Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 08/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Centro CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotrnail.com

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 002

CONTRATO Nº: 004/ 2024

PREGÃ O ELETRÔNICO (SRP) Nº: 002/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: WR LOCACOES DE VEICULOS LIDA, CNPJ:

04.248.380/0001-39.

CLAUSULAS ADITIVADAS: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (VIGÊNCIA) ESIBNDIDA PARA 30 DE ABRIL DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2025.

ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE ABRIL DE 2025.

Juazeiro do Piauí PI, 29 de abril 2025.

FSTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: Ol.612,582/0001-20 Av. São Francisco, S/ N -Ccntt0 CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail; prcfcituradojuazeiropi@hounail.com

PROCESSO 022/ 2025

PROCEDIMENTO 003/2025

PREGÃ O ELETRÔ NICO (SRP) Nº 003/2025

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃ O SOCIAL: PARENIB COMBUSTIVELLTDA

CNPJ: 33.314.962/0001-74

ENDEREÇO: ROD PI 115, KM 84, SN BAIRRO CENTRO,JUAZEIRO DO PIAUI

CEP : 64.343-000

RESPONSAVEL: GUILHERME ARAUJO PARENIB, CPF: 993.341.433-04 EMAIL: PARENIBPETROLEO@HOTMAIL.COM

3. VALIDADE DA ATA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃ OE CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não , superiores a 180 ( cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será

liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

- 4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do, pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação­ desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles. praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 003/ 2025

1. DO OBJETO:

1. 1. A presente Ata tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição futura de combustíve is objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí - PI e Secretarias Municipais, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 003/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃ O | UNID. | QNT. | VALOR UNIT. | TOTAL |

| 1 | Óleo Diesel comum | Litro | 90.000 | R$ 6,59 | R$ 593.100,00 |
| 2 | Gasolina Comum | Litro | 85.000 | R$ 6,79 | Ri 577.150,00 |
| 3 | Óleo Diesel S10 | Litro | 95.000 | R$ 6,69 | Ri 635.550,00 |
| 4 | Arla32 | Galão 20L | 80 | RS 90,00 | R$ 7.200,00 |
| VALORTOTAL: | VALORTOTAL: | VALORTOTAL: | VALORTOTAL: | VALORTOTAL: | R$ 1.813.000,00 |

- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS:

6 -DAS DISPOSIÇ Õ ES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRG Ã O GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013

e na Lei n. 14.133/2021. estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento

- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7 - DO FORO:

7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Castelo do Piauí PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual. teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Juazeiro do PiauíPI, 10 de março de 2025.

Alexandre Gomes Pereira Pregoeiro

PARENTE COMBUSTIVEL LTDA CNPJ: 33.314.962/ 0001-74