Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

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PREFEITUR
Municipal DE
RA MENDES
Rua Castro Alves,362,Centro,F
.158/0001-90
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N 067/2025
Decreto LEGISLATIVO N07/2025
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 077/2025
MEDALHA
DIPLOMA
DISPENSA DE Licitação N 017/2025
MERITO UMBUZEIRO
FERRADO
RELATIVAMENTE AO
ANO DE
Contratante: Prefeitura Municipal de Flores do Piauí - PI, CNPJ n 06.554.158/0001-90.
2025."
Contratada: Osorio Engenharia e Construgoes Ltda. CNPJ n 54.943.123/0001-95, representada
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VERA MENDES, nO usO de suas atribuigOes
pelo Sr. Emanuel Osorio Oliveira Lima.
legais conferidas pelo Regimento Interno ea Lei Organica do Município de Vera Mendes,
Estado do Piauí, promulgo o seguinte:
Objeto: Contratagao de empresa especializada em engenharia consultiva para elaboragao do
Projeto Executivo de Engenharia destinado a pavimentacao de estradas vicinais no Município
Decreto LEGISLATIVOE
de Flores do Piauí -- Pl, conforme Convenio n 980907 e especificagoes tecnicas do Projeto
Art. 1 -- A Câmara de Vereadores de Vera Mendes, estado do Piauí, REsolvE conceder
Executivo.
"MEDALHA DO MERITO UMBUZEIRO FERRADO" e Respectivo DIPLOMA as seguintes
Valor: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), incluindo todas as despesas diretas e indiretas,
personalidades:
tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciarios, fiscais e comerciais necessarios ao
I Sra. TERESA DA SILVA CARVALHO - Indicado pelo Poder Executivo.
cumprimento integral do objeto.
Dotagao Orgamentaria: Recursos do Orgamento Geral do Município -- Exercicio 2025
III - Sr. SEVERO DANIEL MARTINS - Indicado pelo Poder Executivo.
Prazo de Entrega: 15 (quinze) dias corridos, contados da emissao da Nota de Empenho e da
Ordem de Servigo.
IV - Sr. DIRCEU DA SILVA OLIVEIRA (IN MEMORIAM) - Indicado pelo Poder
Vigencia: Ate 10 de fevereiro de 2026 ou ate a entrega final do servigo, prevalecendo o que
Legislativo.
ocorrer primeiro.
V -- Sra. ALCINA JOANA DA cONcEICAO - Indicado pelo Poder Legislativo.
FISCAL DO CONTRATO: WENDERSON VIEIRA PIAUILINO.I
VI - Sra. ADELAIDE ANTONIA DA VERA - Indicado pelo Poder Legislativo.
Fundamentagao Legal: Lei n 14.133/2021, conforme procedimento de Dispensa de Licitagao
Art. 2 - Atendendo ao disposto no Art. 11 de Lei Municipal 266 de 24 de outubro de
no 017/2025.
2022, as despesas decorrentes de implementagao das disposigoes desta, serao
consignadas em rubrica orgamentaria apropriada
Data da Assinatura: 10 de dezembro de 2025.
Art. 3 -- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicoes em contrario
Câmara Municipal de Vera Mend
ro de 2025

LUiS ABREU FILHO
PRESIDENTE

ERRATA
Decreto LEGISLATIVO N 07/2025
Prefeitura
JATOBA DOPIAUI
Onde se le:
Feito Prennte com o Roro
II -- Sr. FRANCISCO DA VERA - Indicado pelo Poder Executivo."
EXTRATO DE CONTRATO
Leia-se:
Processo Administrativo n 078/2025
Contrato Administrativo n 078/2025
Ref. Ao Pregao Eletronico n 008/2025
"II - Sr. FRANCISCO DA VERA IRMAO - Indicado pelo Poder Executivo."
Fundamentacao Legal: Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores
Objeto: Aquisicao de combustiveis para atender as necessidades do Município de Jatoba
do Piauí-PI.
Contratante: Município de Jatoba do Piauí-PI, inscrito no CNPJ: 01.612.557/0001-46.
Ficam mantidas as demais disposicoes do Decreto Legislativo n 07/2025.
Contratado: Posto Garcia Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob on 09.358.460/0001-60.
Valor: Valor total R$ 2.424.668,44 (dois milhoes quatrocentos e vinte e quatro mil
seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)
Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Vera Mendes -- PI, 11 de dezembro de 2025
Vigencia: Este contrato tera vigencia de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura,
podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021.
Dotagao Orcamentaria: Fpm, icms, iss, ipva, cide, receitas proprias, Secretaria de saude, fms,
pab, fus, mac estadual, cofinanciamento, Secretaria de assistencia social, fmas, igd, pbf
Luis Abreu Filho
Secretaria de educacao, fundeb, fme, fep, pnat, peat, salario educacao e recursos proprios,
Presidente da Câmara Municipal
elemento de despesa 33.90.30- material de consumo.
A divulgacao virtual dos atos municipais