Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/02/2025


DECRETO Nº 27.666 DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Abre Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 7.682.395,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, Lei nº 6163, de 20 de dezembro de 2024 e Lei complementar nº 6.158, de 10 de dezembro de 2024.
- Art. 1° Fica Aberto Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 7.682.395,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.1.90.11 | 500 | 2.448.000,00 |
| SEMCASPI | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE | 3.3.50.43 | 669 | 1.300.000,00 |
| SEMCASPI | 12.005.08.241.0001.1.610 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA | 3.3.50.43 | 669 | 700.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.37 | 500 | 463.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.243.0001.2.049 - IMPLANTAÇÃO / MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES | 3.3.90.39 | 500 | 461.395,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.1.90.13 | 500 | 300.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.1.90.16 | 500 | 300.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.1.90.94 | 500 | 200.000,00 |
| SEMCASPI | 12.005.08.241.0001.1.610 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA | 3.3.50.41 | 669 | 200.000,00 |

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13 Administração Indireta 8

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Fevereiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

11

Ineditorial 27

¨PODER¨

2 Terça-feira, 04 de fevereiro de 2025 2 Terça-feira, 10 de outubro de 2017

| SEMCASPI RATIFICAÇÃO seus jurídicos setembro de | 12.005.08.241.0001.1.610 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA no Diário Oficial e legais efeitos. 2017. KLEBER MONTEZUMAFAGUNDES | 3.3.90.39 do Município Publique-se | 669 (DOM), Cumpra-se. | 200.000,00 que produza Teresina-PI, 26 DOS SANTOS, |

| SEMCASPI SECRETÁRIO | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE MUNICIPALDE RATIFICAÇÃO | 3.3.90.39 EDUCAÇÃO | 669 SEMEC. | 150.000,00 LICITAÇÃO |
| SEMCASPI TERMO DE 33/2017. como no | 12.004.08.242.0001.1.572 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA Respaldado no art. 24, Decreto Municipal demais documentos | 3.3.50.43 DE inciso II, 13.183, | 669 DISPENSA DE Federal 17.04.2013, | 140.000,00 8.666/93, informações, |
| SEMCASPI tificativas e SEMEC, de PENSA DE | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE 11.07.2017, RATIFICO LICITAÇÃO, para | 3.3.90.33 contidos a AQUISIÇÃO | 669 Processo contratação direta, DE SERVIÇOS | 130.000,00 044.12288/2017/ mediante DIS- DE HOS- |
| SEMCASPI PEDAGEM, nome fantasia | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI com a empresa PALÁCIO DO | 3.1.91.13 B HOTELARIA RIO HOTEL, | 500 E registrada | 100.000,00 TURISMO LTDA, o CNPJ |
| SEMCASPI 11.595.485/0001-20, 64.048-110, administradora, | 12.005.08.241.0001.1.610 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA Avenida telefone: (86) 4409-4600, ANA MARIA | 3.3.90.30 Ininga 1325, neste FÁTIMA | 669 Clube, representada MELO E | 100.000,00 Teresina-PI, CEP por sua sócia BARROS, inscrito |
| SEMCASPI CPF sob domiciliada 110, no valor | 12.004.08.242.0001.1.572 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA nº 079.147.843-20, Av. Ininga, nº 1410, total de R$ 2.200,00 | 3.3.90.39 CI/RG Jockey (dois mil | 669 150891- Teresina-PI, duzentos | 100.000,00 residente CEP 64048- que será pago |
| SEMCASPI com Recursos pesa 3390.39 | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE Próprios da PMT, 09001.12122.00172.099 - Administração - Outros Serviços | 3.3.50.41 fonte de Terceiros | 669 Classificação SEMEC, Pessoa | 70.000,00 Orçamentária Elemento de Des- Jurídica, de acordo |
| SEMCASPI com os serviços TRATANTE. 8.666/93 | 12.001.08.243.0001.2.049 - IMPLANTAÇÃO / MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES efetivamente Em cumprimento determino a publicação | 3.3.90.36 prestados, ao disposto desta | 500 aceite artigo RATIFICAÇÃO | 60.000,00 expresso da CON- Federal Diário Oficial |
| SEMCASPI Município, e | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE para que produza Cumpra-se. Teresina (PI), FAGUNDES DOS | 3.3.90.92 seus jurídicos 28 de setembro SANTOS, | 669 legais de 2017. SECRETÁRIO | 50.000,00 efeitos. Publique- KLEBER MON- MUNICIPAL |
| SEMCASPI TEZUMA EDUCAÇÃO | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE - SEMEC. RATIFICAÇÃO | 3.3.90.36 | 669 | 40.000,00 |
| SEMCASPI TERMO DE 38/2017/SEMEC. bem como | 12.001.14.422.0001.2.048 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS Respaldado Decreto Municipal | 3.3.90.39 DE DISPENSA art. 24, nº 13.183, | 500 DE V, da 17.04.2013, | 30.000,00 LICITAÇÃO 8.666/1993, informações, |
| SEMCASPI justificativas SEMEC, de PENSA DE | 12.004.08.242.0001.1.572 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA demais documentos 30.06.2017, RATIFICO LICITAÇÃO, para | 3.3.90.30 contidos aa contratação | 669 Processo contratação direta, de empresa | 30.000,00 042.2488/2017/ mediante DIS- especializada |

na prestação de serviços de recargas de tonners para impressoras a fim de viabilizar o desenvolvimento das atividades administrativas da sede desta

Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefoverno Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Governo

Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de /.notdefe resina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito Municipal de Teresina Prefeito de Teresina Prefeito de Teresina

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO S ÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO

C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA SILVEIRA JEOVÁ B ARBOSA DE C ARVALHO A LENCAR

SÍLVIO MENDES DE O LIVEIRA FILHO C HARLES C ARVALHO C AMILLO DA S ILVEIRA

Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo Secretário Municipal de Governo SÉRGIO W VIRGÍNIA G OMES DE MOURA B ARROS

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef a/.notdef de Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Sa/.notdefde Secretário Municipal de Sa/.notdef de ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde RAIMUNDO A URÉLIO DE MELO

Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito /.notdefssistente /.notdefur/.notdefdico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito Assistente Jurídico do Prefeito S ÉRGIO WILSON L OPES S OARES

Assistente Jurídico do Prefeito ILSON LOPES SOARES Assistente Jurídico do Prefeito Procuradoria Geral do Município

UNES

Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador /.notdeferal do Munic/.notdefpi o Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Procuradoria Geral do Município MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO

GEÓRGIA FERREIA MARTINS N Assistente Jurídico do Prefeito

FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação Social Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretária Municipal de Comunicação Social MANOEL DE MOURA N ETO Secretaria Municipal de Finanças

Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social /.notdefecr et/.notdefria Municipal de /.notdefomu nicação /.notdefo cial Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social Secretária Municipal de Comunicação Social EDGAR C ARNEIRO MACHADO FILHO

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdef dministração e /.notdef ecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos I SMAEL DO N ASCIMENTO S ILVA

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec/.notdef Mun/.notdef de Administração e /.notdefecursos /.notdefumanos Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos J ALISSON H IDD VASCONCELLOS Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação S ARAH G ABRIELLE C ABRAL DE MENEZES

Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Finanças /.notdefecret /.notdefr io Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretário Municipal de /.notdefin anças Secretaria Municipal de Finanças ERICK ELYSIO R EIS A MORIM MARCO ANTÔNIO A YRES C ORRÊA L IMA

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação /.notdefec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e /.notdefoo rdenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamento e Coordenação Sec/.notdef Municipal de Plane/.notdefamen to e Coordenação Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de Educação /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdefducaçã o Secretário Municipal de Educação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de /.notdefducação Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS DOMINGOS S ÁVIO A LMEIDA N ORMANDO

R ENATO PIRES BERGER ELIANE ES ILVA N OGUEIRA L IMA

Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Esportes e Lazer /.notdefecr et/.notdefrio Munici pal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de /.notdefs portes e /.notdef a/.notdef er Secretário Municipal de /.notdef sportes e /.notdefa /.notdefe r Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretaria Municipal de Esporte e Lazer A LUÍSIO PARENTES SAMPAIO N ETO Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico /.notdefec/.notdef Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefco n/.notdef mico Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec/.notdef Municipal de /.notdefesenv olvimento /.notdefco n/.notdef mico Municipal de /.notdefesenvolvimento /.notdefcon /.notdefmic o Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo ALUÍSIO PARENTES S AMPAIO N ETO

Sec/.notdef FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA G ERALDO JARQUES PEREIRA FILHO

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social /.notdefec/.notdef Mun/.notdef do Trabal/.notdefo/.notdef /.notdef idadania e /.notdefssist/.notdef ncia /.notdef ocial Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdefncia Social Sec/.notdef Mun/.notdef do /.notdefra/.notdefal/.notdefo/.notdef C idadania e Assist/.notdef ncia Social Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social Sec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas Secretaria Municipal da Juventude R OSA N EIDE L OPES MONTEIRO DA S ILVA

Secretário Municipal da Juventude

/.notdefecr et/.notdefrio Munici pal da /.notdefuventud e

OSÉ GOMES DA SILVA FILHO

Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretário Municipal da Juventude Secretaria Municipal da Juventude JOSÉ N UNES FILHO

Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de Meio /.notdefmbiente e /.notdefecur sos /.notdef/.notdef dricos O LAVO BRAZ BARBOSA N UNES FILHO Secretaria Municipal de Defesa Civil

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação /.notdefec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano e /.notdefabitação M ARCO A NTÔNIO A YRES CORRÊA LIMA Secretaria Municipal de Segurança Pública

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecursos /.notdefídricos Sec/.notdef Mun/.notdef de Meio Am/.notdefi ente e /.notdefecur sos /.notdefídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ROBERTO W AGNER CALIXTO T ORRES

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano e /.notdefa/.notdefitação Sec/.notdef Mun/.notdef de /.notdefes envolvimento /.notdefr/.notdefan oe /.notdefa/.notdefitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação E LLYO JOSÉ T EIXEIRA P IO

para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mul/.notdefere s Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdeflica s Coordenadoria Municipal de Políticas P/.notdef/.notdefl icas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Sec. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres VICTOR L INHARES DE PAIVA

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA /.notdefoordenadoria Municipal de Pol/.notdefti cas P/.notdefblicas FRANCISCA DE SOUSA LIMA MACILANE GOMES BATISTA Secretaria Municipal de Comunicação Social para Mulheres para Mulheres para Mulheres para Mul/.notdefer es para Mulheres para Mulheres R ICARDO BANDEIRA LOPES Secretaria Municipal de Articulação Institucional

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Sec. Mun. de Economia Solidária de Teresina

/.notdefecr et/.notdefrio Mun/.notdef de /.notdefconomia /.notdefo lid/.notdef ria de Teresina

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef eresina

MONIQUE DE MENEZES

Secretário Mun/.notdef de /.notdefconomia Solidária de /.notdef

Sec. Mun. de Concessões e Parceiras eresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da Fundação Municipal de Saúde F RANCISCO DAS C HAGAS DE S Á E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da /.notdefundação Municipal de /.notdefa/.notdefde Presidente da Fundação Municipal de Saúde Presidente da /.notdefundação Mu nicipal de Sa/.notdefde Presidente da /.notdefundação M unicipal de Sa/.notdefde FRANCISCO DAS C HAGAS DE SÁ E PÁDUA Presidente da FMS (em exercício) Presidente da Fundação Municipal de Saúde Monsenhor Chaves J AMES GUERRA J UNIOR MIGUEL A NTÔNIO DE O LIVEIRA N ETO Presidente da PRODATER

Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA /.notdefu ndação /.notdefospitalar de Teresina Fundação Hospitalar de Teresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdef eresina /.notdef undação /.notdefospitalar de /.notdefe resina MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA Fundação Hospitalar de Teresina LUÍS C ARLOS MARTINS A LVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Presidente da /.notdefundação /.notdefu ltural Mons/.notdef /.notdef /.notdefa ves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Wall Ferraz EDUARDO FRANÇA DE A GUIAR K LEBER MONTEZUMA F AGUNDES DOS SANTOS Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da /.notdefundação /.notdef all /.notdeferra /.notdef Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da Fundação Wall Ferraz Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Chaver F RANCISCA A PARECIDA RIBEIRO C ALAND Presidente da /.notdefundação /.notdefa ll /.notdefer ra/.notdef Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da /.notdefundação C ultural Mons/.notdef C/.notdefav es Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver FRANCISCA A PARECIDA R IBEIRO C ALAND Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves Presidente da PRODATER LEVINO DOS SANTOS FILHO JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES B RAGA JÚNIOR Presidente do IPMT

Presidente da PRODATER Presidente da PRODATER Presidente da PRODATE R Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef T/.notdef/.notdef Presidente da PRODATER Presidente da P/.notdef/.notdef/.notdef A/.notdef /.notdef/.notdef Presidente da PRODATE R Presidente da PRODATER PAULO R OBERTO PEREIRA DANTAS E ULÁLIO G OMES C AMPELO FILHO

Presidente da PRODATER RENATO PIRES B ERGER R ENATO PIRES BERGER Presidente da ETURB ALAN B RANDÃO DOS SANTOS SOUSA Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte

Presidente da IPMT Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro

Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do /.notdefP MT Presidente do /.notdefPM/.notdef JJ

Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB Presidente da ETURB MARIA DE L OURDES C ARVALHO R UFINO Presidente da /.notdefT /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB Presidente da /.notdef/.notdef /.notdef/.notdef /.notdef Presidente da ETURB MARIA DE LOURDES C ARVALHO R UFINO Presidente da ETURB R ICARDO A UGUSTO MELO DE R ÊGO MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Rural ISAAC S AMUEL PEREIRA DE MENESES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdef ural Norte A LDO G IL DE MEDEIROS

Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT Presidente do IPMT OSÉ OÃO DE MAGALHÕES BRAGA J ÚNIOR Superintendente Desenvolvimento Urban/CentroJ OÃO EULÁLIO DE PÁDUA Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste

Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural Superintendente de Desenvolvimento Rural PAULO DA SILVA LOPES Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe n/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdefC en/.notdef Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenSuperintendente Desenvolvimento Urban/Sul F RANCISCO DUARTE B ARBOSA

tro-Norte tro-Norte tro-Norte tro-Norte tro-Norte Superintendente de Desenvolvimento Rural tro-Norte tro-Norte tro/.notdef/.notdefo rte tro/.notdef/.notdefo rte Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CenJ OÃO EULÁLIO DE PÁDUA

/.notdefu l

/.notdefS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef /.notdefe ste Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano /.notdef/.notdef este FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS Superintendente Desenvolvimento Urban/Sudeste C ARLOS A UGUSTO DANIEL J ÚNIOR VICENTE DA S ILVA MOREIRA FILHO Presidente da ETURB

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul C LETO AUGUSTO B ARATTA MONTEIRO /.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano C LETO A UGUSTO BARATTA MONTEIRO Superintendente Desenvolvimento Urban/Leste EVANDRO T AJRA H IDD FILHO C ARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente da STRANS

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

EDVALDO MARQUES LOPES

Superintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefr/.notdefano

/.notdefu perintendente de /.notdefesenvolvimento /.notdefrbano/.notdef/.notdefud

Presidente da ARSETE

Superintendente da S/.notdef/.notdefA/.notdef S

perintendente da /.notdef T/.notdef/.notdef/.notdef /.notdef

/.notdefu

SYLVIA SOARES

Assinado de forma digital por

OLIVEIRA

SYLVIA SOARES OLIVEIRA

Presidente da /.notdef/.notdef/.notdef/.notdefT/.notdef

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSETE

Presidente da ARSET E

Presidente da ARSETE

Presidente da A/.notdefS/.notdef/.notdef/.notdef

Presidente da ARSETE

ERICK ELYSIO REIS AMORIM

Diretor-Presidente do SEMAE

/.notdefiretor /.notdefPresidente do S/.notdefMA/.notdef este

/.notdefSud este

DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.942 DOM - Teresina - Ano 2017 - nº 2.141

produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

| SEMCASPI & CIA. jurídica de Inscrição | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE EMPREENDIMENTOS direito privado, inscrita Estadual nº 19.467.282-4, | 3.3.90.14 EM no CNPJ à Rua | 669 INFORMÁTICA sob nº Desembargador | 30.000,00 LTDA-EPP, pessoa 10.433.267/0001-26, Pires de Castro, |

| SEMCASPI nº552, bairro FONSECA | 12.003.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE Centro, CEP 0800/9945-3747, ora representada LEITE, brasileiro, | 3.3.90.30 nº64.001-390, por seu inscrito no | 669 Teresina-PI, sócio administrador CPF | 30.000,00 telefone (86)2107- ALISSON nº004.758.393-23 , RG |
| SEMCASPI nº2.732.291 nº6699, Bairro | 12.004.08.242.0001.1.572 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA SSP-PI, residente e Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, (Trinta e quatro mil, | 3.3.90.33 domiciliado | 669 à Rua Deputado no | 20.000,00 Alberto Luz, valor total de R$ |
| SEMCASPI 34.402,00 com Recursos | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI Próprios, através 09001.1212200172.099 - | 3.1.90.92 quatrocentos da Fonte - | 500 e dois reais), 0101, Classificação | 10.000,00 que serão pagos Orçamen de |
| SEMCASPI tária: despesa ceiros Pessoa | 12.001.08.243.0001.2.049 - IMPLANTAÇÃO / MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 3390.30 - Material de Jurídica, de acordo | 3.3.90.30 Administração consumo, com os | 500 da SEMEC, 3390-39 - Outros serviços e produtos | 10.000,00 elemento Serviços de Ter- efetivamente |
| SEMCASPI entregues, ao disposto no ção desta | 12.004.08.242.0001.1.572 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA mediante aceite expresso artigo 26 da Lei RATIFICAÇÃO no | 3.3.90.14 da Federal nº Diário Oficial | 669 CONTRATANTE. 8.666/1993 do Município | 10.000,00 Emcumprimento determino a publica- (DOM), para que |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: -PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

| ÓRGÃO TERMO DE | PROGRAMÁTICA RATIFICAÇÃO | NATUREZA DE DISPENSA | FONTE DE | VALOR LICITAÇÃO |

| SEMGOV 39/2017. como no cativas e | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS Respaldado no art. 24, Decreto Municipal nº demais documentos | 3.1.90.11 inciso II, da 13.183, de contidos no | 500 Lei Federal 17.04.2013, Processo nº | 2.309.395,00 nº. 8.666/93, bem informações, justifi 044.16290/2017/SE- |
| SEMGOV MEC, de DE adequada para | 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE 27.09.2017, RATIFICO LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO show musical dançante | 3.3.50.43 a contratação DE e | 669 direta, SISTEMA DE apresentações | 1.300.000,00 mediante DISPENSA ILUMINAÇÃO artísticas em prol de |
| SEMGOV evento em EVENTOS - nº | 02.009.08.241.0001.4.059 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA homenagem ao dia ME, pessoa jurídica 23.633.953/0001-92, com | 3.3.50.43 do professor, de direito sede na cidade | 669 com a empresa privado, inscrita de Teresina-PI, | 700.000,00 JA COSTA no CNPJ, sob à rua Arlindo |
| SEMGOV Nogueira, nº presária o nº | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 368 - sala 01, bairro JOSEANEALVES COSTA, 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 | 3.3.90.37 centro, CEP brasileira, | 500 64001-290, solteira, | 450.000,00 tendo como em- inscrita no CPF sob e em |
| SEMGOV DomPedro - por seu | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS MA, à rua Josias procurador SIDARTADO comercial, | 3.3.90.39 SSP-MA, Alves, nº S/N, VALE | 500 residente Camara, neste CARVALHO, | 426.000,00 domiciliada ato representada brasileiro, divorcia- |
| SEMGOV do, representante nº rua David | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 1.969.852/SSP-PI, residente Caldas nº 2817, bairro | 3.1.90.13 inscrito no CPF e domiciliado Pio XII, no | 500 sob o nº na cidade de valor total de | 300.000,00 908.277.753-34, RG Teresina - PI, R$ 7.000,00 (sete |

Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos

DOM DOM

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Ofi cial do Município - Teresina Diário Oficial do Município - Teresina

Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de maio de 2016 Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016 Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017 Ano 2025 - Nº 3.942 - 04 de fevereiro de 2025

Charlles Max P. Marques da Rocha

AULO

ANTAS

Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO

ROBERTO PEREIRA D

PAULO

OBERTO PEREIRA DANTAS

Manoel de Moura Neto

Secretario de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silva Gerente de Imprensa Ofi cial Gilca Sampaio Carrias e silva Gerente de Imprensa Ofi cial Gerente de Imprensa Ofi cial S YLVIA S OARES O LIVEIRA PORTELA Gerente de Imprensa Oficial

Gilca Sampaia Carrias e Silva

Divisão de Edição e Distribuição

Gilca Sampaio Carrias e silva

Gilca Sampaio Carrias e Silva

Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER KAIO LUAN RODRIGUES C ARDEAL Diagramador pelo sistema laser/digital

pelo sistema laser/digital pelo sistema laser/digital

Preço unitário: Preço unitário: Preço unitário: Preço unitário: Assinatura Digital

| R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS |

| SEMGOV | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 3.1.90.16 | 500 | 300.000,00 |

| SEMGOV | 02.009.08.241.0001.4.059 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA | 3.3.50.41 | 669 | 200.000,00 |
| SEMGOV | IDOSA 02.009.08.241.0001.4.059 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA | 3.3.90.39 | 669 | 200.000,00 |
| SEMGOV | IDOSA 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.1.90.94 | 500 | 200.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA | 3.3.90.39 | 669 | 150.000,00 |
| SEMGOV | E DOADOLESCENTE 02.008.08.242.0001.4.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA | 3.3.50.43 | 669 | 140.000,00 |
| SEMGOV | COM DEFICIÊNCIA 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA | 3.3.90.33 | 669 | 130.000,00 |
| SEMGOV | E DOADOLESCENTE 02.009.08.241.0001.4.059 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA | 3.3.90.30 | 669 | 100.000,00 |
| SEMGOV | IDOSA 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.1.91.13 | 500 | 100.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.30 | 500 | 100.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.49 | 500 | 100.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.008.08.242.0001.4.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA | 3.3.90.39 | 669 | 100.000,00 |
| SEMGOV | COM DEFICIÊNCIA 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA | 3.3.50.41 | 669 | 70.000,00 |
| SEMGOV | E DOADOLESCENTE 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA | 3.3.90.92 | 669 | 50.000,00 |
| SEMGOV | E DOADOLESCENTE 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA | 3.3.90.36 | 669 | 40.000,00 |
| SEMGOV | E DOADOLESCENTE 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.36 | 500 | 30.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.008.08.242.0001.4.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS | 3.3.90.30 | 669 | 30.000,00 |
| SEMGOV | COM DEFICIÊNCIA 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA | 3.3.90.14 | 669 | 30.000,00 |
| SEMGOV | E DOADOLESCENTE 02.007.08.243.0001.2.061 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI- REITOS DACRIANÇA | 3.3.90.30 | 669 | 30.000,00 |
| SEMGOV | E DOADOLESCENTE 02.008.08.242.0001.4.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA | 3.3.90.33 | 669 | 20.000,00 |
| SEMGOV | COM DEFICIÊNCIA 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.1.90.92 | 500 | 10.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.08 | 500 | 10.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.14 | 500 | 10.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.33 | 500 | 10.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.40 | 500 | 10.000,00 |
| SEMGOV | DIREITOS HUMANOS 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.91 | 500 | 10.000,00 |

| SEMGOV | 02.008.08.242.0001.4.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA | 3.3.90.14 | 669 | 10.000,00 |

| SEMGOV | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 3.3.50.41 | 500 | 5.000,00 |
| SEMGOV | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 3.3.90.48 | 500 | 1.000,00 |
| SEMGOV | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 4.4.90.52 | 500 | 1.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(01/01/2025 a 29/01/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.666, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais Suplementação referente à reforma administrativa da Lei 6.158/2024. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Anulação referente à reforma administrativa da Lei 6.158/2024. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado

do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLE- MENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLE- MENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 343.319,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.983.588.281,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 0,01% |