Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/05/2025

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GABINETE DO PREFEITO

Trabalhando com você!

Município de São João do Arraial (PI). Extrato de termo aditivo nº III ao contrato nº PP/017/2023A do Proc. Adm. nº PP 017 /2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico. Termos do aditivo: Aditiva-se o valor do contrato original em 25% (vinte e cinco por cento). Contratante: Município de São João do Arraial PI. Contratado: José Gomes Fontenele ME, CNPJ nº 15.151.526/0001-40.Fundamentação legal: artigo 65, II,§ 1° da lei 8.666/93.Data: 05/05/2025.Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito municipal e representante da contratada.

GABINETE DO PREFEITO

Município de São João do Arraial (PI). Extrato de termo aditivo nº III ao contrato nº PP/017 /2023B do Proc. Adm. nº PP 017 /2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico. Termos do aditivo: Aditiva-se o valor do contrato original em 25% (vinte e cinco por cento). Contratante: Município de São João do Arraial PI. Contratado: Raimunda Nonata Amorim Santos ME, CNPJ nº 07.786.423/0001-28.Fundamentação legal: artigo 65, II, § 1 º da lei 8.666/93.Data: 05/05/2025.Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito municipal e representante da contratada.

GABINETE DO PREFEITO

Município de São João do Arraial (PI). Extrato de termo aditivo nº III ao contrato nº PP/017 /2023C do Proc, Adm. nº PP 017 / 2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico. Termos do aditivo: Aditiva-se o valor do contrato original em 25% (vinte e cinco por cento). Contratante: Município de São João do Arraial PI. Contratado: Antonia Clésia Morais Sousa, CNPJ nº 38.481.881/0001-82.Fundamentação legal: artigo 65, II, § 1° da lei 8.666/93.Data: 05/05/2025.Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito municipal e representante da contratada.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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GABINETE DO PREFEITO

Município de São João do Arraial.Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 001/2025.Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007 /2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura municipal de Campo Maior /PI. Objeto: contratação de empresa especializada para Locação de estrutura para grandes eventos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e desenvolvimento do Turismo de Campo MaiorPI. Contratado: Extrutura Produção de Eventos e Locação Ltda, empresa inscrita no CNPJ nº 34.687.253/0001-05.Vigência: 12 meses.Valor total: R$ 911.296,00(novecentos e onze mil, duzentos e noventa e seis reais).Data da assinatura do contrato: 08/05/2025. Fonte de Recursos: FPM / ICMS / TRIBUTOS / EMENDA PARLAMENTAR. Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

ABDORAL MELO DA

8, 46 , 30 -0 3 · oo·

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 003/2025

Prefeitura Municipal de São Braz (CNPJ N" 4 l.522.145/0001-30), com sede na Dionísio Pereira da Silva, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-000, no Município de São Braz, Estado do Piauí, neste ato representada por meio do Pregoeiro, nomeado atravé s da Portaria N" 038 de 03 de janeiro de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N' 008/2025, para REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento menor preço, Processo nº 001.0001178/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela( s) alcançada( s) e na(s) quantidade(s) cotada( s ), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de l' de abril de 2021 , do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e as exigências estabelecidas no Edital, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para atender as demandas da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Planejamento, Educação, Saúde e Assistência Social do município de São Braz do Piauí - PI, conforme condições, quantidades e exigência s estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico N' 008/2025 e seus anexos, e do respectivo Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificaçõe s do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor

Razão Social: LUCAS F DE ARAUJO - ME

CNPJ: 28.352.618/0001 - 30

Endereço: RUA LUIZ RIBEIRO N" 37 CENTRO, Caracol, Estado do Piauí, CEP: 64795-000

h!,,.,..,,.,tante: Lucas Ferreira de Araúio

(Continua na próxima página)

LUCASFDE

ARAOJ0-253yi;,ital

por L UCAS F oe

' 618000130

130

| ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇÃO | UND | QUANT | VALOR UNITARJO | VALOR UNITARJO | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL |

| 1 | >lJJA SANITÁRIA 12XIL | CLORADA | ex | 440 | RS 32)4 | trinla edoil ieais e1mla equatro centavos | RS 14129,60 | qualorzc mi1, duzentos eWl1c e001· e reais e sessenta centavos |
| 2 | ALOO:l (]lL 7íJ'12X500ML | TlPY | ex | 150 | RS 53,49 | cinqwmla ebês11:ais equa"nla enove centavos | RS 8.023,SO | oim mil evin1e ebêsreais ecinquenta centavos |
| 3 | ALOO:l Ll~OO 70' 12XIL | TlPY | ex | 122 | RS 99,52 | DO\'tnC! enove ieais etinquenca e dois centavos | RS 12.141,44 | doze mi1, ce. nto equaiçola enm reais e quaienca equatto cencavos |
| 4 | BALOO PLÁSTICO 00 llL | PLASBERG | UNI) | 245 | RS 9,48 | 001·e 11:ais equao:nla eoito centavos | RS 2.322,60 | dois mil, bmntos evin1e edois ieais e sessenta centavos |
| 5 | BALOO PLÁSTICO 00 20L | PLASBERG | UNI) | 280 | RS 13,54 | tine n:ais ecinquenla equalll centavos | RS 3.791,20 | llêsmil, setcentos enovenca enm reais e viole centavos |
| 6 | CllRA Ll~DA JNX(,(J( 7SOML | POUTRlZ | UNI) | 438 | RS 4,IO | quallO ieais edez centavos | RS 1.795,80 | mil serecentos enoventa ecinco ieais e oitenla centavos |
| 7 | aJADOR 00 PAIO PARA CAFÉ | SÃO la.E | UNI) | 235 | RS 4,28 | quallO ieais evinte eoilo ceolavos | RS 1.005,80 | mil ecilco ieais eoitenta centa1·os |
| 8 | ruo OOSCARTAVEL 180ML | CRISTALCOPOS | PCT | 2000 | RS 5,29 | cinco reais evin1e enove cenlavos | RS 10580,00 | dez mil, quinhentos eoitenca reais |
| 9 | ruo OOSCARTAVEL SO',IL | CRISTALCOPOS | PCT | 1650 | RS 3,04 | bêsieais equaoo celllavos | RS 5.016,00 | cinco mil edezesseis m:ais |
| 10 | DESINFETANJ'E 12XIL | OOLAGO | ex | 245 | RS 53,94 | cinquenta etres reais enoveoca eqnal!O centavos | RS 13115,30 | lltzt mil, duzentos equinze ieai! e1linla centavos |
| li | lllmZADOR 00 A\IBIENTE | 8™ AR | UNI) | 420 | RS 10,39 | dez reais elliota eoove centa1· os | RS 4.363,80 | quallO mil, lrezentos esessentl ellêsreaise oitenta centavos |
| 12 | OOTERCE«E 24X500 ML | OI | ex | 285 | RS 61,25 | ~ola enm ieais evinle e cinco centavos | RS 17.456,25 | dezessete mil, qualroceotos e cinquenta e seis ieais evin1e e cinco cenca11>s |
| 13 | ~A SANITÁRIA SI OOP. | SANREMO | UNI) | 210 | RS 5,12 | cinco reais edoze centavos | RS 1.075,20 | mil esetenta ecinco ieais evinte centavos |
| 14 | ESl'O-OA 00 LIMPf.ZA IXJl'. PCT Cll. Utfl | UMPABELI.A | PCT | 682 | RS 2,47 | doil ieais equaienca eset cenlavns | RS t.684,54 | mil seiscentos eoitenta equalll reais e cinquenta equatro centavos |
| 15 | ftANELA ESProAL 60X40CM | SÃO la.E | UNI) | 660 | RS 6,49 | seis m:ais equaienla eoove centavos | RS 4183,40 | quaoo mil, duzentos eoitenta ellêsieais e quaien1a celllavns |
| 16 | GJARDANAPO 00 PAPEL 20X23. | ~LA | PCT | 800 | RS 4,11 | quatro reais e ome ceo1avos | RS 3188,00 | l!es mil, duzentos eoitl:nla eoito ieais |
| 17 | LÃIE AÇO 14J<8 | ASSOLAN | PCT | 230 | RS 16,88 | dezesseis ieais eoilenta e oito centavos | RS 3.882,40 | ês mil, oÍIOcenlos eoitenta edois 11:ais e quaienla centavos |
| 18 | LIMPA ALUMOOO a l2XSOOML | ECONOMICO | ex | 85 | RS 23,62 | ,inie e 1J€s ..:ais esessenta edois centavos | RS 2.007,70 | dois mil esele icais esetnta centavos |
| 19 | LIMPA CERAMICA 12XIL | SfAR | ex | 124 | RS 69, 08 | sessenta e nove reais eoito centavos | RS 8.565,92 | ooo mil,quinheotos esessenta ecinco reais e no,~nta e dois centa,·os |
| 20 | LIMPA VIUlCll O GATILHO 6XSOOML | ECONOMICO | ex | 70 | RS 68,57 | sessenta eoito ieais ecinquenta esei!: centavos | RS 4.799,90 | quallO mil, selccen!os enovenla e001·e rea ise noventa centavos |
| 21 | LIMPADOR MULTI.U.O l2XSOOML | ECONOMICO | ex | 130 | RS 67,r/! | sessenta e seri ieais e001·e centavos | RS 8.721,70 | oim mil,seteccntos evinil: enm ieais e selenta celllavos |
| 22 | PÁ PARA LIXO CABO L~ 00 MATERIAL PLÁSTICO. | UMPAMANIA | UNI) | 147 | RS 6, 98 | seis reais e ooventa eoilo centavos | RS 1.026,06 | mil evil1e eseis 11:ais eseis centavos |

LUCAS F DE ARAUJ0:28352 18000130 v

| 23 | PAI() 00 OI.ÃO EMBAL. C/ 03 | ALGOBOM | UND | 185 | RS 47,76 | quarenla esele reais esetnla eseis centa VO! | RS 8 . 835,60 | oito mil, oiro:ntos e IIÍnla ecinco reais e sessenta centavos |

| 24 | PA~ 00 PRATO | SNJ JCSE | UND | 1120 | RS 4)9 | quatro 1uis etrinta enove cen1avos | RS 4 . 916,80 | quam mil, 00\' ecenros edem.1eis reais e oitenta centavos |
| 25 | PAPEL HlCJENIOO l6X4 | FAMILIAR | f1X) | 395 | RS 45,81 | quarenla ecinco11:ais eoilcota eum centavos | RS 18.~ ,95 | dezoito mil e001·enla equatm 11:ais e novcnla ecinco cenlavos |
| 26 | PAPEL TOALHA CJ 02 | FAMILIAR | f1X) | 225 | RS 40,66 | quarenla reais esessenla eseis cenfnos | RS 9.148,50 | nove mil, cento equainta eoito R:ais e cinquenta CCnlal' OS |
| 27 | PEmA SANITARIA 25G | POLltRIZ | UND | 480 | RS ))5 | llis reais e IIÍnla ecinco centavos | RS 1.608,00 | mil seisccúise oito reais |
| 28 | RCOO 00 LIMPEZA PL~. 42CM | BOMDAGUA | UND | 290 | RS 10,16 | dez reais edezesseis cenla\'OS | RS 2.946,40 | dois mil, oovecentos equarenla eseis reais e quaienta centa1·os |
| 29 | SABÃO EM BARRA 50X200(J( | OI | ex | 90 | RS 122,96 | cento e vinle e dois 11:ais enoventa eseis centavos | RS 11.066,40 | oozc mil eSCS11:nta eseis reais e quarenta centavos |
| 30 | SABÃO EM PÓ 24X500Ql. | ECONOMICO | ex | 280 | RS 60,68 | sessenta ieais esessenta eoito centavos | RS 16.990,40 | dezesseis mil, oovecenfDs e novenla ais e quarenta ceotavos |
| 31 | SM:O PitlXO SXIOOL | BRASILBIRINH A | KT | 1400 | RS 4,49 | quaoo reais equaienl3 enove cen1a1-os | RS 6.2B6,00 | seis mil, duzenlOs eoiu:nta eseis uis |
| 32 | SM:O PI LIXO IOXlOL | BRASlLBIRINH A | KT | 1700 | RS 4,49 | q uatro reais equaienl3 eno1-e centa1-os | RS 1.633,00 | sele mil, seilcen lOs eIIÍnla e1111s reais |
| 33 | SM:O PI LIXO lOXSOL | BRASlLBIRINH A | KT | 1400 | RS 4,49 | quaoo reais equaienta enove centavos | RS 61B6,00 | seis mil, duienlOs eoiu:nla eseis uis |
| 34 | Tax:A OOSCARTÁVEL C/ 100 | OOSCAPACK | KT | 155 | RS 17,22 | dezessele reais e vinte e dois ceolavos | RS 2.669,1O | dois mil, seiscenlOs esessenta enove reaise dezcentavos |
| 35 | Tax:API CG'.IMIA | OOSCAPACK | KT | 100 | RS | dezessele reais equaienla equauo centavos | RS 1.744,00 | mil setecentos equarenta e qualro tais |
| 36 | V>S'iOURA NYLON | LIMPAMANIA | UND | 240 | RS 15,84 | quinze reais eoilenla equallO centavos | RS 1801,60 | !lêsmil, oitocentos eum reais esessenla cenlavos |
| 37 | V>S'iOUR.ÃO GARI | CONDOR | UND | 177 | RS 17,22 | dezessele reais e vinte e dois cenl3vos | RS 1047,94 | !Jils mil equainta esete reais enoventa e quatro ceotavos |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | RS 238350,80 | d112entos e IIÍnla e oito mil, 11mntos e cinquenta ieais e oitenta centavos |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

LUCAS FD ~

.,,;,ado de forma digital por LUCAS F ' 's.: . ,

ARAUJ0:28 f

3. ÓRGÁO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de São Braz.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4 . 1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidainente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
- 4 .2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
- 4 .4 . l Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações jâ previstas para o órgão gerenciador e participantes ou jâ destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 P).
- 4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades

LUCAS F OE

130

LUCAS F DE

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- decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações , in. formando as ocorrências ao órgão gerenciador.
- 4 .6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6. 1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

5. VALIDADE DA ATA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período nos termos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.2. A vigência da Ata poderá ser prorrogada por igual período . mediante acordo e ntre a Administração eo fornecedor, desde que mantidas as condiçõ es estabelecidas no edital e na proposta. e observada a conveniê ncia da Administração. com possibilidade de renovação dos quantitativos registrados. respe itados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo de planejamento da contratação.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que e leve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 6.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Adm.inistração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar( em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromjsso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará ac lassificação original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 6.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1 , 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6. 9. 1. por razão de interesse público; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
- 7 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não homarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11.462, de

LUCAS F OE

~si nado

dct forma digital

LUCASFOE

UJ0-.283S2618000130

- 3 I de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito ás contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8. 1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

São Braz do Piauí PI, 08 de maio de 2025.

DEBORAH SAYONARA SANTOS

,.,ron,oso:OS139S18309

Representante legal da Prefeitura Municipal de São Braz PI

Representante(s) legal(is) do(s) fomecedor(es) registrado(s)