Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

00.554.414/0001-49

Exercício : 2024

DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orç,amento vigente crédito ildiciol18I s1.1plement9r e da outras providên o"as

Anulação

| | | | | 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |

| | | | | 10.301.0020.2066.0000 3.1.90.04.00 600 | SERVICOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | 44.060,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de |
| DECRETA : | | | | 999 000 | Não se aplica | |
| Artigo lo .- Fica abe rto no or çamento vige nte , um cr édito adicional na importSncia de RS702 . 468 , 28 dis t.ri buidos as seguint.es dot.ações : Suplementaçã | o ( 1- ) | Artigo lo .- Fica abe rto no or çamento vige nte , um cr édito adicional na importSncia de RS702 . 468 , 28 dis t.ri buidos as seguint.es dot.ações : Suplementaçã | 702.468,28 | 10.301.0020.2066.0000 3.1.90.13.00 600 | SERVICOS OE SAUOE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | 4.100,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de |
| | | | | 999 000 Não se | aplica | |
| Anulação | | | | | | |
| 02 02 00 | SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO | SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO | | 10.301.0020.2034.0000 3.1.90.04.00 | SERVICOS OE SAUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos | 4.602,00 F.R.: 1 500 00 |
| 36 | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não ~e aplica | 11.000,00 F.R.: 1 500 00 | 500 300 000 Saúde- | Despesas com ASPS VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS MATERIAL DE CONSUMO | 7.610,00 F.R.: 1 500 |
| 02 04 00 | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO | | 10.304.0039.2042.0000 3.3.90.30.00 600 300 000 | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 00 |
| 93 | 12.361 .0010.2011.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO R8CYl"SOS. nêoVincul9009 de Impostos. Educação • Despesas com MOE | 5.400,00 F.R.: 1 500 00 | 00 FUNDO MUNICIPAL OE | ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS ASSISTENCIA A COMUNIDADE | 8.800,00 F.R.: 1 660 00 |
| 96 | 12.361 .0010.2011.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reçvr'80$ n5() Vinçul~ de lmPQ310$ | 4.000,00 F.R.: 1 500 00 | 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | |
| 117 | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | Educação • Despesas com MOE MELHORIA 00 ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Saléric;Educaç.lo NãoseapI1<:a | 75.306,28 F.R.: 1 550 00 | 08.244.0006.2055.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 | ASSISTENCIA ACOMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nã o se aplica | 6.200,00 F.R.: 1 660 00 |
| 118 | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.36.00 | MELHORIA 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferêoaado Saláric;Educaçao Não se aplica | 2.700,00 F.R.: 1 550 00 | 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.30.00 661 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica | 3.300,00 F.R.: 1 661 00 |
| 119 | 550 999 000 | | | | | |
| | 12.361 .0010.2068.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfer6ncla do Salário-Educação Nilo se aplica | 17.000,00 F.R.: 1 550 00 | 08.244.0006.2050.0000 3.1.90.11 .00 661 999 000 | ASSISTENCIA ACOMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica | 3.302,00 F.R.: 1 661 00 |

06.554.414/0001-49

Exercício:

2024

06.554.414/0001-49

Exercício :

2024

DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

06.554.414/0001-49

Exercfcio:

2024

Anulação

Anulação

| 02 | 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCACAO | | | 02 13 00 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | |

| 04 131 | 12.361.0053.2014.0000 3.3.90.30.00 500 | ALIMENTACAO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de | 96.000,00 F.R.: 1 500 00 | 575 999 000 | 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.11.00 660 N&o se aplica | CRIANCA FELIZ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assl'StênciaSoclal | 19.380.00 F.R.: 1 660 00 - FNAS |
| | 200 000 | Impostos Educação • Despesas com MOE | | 02 17 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER | |
| 02 07 00 319 | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS 17.511.0065.2028.0000 | ABASTECIMNETO D.AGUA | 300,00 | 675 3.3.90.36.00 500 | 27.812.0100.2060.0000 | PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos | 2.800,00 F.R.: 1 500 00 |
| | | | | Artigo provenientes Anulação: | 2o . - O crédi to aber t de : | o na forma do art igo ant erior serácober to | com recursos |
| 02 08 00 331 | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS 04.782.0004.2030.0000 | AOMINISTRACAO GERAL | 49.200,00 | 02 04 00 SEC.MUNICIPAL | OE EOUCACAO | OE EOUCACAO | |
| 02 10 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | | 85 | 12.361.0010.2011.0000 3.1.90.11.00 | MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos não V!n<:utaaos de Impostos | ·96.000,00 |
| 389 | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 | SERVICOS DE SAUDE DIÁRIAS- CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 1.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 500 200 000 | Educaçlo • Despesas com MDE | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 391 | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | SERVICOS DE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 272.800,00 F.R.: 1 500 00 | 00 12.361.0010.201 3.3.50.41 .00 95 | 1.0000 500 200 000 12.361 .0010.2011 .0000 MELHORIA | MELHORIA 00 ENSINO CONTRIBUIÇÕES Recursoa nMVinculados de lmPQ3tos Educação - Despesas com MDE DO ENSINO | -1.100.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 394 | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | SERVICOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FiSICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 31.408,00 F.R.: 1 500 00 | 3.3.90.33.00 136 | PASSAGENS 500 200 000 12.365.0101.2015.0000 3.1.90.11.00 | E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos n.30 Vinculados de Impostos Educeçlio • Despesas com MDE MEL)-IQR ENSINO - CRECHE O- 3 | -4.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.40.00 500 300 000 | SERVICOS DE SAUDE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E | | | 500 200 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação· Despesas com MOE | -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 400 | | COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 32.200,00 F.R.: 1 500 00 | 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE | CULTURA E | TURISMO | |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024

DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

422 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO -5.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

423 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -300,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

426 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.48.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -1.000,00 OUTROS AUX1LIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

428 10.301.0038.1032.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -610,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

429 10.301.0038.1032.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -440,00 F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não se aplica

431

432

10.301.0038.1032.0000

4.4.90.52.00

632

999

000

10.301.0038.1033.0000

4.4.90.51.00

500

300

F.R. Grupo:

-250,00

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1 632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Saúde

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

000

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

449 10.301.0038.1043.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -620,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Não se aplica

450

10.301.0038.1044.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -640,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

452

453

454

455

456

10.301.0038.1044.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -760,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 601 Transferências Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu 999 000 Não se aplica

10.301 .0038.1044.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -830,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Sal Não se aplica

10.301.0038.1044.0000 4.4.90.52.00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -580,00 F.R. Grupo: 1 632 00 632 999 000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Não se aplica

10.301 .0038.1061 .0000 4.4.90.51.00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ·1.220,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 721 00 721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo- Lei nº 13.885/2019 999 000 Não se aplica

10.301.0038.2035.0000

3.1.90.04.00

500

300

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

433 10.301.0038.1033.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -930,00 F.R. Grupo: 1 500 00 458 10.301 .0038.2035.0000 3.1.90.11.00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL -1.280,00 F .R. Grupo: 1 600 00 600 999 000 Transferê ncias Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

435 10.301.0038.1033.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -3.180,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não se aplica 459 10.301.0038.2035.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercido: 2024

DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

4.4.90.51.00

601

999

000

LEI N.672

F.R. Grupo:

-500,00

1 601 00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu

Não se aplica

DECRETO Nº 86

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

460 10.301.0038.2035.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -300,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA F[SICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

436 10.301.0038.1033.0000 4.4.90.51 .00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saude Não se aplica 461 10.301.0038.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -300,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não se aplica

439 10.301.0038.1033.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 706 Transferência Especial da União 999 000 Não se aplica 462 10.301.0038.2035.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

440 10.301.0038.1034.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -2.910,00 F.R. Grupo: 1 500 00 463 10.301.0038.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

443 10.301.0038.1034.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ·3,060,00 F.R. Grupo: 1 631 00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Sal Não se aplica 470 10.301.0041.2036.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE -150,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

444

10.301.0038.1034.0000

4.4.90.52.00

632

999

000

-350,00

F.R. Grupo:

1 632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saude

Não se aplica

10.301.0041.2036.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

AGENTE COMUNIT ARIO DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

445 10.301.0038.1034.0000 4.4.90.52.00 721 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -400,00 F.R. Grupo: 1 721 00 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.885/2019 Não se aplica 474 10.301 .0042.2037.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -300,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS

447 10.301.0038.1043.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -1.970,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não se aplica 476 10.301 .0042.2037.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUOE -1 .500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS

448 10.301.0038.1043.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -340,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Sal Não se aplica 477 10.301.0042.2037.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não se aplica

472

-750,00

500

-150,00

500

436

F .R. Grupo:

·500,00

1 500

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F .R. Grupo:

LEI N.672

F.R. Grupo:

06.554.414/0001-49 Exercicio: 2024

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

478 10.301.0042.2037.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS -300,00 F.R. Grupo: 1 500 00 502 10.303.0042.1035.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE ·1.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não se aplica

479

482

10.301.0042.2037.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.39.00

500

300

000

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

·750,00

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.303.0042.1035.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

4.4.90.52.00

600

999

000

Saúde · Despesas com ASPS

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

-450,00

500

·500,00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute

Não se aplica

483 10.301.0042.2037.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA F.R Grupo: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não se aplica 509 10.304.0039.2043.0000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS -600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

484 10.302.0038.2067.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -300,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica 511 10.304.0039.2043.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS -450,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não se aplica

485 10.302.0038.2067.0000 3. 1.90.11 .00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ·370,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica 512 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS DIÁRIAS · CIVIL -300,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não se aplica

487 10.302.0038.2067.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -450,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica 513 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS MATERIAL DE CONSUMO -450,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

488 10.302.0038.2067.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -950,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica 51 4 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA ·220,00 F .R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não se aplica

490 10.302.0040.2039.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ·1.130,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não se aplica 515 10.304.0039.2043.0000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS ·500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024 06.554.414/0001-49 Exercicio: 2024

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

491

10.302.0042.2040.0000

3. 1.90.04.00

600

999

000

3.3.90.14.00

600

999

000

3.3.90.30.00

500

300

000

3.3.90.36.00

500

300

000

3.3.90.36.00

600

999

000

3.3.90.39.00

500

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo:

·570,00

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUOE

DIÁRIAS · CIVIL

F .R. Grupo:

-300,00

1 600

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

-150,00

500

·150,00

1 500

·150,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

1 600

Não se aplica

499 300 000 10.302.0042.2040.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Saúde · Despesas com ASPS ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE ·500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica 525 528 10.305.0037 .2041 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 10.306.0044.2044.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ·500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transfeit:nclas Fundo a Fundo de Recul'$0S do SUS provenlenles do Governo Federal · Bloco de Manute NAo se aplica A$$I$TENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ·260,00

3.3.90.36.00

600

999

000

10.306.0044.2044.0000

3.3.90.39.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1 600

Trangferê nclas Fundo a Fundo de Recurgog do SUS provenienteg do Governo Federal· Bloco de Manute

Náoseaplica

ASSISTENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

.9()(),00

F.R. Grupo:

1 500

Recursos não Vincul3dos de Impostos

000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

529

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.304.0039.2043.0000

VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV1COS

3.3.90.39.00

600

999

000

10.305.0037 .2041 .0000

3.1.90.16.00

600

999

000

10.305.0037 .2041.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.305.0037.2041.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.305.0007.2041.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

-500,00

F.R. Grupo:

1 600

Trangferê nclais Fundo a, Fundo de Recurros do SUS provenientes do Govemo Federai!· Bloco de Mainute

Nàoseapiica

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

-290,00

- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Pf0'1enicntcs do Governo Federal· Bloco de Manute

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vincul&dos de Impostos

Saúde· Despesas com ASPS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Rewrsos não Vinculados de Impostos

· 1 50,00

500 00

·150,00

1 500

·150,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

1 600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal. Bloco de Manute

Não se aplica

Recur$0$ nao Vinculados de lmpost05

503

504

494

495

496

497

498

500

501

4.4.90.51 .00

500

300

000

4.4.90.51.00

600

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

F .R. Grupo:

·150,00

1 500

-500,00

1 600

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

-750,00

1 500

·750,00

1 500

516

519

520

522

523

524

F.R. Grupo:

·750.00

1 500

(Continua na próxima página)

exerclcio: 2024

DECRETO Nº 86 · DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N .672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.36.00 CRIANCA FELIZ -6.200,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional da Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Nlloo se &PIie&

580 08.243.0093.2064.0000 4.4.90.52.00 CRIANCA FELIZ -3.302,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 N,!l,o ·e 8plletl

589 08.244.0006.2049.0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -3.300,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUl'TF.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se apllca

08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCtA A COMUNIDADE -1. 100.00 3.1 .90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

604 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -17.980,00 3,3.90.30,00 MATERIAL DC CONSUMO F.R, Grupo: 500 RecullJ.OS não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

617 08.244.0006.2051 .0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -9.100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vlncul·do· de Impostos 999 000 Não se aplica

10 .302 .0024.2058.0000

3.1 .00.92.00

500

300 000

Anulação ( - )

A:r::tigo 3o . Este dec:r::eto ent:r::aem vigor na data de sua publicaçao.

06.554.414/0001-49

Exerclcio:

2024

Porto, 02 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

06.554.414/0001-49

Exercí cio:

2024

DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo.- um crédito adicional na importância de

R$540. 806, 33 distribuídos as seguintes dotações

Suplementação ( +)

Anulação

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.35.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.40.00

500

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Não se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Não se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS

28.841.0016.2008.0000

SERVICOS DA DIVIDA

4.6.90.71.00

500

999

000

28.846.0017 .2009.0000

3.3.90.47.00

720

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTRIBUICAO PARA O PASEP

OBRIGAÇÕES

540.806,33

15.000,00

500

8.000,00

500

1.000,00

500

244.000,00

500

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.3.90.36.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Trnnsfer!ncias do FUNOEB - Impostos e Transfer!ncias de Impostos

Nêo 88 aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tre,nsferênci.fls do FUNDEB - Impostos e Tre,nsferências de Impostos

Não se aplica

MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3

06.554.414/0001-49

Exercicio: 2024

12.361.0010.2068.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.3.90.30.00

550

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ia do Salario-Educação

N&o se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

Tnmsfer6ncla do SalánQ-Edv~ç!io

Nêo se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Trantferênc la do Sal8rio-Educaçio

Não se aplica

12.361.0010.2011.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçiio · Despesas com MOE 1.775.00 F.R.: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

Anulação

117

118

119

728

174 13.392.0014.2018.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 R4Cursot nlo Vincul&dot dEI Impostos 999 000 Não se aplica 2.400.00 F.R.: 1 500 00

Anulação

205

210

240

257

299

318

333

391

555

FUNOEB

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

3.3.90.36.00

540

999 000

12.365.0101.2086.0000

3.3.90.36.00

540

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

999 000

Não se aplica

06.554.414/0001-49

Exercfcio:

2024

FUNDES

12.365.0102.2088.0000

3.3.90.30.00

540

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOL.AR 4 - 5

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências de lmposlos

999 000

N&o se aplica

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.452.0032.2027.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999 000

17.51 1.0065.2028.0000

3.3.90.36.00

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

ABASTECIMNETO DºAGUA

999 000

N&o so aplica

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

999 000

Não se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nl'to Vinculados de Impostos

300 000

Saúde - Despesas oom ASPS

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

999 000

R4Cursos nAo

Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 20 .o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SANEAMENTO BASICO

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos nêo Vinculados de Impostos

Sal)de - Des~as oom ASPS

-300,00

F.R. Crupo:

500 00

-702.468,28

E COMUNIC

300,00

500

58.227,92

550

6.630,00

550

732.40

550

66.910,48

540

11.830.00

540

955,00

540

39.995.53

540

2.800,00

500

1.500,00

SOO

1,400,00

500

63.790,00

500

13.500,00

500