Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Setembro de 2025 - Edigao VCccxcVI
BELA'Vrs TA Do PiAUui
BELA' Vrs TX* bo Piauí
ESTADO DO Piauí
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Prefeitura Municipal DE BELAVISTA DO Piauí
Prefeitura MUNICIPA
ADO Piauí
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'*
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'
FUNCIONALIDADES E REQUISITOS DO SISTEMA
consignacoes, desde que a retencao nao decorra de obrigacao legal ou regulatoria, sempre observando os
prazos legais de guarda dessas informacoes.
8.4.1. A LINE IT se resguarda o direito de recusar, mediante notificagao formal por escrito, qualquer
ento de bene
eficios diversos adquiridos pelos
limite da margem consignavel permitida e pre-determinada pelo ENTE PUBLICO.
REQUISITOS TECNICOS E FUNCIONALIDADE GERAIS:
8.5. Em caso de nao atendimento da requisicao por parte do Controlador (COMODATARIA'), este
Servidor de Aplicacao em nuvem, permitindo escalabilidade, balanceamento de carga, firewall e
devera informar a LINE IT, em prazo razoavel, os fundamentos da recusa,o canal direto com o
Controlador, bem como os dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO"), os quais
rmacao;
trutura mantida pela LINECONSIGIT fora das
serao entregues ao titular para que este possa realizar eventual impugnacao a referida recusa, observando-
dependencias e dominios do ORGAO PUBLICO
se os prazos previstos na LGPD e eventualmente impostos pela Autoridade Nacional de Protecao de
Dados
vidores de arqu
finalidade de
upload e download de arquivos na integracao com o sistema de folha eo portal LINECONsIGIT;
8.6. A LINE IT documentara e arquivara as decisoes e instrugoes da COMODATARIA, relativas ao
Possui perfis e regras de acesso diferenciados;
tratamento dos dados pessoais necessarios a execucao do presente Contrato, por periodo suficiente para
de acesso, bem como controle de proce
de nao observancia da legislacao aplicavel.
realizado;
Mantem os registros de auditoria, de forma a registrar as alteracoes efetuadas informando o valor
8.7. A LINE IT disponibilizara documentos e prestara informagoes necessarias acerca do Tratamento de
Disponibilidade de acesso ao sistema em horario comercial;
Dados Pessoais quando solicitado pela COMODATARIA, pela Autoridade Nacional de Protecao de
Dados (ANPD") e/ou quaisquer autoridades governamentais, sendo certo que, na hipotese de serem tais
9. Estabelece criterio de criacao de senhas de acesso ao portal, considerando ao menos tamanho
ea LINE IT
fins, incluindo,
maximo, composicao de letras maiuscula
cter especial
se limitando a prestacao de esclarecimentos e/ou auditorias realizadas por estas entidades, a LINE IT
racao. Bem como realiza o bloquei
notificara a COMODATARIA previamente para que esta possa atuar em conjunto com a LINE IT no
automatico do usuario apos tentativas de logins malsucedidos;
atendimento a ANPD e/ou autoridade governamental demandante
MODULO CONSIGNATARIA:
Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
CLASULA NONA - DA VIGENCIA E DA RESCISAO
9.1. O prazo de vigencia deste CONTRATO e de 48 (quarenta e oito) meses a contar da presente data,
podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual periodo, caso nao haja manifestacao contraria
Visao de um Dashboard de notificacoes, informando a quantidade de contratos pre-aprovados, a
de qualquer dos signatarios.
ndente, a quantidade de contratos ativos,
os dias r
ar a senha.Be
mo um grafico com a evolugao das operag8es de novos
contratos e das quitagoes realizadas por folha;
O sistema nao permite a visualizacao por parte de uma consignataria dos valores referentes a outra
signatarios, mediante notificacao por escrito, para que seus efeitos cessem no prazo de 30 (trinta)
dias, nos seguintes casos:
uo NOME
ou a MATRfCULA ou o CPF do servidor. Apos consulta bem-sucedida o usuario podera detalhar a
-Mediante acordo entre os CONTRATANTES;
3ECA Vrs TA^b8 Piauí
II - Ante o descumprimento das clausulas do CONTRATO por qualquer uma das partes, aplicando-
ESTADO PO Piauí
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Prefeitura MUNICIP
DO Piauí
e inocente e/ou as
"O TRABALNO' EO1ESERVOLVIMENTO CONTINUAM"
CONSIGNATARIAS decidirem pelo prosseguimento da vigencia do CONTRATO e este puder ser
mantido em vigor.
margem consignavel existente, bem como os dados pertinente ao servidor. Neste fluxo o usuario pode
$ 1 - Nao podera ser considerado descumprimento das clausulas deste CONTRATO a edigao de
uma operacao de um novo contrato com base na margem disponivel informada nesta
novas normas que tratem das consignagoes em folha de pagamento, ficando reservado ao ORGAO
consulta;
BELA'VrS TA Do Piauí
10 STATUS
ESTADO DO Piauí
lineT
Apos consulta bem-sucedida o usuario podera detalhar os dados do contrato, visualizando todos os
eventos e historicos registrados a esse contrato. No detalhamento do contrato, o usuario tambem
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
contrato de outra consignataria. Desta forma, a consignataria detentora do contrato e notificada na
a manutengao de sigilo de novas normas ate publicagao na Imprensa Oficial, se houver conveniencia
ossui modulo
e oportunidade da medida.
$ 2 - A denuncia do CONTRATO por parte da LINE IT, nao inviabilizara a prorrogacao de sua
de limites estabelecidos, quitando o contrato antigo e incluindo o novo contrato de forma automatica,
nao permitindo
tal LINECONSIGIT, c mantido uma rastreabilidade do contrato r
prosseguim
antigo e vice-versa;
Possui o modulo de bloquear um determinado servidor, para o registro de novos contratos,
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACAO
Possui a geracao de relatorios dos contratos por status e dos contratos remetidos para desconto em
folha;
10.1.A COmODATAR1A fara publicar no Diario Oficial, seja ele Municipal, estadual ou federal o extrato
Possui consulta de repositorio de arquivos de conciliacao para download;
deste CONTRATO.
Possui modulo de
agaio de um contrato, sendo que no momento da operagao o usuario devera
informar o motivo da quitacao,.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
1. Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
11.1.Fica eleito o Foro da Comarca de SIMPLiCIO MENDES - PI, para dirimir eventuais duvidas
da interpretacao ou
leste CONTRATO,as quais nao puderem ser
solucionadas administrativamente pelos signatarios.
usuario;
E por estarem de pleno acordo, os representantes legais dos signatarios firmam o presente CONTRATO
como um grafico com a evolucao das operacoe
m 02 (duas) vias,de igual teor e forma,para um so efeito, na presenca das testemunhas abaixo-assinadas,
ntratos e das quitacoes realizadas por folha,
para que produza seus devidos efeitos juridicos.
e consulta aos dados dos servidores. Nesta operacao e possivel realizar um
a realizacao de novos contratos. Neste moment
01, setembro de 2025.
do bloqueio e solicitado um motivo do bloqueio;
enciadas. Nesta operacao e possivel
FRANCISCO DE SOUSA
o geral
relacionados a essa consignataria enquanto bloqueada;
Francisco de Sousa Neto
MODULO ADMIN
CPF n182.442.308-00
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
BELA'VISTADOPIAUi
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Assinado de forma digital por JOAO
JOAO INACIO BACELLAR
LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAS
JOAO INACIO BACELLAR ALMEIDA JUNIOR
Possui modulo de consulta ao cadastro de GEsTOR, definindo alguns parametros que vio
estabelece
e criterios ine
iente do gestor em qu
Possui modulo de configurar criterios de acesso ao portal atraves de webservices de terceiros, tais
TESTEMUNHAS:
ncidentes existentes e ativos no gestor para
cada consignataria, definindo os limites maximos de parcela, percentual sobre o salario base
consignavel;
NOME:
NOME:
CPF N
CPFN