Município: Batalha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/03/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC

O MUNICIF
GOVERNO
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO S
TERMO DE CIENCIA
EXTRATODE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021
O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuigoes legais, apos analisal
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 141/2025
minuciosamente a documentagao relativa a Inexigibilidade de Licitagao n 106/2025, com finalidade de formalizar
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 106/2025
contrato para a LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA Secretaria
CONTRATANTE:
Municipal DE SAUDE, LOCALIZADO NA RUA JOSE DIAS, S/N - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
CNPJ No. 02.799.218/0001-83
Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei
ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
CONTRATADA:
que rege as licitacoes publicas, para atender necessidade desta Prefeitura
EDILEUSA BASTOS DE SOUSA
RESOLVE
ENDEREGO: RUA 29 DE ABRIL, 169 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
OBJETO
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitagao e Homologar o resultado da referida
LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA Secretaria Municipal DE SAUDE.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação n 106/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante:
LOCALIZADO NA RUA JOSE DIAS, S/N - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL
LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA Secretaria
REAIS) EM 12 (DOZE) MESES.
Municipal DE SAUDE, LOCALIZADO NA RUA JOSE DIAS, S/N -- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.
PI - LICITANTE VENCEDOR: EDILEUSA BASTOS DE SOUSA, CPF No 497.233.673-00. COM VALOR
GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59.
DO ALUGUEL MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF N 956.983.103-00.
Que devera ser adjudicada a locagao prevista na Inexigibilidade de Licitagao em aprego.
DATA DA ASSINATURA:
20 DE JANEIRO DE 2025
Baixa Grande do Ribeiro (Pl), 20 de janeiro de 2025.
SIGNATARIO:
ICNPJ N.02.799.218/0001-83
JOSE LUIS SOUSA
(LOCATARIA)
Prefeito Municipal
EDILEUSA BASTOS DE SOUSA, CPF N 497.233.673-00 (LOCADOR)
NPJ: 41,522178/0001-8
41.522.78/0001
EP:6486s-q-BhxrandiberoPiau

AIXA GRANDE
CMA:
Do ribeirO os s hae?
GESTA02025-2028
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICACAO
BATALHA-PI
PARECER REFERENTE A APRECIACAO DOS BALANCETES CONTABES DO F.M.A.S EI
F.M.D.C.A RELACIONADOS AO MES DE FEVEREIRO DE 2025 DA Secretaria Municipal
Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE Licitação No 106/2025 conforme parecer da Comissao
DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL; Portaria 125/2024.
Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizagao de
contrato para a seguinte locacao
DA CONSULTA DO OBJETO
Analise e parecer acerca dos balancetes contabeis do F.M.A.SeF.M.D.C.A.
Assistencia Social.
PARECER
Municipal DE SAUDE, LOCALIZADO NA RUA JOSE DIAS, S/N - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -
Verificou-se com nitidez e de forma integral a devida apresentagao da
prestagao de contas, na qual se analisou sobre a regularidade das mesmas bem como
PI - LICITANTE VENCEDOR: EDILEUSA BASTOS DE SOUSA, CPF N 497.233.673-00, COM VALOR
Batalha, visando o atendimento do publico alvo dos programas e projetos ofertados
pelo Município.
Diante do exposto, o CMAs da parecer favoravel aos fatos analisados
Observando obrigatoriamente o prego de mercado, com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei no
Como sugestao para melhoria do processo, o CMAs recomenda a fixagao de
14.133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as icitag6es publicas.
cumprimento dos prazos de repasses de recursos do FMAS.
E nosso parecer
Batalha - PI, 25 DE MARCO DE 2025.
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.
ENTIDADE
MEMBRO
ASSINATURA
TRABALHADOR DO SUAS
Silu
EDUCACAO
TITULAR
IRO DA SILVA
TRABALHOR DA SAUDE
TITULAR
MACHADO
JOSE LUIS SOUSA
rc.fo AWgrBLeLc
S FERREIRA GOMES
SEGMENTO RELIGIOSO
Prefeito Municipal
TITULAR
SINDICATO
CNPJ:41.522.178/0001-80
IBEIRO
SOCIEDADE CIVIL
SEGMENTO RELIGIOS
A divulgacao virtual dos atos municipais