Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/02/2025

O FUTUROf.AGOlltACOMA~OO POYO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 021/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E PREFEITURA DE CARACOL. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse mndo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 021/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor FER PNEUS LTDA ,CNPJ: 07.670.899/0001-07, com o valor de R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 07 de fevereiro de 2025.

PREFEITO

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEmo DA CPL - PMC/PI

1 d: 1519043 B4F CB890E

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 021/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE­ EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E PREFEITURA DE CARACOL. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor FER PNEUS LTDA ,CNPJ: 07.670.899/0001-07, com o valor de R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 07 de fevereiro de 2025

PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

Procedimento de Dispensa 021/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E PREFEITURA DE CARACOL. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor FER PNEUS LTDA ,CNPJ: 07.670.899/0001-07, com o valor de R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

PREFEITO

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 021/2025

Objeto: CONTRATAC,ÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E PREFEITURA DE CARACOL.

FER PNEUS LTDA, CNPJ: 07.670.899/0001-07, conforme planilha abaixo, o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

Encaminharam propostas via email:

POSTO HILTIM EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor de R$ 54.318,40 (CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) com o valor de R$ 62.640,00 (SESSENTA E DOIS MIL SEISCENTOS EFER PNEUS LTDA, QUARENTA REAIS)

Após prazo de 24hrs, a empresa POSTO HILTIM EMPREENDIMENTOS LIDA NÃO APRESENTOU SUA DOCUMENTACAO E FOI DESCLASSIFICADA.

A planilha se encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, I, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor FER PNEUS LTDA, CNPJ: 07.670.899/0001-07, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de fevereiro de 2025