Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

Caso o(a) CONTRATADO(A) pretenda rescindir o contrato, poderá fazê-lo mediante notificação ou aviso escrito, com antecedência mínima · de 30 (trinta) di~s, exceto por motivo de força maíor .

CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de EsperantinaPI, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim acordados e ajustados, assinam o presente cpntrato, em duas vias de igual teor e forma; na presença de duas testemunhas.

Joaquim Pires PI, 03 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal Contratante

~ Contratado(a)

TESTEMUNHAS:

Nome:~1lldo

CPF

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Assinatura:

Nome: :lo.!,i 1,.t..v-U..ID: Jc :;;ãµ,to­

CPF

J51'.

Assinatura:.::JbJ.{ 7iJJJ@O- c(-.e Jd¼~

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N" 002/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQillSIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: MAGAZINE CARDOSO MERCADAO LTDA - CNPJ: 14.408.970/0001-35. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/03/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO BRANCO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATO: N" 01.1003/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/600/621/660 (ORDINÁRIOS) 552 (PNAE). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 495.585,50 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES.

POR UM FUTURO AINDA Ml!LHOR

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÓNICO N" 002/2025.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ: 28.766.496/0001-28. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/03/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO BRANCO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATO: Nº 01.1103/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/600/621/660 (ORDINÁRIOS) 552 (PNAE). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 61.316,00 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 11/03/2025. VIG!NCIA: 12 (DOZE) MESES.

POR),IM PUTQIIQ ~INCÍÀ,11■&.l!OR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.1003/2025 DO PREGÃ O ELETRÔNIC O Nº 002/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídic a de Direilo Público Inlemo, por inte11Dédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Rua Doroteu Sertão , 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires - PI, CNPJ n· 06.554.208/0001-39, neste ato representada pelo Secretário Municipal, o Sr. Francisco das Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863-1 5, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2025, processo administrativo nº 013/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação, sujeitaodo-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES · PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Tellilo de Referência, anexo I do Edital de Licitação nº 023/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .
2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: MAGAZINE CARDOSO MERCADAO L TDA

CNPJ: 14.408.970/0001-35

ENDERECO: Rua Jose Pereira Nº 233 Bairro: Centro Joaouim Pires-Pi CEP:64.170-000

REPRESENTANTE: Francinalda Farias Cardoso CPF: 013.869.893-71

E-MAIL: franc.02l@hotmail.com.br

| ITEM | MATERIAIS/PRODUTOS | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 0002 | ÁGUA SANITÁRIA · Composição mínima: 2% de teor de cloro ativo; Dados Complementares: pronto uso, embalagem lacrada; Embalagem: com 12 frascos de 1000ml. | CAIXA | 1200 | R$ 25,99 | R$ 31.188,00 |
| 0004 | ÁLCOOL ETILICO LIQUIDO • Álcool • Tipo: 70%; Porcentagem: 70%; Apresentação: líquidolímpid o, incolor, odor característico; Frasco: 1000 mi. | UNIDADE | 1200 | R$ 9,45 | R$ Il.340,00 |
| 0006 | AVENTAL • Aventai laváve lde plástico impermeável na cor branca ou transparente. 120cm x 70cm com tiras de amarrar fixa. | UNIDADE | 500 | R$ 9,99 | R$ 4.995,00 |
| 0007 | BALDE PLÁSTICO 10 LITROS · Balde Transporte Material • Balde PlásticoCom Capacidade Para 10 (Dez) Litros; Confeccionado Em Plástico ;AlçaEm Metal. | UNIDADE | 300 | R$ 9,99 | R$ 2.997,00 |
| 0008 | BALDE PLÁSTICO 15 LITROS • Balde de plástico resistente com alça de metal para facilitar ao manusear, capacidade de 15 litros. | UNIDADE | 350 | R$ 11,99 | R$ 4.196,50 |

(Continua na próxima página)

POR UM PUTUIIO AINDA Mal.NO■

| 0009 | CESTO PARA LIXO- Cesto Lixo- Cesto Lixo Material: Plásti co, capacidade: 10 L, CaracterísticasAdicionais: Tclado | UNIDADE | 500 | RS 8,49 | RS 4.245,00 |

| 0010 | COADOR DETECIDO PARA CAFE- Coador, para café,de pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diãmetro) x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, Validade indeterminada. | UNIDADE | 500 | RS 2,99 | RS 1.495,00 |
| 0011 | COPO DE VI.ORO - Copo Material: Vidro, Cnpncidnde: 300 MI, Caracterlsticas Adicionais: Liso, Incolor, Transparente E Cilíndri co. | UNIDADE | 300 | RS 3,33 | RS999,00 |
| 0012 | COPO DESCARTÁVEL 180ML- Material: Poliestireno Capacidade: 180 ML Aplicação: Água/Suco E Refrigerante; Características Adicionais: Atóxico, De acordo C/ Norma Abnt, Nbr l4865 Cor: Branca: Pacote com 100 unidades. Caixa com 25 nacotes. | CAIXA | 800 | RS 94,99 | RS 75.992,00 |
| 0013 | COPO DESCARTÁVEL 80ML - Material: Poliestireno, Capacidade: 80 ML, Aplicação : Café,Caracteristicas Adicionais: Atóxico, De Acordo C/ Nonna Abnt, Nbr 14865, Cor: Branco - Acondicionados Em Caixas Com | CAIXA | 400 | RS 89,99 | RS 35.996,00 |
| 0014 | 2500 Unidades Por Caixa. DESINFETANTE LIQUIDO - Compos;ção: A Bà.$e De Fonnaldeído,Emulsionante$ e Germicidas, Forma Física:Solução Aquosa. Caracteristica Adicional: Para Limpeza Pisos E Banheiros. Garrafa contendo Ol litro, Caixa com 12 unidades. | CAIXA | 1200 | RS 34,99 | RS 41.988,00 |
| 0015 | DETERGENTE LIQUIDO - Detergente liquido para limpeza e desinfecção de utcnsilios de cozinha, biodegrndável,neutro, cm frasco plá stico de 500 mi, tampa com bico dosador, registrado na ANVISA. Embalagem contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministérioda saúde . Caixa Contendo 24 Unidades com Frasco de 500 MI. | CAIXA | 500 | RS 35,99 | RS 17.995,00 |
| 0016 | ESCOVA PARA LIMPEZA GERAL- Material Corpo: Plásti co, Material Cerdas: Nái lon, Comprimento: 12,50 CM, Espessura: 4 CM, Largura: 6 CM, Caractcristicas Adicionais: Com Cabo | UNIDADE | 350 | R$ 2,49 | R$ 871,50 |
| 0017 | ESCOVA SANITÁRIA COM SUPORTE - Vassoura Higiênica,Escova Para Uso Geral, Sanitária , Cabo PlásticoDe 25 Cm De Comprimento, Cerdas De Nylon De 3 Cm De Altura, Brancas. Formato Do Corpo: Oval Com Medidas Aproximadas De 10Cm Comprimento x 9cm De Largura, Com Supone Plásti co Medindo lOCm Altura x 9cm De Comorimento. | UNIDADE | 350 | RS4,99 | RS 1.746,50 |

| 0018 | ESPONJA LIMPEZA LÃ DE AÇO - Material: Lã Aço, Aplicação : Utensflios De Alumlnio, Abrasividadc: Mínima.,Fonnato: Anatômico• Pacote Com 08 Unidades | PACOTE | 750 | RS2,19 | RS 1.642,50 |

| 0019 | ESPONJA LIMPEZA DUPLA FACE - Esponja multi-uso, antibactérias , medindo 110 x 75 x 22 mm (formato retangular), com variação de até10%, coostituJda de espuma de poliurctano com bactericida ()ado amarelo) e fibra sintéticacom abrasivo (lado verde), embaladas individualmente com identificação da marca e do fabricante | UNIDADE | 1500 | R$ 0,75 | RS I.125,00 |
| 0020 | FACA 12 POLEGADAS - Faca Largura Lâmina: 4,5 CM, Comprimento Cabo: 15 CM, Aplicação : Cortar Carne, Comprimento LA.mina: 12 POL, Material Cabo: Polipropileno, Material Lâmina: Aço Inoxidável | UNIDADE | 250 | RS2I,99 | RS 5.497,50 |
| 0021 | FLANELA· Material: 1000/4 algodão; Medida: 30 x 50 cm (LxC); Uso: limpeza; Requisito: com as costuras nas laterais. | UNIDADE | 350 | RS 1,58 | R$ 553,00 |
| 0022 | FÓSFORO - Material Corpo: Madeua, T;po: Curto. Pacote com 10 Caixas com40 Fósforos | PACOTE | 500 | RS I,99 | RS995,00 |
| 0023 | GARRAFA TÉRMICA IL • Material: Plástico , Capacidade: 1 L, CaracterísticasAdicionais: ComTampa Roscáve lE Ampola Em Vidro, Formato: Cilindrico. | UNIDADE | 250 | RS 21,49 | RS 5.372,50 |
| 0024 | GUARDANAPO DE PAPEL - Material: Celulose, Tipo Folhas: Simples, Comprimento: 23 Cm, Cor: Branca, Largunl: 22 Cm, CaracterísticasAdicionais: Macio E Absorvente. Pacote Com 50 Unidades | PACOTE | 2000 | RS 1,99 | R$ 3.980,00 |
| 0025 | INSETICIDA AEROSSOL (MATA TUDO) - Frasco com 300 mi, caixa com 12 unidades. | CAIXA | 100 | RS 107,99 | RS 10.799,00 |
| 0026 | LrMPA ALUMÍNIO: Para Acabamento, Proteção E Brilho Em superflcics De Aço lnoxidável . Embalagem: Frasco Com 500Ml, Contendo O Nome Do Fabricante. Data De Fabricação E Prazo De Validade. Apresentar Registro Do Produto Junto Ao MinistérioDa saúde/ Anvisa. | UNIDADE | 4200 | RS 1,99 | RS 8.358,00 |
| 0027 | LIXEIRA COMPEDAL - Material em polietileno, com tampa e pedal (acionamento da tampa por pedal), formato cilíndrico,com capacidade de 12 Htros | UNIDADE | 300 | RS23,99 | RS 7.197,00 |
| 0028 | LUVA BORRACHA MULTIUSO - Material: Látex Natural, Uso: Multiuso, Tamanho: MMio | PAR | 300 | RS 2,99 | RS 897,00 |
| 0029 | MANGUEIRA PARA JARDIM - Material: Pvc Trançado Em Fio Poliéster . Cor: Verde/Cristal, Diâmetro: 1/2 POL, Espessura: 2 MM, Pressão Máx;ma:I0,34 BAR | UNIDADE | 200 | RS 89,99 | RS 17.998,00 |

| 0030 | PÁ COLETORA LIXO - Modelo: Sem Tampa, Comprimento Cabo: lOCM, Aplicação: Limpeza, Comprimento: 16 CM, Largura: 18 CM, Material Cabo: Plástico, Material Coletor: Plástico | UNIDADE | 400 | R$ 7,49 | R$ 2.996,00 |

| 0031 | PANELA PRESSÃO 4,5L - Material: Alumínio , Sistema Segurança: Válvulas Funcionam / Segurança e Borracha Segurança, Capacidade: 4,50 L, Material Cabo: Baquelite | UNIDADE | 150 | R$44,09 | R$ 6.613,50 |
| 0032 | PANELA PRESSÃO 7,0L - Material: AlumínioPolido, Sistema Segurança: Válvula Segurança, Capacidade: 7 L, Características Adicionais: Tampa com Sistema de Fechamento Externo | UNIDADE | 100 | R$ 74,99 | R$ 7.499,00 |
| 0033 | PANO DE PRATO -Material: Algodão Crú, Comprimento: 50 Cm, Cor: Branca, Largura: 30 Cm, Caracteristicas Adicionais: Absorvente/LavávelE Durável. | UNIDADE | 1200 | R$ 2,75 | R$ 3.300,00 |
| 0034 | PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO - Material: Algodão Cru, Comprimento: 85 Cm, Tipo: Saco, Largura: 60 Cm, Características Adicionais: Chão. | UNIDADE | 1500 | R$ 2,49 | R$ 3.735,00 |
| 0035 | PAPEL !IlGIÊNICO FOLHA DUPLA- Material: Celulose Virgem, Comprimento: 30 M, Cor: Branca, Tipo: Picotado, Largura: IO Cm, Quantidade Folhas: Dupla. Pacote Com 04 Rolos. | PACOTE | 3000 | R$ 5,29 | R$ 15.870,00 |
| 0036 | PAPEL !IlGIÊNICO FOLHA SIMPLES - Material: Celulose Virgem, Comprimento: 30 M, Cor: Branca, Tipo: Picotado, Largura: 10 Cm, CaracterísticasAdicionais: Não Aplicável, Quantidade Folhas: Simples. Pacote Com 04 Rolos | PACOTE | 3000 | R$ 3,45 | RS 10.350,00 |
| 0037 | PEDRA SANITÁRIA - Desodorizador Sanitário - Composição: Paradicloro Benzeno Min 98%., Essência:Eucalipto, Aspecto Físico:Em Pedra, Característ icas Adicionais: Suporte Plástico Para Vaso Sanitário | UNIDADE | soo | R$ 2,50 | R$ 1.250,00 |
| 0038 | PRATO DESCARTÁVEL 15CM - Material: Plástico, Aplicação: Refeição, Características Adicionais: Descartáve l, Diâmetro: 15 Cm, Cor: Branca. Pacote Com lO Unidades. | PACOTE | 2500 | RS 1,49 | RS 3.725,00 |
| 0039 | PRATO DESCARTÁVEL 21CM -Material: Plástico, Aplicação: Refeição, Cor: Branca, Diâmetro: 21 Cm, CaracterísticasAdicionais: Descartável.Pacote Com 10 Unidades | PACOTE | 2000 | R$ 3,07 | R$ 6.140,00 |
| 0040 | LIMPADORMULTIUSO DOMESTICO - Tipo: instantâneo multiuso; Requisito: liquido, biodegradável,sem enxágue , frasco com 500 mi. | UNIDADE | 2500 | RS 2,56 | RS 6.400,00 |

