Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 25/06/2025

Paragrafo Segundo: O valor do contrato sera fixo e irreajustavel, porem podera ser corrigido
anualmente mediante requerimento da contratada, apos o interregno minimo de um ano, contado
a partir da data limite do Orçamento estimado, pela variagao do IGP- M (Indice Geral de Pregos do
Mercado), tomando-se por base a data da assinatura do contrato.
O valor contratado e de R$ 389.730,00 (trezentos c oitenta e nove mil, setecentos e trinta reais).
Que sera pago mediante o fomecimento do objeto, alem do encaminhamento da nota fiscal,
recibos, documentagao de regularidade em relagao a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, INSS
e FGTS para a tesouraria da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí -PI, sob pena de nao
efetivacao do pagamento.
CLAUSULA SETIMA:
Contrato e na Proposta, cabendo-lhe manter os entendimentos necessarios com a
CONTRATANTE, no decorrer do fornecimento.
O presente contrato vigorara pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura,
podendo ser renovado por iguais e sucessivos periodos ate o limite estabelecido no art. 107 da lei
14.133/21, sendo tambem permitido aditivar o valor nos limites permitidos pela lei 14.133/21 e
seus alteragoes.
Paragrafo Primeiro: O pagamento sera realizado no prazo de ate 30 (trinta) dias, contados a partir
do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, atraves de ordem bancaria, para credito em banco,
agencia e conta corrente indicados pelo contratado.
7 - DO FORO:
7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Padre Marcos - PI, com
exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
las previa e amigavelmente.
E, para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente
instrumento, em 02 (duas) vias, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e
testemunhas abaixo, a tudo presente.

conforme o disposto na Lei n.14.133/2021
CLAUSULA SEXTA:
A CONT'RATADA e responsavel por todos os encargos sociais, trabalhistas e sindicais decorrentes
do pessoal que empregar, bem como os outros relacionados ao fomecimento que contratar,
inclusive perante terceiros, a quem respondera diretamente.
Paragrafo Terceiro: A periodicidade do reajuste e anual, aplicado somente aos pagamentos de
valores referentes a eventos fisicos realizados a partir do 1 (primeiro) dia imediatamente
subsequente ao termino do 12decimo segundo) mes e, assim, sucessivamente, contado desde a
data da inicial e de acordo com a vigencia do contrato.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
As partes elegem de pleno e comum acordo, o foro da cidade de Padre Marcos -- PI, para dirimir
duvidas ou resolver questoes oriundas do presente contrato, desde que nao seja possivel resolve-
O Município DE VILA NOVA DO PIAUf - PI, pessoa juridica de direito publico interno
o na cidade de Vila Nova do Piauí, situada a Av. Santos Antonio, 210, Centro, CEP
64.688-00, CNPJ (MF) N 01.612.614/0001-97 neste ato representada por seu Prefeito Municipal,
Manoel Bernardo Leal, residente e domiciliado nesta cidade, doravante chamado abreviadamente
CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA
LTDApessoa juridica de direito privado,inscrita no CNPJ de N 46.342.443/0001-61com sede
na RSD 03, Lote Rio Mar, CEP 55.565-000, Sao Jose Da Coroa Grande - PE, doravante chamada
abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a homologacao, pela Prefeitura Municipal Vila
Nova do Piauí - PI, do Pregao Eletronico SRP n 025/2025 conforme despacho exarado no
Processo Administrativo n 066/2025 eo que mais consta do citado Processo Administ
trativo que
passa a fazer parte integra
normas da Lei n 14.133, de 01/04/21, com as alteragoes nela introduzidas ate a presente data, as
CLAUSULA QUINTA:
O fornecimento sera mediante termo de requisigao do setor competente da Prefeitura
CLAUSULA PRIMEIRA:
abrangendo os Projetos Pedagogicos Soninho do Bebe e Brinquedoteca Infantil destinados aos
Alunos de Educacao Infantil do Município de Vila Nova do Piauí -- PI. Em decorrencia do exito
alcangado pela Contratada no processo licitatorio n 066/2025, Procedimento n 025/2025, sob a
modalidade Pregao Eletronico SRP.
CLAUSULA DECIMA:
No decorrer do prazo contratual nao serao levados em consideragao comunicacoes verbais. Todas
as comunicagoes que envolvam a execugao deste contrato, de cada parte a outra, serao consideradas
como suficientes se feitas por escrito e entregues sob protocolo ou qualquer outro meio que
comprove o recebimento.
CLAUSULA TERCEIRA:
Todas as despesas decorrentes do fornecimento correrao por conta dos recursos provindos das
fontes:FPM/FME/FUNDEB/QSE/ICMS/RECURSOS PROPRIOS/EMENDA
FEDERAL DE CUSTEIO.
CLAUSULA SEGUNDA:
Integram e complementam o presente Contrato, independentemente de transcricao o proces
licitatorio n 066/2025, Procedimento n 025/2025, sob a modalidade Pregao Eletronico SRP ea
proposta da Contratada.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
CLAUSULA OITAVA:
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA SEXTA:
CLAUSULA QUINTA:
CLAUSULA DECIMA:
CLAUSULA SETIMA:
CLAUSULA PRIMEIRA:
CLAUSULA TERCEIRA:
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