Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025

| ESTACO DO PIAUi | Página | Página |

| Ende reo : PRA A DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO | | |
| 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Ma1erial Permanente | RS | 5 . 775 , 00 |
| 02 . 08 . 02 - Fundo Municipal dos Direilos da Criança e do Adolescente - FMDCA | | |
| 08-243-0005 2 . 124 - Realização da Conferência dos Direi1os da Criança e do Adolescente 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo | RS | 11 . 550, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica | RS | 5 . 775,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | R$ | 5 . 575, 00 |
| 02 . 09 . 00 - Controladoria Gual do Municipio • CGM o | | |
| 4-125-0003 2. 007 - Manutenção da Controladoria Geral do Municípi 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | RS | 30 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 10 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 .1-4 - Diá rias- Civil | RS | 7 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 5 . 000, 00 |
| 02 . 10 . 00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hldricos | | |
| 54 1- 0004 2 . 142 - Ações de Educação Ambiental 3 . 3 . 90 . 30 - MatcrialdcConsumo | R$ | -4 . 725, 00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | -4 . 725, 00 |
| 3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 10 . 000, 00 |
| . 3 . 90 . 39 - 8-544-000◄ 2 . 143 - ServiçodeGes1ãodeRecursosHfdricos | RS | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MatcrialdeConsumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 4 . 725, 00 <1 . 725, 00 |
| 02 . 10 . 01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente• FM.MA | | |
| 18-122-000-4 2 .139 - Manutenção do FMMA 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 15 . 840 , 00 |
| 3 . . 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 3 . 326, 00 |
| 1 | | l . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 .1 6 - Ou1ras Despesas Variáve is - Pessoal Civil . 3 . 90 . l-4 - Diári as - Civil | RS RS | 1 . 650, 00 |
| 3 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdcConsumo | R$ | 6 . 050, 00 |
| | RS | 2 . 750, 00 |
| 3 . J . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | | |
| 4. -4 . 90 . 52 - Equipamentos e Ma1erial Permanente | | 3 . 300, 00 |
| | RS | |
| 02 .11 . oo - Sttretarla Municipal de Cullura e 13-122-0010 2 . 034 - ManutençãodoDepartamentodeCu ltura | | l . 0001 5 . 500, 00 |
| Turismo | | |
| 3 . 1 . 90 .1 6 - Ou1ras Despesas Variáve is - Pessoal Civil 3 . | R$ | |
| 3 . 90 . 33 - Passagens e Despesas com Locomoção | RS RS | 00 8 . 000,00 |
| 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pcrmaneme | | |
| 13-392-0010 2. 097 - Manutenção do Telecentro Municipal 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS RS | 1 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - OuLros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | | 1 . 000, 00 |
| 2 .100 - Manutenção do Centro Municipal de Artesanato | RS | 1 . 000, 00 |
| 392- 0010 . | RS | |
| 3 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 | | 8 . 000, 00 |
| 3. . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 1 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Ou1rosServiços deTerceiros- Pessoa Jurfdica | RS | 10 . 000, 00 |
| 13-392-0010 2 .152 - Manutenção da Biblioteca Publica Municipal 3 . 3 . 90 . 30 - Materialde Consumo 13-392-0010 2 . 153 - Apoio as Atividades Cultur.iis do Município | RS RS | 5 . 000, 00 10 . 000, 00 |
| 3.3 . 90 . 31 - Premiacocs Culturais, ART.. Cien1. e Desportivas 3. 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita 001 0 2 .1 5◄ - Realizaçi'Ioda Fes1 adoVaqueiro | RS | 10 . 000, 00 |
| 392- 3 . 3 . 90 . 31 - Prcmiacocs Culturais, ART.. Cient. e Desportivas | R$ | 8 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. J . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 20 . 000, |
| 695- 0010 2 .173 - Manutenção do Departamento de Turismo 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fi:xas- Pessoal Civil | RS | 00 140 . 000, 00 |
| 3 . . 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 15 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 36 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 5 . 500, |
| 3 . | | 00 8 . 250, |
| 3 02 | RS | 00 |
| .11 . 01 - Fundo Municipal de Cultura - FMC | | |
| 122- 0010 2 .14 0 - Manutenção do FMC 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 4 . 840,00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 3 . 168, 00 |
| 3 . 1 90 .1 6 - Outms Despesas Variáve is - Pessoal Civil | | 1 . 000, |
| . 3 . . 90 .14 - Diãrias- Civil | RS | 00 1 . 650, 00 |
| 3 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS RS | 6 . 050, 00 |
| . 3 3. J . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pesso;1 Fí sica | RS | 2 . 750, 00 |

Cont.lnua . ..

| ESTADO DO PIAUÍ t_., PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLÍCJO MENDES ,•- CNPJ. : 06 .553.952/ 0001-19 | ...Continuando Pá gina: 10 |

| Endereço: PRAÇA DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro: CENTRO 3. 3.90 .39 - OutrosS erviços de Terceiros. Pessoa Jurídi ca | R$ 1. 650, 00 |
| 02 .11 . 01 - Fundo Municipal de Cultura •FMC 4.4. 90.52 - F.quipamentos eMaterial Pennanente | R$ 5.500, 00 |
| 02 .12 .oo - Secretaria Municipal deEsporte eJuventude 21-122-0006 2. 111 - Mantenção do Depanamento deJuventude 3.1. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fixas· Pessoal Civil | R$ 15.150, 00 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | RS 5.500, 00 |
| 3.3. 90 .14 - Diárias- Civil | RS 2. 625, 00 |
| 3.3. 90 .39 - OutrosServiçosde Terceiros• Pessoa Juríd ica | R$ 5.000, 00 |
| 21-812-0011 2.155 - Realização de EventosEsponivos 3. 3.90.30 - Material de Consumo | R$ 5.500, 00 |
| 3.3. 90 .48 - OutrosA uxíliosFinanceiros a Pessoas Fí sicas | R$ 2.500, 00 |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/ 09/ 2025, revogada as disposições em contrá r io.

SIMPLÍCJO MENDES, 01 de Setembr o de 2025

MARCJO JOSE PINHEI RO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020. 539 .143- 51

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020 . 539 . 143-51 de PREFEITU RA MUNICIPAL S!MPLÍCJO MENDES, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mile vinte e cinco {01/09/2025) , e publicado, por afixaçã o, nos termos da Lei Or gânica Municipal .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÊIA Av. São Gonçalo. s/n-centro. CEP: 64.993-000

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 01 .612.607/0001-95

LEI Nº 288 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de benefícios sociais, culturais e de apoio à agricultura familiar e dá outras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município;

Faz saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia, Estado do Piauí, aprovou e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios de caráter social, cultural e de apoio ao desenvolvimento rural no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurguéia, observados os critérios previstos nesta Lei e em sua regulamentação .

Art. 2º - Os benefícios de que trata o art. 1 ° compreenderão:

- 1 viagens pedagógicas, culturais e de lazer destinadas a usuários regularmente cadastrados no Serviço de Convivênc ia e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), observadas as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993);
- li distribuição de brindes de caráte r educativo ou cultural em eventos oficiais organizados ou patrocinados pela Prefeitura, vedada a utilização de marcas de cunho pessoal, polít ico-partidário ou promocional;
- Ili disponibilização de serviços de aração de terra e de silagem, prioritariamente voltados a agricultores familiares e pequenos produtores cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura, em conformidade com a Lei Federal nº 11.326/2006;
- IV premiação e reconhecimento de talentos culturais, artísticos e esportivos em editais ou programas instituídos pelo Município, com critérios objetivos de seleção ;
- V apoio emergencial a pequenos produtores no período de estiagem, por meio de programas específicos a serem regulamentados pelo Executivo, com base nas diretrizes da política nacional de convivência com a seca.
- Art. 3° - A concessão dos benefícios previstos nesta Lei deverá observar:
- 1 critérios objetivos de seleçã o, a serem definidos em regulamento;
- li requisitos de inscrição ou cadastro em programas municipais;
- Il i limites financeiros previamente fixados na Lei Orçamentária Anual;
- Art. 4º -O Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de Decreto, estabelecendo os critérios de acesso, os procedimentos de seleção e execução, bem como a forma de fiscalização e controle social.
- Art. 5°. O Poder Executivo fica autorizado a instituir, por decreto, programas e ações complementares aos benefícios previstos nesta Lei, desde que compatíveis com seus objetivos, observada a legislaçã o orçamentária e financeira vigente.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95

Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário , devendo ser acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário-financeiro , nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia-PI, 16 de Setembro de 2025.

Registra-se. Publica-se. Cumpre-se.

e Assinado de forma digital por ROSELIDIA

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSJ LUSTOSA DE SOUSA MARQUES: 87 60253 9 320 r,

Roselídia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

Estado do Piauí

~ Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia

CGC: Osi ô ' éi o iiç ~ol.612.607/0001 -95 - , Av. São Gmçalo, S/N -Cmtro -

DO GURGIJEIA

São Gonçalo doGu rgue1a - PI

TERMO DE SANÇÃO

A Prefeita Municipal de São Gonçalo do Gurgueia-PI, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto na Lei Orgânica do Município , RESOLVE SANCIONAR a Lei Municipal 288/2025, que dispõe sobre a concessão de benefícios sociais, culturais e de apoio à agricultura familiar e dá outras providências . A Lei Municipal 288/2025 foi aprovada na sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurgueia, em 30 de outubro de 2025, por 05(cinco) votos favoráveis .

São Gonçalo do Gurgueia (PI), 31 de outubro de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA Dh

Assinado de forma digital por

SOUSA

ROS ELIDIA LUS TOS A DE SOU SA

Roselidia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CEP: 64.993-000

DECRETA:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um c rédito adicional na importância de R$792. 000, 00 distribuídos as segui ntes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Excesso

02 02 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

594

26.782.0028.1062.0000

ESTRADAS

4.4.90.51 .00

706

999 000

CONSTR.E REST.DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS E

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência Especial da União

Não se aplica

792.000,00

706

Artigo 2o . - Oc rédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

792.000,00

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WSELIDIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA

CONTADOR CRCJPI 145/0

SAO GONÇA LO DO GURGUEIA, 30 de outubro de 2025

725 .1 43 • 503 - 34

ld :OF8BEDB8F6DB9EF 5

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇA LO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇA LO SN

01.612.607/0001·95

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 93 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orç.amento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adici onal na i mportáncia de R$237 . 800 , 00 dist.ribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulaçã o

237.800,00

| | 30 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |

| | 50 | 04.122.0002.201 1.0000 | ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DIÁR IAS • CIVIL | 10.000,00 F.R.: 1 500 | |
| | | 3.3.90.14.00 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| 02 | 02 00 | | | | |
| | | | GESTÃO ADMINISTRATIVA | | |
| | | | | | 00 |
| | | 999 000 | Não se splica | | |
| | 67 | 04.122.0002.2012.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 100.000,00 | |
| | | | MANUT.OA SECRET.OE ADMINISTR.Pl.ANEJ.E FINANÇAS | F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 3.3.90.36,00 | PESSOA FfSICA | | |
| | | 500 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - de Impostos | | |
| | | 999 000 | Recursos não Vinculados NAo se aplicl'l | | |
| | 76 | 04.122.0002.2012.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 15.000,00 | |
| | | | MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTRPLANEJ.E FINANÇAS | F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | | |
| | | 500 | de Impostos | | |
| | | 999 000 | Recursos não Vinculados | | |
| | | | Não se aplica | | |
| | 67 | 04.122.0002.2100.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 20.000,00 | |
| | | | ENCARGOS COM O PASEP | F.R.; 1 500 | 00 |
| | | 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | | |
| | | 500 | Impostos | | |
| | | | Recursos não Vinculados de | | |
| | | 999 000 | Não so apllea | | |
| | 90 | 04.122.0002.2129.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 80.000,00 | |
| | | | ENCARGOS COM PRECATÓR IOS JUDICIAIS | F.R.: 1 SOO | 00 |
| | | 3.1.90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | | |
| | | 500 000 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 | Não se aplica | | |

792.000,00

ld:OE28A84099519EF6

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 92 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.287

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências