Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGOA OE SAO FRANCISCO

CNPJ. : 01-612.584/0001-19

Endere o: PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO

20 Bairro : CENTRO

Página:

DECRETO Nº 000027 /2025

UTil'ICAÇÃO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E

DÂ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA OE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON OE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em contormidade com a autorizaçao constante na DECRETO.

D BC RB TA:

AZt . 1° Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 4. 024. 930, 00 (Quatro Milhões Vinte e Qua.tro Mil e Novecentoo e Trinta Reaio) , deotinado ao reforco daB oeguinteo Dotaçõeo.

| Valor d.a Supl-ntaç.l.o por AAul.aç&o de notaç.&o | lt$ | 4 . 024 . 930 , 00 |

| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-092-0002 2. 069 - Encargos com a Assessoria Juridica TEC.ADMINISTRAT 3 .3. 90. 35 - Serviços de Consultoria | R$ | 70.000,00 |
| 02 . 02 . oo - Secretaria Geral de Ad.tttln.isl.raçio 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Encargos com Obrigacocs Patronais | R$ | 220.000, 00 |
| 3 . l . 90. 13 - Obrigações Patronais 15-451-0004 1.011 - Construeao e Rccupcracao de Calcamento | R$ | 50.000,00 |
| 4 . 4. 90. 51 - Obras e Instalações 15- 452- 0004 1.014 - CONST.E Rest. de Pracas e Outros Log. Publicos | R$ | 356. 385, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 161.140,00 |
| 11-s11-0004 2.073 - ManutcnçãodcPoços,ChafarizescCaixaDAgua 3 . 3. 90. 36 - OulrOS Serviços de Terceiros - Pessoa Física Encargoscomo PASEP | R$ | 160.000, 00 |
| 28-846-0003 2. 138 - 3. 3 . 90. 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 50.000,00 |
| 02. 03 . oo - Sttretarla Munlc. de Educaçlo e Cultura 12-361-0005 2 .014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educaçlo e Cultura | | |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 100.000, 00 |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 1 . 505, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | R$ | 70.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 290.000, 00 |
| 12-361-0005 2 .018 - Encargos com o Transporte Escolar 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcrcciros - Pessoa Jurldica Encargos com o SaJario Educacao | RS | 150.000, 00 |
| 12-361-0005 2 .096 - 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 200.000, 00 |
| 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 100.000, 00 |
| 13-392-0002 2. 026 - Apoio as Atividades O.Jlturais do Municipio. 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 69.500, 00 |
| 02 . 03 . 01. - Fu.ndo de ManuC e Dcsenvobl.mento da Educ.aç.io Baslca • FUN.DEB 12-361-0005 2 .029 - Encargos com o Pasoal do Magistcrio - FUNDES 70% 3.1.91 .1 3 - Obrigações.Patronais | R$ | 350.000, 00 |
| 12-361-0005 2 .030 - Encargos com o Pessoal do Administrativo - FUNDES 30% | R$ | 100.000, 00 |
| 3.1.91.13 - ObrigaçõcsPatronais 12- 361-0005 2 .031 - Outras Despesas de: Custeio - FUNDES 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 100.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 100.000, 00 |
| 12-361-0005 2. 032 - Treinamento e Qualificação de Pessoal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 4 . 600, 00 |
| 12-361-0005 2 .087 - Manutenção e Conservação de Veiculos 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 12-365-0005 2 .140 - Manutcncao do VAAT | R$ | 16.600,00 |
| 4 . 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 11.000, 00 |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Ma1erial Permanente 12-366-0005 2 .111 - Encargos com Pessoal do Magisterio - EJA | R$ | 43.500, 00 |

ont nua . · .

| ESTADO 00 PIAU1 | Página : | 2 |

| "",., PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO CNPJ.: 01. 612, 584/0001-19 | | |
| 3 .1. 91.13 - Obrigações Patronais | R$ | 4 .000,00 |
| 02. 04 . 01 - Fu.ndo Municipal de Sa6dc 10-301-0006 2 .0'13 - Manutc:ncao do Sistema de Stmde do Municipio | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de: Com.um.o | R$ | 390.000,00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Tercei.roa - Pessoa Flsica | R$ | 230.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tercei.roa - Pessoa Flsic:a | R$ | 270.000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 300.000,00 |
| 02. 05 . 00 - Secretarta Municipal de AssistênciaSocial 08-244-0007 2. 085 - MANUT.E ENC.COM a SEC.MUNIC.DE Assistencia Social 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 22.000,00 |
| 02. 05 . 01 - Fundo MunlclpaJ de Anl5tfnda Sodal 08-243-0007 2 .129 - Manutenção das Atividades do Programa Criança Feliz 3. 3. 90. 30 - Material de Cons:umo 02. 09 . 00 - Secretaria Municipal de Me.lo Ambiente | R$ | 2.700,00 |
| 18- 541- 0002 2. 009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 26.000,00 |

C. 02C . !il30 , 00

Azt.. 2 · -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(sl deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes d.e anulaçao parcial ou total d.ed.otações orçamentárias d.esta entidad.e, conforme d.iscriminaçao abaixo, de acord.o com o Artigo 43, S 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 4. 024. 930r 00 (Quatro Mi.lhões Vinte e Quatro Mi.l. e Novecentos e Tri.nta Reai.s). ..

ont

| 02. 02 . 00 - SecrctariaGeraldeAdminirtraçiio 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao 3. 3. 90 . 30 - Material de Conswno | R$ | 53.361, 00 |

| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 411.000,00 |
| 04-122-0002 2 .005 - lndeniz.acocs ADM. e Sentencas Judiciais 3 . 1 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais 04-211-0003 2 .001 - Encargos com Obrigacoes Patronais | R$ | 51.119, 00 |
| 3 .1. 91.13 - Obrigações Patronais | R$ | 173.194,00 |
| 15-122-0004 2 . 034 - Manut. do Departamento de Obras 3. 3 . 90 . 30 - | RS | 166 . 619, 00 |
| Material de Consumo 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tert:eiros - Pessoa Jwfdka | RS | 214.514,00 |
| 15-451-000'1 1. 073 - Construção de um Portal 4. 4. 90 . 51 - Obras eJ.nstalaçõcs | R$ | 20.000,00 |
| 15-451-0004 1. 011 - Construção de Terminal Rodoviãrio 4. 4. 90, 51 - Obras e Instalações 15-751-0004 2 .036 - Encargos com lluminacao Publica | RS | 2,900,00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsic:a | RS | 110.250,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 29.106,00 |
| 15- 152-0004 2. 037 - Encargos com a Equatorial 3. 3. 90 . 39 - Outros $erviÇO$ de Terceiros - Pessoa Jurldica 11- 511- 0004 2.073 - ManutençãodePoç:os,CbafariuseCaixaOAgua | •• | 499.221,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 220.500,00 |
| 02. 03 .00 - Secretaria Munic. de Educaçio e Cultura 12-361-0005 2. 025 - Encargos com a Educacao Especial 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12-392-0005 1.067 - Construção, Ampl.eRefonna deBibliotocaMunicipal | R$ | 128.000,00 |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras e instalações | R$ | 150.000,00 |
| 02 . 03. 01 - Fu.ndo de Manut e Desenvolvimento da Educaç.io Bule.a - FUNDEB 12-361-0005 2.029 - EncargoscomoPcssoaldoMagistcrio-FUNDEB70% 3 .1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais 12-361-0005 2. 032 - Treinamento e Qualificação de Pessoal | RS | 507 .186, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | R$ | 105 . 532,00 |

nua ...

. . . Continuando

| ADO DO PIAUí | Página: | 3 |

| FEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO NASCIMENTO 20 Bairro: e | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 02. 04 .01 - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 0006 1.020 - Aquis. de Equip. e Mat. Permanente para Postos de Saúd e | R$ | 165.375,00 32 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos eMaterial Permanente 10- 301- 0006 2.043 - ManutencaodoSistemadeSaudedoMunicipio 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | .193,00 |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ R$ | 88.200, 00 856 .000,00 |
| 09. 00 - Secretaria Municipal de Melo Ambiente | | |
| 02 . 18- 542- 0004 1. 071 - Recuperacao e Desassoreamento deBarreiros. 4.4.90.51 - Obraselnstalações 18-542- 0004 1. 088 - Preservação do Meio Ambiente | R$ | 20 . 000, 00 |
| 4.4.90.51 - Obraselnstalações | R$ | 20.000,00 |

Art. 3° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/10/2025, revogada as disposições em contrário.

LAGOA DE SÃO FRANCISCO, 01 de Outubro de 2025

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNI CIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/ 10/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Muni ci pal.

ld:OE28A81243FF255E

ESTADO DO PIAUi

""'""'' * PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA OE SAO FRANCISCO

CNPJ.: 01.612 . 584/0001-19

Endere o : PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

DECRETO N º 000028 / 2 025

Página: 1

DA OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em con formidade com a autorizaçao constante na DECRETO.

DECRE TA:

Art. 1 ° - Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 400.000, 00 (Quatrocentos Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Valor da Suplementação por Anulação de Dotação

02. 06. 00 -

Fundo de Prevldencia Municipal de Lagoa de Sao Francisco

09-272-0003 2 .101 -

Beneficio Previdenciário

3 .1 . 90 . 01

Aposentadorias e Reformas

R$

400 . 000,00

R$

400.000, 00

Art. 2° - Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaçAo parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaçAo abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64r no valor global de R$ 400 . 000,00 (Quatrocentos Mi l Reais) .

Valor da Anulação R$ 400.000,00

02. 06. 00 -

09- 272-0003 2. 090 -

Manutenção do Fundo de Previdencia

3 . 3 . 90 . 35 -

ServiçosdeConsultoria

R$

400 . 000, 00

Art. 3° - Este DECRETO entrar á em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / revogada as disposições em contrário.

LAGOA DE SÃO FRANCISCO, 03 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/11/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.