Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/07/2025

216
Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLV.

ASILEIRAE
BRASILERA
293/2025
TERMO
RESCISAO
AMIGAVEL
CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
TOMADA
PRECO
N0,002/2022,
ORIGINALMENTE
CELEBRADO
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
ENTRE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE
BRASILEIRA-PI EA EMPRESADICOREL
RESOLVE:
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
(DICOREL DISTRIBUIDORA)
Art. 1- Exonerar DANIELLE MENDES FERREIRA CPF: xxx.xxx.083-xx do cargo de
MONlTORA DO PETI da Secretaria Municipal de Assistencia do Município de Brasileira/PI
aprovada no Concurso Publico Edital n0,001/2011, convocado atraves do Edital de
O Município DE BRASILEIRA PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ n 41.522.236/0001-

75, situada na Av. Candido Mendes, 85 - Centro. - CEP 64;265-000 - Brasileira (PI),
(MMcccxvIl) de 05 de abril de 2013, tal exoneragao e atendendo ao seu Requerimento
datado de 04 de julho de 2025.
representado neste ato pela Secretaria Municipal de,Educacao Sra. Eliene Maura da Costa
Art.2-Revogados as disposicoes em
em vigor na
Administrativo referente ao processo de Tomada de.Preco n 002/2g22 que foi firmado pela
data de sua publicacao.
citada Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BRASILEIRA-PI com a empresa
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
JCT-CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA, empresa inscrita no CNJPAMF sob on
07.855.369/0001-25.com sede narua/Av, Pedro Nelson de Meneses339,Centro, na
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- PI
04 de julho de 2025
cidade de Braslera-Pi representada neste ato por Celsiane Ribero desMelo, Socio
Administrador, CPF 013.687.783-48, tendo por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA
Ranieri Mazzille
PARA PRESTAGAO-DE SERVICOS DE CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA COM 06
s de Meneses
Prefeito Municipale
(SEIS)SALAS DE AULA COM QUADRA PADRAO FNDE NA ZONA URBANA DO
MUNICiPIODE BRASILEIRA - PI; operando-se tal rescisao pelos tundame
s'seguintes

e gerando os efeitos a seguir fixados
BRASILEiRAE
CLAUSULAPRIMEIRA.
Fica neste ato amigavelmente rescindido.o Contrato Administrativo n 071/2022 referente
ao.processo de Tomada de Preco n 002/2022, originalmente celebrado entre as partes
Portaria N 294/2025
inicialmente identificadas pelas respectivas razoes: rescisao amigavel..
O PREFEITO DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86, II c/c art 64, VI
CLAUSULA SEGUNDA..
da Lei Organica Municipal.
Alem dos fundamentos processuais citados no item precedente, a rescisao contratual ora
RESOLVE:
operada funda-se na autorizacao constante do Art. 79, Il da Lei 8.666/93
Art. 1- ExONERAR Adovaldo Cicero Amaral Marciano CPF xxx.xxx.393-XX do cargo
Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que
de Chefe de Departamento de Obras e Servigos Publicos da Secretaria Municipal de Obras
vai assinado pela Secretaria de Educacao do Município de Brasileira-Pl inicialmente
e Servigos do Município de Brasileira/PI.
identificada.
Art. 2 - Revogados as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
Brasileira (PI), 04 de julho de 2025
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-P!
Gabinete do Prefeito de Brasileira - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACA
04 de julho de 2025
hmiare
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
XLJCTACONSTRUCAO E-TERRAPLANAGEM LTDA
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais