Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/06/2025

Id:05D5093EE756EF7F Id:10EF3501D3A6F477 Sont aen Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUIS CNPJ: 06.553.820/0001-97 SANTO ANTONIO Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro. DELISBOA Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesal@gmall.com GABINETE SAO BRAZ DO DESENVOLVIMENT AVISO DE ERRATA Portaria N 135/2025 PROCESSO N PMSAL.054/2025 CONCORRENCIA N 02/2025 Sao Braz do Piauí - PI, 20 de junho de 2025. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DO Município DE Dispoe sobre o Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB - Lei ERRATA DO EDITAL - CONCORRENCIA ELETRONICA N 02/2025 Federal N 14.399, de 8 de julho de 2022, e da outras providencias. A Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, por meio da Comissao Permanente de Licitagao, toma publica a presente ERRATA ao Edital da Concorrencia Eletronica n 02/2025, Processo Administrativo n 054/2025, conforme A Prefeita Municipal de Sao Braz do Piauí - PI, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos da Lei Organica do Município, e segue: CONSIDERANDO A Lei Federal N 14.399, de 8 de julho de 2022, que exigem 1.Onde se le, na seCao CRITERIOS ESPECIFICOS DA CONTRATACAO: estimular o fomento a cultura, garantir o financiamento ea manutencao, democratizar o "PRAZO DE EXECUCAO: 180 dias" acesso ea producao da cultura atraves discussoes e consulta a comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre os parametros das formas de selegao publica Leia-se: "PRAZO DE EXECUCAO: 360 dias" Conforme previsto no cronograma fisico-financeiro do edital. relativas aos recursos de que trata a referida Lei Federal; RESOLVE: Art. 1 - Fica instituido o Comite Municipal de Acompanhamento da Lei Federal 2.Onde se le, no item 12.24.1 da Qualificacio Tecnica: N 14.399, de 8 de julho de 2022 - no Município de Sao Braz-PI, tendo como atribuigoes: I - participar das discussoes sobre a implementacao, no ambito do Município de "Devera ser apresentado um profissional com formacao em Engenharia Civil, devidamente registrado no CREA, com atestado de responsabilidade tecnica em servigos compativeis com o objeto." XXXX, da Lei Federal N 14.399, de 8 de julho de 2022; Leia-se: "Devera ser apresentado um profissional com formacao em Engenharia Eletrica, devidamente registrado no II - colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura - na discussao e proposicao de estrategias, diretrizes, regulamentacao e formas de execucao das acoes da Politica CREA, com atestado de responsabilidade tecnica em servigos compativeis com o objeto.". edia q icilidade tecnica e privativa de profissional com formacao em Engenharia Eletrica, conforme regulamentacao do Conselho Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB em ambito Municipal, considerando as caracteristicas e condicoes especificas dos segmentos culturais locais e as necessidades de seus agentes e protagonistas; III - colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura, na promocao e realizacao de debates, reunioes, palestras, encontros e outras atividades que visem informar, As demais clausulas e condigoes do Edital permanecem inalteradas. Santo Antonio de Lisboa - PI, 16 de junho de 2025. esclarecer e orientar a sociedade civil e os segmentos culturais do Município sobre as formas de participacao e acesso aos recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB. Art. 2 - Ficam designados os seguintes membros para compor o Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura. Epitacio Silva Lopes - PNAB: Agente de Contratagao Pregoeiro I - Parecerista externo contratado: Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal Rennan Oliveira Sousa, CPF: 374.934.318-76; II - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Felipe Ferreira Alves, CPF: 078.042.783-14; III - Representantes da Prefeitura Municipal de Sao Braz: Ian da Silva Onorio, CPF: 356.657.048-65; Id:1519056AEC44EF9D Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUIE Art. 3 - A Secretaria Municipal de Cultura ea responsavel pela coordenagao do Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a CNPJ: 06.553.820/0001-97 SANTOANTONIO Endereco: Rua Anaita Rocha, n' 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 cEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesal@gmall.com Cultura - PNAB, com atribuigoes como a convocagao e organizagao das reunioes e demais atividades do Comite, a elaboracao e encaminhamento de documentos, aA Prefeitura Municipal de Santo Antonio Lisboa - PI, torna publico para o conhecimento dos. organizacao e manutencao de arquivos documentais de todo o processo, a producao de atas e relatorios, alem de contratacao de assessoria tecnica e outros servigos especificos interessados, que fara realizar Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II- Dispensa em Razao de Valor e demais legislacoes aplicaveis. necessarios para a operacionalizacao e execucao desta supracitada Lei em ambito Municipal. DADOS DO PROCESSO: Dispensa 019/2025 - PROC. ADM. 064/25 Art. 4 - A participacao no Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB e considerado servico publico relevante, sem remuneracao, e nao incide em impedimento a participacao em eventuais Editais e Premiagoes no ambito da referida Lei, exceto no caso das vedagoes estabelecidas. ORGAO REQUISITANTE nos regulamentos dessas mesmas selegoes publicas. Secretaria Municipal DE EDUCACAO Art. 5o - O Comite Municipal de Acompanhamento da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - PNAB sera dissolvido assim que encerrar suas atividades OBJETO e apresentar o relatorio final de execucao da Lei no Município de XXXX. Contratacao de empresa especializada na execuclo de servigos tecnicos de planejamento, organizagao, operacionalizacaio Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. e realizagao de processo seletivo simplificado, com vistas ao preenchimento de cargos temporarios de excepcional interesse publico, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Santo Antonio de Lisboa PPI. VALOR MAXIMO ESTIMADO R$ 44.743,33 Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Braz do Piauí -PI, Estado do Piauí, 20 de Junho de 2025. PERIODO DAS PROPOSTAS DE: 20 de junho de 2025 ATE: 24 de junho de 2025 ENDERECOS DEBORAH SAYONARA G Assinado de forma SANTOS entregues ate 13 horas nos dias definidos acima. digital por DEBORAH E-mail para envio da proposta: prefsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefeitura. SAYONARA SANTOS Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsa12025@gmail.com Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Santo Antonio de Lisboa/PI, deverao ser Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal