Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/07/2025


Lei 45012025. de 10 de iulho de 2025.

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências (Ar/. 4 ~ § 3~ da LC nº 101, de 04/05/2000)

INTRODUÇÃ O

Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias devem conter um Anexo de Riscos Fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas ea elaboração e execução do orçamento. Assim, os Riscos Fiscais são conceituados como a possibilidade da ocorrênc ia de eventos que possam impactar negativamente as contas públicas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas em lei. Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e aos decorrentes de alterações do cenário macroeconômico. No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não totalmente sob o controle da municipalidade, ou de fatos passados ainda não reconhecidos, a materialização desses eventos afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. De forma a ordenar a classificação dos riscos fiscai s, serão utilizadas duas categorias: riscos de caráter orçamentário e aqueles vinculados a receita.

RISCOS ORÇAMENTÁ RIOS

Os Riscos Orçamentários estão vinculados à possibilidade das receitas estimadas e despesas fixadas na Lei Orçamentária nã o se confirmarem nos respectivos exercícios financeiros. Decorrem de fatos novos e imprevisiveis no momento da elaboração da proposta orçamentária e sua execução. Alguns exemplos de riscos orçamentários são elencados a seguir: frustração na arrecadação da receita; restituição de tributos realii.ada a maior do que a prevista; discrepância entre as projeções e os valores observados de nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de câmbio, afetando a quantia arrecadada; discrepância entre as projeções e os valores observados da taxa de juros; e ocorrência de situação de calamidade pública que demandem do Município ações emergenciais, com o consequente aumento de despesas. Materializado o risco orçamentário , as ações tomadas devem ir ao encontro do reequilíbrio fiscal, atendendo ao dispositivo constitucional que estabelece o princípio da exclusividade, ao detenninar que o orçamento não deva conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesas. Dessa fonna, deve·Se efetuar a reestimativa da receita ea reprogramação da despesa, de forma a ajustá -las ao equilíbri o almejado.

RISCOS RELACIONADOS ÀS VARIAÇÕES A RECEITA

O contexto econômico afeta as previsões de receitas, com consequênc ias no resultado das metas de resultados primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico podem alterar as receitas previstas. Os eventuais choques inflacionários ou cambiais têm reflexo nas dívidas existentes junto a credores internos e externos, podendo impactar tanto o fluxo de desembolsos para cobertura do serviço da dívida como o saldo devedor dessas obrigaçõe s. Os principais impactos tê m origem no comportamento da inflação e do níve l de atividade econômica, medido pela taxa de crescimento real do Produto Interno PlB. Esse indicador serve como parâmetro de evolução da maioria das receitas, destacando-se, prioritariamente, as 29

tributá rias, que representam a maior parcela do ingresso de recursos. A variação cambial também pode ter influê ncia na realização de receitas, embora tenha um impacto menor. Pode afetar a receita do Imposto Sobre Serviços ISS eo repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS quanto às receitas relacionadas aos produtos e serviços importados.

RISCOS DECORRENTES DOS PASSIVOS CONTINGENTES

As contingências passivas são decorrentes de novas obrigaçõe s resultantes de acontecimentos passados cuja existênc ia será confirmada apenas pela ocorrência de acontecimentos futuros, não estando totalmente sob o controle da municipalidade. Além do mais, poderá ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados. mas que não é reconhecida por ser improváve la necessidade de liquidação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente confiabilidade. Evenruais decisões judiciais desfavoráveis ao Município aumentam, por exemplo, o estoque de precatórios, representando risco. Finalmente, destacamos que com a crise econômica, a redução do consumo por conta do endividamento e do desemprego, alé m do baixo crescimento da produção industrial verificada nos último s anos, intensificaram as incertezas relacionadas ao crescimento econômico. A perspectiva é de um cenár io frá gil, instáve l, exigindo ainda mais pnidência na gestão fi scal, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-Pl.

LRF, an. 4·, § ]·, PonariaSTN tr407 / 201 Ie IN TCE.PI 00512022.

| RISCOS FISCAIS | RISCOS FISCAIS | PROVIDENCIAS | PROVIDENCIAS |

| DESCRIÇAO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Estiagem prolongada, enchentes e Calamidade Publica. | 200.000,00 | Abertura de crtditos adicionais a partir da Reserva de Contineê ncia | 250.000,00 |
| Condenações Judiciais | 50.000,00 | | |
| Pagamento de Juros da dívida maior que o orçado | º · ºº | Abertura de créditos adicionais a partir de anulação de despesas | |
| TOTAL | 250.000,00 | TOTAL | 250.000,00 |

Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Ilha Grande - PI, 1

MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFEITA MUNICIPAL

de julho de 2025.

AMF- Demonstrativo 1 (LRF. art. 4°, § 1°)

Fiorilli se Ltda • Software

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2', inciso 1)

Fioolli se Ltda - Software

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

RS 1,00

Pág ina 1 de 1

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

R$ 1,00

Pág ina 1 de 1

| Receitas Primárias Correntes | 69.379.660,00 | 67.298.270,20 | 506.359,52 | 144,69 | 71.461.049,80 | 69.317.218,31 | 506.359,51 | 144,69 | 73.604.881,29 | 71.396.734,86 | 506.359,56 | 144,69 |

| lfl1)08tos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 10.n1.360,oo | 10.405.539,20 | 78.292,41 | 22,37 | 11.049.180,80 | 10.717.705,38 | 78.292,41 | 22,37 | 11.380.656,22 | 11.039.236,54 | 78.292,42 | 22,37 |
| Transferências Correntes | 58.562.300,00 | 56.805.431,00 | 427.410,26 | 122,13 | 60.319.169,00 | 58.509.593,93 | 427.410,25 | 122,13 | 62.128.744,07 | 60.264.881,75 | 427.410,29 | 122,13 |
| Demais Receitas Primárias Correntes | 00.000,00 | 87.300,00 | 656.85 | 0,19 | 92.700,00 | 89.919,00 | 656.85 | 0,19 | 95.481,00 | 92.616,57 | 656,85 | 0,19 |
| Receitas Primáriasde capital | 4.000.000,00 | 3.880.000,00 | 29.193,54 | 8,34 | 4.120.000,00 | 3.996.400,00 | 29.193,54 | 8,34 | 4.243.600,00 | 4.116.292,00 | 29.193,55 | 8,34 |
| Total(EXCETO FONTES RPPS) | 87.197.000,00 | 65.181.090,00 | 490.429,63 | 140,14 | 69.212.910,00 | 87.136.522,70 | 490.429,82 | 140,14 | 71.289.297,30 | 69.150.818,38 | 490.429,66 | 140,14 |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) | 87.557.000,00 | 85.530.290,00 | 493.057,05 | 140,89 | 89.583.710,00 | 87.496.198,70 | 493.057,04 | 140,89 | 71.871.221,30 | 89.521 .084,66 | 493.057,08 | 140,89 |
| Oespeaas Prinlirtas Correntes | 56.803.500,00 | 55.099.395,00 | 414.573,85 | 118,47 | 58.507.605,00 | 56.752.376,85 | 414.573,85 | 118,47 | 60.262.833,15 | 58.454.948,16 | 41 4.573,89 | 118,47 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 29.978.500,00 | 29.079.145,00 | 218.794.66 | 62,52 | 30.877.855,00 | 29.951.519,35 | 218.794.65 | 62,52 | 31.804.190,65 | 30.850.064,93 | 218.794,67 | 62,52 |
| Outras Despesas Correntes | 26.825.000,00 | 26.020.250,00 | 195.779,20 | 55,94 | 27.629.750,00 | 26.600.857,50 | 195.779,19 | 55,94 | 28.458.642,50 | 27.604.883,23 | 195.779,21 | 55,94 |
| Despesas Primériasde capital | 10.753.500,00 | 10.430.895,00 | 78.483,19 | 22,43 | 11.078.105,00 | 10.743.821,85 | 78.483,19 | 22,43 | 11.408.388,15 | 11 .066.136,51 | 78.483,20 | 22,43 |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primértas(COMFONTES RPPS)(III) | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | | 0,00 | o.oo |
| s Prirná rias(COM FONTES RPPS)(IV) | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Resultado Primári o(SEM RPPS) • Acima da UnhaM={1•11) | 5.822.660,00 | 5.647.980,20 | 42.496,02 | 12,14 | 5.997.339,80 | 5.817.419,61 | 42.496,02 | 12,14 | 6.177.259,99 | 5.991.942,19 | 42.496,02 | 12,14 |
| Resultado Primério(COMRPPS). Acima da linha(Vl)={V)+(III-IV) | 5.822.660,00 | 5.647.980,20 | 42.498,02 | 12,14 | 5.997.339,80 | 5.817.419,61 | 42.496,02 | 12,14 | 6.177.259,99 | 5.991.942,19 | 42.496,02 | 12,14 |
| uros, Encargos e Variações MonetériasAtivos(Exceto RPPS) | 10.000,00 | 9.700,00 | 72,98 | 0,02 | 10.300,00 | 9.991,00 | 72,98 | 0,02 | 10.609,00 | 10.290,73 | 72,98 | 0,02 |
| uros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Publica Consolldada(DC) | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| lvicta Consolidada Llquida(DCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Norrinal SEM RPPS • Abaixo da linha | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 |

MARINA DE

OLIVEIRA

Assinado de forma digital por MARINA DE

372

01 .612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC(CIO ANTERIOR

2026

| | | 395.105,68 | 112,90 | 46,168.186,68 | | 104,54 | -3.693.913,14 | -7,41 |

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | | 426.860,56 | 121,98 | 44.618.371,68 | 353.554,55 | 101,03 | -9.251.175,33 | -17,17 |
| Despesas Prifl>lrias(EXC ETO FONTES RPPSXII) | | 426.860,56 | 121,98 | 44.618.371,68 | 353.554,55 | 101,03 | -9.251.175,33 | -17,17 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recotas Prifl>lrlas(COM FONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Prifl>lrias(COM FONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primãrio(S EMRPPS) •Acima da Linha(V)=(l-11) | -4.007.447,01 | -31.754,68 | -9,07 | 1.549.815,18 | 12.280,69 | 3,51 | 5.557.262,19 | -136,67 |
| Resultado Prifl>lrio(COM RPPS) • Acima da Unha(Vl)"IV)+(lll·IV) | -4.007.447,01 | -31.754,68 | -9,07 | 1.549.815,18 | 12.280,69 | 3,51 | 5.557.262,19 | -136,67 |
| Dívida Pllblica Consolidada(DC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Consolldada l~ulda(OCL) | 544.560,93 | 4.315,08 | 1i3 | 544.560,93 | 4.315,08 | 1i3 | | 0,00 |
| Resultado Noninal{SEM RPPS) •Abaixo da linha | -350.130,81 | -2.774,43 | -0,79 | -350.130,61 | -2.774,43 | -0,79 | | 0,00 |

MARINA DE

OLIVEIRA

372

01.612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

131

AMF - D em onstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2° , inciso li)

Lei: 450 Data:

10/07/2025

| Receitas Primârias(EXCETO FONTES RPPSXI) | | 46.168.186,86 | 14,48 | 62.287.900,00 | | 73.379.660,00 | 17,81 | 82.950.920,00 | 13,04 | 92.522.180,00 | 11,54 |

| Despesa Total(EXCETOFONTESRPPS) | | 44.618.371,68 | 18,84 | 57.082.140,58 | 27,93 | 66.534.005,80 | 16,56 | 76.105.265,80 | 14,39 | 85.676.525,80 | 12,58 |
| De,pesas Primârias(EXCETO FONTESRPPSXII) | | 44.618.371,68 | 18,84 | 57.082.140,58 | 27,93 | 66.534.005,80 | 16,56 | 76.105.265,80 | 14,39 | 85.676.525,80 | 12,58 |
| Receila Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | º· ºº | 0,00 | 0.00 |
| Receitas Primârias(COM FONTES RPPSXIII) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| De,pesas Primârias(COM FONTES RPPSXIV) | o.oo | 0.00 | o.oo | 0.00 | o.oo | o.oo | o.oo | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Resultado Primário(S EMRPPS) - Acima da Unha(V)=(l-11) | 2.784.937,06 | 1.549.815,18 | -44.35 | 5.205.759,42 | 235,90 | 6.845.654,20 | 1,25 | 6.845.654.20 | -1,35 | 6.845.654,20 | -1,04 |
| Resu- Primârio(COM RPPS) • Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 2.784.937,06 | 1.549.815,18 | -44,35 | 5.205.759,42 | 235,90 | 6.845.654,20 | 1,25 | 6.845.654,20 | -1 ,35 | 6.845.654,20 | -1,04 |
| Divida PúblicaConsolidada(OC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida consolidada Llquida(DCL) | 0,00 | 544.560,93 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) -Abaixo da linha | 189.445,92 | -1.353.737,55 | -814,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

R$1,00

| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I) | | 46.168.186,86 | 14,48 | 63.808.400,00 | 38,21 | 73.379.660,00 | 15,00 | 82.950.920,00 | 13,04 | 92.522.180,00 | 11,54 |

| De,pesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | | 44.618.371,68 | 18,84 | 57.082.140,58 | 27,93 | 66.534.005,80 | 16,56 | 76.105.265,80 | 14,39 | 85.676.525,80 | 12,58 |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(ll) | | 44.618.371,68 | 18,84 | 57.082.140,58 | 27,93 | 66.534.005,80 | 16,56 | 76.105.265,80 | 14,39 | 85.676.525,80 | 12,58 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(lll) | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De,pesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| Resu- Primârio(SEM RPPS) • Acima da Linha(V)=(l-11) | 2.784.937,06 | 1.549.815,18 | -44,35 | 6.726.259,42 | 334,00 | 6.845.654,20 | -1,56 | 6.845.654,20 | -1,35 | 6.845.654,20 | -1,04 |
| Resultado Primário(COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 2.784.937,06 | 1.549.815,18 | -44.35 | 6.726.259,42 | 334.00 | 6.845.654,20 | -1,56 | 6.845.654,20 | -1,35 | 6.845.654,20 | -1,04 |
| Divida PúblicaConsolidada(OC) | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL) | 0,00 | 544.560,93 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | º·ºº | 0,00 | o.oo | o.oo |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha | 189.445,92 | -1.353.738,55 | -814,58 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | 0.00 | o.oo | o.oo |

FiOfilli se Lida - Software

Lei: 450 Data:

10/07/2025

| AMF • Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2'1, inciso li) | | | | | | |

| ESPECIFICAÇÃO | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES |
| | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 |

MARINA DE

OLIVEIRA

Assinado de forma / digital por MARINA DE OLIVEIRA

11 :59:49 -03'00'

Fiorilli se Lida - Software

01.612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

01 .612.581/0001-85

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

Págin a 2 de 2

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

10/07/2025

R$1,00

| Demandas Judiciais | 50.000,00 | Abertura de créditos | 250.000,00 |

| Dividas em Processo de Reconhecimento | 0,00 | | 0,00 |
| Avais e Garantias Concedidas | 0,00 | | 0,00 |
| Assunção de Passivos | 0,00 | | 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 0,00 | | 0,00 |
| Estiagem prolongada, enchentes e Calamidade | 200.000,00 | | 0,00 |
| Frustração de Arrecadação | 0,00 | | 0,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 0,00 | | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 0,00 | | 0,00 |

01 .612.581 /0001-85

Fiorilli se Lida - Software

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

01.612.581/0001-85 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2026

F iorilli se Ltda - Software

Lei: 450 Data:

Lei: 450 Data: 10/07/2025

| A lienação de Bens Imóveis |

| Alienação de Be ns Intangív eis |
| R eceita deRe ndime ntos de Aplicações Fina n ceiras |

| 1 | | | |

| ' | | | |
| Investimentos | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| Inversões Financeiras | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da D(vida | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| R egime G eral de Previdência Socia l | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públ icos | º·ºº | 0 ,00 | 0 ,00 |
| | | 1 | 1 1 |
| | | J:__J | |

MARINA DE OLIVEIRA BRITO:831 03449 372

Assinado de forma digital por MARINA OLIVEIRA BRITO:831 03449372 Dados: 2025.07.1 O 11 :59:49 -03'00'

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

LDO-2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

PROGRAMA: 0001 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS

Objetivo:

DESENVOLVER AÇÕES LEGISLATIVAS

Justificativa:

O fortalecimento das ações legislativas é essencial para garantir a representatividade democrática, a transparência institucional ea eficiência na produç ão nonmativa e no controle das políticas públicas.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

DESENVOLVER AÇÕES LEGISLA TIVAS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

lndlce

lnc11ce

Futuro

100

2026

2.192.599,64

Prwleloda Evaluçlodoa lndlcadorN porExwclclo

2028

PROGRAMA: 0002 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

Objetivo:

INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ENTRE A POPULAÇÃO

Justificativa:

A integração das áreas administrativa e financeira é fundamental para assegurar a eficiência na gestão pública , promovendo maior controle, transparên

eia e otimização dos recursos disponíveis .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

2.836.001 ,88

Sigla:%

Descr.Unl.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce .__ | lnc11ce Futuro | Prwleloda Evaluçlo doa lndlcadorN por Exwclclo |

| | 100 | 25 |

PROGRAMA: 0003 ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo:

ENCARGOS DA PREFEITURA

Justificativa:

Os encargos especiais reúnem despesas de natureza específica e obrigatória, indispensáveis ao cumprimento das obrigações legais e ao equilíbrio das contas públicas.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

2026

1.029.203,86

Sigla:

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

| lndlce .__ | lnc11ce Futuro | Prwleloda Evaluçlo doa lndlcadorN por Exwclclo |

| | 100 | 25 |

PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Objetivo:

MELHORIA DA GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO MUNCIPIO

Justificativa:

O fortalecimento das atividades de controle e fiscalização é essencial para garantir a transparência , a legalidade ea eficiência na aplicação dos recurso s públicos.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

MELHORIA DA GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO MUNCIPIO

2026

179.721 ,28

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

Anexo V -Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0005 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Objetivo:

MELHORAR O INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Investir e modernizar a educação é fundamental para promover a inclusão , a equidade eo desenvolvimento sustentável , garantindo uma formação de q ualidade para todos.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

61 .808.757,07

PROGRAMA· 0006 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Objetivo:

MELHORAR A GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Justificativa:

A educação básica de qualidade é a base para a formação cidadã, o desenvolvimento humano ea redução das desigualdades sociais, exigindo gestão eficiente e investimentos contínuos.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

MELHORAR A GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2026

15.266.281 ,91

PROGRAMA· 0007 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO A CULTURA

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO Á CULTURA

A cultura é um direito fundamental e um vetor de identidade, inclusão e desenvolvimento social, sendo essencial promover o acesso democrático e ince ntivar a produção cultural.

