Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01.612.578/0001-61

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS FLORESTAIS CICLO 2025-2027

Versão para execução e monitoramento

Outubro -2025

Rua Rufino Raimundo Torres, 5 /N Centro - Floresta do Piauí-PI Fone: (89) 3463-0068 E -m ail: florestadopiaui@gmail.com e pre feiturafloresta@hotm ail.com

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INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS:

Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí ;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Secretarias parceiras: Saúde , Educação e Agricultura (apoio às ações de prevenção e resposta)

Apoio externo (quando acionado): Corpo de Bombeiros Militar (mais próximo), Polí cia Militar, SEMARH/PI e demais órgãos competentes

Responsáveis:

CARLOS RAFAEL DE MOURA E SILVA Engenheiro Agrônomo CREA/PI: 34014

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RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Secretário Municipal de Meio Ambiente

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INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Combate e Prevenção a Incêndios Florestais (PMCPIF) vem sendo desenvolvido e executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Floresta do Piauí - PI , com fundamento na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e na Lei Municipal nº 114/2019, que institui a Polít ica Municipal de Meio Ambiente e estabelece diretrizes para o uso, a proteção , o controle eo desenvolvimento ambiental no âmbito municipal. Diante do desafio permanente de reduzir a incidência e mitigar os danos dos incê ndios florestais no território de Floresta do Piauí , a Secretaria aprimora suas estratégias por meio desta nova fase de execução do PMCPIF, com vigência de 27 meses (outubro/2025 a dezembro/2027), podendo ser atualizado conforme as necessidades municipais, o comportamento das ocorrências e os resultados obtidos a partir do monitoramento e da avaliação das ações implementadas.

O plano prevê o fortalecim ento do diá logo e da articulação entre os órgãos ambientais responsáveis ea comunidade em geral, abrangendo especialmente comunidades rurais e pequenos agricultores. fomentando ações integradas de monitoramento. manejo integrado do fogo e educação ambiental no contexto escolar e comunitá rio. A educaçã o ambiental, formal e não formal, deve ocorrer por meio de atividades conectadas à realidade vivenciada pelos alunos e pelas comunidades, contribuindo para a construção de práticas responsáveis e para a solução de problemas ambientais (CARNEIRO; SANTOS, 2014). Considera-se, ainda, que o uso do fogo é uma prá tica tradicional historicamente presente em atividades rurais, motivo pelo qual o PMCPIF busca reduzir riscos e impactos, orientando m edidas preventivas, práticas mais seguras e alternativas sustentávei s de manejo.

Assim, o PMCPIF visa conscientizar a população sobre a prevençã o às queimadas e seus efeitos, como empobrecimento do solo, mortalidade de animais, prejuízos aos recursos hídr icos e impactos diretos à saúd e humana. a exemplo de doenças respiratórias e aumento da sensação térmica, promovendo também alternativas ao uso do fogo no manejo do solo, como adubação verde, cercas vivas e outras prática s conservacionistas adequadas à realidade municipal.

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OBJETIVO GERAL

Reduzir a ocorrê ncia ea severidade dos incêndios florestais no Município de Floresta do Piauí-PI, no período de 27 meses (outubro/2025 a dezembro/2027), por meio do fortalecimento das ações integradas de prevenção, monitoramento, manejo integrado do fogo, educação ambiental, fiscalização e resposta, com participação comunitá ria e articulaçã o interinstitucional, visando minimizar danos ambientais, sociais e econômicos e proteger a saúde da população.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Instituir e fortalecer a govcrnança municipal do PMCPIF, com definição de esponsabilidades, fluxos de atuação e articulação permanente entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e órgãos parceiros.
- Fortalecer o diá logo ea mobilizaçã o territorial junto às comunidades rurais/tradicionais e pequenos produtores. ampliando adesão às medidas preventivas, ao uso legal do fogo e aos protocolos municipais.
- Implementar estratég ia contínua de educação ambienta le comunicação de risco nas escolas e comunidades, com foco na prevenção de queimadas, impactos ambientais, riscos à saúde e responsabilidades legais.
- Diagnosticar e registrar as área se fatores de maior risco (sazonalí dade, prá ticas agropecuárias, recorrência de ocorrênc ias), estruturando base m unicipal para tomada de decisão e priorização de ações .
- Elaborar, impla ntar e manter atualizado o Calendário Municipal de Queimas Controladas, com crité rios téc nicos, períodos recomendados, comunicação prév ia, orientações e mecanismos de acompanhamento.
- Difundir e incentivar prátic ns alternativas ao uso do fogo no manejo do solo e da vegetação,

promovendo prá ticas conservacionistas e tecnologias sociais compatív eis com a realidade locaJ.

- Executar medidas preventivas de campo voltadas à redução de material combustíve le mitigação de risco (ex.: orientação e apoio à construção/manutenção de aceiros e outras práticas preventivas).
- Estruturar, equipar e capacitar a Brigada Pública Municipal, garantindo prontidão, segurança operacional e atuação integrada no combate e no apoio às ocorrê ncias.
- Estabelecer e padronizar o fluxo municipal de resposta (acionamento, comunicação , logística e apoio), integrando a atuação local com os órgãos competentes quando houver ocorrê ncia.
- Fortalecer ações de fiscalização orientativa e responsabilização , priorizando prevenção, regularidade do uso do fogo e redução de condutas de risco, conforme legislação vigente.

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(Continua na próxima página)

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- Monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano, com indicadores mínimo s, relatórios de temporada e atualização das estraté gias conforme a dinâmica municipal e os resultados obtidos.

DESENVOLVIMENTO:

AÇÃO -1: Instituir a coordenação do plano ea rotina de acompanhamento

Objetivo: Organizar a gestão do plano e garantir acompanhamento contínuo das atividades no período de outubro de 2025 a dezembro de 2027. Púb lico-alvo: Equipe da SEMAM e Secretarias parceiras de Saúde , Educação e Agricultura. Atividades: Definir a coordenação do plano no âmbito da SEMAM; designar responsáveis por acompanhamento, mobilização e registros; estabelecer calendá rio de reuniões de acompanhamento; elaborar plano de trabalho anual com metas, prioridades e cronograma; registrar decisões e encaminhamentos em relatórios simples de reunião .

AÇÃO -2: Implantar sistema de comunicaçã oe registro das açõ es e ocorrências Objetivo: Padronizar a comunicação e garantir registro completo das ações preventivas e das ocorrê ncias de incê ndios florestais. Púb lico-alvo: SEMAM, Secretarias parceiras de Saú de, Educação e Agricultura e apoio externo quando necessário. Atividades: Definir canal oficial de comunicação para alertas e ocorrências; manter lista atualizada de contatos operacionais; adotar modelo padrão de registro contendo data, localidade, descrição, causa provável, providências adotadas e evidências; consolidar boletim periód ico com ocorrências e ações executadas; organizar arquivo dos registros por mês e por localidade.

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AÇÃO -3: V isitas de sensibilizaçã oe orientaçã o à s comunidades rurais

Objetivo: Fortalecer o diá logo com as comunidades rurais e tradicionais e orientar sobre prevenção, uso legal do fogo e redução de riscos. Púb lico-alvo: Agricultores, comunidades rurais e tradicionais, lideranças locais. Atividades: Definir localidades prioritárias conforme histórico de ocorrências: realizar reuniões comunitárias com orientações sobre prevenção , aceiros e riscos do fogo; promover visitas técnicas orientativas às propriedades; incentivar práticas alternativas ao uso do fogo; informar sobre responsabilidades legais e medidas administrativas aplicáveis em casos irregulares.

AÇÃO -4: Implantar rede comunitá ria de alerta e mobilizaçã o

Objetivo: Ampliar a capacidade de aviso rápido e comunicação de risco nas localidades rurais. Púb lico-alvo: Lideranças comunitárias , representantes de localidades rurais e tradicionais. Atividades: Identificar pelo menos um representante por localidade para contato com a SEMAM; orientar sobre como comunicar focos de incê ndio e riscos observados; padronizar informações mínimas do alerta, como localidade, ponto de referência e situação ; atualizar a rede de contatos periodicamente; realizar alinhamento anual com os representantes.

AÇÃO -5: Campanha educativa municipal de prev ençã o ao fogo

Objetivo: Informar e sensibilizar a população sobre riscos, danos e prevenção de incêndios florestais. Púb lico-alvo: Gestores púb licos, agricultores, comunidade escolar e população em geral. Atividades: Produzir materiais educativos com linguagem simples: realizar palestras e rodas de conversa em comunidades e espaços púb licos; realizar ações educativas com apoio da Secretaria de Educação: divulgar orientações preventivas em canais institucionais e meios

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locais; reforçar a campanha no período de maior risco; divulgar canal oficial para alertas e denúnc ias.

AÇÃO -6: Programa de educaçã o ambiental nas escolas

Objetivo: Promover educação ambiental continua e preventiva no ambiente escolar, com foco em queimadas e saúde . Púb lico-alvo: Professores, alunos e famílias. Atividades: Definir calendár io anual de atividades com a Secretaria de Educação; realizar atividades práticas e ações de sensibilização; promover produção de materiais pelos alunos; envolver famílias com orientações preventivas para áreas urbanas e rurais; integrar a Secretaria de Saúde para orientações sobre impactos respiratórios e cuidados no período critico.

AÇÃO -7: Levantamento das atividades agropecuárias associadas ao uso do fogo Objetivo: Identificar como e quando o fogo é utilizado nas práticas agropecuárias para subsidiar decisões do plano. Púb lico-alvo: Agricultores e produtores rurais. Atividades: Aplicar questioná rio simples por localidade com apoio da Secretaria de Agricultura; registrar as atividades em que há uso do fogo e os perí odos do ano mais frequentes; identificar situações de maior risco, como vento forte, proximidade de vegetação e ausência de aceiro; consolidar relatório por localidade com principais causas e períodos de uso.

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AÇÃO -8: Implantar banco municipal de ocorrê ncias e mapa de área s críti cas Objetivo: Registrar ocorrências , identificar áreas críticas e orientar a priorização de açõe s preventivas. Púb lico-alvo: SEMAM, Secretarias parceiras e apoio externo quando necessár io.

Atividades: Padronizar registro de ocorrências com evidências, incluindo fotos e descrição do atendimento; consolidar dados mensalmente para identificar repetição de focos; elaborar mapa simples por localidade com áreas mais crfticas; atualizar o mapa periodicamente; utilizar as informaçõ es para definir prioridades de visitas, aceiros e campanhas.

AÇÃO -9: Elaborar e publicar o Calendá rio Municipal de Queimas Controladas

Objetivo: Definir períodos recomendados e critérios técnicos para reduzir riscos associados ao uso do fogo. Púb lico·alvo: Agricultores, comunidades rurais e tradicionais, população em geral. Atividades: Utilizar o diagnóstico das práticas rurais eo histórico de ocorrências; definir períodos recomendados e periodos de restrição ; estabelecer critér ios mínimos para queima controlada, incluindo condições climát icas, horá rios recomendados, aceiro e disponibilidade de água; publicar o calendá rio; divulgar nas comunidades rurais, escolas e canais oficiais.

AÇÃO -10: Orientaçã o técnica e acompanhamento d as queimas controladas

Objetivo: Reduzir ocorrênc ias relacionadas a queimas planejadas e ampliar a segurança no uso permitido do fogo. Púb lico-alvo: Agricultores e comunidades rurais. Atividades: Elaborar lista de verificação de segurança para queima controlada; implantar comunicação prévia à SEMAM para queimas planejadas: orientar sobre aceiros, equipe de apoio, pontos de água e controle do entorno; priorizar acompanhamento em áreas criticas e com reincidênc ia; registrar resultados e medidas corretivas quando houver falhas.

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AÇÃO -11: Demonstração de práticas alternativas ao uso do fogo

Objetivo: Apresentar alternativas práticas ao uso do fogo no manejo do solo e da vegetação. Público-alvo : Agricultores, associações e comunidades rurais e tradicionais. Atividades: Selecionar propriedades de referê ncia com apoio da Secretaria de Agricultura; demonstrar técnicas alternativas compatíveis com a realidade local, como adubação verde, cercas vivas, cobertura do solo e manejo de resíduos vegetais sem queima; realizar eventos de demonstração antes do período crítico; distribuir material o rie ntativo simples.

AÇÃO -12: Atendimento orientatlvo para adoção de alternativas ao fogo

Objetivo: Apoiar o produtor na adoção de práticas alternativas e reduzir a dependência do fogo. Público-alvo : Pequenos agricultores e produtores rurais. Atividades: Realizar visitas orientativas direcionadas a propriedades com histórico de uso do fogo; indicar alternativas viáveis conforme a atividade do produtor; orientar medidas de transição e organização do manejo; realizar retorno de acompanhamento para verificar adoção e ajustar orientações; registrar a evolução das propriedades acompanhadas.

AÇÃO -13: Implantação e manutenção de aceiros preventivos

Objetivo: Reduzir a propagação do fogo e proteger áreas criticas por meio de medidas preventivas de campo. Público-alvo : Agricultores. comunidades rurais e tradicionais e população local. Atividades: Identificar pontos críticos por localidade; orientar sobre locais recomendados, largura adequada e manutenção ; apoiar mobilização comunitá ria para execução de aceiros prioritários; registrar aceiros implantados e mantidos; reforçar ações antes do período crítico.

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AÇÃO -14: Mutirões preventivos para redução de material combustível

Objetivo: Reduzir acúmulo de material inflamável e diminuir riscos de incêndio . Púb lico-alvo: Comunidades rurais e população local. Atividades: Pla nejar mutirões em áreas com maior histórico de focos; o rganizar mobilização comunitária com apoio da Secretaria de Agricultura: realizar limpeza preventiva e orientação sobre manejo adequado de resíduos vegetais sem uso do fogo; registrar resultados por localidade e priorizar á reas reincidentes.

AÇÃO -15: Implantar a Brigada Pública Municipal de Combate a Incêndios Florestais

Objetivo: Prevenir e combater os incêndios florestais. Público-alvo : Brigadistas municipais e equipe de coordenação. Atividades: Nomear os membros da Brigada Pública Municipal de Combate a Incêndios Florestais; definir coordenação e escala de atuação no período c rítico; estabelecer regras de segurança e atuação; definir pontos de apoio e logística mínima; orientar a população quanto a medidas preventivas e apoiar o combate direto aos focos de incêndio quando houver ocorrência.

AÇÃO -16: Adquirir equipamentos e capacitar a brigada municipal

Objetivo: Garantir a tuação segura e eficiente da brigada nas ações de prevenção e resposta. Público-alvo : Brigadistas municipais. Atividades: Levantar lista de equipamentos e itens de proteção individual essenciais; adquirir ferramentas, equipamentos e itens de proteção; controlar entrega e conservação do material; realizar capacitação inicial e reciclagens periódicas, incluindo segurança, técnicas básicas de combate e primeiros cuidados; realizar inspeções regulares e registrar condições de uso.

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AÇÃO -17: Estabe lecer protocolo municipal de resposta a oconênclas

Objetivo: Padronizar o atendimento das ocorrê nc ias e integrar a atuação municipal com apoio externo quando necessário. Públi co-alvo: SEMAM, brigada municipal, Secretarias parceiras e apoio externo quando necessário . Atividades: Definir nív eis de gravidade ec ritérios de acionamento; padronizar fluxo de atendimento desde o recebim ento do alerta até o encerramento; definir comunicação oficial durante a ocorrência; estabelecer critérios para solicitar apoio externo, Corpo de Bombe iros Militar mais próximo, Policia Militar, SEMARH do Piauí e demais órgãos competentes; garantir registro final completo de cada ocorrência .

AÇÃO -18: Realizar simulados e avaliação após ocorrências relevantes

Objetivo: Melho rar a resposta municipal por meio de treinamento e correção de falhas operacionais. Público -alvo: Brigada municipal. SEMAM e Secretarias parceiras de Saúde. Educação e Agricultura. Atividades: Realizar simulado anual a ntes do período crítico: registrar tempo de mobilização. comunicação e resposta; após ocorrências relevantes. realizar reunião de avaliação para Identificar dificuldades e melhorias: a tualizar op rotocolo municipal eo treinamento com base nas lições aprendidas.

AÇÃO -19: Fiscalização orlentatlva no período crítico

Objetivo: Reduzir condutas de risco e ampliar o cumprimento das orientações e do calendário municipal. Público -alvo: Agricultores e população em geral.

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Atividades : Planejar ações o rientativas por localidade priorizando áreas críticas; realizar abordagens educativas sobre prevenção, aceiros e calendá rio de queimas controladas; registrar situações irregulares e adotar medidas administrativas cabíveis; acionar apoio externo quando necessá rio, especialmente a Polícia Militar e demais órgãos competentes.

AÇÃO -20: Procedimento de apuração e registro de evidências

Objetivo: Garantir rastreabllldade e consistência na apuração de ocorrências e infrações ambientais relacionadas ao uso do fogo. Púb lico-alvo: Equipe técnica e fiscalização da SEMAM. Atividades: Padronizar conjunto mínimo de evidên cias. incluindo data, localidade, descrição . fotos e relatos; organizar arquivo por mês e por localidade; definir critérios de encaminhamento para órgãos competentes quando necessário; consolidar relatórios de apuração para subsidiar medidas administrativas e ações preventivas.

AÇÃO -21: Relatórios periódicos de acompanhamento e Indicadores do plano

Objetivo: Monitorar resultados eo rientar decisões de priorlzaçao e correção de rota. Público-alvo : Gestão municipal, SEMAM e secretarias parceiras de Saúde , Educação e Agricultura. Atividades : Definir indicadores mínimos de acompanhamento, incluindo número de ocorrências, localidades críticas, ações educativas, visitas rurais, acelros executados es ituação da brigada; elaborar relatório trimestral no período de menor risco e relatório mensal no período crítico; apresentar os resultados em reunião de acompanhamento; registrar ajustes e encaminhamentos.

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AÇÃO -22: Revisão anual e atualização do plano

Objetivo: Atualizar metas, prioridades e estratégias com base nos resultados e na dlnamlca municipal. Público-alv o : SEMAM e Secretarias parceiras de Saúde, Educação e Agricultura. Atividades: Realizar revisão anual ao final de cada ano de execução; avaliar ocorrências, áreas críticas e efetividade das ações; atualizar calendário de queimas controladas, localidades prioritárias e cronograma; consolidar atualização do p lano e divulgar as principais mudanças às comunidades e escolas.

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CRONOGROMA:

Tabela 1 -Cronograma

| 1 | Instituir coordenaçã o do plano e rotina de acompanha mente | out 2S | dez 27 | Reuniões periódicas; plano de trabalho anual; registros de decisões. | SEMAM + Saúde+ Educação+ Agricultura | • • | • | • | • • | • | • | • • | • • | • • • | • • • • | • • | • • | • • | | • | |
| 2 | Implantar sistema de comunicaçã oe registro das ações/ocorr ências | out 2S | dez 27 | Canal oficia l; modelo padrão de registro; boletim periódico; arquivo por mês/loca lida de. | SEMAM + Secretarias parceiras | • • | • | • | • • | | • • | • • | • • • | • • • | • • | • • • | • | • • | • • | • | • |
| 3 | Visitas de sensibilizaçã oe orientação às comunidad es rurais | nov 2S | jun 27 | Ciclos anuais de v isitas e reuniões comunitária s; foco pré- período crítico. | SEMAM + Agricultura+ lideranças | • | • | • • | • | • | • • | | • • • • | • • • | • • • | • | • | | | | |

