Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/01/2025

REFEITURA

EsTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

REFEITURA

MUNICIPAL

FRANCISCO SANT

C NPJ : 06.553.71 3/0001/69 Praça Licínio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI.

Processo Administrati'" ·o Nº 027/2024

Preelo EletrGnlco SRP

90023/2024 - PMFS/PI

CONTRA TO N" 026.03/2024/PMFS-PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - DE AUMENTO DE QUANTIDADE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO N'° 026.03/2024/PMFS-PI, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS/PI EA EMPRESA LUCAS MURIEL LIMA RAMOS -MEi, PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS/PI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS -PI.

O MUN'IClPIO DE FRANCISCO SANTOS/PI, pessoajurldica de direito público interno, com sede na Praça Licinio Pereira, N° 24, Centro, Francisco Santos-PI, CNPJ nº 06.553.713/0001-69, neste ato desjgnado CONTRATANTE, representando pelo Sr. Dr. LUfS .JOSÉ DE BARROS, Prefeito Municipal, residente e domiciliado na Avenida Otagas Rodrigues, nº 177. Bairro Centro, CEP: 64.645000, inscrito CPF nº 028.280.184-74, no uso da compctCncia que lhe toi atribuJda rcgimcntalmcntc,. e,. em sequencia. designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa LUCAS MURIEL LIMA RAMOS - MEi. inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 45.375.779/0001-68, estabelecida na cidade de Francisco Santos/PI, t\ Rua Roldão Rodrigues. nº 86, Centro. - CEP: 64645-000. E-mail: tomatimlanches@gmail.com, fone: (89) 98112 - 7738, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por LUCAS l\fURlEL Lll\1A RAMOS. inscrito no CPF 074/)~5.083- 83. c daqui por diante denominada simplesmente CONTRAT AnA, têm . entre si.justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento. e em confonnidade às disposições da Lei Federal nº 14 .133, de 1° de abril de 2021, e suas alt~õcs posteriores dias corridos. Decreto Municipal n º O 19. de 22 de dezembro de 20223 e demais legislação aplicáve l, contratação de empresa para fornecimento de lanches e refeições, des~ados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI. Secretaria Municipal de AssistCncin SociaJ. Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saôdc do municJpio de Franci!ICO Santo~ - PJ, conforme estabelecido no CONTRATO W 026.03/2024/PMFS-PJ e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 027/2024-PMFS/PJ.. resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Preg·o EletrGaJco a· 90023/2024 -PMFS/Pl, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB.JETO

1. LO presente Termo Aditivo tem. por objeto o acr6scimo que con-espondente -00%·dof:~ - eos contratados, pert'azendo um montante de RS 30.875,00 (trinta mil e oitocentos es,;Íêia\ta e cinco · · nos termos previstos nos artigo 124, Inciso 1 ~ allnea ""b·, e caput do art. 125, da li:i~l!tlil:~ de01deabrllde2021. \_- - - - --· /

MUNICIPAL

FRANCISCO SANT

CNPJ: 06.553.713/0001 /69 Praça Llclnlo Pereira, 24 · CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI.

| 1 | ~dorroduto | Unid..Se | Quantidade | V. UnitArlo | |

| 47 | Rcfciçlo Pronta • Almoço ou Jantar: 1. Arroz agulhinha branco, Tipol com cenoura, Maria fsabel ou bailo de dois, (aproximadamente 170 gn.mas), 2. Opções de carne bovina (filé), bife à milanesa, bife 1 parmcgiana, bife grelhado, bife acebolado. bife com batatas ou assado de panela, (aproximadamente 120 g). 3. Opções de carne de frango (filé de peito de frango), frango grelhado, frango assado, frango ao molho-ou filéde frango à pannesiana. (aproximadameme 120 g). 4. OJ)96es de peixe, (tilapia), filéde peixe f'ntoou ao molho (aproximadamente 120 g). S. Opções àe carne de cameirolovelha assado, cozido ao molho ou grelhado, (aproximadamente 120 a). 6. Macarrão ao molho de tomate, pure de batata ou salada de legumes (aproximadamente 50 a). 7. Peijlo ~==itmen7:C: g).pt~ala~ucozi:'1::~a.::!.~ cenoura, bctern.ba e maionese (aproximadamente 60 g). 9. Salada crua de alface. tomate, cebola e az.eitona com az.eite de oliva (aproximadamente SO g). Composiçlo da Refeição : l tipo de arroz; 2 tipo de carnes, 1 tipo de frango ou peixe, 1 tipo de feijlo, 1 tipo de macarrio, l tipo de pu~ ou :.alndA de lcau, -ncs, ! tipo ~?t.Q coridt. el tipo de salada crua. Estio inclusos no fomecimento os materiais e suporte tais como (copos. taças de vidros, xJcaras de louça branca, pratos em louça branca, talheres de inox, guardanapos de papel, mesas de buffet, mesas redondas,, cadeims, toalhas, maitre, garçons, copeiras, cozinheiras, aÇUcar , adoçante. arranjo da mesa de Buffet principal e dema.is materiais nece,ssArios l execução do objeto), | Unidade | 62> | R$20,00 | R$ 12.500,00 |
| VALOR TOTAL DOADITIVO | VALOR TOTAL DOADITIVO | VALOR TOTAL DOADITIVO | RS 30,875,00 (trine• mi.le oltocento. e | RS 30,875,00 (trine• mi.le oltocento. e | RS 30,875,00 (trine• mi.le oltocento. e |

setent· e cinco reais)

CLÁUSULA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRL4.

- 2.1. As despesas para atender a este Termo Aditivo estão programadas em dotaçlio orçamentária própria, prevista no OGM para o exercfcio de 2025 na clusificação abaixo:

Recursos mposto.s.

dos

~bnuten;!o

Serviços

| -40 - Transferênciasdo F1.ll'4'DEB mpostos e Transferência de Impostos. | 12/36i/0009/250i - :Wlanutençã o ~ ncionamento do Ensino Fundamental. 1 |

| 41 - Transferê ncias do FUNDEB omplcmenbu,:iio <la União - V AAF. | |
| 43 - Transferên cias do FUNDES omplementação da União - VAAR 52 - Transferên cias do recursos | Manutenção tividades do Serviço Social uniclpio. |
| d NDE referente ao Programa Nacional limentação. | 12/361/0024/2514 - Manutenção |
| 21 - Transferênci a Fundo a Fundo de.cursos do SUS provenientes d | |
| ,_9 _9 __ _0_u_tra_s _Y _in _ c _u _l a -ções --L- eg -., - .,_--, | 10/302/0014/2611 - Manutenção nidade Mista de Saúde . |

CLÁUSULA TERCEIRA-DA .RA TiFICAÇÃ.0 DAS CLÁUSULAS

- 3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, finnado entre as partes.
- E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito. as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Francisco Santos - PI, 29 de novembro de 2024.

Município de Frnncisco Santos/PI LUIS JOSt DE BARROS Prefeito Municipal Contratante

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,ío tuiii' ,,,.

Lucas Murici Lima Ramos - MEI LUCAS MURIEL LIMA RAMOS Representante Legal

CONfRJ\T,\DA

ESTADO 00 PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETA CNPJ: 03.589.574/0001-35 Rua Joaquim Gonçalves, S/N -Cernro - CEP: 64.61&-000 Paquet~ - PI

EXTRATO OE CONTRATO

CONTRATO Nº 011/2.025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL OE PAQUETÀ-PI CNPJ: 03.589.5741 0001-35

CONTRATADO: ERIVALOO BORGES MONTEIRO CPF: 923.TT0.093-87

OBJETO: Prestação de serviços como Auxiliar de SeNiços Gerais para a Câmara Municipal de Paquetã (PI)

VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), sendo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais} mensais.

VIGENCIA: A partir da assinatura do contrato. findando em 31 de dezembro de 2025, sujeito a prorrogação nas fonnas e condições da Lei de Licitações .

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos próprios

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025