Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/09/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: N' 23.802.233/0001-40

DECRETO N2 27 /2025

JATOBÁ DO PIAUI/PI, 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Regulamenta a Seleção interna, na modalidade de Cadastro de Reserva, para composição de bancos de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de direção e Coordenação Pedagógica das Escolas da rede Pública Municipal de Jatobá do Piauí.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEMEC DE JATOBÁ DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais e considerando os termos da LEI nº 004/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições ea realização de processo seletivo destinado para provimento dos cargos em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, III da Constituição Federal/88;

CONSIDERANDO, os princípios que regem a administração pública Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;

DECRETA:

Art. 1°. Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Processo Seletivo, na modalidade de Cadastro de Reserva, para composição de bancos de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de direção e Coordenação Pedagógica das Escolas da rede Pública Municipal correspondente ao Edital nº EDITAL Nº 003/2022, inciso 9.1 do presente edital;

Art.2°. O presente Decreto possui efeitos retroativos, a contar de 31 de dezembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jatobá do Piauí-PI, 16 de setembro de 2025

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ

PREFEITURA DE JAIOSÃDOPIAUÍ

Contrato Administrativo nº 062/2025.

Processo Administrativo nº 062/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle· informatizado da frota de veículos .

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 062/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos .

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Contratante: Municí pio de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: INTECH GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 55.661.430/0001-46.

Valor: O valor total da contratação será de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), divididos da seguinte forma: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 23.812.232/0001-40, serã o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ nº 02.406.316/0001-03, serão valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), Secretaria Municipal de Administração ,. inscrita no CNPJ nº 0l.6 12.557/0001-46, será o valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 18.419.286/0001-00, serão valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025.

Vigência : Este Contrato terã vigência de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária : Recursos próprios, pnat, peat, fpm, fundeb, custeio, fus, frnas, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.