Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/12/2025

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ESTADODOPIAUI

Prefeitura MUNICIPALDEMILTON BRANDAO
RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000
ESTADODOPIAUi
Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
RuaJose MartinsNo643-CentroCEP64.25300
Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem
defeitos tais como: sinais aparentes de que nao se tratam de materiais novos,
de primeiro uso, dentre outros que possam identificar qualidade incompativel
EXTRATO DE CONTRATO
com a especificada e declarada, o material devera ser substituido, por conta e
onus da' Contratada, em no maximo, 10 (dez) dias consecutivos, nao
CONTRATO_N 0112/2025
considerados como prorrogagao de prazo de entrega. Esse processo de
verificacao de compatibilidade sera tambem aplicado ao material encaminhado
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 016/2025
pela licitante em substituigao, e somente apos o cumprimento dessa etapa, sera
o objeto da Licitação definitivamente recebido e aceito
CONTRATANTE:
O recebimento definitivo nao excluira a responsabilidade
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO - PI. CNPJ No. 01.612.590/0001-76
Contratada pela perfeita qualidade do material fornecido, cabendo-Ihe sanar
quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizagao desse material.
A Nota Fiscal devera ser emitida pelo mesmo estabelecimento
CONTRATADO:
ERINALDO M DE ANDRADE, EMPRESA INSCRITA NO CNJP/MF SOB ON 26.688.848/0001-49
habilitado no procedimento licitatorio e devera estar em conformidade com a
unidade de fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de
ATO
REPRESENTADA
ERINALDO
MARQUES
ANDRADE, *
BRASILEIRO
Empenho.
PROPRIETARIO, RG N 37.644.911 SSP - PI, CPFN * 325.523.678-95.
Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e
embalados adequadamente contra danos de transporte e acompanhados das
OBJETo
AQUISICAO DE PNEUS, CAMERAS E PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOE
espectivas notas fiscais de fornecimento.
Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras
deverao intermediar a exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa
QUANTITATIVOS E CONDICOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, E ANEXO
terceirizada para a entrega eo Município de Milton Brandao.
FONTE DE RECURSOS:
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATACAO ESTAO PROGRAMADAS EM
CLAUSULA OITAVA - OBRIGACOES DA CONTRATADA
DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA, E OUTROS DE MILTON BRANDAO/PI.
A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste
PAGAMENTO:
os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execucao do objeto e,
O VALOR_TOTAL DO CONTRATO ER$ 346.555,48 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MI
ainda:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condigoes, conforme
QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
especificagoes, prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus anexos,
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes
15 DE DEZEMBRO DE 2025
referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou
validade;
Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de
acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27,do Codigo de Defesa do Consumidor
(Lei no 8.078, de 1990);
Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste

Termo de Referencia, o objeto com avarias ou defeitos;.
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro)
horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o
cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao
Setas
Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais
resultantes da adjudicacao desta Licitação;
PIRIPiRi
Promover a destinacao final ambientalmente adequada, sempre que a
Prestar as informacoes e os esclarecimentos que venham a ser
PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
solicitados pelo Município de Milton Brandao
Ref.Proce
nto: INE XIGIBILIDADE DE Licitação n. 56/2025, com fundamentacao legal no art. 74, inciso II, "c" e "f
CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
da Lei 14.133/2021.
9.11.Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas neste Termo de
Referencia;
Piripiri/PI, destinada a execucao do Edital de Chamamento Publico n 001/2025 - PMCMV, bem como a sustentagao de
9.12. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
futuras agoes de politica habitacional Municipal, de interesse do Município de Piripiri e da sua "SETAS"
recebidos provisoriamente com as especificacoes constantes deste Termo de
Referencia e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;
A Secretaria Municipal DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeicoes, falhas ou
SETAS, no us
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituido,
ados relativos a desenvolvimento, disponibilizacao, host
eparado ou corrigido
plataforma
Iabitacional do Munic
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da Contratada,
atraves de servidor especialmente designado;
LVIMENTO
9.15. Efetuar o pagamento a Contratada no. valor correspondente ao
SOCIAL -SETAS, visando atender as necessidades da Municipalidade no ambito da politica habitacional Municipal
fornecimento dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de
no de Refere
no Docu
Referencia
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos conforme se
observa no parecer tecnicc
CLAUSULA DECIMA - DO GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO
nalise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso II, alineas "c" e "f' da Lei.
10.5 Integram esta Ata, o Edital do Pregao no 016/2025 ea proposta do
n 14.133/2021
Licitante que apresentou os menores pregos na etapa de lances.
am na instrugao do presente procedimento administrativo e DECIDO nos
10.6 O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executada pelos
A. Concordo com o pare
tecnico do agente de contrataca
servidores do Setor de Compras, aos quais competirac
acolhem
JTORIZ
surgirem no curso da execucao do contrato, e de tudo darao ciencia a
contratagao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III alineas *"c"
Administracao;
efda Lei n 14.133/2021 dos servicos tecnicos pro
lesenvolvimento
onibilizac
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
Chamament
11.5 Fica eleito o foro de Pedro II, Comarca do Estado do Piauí, para dirimir
qualquer duvida ou contestagao oriunda direta ou indiretamente deste
FONTENELE DE ANDRA
instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
(dez mil reais) referentes
volvimento, parametrizacac
11.6E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em tres vias de
de R$ 2.600,00 dois mil
igual teor e forma, para igual distribuigao, para que produza seus efeitos legais
licenciamento de uso da plataforma, manutenao corrtiva e evolutiv
Milton Brandao-Pl,15 de dezembro de 2025
s publicacoes
exigidas no art. 72, pa
Piripiri-PI,
2025
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
LAURO DE ANDRADE RODRIGUES FILHO
PREFEITO Municipal
POSTO PIRIPIRI-POSTO PIRIPIRI LTDA
GERENCIADOR
DETENTORA
Secretaria Municipal do Trab
Social-SETAS
TESTEMUNHAS:
NOME
CPF:
eituradepiripir
NOmE:
CPF