Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/12/2025

15.CONDb> O ES GERAIS

- 15.1. As condiÊ"cs gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto. as obrigaE" es da Administrafk e do fornecedor registrado, penalidades e demais condi.Ê" cs do ajuste, encontram-se dcfmidos no Termo de Referi ncia, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.À vedado efetuar acrÍscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preihs, inclusive o acrfscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, ®.ª do Decreto nª 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicaÊ')o por preà::, global de grupo de itens, s" ser,. admitida a contrata.FÂ> dos itens nas seguintes bip" teses.
- 15.4.A contrataEÍo da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporE" es de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contrataFÂ> de item isolado para o qual o preÊ::> unit,,rio adjudicado ao vencedor seja o menor preÍO v,.lido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A ata de realizaEÂ:> da sessA> p~ blica do pregÂ), contendo a relafÍo dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou servi.Ebs com prcEbs iguais ao do licitante vencedor do certame, comp- e anexo a esta Ata de Registro de PrcEbs, nos termos do art. 11 , ®'ª do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ala foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes e encaminhada e· pia aos demais · rg.&os participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 10 de novembro de 2025.

SIGNAT-->RIOS

PELO MUNICd'IO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÃNIO FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO ELETR+NICO -PMG

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PRE»OS REGISTRADOS:

GLAUCIA PEREIRA DE S-

CNPJ N:29.227.216/0001-76

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 020/2025 CONTRATO N° 709/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE, pessoa jurídi ca de direito público interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ N º 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI.

CONTRATADA: FLÁVIO RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28.115.100/0001-82, com sede na Rua Tonica Soares, 153, Centro, Barão de Grajaú-MA, tendo como seu representante legal o sr. Flavio Ribeiro Viana, portadora tio CPF N". 046.210.763-96, declarada CONTRATADA.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO : art74, II, da Lei n º 14.133/2021.

OBJETO: Contratação da empresa FLÁVIO RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28.115.100/0001-82, para a apresentação musical com o cantor FLÁVIO MARANHÃO, no dia 31 de dezembro de 2025, no RÉVEILLON 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00(quinze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: Próprios

Guadalupe-PI, 09 de dezembro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso II da Lei nº 1 4, 133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alteraçõ es posteriores, para Contratação da empresa FLÁVIO RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28,115.100/0001-82, para a apresentação musical com o cantor FLÁVIO MARANHÃO, no dia 31 de dezembro de 2025, no RÉVEILLON 2025, conforme os documentos que integram o Processo de Jnexigibilidade nº 020/2025 a serem realizados pela empresa com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 017 /2025 -SRP · PMFA · PI

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES- PI E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI Ata SRP n 004/2025 -PMFA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO SRPnº 004/2025-PMFA/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José Ferreira, nº 387, CEP: 64.475000, representada pela Sra. Eugênia de Sousa Nunes · Prefeito Municipal, aqui denominada 1ª Partícipe e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.554.026/0001-68, com sede na AV Candido Munis ,Bairro: Centro , CEP: 64.480-000 , Arraial- PI, neste termo representado pelo seu representante legal, ALDEMES BARROSO DA SILVA , prefeito municipal, aqui denominado 2º Partícipe , em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação SRP regras de adesão à Ata SRP do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 004/2025 -PMFA/SRP, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA EXECUÇÃO DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigências exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados à

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES) das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.

CLÁ USULA T ERCEIRA -DAS PENA LIDA DES: Cabe ao Carona, órgão aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e aplicações de p enalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação dep enalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP.

CLÁ USULA QUARTA -DA VIGÊ NCIA: A Vigênc ia deste Termo encontra- se vinculada à validade da Ata SRP originada na licitação de acordo com a data de sua publicação , preservados os contratos de natureza contínua nas condições acima descritas.

CLÁ USULA QUINTA -DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da cidade de FLORIANO PI, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

FRANCISCO AYRES/PI,09 DEZEMBRO de 2025.

Eugênia de Sousa Nunes Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1 · Participe

ALDEMES BARROSO DA SILVA Prefeito Municipal de ARRAIAL·PI z· Partícipe

SMS SKIIETMA MIINICIMI.OE SouiOE E SAIIWIEIITO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO -SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025/PMF/SMS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNIC IPAL DE SAÚ DE E SANEAMENTO - SMS, REPRESENTADO PELA SRª. EDILENE DA SILVA ALVES CAMPÉLO. CONTRATADA: THALINE RAVENA NUNES COSTA. CPF: 056.012.773-11. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICA PARA ATENDER NOS POSTOS DE SAÚ DE DA CHAPADA DO BREJO E CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO. FONTE DE PAGAMENTO: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL N° 02/2005. VIGÊNCIA: 31/01/2026. VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) MENSAL.

ld:OCC5636B72A38821

SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 037 /2025/PMF /SMS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SMS, REPRESENTADO PELA SRª. EDILENE DA SILVA ALVES CAMPÊLO. CONTRATADA: THALINE RAVENA NUNES COSTACPF: 056.012.773-11. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÊDICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS SUPLEMENTARES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -APS, NO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PI. FONTE DE PAGAMENTO: RECURSOS PRÓ PRIOS. DATA DA ASSINATURA: 01 / 12/2025. BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 02/2005. VIGÊNCIA: 31/01/2026. VALOR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) MENSAL.

EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo n º 188/2025-PMF/PI Procedimento: Dispensa de Licitação n º 029/2025 Objeto: Aquisição de móveis p lanejados para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Francinópolis PI. Contratada: FRANCISCO DOS REIS DA SILVA CAMPELO 01288216394. CNPJ: 41.862.963/0001-10 Contratante: Prefeitura de Francinópolis PI Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data da assinatura: 05/12/2025 Vigê ncia: 90 (noventa) dias Fonte: RECRSOS PRÓPRIOS Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 (dispensabilidade de licitação) . Informações: Sala da Comissão Permanente de Licitações da PMF /PI. Antonio Luiz Dantas da Fonsê ca Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE Francisco dos Reis da Silva Campeio Representante Legal CONTRATADA

Ato: Contrato Administrativo nº 189/2025-PMF/PI Procedimento: Dispensa de Licitação n º 030/2025 Obj eto: Prestação de serviços de decoração do espaço onde será realizada a VII edição da Feira Literária de Francinópolis -FLIF, para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação deste município. Contratada: LMF ANDRADE. CNPJ: 59.026.999/0001-90 Contratante: Prefeitura de Francinópolis PI Valor total: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 05/12/2025 Vigênc ia: 30 (trinta) dias Fonte: RECRSOS PRÓPRIOS Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 (dispensabilidade de licitação). I nfor mações: Sala da Comissão Permanente de Licitações da PMF /PJ.

Antonio Luiz Dantas da Fonsêca Leila Maria Ferreira Andrade

Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE

Representante Legal CONTRATADA