Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA

CNPJ: 07.450.778/0001-41

PORTARIA Nº 126/2025/GAB/PREF.

ESTADO DO PIAul

CNPJ: 07.450.778/0001 -41

PORTARIA Nº 127/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor, solicitando sua exoneração do cargo efetivo de Agente de Controle Interno,

RESOLVE:

- Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor EDIMAR DE CARVALHO COSTA, CPF nº 080.609.223-86, do cargo efetivo de Agente de Controle Interno do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí , nomeado pela Portaria nº 113/2025 de 13 de junho de 2025.
- Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (PI), 21 de julho de 2025.

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

Exerelelo: 2025

06.553.78810001-40

DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA e dã outras providência s.

- O PREFEITO MUNICIPAL de Alagoinba do Piauí, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

| Nº | NOME | SEGMENTO - ÓRGÃO OUENTIDADE | CPF/RG | ASSENTO |

| OI | Pelva Nicolãvia de Bárbara Fialho Farias | Secretaria Municipal de Assistência Social | 004.012.733-85 | Titular |
| 02 | Tãlita de Sã Nascimento | Secretaria Municipal de Assistência Social | 051.787.183-13 | Suplente |
| 03 | Maria Francisca de Sousa | Secretaria Municipal de Agricultura | 451.194.903-44 | Titular |
| 04 | Maria Vanessa de Brito Fialho | Secretaria Municipal de Saúde | 072.178.813-07 | Suplente |
| 05 | JoséAldevan da Silva | Secretaria Municioal de Educacão | 047.211.913-32 | Titular |
| 06 | Cícero Francisco Ramos | Secretaria Municipal de Educação | 831.315.153-68 | Suplente |
| 07 | Jussara Francimar de Carvalho | Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STTR | 078.099.153-20 | Titular |
| 08 | Francisca Alice de Brito | Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STTR | 451.191.633-00 | Suplente |
| 09 | Marcos Antônio de Carvalho | Representantes da Igreja Católica | 076.563.613-16 | Titular |
| 10 | Maria Virlândia de Souza | Representantes da Igreja Católica | 162.131.858-36 | Suplente |
| li | Bruno Joséda Silva | Representante da Igreja Evangélica | 604.833.613-06 | Titular |
| 12 | Myrian de Lima Carvalho | Representante da Igreja Evangélica | 997.073.813-53 | Suplente |
| 13 | Gederson Joséde Brito | Representantes da Associação de Moradores de Serra Velha Ie II (AMOPEAPS) | 051.162.563-40 | Titular |
| 14 | Daniel Dorgival do Sacramento | Representantes da Associação de Moradores de Serra Velha Ie II (AMOPEAPS) | 612.714.853-70 | Suplente |
| 15 | Valdemar Henrique da Rocha Sobrinho | Representante da Loja Maçônica João Pedro de Lima | 036.924.683-77 | Titular |
| 16 | Maria Vitória de Sousa Brito | Representante da Loja Maçônica João Pedro de Lima | 178.332.377-95 | Suplente |

| 17 | TibúrcioJoão Ribeiro | Representantes da Associação de Moradores e Pequenos Agricultores, Apicultores e Produtores Rurais de Piranhas e Saco das Piranhas (AMOPEAPP) | 590.336.303-20 | Titular |

| 18 | Venâncio João Ribeiro | Representantes da Associação de Moradores e Pequenos Agricultores, Apicultores e Produtores Rurais de Piranhas e Saco das Piranhas (AMOPEAPP) | 099.041.823-53 | Suplente |

- Art 1°. Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de ~inba do Piauí, ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes conforme composição abaixo:
- Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoioha do Piauí -PI, em 21 de julho de 2025.

PEDRO OTECILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Resolve :

Artigo lo . Fica abe rto no orçamento vige nt e , um crédito adi cional na impor tânc ia de R$894 . 000, 00 distr i buidos as segui ntes dotações :

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 894.000,00 | 894.000,00 | 894.000,00 | 894.000,00 |

| 02 | 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | | | |
| | 190 | 12.361.0015.2045.0000 COMPROMISSO E TRABALHO | 12.361.0015.2045.0000 COMPROMISSO E TRABALHO | 5.000,00 | | | |
| | | 3.1.90.11 .00 | 3.1.90.11 .00 | NA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: | 1 500 | 00 |
| | | 500 | 500 | Reçurros não Vinculados. de lmpost0$ | | | |
| | | 200 000 | 200 000 | Educação - Despesas com MOE | | | |
| | 199 | 12.361.0015.2045.0000 | 12.361.0015.2045.0000 | COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO | 70.000,00 | 70.000,00 | 70.000,00 |
| | | | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | F.R.: | 1 500 | 00 |
| | | | soo | Recursos não Vinculados de Impostos | | | |
| | | 200 | 000 | Educação - Despesas com MOE | | | |

299

314

318

319

323

FUNDO OE MANUT, E OES. DA EOUC. 8ASICA - FUNDES

12.361 .0015.2069.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

12.361 .0015.2070.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

3.3.90.39.00

543

999

000

12.365.0015.1045.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

FUNDES - ProflssloníliS da Educa~o Bãslc

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Imposto$

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transf&rê ncias de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDEB - Complemen1 ação da União - VAAR

Não se apllca

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se apllca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

350.000,00

541

170.000.00

540

40.000,00

540

10.000,00

543

55.000,00

542

(Continua na próxima página)

06.553.788/0001+410

2025

Exercício:

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.3.90.30.00

soo

300 000

MATERIAL DE CONSUMO

Vlnculc1d0s de Impostos

Recul"$0$ nêo

Saüde - Despesas com ASPS

427 10.301.0023.2076.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reçursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas oom ASPS 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

503

08. 122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTi;;NCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo se apllce

525 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 4.000.00 F.R.: 1 661 04 661 Transferência de Recursos doa Fundos Esladuals de Assistên cia Social 999 000 Não se aplica

526 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 661 04 661 Tre,nsferêncla de Recursos dos Fundos Estaduais de A$sislê ncla Social 999 ooo NAo se aplica

02 13 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE· HOSPITAL

568 10.302.0023.2108.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE 80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 QO, 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas oom ASPS

02 10 00 FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BÁSICA - FUNDES

315 12.361.0015.2070.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 543 01 543 Transferências do FUNOEB - Complementação da Unlêo - VAAR. 999 000 Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

10.000,00

10.000,00

425

Anulaçã o:

02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇ OS URBANOS

136 18.541.0010.2131.0000 Manutençã o do Aterro Sanitérk> -80.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 -500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 NQO se aptice

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

189 12.361.0015.2042.0000 ManutençJ,oe funcionamento da Secretaria Municipal de Educaçl -30.000.00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB

298 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 70% -210.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

307 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES 70% -55.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 542 Tninsferências do FUNDEB - Complementação da União· VAAT 230 000 FUNDES - Pt"ofissionais da Educação B;isic

317 12.361.0015.2070.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 30% -10.000,00 3,3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 543 01 543 Trensferi6ncias do FUNOEB - Complemente,ç&o de, Uni&o - VAAR 999 000 Não se aplica

336 12.365.0015.2071.0000 Manutenç.Ao do Ensino Infantil Creche - FUNOEB 70% -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências do FUNDES - Complementaçio da União - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Bá slc

356 12.365.0015.2075.0000 Manutenção do Ensino Pré-Esco lar - FUNDES 70% - 150.000.00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências do FUNOEB · Complementação da Uniã o - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais d8 Educação B6sic

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL - FMAS

527 08.244.0024.2084.0000 Manutenç.Qo e Funcion.do Fundo Mun.de Asslst.Soclal -14.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência de Recur$OS dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se apllca

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício: 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

26.782.0007.1071.0000

Contrução e Ampliação de E stradas Vicinais

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025- LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup/ementJJr e da outras providêndas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$650.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

231 04.123.0006.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS 300.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

255 04.123.0006.2049.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS 30.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDEB

638 12.361 .0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União~ VAAR

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS

875 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1078 15,451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 200,000,00 3,3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

1081

15.451.0030.21 09.0000

3.3.90.39.00

500

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · P ESSOA JURIDICA

20.000,00

500

-···· -·-···-·· ·-··-·-·-·······- ·-····-···-··-·-··· ·-····-··-·- ·-··-···· -··-·-·-·-- ··· -- ··-·-·-·--·· ··-··-·-·-··-····-·-·····

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-1 35.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-884.000,00

Fontes de Recurso

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.76810001-40

2025

Exercido:

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.779

543

50.000,00

500

10.000,00

500

606

117