Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO- ANEX04 (LRF,art. 53, inciso IQ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro -Dezembro

NEUZA MARIA DE CARVALHO 780.519.243-04

TESOUREIRA

Nota: Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas, Dessa fonna, para maior transparên cia, as despesas executadas estã o segregadas em :

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da L ei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos aP agar processados, con sideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força do an.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Con1abilidade [9.50.29.1255), Prefeilura Municipal de Capitão de Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO- ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso Ili)

Página 1 de3

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS (a) |

| | AllJALIZADA | Jan aDev'2024 |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) | 53.214.946,27 | 61.597.320,66 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 2. 1 09.361 ,55 | 1.870.096,80 |
| IPTU | 22.000,00 | 5.188,23 |
| ISS | 610.000,00 | 153.884,84 |
| ITBI | 60.000,00 | 0,00 |
| IRRF | 1.400.000,00 | 1.71 1.023,73 |
| Outros Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria | 17.361,55 | 0,00 |
| Contribuições | 1 96.200,95 | 1.354.662,60 |
| Receita Patrimonial | 261.771 ,70 | 845.460,55 |
| Aplicações Financeiras (li) | 256.771,70 | 280.026,55 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 5.000,00 | 565.434,00 |
| Transferênc ias Correntes | 50.419.720,74 | 57.343.841,04 |
| Cota Parte do FPM | 13.200.000,00 | 16.610.oJ2,27 |
| Cota Parte do ICMS | 1.200.000,00 | 2.256.692,44 |
| Cota Parte do IPVA | 41.856,20 | 273.792,66 |
| Cota Parte do ITR | 160.000,00 | 3.408,12 |
| Transferências da LC 6111989 | 1.291,30 | 5.288,62 |
| Transferencias do FUNDEB | 1 8.344.205,39 | 25.882.063,78 |
| Outras Transferências Correntes | 1 7.472.367,85 | 12.31 2.563,15 |
| Demais Receitas Correntes | 227.891 ,33 | 1 83.259,67 |
| | | 0,00 |
| Outras ReceitasFinanceiras(III) Receitas Correntes Restantes | 2.000,00 225.89 1,33 | 1 83.259,67 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) • [l ·(li +111)) | 52.956.174,57 | 61.3 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) | 4.889.300,00 | 17.294,11 7.483.208,89 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (VI) | 240.700,00 | 4.405.048,03 |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) | 2.383.170,03 | 965.240,00 |
| Operações de Créd ito (VIU) | 1.995.000,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstim os (IX) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens | 122.505,67 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pennanentes (XI) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Alienações de Bens | 122.505,67 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 245.664,36 | 965.240,00 |
| Convê nios | 161.046,86 | 0,00 |
| Outras Transferências de Capital | 84.6 17,50 | 965.240,00 |
| Outras Receitas de Capital | 20.000,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (Xll) | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital Primárias | 20.000,00 | 0,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII) • [VII • (VIII +IX +X+XI+XII)] | 388.170,03 | 965.240,00 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS) (XV) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) • (IV +V+XIII +XIV) | 58.233.644,60 | 69.765.743,00 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) • (IV +Xll0 | 53.344.344,60 | 62.282.534,11 |

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1255], Prefeitura Municipal de Capitão de Campos