| 0041 | REGULADOR BOTIJÃO GÁS - Material Corpo: Zamac, Diâmetro Saida: 3/8 Pol, Componentes Adicionais: Borboleta, CaracterísticasAdicionais: Vaz.ão De 1Kg De GásPor Hora Baixa Pressão. | UNIDADE | 250 | RS28,69 | RS 7.172,50 |

| 0042 | RODO DE BORRACHA 30CM - Material Suporte: Plástico , Comprimento Suporte: 30 Cm, Quantidade Borrachas: 2 Un, CaracterísticasAdicionais: Cabo Com Rosca, Material Cabo: Madeua. | UNIDADE | IOOO | R$ 6,99 | R$ 6.990,00 |
| 0043 | RODO DE BORRACHA 40CM - Material Suporte: Madeira, Comprimento Suporte: 40 Cm, Quantidade Borrachas: 2 Un, Cor: Suporte E Cabo Natural, CaracterísticasAdicionais: Cabo Aproximadamente 1,20 M, Com Rosca, Material Cabo: Madeira Plastificada. | UNIDADE | 700 | R$ 8,99 | R$ 6.293,00 |
| 0044 | SABÃO EM BARRA - Composição Básica: Sabão Glicerinado, Tipo: Neutro, CaracterísticasAdicionais: 1 ªQualidade. Embalagem Com 05 un;dades De 200G | PACOTE | 2800 | R$ 8,99 | RS 25.172,00 |
| 0045 | SABÃO EM PÓ - Aplicação: lavar roupa e limpeza geral, CaracterísticasAdicionais: biodegradável, Unidade de Fornecimento: Embalaeem de 1k2 | UNIDADE | 7200 | R$ 5,45 | R$ 39.240,00 |
| 0046 | SACO PLÁSTICO PARA LIXO 30L- Material: Polietileno Alta Densidade, Aplicação: Coleta De Lixo, Capacidade: 30 litros - Pacote Contendo 10 Unidades. | PACOTE | 5000 | RS 2,25 | RS 11.250,00 |
| 0049 | TAMPA VASO SANITÁRIO-Materia l Sobre•tampa: Polipropileno, Cor: Branca, Material Assento: Polietileno. | UNIDADE | ISO | RS 29,99 | R$ 4.498,50 |
| 0050 | VASSOURA DE PALHA - Material Cerdas: Palha, Aplicação: Limpeza Em Geral, Comprimento Cerdas: 60 CM, Características Adicionais: Com Cabo, Tipo Cabo: Comprido, Material Cabo: Madeira. | UNIDADE | 5000 | R$ 2,49 | RS 12.450,00 |
| 0051 | VASSOURA DE PÊLO - Material Cerdas: PêloSintético,Aplicação: Limpeza Em Geral, Comprimento Cepa: 30 Cm, Características Adicionais: Com Cabo, Material Cabo: Madeira. | UNIDADE | JOOO | RS 8,99 | RS 8.990,00 |
| 0052 | VASSOURA DE PIAÇA VA- Material Cerdas: Piaçava, Material Cepa: Madeira, Comprimento Cepa: 20 Cm, Comprimento Cerdas: 15 Cm, Tipo: Doméstica, CaracterísticasAdicionais: Com Cabo, Material Cabo: Madeira. | UNIDADE | 800 | R$ 6,49 | R$ 5.192,00 |
| TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 |

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Joaquim Pires PI, CNPJ: nº 06.554.208/0001-39. 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, djstritaJ e municipal que não participaram do procedimento de IR.P poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceítação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas serã reali7.ada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2. l . O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não panicipante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- Dos limites para as adesões
- 4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- Vedação a acréscimo de quantitativos
- 4.8. É vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de diwlgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercíc io financeiro a disponibilidade de crédi tos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substiruto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contrarual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser obseivada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatár io da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do udjudicutário antecederüo aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.L
- 5.8. O preço registrado com indicação dos l.icitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado l (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação. e observado o disposto no item 5.7. observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê ~ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua evenrual arualização nos termos do edital, poderá: 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e finnar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõe s estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente j ustificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1.1. Em caso de força maior, caso foltUito ou fato do prlncipe ou em decorrencia de fatos imprevislveis ou previsíve is de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos daalinea "d" do inciso TI docaputdoart. 124da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.
- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3. Se não obtiver êx\_ito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação âs condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9.1, sem prejuízo das sançõ es previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderdO ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2. 1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Município s distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõ es nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centraliza~ nã o havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos panicipantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO RESGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração
- sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 9.1.4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garant· idos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1 . Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fo1t11ito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.
- (Continua na próxima página)