Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/06/2025

ld:OE28A82826D16269

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n2, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ -

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI-PI

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereço (Av. Dep. Júlio César , s/nº, centro, Belém do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através dos endereços citados.

Belém do Piauí PI, 30 de maio de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

ld:lOEF3318ElES634A

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$641 . 907, 53 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçllo ( + )

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005.0000

MANUTENÇÃO

E FUNC. DA SECRET. OE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00

500

999

001

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursoa não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

117

15.122.0002.2020.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

720

E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE OBRAS

MATERIAL OE CONSUMO

641 .907,53

12.000,00

500

-40.000,00

720

Transferências da União Referentes és partlelpaçiões na exploração de Petróleo e Gés Natural destinadas 1

999

FEP

110

- 02 07 00 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURAETURISMO

254

723

13.392.0018.2040.0000

APOIO

3.3.90.36.00

719

899

719

13.392.0016.2040.0000

3.3.90.39.00

719

ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Pofltica

Transferencias da

Nacional Aldir Blanc de Fomento

ALDIRBLANC

APOIO

ATMOAOES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA

Transferendas da PoU1k::n Nac:lonal

Aldlr

Blene

Fomento ele

999

719

ALOIR BLANC

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

345

12.364.0022.2058.0000

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.39.00

500

200 001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÔPR IOS MOE

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU( RUA 1-4 DE DEZEMBRO, 281 01.612.560/0001-60 Exercício : 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

462

12.365.0020.1060.0000

CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

58.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

542

Transfef'ências do FUNDEB - Complementação da Unilo -VAAT FUNDES OUTROS

999 200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

686

27.812.0019.1075.0000

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁD IO OE FUTEBOL

410.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇôeS

F.R.: 1 500 00

500

Recunsoa nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

999 001

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB

724

12.361.0020.2067.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDES- ENS. FUNDAMENTAL

89.907,53

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

230 000

Transferêndas do FUNDES - Complementação da Unllo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

F.R.: 2 542 00

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior eer A coberto com r ecureoe proveniente5 de :

Superá vtt Financeiro:

Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS

-40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 720 00

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gâs Natural destinada! FEP

999 110

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

113

163

3.1.90.04- .00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

001

TESOURO MUNICIPAL

15.782.0011 .2023.0000

3.3.90.39.00

500

999

001

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO OE ESTRADAS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

-9.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

Grupo:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

RUA 14 DE DEZEMBRO, 281

01.612,560/0001~

2025

Exare/cio:

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

234

248

249

253

13.122.0002.2039,0000

3.1,g(),04.00

500

999

001

3.3.90.31 .00

716

999

716

3.3.90.31 .00

719

999

719

3.3.90.36.00

716

POR

TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos n3o Vinculados de

Impostos

TESOURO MUNICIPAL

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

PREMIAÇÕES

-10.000,00

F .R. Grupo:

1 500 00

-2.000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPff.R.

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC n° 19512022 -

Grupo:

716 00

Art. 8° · Demais Setores da CUitura

LEI PAULO GUSTAVO· ART

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

ARTÍSTICAS

-6.000.00

PREMIAÇÕE

S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R.

Gn.ipo:

719

Transferências da Pol/tlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - Lei n·

ALDIRBLANC

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Tnmsfer6ndas Destinadas ao Setor cultural - LC n· 195'2022 -

999

716

LEI PAULO GUSTAVO-ART

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO - FUMTUR

270

279

328

361

23.695.0031.1077 .0000

INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICIPIO

4.4.90.51 ,00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

14.399/2022

-1.000,00

Grupo:

716

Art. 8° - Demais Setores da CUitura

-20.000.00

Grupo;

Outras Transíerências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

103

CONV. FEDERAL

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0018.1088.0000

INCENTIVO

4.4.90.51 .00

700

ATIVIDADES CULTURAIS E ARTfSTICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-21.000,00

Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

103

CONV. FEDERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0020.2145.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

200 001

12.365.0020.2054.0000

3.3.90.30.00

500

200 001

DA EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

Rocul'R>5

não

Vinculados de Impostos;

RECURSOS PRÔPRIOS MOE

MATERIAL DE CONSUMO

Recur505

Vinculado$ de lmpo5t05

02 11 00 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO sASlCA- FUNOEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

700 00

700 00

89.907,53

Fontes de Recurso

542 00

89.907,53

9.000,00

719

Lei n· 14.399/2022

17.000,00

719

Cultura - Lei n·

14.399/2022

6.000,00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01 .612.560/0001-60 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

Abre no ôrÇllmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênckls

a Cultura -

DA EDUCAÇÃO

BÁSlC#

BÁSJC,

-10.000,00

Grupo:

500 00

·25.000,00

Grupo;

500 00

(Continua na próxima página)

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