Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

282

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

01.612.754/000H,5

Exercício: 2025

DECRETO Nº 18, DE 01 DE JULHO DE 2025- LEI N.161

02 03 02 FUNDES - FUNDO DESENV. DA EDUC. BÁSICA

244

12.361 .0030.1667.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-75.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

251

12.361.0030.2201.0000

-1.000.000,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 542

542

Transferên cias do FUNDEB - Complementação da União - VAA T

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

297

12.365.0035.1260.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

-50.000,00

308

327

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 541

541

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

999

000

Não se aplica

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.13.00

540

230 000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

-50.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1 540

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

-35.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 540

Transferências

do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

354

12.365.0035.2266.0000

-40.000,00

3.1 .90.11.00

541

999

000

Transferên cias do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

F.R. Grupo:

1 541

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

409

410

10.301 .0020.2160.0000

3.3.50.41.00

500

300

000

3.3.50.41.00

600

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

-40.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-40.000,00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé

Não se aplica

431

10.301.0020.2160.0000

-75.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1 621

621

999

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não seapllca

JAIRO SOARES LEITÃO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

01.612.754/0001~5

Exercíci o:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025- LEI N.161

| 02 06 | 00 SECRETARIA | DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS | DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS |

| 794 | 16.482.0049.1410.0000 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA | -50.000,00 |
| | 4.4.90.51 .00 | OBRAS EINSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 700 00 |
| | 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União |
| | 999 000 | Não se aplica | Não se aplica |
| 797 | 17.512.0051 .1456.0000 | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO | -50.000,00 |
| | 4.4.90.51.00 | OBRAS EINSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 700 00 |
| | 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União |
| | 999 000 | Não se aplica | |

Artigo 3o . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASER CONTRATADO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇAO DE SISTEMA SOLAR PARA ATENDER OMUNICIO DE ELISEU MARTINS - PI |

| CONTRATADO | ELAINE VIEIRA DE MOURA LTOA |
| PRAZO DE VIGENCIA | O prazo de vigência da contratação éde 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato, na forma do artiQo 105 da Lei n• 14.133 de 2021 |
| VALOR TOTAL | R$ 62.506 92 (sessenta edois mil auinhentos eseis reais e noventa e dois centavosl |
| FUNDAMENTO LEGAL | ArL 75, lnc.11, da Lei 14.133121 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Eliseu Martins - PI, 19 de agosto de 2025

Marcos Aurélio Guimarães de Araujo Prefeito Municipal

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 19082025028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 19082025028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SOLAR PARA ATENDER O MUNICIO DE ELISEU MARTINS-PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI |
| CONTRATADO: | ELAINE VIEIRA DE MOURA LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 46.441.285/0001 05 |
| VALOR: | R$ 62.506,92 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 028/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2 1, DE 1 DE ABRIL DE 2021 , E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAUJO |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | ELAINE VIEIRA DE MOURA |
| DATA DA ASSINATURA: | 19 DE AGOSTO DE 2025 |