Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 ~ Praça Sã o Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

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Extrato Contrato nº. 059/2025

A Comissão de Contratação de Licitações toma pública a efetivação de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de locação de Software, na confonnidade da Lei 14.133/21, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de lnexigibilidade de Licitação nº O 14/2025
- Contratante: MUNJCIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica de direito público , com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio , Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob on. 0 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida.
- Contratado: A.O.S SOFTWARELTDA, CNPJ: 10.368.980/0001-33,comsedenaQuadra06, Casa 07, Conj. Dirceu Arcoverde I, Teresina/PI, neste ato representado por Arrnstrong de Oliveira Silva.

Objeto da licitação: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para a locação de Software para os sistemas de contabilidade publica( compras/patrimônio), sistema integrado de pessoal (contracheque online), sistema integrado de arrecadação, nota fiscal eletrônica, sistema de protocolo, portal da transparência e site institucional, incluindo serviços de implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico.

- Suporte Legal: Normas gerais da Lei nº 14.133/21 (art. 74, III, e) e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fonte de Recursos: FPM / ICMS / Recursos Próprios, IPV A, FMS, FMAS, Conta Movimento e outros.
- Vigência: 12 meses
- Valor Contratual: 12 (dozes) meses de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Matias Olímpio , 15 de julho de 2025.

Ruten Keliane da Costa Lima Presidente da Comissão de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI

CNPJ.: 06.554.182/0001-29 ~I ...\_. Praça Sã o Miguel, nº 1 01 , centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025/PMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025/PMO/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 059/2025/PMO/PI.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Contratação CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa para a locação de Software para os sistemas de contabilidade publica(compras/patrimônio), sistema integrado de pessoal (contracheque online), sistema integrado de arrecadação , nota fiscal eletrônica, sistema de protocolo, portal da transparência e site institucional, incluindo serviços de implantaçã o, treinamento, manutenção e suporte técnico .

- Favorecido: A.O.S SOFTWARE LTDA, CNPJ: I0.368.980/0001-33, com sede na Quadra 06, Casa 07, Conj. Dirceu Arcoverde I, Teresina/PI, neste ato representado por Arrnstrong de Oliveira Silva
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº O 14/2025/PMO/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso III, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Matias Olímpio - PI, 15 de julho de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI At! CNPJ.: 06.554.182/0001-29 ~I ...\_, Praça São Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150-000 M~ "Juntos Escrevendo uma nova História".

Aviso De Licitação

Município De Matias Olímp io - PI, através Do agente de contratação , Toma Público , Que Realizará Dispensa Eletrônica nº. O 18/2025. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de retifica. Fonte de Recurso: FPM Receita Própria, ICMS, IPV A, FMAS, FMS, Conta Movimento e outros. Tel: 86- 98104 - 7692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 18/07/2025 até as 08:30h do dia 23/07/2025. Data e horário do inicio da disputa: 23/07/2025 as 08:3 lh. Valor Estimado: R$ 33.440,00. Validade: 12 meses. Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Pennanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 07:30 Às 12:00h, informações no e-mail: 1icitacaomo2022@gmail.com., ou no site do TCE, Portal de Compras Públicas .

Matias Olímpio , 15 de julho De 2025.

Miguel de Araújo Brito Pregoeiro/agente de contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

PORTARIA Nº 108, DE 16 de julho de 2025.

O Prefeito Municipal de Matias Olímpio , Estado do Piauí, Genivaldo Nascimento Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes sã o conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 002/2025 que reconheceu que a Sra. MARINALDA ALVES RODRIGUES FURTADO, tomou posse e teve anotação na CTPS de contrato de trabalho para exercer o cargo de Professora, no Município de Matias Olímpio em 02/02/1998, após prévia aprovação em concurso público (Edital nº 001/1997).

CONSIDERANDO que restou comprovado que a referida servidora prestou efetivamente o serviço para qual foi contratada desde a sua contratação e vem exercendo sua função até os dias atuais.

RESOLVE:

Art. 1° -Reconhecer que a Sra. MARINALDA ALVES RODRIGUES FURTADO, Professora, inscrito no CPF sob o nº: 826.904.303-63, foi contratada pelo Município de Matias Olímpio, em 02/02/1998, após prévia aprovação em concurso público , para o cargo de Professora, função que vem exercendo até os dias atuais.

- Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Matias Olímpio-PI , 16 de julho de 2025.