Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/08/2025

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUi COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep. Júlio César, s/nº, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 039/2025 Processo Administrativo: nº 039/2025 Procedimento Licitatório: nº 025/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços implantação de sistema de abastecimento de água com distribuição na zona rural do município de Belém do Piauí.

Contratado: CJ CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA, CNPJ sob o nº 4.750.366/0001-16.

Valor Global: R$ 90.063,51 (Noventa mil e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos).

Fonte de Recursos:

FPM, ICMS, OUTROS -PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Data da Assinatura:

11 de agosto de 2025.

Base legal: Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024.

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Avenida Dep. Júlio César, s/nº, Centro CNPJ n.º 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ - PI

DESPACHO DE RA TIFICACÃO

Processo Licitatório de nº 039/2025 Procedimento nº 025/2025 Modalidade Dispensa

Contratação de empresa para a execução dos serviços implantação de sistema de abastecimento de água com distribuição na zona rural do município de Belém do Piauí -PI.

Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa CJ CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA, CNPJ sob o nº 4.750.366/0001-16, com o valor global de R$ 90.063,51 (Noventa mil e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal n º 14.133/21 , atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 e documentos que instruem este processo.

Para a execução dos aludidos serviços.

Encaminha-se a presente ratificação para publicação.

Belém do Piauí PI, 11 de agosto de 2025.

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ESTADO DD PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ -PI Palício a Planirio 'fl/lllD DE AB/IEU BACEJA/1'

Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 - Centra - Pau O'An:a da Pieur-PI - CEP 64295-000 CNPJ: 04.274.309/DDDl-20 • E-mel: cemeremunicipeldepeuden:oll!gmeil.cam

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pau d'arco PI, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada Locação de 01 (um)

veículo automotor, c/ motorista e com quilometragem livre, para uso da Câmara Municipal de pau d'arco - PI para atender as necessidades da câmara municipal de pau d'arco do piauí-pi

Considerando a escolha da LLM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número :

45.193.313/0001-41, pelo valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), pelo período de 12 (doze) meses; prazo para execução.

Considerando a existência do interesse público , recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso li da Lei Federal n2 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa LLM CONSTRUTORA L TOA, inscrita no CNPJ sob o número

: 45.193.313/0001-41, contratação de empresa especializada Locação de 01 (um) veículo automotor, c/ motorista para atender as necessidades da câmara municipal de pau d'arco do piauí -pi, pelo valor global de de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); dividida em parcela, prazo para executar os serviços de 12 (doze) meses

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Pau d'arco - PI, 11 de agosto de 2025

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Pau D"arco do Piauí

ESTADO DD PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE PAU O'ARCO DO PIAUÍ - PI Pallcio a Plenirio 'fl/lllD DE ABIIEU BACELA!l' Rua Isabel Rodrigues Bacelar. 55 -Centra -

Pau D"An:o do Pieur-PI- CEP 64295-DDD CNPJ: D4174.3D9/0DDl-20 · E-mel: cemeremunicipeldepeuden:ol!lgmeil.cam

TERMO DE RATIFICAÇÃO-ARTIGO 75, INCISO li

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2025

PROCESSO Nº 008/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da lei nº 14.133/2021, a câmara municipal de pau d'arco do piauí-pi , torna público que nos autos do processo nº 008/2025, RATIFICOU a contratação da(s) empresa(s) LLM CONSTRUTORA LTDA: 45.193.313/0001-41, respectivamente, nos valores de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), correspondente a um contrato com duração de 12 meses, para A contratação de empresa especializada Locação de 01 (um) veículo automotor, c/ motorista e com quilometragem livre, para uso da Câmara Municipal de pau d'arco - PI para atender as necessidades da câmara municipal de pau d'arco do piauí-pi , por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso li da lei nº 14.133/2021.

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Pau D " arco do Piauí