Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/11/2025

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Estado do Piauí

PREFIIRURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol .612.604/0001 -5 1 notasribeira@gmall.com

LE IN º 241 DE 12 DEN OVEMBRO DE 2025.

EMENTA: Estima a Receita eF;xa as despesas da Admin;straçã o Direta e Indireta do municíp io de Ribeira do Piauí , para o Exerclcio Financeiro de 2026.

- O Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí , usando de suas atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Municíp io, encaminha o projeto de lei para a apreciação desta casa legislativa.

DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

- Art. 1° · Estima a Receita e fixa a Despesa do Municíp io de Ribeira do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2026, em R$ 55.200.000,00 (cinquenta e cinco milhões e duzentos mil reais), nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/00 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 234 de 26 de maio de 2024, para o Exercício Financeiro de 2026., compreendendo:
1. o Orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo eo Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público no valor de R$ 40.729.800,00 (quarenta milhões , setecentos e vinte e nove mil e oitocentos reais).
- li . O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público no valor de R$ 14.470.200.00 (quatorze milhões , quatrocentos e setenta mil e duzentos reais).

Praça do Povo Senador Mão Santa. s/n - Centro CEP · 64.725-000 · Ribeira do Piauí· Piauí

Estado do Plaur

PREFERURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ N° 01 .61 2.604/0001 -51 notasrlbelra@gmall.com

Art. 2º - Integram a Lei do Orçamento segundo o art. 2º § 1 ° da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

- 1 - Sumá rio Geral da Receita por fontes e da Despesa por Funções do Governo;
- li -Quadro Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili -Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação ;
- IV - Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração .
- Art. 3° - Acompanham a Lei Orçamentária, segundo o art. 2º § 2º da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:
- 1 Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
- 11 - Quadros demonstrativos da despesa;
- 111 - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

CAPITULO 1

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

SEÇÃO! ESTIMATIVA DA RECEITA

- Art. 4° - A Receita total é estimada R$ 55.200.000,00 (cinquenta e cinco milhões e duzentos mil reais), e serão rea lizadas mediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

Praça do Povo Senador Mão Santa. s/n - Centro CEP - 64.725-000 • Ribeira do Piauí • Piauí

Estado do Plauf

PREFliRURA MUNICIPAL D& RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº 01.612.604/0001 ·51 notasrlbelra@gmail.com

| RECEITAS CORRENTES | R$ | 51.974.520,00 |

| Receita Tributária | R$ | 3.109.864,80 |
| Receita de Contribuições | R$ | 315.600,00 |
| Receita Patrimonial | R$ | 498.127,20 |
| Receita de Serviços | R$ | 33.600,00 |
| Transferência s Correntes | R$ | 47.957.328,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$ | 60.000,00 |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS | R$ | -6.937.152,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ | 3.225.480,00 |
| Operações de Créditos | R$ | 36.000,00 |
| Alienação de Bens | R$ | 36.000,00 |
| Transferênc ias de Capital | R$ | 3.093.480,00 |
| Outras Receitas de Capital | R$ | 60.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ | 55.200.000,00 |

SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

- Art. 5° -O Valor total da fixação da despesa é igual ao da previsão da Receita, cumprindo assim, o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, a qual será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificaçã o institucional, funcional-programática, distribuídas da seguinte maneira:

Praça do Povo Senador Mã o Santa. s/n • Centro CEP • 64.725-000 • Ribeira do Piauí· Piauí

Estado cio PIMd

MUNICIPAL Da

PR■FSITURA

CNPJ N º 01 .612.604/0001 ·5 1

notasribeira@gmall.com

1 - DESPESA POR CLASSIFICAÇ Ã O INSTITUCIONAL

| 01 .01 .00 - GAMARA MUNICIPAL | R$ | 2.448.000,00 |

| 02.01 .00 - GABINETE DO PREFEITO | R$ | 1.414.200,00 |
| 02.02.00 - SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS | R$ | 8 .373.600,00 |
| 02.03.00 - SEC. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS | R$ | 6.811.200,00 |
| 02.04.00 - SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | R$ | 591.600,00 |
| 02.06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M | R$ | 79.200,00 |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | R$ | 12.163.200,00 |
| 02.08.00 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER | R$ | 20.114.400,00 |
| 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL | R$ | 2.321 .400,00 |
| 02.10.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS | R$ | 8.400,00 |
| 02.11 .00 - SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES | R$ | 240.000,00 |
| 02.12.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE | R$ | 604.800,00 |

li DESPESA POR FUNÇÃ O DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA | R$: | 2.448.000,00 |

| 04 - ADMINISTRAÇAO | R$: | 8.438.280,00 |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | R$: | 2.321.400,00 |
| 10 - SAUDE | R$: | 12.148.800,00 |
| 12 - EDUCAÇÃO | R$: | 18.030.000,00 |
| 13 -CULTURA | R$: | 1.192.800,00 |
| 14 - DIREITOS E CIDADANIA | R$: | 240.000,00 |
| 15 - URBANISMO | R$: | 5.745.600,00 |
| 16 - HABITACAO | R$: | 391.200,00 |
| 17 - SANEAMENTO | R$: | 1.296.000.00 |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL | R$: | 604.800,00 |
| 20 - AGRICULTURA | R$: | 591.600,00 |
| 23 - COMERCIO E SERVIÇOS | R$: | 7.200,00 |
| 27 - DESPORTO E LAZER | R$: | 914.400,00 |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$: | 589.920,00 |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$: | 240.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA | RS: | 55.200.000,00 |

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- Art. 6° - Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi destinado para Reserva de Contingê ncia o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que correspondem ao percentual de 0,49% da Receita Corrente Líquida as quais serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos no ambito do Poder Executivo.
- Art. 7 º Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no art. 5°, inciso Ili, alí n ea "b" da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000 até 31 de agosto de 2026 a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕ ES DO PODER EXECUTIVO

- Art. 8° - Fica o Poder Executivo na forma do art. 167, incisos Va VIII da Constituição Federal e nos termos dos art. 42 e 43 da Lei 4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares:
1. Até o limite de 60%, (sessenta por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização de recursos proveniente de:
- a) Do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação;
- c) Da anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou créditos, autorizado em lei;
- d) De Operações de Créditos autorizados, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las .
- li . Abrir Créditos Adicionais Suplementares com recursos financeiros a rrecadados e não previstos na presente Lei, provenientes de convênios, contratos, repasses, tra n sferê ncias ou congêneres , ate o limite dos valo res arrecadados.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

AIB■IRA

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CNPJ N º 01 .61 2.604/0001 ·51

- Ili. Realizar operações de crédito até o limite de 10% do total das receitas correntes.
- Art. 9° - Excluem-se do limite estabelecido no inciso 1, do art. 8º desta Lei os Créditos Adicionais S uplementares até o limite de 20% da despesa fixada para:
- 1 Suprir Insuficiência das dotações relativas a pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da dívida pública;
- 11 - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a operação de crédito e convênios;
- 111 -para incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do Art. 43, § 1°, inciso 1, da Lei Federa l 4.320. de 17 de março de 1 .964:
- IV -Incorporar excesso de arrecadação, nos termos do Art.43, § 1 °, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
- Art. 1 D° A inclusão ou a lteração de categoria econômica e grupo de despesa em p rojeto atividade ou operação especial, constantes na Lei Orçamentaria e seu s Créditos Adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional su p lementar, por decreto do Poder Executivo M unicipal.
- Art. 11. - Os Créditos Adicionais Suplementares referente ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite e condições semelhante aos estabelecidos no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo.
- Art. 12. Os C réditos Especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025 na forma do § 2° do art. 167 da Constituição Federal, serão incorporados ao orçamento de 2026, no limite de seus saldos, e reclassificados em conformidade com as classificações na presente Lei, por meio de Decreto.

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llatado do Plauf

PAli~ITVAA MUNICIPAL DII:

C NPJ N º 01 .61 2 .604/0001 ·Sl notasrlbelra@omall.com

Art. 13. Para efeito da Execução Orçamentária, a discriminação e inclusão dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na presente Lei e de Créditos Adic ionais Suplementares, serão efetuadas mediante registro contábil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do Orçamento .

