Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlCJPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, oº 141 Centro -CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 -

Batalha-PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.2907/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

O MUNJcjpJo DE BATALHA-PI, inscrito no CNPJ sob on" 06.553.903/0001-86, com endereço na Praça da Matriz, 141 , Centro, Batalha-PI, por intenné dio do(a) SECRETARIA M.UNICIPAL DE SAÚ DE E SA EAMENTO, neste ato representada pela sua Secretá ria Municipal, Sra. Luana Sales Machado, CPF Nº 039.207.073-11 , considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma clctrôní ca, para REGISTRO DE PREÇ OS n° 009/2025 processo administrativo n° 050/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(!:>) cotada(!:>), atendendo as condições pl"evi!:tla!:t no Edital de licitação ou Aviso da Contrntação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 202 1, e cm conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERJAIS E REAGENTES LABORATORIAIS, INSUMOS PARA DIAGNÓSTICO E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA USO EM U IDADES DE SAÚDE DO MUNICf PIO DE BATALHA~PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Tenno de Referê ncia, que é parte integrnnte desta Ata, assim como as propostas cujos pl"eç:os tenham sido registrados, independentemente de transcl"ição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUA TITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e má ximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

| EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02 | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02 | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02 | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02 | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02 | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02 |

| ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: |
| REPRESENTANTE: GILDASIO ANTONIO LOTE/ITEM | REPRESENTANTE: GILDASIO ANTONIO LOTE/ITEM | FAGUNDES CANELA FABRICANTE/ MARCA | CPF: 842. 171.976-91 VALORUNIT. | QTD | VALOR FINAL |
| 5 | ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO CAPACIDADE 36 60 70 TUBOS | GLOSA | RS 35,00 | 30 | R$ 1.050,00 |
| li | PIPETADOR DE VOLUMEAJUSTAVEL DE O 100 uL | PEGUEPET | RS 2 19,00 | 5 | R$ 1.095,00 |
| 12 | rrPETADOR DE VOLUME AJUSTAVEL DE 100- 1000 11 L | PEGUEPET | RS 390,00 | 5 | RS 1.950,00 |
| QTD, | 3 1 1 | | VALOR TOTAL: | VALOR TOTAL: | R$ 4.095,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.
- 3.1. O órgão gerenciador será Batalha- PI.
- 3.2. Alé m do gerenciador, não hã órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

4. J . Durante a vigênc ia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Públi ca federal, estadual, distrital e municipal que nã o participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não panicipantcs, observados os seguintes requisitos:
2. 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive cm situaçõe s de provável desabastccimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133. de 2021 ; e
4. 4.1.3. consulta e aceitaçã o pré vias do órgã o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
6. 4.2.1. O órgã o ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.3. Após a autorização do órgã o ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
8. 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgã o ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
9. 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.1.

Dos limites para as adesões

- 4.6. As aquisiçõe s ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4. 7. O quantitativo decorrente das adesõe s nã o poderã exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgão s ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quandtativos

- 4.8. É vedado efetuar acréscimo s nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano> contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual perfodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.l. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contrataçã oea cada exercício financeiro a disponibilidade de crédito s orçamentários , bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento cootrarual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, coo.forme o art. 95 da Lei oº 14.133, de 202 1.
- 5.2.1. O insttumento contratual de que trata o item 5.2. deverã ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- S.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condiçõe s para formalizaçã o da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serã o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta cm quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5. 7 .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.I0. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhwn dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que
- 5.12.1. Convocar para negociação acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alíne a "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinçã o de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênc ia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6,1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajuslamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo lodice previstos para a contratação ;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critério s definidos para a contratação .

7. NEGOCIAÇÃO DOS PREÇ OS REGISTRADOS.

- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a reduçã o do preço registrado.
- 7.1.l. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor serã liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicaçã o de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtençã o de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.I. Neste caso, o fornecedor encaminhará.juntamente com o pedido de alteração, a docwnentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7 .2.2. Não hipótese de não comprovação da existên cia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nQ 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior> o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se nã o obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos tennos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgã o ou entidade participante para órgã o ou entidade não participante.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ. nº 141 - Centro -

CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.5S3.903/0001-86- Batalha-PI

- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuênc ia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO RESGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1. O registro do fornecedor será
- 9.1.J. Descwnprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos II[ ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro
- de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

10. DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá: ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 10.3. O órgã o ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕ ES GERAIS.

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçã oe do fornecedor registrado, penal.idades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

BATALHA-PI, 29 DE JULHO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO

LUANASALESMACHADO CONTRATANTE

GILDASIO ANTONIO FAGUNDES CANELA GC LAB DlAGNOS'flCOS LTDA CNPJ -20.352.354/0001-02 CONTRATADA

ld:OFSBEDE6D4F743CC

ESTADO DO PIAul

PRAÇA DA MATRIZ, oº 141-Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha~ PI

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 - PROC. ADM. Nº 050/2025. OBJ"ETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES LABORATORIAIS, INSUMOS PARA DIAGNÓSTICO E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA USO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPJO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO:

LEI Nº 14.133/2021 .

CONTRATADA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 20.352.354/0001-02 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME:

LUANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

CONTRATO: PENº 01.3007/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.095,00 (QUATRO MIL E NOVENTA E CINCO REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500, 600,62 1

DATA DE ASSINATURA:

30/07/2025

VIG~NCIA:

12 (DOZE) MESES

ESTADO DO PIAUÍ

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.9031 0001-86 -

Batalha-PI

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 - PROC. ADM. Nº 050/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES LABORATORIAIS, rNSUMOS PARA DIAGNÓSTICO E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA USO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO: LEINº 14.133/2021.

CONTRATADA: PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº

31.317.338/0001-03

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2025

LUANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

CONTRATO:

PENº 02.3007/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 154.446,34 (CENTO E CrNQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO:

500, 600, 621

DATA DE ASSINATURA:

30/07/2025

VIGÍNCIA:

12 (DOZE) MESES

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO OE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO CACS/ FUNDES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OE BATALHA-PI

Ata da mmiio do CACS-FUNDEB, realizada ao primeiro dia do me. de agooto do ano de dois mil e vinte e cinco (1'//08/202S), às 09:30h no Auditório da Secrdaria Municipal de &b:açio, situada à Praça do Mercado -Ca!Cro, nC81a cidade de Batalha-PI, mernbrol deete Cooselho, deram cumprimento à conYOCllória de reunilo atra'lá de Sr. presidente Raiun11do Nonato dos Santoo Melo. Inicialmente o Sr. Presidente saudou os ir-,tes, agradecendo pela ~ -Em ato continuo tratou-se do assunto em pauta: 1. anAlisc da prestação de contas de recursos oriundos do FUNDEB (balancetes do me. de junho de 2025) da Prefeitura de Batalha-PI, por meio da Secretaria M1micipal de F.ducaçio; 2.lnfurme8 de interesse do colegiado; 3.Dentre outrol assuntoo pertinentes. Dando continuidade a referida ,iio, o praidente do Comelho apresentou aos Coosclhciroo(aa) o referido BALANCETE CONI'ÁBIL -FUNDEB JUNH0/2025. Em scsuida os conselheiros (as) fiz.enm a devida an!lisc com base na documentação apn,sa,tada: demanslraçào de receitas orçamentária: (valor arrecadado no me. de RS 3.448.870,66); relaçlo de pagamentos reali7.llclos (valor pago no me. no total de: RS 4.102.877,43); Notas de Empenhoo; Notas Fi,cais; blncárioo. Os Conselheiros omervanun que, igualmente a meses anteriores o valor pago t superi-Or ao valor amcadado no mb. Diante a devida an!lisc do Balancete Contábil, o presidente do Conselho oolocou em \/Otação o balancete acima citado, o qual foi aprovado sem ressalvas. E, não havendo mais nada a tratar, o presidente do Conselho doclarou encerrada a reunião. E eu: Joeé Luis Teixeira de Carvalho, que -iei a referida reunião , !mo a preamte Ata, que após lida e aprovada, dato e assino, j1mtamente oom os demais CMsclhciros presentes. Betalha-Pl, I' de agosto de 2025.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Titular 1: Jose Luis Teixeira de Carvalho- CPF: 811.345.843-34

Suplente: Márcio do Nascimento Borges, CPF: 00.773.553-77

Suplente: Francinete Maria da Slva. CPF: 564.937.623-91