Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adic ional na importânc ia de R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s :

| R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s : | R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s : | R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s : | R$930. 927, 45 dis tribuidos as s egui ntes dotaçõe s : |

| 02 02 01 | Suplementação ( + ) Sec. de Admlnlstracao e Planejamento | Suplementação ( + ) Sec. de Admlnlstracao e Planejamento | 930.927,45 |
| 49 | 04.122.0002.2052.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000 | Gestão Adminlstrativa CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 136.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 51 | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | Gestão Admlnlstratlva DIÁRIAS - CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 53 | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 04 01 179 | Servlçoe de Obras Publicas 25.751.0011.2395.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ServiQOS de Utilidade Publlca OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos nao Vinculadot de Impostos Não se apliea | 36.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 05 02 385 | Fundo de Valorização da 12.365.0015.2425.0000 3.1.90.11.00 542 999 000 | Educação Bás ica • FUNOEB Creches VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União• VMT Não se aplica | 300.000,00 F .R.: 1 542 01 |
| 323 | 12.381.0018.2027.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | Ensino Regular VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Bás lc | 200.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA |
| 02 05 02 327 | Fundo de ValorlzaçAo da 12.361.0016.2027.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 | EducaçêoBásica- FUNDES Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Tmnsferéncieiado FUNOEB - Impostos e Transferéncle,ade Impostos FUNDES - Profissionais da Educação easic | 88.927,45 F.R.: 1 540 01 |
| 337 | 12.361.0016.2027.0000 3.3.90.36.00 543 999 000 | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES · Complementação da União- VAAR Não se epllca | 31.000,00 F.R.: 1 543 01 |
| 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS | 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS | 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS | 02 07 01 Fundo Munk::IP61de StllJde - FMS |
| 455 | 10.301.0002.2030.0000 3.3.90.38.00 500 300 000 | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 544 | 10.302.0026.2290.0000 3.1.90.11.00 621 999 000 | AssistênciaMédica e Hospttalc1r VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se epllca | 20.000,00 F.R.: 1 621 02: Governo Estadual |
| 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA | 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA | 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA | 02 12 02 FUNDO OE PREVIOéNCIAPRÓPRIA |
| Artigo 2o.- proveni ent.e.s Anulação: 02 05 02 315 | 4.4.90.51.00 802 999 000 o crédito aberto de : Fundo de ValorlzaçAo da 12.361.0016.2026.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se apllca na forma do artigo anterior Educação Bás ica - FUNDES Ensino Regular VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAF FUNDES - Profissionais de Educação Bás lc | F.R.: 1 802 00 serácoberto com recursos |
| | | F.R. | -888.927,45 Grupo: 1 541 01 |
| 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA | 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA | 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA | 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNC IA PRÓPRIA |
| 702 | 99.997.9999.9998.0000 9.9.99.99.00 800 999 000 | Reservas RESERVA OE CONTINGéNCIA R8CUl'$0S Vinculados 80 RPPS - Fundo em CapltaHzaçao (Plano Não se aplica | -62.000,00 F.R. Grupo: 1 800 00 Pr&VldenclMO) |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exet'Clclo :

2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência s

AV.LIRA PORTELA 01 .612.596/0001◄3

ExGf'Clcio: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.276

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de s ua publicação.

MURICI DOS PORTELAS, 02 de maio de 2025

Afüi Lihi ae UifvMH0 cunna sa1es PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº 525 DE 30 DE JUNHO DE 2025

"Dispõe sobre convocação de Conselheira Tutelar Suplente e estabelece outras providências" .

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado no uso de suas atribuições legais, e;

do Piauí,

CONSIDERANDO o disposto pela Lei Municipal nº 174/2015 que dispõe sobre consolidação de legislaçã o municipal da Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no município de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, que estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, assim como nos termos da Lei Federal nº 8059/90 Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o disposto no Edital de 04 de outubro de 2023, expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Murici dos Portelas, que dispõe sobre a publicação do resultado do Processo de Escolha em Data Unificada (01/10/2023), para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024-2028 e dá outras providências .

DECRETA:

Art.1 °. Fica convocada a partir de 01 de julho de 2025, a senhora Maria do Amparo Cardoso Fernandes, suplente do Conselho Tutelar , nomeada por meio do Decreto nº 442/2024, para exercer a funçã o de Conselheira Tutelar , durante o perí odo de fé rias dos membros do Conselho Tutelar, na forma seguinte:

FRANCISCO FERNANDO RA[ DO DAS CHAGAS ARAUJO (01 /07/2025 a PALHARES DO NASCIMENTO (01/08/2025 a NASCIMENTO RODRIGUES (01/09/2025 a 01/08/2025) 01/09/2025) 01/10/2025)

SÔN IA PEREIRA NUNES (01/10/2025 a MARIA DO ROZARIO SOUZA (01/11/2025 a 01/12/2025) 01/11/2025)

Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, 30 de junho de 2025.

Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

-930.927 ,45