Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/10/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉ IA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

Ala de Julgamento de Dispensa 019-2025.

O MUNICfPIO DE SÃO GO ÇALO DO GURGUÉIA -PI, por intermédio do Departamento de Compras, pela a Agente de Contratação a Sra. K.ASSIA OAYANE FERREIRA LUSTOSA · designada pela Portaria nº 006/2025 de 06 de janeiro de 2025 tomou público a Dispensa O 19-2025 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURfDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PREPARAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI. As propostas e documentos de habilitação poderiam ser enviado via e-mail ou entregue fisicamente na sede da prefeitura POR UM PERÍODO DE 4(QUATRO) DIAS ÚTEIS (art. 75, § 3° da Lei 14. 133/2021 ), a contar da divulgação que se deu em 04/ 10, encerrando o período para recebimento de proposta em 09/ 10 Às 12h00min. Aos 13 (treze) dias do m ês de outubro de Doís Mil e Vinte eCi\_ nco, no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, encarregada do julgamento das propostas objeto da Dispensa 009-2025, que tem objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUR.iDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PREPARAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI. Abertos os trabalhos, a Agente de Contratação verificou que existe empresa interessadas, no qual enviaram proposta e documentos de habilitação conforme exigência do edital. Verificou-se que as empresas:

| ORO. | EMPRESA | VALORR$ | SITUAÇAO |

| 1• | AT ASSESSORJA CONTABIL | R$ 27.000,00 | INEXEQUIVEL |
| 2· | ALMEIDA JUNIOR ADMINISTRATIVA | R$ 53.500,00 | HABILITADA |
| 3• | MOURA SOLUÇOES | 55.000,00 | HABILITADA |
| 4• | EQUIPOTEC LTDA | R$ 60.000,00 | HABILITADA |

Conforme dispõe o art. 165 da Lei nº 14. 133/2021, fica assegurado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da lavratura e disponibilização da ata, para que qualquer licitante apresente recurso devidamente fundamentado em face das decisões profe ridas no curso do certame São Gonçalo do Gurguéia PI, 13 de outubro de 2025. K.ASSIA DA Y ANE FERREIRA LUSTOSA

Agente de Contratação

IRANE IDE A VELCNO DA SLLV A Membro

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA AV SÃO GONÇALO SN 01.612.607/0001-95 Exercfcio: 2025

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências um crédito adicional na importância de

DE.CRETA : Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, R$62 . 340, 69 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

90 04.122.0002.2129.0000 GESTÃOAOMINISTRATIVA 3.1.90.91 .00 500 999 000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos N3011,eapllca 30.000.00 F.R.: t 500 00

- 02 03 01 FUNOEB·FUNOO MANUT.E DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA
- 29t 12.361.0036.2022.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

ENCARGOS COM O MAGISTERIO · 60%

3.1.90.11.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transfer&nclas do FUNOEB · Complementação da União· VAAF

230

000

FUNDES · Profissionais da Educaçao Báslc

- 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

373 10.301 .0002.2030.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos n.\o Vinculados de Impostos F.R. : 1 500 00 3.1.90.11.00 500 300 000 5aüde Despesas com ASPS

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

- 02 02 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

116 15.451.0002.2131.0000 3.3.90.36.00 750 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -2.000.00 MANUTENÇÃO 00 OEPTO OE OBRAS F .R. Grupo: 1 750 05 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos da Contribuição de Intervenção no Oomínkl Econômico - CIOE Não se aplica

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA AV SÃO GONÇALO SN 01 .612.607/0001-95 Exercício: 2025

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

- 02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

154 17.511 .0018.1022.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO -2.000.00 CONSTR.E AMPL.00 SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"AGUA F.R. Grupo: 1 500 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

171 17.512.0031 .2064.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SANEAMENTO BÁSICO -2.000.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA F.R. Grupo: 1 500 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

183 20.605.0026.2059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -2.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

199 26.782.0028.2067.0000 ESTRAOAS -2.000.00 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS F.R. Grupo: 1 720 00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 720 Transferênc ias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destin 999 000 Não se aplica

- 02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E OESENV.OA EOUCAÇÃO BÁSICA

287 12.361.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO ·1.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 01 3.3.90.92.00 540 999 000 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

288 12.361.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -1 .000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 01 4.4.90.52.00 540 999 000 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

289 12.361.0036.2022.0000 -4.999,99 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO ENCARGOS COM O MAGISTERIO · 60% F.R. Grupo: 1 540 01 3.1.90.04.00 540 230 000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic

305 12.365.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -10.001 ,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 3.3.90.30.00 540 999 000 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

SÃO GONÇALO SN

01.612.60710001-95

Exercício:

2025

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.273

- 02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

314 12.365.0036.2023.0000 3.1.90.91 .00 540 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -339,70 ENCARGOS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO. 40% F.R. Grupo: 1 540 01 SENTENÇAS JUDICIAIS Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

- 90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNC IA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Anulação

( - ) -62.340,69

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

62.340,69

17.340,69

541