Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/05/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.2504/2025

PREGÃO ELETRÔN ICO · 009/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL OE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Doroteu Senão, Nº 560, Centro, CEP: 64. 170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.208/0001-39, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada pelo Secretár io Municipal, o Sr. Francisco das Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863- 15, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na fonna eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2025, processo administrntivo n. 0 044/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) cmpresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por cla(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as condições previsms no Edital de lic itação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.1 33, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. OOOBJ-ETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS DE lNFORMÁTICA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , DESTINADOS A ATE DER AS NECESSIDADES DA PRE.FEJTURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, que é- parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínim as e máxima s de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1 | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1 | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1 | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1 | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1 | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1 | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1 |

| CNPJ: 06.079.674/0001-00 | CNPJ: 06.079.674/0001-00 | CNPJ: 06.079.674/0001-00 | CNPJ: 06.079.674/0001-00 | CNPJ: 06.079.674/0001-00 | CNPJ: 06.079.674/0001-00 | CNPJ: 06.079.674/0001-00 |
| ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 |
| ITEM | MATERlAIS/PRODUTOS | uO | QTOE | FABRICANTE/ MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | IToNER HP CF258X P/M428/M404 58X PRETO 10 | UNO | 40 | HP /CF258X | RS 1. 170,00 | RS 46.800,00 |
| 2 | ITONER COMP HP CF258A CARTUCHOS/CHIP | UND | 40 | PROFIT/ CF258A | R$ 97,00 | R$ 3.880,00 |
| 3 | ITONER ORO KYO TK-1122 FS- 1060DN/l025MFP IT02M70UXI | UNO | 15 | KYOCERA/ TK- 11 22 | RS 660,00 | RS 9.900.00 |
| 4 | l"fONER COMP KYO TK-t 112/1122 FS 1025/60 CARTUCHO | UNO | IS | PROFIT/ TK- 111 2/1122 | RS 11 6,00 | R$ 1.740,00 |
| 9 | rroNER ORG KYO TK-11 12 FS-UND J120MFP/ 1020 JT02MS0UX 1 | | 20 | KYOCERA/ TK- 1112 | RS 700,00 | RS 14.000.00 |
| 14 | ITONER BROTHER TNI06C P/DCPIS12/HL11 I0/MFC 18 10 | UNO | 12 | BROTHERJ h-N 1060 | RS 337,50 | RS 4.050,00 |
| IS | ITONER COMP BROTHER TNI06C CARTUCHO PRETO | UNO | 12 | MAXPRINT/ TNl060 | R$ 29.65 | RS 355.80 |
| 17 | rroNER COMP KYO TK-1162 P2040DW CARTUCHO | UNO | 10 | PROFIT/ TK- 11 62 | R$ 87,00 | RS 870,00 |

PORUMP UTURO AINDA

M■LHOR

| 22 | ITONER KYO OR TK-1152 P223.5DN/OW M213.5ON UNO 1T02RY0USO | 10 | KYOCERA/ TK-1152 | OR R$ 710,00 | R.$ 7.100,00 |

| 24 | ífONER ORG KYO TK-1147 FS- UNO 1035/ l 135MFP IT02MLOUS1 | ~o | KYOCER..A/TKl 47 | 1 RS 750.00 | RS IS.000,00 |
| 26 | ITONER ORG KYO TK-1102 FS- UNO 1l l0/FS1 124MFP 1T02MLOUX0 | 10 | KYOCERA/ TK- 1102 | R$ 558,00 | R$ 5.580,00 |
| 27 | ífONERORIGINAL KYOCERA 11c.- 1175 M2040Dn. UNO t2640Idw/LIT02S50Usl | 80 | KYOCERA/ Tk- 1175 | R$620,l0 | R.$ 49.608,00 |
| 31 | SWITCH 8 PORTAS GIGA ETHE~ UNO SGSOO + CKD | 10 | INTELBRAS/ 8P GIGA | RS272,00 | R$ 2.720,00 |
| 34 | MEMORIA 8GB DDR4 3200MH2 UNO 1.2V - NOOTBOOK | 125 | ADATA DDR4 | 18GB RS 173,70 | R.$ 4.342,50 |
| 36 | ~OUSE, INTERFACE: USB COMFIO. TECNOLOGIA DE ~ETECÇÃO DEMOVIMENTO: OPTICO; RESOLUÇÃO DE UNO SENSOR 1000 OPI; COMPRIMENTO MINIMO DC | 100 | MAXPRINT/ | RS 12,00 | RS 1.200,00 |
| 39 | CABO USB 2.0 AXBl.8M PARA UNO IMPRESSORA | 50 | DEX/C-20 | RS 16,50 | R$ 825,00 |
| | | | | VALOR ITOTAL | RS 171.996.30 |

- 2.2. A 1.istagem do cada::;tro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta
- Ata. 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3.1. O órgão gerenciador será o município de Joaquim Pires-PI. 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrilal e municipal que não participaram do procedimento de rRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de nã o panicipantes, observados os seguintes requisitos: 4 .1 . 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabasteciroento ou descontinuidade de serviço pú blico; 4.1 .2. Demonstração de que os valores registrados estão compatlveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art.. 23 da Lei oº 14.133, de 2021; e 4 . 1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 4.2. pelo fornecedor.
- 4.2.1 . O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias. observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo ã efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de p reços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6. Dos limitH uara H adesões
- 4.6. 1. As aquisições ou contratações adicionais não pQderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador c para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedado a acréscimo de quantitativos
- 4.7.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período ~ mediante a anuência do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1. 1. O contrato decorrente da ata de r-cgistro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formaliza da pelo órgão ou pela entidade interessada por interrnM.io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei nº t 4.133, de 202 t.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nã o proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluldo na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5 .4 .2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Scn\ respeitada, nas contratações. a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente serú efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas conclições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor. no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejulzo das sançõe s previstas na Lei nº 14.1 33. de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibi lizada no Portal da transparência .
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçã o, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
5. 12. 1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou

(Continua na próxima página)

- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat6ria, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida. desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1. 1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisí veis ou previsí veis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d .. do inciso JJ do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênci a de disposiçõe s legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 6.1.3.l. No caso do reajustamento. deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índ ice previstos para a contratação~
6. 1.3.2. No caso da repacruação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 . 1.1. Caso nã o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociaçõ es, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabivcis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportUNDade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fomecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 . Neste caso, o fornecedor encaminha.rã, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condiçõe s inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecida$ na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9. 1, sem prejulzo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5. 7.
- 7.2.4. Se nã o obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabívei s para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2. 1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizari o preço registra.do, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgã oou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8. 1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderã ser feito:
- 8.2. 1. De ó rgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no an. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá. ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados,
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municlpios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3. a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9 . 1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Nüo retirar u nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos li ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderâ o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do regislro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípi os do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reseiva. obseivada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas ej ustificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023
- !IO. DAS PENALIDADES
- 10.1. O descumprimento da Ata de Regis1ro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1. 1. As sançõe s também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honr&em o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8° , inc. IX, do Decreto nº 11 .462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgã o gerenciador qualquer das ocomncias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 11 .1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se
- definidas no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇ ÃO DIRETA. 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Joaquim Pires-PI, 25 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETÁRIO MUNTCfP AL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

Maria Bernadete de Noronha Moura LINDE COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA CONTRATADA