Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

ld:OFSBEDSAA1892AC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Fli:ires dó Piauí - PI CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48

EDITAL DE MAJ Ji:iI; MUNICIPAL DE ' ~, · :'.:· .

FLORES DO PIAUI PIAUI NOVEMBRO 2025

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EDITAL SEMED Nº 001/2025

O EDITAL SEMED Nº. 001/2025, que fixa data e estabelece orientações gerais e critérios para a rematrrcula e novas matriculas dos alunos da Rede Municipa· 1 de Ensino de Flores do Piauí-PI, para o Ano Letivo de 2026.

- A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, toma público os procedimentos norteadores destinados às rematriculas e novas matriculas, nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental Integral e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Flores do Piauí-PI, para o ano letivo de 2026, em conformidade com o Art. 208 lnc. 1 , parágrafo 3°, da Constituição Federal, LDB nº 9394/96, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Nº 14.640/2023, Portarias: nº 1.495/2023, Nº 2.036/2023 e Resolução CNE/CEB Nº 1 de 17 de outubro de 2024. ,.,,,~
- 1.3 A confirmação da matricula ficará validada, mediante à entrega dos documentos necessários e assinatura pelos pais ou responsáveis no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
- 1.4 Não havendo vaga na escola pertencente ao zoneamento, o aluno deverá ser encaminhado pela direção à escola mais próxima em que houver vaga e atenda às necessidades do aluno.
- 1.5 Serão disponibilizadas matriculas novas na educação infantil, para crianças, com 1 (um) ano e 2 (dois) meses completos prioritariamente.

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- 1.6 Terão direito a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental, crianças com 06 (sela) anos completos.
- 1.7. Os alunos acima de 15 anos são matriculados na Educação de Jovens e Adultos sendo ofertada por meio de cursos presenciais.
- 1 .8. Considera-se o dia 31 de março do ano letivo em curso para a definição da Idade no ato da matricula. Cabe ressaltar que para o aluno (a) Já Ingresso e que apresenta capacidade cognitiva para prosseguir, seja para o 1° ano do Ensino Fundamental ou dentro da prõpria Educação Infantil, poderá efetuar sua matricula normalmente, não violando assim o direito da criança. Esse processo pode ser considerado até que os sistemas educacionais se organizem adequadamente.
- 1.9 A matricula não poderá ser vinculada a qualquer tipo de contribuição financeira.
- 1 .13 É vedado a escola transferir compulsorlamente o aluno.
- 1ª14 Nas situações de transferências respeitar-se-ão os estudos concluídos =m êxito (allnea d, Inciso V, art. 24 da LDB nº 9.394/96) e, na circulação de estudos entre o EF 9 anos aplicar-se-é a tabela de equivalênc ia. assegurando a continuidade de estudos, sendo vedado o retrocesso escolar e social.
- 1.15 A Secretaria Municipal de Educação, em caso de suspeita ou denúncia , faré revisão das matrículas que não obedecerem aos critérios estabelecidos neste Edital, promovendo, se necessário , ações administrativas e/ou judiciais.

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- 1 ª 1 BA veracidade das informações constantes nas declarações é de Inteira responsabilidade das fammas e/ou responsáveis legais, os quais responderão , em confonnidade com a legislação v igente, caso sejam constatados dados Inverídicos.
- 1.17 É obrigatório a afixação deste Edital em local de fácil acesso e visualização ;
- 1.18 Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão de Matricula da Escola, em primeira lnstancla. Em segunda lnstancla pela SEMED.
2. DOS CRITéRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E NIVELAMENTO.
- 2.1.3 Atender no 1 '!:." c 'i' c ;~ \_\_ (\_ q/:','W? > i !"/1'!:' : ? , s :~ !TI :9';'_<',{ê ncla e/ou superdotado por turma regular inclusiva. Pára cada matricula de aluno com deficiência e/ou superdotado, reduzir-se-á , duas matrículas de alunos sem deficiênc ia .
- 2ª2 A matrí cula dos alunos da Educação de Jovens e Adultos deverá respeitar a Idade mínima de 15 anos completos.
- 2e2a 1 O aluno somente poderá completar o Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos e receber certificado. após completar 15 anos.
- 2ª3. A organização das turmas de Ensino Fundamental deverá respeitar os seguintes critérios:
1. 1° e 2º ano- 15 a 25 alunos;
- li. 3° ao 5° ano 20 a 35 alunos;
- 111 . 6° a 9° ano 20 a 35 alunos:

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(Continua na próxima página)

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IV. NIVELAMENTO 20 alunos;

2.3.1. A Idade recomendada para cada ano do Ensino Fundamental é:

| 1•ANO | 2• ANO | a•ANO | 4 "' ANO | | 6•ANO | 7•ANO | SªANO | 9 ANO |

| 6 ANOS | 7 ANOS | 8 ANOS | 9 ANOS | 10ANOS | 11ANOS | 12ANOS | 13ANOS | 14ANOS |

- 2.4 Os alunos com distorção Idade-série superior a 2 (dois) anos não serão matriculados no ensino regular padrão. sendo automaticamente encaminhados para as Turmas de Nivelamento, destinadas à correção de fluxo e adequação pedagógica.
- 2.5. A organização das turmas de Educação de Jovens e Adultos deverá respeitar os seguintes critérios:
- 1.) 1 · Segmento 20 alunos
- li.) 2· Segmento 20 alunos

:-l!õ' ·',,

- 2.6. Na zona rural, o nllme : ele alun(i !.fP~derá variar, conforme e realidade e · WP' necessidade:
- li. De 15 a 35 por tu
- Ili. Turmas lnclusl terá número de

3. DOS CRITéRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
2. 3.1 A organização das turmas da educação infantil deverá respeitar os seguintes critérios:
3. 1 . CRECHE 1 Crianças de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de Idade em média de 12 alunos;
- li. CRECHE li Crianças de 02 (dois) a 03 (três) anos 20 alunos;

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- Ili. MATERNAL -Crianças de 03 (três) a 04 (quatro) anos:
- IV. PRé-ESCOLA 1Crianças de 04 (quatro) anos 20 alunos;
- V. PRé-ESCOLA, 11Crianças de 05 (cinco) anos 20 alunos;
- 3.2 Fica estabelecido que o número máximo de vagas na zona urbana será de 60 (sessenta) para a Creche Ie 60 {sessenta) para a Creche li. Jâ na zona rural. o número máximo de vagas será de 50 (cinquenta) para a Creche Ie 50 (cinquenta) para a Creche li, conforme as diretrizes de organizaçao do atendimento na Educação : Infantil da Rede Municipal de Ensino.
- 3.3 A quantidade de vagas por escola de Educaçao Infantil poderá ser ampliada de acordo com a demanda, mediante análise e autorização da Secretaria Municipal de Educação, considerando a capacidade flsica da unidade escolar eo número de profissionais disponíve is para o atendiment que nenhum aluno delxaré de ser fiGdido quado às crianças, ressalvando-se lta de vagas na creche e pré -escola.
- 3.4 Os critérios de priorizaf °"p:" J?.J!" . Educação Infantil etapa !i,. r Edital, devendo ser rigo candidatos. himento de vagas e matricula nà talhados no Anexo VII deste H !P ..:t,; fins de classificação dos
- r11~ t:::1. 4. DOS CRITéR . o/e·'o ÇÃO DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO ESPE 1, . 7 .. Jf, ·:\ :,j 11 1 .· ::'·':: ... ;I , j .,
- 4 .2 O número de alunos com deficiência tisica matriculados numa mesma sala será contemplado no item 4 .1 deste edital, se estiver associada à outra deficiência .
- 4 .3 O atendimento Educacional Especializado AEE deverá ser realizado no contraturno da escolarização , não sendo substitutivo às classes comuns.
- 4 .4 Todos os alunos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Integral com deficiência, deverão ter dupla matrícula (uma no Ensino Regular em Sala

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- 5.5.1 Para os(as) alunos(as) menores de 18 (dezoito) anos, o referido termo deverá ser assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme previsto nas nonnas da Secretaria Municipal de Educação .
- 5.6. A Ficha de Autodeclaração de Raça/Cor deverá ser devidamente preenchida e assinada no ato da matrícula. Para estudantes menores de 16 (dezesseis) anos, o documento deve ser obrigatoriamente finnado pelos pais ou responsáveis legais. Estudantes com 16 (dezesseis) anos completos ou mais poderão realizar a autodeclaração e assinar o documento em nome próprio.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Inclusiva e uma no Atendimento Educacional Especfalfzado AEE). mediante apresentação do laudo de comprovação da patologla.

- 5 . DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA MATRICULA
- 5.1 Do Ensino Fundamental
- 5 . 1.1 Para efetivação de matrfcula no Ensino Fundamental Integral será necessário a apresentação dos seguintes documentos. juntamente com o preenchimento da ficha de matrícula :
- 5.1.1.1 - Cópia da certidão de nascimento;
- 5.1.1.2 Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada;
- 5.1.1.3 -Cópia do comprovante de residência (fatura de água, energia ou documento equivalente);

5.1.1.4-Atestado de fi"equit, qu ansferido;

5.1.1.5 -

ue no máximo até 30 dias da data

JY.i.::: 1

- 5.1.1.7-Cópla do CPF;
- iô' ~ p 5.1.1.8Ficha

1 ,.:..~

pj,c,1\_]i

5.2.1 Para a efetivação de matrícula na Educação de Jovens e Adultos, será necessário a apresentação dos seguintes documentos, Juntamente com o preenchimento e assinatura da ficha de matrícula:

- 5.2.1.1 -Cópia do RG ou certidão de nascimento e CPF;
- 5.2.1.2- Cópia de comprovante de residência (fatura de água ou energia);
- 5.2.1.3 Declaração de frequência e histórico escolar. quando transferido;
- 5.2.1.4 Caso não tenha transfe rência será submetido a avaliação diagnóstica ea escola definirá a etapa em que esse aluno será matriculado.

5.2.1.5 -Ficha de Declaração de Raça e Cor.

5.2.1.6 -Cópia do Cartão do SUS

5.3 Da Educação Infantil

- 5.3.1 -Para a solicitação de vagas serão necessários os seguintes documentos:
- 5.3.1.1 -Cópia da certidão de nascimento do aluno;
- 5.3.1.2 Cópia do comprovante de residência (fatura de água ou energia);
- 5.3.1.3 -Cartão ou carteira de beneficio (Bolsa FamUla), quando a família é beneficiária;
- 5.3.1.4 -Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada;
- 5.3.1.5 -Carteira, contrato ou declaração de trabalho dos pais ou responsáveis pela criança (se estiver trabalhando);
- 5.3.1.7 -Cópia do cartão dó,§ . 1!:1S;

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6. DO CRONOGRAMA DE MATRICULA

- 6.1 A rematricula para os alunos da Educação Infantil será realizada no período de 27/11/2025 a 30/01/2026, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos será realizada no período de 15/12/2025 a 30/01/2026 da Rede Municipal de Ensino de Flores do Plaul-PI para o ano de 2026, conforme reservado através do item 1.1 deste edital.
- 6.2 Para os novos alunos do Ensino Fundamental, o perlodo de matrículas será de 27/11/2025 a 30/01/2026.
- 6.4 A organização e divulgação do processo de matrícula serão feitas através de divulgação deste edital, nos meios de comunicação, mídias de forma geral e setorizada. por Unidade Escolar e em órgãos públicos e outros espaços na comunidade, bem como na cidade.

7 DO INICIO DAS AULAS

- 7.1 Para o cumprimento dos 200 dias letivos mínimos anual. O ano letivo 2026, iniciará no dia 03 de fevereiro e obedecerá a programação conforme o calendário padrão anual desta Secretaria, em cumprimento ao Art. 208. Inciso 1, §3º, da Constituição Federal e LDB Lei Nº 9394/96, normativa do TCE-Pl/2024 e

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Resolução do Conselho Municipal de Educação de Flores do Piaul-PI, articuladas com os gestores escolares.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1. Os casos omissos neste Edital, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
- 8.1 Revogam-se as disposições em contrário .

Flores do Piauí -PI, 26 de novembro de 2025.

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ANEXO 1

Organização da Rede Municipal de Ensino de Flores do P iauí -PI

| ESCOLA | ENDEREÇO | ETAPA | MODALIDADE | TURNO |

| U . E . Tla Eulalia | Rua Castro Alves. S/N. Centro, 64815-000 | Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) | Parcial | Manhã e Tarde |
| U . E . São Sebastiã o | Povoado Campestre. S/N, Zona | Educação Infantil (Creche e Pré- E scola) | Parcial | Manhã |

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| | | Rua Santo Antonio, S/N, Cen1:ro, Flõ 'res dci CEP:: 64.81S--000 CNPJ:Ol .722879/ 0001--48 | Rua Santo Antonio, S/N, Cen1:ro, Flõ 'res dci CEP:: 64.81S--000 CNPJ:Ol .722879/ 0001--48 | Rua Santo Antonio, S/N, Cen1:ro, Flõ 'res dci CEP:: 64.81S--000 CNPJ:Ol .722879/ 0001--48 |

| | Rural, 64815-000 | Ensino Fundame ntal - Anos Iniciais (1 º ao 5• ano) | Integral | Ma nhã a Tarde |
| | Rural, 64815-000 | Ensino Fundamental - Anos Finais ce• ano) | Integral | Manhã a Tarde |
| | Rural, 64815-000 | | | Manha/'Tarde |
| U . E. Manoel Correia da SIiva | | 9 | | Pré-Escola - M anhã Creche­ M anhiVTarde |
| U . E. Manoel Correia da SIiva | | Ensino Fundamental - Anos Finais (6.. aog• ano) | Integral | Manhã a Tarde |

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YMII

-·-·--~a..,.,,

SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO L

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EJA (1º e 2º

Parcial

Segmento)

Manhã/Tarde

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ANEXO li

Rua Santo Antonio, 5/N, Centrei, Flo· res do Plauf - PI

CEF>: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48

FICHA DE MATRICULA

- [ ] lferenciada:

- [ ] unidade quilombola ( ) Terra Indígena

CNPJ:

Ano Letivo:

Data da Matricula

ANO/S RIE/ETAPA

- [ ] ( ) Urbana (

- [ ] ) Rural

Sexo: MF

- [ ] o Segunda Ungua

- [ ] Soroban e mobilidade

Neuro ediatra

Munici ai

o nova:

- [ ] ssentamento ( } Comunidade quilombola ( ) Terra lndlgena

- [ ] em área de localiza ão diferenciada Área onde se localizam ovos e comuntdades tradicionais

- [ ] Idade do aluno

Velo de outra escola:

Sim

Não

Qual:

ANEXO 11

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Situa o do ano anterior. Não fre uentou a escola

OBSERVAÇÕES :

- O(a) aluno(a) deve comparecer ao ambiente escolar devidamente fardado na data detem,inada pela direção da escola;
- Os(as) alunos(as) ou responsáveis no ato da matrícula ou renovação devem trazer a cópia da documentação exigida para que a mesma seja efetuada;
- O critério de escolha dos alunos por turno: manhã, tarde ou noite, será feito de acordo com a faixa etária e trabalho, devidamente comprovado e por última escolha dos alunos.
- O(a) aluno(a) que causar danos na estrutura física da escola será responsabilizado, devendo
- Declaro estar ciente de ue rigorosamente as diretrizes de segurança alimentar e nu grama Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). D entrada eo consumo de alimentos extern .,.--..\_ ..,,\_-, aqueles expressamente autorizados p ção de laudo médico específico e pr
- Ciente das Ne responsabilizo a cumprir os re

Fica autorizad dagógico.

Secretaria Mur.icipal de Edücação de r ,v;c:; do Piauí Assinatura·do(a) aluno(a) (apenas para maiores de idade)

Assinatura do(a) responsáve l

Assinatura do(a) secretário (a)/Diretor(a)/Coordenador(a)

ANEXO Ili

DECLARAÇÃO DE ETNIA/RAÇA/COR

DADOS DO(A) ALUNO(A)

Nome Completo:

Date de Nascimento: \_\_ / \_\_ / \_\_\_ I Série/Ano : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL

Nome Completo:

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Grau de Parentesco: ( ) Pai/Mãe ( ) Avõ/Avó ( ) Tutor(a) Legal

DECLARAÇÃO

Eu, ldentlflcado(a) acima como responsável legal pelo(a) aluno(a) menor de Idade, DECLARO, para fins de cadastro escolar e estatística censltárla, que a cor/raça do(a) aluno(a) é:

- [ ] BRANCA (quem se declara branco e possui caracterlsllcas tisicas historicamente associadas às populações europeias.)
- [ J PRETA (pessoa que se declara preta e possui caracterlsllcas tisicas que Indicam ascendência predominantemente africana.)
- [ ] PARDA (se refere a quem se declara pardo e possui miscigenação de raças com predomínio de traços negros)
- [ ) AMARELA (referente a pessoas de origem asiática: japoneses, chineses, coreanos, etc.)
- ( ) INDÍGENA (neste caso, Indicar etnia/povo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_,

Declaro estar ciente de que a prestação de informação falsa ou Inexata poderá acarretar sanções civis, administrativas e penais, nos termos da legislação vigente. Autorizo o uso destes dados para fins exclusivos de registro acadêmico e cumprimento de obrigações legais Junto aos órgãos de educação (MEC/INEP).

Flores do Piauí-PI, \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 20 \_\_ .

Assinatura do Responsével

ANEXO IV

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO DE ETNIA/RAÇA/COR

DADOS DO(A) ESTUDANTE

Nome Completo:

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Data de Nascimento: \_\_\_\_ \_

AUTODECLARAÇÃO

Eu, ldentificado(a) acima, no pleno uso de minhas faculdades e ciente das categorias utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), AUTODECLARO-ME como:

- [ J BRANCA(quem se declara branco e possui características físicas historicamente associadas às populações europeias.)
- [ J PRETA (pessoa que se declara preta e possui características físicas que Indicam ascendência predominantemente africana.)
- [ J PARDA(se refere a quem se declara pardo e possui miscigenação de raças com predomínio de traços negros)
- [ ] AMARELA (referente a pessoas de origem asiática : japoneses, chineses, coreanos, etc.)

- [ J INDIGENA (neste caso, indicar etnia/povo:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras e assumo a Inteira responsabilidade pelas mesmas, estando ciente de que a falsidade desta declaração pode implicar nas sanções penais e administrativas previstas em lei.

Flores do Piauí-PI, \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 20 \_\_ .

Assinatura do(a) Estudante

371

372

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VI

DE EDUCAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL

...\_\_..., llua!.lnte1An1or,lo,S/N,Cen1rO,F'°"'1doPlauHI CEP:64.81S-OOOCNPb>1.n2819J0001--4!

QUADRO GERAL · CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026

WilltarAIYHSaralva Stcniüriod.Eduç,;içlo

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CALENDÁRIO DETALHADO REDE MUNICIPAL OE ENSINO· 2026

| JANEIRO -- | JANEIRO -- | JANEIRO -- | JANEIRO -- | JANEIRO -- | JANEIRO -- | JANEIRO -- |

| COM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB |
| J | .5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |
| lliil" | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 |
| 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 |
| 25. | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
| | | | | Dias letivos:O | Dias letivos:O | Dias letivos:O |

| JANEIRO | JANEIRO |

| | Confraterniza ão Universal |
| 2 a 30 | Confirmação da matrícula |

-Inicio do Trimestre

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--..~91

~ ·-·""'

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| MARÇO | MARÇO | MARÇO | MARÇO | MARÇO | MARÇO | MARÇO |

| COM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 |
| 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | ..21 |
| 22, | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | _,,. |
| 29 | 30 | 31 | | | | |

Sábado letivo. 01

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Cd,c,çlocltlbm

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ANEXO VI

~',

| JUNHO -- | JUNHO -- | JUNHO -- | JUNHO -- | JUNHO -- | JUNHO -- | JUNHO -- |

| ! COM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB |
| I'-" ;!j | 1 | 2 | 3 | | 5 | 6 |
| 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | | |
| 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 |
| 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | |
| 28 | 29 | 30 | | | | - |

Dias letivos: 20

ANEXO VI

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! lll,

Dias letivos: 11

| JULHO | JULHO | JULHO | JULHO | JULHO | JULHO | JULHO |

| COM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB - |
| | | | 1 | 2 | 3 | |
| 5 | 6 | 7 | 8 - | 9 | 10 | 11 |
| 12 | 13 | 14 | | 16 | 1, | 18 |
| 19 | 20 | 21 | 22 .. | 23 | 24 | 25 |
| 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | |

Sábado Letivo: 01

ANEXO VI

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmail.com WhatsApp: {89) 99403-2165

Uoaçlo .. -

... ,.,,.

Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flô· res dei P iauí· PI CEP: 64.815-000 CNPJ:O 1.722879/0001-48

| SETEMBRO | SETEMBRO | SETEMBRO | SETEMBRO | SETEMBRO | SETEMBRO | SETEMBRO |

| COM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB |
| | | 1 | 2 | 3l"' | ·".'4111 | 5 |
| 6 | | | 9 | c-, 10 | 11 | 12 |
| 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
| 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | |
| 27 | 28 | 29 | 30 | | | -- |

Sábados Letivos: 01

Dias letivos: 21

| OUTUBRO | OUTUBRO | OUTUBRO | OUTUBRO | OUTUBRO | OUTUBRO | OUTUBRO |

| COM | SEG | TER | QUA | QUI | SEX | SAB |
| | | | | 1 | 2 | 3 |
| li | 5 | 6 | 7 | 8 - | 9 | |
| " 11 | 12 | 13 | 14 | | 16 | 'º 17 |
| 18 | 19 | 20 SábadosLetivos: | 21 - 01 | -· 22 Dias | 23 letivos: | 24 20 |
| 25 | 26 | 27 | | 29 | 30 | 31 |

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmaU.com WhatsApp: (89) 99403-2165

| SETEMBRO | SETEMBRO |

| 31108 a 04109 | Recuperações TRIMESTRAIS |
| 1 | Independência do Brasil |
| 8 | Inicio do 3°TRIMESTRE |
| 12 | SábadoLetivo |
| 26 | Reposição |

| OUTUBRO | OUTUBRO |

| 15 | Dia do Professor |
| 24 | SábadoLetivo |
| 28 | Dia do Servidor Públi co |

| JULHO | JULHO |

| | Reposição |
| 15 | Fim do Semestre |
| 16 à 31 | Recesso Escolar |

| AGOSTO | AGOSTO |

| 3 | Encontro Pedagógico 2°SEMESTRE |
| 4 | Iníciodo 2º Semestre |
| 8 | SábadoLetivo |
| 9 | Dia dos Pais |
| 17 a21 | Avaliações TRIMESTRAIS |
| 29 | Reposição |
| 31108 a 04109 | Recuperações TRIMESTRAIS |

| MAIO | MAIO |

| 1 | Dia do Trabalhador |
| 4 | Cont Avaliações Trimestrais |
| 9 | SábadoLetivo |
| 10 | Dia das Mães |
| 11 a 15 | Recuoerações TRIMESTRAIS |
| 18 | Início2º TRIMESTRE |
| 23 | Reposição |

| JUNHO | JUNHO |

| 4 | !Corpus Christi |
| 12 | IDia do Vaaueiro |
| 13 | 1 Diade Santo Antonio |
| 27 | !Reposição |

| MARÇO | MARÇO |

| 14 | Sábado letivo |
| 28 | Reposição |

| ABRIL | ABRIL |

| | Ponto Facultativo |
| | Sexta-feira da paixão |
| | Ponto Facultativo |
| | Aniversá rio deFlores do Piauí |
| | Tiradentes |
| | Reposiçã o |
| | Avalições TRIMESTRAIS |

| FEVEREIRO | FEVEREIRO |

| 2 | Encontro Pedagógico da Rede |
| 3 | Iní cio do Ano Letivo W TRIMESTRE) |
| 16e 17 | Carnaval |
| 18 | Quarta-feira de cinzas |
| 28 | Reposição |

ANEXO VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio, S/N, Centrei, F lores dó P ia ui· PI CE~ 64.815-000 C NP J:01.72287910001 -48

| NOVEMBRO | NOVEMBRO |

| 2 | Finados |
| 15 | Proclam açãodaRepú blica |
| 20 | Consciê nciaNegra |
| 28 | Reposição |
| 301 11a04112 | Avaliações TRIMESTRAIS |

| DEZEMBRO | DEZEMBRO |

| 301 11 a04/12 | Avaliações TRIMES TRAIS |
| 14112 a181 12 | Recuperaçõe sTRIMESTRAIS |
| 211 12a 22/12 | ProvaFINAL |
| 23 | FIMDO ANO ESCOLAR |
| 25 | Natal |
| 31 | Ano Novo |

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gma il.com WhatsApp: (89) 99403-2165

Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Plauf - PI CEP: 64.81 S-000 CNPJ:Ol .722879/0001-48

ANEXO VII

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA MATRICULA NAS CRECHES

1. Prioridade de Atendimento
2. 1.1 Vulnerabilidade Social

Terão prioridade as crianças pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante apresentação de documentação comprobatória.

- 1.2 Pais ou Responsáveis Trabalhadores

Serão priorizadas crianças cujos pais ou responsáveis exerçam atividade laboral, comprovada por carteira assinada, contrato de trabalho ou declaração emitida pelo empregador. . ,, ..

A matrlcuia observará a unicfEiae,e.s. próxima da residência da criança, · ·\_,· , .···-··u· ·· ~Jial das vagas.