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| e - | Ação | o :Q -= | Ei:i: | Frequência I Observaçõ es | Responsávei s | "' "' "' "' NNs -- -- -- oNo | | "' "' .e!. .e!. N "" oo | "' "' NN -- -- .. "' oo | "' .e!. N "' r-- oo | "' N -- o | "' "' .e!. -- 00 a, o | "' ? 1 | "' .e!. N | r-- so | r-- .e!. No | r-- .e!. "" o | r-- N -;:,- or-- N -- "' o | r-- r-- r-- r-- r-- r-- .e!. .e!. .e!. .e!. ?: .e!. "' r-- 00 Nooo | r-- .e!. a, o | o |

| 4 | Implantar rede comunitária de alerta e mobilização | nov 25 | dez 27 | Estruturação e manutenção da rede; alinhamento anual com representan tes. | SEMAM + lideranças comunitárias | • | • • | • | • | • • | • • | • | • • | • • | • | • | • | • • | • • • | • • • | • |
| 5 | Campanha educativa municipal de prevenção ao fogo | jan 26 | dez 27 | Campanha contínua com reforço no período de maior risco (ajustável) . | SEMAM + Educação+ Saúde+ Comunicaçã o | | • | • • | | • | • • • | • • • | • | • | • | • | | • • | • • • | • • | • • • ,- |
| 6 | Programa de educação ambiental nas escolas | fev 26 | nov 27 | Atividades escolares anuais; integração com Saúde para impactos respiratórios | Educação+ SEMAM + Saúde | | | • • | | • | • • | • • • | • • | • • | | • | • | • | • • • | • • | • • |
| 7 | Levantamen to das atividades | out 25 | fev 27 | Aplicação inicial e atualização | Agricultura + SEMAM | • • | • • | • • | • | • | • • | • • • | • • | • | | • | | | | | |

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| | agropecuári as associadas ao uso do fogo | | | anual para subsidiar calendárioe priorização . | | | | | | | | | | | | | | | |
| 8 | Implantar banco municipal de ocorrências e mapa de áreas críticas | nov 25 | dez 27 | Consolidaçã o mensal; mapa simples por localidade; uso para priorização . | SEMAM + Secretarias parceiras | | • • | • | • | • • | • | • • | • | • • • | • • | • • | • • • | • | • • • • • |
| 9 | Elaborar e publica r Calendário Municipal de Queimas Controladas | jan 26 | mar 27 | Publicação inicial e atualização anual {critériose períodos recomendad os). | SEMAM + Agricultura + apoio externo {quando necessário) | | • | | • | • • | • | • • | • | • • • | • • | • • | | | |
| 1 o | Orientação técnicae acompanha mento das queimas controladas | abr 26 | nov 27 | Checklist; comunicaçã o prévia; acompanha mento priorizado | SEMAM + Agricultura | | | | | • • | • • | | • | • • • | • • | • | • • • • | • | • • • • |

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| o - | Ação | o :Q -= | E ü: | Frequência / Observaçõ es | Responsávei s |

| | | | | em áreas críticas. | |
| 1 1 | Demonstraç ão de prá t icas alternativas ao uso do fogo | mai 26 | jul 27 | Dias de campo antes do período crítico; propriedade s de referência. | Agricultura + SEMAM |
| 1 2 | Atendiment o orientativo para adoção de alternativas ao fogo | jun 26 | out 27 | Visitas direcionadas ; retorno de acompanha menta; registro de evolução . | SEMAM + Agricultura |
| 1 3 | lmplantaçã oe manutençã o de aceiros preventivos | mai 26 | set 27 | Execução e reforço antes do período crítico; manutenção periódica. | SEMAM + comunidades + Agricultura |

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| 1 4 | Mutirões preventivos para redução de material combustível | jun 26 | jul 27 | Mutirões em áreas reincidentes ; manejo de resíduos sem uso do fogo. | SEMAM + Agricultura+ comunidades | | | | | | • • | • • | • • | • • | • | • • | • • | • | | | |
| 1 5 | Implantar Brigada Pública Municipal de Combate a Incêndios Florestais | fev 26 | nov 27 | Nomeação, escala e logística; prontidão no período crítico. | SEMAM + Brigada Municipal | | | | • • | • • | • • | • • | • • | • • | • | • • | • • | • • | • • | • | |
| 1 6 | Adquirir equipament os e capacitar a brigada municipal | nov 2S | jun 27 | Aquisições e capacitação inicial; reciclagens periódicas. | SEMAM + Brigada Municipal | | • • | • | • • | • • | • • | • • | • • | • • | • | • • | • • | | | | |
| 1 7 | Estabelecer protocolo municipal de resposta a ocorrências | out 2S | ago 27 | Fluxo de acionament oe comunicaçã o; revisão conforme liçõe s | SEMAM + Brigada+ parceiros+ apoio externo | • | • • | • | • • | • | • • | • | • • | • • | • • | • | • | • • | | • • | • |

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| | | | | aprendidas. | | | | | | | | | | | | | | |
| 1 8 | Realizar simulados e avaliação após ocorrência s relevantes | jul 26 | jul 27 | Simulado anual antes do período crítico; reuniõe s pós- ocorrência. | SEMAM + Brigada+ parceiros | | | | | | • • | • • • | • • | • | • • | • | • | • |
| 1 9 | Fiscalização orientativa no período crítico | ago 26 | nov 27 | Abordagens educativas; registros; medidas administrati vas quando cabíveis. | SEMAM + apoio (PM e outros) | | | | | | • | • • • | • • | • | • • | • | • | • • • • • - |
| 2 o | Procedimen tode apuração e registro de evidências | ago 26 | dez 27 | Evidências mínimas; arquivo por mês/loca lida de; relatórios de apuração. | SEMAM (técnica/fiscal ização) | | | | | | • | • • • | • | • • | • • | • | • • • • | • • • |

ORÇAMENT O

Tebe/s 2 · Orçamento

| Categoria | Categoria | Natureza | Item | Unld. | QuanL | Valor unlt. | Total | Aç6es |

| Admlnlstraçao e registros | Admlnlstraçao e registros | Investimento | Notebook | | | R$ 3.800.00 | R$ 3.800,00 | 1,2,8.21.2 |
| Adminii;traçã oe registros | Adminii;traçã oe registros | Investimento | lmpre5sor.1 multifuncional tanque | | | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 | 1,2,5,6,7,9 ,10,21,22 |
| Administração e registros | Administração e registros | Investimento | HD externo 1TB | | | R$ 350,00 | R$ 350,00 | 2,8,20,21 |
| Administração e registros | Administração e registros | Custeio | Internet e dados móveis operacionais | mês | 27 | R$ 120,00 | R$ 3.240,00 | 2,3 ,4,10,1 7,19,20 |
| Administração e registros | Administração e registros | Custeio | Papel A4 | resm | 40 | R$ 35,00 | R$1.400,00 | 1,2,5,6,7,9 ,10,20,21, 22 |
| Administração e registros | Administração e registros | Custeio | Tinta e manutenção da impressora | mês | 27 | R$ 120,00 | R$ 3.240,00 | 1,2,5,6,21 , 22 |
| Administração e registros | Administração e registros | Custeio | Materiais de escritório | lote | | R$ 900,00 | A$ 900,00 | 1,2,21 |
| Educação mobilizaçã o | e | Custeio | Panfletos educativos | un | 15.000 | R$ 0,35 | R$ 5.250,00 | 5.6.9,11 |
| Educação mobilização | e | Custeio | | un | 200 | RS 4,00 | R$ 800,00 | 5,8 ,9 |
| Educação mobillzação | e | Custeio | Banners e faixas | un | 8 | RS 180,00 | RS 1.440,00 | 5,9 |
| Educação mobilização | e | Custeio | Carro de som e divulgação loe<1I | diária | 12 | R$ 220,00 | R$ 2.640,00 | 5,9 |
| Educaçã o mobilização | e | Custeio | Apoio para palestras e oficinas | diária | 1O | R$ 200,00 | R$ 2.000,00 | 5,6 |
| Logística campo fiscalização | de e | Custeio | Combustível | litro | 2.500 | R$ 7,00 | R$17.500,00 | 3,10,12,13 ,14,19,20 |
| Logística campo flscallzaçâo | de e | Custeio | Diárias e alimentação em campo | diária | 180 | R$ 70,00 | RS 12.600,00 | 3,10,12,13 ,14,19,20 |
| Loglstfca campo fiscalizaçã o | de | Custeio | Manutenção básicade veiculo | lote | | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 | 3,10,13,14 ,19,20 |

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N Centro Floresta do Piauí PI

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ OI .6 1 2-578/000 I -6 I

MUNIC ÍPIO DE FLORESTA DO P IA U Í

| e - | Ação | o ·o ·2 | E iã: | Frequência / Observaçõ es | Responsávei s | "' "' NN -- -- N "' N -- o "' "' NN -- -- NMoo | | | N .. o | "' "' "' NN -- -- -- "' "' oo | "' "' NNN -- -- 00 ooo | "' -- a, | | | | | | | | | | |

| 2 1 | Relatórios periódicos de acompanha mentoe indicadores do plano | out 25 | dez 27 | Relatórios trimestrais no menor risco e mensais no período crítico; reuniões de acompanha | SEMAM + Gestão + parceiros | • • | • | • • | • | • • | • • | • • | • • | • | • | • • | • • | • | • • | | • | • • |
| 2 2 | Revisão anual e atualização do plano | dez 25 | dez 27 | Revisão ao fina l de cada ano; atualização de metas, prioridades e calendár io. | SEMAM + parceiros | • | • | • • | | • • | • • | • • | • • • | • | • | • • | • | • • | • | • | • | • • |

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N Centro - Floresta do Piauí - PI Fone: {89) 3463-0068 E-mail: florestadopiaui@gmail.com e

prefeiturafloresta@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ MUNIC fPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ O 1.6 12 .578/ 000 1-6 1

| Aceiros mutirões | e | Custeio | Locação de trator com roçadelra | diá ria | 10 | R$ 600,00 | R$ 6.000,00 | 13,14 |

| Aceiros mutirões | e | Investimento | Ferramentas manuais para aceiros | lote | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 | 13,14 |
| Brigada municipal resposta | e | Investimento | Equipamentos de proteção individual básicos | un | 10 | R$ 900,00 | R$ 9.000,00 | 15,16,17 |
| Brigada municipal resposta | e | Investimento | Abafadores | un | 10 | R$ 120,00 | R$ 1.200,00 | 15,16 |
| Brigada municipal resposta | e | Investimento | Bombas costals | un | 5 | R$ 750,00 | R$ 3.750,00 | 15,16,17 |
| Brigada municipal resposta | e | Investimento | Rádios comunicadores | un | 6 | R$ 350,00 | R$ 2.100,00 | 15,17,18 |
| Brigada municipal resposta | e | Investimento Primeiros | socorros | lote | 1 | R$ 700,00 | R$ 700.00 | 16,17 |
| Capacitação e simulados | Custeio | CapacitaÇii o inicial brigada | da | turma | , | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 | 16 |
| Capacitação e simulados | Custeio | Simulado anual | | event o | 2 | RS 1.500,00 | RS 3.000,00 | 18 |
| Monitoramento e revisã o | Custeio | Publicação divulgação cBlend3rio municipal | e do | ediçã o | 2 | R$ 2.000,00 | R$ 4.000,00 | 9,22 |
| Monitoramento e revisão | Custeio | Relatórios, encadernação arquivo | e | mês | 27 | R$ 80,00 | R$ 2.160,00 | 1,21,22 |
| Total geral | Total geral | Total geral | Total geral | Total geral | Total geral | Total geral | R$ 106.770,00 | R$ 106.770,00 |

CONCLUSÕES

O Plano Municipal de Combate e Prevençã oa Incê ndios Florestais, ciclo 2025-2027, consolida uma estratégia prética 1 continua e orientada a resultados para reduzir a ocorrência ea severidade dos incê ndios florestais em Floresta do Piaui, no perío do de outubro de 2025

Rua Rufino Raimundo To rres, S/N Centro Florest a do Piauí -

Fone: {89) 3463-0068 E-m ail: florestadoplaur@gm all.com e prefelturafloresta@hotmall.com