Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

302
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIV

Portaria N 140/2025
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de margo de 2025.
Portaria No 141/2025
"Nomeia Gestor titular e suplente de
"Nomeia Fiscal titular e suplente de
Contratos
outras
providencias".
Contratos
outras
providencias".
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí, no uSO de suas
atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO a exigencia capitulada no Art. 117, caput da Lei no
14.133/2021, o qual dispoe que a execucao de contratos deve ser acompanhada e
fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato; representantes da Administracao
CONSIDERANDO a exigencia capitulada no Art. 117, caput da Lei n
14.133/2021, o qual dispe que a execugao de contratos deve ser acompanhada e
especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7 da referida Lei,
ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratacao de terceiros para assisti-los e
fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato
subsidia-los com informacoes pertinentes a essa atribuicao.
CONsIDERANDO os contratos administrativos originado da Secretaria
Municipal de Administracao e Financas e Secretaria Municipal de Governo de Porto
Alegre do Piauí;
Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre do
Piauí;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o -- DESIGNAR a servidora Sra. MARINETE FERREIRA DE SOUSA
matricula no 174, portador(a) do RG no 1.710.580 - SSP/PI e CPF no 814.123.043-34,
Art. 1o - DESIGNAR o servidor Sr. MANOEL TUNDA DA SILVA, matricula
matricula no 341, para exercer a funcao de FIScAL TITULAR, para acompanhar e
no 1, portador (a) do RG no 971.263 SSP/PI e CPF no 153.124.613-34, para exercer a
fiscalizar a execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Administracao e
fungao de GESTOR DE CONTRATO TITULAR, para acompanhar a execucao dos
Financas e Secretaria Municipal de Governo de Porto Alegre do Piauí.
contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio
Art. 2 - DESIGNAR o servidor Sr. FELIX CASSIMIRO DA SILVA, matricula
Ambiente de Porto Alegre do Piauí.
no 12, portador (a) do RG no 507.234 SSP/PI e CPF no 265.115.923-91 para exercer a
Art. 2o - DESIGNAR o servidor Sr. EVANILDO DUARTE DOS SANTOS
funcao de FISCAL SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos
Matricula no 411, portador (a) do RG no 1.642.753 SSP/PI e CPF no 732.209.733-53,
da Secretaria Municipal de Administracao e Finangas e Secretaria Municipal de
para exercer a funcao de GESTOR DE CONTRATO SUPLENTE, para acompanhar a
Governo de Porto Alegre do Piauí, competindo-he substituir o Fiscal Titular em seus
execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal
impedimentos legais ou eventuais.
de Meio Ambiente de Porto Alegre do Piauí, competindo-lhe substituir o Gestor Titular
Art. 3o - Determinar que o fiscal ora designado devera:
em seus impedimentos legais ou eventuais.
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando, em registro proprio, todas as
Art. 3o - Determinar que o Gestor ora designado devera:
ocorrencias relacionadas a execucao do contrato, determinando o que for necessario a
regularizacao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,
I -- gerir o contrato em nome do orgao contratante;.
em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,
II -- ser o responsavel por garantir que as obrigacoes contratuais sejam cumpridas;
nos termos da lei;
III - Verificar o cumprimento das condicoes pactuadas no contrato e,
IV - Analisar e autorizar os pagamentos devidos.
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e
durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a
aplicacao das penalidades legalmente estabelecidas;.
Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se.
IlI - atestar, formalmente, nos autos dos processos, o recebimento dos servicos ou
produtos contratados e/ou solicitar correcoes ou ajustes quando necessario, atestando
Art. 5o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor a partir
as notas fiscais relativas aos servicos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025
do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
IV- Emitir relatorios de acompanhamento
Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí,
aos vinte e sete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco (27.03.2025).
GAbIneTE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí,
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Antonio Avelino Rocna de Neiva.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais