Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/09/2025


DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.717/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MATHEUS LIMA ZANATTA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Tere -sinense ao Senhor MATHEUS LIMA ZANATTA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria dos Vereadores Del. James Guerra (AVANTE), Edilberto Borges - DUDU (PT), Daniel Carvalho (MDB) e Teresinha Medeiros (MDB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providen -ciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 10 de setembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INEDITORIAL¨

EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO. A Associação de Moradores do Loteamento Jardim do Vale-AMLJV, CNPJ:35.825.797/0001-40, fundada em 19 de outubro de 2018, é uma entidade civil, autônoma, apartidária, sem fins lucrativos, com sede provisória na Rua José Ribamar Tomáz Tájra (Rua 03), Quadra I, Lote 14, Bairro Vale Quem Tem, CEP: 64.057365, no município de Teresina, Estado do Piauí. Tem, dentre seus objetivos, reivindicar melhorias em saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte coletivo, moradia e áreas de lazer; viabilizar parcerias e convênios para ampliar a renda familiar; promover atividades artísticas, culturais e desportivas; defender os direitos das famílias, idosos, crianças e adolescentes; manter intercâmbio com entidades afins nacionais e estrangeiras; e propor e executar projetos de interesse social e comunitário. Matias Pereira da Silva Filho, Presidente da AMLJV.

COMUNICADO. A IGREJA BATISTA AVANÇAR, CNPJ: 07.456.700/0001-34, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação, de edificação para prática religiosa deno -minada 'Projeto Caminho Certo') localizada na quadra 63, casa 2/3, Bairro Saci, Teresina, Piauí.

COMUNICADO. LUCAS NOGUEIRA FONSECA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 62.576.064/0001-92, localizada à R Doutor Area Leao, nº 474; Centro, CEP: 64.001-310, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença Ambiental para as atividades listadas abaixo: · CNAE Nº 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. · CNAE Nº 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.

COMUNICADO. CAMILA MARCY MONTE MACHADO MAGALHAES DE SOUSA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 62.648.115/0001-44, localizada à Av Mirtes Melão, nº 5877, Bloco 05, Apt 604; Gurupi, CEP: 64.090-095, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença Ambiental para as atividades listadas abaixo: · CNAE Nº 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. · CNAE Nº 8630-5/01 Atividades médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.

COMUNICADO . COIFE ODONTO LOURIVAL PARENTE - P & P SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ:35.029.688/0001-17, localizada à RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 2111 BAIRRO: LOURIVAL PARENTE - TERESINA PIAUI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO exercer a Atividade de Odontologia.

COMUNICADO . My Meal Comida Inteligente Ltda, inscrita no CNPJ 55.226.078/0001-10, localizada na Rua 31 de Março, nº 1941, Sala 03, Bairro Ininga, 64049-700, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença de Operação para as atividades: 5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, 1096-1/00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos,4637-1/99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente,4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

COMUNICADO . BC Farmácia de Manipulação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 54.340.322/0001-09, torna público que requereu, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM liberação da Licença Ambiental de Operação para a atividade de: comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas (CNAE: 47.71-7-02) e comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas (CNAE: 47.71-7-01) na Rua Desembargador Francisco Pires de Castro, nº 126, Centro, CEP 64.001-390, no Município de Teresina - PI. Teresina - PI, 15 de setembro de 2025.