Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNIClPIO DE CAPITÃO DE"CAMPOS · PI

SUMARIO

| 1 | tNTRODtlÇÃO ---~·· · ··· · ············ ····3 |

| 2 | OBJETIVO ··············· ····3 |
| 3 | ESTROTURA OE GESTÃO - ·3· |
| 4 | META DE RENTABILIDADE ·· ·· ····· ········ ······- ··5 |
| S | CENÁRIO ECONÔMICO ... , 6 |
| 6 | ALOCAÇÃO ESTRAT8GICA DOS RECURSOS·-··· . 7 |
| 7 | CONTROLE DB RISCO 10 |
| B | EQUILfBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO .. 1.2 |
| 9 | POL(TICA DETRANSPAR2NCIA 12 |
| 10 | DISPOSIÇÕES GERAIS 12 |
| 11 | |

····· ··············

ASSINATURAS ······················· -········-··

J. INTRODUÇÃO

Atendendo à Resolução do Conselho MonetArlo Nacional - CM.Nn* 4.963, de 25 de novembro de 2021. doravante denominada simplesmente ("Resolução CMN na 4.963/2021'1 ea Portaria MTP nª 1.467, de 2 de Junho de 2022, doravante denomJnada simplesmente ("Portaria MTP n· 1 .467 /2022"), os respoos.lvels pela Gest.lo do FUNPREVICAP, apresentam sua Política de Investimentos para o exerddo de 2026, devi.damente elaborada. analisada e aprovada por

A Política de lnvcstlmentos representa uma formalldade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de dedslo relativo à gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Prevld@ncta Social RPPS, empregada como seus órglos superiores de execução e deUberação. ferramenta de ge$tãO necessária para garantir o ~ullíbrto econõmlco, financeiro e atuarial.

Os fundamentos para a elaboração da presente Polftlca de Investimentos estão cenb-ados nos cri~rlos legais e tfcnJcos, estes de grande relevlnda. Rcualta-se que serio observados, para que se trabalhe com parlmetros sólidos quanto a tomada de decisões, a aru1illse do Ruxo de caixa atuarial, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e os reservas matetnAtlcas (passivo) projetadas pelo dlculo atuarial.

2 OBJETIVO

A Política de Investimentos do PUNPIU[VICAP tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles Internos relativos à gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e bencfid.irtos muntdpa1s, visando nlo somente atingir a meta de reotablltdade definida, mas também ganmtlr a manutenção do equlUbrlo econõmlco, financeiro e atuarial. Tendo sempre presentes os prtndplos da boa governança, segurança, rentabllldade, solvênçla, liquidez, motlvaç-io, adequação à natureza de suas obrigações e transparencla.

Complementarmente, a Polftlca de Investimentos zela pela diligência na condução dos processos Internos relativos à tomada de decisão quanto a gestllo dos recursos, buscando o prtndplo da dlvcrslflcação eo credenciamento das ln.stltulções Financeiras que fazem parte ou farão parte da Carteira de lnvesdmentos do PUNPRBYICAP.

Para seu cumprlmento, a Potftlca de Investimentos apresenta os critfrios quanto ao Plano de Condngfnda, os parãmetros, as metodologias, os crltbios, as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a melhor, a adequada gestão e alocação dos recursos, visando m.lnhoamente o atendimento aos requtsltos legais, em especial da Resolução CMN n· 4.963/2021 e Portar1a MTP n 9 1.467 /2022.

3 ESTRUTURA DE GESTÃO

Entende-se por respons.tvel.s pela gestão do FUNPREVICAP, as pessoas que partlclpa1n do processo de an,lise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e dectsório, bem como os participantes do mercado de tftu)oe valores mobtuárlos no que se refere à distribuição, lntennedlaçJ.oe admtnlstração do.s fundos de investimentos e advos financeiros.

A responsabUJdade de cada agente envolvido no processo de anillse,. avallação, gerenciamento, assessoramento e decisório, estão deftnJdos e disponíveis nos manuais e polftlcas Internas do FUNPRBYICAP, Instituídos como REGRAS, 'PROCEDIMENTOS H CONTROLES INTERNOS.

Todo o processo de cumprimento da PoUtka de Investimentos e outras dlretrb:es legais, que envolvam os agentes descritos acima, terão suas ações deliberadas e flscaUzadas pelos conselhos competentes e pelo controle interno.

Modelo de Gestã o

De açordo com as hip6teses previstas na Portaria MTP no 1.467 /2022, em seu art. 95, lndsos L li e Ili, a gestão das aplicações dos recursos poderá ser reaUzada por melo de gestão própria, tcrcclrl~da ou mista,.

P\U"& a vlgênda desta Política de Investimentos, a gesdo das apllcações dos l"ecursos do FUNPREVICAP seri PRÓPRIA

A adoção deste modelo slgnlflca que a totalidade dos recursos financeiros ftcant sob a gestão e responsablJJdade do próprto FUNPREVICAP, na figura dos colaboradores direta.mente envolvidos no processo de Gestão dos Recursos ou Investimentos.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

A gestlo das apJicações dos recursos contan. com profissionais quaUflcados e certiftcados por enddade de certi.Ocação reconhecida pelo Mlnlstfrlo da Prevtd~ncla Social, atrav& da Secretá.ria de Prevtdlncla Social, conforme exlgldo na Portaria MTP n· 1.467 /2022 e alt:erações.

Ól·g ã os de Execução, Deliberaçã oe FtscaH7.açlto

Os recursos financeiros do FUNPREVICAP visam à constituição das reservas gara.ntldoras dos beneffclos e devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos recursos do Ente Federativo. Esses mesmos recursos serão ger1dos em conformidade com a Pol. ítica de lnve5timentos, com os criUrlos pan1 credenciamento dils ln5titulçõ es Financdra.se contratação de pr<l!st:ador@s de, serviços.

A es-a-urura Interna deftnlda através da Lei Municipal 216/2003 que garante a demonsa--ação da segregação de Atividades adotadas pelos dlrlgent.c:s, conselheiros, gestores dos recursos e membros do Comitê de Investimentos, estando em linha com as boas práticas de a:estão e governança previdenciária.

3.1.1 Comitê de Investimentos

Compete ao Comlt@ de Investimentos a íonnulação e execução da Polftlca de Investimento juntamente. com a Diretoria Executiva e Gestor dos Recursos, que devem submetê-la para aprovação do Conselho Oeltberattvo e fiscall~eçlo do Conselho Fhical, ambos órgãos supet1ores de competAnda do FUNPREVICAP.

Em casos de Conflito de Interesse entre os membros integrantes do Comlte de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Piscai, a pa. rticlpaçllo do conflitante como voto de quoUde,de ser, impedido e/ou anulado, sendo devidamente registrado em ata de reunião.

Não ftca excluída a pos.sibllldade da participação de um Consultor de Vitlores Moblllárlos no fornecimento de "llllnuta" para a elaboração da PoUtlca de l. nvestimentos, bem como propostas de revtsão par:a. apreciação do Gestor dos Recu~os, Com.ltê de Investimentos e Diretoria Executiva,.

Consultoria de Va.lo1·es Mobiliá rios

O FUNPREVICAP tem a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Moblli6rios, de acordo com os aitérios estabelecidos na Resolução CMN nll 4.963/2021. Portaria MTP n· 1.467 /2022 com suas alterações e Resolução CVM n° 19/2021, na prestação dos serviços de orlentaçAo, recomendação e aconselhamento, sobre Investimentos no mercado de valores mobtlhirlos, cuja adoção é de ántca e exclusiva responsabtHdade do FUNPREVICAP.

Para a efedva contratação da empresa de Consultoria de Valores Mobt11,r1os, o FUNPREVJCAP dever.i realb:ar dlllgêncta e avaliação quanto ao perfll dos Interessados, considerando no m[ntmo os critérios definidos abalxo:

- a) Que a prestação dos serviços de orientação, rKomendação e aconselhamento seja de forma profissional, sobre Investimentos no mercado de va. lores mobUl.\rios;
- b) Que a prestaçã o dos serviços seja tndcpcnd,cnte e lnd(vtduallzada., cuja adoçl.oe tmplcmentaçl.o das orientações, recomendaçõe se aconselhamentos sejam exclusivas do FUNPREVICAP;
- e) Que a prestação de serviços de orientação, recomendação e aconselhamento abranjam no mínimo os temas sobre: (1) classes de ativos e va1ores mobtlhb1os, (li) tltulos e valores rnobtllárlos especlftcos, (Ili) Instituições Finance.tra..5 no Smblto do mercado de va lores moblll6.rlos e (lv) investimentos no mercado de valores mobll1Ar1os em todos os aspectos;
- d) As informações dlsponJbtUzadas pelo consultor de valores mobllU1rtos seJam verdadeiras, completas, consistentes en&o Induzir o Investidor a erro. escrlt:a.s em linguagem simples, clara, objetiva e concisa;
- e) Que apresente em contrato social UlD Consultor de Valores Mobiliários como respons.\vel pelas atividades da Consultoria de Valores MobtHártos;
- t) Que apresente cm contrato social um Complh1mce Offlcer como re.sponsá.vel pela Implementação e cumprimento de regras, procedimentos e controles Internos das normas estabelecldas pela Resolução CVM nR 19/2021;

- g) Que m·ntenha página na rede mundial de computadores na forma de consulta. póbllca, as seguintes tnfonnaçi!Se.s atuall2adas: (1) rormuJiirlo de refer@ncla; (l0 código de ética, de modo a concretfur os deveres do consultor de valores moblllártos; (UI) a adoção de relll'as, procedimentos e descr1Ç'lio dos controles tnternos e (tv) a adoça.o de poUt:lca de negociação de valores moblllãrlos por administradores, empregados, colaboradores e pela própria empresa;
- h) Que apresentem em seu quadro de colaboradores no mlntmo um EconomJsta devidamente registrado no Conselho Regional de Economia - CORECON;
- t) Que os proffsslonals e consultores que atuam dlr·tamente nas atfvldade1 de orientação, recomendação e aconselhamento comprovem cxperl~ncla profücslonal nas atividades diretamente relacionadas à consultorta de valores mobtlilirtos, gestão de recursos de terceiros ou anállse de valores mobtltárlo s;
- J) Que os profissionais e consultores que a.ruam diretamente nas advldades de orlentaç5o, recomendação · aconselhamento comprovem possuírem no m.íni .mo as certificações CEA (Certificação ANBIMA de Espeelaltstas em 1nvest1mento). CGA (Certlftcação de Gestores ANBJMA) e regtsa--o de Consultor de Valores Moblll4rtos pessoa flslca (as comprovação das Cc:rtlllcações não são cu mulativas por proflsslonaJ).

Não .serão con:.lder .. do:11'. aptos os presbidores dà s erviços que atuem exclu.slvam,ente com as atividades:

- a) Como plaocjadores flnancelros, cuja atuação clrcunscreva-.se. dentre outros serviços, ao planejamento s ucess6rlo, produtos de prevtd~ncla e administração de finança.e em geral de seus cliente&: e que não envolvam a orientaçlo, recomendii!Ç)O ou aconselham ento;
- b) Que promovam a eh1boração de relatórios gerenciais ou de controle que obJetfvein., dentre outros, retratar a rentabllJdadc, compos ição e enquadramento de uma carteira de lnvesdmento à lu:g de polldcas de l. nvesthnento, regulamentos ou da regulamentação específica Incidente sobre detennlnado tipo de cliente;
- c) Como consultores espedalluldos que não atuem nos mercados de valores mob1116rlos, tais como aqueles previstos nas reguhnnentações espedAca.s sobre fundos de Investimento em direitos credltórlos e fundos de investimento lmobilhirlo e
- d) Consultores de Valores Mobiliários que atuam diretamente na estruturaçl.o, ortgt.naçl.o, gestão, admlnlstraçlo e dlstrtbuJção de produtos de lnvestl.mentos quesefam objeto de orientaç!l.o, recomendação e aconselhamento aos seus clientes.

Seri adm.ltldo que o Consultor de Valo res MobUlárlos contratado e as entidades Integrantes do sistema de distribuição de valores mobutárlos eo FUNPRKVICAP em comum acordo, estabeleçam canais de comunicação e ferramentas que per udta1n conftu1r maior agllldade e segurança à ln1plementaç/ilo das orientações, recoJnendaçOes e aconselhamentos na execução de ordens.

Não serllo aceitas fernunenms fornecidas ou dlsponlbllizadas pelos lntegrantes do sistema de dlstribulç;S.o de valores moblllfirlos, m esmo que de forma gratuita. não gerando assim Conflito de Interesse ou a lnduç.lo a erros por parte do F'UNPREVICAP.

4 META DE RENTABILIDADE

A Portaria MTP n· 1.467 /2022, que estabelece as normas apllc.tvels às avaliações atuariais dos Regimes Próprio de Prevld@ncta SoclaJ, determina que a taxa atuarial de juros a ser utlll%ada nas Avaliações Atuariais seja equivalente à t.axa de Juros par.tmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juro. M·dta - ETTJ esteJa o mal.- próximo à duração do panlvo do PUNPRRVICAP.

A ta.xa atua. ria! de Juros. também conhecida como meta atuartaL 6 udUuda no c.llculo das avaliações atuarias para trazer o valor presente de todos os compromissos do plano de beneflclos na Unha do tempo e que determJna assim o quaoto do patrimõnlo o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS devent possuJrpara manter o equilíbrio atua. rlol.

Esse equilíbrio somente será. possí ve l de :se obter caso os recursos scJom remunerados, no mínimo, por uma taxa Igual ou supet1or. Do contrirlo. se a taxa que remunera os recursos passe a ser lnferlor a taxa uttli'zada no cllculo atuaria. !, o plano de beneficio se tornar4 deftcltârlo. comprometendo o pagamento futu.ro dos beneffctos,

Considerando a exposição da carteira e seus lnvesttmentos. as projeções dos tndlcadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos, o valor esperado da rentabllldade futura dos lnvesl1méntos dos ativos garantidores do FUNPREVICAP, definida como META DE RENTABILIDADE é de (IPCA) + S,49%.

(Continua na próxima página)

O FUNPREVICAP no exerdcto de suas ativtdades, atrav~s de estudos t6cnlcos, promoverá oac ompanham.ento das duas taxas (meta de rentabtlldade e taxa atuarial de Juros) para que sela evidenciado, no longo prazo, qual proporciona a melhor sttuaçlio financeira e atuarial pa.-ao plano de bencffclos implementado.

Observa.da a necessidade da busca e manutenção do equlllbrto financeiro e atuarial do PUNPRHVICAP, em cumprimento a Lei n° 9. 717 /1990, em. seu Art. 1-11, a meta de rentabilidade poder.i. ser d.líerencl,;,,da por períodos dentro do próprio exercício, prospec\_tada ~lo perfil da carteira de Investimentos do PUNPREVICAP e pelo cen.iirlo macroeconbm.tco e financeiro.

5 CENÁRIO ECONÔMICO

1 ntcrna cional

ESTADOS UNIDOS

Acerca d. os Indicadores de Inflação disponfvels (setembro). o CPI registrou uma Inflação anual de +3,0%, mostnmdo que os riscos inflac.lonártos ainda persistem, apesar do ciclo de cortes do Juros. No setorprodudvllJI, as vendas no varejo (setembro) registraram um crescimento m.odesto de +0,2%, abaixo do esperado, enquanto o enfraquecimento da produç:5.o Industrial (queda de 0,3% em setem.bro) refleda uma p11J1stura mais cautelO$a dos emprelill1r1os.

ZONA DO EURO

A atlv:ld.ade econõmiClll na Zona do Euro permaneceu em um cen6r1o de fr.lque2a, mas com stnats pontuais de recuperação. A produç-ao Industrial na Zona do Euro cresceu 0.8% em ·gosta {dltlm.od·do dJsporúvel), revertendo a queda do mês anterior e superando as expectadvas de 1nercado. Contudo, o comt-rdo varejista não acompanhou, registrando queda de -0,3% (M/M) em S<e'bembro, revertendo a alta de agosto e Indicando que o consumo ainda 4' pressionado pela poUtlca rnonebh"la restritiva.

Nesse contexto, o Produto Interno Bnato (PIB) do Bloco crescau apenas 0,1% no 311: TRJ, confirmando a estimativa anterior- e ficando em linha com as expectativas de um crescimento marginal. No ITont de polftlca moneta.rta, o BCE manteve suas taxas de Juros tnaltll!lr-a.d::as na reunião de outubro, ap6$ Q dclo de cortes ter sido pausado em setembro. O BCB Justl.Hcou a decls.1.o com a necessidade de avaliar o lmpaao cumulativo dos cortes anteriores ea evoluçlo dos riscos geopoUtlcos.

Em outubro,.a prévia da lnnação (HICP) na Zona do Euro desacelerou pura 1,9% (A/A), ficando abaixo da meta e das expectativas de mercado (que espent.vam 2,0%). A deslnftactlio foi puxada principalmente pela queda nos preços de energia (-1,0%) e pela moderação d11J1s bens industriais n.!lio energ4Sdc:11J1s. No toamt. ao me.reado de t:ra.balho. a Ulx:a de desemprego em setembro manteve-se estivei em 6,5%, ftcando em Unha com as expect:adv.ts. Entre os pafses, a Alemanha registrou 5,7%, enquanto a Espanha (11,4%) ea Fnonça (7,5%) mantiveram t;1Kas eleV3da$.

ÁSIA

A agenda politlc:ae econ&mh::ada China em nove mbro de 202S continuou focada na contenção da dívida local e no suporte ao setor Jmobtllárlo, que segue cm crtse. No mês, o governo chln&$ avançou na e.mlssl o de titulas de refinanciamento em grande escala, com o objetivo de substituir as dívidas ocultas dos governos locais (LGFV) e mitigar os riscos s1sti!ruJcos. Esse movlmento visa fonnal~re alongar o pcrfll da dCvlda region(IJ, roduzindo a pre5sllo sobre os bancos.

Para o mercado lmobllld.rlo, foi reaflr:mada a aplicação de um. conjunto de ferrame,nta,i; de polfdca fiscal e credltlda. As medidas Incluem a lnJeç■o de liquidez ea criação de fundos especiais para auxiliar ;tS construtoras e garanti.-· conclusão de projetos inacabados. AJ6m dls!':o, houve urn foco maior no anllnclo de medidas visando aumentar a restll~ncta ao risco ea capacidade de empr6stlmo dos bancos comerciais, Incentivando-os a apoiar a economia re·l.

Nacion al

Atfvldade, Emprego e Renda

Acerca dos dado:s divulgados em novembro, o volume de serviços no Brasil avançou +0,6% (M/M) em .setembro, atingindo o .fiplce da série htst6r1ca e ficando 19,S% ac:tma do nfveJ pré -pandemia. "Em contraste, o varejo restrito mostrou reduç!lo de -0.3% (M/M) em. setembro, lndlca,ndo um arrefecimento do consumo. A lndUstrla. por sua vez. variou ma. rglnalmente +0,1% (M/M) em outubro, Impulsionada 01~joritar1amente pelas Lndóstrtas extrativas.

No tocante ao mercado de trabalho, esse continuou slgntftca11vamence robusto: a taxa de desemprego (PNAD/IBGB) caiu para 5,4% em outubro, estabelecendo um novo.m(nlmo hlstórlco. O saído de empregos formais (CAGBD) contlnupu relevante, com a crlaç.lo de 8S.147 vagas em outubro de 2025, com o setor de Serviços liderando o avanço.

Embora a atividade econõmlca se mostre desigual, a força do mercado de trabalho, aliada a sinais favonlvels da Inflação, oferece margem ao Banco Central. que deve ponderar esses fatores combinados ao definir os próximos passos da polfttca monetária

lnftaçl.oO IPCA avançou +0,09% (M/M) em outubro de 2025, o que representou uma forte desaceleração em relação à taXa observada no m!s ant. er1or (+0,4-8% em setembro). Este foi o menor resultado mensal dos ó.ltlm.os 8 meses. A variação mensal velo abaixo das proJeçõeli de mer-cado. Com Isso, o fndJce acumulou alta de +4-,68% cm 12 meses (ante +S,17% em setembro). desacelerando assim nessa base de comparaçi.o.

A principal força por tds da desaceleração do IPCA em outubro de 2025 fol a queda stgnificadva do grupo Habitação (contribuição de -0,0S p .p .), impulsionada pelo recuo expressivo no preço da Ene.-gla elétrica residencial (-2,39%). Em contraste, os matares vetores de pressão de alta no mês vteram dos a;rupos SaCde e Cuidados Pessoo1Js e Transporte5, que registraram variações positivas de, +0,41 % e +0,11 %, respectivamente, limitando uma queda aJnda maior no fndlce geral.

A dln.Smlca dos preços em outubro de 2025 fQI caracterizada pela contribuição de de$aceleração tanto dos preços adml.nlstrados quanto dos preços llvres. Os Preços Administrados .-ecuaram -0,15% no mi!s (versus +0,71.% em setembro), refletindo dl.retamente a lnlluênda da queda na tarifa de energia elt-trlca. Simultaneamente, os Preços Livres ~mWm desaceleraram de +0.48% para ·0,09%, fazendo com qua perdessem o pano de principal motor da Jnflaç5o. Analisando a abertura dos preços livres, observou-se uma desaceleração generalizada: os A11Inentos caíram drastlcarne,nte de +1,22% para ape,nas +0,03%, enquanto os Serviços e Produtos Industriais ta.mbé1n apresentaram taxas de cresci.menta menores, de +D.12% e +0,18%, respectivamente.

Expectativas e Mercado

| Tnl> IM Noolltfo (RS/UlÕ'fJ | |

| Mo>IJI Ta,aaSeUc- ~•.a.J | |

6 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

Os respons4ivels pela gestão das apllcaçOes dos recursos do FUNPREVJCAP devem observar os llmltes e critlr111J1S estabelecidos nesta Política de lnvestimentos, na Resolução CMN net 4.963/2021 e qualquer outro ato normativo relacionado ao tema. em.ttld11J1 pelos 6rglos de ffscallzaç!lo e orlentaçllo.

A estratégia de alocação dos recursos para os próximos cinco anos, leva em constderaçllo não son:1ente o cenãrto macroecon&mlco corno t:am.bém as especificidades da ost:r.att-gta deftnlda pelo resultado da aru11tse do fluxo de catxa atuarial e das projeções futuras de déficit e/ou superãvlt.

Alocação Eso-atéalca para o exercido de 2 026

| | Tlpo.deMtvo | | | | |

| | -,.1 a - Tftukle doTe90WO Nedonel SEUC | 100,00% | º·"""' | º ·"" | 100.00% |
| | -,.lb-A 100%TftulOeTN | 100,00% | | | 100.00% |
| | r 1c - FI Rofem lnclloe de RF.100% TP | 100.00% | | 0,00% . | 100.00% |
| | .,.ma - FIRF | | . | 35.00% | eo.00% |
| | T-lllb-FlCMfnclcnRF | | | o.oo"M. | 150,00% |
| | | 20.00% | . | | 20.00% |
| | | | | ·-- 0.00% | |
| | -,.Vb - FI Renda Fbwi -cr6<1Jto Pftvado• | | 0.00% | | 15.00% |
| | | ·-- "·"""' | 0.00% | . . | |
| | UrnNa de Rawte.Fbte | 100,00% | | | 100,00,,. |
| Y_L b~• | IPI-FldeA,ç6oe | 30.00% | . | 3.00% | 30.00% |
| Y_L b~• | 10- 1-AMul'lfmercado | 10,00% | | 2,00% | 10.00% |
| Y_L b~• | 1-,o--,-_,- ,--,--,,._+--.- | . ..,.---1 | | | 6,00% |
| Y_L b~• | | | | 0,00% | 15.00"(. |
| Y_L b~• | Umtt. de kenda v..uv.a, l!Mruturado,•,.. | ,,. | | | |
| - | | 10.00% | | 0.00% | 10.00% |
| - | •11 - eon.tttuldosnoBrasll | | º·"""' | 0.00% | |
| - | 9"' 111 -~-BORNl' I | 10,00% | | 2.00% | 10.00% |
| cwia._.,, | J 1zo- EmprM11moConslg...cto | . | 0,00% | | 5,00% |
| | | | | 1DO..GO'% | '100.~ |

Para a elaboração e deflnfçllo dos J11111lu-.s apresentados foram cotU.lderados Inclusive as ■n,uses mercadol6gtc:,.se os perspectivas, bem como a compatlbWdade dos ativos Investidos atualmen.be pelo FUNPREVlCAP com os prazos, monr.:antes e taxas das obrigações atuariais presentes e futuras.

Para efeitos de alocação estradgtca, segundo a Resolução CMN n° 4.963/2021, art. 311: e 611, são constderados recursos do PUNPRBVJCAP: (J) as dlsponlbllldade,.s oriundas das receitas corrente.se de capita); (li) os demais ingressos flnancel. ros auferidos pelo nJNPREVJCAP; (UI) as apllcaçlies Hnanceiras e (iv) os títulos e valores moblJlirtos,

Não serio considerados recursos do F'UNPREVICAP para efeitos de alocação estratégica os recursos provenientes de: (tJ ativos vtncuJados por lei ao FUNPREVICAP; (ti) demais bens, direitos e ativos com ftn;1.Udade prevldencl.firta; (UI) as dlsponJblildndes ftn::ancelras m ;mddas em conta co1Tente e (tv) as cont;i,s de fundos de Inves timento lmobllf.i.rlo.

PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

| | 1Gl20:l.4 fRSI | : ~M(MI! | '10/20a (R$) | ,.,: c.n.tra! | %.Anox Ano |

| | 29.312.9.26.21 ss.ssa.•n.02; | | :ss.7611.IKl7.1a | e7.30%; | |
| Renda Vafti~.., | $27.237 42 | '194.122.2•; | 913 074.02 | 2.48%; | |
| FundoJClena de lnve.Cln!oeMO t!IOR·A~s. •rt. &", Ili | | 97.ao:s.o•; | J03.4H.&1 | o.2a,i,; | |
| | | 76 1S4A2; | 7a 529."5 | 0,21,i,; | |
| F\11\dolCleHe de lnv..um.nto Mulllfflerc..do ~M• Art. 10. 1 | | l'•.1sc.•2; | 78.528:,45 | 0.21,i,; | |

6.1 Emprés timo Con signado

Para o seamento de Empréstimo Consliinado aos segurados em atividade, aposentados e pens ionistas, a Res olução CMN n 11 4.963/2021 estabelece que o limite legal para os RPPS que nlQ tem certlftc::ação no Pró-Gestão RPPS é de 5.00% (cinco po.- cento) da totalidade d os recursos em moeda corre.nte.

Na ocasião da obtenção da Certlflcaç:lo lns tltuclomd Pr6-Gcstão, o FUNPREVICAP proplie adotar, como llmlte mi.ximo o percentual de 10,00% (dez por cento) da totalidade dos recursos.

A Portaria 1467 em seu Anexo VIII, Seção Ili, Art. 10, define que:

- "§ 211: t vedada a concessão de empréstimos a seJVidores. aposentados e pensionistas, nas .sltuaçlie.s em que o pagamento de sua remuneração ou provento sela de responsabllldade do ente federativo ou que dependa de suas o-ansfer!nch·s Rnilncelr as mensais, caso os respectivos Estad11J1s, Distrito Federal e Munld'pl11J1s, nl:lo poslõtlam a classlflc::açSo "A" nrlativa à Capacidade de Pagamento - CAPAG divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
- § 3"' Os Estados, Distrito Federal e Muntdplos que possuírem a classfftc.i:ção da CAPAG "'B", "C" e "D" os emprlstlmos somente poderão ser concedidos aos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS e caso o ente possua segregação da massa, somente ;i.os aposentados e pe,nslonlst::as do Fu. ndo e. m Capltalh:ação".

O munldpl11J1 Capitão de Campos tem CAPAG N.D, e, portanto, o RPPS .só poder.5. emprestar para Inativos e pe,nsloninAs.

A unidade gesto.-. poder,~ a qualquer tempo, suspender, encerrar ou reabrir as concess&es de empr6sdmos. ali m de alterar prazos, valores mínimos e mix:l.mos dos contratos, taxas de Juros e outros parãmetros de custeio que nortela. ma administração e gestã o da carteira de 1nvcstlmentos em empr~stlmos, mediante préV1 a comunicação aos servidores, aposentados e penslonfsta,i;, sempre visando o equllíbrlo e,con3mlco-flnancelro da carteira, e desde que autorizados pelo conselho deliberadvo.

Os montantes, valores das pr-estações, prazos .. crttirlos de elegibilidade e deIJ1als condições de acesso dos servidores em atividade, dos aposentados e dos penslon1stas ao c.-6dlto, alim d as demais regras da carteira de empú.st:lmos consignados, estão definidos no Regulamento, Anexo 1 desta política de Investime ntos.

O processo de lmplantaçllo da modalidade. caso seta de Interesse, não serão considerados desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o FUNPREVICAP prazo de 60 (sessenta) dias para revisão e adequação da sua Polftlca de lnvestimentos em atendimento ·os novo:, parãrnetros~ especl.fleamente 11J1 Art. 1211:, § 11 da Resoluçllo CMN n"' 4.963/2021. p. 9

6.2 Vedações

O Gestor dos Recursos eo Comitê de Investim ento do FUNPREVICAP d everão seguir as vedações estabelecidas na Resoluçl o CMN nº 4.9 63/2021, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:

Operações co mprorrússadas lastreadas em títulos p(lbllcos e

Aquisição de qualquer ativo final com a lto risco de cr~dito.

Quanto a aqutslç:lo de Títu los P\lbllcos, conforme d lSposta na Portaria MTP 0 11: 1.467 /ZOZZ, ftca o FUNPRBVJCAP vedado de adqulrl. r:

Tftulos que não sejam emtttdos pelo Tesouro Nacional;

Títulos que não sejam registradas no SELlC; e

Titulos que sejam emitidos por Est;t.dos, Dtstr1to Federal ou Muntcfplos.

7 CONTROLE DE RISCO

Diante da metodologia e os cr1t·r10s a serem adotildos ao analisar os riscos dos 1nwsdmentos, assim como as dlretrlz:es para seu controle e monJtontmento, é necessário observar a avaliação dos riscos de crédito , mercado, llquJdcz, operacional, legal, llilstemJco e outros e.specfflcos a cada operação e toler2ncla a esses riscos.

As ap11caçi5es Rna. ncelras estão sujeitas à ln cid~cta de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente. ftca o FUNPREVJCAP obripdo a exercer o acompanhamento eo controle sobre esses rlscos. considerando entre eles:

- Rl· co de Mercado é o rlsco Inerente a rodas as m odalidades de apllcaçi5es ftnanceJras dlspon[vels no mercado financeiro; corresponde à tncerteza em relação ao rcsult3do de um lnvesdmento financeiro ou de uma carteJra de lnvesdmento. eni decorrlncla de mudan?s futuras nas condtç5es de mercado. to risco de Vilrtações , oscl1aç6es nas taxas e preços de m ercado, tais como taxa de Juros, preços de ações e outros índices. li ligado às osctlaçi5es do mercado financeiro.
- Risco Operacional to risco de perdas financeiras causadas por erros em processos. poHtfcas. sistemas ou eventos falhos ou falhas que interrompem as operações de nea6clos. Erros de funcionários, atividades crt. m1nosas como fraudes e eventos ffsicos estão entre os fatores que podem desencadear o risco operacional. Em outras palavras, o risco operacional é qualquer ameaça que possa af"etar o funcionamento do FUNPREVICAP e reduz.Ir a qualidade operacional corno um todo.
- Risco LesaI - O risco legal a possibilidade de uma organização sofrer perdas financeiras ou de reputação como resultado de uma vtolação da lei ou de um processo legal. Isso pode ser causado por uma va. rledade de fatores. O risco legal pode ter um Impacto slgnlflcadvo nas operações podendo levar a multas, Indenizações~ slndlcãndas e processos adnlinf5tr.ativos.

Contrate do Risco de ~lercado

O PUNPREVlCAP adota o VaR Valu·-at-Rlsk para controlo do risco d· mercado, udllundo os seguintes padmetros: p ara oc;ilculo:

- a) Modelo paramétrico;

FL.9..,.PREy■s;\_~

- b) Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);
- c) Horizonte temporal de 21 dias ótels.

Como pari metro de . monitoramento para controle do risco de mercaélo dos ativos que compõe a carteira de . Investimentos, os membros do Cornltf de Investimentos eo Gestor dos Recursos d everã o observar as ritíer f:ndas abaixo estabelecidas e re-112::ar reavalfaçl.p destes ativos sempre que as refer!ncias prf:-estabelecfdas forem ultrapassadas:

- a) Segmento de Renda Fixa: 100,00% do valor alocado neste segmento;
- b) Segm\_ento de Renda Varlivel e Estrut:.i.trados: 30,00"' do valo'r alocado neste segmento e
- e) Segmento de Investimento no Exterior ljl,O~ do valor alocado nesse segmento.

Como instrumento .adicional de controle, o FUNPREVICAP deverá monitorar · a rentabilidade dos fundos de Investimentos em Janelas temporais (mês , ano, trb meses, seis meses, doze m eses e vinte e quatro mes~). verlflcal'.ldo o aJlnhamento com o benchma,rk de cada ativo. Desvl.0$ stgnlflcatfvos deve ri.o ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos e Gestor dos Recursos. que dectdlr-4 pela manutençlo, ou nlo, desses a· dvos.

Controle do Risco de Crédito

Na hipótese de aplic.açl,o dos recursos ftnanceJros em fundos de investimento que possuem em sua cartelra de investimentos ativos de cr~lto. subordinam-se que estes sejam emitidas por companhlas abertas devidamente operacionais e registrada; e que seJam de balxo r1sco ern dasslftcaçlo efe. tuada por agência classlftcadora ele risco. o que estiverem de acordo com 'a ta.bela abaixo:

As ag@ndas classificadoras de risco supra estão devidamente registra as na Cctmlssã o de Valores MobUl,rtos -

CVM e. autorizadas a, operactonallzar no Brasil. UtiJlzam o sistema i:le rotlng

para classificar o nível de risco das tnsti rulç6es Flnancelras. fundo de lnvestlm.entos e dos advos financeiros que lnf.t:gram da carteira de investimentos 'ilos

fundos de Investimentos ou demais ativos financeiros.

Controle do Risco de .Liquidez

Nas apllcaçõ\_es em ativos financeiros que t:2m seu prazo de liquidez superiora 365 (trezentos e sessen~ e cinco) dJas, a apl"QVil:çãO de alocação dos recursos devenil ser precedida de estudo que comprove a anillse de evidenciação quanto a capacidade do PUNPRBVICAP em arcar co.mo Ouxo de despesas necessúias ao cumprimento \_ de suas obrigaçl5es atuariais, atll a data da dlsponlbtlttação d os recursos investidos.

En~ni:fe-se com. o estudo que comprova a an:611se de evidenciação quanto a capacidade em arcar com o fluxo de despesas nccessúias ao cumprim1nto de suas obrigações atuadals. o estudo de ALM - Asset Uablllty Management.

Controle do Risco Ope1·aclonal e Legal

Para minimizar o Impacto causado por CITO$ operactonaJs e legais, que levam a possfvels perdas financeiras, danos à reputação, lnt.errupçlo das operaçl5es ou att! p rocessos adJnlnlstradvos e slndJclndas, o PUNPRBVICAP d asslflca como Importante a Implantação do processo de gestão de riscos, que posslbUftem ldendftcar, a'Viltlar e mJtlga. r esses riscos.

- O FUNPRBVICAP adota· r.la Certiftcaçl:o lnstttudonal Pró-Gestl.o como n;aecanlsmo e sistema de qualidade para mlnlm.tzar o impacto do risco operacional e legal.
- , A adedo a Certtftcaçto J.nsdtuctonal Pr6-Gestlo tem por objetivo incentivar o PUNPREVICA.Pa adotar melhores pritteas de gestlio e governança, proporcionando maior controle dos seus ativos e passivos, aprlrnoramento da qualidade da governança no Arnblto da gesdlo do:$ riscos. maJS transpal"l nda nó relado,namento com os segurados ea sociedade.

- 8 EQUILÍBRIO ECONÔ MICO E FINANCEIRO

Em atendimento ao Art. 64, §111 e §211 da Portaria MTP n 11 1.467 /2022, o FUNPREVICAP adotará medidas para honrar os compromissos estabelecidos no Plano de Custeio e/ou Segregação de Massa, se houver, além da adequação do Plano de Custeio aprovado e sua compatlbiJldade com a capacidade orçamentaria e flmmcelra do Ente Federativo.

Neste sentido, oF'UNPREVICAP buscará consultoria especializada para emissão de estudo de viabilidade para avaliar as ituação econômica, financeira e orçamentária, visando propor possíveis medidas de equacionamento no curto, médio e longo prazo.

Ademais, o FUNPREVICAP terá um acompanhamento das informações referente aos seus demonstrativos, devendo ser encaminhada 30S órg5.os de controle Interno e externo com o objetivo de subsidiar a an:6ll se de C3pacldade econõ mlca, financeira e orçamentária, visando honrar com as obrigações presentes e futuras,

9 POLÍTICA DE TRANSPAR~NCIA

Conforme a Portaria MTP n11 1.467 /2022, as Informações contidas n essa Polft1ca de Investimentos e em suas poss íveis revisões deverão ser disponlbillndas aos lnteTessados, no prazo de até 30 (binta) dias contados de sua aprovação.

A vista da exigê ncia contida no art. 49, Incisos I. tt, ttl, rv eV, § 1· e 211 ea inda, art se da Resolução CMN ne 4.963/2021, a Polftlica de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do FUNPREVICAP, DU1rto Oficlal do Munidpto ou em local de fácil acesso e vfsualiução, sem prejub:o de outros canais oftclals de comunicação.

Todos e demais documentos correspo ndentes a an.i.llse, avaliação, gerenciamento, assessora.menta e decls5.o, deverão ser disponibilizados via Portal de Transparência de própria autoria ou na melhor qualida de de dlsponlb!Uzação aos Interessados.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente PoUrtca de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e dever! ser monitorada no curto p razo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior coinpetente do FUNPRHVICAP, sendo que o prazo de validade compreenderi apenas o ano de 2026.

Reuniões ~xtraordin.i.rias promovtd.1s pelo Comitê de Investimentos e posterionnente com Conselho Deliberativo do FUNPREVICAP, serã o realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Polí tica d.e Investimentos perante o comportamento/conjuntura do merc.1do, quando se 3presentar o Interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.

A PoHtlca de Investimentos e suas possfvels revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas, permanecerão à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo p razo de 10 (dez) anos.

Deverã o estar certificados os respon sá veis pelo acompanhamento e operacionalização dos Investim entos do FUNPREVICAP, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica . e difusão no me rcado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no m(nlmo, o contido no anexo a Portaria MTP n11 1.467 /2022, Art 76, Inciso li.

- A comprovação da hablBtação ocorrer.\ mediante o preenchl. mento dos campos especfflcos constantes do Demonstrativo da PoUtica de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos DAIR.

As I.nstituições Financeiras que operem e que venham a operar com o FUNPREVICAP poderão, a título Institucional, oferecer apolo técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das lnstltuJções para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados; b em como,. contraprestação de serviços e profetas de Iniciativa do FUNPREVICAP, sem que bafa õ nus ou compromisso vinculados aos produtos de Investimentos.

Casos omissos nesta Polftica de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n· 4.963/2021 e suas e à Portaria MTP n 2 1.467 /2022 ed emais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

É parte Integrante desta Política de Investimentos. cópia da Ata do Comi~ de Invest:l. mentos que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e execução; cópia da Ata do 61"po superior de deUberação competente que aprova o presente instrumento. devidamente assinada por seus membros.

Este documento deverá ser assinado:

- a) pelo representante do FUNPREVICAP e
- b) pelos responsáveis pela eJabnnção aprova cão e exeg1G,ã9 desta Política de Investimentos em atendimento ao art 91° da Portaria nº 1.467 /2022.

11 ASSINATURAS

Membros da Diretoria Executiva

Jk:OFILHO Gerente de Previdência

Membros do Conselho Dellbe . vo

8J~F.PN1l.l/lo. &tnio/\. EDMUNDO FERREIRA JUNIOR Membro do Conselho

.,,\_lblicn/