Município: Júlio Borges
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

PREFEITURA MUNIC.DE .JULIO BORGES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Ago~to

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página Ide S

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ConslllulçAo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ConslllulçAo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ConslllulçAo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO A11.JALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS | 1.408.090.85 | 1.343.015,87 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto wbre a Propriedade Pre<lial e Tenitorial Urbana - IPTU | 160.364,35 | 23. 137,50 |
| 1.2• Receita Reiultantc do Imposto K1bre Tmnsmiui'l.o Inter Vive>,1 - ITBI | 16:S.552,44 | 3.170,59 |
| 1.3- Recei1a Rcsultan1c do Imposto sobre &-rviços de Qualquer Nat\ltC:ta - IS$ | 532.174,0ó | 417.381,16 |
| | 550.000.00 | 899.326,62 |
| 2.1 • Coia-Pane FPM | 11.834.322.4:S | 10.774.406.17 |
| 2 .1. 1- P;,rçela re í eren\e il, CF, ;111. 159, 1, • linea O | 10.769. 163,42 | l0.132.876,50 |
| 2.1.2- Parcela rcícrcmc6 CF. an. 159. T. allnca De E | 1.065. 159.03 | 641 .529,67 |
| 2.2· Cola•Parte ICMS | 2. 135.529.00 | J.767.789,89 |
| 2.3- Cola•Panc IPI-E11ponaçllo | 355,92 | 287,02 |
| 2.4· Cola-Parte ITR | 6.406.59 | 17.1 19,61 |
| 2.5• Co1a.Panc IPVA | 145.073,72 | 99.832,03 |
| 2.6· Com-Pane IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7. Ou1ras Transfcl"Cncias ou Compcn5açõe$ Financcil'll$Provcnicn1c5 de lmpos105 e Transfol"Cncias Com1i1ucionais | 0,00 | 0,00 |
| )-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 15.529.778,53 | 16.002.450,59 |
| 4·TOTAL OESTíNAOOAO FUNDEB • 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 2.6 11.305,72 | 2.783.556,&7 |
| 5. VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl';.MDO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) | 1.271.138,90 | 1.197.OJ |
| + | | 1,64 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCfCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS 6.1- FUNDES - lmpos10s e Transfcrtncias de lmpos1os 6. 1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicaç.l'oFinanceira 6.1.3· Rcssarcimemo de recursos do Fundeb 6.2- FUNDES. Complemenl11çKo tm Uniio. VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2. R.cndimenll)J de Aplicaç!lo Financeiro 6.2.3- Rcnarcimcnto de recursos do Fundcb 6.3• FUNDEO. Comple-m..,ntaçiloda União . VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2· Rendimentos de Aplicação Financcim 6.J.J- Rcuarcimcnto d"' recursos do Fundcb 6.4- FUNDES - ComplemcntAção dA União - VAAR 6.4.1• Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeiro 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERi':NCIASDO FUNDED(6.1.1 - 4) | 16.299.999,99 9.457.466,66 9.454.619,29 2.847,)7 0,00 2.298.611 ,33 2.298.611,33 0,00 0,00 3.844.322,00 3.844.322,00 0,00 0,00 699.600,00 699.600.00 0,00 0,00 6.843.313,57 | 10.674.247,22 5.612.928,17 5.598.582. 12 14.)46,05 0,00 2,110.767,44 2.110.767.44 0,00 0,00 2.950.SS l ,61 2.950.55 1,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.8 15.02S,2S |

PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICIPIOS

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BlMESTRE Julho - Agosto

RREO - Anc:110 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERclCIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONlvms PARA lfTILIZAÇÃ

O (6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

11.1· Tocal das l)qpcsa, cu, tcad&s oom FUNDl?I) · lmpo,$1 0$ cTranifcrtnc:i&11

de lmpost0$

11.2· TOlal das Oc$1)f:$a5Custcad.i.s com FUNOEO . Complcmcnt.çãoda Unilo · \/MF

11.l · TOl.lldas Dc:spcs.H custca.dasoom FUNDEB · Complcmcnl&Çioda Unii.> - \/AAT

11.4- Total du Dc3pcsa. · cwitcadasoom FUNDED- Complcmcntaçlo da Unilo- VAAR

l2· TOTAt. DAS DESPESAS DO FUND68 COM PROFISSIONAIS l)A 6DUCACÃ O

ll-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB· COMPLEMENTAÇÃO

aAsrcA

DA UNIÃO

· VAAT

APLICADAS NA l,DUCAÇÀO INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO. COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO. VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° -Constituição Federal2

Mínimo de 70% do FUNDEB n:,, Remuneraçi\o dos Profission11is da Educaçilo B!Uiea

16- Pen:::enrual da Complementação da União ao FUNDl!B - VAATna Educação lnfan1il (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de 15% da ComplemenLll.çli.o da Uni.ão ao FUNDF.R - VAAT cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 · (Máx. de 10% de Supcrávit)3

18- Total da Receita Rccebid11 e não Aplicada no Exercido

VALOR MÁX. PERMITIDO

1.067.424,72

PáginA 2dc 5

R$ l

10.674.327,60

UQUID.\l>Jl.$11"MPO,llt,\DI\S

EMYJl.t.ORSUI' ,'OTOTJI.LO.-\S REChlTAS RECEH

NOliXc.RClclOlil

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 10. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEO | 14.194.258,84 | 10.486. 132.07 | 10.486. 132,07 | 10.477, 132.07 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 9.786.981,08 | 8.028.562,17 | 8.028.562,17 | 8.028.562, 17 | 0,00 |
| 10.1.1• Educação Jnfan1il | 1.868.260,55 | 1. 156.396,62 | 1.156.396,62 | 1.156.396,62 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamentnl | 7.853.588,89 | 6.872. 165,55 | 6.872. 165,55 | 6.872. 165,55 | 0,00 |
| 10.1 .3- Educação de JO\ICIIS e Adultos | 65.131,64 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Esp.-cial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Gcnil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.407.277.76 | 2.457.569.90 | 2.457.569,90 | 2.448.569.90 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação lnfün1i l | 2.685. 114,44 | 1.535.774,12 | 1.535.774, 12 | 1.526.774, 12 | 0,00 |
| 10.2.2- Em1ino Fundamental | 1.614.184,11 | 921.795,78 | 921.795,78 | 921.795,78 | 0,00 |
| 10.2.3• Educação de Jovem e Adultos | 107.979.21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4-- Educftção Etpcciftl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 10.2.6• Tnmsporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- 0ulfllli | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUWADAS

JANAAGO

10.486.132,07

5.579.948,80

2.033.499,65

2.872.683,62

8.028.562,17

2.039.742,43

JAN AAGO

10.486.132,07

5.579.948,80

2.033.499,65

2.872.683,62

8.028.562,17

2.039.742,43

1.078.326.84

1.078.326.84

VALOR EXIGIDO

7.47 1.973,05

1.475.275,80

442.582,74

VALOR NÃO APLICADO

188. 115, 15

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

10.477.132,07

5.579.948,80

2.033.499,65

2.863.683.62

8.028.S62, 17

2.030.742,43

1.078.326.84

VALOR APLICADO

8.028.S62, 17

2.019.742,43

1.078.326,84

VALOR NÃO APLICADO

APôS AJUSTE (p)

188.115,15

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

8.028.562, 17

2.039.742,43

1.078.326,84

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PHQC.

(Km dn1pomb,hdadc decaixa){II)

RREO -Anexo 8 (LDR. Art. 72)

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Supcrá vit de Excrclcio Anterior)) | Valor de Supertvit Permitido no Exercicio Anlerior (,) | Valor n!o Aplicedo No Exm:lcio Anlerior (t) | Valor de Superivil A=~Iº (U) | Valor Aplicado Apóso 1 º Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Até o FinaJ do Exm:tcio (w) | ValordeSuperi.vil iridonoE11.An1 nioAplicaduoo Excrcicio Atual (11) |

| 19- Total das Despesas Cus1cados com Supcrllvit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Toml das De$pc$3$ custe:idas cQm FUNDEB - Impostose Trnnsferencias de l.mpos1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total <fas [)çSpçsas cusl.;;i<las com FUNDEB - Comph;mtntaçiio dtt União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕ ES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio) | DOTAÇ Ã O ATUALIZADA (e) | DESPESASEMPENIIADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) | DESPESASPAOAS JANAAGO (1) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | L787.903,06 | 1.107.538,53 | 1.107.538,53 | 1.043.086,00 | 0,00 |
| 20.1- Educaçio lnían1il | 225.393,34 | 38.283,00 | 38.283,00 | 32.814,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino fund11mcntul | 1.418.256.74 | 1.069.255.53 | 1.069.255,53 | 1.01 0.272.00 | 0.00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 144.252,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçilo 8pccia1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administroçllo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6· Tmnsponc(Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇ Õ ES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por Arca de Atuação )6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESASEMPENHADAS JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESASPAOAS JAN A AOO (1) | - li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDEI} | 15.982.161,90 | 11.593.670.60 | 11.593.670,60 | 11.520.2 18.07 | 0,00 |
| 11.I-Educaçiolnfan1il | 4.778.768.33 | 2.730.453.74 | 2.730.453,74 | 2.715.984.74 | 0,00 |
| 21.1 . l • C!'l!(lht | 1.698.572,49 | 639.766,95 | 639.766,95 | 634.297,95 | 0,00 |
| 21.1.2- Pl'O-Escola | 3.080.195,84 | 2.090.686,79 | 2.090.686.79 | 2.081 .686,79 | 0,00 |
| 11.2- Ensino Fundamc:nl.ll | 11.203.393.57 | 8.863.2 16.86 | 8.863.2 16.86 | 8.804.233.33 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(dou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)
- 24- (.) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTI.LIZADAS NO EXERC(CIO, EM VALOR SUPERIOR Al 0% · L 18(q)

25-(·) SUPERÁVI T PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EKERCICIO SEM OISPONIOILIOAOE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICIPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BlMESTRE Julho Agosto

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

1.1 07.538,53

2.783.556,87

3.891.095,40

Página.4 de S ..

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOREXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u ) | '¼APLICADO (ob) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.000.612,65 | 3.891.095.40 | 24.32 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOS (e ) | RP CANCELADOS (,t) | SALDO FINAL (,g) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 3.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.500,00 |
| 30. 1- faecu1adas oom Recursos de Impostos e Trtmsfcrtncias de lmpos1 os | 3.500,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 3.500,00 |
| 30.2- E,u,.-cu1a<las com Recursos Jo FUNDED • lmposlos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Exe<:utadas 1::om Re<:ursos do FUNDEB • Compkmentaçilo da União (VAAT + V MF+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1,92.5.620,70 | 789.850,58 |
| 31.1·RECEITA DETRANSFER.êNCIADO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FlNANCEI.RA | 1.028.597,84 | 780.293.99 |
| 31.1.1-Salário-&lueaçilo | 131.0 13,31 | 479.676,56 |
| 31. 1.2- PDDE | IS.694,7S | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 373.723,89 | 265.093,50 |
| 31.1.4- PNATE | 454.065.87 | 35.523.93 |
| 31.1.S- Outra, Transfcdncias do FNOE | S4. 100,02 | 0,00 |
| 31 .2· RECEITAS DE TRANSFER.tNCIAS DECONV~NIOS | 264.809,83 | 0,00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRl':DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .5- R.ECEJTA DE PRECATÓRIOS • FUNDEF E FUNDEB | 500.000,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 132.213,03 | 9,556,59 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | OOTAÇ Ã O ATUALIZADA (e ) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) | DESPESASPAGAS JANAAGO (1) | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 18.182.0S8,54 | 12.S43.533,04 | 12.543.S33,04 | 12.470.080,S1 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇ ÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇ Ã O ATIJALIZADA (e) | DESPESASEMPENHADAS JAN A AOO (d) | DESPESASLIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESASPAGAS JANAAOO (1) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (S) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.199,896,64 | 949.862,44 | 949,862,44 | 949,862,44 | 0,00 |
| 32.1 - Educação lnfan1il | 775,733.09 | 127.634,30 | 127.634,30 | 127.634,30 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcn1al | 1.266.503.73 | 822.228.14 | 822.228.14 | 822.228.14 | 0,00 |
| 32.3· Ensino Médio | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 157.659,82 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- Outras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PER IODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

| RREO -Anexo 8 (LDR, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RSI |

| 33.1- Despesas Correntes | 15. 129.748,69 | 10.932.113,03 | 10.932. 113,03 | 10.858.660,50 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal A1ivo | ll.054.194.27 | 8.409.969.05 | 8.409.969.05 | 8.409.969,05 | 0.00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 33. J .J. Transíi:.-rêndas às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 33. 1.4- Outnui Dcspcl.'1 Corrcnte.!I | 4.075.554,42 | 2.S22.1 43,98 | 2.522.143,98 | 2.448.691,45 | 0,00 |
| 33.2- Despe&as de Capital | 2.876.047,55 | 1.611.420,01 | 1.611.420,01 | 1.611.420,01 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferê ncias às ins1itt1ições comunilárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucra1ivos | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outn1s Despesas de Capital | 2.876.047,55 | 1.611.420,01 | 1.6 11 .420,01 | 1.611.420,01 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FIJNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 80,38 | | 0,00 |
| 35-(i.) INGRESSO DE RECURSOS ATéO BIM ESTRE (orçamentArio) | | | 10.674.247.22 | | 479.676.56 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a~g:u) | | | 10.434.1 42,17 | | 480.780,54 |
| 37- (=) DISPONL BILlDADE FINANCEIRA ATI:: O BIMESTRE | | | 240.185,43 | | -1.103,98 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRi\ORÇAMEN TÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTESNEúA TIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- ('=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 240.185,43 | | -1.103,98 |

965.402.733-04 PREFEITO MUNICIPAL

HELANE RIBEIRO PORTO 965.478.983-34 SECRETÁRIA DE FINANÇAS

IDALl::CJO LUSTOSA SOBRINHO 017.342.393-01

CONTROLADOR

726.743.503-34 CONTADOR - CRC 145/0

1) Os valOfCS informados devem oorresponder ao efetivamente transfe1ido. Os peruntuois oorrespodern ao dis~o na leg.islaçio.

2) Limilts mini mos anmis a sen,m cumpridos no enoemimen10 do exen::ido.

)) 3 Arl. 25, § J·, Lei 14.1 1312020: -Ali 10% (dez JXll" ,;:enlo) d<Mn:cuno& rcx:cbido. :1, conta d.. Funck., indusiv.: rciativOA :1, complcmcnla? da Uniki,""" te"""" do§ 2'" do art. 16 data Lei, poderio M:r uti lizado& no primeimqiadrimc:r.rn: do c:xcrckio imcdi1tamcnle &ub.cqucnte, mediante abcrluni de cn!dilo adicional." utilizados oo 1 · trimestre do exercício imediatamente subseqüente. mediante abmuro de cn!dilo adictOMI."

4) Os v.alOfCS referen1es li parçe\a dos Rest05 aP.apr inscri105 sem disponibilidllde fi n.,nceira de\· erio ser infortl'IIWb somente no RJlEO do Ultimo bimestre do exerddo.

S) Nos cinco primeiro& bimci.uu do excrclcN> o acomp.a.nhamen10 scri feito com twc n.a dcapcu liquidada. No Ultimo bimestre do exercido, o valordeveri COl"l'ClflO"'der ao 101.11 da deApeu empenhada.

6) AI linh.u iq>R:Kntam Meu de IIWIÇio e nio conapondtm cxatarntnlt b subfWIÇVCS da Funçio Educação.~ dc'P(Aii clU)ificadu nu dcm11is , ubfUUÇUQ Lípicu e nu subfunçõc1 atípica.: dc,·crio ICT nil..-:adu pilf1I cnu árcu de aLuaçio.

7) V.alorimcritoem RPNP sem disponibilidade dec.aixa,quenão será

8) Controle da cxccuçlo de ratos a pagarconskkrados no cumprimento do limite mfnimo dos exercidos anteriora.

9) Nesta colu.na não dc·· cm se iníonnados valOfC5 iníeri«es 1 O (2C1"0).

10) r'-'" Cólunl n!o deve CMICr pttt:er11u1I &uperior a 100%. (:üt) iuo ocomo, ffil m-Jn de vllOl"C$ infonnllM$ na. coluna (i), M pcrttnru.ai$ devem ter .aju&tldM plr:11 100%

.a dispooibilid.,de dec.a.in porfootedc recursos.. Para a linha 14,deveniserverificada a difcrenç.a entre a