Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/04/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Jwentiudle
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
MORRO CABECA NO TEMPO
Resolução N04,11 abril de 2024
MORRO
Progresso
Comissao Permanente de Licitagao
DISPOE
sobre a aprovagao do Plano de
Acao/2025.
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Miguel Leao -Pl, em
AVISO DE CONVOCACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR MEIO DE
Reuniao Ordinaria realizada em
de abril de 2025no Centro de Referencia da
DISPENSA DE Licitação
Assistencia Social --CRAS, situado-- Centro, no uso de suas atribuigoes que Ihe confere
a Lei Municipal n430/2023
A Prefeitura Municipal de Morro Cabeca no Tempo torna publico que realizara a abertura de
Art. 1- Aprovar o Plano de Agao/2025 com previsao financ
ceira no valor de
Chamada Publica para Dispensa de Licitação, abaixo citada, na conformidade da Lei Federal no
R$12.000,00(doze mil reais) por ano.
14.133/2021, bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar quaisquer
Paragrafo Unico --
Os recursos do cofinanciamento estadual somente poderao ser
esclarecimentos a respeito da contratacao.
dos para as despesas de custeio, respeitando o disposto na Resolugao CNAS n'
Poderao ofertar proposta os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto
212 de 19 de outubro de 2006, no Decreto Federal n 6.307, de 14 de dezembro de
de contratacao.
2007 e na Resolugao CNAS n 39, de 09 de dezembro de 2010 e conforme criterios
estabelecidos por esse CMAS, observando ainda o disposto na Portaria da Secretaria
Dispensa de Licitação NLL N 006/2025.
Nacional no 448/2002
Processo Administrativo N 23/2025
Art.2-A aprovacao permite que a Secretaria Municipal de Assistencia Social
Objeto: Contratagao Direta por meio de Dispensa de Licitagao para COnTRATACAO DE
de Miguel Leao -- PI, dentro das disposigoes legais, continue habilitado a receber o
EMPRESA
PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE
MANUTENCAO,
ALIMENTACAO,REVISAO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL DA
Art. 3o Esta Resolugao entra em vigor apos sua publicacao, revogando
TRANSPARENCIA DO Município DE MORRO CABECA NO TEMPO-PI, EM
disposicoes em contrario
ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMACAO EA LEI DE
Miguel Leao - Pl, 11 de abril de 2024.
Suporte legal: Art. 75, II da Lei n 14.133/2021
batita
Fonte de Recurso: 1.500,00-999 000.
esidente do CMAS
Recebimento das propostas: ate 23 de abril de 2025
Ana Pala Pe a Lomg
Abertura da Sessao:08h do dia 23 de abril de 2025
Periodo de lances: 6 horas
Conselheiro/a
Local: Bolsa Nacional de Compras
Retirada do Termo de Referencia: Prefeitura Municipal de Morro Cabeca no Tempo - Setor
Conselheiro/a
de Licitagao - Rua Izidio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeca no Tempo -- PI,
yomes Eliar Buy
Portal da Transparencia.
Conselheiro/a
Morro Cabega no Tempo-PI, 14 de abril de 2025.
Souia Kuilla Puira &, soug
Conselheiro/a
Vladimir Duarte Pereira
Agente de Contratacao do Município de Morro Cabeca no Tempo-PI

ESTADO DO Piauí
Jwentudle
EDICOES
ICP
Trabaho
MORRO
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N: 46/2025
COM
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 22/2025
CARIMBO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação 006/2025, ART. 74, INCISO III,
DO TEMPO
ALINEA "C", DA LEI N 14.133/21.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA OU PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO
HOMOLOGADO
SERVICOS
JURIDICOS,
ELABORACAO,
CONFECCAO,
DESENVOLVIMENTO,
ACOMPANHAMENTO E FINALIZACAO DE QUALQUER ACAO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
PELO
ADVINDOS DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL (CREAS) DO
ICP - BRASIL
Município DE MORRO CABECA NO TEMPO-PI.
CONTRATANTE: Município DE MORRO CABECA NO TEMPO-PI, CNPJ N
01.612.594/0001-54
CONTRATADA: IVONILSON BORGES LOPES, advogado, CPF n 051.199.893-73, OAB/PI
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
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padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
VIGENCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato.
ea legitimidade de nossas publicagoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
FONTE DE RECURSOS:1.500,00-999000;1.706.00-999000
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/03/2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais