Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:2025

DECRETO Nº 65 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |

| Ficha: 279 | 20.606.0018.2030.0000 3.1.90.11 .00 | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI VENCIMENTOS E VANTAGENS Flx. | 17.742,36 |
| LOCAL: 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
| Ficha: 291 | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.30.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO | 6.000,00 |
| Ficha: 293 | 04.122.0003.2053.0000 3.3.90.36.00 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 10.000,00 |
| LOCAL: 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
| Ficha: 423 | 10.301 .0013.2065.0000 3.1.91 .13.00 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL CONTRIBUICÔES PATRONAIS | 7.000,00 |
| Ficha: 424 | 10.301 .0013.2065.0000 3.1.91 .13.00 | QUALIFICACÃO DA ATENÇÃO - SAL CONTRIBUICÔES PATRONAIS | 5.000,00 |
| Ficha: 432 | 10.301 .0013.2065.0000 3.3.90.36.00 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: | 12.500,00 |
| Ficha: 449 | 10.301.0013.2069.0000 3.3.90.36.00 | QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 18.000,00 |
| Ficha: 457 | 10.301.0013.2093.0000 3.3.90.36.00 | QUALIFICACÃO DAATENCÃO - SAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 12.000,00 |
| Ficha: 465 | 10.301.0013.2095.0000 3.3.90.36.00 | QUALIFICACÃO DAATENCÃO -SAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 5.000,00 |
| LOCAL: 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNC IA SOCIAL |
| Ficha: 502 | 08.244.0018.2097.0000 3.1.90.11.00 | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI VENCIMENTOS E VANTAGENS Flx. | 6.500,00 |
| Ficha: 683 | 08.244.0019.2097.0000 3.1.90.91 .00 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SENTENCAS JUDICIAIS | 6.000,78 |
| LOCAL: 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| Ficha: 625 | 13.392.0023.2126.0000 3.1.90.11 .00 | DESENVOLVIMENTO E PROMOCÃC VENCIMENTOS E VANTAGENS Flx. | 9.658,16 |

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

A.ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SILV PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício: 2025

.. REDUÇÕES

.

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 492 08.244.0018.2071 .0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL

-15.658,16

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-466.877,71

AULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\i PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025

A Prefeitura Municipal de São Braz (CNPJ Nº 41.522.145/0001-30), com sede na Dionísio Pereira da Silva, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-000, no Município de São Braz, Estado do Piauí, neste ato representada por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, neste ato representada pelo Secretário e ordenador de despesa, Sr.º Jaílson da Rocha Reis, nomeada pela portaria nº 004 de janeiro de 2025, publicada no DOM, de 08 de janeiro de 2024, portadora do CPF sob nº 047.504.923-37, residente e domiciliada no povoado Bom Jesus, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025, para REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento menor preço, Processo N° 001.0003254/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e as exigências estabelecidas no Edital, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, confecção e instalação de tampos em MDF nas carteiras escolares, mesas dos alunos e dos professores, bem como o fornecimento e instalação de mesas de refeitório com bancos e quadros escolares para a rede municipal do município de São Braz do Piauí PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 028/202S e seus anexos, e do respectivo Termo de Referênc ia, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

ESTADO DO PIAUÍ

PREIIEITURAMUNICIPALDESÃOBRAZDOPIAUÍ

CNPJ -41.522.145/0001-30, FONE: (86) 8801-2936 Endereço: Rua Dionlsio Pereira da Silva, s/n - Centro, São Bratdo Pillui CEP: 64783.000-São Braz:do Piauí- PI /E-mail: saobrazcpl1021@g.nutil.coru

466.877,71

DECRETO Nº 65 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

| ..REDUÇÕES | | | | |

| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS |
| Ficha: | 54 | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA -17.742,36 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA -17.742,36 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA -17.742,36 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ficha: | 104 | 12.361.0005.1017.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 4.4.90.61 .00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | | -65.632,60 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |
| Ficha: | 242 | 12.366.0005.2901 .0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | | -40.000,00 |
| Ficha: | 226 | 12.365.0007.2946.0000ENSINO INFANTIL 3.1.90.1 1.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | -82.955,36 |
| Ficha: | 232 | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 3.1.90.11 | .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | -34.103,94 |
| Ficha: | 240 | 12.365.0007.2947.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | -20.000,00 |
| Ficha: | 179 | 12.361.0010.2109.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | | -32.850,00 |
| Ficha: | 180 | 12.361 .0010.2109.0000ENSINO 3.3.90.36.00 | FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~ | -26.549,45 |
| Ficha: | 182 | 12.361.0010.2109.0000ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | | -17.100,55 |
| Ficha: | 204 | 12.361 .0010.2990.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE | TERCEIRO~ | -54.785,29 |
| LOCAL: | 02 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
| Ficha: | 456 | 10.301 .0013.2093.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS | SAÚI FIXA | -19.500,00 |
| Ficha: | 467 | 10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO DA 4.4 .90.52.00 EQUIPAMENTOS E | ATENÇÃO - SAÚI MATERIAL PERi\/ | -32.000,00 |
| Ficha: | 468 | | 10.302.0013.2067.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO· SAÚI | -8.000,00 |

'-ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL~ PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

446

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 . O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA:

CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 58.597.461/0001-73, Rua 1, Residencial Ribeirão Cidade de Anisio de Abreu-PI.

| | GRUPODEITENSI | PRESTA UN | e_ UANT. | ODBSBRVI OS V. UNlT. | V. TOTAL |

| ITEM 01 | DESCRI~.&.O Presta.Ção de Serviços de Rcpacoi,i, Confecção e Instalação de Tampos de Carteiras Escolares em MDF (com Materiol Incluso) nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Braz do Piauí-PI. | UN | 600 | 99,00 | 59.400,00 |
| 02 | Pc~tação de Serviços de Reparos, Coo.fccção e Instalação de Tampos nas Mesas dos Alunos cm IvIDF (Com Material Incluso) nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Braz do Piauí-PI. | UN | 600 | 98,00 | 58.800,00 |
| 03 | Prestação de Serviçus de Reparos, Confecção e Instalação de Tampos nas Mesas dos Profossorcs em MDF de 15mm (com Material Incluso) nas Escolas da Rede Municipal De Ensino de Stlo Brnz do Piauf-PJ. | UN | 20 | 2 15,00 | 4.300,00 |

GRUPO DE ITENS II AQUISIÇÃO DE MESAS E QUADROS.

ESTADO DO PlAuf

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO .PIAul

CNP1- -41.5:U. l-4S/0001--30. PONE; (86) &801-2936 Enda~: RD:;..,.,1,.10 Pe,oü.· ct. SiJv-. 5/o Ce,,1.to, Slo Blu do pj,.,,d CEP: 6-4783-000 · Slo Bnu: do Pi·uf - PI IB-nMil: w ..,bu.zw.. ,,1202J @g.m.itil.c.:-ra

| ITEM | DESCRlf'i\O | UN | OUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |

| OI | Mesas de Refeitórios Medidas 27Sx80x76 com Bancos Medidas 275x54x40 em Metalon com pintura Eloctrostâtica e Tampo cm "'1DF de 15mm | UN | 30 | 5,130,00 | 153.900,00 |
| 02 | Quadros Escolares cm Fonni.ca e Estrutura em Compensado de 10mm com Bordas de Aluminio, Medidas 22Sxl64. | UN | 20 | 1.326,00 | 26.520,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PAR TI CIP ANTE(S)

- 3.1 . O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de São Braz.

4. DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 4.1.1 A manifestação do órgã o gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços. que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
- 4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento. desde que este fomc<:imento não prejudique a$ obrigações anteriormente assum.idas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

- 4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
- 4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas. na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
- 4.4.1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 P).
- 4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorr@ncias ao órgão gerenciador.
- 4.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6.1 Caberá no órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

5. VALIDADEDAATA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período nos termos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.2. A vigência da Ata poderá ser prorrogada por igual período, mediante acordo entre a Administração eo fornecedor, desde que mantidas as condições estabelecidas no edital e na proposta, e observada a conveniên.cia da Administração, com possibilidade de renovação dos quontitotivos registrados, respeitados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo de planejame11to da contratação.

ESTADO 00 PlAut

PRE.ll'ltlTURA MUN10.:PAL Dlt SÃO BR.A.Z DO PI.Ao1

CNPJ - 41.512.l4S/0001-30, FONB: (S6) SIJOl-2936 Eudc:ft\"u: Rua. Oivnli<io Pc:,-eia 4Silv·. Jln. ~o.W. SJoBrndoPUlul

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 6.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para ncgociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso asswnido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demaís fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 6.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6. 7 . O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo. alcançando o órgão gerenciador · e órgão(s) participante(s).
- 6.8. O cancelameoto de registros nas hipóteses previstas nos itens 6. 7 .1, 6. 7 .2 e 6. 7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

CNPJ - 41.522.145/0001·30. FONE! (86) 8801-29J6Endu«o>: Rua DI.J11"'io Peu,.U'a da Silva,.Ua - Ceút.o , Slo B,.z do P ... ul CEI': 64783.QOO · Slo Dr,u do Pi111.d · PI IE--,u.,il: Ut,:pl20l l@grru.il.çO<JJ

- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.9.1 . por razão de interesse público ; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. DAS PENALIDADES

- 7 .1 . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
- 7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7 .2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

- 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

São Braz do Piauí - PI, 22 de outubro de 2025.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ

CNPJ - 41.322.145/0001-30,FONB: (86) 8301-2936 Endc:reço: RuaDfoniiSio Pen:ic:a da Silva, tin · Centro, São DrazdoPiauI CEP: 64783-000 - ~ Brado Piau1- PI /E-mail: st1t-.brazcp11021@gm.11il.coin

JAILSON DA ROCHA REIS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ Ã OE PLANEJAMENTO CONTRATANTE

Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)

ESTADO DO PIAul

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O BRAZDO PIAUÍ

CNPJ -41.522.14S/0001-30, FONE: (86) 8801-2936 Endett:ç-0: Rua Dionísi o Pm::ir:t. da Silva, s/o - Centro, São Braz do Piauí CEP: 64783-000 - SãoBrazdoPiauí-Pl IE-mail: saobrazcpl202l@gmail.com

EXTRA TO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 214/202S

REF. PROC. 001.00032S4/202S

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/202S

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, confecção e instalação de tampos em MDF nas carteiras escolares, mesas dos alunos e dos professores, bem como o fornecimento e instalação de mesas de refeitório com bancos e quadros escolares para a rede municipal do município de São Braz do Piauí PI.

CONTRATANTE: Município de São Braz do Piauí PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: Nº 30.044.520/0001-67, com sede na Av. Dep. Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADO: CP CHAGAS PLANEJADOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº S8.S97.461/0001-73, com sede na rua 01, nº s/n, Residencial Ribeirão, Anísio de Abreu PI, CEP: 64780000, neste ato representada pela Sr.· GRACIV ALDA DA MATA COSTA.

PERJODO DE EXECUÇÃ O: Terá duração de 12 (dose) meses, no período de 29 de outubro de 2025 a 29 de outubro de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 302.920,00 (trezentos e dois r eais e novecentos e vinte reais)

DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA:

| DOTACAO ORCAMENTARIA - ADMJNISTRACAO | DOTACAO ORCAMENTARIA - ADMJNISTRACAO | DOTACAO ORCAMENTARIA - ADMJNISTRACAO | DOTACAO ORCAMENTARIA - ADMJNISTRACAO |

| UNIDADE ORCAMENTÁRIA | RUBRICA ORÇAMENTÁRIA | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO |
| 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | l2.361.0049.2030.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | 3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 550 - QSE 569 - OUTRAS TRANSF. FNDE 706 - TRANSF. ESPECIAL - UNlAO 710-TRANSF. ESPECIAL- ESTADO |
| 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361.0049.2116.0000 - AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | 3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 550 - QSE 569 - OUTRAS TRANSF. FNDE 706 - TRANSF. ESPECIAL - UNlAO 710-TRANSF. ESPECIAL- ESTADO |
| 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.365.0048.2094.0000 - MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENS. INFANTIL - PRÉ ESCOLA 12.361.0049. 1026.0000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA | 3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 550 - QSE 569 - OUTRAS TRANSF. FNDE 706 - TRANSF. ESPECIAL - UNlAO 710-TRANSF. ESPECIAL- ESTADO |
| 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.365.0048.1031.0000 - AQUISIÇÃO DE | 3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 550 - QSE 569 - OUTRAS TRANSF. FNDE 706 - TRANSF. ESPECIAL - UNlAO 710-TRANSF. ESPECIAL- ESTADO |
| | EQUIPAMENTOS PARA CRECHE | | |

| DOTACAO ORCAMENTARIA - FUNDEB | DOTACAO ORCAMENTARIA - FUNDEB | DOTACAO ORCAMENTARIA - FUNDEB | DOTACAO ORCAMENTARIA - FUNDEB |

| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | RUBRICA ORÇAMENTÁRIA | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO |
| 02.05.03 - FUNDEB | 12.361.0049.2040.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - OUTRAS DESPEAS | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURJDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 540 - FUNDEB 542 - FUNDEB - COMP. VAAT 543- FUNDES - COMP. VAAR |
| 02.05.03 - FUNDEB | 12.365.0048.2071.0000 - MANUTENÇÃ O DA ED. INFANTIL - CRECHE - OUTRAS DESPEAS 12.365.0048.2089.0000 - MANUTENÇÃO DA ED. | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURJDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 540 - FUNDEB 542 - FUNDEB - COMP. VAAT 543- FUNDES - COMP. VAAR |
| 02.05.03 - FUNDEB | DESPEAS 12.36 1.0049.1036.0000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURJDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 540 - FUNDEB 542 - FUNDEB - COMP. VAAT 543- FUNDES - COMP. VAAR |
| 02.05.03 - FUNDEB | 12.365.0048. 1084.0000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ENS. INFANTIL | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURJDICA 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 540 - FUNDEB 542 - FUNDEB - COMP. VAAT 543- FUNDES - COMP. VAAR |

BASE LEGAL: Art. 28, inciso Ida Lei 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Raimundo Maurício da Costa Santos pela CONTRATANTE e Gracivalda da Mata Costa pela CONTRATADA.