Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025

PICOS

PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
tambem constante no anexo I deste Decreto, no periodo de 22/05/2025 a 29/05/2025, das 09h00 as 14h00,
TURA
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels: (89)3415-4215/4217
para, atendendo aos requisitos do Edital do concurso.
Decreto N 66/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.
$ 1. As inexatidoes das afirmativas e declaracoes, a nao apresentacao ou irregularidade
de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminara o candidato do concurso publico,
"Dispoe sobre a convocacao da XIV Conferencia
anulando-se todos os atos decorrentes da inscricao, sem prejuizo das sancoes penais aplicaveis a falsidade.
Municipal de Assistencia Social de Picos- PI."
$ 2. Todos os documentos fotocopiados exigidos neste artigo deverao, obrigatoriamente,
ser apresentados conjuntamente aos originais para conferencia, no ato de sua entrega.
O Exmo. Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos,
Estado do Piauí, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social, no uso
de suas atribuigoes e,
Art. 3. O nao comparecimento no prazo previsto e/ou apresentacao incompleta dos
CONSIDERANDO a Resolugao n 03/2025 do Conselho Municipal de Assistencia Social de
documentos implicara a eliminacao do candidato, sendo considerado DEsISTENTE do direito de ser
Picos-PI, bem como a necessidade de avaliar e propor diretrizes para ai
mentacao da Politica de
Assistencia Social no Município.
nomeada para o cargo objeto da presente convocacao.
DECRETA:
Art. 4. A nomeacao ocorrera em ate 30 dias a partir da publicacao da presente.
Art.1 -Fica convocada a XIV Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser realizada
nos) dias 05 e 06 de Junho de 2025, tendo
convocacao.
protecao social e resistencia".
Art. 5. Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogando-se todas as
Art. 2 - As despesas decorrentes da aplicagao deste Decreto, correrao por conta de dotagao
disposicoes em contrario.
propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de assistencia social.
Art. 3. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
08 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, EM 14
DE MAIO DE 2025.
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
ANEXO 1

RELACAO DE EXAMES MEDICOS E DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
PICOS
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS
-Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89)3415-4215/4217
EXAMES:
RAIO-X DO TORAX;
HEMOGRAMA COMPLETO;
"Regulamenta o lancamento do IPTU PREMIADO
EXAME OFTALMOLOGICO;
O PREFEITO Municipal DE PICOS, usando das
ELETROCARDIOGRAMA;
onferidas
pelo art. 101, inciso VI, da Lei Organica do Município de Picos e,
ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
ATESTADO DE SAUDE.
CONSIDERANDO a necessidade e importancia de incentivar os contribuintes do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estejan
suas obrigacoes
DOCUMENTOS:
oa atitude positiva dos municipes ao cu
brigacoes junto
ao Municipic
COPIAS DO RG, CPF E TITULO DE ELEITOR;
CONSIDERANDO a importancia de estimular a ma
ncao da base de adimplencia do
pagamento do IPTU e incentivar a participacao da populacao na composicao finar
01 FOTO %/4;
Municipal por meio do crescimento das receitas proprias;
COPIA DO DOCUMENTO MILITAR, SE DO SEXO MASCULINO;
DECLARACAO DE ACEITACAO DO CARGO;
DECLARACAO DE BENS;
COMPROVANTE DE VOTACAO DA ULTIMA ELEICAO;
DECRETA:
DECLARACAO DE NAO ACUMULO DE CARGOS;
DISPOSICAO PRELIMINAR
Art. 1 - Fica instituido o "IPTU PREMIADO 2025" e regulamento para a distribuicao
DECLARACAO DA INSTITUICAO QUE TRABALHA, SE FOR O CASO, EA RESPECTIVA
gratuita de premios, mediante sorteio, como meio de estimular a arrecadacao do Imposto Predial e
CARGA HORARIA;
CERTIDAO NEGATIVA DA JUSTICA ESTADUAL DO 1 GRAU (CRIMINAL), EMITIDA

o dia 11/12/202
RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS DEVEM PROCURAR O TJ DO RESPECTIVO
I - Estar em dia com o IPTU dos exercicios de 2020 a 2024 ate o dia 11/12/2025;
ESTADO;
ORIGINAL DO DIPLOMA COM HISTORICO COM XEROX AUTENTICADA COM A
II - Estar em dia com o IPTU 2025 ate o dia 11/12/2025.
RESPECTIVA HABILITACAO PARA O CARGO;
$ 2o - O contribuinte que possuir mais de um imovel e estiver enquadrado nas hipotese
COMPROVANTE DE RESIDENCIA;
as no inciso Ie II do 1 deste artigo recebera a quantidade de cuj
prevista,nas respectivas
TELEFONE PARA CONTATO.
(Continua na proxima pagina)