Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/08/2025

DECRETO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI

N.441

Abre no Of'Çilmento vigente cnid!to adldonaf

suplementar e da outras providências um crédito adicional

Resolve :

Artigo lo . -

Ficll aber to no orçame nto vigente,

RS2 . 387. 339, 10 di 5tri bu ido~ a5 5eguinte5 dotacõe5

Sup1emen1eç&o ( + )

CAmara Munldpal de CapltAo de Campos

Proccsso Leglslatlva

01.031 .0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2002.oooo

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0002.2004.0000

3.1.91 .13.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos n&o Vinculadot do Impostos

Naose aplica

Gestão enctente. hOneste e transparente

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

RecunlOS não Vinculados de Impostos

Nlose aplic8

G6$tão eítei&nte. honesta e tranaparente

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recur808 não Vlnculados de Impostos

999

000

Não se aplica

5ecre18t1a Munlelpa1 da Admlni1!feÇIO

04.122.0002.2007.0000

Gestão eficiente, honesta e tra~parente

3.3.90.30.00

500

999

000

04. 122.0002,2007.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

3.3.90.93.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

R9Q.I~ nlo Vinculados de Impostos

Nloseaplica

Geetão efl~enta. hone&ta e tf8nsparente

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Recur&08 nêo Vinculados 08 Imposto&

Não ff apllc.ll

Gestão eficiente, honesta a transparenta

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999

000

NAose aplica

Seaatada Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

PRAÇAACELINO RESENDE, 150

06553679/0001-85

Exercício :

2025

DECRETO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.441

Secretana MunJclpal de Finanças

112

130

160

293

311

337

343

344

04.123.0002.2019.0000

Gestão eficiente, honesta e transparente

◄.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

Fundo de Prev. Social da Csp. da Csmpoa

09.272.0003.2021 .0000

Previdência Municipal

3.3.90.39.00

802

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração

999 000

Não se aplica

Secretaria Munlclpal de Agricunura

20.608.0013.2024.0000

Qualidade de Vida no Campo

3.1 .91 .13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999 000

Não apllca

Secretarta Munldpal de Educaçlo

12.365.0007 .2033.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200 000

Educação - Despesas com MOE

Fundo de Manut. e DeHnVOlv. da EducaçAo

12.361.0007.1011.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integra!

4.4.90.51.00

542

999 000

12.361.0007 .2036.0000

3.1.91 .13.00

540

230 000

12,361.0007 .2037.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

12.361.0007.2037.0000

3.1.90.13.00

540

230 000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferências do FUNDEB · Complomontação da União - VAAT

Não se aplica

EdUC8çêo de Qualidade em Tempo Integral

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - Impostos o Transferências do Impostos

FUNDEB - Profissk>nais da Educação Báslc

Educação de Qualidade em

Tempo Integral

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Complementação de Uniao - VAAT

FUNOEB - Profiuionaia da Educação Béaic

OBRIGAÇÕE

S PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - impostos e Tranaferêr'lciae de impostos

FUNDEB - Proflnlonals da Educação Béslc

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.441

Fundo de Manut. e 0-.nvolv. da Educ:aç.lo

355

359

363

413

462

467

475

478

12.361.0007.2039.0000

Educação de Ou.elldede em Tempo Integral

3.1.90.04.00

540

230 000

12.361 .0007 .2039.0000

3.3.90.36.00

540

999 000

12.365.0007 .2040.0000

3.1.90.04.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDEB- Imposto, e Transfertnci88de Imposto,

FUNDEB - Profiulonala da Educação Bá 81c

Educação de Qualldada em Tempo Integral

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

do FUNDEB - Impostos e Transforênclas de Impostos

Transíerênclas

Nlose aptice

CONTRATAÇÃO

Tr.,insferêncl6 s do FUNDES - Impostos e Trtlllsfe<êncl.,is de Impostos

230 000

FUNDES - ?rofi» ionais da Eduçação Bã sic

Secretaria Municipal de Cutture. Juventude e Turismo

13.392.0010.2095.0000

Promoção a Cutlura

3.3.90.39.00

719

60.000,00

540

20.000,00

540

5.000,00

540

54.172,72

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

719

Transforêndas da Política Nadonal Aldlr Blanc dG Fomento à Cultura - Lol n· 14.399/2022

999 000

Nlo

Fundo MlM"liclpal de Saóde

10.301.001 1 .2046.0000

Saude Humanizada, Ágil e Resoluta

3.3.90.36.00

600

999 000

10.301.001 1.2047.0000

3.1.91.13.00

600

999 000

10.301 .0011 .2049.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

10.301.0011.2050.0000

3.3.90.36.00

600

999 000

10.301.001 1.2050.0000

3.3.90.39.00

600

... 000

15.000.00

20.000.00

600

Governo Feoeral - Bloco 08 Man oo

30.000,00

11.000,00

200.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

Nêose aplica

SaOde Humall!Zad.i, Ágil· Resoll.lUI

CONTRIBUIÇôES PATRONAIS

600

Transferências Fundo a Fundo de Rocun.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar.

Não se aplica

Saúde Humanizada, Agil e Resoluta

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

TranSferendas Funoo a Fundo 08 Recut'808 do sus proven1ent88

Nêoue aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

600

Transfefflnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar:

Nãoseaptlca

Saüda Humanizada, Ágil e Resoluta

OUTROS SERV1COS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

600

Transferências Fundo 8 Fundo de Recul'$0$ do SUS proven\entes do Go-.;emo Federal - Bloco de M.in

Nêose aplica

· PRAÇAACELINO RESENDE, 150

06553879/0001-85

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.441

Fundo MlM"llclpal de S.Ode

490

509

517

518

526

547

5114

585

597

10.301.0011 .2052.0000

3.3.90.36.00

600

999 000

10.301 .001 1.2056.0000

3.1.90.11.00

804

999

000

10.301.0011.2057 .0000

3.1.91 .13.00

600

999 000

10.301.0011 .2057.0000

3.3.90.14.00

600

999 000

3.3.90.39.00

600

... 000

10.301.001 1.2092.0000

3.1.90.16.00

005

90.000,00

15.000,00

600

Tran,rertncta, Fundo a Fundo de Recur808 do SUS proven\9ntM do Governo Federal· Bloco de Man

Nioseaptica

Sal'.lde Hum.i,nlz.ada, Ágil e Rasoll.lUI

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

Nlose aplica

Saúde Humanizada, Ágil e Resoluta

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

10.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Man

Nioseaplica

Saúde HumanlUKle, Ágil eR~uta

DIÁRIAS

· CIVIL

10.000,00

600

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · 81000 de Man

Não so aptlca

8.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Mar.

Não se aplica

Sauda Humanizada, Ágil e Rosoluta

94.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL

605

AssistAncia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pl505 salariais para i::

999

000

Nào se aptice

Unidade de Saóde Olrneu Mandas Arnoverda

10.302.001 1.2058.0000

Saudo Human\zeda, Ágil e Resoluta

3.3.90.36.00

500

300 000

3.3.90.36.00

821

100.000,00

500

20.000,00

Recur&08 não Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

Sauct. Human1Uda, Ágll e ReSOluta

821

Transferências Fundo a Fundo de Roeu= do SUS provenientes do Governo Estadual

999 000

Não se apllca

Sec. Munlclpal de Aaalstêncla Social

08.122.0012.2059.0000

Democratização do Podar e Respeito ao cidadão

3.1.90.13.00

500

... 000

OBRIGAÇOES PATRONAIS

Recursos nao v 1 ncu1 aoos de impostos

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais ff

aptlea na i mport3nci .fl.

2.387.339,10

53.166,36

500

16.000,00

500

1.000.00

500

100.000,00

500

100.000.00

500

36.000,00

500

316.000,00

500

60.000,00

802

2.000,00

500

42.000,00

500

20.000,00

542

200.000,00

540

160.000,00

542

10.000,00

540

2.000,00

500

(Continua na próxima página)