Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

AV CEARA

41 .522.194/0001-72

Exercício :

2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.218

| 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | |

| 770 | 26.782.0002.1031 .0000 4.4.90.52.00 755 999 ooo | GESTÃ O ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de AllenaçQo de Bens/Ativos - Admlnlstraçao Direta Nao se apHca | -31.000,00 F.R. Grupo: 1 755 05 |
| 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E | DIREITOS HUMANOS | |
| 775 | 14.422.0002.2014.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'$0$ nlio Vincul8dos de Impostos Não Só apHca | -104.500,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO | | |
| 785 | 04.131.0002.1044.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 500 Recursos não Vinculados de 999 000 Nêo se apHca | PERMANENTE Impostos | -629,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 788 | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS BENEFICIOS 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca | ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 MF.R. Grupo: | -4.721,00 1 500 00 |
| 790 | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO MATERIAL OE Recursos nã o Nêose ttpHC6 | ADMINISTRATIVA CONSUMO Vinculados de Impostos | -1.385,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 791 | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ ÃO RoçUrsos não Vinculados do Impostos Não se aplica | -5.482,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 792 | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SERVIÇO S DE CONSULTORlA Recursos ~oVlnculc1dos de Impostos Não se aptice | -12.839,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 794 | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recul'908 não Vlnct.Jlados de Impostos Nã o se apflca | -6.492,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

41.522.194/0001-72

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.218

Anulação ( -)

Ar tigo 3o . Est e decreto entr aemv igor na dat a de sua publ icação .

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

·- ·®'NM

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: preleHurabomprtnçfpfopl@gmall.cam

EXTRATO DE CONTRATO

REFEUNCIA: Contrato nº 0 1.09.2025.01 PMCP, celebrado entre o MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) ea empresa M. N. ARAUJO - OAS-ME.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: M. N. ARAUJO GAS-ME.

CNPJ DO CONTRATADO: 58.738.116/0001-02.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ABASTE CIMENTO DE OXIGE:NIO MEDICINAL EM C ILINDROS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BO MP RINC IPIO DO PIAUI - Pi.

VIGtNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (dou mil e quinhentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAM:ENTÃRIA : Os recursos necessá rios ao objeto do presente contrato correrão à contai da seguin te dotaçã o orçamentària: Orçamento anual 2025, oriundos do Projeto/atividade:· I0.30 1.0011 .2053.0000;

10.30 1.0011.2056.0000; I0.302.0002.2083.0000; Elemento der Despesa: 3.3.90.30; Fr: SOO; 600; 62 1. DATA DA ASSINATURA: 01/ 09/ 2025.

ld:OCC562B07C19E65F

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 001/202S

Bom Princípio do Piauí {PI}, 01 de setembro de 2025.

KELSON VIEIRA Leiloeiro

ld:OE28A828D9A3E56B

ASSUNTO: Termo Aditivo nº 0012025 ao Contrato nº 134/2025, oriundo do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR EM DECORRÉNCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Fundamento Jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovaçã o.

-4.276.118,33

! RELATÓRIO

- 01 . Trata-se de solicitação de aditivo de valor no contrato oriundo do: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, firmado entre O município de BRASILEIRA-PI, estado do Piauí, sediada na Av. Cãndido Mendes, nº 85, Centro, BRASILEIRA-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.522.236/0001 -75, neste ato representado pela Secretá ria Municipal de Educação , Sra. Eliene Maura da Costa Ramos Meneses, inscrito no CPF sob nº 361 .555.943-68, inscrito no CPF sob nº 420.604.273-04, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa EDUCAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 37.384.706/0001-04, com sede na Rua Anfrisio Lobão , nº 1200, salas 07, Bairro Joquei, CEP 64.049-280, em Teresina, PI, neste ato representado pelo Sr. Carlos Daniel Rodrigues Vieira CPF 055.441 .48309, RG 3368913 SSP-P, doravante designada CONTRATADA, que tem como objeto Contratação de empresa especializada em serviços Pedagógicos de avaliações preparatórias para avaliaçõ es externas ..

02. O contrato foi celebrado inicialmente em 24/04/2025 com validade de 12{Doze ) meses. Portanto, encontra-se vigente.

Pretende-se agora a formalização de aditivo de supressão , no percentual de 33,51 %.

É o relato do essencial.

VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

05. Nã o se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o ajuste, tal como a extrapolação do prazo de vigê ncia contratual ou outra intercorrência que ocasionou a sua rescisão . Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

ANÁLISE LEGAL

06. Segundo o art. 124, 1, b, da Lei nº 14.133/2021 , os contratos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei

(Continua na próxima página)

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

1 - unilateralmente pela Administração :

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações , para melhor adequação técnica a seus objetivos;

b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

07. Por sua vez, o art. 125 estabelece os limites de alterações unilaterais para acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acrés cimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

08. Em decorrência da necessidade de modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, verifica-se a necessidade da formalização do aditivo.

09. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica Deduzido um percentual de 33,51 % ao valor do Contrato nº 134/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, correspondente ao valor de R$. 181 .222,50 (cento e oitenta e um mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
2. 1 O. Com a Dedução contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 134/2025, Concorrência INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, será de 359.652,64 (trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Da previsão no edital/contrato admitindo a possibilidade de aditivo

partes admite a prorrogação da vigência .

Interesse expresso da contratada na prorrogação

12. Muito embora a lei preveja a possiblidade do ajuste contratual (acréscimo ou supressão) de forma unilateral, no presente caso constata-se que há interesse por parte da empresa contratada na formalização do aditivo.

Prestação regular dos serviços até o momento

13. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

Atesto da autoridade competente que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração

14. Com base no exposto, a autoridade compete atesta a necessidade de modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração pública .
15. Além disso, a formalização do aditivo contratual é mais célere e mais vantajosa que a realização de novo certame para contratação dos serviços/fornecimentos em questão .

CONCLUSÃO

16. Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administração ea possibilidade jurídica da celebração do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 134/2025, oriundo do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, pelas justificativas e razões expostas.

BRASILEIRA (PI), 01 de setembro de 2025.

ELl~NE MAURA DA COSTA RAMOS MENESES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE

DECRETA:

Art.i go lo . Fica aberco no orçamenco vigent:e; um crédico adicional na imporc.1ncia de R$154. 000 , 0 0 distribuidos as seguintes dotaç ões :

Suplementaçã o ( + )

154.000,00

Sec. de Obras e SeMQOS Públ icos

765

15.451 .0012. 1064.0000

3.3.90.39.00

DesenvoMmento e Cidadania

144.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

700

700 999 000

Outras Transferência s ae Convên ios ou instrumentos Congênere s da u nlãO

NAose aplica

15.452.0012.1046.0000

4.4.90.51.00

0esenvoMmento e Cidadania

10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

700 999 000

Outras Tran&feré neies da Convên ios ou Instrumentos Congênere s de União NAose aplica

Ar ti go 2o .- Ocr éd i to aber to na f orma do arti go an ter ior ser á cober to com r ecur sos pr oveni entes de :

Anulação :

- 04 02 00 Fundo Man Oee Educ Bás Vai Prof EducaçAo

307

12.361 .0006.2021.0000

Educação 110 Ala mçe de Todos

-34.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

543 00

543

Transferênci as do FUNDEB - Complementaçã o da UnlAo - VAAR

999 000

Não se aplica

Sec. de Obras e Serviços Públl oos

26.762.0014.2080.0000

Aoessibilidada Rodo\liaria

-1 20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

500 00

500 999 000

Recul"808 nã o Vlnculedos de Impostos

Nlo se aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua pub1icaç&o.

BRASILEIRA. 01 de julho de 2025

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41.522.236/0001-75

Exercíelo: 2025

DECRETO Nº

42 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323 RANIERI MAZILLE RAMOS DE M ENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

-154.000,00

ld:OE28A828D9A3E553

GUTIO 2021-:tOU

ERRATA DO ITEM: "SIGNATÁRIOS " NO EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO DIARI0 OFICIAL DOS MUNICIPIOS NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, NA PÁGINA 286, EDIÇÃO VCCCXCII, ANO XXIII: ONDE SE lÍ: EFEX CONSTRUTORA LTDA CNPJ N° 40.365.953/0001-78, LEIA-SE: MARLI FERREIRA DE SOUSA (BG REFRIGERACAO) CNPJ N" 46.775.662/0001-34

EXTRATO DE CONTRATO

FUNOAMENTO LEGAL:

NORMA GERAI. DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 227/2025

PROCEDIMENTO Nº. 046/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 337/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N°. 41.522.178/000HIO

ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: TELEFONE: 89 - 3570-1473

64.868-000,

CONTRATADA:

MARLI FERREIRA DE SOUSA (8G REFRIGERACAO) CNPJ N" 46.TT5.662/0001.J4

ENDEREÇO : R BERTOI.INIO PEREIRA, N' 2076, BAIRRO: SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000

GESTOR DO CONTRATO;

ÊRIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA 00 CPF N" 074.299.253-69

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO PORTADORA DO CPF N" 055.801.833-56

OBJETO;

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E RECARGA DE GÁS DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA ATENOER Afl NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚD E, SECRETARIA DE ASSISltNCIA SOCIAL, GABINETE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRÂCÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - FME - FMS- FMAS E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS 00 MUNICf PI0

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14.17, 18, 19, 20, 21, 22. 23, 24. 211, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35,311, 37, 31, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, ale, 47, 48, 48, 50, 51, 52, G3:

R$ 141.462,93 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)

Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS SERVJrIIS EXECUTADOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO DE VlGÊNCIA DO CONTRATO SERA OE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATIJRA EA CORRESPONDENTE PUBLl"Ar-lo

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA ASSINATIJRA:

26 OE AGOSTO DE 2025

SIGNAT~:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE) EFEX CONSTRUTORA LTDA CNPJ N" 40.385.953/0001-78 /CONTRATADO\

AV. CAN0lDO MENDES 41 .522.236/0001-75

Ex8'Cfcio:

2025

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplemenl:iJr e da outras providências