Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/02/2025


DECRETO Nº 35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.429 DECRETO Nº 35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.429

02 0e 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

02 oe 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAúoe -FMS

337 10.303.0013.2031.0000 3.3.90.36.00 000 ... 000 MEUiORIA. DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAÚDE -8.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R Grupo: 1 600 02 Transfertncies Fundo · Fundo d6 Rec,,no.t do SUS prow,nlentes do GoYemo F«serel - Bloco de MIi NAo aeaplloa 391 10.305.0022.2037,0000 3.3.90.39.00 600 VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLôGfCA EM SAODE -15,000,00 OllTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 02 Tranaterênciae Fundo a Fundo de R8CUf808 do SUS proveniente· do Governo Federal - Bloco de Ma

340 10.303.0013.2033.0000 3.3.90.30.00 000 ... 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE .S.000,00 MATERW. OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transfeirtn,ç'8s Fundo · FundQ de ~ do SUS provenientes do GoYemo F«ser81 - BIQQo de MIi NAo aeaplloa

356 10.303.0013.2042.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 MEU-tORIA. DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE -4.000,00 MATERlAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 eo0 02 Transfer6nciU Fundo e Fundo de Rec:urws do SUS proveolentts do GoYemo Federal - Bloco de Mal Não aeapllca

358 10.303.0013.2081.0000 3.1 .90.04.00 600 ... 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAÚDE -20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 02 Transfilrtncills Fundo · Fundo de Recursos do SUS ~lentes do GoYerno Federal - Blooo de Ma N6o aeapllca

362 10,303,0013.2081 ,0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 MEU-tORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAÚDE -20,000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transfertnciu Fundo a Fundo de Reo.not do SUS provenientes do GoYerno Federal - Bloco de Ma NloMJapllca

383 10.303.0013.2061 .0000 3.3.90.36.00 600 ... 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAÚDE ~ .000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R Grupo: 1 800 02 Transferlnc:lu Fundo a Fundo de Rea.noa do SUS provenlentee do GoYerno Federal - Blooo de Ma NAolMtapllca

... 000 Nãoaeapllca

ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETAR.LA

393 10.301.0013.2029.0000 MELHORIA DA QUALIOAOE 00 SISTEMA OE SAOOE 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.CIVIL 500 300 000 R8CUf'IOI nlO VW'ICULaclos de lmpoatoe SaOde - Despesas com ASPS -207.000,00 F.R. Grupo: 1 &10 00

394 10.301.0013.2029.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 MEU-IORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rao.noa nlo Vlna.llltdot: de lmpostm S.Ode - DeepeNS com ASPS -10.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00

... 10.301.0013.2029.0000 3.1.00.16.00 500 300 000 MEU-IORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CML R8ClnOS nlo Vlnc:ulados de Impostos S.úde O.paus com ASPS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

386 10.301.0013.2029.0000 3.1.90.91 ,00 500 300 000 MEUiORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAOOE SENTENÇAS JUDICIAIS Reo.nos nlo Vlnculados de Impostos S■úd· -0..pnu com ASPS ~.000,00 F.R, Grupo: , 500 00

398

10.301.0013.2029.0000 3.3.90.1-4.00 500 300 000 MEUiORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE DIA.RIAS - CML Recur908 nlo Vk'IO.lladoe de lmpoetoe Sallde - Oespeaas com ASPS -23.000.00 F.R. Grupo: , 500 00

402 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.·0.00 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAOOE -3.000,00 500 300 000 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA. DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F.R. Grupo: 1 500 00 Reci.not RIO Vk'ICUi.ao8 de lmpoatoe S.Ocle - DNpnas com ASPS

404 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.91.00 500 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SAOOE SENTENÇAS JUDICIAIS R~ nlO Vinculados de lmpo■tm SeOde . DeepeNS com ASPS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

... 10.303.0013.2061 .0000 3.3.90.39.00 000 ... 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA OE SA0DE -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F,R. Grupo: 1 600 02 Transfer6ociu Fundo a Fundo de Recur-aoa do SUS prow,nlentH do GoYerno Federal - Bloco de Ma NAo!Mtapllca 02 08 01 ADMINISTRAÇAOOASECRETARIA 419 08.244.0010.20A8.0000 3.1.90.16.00 600 ... 000 GESTÃO OOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OU'TRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CML Rao.nos nlo Vinculados de lmposlos ---·2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

01.812.581,0001-85 Exercfeio: 202◄

02 08 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

423 08.244.0010..2048.0000 GESTÃO DOS SERV1ÇOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 000 ... 000 R9CUl'W09 nlo Vinculados de Impostos NAonapka -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

420 08.24-4.0010.2048.0000 3.1.90.91.00 000 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recurwoe nlo Vlnculadoa de lmpoetoe -... --2.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

420 08.244.0010.2048.0000 3.3.90.39.00 000 ... 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vincutacto. de lmpostot; NAoeeapka -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCJA SOCIAL - FMAS

471 08.244.0010.2051.0000 3.3.90.◄0.00 000 999 000 GESTÃO OOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS -5.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA<; F.R. Grupo: 1 500 00 R90Jl'llOIII nAo Vlnculadoa de lmpoatoa NAooe-

08.244.0010..2050.0000 3.3.90.36.00 eeo 999 000 GESTÃO DOS SERV1ÇOS ASSISTENClAIS -2.700,00 Ol/TROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660 03 Transt.rftncle de Recursos do Fundo Nacional de AulstAncia Social · FNAS -... -

494 08.244.0010.2055.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS -1 .000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA !500 Rea.nos nlo Vlncutacto. de lmposlm 999 000 Nêo ae apb F.R. Grupo: 1 500 00

495 08.244.0010.2055.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vlncutacto. de Impostos NAoMapka -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

497 08.244.0010.2058.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Reanos nAo Vinculados de Impostas N6oaeapice -1.000,00 F.R. Gn..lpo: 1 500 00

499 08..2A4.0010.2057.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 GESTÃO DOS SERV1ÇOS ASSISTENCIAIS MATERIAL DE CONSUMO Rec,,noe: nao VJncu~ de lmpo$10e Nlowapb -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01 .612.581,0001-85 Exercido: 2024

02 08 03 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrt.NCLA SOCIAL · FMAS

600 08.244.0010.2057.0000 3.3.90.38.00 000 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reanoe não Vlnculadoe: de Impostos NAowapl.lca -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

501 08.244.0010.2057.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENClAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURf DICA R9ÇU'808 nlo Vlnct.1'8doa de lmp01Jioe NAonap{lca -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

502 08,2◄4.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS MATERIAL OE CONSUMO Recuraos nlo Vinculados de Impostos Nloaeaplica -2.000,00 F.R Grupo: 1 500 00

603 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.38.00 600 ... 000 GESTÃO DOS SERV1ÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuf90I não VlncYfados de Impostos: 2.000,00 F.R. Grupo: 1 1500 00

504 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO DOS SERVlÇOS ASSISTENClAIS OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recunoe nlo Vlnculadoa de lmpoatoe Nlowaptlca - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

505 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.◄8.00 600 ... 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCLAIS OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R8CI..W"SOt: nlo Vlncutacto. de lmpoô)t; NAowapllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

.,. 08.24◄.0010.20TT.0000 3.3,90.30.00 GESTÃO DOS SERVlÇOS ASSISTENCIAIS -20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 03 eeo Tran!Jfertnda de Recu"'°9 do Fundo Naclonal de Asslsttncla Soclel · FNAS ... 000 NloMapl.ic:11

AV MARTINS RIBEIRO 01 .612.581/0001-35 Ex-cio: 2024

02 10 00 SECRETARIADEAGRICULT\JRAEPESCA-SEAP

&49 20.606.0019.2070.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Reo.noe não Vlnculadoe: de lmpoetoe Niloeeaplk:a -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 11 01 AOMINISTRAÇÃODASEC . DEOBRASESERVIÇOSURBANOS

6n 15.451 .0024.2046.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 MELHORIA DA INFRAESTRlfT\JRA URBANA E RURAL MATERJAL OE CONSUMO R9CI.M'908 não Vinculadoe de lmpoetoe Nloseapllce -157.900,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 12 01 DEPARTAMENTO DE CULT\JRA

782 13.392.0007 .2015.0000 3.3.90.38.00 600 ... 000 PROMOÇÃO 00 ACESSO E FOMENTO A CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Reanos nlo Vlnculadoe de lmpoetos Nlowaplica -260,00 F.R. Grupo: 1 500 00

800 13.392.0007.2110.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO A CUL l\JRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rea.nos nào Vlnct.11ados de Impostos Nloeeaplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00

02 12 02 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER

613 27.812.0009.2028.0000 3.1.90.13.00 APOIO E PROMOÇÃO DAS ATMDADES ESPORTIVAS E DE L' -13.000,00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 500 Reanos nlo Vinculedos de lmpostoe ... 000 Nloaeaplica

02 21 00 CONlROl.ADORIA GERAL 00 MUNICIPIO

830 04.124.0004.2011.0000 GESTÃO OE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO .g\_ 00(),00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Reanos nao Vlnculadoe de lmpostce 999 000 Nlo se aplica

831 04.124.0004.2011 .0000 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 RectnOS nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

&47 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO DAS A.TlVIOADES ADMINISTRATIVAS E FINANC -88.!500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 R9Cln09 nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nlo Maplice

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581,0001-85 Exe«fcio: 2024

02 22 01 ADMINISTRAÇÃODASECRETARIA

&49 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANC ~ .500,35 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. F.R Grupo: 1 500 00 Recul'808 nlo Vincu&adoe de Impostos Nloseaplica

851 04.122.0002.2002.0000 3.3.9(1.41.00 000 999 000 INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANC -33.300,00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 nlo Vinculadoe de Impostos Nloseaplica

853 04.122.0002.2002.0000 ◄.4.90.52.00 500 999 000 INTEGRAÇÃO DASATMDADES ADMINISTRATIVAS E FINANC -19.243.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 500 00 Recul'IOI nlo Vinculadoe de lmpoetoe Nloseaplica

082

04.128.0021.2131.0000

GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FlslCA.

Recul'IOI nlo Vinculadoe de lmpoetoe

Nloseaplica

02 09 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 544 23.691.0008.2043.0000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 00 TURISMO -38.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recurtoe nlo Vlnculadoa de lmpostoe 999 000 NaoMal)tlee Artigo 3o.Este decreto entra em v igor na data de sua publicação. MARINA DE Í =:=-'"' ILHA GRANDE, 02 de dezembro de 2024 OLIVEIRA /'\_~10,, BRIT0:8310344~)72-:'""ºUl , MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

500 00

02 10 00 SECRETARIA OE AGRICULTURA E PESCA- SEAP ... 20.608.0019.2070,0000 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo; 1 500 Rl9CUl'90S nlo Vincul8dos de lml)O$IOS 999 000 Nloae~

-2.000,00

F.R Grupo:

500 00

283