Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

659
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII
2. Em 2025 a Rede Municipal de Ensino oferecera o ensino fundamental de 9 anos

de duragao com a transversalidade da Educagao Especial em todos os niveis, etapas e
modalidades de ensino, conforme quadro abaixo:
CICLO DE APRENDIZAGEM INICiAL
CiCLO DE APRENDiZAGEM FINAL
1ANO2ANO3
3 ANO49 ANO5 ANO6 ANO79 ANO8 ANO
ANO
PiRIPiRi
ANOS
ANO
ANOS
ANOS
ANOS
Portaria N026/2025,d
10 de janeiro de 2025
2.1. Considera-se o dia 31 de margo do ano letivo em curso para a definigao da
idade no ato da matricula. Cabe ressaltar que para o aluno (a) ja ingresso e que
Município de Piripiri.
apresenta capacidade cognitiva para prosseguir, seja para o 1o ano do Ensino
Fundamental ou dentro da propria Educacao Infantil, podera efetuar sua matricula
normalmente, nao violando assim o direito da crianga. Esse processo pode ser
considerado ate que os sistemas educacionais se organizem adequadamente.
CONSIDERANDO a necessidade de reposigao de pessoal nas vagas decorr
2.2. Na Educagao Infantil matricula-se criangas de 0 anos a 11 meses (0 ano) -
Bergario I, 11 meses a 1 ano e 11 meses (01 ano) -- Bergario Il, 2 anos (Creche), 4 e 5
CONSIDERANDO
o vago em virtude do Decreto Municipal 388/2024, nao implicando em aumento de
anos (Pre-escola), sendo necessario numero minimo de alunos de mesmo nivel para
formagao de uma turma, conforme estabelecido por este edital.
despesa com pessoal;
CONSIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituicaio
2.3. O ingresso no Ensino Fundamental da-se aos 6 anos de idade no 1o ano.
RESOLVE
2.4. Os alunos acima de 15 anos sao matriculados na Educagao de Jovens e
Adultos sendo ofertada por meio de cursos presenciais.
Art.1NOMEAR 0
a cedula de Identidade n 2.254.278 SSP/PI e CPF n 975.800.823-49, para e
3 - EDUcAgAO DE JOVeNS E ADULTOS PRESENCIAL
Prefeitura Municipal de Piripiri-P
3.1. O curso presencial de EJA esta organizado da seguinte forma:
19 segmento/ Ensino Fundamental -- Anos Iniciais: duragao de quatro semestres
Art. 3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
22 segmento/ Ensino Fundamental - Anos Finais: duragao de quatro semestres.
ado do Piauí, aos 10
3.2. Em 2025 o ensino fundamental na modalidade de Educagao de Jovens e
/adultos - EJA sera oferecido na zona urbana e na zona rural que tiverem demanda
JOVENILIA ALVeS De
suficiente para formar turmas da EJA de no minimo 30 alunos em cada ciclo..
4. DOS OBJETIVOS:
JOVENiLIA ALVES DE OLIYEIRA MONTEIRO
4.1. Dar publicidade ao Edital afixando-o em locai de facil acesso e visibilidade aos
4.2. Assegurar matriculas de algumas turmas de criangas com 2 anos de idade de
acordo com a realidade local, deslocamento da crianca e espago fisico;.
4.3. Assegurar matricula a toda crianga na faixa etaria a partir de 3 (tres) anos;

4.4. Efetuar a matricula de alunos novos, cumprindo os criterios deste Edital;
4.5. Garantir matricula ao aluno que comprove residencia proxima a escola;
PATOS DOPIAU!
4.6. Garantir o acesso ea permanencia dos alunos com necessidades Educacionais
ESTADO DO PIAU
Especiais;
PREFEITL
PATOS DO Piauí
4.7. Efetuar a matricula em qualquer epoca do ano letivo, atendidas as disposicoes
PRAGA ADAO JOSE RIBEIRO, N2 276 - CENTRO - PATOS DO Piauí - PI. CEP: 64580-000
legais;
4.8. Reconduzir a escola o aluno evadido;
EDITAL SEME N001/2025
4.9. Garantir transporte escolar em rota principal;
Estabelece as diretrizes para matricuia e renovagao
5. DOS REQUESITOS PARA MATRICULA:
as Escolas da Rede Publica Municipal de Patos do
Piauí para o ano letivo 2025.
5.1. Renovagao de Matricula -- garantir a vaga ao aluno matriculado no ensino
fundamental, oferecido na rede Municipal de ensino e pretende continuar seus estudos
A Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí (PI), por intermedio da Secretaria
na mesma escola. Neste caso, havera apenas a atualizagao de dados e confirmagao do
Municipa! de Educagao no uso de suas atribuigoes legais, torna publico o presente Edital,
que estabelece as diretrizes para o processo de matricula e renovagao de matricula de
pai/mae ou responsavel legal, ou do aluno, se maior de idade. Sera compromisso da
alunos no Ensino Infantil, Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental na
familia ou do aluno, se maior de idade, comunicar a escola qualquer alteragao de dados
Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2025
existentes na ficha de matricula. A renovagao de matricula sera efetuada no ano
indicado pelo resultado aferido no processo da avaliagao e promocao em vigor.
cONsiDERANDO o disposto na Constituigao Federal /1988, Lei de Diretrizes e
5.2. Matricula Nova -- a matricula sera realizada pelos pais ou responsavel legal,
Bases da Educagao Nacional -- LDB n 9.394/96, Lei Federais no 11.274/06 que dispoe
ou pelo aluno se maior de idade, por meio do preenchimento da ficha de matricula
sobre a duragao do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, a Resolugao
conforme o modelo padrao utilizado na rede Municipal de ensino de PAtos Do Piauí-
CNE/cEB N 01/2010, Lei No 8.069/90 que dispe sobre o Estatuto da Crianga e do
PI. As matriculas novas serao realizadas conforme o disposto neste Edital. A matricula
Adolescente e outras legislagoes correlatas;
pode ser efetuada prioritariamente no cronograma que trata este Edital e em epoca do
ano letivo, atendidas as disposigoes legais. Quando a data da matricula incorrer em
CONSiDERANDO o Piano Municipai de Educagao;
CONsIDERANDO as resolugoes do Conselho Municipal de Educagao de PATos DO
reprovagao por frequencia, o aluno e seu responsavel legal deverao ser informados e
Piauí;
declarar em documento especifico dando ciencia desta situagao.
FICA ESTABELECIDO:
5.3. Matricula por Transferencia -- sera efetuada aos alunos que frequentaram
Diretrizes de matriculas das escolas da rede Municipal de ensino contemplando
escola no ano anterior ou estavam frequentando escola no ano em curso e mudaram de
Educagao Infantil, Ensino Fundamental e Educagao de Jovens e Adultos - EJA/ano letivo
residencia para proximo a outra escola. Nos casos de transferencia entre sistemas de
2025.
ensino, com organizagao de ensino fundamental com 9 anos de duragao, o aluno sera
classificado, considerando-se o documento de transferencia apresentado e tabela de
1. Apresentagao
equivalencia.
5.4. Cancelamento de Matricula - eo desligamento definitivo do aluno da escola
1.1. O acesso ao ensino fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e
que decorre da iniciativa do pai, mae ou responsavel legal, ou do proprio aluno quando
gratuito para todas as criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar,
maior de idade, por meio de requerimento preenchido na Secretaria da escola, com
inclusive os que nao tiveram acesso a escolaridade em idade propria e as pessoas com
exposigao de motivos para o cancelamento e apresentagao de comprovante de
necessidades educacionais especiais que se encontram fora da rede de ensino.
matricula em outra escola, nao caracterizando evasao. Nao pode haver cancelamento
compulsorio de matricula por parte da escola, exceto no ano que esta matriculado,
1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duragao/EF -- 9 anos a organizagao
quando a documentagao apresentada nao for fidedigna.
se da em 5 anos iniciais e 4 anos finais, sendo que o primeiro, o segundo eo terceiro
anos, que atendem criangas de 6 a 8 anos de idade sao considerados o 1 ciclo de
5.5. Desistencia de Matricula -- ocorre na situagao em que o aluno apresenta 60
aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
dias de faltas consecutivas, esgotadas todas as tentativas de localizagao e reintegragao
(Continua na proxima pagina)

660
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
11. DO CRONOGRAMA
PATOS DO PIAU
Renovacao de matricula, matriculas novas e por transferencias:
ESTADO DO PIAUf
PATOS DO PIAU
UCACAO DE PATOS DO PIAU
DATA
ESCOLA
ENSINO OFERTADO
envolvendo familia/escola/Conselho Tutelar, caracterizado abandono de estudos sem
cancelamento de matricula.
6. DA ORGANIZACAO DAS TURMAS NO MINIMO
ENSINO INFANTIL
BERCARIO!
(0ANO)
N DE ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAL
1ANO
2AO5ANO
6E7ANO
8E 9ANO
TURMAS DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EJA
NDE ALUNOS
7. DO DESDOBRAmeNTO DA TURMA
7.1 Somente poderao ser criadas novas turmas do respectivo ano escolar, independente
de turno, quando o
todas as t
observando-se os criterios estabelecidos para composigao de turmas, existencia de
espaco fisico e avaliacao do mesmo
8.DA EDUCACAO ESPECIAL
12. DA DIVULGACAO
8.1 -Na turma, em que for matriculado aluno publico alvo da Educagao Especial, c
numero de matriculas deve ser de ate 20 (vinte) nos anos iniciais (19 a0 5 ano), 25 (vinte
e cinco) nos anos finais (6 ao 9 ano) e EJA.
10.1. A Prefeitura, A Secretaria Municipal de Educacao e as escolas da rede
8.2-A matricula no A
nento Educacional Especializado-AEE, sera realizada e
Municipal de ensino sao responsaveis pela divulgagao da Chamada de Matricula e
Salas de Recursos Multifuncionais ou Centros Educacionais Especializados, para os
deverao utilizar todos os meios de comunicacao disponiveis no Município..
alunos, publico alvo da Educagao Especial, matriculados em classe comum da propria
unidade escolar ou de outra unidade de ensino regular, conforme demanda da rede
unicipal de Ensino
13. DAS DISPOSICOES GERAIS
8.3-O nu
nero de alunos com deficiencia sensorial (auditiva ou visual) matriculados
deve ser de ate 02 (dois) alunos por turma.
13.1. A escola devera expedir fichas de acompanhamento mensal para que de
acordo com a necessidade a SEMEC possa expedir transferencias solicitadas na medida
Paragrafo Unico. O Atendimento Educacional Especializado - AEE devera ser realizado
no contra turno da escolarizagao, de acordo com a realidade de cada escola nao sendo
em que for requerida, tendo como prazo maximo de trinta dias, destacando-se a
substitutivo as classes comuns
importancia das mesmas ser expedidas o mais breve possivel, a fim de evitar problemas
9. DA DOCUMENTACAO
de regularizagao da vida escolar do aluno, decorrente de pendencias de documentagao.
13.2. A transferencia de turno somente ocorrera, mediante solicitacao dos pais do
9.1 O diretor eo secretario (este quando houver) escolar sao responsaveis pela
aluno ou responsavel legal, ou do aluno, quando maior de idade, sob parecer da direcao
regularidade da documentagao dos alunos matriculados, cabendo-Ihes tambem a
constante atualizagao dos registros.
escolar, observada a conveniencia didatico-pedagogica e existencia de vaga.
13.3. E vedado a escola transferir compulsoriamente o aluno..
ato da matricula.Salienta-se que no ato da apresentacao de documentos seja observado
se ha ou nao rasuras ou falsificagao.
13.4. Nas situagoes de transferencias respeitar-se-ao os estudos concluidos com
9.3.No ato da matricula e dispensavel a apresentacao da documentacao exigida,
devendo apresenta-lo no prazo maximo de 30 (trinta) dias, prazo este concedido para a
exito (alinea d, inciso V, art. 24 da LDB n= 9.394/96) e, na circulacao de estudos entre o
efetivagao da mesma. Neste periodo a escola devera acompanhar e auxiliar na busca da
EF - 9 anos aplicar-se-aa tabela de equivalencia, assegurando a continuidade de
documentagao pendente.
9.4- E permitida a matricula de alunos sem comprovagao de escolaridade
estudos, sendo vedado o retrocesso escolar e social.
anterior a partir do 2? Ano do Ensino Fundamental, cabendo a escola a.
13.5. A Secretaria Municipal de Educacao, em caso de suspeita ou denuncia, fara
responsabilidade de aplicar a avaliagao diagnostica para classificagao do aluno no ano
revisao das matriculas que nao obedecerem aos criterios estabelecidos neste Edital,
correspondente ao seu nivel de desenvolvimento e aprendizagem, conforme legislacao
promovendo, se necessario, agoes administrativas e/ou judiciais.
em vigor.
13.6. As informacoes constantes nas declaracoes das familias e/ou responsavel
9.5. Documentagoes necessarias:
Iegal serao de inteira responsabilidade dos mesmos, e, caso sejam inveridicas, os
Tipo de Matricula
Documentagao Necessaria
mesmos responderao, em conformidade com a legislagao vigente..
13.7. obrigatoriamente a afixagao deste Edital em local de facil acesso e
Educagao Infantil
-Comprovante de residencia
Ensino Fundamental
visualizacao;
EJA (Educagao de Jovens e adultos)
carteira de identidade-(RG)
13.8. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao de Matricula da Escola, em
-Copia do CPF do pai, mae ou responsavel.
primeira instancia. Em segunda instancia pela SEME.
-Declaragao de guarda emitida pelo juizado para
criangas e adolescentes que convivam com
responsaveis.
113.9. Este Edital entra em vigor na presente data.
- Declaracao de comprovacao de estudos, com prazo.
maximo de 30 dias para a entrega do processo de
transferencia.
-Historico original, quando for o caso;
Patos do Piauí (PI), 10 de janeiro de 2025.
- Cartao do Sus
- Cartao Bolsa Familia
Hoin Srudi sk Saw (Unvhg
10.1 A escola constituira uma Comissao de Matricula, formada por representantes
Secretaria Municipal de Educagao
da diregao ou do quadro de professores com a finalidade de fazer cumprir este Edital
promovendo ampla divulgacao, acompanhando, analisando toda etapa de matriculas.
Portaria n0,003/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais