Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÃMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUÍ

REGISTRO : 1123

,,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721\0001-05 AV. LANDRI SALES, 454 FONE (Oxx89)34541349 TELEFAX: (Oxx89)3454-1224 CEP 64.690-000 FRONTEIRAS · PIAU(

PORTARIA GP nº 016/2025 de 02 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre nomeação de Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo Previdenciário do Municí pio Fronteiras - PI."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI, no uso das atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR para o cargo de Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo Previdenciário do Município de Fronteiras, a Sra. MAHÉLIA THAIZA DE SOUSA, CPF nº 013.559.033-78 a partir da presente data com poderes inerentes ao cargo

- Art. 2. 0 -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras, 02 de janeiro de 2025.

G:\íL.,;~

Preíeilo ~f

Fronteiras/PI

EUDES AGRIPINO RIBEIRO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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FRANCISCO 1 inu:s -PI

RESOLUÇ Ã O Nº 001 / 2025

Dikpõe sobre a Reprogramação de Saldos do Co­ Fikmciarnento Federal e Estadual para os Set'viços Socioassistenciais e sobre o Plano de A 1 licação dos referidos recursos para 2025.

- O Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Ayres PI, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei Municipal I nº I 88, de 23/03/1996, e considerando as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social,

RESOLVE

- 1 ° -APROVAR os saldos de recursos financeiros passados pelo Fundo Nacional de Assistência . Social FNAS e pelo Fundo Estadual de Assistê eia Social ao município, existentes em 31 de dezembro de 2024, que poderão ser reprogramadosl dentro de cada nível de proteção social, para todo o exercício de 2025, considerando oP lano de A:;. licação dos referidos recursos.

Pará grafo Ú nico: Os saldos de recursos mencion1 os no caput deste artigo serão distribuídos da seguinte forma:

| BLOCO PSB FNAS CONTA: 18455-1 | | PLANO DE APLICAÇÃ O |

| PISO BÁSICO FIXO - PBF SERVIÇO DE CONVI~CIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV | R$ 14.401,96 | ✓ Pagamento de Equipe de Referê ncia (técnicos do CRAS e Orientadores Sociais e Facilitadores de Oficina do SCFV); ✓ Aquisição de material de consumo. expediente e gráfico; ✓ Aquisição de material permanente; ✓ Serviços de terceiros de pessoas tisicas e jurfdicas; ✓ Reformas e reparos nas sedes dos serviços socioassistenciais; ✓ Diárias para deslocamento da equipe. |

FRANCISCO 1 iviu:s -PI

- 11 No componente do Programa Primeira InfD.ncia no SUAS (Programa Criança Feliz) serão aplicados RS 19.899.44 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro cen ta s) conforme o seguinte Plano de A 1· e ão vo pI aç :
- m No Bloco de Gestão Descentralizada do Sistl ma Único da Assistência Social IGDSUAS serão aplicados R$ 20,09 (Vinte reais e nove centa~ os), o qual será utilizado no fortalecimento da gestão do SUAS no município, conforme o plano:
- IV -No Bloco de Gestão Descentralizado do Progr, ma Bolsa Família - IGDBF serão aplicados R$ 4.883,54 (Quatro mil, oitocentos e oitenta e três r ais e cinquenta e quatro centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

| PRIMEIRO INFANCIA NO SUAS CONTA: 19936-2 | VALOR (R$) | PLANO DE APLICAÇÃO |

| PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | R$ 19.899,44 | ✓ Pagamento da equipe de referênciado programa (visitadores e supervisor); ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e jurídicas; |

| BLOCO GSUAS FNAS CONTA: 18450-0 | VALOR {R!I,) | PLANO DE APLICAÇ AO |

| íNDICE DE DESCENTRALIZADA SISTEMA ÚN ICO GESTÃO DO DA ASSISrtNCIA SOCIAL IGDSUAS | R$ 20,09 | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; |

| BLOCO GBF FNAS CONTA: 18445-4 | VALOR (IH\ | PLANO DE APLICAÇÃ O |

| íNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | R$ 4.883,54 | ✓ Pagamento de Operadores e Entrevistadores do Cadastro Ún ico; ✓ Aquisição de material de consumo, expediente, gráficoe permanente; ✓ Despesas com deslocamento da equipe (diáriase locação ou frete de veiculo); ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e iuridicas· |

V No Bloco de Gestão Descentralizado do Prog, ),ma Auxilio Brasil · IGDPAB serão aplicados R$ 87,30 (Oitenta e sete reais e trinta centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

(Continua na próxima página)

FRANCISCO A:YRES -PI

VALOR

RS 87,30

PLANO DE APLICAÇÃO

Aquisição de material de consumo,

expediente, gráfico e permanente;

BLOCO GBF FNAS

CONTA: 23443-5

lNDICE

GESTÃO

DESCENTRALIZADO

PROGRAMA AUXILIO BRASIL -

IGD/PAB

VI No componente BPC na Escola serão aplicado RS 359,S4 (Trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme o plano:

BPC NA ESCOLA

CONTA: 18439-X

PROGRAMA BPC NA ESCOLA

VALOR

359,54

PLANO DE APLICAÇA O

Material de consumo.

Diária deslocamento

para eauioe.

VII No componente PROCAD SUAS serão ap icados RS 2.493,01 (Dois mil, quatrocentos e noventa e três reais, um centavo), conforme o plano[

PROCADSUAS

CONTA: 24167-!I

PROGRAMAPROCADSUAS

VALOR

2.493,0

PLANO DE APLICAÇA O

Material de consumo.

Diária deslocamento

para eauine.

VIU No Fundo Municipal de Assistência Social -+ Piso Fixo Estadual dos Benetlcios Eventuais PFEBE serão aplicados RS 1.810,78 (Um mil, oi«>fentos e dez reais e setenta e oito centavos) da conta anterior e RS 3.442,99 (Três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) da conta atual, na aquisição de Beneficio, Eventuais.

| FMAS/PFEBE CONTA: 21357-8 CONTA: 25033-3 | VALOR (RS) | PLANO DE APLICAÇÃ O |

| PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFICIOS EVENTUAIS | RS 1.810,78 RS 3.442 99 | ✓ Beneficios Eventuais, conforme estabelecido na Lei Orgânica da AssistênciaSocial - LOAS. |

IX No Fundo Munici 1 de Assistência Social Piso Bási Fix Estadual ara o ervi pa co opS çode Atenção Integral à Familia PBFE/PAIF serão aplicados RS 18.524,01 (Dezoito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo), conforme o planr=

FMAS/PBFE-PAIF

CONTA: 25.032-5

FRANCISCO). YRES PI -

PISO BÁSICO FIXO ESTADUAL DOPAJF

Pagamento de Equipe de Referência

18.524,01

(técnicos do CRAS e Orientadores

Sociais e

Facilitadores de Oficina doSCFV);

Aquisição de material de conswno~

expediente e gráfico ;

Aquisição de material permanente;

Serviços de de pessoas

terceiros flsicas e jwidicas;

Diárias para

deslocamento eauioe.

X Os saldos dos Recursos Extraordinários onun<ios de programações cadastradas no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias Fundo a F1o (SIGTV) serão aplicados confonne abaixo;.

| ESTRUTURAÇÃ O CUSTEIO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVI~OS DO SUAS | VALOR (RS) | PLANO DE APLICAÇAO |

| GND3 - CUSTEIO CONTA 24623-9 | RS 28.364,6 | Aplicação conforme Portaria Ministerial 886/2023 ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Pessoa Físicae Pessoa Jurídica; ✓ Gêneros de Alimentação; ✓ Material Educativo e Esportivo; ✓ Material de Expediente; ✓ Material de Processamento de Dados; ✓ Material de Copa e Cozinha; ✓ Material de acondicionamento e embalagem; ✓ Material de Higiene, de Limpeza e Produção de Higienização. ✓ RoupadeC~Mesae Banho; ✓ Tecidos e Aviamentos; ✓ Material para áudio,vfdeo e foto; ✓ Ferramentas; ✓ Material elétrico , eletrônico para manutenção, proteção e segurança; ✓ Combustí veis e Lubrificantes Automotivos; ✓ Manutenção de veículo ; ✓ Material para Manutenção de Bem Móveis; ✓ Material para Manutenção de Bem Imóveis; ✓ Loc11rlln de Imóveis· |

FRANcISco l YREs PI

Serviços de Energia Elétrica, Agua e Esgoto, Internet.

Material de Consumo;

Serviços de

terceiros

Física e Pessoa Jurídica;

Gêneros de Alimentação;

Material Educativo e Esportivo;

Material de Expediente;

Material de

Processamento

Dados;

Material de Copa e Cozinha;

Material de

acondicionamento embalagem;

Material de Higiene, de Limpeza e

Produção de Higienização.

Roupa de Cama, Mesa e Banho;

Tecidos e Aviamentos;

Material para á udio, video e foto;

Ferramentas;

Material elétrico, eletrônico

para manutenção, proteção e segurança;

Combustíveis

Lubrificantes

Automotivos;

Manutenção de veículo ;

Material para Manutenção de Bem

Móveis;

Material para Manutenção de Bem

Imóveis;

Locação de Imóveis;

Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto, Internet.

Aplicação conforme

Portaria Ministerial

886/2023

Aquisição de

equipamentos

materiais pennanentes

Aplicação conforme

Portaria

886/2023

Aquisição de

equipamentos materiais permanentes

Aquisição de veículo.

Programa Bolsa Gente;

Material de Consumo;

Serviços de

terceiros

Fisica e Pessoa Jurídica:

FRANCISCO kYREs-PI

| GND3 - CUSTEIO CONTA 24788-X | R$ 102,93 | ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Físicae Pessoa Jurí dica; | Pessoa |

| GND3- CUSTEIO CONTA23661-6 | R$ 152,56 | ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Fisica e Pessoa Jurí dica; | Pessoa |
| GND3- CUSTEIO CONTA 23325-0 | R$ 12,33 | ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Físi ca e Pessoa Jurí dica; | Pessoa |

F] cisco Ayres (PI), 08 de Janeiro de 2025.

flP.v

Ci,,,..,,V'Q

GERMANA~

VESBUENO

Presidente ~o CMAS

Ministerial

Pessoa

VALOR

PLANODEAPLICAÇ

GND3 - CUSTEIO

CONTA 25070-8

GND4 - INVESTIMENTO

CONTA24567-4

GND4 - INVESTIMENTO

CONTA 24499-6

GND3 - CUSTEIO

CONTA 24415-5

67.356,4

728,59

6.073,2'

R$ 135,17

361

Pessoa de