Município: Barras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N024/2025
PUBLICACAO DE CONTRATO
Dispse sobre a Comissao de Procedimento
CONTRATO N: 070/2025
de barras - PI.
PROCESSO N: 107/2025
PROCEDIMENTO N 039/2025
INEXIGIBILIDADE N: 039/2025
das atribuicoes que lhe confere o art.
nciso VI da Lei Organica
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
icipais de Barras - PI).
CONTRATADO: CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE
coNsIDerANDo que a Administracao Publica possui na sindicancia e no processo
PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA, CNPJ: 07.681.440/0001-09.
olvendo a Administracao Diret
servidores publicos municipais, empresas
OBJETO: AQUISICAO DOS PROJETOS "INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR
ou particulares contratados e bens patrimoniados;
VALE MAIS (BRINQUEDOTECA)" E "MICROKIDS ETC", DESTINADOS
AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE Municipal DE ENSINO
DECRETA:
DO Município DE BARRAS - PI.
VALOR: R$ 1.621.800,80 (UM MILHAO, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL,
Fica instituida a COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Com o
objetivo de apurar irregularidades nas condutas dos servidores municipais..
OITOCENTOS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Art. 2 Neste Ato ficam nomeados os servidores municipais efetivos e estaveis,
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUNDEB / ICMS /
abaixo ele
RECURSOS PROPRIOS.
PRESIDENTE: ELENILDA DA SILVA SANTOS, portadora do CPF no 700.189.873-20;
FUNDAMENTACAO: ART. 74, I, LEI 14.133/21.
Secretaria: LUCINETE NUNES DE CARVALHO,portadora do CPF n 779.477.973-15
ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE MAIO DE 2025.
MEMBRO:LUfS CARLOS FERREIRA,portador do CPF n 914.642.003-78
VIGENCIA: 13 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 6o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Barras -- PI, 13 de maio de 2025.
Art. 7o. Revogam-se as disposicees em contrario.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE
S0eue
Gabinete do Prefeito, Barras
PI07 de m
Lo de 2025
Edilson Servulo de Sousa
SOell
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal

PROCURADORIA GERAL -Prefeitura Municipal DE BARRAS
CNPJ.: 06.554.406/0001-00
ESTADO DO Piauí

ESTADO DO Piauí
TERMO DE RATIFICACAO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO N: 107/2025
PROMULGACAO DE LEI
RATIFIcO o processo licitatorio n 107/2025, na modalidade
Nesta data de 08 de maio 2025, faco saber que a Câmara Municipal de Barras/PI,
inexigibilidade n 039/2025, que tem como objeto a aquisigao dos projetos *Incluir,
aprovou e eu EDILSON SERVULO DE SOUSA, Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a seguinte
Brincar e Educar Vale Mais (Brinquedoteca)" e Microkids Etc", destinados ao
lei:
atendimento dos alunos da rede Municipal de ensino do Município de Barras -- PI,
tendo como empresa contratada CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA, CNPJ: 07.681.440/0001-09, com
Lei n 894/2025 - GP/PM, de 08 de maio de 2025, "Dispoe sobre a criacao do
o valor de R$ 1.621.800,80 (um milhao, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos reais.
Fundo Municipal de Educacao - FME de Barras-PI, e da outras providencias".
e oitenta centavos).
Barras - PI, 13 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS/PI, 08 DE MAIO DE 2025.S
EDILSON SERVULO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)