Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025


DECRETO Nº 16, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras prowdênd as

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importância de R$4 . 036. 650, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

CÂMARA MUNICIPAL

13 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIP/1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 33.650,00 F.R.: 1 500 01

(Continua na próxima página)

4.036.650,00

30.000,00

500

20.000,00

500

-11.500,00

F.R. Grupo:

500 01

-22.000,00

F.R. Grupo:

SOO

-168.000,00

F .R. Grupo:

599 02

011

011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi

41.522.152/0001-31

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

41 .522.152/0001-31

Exotelcio:

2025

| | | | | | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346 | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346 | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346 |

| 14 | 01.031.0001.2001.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO EFUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPP OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 20.000,00 F.R.: 1 500 01 | Anulaçã o | | | |
| | 3.3.90.39.00 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | 02 03 01 | EDUCAÇÃO -OUTROS | PROGRAMAS PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO | 15.000,00 |
| | 999 000 | Não se aplica | | 163 | 12.361 .0032.22◄0.0000 | Aç,õos oo programa Nac. de Allm. Escolar-PNAE | |
| 02 01 00 | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO GERAL | | | 3.3.90.30.00 052 ... 000 | MATERIAL DE COOSUMO Tr.i,nsforê nc;las do Roeu~do FNDE referentes ao Programa Naclooal Ntoseapllca | F.R.: 1 552 02 Al!metntaçlo EIOOlar (PNA. |
| 29 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO ADMISTRATIVA | 60.000,00 F.R.: 1 500 01 | ,n | 12.361.0032.2246.0000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO | 49.500,00 |
| | 3.1.90.11.00 | MANUTENÇÃO OASEC. DE ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | | | Aç6e$ do Progr&ma Sallirio Educ&çlo-QSE FISICA | F.R.: ' 550 02 |
| | 500 999 000 | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | | | 3.3.90.36.00 550 ... 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Transfer6ncia do Salârii>Edue&Çlo NAoMI aplica | |
| 35 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO ADMISTRATIVA | 40.000,00 F.R.: 1 500 01 | 185 | 12.361.0032.2248.0000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO Aç6es do Programa PNATE | 4.000,00 F.R: 1 553 02 |
| | 3.3.90.14.00 | MANUTENÇÃO OASEC. OE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL não Vinculados de Impostos | | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasde Recursos do Referentes ao Programa Nacional | ao Transporte Esco |
| | 500 | Recursos Não se aplica | | | 553 000 | FNDE Nlose aplica | Apolo |
| | 999 000 | | | | 999 | | |
| | 04.122.0005.2040.0000 | | 40.000,00 | 02 03 02 | FUNDO DE MANUT. | | |
| | | ADMISTRATIVA MANUTENÇÃO DASEC. DE ADMINISTRAÇÃO | F.R.: 1 500 01 | | | | |
| | | | | | | E DES.DO ENSINO BÁS ICO- FUNDES | 50.000,00 |
| | | | | | | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO | |
| 37 | 3.3.90.30.00 | GESTÃO | | 206 | 12.381.0030.2201.0000 | FUNDAMENTAL Remuner. oo Magistério-ensinofundament.al-70% FUNDES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R : 1 540 02 |
| 43 | 500 999 000 04.122.0005.2040.0000 | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | | | 3.1.90.04.00 540 230 000 | Transferênciasdo FUNDES• Impostos e Transfer6ncias de Impostos FUNDES - Profl881on818 da Educação Béslc | |
| | 3.3.90.36.00 | GESTÃO ADMISTRATIVA MANUTENÇÃO DASEC. DE ADMINISTRAÇÃO | 140.000,00 F.R.: 1 500 01 | 207 | 12.361 .0030.2201.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ensinofundamental-70% FUNDES | 150.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| | 500 | OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS - PESSOA FISICA | | | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tn1n1ferêndasdo FUNDES - lmpo1tos • Transferênciasde Impostos | |
| | 999 000 | não Vinculados de Impostos | | | 540 230 000 | FUNDES - Profissionais da Educação Sillslc | |
| | | Não se aplica | | | 12.361.0030.2201.0000 | | 320.000,00 F.R.: ' 541 02 |
| | | Recursos | | 206 | | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ensinofundamental-70% FUNDES | |
| | | | | | 3.1.90.11.00 541 230 000 12.361 .0030.2201.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferência&do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da EducaçJo Sáslc GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Maglstério-en51r1ofundamental-70% FUNDES | 50.000,00 F.R.: ' 540 02 |
| | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercíci o: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercíci o: 2025 | | 210 | 3.1,90.13.00 540 230 000 12.361.0030.2201.0000 | OBRIGAÇOES PATRONAIS Tran5ferên clas do FUNOES • lmpo5to5 e Transferênciasde lmposto5 FUNDES · Profiasionsis da Educação Básic GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 50.000,00 |
| | N.346 | N.346 | | | | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 543 02 |
| | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI | | | 3.3.90.30.00 | Remuner. 00 Magistério-ensinofundamental-70% FUNDEB | |
| Anulação | | | | | 543 Transfor&nclas do FUNDES · Complementação da Unlào-VAAR ... 000 Nêo&e8pllce | 543 Transfor&nclas do FUNDES · Complementação da Unlào-VAAR ... 000 Nêo&e8pllce | 543 Transfor&nclas do FUNDES · Complementação da Unlào-VAAR ... 000 Nêo&e8pllce |
