Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida Carlos Libório, 101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8 138-5459 E-m ail: licitacoespmmh@gmail.com

AIA Df BEGISIBQ PE PBFCQS Nº 992G92:5:2

O MUNJCtrtO DE MONSENHOR filPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101 , Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregio Eletrônico n· 009/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo nº 009/202S, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, suj eitando· se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/102 1 e suas alterações , e cm conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O DE MATERIAL ESPORTIVO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HlPÓLIT O.PI E SUAS SECRETARIAS", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referên cia. Anexo I. do Pregio Eletrônico n· 009/2025/PMMB, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

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| DIIICIIIÇÃO | um: | nDI | UND | MAIICAI | Q'IDE | VALORUNIT. | VALOll'IVTAL |
| Apito Árbitro | 2 | 1 | UNO | WESTERM | 3 | RS 22,88 | RS 68,64 |
| Bolas campo | 2 | 2 | UNO | PENALTY | 31 | RS 162,05 | RS 5.023,55 |
| Bolas de Basquetebol | 2 | 3 | UNO | PENALTY | 3 | RS 1.52,22 | RS456,66 |
| Bolas de Handebol | 2 | 4 | UNO | PENALTY | 6 | R$ 154,67 | R$ 928,02 |
| Bolas de Voleibol | 2 | s | UNO | PENALTY | 3 | RS 160,41 | RS481,23 |
| Bolas Futsal | 2 | 6 | UNO | PENALTY | 31 | RS 161,88 | R$ 5.018,28 |
| Bomba de Ar | 2 | 7 | UNO | BALLPUMP | 2 | RS 44,95 | RS 89,90 |
| Caneleiras Adulto | 2 | 8 | Pru- | PENTAGOL | 10 | RS 31,85 | RS 318,50 |
| Cartões Árbitro | 2 | 9 | UNO | MAJCCA | s | R$ 25,02 | R$ 125, 10 |
| Chuteiras Adulto | 2 | 10 | Pru- | KAPPA | 31 | R$ 159,45 | RS 4.942,95 |
| Coletes Adultos | 2 | 11 | UNO | TRB | 19 | RS 26,9S | RS 5l2,05 |
| Cone Grande | 2 | 12 | UND | SCALIBU SPORTS | s | RS 35,81 | R$ 179,05 |

| Cone Pequeno | 2 | 13 | UNO | SCALIBU SPORTS | 5 | R$ 12,42 | RS 62,IO |

| Equipe de futebol campo c/15 | 2 | 14 | Kil | PRODUÇÃO PRÓPRIA SOB ENCOMENDA | 5 | R$ 733,49 | R$ 3.667,45 |
| Equipe de t\nebol campo c/18 | 2 | IS | Kit | PRODUÇÃO PRÓPRIA SOB ENCOMENDA | 5 | R$ 950,84 | R$ 4.754,20 |
| Kit Árbitro | 2 | 16 | UNO | TOPPER | 5 | R$ 133,IO | R$ 665,50 |
| Luvas Adulto | 2 | 17 | Par | TOPPER | 6 | R$ 140,69 | R$ 844,14 |
| Luvas Juvenil | 2 | 18 | Par | TOPPER | 5 | R$ 127,79 | RS 638,95 |
| Medalhas Grandes | 2 | 19 | UNO | AX ESPORTES | 94 | RS 5,09 | R$ 478,46 |
| Medalhas Médias | 2 | 20 | UNO | AX ESPORTES | 94 | RS 4,29 | R$ 403,26 |
| Medalhas Pequenas | 2 | 21 | UND | AX ESPORTES | 94 | RS 3,33 | R$ 313,02 |
| Meiões Adultos | 2 | 22 | Pru- | PENALTY | 13 | R$ 26,63 | R$ 346,19 |
| Prato para Educação Física | 2 | 23 | UND | PENALTY | 3 | RS 8,55 | R$ 25,65 |
| Rede Fio 2 Campo | 2 | 24 | Par | SPIITER | 6 | R$ 405,89 | RS 2.435,34 |
| Rede Fio 3 Campo | 2 | 25 | Par | SPllTER | 6 | R$ 45 1,53 | R$ 2.709,18 |
| Rede Fio 4 Campo | 2 | 26 | Par | SPIITER | 6 | R$ 691,14 | RS 4.146,84 |
| Rede Voleibol | 2 | 27 | UNO | SPIITER | 2 | R$ 129,07 | RS 258,14 |
| Redes Fut.sal Fio 2 | 2 | 28 | Par | PANGUE | 6 | R$ 234,86 | RS 1.409, 16 |
| Redes Futsal Fio 3 | 2 | 29 | Par | ZTREZ | 6 | RS 332,24 | RS 1.993,44 |
| TroféuGrande (acima de um metro) | 2 | 30 | UND | ZTREZ | 13 | R$ 927,71 | R$ 12.060,23 |
| Trofé u Médio(entre 60 cm a 80cm) | 2 | 31 | UND | ZTREZ | 13 | R$ 454,57 | R$ 5.909,41 |
| TroféuPequeno (entre 30cm a 45cm) | 2 | 32 | UND | ZTREZ | 19 | R$ 148,44 | RS 2.820,36 |
| VALOR'IVTALDOLOTE | VALOR'IVTALDOLOTE | VALOR'IVTALDOLOTE | VALOR'IVTALDOLOTE | VALOR'IVTALDOLOTE | RIIWMLM | RIIWMLM | RIIWMLM |

3. VALIDADE DA ATA
2. 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a

Administração convocará

o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do

compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :

Monsenhor Hipólito-P~ 18 de março de 2025.

Antônio Djalma Be:ierra Policarpo Prefeito Municipal

Página 3 de J

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 01.0703/2025

PCD Nº 011/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO , SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO DE OBRAS OU SERVIÇOS . CONTRATADO: JP ENGENHARIA E GESTÃO LTDA CNPJ: nº 59.082.580/0001 -56 ENDEREÇO : RUA VITORINO ORTHIGES FERNANDES, 6635, APT 415, URUGUAI, Teresina/Pi DATA: 07/03/2025 VALOR GLOBAL: R$ 31 .200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, Ili, d, da Lei 14.133/2021 FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios/Tesouro Municipal ASSINATURAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES · PI, por Eugênia Nunes de Sousa, e JP ENGENHARIA E GESTAO LTDA.

Ç> --- "' 4. 4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fomecimenlO, e sem aplicação da penalidade se confinnada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oponunidade de negociação. 4.5. Não havendo êxilO nas negoci ações, o órgão gerenciador deverá procederà revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumenlO equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeilO Iome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamenlO de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1 , 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4 .8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por falO supervenienle, decorrente de caso fortuilo ou forya maior, que prejudique o cumprimenlo da ata, d evidamente comprovados e justificados: 4.8.1. por razão de interesse públ ico; ou 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimenlO do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 1 25 da Lei 14. 133/2021. 5.3. A ata de reali1.ação da sessão pública do pregão , cont endo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante v encedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § S ºdaLei 14.133/2021. Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada

- em ordem, vai assinada pelas partes.