Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001 ·87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 016/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2025 PROCESSO ADMJNISTRATIVO Nº 014/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos de elaboração de um projeto de engenharia para a construção de uma praça de eventos no município de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIP AI. DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: VERMELHA CONSULTORIA LIDA. CNP.J: 33.535.050/0001-22 VALOR: R$ 14.014,14 (quatorze mil e quatorze reais e quatorze centavos). VIGltNCIA: de IO de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n·. 14.133/21 e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 706 - TRANSF. ESPECIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: IO de março de 2025.

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no MURAL DA PREFEITURA, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC!PIOS (DOM/PJ), PORTAL DA TRANSPARliNCIA e LICITAÇÕES WEB - TCE/Pl, pelo prazo mínimo de 3 (três ) dias útei s, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do § 3g, art. 75 da Lei Federal ng 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgaçã o do certame, foi recebida a proposta da empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22, no valor global de R$ 14.014,14 (quatorze mil e quatorze reais e quatorze centavos);

CONSIDERANDO que a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22, apresentou a proposta de menor valor global, em conformidade com os termos do edital, representando assim a proposta mais vantajosa para a Administração ; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do § 1·, do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 010/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos de elaboração de um projeto de engenharia para a construção de uma praça de eventos no municfpio de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, li Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n· 014/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa VERMELHA CONSULTORIA L TDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Zeferino Vieira, 544 - Pavmto 1 Bloco li, Bairro Vermelha, Teresina/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Carlos Soares da Silva, inscrito no CPF: 470.613.083-20 e RG: 1.157.911 SSP-Pl. A contratação terá o valor global no importe de R$ 14.014,14 (quatorze mil e quatorze reais e quatorze centavosL em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/ 2021, art. 75, li, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 10 de m arço de 2025.

HELI MARQUES DE

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001-87

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE,

após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Comissã o Permanente de Licitaçõe s, RATIFICARo procedimento de Dispensa de Licitaçã o nº 012/2025, para o fim de declarar apto a oontratar com a Administração a empresa SOLUÇÃO -PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA L TOA, inscrita no CNPJ nº: 57.374.047/0001-32 e para que a adjudicação produza seus jurí dicos e legais efeitos.

Valor contratual: R$ 30.340,00 (trinta mil e trezentos e quarenta reais).

Nova Santa Rita/PI, 07 de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

CONTRATONº: 017/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N" 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de um caminhão coletor e compactado.- de lixo, capacidade mínima de 19M 3, atendendo as necessidades do município de Nova Santa Rita/PJ. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIP AI. DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: D & M RAPPORT SERVJCOS L TOA. CNPJ: 42.811.704/0001-94 VALOR: R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais). VIGflNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21, com suas alterações e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 706 · TRANSFERÊNCIAS ESPECWS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de março de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 11 de março de 2025.