Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIII

Câmara Municipal de Belem do Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
GABINETE DA PRESIDENCIA
unic
Decreto Municipal N001/2025
Portaria N. 005/2025-GP,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
"Nomeia Gestor e Fiscal dos Contratos
O PREFEITO Municipal DE SIMOEs -- PI, no uso de suas atribuiges legais, em especial as inseridas
Celebrados durante o Exercicio de 2025,
e da outras providencias".
cONsIDERANDO que fora realizado em 2024 teste seletivo, para provimento precario e temporario,
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BELEM DO Piauí,
cONsIDERANDo que o referido processo seletivo foi realizado sem macula, tendo observado o
tramite estabelecido pela Resolugao n? 23/2016 do Egregio Tribunal de Contas do Estado do Piauí --
ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, em pleno atendimento ao
disposto no artigo 117 da Lei Federal n 14.133/2021 e;
CONsiDeRANDo a necessidade de inicio das atividades dos orgaos e entidades desta administracao
Municipal com a urgencia na contratagao de profissionais para ocupar os cargos e fungoes que se
CONsIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalizacao dos
contratos celebrados entre o Poder legislativo e Terceiros.
cONsIDERANDo a observancia da impessoalidade e igual oportunidade de acesso aos cargos
CONSIDERANDO novas exigencias estabelecidas pelo TCE/PI, nos
empregos publ
contratos web, que determina o acompanhamento ea fiscalizacao da execucao dos
RESOLVE
contratos, por representantes da Administracao Publica Municipal, especialmente
19. Ratificar o resultado do Teste Seletivo n 001/2024, publicado na edigao n IVDcclxxV do
designando;
Art. 2. Autorizar as Secretarias Municipais a realizar a contratagao, pelo prazo restante de vigencia
RESOLVE:
lo no Edital do certame, dos candidatos aprovados no Teste Seletivo n 001/2024
3o. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicagao, e revoga todas as
Art. 1 - Nomear os Servidores (as): FABIANA SANTOS RIBEIRO,
servidora comissionada no cargo de Secretaria Administrativa da Câmara Municipal,
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes -- Pi, 03 de janeiro de 2025.
inscrita no CPF: ***.274.68*-**, e LEONARDO DA SILVA AMORIM, servidor
comissionado no cargo de Tesoureiro, inscrita no CPF: ***.160.66*-**, para exercer a
iTALO MAGNPDANTAS LOPES BE CARVALHO
prefeito Municipal
funcao de GESTOR E FISCAL, respectivamente, dos contratos celebrados entre a
Câmara Municipal e Terceiros, durante o exercicio corrente, no ambito deste Município;
Art. 2 - As principais atribuigoes e/ou funcoes do gestor e fiscal dos

contratos celebrados sao:
I -- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e
pela qualidade dos produtos fornecidos e dos servicos prestados ao Município.
Palacio Vereador Jose Virgilio Ribeiro Rua 14 de Dezembro, 217 - CEP 64.678-000
Belem do Piauí (PI) - CNP3: 02.428.669/0001-04 - E-Mail: cmvbelempi@gmail.com
Oficio Gab. Pref. n0,001/2025.
Simoes(Pl),03 de
de 2025
Senhor Gerente,
Comunicamos que as contas ja existentes e as que porventura venham a ser aberta em
movimentadas de acordo com as informacoes abaixo, sendo necessarias 02 (duas) assinaturas.
Titulares:
II - Verificar se a entrega de materiais, execucao de obras ou prestacao de
ITALO MAGNODANTAS LOPES DE CARVALHO, CPF 009.363.273-83,PREFEITOMUNICIPAL
servico (bem como seus precos e quantitativos) esta sendo cumprida de acordo com o
KATHERINE CARVALHO MODESTO, CPF 057.382.314-65, Secretaria Municipal DE
instrumento contratual e instrumento convocatorio,
FINANCAS.
III - Indicar eventuais glosas das faturas.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS
as disposicoes em sentido contrario.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
EFETUAR PA
IO ELETRONICO
EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Belem do Piauí (PI), Estado
ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NOGER.FINANCEIRO/AASP
do Piauí, aos tres dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco (03/01/2025).
Ver. ELIEUDO JOSE RIBEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal
Presidente
llustrissimo Senhor
alacio Vereador Jose Virgilio Ribeiro Rua 14 de Dezembro, 217 - CEP 64.678-000
GERENTE GERAL
AG.4031-2 BANCODOBRASIL
SIMOES - Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais