Município: Sigefredo Pacheco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/05/2025

Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

Caderno Único

Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio Borges Piauí CNPJ: 01 .703.633/0001-29

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0812025

Pelo presente insll\Jmento. com base na Lei nº 14.133/2021 , adjudico o objeto da dispensa de licitação nº 0412025, em favor da Empresa ADEILOO RODRIGUES MASCARENHAS ME, inscrita no Cnpj n· 05.411.784/0001-64, com sede na Rua Josenllton Lustosa Silva Santana, 858, Ladeira, Pamaguá.PI Cep: 64.970-000, pelo valor global de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e ottocentos reais).

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos tennos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entra as partes, nos tennos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos tennos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Tenno de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Municlpio para fins de publicidade e transparência, nos tennos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 19 de maio de 2025

Gracilene Francisco dos Santos Presidente da camara Municipal

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI CNPJ N· 41.279.670/0001-76

E-mail: presjdencja camara ·i~fredo@e;man com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 006/2025.

Procedimento Licitatórlo: nº 005/2025.

Modalidade: Inexigibilidade.

Objeto: Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, em atividade privativa da advocacia, nos termos do art. 74, inciso m, E), da Lei Federal n. 0 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI.

Contratado: Erasmo Pereira De Oliveira Junior Sociedade Individual De Advocacia - CNPJ sob o nº 60.680.597/0001-94.

Valor Mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Data da Assinatura:

14/05/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos 105, 106 e 107 da Lei oº 14.133, de 2021, por interesse público e de acordo com a conveniência desta Câmara Municipal.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal 2025 Duodécimo Projeto atividade nº O 1.031.0001.2001.0000 Elemento de despesa nº 33.90.35 Serviços de consultoria .

| Poder Legislativo: Água BrancaPag. 187 Alegrete do PiauíPag. 18 Bom Jesus Pag. 249 | Capitão de CamposPag. 236 Castelo do PiauíPag. 201 Elesbão Veloso Pag. 249 Fronteiras (LRF)Pag. 400 GuadalupePag. Júlio Borges Pag. | Manoel EmídioPag. 47 Miguel LeãoPag. 374 Nova Santa RitaPag. 222 Oeiras Pag. 256 Palmeirais Pag. 264 Parnaguá (LRF)Pag. 402 | Pau D'Arco do Piauí Pag. 157 PiripiriPag. 358 PortoPag. 51 Santo Inácio do PiauíPag. 241 Sigefredo Pacheco Pag. 01 Sussuapara (LRF)Pag. 404 |

| Água BrancaPag. 155 Alagoinha do PiauíPag. 156 Anísio de AbreuPag. 187 Antônio AlmeidaPag. 372 AroazesPag. 246 ArraialPag. 09 Assunção do Piauí Pag. 04 Baixa Grande do RibeiroPag. 146 BarrasPag. 247 Batalha Pag. 30 Bela Vista do Piauí Pag. 32 Belém do PiauíPag. 248 Bertolínia Pag. 126 Boa HoraPag. 159 Bom Princípio do PiauíPag. 67 Bonfim do Piauí Pag. 138 Boqueirão do PiauíPag. 58 BrasileiraPag. 62 Cabeceiras do PiauíPag. 36 Caldeirão Grande do Piauí Pag. 03 Campo MaiorPag. 217 CanavieiraPag. 264 Canto do BuritiPag. 225 Capitão de CamposPag. 140 Capitão Gervásio OliveiraPag. 35 Poder Executivo: 1 . 1 | Cocal de Telha Pag. 251 Cocal dos AlvesPag. 43 Coronel José DiasPag. 68 CorrentePag. 60 Cristalândia do PiauíPag. 170 CurralinhosPag. 42 Dirceu Arcoverde Pag. 37 Dom InocêncioPag. 242 Domingos MourãoPag. 127 Elesbão Veloso Pag. 173 Eliseu Martins Pag. 205 EsperantinaPag. 216 Flores do PiauíPag. 218 Floresta do PiauíPag. 358 FrancinópolisPag. 13 Francisco Ayres Pag. 178 FronteirasPag. 206 Gilbués Pag. 66 GuadalupePag. 263 GuaribasPag. 64 Ilha GrandePag. 178 InhumaPag. 154 Itainópolis Pag. 31 186 01 | JuremaPag. 23 Lagoa de São FranciscoPag. 399 Manoel EmídioPag. 392 MarcolândiaPag. 71 Marcolândia (LRF)Pag. 405 Massapê do PiauíPag. 99 Matias OlímpioPag. 184 Miguel Alves Pag. 394 Miguel LeãoPag. 202 Monsenhor HipólitoPag. 157 Monte Alegre do Piauí Pag. 393 Morro Cabeça no TempoPag. 33 Morro do Chapéu do PiauíPag. 16 Morro do C. do Piauí (LRF) Pag. 423 Nossa Senhora dos RemédiosPag. 393 Nova Santa RitaPag. 202 Novo Oriente do Piauí Pag. 252 Olho D'Água do PiauíPag. 257 Padre MarcosPag. 229 Pajeú do PiauíPag. 237 Palmeirais Pag. 373 ParnaguáPag. 257 Pau D'Arco do Piauí Pag. 04 PaulistanaPag. 258 PavussuPag. 254 Pedro II Pag. 255 PicosPag. 259 Piracuruca Pag. 262 | Ribeiro GonçalvesPag. 140 Santa Cruz do PiauíPag. 152 Santa FilomenaPag. 92 Santo Antônio de LisboaPag. 58 Santo Antônio dos Milagres Pag. 373 Santo Inácio do PiauíPag. 371 São Braz do PiauíPag. 73 São Francisco do PiauíPag. 83 São Francisco do Piauí (LRF)Pag. 431 São Gonçalo do GurguéiaPag. 98 São Gonçalo do PiauíPag. 95 São João da CanabravaPag. 83 São João da SerraPag. 153 São João do ArraialPag. 02 São João do Piauí Pag. 159 São JuliãoPag. 241 São Luís do PiauíPag. 82 São Miguel da Baixa GrandePag. 368 São Miguel do Fidalgo Pag. 375 São Miguel do Tapuio Pag. 367 SimõesPag. 265 Socorro do PiauíPag. 144 Tamboril do PiauíPag. 367 UruçuíPag. 02 Valença do PiauíPag. 363 Várzea GrandePag. 366 Vera MendesPag. 245 |
| CaracolPag. 52 Caridade do Piauí Pag. 158 CocalPag. 250 | JaicósPag. 12 Jatobá do PiauíPag. 182 JerumenhaPag. 227 João CostaPag. 183 Joaquim PiresPag. 29 José de Freitas Pag. 186 Juazeiro do PiauíPag. 150 Júlio Borges Pag. 374 | PiripiriPag. 262 PortoPag. 100 RegeneraçãoPag. 260 | Vila Nova do PiauíPag. 93 |

APPM - Associação Piauiense de Municípios

AVEP - União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí

DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

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