Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 09/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIII
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDADE
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro. Caridade do Piauí.
CNPJ: 01.612.575/0001-28
DO Piauí 20
Fonc/Fax:(89)3464-0125
CEP: 64590-000
CNPJ:01.612.575/0001-28
Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado eo fornecedor nao
a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3,0 (tres) vias de igual teor, que,
mpossibilite de cumprir o compromissc
o pedido de alteragao,a documentagac
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
onstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as
condicoes inicialmente
Caridade do Piauí - PI, 11 de agosto de 2025
Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
registrad
CLEIVANILSON JOSE DE X
Assinado de forma digital
sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legisiacao aplicavel
s do ite
Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí/PI
gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificaao, para verificar
CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO
se aceitam manter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
CONTRATANTE
o da ata de registro de precos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para
a obtencao da contratacao mais vantajosa.
enciadora atualiza
prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado
QUALYMED DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA
agao do
CNPJ/MF sob on? 34.432.004/0001-60
que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133,
CONTRATADA
3. RemAnEJAmentO DAS QUAntidADes REgIStrAdAs NA AtA DE REgIStrO De PrEgOS
s quantidades previstas para os itens com precos registrados nas atas de registro de preco
poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades
TESTEMUNHAS:
O remanejamento somente podera ser feito:
2. Sandra mey de sour
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou
Cadeide Mana
cipan
CPF/RG.322.27: 5.13
cF/rg..Q2?..20..03...
O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar
sera considerado participante para efeito do remanejamento.
Na hipotese de remanejam
Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a
cia do org
tidade que s
Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou
condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do
gerenciado
ora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a

distribuigao das quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.
@gmail.com - pmcaridadedopiaui@gmail.com
STADO
Estado do Piauí
CARIDAD
DO PIAU
CMAS
CARIDADE
Rua Joao Maximin
025DO Piauí
NPJ: 01.612.575/0001-28
Resolução CMAS N 11/2025-CMAS, 07 DE OUTUBRO DE 2025
Dispoe sobre a Aprovacao DO OBJETO E DO ACEITE
O registro do forne
DAS RESPONSABILIDADES DOS INSTRUMENTOS
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente,
ORIUNDOS
DOS
REPASSESDE
RECURSOS
PUBLICOS FEDERAIS, decorrente da programacao
Administr
nter seu preco registrado,na hipotese prevista no artigo 27, 2,do
n 220255420250003, alocados na Agao Orcamentaria
11.462, de 2023; ou
219G - Estruturacao da Rede de Servicos e
frer sangao prevista nos incisos lll ou IV do caput do art.156 da Lei n 14.13
Fortalecimento da Gestao do Sistema Unico de
14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de.
Assistencia Social - SUAS" e da outras providencias.
egistro de
a entidade geren
enquanto perdurarem os efeitos da sangao.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, de Caridade do
m9.1sera forr
Piauí/Pl no uso das atribuicoes Legais e Regimentais, conferidas pela Lei Municipal.
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora.
no 09/97, de 29 de janeiro de 1997; e pela Lei n 236/2018, de 24 de maio de 2018,
odera convocar
que dispoe sobre o Sistema Unico de Assistencia Social-SuAs no ambito do
Município.
azao de interesse publico,
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
cONsIDERAnDO, O presente Termo de Responsabilidade e Compromisso
superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do artigos 26, 5 3 e 27, 5 49, ambos do Decreto n.
formalizando o aceite do ente federado aos repasses de recursos federais a serem
11.462, de 2023
executados nos termos do Art. 37 da Constituicao Federal .
CF, obedecendo aos
10.DAS PENALIDADES
descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
principios constitucionais da Administracao Publica: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiencia.
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos.
CONSIDERANDO, que o Município declara que atende aos criterios de elegibilidade
E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento
para a transferencia de recursos, na modalidade fundo a fundo, conforme dispoe o.
sta ata de registro de precoa
art. 30, da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
ectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8,
CONSIDERANDO, que o Município declara que os instrumentos firmados em virtude
IXdo Decreto n 11.462, de 2023
O orgao ou
unicar ao orgao gerenciador qualquer das
dos orcamentos decorrente dos repasses de recursos estao de acordo com a Politica
ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
Nacional de Assistencia Social (Resolugao CNAS no 145, de 15 de outubro de 2004),
cancelamento do registro do fornecedor
a Tipificagao Nacional de Servigos Socioassistenciais (Resolugao CNAS no 109, de.
11. cOnDICOes gERAIS
ais de execucao do objeto,tais como os prazos para entrega e recebimento,a
11 de novembro de 2009) ea Lei Organica de Assistencia Social Lei n 8.742, de 7
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO EDITAL.
de dezembro de 1993).
eco global de
rupo de itens,
cONsIDERANDO, que o Município declara, que os instrumentos firmados com base
parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem parao
orgao ou a entidade
nos recursos provenientes dos repasses programados no Sistema EstruturaSUAS,
classificados nos seus respectivos Grupos de Natureza de Despesa -- GND's, serao.
(Continua na proxima pagina)