Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/07/2025

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Decreto nº. 146/2025 PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249- 1333 · São Miguel do Tapuio-PI, 27 de junho de 2025. Determina os valores e formas de cálculo para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais.

ESTADO DO PIAUÍ

O Prefeito M unicipal de São Miguel do Tapuia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como determina a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

TÍTULO 1

DISPOSIÇ Õ ES PRELIMINARES

Art. tR - Este Decreto dlsclpllna os valores e forma de cálculo para obter o valor venal dos Imóveis de referência para fins de avaliação de Imóveis e cálc ulo dos Tributos Municipais do Município de São Miguel do Tapuia, baseado no estudo dos valores das características realizadas pela comissão de avaliação designada pelo Prefeito Municipal. Parág rafo único Os valores metro quadrado de terreno dos imóveis urbanos por região e os valores por hectare de t erras sem benfeitorias rurais por região serão demonstrados através de m apas dist intos anexados à este decreto.

TITULO li

DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS

CAPÍTULO 1

AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS

SEÇÃO 1

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

Art. 2· -O valor venal de referê ncia do bem Imóvel será obtido através da soma do valor venal do terreno e valor venal da edificação, de acordo com a fórmula descrita no anexo I deste decreto, sendo que os parâmet ros para o cálculo e os valores metro quadrado do terreno por região para fins do ITBI, se encont ram ainda neste mesmo anexo do decreto.

ESTADO DO PIAUÍ PREFElTURA DE SÃO M ICUEL DO T APUIO/PI

Praça. Cel. M anoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNP J nº 06. 716.906/0001 -93, Tcl/Fax (86) 3249-1333

SEÇÃO 11

CADASTRAMENTO

Art. 31l- A Inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário é obrigatória, devendo ser requerida separadamente para cada imóvel de que o contribuinte seja proprietár io, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, mesmo que sejam beneficiados por imunidade ou isençã o fiscal. Art. 41l - Para efeito de caracterização da unidade imobiliá ria, será considerada a situaçã o de fato do bem imóvel e não a descriçã o contida no respectivo título de propriedade. Art. S1l- O cadast ro Fiscal Imobiliár io, sem prejuízo de outros elementos obtidos pela fiscalização, será formado pelos dados da inscrição e respectivas alterações . 151. O contribuinte promove inscrição sempre que se constituir uma unidade imobiliári a pela concessão do "habite-se", tratamento de construção , ou por remembramento ou desmembramento, no caso de t erreno. 251. Sempre que ocorrer modificações na unidade imobiliária deverá o contribuinte informa­ las à Prefeitura para efeito de alteração cadastra l. 351. A inscrição será e fetuada em formulá rio próprio, no prazo de 20 dias contados da formaçã o da unidade Imobiliária , ou quando for o caso, da convocação no órgão de divulgação do Municíp io. 451. A alteração será efetuada em formulário próprio, no prazo de 20 dias, contados da data da ocorrência da modificação, inclusive nos casos de: a - Conclusão da construção, no todo ou em parte, em condições de uso ou habitação; b - Aquisição da propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel. 551 A administração poderá promover, de ofício , inscrições e alterações cadastrais dos contribuintes, com aplicação de penalidades por não apresentarem à alteração devida no cadastro imobiliário municipal no tempo especificado anteriormente. 651. Ficam os loteadores ou responsá veis pelos loteamentos obrigados a fornecer a Prefeitura, mensalmente, até o dia 10, relaçã o nominal e respectivos endereços dos compradores ou promitentes compradores de imóveis de sua responsabilidade. Art. 60 - Serão objeto de uma únic a inscriçã o: 1 a gleba det erra bruta desprovida de melhoramentos, desd e que não haja loteamento aprovado pela Prefeitura; 1 1 - a quadra indivisa de áreas arruadas. Art. 711: - Antes do recebimento da notificação o contribuinte poderá promover a retificação dos dados cadastrais por ele fornecidos ou solicitar a retificação daquele levantados pela administração.

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CAPITULO li

AVALIAÇÃO DOS IMÓV EIS RURAIS

SEÇ Ã O 1

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

Art. 82 - Os valores avaliados dos imóveis rurais serã o obtidos através aplicaçã o dos parâmet ros que se encontram no Anexo li através da fórmula que se encontra no Anexo Ili deste Decreto, utilizando os dados apresentados pelo contribuinte ou verificados no imóvel pelo Setor Tributá rio Municipal.

CAPÍTULO Ili

DO ITBI DE IMÓVEIS

Art. 92 -Os valores dos imóveis urbanos apresentados para pagamento do ITBI não poderão ser inferiores ao valor venal de referê ncia do imóvel que se encontra relacionado no cadastro imobiliár io municipal conforme diz o Código Tributá rio Municipal. Art. 102 -Os valores dos imóveis rurais apresentados para pagamento do ITBI não poderã o ser inferiores ao valor at ribuí do ao imóvel at ravés da aplicaçã o pelo setor tributári o dos valores e fatores corretivos deste Decreto.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã o revogadas as disposições em contrá rio.

São Miguel do Tapuio-PI, 27 de junho 2025.

POMPILIO ~ EVARISTO CARDOSO FILH0:03685 356 /)

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAuf

PM..E ... El TUltA OE SÃ OM \_ I GUKL 00 TAPUlO/Pl

Praça.

Ccl. M anoel Evaris10

Paiva, 92- Bairro Ccniro

CNPJ

06.716.906/0001-93, TeVFax -

( 86) 3249-1333

ANEXOI

FATORES CORRETIVOS REFERENTES A TERRENOS URBANOS

| TOPOGRAFIA | TOPOGRAFIA | SITUACÃO DO TERRENO | SITUACÃO DO TERRENO | PEDOLOGIA |

| | | - Esquina/Duas frentes 1,10 | - Esquina/Duas frentes 1,10 | - Alagado 0,60 |
| - Aclive | 0,90 | - Uma frente | 1,00 | -Inundáve lO,70 |
| - Declive 0,80 | - Declive 0,80 | - Encravado/Vila | 0,80 | - Rochoso 0,80 |
| | | | | - Normal 1,00 |
| | | | | - Arenoso 0,90 |

VALOR DO METRO Q UADRADO DE TERRENO { V.M2T) - V alor base R$ 1,00

1 · . Fator Lo calização

2ª. Fator Localização

31\_ Fator Localização

4 · Fator Localização

51 Fator Localização

61. Fat or Localizaçã oR$

R$

R$ 83,33

R$ 133,33

R$ 166,66

R$ 200,00

FATORES CORRETIVOS REFERENTES A EDIFICAÇÕE S URBANAS

| REVEST. EXTERNO | PISO | PISO | PISO | FORRO | FORRO | FORRO |

| S/Revestimento | - 00 | | Terra Batist a | - 00 | Inexistent e | - o |
| Ó leo | - 23 | | Cim ento | -10 | Madeira | -3 |
| Caiação | - 17 | | Cerâmica/Mosaico | -17 | Estuque | -3 |
| M adeira | - 12 | | Outros | -20 | Laje | - 4 |
| Outros | - 20 | | | | | |
| Palha/Zinco | - 03 | Inexistente | - o | | Concreto | - 28 |
| Fibra-Cimento | - 06 | Externa | - 1 | | Alvenaria | - 18 |
| Telha | -08 | Interna | -2 | | Madeira | - 11 |
| Laje | - 10 | Mais de Uma lnt. | -3 | | Metál ica | - 26 |

(Continua na próxima página)

INSTAL. ELÜR ICA

ESTADO DO PIAuf

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Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, TeVFax - (86) 3249-1333

SUB-TIPO

| Inexistente | -00 | POSIÇÃO | FACHADA |

| Aparente | - 08 | - Isolada | - Alinhada > 0,90 |
| Embutida | -12 | - Isolada | - Reculada > 1,00 |
| ESTADO DE CONSERVAÇÃO | ESTADO DE CONSERVAÇÃO | - Geminada | |
| Bom | - 1,00 | - Geminada | - Recuada > 0,80 |
| Regular | - 0,80 | - Superposta | - Alinhada > 0,80 |
| Mau | - 0,50 | - Superposta | - Recuada > 0,90 |
| | | - Conjugada | - Alinhada > 0,80 |
| | | - Conjugada | - Recuada 0,90 |
| VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C). | VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C). | VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C). | VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C). |
| - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 | - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 | - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 | - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 |

Para efêito de det erm inação do valor ve nal do bem imóvel, consideta-se:

- 1 -Valor Venal do Terreno, aquele obtido através da multiplicação da á rea do te.-,.eno pelo valor base de t erreno, multiplicado pelo fator de localização e aplicados os fatores de correção , de acordo com a seguinte fórmula:

Vvt = AtxV. Base x Loc xTx S xP

onde:

Vvt - Valor Venal do Terreno.

At - Área do terreno

V.Base - Valor Base de Terreno

Loc - Fator de Localizaçã o

- T - Fator Corretivo de Topografia

- S - Fator Corretivo de Situação do Terreno

- P - Fator Corretivo de Pedologia

- PREFEITURA DE SÃO MlGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, TeVFu (86) 3249- 1333 · 2 - Valor Venal da Edificação , aquele obtido através da multiplicação da área da edificação pelo valor do metro quadrado do tipo da construção, por um percentual indicat ivo da categoria da construção, pelo fator corretivo do estado de conservação e pelo sub-tipo de edificação, de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = AE xV. M2C x cat/100 xCx ST

onde:

Vve - Valor Venal da Edificação

- AE - Área da Edificação

Vm2c - Valor de metro quadrado do tipo da construção.

Cat/100 - percentual indicativo da categoria da construção

C - estado de conservação

- ST - sub- tipo de construção .

- 12 O valor de metro quadrado de terreno, (V. M2T) será obtido a partir da "Tabela de Valores de Terreno" , Anexo li deste Decreto.
- 2· O fator corretivo de Pedologia, designado pela letra "P", é atribuído ao imóvel conforme as caracterí sticas do solo-firme, alagado e ínundá vel - e será obtido através da tabela acima referida.
- 3 2 -O fator corretivo de Topografia, designado pela letra "T", é atribuído ao Imóvel conforme as características do relevo solo-plano ou irregular e será obtida através da tabela acima referida.
- 42 O fator corretivo de Situação , designado pela letra 11 S", é atribuído ao imóvel conforme sua localização mais favorável dentro da quadra meio de quadra, esquina/mais de uma frente, vila, encravado, gleba, aglomerado - e será obtido através da tabela acima referida.
- s·- o valor do metro quadrado do tipo de edificação casa/apartamento, galpão/telheiro , loja, indústria - em vigor para o para o município ou a região, de acordo com a "Tabela de Valores de Edificação ", anexo 1 , deste Decreto.
- 6~ - A categoria da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos pela construção em funçã o dos itens: estrutura, cobertura, instalaçã o sanitária , revestimento externo, piso, forno, instalação elétrica e fachada de acordo com a tabela acima referida.

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FATORES CORRETIVOS REFERENTES A TERRENOS RURAIS

Preço por hectare de terra crua (sem benfeitoria, mata intocada):

REGIÃO A- Cachoeira, São Francisco, Saco do Juazeiro;

REGIÃO B - Sede, Macambira, Mato Grosso, Varginha, Pereirão;

REGIÃO C- Macacos, Saco das Abelhas, Bom Jesus, Coqueiro, Mato Escuro e Milagres;

REGIÃO D - Grande Região do Brejo da Onça;

REGIÃO E - Grande Região da Ilha e Currais Novos,

Valores relacionados na região por hectare:

| REGIÃO | Terra Nua sem plantações | Área Plantada | Área de Reserva Legal |

| A | 500,00 | 650,00 | 150,00 |
| B | 1.000,00 | 1.300,00 | 300,00 |
| c | 700,00 | 910,00 | 210,00 |
| D | 700,00 | 910,00 | 210,00 |
| E | 800,00 | 1.040,00 | 240,00 |

- 2 -Fatores corretivos do valor em virtude da situação do imóvel no Município:
- a) Terra na qual não passa rede elétrica -0.90;
- b) Área localizada em região asfaltada -1.18;
- c) Área localizada em Região piçarrada -1.10;
- d) Área de Morro - 0,60.
- 3 -Valores por itens a serem acrescidos em virtude de benfeitorias que possam existir no imóvel:
- a) Rede elétrica com transformador: R$15.000,00;
- b) Poço cacimbão calçado com manilha e tampa: R$ 3.000,00;
- c) Poço artesiano equipado com profundidade de até 140m: R$15.000,00;
- d) Barragem (por hora do trator): R$ 500,00;
- e) Curral de madeira cerrada, com brete e sem embarcador: R$ 20.000,00;
- f) Curral com 1 divisória, madeira roliça, sem brete, sem embarcador:

De aroeira - R$ 5.500,00;

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Praça. Cel. Manoel Evaris to de Paiva, 92- Bairro Centro

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Não aroeira - R$ 2.500,00;

f) Cerca - preço da inclusão do arame por 80m linear: R$ 1.210,00.

4-Valor metro quadrado edificação:

- a) Residência - R$1.462,85 (Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
- b) Serviço, comercial ou industrial - R$1.579,87 (Um Mil, Quinhentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos);
- c) Galpão R$ 511,99 (Quinhentos e Onze Reais e Noventa e Nove Centavos).

