Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/03/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Eliseu Martins PI, através de seu Pregoeiro e equipe de Apoio instituída pela Portaria nº 009/2025, de 06 de janeiro de 2025. Toma público, para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR LOTE, em sessão pública , mediante as condições estabelecidas no Edital 021/2025, confonne as normas Gerais da Lei Federal n º. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, BOMBAS, BOMBEADORES E MOTORES, PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DO MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS/PI.

O EDITAL e maiores infonnações poderão no Setor de Licitações na Praça Governador Alberto Silva, Nº 442, Bairro Centro, Eliseu Martins PI, ou pelo e-mail: licitacaoeliseumartins@gmail.com, no horário das 07: 30h às 13:00h.

ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 27 de março de 2025, às 14:00hs (quartorze horas), no sítio eletrônico https: //bnc.org.br/.

Eliseu Martins- PI, 06 de março de 2025.

Raimundo Nonato Borges da Silva Pregoeiro

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2025 CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

O Município de Eliseu Martins PI, através de seu Agente de Contratação e equipe de Apoio insUtuída pela Portaria nº 009/2025, de 06 de janeiro de 2025, toma público, para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Concorrência , tipo menor preço GLOBAL, em sessão pública , mediante as condições estabelecidas no Edital 002/2025, confonne as nonnas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais nonnas regulamentares aplicáveis à espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS.

O EDITAL e maiores infonnações poderão no Setor de Licitações na Praça Governador Alberto Silva, Nº 442, Bairro Centro, Eliseu Martins PI, ou pelo e-mail: licitacaoeliseumartins@gmail.com, no horário das 07:30h às 13:00h.

ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 27 de março de 2025, às 08:00hs (oito horas), no sítio eletrônico: comprasbr.com.br

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

LOCADOR: RAILSON DA CUNHA COUTINHO, brasileiro, solteiro, portador do RG n. 3.147.652- SSP/Pl e inscrito no CPF n. 603.112.113-13~ residente e domiciliado nn Rua Piauí , s/n, Bairro São José , Lagoa Alegre/PI.

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI. pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 41.522.327/0001-00. com endereço na Praça Manoel de Pinho Borges, S/N, Centro, Lagoa Alegre/PI. neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Prefeito Osael Moita Leal, brasileiro. casado. in~rito no CPF sob o nº 819.761.863-15.

A.s parles acima identlflcadas tlm, entre si, Justo e acertado o presente Co111rato de Locaçllo tle Ben, Imóvel, que regerd pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, for,na e lermo tle pagamenlo descritos no praente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláu sula r . O presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel do LOCADOR. situado na RuaAldcnor Costa.. Quadra 02, Setor 01, BairTO Centro, CEP n. 64.138-000, Lagoa Alegre-PI, que possui área de l .200m 2 (mil ed uzentos metros quadrados), desmembrando de á rea maior de 10.200m 2 (dez mil e duzentos metros quadrados). sendo 10.00m (dez) metros de frente e 10,00 (dez) metros de fundos, com 120,00m (cento e vinte metros) pelo lado direito e 120,00m (cento e vinte metros) pelo lado esquerdo, registrado às fls. 176, Livro n . 2-G, matrícula R-2-1942.

DO PRAZO DA LOCAÇÃO

Cláusula 2·. O prazo da locação é determinado e vigonuá pelo periodo de 24 (vinte e quatro) meses, com vencimento em 10/01/2027 ~ podendo ser renovado pelas partes por aditivo ou outro instnunento contratual.

E ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE- PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da Silva Costa, nº 8 1, Centro Lagoa Alegre Piauf CNPJ nº 4 t .522.327/000 1-00

E-mail: nrcfcitnmlílGOit?l < a:rcni@smoil com

DO VALOR DO ALUGUEL, REA,JUSTE, DAS DESPESAS E TRIBUTOS.

Cláusula 3ª. Como aluguel, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o valor de RS 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) m ensais, a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, ou através de uma conta bancária indicada pelo locador em seu nome, até od ia 10 (dez) de cada mês .

Cláusula 4ª. O valor do aluguel poderá ser reajustado anualmente, tendo como base, os í ndices previstos e acwnulados no período anual do IGPM , em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos fndice. s inflacionários do ano corrente ao da execução do alugue), até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.

Cláusula 5ª. Faculta-se ao LOCADOR ou a seu procurador cobrar do LOCATÁRIO o (s) aluguel (éis), tributo (s) e despesa (s) vencido (s), oriundo (s) deste contrato, utilizando-se de todos os meios legais admitidos.

Cláusula 6ª . Todas as contas de energ ia elétrica (luz), água eou tras despesas relacionadas ao uso do mesmo, no período da locação, ficará sob a responsabilidade do LOCATÁRIO .

DA MULTA E DO ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL

Cláu s ula 7·. O LOCATÁRIO , não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até o dia do vencimento, fica obrigado a pagar multa de 1 % (um por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato. bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária .

Cláusula s·~ Em caso de atraso no pagamento dos aluguéi s. restnn\ em moro o LOCATÁRIO . ficando responsável por todos os pagamentos previstos neste nlrnso. sem pn:jufzo do pagamento da multa, juros de mora e correção monetária, honorários advocatfcios. Nno configurará novação ou

(Continua na próxima página)

José Davi de Sousa Araujo Agente de Contratação

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