Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO -INSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA

Ca1npo Maior 0 1/ 10/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA para os fins do disposto na Lei Federal 11º 13.465/20 17, D ecreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021, torna pública aR egularização F undiária Urbana Específica (REURB - EeS ) de acordo com o termo de aprovação e instau ração contidos no processo número 009.136/2025, expedida pela Comissão de Regularização Fundiária, visando a reguloriznção de unidade imobiliária individual em núcleo urbano consolidad o, conforme requerimento do l egitimado ANTONIA BANDEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no Registro Oeral-CPF sob o nº 351.134.643-68. O imóvel possu ia seguinte ca.racteristica individual: unidade imobiliária ind ividual localizada e1n NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO, situado à Rua Deusdeth R odrigues de Cai-valho, lole 24, Quadra Q, Bairro: Cid ade Nova, Crunpo Maior-PI, CEP.: 64.280-000,. com a seguinte caracterização: Perímetro distando 80,00m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vér-tice M0l, de coor-denadas N 9.463.674,608m eE 812.694,4041n; deste segue confrontando com a RUA DEUSDETH RODRIGUES DE CARVALHO, com azimute de 137°53'14" por uma distância de 10,00m até o vertice M02, de coordenad as N 9.463.667,190n.1. eE 812.701, ll 0m; deste segue confrontando co1n a RUA CLODOMIR DE CARVALHO BRAGA,. com azimute de 227º53'14TM por uma distância de 30,00m até o vertice MO3,. de coordenadas N 9.463.647,072m eE 812.678,8551n; deste segue confrontando com o lote 12 de MARIA ISABEL PEREIRA LIMA, co1n azitnute de 317º53'14" por uma dis tância de 10,00m até o vertice M04, de coordenadas N 9.463.654,491 meE 8 12.672,149 m ; deste segue confrontando com o lote 23 de IOLANDA ALVES DA SILVA, com azimute 47°53'14" por uma distância de 30,00m a té o vertice MO 1, pon to inicial da descrição deste perhnetro. Todas as plantas, certidões e <lema.is documentos p robatórios estão anexados ao processo retromencionado. Após todas as notificações de estilo e publicações, não sendo aprcsentada(s) impugnação ( ões), h averá o prosseguimento dos processos de Regularização Fundiá ria Urbana REURB (E) em relaçlio à área ocupada retro m encionada, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos do requerido, inclus ive com a entrega do título de .. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA'\ dê-se prosseguimento ao processo nos tennos do art. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA) e registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI, 16 de O utubro de 2025.

Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Plnnejamcnto, Captação de Recursos e Dcscnvol vi1ucnto Econ 8 1nico. Portaria nº 055/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2410/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº OI ao Contrato nº 01.2410/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: CML DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.574.042/0001-86. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 24/10/2025 ã 23/10/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS : Municlpio de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado ã empresa CM L DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.574.042/0001 -86, neste ato representado pelo Sr. Cleiton Miguel Lima de Abreu, doravante denominado CONTRATADO.

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EXTRATO DE lº TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.2410/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02.2410/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI. por intermé dio da Secretaria Municipal de Saúde . CONTRATADO: RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.722.366/0001-09. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigê ncia ser de 24/10/2025 ã 23/10/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei oº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS : Municlpio de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde , neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.722.366/0001-09, neste ato r-epresentado pelo Sr. Rafael Carvalho Dias, doravante denominado CONTRATADO.

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão -Chefe de almoxarifado, no município de Caracol Piaui e dá outras providén cias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, ESTADO DO PIAUi. no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos Ie li do art. 37, da Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Municíp io, resolve:

- Art. 1° · NOMEAR, a senhora VALDINEIA MARQUES BARROS DA SILVA, inscrita no CPF. sob on·. 001.~.~ -42, para o cargo comissionado de CHEFE DE ALMOXARIFADO, lotada na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiênc ia, Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos do Município de Caracol, Estado do Piauí.

Art. 2º · Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2025\_

RANILETTI CARVALHO DE

Dados, 202S.10.2311,48,S2--03"00'

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE 4° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2610/2021 PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 01.2610/2021 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde . CONTRATADO: RAMON LEONCIO BARROS DE VASCONCELOS ME, inscrita no CNPJ nº 28.954.946/0001-06. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL RECARGA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE CILINDRO EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 27/10/2025 a 26/10/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde , neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa RAMON LEONCIO BARROS DE VASCONCELOS ME, inscrita no CNPJ nº 28.954.946/0001-06, neste ato representado pelo Sr. Ramon Leôncio Barros de Vasconcelos, doravante denominado CONTRATADO.

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PREFErTURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N· 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO: PRAÇA PADRE FRANCISCO, Nº 63 CENTRO, CEP 64.195-000, CARACOL-PI

PORTARIA Nº. 334/2025.