Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

126
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXXII
YUY
SEBASTIAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
LEAL
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAI
Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entreg
Multa de 3% por dia de atraso e por ocorrencia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido
Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das
no Edital;
presente Ata
v.Multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecucao total ou parcial do objeto.
contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicagao oficial.
DAs ObrigAcoes DA ContraTAnTe
10.1.4.Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar com a
Receber o objeto no prazo e cond
Administragao,por prazo nao superior a 2 (dois) anos:
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as
a execucao insatisfatoria do objeto contratado, acarretando prejuizo a contratante;
Disponibilizar a Comissao de Analise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatorios para sanar
Vili. Reincidencia na aplicagao das penalidades de advertencia e multa
ix. Irregularidades que acarretem prejuizo a contratante, ensejando a frustragao da licitagao ou a rescisao
possiveis duvidas durante o certame
contratual
x.Agoes com o intuito de tumultuar o contrato;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada, atraves de comissao/servidor
xi. Pratica de atos ilicitos, demonstrando nao possuir idoneidade para licitar e contratar com a Administracao
Publica;
8.7. Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma
xii.Condenacao definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos
estabelecidos no Edital e seus anexos;
xii Recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria contratante.
romissos assumidos pela Contratada com terceiros
10.1.5. Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao Publica enquanto perdurarem
ainda que vinculados a execugao do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros
os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante a propria autoridade
em decorrencia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados
OBRIGACOES DA CONTRATADA
prejuizos resultantes e apos decorrido o prazo da sancao aplicada com base no inciso anterior. Consideram-se
A Contratada deve cumprir todas as obrigagoes constantes no Edital, seus anexos e sua proposta,
motivos determinantes para esta punigao:
XiV
Fraudar a execugao do contrato;
xv.Comportar-se de modo inidoneo;
efetuar a entrega do objeto em perfeitas co
coes, conforme especificagoes
oe local constantes no
xvi.Cometer fraude fiscal
11.DA PUBLICACAO
do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 1990):
conforme determina o artigo 94, da Lei no 14.133/21 e suas alteragoes.
ompatibilidade com as obrigagies assumidas, todas as
es de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao,
DO CAnCeLAmenTO dO REGIStrO
Indicar preposto para representa-la durante a execucao do contrato.
12.1. O presente REGISTRO DE PREgOS sera cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da
Administracao, quando configuradas as hipoteses referidas no 2 Art. 13 da Lei n%. 14.133/2021 bem como
es da producao, fornecimento e entrega do produto,
disposicoes do Decreto Municipal n 014/2022;
inclusive aqu
las de embalage
12.2. Ao FORNEcEDOR sera garantida a defesa previa nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias
uteis contados do recebimento da Notificacao respectiva
Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informagao acerca da contratacao objeto deste Pregao
12.3. O presente REGISTRO DE PRECOS podera ser cancelado mediante solicitacao do FORNECEDOR,
quando o mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir asexigencias do instrumento convocatorio que
Responder integralmente por perdas e danos que vier acausar a Secretaria solicitante ou a terceiros em
deu origem ao Registro de Pregos, pela ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior impeditivo do cumprimento
da avenga, devidamente comprovado.
ti3o Leal - Piauí - CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09
DAS DISPOSICOES GERAIS
Os casos omissos serao resolvidos pelas partes anuentes, de comum acordo, com base na legislagao
vigente na Lei 14.133/21.
14.1. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piauí, da qual este Município
LEAL
razao de agao ou omissao dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independe.
Rua S3o Jose, 56 - Sebasti3o Leal - Piauí - CEP- 64.873-000*****CNPJ 01612610/0001-09
editalicias ou legais a que estiver sujeito
Responsabilizar-se pelos onus resultantes de quaisquer agoes, demandas, custos e despe
decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, ot
BASTIAC
endentemente de solicitaca
ESTADO DO Piauí
LEAL
com as obrigacoes assumidas, todas
Prefeitura MUNICIPALDE SEBASTIAO LEAL
condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na Licitagao;.
Substituir omateria
ado pelo destinatario, que o avaliara segundo as exigencias contratuais e demais
e termo, como o unico competenle para dirimir toda e qualquer controversia resultante da presente Ata,.
constantes dos processos, ou complementar os quantitativos faltantes, no prazo maximo de 5 (cinco) dias, contados
a partir da data do recebimento da notificagao da Secretaria requisitante, correndo por sua conta e risco as despes
E. por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual
e/ou contrato, alem do nome e endereco do local de en
teor e forma, para um unico efeito de direito,na presenga de 02 (duas testemunhas abaixo subscritas para
Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciarios, securitarios, fiscais, comerciais
que produzam seus efeitos
civis e criminais, resultantes da execugao do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e
prepostos.
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administracao ou a terceiros, decorrentes
de suaculpa ou dolo na execugao do Contrato respectivo, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
Sebastiao Leal Pl, 15 de outubrode 2025.
fiscalizacaoou o acompanhamento pelo orgao interessado
adjudicados, no prazo de ate 48hrs,contados a partir da cc
acao,com copi
la respectiva Nota de Empenho.
Moua s sorge?
Bose Bore
O atraso, nao justificado, na entrega dos OBJETOS considerar-se-a como infragao contratual
Anuente
9.6 A obrigacao do contratado de manter, durante toda
tibilidade com as
SiXvo
SoImwt
obrigagoes por ele assumidas, todas as condigoes de habllitagao e qualficagao exigidas na llcltagao.
Aduyran
DAS PENALIDADES
Adeylson da Silva Salmennto
Ao fornecedor que ensejar o retardamento da execugao do objeto contratado, nao mantiver as condigoesda
p/A DA SILVA SALMENTO LTDA
Fomecedor
declaragao falsa ou cometer fraude fiscal, poderao ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sangoes, sem
prejuizo da reparagao dos danos causados:
Advertencia, quando ocorrer:
TESTEMUNHAS
ite de 30 dias corridos
Dinine h.sorud..
CPF N l90.333.373. 08
Execugao insatisfatoria, nao corregao de erros e substituigao de itens determinada pela fiscalizacao, ol
pequenos transtornos no forneciment
Lugimxiz dns. Femig 070.111. 2y3-30
mporaria ou declaracao de idoneidade
Multa, quando ocorrer:
Rua Sao Jose, 56 - Sebastiao Leal - Piauf - CEP- 64.873-000*****cNPJ 01612610/0001-09
**CNPJ 01612610/0001-0