Município: Caracol
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/09/2025


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO Ida Lei 14.133/2021 E RESOLUÇÃO 001/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 073/2025/PMCP/PI DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 014/2025/PMCP/PI

JOSÉ DA SILVA FILHO, Prefeito municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí/PI, do Estado do Piauí, na forma da lei e no uso de suas atribuições, com fundamento legal no artigo nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021 e Resolução 001 /2024, de 19 de janeiro de 2024;

- 1 Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa, que, examinando a presente Dispensa de Licitação nº 014/2025/PMCP/PI e, considerando o parecer jurídico. assim como todo o processado. verificou que o mesmo está em conformidade com art. 75, inciso I da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto 12.343/24. Dessa forma, entendo que está perfeitamente legal, sem irregularidades ou nulidades a se corrigir ou sanar. Há, ainda, conveniência da parte desta Administração, no objeto desta Dispensa Contrataçã o de EMPRESA ESPECIALIZADA para fiscalização a acompanhamento com inserção de dados de execução nas plataformas (FNDE/FMS} das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.
- 2 -Assim, ei por bem HOMOLOGAR, como de fato homologado tenho, a presente dispensa de licitação nos termos do art. art. 75, inciso Ida mencionada Lei 14.133/21, declarando válidos todos os atos praticados no curso desta Dispensa e proclamando a conveniênci a da m esm a para a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, onde foi vencedora a empresa: PORTELA & MORAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 62.312.977/0001 -00, com o valor mensal de R$ 5.670.00 (cinco mil seiscentos e setenta reais).

Cabeceiras do Piauí-PI, em 23 de setembro de 2025.

Assinam a Comissão:

v.. lXi'

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação .

CARACOL, 01 de AGOSTO de 2025

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672.768.493-8

ld:OCC564C7FEC935El

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED AV: FRANCISCO DA COSTA VELOSO S/NB: NOVA BRASILIA CABECEIRAS DO PIAUÍ. CEP: 64.105-000/ CNPJ: 06.078.313.0001-49

E·MAIL: educacao@cabec::elrasdoplaul.pl.gov.br

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital Nº 004/2025- SEM ED -SEDUC/PI Resultado Preliminar-Análise Curricular

- A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente constituída e nomeada pela Portaria nº 01 /2025 Cabeceiras do Piauí/Pi, publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, no dia 15/09/2025, no uso de suas atribuições legais, resolve:
- Art. 1º - Divulgar o resultado preliminar na forma do Cronograma do Processo Seletivo de que trata o item 1 O do Edital nº 004/2025- SEMED/SEDUC.
- Art. 2º -O resultado segue representado pelo Anexo 1, integrantes desta publicação . Art. 3º -Os demais atos da seleção seguem os regramentos do Edital 04/2025 SEMED/SEDUC.

Cabeceiras do Piauí/PI, 22 de setembro de 2025.

| ANEXOI | ANEXOI | ANEXOI | ANEXOI |

| Nº | CANDIDATO(A) | FUNÇÃO | PONTUAÇÃO |
| 01 | MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DA SILVA | COORDENADOR MUNICIPAL | 70 pontos |
| 02 | JÉSSICA MARIACANDIDA RODRIGUES | FORMADOR MUNICIPAL | 60 pontos |
| 03 | VANGELY GONÇALVES DASILVA | FORMADOR MUNICIPAL | 60 pontos |