Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopi@ gmail.com

PORTARIA N 211/2025

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom Princí pio do Piauí, E stado do Piauí, no uso de atribuiçõ es legais.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra KESIA EMANUEL! DA SILVA OLIVEIRA, portadora(a) do CPF Nº XXX.584.693-06, para o cargo, DIRETOR DE GABINETE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Bom Princí pio do Pia ui.

Art. 2º - E sta Portaria com efeito a partir de 01 de ABRIL de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 24.04.2025

PREFEITIJRA MUNIOPAL DE BOM PRINCIPIO 00 PIAUI CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225--000 E-mal: prefefturabomerlndetoplOgman com

PORTARIA Nº 229, DE 15 DE MAIO DE 2025.

"DisplJe sobre a concesslJo de beneficio previdenciári o no âmbito do Regime Próprio de Previd~ncia Social do Município de Bom Princípio do Piauí -PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ eo FUNDO PREVIDENCIÁRI O DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ -BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV, com fulcro nas disposições da Lei Municipal nº 37/2014:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. FLORINDA FONTENELE DA CRUZ, CPF nº 566.500.273-91, matrícula nº 74, é titular do cargo efetivo de "ZELADOR(a)", do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Bom Princípio do Piauí ;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 004/2025 está instrutdo com documentos pessoais e com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal. na forma da Instrução Normativa TCE/PI nº 07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pelas regras de transição contidas no a rt. 3° daEm enda Constitucional oº 47/05 e/ea rt.40, daC onstituiçlo Federal e art. 25 da Lei Muuicipal oº 037/2014 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Bom Princípio do Piauí - BOM PRINCIPIO DO PIAu!-PREV;

RESOLVE:

Art. 1 º CO NCEDE R aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. FLORINDA FONTENELE DA CRUZ. conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$1.897,52 (wn mil~ oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme descrição das parcelas remwieratórias abaixo:

O-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº

06/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Bom Pri.nc, io do Piauí.

- B. QUINQUENIO. de acordo com o art. 71 da Lei MunicipaJ nº 06/ 1997. que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Municipio de Bom Princí io do Piauí.

TOTAL DA REMUNERAÇÃ

O NA ATIVIDADE

R$ 1.518,00

R$ 379,50

RS l.897,50

PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE

RS 1.897 50

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do §1º do an. 25 da Lei Municipal nº 37/2014 (com paridade).

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COSTA MORAES Princí pio do Piauí

JODESOUZA

1a do BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU .

Avenida Dep. Júlio César, s /n·, C entro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ - PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 024/2025

Processo Administrativo: nº 024/2025

Procedimento Licitatório: nº 014/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo para atender as necessidades do município de Belém do Piauí.

Contratante:

Município de Belém do Piauí - PI.

Contratado:

JOSUE DE LIMA OLIVEIRA ME, CNPJ sob o nº 05.444.749/000 1-41

Valor Global: R$ 39.081 ,41 (Trinta e nove mil e oitenta e um reais e quarenta e um centavos).

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

Data da Assinatura: 1 5 de maio de 2025.

Base legal: Inciso li , do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 10.922/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

l'iJ

Avenida Dep. Júlio Cé sar, s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações , HOMOLOGO o presente Processo Licitatório de nº 024/2025, Procedimento nº 014/2025, modalidade Dispensa, para a contratação de empresa para fornecimento de material esportivo para atender as necessidades do município de Belé m do Piauí , tendo como contratado a empresa JOSUE DE LIMA OLIVEIRA ME, CNPJ sob o nº 05.444.749/0001-41, com o valor global de R$ 39.081,41 (Trinta e nove mil e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024, autorizando a ultimação dos atos necessá rios à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Belé m do Piauí - PI, 15 de maio de 2025.

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