Município: Cocal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/06/2025

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 025/2025

FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL (SIM PÚBLICO , OFICINA DAS FINANÇAS , E PROJETO DE VIDA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL -PI

CONTRA TO: Nº 04.025/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: M. F DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA, CNPJ Nº 05. l 95.368/0001-76

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.129.869,00 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS)

FONTE DO RECURSO: 500, 540, 550.

ASSINATURA DO CONTRATO: 03/06/2025

VALIDADE:

12 (DOZE) MESES

1 d: 030E7CC25C5D2BC6

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL­ PI

FUNDAMENTO: LEI 14.133/21;

- EMPRESA VENCEDORA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. CNPJ: 55.529.940/0001-64

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/05/2025

- AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA
- CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO: CONTRATO: 01.0705/2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 325.945,60 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA:

07/05/2025

VIGÊNCIA:

31/12/2025

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025.

EMPRESA VENCEDORA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES). CNPJ: 06.949.992/0002-65

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

07/05/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO:

CONTRATO: 02.0705/2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 439.404,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025

VIGÊNCIA:

31/12/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

Aos 07 de Maio de 2025, a Prefe itura Municipal de Cocal PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe que deu origem ao Pregão Eletrônico N º 016/2025. que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de motor gerador para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Cocal-PI, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta A TA, observados as especificações, os preços e os quantitativos do Termo de Referência/Projeto Básico do Processo de Contratação em referência referenciada, atendendo as condiçõe s previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021? bem como, as cláusu las e condições abaixo estabelecidas, constituíndo-se esta A TA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

I -A presente Ata tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOTOR GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI, por meio de registro de preços, especificado no Termo de Referência , Anexo Ido edital do Pregão E letrônico Nº O 16/2025, que é pane integrante desta Ata, assim como as propostas c ujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual períod o, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.1. 1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e obseJVará no momento da contratação ea cada exercício f'manceiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 2.1.2 Na formalizaçã o do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentários respectivos.
- 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissã o de nota de empenho de despesa., autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2 .2. 1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de reg istro de preços poderã o ser alterados, observado o art. 124 da Lei oº 14.133, de 2021.
- 2.4 Após do processo de contratação , deverão ser observadas as seguintes condiçõe s pata formalização da ata de registro de preços:
- 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 2.4.2.1 Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reseiva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatár io da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
2. 7 . 1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
2. 7 .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 2.9 Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº l4. l33,de2021.
- 2.9.1 O prazo de convocaçã o poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo. devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 2.10 A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.

(Continua na próxima página)