Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 17/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII

Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Orgulho da nossa
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
TERMO DE CONVALIDACAO
EXTRATO DE CONTRATO
Considerando as disposig8es da Lei n 14.133/2021, especialmente em seu artigo 91, que determina
CONTRATOADMINISTRATIVON195/2025
que os contratos e seus aditamentos terao forma escrita e serao juntados ao processo que tiver
ADESAO AO PREGAOELETRONIC0SRP N018/2025 -PMB
dado origem a contratacao, divulgados e mantidos a disposigao do publico em sitio eletronico
oficial.;
ATO: ATO DE COOPERACAO TECNICA NO 001/2025 - Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Fidalgo - PI x
Considerando que constatamos somente agora que o extrato do 1 aditivo ao contrato n 014 -
Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.
A/2025 que consta no anexo unico deste ato, ainda nao foi publicado;
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O Município DE
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios
insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
CONTRATANTE: Prefeitura MUNICIPALDE PAULISTANA-PI.E
Considerando que nao se constata, na ausencia da publicagao do extrato do 1 aditivo ao contrato
CONTRATADA: Piauí DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
no 014 - A/2025 do anexo l, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que o respectivo
procedimento transcorreu na forma da lei, com proposta que apresentou melhores condicoes para
CNPJ DA CONTRATADA: 44.657.358/0001-67
a administragao;
VALOR ESTIMADO TOTAL:R$849.540,50 (oitocentos e quarenta e nove mil,quinhentos e quarenta reaise
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei 9.784/99 - Lei do processo Administrativo da
Uniao, que autoriza a convalidagao, pela propria administragao, de atos que se evidencie naa
cinquenta centavos)
acarretarem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados.
FONTE DE RECURsOS:recursos propriose outros.
apenas defeitos sanaveis;
PRAzO DE VIGENCIA:12 doze) meses a partir da as
Fica convalidado o ato relativo ao extrato do 1 aditivo ao contrato n 014 - A/2025, que consta do
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2025.
anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicagao, na forma da Lei
n 14.133/2021, convalidagao esta respaldada nos principios da Administragao Publica e na Lei
Federal no 9.784/99, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros,
Paulistana-Pl, 16de setembro de 2025.
sendo vicio sanavel na forma da lei.
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipale

Pauistana
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAE
STADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPALDE PAULISTANA
Portaria N 379/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
ANEXO!
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR DE CONTRATOE
Municipal, em conformidade-com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
Contrato Administrativo: 014 - A/2025
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 09 de
Ref.: Processo Administrativ0,003/2025, Adesao PE n? 002/2025-PMCG/PI e Ata SRP n 002/2025
setembro de 2025.
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica deste Poder
PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM QUARTOS COM AR CONDICIONADO, DUPLO E COLETIVO;
Executivo.
COM ACESSO A INTERNET, ALIMENTACAO (CAFE DA MANHA, ALMOCO E JANTAR) COM SERVICO DE
ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES A CLINICAS E HOSPITAIS EM TERESINA - PI.
RESOLVE:
Objeto: 0 presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer 25% do valor global estabelecido no ato da
Determinar a Interrupcao da Licenga sem vencimentos, para trato de
contratacao. Assim, o valor global de R$ 378.250,00 (trezentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta
assuntos particulares da servidora ANDREIA MARIA RODRIGUES, inscrita no CPF
reais) passara aR$ 472.812,50 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta
n 035.023.553-80, nos termos do Paragrafo Unico do artigo 91 da Lei Federal 8.112/90.
centavos), com fulcro no artigo 125 da Lei n 14.133/2021.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o Revoga-se as disposicoes contrarias..
Contratante: Município de Paulistana - PI.
Contratado: MARIA DAS DORES DA SILVA MACEDO, CNPJ N 51.641.508/0001-00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Assinatura: 29 de julho de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau
taha - PI, 10 de setembro de 2025.
Fundamentacao: art. 125 da Lei 14.133/21
Osvaldo M
dio da Costa
Fonte de Recursos: Proprios e outros
Prefeito Municipal