Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI

estadO dO Piauí
Prefeitura Municipal de Pavussu
Prefeitura Municipal DE BOM JESUSE
PAVUSSU
nfatoE-mall preleltura.py
Lugar de gente gelig
Portaria N.195,
ro de 2025
PODER EXECUTIVO
Dispoe sobre nomeagao de servidor publico,.
ara o cargo
nicipio de
LEI N. 129, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Regulamenta a fixacao do piso salarial de
a criacao
nal n. 120/2022, ec
da outras
providencias".
ara o desempenho do
CONSIDERAND0, outrossim 0 Edital n 14/2024, que disp8e sobre o resultado definitivo da
O PREFEITO Municipal DE PAVUSSU, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes legais, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
RESOLVE
sanciono a seguinte Lei:
mento, nome
ar o Sr. GILVAN CORDOLINO DE LIMA, inscrito no
Art. 1o - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder o
Piso Salarial Profissional de 02 (dois) salarios minimos mensais aos Agentes
CPF no 743.992.333-20, para desem
Comunitarios de Saude -- ACS e aos Agentes de Combate a Endemias -- ACE, nos
termos do s9, do art. 198, da Constituicao Federal, alterado pela Emenda
Constitucional n.120, publicada em 06/05/2022.
Art. 2 - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao a
conta das transferencias do Governo Federal, de dotacoes orcamentarias proprias,
ereiro de 2025
suplementadas se necessario.
NESTOR RENATO PINHEIRO
RRENATO
Art. 3o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se os dispositivos em contrario, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro
de 2025.
JOABES CAMPOS DA
DABES CAMPOS
Pavussu-PI, em 19 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial
OLDENIA FONSECA
dos Municipios.
349
PREFEITO Municipal
CPF no. 670.494.863-53

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
DO Piauí
Gabinete do Prefeito
CNPJ:41.522.277/0001-61
Portaria NO 199/2025
Gabinete do Prefeito
Portaria N. 196, de 20 de fevereiro de 2025
Nomeia ocupante de cargo em comissao e
da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso.
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS-
Piauí, no uso de suas
atribuigoes
RESOLVE
Resolve:
Art. 1.o-Pelo presente instrumento, nomear MARCIA MIRANDA FERNANDES,
inscrita no CPF no 038.323433-69, para ocupar o cargo em comissao de
SECRETARIO ESCOLAR, cargo criado pela Lei Municipal no 733/2022
ntra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Art.1o - NOMEAR, SANDY CUNHA BEZERRA. inscrita no CPF: 078.197.843-26,
etroativos ao dia 05/02/2025
do cargo de Provimento em Confianga de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PLANEJAMENTO DA Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E GESTAQ da
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 20 (vinte) dias do mes de fevereiro de
Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl.
2025.
NESTOR RENATO
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as
disposicoes em contrario.
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito de Bom Jesus-PI
svnadodeforma
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Joabes Campos da Silva
Secretario Muni
OLDENIA FONSECA
digital por
Cabeceiras do Piauí/Pl, 03 de fevereiro de 2025.
OldeniaFo
Secretaria Municipal de Educagao
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal
Mne/Fax: (89) 3562-1308 -- Bom Jesus-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais