Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/07/2025

194

EslodOdoPicu PREFEITURA MUNICIPAL DE JOS! DE FREffAS Secl9k.ta Municipal ct. Educaçõo Ruo Edgar Goicoo. n· 61 - Centro - CEP: 6'.1 lO-OXl CNP J: 30.0'8.002/0001 -83

ANEXO Ili

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DAS NORMAS

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , CPF: \_\_\_\_\_\_ , declaro, para todos os fins, estar ciente das normas que regem o processo de seleção interna, na modalidade de cadastro de reserva, para composição de banco de gestores escolares para provimento dos cargos em direção das escolas da Rede Pública Municipal de José de Freitas - PI expressas no Edital Nº: 002/2025 e, aceitação de todas as condições da Seleção Interna, bem como eventuais aditamentos, alterações e instruções específicas para a realização da seleção.

SECR(U,R!:.

MUll!CTPAl DE

EDUCAÇÃO

José de Freitas - PI, \_\_ de \_\_\_\_\_\_ de

WSÍDE

'FllE1TAS

ASSINATURA DO CANDIDATO

EstododoPlalA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOS! DE FIBIAS Soe- Municipal ct. Educaçélo Ruo E dgaGoioso.n•6J - Centro- CEP:64.JIO-OOO CNP J: 30.°'8 .002/0001 ·13

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , CPF Nº \_\_\_\_\_\_\_ , candidato(a) A SELEÇÃO INTERNA, NA MODALIDADE DE CADASTRO DE RESERVA, PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOSÊ DE FREITAS PI, declaro, para os devidos fins, sob as penas da lei, que tenho disponibilidade para exercer a função e cumprir as demais atividades previstas nas datas e horários de trabalhos previstas pelas nonnas da SEMED/JF.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld :030E7CD9E06F9826

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-76

Exercício:

2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no or çamento vigente, um c rédito adicional na importância de R$731 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dota.coes :

Suplementaçã o ( +)

731.000,00

- 02 06 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

04.122.0001.2013.0000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

3.3.90.47.00

500

999

000

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.30.00

soo

999 000

04.122.0001 .2012.0000

3.3.90.39.00

soo

999 000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Nêo se 8pllcili

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

213

12.361 .0012.2019.0000

RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA OE VEÍCULOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso5 não Vinculados de lmpostM Educação - Despesas com MDE

3.3.90.39.00

500

200

000

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

410

506

10.301 .0001 .2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300 000

Savde - Despesas com ASPS

10.301 .0010.2039.0000

PROCEDIMENTOS E AÇôES OE SERVIÇOS BÁSICOS OE S, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS

3.1.90.11 .00

500

300

000

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA DEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001-78 Exerclcio: 2025

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE/ FMS

514

542

3.3.90.39.00

soo

300 000

10.301 .0010.2138.0000

3.1.90.11 .00

soo

300 000

PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS BÁSICOS OE S. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúd e - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES OE SERVIÇOS BÁSICOS OE S. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde • Despesas com ASPS

- 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA E AÇÃO SOCIAL

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STENCIA SOCIAL

619

08.244.0001.2044.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

627

635

657

- 711 08.244.0042.2144.0000 PRIORIZAÇÃO DO SISTEMA Ú NICO DA ASSIST~NCIA SOCI 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL 660 TransferAncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist8ncia Social· FNAS 999 000 NAo se aplica 1.000,00 F.R.: 1 660 04

750

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

soo

999 000

08.244.0001 .2044.0000

3.3.90.36.00

soo

999 000

08.244.0022.2068.0000

3.3.90.39.00

soo

999 000

Recursos nllo Vinculados de Impostos

NAo se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

Não se apllca

08.122.0001.2046.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.35.00

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

999 000

Não se aplica

SEC.MUN.00 MEIO AMBIENTE E TURISMO

04.122.0001 .2078.0000

AOMIN1STRAÇÃ0

GOVERNAMENTAL

3.3.90.14.00

DIÁR IAS - CIVIL

soo

Rec:ursoo não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

9.000,00 F.R.: 1 500 00

250.000,00

500

100.000,00

500

20.000,00

500

200.000,00

SOO

7.000,00

SOO

4.000,00

500

12.000,00

500

100.000,00

500

10.000,00

500

10.000,00

500

3.000,00

660

5.000,00

soo

(Continua na próxima página)

RUA DEMERVAL LDBAO, 194

Exercicio: 2025

06.554.232/0001-78

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.513

Ar tigo 2o. O crédito aberto na forma do ar tigo anter ior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

| 02 | 03 00 | GABINETE DOPREFEITO | GABINETE DOPREFEITO | |

| | 33 | 04.122.0001 .2007.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -64.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN |
| | 110 | 04.122.0001 .2075.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 140 | 15.452.0020.1058.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | CIDADEURBANIZADA OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 197 | 26.782.0028.1035.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 253 | 12.361.0036.1053.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | MELHORIA EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | -146.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE / FMS | SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE / FMS | SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE / FMS |
| | 407 | 10.301 .0001 .2032.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas comASPS | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 453 | 10.301 .0010.1012.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | PROCEDIMENTOS EAÇÕ ESDE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas comASPS | -154.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 470 | 10.301 .0010.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | PROCEDIMENTOSEAÇÕ ESDE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas comASPS | -82.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.513

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

699

08.243.0011 .2140.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

SERVIÇO DE PROTEÇ ÃO SOCIAL BÀSICA

-4.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS

Não se aplica

- 02 16 00 SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

766

20.605.0003.1019.0000

4.4.90.51 .00

AMBIENTE DE TRABALHO COM QUALIDADE E MODERNIZAD<

-31.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

1 500

500

999

000

Não se aplica

-731.000,00

ld:OCC563246F359963

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚDE Avenida Dr. José Martins Maia, S/N Centro CEP.: 64.940-000 Fone: (89) 3577-125 1 Monte Alegre do Piauí Piauí CNPJ: 10.441.6sJ1 0001.60

DECRETO Nº 173, DE 03 DE JULHO DE 2025

"Convoca para a 11 ª Conferência Municipal de Saúde ".

DECRETO Nº 173 DE 03 JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERtNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ E DE E OUTRAS PROVIDÍNCIAS.

O Prefeito de Monte Alegre do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município ,

DECRETA:

Art. 1 º Fica convocada a 11 ª Conferência Municipal de Saúde, a se realizar no dia 31 de Julho de 2025, em Monte Alegre do Piauí - PI, com o tema: "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: CAMINHOS PARA UMA ASSISTÍNCIA INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI".

Art. 2° A 11 ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° O Regimento Interno da 11' Conferê ncia Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante portaria da Secretária Municipal de Saúde .

Art. 4° As despesas com a organização e realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentária s da Secretaria Municipal de Saú de.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê- se ciência , publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Monte Alegre do Piauí - PI, aos 03 dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte cinco (2025).

DIJALMA GOMES

MASCAREN HAS:S

539469149

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobã o 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 002

CONTRA TO Nº: 030/2023

INEXIGIBILIDADE Nº: 006/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 35.542.6 12/0001-90.

CLAUSULA ADITIVADA: CLÁUSULA NONA (VIGÊNCIA) ESTENDIDA PARA 14 DE ABRIL DE 2025 A 13 DE ABRIL DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 11 DE ABRIL DE 2025.

Monte Alegre do Piauí PI, 11 de abril de 2025.

Arti go 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

DJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

195