Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de interesse púb lico;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3' e 27, § 4', ambos do Decreto n' 11.462, de 2023.
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços en sejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competênci a do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7 2, inc. XIV, do Decreto n' 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 8 2 , inc. IX, do Decreto n' 11.462, de 2023).

10. CONDI ÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 13 de junho de 202S.

Carlos José da Silva PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES -PI

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JOSOUONMSI.VACAAY.WIO D«l:ll/05/20251Ul.-Ol00 YtriliQlleffl+httpi:/f,RJi,dM.i6.p.bt

M FSOUSA&JS CARVALHO LTDA

inscrita no CNPJ sob on· 56.915.632/0001-30

CN PJ: 01.612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião , 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@9mail.com

Manifesto

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Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Protocolo Administrativo 234/ 2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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Assinaturas Digitais

Lista de assinaturaa dioitaisiealizadas neste.documento: car10s Jose oa ::;uva; c;p~: uus:xxx.xxx-28

Assinado em 16/06/2025 09:01 : 59

ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N9 05.1206/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N9 0 21/20 2S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 260/2025

O MUNICiPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob on° 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos J osé da Silva. portador do CPF n· 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por melo do Pregão Eletrônico NR 021/2025, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa MOURA E SILVA MANUTENCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob on 11 44.963.760/0001-70, estabelecia na Avenida Senador Helvfdio Nunes, Nº 5588, Anexo C, Bairro Conduru, Picos PI, CEP: 64.608-330 Fone: (89) 99922-3898, neste ato representado pelo Sr. Mlchcl Kennedy de Sousa Moura, Inscrito no CPF sob o nº 036.780.70337, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às nonnas constantes das n 11 14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e cm conformidade com as disposições a seguir:

· DO-ºl!)ETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA NO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEiCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, especificados no Termo de Referênc ia, anexo do edital de Licitaç5o n· 021/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição .

. DOS PRE OS ESPECIFICA ES E UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada Item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI |

| ITEM | DESCRIC:AO | UNO | OTDE | V. UNITÃRIO | V. TOTAL |
| 1 | Conserto de furos em pneus de veiculos de nenueno nõr ce | svr | 700 | RS 57,03 | RS 39.921,00 |
| z | Conserto de furosem pneus de veiculo!S de médiocorte | svc | 600 | RS 66,54 | RS 39,924.00 |
| 3 | Conserto de furosem pneus de veículos de grande porte (incluindo maquin:lirio agrkola e construrãol | svr | 600 | RS 17109 | RS 102.65400 |
| 4 | Troca de pneusem veíc ulos leves (c.1rros de n.'lsseio e motocidetasl | svr | soo | RS 2852 | RS 14.260 00 |
| s | Troca de oneus em vekulo!S utili~rios e vans | svc | 400 | RS 4753 | RS 19.012 00 |

CNPJ: 01 .612.61 S/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458..()()431 E-mail: prefe1turadeveramendespl@9mall.com

PREFEITURA MUNI C IPAL OE VERA MENDES

| Troca de pneus em caminhõe s. ônibus e maoulnár los ncsados | svr | 3SO | RS 85 55 RS 29.942 50 |

| Montagem e desmontagem de pneus em vdculos leves | svc | 400 | RS 28.52 RS 11.408.00 |
| Montagem e desmontagem de pneus em velculos médios | svc | 300 | RS 47 53 RS 14.25900 |
| Montagem e desmontagem de pneusem veiculas nesados | SVC | 2SO | RS 85 55 RS 21.387 50 |
| Conserto dedmaras de ar para veí culos a rlcolas | svr | 3S0 | RS 14258 RS 49.903 00 |
| Conserto de d.maras de ar para veí culos cesados | svc | 3S0 | •• 85 55 RS 29.942 50 |
| Conserto de dmaras de ar nara motocicletas | svr | 1S0 | RS 3802 RS 5.703 00 |
| Rodíziode nneusem carros de nasselo Rodíz io de oneus em utllltárl os e vans | svr svc | 200 200 | RS 66,54 RS 13.308,00 RS 85 55 RS 17.110 00 |
| Rodíziode nneus cm caminhões eônibus | svr | 200 | R$ 114,06 RS 22.812,00 |
| Recapagem de pneus para caminhões e ônibus | SVC | 80 | R$ 85545 R$ 68.43600 |
| Recapagem de pneus de maquinário s ""Sados | svr | 40 | RS 1.99605 RS 79,842 00 |
| Desmontagem e montagem de rodas duplas em caminhõ es | svc | l SO | RS 142,SB RS 21.387,00 |
| Des1 no11t:agem e montagem de rodas duplas em ônibus | svr | 160 | RS 14258 RS 22.812 80 |
| Remoção e lnscalação de pneusoff-road em tratores | svc | 1S0 | RS 23763 RS 35,644 50 |
| RemoçJo e lnsc alação de pneus off-road em retroescavadeiras e motoniveladoras | svr | 100 | RS 180,60 RS 18.060,00 |
| Serviço móvd para veíc ulos levesem áreas urbanas | SVC | 100 | RS 85 55 R.$ 8.555 00 |
| Serviço móvel para veículos pesados em .ireas de dlffcil acesso (estradas rurais, obr.isl | svr | 100 | RS 237,63 RS 23.763,00 |
| Substituição de protetores de pneus cm tratores a2rkolas | svc | 40 | R$ 23762 R$ 9.504 80 |
| Subsl'itulção de protetores de pneus em velculos nesados | svr | 60 | RS 18021 RS 10.812,60 |
| VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20 | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20 | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20 | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20 |

CNPJ: 01 .612.615/0001·311 Rua Sio Sebastião. 780. Centro, CEP:64568-000, Ver.1 Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com