Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/04/2025

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GESTÃO 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N'020/2025

A vista dos elemenlos contidos no presente processo devidamente Juslificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso li, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO a existência de dotaçao orçamentária para a referida aquisição , e que foram cumpridas as exigências legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de LlcitaçãO .

Autorizo em consequência , a proceder-se à contrataçao nos termos da adjudicação expedida pela Comissão de COntratação . conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTINUO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DE COMBUSTIVEIS DAS FROTAS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS, PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

SOARES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDAPESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA RUA QE Nº 08, BAIRROPEDRO SIMPLICIO, FLORIANO -PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON º 40.195.227/0001-54.

VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) MENSAIS. PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso li, da Lei n· 12.343/2024.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitaçãO .

Fonte de Recuraoa: ICMS FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 02 de Abril de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

GESTÃO 2025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 109/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02. 799.218/0001-83

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

CONTRATADO:

SABRINA DIAS BRANDÃO CPF Nº 066.747.083-21

ENDEREÇO : RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO, 1163 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEOALIZADOS DE CIRURGIÃO DENTISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 61.077,70 (SESSENTA E UM MIL, SETENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE AR$ 6.107,77 (SEIS MIL, CENTO E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 06 DE MARÇO DE 2025.

GESTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Ada:nini.strahvo n° 153/2.0lS

Inexigibilidade de Licitação nº 109/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CffiURGIÃO DENTISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEffiO -PI, em favor de SABRINA DIAS BRANDÃO, CPF Nº 066.747.083-21, no valor mensal de R$ 6.107,77 (seis mil, cento e sete reais e setenta e sete centavos) e valor global de R$ 61.077,70 (sessenta e um mil, setenta e sete reais e setenta centavos), com base no Art. 74, inciso m , da Lei Federal nº. 14.133/2021 .

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de março de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

G€STÃO2025-2028

FUNDAMENTO LEGAL:

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-OFICIO N'. 031/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASTOS BONS- MA EO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 , DECRETO FEDERAL Nº 11.462/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2024098/2024PMPB/MA

ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025 - SRP PMPB/MA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 163/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO-ATA DE REGISTRO DE PREGOS Nº 009/2025-PMPB-MA

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80 ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000, TELEFONE: 89 -3570-1473

CONTRATADA:

LOCAR EMPREENDIMENTOS L TDA CNPJ Nº 11.054.901/0001-82

ENDEREÇO : AV RODOVIARIA, Nº 82, CENTRO, SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA, CEP: 65.840-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO PORTADORA DO CPF Nº 055.801.833-56 OBJETO:

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE EM REGIME DE HORAS/DIÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR TOTAL PARA O ITEM:

O VALOR DESTE CONTRATO É DER$ 3.668.530,00 {TRÊS MILHÕES , SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), EQUIVALENTE A 50% {CINQUENTA POR CENTO) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 - PMPB/MA. CONFORME NECESSIDADES DA

CONTRATANTE.

DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 {DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

02 DE ABRIL DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

{CONTRATANTE)

LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 11.054.901/0001-82 {CONTRATADO)