Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025

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DECRETO Nº 005/2025

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 27 de fevereiro de 2025.

Dispõ e sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito das Repartiçõe s Pública s vinculadas ao Poder Executivo Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, nos dias que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais cli sp osiçõ cs legais e constitucionais.

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao carnaval ea quarta-feira de cinzas;

CONSIDERANDO não· haver prejuízo para a administração pública municipal cm razão do presente decreto.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos municipais de Baixa Grande do Ribeiro - PI. nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, por ocasião da celebração das festas carnavalescas e da quarta-feira de cinzas.

An. 2° - O ponto facultativo ocorrerá sem prejuízo aos serviços essenciais prestados pelo município à população, os quais deverã o ser realizados no nnalmente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), AOS VINTE E SETE DIAS, DO MtS DE FEVEREIRO DO ANO DE VINTE E CINCO.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

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Praça Marcos Aurélio41 ,Cenlro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 004/2025.

INSTRUMENTO:

OBJETO: Contratação direta de empresa especializada na execução dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando a representação judicial e extrajudicial perante a Justiça Comum, Tribunais e demais Instituições fiscalizadoras, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ nº 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado Sr.· Ana Kelly da Costa Silva, Secretária Municipal, inscrita no CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.782.906/0001-48, com sede na Rua Napoleão Uma, 1320 Bairro Jóquei, CEP 64049-220, Teresina-PI., neste ato representada pelo Sr. Christian Saraiva Amorim, brasileiro, advogado, portador do CPF n°. 913.206.153-68 e OAB n° 5.487

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 004/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1009/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, III, alínea "e" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil) divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 11.500,00 (onze mil, quinhentos reais)

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA); (FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 005 GESTÃO ADMINISTRATIVA; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

DATA DA ASSINATURA:

28 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

Instrumento: Contrato n° 013/2025.

OBJETO: Contratação direta em caráter de produto exdusivo, visando a aquisição da Coleção "Tic-Tac É tempo de aprender", em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI/Secretaria Municipal da Educação .

CONTRATADA: BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.263.940/0001-97, com sede na Rua Lisandro Nogueira, n° 1477, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-200, neste ato representado pelo Sr. Antônio Elanio Freitas Campeio, inscrito no CPF n° 435.290.893-20.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 008/2025/PMBJ, vinculado ao Processo Administrativo nº 1028/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, 1 da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.

Valor Total: R$ 124.427,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais).

DATA DA ASSINATURA:

26 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissão Permanente de Licitação

A VISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N' 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS, E SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, NOS MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referencia, Anexo I do Edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17 de março de 2025. HORÁRIO : 09h (oito horas) horário de Brasllia. LOCAL: Bolsa Nacional de Compras bnc.org.br OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https·/ /monocabccanotempo pi gov br/monocabccanotempo/licitacocs, https·//bnc org.br/ e https·//sistemas tce pj.gov br/)jcjtacoesweb/mural/. FONTES DE RECURSOS: 1.500; 1.706, 1.550, 1.553, 1.571, 1.540, 1.542, 1.600, 1660. ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por jtem.

INFORMAÇÕES : maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PY Comissão Permanente de Licitações, na Rua lzldio Batista de Figueiredo, SIN", Bairro: Cidade Nova -Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: ÇJ>)mct2023@outlook.com.

Morro Cabeça no Tempo - PI, 27 de fevereiro de 2025.