Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/05/2025


PORTARIA Nº 33/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei nº 2.620, de 26 de dezembro de 1997, e, CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos procedimentos admi -nistrativos, para registro de ponto dos servidores da STRANS; RESOLVE: Art. 1º O registro da frequência deverá ser realizado, prioritariamente no local específico de registro de ponto. Em caso de não funcionamento do siste -ma o registro da frequência deverá realizado no setor de lotação do servidor, sob a supervisão da respectiva chefia e de acordo com a escala previamente definida. Tais procedimentos se manterão até que sejam ultimados os estu -dos e os procedimentos para definição de novas regras sobre o tema. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 65/2022 de 30 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

¨SEMA

¨LIC TAÇÃO¨

Comissão de Licitação

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA DA CONTRATAÇÃO DIRETA - CCP-SEMA. DISPENSA ELETRÔNICA EMERGENCIAL Nº 90001/2025 - ETURB/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00081.001633/2025-08. UASG 981219. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza urbana do sistema integrado de lim -peza pública do município de Teresina, compreendendo o sistema de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e núcleos urbanos, bem como o siste -ma de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. DATA DA SESSÃO: 16/05/2025 das 08h:00 min até 14h:00 min. Comunicamos que, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos do processo nº 0825274-49.2025.8.18.0140, foi determinada a imediata SUSPENSÃO do procedimento administrativo referente ao Aviso de Contratação Direta nº 90001/2025 - ETURB/PMT (Processo SEI nº 00081.001633/2025-08), incluindo a sessão pública agendada para o dia 16/05/2025. Quaisquer infor -mações ou atualizações sobre o presente procedimento serão oportunamente divulgadas pelos meios oficiais disponíveis. INFORMAÇÕES: licitacaoe -turb2025@gmail.com ; Fone/Fax: (0xx86) 3198-2014. Teresina(PI), 16 de maio de 2025. Wallace de Sousa Miranda, Coordenador de Compras Públicas. VISTO:. Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨FMS¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DO ESTATUTO. ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR. Sob a denominação de 'Associação Revigoramar', inscrita no CNPJ sob o nº 49.688.446/0001-40, fundada em 07/12/2022, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sem fins econômicos, que se regerá por seu Es -tatuto Social e pelas normas legais pertinentes. Terá sua sede na Quadra 261 casa 06, Dirceu Arcoverde II, Teresina, Piauí. Tem como objetivo promover a implementação de ações sociais de saúde, educação formal e não formal, a defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos e promover o homem em todas as dimensões de seu bem estar. Teresina, 07 de Dezembro de 2022. Suzanne Tatianne Teixeira do Nascimento, Presidente.

COMUNICADO. ARH COMERCIO FARMACEUTICO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 57.590.877/0001-05, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua das Tulipas, nº 47, Edif Easy Home Loja 01, CEP: 64.049-140, Bairro: Joquei em Teresina-PI.

COMUNICADO. EDC NASCIMENTO, inscrita sob o CNPJ nº 16.697.959/0001-68, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua Artur Bernardes nº 2132, Quadra 051 Sala 01, CEP: 64.023-380, Bairro: Lourival Parente em Teresina-PI.

COMUNICADO. MED INFACIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Sob o nº 03.855.498/0001-62, estabelecida à Av. Jose dos Santos e Silva, 1520, Bairro centro/ norte, em Teresina/PI, 64001-300, torna publico que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, pedido de renovação da licença ambiental de operação, para a mudança de endereço, do empreendimento localizada no município de Teresina.

COMUNICADO. DeL Serviços Médicos Especializados LTDA, CNPJ nº 24.975.806/0001-63, localizada na Av. Elias João Tajra, nº 1601, Box 11, bairro Fátima, CPE: 64.049-350, Teresina-Pi torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença o Ambiental / Despacho de Funcionamento Atividade médica am -bulatorial restrita a consultas CNAE n° 86.30-5-03 em Teresina Pi.