Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 12/02/2025

PREF. MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF - ANEXO 1(LRF, an. 55, inciso I , alínea"a") | | | | | DESPESAS | EXECUTADAS | últimos12 | meses | | | | | TOTAL | RS 1 INSCR!TASEM |

| PESSOAL | | | | | | LIQUIDADAS | | | | | | | (ultimos l2 - > | RESTOSA PAOARNÃ.0 |
| DESPESACOM | JAN/2024 | FEV/2024 | 1 MAR/2024 | 1 ABR/2024 | 1 MAl/2024 | JUN/2024 | 1 JUl12024 | 1 A00/2024 | 1 SET/2024 | 1 OUT/2024 | 1 NOV/2024 | 1 DEV2024 | (•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 779.542,56 | 835.335,17 | 909.929,57 | 924.835,06 | 915.840,32 | 967.450,20 | 945.012.30 | 932.1 79,94 | 902.650,86 | 980.998,83 | 930.343,14 | 1.713.639,79 | 11.737.757,74 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 779.S42,56 | 835.335,17 | 909.929,57 | 924.83S,06 | 915.840,32 | 967.450,20 | 945.oJ2J0 | 932.1 79,94 | 902.650,86 | 980.998,83 | 930.343,14 | 1.713.639,79 | ll.737.757,74 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 651.216,49 | 767.572,33 | 876.706,23 | 838.123,83 | 829.71 7,15 | 844.077,94 | 907.705.36 | 81 8.782,16 | 837,428.90 | 855.833,51 | 850.994,46 | 1.533.273,1 9 | 10.611.431 ,55 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 128.326,07 | 67.762,84 | 33.223,34 | 86.7 11 ,23 | 86.123,17 | 123.372,26 | 37.306,94 | 113.397,78 | 65.221 ,96 | 125.165,32 | 79.348,68 | 180.366,60 | 1.1 26.326,19 | 0,00 |
| Pcssoallnativoc Pcnsiooistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reservae Rcfonnas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ''""" Outras dcspesas dcpessoaldccorrentcsdccontratosdetcrteiriz.açiiooude contrataçãodefonnaindircta(§ l"doart. 18da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1ºdo art. 1 9 da LRF) | l08.0S3,11 | 37.803,33 | 54.144,73 | 42.938,55 | 42.21 5,01 | 42.926,05 | 40.324,49 | 42.491 ,91 | 40.048,22 | 9.767,18 | 33.545,96 | 76.340,00 | 570.598,S4 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntéria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorren1es deDecisão Judicial de PeriodoAn1 erioraodaApuraçào | 9.000,00 | 9.000,00 | 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 27.000,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercíci os Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração | 59.630.47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 59.630,47 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Rceursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitári os de Saúdeede Combateàs Endcmias comRecursos | 27.785,20 | 28.803,33 | 33.507,29 | 31.301,11 | 31.678,23 | 32.389,27 | 30.281.04 | 32.448,46 | 30.281,04 | 0,00 | 23.778,78 | 56.970,42 | 3S9.224, 17 | 0,00 |
| Vinculados(CF,art. 198,§11) | 11.637,44 | 0,00 | 11.637,44 | 11.637,44 | 10.. 536,78 | 10.S36,78 | 10.043,4S | 10.043,45 | 9.767,18 | 9.767,18 | 9.767,18 | 19.369,58 | 124.743,90 | 0,00 |
| Parceladedutível referenteao pisosalarialdoEnfenneiro,Té<:nioode Enfennagem. Awdliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | |
| Outras Deduções Constitucionais ou Lega is DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11) | 671.489,45 | 797.53 1,84 | 855.7S4,84 | 881.896,51 | 873.625,31 | 924.524,15 | 904.687.81 | 889.688,03 | 0,00 862.602,64 | 971.231,65 | 896.797,18 | 0,00 1.637.299,79 | 11.167.159,20 | 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~ SOBRE RC1 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV) | 26.161 .353,28 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 •, da CF) | 450.000,00 | |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lntivas isemendasdc:bancada(art.166,§ 16,daCF) | 339.985,00 | |
| (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | 25.035.944,28 | 44,60 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (lll a+ III b) | 11.167.1 59,20 | |
| LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) | 15.021.566,57 | 60,00 |
| | | | | | | | | | | | | | 14.270.488,24 | 57,00 |
| LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL(VIII)• (0,95 xIX)(parígrafoúnicodo art. 22 da LRF) LIMITEDEALERTA(IX) • (0,90x lX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF) | 13.51 9.409,91 | '4,00 |

Conforme MDF 1 4' Edição, de 1 21tl3/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso l, alínea "a")

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. ll da LC 178/2021) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. Ilda LC 178/2021) | Percentual | Percentual | Percentual | Percentual | Percentual | Percentual | Percentual |
| LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | LimiteMáxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20) | | 0,00 |
| DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | DTPem202I (X)(%) | | 0,00 |
| Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | Excedenteem2021 (XI) • (X- VII)(%) | | 0,00 |
| Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0 xXI)(%) | | 0,00 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESATOTALCOM PESSOAL (art. ll da LC 17& | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |
| ¾ DTP(VIN) | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC 178/2021(%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | •oo | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercício , som ente as desp esas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as desp esas não liquidadas inscritas em restos a pagar nã o-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência , as despesas executadas estão segregadas em:

á) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

6) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em R estos a Pagar não-p rocessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluí do o gasto com o subsíd io de seu s Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

MARCIO NEIVA MARTINS 536.865.863,04 PREFEITO MUNICIPAL

Confonne MDF 14' Edição, de 12/03n024

GIANNA EMANUELA SILVA ROCHA 658.709.993,91

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

FA BIO MOURA COSTA 657.321.463,34 CONTROLADOR

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024