Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 26/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIA UI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL | | | | | | UQUIDADAS | | | | | | | | PAOAJtNÃO |
| | | | | | | | | | | | | | | PIOCl1AD08 (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!) | 873.41 8,39 | 920.999,44 | 963.712,.58 | LOIS.848,33 | m.m,01 | 1.016.521 ,81 | 1.002.787,56 | 1.037.1 09,73 | 1.336.1 60,23 | 1.043.002,26 | 1.038.062,47 | 2.33S.002,24 | 13.S82.402,0S | 0,00 |
| PmollAtivo | 798.371,72 | 840..550,06 | 865.189,32 | 91 8.505,20 | 901.196.71 | 908.437,65 | 906.069,87 | 936.212,50 | 1.186.462,52 | 948.753,46 | 943.813,67 | 2.240.7S3,44 | 11394.316,12 | 0,00 |
| Vencimentos, VantagemcOutruDcspesasVrivcis | 729.488,63 | m.s90,14 | 792.940,36 | 846.275,S3 | 826.491,20 | 83S.322,49 | 833.1 46,42 | 863.304,34 | 1.073.054,22 | 824.392,58 | 820Jl2,47 | 2.088.763,60 | 11.30S.08\,98 | 0,00 |
| ObrigaçõcsPatronais | 68.883,09 | 68.959,92 | 72.248.96 | 72.229,67 | 74.70S,.Sl | 73.11S,l6 | 72.923,4S | 72.908,1 6 | 113.408,30 | 124.360,88 | 123.501,20 | 1S1.989,84 | 1.089.234,14 | 0,00 |
| Pcssoal lnativo cPcnsionisw | 75.046,67 | 80.449,38 | 98.523,26 | 97.343,13 | 98.580,30 | 108.084,16 | 96.71 7,69 | 100.897,23 | 149.697,71 | 94.248,80 | 94.243.80 | 94.248,80 | 1.188.085,93 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 58.636,04 | 62n8,71 | 79.9S3,17 | 80.932,S0 | 82.169,67 | 91.673,53 | 78.544,17 | 8).463,67 | 12S.081 ,n | 77.838,17 | 77.838.,17 | 77.838.17 | 974.747,74 | 0,00 |
| p"""' | 16.410,63 | 17.670,67 | 18.S70,09 | 16.410,63 | 16.410,63 | 16.410,63 | 18.1 73,S2 | 19.433,56 | 24.61 S,94 | 16.410,63 | 16.410,63 | 16.410,63 | 213.338,1 9 | 0,00 |
| Outrasdespcsasdcpcssoaldccomntesdccontratosdetcrcciriuçãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUl"ADAS (Il)(§l• doan. 19da I...Rf) | 200.S09,82 | 220.994,31 | 202.113,17 | 214.726,33 | 206.S38,4S | 227.869,87 | 21S. ISl,57 | 227.879,27 | 2S6.983,42 | 189.241,38 | 197.034,SI | 288.327,63 | 2.647.369,73 | 0,00 |
| lndcniuçõcsporDemissioclncciv.ivosàDemissloVolunlària | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DecorrcntcsdcDccisãoJudi:ialdcPcriodoAntcrioraodaApuraçlo | 68.436,04 | 128.076.,61 | 71.539,SS | 69.037,06 | S6.541,10 | 69.037,06 | 67.68S,23 | 76.233,39 | S6.S31,06 | 44.243,93 | S1037,06 | 47.138.88 | 806.548,97 | 0,00 |
| DcspcsasdcExcrclciosAntcriorcsdcPcriodoAntcrioraodaApuraçio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 1.730,25 | 1.730,25 | 0,00 |
| lnativoscPcnsionistascomRccunosVinculados | 75.046,67 | 80.449,38 | 98.5D,26 | 97.343,13 | 98.580,30 | 108.084,16 | 96.717,69 | 100.897,23 | 149.697,71 | 94.248,80 | 94.248.,80 | 94.248.80 | 1.188.085,93 | 0,00 |
| Agentes Comwtitàrios de S,(ldc ede Coni>atc às Endemias com Recunos | 42.985,92 | 6.438.,72 | 22.014,96 | 36.712,00 | 36.712,00 | 36.71 2,00 | 36.71 2,00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 117.136,40 | 482.272,00 | 0,00 |
| Vn:ulados(CF,an. 1 98,§11) | 14.041,19 | 6.029,60 | 10.035,40 | 11.634,14 | 14.699,05 | 14.036,65 | 14.036,6S | 14.036,65 | 1 4.036,6S | 14.036,6S | 14.036,65 | 28.073,30 | 168.732,58 | 0,00 |
| DESPESA LIOUIDA COM PESSOAL mn- (1.11) | 672.908,S7 | 700.00S,13 | 0,00 761.599,41 | 0,00 801.122,00 | 0,00 793.238.56 | 788.6S1 ,94 | 787.63S,99 | 809.230,46 | 0,00 1.079.176,81 | 853.760,88 | 841.027,96 | 0,00 2.046.674,61 | 10.935.032.32 | 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | APURAÇÃO 00 CIJMPRIMENTO 00 UMm:Ll!OAL | VALOR | ~ SOBRE wj |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | | |
| | | | | | | | | | | | | | 31.4S8.110,59 | 31.4S8.110,59 |
| (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | (-)Transfetinciasobrigat6riudaUniãorcla1ivasàscmcndasckbancada(art.l66,§l6,daCF) | 319.220,00 | 319.220,00 |
| (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | (-)Transferências da União rdatMSà rciruneraçiodosagcntescomunitm0sdesa(ldc ede combate àsCMCf!W(CF, art. 1 98, §11 ) | | |
| | | | | | | | | | | | | | 0,00 | 0,00 |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 29.812,268,59 | 29.812,268,59 |
| DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | DESPESA TOTAL COMPESSOAL- DTP (VI)• (Ili•+ III b) | 1 0.93S.032,32 | 36,68 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf) | 1 6.098.62S,04 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S xIX) (pmtgraii únicodo art. 22 da LRF) | IS.293.693,79 | Sl,.lO |
| LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA(IX) • (0,90 xlX) (inciso li do §l•do art, 59 da LRF) | 1 4.488.762,54 | 48,60 |

ConfonneMDF 14'Ediçio,de04/12/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. SS, inciso I, alínea ·a")

RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

| PARÃMETROS PARA REDUÇÃO 00 EXCEDENl'EDEDll'(Ili. 15 da LC | 178/2021) | | | | | | | | | | | |

| Limite Mhuoo(V11)(%)(LRF, art. 20) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| DTPcm2021 (X)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Excedente cm 2021(XI) • {X- VII)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Rcdutoranual(Xll) • {O.I0xXI)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| TRAIBTÔRIA DE RETORNO AO UMl11! DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (Ili. 15 da LC 17V. | 2021 | 2021 | 202) | | | | | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | | | | | | 0,00 | ... | 0,00 | | ... | 0,00 | 0.00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) | | | | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | ... | 0,00 | 0,00 |
| %DTP(VI/V) | | | | 0,00 | | 0,00 | ... | 0,00 | | 0.00 | ,oo | 0.00 |
| UMITECONFORMEART. 15DALC 178/2021 (%) | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 · Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência

, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso U do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29·A da Constituição Federal

| DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO | JOSUÊ CARLOS DA MOTA | ROMERITO SOARES MARTINS | ROSE ALVES DA SILVA |

| 051.395.183-09 | 003.531.703,56 | 037.906.613-09 | 003.407.243-82 |
| PREFEITA MUNICIPAL | CONTROLADOR | CONTADORCRCIPI: 10.954/0-7 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |

Coofonne MDF 14' Edição, de04/1 2/2024