Município: Gilbués
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguã, SN -Centro- CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 285/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

Contratado: ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES MOURA

CPF:

010.096.543-14

Função:

AUX. SERVIÇOS GERAIS

Valor Global: R$ 12.144,00 (doze mil e cento e quarenta e quatro reais)

Valor Mensal:

R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município.

Prazo de validade:

01 de maio de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá , SN -Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

TERMO DE ANULAÇÃO

O Prefeito Municipal de Gilbués-PI, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como disposto na Lei n214.133/21, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, no exercício de sua autotutela, determina a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, Processo Administrativo nº 031/2025, que tem como objeto: Construção de escola em tempo integral na localidade sede, no município de Gilbués-PI, FNDE - escola de 9 salas.

Considerando que o presente termo de anulação está fundamentado nas disposições contidas no art. 71 da Lei 14.133/21, fundamentada na constatação em que após a abertura da sessão pública e início da análise das propostas, observou-se a ausência das composições próprias nas planilhas orçamentárias disponibilizadas no edital, o que impossibilita a correta e completa compreensão do objeto por parte dos licitantes onde afeta diretamente a elaboração das propostas inconsistência entre as informações contida no instrumento convocatório e plataforma eletrônica.

Administração irá promover as correções necessárias e republicar o certame com todos os anexos técnicos obrigatórios, assegurando igualdade de condições entre os licitantes e regularidade dos atos administrativos.

Considerando que a referida decisão está sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra transparente, já que:

- 1) Não houve prejuízo ao erário público;
- 2) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros;
- 3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público ;

Gilbués PI, 28 de maio de 2025

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

Gliuú

~ DE CONTRATAÇÃO DIRETA ISPENSA NI 008/2025

OCDSO ADMINl5111ATIVO NI Oll/20Z5

A Prefeitura Municipal de Gilbu~s PI, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, Processo de Contratação Direta, com fulcro na lei 14.133/2021, Art. 75, 11 - Dispensa em Razã o de Valor para Serviços e Compras e demais legislaçõe s aplicáveis e Decretos Municipais n" 005/2024 e 007/2024.

DADOS DO PROCESSO

ÔRGÃD REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (TIPO QUENTINHAS), SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GILBUES-PI.

VALOR TOTAL ESTIMADO

RS 62.150,40 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos).

PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 30 de maio de 2025

ATt: 04 de junho de 2025

ENDEREÇOS

E-mail para envio da proposta: pmgilbues.cpl@gmail.com ou na sede do Centro Administrativo de Gilbués/PI.

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Gilbué s-PI, deverão ser entregues até as 13:00 horas nos dias definidos acima.

Gilbués PI, 29 de maio de 2025.

Patrícia Dias de Almeida Agente de Contratação

~VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N■ 009/ZOZS ADMINISJRATIVO NI 037/2025

A Prefeitura Municipal de Gilbués-PI, torna pú blico para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, Processo de Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras e demais legislaçõ es aplicá veis e Decretos Municipais nQ 005/2024 e 007/2024.

DADOS DO PROCESSO

ÔRGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (TIPO QUENTINHAS), SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GILBUES-PI.

R$ 62.150,40 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos).

ENDEREÇOS

E-mail para envio da proposta: pmgilbues.cpl @gmail.com ou na sede do Centro Administrativo de Gilbués/PI.

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Gilbués -PI, deverão ser entregues até as 13:00 haras nas dias definidas acima.

Gilbués- PI, 29 de maio de 2025.