Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/11/2025

AUTORIZAÇÃO

Autorizo Movimentação da conta nº 33669-6 agencia 1364-1, CNPJ:41.522.512/0001-31 pela Sr. ADALBERTO NUNES SUBRINHO, portador do CPF n.º 068.740.475-40 e RG nº 16.214.285-2 IPR, nomeado Secretário Municipal de Finanças de Alegrete do Piauí - PI, sob a Portaria n. 0 0002/2025 de 02 de Janeiro de 2025 eo Sr. FRANCISCO EDILTON ALENCAR, portador do CPF n. 0 077.155.013-87 e do RG nº 154.398 SSP/PI, nomeado Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Alegrete do Piauí PI , sob a Portaria n . 0 0001/2025 de 02 de Janeiro de 2025 com nomenclatura e conforme relação em anexo:

Para realizar os seguintes poderes:

009 - EMITIR CHEQUES

010 -ABRIR CONTA DE DEPÓSITOS

020 · RECEBER, PASSAR RECIBOS E DAR QUITAÇÃO

026 - SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

027 · REQUISITAR TALONÁRIO DE CHEQUES

031 - AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES

098 - EFETUAR RESGATE/APLICAÇÕES

FINANCEIRAS

099 - CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHA

100 - EFETUAR SAQUES - CONTAS CORRENTES

104 · EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÔNICOS

105 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIOS ELETRÔNICOS

106 - EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO

107

EFETUAR

TRANSFERÊNCIAS ,

ELETRÔNICO

118

CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES

EXCETO

POR

MEIO

DE PROGRAMAS E

REPASSES/RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONVÊNIOS

119 · LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR

FINANCEIRO

123 - SOLICITAR SALDOS/ EXTRATOS, EXECETO INVESTIMENTOS

124 · SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS DE INVESTIMENTOS.

126 · EMITIR COMPROVANTES

133 - ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITOS

Alegrete do Piauí - PI, 30 de outubro de 2025.

Mareio Willian Maia Alencar CPF nº 621 .592.833-04 Prefeito Municipal

ld:OCC562C83BC79COE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 ,522,152/0001-31

Exerclc;:io;

2025

| | | | | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS |

| | DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346 | DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346 | DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346 | 163 | 12.361.0032.2240.0000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO | 15.000,00 |
| | | | | | | Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE F.R.: 1 552 02 | Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE F.R.: 1 552 02 |
| | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplementar e da outras provld&cias | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplementar e da outras provld&cias | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplementar e da outras provld&cias | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO referentes 90 ProgMma Nacional de AlimentaçAo Escolar (PNAI | MATERIAL DE CONSUMO referentes 90 ProgMma Nacional de AlimentaçAo Escolar (PNAI |
| DECRETA: Artigo | o. - Fica aberto no | or çamento v igente, um crédito adicional | importânc ia de | | 502 ... 000 | Transferâncias de Aecursos do FNOE N30 s.e apllca | 49.500,00 |
| R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5: | R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5: | R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5: | R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5: | 177 | 12.361.0032,2246.0000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO Ações do Programa SalárioEdooação-OSE | F.R.: 1 550 |
| Suplementação ( +) 4.036.650,00 | Suplementação ( +) 4.036.650,00 | Suplementação ( +) 4.036.650,00 | Suplementação ( +) 4.036.650,00 | | 3.3.90.36.00 550 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transforênc ia do Salârio-Educação | 02 |
| Anulação | Anulação | Anulação | Anulação | | 000 | | |
| | | | | | ... | Ntoseaplica | |
| 01 01 00 | CÂM ARA MUNICIPAL | 01 01 00 | 01 01 00 | 185 | 12.361.0032.2248.0000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO | 4.000,00 |
| 13 | 01.031.0001.2001.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | 33.650,00 | | | Ações do Programa PNATE | F.R.: 1 553 02 |
| | | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO OA CÂMA RA MUNICIPP | F.R.: 1 500 01 | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA | | | 5>3 | TranSlcrtnc~s de Recursos CIO FNOE Rcrcrentcs ao PrOgrama | oc APOIO ao Transporte Eseo |
| 500 | | Racumos nAo Vinculedos de Impostos | | | 999 000 | NaeK>naJ Nêo 118 aJ)lica | |
| | ... 000 | Nioae aplica | | | | | |
| 14 | 01.031 .0001 .2001.0000 | 01.031 .0001 .2001.0000 | 20.000,00 | 02 03 02 | FUNDO DE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO • FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO • FUNDEB | |
| | | PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPP | F.R.: 1 500 01 | 206 | 12.361.0030.2201 .0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO | 50.000,00 |
| | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA | | | | FUNDAMENTAL Remune,. do Magistério-G-nsinofundamen1al.70% FUNDEB | F.R.: 1 540 02 |
| | 500 | Recursos nao Vlnculado& de Impostos | | | 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| 999 | 000 | Nio se aplfca | | | | | |
| | | | | | 540 230 000 | Transfertnclas do FUNOEB - ImposIM e Transfer6nclas de Impostos FUNDEB • Proffsslonals da Educação Bâsfc | |
| 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL | | .0000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL | 150.000,00 |
| 29 | 04.122.0005.2040.0000 | 04.122.0005.2040.0000 | 80.000,00 | 207 | 12.361.0030.2201 | | F.R.: 1 540 02 |
| | | GESTÃO AOM1STRATIVA | | | | Rcmuncr. do Mag!stcno-cns:ino rundamcntal-70'- FUNDEB | |
| | | MANUTENÇÃO DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO CIVIL | F.R.: 1 500 01 | | 3.l .90.1 1.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | |
| | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL | | 540 | | Tram1ferência t do FUNDEB - lmposlot • TrantiferOnclat d• lmpostot | |
| | 500 | ReeYl'tlOS nlo Vlnwlados de Impostos | | 230 | | | |
| | ... 000 | NAose aplica | | | 000 | FUNDEB • Profi5!.iooais da Educaç3o Bâsic | |
| 35 | | | 40.000,00 | 206 | 12.361.0030.2201.0000 | GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL | 320.000,00 |
| | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO AOMISTRATIVA | F.R.: 1 500 01 | | | Remoner. do Magis!Mo-cnslno tuncHunental-70% FUNDEB | F.R.: 1 541 02 |
| | | MANUTENÇÃO DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO | | | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL | |
| | 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS• CIVIL | | | 541 | Transferlmclas do FUNDEB • Complementação da União • VAAF | |
| | 500 | Recurs0$ nao Vlnculadcn de lmp,0$I0$ | | | 230 | | |
| | 999 000 | N&o se aplica | | | 000 | FUNDEB • ProfisslOMis da Educação BAsic | |
| 37 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO ADMISTRATIVA | 40.000,00 | 210 | 12.361.0030.2201.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 50.000,00 |
| | | ADMINISTRAÇÃO | F.R.: 1 500 01 | | | Remuner. do Magistério-ensinofundamenlal-70% FUNDES | F.R.: 1 540 02 |
| | 3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SEC. OE | | | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| | 500 | MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos | | 230 | 540 | Transferênc ias do FUNOEB • Impostos e Transferênci as de Impostos | |
| | ... 000 | Não se aplfca | | | 000 | FUNDES • Profissionais da Educação 84sic | |
| 43 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO ADMISTRATIVA | 140.000,00 | 215 | 12.361.0030.2201.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 50.000,00 |
| | | MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | F.R.: 1 500 01 | | | ROmYnor. do MagiSlório-ensino fundamonlal-70% FUNDES | F.R.: 1 543 02 |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA | | 543 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| | 500 999 000 | Recursos não Vloculados de Impostos Não se aplfca | | 999 | 000 | Transferênciasdo FUNOEB • Complementaçio da União• VAAR Nl\oseapllcil | |

(Continua na próxima página)

Anulação

41.522.152./0001-31

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 1(),11

Exercício :

2025

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

Anulação

| 02 | 01 CIO | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |

| | 47 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO ADMISTRA.TIVA MANUTENÇÃO DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO | 280.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| | | 3.3.90.39.00 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não SêAplica | |
| | 51 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.40.00 | GESTÃO AOMISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. | 7.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 02 | 02 00 81 | 500 999 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 soo INCENTIVO AO Manuntenção OUTROS Recursos riao | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ESPORTES E LAZER ESPORTE AMADOR dos atividae$ e$p0(1ivas SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA VlnculadOs de lmpost08 | 10.000,00 F.R.: 1 SOO 01 |
| 02 | 03 00 ,oe | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 soo 200 000 GESTÃO E MANUT. DA MATERIAL DE Ri&cuí$otnlo Educação· | EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CONSUMO Vinculados de lml)OStot De&cpe88s oom MOE GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos nGo Vlnculad05 de lmP0$I0S Educação • Despesas oom MOE | 80.000,00 F.R.: 1 500 01 157.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| | | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000 12.361 .0030.2202.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. OA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Educação• Despesas com MOE | |
| | 116 | 3.3.90.39.00 soo 200 000 12.361.0052.2524.0000 | PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PROETE. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOl OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferênciasde Reoursos dos Estados para programas de educaçãio Não se aplica | 90.000,00 F.R.: 1 SOO 01 |
| 02 | 03 01 | 3.3.90.36.00 999 000 EDUCAÇÃO - PROGRAMAS | | 12.000.00 |
| | 150 | 576 OUTROS | | F.R.: 1 576 02 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

41 .522.152/0001-31

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 16, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

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