Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/11/2025


PORTARIA Nº 53/2025 IPMT CONTRATOS, DE 20 DE OUTUBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - ASSG-CONTR --IPMT. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00041.007965/2025-18. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade de licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Referencial nº 141 PLCCA/PGM ( 13500432 ) Justificativa ( 13420106 ). CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM. CPF/CNPJ DO

CONTRATADO: 29.184.280/0001-17. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Renovação da filiação do IPMT à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13443616 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39. FONTE DE RECURSOS: 1802540 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração-RPPS - Taxa de Administração. RATIFICO a contratação direta acima descrita, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. José João de Magalhães Braga Júnior, Presidente do IPMT.

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DA PRE -VIDÊNCIA COMPLEMENTAR-CAPC. Aos 29 dias do mês de outubro de 2025, às 12 horas da manhã reuniu-se em Sessão Ordinária de forma presencial o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar-CAPC, composto pelo presidente Flávio Luís Martins Rodrigues e pelos membros presentes Marcos de Lima Roitman, Thamires Arrais Amorim e Álvaro Ricardo Silva Melo, para tratar dos assuntos constantes das seguintes pautas: 1) Apresentação a todos os membros presentes do relatório de acompanhamento do recolhimento da Previdência Complementar atualizado de setembro/2025; 2) Informar a todos os membros presentes do comitê que os valores recolhidos pela BBPrev acumulados de 2023, 2024 e 2025, somando os entes da Administração Direta e Indireta (SEMF, PGM e ARSETE: R$ 1.663.396,18; da CMT (R$ 233.824,34) e da FMS (R$ 632.829,08), totalizam R$ 2.530.049,60 e 346 participantes; 3) Informar a todos os membros presentes do comitê que, conforme consta em informativo oficial atualizado, a Rentabilidade do plano BBPrev nos últimos 12 meses foi de 8,15%, a Rentabilidade Acumulada no ano é de 8,55% ea Rentabilidade para setembro/25 foi de 0,89%; 4) Informar a todos os membros do comitê presentes que em 02/10/25 foi solicitado à Prodater, via ofício, processo SEI nº 00041.009296/2025-68, a criação de unidade SEI vinculada à SEMA para dar suporte às diversas atividades do RPC no município de Teresina. A referida solicitação foi prontamente atendida pela Prodater; 5) Comunicar a todos os membros do comitê presentes que, a título de informação, o site da BB Previdência está atualizado com o Relatório Anual de Informações 2024 contendo dados de Gestão Previdenciária, Rentabilidades, Gestão de Investimentos, Canais de Comunicação, além de uma Pesquisa de Satisfação 2025 e um link para Atualização Cadastral, podendo ser acessado em bbprevidencia.com.br ; 6) Informar a todos os membros do comitê presentes que no dia 17/10/2025 o IPMT promoveu a 2ª edição do 'Capacita Prev', evento voltado para servidores com foco nas novas regras de aposentadoria e participação, a convite, do CAPC para uma apresentação sintetizada sobre a Previdência Complementar, sob a mediação do membro Marcos Roitman. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer o uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Flávio Luís Martins Rodrigues, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Teresina, 29 de outubro de 2025. Flávio Luís Martins Rodrigues. Thamires Arrais Amorim. Marcos de Lima Roitman. Álvaro Ricardo Silva Melo,

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU