Município: Teresina
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/06/2025


EDITAL Nº 02/2025. Teresina (PI), 04 DE JUNHO DE 2025. ELEIÇÃO DOS(AS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TERESINA, BIÊNIO 2025 a 2027. O Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina - CMPC, órgão colegiado, de composição paritária entre o Poder Público ea Sociedade Civil, integrante do Sistema Municipal de Cultura de Teresina, com caráter consultivo, deliberativo e normativo, tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação eo debate entre o Poder Público municipal ea Sociedade Civil Organizada, para o desenvolvimento eo fomento das atividades culturais no Município. Normas para eleição dos (as) representantes titulares e suplentes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina (CMPC), para o Biênio de 2025 a 2027. Art. 1. A eleição será realizada através de fórum do segmento do segmento de patrimônio cultural material e natural. 1. Segmento de Patrimônio Cultural Material e Natural: a) Dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), às 9:30h, no Auditório da sede da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - Rua Barroso, n.º: 1161 - 1º andar - Centro/ Sul - Teresina - PI - CEP n.º: 64.001-130 (antigo prédio da Câmara Municipal de Teresina). Art. 2. Dos procedimentos a serem adotados na eleição: I. A inscrição do(a) candidato(a) acontecerá até 30 (trinta) minutos antes do início da votação (Ficha Anexa), através das informações do segmento cultural ao qual pretende concorrer, nome completo/nome artístico/nome social, endereço completo com CEP, naturalidade, nacionalidade, sexo/gênero, número do RG, número do CPF, e-mails e telefone para contato dos candidatos a conselheiros; declaração de que não é detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Município de Teresina (anexo). Art. 3. O voto será aberto e individual. Art. 4. Assumirá a titularidade quem tiver mais voto. Art. 5. Em caso de empate, a titularidade será definida no quesito mais idade. Art. 4. Compete à Comissão Eleitoral coordenar e acompanhar todo o processo eleitoral, bem como escrutinar e promulgar os resultados das eleições dos segmentos. Art. 5. Do resultado das eleições caberá recurso com efeito suspensivo, interposto no prazo de até 02 (dois) dias, após o resultado das votações, à Comissão Eleitoral. Art. 6. Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no CMPC, juntamente com os representantes do Poder Público, em até 30 (trinta) dias após a publicação dos resultados das Eleições no Diário Oficial do Município de Teresina, em Ato Público, presidido pelo Prefeito de Teresina ou representante designado pelo mesmo. Art. 7. Os casos omissos deverão ser objeto de deliberação da Comissão Especial Eleitoral. Art 8. Fazem parte deste Edital: Anexo A - Ficha de Inscrição; Anexo B - Declaração de Acúmulo ou não de Cargo. Teresina, 04 de junho de 2025. Francisco das Chagas de Carvalho Castro, Presidente da Comissão Eleitoral.

Anexo A - Ficha de Inscrição

CANDIDATO (A)

ELEITOR (A)

Segmento Cultural:

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Nome Completo/Artístico/Social:

Endereço completo com CEP:

Naturalidade: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Nacionalidade: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Sexo/gênero:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Número do RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Número do CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

E-mails: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Declaro que as informações contidas nesta Ficha de Inscrição são verdadeiras.

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Assinatura

Anexo B - Declaração de Acúmulo ou não de Cargo

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, CPF nº\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ declaro para os fins devidos que não ocupo nenhum cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Município do Teresina.

Teresina (PI), \_\_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_de 2025.

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Assinatura