Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

ld:OE28AAB3D837E226

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

2025

EICerclcio:

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto or ç ame nto

Resol ve :

Arti go lo . -

R$2 . 1 32 . 583 , 93 dis tribui dos asvige nt e ,

um segui ntes d ot a ções

Suplementaçao ( .. )

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

132

143

162

165

168

687

378

415

479

543

546

556

04.122.0002.1012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.4.90.61 .00

500

OE IMÓVEIS

AQUISIÇÃO

Recursog nAo Vir'1Cul9dos de ImposIos

999 000

Naose aplica

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0013.1320.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚ BLICA

4.4.90.51 .00

754

999 000

15.451.0013.2320.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.782.0026.2610.0000

J.J.90.36.00

500

999 000

15.782.0026.261 1.0000

3.1,90.11,00

500

999 000

3.J.90.36.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações de Crédito

Nêose 0pliCEI:

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBL ICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se

aplica

EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos n.llio Vinculados de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

41 .522.178J0001-80

Exercício:

2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0008.1653.0QOO

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.92.00

600

DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES

2.132.583,93

790.000,00

500

170.000,00

754

150.000,00

SOO

20.000.00

500

20.000,00

500

20.000,00

500

28.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GO\lemo Federal - Bloco de Manuten,

999

Não se aplica

000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.0021 .2021.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não VlnG1Jlados de Impostos

999

Nio:se aplica

000

FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNDEB

12.361 .0010.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

541

999

000

SECRETARIA DE AÇÃO

08.243.0030.2144.0000

3.3.90.14.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Traru;.ferêndais do FUNOEB - Complementaç3o da Unl.&o - VAAF

Nâo8e eplrc8

SOCIAL

AÇÕ

ES OE PROTEÇÃO

A CRIANÇ AE AO ADOLESCENTE

01ÁRIAS · CIVIL

999

N8o Mt,,pliell

000

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0033.2151 .0000

3.3.90.36.00

661

999

000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social . FNAS

NSoM aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

01ÁRIAS-

CIVIL

Não se aplica

41.522.178/0001.SO

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2025-LEI N.199

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244,0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.48.00

500

SOCIAL

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos n:lo Vlncu1 00os de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recur,os não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRI A GERAL

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

999

000

Não se apllca

SECRETARIA DE FINANÇAS

28.843.0028.2870.0000

AMORTIZAÇÃO

4.6.90.71 .00

500

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999

Não se apllca

000

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

27.812.0027.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.30.00

500

999

000

Artigo 2o .-

O crédi to provenientes de :

Anulação:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.1007.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de lmpoetos

Não se aplica

41 .522. 178/0001 ♦80

2025

Ellerclcio:

04.122.0002.2037 .0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

soo

999

000

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.36.00

706

999

000

SEC. OE AGRICULTURA

20.605.0036.1503.0000

4.4.90.51 .00

700

·200.000,00

F.R. Grupo:

-20.000,00

F.R. Grupo:

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS + PESSOA FISICA

Transferência Especial da União

Não se aplica

GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferencias de Convê nios ou Instrumentos Congeneres da União

999

000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

OE UTILIDADE PÚBLICA

AÇÕES

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.451.0013.1322.0000

4.4.90.51.00

700

999

ooo

15.752.0025.1590.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.752.0026.2610.0000

3.3.90.39.00

750

999

000

16.481 .0014.2400.0000

3.3.90.36.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

-890.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se apliea

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

·170.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convêf"lios ou lnstrumen!M Coogêneres da União

Não se aptiea

REDE OE OISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

-10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outrais Transferências de Convênio s ou Instrumentos Congê neres da União

Não se apliea

EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁ RIA MUNICIPAL

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Eoonõmioo · CIDE

Não se apliea

PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL· RURAL

-70.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congê neres da União

999

000

Não se apliea

131

134

150

155

172

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica aberto na

forma do ar tigo anterior será coberto com recursos cr éd ito adicional na i mportância de

200.000.00

500

150.000.00

541

10.000,00

500

50.000,00

660

15.000,00

661

5.000,00

500

558

559

563

565

587

597

323

50.000.00

500

80.000.00

500

100.000,00

500

5.000,00

500

219.583.93

500

50.000,00

500

·219.583,93

F .R. Grupo:

500 00

500 00

706 00

700 00

700 00

700 00

700 00

750 00

700 00

(Continua na próxima página)

324

DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAOOE

10.301 .0008.1166.0000

◄ .4.00.52:.00

... 000

10.301 .0008. 1653.0000

◄.◄ . 0.52.00

600

... 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

-40,000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

631

T,..nst..-.oci.s

do Gov..-no

Federal f91erent•• • Con\_,.nlos • loaln.unentoe;

Congan.,..

Ylncul•dos •

NAo-apllce

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÜOE

•28.000,00

F.R. Grupo:

e00 00

Tranaf""6nda• Fundo a Fundo de Recu- do SUS pnwenlentes do Gowtmo Feden1I -

Bkxx>

de Manuta

Nlo-•Dlle.-

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO

BASICA • FUNDEB

12.381.0010.2213.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000.00

◄ .◄ .90.$2.00

F.R. Grupo:

1540

T,\_nt,f~• do

FUNDES •

N&o -apllca

FUNDO MUNICIPAL OE! AÇÃO

SOCIAL

08.241.0007 .2120.0000

3 .3 .90.36.00

660

... 000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

AO 100$0

-S.000,00

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS · PESSOA FISICA

GruPO:

660 00

Transfadtnda

R--du Fundo Nacional de A.ulatêncla Soclal - FNAS

Ntto-apllo9

08.241,0007.2120.0000

AÇOES OE PROTEÇÃO

AO 100S0

-S.000.00

3 .3.90.30.00

OUTROS SERVIÇ05 OE TERCEIR05 • PESSOA Fl51CA

F.R. Grupo:

000

T,.n.rar~...,.

du f<undo N•~I de

A.9al>Jt6ncloi

Sod•I • f<NA.S

990 000

N6o-aplloe

08.243.0030.21 ◄0.0000

3 .3.00.:38.00

660

... 000

08.243.0030.2149.0000

3.3.90.36.00

660

... 000

08.243.0030.2 199.0000

3.3.90.30.00

060

... 000

08.2«.0033.2 142.0000

3 .3 .00.30.00

660

... 000

T,\_Mf~

cio Fundo Naelonal

AHlat..-.c!a Soclal • FNAS

Ntk) -apllea

AcÕES OE PROTEÇÃO

CRIANÇA. E AO AOOLESCENTE

-20.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F .R. OruPQ:

660 00

TraMf~ ae R\_,.\_

Fundo Na~Id• A.ulaliancia SOClal • FNAS

Não-aplica

Transflltf'♦ncla

de Recu,,\_ cio Fundo Nacional de Aaalat&ncla Social - FNAS

N&o -aplk:a

41.522.178/0001-80

Exercício :

2025

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

545

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F .R. Grupo:

660 00

660

Tnmsfertnda de Reamsos do Fundo Nacional de Aaslat6ncla Saciai • FNAS

554

561

566

999 000

Nãoseapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500

... 000

3.3.90.33.00

500

000

N&oseapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Nloaeapllca

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

899 000

N&osetiopllca

570

08.244.0033.2200.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

899 000

N&o se &plica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 01 de abril de 2025

-60.000.00

F .R. Grupo:

500

-40.000,00

.R. Grupo:

SOO

-30.000.00

Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

-2.132.583,93

JOSÉ LUIS SOUSA

PREFEITO CPF 062.824.233-68

ld :OCC5653B7 AADE39B

MINISTÉRIO DA CULTUIA

UNtÃ OE RECONSTRUÇÃO

Retificação do Edital referente ao Edital 002/2024

Considerando que não houve inscrição PF (Pessoa Física) suficiente para o preenchimento das vagas, no edital de premiação da PNAB, Edital 002/2024, do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, foi feito o remanejamento das vagas e valores para PJ (pessoa Jurídica), de acordo com o ITEM 2 -2.2 do edital.

Baixa Grande do Ribeiro, 28 de maio de 2025

Testemunhas:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

41 .522.178.'0001-60

Ex•relclo,

20215

ld:OF8BF02C35C1E389

UNIÃO

E RECONSTRUÇÃ

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

EDITAL DE PREMIAÇÃO 002/2024

O Comitê Gestor de acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc li (PNAB), da cidade de Baixa Grande do Ribeiro -PI, toma público o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos selecionados para o recebimento dos recursos previstos pela Lei 14.399 de 08 de julho de 2022.

| | PROPONENTE EPROJETO | CPF |

| 1 | Julimaria AraújoLima | 028*****************09 |
| | PROPONENTE EPROJETO | CNPJ |
| 1 | GRUPO ARTISTICO: Artes, Flores e Frutos! | 60*************0001-79 |
| 1 | CONTEDUC-Consultoria, Assessoria e Projetos Projeto: Cultura ao Alcance de Todos! | 08*************0001-20 |
| 2 | Matheus AraújoNunes -MEi | 60************0001-15 |
| 3 | Alfa Filmes Serviços Culturais, Produção e Distribuição Cultural-MEi | 10•••••••••••••0001-56 |
| 4 | ACAJ- Associação de Capacitação de Jovens | 05*************0001-19 |

GU.TIO:2025-2028

DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 111/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 0B1/2023

DISTRATO AO CONTRATO CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023 INEXIGIBILI0ADE DE LICITAÇAO N' 081/2023 · QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI E WLISSES MENEZES SOCIE0AOE INDIVIDUAI. DE AOVOCACIA. CNPJ Nº 24.633.445/0001 -77. OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÀREA TRIBUTÁRIA , PARA A INCORPORAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO PRODUTO DAS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES PAGOS, PARA OS FORNECEDORES OE BENS OU SERVIÇOS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PARA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

De um lado, como DISTRATANTE, e assim denominado no presente instrumet1lo, o MUNICIPID DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/ PMBGR/PI. pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ n·. 41.522.178/000HIO, si1uada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro Baixa Grande do Ribeiro - PI, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, JOSt LUIS SOUSA, e de outro lado, como DISTRATADO, e assim denorrinado no presente instrumento, e WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N" 24.633.445/0001-77, pelas àâusulas e cor<Jições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente lenno tem por objeto OISTRATO DO CONTRATO referente ao Contrato celebrado em 15 de fevereiro de 2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam extinlas Iodas as cláusulas e cor<Jições eslabelecidas no contrato lricial em 1udo que faz pane in1egrante do contraio celebrado em 15 de feve,.iro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento. é competente o toro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, se nao resolvidas administrativamente.

E por assim, eslarem juslas e distraladas, assinam o presenle DISTRATO CONTRATUAL em 03 (trê s) vias de igual teor e fonna, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 28 de maio de 2025.

JOSÉ df;;USA Prefeito Municipal DISTRATANTE

GOYUNO FIDUAL

MINISTÉRIO DA CULTURA