Município: Uruçuí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 23/07/2025

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pedagogico e financeiro da Secretaria Municipal de Educacao.
Na mesma perspectiva, tambem esta normatizado o atendimento para educacao infantil e ensino
CME
fundamental, anos finais e finais nas escolas municipais, em vista ao atendimento a Meta 6 do Plano
APROVADO PELO CME
Municipal de Educagao - PME.Considerando a solicitagao da Secretaria Municipal de Educagao dirigida a
este Colegiado para a apreciagao :de alteragao de nome do Centro Educacional Jose Cavalcante Filho
Município DE URUCUi
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
para CEMTI-Centro Educacional Municipal de Tempo Integral Jose Cavalcante Filho,observa-se
que se faz necessario para atender a nova realidade de funcionamento da Escola.
PARECER CME/URU N 02/2025
ASsunto: Homologacao e aprovagao da Resolugao CME/URU No 02/2025, que altera o nome do
Centro Educacional Jose Cavalcante Filho para CEMTI-Centro Educacional Municipal de Tempo
APRECIACAO/ CONCLUSAO
Integral Jose Cavalcante Filho.
Para a elaboragao deste parecer houve a analise da Resolugao n' 01/2025 que define as diretrizes
INTEREssADO: Secretaria de Educagao do Município de Urugui/PI.:
gerais para Implantagao da Politica de Educacao em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de
RELATORIO HISTORICO
Urugui-Piauí e da Resolução n' 02/2025 que dispoe sobre a aleragao do nome do Centro Educaional Jose
Cavalcante Filho para CEMTI Centro Educacional Municipal de Tempo Integral Jose Cavalcante.
Filho.Mediante a leitura e discussao das referidas resolugoes,concluii-se que e justifivavl e fundamnetado aA Secretaria Municipal de Educacao de Urucui atraves do oficio de n260/2025 de 10 de
necessidade da alteracao do nome da referida Escola Ficando assim,portanto, corroborada a aprovacao
julho de 2025 encaminhou a este Conselho Municipal de Educacao de Urugui-Piauí o pedido de.
da Resolução 022025 com o parecer favoravel do Pleno..
alteracao do nome do Centro Educacional Jose Cavalcante Filho para CEMTI-Centro Educacional
Municipal de Tempo Integral Jose Cavalcante Filho. Escola localizada, rua Pista de Pouso,S/N no
Conselho Municipal de
Jouedes
Maria Nilce dc
antos Guedes
OFICIO N 260/2025
Urucui,10 de julho de 2025.
Consetheifa President?
Maria Nilce dos Santos Guedes
MarasNitcen
Presidente CME
NESTA
Educacao de Urugui-Piauí
I-Centro
Educacional Municipal de Tempo Integral Jose Cavalcante Filho
Homologo o Parecer CME/URU no 02/2025 do Egregio Conselho Municipal de
Educacao,em Urugui-Piauí, 17 de julho de 2025. Portaria 04/2025 de homologacao.
Ao tempo que cumprimentamos vossa senhoria vimos solicitar ao CME/URUCUi a alteraao
do nome do Centro Educacional Jose Cavalcante Filho, para cEmtI- Centro Educacional
Municipal de Tempo Integral Jose Cavalcante Filho, uma vez que a Escola pertence ao
drn
Programa Escola de Tempo Integral, baseada no Decreto Municipal 509,de 11 de junho de 2025
AnaCaroline Saraiva Sousa
,que institui a Politica Municipal de Tempo Integral da Rede Publica de Urugui-Piauí. Acrescenta-
Secretaria Municipal de Educagao
se ainda que
a necessidade de adequagao do nome da Escola a sua realidade de
ancia de garantir a identificaca
.Por isso,justificamos o
pedido acima mencionado

Atenciosamente,
8&URUCUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Ana Caroline Saraiva Sousa
CNPJ:05.832.641/0001-26
Secretaria Municipal de Educacao
O Plano Nacional de Educagao estabeleceu, ainda em 2014, atraves da Lei no 13.005, de
Portaria N 003, DE 16 DE JULHO DE 2025.
25 de junho de 2014 a meta 6 determinando a oferta de educacao em tempo integral em, no
minimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas publicas, de forma a atender, pelo menos, 25%
Dispse sobre a homologacao da Resolugao CME/URU n
(vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educagao basica.
02/2025, do Conselho Municipal de Educacao de Urucui/PI, que
Para alcancar esta meta foram estabelecidas varias estrategias para o atendimento da
dispse sobre a alteragao do nome do Centro Educacional Jose
Educagao em Tempo Integral. Dentre as estrategias mere
ecem destaque as seguintes
Cavalcante Filho para CEMTI - Centro Educacional Municipal
6.1) promover, com o apoio da Uniao, a oferta de educacao basica publica em
de Tempo Integral Jose Cavalcante Filho.
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagogico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO de Urucui/PI, no uso de suas atribuicoes
permanencia dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua respon- sabilidade, passe
a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diarias durante todo o ano letivo, com a
legais e considerando o disposto na Resolução CME/URU n 02/2025, do Conselho Municipal
de Educacao,
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanencia dos alunos na escola,
RESOLVE:
direcionando a expansao da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado
com atividades recreativas, esportivas e culturais
Art. 1 Fica homologada a Resolução CME/URU n 02/2025, que trata da alteracao da
Normatizado a principio pela Resolugao CME/URU no 01/2025, o Município de Urugui-Piauí fez
denominacao do Centro Educacional Jose Cavalcante Filho para CEMTI - Centro Educacional
adesao ao projeto de Ensino em Tempo Integral no ano de 2023, porem somente no ano de 2025 atraves
do Decreto Municipal de n 509/2025, instituiu a Politica Municipal de Educacao Integral de Tempo Integral
da Rede Publica de Urugui, priorizando o atendimento aos estudantes com vulnerabilidade economica
social no Centro Educacional Jose Cavalcante Filho, tendo iniciado as aulas em 06 de margo de 2025.
Art. 2Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Tendo em vista que o PNE vigente, instituido pela Lei No 13.005/2014, eo Plano Municipal
Urucui, 16 de julho de 2025.
de Educagao -
- PME instituido por Lei Municipal No 673/2015.com a Meta 6 que definem o
percentual minimo de alunos a serem atendidos na educacao em tempo integral de, pelo menos,
25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educacao basica e, no minimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas publicas, o Município de Urugui ofertou inicialmente, educacao
Ana Caroline Saraiy
usa
em tempo integral aos alunos de 1' ao 5 ano,no Centro Educacional Jose Cavalcante
Filho,escola da Rede
Municipal de Ensino, a perscpectiva que seja ampliada aos demais
de Educacac
publicos do Sistema Municipal de Educacao nos anos seguintes, conforme o planejamento
Portaria 005/2025