Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/04/2025

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 Rua José salustlano da SIiva, n· 953, Cento, CIP 64.1138.000, PIIVVISU-Plaul Contato: E-mal: R'IMYJ9.PYJ9qmql.çom , hncfio.PnlPmalcom

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 59/2025.

CONTRATANTE:

CONTRATADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA QUEIROZ.

Portador do Registro Geral-RG Nº 3.410.612-SSP/PI e CPF nº 055.591.783-57.

OBJETO: Prestação de serviços de, FARMACÊUTICO, junto à Secretaria Municipal de Saúde , Saneamento do Município com CNPJ: 01.753.903/0001-06.

RECURSOS FINANCEIROS: Fundo De Participação Do Município -FPM, FMS, FUS, ICMS, e demais outras dotações que entender necessár io,

VALOR: O valor do presente contrato é estimado na cifra total de R$ 31.544,46(trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), dividida em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.111,60(quatro mil, cento e setenta e um reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 14.133/21 VIGÊNCIA : 01.04.2025 A 31.12.2025 DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº 190 - Centro CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI CNPJ. 04.265.004/0001-52

EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS Nº 012/2025 REF: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

Contratante: Município de ANISIO DE ABREU - CÂMARA MUNICIPAL Contratado: CLEONEIDE MENDES DA SILVA (DATA BASE INFORMATICA), empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob on º. 18.004.674/0001-20, estabelecido na Rua Major Jeronimo Belo, Nº 321 - Centro CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu, Estado do Piauí. Data Assinatura RatHlcação: 02/04/2025. Objeto: FORNECIMENTO DE INTERNET COM SISTEMA DEDICADO A CABO. FIBRA ÓPTICA COM IP FIXO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANÍSIO DE ABREU - PI. Valor Global: RS 8 .100,00 (Oito MIi e Cem Reais), as er pago de forma parcelada. Período Execução/ Vigência: A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1 ° de abril de 2021 . Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . Fonte de Recursos: Recursos Próprios (Duodécimo). ANISIO DE ABREU - PI, em 03 de abril de 2025. Pela Contratante GENILDA DE OLIVEIRA COSTA Presidente da Câmara Municipal e CLEONEIDE MENDES DA SILVA- Pela contratada.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU

Rua Major Jerônimo Belo, nº 190 - Centro CEP: 64. 780-000 ANISIO DE ABREU - PI CNPJ. 04.265.004/0001-52

Processo Administrativo: Nº 001 .0000062/2025 /DL Dispensa de licitação: 009/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1 . A Presidente da Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí , senhora GENILDA DE OLIVEIRA COSTA, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado atravé s da Portaria nº 03/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica , RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso 11, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021 , conforme Projeto Bás ico anexo aos autos do processo.
3. 1.2. Do Objeto: FORNECIMENTO DE INTERNET COM SISTEMA DEDICADO A CABO. FIBRA ÓPTICA. COM IP FIXO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANISIO DE ABREU - PI.

5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Presidente da Câmara Municipal de Anísio de Abreu, Estado do Piauí , senhora GENILDA DE OLIVEIRA COSTA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município .
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
7. 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1. A Empresa escolhida é aquela que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: cmanisiodeabreupi@bol.com.br- Dispensa de Licitação nº 009/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação.
9. Art. 75, caput, inciso li. Ê dispensável a licitação : li · para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para em outros serviços e compras; (Reda~o dada pelo DECRETO Nº 12.343. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).
10. 2.2. Empresa Contratada: CLEONEIDE MENDES DA SILVA (DATA BASE INFORMATICA), inscrita no CNPJ sob o Nº 18.004.674/0001-20, com endereço à Rua Major Jeronimo Belo, Nº 321 Centro CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.
11. 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais).

4. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
14. 4.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
15. 4.2. Da Publicação:
16. 4.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Anísio de Abreu, PI, em 02 de abril de 2025.

MUNICÍPIO DE PAVUSSU,

CNPJ nº.

Ol.612.679/0001-