Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LU(S DO PIAU( CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luis do Piaui (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL de São Luís do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Empresa de Engenharia para Ampliação de Escola na Sede do Municíp io de São Luís do Piauí PI, com valor previsto de R$ 124.384,43 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 Recursos de Não Vinculados de Impostos; 550 - Transferência do Salário Educação; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 1, da Lei 14.1 33/2021 de 01 de abril de 2021, com atualização do decreto 12.343/2024, de 3 1 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n· 003/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: JOSE O DE SOUSA JÚNIOR -EPP (King Serviços e Construções) , inscrita no C NPJ sob on· 32.534.219/0001-67, sediada na Rua Coelho Rodrigues, 391, 1 ° andar, sala 1, Picos (PI) CEP: 64600-054 e-mail: kingservicoeconstrucao@hotmail.com, com o valor global de R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais), visando a Contratação de Empresa de Engenharia para Ampliação de Escola na Sede do Município de São Luís do Piauí - PI, que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 - Recursos de Não Vinculados de Impostos; 550 Transferência do Salário Educação: 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE.

São Luís do Piauí -PI , 24 de fevereiro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAU( PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001·73 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providê ncias

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportS.ncia de

DECRETA: Artigo lo . R$1 . 195 . 600, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + } 1.195.600,00

CÂ MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO P1AUI

0 1.031.0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 50.000,00 3.3 .90. ,4 .00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se aplica

01.031 .0001.2001.0000 ADMINISTRAÇ ÃO LEGISLATIVA 155.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados da Impostos 999 000 Não se aplica

12 0 1.031.0001.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 40.000,00 3.3 .90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001 -73 Exercício : 2025

DECRETO Nº 6 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.605

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

01 .031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -100.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

01.031.0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -2.500,00 3.1.90.1 6.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

01 .031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -5.500,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

10 01 .031 .0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -60.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

11 01 .031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -300.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

14 01 .031 .0001.2002.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -6.200,00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

16 01 .031 .0001 .2071.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -10.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

17 01 .031 .0001 .2113.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

18 01 .031 .0001 .2113.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica ·6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício : 2025

19 01.031.0001.2116.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -4.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

20 01.031.0001.2116.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

13 01.031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 950.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 500 Recursos nllo Vlncula<Sos ele Impostos 999 000 Não se 3plica

00 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

01 .031 .0001 .2001 .0000 3.1.90.04.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vincul3dos da Impostos Não se aplica -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

01.031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados da lmposlos Nã o se aplica -600.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

21 01 .031 .0001 .2116.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -47.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

-1.195.600,00