Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/05/2025

CONTRATO N· 16/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviço que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n· 01.616.855/0001-04, estabelecida na Praça do Mercado, 56, Centro, CEP: 64893-000, Tamboril do Piauí, daqui em diante designado parte CONTRATANTE e, de outro lado MIQUEIAS DE OLIVEIRA COSTA AGUIAR, portador de RG e CPF n· 101.521.033-33, residente no Povoado Três Morros, S/N, Zona Rural, Tamboril do Pia ui (PI), de ora em diante designado CONTRATADO, que tem como justo e contratado entre si que se regerá pelas Cláusulas e condições, abaixo discriminadas, que as. partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:

Cláusu la Primeira -DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a contratação de Visitador vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Cláusula Segunda - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O CONTRATADO se obriga a prestar os serviços acima descritos, perfazendo uma carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 12 doze meses, com vigência a iniciar-se em 10 de fevereiro de 2025 e término em 10 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal.

Cláusula Terceira - DO VALOR DO CONTRATO

O valor do presente Contrato constitui a importância estimada anual de RS 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Clá usula Quarta - Do RECURSO FINANCEIRO

O recurso financeiro para atendimento do objeto correrá por conta de recursos provenientes do Município de Tamboril do Piauí.

Cláusula Quinta -DAS PENALIDADES

Pelo descumprimento das condições estabelecidas, o CONTRATADO fica sujeita às penalidades,. pela falta ou atraso injustificado na prestação do serviço referido na Cláusula Primeira, podendo até mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela CONTRATANTE.

Cláusula Sexta -DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da prestação de serviços do CONTRATADO, objeto da cláus ula primeira, será exercida pelo servidor Gaudêncio Ferreira dos Anjos, designado por meio da Portaria n2 020/2025, como sendo responsáve l pela fiel Gestão deste contrato, bem como pelo seu cumprimento, solicitando a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais se não forem sanadas serã o objeto de comunicação oficial à CONTRATANTE, para aplicação das penalidades previstas neste contrato.

Cláusula sétima -DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir qualquer questão resultante do presente Contrato.

Cláusula oitava -DA ACEITAÇÃO

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em três vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Tamboril do Piauí , 10 de fevereiro de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí CONTRATANTE

MIQUEIAS DE OLIVEIRA COSTA AGUIAR CONTRATADO

CONTRATO N· 17/2025

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviço que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público , CNPJ n· 01.616.85S/0001-04, estabelecida na Praça do Mercado, 56, Centro, CEP: 64893-000, Tamboril do Piauí, daqui em diante designado parte CONTRATANTE e, de outro lado PAULA MICAELLE VIEIRA DE AGUIAR SILVA, portadora de RG e CPF n· 101.612.433-39, residente na Rua Tomás Teodósio, S/N, Centro, Tamboril do Piauí (PI), de ora em diante designada CONTRATADA, que tem como justo e contratado entre si que se regerá pelas Cláusu las e condições, abaixo discriminadas, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:

Cláusula Primeira - DO OBJETO

Constítui objeto do presente Contrato a contratação de Visitadora vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social

Cláusula Segunda -DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços acima descritos, perfazendo uma carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 12 doze meses, com vigência a iniciar-se em 10 de fevereiro de 2025 e término em 10 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal.

Cláusula Terceira - DO VALOR DO CONTRATO

O valor do presente Contrato constitui a importância estimada anual de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$ 1.S18,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Cláusula quarta- DO RECURSO FINANCEIRO

O recurso financeiro para atendimento do objeto correrá por conta de recursos provenientes do Município de Tamboril do Piauí.

Cláusula Quinta DAS PENALIDADES

Pelo descumprimento das condições estabelecidas, a CONTRATADA fica sujeita às penalidades, pela falta ou atraso injustificado na prestação do serviço referido na Cláusula Primeira, podendo até mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela CONTRATANTE.

Cláusula Sexta - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da prestação de serviços da CONTRATADA, objeto da cláusula primeira, será exercida pelo servidor Gaudêncio Ferreira dos Anjos, designado por meio da Portaria n2 020/2025, como sendo responsável pela fiel Gestão deste contrato, bem como pelo seu cumprimento, solicitando a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais se não forem sanadas serão objeto de comunicação oficial à CONTRATANTE, para aplicação das penalidades previstas neste contrato.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí , para dirimir qualquer questão resultante do presente Contrato.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em três vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Tamboril do Piauí, 10 de fevereiro de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA:01 C OHHO

PAULA MICAELLE VIEIRA DE AGUIAR SILVA CONTRATADA