Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/02/2025

GESTÃO 2025-U

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05212025 conforme parecer da Comissã o Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 3812 -CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI -LICITANTE VENCEDOR: RODRIGO LORENZI, CPF Nº086.405 .329-07. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 3.196,20 (TRÍS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE ÇENT AVOS).

Observando obrigatoriamente o\_ ~o de. m~ rcado, CQIII respaldo~ o ipciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os precéitos ;da mesma Lei que rege-as licitações públicas.

Baixa GrandJ (PI); 17 ddaneiro de 2025.

JOSÉ LUJS SOUSA Prefeito Municipal

GISTÃOlOU-21128

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Inexigibilidade de Licitação nº 052/2025, com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, 3812 CENTRO, BAIXA GRANDE DO R!BE!RO­ PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.1 33/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações pú blicas, para atender necessidade desta Prefeitura.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO n º 052/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante: LICITANTE VENCEDOR; RODRIGO.,t;ORENZI, CPF-Nº086.405.329--07. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 3.196.20 ([Rts MIL. CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS},

Que deverà ser adjudicada a locação prevista na Inexigibilidade de Licitação cm apreço.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

GISTÃO 202l-202I

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO V, DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTAÇÃO Nº 053/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNl□PAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADA:

MARIA DE JESUS ROOiA DE SOUSA

CPF Nº 217.175.083-91

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUN□ONAMENTO DA SALA DO, EMPREENDEDOR-SEBRAE DO MUNIÓPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCAlJZAOO NA RUA IZIOORIO GOMES, 2532 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

VALOR: R$:1.917,72 (UM MIL, NOVECENTOS E ~ REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 23.012,64 (VINTE E TRES MIL, DOZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) EM 12 (DOZE) MESES.

GESTOR DO CONTRATO: E~KA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N• 072.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.844-56

DATA DA ASSINATIJRA: 20 DE JANEIRO DE 2025

SIGNATARIO:

PREFEn:tJRA MUNI□PAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ (LOCATARIA) N°. 41.522.178/0001·80

MARIA DE JESUS ROOiA DE SOUSA CPF Nº217.175.083-91 (LOCADOR)

GEITÃ0202l-2G21

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2025 conforme parecer da Comissão Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR-SEBRAE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA IZIDÓRIO GOMES, 2532 -CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI- LICITANTE VENCEDOR: MARIA DE JESUS ROCHA DE SOUSA, CPF Nº217.17S.083-91. co~ VALOR DO~ ALUGUEL MENSAL DERS 1.917,72 (UM MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE- REAIS E SETENTA E DOIS. CENTAVOS}.

Observando obrigatoriamente·o· preço de mercado, comrespaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14 .133/2 02 5, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as .licitações pw,licas.

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