Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/11/2025

PICOS (PIJ, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DISPENSA N º 029/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13984/2025, QUE TEM COMO OBJETO A .. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFEÔNCIA , EM ATENDIMENTO ÃS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PICOS-PI".

O Municipio de Picos-PI, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Püblicos de Picos-PI , no uso de su as abibuições legais e,

CONSIDERANDO que o contrato d eve ser executado fiehncntc pelas partes, de acordo com suas cláusu las e as no rmas con tidas na Lei N· 14. 133/202 1:

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o(a ) servidor(a ) Flávi o Antônio Portela Leal Lima , C PF : 643.676.143-87, para fiscalizar a execução do Contrato de Dispensa de Licitaçã oo · 029/2025, firmado com a empresa PICOS MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/11/J.F oº 41.523.960/0001-13.

Art. 2° Designa ainda o servidor Herton Alves Cos ta, CPF: 695.730.853·72, como gestor do con trato acima citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatur a, revogadas as disposições em contrário.

Cientilique-$e, Publique-se e Cumpra-se.

Paulo Mrglo Santo· Lopea Júnior CPF N. 046.676.823-02, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Picos/ PI Portaria n . 16/2025

1 d: 1 S 19049ASA1 F DBA3

GABINETE DO PREFEITO MU IC IPAL DE PICOS PI AUf CNPJ : 06.553.804/0001-02

DECRETO 144/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

" Decreta Luto Oficial no Município de Picos, pelo falecimento da Senhora MARIA NERY DE SOUZA".

o PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piauí, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora MARIA NERY DE SOUZA, ocorrido no dia 13 den ovembro de 2025, pessoa de reconhecida fé , bondade e generosidade, cujo legado alcançou a família ea comunidade picoense;

CONSIDERANDO que a Senhora Maria Nery de Souza é irmã do ex-Prefeito Municipal de Picos, José Neri de Souza, e tia do Deputado Estadual José Icemar Lavôr Neri (Deputado Nerinho) e da atual Vice-Prefeita de Picos. Cecília Maria Lavôr Neri (Xandú), personalidades de destacada atuação na vida púb lica municipal e estadual, cuj a trajetória honra o nome ea história da família Neri;

CONSIDERANDO o profundo pesar da comunidade municipal diante da perda de uma cidadã que se distinguiu pela dedicação ao próximo, pelo afeto e pe la presença solidá ria;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado luto oficia l por 03 (três) dias no Município de Picos, a contar desta data. em sinal de ho menagem e respeito pelo falecimento da Senhora MARIA NERY DE SOUZA.

Art. 2° - Durante o período de luto oficial, a Bande ira Munic ipal ficará hasteada a meio­ mastro em todos os órgã os públi cos municipais.

Art. 3° - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação .

P UBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABl ETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM

13 DE NO VEMBRO DE 2025.

PABLODANTASDE

MOURA

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PORTARIA Nº 0lS/202S

ld :01AB38056C93D9CA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 92

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS . vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí , neste ato representado pelo Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS. vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003991/2025, de 24 de Outubro de 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCISCO DE ASSIS ALVES, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul. Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 240,00 m 2 , localizado na Rua Projetada, s/n, Bairro João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 9.186.590,470m eE 262.715,240m; deste segue confrontando com PAIXÃO RAIMUNDO DA COSTA, com azimute de 97º46'30" por uma distância de 30,00m até o ponto M02, de coordenadas N 9.186.586,412m e E262.744,964m; deste segue confrontando com DESCONHECIDO, com azimute de 187º46'30" por uma distância de 8,00m até ,t> ponto M03, de coordenadas N 9.186.578,485m e E262. 7 43,882m; deste segue confrontando com LUIZA ANA DE CARVALHO, com azimute de 277º46'30" por uma distância de 30,00m até o ponto M04, de coordenadas N 9.186.582,544m e E262.714,158m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA PROJETADA, com azimute 7°46'30" por uma distância de 8,00m até o ponto M01, onde teve inicio essa descrição, fechando a poligonal do terreno, totalizando um perlmetro de 76,00 me uma área de 240,00 m·, tudo co,n, forme o que dispõe a planta em anexo, indicando as dimensões, áreas e limites. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perlmetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2°. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da últ ima publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI. 13 de Novembro de 2025.

gularização Fundiaria