POPULAÇÃO

INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO A CULTURA

2026

370.511,30

LDO-2026

01 .612.581/0001-85

PROGRAMA: 0008 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Objetivo:

INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Justificativa:

O turismo é uma importante atividade econômica e social, capaz de gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento sustentável das regiões .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

672.157,63

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prmalo da Ewluçlodoa lndlcadorw por Enrclclo |

| | 100 | 25 |

PROGRAMA: 0009 APOIO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

Objetivo:

APOIAR E PROMOVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICIPIO

Justificativa:

O esporte eo lazer são fundamentais para a promoção da saúde , da inclusão social e da qualidade de vida, especialmente entre crianças, jovens e co munidades em situação de vulnerabilidade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

398.981 ,28

Sigla:

Descr.Unl.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prmalo da Evaluçlodoa lndlcadorw por Enrclclo |

| | 100 | 25 |

PROGRAMA: 0010 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

Objetivo:

APOIAR E PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

Justificativa:

A gestão eficiente dos serviços assistenciais é essencial para garantir a proteção social de indivíduos e familias em situação de vulnerabilidade, promov endo cidadania e dignidade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

40.201.827,48

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prmalo da Ewluçlodoa lndlcadorw por Enrclclo |

| | 100 | 25 |

PROGRAMA: 0011 APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA , AO ADOLESCENTE E SUAS FAMÍLIAS

Objetivo:

APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA , AO ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS NO MUNICIPIO

Justificativa:

Garantir proteção integral a crianças e adolescentes é fundamental para assegurar seus direitos, promover o desenvolvimento saudáv el e fortalecer ac onvivê ncia familiar e comunitária .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS NO MUNICIPIO

2026

174.928,72

LDO-2026

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

PROGRAMA: 0012 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Objetivo:

CRIAR MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Justificativa:

A preservação ambiental é vital para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, a qualidade de vida eo equilíbrio dos ecossistemas, frente aos d esafios do desenvolvimento.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

182.117,58

PROGRAMA· 0013 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

Objetivo:

CRIAR CONDIÇÕES DE MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE

Justificativa:

A melhoria contínua da qualidade do sistema de saúde é essencial para garantir atendimento eficiente, seguro e acessível a toda a população .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

9.325.138,25

PROGRAMA. 0014 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

DAR SUPORTE PARA UMA COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AMPLIFICADA

Justificativa:

Uma comunicação eficaz ea articulação institucional são fundamentais para fortalecer a transparência, a participação social ea cooperação entre órgã os públicos ea sociedade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

1.284.408, 1 O

LDO-2026

01 .612.581/0001-85

PROGRAMA: 0015 PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo:

CRIAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO QUE CONTEMPLEM DE INTERESSE SOCIAL

Justificativa:

Garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade é fundamental para a promoção da justiça social e da qualidade de vida.

Público Alvo:

POPULAÇAO EM GERAL

Estratégia:

2026

95.851 ,36

PROGRAMA: 0016 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO

Objetivo:

CRIAR MECANISMOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Justificativa:

A melhoria do saneamento básico é essencial para a saúde pública , a preservação ambiental ea qualidade de vida da população.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

1.246.067,58

PROGRAMA: 0017 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

DAR SUPORTE E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desenvolvimento econômico sustentável é fundamental para gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a dive rsificação e competitividade da economia local.

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

144.689,63

PROGRAMA: 0018 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Objetivo:

FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Justificativa:

O desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária é essencial para garantir a segurança alimentar, gerar emprego e fortalecer a economia rural.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

136.588,20

LDO-2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

01 .612.581/0001-85

LDO-2026

PROGRAMA: 0019 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA

Objetivo:

MELHORAR E FORTALER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA

Justificativa:

O fortalecimento da pesca é fundamental para garantir a segurança alimentar, a geração de renda ea sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia :

2026

125.804,92

PROGRAMA· 0020 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo:

MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E RURAL

Justificativa: A

melhoria da mobilidade urbana e rural é essencial para garantir o acesso eficiente, seguro e sustentável às áreas de trabalho, educação e serviços, p removendo o desenvolvimento regional.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

1.377.863,18

PROGRAMA· 0021 GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS PUBLICO$

Objetivo:

CRIAR UMA GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS PÚBLICO

Justificativa: A

gestão integrada dos serviços públicos é fundamental para otimizar recursos, aumentar a eficiênc ia e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população .

Público Alvo:

Estratégia:

POPULAÇÃO EM GERAL

2026

113.822,81

PROGRAMA: 0022 VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAUDE

Objetivo:

MELHORAR O SISTEMA DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE

Justificativa:

A vigilância sanitária e epidemiológica é essencial para prevenir riscos à saúde pública, controlar doenças e garantir ambientes seguros para a populaç ão .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Estratégia:

LDO-2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

PROGRAMA: 0023 INVESTIMENTO E MELHORIA DA REDE ELETRICA

Objetivo:

INVESTIR NA MELHORIA DA REDE ELETRICA

Justificativa:

Investir na melhoria da rede elétrica é fundamental para garantir a segurança, a confiabilidade ea eficiência do fornecimento de energia, promovendo o desenvolvimento econômico e social.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

798.561 ,57

PROGRAMA· 0024 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Objetivo:

MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Justificativa:

A melhoria da infraestrutura urbana e rural é essencial para promover o desenvolvimento regional, a qualidade de vida ea integração social e econõmic a das comunidades.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

PROGRAMA· 0025 APOIO E ASSISTÊNCIA JURIDICA INSTITUCIONAL

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

APOIAR A ASSISTÊNCIA JURIDICA INSTITUCIONAL

O apoio jurídico institucional é fundamental para garantir a segurança jurídica , a legalidade dos atos administrativos ea defesa dos interesses públ icos.

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

259.996,79

2026

1.540.211 ,42

141

01 .612.581/0001-85

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

Lei:

450 Data:

LDO-2026

10/07/2025

PROGRAMA: 0026 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À MULHER

Objetivo:

CRIAR AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À MULHER

Justificativa:

Garantir a defesa e proteção das mulheres é essencial para combater a violência de gênero, promover a igualdade e assegurar seus direitos fundament ais.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

CRIAR AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO A MULHER

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

lndlce

Rlclnla

lnctlce

Futuro

100

2026

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo:

ATENDER OS PASSIVOS CONTIGENTES NAO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTARIA

Justificativa:

A reserva de contingência é fundamental para garantir a flexibilidade financeira ea capacidade de resposta diante de imprevistos e demandas emergen ciais.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

2026

239.628,38

Sigla:%

Descr.Unl.Medlda:

PORCENTAGEM

lndlce

Rlclnla

lnctlce

Futuro

PNvlllo da Evaluçlo doa lndlclclcnl por Exwcfclo

100

TOTAL DOS PROGRAMAS:

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

R$1,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| | | | |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Servicos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | | |
| Compensação Financeira entre os Regimes Aportes Periódicos Amor! DéficitAtuarial (11) | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar de Valores Predefinidos | | | |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico | | | |
| Outros Aportes para o RPPS | | | |
| Recursos ara Cobertura de DéficitFinanceiro | | | |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
| --- --- | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 000 | 0,00 000 | 0,00 000 |
| Pensionista --- --- | | | |
| Ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |

01 .612.581/0001-85 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDj:NCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

143

\_\_\_\_ ...,

| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES· RPPS

BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO

Objetivo:

JuS t ificativa: O fortalecimento das ações legislativas é essencial para garantir a representatividade democrática , a transparência institucional ea eficiência na produção normati va e no controle das políticas públicas .

Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlce "-- | lnc11c1 Futuro | Prlvllloda Evoluçlo dos lndlclclorN por Exen:lclo |
| lndlce "-- | lnc11c1 Futuro | 2028 |
| | 100 | 25 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora:

010101 CÂMARA MUNICIPAL

Unid. Medida: %

Sub Função: 031 Ação Legislativa

| lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.• | lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.• |

| 2028 | |
| 25 | |
| Cuaflo Eatlmado para aAçlo | Cuaflo Eatlmado para aAçlo |
| 2028 | |
| 239.628,38 | |

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora: 010101 CÂMARA MUNICIPAL

Unid. Medida: %

| lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.• | lltta Ffllcl Rllatlva a: •ADEFINIR" medida em: ■,i.• |

| 2028 | |
| 25 | |
| Cuaflo Eatlmado para aAçlo | Cuaflo Eatlmado para aAçlo |
| 2028 | |
| 1.952.971,26 | |

Objetivo: INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ENTRE A POPULAÇÃO

Ju 5 tlficativa: A integração das áreas administrativa e financeira é fundamental para assegurar a eficiênc ia na gestão pública , promovendo maior controle, transparência e otimiz ação dos recursos disponíveis .

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlce "-- | lnc11c1 Futuro | Prlvllloda Evoluçlo dos lndlclclorN por Exen:lclo |
| lndlce "-- | lnc11c1 Futuro | 2028 |
| | 100 | 25 |

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei: 450 Data:

10/07/2025

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

LDO · 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função :

126 Tecnologia da Informação

Unid. Executara:

022201 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

llleta Flllca Rellllva a: ·A DEFINIR· medida-= "ND"

Cuato Eatlmado para aA,;lo

10/07/2025

2029

2029

59.907,10

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executara: 022201 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Unld. Medida: ND

Sub Função : 122 Administração Geral

CuafD Eatlmado para. A,;lo

2029

2029

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

04 Administração

Sub Função:

122 Administração Geral

Unid. Executora:

Unid. Medida: ND

Sub Função :

123 Administração Financeira

2029

2029

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Executara:

llleta Flllca Rellllva a: ·A DEFINIR· medida-: "ND"

2029

2029

16.774,001

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Medida:

Sub Função: 123 Administração Financeira

Unid. Executara:

020201 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

llleta Flllca Relltlva 1: •A DEFINIR• medldl em: ■No■

2029

251

Custo Eatlmldo para I Açlo

2029

294.742,901

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

122 Administração Geral

Unid. Executara:

llleta Flllca Relltlva 1: •A DEFINIR• medldl em: ■ND•

2029

251

Custo Eatlmldo para a Açlo

2029

172.532,431

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unid. Executara:

2029

251

2029

31.151 ,691

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unid. Executara:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2029

2029

185.712,00

10/07/2025

147

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

LDO -2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

1 - -- -· e- - . ..

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: ND

Função:

04 Administração

Sub Função : 123 Administração Financeira

Unid. Executora: 022202 SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS

lleta Flllca Rlllllvl 1: ·A DEFINIR· mecldl em: ·No·

2028

251

Custo Estimado par11 Açlo

2028

16.774,011

Objetivo:

Ju 5ti ficativa: Os encargos especiais reúnem despesas de natureza específica e obrigatória, indispensáve is ao cumprimento das obrigações legais e ao equilí brio das contas pú blicas.

Sigla: %

Fonte da informação:

Indica

Futuro

100

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função : 28 Encargos Especiais

Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

Prmllo da Evaluçlo cios Indicadores por Exercfclo

2028

Unid. Medida:

Sub Função : 846 Outros Encargos Especiais

Unid. Executora: 022202 SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS

2028

251

2028

76.681 ,071

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

28 Encargos Especiais

Meta Flllca Rlllllvl 1: •A DEFINIR• mecldl em: "NO•

Custo Estimado par1 1 Açlo

Unid. Medida:

Sub Função :

846 Outros Encargos Especiais

Unid. Executora:

022202 SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS

lleta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· mecldl em: ·No·

2028

2028

784.782,93

01.612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Lei:

450 Data:

| Sigla: | Descr.Uni.Medida: | Fonte da informação: |

| | | lncllce lnc11ce |
| 1 | 100 | |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função :

365 Educação Infantil

Unid, Executora:

020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB

lleta Flslca Relatlva 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

CUito Eatlmldo para I ÃÇIO

10/07/2025

2026

2026

2026

2026

2026

2026

95.851 ,36

35.944,26

--"-'~ 1 1

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

Custo Estimado para I Açlo

251

119.814,191

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

lleta Flalca Relatlva 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executara:

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- SEDUC

359.442,57

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Executara:

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

29.953,55

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executara:

35.944,26

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unld. Executara:

299.535,47

Unld. Medida:

Sub Função :

Unld. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

151

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei:

450 Data:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função : 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR• meclda em: ■ND•

2028

251

Cuato Estimado pen I Açlo

2028

131.792,501

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função : 12 Educação

Sub Função : 365 Educação Infantil

Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR• meclda em: ■NO-

2028

251

2028

60.051.086,031

··-·r -~- -\_·T...l..:". \_::.\_

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR" meclda em: ■NO-

2028

251

2028

26.359,121

' : l ' ' l . . - -- - . .

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Meta Flllc:a Relatlva 1: •A DEFINIR" medida em: ■NO-

2028

251

2028

119.814,181

10/07/2025

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

-j -- .. L. ., .. 1 \_ \_1\_

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora:

2028

2028

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC

Meta Flllca Rlllllvl 1: ·A DEFINIR· medida em: ·No·

Custa Eatlmado p■r11 Açlo

251

155. 758,441

Tipo:

Produto:

Função :

Projeto

A DEFINIR

12 Educação

Unid. Executora:

2028

2028

Meta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· medida em: ·No·

Custa Eatlmado plll'II Açlo

251

131.795,601

Tipo:

Produto:

Função :

Projeto

A DEFINIR

12 Educação

Unid. Executora:

2028

2028

251

215.665,541

PROGRAMA: 0006 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Objetivo: MELHORAR A GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ju 5t ificativa: A educação básica de qualidade é a base para a formação cidadã, o desenvolvimento humano ea redução das desigualdades sociais, exigindo gestão eficiente e investimentos contínuos. Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL =,

| PúblicoAlvo: POPULA ÃO EM GERAL | PúblicoAlvo: POPULA ÃO EM GERAL | PúblicoAlvo: POPULA ÃO EM GERAL |

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM |
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | |
| Indica ~ | Indica | Futuro Prevlllo da Evaluçlodos 2028 |
| | 100 | 25 |

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

\_\_\_ \_\_\_,

01.612.581/0001-85

LDO - 2026

Lei:

450 Data:

' ~- ' .,\_j,.,..,\_ ·-- ·- ., -·-- ... -

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função :

Unid. Executara:

020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

Meta Flllca Relativa a: ·A DEFINIR· medida em: ,..

2028

251

Custo Estimado pen a Açlo

2028

167.739,861

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função :

Unid. Executara:

2028

251

2028

35.944,261

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executara:

2028

251

2028

89.860,651

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,c,•

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executara:

2028

2028

155. 758,441

10/07/2025

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

12 Educação

Sub Função :

Unid. Executara:

020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB

2028

251

Custo Estimado para a Açlo

2028

359.442,561

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executara: 020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB

2028

251

2028

281.244,991

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executara:

2028

251

2028

90.844,631

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Meta Flllca Relativa a: • A DEFINIR• medida em: ■,c,•

Unid. Medida: %

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executara:

2028

251

2028

7.293.706,371

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educaçã o

Sub Função :

365 Educaçã o Infantil

Unid. Executora:

020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES

Meta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

251

Custo Estimado pan a Açlo

2026

1.850.492,51 1

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Unid. Executora: 020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES

2026

251

2026

2.536.182,741

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Meta Flllca Rllatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "".

Custo Estimado pana Açlo

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função :

Unid. Executora:

020502 FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-FUNDES

Meta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

251

2026

136.889, 16 1

- - - - - -- - -- ' 1 ' '

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unld. Executora:

Meta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• meclcla em: ■No■

2026

251

2026

685.337,151

10/07/2025

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Meta Fllk:a Relltlva 1: •A DEFINIR• medkll em: -ND•

2029

251

ClllfD Estimado pen I Al;lo

2029

2.396,281

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

lleta Fllk:a Relltlva 1: ·A DEFINIR· medkll em: -No·

2029

251

2029

528.380,581

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: ND

Função:

12 Educação

2029

251

2029

14.377,701

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

Meta Fllk:a Relltlva 1: •A DEFINIR• medeia em: -ND•

2029

ClllfD Estimado pen I A1;1o

2029

29.953,55

10/07/2025

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

LDO - 2026

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Medida: ND

Unid. Executora:

2029

2029

167.739,86

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

llleta Fllk:a Relltlva 1: ·A DEFINIR· medkll em: -No·

2029

251

2029

455.293,91 1

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC

2029

251

2029

71.981 ,661

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Unid. Executora:

2029

2029

192.900,851

10/07/2025

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

12 Educação

Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC

Meta Flllca Rlllllvl 1: ·A DEFINIR· mecldll em: ·No·

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Unld. Medida:

10/07/2025

2028

2028

2028

2028

2028

251

89.860,651

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Executora:

Meta Flllca Rlllllva 1: ·A DEFINIR· mecldll em: ·No·

17.972,13

i --1 ---1 1 -' \_L_ .. ,.

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

2028

251

11.981,421

PROGRAMA: 0007 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À CULTURA

Objetivo:

INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À CULTURA

Ju 5t ificativa: A cultura é um direito fundamental e um vetor de identidade, inclusão e desenvolvimento social, sendo essencial promover o acesso democrático e incentivar a pr odução cultural.

Público Alvo: POPULA ÃO

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Unl.Medlda:PORCENTAGEM | Descr.Unl.Medlda:PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlct | lnc11ct | Prevllloda Evaluçlodos lndlcaclorw por Exerclclo | Prevllloda Evaluçlodos lndlcaclorw por Exerclclo |
| lndlct | lnc11ct | | R-. Futuro 2028 |
| | 100 | 25 | |

\_\_\_ \_\_\_,

160

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

13 Cultura

Unid. Medida:

Sub Função:

392 Difusão Cultural

Unid. Executora:

Tipo:

Produto:

Função :

Unid. Executora:

Tipo:

021201 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Projeto

A DEFINIR

13 Cultura

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

13 Cultura

Unid. Executora:

Unld. Medida:

Sub Função:

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: NO | |
| Função : 13 Cultura | Sub Função: 392 Difusão Cultural | |
| Unid. Executora: 021200 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE ELAZER - SECEL | Unid. Executora: 021200 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE ELAZER - SECEL | Unid. Executora: 021200 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE ELAZER - SECEL |
| 25 | | |
| 11.981 ,42 | | |

01 .612.581/0001-85

LDO

-2026

Unld. Medida:

Sub Função :

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Unid. Executora:

63.273,35

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

13 Cultura

Unid. Executora:

155.758,44

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

13 Cultura

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

13 Cultura

Unid. Executora:

23.962,84

Unid. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

10/07/2025

161

\_\_\_\_ ...,

01.612.581/0001-85

Anexo VI· Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental· LDO

LDO -2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

13 Cultura

Sub Função:

Unid. Executora:

Meti Flllca Relltlvl 1: .,. DEFINIR· l'IIICldl em: ·No·

2028

CUito Eatlmldo Pll'II Açlo

2028

17.972,13

Objetivo:

Ju 5 1ificativa: O turismo é uma importante atividade econômica e social, capaz de gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento sustentável das regiões.

Sigla: %

lndlce

Indica

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

Prevlllo da Evaluçlo dos lndlcadonll por Exerclclo

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

23 Comércio e Serviços

Sub Função : 695 Turismo

Unid. Executora: 020901 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Meti Flllca Relltlvl 1: . ,. DEFINIR· l'IIICldl em: ·No·

2028

CUito Eltlmldo pn I Açlo

2028

17.972,131

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_,

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

691 Promoção Comercial

Unid. Executora:

020902 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2028

251

CUito Estimado pn I Açlo

2028

47.925,681

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

23 Comérc io e Serviços

Unid. Executora:

020901 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

59.907,10

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

23 Comér cio e Serviços

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

143.777,03

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Executara:

020906 DEPARTAMENTO DE TURISMO

17.972,13

Unid. Medida:

Sub Função:

695 Turismo

Unld. Medida:

Sub Função:

695 Turismo

Unld. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

695 Turismo

10/07/2025

163

\_\_\_\_ ...,

- - - ' ' . ' ·- - 1 •

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora: 020905 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

2028

251

2028

57.510,821

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

Sub Função : 695 Turismo

2028

251

2028

7.188,851

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

2028

251

2028

17.972,131

1 ' ,, ! - - - . ... , .. -

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

2028

251

2028

17.972,131

01 .612.581/0001-85

LDO -2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

| 2028 | 1 |

| 251 | |
| Cuato Estimado pen I Açlo | Cuato Estimado pen I Açlo |
| 2028 | 1 |
| 17.972,131 | |

01 .612.581/0001-85

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

"' ,. ·~

| Sigla:% | Sigla:% | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM | |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | | |
| Indica | | Prevlllo da Evaluçlo 2026 1 | Rac:enle Futuro |
| 1 | 100 | 251 | |

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

27 Desporto e Lazer

Unid. Executora:

021202 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Unid. Medida: ND

Sub Função:

813 Lazer

Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·

Custo Eatlmldo para I Açlo

2026

2026

29.953,55

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

Sub Função: 813 Lazer

Unid. Executora: 021202 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

--Tipo: Projeto

| Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No· | Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No· |

| 2026 | 1 |
| 251 | |
| Custo Estimado para I Açlo | Custo Estimado para I Açlo |
| 2026 | 1 |
| 59.907,101 | |

1, 1 'Ii , 1 1 jl 1 1 1 -~ -

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

| Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No· | Meta Flllca Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No· |

| 2026 | |
| 25 | |
| Custo Estimado para I Açlo | Custo Estimado para I Açlo |
| 2026 | |
| 35.944,27 | |

' ~--l ! . -. ---

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

A DEFINIR

27 Desporto e Lazer

Unid. Executora:

2028

2028

Tipo:

251

119.814,181

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

27 Desporto e Lazer

Unid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Produto:

Função:

251

105.436,501

Atividade

A DEFINIR

27 Desporto e Lazer

Unid. Executora:

2028

2028

251

47.925,681

Objetivo: APOIAR E PROMOVER A GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

Ju 5 1ificativa: A gestão eficiente dos serviços assistenciais é essencial para garantir a proteção social de indivíduos e familias em situação de vulnerabilidade, promovendo cida dania e dignidade.

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| | lnc11ce Futuro | Prmllo d■ Evaluçlo elas lndlcadorw por Eurc:k:lo |
| | lnc11ce Futuro | 2028 |
| | 100 | 25 |

021202 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei:

450 Data:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

08 Assistê ncia Social

Sub Função : 244 Assistê

ncia Comunitária

Unid. Executora: 020801 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

251

Cuato Estimado para a Açlo

2028

112.000,241

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

08 Assistência Social

Sub Função :

244 Assistência Comunitária

Unid. Executora:

020801 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

2028

251

2028

41.934,971

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

2028

251

2028

38,939.611 ,001

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Executora:

020803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS

2028

251

2028

35.944,261

10/07/2025

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

020803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

11 .981,42

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

Unid. Executora:

15.575,85

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

19.170,27

Unid. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

169

\_\_\_\_ ...,

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

llleta Flllca Rllatlva a: ·A DEFINIR· medida em: ,..

01.612.581/0001-85

LDO -2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

2028

2028

2028

2028

2028

2028

93.455,071

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

2028

2028

4.792,57

251

143.777,031

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Custo Estimado para a Açlo

Unld. Medida: %

Sub Função:

llleta Flllca Rllatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "%·

251

71.888,511

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Unid. Executora:

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

202I

251

Cuato Estimado para a Açlo

202I

3.594,431

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função : 08 Assistência Social

202I

251

202I

7.188,851

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Unid. Executora:

202I

251

202I

7.188,851

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

llleta Flllca Rllatlva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

Unid. Medida:

Função:

08 Assistênc ia Social

Sub Função:

Unid. Executora:

202I

202I

71 .888,51

10/07/2025

\_\_\_\_ ...,

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função :

Unid. Executora:

202I

251

202I

76.681 ,081

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

Sub Função :

Unid. Executora:

202I

251

202I

191.702,701

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Unid. Executora:

202I

251

202I

21.566,561

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

Sub Função:

Unid. Executora:

202I

202I

10.783,28

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

J - 1 )\_ - ,, ,. . - - . .

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

Sub Função:

Unid. Executora:

Mata Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

251

Custo Estimado pan a Açlo

2028

136.588, 17 1

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

2028

251

2028

11.981,421

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

2028

251

2028

35.944,261

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

Mata Flllca Relativa a: ·A DEFINIR· medida em: ,..

Unid. Medida: %

Sub Função: 244 Assistênc ia Comunitária

Unid. Executora:

2028

2028

71.888,51

10/07/2025

\_\_\_\_ ...,

01.612.581/0001-85

LDO - 2026

Lei: 450 Data:

| Sigla:% | Sigla:% | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lncllce Recenle | lnc11ce Futuro | Prevllloda Evaluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo |
| lncllce Recenle | lnc11ce Futuro | 2026 1 |
| 1 | 100 | 251 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

18 Gestão Ambiental

Unid. Medida:

Sub Função:

542 Controle Ambiental

Unid, Executora:

020903 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

lleta Flslca Relativa 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

10/07/2025

2026

2026

15.575,85

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Unid. Executora:

lleta Flllca Relativa 1: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·

~ 1 1 1

Unid. Medida:

Sub Função:

541 Preservação e Conservação Ambiental

---Tipo:

2026

2026

251

29.953,551

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

A DEFINIR

Unid. Executora:

2026

2026

251

5.990,711

021102 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

lleta Flllca Relativa 1: ·A DEFINIR· mecldl em: ·No·

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| Indica | fncllce Futuro | Prevlllo da Evaluçlo dos lncllcadonll por Exerclclo | Prevlllo da Evaluçlo dos lncllcadonll por Exerclclo |
| Indica | fncllce Futuro | | Rac:enle 2026 1 |
| 1 | 100 | | 251 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora:

020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Flllca Relallva 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

10/07/2025

2026

2026

239.628,37

--' -

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

10 Saúde

Unid. Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

| Meta Flllca Relallva 1: • ADEFINIR• medida em: "%• | Meta Flllca Relallva 1: • ADEFINIR• medida em: "%• |

| 2026 | 1 |
| | 251 |
| Custo Estimado para I Açlo | Custo Estimado para I Açlo |
| 2026 | 1 |
| | 329.489,021 |

1 -~ '" 1

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

10 Saúde

| Meta Flllca Relallva 1: •ADEFINIR• medida em: "%• | Meta Flllca Relallva 1: •ADEFINIR• medida em: "%• |

| 2026 | |
| 25 | |
| Custo Estimado para I Açlo | Custo Estimado para I Açlo |
| 2026 | |
| 179.721,27 | |

Unid. Medida: %

01 .612.581/0001-85

LDO -2026

Lei:

450 Data:

Tipo: Projeto -~

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

llleta Flllca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: ■,e,•

2029

251

Cuato Estimado para a Al;lo

2029

311.516,871

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Sub Função : 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

2029

251

2029

239.628,381

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

303 Suporte Profilático e Terapêutico

Unid. Executora:

020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

2029

251

2029

311 .516,891

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Medida: %

Unid. Executora:

llleta Flllca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: ■,e,•

2029

2029

19.170,281

10/07/2025

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

·-· -1

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Executara:

Unid. Medida: %

Sub Função : 303 Suporte Profilático e Terapêutico

2028

251

2028

419.349,661

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Unid. Executara: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2028

251

2028

1.152.612,481

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

2028

251

2028

772.801 ,51 1

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Unid. Executara: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

2028

251

2028

551 .145,261

179

\_\_\_\_ ...,

180

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei:

450 Data:

10/07/2025

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 1 O Saúde

Unid. Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

Mata Flalca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

251

2026

587.089,521

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Mata Flalca Relativa a: ·A DEFINIR· medida em: ,..

2026

251

2026

20.368,421

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

1 O Saúde

Sub Função : 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2026

251

2026

119.814,19 1

' '. ; ~,.. 'I -·

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld.

Medida: %

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

Unld. Executora:

Mata Flalca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

251

2026

239.628,381

| Mata Flalca Relativa a: •ADEFINIR• medida em: "%• | Mata Flalca Relativa a: •ADEFINIR• medida em: "%• |

| 2026 | 1 |
| | 251 |
| Custo Estimadopan aAçlo | Custo Estimadopan aAçlo |
| 2026 | 1 |
| | 239.628,381 |

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

~

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executara:

Unid. Medida: %

Meta Flllca Relativa a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

2028

251

2028

179. 721 ,28 1

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

1 O Saúde

2028

251

2028

43.133,111

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

2028

251

2028

599.070,941

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

2028

251

2028

35.944,261

181

\_\_\_ \_\_\_,

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

10 Saúde

Sub Função :

301 Atenção Básica

Unid. Executora:

202I

202I

47.925,68

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função : 1 O Saúde

Sub Função : 304 Vigilância Sanitária

202I

251

202I

191.702,711

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora:

202I

251

202I

240.826,521

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: %

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

304 Vigilância Sanitária

Unid. Executora:

202I

202I

63.501 ,52

10/07/2025

Tipo:

Produto:

Função:

";""F' 1 -~· -,. \_\_\_\_ -. --... . -

Atividade

A DEFINIR

1 O Saúde

Unid. Executora:

2028

2028

251

37.142,401

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Meta Flslca Relativa 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

Custo E■tlm■do par11 Açlo

Meta Flslca Relativa 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

Unid. Medida: %

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

304 Vigilância Sanitária

10/07/2025

2028

2028

2028

251

21.566,551

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

1 O Saúde

Unid. Executora: 020602 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

251

2028

2.371.122,781

PROGRAMA: 0014 COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

Ju 5 1ificativa: Uma comunicação eficaz ea articulação institucional são fundamentais para fortalecer a transparência , a participação social ea cooperação entre órgãos púb licos ea sociedade.

Público Alvo· POPULACÃO EM GERAL

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlc:e | lndlc:e Futuro | Prevllloda Evaluçlocios Indicadores por Exerclclo | Prevllloda Evaluçlocios Indicadores por Exerclclo |
| lndlc:e | lndlc:e Futuro | 2028 | Recenl8 1 |
| 1 | 100 | | 251 |

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida: %

\_\_\_ \_\_\_,

01 .612.581/0001-85

LDO - 2026

~ - - . - . -· 1 .. ·- - - - .. -'

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

24 Comunicações

Sub Função :

721 Comunicações Postais

Unid. Executora:

llleta Flllca Relativa 1: •A DEFINIR• medldl em: ■NO-

2029

251

2029

115.021,621

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Custo Eatlmldo 11111 1 Açlo

Unid. Medida:

Unid. Executora:

2029

251

Custo Eatlmldo 111111 Açlo

2029

964.504,21 1

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

125 Normalização e Fiscalização

Unid. Executora:

2029

251

2029

15.575,851

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

llleta Flllca Relativa 1: •A DEFINIR• medldl em: -ND•

Unid. Medida: ND

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unid. Executora:

020300 GABINETE DO VICE PREFEITO

llleta Flllca Relativa 1: •A DEFINIR• medida em: -ND•

2029

2029

167.739,87

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

Unid. Executora:

| 2028 | |

| 25 | |
| Custo Estimado para I Açlo | Custo Estimado para I Açlo |
| 2028 | |
| 21.566,55 | |

Objetivo: CRIAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO QUE CONTEMPLEM DE INTERESSE SOCIAL

JuS t ificativa: Garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade é fundamental para a promoção da justiça social e da qualidade de vida. Público Alvo: POPULA AO EM GERAL

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Unl.Medlda: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlce Rlc:ente | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcedorel por Eurclclo |
| lndlce Rlc:ente | lnc11ce Futuro | 2028 |
| | 100 | 25 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

16 Habitação

Unid. Executora:

021104 DEPTO. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Unid. Medida:

Sub Função:

482 Habitação Urbana

| Meti Flllca Relatlva 1: ·A DEFINIR· lllldldl em: ·No· | Meti Flllca Relatlva 1: ·A DEFINIR· lllldldl em: ·No· |

| 2028 | 1 |
| | 251 |
| Custo Estimado para I Açlo | Custo Estimado para I Açlo |
| 2028 | 1 |
| 95.851 | ,361 |

PROGRAMA: 0016 MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo: CRIAR MECANISMOS DE MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Justificativa: A

melhoria do saneamento básico é essencial para a saúde pública , a preservação ambiental ea qualidade de vida da população .

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlce Rlc:ente | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcedorel por Eurclclo |
| lndlce Rlc:ente | lnc11ce Futuro | 2028 |
| | 100 | 25 |

\_\_\_ \_\_\_,

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

17 Saneamento

Sub Função :

511 Saneamento Básico Rural

Unid. Executora:

021103 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Meta Flak:a Relativa ■: •A DEFINIR• mecld■ em: ■No■

2026

2026

17.972,13

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

17 Saneamento

Sub Função : 511 Saneamento Básico Rural

Unid. Executora: 021103 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Meta Flak:a Relativa a: •A DEFINIR• mecld■ em: ■No■

2026

251

Custo Estimado para ■ Açlo

2026

23.962,841

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função :

Unid. Executora:

Meta Flak:a Relativa ■: •A DEFINIR• mecld■ em: ■ND•

2026

251

2026

23.962,841

Tipo:

ilii

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

512 Saneamento Básico Urbano

Unld. Executora:

021102 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

Meta Flak:a Relativa ■: •A DEFINIR• medeia em: ■No■

2026

251

2026

107.832,781

| Meta Flak:a Relativa ■: •ADEFINIR• medeia em: ■No■ | Meta Flak:a Relativa ■: •ADEFINIR• medeia em: ■No■ |

| 2026 | 1 |
| | 251 |
| Custo Estimado para aAçlo | Custo Estimado para aAçlo |
| 2026 | 1 |
| | 107.832,781 |

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei:

450

Data:

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| Indica Recente | Indica Futuro | Prevlllo da Evaluçlodos lndk:ador91 por Exerclclo |
| Indica Recente | Indica Futuro | 2026 1 |
| 1 | 100 | 251 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

23 Comércio e Serviços

Unid. Medida:

Sub Função :

Unid. Executora:

Meta Flllca Relatlvl ■: ·A DEFINIR· medeia em: ·No·

Custo Eltlmldo par■ 1 Açlo

I0/07/2025

2026

2026

35.944,26

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

Unid, Executora:

Unid. Medida: ND

Sub Função:

CUito Eltlmldo par■ 1 Açlo

2026

2026

Tipo:

76.395,53

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Unid, Executora:

Meta Flllca Relatlvl ■: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

2026

251

2026

10.783,281

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

- - - L - - - - •. L . - 1\_

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função :

Sub Função:

Unid. Executora:

Meta Flllca Rllltlvll 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

2028

251

Custo Estimado p■rl I Açlo

2028

10.783,281

- - - - 1 ' - - - - ~. --- -

-- ..\_,t

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função :

Unid. Executora:

2028

251

Custo Estimado p■r11 Açlo

2028

10.783,281

Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Ju 5 1ificativa: O desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária é essencial para garantir a segurança alimentar, gerar emprego e fortalecer a economia rural. Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação:

biice

lnc11ce

Futuro

100

Prevlllo da Evaluçlo clol lncllcadorel por Exerclclo

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA- SEAP

2028

251

2028

29.953,551

189

\_\_\_ \_\_\_,

190

01 .612.581/0001-85

LDO - 2026

Lei:

450 Data:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

20 Agricultura

Sub Função: 605 Abastecimento

Unid. Executora: 021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP

2029

251

2029

23.962,841

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função :

605 Abastecimento

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA· SEAP

2029

251

2029

35.944,261

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

606 Extensão Rural

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA · SEAP

2029

251

2029

17.972,131

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

606 Extensão Rural

Unid. Executora:

2029

2029

2.396,281

10/07/2025

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei:

450 Data:

I0/07/2025

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação : | Fonte da informação : | Fonte da informação : |
| Indica Recente | Indica Futuro | Prevlllo da Evaluçlo dos lndlc:adonll por Exercido |
| Indica Recente | Indica Futuro | 2028 1 |
| 1 | 100 | 251 |

