Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

Est ado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCIO MENDES

!'!' CNPJ :

06 . 553 . 952/0001-19

Página :

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR IA

Período: JANEIRO a OUTUBRO de 2025 /

Bimestre :

SETEMBRO- OUTUBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO

ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art .

ANEXO VIII

R$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta . 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a ) | REALIZADAS IAté o Bimestre (b ) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | | |
| 1.3-Rcceita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | | |
| 2-RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | | |
| 2. 1. 1-Parcela referente à CF, art. 159, 1, alín ea "b" | | |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | | |
| 2.4-Cota-Parte TTR | | |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 39.565.140,43 | 30.710 . 047,49 |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB- 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 6 .412 .775,43 | 4. 948 . 254, 92! |
| 5-VALOR IMO ASER APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 3.478.509,68 | 2 . 631. 978, 48 |

UNOE

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALI ZADA ( a ) | REALIZADAS IAté o Bimestr e 1 (b ) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 14 . 426 . 526, 00 | 12.350.038,95 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS SUPE

8.1-SUPERÁ VIT

EXERCÍCIO !MEDIATAMENTE ANTERIOR

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPON , JS PARA um,IZA AO (6 + 8

alor

934.984 , 72

25.268 . 415,91

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | )EMPENHADAS ATÉJLIQUIDADAS ATÉI 1 1 1 | )EMPENHADAS ATÉJLIQUIDADAS ATÉI 1 1 1 | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) | 1 INSCRITAS EM 1 RAP NÃO |

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | | O BIMESTRE | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) | 1 INSCRITAS EM 1 RAP NÃO |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica . com

Estado do Piauí

11.' cNPJ :

06.553 . 952/0001-19

Página:

RELATÓRIO

ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

Período:

JANEIRO a OUTUBRO de 2025 /

Bimestre :

SETEMBRO-OUTUBRO

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | IEMPENHADAS ATÉ IO BIMESTRE (d) | ILIQUIDADAS ATÉ 1 IO BIMESTRE 1 (e) | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) | INSCRITAS EM RAP NÃO PROCESSADO (g) | RAP NÃO IPROCESSADO 1 DISP . CAIXA (h) | 1DESP. LIQ/EMP SEMI VL. SUP. TOTAL IDAS RECEITAS DO !EXERCÍCIO (i) |

| ~l- RBCllBll>AS NO IIXl!Rdao | 23,248.823.30 | 23.000.242,20 | 22.927.861.71 | o.oo | o.oo | O 00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - [mpostos e | 12. 093 . 929, 95 | 11.993 .242,38 | 11. 993. 242, 38 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| cll | | | | | | |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT | 7 . 406 .125, 34 | 7 . 314 . 992,97 | 7.242. 612,48 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| l2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 15. 443 . 792 , 17 | 15. 251.942, 15 | 15 . 251. 942, 15 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| | 5.111.321 62 | 5.050.992 78 | 5.040.534 30 | o ºº | O 00 | oo |
| 1 4-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 1. 660 . 718, 41 | 1. 647 . 670, 19 | 1. 575. 289, 70 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

EXIGIDO

3.720.919, 70

1.116.275 91

5.050.992, 78

1.647.670 19

I VALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

5.050.992, 78

1.647.670

% APLICADO

INDICADORES -

Art, 212-A, inciso XI e§

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

INFANTIL

DB.CAP.n'AL

| INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO IAPLICADO APÓS 1 AJUSTE 1 (p) | IVL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO MÁXIMO !PERMITIDO (q) | %NÃO APLICADO (r) |

| IS-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 2 .433.343,12 | 1. 084. 607, 89 | 1.084.607,89 | o, 00 | o, 00 |

I VALOR DO SUPE-1

I RÁVIT

PERMITID 1

1 NO EXERCÍCIO I

ANTERIOR

2.391.846.37

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

1. 372 . 942 , 43

+VM'l'+VÁÃR)

19.2- n.ii-Clllllllllilll-l'UNDl!B-

ela

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL VTh1ENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB 1 (Por Subfun ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 O 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO 1 1 | PAGAS ATÉ O | I INSCRITAS 1 |

| 20.1- Educação Infantil | | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDES I (Por Área de Atua ão I | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | !EMPENHADAS IO BIMESTRE I {d) | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE I (e) | PAGAS ATÉ O BIMESTRE {f) | I INSCRITAS I RAP NÃO !PROCESSADO { |

| COMA CUSDWJAS | | | | | |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 8 . 099 . 678 ,15 | 6.213.593, 56 | 6 . 097 . 667,86 | 6.087.209, 38 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré -escola | | | | | |

www . simplesinformatica . com

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

934.984.12

366 . 567 , 92

1 VALOR SUPERÁVI 1

!APLICADO ATÉ

VALOR

SUPERAVIT

0 1 APLICADO APÓS I NÃO

PRIMEIRO

I Sup Permitido

APLICADO I Exerc AnterioI

o PRIMEIRO

I APLICADO ATÉ

QUADRIMESTRE

934.551 08

366 .1 83, 18

QUADRIMESTRE

I não Aplicado

I FINAL EXERCÍC 11 º Quadr Exerc

1 Atual.

433.64

384 , 74

433.6◄

384, 74

VALOR

INDICADOR -

Lei nº 14 .113,

Art.25, de 2020

(Aplicação do Superávit de Exercicio Anterior)

Estado do Piauí.

li.i CNPJ :

06 . 553.952/0001-19

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RELATÓRIO

ORÇAMENTÁRIA

Periodo: JANEIRO a OUTUBRO

2025 /

Bimestre :

SETEMBRO-OUTUBRO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96 , Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

AP DAS DBSPBSAS PARA l'IHS DB LINITB NIMO CONSTITUCIONAL

- 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB = (I.A)

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual=

Ll9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercfcio, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino=

(L30. I (AF) + L30.2(AF))

!28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

!APURAÇÃO

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

SALDO

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

RESTOS A PAGAR

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

com

30.2-Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos com

INICIAL

O 00 O 00 OUTRAS INFORMA OES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO | ATÉ(LIQUIDADAS ATÉI IO 1 |

| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | | |

TOTAL GERAL DAS

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.1-Transferência s às instituiçõe s comunitária

filantrópicas sem fins lucrativos

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANC RIA | FUNDEB (a,) | ISA |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DE 2024 | 1. 031. 871 , 77 | 36, 46 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 24.333.431,19 | 1.105 . 684 , 61 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 23.867.540,35 | 1. 258 . 834 , 79 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1 .4 97 . 762 , 61 | -153.113,72 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 180.002 , 48 | -0, 03 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIYOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 8 .179, 79 | -163.836, 74 |
| 40- (=) SALDO FINANCElRO CONCILlADO (Saldo Bancário) | 1 . 669 .585, 30 | 10. 722 , 99 |

FONTE : Sistema : SIAFIC: Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)-www. simplesinformatica.com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão : 28/11/2025,

10 : 15: 49

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF:

020.539 . 143-51 C

ANA CRISTINA MENDES BARROS

TEC CONTÁBIL

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

ROZIANA AGUIAR LANDIM RODRIGUES

CONTROLADORA INTERNA CPF:

017 . 072.953-28

WWW. simplesinformatica .com 1

CRC 5.748/PI CPF:814 . 282.19

DE 2025

DESPESAS COM EDUCAÇÃO

s, confessionais ou

VALOR EXIGIDO!

7.677 . 511 , 87

RAP

LIQUIDADOS

RAP

PAGOS

VL APLICADO

7 . 654.785 , 72

RAP

CANCELADOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

7 . 654 . 785 , 72

APLICADO

SALDO