Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/07/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nª 015/2025 Lei n 11 14.133# de l. 11 de abrtl de 2021 Processo Administrativo n'-' 052/2025

O Município de SlmpUclo Mendes, Inscrito no CNPJ sob on 2 06.553.952/0001·19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de StmpUcio Mendes PI, neste ilto representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, inscrito no CPF sob on 11 020.539.143-S1, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma e letrônica, para registro de preços, processo administrativo n 12 052/202S, RESOLVE registrar os preços da(s) e mpresa(s) indicada(s) e qualiflcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) a1cançada(s). atendendo as condições previstas no Edttal de llcltação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ng 14.133, de l" de abril de 2 0 21, no Decreto n ." 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de EMPRESA PARA O FORNECIMENTO OE PNEUS DESTINADOS À FROTA VEICULAR DA PREFEITURA DE SIMPLfCIO MENDES -PI E SUAS SECRETARIAS, especiflcado(s) no Termo de Referê ncia, a nexo do edital de Licitação do Pregão Eletr6nlco n 11 0'15/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registro.dos, independenteme nte de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especlflcações do objeto, as quantidades mintmas e máximas de cada item, fornecedor(es) e -.lS demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

LEONARDO PI.NHEIRO MENDES EIRELI/ CNPJ: 35.98S.699/0001.-70/ Av. Miguel Crtsplm. de Araujo/ (89) 9982-2381./cbr1sthofercarvaJho13@gmaU.com/ Leonardo Pinheiro Mendes.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| | | k$880,U0 | RS 35.200,00 |

| | Prw.. 17S/70Rl<4. {2 UP) e ambulamda PTAT STRAOA | R$ 498,00 | RS 19.920,00 |
| | Pne.. 225/75R16 • Sprtnter 4l.S,.Renaul mutere L200 | RS 1.800,00 | R$ |
| | TRITON Pneu 1400/R2♦..comp;11d'vel com veículoM oto nlvet~ora | | 196.000,00 |
| | C.atte~llar. | R.$ 6 ,490.00 | R$ 129.800,00 |
| | Pneu 2?5/80R22.5 • compatívelcom modelo lvec:o Tec:tor 260828 6/4 C' õnlhu• | RS 2.S00,00 | Rf 190.000,00 |
| 13 | 1000/R20Co,np,u1vód c:om veiculo M,:,rc,ede• Berur. Att0m 2729 e lveco Tec:t:0r Pneu 235/75Rl7.5 - Compadvel c:om Onlbu• | RS 2.390.00 RS 2 .280.00 | R$ 191.200,00 RS 159.600,00 |
| | o,..collll'"O,Of . Pneu 19S/65R15- Compad'.volcom Modt1lo ). "iat Su-ada a~2020 | R$ 710.00 | R$ 19.880,00 |

| Pneu 165 / Rl◄ • COmp.ufvol com Veículo Mnbl 20 22. | 20 | R$ 430,00 | R$ 8.600.00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta A ta.

3. ÔRGÃO(SJ GERENCIADOR E PARTICIPANTE(SJ

- 3 .1 O órgão ger en ciador será a Prefoitura Municipal de SimpUclo Mendes - PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há ó r gãos e entid ades públicas participantes do registro de preços.

4 . DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigência da ata. os órgãos e as entidades da Administração Pública federal. estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes. 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso e las possam acarretar prejuízo
- à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitad a em até noventa dias, observado o prazo de v igência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior. relativo à efetivação da contratação. poderá ser prorrogado e xcepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que res p eitado o limite temporal de vigência da ata de registro de p reços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poder ão exceder, por órgão ou entidade, a ci nquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços p ara o gerenciador.
- 4 .6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item regis trado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não pa1-ticipantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5 .1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou s(tio e letrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuência do fornecedor. desde q ue comprovado o preço vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio in strumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentár ios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrument o substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na a ta será fo rmalizada pelo órgão ou pela entidade Interessada por Intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de e mpenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 202.1.
- 5.2.1 O ins trumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Le in 9 14.133, de 2021.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 5.4 Após a homologação ~tação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalizaçã o da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será inclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos forneced o res que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos doa djudicatári o , observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2 Mantiverem s ua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas con tratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do a djudicatário antecederão aqueles que mantiverem s ua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadast.ro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo en as condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o can celamento do registro do licitante ou do regis tro de preços.
- 5.7 O preço reg is trado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
- disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejufzo das sanções previstas na Lei n" 14.133, de 2021.
- 5.8;1 O prazo de convocação p oderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por igual perfodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Adminis tração.
- 5 .9 Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital. e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em Igual prazo e nas condições propostas pe lo primeiro classificado.
- 5 .10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do Item a nte rior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos doe dital, poderá:
- 5 .10.1 Convocar para negociação os demais IJcltantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do a djudicatário; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlncatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A exist ê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitnçdo especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que e leve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prfncipe ou em decorrência de fatos improvl·lvoi· ou provl·fvoi· do c:onaoquenc:lo;:, l,-..c:olc:uláv c.1;:,, q,..c. lnvlabtllzc:11.1. ac:xc:cuçao da at.a tal como pactuada, nos termos da alfnea "" d " do inciso li do caput do art. 124 da Lei nA 14.133, de 2021;

,-1111'1/TUIIAOI

- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os pr eços registrados, nos termos da Lei n" 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critér ios d efinidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 .1 Na hipótese de o preço r egistrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor ser.i liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classtncação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os IJcitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1 .3 Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou e ntidade gerenciadora procederá ao can celamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabfveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na h ipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de d iligenciarem negociação com vistns à a lteração contratua l, observado o disposto no art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador aa lteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superven iente que supostamente o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor en caminhará , juntamente com o pedido de a lteração. a documentação comprobatória ou à planilha de c ustos que demonst re a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na h ipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n" 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior 0 gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, p;ra verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contrataçã o mais vantajosa.
- 7 .2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que in viabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos 6rg.3os e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva a lteração do preço registrado, para que avalie man ecessidade de a lteração contra tua l, observado o disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.10 registro do fornecedor será

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo ju stificado;

- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou ins trumento equivalente, no prazo estab e lecido pela Administração sem justUlcativa razoável; ~

(Continua na próxima página)

- 8 .1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2R, do Decreto nª 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n ª 14.133, de 2021. 8 .1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei ns:t 14.133. de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princfpios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8 .4.3 Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3R e 27, § 4R, ambos do Decreto ns:t 11.462, de 2023.

9 . DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará apllcação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 I=: da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7D, inc. XIV, do Decreto nD 11.462, de 2023), exceto has hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art SR, lnc. JX, do Decreto nR 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza: e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Simplíclo Mendes, 11 de Julho de 2025

MOURA.-0205 .

S.:.~:"1

14351

Márclo José Pinheiro Moura

Prefe72::; decj?:ir::de~

CONTRATADA

CNPJ, 35.985.699/0001-70

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 015/2025 Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021 Processo Administrativo nº 052/2025

- O Município de Simplfcio Mendes, inscrito no CNPJ sob on 12 06.553.952/0001-19, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Slmplfcio Mendes - PI, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Mareio José Pinheiro Moura, Inscrito no CPF sob onD 020.539.143-51, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma ele trônica, para registro de preços, processo administrativo n st 0S2/202S, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) lndlcada(s) e quallficada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de llcltação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ns:t 14.133, de lR de abrll de 2021, no Decreto n.12 11.462, de 31 de março de 2023, eem conformid ade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS DESTINADOS À FROTA VEICULAR DA PREFEITURA DE SIMPLfCIO MENDES -PI E SUAS SECRETARIAS, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação do Pregão Eletrônico nª 015/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

2 . DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta (s) são as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

G MARCOS AUTO PECAS LTDA/ CNPJ, 41.518.333/0001-94/ Av. Miguel Crlsplm de Araujo/ (89) 99902-3370 / Waltanlarp@HotmaH.Com/ Grigorio Marcos.

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTE | VALOR UNIT | VALORTOTAL |

| s | Pneu 12.5/BORlB (Dianteiro Retro) | UNO | 6 | RS 3.829,99 | RS 22.979,94 |
| 8 | Pneu 12.4 R24- Compatível com o veículo tratores New Rolland e Massev Ferausson | UND | 12 | RS 3.650.00 | RS 43.800.00 |
| 9 | Pneu 18.4 R30 - Compatível com o veículotratores New Rolla nd e Massev Fer'1usson | UND | 12 | R$6.795,00 | RS 81.540,00 |
| 12 | 215/75R17.5- Compatível com veículos8 nibus | UNO | 70 | R$ l.858,99 | R$ 130.129,30 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| | escolares e caminhão da agricultura | 1 | | | |

| 16 | Pneu 185/65 Rl S Compatlvcl com ONIX PLUS (assistê ncia) | UNO | 20 | RS 748,99 | RS 14.979.80 |
| 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 | 1 VALOR TOTAL R$ 293.4 29,04 |

2.2 A lts tagem do cadastro de reserva re ferente ao prese nte registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gere n ciador será a Prefe itura Municipa lde Símplício Mendes - PI.
- 3.2 Além do ge r enciador, não há órgãos e entidades públi cas pa rticipantes do registro de preços.

4 . DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigê ncia daa ta, os ó rgãos e as e ntidad es da Adminis traçã o Públi ca fe d era l, estadual, dis trital e municipa l pode r ão ad er ir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou e ntidade gerenciadora poderá reje itar adesões caso e las possam acarretar preju ízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacid ad e de geren ciame nto.
- 4.3 Após aau torização do órgão oudae ntida de gerenciadora, o órgão oue ntida den ão pa rtici pa nte de ve rá efetivar aa quis ição ou a contratação solic itada em a té nove n ta dias. observado o prazo de vigên cia daa ta.
- 4.4 O prazo de que trata os ubite ma nterior, relativo à e fe tivação da contra taçã o, poderá ser prorrogado excepciona lme n te, m edia nte solicitaçã o do órgão oudae ntidade não participante aceita pelo órgão ou pe la en tidade gerenciadora, des de que respeitad oo limite te mporal de vigê n cia da a ta de re gis t ro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aqu is içõ es ou con t ratações a dic ionais não poderão exceder, por órgã o ou e ntidad e, a ci nque nta por cento dos qua ntita tivos dos ite ns do ins trumento convocatório r egis trados na ata de r egistro de preços p ara o gerenciador.
- 4.6 O qua ntita tivo decorre nte das ad esões não poderá excede r, na tota lidade, ao dobro do quantita tivo de cada ite m regis tra do na ata de regis tro dep reços para o ger e nc iador e os participa ntes, Independe nte mente do número de órgãos ou entidades não participa ntes que ad e ri rem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É ve dado efetua r acrésc im os nos qua ntita tivos fixa d os na ata de regis tro de p reços.

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil s ubsequente à data ded ivulgação no PNCP ou sít io e le trônico oficial, podendo ser prorroga da por ig ual pe rí odo, m edia nte aa nuê n cia do fornecedor. desde a ue comprovaao o preço va nta joso.
- 5.1.1 O contrato de corrente da ata de regis tro de preços te rá s ua vigê ncia es ta be lecida o próprio instrume nto contratual e observará no momento da contratação eaed exercício financeiro a dis ponibilidade de créditos orç\_amentár i~s, bem como a previsao plano plurianua l, qua ndo u ltrapassar 1 (um) exercício fina nce iro.

- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários res pectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de ins trumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento h ábil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrume nto contratual de que trata este ite m deverá ser a ssinado no prazo de va lidade da ata de registro de preços.
5. 3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderã o ser a lterados. observado o art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologaçã oda licitação, deverã o ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os pre ços do adjudicatário,
- 5 .4 .2 Será incluído na ata, na forma de anexo. o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5 .4 .2 .1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e

5 .4.2.2 Mantive rem sua propos ta original.

- 5 .4 .3 Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na a ta.
- 5 .5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem re duz ir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantivere ms ua propos ta original.
- 5.6 A ha bilitaçã o dos licita ntes que comporão o cadas tro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contrataçã o dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licita nte vencedor não assinar aa ta de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço r egistrado co m indicação d os licita ntes e fornecedores será divulgado no
- PNCP e ficará disponiblltzado durante a vigênci adaa ta de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais b em classificado ou o fornecedor, no caso da contra taçã o direta, será convocado para assinar aa ta de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edita lde licitaçã o, sob pena de deca ir o dire ito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n ª 14.133, de 2021.
- 5 .8 .1 O prazo de convocação pode rá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justifica da, e que a justificativa seja aceita pela Adminis tração .
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de regis tro de preços no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administraçã o convocar os licita ntes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5 .10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item antgrlor, a Ad1nlnl:,truç:O.o, ob:,c1 ·vado.:, o va1or estunacto e sua eventual atualtzaçao nEP+s termos do edital, poderá :
- 5.10.1 Convoca r para negociação os de mais licitantes ou fornecedores re manescentes cujos preços foram reg istrados sem redução , obse rvada a orde m de classificação, corh vis tas à obtenção de preço melhor. mes mo que acima do preço do adjudicatári o; ou :