Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

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Ano Xxlll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI.

SAO JOAO
PRENFU RA MUNDPAIAE
EmpenhPevda despesa;
UnIAO, COmPrOmISSO e TRAbALHO
ratadas
Portaria N 51, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
VI - comprovacao da entrega dos bens ou prestacao de servigos nas condicoes
estabelecidas no ato da convocacao, em quantidades e qualidades compativeis com o
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE MEMBROS
CONSELHO
Municipal
VII - demonstracao da regularidade tributaria, previdenciaria e trabalhista do fornecedor;
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
VIII-com
ovacao do
da dos
FUNDEB-CACS/FUNDEB.
tombamento patrimonial, conforme o caso.
Art. 15. Antes da prestacao de contas, o controle sera feito de forma preventiva, visando
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lej
contratacao e execucao de despesas atenderam aos
Organica Municipal, e,
requisitos n
ados nos art.13 e 14, respectiv
Considerando a necessidade do desligame
ou orgao concedente em materia de Transferencias Voluntarias;
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS/FUNDEB deste
III - manifestacao de opiniao do responsavel pela unidade de controle interno quanto a
Município de Santo Inacio do Piauí.
RESOLVE:
Art. 16.Para cumprimento das atribuigoes constantes neste Decreto, em especial das
Art. 1 - Exonerar, a partir desta data, os membros do CACS/FUNDEB do Município de
estabelecidas nos artigos 13 a 15, a CGM utilizara,preferencialmente, ferramenta
eletronica para garantir eficiencia, agilidade, seguranca e padronizacao das suas.
28 de dezembro de 2022, sendo
manifestacoes tecnicas.
CAPITULO IV
I-REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PUBLICA
Suplente: Maria da Sulidade do Nascimento Ferreira - CPF:451.564.763-68
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
II - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BASICAS PUBLICAS:
deste Decreto.
Suplente:Donotilia de Sousa Lino-CPF:733.590.253-34
Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
III - REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA PUBLICA:
Titular : Marcilene Pereira Linc
CPF:966.620.933-00
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Suplente:Francisco Silva-CPF:006.517.053-80
Titular : Maria da Paixao da Conceicao Silva-CPF:052.427.003-19
Sao Joao do Piauí, 06 de fevereiro de 2025.
Suplente: Noe Barbosa Campos -- CPF:389.815.838-11
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDNEI MODESTO AMORIM
PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí
Gabinete do Prefeito Municipal de Sa
to Inacio do Piauí/PI, 04 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO
AURO APARECIDO DE
P64
AURO APARECIDO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ICP
ISSW
Brasil
ISSN
Carimbo
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18

A divulgacao virtual dos atos municipais