Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃ O -PIAUÍ

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI

CNPJ: 07450.927/0001-72

Email: camanjaicos@outlook.com Site: jaicos.pileg.br/jaicos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 017/2025. Dispensa de Licitação nº 014/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI - CNPJ nº 07.450.927/0001-72. CONTRATADA: JOSEFA OLIVEIRA DE SOUSA ME - CNPJ nº 06.073.516/0001-42. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção veicular. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00. ASSINATURA: 29/07/2025. VJGÊNCIA: até 31/12/2025, podendo ser prorrogado na forma da legislação.

Francisca de Paiva Carvalho

Presidente da Cãmara

Email: camanjaicos@outlook.com Site:jaicos.pileg.br/jaicos

Contrato Administrativo nº 018/2025. Dispensa de Licitação nº 015/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI - CNPJ nº 07.450.927/0001 -72. CONTRATADA: JOSEFA OLIVEIRA DE SOUSA ME CNPJ nº 06.073.516/0001-42. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de peças veiculares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei nº 14. 1 33/2021. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios. VALOR GLOBAL: R$ 57.126,20. ASSINATURA: 29/07/2025. VJGÊNCIA: até 31/1 2/2025, podendo ser prorrogado na forma da legislação.

Presidente da Câmara

ESTADO DO PIAUÍ

PREF EITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522,293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 Endereço: Praça 29 de Abril -Centro

CEP 64.695-00 - CALDEIRÃO GRANDE DO P IAU( -

E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com PI

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

039/2024

PROCESSO Nº:

039 /2024

INEXIGIBILIDADE Nº: 015/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE

DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: D BRITO CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ: 52.807.639/0001-87.

CLAUSULA ADITIV ADA: CLÁUSULA PRIMEIRA (VIGÊNCIA)

ESTENDIDA PARA 10 DE JUNHO DE 2025 A 09 DE JUNHO DE 2025.

ASSINATURA DO ADITIVO:

09 DE JUNHO DE 2025.

Caldeirão Grande do Piauí PI, 09 de junho de 2025.

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Dougíasilipe Sousa Gonçalves

Prefeito Municipal

Portaria n· 037 /2025

Dispõe sobre a constit\lição de Comissão Técnica para análise da· situação funcional dos $ervldores cedidos à Cãmara Municipal de União/PI em atendimento à Recomendação Ministerial nv 021/,il.025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no t so de suas atrlbillções legais, com.fun~mento no art 48, inciso VI, da Lej Orgânica do Munlcfpto · c1~ União/PI, cambiado com o art. 11, Inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO o teor da Recomendaçã o Ministerial n· 021/ 2025, expedida pela 2 1 ProJri/ltl>rla de Justiça de .Unl~o/PI, vinculada ao Ministério Público do Estado do Plauf, que orienta a adoçio de providências ·.-administrativas imediatas, dentre elas a constituição de comissão técnica desttnadà à ànálise minuciQSa da situação funciona] dos servidores cedidos à Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação administrativa preventiva e eficaz, voltaQa à promoção da tegalidade, moralidade e eficiência na gestão de pessoal, em conson!lncla com os princípios que regem a Administração Pública , nos termos do art 37 da Constltu' tção Federal;

AnaZ! A Comissão Técnica será composta pelos seguintes servidores efetlVO$d.a Câmara Mffiitoipa'l . de União / PI:

- 1- EDVAN COu'TINHO DE SOUSA, matricula n· 22, registro funcional n· 39, GPFn· 319.786.573-15, designado na qúalidade de presidente da comissão;
- 11 - ERONILDES IRENE DA SILVA, matrícula n· 19, registro funcional n· 4l. CP.Fn· 496.924.023-04, na qualidade de membro.

A1:t..J! Compete à Comissão Técnica:

- Proceder ao levantamento completo dos servidores cedidos à Câmara Mlmitlpal, Identificando:
- a) a origem da cessão ea respectiva documentação :
- b) as atividades efetivamente desempenhadas;
- c) o controle de frequência ea Jornada de trabalho;
- d) a compatibilidade de horários , nos casos de múltiplos vínculos funcionais:
- li Identificar eventuais irregularidades ou a ausência de controles administratãvos adequados;

III Apresentar relatório circunstanciado à Presidência da Câmara, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estipulado pela Recomendação Ministerial n· 021/2025.

~ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Mu mil e vinte e cinco.

End.: Rua Areollno de Abreu, 22 Centro Unllo Piauí/ CNPJ n· 35.155.316,'9001-37 / Te l. (86) 3265--1167

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/ linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | JR$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPJOS: | PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPJOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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