Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/02/2025

ld:OCC564693BACOEOA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Registro de Preços Eletrônico - PE SRP 003/2025

Resultado da Homologação

Lote 0001 - LOTE 1 - SEDE - Valor Referência: R$: 2.200.000 1 00

Fornecedor

Valor Total

Situação

POSTO SANTA CRUZ Ili LTDA

R$ 2.200.000,00

Homologado em 20/02/2025 11 :33:52 Por: Elisa Maria da Silva Paz

Lote 0002 - LOTE li - EM TRÂNSITO - Valor Referência: R$: 387.124,20

Fornecedor

Valor Total

Situação

AUTO POSTO GASOCEL L TOA

R$ 369.943.55

Homologado em 20/02/2025 11 :37:39 Por: Elisa Maria da Silva Paz

Elisa Maria da Silva Paz

Autoridade Competente

1 d: 09F E D97 SS09SOF 07

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA C ONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE

L ICITAÇAO

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 202512028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 002/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

002/2025

Processo Licitatórlo:

lnexigibilidade 002/2025 - ING/CPL

Fundamentação Legal: com fundamento art. 74 e suas alterações posteriores

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação/div ulgaçã o dos atos oficiais da Administração Públ ica Municipal em Jornal Impresso, devidamente habilitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para tal fim, à Prefeitura Municipal de Santo Antônio/PI, mediante as condições adiante descritas para atender a demanda do municí pio de Novo Santo Antônio PI.

Contratante: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - PI

Assinatura: 06 de fevereiro de 2025.

Vigência Global: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais) anual, em pagamento de 12 (doze) parcelas mensais de 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ lCMS/ Imposto e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

Ref. Processo Administrativo n° 002/2025

l ncxigibilidade nQ 002/2025

Assunto : lnexigibilidade de licitação com fundamento, a. rt. 74 , da Lei 14. 133/2 1 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação/divulgação dos a tos oficiais da Administrnção Pú blica Municipal em Jo rnal Impresso, devidamente habilitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para tal fim, à Prefeitura Municipal de Santo Antônio/PI, m ediante as condições adiante descritas para atender a demanda do municipio de Novo Santo Antônio PI.

A Prefeita Munic ipal de Novo Santo Antônio - PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando aj ustificativa acerca da necessidade de serviços para prestação de serviços de publicação/divulgação dos atos oficiais da Administração Pública Municipal cm Jornal Impresso, devidamente habi litado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piaul para tal fim , à Prefeitura Municipal de Santo Antônio/PI, mediante as condições adiante descritas para ate nde ra demanda do municip io de Novo Santo Antônio PI, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.1 33/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a aná lise jurídica ea incidê ncia da hipótese delineada no a.rt. 74, inciso 111, § 3° da Lei nº 14.133/202 1.

Por fim, acolho as aná lises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes te rmos:

a) Concordo com o parecer t~cnico do agente de contratação e parecer jurldico acostados aos autos, oq ual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no 74, da Lei 14. 133/2 1 e suas a lterações posteriores a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação /divulgaçã o dos atos oficiais da Admin istração Pública Municipal em Jornal Impresso, devidamente habil itado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para tal fim, à Prefeitura M unicipal de Santo Antônio/PI, mediante as condições adiante descritas para atender a demanda do municipio de Novo Santo Antônio PI , com a empresa: DIÁR IO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.989.78 1/0001-38, pelo valor mensal de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos ec inquenta reais) tendo com o fonte de recurso o Orçamento Geral do Municipio/ FPM/ Recurso Próprio/ IC MS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, pará grafo único e art. 176, p arágrafo único, inciso I da Lei Federal 14 . 133/202 1.

Novo Santo Amónio - PI, 06 de fevereiro de 2025.

Elisa M aria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL