Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL

GOVERNO Municipal
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
Câmara Municipal de baixa grande do Ribeiro
CNPJ:06.553.879/0001-85
s Vieira,1
Ribeiro/pI
PRACA ACELINO RESENDE, N9 150
CNPJ 05.170.237/0001-34 - E-mail: baixagrandedoribeiro@hotmail.com - Fone89-3570-1426
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPITAODECAMPOS-PI
Portaria N 019, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N037/2024 PREGAO
MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE
ELETRONICO N 037/2024 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO:
DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais.
084/2024
Aos (10/01/2025) Dez de Janeiro de dois mil e vinte e cinco a Prefeitura Municipal de Capitao de Campos - PI,
localizada na Prefeitura Municipal de Capitao de Campos/PI - sala de reuniao da CPL. Rua Acelino Resende, 137,
RESOLVE:
Centro, em Capitao de Campos-PI. Nos termos da Lei n.o 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alteracoes, e, das.
demais normas legais aplicaveis, em face da classificacao das propostas apresentadas no Pregao para Registro de Pregos
Art. 1. NOMEAR o Sr. FERNANDO LIMA LOPES, portador do RG n
insumos, equipamentos e material odontologico voltados para a area da Saude, em atendimento a demanda da Secretaria
08310756356 SSP-PI, inscrito no CPF sob on 083.107.563-56, para exercer o
Municipal da Saude do Município de Capitao de Campos-PI, observada as clausula
cargo em comissao de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal
documentovinculativo e obrigacional as partes, a luz da legislagao que rege a materia.
de Baixa Grande do Ribeiro, delegando-lhe todas as competencias inerentes ao
1. DO OBJETO
cargo.
1.1 - O objeto desta Ata o registro dos pregos resultantes das negociagoes oriundas do Pregao Eletronico SRP no
037/2024, Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alteragoes cujo objeto e registro de pregos para futura e eventual
Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em.
contratacao de empresa do ramo pertinente,para o fornecimento de farmacos em geral, insumos, equipamentos e material.
odontologico voltados para a area da Saude, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal da Saude do Município
vigor na data de sua publicacao.
de Capitao de Campos - PI.A Execucao dos Fornecimentos objeto desta Licitação sera solicitada periodicamente pela
contratante, comanuencia da equipe gerenciadora da Ata de Registro de Pregos, ficando estabelecido que e obrigacao da.
empresa entregar o produto, sem a cobranga de encargos, alugueres ou onus, de qualquer natureza, conforme a disposigao
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE
dos lotes, itens e subitens e ainda indicacoes constantes das relacoes do anexo I deste edital
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MES DE
1.3- Os Produtos deverao ser entregues, apos solicitagao formal do setor responsavel da contratante e gerenciada pela
Comissao Permanente de Licitação de Capitao de Campos-PI.
JANEIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)
l.4- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Precos, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer
Registre-se e Publique-se.
providencias que forem nec
essarias para
a assegurar o satisfatorio fornecimento dos servigos objeto desta Ata, de forma
CNPJ:06.553.879/0001-85.
OSMIRANDA PEREIRADASLVA
GOVERNO Municipal
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

PRACA ACELINO RESENDE,N9150
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
1.5- A contratante nao se obriga a firmar as contratagoes que poderao advir do Registro de Pregos, ficando- lhe facultada a
utilizacio de outros meios, respeitada a legislagao relativa as icitagoes, sendo assegurado
ao beneficiario do registro preferencia em igualdade de condigoes.
2.DA ADMINISTRACAO DO PRESENTE DE REGISTRO DE PRECOS
PRACA ACELINO RESENDEN150
2.1. A Administracao ou gerenciamento da presente ata cabera a Comissao Permanente de Licitacaio - CPL.
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPITAODE CAMPOS-PI
3. DA SOLICITACAO E DO SERVICO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
3.1- Da Solicitacao: A contratante devera emitir Ordens de Servigos (OS), ou instrumento equivalente, contendo
quantidade, discriminacao do objeto, preco unitario e total e prazo de servicos, ea Nota de Empenho, ao detentor da Ata.
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 035/2024 PREGAO
depois de consulta formulada a Comissao Permanente de Licitação - CPL, responsavel pelo gerenciamento do Sistema.
ELETRONICO N 035/2024 - SRP PROCESSO
3.2 - Na Ordem de Servico ou documento equivalente devera esta declarado a Dotacao Orcamentaria que suprira a
despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificagao Funcional eo Elementode Despesa.
ADMINISTRATIVO:083/2024
3.3- Do Servigo: De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, entregara os-PI localizad
material requisitado no prazo de 03(tres) dias uteis, a contar do Recebimento da OS eda Nota de Empenho.
Capitao de
Campos-PI. Nos termos da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alteragoes, e, das demais normas legais aplicaveis, em
4. DO PRECO, ESPECIFICACAO
035/2024 REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA
4.1. Os pregos ofertados, especificagao, marca do produto, empresa e representante legal encontram- se anexos nesta ata.
083/2024 RESOLVE
AS NECESSIDADES DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, observada as clausulas e condicoes a
5.DO PRODUTO
dor classificado
5.1. O objeto fornecido devera estar em perfeitas condicoes de utilizacao/consumo, e em total conformidade com as
especificagoes constantes do anexo I do edital de Pregaio Eletronico n 037-2024 - Sistema de Registro de Pregos.
Francisco Medeiros Carvalho de Filho, CPF: 240.373.113-72.
6.VALIDADE DO REGISTRO DE PRECOS
Prefeito Municipal - PI.
6.1. A Ata de Registro de Precos, ora firmada entre a Prefeitura Municipal de Capitao de Campos-PI, ea(s) Detentora(s)
tera validade de 12(doze) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, incluidos neste prazo eventuais
Francisco Medeiros de Carvalho Filho
prorrogacoes, conforme o inciso em concordancia com lei n. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteracoes
Prefeito Municipal
subsequentes A Empresa detentora da Ata de Registro de Precos devera manifestar, por escrito, seu eventual interesse na
EMPRESAS VENCEDORAS: ATACADAO DA ECONOMIA LTDA, CNPJ 49.007.816/0001-36, representada pelo seu titular
prorrogacao do ajuste, em prazo nao inferior a 30trinta) dias do termino da vigencia desta Ata.A ausencia do
nhor Joel Silva
aportador (a) do CPF N:600.251.513-55, estabelecida na PC ACELINO COELHO DE REZENDE,S/N,LOJA
01, CENTRO, Capitao de Campos - PI, CEP 64.270-00, com valor total de: R$ 2.095.399,00 (Dois Milhoes Noventa e Cinco Mil
pronunciamento, dentro do prazo, dara ensejo ao Município de Capitao de Campos, a seu exclusivo criterio, de promover
Trezentos e Noventa e Nove Reais).
nova Licitação, descabendo a detentora o direito a qualquer recurso ouindenizacao
6.2. A Contratante, no atendimento do interesse publico, fica assegurada o direito de exigir que a detentora, conforme o
ATACADAO DA ECONOMIA LTDA, CNPJ49.007.816/0001-3
caso prossiga na execugao do ajuste, pelo periodo de ate 90 (noyenta) diac a fim de evitar brusca interrupcao no
CONTRATADA
CNPJ: 06.553.879/0001-85.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.