Município: Luzilândia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

s assumidos, sen
aplicacao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e
adotara as medidas cabiveis para obtengao da contratagao mais vantajosa.
verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornece
inscritos em Cadastro de
Reserva, proceder-se-a da seguinte forma:
7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o prego original, far-se-aa
nente quanto a manutencao do
prego registrado, oportunidade em que, nao aceitando a manutengao, sera liberado sem aplicagao de
penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata
com o novo fornecedor;
7.6.2.2.3. Caso existam
7.1. Os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos;
7.1.1. Considera-se Preco registrado aquele atribuido aos servigos, incluindo todas as despesas e
custos ate a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos
emolumentos,
contribuicoe
que incidam no
cumprimento das obrigacoes assumidas pela empresa detentora da ata na execucao da mesma
7.1.2. Sera admitido o reajuste dos pregos mediante a aplicagao de um dos indices a seguir: Indice
7.6.2.2.4.Nas hipote
7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceit
tencao do
prego original devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao
fornecimento do objeto;
A sanca
oratoria prevista pelo item 6.2 nao impe
aplicacao da multa
compensatoria prevista pelo item 6.3.2 deste edital
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanges
oreco orig
al, o orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu
origem a ata, seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao
nas mesmas condig
Ses originais do preco registrado;
7.6.2.3.1. O orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu origem
nesmas condicoes originais do preco registrado
7.2. Os pregos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilagao de pregos, para mais ou para menos,
devidamente comprovadas, em decorrencia de situacoes previstas na alinea d do inciso II do art
124 da Lei n 14.133/21 e alterag8es (situagoes supervenientes e imprevistas, forga maior, caso
fortuito ou fato do principe, que configurem area economica extraordinaria e extracontratual)
a analise dos pedidos de revisao nao deve ser avaliada a margem de lucro da empr
xecugao do cont
to pelo preco firmado inicialme
7.3 O Orgao Gerenciador devera decidir sobre a revisao dos pregos ou cancelamento do prego
7.8. O orgao gerenciador devera realizar periodicamente a avaliagao quanto a manutengao da
compatibilidade do prego registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas
indicadas nas clausulas acima quando verificado qualquer desequilibrio das condicoes economico.
financeiras, para mais ou para menos
Geral de Precos -Mercado -IGP-M, Indice Nacional de Precos ao Consu
INPC,Indice
Nacional de Precos ao Consumidor Amplo- IPCA ou por outro indicador que venha substitui-lo, a
criterio da Administragao e no caso de prorrogagao do prazo de vigencia da presente ata de registro
de preco
se desde que ultrapass
sado o interregno de 12 (doze) meses
7.6.2.2.1. Serao convocados todos os fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a
ordem de classificagao, a fim de estabelecer negociagao visando a manutengao dos pregos
originariamente registrados;
7.7. Na ocorrencia de cancelamento de registro de prego para o item, o Gestor da Ata podera, sem
prejuizo do disposto pelos itens acima, proceder a nova licitagao para a aquisigao dos bens/servigos,
7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cada
de Reserva, proceder-se-a da seguinte forma
Na hipotese da alinea anterior, o fornecedor que aceitar a manutencao do preco original
devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento
do objeto
7.6.4.A revisao de que trata o subitem 7.6.2.4, sera precedida de pesquisa previa no mercado
fornecedor, banco de dados, indices ou tabelas oficiais e/ou
meios disponiveis
para
levantamento das condicoes de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa
remuneragao do servigo ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisao de deferir ou rejeitar
o pedido.
Praga Joao Jose Filho, 330
Centro,Luzilandia-PI
nente justificadc
no processo
7.6.2.De posse
do preco registrado, o Orgao
ador devera avaliar sumariamente o pedido, a partir do q
podera adotar as seg
7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata,
8.1.2 nao retirar
le empenho ou instrumento equivalente n
estabelecido pela
Administragao, sem justificativa aceitavel;
7.6.2.4. Em nao havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos
subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Orgao Gerenciador podera conceder a revisao de pregos ao beneficiario
original que a pleiteou, majorando os pregos registrados de acordo com a avaliacao realizada, ou
apresentados, revogando a Ata;
8.1.4.1.No caso do
item 8.1.4cas
so a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapassar o prazo de
vigencia da ata de registro de pregos, e caso nao seja o orgao ou entidade gerenciadora o responsavel
pela aplicacao da sancao, podera o orgao ou entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada,
garantido o contraditorio ea ampla defesa, decidir pela manutengao do registro de pregos.
Centro,Luzilandia-PI
pmluzilandia@hotmail.com
CLAUSULA SETIMA - DA REVISAO E REAJUSTE DOS PRECOS
Se a multa aplicada e as indenizagoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento
eventualmente devido pela Administracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenga sera
descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente.
A aplicacao das sancoes previstas neste edital, em hipotese
reparagao integral do dano causado a Administragao Publica
Em qualquer caso de aplicacao de sangao, sera assegurado o direito ao contraditorio e ampla
defesa do contratado/detentor da ata.
tidas no Decreto Municipal n 181/2024 e Lei Federal n 14.133/2021.

Contas Piauí - (TCE) e no caso de suspensao de licitar, o Licitant
igual periodo, sem prejuizo das demais cominacoes

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ- 06.554.190/0001-75
CNPJ - 06.554.190/0001-75
8.2.O cancelan
registros nas hipoteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 sera
12.4. A DETENTORA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protegao de Dados e se
formalizado por despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio ea ampla
compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislacao com o intuito de.
defesa.
proteger os dados pess
oais repassados pelo Município.
8.2.1. A comunicagao do cancelamento do prego registrado, nos casos previstos neste item, sera feita
12.5. A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao Município em ate 24 (vinte e quatro) horas
r correspondencia com aviso de recebimento ou por enderego eletronico, juntando-se o
qualquer incidente de acessos nao autorizados aos dados pessoais, situagoes acidentais ou ilicitas de
comprovante ao processo de administragao da presente Ata de Registro de Pregos.
destruigao, perda, alteracao, comunicagao ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilicito,.
8.2.1.1 No caso de se
orado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicacao sera
o adotar as providencias dispostas no art. 48 da Lei Geral de Protecao de Dados..
feita por publicacao no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal de Contas do estado do Piauí, por
12.5.1. A comunicagao nao exime a DETENTORA das obrigacoes, sangoes e responsabilidades que
01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preco e registrado a partir da ultima publicacao..
possam incidir em razao das situagoes violadoras acima indicadas.
8.3 A ata de registro de pregos podera ser cancelada pela detentc
olicitacao por
12.6. O descumprimento de qualquer das clausulas ac
Precos
ou, a juizo do MUNICfPIO, quando comprovada a ocorrencia de qualquer das hipoteses J
legalmente previstas.
CLAUSULADECIMA
DALEGISLACAO
APLICAVEL
EDAS
COMUNICACOES
8.3.1 A solicitacao da detentora para cancelamento dos precos registrados devera ser formulada com
13.1. A execucao da presente Ata de Registro de Pregos e aos casos omissos aplicam-se as disposicoes
antecedencia de
30 trinta) diasfacultada a Ac
clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.
como os Decretos Federais
8.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador,
Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Protecao
de Dados Pessoa
LGPD), lei n 8.078/1990 e demais legislacoes aplicaveis ao caso
desde que devidamente comprovados e justificados:
nto e controle da presente
8.4.1 por razao de interesse publico;
Ata, serao feitas sempre por escrito
8.4.2 pelo cancelamento de todos os precos registrados; ou
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior
8.5. Os pregos registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos c.
14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante do
Anexo I.
constant
tes do instrumento para cada iten
8.6. Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Pregos por qualquer dos motivos indicados
14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante recebimento da nota de
empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
neste instrumento, reserva-se ao orgao contratante o direito de convidar os demais proponentes
14.3. Na hipotese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo
inscritos no Cadastro de Reserva, ou em nao havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de.
correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os
classificacao
efeitos legais
CLAUSULA NONA-DAS CONDICOES DE HABILITACAO
9.1. A DETENTORA devera observar para que durante toda a vigencia da Ata de Registro de Pregos,
CLAUSULA DECIMA QUINTA-DO FORO
seja mantida a compatibilidade com as obrigagoes assumidas
condicoes de habilitagao e
com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
qualificacao exigidas pa Lei n 14.133/21 e alteracoes.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo.
Centro,Luzilandia-PI
Centro,Luzilandia-PI
pmluz
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ-06.554.190/0001-75
CLAUSULA DECIMA
DA AUTORIZACAO E EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO
autoridade competente
Luzilandia-PI, 25 de junho de 2025.
ou por quem aquele delegar competencia para faze-lo
previa e obrigatoria pesquisa de precos, onde se verifique que o preco registrado em ata se
Fernanda Pinto Marques
ho/Requisicao
Fornecimento. Caso
a unidade necessite de
Prefeita Municipal
regulamentacao nao prevista neste instrumento, as normas nao poderao divergir das clausulas desta
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DA PUBLICIDADE
11.1. Cabera ao Município providenciar a publicagao do extrato desta Ata de Registro de Pregos e
Felipe Ferreira Gomes
de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratacoes, sitio oficial da internet e Diario Oficial
Pregoeiro/Presidente da CPL
Gerenciador
11.2. As despesas resultantes da publicacao deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrao por
conta do Município.
VIVA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
12.1. E vedado as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia da
CNPJ:44.770.065/0001-91
execugao contratual/ata para finalidade distinta daquela do objeto da contratagao, sob pena de
responsabilizagao administrativa, civil e criminal.
12.2. Sem prejuizo da aplicacao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011,
RAIMUNDA NONATA AMORIM SANTOS EPP
as partes se
CNPJ N 07.786.423/0001-28
os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis -- repassados em decorrencia da execugao contratual,
em con
nsonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de Dados Pessoais.
LGPD), sendo vedado o repasse das informacoe
salvo aquelas
J. H. S. BRITO - EPP
CNPJ N 18.984.052/0001-05
12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo apos a extingao dc
vinculo existente entre a Município ea DETENTORA, e entre esta e seus colaboradores.
JEAN CONSTRUCOES LTDA EPP
execucao do servigo objeto deste contrato, detera acesso a dados pessoais dos representantes da
CNPJ N 10.542.552/0001-85
DETENTORA, tais como numero do CPF e do RG, enderegos eletronico e residencial, e copia do.
documento de identificacao, os
es da Lei no 13.709/2018.
Praca Joao Jose Filho,33
Praca Joao Jose Filho, 330
Centro,Luzilandia-P]
Centro, Luzilandia-PI