Município: Luzilândia
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE lUZllÂNDIA CNl'J · 06.554.l!I0/0001-75

que o município tem realizados neste período, estão distribuídos nas devidas áreas, sendo ingressado como Receita de Imposto e transferência RIT o valor de R$ 27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e um c~ntavo), deste valor fora gastos, na área da educação o valor de R$ 6.450.627,05 que corresponde a 26,57%, cumprindo o art. 212 da CF que limite mínimo de 25%; já na saúde teve o ingresso como Receita de Imposto e transferência RIT o valor de R$ 27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e ~m centavo) sendo executado na área da saúde o montante de R$ 3.737.879,03, correspondendo ao percentual de 15,40%, a cima do limite constitucional que e de 15%. Continuando falou que nos últimos 12 (doze) meses a Receita Corrente Liquida RCL do município foi de R$ 134.623.642,96 (cento e trinta e quatro milhões seiscentos e vinte e ~rês mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) e que as despesas com pessoais também nos últimos 12 (doze) meses foi de R$ 61.758.572,69 (sessenta e um milhões setecentos e cinquenta e oi~o mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) que corresponde a 45,88%, ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o Maximo em 54%. Em seguida fez a apresentação para discursão do Projeto de Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2026, onde foi estimada uma receita e fixada a despesa no montante de R$ 154.000.000,00 (cento elcinquenta e quatro milhões de reais), para finalizar sua apresentação falou sobre o Projeto de Lei PPA 2026-2029, falou dessa importante peça de planejamento para a administração pública. Foi aberta a palavra aos presentes, não havendo ninguém a se manifestar, foi declarada encerrada a presente audiência Publica da qual foi lavrada a presente ATA que achada conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE LUZllÃNDIA CNPJ. 06.Sk.190/0001-75

RELAÇÃO DOS PRESENTES A AUDll:NCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 OE NOVEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO OE LUZILÂNDIA -PI.

lUZLANJIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ENTIDADES HABU..ITADAS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Luzilândia designada para conduzir as eJeições das organizações representativas para composição do Conselho Municipal de Saúde de Luzilândia no período 2025/2027. no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1 º Tomar pública a relação de entidades HABILITADAS a concorrer no processo eleitoral para o período de 2025/2027, conforme lista abaixo:

- § 1 º Usuários :
- I - Associação dos Produtores do Assentamento Palmares:
- a) Representante Titular: Klcbcr Soares Nascimento;
- b) Representante Suplente: Manoel de Sousa Carvalho Silva.
- li - Associação Comercial e Industrial de Luzilãndia ACIL:
- a) Representante Titular: Carlos Eduardo da Silva Aragão ; b) Representante Suplente: Ademir Resende Silva.
- III - Associação dos Pescadores e Piscicultores de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Lcilson Barbosa Santos;
- b) Representante Suplente: Camile de Carvalho Araújo.
- rv Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Antonia Daniela Ramos Ferreira;
- b) Representante Suplente: Pedro Jorge Sales.
- V - Diocese de Parnaíba/PI Paróquia de Santa Luzia:
- a) Representante Titular: Maria da Conceição Costa Moraes; b) Representante Suplente: Francisca Daniela Rodrigues Sousa.
- VI - Loja Maçônica Acácia Luzilandense N° 4895:
- a) Representante Titular: Manoel Marquifaldo do Prado; b) Representante Suplente: Zilmar Silva Pinto.
- Vll - Sindicato dos Servidores Públic os de Luzilândia - SINDSERMLUZ:
- a) Representante Titular: lvanilda Liane Teixeira; b) Representante Suplente: Artemiza Silva Sousa.

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