Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/03/2025

ESTADODOPIAUI

C.N .P.J: 41 . 522. 384/0001-90

-PRE-FEITU\_RA\_M\_U-NI-CIP\_AL\_.D\_E\_FARTU\_..\_RA\_DO\_PIA\_U\_I-\_P1 \_\_\_\_\_ \_ AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº · BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000 -e-mail: cplfarturadoplaui@outlook.com

Extrato do Contrato n9, 048/2025 Processo Administrativo n9 043/2025 Dispensa de Licitação ng 032/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FARTIJRA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro -Fartura do Piauí PI, inscrito no CNPJ n2 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA: GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA com sede na Avenida José dos Santos e Silva - N' 1769-Centro -Teresina-PI, inscrita no CNPJ N2 10.590.815/0001-21. // OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUÍ EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL//VIGENCIA: 26 de agosto de 2025 //VALOR CONTRATADO: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais)// DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 155, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inciso li, da Lei n2 14.133/2021 // SIGNATÁRIOS: Orlando costa campinho Braga CPF 275.064.523-91 e Ismael Gabriel Pereira CPF 227.651.073-00.

Fartura do Piauí - PI, 27 de fevereiro de 2025.

CARMESILVA DOS PASSOS SANTOS Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE · PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SALDO DE ATA N" 01.2301/2013 PE 002/2023, REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO N" 002/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNJCIPIO DE ILHA GRANDE · PI EA EMPRESA JN DOS SANTOS PAIVA-ME.

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE, pessoa jurfdica de direito público interno, sitnada na Av. Martins Ribeiro, 229, Centro, Ilha Grande PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. Ol.612.581/0001-85, por sua Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, neste ato representado por seu secretário, o Sr. Antônio Detiisio Ramos Farias, portador do CPF Nº 618.841.203-00, e de outro lado, a empresa JN DOS SANTOS PAIVA -ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.118.679/0001-41, sediado(a) na R. CORONEL RIBEIRO, Nº 62 NOSSA SENHORA DO CARMO- PARNAIBA - PI doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JESSICA NAYANA DOS SANTOS PAIVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2.955.167 expedida pela (o) SSP-PI, e CPF nº 037.989.613-36, tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2023, que visa à CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EGAS LIQUEFEITO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE/PI. O presente termo aditivo ao contraio supra indicado. baseado na LEI N° 14.133/2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do pra20 de vigência por mais 90 (noventa) dias, contados da data do dia 31/12/2024, conforme determina a lei 8.666 de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, Lei 8666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA

permanecem inalteradas as demais condi~õcs e cláusuh1.s do contrato original celebrado em 23 de janeiro de 2024, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Ilha Grande · PI, 30 de dezembro de 2024

ESTADO DO PIAUÍ MUNJC!PJO DE FLORESTA DO PIAU!

CNPJ 0l.612.578/0001-61

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 008/2025-PMFP

Processo Administrativo Nº O 13/2025 - PMFP lnexigibilidade de Licitação Nº 009/2025

O MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 0l.612.578/000161 , com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piau~ representado neste ato por seu Exmº . Sr. Prefeito o Sr. CLAIJDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí/PI , localizá vel na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, CARVALHO & LOBÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.197.686/0001-49, situ à Av. Petrônio Portela, 750, Sala: 1611 -Ed. Diamond Ccnter, CEP: 64.049-494 - Bairro: Fátima, na cidade de Teresina - PI, neste ato representada por sua sócia a Sr'. ANA CAROLINA CARVALHO PEREIRA, inscrita na OAB/PI nº 15.014, doravante denominada CONTRATADA, resolvem fumar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso Ill, "c" e "e" da Lei Federal N" 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusu las:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídico-administrativa compreendendo o assessoramento e prestação de serviços de acompanhamento nos procedimentos administrativos, com vistas a Certificação no Selo Ecológico 2025, incrementando receita de transferência do ICMS para a Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI , conforme Estudo Técni co Preliminar, Termo de Referencia e proposta apresentada.

VALOR: 1. O valor para atender a presente proposta de prestação de serviço será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira dia 10/03/2025 ea se$Unda em 10/04/2025. n. Honorário s Advocaticios com a Certificação do SEW ECÓLOGICO: o ESCRITORIO fará jus a honorário s advocaticios contratuais correspondente aR$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas sucessivas e mensais durante o ano de 2026.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAIJRECEITA ENCREMENTADA e

suoortc orr-Amcntária na sc2Uintc rubrica·

. . PRAZOS: O prazo de v1genc1a do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assmatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos te'f"' da Lei Federal 14.133/21.

| lJNJD. ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R.-C.A. |

| 04.01.00 -SEAD | 04.122.0002.2007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Planejamento | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.00.999. |

Floresta do Piauí/PI, 07 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

MUNIC!PIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

C NPJ 0t.612.578/0001 -61

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N" 0J3/202S -PMFP /nexigibilidade Nº 009/201S

Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o, presente procedimento de inexigibilidade de licitação , nos termo do Art. 74, inciso ur, "e" e "e", da Lei Nº 14.133/2021 , para Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídico-adm inistrativa compreendendo o assessoramento e prestação de serviços de acompanhamento nos procedimentos administrativos, com vistas a Certificação no Selo Ecológico 2025, incrementando receita de transferência do ICMS para a Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI.

CONTRATADA: CARVALHO & WBÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoajuridica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.197.686/0001-49, situ à Av. Petrônio Portela, 750, Sala: 1611 -Ed. Diamond Center, CEP: 64.049-494 Bairro: Fátima , na cidade de Teresina PI, neste ato representada por sua sócia a Sr'. ANA CAROLINA CARVALHO PEREIRA, inscrita na OAB/PI nº 15.014.

VALOR: I. O valor para atender a presente proposta de prestação de serviço será de RS 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira dia 10/03/2025 ea segunda em 10/04/2025. II. Honorários Advocaticios com a Certificação do SEW ECÓLOGICO: o ESCRITÓRIO fará jus a honorários advocatícios contratuais correspondente aR$ 60.000.00 (sessenta mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas sucessivas e mensais durante o ano de 2026.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

ANTONIO DEFRISIO RAMOS

Antônio Defrisio Ramos Farias

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

JESSICA NAYANA DOS SANTOS PAIVA JN DOS SANTOS PAIVA· ME CONTRATADA

Floresta do Piauí/PI , 07 de fevereiro de 2025.

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CLAUDIONOR URBANO DE OLNEIRA Prefeito Municipal