Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 25/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VcCLxxxvI
KRO

Escola em Tempo Integral
SEMED
SEMEANDO CONHECIMENTO
ANEXO VIII
FICHA DE AUTODECLARACAO
CRITERIOS GERAIS
PONTUACOES
TOTAL
Resolução 003/2025-CMAS
Formacao
Nivel medio.
Dispe sobre a aprovacao da pactuagao do Cofinanciamento
Nivel superior na area do cargo ou
do Governo Estadual do ano de 2024 Município de Capitao de
areas afins (a partir do 6 periodo)
Campos - PI.
Experiencia profissional em areas relacionadas ao trabalho
a ser desenvolvido, podendo ser computadas experiencias
O Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) de Capitao de Campos - PI, no uso
autonomas ou desenvolvidas eminstituigoes
das atribuigoes conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e pela Lei.
regulamentadas, por meio de declaracao de prestaao de
2,0 pontos para cada 6 meses de
Municipal n 186 , de 08 de Agosto de 1997, com suas alteracoes,
servico e/ou voluntariado.
experiencia profissional.
Considerando o art. 121, X, da NOB/SUAs 2012, que disp8e sobre as atribuigoes
precipuas dos Conselhos de Assistencia Social deve aprovar criterios de partilha de
recursos em seu ambito de competencia, respeitados os parametros adotados na LOAS;
Considerando, a Resolução CEAS n 01/2018 de fevereiro de 2018, que aprova a
pactuacao do cofinanciamento e criterios, prazos e procedimentos do repasse de recursos.
Historico de atividades de trabalho voluntario no Programa
1,0 ponto para cada ano/ciclo de
estaduais, alocados no Fundo Estadual de Assistencia Social do Piauí, para os Servicos
Mais Educacao ou do Programa Escola em Tempo Integral:
atividade de trabalho voluntario, ate o
de Protegao Social Basica, Protegao Social Especial de Media Complexidade, Protecao
semeando conhecimento
limite de 5 atividades/ ano.
Social Especial de Alta Complexidade e Beneficios Eventuais.
Tempo de trabalho em outros Programas Sociais e
1,0 ponto para cada ano de trabalho,
Educacionais.
ate o limite de 5 anos.
RESOLVE:
Formacao extracurricular em areas relacionadas ao trabalho
1,0 ponto para cada curso
Art. 1. APROVAR, nos termos da Ata 006/2025-CMAS, em reuniao realizada na data
a ser desenvolvido.
comprovado, limitado ao maximo de 5
de 26/02/2025, o demonstrativo fisico financeiro do confinanciamento estadual referente
cursos, nos ultimos anos
ao ano de 2024.
TOTAL DE PONTOS:
Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Capitao de Campos -- PI, 26 de Fevereiro de 2025
llouki Maws Dvot
Claudia Maria Duarte
/2025
Presidente do CMAS
Assinatura do Candidato

SEMED
SEMCANDO CONHECIMENTO
ANEXO IX
CURRICULO VITAES
Resolução 005/2025-CMAS
NOME:
Dispoe sobre a aprovacao da Retificacao Demonstrativo
Sintetico fisico-financeiro da Rede SUAS do exercicio de 2020
ENDERECO:
do Município de Capitao de Campos - PI.
CELULAR:
E-MAIL:
das atribuioes conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada
IDADE:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
pela Lei n 12.435/11 e ainda pela Lei Municipal n 186, de 08 de Agosto de 1997, que
regulamenta e unifica a Legislagao pertinente ao Conselho Municipal de Assistencia
Social e da outras providencias, e de acordo com deliberacao da Plenaria Ordinaria do
FORMACAO ACADEMICA: Exemplo- graduacao, pos-graduacao, mestrado etc.
Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS ocorrida no dia 19 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO a Politica Nacional de Assistencia Social -- PNAS, aprovada pela
Resolugao CNAS n 145, de 2004 que disp3e sobre objetivos, diretrizes, principios e
usuarios para a implementacao do Sistema unico de Assistencia Social -- SUAS, por meio
da execucao e programas no ambito da Protecao Social;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Basica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada
operacionalizacao do Sistema unico de Assistencia Social -- SUAS;
CONSIDERANDO a Resolugao CNAS n 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova
ATIVIDADES COMPLEMENTARES: Exemplo: Formagao continuada, apresentacao de
trabalhos academicos, participacao em eventos academicos ou afins.
sobre o Reordenamento do Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos;
CONSIDERANDO a Lei Organica da Assistencia Social - LOAS, aprovada pela Lei no
8.742, de 07 de deze
as atividades continuadas que visen
ma melhoria de vida da populacao e cujas acoes,
estabelecidas na Lei;
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
no exercicio;
CONSIDERANDO que os recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistencia Sociale
- FNAS foram executados de forma correta respeitando os principios da Administracao
(Continua na proxima pagina)