Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

ld :OE28A9CA1522BE9C

ESTADODOPIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO

~ Avenida Mundlm Ferreira SIN· Bairro Piçarra- CEP: 14.301-000, Lagoa do Sitio-PI Fone: {89) 3'"7-111213487-1110, e.m,,fl: pmlaqoadosltfoQyshoo.com,br

CNPJ: 01.112.58MI001-06

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025

HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Licença de Uso de Software de Contabilidade Pública Integrando SCPI\_Siafic SISTEMA EM NUVEM, Licença de Uso de Software Integrado de Pessoal SIP SISTEMA EM NUVEM e Licença de Uso de Software Integrado de Arrecadação -SAI SISTEMA EM NUVEM, visando o cumprimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio PI.

O procedimento de inexigibilidade de licitação nº 08/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da proposta para a contratação de serviços acima mencionados e foi em toda a sua tramitação atendida à legislação pertinente, consoante o Parecer da A ssessoria Jurídica do Município de Lagoa do Sítio-PI.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento licitatório de lnexigibilidade nº 08/2025 que culminou na contratação da empresa MAC TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 0 45.644.198/0001-84, localizada na Av. Universitária n.º 750, EDIF DIAMOND CENTER, Sala 13 14, bairro Fatima CEP: 64.049-494 T eresina PI. , com o valor mensal de R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais) e valor global de R$ 50.688,00 (cinquenta mil seisce ntos e oitenta e oito reais), conforme documentos que instruem o presente processo e fundamentação legal nos termos do art. 74, inciso Ili da Lei Federal n. 0 14.133/2021 .

Lagoa do Sítio (PI), 17 de janeiro de 2025.

José Sávio de Moura e Silva Prefeito Municipal

lnexigibilidade

N. 0 08/2025

Fls. \_\_

PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2025

RATIFICAÇÃO

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Licença de Uso de Software de Contabilidade Públi ca Integrando SCPI\_Siafic SISTEMA EM NUVEM, Licença de Uso de Software Integrado de Pessoal SIP SISTEMA EM NUVEM e Licença de Uso de Software Integrado de Arrecadação SAI SISTEMA EM NUVEM, visando o cumprimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do sítio PI.

ASSUNTO: Ratificação para celebração de contraio.

DATA: 17 de janeiro de 2025.

RATIFICOa orientação técnica da Assessoria Jurídica do Município por meio de Parecer e determino a contratação da empresa MAC TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 0 45.644.198/0001 -84, localizada na Av. Universitária n. 0 750, EDIF DIAMOND CENTER, Sala 1314, bairro Fatima CEP: 64.049-494 Teresina - PI., com o valor mensal de R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais) e valor global de R$ 50.688,00 (cinquenta mil seiscentos e oitenta e oito rea is). conforme documentos que instruem o presente processo e fundamentação legal nos termos do art. 74, inciso Ili da Lei Federal n. 0 14.133/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio-PI, 17 de janeiro de 2025.

José Sávio de Moura e Silva Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -CMAS Criado pela Lei municipal nº 015 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 010 de 19 de abril de 2017.

RESOLUÇÃO

Nº 01/2025. Júlio Borges-PI, 17 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo sintético Anual Físico Financeiro do Governo Federal- Serviços, IGDPBF e IGD SUAS, e do Censos SUAS, Gestão, Fundo, Conselho e CRAS, exercício de 2024, do Município de Júlio Borges-PI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JÚLIO BORGES -PIAUI, em reunião ordinária realizada nos dias 27 de dezembro de 2024, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 015 de 22 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal de fevereiro de 2024, nº 01 O de 19 de abril de 2017 e ainda,

CONSIDERANDO a Lei federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela nº 12.435/11 . que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências ,

CONSIDERANDO a Portaria nº 442/2005 - que Regulamenta os Pisos da

Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica NOB/ SUAS sua composição e as ações que financiam

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema único de Assistência Social - NOB/SUAS.

CONSIDERANDO a Portaria nº 036/2014 que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no ãmbito do Sistema único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo

Conselho Nacional de Assistência Social, e dá outras providências-

CONSIDERANDO a Portaria nº 1043/2024, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema único de Assistência Social - SUAS ea transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências .

CONSIDERANDO a Portaria FNAS/MDS nº 067/2023, CONSIDERANDO a Portaria nº FNAS/MDS nº 095/2023,

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL· CMAS

Criado pela Lei municipal nº 015 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 010 de 19 de abril de 2017.

RESOLVE:

Art. 1 º -Aprovar os Censos, SUAS, Gestao, Fundo, Conselho, CRAS . Demonstrativo Sintético Anual, Físico Financeiro do Governo Federal Serviços, IGDPBF e IGDSUAS, exercido 2024, referente a movimentaçao financeira do coo financiamento do Sistema único de Assistência Social- SUAS, repassado pelo Fundo Nacional de Assistência SocialFNAS- Ao Fundo Municipal da Assistência Social­ FMAS-, no periodo de 1 · de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Art. z· - Revogadas as disposições em contrário, esta Resoluçao entrará em vigor na data de sua publicaçao.

Júlio Borges-PI, 17 de janeiro de 2025.

Joselita Duarte Dias Presidente do CMAS