Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE MATIAS OL(MPIO PI CNPJ,; 06,554,182/0001-29 Praça SIio Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃ O DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO -PI.

A TA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº0I9/2024

PREGÃ O ELETRÔ NICO SRP Nº 019/2024

PROCESSO ADMINISTRA TJVO Nº 049/2024

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos 10 dias do mês de junho do aoo de dois mil e vinte e cinco, o MUNICIPIO DE MA TIAS OLÍMPIO -PI, pessoa juridica de direito público, com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias OUmpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob on.º 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações, e das demais normas aplicáveis à espéci e, resolvem efetuar o presente registro de preços, ambas do Processo Administrativo nº 049/2024 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 019/2024 para Registro de Preços nº 019/2024, devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguintes clá usulas e condições:

Empresas: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA.

1. DOOBJETO

- 1.1 . Contratação de empresa para Registro de Preços para contratação futura de empresa para a aquisiçã o de Material de consumo duráveis e não duráveis (material de informática) para atender as necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Matias Olímpio , conforme condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

2- DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S

- 2.1 . Esta Ata de R egistro de Preços é documento vinculativo. de caráter obrigacionat com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos tennos definidos no Anexo I Termo de Referênc ia.
- 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condiçõe s, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.

Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praça São Miguel, 101 -Centro CEP: 64150-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça Si o Miguel, n· 101, çentro CEP: 64.1-50-000 " J un tos Escrevendo um an ova História".

- 2.3. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante as ua vigência .

3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 3.1. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria M un.lcipa1 de Administraçã o.

4. ESPECIFICAÇÃ O DO OBJETO

- 4.1. Consoante Anexo U do Edital.

5. DO PREÇ OE PRODUTO

| Item | Produto | Marca/Fabricante | Qtde | Valor UnU,rlo |

| 0022 | DATA SHOW PJ X2340 3000 LUMEN$, HOMI, 30, XOA - | ACER | 40,00UND | R$2.901.Sl |
| 0038 | IMPRESSORA A COR MULTIFUNCIONAL EPSON ECOTANK L3250 COM WlFI PRETA l00V/240V | EPSON | 80.00UNO | RS 1.090.05 |
| 0041 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK IA150 | EPSON | 40,00UND | RS 5.584,45 |
| 0049 | NOBREAK. IOOOVA DE POTENCIA. APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS CPU, MONITOR. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, SCANNER, PERIFÉRICOS, PONTO DE VENDA, SISTEMAS, ROTEADOR, CÂMERA. INSTRUMENTOS MUSICAIS, TELEFONE, FAX, PABX, HOME TEATHER, LCD, DVD PLAVER, EQUIPAMENTO DE SOM, VOIP, RECARREGADORES, GAMES. TOMADAS 6 TOMADAS. BIVLOT | CRENERGIA | 80,00UNO | R$ 705.24 |
| 0050 | NOBREAK. l500VA DE POTENCIA. APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS CPU, MONITOR, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, SCANNER. PERIFÉRICOS, PONTO DE VENDA, SISTEMAS, ROTEADOR, CÂMERA , INSTRUMENTOS MUSICAIS, TELEFONE, FAX, PABX, HOME TEATHER, LCD, DVD PLAYER. EQUIPAMENTO DE SOM | CRENERGIA | 80,00UND | RS 1.221,56 |
| 0051 | NOBREAK 700WBIVOLT: ENTRADA 115/127VOU 220V E SAÍDA 115V, FILTRO DE LINHA, ESTABILIZADOR INTERNO COM4 ESTÁG IOS DE REGULAÇÃO, FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMAÇÃO (RETANGULAR PWM),DCSTART, BATIERYSAVER,RECARGA AUTOMÁTICA DAS BATERIAS EM 4 ESTÁGIOS, RECARREGADOR STRONG CHARGER, TRUE RMS, IDEAL PARA REDES INSTÁ VEIS OUCOMGERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, AIJTOTESTE INTERATIVO REGULAÇÃO ON- LfNE. CNVERSOR SINCRONIZADO COM A REDE lSISTEMA PLL) | CRENEROIA | 100,00 UNO | RS 445,49 |
| 0052 | NOTEBOOK (PROCESSADOR - CORE 15, TELA 15" 8GB DE MEMÓRIA RAM, SSD 2S6GB.D, SLOT PARA CARTÃO DE MEMÓRIA). | ACER | 80.00UNO | R$3.0S3.17 |

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio , Praça Silo Miguel, 1 O 1 - Centro CEP: 64150-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATlAS OLfMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Praça Sl o Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150-000 " Juntos Escrevendo uma nova História".

| 0053 | NOTEBOOK (PROCESSADOR - CORE 17,TELA IS" 8GB DE MEMÓRIA RAM, SSD 2S6GB,D, SLOT PARA CARTÃO DE MEMÓRIA) . | ACER | 20,00UNO | R$ 4.018,80 |

| 0054 | NOTEBOOK CORE13, HD: SSD 128, MEMORIA: 4GB RAM, PROCESSADOR: 3,0 GHZ(SUPERIOR), PLACA DE REDE (LAN), REDE GIGABIT (10/1 00/1000). ENTRADA HDMI. LEITOR DE CARTÃO DE MEMÓRIA , TELA LED 15,6"OU SUPERIOR | ACER | 80,00UNO | R$ 2.994,80 |
| 0061 | SCANNER DE MESA COM ALIMENTADOR DE FOLHAS AUTOMÁTICA ,MODO DE DIGITALIZAÇ Ã O: CORES, CINZA, PRETO E BRANCO, RESOLUÇÃO OPTICAc600 DPI, CAPACIDADE ALIMENTADOR: ATÉ 60 FOLHAS, RESOLUÇÃO DE SAÍDA: IS0-200-240-300-400- 600DPI | BROTHER | 20,00UNO | R$ 2.365,04 |
| 0064 | SWITCH 16 PORTAS 10/100 MBPS MDI/MDIX BIVOLT | TP-LINK | 60,00UNO | R$ 316.30 |
| 0065 | SWITCH 8 PORTAS 10/100 | MERCUSYS | 6000UNO | R$ 83 58 |
| 0091 | BEBEDOURO INO C/02 TORN, SO LTS PINTADO | KNOX | 60,00UND | R$ 2.865,70 |
| 0092 | BEBEDOURO IND C/03 TORN. 100 LTS PINTADO | KNOX | 60,00UNO | R$ 3.392,74 |
| 0105 | FOGÃO INDUSTRIAL C/06 BOCAS COM FORNO | ITAJOBI | 60,00 UNO | R$ 2.865,57 |
| 0106 | FOGAO INDUSTRIAL C/06 BOCAS SEM FORNO | ITAJOBI | 60,00 UND | R$ 2.4 12,43 |
| 0107 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE DE 350 LITROS, COM 2TAMPAS | MIDEA | 100,00 UNO | R$ 4.886,20 |
| 0108 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE DE SOO LITROS, COM 02 TAMPAS | MIDEA | 60,00UN | R$ S.843,30 |
| 0109 | FREEZER VERTICAL 231L | CONSUL | 100,00 UND | R$ 5. 184,83 |
| 0110 | FRIGOBAR CAPACIDADE DE 94 LITROS | MIDEA | 40,00UND | R$ 2.523,00 |
| 0116 | MAQUINA DE LAVAR ROUPA l2L | MIDEA | 60,00 UND | RS 3.270,49 |
| 0123 | MICROONDAS COM CAPACIDADE DE 30 LITROS COM DISPLAY DIGITAL. | MIDEA | 100,00 UNO | R$ 872,72 |
| 0128 | REFRIGERADORCOM CAPACIDADE PARA 245 LITROS, VOLTAGEM 220 ROC 31 | CONSUL | 60,00UNO | R$ 2.885,70 |
| 0131 | TV43POLEGADASLED | LG | 100,00 UNO | R$ 1.991 ,88 |
| 0132 | TV SMART DE SO POLEGADAS | LG | 60,00UND | R$ 2.944,68 |

6. DA FONTE DE RECURSOS

- 6.1. Deverá ser a mesma informada no CONTRATO.

7.FORMA E CONDIÇÕ ES DE PAGAMENTO

7. l. Conforme Termo de Referência e Contrato.

8. DO REAJUSTE DE PREÇOS . REVISÃ OE DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃ O DE PREÇOS.

- 8.1.Conforme Termo de Referênci ae Contrato.

Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praça São Miguel, 101 - Centro CEP: 64150-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Pn1c;:a Slo M iguel , nº 101, centro CEP: 64.150-000 " J untos Escrevendo uma nova História ".

9\_ DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 9.1.0 prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses, contado da pub1icação no Diário Oficial do Município , incluí das eventuais prorrogações. conforme a Lei 14. 133/21.
- 9.2.A vigênc ia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios.
- 9.3. Após o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá , de acordo com os interesses da Administração Pública, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigência de até o limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referência.
- 9.4.Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 9.5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- l por razão de interesse públic o; ou
- II a pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
- I descumprir as condições da ata de registro de preços;
- II não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- m não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV sofrer sanção prevista na Lei 14.133/21.
- 9.7. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referência, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.1 33/21, sem que dessa decisão caiba, à licitante, direito a qualquer indenização.

10. ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- l 0.1 .Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Municipio de Matias Olímpio , tudo conforme legislação vigente.
- 10.1 .1.0 Municipio poderá ainda .. dar caronan do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.

(Continua na próxima página) Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, Praça Siio Miguel, 101 Centro CEP: 64150-000.

PREFEITURA MUNICIPAL OE MATIAS OL(MPIO PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Praça São Miguel, n· 101, çentro CEP: 64.150-000 " Juntos Escrevendo uma nova História".

- 10.1.1.1.Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer outro órgão/entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante prévia consulta à CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem;
- 10.2. Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;
- l 0.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem prévia autorização do Órgão Gerenciador;
- l 0.4 Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas►
- 10.5 As solicitações de adesão, concessão de anuência pelo fornecedor e autorização do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessárias, cuja responsabilidade é do órgão gerenciador.
- l 0.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgão participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
- 1 O. 7. Após a aceitação ã adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, o Órgão denominado Carona deverá observar as seguintes instruções:
- a) O Órgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Pregão, dentro da vigência da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado namesmaj
- b) Qualquer ato que o Órgão Carona, cometer de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo Licitatório Registro de Preços, responderá exclusivamente por si e assumirá inteira responsabilidade, nã o envolvendo assim, o Órgão gerenciador do registro;
- c) O Ó rgão Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão de aquisição ou contratação pelo Órgão Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias após a autorização, observando o prazo de vigência da ata.

11. DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES

- 11.1.A Secretaria Municipal de Administração do Município de Matias Ollmpio/Pl será o órgão gerenciador do presente processo licitatório.

Prefeitura Municipal de Matias OHmpio, Praça São Miguel, 10 1 Centro CEP: 64150-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OL(MPIO CNP.J.: 06.554.182/0001 -29 Praça S ã o Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150..000 " Juntos Escrevendo uma nova História".

12.DA RESPONSABILIDADE DO ORGÃO GERENCIADOR E DOS ORGÃOS PARTICIPANTES

- 12.1.órgão gerenciador é responsável pela consolidação das infonnações relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Termo de Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
- 12.1.1.Os órgãos participantes (administração direta e indjreta) serão responsáveis pela manifestação de interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação, devendo ainda:
- I garantir que os atos relativos a sua inclusão na Licitação estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
- II manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância ou não com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
- m todos os órgãos participantes receberão ofício circular solicitando sua aquiescência, ou não, e deverão manifestar-se, por escrito, caso não queiram participar.
- J 2.1 .2.Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contradicório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais~ em relação às suas próprias contratações. informando as ocorrincias ao órgão gerenciador.

13. DAS PENALIDADES

13. l .O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
2. 13.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
3. 13.1.2.É da competência do órgão gerenciador a apl.icação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participanteS 7 caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

14.CONDICÕ ES GERAIS

- l 4 . 1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 14.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.

Prefeitura Municipal de Matias OHmpio, Praça São Miguel, 1 O 1 Centro CEP: 64150-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI

CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, n' 101, centro CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova História ".

- 14.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- 14.4.A contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporçõe s de quantitativos definidos no certame; ou
- 14.5.A contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para om esmo item na fase de lances.
- 14.6.A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços.

Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor.

Matias Olímpio, 10 de junho de 2025.

Genivaldo Nascimento de Almeida

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio , Praça São Miguel, 101 -Centro CEP: 64150-000.

SAÚDE Secretaria M unicipal de Saúde

PORTARIA Nº. 086/2025, 09 DE JULHO DE 2025

CONVOCA A 8' CONFEIIBNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MA TIAS OLÍMPIO.

- A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MATIAS OLÍMPIO, de acordo com as detenninações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal da Saúde ,

RESOLVE,

- Art. l º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Matias Olímpio confonne detenninação legal do Decreto de n' 16/2025 de 03 de junho de 2025 da Prefeita Municipal.
- Art. 2° A 8ª Conferênc ia Municipal de Saúde será presidida pela Secretaria Municipal da Saúde e na sua ausência pelo Coordenador (a) Geral da Conferência.
- Art. 3º - O tema Central da Plenária será "SAÚDE PÚB LICA NO SÉCULO XXI: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA UM SUS UNNERSAL, INTEGRAL E HUMANIZADO" e os eixos: I - Atenção Primária e Redes de Cuidado, li · Saúde Mental e Bem-Estar da População e Ili - Saúde do Trabalhador e Condições Laborais.
- Art. 4° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no Auditório da Câmara Municipal localizada na Praça São Miguel Centro de Matias Olímpio.
- Art. 5° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.
- Art. 6º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
1. Presidente Edilene Oliveira Silva
- II. Coordenadora Geral Leonara Vieira Gomes da Silva
- m. Secretaria Executiva: Fernanda Mesquita Almeida
- IV. Tesoureiro: Antonio Rogerio de Sousa Lima
- V. Secretaria de Credenciamento: Elisamara Rodrigues Borges
- VI. Secretaria de Divulgação e Comunicação: Maria dos Milagres Ferreira da Silva
- VII. Relataria Geral: Cleia de Morais Bezerra
- Art. 7º - As subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

I. Presidência:

- a) Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência;
- b) Assinar docwnentos oficiais e deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da 8ª Conferênc ia Municipal de Saúde.