Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/05/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO P IAUi RUA, D IONiSIO PERE IRA DAS IL VA S /Nº, CE NTRO CEP ;M.783.000 CNPJ: 4 1 .5 22.145/0001-30 E-MAIL:pmaaobrazp laulp l@gm all.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BRAZ DO PIAu1 -PI PRO CESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

Dispõe sobn::: a contratação por prazo determinado de Médico, Cirurgião Dentista PSF. Cirurgião Dentista Especialista cm Endodontia. Cinlrgião Dentista E:r,pccialista em Odontopedintria, Enfermeiro (e) para otunr Secretária Municipal de Saúde, Enfermeiro (a}PSF, Farm.acêutico(a), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo (a), Motoris~ Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Psicólogo(a) para atuar na Secretnrio Municipal de Saúde, Tec. Enf"ennagem para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tcc. Enfermagem PSF, Têc. Enfermagem SAMU, Tcc. Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde. Digitador. Motorista, Vigia e Auxiliar de Serviço s Gerais. referente ao Processo Seletivo Simplificado

- A Secretar ia· M uu.icip»J de Saúde de São Braz do P ia u í, em caráter emergencial, excepcional, et.emporário, tendo etn vista a necessidade de continuidade dos serviços públicos, conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal, nos termos do Lei Municipal nº 087/2009 de 03/03/2009, alterada pela Lei Complementar nº 196/2019 de 24/06/2019 c da Lei Municipal nº 276/2024. torna público a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado paro os cargos de Médico, Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia, Cirurgião Dentista Especialista em Odontopediotria, Enfermeiro (a) para atuar Secretária Municipal de Saúde, Enfenneiro(a)PSF, Fannacêutico(a) . Fisioteru.peutu.. Fonoaudiólogo(a), Motorista. Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. Psicólogo (a) para atuar na Secretario Municipal de Saúde. Tec. Enf'ennagem para atuar na Secretaria Municipal de Saúde , Tec. Enfermagem PSF, Téc . Enfermagem SAMU, Tec. Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde. Digitador, Motorist~ Vigia e Aux. de Serviços Gerais, de acordo com as normas instituídas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

l .1 O Processo Seletivo Simplificado (Análise Curricular) e prova de redação, destino-se à. seleção de Médico, Cirurgião Deu.tista PSF, Ciru rgião Dentista Especialista eDI. Endodontla, Cirurgião Dentista Esp ecialista em Odontoped.latrla, Enfermeiro(a) par a

ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ RUA, DIONÍSIO P ER E IRA. DA SIL VAS/Nº· CENT RO CEP :64.783.000 CNPJ: 4 1 .522.145/0001-30 E-MAIL:pmsaobrazp lau lpi@gm aU.com

En:fermagem SAMU, Tec.

Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde. Digitador, Motorista,. Vigia e Aux. de Serviços Gerais

Anexo III - Formulário de Inscrição.

Anexo IV Tabela de pontuação do currículo para o cargo de Médico, Cirurgião Dentista. PSF, Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia,. Cirurgião Dentista Especialista em. Odontopediatria, Enfenneiro(n) paro atuar Secretária Municipal de Saúde , Enfenneiro(a)PSF, Farmacêutico(a). Fisioterapeuta, Fonoaud.iólogo(a), Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde , Psicólogo(a) paro atuar na. Secretaria Municipal de Saúde .

Anexo V Quadro de pontuação para cargo de Tec. Eníennagerri para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem PSF, Tée. Enfermagem SAMtJ. Tec. Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde.

- Anexo VI Quadro de pontuação do currícu lo para cargo de Digitador, Motorista, Vigia e Aux. Serviços Gerais.

Anexo Vll - Critério s de pontuação da prova Didática Redação;

Anexo VIII Declaração de dispo nibilidade.

Anexo IX - Formulário de recurso.

Anexo X Atribuições dos cargos de Médico , Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia, Cirurgião Dentista Especialista em Odontopediatria, Enfermeiro (a) para atuar Secretária Municipal de Saúde, Enfermeiro(a)PSF, Farmacêutico(a) ,. Fisioterapeuta.\_ Fonoaudiólogo (a), Motorista, Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Psicólogo(a) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde , Tcc. Enfermagem para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem PSF, Téc . Enfermagem SAMU. Tec . Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde, Digitador, Motoris~ Vigia e Aux. de Serviços Gerais

Anexo XI - Laudo Médico paru. Inscritos como Pessoa com Deficiência .

- Anexo XII - Declaração de Desistência
- 1.8 O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este edital será investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências :
- a) Ter nacionalidade brasileira. ou ser naturalizado;
- b) Estar quite com as obrigações eleito ra is ;
- c) Estar quites com as obrigaçõe s do serviço militar. paro candidatos do sexo masculino;
- d) Ter idade mínima de l 8 anos completos até a data da posse;

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E-MAIL:pmsaobrazp lau lp l@gm all.com

- e) Atender aos pré -requisitos do cargo;
- f) Apresentar declaração de disponibilidade;
- g) Apresentar todos os documentos que fizerem necessários por ocasião da posse;
4. 1.9 Participar á da Prova Didática de R edaçã o apenas os candid a tos para o cargo de Médico, Dentista Especialista em Endodontia, Dentista Especialista em Odontopediatria, Enfermeiro(a) para atuar Secretária Municipal de Saúde. Enfermeiro(a)PSF, Farmacêutico(a) , Fisioterapeuta, Fonoaudióloga (a), Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde , Psicólogo(a) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfennagem para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem PSF. Téc. Enfermagem SAMU, Tec. Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde.

Não participarão da p rova de Redação os can did atos p ara o cargo de Digitador, Motorista, Vigia e Aux. de Serviços Gerais.

2. - DAS INSCRIÇÕES

- 2 . 1 Antes de realizar o processo de inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargos; 2.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções ea tácita aceitação de todas as condições do Processo Seletivo Simplificado que se encontram estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruçõe s específicas para a realização do certame, acerca das quais esse não poderá alegar desconhecimento;
- 2 .3 Somente será admitida Ol (uma) inscrição por candidato, devendo este optar por apenas um cargo;
- 2.4 Para efetivar sua inscrição , é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado;
- 2.S As inscrições serão realizadas, gratuitamente no e-m ail seletivosb2025@h otmall.com ,

da Secr etaria Municip alde Saúde de São B raz do Piauí de 02/05 a 09/0S/2025 ede form a presencial, no horário

defu ncion amento da Secr etaria Municip al de Saúd e das 08:00 horas,

- às 13:00 horas, situada na Rua Dionlsio Pereira da Silva S/Nº, Centro no Mu nicípio de São Braz do Piauí, CEP:64.783.000, d as 02/05 a 09/05/2025.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZ DO PIAUI RUA, DIONÍSIO P ER E IRA DA SILVA S/N º, CENT RO CEP : 64.78 3.000 CNPJ: 41.S22 .14S/0001-30

E-MAIL:pmsaobrazp iau lp l@gm all.com

atuar

Secretária

Municipal de Saúde, Enf"er n1ei.ro(a) PSF, Farmacê ut:ico(a), Fisioterapeuta, Fonoaudlólogo(a), Motorista, Nu tricionista p ara atuar na Secretar ia Municipal de Saúde, Psicólogo(a) para atu ar na Secr etaria Mu nicip al de Saúde, Tec. Enf"ermagem para atuar na Secretaria Mu.niclpal de Saúde, Tec. En fermagem PSF , Téc. Enfermagem SAMU, Tec. Saúde B ucal, Agente Comunitário de Saú de, D igitador , Motorista,. Vigia e Au.x. de Serviços Gerais, conforme carga horaria de trabalho, requisitos, atribuições, formação e remuneração previstos neste Edital, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

- 1.2 O candidato deverá observar, rigorosamente, as prescrições deste edital e certificar-se de que preenche ou preencherá,. até a data da inscrição , todos os requisitos exigidos para a contratação. Ao se inscrever o candidato mani feslará s ua total concordância com os termos deste Edital e de todos seus anexos sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.
- 1.3 A Secretaria Municipal de Saúd ede São Braz do Piaul reserva-se ao direito de proceder as contratações em número que atende ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo à ordem de c lassificação final e ao prazo de validade deste Edital.
- 1.4 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e pela legislação vigente sendo executado e acompanhado por comissão do processo seletivo, nomeado por ato da Secret aria Municipal de Saúde de São Braz do Piauí.
- 1.5 O processo seletivo simplificado terá validade de um (OI) ano. podendo ser prorrogado por igual periodo, caso haja interesse da administração pública.
- 1.6 O candidato deverá indicar no ato da ins crição a sua opção pelo cargo pretendido de acordo com a tabela constante no Anexo U.
- 1.7 O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhwn.ento de informações concernentes ao objeto do concurso.

Anexo I - Cronograma de Atividade;

- Anexo li Quadro demonstrativo dos cargos de Médico, Cinirgião Dentista PSF. Cinirgião Dentista Especialista em Endodontia, Cirurgião Dentista Especialista em Odontopediatria.. Enfermeiro(a) para atuar Secretária Municipal de Saúde, Enfenneiro(a)PSF, Farmacêutico(a) . Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo(a), Motorista, Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde , Psicólogo(a) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem PSF, Téc.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 2 .6 Encerrado o perlodo

de inscrições , estas não poderão mais ser alteradas em hipótese alguma;

- a) Primeiro passo: Preencher com letra de forma e legível todas as informações solicitadas na ficha de inscrição;

b) Segundo passo: Scanear os títulos (docwnentação) em PDF ÚNICO e inserir no e- mail seletiv osb2025@ hotmail.com da Secretaria de Saúde , nos dias estipulados no cronograma (anexo I) deste edital;

Parágrafo primeiro é de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato da Inscrição.

2. 7 O candidato deverá preencher com letra de forma e legível todas as informaçõe s solicitadas na ficha de inscrição e inserir no ato da sua inscrição, juntamente com a ficha de inscrição, copias dos documentos e comprovação de títulos e experiências (de acordo com a vaga pleiteada) e documentos de identificação:
- a) Cópia de CPF e RG (cédu la de identidade), ou documento oficial com foto,
- b) Título de eleitor e comprovante de votação da últim ae leição;
- c) Certificado de alistamento do serviço militar (sexo masculino);
- d) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo escolhido pelo candidato;
- e) Comprovante de experiência profissional na área do cargo de concorrênc ia, (declaração devidamente datada e assinada com carimbo da instituição em papel timbrado ou carteira de trabalho devidamente assinada;
- f) Para o cargo de Motorista apresentar a Carteira Nacional de Habilitação na qual é exigida pelo cargo, B ou D conforme cargo Anexo II.
- g) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deve apresentar certificado,. devidamente registrado, de conclusão de ensino de nível médio completo; comprovante que reside na área da comunidade em que atuar, desde a data do presente Edital.
- h) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada.
10. 2.8 Somente os documentos relacionados no item 2.7 deste Edital serão necessários para a comissão organizadora desse certame, ou tros documentos não serão de interesse da mesma.

2 .9 O processo de seleção será coordenado pela comissão organizadora com representantes:

- da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente nomeada por ato do Secretário Municipal de Saúde de São Braz do Pia ui;
- 2.1 O Não poderá participar da comissão o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 1 ° grau de candidato inscrito neste teste seletivo.

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3. - DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

3 .1 O processo seletivo simplificado será realizado em duas etapas para os cargos de (a); Médico, Cirurgião Dentista PSF, Cirurgiã o Dentista Especialista em Endodontia, Cirurgião Dentista Especialista cm Odontopediatria, E nCermeira(o) para atuar Sccrct4ria Municipal de Saúde, EnCcrmcira(o) P SF, FarmacêutJco(a), Fisioterapeuta, FonoaudJólogo(a), NutriclonJsta para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Psicólogo ( x) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enf"crmagcm para atua na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem PSF,. Téc. Enfermagem SAMU, Tcc. Saúde Bucal, Agente CoD'lunitário de Saúde , que compreenderá:

- 2ª Etapa: Prova Didática. (Redação} .
- 3.2 Para o cargo de Digitador, Motorista, Vig ia e Aux. de Serviços Gerais, o processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa que compreenderá:
- t · Etapa: Análise Curricular do Candidato.

4 . - DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICI1tNCIA

- 4 . 1 Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de se inscrever cm igualdade de oportunidade com os demais candidatos no Processo Seletivo de que trata este edital, nos termos do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 9.508/2018, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatíve l com as atribuições da função o ptada.
- 4.2 - Do total de vagas destinadas à função, será destinada percentual de 5% (cinco por cento) para os candidatos comprovadamente com deficiência.
- 4.3 - Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias previstas no art.4° do Decreto nº 3.298/99, es uas alterações posteriores.
- 4.4 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá :
- a) No ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência;
- b) Anexar no ato da inscrição , Laudo Médico , Anexo XI, com data dos últim os três meses do l ançamento do Edital, a testando a espécie eo grau ou nível da deficiênci a, com expressa referência ao código correspondente dac lassificação Internacional de D oenças (CID)e sua prováve l causa ou origem.
- 4 . 5 - A ausiSncia do Laudo Médi co ou a apresentação do mesmo não contendo as infbrmaçÕes acima indicadas, em runbos os casos implica que a inscrição será processada co1no de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 4 .6 Não serão consideradas com deficiê ncia os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passiveis de correção simples pelo u so de lentes ou aparelhos específicos .
- 4 . 7 - O candidato que no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se for aprovado no processo seletivo simplificado, te rá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.
- 4.8 Na existê n cia de candidatos PCD inscritos ou aprovados, a vaga reservada a candidatos PCD será ocupado pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem de classificação na referida função .

5 - DA ANÁLISE DO CURRÍCULO E DA PROVA DE REDAÇÃO

- 5.1 -As inscrições e documentação serão analisadas por Comissão Organizadora e Examinadora nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde.
- 5.2 Os candidatos que nã o apresentarem os comprovantes relativos aos pré -requ isitos para o cargo serão a utomaticamente excluídos do processo.
- 5 .3 -A avaliação de títu los e experiência profissional, de caráter classificatório, valerá a té O· máximo de 20 pontos para os cargos de nível superior e médio .
- 5.4 -Para os cargos de Motoris~ Digitador, Vigia e Aux. de Serviços Gerais a avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter c lassificatório, valerá até o máximo de IO pontos.
- 5.5 -Todos os candidatos devem juntar cópia do d ocumento oficial de identificação com f"oto (RG, carteira de motorista e/ou outros legalmente aceitos), Cin que conste a data de nascimento do mesmo.
- 5 .6 -Para que scjatn considerad as válidas para a pontuação, as declarações/certidões prec isam estar em papel timbrado, devidwnenle datadas, carimbadas e assinados pelo responsá vel.
- 5.7 N ão serão consideradas na avaliação de título s certificados de cursos que NÃO mencionam a carga ho raria.
- 5 .8 - Em todas as categorias de títulos terá pontuação ZERA.DA o candidato que:
- a) Não juntar a ficha de inscrição devida e completamente preenchida;
- b) N ão juntar cópia de documento de identificação com foto;
- e) N ' ão juntar o diploma de conclusão de curso para o cargo pretendido.
- d} Para efeito de pontuação, cada titulo será considerado wna ve--L.
- e) Para fin s de pontuação referente ao tempo de experiência., não serão considerados períodos

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concomitantes.

- 5 .9Sob hipótese alguma será aceita complementação de documentação após a conclusão da inscrição e entrega do comprovante da mesma.
- 5.1 O Só participará da prova de redação o candidato que for classificado na análise do cwúculo;
- a) - A prova será realizada cm local e horário definido no Anexo 1 deste Edital.
6. - DA CLASSIFICAÇ Ã OE DO D ESEMPATE
- 6.1 -A pontuação Final (PF) do Processo Seletivo Simplificado para o cargo M édico,. Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia, C1rurg1Ao Dentista Especialista em Odootoped.iatria, E ofermciro(a) para atuar Secretária. Municipal de Saúde, E nfermeiro(a)P SF, Farmacê utico(a), Fisioterapeuta,. Fonoaudiólogo(a), Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. Psicólogo (a) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tcc. Enfermagem para atua na. Secretaria Municipal de Saúd e, Tec. E nf"ermagem PSF, Téc. E nfermageDJ. SAM"U, Tec. Saúde Bucal, Agente CoDJunitário de Saúde, será determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas nas provas, conf"onne af"órmuta indicada a seguir: PF (NAC + NPDR). Em que: PF: Pontuação F inal; NAC: Nota da Análise C urricular e NPDR: Nota da Prova Didática Redação .
- 6.2 O candidato com deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento dos cargos cujas atribuições sejrun compatíveis com a deficiência de que é portador, conforme preceitua o art..2°. incisos Ie IV, do Decreto Federal nº 9.508/2018.
- 6 .3 -O Candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de c lassificação geral.
- 6.4 Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pela orde~ em prol do candidato que:
- a) Obtiver maio r pontuação na prova didática: Médico , Cirurgião Dentis ta PSF. C inn-gião Dentista Especialista em Endodontia, Cirurgião Dentista Especialista cm Odontopediatria, Enfermeiro (a) para atuar Secretária Municipal de Saúde, Enfermeira (o) PSF, Farmacêutico (a). Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo (a), Nutricionis ta para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Psicólogo (a) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem para atua na Secretaria Municipal de Saúde. Tec. Enfermagem PSF, Téc. Enfermagem SAMU, Tec. Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde;

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO BRAZ DO PIAU( RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA SJNº. CENTRO CEP:84.783.000 CNPJ: 41.!522.145/0001-30

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- b) Maior número de pontos no cuniculo, e para os candidatos que concorrem aos cargos de Digitador, Motorista, Vigia e Aux. de Serviços Gerais serão considerados como primeira o pção de desempate;
- e) Obtiver maior tempo de experiência na função para o qual foi inscrito;
- d) Possuir maior idade
4. PARAGRAFO ÚNIC O: Somente serã considerado classificado (cadastro Resetva) o candidato cuja pontuação não o elimine cm nenhuma das etapas.

7 . DO RECURSO

7. 1 Será admitido recurso do candidato, no prazo estipu1ado conforme no Anexo I -CRONOGRAMA devidrunente fundrunentado, co1n clareza, concisão e objetividade, informando as razões pelas quais discorda do resultado;
2. 7 .2 Os recursos de que tratam este edital deverão ser preenchidos conforme Anexo IX e protocolados na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, única e exclusivrunente na data estipulada no cronograma (Anexo I)
3. 7 .3 Não serão aceitos recursos enviados após o prazo estipu1ado ou em desacordo com as regras previstas no presente Edital;

8. DA CONTRATAÇÃO

- 8.1. A convocação será na ordem de classificação do resultado final do processo de contratação.
- 8.2 Após convocado, o candidato terã 03 (três) dias para apresentar a documentação necessária para fonna1ização do contrato de trabalho conforme itens dispostos em 8. 7 .
- 8.3 A contratação para ocupar as vagas, obedecerá a ordem de classificação final do processo seletivo.
- 8.4. Para que seja considerada legal a atividade a ser assumida pelo candidato, é obrigatória a prévia assinatura do contrato.
- 8 .5 A Contratação será realizada diretamente na Secretaria Municipa l de Saúde~ situada na Rua Diooisio Pereira da Silva SfN·\ Centro CEP:64.783.000, das 08:00 horas às 1.3:00 horas no mu.nicipio de São Braz do Piauí .
- 8.6 No ato de contratação deverão se.- comprovados os seguintes requisitos:

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- b) Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei para o sexo masculino;
- e) Título de Eleitor com o comprovante da última votação, estando em dia com as obrigações e leitorais;
- d) Possuir aptidão fisica e mental para o desempenho do cargo;
5. 8.7 Para fins de contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos pessoais:
6. -Carteira de Identidade~ CPF (com a regularização da Receito. Federo.1), Título de eleitor, Comprovante de Residência ;
7. -Carteira Profissional de Registro de classe do Con selho Regional de acordo com o cargo pretendido.
- Comprovante de escolaridade.
- Número do PIS/PASEP.
10. 8.8 O contrato de trabalho poderá ser rescindido conforme necessidades da Secretario.. Municipal de Saúde de São Braz do Piaui.
11. 8.9 O candidato que não comprovar a escolaridade informada no ato da inscrição será excluído da lista de classificação .
12. 8.10 O candidato que tenha sofrido rescisão de contrato de trabalho como penalidade em decorrê ncia de sindicância ou tenho sofiido penalidade de demissão cm processo adtnin..istrativo disciplinar nos últimos cinco anos nesta municipalidade, não será admitido.
8. 1 1 Caso o candidato seja convocado para contratação e não possua disponibilidade no momento, assinar a Declaração de Desistencia, conforme contido no ANEXO XII deste Edital.

9 - D AS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 9.1 Or esultado do presente processo seletivo será divulgado pela Secretaria Mun\_ icipal de Saúde de São Braz do Piauf conforme ANEXO I deste Edital.
- 9 .2 A publicação do Resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em listas para cada cargo, por ordem decrescente de pontuação de todos os candidatos.
- 9.3 A publicação do Resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em uma lista

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por ordem decrescente, contendo a classificação de todos os candidatos.

- 9 .4 - A contratação dar-se-á por ordem de classificação, atendendo à necessidade da demanda municipal, podendo recair sobre a zona rural ou urbana e pelo período de necessidade administrativa.
- 9.5- A aprovação e classificação NÃO obriga a contratação do candidato, sendo este critério da Secretaria Municipal de Saúde São Braz do Piauí, de acordo com a necessidade do serviço público.
- 9.6- As informações prestadas pelo candidato e eventuais documentos entregues por ele são de sua inteira responsabilidade, podendo responder, no caso de falsidade, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação no certame.
- 9.7 As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.
- 9.8 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo Simplificado.

São Braz do Piauí, 30 de abril de 2025.

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO

Secretário Municipal da Saúde de São Braz do Piauí

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ANEXOI

CRONOGRAMA DE ATIVIDADE

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

| DATA | Atividade |

| 30/04/2025 | Lançamento e Divulgação do Edital |
| 02/05 a 09/05/2025 | Inscrições presenciais na Secretaria Municipal de Saúdee on-line pelo e-mail: seletivosb2025@botmail.com da Secretaria. |
| 12/05 a 16/05/2025 | Anâlise dos Currícu los |
| 19/05/2025 | Resultado Preliminar |
| 19/05 a 20/05/2025 | Interposição de Recursos Provas de Títulos |
| 21/05/2025 | Resultado Interposição de Recursos |
| 24/05/2025 | Realização da 2' Etapa-Prova Didâtica Redação para os cargos de: Médico,Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia, Cirurgião Dentista Especialista cm Odontopcdiatria, Enfermeiro(a) para atuar Secretária Municipal de Saúde , Enfermeiro(a)PSF, Farmacê utico (a), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo (a), Motorista, Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Pslcólogo(a) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Tec. Enfermagem para atua na Secretaria Mnnlclpal de Saúde,Tec. Enfermagem PSF, Téc. Enfermagem SAMU, Tec. Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde Local: Unidade Escolar CETI Francisco Antonio da Silva Endereço: Rua DionísioPereira da Silva, Centro, São Braz do Piauí Abertura dos portõe s: 07:30h Fechamento dos portões: 8:30h Horáriode aplicação da prova didáticade Redação: 9:00h as 10:00b |
| 30/05/2025 | Resultado Final do Processo Seletivo |

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI RUA, DIONISIO PEREIRA DA SILVA S/Nº, CENTRO CEP:64.783.000 CNPJ: 41.522.14510001-30 E-MAIL:pmaaobrazplaulpl@gmall.com

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, VAGAS E SALÁRIO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N·00l/2025

| Função | HABILITAÇÃO COMPROBATÓRIA | CARGA HORÁRIA SEMANAL | REMUNER AÇÃO | VAGAS |

| Médico | Ensino Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM/PI) | 40H | 12.414,00 +20% insalubridade | 02+ Cadastro de reserva |
| Cirurgião Dentista PSF | Ensino Superior Completo em Odontologia + Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO/P[). | 40H | 3.272,76 + 40% insalubridade | OI + Cadastro de reserva |
| Cirurgião Dentista Especialista cm Endodontia | Ensino Superior Completo cm Odontologia + Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO/PI) + Curso de especialização na área | 15H | 1.500,00 + 40% insalubridade | OI + Cadastro de reserva |
| Cirurgião Dentista Especialista em Odontopediatria | Ensino Superior Completo em Odontologia + Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO/PI) + Curso de especialização na ãrea | ISH | 1.500,00 + 40% insalubridade | OI+ Cadastro de reserva |
| Enfermeira (o) PSF | Graduação em Enfennagem devidamente reconhecida e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PI) | 40H | 3.272,76 +20% insalubridade | OI+ Cadastro de reserva |
| Enfermeira (o) para arua na Secretária Municipal de Saúde | Graduação em Enfermagem devidamente reconhecida e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PI) | 20H | 2.000,00+ 20%de insalubridade | 02 +cadastro reserva |
| Fannacê utico (a) | Ensino Superior Completo em | 40H | 2.000,00+ | OI+ |

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| | Farmác ia+ Registro profissional no Conselho Regional de Farmác ia (CRF/PI) | | 20%de insalubridade | Cadastro de reserva |

| Fisioterapeuta | Ensino Superior Completo em Fisioterapia + Registro profissional no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO/PI) | 20H | 2.000,00 + 20%de insalubridade | 02 + Cadastro de resetva |
| Fonoaudióloga | Ensino Superior Completo cm Fonoaudiologia + Registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO/PI) | 20 H | 2.000,00+ 20%de insalubridade | OI + Cadastro de reserva |
| Motorista Categoria "D" | Ensino Fundamental completo + carteira de habilitação categoria De Curso Teórico e Práticode Atendimento Pré - Hospitalar Móvel - APH - Suporte Bás ico | Regime Plantão I2/36H | Salário Mínimo+ 20% insalubridade | 04+ Cadastro de reserva |
| Motorista Categoria B | Ensino Fundamental completo+ carteira de habilitação categoria B | 40H | Salári o Mínimo+ 20% insalubridade | 04 + cadastro reserva |
| Nutricionista para atuar na Sect"etaria Municipal de Saú de | Curso Superior Completo em Nutrição + Registro profissional no Conselho Regional de Nutrição (CRN/PI) | 20H | 2.000,00+ 20% de insalubridade | OI + Cadastro de reserva |
| Psicólogo (a) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde | Curso Superior Completo em Psicologia + Registro profissional no Conselho Regional de Psicologia (CRP/PI) | 20H | 2.000,00 + 20%de insalubridade | 02 + Cadastro de reserva |
| Tec. Enfermagem | Nivel Técnico em Enfermagem + | | Salário | 03+ Cadastro |

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| PSF | registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PI) | 40H | Mínimo+ 20% insalubridade | de reserva |

| Tec. Enfermagem para atuar na Secretaria Mwiicipal de Saúde | Nível Técnico em Enfermagem+ registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PI). | 40H | Salário Mínimo+ 20% insalubridade | 02+Cadastro de reserva |
| Téc . Enfermagem SAMU | Níve l Técnico em Enfermagem + registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PI) + Curso Teórico e Prático de Atendimento Pré - Hospitalar Móvel - APH - Suporte Básico | Regime de plantão 12/36H | Salário Mínimo+ 20% insalubridade | 05 + Cadastro de reserva |
| Tec SaúdeBucal | Nivel Técnico em saúdeBucal + Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO/PI). | 40H | Salário Mírumo+ 40% insalubridade | 02+ Cadastro de reserva |
| Agente Comunitário de Saú de | Ensino Médio Completo | 40H | 3.036,00 + 20% insalubridade | 02+ Cadastro reserva |
| Digitador | Ensino Médi o completo + curso básicode informática | 40H | Salário Mínim o | OI + cadastro reserva |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 40H | Salário Mínimo+ 20% insalubridade | 02 + Cadastro de reserva |
| Vigia | Ensino Fundamental Incompleto | 40H | Salário Mínimo | 02 + cadastro resCtVa |

OBSERVAÇÃO: A Lei n º 14 434 de 4 de agosto de 2022. instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfenneiras(os), téc nicas(os), auxiliares de enfennagem e parteiras. Posterionnente, a Emendo Consrimcional oº illl2Q22. detenninou que compete à União prestar assistênc ia financeira complementar aos estados, municí pios, Distrito

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Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus(suas) pacientes pelo Sistema Únic o de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial das(os) profissionais de enfermagem.

Com o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222/DF em 8 de agosto de 2022, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a compatibilidade formal e material da Lei n.º 14.434/2022.

Em 11 de maio de 2023, o presidente da República , Luiz Iná cio Lula da Silva, sancionou a Lei n.· 14.58 1 /2023 que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministé rio da Saúde (MS) para crédito especial de RS 7,3 bilhões, garantindo a Assistência Financeira Complementar aos estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento do piso salarial das(os) profissionais de enfermagem. Assim, o MS publicou a Portaria GM/MS n.º 1.135 de 16 de agosto de 2023 com os critérios e procedimentos necessári os para o repasse do recurso destinado ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.

O MS publicou a Portaria GM/MS nº 1.677 de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providên cias. Ainda, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.298 de 14 de setembro de 2023, que altera a data final para atualização e confirmação de dados de profissionais de enfermagem no cronograma de repasse da assistência financeira complementar. Compete à Secretaria de Gestã o do Trabalho e da Educação na Saúd e (SGTES) a operacionalização eo monitoramento correspondentes às transferências de recursos para o Piso.

Diante do exposto acima, a Secretaria Municipal de Saúd e informa que o complemento do piso salarial dos profissionais de Enfermagem será repassado pela União , não cabendo o município a complementar caso o repasse seja suspenso.

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ANEXOm

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº00l/2025

(PREENCHER EM LETRA DE FORMA)

DADOS PESSOAIS

NOME:, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

SEXO:F ( ) M (

) () NÃO DECLARAR

DATA DE NASC IMENTO: \_\_

/\_\_} \_\_

R .G .. :\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ÓRGÃOEXPEDIDOR: . \_\_\_\_\_ CPF:. \_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO.: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Nº . \_\_\_\_ \_

BAIRRO):, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

C IDADE:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO:. \_\_\_\_\_\_\_ \_

CEP: \_\_\_\_\_\_\_ \_

EMAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONE CELULAR:(

1 DADOS DAS INSCRIÇÕ ES

CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

São Braz do Piauí , \_\_\_\_ / \_\_\_

/2025.

Assinatura do candídoto

Assinatura do responsável pela inscrição

·

E DITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 (preencher cm letra de fonna)

Comprovante de inscrição nº \_\_\_\_ \_

Cargo:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

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E-MAIL:pmaaobrazplaulpl@gmall.com

ANEXO V

EDITAL N º 001/202S.

QUADRO PONTUAÇÃO DO CURRICULO PARA CARGOS DE TEC ENFERMAGEM PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , TEC ENFERMAGEM PSF, TÉC. ENFERMAGEM SAMU, TEC SAÚDE DUCAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

TITULAÇAO E QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E

| DISCRIMINAÇÃO | DOCUMENTAÇÃ O APRESENTADA | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTOS | PONTOS OBTIDOS |

| Curso Técnicona área | Cópia do diploma devidamente regístrado com histó rico escolar | 5,0 | 5,0 | |
| Experiênciaprofissional na áreada funçã oa que concorre, desempenhada em instituições públicas ou privadas efetivamente comprovadas | Declaração em papel timbrado, que informe ad escrição do cargo, função eo períod o~ assinadas e datadas pelo representante legal | 2,0 a cada ano comprovada | 10,0 | |
| Curso de extensão e aperfeiçoamento com carga horaria mínimade 20h realizados nos últimos 05 anos | Cópia do certificado | 1,0 ponto por certificado com omáximodeS certificados | 5,0 | |
| Total geral de pontos | | | 20 | |

1 OBSERVACOES. Para o tempo de exper1énda, o eno senl contado na p,opotçAo de 36S (trezentos. a aeN1enta e cinco) das. desprezados o restante do tempo. quando Inferior a 12 (doze) m es-. O tempo de exporlénda em perfodos concomitantes nAo aeré oonsldan1do. Cada documento apn,sentado seré eoauadrado em apen·s um requisito. O tempo de se,vfço com registro em co,rtelra. ,somente senlo considen,do quando constar data de entrada e salda, ou vigente at41 a data do edital