(Continua na próxima página)

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afill!QJ

M ODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃ O DE IMÓ VEL RURAL

| 1 PROPRIETÁRIO : |

IN FOMAÇÃ OES SOBRE A Á REA

| 1CRUA: | 1 LAVOURA: | 1 PASTO: | 1 RESERVA: |

FATORES CORRETIVOS

) Terra na qual não passa rede elétrica -

) Área localizada em região asfaltada -

) Área localizada em Região piçarrada -

) Hectares com morros -

) Rede elétrica com transformador

) Poço cacimbão calçado com manilha

BENFEITORIAS

t ampa

) Poço artesiano equipado com profundidade de até 140m

) Barragem -

Horas de trator?

) Curral

) Cerca -

Metragem linear?

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612,SSB/ 0001-90

Credenciamento n1t 005/2025 Processo Adm. ne 063/ 2025

FLS. N • \_\_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 069/2025 INEXIGIBILIDADE N 2 010/2025 CREDENCIMENTO N2 005/2025

NÚ M ERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 063/2025. PROCEDIM ENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO NG! 005/2025. IN EXIGIBILIOADE NA 005/2025. OBJETO: Contratação de pessoas físicas e jurídic as para prestação de serviços de consultas m édicas especializadas e exames de imagem e laborat oriais na cidade de Simplkio M endes-PI, para atender as necessidades da Secretaria Munlcípal de Saúde de Bela Vista do Piauí-PI. CONTRATANTE, MUNICÍPIO DE BELA VISTA DD PIAUÍ-PI. CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90. CONTRATADA: INSTITUTO SANTOS DE SAUDE ME. CNPJ DA CONTRATADA: 55.306.449/0001-74. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: No rmas gerais da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nlil 11.878/2024.

DOTAÇÃ O ORÇA MENTÁ RIA:

ELEM ENTO OE DESPESA:

33.90.39 (Servicos de Tercerios - Pessoa Jurídica) 1 33.90.36 (Servicos de Terceiros - Pessoa Física)

FONTE OE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanciamento do Estado

PROGRAMAS DE fflABALHO:

Manutençã o da Secret aria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 19 10.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Programa Saúde da Familia -PSF 10.301.1001.2049.0000; Programa Atençilo Saslca -Custeio 10.301.1001.2053.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; Manut. dos Services de Saude·Estado 10.301.1001.2075.0000

DETALHAMENTO:

| LOTE1-TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | LOTE1-TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | LOTE1-TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA |

| DESCRIÇÃ O | UNID | V. UNIT. |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO | SERV. | RS 369,88 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN INFERIOR | SERV. | RS 368,00 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR | SERV, | RS367,70 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ARTICULACÃO ESTERNO CLAVICULAR | SERV. | R$ 367,50 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA BACIA | SERV. | RS 380,75 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL | SERV. | RS 362,50 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA LOMBAR SACRO | SERV. | R$ 363,00 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA SACRO-COCCIX | SERV. | R$ 375,00 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA TORACICA | SERV. | R$ 367,68 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COSTELAS | SERV. | RS 369,75 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA JOELHO | SERV. | R$ 362,33 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MÃO UNILATERAL | SERV. | RS 353,50 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASDOIDE | SERV. | R$ 363,34 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PELVE | SERV. | RS 362,50 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOÇO -PARTES MOLES | SERV. | RS 360,75 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA QUADRIL | SERV. | RS 355,00 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SEIOS DA FACE | SERV. | RS 366,7S |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA TORAX | SERV. | R$ 374,22 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA VIAS URINARIAS/ RINS | SERV. | R$ 362,50 |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA AOSOMEN TOTAL | SERV. | R$ 595,00 |

ESTADO DO PIAUÍ

Credenciamento ni OOS/2025 Processo Adm. nR 063/2025

FLS.N" \_\_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.558/0001-90

RUBRICA

| LOTE 11-ULTRASSDNDGRAFIAS | LOTE 11-ULTRASSDNDGRAFIAS | LOTE 11-ULTRASSDNDGRAFIAS |

| DESCRIÇÃ O | UNID | V. UNIT. |
| ULTRASSONOGRAFIAABDOMEN TOTAL | SERV. | R$340,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL | SERV. | R$ 260,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA MAMA | SERV. | R$ 255,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES MOLES | SERV. | R$ 249,15 |
| ULTRASSDNDGRAFIA PELVICA | SERV. | R$ 221,6S |
| ULTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOMINAL | SERV. | RS 234,50 |
| ULTRASSONOGRAFIA TIREDIDE | SERV. | RS 255,00 |
| ULTRASSONOGRAFIATRANSVAGINAL | SERV. | R$ 280,63 |
| ULTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS /RENAL | 5ERV. | R$ 265,50 |

| LOTE Ili - RADIOGRAFIAS | LOTE Ili - RADIOGRAFIAS | LOTE Ili - RADIOGRAFIAS |

| DESCRIÇÃ O | UNID | V. UNIT. |
| RX BACIA | SERV. | R$147,25 |
| RX COLUNA CERVICAL | SERV. | R$147,50 |
| RX COLUNA LOMBAR | SERV. | R$147,50 |
| RX COLUNA TORACICA | SERV. | R$147,50 |
| RXJOELHO | SERV. | R$132,50 |
| RXOMBRO | SERV. | RS 133,50 |
| RX P~ | 5ERV. | R$140.00 |
| RX PERNA | SERV. | R$127,50 |
| RX PUNHO | SERV. | R$130,50 |
| RXTORAX | 5ERV. | RS 159,50 |

| LOTE IV - EXAMES ESPECIALIZADOS DESCRIÇÃO | UNID | V. UNIT. |

| Endoscopia digestiva alta | SERV. | R$485,00 |

| LOTE V - CONSULTAS ESPECIAUZADAS DESCRI D | UNID | V. UNIT. |

| Consultas Especializadas | SERV. | R$ 385,45 |

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de junho de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 {doze) meses.

Bela Vist a do Piauí -PI, 27 dej unho de 2025.

FRANCISCO DE

SOUSA

Francl5co de So usa Net o Prefeito Municipal

EDIFICAÇÃO

) Residê ncia

) Serviço; comercial ou industrial

) Galpão

Valor Avaliado Imóvel: R$

São Miguel do Ta pulo

ESTADO DO PIAUÍ

Credencblmento n• 005/2025 Processo Adm. n11 063/2025

FLS.N• \_\_

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N" 01.612.558/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 068/2025 INEXIGIBILIDADE N 2 010/2025 CREDENCIMENTO N2 005/2025

NÚ M ERO 00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 063/2025. PROCEDIMENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO Nlil 005/2025. IN EXIGIBILIDADE N lil 005/2025. OBJETO: Contratação de pessoas tisicas e jurí dicas para prestação de serviços de consultas m édicas especializad as e exam es de Imagem e labo ratoriais na cidade de Slmpliclo M end es-PI, para at ender as necessid ades da Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista do Piauí -PI. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI. CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90. CONTRATADA: MEDICAL R NERI LTDA ME. CNPJ DA CONTRATADA: 40.261.221/0001-38. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/20 21 e Decreto n9 1 1.878/2024.

DOTAÇÃ O ORÇA M ENTARIA:

| ELEM ENTO DE DESPESA: |

| 33.90.39 (Servlcos de Tercerlos - Pessoa Jurí dica) 133.90.36 (Servicos de Terceiros - Pessoa Física); |
| FONTE DE RECURSO: |
| 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanclamento do Estado |
| PROGRAMAS DE TRABALHO: |
| M anutenção da Secretaria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 19 10.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Programa Saúdeda Familia -PSF 10.301.1001.2049.0000; Pr-ograma Atenção Baslca -Custeio 10.301.1001.2053.0000; M anut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; M anut. dos Servicos de Saude-Est ado 10.301.1001.2075.0000 |

DETALHAMENTO:

| LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS | LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS | LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS |

| DESCRICÃ O | UNID | V. UNIT. |
| UlTRASSONOGRAFIA ASDOMEN TOTAL | SERV. | R$ 340,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL | SERV. | RS 260,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA MAMA | SERV. | R$ 2S5,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES MOLES | SERV. | RS 249,15 |
| ULTRASSONOGRAFIA PELVICA | SERV. | RS 221,65 |
| ULTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOMINAL | SERV. | R$ 234,50 |
| ULTRASSONOGRAFIATIREOIOE | SERV. | RS 255,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL | SERV. | R$ 280,63 |
| ULTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS / RENAL | SERV. | RS 265,50 |

| LOTE V - CONSULTAS ESPECIALIZADAS | LOTE V - CONSULTAS ESPECIALIZADAS | LOTE V - CONSULTAS ESPECIALIZADAS |

| DESCRI O | UNID | V. UNIT. |
| CONSULTAS ESPECIALIZADAS | SERV. | R$ 385,45 |

DATA DA ASSIN ATURA DO CONTRATO: 17 de junho de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 {doze) meses.

{colocar m et ragem)