Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

GABINETE 00 PREFEITO MUNl ClPAL OE PICOS - P1AU1 CNPJ: 06.553.804/0001-02

DECRETO 158/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Aprova a atualização do Regimento Interno do Conselho Munlclpal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos COMAM, na forma que especifica. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais~ especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2.447. de 20 12, e

CONSlDERANDO o Decreto Municipal nº 132/2018, que aprovou o Regimento lotemo do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regimento Interno à dinâmica administrativa e ao interesse público;

CONSIDERANDO a Resolução n°002 de 04 de dezembro de 2025, regularmente aprovada em sessão deliberativa do Conselho, que alterou o art. 7° da Resolução COMAM nº 01/2013 quanto à periodicidade das reuniões ordinári as~

DECRETA:

Art. 1 ° Fica a provada a atualizaçã o do Regimento lntemo do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos COMAM. para incorporar a nova redação do Art. 7º. passando a vigorar da seguinte forma:

"Art. 7º As reuniões ordiná rias do COMAM realizar-se-ão 2 (duas) vezes ao ano, ou extraordinariamente, por convocação do Presidente, ou mediante requerimento da maioria de seus membros, em dia útil e horário a serem definidos pelo Presidente, mediante instrumento convocatório"

- Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 132/2018.

Art. 3° A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídri cos adotará as providências necessárias para a divulgaçã oe plena execução do Regimento Interno atualizado.

Art. 4° Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUI, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

PLANO DE COMBATE ÀS QUEIMADAS

PICOS PI 2025

Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA

PREFEITURA DE PICOS

Pablo Dantas de Moura Santos

Prefeito de Picos

Sara Maria de Sousa Carvalho

Secretária Municipaldo Meio Ambientee e Recursos Hídricos

ELABORAÇÃO

Sara Maria de Sousa Carvalho - SEMAM

Rodrigo Castelo Branco Carvalho de Sousa - ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE

Emanoel Vieira da Silva - ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE

José Alciano Florêncio Rocha - ENGENHEIRO AGRONÔMO , ESPECIALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL

Índice

| 1. Introdução 6 | 1. Introdução 6 | 1. Introdução 6 |

| 1.1. | Problemática | 7 |
| 2. Objetivos9 | 2. Objetivos9 | 2. Objetivos9 |
| 2.1. | Objetivo Geral | 9 |
| 2.2. | Objetivos específicos | 9 |
| 3. Caracterização do Municípiode Picos11 | 3. Caracterização do Municípiode Picos11 | 3. Caracterização do Municípiode Picos11 |
| 3.1. | Localização Geográficae Dados Socioeconômicos | 11 |
| 3.2. | Clima e Regime de Chuvas | 12 |
| 3.3. | Vegetação Predominante e Flora Local | 13 |
| 3.4. | Fauna | 15 |
| 3.5. | Identificação de Áreas de Risco | 15 |
| 4. Marco Legal e Institucional 17 | 4. Marco Legal e Institucional 17 | 4. Marco Legal e Institucional 17 |
| 5. | Estrutura Organizacional21 | Estrutura Organizacional21 |
| 5.1. | ComitêMunicipal de Prevenção eCombate a Incêndios e Queimadas | 21 |
| 5.2. | Atribuições dos órgãos envolvidos | 21 |
| 5.3. | Integração eComunicação | 23 |
| 6. Prevenção 24 | 6. Prevenção 24 | 6. Prevenção 24 |
| 6.1. | Campanhas educativas em escolas, comunidades rurais e urbanas | 24 |
| 6.2. | Regulamentação efiscalização do uso do fogo | 24 |
| 6.3. | Incentivo a práticas agrícolassustentáveis (manejo alternativo à queima) | 25 |
| 6.4. | Construção de aceiros e manutenção de estradas vicinais | 25 |
| 6.5. | Mapeamento de áreascríticase monitoramento por satélite/drones | 26 |
| 7. Preparação e Capacitação 28 | 7. Preparação e Capacitação 28 | 7. Preparação e Capacitação 28 |
| 7.1. | Formação etreinamento de brigadistas locais | 28 |
| 7.2. | Cursos de prevenção, primeiros socorros e combate direto ao fogo | 28 |
| 7.3. | Equipamentos de proteção individual (EPls) e coletivos | 29 |
| 7.4. | Estruturação de bases de apoio | 29 |
| 8. Recuperação Pós-lncêndio 31 | 8. Recuperação Pós-lncêndio 31 | 8. Recuperação Pós-lncêndio 31 |
| 8.1. | Protocolos de alerta eacionamento rápido | 31 |
| 8.2. | Integração entre brigadas municipais, Bombeiros e Defesa Civil | 31 |
| (Continua na próxima página) | (Continua na próxima página) | (Continua na próxima página) |

292

| 8.3. | Operações conjuntas em áreas críticas 32 |

| 8.4. | Sistema de comunicação eficiente 32 |
| 8.5. | Planos de evacuação e proteção àpopulaçã o em risco 33 |
| 9. Recuperação Pós-Incêndio 34 | 9. Recuperação Pós-Incêndio 34 |
| 9.1. | Roteiro técnicopara avaliação de danos pós-incêndio 37 |
| 9.1.l. | Objetivo 37 |
| 9.1.2. | Planejamento ePreparação 37 |
| 9.1.3. | Avaliação de Danos Ambientais Atravésde Amostragens de solo 38 |
| 9.1.4. | Protocolos de Uso de Drones 39 |
| 9.1.5. | Monitoramento por Parcelas Permanentes 39 |
| 9.1.6. | Avaliação Socioeconómico 40 |
| 10. | Financiamento e Recursos 41 |
| 10.1. | Fontes de recursos municipais 41 |
| 10.2. | Fontes de recursos estaduais 41 |
| 10.3. | Fontes de recursos federais 42 |
| 10.4. | Fundos ambientais ecooperação internacional 42 |
| 10.5. | Orçamento anual e previsão de custos 43 |
| 11. | Monitoramento e Avaliação . 44 |
| 11.1. | Indicadores de desempenho 44 |
| 11.2. | Relatórios anuais 44 |
| 11.3. | Revisão periódica do plano 45 |
| 12. | Cronograma de Implementação 46 |
| 12.1. | Prioridades sazonais (períodode estiagem) 48 |
| 13. | Resultados Esperados 49 |
| 14. | Referências 51 |

1. Introdução

Nas ú.ltimas décadas, os eventos climát icos extremos, especialmente as secas prolongadas, têm se intensificado em decorrência das mudanças climâticas globais. Esses fenômenos afetam diretamente os ecossistemas, a produção agrícola ea qualidade de vida das populações urbanas e rurais. O município de Picos, situado no centro-sul do Piauí, é particulannente vulneráve la tajs impactos devido ao seu clima semiár ido e à recorrê ncia de estiagens que reduzem drasticamente a disponibilidade hídri ca e aumentam a suscetibilidade da vegetação ao fogo. Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís tica indicam que, em 2025, a população local ultrapassa 86 mil habitantes, distribuído s em uma á rea de aproximadamente 577 km 2 , com economia baseada na agricultura, no comércio e nos serviços (IBGE, 2025). Nesse cená rio, as queimadas e os incê ndios representam uma ameaça concreta para a sustentabilidade socioeconôm ica e ambiental do município. O clima de Picos é marcado por altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e chuvas concentradas em poucos meses do ano, resultando em precipitação média anual de cerca de 600 mm. Registros meteorológicos apontam valores de umidade relativa tão baixos quanto 13% em períodos críticos, além de temperaturas que frequentemente ultrapassam 35 ºC. Essas condições favorecem a rápi da propagação do fogo em áreas de vegetação seca. Relatórios recentes da Defesa Civil Estadual e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (TNPE) indicam que, em 2025, o Piaui apresentou déficit de até 40% no volume de chuvas em relação à méd ia histórica, o que contribuiu para a elevação no núme ro de focos de calor, especialmente em á reas rurais (GAZETA HORA 1, 2025; GRANDE PICOS, 2025). As estatí sticas municipais confirmam essa vulnerabilidade. Em julho de 2025, o Corpo de Bombeiros registrou 14 l ocorrê ncias de incê ndio em vegetação em Picos, o que representou aumento de 56% em relação ao mesmo mês do ano anterior (PICOS 360 GRAUS, 2025). Apenas em junho de 2025, foram contabilizadas 47 ocorrênc ias, um acrésci mo de 30% em comparação com 2024, enquanto no período de janeiro a julho do mesmo ano houve 117 registros, sendo 80 exclusivamente em vegetação (GRANDE PICOS, 2025). Esses dados evidenciam a antecipação do período crí tico de estiagem ea intensificação do risco local.

sobretudo em áreas de mata ciliar e remanescentes florestais. Do ponto de vista produtivo, agroecossistemas de subsistê ncia como lavouras de milho, feijão e mandioca ficam comprometidos, ameaçando a segurança alimentar ea renda de pequenos agricultores. Na saú de pública , a fumaça eo material particulado intensificam doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos. A lé m disso, as condições climáticas adversas aumentam o risco de incê ndios de grande porte, que demandam recursos humanos e logísticos muitas vezes superiores à capacidade de resposta municipal (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, 2024; BAND PIAUÍ, 2024).

No contexto estadual, a situação é igualmente preocupante. Apenas no ano de 2025, foram registrados mais de 2.132 focos de incêndio no Piaui, númer o 25% superior ao mesmo perío do de 2024 (GAZETA HORA 1, 2025). Entre 15 e 31 de agosto de 2025, detectaram-se 955 focos, com média de 56 por dia (GRANDE PICOS, 2025). Em 2023, o estado encerrou o ano com 12.957 focos de queimadas, segundo o lNPE (CIDADES EM FOCO, 2023). Em 2024, houve redução significativa, de cerca de 64%, atribuíd a ao monitoramento mais intenso e ao uso de inteligência artificial pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídri cos (SEMARH) (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, 2024). Contudo, a concentração de queimadas nos biornas Cerrado e Caatinga altamente inflamáve is em períodos secos mantém a vulnerabilidade elevada (PORTAL GURGUEIA, 2024).

Esse panorama demonstra que Picos enfrenta um quadro de vulnerabilidade crescente, em que fatores climáticos , socioeconô micos e ambientais convergem para intensificar os riscos de incêndios. Assim, a elaboração de um Plano Integrado Municipal de Prevenção e Controle de Queimadas e Incên dios é medida urgente e necessâria, visando reduzir riscos, proteger a população e preservar o patrimônio ambiental e produtivo do município. O plano deve contemplar ações como o fortalecimento do monitoramento por meio de parcerias com o lNPE, a capacitação de brigadas locais, campanhas educativas sobre alternativas ao uso do fogo, a criação de normas restritivas durante os períodos crític os ea integração com órgãos estaduais e federais, além de garantir infraestrutura de apoio e participação comunitária.

1 .t. Problemática

No Piauí, o aumento dos incê ndios florestais e queimadas nos últimos anos mobilizou órgãos públicos estaduais, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico s (SEMARH), a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar eo Ministério Público , que passaram a atuar de forma integrada na prevenção , controle e combate. Em 2025, o governo estadual editou portaria proibindo o uso do fogo em florestas e demais vegetações no período crítico de 15 de agosto a 15 de outubro, suspendendo inclusive autorizações de queima controlada, salvo exceções previamente autorizadas (GP 1, 2025). Foram também implementadas tecnologias de monitoramento com uso de inteligê ncia artificial, integradas ao BDQueimadas/INPE, permitindo prever focos de incê ndio e mobilizar brigadas com maior rapidez. Nesse mesmo periodo, dezenas de brigadas municipais foram treinadas e equipadas, e canais de denú ncia via WhatsApp foram disponibilizados para fortalecer o controle social. No campo legislativo, foi instituída a Lei Estadual nº 8.235/2023, que criou a campanha "Agosto Cinza", transformando o mês em referê ncia para conscientização e mobilização social no combate ãs queimadas (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, 2024). No município de Picos, entre janeiro e maio de 2025, o Corpo de Bombeiros registrou cerca de 60 ocorrências de incê ndio, das quais 32 foram queimadas em vegetação , com os demais casos envolvendo residências , veículos e outras situações (GRANDE PICOS, 2025). A Defesa Civil també m participou do programa "Defesa Civil na Escola", levando ações de capacitação e kits educativos a instituições púb licas e privadas, contribuindo para a formação de urna cultura de prevenção local. Essas ações revelam que Picos já dispõe de uma base institucional importante, apoiada por polí ticas estaduais de fiscalização, educação ambiental, monitoramento, restrição normativa e fortalecimento de brigadas. Entretanto, o desafio atual é consolidar tais medidas com continuidade, assegurar recursos, garantir maior articulação em nível municipal -especialmente nas comunidades rurais e transformar os alertas de risco em ações efetivas de campo, como brigadas equipadas, pontos de água para combate e envolvimento comunitá rio. O reforço da articulação local, inspirado nas experiências estaduais, será decisivo para mitigar os prejuízos ambientais, sociais e econômicos causados pelas queimadas e incê ndios florestais em Picos.

(Continua na próxima página)

2. Objetivos

2. t. Objetivo Geral

Estabelecer estratégias integradas para prevenir, monitorar, mitigar e combater incêndios e queimadas no município de Picos, promovendo a proteção da população, a conservação dos recursos naturais eo fortaleci.mento da resiliênc ia socioambiental frente aos impactos das mudanças climá ticas.

2.2. Objetivos específicos

Para alcançar o objetivo geral, o plano define os seguintes objetivos específi cos:

1. Reduzir a incidência de queimadas ilegais no perímetro urbano e rural do município , por meio de campanhas de sensibilização, nom1atização local e fiscalização efetiva, em consonância com a legislação ambiental vigente.
- II. Fortalecer o sistema de monitoramento e alerta de focos de calor e áreas críticas , utilizando dados do INPE/BDQueimadas, estações meteoro lógicas locais e informaçõ es produzidas pela SEMARH, integrando-os à Defesa C ivil e ao Corpo de Bombeiros.
111. Capacitar brigadas comunitár ias e escolares, bem como ampliar o contingente municipal de brigadistas treinados. garantindo fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPis), ferramentas e logística adequada.
- IV. Promover prática s agrícolas sustentávei s como alternativas ao uso do fogo para preparo do solo, apoiando agricultores fami liares com assistência téc nica e incentivo ao manejo agroecológico.
- V. Realizar açõe s permanentes de educação ambiental, em parceria com escolas, associações de bairro es indicatos rurais, para a construção de uma cultura de prevenção e convivência sustentáve l com o semiárido.
- VI. Definir protocolos municipais de resposta rápi da, assegurando a articulação entre brigadas locais, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos estaduais e federais, para garantir agilidade no combate e na proteção das comunidades em risco.
- VII. Estruturar pontos estratégicos de apoio ao combate no território municipal, incluindo V TII . reservatórios de ág ua, estradas vicinais acessíve is e áreas de segurança para brigadistas. Avaliar e recuperar á reas degradadas após incêndios, com iniciativas de reflorestam ento, proteção de nascentes e manejo sustentáve l da vegetação nativa.
- IX. Estimular a participação comunitária eo controle social, criando canais de denúncia acessíveis e incentivando a integração entre população, órgãos públicos e entidades privadas no e nfrentamento ao problema.
- X. Buscar fontes de financiamento junto a programas estaduais, federais e fundos ambientais, para garantir asus tentabilidade financeira e operacional das ações previstas.

3. Caracterização do Municipio de Picos

3.1. Localização Geográfica e Dados Socioeconômicos

O município de Picos está situado na região centro-sul do estado do Piauí, a aproximadamente 3 15 km de Teresina. Conhecida como «capital do Mel'\ a cidade exerce papel central na rede urbana regional, funcionando como polo de comérc io, serviços e log ística para os município s vizinhos. O território municipal é cortado por três importantes rodovias federai s BR-3 16, BR-407 e BR-230 que conectam a cidade a diferentes capitais do Nordeste e favorecem tanto a integração econômica quanto a circulação de pessoas e mercadorias (IBGE, 2025).

Figu ra l Mapa de Localização de Picos.

Fonte: elaborado pelos autores com base em dados regionais (Autores. 2025).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , Picos possui área de 577,284 k.tn 2 e população estimada em 86.701 habitantes em 2025, com densidade demográfica de 143,93 hab/k:m 2 · A economia é diversificada, com forte presença do comércio e dos serviços,

mas também se destaca a agricultura familiar ea pecuária, além da apicultura, que faz do município um dos principais produtores de mel do país (IBGE, 2025).

3.2. C lima e Regime de Chuvas

O clima é do tipo semiári do, caracterizado por temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e chuvas concentradas em poucos meses. A precipitação média anual é de aproximadamente 600 mm, distribuído s principalmente entre janeiro e abril. No restante do ano, predomina a estiagem prolongada, que reduz drasticamente a disponibilidade hídrica e aumenta a vulnerabilidade da vegetação.

Fonte: elaborado pelos autores com base em dados climáticos regionais (SEMARH, 2024).

Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados do Programa Queimadas!INPE (2025).

Essa sazonalidade severa reflete diretamente no aumento do risco de queimadas. Relatórios recentes apontaram déficits de até 40% no volume de chuvas em 2025 em relação à média histórica, acentuando a escassez hídrica e elevando o número de focos de calor detectados no estado (GAZETA HORA 1, 2025).

3.3. Vegetação Predominante e Flora Local

A vegetação predominante é formada por mosaicos de Caatinga e Cerrado. A Caatinga apresenta espécies adaptadas à seca, como mandacaru ( Cereus jamacaru ), xiquexique (Pilosocereus gounellei) e juazeiro (Ziziphus joazeiro ), enquanto o Cerrado se m anifesta em formações arbustivas e savânicas, com espécies como pequi ( Caryocar coriaceum ), sucupira (Bowdichia virgilioides) e pau-terra (Qualea grandiflora). Essas informações constam na Lista de Espécies da Flora do Brasil (REFLORA/IBGE, 2022) e em levantamentos da SEMARH-PI (2024).

Figura 4 -Distribuição da vegetação predominante em Picos.

Fonte: elaborado pelos autores com base no Banco de Dados e biformaçõ es Ambientais BDiA (2025).

Figura 5 Cobertura vegetal predominante e outras á reas em Picos.

Fonte: elaborado pelos autores com base 110 Banco de Dados e Inf ormações Ambientais BDiA (2025).

A flora local é composta por espécies típicas da Caatinga arbustiva e arbórea e por formações do Cerrado. Entre as principais espécies encontram-se juazeiro (Ziziphusjoazeiro), umbu (Spondias tuberosa), mandacaru (Cereusjamacaru), angico (Anadenanthera colubrina), catingueira (Poincianel/a pyramidalis) e jurema-preta (Mimosa tenuiflora). Nas áreas de Cerrado, destacam-se o pequi (Caryocar coriaceum), o barbatimão (Stryphnodendron adstringens) ea sucupira (Bowdichia virgilioides) (REFLORA/IBGE, 2022).

Essa flora tem importância não apenas ecológica, mas também socioeconômica, pois fornece recursos madeireiros, alimentares e medicinais para comunidades locais (MMA, 2012). Entretanto, os incêndios florestais dificultam a regeneração natural, prejudicam a fertilidade do solo e reduzem a cobertura vegetal.

3.4. Fauna

A fauna de Picos é representativa da transição entre Caatinga e Cerrado, abrigando espécies adaptadas ao semiárido e de relevância ecológica. Entre os mamíferos , destacam-se o tamanduá-mirim (Tamandua tetradacty/a), a raposa (Cerdocyon thous), o tatu-peba (Euphractus sexcinctus) eo gato-mourisco (Puma yagouaroundi).

A avifauna é bastante diversificada, com espécies como a asa-branca (Patagioenas picazuro), o periquito-da-caatinga (Eupsittu/a cactorum}. a rolinha fogo-apagou (Columbina squammata) ea araponga-do-nordeste (Procnias averano), registrada como vulnerável em algumas regiões (ICMBio, 2018).

Nos répteis e anfíbios, ocorrem espécies como a jiboia (Boa constrictor), a cascavel (Crotalus durissus) e lagartos como o teiú (Salvator merianae). Muitas dessas espéc ies estão listadas nos inventário s de fauna da Caatinga (MMA, 20 12) e no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (ICMBio, 2018).

As queimadas comprometem diretamente essa biodiversidade, destruindo habitats, ninhos e áreas de forrageio, além de aumentar a mortalidade direta e os riscos de isolamento populacional.

3.5. Identificação de Áreas de Risco

Somente no mês de julho de 2025, o município registrou 141 incêndios em vegetação, número 56% maior que o observado no mesmo período de 2024, segundo dados do Corpo de Bombeiros (PICOS 360 GRAUS, 2025). Em junho de 2025, foram 47 registros, o que representou aumento de 30% em relação ao ano anterior (GRANDE PICOS, 2025). Esses números confirmam que o perío do de maior risco tem se antecipado e que a intensidade das ocorrências tende a crescer em função das condições climát icas extremas.

A aná lise espacial das ocorrê ncias permite identificar áreas críti cas dentro do município. Os principais pontos de ignição situam-se em terrenos baldios e áreas de periferia urbana, frequentemente utilizados de forma irregular para descarte de resíd uos e queimadas clandestinas. Na zona rural, áreas agrícolas onde ainda se utiliza o fogo como prática de preparo do solo constituem locais de elevada incidência . As margens das rodovias federais BR-316, BR407 e BR-230 também representam á reas sensíveis, já que a combinação entre tráfego intenso, descarte de materiais inflamáveis e queimadas irregulares gera risco tanto de incêndios florestais quanto de acidentes de trânsito. Por fim, fragmentos de mata ciliar e remanescentes florestais são considerados áreas prioritárias para proteção. A Figura 3 apresenta a distribuição estimada das áreas de risco no município.

Figura 6 -Distribuição estimada das áreas criticas de risco de incêndios em Picos.

Fonte: elaborado pelos autores com base em registros do Corpo de Bombeiros, SEMARH e INPE (2025).

Dessa forma, a caracterização do município evidencia a combinação de fatores estruturais clima semiá rido, vegetação altamente inflamável, sazonalidade extrema, histórico de queimadas e áreas vulnerávei s tanto no espaço urbano quanto rural que tornam Picos um território crítico para a ocorrênc ia de incênd ios. Essa realidade reforça a urgê ncia na elaboração de um plano integrado que contemple prevenção , monitoramento, combate e recuperação de áreas degradadas, articulando esforços entre poder público, sociedade civil e instituições de pesquisa.

4. Marco Legal e Institucional

O enfrentamento das queimadas e incêndios florestais no Brasil se ancora em um arcabouço jurídico-in stitucional amplo que combina normas de proteção da vegetação , regras penais e administrativas, e instrumentos específicos de manejo e resposta ao fogo. No plano federal, os principais marcos são o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), que disciplina a proteção da vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais e prevê regras e responsabilidades sobre o uso do fogo em práticas agropastoris; a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 0 9.605/ 1998), que tipifica condutas lesivas ao meio ambiente e estabelece sanções penais e administrativas aplicáveis a queimadas ilegais; e, mais recentemente, a Lei n. 0 14.944/2024, que instituiu a Politica Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) e cria instrumentos institucionais e normativos para integrar prevenção, manejo prescrito do fogo, resposta a emergê ncias e reconhecimento de usos tradicionais do fogo. Esses diplomas federais definem obrigações , responsabilidades e instrumentos (planos, autorizações, sanções e instâncias de governança) que devem orientar a elaboração de planos estaduais e municipais, além de balizar ações de fiscalização e de manejo técnico.

No âmbito operacional e téc nico federal, destacam-se o Programa PrevFogo / TBAMA, responsável por articular o manejo integrado do fogo em nível nacional, pela organização de brigadas, pelo suporte técnico e pelo estabelecimento de protocolos de combate e prevenção, eo Sistema BDQueimadas/INPE, que fornece dados de focos de calor e ferramentas de monitoramento essenciais para planejamento e resposta. A PNMIF criou, ainda, mecanismos de govemança interinstitucional como o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) eo Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional (CIMAN) que visam coordenar as ações entre ministérios , agências federais, estados e município s, padronizando procedimentos, compartilhamento de dados e estratégias de financiamento/apoio téc nico. Em termos normativos e de capacitação, o PrevFogo edita portarias, manuais e orientações para formação de brigadas, uso de EP!se té cnicas de combate e prevenção, servindo como referência técnica para entes subnacionais.

(Continua na próxima página) No âmbito estadual, o Piauí dispõe de um conjunto regulatório e de gestão que complementa e operacionaliza as normas federais. O Decreto Estadual n. 0 15.513/20 14 regulamenta o emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais e aprovou o Plano

Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas, definindo procedimentos para autorizações, contrafogos e ações de resposta coordenada; já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídri cos (SEMARH-Pl) tem expedido Instruçõ es Normativas e Portarias com cará ter técnico-operacional e restritivo: destaca-se a lnstrução Normativa SEMARH n.º 26/2024, que disciplina autorizações para queima controlada, definindo requisitos técn icos, documentos e modelos de termo de responsabilidade para a emissão de Autorização de Queima Controlada (AQC) ou por Adesão e Compromisso (AACQC); e as portarias estaduais que determinam vedações temporárias ao uso do fogo em período críticopor exemplo, Portaria SEMARH n.º 134/2024 (que proibiu o uso do fogo em determinado período de 2024) ea Portaria SEMARH n.º 146/2025 (publicada em agosto de 2025) que proibiu o uso do fogo entre 15 de agosto e 15 de outubro de 2025, medida posteriormente prorrogada por Portaria n. 0 168/2025 atos que suspenderam queimas controladas e fixaram condições excepcionais para autorizações em função de risco meteorológico e hidrológico. Esses instrumentos estaduais explicam o caráter dinâmico da regulação durante os período s críticos de estiagem e exibem a competência técnica da SEMARH para regulamentar e fiscalizar autorizações de queima, determinar cronogramas eA execução do combate e da resposta operacional no estado mobiliza o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMPI), que participa ativamente na supressão direta das chamas, na capacitação de brigadas locais, no plano logíst ico de mobilização de pessoal e equipamentos e na elaboração de ações preventivas e campanhas de comunicação. O CBMPI, por meio de seus grupamentos regionais (incluindo o 4° Grupamento sediado em Picos), tem divulgado estatí sticas de ocorrências e integrado operações com a SEMARH ea Defesa Civil estadual, o que reforça a função articuladora e de pronta resposta dos bombeiros frente a surtos de incêndio. A capacitação e ampliação do efetivo de brígadi stas estaduais e municipais tem sido promovida por ações conjuntas do governo do estado, do CBMPI e de parceiros téc nicos, conforme programas anunciados publicamente.

No nível municipal, compete à Prefeitura e suas instâncias específicas em especial a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s (SEMAM) ea Defesa Civil Municipal a operacionalização de polít icas locais de prevenção, fi scalização, educação ambiental, emissão de alvará se licenças ambientais municipais (quando habilitadas) e apoio à formação e manutenção de brigadas comunitá rias. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s de Picos (SEMAM) tem atribuiçõe s de planejamento, fiscalização ambiental, administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente, coordenação de atividades educativas e articulação com instituiçõe s estaduais para o licenciamento e para a gestão de emergênc ias; já a Defesa Civil Municipal é responsáve l pela elaboração de planos de contingê ncia locais, pela integração com a Defesa Civil estadual em alertas e evacuações, e por programas educativos como "Defesa Civil na Escola", que fortalece a cultura de prevenção nas comunidades. Município s habilitados para licenciamento ambiental devem ainda observar exigê ncias técnica s previstas pela SEMARH, e, quando não estiverem habilitados, passam a ser assistidos pela competê ncia supletiva estadual, conforme regras da Lei Complementar n. 0 140/2011 e nonnativas estaduais. No caso de Picos, iniciativas locais de mapeamento de ri sco, monitoramento comunitário e ações integradas com Ministério Público e Corpo de Bombeiros já foram registradas, evidenciando a necessidade de fortalecer estruturas, fundos e capacitação articular açõ es com bombeiros e defesa civil. té cnica municipal para cumprir plenamente essas responsabilidades.

A articulação interinstitucional é requisito imprescindível para a eficác ia das ações preventivas e de resposta: IBAMA/PrevFogo eo PrevFogo federal prestam apoio téc nico, logíst ico e normativo; o INPE fornece o monitoramento por saté lite (BDQueimadas) e mapas de risco que subsidiam alertas e despacho operacional; o ICMBío atua na proteção e manejo do fogo dentro de unidades de conservação federais e na orientação téc nica sobre queimas prescritas quando previstas em planos de manejo; a Polícia Rodoviá ria Federal (PRF) possui atribuições de fiscalização e prevenção em faixas marginais de rodovias federais, locais frequentemente associados a igniçõe se riscos de acidentes por fumaça; oM iní stério Público Federal (MPF) eo Ministé rio Público do Estado (MPPI) exercem função de controle social, atuação preventiva, abertura de procedimentos e busca por responsabilização em casos de queimadas criminosas ou negligentes; além disso, organizações da sociedade civil, sindicatos rurais, associações de produtores e conselhos municipais de meio ambiente são parceiros essenciais para campanhas educativas, construção participativa de planos de manejo e implementação de alternativas ao uso do fogo. Essas interfaces demonstram que a govemança do fogo exige protocolos de cooperação, fluxos de infonnação (alertas, linhas de denúnci a),

requisitos técnicos para autorizações e mecanismos de financiamento e apoio operacional compartilhado.

Sob a ótica da fiscalização e responsabilizaçã o, o ordenamento legal prevê instrumentos administrativos (multas, termos de embargo, cancelamento de autorizações) , civis (ações de reparação) , e penais (conforme Lei n.º 9.605/1 998), habilitando autoridades ambientais e de segurança pública a atuar em face de queimadas ilegais. No Piauí, as Portarias que vedam o uso do fogo em períodos críticos expressam a possibilidade de adoção de medidas provisórias temporária s para proteção imediata do patrimônio ambiental e da saúde pública , ao mesmo tempo em que as Instruçõe s Normativas (como a IN-SEMARH n.º 26/2024) estabelecem procedimentos administrativos e termos de responsabilidade para queimas controladas autorizadas. A conformidade municipal com essas regras é condição para evitar responsabilizações e garantir que medidas excepcionais (autorização técnic a, contrafogo coordenado, ações emergenciais) sejam adotadas com respaldo técnico e jurídico.

Finalmente, a evolução normativa recente com a PNMIF (Lei n.º 14.944/2024), sua regulamentação por decreto ea edição de instrumentos legais de apoio financeiro e operacional (como a Lei n.º 15.143/2025 que prevê medidas excepcionais de apoio financeiro e simplificação de repasses para ações de prevenção e combate) amplia o repertório de mecanismos que estados e municípios podem acessar para reforçar capacidade de resposta, treinar brigadas, adquirir EPis e viaturas, e implementar ações de restauração pós-incêndio. Para o município de Picos, isso significa a necessidade de alinhar seus instrumentos locais (planos municipais, regulamentos, conselhos, fundos e parcerias) às normas estaduais e federais, garantindo fluxos ágeis de informação (integração com BDQueimadas/INPE), protocolos operacionais com o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, e estratégia de captação de recursos para investimentos em infraestrutura hídrica de apoio, equipamentos e programas de educação ambiental e assistência téc nica rural.

S. Estrutura Organizacional

A efetividade de um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incê ndios e Queimadas depende de uma estrutura organizacional clara, integrada e participativa. No municí pio de Picos, essa estrutura se fundamenta na criação de instâncias de govemança e no estabelecimento de competê ncias bem definidas para cada órgão ou entidade envolvida.

S.1. Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas

O Comitê Municipal será a instância central de coordenação , articulação e deliberação do Plano. Constituí do por representantes do poder públi co, instituições estaduais e federais de apoio, além de membros da sociedade civil organizada, o Comitê terá caráter deliberativo e consultivo. Suas funções incluem:

1. Definir diretrizes e prioridades do Plano;
- u. Aprovar planos anuais de ação e contingênc ia;
3. Ili. Coordenar as ações de prevenção, monitoramento, combate e recuperação de á reas degradadas;
- IV. Estabelecer canais de diá logo com a comunidade e promover campanhas de conscientização;
- V. Avaliar os resultados das ações e propor ajustes estratég icos.

A presidência do Comitê caberá à Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, garantindo legitimidade institucional e integração com polí ticas municipais mais amplas.

S.2. Atribuições dos órgãos envolvidos

Prefeitura Municipal / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM)

1. Liderar a implementaçã o do Plano e presidir o Comitê Municipal;
2. li . Coordenar politicas de fiscalização ambiental, licenciamento e monitoramento;
3. Ili. Elaborar relatórios periódicos de riscos e ocorrênci as;

- IV. Desenvolver programas de educação ambiental junto às escolas, associações comunitárias e produtores rurais;
- v. Articular o Fundo Municipal de Meio Ambiente para financiar ações preventivas e equipamentos.

Defesa Civil Municipal

- 1 . Elaborar e atualizar o Plano de Contingência Municipal para Queimadas e Incêndios ;
- li . Monitorar cenários de risco e emitir alertas à população em situações de emergência;
111. Coordenar a logís tica de resposta em desastres, incluindo evacuações e socorro a populações atingidas;
- IV. Atuar em conjunto com a Defesa Civil estadual no acionamento de recursos adicionais em períodos críticos.

Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (4° Grupamento sediado em Picos)

1. Executar o combate direto aos incêndios urbanos e florestais;
- li. Realizar capacitação e treinamento das brigadas voluntária s municipais;
- III. Manter estatísticas de ocorrências e disponibilizar relatórios para subsidiar o planejamento estratégico ;
- IV. Apoiar campanhas de conscientização pública e atividades educativas nas escolas.

Brigadas Voluntárias e Comunitárias

1. Atuar em áreas rurais e comunidades periféricas onde a presença de órgãos oficiais é limitada;
11. Realizar o primeiro ataque ao fogo, em articulação com o Corpo de Bombeiros ea Defesa Civil;
3. Ili. Monitorar áreas crít icas, repassando informações ao Comitê Municipal e ao Programa Queimadas/INPE;
- IV. Participar de ações educativas locais, difundindo práticas seguras de manejo do solo sem uso do fogo.

Órgãos Estaduais e Federais de Apoio

1. SEMARH-PI: fornecimento de dados climát icos, emissão de alertas de risco e coordenação estadual de prevenção;
- II. IBAMA/PrevFogo: apoio técnico e logístico, formação de brigadistas e doação de equipamentos;
- III. INPE: disponibilização de dados em tempo real sobre focos de calor por meio do BDQueimadas;
- IV. ICMBio: manejo do fogo em unidades de conservação federais e orientação sobre queimadas prescritas;
- V. PRF: fiscalização e prevenção de queimadas às margens de rodovias federais, além de monitoramento de riscos de acidentes causados por fumaça;
- VI. MPF e MPPI: fiscalização legal e responsabilização administrativa, civil e penal em casos de queimadas ilegais.
7. 5.3. Integração e Comunicação

A integração entre os órgãos será garantida por meio de reuniõe s periódicas do Comitê Municipal, sistemas de comunicação direta entre Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e brigadas, além da utilização de plataformas tecnológicas como o BDQueimadas/INPE e aplicativos de denúncia comunitária. Também serão desenvolvidos protocolos interinstitucionais de resposta rápida, definindo responsabilidades por território e tempo de reação para cada ator.

6. Prevenção

A prevenção é a base estruturante do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio se Queimadas de Picos. Dada a vulnerabilidade climática do município , associada à sazonalidade extrema e ao uso cultural do fogo em práticas agrícolas , a ênfase nas medidas preventivas não apenas reduz a ocorrência de incêndios , como também diminui custos sociais, econômicos e ambientais decorrentes de eventos de grande escala. Esse eixo contempla um conjunto de iniciativas integradas que abrangem educação , fiscalização , manejo alternativo, infraestrutura e inovação tecnológica.

- 6.1. Campanhas educativas em escolas, comunidades rurais e urbanas

As campanhas educativas terão cará ter continuo e permanente, organizadas em ciclos anuais e aj ustadas conforme os períodos críti cos de estiagem. Nas escolas, o foco será a formação de uma consciênc ia ambiental desde a infância, por meio de materiais pedagógicos, jogos didáticos, feiras de ciências e visitas técnicas guiadas pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Em comunidades rurais, serão promovidas oficinas práticas com agricultores fami liares sobre técnicas de preparo de solo sem uso do fogo, manejo de resíduo s agrícolas , compostagem e agroecologia. Nas zonas urbanas, as campanhas abordarã o os riscos das queimadas em terrenos baldios ea importância de manter áreas limpas e livres de lixo inflamável. O município, em parceria com rádios comunitár ias, emissoras locais e redes sociais, desenvolverá também campanhas massivas de comunicação , reforçando mensagens-chave em datas críticas como o início do período seco (maio/junho) eo periodo de proibição de queimadas

- (agosto a outubro).
- 6.2. Regulamentação e fiscalização do uso do fogo

A regulamentação e fiscalização se darão em duas frentes : administrativa e operacional. No plano administrativo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborará normas complementares ao decreto estadual e às portarias da SEMARH, estabelecendo regras específicas para Picos quanto à solicitação de autorização de queima controlada e critérios técnicos obrigatórios (uso de aceiros, acompanhamento por brigadistas, horários e condições climáticas permitidas). Na dimensão operacional, a fiscalização será intensificada por meio de operações conjuntas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, com apoio da Polícia Militar. Serão criados canais de denúncia anônima acessív eis à população , permitindo resposta mais rápida a queimadas ilegais. O município também pr evê integrar-se ao sistema estadual de monitoramento por inteligência artificial Uá utilizado pela SEMARH), de modo a antecipar focos e direcionar equipes de fiscalização.

- 6.3. Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis (manejo alternativo à queima)
- Uma das causas mais comuns das queimadas em Picos é o uso do fogo no preparo do solo. Para reduzir essa prática , serão incentivadas alternativas como:
- Plantio direto, através da manutenção da palha sobre o solo, que protege contra erosão e conserva a umidade.
- Adubação verde, por meio do cultivo de leguminosas que devolvem nitrogênio ao solo, reduzindo a necessidade de queimadas para fertilização .
- Agroflorestas com a integração de culturas agrícola s com espécies arbóreas, que aumentam a resiliência e reduzem o risco de incêndios.
- Uso de trituradores e roçadeiras mecânicas como ferramenta de apoio à mecanização leve em pequenas propriedades.

O município buscará convênios com a Embrapa Meio-Norte, Universidade Federal do Piauí e programas estaduais de extensão rural (SADA-Pl), para fornecer capacitação técnica e apoio à difusão dessas práticas , priorizando produtores fami liares que adotarem práticas sustentáveis .

- 6.4. Construção de aceiros e manutenção de estradas vicinais
- A construçã o de aceiros será planejada principalmente em áreas agríco las, nas proximidades de rodovias federais e estaduais, e em tomo de comunidades rurais mais vulneráveis. Os aceiros terão largura mínima definida confonne normas técnicas do PrevFogo/lBAMA e deverão ser mantidos limpos antes e durante o período crít ico de estiagem.

viaturas de combate a incêndios. O Plano prevê a inclusão de critérios de prevenção ao fogo nos programas municipais de manutenção de estradas, priorizando trechos estratég icos próx.imos a á reas críticas.

6.5. Mapeamento de áreas criticas e monitoramento por saté lite/drones

O municí pio implementará um sistema contínuo de mapeamento georreferenciado de áreas de risco, integrando informações do BDQueimadas/INPE, registros históricos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, e dados climáticos da SEMARH-Pl. Essas informações alimentarão um banco de dados municipal atualizado anualmente.

Além disso. o uso de drones permitirá monitoramento em áreas de dificil acesso e em perímetro s urbanos com maior recorrência de queimadas. Os drones serão operados pela Defesa Civil e pela Secretaria de Meio Ambiente, fornecendo imagens em tempo real para tomada de decisão. Essa tecnologia auxiliará na identificação precoce de focos, na delimitação de áreas atingidas e no registro de provas para responsabilização administrativa ou judicial.

Quadro 1 Ações preventivas no Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio se Queimadas de Picos.

| Eixo de Ação | Ol>jetl\OS | Responsá,c1s | P,1reeiros Estrnte ,cos | Indicadores de ;\lon,tonunento |

| H.cguh1mL•nt:.içâo e íhc:.iliz:.içâodo uso do fogo | | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM); Defesa Civil; Corpo de Bombeiros; Guarda Municipal | SEMARH-Pl; Policia Militar; MinistérioPúblico | Autos de infração aplicados; número de denúncia s atendidas |
| Pr:íHc:1s agrícolas sustcnt:h·C'is | | Secretaria de Agricultura; Sec:retaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM); EMATER-PI | Embrapa Meio­ Norte; UFPI; Sindicatos Rurais | Hectares com práticas alternativas ao fogo; agricultores capacitados |
| - | Criarbarrciras Cisicas e facilitar o acesso de viaturas em áreas de risco | Secretaria de Obras; Secretaria de Agricultura; Defesa Civil | Associações de produtores; IBAMA/Prevfogo | Km de acciros construidos/manutenção; estradas vicinais recuperadas |
| - | ocorre.teias e melhorar a 1 Antecipar 1 resposta a incêndios ,..., | de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Secretaria Municipal li (SEMAM); Defesa li Civil; SEMARH•PI; IN c,_P ._,E ...,,.,. | INPE (BDQucimadas); IBAMA/PrevFogo; JCMBio | Númerode Ateas mapeadas; alertas emitidos; focos detectados por droncs |

Fonte: elaborado pelos aurores (2025).

7. Preparação e Capacitação

A preparação adequada ea capac itação contínu a dos recursos humanos e institucionais são pilares fundamentais para garantir a eficácia das ações de prevenção e combate a incênd ios em Picos. A experiência nacional e estadual demonstra que a existência de brigadas bem treinadas, equipadas e integradas às estruturas de comando reduz significativamente os danos ambientais, sociais e econômicos causados por queimadas descontroladas.

7.L Formação e treinamento de brigadistas loca1s

O município de Picos contará com a formação e capac itação de brigadistas municipais e comunitá rios, em articulação com órgãos estaduais e federais. A Secretaria de M eio Ambiente e Recursos Hí dricos do Piauí (SEMARH-P[), em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, já promove capacitações anuais em d ive rsos municípios, formando brigadas voluntá rias para o combate direto ao fogo. Em 2024, por exemplo, a SEMARH capacitou cerca de 800 brigadistas em todo o estado, distribuídos em 66 brigadas florestais, com treinamentos em técnicas de combate, uso de equipamentos, normas de segurança e primeiros socorros.

O IBAMA, por meio do Programa PrevFogo, também realiza treinamentos regulares em diferentes estados do semiár ido, abordando desde noções básicas de prevenção e monitoramento até técnicas de contra fogo e construção de aceiros. Já o Instituto C hico Mendes de Conservação da Biodiversidade (lCMBio) atua com capacitação em manejo integrado do fogo, especia lmente em á reas de unidades de conservação, experiências que podem ser replicadas em Picos em parceria com associações comunitá rias e universidades.

7.2. Cursos de prevenção, primeiros socorros e combate direto ao fogo

Além da formação inicial. é necessário garantir cursos periódicos de atua lização para brigadistas, agricultores fa1niliares, agentes da D efesa C ivil e lideranças comunitár ias. Esses cursos incluirão:

1. Prevenção de incê ndios e queimadas, através da identificação de riscos, alterna tivas ao uso do fogo e práticas de manejo s ustentáve l.
2. li . Primeiros socorros por meio de atendimento bás ico a vítimas de queimaduras, intoxicação por fumaça e acidentes durante operações .
3. Ili. Combate direto ao fogo usando técnica s seguras de uso de abafadores, bombas costais e mangueiras, além de práticas de contrafogo em condições controladas.
- IV. Segurança operacional através de protocolos de evacuação, comunicação via rádio e uso correto dos EP Is.

A proposta do Plano é realizar, anualmente, ao menos uma capacitação centralizada em Picos, com apoio técnico da SEMARH, IBAMA e Corpo de Bombeiros, ampliando o número de brigadistas capacitados e garantindo a atualização das prátic as de combate.

7.3. Equipamentos de proteção individual (EPls) e coletivos

Nenhuma brigada é e ficiente sem equipamentos adequados. O município, com apoio do Governo do Estado e de convênios federais, estruturará um kit básico de EPls para cada brigadista, incluindo: calça e camisa de proteção em tecido antichamas, botas resistentes, capacete com viseira, óculos de proteção, luvas de raspa e máscara contra fumaça.

Além dos EP!s, serã o disponibilizados equipamentos coletivos como abafadores, bombas costais, sopradores, enxadas e motosserras, garantindo condições seguras e eficientes de combate. O IBAMA/PrevFogo ea SEMARH já realizaram doaçõe s de kits semelhantes a brigadas comunitárias em outros município s piauienses, o que reforça a viabilidade de Picos captar esse tipo de apoio.

7.4. Estruturação de bases de apoio

Para aumentar a eficiê ncia operacional, será implementada a estruturação de bases de apoio logíst ico no território municipal. Essas bases funcionarão como pontos de armazenamento de equipamentos, abastecimento de água e reabastecimento de viaturas, além de ervirem como locais de descanso e coordenação para brigadistas.

Os itens prioritário s incluem:

1. Viaturas adaptadas para combate a incêndios florestais, equipadas com tanques de água, motobombas e mangueiras.
- li. Bombas costais e sopradores distribuído s nas comunidades rurais mais vulnerávei s.
111. Rádios comunicadores VHF para garantir comunicação em áreas sem sinal de telefonia celular.
4. rv. Reservatórios de água em pontos estratégicos , especialmente próximos a áreas críticas identificadas nos mapas de risco.

A SEMARH-PI, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, já implantou em anos recentes bases de apoio regionais em municípios estratégicos. O objetivo do Plano é que Picos seja contemplado como sede de uma dessas estruturas, dada sua centralidade regional e histórico de ocorrências elevadas de incêndios, além da presença e contingente do Corpo de Bombeiro de Picos.

Quadro 2 -Ações de Resposta e Combate no Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e ueimadas de Picos.

| de alerta e acionamento rápido | acionamento rápidoe padronizar critérios de risco | Municipal; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Meio Ambiente | (BDQueimadas); SEMARH-Pl; Associações Comunitárias | por ocorrência |

| Integração entre brigadas, Bombeiros e Defesa Civil | Articular esforços operacionais entre brigadas comunitárias e forças oficiais | Corpo de Bombeiros; Brigadas Municipais e Comunitárias; Defesa Civil | Prefeitura de Picos; Ministério Públi co Estadual | Númerode operações conjuntas realizadas/ano |
| Operações conjuntas em áreas críticas | Realizar operações coordenadas nos principais pontos de risco | Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Brigadas Comunitárias ; PRF; IBAMA/PrevFo o | PolíciaMilitar; ICMBio; associações rurais | Percentual de áreas críticas atendidas em até 24h |
| Sistema de comunicação eficiente | Garantir fluxo de infonnação rápido e confiável entre equipes | Defesa Civil Municipal; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hí dricos (SEMAM); SEMARH-Pl | Rádio s locais; provedores de internet; população | Númerode falhas de comunicação registradas |
| Planos de evacuação e proteção à população | Proteger a população vulnerável e reduzir riscos àvida | Defesa Civil Municipal; Secretaria de Assistência Social; Corpo de Bombeiros | Escolas; hospitais; associações de bairro; ONGs humanitária s | Simulados de evacuação realizados; famíliasatendidas em emer ências |

Fonte: elaborado pelos autores (2025).

8. Recuperação Pós-Incêndio

A fase de resposta e combate a incê ndios é a etapa mais crítica do Plano Municipal de Prevenção e Combate a incê ndios e Queimadas de Picos, pois envolve açõ es diretas de controle do fogo. proteção da população e preservação de áreas estratég icas do território. O êxito nessa fase depende da rapidez no acionamento, da clareza dos protocolos de resposta e da articulação entre brigadas comunitár ias, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Municipal e órgãos estaduais e federais de apoio.

8.1. Protocolos de alerta e acionamento rápido

A estrutura de resposta deve estar baseada em protocolos padronizados de alerta, acionamento e deslocamento das equipes de campo. Esses protocolos serão alimentados por três fo ntes principais: (i) o monitoramento remoto realizado pelo BDQueimadas/lNPE, que fornece dados em tempo quase real sobre a detecção de focos de calor; (ii) relatórios meteorológicos da SEMARH-PI, que informam sobre condições críticas de temperatura, umidade relativa do ar e ventos; e (iii) as denúncia s recebidas pela população por meio da Defesa Civil Municipal e do canal estadual via WhatsApp. Cada ocorrência registrada deverá gerar um chamado imediato para a central da Defesa Civil, que, em parceria com o Corpo de Bombeiros, definirá a classificação do risco (baixo, mé dio, alto, critico) e acionará os agentes responsávei s. O tempo de resposla é considerado fator determinante: a meta é garantir que o intervalo entre o alerta eo deslocamento da primeira equipe não ultrapasse 30 minutos dentro da zona urbana e 1 hora em á reas rurais de difícil acesso.

8.2. Integração entre brigadas municipais, Bombeiros e Defesa Civil

O municipio de Picos conta com a atuação do 4° Grupamento de Bombeiros Militar, responsáve l por cobrir a região centro-sul do estado, e com a Defesa Civil Municipal, que já realiza ações educativas e de monitoramento em período s críticos. A integração entre essas instituições e as brigadas comunitária s voluntárias será assegurada pelo Comitê M unicipal de Prevenção e Combate a Incê ndios e Queimadas, que terá a atribuição de planejar e coordenar operações conjuntas. Essa integração permitirá o uso combinado de recursos: enquanto brigadas comunitárias reaJizam o primeiro ataque em á reas agrícolas ou margens de rodovias. o Corpo de Bombeiros assume o comando de operações de ma.ior complexidade, apoiado pela Defesa Civil no fornecimento de logística, abrigo e assistência social às familias afetadas.

8.3. Operações conjuntas em áreas criticas

Com base no histórico de ocorrências e na identificação de áreas de risco, o Plano prevê operações conjuntas em locais estratég icos, como:

- perímetro s urbanos com terrenos baldios, onde o fogo ameaça residê ncias;
- á reas agrícolas com uso tradicional do fogo no preparo do solo;
- rodovias federais e estaduais (BR-316, BR-230 e BR-407), que apresentam registros de incê ndios às margens;
- remanescentes de vegetação nativa e matas ciliares ao longo de rios e açudes.

Nessas operações, brigadas locais atuarão no controle inicial, com suporte de viaturas e equipamentos do Corpo de Bombeiros. Em casos de incê ndios de grande proporção, a articulação será a mpliada para envolver órgã os estaduais (SEMARH-PI, Defesa Civil Estadual), federais (lBAMA/PrevFogo, lCMBio) e, se necessár io, forças policiais para apoio logístico e segurança.

8.4. Sistema de comunicação eficiente

Um sistema de comunicação integrado será estabelecido para reduzir falhas no repasse de informações e agilizar a coordenação de equipes. Ele será composto por:

- Rá dios VHF distribuídos a brigadistas comunitár ios para áreas sem cobertura de telefonia.
- Aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram) para comunicação entre Defesa Civil, Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
- Central de Monitoramento na Defesa Civil Municipal, responsáve l por consolidar informações recebidas do INPE, relatórios meteorológicos e alertas locais.

Esse sistema permitirá acompanhar em tempo real a evolução dos focos de incê nd.io, registrar ocorrê ncias em mapas digitais e planejar rotas mais seguras para deslocamento das equipes.

8.5. Planos de evacuação e proteção à população em risco

A ocorrência de incên dios próximos a áreas habitadas representa risco direto à vida. especialmente em comunidades rurais isoladas e bairros perifér icos de Picos. Para esses casos. o Plano estabe lece planos de evacuação com rotas previamente mapeadas, pontos de encontro seguros e apoio logístico para o transporte de pessoas vulneráveis . A população será orientada, por meio de campanhas educativas e si.mulados anuais, sobre como agir em caso de evacuação: desligamento de energia, abandono rápido da residê ncia, prioridade para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a Secretaria de Assistênci a Social, em parceria com a Defesa C ivil, ficará responsável pela instalação de abrigos temporários, oferecendo alimentação , kits de higiene e atendi1nento 1nédico emergencial.

9. Recuperação Pós-Incêndio

A preparação adequada ea capacitação contínua dos recursos humanos e institucionais são pi lares fundamentais para garantir a eficác ia das ações de prevenção e combate a incênd ios cm Picos. A experiência nacional e estadual demonstra que a existê ncia de brigadas bem treinadas, equipadas e integradas às estruturas de comando reduz significativamente os danos ambientais, sociais e econômicos causados por queimadas descontroladas. A etapa de recuperação pós-incê ndio é essencial para restabelecer a funcionalidade ecológica dos ecossistemas afetados, reduzir riscos secundários ( erosão, assoreamento de corpos d'água , perda de fertilidade do solo) e restaurar a subsistência das comunidades impactadas. O processo inicia-se com avaliações técnica s detalhadas que permitam priorizar intervençõe s, seguindo metodologia integrada que combine levantamento remoto e trabalho de campo, e se estende por um ciclo de medidas emergenciais, de mé dio prazo (restauração ativa) e de longo prazo (monitoramento e manutenção). Para tanto, recomenda-se organizar uma equipe de avaliação composta por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros1 Secretaria de Agricultura, com apoio técnico da SEMARH-Pl1 do Programa PrevFogo/JBAMA e de instituições de pesquisa (fNPE, Embrapa), de forma a garantir consistência metodológica e acesso a dados geoespaciais. A avaliação de danos ambientais e socioeconómicos deve combinar três frentes: (i) mapeamento e quantificação da área queimada e da severidade da queima por meio de imagens satelitais (índi ces como NBR, dNBR, NDVI e os registros de focos do BDQueimadas/lNPE), complementado por levantamentos com drones para identificar cicatrizes, linhas de fogo e estruturas críticas; (ii) inspeção de campo para avaliação tisica e químico-biológica do solo (perda de matér ia orgânica, alteração de pH, compactação, aumento da erosão) , inventário de danos à vegetação (perda de cobertura, mortalidade de espéc ies-chave) e registro de fauna morta ou deslocada; e (iii) levantamento socioeconômico junto às famílias afetadas para estimar perdas em lavouras, pastagens, apiá rios, benfeitorias e impactos na renda e segurança alimentar. O uso do BDQueimadas e de sé ries históricas auxilia não só na delimitação da á rea imediata afetada, mas també m na aná lise de recorrê ncia de eventos que podem indicar Locais prioritár ios para recuperação . As intervenções de recuperação devem obedecer a uma hierarquia: esta bilização imediata das áreas m ais degradadas para evitar processos erosivos e contaminação de cursos d 'ág ua; incentivo à regeneração natural sempre que possível; e, quando necessá rio, adoção de restauração ativa com plantio e manejo do solo. Nas ações imediatas, recomendam-se medidas de contenção de erosão (fechamento de voçorocas, instalação de barreiras de contenção, palhadas e cobertura morta mulch), proteção de nascentes e implementas para redução de escorrimento superficia l. Em áreas agrícolas, prática s de conservação do solo como plantio direto sobre palhada, uso de adubação verde e rotação de culturas atuam como intervenções de estabilização e favorecem a recuperação bio lógica do solo; orientações técn icas sobre essas prát icas e sobre o manejo do solo pós-queimada constam em publicações e orientações da Embrapa, que recomenda evitar novas queimadas, aplicar matéri a orgânica e adotar sistemas de rotação/plantio direto para recompor a fertilidade. A recuperação de áreas degradadas por me io de reflorestamento e manejo do solo exige prioridade por plantas nativas e por téc nicas que privilegiem a diversidade, a conectividade ea resiliê ncia do s istema. A estratégia deve privilegiar, sempre que viáve l, a regeneração assistida (assisted natural regeneration) proteção de rebrotas, controle de herbivoria e enriquecimento com espécies nativas tocais em razão de custo menor e maior adequação ecológica. Onde a regeneração natural for insuficiente (perda completa de banco de sementes, erosão severa ou á reas muito abertas), será necessár ia a implantação de viveiros municipais ou parcerias com viveiros regionais para produção de mudas de espéc ies nativas adaptadas à Caatinga e às formações de transição com Cerrado, respeitando a procedência genética local e plantando preferencial.mente no iní cio do período chuvoso para au.mentar taxas de sobrevivê ncia. O uso de consórcios agrícolas e de coberturas com espéc ies fixadoras melhora a estrutura do solo e reduz o risco de novo incê ndio. Em todos os casos, evita-se o uso de monoculturas exóticas e de espécies invasoras que comprometem a recuperação natural. Em curto prazo, as ações de sementes, mudas, insumos, apoio veterinár io para rebanhos), e

restauração e manutenção de aceiros. Programas de "trabalho por restauração " (pagamento por serviços ambientais temporários ) podem articular recursos municipais e estaduais para remunerar esforços de recuperação por exemplo, construção de aceiros, plantio de árvo res nativas e manutenção de viveiros ao mesmo tempo em que restiruem renda às familias afetadas. A articulação com PrevFogo/lBAMA, SEMARH-PI e programas federais aumenta a possibilidade de captação de recursos e de recebimento de apoio téc nico e logistico. O monitoramento da regeneração natural e das ações de restauração é etapa contí nua e estratégica: recomenda-se estabelecer parcelas permanentes de monitoramento (plots) para medir indicadores como percentagem de cobertura vegetal, riqueza e abundância de espécies , índice de sobrevivência de mudas, acúmulo de matér ia orgânica no solo e taxa de infiltração de água. Paralelamente, índices obtidos por sensoriamento remoto (NDVJ, NBR/dNBR, sé ries temporais Sentinel-2/Landsat/MODIS) e voos com drones permitem avaliar a dinâmica da recuperação em escala de paisagem e identificar áreas que requerem intervençõe s complementares. Esrudos recentes demonstram que a combinação de imagens satelitais e levantamentos de campo é eficaz para mapear a recuperação sazonal da vegetação no Cerrado e em ambientes de Caatinga, e devem orientar o cronograma de plantios e ações de proteção. Os resultados do monitoramento devem alimentar relatórios semestrais e um sistema georreferenciado municipal, de modo a subsidiar ajustes técn icos ea prestação de contas para financiadores ea comunidade. Em termos de prazos e metas, propõe -se um plano de ação com fases e indicadores claros: fase emergencial (0-6 meses): levantamento da área e estabilização erosiva, proteção de nascentes e apoio imediato a famílias ; meta: J 00% das áreas críticas estabilizadas em emergênc ia e atendimento às famil ias afetadas; fase de restauração inicial (6-36 meses): implantação de viveiros, plantio de primeiro ciclo de espécies pioneiras nativas, cercamento de á reas de regeneração e ações de manejo do solo; meta: cobertura vegetal inicial de 30-60% nas á reas intervenidas e 70% de sobrevivê ncia das mudas plantadas no primeiro ano; fase de consolidação (3- 10 anos): monitoramento contínuo, enriquecimento de espécies, conectividade ecológica e recuperação de fauna; meta: tendê ncia de aumento na diversidade e estrutura da vegetação compatível com referência s locais. Essas metas devem ser adaptadas à escala do evento, à severidade das queimadas e à capacidade financeira do municipio, sempre sustentadas por relatórios técnicos. Ademais, espera-se que o municipio de Picos incorpore a recuperação pós-incê ndio como parte integrante de sua política ambiental e de gestão do risco: formalizar procedimentos no Plano Municipal ( com orçamentação), criar linhas específicas no Fundo Municipal de Meio Ambiente para recuperação , fortalecer parcerias técnicas (Embrapa, UFPI, PrevFogo/IBAMA, SEMARH-Pl) e promover a participação das comunidades nas decisõe se na execução das A recuperação bem-sucedida passa pela articulação entre ciência, técn ica e saberes de um sistema de 1nonitoramento que permita aprender com cada evento e aperfeiçoar ações. locais, pela priorização de soluções que reduzam vulnerabilidades futuras e pela manutenção continuamente as práti cas de restauração e prevenção.

9.1. Roteiro té cnico para avaliação de danos pós-incêndio

9. 1 .1. Objelivo

O roteiro téc nico para avaliação de danos pós-incêndio tem como objetivo estabelecer procedimentos padronizados para avaliação rápida e detalhada dos danos ambientais e socioeconômicos decorrentes de queimadas e incênd ios no município de Picos, visando subsidiar ações de recuperação, monitoramento e prevenção.

9.1.2. Planejamento e Preparação

Equipe mínima recomendada:

Quadro 3 -Equipe Mínima Recomendada para Planejamento e Preparação de Roteiro Técnico ara Avaliação de Danos Pós-incêndio.

(SEMAM) / SEMARH-PI)

Especialista em solos ((Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), EMBRAPA, universidade parceira)

Especialista em vegetação/ecologia (IBAMA/ICMBio, universidade parceira)

Materiais necessários :

Quadro 4 -Materiais Recomendados para Planejamento e Preparaçíi o de Roteiro Técnico 1 Al' -dD Pó ' · d.

i\lATERIAIS

GPS ou aplicativo de mapeamento georreferenciado

Drones com câmeras RGB e/ou multiespectrais

Kit de coleta de solos (trado, sacos plá sticos, etiquetas, caixas de transporte)

Equipamentos de segurança (EPI), como luvas, caneleiras, botas e afins

Formulários de campo (fisicos ou digitais)

Fonte: elaborado pelos autores (2025).

9.1.3. Avaliação de Danos Ambientais Através de Amostragens de solo

As coletas de amostras de solo devem seguir os parâmetros e procedimento estipulados no quadro 5.

Quadro 5 - Parâmetros e Orientações para Amostragens de Solo.

Al\lOSTRAGENS DE SOLO

i\úmcro de pontos

Profundidade

Parâmetros analisados

Registro fotográfico da ta do e georreferenciado

No mínimo I ponto de coleta por hectare afetado, distribuídos em diferentes níveis de severidade da queimada (baixo, médio , alto)

0--10 cm e 10--20 cm

Matéria orgânica, pH, Umidade, Compactação (densidade aparente), Nutrientes básicos (N, P, K)

Em cada ponto de amostagem

9.1. 4. Protocolos de Uso de Drones

Os protocolos de uso de drones para monitoramento de áreas queimadas iniciam-se pelo planejamento de voo. Recomenda-se que a altura seja mantida entre 80 e 120 metros, com sobreposição de 70% no sentido longitudinal e 60% no sentido lateral. A faixa de cobertura deve abranger toda a área queimada, acrescida de margens externas de segurança de aproximadamente 100 metros.

Quanto aos sensores, sugere-se o uso de câmeras RGB para o mapeamento geral e sensores multiespectrais, como NDVI e NBR/dNBR, para avaliar a severidade do fogo ea regeneração da vegetação.

A partir dos voos realizados, os principais produtos gerados incluem o ortomosaico da á rea queimada, mapas de severidade do fogo ea estimativa da á rea total afetada em hectares.

9.1.5. Monitoramento por Parcelas Permanentes

O monitoramento por parcelas permanentes deve considerar, no mlnimo, três parcelas por área crítica , cada uma com dimensões de 20 metros por 20 metros. Dentro dessas parcelas, diferentes indicadores devem ser acompanhados, incluindo a cobertura vegetal expressa em percentual de solo coberto, o núm ero de espéc ies regenerantes, a taxa de sobrevivê ncia de mudas em caso de plantio, a biomassa herbácea e arbustiva, além da incidê ncia de espécies invasoras.

A periodicidade do monitoramento prevê avaliações semestrais nos dois primeiros anos após o fogo e, posteriormente, avaliaçõe s anuais. Para garantir a padronização do processo, algumas etapas devem ser seguidas de forma sistemática. A parcela deve ser demarcada com GPS e estacas fixas, seguida do mapeamento da vegetação inicial pós-fogo. Em seguida, é necessár io identificar as espécies regenerantes, registrar os dados em planilhas padronizadas e repetir o monitoramento a cada seis meses no periodo inicial.

Brigadistas comunitá rios ou técnicos de campo

Operador de drone

Fonte: elaborado pelos a111ores (2025).

299

9. 1. 6. Avaliação Socioecon6mica

A avaliação socioeconômica deve ser conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com famílias impactadas, associações de produtores e lideranças comunitária s. Entre os principais indicadores a serem monitorados estã o as perdas em lavouras, expressas em hectares e em estimativas de valor econômico, os impactos sobre rebanhos, apiário se pastagens, os danos em infraestruturas como cercas, casas e depósitos, além dos custos emergenciais relacionados à saúde, incluindo problemas respiratórios e deslocamentos. Para a padronização do processo, recomenda-se seguir um checklist seguida, aplicar o questionário básico . Primeiramente, deve-se selecionar uma amostra representativa de famílias afetadas. Em padronizado, registrar todas as informações em planilhas digitais e, por fim, consolidar as perdas econômicas totais para anális e integrada.

- 9.1. 7. Consolidação e Relatório Final

Os produtos esperados a partir do processo de monitoramento incluem a elaboração de um relatório técnico com mapas georreferenciados, a organização de um banco de dados com análise s laboratoriais, a estimativa das perdas econômicas ea formulação de recomendações para recuperação das áreas afetadas, contemplando ações de reflorestamento, manejo e apoio socioeconômico. Para assegurar a qualidade do relatório final, recomenda-se seguir um checklist estruturado. lnicia.lmente, devem ser compiladas as análises de solo e vegetação, bem como realizadas as análises das imagens coletadas pelos drones. Em seguida, os dados socioeconômicos devem ser integrados ao conjunto de informaçõe s já obtidas. Por fim, deve­ se elaborar o relatório técnico final, ilustrado com mapas e tabelas, e apresentá-lo ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate.

- 1 O. Financiamento e Recursos

A viabilidade ea eficác ia do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas de Picos dependem diretamente da definição de mecanismos sólidos de financiamento e da mobilização de recursos materiais e humanos. A sustentabilidade financeira do plano deve se basear em uma combinação de fontes municipais, estaduais, federais e internacionais, além de convênios e parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil.

- 10.1. Fontes de recursos municipais

No âmbito local, a Prefeitura Municipal de Picos deverá assegurar uma rubrica orçamentária específica destinada às ações do Plano, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Defesa Civil Municipal. Essa previsão deve contemplar despesas como:

- aquisição de equipamentos básicos (abafadores, bombas costais, EP!s);
- manutenção de brigadas comunitárias;
- campanhas educativas em escolas e comunidades;
- custeio de combustíveis e logística para deslocamento das equipes.

Também é recomendada a criação ou fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que pode captar recursos por meio de taxas ambientais, compensações ambientais de empreendimentos locais e doações voluntárias , com destinação direta às ações do Plano.

- 10.2. Fontes de recursos estaduais

O Governo do Estado do Piauí , por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-Pl) e da Defesa Civil Estadual, tem se mostrado atuante no financiamento de brigadas municipais, capacitação e fornecimento de equipamentos. Programas estaduais como o Piauí no Clima eo Agosto Cinza têm disponibilizado recursos para monitoramento climático , formação de brigadas e campanhas de conscientização. Picos poderá se beneficiar de convênios com a SEMARH-PI, recebendo apoio para treinamento, monitoramento tecnológico e instalação de bases de apoio logístico.

10.3. Fontes de recursos federais

Em nível federal, diversas instituições disponibilizam recursos para prevenção e combate a incêndios , como:

- IBAMA/PrevFogo com repasses para brigadas federais e apoio em equipamentos.
- ICMBio com apoio técnico e logístico em áreas próximas a unidades de conservação.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) através de programas voltados à adaptação climática e redução do desmatamento.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) por meio de recursos para Defesa Civil em situações emergenciais, especialmente para ações de resposta e reconstrução.

Além disso, o município pode acessar recursos via emendas parlamentares, destinadas a equipamentos, veícu los e custeio de brigadas municipais.

- 10.4. Fundos ambientais e cooperação internacional

O Plano também poderá buscar recursos por meio de fundos ambientais e cooperações internacionais, a exemplo de:

- Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) voltado a projetos de conservação e recuperação de áreas degradadas.
- Fundo Clima por meio do apoio a projetos de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
- Fundo Amazônia/BNDE que, embora focado prioritariamente na Amazônia Legal, pode apoiar projetos integrados no Cerrado e Caatinga com impacto regional.
- Cooperações internacionais (PNUD, FAO, GIZ), que frequentemente apoiam projetos municipais de manejo integrado do fogo, reflorestamento e fortalecimento institucional.
- 10.5. Orçamento anual e previsão de custos

Para garantir transparência e viabilidade, recomenda-se que o Plano estabeleça urna previsão orçamentária anual, a ser revisada a cada exercício fiscal. Entre os custos estimados estão:

- Prevenção através de campanhas educativas, manutenção de aceiros, monitoramento por drones e satélite.
- Capacitação por meio de treinamentos de brigadistas e aquisição de EPis.
- Resposta sob a forma de custeio de combustível, manutenção de viaturas, operação de bases logísticas .
- Recuperação por meio de ações de reflorestamento, manejo do solo e apoio às comunidades afetadas.

Como referência , municípios de porte semelhante a Picos que implementaram planos de combate a queimadas destinam, em média, R$ 1,5 aR$ 2,5 milhões anuais, oriundos da combinação de fontes municipais, estaduais e federais. O orçamento inicial do Plano poderá ser escalonado nas três fases detalhadas a seguir.

- L Implantação (primeiros 2 anos): foco em capacitação, aquisição de equipamentos e estruturação das brigadas.
- II. Consolidação (anos 3 a 5): fortalecimento do sistema de monitoramento e operações conjuntas.
- III. Manutenção (após o 5º ano): ajustes de logística, renovação de equipamentos e ampliação das parcerias.

11. Monitoramento e Avaliação

O monitoramento ea avaliação das ações previstas no Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incê ndios e Queimadas de Picos constituem instrumentos fundamentais para garantir sua efetividade, a transparência na aplicação de recursos ea possibilidade de ajustes contínuos. Essa etapa busca não apenas verificar os resultados alcançados, mas também antecipar falhas, identificar pontos críticos e fortalecer a tomada de decisão com base em evidências.

11.1. Indicadores de desempenho

Para assegurar o acompanhamento do Plano, serão adotados indicadores de desempenho quantitativos e qualitativos, capazes de refletir tanto a redução dos impactos ambientais quanto a eficiê ncia das ações institucionais e comunitár ias. Entre os principais indicadores estão:

1. Número de focos de calor/incêndio registrados anualmente no território municipal, conforme dados do BDQueimadas/lNPE.
- li. Área total queimada (em hectares), monitorada por saté lites e drones.
3. Ili. Número de brigadistas capacitados e treinamentos realizados a cada ano.
- IV. Quantidade de operações conjuntas (brigadas, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil).
- V. Tempo médio de resposta entre o alerta ea chegada das equipes ao local do incêndio .
- VI. População atingida direta ou indiretamente pelos incê ndios (famílias evacuadas, afetadas por fumaça ou perdas econômicas).
- VII. Recuperação ambiental (hectares reflorestados, taxa de sobrevivência de mudas, aumento da cobertura vegetal em áreas crítica s). Esses indicadores serão consolidados em um banco de dados municipal, atualizado de forma contínua e disponível para consulta pública em relatórios e no portal da Prefeitura.

11.2. Relatórios anuais

Será instituída a obrigatoriedade de elaboração de relatórios anuais de monitoramento, sob responsabilidade do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incênd ios e Queimadas. Esses relatórios incluirão a análise comparativa dos indicadores em relação ao ano anterior, avaliação da eficácia das campanhas educativas e das operações de campo, prestação de contas sobre a utilização dos recursos financeiros, recomendações para ajustes operacionais, estruturais ou legais.

Os relatórios serão apresentados em audiências públicas e enviados ao Ministério Público Estadual, SEMARH-PI, Defesa Civil Estadual e outros órgãos parceiros, garantindo transparência e controle social.

11.3. Revisão periódica do plano

O Plano Municipal deverá passar por revisão periódica a cada quatro anos, alinhando­ se ao ciclo de planejamento orçamentário municipal. Essa revisão será conduzida pelo Comitê Municipal, com participação das brigadas comunitárias, associações de produtores, escolas, universidades, ONGs e órgãos parceiros.

As revisões terão como objetivos: atualizar as estratégias de prevenção e combate com base em novas tecnologias (ex.: monitoramento via satélites de alta resolução , inteligência artificial para previsão de risco); incorporar aprendizados obtidos em grandes ocorrências de incêndio.; reavaliar indicadores de desempenho e ajustar metas; redimensionar a previsão orçamentária, considerando novas demandas.

Em situaçõe s de eventos extremos que causem impactos significativos ( como ondas de calor prolongadas ou incêndios de grande magnitude), poderá ser convocada uma revisão extraordinária, garantindo que o Plano mantenha a flexibilidade necessária frente às mudanças climáticas e às novas realidades locais.

12. Cronograma de Implementação

O sucesso do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas de Picos depende da execução organizada e escalonada de suas ações. O cronograma de implementação foi estruturado em trê s horizontes temporais curto, médio e longo prazo levando em consideração as prioridades sazonais impostas pelo clima semiár ido, principalmente os meses de estiagem, quando o risco de queimadas é mais elevado.

Quadro 6 -Ações e suas etapas de execução em curto, médio e longo prazo.

J\ÇÜES E ETAPAS

Criação e regulamentação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas

Formação inicial de brigadas comunitárias e municipais, com apoio da SEMARH-PI e do Corpo de Bombeiros.

Aquisição de equipamentos básicos (abafadores, bombas costa is, EPls e rádios comunicadores)

Campanhas educativas em escolas, bairros periférico se comunidades rurais

Definição de protocolos de alerta e comunicação com base em dados do INPE/BDQueimadas

Estabelecimento de convên ios de cooperação com órgãos estaduais e federais

Essas medidas são prioritária s para reduzir a vulnerabilidade imediata da população de Picos e preparar a cidade para o período de estiagem seguinte

Criação e regulamentação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incê ndios e Queimadas

Formação inicial de brigadas comunitárias e municipais, com apoio da SEMARH-PI e do Corpo de Bombeiros.

Aquisição de equipamentos básicos (abafadores, bombas costais, EPis e râdios comunicadores)

Ampliação do número de brigadas comunitárias e capacitação contínua

Implantação de bases logís ticas de apoio em áreas críticas do municipio

Aquisição de veículos adaptados para combate a incêndios florestais

Estruturação do sistema integrado de monitoramento, com drones, imagens de saté lite e central de dados georreferenciados

Implementação de planos de evacuação em comunidades rurais mais vulneráveis

Início de programas de recuperação de áreas degradadas por meio de reflorestamento e manejo sustentável do solo

Integração plena do Plano às polític as públic as de meio ambiente, defesa civil e planejamento urbano de Picos

Estabelecimento de um centro regional de capacitação em prevenção e combate a incêndios, em parceria com universidades e órgãos estaduais

Ampliação de parcerias internacionais e acesso a fundos climáticos e ambientais

Desenvolvimento de programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais que adotem práticas de manejo sustentável e preservem áreas de vegetação nativa

Etapas de curto prazo (0 a 2 anos)

Etapas de médio prazo (3 aS anos)

Etapas de longo prazo (6 a 10 anos)

Avaliação sistemá tica da efetividade do Plano, com revisão periódica a cada quatro anos

Fonle: elaborado pelos aulores (2025).

12.1. Prioridades sazonais (período de estiagem)

Dada a sazonalidade do clima semiáridoy o Plano estabelece um calendário específico para ações concentradas nos meses de junho a novembro, quando ocorre a estação seca, situado a seguir.

- Antes da estiagem (abril a maio): campanhas educativas, manutenção de aceiros, capacitação de brigadistas e abastecimento de bases logísticas.
- Durante a estiagem Uunho a novembro): monitoramento intensificado de focos de calor, mobilização de brigadas em regime de prontidão e campanhas de restrição ao uso do fogo.
- Após a estiagem (dezembro a março): avalíação de danos, recuperação de áreas afetadas, análise dos indicadores de desempenho e planejamento das ações do ano seguinte.

13. Resultados Esperados

A implementação do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas de Picos deverá gerar impactos significativos no curto, médio e longo prazo, tanto em termos ambientais quanto sociais e institucionais. Esses resultados refletem não apenas a execução das ações de prevenção , preparação , resposta e recuperação , mas também o fortalecimento da cultura de proteção ambiental e da capacidade de gestão de riscos no município. Um dos principais resultados esperados é a redução das queimadas ilegais e do uso indiscriminado do fogo em práticas agropecuárias. A partir da intensificação da fiscalização, da regulamentação municipal e da promoção de alternativas sustentáveis ao preparo do solo, espera-se diminuir de forma progressiva os registros de focos de calor e incêndios no território. Essa redução deverá ser observada tanto nas á reas rurais, onde predominam atividades agrícolas e pastoris, quanto nas á reas urbanas, onde queimadas de lixo e terrenos baldios representam risco recorrente. Outro resultado central é a melhoria na resposta a incê ndios, garantida pela formação e capacitação contí nua de brigadistas locais, pela integração com o Corpo de Bombeiros e pela estruturação de bases logí sticas e sistemas de comunicação eficientes. O tempo médio de resposta às ocorrências deverá ser reduzido, ampliando a capacidade de controlar os focos ainda em estágios iniciais e minimizando danos ao meio ambiente e à população. A maior conscientização da população é também um objetivo estratégico do Plano. Com campanhas educativas em escolas, associações rurais e meios de comunicação locais, espera-se mais seguras e participativas na prevenção de incêndios. A realização de simulados, palestras e programas de educação ambiental contribuirá para que a sociedade de Picos adote práticas consolidar uma cultura de prevenção e corresponsabilidadc no município .

A integração interinstitucional consolidada é outro resultado esperado, fruto da articulação entre Prefeitura, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SEMARH-PI, IBAMA, ICMBio, Ministério Público e organizações da sociedade civil. Esse arranjo permitirá a execução de operações conjuntas mais eficazes, maior captação de recursos e troca de informações em tempo real, além de fortalecer a govemança ambiental municipal.

Os resultados esperados deste Plano vã o além da mitigação dos incê ndios: representam um avanço na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e resiliente para Picos, integrando proteção ambiental, bem-estar social e fortalecimento institucional.

Ademais, a execução plena do Plano deverá contribuir diretam ente para a preservação ambiental ea segurança comunitá ria, reduzindo a degradação dos ecossistemas da Caatinga e do Cerrado, protegendo matas ciliares, fontes hídricas e áreas de produção agrícola . Ao m esmo tempo, a diminuição dos incê ndios e queimadas trará beneficios diretos à saúde públic a reduzindo casos de problemas respiratórios e acidentes e à economia local, garantindo maior estabilidade para agricultores, comerciantes e famílias dependentes dos recursos naturais.

14. Referê ncias

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, realizada em 04/12/2025.

Aos quatros dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal Picos-Piauí , às nove e trinta horas, deu-se início a segunda reunião ordinária do COMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente. A reunião teve início com a fala da presidente, dando boas vindas e apresentando a pauta: a resolução que estabelece a periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho (02 vezes ao ano), pós votação e as informações principais sobre o programa Pró-caladores. A educadora ambiental Nilma de Oliveira, em seguida principiou a apresentação da antiga resolução com as possíveis alterações para o novo decreto. Após a exposição dos motivos, visando maior eficiência e melhor acompanhamento das ações ambientais, foi sugerido que as reuniões ordinárias passem a ocorrer com periodicidade de, duas vezes ao ano. Os membros presentes discutiram a proposta, apresentando contribuições sobre o cronograma anual, compatibilidade com agendas institucionais e necessidade de alinhamento com o calendário municipal. Após debate, a proposta foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade, aprovada por maioria, aprovada, ficando estabelecida a periodicidade com duas vezes ao ano, conforme estipulado na resolução COMAM nº 002/2025. Na sequência foi apresentada a estrutura do Programa Pró-caladores, iniciativa destinada ao fortalecimento da inclusão socioeconômica dos caladores. Destacou-se as principais ações já realizadas, como: organização e formalização da cooperativa, melhoria das condições de trabalho e integração com a política municipal de gestão de resíduos sólidos. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a participação de todos, encerrou a reunião , e determinou que está ata fosse lavrada por mim, Aniquesia Oliveira dos Santos Sousa, secretária , e posteriormente assinada pelos membros presentes: