Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

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ESTADO DO PJ:AUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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PORTARIA N" OS/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNI CI PAL DE ITAINOPOLI S

CNPJ .: 06 . 553, 754/0001-55 Endere o: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO

DECRETO Ng 000058 /20 2 4

õeiras -Pl, o1 de faoefro d· ei(tM.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Oeiras e na Resolução nº 196, Regimento Interno, fundamentado na Resolução n' 10/2019 Plano de Cargos, Carreira e Salãrio s dos servidores c/ca Resolução nº O 1/2021.

Nomear, JÉSSICA MARIANE BORGES AGUIAR, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete, slmbolo CCL-3, fundamentado no anexo Til da Resolução nº 10/2019 c/ca Resolução nº 01/2021. Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cíen tÍÍÍque-se, Pubfíque -se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, aos 07 dias

.-Amlllotl&rllouLNI a...,... o.. CIF;IIJltDUS

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaç!o constante na ART. 7°, INCISO III, DA LEI Nº 398 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ..

OECRE TA:

Art . 1g Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1. 1 17.000,00 (Um Mi lhAo Cento e Dezessete Mil Reais) , des"tinado ao reforço das seguin"tes Do"tações .

| Valor da Supl-..ntaçio por Anulação ~ Dotação | R$ | 1.11'7. 000,00 |

| 02 . 07 . 00 - Sec. M. Des.urbanos e llabltação | | |
| 15-451-2934 1.018 - ConstruçlloeRevila1izaçãodePrnças 4 . 4 . 90. 51 - Obras e lnslalaçõcs | R$ | 120.000,00 |
| 1 7- 544- 3125 2. 028 - Mnnutençllo da Rede de Abns1ecimento de Agua 4. -4. 90. 52 - Equjpamenlos e Material Pennaneate | R$ | 40.000,00 |
| 02. 09. 01 - FUNDRB - Fundo Ma.n.des.Rduc.bas.,,al.dos Profts..,;:lonal<1 de Educação 12-361-4210 2 . 049 - Manutençlloe Encargos com EnsinoFundamental -30% J . J . 90. 93 - lndcniz.açõcs e Restituições | R$ | 60.000, 00 |
| 12-361-5910 2 . 054 - Pessoal e Encar. com Profissionais da Educaçilo-eja-70% 3 . 1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 21.000, 00 |
| 02 . 09. 02 - Fl\tE - Fundo Municipal de Educação | | |
| 12-361-5710 2.056 - ManutençàodoFundoMunicipaldeEducação 3 . 1 . 90. 0 4 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | '70.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - OulrOS Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 55 .000, 00 |
| 12-361-6418 2. 060 - Programa de Transporte Escolar de Estudanlc e Professores J . J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 160.000,00 |
| 02. u. . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde 10-301-4722 2 .068 - Manutenção de Farmkia Básic a | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 200.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 25.000,00 |
| 10-301-4722 2 .069 - Manut do Fundo Municipal de Saúde | | |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determjnado | R$ | 120.000, 00 |
| 3 . 3. 90. 08 - Outros BenefíciosAssistenciais | R$ | 1.500,00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 150.000,00 |
| 02 . 1.2 . 01. - FMAS. Fundo Municipal de Assistência St:,clal 08-244-5040 2 . 089 - Gcstllo D<:secntraliz.ada do Programa Bolsa Farnflia-igdbf | | |
| 3.3.90.14 - Diárias• Civil | RS | 1. 500, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 20. 000, 00 |
| 08- 24 4- 7866 2 .062 - Gestão de Benefíci os Eventuais - Apoio as Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade | 08- 24 4- 7866 2 .062 - Gestão de Benefíci os Eventuais - Apoio as Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade | 08- 24 4- 7866 2 .062 - Gestão de Benefíci os Eventuais - Apoio as Pessoas em Situação de Risco e Vulnerabilidade |
| 3 . 3 . 90.32 - MatcrialdcDistribuiçlioGraluita | RS | 3 .ooo,oo |
| o;z. ;z1. oo - Scc.m.de lnfraestrulU1:ae Saneamento 04- 451- 2934 2.061 - Manulençi'iodaSccrc tnriadelnfmcstru1ura eSaneamen10 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 50 . 000, 00 |

Art . 2 ■ -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os r esulcances de anulaç.ão parcial ou cocal de docacõ es orçament6.ria$ de:,,ta entidade, conforme di$criminação abaixo, de acordo com o 1%.rt i go 43, S lº, Inciso III, da Lei E"ederal nº -1 . 320/6-1 , no val.or global de R$ 1 . 117 . 000,00 (Um Milhão Cento e Dezessete Mil Reais) .

va.lor d.a An\llaçlo

R$ l.11'7. 000,00

ont nua ..·

| ESTADO DO PIAUi Jtit'l\ _ PREFEITURA MUNICI PAL OE ITAINOPOLI S | Página: 2 | Página: 2 |

| , ••CNPJ. : 06 . 553 . 754/0001-55 Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE Jlt.RAUJO, 943, Bairro: CENTRO 02. 05 . 00 - ec. un. mln 1'11ÇIIO e llRCJllfflt!DtO 04-122-2003 2.006 - Manut. daAdm.inistraçãoePlanejamento 3 . 1 . 90. 13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ | 113 . 376, 53 |
| 02 . 06 . 00 - Secretaria M. de Fi.nunças e Tesouraria 04-123-2004 2.013 - ManutcnçaodaSec. deFinançaseTesouraria 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 5.000,00 |
| 02 . 07 . 00 - Scc. M . Ocs.urbanos e Habitação 15-452-2934 2 .025 - Manutenção da Limpeza Públic a 3. 3. 90. 39 - Outtos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15-452-2934 2 .029 - Manutenção Rede de Jluminação Pública | R$ | 100.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 02. 09. 01 - FUNDEB - Fundo Man.des.Educ.bas.val.dos Profis..q:lonals de Educação 12- 365- 5610 1 . 059 - Const. Ref. Ampliação de Unidades Escolares -Pré -escolar | R$ | 10.000,00 |
| 4 . 4.90.51 - Obraselnstalaçõe s | R$ | 264. 940, 00 |
| 12-365-5810 1 . 083 - Const. Refor. Ampliação de Unidades de Ensino-creche 4 . 4 . 90 . s 1 - Obras e Jnstalaçõc s | R$ | 40 .4 60, 00 |
| 12- 365- 5810 2 .052 - Pessoal e Encar.com Profissionais da Edu-ei-Pré-esco la~70% 3 . l . 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais | R$ | 122 . 000,00 |
| 02 .11. 01 - FMS • Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 4722 1.0?6 - Const, Ref, Ampl de Postos, Academias de Saúd ee UBS 4.4.90.51 - Obraselnstalaçõc s | R$ | 120. 603, 47 |
| 10-301-4722 2 .073 - Programa Núcleo de Apoio a Saúdeda Fanillia • NASF 3 . 1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 100 . 000,00 |
| 10-305-4722 2. 080 - Manutenção e Apoio Aos Agentes de Endemia 3. 1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 49.560,00 |
| 10-302-4827 2 .070 - Manutenção do SAMU 3. 3 . 90. 39 - OulroS Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 40.000,00 |
| 02 .12. 01 - FMAS - Fundo MunJclpal de Assisti!ncla Social 08-244-5040 2 . 066 - GestãoAdm.inistrat.ivadoFMAS 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 1.060, 00 |
| 02 . 13. 00 - Sec. M,desenv.rec. Hldrlcos eM.amblente 20-605-5504 1. 054 - Aquisição de Trator C/implementos Agricolas e Maquinas Pesadas 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 150.000, 00 |

Art . :3R -Este DECRETO en trará em vigor na data de sua publicação, r etroagindo efeitos para 02/12/2024 , revogada as disposiç5es em contrário .

IT1%.INÓPOL IS , 02 de Dezembr o de 2 024

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, n umerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE I TAINOPOLIS, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/12/2024), e publicado, por af ixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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