Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/09/2025

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 86/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES E TABLETS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERtNCIA, DESTINADOS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ASSISTiNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. A empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 41.621.094/0001-0l, apresentou proposta com o valor de RS 30.610,00 (trinta mil, seiscentos e dez reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por KNERD DISTRIBUIDORA L TDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o principio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso m, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi realizada mediante solicitação de cotações a fornecedores do ramo. Após análise comparativa, verificou-se que os valores apresentados estão dentro dos padrões praticados no mercado para o objeto em questã o AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES E TABLETS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERtNCIA, DESTINADOS AA TENDER ÁS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ASSISTiNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI.

Dentre as propostas recebidas, optou-se pelo menor preço apresentado, o qual está compatível com os limites legais para a contratação direta, nos termos do art. 75, inciso Il, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável a adoção da dispensa de licitação.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 41.621.094/0001-01, conforme estabelecido no inciso vm, do art. 72 da Lei o. 14.133/2021.

Caracol - PI, 02 de setembro de 2025.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 19/2025. Processo Administrativo nº 135/2025. Contrato nº 193/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARACOL- PI, pessoajuridica de direito público interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63 - Bairro: CENTRO - CEP: 64.795-000 - CARACOUPI, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, O Senhor DANILO BATISTA DA SILVA - Inscrito no nº CPF: 011.029.463-70. CONTRATADO: J DE HOLANDA D RIBEIRO LIMA LTDA, inscrita no CNPJ N" 22.644.081/0001-03. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS, LUBRIFICANTES E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARACOL/PI, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vigência: 02/09/2026. Valor global de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais).

Caracol - PI, 02 de setembro de 2025

ld :0471C1F 59354D45C

EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 19/2025. Processo Administrativo nº 135/2025. Contrato nº 194/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARACOL- PI, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63 - Bairro: CENTRO - CEP: 64.795-000 - CARACOL/PI, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, O Senhor DANILO BATISTA DA SILVA Inscrito no nº CPF: 011.029.463-70. CONTRATADO: JOSE RAVY DE MACEDO SANTOS LTDA -, inscrita no CNPJ Nº 39.599.072/0001-32.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS, LUBRIFICANTES E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARACOL/PI, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vigência: 02/09/2026. Valor global de R$ 38.240,00 (trinta e oito mil e duzentos e quarenta reais).