Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 19/08/2025

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Oficio nº

26/2025

São Miguel do Fidalgo/PI, 15 de agosto de 2025.

Ilma. Sta.,

Nildete Maria de Sousa Leal

Servidota Efetiva Municipal de São Miguel do Fidalgo/PI.

Assunto: Notificação I

Situação Funcional.

Prezada,

Com os cumprimentos cordiais de costume, vimos, pelo presente, em nome da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Fidalgo/PI, por meio da Secretária ora signatária , nos termos do que dispõe o ordenamento juridico municipal vigente, expor o que segue.

CONSIDERANDO:

a) que é dever da administraçã o pública obedecer aos princípi os constitucionais inscrtos no caput do art. 37 da Constituição Federal, notadamente o da legalidade;

Encaminhamos a presente notificação com a finalidade de reiterar os deveres inerentes ao cargo públic o que V ossa Senhoria ocupa, destacando a obrigação de exercer com zelo e dedicação as suas atribuiçõ es.

Nesse passo, infonnamos que chegou ao conhecimento desta. Secretaria que Vossa Senhoria ve~ de maneira recorrente, descumprindo com suas obrigações funcionais, o que se evidencia, mais uma vez, pelas ausê ncias injustificadas e inintecruptas ao serviço desde o dia 31 de julho de 2025. Como é sabido, a constância de tais faltas importa em grave prejuíz o na condução dos serviços educacionais, uma vez que Vossa Senhoria não participou do planejamento semestral, Wl acolhida dos alunos e, como consequência, a tutm.a sob swa. responsabilidade encontra-se sc.m professor.

Dessa fo~, levando em conta tal conjuntura, ressaltamos que o cenário pode ser enquadrado com.o :abandono de cargo, conduta passível de de.missão do serviço público.

Assim., co nsiderando a necessidade de apumção e. de outro lado, com objetivo de conferir contraditório, solicita-se que Vossa Senhoria se manifeste fornulmcnte acerca dos fatos :acima indicados, no prazo de 48 (QJMU'COta e oitQ) hora,. A presente medida não prejudica as respectivas deduções junto à conttap.test:ação financeira devida pelo municípi o.

Sem mais para. o momento, renovam.os os votos de estima e conside.t:ação.

Atenciosamente.

Secretária Municipal de Educa?Ol.ul;lmary Rodrigues de Souu Secrolâlia de educação CPF: 577.662.74;}-53 Portari:J 002/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.63010001-10 1 CEP, 64. 1so-ooo E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gma1Lcom

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Anísio de Abreu PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório n° 001.0000929/2025, procedimento nº 003/2025, sob a modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, em favor da empresa RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.722.366/0001-09, com valor total de R$ 18.897,71 (dezoito mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos) . Anísio de Abreu PI, em 14 de agosto de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 125/2025; PROCESSO Nº: 001.0000929/2025; DISPENSA ELETRONICA Nº: 003/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU PI. CONTRATADO: RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.722.366/ 0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU PI. VALOR: R$ 18.897,71 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FMAS / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA: 14 DE AGOSTO DE 2025 A 13 DE AGOSTO DE 2026. Anísio de Abreu PI, 14 de agosto de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza Secretár ia Municipal de Assistê ncia Social, Cidadania e Trabalho

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

RESCISÃO PE CONTRATO Nº 082/2025

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE ANfSIO DE ABREU-PI, pessoa jurídica de direito público Interno, com sede e foro na cidade de Aníslo de Abreu, situada à Rua Maria da Mercês Ribeiro, Nº 406, Centro CNPJ (MF) Nº 06.553.630/0001-70 neste ato representada pelo Secretário Municipal de Flnanças, Márcio Dias Ribeiro, residente e domlclliado nesta cidade, resolve rescindir o Contrato n° 082/2025, Inexlglbllldade n· 035/2025, cujo objeto é a Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Assessoria E Consultoria Jurídica Especifica Para A Regularização Fundiária Urbana, Para Atender As Necessidades Do Município De Aníslo De Abreu-PI, assinado em 09 de junho de 2025, que teve como Contratada a empresa TARCISIO SOUSA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede e foro na cidade de Floriano PI, estabelecida na Rua Fernando Drumond, n· 630, Bairro Centro, CEP. 64.800-072, inscrito no CNPJ sob on° 34.348.085/0001-15. Anísio de Abreu (PI), 18 de agosto de 2025. Márcio Dias Ribeiro - Secretária Municipal de Finanças

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |