Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025

289
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII
Verta l

VERA MENDES
documento que constitui a situacao juridica (a nomeacao), prevalecendo em termos de forca e
R17
REFEITURAM
validade legal.
VERA MENDES
Em relacao aos documentos administrativos juntados e importante frisar que os mesmos sac
apenas documentos declaratorios, na qual nao tem forca de sobrepor o documento contemporane
de nomeacao que eo Decreto.
TERMO DE ADESAO E COMPROMISSO AO SERVICO VOLUNTARIO
d) Do periodo com vinculo reconhecido
Apos analise da documentaao acostada nos autos do protocolo cidadao 91/2025, resta
comprovado que o servidor possui vinculo formal apenas a partir do periodo de 01/04/2003
conforme Decreto de Nomeagao n 10/03, de 01 de abril de 2003.
III-
DA CONCLUSAO DO SANEAMENTO
Eu, ALINE COSTA BORGES, brasileira, residente e domiciliada no Povoado
A analise foi realizada com fundamento na Lei Municipal n 324/2025 e Decreto Municipal
n 035/2025, bem como nas orientacoes do TCE-PI e na legislacao federal n 14.113/2020
Baara, s/n, Zona Rural do Município de Vera Mendes/PI, CEP: 64568-000, CPF no
pertinente ao FUNDEF/FUNDEB:
042.130.303-42, pelo presente instrumento, formalizo adesao e compromisso em prestar,
Diante do exposto, com fundamento no art. 9 da Lei Municipal n 324/2025, bem como nas
orientacoes do TCE-PI e na legislacao federal n 14.113/2020 pertinente ao FUNDEF/FUNDEB,
a contento, servico voluntario ate o final do periodo letivo do ano de 2025, nos termos da
esta Comissao opina por
Lei n 9.608, 18 de janeiro de 1988, na condigao de Monitor Escolar em escolas publicas
1. INDEFERIR o requerimento formulado pela servidora Magnaldo Vieira De Sousa, po
ausencia de comprovacao de vinculo regular com o Município no periodo de 14/08/2001
da rede Municipal de Ensino de Vera Mendes (Pl), estando ciente de que farei jus ao
a 31/03/2003
ressarcimento das despesas com transporte e alimentacao decorrentes da prestacao do
referenciado servico e que tal servigo nao sera remunerado e nao gerara vinculo
Registre-se.
empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim.
Cumpra-se.
Vera Mendes-PI, na data da assinatura
Vera Mendes-PI, 03 de novembro de 2025.

Vivian Rodrigues Leal Martins
Presidente da Comissao Especial de Analise de Requerimentos

VOLUNTARIO(A)
Claudia Rodrigues Vera
Membro Titular da Comissao Especial de Analise de Requerimentos

Cinderlane Mamedia da Vera
Membro Titular da Comissao Especial de Analise de Requerimento
Câmara Municipal DE
ESTADO DO Piauí
PIRACURUCA
PODER LEGISLATIVO
Instagram:prefeituradeveramendes|Telefone(89 3458-0043|E-mail prefeituradeveramendesp@gmail.om
TERMO DE RATIFICACAO
RAVERA MENDES
DISPENSA DE Licitação N? 010/2025
Manifesto
Pequenas compras ou prestacao de servigos
de pronto pagamento, com fundamento

legal art. 95, s2, da Lei n 14.133/2021.

estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no2.200-2/2001.Para verificar a validade das
O Presidente da Câmara Municipal de Piracuruca-Pl, no uso de suas atribuigoes legais, com
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
fundamento no Art. 95, s2, da Lei n 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos,

RATIFicA a presente Dispensa de Licitagao, para a contratagao dos servigos de estudio
Download De Copia Original
profissional para ensaio e sessao fotografica de 16 vereadores, com criagao de arte e
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 91/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
ampliagao e confecgao de placa em vidro, medindo 1,00x0,80m, referente ao bienio
fornecido:
2025/2026, da Legislatura 2025/2028, para compor as galerias desta Câmara Municipal,

tendo como fornecedor a empresa V. DE B. COSTA - ME (PHOTODEsIGN STUDIO), CNPJ:
1d5c707e20adb8532136881a644aed5367055dc78e6826b1f4c78b8537985031
16.620.419/0001-86, sediada na Leonardo das Dores, n 724, Centro, CEP 64240-000,
Piracuruca-Pl, pelo valor total de R$ 2.7oo,o0 (dois mil e setecentos reais), como sendo
Assinaturas Digitais
servigos de pronta entrega e pagamento, nos termos do citado dispositivo legal, suso
Vian men
mencionado, determinando que se proceda a publicagao do presente termo de ratificagao,
em homenagem ao principio constitucional da publicidade.
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Piracuruca-Pl, 21 de novembro de 2025
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto
-Presidente da Câmara-