Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 24/12/2025

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Detalhamento:

PREFEllURA MUNICIPAL SEMEC- Secretaria Municipal de Educação Praça Altamiro de Arêa Leão n· 12- centro- Miguel Leão-Pi E-mail: seducmiguelleao@gmaíl.com CNPJ: 35.on.931/0001-72

4. COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS (ECA, ART. 13) ao Conselho Tutelar

Data/Hora do envio: // \_\_\_ às :

Nome do conselheiro que recebeu: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Foi entregue cópia deste formulário? () Sim () Não

Meio utilizado: () Telefone () E-mail () Sistema () Presencial

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

1. Data/Hora da comunicação : // \_\_\_ às :
2. Responsável pelo recebimento: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_
3. Meio utilizado: () Telefone () E -mail () Ofício () Sistema
5. OUTROS ÓRGÃOS NOTIFICADOS {SE APLICÁVEL)

1. Polícia Civil/ Delegacia: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ 2. Ministério Público : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ 3. Unidade de Saúde : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ 4. Assistência Social/ CRAS / CREAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ s. Data/Hora das comunicações : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

6. IDENTIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS (SE NÃO FOREM ALUNOS)
1. Nome(s): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_
2. Vínculo com a escola:
4. ( ) Servidor efetivo
5. ( ) Comissionado
6. ( ) Contratado
7. () Terceirizado

( ) Visitante

- ()Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_
7. RESPONSÁVEIS PELO REGISTRO
1. Nome do servidor que fez o atendimento: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Cargo/Função : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. Nome do Diretor(a): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Assinatura:

PREFEllURA MUNICIPAL

SEMEC-Secretaria Municipal de Educação

Praça Altamiro de Arêa

Leão n2 12- centro -

Miguel Leão-Pi

E -mail: seducmiguelleao@gmail.com

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CNPJ: 35.0n.931/0001-72

3. Assinatura do registrante: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

8. ANEXOS OBRIGATÓRIOS

( ) Fotos da situação (quando permitido) ( ) Relato escrito complementar ( ) Termo de encaminhamento/ comunicação ( ) Laudo médico (se houver) () Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO Rua 121010 BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594X>001♦54 Exercício : 2025

DECRETO Nº 38. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adiâonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo, Fica abert o no orçamento vigente, um créd i to adicional na importAnc ia de R$4 63. 4 35 , 77 d is t ribu i.dos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 463.435,77

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

45 08.244.1045.2086.0000 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 8.597,74 F.R.: 1 SOO 00

46 08.244,1045.2086,0000 ASSISTêNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NQO 88 epllC8 2.800,00 F.R.: 1 500 00

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

176 17 .605.1000.1062.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOE S 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não 68 9pllca 70.006,81 F.R.: 1 500 00

121 15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÜBLCIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Re<:Ursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não 88 aplico 51.449,78 F.R.: 1 500 00

65 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.14.00 500 ... 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁRIA S - CIVIL Recursos nllo Vinculados de Impostos Nio se aplica 770,00 F.R.: 1 500 00

66 04. 122.1269.2009.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vincul1o1dos de Impostos Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E LAZER

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZlOIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício : 2025

DECRETO Nº 38 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

211 12.361.1036.2017.0000 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas rom MOE 68.919,58 F.R.: 1 500 00

213 12.361.1036.2017.0000 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA 500 Recursos não Vinrulados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 150.000,00 F.R.: 1 500 00

224 12.361.1161.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.392,06 F.R.: 1 552 00 552 999 000 Transferên cias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Não se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

367 10.301.1052.2031.0000 ATENÇÃO BÁS ICA 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten, Não se aplica

379 10.301.1052.2073.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manulen, 999 000 Não se aplica

381 10.301.1052.2073.0000 ATENÇÃO BÁS ICA 3.500,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDET ERCEIROS-PESSOAJUR[OICA F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes de :

Excesso:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

463.435,77

183.624,13

218.919,58

2.392,06

Fontes de Recurso

500

500

552

600

58.500,00

(Continua na próxima página)