Município: Prata do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/06/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso l, alínea "a")

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. IS da LC 178/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Limite Máximo (VII)(% ) (LRF, an. 20)

DTPem202I (X)(%)

Excedentccrn202l(Xl) · (X-VIl)(o/o)

Redutor anual (XII) · (0,10 11. XI )(¾)

| | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) | A da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL · DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |
| %DTP(VI/V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART. ISDA LC 178/2021 (¾ ) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não -processados são também consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em R estos a Pagar não-p rocessados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercí cio, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluído o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição F ederal

| JOSE ANDRADE DA SILVA | JANAINA FERREIRA DE SOUSA | FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA NETO | ODILOCARLOS DE ANDRADE JUNIOR |

| 051.91 4.983-13 | 083.5 18.503-65 | 999.753.353-49 | 01 0.817.543-03 |
| PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL | TESOUREIRO | CONTADORCRC: 8152/0 | CONTROLADOR INTERNO |

DO EXCEDENTE DE DTP (art. IS da LC 178/2021)

CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAl/2024 A ABR/2025

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

Percentual