Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/02/2025

· ·'" SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício: 2024

DECRETO Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N .21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.· Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importancia de R$5.440.948,35 distribuídos as seguintes dotações:

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

347

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

559

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

500

Recursos não V inculados de Impostos

12.361.0009.2077.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇ ÃO

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

Recursos não Vinculados de Impostos

350.000,00

1 500

3.290.948,35

1 500

02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB

644

12.361.0008.2076.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

1.800.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

1 540

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências

de Impostos

Artigo 2o.· O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 01 05 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

| 111 | 15.752.0031 .2234.0000 | DESENVOLVIMENTO URBANO ·1.500.000,00 |

02 03 01 PROCURADORIA GERAL DC MUNICIPIO

| 130 | 04.122.0004.2040.0000 | SUPORTE ADMINISTRATIVO | -300.000,00 |

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DECRETO Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.21

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

262

436

457

26.843.0032.2135.0000

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS

·3.190.946.35

4,6,90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F,R, Grupo;

500

500

Recursos

não Vloculados de lmposlOS

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.302.0011.2073.0000

3.1.90.11 .00

600

999

302

10.302.0011,2132.0000

3.1 .90.11.00

600

999

302

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

·100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 600

Transfer&ndas Fundo a Fundo

Recursog do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco

Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

·350.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 600

Tran!Jerànclas Funoo a Fundo

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco cse Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

Art JO E&te Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR. 31 de dezembro de 2024

JOAO Fi!LIX OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423·20

ESTADO DO PlAUi MUNICIPIO DE CAMPO MAJ.OR SECRETARIA MUN1CIPAL DE SAÚDE

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRA TO Nº 01-0601/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Onde se lê:

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 03° Termo aditivo ao contrato 01.0601/2023.

EXTRATO DE 1 ° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 01 º Termo aditivo ao contrato 01.0601/2023.

ESTADO DO PIAUÍ MUN'ICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE

Onde se lê:

EXTRATO DE 4° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 04° Termo aditivo ao contrato O 1.0601/2023.

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 02º Termo aditivo ao contrato 01.0601/2023.

ld:OCC562C6234EE423

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVID1t.NCIA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 03.0801/2021 INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 002/2021

Onde se lê:

DO PRAZO: O prazo de vigência do referido contrato será de 01/01/2024 á 31/12/2024

Leia-se:

DO PRAZO: O prazo de vigência do referido contrato será de 01/01/2025 á 31/12/2025

ESTADO DO PlAUÍ MUNlCIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTt.NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRA TO Nº 02.0302/2022 PREGÃO ELETRÔNICO 039/2021 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 02.0302/2022 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, por intermédjo da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Geração de Renda de Campo Maior PI. CONTRATADO: FATOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.476.972/0001-00. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E AQUlSIÇÃO DE TONER, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 03/02/2025 à 02/02/2026. contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/0 t/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior· PI, atravé s da Secretaria Municipal de Assistência Social Geração de Renda, neste ato representado por seu Secretário Sr. Sebastião de Sena Rosa Neto, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa FATOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.476.972/0001 -00, neste ato representado pelo Sr. Antônio Soares Brandão Filho, doravante denominado CONTRATADO.