Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025

ld:OCCS64BOF 1EDBB1A

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃ O - INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Campo Mruor 05/08/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federa ln º 9.3 10/ 2018 e Lei Municipal n º 023 de 20 de Outubro de 2021, to ma pública a Regularização Fundiár ia Urbana Social (REURB - EeS ) de acordo co1n o termo de aprovação e instauração co ntidos no processo número 007.502/2025, expedida pela Comissão de Regularização Fundiária, visando a regularização de unidade i1nobiliária individual em núcleo urbano consolidado, conforme requerimento do legitimado I LLANA C RISTINA MONTEIRO SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 055.558.523-98. O imóvel possui a se~inte característica individual: unidade imobiliária individual localizada em NUCLEO URBANO CONSOLIDADO, situado à Rua Deusdete P arente de Sousa, Lote 07, Bait-ro : C idade Nova, Cainpo Maior-PI, CEP.: 64.280-000, co1n a seguinte cai·acterização: Ped1netro dis t ando 80,001n. Inicia-sead escrição deste perhnetro no vértice MO 1, de coordena das N 9.463.821,350111. eE 8L2.232, 1201n; deste segue confrontando com a GILMAR DA SILVA SANTOS, com azimute de 228º30'13" por uma distância de 30,001n até o vértice MO2, de coordenadas N 9 .463.80 1,470m eE 812.209,650m~ deste segue confrontando com a propriedade de RUA DEUSDETE PARENTE DE SOUSA, co1n azimute de 317°11 '12" por uma distância de 1 0,O0m até o vértice M03 , de coordenadas N 9.463.80 8,S00m eE 8 12.202,8501n; d este segue confrontando com a propriedade de GILMAR DA S ILVA SANTOS, com azimute de 48°29'06" por uma dis tância de 30,00m até o vért ice P04, de coordenad as N 9.463.828,690m eE 8 12.225,320m; des te s egue co nfrontando con-:to teneno de H ELOERNON LOPES B UG N lO OMES, co1n azianute 137°11 '12" por wna distância de 10,001n a té o vértice MOl, po nto inicial da descrição deste perhnetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SisteJna Geodésico Brasileiro, e encontrrun-se representadas no Sisteina UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45WGr, tendo como Datum o SIRGAS200. Todos os azimutes e distâncias, área e perhnetro forrun calculados no plano de projeção UTM. Todas as p la ntas, certidões e demais documentos probatórios estão anexados ao processo retromcncion ado. Após to d as as notificações de estilo e publicações , n ão sendo opres entada(s) impugnação (õe s), haverá o prosseguimento dos processos de Regula rização F undiár ia Urbana RE URB (S) e1n relação à área ocupada retro 1nencionada, para evitar lesão aos padrõ es de des en volvimento urbano e na defesa dos direitos do requeddo, inc lus ive co1 na entrega do titulo de "'LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA". dê-se prossegui1nento ao processo nos tennos do art. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI, 16 de Outubro de 2025.

Superintendente de Regularização Fundiária da Sec reta.ria Munic ipal de Plancja1ncnlo, Captaçã o de R ecUn$Otj eD esenvolvimen to Econômico. Po rta ria nº 055/2025

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO-INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Campo Maior 06/08/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM.PO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.3 10 /20 18 e Lei Municipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021 , torna pública a Reg u larização Fundiária Urbana Específica (RE URB -EeS ) de acordo com o termo de aprovação e instauração contidos no processo número 007.536/2025, expedida pela Comissão de Regularização F undiári a, visando a regularização de unidade imobiliária individual em núcleo urbano consolidado, conforme requerimento do legitimado MARIA ZILMAR ROCHA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 152.777.473-20. O imóvel possui a seguinte caracterís tica individual : unidade in-:to biliá 1 ·ia indiv idual localiz ada e1n NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO, s itua do à Rua Raimundo Ribeiro d os Santos Abel, Lote 04, Quadra Z -27, Bairro: C ida de Nova, Crunpo Maior-PI, CEP.: 64.280-000, com a seguinte carac terização: Perhnetro distando 80,001n. Inicia-se a descrição deste perímetro no v értice M0l, de coordenadas N 9.463 .935~527m eE 8 12.868,289m; d este segue confrontando com a RUA RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS ABEL, com azimute de 318°12'50" por u1na d is tânc ia de 10,00m até o vertice MO2, de coordenadas N 9.463 .942,983m eE 812.861,625m ; deste segue confrontando com o lote 03 de FRANCISCO MARQUES CARDOSO, com azimute de 48°12'50" por uma distância de 30,00m até o vertice M03, de coordenadas N 9.463.962,973m eE 8 12.883,994m ; deste segue confro ntando com o lote 16 de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA COSTA, com azimute de 138°12'50" por u ma distância de 10,001n a té o vertice M04, de coordenadas N 9.463.955,517m eE 812.890,6 58m; deste segue confrontando com o lote 05 de ROSEANE MONTEIRO DE SOUSA, com azimute 228°12'50" por uma distância de 30,00m até o vertice MOl, ponto inic ial da descrição deste perímetro. Todas as plantas, certidõe sedem ais d ocumentos probatórios estão anexados ao processo retro1nencionado. Após todas as notificações de estilo e publicações, n ão sendo apresentada(s) impugnação (ões), haverá o prosseguimento dos p rocessos de Regularização F undiári a Urbana -REURB (E) em relação à área ocupada retro n 1encionada, p ara evitar lesão aos p adrões de desenvolvimento urbano ena defesa dos direitos do requerido, inclusive com a entrega do titulo de "LEGlT[MAÇÃO FUNDIÁRIA" , d ê - se prosseguimento ao processo nos termos do art. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, exp edição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da mesma, CAMPO MAIOR-PI, 16 de Outubro de 2025.

Superintendente de Regularização Fundiária da Sec retaria Munic ipal de Planejame nto, Captação de Recursos e Dcscnvo lv i1ncnto Econômico. Portaria nº 055/2025

ld:OFSBEFA1AD01BB20

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO -INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA para os fins do disposto na Lei Federal n º 13.465/ 201 7 , Decreto Fed eral nº 9.3 10/2018 e Lei Mun icipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021, toma póblica a Regulariz ação Fundiária Urbana Específica (RE URB -EeS ) de acordo com o termo de aprovaçã oe instauração contidos no processo número 007.536/2025, expedida pela Comissão de Regularização Fundiár ia, v is ando a regularização de unidade imobiliária individual em núcleo urbano consolidado, conforme requerimento do leg itimado MARIA ZILMAR ROCHA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 152.777.473-20. O imóvel p ossui a seguinte característ ica individual: u nidade im obiliári a individual localizad a em NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO, situado à Rua Raimundo Ribeiro dos Santos Abel, Lote 04, Quadra Z-27, Bairro: C ida de Nova, Can.-:tpo M aior-PI, CEP.: 64.280-000, co1 na seguinte caracterização : Perímetro distando 80,001n. Inicia-se a descrição deste perímetro no vért ice M0l , de coordenadas N 9.463.935,527 meE 812.868,289m; deste segue confrontando com a RUA RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS ABEL, com azimute de 318°12'50" por urna distância de 10,00rn a té o vertice MO2, de coord enadas N 9.463.942,983m eE 8 12.861,625m; deste segue confrontando com o lote 03 de FRANCISCO MARQUES CARDOSO, com azimute de 48º12'50" por uma distância de 30,00m até o vertice M 03, de coorden adas N 9.463.962,973m eE 8 12 .883 ,9941n ; deste segue confrontando com o lo te 16 de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA COSTA, com azimute de 138°12' 50" por u1na distância de 10,001n até o vertice M04, de coord eno.das N 9.463.955,5 17m eE 8 12.890,658m ; deste segue confrontando com o lote 05 de ROSEANE MONTEIRO DE SOUSA, com azimute 228°12'50" por uma distância de 30,00m até o vertice MOl . ponto inic ial da descrição deste perhnetro. Todas as p lantas, certidões e demais documentos probatórios estão anexados ao processo retromencionado. Após todas as notificações de estilo e pubHcações, n ão s endo a presentada(s) impugnação (ões), haverá o prosseguimento dos processos de Regularização F undiár ia Urbana R EUR.B (E) em relaçã o à área ocupada retro me ncionada, para ev itar lesão aos p adrões de desen volvitncnto urbano ena defesa dos direitos do requerido, inclu s ive co1n a entrega do título de "'LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA'\ d ê-se prosseguimento ao processo nos termos do art. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁ RIA) e registro da mesm a. CAMPO MAIOR-PJ, 16 de Outubro de 2025,

Superinte ndente deR egularização Fundiár ia da Secretaria Municipal de P la n ejamento , C aptação de Recursos eDe senvolv imento Econ6 mico. Portaria nº 055/2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃOINSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Campo Maior 17/09/2025

A PREFEIT URA MUN IC IPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para os fins do disposto na Lei Federa ln º 13.465/ 20 17, Decre to Federal n º 9.3 10 /2018 e Lei Munic ipal n º 023 de 20 de Outubro de 202 1, torna pública a Regularização Fundiária Urbana Social (REURB -EeS ) de acordo com o termo de aprovação e instauração contidos no processo nú1 nero 008.764/2025, expedida pela Comissão de Regularização Fundiá ria, v isando a regularização de unidade itnobiliária individu al e1n núcleo urbano consolidado, confo rme requerimento do legitimado MARIA DAS GRAÇAS DELMIRO GOMES, inscrito no Registro Geral-CPF sob o nº 217.835.353-34. O iinóveJ possui a se gu inte característica individual: unid ade itnobiliária individual l oca.liz o.da c1n NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO, situado à Rua R aitnundo Lu stosa de Melo, Quadra Z -06, Lote 04, Bairro: Cidade Nova, Campo Ma io r-PI, CEP.: 64.280-000, com a seguinte caracterização: Perí1netro distando 80,00in. Tnicia -se a descriçã o deste perftnetro no vérti ce M-01 , georreferenciado no S istema Geodé s ico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-45ºW , de coordenadas 9.463.599,24m eE 8 12.872,9 1m; deste segue confrontando cotn a propriedade de MARIA DA TRINDADE SOUSA ES ILVA, com azimute de 137°33'12" por u1na distância de 10,00tn até o vé rtice M -02, de coordenadas N 9.463.59 l ,86m eE 8 l 2.879,66m; deste s egue con fron tando com a propriedade de ANTONIO MARCOS SILVA DO NASCIMENTO, com azimute de 4 7°33'21" por urna d istância de 30,00m até o vértice M-03, de coordenad as N 9 .463.6 12, I Om eE 8 12.901,&0m; deste segue confrontando com a proprie d ade de RUA RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO, cotn azi1 nute de 317°33'12" por utna distânc ia de 10 ,0011-:t até o vért ice M-04, de coorde nadas N 9.463.619,48m eE 8 12 .895,05m; deste segue confrontando com ap ro priedade de MARIA DAS GRAÇAS DELMJRO GOMES, com azimute 227°33'21" por uma distância de 30,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 80,00 m . Todas as pla ntas, certidões e demais d ocumentos probatórios es tã o anexados ao processo retromencionado. Após todas as notificações de e stilo e publicações, nã o sendo aprcsentada(s) imp°ugnação (õe s ) , haverá o prosseguimento dos p rocessos de Regularização Fundiária Urbana REURB (S) cm relação à área ocupada retro m encionada. para evitar lesão aos pad 1 ·ões de des envo lv itncnto ur b ano e na defesa dos direitos do requerido, inclusive coin aen trega do título de "LEGITIMAÇÃO FUNDIÁR IA", dê -se Prosseguimento ao processo nos tennos do art. 28 da Lei 13.465/2017, saneam ento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da mesma, C AMPO MAIOR-PI, 16 de Outubro de 2025.

Superinte ndente de Reg ularização Fundiária da Secr-ctn.r ia Municipal de Planejam.ento, Captação de Recursos eD esenvo lv i1ne nto Econ ô mico. Po rtaria nº 055/2025