Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA SANTA TERESA

-- 41.522.103/0001-07

Exer<lcio: 2025

DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

SECRETARIA MUN.DE OBRAS PUBUCAS E URBANISMO

588 16.482.0014.1029.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000

HABITACAO: DIREITO DE TODOS

-6.000,00

590 17.511 .0019.1036.0000 4.4.80.51.00 700 999 000

595 17.512.0019.1053.0000 4.4.90.51.00 500 999 000

596 17.512.0019.1053.0000 4.4.90.51.00 700 999 000

OBRAS E INSTAJ.AÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferênàas

de Convên l05 ou Instrumentos Congêneres

da União

Não se aplica

CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS ..S.000,00 OBRAS E INSTA1AÇÔES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Tranaferênda a de Convê nios: ou lnatrument01 Congênern da União Não se epllca

CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS ~10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 ReaJniOS nao Vlna.iledos de Impostos Nãoseapllca

CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS ,6,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferendas de Convênios ou Instrumentos Cong6neres da União Não se aplica

~-572,05

Artigo 3o. - Este decr eto entra em vigor na data de sua publicação,

VARZEA BRANCA, 02 de maio de 2025

RAIMUNOO NONATO ALVES PAES lAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.n 3-ó3

ESTADO DO PIAU(

~ Câmara Municipal de São João da Canabrava CNPJ 35.126.929/0001-46 Email: camaramsic@hotmail.com

PORTARIA Nº 12/2025

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Canabrava-PI, no uso de suas atribui ções legais e que lhes são conferidas pelo Art. 34 , inciso II da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

ARTIGO 1 ° -Exonerar o Sr. EMERSON DE SOUZA CHAGAS, portador do CPF nº 468.959 . 518-65, e RG nº 57 . 481.226- X -SSP/ SP, resident ee domiciliado na Rua Raimundo Soares , nº 52 -Centro, CEP 64635-0000, São Joâo da Canabrava/ PI , para exercer o cargo em comissã o de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de São João da Canabrava PI , com suas atribuições definidas na forma da Lei.

ARTIGO 2° -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São João da Canabrava-PI, 30 de junho de 2025.

ld :030E7C4E2DA60782

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

ATA DB RBUNIÃO BXTRAORDllfÁRIA PARA DBLmERAÇÃO SOBRE A BSCOLBA DE DIRETOR BSCOLAR PELAS 11'8TÃ1'CIAS COLEGIADAS DE GESTÃO DEIIOCRÃTICA DO ERSllfO P0BLICO MUKICIPAL

Aos de7.essete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (17/05/2025), na sala dos Conselhos, situada no prédio do Centro Administrativo do Município de João Costa/PI, à Avenida 1 º de janeiro, s/n, em reunião extraordinária convocada para as 10h da manhã, reuniram-se as instâncias colegiadas da gestão do ensino público municipal de João Costa, conforme preceitua o artigo 3º da Lei 151/2022, para deliberar sobre a indicação feita pelo Prefeito Municipal da concorrente ao cargo de Diretora Escolar para a Unidade de Ensino do Município Centro Educacional Conceição Abgail de Castro CECAC. Inicialmente, a Secretária Municipal de Educação, Milca Magalhães Piauí de Castro, deu as boas-vindas aos membros e agradeceu a todos pela participação nesse processo, que é de extrema importância para o ensino público municipal. Em seguida, concedeu a palavra ao Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), que esclareceu, sobre a necessidade e importância da participação do grupo colegiado, no intuito de fomentar a gestão democrática do ensino público municipal, assim compreendida a tomada de decisão conjunta quanto à escolha da Diretora Escolar, ao planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras, envolvendo a participação da comunidade escolar local. Informou que conforme consta na estrutura administrativa, cabe ao Poder Executivo indicar os nomes dos Diretores, e nos termos da Lei municipal 151/2022, às instâncias colegiadas apreciar as referidas indicações, levando-se em conta os princípios da gestão democrática do ensino público, as finalidades pedagógicas, bem como os critérios técnicos de mérito e desempenho elencados no titulo IV, artigo 8º da referida Lei. Por fim, informou que o prefeito enviou oficio nº 93/2025 com a indicação do nome e os documentos de qualificação da senhora Andréa Soares da Silva Magalhães, pretensa candidata ao cargo de Diretora para a gestão da escola pública municipal acima citada. Após a análise dos documentos apreeentadot ea eabatina da pretensa candidata, passou-se ao procesao de votação. P'oi aprovada a indicação da diretora, por aclamação de votos doa presente,, para gerir a Unidade de en1ino à qual fora indicada. Apól o proce110 de provação, o preaidente do CACS-FUNDEB informou que a Secretária Municipal de Educação fará a comunlcaçlo, via oftcio, ao Senhor Prefeito Municipal, da aprovaçlo da Diretora E1eolar, para que o meuno poua proceder à nomeaçlo no, termo, da Lei. Em aeaulda o prelidente qradec:eu a preaença de todo■, encerrou a ··alo · mandou prooeder à tlaboraçlo da ata. Ato contínuo, feita a leitura, os presentes a aprovaram. Nada mais a tratar, eu Gorete Luiza Marques da Silva, secretário(a) da sessão, lavrei a presente ata e todos a assinam. .