Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxIII

Nossa forca
ea nossa gente
ESTADO DO Piauí
Gabinete da Prefeita
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
Portaria N 282/2025
DO GURGUEIA
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
Dispoe sobre o provimento de Cargo em
Portaria N 079/2025
Comissao na Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal e da outras
providencias.
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA COMISSAO DE
MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS PARCERIAS
CELEBRADAS COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí, no uso de suas
CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.019/2014 E
atribuigoes legais e em obediencia ao que dispoe o inciso II do art. 92 da Lei Organica
DO Decreto Municipal N 017/2025, DODIA DE
Municipal,
19/05/2025.
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear a Senhora ANA NETA PEREIRA DE SOUSA, portadora do
CPF: 729.255.583-72, para o Cargo em Comissao de COORDENADOR I, simbolo DAS-I,
vinculada a Secretaria de Assistencia Social.
O PREFEITO Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA -PI, no uso das atribuicoes
legais que lhe sao conferidas.
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 1 de maio de 2025.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2, inciso XI e no art. 59 da Lei Federal n 13.019, de 31 de
julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administracao publica e as
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Gongalo do Piauí - PI, 02 de maio de 2025.
organizacoes da sociedade civil;
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.-
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 017/2025, de dezenove de maio de dois mil e vinte e
cinco;
CONsIDERANDO a necessidade de instituir a Comissao de Monitoramento e Avaliacao, com a
Prefeita Municipal
finalidade de acompanhar e avaliar a execucao das parcerias celebradas com organizacoes da.
sociedade civil;

RESOLVE:
Nossa forga
Art. 1 Fica instituida a Comissao de Monitoramento e Avaliacao das parcerias firmadas entre oea nossa
gente
Município de Sao Goncalo do Gurgueia -PI e organizacoes da sociedade civil, nos termos da Lei
Gabinete da Prefeita
Federal n 13.019/2014 e do Decreto Municipal n 017/2025, de dezenove de maio de dois mil e.
vinte e cinco.
Portaria N 283/2025
Art. 2 A Comissao sera composta pelos seguintes membros:
1 - KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA, que atuara como Presidente da Comssaio;
II KATIA LIMA BARREIRA, membro titular;
III - LUCAS CUSTODIO DA SILVA, membro titular;
Art. 3 Compete a Comissao, dentre outras atribuicoes previstas em lei e regulamento:
providencias.
1 - Monitorar a execucao das parcerias celebradas com organizacoes da sociedade civil;
II - Analisar os relatorios de execucao das parcerias;
III - Emitir recomendacoes para o aprimoramento da gestao das parcerias
atribuigoes Iegais e em obediencia ao que dispoe o inciso II do art. 92 da Lei Organica.
Municipal,
IV - Realizar visitas tecnicas, quando necessario;
V - Propor medidas corretivas em caso de irregularidades ou desconformidades.
RESOLVE:
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1 - Nomear o Senhor JOSE PEREIRA DE SOUSA, portador do CPF:
184.036.383-53, para o Cargo em Comissao de ASSESSOR TECNICO -III simbolo DAS-
I, vinculada a Secretaria de Assistencia Social.
Publique-se.
data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 1 de maio de 2025..
Cumpra-se.
Sao Goncalo do Gurgueia-PI, aos 20 de Maio de 2025.
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-PI
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais