Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxvII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE -SEMMA
MEIOAMBIENTE
Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ: 06.553.903/0001-86
CNPJ:00.749.590/0001-50
A Prefeitura Municipal de Batalha, torna publico que emitiu a declaracao de
Processo Administrativo n 1085/2025
dispensa de baixo impacto ambiental, para a atividade AvicuLTURA,
Parecer n 046/2025/PGM/PMBJ
localizado NA LOCALIDADE NOGUEIRA BATALHA- PI, processo
Interessado:PIERO CAPSSA SECCO
N001.000392/2025 foi apresentado estudo ambiental.
DECISAO ADMINISTRATIVA

PIERO CAPsSA SECCO,ja qualificada no procedimento em epigrafe, requer Licenga Sem
Vencimento, previsto no art.102, da Lei Municipal n 481/2009 - Estatuto dos Servidores
ESTADO DO Piauí
Publicos do Município de Bom Jesus-PI.
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE-SEMMA
MEIOAMBIENTE
Conforme Parecer Juridico n.o 046/ 2025 da Procuradoria Geral do Município,.
este opinou pelo deferimento do pedido, portanto, acatando o aludido parecer da
A Sr FRANCISCO KLEBERSON FERREIRA DA SILVA, torna publico que
Procuradoria Juridica, DEFIRO o requerimento postulado para concessao da Licenga Sem
requereu a declaracao de dispensa de baixo impacto ambiental, para a
Vencimento, correspondente ao periodo de dois anos, a contar de 12 de marco do ano de
AVICULTURA,
localizado NA LOCALIDADE
ovos
D'EMA
2025 a 11 de margo do ano de 2027.
atividade
BATALHA- PI , processo foi apresentado estudo ambiental.
Publique-se
Bom Jesus-PI, 10 de Margo de 2025.

Keppler Gois Miranda
Portaria: 005/01/2025
ESTADO DO Piauí
ler Gois Miranda
Secretario Municipal da Saude
Gabinete do Secretario Municipal de Saude
O-CEP64.900-000
Fone/Fax: (89) 3562-1308- Bom Jesus-PI
Portaria N. 208, de 11 de marco de 2025.
Bom
Jesus
EStaDO DO Piauí
Dispoe sobre a concessao de licenga, sem
Procuradoria Geral do Município
remuneracao,a servidor publico efetivo
PARECER JURiDICO N 46/2025
O SEcretAriO Municipal DE SAUDe dE bOm JeSUS-Piauí, no uso de suas
PROCESSO ADmINISTRATIVO No 1085/2025
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pelo art. 76, inciso I, da Lei Organica do
ASSuNTO: Licenca sem Vencimentos
Município,
INTERESSADO:PIERO CAPSSA SECCO
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Piero Capssa Secco,
LICENC
CPF n 009.930.123-70, no Processo Administrativo n 1085/2025, servidor pubico,
ocupante do cargo de Odontologo - PSB, solicitando a concessao de Licenga sem
Vencimento, pelo periodo de 02 (dois) anos;
CONsIDERANDO o Parecer da Procuradoria que opinou pela possibilidade de
deferimento do pedido.
RESOLVE:
I. RELATORIO
Trata-se de pedido de concessao de licenga sem vencimentos formulado
Art. 1o. - Conceder ao servidor publico Municipal, PIERO CAPssA SECCO,
pelo servidor PIERO CAPSsA SECCO, ocupante do cargo publico de Odontologo - PSB -
ocupante do cargo em provimento efetivo de Odontologo - PSB, com lotacao junto a
Efetivo, vinculado a Secretaria Municipal de Saude de Bom Jesus-P!
Secretaria Municipal de Saude, licenga, sem remuneracao de qualquer especie, para
O requerente fundamenta sua solicitagao no art. 102 da Lei Municipal no
tratar de assuntos particulares, pelo periodo de 02 (dois) anos, contados a partir do
481/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus), requerendo
dia 12 de margo de 2025 a 12 de margo de 2027.
afastamento do cargo, sem remuneragao, para tratar de interesses particulares. Passa-se,
Art. 2. Esta Portaria tera efeitos a partir de 12/03/2025.
II. FUNDAMENTACAO JURiDICA
Gabinete do Secretario Municipal de Saude de Bom Jesus - Piauí, aos 11 (onze)
dias do mes de margo de 2025.
O pleito em analise encontra amparo legal no artigo 102 da Lei Municipal
no 481/2009, que assim estabelece:
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Keppler Gois Miranda
Art.102-A criterio da
Portaria 005/01/2025
KOM
Keppler Gois Miranda
xercicio do cargo, contados a partir da expedigao oficial do ato
Secretario Municipal de Saude
respectivo
Praga Marcos Aurelio, 41- Centro -- CEP: 64.900-000
Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI
(Continua na proxima pagina)