Município: Picos
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 12/09/2025

388
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
EFEITURA
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJN 06.553.804/0001-02
9 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N3433/2025,DE 29DE AGOSTO DE 2025
"Dispoe sobre alteragao do Art. 1 da Lei n 2049/2001, que versa sobre
"Dispoe sobre alteragao do Art. 1 da Lei n 2373/2010, que versa sobre
a denominacao e localizacao de Via Publica, e da outras providencias".
a denominagao e localizagao de Via Publica, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova eo Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2049/2001,
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2373/2010,.
de 16 de agosto de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
de 17 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 1 - Fica denominada, em toda sua extensdo, de RUA CECiLIA DE sOUSA NERI,
"Art. 1 - Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA JOSE APOLINARIO DA
a antiga Rua Projetada XXIV e Projetada XXII, com inicio na BR-316, cruza a Av. Sinhazinha Nunes
SILVA, a atual Rua Projetada "01", localizada na Quadra 34- Lote 05, do loteamento Carnaibinha,
vai ate a Rua Amadeu Leopoldino Dantas, no loteamento Belo Norte, bairro Belo Norte, nesta
no bairro Bomba, nesta cidade de Picos - Estado do Piauí.
cidade de Picos-Piauí.
Art. 2o - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
medidas cabiveis para prom
a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos.
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
(EQUATORIAL, AGUAS DO Piauí, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as
medidas adotadas nesta Lei.
e Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art.3-Ap
Art. 4 - Revogam-se as disposig8es em contrario.
Art. 4o - Revogam-se as disposic8es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29
DE AGOSTO DE 2025.
DE AGOSTO DE 2025.
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
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ABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
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ASSHATURA
A Ordem do dia da sessao de ILy
Sala das sassoee da Câmara
A Ordem do dia da sessao ds hoje
Municipal de Picos
Sala das sessoes da Câmara
Municipal de Pigos
APROVADMTMLAA
APROVADO FM: .-
DISCUSSAU POR: WyaMIL daee
APROVALs + wI: IA SWALA4
SALA DAS SESSOES, EM L 806
SAL DAESSES N: 04-08.02
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SAL AS SESSES. EM: OS
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SALADAS SESSOES. EM: QJ-@Sm
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A SANCAO
LEVADO A SANGAO NESTA DA.?
A SANCAO/
Câmara Municipal de Picos
LEVADO A SANCAO NESTA DA.
Sala das Sessoes, Fr
29108j
Sala das Sessces
Câmara Municipal do Picos
081Q0
Socrolhto da ICamara
Socroianl balamars
A divulgacao virtual dos atos municipais