Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/05/2025

CEP: 64590-000

CN.612.575/0001-28

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº - Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrõnlco nº. 012/2025

Processo Administrativo nº 079/2025

REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023.

INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI).

OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS PARA O MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI.

FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FMS, FUS, FNS, EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO, Outros.

Data e horário: 16/06/2025, às 09h00min.

REGIME DE EXECUÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

Maiores informações : cplcaridadedopiaui@gmail.com ou Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal, na Rua João José de Sousa, s/nº, Centro, CEP: 64.590-000, Caridade do Piauí -PI, nos dias de segunda à sexta, de 08h00min as 12h00min.

Caridade do Piauí (PI), 26 de maio de 2025.

ld:OF8BEFFDA4D3F721

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 27052025--01/2025

O presente contrato tem por objeto a prestação de Serviços prestados de apoio técnico na avaliação , mensuração e depreciação dos bens móveis e imóveis que compõe o patrimônio no município de Cristina Castro-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADA: JOÃO MANOEL FURTADO PESSOA CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ sob nº 59.645.211/0001-24.

VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo um valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº 14.133/2021 .

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, transferidos e/ou arrecadados, consignado no Orçamento vigente - 020200 Secretaria Municipal de Administração, 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 04.123.0009.2082.0000 -Manutenção do Setor Tributário, 04.123.0009.2084.0000 - Prog. de Moder. da Arrec. Tributária e Fiscal. de Receitas, 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, João Manoel Furtado Pessoa, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE OE

CONTRATAÇÃO

CPC

EXTRATO CONTRATO N· 09052025-06/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 067/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 017/2025.

OBJETO: Contrataçao de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em gestão, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento. administrativo, financeiro e pedagógico de todas as atividades da Secretaria Municipal de

Educação de Cristina Castro Pi.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI.

CONTRATADA: GS CERRADO ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ: 53.782.337/0001-64.

VALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili., alinha "a" e urda Lei Federal nR 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, FUNDEB, Outros da Educaç3o, dotação orçamentária 020200 Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 020401 - EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS, 020402 FUNDEB, 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Admlnistraçao Geral, 12.361.0030.2202.0000 Coordenaçao geral da Sec. de Educaçao, 12.361.0030.2207.0000 - Outras Atividades da Educação Básica, 12.361.0032.2246.0000 - Ações do Programa Salário Educação QSE, 12.365.0035.2260.0000 - Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil, 12.361.0030.2203.0000 - Manut. e Desenv. do ensino fundamental-30% FUNDEB, 12.361.0030.2244.0000 Progr. de Form. Continuada dos Profes-30% FUNDEB, 12.365.0035.2263.0000 Manut. e Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-30% FUNDEB, 12.365.0035.2267.0000 Manutençao do Ensino lnfantll-Creche-30% FUNDEB, Atividade 3.3.90.39.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 3.3.90.35.00 serviços de Consultoria.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Leonardo da Silva Borges pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 067/2025 INEXIGIBILIDADE N· 017/2025

OBJETO: Contratação de serviços t éc nicos profissionais especializados de consultoria em gestão, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento, administrativo, financeiro e pedagógico de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação de Cristina Castro Pi.

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha "a" e "f" da Lei Federal n· 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação -CPC eo parecer da Procuradoria Geral do Município , referente à contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em gestão, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento, administrativo., financeiro e pedagógico de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação de Cristino Castro Pi, em favor da empresa GS CERRADO ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA CNPJ: 08.458.084/0001-13.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n2 14.133/2021, determino a publicação deste termo na Prefeitura Municipal de Cristina Castro, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessári o ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristino Castro PI, 08 de maio de 2025.

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal

305