CAPITULO Ili

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14 . -O Poder Executivo no interesse da Administração fará cumprir o que determina os objetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes delas e le ncadas no Plano Plurianual, além de tomar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.
- Art. 15. O Poder Executivo estabelecerá normas para realização da despesa. inclusive na programação financeira, para o exercício de 2026, na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita. a fim de obter o equilíbrio financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4 .320 , de 17 de março de 1964.
- Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no P lano Plurianual 2026/2029 -PPA, os novos programas e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.
- Art. 17 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia prime iro de jane iro de 2026, revogados as disposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí (PI) em 12 de novembro de 2025.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO Prefeito Municipal C PF: 872.203.343-20

Praça do Povo Senador Mão Santa, s/n - Centro CEP - 64.725·000 - Ribeira do Piauí • Piauí

(Continua na próxima página)

DO PIA.UI

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Rl■lilRA

DO PIA.UI

DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO 01612604/0001-51 Exercíc io: 2026

"'ll!íl!I':".- DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

| FUNÇÃO | | DOTAÇÃO |

| 01 | Legislativa | 2.448.000,00 |
| 04 | Administração | 8.438.280,00 |
| 08 | AssistênciaSocial | 2.321 .400,00 |
| 10 | Saúde | 12.148.800,00 |
| 12 | Educação | 18.030.000,00 |
| 13 | Cultura | 1.192.800,00 |
| 14 | Direitos da Cidadania | 240.000,00 |
| 15 | Urbanismo | 5.745.600,00 |
| 16 | Habitação | 391 .200,00 |
| 17 | Saneamento | 1.296.000,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 604.800,00 |
| 20 | Agricultura | 591 .600,00 |
| 23 | Comércioe Serviços | 7.200,00 |
| 25 | Energia | 0,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 914.400,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 589.920,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 240.000,00 |
| TOTAL | | 55.200.000,00 |

PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUi

PRAÇA CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

01612604/0001-51

Exercício :

2026

ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARLO~S)P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

05500910337

PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAU(

PRAÇA GEL JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO ~ 01612604/0001-51 Exercício : 2026

DESPESA ORÇADA POR GRUPO

| GRUPO | | DOTAÇÃO |

| 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 24.528.000,00 |
| 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 1.200,00 |
| 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 23.598.600,00 |
| 4 | INVESTIMENTOS | 6.496.200,00 |
| 6 | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 336.000,00 |
| 9 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 240.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 55.200.000,00 |

05500910337

PRAÇA CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO 01612604/0001-51 Exercício : 2026

RECEITA PREVISTA

| CODIGO | 1 | PREVISTO |

| 11 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 3.109.864,80 |
| 12 | CONTRIBUIÇÕES | 315.600,00 |
| 13 | RECEITA PATRIMONIAL | 498.127,20 |
| 16 | RECEITA DE SERVIÇOS | 33.600,00 |
| 17 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 47.957.328,00 |
| 19 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 60.000,00 |
| 21 | OPERAÇOES DE CREDITO | 36.000,00 |
| 22 | ALIENAÇÃO DE BENS | 36.000,00 |
| 24 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 3.093.480,00 |
| 29 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 60.000,00 |
| 99 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | |
| TOTAL | 1 | 55.200.000,00 |

',

1fL

(;F= lb--

CARLo!tESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

_,RUBENS~X;' FRAZÁô MouRAo CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

llJ

PRAÇA CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

- Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111,

Art.22")

Paga 1

| Codlgo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1000.00.0.0 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. RECEITAS CORRENTES. | ,_ | | | - | |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.428.005,80 174.452,55 266.962,99 29.606.329,89 | 2.642.160,05 228.841,89 365.460,77 35.970.174,99 | 1.889.936,73 333.261,21 573.577,53 36.087.607,77 | 2.591.554,00 263.000,00 415.106,00 28.000,00 45.745.400,00 50.000,00 | 3.109.864,80 315.600,00 498.127,20 33.600,00 54.894.480,00 60.000,00 |
| | Sub Total | 31 .475.751 ,23 | 39.206.637,70 | 38.884.383,24 | 49.093.060,00 | 58.911 .672,00 |
| 2000.00.0.0 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0 2400.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE | | | | | |
| | CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE | | | | 30.000,00 30.000,00 | 36.000,00 36.000,00 3.093.480,00 |
| 2900.00.0.0 | CAPITAL | | | | 2.577.900,00 | |
| | Sub Total | 59.528,46 59.528,46 | º·ºº | 728.468,00 728.468,00 | 50.000,00 2.687.900,00 | 60.000,00 3.225.480,00 |
| 7000.00.0.0 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 8000.00.0.0 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| | | | | | 0,00 | 0,00 |

PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

~ Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.111, Art.22°)

Page2

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9000.00.0.0 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | | |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | -4.017.331 ,41 | -4.521 .513,84 | -4.850.085,00 | -5.780.960,00 | -6.937.152,00 |
| | Sub Total | -4.017.331,41 | -4.521 .513,84 | -4.850.085,00 | -5.780.960,00 | -6.937.152,001 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

TOTAL

27.517.948,28

34.685.123,86

34.762.766,24

46.000.000,00

55.200.000,00

Caderno B

Caderno B

Orçamento Programa - Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. 111, Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 16.850.859,35 | 20.440.000,00 | 24.528.000,00 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | 1.000,00 | 1.200,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15.604.338,46 | 19.665.500,00 | 23.598.600,00 |
| | | 32.455.197,81 | 40.106.500,00 | 48.127.800,00 |
| 44 | INVESTIMENTOS | 3.337.015,41 | 5.413.500,00 | 6.496.200,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 179.754,09 | 280.000,00 | 336.000,00 |
| | Sub Total | 3.516.769,50 | 5.693.500,00 | 6.832.200,00 |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 200.000,00 | 240.000,00 |
| | Sub Total | 0,00 | 200.000,00 | 240.000,00 |
| | TOTAL | 35.971.967,31 | 46.000.000,00 | 55.200.000,00 |

ANTONIO L;EA. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

Orçamento Programa

Exercício de 2026

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TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código | Discriminação | Valor |

| 0001 | ENCARGO LEGISLATIVO | 2.448.000,00 |
| 0006 | ENCARGO JUDICIARIO | 121.200,00 |
| 0012 | ASSISTENCIA JURIDICA | 296.400,00 |
| 0019 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | 360.000,00 |
| 0026 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR | 1.138.800,00 |
| 0027 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL | 575.400,00 |
| 0029 | CONTROLE INTERNO | 79.200,00 |
| 0034 | TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS | 3.600,00 |
| 0041 | GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | 6.093.000,00 |
| 0049 | ADMINISTRAÇÃO CONTABIL | 382.800,00 |
| 0077 | TREINAMENTO DE PESSOAL | 2.400,00 |
| 0122 | POLICIAMENTO MILITAR | 1.800,00 |
| 0166 | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 181.200,00 |
| 0168 | APOIO INTEGRADO A FAMILIA | 90.000,00 |
| 0172 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | 2.050.200,00 |
| 0210 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR | 11 .875.200,00 |
| 0222 | VIGILANCIA SANITARIA | 12.000,00 |
| 0228 | CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS | 267.600,00 |
| 0261 | TRABALHO E RENDA | 30.000,00 |
| 0268 | ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO | 51.600,00 |
| 0269 | ENSINO REGULAR | 15.477.600,00 |
| 0277 | TRANSPORTE ESCOLAR | 332.400,00 |
| 0289 | PROFISIONALIZAÇÃO BASICA DE | 9.600,00 583.200,00 |
| 0302 0303 | EDUCAÇÃO DA CRIANÇA OA 6 ANOS CRECHE | 871.200,00 |
| 0304 | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR | 816.000,00 |
| 0321 | EDUCAÇÃO ESPECIAL | 4.800,00 |
| 0336 | AÇÃO CULTURAL | 1.076.400,00 |
| 0360 | PLANEJAMENTO URBANO | 90.000,00 |
| 0363 | URBANISMO | 15.600,00 |
| 0371 | LIMPEZA PUBLICA | 1.002.000,00 |
| 0373 | SERVIÇOS FUNERARIOS | 22.800,00 |
| 0375 | PARQUES E JARDINS | 378.000,00 |
| 0393 | INFRA-ESTRUTURA | 12.000,00 |
| 0401 | MELHORIA HABITACIONAL | 391.200,00 |
| 0404 | INFRA ESTRUTURA FISICA | 3 .261 .600,00 |
| 0410 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA | 920.400,00 |
| 0418 0419 | SANEAMENTO GERAL SISTEMA DE ESGOTO E | 290.400,00 31.200,00 |
| 0427 | DRENAGEM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS | 18.000,00 |
| 0434 | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE | 36.000,00 |
| 0445 | DEFESA CONTRA AS SECAS | 54.000,00 |
| 0486 | POLITICA AGRICOLA | 357.600,00 |
| 0500 | SEMENTE E MUDAS | 10.800,00 |
| 0515 | COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS | 81.600,00 |
| 0518 | BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO | 2.400,00 |
| 0522 | EXTENSÃO RURAL | 2.400,00 |
| 0537 | MECANIZAÇÃO AGRICOLA | 66.000,00 |
| 0592 | GERAÇÃO DE RENDA | 28.800,00 |
| 0605 | SERVIÇOS BANCARIOS E FINANCEIROS | 36.000,00 |
| 0610 | PONTES, BUEIROS E BREJOS | 48.000,00 |
| 0612 | PROMOÇÃO DO TURISMO | 13.200,00 |
| 0619 | SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS | 3.600,00 |
| 0626 | TELEFONIA | 6.000,00 |
| 0629 | RADIODIFUSÃO | 4 .800,00 |
| 0636 | CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA | 706.800,00 |
| 0647 | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA RODOVIARIOS | 24.000,00 504.000,00 |
| 0666 | SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 914.400,00 |
| 0707 0732 | DESPORTO AMADOR | 337.200,00 |
| 0744 | DIVIDA INTERNA CONTRIBUIÇÕES | 57.600,00 |
| | RESERVA DE | 240.000,00 |
| 0999 | CONTIGENCIA | |

i'BBB

Códig o

PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA CEL . JOSé BORGES, S/N -CEN TRO

Or-çamento Progra ma

Exercício de 2026

T ABE LA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DE SPESA POR PROGRAMA

D lacrtmln açAo

TOTAL

ANTONIO LUIZ DEA . COSTA NE TO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

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Va lor

!5!5.200.000,00

C ARLº ESAR P . DO NASCIME N TO SEC. MUN. DE ADM. PLANE J . EF INANÇAS 37354710300

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código | Discriminação | Valor |

| 1001 | CONST. AMPLIAÇ. RECUP. DO PREDIO DA GAMARA MUNICIPAL | 276.000,00 |
| 1002 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MAT. PERM. P/GABINETE DO PREFEITO | 6.000,00 |
| 1003 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 6.000,00 |
| 1004 | CONST. RECUP.REST. DE PONTES, BUEIROS, BARREIRO E | |
| | BREJOS | 48.000,00 |
| 1005 | IMPLANT. INSTAL. DA REDE ELETRIF. URBANA E RURAL | 24.000,00 |
| 1006 | CONST. REST.REFOR.EQUIP. MATADOURO, MERCADO E FEIRAS | 30.000,00 |
| 1007 | CONST. DE FEIRAS PARA PEQUENOS ANIMAIS | 2.400,00 |
| 1008 | CONSTRUIR E EQUIPAR POÇOS E CHAFARIZES | 372.000,00 |
| | | 60.000,00 |
| 1009 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITARIO GALERIAS E CANAIS DRENAGEM | |
| 1010 | CONST. REST. AMPL. DE | 12.000,00 |
| 1011 | AQUISIÇÃO DE IMOVEL | 48.000,00 |
| 1012 | AQUISIÇÃO DE VEICULO | 36.000,00 |
| 1013 | IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS | 582.000,00 |
| | DE LIXO | |
| 1014 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E CAMINHÃO COMPACTADOR | 66.000,00 |
| 1015 | AQUISIÇÃO DE IMOVEL | 6.000,00 |
| 1016 | CONST. E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS | 12.000,00 |
| 1017 | AQUISIÇÃO DE IMOVEL | 1.200,00 |
| 1018 | | |
| | CONST.RECUPERAÇÃO E EQUIPAR CASAS DE FARINHAS BARRAGENS | 20.400,00 |
| 1019 | CONST.RECUP.E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES E | 48.000,00 138.000,00 |
| 1020 | IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS | |
| 1022 | CONST. E RECUPERAÇÃO DE CRECHES | 126.000,00 |
| 1023 1024 | CONST. RECUP. DE QUADRA POLIESPORTIVA | 30.000,00 30.000,00 |
| | CONST. E RESTAURAÇÃO DE CISTERNAS | |
| 1025 | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | 24.000,00 |
| 1026 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIP. P/ FMAS | 36.000,00 |
| 1027 1028 | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS DE MUSICAS | 2.400,00 12.000,00 |
| | INCETIVO A CAPRINOCULTURA E SUINOCULTURA | |
| 1029 | INCENTIVO A PSICULTURA E APICULTURA | 18.000,00 |
| 1030 | CONSTRUÇÃO DE PORTAL | 6.000,00 48.000,00 |
| 1031 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO E MEIO FIO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| 1032 | DE CALÇAMENTOS | 12.000,00 |
| 1033 | CONST. E RECUP. E CASAS POPULARES/MELHORIA HABITACIONAL | |
| 1034 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 384.000,00 438.000,00 |
| 1035 | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA | 18.000,00 2.400,00 |
| 1036 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROP JARDINS E | |
| 1037 | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES, | 156.000,00 |
| 1038 | OUTROS LOGR AQUISIÇÃO DE BENS !MOVEIS | |
| 1039 | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE | 6.000,00 85.200,00 |
| | PARA ENSINO FUNDAM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS | 6.000,00 |
| 1040 1041 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TELECENTRO SAÚDE | 12.000,00 |
| | POSTO DE | |
| | CONST.REF.AMP E EQUIP. | |
| 1042 1043 | AQUISIÇÃO DE VEICULO | 141.600,00 2.400,00 |
| 1044 | CONST. AMPL. DO SISTEMA DE ABAST. | |
| 1045 | DE CONST. EQUIPAR CENTRO COMUNITARIO | 84.000,00 |
| 1046 | AGUA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS | |
| | PARA O FMDCA CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA E EQUIPAR UNIDADE | 2.400,00 2.400,00 |
| 1047 1048 | ESCOLAR CONST. AMP. REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS | 28.800,00 210.000,00 |
| 1049 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | 4.800,00 |
| 1050 | CONSTRUIR E EQUIPAR BIBLIOTECA | |
| 1051 | MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE MAT. E EQUIP. P/ SEC. DE ASSIST. SOCIAL | 18.000,00 |
| | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE | 12.000,00 |
| 1053 | | 4.800,00 |
| 1054 | AQUISIÇÃO DE VEICULO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , REFORMAR E | |
| 1055 | | |
| 1057 | EQUIPAR AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTES P/ | 1.200,00 |
| | CRECHES FUNDEB AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTES-CÂMARA | 90.000,00 |
| 1058 | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA | 66.000,00 |
| 1059 1060 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTADIO DE FUTEBOL | 144.000,00 30.000,00 |
| | INSTALAÇÃO DE ESCOLINHA DE ESPORTE | |
| 1061 1062 | CONSTRUÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO | |
| | CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL | 114.000,00 |
| 1063 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | 12.000,00 |
| 1064 | CONST.EQUIP E REFORMA DO | 30.000,00 |
| 1065 | CONST. E RESTAURAÇÃO DE | 54.000,00 120.000,00 48.000,00 |
| | | 18.000,00 |
| 1066 | TERMINAL RODOVIARIO PASSAGEM CONSTRUÇÃO DE ASFALTO CONSTRUIR E EQUIPAR COZINHA | 12.000,00 |
| 1067 | | 12.000,00 |
| 1068 | MOLHADA AQUISIÇÃO DE TRATOR E EQUIPAMENTOS | 38.400,00 |
| 1069 | COMUNITARIA AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLOGICO | |
| | AGRICOLAS | 2.400,00 |
| 1070 | ACADEMIA AO AR LIVRE | 18.000,00 |
| 1071 | | |

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j!111

| Código | Disaiminação | Valor |

| 1072 | URBANIZAÇÃO DE AVENIDA | 24.000,00 |
| 1073 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEF. DO PENDUCULO DO C | 6.000,00 |
| 1074 | CONST. E AQUISI. EQUIP. CENTRO FORMAÇÃO DA AGRIC. | 12.000,00 |
| 1075 | CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR E REFORMA POSTO EA SM | 2.400,00 |
| 1076 | REFORMAR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉDIO DA PREFEITURA | 12.000,00 |
| 1077 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE P/ SEC. DE ADM. PLAN.E FINANÇAS | 60.000,00 |
| 1078 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENT | 42.000,00 |
| 1079 | CONSTR,RESTAURAR E FORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS | 264.000,00 |
| 1080 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE P/ SEC. OBRAS E SERV. URBANOS | 96.000,00 |
| 1081 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE P/ SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO | 12.000,00 |
| 1082 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE - C.G.M. | 6.000,00 |
| 1083 | CONSTRUIR REST. E EQUIPAR COZINHA COMUNITÁRIA | 3.000,00 |
| 1084 | CONSTR.RECUP. E EQUIPAR SMAS | 4.800,00 |
| 1085 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE P/ F.M.S. | 190.800,00 |
| 1086 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | 150.000,00 |
| 1087 | CONSTRUIR,AMPL,REFORMAR E EQUIP UNIDADE MISTA DE SAÚDE | 24.000,00 |
| 1088 | CONST.REST,RECUP E EQUIPAR LABORATORIO MUNICIPAL | 4.800,00 |
| 1089 | CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA AO AR DE SAÚDE | 24.000,00 |
| 1090 | CONST.REST.AMPL E EQUIPAR UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | 334.800,00 |
| 1091 | CONSTRUIR, REST.AMPL.E EQUIPAR UPA | 12.000,00 |
| 1092 | CONSTRUIR,AMPL,REFORMAR E EQUIP UBAS-UNIDADE BÁSICA AVANÇADA DE | 72.000,00 |
| 1093 | AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA UTI MÓVEL | 1.200,00 |
| 1094 | CONSTRUIR,RECUP, AMPLIAR E EQUIP UNIDADE DE SAÚDE | 24.000,00 |
| 1095 | AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA | 72.000,00 |
| 1098 | CONST.REFORMAR E EQUIPAR-CRAS | 12.000,00 |
| 1099 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO | 9.600,00 |
| 1202 | CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS-MSD RURAL | 30.000,00 |
| 1203 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , REFORMAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLA | 84.000,00 |
| 1905 | CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE | 1.200,00 |
| 1906 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.SE/OU MAT. PERMANENTES P/ SAÚDE - COVID 19 | 12.000,00 |
| 1907 | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES | 12.000,00 |
| 1908 | CONST. E RECUPERAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS | 72.000,00 |
| 1909 | IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS | 60.000,00 |
| 1910 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA ASSIST. SOCIAL | 12.000,00 |
| Total | | 6.325.800,00 |

CARLO-ESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

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TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código | Discriminação | Valor |

| 1204 | GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR P/ FORNECIMENTO A PRÉDIOS PÚBLICOS | 0,00 |
| 2002 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E FINANCEIROS | 36.000,00 |
| 2003 | ENCARGOS COM ASSES. TECNICA JURIDICA | 288.000,00 |
| 2004 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE | 57.600,00 |
| 2005 | INDENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS | 121.200,00 |
| 2007 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO | 73.200,00 |
| 2008 | ENCARGO COM PREVIDENCIA SOCIAL | 509.400,00 |
| 2011 | MANUT. DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOURO | 222.000,00 |
| 2012 | MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS MUNICIPAIS | 22.800,00 |
| 2013 | ENCARGOS C/ ASSINATURA DE INFORMATIVOS, REVISTAS, JORNAIS | 60.000,00 |
| 2014 | IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS | 7.200,00 |
| 2015 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO | 8.400,00 |
| 2017 | FORMAÇÃO DE BANCA DE MUSICA E CORAL | 7.200,00 |
| 2018 | FORTALEC. DA INFRAESTRUTURA AGRICOLA FAMILIA | 2.400,00 |
| 2019 | AQUIS. MEDICAM. E EQUIP. MEDICOS VETERINARIOS | 2.400,00 |
| 2020 | MANUTENÇÃO DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO | 28.800,00 |
| 2021 | PRESERVAÇÃO DE MEIO AMBIENTE | 36.000,00 |
| 2023 | MANUT. ENCARGO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 8.400,00 |
| 2024 | MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES | 360.000,00 |
| 2025 | MANUT. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA | 80.400,00 |
| 2026 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POSTO DE SAUDE E DA SMS | 72.000,00 |
| 2028 | PROGRAMA DE SAUDE BUCAL - PSB | 82.800,00 |
| 2029 | PROG. PREV. EPIDEMIO E CONTR. DE DOENÇAS - PPI ECO | 267.600,00 |
| 2030 | MANUTENÇÃO DO BPC | 1.200,00 |
| 2031 | COORDENAÇÃO GERAL DA GAMARA MUNICIPAL | 1.854.000,00 |
| 2032 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 1.112.400,00 |
| 2033 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA | 858.000,00 |
| 2035 | MANUT. DE ATERRO SANITARIO MSD, GALERIAS E CANAIS | 7.200,00 |
| 2036 | MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR | 1.800,00 |
| 2037 | MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTOS | 66.000,00 |
| 2039 | COORD. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS | 4.917.360,00 |
| 2040 2042 | COORD. GERAL DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS ENFRATAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 | 2.366.400,00 12.000,00 |
| 2043 | SERV. DE LIMPEZA PUBLICA E COLETE DE LIXO | 1.002.000,00 |
| 2046 | PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB | 2.496.000,00 |
| 2047 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 376.200,00 |
| 2048 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 7.419.600,00 |
| 2049 | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR | 294.000,00 |
| 2052 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 6.331 .200,00 |
| 2053 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 673.200,00 |
| 2054 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 61 .200,00 |
| 2057 | PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF | 458.400,00 |
| 2058 | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PAC$ | 750.000,00 |
| 2059 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS | 840.000,00 |
| 2060 | VIGILANCIA SANITARIA | 12.000,00 |
| 2061 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE | 7.200,00 |
| 2062 | COORD. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 5.391 .600,00 |
| 2065 | EVENTOS POPULARES/CULTURAIS | 607.200,00 |
| 2066 | MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENSINO DE JOVENS E ADULTO | 36.000,00 |
| 2067 | COORD. DEPTO. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 355.200,00 |
| 2070 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | 264.000,00 |
| 2072 | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR | 211 .200,00 |
| 2073 | MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM | 9.600,00 |
| 2075 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS | 354.000,00 |
| 2076 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | 67.200,00 6.000,00 |
| 2079 2080 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE MANUTENÇÃO DO SETOR CONTABIL | 382.800,00 |
| 2081 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL | 2.400,00 |

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E,11.,,I·

PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUf

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código | Discriminação | Valor |

| 2082 | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA | 360.000,00 |
| 2083 | MANUTENÇÃO COM AS DESPESA DE AGUA E ESGOTOS | 2.400,00 |
| 2084 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS | 3.600,00 |
| 2085 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | 6.000,00 |
| 2086 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO | 4.800,00 |
| 2088 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | 346.800,00 |
| 2089 | MELHORIAS DE MORADIAS POPULARES E BAIXA RENDA | 7.200,00 |
| 2090 | PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS | 4.800,00 |
| 2091 | PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 117.600,00 |
| 2093 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TELECENTRO | 3.600,00 |
| 2094 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFAB. SOLIDARIA | 7.200,00 |
| 2095 | MANUTENÇAÔ DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO | 504.000,00 |
| 2096 | BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. ÚNICO | 90.000,00 |
| 2100 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 197.400,00 |
| 2102 | AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA | 2.400,00 |
| 2103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - CRECHE | 493.200,00 |
| 2108 | MANUT. ENCARGO DO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 8.400,00 |
| 2109 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | 2.400,00 |
| 2111 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS | 151.200,00 |
| 2112 | APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA DO MUNICIPIO | 7.200,00 |
| 2113 | CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR | 3.600,00 |
| 2114 | MANUTENÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE | 18.000,00 |
| 2115 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL | 98.400,00 |
| 2116 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO | 7.200,00 |
| 2117 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 258.000,00 |
| 2118 | REALIZAÇÃO DE TORNEIO INTERESCOLAR | 7.200,00 |
| 2119 | MANUTENÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL | 100.800,00 |
| 2120 | ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ALUNOS | 44.400,00 |
| 2121 | MANUTENÇÃO E ENCARGO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | 2.400,00 |
| 2122 | CONVERSÃO E ARBONIZAÇÃO DE AVENIDAS | 18.000,00 |
| 2123 | ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS | 36.000,00 |
| 2124 | PROGRAMA DE ASSIST. FARMACEUTICA BASICA - AFB | 78.000,00 |
| 2125 2126 | IMPLANT. DO AGROINDUSTRIA E BENEFIC. DO CAJU E OUTR SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO | 7.200,00 3.600,00 |
| 2128 | BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS) | 12.000,00 |
| 2131 | PROGRAMA COFINANCIAMENTO | 276.000,00 |
| 2133 | PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE | 12.000,00 |
| 2134 | MANUTENÇÃO DA UBAS-UNID.BÁS .AVANÇADA DE SAÚDE | 195.600,00 |
| 2135 | MANUTENÇÃO DA UBS-UNID.BÁS .DE SAÚDE | 87.600,00 |
| 2136 | MANUTENÇÃO DA UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | 12.000,00 |
| 2138 | MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE | 10.800,00 |
| 2139 | ESTRUTURAÇÃO E MANUT. DA REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIAL | 12.000,00 |
| 2902 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 41 .400,00 |
| 2903 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR | 520.800,00 |
| 2904 | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL | 8.400,00 |
| 2905 | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 12.600,00 |
| 2906 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB | 296.400,00 |
| 2907 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS | 444.000,00 |
| 2908 | MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, GINÁSIOS E POLIESPORTIVOS | 180.000,00 |
| 2909 | MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES | 36.000,00 |
| 2910 | MANUT. DA SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES | 192.000,00 |
| 2911 | ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER | 48.000,00 |
| 2912 2913 | MANUT. DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 526.800,00 7.200,00 |
| 2914 | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL | 144.000,00 |
| 2915 | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) | 7.200,00 |

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Orçamento Programa

Exercício de 2026

ANTONIO W~EA. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

| Discriminação |

| Total |

CARLOQES~MENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Código | Discriminação | Valor |

| 2009 | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM PASEP | 252.840,00 |
| 2055 | CONTROLE DA DIVIDA INTERNA | 337.200,00 |
| 9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 240.000,00 |
| Total | Total | 830.040,00 |

CARLOS CESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

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Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.20)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10/88 INCISO IE LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.50.0.2.00 | IPTU • MULTAS E JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.50.0.3.00 | IPTU - DIVIDA ATIVA | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.50.0.4.00 | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10/88 INCISO li E LEI MUNICIPAL NO 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.2.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.3.00 | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.4.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1113.00.0.0.00 1113.02.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IRPJ • LIQUIDO INCENTIVOS | | |
| 1113.02.0.1.00 | IRPJ • LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA. RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA· RETIDO NA FONTE • TRABALHO | | |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 158 DE 05/ 10/88, INCISO IE PORTARIA STN/MF 212 ART. 1 DE 04/06/2001. |
| 1113.03.1.2.00 | IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1113.03.1.3.00 | IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1113.03.1.4.00 | IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

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| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1113.03.4.1 .oo | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51.1.1.00 | ISSQN • PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10/88 INCISO Ili E LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1114.51.1.2.00 | ISSQN -MULTAS E JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1114.51.1.3.00 | ISSQN • DIVIDA ATIVA | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1114.51.1.4.00 | ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00 | TAXAS TAXAS PELO EXERC(CIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1121.01.0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/041997 (C.T.M.) |
| 1122.00.0.0.00 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 1131.99.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 1131.99.0.1.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 751 999 | e.e. 3912002 |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | | |

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Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.20)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01 .1.0.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÃRIO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS. FOROS, LAUDÊMIOS . TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311.01.1.1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS · PRINCIPAL | 500 999 | DECRETO MUNICIPAL |
| 1311.01 .2.0.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01.2.1 .00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | 500 999 | LEI FEDERAL 9760/46 DE 05109/46; 9636/98 DE 15/0511998 E 2398/87 DE 21/12/1987 |
| 1311.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÃRIAS | | |
| 1311.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 | VA ORES MOBILIÃRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÃRIAS | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · | | |
| .00 1321.01.0.1.00 | PRINCIPAL | 500 999 719 999 | |
| 1321.01.0.1 .01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL | | |
| | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • REC. NÃO VINCULADO | 500 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1 .01 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • REC. NÃO VINCULADO | 754 999 | |
| 1321.01.0.1.02 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • CONVÊNIOS FEDERAIS | 700 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.03 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS- CONVÊNIOS ESTADUAIS | 701 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.04 1321.01.0.1 .07 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • FUNDES REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• QSE | 540 230 550 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.08 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • PDDE | 551 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.09 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS- PNAE | 552 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.10 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS- PNATE | 553 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.11 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS- OUTROS FNDE | 569 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.12 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • OUTROS EDUCAÇÃO | 599 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.13 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• OUTROS FED. EDUCAÇÃO | 570 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.14 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS- FMS TESOURO | 500 300 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

DA RECEITA

Page 4

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1321.01.0.1.15 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMS CUSTEIO | 600 999 | RENDAS DO PATRIMÔN IO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.16 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • FMS INVESTIMENTO | 601 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1 .17 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMS COVID | 602 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.18 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • FMS REC. ESTADUAIS | 621 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.19 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• CONV. SAÚDE | 631 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.20 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMAS TESOURO | 500 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.21 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMAS PROGRAMAS | 660 999 | RENDAS DO PATRIMÓNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.22 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMAS REC. ESTADUAIS | 661 999 | RENDAS DO PATRIMÔN IO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.23 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• CONV. SOCIAL | 665 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.24 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• TRANSF. ESPECIAIS | 706 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.25 | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• CIDE | 750 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.26 | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS• COSIP | 751 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1 .29 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· OUTROS ASSISTÊNCIA | 669 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.30 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· FEP | 720 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PISO ENFERMAGEM | 605 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.32 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· LC 195122 • ART 5° LPG | 715 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1 .33 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· LC 195122 • ART 8° LPG | 716 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.34 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· TRANSF. ESPECIAL ESTADO | 710 999 | RENDAS DO PATRIMÓNIO PÚBLICO |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00 | OUTROS VALORES MOBILI IOS OUTROS VALORES MOBILIARIOS | | |
| 1329.99.0.1.00 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS. PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | |
| 1399.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS·PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |

Page 3

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA -LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

DA RECEITA

(lnc. Ili , § 1°, Art.20)

Page 5

| Codigo | Discriminaçã o | Fonte | Leglslacao |

| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.01 .0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS | | |
| | GERAL | | |
| 1611.01.0.1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 OE 25104/997 (C.T.M.) |
| 1611.02.0.0.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | |
| 1611.02.0.1.00 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 OE 25/041997 (C.T.M.) |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 1711.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM | | |
| 1711.51 .1.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |
| 1711.51.1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05/10188, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'B'. |
| 1711.51 .2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINAAIA | | |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAOROINARIAS - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05110188, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'B'. |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711.52.0.1 .00 | COTA-PARTE 00 IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05110188, ART. 158, INCISOU. |
| 1712.00.0.0.00 1712.51.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPl.:.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712.51.0.1 .00 | CFEM - PRINCIPAL | 708 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05110188, ART. 20, § 1; LEI FEDERAL 8001190 DE 13/03/1990. |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 720 999 | LEI N° 7525/86 |
| 1712.53.0.0.00 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA OE PRODUÇÃO | | |
| 1712.53.0.1.00 | COTNPARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROO.-PRINCIPAL | 721 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO OE RECURSOS NATURAIS | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili,§

1°, Art.20)

Page6

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 1713.50.1.1.01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA Nº 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020 |
| 1713.50.1.1.02 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - COVIO 19 | 602 999 | PORTARIA N°828. OE 17 OE ABRIL OE 2020 |
| 1713.50.1.1.03 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA • EM.INDIVIDUAL | 600 999 | PORTARIA N°828, OE 17 OE ABRIL OE 2020 |
| 1713.50.1.1.04 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. BANCADA | 600 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020 |
| 1713.50.1.1.05 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA • INCREMENTO | 600 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020. |
| 1713.50.1.1.06 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - ACS | 604 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020. |
| 1713.50.1.1.07 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA ·EM. COMISSÃO | 600 999 | PORTARIA Nº 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020. |
| 1713.50.1.1.08 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA ·EM. RELATOR | 600 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020. |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 1713.50.2.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS OE 28/12/2017, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | |
| 1713.50.3.1.01 | TRANS. REC. DO BL. OE MANUTENçãO DAS AçõES • VIG. EM SAÚDE | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS OE 28/12/2017, ART. 3, INCISO!. |
| 1713.50.3.1.02 | TRANS. REC. DO BL. OE MANUTENçãO DAS AçõES - AG. ENOEMIAS | 604 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS• BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO: GESTÃO 00 SUS | | |
| 1713.50.5.1.01 | TRANSF.OE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - GESTÃO 00 SUS | 600 999 | PORTARIA N°828, OE 17 OE ABRIL OE 2020. |
| 1713.50.5.1.02 | TRANSF.OE REC. DO BL OE MAN. DAS AÇ ÕES · G. SUS • PISO ENFER | 605 999 | PORTARIA N°828, OE 17 OE ABRIL OE 2020. |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017. |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

DA RECEITA

Page 7

| | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 1713.51.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017. ART. 3. INCISOII. |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1 .00 | TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | LEI FEDERAL 10.832103 DE 29/12/2003. |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE | | |
| 1714.51.0.1 .00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 10, DE 18/04/2013. |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇ O ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 208, INCISO VII; E RESOLUÇÃO DO FNDE. |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | LEI FEDERAL 10.880/04 DE 09/06/2004; E PORTARIAS DOFNDE. |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ ÃO-FN DE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ARTS. 205 E 208 INCISO VII; E RESOLUÇÕES FNDE. |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA | 660 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8869 DE 05/10/2016. |
| 1716.50.0.1.02 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PSB PBF | 660 999 | PORTARIA N°442/2005 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Page 8

| Godigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1716.50.0.1.03 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PSB SCFV | 660 999 | PORTARIA N°442/2005 |
| 1716.50.0.1.04 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGDBF/ PAB | 660 999 | LEI Nº 12.058/2009 |
| 1716.50.0.1 .05 | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS | 660 999 | LEI Nº 12.435/2011 |
| 1716.50.0. 1.06 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PISO BÁSICO VARIÁVEL | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1716.50.0.1.07 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTROS | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS | | |
| 1717.50.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.51 .0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1717.51.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | | |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 665 999 | DECRETO FEDERAL N° 8943/16 DE 27/1212016. |
| 1717.54.0.0.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BASICO | | |
| 1717.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1717.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 706 999 | ART. 166-A - INCISO 1- C.F. |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020 | | |
| 1719.58.0.1 .00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 17612020-PRINCIPAL | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020 |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | | |
| 1719.60.0.1 .00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 719 999 | LEI Nº 14.399/2022 - LEI ALDIR BLANC |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - NÃO VINCULADOS | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. |
| 1719.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO | 599 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

DA RECEITA

Page 9

| Codigo | Discriminaçã o | Fonte | Leglslacao |

| 1719.99.0.1.03 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - O. VINCULAÇÕE S | 749 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.04 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - OUTROS REC. VIN | 899 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.05 | OUTRAS TRANSF.DE REC. DA UNIÃO - LC 19512022 - ART 5° - LPG | 715 999 | LC 19512022-ARTD 5-LEI PAULO GUSTAVO |
| 1719.99.0.1.06 | OUTRAS TRANSF.DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 -ART 8° - LPG | 716 999 | LC 195/2022-ARTD 8 -LEI PAULO GUSTAVO |
| 1719.99.0.1.07 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-OUTRAS VINC. UNIÃO | 747 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1719.99.0.1.08 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-OUTRAS VINC. ESTADO | 748 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10188. ART. 158, INCISO IV; E LEI COMPLEMENTAR Nº 63190 DE 11/01/1990, ART. 3. |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO Ili; E LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 DE 11/01/1 990, ART. 2. |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO li; E LEI COMPLEMENTAR Nº 61/89 DE 26/12/1989, ART. 5. |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | LEIS FEDERAIS Nº 10336/01 DE 19/12/2001; 10636102 DE 30/12/2002; E 10866/04 DE 04/5/2004. |
| 1721.98.0.0.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL: | | |
| 1721.98.0.1.00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1723.50.0.1.01 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - COFINANCIAMENTO | 621 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 15.163 DE 25/04/2013 |
| 1723.50.0.1.02 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS -OUT. PROGRAMAS ESTADUAIS | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1724.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

Paga 10

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1724.50.0.0.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | | |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12.440/06 DE 01/12/2006 EN° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 1724.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES | | |
| 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/1212006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 17.528, DE 07.12.2017 E LEGISLAÇÕES ESPECIFICAS |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 576 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1729.99.0.1 .02 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF • TRANSF. ESPECIAL | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1740.00.0.0.00 1741.00.0.0.00 1741.99.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | | |
| 1741.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 540 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020 |
| 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕESPÜBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | | |
| 1759.99.0.1.00 | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇ ÕES PÚBL. -PRINCIPAL | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.20)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES | | |
| 1921.99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | |
| | OUTRAS RECEITAS | | |
| 1999.99.0.0.00 | | | |
| 1999.99.3.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS | | |
| 1999.99.3.1.00 | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2112.00.0.0.00 2112.01.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO | | |
| 2112.01.0.1.00 | OP.CRÊDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | |
| 2119.00.0.0.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2119.99.0.0.00 2119.99.0.1.00 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| | OUTRAS OP.CRÊDITO -MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2200.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01.0.0.00 | | | |
| 2213.01.0.1 .00 | | | |
| | ALIEN.BENS MÔVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2220.00.0.0.00 2221.00.0.0.00 2221.01 .o.o.oo 2221 .01 .0.1 .00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS | | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS - PRINCIPAL | 755 999 | |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

Page 12

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 2411.00.0.0.00 2411.50.0.0.00 2411.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDOA FUNOO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 2411 .50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 |
| 2411.51.0.0.00 2411.51.1.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNOO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 2411.51.1.1.01 | TRANSF. DE RECURSOS DO BL. DE ESTRUTURAçllO - PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 |
| 2411 .51 .1.1.02 | TRANSF. DE RECURSOS DO BL. DE ESTRUTURAçãO - COVID 19 | 603 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 |
| 2411.51.5.0.00 | TRANSF.:.SUS-BLOCO ESTRUTURAÇ Ã O-GESTÃO DO SUS | | |
| 2411 .51 .5.1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS-PRINCIPA L | 601 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 |
| 2411.51.9.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | | |
| 2411.51.9.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 601 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA | | |
| 2412.50.1.1 .00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE |
| 2412.50.2.0.00 | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA | | |
| 2412.50.2.1.00 | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 2412.50.9.1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 2413.50.0.1.01 | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | 660 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742193 DE 0711211993 E 12435/11 |
| 2413.50.0.1 .01 | TRANSF. DE REC. DO FUNOO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | 669 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742193 DE 0711211993 E 12435111 |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | |
| 2414.50.0.1 .00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943116 DE 2711212016. |
| 2414.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCA O | | |

Page 11

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

i'BII

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2")

Page 13

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2414.51.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.52.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2414.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.53.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | | |
| 2414.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÉNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2414.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÉNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. DE CONVêNIOSDA UNlãO - PRINCIPAL | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2414.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF. DE CONVêNIOSDA UNlãO - ASSIST. SOCIAL | 665 999 | DECRETO FEDERAL NO 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 2419.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2419.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | |
| 2419.51.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL | 706 999 | ART. 166-A- INCISO 1- C.F. |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÉNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | | |
| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2422.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | | |
| 2422.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.fNFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2422.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Page 14

| | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00 2429.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-TRANSF. EMENDAS ESPECIAIS | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0.00 2999.00.0.0.00 2999.99.0.0.00 2999.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | |

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

500 999

LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020

(\ "'

tLL kc~os CESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

RUBENS&ouE FL MOURÃO CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

9510.00.0.0.00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1I, §1°, Art.2°)

Anexo01

Page 1

RECEITA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

SUB TOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO

DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE

CAPITAL

SUB TOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES. DEDUÇ ÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL

R$

3.109.864,80

315.600,00

498.127,20

33.600,00

54.894.480,00

60.000,00

-6.937.152,00

36.000,00

36.000,00

3.093.480,00

60.000,00

58.911 .672,00

-6.937.152,00

3.225.480,00

R$

51 .974.520,00

51.974.520,00

3.846.720,00

3.225.480,00

7.072.200,00

TOTAL DE RECEITAS

TOTAL

55.200.000,00

DESPESA

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

R$

R$

24.528.000,00

1.200,00

23.598.600,00

6.496.200,00 336.000,00

48.127.800,00 6.832.200,00 240.000,00

48.127 .800,00

3.846.720,00

51.974.520,00

6.832.200,00

240.000,00

7.072.200,00

55.200.000,00

55.200.000,00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2°)

Anexo 01

Page 2

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

i'III

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | 58.911.672,00 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | | 3.109.864,80 | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | 0.000.000 | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 0.000.000 | 52.603,20 | 3.091 .561,20 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.000.000 | 30.303,60 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00 | 24.000,00 | | |
| 1112.50.0.2 | IPTU - MULTAS E JUROS | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1112.50.0.3 | IPTU - DIVIDA ATIVA | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1112.50.0.4 | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-'INTER VIVOS' | 0.000.000 | 22.299,60 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS'-PRINCIPAL | 1.500.00 | 15.996,00 | | |
| 1112.53.0.2 | ITBl-'INTER VIVOS'-MULTAS E JUROS | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1112.53.0.3 | ITBl-'INTER VIVOS'- DIVIDA ATIVA | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1112.53.0.4 | ITBl-'INTER VIVOS'-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | 0.000.000 | 992.654,40 | | |
| 1113.02.0.0 | QUALQUER NATUREZA IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS | 0.000.000 | | | |
| 1113.02.0.1 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| 1113.03.0.0 | IMPOSTO SOBREA RENDA - RETIDO NA FONTE | 0.000.000 | 992.654,40 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBREA RENDA - RETIDO NA FONTE - | 0.000.000 | 836.654,40 | | |
| 1113.03.1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 830.350,80 | | |
| 1113.03.1.2 | IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1113.03.1.3 | IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1113.03.1.4 | IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | 0.000.000 | 156.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 156.000,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | 0.000.000 | 2.046.303,60 | | |
| 1114.51.0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 0.000.000 | 2.046.303,60 | | |
| 1114.51.1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.000.000 | 2.046.303,60 | | |
| 1114.51.1.1 | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00 | 2.040.000,00 | | |
| 1114.51 .1.2 | ISSQN -MULTAS E JUROS | 1.500.00 | 2.101 ,20 | | |
| 1114.51.1.3 | ISSQN - DIVIDA ATIVA | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1114.51 .1.4 | ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS | 1.500.00 | 2.101,20 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | 0.000.000 | | 12.000,00 | |
| 1121.00.0.0 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1121.01 .o .o | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1121.01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00 | 6.000,00 | | |
| 1122.00.0.0 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1122.01 .o .o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- | 1.500.00 | 6.000,00 | | |
| 1130.00.0.0 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | | 6.303,60 | |
| 1131.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | 0.000.000 | 6.303,60 | | |
| 1131.99.0.0 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | 6.303,60 | | |
| 1131.99.0.1 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.303,60 | | |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | 0.000.000 | | 315.600,00 | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | 0.000.000 | | 315.600,00 | |
| 1241.00.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | 0.000.000 | 315.600,00 | | |
| 1241.50.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | 0.000.000 | 315.600,00 | | |
| 1241.50.0.1 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINC IPAL | 1.751 .00 | 315.600,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0.000.000 | | 498.127,20 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | | 12.607,20 | |
| 1311.00.0.0 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | 12.607,20 | | |
| 1311.01 .0.0 | ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, | 0.000.000 | 10.506,00 | | |
| 1311.01 .1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | 0.000.000 | 4.202,40 | | |
| 1311.01 .1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 4.202,40 | | |
| 1311.01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | 0.000.000 | 6.303,60 | | |
| 1311.01.2.1 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 6.303,60 | | |

Anexo 02

Page 1

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1311.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 0.000.000 | 2.101 ,20 | | |
| 1311.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS· PRINCIPAL | 1.500.00 | 2.101 ,20 | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | | 474.000,00 | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 0.000.000 | 462.000,00 | | |
| 1321.01 .o .o | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 0.000.000 | 462.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00 | 36.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00 | 86.400,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00 | 600,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.540.00 | 30.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.550.00 | 6.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.551 .00 | 1.200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· | 1.552.00 | 2.400,00 | | |
| 1321.01.0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.553.00 | 1.200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.569.00 | 24.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.570.00 | 1.200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.599.00 | 1.200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.600.00 | 136.440,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.601 .00 | 8.400,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.602.00 | 600,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.605.00 | 1.200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.621 .00 | 24.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.631 .00 | 600,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.660.00 | 31 .200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL | 1.661 .00 | 600,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.665.00 | 600,00 | | |
| 1321.01.0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.669.00 | 120,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.700.00 | | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL • | 1.701 .00 | 60.000,00 | | |
| | | | 2.400,00 | | |
| 1321.01 .0.1 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS PRINCIPAL | 1.706.00 | 1.200,00 | | |
| | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.710.00 | 1.200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.715.00 | 120,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.716.00 | 120,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.719.00 | | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • | 1.720.00 | 1.200,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL | 1.750.00 | 600,00 | | |
| 1321.01 .0.1 1321.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 1.751.00 | 1.200,00 | | |
| .0.1 | • | 1.754.00 | | | |
| 1329.00.0.0 | PRINCIPAL OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | 12.000,00 | | |
| 1329.99.0.0 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | 12.000,00 | | |
| 1329.99.0.1 | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 12.000,00 | | |
| 1390.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.000.000 | | 11.520,00 | |
| 1399.99.0.0 1399.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS· | 0.000.000 | 11 .520,00 | | |
| | | | 11 .520,00 | | |
| | PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| | | | | 33.600,00 | |
| | RECEITA DE SERVIÇOS | | | | |
| 1600.00.0.0 | | 0.000.000 | | 33.600,00 | |
| 1610.00.0.0 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS | | 33.600,00 | | |
| 1611.00.0.0 | GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0.000.000 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 1611.01 .o .o | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS | 0.000.000 | | | |
| | PÚBLICOS GERAL | | | | |

Anexo 02

Page2

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1611.01 .0.1 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP | 1.500.00 | 24.000,00 | | |
| 1611.02.0.0 | AL INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | 0.000.000 | 9.600,00 | | |
| 1611.02.0.1 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 9.600,00 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 | | 54.894.480,00 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 1711.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO | 0.000.000 | 20.776.800,00 | 32.531 .520,00 | |
| 1711.51 .0.0 | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | 0.000.000 | 20.760.000,00 | | |
| 1711.51 .1.0 | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | 0.000.000 | 18.600.000,00 | | |
| 1711.51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00 | 18.600.000,00 | | |
| 1711.51.2.0 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | 0.000.000 | 2.160.000,00 | | |
| 1711.51 .2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - | 1.500.00 | 2.160.000,00 | | |
| 1711.52.0.0 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | 0.000.000 | 16.800,00 | | |
| 1711.52.0.1 | TERRITORIAL RURAL | 1.500.00 | 16.800,00 | | |
| | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | | | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 434.400,00 | | |
| 1712.51.0.0 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | 0.000.000 | 3.600,00 | | |
| 1712.51 .0.1 | CFEM - PRINCIPAL | 1.708.00 | 3.600,00 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO | 0.000.000 | 358.800,00 | | |
| 1712.52.4.0 | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | 0.000.000 | 358.800,00 | | |
| 1712.52.4.1 | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.00 | 358.800,00 | | |
| 1712.53.0.0 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 1712.53.0.1 | PARTILHA DE PRODUÇÃO COTA/PARTE BÔNUS | 1.721 .00 | 60.000,00 | | |
| 1712.99.0.0 | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 12.000,00 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | 1.500.00 | | | |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 12.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | -SUS | | 5.632.560,00 | | |
| 1713.50.0.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 5.608.560,00 | | |
| 1713.50.1.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 4.782.960,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 1.519.560,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 1.320.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.600.00 1.600.00 | 960.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 1713.50.1.1 | | 1.600.00 | 240.000,00 120.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00 | 120.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | | 11.400,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.602.00 | | | |
| | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | 1.604.00 0.000.000 | 492.000,00 24.000,00 | | |
| 1713.50.2.0 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO | | | | |
| 1713.50.2.1 | MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | 1.600.00 0.000.000 | 24.000,00 162.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.600.00 | 60.000,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.604.00 | 102.000,00 | | |
| 1713.50.4.0 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | 78.000,00 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | | | | |
| | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 1.600.00 | 78.000,00 | | |
| 1713.50.5.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | 0.000.000 | 441 .600,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.00 | 120.000,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.00 | 321.600,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | 0.000.000 | 120.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 1.600.00 | 120.000,00 | | |
| 1713.51.0.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 1713.51.1.0 | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 1713.51 .1.1 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.601 .00 | 24.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 1.382.400,00 | | |

Anexo 02

Page3

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1714.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 498.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00 | 498.000,00 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1714.51 .0.1 | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | 1.551 .00 | 6.000,00 | | |
| 1714.52.0.0 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | 0.000.000 | 243.600,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.00 | 243.600,00 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | 0.000.000 | 82.800,00 | | |
| 1714.53.0.1 | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | 1.553.00 | 82.800,00 | | |
| 1714.99.0.0 | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 552.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00 | 552.000,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 0.000.000 | 2.412.000,00 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | 0.000.000 | 660.000,00 | | |
| 1715.50.0.1 | FUNDEB-VMT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL | 1.542.00 | 660.000,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMF | 0.000.000 | 1.692.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | 1.541 .00 | 1.692.000,00 | | |
| 1715.52.0.0 | FUNDEB-VMR | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO | 1.543.00 | 60.000,00 | | |
| 1716.00.0.0 | FUNDEB-VMR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 988.800,00 | | |
| 1716.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 988.800,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | 247.200,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | 117.600,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | 90.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00 | 12.000,00 522.000,00 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 54.000,00 | | |
| 1717.50.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1717.50.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL | 1.631 .00 | 6.000,00 | | |
| 1717.51 .0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇ Ã O | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 1717.51 .0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 1.570.00 | 24.000,00 | | |
| 1717.52.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1717.52.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.665.00 | 6.000,00 | | |
| 1717.54.0.0 | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1717.54.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 1.700.00 | 6.000,00 | | |
| 1717.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 12.000,00 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.00 | 12.000,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | 0.000.000 | 850.560,00 | | |
| | SUAS ENTIDADES | | | | |
| 1719.57.0.0 1719.57.0.1 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | 0.000.000 1.706.00 | 34.800,00 | | |
| 1719.58.0.0 1719.60.0.0 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | 0.000.000 1.500.00 | 34.800,00 78.000,00 | | |
| | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | 0.000.000 | 78.000,00 12.000,00 | | |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | | | | |
| 1719.60.0.1 1719.99.0.0 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.39912022-PRINCIPAL | 1.719.00 | 12.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 0.000.000 1.500.00 | 725.760,00 600.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.599.00 1.715.00 | 36.000,00 11.880,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO | 1.716.00 1.747.00 | 11.880,00 12.000,00 | | |
| | ENTID.-PRINCIPAL | | | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.748.00 | 6.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | | 24.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.749.00 | | | |
| | | 1.899.00 | | | |
| 1719.99.0.1 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E | | 24.000,00 | 17.069.760,00 | |
| 1720.00.0.0 | DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 1721.00.0.0 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E | 0.000.000 | | | |
| | DISTRITO | | | | |
| | | | 16.327.560,00 | | |

Anexo 02

Page4

Orçamento Programa Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1721.50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | 0.000.000 | 15.960.000,00 | | |
| 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL | 1.500.00 | 15.960.000,00 | | |
| 1721.51.0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | 0.000.000 | 108.000,00 | | |
| 1721.51.0.1 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 1.500.00 | 108.000,00 | | |
| 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 0.000.000 | 960,00 | | |
| 1721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 960,00 | | |
| 1721.53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | 0.000.000 | 18.600,00 | | |
| 1721.53.0.1 | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00 | 18.600,00 | | |
| 1721.98.0.0 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS | 0.000.000 | 240.000,00 | | |
| 1721.98.0.1 | DISTRITO FEDERAL TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | 1.500.00 | 240.000,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 300.000,00 | | |
| 1723.50.0.0 | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 300.000,00 | | |
| 1723.50.0.1 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .00 | 264.000,00 | | |
| 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .00 | 36.000,00 | | |
| 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | 0.000.000 | 22.200,00 | | |
| 1724.50.0.0 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARASUS | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 1724.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARASUS-PRINCIPAL | 1.632.00 | 6.000,00 | | |
| 1724.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA | 0.000.000 | 600,00 | | |
| 1724.51.0.1 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .00 | 600,00 | | |
| 1724.99.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E | 0.000.000 | 15.600,00 | | |
| 1724.99.0.1 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .00 | 15.600,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | 0.000.000 | 420.000,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 1729.51.0.1 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661.00 | 24.000,00 | | |
| 1729.52.0.0 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 36.000,00 | | |
| 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.576.00 | 36.000,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | 0.000.000 | 360.000,00 | | |
| | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | | | | |
| 1729.99.0.1 | | 1.500.00 | 120.000,00 240.000,00 | | |
| 1729.99.0.1 1740.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 1.710.00 0.000.000 | | 24.000,00 | |
| 1741 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 1741.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| | PRIVADAS | 1.669.00 | 24.000,00 | | |
| 1741.99.0.1 1750.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0.000.000 | | 5.269.200,00 | |
| 1751.00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 5.257.200,00 | | |
| 1751.50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 5.257.200,00 | | |
| 1751.50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.00 | 5.257.200,00 | | |
| 1759.00.0.0 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0.000.000 | 12.000,00 | | |
| 1759.99.0.0 | PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0.000.000 | 12.000,00 | | |
| 1759.99.0.1 | PÚBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES | 1.669.00 | 12.000,00 | | |
| 1900.00.0.0 | PÚBL.-PRINCIPAL | 0.000.000 | | 60.000,00 | |
| 1920.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | 0.000.000 | | | |
| 1921.00.0.0 | INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | | | |
| 1921.99.0.0 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | 0.000.000 | | | |
| 1921.99.0.1 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| | | 0.000.000 | | 60.000,00 | |
| 1990.00.0.0 1999.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 1999.99.3.0 | RFB-FINANCEIRAS | | | | |
| 1999.99.3.1 | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 1.500.00 | 60.000,00 | | |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 3.225.480,00 |
| | | 0.000.000 | | 36.000,00 | |
| 2100.00.0.0 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | 0.000.000 | | 36.000,00 | |
| 2112.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS- MERCADO INTERNO | 0.000.000 | | | |

Anexo 02

Page5

PRAÇA CEL. JOSÊ BORGES, S/N -CENTRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2112.01 .o .o | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS- MERCADO | 0.000.000 | | | |
| 2112.01 .0.1 | INTERNO CP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.00 | | | |
| 2119.00.0.0 | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 | 36.000,00 | | |
| 2119.99.0.0 | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO | 0.000.000 | 36.000,00 | | |
| 2119.99.0.1 | INTERNO OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.00 | 36.000,00 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0.000.000 | | 36.000,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 0.000.000 | | 18.000,00 | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 18.000,00 | | |
| 2213.01 .0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 18.000,00 | | |
| 2213.01 .0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.00 | 18.000,00 | | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | | 18.000,00 | |
| 2221 .00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 18.000,00 | | |
| 2221 .01 .o .o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 18.000,00 | | |
| 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.00 | 18.000,00 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 3.093.480,00 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 2.495.280,00 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊ NCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO | 0.000.000 | 312.000,00 | | |
| 2411 .50.0.0 | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 2411 .50.1.0 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 2411.50.1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.600.00 | 24.000,00 | | |
| 2411 .51 .0.0 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE | 0.000.000 | 288.000,00 | | |
| 2411 .51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA | 0.000.000 | 72.000,00 | | |
| 2411 .51 .1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .00 | 60.000,00 | | |
| 2411 .51 .1.1 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.603.00 | 12.000,00 | | |
| 2411 .51 .5.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO sus | 0.000.000 | 36.000,00 | | |
| 2411 .51 .5.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .00 | 36.000,00 | | |
| 2411 .51 .9.0 | ESTRUT.-GESTÃO-SUS-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS | 0.000.000 | 180.000,00 | | |
| 2411 .51 .9.1 | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 1.601.00 | 180.000,00 | | |
| 2412.00.0.0 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 300.000,00 | | |
| 2412.50.0.0 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 300.000,00 | | |
| 2412.50.1.0 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 2412.50.1.1 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO | 1.569.00 | 60.000,00 | | |
| 2412.50.2.0 | ESCOLA-PRINCIPAL TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO INFÂNCIA | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 2412.50.2.1 | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂ NCIA-PRINCIPAL | 1.569.00 | 60.000,00 | | |
| 2412.50.9.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A | 0.000.000 | 180.000,00 | | |
| | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | | | |
| 2412.50.9.1 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.569.00 | 180.000,00 | | |
| 2413.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 29.880,00 | | |
| 2413.50.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 29.880,00 | | |
| 2413.50.0.1 | TRANSF.RECUR.FUNDO | 1.660.00 | 12.000,00 | | |
| 2413.50.0.1 | NACASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSF.RECUR.FUNDO NACASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.00 | 17.880,00 | | |
| 2414.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 1.589.400,00 | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | 0.000.000 | 11.400,00 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O | 1.631 .00 | 11.400,00 | | |
| | SUS-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | | | |
| 2414.51 .0.0 | | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 2414.51 .0.1 2414.52.0.0 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | 1.570.00 0.000.000 | 24.000,00 150.000,00 | | |
| | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO | | | | |
| 2414.52.0.1 | PROGR.SANEAM.BÁSICO | 1.700.00 | 150.000,00 | | |
| 2414.53.0.0 | -PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 2414.53.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 1.700.00 | 60.000,00 | | |

Anexo 02 Page6

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2414.54.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURATRANSPORTE | 0.000.000 | 420.000,00 | | |
| 2414.54.0.1 | TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.00 | 420.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 924.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.665.00 | 12.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.00 | 912.000,00 | | |
| 2419.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 264.000,00 | | |
| 2419.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | 0.000.000 | 264.000,00 | | |
| 2419.51 .0.1 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | 1.706.00 | 264.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 598.200,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS | 0.000.000 | 419.400,00 | | |
| 2422.50.0.0 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | 0.000.000 | 6.000,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.00 | 6.000,00 | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS | 0.000.000 | 11 .400,00 | | |
| 2422.51 .0.1 | DESTINADAS APROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .00 | 11.400,00 | | |
| 2422.52.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO | 0.000.000 | 78.000,00 | | |
| 2422.52.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701 .00 | 78.000,00 | | |
| 2422.53.0.0 | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 24.000,00 | | |
| 2422.53.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 1.701 .00 | 24.000,00 | | |
| 2422.54.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | 0.000.000 | 120.000,00 | | |
| 2422.54.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701 .00 | 120.000,00 | | |
| 2422.99.0.0 | PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF E DE SUA ENTIDADES | 0.000.000 | 180.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .00 | 180.000,00 | | |
| 2429.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | 0.000.000 | 178.800,00 178.800,00 | | |
| 2429.99.0.0 | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | 0.000.000 | | | |
| 2429.99.0.1 | ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 1.710.00 | 178.800,00 | | |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 60.000,00 | |
| | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | |
| 2990.00.0.0 | | | | 60.000,00 | |
| 2999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 2999.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL | 1.500.00 | 60.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | 0.000.000 | | | -6.937.152,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | | -6.937.152,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | -6.937.152,00 | | |
| | | | | | 55.200.000,00 |

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

51.974.520.ool

3.225.480,001

Total Geral das Receitas

55.200.000,001

Anexo 02

Page 7

Anexo 02 Page8

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Subcategoria Fonte

Categoria Econômica

CARLOCESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

fR~N CONTADOR CRC- PI 012063/0 05500910337

Exercício de 2026

Anexo02

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NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmlca |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 48.127.800,00 |
| 31. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 24.528.000,00 | |
| 31. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 24.528.000,00 | | |
| 31. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.246.997,60 | | | |
| 31. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.860.402.40 | | | |
| 31. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.088.200,00 | | | |
| 31. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 146.400,00 | | | |
| 31. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 122.400,00 | | | |
| 31. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 62.400,00 | | | |
| 31. 90. 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.200,00 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | | | 1.200,00 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1.200,00 | | |
| 32. 90.21 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 720,00 | | | |
| 32. 90.22 | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 240,00 | | | |
| 32. 90.25 | ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RI | 240,00 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 23.598.600,00 | |
| 33. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 63.600,00 | | |
| 33. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 63.600,00 | | | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 23.535.000,00 | | |
| | DIÁRIAS - CIVIL | 7.962.000,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | | | | |
| 33. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 69.000,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 129.600,00 872.400,00 | | | |
| 33. 90.35 33. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.975.760,00 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.566.600,00 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 136.320,00 | | | |
| 33. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 282.840,00 | | | |
| 33. 90.48 | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 54.600,00 | | | |
| 33. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 52.800,00 | | | |
| 33. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 118.200,00 | | | |
| 40. 00.00 | | | | | 6.832.200,00 |
| | DESPESAS DE CAPITAL | | | | |
| 44. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 6.496.200,00 | |
| 44. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 6.496.200,00 | | |
| 44. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 4,310.400,00 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.112.600,00 | | | |
| 44, 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 73,200,00 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 336.000,00 | |
| 46. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 336.000,00 | | |
| 46. 90.71 | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO | 336.000,00 | | | |
| 90. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 240.000,00 |
| 99. 00.00 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 240.000,00 | 240.000,00 | |
| 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 240.000,00 | | | |

TOTAL

55.200.000,00

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