Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão de Contratação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS contr ato para a EMPRESA PARA O NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICI PAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ E DE SUAS SECRETARIAS .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 75 PREÇO DE MERCADO, COM DA LEI Nº 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR 23 .876 . 897/0001-1 7, VALOR TOTAL DE 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS IRMÃOS SÁ LTDA, CNPJ Nº R$ 61 .1 97 , 50 (SESSENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CI NQUENTA CENTAVOS ).

Alagoinha do Piauí (PI), 16 de janeiro de 2025.

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DXSPENSA DE LXCXTAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMXNXSTRATXVO Nº 002/2025

O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piaui , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a document açao relati va à Dispensa de Licitaçao com finalidade de formalizar contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICI PAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ E DE SUAS SECRETARIAS .

Com respaldo no inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo a os preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as licitações públicas, para atender necessidade deste município.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇAO, para fim de declarar vencedor I RMÃOS SÁ LTDA, CNPJ Nº 23 . 876.897/000117, deverá ser adjudicado o fornecimento na Dispensa de Licitação em apreço .

A1agoinha do Piaui (PI), 16 de janeiro de 2025.

PEDROOTACILIODE SOUSA

MOURA:0790S076334

PEDRO OTACÍLXO DE SOUSA MOURA

Prefeito Municipa1

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Paulo Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, com base no artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "f', c/c artigo 6º, inciso XVIII, alíneas "c" e "f', da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alteraçõ es, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025, que tem por objeto a contratação de serviços téc nicos profissionais especializados para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, conforme previsto na proposta do contratado.
2. ADJUDICAR o objeto do certame o escritório CONTROL SAFETY LTDA, pessoa jurí dica, inscrito no CNPJ nº 49.413.811/0001-03, que ofertou a proposta no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Bela Vista do Piauí - PI, 15 de janeiro de 2025.

Paulo Regia Carvalho Coelho

Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

Referência: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "f", c/c artigo 6°, inciso XVIII, alíneas "c" e "f", da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 02.214.265/0001-18, com sede na Praça Vereador Raul Alcides, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Bela Vista do Piauí - PI, CEP: 64.705-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Paulo Regis Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI e CONTROL SAFETY LTDA, pessoa jurídica , inscrito no CNPJ nº 49.413.811/0001-03, representado pelo Sr. Emerson Bandeira Peres da Silva, com endereço profissional situado na Avenida Universitária , nº 750, sala 1210, Bairro de Fátima, Teresina-PI, CEP: 64.049-494.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, conforme previsto na proposta do contratado.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DATA DA ASSINATURA:

15 de janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogados nos casos previstos em lei.

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