Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

182
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VcccXLIII

Prefeitura Municipal DE
FEITURA Municipal DE
ESTADO DO Piauí
SANTO INACIO DO Piauí
ESTADO DOPIAU
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO PIAU!
Prefeitura MUNICIPALDE
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 06.53.945/0001-17
Portaria N 195, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Portaria N 194, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
DISPOE ACERCA DA NOMEACAO PARA O
CARGO EM COMISSAO DE DIRECAO E
ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO DO
CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DA
Município DE SANTO INACIO DO Piauí/PIE
SECRERTARIA
EDUCACAO
Município
DE SANTO INACIO
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
Piauí/PI.
uso de suas atribuicoes legais conferias pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei
Organica do Município de Santo Inacio do Piauí/PI,
RESOLVE:
Art. 1 Nomear o Sr. CLEMILSON ARAUJO LUZ, inscrito na CPF sob o no
RESOLVE:
865.577.693-91, para exercer o Cargo em Comissao de Direcao e Assessoramento
Intermediario 3, com lotagao na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Santo.
Art. 1 Nomear o servidor efetivo o Sr. JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS,
Inacio do Piauí/PI.
inscrito no CPF sob on 620.775.703-34, para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATO
Art. 2 Esta Portaria tem data retroativa do dia 01 de junho de 2025, e entrara em
vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario.
Art. 2 Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administracao as
condicoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei
Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, sem prejuizo de outros atos normativos pertinentes,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
cabera, ainda, no que for compativel com o contrato em execucao:
1 Acompanhar e fiscalizar a execucoes dos contratos sob sua responsabilidade e emitir
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 17 de junho de 2025.
respectivos relatorios;
II Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
III Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
IV Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica,
cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;.
Prefeito Municipal
V Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a
contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
VI Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua

responsabilidade;
Santoinacio do Piauí
VII Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberacao da
PREFEITU
UnIAO, cOmpromIssO e trabaLHO
garantia contratual em favor da contratada;.
VIII Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao,
Portaria N 196, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
IX Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificacoes no
cronograma fisico financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados pela
contratada;
CARGO DE ARTICULADORA DE TEMPO
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INTEGRAL Município DE SANTO INACIO
DO Piauí/PI
X Confrontar os precos e qua.
antes da Nota Fiscal com os estabelecidos
no contrato
uso de suas atribuicoes legais conferias pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Le
XI Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para
pagamento;
RESOLVE:
XII Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de
Art. 1Designar a servidora efetiva a Sra.MARTA DIANA ALVES DE SOUSA,
acordo com o estabelecido no instrumento contratual
inscrita no CPF sob on 646.430.263-91, matricula n. 19 ao cargo de Articuladora de Tempo
Art. 3 Torna sem efeito a Portaria n. 151 de 15 de abril de 2025.
do Piauí/PI, fazendo-se jus a uma FG-15.
Art. 4 Esta Portaria tem data retroativa do dia 01 de junho de 2025 e entrara em vigor.
na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario.
vigor na data de sua publicagao..
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/Pr, 17 de junho de 2025
XURO APAREZIDO DE CARVALHO
Ca vol
Prefeito Municipal
KURO APARECIDO DE CARVALHO
Auro Aparecido de Carvalhoe
Auro Apartod deniaiano
CPF:5g4.885.073-68
CPF:54.885.073-68
Prefeito Municipal

Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais