Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

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PORTARIA Nº 103/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições legais e nos tennos do art. 60, li da Lei Orgânica Municipal, e :

CONSIDERANDO que esta nomeação não incide na vedação imposta pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza polltica;

RESOLVE:

Art. 1° -Nomear o Senhor. EVERARDO MOURA DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 020,066.594-48, para exercer o Cargo em Comissã o CC 08, , lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Municlpio de Simões/PI .

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões - PI, 27 de janeiro de 2025.

Cientee;J'{ ...:il.±.I /2025

ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA lt F..SPORTES GABINETE DA SECRETARIA

EDITAL Nº 001/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CURIMATÁ

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURIMATÁ PI torna püblico aos interessados que estarão abertas as Inscrições para a seleção meritocrétlca para o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos do Decreto nº 018/2022, de 16 de agosto de 2022, e Lei Federal nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020.

1 DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

- 1.1 . Os interessados em assumir cargo e/ou função de direção escolar deverão ser qualificados por critérios de mérito e desempenho. conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a nomeação .
- 1.2 . Para a qualificação ao cargo, o interessado deveré ter nota mfnima de 7,0 (sete) pontos. em anélise de currículo a ser realizada por comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação . conforme pontuação do anexo I deste edital.
- 1.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição , confonne Anexo Ili, juntamente com a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação , entre os dias 29 de janeiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2025, acompanhada dos documentos originais, indicando a escola para a qual pretenda exercer as atividades.
- 1.4 . Após a análise , com data prevista para o dia 14 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Educação divulgará a lista prévia de qualificados, por ordem alfabética.
- 1.5. Os interessados terão 01 (um) dia útil para o recurso sobre a lista prévia.
- 1.6 . Em ato posterior, será publicada a lista definitiva e encaminhada ao chefe do Poder Executivo. para a designação dos diretores das escolas da rede municipal de ensino.

2 DA NOMEAÇÃO

2 .1 . O chefe do Poder Executivo nomeará, dentre os qualificados. os diretores das eacolas da rede municipal de ensino.

2.2 . A qualificação do Jnteresaado não desnatura a eaaêncla do cargo o/ou funçao, a qual continuará a ser de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.

Pr:aç· AbcU·· Albuquerque, n· 437 1 e-cairo Curlm■t,·PI, CNPJ 06.073.005/0001.o6 ConlalO (&9) 3574-1198

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES GABINETE DA SECRETÁRIA

- 2.3. Em caso de exoneração do diretor escolar durante o perlodo letivo, a nova nomeação deverá ser dentre aqueles jé qualificados nesta chamada pública .
- 2.4. A nomeação valerá até realização de nova chamada pública , a qual ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação .
- 2.5. A jornada de trabalho, remuneração e/ou gratificação serllo de acordo com a legislação municipal.

3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Durante o perlodo de exercício do cargo, os diretores serllo permanentemente avaliados por critérios como nlveis de aprovação na escola, permanência dos alunos, distorção idade serie, resultados obtidos nas avaliações externas e internas, que mostram o nlvel do ensino oferecido, dentre outros, devendo zelar pela melhor oferta do serviço público.
- 3.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação

Curimaté PI, 27 de janeiro de 2025.

SECRETÁRIA MUNICWAtruD~AÇ

IIARIA DAS NEVES N . V JACOIWIA -0,-- CPf' #UUIU-15 Pott N'DIIJl5

Pnç■ Abdla1 Albuquerque, a• 417, centro Curtmoü-P~ CNPJ 06.072,005/0001-06 Contato (89) 3574-1198

Curimatã

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ! ESPORTES GABINETE DA SECRETÁRIA

ANEXOI

PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DE CURRICULO

| 1-Formação profissional em área educaáonal (nfvel superior completo) | 04 pontos | 04 pontos |

| 2- Pós-graduação | Em educação | Em gestão escolar |
| 2- Pós-graduação | 03 pontos por ano | 3pontos por ano |
| 3- Experiênáa Profissional nos últimos2 anos (máximo de 4pontos) | Em docência na Rede Municipal de Ensino | Em gestão escolar |
| 3- Experiênáa Profissional nos últimos2 anos (máximo de 4pontos) | 02 pontos por ano | 3pontos por ano |
| 4-Cursos de capacitação em gestão escolar (máximode 2pontos) | 1ponto por curso de, no mlnimo, 80 horas | 1ponto por curso de, no mlnimo, 80 horas |
| 1- Diploma/certfficado de condusão de curso de Especlallzação/Pós Graduação . 11-Certificado/dedaração de condusão de curso, informando acarga hor.lria. | 1- Diploma/certfficado de condusão de curso de Especlallzação/Pós Graduação . 11-Certificado/dedaração de condusão de curso, informando acarga hor.lria. | 1- Diploma/certfficado de condusão de curso de Especlallzação/Pós Graduação . 11-Certificado/dedaração de condusão de curso, informando acarga hor.lria. |

Praça Abdlu Albuquerque, D' 411, •Ili Curlmoli-P~ CNPJ 06,072.005/0001,06 Coalalo (89) 35'74-1198

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