Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/02/2025

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Prefeitura DE
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
GAbINeTe DO
REDENCAO DO
CNPJ.06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
PREFEITO
Juntos Escre
as riquezas
PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2025
PREGAO ELETRONICO N 015/2025
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
TIPO: MENOR PRECO POR LOTE
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
AVISO DE Licitação
Extrato
A Comissao Permanente de Licitacoes torna publica a efetivacao de procedimento de
O Município de Redencao do Gurgueia - PI, atraves de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituida pela
Dispensa de Licitação para Contratacao de Empresa para a prestacao dos servigos, na conformidade
Portaria n 013/2025, de 02 de janeiro de 2025. Torna publico, para conhecimento dos interessados que
da Lei 14.133/21, bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer
realizara procedimento licitatorio na modalidade Pregao Eletronico, tipo menor preco POR LOTE, em
esclarecimentos a respeito.
sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas no Edital 015/2025, conforme as normas Gerais da
> Processo de Dispensa de Licitagao n 005/2025
Lei Federal n. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei
> Contratante: Município DE MATIAS OLIMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico, com
Complementar n 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
sede na Praca Sao Miguel, 101, Centro, Matias Olimpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF)
sob on. 06.554.182/o001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo
especie.
Nascimento Almeida.
Contratado: I. Da C. Souza Educacao E Ensino Me. CNPJ: 20.457.732/0001-20, Endereco: 28 De
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE
Julho, 247 - Centro. Luzilandia - PI, neste ato representado por Ivanilda Da Costa Souza, CPF No
TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE Municipal
890.104.503-68.
DE ENSINO DO Município DE REDENCAO DO GURGUEIA.
Objeto da Licitação: Contratacao de empresa especializada para a organizacao e execucao da
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser encontrados no Setor de Licitagoes na Avenida Alvaro
Jornada Pedagogica de Matias Olimpio, incluindo estrutura, suporte tecnico, materiais e servigos
necessarios para a realizagao do evento. A jornada tem como finalidade capacitar os profissionais
Mendes, Bairro Centro, Redencao do Gurgueia, no horario das 07:30h as 13:00h.
da educagao, promovendo a troca de conhecimentos eo aperfeicoamento das praticas pedagogicas,
garantindo um ensino de maior qualidade no Município
ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10 de marco de 2025, as 15:00hs (quinze horas), no sitio
Suporte Legal: Normas gerais da Lei n 14.133/21 (art. 75, II).

Fonte de Recursos: FPM -- Receita Propria, ICMS, IPVA, Conta Movimento e outros.
>Vigencia Contratual: 12 meses
>Valor Global R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Redencao do Gurgueia - PI, 13 de fevereiro de 2025..
Matias Olimpio, 12 de fevereiro de 2025.
Gabriela Lopes Barbosa
Ruten Keliane da Costa Lima
Pregoeira
Presidente da Comissao de Contratacao

gabinete dO
EFEITURA Municipal DE MATIAS OLIMPIO - PI
PREFEITO
SAN GURGUEIA
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
MATIAS
Portaria N 121 de 13 de fevereiro de 2025
OLIMPIO
Juntos Escrevendo uma nova Historia"
EMENTA:"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE
SUPRIR A NECESSIDADE DO CONSELHO
TERMO DE RATIFICACAO
TUTELAR DE REDENCAO DO GURGEIA (PI) E DA
DISPENSA DE Licitação N. 005/2025/PMO/PI
OUTRAS PROVIDENCIAS".
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 014/2025/PMO/PI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO
CONsIDERANDO a politica Municipal de atendimento dos Diretos da crianga
que o PARECER /JURiDICO preve a DISPENSA DE Licitação em conformidade com o
disposto no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo
e do adolescente;
Administrativo cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram
CONSIDERANDO o art. 16, S 5o da Lei Municipal n 315 de 24 de outubro de
conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E
2017;
HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento n 014/2025/PMO/PI.
CONSIDERANDO o art. 35, da Lei supra, que dispoe sobre afastamento de
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
conselheiro titular e imediata convocacao de suplente para regularizacao de
Permanente de Contratacao - CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:
composicao do Conselho Tutelar do Município;
Objeto: Contratacao de empresa especializada para a organizacao e execucao da Jornada Pedagogica
de Matias Olimpio, incluindo estrutura, suporte tecnico, materiais e servigos necessarios para a
RESOLVE
realizacao do evento. A jornada tem como finalidade capacitar os profissionais da educacao,
promovendo a troca de conhecimentos eo aperfeicoamento das praticas pedagogicas, garantindo
Art. 1. NOMEAR o sr. RENATO BARBOSA DE AMORIM, portador do RG no
um ensino de maior qualidade no Município.
3230136-SSP-PI e inscrito no CPF sob n 049.018.803-65, 1 suplente do Conselho
Favorecido: 1. Da C. Souza Educacao E Ensino Me. CNPJ: 20.457.732/001-20 Enderego: 28 De
Tutelar, para exercer temporariamente o cargo de CONsELHEIRO TUTELAR,
pelo periodo de 01 de fevereiro a 30 de junho de 2025.
Julho, 247 - Centro. Luzilandia - PI, neste ato representado por Ivanilda da Costa Souza, CPF n
890.104.503-68.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
efeitos a 03 de fevereiro de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput
do Artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposigoes do Artigo 75, inciso II, que
Gabinete do Prefeito de Redencao do Gurgueia
PI, em 13 de fevereiro de 2025
regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situacoes de inviabilidade de competicao, e que, apos,
o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
nado de forma digital por
Matias Olimpio - PI, 12 de fevereiro de 2025
Genivaldo Nascimento Almeida