Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/05/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII

PICOS
COEG
PREFEITUR
Portaria N 135/2025
PICOS/PI, 05 DE MAIO DE 2025.
lo COEGEMAS Ns 007/2025, de 19 de maio de 2025.
INSTITUI A COMISSAO ESPECIAL PARA
COORDENAR O PROCESSO DE CHAMADA
Normatizagao de Repasse Financeiro para Diarias
PUBLICA PARA_A PERMISSAO DE USO
A Diretoria Executiva
STADUAL
PUBLICO
EXPLORACAC
ESPACO
EMPRESA
cOEGEMAs/Pl, com o objetivo de normatizar o repasse financeiro para diarias que nao pos
ESPECIALIZADA, SOB REGIME DE USO
deliberou que as solicitagoes de apoio deverao observar em seus orgamentos os valores abaix
PRECARIO E TEMPORARIO, VISANDO AO
DUCAO E
CUCAO C
EVENTO PICOS CIDADE JUNINA', EDICAO
2025, A REALIZAR-SE NOS DIAS 29, 30 E
Composicao da
ercentual
31 DE MAIO E O1 DE JUNHO DE 2025, NA
diaria
PICOS-PI,
PROVIDENCIAS
Alimentacao
100,00
170,00
240,00
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais
Passagens
160,00
normas aplicaveis,
300,00
100%
cOnsiDeRANDo a necessidade de promover o adequado planejamento,
organizacao, producao e execucao comercial do evento
"Picos Cidade Junina -
Edigao 2025", a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio e 01 de junho de 2025;
resentaa
utilizados.A comprovagao de despesas com alimentagac
vir acompanhada de relagio de nomes das pessoas beneficiade
cOnsIDERANDo o interesse publico na realizacao de Chamada Publica voltada a
permissao de uso onerosa de espago publico por empresa especializada, sob
Teresina, 19 de maio de 2025
regime de uso precario e temporario, conforme legislacao vigente;
Valoly da Sila touaeh.
cOnsiDERANDO a necessidade de garantir a legalidade, transparencia
eficiencia
no processo de selecao da empresa permissionaria;
RESOLVE:
Art. 1 Instituir a Comissao Especial de Chamada Publica, com a finalidade de

processo de permissao de uso onerosa de espaco publico por empresa
especializada, sob regime de uso precario e temporario, durante a realizacao do
evento "Picos Cidade Junina", edicao 2025
ESTADO DO Piauí
Art. 2 Compete a Comissao Especial:
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
I - Elaborar o edital de chamada publica e seus anexos;.
NERACAC
III - Responder a eventuais impugnacoes ou pedidos de esclarecimentos;
Portaria N 065/2025
IV - Proceder a analise da documentagao apresentada pelas interessadas;
V - Emitir parecer tecnico conclusivo e promover a adjudicacao da permissao, nos
de suas atribuicoes legai
VI - Praticar todos os demais atos necessarios a execucao da chamada publica.
Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei no 14.133 de 01 de abril
de 2021, que determina o acompanhamento ea fiscalizagao da execucao dos contratos, por
Art. 3 A Comissao Especial sera composta pelos seguintes membros:
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO, Presidente.
RESOLVE
THAYSSA STHEFANY SOUSA SARAIVA, Membro.
Art. 1 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados pa
ALISON IGOR SILVA BARBOSA,Membrc
acompanhar e fiscalizar a execucao do Contrato Administrativo no 065/2025, cujo objeto ea
$1 A substituigao de qualquer membro da Comissao podera ser realizada por ato
Construcao de Creche e Escola de Educacao Infantil, no Bairro Centro, no Município de
Regeneracao/PI - FNDE - Creche Tipo 2.
do Prefeito Municipal, mediante justificativa formal..
I.Gestor de Contrato
92 O exercicio das fungoes na Comissao sera considerado servigo publico
EMERSON DA COSTA SILVA
relevante, nao ensejando remuneracao adicional.
II. Fiscal de Cont
Art. 4 A Comissao ora instituida tera prazo de atuagao ate a conclusao de todas
ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
as etapas do processo de chamada publica, compreendendo inclusive a
CPF:644.060.403-15
homologacao do resultado.
III. Fiscal de Cont
rato (SUPLENTE)
ANTONIO MENDES LUSTOSA LIMA
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
CPF:801.584.043-00
Art. 2-Esta Port
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - PI
Regeneracao/PI, 13 de maio de 2025
PABLO DANTAS DE MOURA
Pablo Dantas de Moura Santos
Eduardo Alves Carvalho
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais