Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFEITURADE
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
PREFEITURADE
PORTO
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Tendo em vista a necessidade de alteracao do Art. 5, inciso IIl, alinea "b" do
Decreto N 041/2025
03 DE JUNHO DE 2025
Decreto no 42/2025, que dispoe sobre as consignacoes em folha de pagamento
decorrentes de emprestimos dos servidores publicos do executivo Municipal e da outras
providencias, em virtude erro material, procede-se a emissao da seguinte:
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA
CONFERENCIA Municipal DE SAUDE DE
PORTO/PI.
ERRATA
ONDE SE LE:
'1I - o valor maximo para consignagoes e de 35% (trinta e cinco por cento) da remuneragao
A PREFEITA DE PORTO- PI, no uso de suas atribuigoes constitucionais e
do consignado, sendo que:
legais que lhe confere a Lei Organica do Município, DECRETA:
b) 30% (trinta por cento) podera ser utilizado para as demais consignacoes.'
LEIA-SE:
Art. 1 Fica convocada a Conferencia Municipal de Saude de Porto - PI, a qual
"II - o valor maximo para consignagoes e de 40% (quarenta por cento) da remuneragao do
sera orientada pelotema central: "Garantir Equidade, Participacao Popular e Qualidade
consignado, sendo que:
na Saude: Desafios do SUS no Mundo Tecnologico', a realizar-se no dia 05 de Junho de
b) 35% (trinta e cinco por cento) podera ser utilizado para as demais consignagoes."
2025 em Porto - PI, na forma do seu Regimento.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 02 de junho de 2025.
Art. 2 Os Eixos tematicos da Conferencia Municipal de Saude de Porto, sao:
ALUIZIO MOREIRA
Assinado de forma digital pot
- Atencao Basica equanime e forte no SUS: uma agenda estrategica
para o futuro de Porto;
Prefeito Municipal de Porto-PI
- Atencao Especializada: o desafio de garantir acesso de forma
equanime e em tempo oportuno;

- Democracia, controle social eo desafio da equidade na gestao
ESTADO DO Piauí
PORTO
participativa da saude no mundo tecnologico;
GABINETE DO PREFEITO
04 DE JUNHO DE 2025
Art. 3 A Conferencia Municipal de Saude de Porto sera coordenada pelo
DISPOE
SOBRE
SUBSTITUICAO
presidente do Conselho Municipal de Saude e presidida pelo Secretario Municipal de Saude.
ARVORES
INVASORAS
PUBLICAS DE PORTO/PI.
CONSIDERANDO,
a da preservacao do meio ambiente e do equilibrio
Art. 4o A estrutura organizacional da Conferencia Municipal de Saude sera.
CONSIDERANDO,a necessidade de promover a substituicao de arvores invasivas po
definida no seu Regimento, que sera devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de
especies nativas e frutiferas, contribuindo para a biodiversidade, a estetica urbana ea
alidade de vida da populacao;
Saude e homologada pela Secretaria Municipal de Saude.
O_PREFEITO DO Município DE PORTO, ESTADO DO Piauí, NO USO DE SUASS
ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA DO Município;
Art. 5 As despesas com a organizacao e realizacao da Conferencia Municipal de.
Saude de Porto - PI serao custeadas com recursos orcamentarios e financeiros consignados a
DECRETA:
Art. 1 - Fica autorizada a realizagao de poda, retirada e substituigao de arvores invasivas
Secretaria Municipal de Saude.
localizadas nas pracas publicas do Município de Porto/PI, por especies nativas e frutiferas,.
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - A execucao dessas agoes devera ser conduzida por profissionais habilitados,
observando-se as recomendagoes de orgaos ambientais e de saude publica, garantindo a
seguranca de todos.
Prefeitura Municipal DE PORTO - PI, 03 DE JUNHO DE 2025
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal.
de Obras e Servigos Urbanos, ficara responsavel por planejar, coordenar e fiscalizar as acoes
de poda, retirada e plantio das novas arvores.
com as condicoes ambientais locais e com a orientacao tecnica dos orgaos competentes.
ALUIZIO MOREIRA
y Assinado de forma digital por.
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO-PI, em 04 de Junho de 2025
ALUIZIO MOREIRA
ALUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal