Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025


PORTARIA Nº 023/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12440P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 04/09/2024, de CONSTANCIA PEREIRA LIMA SOUSA - servidora pública municipal, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C3', matrícula nº 000778, CPF nº: 275.131.653-00, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a NELSON LINO DE OLIVEIRA, CPF nº: 048.212.973-53 conjugue, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, § 2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| Últimos proventos de aposentadoria do servidor | Últimos proventos de aposentadoria do servidor |
| Vencimentos com paridade, conforme Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024 | R$ 1.522,20 |
| Gratificação Símbolo GE-06, nos termos do art. 115 da Lei nº 2.138/92 c/c Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024 | R$ 207,17 |
| Total | R$ 1.729,37 |
| Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. | Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. |
| Valor da cota familiar (50% do valor dos proventos de aposentadoria) | R$ 864,69 |
| Acréscimo de 10% da cota parte - 01 dependente | R$ 172,94 |
| Total dos proventos a receber | R$ 1.037,63 |

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2023. Processo SEI Nº 00041.007726/2024-72. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ n° 41.256.744/0001/59. Contratado: Empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ n° 14.813.501/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2023. Firmado em: 22 de janeiro de 2025. Legislação Aplicável: Sujeição à Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Signatários: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT) e VITOR LEITÃO ROCHA (representante legal da empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP).

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

APOSTILA Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2023 - SDU CENTRO. Processo Eletrônico nº 00051.000221/2025-56. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU CENTRO. Contratada: CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICO LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, do Contrato Nº 02/2023. Por esse apostilamento procede-se a INCLUSÃO DAS FONTES DE RECURSOS (FR), passando a CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a vigorar, conforme destaque realizado: As despesas decorrentes da execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s), objeto desta licitação correrão à conta orçamentária de 2025 e exercícios seguintes, a saber: Classificação Orçamentária: Ação Orçamentária: 15001.15451 0004 1.096 - Ampliação / Reforma / Construção de Prédios Institucionais, Fonte: 1754626 - Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Justifi ca-se a necessidade do presente apostilamento para disponibi -lização de COTA ORÇAMENTÁRIA e EMPENHO do saldo não medido pela fiscalização do Contrato nº 02/2023 celebrado com a empresa CONS -TEL Construções Civis e Serviços Técnicos LTDA - ME, que tem como Objeto a Manutenção Preventiva e Corretiva de Pavimentações, Drenagens, Canteiros Centrais, Parques, Praças e Passeios, Obras de Contenção, Quadras, Campos de Futebol e Pequeno Reparos em Prédios Públicos, pois será utilizada fonte oriunda do Financiamento Setor Público/Cidade Integrada com o Povo. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93. Data: 31/01/2025. Assina pela Contratante a Sra. Jhamille Wellenn Almeida Vasconcelos Cardoso.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE