Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/02/2025

PORTARIA Nº 062/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 170, de 02 de fevereiro de 2015, e Lei Orgânica do Município ,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que originou o Processo Administrativo nº. 006/2024 de 15/10/2024, e confonne preceitua o art. 23 c/c 29 da Lei nº 170/2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdênc ia do Municlpio de Vila Nova do Piauí e no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5° do art. 40 da Constituição Federal (com redação anterior a EC nº 1 03/2019), bem como a legislação pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Vila Nova do Piaul, VILA NOVA DO PIAUI - PREV,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à servidora pública , ROZIMAR MARIA DE SOUSA SILVA LEAL, inscrita no CPF sob o nº 643.707.393-49, professora, matrícula nº. 40-2, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade a partir desta data, na fonna discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí -Piauí, 06 de fevereiro de 2025.

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos seis dias do mês de fevereiro de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Municlpio.

Vila Nova do PíauUPI, 06 de fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

PROCESSO Nº. 006/2024

| A. | Vencimento, de acordo com o Artigo 2º da Lei Municipal nº 352/2025 de 27/01/2025 que dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salá rio mí nimo nacional, bem como reajusta em 10% o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar bási ca do Municlpio de Vila Nova do Piaul/PI em 2025, e dáoutras orovidê ncias ... ... . | R$ | 8.617,85 |

| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 8.617,85 |
| | VALOR DO BENEFICIO | R$ | 8.617,85 |
| | Vila Nova do Piauí- PI, 06 de fevereiro de 2025. | | |

PORTARIA NO 063/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUi, Estado do P iaui, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 170, de 02 de fevereiro de 2015, e Lei Orgânica do Município ,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade que originou o Processo Administrativo nº. 005/2024, requerido em 24/08/2024, e conforme preceitua o art. 19 da Lei nº. 170/2015 de 02 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Municí pio de Vila Nova do Piauí e no art. 40, §1°, Ili, alínea "b" da Constituição Federal de 1988 com redação dada pelas Emendas Constitucionais n°. 41, de 2003 e nº. 20, de 1998, bem como a legislação pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciá rio Municipal de VILA NOVA DO PIAUi, VILA NOVA DO PIAUi - PREV,

RESOLVE:

Conceder ao Sr. DONATO EPIFANIO TOMAZ, CPF Nº 809.700.103-97, titular do cargo de Auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Vila Nova do Piauí· PI, matrícula n º. 88-2, aposentadoria voluntária por Idade, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria,

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do P iaul - P iauí , 06 de fevereiro de 2025.

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, Secretaria refeitura Municipal, aos seis d ias do mês de fevereiro de 2025, de acordo com a Lei Orgamca do Município .

Vila Nova do P iaui/PI, 06 de fevereiro de 2025.

| | | PROCESSO Nº. 005/2024 | PROCESSO Nº. 005/2024 |

| A. | Vencimento, de acordo com o artigo 37 da Lei Municipal nº 14 de 17/02/1997 que dispõe sobre o Regime Juríd ico únicodos Servidores Pú blicos Civis do Munící nio de Vila Nova do Pí aul/PI | RS | 1.593,90 |
| | TOTALNA ATIVIDADE | RS | 1.593,90 |
| | CALCULO DOS PROVENTOS | | |
| | Art. 1º Lei 10.887/2004 - Cálcul o cela média | RS | 1.518,35 |
| | Prooorcí onalidade- 78,82% | RS | 1.196,76 |
| | VALOR DOBENEFICIO LIMITADO AO SALÁRIO MINIMO | RS | 1.518,00 |
| | Vila Nova do Piaul/PI, 06 de fevereiro de 2025. | | |