Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 25/04/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Dispensa n 2 009/2025, Processo Administrativo n 2 037/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe , nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI.

Resumo

| Fomecedor | Estimado | Homologado | Diferença |

| MARTINS CONSTRUÇÕ ESGASES EFERRAMENTAS LIDA - 41.788.110/0001-47 cadastro2024.7@gmail.com- (86) 99902-5470 | 62.104,50 | 61.545,00 | 559,50 Proveito ( 0,90%) |
| Totais | 62.104,50 | 61.545,00 | 559,50 "-lto(0,90%) |

Detalhes

Fablano Araújo de Moura na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor: MAKl'INSCONSTRUÇÕES GASES EFERRAMENTAS LTDA - CPF/CNPJ: 41.788.110/0001-47 | Fornecedor: MAKl'INSCONSTRUÇÕES GASES EFERRAMENTAS LTDA - CPF/CNPJ: 41.788.110/0001-47 | Fornecedor: MAKl'INSCONSTRUÇÕES GASES EFERRAMENTAS LTDA - CPF/CNPJ: 41.788.110/0001-47 | Fornecedor: MAKl'INSCONSTRUÇÕES GASES EFERRAMENTAS LTDA - CPF/CNPJ: 41.788.110/0001-47 | Fornecedor: MAKl'INSCONSTRUÇÕES GASES EFERRAMENTAS LTDA - CPF/CNPJ: 41.788.110/0001-47 | Fornecedor: MAKl'INSCONSTRUÇÕES GASES EFERRAMENTAS LTDA - CPF/CNPJ: 41.788.110/0001-47 |

| FORNECIMENTO DEOXIGÊ NIO MEDICINAL | FORNECIMENTO DEOXIGÊ NIO MEDICINAL | | | | |
| Descrlção Item | Descrlção Item | Quanlldade | Medida | Unltárlo | Sub Total |
| OXIGÊNIO MEDICINAL. GÁS INCOLOREINODORO.comM NÃO MENOS DE 99,5% VN DE OXIGÊN IO. A2o•c EEM UMAPRESSÃO DE 101kpA, 1VOLUME DISSOLVE EM 32 VOLUMES DE Á GUA (EP 5.0). comMNÃO MENOSDE 99%DE VOLUME DE OXIGÊ NIO (USP 29) | OXIGÊNIO MEDICINAL. GÁS INCOLOREINODORO.comM NÃO MENOS DE 99,5% VN DE OXIGÊN IO. A2o•c EEM UMAPRESSÃO DE 101kpA, 1VOLUME DISSOLVE EM 32 VOLUMES DE Á GUA (EP 5.0). comMNÃO MENOSDE 99%DE VOLUME DE OXIGÊ NIO (USP 29) | 1.119,00 | M' | 55,00 | 61.545,00 |
| Marca: Messer Gases | Fabricante: Messer | Fabricante: Messer | Modelo: 101 kpA, 1 VOLUME DISSOLVE EM 32VOLUMES DE ÁGUA (EP 5.0) | Modelo: 101 kpA, 1 VOLUME DISSOLVE EM 32VOLUMES DE ÁGUA (EP 5.0) | Modelo: 101 kpA, 1 VOLUME DISSOLVE EM 32VOLUMES DE ÁGUA (EP 5.0) |

São Francisco do Piauí -PI - PI, 24 de Abril de 2025.

Autoridade Competente: Fabiano Araújo de Moura

Licita :: Prefeitura Municipal de Sã o Francisco do Piauí · U nidade Única

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

CONTRATO N. 0 01/2025.

Pá gina 1 de 1

Tenno de Contrato que entre si fazem a INSTlTUTO DE PREVJDtNCA DO MUN1CIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI­ IPMSF e LA. DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE LTDA.

INSTlTUTO DE PRMDÊNCA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCSCO DO

PIAUI-IPMSF, Estado do Piauí, ente de direito público interno, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. com sede à Av. LAURENTINO PEREIRA NETO, 5/N, bairro Centro, cidade de São Francisco do Piauí , inscrito com CNPJ Nº 25.316.695/0001-46, neste ato representada pela presidente RAIMUNDA NONATA PINHERO LOPES, brasileira, portadora do RG SSP-PL CPF nº 372.869.603-00 eLA. DE OUVBRA Sll.VA SOFTWARE LTDA, C.N.PJ. Nº 37.047.207/0001-21 , doravante denominado CONTRATADA, com endereço à Quadra 06 casa 07, Dirceu Arcoverde L CEP: 64.077-028 Teresina- Piauí , representado pelo Sócia-Administradora a Senhora Larissa Araújo de Oliveira Silva, Brasileira, solteira, residente e domiciliada a Rua São Leonardo, 2270, APT. 302, Bloco América, Bairro Uruguai, na cidade de Teresina PL RG n· 3624425/SSP-PL CPF n· 012.955.013-25, celebram o presente Contrato, decorrente de dispensa de Licitação , nos tennos da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, com suas alterações posteriores, sob a fonna de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, sujeitando-se às nonnas do supramencionado diploma legal, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviços de Suporte Técnico para o sistema de Contabllldade Pública Integrado bem como assistência e orientação no envio das obrigações fiscais. (Sagres, Slconfl, RGF, etc. .. ) com descrição no anexo 1 , que faz pane integrante deste tenno.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PREÇO .

