Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/01/2025

· ESTADO DO PIAUi CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 35.126.499.0001/62

AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, P AIUÍ

lnexigibilidade de Licitação nv 001/2025

Processo Adm. n!I 001/2025

FLS. N' \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 001/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

JURIDICA PARA A CÃMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI.

CONTRATANTE:

CÃMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS/PI.

CONTRATADA: Santos, Pinheiro & Rodrigues Advogados.

CNPJ: 39.288.251/0001-59.

PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024

(art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS: 500 -

Recurso Próprio.

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.150 (cinco mil, cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo R$ 61.800,00

(sessenta e um mil e oitocentos reais) anual.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO:

12 meses.

Fronteiras/PI, 02 de janeiro de 2025.

Samuel Agripino Ribeiro Prefeito Municipal

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· ESTADO DO PIAUi CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 35.126.499.0001/62

AIUÍ

AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, P

TERMO DE RATIFICA OO Prefeito Municipal de Fronteiras/PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa Santos, Pinheiro & Rodrigues Advogados, inscrita no CNPJ nº 39.288.251/0001-59, no valor de R$ 5.150 (cinco mil, cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) anual, em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Fronteiras-PI".

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lnexigibilidade de Licitação n 11 001/2025 Processo Adm. n!I 001/2025

FLS.N' \_\_ \_

RUBRICA

· ESTADO DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 35.126.499.0001/62 AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAJUÍ

l nexlglbllíd ade de Licitação nt 002/ 2025 Processo Adm. n11 002/2025

FLS. Nº \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 002/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE N• 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 002/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de contabilidade na elaboração de balancetes e balanços contábeis , e assessoramento administrativo contábil e todos os aspectos. necessár ios às prestações de contas mensais e anuais, outros serviços pertinentes à contabilidade desta Câmara Municipal, nos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí/PI

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS/PI.

CONTRATADA: Escontap - E scritório de Contabilidade Picoense LTDA.

CNPJ: 09.313.076/0001-41.

PRAZO DE ENTREGA: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da L ei nº 14.133/2021 (art. 75, 11) c/c Decreto n 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS:

500 - Recursos próprios.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurí dica

VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) anual.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 meses.

ESTADO DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU RUA SALUSTIANO DA SILVAS/ NII CNPJ: 05-941-948/0001-65 CEP: 64.838-000 -PAVUSSU -PI

CONTRATO ADMINISTRATIVO n·. 10/2025

"EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO N' I0/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO I0/2025.

O Presidente da CAmara Municipal, Vereador JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo R egimento Interno deste Poder Legislativo,

RESOLVE·

ART. 1 º CONTRATAR: VALDERSON MIRANDA PIRES DE MORAIS, regularmente inscrito no CPF/CNPJ/MF: 745.535.00310,

OBJETO:

ATIVIDADE DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, da CAmara Municipal de Pavussu, no Exercfcio Financeiro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

·Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância global de RSl.518,00 (Um mil e quinhentos e dezoito reais), em 12 (doze) parcelas mensais iguais de RS 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais), cada unia, venclveis até o dia 30 (trinta) de cada mês .

Artigo 2° O Presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura.

Gabinete da Presidência. 03 de Janeiro de 2025.