Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/04/2025

PreftlturaMi.riclpolde BELA VISTA DO PIAÍll

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001·90

Dlspensan•Oll/2025 Processo Adm. n• 047/2025

FlS. N ' \_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047 /2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a pareceres da Equipe de Contratação e Assessoria Jurídica do Município, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 031/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.748.147/0001-18, no valor de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), objetivando a: "Aquisição de Kits de Educação Criativa para atender as demandas da Rede Municipal de Ensino do Município de Bela Vista do Piauí-PI, contemplando também alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento".

Bela Vista do Piauí-PI, 16 de abril de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Cenlro, Dom Inocêncio- PI CEP: 84790-000 1 CNPJ; 23,500,002/0001-45

PORTARIA N 149/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025

"Dispõe sobre a nomeação do Assessor da Secretaria de Obras, do Município de Dom Inocêncio, e dá outras providências ".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. OSVALDO MENDES DA SILVA, inscrito no CPF sob on 001.560.993-65, para o cargo de Assessor da Secretaria de Obras, de provimento em comissão , do município de Dom Inocêncio , Estado do Piauí .

Segue para publicação , ciência e cumprimento.

Dom Inocêncio PI, 15 de abril de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC9CIO Praça Camaratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001◄5

CONTRA TO N" 111/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 011/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO ESTADO DO PIAUÍ EA EMPRESA CONSTRUTORA MW CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular, o MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO PI, pessoa jurídica de direito públic o interno, com sede à Praça Camaratuba, S/N Centro -Dom Inocêncio Piauí, inscrito no CNPJ sob o nº 23.500.002/0001-45, neste ato representada por sua Prefeita, Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF 027.264.723-38, e portador de identidade nº. 2.679.4S5SSP/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, ea empresa CONSTRUTORA MW CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 36.771.26S/0001-30, estabelecida na Rua Francisco A. de Macedo, 321, Santa Fé, São Raimundo Nonato PI, CEP: 64.770-000, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO que será regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Constituí objeto do presente termo a prorrogação do prazo contratual. fica aditivado por 0l(um) ano a contar de 21 de março de 2025, podendo ser revogado no prazo acima estabelecido ou com a homologação da nova licitação o que ocorrer primeiro, na Contratação de Empresa Especializada na execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção do Está dio Municipal de Futebol de Dom Inocêncio -PI.

CLÁUSULASEGUNDA-DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL

2. 1. Alteração contratual de que trata este instrumento é baseado na Lei Federal nº 8.666/93 c 10.520/02.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS

3. 1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na execução do objeto em licitação são aqueles provenientes de: EMENDA PARLAMENTAR, FPM, ICMS, RECEITAS PROPRIAS.

CLÁUSULA SEGUNDA -DARA TIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais clá usulas do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO FORO

O foro da Cidade de São Raimundo Nonato, Estado da Piauí, será o único com jurisdição e competência para apreciar, dirimir dúvidas e controvér sias porventura decorrentes da interpretação c execução deste Contrato.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra firmadas.

Dom Inocê ncio - PI, 21 de março de 2025.

nCtt-1~

FERNANDE RIBEIRO OE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

CONSTRUTORA MW CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF

CPF: