Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE · FLORES DO PIIUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí-PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2025

CONTRATANTE:

Município de Flores do Piauí - PI - CNP J: 06. 554.158/0001-90.

CONTRATADO:

Helida Jane Silva Moraes 0630937 3382- C NPJ 23.987. 781 /0001-55

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21 .

FUNDAMENTAÇÃO:

Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Prorrogaçã o do prazo de vigê ncia do contrato por 12 (doze) me ses.

DATA DA ASSINATURA:

23/12/2025

VIGiNCIA:

01 dejaneirode2026a31 dedezembro2026

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

LEI N º 6181 2025 SÃO FRANCISCO DO PIAUI- PI, 31 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: Estima a re<:eita e fixa a despesa do municí pio de São Francisco do Piauí PI, em R$ 60.794.041 ,09 (Sessenta Milhões , Setecentos e noventa e quatro mil, quarenta e um reais e nove centavos), para o Exercício Financeiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUi -PI: Faço saber que a Cãma ra Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° -Esta Lei estima a Re<:eita e fixa a Despesa do Município de São Francisco do Piauí PI para o Exercício Financeiro de 2026 compreendendo:

O Orçamento Fiscal referente ao P oder Executivo eo Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público;

11. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem com o os fundos e fundações instituídos em antidos pelo poder públk:o .
2. Art. 2" - lnte~ram a Lei do Orçamento, segundo o art. 2" § 1° da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, os segu,ntes anexos:
3. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
- li. Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na fonma do Anexo I;

111. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

- IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São ~rancisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

CAPITULO 1

DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO 1

ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° · A Receita Total é Estimada em R$ 60.794.041,09 (Sessenta Milhõe s, Setecentos e noventa e quatro mil, quarenta e um reais e nove centavos), e decorrerá da arrecadação de tributos, de outras receitas correntes e de capital e de recursos diretamente arrecadados, pelas entidades do Município, discriminada em anexo a esta Lei, como segue o desdobramento:

| RECEITAS CORRENTES | RS | 57.033.771,35 |

| Receita Tributária | R$ | 2.947.990,11 |
| Receita de Contribuições | R$ | 2.115.581 ,10 |
| Receita Patrimonial | R$ | 1.003.441 ,41 |
| Receita de Serviços | R$ | 4.325,03 |
| Transferê ncias Correntes | R$ | 46.685.915,86 |
| Outras Receitas Correntes | R$ | 3.204.728,34 |
| Outras Receitas Correntes(intra) | R$ | 3.329.750,00 |
| DEDUÇ15ES DERECEITAS | R$ | -2.257.960,50 |
| RECEITAS DE CAPITAL | RS | 3.760.269,74 |
| Operações de crédi to | R$ | 451.027,50 |
| Alienação de Bens | R$ | 72.084,04 |
| Transferênciasde Capital | R$ | 3.237.158,20 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ | 60.794.041,09 |

SEÇÃO li

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° - A Despesa Orçamentária é F ixada em R$ 60.794.041 ,09 (Sessenta Milhõe s, Setecentos e noventa e quatro mil, quarenta e um reais e nove centavos), no mesmo valor da Receita Orçamentária estimada.

Art. 5° - A Despesa Fixada à conta de recursos do tesouro e de receitas de outras fontes da administração direta e indireta apresenta o seguinte desdobramento:

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1- DESPESA POR ÓRGÃOS/UNIDADES ORÇ AMETÃRIAS

- CÂMARA MUNICIPAL

02.02 - GABINETE DO PREFEITO

02.03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

02.04 - CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

02.05 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

02.06 - SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

R$

R$ 1.117.025,53

R$

R$

R$

R$

1.486.485,00

112.451,08

148.357,59

136.541,20

673.548.42

02.07 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.08 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$

15.462.483,66

R$

20.919.144,90

R$

2.221.525,83

02.09 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

R$

12.163.173,09

INSTI. DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

02.99 - RESERVA DE CONTINGÊNC IA

R$

R$

6.151.200,00

202.104,79

TOTAL

R$

60.794.041 ,09

li · DESPESA POR FUNÇÃ O DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇ ÃO

| 01 - Legislativa 03 - Essencial à Justiça 04 - Administração 08 - AssistênciaSocial 09 - Previdênciasocial 10-Saúde 12 - Educação 13 - Cultura 15 - Urbanismo 16-Habitação 17 - Saneamento 18 - Gestão Ambiental 20 -Agricultura 23 - Comércioe Serviços 24 - Comunicações 25 - Energia 26 - Transporte 27 - Desporto e Lazer 28 - Encargos Especiais 99 - Reserva de | R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ | 1.486.485,00 136.541,20 8.194.391,58 2.221 .525,83 4.502.000,00 12.163.173,09 20.919.144,90 555.092,33 2.155.150,84 2.084.280.71 1.576.371,92 144.367,80 698. 162,51 2.322.484,22 2.948,86 1.431.668,04 899.250,23 611.744,17 1.244.718,00 1.850.804,79 |

| TOTAL DA DESPESA | | |
| | R$ | |
| | R$ | |
| | R$ | |
| | R$ | |
| Contingência | R$ | |
| | R$ | 60.974.041,09 |

CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

PAEFE1TUAA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av, Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

- Art. 6° A aplicação dos recursos discriminados no artigo 5° será realizada de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos componentes da presente Lei.
- Art. 7° Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decretos, créditos suplementares até o limite de 65% (sessenta e cinco por cento} das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tomarem insuficientes, conforme disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320164 e IV, § 1° do Art. 31 da Lei Municipal nº 616, de 12 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentária para 2026, mediante utilização de recursos provenientes de:
- 1 cancelamento parcial ou total das dotações já existentes;
- li -Superãvit financeiro dos fundos, convênios ou tennos congêneres , apurados em balanço patrimonial do exercido financeiro de 2025 ou oomprovados através dos respectivos extratos bancários das oontas vinculadas;
- m Excesso de arrecadação apurado no decorrer do exerclcio mediante novos convênios ou termos oongêne res, novas fontes de receita, aumento da receita prevista, em função de alterações na legislação pertinente;
- IV -O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Execu~vo realizá-las.
- 1 com pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciais, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a oonvênios , acordos e ajustes;
- 11 -Com pessoal e encargos;
- m Adotar medidas para, em decorrênc ia de alteração da estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
- § 2° Não será aprovado projeto de lei que implique no aumento das despesas orçamentárias , sem a indicação das fontes e destinação de recursos.
- § 3° Fica o Poder Exea.Jtivo autorizado a promover, durante a execução orçamentária de 2025, a movimentação das fontes de recursos constantes desta Lei, previstas na arrecadação de receitas e fixação das despesas, da seguinte forma:

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sao Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-S0

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- 1 lndusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2026;
- li Transferên cia ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos não previstos na estimativa da receita para 2026;
- m lndusão de novas Fontes e Destinação de Recursos não previstos na fixação das despesas para o exercício de 2026;
- IV Transferência ou alteração entre Fontes e Destinação de Recursos nào previstos na fixação das despesas para o exerclcio de 2026.
- § 5° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei e em manter equilíbrio a execução da despesa pública no decorrer do exercício financeiro, autorizado a remanejar, transpor e/ou transferir recursos, entre elementos do mesmo grupo de despesa, entre fontes de recursos e entre atividades, projetos e operações especiais de um mesmo programa ou de um órgão para outro, sem onerar o limite estabelecido no caput deste artigo, confonne § 'l:" e 3º do artigo 31 da Lei Municipal nº 616/2025, lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
- Art. 8° As despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e as despesas de capital relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária , suplementadas mediante transposição , remanejamento ou transferência de recursos.
- Art. go Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares â conta de excesso de arrecadação de receitas especificas e vinculadas a determinada finalidade, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e do parágrafo único do art. 8ºda Lei Complementar Federal nº 101. de 4 de maio de 2000.
- Art. 10° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito, nos tennos do§ 8° do art. 165 da Constituição Federal, da lei Federal nº 4.320/64 e os dispositivos conUdos nos arts. 32 e 38, da l ei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Art. 11º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as alterações deoorrentes das emendas parlamentares com o Plano P1urianual PPA.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

- Art. 12" Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurarem a compatibilidade entre op lanejamento para o exercício de 2026 contido no PPA 2026-2029 eaL ei Orçamentária p ara o exercício de 2026, ficando autorizados os ajustes necessários.

Parágrafo Único : A Proposta orçamentária para a Câmara Municipal será fixada em 7% das receitas m encionadas no artigo 29-A da Constituição F ederal e alterada pela EC-58 de 23 de setembro de 2019.

- Art. 13º Instituir fundos de qualquer natureza m edian te autorização legislativa; Art. 14° · A discriminação analí tica do orçamento será efetuada mediante Decreto do P oder Executivo, de acordo com a necessklade da execução dos órgãos da Administração Direta.
- Art. 15º Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 foi destinado para Reserva de Contingência o valo r de R$ 1 .824. 946,20 (Um milhão , Oitocentos e cinquenta mil, Oitocentos e quatro mil e setenta e nove centavos) que corresponde ao percentual de até 2 % (Dois por cento) da Receita Corrente Líquida , pelo qual serão destinados ao atendimento dos passivos contingen tes, inté rperes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser revista até a aprovação do presente projeto.

Art. 16º Na hipótese de n ão utilização da reserva de contin gência nos fins previsto no art. 5 º, inciso Ili alí n ea 'b ' da L ei Complementar F ederal nº 101 , de 04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2025, a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de Créditos Adicionais.

- Art. 17° o Poder E xecutiv o destinará recursos às emendas individuais de iniciativa Partamentar à Lei Orçamentária Anual, até o limite de 1 ,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder E xecu tivo, sendo que 20% (vinte por cento) deste percen tual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

CAPÍTULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18' -OP oder Executivo no interesse da Administração fará cumprir o que determina os ob jetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes delas, elencadas no Plano Plurianual, além de tomar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício F inanceiro de 2025.

- Art. 19' -Esta lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrári o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.5S3.994/0001-S0

Prefeitura Mu nicipal de São Francisco do Piauí - PI, 31 de ou tubro de 2025.

FABIANO

Assinado deforma

ARAUJO DE

MOURA;050888

MOURMS0888SBll

58337

FABIANO ARAUJO DE MOURA Prefeito Municípal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino P ereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUN SÃO FRANCISCO DO PI

AV LAURENTINO PEREIRA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1 1. §1 °. Art.2<')

Anexo01

| RECEITA | R$ | RS |

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERl:NCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES (INTRA) (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 2.947.990,11 2.115.581 ,10 1.003.441,41 4.325,03 46.685.915,86 3.204.728,34 3.329.750,00 -2.257.960,50 | |
| SUBTOTAL | | 57.033.771.35 |
| TOTAL | | 57.033.771.35 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS OE CAPITAL OPERAÇÕES OE CRÉDITO ALIENAÇÃO OE BENS TRANSFERÊNC IAS OE CAPITAL | 451 .027,50 72.084,04 3.237.158,20 | 6.6 10.336,34 |
| SUBTOTAL | | 3.760.269,74 |
| TOTAL | | 10.370.606.08 |
| RESUMO | | |
| RECEITAS CORRENTES. RECEITAS CORRENTES. (INTRA) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS | 55.961.981,85 3.329.750,00 -2.257.960,50 3.760.269,_ 74 | |
| TOTAL | | 60.794.041.09 |

Anexo01

Lei: 608, Dc1ta: 28/11/2024

| DESPESA | RS | RS |

| DESPESAS CORRENTES | | |
| JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUBTOTAL SUPERAVIT DO ORCAMENTO | 2.883,36 20.909.445,52 | 50.423.435,01 6.610.336,34 |
| TOTAL | | 57.033.771,35 |
| INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUB TOTAL RESERVA DO RPPS RESERVA OE CONTINGENCIA | 8.011 .797,11 508.004,18 | |
| RESUMO | | |
| DESPESAS CORRENTES | 8 | 8.519.801,29 1.648.700,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DE DESPESA | .519.801,29 1.850.804,79 | 202.104,79 |
| TOTAL | | |
| | | 10.370.606,08 |
| TOTAL | 50.423.435,01 | 60.794.041,09 60.794.041.09 |

AV LAURENTINO PEREIRA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECE ITAS SE GUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Pág ina 1

Lei: 6 0 8, D ata: 28/11/2024

| Código | E specificação | F.R.-C.A. | Desdobl"amento | SubCategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | 55.961.981,85 |
| 1100.00.0 .0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA | | | 2 .947.990,1 1 | |
| 1110.00.0 .0 | IMPOSTOS | | | | |
| 1112.00.0 .0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 51.198,23 | 2.818.842,99 | |
| 11 12.50.0 .0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 14.416,81 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 14.416,81 | | |
| 1112.53.0 .0 | ITBI--INTER v ivos- | | 36.781 ,42 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 36.781,42 | | |
| 1113.00.0 .0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE | | 1 .501 .735,75 | | |
| 1113.01 .0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA OE PESSOA FISICA • IRPF | | 1 .500.388,39 | | |
| 1113.0 1.0 .1 | IRPF - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1 .500.388,39 | | |
| 1113.03.0.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | 1 .347,36 | | |
| 1113.03.4 .0 | IRRF·OUTROS RENDIMENTOS | | 1 .347,36 | | |
| 1113.03.4 .1 | IRRF· OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1 .500.00.999.000 | 1 .347 ,36 | | |
| 1114.00.0 .0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO M ERCADORIAS | | 1 .265.909,01 | | |
| 1114.51.0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 1 .265.909,01 | | |
| 1114.51.1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS OE QUALQUER NATUREZA | | | | |
| | - ISSQN | | 1 .265.909,01 | | |
| 1114.51.1 .1 | ISSQN - PRINCIPAL | 1 .500.00.999.000 | 1 .265.909,01 | | |
| 1120.00.0 .0 | TAXAS | | | 129.147,1 2 | |
| 1121 .00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | 20.183,53 | | |
| 11 21.01.0.0 | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE EF ISCALIZAÇÃO | | 20.1 83,53 | | |
| 11 2 1 .0 1.0 .1 | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00.999.000 | 20.183,53 | | |
| 1122.00.0 .0 | PRINC IPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS | | 108.963,59 | | |
| 11 22.0 1 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL | | 108.963,59 | | |
| 11 22.01 .0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL - | 1 .500 .00.999.000 | 108.963,59 | | |
| 1200.00.0 .0 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES | | | 2.115.581,10 | |
| 1210.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | | | 1 .708.450,00 | |
| 1215.00.0 .0 | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS | | 1 .708.450.00 | | |
| 1215.01.0.0 | CONTRIBUIÇÃO 00 SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR C IVIL ATIVO | | 1 .708.450,00 | | |
| 1215.0 1.1.0 | | | 1 .705.250,00 | | |
| 1215.01.1.1 | CONTRIB.SERVIDOR C IVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1 .800.00.999.000 | 1 .705.250,00 | | |
| 1215.01.2.0 | CONTRIBUIÇÃO 00 SERVIDOR CIVIL INATIVO | | 3.200,DD | | |
| 1215.0 1.2 .1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL | 1 .800.00.999.000 | 3.200,00 | | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇO DE | | | 407.131 ,10 | |
| 1241.00.0 .0 | ILUMINAÇÃO PÚBLI CA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇO DE | | 407.131,10 | | |
| 1241 .50.0 .0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇ O DE | | 407.131 ,10 | | |
| 1241.50.0 .1 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1 .751 .00.120.000 | 407.13 1 ,10 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 1 .003.441 ,41 | |
| 1310.00.0 .0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔ N IO IMOBILIÁR IO DO ESTADO | | | 2.883,36 | |
| 1311.00.0 .0 | EXPLORAÇÃO 00 PATRIMÔN IO IMOBILIÁR IO DO | | 2.883,36 | | |
| 131 1.99.0.0 | ESTADO O UTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | | 2.883,36 | | |
| 1311.99.0 .1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | | 2.883,36 | | |
| 1320.00.0 .0 | VALORES MOBILIÁRIOS | 1.500 .00.999.000 | | 1.000.558,05 | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORREÇÕE S MONETÁR IAS | | 996.233,02 | | |
| 1321.01 .o.o | REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BANCÁR IOS | | 176.024,60 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BANCÁR IOS - | 1.500.00.999.000 | 16.639,97 | | |
| 1321.0 1.0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.540.00.230.000 | 2 1 .625,17 | | |
| 1321.0 1.0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - | 1 .550 .00.999.000 | 2.694 ,74 | | |
| 1321.0 1.0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁR IOS - | 1.551.00.999.000 | 1 .347,36 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINC IPAL REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BANCÁR IOS - | 1 .552.00.999.000 | 1 .347,36 | | |
| 1321.0 1.0 .1 | PRINCIPAL - | 1.553.00.999.000 | | | |
| | REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS | 1 .569 .00.999.000 | 1 .347,36 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - | | 7.208.43 | | |
| 1321.0 1.0 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - | 1.570.00.999.000 | 1 .347,35 | | |
| 1321.0 1.0 .1 | PRINC IPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.600.00.999.000 | 36.04 2.08 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 608, Data: 28/11/2024

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.601.00.999.000 | 2.694,78 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.605.00.999.012 | 5.775,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.621 .00.999.000 | 6.043,06 | | |
| 1321 .01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.660.00.999.000 | 7.208,40 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.665.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.700.00.999.000 | 50.458,82 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.715.00.999.012 | 5.775,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.716.00.999.012 | 5.775,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | | | | |
| | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS | 1.751 .00.120.000 | 1.347,36 | | |
| 1321 .03.0.0 | | | 7.208,42 | | |
| 1321.03.0.1 | NÃO-DESEMBOLSADOS REMUN.SALDOS RECUR.NÃO-DESEMB .-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 7.208,42 | | |
| 1321.04.0.0 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS | | 813.000,00 | | |
| 1321.04.0.1 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL | 1.800.00.999.000 | | | |
| 1321.04.0.1 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL | 1.802.00.999.000 | 807.000,00 6.000,00 | | |
| 1322.00.0.0 | DIVIDENDOS | | 4.325,03 | | |
| 1322.01 .O .O | DIVIDENDOS | | 4.325,03 | | |
| 1322.01 .0.1 | DIVIDENDOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 4.325,03 | | |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS | | | 4.325,03 | |
| 1610.00.0.0 1611.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | | 4.325,03 | 4.325,03 | |
| 1611.01.0.0 | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL | | 4.325,03 | | |
| 1611.01 .0.1 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRIN CIP AL | 1.500.00.999.000 | 4.325,03 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 46.685.915,86 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 30.386.085,55 | |
| 1711 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | | 12.459.394,34 | | |
| 1711 .51.0.0 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | | 12.452.185,92 | | |
| 1711.51.1.0 | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 11 .803.429,56 | | |
| 1711.51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 11 .803.429,56 | | |
| 1711 .51 .2.0 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | 648.756,36 | | |
| 1711.51 .2.1 1711 .52.0.0 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | 1.500.00.999.000 | 648.756,36 7.208,42 | | |
| 1711 .52.0.1 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 7.208,42 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | 677.012,22 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇ ÃO PETRÓLEO | | 642.862,59 | | |
| 1712.52.4.0 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | 642.862,59 | | |
| 1712.52.4.1 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 242.862,59 | | |
| 1712.52.4.1 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.00.999.000 | 400.000,00 | | |
| 1712.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇ ÃO DE RECURSOS NATURAIS | | 34.149,63 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA | 1.705.00.999.000 | 34.149,63 | | |
| 1713.00.0.0 | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 5.172.739,26 | | |
| 1713.50.0.0 | - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 4.927.863,13 | | |
| 1713.50.1.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 2.454.497,67 | | |
| 1713.50.1.1 | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 1.611.818,60 | | |
| 1713.50.1 .1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 842.679,07 | | |
| 1713.50.2.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | 607.958,15 | | |
| 1713.50.2.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 607.958,15 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚ DE | | 291 .825,82 | | |
| 1713.50.3.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 291.825,82 | | |
| 1713.50.4.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | 54.783,87 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1713.50.4.1 | TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00.999.000 | 54.783,87 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | 579.411,52 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 134.736,52 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.00.999.012 | 444.675,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | | 939.386,10 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.600.00.999.000 | 939.386,10 | | |
| 1713.51 .0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 170.771,05 | | |
| 1713.51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO | | | | |
| | ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | 140.012,27 | | |
| 1713.51 .1.1 | TRANS.SUS-BLOCO | 1.601.00.999.000 | 6.736,82 | | |
| 1713.51.1 .1 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO | 1.602.00.999.000 | 133.275,45 | | |
| 1713.51 .2.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO | | 6.736,82 | | |
| 1713.51 .2.1 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO | 1.601 .00.999.000 | 6.736,82 | | |
| 1713.51.3.0 | ESPECIAL-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA | | 6.736,82 | | |
| 1713.51 .3.1 | SAÚDE TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÃNCIA | 1.601 .00.999.000 | 6.736,82 | | |
| 1713.51 .5.0 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO | | 13.473,64 | | |
| 1713.51 .5.1 | sus TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.601 .00.999.000 | 13.473,64 | | |
| 1713.51 .9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS | | 3.811 ,50 | | |
| 1713.51 .9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS | 1.603.00.999.000 | 3.811 ,50 | | |
| 1713.99.0.0 | PROGR.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA | | 74.105,08 | | |
| 1713.99.0.1 | ÚNICO SAÚDE-SUS OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL | | 67.368,26 | | |
| 1713.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL | 1.601 .00.999.000 | | | |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDO | 1.600.00.999.000 | 6.736,82 | | |
| 1714.00.0.0 | NAC.DESENVOLVIMENTO | | 1.836.935,20 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO | | 350.472,43 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00.999.000 | 350.472,43 | | |
| 1714.51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | | 32.029,94 | | |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | 1.551 .00.999.000 | 32.029,94 | | |
| 1714.52.0.0 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | | 397.472,74 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.00.999.000 | 397.472,74 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | | 309.197,66 | | |
| 1714.53.0.1 | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | | 309.197,66 | | |
| | AL | 1.553.00.999.000 | 747.762,43 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | 747.762,43 | | |
| | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA | 1.569.00.999.000 | | | |
| 1715.00.0.0 | UNIÃO | | 4.946.605,26 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 1.481 .033,40 | | |
| 1715.50.0.1 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.00.230.000 | 1.481 .033,40 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | 3.361 .009,71 | | |
| 1715.52.0.1 | FUNDEB-VAAR | | | | |
| | | 1.543.00.999.000 | | | |
| | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | | 104.562,15 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 1.142.595,09 | | |
| 1716.50.0.0 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 1.142.595,09 | | |
| 1716.50.0.1 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 8.400,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 1.134.195,09 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 1.475.509,64 | | |
| 1717.54.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO | | 435.158,95 | | |
| 1717.54.0.1 | BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00.999.000 | 435.158,95 | | |
| 1717.99.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | 1.040.350,69 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 1.040.350,69 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 608, Data: 28/11/2024

