Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/11/2025


LEI 4.320/64

ANE:XO II

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1 00

1.c §NTJµ3IL:tZE LT@

| 1321. 01. O. 1-95 1321 . 01 . O. 1-96 | Remuneração de Depósitos Bancários-FME Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF | 5. 000, 00 9 . 000 , 00 | 500-Recursos não Vinculados de Impostos 54 1-Transferências do FUNDEB - Complem |

| 1390 . 00.0 . 0- 1399. 00 . 0.0- | Demais Receitas Patrimoniais Outras Receitas Patrimoniais | . 000, | 12 . 000 , 00 |
| 1399. 99 . 0 . 0- | | 12 00 12 .000,00 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1399.99.0.1- 00 1600. 00.0.0- 1690 . 00 . 0 . 0- Outros Serviços Outros Serviços | Outras Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais - Principal Receita de Serviços | 12 . 000, 00 11.500, 00 | |
| 1699 . 00 . 0 . 0- 1699.99 .0.0- 1699 . 99 . 0 . 1-00 Outros Serviços Outros Serviços 1700. 00 . O. 0- 171 O. 00. O. O- 1711 . 00. O. O- 1711. 51. O. 0- 1711. 51.1 . o- 1711. 51 .1 .1-00 1711 . 51 . 2 . 0- | - Principal Transferências Correntes Transferências da Uniã oe de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Uniã o Cota- Parte do Fundo de Participação dos Municlpios - FPM Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal Cota. Parle do FPM • Cota Mensal - Principal Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municípios• Cotas Extraordinári as Cola - Parle do FPM-l¾Cota ·Dezembro· Principal | 11. 500, 00 11. 500, 00 20.606.150,00 20.581. 150, 00 20.000 . 000, 00 40. 32 20. 000 . 000, 00 581.150, 00 581.150, 00 | 11.500, 00 11. 500, 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos 984 . 750, 00 . 837. 7r,o , ao SOO-Recursos não Vinculados de Impostos SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1711. 51 . 2 .1-00 1711. 52 . O. 0- Cota• Parle 1711. 52. O.1-00 Cota . Parle 1712 . 00. O. 0- Transferências 1712. 51 . O. O- Cota. Parte 1712 . 51.0 .1-00 Cota-Paneda 1712 . 52. O. 0- Cota - Pane 1712 . 52 . 4. 0- Cota. Parte 1712 . 52. 4 .1-00 Cota - Parle 1713 . 00 . 0 . 0- 1713 .50 . 0.0- Transferências Transferências Transferênciasde | do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural do IMPOSTO-PROPRIED.TERRJTRURAL-PRINCIPAL das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais• CFEM CFEM-Principal da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo do Fundo Especial do Petróleo - FEP do Fundo Especial do Petróleo·FEP - Principal de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde- Sus de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde- SUS - Repasses Fundo a Fundo• Bloc Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde• TRANSF.RECURSOS do SUS - Atenção Primaria - Principal PACS Emenda de Bancada Emenda Individual Transferê ncias de Recursos do Bloco de Manutenção da~ Ações e Serviços Público s de Transferencias da Vigilancia Sanitaria | 25 .000,00 25 . 000, 00 SOO-Recursos 252.000, 00 2 .000,00 2. 000, ao 250 . 000, 00 250 . 000, 00 250 . 000, 00 5.224.000,00 5. 224 .000 , 00 4.386.000,00 2. 000. 000 , 00 460. 000 , 00 | não Vinculados de Impostos 500-Recursos não Vinculados de Impostos 500--Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1713 .50 . 1. 0- 1713 .50 .1. l-00 1713 .50.1.1-50 1713.50.1. 1-82 1713 .50 .1.1-92 1713. 50. 2. o- | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de TRANSF.DE Recursos SUS - ASSIST.FARMACÊUT ICA- Principal Saúde- | 120.000, 00 120 . 000, 00 40.000, 00 4O. 000, 00 | 604-Transf prov. do Governo Federal de 600-Transferê ncíasFundo a Fundo de Rec |
| 1713 . 50 . 4 . 1713 . 50. 5 . o- 1713 . 50 . 5 .1-95 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Complemoetaçao Piso Enfermagem | 598.000, 00 598 . 000, 00 | 605-Assistên cia financeira da União des 00 |
| 1714 . 50 . o. 0- 1714 .50 . O.1-00 1714 . 51 . O. O- | TransferênciasDo salário• Educação Transferênci as do Salário• Educação• Principal Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na | 1. 517 . 500, 480.000, 00 480. 000 , 00 | 550-Transferê ncia do Salário-Educação |
| 1714 . 51 . | Transferênci as Direlas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na | | 551-Transferê ncias de Recursos do |
| O.1-00 | Escola• Escola• Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar • PNAE | 11 . 000, 00 11. 000 , 00 | FNDE |
| 1714 . 00. O. 0- 1714 . 52 . O. O- | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação · Fnde | 350.000, 00 350. 000, 00 | |
| 1714 . 52 . 1714 . 53. O. O- | Transf. Diretas do FNDE • Programa PNAE - Principal Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar • | 176.500, 00 176. 500, 00 | . 553-Transforê ncias de Recursos do FNDE |
| 1714 .53 . O.1-00 | Transf. Diretas do l'NDE• Programa PNATE. Principal | 500.000, 00 | 00 569-0utras Transferênci as de Recursos d |
| 1714 . 99 . O. O- 1714 . 99 . O.1-00 | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Outras TRANSF.DIRETAS do FNDE- Principal | 500 . 000 , | |
| | Educação• | | |
| | | | 600-Transferências Fundo a Fundo de 604 -Transf. prov. do Governo Federal de 00 600-Transfcrências Fundo a Fundo de 00 600-Transfcrê ncias Fundo a Fundo de 00 00 600-Transfercncias Fundo a Fundo de |
| 1713 .50 . 2 . 1-02 1713 . 50. 3 . 0- 1713 . 50 . 3 . 1-00 1713 . 50. 4 . 0- | Saúde- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público s de Saúde- TRANSF.SUS. Vigilância cm Saúde- Principal | 1. 000. 000 , 80 . 000, 80 . 000 , | Rec Rec Rcc |
| | | 926 . 000 , | Rec |
| 1-00 | | | |
| | Saúde• | | |
| | | | 552-Transforê neia. s de Recur.;os do FNDE |
| | PODE PODE• P | | |
| O.1-00 | PNATE | | |
| | FNDE | | |
| ERIMAR SOARES | | | |
| PREFEITO | | | .323-68 |
| | MUNICIPAL | | |
| .693-49 | .693-49 | .693-49 | .693-49 |
| CPF: | CPF: | CPF: | CPF: |
| CPF: 808.809 | CPF: 808.809 | CPF: 808.809 | CPF: 808.809 |
| 460.815 | 460.815 | 460.815 | 460.815 |

Usuãtio : t.EONIL.DA TEIXEIRA DO REGO I PC Name: LBONJLDA I Data: 10/10/2025 10:2-4:18.921 1 SJAPIC: SCPllH / Ver: 21.41.00 / file: REL\_OrcamentoA02.PRG

éoml

299

300

Página : 3m

LEI ~ .320/M

ANEXO II

EXERCÍCIO DE 2026

RS 1 00

DEK>NSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

| 1715 . 00 . O. O- | Manutenção e Dcscnvolvinl. 030 . 000, 00 | Manutenção e Dcscnvolvinl. 030 . 000, 00 | |

| | Transferlncias de Recursos de Complementação da União ao Fundo de | | |
| 1715 . 50 . O. 0- | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT | 1. 950 . 000, 00 1 . 950. 000, 00 | 542-Transferências do FUNDEB - Complcmc |
| 1715 . 50 . O.1-01 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT | 1.800. 000 , 00 | |
| 1715 . 51 . O. 0- 1715 . 51 . O. 1- 00 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF Transferências de Recw,;os de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF - Principal | 1.800. 000, 00 | 541-Transfcrê ncias do FUNDEB -Complemc |
| 1715 . 52 . O. O- | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR | 280 . 000 , 00 | |
| 1715 . 52 . O. 1-00 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR | 280. 000 , 00 | 543-Transferência s do FUNDEB-Complcmc |
| 1716 . 00. O. 0- | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | 935 . 000 , 00 | |
| 1716. 50 . O. 0- | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | 935 . 000, 00 | |
| 1716 . 50. O .1-00 | Transferências de Recursos do Fnas - Principal | 700. 000, | 660-Transíerência de Recursos do Fundo |
| 1716 . 50 . O.1-03 | Transfercocias Assistencia Social - Mds | 00 235 . 000, 00 | 660-Transferência de Recursos do Fundo |
| 1719. 00 . O. o- | Oulras Transferê ncias de Recursos da União e | 273. 100, 00 | |
| | de suas Entidades | | |
| 1719 . 99 . 0 . 0- | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | 273 . 100, 00 | |
| 1719 .99. 0. l -01 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal | 45 . 000, 00 | 715-Transferê ncias Destinadas ao Setor |
| 1719 . 99.0 . 1- 02 | Outras Transferênc ias de Recursos da União e de suas Entidades - Principal | 175 . 000, 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1719 . 99 . 0 .1-05 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal | 50 . 600, 00 | 716-TransforênciasDestinadas ao Setor |
| 1719. 99. 0.1-06 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Aldir Blanc | 2 . 500, 00 | 719-Transfcrências da Polltica Nacional |
| 1720 . 00 . 0 . 0- | Transferências dos Estados c do Distrito Federal e de suas Entidades | | 3 . 247 . 000, 00 |
| | dos Estados e Distrito Federal | 3 . 02· , . 000, | |
| 1721 . 00. O. 0- | Participação na Receita | 00 | |
| 1721 . 50 . O. O- | Cota - Parte do ICMS | 2 . 900.000, 00 | |
| 1721 . 50. O. 1-00 | Cota - Parte do ICMS • Principal | 2 . 900 . 000, 00 | SOO-Recursos n/lo Vinculados de Impostos |
| 1721.51.0 . 0- 1721 . 51. O. 1- 00 | Cota-Parte do IPVA Cota - Parte do IPVA - Principal | 100.000 , 00 100 . 000, 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1721 . 52 . o. 0- | Cota - Parte do IPJ - Município s | 2.000, 00 | |
| 1721. 52 . O. 1-00 | Cota-Parte do !PI - Municípios-Principal | 2 . 000, 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 1721 . 53 . O. O- | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico | 25 . 000, 00 | lntcrve |
| 1721 . 53 . O. 1-00 | Cota - Parte da Contribuição da CIDE - Principal | 25. 000, 00 | 750-Recursos da Contribuição de |
| 1729 . 00. O. O- o- | Outras Transferên cias dos Estados e Distrito Federal | 220 . 000, 00 | |
| 1729 . 51 . O. 1729 . 51 . O. | Transferências de Estados Destinadas à AssistênciaSocial Transferência.• de Estados Destinadas à Assist. ênciaSocial - | 20 . 000, 00 | |
| 1-00 | Principal | 20. 000, 00 | 661-Transferê ncia de Recursos dos Fundo |
| 1729. 99.0 . O- 1729 . 99 . 0 .1-02 | Outras Transferências dos Estados e DI' | 200 .000, 00 | |
| | Outras Transferências dos Estados e DF- Principal 599 | 200. 000, oo | 599--0utros Recursos Vinculados â Educaç |
| 1750 . 00 . 0.0- 1751. 00 . O. 0- | Transferências de Outras Instituições Públicas | | |
| 1751. 50 . 0 . 0- | Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação | d 4 . 900. 000, 00 | 4. 900 . 000, 00 |
| | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação | d 4 . 900 . 000, 00 | |
| 1751. 50 . 0 . l - 00 | FUNDEB - Principal | 4 | 54 |
| 2000.00.0.0- | Transferênciasde Recurso• do Receitas de Capital | . 900 . 000, 00 | O-Transferê ncias do FUNDEB - Impostos 7.916 . 000,00 |
| 2200 . 00 .0.0- | Alienação de Bens | 25 . 000, 00 | 25 . 000, 00 |
| 2210 .00 .0. 0- 2213 . 00 . 0 . 0- | Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis e | | 25 . 000, 00 |
| 2213 . 01 . O. o- | Scrnovenlcs | | |
| | Alienação de Bens Móveis e Scmoventes | 25 . 000, 00 | |
| 2213 . 01. O.1-02 | de Bens Móveis e Semovcntcs - Principal | 25 . 000, | 755-Recursos de Alienação de Bens/Ativo |
| | Alienação | 00 | |
| 2400 . 00 . 0.0- 2410 . 00 . 0 . 0- | Transferênc ias de Capital Transferênciasda União e de suas Entidades | | 7 . 891 . 000, 00 |
| 2411. 00. 0 . 0- 2411.51.0.0- | Transferências de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde- SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS - Fundo a | 308 . 000, 00 | 7.653 . 000, 00 |
| 2411.51.1.0- | Fundo - Bloco Transícrências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde | 308 . 000 , 00 | |
| 2411. 51. 1.1- | | 308 . 000,00 | |
| 02 | Transfercocias de Investimento - FNS | 308. 000 , | 601-Transferê ncias Fundo a Fundo de Rec |
| | | 00 | |
| | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do | | |
| 2412 . 00.0.0- | Desenvolvimento da Educação - Fnde | 350.000, 00 | |
| 2412 . 50. 0 . 0- 2412 . 50.1. 0- | Transferências de Recurnos Destinados a Programas de Educação Transferências para o Programa de Apoio ao Transpone Escolar para Educaçao | 350 . 000, 00 350 . 000, 00 | |
| 241 2.50.l . l - 03 | Básica Transferências para o Programa de Apoio ao Transpone Escolar para Educação Bàsica | 350. 000, 00 | 569--0utras Transferências de Recursos d |
| 2414 . 00 . O. O- 2414 . 51 . O. O- | Transíerências de Convênios da União e de suas Entidades | 6.995.000,00 | |
| | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas Educação | 6 . 097 . 000, 00 | 569-Outras Transferências de Recursos d |
| 2414 . 51 . | de TRANSF.CONV.UNIÃO Destin. PTOg. ED.- Principal | 6 .097. 000 , 00 | |
| O.1-00 | | | |

ER1MAR SOARES DE SOUSA

PREFE1TO MUNICIPAL

CPF: 460 . 815.693- 49

CONTABILIZE LTDI\

<27P

~R COSTA SABOIA JUNIOR

CONTAOOR

CRC -

CPF: 808. 809. 323-68

Usullrio: LEONlLOA TEIXEJRA 00 REGO IPC Name: LEONJLOA I Data; 10/10/2025 10:2A: 11.951 1 SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.41.00 / file: REL\_Orcamc,,IOA02.PRO

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO M IGUEL IX) fI DALGO

C.N . P.J : 01 . 61 2 .611/0001-53 ORÇAME NTO PROGRAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO M IGUE L 00 F IDALGO

•· C .N.P .J! 01 .6 1 2 .611/ 0001 -53 ORÇ1\MEN TO PROGRAMA