Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/08/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00043.015616/202451. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, ins -crita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: EMPRESA LBS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.597.132/0001-05. OBJETO: eventual aquisição de mobiliário em geral, para atender as necessidades dos órgãos/entes da Administração Pública direta e indireta do município, no âmbito de Teresina/PI. As espe -cificações são as constantes no correspondente Termo de Referência. DO -TAÇÃO: Fonte - 1754618 - Recursos de Operações de Crédito-PNAFM; AÇÃO -1.728 - Implantação do PNAFM; Elemento de Despesa - 4.4.90.52 - Equipamentos e material. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Recebimento pelo CONTRATANTE, nos prazos e condições estabelecidos no correspondente Termo de Referência. DATA DE ASSINA -TURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 93.019,80 (noventa e três mil, dezenove reais e oitenta centavos). ASSI -NAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretá -rio Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Lucineide Bezerra dos Santos, representante legal.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00046.001741/2025-06. CLÁUSULA PRI -

MEIRA - DO OBJETO - O presente Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Quarta do Contrato 03/2023, assinado em 09 de março de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do Contrato n° 03/2023 prorroga-se por mais 241 (duzentos e quarenta e um) dias, passando a ter como termo final 14/07/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO - O prazo de execução do Contrato nº 03/2023 prorroga --se por mais 241 (duzentos e quarenta e um) dias, passando a ter como termo final 31/03/2026. CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LE -GAL: O presente aditivo tem como fundamentação legal, a Cláusula Déci -ma Quarta do Contrato 03/2023 e art. 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA - DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO: Em cumprimento à Cláusula Décima Nona, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços por período equivalente ao prazo de pror -rogação, a qual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do presente instrumento, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. CLÁUSULA SEXTA - DAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO - Na execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta, quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacio -nada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colabora -dores ajam da mesma forma. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estipuladas anteriormente e não abrangidas por este Termo. E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este Instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo ciente, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 01 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. Diógenes Luiz da Silva Soares. Consórcio Estra -tégica - S Consult. Contratada.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

¨SEMCO

PORTARIA GSF Nº 003/2025 - SEMCOM/PMT. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente nº 003/2025 - SEMCOM/PMT, com a finalidade de proceder à fiscalização técnica e administrativa na análise dos documentos que serão pagos por indenização, ajustes celebrados entre o Município de Teresina e as empresas Duplo Al -pha Ltda (CNPJ nº 45.733.700/0001-23) e Dallas Comunicação (CNPJ nº 01.944.243/0001-40), por intermédio da Secretaria Municipal de Comunica -ção Social - SEMCOM, em razão da nulidade do contrato 11/2021 ter sido expirado em 11.03.2024, e iniciado contrato emergencial nº 01/2024 de pu -blicidade, assinado em 02 de maio 2024. A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores: · Presidente: Fernanda Maria Almeida - Chefe da Divisão e Execução Orçamentária, CPF nº 348.040.563-00, Matrícula nº 3054, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social; · Vice-Presi -dente: Elizabete Rodrigues de Lima Sirene - Gerente do Núcleo Financeiro, CPF nº 327.972.653-00, Matrícula nº 08533, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social; · Membro: Darlane Marques Bastos - Chefe de Gerência Executiva, CPF nº 021.444.913-05, Matrícula nº 114004, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social. A comissão atuará a partir desta data e durante toda a vigência dos ajustes referidos, ou até que seja formalmente determinada sua substituição por outros servidores. Art. 2º Determinar que os membros da comissão adotem todos os procedimentos necessários à gestão e à fiscalização contratual, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, demais normas gerais de licita -ções e contratos, bem como regulamentações municipais aplicáveis. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secre -tário Municipal de Comunicação Social, em Teresina - PI, 05 de agosto de 2025. Ellyo José Teixeira Pio, Secretário Municipal de Comunicação Social.