho, além dos materiais exigidos pelo trabalho, não se e responsabilizando, o Contratado, por quaisquer preju(zos em face de des(dia da Contratante~ 3.2 -E de responsabilidade da CONTRATANTE efetuar o pagamento conforme o previsto na Clausula segunda deste Contrato

Rua SAo José, S/N Centro SebutiAo Leal Piauf CEP- 64.873-000 CN PJ lll.6!:2.610/0001-®

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3 .3 -E de responsabilidade da CONTRATANTE, garantir ao CONTRATADO o acesso a documentação, ou acervo técnico, referente aos programas trabalhados pela equipe da Assistência Social, a fim de garantir o bom desempenho de suas atividades

Rua Slo José, S/N - Centro - Sebutilo Leal- Plaul - CEP- 64.873-000 CN PJ 01.612,610/0001-09

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| PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº018/2025 EDITAL Nº 007/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº018/2025 EDITAL Nº 007/2025 |

| PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2025 | ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 13/02/2025 às 12:000 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF); DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 27/02/2025 às 08:59 horas. (HORÁRIO DE BRASILIA - DF); SESSÃO DE DISPUTA: dia 27/02/2025 das 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA - DF); |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 |
| OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
| VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 160.734,59(cento e sessenta mfl e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) | VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 160.734,59(cento e sessenta mfl e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) |

DA CONTRATADA

Obriga-se a CONTRATADA a:

a) - A CONTRATADA por força deste contrato obriga-se a prestar seus serviços profissionais com presteza, interesse e zelo.

b) Obriga se a de sempenhar as tarefas que lhe forem atribufdas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social, dentro de sua área de competência ; e) - Desenvolver atividades, que fortaleçam os vinculos de crianças e adolescentes com os familiares e com a comunidade.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESAS

Todas as despesas necessárias ao c;;:umprimento do objeta deste Gontrato serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, tais como: ajuda de custo, viagens, incluindo passagem, hospedagem e alimentação, bem assim quaisquer outras despesas inerentes à missão que estiver incumbido a Contratada. As quantias recebidas para este fim serão pagas. mediante a apresentação dos comprovantes de despesa.

ÇLÃU§U/eA QUINTA -DOS RECURSOS.

As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FMAS/CRAS.

CLÁUSULA SEXTA -DA VIGÊNCIA .

O presente contrato terá vigência de 11 (onze) meses, tendo infcio na data da assinatura do P"ftsente termo de Contrato e vencimento previsto para 31 de Dezembro de 2025, podendo ser renovado por igual período, mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RESCISAO.

Este Contrato poderá ser rescindido independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, a critério das partes, no caso de ocorrer o entendimento da nã o obrigatoriedade da prestação dos serviços, ou ainda na hipótese da transferência de contrato a terceiros no todo ou em partes, sem prévia autorização da contratada.

CLAUSULA OITAVA -DAS LEGISLAÇÔES PERTINENTES.

O Contrato reger-se-á pelo que foi aqui acordado e pela Lei Federal n. 0 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações .

CLAUSULA NONA:

Este instrumento é de prestação de serviços por tempo determinado com natureza autônoma. não assumindo a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade de ordem trabalhista ou prevldenclério .

Rua SAo José . S/N Centro Sebastião Leal Piauí CEP- 64.873-000 CN PJ 0l.611.610/0001-09

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CLÁUSULA NONA -DAS DISPOSIÇÔES FINAIS.

Fica eleito o Fórum da Comarca de Manoel Emldio, Estado do Piaul, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente instrumento contratual, renunciando expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, isto após esgotados todas as vias amigáveis.

E, por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente CONTRATO com as testemunhas abaixo.

Sebastião Leal, 03 de Fevereiro de 2025

Contratada

TESTEMUNHAS: