Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02

Av. São João Batista, 580 -

Centro

Cep· 64.635-000 - São João da Canabrava-PI

prefeituramsjcpi@hotmail.com

REPUBLICAR AVISO DE LICITAÇÀO

A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal nº 234 de 23 de novembro de 2022.

- Pregão Eletrônico nº: 020/2025

► Processo Administrativo: 04412025 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEPÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS CLASSE li (NÃO PERIGOSOS): A) RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES; 8) COMERCIAIS; C) PÚBLICOS (GALHOS E ENTULHOS); ED) DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES, GERADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA (PI), PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS."

- Tipo de licitação : Menor preço POR LOTE
- Adjudicação : POR ITEM
- Suporte legal: Este procedimento licitatório obedecerá à Lei Federal nº. 14.1 33 de 01 de abril de 2021 com suas alterações, o Decreto Municipal nº 234 de 23 de novembro de 2022.
- Fonte de Recurso: SOO-Recursos nào Vinculados de Impostos,
- Valor Estimado: 282.911,61 (Duzentos e oitenta e dois mil novecentos e onze reais e sessenta e um centavos).

- Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: antoniojrsllva89@outlok.com

São João da Canabrava - PI, 01 de Julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2023

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEmos E REFORMA NAU.E. GUAIPABA NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO -PI, CONFOME PROJETO BÁSICO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI, CNPJ Nº 01.612.594/0001-54

CONTRATADA: M & B GRANJA, inscrita no CNPJ Nº 44.701.575/0001-07.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 06 (seis) MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORlGlNAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57 e respectivos, da Lei 8.666/93.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

EXTRATO DE CONTRATO N 2 90/2025

REFEitNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N• 10/2025

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material didático e pedagógico para o Município de Morro Cabeça no Tempo/PI, conforme condições e especificações do Termo de Referência.

CONTRATANTE: Município de Morro Cabeça no Tempo/PI - CNPJ n 2 01.612.594/0001-54

CONTRATADA: Jacqueline Ferreira Bastos - CNPJ n• 36.597.340/0001-99

VALOR TOTAL: R$ 151.670,20 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta reais e vinte centavos)

VIGtNCIA: 12 (doze) meses

DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2021

FONTES PAGADORAS:

1500, 1551, 1550, 1569, 1540, 1542.

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 23/202S

REFEIIBNCIA: Pregão Eletrônico SRP n 2 10/2025

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de material didático e pedagógico para o Município de Morro Cabeça no Tempo/PI, conforme especificações do Termo de Referência

CONTRATANTE: Município de Morro Cabeça no Tempo/PI-CNP) n· 01.612.S94/0001-S4

FORNECEDORA REGISTRADA: Jacqueline Ferreira Bastos - CNPJ n· 36.597.340/0001-99

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 151.670,20 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta reais e vinte centavos)

VIGllNCIA:

12 (doze) meses

DATADAASSINATURA:

25/06/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n• 14.133, de 1 2 de abril de 2021.

ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | MARCA | QND | VL.IJNIT, | VL.TOTAL |

| 1 | JOGO DE ENCAIXE PEDAGOGICO DE MONTAR C/40 PEÇAS . BRINQUEDO BLOCOS EDUCATIVOS DE MONTAR PEÇAS DE ENCAIXE INFANTIL MONTE E EDUQUE. DESCRIÇÃO : MONTE E EDUQUE COM 40 PEÇAS. COMPOSIÇÃO: PLÁSTICO. COR: SORTIDO.MEDIDA APROXIMADA DA PEÇA 8 X 8 X 1CM. DIMENSÃO 42X32X8CM DA EMBALAGEM: | UNIDADE | BIGBOY | 100 R$ | 46,39 | R$ 4.639,00 |
| 2 | FORMAS GEOMÉTRICAS DE MADEIRA COLORIDAS | CONJUNTO | DONYTOYS | 200 R$ | 89,99 | R$ 17.998,00 |
| 3 | ESCORREGADOR INFANTIL COLORIDO, INDICADO PARA CRIANÇAS ATÉ 06 | UNIDADE | BBBOLINHAS | 20 R$ | 707,76 | R$ 14.155,20 |

(Continua na próxima página)

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| ANOS. COM TRATAMENTO ANTI UV, RESISTENTE A LUZ SOLAR. MATERIAL: POLIETILENO, ATÓXICO . PROCESSO DE FABRICAÇÃO: ROTOMOLDAGEM GARANTINDO RESISTl!NCIA E DURABILIDADE. PEÇAS : RAMPA, ESCADA, HASTE DE SEGURANÇA E KIT DE FIXAÇÃ O. DIM ENSÕES TOTAIS: COMPRIMENTO: 1,48CM, LARGURA: 60CM. ALTURA: 86CM. DIM ENSÕ ES DA RAMPA: COM PRIM ENTO: 135CM. ASSENTO: 22CM. ALTURA: 75CM. PESO MÁXIM O INDICADO: A°ft 50KG. | | | | | |

| KIT CARRINHOS COLORIDOS 15 UNIDADES ESPECIFICAÇÕES TtCNICAS DIMENSÕES DO CARRINHO: 6,5 X 3CM, COMPOSIÇÃO - POLÍMEROS, ITENS INCLUSOS 15 CARRINHOS COLORIDOS COLEÇÃO CARRO OE BRINQUEDOS, CORES SORTIDAS. | UNIDADE | TOYKING | 200 | RS 73,00 | R$ 14.600,00 |
| QUEBRA-CABEÇA EM BLOCOS DINOS 834-JUNGES, 25X25CM | UNIDADE | JUNGE5 | 100 | RS 55,76 | RS 5.576,00 |
| BOLINHAS COLORIDAS PARA PISCINA, PACOTE COM 100 COM BOLAS DE 76MM | KIT | NATALPLAST | 100 | RS 42,50 | RS 4.250,00 |
| BOLAS COLORIDAS VINIL DENTE DE LEITE, 22CM | UNIDADE | MF ATACADISTA | 1000 | RS 3,50 | RS 3.500,00 |
| MARCA: MATTEL - LINHA BARBIE (OU EQUIVALENTE OE QUALIDADE COMPATIVEL). ALTURA: APROXIMADAMENTE 29 CM. MATERIAL: PLÁSTICO RESISTENTE E ATÓ XICO, COM ACABAM ENTOS SEGUROS PARA CRIANÇAS. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS: BONECAS COM DIVERSIDADE OE TONS DE PELE, ESTILOS OECABELO ETIPOS OE CORPO. ACESSÓR IOS: DEVERÃO INCLUIR VESTIMENTAS E PELO MENOS UM | UNIDADE | BRASTOY | 100 | RS 35,50 | RS 3.550,00 |

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| | ACE5SÓ RIO COMPLEMENTAR (EXEMPLO: BOLSA, SAPATOS, PENTE, ÓCULOS ou OUTRO ITEM CORRESPONDENTE ~ TEMÁTICA DA BONECA). MODELOS: VARIADOS, PODENDO INCLUIR TEMÁTICAS COMO PROFISSÕES , ESPORTES, CULTURA, MODA OU INCLUSÃO SOCIAL FAIXA ETÁR IA RECOMENDADA: A PARTIR OE 3 ANOS, CONFORME NORMAS OE SEGURANÇA INFANTIL. CERTIFICAÇÃO: PRODUTO DEVE POSSUIR SELO DE CERTIFICAÇÃO DO INMETRO ou ÓRGÃO EQUIVALENTE, GARANTINDO CONFORMIDADE COM NORMAS OE | | | | | |

| 10 | QUEBRA-CABEÇA BLOCOS OE ANIMAIS: CONTENDO 32 PEÇAS EM MOF COM ESPESSURA DE 9MM, COLORIDAS E ESTAMPADAS DE 4X4CM QUE FORMAM B FIGURAS OE BXBCM. PEÇAS EM MDF | UNIDADE | JUNGES | 200 | RS 73,72 | R$ 14.744,00 |
| 11 | OE9MM CONJUNTO COM 7 FANTOCHES LUDO PEOAGOGICOS, CONFECCIONADOS EM TECIDOS, QUE CAIBAM NA MAO. PODEM SER DOS MAIS VARIADOS TIPOS, ANIMAIS SELVAGENS, ANIMAIS DOMESTICOS,FAMILIA BRANCA, FAMILIA NEGRA, ETCCONJUNTO COM 7 FANTOCHES LUDO PEOAGOGICOS, CONFECCIONADOS EM TECIDOS, QUE CAIBAM NA MAO. PODEM SER DOS MAIS VARIADOS TIPOS, ANIMAIS SELVAGENS, ANIMAIS OOMESTICOS,FAM ILIA BRANCA, FAMILIA NEGRA, ETC | UNIDADE | JOTTPLAY | 100 | R$ 339,50 | R$ 33.950,00 |
| u | CARRINHO PICK UP INFANTIL JUOY ROSA SAMBATOYS, 13XSX4,SCM | UNIDADE | TOYKING | 100 | RS 34,80 | RS 3.480,00 |
| 13 | CAMINHAO OE PLASTICO ATOXICO, ESTILO CEGONHEIRA, COM COMPRIMENTO MINIMO OE 45CM. DEVE CONTER 4 CARRINHOS OE PLASTICO EM SEU INTERIORCAMINHAO DE PLASTICO ATOXICO, ESTILO CEGONHEIRA, COM COM PRIMENTO MINIMO OE 45CM. DEVE CONTER 4 CARRINHOS DE PLASTICO EM SEU INTERIOR | UNIDADE | TOVKING | 100 | RS 34,80 | RS 3.480,00 |

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| 14 | KIT BRINQUEDOS INFANTIS LEGUMES E FRUTAS DE PLÁSTICO COM VELCRO | CONJUNTO | PICA PAU | 100 | R$ | S0,97 | R$ | 5.097,00 |

| 15 | JOGO BOLICHE COM 6 PINOS, MAIS BOLA. CONFECCIONADOS EM PLASTICO ATOXICO, SEM CONTER PECAS PEQUENASJOGO BOUCHE COM 6 PINOS, MAISBOLA. CONFECCIONADOS EM PLASTICO ATOXICO, SEM CONTER PECAS PEQUENAS. | CONJUNTO | CASTELA | 100 | R$ | 84,85 | R$ | 8.485,00 |
| 16 | CARTELA DE ALFABETO DE EMBORRACHADO MÓVEL : A CARTELA TEM NOTOTAL23CM COMPRIMENTO X 19CM LARGURA E 4 MM DE ESPESSURAALFABETO DE EMBORRACHADO E.V.A. É COLORIDO E CADA LETRA TEM APROXIMADAMENTE 4,5CM DE ALTURA X 3,5CM DE LARGURAX0,4CM DE ESPESSURA. | PEÇAS | IBE L | 20 | R$ | 14,30 | | R$ 286,00 |
| 17 | BRINQUEDO PEDAGÓGICO LETRAS DE FORMA E NÚMEROS MDF NEON, 23X33CM, PEÇAS DE 3,4X3MM | CONJUNTOS | EDUKABRINK | 20 | R$ | 64,75 | R$ | 1.295,00 |
| 18 | BAMBOL!s INFANTIS COLORIDOS, 65CM | UNIDADE | BAMBOLES | 200 | R$ | 7,14 | R$ | 1.428,00 |
| 19 | BRINQUEDO EDUCATIVO TABULEIRO DE CAIXA DE NÚMEROS MDF DEOA9 | UNIDADE | DMTOYS | 100 | R$ | 30,00 | R$ | 3.000,00 |
| 20 | BRINQUEDO EDUCATIVO DAS VOGAIS COM CORES NEON, COGNITIVO PARA ALFABETIZAÇÃO | UNIDADE | JUNGES | 100 | R$ | 30,00 | R$ | 3.000,00 |

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 24/2025

REFEllNCIA: PREG Ã O ELETR Ô NICO S RP N• 13/2025

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado para o Munidpio de Morro Cabeça no Tempo/PI e suas secretarias, conforme condições e especificações do Termo de Referê ncia

CONTRATANTE: Municí pio de Morro C abeça no Tempo/ PI - C NPJ n• 01.612.S 94/0001-54

CONTRATADA: Marques & Otoniel LTDA - C NPJ n• 40.754.828/0001-50

VALOR TOTAL: R$ 90.684,8S (noventa mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)

VIGl!NCIA: 12 (doze) meses

DATA DE ASSINATURA: 26/06/ 2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n• 14.133, de 1 • de abril de 2021

ITENS REGISTRADOS·

| | DESCRIÇÃ O | UNO | MARCA | ONT | VLUNIT. | VLTOTAL |

| ITEM 1 | VÁ CUO PARA EQUALIZAR SISTEMA. INSTALACÃ OELITRICADEENTRADA PRIMARIA. O DE EQUIPAMENTO DE | UND | SERVICO | so | R$ 436,42 | R$ 21.821 00 |
| 2 | INSTALAÇÃ ARCONDICIONADO TIPO: HI-WALL, MODELO: SPLITINVERTER, CAPACIDADE DE 18.000 BTU/H, COMTUBULAÇÃO DE AT6 SMTS, MATERIAIS PARAINSTALAÇÃ O INCLUSOS, (TUBULAÇÃ O DE COBRE.SUPORTES, FIOS, ESPONJOSO ANTICHAMA, FITAPVC, BUCHA E PARAFUSOS, PLUG COM FIO DE 1MDE COMPRIMENTO). llTILIZAÇÃO DE BOMBA DEVÁCU O PARA EQUALIZAR SISTEMA. INSTALACÃOE L8TRICADE ENTRADAPRIMARIA. | UND | SERVICO | 1S | R$ S63 21 | R$ 8.44815 |
| 3 | FITAPVC, BUCHA E PARAFUSOS, PLUG COM FIO DE 1MDE COMPRIMENTO]. UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE VÁC UO PARA EQUALIZAR SISTEMA. INSTALACÃOE L8TRICADEENTRADA PRIMARIA | UNO | SERVJCO | 5 | R$ 63S,36 | R$ 3.176,80 |
| 4 | t::,.gs: tiôi~1iN: ~ : | UND | SERVICO | so | R$ 19900 | R$ 9.9SOOO |
| s | 8.000 A 24.000 BTUS ~:::::::i?: is ;:DIC~ON ECONVENCIONAL OE 9.000 A 12.000 BTUS, COMSERVIÇ OS DE VERIFICAR E ELIMINAR SUJEIRAS.DANOS E CORROSÃO NO GABINETE NA | UNO | SERVJCO | 30 | R$ 24166 | R$ 7.249AO |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais