Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/05/2025

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PORTARIA Nº

117/2025

Designa Servidor Público Municipal para acumular a função de Ouvidor Geral do Município na Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piaui e dã outras providências .

- A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Plaul, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso V da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO os cargos criados pela Lei nº 0127/2013, de 20 de Março de 2013, que Institui a Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Murici dos Portelas e dá outras providênc ias;

RESOLVE:

- Art. 1º Designar RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES, médico, portador do CPF 649.059.693-87, para exercer o Cargo de Ouvidor Geral do Município da Prefeitura de Murici dos Portelas PI.
- Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 05 de maio de 2025.

Portaria nº. 118/2025

Murici dos Portelas/PI, 05 de maio de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 006/2021 de 28/10/2021 e Lei Orgllnica do Município ,

CONSIDERANDO, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que originou o Processo Administrativo nº 01/2025 de 16/01/2025, e conforme preceitua o art. 3°, inciso 1 , da Lei Complementar nº 006/2021 e art. 10, §1°, inciso 1 , da EC nº 103/2019, bem como toda a legislação pátria correlata,

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Murici dos Portelas, MURICI PREV,

RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER ao servidor público municipal, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, RG nº 1426646 SSP-PI e inscrito no CPF sob o nº 578.049.663-34, gari, matrícula nº. 31-1 , Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir dessa data, na forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas Piauí, 05 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

PROCESSO Nº. 01/2025

| A. | Vencimento | R$ | 1.518,00 |

| B. | Adicional por Tempo de Serviço | R$ | 379,50 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 1.897,50 |
| | CALCULO DOS PROVENTOS | | |
| | Média aritmética simples correspondente a 100% (cem por cento) do perío do contributivo (Art. 26 da EC 103/2019) | R$ | 1.548.27 |
| | O valor do benefício corresponderáa 60% da médiaaritmética, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição: Tempo de contribuição da servidora; 027a08m02 Proporcionalidade - 74,00% | R$ | 1.145,72 |
| | VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MINIMO DE 2025 | R$ | 1.518,00 |

1 d: 13 B 5B E 6683395CAA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI Rut Ant,1,10 lhctdo, 150 · Ctnllo I Cf P:u .,n-ooo · P1drt IIIUCOI · PI CNPJ: 0IS.653.71110001·40 Sltt· ptdr11111rco1.pl.9ov.brl1ltt· f ·"'·ll:pmp1dr·111arcot01111·ll.co .. Font: (89) 98118 · 0298

EXTRATO CONTRATUAL Nº 063/2025

Processo Administrativo:

Nº 007/2025

Modalidade:

Pregão Eletrônico Nº 003/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre MarcosPI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: ANA ALICE VERTUNES NEPOMUCENO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.545.218/0001-82, com sede na Rua Dezenove de Novembro, nº 126, Bairro Centro, CEP 64.000470, Teresina PI, neste ato representada por sua proprietária legal, Sra. Ana Alice Vertunes Nepomuceno, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº 274.574.433-04.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem, alimentação e acompanhamento de pacientes em tratamento na cidade de Teresina PI.

VALOR GLOBAL: R$ 580.102,00 (quinhentos e oitenta mil, cento e dois reais).

PRAZO DE VIGÊNC IA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.

PREFEITA MUNICIPAL:

Wiliane Kelly da Silva