Município: Jaicós
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/12/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E oA OUTRAS PROVI otNCIAS .

o PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de $\.10.$ ot.ribuiçOe.s. legai.s. e em conformidade com a autorizoçao con.s.tonte na ART . 7°, INCISO III, DA LEI Nº 881/2024 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 .

DECRE TA:

Art. 1 · -Ficél aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicion,o1.l Suplement.,c1.r no orçamento Geral deeta entidade , no valor de RS 798 . 000 , 00 ( Setecentos e Noventa e Oito Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Supl•-nta<:,•o por AnulaQao d• DotaQao | R$ | 7ga .ooo ,oo |

| 00 . 03 . 01 - Scen~tarla Munlelpal dt: Edueação 12-361-0004 2. 008 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 220 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outro Serviços deT erceiros - Pessoa Juridiea | RS | 40 . 000, 00 |
| 12-361-0004 2 . 010 - M:mutcnção do Transporte Escolar 3 . 3 . 90 . 30 - M:uerial de Consumo | RS | 75 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | R$ | 30 . 000, 00 |
| 12-365- 0004 1. 006 - Cons1. Ref. e Adap1. de Unidades de Ensino p/ Ed. lnfoniil 4. 4. 90. 51 - Obras e lnstafoçõcs | R$ | 30. 000, 00 |
| 00 . 04 . 01 l0-301-0005 2 . 024 - Fundo Municipal de Saude FMS - Manutcnçllo dns Ações e Scrv. Públicos de Saúde | | |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | RS | 150. 000, 00 |
| 3.3.90 . 32 - Material de Oistribuiç4o Gratuita | RS | 35. 000, 00 |
| l0-303- 0005 2. 030 3.3.90.30 - Ações de Assist! neia Fannae!uliea Bás ica Material de Consumo | RS | 100. 000, 00 |
| 00 . 04 . 02 - Hospita l Municipal | | |
| 3. 3. 90. 30 Material de Consumo | R$ | 30. 000, 00 |
| 3.3.90.37 Locação de Mão - OE -Obra | R$ | 25. 000, 00 |
| oo . os . 02 Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS 08- 24 4-0008 2 . 04 4 - Geslilo de Beneflcios Eventuais 3. 3. 90. 32 - Material de Dis1ribuiçilo Gratuito. 08-244-0008 2.048 - Bloco daPro1cção Soci:JIB.6sica (SCFV- PAIF) | R$ | 6.000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldiea 08-244-0008 2. 049 - Bloco da Prot1;:ção Social Especial de Média Complel(idadc (PAEFI) | RS | 10. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 5. 000, 00 |
| 00 . 06 . 01 - Sccrct.arla Municipal de Finanças 04-123-0003 2. 058 - Manutenção das Atividades da Gestão Financeira 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pcs.soa Jurí dica | R$ | 5. 000, 00 |
| 00 . 07 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura 20-122-0002 2 . 062 - Manulenção da Se<:. Agric. e Meio Ambiente 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdiea oo . 09 . 01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públieot | RS | 10. 000, 00 |
| 15-451-0012 2 . 065 - Manutenção e Conservação de Prtdios e Logradouros Públicos 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 20. 000, 00 |
| 02 . 15. 0 1 - Secretaria Municipal de Melo Ambiente e Recursos Hldrlcos 18-542-0018 2 .118 - Aeõcs de ln1;:cntivo a Defesa Sanitaria Vegetal 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições | R$ | 7. 000, 00 |

on n ua ...

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO CNPJ .: 06 , 553.606/0001- 30

Endere o: PRACA BARAO CE GURGUEIA, 443 , Bair ro: CENTRO

Art. 2 ° -Para atender o di5po5to no (5 ) Artigo (5) anteriore (5) de5te DECRETO servira. como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaça.o abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor global de RS 798 . 000, 00 {Setecentos e Novent ae Oj.to Mil Reais ) .

| Valor da Anulação | R$ | 798 .000 , 00 |

| 00. 03 . 01 - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0004 1 . 008 - Aquisição de Vciculos/lransponc Escolar õ : Pennancntc | R$ | 135.000,00 |
| 12 _ 361 _ 0 ~Õ:. i~u; ~?Jo ct:.r;.. c:_ial 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 220. 000, 00 |
| 12-361-0004 2 . 096 - Fonnação Continuada dos Profissionais em Educação 3. 3. 90 . 39 - Ouaros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 40 . 000, 00 |
| oo . 04. 01 - Fundo Municipal de Saude FMS 10-301-0005 1 . 018 Reaparelhamentos e Modcmi7,.ação de Unidades e Academias de Saúde 4. 4. 90 . 52 Equipamentos e Material Pcnnancnic | RS | 285 . 000, 00 |
| 00 . 04 . 02 Hospital Municipal 10- 302- 000~ 1. 02 4 Reformae Ampliação do Hospital Municipal 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 62. 000, 00 |
| 00 .05 . 02 - Fundo Municipal de Assistência Social - MAS 08-244-0008 2. 044 - Gestao de Beneficios Eventuais 3. 3. 90. 32 - Matcríal de Distribuição Gratuita | R$ | 21. 000, 00 |
| oo. 06 . 0l - Secretaria Municipal de Finanças 04 - 123-0003 2 , 103 - Manutenção e Desenvolvimento de Departamento Tributá rio 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 5 . 000,00 |
| oo . 01 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura 20-605- 0019 2 . 105 - Manutenção de Mercados PUblico s 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 10. 000, 00 |
| 00 . 08 . 01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15-451-0012 2 . 106 - Manutenção do Parque Beira Rio 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 20 . 000, 00 |

Art, 3º -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaça.o, retroagindo seus efeitos para 05/12/2025 , revogada as disposições em contrário .

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL CE UNIAO, aos cinco dias do m@s de dezembr o do ano de dois mil e vinte e cinco (05/12/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

Endere o: PRACA BARAO DE GURGUEIA 443 Bairro: CENTRO

DE.CRETO N º 000087 /2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 0565/2025 - GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a allnea "a", do inciso li do art. 19, ambos da Lei Orgânica do Município de União-PI, com supedãneo no art. 37" da Constituiçao Federal,

RESOLVE:

NOMEAR a Senhora SAMIRA DE SOUSA GOMES, inscrita no Cadastro de Pessoas Flsicas CPF sob o nº 668.579.103-91, para o cargo de Assessor 11 Assessoramento na Coordenação de Ações, Slmbolo UAS-3, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI, 15 de dezembro de 2025.

GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito de União - PI

ld:OCC563F7256D14F1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

DECRETO N· 51 /2025

Jaicós PI, 15 de dezembro de 2025

"DISPÕ E SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÔS , ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis à espécie ;

CONSIDERANDO as festividades de final de ano, compreendendo as comemorações do Natal e do Ano Novo;

CONSIDERANDO a tradição administrativa de concessão de recesso no período de final de ano, visando à racionalização das atividades administrativas e à redução de custos operacionais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa ea redução na demanda por atendimentos nos órgãos públicos durante o referido período ;

DECRETA:

Art. 1 11 Fica decretado recesso administrativo no perí odo de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, no âmbito de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, com retorno das atividades normais em OS de janeiro de 2026, sem prejuí zo da continuidade e da prestaçã o dos serviços essenciais.

Art. 21l O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e inadiávei s, tais como os da á rea da saúde (hospital, SAMU), limpeza pública , segurança, bem como à Comissão de licitação e aos procedimentos licltatórlos previamente agendados, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão , conforme necessidade.

Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõ es em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jalcós PI, em 15 de dezembro de 2025.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOSE WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós - PI

PA9ina : l

473