Município: Caracol
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/04/2025

EDITAL 01/2025-REVITALIZACAO DE CENTROS CULTURAIS
nao poderao participar
EDITAL PARA OBRAS, REFORMAS E AQUISICOES DE BENS CULTURAIS VISANDO A
5.COMO SE INSCREVER
NTRO
ULTURAIS,
ORMEIO
MEN
REPASSE DE RECURSOS NAO REEMBOLSAVEIS PROVENIENTES DA POLiTICA
5.1 O proponente devera entregar toda a documentagao exigida no item 5.2, entre os dias
DIR
FOMENTO
JLTURA
EGULAMENTADA
PELO
RETO N 1
0/2023E EM
CONSONANCIA COM O
de Cultura, localizado na Praca Padre Francisco, 63, Centro, Caracol - PI, 64795-000, e-
Decreto DE FOMENTO E FINANCIAMENTO A CULTURA No 11.453/2023.
mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com
PREAMBULO
5.2 documentacao exigida no ato de inscricao:
Ficha de inscrigao preenchida (Anexo I);
A Prefeitura Municip
por meio da S
retaria Municipal de Cultura, torna
dentidade do representante legal
-CPF d
- Cartao do cNPJ(inscrigao no cadastro nacional de pessoa juridica - CNPJ) - Atos
Ministerio da Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc No 14.399/2022, que viabiliza investimento.
microempreendedor individual
manutengao de agoes, espagos e ambiente artistico-culturais, contribui para o pleno
Declaragao indicada para agentes culturais concorrentes as cotas (Anexo IV);
ssarios para a produgao, a gestao ea difusao cultural.
- Portfolio devidamente organizado com as legendas de acordo com os criterios dispostos
ao da Lei Aldir Blanc II foram criadas por meio do engajamento
no Anexo Ill, ou seja, o proponente devera indicar atraves da legenda, a qual criterio se
refere o documento comprobatorio
ais Cultura
As exigencias estabelecidas neste Edital, respeitam os principios da vinculacao ao
6.ETAPAS DO EDITAL
instrumento
convocatorio, julgamento objetivo, transparencia, isonomia, legalidade,.
6.1 A selegao dos projetos submetidos a este Edital sera
economicidade, eficiencia, gratuidade e acesso a inscrigao, e foram elaboradas com base
composta de duas etapas,
na Lei Aldir Blanc No 14.399/2022.
1a) Etapa de Habilitagao: fase de analise dos documentos de habilitagao do proponente;
Estao asseguradas as medidas de democratizagao, desconcentragao, descentralizagao e
afirmativas,
6.2 Passarao pela 2a etapa de avaliag
deferidas na 1a etapa de
fundamentado na instrugao normativa do MiNC n10, de 28 de dezembro de 2023.
habilitacao
1. ObJetO
1.1 O obje
o deste Edital ea selegao de propostas para obras e reformas do centro cultural
Martinho Walter Figueiredo, no Município de Caraco
7.1 Etapa em que sao conferidos pela comissao de selecao todos os documentos referentes
1.2 Neste edital deve-se considerar Revitalizagao de Centro Cultural: O conjunto de acoes
7.2 Serao habilitados apenas os proponentes que apresentarem toda a documentacao
de reparos ou reformas, bem como de aquisigao de bens culturais, aquisigao de obras,
completa, em envelope lacrado e devidamente identificadc
oublico.
leste
7.3 As certidoes positivas com efeito de negativas servirao como
ertidoes negativas, desde
artes, cinematecas, teatros, territorios arqueologicos, paisagens culturais e outros espacos.
que nao haja referencia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos juridicos com
CARACOL
REVITALIZAGAO DE CENTROS CULTURAIS
CARACOL
publicos com praticas culturais, sendo as propostas enquadradas nos.
a administra
m algum ente publico nao
incisos VIlI, ix, Xe XIIl da Lei 14.399/2022
2. VALORES
7.4 Contra a decisao da fase de habilitagao, cabera recurso fundamentado e especifico
2.1 O valor total disponibilizado para este Edital e de R$ 92.817,01.
destinado a Comissao de pareceristas desde edital
s de que trata o item 7.4 deverac
esentados no prazo de 3 dias uteis
2.2 Este edital podera ser suplementado com valor, caso haja interesse publico e.
a contar da publicacao do resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro
edital
dia util posterior a publicagao do resultado para protocolar o recurso, este devera ser
pagamento dos proponentes classificados, com valores advindos do rendimento do recurso
em conta
Secretaria de Cultura, localizado na Praga Padre Francisco, 63, Centro, Caracol - Pi, 64795-
000, e-mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com
3. QUEM PODE SE INSCrEVER
7.6 Os recursos apresentados apos o prazo nao serao avaliados.
3.1 Pode se inscrever neste Edital pessoas fisicas e pessoas juridicas, empresas,
microempresas, microempreendedor individual, desde que formalizadas (CNPJ), com
Apos
ojulgamento dos
divulgado no site.
comprovacao de endereco na cidade de Caracol e que possuam natureza cultural
proponente o acompanhamento dos resultados dos recursos.
Economicas (CNAE) demonstrado nos registros do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica
7.8 Os proponentes com recursos deferidos terao um prazo de ate 2 dias uteis a contar da
CNPJ) e no Ato Constitutivo.
3.2 As inscrigoes serao formalizadas por meio da entrega de formulario proprio, anexo I
deste edital, junta
habilitag
envelope lacrado devidamente identificado modelo de identificacao no anexo II deste edital.
formada por pareceristas contratados para esta finalidade.
8. ETAPA DE AVALIAGAO E PONTUACAO
4.QUEM NAO PODE SE INSCREVER
8.1 As candidaturas serao avaliadas e pontuadas em acordo com os criterios definidos no
4.1 Nao podem se inscrever neste Edital, pessoas fisicas e juridicas que:.
I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboracao do edital, na etapa de analise
garantia de implementagao de agoes afirmativas neste edital.
de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; .
II -- Empresas cujo representantes legais que sejam conjuges, companheiros ou parentes
reendem os criterios individuais da candidatura
em linha reta, de prime
grau, de
servidor publico do
responsavel pelo edita
(Secretaria Municipal de Cultura), na etapa de analise de candidaturas ou na etapa de
interesse publico do projeto inscrito e atendimento aos criterios exigidos neste edital.
julgamento de recursos; e
II - Empresas cujos representantes sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados,
8.4 Serao avaliados e pontuados apenas os projetos habilitados na primeira etapa deste
edital.
como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministerio Publico
(Promotor, Procurador) ou candidatos neste ano a qualquer cargo politico.
8.5 Contra a decisao da fase de avaliagao, cabera recurso destinado a Comissao de
iV - Empresas que nao possuem sede no Município de Caracol.
da publicagao do resultado para protocolar o recurso que devera ser preenchido em
4.2 O agente cultural que integr:
ulario proprio d
etaria de
rar Conselho de Cultura podera concorrer neste Edital para
Cultura, localizado na Praga Padre Francisco, 63, Centro, Caracol - PI, 64795-000, e-mail:
receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedacoes previstas
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
no item 4.1.
8.6 Apos o julgamento dos recursos, o resultado sera divulgado no site
4.3 Empresa cultural sem constituicao juridica nao podera participar deste edital
aracol.pi.gov.br/ no diario oficial do Município. E de total responsabilidade do
4.4 Pessoas Juridicas que estejam em mora ou inadimplentes com orgaos ou entidades da
administracao publica Municipal, estadual ou federal;
8.7 Os recursos apresentados apos o prazo nao serao avaliados.
(Continua na proxima pagina)

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POLiTICA NACIONAL
PNA
CARACOL