Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

10.01 .08.244.0002.2042

3.3.90.39

669

3.3.90.39

669

3.3.90.14

500

TOTAL DA AÇÃO

07.01.10.301.0009.1016

4.4.90.52

601

TOTAL DA AÇ Ã O

26.000,00

12.900,00

40.960,00

355.500,00

355.500,00

| 10.01.06.244.0016.2049 | Gestã o do Programa Bolsa Família- IGDBF | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.685,00 |
| 660 | Transferên cia de Recursosdo Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 9.715,00 |
| 660 | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | |

TOTAL DA AÇÃ O

10.01.06.243.0020.2029

3.3.90.39

660

TOTAL DA AÇ Ã O

10.01.06.244.0020.2057

3.3.90.36

660

TOTAL DA AÇ Ã O

1 TOTAL DO ANEXO

Manutençã o dos serviços de Convivê

11.600,00

ncia e fortalecimento de ví nculos para grupos de crianças

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Transferê

ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas

2.320,00

Serviço de Proteçã o Social Bás ica no domicilio para pessoas com deficiê

ncia e idosos

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas

2.973,00

2.973,00

413.373,00 1

Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 077/2025, de 03 de dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia d& Dotações Orçamentárias , conforme art. 6'\ da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$413.373,00 (quatrocentos e treze mil, trezentos e setenta e três reais), nas dotações orçamentárias especificadas no ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art. 2 ° Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$413.373,00 (quatrocentos e treze mil, trezentos e setenta e três reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das dotações orçamentárias especificadas no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, com efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 03 de dezembro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Balbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N' 077/2025 , de 03 de Dezembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Assis!. Social

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Diárias-Civ il

Recursos Não Vinculados de Impostos

Aquisiçã o de veí culos para equipe de Atençã o Primá

ria a SaUde -APS

Equipamentos e Material Permanente

Transferê

ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa.,289,Centro, 64240-000, P iracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N' 077/2025 ,DE 03 de Dezembro de 2025

ANEXO 11RELAÇ Ã O DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2024 | Manutençã o da Procuradoria Geral do Munlclplo | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 60,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 60,00 |

| 07.01 .10.302.0010.1081 | Implantaçã ode uma Unidade SAMU | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 355.500,00 |
| 601 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 355.500,00 |

| 10.01 .08.244.0018.1011 | Aquisiçã ode Veí culo para equipe Téc nicado CRAS, Bolsa Família,CMAS eConsalho Tutelas | Aquisiçã ode Veí culo para equipe Téc nicado CRAS, Bolsa Família,CMAS eConsalho Tutelas |

| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 1.685,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 200,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 1.885,00 |

| 10.01.08.244.0020.2044 | Desa. das ações deatençã oIntegral ás tamlllas/PAIF •CRAS (campanhas ectucallvas; vlsllas | Desa. das ações deatençã oIntegral ás tamlllas/PAIF •CRAS (campanhas ectucallvas; vlsllas |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 15.008,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas | |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 28.000,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.900,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à Assislê nciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 55.908,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 413.373,00 |

e.!:

► O agenle de con/rataçdo da Prefeilura Municipal de Piripiri Es1 ado do Piaui. na conformidade da Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021, Arl. 94: Resolve PubUcar:

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.322/2025

ADESÃ O Nº 14/2025

CONTRATO N° 237/202S

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de móveis para atendimento às demandas da nova sede da Secretaria Municipal de Educação- SEDUC

0OTACÃO ORCAMENTÁRJA ·

| DOTACÃO ORCAMENTARIA | DOTACÃO ORCAMENTARIA |

| UNID. ORCAMENTÁRIA | 021.600 - FUNDO MUNICIPAL FME 021 .000 - FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA |
| PROJETO ATIVIDADE | ED.BASICA 12.36S.07S2.1020.0000 - AQUISI. DE EQUIP. E MAT PERMANENTE PI CRECHES; 12.361.07S2.1021.0000 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT PERMANENTE P/ A EDUCAÇÃO ; 12.361.0752.1023.0000 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT PERMANENTE P/ ESTADIOS E QUAD. ESPORT; 12.361.07S2. l 06S.OOOO - CONST. AMPL. REST DE UNIDADE ESCOLARES COM QUADRAS; 12.361.0752.2 12I.OOOO - OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 30%; 12.365.0753.2 139.0000 - MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - 300/o: |
| ELEMENTO DE DESPESA | 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN. |
| FONTE DE RECURSOS | 500 • RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 540 - TRANSF. 00 FUNOEB - IMPOSTOS E TRANSF. 541 - TRANSF. 00 FUNDEB-COMP. DA UNIÃOVAAF 542 - TRANSF. DO FUNDEB - COMP. DA UNIÃO VAAT 543 - TRANSF. DO FUNDEB COMP. DA UNIÃ O VAAR |

VIGtNCIA DO CONTRATO: 12 meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos 1 O {dez) dias do mês de dezembro de 2025, nesla cidade de Piripiri, Estado do Piauí , de um lado o MUNICIPIO DE PIRIPIRJ/PI, p0T in1ennédio da SECRETARIA M UNICIPAL OE EDUCAÇÃO , pessoa jurídi ca de direito público interno, CNPJ Nº 63.723.600/0001-06, com sede na A venida Depu1ado Raimundo Holanda, nº S73, Campo das Palmas. Pidpil"i-PI. neste ato representado pela Sra. Tânia M arilda de O liveira Monteiro Lima. Secretál"ia Municipal, domiciliado nesta c idade, portadora da Carteira de Identidade nº 20 .. 00 .. 111 · · , CPF nº 6··.23·. ·2·-6·, ea empresa FLEXIBASE IND. COM. DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTOA, CNPJ N· 04.869.7 11/0001 -58, com sede na Rua 13, Qd II , Lt 08, Polo Empresarial Goiás , CEP. 7498S- 144, Aparecida de Goiânia-Go, doravante denominada CONTRATADA, nes1e ato repTcsentada pelo Sr. João Francisco Mendes, C PF nº 04·.·9S.27*­ s· , firm am o pTcsente CONTRATO, oriundo da ATA DE REGISTRO OE PREÇOS nº 060/2025, oriunda do PTegão EletTô nico 026/2024, do Consórcio de Desenvolvimento e Valorizaçã o de Municlpios CONV ALES, assim estando as partes contratantes sujeitas às leis do art. 82 a 86 da Lei nº 14. 133/202 1, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 33212024. no valor global de RS 709.2S0.80 tntcccntos e nove mil duzentos e eint11ucn1a ttais e oitenta centavos\.

Piripid-PI, 1 O de dezembro de 2025

2.320,00

ade