Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/02/2025

183
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXI

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
PALACIO DA OPALA'
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
REFEITURA
Decreto n 074/2025
Pedro II-PI, 07 de Fevereiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
"Disp8e sobre a adogio de medida:
revogacao de procedimento do
REURB e da outras providencias."
DISPENSA DE Licitação N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0567/2025
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuic8es legais
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/2025
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS
Justica de Pedro II (proc. n 24/2023
SIMP 000564-182/2022)a fim de apurar a
DE ZONA AZUL E SISTEMA WEB, CONFORME ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA,
regularidade do Procedimento de Regularizacao Fundiaria no o1/2022 (Processo
EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Secretaria DE TRANSPORTE, TRANSITO E
Administrativo n 4391/2022);
CONSIDERANDO a Recomendacao n 01/2025, exarada no referido procedimento
MOBILIDADE URBANA DO Município DE PICOS-PI".
administrativo, a qual indicou a promocao da invalidagao do Processo de Regularizagao
CONTRATANTE: Município DE PICOS-PI
Fundiaria no 01/2022 (Processo Administrativo n 4391/2022), tendo em vista a apuracao
CONTRATADO: SYSLAE SOLUTION COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA
de que a situacao objeti
Lei no 13.465/2017
INFORMACAO - LTDA, CNPJ N 22.093.636/0001-68
DECRETA
VIGENCIA: A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO ATE 31/12/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 58.919,96 (CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E
Administrativo n 4391/2022), bem como todos os atos administrativos dele decorrentes.
NOVENTA E SEIS CENTAVOSJ.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II DA LEI N 14.133/2021 C/C Decreto N 12.343/2024
em contrario
FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS VINCULADOS AO TRANSITO E RECURSOS NAO
de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
VINCULADOS DE IMPOSTOS.
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025
Elisabete Rodr
Prefeita Municipal
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Pablo Dantas de Moura Santos
Prefeito Municipal
"PALACIO DA OPALA"
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro

CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
PICOS
Decreto no 077/2025
Pedro II -- PI, 11 de Fevereiro de 2025.
"Dispoe sobre a Nomeagdo do
EFEITURA
(a) Senhor (a) Thalia Alves
Castro Oliveira, no Cargo de
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Secretario Municipal de Desporto
e da outras providencias".
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 751/2025 - PMP
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N: 008/2025
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuigoes legais
CONTRATO INEXIG. N: 008/2025
CONTRATANTE: Município DE PICOS/PI (CNPJ N O6.553.804/0001-02)
CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
RESOLVE
CNPJ N.: 07.797.967/0001-95
OBJETO:
CONTRATACAO
EMPRESA
ESPECIALIZADA
Art. 1 - Nomear, o (a) Senhor (a) Thalia Alves Castro Oliveira, portador (a) do RG no
4.1*2.*7* SSP/PI e CPF n 075.*** ***-55, no Cargo de Secretaria Municipal
FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA
DE DESPORTO.
COMPARACAO DE PRECOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
a 02 de janeiro de 2025.
VALOR MENSAL: R$ 15.375,OO (QUINZE MIL TREZENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS)
Art. 3o - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 11 (onze) dias do mes
DATA DA ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
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Elisabete Rodrigue de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal