Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/07/2025

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1° APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Aposlilamenlo que se faz ao "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0207202401/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO ea empresa ICARO GUEDES ALCOFORADO COSTA L TOA, como segue:

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Cristino Castro -PI, sediada à Avenida Marcos Parente, S/N, Centro na de Cristino Castro -PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.364/0001-08, neste ato representada pelo Sr. Felipe Ferreira Dias, Prefeito Municipal, resolve unilateralmente, apostilar o contrato tendo em vista a necessidade de adequação e substituição de itens do projeto básico inicial da obra.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a necessidade de adequação e substituição de itens do projeto básico inicial da obra, que deu origem ao Contrato 0207202401/2024, originário do Processo Administrativo nº 043/2024, sob a modalidade Concorrência nº 007/2024 que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SAPOLÃNDIA NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO-PI, COM BASE NO CONTRATO DE REPASSE Nº953813/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO EO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

CLÁUSULA SEGUNDA· DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento altera projeto previsto no instrumento contratual em comento, para fazer face necessidade de adequação e substituição de itens do projeto básico inicial da obra.

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

1 - Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

GABINETE DO PR&FBITO - GAB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N. 0 093/2025 Dispensa de Licitação N.º 016/2025

OBJETO: contratação de empresa para locação de estrutura festiva (sonorização, iluminação , grids, painel de led, praticáveis e tendas), para utilização na realização de eventos, festivais e nos festejos das localidades rurais do município de Cristina Castro PI.

Respaldado no Art. 75, inciso li , da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de Dispensa de Licitação , ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação GPL eo parecer da Procuradoria Geral do Município, referente à contratação de empresa para locação de estrutura festiva (sonorização, iluminação , grids, painel de led, praticáveis e tendas). para utilização na realização de eventos, festivais e nos festejos das localidades rurais do município de Cristina Castro PI, em favor da empresa MC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.746.448/0001-09.

Em cumprimento ao disposto no Artigo 176, Parágrafo Único, inciso 1 , da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação deste termo no Diário Oficial dos Municlpios, para que produza seus jurldicos e legais efeitos, ao tempo em que AUTORIZO à GPL ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristina Castro - PI, 07 de julho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRA TO CONTRA TO Nº 07072025-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2025. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Locação de imóvel para Funcionamento e instalação da Secretaria municipal de Saúde, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do município de Cristino Castro PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO- PI CONTRATADO: CAIO CESAR DA FONSECA BENVINDO, CPF: 006.923.963-06. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 33.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FMAS, dotação orçamentaria 020200 Secretaria Municipal de Administração , 04.122.0005.2040.0000 Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 020601 Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, 08.243.0015.2156.0000 -Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz, 08.244.0016.2150.0000 Manutenção da Secr. Mun. de Assistência Social, 08.244.0016.2125.0000 Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social, 020603 - Assistência à Criança e ao Adolescente, 08.243.0015.2144.0000 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar, Atividade 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Caio Cesar da Fonseca Benvindo pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Tenno de Apostilamento.

Cristino Castro - PI, 12 de junho de 2025.

Prefeitura do Município de Cristina Castro Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EXTRA TO CONTRA TO Nº 07072025-01 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: contratação de empresa para locação de estrutura festiva (sonorização , iluminação , grids, painel de led, praticáveis e tendas), para utilização na realização de eventos, festivais e nos festejos das localidades rurais do município de Cristino Castro -PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI. CONTRATADA: MC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 13.746.448/0001-09. VALOR: R$ 57.430,54 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. BASE LEGAL: Art. 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, EMENDAS e OUTROS, dotação orçamentária 020900 Secret. Mun. de Cultura, Desporto e Turismo, 13.392.0038.2290.0000 Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais, 13.392.0038.2292.0000 Apoio aos Festejos do Município, 13.392.0038.2293.0000 Realização de Eventos Folclóricos, Históricos e Religiosos, 13.392.0038.2294.0000 - Promoção de Atividades Culturais, 23.695.0064.2581 .0000 Promoção do Turismo, Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Zaqueu Vieira Soares Rodrigues pela Contratada.