Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 583/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUi

RUA ODILON CLARO OE MOURA

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras provid ê ncias

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no or çamento v igent e , um crédito adicional na importância de R$2 . 051 . 080 , 32 distribui dos as segui ntes dotações :

Suplementação ( + )

| OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõe s, | 00 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2006.0000 | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR | 27.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |

| DECRETA: | 999 000 | Nao se aplica | |
| Art. 1°Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU,para mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros: | 04.124.0014.2008.0000 3.1.90.11.00 500 999 O(X) | CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmJXl'5tos Não ee 9plle3 | 4.700,00 F.R.: 1 500 00 |
| I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: 1. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Titular: Maciel Lopes da Silva - Suplente: FábioSilva Santos | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE 04.122.0006.2009.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | AOMINISTRAEÇO SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vlnculad06 de Impostos Não se aplica E COORDENAÇÃO SUPERIOR | 73.000.00 F.R.: 1 500 00 100.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 2. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Titular: Miguel Germano de Sousa Junior - Suplente: Antônio WallaceAraujo Cunha 3. Secretaria Municipal de Administração | 04.122.0006.2009.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 04.122.0006.2009.0000 3.3.90.14.00 SUPERVlSAO VENCIMENTOS | E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeul'$0$ não Vinculad0$ de lmposlo$ Não se aplica E COORDENAÇÃO SUPERIOR - CIVIL | 16.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| - Titular:Thiago Fontineles da Silva - Suplente:Andreia Cavalcante de Sousa 4. Secretaria Municipal de Educação - Titular: Francisco da Silva Oliveira | soo 999 000 04.122.0006.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 04.122.0006.2009.0000 | SUPERVISAO OIARIAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo VJnculados de Impostos Não se apllca | 130.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| - Suplente: Francisco Alves de Sousa Filho 5. Secretaria Municipal de Saúde | 3.3.90.39.00 500 999 000 | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA Reeur,os não Vinculados de lmJXl'Slos Não se aplica | 150.000.00 F.R.: 1 500 |
| - Titular: João Pereira de Carvalho - Suplente: Leandro Batista dos Santos | | JURÍDICA | 00 |

II REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

RUA ODILON CLARO DE MOURA

;\_\_~ 06.553.671/0001-66

Exen::fcio:

2025

| 1.Associação Comunitária de Produtores Rurais da Comunidade Cabeceiras | | | | |

| - Titular: Raimunda dos Santos Cavaleiro | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469 | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469 | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469 | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469 |
| - Suplente: Maria do Socorro Nunes Cosme | 02 02 00 SECRETARIA | MUNICIPAL | DE AOMINISTRAEÇO | |
| 2. Igreja Assembleia de Deus | 48 | 04.122.0006.2009.0000 | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR | 20.000.00 |
| - Titular: Claudio de Carvalho Santana | | 4.4.90.52.00 500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlncutados de Impostos | F.R.: 1 500 00 |
| - Suplente: Gilmara Bastos Macedo de Oliveira | | 999 000 | Não se epHca | |
| 3. Kolping Morro do Chapéudo Piauí | | | | 50.000,00 |
| - Titular: Francisco das Chagas Santos Oliveira | 57 | 04.271.0066.2022.0000 3.1.90.13.00 | PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | F.R.: 1 500 |
| | | | Recursos não Vlnculados de Impostos | 00 |
| - Suplente: Francisco de Assis Braga Alencar | | 500 999 000 | Náose aplica | |
| 4. Escola Municipal Conrado Fenelon | | | | |
| - Titular: Givanildo Sousa Lima | 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | OE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
| - Suplente:Antônia Maria da Silva Costa Oliveira | 74 | 28.841.0015.2013.0000 | OIV10A INTERNA | 14.000,00 F.R.: 1 500 |
| 5. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB | | 4.6.90.71 .00 500 000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | 00 |
| - Titular: Klesia Lima da Conceição | | 999 | | |
| - Suplente: Ana Kassia Pereira Lima | | | | |
| | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE EDUCAÇÃO | |
| Art. 2ºCompete aos membros representar seus segmentoscom responsabilidade técnic ae | 67 | 12.361.0007.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de lmJXl'Slos Educação - Despesas oom MOE | 70.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| social. | | 000 | | |
| Art. 3°Omandato éc onsiderado de relevante interesse público. | 68 | 12.361.0007.2036.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vlncutados de lmJXl'Stos Educação - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Art. 4°Aposse ocorrerána primeira reunião ordiná ria do CMDU. | | | | |
| | 90 | 12.361.0007.2036.0000 4.4.90.52.00 500 | ADMINISTRAÇÃO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursoa não Vlnculado3 de lmPQ3tOS | 15.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | | 200 000 | Educação - Despesas com MOE | |
| Gabinete do Prefeito Municipal, Morro do Chapé u do Piauí , 23 de dezembro de 2025. | 116 | 12.361.0071.2088.0000 3.3.90.30.00 576 999 000 | ENSINO REGULAR MATERIAL DE CONSUMO Transfor6nclas do Racursos dos Estados para programas de educação NAo se aplica | 34.000,00 F.R.: 1 576 01 |
| FENELON ERlKSON FENELON | 119 | 12.385.0071.2036.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | ENSINO REGULAR MATERIAL DE CONSUMO OUtrtls TransrerAncies de Recur$0S do FNDE Não se aplica | 60.000.00 F.R.: 1 569 01 |
| ERIKSON FENELON AGUIAR | | 569 999 000 | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE NAo se aplicai | |

(Continua na próxima página)

2.051 .080,32