Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/06/2025

RREO- Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

Pá gina 1 dc!i

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA (,) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 21.313.377.64 | 610.6S2,34 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 38.720,24 | 125,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmi1.d.o Jmcr Vivo, - ITBI | 4.004.87 | 50,00 |
| 1.3- Recc:itn Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nnture:z:• - ISS | 20.221.321,30 | 147. 11 8,08 |
| | 1.049.33 1,23 | 463.359,26 |
| 2.1- Cota-Pane FPM | 13.839.554,71 | 5. 147.723,75 |
| 2.1. 1- Parcela referente àCF. an. 159, 1 . allma B | 12.317.983,68 | 5. 147.723.75 |
| 2.1.2- Parcela n:ftrcmeà CF, an. 159, I, alíntaO e li | 1.521 .57 1,03 | o.ao |
| 2.2- Coui-ranc ICMS | 2.882.221,% | 6.SS l.201,22 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação | 788,79 | 457,87 |
| 2.4• Cota-Parte ITR | 19.007.24 | 1.065.98 |
| 2.5· Col3•Partc IPVA | 19.224,50 | 124.041, 11 |
| 2.6- Coia-Panc IOF-Ow-o | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferé!nciasou Compensações Financeiras Provenientes de lrnpo51os e Transf erênciasConstitucionais | o.ao | o.ao |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 38.074.174,84 | 12.435. 142.27 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB- 20% DE((2.1. 1) + (2.2)+ (2.3)+(2.4) + (2.5) + (2.7))1 | | 2.093.036,19 |
| + (2.2)+ (2.3)+ | 3.047.845,24 | |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO Al f::M DO VALOR DESTINADO AO AJNOEB- 5% DE ((2. 1.1) (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | 6.470.698.48 | 743.887,58 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JAN AABR |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS | 9.864.340, 10 | 4.204.2 14,9S |
| 6.1• FUNDEB- Impostos eTn'ln$fcrência:s: de Impostos | 9.381.S09,17 | 2.7S0.583,99 |
| 6.1.1· Principal | 9.370.965,49 | 2.740,493,82 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçi\o Financeira | 10.543,68 | 10.090, 17 |
| 6. 1.3- Rcssan::imcnto de n::cw-sos do Fundcb | o.ao | o.ao |
| 6.2· FUNDED• Complementaçio da Uniio • VAAF | 7.135,93 | 1.279.693.51 |
| 6.2. 1- Principal | 4,500,00 | 1.279.693,51 |
| 6.2.2- Rendimentos de AplicnçíloFinnnce-im | 2.635,93 | 0,00 |
| 6.2.3· Rcssan::imcnto de recursos do FwKleb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- f'UNDEB • Complementação da União - VAAT | 390. 19.5,00 | 0,00 |
| 6.3. 1- Principal | 390.195.00 | o.ao |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | o.ao | o.ao |
| 6.3.3· Ressan:imcnto de recursos do Fun(kb | o.ao | 0,00 |
| 6.4- FUNDED- Complcmcn1açlio da Uniã o -VAAR | 8.5.500,00 | 173.937,45 |
| 6.4. 1- Principal | 85..500.00 | 173.937,45 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeirn | 0.00 | o.ao |
| 6.4.3• Rcssan::imcn10 de recurso~ do | o.ao | o.ao |
| Fundcb | | |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER8NCIAS DO FUNDF.R (6. 1.1 - 4) | 6.323.120,25 | 647.457,63 |

PREFEITURA MUNJC. DE DOM INOCENCIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIM ESTRE Março - Abril

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vf'I) VALOR 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8.1· SUPERÁVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- Edueaçlo Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e:: Adul!Oll 10.1.4- Educação Espcçial 10.1.5• Adminislraçào Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2. 1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administraç.io Geral 10.2.6- TraNporte (Escolar) 102 7-0utms DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDED RECEBIDAS NO EXERC1CIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O EXERCICIO 11 .1- Totaldu Ik$pc$.15(uitcadu,;:om FUNDBU - lmpot.105 e Transrc-rencuu de lmpo$to, 11.2-Total das DcspNas<:\ISCcadasoomt"UNOEB. Complcme-nlaçAo da Uniio. VAAF IJ .]. Total das Ikspcsu «w.c-adu com HJNDEB • Complem:cnlaçio da Uniio • VAAT 1 1 . ◄• Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R • Complcn~1uaçào da Uniào • VAAR 12· TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEO COM Pk0F1$S10NAIS DA EDUCAÇÃ O OÁSIC A ll• TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FtJNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES· COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A., inciso XI e § 3° - Constituição Federa12 15- Mini mo de 70% do FUNDEB na Remuncraçi'io dos Profissionaill da Educaç!io Btasica 724,88 724,88 0,00 4.204.939,83 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS JANAABR TNSCRIT AS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) A TIJALIZADA (e) JAN A ABR JAN A ABR (d) (o) (Q 12.176.414,75 8.013.929.02 109.240,79 7 .904.688,23 0,00 o.ao o.ao 4.162.485,73 659.713,60 3.490.8 17,87 5.977.13 5.977.13 0,00 o.ao o.ao INDICADORES DO FUNDEB 1 DESPESAS EMPENHADAS I Dl::SPESAS LIQUIDADAS 1 JAN A ABR JAN A ABR (d) (o) 4.102.949,27 4. 102.949,27 3.973.757,56 3.973.757,56 129. 191 ,7 1 129. 191,71 0,00 0,00 O.DO 0,00 J.967.712,56 3.967.71 2,56 0,00 0,00 o.ao VALOR EXIGIDO G) 0,00 4.1 02.949,27 3.967.712.56 68.493,01 3.899.219,55 0,00 o.ao o.ao 135.236,71 0,00 13S.236,7 1 o.ao o.ao 0,00 o.ao o.ao 4.102.949,27 3.967.712.56 68.493,01 3.899.219,55 0,00 o.ao o.ao 135.236,71 0,00 135.236,71 o.ao o.ao 0,00 0,00 0,00 4.101.900.27 3.966.663.56 68.493,0 1 3.898. 170,55 0,00 o.ao o.ao 135.236,71 0,00 13.S.236,7 1 º·ºº o.ao o.ao o.ao º·ºº o.ao o.ao o.ao 0,00 0,00 o.ao o.ao o.ao 0,00 0,00 o.ao o.ao 0,00 o.ao o.ao DESPESAS PAOAS RESTOS A PAOAR A PAGAR NÃO PROC. UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS ! INSCRITAS EM ! INSCRITAS eM RESTOS I oes,<SAS JAN A ABR NÃO PROCF.SSAOOS (tem disponibilidade t.Mu.::sA:X~AL (f) (8) docaiu)(h) l'JOaxERciclO(i) 4. IOl.900,27 0,00 0,00 0,00 3.972. 708,S6 0,00 0,00 1.223.173,57 129. 191,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00 3.966.663,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.ao VALOR APLICADO (k) o.ao VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1) 0,00 % APLICADOI0 (m) o.ao 16· Percentual da Complemcntaçio d.11 União ao AJNDED - VAAT na Educaçio Infantil (INDICADOR IEI) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDE D • V AA T cm Despesa de Capital 2.821 .194,2.5 0,00 0,00 3.967.7 12,56 0,00 o.ao 3.967.712,56 0,00 0,00 98,4.5 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Superãvit)3 18- Total da Receita Recebida e Mo Aplicada no E.xen::lcio VALOR MÁX . PERMITIDO (n) 420.42 1,49 VALOR NÃO APLICADO (o) 101.265,68 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 101.265,68 VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁ.X . PERMIT.(q) 0,00 % NÃO APLICADO (, ) 2,41 |

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

Página 2 de S ...

RREO - A~xo 8 (LDB. A11. 72)

| INDICADOR - Art.25. § 3°- Lei n• 14.113. de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercfcio Anlerior)3 | Valor de SuperAvit Permitido no Excrck:io Anterior (•) | Valor não Aplicado NoE:itcn:icioAntcrior (1) | Valor de Supedvit ... ~ "ado lfot• (u) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Aléo Final do Excn:icio (w) |

| 19- Toual das. Despesas Custeadas com Supertivit do FUNOEB | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Tnmsforincias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.ao |
| 19.2- Tollll das Despesas custc:adas comFUNDEB - Complcmcniaç!o da Unilio (VAAF + VAAT+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) |

| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 8.49S.753,69 | 3.400.99S,06 | 3.400.995,06 | 2.480.100,29 | 0,00 |
| 20.1- Educação lníanlil | 47.817,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fund11ment11I | 8.408.487,60 | 3.400.995,06 | 3.400.995,06 | 2.480.100,29 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 2I.S17,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 17.93 1,39 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESPESASCOM AÇÔES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM | RECEITA DE DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | IMPOSTOS ECOM I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS PAOAS JAN A ABR (Q | 1 JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| li-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E ~1JNDED | 20.672. 168,44 | 7.503.944,33 | 7.503.944,33 | 6.582.000,56 | 0,00 |
| 21.1 - Educaçiolnfantil | 816.771,42 | 68.493,01 | 68.493,01 | 68.493,01 | o.oo |
| 21.1 .1- C."n:<:hc | 312.212,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21. 1.2- Prt-EJc:ola | 504.S58,4S | 68.493,0J | 68.493,01 | 68.493,01 | 0,00 |
| 21.l• En5ino F'undamcnlal | 19.855.397 02 | 7.435.45 1.32 | 7.435.451 32 | 6.513.507.55 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÀO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10'/4· Ll 8(q)
- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL · Ll 9. l(x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERciCIO, DE: RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSíNO · (LJO. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 2324 · 25 · 26- 27)

