Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/01/2025

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Redencao do Gurgueia.
Câmara Municipal de Redencao do
SERVENTIA
SERVENIIAEXIRAJ!
JALQO.OFICIQ UNICO
lea
Q025 o Z0Q8 e0eIei
LQX5: 2026
Xoces
Yang de
nem
Honden S/n, nesa.
30hsyeesniam
Bolen
Kueinciscg Ngeiso!
des relig
ereoe
Iures paesendes
c0mcNP 3
Besboo
Liicie pe
vsamenle
ixereadie
15:00h
oeorle
Hiegeirecl
kon
lpeal
Sonlos
Rberg
TLarligo
ei slgania
Lon
ndsg:J
eresa
peea9 :
eonnr9
Buirine
Alges
ass
emee
Renm
Cemr
Lemars
less
edences
seredde
mrrojal
eito minieipol
enleg
cAmgariss
fiqssereds epe:
tigerecle
nes
035.83
Jessiug ns So3j Aerea
9.84.563
003.y0s.'sgs.950 peislenl
eenvid
lita
yoadg
BbnaRualMeeacker
NereeLeree
einolia
Pory
Nigerle
S2Q H0L 0 R
Rerera
knicipie!
CeF: Oy3 13s.3el.53, Rua +de Bckmbro,daino
eonn
lsnjeessado
ero
Milreadera.:
..Ronilsda...
damte
CRE:
1eneedo
andr
Jrgeie
Henrs
ose
ner
resdent
M34e
e ReLengo
9Ce
mente
Iwumpri
eitin
veligmcmen!
dato
Tegnfsas
sbenxnde
neit
Mexe
cossloidadles
Mresidente
ILerino
Rorilda
Lainde
igoa
nic
M enig
20IS. o Ia26j ap.
QQmo
PResiDcNte : Amparie
s 8ireIe, ViCe PResi De NtE:
2o SECRETARIO
Sandus
Jhesrig
YOY
Fenheua
iA.TESQUREIRA :
Mib nowia.
Bomil
Gmoum R mle.
Snnlos
seae
sabert
Lei Dntporia
IQ26/0I6
Sedes
mas mese
9 preidente
hnmaiio
Cl Puripa
seelos
tecse
(Continua na proxima pagina)

255
Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Redengao do Gurgueia.
feibo
Sem
Lialeps
maz
Sla
Kotue
Batists
LArie? Zissos de
Coso
dLe
ysgun
meso
WInice -prfe
Nameer
nrestenea
Eeneadgre
Leculrg
Segeneis
eesdente
azan
a palog
mertto
Reus
COAC
Kele
lare
Redlncay
nesee
Coneie
02_5.
ESTAPP AO PIAV
AVELINO
.vde
REFEITURA
LINO LOPE
OPES
Ampsriv e/ 2ert co
Ruab
Feureroy eaio Ranel hna..
Decreto N 003,DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Lowhid Cssniy
UZ3 Rzo6y3-Z3
FEp'e/r 0
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, no uso das
JJS.853.763-53
Complementar no 18, de 26 de novembro de 2021, e
ema
CONSIDERANDO o disposto no Codigo Tributario Municipal, que preve a
0ss.(33:663 -11
atualizacao anual do Valor de Referencia Municipal (VRM) com base na variacao
Rryo3 Bos AsRwS S/N
apuracao anual divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
IBGE)
CONSIDERANDO que o IPCA acumulado no ano de 2024 foi de 4,9%,
ciuldo boeal Jont..
conforn
COnsiDeranDO a necessidade de manter
a adequacao do VRM para
preservar seu valor real e assegurar a sustentabilidade financeira e fiscal do
8F3 8o0 Fo3 s
Município;
Vj J uss Z
Decreta:
Povo'eeo
eEDRYNHAs
Art. 1 Fica atualizado o Valor de Referencia Municipal (VRm) do Município de
I2cnxDRk R>Su> 00/SZy 021S
25, com base na variacao do IPCA
acumulado de 4,9% nos anos de 2024 e 2025
SNApos jZonidodulstA
Art. 2o O novo valor do VRM para o ano de 2025 e fixado em R$ 88,04 (oitenta
93.735.3115
Art. 3o O valor atualizado servira como referencia para o calculo de tributos,.
axas
,multas
demais encargos municipais, conforme disposto na legislacac
tributaria vigente.
rt. 4o Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicagao, produzindo
Veo
7Qs12040l01
efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2025.
sQ2 Roxolonsto
cumpra-se
ce Sous
abinete do Prefeito MunicipaJ de Avelino Lopes -- PI, em 03 de janeiro de
2025.
Jpnessa mouolo isay
CAVIO S6SE ALVE