Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO

Avenida Barão de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945--000, CNPJ -06.554.240/0001-14

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Nº 225

TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2025, no Gabinete do Prefeito, na Rua Barão do Paraim, 130, Centro, Santa Filomena, presente o Senhor ROGÉ RIO DE AMORIM DIAS - 1 º Tenente - Chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM) 10-004 Picos/Piauí, foi empossado no cargo de Presidente da Junta de Serviço Militar OSM) nº 225, de Santa Filomena-PI, o Sr. FERNANDO ANDRADE COELHO, por ter assumido o cargo de Prefeito de Santa Filomena/PI.

O presente termo vai assinado pelo presidente empossado e pelo chefe do PRM nº 10-004Picos / Piauí .

FERNADOANDRADECOELHO

Prefeito de Santa Filomena-PI/Presidente daJSM

ROGÉRIO DE AMORIM DIAS - 1º Tenente

Chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização/10-004

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO

Avenida Barão de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945--000,

Santa Filomena

CNPJ -

06.554.240/0001·14

PORTARIA Nº 25/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do M unicí pio, contem plada e em consonância na Lei 032/2011, que trata da estrutura administrativa do municí pio.

RESOLVE:

Art.lO NOMEAR o senhor JOSÉ VIEIRA DE SOUSA NETO, inscrito no CPF nº 065.931.97300, para exercer o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposiç õe s em contrári o.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, em 1 5 de janeiro de 2025.

DoaJmmtonsinMlodi&iulmfflte

FERNANDO ANDRADE COELHO PREFEITO MUNICIPAL

1 d: 13 BSBF F 164AFABSS

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011 2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificaçao mín ima para celebrar o contrato. conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 74, INC Ili, "e·, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnlmos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos tennos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS T~CNICOS ESPECILIZAOAS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. REALIZANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE A FASE INTERNAE PLANEJAMENTO ATÉ A FASE OE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS E IMPLEMENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ROTINAS OE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS |

| CONTRATADO | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTOA |
| PRAZO DE VIGENCIA | 12 (DOZE) MESES |
| VALOR TOTAL | RS 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS). QUE SERAPAGA EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS NO VALOR DER$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Lei 14.133/21, Art 74, inciso 111 , •e· · INEXIGIBILIDADE |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Santa Luz- PI, 06 de janeiro de 2025.

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

1 d: OCC5649790F DAB92

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 021/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 001/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 021/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 001/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Tll:CNICOS ESPECILIZADAS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, REALIZANDO o ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS E IMPLEMENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI |
| CONTRATADO: | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 29. 131.121/0001-54 |
| VALOR: | R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), que serápaga em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) |
| FONTE DOS RECURSOS: | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios e 1.500, Gestão/Unidade: 020301- Sec. Municipal de Administração, Programa de Trabalho: 04.122.0002.2006.0000 - Manutençã o da Secretaria de Administração, Elemento da Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Plano Interno: Atividades relacionadas as atividades hcitatõrias do município |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso III , "cn da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arquei Alves Pereira |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Ferdinand de Oliveira Roldão |
| DATA DA ASSINATURA: | 06 de janeiro de 2025 |

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