Município: Madeiro
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF-ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso 1 , alínea"an) | | | | | | | | | | | | | TOTAL | RS 1 |

| | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | (úl timos 12 meses) | D,,'SCRfTASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| DESPESACOM PESSOAL | JANn024 | 1 FEV/2024 | MAR/2024 | 1 ABR/2024 | 1 MAl/2024 | JUN/2024 1 | IUU2024 | AG0/2024 | SET/2024 | 1 OUT/2024 | 1 NOV/2024 1 | DEZ/2024 | (•) | (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | I.S02.725,36 | 1.560.745,94 | 1.754.522,51 | 1.886.185,33 | 1.804.476,76 | 1.809.282,97 | 1.855.642,40 | 1.764.611,70 | 1 .929.886,72 | 1.807.854,85 | 2.1 56.468,10 | 2.675.220,65 | 22.507.623,29 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 1.502.725,36 | 1.560.745,94 | 1.754.522,51 | 1.886.1 85,33 | 1.804.476,76 | 1.809.282,97 | 1.855.642,40 | 1.764.6 11 ,70 | 1.929.886,72 | 1.807.854,85 | 2.1 56.468,10 | 2.675.220,65 | 22.507.623,29 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáve is | 1.492.974,55 | 1.562.139,05 | 1.662.865,80 | 1.882.006,42 | 1.799.856,67 | 1.796.381 ,87 | 1.857.476,57 | 1.759.991,62 | 1.889.61 0,11 | 1.803.234,77 | 2.1 55.959,78 | 2.362.591 ,31 | 22.025.088,52 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 9.750,81 | -1.393,11 | 91.656,.71 | 4.178,91 | 4.620,09 | 1 2.901 ,10 | -1.834,17 | 4.620,08 | 40.276,61 | 4.620,08 | 508)2 | 312.629,34 | 482.534,77 | 0,00 |
| Pessoal Inativo ePensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposenladorias,Reserva e Refonn.as | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outrasdespesasdepessoaldccorrentesdeoontratosdeterteirizaçãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| oontrataçãodefonna indireta(§lºdoart.18daLRF) Despesa com Pessoal não Exe<:ulada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃOCOMPUTAOAS(ll) (§ lºdoart. 1 9da LRF) | 59.207,20 | 68.020,76 | 1 41.083,21 | 1 87.359,63 | 1!6.1 34,93 | 95.525,06 | 83.920,40 | 69.538,1 3 | 128.936,59 | 123.352,73 | 528.536,74 | 1.096.1 01 ,57 | 2.697.716,95 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicialde PeríodoAnterior ao da Apuração | 948,26 | 0,00 | 70.401,21 | 0,00 | 50.029,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 57.1 82,19 | 51.468,73 | 461.171,54 | 1.013.463,17 | 1.704.664,43 | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 118.733,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 118.733,50 | 0,00 |
| Inativos e PensionistascomRecursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos | 38.91 0,98 | 49.572,SO | 51.962,00 | 49.906,JJ | 47.3 \3,60 | 48.646,93 | 65.1 28,40 | 50.746,1 3 | 52.962,40 | 53.092,00 | 48.573,20 | 45.054,40 | 601.868,97 | 0,00 |
| Vinculados(CF, art.198,§1 1) Parceladedutivelreferenteao pisosalarialdoEnfenneiro,Tknicode | 1 9.347,96 | 18.447,96 | 18.720,00 | 1 8.720,00 | !8.792,00 | 46.878,1 3 | 1 8.792,00 | 18.792,00 | 1 8.792,00 | 18.792,00 | 1 8.792,00 | 37.584,00 | 272.450,05 | 0,00 |
| Enfennagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°} OutrasDcd 11 ,.,_,ConstitucionaisouLe ais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LiQUIDACOM PESSOAL (Ili) " (I-11) | 1.443.51 8,1 6 | 1.492.725,1 8 | 1.613.439,30 | 1 .698.825,70 | 1.688.341 ,83 | 1.71 3.757,91 | 1.771.722,00 | 1.695.073,57 | 1.800.950,1 3 | 1.684.502,12 | 1.627.931,36 | 1.579.11 9,08 | 1 9.800.906,34 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VAWR | ~SOBRE RC |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA· RCL {IV: | 53.950.422,29 | |
| (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (·)Transferências obrigatórias da União relativas âs emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | 1.024.270,00 | |
| (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | (·) Trans(erênciasobrigatóriasda Uniãorelativasâsemcndasde bancada(art. 1 66, §16,.da CF: | 548.039,40 | |
| (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | RECEITACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL fV: | 51.979.928,89 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(VI) • (Ill a+III b: | 19.809.906,34 | 38,11 |
| | | | | | | | | | | | | | 3J.187.957,33 | 60,00 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos 1 , II e 111, an. 20 da LRF | 29.628.559,46 | 57,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | LIMITE PRUDENCIAL(VIII)" (0,95 xIX) (panigrafo imito do an. 22 da LRF | | |

Confonne MOF 14' Edição, de 04/1 112024

RGF - ANEXO 1 (LRF, an. 55, inciso 1 , alínea " a " )

| TRAJEiÓRIA DERETORNOAOLIMITEDA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021 ) | TRAJEiÓRIA DERETORNOAOLIMITEDA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021 ) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art.15da LC 178/2021) | Percentual |
| Limite M!.<imo(VII)(li) (LRF,an. 20) | 0,00 |
| DTPcm2021(X)(%) | 0,00 |
| Exccdcntccm2021 (XI )• ()( -V II)(% ) | 0,00 |
| Rcdutoranual(XIl)•(0 ,I0 xXI)(¾) | 0,00 |

| | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 | A da Tra'eióriadeRetomoaoLimite da DTP art.15 da L C178/2021 |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESP ESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78 | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PA RA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESP ESA TOTALCOM P ESSOAL -DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| II DTP(VIN) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC l7 Bn021(li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 |

Nota:

1 - Duranle o exercício , somente as despesas liquidadas são considerad as execuladas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados são também consideradas execuladas. Dessa fonna, para maior transparência , as d espesas executadas estão segregadas em:

- a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entr ega do maierial ou serviço, nos Ie nnos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas m as não liquidadas, inseriras em Restos aP agarnão -processados , con sideradas liq u idadas no encerramento do exercício, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não gaslará mais de setenta por cen to de sua rece i la com folh a de pagamento, incl u í do o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição F ederal

| PEDRO TEXEIRA JUNIOR | FRANCISCO FERREIRA NUNES FILHO | CONPLAN CONTABILIDADE | JESSICA JANAIRA ARAUJOSILVA |

| 013.407.803-99 | 030.470.313-39 | 724 .743.503-34 | 059.552.653-50 |
| PREFEITO MUNIC IPAL | SECRETÁR IOMUN.DE ADM EFINANÇAS | CONTADOR CRC-PI 145/0 | COTROL ADOR IN TERNO |

Confonne MDF 14ª Edição, de 04/1 2/2024

PREFEITU RA M UNICIPAL DE MAD E IRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMO NSTRATIV OCO NSO L IDADO DAD ESP ESA COM P ESSO AL

ORÇAMENTOS F ISCAIS E DA SEGURIDADE SOCI AL JAN/2024 AD EZ/2024