Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

| R$ 32,50 | R$ 31,81 |

| R$ 50,00 | R$ 48,93 |
| R$ 31,25 | R$ 30,58 |
| R$ 18,75 | R$ 18,35 |
| R$ 32,50 | R$ 32,27 |
| R$ 25,00 | R$ 24,83 |
| R$ 27,50 | R$ 27,31 |
| R$ 27,50 | R$ 27,31 |
| R$ 65,00 | R$ 64,55 |
| R$ 15,00 | R$ 14,90 |
| R$ 15,00 | R$ 14,90 |
| R$ 18,75 | R$ 18,62 |
| R$ 18,75 | R$ 18,62 |
| R$ 35,00 | R$ 34,76 |
| R$ 35,00 | R$ 34,76 |
| R$ 23,40 | R$ 22,64 |
| R$ 23,40 | R$ 22,64 |
| R$ 23,40 | R$ 22,64 |
| R$ 19,50 | R$ 18,87 |
| R$ 19,50 | R$ 18,87 |
| R$ 19,50 | R$ 18,87 |
| R$ 31,20 | R$ 30,19 |
| R$ 36,40 | R$ 35,22 |
| R$ 20,80 | R$ 19,84 |
| R$ 20,80 | R$ 19,84 |
| R$ 28,60 | R$ 27,28 |
| R$ 33,80 | R$ 32,24 |
| R$ 19,50 | R$ 18,60 |
| R$ 19,50 | R$ 18,60 |
| R$ 20,80 | R$ 19,84 |
| R$ 43,75 | R$ 42,82 |

| R$ 125,00 | R$ 112,33 |

| R$ 125,00 | R$ 112,33 |
| R$ 125,00 | R$ 112,33 |
| R$ 17,50 | R$ 17,13 |

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE 2025/2028"

DECRETO Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a atualização do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial no municipio de Novo Santo Antônio (PI), e dá outras providênc ias.

- A Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio (PI), Elisa Maria da Silva Paz, no uso de suas atribuiçõe s legais resolve:
- Art lO -Fica atualizado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz de caráter intersetorial do municipio de Novo Santo Antônio, com a finalidade de planejar e articular as ações necessár ias para alcançar os objetivos traçados do Programa instituído pelo decreto 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo assim para a promoção do desenvolvimento integral da primeira infãn cia.
- An 2° - Ao Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz cabe:
- I Planejar a execução do Programa Criança Feliz do município de Novo Santo Antônio- PI.
- II Promover a articulação intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da criança e ao fortalecimento das redes de proteção e cuidado no território municipal;
- III Criar estratég ias para o fortalecimento das ações do programa à ní vel municipal;
- IV Planejar ações integradas para o monitoramento e avaliação do programa;
- V Promover ações de sensibilização e articulação dos órgão s municipais que compõe o Comitê para a melhoria da gestão do Programa Criança Feliz.
- Art 3° O comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz será a seguinte composição. sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente de cada representatividade:
- 1 Secretaria Municipal de Assistê ncia Social;
- II Secretaria M unicipal de Educação;
- III Secretaria Municipal de Saúd e;
- rv Conselho Tutelar;
- V Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

VI- Cadastro Único

- § Iº Os membros do Comitê terão um mandato de OI (um) ano, permitida uma recondução e não serão remunerados.
- § 2° O desempenho das atribuições a que se refere este Decreto não será remunera do, mas considerado serviço público relevante.
- § 4° O titular da Secretaria Municipal de Assistência Social poderá expedir resoluçõe s referente a este decreto.

Art 6° Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita de Novo Santo Antônio - PI, 10 de abril de 2025

ELISA MARIA DA SILVA PAZ

Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio-PI