Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.147

FUNDES

02 07 02

472

12.361 .0028.2055.0000 3.1 .90.91 .00 540 999 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-10.718,09

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo:

1 540 01

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

- 02 10 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRA-ESTRUTUF

773

15.452.0047.1085.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000

PARQUES, PRAÇAS , JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Im postos

Não se aplica

- 02 12 00 SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

841

17.512.0013.2098.0000 3.1.90.16.00 500 999 000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D.AGUA OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Im postos Não se aplica

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

-27.700,00

F.R. Grupo:

1 500

-10.207,68

F.R. Grupo:

1 500

-217 .248,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Rua: Antônio Mascarenhas s/nº, Centro CNPJ: 0l.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0089

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO - PI

RETIFICAÇÃO DATA DE ABERTURA

A VISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2025

Riacho Frio (PI), 20 de fevereiro de 2025.

Janara Maciel Alves

Pregoeira

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 01

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURBIJAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ãngelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000182/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), MARIA NILÇA DE SOUSA OLIVEIRA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaui.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 300,00 m·, localizado na Rua Juiz Jose de Carvalho, S/N, bairro Jose Arminio de Sousa, CEP 64575-000, Jaicós Piaui.

Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.184.892,52m eE 263.697,31m; situado no limite norte confrontando com JOÃO VELOSO; ACASSILDA MARIA LEAL; ANNALICE DE SOUSA OLIVEIRA, deste segue confrontando com RUA JUIZ JOSE DE CARVALHO (BAIRRO JOSE ARMINIO), com azimute 17º07'1T' e distância de 10,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.184.885,82m eE 263.704,31m, deste segue confrontando com o imóvel de MARIA DE FATIMA SANTANA DA CONCEIÇÃO, com azimute 207º03'17" e distância de 30,00m até o vért ice M-03, de coordenadas N 9.184.863,26m eE 263.682,99m, deste segue confrontando com o imóvel a ISMAEL JOÃO DE JESUS, com azimute 293º03'1T' e distância de 10,00m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.184.869,39m eE 263.674,75m, deste segue confrontando com a JOÃO VELOSO; ACASSILDA MARIA LEAL; ANNALICE DE SOUSA OLIVEIRA, com azimute 27º03'17" e distância de 30,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 'Z'. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

AGLEISON PAIVA E SOUSA