Município: Cajazeiras do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/11/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO- UNIÃO -PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2025

INEXIGIBlLIDADE N· 38/2025

PROCESSO ADMINISTRATfVO N·0493S7.007/202S

OBJ- ETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURJDICA ESPECIALIZADA EM PR.ESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBILTRABALHISTA PARA ÁNALISE DE PROCESSOS JUDICIAIS, FOLHA DE PAGAMENTO (SAÜDE),CONSULTORIA E ASSESSORJA PARA IMPLANTAÇÃO DE EVENTUAIS REFORMAS E REVISÃO DE PRECATÓRJOS COM PERÍCIA PARA IDENTCFICAÇÃO DE EXCESSOS, VISANDO ATENDIMENTO AOS rNTERESSES DA PREFEITURA MUNlCIPAL DE UNJÃO-PI.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO -PI, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 06.553.606/0001 -30. CONTRATADA: ORGANIZACAO EVANO E EVANO CONTADORES ASSOCIADOS E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.139.031/0001-70.

VALOR TOTAL: RS 25.000,00 {VINTE E CINCO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025

FUNDAMENTAÇÃ O LEC AL:ART. 74 DA L EI Nº 14. 133, DE l ºDEABRILDE2021.

VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSI.NAM: GU'STA CONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E ANTÔN IO GOMES DAS NEVES (PELA CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

EXTRA TO DO C ONTRA TO Nº 350/2025

PREGÃO ELETRÔN ICO N· 69/2025

PROCESSO ADMlNJSTRATIVO N°045322.022-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EM LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, T IPO PI K-UP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DO GABrNETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO- PI, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº06.553.606/000l -30. CO TRATADA; JOSE RJBAMAR DE OLIVEIRA SOUSA (TRANSRJBA) INSCRJTA NO CNPJ/MF SOB O Nº 08.593.992/000 1- 1 o.

VALOR TOTAL: R$ 83. 160,00 (OITENTA E TRÊS MILE CENTO E SESSENTA REAIS). FONTE DE RECURSOS, RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBL ICA - COSIP.

DATA DA ASSINATURA: 05/ 11/2025

FU OAMENTAÇÃOLECAL : LEI N º 14. 133, DEl º DEABRILDE2021.

VICtNCI.A: 12 (DOZE) MESES.

ld:030E7DF2347078C9 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÁO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CME nº 03 /2025

União (PI), 12 de novembro de 2025

O Presidente interino do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer nº 03/2025, relatado pelo conselheiro Marco Antônio Alves Portela, aprovado em sessão plenária do dia 12 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. ! º Autorizar o funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora dos Remédios, instituição da rede públic a de ensino, denominada oficialmente pelo Decreto Municipal nº 032, de 23 de maio de 2024, CNPJ nº ll.251.641/0001-35 e Código do Inep nº 22123164, pertencente ao Sistema Municipal de Ensino e supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação , com sede na rua Areolino de Abreu, S/N, União-Piauí, por 05 (anos) anos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação , revogando­ se as disposiçõ es contrárias .

Sala das Sessõe s Plenárias do Conselho Municipal de Educação de União-Piauí, em 12 de novembro de 2025.

Presidente Interino do CME/União-PI

HOMOLOGO a Resolução CME/União N º 03/2025 do egrégio Conselho Municipal de Educação .

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ESTADO DO PIAUI

CÂM ARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI CNPJ (MF): 01.734.306/0001-34

RUA SANTA LUZIA, SN- CENTRO- CEP: 64.514-000

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 12/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 05/2025

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Aquisição equipamentos de som e materiais e acessórios para atender as necessidades da Cãmara de Cajazeiras do Piauí/ PI, conforme especificações constantes no Termo de Referê ncia.

Após as formalidades legais, os autos voltaram conclusos para fins de deliberação (adjudicação e homologaçao), conforme prevê o art. 71, inc. IV da lei n· 14.133/2021. Trata-se de procedimento de Dispensa de Licitação para a aquisição dos materiais constates no Termo de Referê ncia. A empresa1 BATISTA & SANTANA LTDA-ME, CNPJ N" 10.313.278/0001-72, apresentou proposta de preços no valor de RS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo julgada classificada, não restando dúvidas de que a referida empresa preencheu todos os requisitos legais para a contratação, conforme estabelece o art. 72, incisos de Ia VIII da lei n.2 14.133/2021, eis que há documento de formalização do processo (1); estimativa (11); Parecer Jurfdlco, Parecer do Controle Interno (111); compatibilidade de­ previsã o de recursos orçamentário s com o compromisso a ser assumido, ou seja, os recursos para cobrir as despesas do objeto deste procedimento estão consignados na Lei Orçamentária Anual,. repasses ao Poder Legislativo duodécimo {IV), comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificaçã o mfnima necessária (V), razões da escolha do prestador de serviços (VI), justificativa de preço (VII) ea presente autorização da autoridade competente (VIII), além do que a documentaçã o apresentada demonstra a regularidade fiscal e trabalhista, sendo o valor razo.livel e compatível com os do m ercado.

Diante do exposto, conforme prevê o art. 71, inc. IV da lei n2 14.133/2021, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inc. 11, da lei n2 14.133/2021, e autorizo a contratação da empresa BATISTA & SANTANA LTDA-ME, CNPJ N" 10.313.278/0001-72, pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Cajazeiras do Piauí -PI, 18 de novembro de 2025.

RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO Presidente da Câmara Municipal de Cajaz:eiras do Piauí -PI

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI CNPJ (MF): 01.734.306/0001-34 RUA SANTA LUZIA, SN- CENTRO- CEP: 64.S14-000

EXTRATO DO CONTRATO N· 12/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ -PI, CNPJ 01.734.306/0001-34 CONTRATADO: BATISTA & SANTANA LTDA-ME, CNPJ N" 10.313.278/0001-72

OBJETO: Aquisição equipamentos de som e materiais e acessórios para atender as necessidades da Câmara de Cajazeiras do Piauí / PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos para cobrir as despesas do objeto deste procedimento estão consignados na Lei Orçamentá ria Anual, repasses ao Poder Legislativo duodécimo.

BASE LEGAL: art. 75, inciso 11 , da lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021 .

VIGt NCIA: 12 meses, a contar da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025.

Publique-se:

Secretária Municipal de Educação

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RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI