Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/03/2025

PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 04712025- CPL/PMAA DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 023/2025 CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 037 /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNP J nº 06.554.018/0001-11) CONTRATADA: CONSTRUTORA FORTTE LTDA, (CNPJ n ' 44.661.816/0001 - 60) OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção do canteiro central da Rua João Clímaco o · Almeida, no município de Antônio Almeida/PI. VALOR GLOBAL: R$ 93.450, 77 (noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

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EXTRATO PARAPUBUCAÇÃO

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMBDA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025-CPLJPMAA DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 024/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 036/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNPJ n° 06.554.018/0001-11) CONTRATADA: Afrton da Conceição Nascimento, (CPF nº 020.680.063-08 08) OBJETO: Contratação de pessoa tisica para o fornecimento de peixes para distribuição na Semana Senta, em atendimento às necessidades do munic/pio de Antônio Almeida/PI VALOR: R$ 23,00 (vinte e três reais) por quilo, totallzando R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIG~CIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2025- PMAA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 007/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNPJ Nº 06.554.018/0001-11) CONTRATADO: FERNANDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n• 41 .813.963/0001- 91. OBJETO: Contratação de sociedade individual de advocacia para a prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em processos administrativos licitatórios e contratações públicas , em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal De Antônio Almeida/PI. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, DA LEI N° 14.133/21 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em 1 O (dez) parcelas mensais de R$ 8.000 (oito mil reais). FONTE DOS RECURSOS: UNIDADE: 020200-secretaria de adm. e planejamento, PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0005.2003.0000 Manutenção dos serviços da administração geral, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00, FONTE: 500. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025

Antônio Almeida/PI, 28 de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI Sr. Marcelo Toledo Laurini

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 383/2025, de 17 de março de 2025,

Dispõe sobtt ttajuste do Piso Saladal do· Magistério, dos Professottt1 da Rede· Munidpal de Enaino, confórme­ especi.ica e dá outras providendu.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmar.a Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica REAJUSTADO, o Piso Municipal dos Professores da Rede Municipal de Ensino deste Município, pelo índice de 7,00% (sete), por cento, tendo como base a fixação do percentwtl do Piso Nacional dos Magistério, por meio da Portaria lntemúnisterial nº 13/2024, fixando o Piso Municipal em R$ 4.919,lS(quatro mil. novecentos e dezenove reais e dezoito centavos).

Art. Z' - Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são os previstos no Fundo Municipal de Educação (FUNDEB) e no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal para o exerdcio financeiro de 2025.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Pnça~ Vuio. O-$7-Ccauo-CBP 64.855-000- CNPJ 06.5$4.018/0001.tt E-aad: .-- plCilll,o eiJ nnn

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