Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

ucH He" OBJETO: Contratação de assessoria e Consultoria jurídica especializada para atuar em demandas de interesse do município de Pajeú do Piauí nas seguintes ár-eas: Acompanhamento pr-ocessual das ações do Município de Pajeú do Piauí em 1· e 2!il: Instâ ncia no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento Junto à Justiça Federal de 11 e 21 lnstãncla; Assessoramento junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União ; Assessoramento junto ao STF e STJ; Assessoramento Junto à Receita Federal e junto a outros órgãos da Administração Estadual e Federal, Incluindo o assessoramento acerca dos Convênios, sejam Federais ou Estaduais durante o exercício financeiro de 2025, de acordo com a proposta apresentada e demais documentos Integrantes dos autos.

· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAU( Secretaria Municipal de Administração e Planejamento REFERltNCIA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.0000011/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2025 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: Art. 74, Ili, alíneas e da Lei nv 14.133/2021, e/e Lei nv 14.039/2020.

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O llmo. Sr. Diego Gatvão Martins Cabedo, Procurador Geral, ordenador de despesa das contas de gestão, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 72, parágrafo único da Lei Federal n· 14.1333/21 e, considerando o que consta no Processo Administrativo nSt 0.010.000011/2025, HOMOLOGA o processo de contratação direta através da lnexlglbllidade de Licitação, com fundamento no Art. 74, Ili, alíneas Hc"' e He" da Lei nv 14.133/2021, c/c Lei nv 14.039/2020, e nos documentos acostados aos autos, para Contratação de assessoria e Consultoria Jurfdlca especializada para atuar em demandas de Interesse do município de Pajeú do Piauí nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do Município de Pajeú do Piauí em 1· e 2ª instancla no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho ; Assessoramento Junto à Justiça Federal de 11 e 21 Instância; Assessoramento Junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; Assessoramento Junto ao STF e STJ; Assessoramento junto à Receita Federal e junto a outros órgãos da Administraçã o Estadual e Federal, Incluindo o assessoramento acerca dos Convênios , sejam Federais ou Estaduais durante o exercício financeiro de 2025, a ser executado pelo de WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ/MF sob on· 10.791.215/0001-21, com sede na Av. Vilmary, ng 2504, Bairro São Cristóvão, Teresina/PI., representada por WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Seccional OAB-PI 5.845, Inscrito no CPF sob on· 965.181.623-68, pelo valor global de R$ 120.000.,00 (cento e vinte mll reais) que será pago em até 12 parcelas, determinando que se proceda a formalização do contrato; bem como seja realizada a publicaçã o do presente ato e do extrato do contrato na Imprensa oficial e disponibilizado inteiro teor do processo no sitio eletrõnlco oficial do município.

PaJeú do Piauí, 10 de Janeiro de 2025.

Diego Galvão Martins Cabedo Procurador Geral

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Comissão de Planejamento e Contratação

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO - SRP N· 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 0.010.000023/2025

O Município de Pajeú do Piauí , através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por int ermédio da Pregoeira a Senhora Marinete Lopes lima e Equipe de· Apolo., nomeada pela Portaria nir 016/2025., de 07 de Janeiro de 2025, torna públic op ara todos os interessados a realização de licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA PE SRP nR 001/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com participação EXCLUSIVA DE ME/EPP nos itens cuio o valor tota l não ultrapasse o limite de até R$ 80.000,00, sendo que terão prioridade nas contratações os licitantes que se enquadram na condição fiscal de ME/EPP sediada local/regional e que esteiam dentro do limite de 10%, em conformidade com a Lei Federal nR 14.133/21; Decreto Municipal nR 060/2023 c/ca Lei Complementar n 2 123/2006 em face das alterações estabelecidas na LC nir 147/2014 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: Registro de preço para aquisição pa rcelada e sob demanda de PNEUS., CÃMARAS E PROTETORES, PRIMEIRA LINHA CERTIFICADOS PELO INMETRO para atender os veículos e máquinas utilizados pelas secretarias e fundos do município de Pajeú do Piauí, conforme especificações contidas no termo de referência e edital e seus anexos. FONTE DE RECURSO; 500; 569; 550; 600; 621; 660 e 706.

VALOR ESTIMADO: R$ 947.973,75

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 20/01/2025 às 15:00 horas;

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 31/01/2025 às 07:59 horas;

INÍCIO DA DISPUTA: Ás 08:00 horas do dia 31/01/202S.

OBS; TODAS AS REFERENCIAS DE HORÁRIO SÃO DE BRASÍLIA.

Pajeú do Piauí 17 de janeiro de 202S.

Marlnete Lopes Lima Pregoeira/CPL - PMPPI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Comissão de Planejamento e Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO -SRP N· 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N · 0.010.000048/2025

O Município de Pajeú do Piauí , através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por intermédio da Pregoeira a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe de· Apoio, nomeada pela Portaria nR 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna público para todos os interessados ar ea lização de l icitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA PE SRP n9 004/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com participação , EXCLUSIVA DE ME/EPP nos lotes cujo o valor total n ão ultrapasse o limite de até R$ 80.000 00 sendo ue terão rlorldade nas contrata ões os licita tes ue se en uadra na condição fiscal de ME/EPP sediada local/regional e que esteiam dentro do limite de 10% em conformidade com a Lei Federal ne 14.133/21, Decreto Municipal nst 060/2023 c/ca Lei Complementar n2 123/2006 em face das alterações estabelecidas na LC n 2 147/2014 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: Registro de preço para contratação de pessoa física ou Jurídica para realizar os serviços de mecânica em geral, bem como executar os serviços elétricos nos veículo se máquinas pertencentes a frota oficial do Município de Pajeú do Piauí, conforme termo de referência e edital. FONTE DE RECURSO; 500; 600; 621; 706

VALOR ESTIMADO; R$ 399.050,66

Pajeú do Piauí -PI 17 de janeiro de 2025.

Marlnete Lopes Lima Agente de Contratação/CPL - PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias dos Sousa Secret6rlo de Municipal de Planejamento e Admlnlstroç{Jo

VISTO:

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa Secret6rlo de Municipal de Planejamento e Admlnlstraç{Jo

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO -SRP N· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 0.010.000060/202S

O Município de Pajeú do Piauí, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por Inte rmédio da Pregoeira a Senhora Marlnete Lopes Lima e Equipe de· Apoio, nomeada pe la Portaria n" 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna público para todos os interessados a realização de l icitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA PE SRP nR 005/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com participação , EXCLUSIVA DE ME/EPP nos lotes cujo o valor total não ultrapasse o limite de até R$ 80.000,00, sendo que terão prioridade nas contrataçéSes os IJcltantes que se enquadram na condição fiscal de ME/EPP sed)ada loçal/reeional e que esteiam dentro do limite de 10% em conformidade com a Lei Federal net 14.133/21, Decreto Municipal n 2 060/2023 c/ca Lei Complementar n9 123/2006 em face das a lterações estabelecidas na LC na 147/2014 e· demais legislaçõe s vigentes, b em como as disposições d escritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: Registro de preço para aquisição parcelada e sob demanda de peças e acessórios com a finalidade de manter a vida útil dos veículos PESADOS que fazem parte da frota oficial do Município de Pajeú do Piauí, conforme especificações contidas no termo de refe rê ncia e edital.

FONTE DE RECURSO;

500; 553, 706, 720

VALOR ESTIMADO; R$

699.906,91

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 20/01/2025 às 17:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 31/01/2025 às 11:29 horas; INÍCIO DA DISPUTA: Á s 11:30 horas do dia 31/01/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICO/LOCAL: httos·//licjtanet com br/.

OBS: TODAS AS REFERENCIAS DE HORÁRIO SÃO DE BRASÍLIA.

Pajeú do Piauf-PI 17 de janeiro de 2025.