Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA

Nº 91/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº168/2025

O MUNICÍPIO CARACOL- PI, CNPJ nº 06.553.622/0001-23 através da CPL, no uso de suas atribuições

legais, toma

público , que

realizará DISPENSA ELETRONICA Nº 91/2025,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a

PRESTAÇÃO

DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO

DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS

TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRODUÇÃO

DE 20 (VINTE)

UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONAL ÚNICA NA ZONA

URBANA DO MUNICÍPIO DE CARACOL/PI, OBJETO DA PROPOSTA Nº 040513/2025

ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADES EA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI,

COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO

DE INTERESSE SOCIAL -

FNHIS, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNIDS

SU850.

Data Sessão: 05/09/2025

Horário fase de lances: 09:00 as 14:00 hrs.

Valor Orçado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

CARACOL/PI, 29 de agosto, 2025.

Luiz Bruno Silva Fraga

Presidente da CPL- PMC/PI

1 d: 13B5BDF 307 54F SDB

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL. 101

06554182/0001-29

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement:ar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo .Fica abe rto no or çamento vi gente , um cr édito adicional na import4nc ia de R$1. 327. 325, 14 dis tri buidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + )

Anulação

364

382

100

GABINETE DO PREFEITO

04.122.1014,2009.0000

GESTAO POUTICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

000

Nloseaplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.123.1013.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

3.3.90.39.00

761

999

000

04.122.10U.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.30.00

720

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

da Contrlbulç&o pere o Cu,toio do SoMÇO do llumlnaçao

Nlo H apllea

GESTAO POllTICO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

n6o Vlnc;ulados de Impostos

Nlo H apllea

MATERIAL DE CONSUMO

Tran,f«6ndas do

1.327.325,14

15.000.00

500

&4.000,00

COSIP

315.000,00

500

29.000,00

720

Unlllo Roforontos às ptartlelpoçõos na oxptomçao do Pctróloo e Gâs Netural dostlnedes ·

Nlo H epllea

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

04.122.1014.2094.0000

GESTAO POllT1CO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

NAoH8plica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

Nlouaplica

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC $AO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

2025

Exerclcio:

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVlCOS PUBLICAS

15.452.1015.2091.0000

COLETA E DISPOSIÇÃO

3.3.90.39.00

500

OE UXO DOMICILIAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vlnculaclos de Impostos

999

000

Não so aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.1130.2078.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

12.381.1161.1068.0000

4.4.90.93.00

500

999 000

12.361.1161.2067.0000

3.3.90.93.00

569

999 000

OIFUSAO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA

R&e0rsos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nllo se eplica

ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Outras Transferências de Rec:ursos do FNOE

Ntlo&et1plict1

FUNDO OESENV E VALORIZAÇAO 00 MAGISTERIO- FUNDES

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

541

999 000

3.3.90.30.00

541

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA

Transferências do FUNDEB - Complementação da Unilo - VAAF

Nlosaaplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VAAF

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27.812.1125.2069.0000

APOIO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Reoorsos não Vlncolados de Impostos

999 000

Não se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

PC SAO MIGUEL, 101

0655'182/0001-29

10.301.1052.2063.0000

ATENCAO BASICA

3.1.91.13.00

600

999

000

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.48.00

600

CONTRIBUIÇOES PATRONAIS

118.300,00

500

112.114.00

500

1.000,00

500

325,42

1569

178.515,72

541

JM.635,00

541

6.500.00

500

80.000.00

800

Transferonclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provonlontes do Governo Federal · Blooo do Manuton

Nãouaplicai

ATENCAO BASICA

8.000,00

OUTROSAUXILIOSFINANCEIROSAPESSOASFISICAS

600

Transt«Anclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · 81000 de Manut&n

999

Nlo se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

OB.244.1014.2017.0000

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.33.00

660

999

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferência de Rerursos. do Fundo Nacional de Aulslêncla Social - FNAS

Não se aplica

Artigo 2o . O crédito abe r to na forma do artigo ante rior se rá coberto com re cursos proveni ontos do :

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

373

3.1.90.04.00

500

999

000

3.3.90.39.00

soo

999

000

3.3.90.47.00

751

999

000

04.306.1013.2024.0000

3.3.90.36.00

720

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nlo Vinculados CHI lmpos!Dl!I

Nlo se apllca

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURlOICA

Recul"50$ não Vinculado$ de Impostos

Não se epllce

-404.414,00

F .R. Grupo:

·5.000,00

F .R. Grupo:

1 500 00

-64.000,00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

751

Recursos da COntribUiÇao para o COstelO óo SeMÇ() de Humlnaç.3() PObllca · COSIP

Não 98 aplica

ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

-11.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

720 00

Transfertnciais da União Referentes às participllções na exploração de Petróleo e Gás Natural de1tinada1

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Anulação

111

173

403

404

381

398

212

Anulação

297

376

344

P(Jbllca ·

6.000.00

soo

34.000.00

soo

3.735,00

660

SOO

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.565

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

362 04.123.1013.2110.0000 3.3.90.47.00 720 999 000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -17.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 720 40 Transferênci as da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada~ Não se aplica

363 04.123.1013.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -1.000,00 3.1.90.91.06 SENTENCAJUDICIAL-ATIVOCIVIL F.R. Grupo: 1 720 00 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinada~ 999 000 Não se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

110 15.452.1015.2091.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 COLETA E DISPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -32.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO E CULTURA

145 12.361.1161.2067.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE -160.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

149 12.361.1161.2067.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 569 Outras Transferências de Recursos do FNOE 999 000 Não se aplica -325,42 F.R. Grupo: 1 569 00

02 09 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO- FUNDEB

187 12.361.1161.2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 Transferências do FUNDES - Complementação da União VAAF 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic -178.515,72 F.R. Grupo: 1 541 00

190 12.361.1161.2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 Transferências do FUNDEB -Complementação da União VAAF 230 000 FUNDES - Profissionais da Educaçã o Báslc -355.835,00 F.R. Grupo: 1 541 00

02 11 00 SECRETARIADEAGRICULTURAEPESCA

217 20.606.1014.2039.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -6.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

Exercício:

2025

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

284 10.301.1052.2059.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ATENCAO BASICA -80.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

302

VIGILANCIA SANITARIA

CONTRATAÇÃO

-S.000,00

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

10.304.1382.2056.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

Não seapllca

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulaçã o ( · ) -1 .327.325,14

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

PREFEITO MUNICIPAL

ld: 1252787 AA9CAF soe

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

2025

E,;erclcio:

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito ildidona/ suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$523. 063, 33 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Excesso

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

397

26.782.1273.1019.0000

DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO RURAL

4.4.90.51.00

706

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência Especial da União

999 000

N!o &e eplic8

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

142 12.361.1161.2061 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 999 000 Transferê ncia do Salário-Educaçlo Não se aplica 85.503,94 F.R.: 1 550 00

1 ◄ 3 12.361 .1 161 .2061.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 550 Transferência do Salário-Educação 999 000 Não se aplica 16.211.00 F.R.: 1 550 00

144 12.361 ,1161 .2061.0000 3.3.90.39.00 050 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferê ncia do Salá rio-Educação Nêo988plle9 56.204,90 F.R.: 1 550 00

02 09 01 FUNDO OESENV E VALORIZAÇAO 00 MAG1STERIO- FUNDES

392 12.381.1181.2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3,3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 543 Transferên cias do FUNDES - ComplementaÇão da Unlão- VAAR 999 000 Não se aplica 27.793.00 F.R.: 1 543 01

401 12.361.1161 .2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 543 Transferências do FUNDES · Complementaçêo da União- VMR 999 000 Não se aplica 89.400,00 F.R: 1 543 01

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

Exercício:

2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.565

Excesso

378 10.301.1052.2055.0000 ATENCAO BASICA 8.684,91 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS -PESSOALCIVll F.R.: 1 605 02 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: 999 000 Não se aplica

379 10.301.1052.2055.0000 ATENCAO BASICA 135.543,14 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVll F.R.: 1 604 02 604 Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comonitários de s 999 000 Não se aplica

343

08.244.1014.2017.0000

3.3.90.30.00

661

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se aplica

327 06.244.1005.2018.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL BASICA -3.735,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica 346 08.244.1014.2017.0000 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica 4.900,00 F.R.: 1 661 00

402 08.244.1014.2017.0000 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA 9,94 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 661 04 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

523,063,33

303

523.063,33

90.234,95

706

9.577,55

1 661