Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/04/2025

351

Câmara
SAo LOURENCO
Municipal
ESTADO DO Piauí
DO Piauí-PLES
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí-PI
AVISO DE DISPEN
Dara o Bom do Todo
CNPJ: 41.522.095/0001-90
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025E
Av.29 de Abril S/N-Bairro Tres Marias CEP:64778-000-So Lourengo do Piauí-Pl
UNDAMENTO LEGAL:Art.75,Inciso II, da Lei n 14.133/2021
04/04/202
Pregao Eletronico n 003/2025-SRP
PROPOSTA E HABILITACAO: A PARTIR DO
Processo Administrativo 031/2025-PMSL
AVISO DE Licitação
amaransrpi@gmail.com
ENDERECO
ELETRONICO
PARA
SOLICITACAO
ESCLARECIMENTOS:
pi@gmail.com
A Prefeitura Municipal de Sao Lourengo do Piauí, estado do Piauí, atraves do seu Pregoeiro, comunica a
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para os servicos de dedetizacao e
abertura de licitaao, na modalidade Pregao, do tipo Eletronico n? 003/2025, cujo objeto ea Escolha da proposta
Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificagoes contidas neste anexo.
mais vantajosa para o Registro de Precos para futura contratacao de fornecedor de Medicamentos e Correlatos,
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
para abastecimento da Farmacia Basica e das UBS da Secretaria Municipal de Saude do Município de Sao Lourenco
A Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, atraves da Comissao Permanente de
do Piauí.
Licitagao, torna publico a realizagao de procedimento na modalidade DISPENSA N0,006/2025
Modo de disputa: Aberto; Adjudicacao: Por Lote.
- Inicio de Cadastramento das Propostas: 03 de abril de 2025, as 18:00 horas.
14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006 e Decreto Legislativo n0,001/2025, cujo objeto
- Fim de Cadastramento das Propostas: 22 de abril de 2025 as 09:00 horas.
especializada para
- Inicio da Fase de Disputa de Lances: 22 de abril de 2025 as 09:20 horas.
sanitizagao e desinfeccao de ambientes, para atender as dema
ndas da Câmara Municipal de

Nova Santa Rita-PI, conforme especificacoes contidas neste anexo.
sistemas.tce.pi.gov.br/licitagoes..
1. PARTICIPACAO NA DISPENSAS
Sao Lourengo do Piauí - PI, 01 de abril de 2025
na plataforma

Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado
nos anexos, para oe-mail camaransrpi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de
Dalvan Gomes dos Santos
Dispensa;
Pregoeiro
1.3.1 que nao atendam as condicoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s)
anexo(s);
RUA BENED

Câmara
Câmara
Municipal
Municipal
DE NOVA SANTA RITA-PI
1.3.2 que
se enquadrem nas seguintes vedacoes
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
juridica, quando a contratacao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ele
relacionados;
DISPENSA DE Licitação N 006/2025
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto
basico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente,
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para os servigos de dedetizacao e desratizacao,
controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a
sanitizacao e desinfeccao de ambientes, para atender as demandas da Câmara Municipal de
voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versar sobre obra, servigos
ou fornec
to de bens a ela necessarios;
Nova Santa Rita-PI.
c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada
de contratar em decorrencia de sancao que lhe foi imposta;
ATO SEM EFEITO
trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que
desempenhe funcao na Licitação ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles
seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro
A Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI, neste ato representado pelo Agente de
grau
contratacao, a Sr. Gabriel Barroso Mirgo, no uso de suas atribuigoes legais, REsoLVE:
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei no 6.404, de 15
endo entre si
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso,
tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho
TORNAR SEM EFEITO O aviso de Dispensa de Licitação n 006/2025, atraves do
infantil, por submissao de trabalhadores a condicoes analogas as de escravo ou por

contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao trabalhista
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo

grupo economico;
aplica-se o disposto na alinea *c" tambem ao fornecedor que atue em
substituigao a outra pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao
a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente
comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor;
Nova Santa Rita-PI, 01 de abril de 2025.
organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIp, atuando
nessa condigao (Acordao no 746/2014-TCU-Plenario); e
sociedades cooperativas.
GABRIEL BARROSO MIRCO
RUANTRO
NTINO DEEC
Agente de Contratagao

(Continua na proxima pagina)