Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ , -PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria n° 08/2024.

Pedro II - PI, 17 de j\_ unho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II eo Gerente do Fundo Previdenciârio do.Município de Pedro.il, PEDRO II PREV, no ut- , de suas atribuições legais, resolvem:

APOSENTAR

ROSA MARIA DE OLIVEIRA , Servidora pública, municípal , exercente do cargo de Agente comunitário de saúde , matricula nº29-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na mod~lidade voluntária pc;,ri~ade tempo de contribuição , com fundamentos l~gal no art. 6º e 7º, Emenda Constiruci0nal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º, EC nº47, de, 05,dejulho de 2005, assim como art. 23, da Lei Municipal nº 1.131/1 I, com proventos integrais e paridade, no valor de R$ 3.300,00 (trtls mil e trezentos reais) mensais, na forma discriminada no abaixo.

Registre-se, publique-se e cumpra-'Se. Pedro II - PI, 17 junho de 2025.

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ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

Presidente do PEDRO II - PREV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNC'.ÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO ll C 'P.J: l52.374.79/0001-51

| COMPOSIÇAO DO CALCULO Dos PROVENTOS | COMPOSIÇAO DO CALCULO Dos PROVENTOS |

| Vencimento. conforme Lei Municil)al nº 1. 154/13 | R$ 2.640,00 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 80 da Lei Municipal 69()/1995 nº | RS 660,00 |
| Total da Remuneração do cargo efetivo | R$ 3.300,00 |
| PROV.ENTOS A RECEBER. | RS3.300,00 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro II - PI, 17 junho de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL BE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

CN PJ: 152.37 4.79/0001-5 I

Portaria nº 19/2025.

Pedro II - PI, 17 de junho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II e\_ o Gerente do Fundo Previdenciârio do Município de Pedro·II, PEDRO II PREV. no u~o de suas atribuições legais, resolyem:

PENSÃO

Conceder o beneficio de pensão por morte ao requerente VICENTE LUIZ PEREIRA, portador do CPF:\_ 182.416.543-91", brasil~ro solteiro, na qualidade de companheiro da ex-servidora· pública municipal MARIA BERNADETE PEREIRA, que se encontrava em exercido, à data do óbito, no ca:rgo de 'Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 283-2; lotado, na Secretária Municipal de Educação, com fundamento legal nos arts. 40. a, §3º, Ie art. 13, in~iso I , da Lei Municipal nº I.131/201 I , assim como art.40, 7§, II, da Constituição Federal, no valor mensal de 1.669,80 (mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) , confo,:me cálculos discriminados abaixo, à. contar da data do óbito (11.03.2025) ·

Registre-se, publiqu~-se e cumpra-se.

Pedro li PI, 16 de junho de 2025.

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ELISABETE ROtiRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO

• unicipal~d::edro II.

Presjdente do PEDR IIBV

EST'ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO D Fl.' NPO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO DCN PJ: 152.374. 79/0001-51

| COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS |

| REMUNERAÇAO NA DATA DO ÓBIJ'O Vencimento. conforme Lei Municípat nº 1.164. de 18, de novembro de | R$ 1.518,QO |
| Adicional por tempo de serviço. conforme art. 80 da Lei MunicipaJ ne 690 / 199 5 | R$ 151,80 |
| TOTAL | R$ 1.669,80 |
| PROVENTOS DE PENSAO POR MORTE A CONTAR DO OBITO | |
| Valor de beneficio, nos termos do art. 40, §7, li da CF | RS 1.669,80 |
| Março/ 2025 (proporcional à data do óbito 11 .03.2025) 21 dias | R$ 1.131, 15 |
| Abril/ 2025 | R$ 1.669,80 |
| PROVENTOS A RECEBER (MENSAL) | RS 1.669,80 |

Registi:· e-se. publique-se e cumpra-se. Pedro li - PI, 17 de junho de 2025:·

Presidente do PEDRO U - PREV