| 02 01 00 47 | SECRETARIA 04.122.0005.2040.0000 | MUN,DEADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO ADMISTRATIVA | 280,000,00 | | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 | |
| | 3.3.90,39.00 | MANUTENÇÃO DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO | F.R.: 1 500 01 | | 41.522.152/0001-31 Exerclcio: 2025 | 41.522.152/0001-31 Exerclcio: 2025 | |
| | 500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | | |
| | 999 000 | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | | | | | |
| 51 | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMISTRATIVA | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMISTRATIVA | 7.000,00 | Anulaçã o | | | |
| | | MANUTENÇÃO DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | F.R.: 1 500 01 | | | | |
| | 3.3.90.40.00 | | | | 02 FUNDO DE MANUT. E OE$. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES | 02 FUNDO DE MANUT. E OE$. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES | |
| | 500 999 000 | ECOMUNIC | | 02 03 217 | | | |
| | | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | | | 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ens ino fundamental-70% FUNDES | 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ens ino fundamental-70% FUNDES | 50.000,00 |
| | SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA ESPORTES ELAZER | SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA ESPORTES ELAZER | 10.000,00 | | VAAR 999 000 Não se aplica | VAAR 999 000 Não se aplica | |
| 02 02 00 81 | 27.812.0073.2650.0000 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR | | | 3.3.90.39.00 543 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Tran9ferênclasdo FUNDES• Complementaçlo da União - | |
| | 3.3.90.36.00 | | | | | 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| | 500 | Manuntenção das atividaes esportivas OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R.: 1 500 01 | 228 | 3.3.90.30.00 540 | Renut. e desenv. do ensino fundamentol-30% FUNDES MATERIAL OE CONSUMO | 16.000,00 F.R.: ' 540 02 |
| | | não Vinculados de Impostos | | | | Transfo~las do FUNDES • Impostos e Transfet6ndas de Impostos Nãoeeaplice | |
| | 999 000 | Recursos Não se aplica | | | ... 000 | | |
| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | 230 | 12.361 .0030.2203.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ronut. o dcsenv. do ensino fundamental-30% FUNDES | 100,000.00 F.R.: , 540 02 |
| 108 | 12.361.0030.2202.0000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 80.000,00 | | 3.3.90.36.00 540 999 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES. Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| | | MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | F.R.: 1 500 01 | | | Naoseaplica | |
| | 500 | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | | 232 | 12.361 .0030.2203.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Renut. e desoov. do ensino fundamental-30% FUNDES | 20.000,00 , |
| | 200 000 Educação - Despesas com MOE | 200 000 Educação - Despesas com MOE | | | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Trsnsferênciasdo FUNDES - Impostos e | F.R.: 540 02 |
| | 3.3.90.30.00 | | | | 3.3.90.39.00 | | |
| | | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO | | | 540 999 000 12.361 .0030.2203.0000 | Trsnsferênclasde Impostos N005$ apllca | |
| 114 | 12.361.0030.2202.0000 | FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO FISICA | 157.000,00 F.R.: 1 500 01 | 233 | | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 20.000,00 02 |
| | 3.3.90.36.00 500 200 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | | | 3.3.90.39.00 041 | Renut. e de&env. do ell6lno fundamental-30% FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES · Complementação da União - VAAF | F.R.: ' 541 |
| 116 | | GESTÃO EEXPANSÃO DOENSINOFUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 90.000,00 F.R.: 1 500 01 | 248 | 12.365.0035.2263.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL Manut. o dosonvolvlmonlo do onslnc lnfanlll-30% FUNDES | 5.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA | | | | | |
| | 12.361.0030.2202.0000 500 200 000 | JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 12.000,00 | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL OE CONSUMO Transferên<: la8 do FUNDES • lmpot;totl e Tran8l8fên citl& de lmJ>06106 | |
| | | | | | 540 999 000 | NIO seapllea | |
| 150 | 12.361.0052.2524.0000 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR | 12.361.0052.2524.0000 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR | | 247 | 12.365.0035.2263.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL Manut. e desenvolvimento doensine infanlil-30% FUNDES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA | 65.000.00 F.R.: , 540 02 |
| | 3.3.90.36.00 576 | PROETE - PROGRAMAESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOi OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação | F.R.: 1 576 02 | | 3.3.90,36.00 540 999 000 | FISICA Tran&fer&ldas do FUNDES • Impostos e Transfef6nclaa. de lmpo&loe NAoseaplica | |
| 02 03 01 | 999 000 | Não se aplica | | 255 | 12.365.0042.2283.0000 3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Manul e desenvolvimento do ensino infantil-30% MATERIAL OE CONSUMO | 15.000,00 F.R.: , 542 02 |
| | EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS | | | 542 ... 000 | FUNDES Transferênciasdo FUNDES • Complementaçao da Unlao 4 VAAT Nlouapllca | |

(Continua na próxima página)

Exereício:

2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

383

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 2025

41.522.152/0001-31 Exercfcío ;