Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/06/2025

CONSIDERANDO a Lei Municipal n 07/2022 de Boqueirao do Piauí. Que dispoe sobre a
regulamentacao do processo de selecao de diretores escolares das escolas da rede Municipal de
ensino a partir de criterios tecnicos de merito e desempenho.
'Dispoe sobre a nomeacao da comissao de
acompanhamento da chamada publica para
selecao de profissionais da educacao para
exercerem a funcao de diretor escolar no
Município de Boqueirao do Piauí-PI para o
bienio 2025/2027."
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, Estado do Piauí, por meio da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED, no uso de suas atribuicoes legais
disposto nos termos da Lei Municipal n O7/2022, e na Lei Federal n 14.113/2020, torna publica a
abertura de inscricoes para o processo de selecao de profissionais da educacao para ocuparem a funcao
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS e.

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXLIV
PREEEREURR ANNICAPAREEC
PEE
ao do Piauí-PI
CEP:64.283-000-E-mail semed
mediante afixacao na sede da Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí - PI e na sede Secretaria
5. DA CARGA HORARIA
Municipal da Educagao, de acordo com a Lei Organica do Município de Boqueirao do Piauí - PI.
5.1 O (a) gestor (a) escolar aprovado (a) devera ter disponibilidade de 40 horas exclusivas para o para
12.1.1. Apos a divulgacao do resultado final e homologacao do processo seletivo pelo Secretario de
Educacao, inicia-se o periodo de transicao, que acontecera com a finalizacao dos tramites descritos no
o exercicio da funcao no Município.Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional sera lotado
apenas 20 horas.
cronograma do processo de selecao.
12.1.2. No periodo de transigao, a Equipe Gestora, que encerra o seu periodo de mandato transmitira
6. DA REMUNERACAO
a nova Gestao Escolar alem do acervo documental, os demais documentos que sejam de relevancia
e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe.
6.1.Ao a gestor a escolar a aprovado a na selecao e nomeado pela Secretaria Municipal de
12.1.3. E vedada a Equipe de Gestao que encerra suas atividades ausentar-se da Escola Municipal,
quer em gozo de ferias, quer em licenca especial, ate que termine o periodo de transigao.
estabelecida no Plano de Carreira, cargos, vencimento e remuneracao do Servidores da Educacao do
12.2. Ocorrendo a vacancia no cargo de provimento em comissao, o substituto sera indicado pela
Município e/ou por Decreto Municipal.
Secretaria da Educagao, dentre os classificados, no prazo maximo de 30 (trinta) dias. Caso nao haja
7. DA CLASSIFICACAO E DO RESULTADO FINAL DA SELECAO
classificados, a administracao podera nomear um gestor escolar, em carater temporario, ate o proximo
processo seletivo.
7.1. A relagao de classificacao sera elaborada seguindo rigorosamente a ordem decrescente da
12.3. Em caso de afastamento temporario (por licenga maternidade, doencas ou demais casos previstos
pontuacao obtida do Curriculo e dos titulos somada a avaliagao pratica..
em lei), a Secretaria Municipal de Educacao podera nomear um (a) gestor (a) escolar em carater
7.2. A classificacao final sera obtida, apos os criterios de desempate, com base na listagem dos
temporario enquanto durar o afastamento.
candidatos remanescentes no processo seletivo.
12.4. Em caso de desistencia de candidato(a) aprovado(a) e nomeado(a), a Secretaria Municipal de
7.3. Sera considerado classificado o candidato que, cumulativamente:.
Educacao nomeara o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificados. Nao havendo candidatos
a) Atingir o numero minimo de 48 (quarenta e oito) pontos no total da pontuagao;
classificados, a Secretaria Municipal de Educagao nomeara um (a) gestor (a) escolar para exercer
7.4.O candidato que nao atender aos requisitos do subitem 7.3 sera considerado nao-classificado no
mandato ate o proximo processo seletivo.
processo seletivo, nao lhe sendo atribuida classificacao final.
12.5. A Secretaria Municipal de Educagao providenciara para que todos os (as) gestores (as) escolares
7.5. O Cadastro de Reserva sera composto pelos candidatos classificados ate o triplo do numero de
assinem Contrato de Gestao, que contera clausulas pre-estabelecidas, relativas as competencias:
vagas previstas no Anexo II deste Edital.
politico-institucional, pedagogica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, alem de outras
7.6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos tera preferencia, sucessivamente, o que
a) Tiver maior tempo de experiencia de trabalho em gestao escolar;
decorrentes do exercicio do cargo.
b) Apresentar especializacao na area de gestao;
12.6. A Secretaria Municipal de Educacao ofertara formagao continuada para todos os (as) gestores
(as) escolares selecionados.
12.7. 0 (a) gestor (a) escolar ficara dispensado (a) do exercicio de sala de aula durante o seu mandato.
8. DOS RECURSOS
12.8. Os (as) gestores (as) escolares aprovados (as) nos termos deste edital terao mandato de 02 (dois)
anos, o qual se iniciara apos ato de nomeacao da Secretaria Municipal de Educacao, nos termos do
8.1. Caberao os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
inciso, permitindo uma recondugao por igual periodo.
a) Indeferimento da inscrigao;.
12.9. A qualquer tempo, poder-se-a anular a inscrigao, prova ou nomeacao do candidato, desde que
b) Resultado da pontuagao de curriculos e titulos;
c) Resultado da pontuagao da prova escrita;
verificadas falsidades de declaragao ou irregularidades na realizacao das etapas ou nos documentos
d) Impugnacao do edital.
apresentados.
12.10. Os casos omissos e duvidas referentes ao processo de selegao serao resolvidos pela Secretaria
Paragrafo unico: os recursos de que trata o subitem 8.1 deverao ser encaminhados para oe-mail:
Municipal de Educagao e comissao responsavel pela selegao.
institutoipecastelense@gmail.com conforme datas especificadas no cronograma do anexo I do edital.
9.DA EXCLUSAO DO CANDIDATO
Bequeirao do Piauí - PI, 18 de junho de 2025
TUR
GENIR FERREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal de Boqueirao do Piauí
9.1. Sera excluido da selecao o candidato que:
a) Falsificar documento;
b) Desrespeitar membros da Comissao da Selegao;
c) Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAQ DO Piauí-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
10. DA CONTRATACAO (TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO DE GESTAO)
Rua 26 de Janeiro - N335 - Centro - Boqucirao do Piauí-P
CNPJ:30.149.202/0001-60
CEP: 64.283-000 - E-mail: semedboqueira0@gmail.com
10.1. O contrato e feito pela Secretaria Municipal de Educacao, diretamente com o (a) gestor (a)
escolar, mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestao.
10.2. A contratagao dar-se-a pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de sua nomeagao, sem possibilidade
de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educacao.
10.3. A contratagao obedecera a ordem de classificagaio dos candidatos selecionados.
ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUCAO DO PROCESSO SELETIVO
10.4. Durante o exercicio do cargo em comissao, podera ocorrer avaliacoes periodicas para fins de
aferir a eficiencia no desempenho do servico publico, bem como a observancia das normas e principios
ETAPAS
DATA/PERIODO
que regem a Administragao Publica.
Divulgacao do Edital
18 de junho de 2025
10.4.1. Para atender as condicionalidades VAAR (Valor aluno qualidade), que faz parte das.
Impugnacao do edital
20 de junho de 2025
composicoes do FUNDEB, na hipotese de reducao das taxas de rendimento e dos indicadores
Submissao de pedido de inscrigao
23 a 27 de junho de 2025
educacionais de desempenho da escola, o gestor selecionado perdera o cargo
10.4.2. A atribuigao de sancoes e/ou exoneracao ficara a cargo do(a) Secretario(a) Municipal de
Divulgacao das inscrigoes deferidas
30 de junho de 2025
Educacao.
Interposicao de recurso referente as inscrigoes deferidas
01 de julho de 2025
11. DOS ANEXOS
Resultado da interposicao de recurso referente as inscrigoes e
02 de julho de 2025
divulgacao da homologacao das inscricoes pos-recurso
11.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
Divulgacao do resultado preliminar da avaliagao de merito
03 de julho de 2025
11.1.1. ANExo 1 -- Cronograma de execucao do processo seletivo.
11.1.2. ANExO II -- Distribuicao do quadro de vagas e lotacao.
Interposicao de recurso referente a avaliacao de merito
04 de julho de 2025
11.1.3. ANExO III - Ficha de inscrigao do candidato (a).
Resultado da interposicao de recurso referente a avaliacao de
11.1.4. ANExO IV - Formulario padronizado da analise de titulos academicos, experiencia na
07 de julho de 2025
merito e divulgacao do resultado final das etapas 1 e 2.
docencia e em outras fungoes do magisterio.
Divulgagao dos classificados para a avaliagao de desempenho e
11.1.5. ANExO V - Modelos de declaracoes.
09 de julho de 2025
11.1.6. ANEXO VI -- Requerimento de interposicao de recurso.
11.1.7.ANEXOVII-Atribuicoes do gestor escolar.
Prova pratica da avaliacao de desempenho - apresentacao do
11 de julho de 2025
11.1.9. ANExo vIII - Modelo do plano de agao - prova pratica-avaliagao de desempenho.
plano de trabalho
Divulgacao do resultado preliminar da avaliagao de desempenho15 de julho de 2025
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
Interposicao de recurso referente a avaliacao de desempenho
16 de julho de 2025
12.1. A divulgacao dos atos e resultados decorrentes desta selegao sera realizada por meio das midias
Resultado da interposicao de recurso referente a avaliacao de.
17 de julho de 2025
sociais
emissoras
locais
radio,
site:
desempenho

link:
Publicacao do Resultado Final
18 de julho de 2025

(Continua na proxima pagina)

ANEXO VI - REQUERIMENTO DE INTERPOSICAO DE RECURSO
Candidato(a): ao orgao central quando nao corresponderem ou forem de qualidade inferior. XIX - zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e CPF: N DE INSCRICAO: controle do estoque, evitando desvios dos generos. XX - comunicar ao orgao central a necessidade de materiais e equipamentos, indispensaveis ao Interposicao de recurso referente a: funcionamento da unidade de ensino. ) as inscrigoes deferidas XXI - enviar relatorio sobre movimento escolar anual, ao setor competente da Secretaria ) avaliacao de merito ) a avaliacaio de desempenho Municipal de Educacao, no prazo de trinta dias, apos o termino do ano letivo. ) Impugnagao do edital XXII - propiciar agoes efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a ) OUTRO: zelar pelo patrimonio publico respeitando-oe conservando-o como bem de todos. XXIII - responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor Argumentagaio: competente, qualquer irregularidade detectada. XXIV - zelar pela integridade fisica e moral de servidores e estudantes durante a permanencia destes no ambito da unidade de ensino. XXV - garantir condigoes para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem conservado. XXVI - promover, juntamente com o coordenador pedagogico e supervisor escolar, sessoes de Nestes termos, pego deferimento. de estudos visando esclarecer aos estudantes e ao corpo funcional da escola seus direitos e deveres com base neste Regimento. Assinatura do(a) candidato(a) XXVII - resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho Escolar, quando necessario, antes de recorrer ao orgao central. Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI 3 XXVIII - impedir que pessoas alheias a escola ea rede publica Municipal de ensino ESEMED Rua 26 de Janeiro - N 335 - Centro - Boqueirao do Piauí-PI CEP: 64.283-000 -E-mail: semedboqueirao@gmail.com ANEXO VII - ATRIBUICOES DO GESTOR ESCOLAR Educacao. desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorizacao da Secretaria de Ao/a Gestor (a) Escolar na gestao, interagao e organizacao das agoes educacionais pertinentes as funcoes administrativas e pedagogicas, na perspectiva de assegurar condigoes necessarias Prefeitura MUNICIPALDE BOQUEIRAO DO Piauí-PI para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das atividades, compete: Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SEMED CNPJ: 30.149.202/0001-60 u 2 I - zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino. II - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas. EP 64283-0-E-l eeqe mal.com III - participar da elaboracao e da execucao do projeto pedagogico da unidade de ensino. IV - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educagao, projetos de ANEXO VIII-PLANO DE TRABALHO MODELO implantacao, autorizacao e reconhecimento de cursos. INDICADORES O QUE VAMOS FAZER ACOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS PRAZOS LONGO PRAZO) DIMENSAO 1: GESTAO PEDAGOGICA FINANCIAMENTO RESULTADOS V - elaborar horarios e realizar distribuigaio de carga horaria dos professores, conjuntamente INDICADORES DE PLANEJAMENTO E ACOES PEDAGOGICAS ESPERADOS com o corpo tecnico e docente.. VI - responder, legalmente, perante os orgaos publicos competentes, pelo funcionamento da unidade de ensino. INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS VII - implementar atividades de capacitagao de recursos humanos. VIII - asinar correspondencia e todos os documentos escolares. IX - promover o intercambio com outras unidades de ensino ea integragao da escola com a DIMENSAO 2: GESTAO PARTICIPATIVA comunidade. X - presidir reunioes administrativas e/ou pedagogicas na unidade de ensino, bem como INDICADORES O QUE VAMOS FAZER AGOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS LONGO PRAZO) PRAZOS FINANCIAMENTO RESULTADOS incentivar as categorias para a composicao do Conselho Escolar. ESPERADOS XI - incentivar atividades que possam servir aos fins da unidade de ensino. XII - cumprir e fazer cumprir as determinacoes e aquelas constantes neste Regimento. XIII - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na unidade de ensino. DIMENSAO 3: GESTAO DE PESSOAS E LIDERANCA INDICADORES O QUE VAMOS FAZER AGOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS PRAZOS FINANCIAMENTO RESULTADOS XIV - controlar a frequencia e pontualidade dos servidores, enviando ao orgao central os LONGO PRAZO). ESPERADOS documentos pertinentes. XV - abonar ate tres faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o Regimento DIMENSAO 4: GESTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS E SERVICOS Juridico Unico. FINANCIAMENTO RESULTADOS XVI - convocar reunioes periodicas para discutir questoes fundamentais a unidade de ensino. XVII - dar ciencia ao orgao central dos reparos, reformas e ampliagoes, que por ventura forem necessarias na unidade de ensino. INDICADORES O QUE VAMOS FAZER AGOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS PRAZOS LONGO PRAZO) ESPERADOS