Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/08/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
Praga Curral Novo, S/N, Centro
Rua Venancio Borges, 710 - Centro
CNPJ: 06.554.851/0001-62
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
INOCENOM
de Pal
Palmeirais-Piauí
CNPJ: 23.500,002/0001-45
EXTRATO DE CONTRATO
ATO
AUTORIZACAO
RATIFICACAO
PARA
Contrato n: 032/2025
CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAOS
REF.ADESAOAO PE 009/2025,PRCESSOADMINISTRATIVO080/2025,ATA DE SRPN05/2025
Referente ao ATO DE cOOPERACAO TECNICA 004/2025 - Prefeitura Municipal de Conceigao do
Ref. Processo Administrativo n: 096/2025
Caninde - PI x Prefeitura Municipal de Palmeirais -- PI.
Contratante:Município DE PALMEIRAIS-PI-CNPJ N06.554.851/0001-62.
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 74 da Lei
Contratado: ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ n 35.746.723/0001-19
14.133/2021.
ObjetO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS PARA VEICULOS E
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO
MAQUINAS DA Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS - PI.
DE SERVICOS NO FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA DE
Valor Total: R$ 348.557,00 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais).
INFORMATICA, PARA GESTAO PUBLICA DAS ROTINAS DA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, COM MODULOS ACADEMICOS SEPARADOS
Data de assinatura: 31 de julho de 2025.
POR GESTAO, PROFESSORES E ALUNOS, DO Município DE DOM INOCENCIO
Vigencia: 12 meses
- PI, de interesse do Contratante.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas

atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei:
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
EstAdO dO Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal de massape do Piauí
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS NO
DOPIAUT
FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA DE INFORMATICA, PARA
GESTAO PUBLICA DAS ROTINAS DA Secretaria Municipal DE
Portaria n 231/2025 - GAB
Massape do Piauí-PI,31 de julho de 2025
EDUCACAO, COM MODULOS ACADEMICOS SEPARADOS POR GESTAO,
PROFESSORES E ALUNOS, DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme
se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
processo;
LICENCA PARA O
EXERCICIO
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos
MANDATO CLASSISTA AO SERVIDOR
formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se
ISMAEL MARTINHO DE ASSIS, E DA
observa no parecer tecnico do agente de contratacao;
OUTRAS PROVIDENCIAS".
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no
art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO
PIAUf, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município e
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente
nos termos da Lei Municipal n 069/2003, especialmente o artigo 73,
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
CONSIDERANDO a decisao proferida nos autos do Mandado de Seguranca
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer
Civel n 0800944-48.2022.8.18.0057, que concedeu a seguranca ao servidor ISMAEL
juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal
e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e
MARTINHO DE ASSIS, reconhecendo seu direito a licenca remunerada para exercicio
de mandato classista;
E-mail: cpldominocencio@gmail.com
CONSIDERANDO o disposto no art.73 da Lei Municipal n069/2003 (Estatuto
dos Servidores Publicos de Massape do Piauí);.
RESOLVE:
CEP:64790-000-Dom Inocencio-PI
Art. 1 - CONCEDER ao servidor ISMAEL MARTINHO DE ASSIS,
INOCENOM
brasileiro, inscrito no CPF n 790.409.183-68, ocupante do cargo Professor de 1 ao 5
RATIFico, a contratagao direta, por inexigibilidade de licitagao, tudo com
ano, licenca remunerada para o exercicio de mandato classista, pelo periodo.
amparo legal, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021, I - aquisicao
correspondente ao mandato para o qual foi eleito, junto ao sindicato da categoria.
de materiais, de equipamentos ou de generos ou contratacao de servigos que so possam
ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, de interesse
Art. 2 - A presente licenca tera vigencia a partir de 01/08/2025, conforme
da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: WVN COSTA
EMPREENDIMENTOS - ME, CNPJ N 24.181.485/0001-25, pelo valor mensal de R$
documentos apresentados nos autos do processo judicial e termino em 24/01/2028.
8.000,oo (oito mil reais) mensais, por 12 (doze), tendo como fonte de recurso, o
Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente
instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
unico da Lei Federal 14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 31 de
Dom Inocencio -PI, 31 de julho de 2025
julho de 2025.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
WILTON COUTINHO digital pc
or WILTON
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
DR. WILTON COUTINHO SILVA
E-mail: cpldominocencio@gmail.con
Prefeito Municipal de Massape do Piauí/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais