Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/02/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E tem po de pnMperarl

MUNICIPIO DE PIRACURUCA -PI INEX N " 006/2025 CPL PROCESSO ADMINSTRATIVO N!a 001.0000345/2025

EXTRATO DO CONTRATO NS! 006/2025

lnexigibilidade n . 006/2025. Contratante: O Município de Piracuruca. Contratado; ANSELMO ALVES OE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL OE ADVOCACIA (CNJP/MF sob o na 17.189.036/0001-00). Objeto: Prestação de serviços técnico s profissionais de assessoria na Administração Públlca 1 com o valor mensal de R$ 30.000,00 trinta mil reais) com os valores e serviços prestados e elencados na planilha abaixo:

| Item | Dcscrlçilo | Valor {RS) |

| Licitações , Contratações e SiS t Cmas Llcltatórlos | Suporte jurldico cspcciol.izodo cm processos licitot6rio.s, obrongcndo o elaboração de pareceres técnicos , análise de editais, orientação quanto aos princípiosconstitucionais que regem as contratações públ.icas . Inclui ainda consultoria cm processos de contratações temporárias e planejamento de concursos públi cos. Domínio sobre sistemas como Licitaçõe s Web e integração com o TCE para maior eficiência e segurança nas contratações. | RS IS.OOO,OO |
| T ribunal de Contas do Estado (TCE) e Prestações de Contas | Acompanhamento técnico -jurídicoem processos de prestação de contas, fiscalizaçõ es, recursos, monitoramentos, processos de multa e análisede sistemas como Contratos, RHWcb e Capture. Assegura confonnidadc com RS as exigê ncias legais e normativas do TCE e atua de forma preventiva e corretiva para mitigar riscos e garantir transparência . | 10.000,00 |
| Tribunal de Contas da União (TCU) | Representação técnicacm processos administrativos e auditorias realizadas pelo TCU, assegurando a defesa do municlpio emconvênios e contratos, bem como a correta aplicação dos recursos federais. | RS 2.500,00 |
| Administração Pública Federal | Consulto ria e assessoria jurídi ca em demandas junto a ó rgãos da Administração PúblicaFederal, promovendo agilidade nas tramitaçõe s, RS respostas ao ficios e garantias legais para a gestão municipal. | 2.500,00 |

Recursos: Orçamento Geral/FPM/ISS/ICMS/OUTROS.

Vigência : 12 meses.

Fundam entação legal: artigo 74, inciso Ili, "c" da Lei Federal 14.133/2021. Assinatura: 15/01/2025.

Signatários:

Contratante: Flaviano Ferreira de Araújo ,

Contratado: Anselmo Alves de Sousa

Piracuruca (PI), 1S de janeiro de 202S.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA

1d:089B927453 27 D 1 FS

GABINETE DO PREFEITO

1:: te mpo de pr01;pe rarl

TE.ll.MO DI< :: ll.AT IFI CAÇÃO INEXICIBILIDADE DE LICITAÇÃO N "' 006/2025/PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00J.0000345/2025

À vista d os e le me ntos contidos no presente processo d evida me nte justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /.I UR.ÍDICO prevê a INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em confo rmidade com o dis p osto no Artigo 74, lncis oV , da Le iFede 1 ·al n º . 14. 133/2 1, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais~ e no uso das atribu, içõe s que me foram conferidas~ em especial o disp osto no Artigo 72 da Lei de Llcltoçõcs , RATIFICO, AD.JlJDICO E HOMOLOGO o INEXIGIBCLt:DADE DE. LICITAÇÃO do procedimcnco n"' 006/2025/PMP/PI.

Autorizo. e 1n consequGncia, a contratação nos te nnos da jus tific ativa expedida pela Co1nissiio Permanente de Licitação CPL/PMP/PI. conlonne descrito abaixo:

Objeto: O valor do presente Termo de Contrato é de RS 30.000,00 trinta mil reais) mensais, divido em conformidade com os serviços prestados ee lencados na planilha abaixo:

| Ite m | Descrição | Valor(R$} |

| Licitações , Contrataçi5es Sistemas Llcltatórlos e | ,uporte Jurídico especlallzado processos licitatórlos, brangendo a elaboração de pareceres técnicos,análi se de editais, orientação quanto aos princípio s constitucionais que regem as contratações públicas. Inclui ainda cons ultoria em processos de contratações temporár ias ep lanejamento de concurs os públicos. Domíniosobre s iscemas como licitaçõe s Web e inceeração com o TCE paro maior e ficiênciae segurança nos contratações. | R$ 15.000.00 |
| Tribunal de Contas de ES t ªdo (TCE) ' Prestações de Contas | Acompanha mento técnico -Jurídicoem processos de prest ação de contas, fiscalizaçõ es, recursos, monitorame ntos, processos de multa e análi se de sistemas como Contratos, RHWeb e Capture. RS Assegura conformidade com as exigênciaslegais e normativas do CE e atua de forma preventiva e corretiva para mitigar riscos e arantir tra nspa rência . | 10.000,00 |
| Tribunal de Contas da Unl:lo (TCU) | Re presentação t écnica em processos administrativos e auditorias ealizadas pe lo TCU, assegurando ade fesa do munidpio em conv~nlos e contratos, bem como o correta oplicoç5o dos recursos ede rais . | RS 2.500,00 |
| Administraçã o PúblicaFederal | onsu ltorla e assessoria Jurídica em demandas junto a ó rgãos da Administração Pública Federal, promovendo agi lidade nas | R$ 2 _ 500 , 00 |

GABINETE DO PREFEITO

| Item | Descrição | I Valor (R$) |

| D | tram.itações , respostas a ofíciose garantias legais para a gestão mun,c,pal. | |

- Favorecido: ANSELMO ALVES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- (CNJP/MF sob o nº 17.189.036/0001-00).
- Vigênc ia: 1 2 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025/PMP/PI.

"Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº . 14.1 33/202 1 , respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 20 de janeiro de 2025

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca/PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N 2 007 /2025/PMP/PI REFERENTE A ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 /2024/PMVG/PI

OBJETO: Contratação de empresa PARA PRESTAÇÃO E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, conforme especificações e quantidades constantes do Pregão 007 /2024-PMVG-Pl.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Saúde , inscrita no CNPJ n.· 11.837.925/0001-08.

CONTRATADO: A empresa JG GRAFICA E EDITORA L TDA (SILCAR GRAFICA & EDITORA), inscrita no CNPJ sob on· 11.717.623/0001-04

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3 2 , e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 270.418,52 (duzentos e setenta mil e quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos), pela execução dos serviços contratados, conforme especificado neste instrumento.

A vigência do contrato estende-se até 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| Projeto/Atividade: | Elemento de Despesa: | Fonte de recurso: |

| 10.301.0009.2030 | 33.90.39 | soo |

VIGÊNCIA:

31/12/2025

DATA ASSINATURA: 31/01/2025

FRANCISCO MARCELO

Piracuruca (PI), 31 de janeiro de 2d2~'.

Publique-se.

CARVALHO

Francisco Ma\_rcelo Carvalho

Prefeito Mun1C1pal/PMP /PI.