Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/08/2025

CERTIDAO DE REGULARIZAÇAO FUNDIÃRIÁ -CRF

Processo nº

00005/2025

Requerente:

Edivaldo Luís de Sousa

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 414/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n º 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito ã propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de EDIV ALDO LUÍS DE SOUSA, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº. 00005/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. 2 . Lote Urbano localizado na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, nº 149, Latitude: -7°449'68644 Longitude: 41.4780373, Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
3. 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
4. 4 . Não houve necessidade de obras e serviços:
5. Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número de Inscrição do Imóvel: 001149;
7. 7 . Ocupante da unidade Imobiliária: EDIVALDO LUÍS DE SOUSA, brasileiro, casado, filho de Alzira Maria de Sousa e Luís Eduardo de Sousa, portador do Registro Geral nº 012.510.543-66, residente e domiciliado na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, nº 149, Centro desta Cidade de Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
8. 8 . IMÓVEL: Lote Urbano, localizado na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, n º 149, Latitude: -7°449'68644 - Longitude: 41.4780373, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ml,

de coordenad as N 917S795,32mS eE 226S00,69mE; situado no limite confrontando com VALDERSON DUARTE PIMENTEL DANTAS, deste segue confrontando com JOSÉ ELIAS DA CRUZ, com azimute 135º9'50" e distância de 10,00m até o vértice M2, de coord enadas N 91757SS,31mS eE 226S07,.66mE, deste segue confrontando com ELrOMAR VERAS CAMPOS, com azimute 226º3'27" e distância de 30,00m até o vértice M3, de coordenadas N 9175767,S7mS eE 2264B6,14mE, deste segue confrontando com RUA TIBERIO NUNES, com azimute 315º19'32" e distância de 10,00m até o vértice M4, de coordenadas N 9175774,6SmS eE 226479,14mE, deste segue confrontando com VALDERSON DUARTE PIMENTEL DANTAS, com azimute 46º 11 '39" e distância de 30,00m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n º - 39 WGr, tendo como Darum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, ãrea e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 300,00m 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado d evidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Migool ~ s ile MOura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIÁ -CRF

Processo nº

00007 /2025

Requerente:

Eliomar Veras Campos

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de ltainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município , e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n º 414/2024 e Decreto Federal n º 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/ 17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária - CRF pelo Órg ã o Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcl eo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito ã propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiári a Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de ELIOMAR VERAS CAMPOS, neste Municipio, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N°. 00007 /2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

2. 2 . Lote Urbano localizado na Av. Tibério Nunes, S/nº, Latitude: 7°449'73834 - Longitude: 41.4779810, Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
5. 5 . Não há unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número de Inscrição do Imóvel \_\_\_\_\_\_

- 7 . Ocupante da unidade Imobiliária: ELIOMAR VERAS CAMPOS, brasileira, casada, filha de Ana Raimunda Veras e Expedito Nazário Veras, portador do CPF nº 944.948.193-87, residente e domiciliado na Av. Tibério Nunes, S/nº, Centro desta Cidade de Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
8. IMÓVEL : Lote Urbano, localizado na Av. Tibério Nunes , S/nº, Latitude: -7°449'73834 Longitude: 41.4779810, ltainópolis-PI CEP nº 64565000, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ml, de coordenadas N 9175788,33mS eE 226507,86 mE; situado no limite confrontando com EDIVALDO LUIZ DE SOUSA, deste segue confrontando com JOSÉ ELIAS DA CRUZ, com azimute 138º48'51" e distância de 10,00m até o vértice M2, de coordenadas N 9175780,97mS eE 226514,30mE, deste segue confrontando com VALDIVINO FEITOSA DA ROCHA, com azimute 227º8'49" e distância de 29,50m até o vértice M3, de coordenadas N 9175761,20mS eE 226492,99mE, deste segue confrontando com RUA TIBERIO NUNES, com azimute 315º56'49" e distância de 10,00m até o vértice M4, de coordenadas N 9175767,S7mS eE 226486,29mE, deste segue confrontando com EDIVALDO LUIZ DE SOUSA, com azimute 47º9'3 " e distância de 30,00m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n º -39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 297,4lm2

9. A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 08 de agosto de 2025.

MiglAll - s êle MOura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87