Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/10/2025

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DECRETO Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento·Programa vigente, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIA Ui, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° · Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento.Programa vigente, no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° · As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° · Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí, em 29 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO

338

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

DECRETO N 2 29/2025 , de 29 de Setembro de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 11.02.13.392.0013.2091 | Promoção eApoio de Atividades Culturais | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Juríd ica | 480.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 480.000,00 |
| 03.01.28.845.0018.2012 | Encargos com oPASEP | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributárias eContributivas | 200.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 200.000,00 |
| 05.01 .10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 750.000,001 |

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DECRETO N' 29/2025 ,DE 29 de Setembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .17.511 .001 5.1017 | Melhorias Sanilárias Domicialiares. | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1 00.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 03.01 .15.451.0016.1009 | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 03.01 .04.122.0018.2010 | Encargos com Obrigações Patronais | Encargos com Obrigações Patronais |
| 3.1 .90 .13 | Obrigações Patronais | 300.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 300.000,00 |
| 03.01 .15.451.0008.1004 | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 03.01 .15.452.0008.2047 | Manutenção da Iluminação Pública | Manutenção da Iluminação Pública |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 45.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 150.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 750.000, 001 |

DECRETO Nº 30. DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento·Programa vigente, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU(, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° · Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento·Programa vigente, no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° · As despesas relacionadas no artigo anterior serã o cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° · Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do municí pio de Tamboril do Piauí , em 30 de setembro de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

(Continua na próxima página)

DECRETO N ' 30/2025 , de 30 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.04.04.123.0002.2029 | Manutenção da tesouraria | Manutenção da tesouraria |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 23.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 23.000,00 |
| 12.01 .27.122.0002.2030 | Manutenção da SECRETARIA DE ESPORTE,JUVENTUDE ELAZER | Manutenção da SECRETARIA DE ESPORTE,JUVENTUDE ELAZER |
| 3.t.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 63. ooo, oo |

DECRETO N ' 30/2025 ,DE 30 de Setembro de 2025

ANEXO 11 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.17.511.0012.1006 | Perturação de Poços eImplantação do Sistema de Abastecimento d'Agua | |

| 4.4.90.51 | Obras e lnslalações | 63.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 63.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 63. ooo, oo |

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 111/2025.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, rebobinamento e demais serviços técnicos em bombeadores e painéis de comando de bombas de poços, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUI·PI, inscrito no CNPJ n° Ol.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP nº 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, portador do CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI.

CONTRATADA: ELIAS PEREIRA DE SOUSA-ME, inscrito no CNPJ n° 08.490.696/0001-93, com sede na rua Jose Batista da Cruz, n° 20, bairro centro, CEP 64.760-000, São João do Piauí -PI, neste ato representada pelo Sr. Elias Pereira de Sousa, inscrito no CPF nº 453.465.183-04 residente e domiciliado na cidade de Tamboril do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1053/2025, Procedimento Licitatório Dispensa Eletrônica n° 04 7 /2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

Valor Total do contrato: R$ 62.142,00 (sessenta e dois mil cento e quarenta e dois reais).

FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE RECURSO | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | PROGRAMA/PROJETO ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA |

| 500 | 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Obras | 04.122.0002.2006 • Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Obras | 3.3.90.39 • Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |

DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.

Instrumento:

Contrato n° 087/2025.

OBJETO: Execução dos serviços de locação de estruturas e equipamentos voltados para encontros e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: Município de Tamboril Do Piauí-PI.

CONTRATADA: TRANSERV LOCAÇÃO , COLETAS E EVENTOS EIREU·ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita n° 17.805.742/0001-97, sediada na Travessa Adail Coelho Maia, n° 820, Alto Caixa D'água, São João do Piauí-PI, representada pelo Sr.o José Wilson de Assis, brasileiro, divorciado, empresário, portadora do CPF n° 164.188.018-06, residente e domiciliada na Travessa Raimundo Porto, n° 710, Centro, cidade de São João do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1023/2025, PROCEDIMENTO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2025/PMTP, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025, GERENCIADA PELA PREFEITA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊNCIA:

12 meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 667.725,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais).

| FONTE DE RECURSO | UNID, ORÇAMENTÃRIA | PROGRAMA/PROJT.ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA |

| soo | 03.0l - SECRêTARJAMUNICIPAL OE ADMINISTRAr.Ão EOBRAS | 04.122.0002.2006 - Manutenção da Secretaria de Administrar;i.oe Obras | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 500 | 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO | 12.361.0004.2013 - Manutenção do Sistema de Ensino | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca |
| soo | 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE | 10.301.0005.2025 - Encargos com 4 rnac e Servicos Públicosde Saúde | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 600 | 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.301.0005.2087 -Manutenção da ASP - Atencão Primária- SUS | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
| 500 | 06.02 - FUNDO MUNIOPAL OE ASSISTÊNOA SOCIAL - FMAS | 08.122.0009.2034 - Gestão Administrativa dO FMAS | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 660 | 06.02 - FUNDO MUNIOPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS | 08.122.0009.2034 - Gestão Administrativa do FMAS | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica |
| 500 | 11.02 - SECRETARIA MUNICIPAL OE OJLTURA | 13.392.0013.2091 - Promoção e 6.IV\io de Atividades Culturais | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |

DATA DA ASSINATURA: 29 de j ulho de 2025.

PORTARIA Nº 141/2025, de 02 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI EM FACE DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições constitucionais ea Lei Orgânica do Município eo disposto na Lei Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que trata da designação de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, a boa execução do objeto contratado eo adequado controle da Administração Pública sobre· os contratos firmados;

RESOLVE·

Art. 1º -Designar o(a) Servidor(a) GAUDÊNCIO FERREIRA DOS ANJOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF n° 045.***.***-37, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 087/2025, vinculado ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1023/2025, PROCEDIMENTO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2025/PMTP, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI eae mpresa TRANSERV LOCAÇÃO, COLETAS E EVENTOS EIRELI-ME, na data de 29 de julho de 2025.

Art. 2º Compete ao fiscal designado cumprir todas as funções nos termos do art. 117 da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Art. 5° Esta portaria e ntra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6° Revogadas as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tamboril do Piauí-PI, 02 de outubro de 2025.

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Glaeurt Coelho Almeida Prefeit o Municipal de Tamboril do Piauí- PI

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