Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/03/2025

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EXTRATO DO CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N2 002/2025. Processo Administrativo n2 021/2025. Contrato n2 92/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. REJANE PEREIRA MENDES devidamente inscrito no CNPJ sob o n2 26.786.074/0001-99, Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA COMPOSICÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACOL PI. Vigência : 14 de março de 2026. Valor global: R$ 147 .392,40 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

Caracol-PI, 14 de março de 2025.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR

ORIT\lllOI-COMA~DO-

PREGÃO ELETRÔNICO N2 002/2025. Processo Administrativo ne 021/2025. Contrato ne 93/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. JISSERLANDIA DOS SANTOS GOMES LTDA devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 40.352.706/0001-37, Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA COMPOSICÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACOL PI. Vigência : 14 de março de 2026. Valor global: R$ 100.544,00 (cem mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. Processo Administrativo nº 021/2025. Contrato nº 94/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. VALDEILTON MIRANDA DA SILVA, inscrito no CNPJ nº 06.970.713/0001-64, Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA COMPOSICÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARACOL- PI. Vigê ncia: 14 de março de 2026. Valor global: R$ 23.232,00 (vinte e tres mil e duzentos e trinta e dois reais).

PREFEITURA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ W 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, W 63 CENTRO, CEP 64.795- 000, CARACOL- PI

PORTARIA Nº 122/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente para condução de Processos Administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Caracol-PI e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL-PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade ea celeridade na tramitação dos Processos Administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Caracol-PI;

CONSIDERANDO a importância da designação de uma Comissão Permanente para a condução e julgamento desses processos, nos termos da legislação vigente

RESOLVE:

Art. 1ºInstituir a Comissão Permanente de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Caracol-PI), responsável por conduzir e instruir os processos administrativos disciplinares, sindicâncias, processos de apuração de responsabilidade e outros atos administrativos correlatos.

Art. 2°Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente sob a presidencia do primeiro:

| NOME | CPF |

| GABRIELA GOMES VIDAL | 032.214.805-71 |
| MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR | 023.269.313-78 |
| RICARDO DOS SANTOS CORREA | 178.552.548-46 |

Parágrafo único : Os membros desta Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das demais atribuições inerentes aos seus respectivos cargos.

- Art. 3° Compete à Comissão Permanente: 1 -Instruir, analisar e emitir pareceres nos processos administrativos submetidos à sua apreciação; li -Garantir o devido processo legal, ampla defesa e contraditório nos procedimentos administrativos; Ili -Adotar as providê ncias necessárias para a condução célere e eficiente dos processos; IV Encaminhar os relatórios e conclusões à autoridade competente para decisão final. Art. 4° O prazo para conclusão de cada processo administrativo será aquele previsto na legislação vigente, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal. de sua publicação ,
- Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data revogando-se as disposições em contrário .

Caracol-PI, 13 de março de 2025.

RANILETTI CARVALHO oe MACED0:672 6 849368 /4

RANILETTI CARVALHO DE MACl:00

Prefeito municipal