Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exercício :

2025

DECRETO Nº 16, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

429

439

444

449

460

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- IGD/SUAS

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 01

-2.000,00

F.R. Grupo:

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

660 05

-5.000,00

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ F.R. Grupo:

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

660 05

-6.000,00

660 05

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL

OBRIGAÇÕES

-25.500,00

F.R. Grupo:

PATRONAIS

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

3.3.90.93.00

500

999

000

08.122.0016.2155.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.13.00

661

999

000

Não se aplica

- 02 15 01 FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO

559

564

572

09.272.0021.2122.0000

GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Nã o se aplica

Benefícios Previdenciários

-5.000,00

F .R. Grupo:

802 00

-70.000,00

F.R. Grupo:

802 00

-40.000,00

F .R. Grupo:

PENSÕ ES

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

Não se aplica

3.1.90.11.00

802

999

000

3.3.90.35.00

802

999

000

09.272.0021.2123.0000

3.1 .90.03.00

801

999

000

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exorcíci o: 2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

15 01 578 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO 99.997.0021 .2124.0000 GESTAO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA -155.000,00 Reserva do Reglme de Previdê ncia RESERVA OE CONTINGÊNCIA F .R. Grupo: 1 801 00 9.9.99.99.00 801 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Não se aplica

- 02 15 02 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL- PREVIDENCIÁRIO

592

99.997.0021 .2124.0000

Reserva do Reglme de Previdência

-561.500,00

F ,R. Grupo:

800 00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C8pltallzeção (Plano Previdenciário)

Não se aplica

801

1 661

ld:0047F2D2E86E96Cl

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 PROCEDIMENTO Nº 015/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFER~NCIA ANEXO AO EDITAL, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ · PI EA EMPRESA RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328.

Pelo presente instrumento, de um lado a MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.450.778/0001-41, com sede na Rua dos Três Poderes, 240 Centro, Alagoinha do Piauí-PI, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA, e de outro lado, a empresa RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328, inscrita no CNPJ sob o nº 40.707.362/0001-31, situada na Rua Sergio Fialho, 67, Centro, Alagoinha do Piauií - PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato com as cláus ulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO QUENTINHAS {SIMPLES), PRA TO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 , nas alterações unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art. 124 desla Lei, o contratado será obrigado a aceilar, nas mesmas oondições oontratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se· fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). O presente oontrato, oom valor inicial de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), recebe um aditivo de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o novo valor oonlratual de R$ 43.750,00 (quarenla e três mil setecentos e cinquenla reais).

CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo oorrerão por oonta do ICMS FPM RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS DO MUNICIPIO.

CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e oondições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não oontrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do oontrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUI · PI, Estado do Piauí, oom renú ncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste oontrato. E, por eslarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma,

na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

ALAGOINHA DO PIAUI -PI (PI), 02 de setembro de 2025.

CONTRATADA \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328

CNPJ sob on· 40.707.362/0001-31

9.9.99.99.00

800

999

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

000

-3.961 .650,00

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurí dioo