Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/09/2025


PORTARIA Nº 496/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para fun -ção que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Con -tratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCA -LIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DE -SIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.*****, Professor, Matrícula nº 58983, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRA -TIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros even -tuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 11 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronica -mente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 53/2025/SEMEC/ PMT, CONTRATADA(O): MASTERINFO VARIEDADES - EDUARDO MIRANDA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 57.868.636/0001-77; Nº DO CONTRATO: 56/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA-ME, inscrita no CNPJ n.º 52.369.074/0001-01; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIM -PEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa -ção de Teresina - SEMEC. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Munici -pal de Educação - SEMEC/PMT/PI.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATU -AL Nº 094/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 93/2022/SEMEC/ PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00044.016277/2021-11/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITA -ÇÃO Nº 09/2022/SEMEC - Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.017311/2025-17/SEMEC/PMT. CONTRA -TANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/000598. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPOR -TES URBANOS DE PASSAGEIROS DE TERESINA - SETUT, CNPJ n° 23.648.975/0001-26. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 093/2022/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 09/09/2025, vigorando, por -tanto, até 08/09/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇA -MENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suporta -das: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, 09001.1236500172.646 - Administração da Edu -cação Infantil, 09002.12361 00092.090 - Administração do Ensino Funda -mental - FUNDEB e 09002.1236500082.088 - Administração da Educação Infantil - FUNDEB; Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de ter -ceiros - pessoa jurídica; Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não Vincu -lados de Impostos - EDUCAÇÃO e 1540240 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB - OUTROS. DATA DE

ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CON -TRATADA - Edmilson Alves de Carvalho.