Município: Guaribas
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/05/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pági na I de

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulção Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulção Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulção Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a ) | RECEITAS REALIZADAS JAN AABR |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.450.000,00 | 476.950,44 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 280.000,00 | 1.83 1,86 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão lnler Vivos - ITBl | 120.000,00 | 7.658,5 1 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 800.000,00 | 56.02 1,92 |
| | 1.250.000,00 | 41 1.438, 15 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 14.900.000,00 | 5. 147.723,75 |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, an. 159, 1, alíneaB | 12.900.000,00 | 5. 147.723,75 |
| 2. 1.2- Parcela reí erente à CF, an. 159, 1, alíneaDe E | 2.000.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.000.000,00 | 1.488.896,33 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação | 25.000,00 | 460,95 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 160.000,00 | 5.340,55 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 20.000,00 | 69.960,27 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasCons1itucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 20.555.000,00 | 7.189.332,29 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2 .1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.22 1.000,00 | 1.342.476,22 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.9 17.750,00 | 454.856,70 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1. 1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 13.700.000,00 | 5.293.750,05 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos | 7.000.000,00 | 2.553.502,28 |
| 6. 1.1- Principal | 6.975.000,00 | 2.52 1.864, 12 |
| 6.1.2- Rendimemos de Aplicação Financeira | 25.000,00 | 31.638, 16 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAF | 2.500.000,00 | 1.080.053,5 1 |
| 6.2.1- Principal | 2.500.000,00 | 1.080.053,5 1 |
| 6.2.2- Rcndimcn1os de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 4.000.000,00 | 1.519.837,62 |
| 6.3.1- Principal | 4.000.000,00 | 1.519.837,62 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 200.000,00 | 140.356,64 |
| 6.4.1- Principal | 200.000,00 | 140.356,64 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÉ::NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 3.754.000,00 | 1.179.387,90 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIRAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJTI

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

Página 2 de S

RSI

5.293.750,05

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAASR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAASR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAIX>S (g) |

| !O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 13.915.000,00 | 3.967.456,45 | 3.967.456,45 | 3.966.052,30 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 11. 118.500,00 | 3.666. 177,53 | 3.666. 177,53 | 3.664.773,38 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 2.295.000,00 | 779.997,20 | 779.997,20 | 779.997,20 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 8.753.500,00 | 2.886. 180,33 | 2.886. 180,33 | 2.884.776,18 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 70.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10. 1.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 2.796.SOO,OO | 301.278,92 | 301.278,92 | 301 .278,92 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.177.000,00 | S8.760,46 | S8.760,46 | S8.760,46 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamcn1 al | 1.573.500,00 | 242.5 18,46 | 242.5 18,46 | 242.5 18,46 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adullos | 46.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Adminis1ração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 2 7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |

| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | 3.967.4S6,4S | 3.967.4S6,4S | 3.966.0S2,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1l.l- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfertncias de lmposlos | 1.687.4 10,43 | 1.687.410,43 | 1.686.006,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas cus1eadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 887.049,62 | 887.049,62 | 887.049,62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.J- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.256.91 2,94 | 1.256.912,94 | 1.256.912,94 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 136.083,46 | 136.083,46 | 136.083,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁS ICA | 3.666. 177,53 | 3.666.177 ,S3 | 3.664.773,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃ O INFANTIL | 838.757,66 | 838.757,66 | 838.757,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT | 124.303,23 | 124.303,23 | 124.303,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO Gl | VALOR APLICADO ~ | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES 1 | % APLICADOIO (m) |

| 1 S- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 3.607.37S,39 | 3.666.177,53 | 3.666. 177,S3 | 71,14 |
| 16- Percentual da Complementação da Uniã o ao FUNDES - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR lEI) | 0,00 | 838.7S7,66 | 838.7S7,66 | SS,19 |
| 17- Minimo de 15% da Complcmcniação da União ao FUNDEB - VAAT cm Despesa de Capital | 227.975,64 | 124.303,23 | 124.303,23 | 8, 18 |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.1 13, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 529.37S,OO | 1.326.293,60 | 1.326.293,60 796.918,59 | 25,05 |

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

ld:OE2SA9B3BB1B8553

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

'I

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página) de5

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei nº 14. 113, de 2020 (Aplicação do Superávitde ExercícioAnterior)3 | Valor de Superávi t Pennitido no Exerclcio Anterior (,) | Valor não Aplicado No Exercicio Anterior (1) | Valor de Superávit Aplicado atéo Iº Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Após o Iº Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Fina] do Exerclcio (w) | ValordeSuperivit "tido no Ex. Ant não Aplicado no Excn:k:ioArual(x) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávi t do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO AnJALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | li INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.886.000,00 | 506.784,83 | 506.784,83 | 373.809,60 | 0,00 |
| 20.1 - Educação Infantil | 74.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.8 12.000,00 | 506.784,83 | 506.784,83 | 373.809,60 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | ºº | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | º · 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (0 | 1 INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 16.801.000,00 | 4.474.241,28 | 4.474.241 ,28 | 4.339.861,90 | 0,00 |
| 21.1-Educaçàolnfantil | 3.546.000,00 | 838.757,66 | 838.757,66 | 838.757,66 | 0,00 |
| 21.1. 1-Creche | 2. 130.000,00 | 767.530,82 | 767.530,82 | 767.530,82 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré- Escola | 1.416.000,00 | 71.226,84 | 71.226,84 | 71.226,84 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental | 13.255.000,00 | 3.635.483,62 | 3.635.483,62 | 3.50 1.104,24 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = Ll8(q)

25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE lMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.J(af) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24- 25 - 26- 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE · MUNICÍPIOS

VALOR

506.784,83

1.342.476,22

796.918,59

1.052.342,46

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) | VALOR APLICADO (M) | %APLICADO (oh) |

| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.797.333,07 | 1.052.342,46 | 14,64 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE | 1.330.146,84 | 0,00 | 22.322,13 | 0,00 | 1.307.824,71 |
| 30. 1- Execu1adas com Recursos de lmpos1 os e Transferências de lmpos1os | 22.322,13 | 0,00 | 22.322,13 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 1.139.986,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.139.986,58 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da Uniiío(VAAT + VAAF + VAAR) | 167.838,13 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 167.838,13 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFEiltNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1 - Salário-Educação

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferênc ias do FNDE

31.2- RECEITAS OE TRANSFERÊNC IAS OE CONVÊNIOS

31.3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES

OE CRÉD ITO VINCULADAS

EDUCAÇÃ

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

--~- PREVISÃO ATUALIZADA

3.656.000,00

2.255.000,00

600.000,00

5.000,00

350.000,00

200.000,00

1.100.000,00

401 .000,00

1.000.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Até

Bimestre (b)

844.137,52

844.096,55

241.796,70

93.937,86

37. 148,49

471.201,68

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 4.614.500,00 | 909.256,06 | 909.256,06 | 436.257,06 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Iníanlil | 628.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 3.685.000,00 | 909.256,06 | 909.256,06 | 436.257,06 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 301 .500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (0 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA (g) |

| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O ( 10 + 20 +32) | 21.415.500,00 | S.383.497,34 | S.383.497,34 | 4.776.11 8,96 | |
| 33. 1- Despesas Correntes | 18.385.000,00 | 4.720.5 18,59 | 4.720.5 18,59 | 4.586.417;11 | |

FINANCEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72) | | | | | Páginasde5 RS 1 |

| 33. 1.1 - Pessoal Ativo | 12.877.000,00 | 3.805.089,45 | 3.805.089,45 | 3.779.827,32 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 90.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 5.418.000,00 | 915.429,14 | 915.429,14 | 806.589,89 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.938.500,00 | 654.1 33,23 | 654.133,23 | 180.856,23 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.938.500,00 | 654. 1 33,23 | 654. 1 33,23 | 180.856,23 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRODO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 11 8.439,45 | | 137.948,48 |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçameniário) | | | 5.293.750,05 | | 241.7%,70 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 3.966.052,30 | | 324.006,80 |
| 37- MDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 1.446.137,20 | | 55.738,38 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS(RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.446.137,20 | | 55.738,38 |

JOERCIO MA TIAS DE ANDRADE 303.879.888-66

R. DE A CHAVES NETO & LC L TDA

04.417.6671 0001-45

PREFEITO MUNICIPAL

\) Os valores i11fonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art 25, § 3º, Lei 1 4.113/2020: "Até 10- /, (dez por cento) dos recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos! complementação da União, nos termos do§ 'r do art. 16 desta Ld, poderão ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no 1 ° trimestre do exmício imediatamente subseqUente, mediante abenura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade finan ceira deverão ser informados somente no RRE O do último bimestre do exercíc io.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deveri corresponder ao 101.al da despesa empenhada.

6) As linhas rcpreseni.am ireas de atuaçlo e não correspondem e:itatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas ircas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não sera considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, dever! ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deven!. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, deveri. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00'!.. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

CONTADOR CRC PI 493/0

V ALDIR MATIAS MAIA

930.215.003-82

CONTROLADOR GERAL

CLE!DO MATIAS DE ANDRADE

986.672.893-53

SEC MUN DE FINANÇAS