Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/10/2025

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob on
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. Expedito Ribeiro Campos Neto, vem atraves deste edital
NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
022/2025 de data 15 de outubro de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra. PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES,
encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no
13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 bem como ainda Lei
Municipal n 414/2024. No qual foi realizado o levantamento
planialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por
profissional
competente,
acompanhado
Anotacao
Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica
(RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de
matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido
endereco,
bem
como,
legalizacao das
benfeitorias
existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a
ser registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Itainopolis-PI, conforme especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel
consistente em uma area de 104,o0m? Rua Zulmira de Carvalho
Campos, SN, Bairro Centro, Itainopolis/PI, Latitude: -7.451608,
Longitude: -41.478878, Itainopolis-PI, CEP no 64565000. Artigo 2.
Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados.
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, S1, 85 e $6, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24,
S1, 85 e 56, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As
eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria -
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que
serao analisadas pelos setores responsaveis, priorizando
procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31,
83, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S7, do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n'
021/2025 de data 16 de outubro de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra. CALICELIA DA SILVA DINO DE
sousA, encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme
Lei n 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 bem como ainda
Lei Municipal no 414/2024. No qual foi realizado o levantamento
profissional
competente,
acompanhado de
Anotacao
endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes,
consistente em uma area de 266,09m? localizado na Av. Helvidio
Nunes, n92, Bairro Centro, Zona Urbana da cidade de Itainopolis-PI,
Latitude:
-7.44604441,
Longitude:-41.4788395,CEP
64565000. Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a
ausencia de impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os
notificadostitularizem
sobre
o imovel objeto da Regularizacao
Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, 85o e $6, da Lei Federal no
13.465/2017 e art. 24, s1, s5 e s6, do Decreto Federal no
9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias
ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital, sendo.
que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao de.
Regularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas.
justificativas
plausiveis, que serao analisadas
pelossetores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei Federal no 13.465/2017 e art.
24, s7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA - PICOS-PI.
Regularizacao Fundiaria de Interesse Especifico - REURB-E