Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/03/2025

216

ld:OF8BF043070157CD

H'l'ADO DCI PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPA~ DE ASSISTENCIA SOCIAL

--·---RESOLUÇÃO N" 03, de março de 202!

DISfÔE sobre a aprovação do Plano de Açlol202S.

O Comelbo Municipal de Alllstêncta Soclal-CMAS de Aroaz.cs·Pl, em Rc\111ilo Ordinária realizada om de maryo de 2025, no Centro de Referfncia da Assistência SociaJ -CRAS. situado à 31 de março. s/n Centro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 288/2021.

Art. 1- Aprovar o Plano de Açio/2025 com a previsão de atendimento de 250 familias e prevlslo financeira no valor de R$12.000,00(doze mil reais) por ano.

Part&rafo Ú nico-Os recursos do cofinanciamento estadual dos Bcncficios Estaduais somente poderio ser utilizados para as despesas de custeio, respeitando o disposto na Resolução CNAS nº 212 de 19 de outubro de 2006, no Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e na Resolução CNAS nº 39, de 09 de dezembro de 2010 e confonnc crithios estabelecidos por esse CMAS, observando ainda o disposto na Portaria da Secretaria Nacional nº 448/2002.

Art. 2º - A aprovação pennite que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aroazes- Pl, dentro das disposições legais. continue habilitado a receber o cofmacimento, o dispositivo no pa1'grafo único do an.1º da presente resolução ,

An:. 3· Esta Resolução entra em vigor após sua publicação, revogando di,posiç-õcs em contrári o.

Presidente do CMAS

C::. 061/d-"

f,/v- .- .

50,-,../,4

Conselheiro/an\an;,-,-,.do

Conselheiro/a

'1,,,.vxv, h< e, 1 AJ 01 OMf),. ti.e.ih. \_,r:),o ~

Conselheiro/a

Conselheiro/a

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA C HIQUINHO EZEQUIEL

41.522.178/0001-80

2025

Exercido:

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.199

Abre no Of"Ç8mento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

µ.··rns

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.199

434

FUNDO OE MANUT. E OE$. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNOEB

12.365.0035.2283.0000

3.3.90.30.00

540

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Transíor6nciH do FUNDES • Impostos• Tranefor6ncias do lmposlos

Nloseapnca

282.840.00

540

543

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

560

Tr.in5ferência de Recul"$0$ do Fundo Nacional de As5/5tênc;;ia Social • FNAS

999 000

N6o39apllc8

17.000.00

880

567

08.2-44.0033.2155.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

500

Recur$05 não Vlnculaóo5 de lmpo5tos

999 000

NAo se aplica

Arti go 2o . O crédito a berto na f orma. do art i go anterio r aerA cober to com r ecursos provenie n te:, de : Anulação :

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2039.0000

3.1.90.13.00

... 000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

•70.000.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

704 00

Tr.insfefênclas da União Ref8fefltes a Compeflsaç,ões Financeiras pela Exploraç.ão de Recursos Natural5

Nllloseapllca

SEC. OE AGRICULTURA

20.605.0036.1503.0000

4.4.90.51.00

700

... 000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

-100.000,00

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferência s de Convênios ou lrtt.tnlmentos ConoOneres da União

NllloSG apllca

127

158

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04.752.0025.2590,0000

3.3.90.39.00

751

... 000

15.782.0026.1613.0000

4.4.90.51.00

700

999 000

REDE OE DISTR, DE ENERGIA ELl;.TRICA

-500,000,00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS• PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

751

Recursos da Contribuição para O CU518lo do Serviço de llumlnação Pl)blica • COSIP

Nãoeo aplica

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL

•71)().000.00

OBRAS E INSTALACOES

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transfori!lncias de Conv6nios ou Instrumentos Congan,ores da Unilo

Não se aplica

DECRETO Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.199

184

17 .1511.00115.2420.0000

4.4.90.52.00

700

999

000

AÇÕES

OE SANEAMENTO BASICO RURAL

-15.000.00

F.R. Grupo:

700 00

Outra• Tran• íerêncle

• de Con\/ên ioa ou Instrumento. CongêMUt S da União

Nlo se aplica

196

197

401

502

512

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.302.0020.2198.0000

GESTÃO DAS AÇÕES

3,1.90.HJ.00

621

999

000

10.302.0020.2196.0000

3.3.90.48.00

621

DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

·2.000.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

e21

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

NAo se aplica

GESTÃO DAS AÇÕES

- 15.000.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

621

Transferências Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Estadual

999

000

NtlO M

81)1iee

FUNDO OE MANUT. E OES. OA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNDEB

12.361.0010.2201.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

541

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Transferência s do FUNOEB . Complementação da União . VAAF

230

000

FUNOEB · Proffulonals da Educaçlo 84,slc

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08.242.0019.1 135.0000

AÇÕES

4.4.90.51.00

660

999

000

08.243.0030.2140.0000

3.3.90.36.00

860

OE PROTEÇÃO

AO DEFICIENTE

OBRAS E INSTALAÇÕES

·282.640,00

F .R . Grupo:

541

· 10.000,00

F.R . Grupo:

660 00

Transferência do Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS

NAo se aplica

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

A CRIANÇA E AO AOOLESCENTE

- 10 .000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

660 00

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

999

000

N00M9Plleel

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

590

27.812.0027 .1650.0000

4.4.90.51 .00

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

-500.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

700

Outras Trensre~ndas de COnv&nlos ou Instrumentos COng&neres da União

999

000

Não se ap11ca

-2.194.840,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001--80

2025

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178I0001-80

Exercido:

2025

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto noo rçamento vig ente, um crédito adicional. na importancia de R$2 .194. 840, 00 distribuid os as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

GABINETE DO PREFEITO

187

378

382

04.122.0002.2042.0000

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vlnculados de Impostos

999 000

Não se aplica

04.722.0005.2592.0000

RADIODIFUSÃO

3.3 ,90.39,00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

Recunsos n-l\o Vinculedos de Impostos

999 000

NAoaeeplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

17.512.0023.2006.0000

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

3.3 .90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recura nêo Vinculedo3 de lml)06ta&

999 000

Nilo se aplie8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.0021.2021.0000

APOIO E ESTIMULO

3.3.90.39.00

500

999 000

13.392.0021 .2290.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

APOIO E ESTIMULO

ATIVIDADES CULTURAIS

DIARIAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES, OAEOUCAÇAO BASICA· FUNDEB

2 .194.840,00

100.000.00

500

70.000,00

500

700.000,00

500

1.000.000.00

F .R .:

500

5.000.00

500

:lllt

PÇA C HIQUINHO EZEQUIEi..

·1 .5::l:2. 1 70/000 1-U.0

DECRETO N º 4

Art.J..90

3o . - do!tc;:ro!tto

E-n:;,lok;>:

20:ZIJ

. DE 0 3 DE FEVEREIRO DE. 2 0 25 - o!tnt;r,o.

LEIN . 199

o!tmv;L9or n,o.

d,o.t;,o.

d.el!lu,o.

publ..J..,;,.o.çl!l.o .

BAIXA GRANDE 00 R IBEIRO. 03 de feve reiro de 2025

JOS É LUIS SOUSA PREFEITO CPF 0 6 2 .8 2 4 .233--68

Exercício :