Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

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OLHO o·AouA DO PIAU.

~ Olho D á gua do Píaul -Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

Portaria nº 003/2025

legais

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho o ·Agua do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 - Olho D'Água do Plauf C.N.P.J 01.612.59510001-07 1

Olho D'água do Piauí (PI}, 02 de Janeiro de 2025.

O Prefeito Municipal de Olho D'água do Piauí (PI), no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 161/2019 que "Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'água do Piauf e dá outras providéncias·.

RESOLVE:

1- NOMEAR, a senhora MARIA ZÉLIA LEAL SILVA, para o cargo em comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , deste Município.

li -Revogadas as disposições em contrári o, a presente portaria, entrará em vigor a partir de sua assinatura e publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAUI, aos seis dias do més de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

Dê-se Ciéncia, Publique-se e Cumpra-se

ANTONIO LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE ANISIO OE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 ICEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanislodeabreupi@gmail.com

PROCESSO 001.003667 /2024 PROCEDIMENTO 034/20 24 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 034/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 001 ao PE 034/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU PI, pessoa Jurídica de direito público Interno, com sede e foro na cidade de Aní sio de Abreu, situada na à Rua Maria da Mercê s Ribeiro, n° 406 Centro, CEP 64.780-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.630/0001-70, por meio de sua Comissão de Contrataçã o, neste ato representada pelo Sr. Vitor de Jesus Santos Dias, nomeado pela Portaria n° 011/ 2025, publicada no Diário Ofí cial dos Municfplos do Piauí de 06 de Janeiro de 2025, inscrito no CPF sob on° 080. xxx .xxx-08, considerando o julgamento da licitaçã o na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS no 034/ 2024, processo administrativo no 001.003667/ 2024, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n° 7 .892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposiçõ es a seguir:

1. DO OBJETO;

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para contratação de empresa para a prestaçã o de serviços de locação de veicules para atender a demanda das secretarias municipais do Município de Anisio de Abreu-PI, especificados no anexo I do edital de Pregã o Eletrôn ico n° 034/2024, que é parte Integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, Independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas sã o as que seguem:

| ITEM | ESPECIFICAÇÃ O | UNJO. | QUANT. DE VEiCULOS | QUANT, DE MESES | v. UNITÁRIO (po, vela.llol | v. Mensal | V. TOTAL (12 m...,) | Empresa Detentora/Vencedora |

| 1 | LOCAÇÃO DEVEICULO TIPO PICK UP PEQUENO PORTE, COM MOTORISTA PARA O FUMIP. | UNO | 1 | 12 | 5.53S,00 | S.53S,00 | 66.420,00 | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.08210001-02 |
| 2 | LOCAÇAO DEVE CULOS TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA, PARA AS EQUIPES OE PROGRAMAS JUNTO A SECRETARIA OE ASSISTt:NCIA SOCIAL | UNO | 2 | 12 | 4.560,00 | 9.1.20,00 | 109.440,00 | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001 -02 |
| 3 | LOCAl,Aô DE VE CULO TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E SERVJrOS DIVERSOS | UNO | l | 12 | 4.S60,00 | 4.560,00 | 54.720,00 | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02 |
| 4 | LOCAÇA O DEVE CULO TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA, PARA EQUIPES OE SAÚDE EM VISITAS DOMICILIARES NA SEDE COMO NA ZONA RURAL | UNO | 2 | 12 | 4.560,00 | 9.120,00 | 109.440,00 | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercis Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.63010001-70 I CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmani1iodeabreupi@gmail.com

| 8 | LOCAÇAO DE VEICULO TIPO PICK UP DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAl'""ÃQ | UNO | 1 | 12 | 1S.S00,00 | 1S.500,00 | 186.000,00 | CONSTRUTORA BARROSO LTDA, CNPJ: 21.182.082/0001-02 |

DAQS)S DA EMPRESA'

RAZAO SOCIAL: CONSTRUTORA BARROSO L TDA

CNPJ:

21.182.082/0001-02

ENDEREÇO : Av. Maria Joaquina Ribeiro, Nº 98, Bairro Centro, em Anislo de Abreu­ PI, CEP: 64. 780-000

RESPONSAVEL:

LUCAS SOUZA SOARES

EMAIL: lucas\_p120@icloud.com

3. VALIDAD! DA ATA

3.1. A valldade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual periodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos n:io superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administrac;ao promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a reduç:io dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalldade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.l. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem apllcaçâo da penalidade se connrmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.63010001-70 ICEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

- 4 . 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4 . 7.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7 .2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pe la Administração, sem justificativa aceitável;
4. 7 .3. N ão aceitar reduzir o seu preço .-egistrado, na hipótese deste se tornar superior à q ueles praticados no mercado; ou
- 4 . 7.4 . Sofrer sanção adminis trativa cujo efeito torne- o proibido de celebra r contrato administrativo, alcan çando o órgão gerenciador.
- 4 . 7 . 5 . o cancelamento de registros nas h ipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4. 7 .4 será formalizado por d espacho do ó rgão gerenciador, assegurado o contraditó.-io ea ampla d efesa.
- 4 .8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer po r fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, q ue prejudique oc umprimento da ata, d evidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de inter esse público ; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor .

S. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 . Poderá utilizar- se d est a Ata de Regist ro de Preços qualq uer órgão ou e ntid ade n:~,ni\_::;al,ã~Giúili n; ,ª ~=~i~ipii~ ~°ev';:;,r;~fe m::~;:v;vi: vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabe lecidas no D ecret on . 7.892/2013 ena Lei n . 14.133/2021.

- 6 . 2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do forn ecim ento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações a nteriormente assumidas.

7- DO FORO:

7.1. As questões decorren tes da utilização da presente Ata, que não p ossa m ser dirimidas a dminist rativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Anísio de Abre u PI, com exclu são de qualquer o utro, por mais privilegiado que seja.

Pa ra firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igu al teor, que , d epois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Aníslo de Abre u PI, 19 de feve reiro de 2025.

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Vitor de Jesu s Santos Dias Pregoeiro

LUCAS SOUZ A

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CONSTRUTORA BARROSO L TOA CNPJ: 21 .182.082/0001 -02