Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO DE PARA1M

06.554.26S/0001-18

Eicercicio:

2025

DECRETO N· 37, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementõr e da outras prov,dênaas

Fica aberto no orçamento vigente ,

DECRETA :

Artigo lo.- um crédito adicional na importância de

R$2. 307. 000, 00 di:::i:tribuidos a5 seg1.linte::i: dotaçOe!:!:

Suplementaçã o ( + ) 2.307 .000,00

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0003.2001.0000

3.3.90.36.00

soo

... 000

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0001.2069.0000

3.3.90.31.00

soo

Manuteoçlo

Enc11r1os com a Clmara dM

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

NJo se.ip1iu,

Promoçõe, Preml.ições e Solenld.ides

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

Recur,os nSo Vinculad05 de Impostos

... 000

N:lo seapllcil

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0001.2012.0000

Manutençlo dos Enargos da Secretaria

3.3.90.14.00

soo

999

000

3.3.90.39.00

soo

999

000

3.3.90,40,00

soo

999

000

3.3.90.93.00

soo

999

000

04.183.0001.105S.OOOO

4.4.90.52.00

soo

DIÁRIAS

- CIVI L

Recur,os nSo vinculados de Imposto,

Nloseapllcil

Manutenção dos Enargos da Secretaria

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Não seap1ia

Manutenção dos Encarg05 da Secretaria

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Rttursos nSo Vinculados de Impostos

Nloseaplic-a

Manutenç.!lo dos Encar1os da Secretaria

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nJo Vlnculados de Impostos

Não~:ipllca

AqulslçJo de Moveis e Equipamentos Diversos

EQ,UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recunos nlo Vinculad05 de Impostos

... 000

N3oseapllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO OE PARAJM

06.554.265/0001·18

Exercido;

2025

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

28.846.0002.0002.0000

Contrlb. p/ Formaçlo do Pai. do Serv. Pübtlco

3,3,90.47.00

soo

999

000

3.3.90.47.00

750

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

OBRIGAÇÕES

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

Nlo 5eaplica

Conlrlb. p/ Formaçlo do Pai. do serv. Pübllco · PASEP

OBfUGAÇÔES

Recursos da Contribulç::lio de lntervenç::lio no Dom/nlo Econ6mko

~9 000

aplka

Nlo

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

1S3

Manutendo do Sl$lema Munh:lpal de Ensino

12,361.0036,202S.OOOO

3.3.90.14.00

SOO

200

000

t . 2 .361.0036.2025.0000

3.3,90.36.00

SOO

200

000

12.361.0036.2103.0000

3.3.90.30.00

sso

DIÁRI AS-CIVIL

Rttursos n::lio Vinculados de Impostos

Educaçlo . Oflsp,esas com MOE

Manutenç::lio do Sistema Munlclpal de Ensino

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Educação - Despuas .::om MOE

Manut. AIMdades do Sal6rio Educaçlo

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertncla do Salá rlo-Educaçlo

999

000

NloHaptlca

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO- FUNDEB

12.361.0036.1059.0000

Aqulslçlo de Equlp. para u. Es.colares.

4.4.90.52.00

542

999

000

12.361.0036.2030.0000

t.90.11.00

S41

230

000

12.361.0036.2031.0000

3.3.90.39.00

543

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênciu do FUNOEB - Cõmplementaç.llo da união - VAAT

Nlo 5e aptka

Manutem;lo e Ençargos c;om os Proff»ionals da EduQçlo · 7

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer6nclas do FUNOEB . Complementaçlo da Unllo - VAAF

FUNOE8 - Profissionais da Educaçllo Báslc

Manutençlo do Enslno Fundamental. 30'Ji

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transfer6nclas do FUNOE8 · ComplementaçJo da Unlllo · VAAR

999

000

Nlo~ap11ea

02 OS 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇO S PÚBLICOS

lS.452.0001.2037.0000

Manut. dos Enc. da Se<. de Obras e Serv. Urbanos

3.t.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

389

391

proflnlon.ais da enf~maiitffl.

AV. BAAÃO OE PAAAIM

06.SS4.265/0001-18

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0001.2051.0000

M1nutençlo cio Fundo Munlclp1I de Sal)cle

3.1.90.11.00

soo

300

000

10.301,0001.2051.0000

3.1.90.11.00

605

10.30UI001.205J,0000

3. 1.90.13.00

SOO

300

000

3.3.90.30.00

SOO

300

000

3.3.90.36.00

600

e Serviços Ptlbllcos de 5a0de

999

000

420

10.lOl.0001.2051.0000

3.3.90.39.00

600

Manutenç-'o das Aç~u · S.rvl(os PObllcos de saikle-

999

000

70.000,00

SOO

S0.000,00

60S

23.000,00

SOO

70.000,00

SOO

100.000,00

1/t:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecursosnJ0Vlncubdosdelmpos1os

S.v<:lt · oupesu com

ASPS

Manu,ençlo do fundo Munklpal de 5a0de l/t:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· '-'ESSOAL CIVIL

M,nutençlo do Fundo Mun'tlpal de saúde

01l,RIGAÇÔESPATR0NAIS

Recursos não Vinculados de lmposlos

Saude · Despesas com ASPS

Manutençlo do Fundo Municipal de Saúde

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nJo Vinculados de lmponos

Saude · Despesas com A5P5

Manutençlo do fundo Munklpal de Sal>de

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FfSICA

600

Transferlnclas Fundo a Fundo d· Recursos do SUS prownl·n1u do Governo Federal · &loco de

Nloseaplla1

Manutenç.lo do Fundo Munklpal de Saúde

60.000,00

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

Transfer,!,rw;ias Fundo a Fundo de Recu,$0$ do SUS proven~nttt do Govemo FedCfill · Bloco de

NloHaolica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

08.244.0011.20SS.OOOO

Manut. do1 Recursos da

3.1.90.11.00

SOO

Sec. deAçloSOdal l/t:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAl CIVIL

RkUrsos não Vinculados de Impostos

999

Nlo se apliQ

000

fUNOO DE ASSISTENClASOCIAL

08.244.0001.2056.0000

ManutençJo do f undo de Assiilência social

3.3.90.14.00

SOO

999

000

3.3.90.36.00

660

OIÁRIAS · CML

Recursos nJo Vinculados de lmpos1os

N&os.eapllca

M,nutençlo do Fundo de

JOClal

Asiinlnc:ia

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Transfero!ncia de Recursos do Fundo Naclonal de Asslsto!ncla Social · FNAS

999

000

Nlo se aplica

AV. BARÃO OE PARAIM

06.554.265/0001·18

08,244.0001,2056.0000

3.3.90.39.00

660

999

000

UNIDADE MISTA OE SAÚDE

10.302.000t.20S2.0000

3.3.90.39.00

621

Exerclclo:

2025

Manutençlo do Fundo de Assln6ncia social

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferênda de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SO<:lal · FNAS

Nlo se aplka

Manu1ençlo da Unidade M ista de Saüde

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURfOICA

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS orovenlentes do Governo E$ladual

Nllioseaplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

27.812.0008.2036.0000

Manutençlo do Oespono Amador

3.1.90.11.00

SOO

999

000

Artigo 2o . -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Rtt<:ursos nSo Vinculados d· lmp05l05

Nllio se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes: de :

Anulaçã o :

CÂMARA MUNICIPAL

Ol.Oll.0004.1001.0000

4.4.90.51.00

soo

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA os SERVIÇOS Pl)eucos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04,122.0001,2012.0000

SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

706

~9 000

4.4,90.S2.00

706

... 000

04,122.0012.1003.0000

4.4.90.52.00

7SS

999

000

04.182.0001.2088.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS

PESSOA JURfOICA

Tr;,nsfertricla EsP1=clal da Un!lo

Nloseaplica

SUPERVISÃO. PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL

Tr:,,nsfe~n.::la Esp,eclal da Unllo

Nlose,pllc·

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

DA FROTA OE VEfCVLOS

Recursos de Allenaçlo de Bens/Ativos · Administração Direta

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo Vlnculadm de Impostos

Nlose,plica

-S0.000,00

F.R. Grupo:

150000

·200,000,00

F.R. Grupo:

-170.000.00

F.R. Grupo:

1 70606

·50.000,00

F.R. Grupo:

1 7SS 06

-400.000,00

F.R. Grupo:

(Continua na próxima página)

ExHClclo:

2025

237

E COMUNIC

PASEP

CIOE

50.000,00

S0000

1. 5.000,00

50000

50.000,00

S0000

200.000,00

S0000

100.000,00

50000

10.000,00

50000

50.000,00

S0000

25.000,00

SOO

1.000.00

750

10.000,00

SOO

300.000,00

500

150.000.00

550

S0.000,00

542

2ss.ooo.oo

541

400.000,00

S43

20.000.00

SOO

Manute,nç--lo das

671

687

617

623

23.000,00

SOO

5.000,00

SOO

50.000,00

660

40.000,00

660

100.000,00

621

30.000,00

SOO