Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião/PI, 17 de Março de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUE S :8812

049315

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Renaldo Ramos Rodrigues

Prefeito Municipal

Registra-se, publique se, cumpra -se.

MARIA LU CILENE

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Maria Lucilene Pereira

Secretá ria Municipal de Pla 111ejament9, Gestão e'Finanças.

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO

CNPJ.:

06.553.846/0001-35

Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO

Página: 1

DECRETO N· 000030 / 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO JULIÃO, RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5°, INCISO I , DA LEI Nº 573/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

DE CR E TA:

Art . 1 st -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 561.350, 00 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplement açi o por Anul açi o de Dotaçi o | R$ | 561 . 350, 00 |

| 02 .02. oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestã oFinanças | | |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 16 . 000, 00 |
| 3 .1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 2. 000, 00 |
| 3 .1. 91. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 5.200,00 |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Infraestrutura 15-451-0004 2 . 063 - Manutenção dos Serviços da Sec. de Infraestrutura | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 15.000,00 |
| 26-?82-0004 2 .123 - Conservação Roço de Estradas Municipais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 100.000,00 |
| 02 . o, . oo - Secretaria Municipal de Educação | | |
| 12-361-0005 2.106 - ManutençãodaSecretariaMunicipaldeEducação 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 1.000,00 |
| 02 .07 .00 - Fundode Des. daEducBási ca Vai.dos Prof. doMagisL | | |
| Remun. Encargos com Profis. da EDUC.BÁS ICA/ENS. FUNDAM.·70% 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 60. 000, 00 |
| 3 . 1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 14. 000, 00 |
| 3 . 1. 91. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 10. 000, 00 |
| 02 .09 .oo - FundoMunicipal deSaúdeFMS | | |
| 10-301-0008 2.208 - ManutençãodoFundo MunicipaldeSaúde 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 100.000,00 |
| 10-301-0008 2.229 - ManutençãodaEstratégiaSaúdedaFamília 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 150.000,00 |
| 10-301-0008 2.230 - ProgramadeAgentesComunitáriosdeSaúdePacs 3 .1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 20.000,00 |
| 02 .10.oo - FundoMunicipal de Assistên cia Social FMAS 08-244-0009 2. 316 - ManutençãodoCofinacimento Estadual do suas | | |
| 3 .3.90 .14 - DiáriasCivil | R$ | 6.000,00 |
| 02 . 18. oo - Secretaria Municipal de Saú de 10-301-0008 2.273 - ManutençãoAdm. daSecretariaMun.deSaúde | | |
| 3 .1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 2. 000, 00 |
| 02.20 .oo - Fundo Municipal de Educação 2 .282 - Manutenção Encargos com Ens. Fundamental | | |
| | R$ | |
| 12-361-0005 | | |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições | | 150, 00 |

Art . 2 st -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de RS 561.350,00 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta Reais) .

Continua ...

. . . Continuando

ESTADO DO PIAUí

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CNPJ.: 06.553.846/0001-35

Endere o : PC JAIME LEOPOLDINO, 100 , Bairro: CENTRO

| Valor da Anulação | R$ | 561 .350, 00 |

| 02 .02.oo - Secretaria Municipal dePlanejamento, Gestão Finanças 04-122-0003 2.014 - Manutenção EncargosdaAdmioistração Geral 3.1. 90. 91 - Senten ças Judiciais | R$ | 5. 200, 00 |
| 02 .07 . oo - Fundo deDes. da EducBásica Vai. dos Prof. do Magist. 12-361-0005 2.158 - Remun.Encargos comProfis. daEDUC.BÁ SICA/ENS.FUNDAM.- 70% 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 70. 000, 00 |
| 02 .09 . oo - FundoMunicipal deSaúdeFMS 10-301-0008 2.208 - Manutenção doFundo MunicipaldeSaú de 3.1. 90 . o 4 - Contratação porTempo Determinado | R$ | 387 .150, 00 |
| 02.10 .00 - FundoMunicipal deAssistên cia Social FMAS 08-122-0009 2.248 - GestãoAdmioistrativa doFMAS 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 55. 000, 00 |
| 02 . 20 . oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-0005 1.223 - Construção, Ref. Ampl. deUnid.Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 22. 000, 00 |
| 12-361-0005 2.282 - Manutenção EncargoscomEns. Fundamental 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 22 .000, 00 |

Art . 311 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃO JULIÃO, 02 de Janeiro de 2025

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO , aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

| EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 005/2024 | EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 005/2024 |

| OBJETO: | O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigênciado Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2025 até 18/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigênciamáxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI |
| CONTRATADO: | A MATOS SILVEIRA - ME (PRO VIDA) |
| CNPJ (CONTRATADO): | 22.975.389/0001-23 |
| VIGÊ NCIA: | 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2025 até18/03/2026 |
| VALOR: | R$ 118.649,95 (cento e dezoito mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) |
| FONTE DOS RECURSOS: | Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos Não Vinculados. Programa de Trabalho: 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitârios. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Rodrigo da Rocha. Martins |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Alison Matos Silveira |
| DATA DA ASSINATURA: | 12 de março de 2025 |