Município: São João da Serra
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025- 3 RELANÇAMENTO PROCESSO NO. 005/2025 PMSJS-PI

O Prefeito Municipal de São João da Serra no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71 da Lei Federal n· 14.133, de 2021, e conforme o que consta do Processo n· 005/2025 PMSJS-PI. HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n· 003/2025-RELANÇAMENTO , tipo menor preço tipo menor preço por lote, cujo o objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis , destinados a atender aos orgãos da Administração Pública Municipal de São João da Serra/PI, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresas MJ LIMA DE OLIVEIRA, CNPJ 20.650.901/0001-36 - Lote 1, Valor de R$ 66.997,00 ea empresa MIC DA SILVA LTDA, CNPJ 18.499.438/0001-21 - Lote 2 no valor de R$ 26.996,00.

João Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal

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EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCESSO nº 26/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2025. CONTRATO nº 26/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, §2°, da Lei nº 14. 133/2 1.. OBJETO: FORNECIMENTO DE, PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL, para o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Campo Maior PI. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Á gua e Esgoto de Campo Maior · PI. CONTRATADA: DANILO LIMA DOS REIS (REI DAS PLAQUETAS E CONSULTORIA) (CNPJ nº CNPJ nº17.601.844//000l -90). VALOR DO CONTRATO: RS 900,00 (novecentos reais). VIGÊNCIA : De 29/07/2025 até 2 8/07/2026. SIGNA TÁR!°OS: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior PI, representado por seu Diretor, Sr. JOARES OLIVEIRA CA V ALCANTE JÚNIOR ea empresa DANILO LIMA DOS REIS (REI DAS PLAQUETAS E CONSULTORIA) (CNPJ nº CNPJ nº17.601.844//000l-90). DATA DA CELEBRAÇ ÃO DO CONTRA TO: 29/07/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 EXTRATO DE CONTRA TO

Contrato Administrativo:

nº 183/2025.

Procedimento Licitatório :

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO ELETRÔ NICO.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA- PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O).

Contratado: EDILSON PINHO DE CARVALHO· SUPERMERCADO CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 21 .277.598/0001 -30.

Valor Total: R$ 425.827,20 (quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais

e vinte centavos).

Data da Assinatura:

21/08/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Pnae, Fpm, Qse e Outros.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 EXTRATO DE CONTRATO

nº 184/2025.

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO .

Objeto: AQUISIÇ ÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA- PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ).

Contratado: EXCELENCIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L TOA - TDB DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.232.039/0001-49

Valor Total: R$ 2.016,00 ( dois mil e dezesseis reais).

Data da Assinatura:

21 /08/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Cria Comissão &pecial destinada a apresentar proposta de atualização e adequação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Oeiras à Constituição Federal e à Constituição do &tado do Piauí .

A Mesa Diretora da Câmara Munfoipal de Oeiras-PI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° -Fica criada a Comissão Especial com a finalidade de apresentar proposta de atualização e adequação do Regimento lotemo e da Lei Orgânica do Municí pio de Oeiras à Constituição Federal e à Constituição do Estado do Piauí .

Parág rafo Ú nico -A composição da Comissão Especial, definida por indicação dos líderes de bancadas, observados os preceitos estabelecidos no art. 34, § 2º, do Regimento, Interno, será a seguinte:

Presidente -

Vereador Adauberon de Morais (Beron)

Relator - Vereador Francisco Espedito Nunes Martins (Espedito Martins)

Revisor - Vereador Letiano Vieira da Silva (Letiano)

Membro - Vereadora Heloisa Helena da Cunha Barbosa (Heloisa Helena)

Membro - Vereador Hé lio Adão Vieira de Sousa (Hé lio Adão)

Membro - Vereador Evando Gonçalves Morais (Evando do Buriti)

Art. 2º -A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) d.ias para a conclusã o de seus trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado por deliberação da maioria de seus membros.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ver. JOS AMIL T ON BARBOSA LEAL

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Por: