Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII

REFEPTURA_DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCI
EP:64790-000
REFEITURA DOM
EFEITURA MU
INOCENCIO
Decreto N 019/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Decreto de N 020/2025
Dom Inocencio-Pi, 10 de Janeiro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE DOM INOCENCIO - Piauí, no usO das
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município e em conformidade com as
Dispoe sobre a decretagao de autorizagao para movimentagao da conta
disposigoes da Lei Federal n 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei.
Municipal n 310/2021 (Plano Diretor Participativo de Dom Inocencio),
Fernande Ribeiro de Castro Filho, prefeito Municipal da cidade de Dom
Inocencio-Pi, , estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e com fulcro na lei
REVOLVE:
organica;
Considerando a seguranga eo controle das movimentagoes a serem realizadas
nas contas da atraves da Secretaria Municipal de Administracao.
Art.1-Fica autorizado e delegado poderes ao setor Tributario,atraves do Diretor do
Departamento de Tributos, para o processamento, fiscalizagao e autorizacao dos.
Decreta:
ento de imoveis urbanos de Dom Inocencio-PI, desde que
Art. 1 -- Fica decretado unicamente que partir desta data que o senhor APARECEIDA
MARIA DIAS CAsTRO, portador do CPF de No 200.289.703-49, como Secretaria
preencham os requisitos exigidos pela legislagao pertinente
Municipal Assistencia Social do Município de Dom Inocencio-Pi, conforme Portaria de
nomeagao de N0,004/2025 de 02/01/2025 eo Senhor Joao Marcos Silva Pereira,
Art. 2 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
portador do CPF de No 386.266.593-34, como Secretario Municipal de finangas,
conforme Portaria de nomeagao de N 005/2025 de 02/01/2025, estao autorizadas a
realizarem conjuntamente movimentacoes r
contas aplicagoes
vinculadas as correntes, tais como:
01-58.878-7
Dom Inocencio-Pl,10 de janeiro de 2025
02- 61.687-7
03-62.771-2
Fananck nu bnso du Casro tulho
Todas da Agencia: 2660-3 do Banco do Brasil em Dom Inocencio, pertencente a
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pi, cNPJ de N 16.887.781/0001-18, uma vez
que esta conta pertencente ao Fundo Municipal de Assistencia Social.
PREFEITO Municipal
Art. 2 - Podendo emitir cheques; abrir contas de depositos; autorizar cobranga; receber,
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
passar recibo e dar quitacao; solicitar saldo, extratos e comprovantes; requisitar
talonarios de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; requisitar cartao
eletronico; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar
resgates/aplicagoes financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar

saques-conta corrente; efetuar saque-poupanga; efetuar pagamentos por meio
eletronico; efetuar transferencias por meio eletronico; efetuar movimentaao
ROBFEPAUBEA DOM
financeira no RPG; consultar contas/aplicagoes programas repasse recursos federal --
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
RPG; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AAsP; solicitar
INOCENCIO
aCEP: 64790-0a /NcNPJ: 23.50m.02/e001-45
saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferencia p/
mesma titularidade-meio eletronico; encerrar contas de depositos; consultar obrigagoes
do debito direto autorizado-da; cartao transporte-autorizar debito/transferencia meio
Decreto de N 019/2025
eletronico; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro
O Prefeito Municipal de Dom Inocencio do Piauí, Estado do Piauí, no uso das suas
Prefeitura.DOM
instituigoes legais e constitucionais.
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCI
INOCENCIO
Considerando que os Decretos de Numeros 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011,
de 09 de janeiro de2025, publicado na edigao do dia 13/01/2025.
Art. 3- Desde ja fica revogado todas as autorizagoes anteriores de movimentagao das
Decreta:
contas supracitadas, pertencentes ao Município de Dom Inocencio-Pi ea Secretaria.
Art. 1 - Fica anulados, em face da existencia de erro do texto os decretos acima
Municipal de Administragao e Finangas.
mencionado, bem como os atos administrativos dele decorrente e os efeitos por eles
Art. 4- O presente Decreto entrara em vigor a partir da data de 10/01/2025, revogadas
as disposigoes em contrario
as disposicoes em contrario
Registre-se, publique-se e cumpra-se:
Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Dom Inocencio do Piauí, em 10.
de Janeiro de 2025.
de Janeiro de 2025.
FERNANDEP
FERNANDE RIBEIR
DE CASTRO FILHO
DE CASTRO FILHO:
02726472338
02726472338
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com.
A divulgacao virtual dos atos municipais