Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 16/04/2025

151
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VCcCII

ESTADO DO Piauí
CME
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
Resolução Normativa CME n 001/2025
Cme
Resolugao Normativa CME n 001/2025
Sessao Il Do Regi
to Escolar (ou Interno)
Regulamenta os procedimentos de credenciamento
revisto no inciso Ill do artigo anterior, incluira, obrigatoriamente
Denominacao e sede
da Educaca
Basica do Sistema Estadual de Ensino do Piauí
nto da gestao democratica e participativa, envolvendo pais, estudantes,
DUCACAO DO Piauí, no uso das atribuigoes
- Indicacao da modalidade de registro da vida escolar do estudante.
adual N 6.733, de 17 de dezembro de 2015, que aprovou .
dire
embros da co
considerando a decisao em Sessao Plenaria, ordinaria, do dia 11 de outubro de 2023,
Resolução especifica deste Conselho.
RESOLVE
Sessao IV Da Proposta Pedagogicae
CAPiTULO I DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
-A proposta pedagogica da escola, prevista no inciso IV do art.5o, devera contemplar no seu
Art.1-O credencian
Principios e valores norteadores das agoes tecnico-pedagogicas e administrativas.
Objetivos com metas e agoes estrategicas planejadas.
Os aspectos definidos pela Base Nacional Comum Curricular - BNcC para a Educaao
Fundamental sera
onsin
s de experiencias
b) Objetivos de aprendizagem
CAPiTULO II DA SOLICITACAO DE CREDENCIAmENTO E AUTORIZACAO
Art.3-
aspectos definidos pela Base Nacional Comum Curricular
BNCC para o Ensinc
iste no processo de inclusao da instituicao na Rede Municipal de Ensino.
conhecimento
tapas ou modalidades de ensino pretendido, conforme
Tematicas;
VIII
auxiliar
a) estudantes.
NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
Cme
CONSELHO Municipal DE EDL
Cme
CONSELHO Municipal
O (a) Prefeito (a) Municipal ou Secretario de Educagao, no caso de estabelecime
lo muni
Calendario escolar
deste Conselh
Sessao II Da Identificagao da instituigao de ensino
a de funcionamento da instituicao
ogica da escola.
a previsao
VII
Decreto ou Portaria de criagao da escola, quando se tratar de estabelecimento de ensino
VIII.
Modelo do diario de classe, o qual pode ser organizado em suporte de papel ou eletronico,
a ou certificado do(s) curso(s) vinculado(s). que devera conte
as escolas que s
ano de funcionamento do curso, com a previsa
Nome e numero do CNPJ do mantenedor do estabelecimento de ensino.
CAPiTULO I DAS CONDICOES DE INFRAESTRUTURA PARA OFERTA DE CURSOS
Enderego completo (rua, numero, bairro, cidade e CEP), e enderego eletronico.
acao do curs
rtaveis
xpedido pelo CME
de Identidade, com orgao emissor, numero do CPF, data
Data de ce ate 1/500
da exped
alanoa
Nome do
egistros e autenticacoes
da habilitacao legal dos professores
asecret
al de Educa
de apoio (biblioteca
(Continua na proxima pagina)

152
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VCcClI.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
cme
CONSELHO Municipal DE EDUCACAC
Cme
Advertencia.
Suspensao da oferta do(s) curso(s).
escricao
onstrativo no sitio do Conselho)
ervo disponivel, por nivel d
Conselh
Paragrafo Unico- Os documen
Ia IV deverac
$1o - No caso de revogagao da autorizagao de funcionamento ou suspensao da oferta do curso, o
estabelecimento de ensino devera proceder, antes do seu encerramento, os atos necessarios a
vacao da transferen
$2-O estabelecimento de ensino que tiver autorizacao de fun
nento de qualquer de seus
CAPiTULO IV DA INSTRUCAO DO PROCESSC
cursos revogada nos termos do caput deste artigo, nao tera nova autorizagao por um prazo de 24
Art. 11 - O proce
(vinte e quatro) meses
Art. 19 -A escola que, por qualquer razao, alterar seu nome de origem, somente devera adotar o
nome apos regularizacao junto ao CME, (Vide requerimento para mudanca de nome de fantasia
Art. 12 - Sera arquivado o processo que, convertido em diligencia, nao cumprir o prazo
no sitio do Conselho).
Art. 20-A mudanca para funcionamento da escola em outro local, diferente daquele anteriormente
O processo de solicitacao de mudanca de sede sera protocolado na Secretaria do Conselho
com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias da mudanga pretendida e devera atender ao que
CAPITULO VDA SOLICITACAO DE RENOVACAO
Ia IX do artigo 10 desta Resolução, em relacao a nova sede.Vide
requerimento no sitio do CME)
pelo menos 60 (sessenta) dias antes da sua efetivagao. Comprovar o envio da correspondencia ao
3 1 - O descumprimento do prazo citado no caput exigira obrigatoriam
CME
A inspegao das novas instalagoes sera efetivada pela SEMED e/ou CME, mediante
2-Ass
Art. 21 - Em caso de mudanga de mantenedora, a escola devera protocolar neste Conselho, pro
ladas em um unico processo,
de solicitagao e devera proceder conforme orientacao especifica deste orgao. (Vide requerimento
especifico no sitio do Conselho)
Art. 22 - Em caso de modificagao da Proposta Pedagogica, da Matriz Curricular e/ou do Regimento
Escolar, o dirigente ea mantenedora deverao proceder conforme os termos dos Art. 6 e 7 desta
Resolugao. (Vide requerimento especifico no sitio do Conselho).
s.Linhas devem ligar as caixas para
uncoes ligadas ao nucleo gestor
Matriz
curricular
de cada ano letivo.
ouver estudantes concludentes,a escola se obriga a encaminhar ao orgao proprio
Art. 25 - Todos os documentos que compoem os autos do processo deverao ser redigidos de acordo
ESTADO DO Piauí
cme
Resolução Normativa CME n0,001/2025
ESTADO DO Piauí
VII
roposta de formacao continuada dos professores
Plano contemplando aspectos relativos a estruturapedagogica para o periodo de renovagao,
constando, entre outros aspectos,
as principais acoes
Art. 26 - No caso das escolas extintas das redes privada e Municipal pertencente a Rede Municipal
estabelecido em Resolução especifica.
suporte eletronico, neste modo, observando-se as normas legai:
Art.2
rramento de cursos ou descredenciamento de
escolas, para a adocao das medidas cabiveis, conforme legislacao especifica
do diploma ou certificado do(s) curso(s vinculado(s).de acordo com o previsto no
Art. 28 - Revogam-se as disposigoes em Contrario.
amento da escola, dentro do prazo de vigencia
CAPiTULO VI DAS DISPOSICOES FINAIS
Auditorio da Secretaria Municipal de Educacao, Nossa Senhora dos Remedios, Pi, 21 de
Art. 15 - E
vedada aos estabelecimentos integrantes da Rede Municip
Paragrafo un
slzirene
Morir Ie
Alzirene Maria de Oliveira
Presidente do CME/PI
HOMOLOGO a Resolugao Normativa CEE/PI n0,001/2025, do Egregio Conselho Municipal
Escrituracao escolar e arquivo
de Educagao, em Nossa Senhora dos Remedios (Pl) _2y_ de _ jonuivo - de _J025
Higiene das instalagoes.
to escolar
larualho Siloa
Secretaria Municipal de Educagao
u instituigao,