Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/03/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxxxIV

Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO - GAB
CRISTINO
GABINETE
DO PREFEITO
CAsTrO
CAstrO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
INEXIGIBILIDADE N 008/2025
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025
INEXIGIBILIDADE N 007/2025E
Respaldado no Art. 74, inciso Ill, alinha "b" e "e" da Lei Federa! n 14.133/2021 e
OBJETo: Contratagao dos servigos tecnicos especializados em
s objeto
de Inexigibilidade,
ACOLHO,RATIFICO
HOmOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratacao -- CPC eo parecer da
foconarepresentacao
Procuradoria Geral do Município, referente a contratagao de pessoa juridica para
institucional do Município de Cristino Castro - PI, junto a
Orgaos Federais, Tribunais Superiores, Instituigoes Financeiras
e outras entidades situadas em Brasilia - DF.
processos administrativos, apresentacao de defesas recursos e judiciais, ajuizamento de
acoes, a elaboracao e apresentacao de contestacoes, replicas, treplicas, razoes finais,
Respaldado no Art. 74, inciso Ill, alinha "b" e "e" da Lei Federal no 14.133/2021 e
contrarrazoes, sustentagoes orais, confeccao interposicao e acompanhamento de
demais documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e
HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratacao - CPC eo parecer da
execucao, mandados de seguranca, suspe
o de seguranca, liminares
Procuradoria Geral do Município, referente a contratagao dos servigos tecnicos
ecugoes de se
essarias
especializados em relagao governamentais, com foco na representagao institucional do
para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se
Município de Cristino Castro - PI, junto a Orgaos Federais, Tribunais Superiores
sarios a plena defesa dos direitos do Município, seja na condica
de autor
em favor da
Conselho Administrativo de Recursos de Infragoes -- CARF, Segao Judiciaria Federal no
empresa RELGOV SOLUTIONS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ: N 58.588.558/0001-10.
Distrito Federal, para
BARROS LIMA SOCIEDADE DE ADVOCACIA INDIVIDUAL, CNPJ: N
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n 14.133/2021
26.570.765/0001-50.
determino a publicagao deste termo na Prefeitura Municipal de Cristino Castro, para que
produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPC ultimar os
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei. Federal no 14.133/2021,
orocedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal
determil
de Administracao providencie o necessario ao cumprimento desta homologacao
produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPc ultimar'os
procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal
Publique-se e Cumpra-se
de Administracao providencie o necessario ao cumprimento desta homologacac
Cristino Castro - PI, 11 de fevereiro de 2025.
Cristino Castro -- PI, 06 de margo de 2025.
F1x Fenz d2
Felipe Ferreira Dias
elipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PUBLICAS MUNICIPAIS
Prefeitura
EM EDUCACAO E SAUDE DE CAMPO LARGO DO Piauí-P1
CRISTINO
CAsTRO
EDITAL DE CONVOCACAO
EXTRATO CONTRATO N: 07032025-01/2025
A Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PUBLICOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,009/2025.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N? 008/2025.
MUNICIPAIS EM EDUCACAO E SAUDE DE CAMPO LARGO DO Piauí/PI-SINDESA,
OBJETo: contratagao de pessoa juridica para prestagao de servigos tecnicos especializados na
CNPJ n 08.983.335/001-89, de acordo com o artigo 34 e seguintes do Estatuto
area tributaria, sob forma e patrocinio administrativo e judicial, sem carater de exclusividade,
com o acompanhamento dos processos administrativos, apresentagao de defesas recursos e
Social, cOnvocA todos os associados para as eleigoes sindicais da Diretoria e do
judiciais, ajuizamento de agges,
elaboracao e apresentagao de contestacoes, replicas,.
Conselho Fiscal, para o quadrienio 2025 a 2029. A votagao acontecera no dia 25
treplicas,
razoes finais, comparecimento
audiencias,
confeccao, interposigao e
maio de 2025, no horario das as 8:00 as 12:00 horas, na sede do Sindicato situado
acompanhamento de incidentes processuais, tais como, medidas cautelares (preparatorias ou
na Rua Agrestina n 2.190, - Centro, Campo Largo do Piauí. O prazo para o registro
incidentais), embargos a execugao, mandados de seguranga,
nsao de seguranga, liminares
das chapas concorrentes ao pleito sera de 15 dias contados da publicagao deste
e execugoes de sentengas e quaisquer medidas processuais que se fizerem nece
arias para
edital e as inscrigoes serao realizadas na sede do Sindicato, no endereco
salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem
necessarios a plena defesa dos direitos do Município, seja na condigao de autor, reu, assistente,
supracitado, no horario das 14:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira, estando a
oponente
disposicao pessoa habilitada para prestar informacoes referentes ao processo
para atender as necessidades do Município de Cristino Castro -- PI.
eleitoral, receber documentacao e fornecer recibo. Os requerimentos de registros
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI
de Chapas deverao ser dirigidos a Comissao Eleitoral, em duas vias, com chapas
CONTRATADA:
SOCIEDADE
INDIVIDUAL, CNPJ:
completas (todos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal), devendo conter a
26.570.765/0001-50.
VALOR: R$ 35.ooo,oo (trinta e cinco mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$
indicacao de um dos membros da chapa para representa-lo junto a Comissao
420,000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)
Eleitoral e instruidos com os seguintes documentos: a) Ficha individual do
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso ll, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021.
candidato, conforme previsto na alinea "a" do art. 43; b) Copias dos tres ultimos
FONTE DE REcuRsO: FPM e/ou Recursos Proprios, ICMS, Dotagao Orgamentaria - 020200 -
contracheques; c) Comprovante de regularidade do CPF junto a Receita Federal.
Neste ato convoca ainda, para a Assembleia Geral de eleigao da Comissao Eleitoral,
Administragao Geral, 021300 SECRET. DE FINANCAS, 04.123.0009.2056.0000- Manutengao da
no dia 06 de abril de 2025 as 9h, na sede do Sindicato.
Juridic
Campo Largo do Piauí-PI, 21 de margo de 2025
ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Fabyo Barros Lima pela Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 07 de margo de 2025
Marn Ja Cneuwio Barres
Fe1x Feinz d2
Maria da Conceicao Baros.
Felipe Ferreira Dias
Presidente do SINDESA

A divulgacao virtual dos atos municipais.