Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 13/11/2025

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POR UM PUTURO AINDA M■LHO·

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.2310/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES EA EMPRESA V ANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS -CNPJ n· 27.822.819/0001-90

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, pessoa j urldica de direito públ ico interno, situada na Rua Doroteu Sertão , oº 569, Centro, inscrito no CNPJ sob oº 06.554.208/0001-39, representado pelo Sr. D eyvison Gonçalves Cruz. doravante denominada CONTRATANTE. e do outro lado a empresa VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ n· 27.822.819/0001 -90, endereço: Rua Crescênc io Fe1Teira, nº 1237, Morada do Sol, CEP: 64056-440 -Teresina -PJ, representada pelo Sr. Vander1ei Moreira dos Santos Júnio r CPF 664.598.263-15, deoomioado CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato de oº 02.23 10/2023, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 2 1 de Junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá pelas cláus ulas e condições seguintes:

CLÁUSUL A PRIMEIRA -DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigê ncia de contrato para a prestação de serviços de assessoria na arrecadação do imµosto de renda retido na fonte sobre compra de bens e serviços pela administração municipal, cm conformidade com as informações fornecidas pela receita federal na declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF); a escrituração digital fiscal e de retenções e outras informações fiscais (RFO-REfNF), com fornecimento de software de fác il utilização para cá lculo e retenção do imposto de renda; assim como para geração de arquivos da EFD-RElNF; e assessoramento ao departamento de tributos municipal visando levantar cré ditos tributários referentes às taxas de licença para localização e funcionamento (taxas de alvarás de funcionamento), ISS referente às empresas de telefonia móvel e telefonia fi xa com torres de transmissão localizadas no municí pio; ITBI; taxas ambientais; e, por fim, a recuperação de ISSQN junto às empresas devedoras com atividades empresariais no municí pio de Joaquim Pires, referente à inexigibilidade nº 01 7/2023, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, TI, da Lei 8.666/ 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais condições e cláus ulas do contrato original celebrado em 23 de outubro de 2023, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 23 de outubro de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz PREFEITO MUNICIPAL

V anderlei Moreira dos Santos Júni or V ANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PORTARIA N° 225/2025

PREFEllURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antõnlo , 470, Centro, Jerumenha-PI -CEP: 64.830-000 CNPJ n· 06.554.109/0001-57

EXTRA TO DE CONTRA TO

| Contrato nº : | 81/2025 |

| Procedimento: | PREGÃ OELETRONICO SRP Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025 |
| Vigência : | 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | Registro de preços para prestação de serviços de coleta transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúdeno municípiode Jerumenha -PI. |
| ValorR$: | R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) / anual |
| Contratante: | SECRETARIA MUNICIPALDE SÁUDE |
| Contratada: | ECORESIDUOS LTDA EPP , CNPJ: 20.451.012/0001-40 |
| Data de Assinatura: | 14/10/2025 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 055/ 2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 022/2025 |
| MODALIDADE: | PREGÃO ELETRÔNICO |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO: | R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) |

PREÂMBULO

Aos 11 de Novembro de 2025, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n' 022/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

| CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I |

| Item | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | 1 R$ Unlt. | R$ Total |
| 1 | 1 O. Contratação de Empresapara Prestaçã ode Servicos de Manutencão de Estradas Vicinais | PROPIA | UNO | 1 | 1 R$ 1.474.922,85 | R$ 1.474.922,85 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 1.474.922,85 | R$ 1.474.922,85 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 1.474.922,85 | R$ 1.474.922,85 |

Francisco Ayres - PI, 11 de Novembro de 2025

Eugênia de Sousa Nunes Prefeita

DISPÕE SOBRE ATO DESIGNAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBI'TO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, notadamente as co n tidas na Lei O rgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1 º Designar a Sra. Maria Ester Oliveira Sales, biomé dica, com registro junto ao Conselho Regional de Biomedicina nº 13060/2' Região , responsável téc nico do laboratório municipal de análises clinicas, vinculado ao serviço públic o municipal de J oaquim Pires /PI.

- Art. 2° Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a 07 de julho de 2025, data em que o(a) servidor(a) iniciou o exercí cio de fato das atribuições designadas, para todos os fins de direito.

Art. 3° Fica r evogadas eventuais disposições conflitantes com a presente.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, 04 de novembro de 2025.

cyvison ~

ves~

Prefeito Municipal