Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ

CNPJ Nt 01.612.558/0001-90

Olspen$$ n· 048/202 S Processo Adm. n· 076/2.025

FLS, Nº \_ \_ \_

RU6RICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 078/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 048/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 076/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO .

NÚMERO DA MODALIDADE: 048/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem fornecimento de motorista, para disponibilizaçã o de 01 (um) veíc ulo automotor tipo minivan, com capacidade mínima para 07 (sete) passageiros, destinado ao atendimento das demandas administrativas da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos vinculados.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: MANOEL FRANCISCO FERREIRA EPP.

CNPJ DA CONTRATADA:

01.029.663/0001-00.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n· 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n· 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanciamento do Estado; 706 Transferênc ia Especial da União; 540 - Transferênc ias do FUNOEB; 569 - Outras transferências de recursos do FNDE; 660 - FNAS; 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e Planejamento 04.122.0401,2006.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção da Secretaria de Saú de 10.301.1001.2048.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.2057.0000; Manutenção do Fundo Mun. de Assistê ncia Social 08.244.0801.2071.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) global.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de j ulho de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 06 (seis) meses.

Bela Vista do Piauí- PI, 24 de julho de 2025

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NI 01.612.558/0001-90

Dlspenn nl 048/2025 Processo Adm. n" 076/2025

FLS.N" \_\_

RUBRICA

P<·í.itut0Mut,lc! Dt1l d.

BELA VÍSTA DÓ PIAUÍ

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 076/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei n· 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a pareceres da Equipe de Contratação e Assessoria Jurídica do Município , RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitaçã on· 048/2025, que tem como objeto a " Contrataçllo de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem fornecimento de motorista, para disponibilização de 01 (um) veiculo automotor tipo minivan, com capacidade mlnima para 07 (sete) passageiros, destinado ao atendimento das demandas administrativas da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí­ PI, suas secretarias e órgãos vinculados", para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa MANOEL FRANCISCO FERREIRA EPP, inscrita no CNPJ n· 01.029.663/0001-00, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) global.

Bela Vista do Piauí -PI, 24 de julho de 2025.

Prefeitura Mualclpal de Elesblo Veloso Praçafo,~ Martins, 41 , Bairro Vc'.""'clha CNPJ. 06.554.844/0001-60 - CEP. 64.325-000

E-mail:pmcvcloso@gmail.com

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2023 - PMEV, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - PMEV, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 - SRP.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO, doravante denominado CONTRATANTE, inscrito no CNPJ. sob o nº 06.554.844/0001-60, com sede à Praça José Martins, 41 - Bairro: Vermelba, na cidade de Elesbão Veloso, Estado do Piaul, neste ato representada pelo Prefeito Municipal JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, portado do CPF/MF sob o nº 337.966.103-15, residente e domiciliado em Elesbão Veloso - PI, localizável na sede do Palácio Mwiicipal. no endereço acima citado. doravante denominado CONTRATANTE. e. a Empresa AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO "SANTA EDWIGES COMUNICACOEs~, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.431.830/(M)()l-76, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 170, Centro, CEP 64.260-000, na cidade de Piripiri-PI, contato: Te!.: (86) 3276-1804 / (86) 9 9828-7115, e-mail: santaedwiges2023@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela sua representante lesa.I, a Sra. Aurineide de Oliveira Melo, inscrita no RG nº 1.124.096-SSP-PI, CPF n(t 393.767.963-49, doravante designada CONTRATADA. resolvem firmar o SEGUNDO ADITIVO, ao Contrato nº 075/2023, datado de 20/07/2023, para continuação da Prestação de Serviço de Locação e Manutenção de Radiocomunicação com central SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do municipio de Elesbão Veloso/PI, objeto do Processo Administrativo Nº 039/2023 PMEV, Pregão Eletrônico Nº 016/2023 SRP, nos termos do art. 57, inciso Il, § 21), da Lei 8666/93, e suas alterações posteriores, e mediante as condições e cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DAS ALTERAÇÕES

O presente Termo Aditivo tem como objetivo alterar a Cláusula Segunda, item 2. 1 do Contrato nº 075/2023, de 20.07.2023, que passam a ter a seguinte redação:

- "2. CLÁUSULA SEGUNDA -VJG.iNCIA

2. 1. O prazo de vigência e execução dos serviços de que trata este Contrato será de mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de julho de 2025, podendo o mesmo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até 60 (sessenta) meses. nos termos da Lei ,, . 8.666/93."

CLÁUSULA SEGUNDA-DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original em referência .

Elesbão Veloso/PI, 18 de julho de 2025.

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