Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rua Artur Porffrio Dias S/N, Baixada Santista. CEP 64.782-000-Jurema Plauf. CNPJ - 05.464.067/0001-09

RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação Nº 003/2025 Processo Administrativo N· 003/2025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação Wiliam Dos Santos Lima, bem como o Parecer da Assessoria jurídica , e ainda de acordo com o que determina o Art. 7 4, Inciso III, da Lei 14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a lnexiglbllldade de Licitação n· 003/2025, para contratar a empresa U DE A COSTA ASSIS EIRELI -ME (EXATA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL}, sediada na Rua Maria do Patrocínio Ribeiro n· 230 - Anexo A Bairro Gaio Branco - São Raimundo Nonato PI, inscrita no CNPJ n· 38.060.31010001-74- CRC - PI-00079510-2 II OBJETO: Acompanhamento e Elaboração de Folha de Pagamento, Serviços no Setor de Pessoal, envio de GEFIP, RAIS, DIRF eE-Social, entre outras necessidades da Cãmara Municipal de Jurema-PJ. VALOR CONTRATADO; R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Determino que se proceda a contratação ea publicação do devido extrato.

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RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação Nº 00412025 Processo Administrativo N· 00412025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação Wiliam Dos Santos Lima, bem como o Parecer da Assessoria jurídica, e ainda de acordo com o que determina o Art. 7 4, Inciso Ili, da Lei 14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a lnexigibilidade de Licitação n· 004IZOZ5, para contratar o senhor PAULO RAIELI ARAÚJO COSTA ASSIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF: 088.854.923-71, residente e domiciliado na Rua Avelino José de Negreiros n· 141- Bairro Umbelina I - São Raimundo Nonato- PI// OBJETO; Prestação de serviços de assessoria téc nica. no Acompanhamento de Licitações, Contratações e Alimentação de Sistemas junto ao TCE-PI. VALOR CONTRATADO; R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Determino que se proceda a contratação ea publicação do devido extrato.

Vereador Presidente

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA DO PIAUÍ Rua Artur Porfírio Dias S/N, Baixada Santista. CEP 64.782--000-Jurema Piauí. CNPJ -0S.464.067/0001-09

RATIFICAÇÃO

lnexigibilidade de Licitação Nº 00512025 Processo Administrativo N· 00612025

ACOLHO a manifestação do senhor Agente de Contratação Wiliam Dos Santos Lima, bem como o Parecer da Assessoria jurídica , e ainda de acordo com o que determina o Art. 7 4, Inciso III, da Lei 14.13312021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação n· 00512025, para contratar a empresa COMPANY COMUNICAÇÃO, sediada na Rua Projetada 70 n· 10Compasa Água Branca PI, inscrita no CNPJ n· 26.322.39010001-00 li OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUREMA-PI. VALOR CONTRATADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Determino que se proceda a contratação ea publicação do devido extrato.

Contrato nº 2025/025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA- PI

CLÁUSULA PRIMEIRA -ºº-ºJ!IQ

CLÁUSULA SEGUNDA- Das Obrigações

DO DIÁRIO OFICIAL;

- b) Fornecer à CÂMARA , sem qualquer custo adicional, para utilização por parte dos gestores municipais, contadores, técnicos da municipalidade e pessoas outras pelos mesmos credenciadas, senha de acesso à disponibilização etetrõnica das 30 (trinta) últimas edições impressas do "Diário OflCiéi dos Munfolpios·, abrigadas em sua Home Page na INTERNET (wi.vw.diarioficialdosmunicipios.org).

DA CÂMARA ·

- a) Custear a execução do objeto do presente Contrato com recursos provenientes de repasses financeiros que lhe sejam creditados, mediante desconto mensal levado a débito de sua conta corrente de nº 92533, da Ag. 26603, Banco do Brasil, ou de qualquer outra de sua titularidade, eventualmente indicada, ficando desde já a referida instituição bancária autorizada a efetuar o débito mensal do valor constante da CLÁUSULA TERCEIRA, da fonna ali pactuada, cujo produto deverá ser, imediata e concomitantemente, levado a crédito do ·DJÁRIO ", em sua Conta Corrente de nº 6.746.e, da Agência nº 3219-0 do Banco do Brasil S/A, especialmente mantida para esse fim.

Contrato nº 2025/025F/s. 02 -continuação)

CLÁUSULA TERCEIRA- Dos Valores dos Descontos e da sua Implantação

CLÁUSULA QUARTA- pa Comprovação das Despesas

Para comprovação das despesas da CÂMARA , inclusive para efeito de suas prestações-de-contas , serão emitidos mensalmente Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçao e recibo em 03 (três) vias, de conformidade com o previsto na LRF e demais legislação pertinente à matêria .

CLÁUSULA QUINTA· Da Vigência e da Renovação

O presente Contrato terá a vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausência de manifestação em contrârio das partes, no prazo de até 30 (trinta} dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

CLÁUSULA SEXTA- pa Rescisão UnUateral

Na hipótese em que venha a CÂMARA determinar unilateralmente a suspensão do presente Contrato, sem a anuência, por escrito, do DIÁRIO , obriga-se está a efetuar o pagamento integral, em espécie, de todas as publicações até então efetuadas no decorrer de sua vigência, calculado de acordo com o preço de tabeJa por cm.leal. publicado, abatido do montante assim apurado, o somatório dos recolhimentos mensais adimplidos durante a vigência do presente Contrato.

CLAUSULA Sl;TIMA- Da Não §ubmfssio ao Regime Licltatório

O objeto deste Contrato não se submete ao processo licitatório, nos termos do Art. l°, da Lei 14.133, de 1°.04.2021 , por se tratar de órgão de Imprensa Oficial do Município instituido pela Lei Orgânica Municipal, para os fins previstos nos Arts. 22, 28 e 40 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUI, observado. contudo, o prazo para a necessária publicação de seu completo conteúdo. para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

CLAUSULA OITAVA· Do Foro

Para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Teresina, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E por estarem de pleno acordo quanto ao acima contratado, assinam o presente instrumento em 03 (três ) vias de igual teor, para o mesmo fim e um só efeito.

03 de Fevereiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL OE JUREMA- PI PAULO CESAR DOS :~ SANTOS

Ver. Paulo Cesar dos Santos Lima Presidente

LIMA.46222901 1 1 5

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Jrfsr Mara Luciana de Veloso e Igreja Diretora