Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/02/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII
Município DE PAULISTANA - PI
Orgulhodo nossa gente
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeito Municipal
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADoRA arbitrar,
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art.1.196,Codigo Civil)
Contratado(a): me nis
CLAUSULA QUINTA: DA VEDAgAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
MARIA DO ROSARIO SANTANA DE SA
expresso consentimento da LOcADoR(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAO JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
TESTEMUNHAS:
LOCADOR(A) na forma da Lei.
CLAusuLA sextA - DAs condigOes DO recebimentO dO movel:
O LocATARio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
Nome:
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu..
CPF:
Paragrafo unico: O (a) LOcATARiO nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao.
do imovel locado
CLAuSULA SETImA - DAS CONDICOeS DE enTREGA dO ImOVeL:
Nome:
O LocAtArio, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condigoes em que o recebeu (CLAusulA sexTA),
CPF:
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.

CLAUSULA OITAVA DO iMPEDImeNTO DE BENFEITORIAS NO ImOVeL:
O LocatArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
consentimento da LOCADOR(A) manifestado por escrito.
CLAUSULA nONA - DA FINALIDADE DO ImOVEL:
Prefeitura DE
Pauistana
Orgulho da nossa gO imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLUsIVAMENTE
PARA FINS DE UTILIZACAO PUBLICA, ONDE FUNCIONARA A SEDE DA UBS
ESTADO DO Piauí
TRIANGULO, DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE
PAULISTANA-PI.
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO IMOVEL
AVISO DE Licitação
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
PREGAO ELETRONICO N 003/2025 - SRP/PMP
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOR(A) o
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
Iocal apropriado para instalacao.
CLASULA DECIMA PRIMEIRA-DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
OBJETO: Registro de precos para contratacao de empresa especializada em servicos de gerenciamento de frotas
O (a) LocATARio pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
atraves de plataforma eletronica que promova o controle do abastecimento, manutengao e monitoramento da frota,.
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente
abrangendo a aquisigao e intermediacao de pagamento para abastecimento de combustiveis, manutencao,
a vigencia da relacao locaticia.
aquisigao de pegas, servigos de manutengao preventiva e corretiva, lavagem e borracharia para toda a frota de
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
veiculos, incluindo maquinas leves, pesadas e equipamentos, tais como geradores, rocadeiras e outros, em rede.
de estabelecimentos credenciados, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana.
(A) LOCADOR(A)
- PI e suas secretarias, conforme especificacoes do Anexo I (Termo de Referencia), do Edital.
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LOcADor(A) o direito de
TIPO: MENOR PRECO
visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste contrato.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25.02.2025
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO fORO:
HORARIO: 09:00H (horario de Brasilia).
DATA DA RODADA DE LANCES: 25.02.2025
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
HORARIO: 09:15H (horario de Brasilia)
Paulistana -Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja

para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
INFORMAcOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-00 - Paulistana/PI
instrumento contratual.
INFORMACOEs: no mesmo enderego ee-mail: pl.pmpaulistanapi@gmail.com.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
PUBLIQUE-SE
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
Paulistana-PI, 07 de fevereiro de 2025.
Paulistana (PI), 06 de fevereiro de 2025.
Contratante: Lavalds Mamsdo da.
Regina Maria da Silva Ribeiro
Agente de Contratacao/Pregoeira
A divulgacao virtual dos atos municipais