Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE 00 PREFEITO Avenida Barão de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI CNPJ 06.554.240/0001-14

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, ·c·, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2025, nos tem,os descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉ CNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ANÁLISE DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ENGLOBANDO AINDA, O PROCESSO DE READEQUAÇÃO TECNOLóGICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA O USO E GESTÃO DOS SISTEMAS E-SUS APS E SEUS APLICATIVOS, E-GESTOR APS E OATASUS, NOVO FINANCIAMENTO DA APS, A DISPONIBILIZAÇÃO DIÁRIA DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CAC) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚD EE GESTORES, EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE PRODUÇÃ OE DESEMPENHO FINANCEIRO E APOIO NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E APRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA SAÚDE (RELATÓ RIOS QUADRIMESTRAi$, RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA. |

| CONTRATADO | WMAPOIOA GESTAO DE SAUDE ETECNOLOGIA DOPIAUI LTDA, CNPJ: 43.735.220/0001-76 |
| PRAZO DE VIGÊN CIA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | RS 120.000.00 (cento e vinte mil reais) em doze parcelas de RS 10.000,00 (dez mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 74, Inciso 111 , ·e· da Lei Federal n• 14.133121 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.1 33/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Santa Filomena - PI, 08 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Bario de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI CNPJ 06.554.240/0001-14

| EXTRATO DO CONTRATO N • 0801202506/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 025/2025 MODALIDADE: INEXIGIBD..IDADE DE LICITAÇÃO N • 006/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N • 0801202506/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 025/2025 MODALIDADE: INEXIGIBD..IDADE DE LICITAÇÃO N • 006/2025 |

| OBJETO : | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Tl!;CNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORJA NO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ANÁLISE DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) PARA AS EQUIPES DE SAÚ DE DA FAMILIA, ENGLOBANDO AINDA, O PROCESSO DE READEQUAÇÃO TECNOLÓGICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA O USO E GESTÃO DOS SISTEMAS E­ SUS APS E SEUS APLICATIVOS, E-GESTOR APS E DATASUS, NOVO FINANCIAMENTO DA APS, A DISPONIBILIZAÇÃO DIARIA DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (CAC) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GESTORES, EMISSÃO DE RELATÓR IOS TitCNICOS DE PRODUÇÃO E DESEMPENHO FINANCEIRO E APOIO NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E APRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA SAÚDE (RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS, RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTA FILOM ENA. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNIC IPAL SANTA FILO M ENA- PI |
| CONTRATADO: | WM APO IO A GESTAO DE SAUDE E TECNOLOGIA DO PlAUI LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 43.735,220/0001-76 |
| VALOR: | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em doze parcelas de R$ 10.000,00 (dez m.il renis) |
| FONTE DOS RECURSOS: | Fonte dos Recursos; FPM, ICMS e 500 - Recur sos Próprios, Cesta.o/Unido.de: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PLANEJAMENTO, Programa de Trabalh o: Apoio Administrativo, 10.301.0003.2070.0000 E lemento da Despesa: 3.3.90.39.05 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Será regida p elas normas fixadas na lnexigibilida dede Licitação nº. 006/2025, ep elo artigo 74, inciso III , '"c.. da Lei 14.133/21, de lde ab1 ·il de 2021, e legislação pos terior, que o suplem entam no que fo r omisso. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Fernando Andrade Coelh o |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Rosalves Prereira da Silva Junior |
| DATA DA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Rua: Antônio Mascarenhas s/nº, Centro CNPJ: 01.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0089

ESTADO DO PTAUT PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO - PI

A VISO DE LICITAÇÃO

RETIFICAÇÃO DATA DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025

Riacho Frio (PI), 16 de janeiro de 2024.

Janara Maciel Alves Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Rua: Antônio Mascarenhas s/nº, Centro CNPJ: 0l.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0089

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO - PI

A VISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025

Riacho Frio (PI), 1 6 de janeiro de 2024.