Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/05/2025

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Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 19 (Dezenove) de Maio de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), pcssoa juridica de direito público interno, inscrita no CNPJ 06.553.879/0001-85 sob o nº, com sede na Rua Praça Aceli.no Rezende, nº 150 Capitão de Campos cPn, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.· Prefeita Muni.cipa~ Maria Eronei.de dos Santos Gomes e, do outro lado a pessoa tisica: FABRICIO DE SOUSA LIRA, INSCRITO NO CPF 074.523.033-42, COM REGISTRO DO CREA Nº 42642.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PESSOA FÍSICA, GRADUADA EM ENGENHARIA CIVIL, DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS. PI.

CONTRATO, Nº 048/202S.

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (doze) Meses.

VALOR DO CONTRATO: RS 22.000,00 (vinte e dois mU reais), com valor mensal de RS 2.000,00 (dois mil reais),

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E AL TERAÇÔES POSTERIORES. Capitão de Campos Pf, 19 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Maria Eroncidc dos Santos Gomes PrefeitaMunieipal CONTRATANTE

FABRICIO DE SOUSA LIRA CPF 074.523.033-42 CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150- Centro CNPJ: 06.553.879/0001.SS.

DISTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024

Pregão E letrônico nº 031/2024

CONTRA TO Nº 078/2024

Por este instrumento particular, de um lado MUNICIPJO DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ, através da PREFEITURA pessoa jurídica de direito público interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNP J sob nº 06.553.879/0001-85, estabelecida na Praça Acetino Resende, 150 Bairro Centro, Estado do Piauí , neste ato representada pela Sr.ª Prefeita Municipal, Maria Eroneide dos Santos Gomes, portadora do CPF nº 026.423.423-52, doravante denominada simplesmente PRIMEIRA DISTRATANTE, e, de outro lado, POSTO DE COMBUSTIVEL QUARESMA LTDA (POSTO QUARESMA EPP), CNPJ 26.934.680/0001-04 7 representada pelo seu Sócio Administrativo senhor Francisco Janio de Sousa, portador (a) do CPF N- 738.124.633-34, doravante denominada simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, rescindem o vinculo contratual decorrente do contrato 078/2024 oriundos do Pregão Eletrônico 031/2024, firmado pelas mesmas em 19(dezenove) dias do mês de Maio de 2025, nesta cidade de Capitão de Campos, Estado do Piauí, de UDl lado o MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ, nas condições seguintes:

1. O preço da negociação foi fixado no instrumento Contratual, num total de R$ 2.854.620,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil Seiscentos e Vinte Reais), ressalvando que a partir dessa data nada mais será faturado e pago do referido Contrato.
2. A distratante informa que não a inadimplência quanto a contratada junto ao município.
3. Firmando ainda que a prefeitura municipal de Capitão de Campos não promoverá novos empenhos e novas aquisições com base no contrato nº 078/2024 oriundos do pregão eletrônico nº 031/2024, reafirmando que não prorrogara a ata de registro de preço.
4. A distratante dará publicidade nos órgãos de transparência e do TCE PI do referido distrato
5. O presente instnunento é celebrado em caráter irrevogável e irretratáve l.
6. A DISTRATANTE elege o Foro da Comarca em Capitão de Campos PI para dirintir eventuais litígios decorrentes do presente distrato.

Assiln, :fira:uu.n. opr esente instrumento cLn 02 {Duas) vias de igual teor, na presença das tcstcmu.u.h.as abaixo.

o.pi tão de Campos -

PI , 19 de Maio de 2025.

PREFEITURA ~CIPAL DE CAPIT ODE CAI\,IPOS M:arin Eroneide dos Santos Gomes Prefeita .Municipal

DIAS

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOS~ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000001246/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela ru.ão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma Vt:Z que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em confonnidade ao disposto no artigo 75, INC II,daLeiFederal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2025, nos tennos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e alimentação , incluindo café da manhã, almoço e janta para atender pessoas em tratamento de saúde inclusive seus acompanhantes, na cidade de Teresina-PI, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Coronel José Dias - PI

Contntado: HOSPEDAGEM PARAÍSO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 58.704.753/0001-68, sediado(a) na Rua Mestre Estevão, nº 160, Piçarra, CEP: 64017020.

Prazo de Vigência : 16/05/2025 a 16/05/2026, prorrogável nos tennos da Lei 14.133/2021. O valor total da contratação é de R$ 61.440,00 (Sessenta e Um Mil e Quatrocentos e quarenta Reais)

Fundamentação Legal: Art.75, II, da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021.

Dotação orçamentária:

| UNID. ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | |

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José Dias - Piauí, 16 de abril de 2025.