Município: Esperantina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIV

ESTADO DO Piauí
REFEITURA PORT
Câmara Municipal DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETAS
POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAOS
EXTRATO DE CONTRATO N 009/2025
IPL N013/2025
Ref. a DISPNSA N 004/2025.
Ref. Processo Administrativo n 038/2025
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso II, do art. 74 da Lei 14.133/2021.
CONTRATANTE: A Câmara Municipal DE ESPERANTINA-PI - CNPJ n 06.842.827/0001-29.
Objeto: Contratagao de Atracao Regional para a Festa de Apresentacao de Quadrilhas Juninas no Município de
CONTRATADA: E_DIGITAL LTDA, CNPJ N 33.809.661/0001-11.OBJETO: contrataao de empresa especializada
Porto Alegre do Piauí - PI.
na prestacao de servigos apoio administrativo em geral, incluindo gerenciamento de marketing e performance, incluindo oO Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao
planejamento estrategico, criacao de midia institucionais. VALOR MENSAL RS: 7.10o,00 (sete mil e cem reais).
conferidos pela lei
VIGENCIA: 08(oito) meses. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PROPRIOS. DATA: 26/05/2025. SIGNATARIOS:
Sra. Regina Silva Sousa, inscrito no CPF/MF n 839.622.393-91 pela contratante, eo Sr. EDINARDO DA SILVA SOUSA
Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratagao de profissional do setor artistico, por
CPF N 604.372.833-80, pela contatada.
meio de empresario exclusivo, consagrado pela opiniao publica; sendo uma apresentacao artistica no
dia 27/06/2025, do Cantor Flavio Maranhao, na Apresentacao de Quadrilhas Juninas de 2025, na cidade
de Porto Alegre do Piauí - PI, conforme se observa no ETP simplificado e Termo de Referencia acostado
ao processo.
Rua Prof. Joao Paulo, 206 - Centro
Fone/Fax: (86) Fax:
3383-2883
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos
CEP. 64180,000
camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
conforme se observa no parecer tecnico;
Esperantina-PI

Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso II, da Lei no
14.133/2021.

Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e decido
nos seguintes termos:
Concordo com o parecer juridico da Assessoria Juridica acostados aos autos, o qual acolho
e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII, do art. 72, da Lei 14.133/2021,
AUTORIZO e RATIFICO, a cc
or inexigibilidade de Licitação, do empresario
exclusivo, da empresa FLAVIO MARANHAO PRODUCOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ no
ESTADO DO Piauí
28.115.100/0001-82, para a apresentacao artistica no dia 27/06/2025 do Cantor Flavio Maranhao,
Câmara Municipal DE INHUMA
com um minimo de 02h de duracao, tudo com fundamento legal no art. 74, inciso II, da Lei no
C.N.PJ. (MF) 35.126.648/0001-93
14.133/202, pelo valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), pagos atraves da seguinte
dotacao orcamentaria:
Rua Santo Antonio, n 97 - Centro
DOTACAO ORCAMENTARIA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N O01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NE
PROJETO ATIVIDADE
13.392.0026.2004.0000 - MANUTENCAO DA COED
006/2025/DISP. Referente a Dispensa de Licitaga0,003/2025
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
ELEMENTO DE DESPESA
JURIDICA
FONTE DE RECURSOS
AIDITVO N 001 AO CONTRATO N 006/2025
1.500
MODALIDADE: DISPENSA n= 003/2025
Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize
as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico, da Lei Federal 14.133/2021.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE INHUMA - PI.
Porto Alegre do Piauí - PI, 18 de Junho de 2025.
CONTRATADO: JOSE MARIA DE SOUZA, inscrita no CNJP n 06.928.295/0001-47.
OBJETO: AQUISICAO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES
Antonio Avelino Rocha de Neiva
DA Câmara Municipal DE INHUMA - PI.
Prefeito Municipal
ORIGEM DO RECURsO: Orgamento Geral da Câmara Municipal, no elemento de despesa
3.3.90.30 -- Material de Consumo.

VIGENCIA DO ADITIVO DO CONTRATO: 11/06/2025 a 10/10/2025.
ESTADO DO Piauí
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 09/06/2025
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
CONTRATANTE: FRANCISCO DOS SANTOS LEAL
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95
CQNTRATADO: JOSE MARIA DE SOUZA
Inhuma (PI), 09 de junho de 2025.
EXTRATO PARA PUBLICACAO- RESCISAO UNILATERAIS
VINCULACAO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2025
ATO: DISTRATO AO CONTRATO N 052/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAS
MODALIDADES TELEFONIA MOVEL PESSOAL, NOS TERMOS DAS CONCESSOES OUTORGADAS PELA
Francisco dos Santos Leal
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL.
CPF: 923.141.393-72
PARTES: Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA X TELEFONICA BRASIL S.A
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I DO ART. 138 DA LEI 14.333/2021
Presidente da Câmara Municipal de Inhuma-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais