Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI
Derta olan

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
AOFRANCICO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art.72, VII, LEI FEDERAL 14.133/21)
representada por Igor Martins Ferreira de Carvalho, portador do CPF n 644.074.543-34. A.
contratacao tera seu valor global no importe de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais),
DADOS DO PROCESSO
NPROCESSOADMINISTRATIVO001/2025
divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 16.00o,00 (dezesseis mil reais), em conformidade
001/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação
com a proposta apresentada.
ORGAO GERENCIADOR:
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURiDICA NA AreA
Sao Francisco do Piauí -- PI, 17 de Janeiro de 2025.
PUBLICA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E
JUDICIAIS NA JUSTICA DO TRABALHO, FEDERAL E ESTADUAL EM 1 E 2
INSTANCIA,PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS,
COM O INTUITO DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS QUE TRAMITAM AS RECURSOS PUBLICOS EM PROL
Hoce
eecr
Município EM ORGAOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DA ESFERA
JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, COM O FITO DE SANAR QUESTOES QUE
Fabian8 Araujo de Moura
DIGAM RESPEITO A FISCALIZACAO E POSSIVEL PROMOCAO DE ACOES
Prefeito Municipal
JUDICIAIS QUE VISEM AO RESSARCIMENTO AO ERARIO PUBLICO
Municipal, ALEM DE ORIENTACOES ACERCA DAS DISPOSICOES LEGAIS
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCODO Piauí
TRIBUNAIS DE CONTAS (TCE E TCU),BEM COMO,PRESTAR ASSESSORIA
Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000
E CONSULTORIA JURIDICA NOS PROCESSOS DE LICITACOES E
Sao Francisco do Piauí
CONTRATOS DA Prefeitura Municipal E DEMAIS SECRETARIAS,
CNPJ:06.553.994/0001-50
VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE SAO
FRANCISCO DO Piauí/PI.
VALOR ESTIMADO: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)

cONsIDERANDo que a documentagao e informag8es colacionadas aos autos do
processo administrativo em epigrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021,Art.74, l,
patrocinio ou defesas de causas judiciais ou administrativas;
ESTADO DO Piauí
cONSIDERANDO restou justificado a razao de escolha do
GABINETE DO PREFEITO
CNP3: 06.553.994/0001-50
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 0117.01/2025
INEXIGIBILIDADE N 001/2025
ESTADODOPIAUL
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA NA AREA
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICA,
ACOMPANHAMENTODE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E
iNSTANCIA, PATrOCiNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTrATIVAS, COM O
CONSIDERANDO ficou
INTUITO DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS QUE TRAMITAM A FAVOR DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS EM PROL DO Município EM ORGAOS
requisitos de
habilitacao
PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA,
exigidos no Termo de Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificagoes
COM O FITO DE SANAR.QUESTOES QUE DIGAM RESPEITO A FISCALIZACAO E
do objeto pretendido, e;
POSSIVEL PROMOCAO DE ACOES JUDICIAIS QUE VISEM AO RESSARCIMENTO
cONsiDERANDO a manifestacao favoravel do orgao de assessoramento juridico,quanto
AO ERARIO PUBLiCO Municipal, ALEM DE ORIENTACOES ACERCA DAS
ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratagaoj
DISPOSICOES LEGAIS VIGENTES, O ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA
JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS TCE E TCU), BEM COMO, PRESTAR
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NOS PROCESSOS DE LICITACOES E
CONTRATOS DA Prefeitura Municipal E DEMAIS SECRETARIAS, VISANDO
AUTORIZO a INEXiGIBILIDADE n2 001/2025 para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE SAO FRANCISCO DO
PRESTACAO DE SERVIGOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA NA AREA
Piauí/PI
PUBLICA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA JUSTICA DC
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
TRABALHO, FEDERAL E ESTADUAL EM 1E 2 INSTANCIA, PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS
CONTRATADA: IGOR MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADMINISTRATIVAS, COM O InTUITO DE ACOMPAnHAR OS PROCESSOS qUE TRAMITAm A
CNPJ DA CONTRATADA: 11.281.708/0001-84.
ENDERECO: RUA NAPOLEAO LIMA, N 1392, BAIRRO JOCKEY CLUBE, NO
FAVOR DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS EM PROL DO Município EM ORGAOS
pUBLicOs feDeRAiS, eStaduAiS, DA eSfErA JuDICiAl e ADminIStratIvA, COm O fItO DE
Município DE TERESINA/PI
SANAR QUEStOES QUE DIgAm RESPEITO A FISCALIZAgAO E POSSIVEL PrOMOgAO DE AgOES
VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), COM
12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
JUDICIAIS QUE VISEM AO RESSARCIMENTO AO ERARIO PUBLICO Municipal, ALEM DE
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / DUODECIMO.
ORIENTAGOES ACERCA DAS DISPOSICOES LEGAIS VIGENTES, O ACOMPANHAMENTO
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA
ASSESSORIA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCE E TCU), BEM COMO,PRESTAR ASSESSORIA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/01/2025
E CONSULTORIA JURIDICA NOS PROCESSOS DE LICITACOES E CONTRATOS DA Prefeitura
Municipal E DEMAIS SECRETARIAS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DO
Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, Il, e -
Sao Francisco do Piauí/PI, 17 de janeiro de 2025.
nexigibilidade - Servigos Tecnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual,
ADMINISTRATIVO N 001/2025, cujo contratagao devera ser celebrada
Mae
Fabiano Araujo de Moura
privado, com sede na Rua Napoleao Lima, n 1392, Bairro J6quei, Município de Teres
Prefeito Municipal
Av.Laurentino Pereira,678-Centro.CEP:64.550-000
cNPo. o8.355.084/0001-50
CNP3:06.553.994/0001-50