Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXII

NSTRUINDO UM NOVO FUTUR
- AVEP
Portaria no 141/2025
DISPOE SOBRE NOMEACAO DE PESSOAL PARA
OCUPAR CARGO DE DIRECAO EM UNIDADE
ESCOLAR DA REDE Municipal DE ENSINO DE
Clausula terceIra - da vigencia e do prazo de execugAo
MORRO DO CHAPEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí
O Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da data
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, Estado Piauí, Exmo.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
Sr. ERIKsON FENELON AGUIAR, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com a Lei
letra "c, sera fixo toda a vigencia do Convenio,
Organica do Município;
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.E
CONsIDERANDO a premente atengao aos principios constitucionais inerentes a
administragao publica, especialmente ao da legalidade;
A comprovagao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara devera
ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AvEP, observado o que
RESOLVE:
dispoe aL.R.F.
Art. 1o - Fica nomeada a Sra. DOMINGAS sOAREs SILVA, portadora do
CLAUSULA SEXTA - DA RESPOnSAbILIDADe
CPF:041.230.673-52 para exercicio do Cargo de Diretora da Creche e Pre Escolar V6
ue podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia da
Nogueira, INEP: 22128557, localizada na localidade Boa Vista, vinculada a Secretaria
Câmara, na atual Legislatura
Municipal de Educacao de Morro do Chapeu do Piauí/PI, a partir de 05 de maio de 2025.
CLAusuLa setIma - dO foro
Paragrafo Unico - A contraprestacao devida ao cargo cerne desta Portaria deve atender
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio, com
a disposicao constante na Lei de Estrutura Administrativa do Município, bem como a Lei
renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
Federal 11.738/2009.
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as testemunhas
Art. 2 - A nomeagao de que trata esta norma atender a decisao de processo de selegao
abaixo.
de gestores, regulamentado pelo Edital n0,001/2025.
Teresina-PI, _05 de
MAIO
de 2025.
Art. 3o - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, ficando revogadas as
disposigoes em contrario, notadamente as que dispunham sobre a nomeacao de pessoal
Câmara Municipal de CABeceIras DO pIauf-PI.
para os fins de que trata esta norma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí, estado do Piauí, aos cinco.
Junnods Puisr Curhr nA
Koohigo Kuha baquuna
dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (05/05/2025)
ERNANDO PEREIRA CUNHA NET
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da AVEP
ERIKSON FENELON AGUIAR
RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA RODRIGUES
Tesoureiro da Câmara Municipal
Tesoureiro da AVEP

UNIAO DA
Piauí-AVE
CNPJ: 07.217.375/000157
ESTADO DO Piauí
cOnvenIO aveP COm CAmArAS
VO MUNICIPAI
Câmara Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI
Autorizacao de debito em conta
AmARAS mUNICIPAIS dO eSTADO dO PIaUf-
AVEP
A UnIAO DAS CAMARAS mUNICIPAIS DO eSTaDO DO Piauí-AVeP, C.N.P.J./MF
AUTORIZAMOS que seja mensalmente levadc
.a debito da conta corrente de
CABECEIRAS DO
da CLAusULA SEgUNDA do Convenio N% 039/2025, na. data firmada
Piauí-PI, com sede em CABECEIRAS DO Piauí-PI !
entre esta Câmara Municipal, ea UNIAO DAS
S CAMARAS MUNICIPAIS
ERNANDO
iscrita
AVEP,objetivando viabilizar c
ei Organica do Município
onstituicao Estadual da IN/STN No.02 de 19/04/1993 e da Lei No
CLAusULA prImeIrA - DO OBJetO
Teresina (PI),
I de 2025.
utengao das atividades uns da conveNENTE, visando a melhoria dos servigos
social,para m
CLAUSULA SEGUNDA -AS OBRIGACOES
I-DA Câmara
gao do objeto de
Presidente da Câmara Municipal!
8380
ja, a Agencia acima autorizada a
para credito da CONVENENTE, na forma prevista na alinea *C":
Gusan Piduqur soueo
diretamente atraves de orgaos delegados.
Tesoureiro (a) da Câmara Municipal
A(o) Ilmo (a) Sr. (a)
II - DA CONVENENTE
do Brasil
Cumprir os objetivos estatutarios
NESTE ESTADO

A divulgacao virtual dos atos municipais