Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL 06 MARCOi-4.NDIA Rua Porflrla M aria de Sou-. N· 21, Centro - CEP: 64.685-000

Marcoll ndla-PI CNPJ N · 4 1.S22.269/0001-15

E-mail: prefmar colandlapl@gmall.com

- li lnclusõo ou exclusõo de ações orçamentórios;
- Ili Alte raçõo do título. do produto e da u nidade de medida;
- IV Alteroçõo da meta fí sico de Ações Orçamentórias.
- § 7° As alterações no Plano Plurianual deverõo ter am esma formataçõo e conter todos os e le me ntos presentes nesta Lei.
- § 9°. As alterações de que trata o inciso Ili do § 6° deste artigo poderõo ocorrer por intermé dio da lei orçamentório e de seus créditos adic ionais. d esde que mantenha o mesma codificaçõo e nõo modifique a finalidade do açõo ou a suo abrangência geogrófica.
- § 1 O. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações dos indic adores e í ndices dos programas deste Plano.
- Art. 6 · - O Poder Executivo envlaró à Cõmara Municipal. até od ia 30 de agosto de cada exercício. re latório de avallaçõo do Plano Plurianual. que conteró:
- 1 -Avaliaçõo do comportamento das variáveis mac roeconômicas que embasaram ae labo raçõo do Plano Plurianual. explicitando . se for o caso. as razõ es das discrepôncio s verificados entre os v alores previstos e os re alizados;
- li - D emonstrativo. na formo do Anexo li d esta Lei, contendo, paro c ada oçõo :
- a} os valores previstos n esta Lei e suas mo dificações;
- b) o execuçõo física e orçomentória n os exercícios de vigênc ia d este Plano Plurianual;
- e) as dotações constantes do lei orçamentária em vigor eas previstos no p roposto orçamentária poro o exercício subsequ e nte;
- d) as estimativas das m eta s físicos e dos valores financeiros, tonto das ações constantes desta Lei e suas alterações como dos novas ações previstas. poro os três exercícios subsequentes ao da p roposta orçamentórla enviada em 30 de setembro:

Ili -

Demonstrativo, por programa e por Ind icador. d os índices alcançados ao

término do exercício anterior e dos í ndices finais previstos:

- IV Avaliaçõo. por programa. da possibilidade de alcance do índice final previsto para c ada indicador e de cumprimento das me tas, re lacionando. se for o caso. asme didas corre tiva s necessárias: resp ectivame nte, do v alor financeiro previsto paro op erfodo do Plano Plurianual;
- VII Justificativa da nõo -inclusõo. na proposta de lei orçamentária paro o exercício subsequente, de projetos jó iniciados ou que, deac ordo c om as respectivas datas de início e de término , constantes do Plano Plurianual, d everiam constar da proposta, e opresentoçõo , poro esses últimos . de novo doto prevista para o início :
- Art. r - Os Ó rgõo s do Poder Executivo responsá veis por programas, deverõo : 1 Registrar. na forma p adron izada pe lo Órgõo de Planejamento e Orçamento Municipal. as informações referentes à execuçõo física das ações constantes dos programas sob sua responsabilidade. até 31 de março do exercício subseqüente ao da execuçõo ;

Prefeitura Munlclpal de Marcolãndla

41 .522.269/0001-15

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 11 12.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 65.000,00 | 68.900,00 | 73.034,00 | 77.416,00 |

| 1112.50.0.2.00 | IPTU - MULTAS E JUROS | 5.700.00 | 6.042,00 | 6.405,00 | 6.789,00 |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | | | | 59.551.00 |

FlorilN se Ltda - Software

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E)'TADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA Rua Porfl'ria Mal'UI de Souu,, N· 21, Centro - CEP: 64.68S-OOO

Marcollndla-PI CNPf N· 41.S22.269/0001-15

E-mail: prefmarcolandl:1pl@gmail.com

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- li - Elaborar plano gerencio! e plano de avatiaçõo dos respectivos programas.
- paro aprecioçõo pelo Órgõo de Planejamento e Orçamento Municipal. Ili -Adotar mec anismos de porticipoçõo do sociedade no avoliaçõo dos
- programas. § 1º o Órgõo de Planejamento e Orçamento Municipal deveró elaborar e divulgar. pelo Internet. o relatório de avalioçõo do Plano Plurianual até o dia 15 de setembro de cada exercício .
- § 2° O Poder Executivo poderó atualizar os Anexos desta Lei. em decorrên c ia de alteraçõo dos órgõos resp o nsóveis pelos p rogramas e pela execuçõo dos respectivos ações .
- Art. 8° Considero-se Agendo Transversal um conjunto de polí ticos públicos de diferentes 6reos. articulados poro enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no municí p io.
- Art. r - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior. ter6 como foco a promoçõo eo garantia de direitos de crianças e adolescentes. em conformidade com o Estatuto do Crianç ae do Adolescente e demais normas aplicóveis.
- Art. 10 o município teró o prazo de 120 (cento e vinte ) dias, o contar do publicaçõo d esta Lei. paro elaborar e divulgar oficialmente a Agendo Transversal de que trato esta Lei.
- Art. 11 -Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2026. revogado os d isposições em contrório.

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Publk:ado.

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Corfnto Machado de Matos Neto

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A Ordem do dia da ••••lo d• hoJ• Sala da■ ••a•6•• da camara Municipal de Marcollndla - PI aoa

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A Ordem do d1a da ••••lo de hoJe Sal■ d■a ••••"•• d■ camar■ Municipal de Marco,.ndl■ - PI aoa

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LEI MUNICIPAL

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Prefeito Municipal

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REGISTRADO NO LIVRO

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PPA Ciclo: 2026 á 2029

188

Prefeitura Municipal de Marcolãndla

41.522.269/0001-15

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT AIS(CONSOLIDAOO)

PPA

Ciclo: 2026 i 2029

| 1711.51.2.1.00 | COTA.PARTE 00 FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS- PRINCIPAL | 2.290.000,00 | 2.427,400,00 | 2.573.044,00 | 2.727.427,00 |

| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL • PRINCIPAL | 11.000,00 | 11.660,00 | 12.360,00 | 13.101 ,00 |

41 .522.269/0001-15

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDAOO)

PPA

Ciclo: 2026 i 2029

Florilll se Lida - Software

| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS·BLOCOMANUT-VIGILÃN CIA SAÚDE -PRINCIPAL | -432.000,00 | 457.920,00 | 485.395,00 | 514.519,00 |

| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 110.000,00 | 116.600,00 | 123.596,00 | 131.012,00 |
| | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUs.f>RINCIPAL | 500.000,00 | | | 595.508,00 |

CPF: 831.325. 703-20

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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PPA Ciclo:

2026 6 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA 0011 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO

Objetivo: Elevar a qualidade do ensino ofertado na rede municipal, garantindo aprendizagem efetiva, valorização dos profissionais da educação , melhoria da infraestrutura escolar e indusão de práticas pedagógicas inovadoras, de forma a preparar crianças, adolescentes e jovens para a cidadania eo mercado de trabalho.

Justificativa: A educação é um dos pilares do desenvolvimento humano, social e econõmico. Investir na melhoria da qualidade do ensino possibilita:

Reduzir Indicas de evasão e repetência escolar,

Garantir maior equidade no acesso à educação ;

Formar cidadãos críticos , participativos e preparados para os desafios do futuro;

Valorizar e qualificar os professores e demais profissionais da educação ;

Melhorar a infraestrutura e os recursos pedagógicos, tomando o ambiente escolar mais atrativo e inclusivo.

Público Alvo: Alunos e fessores da rede munici I de ensino

Tipo: Projeto

Produto: Unidade

Funçio: 12 Educação

Unld. Medida:

UND

Sub Funçio: 361 Ensino Fundamental

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Tipo: Projeto

Produto: Unidade

Tipo: Projeto

Produto: Unidade

Unld. Medida:

UND

Sub Funçio: 361 Ensino Fundamentai

Unld. Medida:

UND

Fiorilll se Lida - Software

209

214

41.522.269/0001-15

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Tipo: Projeto

Produto:

Unidade

Funçio: 20 Agricultura

~- - ··- - "-

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 605 Abastecimento

Tipo: Projeto

Produto: Unidade

Tipo: Projeto

Produto: Unidade

Funçlo: 17 Saneamento

Tipo: Projeto

Produto: Unidade

Funçio: 17 Saneamento

Fiorilli se Lida - Software

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 606 Extensão Rural

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçlo: 544 Recursos Hídricos

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçio: 544 Recursos Hí dricos