Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIV

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO
Prefeitura Municipal De porto
Resolução N 003/2025
Resolução N 04/2025
Dispoe sobre a aprovagao da solicitagao do
SESB de Porto-PI junto ao Ministerio da
Dispoe sobre a alteracao de membros do
Saude.
Conselho Municipal de Saude de Porto-PI e
da outras providencias.
O PLENARIO DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PORTO/PI (CMS)
no uso de suas competencias regimentais e atribuicoes conferidas pela Lei n 8.080, de
O PLENARIO DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PORTO-
Piauí (CMS), no uso de suas competencias regimentais e atribuigoes conferidas pela Lei n
CONsIDERANDO que o SESB (Servigo de Especialistas em Saude Bucal) que e
uma iniciativa do Ministerio da Saude, instituida pela Portaria GM/MS no 751/2023, que
8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
visa expandir e qualificar o acesso a servigos odontologicos especializados;
CONsIDERANDO a necessidade de aprovagao do SESB pelo Conselho
CONsIDERANDO as disposicoes legais que asseguram a composicao paritaria ea
Municipal de Saude,co
no instancia de deliberacao do controle social
representatividade dos segmentos que integram o Conselho Municipal de Saude;
COnsIDERAnDO a deliberagao do Conselho Municipal de Saude de Porto, em
CONsIDERANDO que as entidades e instituicoes com assento neste Conselho
reuniao extraordinaria ocorrida em 09 de outubro de 2025,
manifestaram formalmente interesse na alteracao de seus representantes, visando a atualizacao
RESOLVE:
e regularizacao da composicao do colegiado,
Art. 1 Aprovar a solicitagao SEsB do Município de Porto junto ao Ministerio da
CONSIDERANDO o registro e aprovacao das indicagOes em Reuniao
Saude.
Extraordinaria do Plenario, realizada no dia 09 de outubro de 2025, as 10:00 horas, em sua
Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Sede,
Porto/Pl, 10 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1 Substituir os membros abaixo relacionados do Conselho Municipal de Saude,
el de Carvalho Costa
anteriormente designados:
Presidente do Conselho Municipal de Saude
I - Secretaria de Governo:
Homologo a Resolugao N 04/2025, de 10 de outubro de 2025.
a) Titular: Sebastiao Danilo Vaz do Rego;
Orlando de Moura Silva
govbr oRLAN
II - Igreja Catolica:
a) Titular: Juliene Lima

b) Suplente: Cremilda Maria Mendes
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
Art. 2 Designar, para comporem o Conselho Municipal de Saude, os novos
membros indicados pelas respectivas entidades e instituicoes, conforme abaixo relacionados:
Decreto N 056/2025.
Porto - PI, em 23 de Outubro de 2025.
Dispoe sobre ponto facultativo e da outras providencias.
a) Titular: Maria Albertina Silva Oliveira;
O Prefeito Municipal de Porto, Estado do Piauí, ALUIZIO MOREIRA VAZ,
a) Titular: Lorran Gabriel Gomes Lages;
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal,
Constituigao Estadual, Lei Organica do Município, Legislacao Extravagante eb) Suplente: Jamine Maria Silva Araujo.
comemorado
nualmente em 28 de outubro;
: CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
reparticoes publicas municipais;
disposicoes em contrario.
: CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro do corrente ano recai em uma
terca-feira, sendo conveniente a antecipacao do ponto facultativo para melhor
adequacao administrativa;
Porto-PI, 09 de outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1 Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto
facultativo alusivo ao Dia do Servidor Publico, originalmente comemorado em
28 de outubro.
Art. 2 O expediente das reparticoes publicas municipais voltara ao seu horario
Manoel de Carvalho Costa
normal no dia 28 de outubro de 2025 (terca-feira).
Art. 3o O disposto neste Decreto nao se aplica aos servicos essenciais que, por
sua natureza, nao possam ser interrompidos, como os de saude, limpeza publica
e seguranca, que deverao manter escalas de plantao normais
Homologo a Resolução n 003/2021, de 10 de outubro de 2025.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Secretario Municipal de Saude
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 23 de Outubro de 2025.
ALUIZIO MOREIRA
govb
ILANDO DE MOURA SILVA
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais