Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefellurabomprlnclplopl@gmall.com

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII do art 72 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 08.07.2025.02, AUTORIZA a contratação por Contratação direta para o objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONVÊNIO Nº 920006/2021, em favor da empresa NORTEPLAN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.609.533/0001-88, com sede na Rua Agripino Maranhão, N° 783, Noivos, Teresina-PI, CEP: 64046-230, a qual cotou valor mensal R$ 5.530,10 (cinco mil quinhentos e trinta reais e dez centavosj. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e Decreto nº 12.343/2024.

Bom Princípio do Piauí(PI) , 08 de julho de 2025.

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES Prefeito Municipal

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@qmall.com

O Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de CONTRATAÇÃO DIRETA N° 08.07.2025.01, AUTORIZA a contratação por Contratação direta para o objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, CONFORME CONVÊNIO Nº 920351/2021, em favor da empresa NORTEPLAN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.609.533/0001-88, com sede na Rua Agripino Maranhão , N º 783, Noivos, Teresina-PI, CEP: 64046-230, a qual cotou valor mensal R$ 7.010,01 (sete mil e dez reais e um centavol, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e Decreto nº 12.343/2024.

Bom Princípio do Piauí(PI), 08 de julho de 2025.

ESTADO DO PIAU( Câmara Municipal de João Costa Gabinete do Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de Ucitação n· 002/2025

Processo Administrativo n· 008/2025

O Presidente da Câmara Municipal de João Costa PI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 72 da Lei Federal n· 14.133/2021, após análise , minuciosa dos autos do processo supracitado, Incluindo a documentação de habilitação, a proposta de preços apresentada eo parecer da Comissão de Apoio ao Agente de Contratação,

CONSIDERANDO que a empresa KB TECH ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n· 48.124.054/0001-95, apresentou proposta devidamente formalizada, com valor global de R$ 26.700,00 (vinte e seis, mil e setecentos reais), e que está se mostrou mais vantajosa para a Administração , em estrita conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, a ausência de impedimentos legais, eo atendimento Integral às exigências edltalfclas;

RESOLVE:

1ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação n· 002/2025 à empresa KB TECH ASSESSORIA, para execução dos serviços especializados de apoio administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal de João Costa PI, incluindo digitalização e, armazenamento de documentos, bem como serviços de suporte técnico em TI e Informática, conforme especificações do Termo de Referência .

li HOMOLOGAR o presente procedimento de contratação direta, por estar em estrita consonãncia com os dispositivos legais, autorizando-se, em consequência, a celebração do competente contrato administrativo ou emissão do instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei n· 14.133/2021.

João Costa -PI, 21 de Julho de 2025

JOAO BATISTA COST RODRIGUES: 76125165353

João Batista Costa Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de João Costa PI

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001-41

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Aos doze dias do mês de Junho de dois mil e vinte e cinco (12.06.2025) nesta cidade de Afagolnha do Piauí, Estado do Pfauf, na sede da Prefeitura Municipal de AJagoinha do Plauf PI, compareceu o(a) Sr.(al MAiSA DE LIMA CLARO Inscrita no CPF nº 036.881.593-57. nomeada pela Portaria nº 112/2025, para tomar posse no cargo de NUTRICIONISTA. em caráter efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alagoinha do Piauí, Lei n" 026/2020, em virtude da aprovação/classificação em concurso público Editar n· 01/2023 e Decreto de Homologação nº 027/2024 de 03 de Junho de 2024.

Do referido cargo tomou posse, ficando ciente dos direitos e responsabilidades inerentes ao cargo, assumindo o compromisso de bem cumprir os seus deveres legais, entre eles, de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo dispostas no Edital Nº 01/2023; ser leal a instituição a que serve, observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza ao público em geral, prestando informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou estabelecimentos de situações de interesse; levar ao conhecimento da autoridade superior as Irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público ; guardar sigilo sobre assuntos do trabalho; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; ser assíduo e pontual ao serviço; tratar com urbanidade as pessoas; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Para constar, após exame de documentação necessária estabelecida no Edital de Convocação 04/2025 publicada no DOM na data de 02 de junho de 2025, foi lavrado o presente termo, por ambos assinados.

PEDRO OTAOUO DE SOUSA MOURA.1>7905076334, '

, Assinado de forma digital por PEOR0 0TAC1UODESOUSA MOURA. 1'7905076334

Pedro Otacflio de Sousa Moura Prefeito Municipal

Servldor(a) empossado(a)