Município: João Costa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/10/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 068/2025 - PMJC Dispensa Eletrônica Nº O 15/2025

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133 de 2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica Nº 015/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos odontológicos, das Unidades Básicas de Saúde do município de João Costa/PI, em favor da empresa JG DE ANDRADE -ME "Eletrodonto Hospitalar", inscrita no CNPJ/MF: I0.701.270/0001-83, com proposta no valor global de R$: 29.729,88 (vinte e nove mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, responsável pela condução do certame, por atender as exigências do Aviso de Contratação Direta regente para o fim almejado, e HOMOLOGO o processo licitatório, instaurado na modalidade Dispensa Eletrônica Nº 015/2025.

DETERMINO a expedição do instrumento contratual competente e ato contínuo seja encaminhado à adjudicatária a fim de proceder a execução do objeto de acordo com a demanda solicitada, encaminhando, também, uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato contínuo o arquivamento dos autos.

João Costa/PI, 18 de setembro de 2025.

JEFERSON DE OLIVEIRA PORTELA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde

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EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 066/2025 -PMJC Processo Administrativo N' 068/2025 - PMJC

Dispensa Eletrônica N' O 15/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA- PIAUÍ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrito no CNPJ sob on'. Ol.612.580/0001-30, com sede na Rua José Paulino de Oliveira, s/n - Centro CEP: 64.765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Saúde, designado através da Portaria N' 03/2025, de 02 de janeiro de 2025, o Sr. JEFFERSON DE OLNEIRA PORTELA DA SILVA, portador da cédula de identidade n' 3.048.755 - SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 068.008.643-90, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizável na sede da Secretaria Municipal de Saúde , no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa JG DE ANDRADE -ME "Eletrodonto Hospitalar", inscrita no CNPJ/MF: I0.701.270/0001-83, com sede no Conj. Residencial Alegria - Casa 21 Quadra AU Bairro: Parque Sul CEP: 64.036.480, na cidade de Teresina/PI, neste ato por seu representante legal, o Sr. JOSEMILTON GOMES DE ANDRADE, portador da cédula de identidade n' 837.775 SSP/PI e inscrito no CPF sob on' 482.359.033-34, na qualidade de vencedor do Processo Administrativo N' 068/2025 PMJC; Dispensa Eletrônica N' 015/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA

OBJETO: O objeto do presente termo contratual é a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos odontológicos, das Unidades Básicas de Saúde do município de João Costa/PI.

VIGtNCIA: A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei n' 14.133/2021) a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.

VALOR: R$: 29.729,88 (vinte e nove mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos)

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL/FMS/Recursos Vinculados da Saúde , do orçamento da CONTRATANTE, consignados através dos seguintes elementos:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATIVIDADE | NAT. DESPESA | F.R.-C.A. |

| 02.11.00-FMS | I0.301.0210.2055 - Manutenção e Encargos do FMS 10.301.0210.2059 -Atenção à SaúdeBucal | 3.3.90.39.00-0utros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.30.00 - material de Consumo | 1.500.00.300 1.600.02.999 |

João Costa/PI, 29 de setembro de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo Nº 0751 2025 -PM.IC Inexigibilidade N° 022/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBU..IDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, 2' CICLO, PARA O MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA- PI. LEI N" 14.133/2021, EM SEU ARTIGO 74, INCISO 1D, "C".

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , nos termos do Art. 74, inciso m, "c", da Lei Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa na execução da Política Nacional Aldir Blanc, 2° ciclo, para o município de João \Costa -PI.

CONTRATADA: C. R. ANTUNES LTDA ~conceito Serviços", pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.017.548/0001-85, situ ã Av. Marechal Castelo Branco, 91 1, Loja 451 GH / Parte 451 / Andar Piso lA, CEP: 64.003-901 Bairro: Porenquanto, na cidade de Teresina PI, neste ato representada pelo seu titular o Sr. CARLOS ROLDAO ANTUNES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob on' 054.369.373-22.

VALOR: R$: 4.000,00 (quatro mil reais) e autorizo a realização da despesa.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

João Costa/PI, 23 de setembro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

EXTRATO DOCONTRATO ADMINISTRATIVO N'067/2025-PMJC 075/2025 - PMJC

Processo Administrativo N' Inexigibilidade de Licitação N' 022/2025

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob on'. 06.554.844/0001-60, com sede em João Costa-PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Cultura Sr. JOÃO VIEIRA DE SÁ, inscrito no Registro Geral - CPF sob on' 881.387.803-63, residente e domiciliado em João Costa - PI, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, C. R. ANTUNES LIDA "Conceito Serviços", pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob oo' 51.017.548/0001 -85, situ à Av. Marechal Castelo Branco, 911, Loja 451GH / Parte 457 / Andar Piso L4, CEP: 64.003-901 -Bairro: Porenquanto, na cidade de Teresina PI, neste ato representada pelo seu titular o Sr. CARLOS ROLDAO ANTUNES, brasileiro, solteiro, empresàrio, inscrito no CPF sob oo' 054.369.373-22, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso m, "c" da Lei Federal N' 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa na execução da Política Nacional Aldir Blanc, 2° ciclo, no âmbito do Município de João Costa-PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada. VALOR: A Contratante pagará à Contratada pela prestação dos serviços ora firmado o valor de R$: 4.000,00 ( quatro mil reais), que serão pagos da seguinte forma:

- R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)através de recursos da própria lei.
- R$ 2.1 00,00 (dois mil e cem reais) com recursos próprio do Município pagos até 30 dias após assinatura do contrato.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE EXECUTORA: (UE): 02.21.00 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

PROJ. ATIVIDADE: 13.392.0336.2097 - Execução das Ações da LC 195/22 - Art. 5' - Audiovisual

FONTE DE RECURSO: 715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 -Outros Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica

VIGÍNCIA: O prazo de execução do presente procedimento será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n' 14.133, de 2021.

João Costa/PI, 10 de outubro de 2025.