Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIX

SANTA CRUZ
DOPIAUI
DO Piauí
Agora,eAvangar
Portaria N125/2025
Santa Cruz do Piauí -- PI, 24 de abril de 2025.
Portaria No 126/2025
Santa Cruz do Piauí -- pI, 24 de abril de 2025.
Dispe sobre o reenquadramento funcional da servidora MARIA
DO SOCORRO DE MOURA SOUSA, nos termos da Lei Municipal
Disp3e sobre o reenquadramento funcional do servidor CLEBER
n? 002/2024.
PACHEcO DE cARVALHO, nos termos da Lei Municipal n2
002/2024.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso
Martins dos Santos Nunes, no uso de suas atribuig8es legais e em conformidade com o disposto
na Lei Municipal n2 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de
Martins dos Santos Nunes, no uso de suas atribuig8es legais e em-conformidade com o disposto
Enfermagem eo transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do
na Lei Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de
Município,
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 1o, 52o da Lei Municipal n 002/2024,
Município,
constitui condicao previa e obrigatoria para
eagao no cargo de
CONSIDERANDO que,nos termos do Art.1o,52 da Lei Municipal n 002/2024,
Tecnico de Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem
constitui condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de
como a inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí -- cOREN/PI,
e que a servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
como a inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí-- coREN/PI,
CONsiDERANDO a necessidade de promover a adequacao funcional da servidora, em
e que o servidor em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente,
cONsIDERANDO a necessidade de promover a adequacao funcional do servidor, em
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizacao
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente.
profissional no servigo publico;
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao.
RESOLVE:
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024, ao reenquadramento
RESOLVE:
funcional da servidora MARIA DO sOcORRO DE MOURA sOUsA, Portadora CPF n 649.633.573-
72 e RG n 1.530.237 -SSP/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem
funcional do servidor CLEBER PACHEcO DE CARVALHO, Portador CPF n 809.234.023-49 e RG ng
para o cargo de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes.
do salario-base previsto para o referido cargo, conforme dispe o art. 3o da mencionada lei.
2.013.509 - ssP/PI, anteriormente investido no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n2
de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequacao da remuneracao, nos moldes do salari0,002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao,exercicio das fungoes e
base previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3 da mencionada lei.
demais consequencias administrativas do reenquadramento.
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n
Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas as disposicoes
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.e
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES
Prefeita de Santa Cruz do Piauí
(Gestao 2025-2028)
(Gestao 2025-2028)
T FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao)e
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao).
Ciente em:s2Y sQY JI0I5
Ciente em:Yj_0Yj 425
hanid
Jowo
Nomeado