Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/12/2025

ESTADO DO Piauí
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-PI
GOVERNO Municipal
CNPJ: 01.612.678/0001-98
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
Portaria N205/2025 de 19 de dezembro de 2025.
NOMEIA FISCAL AMBIENTAL
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL.
O PREFEITOMUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí,Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
O Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí/PI, pessoa
juridica de Direito Publico Interno, com sede a Rua Arcanjo Jose
de Sousa n 646, centro, Sao Francisco de Assis Piauí/pI,
RESOLVE:
inscrito no CNpJ/MF sob o no 01.612.678/0001-98, neste ato
Art.1. - Nomear, o Senhor Sival Sebastiao de Sousa, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
representado por seu prefeito o Sr. ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA
sob n052.440.283-32, para exercer o cargo em comissao de FISCAL AMBIENTAL da
FILHo, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua
Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, nos temos da Lei Municipal no
Idalino Jose Francisco, s/n,
centro, na sede deste Município,
doravante denominado simplesmente de conrraraNTe, e do outro
lado o Senhor GEovaNE sANTos IRINeu, brasileiro, advogado OAB-
PI 18.277, residente e domiciliado na rua Arcanjo Jose de Sousa,
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo
610, centro, Sao Francisco de Assis do Piauí - PI, portador do
a 01 de dezembro de 2025, revogando as disposicoes em contrario.
CPF (MF) 058.224.873-60, e da carteira de identidade no 3652105
SSP/PI, doravante denominado de conTrATADo, resolvem de comum
GABINETE DO PREFEITO Municipal
acordo rescindir o Contrato de Inexigibilidade de Licitagao para
Em 19 de Dezembro de 2025
prestacao de servigos de advocacia e consultoria, de acordo com
as clausulas a seguir expostas:
IANO DA COSTA
cLAUsULA pRIMEIRA - Fica rescindida a Vigencia da Clausula
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO
Terceira do Contrato de Inexigibilidade de Licitação firmado, em
Prefeito Municipal
atendimento a recomendacao no 23_2025 sIMp 000559_426_2025
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
emitida pelo MP-PI.
EM 19 DE DEZEMBRO de 2025
CLAUsULA sEguNDA - o presente termo de rescisao tem seus efeitos
validados a partir do dia 01 de dezembro de 2025, revogando todos
os efeitos do instrumento de contrato de prestacao de servicos.

E, por estarem assim justos e contratados,
assinam o
presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para um so
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí -PI
efeito, na presenga das testemunhas abaixo.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.075.960/0001-05
semec
Sao Francisco de Assis do Piauí - PI, 19 de dezembro de 2025.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 64/2025
Contratante:
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educacao de Juazeiro do Piauí-PI
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí - PI
Prefeito Municipal - Andrelino Maximiano Da Costa Filho.
CONTRATADO: Jailton de Sousa Cruz
CPF: 024.431.513-28
OBJETO: Prestacao de servigos de motorista
Gno
Contratado:
RECURSO: Fundeb
GEOVANE SANTOS IRINEU
VALOR TOTAL: R$ 506,00
VIGENCIA: 10 (DEZ) dias
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025
Testemnhas:
Vifms maria Peira lopts
Fvaloo dL ALane07 SjRv0crr I6s.559.2Q3-00
Vilma Maria Pereira Lopes
Secretaria Municipal de Educacao
CPF_071.379.703-70
Juazeiro do Piauí-PI
Jose Wilson Pereira Gomes
Rua Arcanjo Jose de Sousa n 646, Centro - Sao Francisco de Assis do Piauí-PI
Prefeito
CEP: 64745-000 E-mail: Prefeitura@saofranciscodeassis.pi.gov.br
Juazeiro do Piauí-PI