Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/05/2025

2025

PORTARIA Nº 324, de 12 de maio de 2025.

Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providénc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, que lhe sã o conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso li, "a" da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Pelo presente instrumento nomear ALCIENE DA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF nº 662.393.973-34, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DE DIVISÃO DO GABINETE, cargo criado pela Lei Municipal nº 576/2014.

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o, com efeitos retroativos a partir do dia 01/05/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2025.

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito de Bom Jesus-PI

Joabes Campos da Silva

Secretário Municipal de Governo

ld :07384DFCC58DD008

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

DECRETO Nº 53 , DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

Abre no

orçamento vigente

crédito suplementar e da outras provídênâas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importê ncia de R$5.122.000.00 distribuídos as seguintes dotações :

191

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

04. 131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERV1COS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÜDE

295

10.301 .0010.2241.0000

PROMOÇÃO

3.1.90.04.00

600

10.301 .0011 .2083.0000

3.1.91.92.00

SOO

10.301 .0011 .2069.0000

3.1.90.11.00

604

25.000,00

500

320.000,00

600

Governo Federal - Bloco de Manuten<

300.000,00

500

850.000,00

A SAÚDE OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃOPORT

EMPO DETERMINAOO

cio

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recul'908 não Vinculados de Impostos

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunillllrios de s

428 10.302.0011 .2031 .0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODET ERMINAOO F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutan<

437 10.302.001 1.2031.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F .R.; 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten<

439 10.302.0011 .2073.0000 3.1.90.04.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 F .R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten<

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

460

10.302.001 1.2132.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.04.00

600

OE SAUDE

250.000,00

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOE

TERMINAOO

600

I . Blooo de M.inuten,

1412 10.301.001 1.2066.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SALICE 5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F .R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo do Rea.irsos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocn do Manulen,

1444

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0008.2091.0000

DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇ ÃO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

570

100.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

570

Translertnclas do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Educ;

573 12.361.0009.20n .oooo SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE cor-. 500 ROQJr,o, n&o Vlnc::olo~ do lmpo5t0$ 1.000.000.00 F.R.: 1 500 00

639

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2030.0000

DA EDUCAÇÃ

O BASICA · FUNDEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.34.00

540

DE QUALIDADE

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE cor,.

1.000.000,00

540

Trt11ne.fer8nci33 do FUNDEB- lmposloe o Trt11nsí &r6ncill8 do Impostos

664 12.361.0008.2089.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferê ncias do FUNDEB- lmpoatos e Transfenlnciaa de Impostos 50.000,00 F.R.: ' 540 12

754

880

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121 .0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não VlncotQdos de lmposl0$

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISttNCIA SOCIAL · FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vlnculadot de Impostos

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.7 16.880/0001·83

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 53, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL CE OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS

1445

15.451 .0026.1064.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

4.4.90.51.00

754

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações do Cr6dito

1078 15.451 .0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000.00 F.R.: 1 500 00

1090

1110

1443

1191

1204

15.451 .0031 .11 19.0000

4.4.90.51 .00

500

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

15.452.0031 .2235.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 R$Cllrsos n.ao Vincu1&dos de Impostos 400.000.00 F.R.: 1 500 00

SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

04.121.0015.2288.0000

E CES. ECONÔMICO

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.3.90.92.00

500

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR- SAAE

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URB ANOS

3.3.90.35.00

500

17.512.0023.2118.0000

3.3.90.30.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos nto Vinculados de Impostos

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

500

100.000.00

500

200.000.00

500

Recursos n!o Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédit o aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

182

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

04.131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.1.90.92.00

500

999

100

GOVERNAMENTAL

DESPESAS DE EXERC!CIOS ANTERIORES

RECURSO ORDINÁR IO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10.000.00

500

345

382

adldonal

50.000,00

500

100.000,00

500

50.000,00

754

-15.000.00

F.R. Grupo:

500

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 53, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 53, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 190 04.131.0002.2039.0000 3.3,90.36.00 600 999 100 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recurso5 não Vinculados de lmpo5~ RECURSO ORDINÁRIO - 10.000,00 F,R. Grupo: 1 500 00 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 683 12.361.0008.2089.0000 3.1 .90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL -50.000.00 F .R. Grupo: 1 540 12 540 230 000 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Tni.nsferêncla s de Impostos FUNOEB · Profissionais da Educação Bás ic

296

338

396

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2241.0000

PROMOÇÃO

3.1.90.11.00

600

999 301

10.301 .0011 .2063.0000

3.1.90.04.00

500

300 000

10.301.0011 .2071.0000

3.3.90.14.00

600

999

-300.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R.Grupo:

600 00

A SAÚDE DE QUALIDADE

--320.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600 00

Transfcr6nclas Fundo e Fundo do Rocursos do SUS PfOVenlentes do Govemo Fodeni.! - Bloco do Manute

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recuraoa não Vinculados de Impostos

Saúde- Despesas rom ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

DIARIAS-CML

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manute

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

301

429 10.302.0011 ,2031.0000 3.1.90.11.00 600 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE - 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 600 00 Trt1nsferênd8s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federt1!- Bloco de M9nute SAMU

◄4() 10.302.0011.2073.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE - 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 800 00 600 999 302 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manute A TENÇÃ O ESPECIALIZADA

467 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.36.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE ·5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F .R Grupo: 1 600 00 Tran&fer&ncias Fundo a Fundo de Recursos óo SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco d6 Manute ATENÇÃO ESPECIALIZADA

470 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.00 600 999 313 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE + 1.100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F .R. Grupo: 1 600 00 Transforttneias Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provoniOntos do Govomo Fodorat - Bloco do Manuto FAEC

475 10.302.0011.2244.0000 3.3.90.39.00 600 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos saacte - Despesas com ASPS -5.000,00 F .R. Grupo: 1 õOO 00

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

... SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

2025

Exercício :

530

12.361.0008.2082.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlncolados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

747

752

900

1068

1075

1091

1104

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121.0000

3.1.90.04.00

500

999

100

3.1.91 .13.00

500

999

CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO

RECURSO ORDINÁR IO

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vlnculados de Impostos

100

RECURSO OROINARIO

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0012.2275.0000

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999 400

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vlncul9dos de Impostos

FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.04.00

500

999

100

3.1 .91.92.00

500

999

100

15.451.0031 .1119.0000

4.4.90.51.00

754

999

108

15.452.0031 .2235.0000

3.1.90.04.00

500

999

CONTRATAÇÃO

R8CUl'$0$ nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINARIO

RECURSO ORDINÁRIO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos do Operações do Crédito

OPERAÇÃO

DE CRl=DITO

OESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATAÇÃO

POR TE~PO DETERMINADO

Recursos n.30 Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

100

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercíc io: 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1107

3.3.90.30.00

500

999

100

MATERIAL OE CONSUMO

Rocun.o5 nao Vinculados de lmpo&tos

RECURSO ORDINÁR IO

1 1 08 15.452.0031 .2235.0000 OESENVOL VIMENTO URBANO -46.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rocursos nao Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO OROINARIO

15.452.0031.2235.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RecUJ$0S nã o Vlnculados de Impostos

RECURSO OROINARIO

559 12.361.0009.2077.0000 3.1 .90.04.00 500 200 000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -265.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 '120 15.782.0027 .2129,0000 3.3.90.30.00 500 999 100 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO - 10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

565

12.361.0009.2077.0000

3.1.91 .13.00

500

200

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Recursos não Vlncv1ados de lmpootos

Educação - Despesas: com MOE

000

577 12.381.0009.2077.0000 3.3.90.40.00 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -200.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

17.51 1.0030. 1029.0000

4.4.90.51.00

500

999

100

17.512.0031 .1027.0000

4.4.90.51.00

500

999

100

OESENVOL VIMENTO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur&O$ nã o Vlnet.1ladoa de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinet.1lados de Impostos

RECURSO OROINARIO

583 12.363.0009.2087,0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recuí803 n5Q Vlncv1 ados de Jmpootos 200 000 Educação · Despesas com MOE -40.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 02 14 01 SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E CES. ECONÔM ICO 1146 04.121.0003.1686.0000 4.4.90.51.00 500 999 100 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados da Impostos RECURSO OROINARIO . 2.000.00 F.R. Gn..ipo: 1 500 00

592 12.365.0008.2091.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO F>OR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos nao Vlnculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

600 12.365.0008.2091.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos -100.000,00 F.R. Grupo: 1

SERVIÇO AUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SA

17.512.0023.21 17.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados õe impostos

RECURSO OR01NÀRIO

200 000 Educação - Despesas com MOE 600 00 1200 17.512.0023.2117.0000 4.6.90.71.00 500 AGUA E ESGOTO-SERVIÇO S URBANOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Rocur&a& nao Vinculada& do lmpo&toa -200.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

611 12.366.0008.2086.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 206 OUTRAS FNDE -25.000,00 F.R. Grupo: 1 569 12

02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

644

12.361.0008.2076.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

DE QUALIDADE

Transfer~ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

FUNOEB · Profissionais da Educação Báslc

999 100 RECURSO ORDINÁRIO

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

DECRETO Nº 53 , DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.1 B

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de abril de 2025

JOÂO FÉLIX OE ANDRADE FILHO

PREFEITO MLIN. 218.048.423-20

1192

-200.000,00

F .R. Grupo:

1132

1141

-100.000,00

Grupo:

500 00

·100.000,00

F .R. Gn..ipo:

500 00

-25.000,00

F.R. Grupo:

500 00

OE QUALIDADE

-150.000,00

F .R. Grupo:

500 00

500

·1.000.000,00

F.R. Grupo:

541

-49.000.00

F .R. Grupo:

500 00

·1 .000.00

F .R. Gn..ipo:

500 00

-100.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-80.000,00

F .R. Grupo:

500 00

--50.000,00

F .R. Grupo:

754

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500 00

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