Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/01/2025

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CNP'J:,-17

DECRETO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a detlnição de valores de diárias do Poder Executivo e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e art. 66, VI, cumulado com o art. 89, alineas "b" e " i", ambos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organização da Administração Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de organização da execução financeiro­ orçamentária do Município de Santo inácio do Piaui-PI,

DECRETA:

- Art. l°. Ficam estabelecidos os valores constantes da Tabela do Anexo I, referentes às diárias do Poder Executivo Municipal de servidores a serviço da administração fora da sede do Município, por determinação expressa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- Art. 2°. O pagamento das diárias de viagens de servidores fica condicionado a serviços de natureza técnica e administrativa de caráter especial, definidos no ato da designação pelo Prefeito Municipal.
- Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí/PI, 27 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

ANEXOI

| CARGO | FORADO ESTADO DO PIAUÍ | TERESINA-PI | OUTROS MUNICÍPIOS |

| Prefeito | R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) | R$ 800,00 (oitocentos reais) | R$ 400,00 (quatrocentos reais) |
| Vice-Prefeito e Secretários | R$ 700,00 (setecentos reais) | R$ 500,00 (quinhentos reais) | R$ 300,00 (trezentos reais) |
| Supervisores, Coordenadores, Médicos , Dentistas, Enfermeiros, Diretor de Departamento, Chefes de Departamento, TécnicosNível Superior | R$ 600,00 (seiscentos reais) | R$400,00 (quatrocentos reais) | R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) |
| Chefe de Divisão , Diretores, Técnicos NivelMédio | R$ 500,00 (quinhentos reais) | R$400,00 (quatrocentos reais) | R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) |
| Motoristas e Outros Servidores | R$400,00 (quatrocentos reais) | R$ 300,00 (trezentos reais) | R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) |

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí/PI , 27 de janeiro de 2025.

AURO APARECIDO DE

Assinadodeformadigital porAURO PARECIDO DE CARVALHO:S 1488507368 os: 202s.01 .27 13:06:s3 -03•00·

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

São Braz do Piauí, 24 de janeiro de 2025.

Luto oficial por 03 (três) dias no Município de São Braz do Piauí, pela morte de Raimundo Ferreira Damasceno.

O MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí, por intermédio da Prefeita municipal Deborah Sayonara Santos Cardoso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei

CONSIDERANDO que faleceu nesta sexta-feira, 24 de janeiro de 2025, Raimundo Ferreira Damasceno aos 89 anos;

CONSIDERANDO que Raimundo Ferreira Damasceno foi um cidadão que dedicou parte de sua vida em busca da emancipação política de São Braz do Piauí , e sempre esteve presente contribuindo significativamente para o desenvolvimento da cidade de São Braz do Piauí. D eixando um legado marcado de trabalho e seriedade com a população San-brazense.

DECRETA:

Art. 1 ° - Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , pelo falecimento repentino de Raimundo, Ferreira Damasceno, ocorrido no dia 24 de janeiro de 2025.

- Art. 2° - Haverá em todos os Prédios públicos deste município luto oficial de 03 (três) dias.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, São Braz do Piauí PI, 24 de Janeiro de 2025.

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita

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PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃ O PARA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ/PI

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferias pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Santo Inácio do Piauí/PI ,

RESOLVE:

- Art. 1° Nomear a Sra. MILENA MARIA DE CARVALHO SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 051. 786.613-70, ao cargo de Chefe do Departamento de Atenção Básica da Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santo Inácio do Piauí/PI.
- Art. 2° Esta Portaria tem data retroativa do dia 02 de janeiro de 2025, e entrará em vigor na data de sua publicação .

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Prefeito Municipal

PREFEITURA DE

São Bra:zdo Piauí

DECRETO Nº 05 / 2025,

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