Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/08/2025

Prefeltur;, Munldp;,I de Vera Mendes Sccrewria de Finançus Dcpanamento de Con111bilidade

CARLOS JOSBDASlLVA PREl'lilTO CPF: 005.700.083-28

Manifesto

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Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretario. de Finanças

Departamento de Contabilidade

Criando Dotação com Fonte Supcráv it Finanuncciro nº 0034/2025

Em, 18 de Agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDltNCIAS

- O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.
- Art. t º - Fica autori;r,ado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 11,36 (Onze Reais e Trinta e Seis Centavos) dc.'itinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

21.400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

244 6640 2084

MANUTENÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0000931 3390.93 99 26600000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11,36

Total da Ação 1 1.36

Total da Unidade Orçamentária 11,36

Total de Suplementações

Art. 2° - Constituem recursos para complementar n. abertura do Crédito de que trata o artigo 1 ° deste Criando Dotação com Fonte Supcrávi t Financeiro o Superavit Financeiro apurado no exercício anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso 1, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 11,36 (Onze Reais e Trinta e Seis Centavos).

Art. 3° - Este Criando Dotação com Fonte Superavit Financeiro entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2025.

CARLOSJOSEDA SILVA PREFEITO CPF; 00,,700.083-28

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Manifesto

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Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

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Portaria nº 163/2025

Vera Mendes/PI, 25 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE DO MUNICiPIO DE VERA MENDES- PI E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO PIAUi, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à administração públ ica, notadamente os insertos no caput do ar!. 37 da CRFB;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013 do Conselho Deliberativo do FNDE, em seu ar!. 34.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros do Conselho da Alimentaçã o Escolar - CAE de Vera Mendes, conforme descrição abaixo:

1REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Mariana Campos Silva -CPF: 069.748.753-98

Suplente: Nathan Sousa Gomes - CPF:059.785.863-22

11REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES

Titular:

Danielle Sampaio Silva - CPF: 026.459.543-24

Suplente:

Jordanha Sousa M endes - CPF: 062.345.363-01

Titular:

Úrsula Julita de Sousa - CPF: 271.500.108-81

Suplente: Maria Nazaré Sousa Lima - CPF: 124.445.438-90

- IliREPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Daiane Santos Silva - CPF: 035.316.153-0

(Continua na próxima página)