Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

244

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41.522.384/0001-90 Exerelclo: 2024

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.160

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

404 10.301.0428.2069,0000 3.1.90.13.00 802 ... 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA -21,000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 602 02 Tfllinsferênc:183 Fundo 8 Fundo de Recorsoe do SUS provenientes do Governo Federe,1 - Bloco de Mt1nutei NGo soapliea

428 10.301.0428.2069.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 621 ... 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proverttentos do Govomo Estadual Nlo seapllca

02 07 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE

445 10.301.0428.1059.0000 4.4.90.52.00 631 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÃR IA -39.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Trar111ferênclas do Governo Fedef8I referentes a Convênioa e Instrumentos Congêne res vinculados à Saú, Não seeplica

10.301.0426.1059.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA --52.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632 02 Trensfertneles do Estado referentes e Convê nios e Instrumentos Congênere s vinculados é Saúd e NAo se aplica

475 10.301.0426.2079.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCJA MEDICA E SANITARIA -50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Tran-,fcrGnda-, Fundo o Fundo de Rocurws do SUS proveniente-, do Governo Foderol - Blooo de Monutei Não se aplice

10.301.0428.2081 .0000 3.1.90.11.00 600 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÁR IA -134.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Tran$ferênd8$ Fundo 8 Fundo de REICUl'808 do SUS provenientes do G<Mlmo Federal - Blooo de Meinutei Nlo seapllea

491 10.305.0428.2080.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINAOO F.R. Grupo: 1 604 02 504 Tramferlndas pn:n,enlerltes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 999 000 Nloseeplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercido: 2024

DECRETO Nº 34, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160

492 10.305.0428.2080.0000 3.1.90.11 .00 604 ... 000 ASSISTENCIA MEOICAE SANITÁRIA -76.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 02 Transf8fêoclas provenientes do Govomo Federal destlnadas ao vencimento dos agonies comunltatios dei Nloseaplica

02 08

00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRU"

511 15.452.0021.2016.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -213.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rec::u~ não Vina.Jlados de Impostos 999 000 Nlo M 11plal

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

604 27.813.0020.2092.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -51 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplk::8

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL CE ASSISttNCIA SOCIAL. FMAS

652 08.243.0460.2040.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CR!ANÇA. ADOLESCENTE E AO . -62.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recum>a nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

697 08.244.0488.2033.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -18.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 661 04 661 Trar111ferlnda de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslstonda Social 999 000 Não ee aplica

Anulaçã o ( · )

Artigo 3o. Este d ecr etoe ntra emvigor na dat ade sua publ icaç!.o .

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160 PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-3.405.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PI Secretaria M unicipal de Educação

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí PI CNPJ: 12.519.404/0001-75

EDÜCACÃO

EDITAL Nº 002/2025-SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O

PROGRAMA PIAUffiNSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura de FARTURA DO PIAui · PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PRO Alfabetização na Idade Certa, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para aruarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o inruito de promover a gestão das ações , formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, cm nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa. conforme as necessidades da administração.

1. DO PROGRAMA

1.1. O PRO Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municipios, uma politica de Estado para a Alfabetização na Idade Certa,. com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.

1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do PRO Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência té cnica e/ou científica , em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piaui.

1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior, prefe rencialmente EFETIVOS. visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUi- PI secretaria Municipal de Educação

EDUCACAO

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mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O

2.1. COORDENADORES MUNI CIP AIS - Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas á reas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afms, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS. para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.2. FO RMADORES MUNICIP AJS - Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;

2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;

2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) d.ias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do municipio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.

2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por um periodo superior a 30 (trinta) dias conidos terão suas bolsas canceladas ou suspensas. podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa~ conforme as necessidades da administração.

2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores púb licos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.

2.S. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.

(Continua na próxima página)