Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/07/2025


TERMO DE REFER~NCIA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ ÃO

CONTRATÁÇÃÕ DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTÃO VAZADO DESU2ANTE NO METALON PRETO 50X30, NA CHAPA PRETA BUZO DE 90 NI 22, COM FECHADURA, PORTA CADEADO, PUXADOR PARA ABRIR E FECHAR, TRILHO GUIA SUPERIOR E INFERIOR, PINTADO COM TINTA ESMALTE srNTtrrco NA COR ESCOLHIDA E BATEDO 15101 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA CONFECÇÃO DE PAINEL DE FERRO COM METALON 20X20MM COM BANDEIA EM COMPOSIÇÃO 1,SMM, PINTADO COM TINTA ESMALTE SI NTtrlCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAIEÚ DO PIAUI CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E PINTURA EM GERAL: UTILIZANDO PARA PREPARAÇÃO LIXA Nt 80 E 120, COM APLICAÇÃO DE 2ARCÃO ANTIFERRUGEM, E PINTURA COM TINTA TIPO ESMALTE SINTtrlCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAJEO DO PIAUI CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE SOLDA MIG COM GÁS ORGÃNICO E

ARAME DE BMM 11901

UNID

UNID

UNID

R$

602,90

R$

380,00

R$ 20 250,00

R$

316,54

R$ 3.014,50

RS 2.280,00

R$

5.000,00

R$

2.532,35

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUi-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ Ã O

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS D~ SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MESAS, CARTEIRAS, ARMARIOS, LONGARINAS, POLTRONA, CADEIRAS, BANCOS, PORTAS, JANELAS, PORTÕES, BEBEDOURO, QUADRO ESCOIAR, VITRÕ, SOLDA COM ELETRODO 2,5MM, PREPARAÇÃO COM LIXA Nt 36/IIIJ/2'2D, SUBSTITUIÇÃO ESTRAGADA E PINTURA COM TINTA ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PEIA PREFEITURA DO

DE PARTE MUNldPIO DE PAJEO DO PIAUI CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLDA EltrRICA EM GERAL UTILIZANDO ELETRODO REVESTIDO DE 2.5MM E 3 5 MM 112onn1 CONTRATAl,AU DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA NA CONFECÇÃO DE ESTRUTURA METÃUCA COM METALOM 30X '2D MM, CHAPA PRETA N/22 MM TELHA ONDUIADA GALVANIZAD"-COM BOztOS DE 50 N/22,MEDINDO 5.00 M X0,60 PINTADACOMTINTA ESMALTE SINTmCO NA COR ESCOLHIDA PEIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAIEU DO PIAUI FECHADURA E PINTURA COM TINTA

UNID

35 120,00

4.200,00

RS 18 1 25,00

UNID

2.250,00

RS 1.710,00

18 95,00

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTA DE FERRO COM FORRA DE METALON, PRETO 20X20MM, COM 2 BANDEJ"- NA CHAPA PRETA USA N• 22 MEDINDO O,BSCM X 2,UM, COM TIPO ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PEIA PREFEITURA DO MUNldPIO DE PAJE(). PI

UNID

992,09

2.976,28

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃO

R MM, PREPARAÇÃO COM LOCA N113S, 80 E 120, SUBSTITUIÇÃO DE PARTE ESTRAGADA E PINTURA COM TINTA ESMALTI! SIN'TtnCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITURA DO MUNldPIO DE PAIEÕ DO PIAUÍ MANUTl!N DE MESAS, ARMÁRIOS, LONGARINAS, CADEIRAS, PORTAS, JANELAS, PORTÕES, VITRÕ, BEBEDOURO, ( SERVIÇO COM MÃO DE OBRA E :rERIAL

UNID

UNID

20 28,00

120,00

R$

560,00

R$

3.000,00

VALOR TOTAL: R$ 61.147,53 (sessenta e um mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e três

centavos)

- 4.2 A estimativa de contratação dos serviços leva em conta uma previsão de utilização dos serviços no pedodo de 12 (doze) meses, sendo que a existênc ia de quantitativos de serviços previstos no contrato não implica na efetiva contratação do serviço, sendo que o pagamento dos serviços será de acordo com os valores dos serviços autorizados e efetivamente executados.

V -EJCECU

- 5.3 Os serviços serão executados exclusivamente no Município de Pajeú do Piauí, tanto da zona urbana quanto rural, sendo de responsabilidade da contratada as despesas com mão de obra, EPI's, encargos sociais e trabalhistas, transporte, deslocamentos, e qu aisquer outro custo direto ou indireto que recaia sobre a execução dos serviços, ficando claro que o Município não arcará com nenhuma outra des esa além da contida na ro osta.

· DAESCOI.HADA MODAL!-■ DA PAIITICI~ IXCWIIVA DE MI/IPP

- 6.1 Após análise do ETP e do orçamento apresentado para contratação dos serviços, cujo o valor está orçado em (61.147,53} a Comissão Técnica, em razão do valor, o agente de contratação ou a autoridade competente, poderá avaliar se a licitação poderá ser realizada por contratação direta na forma eletrôn ica, conforme Al"t. 75, li da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nv 052/2023 e demais regramentos.
- 6.2 EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, 1 DA LEI COMPLEMENTAR N~ 123/2006, NO PRESENTE CERTAME, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO t INFERIOR AR$ 80.000,00 {OITENTA MIL REAIS), ESTA LICITAÇÃO SERÁ DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM ÂMBITO REGIONAL/LOCAL (CONSIDERAR-SE-ÃO AQUELAS EMPRESAS CONSTITUÍDAS NOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO ESTADO DO PIAUÍ).
- 6.3 Ao cumprir o disposto na Lei Complementar nv 123/2006, o município prioriza as micro e pequenas empresas locais e regionais nas compras públicas . Quando compra de microempresas do Município e

municípios vizinhos, a Administração Públi ca faz com que o dinheiro fique e circule na própria região, abre mercado para os pequenos empreendimentos e, desta form a, ativa a economia local.

6.4 A abertura de procedimento licltatórlo exclusivo para o público citado contribuirá para a redução das desigualdades e fortalecimento da economia local/regional, principalmente em meio ao forte agravamento econômico decorrente da pandemia, tendo como foco o tratamento diferenciado aos agricultores familiares, produtores rurais pessoas física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas. Com isso, a Administração deve realizar procedimento licitatório de forma exclusiva, e não mais facultativa, às microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação dos materiais cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por item ou lote.

VII. DO PAIIAMl!NTO

- 7.1 O pagamento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças, em até 30 dias após a solicitação de pagamento que deverá ser protocolada após a execução e aprovação dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 02 (duas) vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto à união, certidão negativa de déb itos junto a SEFAZ, certidão negativa de débitos municipais, autorização de fornecimento do serviço, firmado pela autoridade competente, e em conform idade com o disposto no art. 62, inciso X, da Lei 14.133/21.
- 7.2 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 {trinta} dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e vá lida, não ocorrendo neste caso, quaisquer ônus por parte da Administração;
- 7.3 Nenhum pagamento será efetuado aos adjudicatários enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de entrega do material.

VIII, DA UNIDADE FISCAUZADORA E DAS CGN DE RECDIMENTO

- 8.1 Será designado pela Administração o Fiscal/Gestor do contrato que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, anotando em registro próprio as ocorrências relacionadas com o fornecimento do OBJETO, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competê ncia do Fiscal/Gestor do contrato deverão ser encaminhadas aos seus superiores em tempo háb il para adoção das medidas convenientes.
- 8.2 O recebimento dos materiais ficará a cargo da unidade requisitante dos bens, através do Gestor/Fiscal do contrato ou servidor por ele designado, nos termos do Artigo 117 da Lei n!:! 14.133/21, cujo recebimento ocorrerá no local e hora det erminado pela unidade requisitante, da seguinte forma, de acordo com o art. 118 da Lei n· 14.133/21.
- 8.3 Consideram-se aceitos e aprovados os fornecimentos que, no prazo de até 10 (dez} dias, contados do recebimento atesto da Fatura/Nota Fiscal, que não sejam contestados pela CONTRATANTE.

8.4 Caso seja verificada alguma falha quanto a defeitos de fabricação, quantidades recebidas e qualidade dos materiais fornecidos, a CONTRATADA será notificada pelo Gestor/Fiscal do contrato e terá prazo para reposição dos materiais nos prazos definidos nesse termo.

- 8.5 Para o fornecim ento dos serviços fica facultada a Secretaria requisitante firmar contrato ou substituí -lo por NOTA OE EMPENHO, AUTORIZAÇÃO OE COMPRA, ORDEM DE FORNECIMENTO ou outro instrumento similar na forma do Art. 95 da Lei n2 14.133/21

IX ,DASOB~ DA CONTRATADA

- 9.1 Sem prejuí zo do integral cumprimento das disposições deste TERMO bem como das obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratada:
- 9.1.1 Zelar pela fiel execução do ajuste contratual, utilizando-se todos os recursos materiais e humanos necessários para tanto;
- 9.1.2 Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos, causados à CONTRATANTE ou a terceiros, por doto ou culpa. na execução do contrato, bem como. por qualquer que venha a ser causados por seus prepostos, em idênticas hipóteses;
- 9.1.3 Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução do contrato, nos termos do Art. 121 da Lei 14.133/21, com suas alterações;
- 9.1.4 Arcar com todas as despesas diretas e/ou indiretas relacionadas com a execução do serviço da contratação, tais como: transporte, frete, carga e descarga, etc.;
- 9.1.5 Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e anexos que darão o rigem ao contrato;

9.2 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes. de acordo com as cláusu las avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial prevista no Art. 115 da Lei 14.133/21;

- 9.3 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços fornecidos, bem como, efetuar a substituição , e totalmente às suas expensas de qualquer material fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada;
- 9.4 Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, t ributos, encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários, decorrentes da realização dos serviços respondendo pelos mesmos nos termos do art. 121 da Lei ne 14.133/21 com suas alterações;
- 9.5 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
- 9.6 Assumir inteira responsabilidade pela execução do contrato e efetuá-los de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou instruções do contrato;
- 9.7 Comunicar imediatamente, por escrito, a CONTRATANTE, atravé s da fiscalização do contrato, qualquer anormalidade verificada;
- 9.8 Responder civil e penalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados à Administração e/ou a terceiros, por seus empregados dolosa ou culposamente;

- 9.9 Fiscalizar o perfeito cumprimento do serviço do contrato, cabendo-lhe, integralmente o ô nus decorrente, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE, devendo fornecer a seus colaboradores equipamentos de proteção individual, treinamento adequado e obedecendo todas as normas relacionados a segurança do trabalhador;
- 9.10 Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do contrato;
- 9.11 Indicar à CONTRATANTE o nome de seu preposto para manter entendimento e receber comunicaçõe s ou transmiti-las ao executor do contrato conforme estabelecido no art. 118 da Lei ne 14.133/21;
- 9.12 Informar na proposta a qualificação do Representante autorizado a firmar o contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, Carteira de Identidade, Estado Civil, Nacionalidade e Profissão, informando qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração) ;
- 9.13 Assumir todas e quaisquer reclamações e arcar com os ônus decorrentes de ações judiciais, por prejuízos ávido se originados da execução do contrato, sejam causados ou sofridos por seus empregados ou colaboradores ou terceiros, ainda que sejam ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros;
- 9.14 Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores a qualquer época durante a vigência do Contrato, a qual poderá ser efetuada nas dependências da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais;
- 9.15 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsáve l por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
9. 16 Empregar mão-de-obra especializada. trabalhadores e serviços em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
9. 17 Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações técnicas pertinentes.

- 10.1 Sem prejulzo do integral cumprimento de todas as demais obrigações decorrentes do contrato, cabe à cont ratante:
- 10.1.1 Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste procedimento;
- 10.1.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 10.1.3 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
- 10.2 Comunicar à empresa sobre possíveis Irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para Imediata substituição;
- 10.3 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagam ento.
- 11.3 O preço e as especificações dos serviços apresentados no presente Termo de Referência foram extraídos de cotações realizadas no mercado local, conform e estimativa para execução desses serviços conforme solicitação anexo ao processo administrativo, razão pela qual não serão realizadas alterações nas

especificações dos trabalhos, nem tampouco será aceito quaisquer serivços que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referên cia, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.

11.4 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessá rias para execução dos serviços no local a ser designado pela secretaria requisitante.

DAILMA DE - • -

CAAVALNO

::1::-:--

Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência .

Pajeú do Piauf - Piauí , 22 julho de 2025.

EQUIPE DE CONTRATAÇÃO