Município: Teresina
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 10/12/2025


TERMO ADITIVO Nº 003/2025 - GAB/PREFEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO RECÍPROCA Nº 002/2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA. Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.430/0001-31, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO, residente e domiciliado no Município de Parnaíba-PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, conforme a legislação vigente, e em atenção ao Ofício SEMEC no 1529/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00042.006975/2025-23), firmam o presen -te Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2025, referente à cessão, entre as partes, de servidores públicos, na forma que segue: OBJETO DO PRESENTE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, a CLÁUSULA PRIMEI -RA, do Convênio nº 002/2025, que entre si celebraram o MUNICÍPIO DE TERESINA eo MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, para incluir,no Convênio, com efeitos a partir de 03.11.2025 até 31.12.2025, como cedidas, com ônus para o órgão de origem, as seguintes servidoras: I - O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá, ao MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, a seguinte servidora: - TALITA ROCHA DE JESUS, CPF nº 057.784.***-**, matrícula nº 119377, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora Polivalência 40h, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC; II - O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA cederá, ao MUNICÍPIO DE TERESINA, a seguinte servidora: - JANAÍNA NAZÁRIO DA SILVA BATISTA, CPF nº 980.418.***-**, matrícula nº 17537-1, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora Polivalência 40h, lotada da Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba - PI. DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO: o Convênio nº 002/2025 e seus Termos Aditivos ficam retificados e ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 27 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO Prefeito de Parnaíba

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2025 . ART. 75, INCISO II, LEI Nº 14.133/2021. A Procuradoria-Geral do Município de Teresina, Estado do Piauí em conformidade com o § 3º do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a seguinte contratação: 'Contratação de pessoa jurídica para aquisição de crachás funcionais com cordão, ambos personalizados, da Procuradoria-Geral do Município'. Valor Estimado da Contratação: R$ 7.582,50 (Sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas através do e-mail adm.interna-pgm@outlook.com.