Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

DECRETA :

Arti go lo . -

ld:OE28AACB97E5ECCB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO OA SILVA

01.612.679/0001-32

Exer<:icio:

2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên cias a berto no orçamento vigente,

Fica um créd i to a diciona lR.S 428 . 000, 00 dist ribui.dos as seguintes dot açõe s:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

285

-410

435

CÁMARAMUNtC IPAL

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

01.03UXl01.2001.0000

3.3.90.36.00

500

AÇÃ

O LEGISLATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nGo Vinculados ele

Não se aplica

AÇÃ

O LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

NAo sa aplica

000

SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

12.365.0401.202'9.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

599

INFANTIL

OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS

200

Educação ·

MOE

Despesas com

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0210.2040.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPlTJ

3.1.90.11 .00

600

300

000

10.301.0263.2076.0000

3.1.90.11 .00

600

300

000

i mportância de

428.000,00

50.000,00

500

100.000,00

000

20.000,00

599

8.000,00

VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL

600

Translerênci11 Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal · Bloco de Manutem

Saúde - Oe-spesas com ASPS

ASSISTENCIA OOONTOLOGICA

30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

600

Tninslert\ncias Fundo II Fundo de Recursos do SUS provenienle:s do Governo Fedenil · Bloco de Manulem

Saúde · Oe$pe$8$ com ASPS

02 10 00 FUNDO MUNIC. OE CES. DO ENSINO FUNO. E VAL. DO MAGISTERIO

RUA JOSE SALUSTIANO OA SILVA 01 .612.679/0001-32 Exercí cio: 2025

FUNDO MUNIC. OE CES.

ENSINO FUNO. E VAJ..

MAGISTERIO

12.361.0430.2035.0000

3.3.90.36.00

540

999 000

3.3.90.39.00

540

999 000

ENSINO FUNDAMENTAL DA

SERIES

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS . PESSOA FISICA

Transfel'ências cio FUNOEB - lmpogtos e Transferê ncias de Impostos

N&ose <1plict1

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· Ag· SERIES

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transfer6ncias óo FUNDES - lmpogtos e Transfer6nclas de Impostos

N&o&e<1pll~

Artigo 2o , O crédito aberto na form a do artigo ante rior se rá coberto com re cursos provenientes de : Anulação :

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0052.1001.0000

4.4.90.51 .00

500

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

R80..lrsos não Vinculados de Impostos

999

N&oseaplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

04. 122.0010.2004.0000

DEFESA DA ORDEM JURIDICA

3.3.90.35.00

500

999

000

04. 122.0052.2003.0000

3.1.90.11 .00

500

999

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados do Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃ

O GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Não se aplica

000

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇ ÃO , PLANEJAMENTO E ORÇ AMENT

04. 122.0052.2009,0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Nlo se aplica

02 04 00 SECRETARIA OE AGRICUL TLIRA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

Exercicio:

2025

01 .612.679/0001-32

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE MAIO DE 2025 -LEI N.127

02 04 00 SECRETARIA OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTI

140

482

583

Anulação

15.605.1007.1005.0000

GESTÃO DA POLITICA OE DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

749

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vinculações de transferências

999

000

Não se aplica

10.511.0610.1070.0000

SANEAMENTO BASICO RURAL

4.4.90.52.00

631

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-1 00.000,00

F.R. Grupo:

-8.000,00

F.R. Grupo,

1 631

749 05

Transferênc ias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saú

Não se aplica

SEC. MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HIORI·

18.542.0052.2090.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.11.00

500

999

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

01 .612.679/0001-32

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 18, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

DECRETA :

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigent e, um crédito adicional na importância de R$459 . 000, 00 distr ibuídos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

Anulação

323

363

377

388

406

417

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0125.2051.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

08.244.0125.2089.0000

3.3.90.30.00

660

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

ASSISTENCIA ACOMUNIDAOES

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

ASSISTENCIAA COMUNIDADES

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0203.2065.0000

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

3.1.90.11 .00

500

300

000

10.301.0210.1043.0000

4.4.90.51 .00

600

300

000

10.301 .0210.2040.0000

3.3.90.14.00

600

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITJ

459.000,00

40.000,00

500

2.000,00

500

10.000,00

660

20.000,00

500

25.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1

Saúde · Despesas com ASPS

DIÁRIAS

2.000,00

- CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenc

000

Não se aplica

Anulaçã o

505

506

Impostos

200.000,00

540

20.000,00

540

-50.000,00

F .R. Grupo:

500

·20.000,00

F .R. Grupo:

500

-20.000,00

F .R. Grupo:

500

-200.000,00

F.R. Grupo:

500 00

133

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-428.000,00

(Continua na próxima página)

134

Anulação

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

3.3.90.30.00

ATENDIMENTO AM8UlATORIAl., EMERGENCIAl. E HQSPITI

MATERIAL OE CONSUMO

100.000.00

600

600

300

000

Tramifortlncla5 Fundo a Fundo do RocuniM do SUS provonloolo5 do Govomo Fodoral - Bloco do Manulon<

S30de • e>esoes.as com ASPS

425

ATENDIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPm

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

300

000

RQCUf$0S

nQO

VIOCUlólOM

IMl)051 0G

SaOde - Despesas com ASPS

60.000.00

500

505

3.3.90.36.00

ENSINO FUNDAMENTAL OA 1" A 9• SERIES

100.000.00

540

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferfncias do FUNOEB • Impostos e Transferfnclas de lmpos1os

N&oaeaplica

506

3.3.90.39.00

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1 • A 9" SERIES

100.000,00

540

000

TranstoN!nclas 00 FUNDEB • Impostos o Transforé nclas do Impostos

NAoaeapllca

640

Arti go 2o . - Ocr éd ito abe rto na fo rma doartigo ante r ior ser á cobert o com recu r sos provenientes de :

Anulação:

04.122.0010.2004.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

04.122.0052.2003.0000

3. 1 .90.11 .00

500

999 000

3.3.00.92.00

000

OEFESA 0A ORCEM JURIOICA

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

N3o 50 aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

Rf!Cllrsos não Vinculados

Impostos

Nãogeaptica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nkl Vinculados de Impostos

N&oaeaptie&

-25.000.00

F.R. Grupo:

500 00

.10.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-2.000.00

Gru~;

500 00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

01 .612.679/0001-32

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 • LEI N.127

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

. PLANEJAMENTO E ORÇAMEN T

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-60.000,00

3.1.90.1 1.00

F .R . Grupo:

500 00

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-40.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Gn.ipo:

500 00

500

Recur$0S nêo Vinculados de lmpos1os

999 000

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-20.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

751

751

Recursos da Conlribuição para o Custeio do ServlÇO de Iluminação Pública• COSIP

999 000

Nao se aplica

ADMINISTRAÇÃ

O GERAL

- 150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

500 00

500

999 000

Não se aplica

24.722.1203.2011 .0000

MANUTENÇÃO

DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

·2.000.00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

500 00

500

999 000

Não se aplica

SECRETARIA OE OBRAS. SERVIÇOS PUBUCOS. HAB. E URBANISM

15.451 .0501 .1051.0000

VIAS E LAGRAOOUROS URBANOS

4.4.90.51.00

OBRAS

INSTALAÇÕES

500

999 000

Não se apllca

-50.000.00

F.R. Grupo:

500 00

SECRETARIA MUN. OE SAUOE

177

10.301.0210. 1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITAL,

·100.000.00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

500

500

300 000

Saõde - Despesas com ASPS

Anulação ( ~ )

Artigo 3o . - Este decreto en tra emvig or na da ta des ua publicaçao .

01 .612.679/0001-32

Exe«:lclo:

2025

DECRETO Nº 18, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.127

-459.000,00

E111.e rc!cio:

01 .612.679/0001-32

2025

DECRETO Nº 18, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.127

C PJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua. José Salust.fa.no da SIiva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Pia.uf

PO.DER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025. REFERÊNCIA : Jnexigibilidade de Licitação 16/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, 111, alín ea "a" da Lei 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO

MUNICfPIO DE PA VUSSU/PI.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILlADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, com fundamento no art. 74, inciso 111, alín ea "a" da lei Nº 1 4. 133/202 1 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação, para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa PRIME ASSESSORIA, CNPJ: 21.999.645/0001-50, com sede na Rua Desembargador Mota, Sn, Qda 01 , Casa Al/3, Monte Castelo, Teresina PI, 640 16-270, representada pelo Sr. FLA VYO DANIEL SOUSA SANTOS, portador do CPF nº. 952.38 1.153-34, Sócio administrador, com valor Global de R$ 162.500,00 (cento sessenta dois mil e quinhentos reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei n" 14.133/2021, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente.

Pavussu-PI, 30 de julho de 2025.

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA

PREFEITO 00 MUNICÍPIO OE PAVUSSU-PI

RETIFICAÇÃO N" 02 - EDITAL SEMEC 01/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEMEC, no uso de suas atribuições legais, toma pública a retificação nº 02 do edital SEMEC Nº 01/2025, referente ao processo de seleção de profissionais da educação para ocuparem a função de Gestor Escolar das escolas públicas municipais (Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil) da Rede Pública Municipal de Ensino de Francinópolis, conforme· alterações a seguir:

1. No Item 4.1.2., onde se lê: "Primeira etapa: a avaliação de mérito (classificatória) consistirá em análise de currículo, com valor máximo de 20 pontos, mediante especificação e comprovação da experiência na ãrea de docência e gestão, e dos títulos, conforme tabela abaixo:", leia se: Primeira etapa: a avaliação de m6rito (classificatória) consistiri em an.6lise de currículo, com valor mbimo de 20 pontos, mediante especificação e comprovação de formação e de experiancia, conforme tabela abaixo:

2. Os demais itens e subitens do edital permanecem inalterados.

Francinópolis PI, 29 de julho 2025