Município: Gilbués
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/02/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII

Estado dO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
GILBUES
CNPJ: 06.554.216/0001-85
ESTADO DO Piauí
Praca Joaquim N.Paranagua,SN-Centro-CEP:64930-000
1. OBJETO DA CONTRATACAO DIRETAS
GILBUES
O objeto do presente Processo de Contratagao Direta ea escolha da proposta mais vantajosa para
Municipal de Gilbues-Pl, confor
e condig8es, quantidades e exigencias estabelecidas neste Avisc
de Contratagao Direta e seus anexos
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
2. RECURSO ORCAMENTARIO
DISPENSA N 002/2025
DOTACAO ORCAMENTARIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2025
CLASSIFICAGAO: 15.451.0011.1018.0000 CONSTRUIR E RECUP. PRACAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAGOES
A Prefeitura Municipal de Gilbues - Pl, torna publico para o conhecimento dos interessados, que fara
. CONDICOES PARA PARTICIPACAO
realizar, Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, I - Dispensa em Razao de Valor
Poderao participar deste procedimer
satisfagam as condigoes e disposigoes contidas neste Aviso de Contratagao Direta e nos seus
para Servicos de Engenharia e demais legislacoes aplicaveis
DADOS DO PROCESSO
que nao atenderem as condiges deste Aviso de Contratagao Direta
ORGAO REQUISITANTE
a administracao publica, direta ou indireta, federal, estadua
Municipal ou do Distrito
Secretaria Municipal DE OBRAS E URBANISMO
Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigao.Igualmente nao
OBJETO
itura Municipal de Gilbue
ervidor de qualquer orgao ou entidade vinculada a Prefeitura Munic
ipal de Gilbue
PI, bem assim a empresa da qual tal servidor seja empresario, socio, dirigente ou
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI.
Empresas estrangeiras que nao tenham representacao legal no Brasil com poderes
expressos para receber citagao e responder administrativa e judicialmente
VALOR TOTAL ESTIMADO
nsavel (eis) tecnico(s)
outro(s) responsavel(eis), independente da denominagao, com
R$121.747,18 (cento e vinte e um mil setecentos e quarentae sete reas e dezito centavos.
articipagao entre as mesmas
PERiODO DAS PROPOSTAS
Empresas cujos proprietarios e/ou socios exercam mandato eletivo capaz de ensejar os
impedimentos previstos nos arts. 29, inciso IX com 54, I, "ae ll, "a, da Constituicao
DE: 03 de fevereiro de 2025
Federal.
ATE: 06 de fevereiro de 2025
Acordao n
LOCAL
E-mail para envio da proposta: pmgilbues.cpl@gmail.com ou na sede do Centro Administrativo de
Gilbues/Pl.
Enderego:Avenida Joao Dias Figueiredo, s/n Bairro Centro, Município de Gilbues/Pl, CEP 64.930-000.

Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Gilbues/PI, deverao ser entregues ate.
13:00 horas nos dias definidos acima.
Estado dO Piauí
AUTORIDADE COMPETENTE
GILBUES.
Amilton Lustosa Figueredo Filho
ta implica,
CRITERIOS DA CONTRATACAO
mpegam a sua participagao no presente Processo de Contratagao Direta
4. DA APRESENTACAO DA PROPOSTA
REGISTRO DE PREGOS?
NAO
do e-mail ou fisicamente no Cent
Administrativo da Prefe
ura Municipal, pro
descrigao detalhada do objeto ofertado, quantidade, prego e marca, conforme o caso, ate a data eo horario estabelecidos para abertura do procedimento.
Prefeitura Municipal d Gilbues - PI | CNPJ: 06.554.216/0001-85
Devera ser consignado na proposta declaracao de que compreende a integralidade dos
Praga Joaquim N ParanaguanSNCentroGilbuesPiaui Brasi

nas leis trabalhistas, n
coletivas de trabalho e nos
termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas..
ESTADO DO Piauí
cao do objeto
GILBUES
Praca Joaquim N.ParanaguaSN-Centro-CEP:64930-000
qualquer outro pretexto.
CRITERIO DE JULGAMENTO
MENOR PRECO
VALOR GLOBAL
rendiz, a partir dos quatorze anos
FORMA DE ADJUDICACAO
e haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art
Orçamento SIGILOSO
NAO
43, 1 da LC n 123, de 2006.
5. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
DOS BENEFiCIOS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
cerrado o periodo de envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta
Itens/Lotes destinados a participagao exclusivamente
No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera
para MEI/ME/EPP, cujo valor seja de ate R$ 80,000,00
naver a negociagao de condigoes mais vantajosas
NAO
(oitenta mil reais)?
Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o.
(Art. 48, I, Lei Complementar n 123/2006)
Prioridade de contratagao para MEI/ME/EPP sediadas
negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a
Iocal ou regionalmente, ate o limite de 10% (dez por
cento) do melhor prego valido?
NAO
(Art. 48, 3, Lei Complementar n 123/06)
ara a contratagao
procedimento da dispensa eletronica.
SNCentroGilbuesPiaui Brasil
. 216/0001-85

(Continua na proxima pagina)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GILBUES
"CNPJ: 06.554.216/0001-85
GILBUES
ou regionalmente, que seja igual ou ate 10% (dez por cento) superior a proposta mais
omplement
es, adequados ao ultimo lance
bem classificada, sera dada PRiORIDADE de contratagao da microempresa ou empresa
Alem da documentagao supracitada, podera ser solicitado ao fornecedor
r com a melhor
de pequeno porte sediada localmente ou regionalmente, com a declaragao de vencedo.
proposta, que encaminhe planilha com indicagao de custos unitarios e formagao de
pregos, com os valores adequados a proposta vencedora.
O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
sera aplicado somente em ambito local ou regional.
apresentagao,
as microempresas e empresas de
Sera desclassificada a proposta que
pequeno porte, por fornecedor que nao se enquadra na definigao legal reservada a essa
Contiver vicios insanaveis;.
categorias, configura fraude ao certame, sujeitando am
nesma a aplicagao de penalidade de.
Nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus
impedimento de licitar e contratar com esta Prefeitura Municipal, sem prejuizo das multas previstas
anexos
neste instrumento e das demais cominagoes legais.
Apresentar pregos inexequiveis ou permanecerem acima do prego maximo definido
ra a contratagac
7. DA HABILITACAO
Nao tiverem sua exequibilidade demonstrada,quando exigido pela Administracao
7.1. Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detentor d
Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus
proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado eventual descumprimento da:
condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a
anexos, desde que insanavel.
Quando o fornecedor nao conseguir comprovar que possui ou possuira recursos suficientes para.
certam
ua futura contratagao, mediante a consulta ao
uintes cadastros
Cadastro Nacional de Empresas inidoneas e Suspensas - cEIs, mantido pela
executar a contento o objeto, sera considerada inexequivel a proposta de precos ou menor.
lance que

Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa,
For insuficiente para a cobertura dos custos da contratagao, apresente precos global ou
mantido
Conselho
Nacional
Justica
unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os pregos do
insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato

convocatorio da dispensa nao tenha estabelecido limites minimos, exceto quando se
Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituigao das consultas dos
referirem a materiais e instalacoes de p
ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneracao.
itens "9.1.1,"9.1.2"e "9.1.3pela Consulta Consolidada de Pessoa Juridica do TCU
Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores aqueles fixados

A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa fornecedora e tambem
em instrumentos de carater normativo obrigatorio, tais como leis, medidas provisorias
de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve,
e convencoes coletivas de trabalho vigentes.
dentre as sangoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade
Em contratacao de obras ou servicos de engenharia, alem das disposicoes acima
administrativa, a proibigao de contratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio
pessoa juridica da qual seja socio majoritario.
7.2.1.1.
a Consulta de Situagao do Fornecedor a existencia de Ocorrencias
de aceitabilidade de pregos unitario e global a ser fixado neste Aviso de Contratagao
parte das empresas apontadas no Relatorio de Ocorrencias Impeditivas
Direta, conforme as especificidades do mercado correspondente;
Indiretas.
Serao consideradas inexequiveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75%
7.2.1.2.
A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de.
setenta e cinco por cento) do valor orcado pela Administracao
Sera exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85%
7.2.1.3.
(oitenta e cinco por cento) do valor orgado pela Administragao, equivalente a diferenca
desclassificagao.
entre este ultimo eo valor da proposta, sem prejuizo das demais garantias exigiveis de
Constatada a existencia de sangao, sera reputado ao fornecedor inabilitado, por falta
de condigao de participacao
Prefea tura Municipal
ranaguanSNCentroGilbuesPiauiBrasil

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GILBUES.
GILBUES
confirmagao daqueles exigidos neste instrumento e ja apresentados, o fornecedor sera
convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo minimo de 2 (duas) horas..
ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que n
ou copias autenticadas quando houver duvida em
haja majoragao do preco
relagao a integridade do documento digital.
O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que nao alterem
Os originais ou copias autenticadas, caso sejam solicitados, deverao ser encaminhados
a substancia das propostas;
recolhimento de impostos e contribuig8es na forma do Simples Nacional, quando nao
O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os
abivel esse regime.
Para fins de analise da proposta quanto ao cumprimento das especificagoes do objeto, podera.
dispensado:
Da apresentagao do balango patrimonial e das demonstragoes contabeis do ultimo
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, sera examinada a proposta ou lance
exercicio
a fase de habilitagao, observado
7.5.3.1.
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.5.3.2.
usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar no 123, de 2006, mesmo
Condigao de Microempreendedor Individual - CcMEl, cuja aceitagao ficara
sa de pec
ondicionad
erificacao
sitio

s sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei no 11.488, de 2007, para o agricultor.
7.5.3.3.
No caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade
limitada - EIRELl: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
Nos preambulo do presente instrumento contam todos os beneficic.
7.5.3.4.
No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das
aplicados as microempresas e empresas de pequeno porte,
ns/lotes destinados
MEI/ME/EPP
7.5.3.5.
com valores totais ate R$ 80,00o,00 (oitenta mil reais), proceder-se-a da seguinte forma:
inscrito no Registro Civil das Pessoas Juridicas da respectiva sede, bem como o
registro de que trata o art. 107 da Lei n 5.764, de 1971;
7.5.3.6.
presas de pequeno porte.
Decreto de autorizacao;
Quando aplicado o beneficio de prioridade de contratagao para MEl/ME/EpP sediadas lo
7.5.3.7.
No caso de atividade adstrita a uma legislacao especifica: ato de registro ou
or microempresa ou empresa de pequeno sediada no ambito local ou regional, eA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA sera comprovada mediante a apresentagao
nouver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte sediada localmente

(Continua na proxima pagina).

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GILBUES
GILBUES
7.5.4.1.
Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ), atrave
emitida por entidade crec
nciada pel
Comprovante de Inscrigao e de Situagao Cadastral, emitido pela Secretaria da
Publicas - Brasileiras - ICP - Brasil.
Receita Federal do Ministerio da Fazenda, comprovando possuir situaao
A QUALIFIcAcAo tEcNIcA, que sera comprovada atraves da apresentagao dos
7.5.4.2.
Prova de inscrigao no Cadastro de Contribuintes Estadual, atraves de Consulta
Declaragao de que o licitante tomou conhecimento de todas as
licitagao.
7.5.7.2 A declaragao acima podera ser substituida por declaragao formal
Inscrigao Habilitada no cadas
contribuintes estadual, ou Prova de
ssinada pelo resj
savel tecnico do licitante acerca do conhecimento pleno
Inscrigao no Cadastro de Contribuintes Municipal quando se tratar de prestador
de servigo.
Registro ou inscrigao da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia
7.5.4.3.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentagao de
ertidao expedida conjuntamente pela Secretari
Receita Federal do Brasil
tecnologica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratagao, ou com o
(RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos
os creditos tributarios federais ea Divida Ativa da Uniao (DAu) por elas
nte emitido(s) pelo
quando for o caso.
Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
da filial do licitante
7.5.4.4.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicilio ou sede do
7.5.11.Comprov
a capacitagao tecnico
esentagao de Certic
fornecedor, mediante a Certidao Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa
de Debitos e Certidao Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Debitos
da Divida Ativa, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual;
7.5.4.4.1.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais.
relativo a execucao dos servigos que compoem as parcelas de maior relevancia tecnica e valor
elacionados ao objeto a ser contratado, devera comprovar tal
condigao mediante a apresentagao de declaragao da Fazenda Estadua
objeto do contrato, e sera admitida a sua substituigao por profissionais de experiencia
lei
da pela Administracao
7.5.4.5.
do fornecedor, mediante a Certidao Negativa ou Positiva com Efeitos de
Negativa, de Debitos e Certidao Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa
de Debitos da Divida Ativa, expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal;
7.5.4.5.1.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais
elacionados ao objeto a ser contratado, devera comprovar ta
condigao mediante a
7.5.15. Os atestados ou certidoes que nao possuirem as informacoes minimas para a sua analise