Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/09/2025


PROJETO DE LEI Nº 006/2025

"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos-PI e dá outras providências ".

A PREFEITA DO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI, Estado do Piauí , no u so de suas atribuições legais e nos termos de lei, faço saber que a Câmara Municipal, votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1 ° -Fica aprovado do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) de Padre Marcos, Estado do Piauí, que segue Anexo a esta Lei, com vigênc ia até 10 (dez) anos, contados da data de entrada em vigor desta Lei, com o objetivo de realizar o planejamento efetivo da cidade, com estruturação de investimentos necessários à melhoria de infraestrutura de mobilidade urbana, com definição de prioridades que levem em consideração os modos ativos de mobilidade.

Art. 2° - Do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) de Padre Marcos, referido no art. 1 º , constam princí pios, diretrizes, diagnósticos, proposta de ações , eixos de atuação e cronogram~ para o execução, acompanhamento e resultados.

Art. 3° - Fica aprovação a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos, nos termos constantes do PMU.

Art. 4° -Este plano municipal aprovado no art. 1 ° desta Lei, poderá ser regulamentado ou atualizado por ato normativo próprio do Poder Executivo, após deliberação do conselho municipal.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 29 de julho de 2025.

Plano Muniçipal de Mobilidade Urbana de Padre Marços/PJ

PODER EXECUTNO

Prefeita Municipal WILIANEKELLY DA SILVA

Vice-Prefeito ADÃO JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRI OS MUNICIPAIS:

JOSÉ V ALDINAR DA SILVA - Chefe de Gabinete V ALDO BENEDITO DA SILVA - Assessor da Secretaria Municipal de Cultura ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO - Secretário Municipal de Finanças THUANNY MIKAELLA CONCEIÇÃO SILVA - Secretária Municipal de Administração MARIA LÚ CIA DA SJL VA - Secretár ia Municipal de Saúde ERALDO CARVALHO GOMES - Secretário Municipal de Educação ERIMAR CARVALHO GOMES - Secretário Municipal de Transportes MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DIAS - Secretária Municipal de Assistência Social SEU ERASMO GOMES - Secretário Municipal de Obras ADJANO FRANCISCO BENTO - Secretário Municipal de Agricultura GENEILSA DE SOUSA - Secretário Municipal de Meio Ambiente LINNARA EMIL Y BENEDITO OURA - Secretária Municipal de cultura ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO - Secretário Municipal de Juventude, esporte e lazer PHELIPE BARBOSA - Secretária Municipal de Desenvolvimento e Empreendedorismo

ORA ÁGDA ÉRIKA DA SILVA - Diretora do Hospital

ASSESSORIA JURÍDICA:

DR RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA DR RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JÚN IOR ORA NAIANDRA NASCIMENTO DR FELIPE CARVALHO ROCHA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

"·"·' 1··> ·· ,, . · 0:1··

JUSTIFICATIVA

Padre Marcos -PI, 29 de Julho de 2025.

Senhor Vereador Presidente: Senhores Vereadores:

Submeto à apreciação de V. Exa. Projeto de Lei que aprova o Plano MunicipaJ de Mobilidade Urbana (PMU) de Padre Marcos, visando a realização de planejamento efetivo da cidade, com estruturação de investimentos necessários à melhoria de infraestrutura de mobilidade urbana, com definição de prioridades que levem em consideração os modos ativos de mobilidade

Assim, Excelentissimo Senhor Pres idente, além destas, o Plano contempla as razõe s que justificam o encaminhamento da presente proposta de Projeto de Lei à consideração desta Casa Legislativa.

Na certeza de que Vossas Excelênc ias haverão de aprovar a medida proposta, colhemos do ensejo para renovarmos nossos protestos de estima, consideração e apreço, colocando-nos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Prefeita Municipal

all·

, .. · .. · ······ · . .. l .· ·v.~rl· II· ·

o, .···. 1' ··

10001 -.. 0

,..,.. 1 <··>

■ · ··ll ep·

.. · .. ············11.···

··11· · o:a··

PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

PADRE MARCOS-PI .JULHO/2025

INTRODUÇÃO

A mobilidade urbana é um aspecto fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos Municipios. Ela pennite que as pessoas se desloquem com facilidade, eficiEncia e segurança, proporcionando a realização de atividades, aumento da produtividade ea qualidade de vida. A mobilidade urbana é considemda um aspecto fundamental no cotidiano das cidades, promovendo a justiça social ea equidade a todos os segmentos, principalmente aos mais vulneráveis.

O município de Padre Marcos-PI está locali2ado no Vale do ltaim, a 390 km (trezentos e noventa quilômetros) de distância da capital Teresina-PI, localiza-se a uma latitude 07°21' 18" sul ea uma longitude 40054' 16" oeste, a uma altitude de 360 metros. Sua população foi estimada em 6.382 habitantes em 2022, segundo o lBGE. A cidade teve origem na Fazenda Boa Esperança, de propriedade do padre Marcos de Araújo Costa. por volta de 1820.

O municlpio enfrenta desafios e dificuldades para efetuar a promoção da mobilidade urbana dentro de seus territórios, onde problemas relacionados ao crescimento desgovernados de áreas públicas ocorridas em décadas anteriores dificulta a organização da mobilidade, a problemática atual da poluição do ar, falta de opções de transporte sustentáve le acessivet, dentre outros, são recorrentes.

Nesse sentido, o Plano de Mobilidade Urbana é um importante instrumento que estabelece diretrizes para a implementação, manutenção e desenvolvimento dos sistemas de transportes em nível municipal. Ele contribui para definir prioridades e objetivos voltados à melhoria dos deslocamentos, seja por meio de investimentos em infraesmirura, organizando a situação fática atual e planejando o futuro com desenvolvimento, prosperidade e bem-estar social.

Assim, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana contribui para organizar o tráfego , em especial em dias de maior circulação e densidade de pessoas, almeja ainda a melhora da qualidade do ar, incentivando o uso de modos de transporte mais sustentá veis. Ele também pode aj udar a promover a justiça social, garantindo o acesso ao transporte púb lico e vias públicas para as pessoas com necessidades especiais e planejar as carecias futuras de grupos populacionais.

Em suma, o plano de mobilidade urbana t!: essencial para planejar a cidade de Padre Marcos com cada vez mais sustentabilidade, inclusiva e com transporte eficiente, além de contribuir para garantir a qualidade de vida das pessoas.

DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE PADRE MARCOS/PI

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos/PI foi elaborado em consonância com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei 12.587/2012, que instituiu a Polftica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).

O objetivo da Politica Nacional de Mobilidade Urbana é possibilitar aos Município sa realização do planejamento efetivo das cidades, com estruturação de investimentos necessários à melhoria de infraestrutura de mobilidade urbana. com definição de prioridades que levem em consideração os modos ativos de mobilidade, transporte de massa e de alta capacidade.

DEFINIÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

O Plano de Mobilidade Urbana {PMU) é um instrumento de politica instituído pela Lei Nacional da Mobilidade Urbana 12.587/12 e atua como uma ferramenta de planejamento, orientação e desenvolvimento do transporte em áreas urbanas e seus arredores.

O PMU define os objetivos e diretrizes para modificar a mobilidade urbana do munícipio, rumo a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadão s. Assim, estabelece as intervenções necessãrias, por meio de propostas e ações, e prioriza as melhorias no sistema de transporte, no sistema viário, nas in. fraestruturas de acessibilidade e de deslocamento.

O Plano de Mobilidade Urbana analisa os diferentes meios de deslocamentos que ocorrem no município, seus impactos na circulação ea demanda por infraestrutura. Assim, com o inruito de identificar e planejar a implementação de ações para a melhoria da mobilidade local, devem ser consideradas as caracteristicas dos modos de transporte motorizados e não motorizados sendo que, em uma mobilidade urbana sustentável , deve~se priorizar os modais não motorizados e os serviços de transporte coletivo,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

JUSTIFICATIVA

Padre Marcos, Estado do Piauí , município de pequeno porte piauiense, enfrenta situações tlpicas de pequenas cidades brasileiras: crescimento descontrolado, muitas vezes observância das fonnalidades e nonnas legais, aumento exponencial dos transportes motorizados individuais, construções irregulares, falta de planejamento a curto, médio e longo prazo, ausência de sistema e órgão municipal direcionado a monitorar e assegurar o desenvolvimento sustentáv el da mobilidade urbana.

OBJETIVO

- O Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos tem como principais objetivos:
- Reduzir as desigualdades e promover a inclusão soc ial;
- Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
- Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
- Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades;
- Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

DAS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS DE AÇÃO

- O Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem como diretrizes fundamentais:
- A integração com a política de desenvolvimento urbano;
- A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte púb lico coletivo sobre o transporte individual motorizado;
- A integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
- A mitigação dos custos de deslocamento;
- O incentivo ao uso de energias menos poluentes;
- A priorização de projetos de transporte pllblico coletivo;
- A integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros paí ses sobre a linha divisória internacional;
- A garantia de sustentabi lidade econômica das redes de transporte público coletivo.

DIAGNÓSTICO

O diagnóstico da siruação atual e imprescindivel para promover o reconhecimento de uma realidade cm determinada área e determinado momento. Para melhorar a mobilidade urbana, as propostas e seus respectivos prazos, apresentados neste Plano de Mobilidade, foram embasadas em um extenso trabalho de diagnóstico.

Dados gerais do Município

O município de Padre Marcos-Pr está localizado no Vale do Itaim, a 390 km (trezentos e noventa quilômetros) de distância da capital Teresina-PI, localiza-se a uma latitude 07°'.21' 18" sul ea uma longitude 40054' 16" oeste, a uma altitude de 360 metros, com uma área total de 278,696 km 2 · Sua população foi estimada em 6.382 habitantes em 2022, densidade demográfica de 22,90 bab/k,m 2 e população estimada de 6.48 1 pessoas em 2024, segundo o IBGE. A cidade teve origem na Fazenda Boa Esperança. de propriedade do padre Marcos de Araújo Costa, por volta de 1820.

238

Principais acessos a Padre Marcos-PJ ocorrem pela rodovia PJ 243, que interliga diretamente e forma limites territoriais com os municlpios de Francisco Macedo e Belém do Piaui. AJém disso, por meio de estradas vicinais com os municípios de Vila Nova do Piauí, Alegrete do Piauí e Simões .

História

O Municlpio foi fundado pelo Padre Marcos de Araújo Costa que, por volta de 1820, instalou no Municipio de Jaicós a fazenda Boa Esperança, com a finalidade de desenvolver atividade agropecuária.

Na localidade, Padre Marcos constnliu sua residência e várias casas para colonos e fundou um colég io que recebia esrudantes de todos os recantos do Piaui e de Estados vizinhos.

Foi construida, também, uma capela sob a invocação de Santo Antônio. Dentre os primeiros moradores de Padre Marcos destacam-se: Anfiscio Rodrigues de Macedo, Cãn djdo Moura Leal, Laureano Ferreira eo Juiz de Direito Dr. José Gomes, que foi, também , seu primeiro comerciante, com grande estabelecimento de tecidos, secos e molhados.

A localidade se desenvolveu e, em 1914, foi elevada à categoria de Povoado. No mesmo ano, com a participação dos moradores, foi construída nova capela, hoje Igreja Matriz de Santo Antônio.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Padre Marcos, pela lei estadual n 6 2566, de 20-01-1964, desmembrado de Jaicós. Sede no atual distrito de Padre Marcos expovoado. Constituído do distrito sede. Instalado em 17-01-1964. Em divisão territorial datada de 31-XU- 1968, o municí pio é constituído do distrito sede. Assim permanecendo cm divisão territorial datada de 2005.

Meio Ambiente

Apresenta 0,68% de domicilios com esgotamento sanitário adequado, 82,83% de domicílios urbanos em vias públic as com arborização e 1,3% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado. fica na posição 74 de 224, 74 de 224 e 32 de 224, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil. sua posição é 3711 de 5570, 2227 de 5570 e 4296 de 5570, respectivamente.

(Continua na próxima página)

Economia

Em 202l, o PIB per capita era de R$ I0.744, l3. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 100 de 224 entre os municípios do estado e na 4679 de 5570 enlTe todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2024 era de 91 ,96%, o que o colocava na posição 124 de 224 entre os municípios do estado e na 1539 de 5570. Em 2024, o total de receitas realiz.adas foi de R$ 50.244.299,99 (x 1000) eo total de despesas empenhadas foi de R$ 47.434.059,79 (xlOO0). Isso deixa o município nas posições 93 e 92 de 224 entre os municípios do estado e na 3923 e 3856 de 5570 entre todos os municípios.

| PIB por a11à (2921) | 1G.744,13 RS |

| lncbdo__ ,(IHl))2010) | 0,641 |
| rm1•..---J2024I | 60.244.299,19 RS |
| Tmldo__bnàl__)2024! | 47.434.1119,71 RS |

Mobilidade Urbana cm Padre Marcos-PI

Frota de vcfcu.los

O transporte motorizado em Padre Marcos é fortemente representado pelo modo individual (veículos particulares) c modo de transporte público coletivo (ônibus. vans e micro­ ônibus).

239

Confonne dados da Ciretran do Municlpio de Padre Marcos-PI. os dados oficiais de frota são:

| | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE (UNID.) |

| OI | AUTOMOVEL | 857 |
| 02 | BONDE | o |
| 03 | CAMINHAO | 135 |
| 04 | CAMINHAO TRATOR | 6 |
| 05 | CAMINHONETE | 375 |
| 06 | CAMJONETA | 55 |
| 07 | CHASSI PLATAF | o |
| 08 | CICLOMOTOR | 6 |
| 09 | MICRO-ONIBUS | 20 |
| 10 | MOTOCICLETA | 1007 |
| li | MOTONETA | 133 |
| 12 | ONIBUS | 7 |
| 13 | QUADRICICLO | o |
| 14 | REBOQUE | 45 |
| 15 | SEMJ-REBOQUE | li |
| 16 | S!DE-CAR | o |

| 17 | OUTROS | 1 |

| 18 | UTILITARIO | 16 |
| | TOTAL | 2.674 |

A partir da anãlise técnica, de campo e esrudo de dados. verifica-se que a maior parte de transporte de Padre Marcos-PI advém da frota de veículos.

Dessa fonna, exige.se a manutençã o, sinalização e condições viárias cada vez melhores para garantir a boa trafcgabilidadc, organização e bom andamento do trânsito e mobilidade no municipio.

Pedestres e condições dos meios fisicos

Como ê a fonna mais adaptável que o ser humano possui de se locomover, as melhorias em infraestrutura para pedestres, principalmente relativas às calçadas, muitas vezes são tangenciadas em detrimento das infraestruturas de vias públicas para veícu los motorizados. Todavia, ao longo dos últim os oito anos o município de Padre Marcos-PI tem melhorado os acessos, calçadas e trafegabilidadc de pedestres, tratando de forma tão essencial as diversas formas de locomoção.

V ale destacar que gerar condições adequadas nos passeios públicos para que qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida, possa se deslocar por eles. Além de possibilitar que mais pessoas se desloquem a pé , aquelas que já o fazem em condições não ideais tendem a ser encorajadas a fazê . to em maiores distâncias e com maior frequência.

Em relação aos problemas que Padre Marcos-PI enfrenta nesse sentido, cita-se primeiramente a predominância do transporte individual automotivo. Carros e motos têm domínio sobre as vias, deixando para os pedestres pouco espaço, muitas vezes insuficiente. Nesse sentido, as interrupções geradas pelas faixas de rolamento podem ser consideradas os principais pontos críticos . Cria-se com isso a necessidade de travessia, a qual, se planejada inadequadamente, coloca em risco a segurança dos cidadãos.

A cidade contemporânea é marcada pela urgênc ia, necessidade de ir e vir rapidamente para realizar mais atividades em menos tempo. Devido à esta ótica, os passeios

240

públicos muitas vezes são subdimensionados em relação ao número de pedestres que usufruem dele, uma vez que o tempo perdido contabilizado corresponde as viagens por transporte motorizado, essencialmente. Outro problema é a atribuição legal e cultural do cuidado com a calçada ao proprietário do lote l.indeiro. Juntando isso à ausência da difusão de parâmetros adequados de composição de calçadas e falta de fiscalização das condições de circulação, vários trechos possuem configurações que dificultam o caminhamento. Isso significa a descontinuidade dos trajetos, sendo comum a presença de mobiliários urbanos posicionados equivocadamente e pavimentação irregular e inadequada. Dessa forma, é importante planejar as travessias e calçadas com o objetivo de proporcionar segurança ao pedestre, principalmente próximo a escolas e centros de saúde. Por se tratar de uma cidade com temperatura elevadas praticamente durante todo o ano, pedestres e transeuntes são diretamente impactados pela incidência solar. Este fato compromete muito o conforto dos pedestres e desincentiva muitas pessoas a caminharem. No período noturno, não há esse problema, o clima é mais ameno eo município dispõe de boa e adequada iluminação pública. De modo geral, há muitos espaços como praça para descanso do pedestre, necessitando talvez uma maior quantidade de bancos sombreados, o que impossibilita a possibilidade de pausas durante o deslocamento, principalmente para as pessoas mais idosas.

MobiUdade por bicicletas e afins

Padre Marcos-PI é uma cidade que possui grande potencial em desenvolver um sistema de transporte que priorize o deslocamento não motorizado. Outra forma de enxergar com nitidez a importância da bicicleta na cidade é analisar a proporção entre este modo eo modo a pé. É importante ressaltar que nesta década houve um aumento perceptível de bicicletas nas ruas das cidades. fenômeno impulsionado ainda mais em 2020 devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Além disso, as bicicletas estão sendo utilizadas de forma bem abrangentes como meio de pn'itica esportiva. A sua utilização no cotidiano de Padre Marcos deve ser cada vez

mais impulsionado, haja vista a proximidade das vias pú blicas, praticidade de logística e deslocamento, economia e meio ambiente. Portanto, mobi.lidade por bicicleta e afins está em grande ascensão no município, e deve cada vez mais ser incentivado pelo Poder Públic o Municipal, para que tenha uma participação e percentual cada vez maior no sistema de mobilidade do munfolpio.

MobiUdade por transporte coletivo

Por se tratar de uma cidade de pequeno porte, não há uma rede transporl'e público de condução de passageiros e usuários na área mun.icipal, restringindo-se ao transporte escolar de estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Por outro lado, há os meios de transporte de passageiros privados em deslocamento para outras cidades como para Teresina-PI. Picos-PC. Araripina-PE. entre outros.

Das condições de vias públicas, pavimentação~ sinalização

Nos últimos anos Padre Marcos-PI tem avançado muito no alargamento, abertura e construção de novas vias públ icas, avenidas, ruas. Esse avanço territorial e estrutural tem sido acompanhado de construção de pavimentações em asfalto e por paralelepípedo, bem como a organização por meio de sinalização. Com o avanço constante da frota de veícu los, crescimento da construção civil e expansão demográfica , o desafio para os próximos anos é o municipio seguir proporcionando os investimentos, estrutura e organização necessária, para assegurar a boa trafegabilidade da frota, circulação de pedestres e ciclistas, destacando sempre a acessibilidade.

Plano de rodoanel de Padre Marcos-PI

Trata-se de uma estrada ou autoestrada construída no perímetro de da cidade conectando importantes vias de circulação de velculos para evitar que o tráfego afete vias de menor escoamento. No municipio de Padre Marcos-PI um dos desafios principais de mobilidade urbana atualmente é a grande circulação de velculos de grande pone, caminhões , carretas e congêneres, 16

que em sua rota de circulação passam pelo perimetro central da cidade, causando quebras de calçada, cortes de fios de energia elétrica e fibras de internet, atraso e dificuldade de locomoção de vefculos, motocicletas, ciclistas e pedestres. Dessa fonna, a realização de projeto de anel viário proporcionando a circulação dos transportes de grande porta pela cidade sem a necessidade ingressar no perlmetro urbana e avenidas centrais é uma medida necessário e inafastável.

Da acesslbUidade

De um modo geral e de abrangência nacional a luta das pessoas com deficiência tem como desafio os muitos "não s" enfrentados, sinônimos de discriminação, invisibilidade e desigualdade. As dificuldades ainda existem, porém houve avanços devido aos esforços das pessoas com deficiência , familias, e profissionais engajados no movimento sociopolítico. Neste trabalho, o foco que interessa principalmente às pessoas com deficiência é a acessibilidade. A acessibilidade é uma condição que foi incorporada ao planejamento urbano, mais especificamente aos planos de mobilidade, devido à luta de diversos atores sociais. O engajamento dos brasileiros com deficiência fez o conjunto de leis do pais destinado a seus direitos chegar a ser reconhecido como um dos mais abrangentes do mundo. Os referidos direitos estão definidos legalmente pela Constituição Federal de 1988. A partir daí, mantendo­ se a mobilização popular, surgiram leis que aprofundam na questão em diversos assuntos. lotemacionalmente, cabe destacar. o tratado mais recente realizado foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , homologada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele foi um marco, pois pela primeira vez houve participação efetiva de movimentos sociais na elaboração. "Nada sobre nós, sem nós", enfatiza o documento que contém as medidas requeridas aos governos nacionais. Voltando ao âmbito nacional, a referida Convenção foi ratificada com base no§ 3° do artigo 5° da Constituição , incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, passando a marco constitucional. O Decreto legislativo 186/2008 eo Decreto 6.949/2009 completaram seu processo de intemalização. Os princípios estabelecidos são; autonomia, liberdade de escolha, não-discriminação , participação e inclusão, respeito pelas diferenças ea pessoa com deficiência como parte da diversidade humana, igualdade de oportunjdades, igualdade de gênero , respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e, enfatizado por este Plano de Mobilidade, a acessibilidade.

Ela não apenas é um principio como também um direito sem o qual não se pode garantir os demais direitos humanos. Descumprir a acessibilidade é o mesmo que descriminar com base na deficiencia. Para deixar claro o embasamento utilizado neste trabalho para tratar a questão da mobilidade, é importante destacar a referência seguida em relação ao conceito de pessoa com deficiência. Segundo a Convenção supracitada, "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de narureza tisica, mental, intelecrual ou sensorial, os quais, em interação com divcn,as barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condiçõe s com as demais pessoas". É importante frisar que este conceito atribui a deficiencia à sociedade. Não coloca a discussão sob uma perspectiva individualista, e sim coletiva. Então, cabe a todos, cada um no respectivo campo de atuação, remover as barreiras culturais, tecnológicas, fisicas e comportamentais para proporcionar acessibilidade universal e cidadania, incluindo todas as pessoas. Dessa forma. com a implementação deste Plano de mobilidade, todos os projetos de estruturação urbana, mobilidade, infraestrutura e transportes se dará dando o enfoque e observadas as condições e acessibilidade e garantia dos direitos das pessoas com deficiência .

Marco legal da acessibilidad e no Br asil

Uma vez entendido o conceito ea importância da acessibilidade como tema transversal, que deve ser considerado em cada etapa e cada trecho do Plano de Mobilidade, devem-se ter em mente que muitas prerrogativas dos movimentos sociais se tomaram leis. Respeitá-Ias é um dever constitucional, além de reconhecer a legitimidade de toda a história percorrida pelas pessoas com deficiência até a conquista de seus direitos legalmente. A seguir estão listadas as principais leis que regulamentam a acessibilidade no âmbito nacional e, por consequência, devem ser levadas em conta no Plano de Mobilidade de Natal. De cada uma delas estão transcritos os trechos mais diretos referentes à acessibilidade. Em alguns momentos também há comentários com análises breves.

a) Lei nº 12.587nOI 2 - Política Nacional de Mobilidade Urbana :

(Continua na próxima página)

Art. 4,;,\_ Para os fins desta Lei, considera-se: UJ acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomias nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação cm vigor; Art. 5° A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes prinelpios: l - acessibilidade universal; Art. rA Politica Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana eo instrumento de efetivação da Políti ca Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:

- rv- a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
- b) Lei nº 10.048/2000- Pessoas com MobiUdade Reduzida

Esta lei, em conjunto com a Lei oº 10.098/2000 eo Decreto oº 5.298/04, que as regulamenta, constituem um conjunto de normas gerais e critérios bá sicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A acessibilidade aos serviços públi cos, como o transporte coletivo, e também nas vias públicas é tratada neste conjunto de leis e decreto. O artigo 1 ° define quem são as pessoas que tem direito a prioridade no atendimento.

Art. 1 º As pessoas port.ndoll\S de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactanles e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento priorit4rio, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei n" 10.741, de 2003)

O artigo 2° define que as empresas concessionârias de serviço público, caso das empresas de transporte coletivo, são obrigadas a fornecer o atendimento prioritário.

Art. 2" As repartições púb l. icas e empresas concessionárias de serviços públ .icos estio obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o an. l ".

O artigo 3,;, trata da reserva de acento nos veículos de transporte coletivo.

A.n. 3· As empresas públicas de tronspone e as concessionári as de tronspone coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoru de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

coletivo. O artigo 5,;, estabelece os prazos para a adaptação dos veiculos de transporte

Art, S" Os velculos de transpone coletivo a serem produzidos após doze meses da publicaçiio desta Lei serio planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência. § 2° Os proprietários de veículos de transporte coletivo cm utilização tcrio o prazo de cento e oilc:nta dias, a contar da regulamentação desta Lei, para proceder às adaptações necessárias ao acesso facilitado das pessoas portadoras de deficiência .

É importante salientar que os prazos estabelecidos no artigo 5º já venceram e, portanto todos os veículos em operação no transporte coletivo devem ser acessíveis.

- e) Lei n"' 10.098/2000 .. Acessibilidade

A Lei nº 10.098/200 vem complementar a lei anterior, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, abordando entre outros aspectos as vias públicas eo tntnsporte coletivo. O artigo 3,;, determina que as vias públicas e demais espaços público s sejam projetados e executados de forma que sejam acessíveis. An. 3· O planejamento ea urbanização das vins públicas, dos pnrqucs e dos demais espaços de uso p<iblico deverão ser concebidos e executados de forma a tomá-los accsslveis para as pessoas portadoras de deficiên cia ou com mobilidade reduzida.

241

O artigo 4° estabelece que os espaços jâ existentes devem ser adaptados para a acessibilidade.

Art. 4D ÃJJ, vias púb licas, os parques c os demais C.11paços de uso público existentes, assiro como as respectivas instalações de serviços e mobiliirios urbanos deverão ser adaptados no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas ponadorns de defieiencia ou com mobilidade reduzida .. obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações.

O artigo 16 reafuma o disposto na lei D 6 1048/2000 sobre a acessibilidade nos veículos de transporte coletivo.

Art. 16. Os vciculos de transpor1e coletivo dcverio cwnprir os requisitos de acessibilidade estabeleçidos nas normas téçnicas especificas.

Logo, a acessibilidade tem amparo normativo amplo, cabendo inequívoco cumprimento pelas instâncias e poderes administrativos.

DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

Por meio deste Plano Municipal, a ser devidamente regulamentado em lei, fica instituído o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos/PI, responsável por zelar pela execução das diretrizes deste Plano. O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos/PI, órgão consultivo e deliberativo de participação comunitária nas política s públi cas de segurança, será composto por representantes do poder público , da sociedade civil e das forças de segurança, observando a seguinte estrutura:

l 01 (um) representante da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PT, indicado pelo(a) Prefeito(a); ll 01 (um) representante da Câmara Municipal, indicado pelo Presidente da Casa Legislativa;

1D 01 (um) representante da Policia Militar do Estado do Piaul, lotado na área de abrangência do município; JV -01 (um) representante das entidades religiosas do munictpio; V -OI (um) representante do Ministério Público do Estado do Piaui, preferencialmente com atuação na comarca; Picos/PI; VI 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de VIl -01 (um) representante do setor empresarial ou comercial do município; VIll 01 (um) representante de entidades ou associações comunitárias locais; IX 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Transportes; X-OI (um) representante da Secretaria Municipal de Assistên cia Social; XI01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação ; XIIOI (um) representante da Secretaria Municipal de Obras;

- XIIlO l (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Este Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos/PJ será regulamentado por Lei ou ato normativo do Poder Executivo Municipal.

CONCLUSÃO DO DIAGNÓST ICO, DESAFIOS E PROPOSTAS PARA A MOBILIDADE URBANA

Em relação aos desafios que Padre Marcos enfrenta na mobilidade urbana, cita-se primeiramente a predominância do transporte individual automotivo. Carros e motos têm domínio sobre as vias, deixando para os pedestres pouco espaço, muitas vezes insuficiente. Nesse sentido, as interrupções geradas pelas faixas de rolamento podem ser consideradas os principais pontos criticos. Cria-se com isso a necessidade de travessia, a qual, deve ser planejada adequadamente, para não colocar em risco a segurança dos cidadãos. Quanto aos pedestres, o desafio é assegurar a regularidade dos passeios eo aumento de pontos de ônibus cobertos, para facilitar os deslocamentos das pessoas fora dos modais motorizados. Esse fenômeno se observa em toda cidade.

242

No que tange aos ciclistas, necessário se faz campanhas de conscientização para que os condutores de veículos motorizados respeitem os ciclistas. Além disso, um ponto importante a ser analisado a posteriormente seja a organização de ciclofaixas.

Por fim, outro ponto a ser objeto de implementação para melhorar a sistemática de organização , controle e eficiência da mobilidade urbana seja através do aperfeiçoamento da legislação municipal, inicialmente com a análise e aprovação deste plano, do ponto de vista de iniciativa do poder executivo, a implementação, regulamentação e efetividade de um departamento municipal de transito para garantir a vigilância e garantir da ordem pública , em conjunto e em parceria com as forças de segurança pública. Cite-se ainda a necessidade de maior vigilância por meio de câmeras de monitoramento, garantido o acesso, controle e segurança a trafegabilidade e mobilidade urbana para o presente e futuro.

PROPOSTAS

1. Criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
2. Criação de Plano Diretor de Padre Marcos-PI.
3. Criação de Programa de espaços públi cos: construção de proposta de ações com o objetivo de humanizar os espaços públicos , em especial os centros históricos, as áreas ambientais e as áreas frágeis , tomando-os mais agradáveis e seguros para os deslocamentos em modos não motorizados.
4. Passeios e praças públicas: A prioridade absoluta na circulação deve ser para o pedestre, por sua universalidade e maior vulnerabilidade nos confütos de circulação. As infraestruturas para a circulação dos pedestres não se restringem às calçadas. As passagens de pedestres e travessias em coo.flito com o tráfego motorizado deverão assegurar a acessibilidade universal com segurança. Com o objetivo de garantir que os pedestres realizem deslocamentos a pé com qualidade, é importante o estabelecimento de critérios e parâmetros na legislação municipal sobre os passeios públicos.
5. Organiza o uso e tráfego do veiculo privado em áreas de maior circulação e restrições dctenninados espaços cm dias e horários de congestionamentos.
6. Campanhas de conscientização, com a disseminação e qualidade das informações disponibilizadas à população. Para tanto, deve ser desenvolvido um programa de

- comunicação e informação aos usuári os, com o objetivo de sustentar um diálogo permanente com a população e informar adequadamente sobre a melhor forma de se locomover pela cidade, além de proporcionar ao poder público o conhecimento das percepções e interesses da população e contribuir para a adequada convivência entre os atores envolvidos.
7. Política de estacionamento: O estacionamento ~ um componente fundamental de qualquer politica de mobilidade devido à sua relação direta com a acessibilidade, a qualidade do espaço público uma vez que ocupa um espaço na via pública que seria destinado ao convivio social e à circulação e, principalmente, enquanto elemento que condiciona o acesso em transporte individual à disponibilidade de vagas.

COMPROMISSOS, EIXOS DE MOBILIDADE:

EIXO MOBILIDADE A PÉ - ACESSIBILIDADE

- Programa de requalificação de calçadas.
- Programa de tratamento de travessias.
- Programa de iluminação pública de calçadas.
- Programa de educação para o trânsito com ê nfase no respeito ao pedestre.
- Programa de incentivo ao caminhar.

EIXO CICLO MOBILIDADE - BICICLETA

- Programa de implantação de rede cicloviária.
- Programa de educação para o trânsito com ênfase no respeito ao ciclista.
- Programa de incentivo ao uso da bicicleta.

EIXO MOBILIDADE COLETIVA

- Programa de gestão e planejamento do transporte público coletivo.
- Programa de aprimoramento da infraestrutura urbana para o transporte público coletivo.
- Programa de fiscalização e controle operacional.

EIXO MOBILIDADE INDIVIDUAL MOTORIZADA

- Programa de regulamentação dos serviços de transporte individuais motorizados.

EIXO EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PARA O TRÂNSITO

- Programa de educação para o trânsito.
- Programa de segurança para o trânsito.

EIXO ESPAÇO E CIRCULAÇÃO

- Programa de valorização do espaço público.
- Programa de melhorias na circulação.
- Programa de regulamentação de trânsito seguro.
- Programa de complementação do sistema viário.
- Programa de gestão de estacionamento.
- Programa de monitoramento eletrônico das vias públicas.

EIXO LOCiSTICA URBANA

- Programa de logística urbana

EIXO GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

- Programa de meio ambiente e agenda climática.
- Programa de gestão e govemança da mobilidade.
- Programa de participação e controle social.

INDICADORES OE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

EU:o mobilidade a pé acessibilidade

- Indicador: Extensão de calçadas acessiveis.
- Abrangência: Todas as áreas urbanas do município.

- Fonna de medição : Registro das requalificações de calçada realizadas e respectivas extensões.

- Responsável : Secretaria Municipal de Obras

Eixo ciclo mobilidade transporte por bicicleta

- -Indicador: Extensão da rede cicloviâria e programa de educação no trânsito para que os condutores de vefculos motorizados respeitem os ciclistas.
- Abrangência : Todas as áreas urbanas do município.
- -Forma de medição: Registro das implantações de infraestrutura cicloviárias realizadas e respectivas extensões.
- -Responsável : Secretarias Municipais de Obras, transportes, Administração e Educação, e Polícia Militar.

Eixo mobU1dade coletiva

- Indicador: índice de passageiro usuários do sistema coletivo.
- Abrangência: Todas as áreas urbanas do municipio.
- Forma de medição: dados oficiais e análise de campo.
- Responsável: Secretarias Municipais de Obras, transportes, Administração e Educação.

Eixo mobiUdade individual motorizada

Indicador: Extensão média dos congestionamentos regulares

- Abrangência : Todas as áreas urbanas do municipio.
- Forma de medição: Registro do local onde inicia e tennina o congestionamento, registrando se a extensão máxima alcançada eo tempo de duração do congestionamento.
- Responsável: Secretarias Municipais de Obras. transportes. Administração e Educação, e Polícia Militar.

Eixo educação e segurança para o trinslto

- Indicador: lndicc de intervenções previstas aplicadas no sistema viá ri oe lndice de ocupação irregular de vagas de carga e descarga - Abrangên cia: Todas as áreas urbanas do muaicfpio. - Forma de med ição: monitoramento periódico. -Responsáve l: Secretarias Municipais de Obras, transportes, Administração e Educação, e Polícia Míli tar.

Elxo gestão pú blica e controle social

- Indicador: total de recursos e resultados de poUticas públicas para mobilidade urbana. - Abrangência : Todas as áreas urbanas do municí pio. - Forma de medição: Valor investido em mobilidade urbana.

- Responsável: Secretarias Municipais de Obras, transportes, Administração e Educação, e Polícia M.ilitar.

CRONOGRAMA EXECUTIVO

O planejamento da mobilidade urbana no município do Padre Marcos-PI se pauta no reconhecimento da situação atual, perspectiva futura e na construção , a partir do presente, da realização do cenário desejado. A execução das propostas e compromissos deve ser efetivada ao longo dos anos, cm conformidade com a disponibilidade de recursos eo estabelecimento das condições social e política necessárias. De acordo com a Polltica Nacional de Mobilidade Urbana, a vigênc ia de um Plano de Mobilidade deve ser de até 1 O anos. Por isso, as propostas são organizadas quanto ao prazo indicado paro implantação, levando-se em conta aspectos econômicos ( custos e captação de recursos). sociais e polfticos (complexidade). Os prazos especificados são:

- Continuo: rcali.zação imediata a partir do primeiro ano de aprovação deste Plano de Mobilidade Urbana e ininterrupta ao longo dos dez anos que ficar cm vigor.
- Curto prazo: entre um e três anos após a promulgação do Plano de Mobilidade;

- Médio prazo: entre três e seis anos após a promulgação do Plano de Mobilidade;
- Longo prazo: entre sete e dez anos após a promulgação do Plano de Mobilidade.

O estabelecimento dos prazos de execução confonne as propostas e planos espccificos serã designado em aná lise própria pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e regulamentado em ato normativo próprio do Poder Executivo Municipal.

CONCLUSÃ OO Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos-PI consiste em diretrizes para o desenvolvíme nto de políticas púb licas voltadas à mobilidade urbana. A organização não imediatista de medidas de aprimoramento da mobilidade urbana em Padre Marcos é fundamental para o municí pio estabelecer um cená rio sustentável no padrão de deslocamentos em seu território. O presente Plano de Mobilidade possibilita conciliar as atividades de planejamento com as atuações cotidianas em resposta aos mú ltiplos eventos corriqueiros e inesperados na mobilidade urbana do municlpio. Assim, espera-se que no curto, m&iio e longo prazo, a mobilidade urbana no município mantenha progressivamente sustentáve l em consonância com desenvolvimento urbano, construção civil e avanços das frotas e meios de transportes motorizados ou não. O Plano de Mobilidade Urbana de Padre Marcos-PJ é o primeiro passo nesse sentido de seguir avançando na direção do desenvolvimento urbano sustentáve l, requerendo, para tanto, a sua contínua observância nos dez anos que vêm .

Padre Marcos-PI, 28 de julho de 2025.

Senhor Vereador P residente: Senhores Vereadores:

Submeto à apreciação de V. Exa. Projeto de Lei que aprova o Plano Municipal de Segurança Públic ae Defesa Social (PMSPDS) de Padre Marcos, Estado do Piauí, com o objetivo de propor ações integradas de prevenção, controle e repressã o à violê ncia, com foco especial na promoção da cidadania, no fortalecimento das polí ticas pú blicas e na articlllação entre governo e sociedade.

Assim, Excelentíss imo Senhor Presidente, alé m destas, o Plano contempla as razões que justificam o encaminhamento da presente proposta de Projeto de Lei à consideração desta Casa Legislativa.

Na certeza de que Vossas Excelê ncias haverão de aprovar a medida proposta, colhemos do ensejo para renovannos nossos protestos de estima, consideraçã oe apreço, colocando-nos ao inteiro dis por para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente ,

Exccicntfsslmo Senhor IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO Vereador Presidente da Câmara Municipal Padre Marcos -PI Padre Marcos -PI

243