Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

EXTRATO DE CONTRA TO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXJGIBILIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Município de Matias Olímpio, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI, proporcionando espa­ ço adequado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO (PI), junto a Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ n. 0 06.554.182/0001-29. CONTRATADO: Vera Lúcia Borges Pereira CPF: 373.165.833-04.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações apEcáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olímpio (PI), 10 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBJLIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação , visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI , proporcionando espaço adequado para a realização de atividades da Se­ cretaria Municipal de Educação .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO (PI), através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n. 0 10.792.748\0001 -28. CONTRATADO: Natassia Pontes Lima Maia, CPF nº 025.502.563-79.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554. 182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025- PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olím ­ pio-PI, proporcionando espaço adequado para a realização de atividades da Secretaria Municipal de Saúde .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO (PI), através da Secretaria Municipal de Saúde , inscrita no CNPJ n. 0 0l.807.487\0001-81. CONTRATADO: Maria Da Conceição Barbosa Silva, CPF: 386.242.813-34.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sen­ do 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois míl reais).

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 1 Ol , Centro, CEP: 64. 150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025/PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/202S/PMMO/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGlBlLIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Adnúnistrativo cumpriu to­ das as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em espe­ cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento n· 001/2025/PMP/PI. Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMO/PI, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Polo SEBRAE, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio -PI, proporcionan­ do espaço adequado para a realização de atividades conforme as exigidas para o fim­ cionamento do espaço. Favorecido: José Bernardo Silva Lima CPF: 038.838.073-72 Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Valor Mensal: R$ 700,00 (setecentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21. Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMP/PI. "Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no bilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposições do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situaçõe s de invia­ aos autos do Processo Administrativo. 11

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2025