Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/03/2025

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL S IMPLICIO MENDES

-- CNPJ , : 06 , 553 , 952/0001-19 Endere o : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80 , Bairro: CENTRO

DECRETO NII 000003 /2025

Pági na :

ABRE CRJtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOtNClAS.

O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020 . 539 .14 3-51 de SlMPLlCIO MENO!e!S, MAR.CIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribui ções l.egais e em conformidade autorização constan te na ARTIGO 7° DA LEI l . 291 OE 16 DE DEZEMBRO OE 2024 \_

DECRETA:

A2:t . 1ci -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional. supl.ementar no Orçamento Geral. desta entidade, no val.or de RS 1 .137 .000 , 00 (Um Mil.hão Cento e Tr.inta e Sete Mil. Rea.is), destinado ao reforço das segu.intes Dotações .

| | R$ | 1 . 137 . 000, 00 |

| 02 .01 . oo - Gabinete do Prefeito 04-122-0003 2. 005 - Manutenção do Gabinete do Preíei10 3. 3 . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 2.000,00 |
| 04-122-0003 2 . 006 - Con1ribuiçõcs En1idndcs 3. 3 . 50 . 41 - Contribuições | R$ | 4 . 000,00 |
| 02 _03. 00 - Secrcluria Municipal de Finanças 04-"152-0005 2 . 078 - Encargos com Equatoriul 3. 3. 90 . 39 - Outro.,; Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. | RS | 20 . 000, 00 |
| 02. 04 . oo - Se<:relarla Municipal de Agricultura Desenvolvlmenlo Rural 20-122-0003 2. 016 - Manutenção da Secretaria de Agricultun11 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tercei.ros Pessou Ffsic11 20-608-0008 2. 163 - Aroçno de Terras p.'lr.t Produtores Rurais | | 40, ººº· 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tercei.ros Pessou Jurídica | | 190.000, 00 |
| 02 . 05 . oo - Secreta.ria Municipal de Obras Serviços Públi cos 15- 122- 0003 z . 018 - Manmençllo da Secremria de Obras Serviços Públic os 3- 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 15.000,00 |
| 3. 3 . 90 . 3 5 - Serviços de Consu.ltoria | R$ | 2.000,00 |
| 15- 452-0003 2. 090 - Manutenção de Cemi1t rios Serv. Funerár ios 4. 4. 90 . 51 - Obras l.nstalaçõc s | R$ | 20 . 000, 00 |
| lS-451-0007 1 . 010 - Construção Recuperação de Calçamcntos Pavimentação Vias 4. 4. 90 . 51 - Obras Insto.laçõe s | R$ | 5 . 000,00 |
| 25-751-0004 l . 099 - Implantação Manutenção de Usina Solw- Fotovoltaica Integrada Rede 4 _4. 90 . 51 - Obrw; Instalações | RS | 680 . 500, 00 |
| 02 .07. 01. - Fundo Municipal de Saúde FMS 10-301-0009 2 .108 - Estrat~gia SaúdeBucul Esb 3- 3. 90. 30 - Material de Consumo 10-302-0009 2. 04 4 - Manutençllo do Centro de Atençllo Psicossocial CAPS | RS | ll. 000, 00 |
| J. J. 90 . JO - Material de Consumo 10-302-0009 2 . 047 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO | R$ | 18.000, 00 |
| 3- 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdicu | R$ | 2.000, 00 |
| 10-302-0009 2 . 052 - M:mutenç!lo das Ações Serviços Publicos de Sul'ideMAC 3. 3 . 90 . 30 - Mntcrin.1 de Consumo | R$ | 30 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Oulros Serviços de Tercci.ros Pcsson Jurídica 10- 305- 0009 2 . 118 - Ações de Comrolc de Doençns Endcmias | R$ | 50.000,00 |
| 3. l, 90, ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 32,000, 00 |
| 02. 08 . oo - Secretaria Municipal de Asslstencla Social 08- 244- 0003 2 . 058 - Mnnutenção da Secretarin de Assistencia Socinl 3. l . 90. 94 - Indenizações Restituições Trabalhistas | RS | 12.000, 00 |
| 02 .08 . 01. - Fundo Munldpal de AsslstêncluSocial FMAS 08-245-0012 2. 125 - Bloco da Proteção Socia. l Basica Atenção Pessoa Idoso 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 2.soo.00 |

| ESTADO 00 PIAUÍ :t: - PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES CNPJ.: 06.553 . 952/0001-19 Endere o ; P Bairro; CENTRO ~.U.00 - - 13-392-0010 2 .158 - Ações de Apoio ao SelorCuUural Lei Aldir Blanc 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | Página: 2 1 . 000, |

Art . 2Q -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) ant.eriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulaçã o parcial ou total de dotaç~es orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, I nciso III , dct Lei Federctl nº 4. 320/64, no vc1lor globctl de R$ 1. 137. 000, 00 (Um Milh3.o Cento e Trinta e Sete Mil Reais).

| Valor da Anulação | a$ | 1 . 137 . 000, 00 |

| 02 . 01. 00 - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-062-0003 2 . 071 - Despesas com Assessoria Jurídica, Téc.Administrativa 3 . :3. 90. :35 - Serviços de Consulloria Prefeito | RS | 10. ººº · 00 |
| 04-122-0003 1 . 036 - Aquisição de Veículo para Gabinete do 4. 4 _90 _52 - E.quipamcntos Material Permanente | RS | 50 . ººº · 00 |
| 3 . 3.90 . 30 - Mmerial de Consumo | RS | s . 000. 00 |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Administracao | | |
| 04-122-0007 l. 039 - Aquisição de Veí culo pam Adminis1ração 4 . 4 . 90 . 52 - E.quipamenlos Material Pennanente | RS | 80. 000, 00 |
| 02 . 04 . 00 - Secreluriu Municipul de Agriculturn Desenvolvimento Rurul 20-605-0008 1. 005 - Construção de Galpão para Feirantes 4 . 4 . 90 . Sl - Obras Instalações | RS | 20 . ººº · 00 |
| 20-605-0008 1. 006 - Conslrução. Reforma Ampliação de Matadouros, Mercados. Açougues Feiras 4. 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 20-606-0008 1. 078 - Aquisição de Trator lmplcmcntos Agrícola s | RS | 20 . 000, 00 |
| 4. 4. 90 . 52 - E.quipamentos Material Permanente | RS | 50 . 500, 00 |
| 02 . 05. 00 - Secretaria Municipal de Obras Serviços Público s 15-752-0003 1. 082 - lmplantação, Recupemção, Ampliação Adequação da Rede de Energia | ElétricaUrbana/rum) | |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 15- 452- 0004 l. 091 - Consuuçl'iode Centro de Detenção de Animais Canil | RS | 210. 000, 00 |
| 4. 4. 90. 5 1 - Obras Instalações | R$ | 100 . ooo, oo |
| 15-451-0007 1. 010 - Cons1rução Re<:upcração de Calçamcntos Pavimcnrnção Vias 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS | 250. 000, 00 |
| 15- 182-0001 1. 064 - Construção Recuperação de Passagens Molhadas 4 . 4 . 90 . Sl - Obras Instalações | RS | 22 . ººº · 00 |
| 15-782-0007 1. 065 - Reforma Ampliação do Terminal Rodoviario 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 145 . 571, oo |
| 17-512-0004 1 . 019 - Melhoria Sanitaria Domiciliar Zona Urbana 4.4.90.51 - Obraslnstalações | RS | 137 . 103, 00 |
| 02. 06 . 00 - Secretaria Municipal de Educ.acao | | |
| 4 . 4 . 90 . S2 - Equipamentos Material Permanente | RS | 24 . 226, 00 |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-:301-0009 2 .171 - Açõe s de Enfremamento ao Coronavirus COVlD - 19 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 11 . ººº · 00 |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal de Cultura Turlsmo 13-392-0010 2 .158 - Ações de Apoio ao Setor Cultural Lei Aldir Blanc 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | 1.000,00 |

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ESTADO DO PIAUí

Página :

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Endereço: PRAÇA DOM EXPEDITO LOPES, 80 , Bairro: CENTRO

Art . 3" Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/02/2025, revogada as disposições em contrário .

SIMPLÍCIO MENDES, 03 de Fevereiro de 2025

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 .143-51

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020 . 539 . 143-51 de PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/02/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para segurança eletrônica (câmeras, etc ... ) para uso da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes/PI, suas secretarias e órgãos". FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI. CONTRATADO: LF COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 52.585.078/0001-19. CONTRATO Nº: 02.0702/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$106.000,00 (cento e seis mil reais). DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. VIGÊNCIA: 07/02/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Ligiane Fukahori,, pela contratada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

Contrato: Contrato n 2 012703/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simpllcio Mendes-PI. Objeto: Aquisição de Kits Personalizados (Pastas Zipzap, Agendas Recicladas e Bolsas Ecobags) destinados à Secretaria de Educação do município de Simplício Mendes - PL Fundamento: artigo 75, inciso li, da Lei Federal NQ 14,133/2021. Contratada: EDUARDO & NEIL MOURA FÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 27,694.624/000102. Valor global do Contrato: R$ 59,000,00 (cinquenta e nove mil reais). Data de Assinatura: 27 de março de 2025, Vigência: 12 meses. Signatários: Mareio José Pinheiro Mo.,a, ~,, ro,tr,ranre, ·~:ieir~ :" 1'.;f :J~