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ANEXO IV

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2025

TABELA DE PONTUAÇÃO DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR/ Médico, Cirurgião Dentista PSF, Cirurgião Dentista Especialista em Endodontla, Cirurgião Dentista Especialista em Odontopediatria, Enfermeiro (a) para atuar Secretária Municipal de Saúde, Enfermeira (o) PSF, Farmacêutico (a), Fisioterapeuta, Fonoaudlólogo (a), Motorista, Nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde , Psicólogo (a)

| ITEN s | DISCRJMINACÃO | DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA | PONTUAÇÃ O | LIMITE DE PONTOS | PONTOS OBTIDOS |

| TITULAÇÃ OE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXPERENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | TITULAÇÃ OE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXPERENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | TITULAÇÃ OE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXPERENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | TITULAÇÃ OE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXPERENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | TITULAÇÃ OE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXPERENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | TITULAÇÃ OE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXPERENCIA PROFISSIONAL E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO |
| | Pós- graduação stricto scnsu (mcstrado)na Arca que estéconcorrendo | Cópia do diploma, devidamente registrado com histórico escolar | 3,0 | 3,0 | |
| | Pós-graduação lato sensu (especialização) na área | Certificado ou declaração de conclusão, datado, preenchido e carimbado pela Instituição responsãve l | 2,0 | 2,0 | |
| | Excrcfcio na área, por ano, comprovado | Declaração que informe a descrição do cargo, função eo pcrlodo, assinadas e datadas pelo representante legal do órgão que estA certificando; Registro na Carteira de Trabalho e Prcvid~ncia Social contrato de trabalho | 1,0 | 10,0 | |
| 04 | Cursos de extensão e apcrfciçoamc~to com carga horáriade 40h realizados nos últimos OS anos | Cópia do certificado | 1,0ponto po, certificado como máximode os certificados | s,o | |
| SUBTOTAL DE PONTOS | SUBTOTAL DE PONTOS | | 20PONTOS | 20PONTOS | 20PONTOS |

para atuar na Secretaria Municipal de Saúde .

OBSERVAÇÕES : Pa~ o tempo de experl6ncle. o eJlO ·or-6 oontado ne proporçt,o de 365 (trezentos · sessenta · dnc:o) dias. desf)l"ezados o restente do 1empo. quando lnfet10< a 12 (doze) meses. O tempo de e..,..,-&naa em pertodos oonoomttantes não será oonsld«a(k). cada documento aprnentedo senli enquadrado em apenas um requisito. O tempo de sefVlço oom registro em carteira. somente sera oonsld..-.do quando oonster date d· &nlrada e salda, ou vigente at6 a date do edite

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ANEXOV1

EDITAL N º00l/2025, DE 30 DE ABRD... DE 2025.

QUADRO PONTUAÇÃO DO CURRJCULO PARA CARGOS DE MOTORJST~ DIGITADOR, VIGIA E AUX. SERVIÇOS GERAJS.

| Discrlminaçlo | Documentação apresentada | Pontuaçlo | Limite de: pontos | Pontos obtidos |

| Titulaçlo e quallficaçlo profissional | Titulaçlo e quallficaçlo profissional | Titulaçlo e quallficaçlo profissional | Titulaçlo e quallficaçlo profissional | Titulaçlo e quallficaçlo profissional |
| CERTIFICADO ENSlNO FUNDAMENTAL COMPLETO | CERTIFICADO ENSlNO FUNDAMENTAL COMPLETO | CERTIFICADO COM HISTORICO | 1,0 | L,0 |
| ENSINO MEDIO COMPLETO | ENSINO MEDIO COMPLETO | CERTIFICADO COM HISTORICO | 1,0 | l ,O |
| CURSOS DE EXTENSÃO E APERFEIÇOAMENTO, PALESTRAS, SEMINARIOS COM CARGA HORARIA MINIMA DE 08H REALIZADAS NOS ULTIMO$ OS ANOS | CURSOS DE EXTENSÃO E APERFEIÇOAMENTO, PALESTRAS, SEMINARIOS COM CARGA HORARIA MINIMA DE 08H REALIZADAS NOS ULTIMO$ OS ANOS | CERTIFICADO | 0,5 PONTOS POR CERTIFICADO COM MAXIMODE6 CERTIFICADOS | 3,0 |
| EXPERJ.êNCIAPROFISSIONAL NA AREA DAFUNÇÃO A DESEMPENHADA PÚBLICAS OU EFETIVA.MENTE | CONCORRE, lNSTITUIÇÔES PRIVADAS COMPROVADAS | DECLARAÇ AO EM PAPEL TIMBRADO, QUE INFORME A DESCRJÇÃO DO CARGO, FUNÇÃO EO PER10D0, ASSINADAS E DATADAS PELO REPRESENTANTE LEGAL DOÓRGÃO QUE ESTÁ CERTIFICADO; REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVID~CIA SOClALCONTRATO DE TRABALHO | 1,0 PONTO A CADA ANO COMPRO VADO | S,0 |
| TOTAL CERAL DE PONTOS | TOTAL CERAL DE PONTOS | | | 10,0 |

188

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ANEXO VII