Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os Ucitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e :ts entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder c;umprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a lnvlabllldade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7 .2.2. Não hipótese de não comprovação da e)(istência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n2 14.133, de 2021, e na legislação apllcáve l.
- 7 .2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no ftem 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as m edidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no Item 7.2.1, o órgão ou entidade serenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O ó rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado cont ratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.
8. CLÁUSULA OITAVA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As quantidades previstas para os Itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou ent idade participante; ou

- 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n11 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao óreão ou à entidade eerencladora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo óreã o ou pela entidade participante, desde que haja pr~via anufncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Munidpios distintos, caber.fi ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos Itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo Indicação pelo órgão ou pela entidade geren<:iadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuiçã o das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento,
9. CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO 00 REGISTRO 00 LICITANTE VENCEDOR E 00$ PREÇOS REGISTRADOS
- 9,1, O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retlrar a nota de empenho, ou Instrumento equivalent e, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 211, do Decreto n11 11,462. de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. 9.1.5 Na hipótese de apllcação de sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse público ;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4,3. Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 311 e 27, § 411, ambos do Decreto n11 11.462, de 2023.

10. CLÁUSULA Df CIMA · DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital:
- 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assum ido í njustfflcadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7'il, inc. XIV, do Decreto n'il 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órg.1os ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 11 , inc. IX, do Decreto n'il 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrêncías previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CLÁUSULA DtCIMA PRIMEIRA · CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entresa e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a cont ratação de parte de Itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes, se houver.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 12.1. O preço registrado, as especlflcaç3es do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as dem ais condições ofertadas na(s) proposta(s} encontram-se detalhadas na tabela abaixo:

EMPRESA DETENTORA: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REIS (POSTO ALEGRETE), CNPJ: 06.936.083/0002-92

LOTE 1: (LOCAL DE ABASTECIMENTO: SEDE DO MUNICÍPIO OE ALEGRETE DO PIAUÍ)

| ÍTEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT | V. UNIT. | VALOR TOTAL |

| 01 | óleo Diesel $.-10 utilizaçlo automotiva, de acordo com a legislação vigente contidas no regulamento técnico da ANP 06/99 e Portaria 197/99. | Utro | 80 | 6,19 | 495.200,00 |
| 02 | f'IJeo Diesel Comumutilização automotlva, de acordo com a legislação vigente contidas no regulamento té cnico da ANP 06/99 e Portaria 197/99. | Litro | 40 | 6,16 | 246.400,00 |
| 03 | Giil!:iOllniii!comum automot1va, de acordo com a leglslação vigente contida no regulamento técnico ANP 06/99 e Portaria 197/99. | Litro | 90 | 5,99 | S39.100,00 |
| 04 | Etanol automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento tecnlco ANP 06/99 e Portaria 197/99. | Litro | 20 | 4,75 | 95.000,00 |
| | VALOR GLOBAL DO LOTE 1 | | | | 1.375.700,00 |

do Piaui

-.

O povo acima de tudo.

EMPRESA DETENTORA: JOZENILDA HENRIQUE DA SILVA LTDA., CNPJ: 14,288.436/0002-13 LOTE li: (LOCAL DE ABASTECIMENTO: SEDE DO MUNICÍPIO DE PICOS)

| ÍTEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT | V.UNIT. | VALOR TOTAL |

| 01 | Gasolina Comum automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento téc nico ANP06/99 e Portaria 197/99. | Litro | 35 | 5,99 | 209.650,00 |
| 02 | Óleo Diesel S-10 utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP. | Litro | 30 | 6,19 | 185.700,00 |
| 03 | Gasolina Aditivada automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento técnico ANP06/99 e Portaria 197/99. | Litro | 20 | 5,99 | 119.800,00 |
| 04 | Etanol automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento técnicoANP 06/99 e Portaria 197/99. | Litro | 10 | 4,75 | 47.500,00 |
| | VALOR GLOBAL DO LOTE li | | | | 562.550,00 |

Alegrete do Piauí-PI, 12 de Maio de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr. Mareio Willian Maia Alencar Prefeito Municipal

Representante legal do órgão gerenciador

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REIS CNPJ: 06.936.083/0002-92 Fornecedor Registrado

JOZENILDA HENRIQUE DA SILVA LTDA. CNPJ: 14.288.436/0002-13 Fornecedor Registrado