Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/02/2025

RREO- Anc110 8 (LDB, An. 72)

PAgina I dc5

R$ I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e 112-A da Coosdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e 112-A da Coosdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. lll e 112-A da Coosdtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECETTAS REALIZADAS JANADEZ |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.500.000,00 | 8.981.336.01 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e TerTitorial Urbana - IPTU | 150.000,00 | 56.974,09 |
| 1.2- Rccciui Resultante do Imposto sobre Tmnsmissão Inter Vivos - ITBI | 200.000,00 | 138.223,42 |
| 1.3- Receita Rcsultalllc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - !SS | 600.000,00 | 6.732.792.42 |
| | 5S0.OOO,OO | 2.053.346,08 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 13.500.000,00 | 15.2 15.943,94 |
| 2. 1.1- Pareda n:Ít'n:ntcàCF, art. 159. l. alíneaB | 12.100.000,00 | 13.792.768.06 |
| 2. 1.2- Parcela referente li CF, an. 159. 1 , allnca De E | 1.400.000,00 | 1.423. 175.88 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 1.900.000,00 | 3.674.281 , 19 |
| 2.J. Cota-Parte IPJ-E,tportaçilo | 50.000,00 | 437.62 |
| 2.4- Cot.R-Púr1c ITR | 2.S.000,00 | 9.324, 14 |
| 2.5- Cot11-Parte IPVA | 4S0.000,00 | 401.338.49 |
| 2.6- Cota-Parte lOP-Ouro | 0.00 | o.oo |
| 2.7• Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenie11tes de lml)Osto:1 e TransferênciasCon:1titucionais | o.oo | o.oo |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ | l7.425.000,00 | 28.282.66 1,39 |
| 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 200/4 DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 2.905.000.00 | |
| 5- VALOR MiNIMO A SERAPLICAIX> ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3 ) + (2.4) | 1.4.S 1.2.S0,OO | 3.575.498.03 |
| (2.S)+ (2.7))+ 2S% DE (( 1.1 ) + (1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | 3.49.5.035,4.5 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8· TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8, I· SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

- 8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS 9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO {6 + 8)

Pligina. 2dc SR$1

1.1 11.769. 19

1.111.769,19

20.7 16.584,2 1

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ {d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADEZ (0 | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a> |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COMRECUkSOS DO FUNDEB | 21.053.555.50 | 20.272.393.64 | 20.022.393.64 | 19.87 1.447, 15 | 250.000.00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 14.411.246.23 | 14.408.528.76 | 14.408.528.76 | 14.3 17.289.44 | 0.00 |
| 10.1.1- EducaçAo Tnfo.n1il | 3.295.101.51 | 3.294.904,03 | 3.294.904,03 | 3.274.69.5,.56 | o.oo |
| 10.1.2• Ensino Fundan~ntal | 11.116.144,72 | 11.1 13.624.73 | 11.113.624.73 | 11.042.S93.88 | o.oo |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.1.4- Educação Especial | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.1.5- Administraçilo Geral | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6.642.309,27 | 5.863.864,88 | | 5.554.157.71 | 250.000,00 |
| 10.2. 1- EdueaçAo lnfo.ntil | | | 5.613.864,88 | 1.743.913,26 | |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.747.597,63 4.894.711 ,64 | 1.743.9 13,26 | 1.743.9 13,26 J.869.9S | 3.810.244,45 | o.oo 2S0.OOO.OO |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | | 4.119.95 1,62 | 1.62 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| | 0.00 | 0.00 | | 0,00 | |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 0.00 |
| 10.2.5- Administraçilo Geral (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | o.oo | o.oo |
| I0.2.6- Tra11spone | o.oo | o.oo | o.oo | | |
| 10 2 7-Outras | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |

| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |

| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDEB RECEBI.DAS NO EXERCICIO | 19.595.267,20 | 19.345.267,20 | 19.194.320,71 | 250.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1· Totaldu Despeu.s eusteadescorn FUNDEB. lmposiose Tr.uuícrt neiasde Imposto, | 9.772.539, 11 | 9.772.539,1 1 | 9.657.266,36 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 11.2• TQt.ool dalJ Cki<pcPIC Cl-l!IIU•.la, CQl'II FUNOE{I - Complemc:nt..ç-., <b. Uni)(,· VAAF | 2.533.882,88 | 2.533.882,88 | 2.530.2 15,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.l• TO(al ,;b.s ~ cus1eadas com FUNDEB . Complemt'lltaÇlo d.l Uoilo . VAAT | 7.288.845,21 | 7.038.845,21 | 7.006.838,63 | 250.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-TOTAL DAS DliSPESAS 00 FUNDEUCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 13.73 1.402.32 | 13.73 1.402.32 | 13.640.163.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO- VAAT | 4.958.8 16,85 | 4.958.8 16,85 | 4.938.608,38 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL I◄• TOTAL DAS DESPESAS CU~IEADASCOM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · YAAT | 3.086.376,42 | 2.836.376,42 | 2.836.376,42 | 250.000,00 | o.oo | o.oo |

| INDICADORES · An. 2 12-A, inciso XI e§ 3• • Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO ) | VALOR CONSIDERADO AS DEDUÇÕES (1) | % APLICAOOI0 m) |

| l 5- Minirno de 70o/ e do FUNDEBna Remunernçllo dos Profissionois d.aF..ducaçllo Bés iea | 13.723.370,51 | 13.73 1.402,32 | 13.731.402,32 | 70,04 |
| l6- Percentual da Complementação da União ao FUNDED • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR lEI) | 3.644.794,S0 | 4.958.8 16,85 | 4.958.8 16,8S | 68,03 |
| l7- Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capital | 1.093.438,35 | 3.086.376,42 | 3.086.376,42 | 42,34 |
| INDICADOR · Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávil)3 | VALORM . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NO APôS AJUSTE | APLICAOO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED.AO MÁX . PERMIT.(q) | %N OAPLICAOO (,) |
| 18- Total da Rccci1 a Recebida e não Aplicada no Excrcicio | 1.960.48 1,S0 | 9.S47,82 | 9.547,82 0,00 | o,os |

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BlMESTRE Novembro - Dezembro

VALOR

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICIPIOS

Valor de Supciivit

INDICADOR - An.25,

14.113, de 2020

3' - Lei n·

(Aplicação do Superavit de Exerclcio Anterior)3

19· Total das Despesas Custeadas com Supcn\vit do FUNDEB

19. J. Total das Despesas custeadas com FUNOEB · lmpoMos e Transferências de Impostos

19.2. Total das Despesas custeadas com FUNDEB . Complcmcntaç!io da União (VAAF + VAAT + VAAR)

Permitido no &cn:lcio

Anterior

1.6 1 6.59 1 .13

778.15 1 .40

838.439,73

Valor nio Aplicado

No Exerclcio Anterior

677. 126.44

654.582.88

22.543,56

Valor de Superávi1

677.126,44

654.582,88

22.543,.56

Valor Total de Sup.

Nlo Aplicado Att o

Final do Exerclcio

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (1) | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇ OES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.430.028,&4 | 4.390.634,25 | 4.139.086,.S.S | 4.127.300,35 | 25 1.547,70 |
| 20. 1- Educação lnfamil | 226.821,46 | 226.496,24 | 226.496,24 | 226.496,24 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.924.907.38 | 3.885.838,01 | 3.634.290,31 | 3.622.504.11 | 251.547.70 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 278.300,00 | 278.300,00 | 278.300,00 | 278.300,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação F.spcciol | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Adminis1r11çio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (ElcQlar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

25.483.584,34

5.269.520,60

1.467.097,63

3.802.422,97

20.2 14.063, 74

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuação)6

li- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

TfPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1-F..ducaç&õ

lnfanl il

21.1.1-Cra;hc

21.l .2- Prê-Eac:ola

21.2- Eni;ino Fund1mcn1.1I

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24· (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXER 1 10. EM VALOR SUPERIOR A 100 /4 Ll8(q)

25· (·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTEANTERJOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l{al) +

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERTODO: Janeiro a Dezembro 2024/B[MESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ÃOPROCESS

SO l.547,70

SO l.547.70

4.390.634.25

3.575.498,03

48.842,29

7.917.289,99

Ptlgina4 dc S

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (M) | % APLICADO (ab) |

| 29·APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29·APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29·APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7.070.665,35 | 7.070.665,35 | 7.917.289,99 | 27,99 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS LIMITES | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | | RPPAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL (ag) |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO | (ac) | (ad) | (ae) | | (aQ | 0,00 |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferê ncias de Impostos | 2.692.540,54 1.156.699.38 | 393.511,45 393.511.45 | 2.643.698,25 1.107.857,09 | | 48.642,29 48.642,29 | 0,00 |
| 30.2· Excculadas com Re<:ursos do FUNDEB • Impostos | 162.016,34 | º·º º | 162.016,34 | | 0,00 | 0,00 |
| 30.3• Exe1:utadas com Recursos do FUNDEI) • Complemcnmção da União (VAAT + VAAF+ VAAR) | 1.373.824.82 | | 1.373.824.82 | | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSI O | 4.375.000,00 | 2.695.798,73 |
| 31.1· RECEITA DETRANSFER~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ O FINANCEIRA | 1.595.000,00 | 1.864.454,96 |
| 31.1.l • Snlârio-Educação | 185.000,00 | 782.638.59 |
| 31.1.2·PODE | 10.000,00 | 2.566,99 |
| 31.1.3• PNAE | 500.000,00 | 385.973,93 |
| 31. 1.4- PNATE | 200.000,00 | %.883,00 |
| 31 .1.5·Outras Transferênci as do FNDE | 700.000,00 | 596.392,45 |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSFERSN'CIAS DECONV~IOS | 400.000,00 | 398.815,61 |
| 31.3· RECEITA DE ROYALTlES DESTINADOS A EDUCACÃO | 0,00 | |
| 31.4. RECEITA DE OPERAÇÕES DECR.éDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 0,00 |
| | | 432.528,16 |
| 31.5·OlffRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.380.000,00 | |

DOTAÇÃO

A TUALlZADA

3.838.353,67

1.000,00

3.837.353,67

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A DEZ

l.8 1 5.322,83

3.8 1 5.322.83

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A DEZ

3.815.322,83

3.8 1 5.322.83

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunçio)6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ

32. 1- Educaç!o Infantil

32.2- Ensino Fundamcn1al

32.3- En,-ino MMio

32.4- Ensino Superior

32.5- Ensino Profissional

32.6- Educação de Jovens e Adultos

32.7- Educaçlio Espcci:11

32,8- 0uira.. c;:

DESPESAS PAGAS

JANADEZ

3.8 15.182,83

3.8 15. 182,83

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33.TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 29.321 .938,01 | 28.478.350.72 | 27.976.803,02 | 27.8 13.930.33 | 501.547,70 |
| 33. l• Dc.spcsa.1Com:ntcs | 22.998. 171,94 | 22.907.870,78 | 22.907.870.78 | 22.744.998,09 | 0,00 |

DESPESAS EMPENHADAS

JANADEZ

24.663.027 ,89

5.265.313,53

1.466.374,95

3.798.938,58

19.397.7 14,36

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAOEZ

24.161.480.19

S.265.3 13,SJ

1.466.374,95

3. 798.938.58

18.896. 1 66.66

DESPESAS PAGAS

JAN AOEZ

23.998.747,SO

S.245.1 OS,06

1.466.374,95

3.778.730,11

18.753.642.44

VALOR

RREO -

Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Valor Aplicado

Após oI'"

Quadrimemo

Piigina l dc 5

RSI

RREO Anexo 8 (LDB. An. 72)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇ Ã O BANCÁRIA

Pági na Sde5

| 33. 1.1 - Pc11soal Alivo | 15.4 26.946.23 | 15.420.7 12.09 | 15.420 .7 12.09 | 15.328.055.60 | 0.00 |

| JJ. l.2- Pcs$001lnadvo | 0,00 | o.oo | o.oo | 0.00 | 0,00 |
| JJ. l ,J- Tnuuifcrtncias U insti1uic0<::t çomuni1ã riu, confcHionais ou fillunrópícHsem fin, lucnuivos | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- OuIras Despesas COl'TCOIC!I | 7 .571.225.7 I | 7.487. 158.69 | 7.487.158,69 | 7.416.942,49 | 0,00 |
| 33.2- Despc:5" de Capital | 6.323.7M>.07 | 5.570.479.94 | 5.068.932.24 | S.068.932,24 | 501.547,70 |
| 33.2. 1- Tra1U1fcrtncia11 à.-. in1 11ítuiçõca comunilJl.rias, c:onfc1<sionaill ou fi lamrópica, sem fina lucnuivos | 0,00 | 0.00 | 0.00 | O.CIO | O.CIO |
| 33.2.2- Outra, Despc$11!1 de Capilal | 6.323.764.07 | 5.570.479.94 | S.068.932.24 | 5.068.932.24 | 501.54 7.70 |

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM

DE DF..ZEMBRO

EXERC CIO ANTERIOR

(+) I NGRESSO DE RECURSOS ATI'.;: OB IMESTRE (orçamcmlArio)

- 36- (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ OB IM ESTRE (orçamcnt4rio e rcs101 a pagar)

J7- (- ) D ISPONIBILIDADE FINANCEIRA AT"f; 0 BIMESTRE

(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EX TRAO RÇA M ENTÁR IOS)

39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRI OS)

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)

40 - (-)

CARM EN GE.AN VERAS DE MENESES 420.604.273--04

!'REFEITA M UNICll'AL

2.647.610,35

19.604.8 15.02

2 1.407.288,3 1

845,137,06

234.524.1 5

1.390,38

1.078.270.83

RODÊ RIO C ARVALHO DAMASCENO

700.364. 111-9 1

SEC RETARIO DE FINANÇAS

SALÁRJ O EDUCAÇÃ

42.098.44

782.638.59

808.598.06

16, 138,97

220.00

16.358,97

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ OO RÇA M ENT ÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -MUNICÍPIOS

O RÇA M ENTO FISCAL E DA SEGURIDAD E SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BfMESTRE Novembro - Dezembro

FUNDEB(ah)

- 1) Os valoou informM101 devem COO"Clpondcr .oc:fccivamcnlc: ,,,rerido. Os pc:rc:c:n1 ... i1 c:orrcqJOdc:m .o di1po1.1 0 na lc:11i1J~lo.
- 2) Llm ílc,i mlnim11 anuai~ · \_,.,m cumpridos no cmcen-.,.,.,nlo do cxcrdck>. l ) l An. 2.5, fJ·, l.c:I 14, I IJ/2020; -A1 t 10% (dc::t pOr «·110) dot rc:cu.- rc;,cc;bidOt. i «1<1 U dOt. F11ndetf;, in<;IUjlvc: rc:l.ldvo,,. «111>plc:mcn1açlo d». Uni~, no,, tc:nno,; do f ?" dO ar!. 16 dcSU Lei, pOdc:~ U:r 111l li1.-dõ,f no prinw::tn:, q...-srimc:t.trc: dO cxc:rc:IClo ln,c:dl1unw::r-,1c; l 11bk(l1.1c:11tc:, n,c:diantC: abc:n11r:1 ele: cr6dilo Mlicin11I." ulilindo,o 1· trimesln, do cxerclcio lmedi·lamc,nlc ·ubMq{lentc. mediante, abn"lu.-. de ctHilo adido,u,I."
3. ,t) OI valOf'C& rc:rcK'nccs · pMttla do$ RUIM a Pa1ar IR$CritOI ICffl disponibilidade n nanoeir:1 dcvcrkl ac.lnformadOI ..-,w::n1e no RREO do Cl11imo l)lmcstK' do cxcr'Cl,do.
- 6) M linhu rc:prcscmam lircu de 1ruaçlo e nao com:spondcm cxa,amcmc U 111bfunçócs da Funç·o &lucaçao. AI dcsflcsu clauinclda1 nu demal1111bfunçõcs dplca1 e nu MJbfunçõel a1lplcu dcvCfto ser n icadas pua e1su lircu ele: 11 uaçlo.
6. 71 Va1 oc- irucri,o em Rr Nr 11em dilp()nibilidlde de caixa. <jue- nlo urt co,ntklendo na apur:l(lo do,; indk1doru e limitu. ran u 1inhu 15. 16., 11. dcvert 11ereom)Ml"Mlo o 1 otal inscrito em RrNr com a dli ponibilidaóe de caixa por l'onte de recuNOL r an a UnM 14. deveri 11er Vfflflc:Mla a di r-er,rnça cn1N, · diJponibt1idade nas FomcJ do Fundcb e os RPNP rc:fcrcmcs a cssu despesas. Par11 linha 18. devcri ser vcrif\cadll a dif'crcnç1 entre: ud iJponibi1idadcs n■ Fome V AAT e os RPNP 00111 cie5pcsu. S) Contn:>le da eJC«11clo do rnt.,. ai,.t■roonslderados no -cumprlmen10 do llmi,-c mlnlmo <tos cxer-clelo. an1crlotfl.

i nform■do:I

9) Nesta coluna nlo devem se valorcJ inferiora IO (ltCf"O).

10) E,a.a eoluna nlo de"" c«o1cr p.en:em11al ,uperior a 100%. Ca,o INO OCOfn. em rulo de valora lnrom,.,,doa: na «>1una (1),.,. pe,-cen, ... t, devem ser ~ \1JtlÚOIpjlr& 100%.

RELATÓR1O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP- CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso J)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | º · ºº | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 9 .8 10.727,7 1 | 8.982.440,00 | 828.287,7 1 |
| Investimentos | 9. 160.027,7 1 | 8.33 1.754,1O | 828.273,6 1 |
| Inversões Financeiras | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 550.700,00 | 550.685,90 | 14, 10 |
| (-) incentivos Fiscais a Contribuinte | o.oo | o.oo | o.oo |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Ins tituiçõ es Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA ( li ) | 9.810.727,7 1 | 8.982.440,00 | 828.287,7 1 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) - (II - 1) | 9 .8 10.727,7 1 <(d -a)> | 8.982.440,00 <(e - b)> | 828.287,71 <(f- e)> |

CARMEN GEAN VERAS DE MENESES 420.604.273-04

PREFEITA MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crtdiro descritas na CF. art. 167. inciso Ili>

2 Durunte o exerck:io, somente us despesas liquidadas s.ü.o consideradas ext.-çutudas. No encerram ento do exerc:í cí o, us despesas não liquidadas inscri1us cm restos u pugar não proc:e:.sudos s.ü.o também consideradas cxccut11das. Dessa fon1111, para m 11io r transparênc i11, llS despesas cxcçut11das estão segregadas cm:

a) Despesas liquidadas. consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas em penhadas, mas nllio liquidadas, inscritas em Resios a Pagar não processados, consideradas liquidadas no cncem1mcn1 0 do exercí cio, por força do art.35, inc í so li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29. 123 1]. Prefeitura Municipal de Brasile ira

VALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓR IO CONTÁB IL LTDA 5 17 .533.593-68

CONTADORCRC- PI 000506/0-1

ROBÉRIO CARVALHO DAMASCENO 700.364. 1 1 1-9 1

SECRETARIO DE FINANÇ AS

VALDINER CORREIA DE SALES 035.974.671-00

CONTROLADOR

CONCEITO ESCRJTÔ R.1O CONTÁB IL LT DA

5 17.533.593-68

OONT AOOR CRC- PI 000506/0-1

R$ I