Município: São João da Serra
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/05/2025

ld:OCC5653B7 AADDECC

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ :

06 . 554 . 331/0001-50

Periodo : JANEIRO A ABRIL 2025 / BIMESTRE : MARÇO-ABRI L

Página :

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁR IA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO-MOE

LEI

9 . 394/96,

Art. 72 -

ANEXO VII IR$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts . 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre I (b) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | | 1 1. 618 , 41 |
| 1.3-Receita Resullante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS | | |
| 2-RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | | |
| 2.1.1-Parcela referente à CP, art. 159, I, alí nea "b" | | |
| 2.2-Cota-Parte JCMS | | |
| 2.4-Cota-Parte ITR | | |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | | |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.684.400, 00 | 1.132 . 835, 141 |
| 5-VALORMlNIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1 . 502 . 350,00 | 394 . 680,24 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre 1 b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5 . 883 . 000 , 00 | |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | | |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | | |
| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS SUPE | | |

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 + 8)

3 . 389 . 613,951

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 O 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉ IO 1 | PAGAS ATÉ |

| 10 .1 - PROFI SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC A | | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL OE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simpl esinformat ica. com

466

Estado do Piauí

PREFEI TURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ :

06. 554 . 331/0001-50

Periodo :

JANEIRO A ABRIL 2025 / BI MESTRE : MARÇO-ABRIL

INDICADORES DO FUNDEB

Pá gina :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAM ENTÁRI A

ORÇ AMENTOS FI SCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96 , Art .

ANEXO VIII

R$ 1, 00

| | IEMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ I | IEMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ I | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM | RAP NÃO | IDESP . LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | IPROCESSADO 1 DISP. CAIXA | SEMI VL . SUP . TOTAL IDAS RECEITAS DO |
| | (dl | (el | (fl | ( 1 | (hl | IEXERCÍCIO (il |
| DOPONDBB | | | | | | |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - [mpostos e Transferência s de [mpostos | 1. 918 . 348, 60 | 1. 820 . 802 , 50 | 1. 820 . 802, 50 | o, 00 | o, 00 | 154.4 97 , 42 |
| | | O 00 | 00 | oo | O 00 | o |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT | 443 . 555, 96 | 443 . 555, 96 | 443. 555, 96 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA | 2. 211. 092, 05 | 2 .113 . 545, 95 | 2.113. 545, 95 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 1 4-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - V AA T APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal | VALOR | VALOR | IVALOR CONSI D. IAPÓS 1 | % APLICADO |

16- PERCENTUAL DE 16,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

INDICADOR -

Art.25, §

Lei nº 14 , 113, de 2020

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

128 .242, 52

120.227 36

44 3 . 555 , 96

443 . 555 ,9 6

| | VALOR MÁXIMO | VALOR NÃO | VALOR NÃO | IVL NÃO APLICAD | % NÃO |

| INDICADOR - Art . 25, § 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 | PERMITIDO | APLICADO | 1APLICADO APÓS | I EXCEDENTE AO | APLICADO |
| (Máximo de 10% de Superávit) | (nl | (oi | 1 AJUSTE 1 (pi | I MÁXIMO IPERMITIDO (ql | (ri |
| IS-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NOEXERCÍCIO | 338 . 961, 40 | 1.125. 255,4 9 | 1.125 . 255, 49 | 0, 00 | o, 00 |

1 VALOR DO SUPE-1

1 RÁVIT

PERMITID 1

1 NO EXERCÍCIO 1

ANTERIOR

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES -Impostos e Transferências de Impostos

456 .145, 14

AAT+

ela

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Por Subfun ão 1 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ O | I INSCRITAS I |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I (Por Área de Atua ão) | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI | PAGAS ATÉ O | I INSCRITAS I |

| 21.1.2- Pré-escola | | | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATI VOS FISCAI S, EDIÇÃO DE 2025

www. simpl esi nformatica. com

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

1 VALOR SUPERÁVI 1

!APLICADO ATÉ

VALOR

OI APLICADO APÓS

PRIMEIRO

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

QUADRIMESTRE

SUPERAVIT

NÃO

Sup Permitido

APLICADO

I APLICADO ATÉ

Exerc Anterior

I não Aplicado

FINAL

EXERCÍC 11 ° Quadr Exerc

11.IIO

!Atual.

0.0ft o,

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ ,

Pá gi na :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁ RIA

ORÇAME NTOS

Per iodo :

JANEIRO A ABRIL 2025 / BIMESTRE : MARÇO -ABRIL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

RS 1, 00

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I (AF) L30.2(AF))

!28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

1.768 . 534, 24

APURA ÃO

DO LIMI TEM NIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGI DO

VL APLICADO

APLICADO

29- APLICAÇÃ

O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.617 . 666, 17

1. 768.534,24

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

VAAP.+VAAR

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

RAP

LIQUIDADOS

O 00 O 00 OES PARA CONTROLE

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO

31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RAP

PAGOS

RAP

CANCELADOS

PREVISÃO

REALI ZADAS

ATUALIZADA

IAté

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI

O BIMESTRE

O BIMESTRE

(Por

Subfun

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

O BIMESTRE

33.1-Despesas Correntes

496.000 , 00

33.1.2-Pessoal Inativo

-111111-11'°8

33.1 .4-Outras Despesas Correntes

33.2.1-Transferê

ncias às instituições comunitária

s. confessionais ou

filantrópicas sem fins lucnttivos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCARIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR

IOS)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )

FUNDEB

lSALARIO EDUCAÇÃO

74 . 778 , 49

240.136, 72

3.389 . 613 , 95

208.019, 44

2 . 264 . 358 , 46

142.985, 40

1.200 . 033 , 98

305.170, 76

77.975, 93

10.000, 00

2 . 920 , 00

1 . 275 . 089 , 91

315.170,76

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão : 28/05/2025, 18, 53 , 51

PREFEITO MUNICIPAL CPF : 321 . 908 . 993-04

CRC-PI 1. 412/0 CPF: 808 . 809 , 323-68

[PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

CONTROLA.DOR GERAL DO MUNICIPIO CPF: 031 . 6

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