Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/09/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU.

Avenida Dep. Júlio César, s/no, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678--000- BEL~M DO PIAUÍ PI

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO: Nº 042/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de CRECHE TIPO 1 na zona urbana do município de Belém do Piauí - PI, conforme Proposta nº 00333 1 /2024 e Convênio nº 961893/2024, firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Ministério da Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí , CNPJ sob o nº 0l.612.560/000 1-60.

Contratado: MBRITO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ sob o nº 41.146.091/0001-55.

Valor Global: R$ 5.549.068,43 (Cinco milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos).

Fonte de Recursos: Convênio nº 961893/2024, firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação - FNDE, do Ministério da Educação - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Data da Assinatura:

17 de setembro de 2025.

Base legal: Lei nº 14.133, de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. J(ilio César, s/no, centro CNPJ n.· 01.612.560/0001.ro E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678--000 BE~M DO PIAUÍ - PI

Termo de Adjudicação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Belém do Piaui

Modalidade: Concorrência - Edital W 001/2025- Processo W 042/2025

Amparo legal: Lei 14.13312021, Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasll)

O(A) Prefeitura Municipal de Belém do Piaui, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 042/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 001/2025, que institui o(a) Concorrência em epigrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1 | |

| Flnalldade da Licitação : | Contratação de Obras eServiços Comuns eEspeciais de Engenharia |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | Contratação de empresa especializada para a construção de CRECHE TIPO 1 na zona urbana do municlpio de Belém do Piaui - PI, confonne Proposta nº 003331/2024 e Convênionº 961893/2024, finnados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçã o-FNOE,do Ministérioda Educaçã o. |
| Quantidade: | 1 Unidade(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | R$ 5.549.068,43 |
| Va1orTotal: | R$ 5.549.068,43 |
| Participante Vencedor: | MBRITO ASSESSORIA ECONSTRUCAO LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 7 |
| Documento do Licitante: | 41.146.091/0001-55 |
| Cidade UF: | Vila Nova do Piauí- PI |
| Valor total Contratado: | R$ 5.549.068,43 |

Responsáveis por adjudicação do(s) lote(s)

Lotes adjudicados

Sr.(a) Jônathas de Carvalho Noronha, como autoridade competente adjudicou:

Belém do Piauí - PI, 17 de Setembro de 2025 as 9 horas e 18 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Belém do Piaui,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Belém do Piaui

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Assinatura,\_,..,µc:.-"-1-'-- - - - - - - - - - - - - - - - -

Autorid

Competente: Jônathas de Carvalho Noronha

■PREFEllURA MUNICIPAL DE BEltM DO PIAUO COMISSÃO PERMANEN1E DE LICITAÇÃO

Avenido1 Dep. hllio Cés.lr, s/n9, Centro CNPJ n.o 01.612.560/0001~ E-m;ail: licit.abclc mOgmail .com ap 64.678-000- BEÚM DO PIAUÍPI

Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Belém do Plaul

Modal Idade: Concorrência. Edital N• 001/2025-Proceno N• 042/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Belém do Plaul, Sr.(a) Jõnathas de Carvalho Noronha, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame a deliberação do processo administrativo Nº 042/2025, em obsarvãincia ao Instrumento Convocatório (Edital) 001/2025, que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resotve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Ucitação : | Corffl8tação de Clbtas e Setvtços Comuns e Especlala de Engenharia |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | Contratação de empresa eapeclallzada para a conatruçl o de CRECHE TIPO1 na zona urbana do municí pio de Belémdo Piauí- PI, contonne Proposta nº 003331/2024e Convênio nº 961893/2024, flnnados com o Fundo Naclonal de Desenvolvimento da Educação- FNOE, do Ministérioda Educação . |
| Quantidade: | 1 Unidade(•) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | R$ 5.549.068,43 |
| ValorTotal: | R$ 5.549.068,43 |
| Participante Vencedor: | MBRITO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTOA |
| Apelido: | Participante 7 |
| Documento do Llcttante: | 41.146.091/0001-SS |
| CidadeUF: | Vila Nova do Piauf .. PI |
| Valor total Contratado: | R$ 5.549.068,43 |

Promotor; Prefeitura Municipal de Belém do Piaui,

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU(. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro CNPJ n.º Ol.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÉNDIO DE BELÉM DO PIAUi EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE BRIGADISTA MUNICIPAL Nº 01/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ, Estado do Piauí, CNPJ: Ol.612.560/0001-60, sediada na 14 de Dezembro, 281 Bairro: CENTRO CEP:64.678-000, BELÉM DO PIAUÍ/PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, SR. JONA THAS DE C ARVALHO NORONHA, residente e domiciliado na Rua Angelo Libânio Ribeiro, s/nº, centro de Belém do Piauí-PI, E de outro, neste ato denominado BRIGADISTA VOLUNTÁRIO, FABIANO ROMÃO DA SILVA, portador do CPF: 783.528.783-87, brasileiro, residente e domiciliado no rua Angelo Libanio Ribeiro, s/nº , bairro Centro, Belém do Piauí-PI, CEP: 646.678-000.

OBJETO: O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO se obriga a executar, com zelo, eficiência e responsabilidade as tarefas a ele atribuídas , relativas, exclusivamente, às atividades de Brigadista Voluntário, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as normas legais e regulamentares instituídas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores.

BASE LEGAL: As partes, acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei Federal n. 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntário), o Decreto Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em prátic as agrícolas , pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Q ueimadas e dá providências correlatas) ea Lei da Brigada Voluntári a Municipal nº 319/2021, de 11 de maio de 2021, o qual se regerá pelas clá usulas e condições descritas no contrato.

VIG1i:NCIA: A prestação de serviços voluntários terá o prazo de duração de até 1 (um) ano, prorrogãvel por igual período . a critério dos interessados, mediante termo aditivo específico · para cada prorrogação . Após este período , deverá ser firmado um novo Termo de Adesão de Serviço Voluntário.

Belém do Piauí-PI~ 17 de setembro de 2025

JONATHASDECARVALHONORONHA, Prefeito Municipal

FABIANO ROMÃO DA SILVA Brigadista