Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/02/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLxVIII

PREFEITURADE
Simplicio Mendes
ESTADO DO Piauí
SEBASTIAC
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
LEAL
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Decreto Municipal N004 DE 24 DE FEVEREIRODE 2025
Estabelece a Programagao Financeira, o Cronograma dee
EDITAL DE Licitação N 009/2025
execucao Mensal de Desembolso eo Desdobramento das.
CHAMADA PUBLICA N 001/2025
execucao Orcamentaria do Município, no Exercicio.
ACOLHIMENTO DE PROPOSTA E PROJETO DE
Financeiro de 2025.
VENDAS: a partir de 26/02/2025 a 12/03/2025, das
08h00min as 13h30min e no dia 13/03/2025 ate as 09: 00
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Sebastiao Leal-
O PREFEITO Municipal DE SIMPLiCIO MENDES, no uSO de suas
CHANADA PUBLICA 01/2025
atribuigoes legais e de conformidade com o disposto no art. 8o paragrafo unico da Lei
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS
Complementar n 101,de 04 de maio de 2000
PROPOSTAS: dia 13/03/2025 ate as 09: 00 horas,
PROCESSO ADMINISTRATIVO
022/2025
SESSAO
PARA
ABERTURA
DOS
Decreta:
ENVELOPES E LAVRATURA DE ATA: dia
13/03//2025 as 09:00,00 horas (HORARIO DE
Art. 1o A programacao da execucao financeira, relativa aos orcamentos fiscal e
BRASILIA - DF);
da seguridade social do Município, para o exercicio financeiro de 2025, sera estabelecido
mediante estimativa do fluxo de receita eo cronograma de execucao mensal de.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 022/2025
desembolso
Paragrafo Unico - A programagao financeira consiste no disciplinamento da
OBJETo: contratacao de agricultores, grupos de agricultores formais ou informais, para
execucao Orcamentaria, tendo como base o provavel fluxo de ingresso para fazer face a.
fornecimento de generos alimenticios destinados a complementagao da Merenda
distribuigao dos.
ecursos, segundo as prioridades de Governo e as metas fiscais
Escolar durante o periodo de 10 (dez) meses.
estabele
idas na Lei de Diretrizes Orgamentarias.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 178.532,00 (cento setenta e oito mil quinhentos trinta e
Art. 2 O fluxo da execugao das receitas constantes na Programagao
dois reais)
cadacao do Município, em cada mes e no
exercicio, compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: prefeiturasleal@gmail.com
I, deste Decreto.
Art. 3o O cronograma de Execucao Mensal de Desembolso compreendera as
despesas consignadas aos orgaos da Administracao Direta e Indireta, inclusive Fundo
Especial, consolidado no Anexo Il, deste Decreto.

Simplicio Mendes
647EpdDE/
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
Paragrafo Unico - O Cronograma de Execugao Mensal de Desembolso esta
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR
vinculado ao efetivo cumprimento da Programagao Financeira estabelecida neste.
SIMPLiCIO MENDES/P
Decreto, devendo o Poder Executivo promover a limitacao de empenho, visando a.
inocorrencia de deficit, em caso de desempenho abaixo da arrecadacao mensal de receita
prevista.
CRONOGRAMA DE EXECUCAC
Art. 4o A verificagao do cumprimento da Programagao Financeira far-se-a
verificado o desequilibrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos
or este Decreto devera ser promovido, no bimestre seguinte.
Art. 5o - A despesa com pessoal e encargos sociais nao podera exceder a 54%
MENSAL DE DESEMBOLSO
da Receita Corrente Liquida, nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000
Paragrafo Unico - Somente sera admitida despesa superior ao limite.
estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo
Art. 6o - Nao sera objeto de limitagao, as despesas destinadas ao pagamento
do servico da divida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orcamentarias.
Art. 7o O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais
Exercicio Financeiro 2.025
encontram-se demonstradas no Anexo lII deste Decreto, as quais servirao para da.
suporte ao cumprimento da Programacao Financeira estabelecida no item anterior..
Via -- Prefeitura Municipal
Art. 8o Este Decreto vigorara de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes, aos 20 (vinte) dias do mes de
fevereiro do ano de 2025.
ADMINISTRACAO
Aoindocdo fom digital
MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)