Pela execução do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE pagará anualmente a quantia de R$ 4.800,00, (Quatro mil e oitocentos reais), pelo serviço da Prestaçã o de Serviços de Suporte Técnico para o sistema de Contabilidade Pública Integrado bem como assistência e orientação no envio das obrigações fiscai~ (Sagres, Siconfi, RGF, etc ... ) que faz pane deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA- PARALISAÇÃO .

Será considerado motivo para a paralisação dos serviços e posterior rescisão do presente termo o atraso de pagamento dos valores faturados por mais de trinta dias.

CLÁUSULA QUARTA- DA VAUDADE

A validade do presente termo e ,ua cobertura corresponde ao período de janeiro a dezembro do corrente ano conforme descrição do objeto na cláusula primeira deste contrato.

CLÁUSULA QUINTA- DO REAJUSTE DE PREÇOS

Os preços previstos na clausula décima q~inta serão reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da Fundação Getúlio Vargas, referente ao exercício findo.

Caso o í ndice nã o esteja publicado na data de emissão da nota fatura de locação , a contratada utilizará o último índice publicado, podendo compensar a diferença para mais ou para menos na nota do mê s seguinte.

CLÁUSULA SEXTA- DO FATURAMENTO

Os valores devidos pela contratante serão faturados no início do mê s em que o pagamento deve ser efetuado, faturamento este que poderá ser em nome da empresa Contratada ou em nome de qualquer outra empresa que ela substabeleça mediante procuração .

CLÁUSULA SrnMA- DA DATA DE PAGAMENTO

Os valores serão faturados para pagamento até o déc imo dia após a emissão da nota fatura de locação . Não incidirá sobre eles nenhum reajuste, mesmo que pagos após este prazo.

CLÁUSULA orrAVA- DO PAGAMENTO

A contratante se obriga expressamente efetuar o pagamento através de depósito em conta corrente ou transferência para a conta BANCO DO BRASIL. Agi!nda 7625-2 conta 837-0.

CLÁUSULA NONA- DO PRAZO DE INÍOO

A contratante se compromete a entregar nos prazos hábe is para implantação , as infonnações necessárias na forma a ser definida pela contratada, que será objeto de instrução detalhada, verbalmente ou por escrito. Após o fornecimento dos dados a contratada terá o prazo de uma semana para implantação e disponibilização do sistema para uso da contratante.

CLÁUSULA DtOMA- VERIFICAÇÃO DE USO

A contratante pennitirá a qualquer tempo o acesso de auditores da contratada a seus equipamentos ea verificação do uso correto dos sistemas.

CLÁUSULA DÉOMA PRIMEIRA - ACOMPANHAMENTO

A contratante se compromete a manter funcionár ios que atuarão nos serviços e será instruído pelos técni cos da contratada, reservando-se esta o direito de se manifestar sobre a falta de cond içõe s de aprendizagem desses funcioná rios ou sobre a resistência a implantação dos sistemas, sendo nesse caso substituí dos pela contratante.

CLÁUSULA DÉOMA SEGUNDA- DIRmos GERAIS.

Além. das cláusulas contratuais deste tenno, os contratantes declaram conhecer e sujeitar-se às nonnas da Lei 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, especialmente o caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77.

CLÁUSULA DtOMA TERCEIRA - MULTA

Fica estipulada a multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do contrato, devida pela contratada se provocar a rescisão do presente termo.

CLÁUSULA DÉOMA QUARTA -RESCISÃO

Constitui motivo para rescisão do presente o descumprimento pelas partes das condições estabelecidas na proposta além das demais clausula deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- CRÉDITO

As despesas decorrentes do presente Contrato, no presente exerdcio, correrão por conta da Dotação Orçamentá ria:

CLÁUSULA DÉOMA SEXTA- FORO

Fica eleito, para dirimir quaisquer questõe s oriundas deste contrato, o Foro da Comarca de Oeiras-PI.

E por assim se acharem justos e contratados, mandaram elaborar o presente, que foi lido e achado conforme, ao qual conferem plena e irrevogável validade, depois de rubricado em todas as folhas e anexos e assinado na presença de testemunhas que a tudo assistiram nesta data.

Teresina-PL 14 de Abril de 2025.

TESTEMUNHAS:

RAIMUNDA NONATA PINHERO LOPES

Presidente

Larissa Araújo de Oliveira Silva Sócia - Administradora

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