Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/08/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÊU DO PIAUI

Termo de Adludtcacão de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí Modalldadll: Concorr6ncla - Edllal N· 04/2025 Proceaao N· 0328/2025 Amparo legal: Lal 14 .1:l:l/2Cl2t, A.ri. 28, li (PNCP e TNn■t.ff. ov .. Brasll)

O(A) Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, por seu(s) representante(s) abaixo assín ado(s). no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 0328/2025, em observêncla ao Instrumento Convocatório, Edital N 11 04/2025, que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma e1etrõ nlca, no portal BBMNET Licitações. conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA UCIIACÃO·

| Número do Lote: 1 | |

| Flnalldade da UcitaçAo: | ContrataçAo de Obras a serviços Comuns e Espaciais da Engenharia |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor f>reço |
| Hem1 | Hem1 |
| Objeto da Licitação: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO OE ESCOl.A EM TEMf>O INTEGRAL - FNDE - ESCOLA 13 SALAS, NO MUNICfPIO OE MORRO DO CHAPéUDO PIAUÍ (PI) |
| Ouanlldade: | 1 Unldade{s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | R$ 10.934.129,04 |
| ValOr Total: | A$ 10.934.129,04 |
| Panlclpante Vencedor: | TOKIO SERVICOS LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 7 |
| Documento do Ucilante: | 43.230.240/0001-95 |
| Cidade UF: | Regeneração • PI |
| Valor total Contratado : | A$ 10.934.129.04 |

R-ponaâv91■ por adJudlc■çAo do(■) lote(■)

Lote■ adjudicado■

Sr.(a) Erikson Fe nelon Aguiar, como autoridade competente adjudieou:

Morro do Chapéu do Piauí· PI, 20 de Agosto de 2025 as 13 horas e 51 minutos

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Morro do Chapéu do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piaul

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N· 010/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0458/2025

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

Termo de Homologaçã o de Processo Llcltatór1o Prefeitura Municipal de Morro do C hapé u do Piauí

Modalidade: Concor~ncla • Edital N" 04/2025- Proceaao N• 0328/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí , Sr.(a) Erlkson Fenelon Aguiar. no uso das atribuiçõe s legais, conforme legislaçã o vigente (Lel 14.133/2021, Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 0328/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 04/2025, que institui o(a) Concorrênci a em epígrafe, resolve homologar a licitaçã o realizada na forma eletrônica, no parlai BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇ Ã O:

| NútnBrodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitaçã o: | Contrataçã o de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE - ESCOLA 13 SALAS, NO MUNICÍPIO DE MORRO DOCHAPÉU DO PIAUÍ (PI) |
| Quantidade: | 1 Unidade(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitá rio: | A$ 10.934.129,04 |
| Valor Total: | RS 10.934.129,04 |
| Participante Vencedor: | TOKIO SERVICOS LTOA |
| Apelido, | Paniclpante 7 |
| Documento do Licitante: | 43.230.240/0001-95 |
| Cidade UF: | Regeneracão - PI |
| Valor total Contratado: | R$10.934.129,04 |

Morro do Chapéu do Piauf - PI, 20 de Agosto de 2025 as 13 horas e 51 minutos

Assinatura

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauf,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:

DISPENSA MENOR PREÇO , na hipótese do art. 75, inciso 1 , nos termos da Lei n• 14.133, de 1• de abril de 2021

DATA DA SESSÃO : 29/08/2025 às 10h.

FORMA DE DISPUTA: A disputa será realizada sem fase de lances, com julgamento das propostas conforme o critério de menor preço GLOBAL, nos termos do art. 61, §2• da Lei n• 14.133/2021.

CRITt RIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE ÇO GL OBAL

OBJETO: Prestação dos Serviços de E laboração de E studos, Planos eP rojetos Téc nicos de E ngenharia e Arquitetura para a Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal ún ica na zona urbana do município de MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI/PI, objeto da Proposta N• 040511/2025 entre o Ministério da Cidades ea Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU DO P IAUÍ/PI, com recursos do F undo Nacional de Habitação de Interesse Social - F NHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida· MCMV FNHIS Sub 50.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO : R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)

PRAZO DE EXECUÇÃO : 45 (quarenta e cinco) dias.

PREFER~NCIA MEI/ME/EPP: SIM ( ) NÃO (x)

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

Toma-se públko que o Município de Morro do Chapéu do Piauí-PI, por rreio da Comissão de contratação e atuação de Gestores eF,scais de Contratos e Licitações coíl'le!l iada pela prefeitura Municipal, com sede na Rua João Costa, 379, Centro, Morro do Chapéu do Piauí -PI, realizará licitação, na modalidade DISPE NSA, na fonna ELETRÔN ICA, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021, e demais legislação apfK:ável e , ainda, de acordo com as conã~ estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica.

Morro do Chapéu do P iauí (PI), 21 de agosto de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal

Damazio Alves lima

Agente de Contratação

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUf SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇA O AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, CENTRO, CEP: 64530--000

PORTARIA SEMED Nº 004/2025

Novo Oriente do Plaui, 21 de agosto de 2025.,

Dispõe sobre os critérios para a avaliação de estudantes com deficiência e/ou comi necessidades educacionais específicas, matriculados da Educação Infantil ao Ensino Fundamental no ãmbi to da rede municipal de ensino de Novo O riente do P iau f, Estado do Piau í, e dá outras providê ncias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ ODE NOVO ORIENT E DO PIAUf PI, no uso das atribuições que lhe sã o conferidas por le i, e :

- Considerando o disposto na Lei nº 9 .394/1 996 (Le ide Dire trizes e Bases da Educação Nacional LDB);
- Considerando os princ ípios da equida de e inclusã o definidos no Pla no N aciona l de Educação (PNE );
- Considerando as Diretrizes Nacionais para a Educaçã o Especial na Educaçã o Bási ca, institu í d as pe la Re soluçã o CNE/CEB nº 2/2 001;
- Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 eo Parecer CNE/CP nº 50/2023, que trata do ate ndime nto e ducacio nal especia lizado ao s estuda ntes com T EA;
- Considerando a necessidade de assegurar a aprendizagem eo direito à avaliaçã o ade quad a para estudantes com d eficiência, tra nstornos do espectro autista (TEA), transtorno de défic it de atençã o com hiperatividade (TDAH). d ific ulda d es de aprendizagem eo utras condições específicas;

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer critérios específicos para a avaliação pedagógica de estud antes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, da Educação Infantil ao E nsino Fundamental, respeita ndo s uas pa rticularid ad es e assegurando igua ldade de oportunidades no processo deen sino-ap rendizage m .

Art. 2° Aava liação d os estuda ntes deq ue trata esta Portaria deverá conside ra r:

- 1 Od esenvolvime nto individual do aluno com base nos objetivos definido s no Plano Educacional Individualizado (PEI);
- li As especificidades relacionadas à sua condição , como TEA , TDAH, d eficiência intele ctua l, de fi c iê ncia vis u al. a uditiva, fís ica, a ltas habilida des/supe rdota çã o , e ntre outras;
- Ili As adaptações curric ula res ede in strume ntos avaliativos c onfo rme recom e ndação da equipe pedagógica e do professor do Atendimento Educacional Especializado (A EE).

Avenida 15 de novembro, sln, Centro, Novo Oriente do Piauf -PI, CEP: 64530-000 E-mail: educacaonopi@amail com CNPJ: 06.554.836/0001-14

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