Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 12/02/2025

ld :OCC56397 Af 7D7 A67

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF -ANEXO 1(LRF, an 55, inciso I , alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | DESPESAS EXECUTADAS /últi mos 12meses | TOTAL | RS 1 TNSCRJTASEM |

| DESPESA COMPESSOAL | | | | | | | | | | | | | (a) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 1.074.17S.82 | 1.216.079,64 | l.2S3.724,39 | 1.208.663,68 | 1.253.568,97 | 1.197.065,62 | 1.213.794,41 | l.201.S65,99 | 1.177.893,98 | l.279.794.8S | 1.S63.838,73 | 1.738.9S6.06 | 15.379.122,14 | 409,48 |
| Pessoal Ativo | 939.717.46 | 1.078.871 ,99 | 1.116.109,60 | 1.056.112,14 | 1.109.347,65 | 1.052.865,22 | 1.063.757,12 | 1 .058543,37 | 1.038.392,01 | l.138.434,24 | 1.420.63 1,33 | 1.509.437.11 | 13.S82.219,24 | 409,48 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáve is | 891.739,95 | 953.872,39 | 990.491 ,72 | 932.161,87 | 954.660,53 | 950.313,60 | 960.164,14 | 952.630,66 | 937.672,71 | 960.731,31 | 1.320.875,42 | 1.320.377,03 | 12.125.691,33 | 409,48 |
| Obrigações Patronais | 47.977,51 | 124.999,60 | 125.617,88 | 12).950,27 | 154.687,12 | 102.551,62 | 103.592,98 | 1 05.912,71 | 100.719,30 | 177.702,93 | 99.755,91 | 189.060,08 | 1.456.527,91 | 0,00 |
| Pessoallnativoe Pcnsiooist.as | 134.458,36 | 137.207,65 | 137.614,79 | 152.551,54 | 144.221,32 | 144.200,40 | 150.037,29 | 143.022,62 | 139.501,97 | 141.360,61 | 143.207,40 | 229.5 18,95 | 1.796.902,90 | 0,00 |
| Aposentadorias, Rescrvae Refonnas | 123.300,08 | 124.006,08 | 125.470,70 | 141.113,45 | 13 1.107,93 | 132.762,31 | 138.599,20 | 129.730,43 | 128.063,88 | 129.922,52 | 131.769,31 | 212.361 ,84 | 1.648.207,73 | 0,00 |
| | 11.158.28 | 13.201,57 | 12.144,09 | 11.438,09 | 13.113,39 | 11.438,09 | 11.438,09 | 13.292,19 | 11.438,09 | 11 .438.09 | 11.438,09 | 17.157,11 | 148.695,17 | 0,00 |
| ''""' Outrasdespesasdepcssoal dccorrcntesdecontratosde ten:ciriuçãooude contrataçiodefonnaindireta(§lºdoan. 18da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De$JJC$11 com Pessoal não Executada Orçamenuiriamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPlITADAS (li) (§1ºdo art. 19 da LRF) | 199.028,77 | 203.058,47 | 251.975,84 | 226.665,01 | 210.384,24 | 199.648,59 | 215.057,03 | 200.970,66 | 197.560,79 | 196.198.53 | 200.273,28 | 298.108,83 | 2.598.930,04 | 409,48 |
| Indenizações por Demissão e lncen1ivos àDemissão Volwitária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dceorrcn1esdeDceisão Judicial de PeriodoAn1crioraodaApuração | 1.895,70 | 0,00 | 44.683,53 | 9.027,16 | 0,00 | 0,00 | 7.797,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 63.403,62 | 0,00 |
| Despesas de Exercicios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 134.4S8,36 | 137.207,65 | 137.614,79 | 152.551,54 | 144.221,32 | 144.200,40 | 150.037,29 | 1 43.022,62 | 139.501 ,97 | 141.360,61 | 143.207,40 | 229.5 18,95 | 1.796.902,90 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos | 34.644,60 | 37.821,60 | 40.564,30 | 36.739,07 | 36.727.20 | 27.172,87 | 29.243,80 | 27.12S,80 | 26.466,87 | 24.785,40 | 25.8S5,00 | 38.076,50 | 385.223,01 | 0,00 |
| Vinculados(CF,an.198,§11) | 28.030, ll | 28.029,22 | 29.113,22 | 28.347,24 | 29.435,72 | 28.275,32 | 27.978,71 | 30.822,24 | 31.591,95 | 30.052,S2 | 31.2I0,88 | 30.513,38 | 353.400,Sl | 409,48 |
| Parccladed111ível refcrenteaopisosalariald0Enfennciro,Técnioode Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Lc ais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(111)• (1-11) | 875,147.05 | 1.013.021 ,17 | 1.001.748,55 | 981.998,67 | 1.043.184,73 | 997.417,03 | 998.737,38 | 1.000.595,33 | 980.333,19 | l.083.596,32 | 1.363.565,45 | 1.440.847.23 | 12.780.192,10 | 0,00 |
| APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇ ÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | | VALOR | ~ SOBRE RC |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | | 34.678.043,50 | |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lativas àsemendasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | | 474.480,14 | |
| (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Transferências da União relativas i remuneração dos agentes comunitãrios de saúdee de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | | 336.056,00 | |
| (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Cons1 i1ucionais ou Legais | | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | | 32.885.445,36 | |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)•(lll a+ IJI b) | | 12.780.1 92,10 | 38,86 |
| LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e 111, art 20 da LRF) | | 17.758.140,49 | 54,00 |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parigrafo únicodo att. 22 da LRF) | | 16.870.233,47 | 51,30 |

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I , alínea "att)

| TRAlETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COMPESSOAL (art. IS da LC 178'2 021) | TRAlETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COMPESSOAL (art. IS da LC 178'2 021) |

| PARÂMETRO SPARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. Il da LC 178'2021) | Percentual |
| Limite Máximo(V11) (%) (LRF, art. 20) | 0,00 |
| DTPem202l(X)(%) | 0,00 |
| Exceden1eem2021(Xl)= (X· VII)(¾) | 0,00 |
| Redutor anual (XIl) • (0,I0x XI)(¾) | 0,00 |

| | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etóriadc Retorno ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. IS da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCU LODOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL. DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ¾ DTP(VIN) | 0,00 | ,oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ,oo | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178/2021(%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | <OO | 0,00 | 0.00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são con sideradas executadas. No encerramento do exercí cio, as desp esas não liquidadas in scritas em restos a pagar n ão- processados sã o também consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparênc ia, as despesas executadas estã o segregadas em:

ã) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos tennos do art. 63 da L ei 4.320/64;

lij D espesas em penhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processa dos, consideradas li quidadas no encerram ento do exercíc io, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câm ara M unicipal nã o gastará m ais de setenta por cento de sua receita com folha de p agam ento, incluí do o gasto com o subsídi o de seus Vereadores, n os tennos do Art. 29-A da Constituição F ederal

MARCELO TOLEDO LAURJNI

08S.669.728- 1 3

PREFEITO MUNICIPAL

Confonne MDF 14' Edição.de 04/1 2/2024

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR

82S.224.723-72

TESOUREIRO

GISLANA PORTELA LIMA MAR TINS

354.0S2.523-87

CONTADORA CRC N" M6137/0-6 PI

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15

CONTROLADORA