Município: Cocal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/02/2025

Id:047
96ED538898
comprovando as razoes descritas.
Inhuma-Pl, 10 de fevereiro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal De InhumA
Rua Santo Antonio,n 97-Centro
CONTRATO ADMINISTRATIVO n2 007/2025
Câmara Municipal De iNHumA-Pi
Pelo presente Contrato Administrativo para admissao temporaria de pessoal por
Francisco dos Santos Leal
excepcional interesse publico, de um Iado a Câmara Municipal DE INHUMA-PI,
Presidente
CONTRATANTE
pessoa juridica de direito publico,inscrita no CNPJ no 35.126.648/0001-93,neste ato
representada por seu Presidente FRANCISCO DOS SANTOS LEAL, CPF 923.141.393-
72, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, JOsE GUILHERME
DO NASCIMENTO SILVA, portador do Registro Geral no 59.540.569-1 e CPF no
078.477.053-03, residente e domiciliada na Povoado Baixas dos Adoes, s/n,
JOSE GUILHERmE DO NASCIMeNTO SILVA
Zona Rural, cEP: 64.535-o0o, na cidade de Inhuma-Pl, doravante denominado
CPF n2 078.477.053-03
CONTRATADO, tem entre o ajustado o seguinte:
CONTRATADA
Clausula 1e -- DO ObJetO:
Testemunhas:
O presente contrato tem como objeto a prestagao de servigos de Vigia
I emisio owso
pelocOnTRATADO, na vigilancia do predio onde funciona a Câmara Municipal
Nome: Morio fawge. Renein.
de Inhuma, visando atender as necessidades da conTRATANTE, em face da
cPF: _659.550-643-20
carencia de pessoal para o exercicio das atividades nesta Casa Legislativa.
Clausula 2a -- DAS ATRIBUICOES DO CONTRATADO
Nome: t1osi'Olmansh Se 0 Selo
O contratado prestara os servigos especificados na Clausula 1e, bem como
prestar o servigo em concordancia com as necessidades da Contratante, bem.
cPF: 2Y9.034:278-J4
como responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a administragao ou
a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execugao do contrato, e executar
outras tarefas afins conforme a necessidade da Administragao Publica;

Clausula 3e -- DA VIgEnCIA
O prazo de vigencia do contrato se inicia no dia 10 de fevereiro de 2025 e
termino no dia 31 de dezembro de 2025.
COCAL
Clausula 4a -- DA JORNADA DE TRABALHO
Um Nouo Tempo para Todos!
A jornada de trabalho sera durante o horario de expediente da CONTRATANTE
ou de acordo com as necessidades da mesma.
ERRATA DE ATO ADMINISTRATIVO - Portaria n 12/2025
Clausula 5a -- DA REMUNERACAO
O PREFEITO Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
O cONTRATANTE pagara mensalmente, ao CONTRATADO, a cifra global de R$
16.192,00 (dezesseis mil, cento e noventa e dois reais), em 11 (onze) parcelas
legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Cocal e demais legislacoes
mensais e sucessivas, sendo a primeira de R$ 1.012,00 (mil e doze reais),
municipais vigentes, resolve:
proporcional aos dias trabalhos no mes de fevereiro e as demais de R$ 1.518,00
Art. 1-Fica retificada a Portaria n 12/2025,que dispoe sobre a nomeacao no ambito do
(um mil e quinhentos e dezoito reais);
servico publico do Município de Cocal/PI, exclusivamente para sanar vicio material, para
Paragrafo Unico: os pagamentos serao realizados diretamente em conta
que
bancaria de titularidade do cONTRATADO, no Banco PICPAY, Agencia: 0001,
onde se le: ART. 1 - Nomear nos termos da legislacao Municipal pertinente, o(a)
Conta: 933892217, PIX: 078.477.053-03.
Sr.(a). Livia Janaina Moncao Leodido Britto (CPF 008.569.313-81), para a funcao de
Clausula 62 -- DO RESSARCIMENTO
Secretaria Municipal junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social eO CONTRATANTE se reserva ao direito de descontar do CONTRATADO o valor de
Cidadania
danos por ele causados em razao de dolo ou culpa, imprudencia ou impericia no
passa-se a ler: Art. 1o - Nomear nos termos da Lei Organica do Município de Cocal-Pl, art.
efetivo exercicio de sua fungao.
65, Inciso XVII, o(a) Sr(a). LIVIA JANAINA MONGAO LEODIDO BRITO (CPF 008.569.313-81),
Clausula 7a -- DA RESCISAO E DAS MULTAS
para a fungao de Secretaria Municipal junto a Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL E CIDADANIA.
O presente Contrato Administrativo rescindir-se-a pelo termino do prazo aqui
especificado, alem das clausulas previstas, bem como seja verificado a
Art. 2o - A nomeada enquanto exercer o cargo de Secretaria de Assistencia Social e Cidadania
do Município de Cocal- PI, tambem sera gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social,
incapacidade do Contratado.
nos termos dos arts. 2 e 3, I, da Lei Municipal n 04/1996, vinculado a Secretaria Municipal
Clausula 8a - DA REGENCIA LEGAL
de Assistencia Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Cocal, CNPJ
14.392.208/0001-08.
O presente contrato fica vinculado a Lei Organica Municipal que Ihe sao
correlatas, alem dos preceitos legais inerentes a Administragao Publica, nos
Paragrafo Unico - As demais disposigoes da Portaria em referencia permanecem inalteradas a
termos do artigo 37, inciso IX da Constituigao Federal.
fim de que surtam todos os ss efeitos legais
A contratacao dos servigos pessoais de que trata o presente instrumento se
Art. 2 - Esta Portaria e
lata de sua publicacao,revogadas as disposicoes em
dara por tempo determinado para atender necessidade excepcional e urgente.
contrario.
Aos casos omissos, as duvidas e questoes incidente serao resolvidas pelo
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal, aos 21 dias do
judiciario.
mes de janeiro do ano de 2025
CRISTIANO FELIPPE DEE
nadnde forma digital or
Clausula 92 -- DO FORO
MELO
Fica eleito o foro da comarca de Inhuma-Pl para dirimir quaisquer duvidas
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
inerentes ao contrato.
Prefeito Municipal