Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX
REFEITURADE
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
implicio Mendes
5.10.2 Adjudicar e firmar
contrato nas condicoes ofertadas pelos licitantes ou
fornecedores remanesc
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a
tornar superior ou inferi
egistrados implicara compromisso de fornecimento nas
9. DAS PENALIDADES
realizacao de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente
9.1 o descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades
justificada
tabelecidas
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREGOS REGISTRADOS
9.1.1 As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro.
n decorrencia de
eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens,
9.2 E da co gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do.
oras ou d
servigos registrados, nas seguintes situacoes:
6.1.1 En
decorrencia de fatos
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. Xiv, do Decreto.
no 11.462, de 2023), exceto nas hip6teses em que o descumprimento disser respeito as
da ata tal
contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao.
participante a aplicacao da penalidade (art. 8o, inc. IX, do Decreto n2 11.462, de 2023).
ou a superveniencia de disposicoes legais, co
10. CONDICOES GERAIS
10.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
6.1.3 Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre
s registrad
indice previstos para a contratacao;
, devera ser respeitada a contagem da anualidade eo
EDITAL
6.1.3.2 No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
7: NEGOCIAGAO DE PREGOS REGISTRADOS
e superior ao preco praticado no mercado
Simplicio Mendes, 11 de julho de 2025
Cao do preco registrado.
co aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor
sera liberado do compromisso ass
to ao item registrado, se
ades administrativas.
enciador convocara os fornecedores do
Marcio Jose Pinheiro Mour
s valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram
preco
Prefeito Municipal de Simplicio Mens
7.1.3 Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao oi
lamento da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para
MARCOS AUTO PEGA
7.1.4 Na hipotese de redugao do preco
CONTRATADA
CNPJ 41.518.333/0001-94
alteracao contratual, observado o
124 da Le

compromisso.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
LEAL
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
ExTRATO DE CONTRATO
7.2.1 Neste caso, o fornece
: encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a
documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do
Processo Administrativo N 064/2025
niente que
viabilize
Referencia:INEXIGIBILIDADE N020/2025.
do seu registro, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na
ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO N 009/2025, firmado entre O Município DE SEBASTIAO LEAL/PI,
7.2.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ N 01.612.610/0001-09 com sede na Rua Sao
Jose N 56 Bairro Centro, por intermedio da Secretaria Municipal OBRAS E INFRAESTRUTURA,
ocedera
ao cancelamento da ata de registro de precos, e adotara as medidas cabiveis para a
com sede Rua Sao Jose N 56 Bairro Centro, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO FERREIRA DO
encao da contratacao mais vantajosa
NASCIMENTO, Secretario Municipal, de Obras, no uso da competencia que Ihe foi atribuida regimentalmente,
oracao do preco de me
ercado que inviabilize o
preco registrado, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de
e, em sequencia, designado simplesmente CONTRATANTE ea empresa RENC ENGENHARIA LTDA, CNPJ
N 27.055.756/0001-94, com sede na Rua Pastor Valdeci Costa 1295, Bairro Josue Parente - Bom Jesus-Pi,
a comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
firmado contratos decorrentes da ata de registro de
representada pelo socio administrador o Senhor Raul Elvis Nogueira Campos , CPF No 032.991.913-06,
denominada CONTRATADA
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
OBJETO: Contratagao da empresa RENC ENGENHARIA LTDA, , inscrita no CNPJ No 27.055.756/0001-94
REGISTRADOS
do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
para prestagao dos servigos tocnicos especializados na area de Engenharia Civil, no que tange a elaboragao de
8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
projetos de engenharia para obras municipais, acompanhamento, vistorias, e fiscalizagoes de obras em
io sem justificativa razoavel;
andamento e concluidas, com emissao de relatorios tecnicos, apoio a gestao Municipal em assuntos afetos a
preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, $ 2o, do
Decreton 11.462,de 2023;ou
engenharia, acompanhamento cadastramento e alimentagao do sistema OBRASWEB, do Tribunal de Contas do
8.1.4 Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de
Estado do Piauí, entre outras atibuigoes apresentada na proposta em anexo, pelo valor estimado de R$
2021
8.1.4.1 Na hipotese de aplicacao de sangao p
isos III ou IV do caput do art.
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos)/global.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos), que serao pagos em 05
(cinco) parcelas de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais)/mensal.
vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos .
ao do registro de precos,
DOTACA0 ORCAMENTARIA: P.A: 20.94. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500.
ampla defesa.
SIGNATARIOS: Pela CONTRATANTE, A Secretaria Municipal DE Municipal DE OBRAS, C.N.P.J.
n 01.612.610/0001-09 . neste ato representado pelo Sr. LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO,
8.4 0 cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pel.
Secretario Municipal de Obras , ea CONTRATADA a Empresa RENC ENGENHARIA LTDA, CNPJ No
desde que devidamente compr
vadas e justificadas:
27.055.756/0001-94, , representada pelo socio administrador o Senhor Raul Elvis Nogueira Campos , CPF No
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
032.991.913-06, denominada CONTRATADA
Sebastiao Leal PI, 30 de julho de 2025

A divulgacao virtual dos atos municipais