Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/no -- Centro
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO MAIOR
25DO Piauí 202
Caridade do Piauí-PI
CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000
2TERMOADITIVO AO CONTRATON104/2024-
Portaria No 721, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
PRORROGACAO.
2 - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 104/2024,
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS
CELEBRADO PELA Prefeitura Municipal DIE
CARIDADE
DA COMISSAO RESPONSAVEL POR REALIZAR
KLEBIMARIO DE S. SANTOS - TIPO: ME, QUE TEM
OPROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR
POR OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA
ESCOLAR PARA LOTACAO NAS ESCOLAS DA
PARA PRESTACAO DOS SERVICOS GRAFICOS,
REDE Municipal DE ENSINO DE CAMPO
MAIOR-PI.
DO Município DE CARIDADE DO Piauí.
O pREFeITO DE CAmpO MAIOR, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
CONTRATANTE: O Município DE CARIDADE DO Piauí/PI, ATRAVES DA Prefeitura
Municipal, inscrito no CNPJ (MF) n. 01.612.575/0001-28, com sede na Rua Joao Jose de Sousa, s/n
Municipal de Educagao, no exercicio de suas atribuigoes legal e constitucionalmente
Centro, CEP:64590-000,Caridadc do Piauí-Piauí,representada pelo Prefeito Municipal,o Sr.Clcivanilson
estabelecidas,e
Jose de CarvalhoCPF n 805.261.953-04 e RG n 1.668.709 SSP/PI
CONTRATADA: KLEBIMARIO DE S. SANTOS - TIPO: ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nc
CONSIDERANDO o art. 14, S1o, I, da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que
Regulamenta o Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de
Centro,
cidade
Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb), de que trata o art. 212-A da.
artmixestudio@gmail.com, representada pela Sr. KLEBIMARIO DE SOUSA SANTOS, portador de CPF
Constituicao Federal;
Os CONTRATANTES tem entre si justos e avengados, e celebram o presente termo aditivo ao
PREGAO ELETRONICO
016/2024, instruido no
CONSIDERANDO a Lei Municipal no 024/2022 de 09 de setembro de 2022, que instituiu o
Município DE CARIDADE DO Piauí-PI - TC do Aditivo n 002/2025, sujeitando-se as partes as
regime meritocratico para nomeacao de gestores escolares na Rede Municipal de Ensino;
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 078/2022, de 13 de setembro de 2022, que
0 presente tiermo aditivo tem como objeto a PRORROGACAO da vigencia do Contrato, firmado
regulamenta a aplicacao da Lei Municipal no 024/2022
entre as partes em 03/12/2024, nos termos previstos em sua CLAUSULA SEGUNDA.
CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGACAO
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigencia do Contrato por mais 12 (doze) meses,
RESOLVE
contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogacao se faz jus devido a PRESTACAO DOS
SERVICOS GRAFICOS. Essa prorrogacao encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o
Art. 1 Fica constituida, no ambito da Secretaria Municipal de Educagao de Campo Maior
descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestacao dos servigos sem aditamento, podendo ser antes do
(SEMED), a Comissao de Selegao responsavel pela realizagao do Processo Seletivo para
prazo estipulado anteriormente.
Diretores Escolares para lotacao nas escolas da rede Municipal de ensino, em
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA
conformidade com as regras do Edital n0,002/2025-GAB/SEMED.
O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas a prorrogacao do contrato, pelo
periodo mencionado na clausula anterior, a partir de sua
publicacao,fica inalte
ecendo o mesmo
valor do 1 Termo Aditivo firmado entre as partes em 11/07/2025, valor total de R$ 195.681,25 (cento e
Art. 2o Ficam designadas para compor a referida comissao, sob a coordenacao do.
noventa e cinco mil e seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos)
primeiro, as seguintes pessoas:
CLAUSULA QUARTA-DA DESPESA
Designagao
E-mall. pmcaridadedopiau@gmall.com-cplcardadedopiaui@gmall.com
I- Debora Ravena Silva Malaquias;
Coordenadora da Comissao
II- Erica Layanne Alves Neponuceno;.
Membro
PREGAO ELETRONICO 16/2024
III- Maria Luiza da Silva;
Membro
IV-Katia Luciana Noleto de Araujo Dantas.
Membro convidado
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercicio, no montante mencionado na clausula
anterior, correra a conta de Recursos do Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FME, FMS,
FNS, FUS, FEB, FUNDEB, FMAS, Outros, do exercicio financeiro de 2025, no Elemento de Despesa
Art. 3o - Sao atribuicoes da Comissao da Selecao:.
33.90.39 Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica.
2. A despesa para o exercicio subsequente sera alocada a dotagao orcamentaria prevista para atendimento
I- Coordenar e organizar a integralidade do processo seletivo, em todas as suas fases.
dessa finalidade, a ser consignada a CONTRATANTE, na Lei Orcamentaria Anual..
CLAUSULA QUINTA -- DO FUNDAMENTO LEGAL
II- Analisar e julgar toda a documentacao apresentada pelos candidatos a luz das regras
O presente termo aditivo decorre de autorizacao do Gestor Municipal e/ou Secretario Geral de
contidas no Edital n 002/2025-GAB/SEMED.
Administragao da contratante, exarada no TC do Aditivo n 002/2025, e encontra amparo legal nos artigos
IlI- Conduzir, avaliar e julgar as etapas de entrevistas, as pontuacoes ea analise dos
CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
recursos administrativos.
Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes estabelecidas no contrato inicial, firmado entre
as partes.
IV- Decidir, com autonomia, sobre os casos omissos ou nao explicitados no respectivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (tres) vias
de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos
Edital.
representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Art. 4o O trabalho desta Comissao constitui um munus publico e, conforme legislacao
Caridade do Piauí, em 1 de dezembro de 2025.
vigente, nao constitui atividade remunerada.
CLEIVANILSON JOSE DEAssinado de forma digital po
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
govbr :
VANIL
em contrario.
Município DE CARIDADE DO Piauí - PI
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
Cleivanilson Jose de Carvalho -- Prefeito
CNPJ/MF n 32.304.068/0001-50
Municipal
CONTRATADA
CONTRATANTE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR (PI), em 27 de novembro de
2025.
TESTEMUNHAS:
Catin Casallo Gome.
CPF:.052-8:697-69.
CPF.O..2n
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
Prefeito Municipal de Campo Maior
PREGAO ELETRONICO 016/2
A divulgacao virtual dos atos municipais