Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/07/2025

ld:OCCS635300237C1 7

ED ITAL N º 003/2025/SEMEC

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC(PIO DE URUÇU(/PI.

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU i/PI, por me io da SECRETARIA MUNIC IPAL DEE DUCAÇÃO -SEMEC, no uso de suas atribuiçõe s lega.is e com fundamento no artigo 37, inciso IX. da Constituição Federal, bem como nos tennos do Decreto nº 2 13/2022. que regulamenta a Lei Municipa l nº 762, de 23 dem aio de 20 19, toma públi ca aa bertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado por meio de Avaliação C urricular de Títulos e Experiência Profissional Docente destinad o à fonnação de Cadastro de Reserva para o cargo de Professor Substituto, visando atender às necessidades das Escolas da Rede Municipa l de Uruçuí / Pl, conforme necessidade, observando as disposições legais v igentes e as normas estabelec idas neste Edita l.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. 1 O Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo formar Cadastro Reserva para contratação temporária de Professores Substitutos, destinados a atuar no lugar de Professores Efetivos que estejam licenciados ou legalme nte a.fastados de suas funções ;
2. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será regulado por este Edital, incluindo seus anexos e eventuais alterações . Sua vigência será de 06 (seis) meses~ podendo ser prorrogado uma vez por igual período , es tando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí/PI SEMEC, com supervisão e organização da Comissão Organizadora~ instituída por meio da Portaria 002/2025/SEMEC expedida pela Secretária Municipal de Educação , observando-se rigorosam ente as disposições previstas neste Edit.al.

4. 1.4 O Processo Seletivo Simplifica do será por Avaliação Curricular de Thulos e Experiê ncia Profissional Docente, em co nformidade com os critério s estabelecidos no ANEXO IV. deste Edital.
5. 1.5 A avaliação curricular será realizada em ETAPA ÚNICA , de natureza c lassificatória e dcsclassificató ria. Não haverá pag amento de taxa de inscrição. e tomará por base os Requisitos Básicos descritos no ANEXO II. de exigência obrigatória, a serem comprovados na fase de convocação, sob pena de desclassificação;
6. 1.6 A pontuação alcançada pelo candidato referente ao Processo Seletivo Simplificado será efetuada. estritamente. com base nos critério s de Avaliação Curricular de Títulos e Experi8ncia Profissiona l Docente, conforme os critéri os de a tribuição de pontos, no ANEXO IV, deste Edital;

8. 1.8 Será permitida apenas uma inscrição por candidato para este Edital. Caso o candidato realize mais de uma inscrição. será validuda apenas a última registrada no Formulário de Inscrição com os devidos dados pree nchidos. dentro do período de inscrição ~
9. 1.9 O Resultado Preliminar será divulgado contendo todos os candidatos inscritos, sejam classificados ou desclassificados. A publicação seguirá o critério de classificação por o rde m decrescente de pontuação, observados os critéri os de desempate. Para os candidatos desclassificados, serão apresentadas as razões da desclassificação , con.fonne documentos comprobatórios c regras do Edital.
1. 1 O Serão admitidos Recursos contra a desclassificação ou da po ntuação obtida na Avaliação de Títulos do p róprio candidato, indicada no Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- classificados em ordem decrescente de pontuação ea Homo logação será publicada no Diári o Oficial dos Município s, de acordo com o Cronograma, ANEXO VI ;
1. 12 A convocação dos candidatos, a critério do Administração Pública , para a contratação, se dará exclusivamente no site da Prefeitura Municipal de Uruçuí (hups://uruc ui.pi.gov.b1 De no site do Diári o Oficial d os Municípios (hltps://w ww.Uiarioficialdosmunicipios.org/), mediante Edita l de Convocação, no qual constará os documentos exigidos obrigatoriamente para a contratação , sob pena de desclassificação ;
1. 13 A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica no imediato conhecimento ea aceitação tácita pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
- 1.14 O candidato deverá anexar os documentos exigidos no iLem 2 deste Edital, em arquivo PDF e declarar, mediante Termo de Compromisso e de Responsabilidade, que entregará os documentos constantes no item 12.2, deste Edital, no ato da contratação temporári ~ se convocado for, sob pena de desclassificação ;
1. 15 Os candidatos convocados para as vagas reservadas às Pessoas com Deficit!ncia deverão apresentar Laudo Médico que ateste a deficiência e comprove a compatibilidade com as atribuições do cargo, confonne o caso. O não c umprimento dessa exigência implicará a continuidade da convocação pela lista da Ampla Concorrênci ~ ainda que o nome do candidato conste na relação de vagas destinadas às pessoas com deficiên cia;
1. 16 Os candidatos que optarem, no Fonnulãrio de Inscrição , pelas vagas reservad as às Pessoas com Deficiência PCD, caso classificados, terão seus nomes incluí dos tanto no Resultado Final da Ampla Concorrência quanto na listagem específica referente ao percenluaJ legaJ de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência -PC D ;
1. 17 É de exclusiva responsabilidade do candidato, no ato da inscrição , o correto preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição, bem como a anexação dos documentos obrigatórios exigidos para a classificação. incluindo os comprovantes de título se experiências que desejar apresentar para fins de pontuação . conforme os critérios estabelecidos no ANEXO IV;
1. 18 Não serão aceitas inscriçõe s extemporâneas, via postal, fax ou por qualquer outro meio divergente do que consta no presente Edital ;
1. 19 Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá salvar as informações. Em seguida. uma cópia do referido formulário será e nviada ao e-mail informado no ato da inscriçao, servindo como comprovante de sua efetivação ;
- 1.20 O candidato classificado e convocado pod erá desistir do Certa me mediante assinatura do Termo de Desistên cia (ANEXO Vil);
- 1.2 1 Será considerado~ também , desistente o candidato convocado que não a presentar a documentação no prazo estipulado no Edital de Convocação ;
- 1.22 Caso haja desistência de um candidato classificado e convocado ou a desclassificação na fase de convocação será convocado o candjdato subsequente, por Edital de C onvocação ;
- 1.23 Os candidatos convocados serão contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí SEMEC em regime de 20 horas de trabalho semanais. Receberão a título de pagamento mensal o vencimento de RS 2.277,00.
- 1.24 A jornada de trabalho do professor será de 20 {vin te) horas semanais ea lotação será de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública , de ntro da área de abrangência escolhida no a to da inscrição .
- 1 .25 A Descrição Sintética das Atividades {Atribuições do Cargo). conforme as Leis Municipais nº 836/2022 e 857/2023, específic as do cargo de Professor consta no ANEXO V deste Edital.
- 1.26 A lotação do professor contratado será efetuada contOnne o interesse da Administração Pública, em conformidade com o ANEXO 1, deste Edital.
- 1.27 O candidato classificado poderá ser contratado . por interesse da Administração Pública , para outra área/zona/localidade do município de Uruçuí diferente daquela pa ra o qual concorreu. mediante assinatura de Termo de Aceite~ desde que não tenha candidatos classificados no Cadastro Reserva para a área/zona/localidade o nde será contratado;
- 1.28 Caso nâo haja candidatos classificados para uma disciplina específica poderá ser convocado o candidato classificado na á rea afim da disciplina específica , mediante assinatura de Tenno de Aceite;

(Continua na próxima página)

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- 1.29 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados serão obrigados a compensar a carga horária das disciplinas para as quais foram contratados, até a conclusão do ano letivo;
- 1.30 Ficam impedidos de participar deste Processo Seletivo Simplificado os professores efetivos do município de Uruçuí PJ que aderiram ao beneficio previsto na Lei Municipal nº 877, de 13 de maio de 2024. Lei essa que altera o art. 38 .. §1'1, da Lei Municipal nº 681/2015, dispondo sobre o regime de trabalho do magistério , fixando o pagamento dos subsídios aos servidores aprovados no regime de 20 horas que aderirem ao plano de 40 horas, bem como regulamentando a incorporação de acréscimo ao vencimento e dando outras providências .
- 1.31 Os integrantes da Comissão Organizadora, d(? trata a Portaria nº 002, de 04 de julho de 2025, estão impedidos de participar deste Processo Seletivo Simplificado na condição de candidatos, aplicando-se tal vedação também aos seus parentes até o terceiro grau.
- 1.32 Quaisquer dúvidas ou solicitações de esclarecimentos referentes a este Processo Seletivo Simplificado deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico oficial: untcui.sclctivoprofessores20'J5(@gmail.com.

2 DAS INSCRIÇÕES

- 2.2 Documentos obrigatórios a serem anexados junto ao Formulário de Inscrição:
- 2.2. 1 Documento de identificação com foto, frente e verso, digitalizado do original, legível, em arquivo único e em formato PDF. Serão aceitos somente os seguintes:
- a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública : RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo que contém foto);
- b) Carteiras expedidas pelos Comandos Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
- e) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional: Ordens. Conselhos devidamente regulamentados etc.);

- d) Passaportes;
2. e} Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que. por lei federal. valham como documento de identidade;
3. O Caneiras de Trabalho e Previdência Social CTPS (modelo com foto);
4. 2.2.2 Documentos obrigatórios para a pontuação os que constam do ANEXO IV, que trata do Quadro dos Critérios para Atribuição de Pontos e Avaliação Curricular de Título se Experiência Profissional Docente, a serem anexados digitalizados do original, legível, em arquivo único e cm formato PDF.
5. 2.2.3 Demais documentos que sejam solicitados para upload (envio) no ato da inscrição.
6. 2.3 No Formulário de Inscrição . o candidato deverá selecionar apenas os Títulos e as Experiê ncias Profissionais Docentes que posSHm ser pontuados, desde que os respectivos comprovantes sejam devidamente anexados, conforme a faixa de pontuação correspondente.
7. 2.3. 1 A doc umento.ção exigida para o exercício do cargo (como diploma ou declaração que comprove estar cursando,. no mínim o , o 5° período do curso de licenciatura) não será pontuada. por se tratar de requisito obrigatório para o cargo.
8. 2.3.2 Caso o candidato não possua documentação referente aos itens Títulos e Experiência s Profissiono.is Docentes. deverá selecionar a opção 'NÃO POSSUO' e. obrigatoriamente, anexar um arquivo em fonnato PDF em branco. Nessa situação, será atribuída a pontuação O (zero) para os respectivos itens.
9. 2.4 Somente serão pontuados os itens com a documentação anexada, conforme critérios do ANEXO IV.
10. 2.5 O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, mediante Termo de Compromisso e Responsabilidade~ consiantc no Formulário de Inscrição. que apresentará no ato da contratação te mporária ,. os documentos de exigê ncia obrigatória elencados no item 1 2.2,. inclusive os comprovantes dos Requisitos Bá s icos, nos tennos do ANEXO IV deste Edital. sob pena de desclassificação c convocação do candidato subsequente.
11. 2.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato. no ato da inscrição . fornecer os dados cadastrais de fonna exata, completa e verídica. A falsificação de declaração ou dados e/ou::§}

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- outras irregularidades na documentação , resultará no desclassificação no presente Certame, bem como a anulação de todos os atos decorrentes da classificação feita com base em informações falsas ou inexatas, sem o prejuízo do candidato responder administrativamente. civilmente e/ou crin1inalmente. com a garantia do devido processo legal, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 2.7 A Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí se reserva o direito de desclassificar do Certame o candidato que não preencher o Formulári o de Inscrição de forma completa e corre~ ou. que utilizar dados de identificação de terceiros para realizar sua inscrição.
- 2 .8 A Secretaria Municipal de Educação SEMEC não se responsabiliza quando as inscrições não forem recebidas por motivos de ordem técnica que não lhes forem imputáveis , por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas de comunicação, por problemas de ordem técnica nos dispositivos utilizados pelos candidatos, assim como, por outros f8tores alheios que impossibilitem a transferência dos dados. sendo consequentemente, o candidato desclassificado do Certame.
- 2.9 Não serão aceitas inscrições via postal. fax, ou por qualquer outro meio. condicional ou extemporânea.
- 2.1 O Verificada~ a qualquer tempo. a exiStência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, o candidato será desclassificado.

3 DOS CONTRATOS

- 3.1 O presente Processo Seletivo Simplificado por meio de Avaliaçao Curricular de Titulos e Experiência Profissional Docente se destina a formação de Cadastro Reserva para contratação por tempo determinado, à critério da Adm\_ in.istração Pública, para suprimento de necessidade temporária na Rede Pública de Ensino de Uruçui, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.
- 3.2 No contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação SEMEC, constará a cláusula de vigênci~ as obrigações e os deveres e, na hipótese de descumprimento dessas cláusulas contratuais. ensejará. rescisão contratual sumári~ por justa causa.
- 4 DOS CONTRATOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÍtNCIA
- 4.1 As pessoas com deficiência. que pretendam fazer u so das prerrogativas previstas no inciso VIII. do Artigo 37, da Constituição Federal e no disposto no Decreto nº 3.298. de 20 de dezembro de 1999, com o redação nltero.da pelo Decreto nº 5.296/2004 e Lei nº 13. 146, de 06 de julho de 2015, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, certificando-se, para tanto, que atendem às exigências necessárias para o desempenho das atividades relativas ao contrato;
- 4 .2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Artigo 4 . 0 do Decreto n.º 3.298/ 1999, na Lei nº 13. 146, de 06 de julho de 2015 e na Súmula 377 do STJ;
- 4 .3 Para concorrer aos contratos reservados às pessoas com deficiência , o candidato deverá , no Formulário de Inscrição , declarar a deficiê ncia que apresenta, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do contrato a que concorre, descritas de forma s intética no ANEXO v. deste Edital, são compatíveis com a deficiência que apresenta;
- 4.4 O candidato com deficiência deverá digitalizar e anexar em PDF, Laudo Médico emitido nos últimos 12 meses. atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, bem como informar a provável causa. caso não seja apresentado esse documento, o candidato será considerado de ampla concorrência ;
- 4 .5 O candidato com deficiência que. no ato da inscrição. não comprovar essa condição. ou deixar de atender ao disposto no item t . 15 não será considerado pessoa com deficiência ;
- 4.6 Os candidatos com deficiência . resguardadas as condiçõe s especiais previstas no Decreto n. 0 3.298/ 1999,. participarão do Processo Seletivo Simplificado cm igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito à dat~ ao horári o, à inscrição e apresentação dos docwnentos e títulos e aos critérios de Avaliação Curricular de Título se Experiência Profissional Docente,. assim como aos critérios de aprovação e classificação;
- 4.7 O candidato que. no momento da inscrição. dcdarar-sc pessoa com deficiência., caso seja aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado. terá seu nome incluído

tanto na listagem específica destinada às pessoas com deficiência quanto na listagem geraJ dos candidatos aprovados ec lassificados conforme o cargo escolhido;

- 4.8 Para. o preenchimento das vagns reservadas ô.s pessoas com deficiência classificadas neste Processo Seletivo. nos termos deste Edital. será convocado o 1 º colocado na lista especifica de pessoas com deficiência para ocupar as· vaga disponív el no cargo. Aos demais classificados na referida lista cspecífica·scrão destinadas, respectivamente, a 21 ª· 41·. 61· vaga e assim sucessivamente, até o limite de vagas do cargo. conforme o percentual previsto no item 4.1 deste Edital;
- 4 .9 A não observância do disposto no item 1.13 acarretará a perda do direito às vagas reservadas a Pessoa com Deficiência PCD. passando a concorrer apenas na Ampla Concorrência;
- 4 . 1 O Coso não hojo inscrição de candidatos que se de<;!larcm pessoas com deficiência , os contratos reservados a eles serão preenCJiidos pelos demais candidatos. observada a ordem geral de classificação ;
- 4.11 Quando o número de vagas· reservadas à pessoa com deficiência resultar em fração igual ou superior a 0.5 (cinco décimos) , arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para o número inteiro in\_ ferior, quando res ultar em fração menor 0 ~5 (cinco décimos) .

S DA CLASSIFICAÇÃO

5. 1 Os candidatos classificados comporão o Cadastro Reserva para contratação temporária , por ordem decrescente de pontuação . A convocação para a referida contratação será à critério da Administração Pública .
2. 5.2 A classificação dos candidatos no Certwne tomará por base o cumprimento das exigências obrigatórias para inscrição previstas no item 2.2 do presente Edital ea apresentação, no período estipulado no Edital de Convocação , dos documentos de exigência obrigatória no item 12.2, observando os Requisitos Básicos no ANEXO II, deste Edital.
3. 5.3 A pontuação dos candidatos será apurada em e strita conformidade com os critérios estabelecidos nos quadros de Avaliação Curricular de Tirulos e Experiência Profissional Docente, con.fonne disposto no Quadro de Critério s para Atribuição de Pontos e

Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissiona l Docente ANEXO IV deste Edital;

- 5.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final~ correspondente ao total de pontos obtidos na Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional Docente. conforme os critérios estabelecidos no ANEXO TV deste Edital;
- 5.5 O Processo Seletivo tem caráter classificatório e dcsclassificatório.
- 5.6 Na hipótese de igualdade de pontuação terá pre1'."erência ,. sucessivamente,. o candidato que:
- a) Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o últir.no dia de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado e, dentre o ~ que estiverem nesse grupo, o de idade mais elevada (Lei nº 10.741/2003, Art. 27 7 parágratb único Estatuto do Idoso);
- b) Obter a maior pontuação no componente Experiência Profissional em Docência no âmbito da SEMEC de Uruçuí/PJ, confl.lnne aT~bela de Pontuação da Prova de Títulos (ANEXO IV);
- c) Obtiver maior número de pontos no item Formação Cpntinuada em Educação Básica ;
- d) Maior de idade.

6 DA D ESCLASSIFICAÇÃO

- 6 . 1 Será desclassificado do Processo Seletivo Sim.plificado o candidato que:
- 6.1.1 Deixar de anexar quaisquer um dos Documentos de identificação com foto. frente e verso que trata o item 2.2. l ;
- 6.1 .2 Não atender aos Requisitos Básico $ da atuução como professor conforme a especialidade;
- 6 . 1.3 Apresentar documentos obrigatórios em nome de terceiros, quando no ato da inscrição e no ato da contratação;
- 6.1.4 Apresentar documento de ide ntificação divergente do que é exigido;
6. l .5 Apresentar documentos corrompidos;
- 6 . 1.6 Fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos;
6. 1 . 7 Deixar de preencher o formulário de inscrição de fbnna correta e completa;
- 6.1 .8 Apresentar documentação do item 2. divergente do formato PDF e/ou ilegível;
- 6.1.9 Ficar constatado que a inscrição não atende a todos os requisitos estabelecidos neste Edital. conforme item 2.9.

7 DOS RECURSOS

- 7.1 Serão admitidos Recursos (modelo ANEXO VIII) contra a desclassificação , a ordem da classificação ou pontuação obtida na Avaliação de Títulos do próprio candidato. indicada no Resultado Preliminar neste Processo Seletivo Simplificado;
- 7.2 O candidato que desejar inter;por recurso deverá fazê-lo no prazo de 48 (quarenta e . . oito) horas. contadas a partir das 00h00 do dia · seguinte à p 1 ublicação do Resultado Preliminar, conforme previsto no C1onograma (ANEXO VI). O recurso deverá ser enviado, exclusivamente por · ~ei· o · do endereço eletrônico uruc ui.seletivoprofessorcs2025@ gmuil.,:om, e!ll . Fonnulário Próprio devidamente fundamentado e assinado.
- 7.3 Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo previsto neste Edital. bem como recursos via postal, por e-mail, ouvidoria ou outro meio que não seja o indicado neste Edital.
- 7 .4 Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido neste Edital. não serão considerados.
- 7.5 Cada candidato só poderá interpor O 1 (um) recurso.
- 7 .8 Não será permitida a anexação de documentos durw1te a fase de recurso, tampouco a alteração da inscrição oll a substiiu' içã o de documentos .. já anexados no Formulário de Inscrição durante o período previsto para inscrição, e xceto quando comprovado que a desclassificação d· ecorreu de documento c;;,rromJ)ido e que a falha tenha sido causada pelo sistema da Secretaria Municipal de Educação SEMEC;
- 7.9 Os recursos deverão reportar-se somente a possíveis prejuízos que os candidatos virem a ter frente ao Edital.
- 7.10 A Secretaria Municipal de Educação SElytEC não se responsabiliza quando os recursos não forem recebidos por m otivos de ordt!m técnic a que não lhes forem

imputávei s. por falhas de comunicoção. po1· congestionamento das linhas de comunicação; por proble mas de o rdem técnica nos con1putadores utilizados pelos candidatos. bem como, por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

8 DA HOMOLO GAÇÃ O DO PROCESSO SELETIVO

9 DO PRAZO DE VALIDADE

- 9 . 1 O pra7..o de validade do P.resente Proces;5C? . S~Jetivo Simpl ificado será de 06 (seis) meses♦ a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

10 DA CONVO CAÇÃO

b) a relação dos documentos obr' igatórios exigidos para a contratação, conforme especificado no item 12.2 deste Edital~

- e) o prazo para entrega dos documentos para contratação, constantes no item 12.2;

- 10.2 Os candidatos que desistirem expressamente da vaga ou que não a presentarem a docwnentação comprobatória dentro do prazo estabelecido pe rderão o direito à contratação, sendo convocado o candidato subsequente na ordem de c lassificação;

11 DA ENTR EGA DE DOCUMENTOS E ASSfNATURA DOS CONTRATOS

- 11 . 1 Os candida tos convocados dev~rão · protocolar na sede da Prefeitura Municipal de Uruçuf toda ad ocume ntação necessária pa rá etetivar a contratação, conforme listado no item 12.2 além dos documc~tos exigidos · i,o Edital de Convocação. Em seguida, deverão entregar essa d ocumentação na sed~ da Séc reÜu- ia · Municipal de Educação SEMEC. dentro do prazo estabelecido no referido Edital.
- 11 .2 Após análise dos documentos · $!. Vê rificaçao · do cumprimento das exigê nc ias . , ~ s, estabelecidas no Edital que rege :,o Certame, o~ c~didatos classificad os nesta fase receberão, vii:ie-mail e/ou y.\_rh; t~App.' ~ Carta de ?A presentação, a qual deverá ser apresentada na Unidade Escol~ e/ou Céôiro Educacional onde irão desempenhar suas a ti vi da des;
- 11.3 Após a assinatura do Contrato eo recebiinento da Carta de Apresentação na Secretaria Municipal de Educação , o candidato terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para apresentar-se na Unidade Escolar e/ou Centro Educacional e iniciar suas atividades laborais, sob pena de cancelamento do Contrato, salvo em casos de justificativas devidamente comprovadas;
- 11.4 É facultado à Secretaria Muni<;ipnJ de Educoçdo SEMEC, a qualquer tempo, promover d iligê ncias destina dos ao esclw-ccim ento sobre lo tação , e ntunnação , frequên cia, acúmulo de cargos, descumprimento de deveres e obrigações contratuais, bem como para complementar a instrução de p rocessos.

12 DA CONTRATAÇÃO

12. 1 Os candidatos clâssificados e coflVocados po r Edital de Convocação serão contratados o bedecendo, rigorosament~. 8. Ordem de cla.5sificaçào. ficando reservado à Secretaria Municipa l de Educação. o direito de contratar de acordo com a necessidade.
2. 12.2 A contratação do candida to está cond.icionã"dã. ao atendimento das exigências ea presentação dos documentos exigid<Js as.cgUfr:

- b) Ter idade mínim a de 18 (de7..oi10) a nos complet.os a té ud-l:tta da con tratação ;
- c) Estar quite com as o brigações e leitor-ais;
4. d ) Estar quite com o serviço mili~ (se do sexo "masculino, não indígena e menor de 45 anos);
- e) Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado;
- f) Conhecer e estar de acordo com ns exigê ncias deste Edita le da legislação pertinente; g) E ntregar os\_ documentos abaixo i-~laci.oii. 11dos:-;r :
7. Cópia da Cé dula de ldentidadc ·e CPF;
- Cópia da certidão de nascime ntb ou- casàlllê nto ou averbações. se houver;
10. Cópia do Título de E leitor e Certidão de Quitação E le itoral;
- Comprovante do PIS ou PASEP;
12. Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil);
14. Declaração de que não sofreu. no . exerc í c io de função públi ca. penalidade incomputível com a investidura ~n1 cargo. emprego ou função pública nas esf"eras fed eral, · estadu al, dis tritai Ou munjeipa l, quando for o caso. Na hipótese de ser comprovada a pe,nalidac.le . 1 nencior>:ada. o candidato não será contratado~ sendo convocado o candidato subsequente. Caso já te nha sid o contratado, o contrato será rescindido;
16. convocado o candidato subsequente. Nnh ipó tese de j á te r sido contratado, o contrato será rescindido;
- Declaração de bens ou de nã o possuir be ns;
18. Quanto a pessoa com deficiência é necessá ria a comprovação de a ptidão tisica e mental para O exercício da função com apuração do Laudo M édico reconhecendo a deficiência com o compatíve l com ns atribuições da função públi ca pre tendida, e é obrigatório aa presentação do Latido Médico para comprovação como pessoa com deficiên c ia;
21. 12.4 A lo tação dos candidatos d ar.-se-á c<Jnfonne:-.necessidade e ocorrerá de acordo com a ord em de classificação~ sendo de respansabilidade da Secretaria Municipal de Educação -SEMEC, aa locação do Professor Contratado na Unidade Escolar e/ou Centro Educacional e de responsabilidade .do Gestor da Escola ae nturmação;
22. 12.5 Ac lassi ficaçã o no presente Processo Seletivo Sin1plificado com o Cadastro Reserva (CR) não assegura ao candidato o direitO de ·contratação , apenas a expectativa de dire ito à contratação. ficando a concretização desse Ató condicionada à exclusiva necessida de, oportunidade e conveniência da Secretaria Municipal de Educação SEMEC;

13 DOS VALORES E PAGAMENi""ô DO SALÁRIO

- 13.1 O valor do vencimento do Professor S ubstituto contratado é de RS 2.277,00 (Dois mil, duzentos e ·setenta e sele reais), con.fonne À NEXO III.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 14.1 Ac lassificação neste Processo Selçtivo Simplificado garante a penas a expecta tiva de direito. à contratação, estando suã e fetivaçã o condicio nada à observância das d isposiçõe s legais a plicáve is . ao exclus ivo intere:;se~ conve niên c ia e oportunidade da Secretaria Municipal de Educação Sl;:M\_ EC, ao estrito respeito à ordem de c lassificação e ao prazo de validade do certame;
- 14.2 No a to da inscrição . O candidato deverá info1mar seu endereço, e-mail pessoal e número de telefone (WhatsApp) atualizados, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer prejuízo s decorrentes da omissão ou do fornecimento deda dos desatualizados;

- 14.4 Terá a sua inscri"ção cancelada e será eliminado do Processo Seletivo o candidato que usar dados de identificação de tcrceiroi:para real ir.ar a sua inscrição;

- 14.6 É assegurado no preserite Pl'ocesso·se1eHvÜ · siÍnpliticadO o direito adquirido;
- 14.7 O foro para dirill)ir q:Ua isquer questões rdacionadas à realização do Processo Seletivo Simplificado, de que trata este E dita l, é oda cid a de de Uruçuí / PI ;
- 14.8 Os casos o missos serão resolvidos pe la Comissão O rganizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Uruçuí/PI , 08 de julho de 2025.

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E SARAIVA ~USA

tána unicipal de Educaçã'Ana

càroline Saraiva Sousa

Secret<iri• )1untC1pal

de Educação