Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/ng, Centro CNPJ n.g 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ PI

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL

Processo Administrativo: nº 071/2024

Procedimento Licitatório: nº 007/2024

Modalidade: Inexigibilidade.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12(doze) meses, cujo objeto versa sobre: prestação de serviço técnico operacional ao desenvolvimento e acompanhamento e execução de documentos e Eventos juntos a Secretaria Municipal de Cultura para a execução das leis culturais Politica Nacional Aldir Blanc e acompanhamento de sistemas elaboração de projetos.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí , CNPJ sob o nº 0J.612.560/0001-60.

Contratado: FABIANA DIAS DE SOUSA, inscrita no CNJP sob o nº 41.091.248/0001-92.

Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2026.

Valor Global:

R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Fonte de Recurso: FPM, ICM, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ. Data Aditivo: 23/10/2025.

Assinam: Pelo Município de Belém do Piauí/PI : Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa: FABIANA DIAS DE SOUSA - Fabiana Dias de Sousa, representante.

Amparo Legal:

Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/ng, Centro CNPJ n.• 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 - BEL~M DO PIAUÍ - PI

Pregiio Eletrônico Nº 022/2024

Processo: Nº 065/2024

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12(doze) meses, cujo objeto versa sobre: manutenção dos veículos pertencentes a prefeitura e secretarias deste município , visando manter a frota municipal em circulação e em condições de segurança.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ sob o nº 0l.612.560/0001-60.

Contratado: DARLENE MOURA DE ARAÚJO, CNPJ sob o nº 05.762.790/0001-66.

Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026.

Valor Global: Lote I - Linha Pesada e Máquinas R$ 165.774,00 (Cento e sessenta e cinco mil e setecentos e setenta e quatro reais) Lote II - Linha Leve R$ 147.810,00 (Cento e quarenta e sete mil e oitocentos e dez reais).

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, FMS, FMAS, FUNDEB, RECURSO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO GERAL E OUTROS.

Data Aditivo: 07 / I 0 /2025.

Assinam: Pelo Município de Belém do Piauí/PI : Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa: DARLENE MOURA DE ARAÚJO - Darlene Moura de Araújo , representante. Amparo Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

ICP ~ Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEDUC

Precatório do FUNDEF -anos de 2005 e 2006

COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO -PRECA TÓRIO FUNDEF

PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS- RESULTADO FINAL DA FASE RECURSAL

Nos termos do Edital nº 00!/2025, a Comissão Especial de Habilitação torna pública a decisão final referente aos recursos apresentados pelos servidores na fase recursai do processo de habilitação para o recebimento dos valores do Precatório do FUNDEF.

RECURSOS PROVIDOS

1. Elis Regina Andrade Coelho

Decisão: Recurso provido habilitação confirmada.

2. José Carvalhedo Sales Neto

Decisão: Recurso provido habilitação conforme análise oficial.

3. Giceldo Ribeiro Barbosa de Sousa

Decisão: Recurso provido habilitação conforme análi se oficial.

4. Francisco das Chagas Ferreira Damasceno

Decisão: Recurso provido habilitação conforme registros oficiais.

5. Francisco Eudes Teles de Brito

Decisão: Recurso provido - habilitação como beneficiário substituto.

RECURSO IMPROVIDO

6. Euzilene Sampaio da Cunha Sousa

Síntese: Os herdeiros não apresentaram a documentação comprobatória completa dentro do prazo previsto no edital, tendo sido juntado apenas o RG do pensionista.

Em despacho prévio , a Comissão orientou a necessidade de complementação dos documentos obrigatórios para validação da habilitação.

Encerrado o prazo recursai, não houve qualquer manifestação ou regularização da documentação por parte dos herdeiros.

Decisão : Recurso improvido ausência de documentação mínima exigida pelo edital, impossibilitando a habilitação.

Piripiri(PI), 26 de novembro de 2025.

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Presidente(a) da Comissão Especial

Precatório FUNDEF - SEDUC Piripiri

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Membro da Comissão Especial

Documtnlo assinado digitalmienk