Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS Rua Amadeu Rodrigues, 85 CEP 64645-000 C.N.P.J. 00.860.o58/0001-05

PORTARIA Nº 011/2025

ESTADO DO PIAUi CNPJ.: 06. 554. 323/0001- 03 Endere o : , , Bairro:

PAgina: 1

PREFEITURA MUNICIPAL OE ALTO LONGA.

DECRETO Nlt 000019 /2025

Francisco Santos-PI; 30 de j unho de 2025.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS-PI, O SENHOR Ivano Francisco de Sousa, no uso de suas atribuições que o poder lhe confere e considerando as disposições contidas no art. 1° da Resolução nº 03/2001 de 27 de abril de 2011, bem como nos termos do art. 7° da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. lO Reconduzir ao cargo de Tesoureira a Sra. Kaiame Teilla de Jesus Lima, brasileira, casada, portadora do R.G 3.000.793 SSP-PI e CPF 028.494.583-84, residente e domiciliada na rua Santo, Antônio, s/n - centro de Francisco Santos-PI.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga toda e qualquer disposição contrária.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Ivano Francisco de Sousa Presidente

ESrADO DO PIA.Ui PREFEirURA M UNICIPAL DE ALrO LONGA • CNPJ.; 06 . 554.323/0001-03 Endere o: Bairro:

DECR.Et'ON• 000018 /2025

Página :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de ALTO LONGA, BEL.AUTO MOREIRA TORRES , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaç.1o constante na ART 7 LEI XXXXX/2024.

DECRE TA:

Art . 1• - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 24 . 773, 73 (Vinte e Quatro Mil e Setecentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Va1or da Supl-ntaçl.o por Anul.açi.o da Dotação

01 . 01. oo -

Camara Municipal

Ol-031-0001 2.001 -

ManutcncaodaCamaraMunicipal

3. 3. 90. 39 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

2, . 773, 73

R$

24. 773, 73

Art . 2• - Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulaç.1o parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, cont:orme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 24.773,73 (Vinte e Quatro Mil e Setecentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos).

Val.or da Anul.a9io

01.01.00 -

Camara.Mun.icipal

01-031-0012 2 .003 -

Encargos de Msessoria Juridica/tecnica Administrativa

3. 3. 90. 35

Serviços

Consultoria

R$

24. 773, 73

24 .173, 13

Art . 3 11 - Eiste DECRETO entrarA em vigor na data de :sua publicação , retroagindo seus efeitos para 02/05/2025, revogada as disposições em contrário.

ALTO LONGA, 02 de Maio de 2025

BELAUTO MOREIRA TORRES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no ga.binete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (02/05/2025) , e publicado, por afixaç3o, nos termos da Lei Org3nica Municipal.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de ALTO LONGA, BELAUTO MOREIRA TORRES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART 7 LEI XXXXX/2024.

DE CRETA:

Art. 1a Fica aberto no corrente Exercício, Crádito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 2. 101. 200, 00 (Dois Milhões Cento e Um Mil e Duzentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val.or da. Supl.emantaçi.o por Anul.açi.o da Dotação | | 2 . 101 .200,00 |

| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admlni$lracat.> PlaneJamenlc,) | | |
| 0 ◄ -123-0028 2. 014 - Manutencao da Secretaria de Administracao Planejamento 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 200 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 150.000,00 |
| 25-752-o~:~.!ô = ~a~:do;: | R$ | 200.000, 00 |
| 02 . o, . 01. - Secretaria Munlclpal de Educacao | | |
| 12-361-0269 2. 068 - Manutencao do Programa Sa1ario Educacao 3. | | |
| 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 50.000,00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 10.000,00 |
| 02 . 04 . 02 - Fundo de Manul Desenv. da Ed.ucacao Basica FUNDEB | | |
| l.2-361-0268 2.035 - ManutencaoEncargosdaEduc. deJovensAdultos30% | | |
| 3. 1. 90. ll. - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 50.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 15.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 50.000,00 |
| 12- 361- 0269 1.009 - Construir, Ampliar, Restaurar Equipar Escolares | | |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 150 .000, 00 |
| 12-361-0269 2 .037 - Manutencaodo Pessoal Administrativo FUNDEB-30% | | |
| 3 .1. 90. 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 25.000,00 |
| 3.3.90.30 - MateriaJdeConsumo | R$ | 100.000, 00 |
| 3.3.90 . 30 - Materialde Consumo | R$ | 140.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 150 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 30.000,00 |
| 12-365- 0304 2.043 - ManutencaoEncargosdoPrc-Escolar70% | | |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 300.000,00 |
| 12-365-0753 2.044 - ManutencaoEncargosdoEnsinolnfantil 30% | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 50.000,00 |
| 02 . 05 . 02 - Fundo Munklpal de Saude FMS | | |
| 10- 305- 0204 2 . 055 - Manutencao dn Errad. Controle de Doencns Ecd/ppi | | |
| 3. l. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 25.000, 00 |
| 10-302-0210 2.048 - ManutencaodoFundoMun.icipaldeSaude | | |
| 3. 1. 90.ll - VencimeotosVantagensFi.xasPessoalCivil | R$ | 20.000,00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 50.000, 00 |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 1.200, 00 |
| 3.3.90.30 - Materia.ldeConsumo | R$ | 50.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | R$ | 100 .000, 00 |
| 10-302-0210 2. 049 - Aquisicao de Mnieriais Medicamentos | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | so .000,00 |
| 02 . 07 . 01 - Sttretaria Municipal de Trabalho Acao Social | | |
| 08-244-0173 2.061 - ManutencaodaSceretariadeTrabalhoAcaoSocial | | |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 15.000,00 |

on nua .. .

| 08-243- 0020 2.063 - ProgramaPrimeiralnfanciaoosuas 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20 . 000, 00 |

| 08-244-0113 2 .061 - Manutencao doFundoMun.deAssistenciaSociaJFMAS 3 . 3 . 90 . 30 - Materia1deConsumo | R$ | 100.000,00 |

Art . 20 Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os r esultantes de anulação parcial ou total de dotaç(!)es orçamenta.rias desta entidade, conforme discriminaça.o abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal n º 4.320/64, no valor global de R$ 2.101.200,00 (Dois Milhões Cento e Um Mil e Duzentos Reais) .

| Val.or da Anul.ac;lo | R$ | 2,101,200,00 |

| 02 . 04 . 01. - Secretaria Municipal de F.ducacao 12-361-0269 2 . 028 - Manutencao do Ensino Fundamental 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ | 800 .000, 00 |
| 02. o.e. 02 - Fundo de Manut Desenv. da Ed.ucacao Basica FUNDEB 12-361-0269 2.037 - ManutencaodoPessoalAdministrativoFUNDBB-30% 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 150.000, 00 |
| 02 . 05 . 01 - Secretaria Municipal de Saude 10-301-0205 1. 046 - Con.strucao de Unidade Basica de Saude 4 •4 • 90 . 51 - Obras Insta1ações 10-302-0210 2. 046 - Manutencao da Secretaria Municipal de | R$ | 426.200, 00 |
| Saude J .1. 90 . lJ - Obrigações Patronais | R$ | 385 .000, 00 |
| 02 .11 . 00 - Secretaria Municipal de Obras, Habitacs.o, Urbanismo Scrvic 15-451-0361 1.037 - ConstrucaoRecuperacaodeCalcamentos 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 340 . 000, 00 |

Art . 3· Este DECRETO entrara. em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/05/2025, revogada as disposições em contrário.

ALTO LONGÁ , 02 de Maio de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL OE ALTO LONGA, aos dois dias do mês de maio do ano de doi:, mil e vinte e cinco (02/05/2025), e publicado, por afixação, no:, termo:, da Lei Orgânica Municipal.