Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/09/2025

RREO - Anc110 8 (LDB, Art. 72)

Pág in1l 1 de!'i

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃ O ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 1- REC6JTA OE IMPOSTOS | 1,9 17,500,00 | 1,134,773,06 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorinl Urbana - IPTU | 31.600,00 | 983,38 |
| 1.2- Receita Resul1an1e do Imposto sobre Tmnsmisslo Inter Vivos - ITBI | 24. 100,00 | 210.00 |
| 1.3- Receita Result;mte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nalureza - ISS | 359.900,00 | 327.757,45 |
| | 1.50 1.900,00 | 805.822,23 |
| 2. 1-Cota-Parte FPM | 16.940.000.00 | 10.774.406.17 |
| 2. 1.1- Pareda rcícrcnteàCF, an. 159. 1. alinc.iB | 15.250.000.00 | 10.132.876.50 |
| 2. 1.2- Parcela rcíercntc il CF. art. 159. 1, alí nea DeE | 1.690.000.00 | 641.529.67 |
| 2.2- Cota-Parte JCMS | 2.200.000,00 | 1.849.280.08 |
| 2.3· Cota-Parte !PI-Exportação | 500,00 | 288,89 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 5.500,00 | 1.101 ,41 |
| 2.5- Cota-Pane íPVA | 200.000,00 | 101.327,05 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Tra11sfcri11ciRS ou Compcosaçõc, Financeiras Provcnic11lc$ de lmposto5 e Tra11sfcn!11cias Co11stitucio11ais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2) | 21.263.500,00 | 13.86 1.176,66 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | 3.53 1.200,00 | 2.416.9 16,74 |
| 5- VALOR M(NIMO A SER APLICADO ALl'!M DO VALOR DESTINADO AO FUNDED - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)+ | 1.784.675,00 | 1.048.3 19.38 |
| (2.5)+ (2.7)) + 25% DE((l.l) +(1.2) +(1.3) +( 1.4) +(2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDl?:B | FUNDl?:B | FUNDl?:B |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO |
| 6-TOTAL DAS REC61TAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Trnnsí ertncias de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2· Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2· FUNDEB • ComplcmcntaçJlo da União· VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de AplicaçAo Financeira. 6.2.3- Ressan:imemo de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB • Complcmcntaçlo da União· VAAT 6.3.1 - Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicttçilo Finttnccim 6.3.3- Rc.'ISll.rcimcntode recursos do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1 • Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- R\."SSal"Cimcnto dç rccurs-os do fundcb | 1l.6!0.000,00 6.310.000.00 | 8.013.70 1,47 |
| | | 4. 189.14!U~2 |
| | 6.300.000,00 | 4. 141.457,51 |
| | 10.000,00 | 47.69 1,31 |
| | 0,00 | 0,00 |
| | l 00.000,00 | 1.644.205,1O |
| | 2. | |
| | 2.090.000,00 | 1.644.205,10 |
| | 10.000,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 |
| | 2.900.000,00 | 2. 180.347,55 |
| | 2.890.000,00 | 2. 180.347,55 |
| | 10.000,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 |
| | 300.000,00 | 0,00 |
| | | 0,00 |
| | 290.000,00 10.000,00 | |
| | 0,00 | 0,00 |
| | | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEReNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 2.768.800,00 | 1,724.540,77 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURTOAOE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

RREO - Anexo 8 (LOD, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

8.1- SUPERÁ

VlT

VlT

DO EXERCfCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ

VIT

RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL 00S RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

11.1- TQ(al du

de lmpotl0$

Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNOHD · lm.-i0$ e Trarn:ft'renciu

11.2· TQ(al das Dffpfu.s custudJos com FUNOEB. Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAAF

11.l, Total das ~,iai CU$le.dai com FUNOED · Complcmentaçlo da Unilo · VAA T

11.4-Total das Dcspcu.! custcaclu com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào · VAAR

12-TOTAL DAS 06.Sf'ESAS 00 FUNOEB C()Mf'ROFISSlôNAIS OA EOUCACÃO BÁSICA

13· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES. COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO· VAAT

DA UNIÃO. VAA T

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3° · Constituição Federal2

15- Minirno de 70o/e do

FUNDEB na Remuneração dos Pmfissionois da F...ducação Bãsica

16- Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDED - VAAT na Educação Infantil

( IN DICADOR IEI)

17- Mínimo de 15o/e da Comph:mentaçio da União ao FUNDE D · V AA T cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25,

3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávil)3

18- Total da

Recei1a Recebida e nilo Aplicada no Exerdcio

Pligina 2de 5

RSI

7.598,15

7.598,15

8.021.299,62

DESl'E'IAS

UQVIOAOASll!Ml'f1,IHAOAS

l:M VALORSUP.AUTUTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

20.926,97

%APLICADOIO

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | ll.6 17.S98.l5 | 7.194.998.67 | 7.042.439.50 | 7.025.939.50 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.773.500.00 | 6.600.323.98 | 6.447.764,81 | 6.431.264.8 1 | 0.00 |
| 10. 1.1- Educaçlo T nfon1il | 1.875.000,00 | 978.250, 17 | 954.608.61 | 954.608,6 1 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental | 6.725.000,00 | 5.622.073,81 | 5.493.156,20 | 5.476.656,20 | 0,00 |
| 10.1.3- Educuçiiu dç Jovens ç Aduhos | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Especial | 113.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.844.098.15 | 594.674,69 | 594.674,69 | 594.674,69 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.127.000.00 | 24.354,00 | 24.354,00 | 24.354,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.681 .598,15 | 570.320,69 | 570.320,69 | 570.320,69 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 35.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Ocral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Tn.nsporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 10.2.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAAGO

7. 187.400,52

4.338.993,40

1.644.205, 10

1.204.202.02

6.600.323,98

1.002.604,17

JANAAGO

7 .034.841,35

4.210.075,79

1.644.205, 1 O

1.180.S60,46

6.447.764,8 1

978.962,6 1

VALOR EXIGIDO

5.609.591,03

1.090.173,77

327.052,13

VALOR NÃO APLICADO

978.860, 12

RELATÓRIO RESUMJDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

VALOR MÁ.X . PERMITIDO

801 .370, 15

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

7.018.341.35

4. 193.575,79

1.644.205, 1 O

1.180.560.46

6.43 1.264,81

978.962,61

VALOR APLICADO

6.447.764,81

978.962,6 1

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

978.860,12

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

6.447.764,81

978.962,61

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

177.489,97

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO PROC.

(scmdisponlbllldldc dccaiu)(h)

RREO - Anexo 8 (LOO, Art. 72)

Página 3 deS

RSI

| INDICADOR - An.25, §3'- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supertvit Pcnnitido no Excrcicio Anterior (•) | Valor não Aplicado No Excrcfoio Anterior (t) | Valor de Supcnivit A=~Iº (u) | Valor Aplicado Após oI'" Quadrimestre (v) | VaJor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exen:icio (w) | ValordeSup11rhi1 rn,n,1 Mln no EJt_ Ant nioApli«dono E"CfflCIOAtual{11) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Superãv 1t do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 7.598,15 | 0,00 | -7.598.15 | 0,00 |
| 19.1- Tocai das Despesas custeadas com FUNDED - Impostos e Tnmsfc~ncill5 de lmpostru | 0,00 | 0,00 | 7.598,15 | 0,00 | -7.598,15 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custcadlls com FUNDES - Complementação da União (V AAf + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DE:SPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN AAGO (O | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS !al |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.782.879,98 | 1.829.735,46 | 1.666.247,35 | 1.661.069,61 | 0,00 |
| 20. 1- Edu~çio lnfontil | 228.979.98 | 102.832,00 | 99.796,00 | 99.796.00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.486.400,00 | 1.717.795,46 | 1.558.861.35 | 1.553.683,61 | 0,00 |
| 20.3· EduCAçio de Jovens e Adohos | 67.500,00 | 9.108,00 | 7.590,00 | 7.590,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Trunsportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Qulra.'1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESAS PAOAS JAN A AGO (0 | ~ '. INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (8) |
| 21• TOTAL DAS DESrESAS COM AÇÕES TfrJCAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE JMJ'OSTOSE FUNOEB | 14.400.478,13 | 9.024.734, 13 | 8.708.686,S!i | 8.687.009,11 | o.oo |
| 21.1- Edvçaçãolnh,mil | 3.269.479,98 | 1.105.436, 17 | 1.078.758,61 | l .078.758.61 | 0,00 |
| :U.1.1-Crtthc | 734.329,98 | 81.580,00 | 81.580,00 | 81.580,00 | 0,00 |
| 21.l.2-J>rt-E&cola | 2,535.150,00 | 1.023.856. 17 | 997.178.61 | 997.178,61 | 0.00 |
| 21.2- Ensioo Fun~nu,I | 11.130.998 IS | 7.9 19.297 96 | 7.629.928 24 | 7.608.250.SO | O00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LIS(q)

- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIOATUAL • L19. l(x)

- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO. NO EXERCiCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LJO.l(at))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA PINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 - 27)

1.666.247,35

2.416.916,74

177.489,97

3.905.674,12

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGlOO e,, | VALOR EXIGlOO e,, | VALOR APLICAOO (oa) | %APLICAOO (ob) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.465.294.17 | 3.465.294.17 | 3.905.674.12 | 28.18 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO lNICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP (aQ | CANCELADOS | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 520.132,72 | | | 49.833.88 | º·ºº | 470.298.84 |
| 30. 1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferênci as de Impostos | 520.132,72 | º·ºº 0,00 | 49.833,88 | | 0,00 | 470.298,84 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB - Complementação da União VAAT+ VAAF+ VAAR) | 0,00 | | | | 0,00 | 0,00 |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.363.600,00 | 829.744,76 |
| 31.1·RECEITA DE TRANSf'E~NCIADO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.768.000.00 | 829.696.23 |
| 31.1.1- Sal4rio-Educação | 560.000,00 | 422.722,37 |
| 31.1.2- PODE | 12.000,00 | 3.481 ,31 |
| 31.1.3- PNAE | 270.000,00 | 142.2S4,18 |
| 31.1.4- PNATE | 140.000.00 | 60.0S5,67 |
| 31.1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE | 786.000,00 | 201.182,70 |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSf'ERtNCIASDE CONV@NIOS | 145,500,00 | 0,00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕ ES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S• RECEITA OE PRECATÓRIO S·FUNDEF E FUNDEB | 100.000,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 350.100,00 | 48,53 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q | lNSCRlTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 32~TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 2.264.600,00 | 568.841,08 | :568.841,08 | :568.841,08 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Infantil | 476.000,00 | 121 .299,00 | 121.299,00 | 121.299,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino t:undamcni.al | 1.788.600.00 | 441.542.08 | 447.542.08 | 447.542.08 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profiuional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Espçciid | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO | DESPESAS PAGAS JANAAOO | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 + 32) | 16.665.078, 13 | 9.593.57S,21 | 9.277.527,93 | 9.255.850,19 | |

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Pág\_ina4dc5

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

| RREO -Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RSI |

| 33.1- Despesas Correntes | 14.421.078,13 | 9.299.926,40 | 8.983.879,12 | 8.962201,38 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 9.886.829,98 | 7.191.321,66 | 7.025.088,51 | 1.003.◄n,14 | o ,oo |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transfcr!ncias is instituições comunitiriu, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 10.000,00 | 978,80 | 978,80 | 978,80 | 0,00 |
| 33.1.4-0ubU Despesas Conentes | 4.524.248,15 | 2.107.625,94 | 1.957.811,81 | 1.957.744,84 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capilal | 2.227.500,00 | 293.648,81 | 293.648,81 | 293.648,81 | 0,00 |
| 33.2.1- Transfcrtncias is instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 332.2-0ubU Despesas de Capilal | 2.227.500,00 | 293.648,81 | 293.648,81 | 293.648,81 | 0,00 |
| CONl'ROLBDADISPONIBILIDADE PINANCl!IRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONl'ROLBDADISPONIBILIDADE PINANCl!IRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DOEXERciCIO ANTERIOR | | | 7.598,15 | | 1.649,57 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS Art OBIMESTRE(or;amentário) | | | 8.013.701,47 | | 422.722,37 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS Art OBIMESTRE(or;amentário e restos apagar) | | | 7.025.939,50 | | 388.420,32 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Art OBIMESTRE | | | 995.360,12 | | 35.951,62 |
| 38-(+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 169.285,10 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 902,21 | | 0,00 |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banwio) | | | 1.163.743,01 | | 35.951,62 |

KAYLANNEDASaVAOLlVEIRA 038.048273-81

PREFEITA MUNICIPAL

ARISMAR TAVARES DA SILVA

091.111.628-13

CONTROLADOR GERAL

LUCIENE DA sa VA SANTOS 029.203.913-13 SEC. MUN. DE ADM. PLANEI. E FINANÇAS

- l) Os valora informados dcYcm corrcspoodc:r ao efetivamente transferido. Os pm:cnnaais corrapodcm 10 disposto na lqislaçio,

2) limites mínimos anuais a serrm cumpridos DO CDCamDCDtO do cxcrclcio.

- 3) lM 2S, §)-,Lei l4.llll2020: .. At6 10%(de:zporoemo)dosrecunosrecebidos icontadosf\mdos, inclusive relativoslcomplementlçloda Unilo,noatermosdo§Z"doart. 16 deslaLei, poderio ser utilizados noprimeiroquadrimestredocxcrclcio imediatamentesubsequaúe.. mediante abertura de créditoadiciooal ." utiliudolno t·trimclttedocxcrdcio imc:dwamcncc IUblcqOemc. mcdimtc abcrtundccrédito ldicional.,.
- 4) Os valora reícrmta l pareda dos RelCOI a Pqar inscritos Km dilporuõilidade financeira devalo · informados IOfflCDte no RREO do úl1imo bimatte do exerelcio.
- S) Nos cinco primcir-=- bimestres do cxcrclcio o acompanhamento ser'-feito com base na dcspcu. liquidada. No llkimo bimestre do excrdcio, o valor dcYut corrcspondcr ao IOtll da despesa empenhada.
- 6) M linhas repracntam 6reu de ltUIIÇlo e nlo conaplOdem a.tamente à subfunções da Fuoçlo Educaçlo. M dcspcsu clmificr.du nu demais subfunções tipicu e nu subíuoções atfpicu deverlo · rateMlu para cuu Ateu de aniaçlo. 7) Valor inscrito cm RPNP 1e1n diaponibilidade de caixa. que nlo led. ccmidendo na apuraçlo dos indicadores e limita. Para u linha 1 5, 16 e 17, deval tercomparado o IOtll inscrito em RPNP com a clilpoaibilidadc de caixa por fonte de recuno&. Para a linha 14, devat ter verificada a dif erença entre a dilpooibilidade nu FOOla do F\IDdeb e OI RPNP refaaua a cuu delpela. Para a linha 18., devat terverificada a difereoça entre a disponibilidades na Fonte VAAT e OI RPNP dessa delpelu. 8) Controle da cxccuçio de rtS101 a pagar coasidcndoa no cumprimcnlo do limite mfnimo dos cxcrclciOI anteriores.

valora

9) Nesu coluoa nlodevem se infonnados inf'eriotes a

10) Em coluna olo deve ooa1er percentual superior a 1 00%. Cuo iuo ocom, m raio de valores lnfonnadOI na coluna (i), OI percentuais devem ter ajumdos para 1 00%.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES 057.087.833--03

CONTADOR-CRC-PI 011881/0-3

RR.EO - ANEXO XII (LC n• 141 /2012 an.3$)

| | PREVISÃO | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS |

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFElltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | INICIAL | ATIJALIZADA (a) | AtéoBi~(b) | (%)(bla)x100 |
| RECEITA DE IMl'OS1'OS(1 ) | 1.917.500,00 | 1.917.500,00 | 1.134.773,06 | 59,18 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU | 31.600,00 | 31.600,00 | 983,38 | 3,11 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 24.100,00 | 24. 100,00 | 210,00 | 0,87 |
| Receita Resultante do lmposlo sobre Scrviçm de Qualquer Natureza• ISS | 359.900,00 | 359.900.00 | 327.757,45 | 9 1.07 |
| R«:cila Rc1uhantc do Imposto 50brc a Renda e Proventos de Q114\qucr Natureza Retido na Fonlc - IRRF | 1.501.900,00 | 1.501.900.00 | 805.822,23 | 53,65 |
| RECEITA DBTRANSf'ERtNCIAS CON~TITUCIONAIS E LEúAIS (li) | 17.M6.000,00 | 17.656.000,00 | 12.o84.873,93 | 68,45 |
| Cota-Parte FPM | 15.250.000,00 | 15.250.000.00 | 10. 132.876,50 | 66,45 |
| Cota-Parte ITR | 5.500,00 | 5.500,00 | 1.101,41 | 20,03 |
| Cota-Pane IPVA | 200.000,00 | 200.000,00 | 101.)27,05 | 50,66 |
| Cota-Parte JCMS | 2.200.000,00 | 2.200.000,00 | 1.849.280,08 | 84,06 |
| Cota-Parle IPI-Export.oçào | 500,00 | 500.00 | 288,89 | S?,18 |
| Outms Tmnsfcrtncias ou Comwn~,,... Financeim5 l'rovcnientcs de lmposlM e Tran5ÍC!incia5 Cons1i1Ucionais | ___.!),00 | ___<J,00 | ___<J,00 | ___<J,00 |

| | DOTAÇAO | DOTAÇAO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAOAS | DESPESAS PAOAS | .,.__ ,w,M RESTOS |

| DESPESASCOM AÇÕ ES E SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO ECATEGORIA ECONÔMICA | INICIAL | ATIJALIZADA | ATe BIMESTRE (d) | % (d/e )X 100 | A1cDIMESTRE (e) | % (dc)x 100 | A.Tr. BIMESTRE (f) | % (li'e)x 100 | APAGAR NAO PROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 3.542.500,00 | 3.577.S00.00 | 2.612.433.28 | 73,02 | 2.399.578.9S | 67,07 | 2.394.296.S7 | 66,9) | 0.00 |
| Oc5pcsasComrne5 | 3.232.500.00 | 3.217.500,00 | 2.324.1 19.33 | 72,23 | 2.1 11 .265.00 | 65,62 | 2.105.982,62 | 65.◄5 | 0,00 |
| Ikspcsu de Capital | 310.000,00 | 360.000,00 | 2HK.31J,95 | 80,09 | 288.313,95 | 80,09 | 288.3 13,95 | 80,09 | 0,00 |
| ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPtUTICO (VI) | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| Oupcn.s Corrente& | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Despcsu de Capital | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNC IA SANITÁRI A(VII) | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| Oc$pe$.\S (;orTCnlC$ | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓG ICA (VIII) | 2s0.000.00 | 215.000,00 | 170.496,23 | 79,30 | 170.496,23 | 79,30 | 170.496,23 | 79,30 | 0,00 |
| Dupcn.sColTCntCS | 250.000,00 | 215.000,00 | 170.496.23 | 79,30 | 170,496.23 | 79,30 | 170.496,23 | 79,30 | o.oo |
| Oc.,;pcsudcCapital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dtspesas de Capital | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X) | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Dupcsu Correntes | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| Oc1ocSti de Ca ital | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 |
| TOTAL(X0 • (1V+ V+ VI + VII + VIII + IX + X) | 3.792.500 00 | 3.792.500.00 | 2.762.929,5 1 | 73,38 | 2.570.07518 | 67 77 | 2.564.792,80 | 67.63 | 0,00 |

PAgina 5 deS