Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/11/2025

1 Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio logico, da decomposicao

de problemas, da criacao de algoritmos e do uso de linguagens simbolicas e digitais;
II - Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informacao e comunicacao
em ambiente digital;
ESTADO DO Piauí
II - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias para produgao de
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
conhecimento, expressao cultural e participacao social.
Rua:Antonio Mascarenhas s/no, Centro
Rubrica
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Art. 3o - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:.
Fone:(89)35560029
I - Promover o letramento digital e computacional desde a Educacao Infantil
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO - PI
II - Fomentar a criatividade, a colaboracao eo raciocinio logico como instrumentos para
ADMINISTRATIVO No 036-IN/2025-PMRF INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Resolução de problemas;
036-IN/2025.
EXTRATO DECONTRATO
III - Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber, ampliando o potencial
interdisciplinar do curriculo;
OBJETO: CONTRATACAO DE BANDA PARA APRESENTACAO ARTiSTICA
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como autonomia,
EM COMEMORACAO AO DIA DO PROFESSOR ATRAVEZ DA PESSOA
persistencia, empatia e trabalho em equipe;
FiSICA GILBERTO VASCONCELOS MOURA,
INSCRITO NO CPF:
601.163.773-64, COM ENDERECO NA RUA 13 DE MAIO, BAIO NOVO
V - Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e atividades de
HORIZONTE, AVELINO LOPE-PI, CEP-64965000.
experimentacao pratica.
Art. 4 - Compete a Secretaria Municipal de Educacio:
FAVOrecIDO: gILBertO VAScONCelOs mourA, INScrItO NO CpF:
1 - Elaborar e atualizar o Curriculo de Computacao do Município, observadas as competencias
e habilidades da BNCC Computacao e do Parecer CNE/CEB n 2/2022;
II - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a implementacao
da Computacao na rede Municipal;
VALOR: 1.500,00R$(UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
III - Garantir formacao inicial e continuada aos docentes da area, com foco em metodologias
ativas e inovacao pedagogica;
RIACHO FRIO - PI, 21 DE OUTUBRO DE 2025
IV - Promover agoes de integracao curricular entre Computagao e demais componentes,
JABES LUSTOSA
Assinado de forma digital por
conforme a realidade de cada unidade escolar;
NOGUEIRA
ABES LUSTOSA NOGUEIRA
V - Estimular parcerias com instituigoes publicas, universidades e organizagoes educacionais
para apoio tecnico e pedagogico.
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Art. 5 - A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada:

I - Como componente curricular, com carga horaria definida pela Secretaria Municipal de
Educacao; e
icipal de RIACHO FRIQ-PI
II - De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos pedagogicos das
escolas.
Gestao 2025-2028 | Novo tempo, nova historia.
RIACHO FRIO
PARAGRAFO UNICO. O componente curricular computacao sera disciplina obrigatoria da
Decreto N 001/2025
base comum do curriculo da rede Municipal de ensino.
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da disciplina
Art. 6o - A implantacao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma de execucao:
deCom
nente curricula
Ensino de Riacho Frio/PI, e da outras providencias.
1 -- 2025: planejamento, adequacao curricular, e formacao dos professores;.
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, ESTADO DO Piauí, ESTADO
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computagao devera incluir, entre outros:
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n 2/2022, homologado por despacho do
I - Pensamento computacional e logica aplicada;
II - algoritmos e programacao visual introdutoria;
de 2022, que
sobre Computacao na Educacao Basica - Complemento a Base Nacional Comum Curricular
III - etica e cidadania digital;
(BNCC);
IV -- analise e interpretacao de dados;
CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que define
V -- projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e inovacao;
diretrizes para a inclusao da Computacao na Educagao Basica, estabelecendo-a como direito de
aprendizagem de todos os estudantes;
VI - Desenvolvimento de solucoes simples para problemas da comunidade, com base em
raciocinio logico e colaboracao.
CONSIDERANDO o dispost
na Lei Federal n 14.533/2023, que institui a Politica
Inovacao Educacao Conectada (PIEC);
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educacao analisara e homologara Referencial Curricular
Municipal, observando os principios da equidade, inclusao e inovacao pedagogica.
CONsIDERANDO a importancia da Computagao como campo do conhecimento
problemas, promovendo a formacao critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e
Art. 9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
transformar a realidade;
CONsIDERANDO as recomendag8es constantes nos documentos "Recomendag8es
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio (PI), 13 de novembro de 2025.
para Imp
ao da BNCC C
destacam o papel da Computacao na formacao integral e cidada dos estudantes;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
DECRETA:
Art. 1- Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital c
JABES LUSTOSA
Assinado de forma
curricular obrigatorio na Educacao Basica da Rede Municipal de Ensino de Riacho Frio/PI
digital por JABES
devendo ser incorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas,
NOGUEIRA
LUSTOSA NOGUEIRA
Art. 2 - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver
cognitivas, socioemocionais e digitais, preparando os estudantes para o exercicio da cidadania
Jabes Lustosa Nogueira Junior
undo do trabalho ea inovacao social, fundamentando-se nos seguintes eixos:
Prefeito Municipal de Riacho Frio -- PI