Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/04/2025

LEI Nº 36<V,Z025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

D ispõe sobre a criaçã o de cargos de provimento ef etivo no ll mbito da estrutura adminisb'ativa do Poder Executivo Municipal de Vila Nova do Piauf e dA outras providên cias.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, MANOEL BERNARDO LEAL, no uso das suas atribuições por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1 º. Ficam criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí os seguintes cargos públi cos efetivos, a serem regidos pelo Estatuto dos Servid ores Públi cos Municipais e providos mediante concurso públi co:
- Art. 2°. As despesas decorrentes da investidura nos respectivos cargos criados no art. 1 ° da p resente Lei estão previstas nas dotações orçamen tárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, para o exercido financeiro de 2025, e serão p rovid os de acordo com an ecessidade da adznini.stração públi ca municipal.
- Art. 3°. Esta Lei entra cm vigor na data de su a publicação, revogando-se as disposições em sentido contrár io. naquilo que conflitar.

| DENOMINAÇAO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO |

| Motorista CNH- D- Educação | 02 (duas) vagas | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 1.518,00 (um mil quinhentos ed ezoito reais) |
| Professor Educação Fís ica - 6º ao 9" Ano | 02 (duas) vagas | 20 (vinte) horas semanais | R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito cen tavos) |

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAnt6nlo.2.10Centro CEP.: M.888-000-Vlla Nova do Plaul-PI pl.gov.br

LEI Nº 36<V,Z025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a criaçifo de cargos de provimento efetivo no llmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Vila Nova do Piauf e dá outras providhtcias.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAut, MANOEL BERNARDO LEAL,. no uso das suas atribuições por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1 °. Ficam criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Nova do· Piaul os seguintes cargos públi cos efetivos, a serem regidos pelo Estatuto dos Servidores Públi cos Municipais e providos mediante concurso público :
- Art. 2º. As despesas decorrentes da investidura nos respectivos cargos criados no art. 1 ° da presente Lei estão previstas nas dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educaçã o, Esp ortes e Lazer, para o exercíci o financeiro de 2025, e serão providos de acordo com a necessidade da administração pública municipal.
- Art. 3°. Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário . naquilo que conflitar.

| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | CARGAHORARIA | REMUNERAÇÃO |

| Motorista CNH- D-Educação | 02 (duas) vagas | 40 (quarenta) horas semanais | R$1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) |
| Professor Educação Físic a - 6°ao g:, Ano | 02 (duas) vagas | 20 (vinte) horas semariais | R$ 2.433,88 (dois II1il quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) |

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piaul, 04 de abril de 2025.

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÃMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

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SECRETÁRIO DA CÂMARA

APROVADO

E•mall: pmvn--,•tP:om.tr•Sfte:-.vilancwadoplauf.pl.gov.br FOM;(88)83437·00N • CNPJ: OL912.814/000l·87

À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

SECRETÁRIO DA CÃMARA

À SANÇÃO

Discussão a, U. I (!)/..(\_ I zozr

Sala das sessões , em .J2.!t\_J .!Z.!:t-fZo 2..-S

Secretário

SANCIONADA

Nesta data, ~

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Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piaul, 04 de abril de 2025 .

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À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

APROVADO

Discussão ~ CJÚ I ZoZfr

Secr-etár-io

SANCIONADA

Nesta data, ~ .f2;i!:::JQ ô::Z .S--

À SANÇÃO

Sala das sessões , em .a.}f.\_/ .!Z.!:t-fZo 2..-S