Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/07/2025

DECRETA:

Artigo lo. -

Ex~lcio:

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607f0001.g5

2025

DECRETO Nº 30 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.273

Abre no Orçãmento vigente crédito adicional SJJplementar e da outras provld~ndas

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import.1ncia de

R$626 . 000, 00 distribuidos as segu intes dotações :

Suplementação ( + )

Anulaçã o

114

Anulação

02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E OESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

293

306

457

548

12.361.0036.2022.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

3.1.90.13.00

540

230 000

12.365.0036.2020.0000

3.3.90.36.00

540

OBRIGAÇÕES

PATRONAJS

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

999

000

Não se aplk:a

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0032.2037.0000

VIGILANCIA EM SAÚD E

3.1.90.11.00

600

100.000,00

540

20.000,00

540

2.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutem

999

Não se aplica

000

FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0037 .2124.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

02 07 00 SEC.MUN.DE AGRlCUL TURA

562

GESTÃO ADMINISTRATIVA

20.122.0002.2126.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

999

000

Não se aplica

CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO

04.122.0002.2017.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇ AS

04.122.0002.2012.0000

3.1.90.11.00

soo

999

000

04. 122.0002.2012.0000

3.3.90.14.00

500

000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

999

soo

000

3.3.90.39.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reçur50S nã o VinculilOOS d~ lmpo$10$

Não eesplica

DIÁRIAS - CIVIL

Não saapllca

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Recur$0$ não Vinculados de Impostos

Não 888plica

soo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

RecurSOfi não Vinculados de Impostos

000

Não se apOca

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

1.45 1.0002.2131 .0000

GESTÃOADMINIS TRATIVA

3.3.90.30.00

753

MATERIAL DE CONSUMO

Recursol5 Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

999

000

Não se aplica

FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

DECRETO Nº 30 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.273 DECRETO Nº 30 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.273

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

104

113

113

117

4.4.90.52.00

701

999

000

04.122.0002.2061.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0004.1005.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

4.4.90.52.00

500

999

000

04.123.0002.2127.0000

J.J.90.35.00

500

999

000

28.843.0002.2119.0000

4.6.90. 71.00

500

-1.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res dos Estados

Não se aplica

OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursoa não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ESTRUTURAÇÃ

O DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não se aplica

ESTRUTURAÇÃO

DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS

Não se aplica

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursoa não Vinculados de lmpostoa

Não 89 apllca

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999

000

Não 89 apllca

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚ BLICAS

15.451 .0002.2131 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.451 .0002.2131.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Nao 89 aplica

-10.000,00

F .R. Grupo:

-10.000,00

F.R. Grupo:

-10.000,00

F.R. Grupo:

-20.000,00

F.R. Grupo:

-80.000,00

F.R.Grupo:

-30.000,00

F.R.Grupo:

-10.000,00

F.R.Grupo:

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

566

581

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.0013.2125.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Não se aplica

ASSESSORIA JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se apllca

44 04.122.0013.2125.0000 ASSESSORIA JURIDICA -20.000,00

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ ÃO E FINANÇAS

3.1.90.92.00

500

999

000

3.3.90.36.00

701

999 000

3.3.90.39.00

701

999 000

3.3.90.39.00

749

999 000

4.4.90.51 .00

701

999 000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Não se aplica

GESTÃOADMINISTRATIVA

F.R. Grupo:

-1.000,00

F.R. Grupo:

-1.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Não se aplica

GESTÃOADM INISTRATIVA

-1 .000,00

F.R. Grupo:

Não se aplica

Outras vinculações de transferências

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

-30.000,00

F.R. Grupo:

-1.000,00

F.R. Grupo:

1 701

Outras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Não se aplica

PESSOA FÍSICA

626.000,00

100.000,00

500

10.000.00

500

80.000,00

500

180.000,00

500

40.000,00

500

50.000,00

753

2.000,00

500

10.000,00

500

10.000,00

1 500

22.000,00

1 500

-1.000,00

F.R. Grupo:

-70.000,00

F.R. Grupo:

500

500

500

500

701

701

749 00

701

000

500

500

500

500 00

500

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUN. DE SÃ O GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercido:

2025

DECRETO Nº 30 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.273

02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

164 17.512.0020.1026.0000 INFRAESTRUT\JRAURBANAE/OU RURAL -20.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

193 26. 782.0028.2087 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ESTRADAS MATERIAL DE CONSUMO RGOUt'$0$ nao Vlr'ICUl8(10$ <Se lmpo&tOt Nloseapllea ·70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

247 12.361 .0036.2026.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -8.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recut'SOS do FNDE 999 000 Nio se aplica

02 03 01 FUNDEB-FUNOO MANUT.E DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁS ICA

298 ·100.000.00 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.11.00 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6ncia& do FUNDEB - Complementação da Unilo · VAAF FUNDES - ProflH-lonals <la E<11.1ea~ B.islc F.R. GnJpo: 1 541 01 541 230 000

02 06 01 FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

551 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -2.000,00 08.243.0037 .2124.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Nãose aplica

02 07 00 SEC.MUN.OE AGRICULTURA

567 20.122.0002.2126.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA · 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos NloH8plica F.R. Grupo: 1 500 00 500 ... 000

Anulaçã o ( - )

-626.000,00

DECRETO Nº 30 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.273

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua p ublicaç&.o.

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOL SECRETARIO OE AOM E FINANÇAS

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA AV SÃO GONÇALO SN 01.612.607I0001-95 Exerefcio: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orç,amento vigente a-édito ;,d/clonai suplementilr e da outras provklêncl;,s

DECRETA: Artigo lo .Fica aberto no or çamento vigente, um crédit o adicional na import.1.ncia de R$352 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplem entaçã o ( + ) 352.000,00

Anulação

01 01 00 GAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 .0000 ENCARGOS LEGISLATIVOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não 18 aplica 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

30 04.122.0002.2007.0000 GESTÃOADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL 500 Recursos nlo VinculMloe: de lmpos1os 999 000 Não se aplica 30.000.00 F.R.: 1 500 00 02 03 01 294 FUNDES.FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA 541 01

04.122.0002.2005.0000

3.3.90.39.00

... 000

3.3.90.30.00

500

... 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados da Impostos

Nãoeeaplica

02 OZ 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

10.000,00

500

10.000,00

500

Anulação

02 02 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

128 15.451.0015.2066.0000 ENERGIA ELÉTRICA 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R.: 1 751 00 751 999 000 Recur608 da Contr1bulçao para o Custeio dO Servl90 de lluminaç:Oo PUbllca - COSIP Nao se aplica

260 12.361.0036.2114.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Tmnsfor&noia do Sal600-Eduooç6o Não ae aplica 40.000,00 F .R.: 1 550 01

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

379 10.301.0002.2030.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL 500 Recursos nGo Vinculados de Impostos 300 000 Saôde · Despesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

565 20.122.0002.2126.0000 GESTÃO ADMINISTRAT IVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 Reci.,r$08 n&o Vlnçulsdoe: de lmpoetot, 999 000 Não se aplica 2.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo a nterior ser6 coberto com recursos proveniente.s de:

Anulação :

01 01 00 CAMAAA MUNICIPAL

01 .031.0001.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 ... 000 ENCARGOS LEGISLATIVOS OBRAS E INSTALAÇôES Recursos nlo Vinculados do lmpo:,tos NAo ee eplice ..60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

26 04.122.0002.2007.0000 GESTÃOADM INISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlnculadoa de Impostos 999 000 Não se aplica ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 0 1 00 .. GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0013.2125.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 ASSESSORIA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

48 04.122.0002,1004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4 .4 .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 ooo NAo se aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

51 04.122.0002.2011 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vlnculados de Impostos 999 000 NAo se aplica .2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

130 15.451 .0015.2066.0000 3.3 .90.39.00 ENERGIA ELÉTRICA -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 751 00 751 Rec:ul'$0$ da Contribuição para o Custelo do Serviço de Iluminação PUblica - COSIP 999 000 Não 1-e aplica

148 15.452.0022.2063.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 LIMPEZA PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recur..os não Vinculados de Impostos Não se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

207

12.361 .0004.1069.0000 ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICO$ -40.000.00 4 .4 .90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçao · Despesas com MOE

12.361.0036.2022.0000 3.1 .90.13.00 541 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfetências do FUNDEB - complementação da União - VMF FUNDES - Profissionais da Educeção Báslc -&l.000,00 F.R. Grupo: 1

DECRETO Nº 31 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.273

10.301.0030.21"6.0000

SAÚDE E ATENÇÃO

4.4.90.51.00

831

999 000

71 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Reeurso, não Vinculados do Impostos 999 000 NAo ·· aplica 60.000.00 F.R.: 1 500 00 AnulaçAo ( - )

-60.000.00

F.R. Grupo:

831 02

lnstrumenl08

vlnculadoe à Sall

-352.000,00

A.rtigo 3o. Este decreto e ntra em vigor na data de sua publicaçao.

ROSELIOIA LUSTOSA ELVAS DE SOL SECRETARIO DE ADM E FINANÇ AS

BASICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tranefer6ncias do Governo Fedentl referentes a Conv6nloa e

Nao .. apliCa