Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

ld:01AB36EDSFC9E59C PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTIN$, 643 01.612.590/0001-76 Exerclcio: 2025

DECRETO

455 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI

.228

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providências

MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, no uso de suas atribuições

abe rto vige nte ,

no orçame nto um cr édito

adiciona .1

PREFEITO (A)

legais.

DECRETA :

Artigo lo . -

Fic a imp ortã ncia de

s uple me nta rd istribu idos as segui nte s

1.100. 000, 0 0

104

106

107

199

272

516

570

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMlN. E FINANÇAS

04. 122.0041 .2010.0000

MANUTENÇÃO

OA SECRETARIA OE AOM, E FINANÇAS

3.1.90.1 1.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

120

001

Reçureoe Propri0$ do Munlçlpio

FUNDO DE MANUTENÇÃO

OESENV. DA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNDEB

12.361.0278.2037.0000

ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. BAslCA · 1

3.1.90.11.00

540

230

003

3.1.90.11.00

541

230 003

3.1.90.1 1.00

542

230 003

12.365.0302.2113.0000

3.1 .90.11.00

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDEB70%

ENCARGOS COM os PROFISSIONAIS DA eouc. BÁSICA - f

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Transferênci.H do FUNDEB. Complementação da União - VAAF

FUNDEB70%

ENCARGOS COM os PROFISSIONAIS DA eouc. BÁS ICA -

Transfer&nclas do FUNDES - Complementação da UnUlo - VAAT

FUNOE870%

ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL - 1

Transferências do FUNOEB - Impostos e Trensferênc ic1s de Impostos

230 003

FUNOEB70%

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0278.2017.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

ADMINIST. DA SEC.MUN. DE EOUCAÇAO E

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'$OS ntlio Vlnwlodos (le lmPOStOS

200

EducaçAo 25%

001

SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04. 122.0041 .2039.0000

DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS UR

MAUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nao v1ncu1ad0s de Impostos

120 001

Recursos Proprios do Municipio

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

10.301.0109.2048.0000

PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE

AÇÕES

3.1 .90.11.00

604

002

10.305.0109,2056.0000

3.1.90.11.00

604

999

308

70.000,00

70.000,00

500

360.000,00

540

150.000,00

541

100.000.00

542

80.000,00

540

40.000.00

500

80.000,00

500

150.000,00

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitérios

AGENTES COMUNITARIOS · ACS

MANUTENÇ ÃO DAS AÇÕES

OE COMBATE AS ENDEMIA$

604

Transf&rências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitáriOs:

VIGILÂNCIA EM SAÚDE(PFVS)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.590/0001-76

2025

Exercício:

DECRETO Nº 455 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.228

Artigo 20.O crédito abe rto na forma do a rtigo anterior se rá cobe rto com re cursos provenientes de :

Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 33 04.122.0041.2006.0000 3.3.90.35.00 500 120 001 MANUTENÇÃO ADM. DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos Mo Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municiptô -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

04.122.0041 .2010.0000

DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

120 001

04.122.0041.2010.0000

3.3.90.92.00

500

120 001

04.122.0041.2011.0000

3.3.90.35.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municip+O

MANUTENÇÃO

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

MANUTENÇÃO

DO SETOR OE CONTABILIDADE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

120 001

Recursos Propóos do MuniciptO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

18.541 .0041.2072.0000

DO DEPARTAMENTO DE AGRIC. E MEIO AMBI

MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

120 001

20.605.0041.1065.0000

4.4.90.51.00

500

120 001

CONTRATAÇÃO

- 1.000.00

F .R . Grupo:

500 00

- 174.000,00

F .R . Grupo:

500 00

-20.000,00

F .R . Gropo:

500 00

- 1.000.00

R8Cur&O& nilio Vinculado& de Imposto&

Reeursos Proprios do Municip+O

CONSTRUÇÃO

E/OU REFORMA DO MATADOURO PUBLICO M

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos PropriOs do MunicipkJ

02 04 01 FUNDO OE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNI 123 137 152 166 12.361.0278.2105.0000 3.3.90.92.00 540 999 241 12.365.0302.2029 .0000 3.3.90.92.00 540 999 241 12.365.0303.2082 .0000 3.3.90.92.00 540 999 241 12.366.0303.2038.0000 3.1 .90.13.00 540 999 241 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%- FUNOEB -20.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferênci8s de Impostos FUNOEB30% MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLAR - FUNO -10.000.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Gropo: 1 540 12 Transferências do FUNDES - lmpostoa e Transferências de lmpostoa FUNDES 30% MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL· CRECHE· FUNOEB 30' -10.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES 30% ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30% -10.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gropo: 1 540 12 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDE830%

175

12.361.0278.1009.0000

REFORMA E CONSTRUÇÃO

4.4.90.51.00

500

OE PRÉD IOS ESCOLARES

OBRAS E INSTALAÇOES

623

504

559

RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercício: 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

200 001

Educação 25%

12.361.0278.1014.0000

4.4.90.51.00

500

200 001

12.361.0278.1090.0000

4.4.90.52.00

544

999 900

3.3.90.35.00

500

200 001

3.3.90.92.00

500

200 001

12.392.0336.1011.0000

4.4.90.51.00

500

OE QUADRA DE ESPORTES EM UNIDADES ES

CONSTRUÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur&as nêo Vlncul9dos de Impostos

Educação 25%

AQUISIÇÃO

DE VEICULO$- FUNDEF

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatórios do FUNDEF

PRECATÓRIOS FUNDEF

MANUTENÇÃO ADMINIST. DA SEC.MUN. DE EOUCAÇAO E CU

-5.000,00

Rocursos não Vinculados do Impostos

Educação 25%

MANUTENÇÃOADMIN

IST. DA SEC.MUN. OE EDUCAÇAO E CU

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F .R. Grupo:

500 00

-40.000.00

F.R. Grupo:

Recursos não Vlncutodos de impostos

Educação 25%

CONSTRUÇÃO

REFORMA E AMPL. OE BIBLIOTECAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

200 001

EducaçAo 25%

SERETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04.122.0041.2039.0000

DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBJI

MAUTENÇÃO

3.3.90.92.00

500

120 001

15.451.0392.1063.0000

4.4.90.51.00

500

120 001

15.451.0392.1109.0000

4.4.90.51.00

500

120 001

15.451 .0417 .1028.0000

4.4.90.51.00

500

120 001

17.51 1.0401.1037.0000

4.4.90.51.00

700

500 00

-50.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-2.000,00

DESPESAS DE EXERclCIOS ANTERIORES

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

Recursos ProprioS do MunlcipiO

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE PRAÇAS PÚBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur&0s nêo Vlnculodos de Impostos

Recursos PropriOs do Munieipio

CONSTRUÇÃO

OE UM PORTAL NA SEDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

AMPLIAÇÃO

DE REDE DE DISTRIB. OE AGUA DA SEDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul"$0S Propiios do Municipio

CONSTRUÇÃO

OE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convênios

999 005

CONVENIOS FEDERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜ DE

10.122.0041 .2096.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.92.00

500

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜOE

F .R. Grupo:

500 00

-50.000.00

F.R. Gropo:

500 00

-30.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-30.000.00

F.R. Grupo:

700 00

Instrumentos Congêneres da União

-27.000,00

Recur90s nê o Vinculados de Impostos

120 001

Recur90s Proprios do Municipio

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL . FMAS

08.243.0166.2022.0000

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS· CRIANÇA FELIZ

3.3.90.92.00

660

999 950

08.244,0172,2027.0000

3.3.90.92.00

F .R. Grupo:

500 00

·1.000.00

F .R . Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SOCial - FNAS

CRIANÇA FELIZ

MANUTENÇÃO

DO FMAS

DESPESAS DE EXERC(CIOS ANTERIORES

01.612.590/0001-76

Exercido:

2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL · FMAS

500

Recursos nêo Vinculados de Impostos

120

001

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

487

10.301.0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.92.00

500

300 001

10.301.0109.2046.0000

3.3.90.92.00

600

999

951

10.304.0109.2054.0000

3.1.90.04.00

600

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE. FMS

DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES

Recursos não VinculaOOs de Impostos

Saúde 15% - FUS

MANUTENÇÃO

DAS AÇOES DE ATENÇ ÃO BÁSICA A SAÜ DE

DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES

-28.000,00

F .R. Grupo;

500 00

-15.000,00

F.R. Grupo;

600 00

Translorllnclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonionlos do Governo Federal - Bloco do M.;;

CUSTEIOSUS

AÇÕ

ES DE VIGILÂNCIA SANITÁ RIA

CONTRATAÇÃO

-3.000,00

F.R. Grupo:

600 00

Transferénçias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

999 309

VIGILÂ NCIA SANITÁRIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

597 04.124.0058.2021.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO -20.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupa: 1 500 00 500 Recursos nao VlnculadOs de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Munlclplo

02 17 00 SECRETARIA DE TRANSPORTE - SETRAS

620

26.782.0393.1030.0000

CONSTRUÇÃO

4.4.90.51.00

500

120

001

26.782.0393.1032.0000

4.4.90.51 .00

TOO

DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

ROCU!"$0l nr.o Vincul800S de Impostos

CONSTRUÇÃO

OE ESTRADAS VICINAIS

-30.000,00

F .R. Grupc,:

-96.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

OUtras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

008

CONVENIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO ME10 AMBIENTE

632 18.541.0041.2115.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SOO Recul"$0S não vrnculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do MunicipiO - 1.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Arti go 3o . Este decreto entra em vi gor na data de sua public ação.

MILTON BRANDÃO , 25 de agosto de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

CPF:182.336.003-34

Prefeito Municipal

660 00

F.R. Gropo:

SOO

-30.000.00

F.R. Gropo:

SOO

dota ç õ es :

- 100.000,00

F .R. Grop0:

500 00

180

185

197

200

250

273

280

290

297

308

330

357

391

MUNICIPIO

201

·100.000,00

F.R. Gropo:

500 00

- 11 0.000,00

F.R. Grupo:

544

-16.000,00

F .R. Gropo:

500 00

500

700 00