Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/12/2025

3. 3 . 90. 30

3 . 3 . 90. 39

08-244-0038 2 .100 -

3 . 3 . 90. 32

02 . 10 . oo

12- 36S- 0019 2. 063 -

3 . 1. 90 .11 -

J.2-365-0019 2. 064 -

3 .1. 90. ll -

12- 361- 0020 2. 016 -

3 . 1. 90. 04

3 .1. 90 .11 -

3 .1. 90 .11 -

12-361-0020 2 . 065 -

3. 1 . 90. 04

3 . 3 . 90. 30

12-361-0020 2 .145

3. 3 . 90. 30

3. 3 . 90. 39

3 . 3. 90 . 39

02 . 11 . 00 -

10- 302- 0027 2. Oll -

3 . 3 . 90. 30

10- 301- 0028 1. 058 -

4 . 4. 90. 52

10-301-0028 2. 083 -

3 .1 . 90. 04

3 . 1 . 90 .11 -

3 , 3. 90. 30

3 . 3. 90. 36

3 . 3. 90. 39

10-301-0028 2. 085 -

3 . l. 90. 04

3. 1. 90 .11 -

10-301-0028 2.089 -

3 . 3. 90. 36

10- 301- 0028 2. 093 -

3 .1 . 90 .11 -

10-305-0035 2. 094 -

3 .1. 90. ll -

02 . 12 . oo -

08-122-0038 2. 098 -

3 . 1. 90. 04

3 .1. 90 .11 -

90 .13 -

08-24 3-0038 2 .106 -

3. 1. 90. 04

3 . 3 . 90 . 30

08- 24 4-0038 2 . 026 -

3 . 1 . 90 . 11

08- 24 4- 0038 2 .103 -

3 . 3 . 90. 36

08-244-0038 2 .107 -

3 . 3.90.30 -

08- 2 44-0038 2 .137 -

3. 3 . 90. 36

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ . :

01. 612 . 570/0001- 03

Endere o :

RUA CI CERO MANOEL OE CARVALHO,

214 ,

Bairro: CENTRO

P69ina :

DECRETO NII 000013 /2025

ESTADO DO PIAUi

CNPJ . :

01. 612. 570/0001- 03

Endereço : RUA CICERO MANOEL DE CARVALHO, 214 , Bairro : CENTRO

251

Art . 2t:II -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteri ore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abai xo, de acordo com o Artigo 43, § lº, Inciso III , da Lei Federal nº 4,320/64, no valor gl obal de R$ l.452.160, 30 (Um Milhão Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil e Cento e Sessenta Reais e Trinta Centavos).

ABRE CRÉDITO AOI:CIONAL SUPLEMENTAR E OÃ OUTRAS PROVI OltNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de CAMPO GRANDE DO PIAUI, FRANCISCO JOSE BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conf ormidade com a autori zação constante na ART. 5° DA LEI 337 DE 22 DE NOVEMBRO OE 2024 ..

| | Val or | d& Anulaçio | R$ | 1. 452 .160, 30 |

| | | 02. 03 .00 - Secretaria Municipal de Finanças | | |
| Art . 10 - Fi ca aberto no corrente Exercíci o , Créd ito Adicional Supl.ementar no Orçamento Geral desta entidade, no val or de RS l . 452 . 160, 30 (Um Mi1hl.o Quatrocentos Cinquenta e Dois Mil e Cento e Sessenta Reais e Trinta Centavos) , destinn.do ao das | e reforço | 11-331-0005 2 . 021 - EncargoscomoPASEP-Geral 3. 3 . 90 . 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 50 . 000, 00 |
| seguintes Dotações . .. | l. . f.52 . 160, 3 0 12- | 02. 07 .oo - Secretaria Municipal de Educação 361- 0018 2. 029 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da &lucaçãoFUNDEF Precatorios 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil | R$ | soo . 000, 00 |
| | R$ 35 . 572 ,8 9 R$ 11. S87 , 4 1 | 02 .10.oo - Fundo de Desenv. da Educação B'51ca• F1JNDEB 12-365-0019 2 . 066 - Profissionais da Educação Basica Creche 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | |
| 02 . 02 . oo - Sccretarlu Municipal de AdmlnlstraçíioGeral 04-122-0002 2 . 005 - Mnnutcnç. 'loeFuncionamento da Scc. de Administração 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ | . 000 , 00 R$ . 000 , 00 12- | 367-0023 2 .130 - Profissionais da Educação Basica Aec 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | R$ | 34 . 543, 00 252 . 457, 00 |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria Munldpal de Finanças 2. 020 - Encargos com a Prcvidencia Social - Geral 4 . 6 . 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgntado R$ | 1.s 50 S . 000,00 10- | 02 .11 .oo - Fundo Municipal deSaudc• FMS 306- 0027 2 . 015 - Alimentação e Nutrição | R$ | 19 . 488, 00 8 . 988, 00 |
| 09-272-0005 ll-331-000S 2. 021 - Encargos com o PASEP- Geral 3. 3 . 90. 4 7 - Obrigações Tributária se Contributivas 02 . o,. oo - Secretario. MUN.DE Obras Pu.blicas e Serviços Urbanos 1. 013 - Construção ou Reforma de Matadouro Publico Municipal 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tcteeiros - Pessoa Fbica R$ R$ | 50 . 000 , 00 | 3.3.90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente 10- 301- 0028 2 .086 - Manu1enção do PROG.COOFINANCIAMENTO 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídi ca | R$ R$ | 3 .828,15 |
| 2. 022 - Manutenção e Funcionamento da SEC.DE Serv. e Obras .1 . 90 .11 - Vencimentos e Van1ageos Fixas - Pessoal Civil . 3. 90. 30 - Material de Consumo . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica 15-452-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur!dic11 R$ RS R$ R$ | 5 . 000,00 | Sande 10-301-0028 2.087 - ManutençãodoProgramadeSaudedaFamilia -PSF 3 . 1. 90 . ll - Vencimentos e Vantagens Fi:i1:as • Pessoal Civil | R$ | 6 .170, 00 |
| 15-452-0008 15-452-0008 3 3 3 | J.0.000,00 120 . 000,00 s0 . 000 , 00 J.0 . 000,00 | 10-301-0028 2 . 089 - ManulençãodoProgramadeSaudeBucal 3.1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | R$ R$ | 1. 000, 00 81 .144, 85 |
| 3 4-0008 2. 027 - Manutenção e Recuperação de Poços e Chafari7.es 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca 02. 05. 00 - DEPART.DE Serviços MUN.DE Estrada Rodagens R$ | 2 . 000 . 00 | 10-301-0028 2 . 093 - ManutenaçAo do Programa de Agentes Comunitarios de Saude 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ R$ | 2 . 775, 00 1. 570, 00 |
| 001 4 2.032 - Ma.nutençlloeConservaçãodeEstradasVicinais | 001 4 2.032 - Ma.nutençlloeConservaçãodeEstradasVicinais | | R$ | 4 . 856, 00 |
| 782- 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS | 10 . 000,00 | 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica 10-301-0028 2.133 - lncrementoTemporáriodoPisodaAtençãoBásica 3 . 3 . 90 . 36 - | R$ | 29 . 816, 00 |
| 02 . 01 . oo - s«.retarla Mu.nlclpal de Educaçlo Manutenção Funcionamenlo do Ensino Fundamenlal | 02 . 01 . oo - s«.retarla Mu.nlclpal de Educaçlo Manutenção Funcionamenlo do Ensino Fundamenlal | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juódica | | 2 .000,00 |
| | 15 . 000 , 00 R$ | 4. 4. 90. 52 - Equiparnenlos e Material Pennanente | R$ R$ | 13. 000, 00 |
| 12-361-0018 2. 0 4 4 - e 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90. 36 - Outros. Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 2.050 - ManutençãodoQuotadeSaJario Educação-QSE R$ | 10.000,00 R$ S . 000 , 00 R$ | 10-304-0028 2 . 095 - Manutenção do Programa Vigilancia Sanitaria 3.1. 90. ll - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 57 . 257, 00 9 . 412, 00 |
| 12-361-0018 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361-0018 2. 092 - Manutenção do Prog. Tnmsp. Escolur - PNAT Fundamental 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ | 15 . 000 , 00 | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ R$ | 8 . 718, 00 |
| 2.127 - Manutençãodo Par/índeFundamental | 20 . 000 , 00 | 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e MateriaJ Pen:nanente | R$ R$ | 8 . 718, 00 16 . 779, 00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Malerial de Consumo R$ | 3 . 3 . 90. 30 - Malerial de Consumo R$ | | | |
| 12- | 140 . 000 , 00 | | | |
| 12-361-0018 12-365-0019 1. 0 4 5 - Const/ref/ampl. das E.colas Ensino infantil - Creches | R$ | 10-305-0035 2 .094 - Vigilancia Epidemiolog,ica Endemias | | |
| 4 . 4. 90. 51 - Obras e Instalações 12-365-0019 2. 0 4 7 - Manut. e Funcion. do Ensino Infantil - Creches | . 000 , 00 R$ | 3 . 3 . 90.14 - Diári as- Civil 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ R$ R$ | 1. 665, 00 1 . 804, 00 00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Malerial de Consumo 100 | . 000,00 | 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 2 . 081, |
| | | | | 1. 00 |
| 60 | 60 | 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Pen:nanente | | |
| | | 2 . 139 - VigilanciaEpidemiologica e Ambiental | | 388, 3 .172, |
| | | 10-305-0035 | R$ R$ R$ | 00 6 . 930, |
| TADO 00 PIAUi | TADO 00 PIAUi | 3.1. 90 .04 - ContrataÇão por Tempo Determinado | | |
| MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI | MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI | | R$ | 00 24 . 926, 00 |
| | | 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | |
| | | | | 17 . 028, 00 |
| VALHO, 214 , Bairro: CENTRO | VALHO, 214 , Bairro: CENTRO | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | |
| ee aneamen 1. 053 - Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saude | ee aneamen 1. 053 - Construção, Ampliação e Reforma dos Postos de Saude | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviyos de Terceiros - Pessoa Física 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 5 . 225, 00 1. 261, 00 |
| 10-301-0027 4. 4. 90. 51 - Obras e lns1alaçõcs 02 . 09 . oo - Secretaria Municipal de Asslstencla Social R$ | 10-301-0027 4. 4. 90. 51 - Obras e lns1alaçõcs 02 . 09 . oo - Secretaria Municipal de Asslstencla Social R$ | | | |
| | 3 . 3 . 90. | 02 .12 .oo - Fundo Municipal de As.slstencla Social •FMAS Vínculos-SCFV 30 - Material de Consumo | R$ | 31 . 000, 00 |
| 08-122-0038 2. 099 - Manutenção e Funcionamento da Smas | 45.000,00 | 08-244-0038 2 . 109 - MANUT.00 Serviço de CONV.E FORT.DE | | |

2 . 000,00

5 . 000 , 00

2 . 000 , 00

40.000,00

10 . 000,00

60 . 000 , 00

70 . 000,00

45.000,00

1 . 000 , 00

6 . 000 , 00

5 . ooo,oo

40.000,00

10 . 000 , 00

20 . 000 , 00

150 . 000 , 00

5 . 000 , 00

25 . 000,00

60 . 000 , 00

10 . 000,00

20 . 000 , 00

20 . 000 , 00

1 . 000 , 00

10 . 000 , 00

15 . 000 , 00

5 . ooo . oo

4 . 000 , 00

6 . 000 , 00

2 . 000 , 00

10.000,00

2 . 000 , 00

2 . 000 , 00

1 . 000 , 00

1 . 000 , 00

3 . 000 , 00

on nua ...

Ma1erial de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Concessão de Beneficios Evenluais

Ma1erial de Distribuição Gratuita

Fundo de Desenv. da Educação Básica· FUNDEB

Profissionais da Educação Dasica Infantil Creche 70%

Vencimentos e Van1agens Fixas - Pessoal Civil

Profissionais da Educação Ba.sica Infantil~ Escola

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Profissionais da Educação Basica Fundamental 70%

Contratação por Tempo Determinado

Profissionais da Educação Basica Fundamental 30%

Contra1ação por Tempo Determinado

Ma1erial de Consumo

Manutenção e Profissionais da Edueàçllo Basica Ensino Fundamental

Ma1erial de Consumo

Fundo Mu.niclpal de Saude - FMS

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Material de Consumo

Aquisição de Equipamentos e MAT.PERMANENTE P/fms

Equipamentos e Material Permanente

Manutenção dos Serviços de Saude em Geral

Contratação por Tempo Detemlinado

Vencimen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F(sica

Manutenção do PAB Fixo

Contratação por Tempo Detemiinado

Vencimen1os e Vaniagens Fixas - Pessoal Civil

MnnutençãodoProgramadcSaudeBucal

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica

Manutenação do Programa deAgen1es Comunitarios de Saude

Vencimentos e Van1ageas Fixas - Pessoal Civil

Vigilancia Epidcmiologica Endemias

Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS

Manutenção e Funcionamento do FMAS

Contratação por Tempo Dctcnninado

Obrigações Patronais

Mwiutcnção do Programa Criança Feliz.

Ma1erial de Consumo

Componente PisoBasieoFixo

Vencimentos e Van1agens Fixas · Pessoal Civil

Manutenção e Funcionamento do Conselho Tutelar

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Manutenção do Programa Bolsa Familia - lgdbf

Material de Consumo

Cofinanciamento Es1adual do suas

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca

R$

R$

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R$

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R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

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R$

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R$

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R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

13-392-0025 2.0 76 -

3. 3. 90. 39 -

Art .

ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ.: Ol.612.570/0001-03

ARVALHO,

214, Bairro : CENTRO

AçõesdaAldirN l ancFomentoaCulturaLei 14399/2022

Outros Serviços de Terceiros- P essoa Jurídica

anti.nua ...

... Continuando

Página:

R$

47 .1 6 0 , 30

Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01/10/ 2025, revogada as disposições

CAMPO GRANDE DO P IAUÍ,

01 de Outubro de 2025

FRANCISCO JOSE BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01 / 10/ 2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei O rgânica Municipal.

em contrário.