Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/08/2025

Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxvIII
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ESTADODO Piauí
ESTADODO Piauí
Câmara MUNICIPALDE SAO FRANCISCODO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ExtratO De contratO
TERMO DE CONVALIDACAOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0401.01/2025E
DISPENSA DE Licitação N 003/2025
ObjetO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCACAO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE (SUPORTE PARA ENVIO DO SAGRES EE
PRESTACAO DOS SERVICOS DE LOCACAO DE SOFTWARE PARA
CONTABILIDADE (SUPORTE PARA ENVIO DO SAGRES EE-SOCIAL) COM
SOCIAL) COM TREINAMENTOS, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO, VISANDO ASSIM,
TREINAMENTOS, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO, VISANDO ASSIM,
ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI.
ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO
DO Piauí/PI
Contratante:Câmara Municipal DE SAOFRANCISCO DO Piauí-PI
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
CONTRATADA: L. A. DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA - ME
Contratado: L. A. DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ N 37.047.207/0001-21
CNPJ DO CONTRATADO: 04.149.081/0001-47
Vigencia: 12 (DOZE MESES)
ENDERECO:QUADRA 06,CASA 07,N 07,CONJUNTO DIRCEUARCOVERDE
I, BAIRRO ITARARE, Município DE TERESINA/PI, CEP N 64.077-028.
Data da assinatura: 01 de Abril de 2025.
VALOR GLOBAL:R$ 18.000,00 (DEZOITO MILREAIS)
Fundamentagao: art. 75, Il, lei 14.133/21
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / DUODECIMO.
PRAZO DE VIGENCIA: POR 12 (DOZE) MESES
Fonte de Recursos: Recursos Proprios / Duodecimo.
DATA DA ASSINATUrA DO CONTRATO: 01/04/2025
TERMO DE CONVALIDACAO REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO N 0401.01/2025
Sao Francisco do Piauí/Pl, 01 de abril de 2025.
A Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí,ESTADO DO Piauí, cOm sede na Rua
FRANCISCODAS
CHAGAS SOARES DE
Ditoso Mendes, s/no, Bairro Centro, Município de Sao Francisco do Piauí - PI, CEP: 64.550-000,
CNPJ N 04.149.081/0001-47 ea empresa L. A. DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA - ME,
Francisco das Chagas Soares de Oliveira
CNPJ No 37.047.207/0001-21, localizada na Quadra 06, Casa 07, Sala C, Conjunto Dirceu
Arcoverde, Bairro Itarare, Município de Teresina - PI, firmam o presente Termo DE
CONVALIDACAO, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO
ESTADODO Piauí
Câmara Municipal DE SAO FRANCISCODO Piauí
1.Que foi celebrado o Contrato n 0401.01/2025, firmado em 01 de abril de 2025, cujo
objeto ea locagao de software para contabilidade (suporte para envio do sagres ee
social) com treinamentos, manutengao e suporte tecnico, no prazo contratual por 12
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Art.72VIILEIFEDERAL14.133/21
(doze) meses;
Que, por uma falha formal, a publicagao do referido contrato, que deveria ter ocorrido
cONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado na imprensa oficial do Município bem
em abril de 2025, ocorreu apenas em agosto de 2025;
3. Que a ausencia da publicagao tempestiva configura um vicio meramente formal, nao
e com a manifestagao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
termos do 32, art. 75 da Lei 14.133/2021;
afetando a eficacia do contrato nem o equilibrio contratual entre as partes;
cONsIDERANDO que apos a publicagao nao obteve-se propostas adicionais de fornecedores interessados
no objeto licitado,
ESTADO DO Piauí
CONsIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos;
cONsIDERANDO que foi identificado proposta de menor prego e mais vantajosa para a administracao; e
ONSIDERANDO que nos termos do inciso l, do 1o,do art.75 da Lei 14.133/2021,o somatorio dos valore
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
Que a Lei n 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55,
gestora, nao ultrapassam os limites legais
admite a convalidagao de atos administrativos quando o vicio for sanavel e nao houver
AUTORIZO a DISPENSA DE Licitação n? 005/2025 "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
prejuizo aos administrados;
PRESTACAO DOS SERVICOS DE CONFECCAO DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA Câmara Municipal, VISANDO
ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI", nos termOs do Lei
14.133/2021, Art.75,l-Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras, conforme PROcESSO
RESOLVE
CNPJ n 60.637.200/0001-81, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua Pescador, n 6151, Bairro Distrito
Fica convalidado o Contrato n 0401.01/2025, firmado entre as partes, reconhecendo-se a sua
Industrial, Município de Teresina - Pl, representada por luri Andrade Oliveira, portador do CPF n 615.705.573-14.
plena validade e eficacia juridica desde 01 de abril de 2025, data de sua assinatura,
A contratagao tera seu valor global no importe de R$ 10.516,00 (dez mil, quinhentos e dezesseis reais), em
considerando-se regularizada a publicagao tardia ora realizada.
conformidade com o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras
CHAGAS SOARES DE
FRANCISCO DAS
ODASCHAGAS
Presidente da Câmara Municipal de Sao Francisco do Piauí/PI.
Presidente da Câmara Municipale