Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
omPrincipio
GABINETE DO PREFEITO
Sustentabilidade-
Garantir que o cres
Portaria N 690/2025
ambientalmente
'DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Parcerias - Estabelecer c
oeracao com entidades privadas, instituicoes
de ensino, SEBRAE, sindicatos e orgaos governamentais
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Transparencia -Utilizar de forma eficiente e fiscalizada os recursos do
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
FMDE
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao.
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
Inovagao -- Adotar solugoes tecnologicas e incentivar a ecc
nomia criativa
NOMEAR
4. Eixos Estrategicos e Acoes
4.1 Eixo 1 Desenvolvimento Empresaria
NADIA MARIA SANTOS SPINDOLA MIRANDA para exercer o cargo de Coordenadora
Implantagao de programa Municipal de a
da Estrategia de Saude da Familia da Secretaria Municipal de Saude, Codigo CDA-01,
empresas.
com efeitos a partir de 01/07/2025.
mplificacao de
e negocios, em
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes.
em contrario.
Disponibilizagao de areas e imoveis para instalagao de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
4.2 Eixo 2 -- Capacitagao e Empregabilidade
Cursos de qualificagao profissional em parceria com Institutos Federais
SENAR, SENAI, SENAC'e SEBRAE
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 16 de julho de 2025..
Oficinas e treinamentos para g
empresarial e inovacao
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO.
.3 Eixo 3- Inovacao e Tecnologia
Prefeito Municipal de Campo Maic
Criaca
Implantagao de laboratorios de tecnologia e coworking

PIAU
CRETARIA Municipal DE DE
ESENVOLVIMENTO
RA Municipal DE BOM PRINCiP
IO DO Piauí
BorpPaincipo
mail.: bernardofilho77g
PLAnO Municipal De DESENVOlVImenTO EcONOmICO - Pmde -
Parcerias com universidades
esquisa
DO Município DE BOM PRINCiPIO DO Piauí - P!E
4.4 Eixo 4 - Turismo e Economia Criativa
Base Legal: Lei Municipal no 218, de 24 de fevereiro de 2025
Elaboragao e execugao do Plano Municipal de Turismo.
1.Introducao
Apoio a eventos culturais e esportivos como atrativos turisticos
O Plano Municipal de Desenvolvimento Economico (PMDE) e um instrumento estrategico
que orienta a aplicacao dos recursos.do.FundoMunicipal de Desenvolvimento Economicc
entivo a produgao e comercializagao de artesanato local.
FMDE ea atuacao do Conselho Gestor de Desenvolvimento Economico- CGDE, co
foco na geracao de emprego, renda e promocao do desenvolvimento sustentavel no
Aquisigao de areas de interesse publico para a protegao ambiental e.
Município de Bom Principio do Piauí.
cultural e de desenvolvimento da atividade turistica do Município.
A elaboragao deste Plano Municipal atende ao disposto no Art. 11 da Lei Municipal no
4.5 Eixo 5 - Agricultura e Produgao Rural
comercial, turistico, educacional, de saude, tecnologico e das empresas integrantes da.
Programas de apoio a agricultura familiar e agroindustria.
cadeia produtiva local
Implantacao de feiras e mercados do produtor.
2.Objetivos
Capacitagao em tecnicas de produgao e gestao rural.
2.1 Objetivo Geral
5. Recursos Financeiros
Promover o crescimento e
unicipio, mediante politicas publicas
dos setores produtivos.
Conforme art. 2o da Lei no 218/2025, o FMDE sera composto por.
2.2 Objetivos Especificos
Transferencias de recursos federais e estaduais
Doagoes, auxilios e contribuigoes.
Incentivar a instalac
Apoiar micro e pequ
Aplicacoes financeiras
associagoes e cooperativas.
Recursos da venda de imoveis para 1
Fomentar a modernizagao tecnoiogica ea inovagao empresarial.
Outras receitas destinadas ao fundo
Estimular a capacitacao profissiona
6. Governanca e Acompanhamento
O CGDE, previsto nos Arts. 3o a 10 da Lei n 218/202!
esponsavel po
economico do municipic
Auxiliar na formulagao e controle da execugao das politicas.
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais