Município: João Costa
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/07/2025

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Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro• CEP: 64.388-000

Email: prefeitura.lagoadopiOgmail.com • Site: www. lagoadopiaui.gov.br

CNPJ: 01.612.583/0001-74

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n· 015/2025

Processo Administrativo n· 067/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pericias e cálculos em processos judiciais para contestação dos valores cobrados em excesso, inclusive de precatórios bem como auditoria e acompanhamento do cálculo da folha de pagamento.

Considerando os documentos constantes nos autos, ratifico o opinativo da Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Muniópio de Lagoa do Piauí - PI, homologando-o nos termos da lei.

Autorizo a contratação da empresa ORGANIZACAO EV ANO E EV ANO CONTADORES ASSOCIADOS E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA, CNPJ n· 13.139.031/0001-70, para a prestação de serviços de perícias e cálculos em processos judiciais para contestação dos valores cobrados em excesso, inclusive de precatórios bem como auditoria e acompanhamento do cálculo da folha de pagamento, compreendendo: Auditoria da folha de pagamento e consultoria mensal, evitando pagamento indevidos ou omissão de pagamentos devidos; Análise da legislação aplicado a folha de pagamento, com indicação da necessidade de reforma para aprimoramento e segurança; Acompanhamento dos processos judiciais no concernente a liquidação de sentença, com impugnação e revisão de cálculos apresentado pela parte com a acompanhamento de laudo ou parecer fundamentado para impugnação, evitando pagamento em excesso e indevidos; Revisão de precatório, com perícia para identificação de excesso e erro material, com emissão de laudo com impugnação, na forma disposta nos artigos 26 a 30 da Resolução n· 303 do CNJ.

O valor mensal do contrato será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) anual, conforme proposta de serviços que faz parte deste processo.

Publique-se, no local de costume o extrato do contrato respectivo.

Lagoa do Piauí, 15 de julho de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE LRGOA DO PIAUI

Gabinete da Prefeita Municipal

PORTARIA Nº: 152/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em. comissão de SECRETÁRIO DE ESCOLA no Municí pio de Lagoa do Piauí.

A Prefeita Municipal de LAGOA DO PIAUÍ, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° -Nomear o Senhor DANILO PLACIDO DE SOUSA, portador do CPF:050 .···.···-st, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE ESCOLA, no, Municí pio de LAGOA DO PIAUÍ-PI.

Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia Ol de julho de 2025.

nt CltNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de LAGOA DO PIAUÍ, aos dias vinte e um de julho de dois mil e vinte e cinco. (21/07/2025)

CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Lagoa do Piaul -

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

01.612,580/0001-30

Exorc/cio:

2025

DECRETO Nº 31 , DE 17 DE JULHO DE 2025 LEI N.181

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras provtd&clas

Re5olve:

Artigo lo. - Fica aberto no or çamento vigente, um cr édi to adici ona l na import&ncia de R$65 . 000, 00 distribuidos as segui ntes dotações: SUplementaçlo ( +. ) 85.000,00

- 02 15 00 FI.W1doMunlclpol do~E

509

12,361,0269.1019,0000

o Trabalho Continua na Educação

15,000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Sll9

569

OJON

do Reanoo

FNDE

... 000

Nãoseapllca

12,361,0289.2029,0000

O Trabalho Continua na Educaçio

30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR/OICA

600

600

Reanoonio-dol-

200

000

Educaçê o - lleapeaaa com M OE

579

12.385.0269.2033.0000

O Trabalho Continua na Educaçlo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Reanoo nio -do ,\_ Educoção- Doe,. com MOE

20.000.00

3.3.90.39.00

600

200

000

Artigo 2o. - o cré di to aber to na forma do ar tigo anterior ser á coberto com recursos pr ovenient es de:

Anulaçã o:

- 02 03 00 Socr. Munldpol do T...\_.sEMUT

O Trabalho Continua com

Obras

e Serviços

-86.000,00

26,782,0068.1010,0000

4.4.80.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R Grupo:

700 05

700

OJON Tran-do Convtniol ou , \_ ~do

Unllo

000

Nio w

aplica

-e.000.00

Ar t igo 3o. - Este dec reto entra em vigor na dat a de s ua publicaçao.

01.612.580/0001-30

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 17 DE JULHO DE 2025 - LEI N.181

PREFEITO