Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/07/2025

EXTRATO DE CONTRATO DISP 014/2025

CONTRATO Nº DISP- 014/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada com mão de obra qualificada visando a Higienização, Sanitizaçã o, Limpeza de caixa d'á gua e Bebedouros nos órgã os municipais da educaçã o de Santa Cruz do Piauí-PI, para melhorar as condições de higiene visando qualidade da saúd e de todos os usuários.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI , CNPJ: 06.553.960/0001-65 CONTRATADA: DANILO RODRIGUES DE MEDEIROS - ME (MR. LOCAÇÕES)

CNPJ:

39.886.115/0001-60

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.266,84 (sessenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39

FONTE DE RECURSO: 500 - Recursos nã o vinculados de Impostos, 540 - Transferê ncias do

FUNDEB - Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei no 14.133/2021 (art. 75, II) eo Decreto Federal 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de julho de 2025 PRAZO CONTRATUAL: 31.12.2025

Santa Cruz do Piauí PI, 10 de julho de 2025.

Laí s Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

irERMO DE RATIFICA

DISPENSA 014/2025

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí/PI , no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 014/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa DANILO RODRIGUES DE MEDEIROS ME (MR. LOCAÇÕES), inscrita no CNPJ nº 39.886.115/0001-60, no valor total de R$ 60.266,84 (sessenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em atendimento ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada com mão de obra qualificada visando a Higienização, Sanitização, Limpeza de caixa d'água e Bebedouros nos órgãos municipais da educação de Santa Cruz do Piauí-PI, para melhorar as condições de higiene visando qualidade da saúde de todos os usuários.

Santa Cruz do Piauí/PI, 10 de julho de 2025.

Assinado de forma digital por LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS · NES: 02621197302 Dadôs: 202S.07.10 14:11 :00--03' 00'

Laís Barroso Martins dos Santos Nunes Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNl□PAL DE PAULISTANA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paulistana PI informa que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 031/2025, inicialmente marcada para o dia 15 de julho de 2025, às 09h00 (horár io de Brasília) , será remarcada para o próximo dia útil subsequente, a saber, 16 de julho de 2025 (quarta­ feira), às 09h00 (horário de Brasília).

A alteraçã o ocorre em razã o do Feriado Municipal em Paulistana PI, alusivo ao Dia do Evangé lico, conforme legislação vigente.

Demais condições do edital permanecem inalteradas.

Paulistana - PI, 11 de julho de 2025.

Adelson Campos de Carvalho Agente de Contratação

EDITAL Nº 003/2025

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

A Comissã o de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Rateio dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no Edital de Chamamento Público, bem como no resultado definitivo homologado, CONVOCA todos os profissionais da educação habilitados ao recebimento do rateio dos recursos do precatório do FUNDEF a apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias úte is, os dados bancários necessários à efetivação do pagamento.

1. OBJETIVO DO PRESENTE EDITAL

Este edital tem por finalidade a coleta dos dados bancários dos beneficiários devidamente habilitados, conforme resultado definitivo, para que a Administraçã o Pública possa processar o pagamento dos valores devidos, conforme previsto na legislação vigente.

2. DADOS A SEREM APRESENTADOS

Cada beneficiário deverá apresentar obrigatoriamente:

1. Nome completo;
2. CPF;
3. Documento de identidade (RG ou CNH);
4. Comprovante da conta bancári a (conta corrente ou poupança, de titularidade do beneficiário );
5. Banco, agência e número da conta.

Obs.: Não será admitido o uso de conta de terceiros.

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

3. FORMA DE ENVIO

Os documentos poderão ser entregues:

- Presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, de segunda a sexta, das 8h às 13h;
- Ou digitalmente, por meio do e-mail oficial: assessoria.jur@paulistana.pi.gov. br.

4. BENEFICIÁRIOS FALECIDOS

Nos casos em que o beneficiário habilitado já tenha falecido, os herdeiros legais ou o espólio deverão apresentar requerimento à Comissão, instruído com os seguintes documentos:

1. Certidão de óbito do servidor;
2. Documento de identidade e CPF do(s) requerente(s);
3. Comprovante de vtnculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento ou outro);
4. Alvará judicial autorizando o levantamento dos valores, ou escritura pública de inventário e partilha, quando for o caso;
5. Dados bancários da conta vinculada ao espólio ou ao(s) herdeirô(s), conforme determinado no respectivo alvará ou escritura.

A Comissão se reserva o direito de analisar a documentação apresentada e solicitar esclarecimentos adicionais, a fim de garantir a segurança jurídica dos pagamentos eo cumprimento da legislação vigente.

S.PRAZO

O prazo para apresentação dos documentos é de 05 (cinco) dias úte is, contados da publicação deste edital.

6. CONSEQlmNCIAS DA INÉRCIA

O não envio ou a apresentação incompleta dos dados bancários ou da documentação necessária no prazo estipulado poderá resultar:

- No adiamento do pagamento até a regularização por parte do beneficiário ;
- Ou na exclusã o do rateio, nos termos Edital nº 001/2025, conforme o caso.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este pagamento possui natureza excepcional e decorre de recursos extraordinári os oriundos de precatório judicial, com destinação vinculada à valorização do magistéri o, nã o representando verba de natureza salarial ordinária, tampouco ensejando incorporaçã o aos vencimentos.

Este edital será publicado no Diári o Oficial, no site oficial da Prefeitura e afixado no mural da sede da Prefeitura Municipal de Paulistana.

Paulistana/PI, 10 de julho de 2025.

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DA ROCHA OLIVEIRA COSTA

CPF nº: 552 846 043 34

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CPF nº: 869.446.813-15

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

VINICWS GOMES-PINHEIRO DE ARAÚ.JO CPF nº: 047.586.903-67

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAl5 Rua Venâncio Borges, 710 -Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, lfl FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PRDClSSO | DADOS DO PRDClSSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 028/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 009/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS • PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ECONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO, ENVIC DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS DO PODE, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO AELABORAÇÃC EENVIO DE DECLARAÇÕES FEDERAIS: DCTFWEB, ECF EPROCURAÇÃO ELETRONICA PARI OS CONSE LHOS ESCOLARES NECESSÁRIOS , ATENDENDO AS NECESSIOADES OI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLAMEIRAIS- PI. |
| VALOR MENSAL: | O valor mensal de R$ 3.500,00 (trêsmil e quinhentos reais), conforme propostc apresentada. |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe , e com fundamento na lei 14.133/2021, Art. 74, 111- lnexiglbllidade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONS IDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência , Estudo Técnico Preliminar eJ ustificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 009/ 2025 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRE STAÇÃO DE SERVIÇOS OE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO, ENVIO OE PRESTAÇÕES OE CONTAS OE PROGRAMAS DO PODE, RECURSOS ORIUNDOS DO FNOE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , BEM COMO A ELABORAÇÃO E ENVIO OE DECLARAÇÕES FEDERAIS: OCTFWEB, ECF E PROCURAÇÃO ELETRONICA PARA 05 CONSELHOS ESCOLARES NECESSÁRIOS , ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OE PLAMEIRAIS- PI, nos termos do Art. 74, 111 - lnexigibilidade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO NII 028/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa AFIS CONTADORES ASSOCIADOS L TDA - ME , CNPJ nt 14.227.873/0001-46, pessoa jurídica de direito privado. A contratação terá seu valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, conforme proposta apresentada, em conformidade com a proposta apresentada.

Palmeirais • PI, 10 de junho de 2025.

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: n•. 031/2025 • INXG

Processo Administrativo: n•. 028/2025

Procedimento Licitatório: n• . 009/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Legal: Art. 74, Ili, da Lei n• 14.133/2021 e Lei n• 14.039/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRE S TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSE SSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚB LICA PARA ELABORAÇÃO , E NVIO DE PRESTAÇÕ ES DE CONTAS DE PROGRAMAS DO PODE, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BEM COMO A ELABORAÇÃO E ENVIO DE DECLARAÇÕ ES FEDERAIS: DCTF WEB, E CF E PROCURAÇÃO ELETRONICA PARA OS CONSELHOS E SCOLARES NECESSÁR IOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRE TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLAMEIRAIS-PI.

Contratante:

Município de Palmeirais-PI, CNPJ n• 06.554.851/0001-62

Contratado:

AFl5 CONTADORES ASSOCIADOS L TDA • ME, CNPJ n• 14.227.873/0001-46.

Valor mensal:

R$ 3.500,00 (t rês mil e quinhentos reais)

Recursos:

Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura:

10 de junho de 2025.

Vigência :

12 meses