Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

291
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edicao VcDXV

VERAMENDES
RVERA MENDE'S
Protocolo do Cidadao 1-85/2025
Protocolo do Cidadao 1-87/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martinse
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
vaar
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n:Protocolo Cidadao 85/2025
Processo n: Protocolo Cidadao 87/2025
Interessado: Francisca Mary de Carvalho
Interessado: Maria Do Amparo Araujo Benvindo
1. Identificacao da Comissao
1. Identificagao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalnos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal n 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
Decreto Municipal n 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento:Esta devidamente comprovado nos autos
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n? 143/2013 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl. fls. 22
Vinculo Situacional:Aposentada Portaria de Aposentadoria n037/2022/inativa RPPS de Vera Mendes-Pl.(fls.11
do processo de aposentadoria).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025
Documentos pessoais:Estao de acordo com Art.12 da Lei Municipal n 324/2025.
Carga Horaria: 20h.
Carga Horaria: 20h.
Prova da Carga Horaria:Ficha de Nomeacao (fls.53
Prova da Carga Horaria:Declaragao Informacao Funcional da Servidora (fls.4 do processo de aposentadoria);
Ficha de Nomeagao (fls. 49 do processo de aposentadoria).
Admissao: 01/01/1997 Prova: Certidao do Tempo de Servigo para os Efeitos da Lei Federal n? 6.226/75 (fls. 8).
Admissao:01/01/1997 Prova:Declaracao Informacao Funcional da Servidora (fls.4 do processo de aposentadoria)
Periodo: 01/01/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
orocesso com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento d
324/2025.
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
TVERA MENDES
RPVERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 85/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 87/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitaisd
Vianr49.u
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Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56