Município: Guaribas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIV
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. -- 01.612.576/0001-72
estado do Piauí
Myi
CNpJ.- 01.612.576/0001-72
GABINETE DO PREFEITO
GUARIBAS
gabinete dO prefeitO
Guaribas/PI, em 13 de fevereiro de 2025.
Portaria N 066/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso
Joercio Matias de Andrade
atribuices legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 7 da
Prefeito Municipal
Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021
4.133/2021,
fiscalizar a execucao dos contratos administrativos
Numerada, sancionada e promulgada aos treze dias (13) do mes de fevereiro (02) de dois mil
celebrados com o ente publico;
e vinte e cinco (2025).
CONSIDERANDO que
osorgaos publicos devem manter gestor de contratos,
toda a vigencia dos contratos celebrados pela a
Entidade;
13/02/2025
CONSIDERANDO Finalmente as obrigacoes e as atribuicoes impostas pela Nova Lei de
Licitac8es (NLLC).
RESOLVE
Denailton Matias Dias
Art.1-DESIGNAR a servidora estavel oa) Sra) JOSIANA GOMES DE SOUSA

Unico-
- Sao atribuic8es do Gestor de Contratos: fiscalizar, acompanhar e verificar a
autorizar pagamentos, gerir prazos, receber bens, atestar notas e faturas financeiramente,
instruir processos de alteracoes quantitativas e qualitativas dos contratos,instruir
ESTADODO Piauí
de liquidacao epagamentos,fiscalizar as obrigacbes trabalhistas e
GUARIBAS
Art. 2-Esta Porta
ntra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
GABINETE DO PREFEITO
Cientifique-se, publ
Gabinete do Prefeito de
m 10 de janeiro de 2025
Portaria N 065/2025-GP
Joe
io Matias de Andrade
O PREFEITO MUNICIPALDE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
Prefeito Municipal
atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos do art. 7 da
Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que cabe ao poder publico, nos termos do disposto na Lei Federal no
ESTADO DO Piauí
14.133/2021, acompanhar efiscalizar a execucao dos contratos administrativos
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
Gabinete dO preFeITO
CONSIDERANDO que osorgaos publicos devem manter gestor de contratos,
formalmente designados, durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela a
Portaria N 067/2025-GP
Entidade;
O PREFEITO MUNICIPALDE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
CONSIDERANDO Finalmente as obrigacoes e as atribuigoes impostas pela Nova Lei de
Licitagoes (NLLC).
RESOLVE:
Art. 1 - DESIGNAR o servidor o(a) Sr(a) OTAMiRIA ALVES, inscrita no CPF. sob o
os orgaos publicos devem manter gestor de contratos,
n 036.565.133-84, para atuar como Gestor de Contratos da Secretaria de
te designados, durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela a
Administracao de conformidade com o disposto no art. 7 da Lei 14.133/21.
Entidade,
pela Nova Lei de
Licitacoes (NLLC)
s Unico - Sao atribuigoes do Gestor de Contratos: fiscalizar, acompanhar e verificar a
execucao do contrato, garantir o cumprimento das obrigacoes contratuais, analisar e
RESOLVE:
instruir processos de alteracoes quantitativas e qualitativas dos contratos, instruir
Saude, de conformidade com0 disposto no art. 7 da Lei 14.133/21.
processos de liquidacao e pagamentos, fiscalizar as obrigacoes trabalhistas e
previdenciarias.
Unico - Sao atribuicoes do Gestor de Contratos: fiscalizar, acompanhar e verificar a
execugao do contrato, garantir o cumprimento das obrigacoes contratuais, analisar e
Art. 2 - Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicacao, revogada as disposioes
processos. de liquidacao e] pagamentos, fiscalizar as obrigac8es trabalhistas e
contrarias.
previdenciarias.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
contrarias.
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 10 de janeiro de 2025.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal