Município: Simões
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/03/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

ATO DA PRESID:tNCIA Nº 001/202S. DE 28 DE FEVEREIRO DE 202S

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, no âmbito, do poder legislativo de Simões, Estado do Piaui, em decorrência do período carnavalesco,

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e Regimentais:

CONSIDERANDO que o Governador do Estado do Piauí expediu o Decreto· 23.520, de 23 de janeiro de 2025, fixando calendãrio de pontos facultativos nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 008/202S, de 24 de fevereiro de 202S, expedido pelo Poder Executivo Municipal que dispõe sobre Ponto Facultativo nos 03 a 05 de março no Serviço Público deste Município de Simões -PI em decorrência do período , Carnavalesco;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica declarado no âmbito do Poder Legislativo de Simões, Estado do Piaul ponto facultativo nos dias 03, 04 e OS de março de 202S, em decorrência do período carnavalesco.

Art. 2°. Os serviços considerados essenciais para continuidade das atividades do Poder Legislativo deverão ser mantidos, em conformidade com a demanda estabelecida pela Presidente da Mesa Diretora.

Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, regadas a disposições contrárias .

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Simões , Estado do Piauí , aos 27 (vinte e sete) dias de fevereiro de 2025.

MARIA DAS GRAÇAS XAVIER CARVALHO Presidenta da Mesa da Cimara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Ulisses Guimarães, nº 1209 Centro - CEP: 64.873-000 CNPJ: 03.190.817/0001-68

ADITIVO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 01/2025

O presente instrumento de aditivo tem como objeto ALTERAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 03/2025 de 08 de janeiro de 2025, firmado por excepcional interesse público pelo municlpio de SEBASTIÃO LEAL através da Secretaria Municipal de Educação, ora CONTRATANTE, eo Sr. SAMUEL OLIVEIRA SANTOS, ora CONTRATADO, a fim de que este exerça a função de motorista junto a rede pública municipal de ensino de Sebastião , Leal/PI. As partes declaram por satisfeitos nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera-se, pelo presente, a Cláusula Quinta do Contrato nº 0312025 de 08 de janeiro de 2025, para fins de estabelecer a contraprestação devida ao Contratado no valor de R$ 1.612,75 (hum mil e seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ratificam que os demais termos contratuais permanecem inalterados, em atenção ao resguardo ao interesse público .

Sebastião Leal, 3 de fevereiro de 2025-

Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE

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SAMUEL OLIVEIRA SANTOS

CONTRATADO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRA

TO: Contrato de prestação de serviços nº. 07/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Fernanda Alves da Silva

CPF: 048.440.993-02

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor , na rede pública municipal de ensino de Sebastião Leal/PI. com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na forma regulamentada pelo edital nº 02/2023 de abertura do certame.

VALOR CONTRATADO: O valor a ser pago a(o) Contratado(a) será de forma proporcional à carga horária de trabalho. sendo. o regime laboral, o do regime geral da previdência social. Para o presente termo de contrato o valor será de R$ 1.658,50 (hum mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) de salários mensais, pagável mediante folha de pagamento.

FONTE DE RECURSO: As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FPMf FME/FUNDEB.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência se inicia a partir da assinatura do presente termo, e se encerrará em 31 de julho de 2025. Parágrafo Ünico -Havendo a necessidade de prorrogação deste termo, serão mantidas as condições ora estabelecidas, ficando, o prazo de dilação. a ser fixado conforme a comprovada necessidade.

CRIS~A DE SOUSA Secretária Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETAR.IA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO:

Contrato de prestação de serviços nº. 08/2025

CONTRATADO: Daniel da Silva Santos

CPF: 045.595.073-33

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/Professor, junto a rede pública municipal de ensino de Sebastião Leal/PI, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais na forma regulamentada pelo edital nº 02/2023 de abertura do certame.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, cominado com a Lei Municipal Nº 215/2021 de 25 de março de 2021 Art. 2°, inciso Ili. que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública de Sebastião Leal, cujo candidato (a) foi selecionado mediante Teste Seletivo simplificado, conforme Edital nº 02/2023, com resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 11 . de 21/06/2023. publicado no Diário Oficial dos Municlpios no dia 22/06/2023.

VALOR CONTRATADO: O valor a ser pago a (o) Contratado (a) será de forma proporcional à carga horária de trabalho, sendo, o regime laboral, o do regime geral da previdência social. Para o presente termo de contrato o valor será de R$ 1.658,50 (hum mil. seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) de salários mensais, pagável mediante folha de pagamento. Parágrafo único : O pagamento de que se trata nesta cláusula deverá ser efetivado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.

FONTE DE RECURSO: As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FPM/ FME/FUNDEB.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência a partir da sua assinatura e se encerrará em 31 de julho de 2025. Parágrafo Único -Havendo a necessidade de prorrogação deste termo, serão mantidas as condições ora estabelecidas, ficando, o prazo de dilaçao, a ser fixado conforme a comprovada necessidade.

CRIST~ DE SOUSA Secretária Municipal de Educação