Município: Brasileira
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edigao VCCC.

BRASILEIRA
ASSUNTO: Term
no Aditivo n 02/2025 ao Contrato no 128/2024, oriundo do
DIREITO
ADMINISTRATIVO.
LICITACOES
LEI N 334/2025
MODIFI
ICACAO DO vALOR E
DECORRENCIA
ACRESCIMO
EMENTA: "Dispoe sobre denominagao de
RELATORIO
uma Capela Mortuaria no Município de
01.Trata
Brasileira."
epresentado pela, Sra. Eliene Maura da .
scrito_no
CPF
sob_n
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille
Administrad
853.903.3
ONTRATAD
SPORTIVA
Ramos de Meneses no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal CONSTANCIA ROSA DE MENESES NO POVOA
do Município, faz SABER QUE, a Câmara Municipal de Brasileira, aprova e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei;
vigente.
Pretende-se agora a formalizagao de aditivo de sup
sao, no percentual
de31,16%
Eo relato do essencial.
VERIFICACAO PRELIMINAR
Art. 1 - Fica denominada de "Raimundo Bento " uma Capela mortuaria no
lacao do
Município de Brasileira, Estado do Piauí.
rescisao. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.
ANALISE LEGA
Segundo o art. 124, !. b, da Lei n 14.133/2021, os contratos poderao s
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao..
a) quando houver modificacao do projeto ou das especificacoes,
quando for ne
ria a modificacao do
contratua
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
decorrencia de acrescimo ou diminuicao quantitativa de seu objeto,
Por sua vez, o art. 125 estabelece os limites de alteragoes unilaterais para.
acrescimos ou supressoes de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
do contra
de reforma
de edificio ou de equipamento, o limite para os acrescimos sera de 50% (cinquenta por
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira, Estado de Piauí, aos 10 (dez) dias do
cento).
mes de abril de 2025
Art. 125. Nas alteragoes unilaterais a que se refere o inciso
do caput do art. 124 desta Lei, o contratado sera obrigado a
atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos servicos ou
limite para os acrescimos sera de 50% (cinquenta por cento)
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses.
orrencia de
tativo de
jeto, conforme documentos em anexo
verifica-se a necessidade da formalizagao do aditivo.
Prefeito Municipal
09. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica Deduzido u percentual de 31,16 % ao yalor
024,DISPENSA DE Licitação N023/2024correspondente
ao valor de R$ 27.244,64 (vinte sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e.
10. Com a Deducao contratual acima especificado, o valor total do Contrato n 128/2024,
Sancionada, nueraua, ieyisiraua e publicaua a presenie Lei no Gabineie ua Preieiia
DISPENSA DE Licitação N 023/2024, sera de 60.203,57 (sessenta mil duzentos
e tres reais e cinquenta e sete centavos).
Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos dez dias do mes de abril de dois mil e
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de aditivo.
O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as
vinte e cinco encaminhadas a empresa para publicacao oficial
partes admite a prorrogagao da vigencia.
Interesse expresso da contratada na prorrogacao
Muito embora a lei preveja a possiblidade do ajuste contratual (acrescimo.
Prestacao regular dos servicos ate o momento
Newdida Maria Menezes Penafiel Diniz
Resta com
provado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos
servigos/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.
Assessoria de Gabinete
Atesto da autoridade competente que as condicoes e os precos permanecem
vantajosos para a Administracao
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edicao VCCC

IRA
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
Com base no exposto, a autoridade compete atesta a necessidade de.
Praca Acelino Coelho de Rezende, 36 - Centro - CEP: 64.270-000
modificacao do valor contratual em decorrencia de acrescimo quantitativo de seu objeto,
CNPJ: 01.333.367/0001-90 - Capitao de Campos - PI
conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administracao publica.
Alem disso, a formalizacao do aditivo contratual e mais celere e mais.
vantajosa que a realizacao de novo certame para contratacao dos servigos/fornecimentos
em questao.
AVISO DE Licitação-DISPENSA ELETRONICA N 001/2025
CONCLUSAO
A Câmara Municipal de Capitao de Campos- PI, Registrada sob o CNPJ: 01.333.367/0001-90 e
localizada na Praca Acelino Coelho de Resende n 36, Centro, Capitao de Campos- PI, CEP N 64270-000,
Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administracao ea
torna publico que fara realizar Licitação na modalidade DISPENSA ELETRONICA, de N 001/2025,
possibilidade juridica da celebracao do Termo Aditivo n 02/2025 ao Contrato n' 128/2024,
PROCESSO ADMINISTRATIVO:007/2025 c0m julgamento de MENOR PRECO GLOBAL cujo
objeto e para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
oriundo do DISPENSA DE Licitação No 023/2024, pelas justificativas e razoes expostas.
MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALACAO E DESINSTALACAO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Câmara
BRASILEIRA (PI), 11 de abril de 2025.
Municipal DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS-PI.A Licitação sera realizada as 08h00min
(Oito Horas) do dia 16 de abril de 2025, conforme faculta a Lei 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas
alteracoes subsequentes e legislacao correlata e demais exigencias deste Edital.
Abertura das propostas sera as 08h30min (Oito Horas e Trinta Minutos) do dia 16 de abril de 2025,
conforme faculta a Lei n. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteracoes subsequentes e
7ELIENE MAURA DA COSTA'RAMOS
legislacao correlata e demais exigencias deste Edital
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BRASILEIRA-PI
Modo de disputa: Aberto.
Fontes De Recursos: RECURSOS PROPRIOS DA Câmara Municipal DE CAPITAO DE
CAMPOS - PI.

BRASILSiRAR
Informacoes:capcamposcamara@hotmail.com
Capitao de Campos-PI, 11 de abril de 2025.
Prefeitura Municipal DE BASILEIRA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-BRASILEIRA -PI
Geans Hernandeangenys Andrade de Sousa
REOUERIMENTO
Presidente da CPL
ARGO/FUNCAO
CLASSE /NIVEL
DATA DE ADMISSAO

Vuiitaitora
0J5
VINCULO EMPRECATICIO
9454593-4
MATRICULA CONTRACHEQUE
ESTADO DO Piauí
LOCAL DE TRABALHO
Município
JEMAS.
Brasiler-li.
64265000
)1.333.367/0001-90 - Capitao de Campos - PI
ENDERECO RESIDENCIAL*
IBdie weauy
BAIRRO
ATO ADJUDICATORIO
!bstacas
NATUREZA DO REQUERIMENTO
Venh por meic dese, wyr o disligamento uo cey0,00 quot
no uso de suas atribuicoes legais, tomando por base o Art. 74 inciso III 3, 4, com
fundamento da Lei n 14.133/21, ADJUDICA a Inexigibilidade n 007/2025, que tem
fy snuocuio pelo peoien!xletro n:0s/iosy e que nav
como contratado a Empresa: MARIO CLEITON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
tenh mais unterrere' wde exvrcer vo qune
CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos
INFORMACOES COMPLEMENTARESS
Advogados do Brasil, Seyao do Estado do Piauf sob oN.2 17.878-PI, portador do CPF
OUTROS
N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de
JEX-SERVIDOR
Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000, Referente a CONTRATACAO DE ESCRITORIO
DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTACAO DO SERVICO DE ASSESSORIA
ARGOCOMISS
JURIDICA COM FOCO NA ELABORACAO DE PARECERES PARA AS COMISSOES
dene
VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE
Swslera
DEO4DE 2025
CAPITAO DE CAMPOS.
NEODEPESSOALRECURSOS HOMENOSSEEES
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS
Capitao de campos-PI, 11 de Abril de 2025.
PERICIA MEDICA-PREVIDENCIA
Presidente da CPL
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
ASSE/NIVEI.soob
Praga Acelino Resende, 150 - Centro
CNPJ: 06.553.879/0001-85.