Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

305
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
Secretaria Municipal de Educagao
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
SantaFilomena
ANEXO V
Avenida Barao de Santa Filomena 130 Centro 64.945-000,
Santa Filomena-PI
CNPJ- 06.554.240/0001-14
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
EXTRATO DO CONTRATO N 0801202507/2025
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 019/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025
Especialista na area da Educacao
CONTRATACAO
SERVICOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS EM SAUDE E SEGURANCA DO
Mestrado na area da Educacao
TRABALHO EFETUANDO AS ATIVIDADES DE EMISSAO
OBJETO:
DE PGR, LTCAT, PCMSO, LAUDO DE INSALUBRIDADE,
LAUDO DE PERICULOSIDADE, AET,
EVENTOS S2210, S2220, S2240 E S2221, ELABORACAO
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
DE ASO, TREINAMENTOS E SIPAT
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA - PI
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
CONTRATADO:
CONTROL SAFETY LTDA
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
CNPJ (CONTRATADO):
49.413.811/0001-03
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), que sera pago em
VALOR:
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
12 (doze) parcelar iguais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais)
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
FPM, ICMS e 500 - Recursos Proprios, Gestao/Unidade:
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada),
FONTE DOS RECURSOS:
PLANEJAMENTO,
deTrabalho:
Experiencia
comprovada em Docencia, Coordenacao
Administrativo, 10.301.0003.2070,0000 Elemento da
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Despesa: 3.3.90.39.05
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, computando-
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
se 2 dois pontos por ano limitados a 5 cinco anos de
Licitagao n. 007/2025, e pelo artigo 74, inciso II, *c" da
experiencia.
FUNDAMENTACAO LEGAL:
Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior,
TOTAL DE PONTOS
que o suplementam no que for omisso
ASSINATURA
Fernando Andreade Coelho
de 2025
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
Emerson Bandeira Peres da Silva
DATA DA ASSINATURA:
08 de janeiro de 2025
Assinatura do Candidato

ESTADO DO PiAU!
SsontaF lomens
REFEITURA Municipal DE SANTA FILOMENA
SantaFlomena
Avenida Barao de Santa Filomena,
Secretaria Municipal de Educag3o
64.945-000
CNPJ -- 06.554.240/0001-14
Portaria N 01/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ATO DE AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Nomeia os membros da Comissao Organizadora do Processa
PROCESSOADMINISTRATIVO N 019/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025
Alfabetizacao na ldade Certa no Município de Santa Filomena
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE SANTA FILOMENA-PI, no uso de suas
pregos, vez que a empresa apresentou o menor prego global;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
Art.1
contratado possui habilitagao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no
r Municipal do
Alfabetizacao na Idade Certa, como se segue.
artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021
JOSELICE LIMA AMORIM AMARAL ROCHA-CPF:917.761.713-49-
PRESIDENTE
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratacao que preve que
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, iNC II, "c", da
ADIRCEALENCAR DE MATOS-CPF:319.901.933-15
VILLE ALENCAR LUSTOSA DE MATOS-050.687.873-29
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as,exigencias legais e os
Art. 2o Sao atribuicoes da Comissao de Selecao do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa
requisitos minimos para a contratacao,
Alfabetizacao na Idade Certa
I -- Coordenar e organizar o processo seletivo;
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Vlll da Lei Federal
sentada pelos candidatos a luz das regras contidas no respectivo
edital, assim como entrevistas, julgamentos e recurso
stadual do P
ma de Alfabetizacao na ldade Certa, em observancia
OBJETO A SER CONTRATADO
ELABORACAO DE ASO, TREINAMENTOS E SIPAT
V-Autonomia para condugao do processo de casos omissos de temas nao explicitados no edital
CONTRATADO
Art.3 Os
nbros da Comissso de Selegao nao serao remunerados para o desempenho das atribuigoes da
12 doze) meses
VALOR TOTAL
R$ 72.000,00 (setenta ed.
no valor de R$ 6.00o,so (seisgo ema1s)
em 12 (doze) parcelar iguais
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 74, Inciso Ill, c" da Lei Federal n 14.133/21
seletivo.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se
oficial.
Santa Filomena-PI, 28 de janeiro de 2025.
108 de janeiro de 2025.
tuzlda Olnes Pura
cacac
Luizalda Alves Pereira
Fernando Andrade Coelho
Prefeito Municipal
PF398.737722