Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/09/2025

230

ld:OE28A86EB308AE56

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

01. 612. 611/0001-53

RUA JOAQUIM DIAS OE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO

CNPJ . : Endere o :

DECRETO N· 000017 /20 2.5

ld:OCC562F6557EAE57

ESTADO DO PIAUí

CNPJ. : 01. 612 . 611/0001- 53

Endereço: RUA JOAQU IM DIAS DE O LIVEIRA, S/ N , Bairro: CENTRO

Pági na:

DECRETO N· 000020 /2025

Página : 1

ABRE CRÉD I TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO MUNI CIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no u-,; o de s uas atribuiçõe s legais e em con rormidade com a autorizaçJ.o constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL.

DECR li: TA:

Art . 1· Fi ca a. berto no corrente Exerci cio, Crédito Ãdicional Suplementar no Orçamento Ge ral. desta en tidade, no valor de R$ 638. 000, 00 ( Seiscentos e Trinta e Oito Mil Reais). destinado ao reforço das seguintes Dotaçõ es .

| Val.or da Supl.-ntaçAo por Anul.aç&o de Dotac;Ao | | 11538 . 000, 00 |

| 01 .01 .00 - Clmara MUN.DE São Miguel do Fidalgo CoordenaçãoOeraldaClmaraMunicipal | | |
| 01-031- 0001 2 . 001 - 4 . 4 . 90 . 52 - Equjpamenl.03 MaLCrial Permanente | R$ | 10.000, 00 |
| 02 . 01 .00 - Gablnet.edoP'i-efellO 04 - 122- 0002 2 . 00 4 - ManutençiodoOabinetedoPrcfcito 3 . 3 . 90 . 4 o - Scrvios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica | R$ | 5.000,00 |
| 03 . 01 .00 - Sec. Geral da Administração Flnancas 04-122-0002 2.010 - MANUT.DASEC.DEADMINlST.E Finanças 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 03 . 02 . oo - Sec. de Obras P.:í .bllcas Infra - Estrutura 1 5- 451- 0011 1. 366 - Comtiucao RcSlaWllcO de Pracu 4 . 4 . 90. 51 - Obras Instalações 15-452-0011 2 .016 - ServiçosdeLlmpezaPú blicaCole1a | R$ | so.000,00 |
| deLlxo 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tctcciros Pessoa Jurfdica | R$ | 40.000,00 |
| 03 .03 .00 - Sec. de Transporte, Estradas Rodapn, 26-782-0039 2.011 - ManutcnçãodaScc.dcTransporte.Estradas Rodagcns 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terc:ciros Pessoa Jurídic a | R$ | 60.000, 00 |
| o, . 01 .00 - Secretaria de Educação 12-361-0016 2 . 020 - Manutenção da SEC.DE Educação 3.3.90 .36 - Outros ScrviçosdcTcn:cirosPcssoaFísica | R$ | s.000,00 |
| 12-365-0021 2 . 015 - EncargoscomEnsino l nfantil 3 . 3 . 90. 93 - Indenizaçõe s Restituições | R$ | 50.000, 00 |
| oc . oz .oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VALPROF.EDUCAÇÃO 1 2 - 365- 0015 2.402 - ManutcnçlodaCrechcFUNDBB30% 3 , 3 , 90. 30 - Material de Consumo 12-361-0018 2.02 9 - Manutenção doFUNDEB Administração30% | .. | 70.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 30 .000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | .. | eo.000,00 |
| 12-365-002 1 2.395 - ManutcnçãodaPn!EscolaFUNDEB 30<JL 3. 3 . 90 . 30 - Material de Conswno | R$ | 5.000,00 |
| 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Tcn::ciros Pessoa Jurídic a | R$ | 5.ooo,oo |
| 12-361- 0024 2 . 399 - Manutenção de Jovens Adultos 30% 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 50.000,00 |
| os . 01 .oo - Fundo Munldpal de Sa6de 10-301-0026 2 .036 - Programa Sadde da Famflia PSP 3 . 3 . 90 . 39 - OutrosScrviçosdeTerccirosPcssoaJurldica | R$ | 10.000, 00 |
| 10-301-0026 2.041 - lncentivoASalldeBucal - SB 3.3.90.36 - OutrosServiçosdc TetceirosPessoa.Ffsica 10-302-0026 2 . 0 4 3 - Encargos com Media Complexidade /especialidades | •• | 5 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica 10- 303-0026 2 . 038 - Programa FarmáciaBás ica | R$ | 50 .000,00 |

| ESTACO 0 0 PIA.Ui PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO | PAgina : 2 | PAgina : 2 |

| FIDALGO CNPJ.: 01 . 6 1 2 . 611/000 1-53 Ender eo : RUA J OAQUIM OI AS DE OLI VEIRA, S/N, Bairro : CENTRO 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | .. | 80 . 000, 00 |
| 0.5 . OZ. 00 - Sec. da S11áde 10-301-0026 2 . 397 - Manutenção da Sccrctria Municipal de Saúde 3 . 3 . 90 . 32 - Mo.terilll de Distribuição Grnwita | .. | 1 0 . 000, 00 |
| 06. 01. oo - F"undo Municipal de Assistê ncia Social 08-244-0030 2 . 350 - Encargos com Programas Sociais 3.3 . 90 . 14 - DiáriasCivi . l 3 | RS | 5 . 000, 00 |
| . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica 08-244-0030 2.360 - BcncííciosEventuais | R$ | 6 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Mnterilll de Distribuição Grntuitn 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita | .. | s . 000, 00 |
| 3 . 3 . | RS | 2 . 000, 00 |

Art . 21t -Para atender o disposto no ( s ) A rti go ( sl anteriore (s) deste DECRETO servirá c omo recu rsos , os resul.tantes de anu l.ação par cial. ou tot al. de dotações orçament&rias desta e ntidade, conforme di.scriminaç ao ab ai.xo , de acordo com oA rti.go 4 3 , S lº , In ciso III, da Lei Federal n ° 4 . 320 /64 , no valor gl obal. de R$ 638 . 0 0 0 , 00 (Seiscentos e Trinta e Oito Mil. Reais) ·

| V&l..or d.a Anulaç&o | | 638 . 000, 00 |

| 03 . oz. oo - Scc. de Obras Píibllc as Infra - Estn.itura lS- 4S1- 0036 l. 0 0 6 - Povim entacao Rcstnurocao de Vias Publicas 4 .4 . 90 . 51 - Obras lnstalaçõcs 2S-752-0036 1. 0 0 8 - Const. Ampl. Refomia da Rede Eletrica | .. | 4 0 . 000, 00 |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras instalações | R$ | 20 . 000, 00 |
| 4. 4 . 90 . 52 - Equipamcn1os M1 ucrial Pcnnancn1c | R$ | 20 . 000, 00 |
| 04 . 01. oo - Secret11rh1 de Educaçio 1 2 - 365- 0021 l. 352 - Contruçao /rcfonna de Creches 4. 4 . 90 . 51 - Obras l.nstalaçõcs | RS | 29 . 000, 00 |
| oc . 02 . oo - .t"'uudo MAN.DES.EOUC,BÁS .VAL.PROF.EOUCAÇÃO 12-36S- 0015 l. 364 - Aquisiçaode Vciculos Equipamentos para Educaçao lnfantil 4. 4 . 90 . 52 - Equipam entos Mo.tcrial Pennanentc | .. | 60 . 000, 00 |
| 0.5 . 01 . oo - Fundo Municipal de Sliúd t: 10-301-0002 2 . 034 - ManutcnçnodoServ. Bá sicodeSadde 3 . 3 . 90 . 30 - Mutcrfal de Consumo 1 0 - 301- 0026 2 . 036 - ProgramoSoúdedaFamíl.iaPSF | R$ | 194 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal CiYil | R$ | 59 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Mo.teria! de Con:i.umo | R$ .. | 60 . 000, 00 |
| 10-301-0027 2 .037 - Programa Agentes Comunit. de Sadde . Pacs 3 . l . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Piesso.al Civil | | 56 . 000, 00 |
| o.s . 02 . 00 - Sec.daSa6de 1 0 - 302-0026 1. 365 - Aquisiçaode Veieulos 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos MateriaJ Pennanente | | 100 . 000, 00 |

Art. 31t -Este DECRETO en trar á em vigor na data de sua pub licação , efeitos para / / , revoqada as disp osi.ções em contrá r io . r etr oag in do s,:.o MIGUEL DO F IDALGO, 01 de Jul.ho de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

A ssi n ado, nu me r ado er egistr ado opr esen te DECRETO no gab inete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃ. O MIGUEL DO F IDALGO, ao primeir o dia do mês de jul.ho do sno de dois mil e vinte e cinco ( 01/0 7 /2 0 25 ) , e publicado, por afix ação , n os termos da Lei OrgAn ica Municipal .

ABRE CRÉD ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas at ribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DESPESA DE PESSOAL .

DECRE TA :

Art. 1" Fi ca aberto no corrente Exercício , Créd i to Adicional Supl ementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 380 . 000, 00 (Trezentos e Oitent a Mil Reai s), destinado ao r eforço das seguintes Dotações .

| Valor ela Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 380.000, 00 |

| 02 . 02 .00 - Controladoria Geral do Município | | |
| 04-124-0002 2.009 - ManutençaodaControladoriaMunicipal 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20 .000, 00 |
| 04 .01. oo - Secretaria de Educação | | |
| 12-361-0016 2.020 - ManutençãodaSEC .DEEducação 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 100 .000, 00 |
| 04 .02 . oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12- 365- 0015 2.021 - ManutençãodaCrecheFUNDEB 70% | | |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 30 .000, 00 |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30.000,00 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 100 .000, 00 |
| 05 .01. oo - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10-301-0026 1. 011 - Constroçao/ampliaçaoR eaparelhamento de Unidades de Saude 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado 10-301-0026 2.041 - lncentivoASaúdeBucal-SB | R$ | 15.000, 00 |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 40.000, 00 |
| 10- 305- 0027 2. 040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20 .000, 00 |
| 09 .01. 00 - Secretaria da Juventude | | |
| 11-573-0040 2.404 - EncargoscomSecretaria deJuventude 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 25. 000, 00 |

Art . 2 11 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentá ri as desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso I II, da Lei Federal nº 4 . 32 0/64, no valor global de R$ 380 . 000 ,00 (Trezentos eOi tenta Mil Reais).

| Valor da Anulação | R$ 380.000, |

| 04 .01. oo - Secretaria de Educação | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ 380 .000, |

Continua ...

| | . . .Continuando | . . .Continuando |

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01. 612 . 611/0001-53 | Página: | 2 |
| Endereço: RUA JO AQUIM DIAS DE O LIVEIRA, S/N, Bairro: C ENTRO | | |

Art. 3· -Este DECRETO ent rará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus ef eitos par a / / , revogada as disposições em contrá rio,

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Julho de 2025

ERIMAR SOARES DE S OUSA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do m ês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (01 /07/ 2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.