Município: Picos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/09/2025

230

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LEI 2.704/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

"Dispõe sobre denominação de logradouro público, na forma da Lei que indica e dá outras providê ncias".

- o PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADOI DO PIAUÍ, no uso de suas legais atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos aprova eo Exm 0 · Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1 6 -Fica denominada de RUA JUCIÊ MONTEIRO, a atual rua projetada n° 12, localizada no Loteamento (Bibiu I) no bairro Boa Sorte.
- Art. 2º -O Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência , adotará medidas cabíveis para promover a afixação de placas nominativas nas vias públicas denominadas nos termos do artigo anterior e, notificará as entidades e órgãos prestadores de serviços públicos (ELETROBRÁS, AGESPISA, CORREIOS, etc .. . ) as medidas adotadas nesta Lei.
- Art. 3º - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 04 DE DEZEMBRO DE 20 5.

Prefeito unlclpal

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EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12961/2025 -CPL/PI CONCORRÊNCIA Nº 011/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPlPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PICOS-PI, CONFORME PROJETO BÁSICO , EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO".

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica

- ❖ CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Preço Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de setembro de 2025, às 17:00 horas

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de outubro de 2025, às 08:00 horas

- ❖ INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 07 de outubro de 2025, às 08:10 horas

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: lic itacao@picos.pi.gov.br ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-P[, s ituada Rua Marcos Parente, nº 155, Bairro Ce ntro, de segunda à sexta-feira (dias út e is ), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI, 18 de setembro de 2025.

ASSUEL DE SOUSA Assinado deforma

362

ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

Agente de Contratação de Picos-PI Portaria n. 207 / 2025

EXTRATO DE REGISTRO GERAL N" PE 074/2025 •

SRP/PMP/PI

ATA DE REGISTRO GERAL Nº PE

074/2025 -

SRP/PMP/PI

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N"

10510/2025

MODALIDADE: PREGÃO SOB FORMA ELETRÔNICA Nº

074/2025 -

SRP/ PMP/PI

OBJETO: " REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓG ICA EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM CONSULTORIA Tll:CNICA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA, CONFORME TERMO DE REFERll:NC!A, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS - PI".

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

: Assuel de Sousa Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL: Pablo Danr.as de Moura Santos

DATA ADJUDICAÇÃO :

05/09/2025

DATA HOMOLOGAÇÃO

05/09/2025

DATA DA ASSINATURA DA ATA:

09/09/2025

| 1•EMPRESA | 1•EMPRESA | 1•EMPRESA | 1•EMPRESA | 1•EMPRESA | CLASSIFICADA | CLASSIFICADA |

| BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33 | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33 | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33 | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33 | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33 | VENCEDORA | VENCEDORA |
| 1 | Implantação e disponibilização inicial da solução SaaS com app lmln, 5 acessos) por unidade de agente de 1A, com consultoria e assessoria técnicae caoacitacào continuada. | Unidade | 01 | 01 | R$ 280.761,00 | R$ 280.761,00 |
| 2 | Manutenção mensal da plataforma, suporte técnico e evolução funcional oor acesso individual loor usuàriol | Mensal | 400 | 12 | R$ 301,95 | R$ 1.449.360,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. |

OBSERVAQOEB:

- ORGÃO GERENCIADOR: O ORGÃO GERENCIADOR RESPONSAVEL PELA CONDUÇÃO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DESTE PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/202S-SRP/PMPl/2025 E GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DELE DECORRENTE I!: O MUNICIPIO DE PICOS PI, REPRESENTADO PELO GESTOR MUNICIPAL:
- ORGÃOS PARTICIPANTES: OS OROÃOS PARTICIPANTES DOS PROCEDIMENTOS INICIAIS DESTE SRP E INTEGRANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUE MOTIVARAM SEU INTERESSE SÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS-PI;
- OS ORGAOS E ENTIDADES QUE NAO PARTICIPARAM DO REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO DESEJAREM FAZER USO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DEVERÁ MANIFESTAR SEU INTERESSE JUNTO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, PARA QUE ESTE INDIQUE OS POSSIVEIS FORNECEDORES E RESPECTIVOS PREÇOS A SEREM PRATICADOS;
- ,.. A EMPRESA DETENTORA DA EXPECTATIVA 00 DIREITO OE CONTRATAR COM A AOMINISTRAÇAO PODERA

SER CONVOCADA DE ACORDO COM CADA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, OBSERVADA A DEMANDA EXIGIDA E PRAZO PARA ATENDIMENTO CONFORME EX!Gll:NCIAS DO EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS, A QUAL FICA RECEPCIONADA COMO NESTE EXTRATO TRANSCRITA;

- A LIBERAÇÃO E CONSEQUENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO OU INSTRUMENTO CONGll:NERE (AC) FICARÃO ADSTRITOS A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSEQUENTE DESPESA EM CONFORMIDADE COM O PLANEJAMENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS - PI, DEPOIS OE OUVIDO O ÓRGÃO GERENCIADOR PARA EFEITO OE CONTROLE DAS QUANTIDADES LICITADAS E EMISSÃO DAS RESPECTIVAS LIBERAÇÕES , CONFORME SEJA CADA CASO;
- A UNIDADE REQUISITANTE FARÁ A REQUISIÇÃO {PEDIDO) DO OBJETO CONFORME A SUA NECESSIDADE PONTUAL, OBSERVANDO SEMPRE AS CONDIÇÕES DO EXTRATO PARCIAL, OS ITENS E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS QUANTIDADES MÃXIMAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERll:NCIA (TR) E DEMAIS DISPOSIÇÔES DA ATA DE REGISTRO GERAL;

· OS PREÇOS REGISTRADOS SÃO OS MAJUMOS ADMITIDOS;

- NO CASO DE ADESÃO, CABERÁ AO FORNECEDOR BENEFICIARIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES NELA ESTABELECIDAS, OPTAR PELA ACEITAÇÃO ou NÃO DO FORNECIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM ATA, DESDE QUE O FORNECIMENTO NÃO PREJUDIQUE AS OBRIGAÇÔES ASSUMIDAS EM OECORRll:NCIA DESTE PREGÃO;
- FICA DELIBERADO AINDA QUE O CHAMAMENTO DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO 1 · (PRIMEIRA), 2· (SEGUNDA), 3° (TERCEIRA) E ASSIM SUCESSIVAMENTE, COLOCADAS OBEDECERÁ RIGOROSAMENTE A ORDEM OE CLASSIFICAÇÃO SOMENTE MEDIANTE AUSll:NCIA DE PRONUNCIAMENTO DA EMPRESA VENCEDORA NO PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO DEVERÁ CONVOCAR A LICITANTES CLASSIFICADAS PARA RETOMADA DA NEGOCIAÇÃO.

| LICITANTE | BIG DATA HEALTH LTDA |

| CNPJ N" | 35.728.442.0001-33 |
| ENDEREÇO | Rua Angélica,nº 1875, Bairro Fátima , CEP: 64.049-532 |
| CIDADE | Teresina-PI |
| REPRESENTANTE | Nemesio Martins de Castro Neto |
| CONTATO | (86) 2222-2000 |
| E-MAIL | processos@contadgestaocontabil.com.br |