Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000 E -mail: prefelturabomprincipiopi@gmail.cam

prazo para atendimento, conforme exigências do Edital, as quais ficam recepcionadas como se neste extrato estivessem transcritas;

- A liberação e consequente Contrato Administrativo ou instrumento congênere ficarão adstritos à indicação de dotação orçamentãria para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado pelo órgão participante da licitação, depois de ouvido o órgão gerenciador

das despesas para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações; - A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto do certame conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as condições do Extrato de Registro Geral, os itens e respectivas especificações , levando-se em consideração as quantidades definidas no Termo de Referência (TR);

- O Extrato nº O 1 O /2025 integra a Ata de Registro de Preços como se nela estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor do contido no Processo Administrativo nº 460/2025.

| LICITANTE | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO |

| ClfPJ | 21.308.634/0001-86 | 1 CIDADE 1 BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PI | 1 CIDADE 1 BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PI | 1 CIDADE 1 BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PI |
| ENDEREÇO | AVCEARA 1 CEP | AVCEARA 1 CEP | AVCEARA 1 CEP | 1 64225000 |
| CONTATO | (86) 98163-1458 | 1 CPF | XXX.301.403-XX | XXX.301.403-XX |

| LICITANTE | E AARAUJO DISTRIBUIDORA | E AARAUJO DISTRIBUIDORA | E AARAUJO DISTRIBUIDORA |

| ClfPJ | 42.771.150/0001-49 1 | CIDADE | 1 TIMON-MA |
| ENDEREÇO | FILOMENA MARTINS NAZARENO PARQUE PIAUI I | BRINGEL, | N' 834 • 1 CEP 165631280 |
| CONTATO | ELIAS ALMEIDA ARAÚJO | 1 CPF I | XXX.668.613-XX |

REFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ.: 41.522.194/0001-72 AV CEARÁ, 735 -CENTRO- CEP.64225--000

DECRETO Nª 036, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA NO MUNICf PIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUf E DÁ OUTRAS PROVIDGNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUf, ESTADO DO PIAU!, no uso das suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Bom Principio do Piauf -PJ,

CONSIDERANDO que compete ao Executivo à luz da Lei Orgânica Municipal, a regulamentação dos serviços Internos da administração municipal;

Art. 1ª -PONTO FACULTATIVO, no Poder Executivo Municipal, no dia 20/06/2025.

Parágrafo único: Não haverá atendimento ao público nos diversos órgãos da administração nos dias supra citados, os serviços de limpeza pública e de urgência e emergências da saúde, deverão ser mantidos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 158/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 03. centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

ADM, 2025-2028

Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Fiscal de Contratos, do Município de Monte Alegre do Piauí, e dá outras providência s.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ,

Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. lO Nomear o Sr. ERIVAN DOS SANTOS SOUSA, portador do, CPF nº 025.724.053-50, para exercer o Cargo de Fiscal de Contratos, do Municlpio de Monte Alegre do Piauí.

Art.2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABfNETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PJAUf PI, 16 DE fiJNHO DE 2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINTE DO PREFEITO

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Oficio nº VTN/2025

MONTE ALEGRE DO PIAUI (PQ, 29 de abril de 2025.

A Sua Excelência o Senhor

ANTONIO NUNES LIMA .IÚNIOR Delegado da Receita Federal do Brasil em Floriano/Piauí Praça Francisco Nunes. s/n, Bairro Centro Floriano/PII CEP, 64.800-000

ASSUNTO: lnCormação VTN/ha 2025- lnstrução Normativa RFB Nº 1.877/2019.

Excelentíssimo Senhor Delegado da Receita FederaJ do Brasil,

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de J 4 de março de 2019, envio abaixo as informaçõe s sobre o Valor da Ten-a Nua - VTN do municfpio de MONTE ALEGRE DO PIAu1 PI para o ano de 2025.

| | | Lavoura aptidão regular | Lavoura aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem | Preservação da Fauna |

| 2025 | R$ 18.000,00 | R$ 12.500,00 | R$ 1O.100,00 | R$ 7.600,00 | R$ 2.800,00 | R$ 1.850,00 |

Os dados sobre o levantamento sãà os descritos a seguir:

1. ILDBMAR EUFRAUSINO LUSTOSA, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF sob on°658.0458.93-34I CREA AP sob o nº 199601 RNP: 1908181826;
2. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sob o nº 1920250029826, datada de 30.04.2025;
3. Período de realização da coleta: O 1.04.2025 30/04/2025;
4. Metodologia utilizada: a realização da pesquisa de mercado ocon-eu em função da localização do imóvel, onde foram considerados eventos referentes a imóveis localizados no biorna Cerrado onde foi utilizado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, previsto no subitem 8.1 da NBR 14.653-3;
5. Anexo Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) realizado pelo profissional responsáve l, arquivo no formato PDF.

Atenciosamente,

Nestes termos, Pede e aguarda deferimento.

OIJALMA GOMES

Assin.do

formil digital

9149

D.ctos:20:ZS.0..30 19:43;44~3'00'

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

PREFEITO MUNICIPAL