Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/04/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO AD -MINISTRATIVO 00041.000681/2025-67. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Referencial PGM nº463/2024 (12031671). CONTRATADO: SILVA & NASCIMENTO LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO. CNPJ: 07.677.279/0001-91. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador com fornecimento de peças para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12(doze) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 11438598. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39. FONTE DE RECURSOS: 1802540 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração-RPPS - Taxa de Administração. RATIFICO

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DA PRE -VIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CAPC. AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, ÀS 09 HORAS DA MANHÃ, REUNIU-SE EM SESSÃO ORDINÁRIA DE FORMA PRESENCIAL O COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CAPC, COMPOSTO PELO PRESIDENTE FLÁVIO LUÍS MARTINS RODRIGUES E PELOS MEMBROS PRESENTES MARCOS DE LIMA ROITMAN, THAMIRES ARRAIS AMORIM E ÁLVARO RICARDO SILVA MELO, PARA TRATAR DOS ASSUNTOS CONSTANTES DAS SEGUINTES PAUTAS: 1) APRESENTAÇÃO A TODOS OS MEMBROS PRESENTES DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ATUALIZADO DE MARÇO/2025; 2) INFORMAR A TODOS OS MEMBROS PRESENTES DO COMITÊ QUE, CONFORME CONSTA EM INFORMA)VO OFICIAL ATUALIZADO, A RENTABILIDADE DO PLANO BBPREV NOS ÚL)MOS 12 MESES FOI DE 4,70%, A RENTABILIDADE ACUMULADA NO ANO É DE 2,51% EA RENTABILIDADE PARA MARÇO FOI DE 0,90%; 3) INFORMAR A TODOS OS MEMBROS PRESENTES DO COMITÊ QUE OS VALORES RECOLHIDOS PELA BBPREV ACUMULADOS DE 2023, 2024 E 2025, SOMANDO OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (SEMF, PGM E ARSETE: R$ 1.162.974,98; DA CMT (R$ 191.964,36) E DA FMS (R$ 45.818,30 ATUALIZADO ATÉ FEV/25), TOTALIZAM R$ 1.400.757,64; 4); INFORMAR A TODOS OS MEMBROS PRESENTES DO COMITÊ QUE, CONFORME TRATADO NA ÚL)MA SESSÃO ORDINÁRIA, FOI ATUALIZADO NO SITE DO IPMT O MANUAL DO RPC COM A FICHA DE INSCRIÇÃO BBPREV BRASIL U)LIZADA PARA MIGRAÇÃO DO SERVIDOR; 5) INFORMAR AOS MEMBROS PRESENTES DO COMITÊ QUE EM 09/04/25 FOI ENVIADO NOVO OFCIO À CÂMARA MUNICIPAL SOLICITANDO O ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO RPC A ESTE COMITÊ IMPRETERIVELMENTE A CONTAR DESTE MÊS, NO FORMATO ELETRÔNICO. DESTA FORMA, FICOU PADRONIZADO O ENVIO MENSAL DAS INFORMAÇÕES POR MEIO DO PROCESSO SEI N° 00041.008530/2024-92; 6) INFORMAR AOS MEMBROS PRESENTES DO COMITÊ QUE O DECRETO Nº 27.909 DE 11 DE ABRIL DE 2025, DOM 3990, NOMEOU O SERVIDOR ÁLVARO RICARDO SILVA MELO PARA COMPOR O CAPC, QUE JÁ ESTÁ PRESENTE NESTA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DAR ANDAMENTO AOS TRABALHOS DE ASSESSORAMENTO DO RPC; 7) INFORMAR AOS MEMBROS PRESENTES QUE ATÉ A DATA DESTA SESSÃO ORDINÁRIA ESTE COMITÊ NÃO FOI AVISADO FORMALMENTE DO EVENTO DA BBPREV COM A FMS PREVISTO PARA OS DIAS 06 E 07/05/2025. SEGUIREMOS NO AGUARDO DA CONFIRMAÇÃO DO MESMO PARA AUXILIAR NA DIVULGAÇÃO PARA CONVIDADOS DOS DEMAIS ENTES; 8) INFORMAR OS MEMBROS DO COMITÊ QUE DEVIDO À NÃO PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA GHURU PARA SUBIR OS ARQUIVOS AUTOMA)CAMENTE PARA O SISTEMA DO BBPREV, BEM COMO O ELEVADO NÚMERO DE NOVOS SERVIDORES NA FMS, AS INFORMAÇÕES DE MARÇO/25 AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDAS. UMA REUNIÃO ENTRE O BBPREV E ANALISTAS DA FMS OCORREU EM 28/04/25 PARA RESOLVER A REFERIDA PENDÊNCIA ATÉ O FINAL DESTA SEMANA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR E COMO NINGUÉM MAIS QUIS FAZER O USO DA PALAVRA, DEU-SE POR ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL EU, FLÁVIO LUÍS MARTINS RODRIGUES, LAVREI A PRESENTE ATA QUE, LIDA E ACHADA CONFORME, VAI POR TODOS ASSINADA. TERESINA, 29 DE ABRIL DE 2025. FLÁVIO LUÍS MARTINS RODRIGUES/ THAMIRES ARRAIS AMORIM/ MARCOS DE LIMA ROITMAN/ ÁLVARO RICARDO SILVA MELO.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE