Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAU(

CNPJ: 41 .522.594/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefellurgbomprlnclplopl@gmall.çom

EXTRATO PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COIIPBTEIITE

O Prefeito Municipal do municipio de Bom Principio do Piauí PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso Vlll do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de DmXIGmJLIDADE DE LICITAÇÃO Ir 23.01.2025.02, AUTORIZA a contratação por Inexigibilidade de licitação para o objeto: 11:XBCVÇÃO DE PRESTAÇÃO DB SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE J'OLBA DE PAGAIIEIITO IIIEIISAL, BEII COIIO IIAIITBR EII DIAS AS OBRJOAÇÕE8 ASSE880RIA8 DO SAGRES J'OLHA, E DO SISTEIIA RB WEB, DCT1I' WEB, EE-SOCIAL. IIA TRAIIBIIISSÃO DAS OBRJOAÇÕE8 DA J'OLBA DE PAGAIIEIITO E TODAS AS DEIIAIIDAS IIIEIIBAIS E AIIVAIS DO EIIT&, DE IIIT&RESSE DO lllllllICIPIO DE BOII PRIIICIPIO DO PIAvf (PII, em favor da empresa JR ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.242.060/0001-35, com sede na Rua Genes Celeste, 2194, Horto - CEP 64.052-685 - Teresina PI, a qual cotou valor mensal R$ 5.000,00 (Cinco llll Realai, perfazendo, para em periodo de 12(doze) meses um valor global em R$ 60.000,00 (S.-nta llll Reaial. FUIIDAIIIEIITO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.594/0001-72 Av. Ceará, 735. Centro. CEP 64.225-000 E-man: prefelturabomprlnclplopl@gmoil.com

EXTRATO DE CONTRATO

REP'ltd!ICJA: Contrato nº 23.01.2025.02 PMBP, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl{PI) ea empresa JR ASSESSORIA LTDA.

CONTRATAIITE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO:

JR ASSESSORIA LTDA.

CIIPJ DO CONTRATADO: 43.609.533/0001-88

OBJETO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL, BEM COMO MANTER EM DIAS AS OBRIGAÇÕES ASSESSORIAS DO SAGRES FOLHA, E DO SISTEMA RH WEB, DCTF WEB, EE-SOCIAL. NA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO E TODAS AS DEMANDAS MENSAIS E ANUAIS DO ENTE, DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (PI).

DA IIIBXIGmJLIDADE DE LICITAÇÃO: O presente Contrato foi objeto de Inexigibilidade de licitação conforme o art. 74, inciso m, alínea "e!', da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, vinculado ao Termo que Inexigiu a licitação.

VIG*IICIA: 12(doze) meses.

VALOR IIEKSAL:

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAIIEIITARIA: Orçamento Anual 2025 - Municipio de Bom Principio do Piauí, oriundos do Projeto / Atividade: 04.122.0002.2008.0000; Eleme o de Despesa: 3.3.90.35.00; Fr: 500;

DATA DA A88111ATVRA:

23/01/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.594/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefetturabomprincipiopl@gmall.com

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

Bom Princípio do Piauí(PI) , 31 de janeiro de 2025.

ld:OCC562C6234EE4E6

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baiã o , s/n Centro 64.775-000

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 004/2025 CONTRATO Nº: 004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 004/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ -PI. CONTRATADO: JM VIANA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 39.923.090/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO - ANUAL E ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA , CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA ATRAVÉS DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS - SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE - BIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPE. VALOR: R$ 21.171,00 (VINTE E UM MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS) MENSAIS. FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE JANEIRO DE 2025. VIGiNCIA: 10 DE JANEIRO DE 2025 A 09 DE JANEIRO DE 2026. Bonfim do Piauí-PI , em 10 de janeiro de 2025. Paulo H enrique Ribeiro -Prefeito Municipal.