Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/03/2025

ld: 167C4910EDBOFCF 5 =r ·---GOVERNO MUNICIPAL DE , BAIXA GRANDE

GESTÃ O 2025-2028

TERMO DE RA TIFICACÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO

A vista dos elementos contidos no presente processo devidam ente justificado, CONSIDERANDO qu eo PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso li, da L ei Federal n· 14.133/2021, CONSIDERANDO a existência de dotaçao orçamentária para a referida aquisição, e que foram cumpridas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitaçao.

Autorizo em consequência, a proceder-se á contrataçao nos termos da adjudicaçl!o expedida pela Comissão de contratação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAD A NO FORNECIMENTO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA O SISTEMA DE EDUCAÇÃO (ENSINO), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO , TREINAMENTO, MANUTENÇ Ã OE SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI.

CRM SANTOS SOFTWARE LTDA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV. JERONIMO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Nº 25, SALA 307 TORRE BP.JARDINS, B AIRRO: VINHAIS, SÃO LUIS.MA

VALOR GLOBAL: RS 2.500,00(D OIS MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS. PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 27.500,00 (VINTE SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Fundamento Legal: artigo 75, inciso li da lei n· 1 4.133121 c/c decreto n· 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação.

Fonte de Recur.oa: ICMS-FPM-FPE-SEMEC-PNAE-PEJA-PDDE-BRASIL CARINHOSO-BRASIL ALFABETIZADO-FUNDEB-FME-QUOTA-QSE E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 28 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOSÊ LUIS SOUSA -Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

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GHTÃ0202 5-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a INEXIGIBIUDADE DE UcrrAÇÃO N° 059/2025 conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA ISIDORIO GOMES LEAL, 3204, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI · LICITANTE VENCEDOR: LETICIA DA SILVA HOLANDA. CPF N4' 037.517.343-82, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.342,40 (um mU, ~ntos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

Observando obrigatoriamente o preço de mercado, com respaldo no inciso V do Artigo 7 4 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as ficitações públicas.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

~ cff-

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

~UNDAM~NTO La::OAL• ART. 74, INCISO VI DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI

CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CONTRATADA:

LETÍCIA DA SILVA HOLANDA

CPF N" 037.517.343-92

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA ISlDORIO GOMES LEAL, 3204, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓS ITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI.

VALOR: RS:1.342,40 (UM Mil, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$16.108,80 (DEZESSEIS MIL, CENTO E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM 12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: ÊRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103--00.

DATA DA ASSINATURA:

20 DE JANEIRO DE 2025

SIGNATARIO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA G~DE DO. RIBEIRO - PI, CNPJ N º. 02.799.21 8/0001-83 (LOCATÁRIA)

LETÍCIA DA SILVA HOLANDA, CPF Nº 037.517.343-92 (LOCADOR)

FUNDAMENTO LEGAL:

INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO N" 072/2025

PROCESSO ADl!INISTRA TIVO N' 102/2025

CONTRATO ADIINISTRATIVO N' 091-2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: M 74, inciso V , da L ei 14133121.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. PI.

CNPJ N'. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL - 2222 • CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADA:

MAURICIO PEREIRA PAES IANDIM

CPF Nº 012.920.653-97

ENDEREÇO : POVOADO LAGOA DO LORENCO, S/N. CEP: 64868-000.

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO RESIDENCIAL - PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.380,79 M' (UM MIL TREZENTOS E OITENTA METROS E SETENTA E NOVE CENTIMETROS) E PERIMETRO{M): 1 52,66m (CENTO E CINQUENTA E DOIS METROS E SETENTA E NOVE CENTIMETROS) LOCALIZADO NA RUA MODESTO MARQUES, PARA FUNCIONAR COMO GARAGEM DOS VEICULO$ E MÁQUINAS E DEPóSITO DE MATERIAIS USADOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS Púeucos .

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRôPRIOS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI

VALOR:

O pagamento é de R$ 398,32 (trezentos e noventa e oito reala e trinta e dois centavos) por m2, perfazendo o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) total, devendo o pagamento ser efetuado da seguinta maneira: 50% (cinquenta por cento) na assinatura do conlnlto • R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reala) e 50% (cinquenta por cento) com 30 dias após a assinatura do conlnlto, sendo o valor de RS 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil 18811).

GESTOR DE CONTRATO: ÊRIKA IAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 0 74.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO R IBEIRO, CPF N 055.801 .833-56

DATA DA HOIIOLOGAÇAO :

26 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: