Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/12/2025

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/'0CK>1•54

Exercício:

2025

DECRETO N" 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Rua I2IDI0 BATISTA DE FIGUEIREDO

Exercí cio:

2025

01612594/0001-54

DECRETO Nº 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

10.301.1052.2073.0000

ATENÇÃO

BÁSICA

3.3.90.30.00

500

300

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Saôde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · FMAS

08.244.1045.2036.0000

ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

660

999 000

Artigo 20 . -

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

O créd i to aberto na forma do artigo an t erior será coberto com r ecursos provenientes de ;

Excesso:

Artigo 3o.-

DECRETA:

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de

R$1 . 122 . 052 , 47 distribuidos as seguintes dota ções:

Suplementaçã o ( + )

GABINETE DO PREFEITO

183

121

102

223

227

310

298

335

366

367

04.091, 1041.2049.0000

ASSISTSNCIA JURIDICA

3.3.90.35.00

SOO

999 000

04.153.1363.2051.0000

3.3 .90. 1 ◄.00

500

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recuf'$0$ nêo Vinculados de lmpo3tos

Não se aplica

SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO

SUPERIOR

DIÁRIAS - CIVIL

RGC\Jrsos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.1045.2086.0000

ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999 000

Não 8& aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

17 .605.1000.2082.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3,90.30.00

500

999 000

15.452.1230.2029.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

15.451.1263.1016.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

OE AGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

LIMPEZA PÚBLCIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não Vinculados da Impostos

Não se aplica

PARQUES, PRAÇAS E AREAS OE LAZER

OBRAS E INSTAlAÇOES

Recursos n:lo Vinculados de Impostos

Não se aplica

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exerclclo:

E FINANÇAS

04.122.1269.2009.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recul'606 ntlo Vincu~doe de Jmpootoe

999 000

Nloa,oopllca

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

12.361.1161 .1009.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

569

899

000

12.361.1161.2063.0000

3.3.90.14.00

550

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

Outras Transferências de ReaJrtos do FNDE

Não&eapllca

ENSINO FUNDAMENTAL

DIARIAS - CIVIL

Tftlnsferêncla do S81M1rio-Educeçlo

899

NAo&e81plk:a

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

12.365.1145.1065.0000

BÁSICA· FUNDES

EDUCAÇÃ

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361.1165.2046.0000

3.3.90.39.00

540

O INFANTIL

OBRAS E INSTAl.AÇOE S

Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da UnlAo-VAAT

N&oseaplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

NãoMtapllca

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301. 1030.1060.0000

AQUISIÇÃO

E MANUTENÇÃO

4.4.90.52.00

821

999

000

10.301.1052.2031.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.1052.2031 .0000

3.3.90.39.00

600

899

000

DE VEICULOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências Fundo a Fundo de Recuf'$0j do

SUS provenientes

Nloseapllca

ATENÇÃO

BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraog não Vlnculado9 de lmpostoíl

Saúde · Despesas c:om

ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA

OUTROSSERVIÇOS

1.122.052,47

50.000,00

500

1.980,00

500

10.000,00

500

54.399,91

500

100.000,00

500

62.359,07

500

300.000,00

500

148.101,59

569

1.925,00

550

140.681,44

542

50.000,00

540

2.605.46

621

Governo Estadual

50.000.00

500

50.000.00

OETERCEIROS - PESSOAJURIDtCA

600

Transferêr'rlas Fundo a Fundo de Recur90S do SUS provenientes do Govemo Federal- Bloco de Manuten

NãoMapllca

378

446

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Fontes de Reoorso

569

500

500

660

550

542

540

821

800

Este decreto entra em vigor em 02 de dezembro de 2025.

JOSUE ALVES DA

JOSUÉ ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 02 de DEZEMBRO de 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

DECRETO N· 37/2025, DE 37/2025 DE 16 DEZEMBRO DE 2025.

NORMATIZA

MOVIMENTAÇÃO

CONTROLE

1.122.052,47

148.101,59

578.738,98

100.000,00

50.000,00

1.925,00

140.881,44

50.000,00

2.605,46

50.000,00

DOS

BENS

PATRIMONIAIS

MÓVEIS

DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA

NO TEMPO-PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO , ESTADO DO PlAUI

de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO-SE:

A necessidade de garantir a adequada gestão, controle e rastreabilidade dos bens patrimoniais móveis pertencentes ao Município de Morro Cabeça no Tempo/PI, de forma a preservar a eficiê ncia da administração pública e evitar o extravio ou deterioração indevida desses bens;

O principio da legalidade e transparência administrativa. que exige a correta identificação , registro e controle dos bens público s. visando a sua correta destinação e uso pelos órgãos e entidades, deste munjcfpio;

A importância da implantação de procedimentos padronizados para a movimentação , cessã o, transparênci a, baixa e inventári o dos bens móveis municipais, promovendo maior eficiência e controle patrimonial.

DECRETA

Art. 1º Este Decreto estabelece normas administrativas visando ao controle da movimentação patrimonial dos bens móveis pe.rtencentes ao Municipio de Morro Cabeça no Tempo/PI.

TITULO(

DA ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL

CAPITULOI

DOS CONCEITOS

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA NO TEMPO - PIAU( CEP: 64968-000 · CNP.l: 01.612.594/0001-54

(Continua na próxima página)

50.000,00

500

50.000,00

660

PI, no uso