Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/09/2025

212
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIII
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
ESTADO DO Piauí
CNPJ. 01.612.576/0001-72
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
GUARIBAS
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Juazeiro do Piauí -- PI
Secretaria DE ADMINISTRACAO
CNPJ: 01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
Projeto Atividade: 10.301.0059.2045.0000
ATA DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO DA Câmara Municipal
Fonte de recurso: 500/600.
DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO Piauí.
Aos 10 (dez) dias do mes de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), as 10h000
(dez horas) na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, reuniram-se os membros
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso II, alinea f da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta do
da Comissao de Justiga e Redagao da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do
Contratado, na Justificativa de Contratacao, no Processo de Inexigibilidade de Licitação No
Piauí, conduzida por todos os membros, o Presidente Vereador Edmilson pereira dos
036/2025 e no Termo de Contrato N 172/2025
Reis com a presenca do vereador e Secretario Tarciso MacedoVisgueiraa, eo vereador
e membro Edvaldo Ferreira de Abreu, foi feita uma analise quanto ao seu aspecto
DATA DE ASSINATURA: 05 De setembro de 2025.
constitucional, legal e quanto a seu aspecto gramatical e logico do Projeto de Lei no
272/2025, que "Dispoe sobre o regime juridico estatutario dos servidores publicos do
Município de Juazeiro do Piauí, estado do Piauí e da outras providencias".
Concluimos
SIGNATARIOS: Joercio Matias de Andrade pela CONTRATANTE e Edson de Holanda Ribeiro
a analise e colocado em discussio e votacao e recebeu 3 (tres) votos dos membros da
Junior pelo CONTRATADO.
comissao Favoravel quanto a seu aspecto constitucional, legal e quanto a seu aspecto
gramatical e logico que sera encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores de Juazeiro do Piauí.

Presidente Comissao Justica e Redacao.
Imed moedo.uisgin
Ver. Tarciso Macedo Visgueira0
ESTADO DO Piauí
Secretario da Comissao de Justica e Redacao.
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
EBASTIAO
LEAL
yut/W
ADITIVO N 038/2025
Ver. Edyaldo Ferreira de Abreu
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N 014/2024, CONTRATACAO DE
Membro da Comissao de Justica e Redacao.
ESTABELECIDO PELO PROCESSO DE Licitação NA MODALIDADE PREGAC
Juazeiro do Piauí, 10 de setembro de 2025.
Municipal DE SEBASTIAO LEAL/Secretaria Municipal DE OBRAS E
DESENVOLVIMENTO URBANO E EMPRESA MP DE SANTANA LTDA NA FORMA
E CONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS:

ESTADO DO Piauí
Pelo presente Termo de Aditivo ao Contrato de Prestacao dos servigos de locagao de uma maquina.
tipo motoniveladora de interesse da Administragao publica Municipal, de um lado a Prefeitura Municipal de
Sebastiao Leal, pess0a juridica de publico, inteno, inscrita no CNPJ n 01.612.610/0001-09, Rua Sao Jose N 56,
Centro, Sebastiao Leal Pl, por intermedio ao Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento de Sebastiao
Juazeiro do Piauí-PI
Leal, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, Secretario Municipal de Obras e
Desenvolvimento residente e domiciliado na Rua Sao Lucas 107, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade no
795.014-SESP-PR, CPF n0,006.515.429-01, no uso da competencia que Ihe foi atribuida, e, em sequencia, designado
simplesmente CONTRATANTE. e, de outro lado a empresa MP DE SANTANA LTDA, com sede na Rua Jucy Martins
N 138, Agua Branca, Urucui PI,inscrita CNPJ/MF sobn 00.665.664/0001-70, representado pelo Senhor Milton
ATA DA COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento DA Câmara
Pereira de Santana, brasileiro, casado, empresario, portadordo CPF n.398.117.783-53 e RG n. 1.035.929, SSP/PI,
Municipal DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO Piauí.
e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, QUE , entre firmam este instrumento de aditivo
conforme possibilidade legal constante no artigo 107 da Lei Federal N 14.133/21 e suas alteragoes, mediante
Aos 10 (dez) dias do mes de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), as 10:00.
as clausulas e condigoes acordadas na Clausula primeira do contrato original, e que fica alterada a Clausula quinta
(dez horas), na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, reuniram-se os membros
do Contrato Original SMO de n014/2024, que passara a ter a seguinte redacao:
da Comissao de Finangas e Orcamentos da Câmara Municipal de Vereadores de
Juazeiro do Piauí, conduzida pelo Presidente Vereador Jose Visgueira Junior, com a
CLAUSULA PRIMEIRA -ALTERA A CLAUSULA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL
presenca do Vereador e Secretario Willamys Cardoso de Melo, eo Vereador e membro
A Clausula quinta do contrato original passara a ter a seguinte redagao: CLAusULA QUINTA - DA VIGENCIA:

Francisco Antonio da Conceicao,foi feita uma analise quanto ao aspecto financeiro do
Projeto de Lei n 272/2025, que "Dispoe sobre o regime juridico estatutario dos
11 de setembro de 2025, ate o dia 11 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado a criterio da Prefeitura
Municipal de Sebastiao Leal, mediante Termo de Aditivo.
servidores publicos do Município de Juazeiro do Piauí, estado do Piauí e da outras.
providencias". Concluimos a analise e colocado em discussao e votacao recebeu 3 (tres)
CLAUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLAUSULAS-
votos dos membros da comissao Favoravel, quanto a seu aspecto financeiro, que sera.
As demais clausulas do contrato original permanece
inalteradas
encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Piauí..
Sebastiao Jeal(Pl), 10 de setembro de 2025.
AJUNIOF
Luciano Ferreira do Nascimento
Secretario Municipal de Obras e Desenvolvimento-
Ver. Jose Visgueira Junior
Presidente Comissao Financas e Orçamento.
govbr :
Willamys caeDoso De MeL0
CONTRATADO
Ver. Willamys Cardoso de Melo
P/MP DE SANTANA LTDA
Secretario da Comissao de Financas e Orçamento
TESTEMUNHAS:
Ver. Francisco Antonio da Conceicao
CPF No
Membro da Comissao de Financas e Orçamento..
CPF No
Juazeiro do Piauí, 10 de setembro de 2025