Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/04/2025

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEG URIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8(LDB,Art.72) | | | | | Páginas de 5 RS 1 |

| 33.1.1-Pessoal Ativo | 7.487.638,32 | 734.002,27 | 734.002,27 | 734.002,27 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.61 7,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 3.454.061,1 0 | 502.322,79 | 502.322,79 | 502.322,79 | 0,00 |
| 33.2-DespesasdeCapital | 2.217.592,35 | 124.404,20 | 124.404,20 | 1 24.404,20 | 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 2.21 7.592,35 | 124.404,20 | 124.404,20 | 124.404,20 | 0,00 |
| CONTROLE DADISPONIBll.IDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA | CONTROLE DADISPONIBll.IDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA | | FUNDEB(ab) | SALÁRIO EDUCAÇÃ | O(aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 917.411,42 | | 1.823,89 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário) | | | 1.810.901,01 | | 75.450,78 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | | | 1.293.523,29 | | 0,00 |
| 37- (=) D!SPGNIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 1.434.789,14 | | 77.274,67 |
| 38-(+) AJUSTES PGSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.434.789,14 | | 77.274,67 |

ELISA MARIA DA SILVA P AZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder 10 efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites m[nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do excreicio.

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10'/t(dcz porcento) dos recursos recebidos à contados Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos tcnnos do§ 2·doar1. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre docxcrcicio imediatamente subsequente, mediante abertura de mdito adicional." utilizados no 1 · trimestrc do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de cddito adicional."

4) Os valores referentes i parcela dos Restos aP agar inscritos sem disporubilidadc financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimestre do exercício.

- S) N05 cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento serí feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do cxercicio, o valor dcvtrí oomspondcr ao 1 ota1 da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunçôcs atípicas deverão ser rateadas para essas árcas

de atuação.

- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa. que não será considcndo na apuração d05 indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, dcvcrá ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de rccunos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fomes do Fundcb e os RPN P referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcveni ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

1 O) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, cm razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

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PREF. MUNIC. NOV O SANTO ANTONIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS 1ANAFEV (b) | SALDONÃO REALIZADO (c) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (T) | 3.972.732,50 | 0,00 | 3.972.732,50 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS 1ANAFEV (e) | SALDONÃO BXBCUTADO (f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 15.014.808,73 | 386.459,70 | 14.628.349,03 |
| Investimentos | 14.590.657,73 | 241.143,05 | 14.349.514,68 |
| Inversõe s Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívid a | 424.151,00 | 145.316,65 | 278.834,35 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Instituiçõ es Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 15.014.808,73 | 386.459,70 | 14.628.349,03 |

RESULTADO PARA APURAÇÃO

DA REORA DE OURO (ID)- (II -1)

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

Notas:

1 < Open1çõc: s de: C rtdito dc:scritas na CF, art. 167, inciso nl>

2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas do consideradas executadas. No encermmento do exerclcio, as despesas não liquidadas inscritas em TeStos a papr não processados são tamWm consideradas executadas. Dessa forma. para maior transpan!ncia, as despes.as executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exerclcio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade í2 1688l , PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

li .042.076,23

386.459,70

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999. 753.454-49

CONTADOR- CRC: 8 152

10.655.616.53

<(f'-c)>

999.753.454-49

CONTADOR -CRC: 8152