Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/10/2025

ESTADO DO P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS. PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público. inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua Noberto Dias de Sousa, n.º 402, bairro Arminio José de Sousa, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003576/2025, de 15 de Setembro de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria Luclmar V■loso, encontra-se em processo de Regularizaçlo Fundiiria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 250,00 m 2 , localizado na Rua Noberto Dias de Sousa, n.º 402, bairro Arminio José de Sousa, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. A descrição deste perímetro começa no vértice M-1, de coordenadas N: 9184909.66m eE: 263679.16m; A partir deste ponto, confrontando com "RUA JUIZ JOSE DE CARVALHO FEITOSA", AZIMUTE 132º03'12" é distância 25.00m até o vértice M-2 de coordenadas N: 9184893.83m eE : 263697.52m; Confrontando com" MARIA NILCA DE SOUSA OLIVIERA ", azimute 222º03'12" e distância 10.00m até o vértice M-3 de coordenadas N: 9184886.72m eE: 263690.BOm; Confrontando com " ACACILDA MARIA LEAL " , azimute 312º03'12" e distância 25.00m até o vértice M-4 de· coordenadas N: 9184902.85m eE: 263672.59m; confrontando com "RUA NORBERTO DIAS DE SOUSA", azimute42º03'12" e distância 10.00m até o vértice M-1, ponto inicial desta descrição . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetr o foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíve is que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 02 de Outubro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua José Alves Feitosa, n. º 406, bairro Arminio José de Sousa, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003616/2025, de 17 de Setembro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a). Daniela Odlla da SIiva, encontra-se em processo de Regularizaçlo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 134,40 m 2 , localizado na Rua José Alves Feitosa, n. 0 406, bairro Arminio José de Sousa, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01 , de coordenadas N 9.185.000,161m eE 263.795,019m; deste segue confrontando com RUA JOSÉ ALVES FEITOSA, com azimute de 131 º38'10" por uma distância de 5,30m até o ponto M02, de coordenadas N 9.184.996,640m e E263. 798,980m; deste segue confrontando com JOSÉ DAVID DA SILVA, com azimute de 221º38'10" por uma distância de 25,60m até o ponto M03, de coordenadas N 9.184.977,507m e E263,781 ,971m; deste segue confrontando com ELOI ALBERTO DE SOUSA, com azimute de 31 1 º38'1 O" por uma distância de 5,20m até o ponto M04, de coordenadas N 9.184.980,962m e E263.778,085m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSEFA JESUS SILVA, com azimute 41º24'45" por uma distância de 25,60m até o ponto M01 , onde teve início essa descrição , fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro de 61 ,70 me uma área de 134,40 m2, tudo conforme o que dispõe a planta em anexo, indicando as dimensões, áreas e limites.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabiveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS. Com endereço na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

REURB/JAICÓS ~ ;,ação Fw,d;aria

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçio REURB JAICÓS.

gularização Fundiaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÔS .