Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/06/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ , 0 06.554.026/::i001 -68

DECRETO Nº 26, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 66. 703,07 (sessenta e seis mil, setecentos e tr€s reais e sete centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , m, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

D EC R ETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 66. 703,07 (sessenta e seis mil, setecentos e três reais e sete centavos), para reforço da dotação cli scriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotaçõe s orçamentárias discrinúnadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 12 de junho de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N 9 26/2025 , de 12 da Junho da 2025

ANEXO

1 - RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 500 | Recur.;os Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.2005 | Manutençl o do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 14.500,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 14.500,00 |
| 08.01.04.123.0002.2028 | Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiQOS de Terceiros - Pessoa Flsica | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.500,00 |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo | |
| 4.4.90.93 | Indenizações e Restituições | 203,07 |
| 700 | Ou1ras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | 203,07 |
| 13.01.20.122.0002.2068 | Manutençã o da Sec..ataria Munlctpal de Agricultura e Pecuária | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.000,00 |
| 10.01.12.381 .0004.2098 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 100,00 |
| 500 | Recur50s Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Pennanente | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.600,00 |
| 11.01.10.301 .0005.2056 | Manutenção do Programa SaUde Bucal | |
| 3.3.90.39 | Outros SeNIÇ:0$ de Terceiros - Pessoa Jurfdlca | 7.500,00 |
| 600 | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 7.500,00 |
| 14.01.15.451 .0008.1031 | Pavimentaçã oe Recuperação de Vias Públlca s, nas zonas Urbana e Rural | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 18.400.00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 2612025 , de 12 de Junho de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recu1SOsNão Vinculados de lmpost05 | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 18.400,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 66.703,07 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

DECRETO Nº 26/2025 ,DE 12 de Junho de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 07.02.04.122.0002.2086 | Manu1enção da Central de Compras,licitações eContratos Administrativos | |

| 3.3 .90.35 | Serviços de Consultoria | 15.000,00 |
| 500 | ReculSOs Não Vinculados de lmpost05 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 15. 000,00 |

| 08.01.04.123.0002.2026 | Manu1enção da Secretaria Municipal de Fazenda | |

| 4. 4.90.52 | Equipam entos e Material Permanente | 1.500,00 |
| 500 | ReculSOsNão Vinculados de lrnpost05 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1. 500,00 |

| 14.01.15.122.0002.2073 | Manu1enção da Secretaria de Obras,Habitação e Urbanismo | |

| 3.3 .90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 18.400,00 |
| 500 | ReculSOs Não Vinculados de lmpost05 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 18.400,00 |

| 13.01 .20.122.0002.2068 | Manu1enção da Secretaria Municipal de Agricultura ePecuária | |

| 3.3 .90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurtdica | 14.500,00 |
| 720 | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| 3.3 .90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | 6.000,00 |
| 500 | Recu1SOs Não Vinculados de lmpost05 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.500,00 |

| 10.01 .12.361.0004.1007 | Construção de Quadras em Escolas do Ensino Fundamental | |

| 4.4. 90.51 | Obras eInstalações | 3.500,00 |
| 500 | ReculSOS Não Vinculados de lmpost05 | |
| 4.4.90.51 | Obras elnslalações | 100,00 |
| 500 | ReculSOS Não Vinculados de lmpost05 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3. 600,00 |

| 11.01.10.301.0005.2080 | Manu1enção das Ações de Atenção PrimáriaàSaúde - SUS | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 7.500,00 |
| 600 | TransferênciasF undo aFundo de Recu1SOs do sus Provenientes do Governo... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.500,00 |

| 14.01.15.451.0008.1031 | Pavimentação eRecuperaçãode Vias Públicas , nas zonas Urbana eRural | |

| 4. 4.90.51 | Obras eInstalações | 203,07 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêne res da União | |

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

DECRETO N' 2612025 ,DE 12 de Junho de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | 203,07 |

| 1 TOTAL DO ANEXO | 66.703,07 |