Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

Exercício : 2025

ATO DA MESA Nº 37, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.480

02 13 00 PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA

| 1446 | 99.999.1017.2123.0000 9.9.99.99.00 800 | ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos Vinculados ao RPPS •Fundo em Capitalização (Plano | -450.000,00 F.R .Grupo: 1 800 03 Previdenciário) |

| 19 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| 1502 | 13.392.1130.1025.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL OBRAS EINSTALAÇÕES F.R Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da Não se aplica | -126.500,00 .Grupo: 1 700 05 União |
| 1509 | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.31.00 715 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL -22.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS,CIENT IFICAS,DESP< F.R. Grupo: Transferências Destinadas ao Setor Cultural• LC nº 195/2022-Art. 5° •Audio~sual Não se aplica | 715 00 |
| 1510 | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.31.00 716 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,CIENTIFICAS, DESP< F.R TransferênciasDestinadas ao Setor cultural •LC nº 195/2022 -Art.8' Não se aplica | -16.500,00 .Grupo: 1 716 00 •Demais Setores da |
| 1511 | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.36.00 715 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural• LC nº 195/2022 -Art. 5° Não se aplica | -25.000,00 .Grupo: 1 715 00 •Audio~sual |
| 1512 | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.36.00 716 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R TransferênciasDestinadas ao Setor cultural• LC n• 195/2022 -Art.8' •Demais Não se aplica | -25.000,00 .Grupo: 1 716 00 Setores da |
| 1513 | 13.392.1130.2045.0000 3.3.90.39.00 715 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural·LC nº 195/2022-Art. Não se aplica | -27.500,00 F.R .Grupo: 1 715 00 5° •Audio~sual |
| 1524 | 13.392.1130.2078.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -64.000,00 F.R .Grupo: 1 500 00 |
| 1525 | 13.392.1130.2078.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -50.000,00 F.R .Grupo: 1 500 00 |

06554034/0001--04

E xercício: 2025

ATO DA MESA Nº 37, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.480

-3.044. 467,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA ESTADO DO PIAUÍ

Avenida Gerardo Laura., 571, Centro / fone, 086 3369 1148 / CEP.1 64.222-<XX.) E-mail, cnmnrncniueirodaornia201 Jbotmail com br CNPJ/MF n· 02,949,509/0001-00

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(Pl) e dá outras providências.

- A Mesa D iretora da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(Pl), no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei. Orgãnica e Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que o poder legislativo aprovou e promulga a seguinte Resolução.
- Art. 1°. Ficam instituídas diârias par3. indenização de despesas com viagens para fora do Municipio de Cajueiro da Praia# PI, quando as mesmas ocorrerem para rrarar de interesses do Poder U!gi:;:lativo Municipal, de interesse do Municipio e cm missão oficial do Poder Legislativo de Cajueiro da Praia.

Pará.grafo Único.

- A3 diârias serão paga:;: a titulo de indeniutçâo aos:
- 1 Servidores, efetivos, comissionados ou contratados, quando a serviço da repartição ou para participação em conferências, seminári os e palestras de interesse da Câmara, bem com p cursos de treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento voltados para excrclcio de suas funções, por designação de supt!rtor hierárquico.
- li Vereadores, quando em missão de representação do legislativo, no exercício de atividades ligadas diretamente a esfera de atuação parlame1'\tat ou para participação em conferências, seminârios, palestras, cursos e eventos de interesse dn Câmara ou voltados ao exercido do múnus público.
- Art. 2° # Para fins do artigo anterior. compreendcm#se como despesas indenizadas por diária, as decorrentes de alimentação, hospedagem e deslocamento.
- § Único - As dhirias serão pagas, com ad evida autorização do Presidente, conforme valores constantes no anexo desta resolução, e serão T cajustadas anualmente atr1wés de Ato da Mesa D iretora pelo o indice INPC com data base a média dos último s doze meses a anteriores a abril.
- " Art. J .. A concessão eo pagamento das diárias serão realiza.das mediante ~uerimento do escrito, protocolizado e aprovado pelo o Presidente da Cã ~ara Municipal de Cajueiro da Praia#PI. . .,,
- Art. 4° .. O Vereador/Servidor que receber a diá ria e nã o se afastar da Sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui·la, integralmente no prazo de 0S(cinco) dias utcis, após a data prevista para o deslocamento;
- An. 5° As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão a conta de dorações orçamentarias própias.
- An. 6° .. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã o, produzindo efeitos legais apartir de l · de janeiro de 2026.
- Câmara Municipal de Cajueiro da Praia(Pl), 03 de dezembro de 2025.

Siquei Mun· ipal

Vice--Presidente da Câmara

nicipal

Anexo I - Valores de Oiarias

Código

DVER

DSER

DCONT

Descriminação

Valor dentro do Esrado

Diaria Vereador

R$ 500,00

Diaria Servidor

R$ 370,00

Diaria Contratados e Comissionados R$ 250,00

Fora do Estado

R$ 700,00

R$ 600,00

R$ 420,00

C-•

C . . .

l"tala-PI

APJlOVADO

EM O 3 /~ ,2\_

Artigo 3o .Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicação.

RODRUGO DA ROCHA MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL