Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/09/2025

Manifesto

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Assinaturas Digitais

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N • 01.0209/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N ' 007 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 080/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI, inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião, 780 , Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos josé da Silva, portador do CPF nº 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico N' 007 /2 025, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação , RESOLVE registrar os preços da THM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob on ' 45.676.573/0001-78, estabelecia na Rua 1 , N' 560, Bairro Cagado, municíp io de Maracanaú, Estado do Ceara, CEP: 61.913-340, Fone: (85) 9746-3916, e-mail: glaubofreitas@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. G laubo Lima de Freitas, CPF n º 658.011.133· 04, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Regis tro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n' 1 4.133, de 1 ' de abril de 2021, no Decreto n.' 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBl.., ET "' O \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, especificados no Termo de Referência , anexo do edital de Licitação n ' 007 / 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRICAO | QTDE | UNO | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |

| 07 | 1(um) LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO VAN, COM JS SEGUINTESITENS NECESSÁR IOS:VIDRO ÉTRI CO, AR·CONDICIONADO, 16 LUGARES, TURBO DIESEL, ABS. SENSOR DE LADEIRA, EÇÃO HIDRÁULICA, AIRBAG,SEGURO TOTAL [CONFORME LEGISLAÇ ÃO). | 12 | MÊS | R$ 12.167,00 | R$146.004,00 |

Valor total do vencedor: RS 146.004,00 (cento e quarenta e seis mil e quatro reais)

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como a nexo a esta Ata.

- om""'"",.'º"'"'"""""""""' "'" ~ - - - - - 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além do gere nciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Públic a federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.

CNP J : 01 . 612. 615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes -PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contrataçã o solicitada cm até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder. por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 1:: vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE, FORMALIZA\;A,O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anu~ncla do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de crl!ditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercido fi nanceiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentár ios res pectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade Interessada por lnterml!dlo de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei ni 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistem.i de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei ni 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguí ntes condições para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

CNPJ: 01 ,612,615/0001-31 I Rua S:lo Sebastl:lo, 780, Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458--0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PR EFE IT URA MUNIC IPAL OE VERA MENDES

Traba l ho , l nova ç lo · Tradlçlo

- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital: e
- 5.6.2 Qu.indo houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços, 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante m.iis bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nQ 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classlflcado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior. a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

S.10,l Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classlflcação, com vistas

obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

- 5.10.2 Adjudicar e finna ro contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 5.11 A existênc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

DOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de f.lto que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados. nas seguintes situações :
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei ni 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados. nos termos da Lei n 9 14.133, de 2021,
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

. NEGOCIA O DE PRE OS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458--0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com