gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/06/2025

Estando em conformidade com a legislacao vigente (Artigo 75, Inciso I da Lei 14.133/2021), com
base na solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao, bem como da existencia de
disponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo de Licitação acima, em
favor da empresa COUTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Aniceto Cavalcante,
n 267, Anexo 1, Bairro Aldeia, Sao Raimundo Nonato - PI, inscrita no CNPJ n 28.101.445/0001-
87, pelo valor de R$ 118.640,76 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e seis
centavos), cujo objeto ea Contratacao de Empresa para Construcao de Praca na Zona Rural na
Localidade Lagoa da Isabel no Município de Varzea Branca - PI.
Objeto: Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos tecnicos especializados
visando assessorar o Município na gestao, elaboracao de auditorias e laudos tecnicos, mediante
a conferencia das faturas de energia eletrica da Administracao direta e indireta do Município,
elaboracao de memorial de calculo de consumo e potencia do parque de iluminacao publica, a.
verificacao do modelo tarifario aplicado em cada unidade consumi
idora, assim como verificacao
de possiveis isencoes indevidas e/ou nao repasse da contribuicao de iluminacao publica (CIP)
Contratante: Município DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí (PI), CNPJ n. 01.612.593/0001-00.
Contratado: INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
n= 32.049.941/0001-06. Suporte Legal: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no
Art. 72 e 74, Inc. III, c, e demais legislacoes aplicaveis. Valor Global do Contrato: Percentual.
maximo de retorno sobre proveito economico ou financeiro em 20% (vinte por cento). Dotacao
Orcamentaria: FPM; ISS; IR; FEP; IPVA. Vigencia: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 24/06/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA, com sede na Praga Santa Teresinha s/n
- Centro - Varzea Branca - PI - inscrita na CNPJ n 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: COUTO
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Aniceto Cavalcante, n 267, Anexo 1, Bairro Aldeia, Sao
Raimundo Nonato - Pl, inscrita no CNPJ n 28.101.445/0001-87. OBJETO: Contratacao de Empresa
para Construcao de Praca na Zona Rural na Localidade Lagoa da Isabel no Município de Varzea Branca
- PI. VALOR CONTRATADO: R$ 118.640,76 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta reais e setenta
e seis centavos). VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso l, da Lei
14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATARIOS: Raimundo
Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Mikayl Araujo Couto CPF 037.017.779-81
EXTRATO DE CONTRATO N 050/2025 - PMMCP/PI
INEXIGIBILIDADE N 011/2025 - PMMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0275/2025 - PMMCP/PI
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/11/2025


LEI Nº 6.279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui o 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina', e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina', com o objetivo de promover ações de prevenção, orientação, acolhimento e apoio psicossocial aos servidores públicos ativos da sua administração direta e indireta.

Art. 2º São objetivos do 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina':

- I - promoção da saúde mental e do bem-estar psicossocial no ambiente de trabalho;
- II - prevenção do adoecimento psíquico relacionado ao exercício da função pública;
- III - estímulo à criação de ambientes laborais saudáveis, inclusivos e acolhedores;
- IV - identificação de fatores de risco psicossociais no trabalho;
- V - promoção da escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento dos servidores que necessitem de suporte;
- VI - realização de campanhas educativas e de sensibilização sobre saúde mental; e
- VII - estímulo a parcerias com instituições de ensino, conselhos profissio -nais, associações e entidades sem fins lucrativos.

Art. 3º As ações do Programa poderão ser desenvolvidas por meio de:

- I - campanhas informativas e educativas;
- II - rodas de conversa, palestras e oficinas temáticas;
- III - atendimento psicológico pontual ou por meio de escuta ativa;
- IV - encaminhamentos para atendimento especializado na rede pública de saúde; e
- V - capacitação de gestores e lideranças para identificação de sinais de sofri -mento psíquico nos ambientes de trabalho.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá instituir equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área da saúde, assistência social, psicologia e recursos humanos, para operacionalizar as ações do Programa, respeitada a disponibilidade orçamentária e de recursos humanos.

Parágrafo único. As parcerias firmadas com as instituições ex -ternas previstas deverão ser formalizadas por meio de convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos legais compatíveis com a legislação vigente.

Art. 5º A participação dos servidores públicos nas ações previstas nesta Lei será facultativa, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana e do sigilo profissional.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/06/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.028120/2025-94, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 64.847,28 (SESSENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF786. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 20/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/08/2025


PORTARIA Nº 265/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.09307R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 125/2023, publicada no DOM n° 3.549 de 30/06/2023, e aposentar PEDRO ALCANTARA FONTENELE, servidor	público	municipal,	no	cargo	de	Auxiliar	Operacional	Infraestrutu -ra,	especialidade	Auxiliar	Técnico	Eletricista,	referência	'C6',	matrícula	nº 026488, CPF nº ***.391.693-**, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade, com proventos integrais e garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003, c/c art. 2º da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 02, CONFORMEART. 185 C/C SEU § 3°, I DALEI MUNICIPAL N° 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 5.776/22). | R$ 1.068,22 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 2.731,58 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/06/2025


PORTARIA Nº 171/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.06332R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 058/2023 de 09 de janeiro de 2023, e aposentar LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, servidor público municipal, no cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 001813, CPF nº: 287.***.***-87, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos. 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co art. 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/02/2025

604
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX

Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOMPRINCIPIODOPIAUI
CNPJ:41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOMPRINCIPIODOPIAUI
PICLEYA
E-mail:prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Portaria No 44/2025
Portaria N 46/2025
FRANCISCO APOLINARIO cOSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigges legais..
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais..
Resolve:
Resolve:
Art. 1. NOMEAR a Sra. BIANCA VITORIA CARVALHO DA COSTA,
Art. 1. nOmeAR a Sra GeRmINA PeReIRA MOUrAO, portadora(a) do CPF
portadoraa) do CPF No XXX.267.322-68,para o cargo,COORDENACAO DE
No XXX.158.063-88, para o cargo, DIRETORIA DE ENSINO A DISTANCIA-EAD, da Secretaria
POLITICAS e progrAmAS' sOcIAIS AO eStuDanTE, da Secretaria Municipal DA
Municipal DA EDUCACAO, do Município de Bom Principio do Piauí
EDUcAcAO, do Município de Bom Principio do Piauí.
Art. 29 - Esta Portaria com
de2025
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, aOS 30.01.2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, aOS 30.O1.2025
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
FRANCISCO APOI
NARIO COSTA MORAES
Prefeitd/Municipal

BOMPRINCIPIODO Piauí
BOMPRINCIPIODOPIAU
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.con
PIOLEN
Portaria No 45/2025
Portaria N 47/2025
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuicoes legais
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigoes legais
Resolve:
Resolve:
Art. 19. NOMEAR a Sra CONCEICAO MARIA MIRANDA DE AZEVEDO,
Art. 1. NOMEAR a Sr. ANTONIO ARAUJO FREITAS COSTA, portadora(a) da
oortadora(a) do CPF No XXX.489.423-45, para o cargo, COORDENACAO PEDAGOgICA DE
CPF No XXX.O50.871-53, para o cargO, COORDENACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR, da
ENSINO FUNDAMENTAL, da Secretaria Municipal DA EDUCACAO, do Município de Bom
Secretaria Municipal DA EDUCACAO, do Município de Bom Principio do Piauí.
Principio do Piauí.
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2o - Esta Portaria com efeito a partir de 06 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITOMUNICIPALDE BOM PRINCIPIODO Piauí-PI,aOS 30.O1.2025
Prefejto Municipal
feito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/07/2025


PORTARIA Nº 1077/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ALMENAÍDE PIRES DOS SANTOS, Auxiliar Legislativo nível/classe C2, matrícula funcional nº 128, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 22 de abril a 01 de maio de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII

Prefeitura Municipal DE BOM JESUS/PI
3oms
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
3om
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIALS
termo aditivo De prorrogacAo de vigencia de prazO cOntratual
TERmO ADITIVO DE PRORROgACAO De VIgEnCIA DE PRAZO COnTRATUAL
mento particular de PRORROGACAO DE VIGENCIA DE PRAZO
Pelo presente instrumento particular de PRORROGACAO DE VIGENCIA DE PRAZO
elio no.4
nesta cidade, inscritano CNPp 06.554,356/0001-53,
Sra.SOLIMAR DA CUNHA PINH
NTRATANTE,e do outro ladc
ado CONTRA TANTE,e do outro lado
JACKSON "DA SILVA brasileiro,
no. 055.679.673-06,
nominado CONTRATADO,ajustam e contratam na forma que seguem
ONTRATADO
CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA PRIMEIRA
12 doze
acao do
dozen
a Portaria de
prorrog
e FRANCISCO DAS
01/11/202
dor Social do SCFV,
ade de Bom Jesus-
A SEGUNDA
CLAUSULA SEGUNDA
CLAUSU
da vigencia do
Juer onus ou obrigagoes, bem como na Lei Municipal no. 488, de 24 de agosto
CLAUSULA TERCEIRA
Estado do
judicial ou extrajudicial
-Pl, 01 de novembro de 2024
Solimar da Cuaha Pinh
Solimar da CughaPinheiro
nito
Testemunhas:
ercer
Jasrg
eereuo
CPF
cpf:3
677-833-00

Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIALE
TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE VIGENCIA DE PRAZO CONTRATUAL
ticular de PRORROGACAO DE VIGENCIA DE PRAZO
nte instrumento particular de PRORROGACAO DE VIGENCIA DE F
CONTRATUAL,
BOM JEsUs-Piauí,pessoa juridica de direito publico interno,com sede administrativa
scrita no CNPJ.n. 06.554.:
356/0001-53,
na Praca Marcos Aurelio n.41, nesta cidade,inscrita no CNPJ no.06.5
neste ato representado pela Sra.SOLIMAR DA CUNHA
OCONTRATANTE,
tro ladc
082
CONTRATADO, ajustam e contratam na forma qu
ue seguem
contratam na forma que seguem:
LAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA PRIMEIRA
o do Contrato de
ate 01/11/2024, tendo
Prestacao de
01/11/202
entre o Município de
PI e SILVANA MATIAS MAIA
efeitos a partir de
gacao de vigencia de prazo do con
CLAUSULA SEGUNDA
LAUSULA SEGUNDA
restacao de
da vigencia do prazo do Contrato de Presta
origacoes,bem como na Lei Municipal no.488, de 24 de agostc
de 2009
LAUSULA TERCEIRA
CLAUSULA TERCEIRA
sinantes, de comum acordo, elegem a Comar
judicial
pacto,assinada
a acima descrita, celebrar
Federal, Estadual ou
do Pais, ou ainda perante qualquer orgao publico Federal, Estadual o
Solimar da Cvaha Pinheiro
Bom Jesus - Pi, 01 de novembro de 2024
Portarja:0005/ 2021
SI on Ma? Muo
mar da Cunha
ho Silveira
Contratada
Secretaria Municipal de Assistencia Social
herreire
Dro

A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/11/2025


PORTARIA Nº 231/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00038.007723/202509, RESOLVE: DESIGNAR SILVIO CESAR VASCONCELOS LEAL FILHO, matrícula n° 92052, para responder, cumulativamente com suas funções, pelo cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Teresina, em substituição a RANGEL BARBOSA SOARES, matrícula n° 91904, que se encontrará afastado(a) para gozo de férias, pelo período de 01.12.2025 à 02.01.2026. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/10/2025


PORTARIA Nº 23/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I.

Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PATROCINIO Nº 14/2025 - SEMEL, celebrado entre a SEMEL eo Davi Luís de Oliveira, que tem por objeto a concessão do patrocínio para a locomoção, hospedagem e alimentação de atletas vinculados à Associação Paraolímpica River Plate, que representarão o Município de Teresina na Copa do Brasil, a ser realizada na cidade de Curitiba/PR. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 22 de outubro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4 . 320/64

ANEXO II

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1 00

ORGÃO:

02 . 00 . - PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE OR AMENTÁRIA: BAS . VAL .

CôóIGO

| 12 | EDUCACAO | | | 11 .109 . 778 , 00 |

| 3. | DESPESAS CORRENTES | | | 9. 759 . 188, 00 |
| 3 .1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 7 . 738 . 669, 00 | |
| 3.1.90 . | Aplicações Diretas | | 7 . 738 . 669, 00 | |
| 3 . 1. 90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 886 . 590 , 00 | | |
| 3 . 1.90. 04 | | 886 . 590,00 | | |
| 3.1. 90 . 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi l | 6.055 . 490,00 | | |
| 3 .1. 90 .11 | | 6.055.490 , 00 | | |
| 3 .1. 90 . 13 | Obrigações Patronais | 740.848 , 00 | | |
| 3 .1. 90 . 13 | | 89 , 00 | | |
| 3 . 1. 90.13 | | 57 . 330, 00 | | |
| 3 . 1. 90 .13 | | 683 . 429 , 00 | | |
| 3.1. 90. 92 | Despesas de Exercicios Anteriores | 55.741 , 00 | | |
| 3.1.90.92 | | 2 . 882 , 00 | | |
| 3 .1. 90. 92 | | 52.859, 00 | | |
| 3 . 3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | 2.020 . 519, 00 | |
| 3 . 3. 90 . | Aplicações Diretas | | 2. 020 . 519, 00 | |
| 3 . 3 .90.14 | Diárias- Civil | 30 . 031 , 00 | | |
| 3 . 3 . 90.14 | | 30.031 , 00 | | |
| 3.3 . 90.30 | Material de Consumo | 1.105.848 , 00 | | |
| 3. 3.90.30 | | 18.362 , 00 | | |
| 3. 3. 90 . 30 | | 987.736, 00 | | |
| 3.3 . 90 . 30 | | 99.750, 00 | | |
| 3 . 3.90 . 32 | Material de Distribuição Gratuita | 10 . 474 , 00 | | |
| 3 . 3.90. 32 | | 10. 474,00 | | |
| 3.3 . 90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 290 .677,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | | 29.332, 00 | | |
| 3.3 . 90.36 | | 261.345 , 00 | | |
| 3.3.90 . 39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 579. 428 , 00 | | |
| 3. 3 . 90 . 39 | | 12.152 , 00 | | |
| 3. 3.90 . 39 | | 494 . 406 , 00 | | |
| 3. 3. 90.39 | | 72 . 870 , 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | Despesas de Exercicios Anteriores | 4 . 061 ,00 | | |
| 3. 3 . 90. 92 | | 4 . 061 , 00 | | |
| 4. . | DESPESAS DE CAPITAL | | | 1. 350 . 590, 00 |
| 4 . 4 . | INVESTIMENTOS | | 1. 350 . 590 , 00 | |
| 4 . 4 . 90 . | Aplicações Diretas | | 1. 350 . 590,00 | |
| 4.4 . 90 . 51 4. 4.90.51 | Obras e Instalações | 740 . 294 , 00 6. 186, 00 | | |
| 4.4.90.51 | | 734.108, 00 | | |
| 4. 4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 610. 296 , 00 | | |
| 4.4 . 90 . 52 | | 610 . 296 , 00 | | |

I ESPEC:IFICÂ

TOTAL DA UNIDADE

NATUREZADADESPESA

/GRU ,

11 . 109. 778 , 001

SILVA MOURA

E'EITO MUNICIPAL

2 . 001. 863 - 4 9

\_\_\_\_\_\_\_\_ CONTADOR CRC- PI Nº 12 . 812-0

CPE': 795 . 848 . 293-00

www .simplHsinformatlCa .co:n

Usuario: DENILSON LOPES DE SOUZA IPC Name: DENILSON I Data: 22/09/2025 11 :10:45.4001 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41 .00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

'I

ORGAO:

UNIDADE OR AMENTARIA: 02. 12 . 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Estado do Piaui

PREFEITURA MU NICIPAL DE SUSSUAPARA

C.N. P.J: Ol.612.755/0001-00

SUSSUAPARA

ORÇAMENTO

PROGRAMA

02. 00. - PREFEITURA MUNICIPAL

Página: 23
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025


PORTARIA Nº 0624/2025. Concede Férias a servidora VALQUIRIA GOMES DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora VALQUIRIA GOMES DA SILVA, Assessor Jurídico Legislativo - nível/ classe C6, matrícula funcional nº 6854, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de março A 02 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/08/2025


PORTARIA N° 661/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1064/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.017651/2025-52), ReSOLVE conceder GE-1 (Superintendente Escolar), à servidora FABIANA DA CRUZ SILVA, CPF nº 011.440.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Barras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/04/2025

RATIFIcO o processo licitatorio no 092/2025, na modalidade
inexigibilidade n 031/2025, que tem como objeto a contratacao da atragao artistica
Mara Pavanelly para a realizacao de show musical no dia 04 de julho de 2025,.
durante o Festival Junino do Município de Barras - PI, tendo como empresa
contratada PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA,
CNPJ: 20.211.797/0001-83, com o valor de R$ 230,000,00 (duzentos e trinta mil
reais).
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de numero 092/2025, Procedimento numero 031/2025.
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa PAVANELLY
PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.211.797/0001-83,
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus
juridicos e legais efeitos.
Processo n 081/2025; Concorrencia Eletronica n 006/2025; Abertura da
sessao: 10:00 horas, do dia 13.05.2025. Objeto: Contratagao de empresa de
Engenharia para a conclusao das obras de construgao de creche tipo B - Pro-.
Infancia (2025) Município de Barras - PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso:
FPM / FME /QSE / FUNDEB / ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA
FEDERAL / CONVENIO - 1829.2011. Copia do edital: Este edital sera
Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

415
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLxVIII

SEDUC
SEDUC
PiRIPIR
PIRIPiRi
Portaria CONJUNTAN4 /2025 PMP-SEDUC
Portaria CONJUNTA N 42O /2025 PMP-SEDUC
Piripiri, 12 de fevereiro
Piripiri, 12 de fevereiro de 2025
PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI EA Secretaria Municipal DE
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI EA Secretaria Municipal DE
da Lei Organica do Município de Piripiri
CONSIDE
CONSIDERANDO as exoneracoes dos
upantes dos as de prviment
comissao, chefia e
nomeacao, como se acha implicita, visa preencher cargo
ago em
o vago em
CONsiDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao Federal,
CONSIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao Federal,
RESOLVEM:
RESOLVEM:
Art. 1 NOMEARo Sr. EVANILSON DE ANDRADE SILVA, CPF: 018.581.863-31, para exe
Art. 1 NOMEAR a Sra. DEUSIANE RAQUEL LIMA, CPF 047.631.183-74, para exercer o cargo
CACIONAL da Secretaria Municipal de Educacac
Prefeitura Municipal de Piripiri-PI
SEDUC, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com data retroativa ao dia
01/02/2025,rev
01/02/2025, revogando-se as disposicocs cm contrario
Art. 3De- se Ciencia Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Art. 3- De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 12 (doze) dias do
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
JOVENiLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
TANIA MARILDA DE
TANIA MARILDA DI
TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA

SEDUC
SEDUC
PIRIPiRi
PIRIPiRi
Portaria CONJUNTA N49 /2025 PMP-SEDUC
Portaria CONJUNTA N 4 /2025 PMP-SEDUC
EDUCA
b, da Lei Organica do Município de Piripiri
comissio, chefia e
CONSIDERANDO as ex
provimento
missao, chefia e
CONSIDERANDO a necessidade de reposigao de pess
CRANDO an
cessidade de reposigao de
nas vagas decorrentes das exoneragoes de
vago em
virtude do Decreto Municipal 388/2024, nao implicando em aumento de despes
CONSIDERANDO o principio da eficiencia
contido no Art. 37, caput, da Constituicao Federal,
RESOLVEM
RESOLVEM:
Art.1 NOMEARo Sr.CRISLAN DE SOUSA MOURA,CPF:039.829.063-69,para exe
m comissao de ORIENTADORA EDUCACIONAL da Secretaria Municipal de Educacao
feitura Municipal de Piripiri-PI.
Art. 2- A presente Portaria entrara cm vigor na data de sua publicagao, com data retroativa ao dia
Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com data retroativa ao dia
Art. 3- De- sc Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
GABINE
mes de fevereiro do ano de dois mi
mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20
RA MONTEIRO
JOVENILIA ALVES DE OI
RA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripi
refeita Municipal de Piripi
TANIA MARILDA DET
A DE OLIVERA
TANIA MARI
TANIA MARII
ecretaria Muni
cretaria Municipal de Ed
Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/02/2025


DECRETO Nº 2428 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.147

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigen te, um crédito adicional na importância de R$l . BG5 . 5 18, 04 d istribuidos as seguintes dotações:

1.865.518,04

PM RIACHO FRIO RUA ANTONIO MASCARENHAS 01612606/0001-40 Exerclcio: 2024
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/10/2025


DECRETO Nº 28.363, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício 6440/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.059973/2025-65), resolve

NOMEAR

ANA MARIA SOARES BARROS QUEIROZ, CPF nº 006.953.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Regulação, Controle, Avaliação e Hospitalar GERHOSP), da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação Hospitalar, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.09.2025.
Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 09/12/2025

PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § lº, inciso !)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 415.000,00 | 0,00 | 415.000,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (t)=(d-<l) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 8.981.598,06 | 2.472.538,93 | 6.509.059,13 |
| Investimentos | 7.738.598,06 | 1.837.092,99 | 5.901.505,07 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 1.243.000,00 | 635.445,94 | 607.554,06 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 8.981.598,06 | 2.472.538,93 | 6.509.059,13 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) =(II - I) | 8.566.598,06 <(d - a)> | 2.472.538,93 <(e-b)> | 6.094.059,13 <(f - e)> |

ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso [I

- 2 Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.13 11], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

CARLENE RIBEIRO SALES 788. 148.553-1 5 SECRETARIA DE FINANÇAS

CONPLAN CONTABILIDADE L TOA 726.743.503-34 CONTADOR CRC- PI 145/0

R$ I
Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 06/06/2025

ld:OCC5630CEB2331F3

PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

58.556.072,32

58.206.072,32

716.592,32

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | o/o SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 22.544.640,41 | 40,46 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 30.086.959,85 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <"lo> | 28.582.611,86 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <"/o> | 27.078.263,87 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | o/o SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 7.034.107,24 | 12,08 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 69.847.286,78 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | o/o SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 12.805.335,91 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | o/o SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 9.312.971 ,57 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 4.074.425,06 | 7,00 |

FLÁVIO JOSÉ ALVES 473.630.883-49

PREFEITO MUNICIPAL

FÁTIMA PEREIRA ALVES 816.166.433-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

VANESSA LOPES DE SENA ALVES 895.456.213-20 CONTROLADORA

CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL L TDA 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506/0

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1275], PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

R$ l
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA Nº 1608/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXV. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ma Vie de Moura Quirino Assessor Parlamentar AP-II XXXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/ 64, Art. 103

ANEXO 13

EXERCÍCIO DE 2024

R$ 1,00

| DISPtNDIOS | Nota | Exerciciol Atuall | Exercício Anterior |

| 21881.01.10-PENSAO ALIMENTICIA | | 71.504,78 | 75.084,84 |
| 21881.01.13-RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES | | 116.174,61 | 107.785,52 |
| 21881.01.15-RETENCOES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS | | 2.432.358,85 | 2.143.860,87 |
| 21882.01.04- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF | | 1.852.482,83 | 1.458.197,22 |
| 21882.01.08-ISS | | 823.576,69 | 235.585, 80 |
| 21883.01 .02-CONTRIBUIÇÃO AO RGPS | | 2 .604.629,33 | 2. 409.598,85 |
| Outros Pagamentos Extraorçamentários | | 367.940,70 | 188.545,63 |
| 11381 . o 6 . Valores em Trânsito Realizáveis Curto Prazo | [X/ F] | 153.497,42 | 4.786,34 |
| 11381 . o 8 . CréditosReceber por Reembolso de Salário Farru1ia Pago | [F / F] | 78.108,36 | 96 .011,10 |
| 11381 . o 9 . CréditosReceber por Reembolso de Salário Maternidade Pago | [F / F] | 136.334,92 | 87.748,19 |
| Demais Pagamentos Extra-orçamentários | | 0,00 | 0,00 |
| SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX) | | 10.472.068,53 | 9.748.775,27 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | | 10 . 472.068,53 | 9.748 . 775,27 |
| 11111 . 19 . Bancos Conta Movimento Demais Contas | [F / F] | 1.994,67 | 78,50 |
| 11111 . 2 o. Bancos Conta Vinculadas - Demais Contas | [F / F] | 429.574,54 | 10.083,48 |
| 11111 . 5 o. Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata uso Geral | [F / F] | 10.040.499,32 | 9.738.613, 29 |
| Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos e Aplicaçõ es Temporáriasa Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos e Aplicações Temporáriasa Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 |
| !TOTAL (X) = (VI+ VII+ VIII+ IX) | | 113.094.828,57 | 90.144.439,83 |

MARCI O JOSE PINHEIRO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 02 0 . 53 9.14 3-51

jsTN-Instruções de Procedimentos Contábeis IPC06 de 01 / 2020

TEC CONTÁBIL

CRC 5.748/ PI

Usuário : ANA CRISTINA MENDES BARROS IPC Name: CRISMENDES I Data: 02/04/2025 14: 11:11.4361 SlAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00 / File: REL\_Balancol3.PRG

Estado do Piaui

C.N. P. J: 06 .553.952/0001- 19

PRESTAÇAO

GERAL DE CONTAS

BALANÇO

FINANCEIRO

b . Quadro Anexo

Pág i na : 4/4
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/08/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.014146/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS), REFERENTE AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS REQUISITADOS AD -MINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO SEI (11658555)/2025, NF 659. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELO INDENIZADO: TIAGO RO -DRIGUES NOGUEIRA SILVA.
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 06/08/2025


LEI Nº 6.243, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Reconhece o 'Festejo de São Pedro' como Patri -mônio Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenárioda Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida o ' Festejo de São Pedro' , realizada -anualmente no bairro Poti Velho, com celebrações religiosas e culturais no local e às margens do Rio Poti, como Patrimônio Cultural Imaterial do Mu -nicípio de Teresina.

Parágrafo único. O reconhecimento de que trata esta Lei tem como finalidade a valorização, preservação e salvaguarda do ' Festejo de São Pedro', como expressão da identidade cultural e religiosa da comunida -de ribeirinha do bairro Poti Velho.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu ór -gão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas para divulgação do evento.

Parágrafo único . É facultado ao Poder Público convidar institui -ções e entidades públicas e privadas, associações e membros da sociedade civil para participar da organização e realização do evento mencionado no art. 1º desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

(*) Lei de autoria do Vereador Delegado James Guerra, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Direta 8

Administração Indireta 10

Comissão de Licitação 21

Ineditorial 21

Ano 2025 - Nº 4.069 - 06 de agosto de 2025

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 08/01/2025

ld: 13BSBE9425B734B5 REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí Registro de Preços Eletrônico - 013/2024

POSTO SANTA ISABEL LTDA-Tipo: ME -LC123: Sim -Documento 26.070.671/0001-12

Lote 0001

Descrição

1 - Combustível para Frota Municipal

ROMEY APARECIDO MARTINS DE CARVALHO

Pregoeiro

TAIRO MOURA MESQUITA

Autoridade Competente

ld:073S4DSSDBDD34C6 REGISTRO DE PREÇO

REDE MV COMBUSTIVEL LTDA -Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Não - Documento 08.573.595/0001-86

Lote

0003

Daacr1ção

1 - CombustJvel em Transito

Valor Total

192.300,00

R$ 192.300,00

Pregoeiro

TAIRO MOURA MESQUITA

Total

Valor Total

1.776.500,00

Total

R$ 1. 776.500,00
Município: José de Freitas
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/12/2025

ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo n 0255/2023
PMJF/PI. Vinculado: Processo Administrativo n 0125/2023 - PMJF/PI.
Ref. Pregao Eletronico n 014.2/2023 - PMJF/PI. Objeto: Item: (05
Produtor de Eventos Independente). Contratante: Secretaria de
Administragao e Finangas - PMJF/PI. CNPJ N 06.554.786/0001-75.
Contratada:CELIA
MARIA BONFIM COSTASILVA.CNPJ n
51.530.874/0001-91
CLAUSULA/ADITIVADA: PRAZO + 12 (DOZE) MESES. Eficacia: A partir da
publicagao deste extrato no DOM - INFORMACOEs: UL/GOV
PMJF/PI.
ATO: QUINTO ADITIvO ao Contrato Administrativo no 0257/2023 -
Ref. Pregao Eletronico n 014.2/2023 - PMJF/PI. Objeto: Item: (07
Administragao e Finangas - PMJF/PI. CNPJ No 06.554.786/0001-75.
Contratada:
CARLA
ADRIANA FERREIRA
COSTA.
CNPJ
49.825.897/0001-81.
OBJETO: Motocicletas e acessorios.
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Administrativo no 0258/2023
Ref. Pregao Eletronico n 014.2/2023 - PMJF/PI. Objeto: Item: (09
SERVICOS TECNICOS DESTINADOS AO ESTUDO, CONCEPCAO E
ELABORACAO DE PLANOS DE TRABALHO, PROJETOS, ETP (ESTUDO
TECNICO PRELIMINAR); MATRIZ DE RISCO - MR; PROJETO BASICO PARA
OUTROS SERVICOS; PLANO DE TRABALHO OU ATIVIDADES EM GERAL
E/OU ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO QUE EXIJAM CONHECIMENTOS
ESPECiFICOS NA AREA DO DIREITO PUBLICO). Contratante: Secretaria de
Administracao e Financas
PMJF/PI. CNPJ No 06.554.786/0001-75.
Contratada: CENTRO DE INFORMACOES PRODUTOS EQUIP. E SERVICOS
EM GERAL LTDA. CNPJ n 1O.459.962/0001-67
ATO: QUINTO TERMO ADITIVO (PRAZO) ao Contrato Administrativo n
082/2021 -PMJF/PI-REF.PROCESSOADMINISTRATIVO N095/2021-
PMJF/PI. (REF. PE NO14/2021- PMJF/PI).
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administracao e Financas
PMJF/PI. CNPJ N 06.554.786/0001-75.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administragao - PMJF/PI.
CNPJ n 06.554.786/0001-75 - MOTIVO: Necessidade Continuidade
Fornecimento. INFORMACOES: UL/GOV - PMJF/PI.
Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 27/03/2025

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TERMO DE ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 Processo Adm: Nº 011/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREPARAÇÃO DE SOLO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODE ARAÇÃO DE TERRAS PARA PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIRCEU ARCOVERDE-PI. CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO­ FINANCEIRO.

Empresas vencedoras valor total: R$ 389.783,47 (trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos): CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (48987908000167) com os lotes: 1 no valor total de R$ 389.783,47 (trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos).

DIRCEU ARCOVERDE (PI), sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

WALLACE RAMON CAFE E SILVA AUTORIDADE DE PROMOTOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 Processo Adm: Nº 011/2025

Empresas vencedoras valor total: R$ 389.783,47 (trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos): CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (48987908000167} com os lotes: 1 no valor total de R$ 389.783,47 (trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

DIRCEU ARCOVERDE (PI}, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

WALLACE RAMON CAFE E SILVA AUTORIDADE COMPETENTE
Município: Boa Hora
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.S68/0001-26

| 43 | SARDINHAEM ÓLEO- lata, 125g, caixa com 50 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo comalegislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data | UND | 10.000 | 88 GDC ALIMENTOS S.A. | R$ 6,50 | R$ 65.000,00 |

| 44 | de fabricação. SUCO CONCENTRADO - Suco - Apresentação : Líquido, Tipo: Natural, CaracterísticasAdicionais: Concentrado, Rendimento Mínimo, 1 Parte DeSuco, Diversos Sabores: goiaba, caju e acerola - Garrafa de 500 mi. DECLARAMOSQUE TODAS E QUAISQUER DESPESAS NECESSÁR IAS PARA OFIEL CUMPRIMENTO DO OBJETO DES TA LICITAÇÃO, INCLUSIVE TODOS OS CUSTOSCOM SALÁR IOS, ENCARGOS SOCIAIS, OPERACIONAIS, COMERCIAIS, TRANSPORTES (FRETES), PREVIDENCIÁR IOS, TRABALHIS TAS E TRIBUTÁR IOS DE TODO OPESSOAL DA CONTRATADA, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS EQUAISQUER OUTROS CUSTOS QUE, DIRETAOU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM OFIELCUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕ ES. VALIDADE DA PROPOSTA: 120 DIAS TODOS OS PRODUTOS TEM TOTAL GARANTIA EESTÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE ACORDOCOM A | Unidad e | 5 | PINDORAMA COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁR IA INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA | R$ 5,33 | R$ 26.650,00 |
| 45 | DOS PRODUTOS: NACIONAL VINAGRE DE ALCOOL- Vinagre Aspecto Fí sico: Líquid o, Aspecto Visual: Límpido ESem Depósitos, Acidez: 4,20 PER, Matéria-Prima: Á lcool Cana De Açú car, Tipo: Neutro - Frasco de 500 mi. DECLARAMOS QUE TODAS E QUAISQUER DESPESAS NECESSÁR IAS PARA OFIEL CUMPRIMENTO DO OBJETO DES TA LICITAÇÃO, INCLUSIVE TODOS OS CUSTOSCOM SALÁR IOS, ENCARGOS SOCIAIS, OPERACIONAIS, COMERCIAIS, TRANSPORTES(FRETES), PREVIDENCIÁR IOS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁR IOS DE TODO OPESSOAL DA CONTRATADA, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOSEQUAISQUER OUTROS CUSTOS QUE, DIRETAOU | Unidad e | 3 | MARATÁIND ALIMENT MARATA LTDA | R$ 2,69 | R$ 8.070,00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM OFIEL CUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕES. VALIDADE DAPROPOSTA: 120 DIAS TODOS OS PRODUTOS TEM TOTAL GARANTIA EESTÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADEDE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PROCEDÊN CIA DOSPRODUTOS: NACIONAL |

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo a tendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o crité rio de julgamento, apresentou a melhor proposta conforme especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa H ora - PI, 03 de novembro de 2025.

Edna da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 0 1.612.568/0001-26
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/06/2025


DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.684/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ALEXANDRE EWERT GOMES DE CARVALHO, na forma que especifica. O PRESI -DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ALEXANDRE EWERT GOMES DE CARVALHO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Elzuila Calisto (PT), tendo sido aprovada, por unani -midade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão So -lene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 17 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.