Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

ld:OE28ASCAE6763DC6

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

PORTARIA Nº 158, de 08 de maio de 2025.

11 Dispõe sobre a convocação de candidata aprovada em concurso público -Edital nº 001/2023"

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2023, realizado com o objetivo de selecionar candidatos para o preenchimento de vagas existentes do Quadro Permanente de Cargos/Funções Públicas da Prefeitura Municipal de Curimatã Piauí, assim como em respeito à determinação judicial constante na sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0800040-17 .2024.8.18.0038,

RESOLVE:

Art. 1°. CONVOCAR LETICIA VIANA FERNANDES, inscrita no CPF nº 074.713.293-35, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, compareça, pessoalmente, à sede da Prefeitura Municipal de Curimatã , situada na Praça Abdias Albuquerque, 427 Centro Curimatã/PI , munida dos documentos abaixo especificados, com vistas à nomeação no Cargo de Auxiliar Administrativo SEMAD, para o qual foi aprovada, conforme o Edital de Concurso Público nº 001/2023.

Art. 2°. Deverá a candidata apresentar a documentação exigida no Edital para nomeação :

- 1 Documentos pessoais:
- 1 . 1 . Cópia autenticada do documento de identidade com foto;
- 1.2. Cópia autenticada do CPF;
- 1.3. Título de eleitor e comprovantes de votação das duas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral;
- 1.4. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
- 1.5. Certidão de nascimento ou casamento;
- 1.6. Comprovante de residência atualizado;
- 1 . 7. 02 (duas) fotos 3x4 recentes
- li Documentação para comprovação dos requisitos legais:
- 1.1 . Declaração de que não exerce outro cargo público inacumulável;
- 1.2. Declaração negativa de antecedentes criminais expedida nos últimos 30 dias;
- 1.3. Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço público;
- 1.4. Declaração de bens e rendas atualizada;
- 1.5. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma ou certificado acompanhado de histórico escolar);
- 1.6. Registro ou inscrição no conselho de classe (se aplicável ao cargo);
- 1.7. Comprovação de idade mínima de 18 anos;
- 1.8. Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos (se houver), para fins de dependência legal;
- 1.9. PIS/PASEP (caso possua número de inscrição).
- Ili Exames médicos e avaliação de saúde:
- 3.1. Encaminhamento fornecido pela Prefeitura;
- 3.2. Documento de identidade original com foto;
- 3.3. CPF;
- 3.4. Questionário de antecedentes clínicos devidamente preenchido;
- 3.5. Exames complementares, definidos em orientação médica, podendo incluir, mas não se limitando a:
- A) Hemograma completo;
- B) Glicemia de jejum;
- C) Exame de urina tipo I;
- D) Raio-X de tórax com laudo;
- E) Avaliação psicológica;
- F) Outros exames específicos a critério do médico do trabalho.
- IV Todos os exames deverão conter a identificação do candidato (nome completo e número de identidade) e dos profissionais responsáveis (nome completo, registro profissional e assinatura).
- V - Os custos dos exames complementares correrão às expensas da candidata.
- Art. 3°. A inobservância do prazo estipulado ou a ausência de qualquer dos documentos obrigatórios acarretará a desclassificação da candidata para efeitos de nomeação , sem prejuízo do direito de recurso administrativo.
- Art. 4°. A nomeação somente será efetivada após a homologação da aptidão pela junta médica oficial da Prefeitura de Curimatã PI.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Curimatã PI, 08 de maio de 2025.

JOSÉ ADELMO DA SILVA

Prefeito Municipal de Curimatã PI

ld :07384D7 l 12C43Cl5

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 003/2025