Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU.

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Avenida Dep. Júlio César, s/n•, Centro CNPJ n.• Ol.612.56O/0001-6O E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELr M DO PIAUÍ - PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato: nº 013/2023

Processo Administrativo: nº 013/2023

Procedimento Licitatório:

006/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Espécie:

Terceiro Termo Aditivo.

Contratante:

Município de Belém do Piauí/PI.

Contratada:

A1L TON ILDELFONSO DA SILVA, inscrita no CNJP sob o nº 49.434.484/0001-76.

Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato nº O 13/2023, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e instalações elétricas dos prédios públicos do município de Belém do Piauí.

Valor Global:

R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais).

Valor acrescido: R$ 7.750,00 (Sete mil e setecentos e cinquenta reais).

Valor Global do Contrato após o Aditivo: R$ 38.750,00 (Trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). Vigência: 22/10/2025 a 31/12/2025.

Data de Assinatura: 22/10/2025.

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ. Amparo Legal: Artigo 124, !, "b" e Art. 125 da Lei 14.133/21.

Avenida Dep. Júlio César , s/n•, centro CNPJ n.• Ol.612.56O/0001-6O E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELrM DO PIAUÍ - PI

Contrato: nº 015/2022

Processo Administrativo: nº 015/2022

Procedimento Licitatório: nº 008/2022

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Espécie:

Quarto Termo Aditivo.

Contratante:

Município de Belém do Piauí/PI.

Contratada: F ABIANO ROMÃO DA SILVA 78352878387 - ME, CNP J sob o nº 40.394.136.0001-48. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato nº O 15/2022, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços para prestação de serviços de manutenção e conservação do patrimônio público (com instalação e manutenção hidráulica e sanitárias) dos poços tubulares deste município.

Valor Global: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais).

Valor acrescido:

R$ 12.300,00 (Vinte e seis mil e trezentos reais).

Valor Global do Contrato após o Aditivo: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais).

Vigência:

22/10/2025 a 31/12/2025.

Data de Assinatura:

22/10/2025.

Fonte de Recursos:

FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Amparo Legal:

Artigo 124, 1 , "b" e Art. 125 da Lei 14.133/21.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

DECRETO MUNICIPAL Nº 261, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a declaração ea antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Seroidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA, Estado Do Piauí, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro é considerado ponto facultativo nas repartições públicas;

CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 9.873, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) será comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), conforme o calendário nacional de feriados e pontos facultativos do exercício de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 24.152, de 17 de outubro de 2025, que igualmente antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro, visando à racionalização das atividades administrativas e à uniformização do expediente entre os órgãos público s;

CONSIDERANDO a conveniência de harmonizar o calendário admirústrativo municipal com o federal eo estadual, promovendo melhor planejamento dos serviços e valorização dos servidores públicos municipais,

DECRETA:

Art. 1 ° Fica declarado ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público e antecipada a sua comemoração para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2 ° O disposto no art.1° deste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, por meio de escala de serviços ou de plantões, estabelecidos pelos Secretários/ Chefias ou demais responsáveis dos respectivos órgãos.

FERNANDA PINTO

20397

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (22-10-2025), 135° da Emancipação Política.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Municipal