Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
FEITURA Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
Município DE FLORESTA DO PIAU
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASI
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
rogresso
CMAS, de 16 de JUNHO de 2025.
a Comissao Organizadora
Portaria n 131/2025, de 16 de junho de 2025.
da 15 Conferencia Municipal de
Assistencia Social.
Dispoe sobre nomeagao de servidor, e dar
outras providencias.
O CONSELHO MUNI
sSISTEnciA sociAL, em reuniao ordinaria n? 78 realizada no dia 10
de junho de 2025, no uso de suas
de 1995.
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sro. Prefeito
Municipal de Floresta do Piauí -- PI, no uso de suas atribuigoes legais.
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
RESOLVE:
Resolve;
Art. 1 Esta Resolugao institui a Comissao Organizadora da 15e Conferencia Municipal de Assistencia
Art. 1 - Nomear o Sra. MARIA CLEANNE PEREIRA GOMES, inscrita no CPF/MF sob
Social, instancia de planejamento, organizagao, implementagao e desenvolvimento das atividades da
n 660.737.903-68, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeacao e
Conferencia Municipal.
exoneracao, ad nutum, de Assessoria de Politicas da Saude, Nivel DAS-3, com lotacao na
Secretaria Municipal de Saude, com carga horaria de 40 horas semanais.
Art.2A Comissao Organiz
Art. 2o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
I. coordenar, supervisionar e promover a realizagao da 15a Conferen
Municipal de Assistencia
Social;
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos de 16 de junho
II. elaborar o regimento inter
o da 15a Conferencia Municipal de Assistencia Social;
de 2025.
II. aprovar os textos-base para 15a Conferencia Municipal de Assistencia Social;
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se
IV. aprovar as prop
tas de metodologia e sistematizagao do processo de discussao das conferencias.
de assistencia
estaduais, do Distrito Federal
local e regional;
loudouor loauo d
har a operacionalizagao da Conferencia Municipal;
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
VI. propor e encaminhar, para aprovagao do Colegiado, criterios para a definigao de delegados,
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI
convidados, regulamento, regimento interno, plano de
CPF/MF no 748.066.533-49
recursos, organizagao e gestao dos termos de referencias, materiais e es
untos
correlatos relacionados a realizagao da Conferencia Municipal;
Publicac
n os setores do orgao gestor Municipal da assistencia social que tenham interface
nto, para tratar de assuntos referentes a realizagao da Conferencia Municipal;.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
ESTADO DO PIAUf
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
CNPJ O1.612.578/0001-61
VIIl. dar suporte tecnico-operacional durante a Conferencia Municipal;
Ix. acompanhar as acoes desenvolvidas pelos contratados para a realizacao da Conferencia
Portaria n 132/2025, de 16 de junho de 2025.
Municipal;
X. acompanhar e fiscalizar os servigos contratados, por meio de orientagoes em estrita consonancia
Dispoe sobre nomeacao de servidor, e dar
com as deliberacoes do CMAS e descritivo do Termo de Referencia,
utras providencias.
Xl. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providencias operacionais, programaticas
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
XlI. elaborar relatorio mensal a ser informado e discutido em Plenaria do CMAS
Municipal de Floresta do Piauí -PI,no
XIlI. e avaliar a necessidade de constituir novos sub colegiados alem dos ja dispostos nesta resolugao.
Resolve;
Art. 3 A Comissao Organizadora, coordenada pelo Presidente do CMAs, sera composta, de forma
paritaria,por 12 (doze) conselheiras (os), dentre titulares e suplentes, incluindo o Presidente eo Vice
Art. 1 - Nomear a Sra. MARCILENE ALVES DE SOUSA, inscrita no CPF/MF sob no
Presidente do CMAS, da seguinte forma:
068.412.353-39, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nor
meacao e
exoneracao, ad nutum, de Coordenador de Transporte Escolar, Nivel DAS-1, com lotacao na
I. Debora de Sa e Silva Bezerra, Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Secretaria Municipal de Educagao, com carga horaria de 40 horas semanais..
CMAS
II. Lucas Vieira de Sousa, Vice-
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario.
CMAS;
II. coordenadora da Comissao do CMAS:
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a partir de 01
Maria Dalana Fernandes Bezerra
de junho de 2025
Art. 4 A Comissao Organizadora re
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
do CMAs, e extraordinariamente por requerimento da maioria de seus membros ou decisao da
Floresta do Piauí
PI, 16 de junho de 2025
lowdiouor Loauo oC
I.pres
lveina
prevista na Agao 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistencia Social, parte integrante da
Programa 5031 - Protegao Social no ambito do SUAS; ou
CPF/MF 748.066.533-49
II. por videoconferencia, conforme o disposto no art. 2 do Decreto n 10.416, de 7 de julho de 2020.
1 O horario de inicio e termino das reuniges ea pauta de deliberagao serao especificados no ato
Publicado no D.O.M. no
de_de
de convocacao das reunioes da Comissao Organizadora, aprovados pela Plenaria do CMAS
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLII

STADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-Piauí
CNPJ: 06.553.7/8/0001-48
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
2 As propostas de encaminhamento da Comissao Organizadora se darao por consenso, sendo
ambito da Aten
posteriormente submetidas a Plenaria do CMAS, para aprovagao.
Município de Monsenhor Hipolito/PI, o pagamer
ualidad
3 A Comissao Organizadora podera convidar especialistas e representantes de orgaos ou.
2024, e da outas providencias"
entidades, publicos e privados, para participar das reunioes.
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-PI, ESTADO DO Piauí,
Sr. ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, no uso de suas atribuig3es legais e nos
Art. 5 A Comissao instalar-se-ae discutira as materias que Ihe forem pertinentes, com a presenca
s da Lei Organica do Município e,
da maioria absoluta de seus membros.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n 3.493 de 10 de abril de 2024, que altera a Portaria de
Consolidacao GM/MS n 6,
setembro de 2017, para instituir nova metodologia de
1 A (o) conselheira (o), quando convocada (o), devera confirmar a sua participagao ou justificar a.
cofinancia
ento federal do Piso de Atencao Primaria a Saude no ambito do Sistema Unico de Saude
ausencia a Presidencia, ate 5 (cinco) dias a contar da data de recebimento da convocagao.
(SUS);
CONSIDERANDO que o cofinanci
$2 Nao havendo quorum, na forma do caput, no prazo estipulado no 1, a Secretaria Executiva do
nto federal de
da Atencao Primaria a
es de Saude
CMAS, com a anuencia do Coordenador, cancelara a reuniao.
da Familia -- eSF, equipes de Atengao Primaria -- eAP, equipes de Saude Bucal - eSB e equipes
Multiprofissionais -- eMulti; e que o respectivo componente visa estimular o alcance dos indicadores
Art. 7 A participagao da (o) conselheira (o) na Comissao e considerada prestagao de servigo publico
pactuados tripartite, com o objetivo de incentivar a melhoria do acesso e da qualidade dos servicos
ofertados na APS, buscando induzir boas praticas e aperfeicoar os resultados em saude;
relevante, nao remunerada.
CONSIDERANDO o Art. 12-D 3 da Portaria GM/MS No 3.493, de 10 de abril de 2024, Nota
Art. 8 O apoio administrativo da Comissao sera exercido pela Secretaria Executiva do CMAS.
Art. 9 Para a operacionalizagao da 15a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a Comissao
CRIA A GRATIFICACAO Municipal
Organizadora contara com apoio dos seguintes setores:
Art. 1o - Fica autorizado o pagamento do incentivo adicional anual do componente de qualidade para
I. Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS;
profissionais (eMulti) no
r Hipolito (PI),co
oArt.12-
D 3 da Portaria GM/MS N 3.493, de 10 de abril de 2024 que diz que *No fim de ca
II. Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SMAS; e
III. Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito.
ESTADO DO Piauí
Art.10. A Comissao podera contar com colaboradores eventuais para auxiliar na realizagao da 15
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Conferencia Municipal de Assistencia Social.
Paragrafo unico. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituigoes e organizagoes
sera devido, no mes subsequente ao ultimo quadrimestre, pagamento de incentivo adicional do
ponente de qualidade, em parcela unica, considerando a media do alcance dos resultados do ano,
governamentais ou da sociedade civil, da Administragao Publica ou da iniciativa privada, prestadoras
que devera ser destinado aos integrantes das equipes." (NR)
de servicos da assistencia social, bem como consultores e convidados.
Art. 2 - O pagamento que trata este Decreto refere-se ao recurso repassado do Fundo Nacional de
Saude para o fundo Municipal de Saude no ano de 2025, em parcela unica.
ESTADO DO Piauí
Art.3
nente de Qualidade dos Servigos de Saude possui os seguint
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-PMMH
objetivos
Estimular a participagao dos profissionais da Atengao Primaria a Saude no processo
continuo e progressivo de melhoramento dos padroes e indicadores de acesso e de
qualidade que envolva a gestao, o processo de trabalho e os resultados alcancados
Art. 11. A Comissao apresentara relato das discussoes na reuniao Plenaria do CNAs, para
pelos servidores,
conhecimento e deliberagao.
II. Institucionalizar a avaliagao eo monitoramento de indicadores nos servigos para
subsidiar a definicao de prioridades e programacao de agges para melhoria da
Art. 12. A Comissao Organizadora da 15a Conferencia Municipal de Assistencia Social tem carater
III.
III. Incentivar financeiramente o desempenho de profissionais e equipes, estimulando-.
temporario e duragao de 1 (um) Mes.
os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da populagao,
Art. 13. Os casos omissos e as duvidas surgidas na condugao dos trabalhos da Comissao Organizadora
atencao a saude,pe
nuo acompanhamento de suas ac3es e resultados
da 15a Conferencia Municipal de Assistencia Social serao dirimidos pelas disposigoes do Regimento
pela sociedade.
Interno e pela Plenaria do CMAS.
Art. 4 - O pagamento do incentivo adicional anual do Componente de Qualidade sera feito da
Art. 14. Esta Resolugao entra em vigor, com efeito retroativo em 11 de Junho de 2025.
seguinte forma
- 50% do valor total destinado a Administracao para: financiamento de participagao em
Congressos e eventos cientificos, cursos de capacitacao e educacao continuada, apoio a formagao e
ntivo das a
em educacao pe
nente em saude, em reembolso de despesas relacionadas am programas de compartilhamento e aperfeicoam
nto de experiencias;
II-50% para transferencia de recu
ursos diretan
ente aos profissionais das equipes de Saude da
Familia -- eSF, equipes de Atengao Primaria - eAP, equipes de Saude Bucal - eSB e equipes
Debora de Sa e Silva Bezerra
Multiprofissionais-eMulti
ANTONA
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
A divulgacao virtual dos atos municipais