Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

182
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX

DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal de Julio borge
101-CNPJ O1.612.619/0001-10
Estado dO pIauf
Prefeitura Municipal De JuLIO bORges
Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64963-000 - Julio Borges - Piauí
sera feita mediante os seguintes documentos
a)Fatura e Nota Fiscal
Portaria N102/2025 DE 13DE OUTUBRO2025
b) Balancete evidenciando receita e despesa; ec) Nota de pagamento
Art. 12 -- O Município podera instituir no ambito da Coordenadoria de Protecao e
Defesa Civil do Município de Julio Borges a Unidade Gestora de Orgamento que fara uso
O Prefeito Municipal de Julio Borges, no uso de suas atribuigoes legais e nos
do Cartao de Pagamento de Protegao e Defesa Civil;
termos do art.5o da Lei n09 de 10/10/2025,pela presente.
Art. 13 - O titular da Conta do Cartao Pagamento de Defesa Civil da Coordenadoria
Municipal de Protecao e Defesa Civil tera como atribuigoes:
Resolve:
I -- articular a abertura de Conta de Relacionamento junto ao Banco do Brasil, onde
Art 1o - Nomear os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal de
sera assinado um Contrato para operagao do cartao;
Protecao e Defesa Civil -- COMPDEC de Julio Borges.
II -- realizar a orientagao e gestao dos gastos com o Cartao de Pagamento de
Senhora Ana Lucia Pereira e Silva
COORDENADOR
Protecao e Defesa Civil;
Senhor Jose Abgail Ribeiro Ferreira
SECRETARIO
III - podera inscrever a COMPDEC no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica,
visando obter CNPJ proprio, vinculado ao CNPJ do Município, bem como realizar qualquer
Senhor Lisandrocrey de Sousa Soares
SETOR TECNICO
Senhor Karlean Rocha do Nascimento
SETOR OPERATIVO
IV - orientar ao Gestor Municipal o cadastramento ou descadastramento dos
portadores do Cartao, devendo ser pessoa fisica, servidor ou ocupante de cargo publico.
Art 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
na prestagao de contas junto ao Ministerio da Integracao e
Desenvolvimento Regional (MIDR), atraves da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa
Civil (SEDEC) quando utilizado o Cartao por todos os portadores, juntamente com todos
Cumpra-se e publique-se.
os documentos comprobatorios de despesas, bem como a todo orgao de fiscalizacao,
espondendo judicial e extrajudicialmente pela verba utilizada
Prefeitura Municipal de Julio Borges-Pl, 13 de outubro de 2025.
Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar,
mediante Decreto, as atribuigoes e competencia da Unidade, caso aqui instituida, e
proceder as alteragoes que achar necessario na estrutura administrativa da Coordenadoria
de Protegao e Defesa Civil, respeitadas
normas
legais pertinentes a Estrutura
FoI Joul kewr. hlu
Administrativa da Prefeitura do Município de Julio Borges.
JJoao Paulo Pereira e Silva
Prefeito Municipal
Art. 15 -A Prefeitura Municipal de Julio Borges podera fa
curriculos escolares da rede de ensino Municipal, nogoes gerais sobre os procedimentos
de Protecao e Defesa Civil como assunto transversal

Art. 16 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
ESTADO DO Piauí
E URUCUI
CORVERNO
Prefeitura Municipal de Julio Borges, 13 de outubro de 2025
URUEUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Secretaria de Governo
Jo Palo Perere's'sineu.
o de 2025
Prefeito Municipal
Poder Executivo Municipal e da outras

providencias.
O Prefeito Municipal
de Urucui/Pi, no uso das atribuices que Ihe confere a
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Julio Borges
28 de outubro (terca-feira)-Dia do Servidor Publico Estadual;
CONSIDERANDO que o art. 201 da Lei Complementar n 13, de 03 de janeiro de
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
publico sera comemorado no dia 28 de outubro;
AVISO DE INTENCAO DE COTACAO DE PRECOS N 21/2025
DECRETA
O Município de Julio Borges-Pl, atraves da Comissao de Contratagao, para fins de instruir pesquisa de pregos nos
Art.1o.Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2025, no ambito do Poc
do art.23IVda Le
ei n14.133/21,vem divulgar sua inten
de servigos, pessoas juridicas, para instruir processo na modalidade Dispensa de Licitagao, conforme item abaixo
Municipal' no ano de 2025.
especificado
Paragrafo Unico. Os pontos facultativos declarados neste Decreto nao interferirao
Item
Especificagao
Und
Quant. VIr. Total
Elaboragao de projeto de apoio a realizagao de eventos
Servigo
Art. 2o. Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservagao eo
esportivos (Campeonato Municipal) no Município de Julio
Borges-PI.
ponto facultativo.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
O(s) interessado(s) em enviar orcamentos estimativos para a futura contratacao, nos termos do art.23, IV, da
Lei n 14.133/21, deverao remeter a(s) proposta(s) de prego em papel timbrado da empresa, com todos os
elementos de identificagao (CNPJ, enderego, telefone de contato, e-mail, RG e CPF do titular), com a
Urugui-PI, 15 de outubro de 2025.
discriminagao total do item acima, devidamente datado e assinado, preferencialmente, com certificado digital
da empresa ou de seu titular. O(s) oramento(s) para compor a estimativa da futura contratagao devera ser

Gilberto Gongalves Silva Junior
a contratacao.
Julio Borges, 16 de outubro de 2025

Karlean Rocha do Nascimento
Agente de Contratagao
Urucui
64.860-000
segovurucui@gmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais