Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/05/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV

PREFEITURADE
Simplicio Mendes
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a
12.7.A sansao prevista na alinea "d"do subitem 12.3 sera aplicada ao responsavel pelas infragoes
de3tres
EXTRATO DE CONTRATO
infracoes administrativas previstas "b", "c", "d", "e", "fe "g" do referido subitem que justifiquem a
DISPENSA DE Licitação N 024/2025
Contrato: Contrato no 01.1505/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
vel de licitar ou contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta de todos
os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos.
publicacao/divulgacao dos atos oficiais da administracao publica Municipal no
e "d" do subitem 12.3 poderao ser aplicadas
Diario Oficial da Uniao e Diario Oficial do Estado do Piauí para atender as
necessidades do Município de Simplicio Mendes-PI. Fundamento: Lei n 14.133 de
e as indenizaco
2021.Contratada:HF PUBLICACOES LTDA,inscrita no CNPJ n34.858.504/0001-69
eventualmente devido pela Administracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca
Valor global do Contrato: R$49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data
sera descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente. 12.10. Independentemente
de Assinatura:15 de maio de 2025.Vig
cia:15 de n
maio de 2026. Signatarios: Marcio
das sangoes a que se referem os subitens anteriores, a Contratada esta sujeita ao pagamento de
perdas e danos, podendo ainda a administracao propor que seja
Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Hailo Fideles da Silva, pela contratada
indenizacao
responsabilizada:
MORCO JOSE PINHEIR
b) perante os orgaos incumbidos de fiscalizacao das atividades contratadas ou do exercicio
profissional a elas pertinentes
12.11. O calculo da sancao de multa observara os seguintes para metros:

12.11.1. A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execugao do contrato sera
conforme os seguintes percentuais:
ndente a10 (dez)
PREFEITURADE
dias; b) de 0,7% (sete de cim
s por
),por dia de
Simplicio Mendes
dia, ate o limite correspondente a 20 (vinte) dias; ec) de 1,0% (um por cento), por dia de atraso a
partir do 21o (vigesimo primeiro) dia, ate o limite correspondente a 30 (trinta) dias, findo o qual
revistas na Lei no14.133/2021
12.11.2. Sera aplicada multa de 1,5% (um e meio j
por cento) sobre o valor da contratacao, quando
a Contratada: a) Prestar informacoes inexatas ou obstacular o acesso a fiscalizagao da contratante
CONTRATOADMINISTRATIVO N017/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2023
b)Desate
acoes da fiscalizacao da contratante;e
as normas federais, estaduais e municipais, respondendo ainda
PREGAO ELETRONICO N 004/2023
c) Cometer qualquer infracao
pelas multas aplicadas pelos 6rgaos competentes em razao da infragao co
aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contratacao quando a Contratada:
ESPECIE: QUARTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE:Prefe
ra Municipal de Sil
io Mende
CONTRATAD
MULTLAB LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob O nP 12.443.105/0001-02.
ma fe, venha a causar danos a Contratante ou a' terceiros,
IRATUAL
negligencia im
laboratoriais de
analises clinicas e patologia clinica, atendendo as necessidades da
independentemente da obrigacao da Cont
tratada e
eparar os danos causados;
b) Praticar por aca o ou omissa o, qualquer ato que, por imprudencia, negligencia, impericia, dolo
. OBJETO DO ADITIVO: Acress
imo quantitativo. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei
ou ma fe, venha a causar danos a Contratante ou a terceiros, independentemente da obrigacao da
Pinheiro Moura, pela .
ontratante e Silvia Maria Lopes Amorim, pela Contratada
12.12. Nenhum pagamento sera feito ao contratado que tenha sido multado, antes que tal
157 a 160 da Lei n 14.133/2021. 12.14. As multas administrativas previstas neste instrumentc
nao tem cara ter c
nsatorio eo seu pagamento na o eximira a Contratada de responsabilidade

CLAUSULA TREZE - DA RESCISAO
CLAUSULA DEZESSEIS - DA SUBCONTRATACAO
PREFEITURADE
16.1. E vedada a subcontratacao, no todo ou em parte, do objeto contratado.
SimplicioMendes
17.1. A coNTRATADA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados
(LGPD) e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislacao,
EXTRATO DE CONTRATO
17.2. E vedada as partes a utilizacao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia
da execugao contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratagao, sob pena de
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO No O11/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE PODA DE ARVORES PARA ATENDER AS
responsabilizacao administrativa, civil e criminal.
17.3. As partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informaoes - em
NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE SIMPLICIO MENDES -
especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia da execucao
FUNDAMENTO:LEI 14.133/21.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO
contratual, em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018, sendo vedado o repasse das
MENDES - PI.CONTRATADO: GRANARTE CONSTRUCOES MARMORARIA E VIDRACARIA
informagoes a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigacoes legais ou
LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 45.038.553/0001-71.CONTRATO N:02.1505/2025.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 136.389,00 (cento e trinta e seis mil trezentos e
para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
17.4. A CONTRATANTE ea CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais
SIGNATARios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Willame Tavares Delfim,
de liberdade e de privacidade eo livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural,
relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. 17.5. Eventuais
acordo com o que dispo ea Secao III do Capitulo VI da LGPD.
CLAUSULA DEZOITO - DA ALOCAGAO DE RISCOS
18.1. Na o se aplica ao presente contrato a previsao de matriz de riscos.

PREFEITURADE
CLAUSULA DEZENOVE - DO FORO
SimplicioMendes
19.1. Fica eleito o foro da comarca de Simplicio Mendes-PI, para dirimir os litigios que decorrerem
prevengao e resolugao de controversias, observado o CAPfruLo xII do TiruLo III da Lei no
presente instrumento, em 02 (DUAs) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003/2024
conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 123/2023
Simplicio Mendes (PI), 13 de maio de 2025.
MARCIOJOSE
ESPECIE: QUINTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SIMPLICIO
S LTDA ME,
scrita no CNPJ/MF sob on
42.811.704/0001-94. OBJETo cONTRATUAL: Contratacao de empresa especializada na
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito de Simplicio Mendes - PI
(vinte e cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato administrativ0,003/2024, em
CONTRATANTE
conformidade com as disposicoes legais e contratuais aplicaveis. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei
14.133/2021.DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2025. SIGNATARIOS: Marcio Jose
Pinheiro Moura, pela Contratante. Diego de Sousa Carvalho, pela Contratada.
NOELSON FERREIRA DA SILVA
891.202.053-68
IARCIOJOSI
CONTRATADA