- do ano letivo, conform
2. Organização
- 2 º 1 Limite de Capa~(: } ,

~t;;; 11 ê; i - 'iun ' i:x:i ck

:, ;.\_; ·

- Creche 1: até 12.crianças por turma (máximo de 50 vagas por unidade);
- Creche li: até 20 crianças por turma (máximo de 50 vagas por unidade);
- Pré-Escola Ie li: até 20 crianças por turma.
- 2.2 Lista de Espera

Na inexistência de vaga imediata, a criança será incluída no Cadastro de Reserva, sendo convocada conforme a disponibilidade e os critérios de priorização.

A Secretaria Municipal de Educação assegura que nenhuma criança será deixada sem atendimento, garantindo o acompanhamento até a efetivação da matricula.

educacao@floresdopiaul.pl.gov.br semedflorespl@gmail.com WhatsApp: (89) 99403-2165

1 d: OF 8BEDSAA1892C23

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01.612.585/0001-63

E)(G,CICiO:

2025

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédi to a dicion al na import ância de R$2 . 888 . 4 30 , 04 distribuidos as segu i ntes dot ações :

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | 2.888.430,04 | 2.888.430,04 |

| 02 | 03 00 | SEC. MUN. OE AOMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. OE AOMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | | |
| | so | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.38.00 500 ... 000 | MANUTENÇÃO DA SEC. DE AOM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Nêose apl!ca | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 53 | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DA SEC. DE AOM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos nAo VlnculadOtl da lmpostoa Não se aplica | 450.000,00 F.R.: l 500 | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 105 | 12.361.0006.2015.0000 3.3.90.30.00 soo 200 001 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de lmp0Stos CONT. EDUCAÇÃO | 50.000,00 F.R.: 1 soo | 00 |
| | 108 | 12.381.0006.2015.0000 3.3.90.38.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO | 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 132 | 12.361 .0008.2070.0000 3,3.90,39,00 550 ... 000 | AÇÕES FINANCIADAS COM RECURSOS 00 ase OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Transferênciado Salário-Educaçlo Nlosoepliea | 50.000,00 F,R,: 1 550 | 01 |
| 02 | 04 01 | FUNDEB | | | |
| | 182 | 12.361.0006.1008.0000 4 .4 .90.51.00 542 999 000 | REFORMA. AMPL. E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO F OBRAS E INSTALAÇÕES Tronsfar6ncitls do FUNDES - Complementac;&o da Unl6o - VAAT Não se aplica | 177.270,94 F.R.: l 542 | 01 |
| | | 12.361.0006.1061.0000 4 .4.90.52.00 542 ... 000 | AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO FUNDAMEN1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tronsfer6ne4\$ do FUNDES - COMl)lemenlt)çtl,Od$ Unlf'O • VAAT Nêose aplica | 3.976,60 F.R.: 1 542 | 01 |

01.612.58SI0001-63

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.21

| 02 | 04 01 | FUNOEB | | | |

| | 193 | 12.361 .0006.2020.0000 3.1 .91 .13.00 542 230 000 | MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL. FUNOEB 70 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Tronsreréncias 00 FUNDES • Complemen1~0 da, Uni.)o • VAAT FUNDES - Profissionais da Edueaçào Báslc | 125.872.39 F.R.: 1 542 | 01 |
| | 203 | 12.361 .0006.2022.0000 3.3.90.30.00 542 ... 000 | MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL . OUTRAS DESPESAS MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDEB - Complemeniação da União- VAAT Não se apUca | 30.492,87 F.R.: 1 542 | 01 |
| | 215 | 12.365.0013.1059.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | REFORMA. AMPL. E MELHORIA OE UNIDADES ESCOLARES EO. INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União. VAAT Nlose aplica | 149.701 .98 F.R.: 1 542 | 0 1 |
| 02 | 05 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | | |
| | 308 | 10.301 .0016.2027.0000 3.1.90.04.00 500 300 004 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL ICOS DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos não Vinculados de Impostos FUS | 40.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | | |
| | 483 | 08.243.0003.2037.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO 00 CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vin.culados de Impostos Não $8 aplica | 30.000.00 F.R : 1 500 | 00 |
| | 487 | 08.243.0003.2037.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos N:lio se ;:1p1~ | 20.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 11 00 | SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS | SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS | | |
| | 673 | 04.122.0004.2053.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA OE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLIC( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não &e o1plica | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

373