Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas, visando atender as necessidades do Município de Porto-PI e suas secretarias. TIPO: MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL. DATA DE INICIO P/ ENVIO DAS PROPOSTAS: 08/10/2025. HORÁRIO : 08hr00min (horário de Brasília) . DATA FIM PARA ENVIO DAS PROPOSTA: 13/02/2025. HORÁRIO: 18h00min (horário de Brasília) . LOCAUMEIO DE PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, nº 212, Centro, CEP 64.145-000, Município de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com FUNDAMENTAÇÃO : Art. 75, inciso VIII, §6°, da Lei Federal 14.133/21 .

INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, nº 212, Centro, CEP 64.145-000, Município de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.

PUBLIQUE-SE

Porto (PI), 04 de outubro de 2025.

Adilson Ferreira de Souza Alves Agente de Contratação

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EXTRATO D.E CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO PMP Nº 024/2025 ADESÃO A ATA SRP DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP -PMA/PI Nº 006/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE ADESÃO N° 0408.01/2025

ATO: Termo de cooperação téc nica nº 024/2025 - Prefeitura Municipal de Altos - PI x Prefeitura Municipal de Porto PI.

OBJETO: Utilizar provisoriamente os preços registrados na Ata nº 006/2024 · SRP da Prefeitura Municipal de Altos PI, que tem por objeto prestação de serviços de confecção de rouparia e fardamento.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PJ.

- CONTRATADA: MW DISTRIBUIDORA LTDA.
- CNPJ DA CONTRATADA: 47.886.938/0001-14.

ENDEREÇO: Avenida Luís Firmino de Sousa - CEP: 65636340 - UF: MA - Município: Timon. VALOR TOTAL: 1.425.688,85 (um milhão , quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §3º, inciso II da Lei Federal 14.133/21 .

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Munic[pio, FPM, FMS, FME e outros.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato ou ao término do fornecimento total dos bens de consumo.

DATA DE ASSINATURA: 04/agosto/2025.

Porto- PI, 04 de agosto de 2025.

MOREIRA~

Prefeito Municipal

, ·· ~··- - ..

Estado do Piauf Prefeitura Municipal de Caridade do Plaul Rua João José de Sousa, s/nº Centro

Caridade do Piauí -PI

CNPJ: 01.612.575/0001-28 · CEP: 64590-000

1° TERMO ADITIVO AO éoNTRATO N· 041/2025-

DE ÁCRÉSCIMO.

1' -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.' 041/2025, CELEBRAOO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA B§\_ CONSTRUCOES E LOCACOES L mA - EPP, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0 Ol.61 2.575/0001 -28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piaui, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF n' 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: R6 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA · EPP, inscrita no CNPJ nº 21.430.072/0001-49, lnsc. Est. o' 19.742.747-2, com sede a Rua Professora Zeflnha Ferraz. 254, sala 01, Monte Castelo, cidade de Teresina-PI, CEP: 64.017-250, E-mail: r6construçoe5loç@gmail.com , Tel: (86) 98907-0946, representada pelo Sr. Regiano Oliveira de Jesus, brasileiro, natural da cidade de Tucano - BA, nascido em 22/08/1977, Solteiro, Empresári o, CPF/MF sob on· 279.113.978-80, céd ula de identidade RG n· 566305367 SSP/PI.

- Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente tenno aditivo ao CONTRATO n.· 041/2025, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO o' 004/2025, instruído no MUNICfPIO DE CARIDADE DO PIAUf-PI TC do Aditivo nº 001 /2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 14. 133/202 1, e às seguintes clá usulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a ACRÉ SCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento), do valor do Contrato, firmado entre as partes cm 07/04/2025, nos termos previstos cm sua CLÁUSULA SEGUNDA do contrato.

CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica a vigência do Contrato inalterada, conforme a CLÁ USULA SEGUNDA, que cita o prazo de 12 (doze) meses, contados a par1ir da assinatura do presente tcnno de Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato, pelo período mencionado na clá usula anterior, a partir de sua publicação, fica alterado pelo acrésci mo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusu la Primeira. sendo de R$ 77.377.33 (setenta e sete mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), a mais, perfazendo o valor total de R$ 386,886,64 (trezentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se neccssârio o presente aditivo contratual com o intuito do acréscimo de valor do contrato avençado no municípi o.
2. O acréscimo do valor contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no Art. 125 da Lei de Licitaçõe s nº 14.133/202 J, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo. no corrente exercício , no montante mencionado na cláusula anterior, colTet'á à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municlpio, FPM, ISS, ICMS, FUNDEB, PNATE, FME, QSE, Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Dc-spesa 33.90.39Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,, da vigente Lei Orçamentária Anual
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA -00 FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001/202S, e encontra amparo legal na Lei n. 0 14. 133/2021.

CLÁUSULA StTIMA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláus ulas e condiçõe s estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais. depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí , em 06 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI Cleivanllson José de Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

R6 CONSTRUCOES E WCACOES LTDA­ EPP

CNPJ/MF sob o nº 21.430.072/0001-49, Insc. Est. n• 19.742,747-2 CONTRATADA,

01:fú, rn.,,..iA.G,t,mA

CPF· Ql8",6EE-.6a7-6''L

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