Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/06/2025

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N" 88/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9.925/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 75, 11 da lei nº 14.1331202 1.

CONTRATANTE: Município de Piripiri-PI, através de sua Secretaria de Saúde Municipal CNPJ sob nº 02.601.314/0001-75

CONTRATADO: A LOPES SILVA, inscrita no CNPJ de N° 40.744.257/0001-72.

OBJETO: Contratação de empresa para atendimento do público carente na área de oftalmologia (consultas e exames), com fornecimento social de órteses (óculos com lentes corretivas iguais/maiores que 0,5 dioptrias) com disponibilização de estrutura fís ica e pessoal qualificado para execução. junto a Secretaria de Saúde do Município de Piripiri-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 56.852,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e dois reais) VIGÍNCIA: 12 (doze) meses

DATA ASSINATURA: 06/06/2025

FONTE DE RECURSOS:

IUNWADE ORÇAMENTARIA:

kll.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

!DOTAÇÃO:

J0.301.0002.2036.0000 -SUPERINTENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE

!ELEMENTO DE DESPESA:

3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ

FONTE DE RECURSOS:

500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

SIGNATÁRIOS: Guilherme Antônio Lopes de Oliveira, pela CONTRATANTE, e Liscel Anderson Lopes Silva

Piripiri (PI), 06 de junho de 2025

Diego Roelly Macedo Melo Agente de Contratação

JERMQ DE APQSTILAMENTO

INIEX.IGrBILIDADE N2312024 CONTRATO N61/2024

ADITIVO N" 0112025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL IX> TRABALHO, ASSIST'tNCIA E DESENVOLVlMENTO SOCIAL - SETAS, por meio do FUNDO MUNICIPAL, pessoa juridica, de direito püblico interno, doravante ..chamada abreviadamente de CONTRATANTE, in,crita no CNPJ :,ob nº 13. 798.686KK>Ol-89. estabelecida no Centro Administrativo MU:'llc ipal campos das Palmas, Piripiri PI, neste ato representado pelo Sr. Fn1ncisco Gustavo de Amüjo Souza, brasileiro, iruic:rito no CPF sob nº 0 19.205.663-84, portador do RO sob nº 2.574.678 SSP-PI.

CONTRATADO: JOSI:: MARQUES SOU7.A FlLMO. CPF Nº 496.'X)7~34. estabelecida na Rua Antonio de Póduo. 70. morro da saudade. CEP: 64.260-000, na cidade de Piripiri PI, doravante denominada CONTRAT AOO. neste ato rl!prescntado pelo Sr. José Marques Souza Filho.

VALOR DO CONTRATO: RS 25,200,00 (vinte e cinco mil e dW'.aitos rcais).

OBJETO: Contnuo de locação de imóvel localizado no endereço: Rua Padre Domingos. 1 l09. <:cnlrO de rm,,iri. pum nbrigar as inllla.laç&:s da sede do Conselho TUlclar de Piripiri.

ASSUNTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Pelo presente instrumento, a SECRETÁRIA

vista

que constA

no, auto,

do proccs,o

MUNICIPAL. no uso de suas atribuições legais. e tendo em ccima

especificado.

vem.

lcvrar

presente TERMO DE

APOSTII.AMENTO de processo em eplgrafe,confonnc o procedimento licita tório supramencionado. Da Dotação Orçamentllria o presente instrumento tem por objeto a inclusllo do projcto atividade no referido contrato. por fazer parte da Dotaçao Orçamcnt.Aria cm apreço.

| | DOTAÇOES ORÇA.MENTA.KJ.A:i; |

| UND. ORÇAMENTÁRIA | 02.08.00 - FMTAS |
| PROJETO ATIVIDADE | 08.244.0172.21 IS.OOOO-SUPERINT. MUN. DETRABALf-lO E DES. SOCIAL 08.244.0020.2163.0000-PRCXJRAMA CRIANÇA FELIZ 08.244.0172..2205.0000- PSB ESPECIAL-ALTA COMPLEXIDADE/MAC 08.244.0172.2022.0000-PROGRAMA IND. DE GESTÃO DESCENTRALlZADA DO BOLSA 08.244.0 172..201 9.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 08.244.0172.2077.0000. MJ\ffi.TIBNÇÃO IX> roo SUAS. 08.244.0 172.2093.0000 • PROTEÇÃO SCX::IAL BÁSICA-SCFV 08,244.0 172.2019.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BASJCA • PBF/PAlF/CRAS 08.244.0 172..1136.0000 SUPERJNTENDf!NCIA MUN. DE TR.ABAUIO DESENVOLVIMENTO. EMENDAS E |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇOS DEIBRCEIROS DE PESSOA JURIDICA |
| FONTE DE RECURSO | RECURSOS PROPRIOS: FMTAS SOO - RECURSOS ORDJN'ÂRJOS RECURSOS FEDERAIS: FMTAS 660. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI~AE BLCX:O DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 669 - OlITROS RECURSOS VJNCULAJX)SA FMAS PROGRAMAÇÃO : 220840320240001 PRQGRAMACÃO : 220840320240002 |

DEI

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Secretaria Municipal do Trabalho . Assistência e Desenvolvimento Social

TERMO DE APQSTILAMENTO

INEXICIBI.LlDADE N9 2411024 CONTRA TO N- 62/2024 ADITlVO N9 0lfl.02~

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL IX> TRABALHO, ASSISTI'::NCIA E DESENVOLVIMENTO SOClAL - SETAS, por meio do FUNDO MUNICIPAL, pcs:,oe jwidica de direito pClbliço interno. doruvtmtc chamada tibreviadrunentede COt-ITRATANle, intcritli no CNPJ sob rtº 13.798.~ l -89. estabelecida no Centro Administrativo Municipal campos das Palmas. Piripiri Pl, neste ato rcprcscntado pelo Sr. Fnmcisco Ow;tavo de Araújo Souza, bmsilciro, inscrito no CPF sob n°019.20S.663-84, portador- do RO 50b nº 2.574.678 SSP-PI.

CONTRATADO: JOSé. ALBERTO BRITO. CPF Nº 306,311.81~34, e:stabclocidD. na Rua Santos Dumont, 291, 134irro centro, CEP: 64.260-CMX), na cidade de Piripiri PI, doravante denominada CONTRATA[X), neste ato r~tado pelo Sr. José Alberto Brito.

VALOR DO CONTRATO: RS 25.200,00(vintc ccinco mil e duzentos reais).

O&J'ETO: Contrato de locação de imóvel loca1i7.ado no c:ndacço: Rua Capitllo Manoel de Olivcim. 514. Bairro Rcicrcio cm Piripiri, P9J'8 abrigar as instalações da sede do Centro de Referencia de Assist~cia Social CRAS II.

ASSUNTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Pelo presente iruoumcnto, a SECRETÁRIA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo cm visto o . que çonsUI nos autos do proçesso açitna espeçi6cado, vem. lavrac o presente TERMO PE APOSTILAMENTO de processo em cplgrafe,confonne o proc:,edimento licitatório wp,amcncionado.

Ou OotAç8o Orçamcnt.6:ria o prcscntc instrumento tem por objeto a inclusão do projcto atividade no «::ferido contnito, por fazer parte da Dotaç.lo OrçamcntAria em o preço.

| UND. ORÇAM .ENTA..K.1.A | 02.08.00- FMTAS |
| PROJETO ATIVIDADE | 08.244.0 172.21IS.0000-SUPERINT. MUN. DETRABALHO E DES. SCX:IAL 08.244.0020.2163.0000-PROORAMA CRIANÇA FELIZ ... 08.244.0172.2205.0000-, PSB ESPECIAL-ALTA COMPLEXIDADE/MAC 08.244.0172.2022.0000-PROGRAMA n-zD. DE OESTÃO .DESCENTRALLZADA DO BOLSA 08.244.0172.2019.0000 - PROTEÇÃO SCX::IAL BÁS ICA. 08.244.01 n .2077.0000 • MANlITENÇÃO IX> IGD SUAS. 08.244.0172.2093.0000 • PROTEÇÃO SC:X:IAL BÁSJCA-SCFV 08.244.0172.2019.0000- PROTEÇÃO SCX::IAL BASICA- PBF/PAlF/CRAS 08.244.0172.1136.0000 SUPERINfEND~NCIA MUN. DE TRABALf-1O DESENVOLVIMENTO·EMENDAS E |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JUKJDICA |

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃODIRETA POR INEXIGIDILIDADE DE LICITAÇAO

Rei. Processo Administrativo n. 9.782/2025. Assunto: lnexigibilidadc de nos termos do art.74. v. da Lei 14.133/2021. Objeto: Locação de imóvel para sede do Centro Educativo Municipal Dr. Antenor de Araújo Freitas~ por prazo determinado. para a SECRETA.RJ.AM"UNlCIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRIPrR.1-Pl -SEDUC.

A Secretária Municipal de Educação , de Piripiri-PI, no u so de suas a tribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da n ecessidade de locação do imóvel para o Centro Educativo Munlcipttl Dr. Antenor de Araújo Freitas, visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14. 133/202 1, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a aná lise jurídica ea incidê ncia da hipótese delineada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 .

- Por fim, acolho as análi ses que constam na instrução do presente procedimento adm.in.istra tivo e DECIDO nos seguintes termos:
- a. Concordo com o parecer téc nico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIU do art. 72 da Le.i 14.133/2021 . AUTORIZO, a contratação direta. por incxigibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/202 l. Para locação do imóvel, co1n flm niio r esidencial, sob matricula 7.628, livro de Registro Gcro.ln. 02:, ficha 01, Serventia Extrajud.icial do 1° Oficio de Piripiri-PI. O contrato deve ocorrer junto a proprietária : LUIS ALMEIDA DE MORAES E FILHOS LTDA pessoa juridico. inscrita no CNP.Jn . 09.067.896/0001-09.
- b . A locação ocorrerá junto a proprietária citada acima, pelo custo total anual de RS 28.877,76 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo o custo mensal de R$ 2.406,48 (dois mil quatrocentos e seis reaJs e quttreota e oito centavos), pelo perí o do de 12 (doze) meses .
- e. Oete rinino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exig idas no art. 72, parágrafo único da Lei Federa l 14. 133/202 1.

Piripiri-PI, 05 de junho de 2025.

TANIA MARILDA DE OLIVEIRA

MAAILDADEOLIVEIAAMONTEIAO

M ONTEIRO LIMA·65828542168

Dad0&: 2025.06.0609:16:1:Z -03'00"

Tânia Marllda de Oliveira Monteiro Lima Secretária Municipal de Educação