Município: Guaribas
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/10/2025

on6"""'""' -IIOI.IA iUdtÓlda

ESTADO DO PIAU!

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N. P . J. - 01. 612.576/0001-72

EXTRA TO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025- LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002913/2025 Fundamento Legal: ART. Nº 75, INCISO 11, da Lei Nº 14.133/2021. Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS - PI, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS, CNPJ N º 12. 449. 634/0001 - 05. Contratado: 56.196.706 VANESCA CORREIA ALVES DE SOUZA CNPJ: 56.196.706/0001-25, R JOAO CORREIA DA SILVA, SN, SAO JOAO, GUARIBAS · PI CEP: 64.798-000. VALOR R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais) Ato: Ratifica-se e Homologa-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA), PARA BASE DA SEDE DO SAMU. Ratificação/Homologação: 14 de outubro de 2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE - Prefeito Municipal.

1 d: 01AB39626F F 0536C

ESTADO DO PIAUÍ

C.N.P . J . - Ol.612.576/0001-72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2025 PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025 -

LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000003601/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS - PI, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS, CNPJ N º 12.449.634/0001-05. Contratado: 56.196.706 VANESCA CORREIA ALVES DE SOUZA CNPJ: 56.196.706/0001-25, R JOAO CORREIA DA SILVA, SN, SAO JOAO, GUARIBAS - PI CEP: 64.798-000. Data Assinatura: 14 de outubro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA), PARA BASE DA SEDE DO SAMU. Valor Global: R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais). Período ExecuçãoNigência: 31 de dezembro de 2025. Fundamento: ART. Nº 75, INCISO li, da Lei Nº 14.133/2021 . consignados no orçamento municipal vigente. Pela Contratante ADIEL MATIAS DE ANDRADE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARIBAS e pela Contratada 56.196.706 VANESCA CORREIA ALVES DE SOUZA- Proprietário: VANESCA CORREIA ALVES DE SOUZA.

Fonte de Recurso:

| FDE REC. | UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | ELEM. DE DESPESA |

| 500/600 | 02.11.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.302. 0059.2044.0000 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE | 33.90.30•MATERIAL DE CONSUMO |
| 600/621 | 02.11.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.302.0059.2045.0000 • MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 33.90.30•MATERIAL DE CONSUMO |
| 600 | 02.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | 10.301. 0059.2047.0000 - MANUTENÇÃO DO PAB | 33.90.30•MATERIAL DE CONSUMO |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO MUNICIPAL de ITJ\INOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOUAA, no uso de suas atribuições legais e em cont'ormidade com a autori:z.açAo constante na ART. 7", INCISO III , DA LEI Nº 398 DE 17 OE NOVEMBRO OE 2023 . .

DECRETA;

Art . 1 " -Fic;;i, ;;i,bert.o no corrente Exercicio, Crédito Adicionç1;l Suplementar no Orçamento Geral des ta enti dade, no valor de R$ 944 . 000 , 00 (Novecentos e Ouarenta e Quatro Mil Reais) , destinado ao reforço das .seguintes Dotações.

| Valor da Supl.ementaçlo por Anul•ção de Oot açl.o | R$ | 944. 000, 00 |

| 02. 05 . oo - Sei:, Mun. Admln.J.stração e Plancjamcnco | | |
| 04-122-2003 2 . 006 - Manut. da Administraçã oe Planejamento 3.3 . 90 . H - Diárias- Civil | RS | 2 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdicn | RS | 280 . 000, 00 |
| 04-122-2003 2.011 - Manut. doSinalTV c Rá dio 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju.rídica | R$ | 9 . 000,00 |
| 02 . 06. 00 - Secretaria M. de Pinanças e Tesouraria 04-123-2004 2.013 - Manutençaoda Sec.de Finançase Tesouraria | | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 2.000.00 |
| 02. 09. 01 - FUNDES - Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS Profissionais de Educação | 02. 09. 01 - FUNDES - Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS Profissionais de Educação | |
| 3 .1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 95 . ººº· 00 |
| 12-361-4210 2.049 - Manutcnçlloc EncargoscomEnsinoFundamcnial - 30% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 114 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 50. ººº· 00 |
| 12-365-5810 2. 052 - Pessoa] e ENCAR.COM Profissionais da Edu - EI - Pré- Escola - 70% | | |
| 3. l. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | RS | 40. ººº· 00 |
| 12- 361- 6418 2. 062 - Manutençã o do Transpone Escolar Municipal | | |
| 3. 3. 90 . JO - Material de Consumo | R$ | 56 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 30 . ººº · 00 |
| 0 2. 09. 02 - FME - Fundo Municipal de Educação | | |
| 12-361-5710 2 . 056 - Manutençã o do Fundo Municipal de Educação | | |
| 3.1 . 90 . 04 - Contratação porTempo Dctenninado | R$ | 75 . ººº· 00 |
| 02 . 11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10-301-4122 2. 068 - Manutenção de Farmác ia Bá:;; ica | | |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 80 . ººº· 00 |
| 10-301- <1122 2 . 075 - Manut do Programa Saúde da Familia - PSF | | |
| 3 .1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 20 . 000, 00 |
| l0-301-4722 2 . 076 - Programa Agentes Comunitári os | | |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimen1os e Vantagens Fi xas - Pessoal Civil | RS | 50. 000, 00 |
| 02 . 1 2 . fMAS • Fundo Municipal de Assistê ncia Social | | |
| 01 - 08- 244- 5040 2 . 086 - Gestão Administnuiva do FMAS | | |
| 3.3.90 . H - Diárias- Civil | | |
| | RS | 5.000,00 |
| 08-244-?886 2. 082 - Ges1ã o de Benefícios Eventuais - Apoio as Pessoas em Siiuaç1io de Risco e | Vulnerabilidade | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | | |
| | R$ | 6. 000, 00 |
| 02 . 22 . oo - Sec. Municipal de Seguranço Públicae de Trânsito | | |
| 04-181-1603 2 . 111 - Manutençã o da Secretaria Municipal de Segurança Nblica e de Tril.nsito 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 30 . ººº· 00 |

ont nua . . .

ESTADO DO PIAUí

- ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE I TAINOPOLIS

CNPJ.: 06 . 553 . 754/0001-55

Endere o : AV ALVARO RODRI GUES DE ARAUJO, 943, Bairro : CENTRO

. .. Co n inuand

Página:

Art. 2 11 -Par a atender o disposto no (s) Artigo (s ) anteriore (s ) dest e DECRETO servi rá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , § 1°, I nciso I II, da Lei Feder al n º 4 . 320/64, no valor global de R$ 944 . 000, 00 (Novecentos e Quarenta e Quatro Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 944 . 000, 00 |

| 02. 07. oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação | | |
| 15- 451- 2934 1. 014 - Pavimentação Asfaltica e Paralelepipedos/calçamentos de Vias Públicas 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s | R$ | 40 . 000, 00 |
| 15- 451- 2934 1. 018 - Construção e Revitalização de Praças 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalaçõe s | R$ | 355 . 000, 00 |
| 26-782-3819 2 . 030 - ConservaçãoeRoçodas Estradas | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 150 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | R$ | 82 . 000, 00 |
| 02. 08. 00 - Sec. M.DES. Eco, Tec. e Empreendedorismo | | |
| 23-692-5204 2 . 109 - Progr. Incentivo a Cerâmica Popular, Hortas Comunitári as, Feiras e Assoe. Psicuhores e Apicultores | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 99 . 000, 00 |
| 02 .11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saú de 10-122-7628 2 . 100 - Enfrentamento da EmergênciaCOVI0-19 | | |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 50 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 50 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 38 . 000, 00 |
| 02. 21. 00 - SEC.M.DE Infraestrutura e Saneamento | | |
| 17-512-3337 1.024 - Construção de Galerias 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações | R$ | 80 . 000, 00 |

Art . 3 11 -Este DECRETO entrar á em vigor na data de sua pub li cação , retroagindo seus ef eitos para 22/09/2025 , revogada as disposições em contr ário .

ITAINÓPOLIS , 22 de Setembro de 2025

MIGUEL RODRI GUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registr ado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (22/09/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Munici pal .

.

ESTADO DO PIAUi

,1.~1 } PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

ljmf\_

CNPJ.: 06 . 553.754/0001 - SS Endere o: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO 9.ll3 Bairro: CENTRO

Página: 1

DECRETO Nª 000036 /2025