Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 26/12/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI

TESTEMUNHAS
Estado do Piauí
Nome:
Domesaue
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
2.42.486
CPF:_026
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Nome:
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
703
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, inscrita no CNPJ N 23.500,002/0001-45, sediada neste
FICHA DE ADESAO
ANEXO
1) nome do voluntariO:
Nome: Kayque de Almeida Costa
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988).
RG: 084.771.583 CPF: 084.771.583-39
Data de nascimento:13/01/2004
providencias,
Enderego: Rua Projetada S/N
Bairro: Morada Nova CEP: 64790-000
Art. 1: Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
E-mail: kayquelopesdacosta@gmail.com
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
Telefone: (89)98133-4564
13.297, de 16 de junho de 2016)
controle
lenciaria ou afim.
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica ou.
Dor
privada, eo prestador do servico voluntario, dele devendo constar o objeto e as condicoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no.
compromete a utilizar
for prestado o servigo voluntario..
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
8) O Voluntario declara conhecer que
evereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica
4) O Voluntario de
DOM INOCENCIO --PI

Estado do Piauí
gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenha
ente autorizadas pel
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - Pl para
Município de Dom Inocencio - Pl, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos para.
conta do solicitante
8) 0 Município de Dom Inocencio - Pl, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete em
Prefeito(a) Municipal FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro(a), portador do RG no
disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas), necessarios
Inocencio - PI
n 027.264.723-38, residente e domiciliado na Rua Quixabeira, s/n Centro, no Município de Dom
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete c
FICHA DE ADESAO
lo acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso de
qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
1) nOme do vOluntAriO:
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
la do Rosario Silva
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovagao
CPF: 088.929.063.-64
do presente Termo.
Data de nascimento: 17/06//2003
Bairro: Aeroporto CEP: 64790-000
e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e fotografadas
na12@gmail.com
nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades
doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e.
seminarios, dentre outros
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificac
termos da Lei n.o 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e
prevencao, controle e
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas, captadas,
erritorio do Município de Dom Inocencio-FI, ou de outros municipios, conforme solicitagao ou acionamento previos
gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem com
no reproduzidas por qualquer forma de tecnologia
para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utilizar.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualq.
das partes rescindi-lo quando lhe aprouver,sem qualquer onus desde que faca a comunicacao previa em ate 30
todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio,
viso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo
Dom Inocencio-Pl,15 de julho de 2025
4)O Volunt
Koy quy e
quando da renovacao do presente Termo.
oCe
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9. 608 de
Voluntario(a)
govb
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do municipjo, relacionadas ao.
Prefeito(a)
ele efetuadas com alir
ntacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovagao de tais
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO --P!
TERMO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO - DOM INOCENCIO -PI
(Continua na proxima pagina)