Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

GABINETE DO PREFEIT O

- Art. 20. A administração da movimentação financeira e contá bil do FUMSEG será realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com o Presidente do respectivo conselho, que prestará contas anualmente ao COMSEG, ou quando solicitado.
- Art. 21. As receitas do FUMSEG serão depositadas em conta específica aberta para este fim, em instituição financeira oficial.
- Parágrafo Único. A movimentação fi nanceira prevista no caput deste artigo será efetuada mediante autorização do Chefe do Poder Executivo e da Presidência do COMSEG.
- Art. 22. O FUMSEP poderá celebrar convênios com entidades para complementação de suas atividades, observadas as disposições legais pertinentes.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 23. A atuação e funcionamento do COMSEG ocorrerão em espaço disponibilizado pelo poder executivo municipal, ficando autorizado a firmar convênio com outros órgãos de iniciativa pública ou privada para o desenvolvimento dos trabalhos.
- Art. 24. O COMSEG, sempre que necessário, poderá instituir grupos temáticos, comissões temporárias e câmaras técnicas destinadas a subsidiar sobre temas específicos.
- Art. 25. Os membros do conselho que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 06 (seis) alternadas, sem justificativas, deverão ser substituídos pelas instituições/segmentos que representam.
- Art. 26. O regimento interno do COMSEG será elaborado em até 90 (noventa) dias a contar da instalação e posse dos membros do Conselho, o qual disporá sobre a sua organização, seu funcionamento e diretrizes básicas de atuação.
- Art. 27. A Procuradoria Geral do Município é órgão jurídico e administrativo que dará suporte técnico-jurídico com o Conselho Municipal de Segurança Pública, cabendo-lhe emitir pareceres j urí dicos, manifestações jurídicas, realizar representações administrativas, civis e criminais e outras incumbênc ias jurídico -administrativas.
- Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São João do Arraial-PI, 20 de março de 2025.

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7: 19 : 16 -01'00'

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

ABDORAL MELO DA :~ct,:;rG ABINET E DO PREFEITO

LEI Nº 3 53/2025, de 20 de março de 2025

" Dispõe sobre o rea\_juste do Piso Sal an' al dos Profissionais do Grupa OCupaclonal SUPERIOR, do Grupa OCupaclonal ESPECEAUSTAS EM SAÚDE e do Grupo OcuPéfcionéll MÉDICO DO PSF, dos Cargos de Natureza Especial e de Direção e Assessoram ento Municipal-DAM, das Gratificação de Função -GF e dá outras providências"'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO :JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições constitucionais da Lei Orgâ nica Municipal e demais disposições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de São João do Arraial-PI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 °. Fica o Município de ~o Joao do Arraial-PI autorizado a conceder reajuste salarial de 4,.870/o, com Base no Í ndice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, no valor do Piso Salarial Inicial dos servidores público s do Grupo Ocupacional SUPERIOR "Classe H'' do ANEXO I ,. passando para o valor de R$: 3 .231,12 (três mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos) no exercício de 2025, com efeitos retroativos a partir de 1 ° de janeiro de 2025.

Pará grafo único . No valor inicial das classes 1,. .leL do grupo ocupacional SUPERIOR do ANEXO UI, aplica-se o disposto do artigo 23 da Lei Municipal n° 182/ 2013, de 26 de abril de 2013, que institui o Plano de cargos, Carreira, e Remuneração dos servidores púbic os administrativos do Municíp io de São João do Arraial PI.

Art. 2°. Fica o Município de São João do Arraial-PI autorizado ac onc eder reajuste salarial de 4,870/o, com Base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, no valor do Piso Salarial Inicial dos servidores públicos do grupo ocupacional ESPECIALISTA EM SAÚDE " Classe D " do ANEXO II, passando para o valor de R$: 3.231, 12 (três mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos) no exercício de 2025, com efeitos retroativos a partir de 1 ode Janeiro de 2025.

Parágrafo Único . No valor In icial d as classes E, FeG do grupo ocupacional ESPECIALISTA EM SAÚDE do ANEXO 11, aplica-se o disposto do artigo 23 da Lei Municipal n° 181/2013, de 26 de abril de 2013, que d ispõe sobre o Plano de Cargos, carreira, e Remuneração dos Profissionais de Saúde do Munidpio de São João do Arraial PI.

Art. 3º. Fica o Município de São João do Arraial-PI a utorizado a Conceder reajuste de 4,870/o com Base no Índice de Pre ços ao Consumidor Amplo-IPCA, no valor do Piso Salarial Inicial dos servidores públicos do Grupo ocupacional MÉDICO DO PSF " Classe H " do ANEXO II do exercício de 2025 para o valor de R$ 5.337,81 (cinco m ll trezentos e trinta e set e reais e oitenta eum centav o), com efeitos retroat ivos a partir de 1 ° de janeiro de 2025, que passa a fazer parte integrante da presente lei.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

197

Parágrafo Único. No valor inicial das classes I, leL do grupo ocupacional MÉDICO DO PSF do ANEXO II, aplica-se o disposto do artigo 24 da Lei Municipal n°. 181/2013, de 26 de abril de 2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, e Remuneraçã o dos Profissionais de Saúde do Municí pio de São João do Arraial PI, e dá outras providencias.

Art. 4º -Fica o Municíp io de Sã o João do Arraial-PI autorizado a Conceder reajuste de 7,5% com Base no Salário Mí nimo Vigê ncia para exercí cio de 2025 para a DAM VI (Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Municipal) e fica reajustado em 4,87% as demais DAM's com Base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, conforme ANEXO III, para no exercíc io de 2025, com efeitos retroativos a partir de 1 ° de Janeiro de 2025.

Art. 5° -Fica o Municí pio de Sã o João do Arraial-PI autorizado a Conceder reajuste de 4,87% com Base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para as GF's (Gratificações em Função) , conforme ANEXO IV, para no exercíci o de 2025, com efeitos retroativos a partir de 1 ° de janeiro de 2025.

- Art. 6° - Aos demais servidores públicos municipais que recebem até o limite de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), fica estabelecido o piso no valor de 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), com efeitos retroativos a 1 ° de janeiro de 2025.

Art. 7º - Revogadas as disposiçõ es em contrár io, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 1 ° de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Arraial, Estado do Piauí, em 20 de março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO

Trat»lhandocomvoci!

Anaial

ANEXO I TABELA SALARIAL -SERVIOORES AOMINISTRATIVOS

| GRUPO IV"UPACIONAI | CARGOS | CLASSE | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL |

| GRUPO IV"UPACIONAI | CARGOS | CLASSE | Inicial | I | II | III | IV | V | VI |
| SUPERIOR | Social/ Psicólogo/ | H | 3.231,12 | 3.392,67 | 3.562,31 | 3.740,42 | 3.927,44 | 4.123,82 | 4.330,01 |
| SUPERIOR | Social/ Psicólogo/ | I | 3.392,67 | 3.562,31 | 3.740,42 | 3.927,44 | 4.123,82 | 4.330,01 | 4.546,51 |
| SUPERIOR | Social/ Psicólogo/ | J | 3.554,23 | 3.731,94 | 3.918,54 | 4.114,46 | 4.320,19 | 4.536,20 | 4.763,01 |
| SUPERIOR | Social/ Psicólogo/ | L | 3.715,79 | 3.901,57 | 4.096,65 | 4.301,49 | 4.516,56 | 4.742,39 | 4.979,51 |

ANEXO II TABELA SALARIAL- PROFISSIONAIS DA SAÚDE

| GRUPO l>CUPACIOM&I | CARGOS | CLASSE | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL | NIVEL/REFERENCIA SALARIAL |

| GRUPO l>CUPACIOM&I | CARGOS | CLASSE | Inldal | I | II | III | IV | V | VI |
| | Enfermeiro / | D | b.231,12 | 3.392,67 | 3.562,31 | 3.740,42 | 3.927,44 | 4.123,82 | 4.330,01 |
| | Fisioterapeuta | E | b.392,67 | 3.562,31 | 3.740,42 | 3.927,44 | 4.123,82 | 4.330,01 | 4.546,51 |
| | Cirurgião Dentista | F | b.554,23 | 3.731,94 | 3.918,54 | 4.114,46 | 4.320,19 | 4.536,20 | 4.763,01 |
| | | G | b.715,79 | 3.901,57 | 4.096,65 | 4.301,49 | 4.516,56 | 4.742,39 | 4.979,51 |

| GRUPO OCUPACIONAi | CARGOS | CLASSE | NIVEL/REFERENCIA SAlARIAL | NIVEL/REFERENCIA SAlARIAL | NIVEL/REFERENCIA SAlARIAL | NIVEL/REFERENCIA SAlARIAL | NIVEL/REFERENCIA SAlARIAL | NIVEL/REFERENCIA SAlARIAL | NIVEL/REFERENCIA SAlARIAL |

| GRUPO OCUPACIONAi | CARGOS | CLASSE | Inicial | I | II | III | IV | V | VI |
| MÉDICO DO PSF | Médico do PSF | H | 5.337,81 | 5.604,70 | 5.884,94 | 6.179,18 | 6.488,14 | 6.812,55 | 7.153,18 |
| MÉDICO DO PSF | Médico do PSF | I | 5.604,70 | 5.884,94 | 6.179,18 | 6.488,14 | 6.812,55 | 7.153,18 | 7.510,83 |
| MÉDICO DO PSF | Médico do PSF | J | 5.871,59 | 6.165,17 | 6.473,43 | 6.797,10 | 7.136,96 | 7.493,80 | 7.868,49 |
| MÉDICO DO PSF | Médico do PSF | L | 8.006,72 | 8.407,05 | 8.827,40 | 9.268,77 | 9.732,21 | 10.218,82 | 10.729,76 |

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(Continua na próxima página)

198

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III

TABELA SALARIAL DAM

| DAM | CARGO | VALOR/ R$ |

| ESPECIAL | ASSESSORIATECNICA ECHEFIA DEGAB INETE | R$: 3.181,73 |
| DAM I | DIRETOR ESCOLAR | R$: 3.072,02 |
| DAM II | DIRETOR DE DEP ARTAME NTO | R$: 2.578,30 |
| DAM III | COORDE NADOR DE DE PARTAME NTO | R$: 2.194,30 |
| DAM IV | COORDE NADOR PE DAGÓGICO ESCOLAR | R$: 1.999,01 |
| DAMV | ASSISTENTEDEGABINETE | R$: 1.645,72 |
| DAMVI | ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO ESECRETARIA ESCOLAR | R$: 1.518,00 |

ANEXO IV GRATIFICACÃO DE FUNCÃO-GF

| ESPECIFICAÇÃO | VALOR/ R$ |

| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GFl | R$: 329,14 |
| GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF2 | R$: 438,86 |
| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GF3 | R$: 548,57 |
| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GF4 | R$: 658,29 |

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 354/20 25, DE 20 DE MARÇ O DE 20 25.

ALTERA OART. 104 DA LEINº 179/2013, DE26 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA UCENÇA PARA MANDATO CLASSISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBUCOS avIS DO MUNidPJO DE 540 JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO M UNI CI PAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAI AL, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:

Artigo 1º - O artigo n° 104 da Lei n° 179/2013, de 26 de abril de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

- "Art. 179. É assegurado ao servidor estável o direito à licença sem remuneração para desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito municipal, sindicato representativo da categoria de servidores públicos municipais ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente.
- §1º O servidor ocupante de cargo de provimento em comissão ou designado para função comissionada deverá desincompatibilizar-se do cargo ou da função para usufruir a licença de que trata o caputdeste artigo.
- §3º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição .
- I 02 (dois) servidores em tempo integral aos sindicatos com representatividade de até 200 (duzentos) servidores da Administração Pública Municipal, devidamente filiados;
- II - 04 (quatro) servidores em tempo integral aos sindicatos com representatividade para mais de 200 (duzentos) servidores da Administração Púb lica Municipal, devidamente filiados.

Artigo 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São João do Arraial-PI, em 20 de março de 2025.

7 :<16:, 3-o3 w

GABINETE DO PREFEITO

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 009/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. III, "c" da Lei 14.133/21 e alterações) . Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica e acompanhamento junto à Caixa relacionado ao Projeto de Construção de Creche Tipo 2, relativo ao Convênio nº 962644/2024 - no Âmbito do Programa Novo PAC. Contratante: Município de São João do Arraial-PI, CNPJ nº 01.612.609 / 0001-84. Contratado: Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda, CNPJ: 06.164.260/0001-89.Valor: R$ 16.280,00 (Dezesseis mil, duzentos e oitenta reais). Prazo de vigência: 12(doze) meses. Data da assinatura do contrato: 20/03/2025. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS Signatãrios : Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

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GABINETE DO PREFEITO

lhlibalhando com voc·t

Termo de ratificação. Inexigibilidade nº 009 /2025.Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica e acompanhamento junto à Caixa relacionado ao Projeto de Construção de Creche Tipo 2 , relativo ao Convénio nº 962644/ 2024 no Âmbito Do Programa Novo PAC. O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI), no uso das atribuições e observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações , em seu art. 74, inc. III, "c", resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 009/2025 a: Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda, CNPJ: 06.164.260/0001-89.

São João do Arraial (PI), 20/03/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

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.~ioão.

RESULTADO DEFINmvo - EDITAL Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de são João do Arraial PI, através da Secretaria Municipal de Educação, toma públlco o resultado preliminar,. em ordem alfabética da chamada públlca para seleção merltocrática para o desempenho do car-go de dir"etor escolar de são João do An-aial -

| NO | NOME | SITUÇAO |

| 01 | Alexandra Mendes Rocha | Classificado(a) |
| 02 | Ana carolina Paiva de Santana | Classificado(a) |
| 03 | Antônio Luan de carvalho Lopes | Classlflcado(a) |
| 04 | Artenis da Silva Lima | Classificado(a) |
| 0 5 | Aurineide santos Ventura | aasslflcado(a) |
| 06 | BárbaraFranclane Coelho de Sousa Lopes | Classificado(a) |
| 07 | Claudiana Nascimento Lima | aasslflcado(a) |
| 08 | Cleidianny Alves da Silva carvalho | Classificado(a) |
| 09 | Dayane da SIiva | Classlflcado(a) |
| 10 | Diego Francisco Damasceno santana | Classificado(a) |
| 11 | Douglas Fadas Silva | Classlflcado(a) |
| 12 | Ellzabete Nascimento Pinto | Classlflcado(a) |
| 13 | Gan::lêniaAlves Barbosa | Classificado(a) |
| 14 | Ilza Pinto Gomes | aassificado(a) |
| 15 | Ivone Damasceno cavalcante | Classificado(a) |
| 16 | JoséRodrigues de Meneses Júnior | Classificado(a) |
| 17 | Leidiana Coelho da Rocha | Classlflcado(a) |
| 18 | Marina Rodia de Castro | Classificado(a) |
| 19 | Maria da COnceição Alves Araújo | Classlflcado(a) |
| 20 | Marsuele V entura Barbosa | aasslflcado(a) |
| 21 | Paula Maria Leão Pereira | Classlflcado(a) |
| 22 | Rosa Maria de Oliveira | Classificad o(a) |
| 23 | Valquícia Cavaleiro COsme | Classificado(a) |

5.'!o Jo:!o do Arraial-PI, 20 de março de 2025

SIMONE MAGALHAES Assl~def0f'ffl9d'91uolpcw

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SIMONE MAGA LHÃES CAVALGANTE Secretária Municipal de Educação Pre fellUl"II Munld pal de sao JoAo do Arral■I-Pt Avenk:le Vicente Augusto. n • 556. São J oã o do Arrelet--PI. C EP - 64.155-000 CNPJ. 01 .81 2.609/0001-84 E-mall - prefettura11eojoeodoerrelel0,gmell.com