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA- SEAP

--Tipo:

Unid. Medida:

Sub Função:

608 Promoção da Produção Agropecuária

| Meta Flllca RllltlYa 1: ·ADEFINIR· medeia em: ·No· | Meta Flllca RllltlYa 1: ·ADEFINIR· medeia em: ·No· |

| 2028 | 1 |
| | 251 |
| CIIIID Estimadopn I Açlo | CIIIID Estimadopn I Açlo |
| 2028 | 1 |
| | 57.510,821 |

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

20 Agricultura

Unid. Medida:

Sub Função :

605 Abastecimento

Unid. Executora:

Meta Flllca RllltlYa 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

CIIIID Estimado Plf'II Açlo

251

47.925,68

~ -. j 11 ·1 -

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

20 Agricultura

Unid. Executora:

2028

2028

251

9.585,14

Unid. Medida:

Sub Função:

605 Abastecimento

Meta Flllca RllltlYa 1: ·A DEFINIR· meclda em: ·No·

CIIIID Estimado pn I Açlo

---Tipo:

2028

2028

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

L

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Executora:

Meta Flllca Rlllltlva 1: ·A DEFINIR· medida em: ·No·

2028

251

2028

10.783,281

PROGRAMA: 0020 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo: MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E RURAL

Ju 5 1ificativa: A melhoria da mobilidade urbana e rural é essencial para garantir o acesso eficiente, seguro e sustentável às áreas de trabalho, educação e serviços, promovendo o desenvolvimento regional.

Sigla:%

Fonte da informação:

Indica

Indica

Prmllo da Evaluçlo das lndlcadorw por Eurcfc:lo

"-1111

Futuro

2028

100

251

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

Meta Flllca Rlllltlva 1: ·A DEFINIR· medida em: "%·

2028

251

2028

359.442,561

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

26 Transporte

Sub Função:

784 Transporte Hidroviário

Unid. Executora:

2028

251

2028

5.990,711

193

\_\_\_\_ ...,

01.612.581/0001-85

LDO - 2026

Lei:

450 Data:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função : 15 Urbanismo

Sub Função : 452 Serviços Urbanos

Unid. Executara: 021102 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

llefa Flllca Relatlva 1: ·A DEFINIR· meclcll em: ~D·

2028

251

Custo Estimado pen I Açlo

2028

359.442,561

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função :

Unid. Executara:

lleta Flllca Relltlvl 1: ·A DEFINIR· meclcll em: ~D·

2028

251

2028

359.442,561

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executara:

2028

251

2028

23.962,841

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

llefa Flllca Relltlvl 1: ·A DEFINIR· meclcll em: ~D-

Unid. Medida: ND

Função:

15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

lleta Flllca Relltlvl 1: •A DEFINIR• mecldl em: ~O-

2028

2028

47.925,681

10/07/2025

01.612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana

2028

251

2028

35.944,261

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executara:

021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

lleta Flllca Relatlva 1: ·A DEFINIR· meclcll em: ~D·

2028

251

2028

11.981,421

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

2028

251

2028

23.962,841

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

llefa Flllca Relatlva 1: ·A DEFINIR· meclcll em: ~D-

Unid. Medida: ND

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executara:

lleta Flllca Relatlva 1: •A DEFINIR• meclcll em: ~O-

2028

2028

59.907,10

10/07/2025

| 2028 | |

| 25 | |
| Custo Estimado pen a Açlo | Custo Estimado pen a Açlo |
| 2028 | |
| 59.907,10 | |

195

\_\_\_\_ ...,

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Executora:

77.879,23

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

26 Transporte

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

11.981,42

PROGRAMA: 0021 GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS PUBLICOS

Objetivo: CRIAR UMA GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS PÚBLICO

JuSt ificativa: A gestão integrada dos serviços públicos é fundamental para otimizar recursos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população . Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Unl.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | |
| | 100 | |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: NO | |
| Função: 15 Urbanismo | Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana | |
| Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS |
| 25 | | |
| 23.962,38 | | |

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei:

450 Data:

Unid. Medida:

Sub Função :

452 Serviços Urbanos

10/07/2025

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executora:

--- --r- --- -,,.., ...,., ~ ..,..,.. .. - c---l...:..-

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Executora:

13.179,57

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função :

10/07/2025

197

\_\_\_\_ ...,

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

10/07/2025

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida: ND

Função:

04 Administração

Sub Função:

128 Formação de Recursos Humanos

Unid. Executora:

| 2028 | |

| 25 | |
| Custo Eltlmldo para I Açlo | Custo Eltlmldo para I Açlo |
| 2028 | |
| | 13.179,571 |

PROGRAMA: 0022 VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE

Objetivo: MELHORAR O SISTEMA DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE

JuS ti ficativa: A vigilância sanitária e epidemiológica é essencial para prevenir riscos à saúde pública , controlar doenças e garantir ambientes seguros para a população. Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

| Sigla:% | Sigla:% | Descr.Unl.Medlda: PORCENTAGEM |

| Fonte da Informação: | Fonte da Informação: | Fonte da Informação: |
| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | |
| lndlce ~ | 100 | |

Objetivo:

JuS ti ficativa:

Investir na melhoria da rede elétrica é fundamental para garantir a segurança, a confiabilidade ea eficiência do fornecimento de energia, promovendo o desenvolvi mente econômico e social.

| Sigla:% | Sigla:% | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM |

| lndlce | lnc11ce Futuro | Prevlllclda Evaluçlo dos lndlcldorN por Exen:lclo | Prevlllclda Evaluçlo dos lndlcldorN por Exen:lclo |
| lndlce | lnc11ce Futuro | | ~ |
| | 100 | 2 | |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: ADEFINIR | Produto: ADEFINIR | Unid. Medida: ND |
| Função: 25 Energia | Função: 25 Energia | Sub Função: 751 Conservação de Energia |
| Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC.DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC.DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Unid. Executora: 021101 ADMINISTRAÇÃO DA SEC.DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS |
| Meta Flllca biativa 1: ·A DEFINIR·mecldl em: ·No· | Meta Flllca biativa 1: ·A DEFINIR·mecldl em: ·No· | Meta Flllca biativa 1: ·A DEFINIR·mecldl em: ·No· |
| | 2028 | 2028 |
| 25 | | |
| Custo Eltlmldo para I Açlo | Custo Eltlmldo para I Açlo | Custo Eltlmldo para I Açlo |
| 2028 | | |
| 5.990,71 | | |

01 .612.581/0001-85

LDO . 2026

Lei: 450 Data:

I0/07/2025

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

25 Energia

Unid. Executara:

2028

2028

59.907,10

Unid. Medida:

Sub Função:

751 Conservação de Energia

- -- -- -

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

25 Energia

Sub Função: 752 Energia Elétrica

llleta Flllc■ Rllltlvl 1: ·A DEFINIR· meclkll em: ·No·

2028

251

2028

732.663,761

PROGRAMA: 0024 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Ju 5ti ficativa: A melhoria da infraestrutura urbana e rural é essencial para promover o desenvolvimento regional, a qualidade de vida ea integração social e econõmica das com unidades.

Sigla: %

Indica

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

100

Descr.Unl.Medlda: PORCENTAGEM

Prevlllo d■ Ewluçlo dos lndlc■dorw por Exerclclo

2028

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função :

Unid. Executara:

2028

2028

71 .888,52

199

\_\_\_\_ ...,

200

01.612.581/0001-85

LDO -2026

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executora:

2029

llleta Flllca Relativa 1: ·A DEFINIR· medldl em: ■NO-

Custo Estimado pll'II Açlo

10/07/2025

2029

2029

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executora:

2029

2029

5.990,711

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Unid. Executora:

2029

2029

35.944,26

Unld. Medida:

Sub Função:

llleta Flllca Relativa 1: ·A DEFINIR· meclda em: ■NO-

2029

1.186.759,53

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Unid. Executora:

01 .612.581/0001-85

LDO

- 2026

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM | Descr.Uni.Medida:PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlce | lnc11ce | | |
| | | | ~ Futuro |
| | 100 | | |

Lei:

450 Data:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Medida:

Sub Função: 125 Normalização e Fiscalização

Unid. Executora:

Meta Flllk:a Relatlva ■: ·A DEFINIR· mecld■ em: ·No·

Cu■to E■tlm■do par■■ Açlo

10/07/2025

2028

2028

37.142,40

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Medida:

Sub Função:

125 Normalização e Fiscalização

ll■t■ Flalc■ Relatlva ■: ·A DEFINIR· mecld■ em: ·No·

Cu■to E■tlm■do par■ · Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Unld. Executora:

2028

222.854,39

PROGRAMA: 0026 AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À MULHER

Objetivo: CRIAR AÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO À MULHER

JuSt ificativa: Garantir a defesa e proteção das mulheres é essencial para combater a violência de gênero , promover a igualdade e assegurar seus direitos fundamentais. Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

| | Sigla:% | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| lndlce ~ | lnc11ce | Prevllloda Evoluçlo dos lndlc■clonls por Exerclclo |
| lndlce ~ | Futuro | 2028 |
| | 100 | 25 |

Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTIGENTES NAO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTARIA

JuStiflcativa: A reserva de contingência é fundamental para garantir a flexibilidade financeira ea capacidade de resposta diante de imprevistos e demandas emergenciais.

Público Alvo:

POPULA ÃO EM GERAL

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM |

| Fonte da informação : | Fonte da informação : | Fonte da informação : |
| lndlce ~ | | |
| lndlce ~ | 100 | |

2028

01.612.581/0001-85

LDO -2026

Lei:

Data:

450

10/07/2025

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: ND |
| Função: 04 Administração | Função: 04 Administração | Sub Função: 999 Reserva de Contingê ncia |
| Unid. Executara: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | Unid. Executara: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | Unid. Executara: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| llleta Flllca Relltlva 1: •ADEFINIR• medkll em: ■No■ | llleta Flllca Relltlva 1: •ADEFINIR• medkll em: ■No■ | llleta Flllca Relltlva 1: •ADEFINIR• medkll em: ■No■ |
| | 2028 | 2028 |
| 25 | | |
| ClllflD Eltlmldo para I Al;lo | ClllflD Eltlmldo para I Al;lo | ClllflD Eltlmldo para I Al;lo |
| 2028 | | |
| 239.628,38 | | |

| TOTAL DOS PROGRAMAS: | TOTAL DOS PROGRAMAS: |

| | 2028 |

Pág ina 59 de 59

01 .612.581/0001-85

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

| EXERClclo | RECEITA PREVIDENCIÃRIA (a) | DESPESA PREVIDENCIÃRIA (b) | RESULTADO PREVIDENCIÃRIO (o) • (H) | R$ l ,00 SALDOFINANCEIRO DOEXERCfelo | R$ l ,00 SALDOFINANCEIRO DOEXERCfelo |

| EXERClclo | RECEITA PREVIDENCIÃRIA (a) | DESPESA PREVIDENCIÃRIA (b) | RESULTADO PREVIDENCIÃRIO (o) • (H) | | o.oo |
| 2025 | PLANO 0,00 | PREVIDENCIÃRIO 0,00 | SALDOANTERIOR 0,00 | | 0,00 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | | 0,00 0,00 |
| 2048 2049 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2051 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2052 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2055 2056 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | | 0,00 |
| | | | | | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | | 0,00 | | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2072 2073 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | | 0,00 |
| | | | | | 0,00 |
| 2074 2075 | 0,00 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00 0,00 | | 0,00 |
| 2076 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 0,00 |
| 2077 2078 | | | 0,00 | | 0,00 |
| 2079 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2081 | 0,00 | | | | 0,00 |
| | | º · ºº | 0,00 | | |
| 2082 2083 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | | |
| | 0,00 | | | | 0,00 |
| 2085 | | | 0,00 | | 0,00 |

0 1.612.581/0001 -85

LEIDE DIRETRIZES O RÇ AME NTÁ R IAS ANEXO DE M ETAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

Lei: 450 Data: 10/07 / 2 0 25

| AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso IV, alí nea "a") | º·ºº | º·ºº | º·ºº | RS 1?00 0,00 |

| 2086 2087 | º·ºº | º·ºº | º· ºº | 0,00 |
| 2088 | º·ºº | º·ºº | º·ºº | 0 ,00 |
| 2089 | º·ºº | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 2090 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2091 | º·ºº | º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2092 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2093 | º·ºº | | º·ºº | 0,00 |
| 2094 | º·ºº | º·ºº º· ºº | º·ºº | 0,00 |
| 2095 | º· ºº | 0 ,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| 2096 | | | | 0,00 |
| 2097 | º· ºº º·ºº | º·ºº | º·ºº | 0,00 |
| 2098 | | º·ºº 0,00 | º·ºº 0 ,00 | 0,00 |
| 2099 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Lei :

450

Data:

| l!Xl!RCk:10 | -Cl!ffA PRBVIDl!NCIMIA (a) | | RBSULTADO PRBVIDBNCIÃIIIO aALDO PINANCl!IRO DO l!Xl!ftCfclo | RBSULTADO PRBVIDBNCIÃIIIO aALDO PINANCl!IRO DO l!Xl!ftCfclo |

| | PLANO | | (cl)•("'d"-__,., | 000 |
| 2025 | 0 ,00 | 0 ,00 | IIALDOANTmllOR 0,00 | 0 ,00 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2027 | 0 ,00 | | º·ºº 0 ,00 0,00 | 0 ,00 0 ,00 |
| 2028 | 0,00 | º· ºº º· ºº º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | | | |
| 2030 | 0,00 | º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2031 2032 | º·ºº 0 ,00 | 0,00 º·ºº | º·ºº 0,00 | º·ºº |
| | | | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 2033 2034 | 0,00 | 0,00 | | |
| | º·ºº | º·ºº | º· ºº 0 ,00 | º· ºº 0 ,00 |
| 2035 | 0 ,00 | ºº | | 0,00 |
| 2036 | º·ºº | º· º·ºº | º·ºº | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | º·ºº | º·ºº | |
| 2038 | º·ºº | 0,00 | º·ºº | º·ºº |
| 2039 2040 | 0,00 | º·ºº | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | º·ºº | º·ºº | 0,00 |
| 2042 | º·ºº 0 ,00 | º·ºº 0 | º· | º· ºº |
| 2043 | | ,00 º·ºº | ºº 0 ,00 | º· ºº 0 ,00 |
| 2044 | º·ºº | | º·ºº | º· ºº |
| 2045 | º·ºº 0 ,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| 2046 | 0,00 | º· ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| 2049 2050 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 0 ,00 |
| 2051 | 0 ,00 | º· ºº | | |
| 2052 | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº |
| 2053 | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº 0,00 |
| 2054 | º·ºº | º· | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | | | |
| 2056 | º· ºº 0,00 | ºº º·ºº 0,00 | 0 ,00 | º· ºº 0 ,00 |
| 2057 | 0 ,00 | º·ºº º· | 0,00 0 ,00 | 0 ,00 |
| 2058 2059 | 0,00 | ºº º·ºº 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 |
| 2060 2061 | º·ºº 0 ,00 0,00 | º· ºº º·ºº | º·ºº 0,00 0 ,00 | º·ºº 0 ,00 |
| 2062 | | 0 | | 0,00 º· ºº 0 ,00 |
| 2063 | º·ºº | ,00 | º· ºº 0,00 | |
| 2064 | 0 ,00 0,00 | º·ºº | 0,00 | 0 ,00 |
| 2065 2066 | 0,00 | º·ºº | 0,00 | 0 ,00 |
| | | º·ºº | | |
| 2067 | | | | |
| | º·ºº 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 2068 2069 2070 | 0 ,00 0,00 0 ,00 | º· ºº º·ºº 0,00 | 0,00 0,00 0 ,00 | 0,00 0 ,00 0 ,00 |
| 2071 2072 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0 ,00 |
| 2073 | | º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 0,00 | º·ºº 0,00 | | 0,00 |
| 2 0 74 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 0,00 | 0 ,00 |
| 2075 | | | | 0,00 |
| 2076 2077 | 0,00 0 0 | º·ºº 0 | 0 ,00 0 ,00 | 0 ,00 0 ,00 |
| | ,00 0 | ,00 º· | 0 ,00 | |
| 2 078 2079 | ,00 ,00 0,00 | º· | 0,00 | 0 ,00 0,00 |
| 2080 | 0,00 0 ,00 | ºº ºº º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| 2082 | 0,00 0 ,00 | º· ºº º·ºº 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2083 | 0 ,00 | | 0 ,00 0,00 | 0 ,00 |
| 2084 | | | | 0 ,00 |
| 2085 | 0 ,00 0,00 | 0,00 | 0 ,00 0,00 | 0 ,00 0 ,00 |
| 2 086 2 087 | 0 ,00 | º· ºº º·ºº 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| | 0 ,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2088 2089 | 0,00 0,00 | º·ºº | 0,00 0,00 | 0 ,00 0,00 |
| 2090 | | | | |
| 2091 | 0 ,00 | 0,00 0,00 0 ,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| 2092 | 0,00 0 ,00 | | 0,00 0 ,00 | 0,00 0 ,00 |
| | | º·ºº | | |
| 2093 | | | | |
| 2094 | 0 ,00 | 0 | | 0 ,00 |
| | | | 0 ,00 | |
| | | º·ºº ,00 | | |
| | | | Lei: 450 Data: J.0/07 / 2 0 | 25 |
| | | 0 | | |
| | 0,00 | ,00 0,00 | | º· ºº 0,00 |
| 2095 2096 | | | | |
| | | | 0 ,00 0,00 | |
| 2097 | | | 0,00 | |
| | º· ºº | | | |
| | 0 ,00 | | | |
| | | 0,00 | | |
| | | | | º·ºº |
| | | 0 | | |
| | | ,00 | | |
| 2098 | | | | |
| | | | º· | |
| | º· | | | |
| | ºº | | | |
| | | | ºº | º· ºº |
| 2099 | | | | |

10 / 0 7/20 25

205

AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2", inciso IV, alínea "a")

01.612.581/0001-85

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

AMF -Demonstrativo 7 (LRF , art. 4' , § 2', inciso V)

Fk>rilli SC Lid a • Software

01.612.581 /0001-85

Lei:

450 Data:

10/07/2025

Lei: 450 Data:

10/07/2025

R$ I,00

R$ 1,00