Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

ATA DE AUDlrNC IA P Ú BLICA PARA APRECIAÇÃO DE GESTÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI NO 211 SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024 E DISCUR SÃ O DA PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2025, no plenário da Câmara Municipal de Jurema (PI), foi realizada audiênc ia pública convocada pela Prefeita municipal Sra. Kaylanne da Silva Oliveira, com a finalidade de cumprir o que determina a lei complementar 101 (LRF), a Lei Complementar 131/2009. A audiência públ ica deu início com a Secretaria de administração, planejamento e finanças Sra. Luciene da Silva Santos, agradecendo aos presentes e lembrando-se da importância das audiências pública no processo de transparência dos · atos da gestão pública. Em seguida passou a palavra para o contador do município, que deu continuidade apresentando detalhadamente em planilhas e gráficos como se comportou as receitas e despesas no período analisado, demonstrou que no exercício de 2024 o município teve um excesso de arrecadação , tendo arrecadado R$ 48.722.677,22 (Quarenta e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) representando 108,77% do total da arrecadação prevista para o exercício que era de R$ 44.795.463,70 (Quarenta e quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta centavos). Em relação às despesas, apresentou que as despesas empenhadas durante o ano que totalizou um montante de 45.194.406,16 (Quarenta e cinco milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), representancjo cerca de 100,89% do totais da despesas prevista no período . Demonstrou também as despesas por função de governo e como foi o gasto em cada uma dessas funções, dando ênfase para a educação e saúde, que juntas representaram cerca de 50,00% do orçamento total da despesa. Na comparação das receitas realizadas e das despesas empenhada evidenciou que o município teve um superávit de R$ 3.528.271,06 (Três milhões, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e um reais e seis centavos). Na sequência demonstrou através de tabela os índices constitucionais e legais que o município tem de cumprir durante o exercício, evidenciando que a gestão cumpriu todos os índices que estão obrigados. Após a apresentação das metas fiscais o contador do município fez uma breve apresentação da peça orçamentária "Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -2026", falando sobre a importância desta audiência para que todos tomem conhecimento sobre essas importantes peças de planejamento. Apresentou os objetivos e as finalidades da LDO, e demonstrou os anexos que acompanham a lei. Após a apresentação foi aberta a palavra aos presentes, para discussão sobre os temas abortados e esclarecimento de dúvidas, após este momento foi feito o encerramento e encerrada a audiência Pública da qual foi lavrada a presente ATA, conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação em anex<;.\_

N om da cornJggífo organizad ors de con curso púbh "co ed á o utraa prov.id~n ciaa.

A PREFEITA M UNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de realização do concurso pú blico, nos termos da Constituição Federal, bem como da Lci Orgânica do Municí pio,

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear, ap artir desta data. a Comissão Organizadora do Concw:so P úblic o, constituída pdos seguintes membros:

- IRACILDA CARVALHO DA COSTA ANDRADE - CPF: 782.402.713-91
- -ELVIRA MAR TINS DA SILVA SARAIVA -CPF: 066.022.663-49
- ALDIANE MARIA DA SILVA MAGALHÃES COSTA -CPF: 824.202.973-34

Parágrafo Primeiro: A participação na Comissão será considerada serviço públi co relevante, não ensejando qualquer remuneração.

P arágrafo Segundo: A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substiruído nos casos de impedimento e vacância por .membro da Comissão.

Parágrafo T erceiro: A Comissão contará com a assessoria técnica da Assessoria J urldica da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida.

Artigo 2.° -A Comissão Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questões relativas ao concurso, podendo praticar os atos inerentes aos mesm os com vistas à sua realização efetiva, devendo todas as medidas serem amparadas pela legislação em vigor.

Parágr afo Ú nico: A Comissão funcionará com a maioria de seus integrantes, cujas decisões serão tom adas por maioria dos votos, cabendo ao presiden te o voto de desempate, quando necessário.

Artigo 3° - A Comissão com pete o acompanhamen to, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do referido certame, e em especial:

- I - Fiscalizar a prestação dos serviços da entidade contratada;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

RELAÇ ÃO DOS PRESENTES A AUDl~NCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2025 NO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDI-PI

CNPJ N° 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA N º. 162/ 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- II Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCE, conselhos de classe, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;
- m - Verificar o cumprimento de disposições contidas em leis, regulamentos e editais aplicáveis;
- IV - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
- V Selecionar locais e indicar à entidade responsável pda execução do certame locais adequados para aplicação das provas;
- VI - Proceder ao encaminhamento dos documentos para publicação na imprensa oficial, quando necessário;
- VII Solicitar ao setor competente da Prefeitura Municipal que proceda ao cadastro do certame no Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
- VIII Emitir relatórios sobre o andamento do concurso, quando solicitado.

Artigo 4° - Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.

Artigo 5° - Comprovada a utilização de infonnações confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará o responsáv el sujeito às penalidades previstas no art 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas cabíveis .

Artigo 6º - A Comissão constituirá a instância final de deliberação do concurso, podendo sua atuação estender-se, quando necessário, até o período de validade do certame.

Artigo 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de

tonio Ahneida, 06 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin ~ Santos Secrecirio de Administração

Chefe de Gabinete do Prefeito

Prefeitura Municipal de Antônio Almeida

ATA DE SESSÃO

Pregão (Setor público) - Edital n· 019/2025 - Processo n· 067/2025

Ala gerada as 9:06:29 AM do dia 18 de Junho de 2025

PARTICIPANTES:

Nome / Razão social e Documento do Licitante (em ordem alfabética)

ELADIO NUNES PINHEIRO BENVINDO

31 ,033.528/0001 -90

LOTE 1 · Homologado

Critério de Participaçã o: Ampla participação - Critério de fechamento: Global do Lote

Item n 1 1 - Objeto: Contratação de Profissional Méd ico especializado em Exames de Ultrassonografla para a realização de exames de imagem no próprio município, em atendimenlo às necessidades da prefeitura municipal de Antônio Almeida/PI e sua respectiva secretarta requisitante, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Quantidade: 1

Preço unitár io:A$ 242.060,00

Valor Global (flnal):R$ 242.060,00

Observaçã o, 'Preço unitá rio' e 'Valor Anal' dos Itens podem sofrer arredondamentos

CLASSIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Documento do

| Nome/Razão Social | Apelido | Licitante | Oferta Inicial | Oferta Final 1 | Marca | IME/EPP |

| ELADIO NUNES PINHEIRO BENVINDO | Participante 1 | 31.033.528/0001-90 | R$ 242.060,00 R$ | 242.060,00,DIVERSOSI | | Sim |

PARTICIPANTE($) DESCLASSIFICADO(S)

Nenhum participante foi desclassificado neste lote.

PARTICIPANTE(S) INABILITADO(S)

Nenhum participante foi inabilitado neste lote.

RECURSOS DO LOTE

Nenhum participante registrou intenção de interpor recurso neste lote.

Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão pública do(a) Pregão (Setor públ ico), sendo a respectiva Ata lavrada pelo Pregoeiro / Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

Participaram do julgamento do(a) presente Pregão (Setor público) :

Pedro Mateus Santana da Silva

Pregoeiro

Sarnia Pereira Uma Equipe de Apolo

Claudiana Duarte da Silva

Equipe de Apoio

Valor Flnal:R$ 242.060,00

Marca/Modelo: DIVERSOS