Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

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· ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ0J .0 l 2.:S78/000l-bl

Parágra fo Ú nico: A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura tlsica, técnica e pessoal. para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O valor deste contrato 6 de RS 3.022,73 (três mil e vinte e dois reais e setenta e três centavos) mensais, no qual corresponde a base de R$ 1.518,00 (mjl e quinhentos e dezoito reais), acrescido de R$ 1.504,73 (mil quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos)~ referente a complemento mensal da União do piso da enfermagem. e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais.

Pará grafo Único: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. ORCAMENTARIA | NATUREZA DA DESPESA |

| 10.301 .0006.2023.0000 - FMS/FUS | 33.90.36 |
| I0.301.0006.2027.0000 - FNS | 33.90.36 |
| 10.30l .0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municlpio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RESCISÃO: A ineecução total ou parc;at do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura u. Administraçilo Públic a Municipal o direito de rescindir o presente Contra.lo de rorma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo das sanções penais e civeis.

- § 1 ° -Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará expressamente à Qtltt'2. p&rte, ~om ~tec-edênc-i~ de 30 (trinta) dicu:, com ônuc pa.ra. a.mbBC as partes.
- § 2º - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são motivos de rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização : 1 - pelo óbito do contratado; li - pelo término do prazo contratual~ i ii' - pus· J· c:~cumpt· i mc:u:ív <l~ quúiyuc:r dliU:mlll LVnU1:1i:tiui pdu coui.J1;1U:i<lu; . . IV - por iniciativa do contratado. comunicada com antecedência mlnima de tnnta dias; v \_ quando da nomeação de aprovados em concurso público para os cargos do pessoal comratado\_;\_ . VI -por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a convemenc1a administrativa. vn 'iuaan.lu .n~· \,,UHipruva.J..a, 41 'iualqu.ça · "°n-~po, .. acumu.1'°9-Âº i105Al do º""8º"· q\_uo :nvn1:do a declaração constante na cláusu la quinlll deste conttato. . . . . . . . Pu,igrafo Ú nico. A extinção do contrato não confere d1 re1to a mderuzação, ressalvada a h1potese de rescisão por conveniência administrativa. quando ~erá pago ao contratado o correspondente a trmta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. . CLÁUSULA NONA -PRAZO; O Contrato terá inicio a partir de 02/01 /2025, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos a critério da Administração Pública Municipal. . Parágrafo Único os primeiros 03 (três) meses de vigência do contrato serão considerados período de experiê ncia ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de interesse da Administração Püblica.

CLÁUSULA DÉCIMA- CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir di\_ rc\_ ta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde c1v1I e

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

ESTADODOPIAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

CNP JO 1.6 12 .578/000 1-61

criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Pará erafo Ú nico - O CONTRATADO é respondvet pela qualidade dos servi9os prestados, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: Elegem as panes contratantes o Foro da Cidade de Simplício Mendes · PT, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas de.stc contrato. i'Ç'iiü:m.:-farrdv ç ; q,ressamcnte a qualquer outro, por mais prtvile:gl-ird-v que- seJ~-

E, por assim justas t contratadas 1 as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a rudo presentes.

Floresta do Piauf/Pl, 02 de janeiro de 2025.

MUNtcf PIO DE FLORESTA DO PIAUf - PI Claudlonor Urbano de Oliveira Prllfllito Municipal

TESTEMUNHAS:

ALANE DA SILVA SOUSA Contratado

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí -PI, CEP 64.563-000 Telefone (8913463·0004 Email: pretellurafloresta@hotmail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO no PIAllf MUNJCIPJO DE FLORESTA DO PIAUf CNPJ Ol .6 12.:578/0001 -6 1

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 020/2025 PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNJCfpJO DE FLORESTA DO PTAUf -PI, CNPJ.º Ol.612.578/0001 -61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal. Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: GERSON SÁ SOUSA, brasileiro, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COREN-PI n· 001735317, portadora do CPF: 089.053.453-52. residente e domiciliado na Loco.lidadc Olho D 'águo Falso, SN, Zona Rural de Floresta do Piauí - PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrUmento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, as

- partes acima qualificadas t!m entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSUL A PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como bose o ortígo 37. inciso IX. da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da std\_ mini,i;tr.:1çfto p1\htic:,;y,\_

CLÁUSULA SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA; Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade públic a, e para evitar a intenupção da prestação de serviços públicos .

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OB.JETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Técnico de· ;;;;;';:~: .. Ú~t~; - ~s~ p:~;~r.;:b:~ 0 :s~; ;n::~:;~::~;;~;á~eventual e temporário , não gerando liame de natureza empregatícia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- § 3º - O CONTRATADO deverá seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE. como horário de expediente da mesma, quanto à utilização de equipamentos assim como de outros meios necessários para realizar a execução da atividade.

CLÁUSULA QUiN'TA. &AS OõR:lGAÇÕES 00 CON'l'RA.TA:NTE:A CONTRATANTE :-,,e: responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como rambê rn pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho~ qual seja, a sede da própria instituição .

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmatl.com

Pará gnfo Ú nico: A CONTRATANTE colocaria ~ di1:po5:içao do CONTRATADO c:ua. oi:tl'lltur"O. fbioo,. lécnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO; O valor deste contrato é de R$ 3.022,73 (tres mil e vinte e dois reais e setenta e tr~s centavos) mensais, no qual corresponde a base de RS 1.5 l 8.00 (mil e quinhentos e dezoito reais), acrescido de RS 1.504,73 (mil quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos)~ referente a complemento mensal da União do piso da enfermagem, e que deverá sofrer a dcduçno dos Impostos legais.

Parágrafo Único: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária :

| UNID. OR AMENT RIA 10.301.0006.2023.0000 10.301.0006.2027.0000 - FNS | NATURE2A DA DESPESA |

| FMS/FUS | 33.90.36 |
| | 33.90.36 |
| I0.301.0006.2027.0000 - ESTADO | 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Gcn1I do Municípiu/FMS/FUS/FNS, cu:::;tc.:io e: outros.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO: A inexccuçâo total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura a Admin istração Pública Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, ge f"or o ca1-.o, aA i::anções administrativas cabíveis , sem prejuízo d as sanções penais e civeis. § 1 ° -Em coso de ~cisão antecipada dc:stc Contrnto. n pnrtc denunciante comunicará cxprcssn111c11tc à cu- !..~· p:?..."!:, com ":c::d!-!"!ci d:: 3.0. ftri-nb} dfas, sem õuus p~ a..:nbas Q.3 pa.rlc:i. § 2 º - Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são

- motivos de rescisã o do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização : 1 - pelo óbito do contratado; ll · pelo t~nnino do prazo contratual; lH - pu1· <ldcumµri111c:uru Jc 4u::.14uer dúusuia 1,;oulnitual pdo conü1'.tu.<lu; JV · por iniciotivo do cont.Tatado, comunicada com antccedêncla mínlma de trinta dios; V · quando dan omeação de aprovados cm concurso público para os cargos do pessoal contracado; VJ · por 1n1c1auva ao contratante, vertncaaa a tnenctencla ao contrataoo ou a conventencla administrativa. VTT quando ficar comprovada. a qualquer tempo. a acumulação ilegal de cariios. que invalide a dccla.ra.çã.o constante no cl&usulo. quinto deste contrato. Parágrafo Únko. Ac::xtinção do contrato não confere direito à indeni:u.çào, ressalvada ah ipótese do rescisão por conveniência administrativa, quando será pago ao contratado o correspondente a trinta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato terá inicio a panir de 02/01/202~, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos a critério da Administração Pública Municipal. Parágrafo Único - os primeiros 03 (trh) m eses de vig!ncia do contrato serão considerados período de expcriencia ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de interesse da Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA -CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrn.to e: consequentemente responde civil e

Rua Rufino Raimundo Torr@s, S/N. Bairro Cê ntro. Florê~ta do Plauf.Pt CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email : prefelturafloresta@hotmall.com

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ l'NPJ 0l.612.S78/0001-61

criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros.

Parágrafo Único - O CONTRATADO é reliponsável pela qualidade dos servicos orcstados. não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplfcio Mendes PI, para dirimir !Odas e quaisquer conrrovérsias oriundas deste contrato, 1c'ilw - u.:hmdu CA},'1~5w11çuu:; tt 1.tü~h,{uÇt outro, µ01 mtti~ v1ivilcgiadv LtUt: ~cju,

E, por agg1m juc.tac. e contratadas, nc partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo­ assinadas, a tudo presentes.

Floresta do Piauí/PJ, 02 de janeiro de 2025.

MUNlCIPIO DE FLORESTA DO PIAUf • PI Claudlonor Urbano de Oliveira Prefeito Municipal

GERSON SÁ SOUSA Contratado

TESTEMUNHAS:

Rua Rufino Raimundo Torres, 5/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefeiturafloresta@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ MUNIClPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ OI .612.578/0001-61

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 021/202S- PMFP

Contrutação de: prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNTCtl>IO DE FLORESTA DO PIAu1 -PI, CNPJ. 0 01.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF; 748.066.533-49.

CONTRATADO: ICELDA CARVALHO PEREIRA, brasileira, TÉCNICA DE ENFERMAGEM , COREN-PT nº 001822323. portadora do CPF: 063.182.733-10. residente e domiciliada na Av . Nossa Senhora Aparecida, n· 2 70, Bairro Vila Henrique Costa, na C idade de SimpUcio Mendes PI, CEP; 64. 700-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. as partes acima qualificadas têm entre si j usto e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o anigo 37. inciso IX. da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado no ~mbito da adnlinistra'rào p-i'.:ibtk:,a-.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evitar a interrupção da prestação de serviços públi cos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OB.JETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prescaçao de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE. especificamente no cargo de Técnica de E nfermagem, no. re<ie munieipo.i de So.iade de Floresta do P iauí Vi. Parágrafo Ú nico . A 1:t po.rtca cc lcbrcun c.stc ins trumento , cm carát er ovcntua.1 e temporário, nao gornndo liame de natureza empregatícia entre C ONTRATANTE e CONTRATADO.

- § 1 º - Em caso de necessidade, poderá ser acrescida carga horária suplementar para preench1mcnto de complementação de horas.
- § 2º A ausência ao trabalho ea não apresentação dos trabalhos corresponde a execução das suas obrigaçõ es ensejará o desconto da remuneração da Contratada na mesma proporção dos dias faltados e obrigaçõ es não cumpridas.
- § 3º - O CONTRATADO deverá seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de expediente da mesma, quanto à utilização de equipainentos assim com o de outros meios neçessários para realizar a execução da atividade.

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro Centro, Floresta do Piauí-PI, CEP 64.563-000 Telefone (89) 346:S-0004 ~mall: prefelturaflore.sta@hotmafl.com

ESTADO DO PIAUI

MUNICÍPIO OE FLORESTA DO PIAUI

CNPJ 01.6l2.578/0001-61

CLÁUSULA QUINTA -DAS OBRJGAÇÔES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrutura füica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instiruição. Parágrafo Único: A CONTRATANTE colocará ã disposição do CONTRATADO sua estrurura física, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

CLAUSULA SEXTA -DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 3.022,73 (rrês mil e vinte e dois reais e setenta e três centavos) mensais, no qual corresponde a base de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), acrescido de RS 1.504, 73 (mil quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos). referente a complemento mensal da União do pi3o da enfermagem, e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais.

Pará(lrafo Único: O pagamento ocorrerá atravég da seguinte unidade on;amentáriu:

| UNID. ORCAMENTARIA | NATUREZA DA DESPESA |

| 10.30l.0006.2023.0000 - FMS/FUS | 33.90.36 |
| I0.301.0006.2027.0000 -ESTADO | 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Geni.l do Municipio/FMS/FUS/FNS, custeio e outros.

CLÁUSULA SÉTIMA -DA RESCISÃO: A inexecução total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO as·egur:ia Administração Pública Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata, impondo ao CONTRATADO, se for o caso, as sanções administrativas cab(veis, sem prcjufzo das sanções penais e civeis. § t · - Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a parte denunciante comunicará exprlll!samente à outra pane, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem ônus para amba· as partes. § 2º -Fatos supervenientes que coloquem em risco a Administração Pública ou o CONTRATADO são

- motivos de rcscisno do contralO.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á sem direito à indenização :

1 - pelo óbito do contratado: II - pelo término do prazo contratual; 111 - por descumpriment0 de qualquer cláusula contratual pelo contratado; . tV .. por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias; . v - quando da nomeação de aprovados em concurso público para os çargos do pessoal contratado\_, . VJ -por iniciativa do contratante, verificada a ineficiência do contratado ou a convemenc1a administrativa. . V quando fiur cc ~p~' 1::.:: b., ::. qu::.!quer tempo, a acurnul::.ç;'. oilc:g2.ld~ ~ar-g0e-, q. ~.z :-/~hd..z ~ declaração constante na cláusula quinta deste contrato. . Parágrafo Único. A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressalvada a hipótese de rescisao por conveniencia administrativa. quando será pa~o ao contraiado o correspondente a Lnnta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. . CLÁUSULA NONA -PRAZO: O Contrato terá início a partir de 02/01/202S, termtnando ~m 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais períodos a critério da Admini·tr·ção Púbhc· Municipal. . . . . , .

rllrai;t11t11 úalc'<J -011 prirm:iiw 03 (,n::i) Illll~lls u~ vigcncia do c ' tmt111tu sc1 11u wu;,tle,~úus pcmJdu de experiência ea perduração do contrato nos meses segumtes somente se confirmarao se for de interesse da Administração Pública .

ESTADO DO PIAUf MUNIC ÍPIO DEf-'LORESTA 00 PJAUf CNPJOl .61 2 .S78/000l -61

CLÁUSULA DÉCIMA CONDIÇÕES GERAIS: 0 CONTRATADO ·e obrigo o cump,i, d,,c.ta · exclusivamente as obrigaçõ es decorrentes deste contrato e consequentemente responde c 1v 1I e criminalmente por todos os danos e prejuí zos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar ao CONTRATANTE ou para terceiros. Par.igrafo Único - O CONTRATADO é responsável pela qualidade dos serviços prestados, não se admitindo, em nenhuma hipótese. a alegação de que terceiros tenham alterado os me..~mos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRfMXIRA DO FORO; Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplfcío Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controv6rsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais. assinam o presente contrato, em 02(duas) vias de igual teor e forma para um só e: jurídico efeito, perante os testemunhas abaixo­ a.ssinadas, a tudo presentes.

Florct;ta do Piauí/PI , 02 de janeiro de 2025.

MUNICfPIO DE FLORESTA 00 PIA ui - PI Claudlonu..- U..-b1mo de Ollvelra Pr6fdto Municipal

TESTEMUNHAS;

NOME,fu,,..J...;,.

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CPF, Ú "35ã

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ICELDA CARVALHO PEREIRA Contr.1. tado

Rua Rufino Raimundo Torre5, S/N, Bairro centro, Florest.:i do Piauí -PI, CEP 64.S63-000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com