Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/04/2025

cargo;

EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 004/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), ESTADO DO PIAUÍ,

no uso das atribuições , com base na Lei Orgânica Municipal ea Constituição da República Federativa do Brasil, no que dispões sobre atos do interesse local e, ainda:

CONSIDERANDO a realização de teste seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor, Monitor Escolar e Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia, de edital nº 006/2023;

CONSIDERANDO a aprovação dos candidatos no referido certame;

CONSIDERANDO, por conseguinte, o reinicio do período letivo ea existência de necessidade de contratação temporária :

RESOLVE

Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que compareçam nos dias 14 e 15 de ABRIL de 2025 à Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI, munidos de documentação necessària, constantes no art. 2°, visando a formalização da contratação.

| CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA | CARGO: SERVIÇOS GERAIS- COD.008 - ZONA URBANA |

| N• | NOME DOCANDIDATO | INSCRIÇÃO |
| 1 | PUILHERME JOAQUIM DE SOUSA | 182 |
| 2 | BARBARA MOTA GUEDES | 397 |
| 3 | MARIA MARCELI PEREIRA DOS SANTOS | 91 |

| CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS | CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS- COD.017 - POVOADO ALMECEGAS |

| Nt NOME DOCANDIDATO | INSCRIÇÃO |
| 1 GODOS SANTOS CARVALHO | 59 |
| 2 NOÉ MARTINS DE SOUSA | 639 |
| 3 ROSANGELA ALVES DA FONSECA | 394 |

- Art. 2° - O convocado deverá apresentar os seguintes documentos:

I.RGeCPF;

- II. Comprovante de Residência ;
- III. Comprovante de quitação com Justiça Eleitoral;
- IV. Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;
- V. Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- VI. Assinar termo de compromisso de inexistência de impedimentos legais para o exercício do
- VII. Comprovante de habilitação para o cargo, conforme edital do teste seletivo.
7. Art. 3° - O início das atividades está previsto para o primeiro dia útil após a assinatura do contrato.
8. Art. 4° - O não comparecimento importará em desistên cia tácita do certame.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 10 de abril de 2025.

JOSE LUIS SOUSA -PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃ O 2025- 2028

LEI MUNICIPAL Nº 211 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

"Denomina o Posto de Saúd e locali:zado no Povoado Angical-Riozinho, zona rural, do Município de Baixa Grande Do Ribeiro -PI."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federal e pela Lei Orgânica Municipal~ faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art, l°. Fica denominado o Posto de Saúde , localizado no povoado Angical­ Riozinho, zona rural, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, de POSTO DE SAÚDE PADRE JOÃO ANTÔNIO MAIA.
- Art. 2°. O poder Executivo Municipal providenciará placa de identificação, que será afixada no local.
- Art. 3°. Constitui parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado.
- Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrá rio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. AOS I0(DEZ) DIAS DO MÊS DE ABRJL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO) .

JOSÊ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 212 DE 10 DE ABRIL DE 2025 .

... Dispõe: sobre a atuallzaçlo dos venclmen1os dos cargos de Dlreçio e Coordenaçio Escolar e cria o cari:o de Coordenador de Merenda Escnlar no imbito d■ Secretar!■ Muoiclp■l de Educaçio de Baixa Grande do Ribeiro PI."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DG RIBEIRO -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federal e pela Lei Orgânica Municipal. faço saber que a Câmara Munici~al aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. t · -Ficam atualizados os vencimentos dos seguintes cargos de Direção e Coordenação Escolar da Secretaria Municipal de Educação :
- 1 Diretor Escolar de Tempo Integral, passando de RS 5.500,00 para R$ 6.500,00;
- 11 Coordenador Escolar de Tempo Integral, passando de RS 4.500,00 para R$ 5.500,00;
- 11T Diretor Escolar de Escola em Tempo Parcial, passando de R$ 5.000,00 para R$ 5.500,00.
- Art. 2° -Fica criado o cargo de Coordenador de Merenda Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação , Quantidade OI -Símbolo DAM IO R$ 5.500,00 {cinco mil e quinhentos reais).

Parágrafo único. O Coordenador de Merenda Escolar exercerá suas atividades diretamente nas escolas do município, sendo responsável pelo acompanhamento diário do processo de merenda escolar. Suas atribuições incluem monitorar o armazenamento, distribuição e qualidade dos alimentos, garantir o cumprimento dos padrões nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e orientar as equipes responsáveis pelo preparo e fornecimento da alimentação aos alunos.

(Continua na próxima página)