Município: Marcolândia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/03/2025

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RJOCAMARQUES

Governando
paraopov
ESTADO DO Piauí
Art. 18. .O Fundo Municipal ficara vinculado. diretamente a. Secretaria Municipal de
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVESS
Assistencia Social, tendo sua destinacao liberada atraves de projetos, programas e
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO PRAZO
DE VIGENCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N
040/2024, cOntratagAo de empresA de engenhariA
financeiros do Fundo, sendo elaborado, mensalmente balancete demonstrativo da receita e
da despesa, que devera ser publicado na imprensa oficial, onde houver, ou dada ampla
ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSAO DA CONSTRUCAO DE
so de inexistencia, apos apresentacao e aprovacao do Conselho Municipal
NA LOCA
de Direitos do Idoso.
ontabilidade do Fundo ter
m por objetivo evidencia
sua situacao fi
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CONFORME
ESPECIFICACOES CONTIDAS NO PROJETO BASICO ANEXO
3o. Cabera a Secretaria Municipal de Assistencia Social gerir o Fundo Municipal de Direitos
AO eDITAL, em ATENDImENTO AS NECESSIDADeS DA
ao seu titular
RIA Municipal DE EDUCACAO
solicitar a politica de aplicagao dos recursos ao Conselho Municipal do Idoso;
CONTRATANTE:
movimentacao
financeira
assina
eques, ordenar empenhos e pag
mentos
despesas do Fundo
Município DE MIGUEL ALVEs, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico interno,inscrito no CNPJ
IV -- outras atividades indispensaveis para o gerenciamento do Fundo..
n06.553.614/0001-87,estabelecido na Rua Mariano Mendes, n33,Centro, CEP:64130-000 em Miguel
Alves/Pl, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Francisco Antonio Rebelo de Paiva, brasileiro, casado,
Capitulo II
trabalhador rural, portador da Cedula de Identidade/RG n2.331.451 SSP PI e inscrito no CPF n
019.960.433-90, estabelecido na Av. Jose de Deus Lacerda, n 637, Centro, CEP: 64.130-000 em Miguel
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Alves/PI
Art. 19. Para a primeira instalagao do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, a Prefeito
Municipal convocara, por meio de edital, os integrantes da. sociedade civil organizada
CONTRATADO:
los dire
forum especialmente realizado para este fim, a ser realizado no prazo de trinta dias apos a
ALFA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n9
cabendo as convocacoes seguintes a Presidencia do
42.872.980/0001-62, sediada na Rua Coroata, n350, bairro Tranqueira, CEP:64.290-000 em Altos/Pl, neste
pelos titulares
Art. 21. O Conselho Municipal de Direitos do Idoso elaborara o seu regimento interno, no
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
senta dias a contar da data de sua instalacao, o qual sera aprovado po
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGACAO do prazo de vigencia do Contrato firmado
divulgacao.
previstos em Clausula Decima Quarta da avenga original.
mento interno dis
a sobre o fu
do Idoso, das atribuigoes de seus membros, entre outros assuntos.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
por mais 1(um) ano,ou
JOCAMARQUES
3.1.Os ra do Municipic
de Miguel Alves e Convenio, devidamente assegurados por dotagao orgamentaria analoga a descrita na
avenga originalmente celebrada.
GABINETE DA PREFEITA, EM 13 DE MARCO DE 2025
3.2. Acaso a despesa eventualmente se estenda para o exercicio financeiro subsequente, esta sera alocada
a dotagao orgamentaria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pelo Contratante na
Lei Orcamentaria Anual.
CLAUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente termo de aditivo decorre de autorizacao do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no
ESTADO DO PIAUT
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO DAS DISPOSICOES CONTRATUAISE
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
Rua Porfiria Maria de Sousa
a21-Centr
Fone (89) 3439-1174
5.1. Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial ajustado entre as
CEP. 64.685-000 -- Marcolandia - Piauí
MARCOLANDIA
Adm. 2021-2024
partes.
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA
E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE ADITIvO, em 2
(duas) vias de igual teor e forma, na presenga de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.
PROCESSO N 039/2025
DISPENSA ELETRONICA N 002/2025
A Prefeitura Municipal de Marcolandia - PI, atraves do Departamento de Licitação,
torna publico aos interessados que esta recebendo propostas para a contratagao de
empresa para prestagao de servigo de reformas de pogos tubulares no Município de
Município DE MIGUEL ALVES
Marcolandia-PI.
Francisco Antonio Rebelo de Paiva
Prefeito Municipal
Periodo de propostas: de 28/03/2025 a 02/04/2025
CONTRATANTE
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso I, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas
alteracoes.
ALFA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ n 42.872.980/0001-62)
Sr. Lucas Morais de Carvalho

CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
Marcolandia -- PI, 25 de marco de 2025.
CPF:
Genildo Jose da Silva
Agente de Contratacao
CPF
A divulgacao virtual dos atos municipais