Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/03/2025

# A divulgação virtual dos atos municipais

**(Continua na próxima página)**

ESTADO DO PIAUf l'REFEITURA MUNICll'AL DE RIBEIRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO Ru a: Land ri Sales, 340 - Centro CEP: 64.865 - 000 FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1 394 CN PJ : 06 .099. 76 2/ 000 1-73 e- mail: e ducacaorib ei ro g@ grna il.c om

**Art. 2°** - Os (as) convocados (as) deveram apresentar/assinar os seguintes documentos:

1. Carteira de trabalho (cópia da página com a foto eo verso com os dados);

li. Carteira de ident id ade (RG);

Ili. Cadastro de Pessoa Física (CP F) com nome correto e situação regular junto à Receita Federal;

IV. Titulo de eleitor e Comprovante de quitação co ma Justiça Eleitoral;

V. Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

VI. Comprovante de Residência atualizado;

Vil. Comprovante de escolaridade devidamente reconhecida pela instituição competente;

VIII. Possuir experiência comprovada nos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Polivalência, conforme exigência do Edital do Certame;

**IX. Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício do cargo;**

X. Certidão negativa de antecedentes criminais;

**XI. Assinar termo de compromisso de inexistência de impedimentos legais para o exercício do cargo;**

**XII. Declaração de não acúmulo remunerado de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal;**

XIII. Declaração de não ter sido demitido de serviço público nos últimos 05 (cinco) anos;

XIV. Declaração de disponibilidade de tempo para cumprir a carga horária prevista no edital do certame;

XV. Apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria devidamente atualizado para os cargos em que for necessário;

XVI. Certidão de nascimento. divorciai ou casamento;

XVII. Registro de nascimento (filhos menores de 14 anos);

XVIII. Cópia do cartão de vacinação dos filhos com menos de 14 anos de idade;

XIX. Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos filhos e outros dependentes, se houver;

XX . Cadastro de Pessoa Físi ca (CPF) do pai;

XXI. Cadastro de Pessoa Física (CPF) da mãe;

XXII. Relação de dependentes segundo seu grau de parentesco, nome, idade e cpf;

XXII!. Comprovante com número do PIS;

XXIV. Cópia do cartão do banco;

**ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO Ru a: Landri Sal es, 340 - Centro CEP : 64. 8 65 - 000 FO NE/F AX : (0 xx 89) 3 56 7 - 1 394**

C NPJ : 0 6. 099 .7 62 /0001-73 e-mail: e duc a caoribeirog @ gmail.com

XXV. 02 fotos 3x4;

XX VI. Telefone para contato (Celular ou Fi xo);

XXV II . Assinar contrato de prestação de serviços.

**Art. 3°** - O início e local das atividades serão de acordo com o estabelecido no contrato de prestação de serviços.

**Art. 4°** - O não comparecimento importará em desistência tácita do certame.

Ribeiro Gonçalves - PI , 11 de março de 2025.

*José Rafael de Sousa e Silva Secretário Municipal de Educação*

ld:OFSBEE9FEEA4583B

**ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64.150-000**

"Juntos Es cr eve nd o uma n ov a história "

**PORTARIA Nº 045/2025**

**"Dispõe sobre cessão de servidor público**

# municipal para a Câmara Municipal de Matias

**Olímpio-PI e dá outras providências."**

*GENIV ALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio,*

Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

**RESOLVE:**

**Art. 1°** - Autorizar a cessão da servidora pública municipal efetiva MARIA

**IRENE ALVES DA COSTA - matricula 290 -1 , Auxiliar Adnúnistrativo, para o**

exercício de atividades inerentes ao seu cargo de Auxiliar Adnúnistrativo, pelo período

de um ano, para prestar seus serviços junto à Câmara Municipal de Matias Olímpio.

**Art. 2°** - A cessão de que trata o art. lO desta Portaria será pelo periodo de 02 de

março de 2025 a 02 de março de 2026, com ônus para o Município de Matias Olímpio,

com possibilidade de renovação e/ou revogação a qualquer momento a critério das

partes.

**Art. 3°** - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

disposições contrárias.

*Gabinete do Prefeito de Matias Olimpio, 11 de março de 2025.*

*Prefeito Municipal*

**ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES • PIAUÍ**

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES CNPJ:06.553.614 / 0001-87

# /W PRESTAÇAO DE CONTAS GERAL

# EXERCÍCIO 2024

**ADMINISTRAÇÃO: Francisco Antônio Rebelo De Paiva**