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | 2.675.294,54 | | |
| 1719.99.0.0 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | 2.675.294,54 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.543.410,86 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.00.999.012 | 28.875,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.716.00.999.012 | 28.875,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.749.00.999.000 | 74.133,68 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | | | 5.839.155,55 | |
| 1721 .00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | | 1.515.206,56 | | |
| 1721 .50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | 1.420.055,62 | | |
| 1721 .50.0.1 | | | 1.420.055,62 | | |
| 1721.51 .0.0 | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 57.667,23 | | |
| 1721 .51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | | 57.667,23 | | |
| 1721 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 1.500.00.999.000 | 1.441 ,68 | | |
| 1721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL | | | | |
| | | 1.500.00.999.000 | | | |
| | | | 1.441 ,68 | | |
| 1721 .53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | | 36.042,03 | | |
| 1721.53.0.1 | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 36.042,03 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 1.313.422,17 | | |
| 1723.50.0.0 | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚD E | | 1.313.422,17 | | |
| 1723.50.0.1 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621.00.999.000 | 1.313.422,17 | | |
| 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | | 463.873,09 | | |
| 1724.50.0.0 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARASUS | | 153.757,29 | | |
| 1724.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.00.999.000 | 153.757,29 | | |
| 1724.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA | | 96.646,44 | | |
| 1724.51 .0.1 | EDUCAÇ ÃO TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.570.00.999.000 | 96.646,44 | | |
| 1724.99.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCI PAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | | 213.469,36 | | |
| 1724.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 1.661 .00.999.000 | 24.838,28 | | |
| 1724.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 1.665.00.999.000 | 53.894,56 | | |
| 1724.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 1.701.00.999.000 | 134.736,52 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 2.546.653,73 | | |
| | FEDERAL | | | | |
| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | 2.546.653,73 | | |
| 1729.99.0.0 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.546.653,73 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI CAS | | | 10.460.674,76 | |
| 1751.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 10.460.674,76 | | |
| 1751 .50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FU NDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | | | |
| | DESENVOL.EDUCAÇ ÃO-FUND EB | | 10.460.67 4, 76 | | |
| 1751 .50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.00.230.000 | 10.460.67 4, 76 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 3.204.728,34 | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | | | 989.821 ,63 | |
| 1922.00.0.0 | RESTITUIÇÕES | | 989.821 ,63 | | |
| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | | 989.821 ,63 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 989.821 ,63 | | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | | 2.214.906,71 | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 2.214.906,71 | | |
| 1999.03.0.0 | COMPENSAÇÕ ES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE | | 300.000,00 | | |
| 1999.03.0.1 | PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL | 1.800.00.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | | 1.914.906,71 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | | | | |
| | RFB-PRIMÁRIAS | | 888.500,06 | | |
| 1999.99.2.2 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 888.500,06 | | |
| 1999.99.3.0 | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -MULTAS JUROS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA | | 1.026.406,65 | | |
| 1999.99.3.1 | RFB-FINANCEIRAS OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 1.026.406,65 | | |
| 2000.00.0.0 | PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | | | | 3.760.269,74 |
| | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | | | 451.027,50 | |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | | 451 .027,50 | |
| 2110.00.0.0 2119.00.0.0 | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | 451 .027,50 | | |
