Município: Sussuapara
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/04/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ.: 01.612. 755/0001-00

Endere o: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA S/N, Bairro: CENTRO

DECRETO N· 000005 /2025

Página: 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, N.AERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nª 323 OE 30 DE OUTUBRO OE 2024 .

DECRE TA:

Art. 1· Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Supl ementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 106.200,00 (Cento e Seis Mil e Duzentos Reais) 1 destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| vaio.e da Su.pl...ataçl.o por Aau.laçio dia ootaçl o | | 106.200, 00 |

| 02 .02 .00 - GablnetedoPrefefto 04-122-1203 2. 004 - Manut Assessoria, Consultoria Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90 . 36 - OutrosServiçosdeTcrccirosPessoaFísica | R$ | 3.000, 00 |
| 02 .03 .00 - Secretaria de Governo Açiles Estnt,gl""' 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeF.ncargosdaSecrctariadeGoverno 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 100, 00 |
| 02 .o, .00 - Secretaria deAdmlnistracao, Fazenda, Planejamento F1nanças 04-124-1903 2.015 - ManutencaodaControladoriaGeraldo Municipio 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 30.000,00 |
| 02 .05 .00 - Secretaria Mun. de Intra · Estrutura, Transporte Transito 15-451-2519 1. 013 - Constr. Rcc. de Pav. Ca1çamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90. 51 - Obras lnsllllaçõcs | R$ | 12. 000, 00 |
| 17-452-3037 2.025 - ManutcncaodaLimpezaPublica 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 1.000,00 |
| 02 .06 .00 - Secm.deEducacao,CulturaDesporto 13-392-3716 2. 034 - lncentivo Patrocinio de Atividades Culturais Religiosas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 100, 00 |
| 02 .11. 00 - Fundo Man. Des. Ed.uc. Bas. Val Proftssionals da Ed.ucacao • FUNDEB 12-361-5110 2. 050 - Pessoal &cargos Sociais FUNDEB 30% 3.3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 60.000,00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 106. 200, 00 (Cento e Seis Mil e Duzentos Reais) .

| Val.or da Anulaç,io | | 106.200, 00 |

| 02 .02. 00 - Gabinete do Prd'eito 04-122-1203 2. 004 - Manul Assessoria. Consultoria Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.35 - ScrviçosdcConsultoria | R$ | 3.000, 00 |
| 02 .03 . oo - Secretaria de Governo Açiles Estnt,gicas 04-122-1303 1. 005 - Aquisicao de Equipamentos Material Permanente 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGovemo | R$ | 1. 000, 00 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 100, 00 |

ont nua ...

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA | | |

| CNPJ. : 01.612 . 755/0001-00 Bairro: CENTRO aneJamento manças 04-271-2032 2.016 - RecolhimentodolNSS 3.1 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 30.000,00 |
| 02 . 05. oo - Secretaria Mun.de Infra - Estrutura, TransporteTransito 15-451-2519 1. 013 - Constr. Rec. de Pav. Calçamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 12. 000, 00 |
| 02 .06 . oo - Secret, deEducacao, Cultura Desporto 13-392-3716 2. 034 - Incentivo Patrocíniode Atividades Culturais Religiosas 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 100, 00 |
| 02 .11. oo - FundoMao. Des.Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao - FUNDEB 12-361-5110 2.050 - PessoalEncargosSociaisFUNDEB 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 60.000 , 00 |

Art. 31:1 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/03/2025, revogada as disposições em contrário.

SUSSUAPARA, 03 de Março de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (03/03/2025), e publicado, por afixação, nos temos da Lei Organica Municipal.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ.: 01. 612. 755/0001-00 Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO

Página:

D:ICRETO N• 000006 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 323/2024 - PARAGRAFO UNICO.

DE CRETA:

Art. 1• - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2. 000, 00 (Dois Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

Valor da Supl.,.ntaçl o por Anulaçlo de Dotaçl o

02 . 18 . oo

Secretaria Municipal de Turismo

23-695-0705 2.035 -

ManutençãodaSecrelllriaDcpartameotoMun.deTurismo

3.1. 90 .11 -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

2 . 000, 00

R$

2. 000, 00

Art. 2 • - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 2. 000, 00 (Dois Mil Reais).

Va1or da Anu1açio

02 . 18 . oo -

23-695-0105 2.035 -

ManutençãodaSecrelllriaDepartamentoMun.deTurismo

3. 3. 90. 36 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

ººº·

R$

2. 000 , 00

Art. 3• - Este DECRETO entrará. em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 03/03/2025, revogada as disposições em contrário.

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (03/03/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ld: lOEf 357 SC6C24F BE

ESTADO DO PIAUÍ.

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 0l.612.755/0001-00

E,..mail: pmsussuapara@gmail.com

llOIÇÃ02017-2UO unicef@

EXTRA.TO. DO. PRIMEIRO tERMO.ADJil~O.AO. CD.N.tRA.tO.

CONTRATO Nº:

028/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

MODAt.lDADE: PREGÃO EtE'l'RONICO N .. 001"/2024

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA-PI".

CONTRATADA: AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.079.129/0001-86.

VIGÊNCIA: PRORROGADA PARA 24/04/2026.

FUNDAMENTOLEGAL: ARTIGOS Nº 106, 107, DA LEI 14.133/2021.

DATA ' DA ASSINATtlRA DO TERMO ADITIVO: Z410412025".

MOACIRL ... PREGOEIRO

Por: