Município: Inhuma
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/11/2025

204

ld:OFSBEDD03F528DA7

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA

CNPJ.: 06. 553. 739/0001-07

Endere o :

PRA

JOÃO

DE DEUS,

Bairro: CENTRO

Página:

DECRETO N· 000009 /2025

| STADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL | Página : | 3 |

| DE INHUMA Bairro: CENTRO ucaçao | | |
| 02. 04 . 02 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvovimento Rural 20-605-0446 2 . 200 - Manut. das Ativ. de Produção e Abastecimento 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 495 . 000, 00 |
| 02. 06 . 01 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social 08-243-0488 2 .801 - Componente Programa Primeira Infancia no suas 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 84 . 000, 00 |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal de Saú de 1 0- 301- 0031 2. 024 - Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 345 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 300 . 000, 00 |
| 02. 07. 02 - Unidade Mista de SaúdeInhazinha Nunes 10-302-0031 2 .962 - ManutençãodaUnidadeMistadeSaúdelnhazinbaNunes 3 . 1 . 90 . o 4 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 115 . 000, 00 |

in and

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/09/2025, revogada as disposições em contrário.

INHUMA, 01 de Setembro de 2025

ELBERT HOLANDA MOURA

PREFEITO MUNICI PAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/09/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ld:OFSBEDD03F528E59

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ N·: 06.553.739/0001-07

COnCOff!nda Eletr6nlea n• 006/2025 Processo Adm. n• 100/2025

FLS. N" \_ \_

RUBRICA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N· 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 100/2025

A Prefeitura Municipal de lnhuma/PI através da sua Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público que realizará a abertura da Concorrência Eletrônica abaixo citado, na conformidade da Lei Federal n· 14.133/2021 e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licltatório.

Poderão participar da licitação os prestadores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manife$tem $eu interesse junto à Prefeitura Municipal de lnhuma/PI.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação das escolas Monsenhor lopes na localidade Forte, Escola luiz Pedro de Carvalho na localidade Boriti Comprido e Escola Sã o Francisco na localidade Baixas para atender as necessidades do município de lnhuma/PI.

ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS:

- a) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 18 de novembro de 2025, às 09h00min.
- b) INÍCIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: às lOhOOmin do dia 18 de novembro de 2025.
- e) LOCAL DE REALIZAÇÃO : Setor de licitações· localizado no almoxarifado central à Rua
- d) Aureliano Nogueira, 155, Centro, CEP: 64.535-000, lnhuma-PI. Fone (0 .. 89) 9997-0874.
- e) IMPUGNAÇÕES/ESCLARECIMENTO: até 13 de novembro de 2025, às 23:59h para o endereço eletrônico prefeiturainhumapi@gmail.com ou protocolado fisicamente no setor de licitaçõe s supracitado no horá rio de expediente das 08:00h às 13:00h
- f) FONTE DE RECURSOS: 500 - Orçamento não vinculado de imposto 1 540 - Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos 1 541 · Transferências do FUNDES · Complementação da União VAAF 1 542-Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAATI 543 · Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAR Transporte Escolar (PNATE).
- g) VALOR ESTIMADO: R$ 3.382.135,99 (trê$ milhÕe$ , trezentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).

lnhuma/PI, 03 de novembro de 2025.

Documento anin~o di1it.lmcntc

Rogério Martins da Silva Leal Agente de Contratação

ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de INHUMA, ELBERT HOLANDA MOURA, no u.so de .suas at.ribuições legais e em conformidade com a autorizaçâo constante na LEI Nº 875/2024 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 , ART. 5" II . .

DE CRETA:

1rt. 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 3 . 633 . 000 , 00 (Três Milhões Seiscentos e Trinta e Três Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val.or da Supl.-ntação por Anu.lação de Dotação | R$ | 3 . 633 . 000, 00 |

| 02 . 03 . 01 - Fundo Nacional do Desenvolvlmento da Educação Ba.slca. FUNDEB | | |
| 12-361-0010 2. 912 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | | |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | •• | 400 . 000, 00 |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | •• | 100. 000, 00 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | •• | 500. 000, 00 |
| 3.1.90.13 - Obrigaçõcs Patrooais | •• | 200. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | •• | 100. 000, 00 |
| 02 . 03 . 02 - Secretaria Municipal de Educação | | |
| 12- 361- 0009 2 .117 - Implantação e Oper. do Sist. de Educação em Tempo Integral (atividades Complementares) | 12- 361- 0009 2 .117 - Implantação e Oper. do Sist. de Educação em Tempo Integral (atividades Complementares) | 12- 361- 0009 2 .117 - Implantação e Oper. do Sist. de Educação em Tempo Integral (atividades Complementares) |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | R$ | 78.000,00 |
| 3.3 . 90 . 36 - OutrosScrviços dcTcrcciros-PcssoaF!sicu | RS | 6 . 000,00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 30. 000, 00 |
| 12- 361- 0010 2. 412 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás ica | | |
| 3. l . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 25 . 000, 00 |
| 3 . l . 90. 13 - Obrigações Patronais | RS | 4.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 300. 000, 00 |
| 12-361-0010 2. 904 - FortaJccimcotodo Ensino com Rccunos do SaJário- Educação | | |
| 3.3.90.14 - Diárias• Civil | R$ | 6 . 000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 20. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 55 . 000, 00 |
| 12-361- 0012 2 . 111 - Programa Nacional de Transporte Escolar (mec/fnde) Fundamental | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceil'O$- Pe$soa Jurídica | R$ | 65. 000, 00 |
| 02 . 04. 00 - Secretaria de Administnu;ão e Planejamento | | |
| 04- 122- 0002 2 .102 - Manutenção dos Serviços de AdminiJJtrnção Geral | | |
| 3 .1. 90 . 04 - ContrataÇão por Tempo Determinado | •• | 36 . 000,00 |
| J .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa] Civil | R$ | 15. 000, 00 |
| 3 . l . 90. 13 - Obrigações Patronais | •• | 35. 000, 00 |
| 3 .1. 90. 91 - Sentenças Judiciais | •• | 20 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | •• | 10. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tei:ceiros - Pessoa Físic a | •• | 100. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | .. | soo. 000, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 35 . 000, 00 |
| 28-843-0004 1. 251 - Encargos com Parcelamento de Dividas | | |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado | •• | 60 . 000, 00 |
| 02 . 04 . 01 - Secretaria Munldpal de Obras,, Habitação, Serviços P6bllcos e Urbanismo 15- 452- 0288 2.608 - lmpl.c Ges1 ãoda Municipalização doTrânsito | | |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pe$soal Civil | •• | S. 000, 00 |
| 02 . 04 . 03 - Secretaria Municipal de M~lo Ambiente 18- 541-0602 2.122 - Manutenção doOepartamcntodeCestão Ambiental | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | •• | 20 . 000, 00 |

on nua , , .

| ESTADO DO PIAUi | | |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ. : 06, 553, 739/0001-07 | | |
| Endere o : PRA A JOÃO DE DEUS, , Bairro: CENTRO 02 . 05 . 00 - ecrelar ae overno | | |
| 26-782-0534 1.012 - Adequação de Estrada!J da Malha Viári a Municipal 3.1.90.11 - VencimcntoscVantagcns Fixas- PcssoalCivil | •• | 6.000,00 |
| 02 . OIS . 00 - Secretaria de Finanças 04- 123- 0003 2 .103 - Manutenção do Departamento de Tributação e Arrecadação | | |
| 3. 3. 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | •• | 50.000,00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JW'fd.ica | •• | 3,000,00 |
| 02 . 06 . Ol. - Fundo MunJdpal de Asslstêncla Soc.lal | .. | |
| 08- 213- 0168 2. 810 - Lmpleme1ação de Ações Voltadas à Criança e ao Adolescente 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | | 10.000,00 |
| 08-244-0478 2 . 814 - lndicedeGcstioOcscentralizlldo lgdbf 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 4.000,00 |
| 08-122-0486 2.806 - FundoMunicipaldeAssistência Social 3 .1. 90. 04 - Contrataçilo por Tempo Determinado | •• | 20. 000, 00 |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fi:itas - PC$SOal Civil | | 25.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | .. •• | 25.000,00 |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal de Saúde | .. | |
| 10- 301- 0031 2 .022 - Manutenção de Ações da Atenção Primaria | | |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 90.000,00 |
| 3.1.90.11 - VencirnentoseVantagensFixas- PessoalCivU | | 40.000,00 |
| 10- 301- 0031 2 .024 - incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Bás ica 3. 3. 90. 30 - MateriaJ de Consumo | R$ .. | 40.000,00 |
| 10- 301-0031 2. 080 - Implementação das Ações de Atenção Psicossocial 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | 15.000,00 |
| 10- 301-0031 2 .096 - Manurenção Administrntiva do Fundo Municipal de.Saúde- FMS 3.1. 90 . 11 - Vcncimcnt03 e Vantagens Fixas - Pc:.ssoal Civil (PAB) | •• | 110. 000, 00 |
| 10- 301- 0031 2 .109 - Impl. e Melhoria das Açõe s BJlsicas de Sadde 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 60.000,00 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | .. | 50.000,00 |
| 3. l . 90. 13 - Obrigações Patronais | •• | 1s.000,00 |
| 10-301-0031 2. 702 - Manurenção do Fundo Municipal de Saúde 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determi nado | RS | 90.000,00 |
| 10- 301- 0031 2. 704 - Programa de Agentes Comunitá rios de Saõ dc - Pacs 3.1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 120.000,00 |
| 10- 303- 0031 2. 023 - Manutenção de Polos de Academias de Saúde 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 15.000,00 |
| 02 . 07 . 02 - Unidade M.fsta de Saúdelnbazlnha Nu.nff | | |
| 10-302- 0031 2. 961 - Manutenção da Unidade Mista de Sadde lnbazina Nunes | | |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigaçt'ScsPatronais | R$ | 20.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | •• | 15.000,00 |
| 10- 302- 0031 2. 962 - Manutenção da Unidade Mista de Saúdelnhaz.inha Nunes | .. | |
| 3. l. 90. 04 - Contrataçfto por Tempo Determinado | R$ | 60.000,00 |
| 3. 3. 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | | 20.000,00 |
| 02 . 08 . 00 - Secretaria Municipal de &porte e Juventude da Espone | | |
| 27-812-0224 2. 404 - Manutenção das Atividades da Sec. Munic. e Juventude 3 . 1 . 90 . 04 - ContrataÇllo por Tempo Detenninado | •• | S.000,00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os reeu1tant:.es de anu1ação parcial ou tota1 de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, Inciso III, da Lei Federal. nº 4. 320/64, no val.or gl.obal. de RS 3. 633. 000, 00 ( T rês Milhões Seiscentos e Trinta e Três Mil Reais) .

| V,11.l.or ela Anul.•ç&o | Rt 3 . 633 . 000, 00 |

| 02 . 03. 01 - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Baudca - FUNDEB 12-361-0010 2. 912 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta] | |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | R$ 100.000,00 |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS 900.000,00 |
| 3 .1. 90. 13 - Obrigações Patronais | R$ 100.000,00 |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais | RS 100.000,00 |
| 3 .1 . 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ 100 . 000,00 |