Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/08/2025

Dentre as propostas recebidas, optou-se pelo menor preco apresentado, o qual esta
compativel com os limites legais para a contratacao direta, nos termos do art. 75, inciso
II, da Lei n 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viavel a adocao da dispensa de
Licitação.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE
GENEROS
ALIMENTICIOS,DESTINADOS A DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR
NAS UNIDADES DA REDE Municipal DE ENSINO DO Município DE
CARACOL-PI, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES, ROTAS E
ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.
empresa A. J. DA SILVA MINIMERCADO, devidamente inscrito no CNPJ no.
35.955.171/0001-59, apresentou proposta com o valor de R$ 58.060,80 (cinquenta e
oito mil e sessenta reais e oitenta centavos), conforme o detalhamento de itens e valores
na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque e do ramo
pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentacao referente a habilitacao
juridica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por A. J. DA SILVA
MINIMERCADO foi a que ofereceu o menor preco global, caracterizando-se como
a mais vantajosa para a Administracao Publica, em conformidade com o principio da
economicidade e eficiencia que rege as contratacoes publicas.
Diante disso,
A. J. DA SILVA
MINIMERCADO, devidamente inscrito no CNPJ no. 35.955.171/0001-59, conforme
estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
lho, n 151- Centro
CNPJ: 06.554.315/0001-67
rvalho, n 151- Centro
GABINETE DO PREFEITO
CastelodoPiaui
SUPLENTE:
TITULAR:
ELISANGELA DE SOUSA VIEIRA
MARIA DA CRUZ DE JESUS ARAUJO
CPF: 613.236.013-17
CPF:227.027.568-32
SUPLENTE:
YAGO JOSE ALVES SOARES
ASSOCIACAO DE JUVENTUDE DE CASTELO DO Piauí
CPF: 050.081.423-64
TITULAR:
MARIA DA CRUZ LIMA MELO
Secretaria MUNI
CPF: 063.991.443-88
TITULAR:
SUPLENTE:
MAGNOLIA DE ABREU LIMA
LUCAS ALVES DE ABREU
CPF:876.559.503-34
CPF:078.534.703-80
SUPLENTE:
FRANCISCA ISABEL ALVES DE ABREU
CPF: 860.994.183-34
Art. 2o. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
terao mandato de 02 (dois) anos, facultada recondugao ou reeleigao;
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA
TITULAR:
Art. 3o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
ANTONIO NATANAEL SOARES
disposigoes em contrario.
CPF: 059.514.623-63
SUPLENTE:
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/Pl, ao primeiro dia do mes de
FRANCISCO LUCIANO DO NASCIMENTO SOUSA
agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025)
CPF: 032.206.833-98
JOSE SOARES DE
Assinado de forma digital por
ABREU
Secretaria Municipal DE GOVERNO
TITULAR:
Jose Soares de Abreu Junior
MARIA DO DESTERRO ALVES CARDOSO
CPF: 082.183.513-02
Prefeito Municipal
SUPLENTE
MARIA DO DESTERRO PEREIRA DA SILVA

CPF:027.630.173-04
GABINETE DO PREFEITO
GABINZTEd DO PREFETTO
lho, n 151-Centrc
astelo do Piauí
DECRE
NAO GOVERNAMENTAIS:
IGREJA BATISTA
nvocagao da 1a Conferencia Municipal de
Direitos Humanos de Castelo do Piauí"
TITULAR:
O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, Jose sOares DE
TAYLLE MARIA ALVES DE SOUSA
ABReu Junior, no uso de suas atribuig8es legais e em conjunto com a Secretaria.
CPF:096.946.223-95
Municipal de Assistencia, Trabalho e Desenvolvimento Social,
SUPLENTE:
CONSIDERANDO a necessidade de promover
ALBERTINA MORAIS GOMES
democratico e participativo para a formulacao de diretrizes que subsidiem a construgao
CPF:807.294.603-04
cOnsiDeRANDO a importancia de ampliar a participagao social nas politicas
publicas de direitos humanos, fortalecendo os mecanismos de controle social ea
PASTORAL DA CRIANCA
efetivagao dos direitos fundamentais;
TITULAR:
ANA ROSA DE OLIVEIRA
avaliagao e proposigao de agoes voltadas a promogao, protegao e defesa dos direitos
humanos no ambito Municipal;
CPF: 001.093.333-87
SUPLENTE:
DECRETA:
JANAINA GALDINO DA SILVA
Art. 1 Fica convocada a 1 Conferencia Municipal dos Direitos Humanos, a ser
CPF:012.398.503-01
realizada no dia 27 de agosto de 2025, com o tema central: "Por um Sistema Nacional
s: consolidar a dem
acia, resistir aos retrocessos e avangar na
garantia de direitos para todas as pessoas."
IGREJA CATOLICA
Art. 2 As despesas decorrentes da realizagao da Conferencia correrao por conta
TITULAR:
MARIA JANILDES COSTA SOARES
Desenvolvimento Social.
CPF: 987.119.113-87
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario
SUPLENTE:
ISABEL MARIA SILVA COSTA
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/Pi, ao primeiro dia do mes de agosto
CPF:027.093.613-02
vinte e cinco (01/08/2025).
JOSE SOARES DE
IGREJA ADVENTISTA DO 7 DIA
ABREU
TITULAR:
ANTONIA ELIEUDA ARAUJO
CPF: 063.176.203-50
Prefeito Municipal