Município: Picos
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 17/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
455

PICOS
PICO
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Prefeitura
CNPJN 06.553.804/0001-02
CNPJ N 06.553.804/0001-02
LEI N 3373/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
LEI N 3374/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre alteracao do item I do Art. 1 da Lei n 2451/2012, que
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
versa sobre a localizagao de Via Publica e da outras providencias".
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos aprova eo Exm.
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova eo Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o item I do Art. 1 da Lei Municipal n
2451/2012, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
Art. 1 - Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA MARIA DE JESUS LUZ, a Rua
Projetada 254, iniciando na Av. Anisio da Luz e vai ate a Rua Projetada 253, no bairro Morro da
1 - Fica denominada de RUA ANTONIO FELIPE DA LUZ, a Rua Projetada nVe/ou 203,
Macambira, nesta cidade de Picos - Piauí.
iniciando na Rua Antonio de Moura Aguiar do Loteamento Jardim Fagueiro III, passando pelo
2 e finaliza na Rua Projetada n atual Rua Projetada n 25, com inicio na Av. Simao Cirineu e 253, do.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
Ioteamento Araujo Luz n' 03, no bairro Ipueiras, nesta Cidade de Picos -- Estado do Piauí.
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servicos publicos
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos termos
adotadas nesta Lei.
do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servicos publicos (EQUATORIAL,
AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposioes em contrario.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 07
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM O7 DE
DE JANEIRO DE 2025.
JANEIRO DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTASDE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Recebemos3/Q1Q9
Recobomos Q3Y
ASSINATURA
ASSINATURA
A Ordem do dla da sassso de i?.
A Ordem do dla ds sassso de ho, .
Sala das sessoes dn Câmara
Sala dss sessoes da Câmara
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Prosidente
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APROVADE
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DISCUSSAO POR:
SALA DAS SESSOES. EMQ1OKY
SALA DAS SESSO
DES EM: A9-42-91
Secretario
Socrelano
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LEVADO A SANCAO NESTA :
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Câmara Municipal de Picos
Câmara Municipal de . .0?
Sala das Setsces, Em
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PRESIDENTE
PRESIDENTE
Secrelago da Câmara
Secraty da Canara