Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/06/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIV

Secretaria Municipal de
EDUCACAO
DO BURITI
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ:41.522.194/0001-72
ANEXO IV
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Portaria N 250/2025
"Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal dos
portador (a) da cedula de identidade, RG. No
, orgaoexpedidor/UF:
Direitos da Crianga e Adolescente - cMDcA de Bom
inscrito
CPF
sob
DECLARO,
pra fins de posse na FUNCAO de
Principio do Piauí".
na Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, QUE POssUO
DISPONIBLIDADE DE CARGA HORARIA PARA EXERCER A FUNCAO DO TESTE SELETIVO EDITAL
02/2023.
suas atribuigoes que lhe
o conferidas pela Lei Municipal sob n 092 de 11 de dezembro de 2017
Declaro ainda ter ciencia de que a nao veracidade das informacoes prestadas podera acarretar.
responsabilizacao civil, penal e administrativa, gerando consequencias previstas na legislacao vigente. Por
ser a mais fiel expressao daverdade, firmo a presente
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR os membros abaixo Relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos
da Crianga e do Adolescente -CMDcA de Bom Principio do Piauí-Pl
NOME:
DO GOVERNO Municipal
Representantes da Secretaria Municipal de Administragao:
CPF:
Titular:Savius de Souza Bezerra -CPF 024.166.053-05
Representantes da Secretaria Municipal de Educacao
Titular:Amanda Maria Galeno Brito-CPF 019.098.933 58

Suplente:Pablo Jose Rodrigues da Rocha-CPF 033.052.293-06
Representantes da Secretaria Municipal de Saude e Saneamento:
Titular:Daniela Cristina Carvalho Da Silva-CPF 656.665.263-91
Suplente: Katrine Rodrigues de Miranda- CPF 614.982.003-38
Titular: Maria do Socorro Moreira do Nascimento - CPF 713.937.143-15
ESTADO DO Piauí
Suplente: Juliana Keyle Silva de Sousa - CPF 006.039.393-92
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Ao Senhor
IGREJA CATOLICA:
Jairo Rodrigues da Silva
Titular: Francisca das Chagas Veras Araujo - cPF: 000.578.923-00
Digitador desta Casa Legislativa
Suplente: Maria Priscila Mendes Oliveira - CPF: 064.903.923-80
IGREJA EVANGELICA:
Assunto: Resposta ao Requerimento de Retorno Antecipado da Licenca Sem
Remuneracao
Titular: Juliana Fernandes da Rocha Silva - cPF: 041.305.353-90
Senhor Jairo Rodrigues da Silva,
Suplente: Valdelucio Pereira Silva - cPF: 015.258.643-19
Em atencao ao seu requerimento protocolado, datado de 03/06/2025, no qual Vossa Senhoria
ASSOCIACAO RURAL DE BOM PRINCiPIO
solicita o retorno antecipado as atividades funcionais do seu cargo de digitador, considerando o
afastamento por licenca sem remuneracao concedida por esta Casa Legislativa em 06/03/2025,
Titular: Antonio Cassio de Sousa Bezerra - CPF: 145.364.553-53
temos a informar o que se segue:
Suplente:Magno Carvalho Albuquerque-CPF:745.386.023-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:
Apos analise do pedido e verificacao da legislacao vigente, especialmente no que se refere ao
disposto no $1 do art. 85 do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Simplicio
Titular:Pedro Pereira de Andrade-CPF:118.552.581-53
Mendes-PI, nao ha nenhum impedimento legal para o seu retorno antecipado a funcao de
Suplente: Bernardo Amaro dos Santos - CPF: 745.336.023-00
digitador desta casa. Dessa forma comunicamos que o pedido de retorno antecipado foi
DEFERIDO, com restabelecimento das atividades funcionais a partir do dia 04/06/2025, sendo.
Art.2o As atribuicoes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do adolescente -CMDcA, sac
as constantes da Lei Municipal no 179/2023.
Vossa Senhoria orientado a comparecer a sede desta Câmara Municipal.
Art. 3 O mandato dos membros nomeados no art. 1' desta Portaria, sera de 2 (dois) anos, permitida.
Colocamo-nos a disposicao para maiores esclarecimentos.
uma unica reconducao.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Atenciosamente,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
PI ryn
Gabinete do Prefeito Municipal De Bom Principio Do Piauí-Pl, aos 05.05.2025
Paulo Rogerio Moura Luz.
Presidente da Câmara Municipal de Simplicio Mendes-PI
FRANCISCO
APOLINARIO COSTA
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
Simplicio Mendes-PI, 04 de junho de 2025
Prefeito Municipal