PREFEITURA MUNJC. DE DOM JNOCENCIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

3.400.99S,06

2.093.036,19

5.494.031 .25

R$1

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) | VALOR EXIGIDO (,) | VAWRAPLICADO (oa) | % APLICADO (ab) |

| 29, APLICA À.O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29, APLICA À.O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29, APLICA À.O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29, APLICA À.O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 3.108.785.57 | S.494.03 1.25 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (,e) | RP LIQUIDADOS ("") | | RPPAGOS (,e) | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a> |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 161.043.12 | 0,00 | | 0,00 | o.oo | 161.043,12 |
| 30.1 • Executadu com Recwws de Impostos e Transfrrênc ias de lll1)0Slos | 160.876.62 | 0.00 | | 0.00 | 0.00 | 160.876,62 |
| 30.2- Executadas com Rccwws do FUNDEB - lmpouos | 168,50 | 0.00 | | 0.00 | 0.00 | 166,50 |
| 30.J- Executadas com Rccursosdo FUNDE.a- Con lcmcntaçàoda União VAAT + VAAF + VAAR} | 0,00 | o.oo | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÔES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÔES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÔES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.581 .658,64 | 462.4 19,29 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUlNDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO FlNANCEIRA | 2.297.966,84 | 462.419,29 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 884.203,26 | 278.564,45 |
| 31.1.2-PDDE | 13.763,58 | 0,24 |
| 31.1.3-PNAE | 500.000,00 | 94.63 1,91 |
| 31 .1.4- PNATE | 300.000,00 | 88.846,66 |
| 31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do ., ,.,me | 600.000,00 | 326,03 |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S· RECl!.ITA DE PRECATÓRIOS · FUNDEFE FUNDE.D | | |
| | 0,00 | 0,00 |
| 31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 80.870,74 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.308.650.80 | 158.257.19 | 158.257,19 | ISS.257, 19 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 30.075,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundomentol | 2.242.370,86 | 158.257,19 | 158.257,19 | 158.257,19 | o.oo |
| 32.3- Ensino M&lio | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5· Ensino Profissional | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educaçllo de Jovens e Adultos | 16.820.72 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- F..ducaçllo Espe<:ial | 19.383.66 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.8-0ulnis | o.ao | 0,00 | 0,00 | o.ao | 0,00 |

DOTAÇÃO

AllJALIZADA

22.980.819,24

DESPESAS EMPENHADAS

JANAABR

7 .662.201,52

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAABR

7.662.20 1,52

DESPESAS PAGAS

JANAABR

6.740.257,75

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO STRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESE VOLVJMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTAL GERAL DAS Dl!SPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72) | | | | | Pâgina 5 de 5 RS 1 |

| 33.J - Despesas Correntes | 19.800.907,13 | 5.524.567,69 | 5.524.567,69 | 5.520.873,84 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 12.592.428,66 | 4.280.043,15 | 4.280.043,15 | 4.276.349,30 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Corrcmcs | 7.208.478,47 | 1.244.524,54 | 1.244.524,54 | 1.244.524,54 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.061.268,75 | 2.137.633,83 | 2.137.633,83 | 1.219.383,91 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.061.268,75 | 2.137.633,83 | 2. 137.633,83 | 1.219.383,91 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 891,38 | | 3.509,47 |
| 35-(+) rNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 4.204.2 14,95 | | 278.564,45 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 4.1 O 1.900,27 | | 112.873,58 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 103.206,06 | | 169.200,34 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- ("')SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 103.206,06 | | 169.200,34 |

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO 027 .264. 723-38 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO MARCOS SILVA PEREIRA 422.610. 788-89

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

A SOARES & AB SANTOS SOUSA LTDA-ME

21.505.535/0001-94 CONT ADOR/CRC 0444-07

1) Os valores informados devem corresponder ao efe1ivamcnte transferido. Os percentuais oorrespodem ao disposto na legislação.

2) Linútes mín imos anuais a serem cumpridos oo encerramento do exercício .

3) 3 Ar1. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: .. Até l°"' · (dezpor cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à eo~Jementação da União, nos lermos do § 2" do an. 16 desla Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequcn1e, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no 1 · trimestre do cxcrcicio imediatamente subseqíiente, mediante abcnura de crêdi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser inf ormados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento scri feito com base na despesa liquidada. No ú himo bimestre do cxcrcicio, o valor dcvcri corresponder ao total da dcspc:sa empenhada.

6) As linhas representam llreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atipicas deverão ser rateadas para essas ireas de atuação.

7) Vak>r inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não seri considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, dcveri SCT comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, dcveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas.. Para a linha 18, devcri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VMTe os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados oo cumprimento do limite mínimo dos exercícios antcliores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100" /4. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem SCTajustados para 100" / ·.

MAIZA DE OLIVEIRA DAMASCENO E SILVA 386.262.683-00 CONTROLADORA MUNICIPAL