Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/04/2025

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCEROM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-P1
INOCENOM
CNPJ: 23.500,002/0001-45
CEP:64790-000-Dom Inocencio-PI
EXTRATODE PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO/FORNECIMENTO
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR DISPENSA DE Licitação
CONTRATO
No 046/025
MODALIDADE
DISPENSA DE Licitação N 021/2025 DL.
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
Ref. Processo Administrativo n: 048/2025
AQUISICAO DE BOLAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
DAS PRATICAS ESPORTIVAS DO Município DE DOM
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei
INOCENCIO -PI
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI
14.133/2021.
CNPJ N 23.500,002/0001-45
CONTRATADO
IRIS ITHIERE MORAES DE OLIVEIRA
MECNPJ N
07.139.098/0001-01
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO DE
VALOR
BOLAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS PRATICAS ESPORTIVAS DO
centavos)
Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante.
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
DATA DA ASSINATURA15/04/2025
VIGENCIA
60sessenta) dias
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE).
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
Marcelo Sartori (CONTRATADO).
que lhe sao conferidos pela lei:
Dom Inocencio-PI, 15 de abril de 2025
Considerando a justificativa acerca da necessidade de AQUIsICAO DE BOLAS,
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS PRATICAS ESPORTIVAS DO Município DE
DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo
de Referencia acostado ao processo;
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;

Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art..
PREFEPTUREDOM
75, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
INOCENCIO
CEP64790-000CNPJ:23.500,002/0001
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente
Decreto N? 042/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
nas
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
repartigoes publicas do Município
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de licitagao, tudo com amparo legal, nos
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
termos do art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021, no caso de contratacao que envolva
uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal;
valores inferiores a para contratacao que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e
dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de interesse da
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: Empresa SARZAN
cONsIDERANDO o feriado do dia do Trabalhador no dia 01 de maio (quinta-feira)..
INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ESPORTIVOS E METALICOS
LTDA - ME, CNPJ N 04.976.535/0001-53, pelo valor total de R$ 14.980,80 (quatorze mil,
novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), por 60 (sessenta) dias, tendo como fonte de
RESOLVE:
recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
Art. 1 - Decretar ponto facultativo nas repartigoes publicas municipais no
dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIOS
INOCEROM
Art. 2 - Fica excluido da declaragao que trata o artigo 1 deste Decreto, os
servigos essenciais, cujas atividades nao podem sofrer interrupgao de.
CNPJ:23.500,002/0001-45
continuidade, ficando a cargo dos responsaveis as convocagoes que se fizerem
necessarias.
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
contrato e realize as publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI, 25 de abril de 2025.
Dom Inocencio -PI, 15 de abril de 2025
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHOE
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
Prefeito Municipal