Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

~E ... s\_t\_a\_d,o ... doP ... i ... a ... u\_í \_\_ \_ \_!'REFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

SUMÁRIO

| 1 BREVE HISTÓRICO DOFUNDODEPREVID~NClA 7 |

| 1.1 - Principais legislações gerais do RPPS de Cajazeiras 9 |
| 1.2 Principais legislaçõ es municipais do RPPS de Cajazeiras ... ... ... .. ,. ... .. ... .. . 9 |
| 2 ADMINISTRAÇ ÃO DO FUNDO DE PREVID~NClA 10 |
| 2.1 Relação do gestor e responsá vel do fundo previdenciário ... .. ... . .. ... .. .. .. ... .. 11 |
| 3 COMPOSIÇ ÃO DAGESTÃO 2021-2024 11 |
| 4 ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS ... .. .. ... 12 |
| 5 RECEITAS .. 12 |
| 5.1 Contribuições previdenciári as - segurado e patronal ... .. .. 13 |
| 5.1.1 Parcelamentos ... ... .. .. .. ... .. . 14 |
| 5.2 Aplicaçõe se Rendimentos ... ... ... . . .. ... .. . 14 |
| 5.3 COMPREV-CompensaçãoPrevidenciária .. .. .. ... 18 |
| 6 DESPESAS .. .. .. .. .. 19 |
| 7 DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARlA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVID~NClA SOCIAL ... ... ... .. ... 21 |
| 7.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliaçã o Atuarial - DRAA: 21 |
| 7.2Demonstrativo De Informaçõ es Previdenciá rias E Repasses-DIPR 22 |
| 7.3 Demonstrativo Da Polític a De lnvestimento-DPIN ... ... ... .. ... ... . 22 |
| 7.4 Demonstrativo Das Aplicaçõe sE Investimentos Dos Recursos-DAIR. ... .. .. . 23 |
| 8 CERTIFICADO DEREGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA-CRP .. .. ... 23 |
| 9 PRINCIPIO DA TRANSP~ClA 25 |
| CONCLUSÃO ... ... .. .. 26 |

Caro Cidadão,

A finalização de um exercício financeiro é o momento adequado para repensarmos nosso destino, avaliar os caminhos trilhados e redefinir os rumos a serem tomados ea estratégi a, continuando a caminhada e buscando alcançar todos os objetivos.

Sabendo-se que o destino de nosso país e Estado caminha para o desenvolvimento econômico ea redução das desigualdades sociais e raciais o Fundo de Previdência de Itainópolis segue essa trajetória, procurando uma forma de acelerar esse passo na caminhada e reconhecendo os limites, mas estabelecendo um trabalho de transparê ncia e discutida por todos.

É com grande responsabilidade e compromisso que apresentamos o Relatório de Gestão do Fundo de Previdência de Itainópolis, municipio do Estado do Piauí , estabelece as informações de prioridades, diretrizes e objetivos da administraçã o pública . A ferramenta que viabiliza o planejamento estratég ico de médio e longo prazo, o objetivo deste relatório é a melhoria continua da eficiência , qualidade e continuidade dos serviços prestados aos inativos e pensionistas do município de Itainópolis.

Com avanços na gestão , melhorias na forma de aplicar os recursos a partir ampliação da transparê ncia e bem como o monitoramento atual da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério economia.

Isso significa que os compromissos assumidos pelo Fundo de Previdência de Itainópolis seus programas e ações vinculam-se diretamente a manutenção e sobrevivência dos direitos assegurados da sociedade.

Os resultados que buscamos são aqueles que a sociedade espera: respeito aos cidadãos, rapidez no atendimento das demandas da sociedade, uso eficiente dos recursos, ações e ficazes e atendimento prioritári o.

Em suma apostamos que como o exercício financeiro em 2024 foi em confonnidade com as obrigaçõ es exigidas, aliado forte para o sucesso de uma gestã o compartilhada e alinhada.

Edivaldo David de Sousa Gestor do Fundo de Previdência

A Sua Excelência a Senhor Prefeito Municipal 1T AlNÓPOLlS - PIAUÍ

Senhor Prefeito,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o Balanço Geral 2024 eo Relatório de Gestão 2024.

Na preparação da propositura tem como objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato, o acompanhamento do exercício do Fundo de Previdência de ltainópolis para a população .

Na oportunidade reiteramos os protestos de nossa elevada estima e consideração .

Atenciosamente,

A Sua Excelência a Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ITAINÓPOLIS -PIAUÍ

Itainópolis, 25 de fevereiro de 2025.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o Balanço Geral 2024 eo Relatório de Gestão 2024.

Na preparação da propositura tem como objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato, o acompanhamento do exercício do Fundo de Previdência de Itainópolis para a população.

Na oportunidade reiteramos os protestos de nossa elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Estado do P;au; \_P\_R\_E\_F\_E\_IT\_U\_R\_A\_M\_U\_N\_I\_C\_IP\_A\_L\_D\_E\_I\_T\_A\_IN\_Ó\_P\_O\_L\_IS

\_\_ \_

O presente Relatório tem por desígnio, positivar as principais realizações do Fundo Previdenciár io do Mu.nicipio de ltainópolis , apontando e demonstrando de fbrrna clara e objetiva o desenvolvimento do RPPS durante as competências de 2024~ sempre pautadas pelo principio da transparência .

1 BREVE HISTÓRICO DO FUNDO DE PREVID:ll:NCIA

No Princípio do Século XIX, o brigadeiro Manoel de Souza Martins, mais tarde Visconde da Parnaíba, ex-primeiro Presidente da Provincia do Piauí, residente em Oeiras, então Capital da Província, aproveitando a fertilidade das terras, estabeleceu, à 1nargem esquerda do rio ltaim, af'azen da J enipapo, para criação de gado bovino.

Com ai nstalação da Cazcnda, muitos sertanejos foram atraídos para as proximidades, constn.Líra.m suas casas e iniciaram op ovoamento. 1844, com a substituição do Visconde da Parnaíba, no Governo da Provincia, af"azenda f"oi retirada da região, ficando nu localidade vários habitantes, q ue ali se haviam fixado.

Inicialmente, as terras da Fazenda Jenipapo pertencirun. ao municí pio de Oeiras, e , em 1830, passarru:na integrar o território da Vila de Jaicós. Ae levação do povoado de P icos à categoria de Vila, em 1855, fez com que a referida fazenda ficass e subordinada uo território de Picos, donde recebeu seus primeiros melhorumentos.

Em 1954 recebeu a denominação de Itainópolis, em. virtude de o rio Itaim banhar a Sede. O topôn.imo, em tupi- guarani, significa rio das pedras.Gent.iloco: itainopolense

E levado à categoria de município e distrito com a denominação de Itainópolis, pela lei estadual nº 925, de J 3-02- 1954, desmembrado de Picos e Simplicio Mendes. Sede no atual distrito de ltainópolis ex-localidade. Constituído do distrito sede. Instalado em 01 - 12 - 1954 .

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, om unicípio é constituí do do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Apresentamos, a seguir, o Re1atório de acompanhamento da Gestão do RPPS, de acordo com os preceitos legais e normas da Secretária de Previdência . Este Relatório versa sobre os atos de gestão praticados pelo Fundo no exercício de 2024 , no que se refere às estratégias de atuação tomadas. das atividades desempenhadas e dos resultados obtidos.

1 I NSTI TUI ÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ITAINOPOLIS

O Fundo Previdenciár io de ltainópolis foi instituído através da Lei nº t 87, de t 1 de novembro de 20 14, nos termos do nrt.71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender á s Emend as Constitucion ais nª 20, de 15/ 12/ I 998nª 4 Ide 31 / 12/ 2003, n ª 47 de 05/07/2005 de 05/07/2005, ben'l co1 no a Legislação Fede1·al nº 9 .717 de27/ 1 l/98 ea Lei Federa! nº 10.887de 18/06/2004 e demais disposições legais~ que passou a reger-se.

1.1 - Principais legis lações gerais do RPPS de ltajnopolis

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Art. 40 CF/88 - EC/20 15/ 12/1988 EC/41 19/ 12/2003 EC/47 05/07/2005 EC/70 29/03/201 2 EC/88 07/05/2015;
- LEI FEDERAL N º 9 .71 7/98 Dispõe sobre regras gerais para organização e funcionamento dos RPPS dos servidores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios;
- LET FEDERAL Nº 10.887/2004 - D ispõe sobre a aplicação de disposições da E menda Constituc iona l nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, a ltera dis positivos das Leis nos 9. 717, de 27 de n ovembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 1 O de d ezembro de 1997, ed á outras provid ênc ias;
- PORTARIA MPS Nº 204 10/07/2008 Implementaçã o do Certifico.do de Reg ularidade Previdenc iáJ ·ia CRP;
- PORTARIA MPS Nº 402 10/ 12/2008 Regulamentação da Lei Geral da Previdência no Serviço Públic o;
- RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922 25/11 /2010 Dispõe sob1 ·e ap li cações dos Recursos dos RPPS's da União, Estado, DF e Município s.

1.2 Principais legislaçõe s municipa is do RPPS de lta inópolis

- Lei nº 11 4 /2003- Dispõe sobre a criação do RPPS de ltainó polis
- Lei nº 170/2008- Restruturação do RPP de ITAINÓPOLIS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4 -RELAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕ ES.

Desde que o RPPS foi implantado no município de ltrunópolis, em 201703, já foram concedidas diversas aposentadorias e pensões .

2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVID~NCIA

A estrutura do fundo de Previdência Itainópolis -Prev Fundo Previdenciário do Município de Itainopolis é composta por:

- I Conselho Deliberativo;
- II- Conselho F iscal; e
- III- Gerência de Previdência.

COMPET~NCIAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

O Fundo Previdenciário tem como maiores nortes de funcionalidade:

- Participação das contribuições dos servidores efetivos, ativos, inativos e seus dependentes no p lano previdenciár io;
- Gestão administrativa descentralizada;
- Inviabilidade de extensão de qualquer beneficio;
- Aplicações dos fundos e provisões;
- Beneficias reajustados de acordo com o regime geral da Previdência ;
- Aposentadoria e pensões não inferiores a um salário mini.mo;
- Registro contábi l individualizado;
- Escrituração Contáb il em obediência as Portarias do t\fi>S ;
1. Identificação orçamentária e financeira.

2.1 Relação do gestor e responsável do fundo previdenciário

3 COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2021-2024

Representantes indicados pelo Poder Executivo:

PRESIDENTE: Jacinta Maria de Oliveira - CPF: 748.796.503-15 SUPLENTE: lmairan Oliveira Santana - CPF: 861 .097.903 - 20 TITULAR: Eliana Maria Nunes da Luz - CPF: 245.224.573-91 SUPLENTE: Fabiano Leite da Silva - CPF: 010.332.343-03 TITULAR: lracema Hildete de Carvalho Albuquerque - CPF: 397.732.213 -34 SUPLENTE: Maria Jesus Sousa Santos - CPF: 839.548.993-53

Representantes indicados pelo Poder Legislativo:

Tl11.JLAR: José Kelli Santos lbiapino-CPF: 746.95 1 .503-87 SUPLENTE: Elisangela dos Santos Silva - CPF: 841 .707.433-34

Representantes dos servidores inativos indicados pelo Sindicato:

Tl11.JLAR: Maria de Fatima Martins Lopes - CPF: 4 70.179.533 - 04 SUPLENTE: Maria Elisa Feitosa de Moura -CPF: 217 .552. 723 - 91

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

Rcprcscntnntcs dos servidores ativos Indicados pelo Sindicnto:

TITULAR: Francisco João Rodrigues - CPF: 757.447.403 - 68 SUPLENTE: Maria Francimei.re Monteiro - CPF: 863. 1 76.283 - 00 TITULAR: Vnldecleide Geraldo da Silva - C PF: 351.116.823 - 68 SUPLENTE: Antônia de Maria de Carvalho Sliva - CPF: 961 .123.363-91 TITULAR: lvete Maria da Silva de Albuquerque - CPF: 818.405.003-87 SUPLENTE: Hlldcsandrlo Maria da Silva A lbuquerque Carvall10 C PF: 397.255.613-68 TITULAR: Maria da Paixã.o lz idório Rodrigues: CPF: 199.843.593-87 SUPLENTE: Fru.nciscu Silva de Curvulho: CPF: 837.091.693-72 TlTULA\_ R : Simone Oliveira Campos C PF: 006.605.213-00 SUPLENTE: Maria de Fátima Santos Pinheiro CPF: 809.532.123-00 TITULAR: Lusi.nctc da Silva Campos CPF: 303.238.733-49

SUPLE NTE: Djacilda Maria da Silva CPF: 728.700.443-72

2. ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁ.R.IOS

Neste ite mde controle interno refere-se ao andamento do plunejamento e execução do financeiro de 2024, além dos Demo nstrativos que compõe oCR.Ped.os procedime ntos relacionados ao Fundo de Previdência de ltainópolis~ bem como o monitoramento atual du conformidade d us Cerrumentus exigidas pelo Ministério economia.

A aplicação dos recursos dos RPPS ins tirufdos pela União , Estados, Distrito Fedel'"al e Município s são regulamentadas pela Portaria MPS o º 5 19/2011 do Mi.u.is tério da Prcvidl!ncia Social, bem corno pela Resolução n º 3.922/2010 do Con selho Monetário Nacional (C,1:N). A aplicação dos recursos, visando à preservação do patrimô nio, deve con s iderar principalmente os seguintes as p ectos: trans parência ~ S egurança~ rentabilidade,. liquidez e solvência

Visando isso o Tribuna l de Contas do Estado do Piaui por me io da sua 1N 07/2020 torna o brigatória ae ntrega d as prestações de contas munic ipa is que é .fe ita através do Si stema Documentação Web enviada digitalmente e assinada eletronicamente pelo Gestor.

Q nonto uo envio dos remessus meosnis no Tribimol de contos

Previdê ncia de Ita inópolis tem sempre buscado a tender de forma ternpestiva o envio destas inf"orn"Iações.

4RECEITAS

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aUinentam o saldo financeiro da instituiçã o . Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das política s pública s, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade prec:ipua é atender às necessidades pública se demandas da sociedade.

São consideradas receitas recursos financeiros de Previdência as contribuições ., entre outros arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos. A principal fonte de Receita do F undo de previd ência são as contribuições: prevtdcnch\rins, entretanto é possível haver parcelamentos de débito s patronais;. inclui-se tambélll rendilllento das apUcações financeiras e depósitos do COI\.1.PREV que serão tratados nos itens a seguir.

4.1 Contribuições previdenciárias -segurado e patronal

Conforme definido na lei de instituição do RPPS de Jtainópolis, o repasse das G uias de R ecolhimento de Contribuições Previdenciári as, parte segurado e parte patrona. 1., devem acontecer até o clia 10 do m ês subsequente à competê.ncia, pagamento realizados: a pós este prazo, geram atua.lização monetária. , juros e rnulta .

Nesta gestão de 2024, constatou-se que não restou débito previdenciário devida ausência de repasse das contribuições previdenciárias referente ao segurado e patronal recolhidos pela prefeitura.

4.1.1 Parcelamentos

Atualmente o Município possui 02 parcelamentos vigente:

- Termo de acordo de parcelamento 372/2013
- Termo de acordo de parcelamento 373/2013

4.2 Aplicações e Rendimentos

Trabalho conjunto da A ssessoria Financeira com a gestão previdenciária vem realizando acompanhamento de todos os valores aplicados pelo Instituto no mercado financeiro. Este acompanhamento ocorre de forma contínua, objetivando garantir a maximização das aplicações financeiras, minimizando o risco e aUinentando o retomo. A análise do Mercado Financeiro e dos Produtos de Investimentos Disponíveis é essencial para a busca de um melhor retorno para a carteira de investimentos do Fundo e para o atingimento da meta atuarial definida na Política De Investimento Anual-DPIN. Todas as decisões relacionadas a novos investimentos têm certo grau de incerteza, tanto no que diz respeito à informação na qual as decisões estão baseadas como no que diz respeito às suas consequência s . A ssim, o sucesso de uma pesquisa mercadológica é uma ferramenta de orientação para as tais. Isso significa que a pesquisa deve ser aplicada somente quando os seus resultados contribuírem para diminuir a incerteza ou influenciar decisõe s. As aplicações dos recursos previdenciários devem ser realizadas objetivando a manutenção do equilibrio financeiro e atuarial afim de garantir a sustentabilidade da previdência do município , considerando a legislação das políticas de investimento do município em questão. Para que esse equilíbrio seja mantido, é necessário que os investimentos realizados cons igam atingir a meta atuarial, pois ela garante o retomo esperado seja concretizado.

Considerando a proposta de relatório simplificado de aplicações , este relatório foi elaborado seguindo principalmente o Riscos de Crédito , Liquidez e Mercado. Para evitar riscos de crédito o Regime Próprio de Prevídência Social (RPPS), deve optar pelas instituições financeiras de menor risco de credito, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, assim como aplica seus recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos Públicos Federais. O RPPS aplica seus recursos apenas em aplicações de alta liquidez como nas aplicações atuais onde a sua liquidez é D+-0. O controle de risco de mercado do RPPS tem por base a conjugação das Análises Fundamentalista e Técnica , estando estas explicadas em detalhe na política de investimentos deste RPPS. demonstrando assim a aderência deste relatório à política anual de investimento. A Politica de Investimento, em consonância com a Resolução CMN 4 .963/2021, autoriza a aplicação em segmento de renda fixa, renda variável investimento exterior e empréstimos consignados. META DE RENTABU..IDADE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ITAINÓPOLIS em conformidade com a leg is laçã o em vigor, estabelece o parâmetro de rentabilidade almejado, o qual deve buscar consonância com o perfil de suas obrigações . Até a formalização desta Política de Investimentos, foram examinadas as projeçõe s referentes à inflação e à taxa básica de juros (Truca Selic) para o ano de 2024. Essas análise s foram embasadas nos dados apresentados no relatório FOCUS do Banco Central do Brasil, nas informações da Instituição Fiscal Independente (IFI) e em outras instituições financeiras participantes do mercado. Nesse sentido, considerando as características específicas e as obrigações presentes no passivo, o Fundo de Previdência buscará como meta de rentabilidade uma taxa de retorno esperada, acrescida de um índice de referência , que neste caso será o IPCA. Utilizar a meta de rentabilidade atrelada ao IPCA (índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo) implica vincular o desempenho do investimento às variações desse

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índice de inflação . O IPCA é um indicador que mede a variação média dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pela população, refletindo a inflação oficial do país. Estabelecer o IPCA como índice que compõe a meta de rentabilidade em investimentos significa que o objetivo é superar esse índice , buscando uma rentabilidade real (descontada a inflação) positiva. Essa abordagem visa preservar o poder de compra dos recursos investidos, garantindo que o retomo esteja em linha ou acima do aumento geral de preços. Ao adotar o IPCA como referência, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da inflação, proporcionando um retomo que mantenha o valor real dos investimentos ao longo do tempo. Essa estratégia é especialmente relevante em contextos nos quais a preservação do poder de compra é uma prioridade, como em fundos de previdência e outros investimentos de longo prazo. A "Taxa de Retomo Esperada" representa o objetivo de rentabilidade que o fundo de previdência pretende alcançar. Essa taxa pode ser determinada com base em análises atuariais, considerações de longo prazo, metas financeiras e outros fatores. Portanto os recursos financeiros administrados pelo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ITAINÓPOLIS deverão ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retomo do IPCA acrescido a taxa de retorno esperada de 5,45 %, observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais. Restou aplicada, nesta política de investimentos, a taxa de juros estabelecida na Portaria MTP nº 3.289, de 23 de agosto de 2023.

4.3 COMPREV- Compensação Previdenciária

O Município de ltainópolis PI cumpriu com todos os prazos de celebração do termo de adesão e contração da Dataprev, o valor desembolsado mensalmente para utilização do sistema é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e tem sido pago regularmente pelo RPPS. Os itens Operacionalização da compensação previdenciária -Termo de Adesão e Operacionalização da compensação previdenciária contrato com empresa de tecnologia, estão regulares no extrato externo dos regimes previdenciários no CADPREV WEB. Em relação aos requerimentos de compensação , 48 (quarenta e oito) estão em compensação, com valor mensal de R$ 26.504,92 (vinte e seis mil quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos) recebidos na conta do Fundo de Previdência do Município de Itainópolis. Referentes aos valores efetivamente creditados em conta do período de 01/01/2024 até o presente momento, somam se R$ 521.566,94 (quinhentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

As competências de maio/2023 a outubro e l3º/2023 estavam bloqueadas por conta da não regularidade da CND do município de Itainópolis, os valores foram desbloqueados juntamente com a competência do mês de novembro/2023, sendo repassados no dia 08/01/2024, obedecendo ao cronograma de pagamento do comprev. As competências de novembro/2024 e dezembro/2024, serão repassadas respectivamente nos dias 08/01/2025 e 07/02/2025, de acordo com o cronograma. Os valores dos próximos meses poderão sofrer alteração, caso haja aprovação de mais requerimentos ou cessação dos mesmos. O prazo para recebimento dos valores segue um cronograma do comprev e só são creditados se o município de ltainópolis - PI estiver com a CND (Certidão negativa de débitos) regular e não possuir débitos na RFB/PGFN na data da consulta, caso não esteja, os valores ficam bloqueados até que a situação seja regularizada. No momento não existem bloqueios para recebimento da compensação. Por fim, vale lembrar que a compensação previdenciária, é uma importante fonte de receita dos regimes previdenciário s, contribuindo para a promoção do seu equilíbrio financeiro e atuarial, por isso devem ser mantidas todas as informações atualizadas para que os pagamentos sejam realizados nas datas programadas para repasse.

- 5 DESPESAS

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutençã o dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios , assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964: Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; Il - as despesas nele legalmente empenhadas. -

O desempenho do Fundo de Previdênci a de Itainópoli s será demonstrado na tabela a seguir:

| RECEITA CORRENTES | 6.471.182,79 |

| REC. DE CONTRIBUIÇÕES | 1.543.651,01 |
| REC. DE SERVIÇOS | 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 519.753,09 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 943.135,69 |
| CONTR.SOCIAIS(INTRA) | 1.569.501,42 |
| DEFICITCORRENTE | 1.895.141,58 |
| RECEITA DE CAPITAL | 3.400,00 |

| DESPESA CORRENTE | 6.471.182,79 |

| PESSOAL E ENCARGOS | 6.344.591,21 |
| JUROS E ENC. DA DlVIDA | 0,00 |
| OUTRAS DESP. CORRENTES | 126.231,58 |
| SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL | 3.400,00 |
| INVESTIMENTOS | 3.400,00 |
| INVERSOES FINANCEIRAS | 0,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | º · ºº |
| RESERVA DE CONTIGENCIA | º · ºº |
| SUPERAVIT | 0,00 |
| DESPESA INTRA- ORÇAMENTÁRIA | |

6 DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDil:NCIA SOCIAL

6.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliação Atuarial - DRAA:

É através do Demonstrativo de Resultado de Avaliação que o município obtém os diagnósticos do equilibrio financeiro e atuarial~ ou seja, define a situação financeira presente e futura do fundo. É por meio dele que se define as alíquotas de contribuição parte patronal. servidor e suplementar.

No ORA.A existem procedimentos e etapas para sua elaboração, uma delas é o levantamento de informaçõe s oriunda do Município , relacionada aos dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informaçõe s é feito uma adequação do que foi extraído do Mu.njcípio para a base, no formato do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação pela Secretaria de Previdência .

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração , uma delas é o levantamento de inf'onnações oriunda do Município. relacionada aos dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações é feito uma adequação do que foi extraido do Município para a base, no formato do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação pe la Secretaria de Previdência .

Atualmente o procedimento de adequação estar na etapa : final, aonde já consta: elaborada a Nota Técnica Atuarial NTA. que apresentou déficit no plano previdenciãrio havendo a necessidade do equacionamento desse déficit atuaria] através de um novo plano de amortização com aliquotas progressivas suplementares.

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6.2 Demonstrativo De Informações Previdenciárias E Repasses-DIPR

O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses DIPR é o documento no qual o fundo de previdência deve enviar as informaçõe s de receitas e despesas para conhecimento da Secretaria de Previdênc ia do Ministério da Economia.

Está sendo feito o levantamento de extratos das competências e as informações inseridas nas planilhas de acompanhamento, assim que finalizado é enviado para a secretaria de previdência, o último bimestre enviado foi o de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2024, e já estar sendo preenchida as planilhas referentes aos meses seguintes.

6.3 Demonstrativo Da Polltiea De Investimento-DPIN

Este Demonstrativo norteia o Fundo de Previdência sobre como devem ser aplicados os recursos recolhidos das contribuiçõe s dos servidores e contribuições patronais e repasses observando o que determina a Resolução n· 3922/2010 CMN.

Em sistema DA T APREV consta o envio da Politica de Investimentos referente ao ano de 2024, mesmo havendo uma inconsistência referente à maioria do comitê certificado o item estar regular considerando que o fundo não possui 5 milhões investidos em fundos.

Por meio do Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN, os entes federativos informam os dados relativos à política anual de aplicação dos recursos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS por eles instituidos, em atendimento ao art. 9°, parágrafo único, da Lei nº 9.717, de 1998 e art. 22 da Portaria MPS nº 402, de 2008, possibilitando verificar o cumprimento das normas previstas em Resolução do Conselho Monetário Nacional e dos parâmetros estabelecidos na Portaria MPS nº 519, de 2011, inclusive a obrigatoriedade de que a maioria dos membros do Comitê de Investimentos seja certificada. Nesse caso, identificou-se que o Comitê de Investimentos do RPPS nã o possui mais da metade de seus membros certificados. Foi identificada a falta de certificação para a maioria dos membros que compõem o Comitê de Investimentos regularmente constituido.

LiiJ

Caso não haja a certificação, o ente federativo ficará impossibilitado de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciár ia - C RP até que seja comprovado que possui Comitê de Investimentos do RPPS, nos termos do art. 3°-A da Portaria MPS nº 519, de 2011.

Considerando o critério, o gestor do fundo NÃO possui certificação devidamente atualizada pela AMBIMA com a certificação CPA 10.

6.4 Demonstrativo Das Aplicações E Investimentos Dos Recursos-DAIR

- O Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos DAIR é o instrumento capaz de atestar e demonstrar que as aplicações financeiras do regime próprio estão de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional.
- O DAIR está encaminhado até o mês de DEZEMBRO de 2024 e já foi colhida a assinatura pelo gestor do Fundo de Previdê ncia e do atual gestor de recurso e todas as declaraçõe s de veracidade e enviadas para a secretaria.

7 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA -CRP

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento fornecido pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), do Ministério da Fazenda (MF), que atesta o cumprimento dos critério se exigê ncias estabelecidos na Lei nº 9.7 17, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdê ncia social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município , ou seja, atesta que o Ente Federativo segue normas de boa gestã o, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciá rios aos seus segurados.

Durante atual gestão, depois de algumas competências não tem certificado de regularidade previdenciária.

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