Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/06/2025


DECRETO Nº 28.026, DE 4 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia os(as) membros(as) integrantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o mandato (Biênio 2025 - 2027), e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto na Lei Municipal n º 2.750, de 31.12.1998 (com alterações posteriores, em especial pela Lei nº 3.912, de 11.09.2009); art. 9º, alínea 'f', da Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26.12.2000; no art. 17, da Lei Federal nº 8.742, de 07.12.1993; na Lei Federal nº 8.842, de 04.01.1994; na Lei Federal nº 10.741, de 01.10.2003, no Decreto Federal nº 1.948, de 03.07.1996; em atenção à Ata da Assembleia Geral Ordinária do Processo Eleitoral de Representantes de Usuários (as) e Representantes de Entidades e Organizações de Assistência, Atendimento e Defesa dos Direitos dos Idosos e Representantes dos (as) Trabalhadores (as) do Setor para o mandato de Gestão Biênio 2025-2027, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e com base no Ofício nº 1664/2025 - CMDI-SEMCASPI (Proces -so Administrativo SEI nº 00049.005419/2025-72),

DECRETA:

Art. 1 º Ficam nomeados , para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, na qualidade de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para o mandato de Gestão (Biênio 2025 - 2027), a partir de 9 de junho de 2025 a 10 de julho de 2027, os(as) membros(as) titulares e suplentes, a seguir indicados:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

- a) Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI:
- Karla Vianna Azevedo de Oliveira - Titular
- Fannyelly Cristina dos Santos Souza - Suplente
- b) Fundação Municipal de Saúde - FMS:
- Maria Luci Esteves Santiago - Titular
- Clara de Assis Leal Matos - Suplente
- c) Fundação Wall Ferraz - FWF:
- Maria do Rosário de Fátima Borges Vieira - Titular
- Fernando Santos Arcoverde - Suplente
- d) Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC:
- Marleide Lins - Titular
- Marilene Evangelista de Sousa - Suplente
- e) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL:
- Maria de Jesus da Silva Gomes - Titular
- Raimundo Camarço Neto - Suplente
- f) Programa de Extensão Universitária para Pessoas Idosas - PTIA/UFPI:
- Maria Olinda Carvalho - Titular
- Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro - Suplente
19. II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NAS SEGUINTES CATEGORIAS
- a) Usuários (as) ou Organizações de Usuários (as):
21. 1.1 - Usuário (as):
- Absalão de Sena Lima - Titular
- Maria Soares da Conceição Sousa - Suplente
24. 1.2 - Usuário:
- Elias Barbosa - Titular
- b) Entidades e Organizações de Assistência, Atendimento e de Defesa dos Direitos dos Idosos:
27. 1.1 - Associação dos Amigos do Bairro Itaperú e Adjacências (AABIA):
- Teresa Rodrigues de Sousa - Titular
- Rosilane Sousa - Suplente
30. 1.2 - Fundação Abrigo São Lucas:
- Luciane da Costa Abreu - Titular
- Fernanda Gonçalves Almeida - Suplente
33. 1.3 - Fundação Viver com Dignidade (FVD):
- Maria Concebida Dantas - Titular
- Narcisa Evangelista de Oliveira - Suplente
36. 1.4 - Sociedade Espírita João Nunes Maia:
- Mayra Soares Veloso - Titular
- Ozenilda Soares Nunes - Suplente
- c) Trabalhadores (as) do Setor:
40. 1.1 - Ordem dos Advogados (OAB/PI):
- Áurea Lourdes Ferreira Brandão de Carvalho - Titular
- Ana Francisca Lima das Chagas - Suplente

de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de junho