| 2119.99.0.0 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | | 451.027,50 | | |
| | INTERNO | | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2119.99.0.1 | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.00.999.000 | 451 .027,50 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | | | 72.084,04 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | | | | |
| 2213.00.0.0 | MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 72.084,04 | 72.084,04 | |
| 2213.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 72.084,04 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.599.00.999.000 | 72.084,04 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | | 3.237.158,20 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 2.311.266,59 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO | | 382.945,17 | | |
| 2411 .50.0.0 | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 9.431 ,53 | | |
| 2411 .50.1.0 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA | | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.600.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.2.0 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇ ÃO-ATENÇÃO | | 2.694,73 | | |
| 2411 .50.2.1 | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO | 1.600.00.999.000 | 2.694,73 | | |
| 2411 .50.3.0 | ESP.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇ ÃO- VIGILÂNCIA EM | | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.3.1 | SAÚDE TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-VIGILÂNCIA | 1.604.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.4.0 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇ ÃO-ASSISTÊNCIA | | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANSF.-SUS-BL. | 1.600.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 2411.50.5.0 | MANUT.ASSIST.FARMACÊUTICA-PRIN CIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇ ÃO-GESTÃO DO SUS | | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.5.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.GESTÃO -SUS-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.9.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇ ÃO-OUTROS | | 1.347,36 | | |
| 2411 .50.9.1 | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | | | | |
| 2411 .51 .0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | | | |
| | | 1.600.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| | | | 145.515,43 | | |
| 2411.51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | 140.125,99 | | |
| 2411 .51 .1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.601 .00.999.000 | 140.125,99 | | |
| 2411 .51 .2.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | 1.347,36 | | |
| 2411.51 .2.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 2411 .51.4.0 | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | 1.347,36 | | |
| 2411 .51.4.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL | 1.601.00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 2411 .51 .5.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO ESTRUT.-GESTÃO -SUS-PRINCIPAL | | 2.694,72 | | |
| 2411 .51 .5.1 | sus TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .00.999.000 | 2.694,72 | | |
| 2411 .99.0.0 | | | 227.998,21 | | |
| 2411 .99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL | 1.601.00.999.000 | 227.998,21 | | |
| 2412.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO | | 177.272,85 | | |
| 2412.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 177.272,85 | | |
| 2412.50.1.0 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA | | 177.272,85 | | |
| 2412.50.1.1 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO | 1.570.00.999.000 | 177.272,85 | | |
| 2414.00.0.0 | ESCOLA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 1.751 .048,57 | | |
| 2414.50.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | 1.347,36 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 1.631 .00.999.000 | 1.347,36 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 435.158,95 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 435.158,95 | | |
| 2414.52.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | | 720.840,41 | | |
| 2414.52.0.1 | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00.999.000 | 720.840,41 | | |
| 2414.99.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | | 593.701 ,85 | | |
| 2414.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.00.999.000 | 593.701 ,85 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS | | | 925.891,61 | |
| 2422.00.0.0 | ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS | | 858.523,35 | | |
| 2422.50.0.0 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | 85.062,10 | | |