Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CNPJ N· 01.612.599/0001-87

DECRETO N 035/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025, em razlJo de suceder o Dia da Conscléncla Negra, e dá outras provid~nclas.

O PREFEITO MUNICIPAL OE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e nos termos do art. 58, incisos Ve XXV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal determinar o funcionamento dos órgãos er epartições públicas sob sua responsabilidade, bem como adotar medidas de conveniência administrativa;

CONSIDERANDO que o Ola da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional após a sanção da Lei n~ 14.759/2023, data que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a luta histórica da população negrn por igualdade e justiça;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de proporcionar um período contínuo de descanso aos servidores públicos municipais, sem prejuí zo ao atendimento dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1 . Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão de suceder o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).

Art. 2. Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 3. Os prazos administrativos que vencerem na data mencionada neste Decreto ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útíl subsequente, sem qualquer prejuízo às partes interessadas.

Art. 4 . Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-PI, 12 de novembro de 202S.

HELI MARQUES DE

Hell Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 072/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA- PIAUÍ

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, toma público que realizará a abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal n· 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/2024, com suas alterações e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do cariam& licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeijura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de dois concentradores de ar SLPM, atendando as necessidadas da Secretaria Municipal da Saúde de Nova Santa Rita/PI.

Cópia completa do Edital: Através do Site: https:ljsistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI localizada na Rua Antônio José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64. 764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações através do Fone (89) 99935-0148.

Informações sobre apresentação da Proposta de Preços:

a) Recebimento das Propostas: até às 1 0h00mln do dia 19 de novembro de 2025, através do E-mall: !jcjtaprefnsr@)gmajl com e/ou presencialmente no Setor de Licijações da Prefeitura Municipal de Nova Santa. Rita/PI.

b) Referênc ia da Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasilia/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. c} Valor Estimado: R$ 12.972,00 (doze mil, novecentos e setenta e dois reais}.

Nova Santa Rita-PI, 13 de novembro de 2025.

Edson Lopes Passos Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 -87

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃ O ELETRÔNICO Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07312025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PIAUÍ

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público que realizará a abertura do Pregão Eletrônico abaixo citado, em conformidade co ma Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão parücipar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contratação de empresa especlallzada no fornecimento de peças de reposição e acessórios diversos para a manutenção dos vefculos de grande porte da frota municipal de Nova Santa Rita/PI.

- g) Valor Estimado: Orçamento Sigiloso.

Nova Santa Rita-PI, 13 de novembro de 2025.

Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIClPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2025

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é acrescer o percentual de 6,74% (seis virgula setenta e quatro por cento), correspondente a quantia de R$ 8.461,25 ( oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), sobre o valor global do Contrato nº 092/2025, vinculado ao Procedimento Administrativo n· 1080/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 026/2025/PMSP, nos termos do art. 124, I, alínea " b" c/c art. 125, todos da Lei 14.133/2021, passando a vigorar a seguinte alteração :

- Novo Valor global: R$ 133.920,25 ( cento e trinta e três mil, novecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 06.553.671/0001-66, com sede na Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro, CEP 64.720-000, Socorro do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho, Prefeito, portador do CPF n° 054.002.073-75, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada pelo Sr. Danillo Cordeiro dos Santos de Santana, portador do CPF n° 043.261.683-74, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.

CONTRATADA: D & F MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.651.374/0001-65, com sede na Rua Barroso, n° 586, Loja 04, Centro, Teresina PI, neste ato representada pela Sra. Francisca Maria Moreira Pinto Santos, brasileiro, empresária, inscrito no CPF n° 181.831.583-15, residente e domiciliado em Teresina-PI.

Data da assinatura:

03 de novembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, anteriormente acordadas.

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