Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/11/2025

ld:OCC564DFBE76E95E

CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O Rua Manoel Francisco, 573 - Centro CNPJ Nº 01.742.686/0001 -59 CEP: 64.335-000 Milton Brandã o PI.

EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº 014/2025

CONTRATO Nº. 039/2025

CONFORME LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

CÂ MARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI

CNPJ N° 01.742.686/0001-59

ENDEREÇO : RUA MANOEL FRANCISCO, 573 - CENTRO - MILTON BRANDÃ O (PI).

CONTRATADO:

VINICIUS ARAUJO UCHOA DE ARAUJO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.1 67.067/0001-30, COM SEDE LOCALIZADA À RUA SANTA MADALENA, Nº 21 2, SALA B2, BAIRRO CRISTO REI, PEDRO li - PIAUÍ, CEP 64.255-000.

OBJETO:

CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇ Ã O DE Á REA COBERTA PARA ESTACIONAMENTO E LAJEAMENTO DA CÂ MARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI.

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O- PI.

PAGAMENTO:

O VALOR DER$ 59.477,22 (CINQUENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA:

25 DE NOVEMBRO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

856

25.751 .0024.2050.0000

PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

873.000,00

3.3.90.39.00

F.R.: 1 500 00

500

999

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

901

20.605.0028.2500.0000

PLANEJAMENTO E OESENV, DA AGRICULTURA

4.000.00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

- CIVIL

F .R.: 1 500 00

500

Recur.ws não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

908

PLANEJAMENTO E OESENV. DA AGRICULTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

82.000.00 F.R.: 1 500 00

4.4.90.52.00

500

999

000

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

1407

13.392.0021 .2294.0000

FOMENTO, INCENTIVO E OES. CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Recurs0$ nã o VinculadOs de Impostos Não se aplica

240.000,00 F.R.: 1 SOO

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

185

246

10.301 .0012.1162.0000

4.4.90.51 .00

500

300

000

10.301 .0012.2197 ,0000 3.3.90.33.00 500 300 000

GESTÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS

GESTÃO DO SISTEMA OE SAÚDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Saude • Oespe5as com ASPS

-250.000,00

F.R. Grupo:

500 00

--411 .900,00

F.R. Grupo:

500 00

ld :05D50985EAC4E82F

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, Nº 02

06985832/0001-90

Exercício: 2025

DECRETO Nº 551 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providências

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE- FMS

| DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de | DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de | 298 | 10.301 .0014.2161.0000 3.3.90.30.00 500 | PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚDE OA POPULAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos | ·2.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| | | | | | 300 000 | | |
| | | | 2.469.750,00 | 02 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | |
| 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DEADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 02 00 | 41 3 | 12.361.0025.1200.0000 | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES | -61.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 90 | 04.122.0002.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA" MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 61.000.00 F.R.: 1 500 00 | 549 | 4.4.90.51 .00 500 200 000 12.361.0027.2008.0000 4.4.90.52.00 500 | Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recur&0s não Vinculados de Impostos | -115.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | 02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | | 200 000 | Educação - Despesas oom MOE | |
| 244 | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 | GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE DIÁR IAS - CIVIL Recursos nã o Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 750,00 F.R.: 1 500 00 | 558 | 12.361 .0027.2259.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSI CA OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos ntt,o Vlncul<1dos de Impostos Educação - Despesas com MOE | -19.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 248 | 10.301.0012.2197.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 415.000,00 F.R.: 1 500 00 | 562 | 12.365.0027.1016.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | -200.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | 578 | 12.365.0027.2260.0000 3.3.90.39.00 500 | GESTÃO OA EDUCAÇÃO BÁSICA OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE | -62.000,00 JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 710 | 15.451.0024.1008.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 101.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 200 000 | | |
| | | | | 02 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER | |
| 757 | 15.451.0024.1322.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 400.000,00 F.R.: 1 500 00 | 668 | 27.812.0029.1018.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | FOMENTO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | | | | 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA | |
| 831 | 17.512.0024.1451.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 313.000,00 F.R.: 1 500 00 | 743 | 15.451 .0024.1056.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 551 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.906