Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/06/2025

356
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edicao VCcCXI.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura De campo LArgo do Piauí
EMAIL:Prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ:01.612.754/0001-65
MUNICIPIOS
Contrato n 2025/027
Decreto N013, de 12 de Junho de 2025.
Câmara Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
A Câmara Municipal DE CALDEIRAOGRANDE DO Piauí CNPJ/MF 74.019.977/0001-97
Convoca a 1a Conferencia Municipal de
com Rua Aurora S/N CentroCep:
ador(a) Reginald
SilvaCPF n 564.930.373-87.do
Promogao da Igualdade Racial de Campo
CAMARADIARIOOFICIALDOSMUNICiPIOS-MECNPJ/MFn07.989.781/0001-38pe$s0a juridica de
Largo do Piauí - PI, conforme especifica.
/Diretor(a),
lista Mara Luciana de Veloso e Igreja, doravante denom
ada DIARIO OFICIAL DOS
ato mediante
O PREFEITO DO Município DE CAMPO LARGO DO Piauí, Estado da
14.133/2021 de104.2021 nrganMunci nNAsTAAdasdo
Piauí, em conjunto com o Secretario Municipal de Assistencia Social, no uso de suas
dade tributaria de acordo com o Art. 150.inciso Vi letra dda CF
atribuicoes e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a.
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
ente fornecimento a Câmara Municipal
implementacao da Politica de Promocao da Igualdade Racial no Município, resolve:

DECRETAR:
CLAUSULA SEG
coes
a) Enviar diariamente a Câmara ou, diretamente a quem por ela indicado, ate 10 (dez) exemplares das
Art. 1 Fica convocada a 1a Conferencia Municipal de Promocao da Igualdade
edicoes diarias do "DIARIO OFICIAL DOS Município
para
al e Estadual e ainda, en
Racial, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025, tendo como tema central:
obediencia ao que determina a Lei 9.452/97,de 20.03.97, tendo em vista o controle social.
'Igualdade e Democracia: Reparacao e Justica Racial".
Art. 2o - A Conferencia Municipal tem como objetivo central promover a escuta
abrigadas e

qualificada da sociedade civil e do poder publico sobre a efetivacao de politicas de
a) Custear a execucao do objeto do presente Contrato com recursos provenientes de repasses
igualdade racial, com foco na reparacao das desigualdades historicas e na
promocao da justica social.
mensal do valor constante da CLAuSULA TERCEIRA da forma ali pactuada, cujo produto
Art. 3o A organizacao e coordenacao da Conferencia
sera de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
(SEMASC).
Art. 4o O regimento interno da 1a Conferencia Municipal de Promocao da
Igualdade Racial sera elaborado pela Comissao Organizadora constituida pela.
cido na CLAUSULA SEGUNDA
Secretaria Municipal de Assistencia Social, atraves de Resolução propria.
Paragrafo Unico: O regimento interno da 1a Conferencia Municipal de
a veiculagao, sem qualquer custo para a municipalidade, dos Atos Oficiais do Poder Legislativo
Promocao da Igualdade Racial dispora sobre a sua organizacao eo seu.
funcionamento.
orevisto na LRF e demais legislacao pertinente a ma
Art. 5o As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia correrao por
conta de dotacao orcamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia.
12 meses a partir da data de s
assinatura, sen
Social.
antecedentes a
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE CAMPO LARGO DO Piauí
CLAUSULA SETIMA-Da Nao Submissao ao Regime Licitatoric
la Lei Org
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as
se legais efeitos
disposicoes contrarias.
LA OITAVA-Do Foro
nte Contr
acima contratadoassinam o presente instrumento em 03 (tres)
Campo Largo do Piauí, 12 de junho de 2025.
vias de igual teor,para o mesmo fim e um so efeit
20 de Maio de 2025
Câmara Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PIE
idinsgr
Presiden
JAIRO'SOARES LEITAO
DIARIOOFICIAL DOS
Prefeito de Campo Lago do Piauí
jrist
so elgreja
Anonio
dos sandes Carvalho Slud
ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO SILVA
Secretario Municipal de Assistencia Social
vw.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais