Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/01/2025

DECRETO N°:0'.:h2025

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

GABINETE DO PREFEITO

Antônio Almeida (PI), 23/01/2025.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do

Conselho Municipal de Política Cultural.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , SR. MARCELO TOLEDO LAURINI, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei Municipal nº 216/2015 de 23 de junho de 2015.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

- A) Representante da Secretaria Municipal de Cultura

Titular- Hyllayane Alves de Oliveira Suplente- Rerontty Da Silva Tavares

- B) SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Titular- Aluciano Coelho de Sá Suplente- Dayse Martins Araújo Freitas

C)SECRETARIA DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL

Titular- Teima Rauana da Silva Cardoso Suplente- Sebastiana Ferreira dos Santos

- D) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, INSPEÇÃO ANIMAL

Titular- Arquires Gomes dos Santos Suplente- WVisvaldo Pereira de Sousa

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

A) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES

Titular-Suely Da Conceição Nascimento

Suplente- Joana Vieira dos Santos Aguiar

- B) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE ÉTICA E DO MEIO AMBIENTE

Titular-Juliene Bezerra de Carvalho

Suplente- Rogerio Rocha e Silva

C) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO BELEZA

Titular- Carolaine Cristina da Silva Suplente- Eldina Pereira de Oliveira D) REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Titular- Layla Santos Soares

Suplente- Lézaro Martins da SIiva

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogada a disposição em contrário .

PUBLICE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Almeida, Estado do Piauí , 23/01/2025

MARCELO'TOLEDO LAURINI Prefeito Munlcipal

PREFEITURA DE ANTONIO ALMEIDA-PI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

Tl!l7no de Cooperação T écnica que ~tre si cdebnun a Prefeitura de ANTÔNIO ALJtCEID,4 p or intennédio do Departamento Municipal de TrAnsito eo GoveD'.lo do Estado do Plauf, por inrennédlo do GPM de AnrtJnio Almeida · PMPI, com vista à delegação das at:ividades de fiscalização e conaol ede trlin!lito e transporte no 4.tnbito da sua circunscriç1fo.

Pelo presente e na melhor forma do direito, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA, pessoa juridica de direito público interno, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.018/0001-1 1, siruada na P.raçaAgosrinho Va.rão, nº 57, Centro, nesr.a cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Marcelo Toledo Laurini, localizável na sede do Paláci o Municipal no endereço acima indicado, doravante denominado COOPERADO, e do outro lado o GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do GPM de Antônio Almeida-PI, localizado na Rua 13 de maio, S/N, representado pelo 2° Tenente PM Coordenador GPM · Antônio Almeida/P:tvfPI, o Sr. Airton Avelino de Sousa, doravante denominado simplesmente COOPERANI>O, resolvem de comum acordo celebrar o presente Termo de Cooperação, mediante as cláu sulas e condições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA- DA BASE LEGAL:

Este Termo de Cooperação tem como fundamento legal as normas disciplinares da Lei nº 8.666, de junho de 1993, da Lei Federal nº 9.503, de setembro de 1997, do Decreto Estadual nº 12.440, de 01 de dezembro de 2006, da Instrução Normativa STN nº01, de 15 de janeiro de 1997 e da Instrução Normativa SNT nº 01, de dezembro de 2006 e demais normas aplicáveis à espécie.

li. CLÁ USULA SEGUNDA -DO OBJETIVO

O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre Prefeitura Municipal de Antônio Almeida ea PM/ PI, a fim de expressar interesse comum das partes de cooperar entre si, visando o desenvolvimento de ações conjuntas através de delegação de competência a PM/PI, em se tratando de atividades de fiscalização do trânsito~ com suporte nos a.rts. 21, 23~ 24 e 25, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), tendo em vista a delegação de competência das atividades de fiscalização e controle operacional de trânsito e transporte, no âmbito da circunscrição do Município de ANTÔNIO ALMEIDA -Piauí.

Parágrafo Único - Fica acordado com a Cooperada a obrigatoriedade da prestação de apoio material e financeiro pa.ra o cumprimento das atividades de que trata o objeto deste pacto no valor de R$ 6.600,00(scis mil e sciscentos reais) mensaJmente.

Ili. CUSTOS OPERACIONAIS:

| NATUREZA DADESPESA | NATUREZA DADESPESA | APLICAÇÃO | TOTAL |

| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | APLICAÇÃO | TOTAL |
| 3.3.90.15 | Diária - Militar | Despesas a serem realizadas com o pagamento de diárias decorrente de deslocamentos de policiais militares da sede de sua unidade por motivo de serviço. | R$ 6.600,00 |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | R$ 6.600,00 |

IV. PLANO DE APLICAÇÃO

| NATUREZA DADESPESA | NATUREZA DADESPESA | TOTAL | COOPERADA | COOPERANDO |

| CODIGO | ESPECIFICAÇÃO | TOTAL | PMAA | (GPM-Antônio Almeida-PI) |
| 3.3.90.15 | Diária - Militar | R$6.600,00 | R$6.600,00 | |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | R$6.600,00 | |

V. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (COOPERADA/PREFEITURA).

| META | JAN | FEV | MARÇ | ABR | MAI | JUN | JUL |

| | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 | 6.600,00 |
| | | | AGOS | SET | OUT | NOV | DEZ |

$ proYa documental dos atos municipais