Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/07/2025

1 d: 09F E D9BF 8407 6A3 2

PREFEmJRA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001·37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO-CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prmitur■boq.cov@bol.com.br

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/2021 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório n º 074/ 2025, modalidade Inexigibilidade n º 015/2025, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Boqueirão do Piauí -PI, em 23 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: Ol.612.566/0001·37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prefeituraboq:1ov@bol.com.br

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

051/ 2025

PROCESSO Nº:

074/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº : 015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: STAINI BORGES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 53.643.260/0001-41.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 1ÉCNICA VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 119.700,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E SETECENTOS REAIS)

FONTE DE RECURSO:

FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE JULHO DE 2025.

VIGÊNCIA: 23 DE JULHO DE 2025 A 22 DE JULHO DE 2026.

Boqueirão do Piauí PI, em 23 de julho de 2025.

Genir Ferreira da Silva Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: Ol.612.566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO -CEP: 64.283-000.

WEBMAIL: prefeituraboq:1ov@bol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 074/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 015/2025

RATIFICO o processo licitatório nº 074/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 015/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) no Município de Boqueirão do Piauí P, tendo como empresa contratada STAINI BORGES -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 53.643.260/0001-41, com o valor de R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais).

Boqueirão do Piauí - PI, em 23 de julho de 2025

RESOLUÇÃO 06/2025

BOQUEIRÃO DO PIAUf, 22 DE JULHO DE 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Boqueirão do Piaui · PI aprovou a Emenda GND 3 (55901220194202501) para o Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2025, referente a Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências .

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS -de Boqueirã o do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 02 de 2018, e CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da oitava reunião do CMAS, realizada no dia 22 de Julho de 2025. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - BOQUEIRÃO DO PIA UI- PI. Lei de Criação nº. 02/2018 .

RESOLVE

Art. 1 º· Aprova a indicação da emenda GND 3 (55901220194202501) para o Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2025, refcrcntc a Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de AssistCncia Social ~ SUAS". Art. 2º - Aprova os recursos repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, decorrente da programação nº 220194520250001, no valor de R$ 133.333,33. Art.2º-Esta Resolução entra cm vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de Julho de 2025.

Boqueirão do Piauí , 22 de Julho de 2025.

Presidente do CMAS

| NOME | ENTIDADE |