Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 05/2025

SELEÇÃO DE FOMENTOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -PNAB (LEI N2 14.399/2022)

Agentes culturais do Município de Cabeceiras do Piauí- PI! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da, Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O Edital de Premiação, pretende contribuir para a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social de artistas e demais profissionais da cultura do Estado do Piauí a fim de garantir a continuidade da formação e difusã o cultural e artística local, a preservação dos direitos culturais da população na sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e artísticos.

1. POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei n2 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

- A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade eo presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Cabeceiras do Piauí -PI.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura , torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 {Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto n 2 11.740/2023 {Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de tomentos culturais para receberem apoio financeiro na categoria descrita, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município de Cabeceiras do Piauí-PI ea participação dos mesmos.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUN ICLPAL DE DE CABECElRAS DO PLAUI CNPJ 4 1.522.277/00001 •6I Av: Fco da Costa V eloso, 620 - Centro - Cabeceiras do Piaui

117

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 10 projeto dos fomentes culturais1 com categoria livre~ conforme cronograma:

| PREMIAÇÕES | PREMIAÇÕES | PREMIAÇÕES | PREMIAÇÕES |

| TIPO DE FOMENTO CULTURAL | N º DE PROPOSTAS COMTEMPLADAS | VALOR DA PREMIAÇÃO | VALOR DA PREMIAÇÃO TOTAL |
| PROJETO COM TEMAS DIVERSOS | 10 | R$ 700,00 | R$ 7.000,00 |

Contudo1 caso haja orçamento e interesse público 1 o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3 Valor total do edital

O valor total deste edital é de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

A despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária.

Sobre o valor total repassado pelo Município de Cabeceiras do Piauí -PI, ao agente cultural1 não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços 1551 e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscrição

14 de maio até 20 de maio de 2025. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural pessoa física ou jurídica 1 que atua no setor cultural1 sendo residente ou não do Município de Cabeceiras do Piauí-PI.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar1 produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos 1 escritores, cineastas, dançarinos, artesãos , curadores, produtores culturais1 gestores de espaços culturais1 entre outros.

O agente cultural pode ser:

- 1 - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEi)

PREFEITURA MUNICIPAL OE DE CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ 4 1.S22.277/0000l -6 1

Av: Fco dtt Costa V elo so, 620 Centro Cabcçeira.sdo Piau l

- li Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte1 empresa de grande porte, etc)
- Ili Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultura l sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural ea representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo1 podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo a ser disponibilizado na Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cabeceiras do Piauí-PI.

2.6 Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital~ agentes culturais que:

- 1 - tenham participado diretamente da etapa de e laboração do edital1 da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
- li -sejam cônjuges1 companheiros ou parentes em linha reta1 colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
- Ili - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município 1 membros do Poder Legislativo (Deputados1 Senadores1 Vereadores)1 do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
- 2.7 Quantos aos tomentos culturais, cada agente cultural pode apresentar neste edital:

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo 01 (um) projeto por edital.

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscrições etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
- Habilitação- etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de Execução Cultural etapa em que os agentes culturais habilítados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural

4. INSCRIÇÕES

O agente cultural deve encaminhar de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultural com a seguinte documentação obrigatória:

(Continua na próxima página)

PREFEITURA M UNICIPAL DEDE CABECEIRAS DO PIAUJ CNPJ 41 .522 .. 277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do Piaul

- a) Formulário de inscrição, que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
- b) Currículo ou Portifólio;
- c) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e
- d) Outros documentos que o agente cultural julgar necessá rio para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
5. COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)
6. 5.1 Preenchimento do modelo

O agente cultural deve preencher o Anexo 1 Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho, documento que contém a ficha de inscrição., a descrição do projeto ea planilha orçamentária .

- O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando, de qualquer responsabilidade civil ou penal.

5.2 Previsão de execução do projeto

Os projetos apresentados deverão obedece as especificações da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí e em conformidade com o descritivo da Lei Aldir Blanc 2.

5.3 Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei n2 13.146 de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) .

- São medidas de acessibilidade: 1 no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais ea espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação; li no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
- ETAPA DE SELEÇÃO
- 5.4 Quem analisa os projetos

Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão registradas em ata.

- a) A com.issão da Lei AJdir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) fará a avaliação responsáve l pelas análises documentais e de mérito:

PREFEITURA MUNIClPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAU1 CNPJ 41.522.277/00001-6 I Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do Piaul

- b) A Comissão Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) fará a avaliação de PROPOSTAS fará a análise das CANDIDATURAS inscritas e decidirá acerca do mérito cultural e artístico delas, escolhendo os melhores trabalhos, segundo os de seleção previstos neste Edital.
2. 5.5 Quem não pode analisar os projetos

Os membros da comissão de seleção ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

- 1 - tiverem interesse direto na matéria;

5 .6 Análise do mérito cultural

Os membros da comissã o de seleção farão a análise de mérito cultural dos projetos. Entende-se por "Análise de mérito cultural" a identificação , tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo Ili deste edital.

- 5.7 Recurso da etapa de seleção

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município, e no site oficial e rede sociais. Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cabeceiras do Piauí-PI, que deve ser apresentado por meio de Formulário Específico no prazo de PRAZO MÍNIMO DE 3 DIAS ÚTEIS, CONFORME INCISO Ili DO ART. 92 DA LEI NO 14.903/2024, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município ou Portal Próprio da Prefeitura.

6. REMANEJAMENTO

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

- 6 .1 Documentos necessários

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41 .522.277/00001-6 1 Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

O agente cultural responsá vel pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de acordo com o cronograma após a publicaçã o do resultado final de seleção, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

- 1 documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carte ira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Traba lho., etc);
- li certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
- Ili -certidões negativas de d ébitos re lativas ao créditos tributá rios estaduais e municipais, expedidas pelo Município.
- IV certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
- V -comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

- 1 documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- li - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo; li -
- 6 .2 Recurso da etapa de habilitação

Contra a decisã o da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cabeceiras do Piauí -PI, que deve ser apresentado por meio de Formulário Específico no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicaçã o. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diá rio Oficial do Município e Site Oficial e Rede Social. Após essa etapa, não caberá mais recurso.

7. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS
2. 7.1 Termo de Execução Cultural

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial.

O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cabeceiras do Piauí-PI, conte ndo as obrigações dos assinantes do Termo.

7.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica de sua titularidade.

8. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico -culturais e as p eças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e do Município de Cabeceiras do Piauí-PI, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9 .504/1997 (Lei das Eleições) nos trê s meses que antecedem as e leições.

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

- 9.1 Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cabeceiras do Piauí-PI

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública , observarão a Lei n2 14.903/2024 eo Decreto n2 11.4S3/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura .. observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprime nto do objeto.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Constituição Federal, garantidos o contraditório ea ampla defesa.

10.2 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 03 (três) meses, após a publicação do resultado final.

11. DOS PRAZOS

11-1 Este Edital seguirá os prazos programados conforme tabela abaixo:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001 -61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro- cabeceiras do Piaul

| ETAPA | DATA |

| Publicação do Edital | 13/05/2025 |
| Prazo de Inscrições | 14/05 á 20/05/2025 |
| Divulgação do resultado de inscrições admitidas ou não admitidas | 21/05/2025 |
| Prazo para recurso de admissão e Análisedos recursos de admissão | 22/05/2025 |
| Divulgação do resultado do recurso da fase de admissão | 23/05/2025 |
| Divule:acão do Resultado Final | 26/05/2025 |

12.2 Anexos do edital -Presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura do Município.

Compõem este Edital os seguintes anexos:

- Anexo 1 - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
- Anexo li - Critérios de seleção

Anexo Ili - Termo de Execução Cultural;

- Anexo IV - Relatório de Objeto da Execução Cultural
- Anexo V Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
- Anexo VI -Declaração para Cotas (negros e indígenas)
- Anexo VII- Formulário de interposição de recurso

Cabeceiras do Piauí-PI, 13 de maio de 2025.

José da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA M UNJCLPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAU I CNPJ 41 .522.277/00001-6I

Av: Fco da Costa Vclo.so, 620 -Ccntr-o -Cabccciras do Piaul

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSICA, MEi OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

CPF:

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEi):

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Mini Currículo ou Mini portfólio : (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser)

Pertence a alguma comunidade tradicional?

- ) Não pertenço a comunidade tradicional
- ) Comunidades Extrativistas
- ) Comunidades Ribeirinhas
- ) Comunidades Rurais
- ) Indígenas
- ) Povos Ciganos

PREFEITURA M UNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PlAUI CNPJ 41 .522.277/0000l-6 l Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabe<:eims do Piauí

- } Pescadores(as) Artesanais
- } Povos de Terreiro
- ) Quilombolas
- } Outra comunidade tradicional~ indicar qual

Gênero :

- ) Mulher cisgênero
- ) Homem cisgênero
- ) Mulher Transgênero
- ) Homem Transgê nero
- } Pessoa Não Binária
- ) Não informar

Raça, cor ou etnia:

- ) Branca
- ) Preta
- ) Parda
- ) Indígena
- )Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência · PCD?

- )Sim
- ) Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

- ) Auditiva
- ) Física
- ) Intelectual
- ) Múltipla
- } Visual
- } Outro tipo, indicar qual

PREFEITURA MUNIClPAL DE DE CABECEIRAS DO PlAUI

CNPJ 4I .S22.277/00001-6I

Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

Qual o seu grau de escolaridade?

- ) Não tenho Educação Formal
- ) Ensino Fundamental Incompleto
- ) Ensino Fundamental Completo
- ) Ensino Médio Incompleto
- ) Ensino Médio Completo
- ) Curso Técnico Completo
- ) Ensino Superior Incompleto
- ) Ensino Superior Completo
- ) Pós Graduação Completo
- ) Pós-Graduação Incompleto

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 202S o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320,00.)

- ) N enhuma renda.
- ) Até 1 salário mínimo
- ) De 1 a 3 sa lários mínimos
- ) De 3 a 5 sa lários mínimos
- ) De 5 a 8 sa lários mínimos
- ) De 8 a 10 salários mínimos
- ) Acima de 10 salári os mínimos

Vai concorrer às cotas ?

- ( )Sim ) Não

Se sim. Qual?

- ) Pessoa negra
- ) Pessoa indígena
- ) Pessoa com deficiência

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECELRAS DO PlAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

Qual a sua principal função/pro fissã o no campo artí stico e cultural?

- [ ] ) A rtista, Artesã o(a), Brincante, Criador(a) e afins.

- [ ] ) lnstrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a) -cultural e afins.

- [ ] ) Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] ) Produt or(a)

- [ ] ) Gestor(a)

- [ ] ) Técnico(a)

- [ ] ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

- [ ] \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Outro(a)s

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

- [ ] ) Não

- [ ] )Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 - Centro - Cabeceiras do Piauí

ANEXO li

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleçã o, conforme descrição a seguir:

- Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
- Grau satisfatório de atendimento do critério 6 pontos;
- Grau insatisfatório de atendimento do critério 2 pontos;
- Não atendimento do critério O pontos.

| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |

| ldentificaç ãodo Critério | Descrição do Critério | Pontuação Máxima |
| A | Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deveráconsiderar, para fins de avaliação e valoraçã o, se o conteúdodo projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possí vel visualizar de forma evidente os resultados que serã o obtidos. | 10 |
| B | Relevância da ação proposta para o cenáriocultural do Município A análisedeveráconsiderar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorizaçã o da cultura do Munlclplo | 10 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41 .522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabccei.ras do Piaul

| e | Aspectos de integraçã o comunitáriana ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração , se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária , em relação ao impacto social para a inclusã ode pessoas com deficiência , idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. | 10 |

| D | Coerênciada planilha orçamentáriae do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A aná lise deveráavaliar e valorar a viabilidade t écnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na p lanilha orçamentá ria, sua execuçã oea adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deveráser considerada, para fins de avaliação, a coerênciae conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentár ia do projeto. | 10 |
| E | Coerênciado Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A aná lise deveráavaliar e valorar a viabilidade técnicae comunicacional com o públicoalvo do projeto, mediante as estraté gias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá -los. | 10 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PlAUI CNPJ 4 1.522.277/00001-6 1 Av: Fco da Cosia Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

| F | Compatibilidade da ficha t écnica com as atividades desenvolvidas - A aná lise deveráconsiderar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnicoe artí stico, verificando a coerênc ia ou não em re lação às atribuições que serã o executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica). | 10 |

| G | Trajetória artísticae cultural do proponente - Seráconsiderada, p ara fins de aná lise, a carreira do proponente, com base no currículo e comprovaçõe s enviadas juntamente com a proposta. | 40 |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL: | 100 |

- A pontuação final de cada candidatura será [INFORMAR COMO SERÁ DEFINIDA A PONTUAÇÃO FINAL, SE POR CONSENSO DOS M EMBROS DA COMISSÃO , POR M ÉD IA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS INDIVIDUALMENTE POR CADA MEMBRO, ETC)
- Os crit érios gerais sã oe liminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação Oem algum dos critérios será desclassificado do Edital.
- Em caso de empate, serã o utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente, no Municípi o .
- Serão considerados aptos os projetos que receb erem nota final igual ou superior a 40 pontos.
- Serão desclassificados os projetos que:

1 - receberam nota O em qualquer dos critério s obrigatórios;

li - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem , raça, etnia, gênero , cor, idade ou outras formas de discriminação , com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Constituição, garantidos o contraditório eaa mpla d ef esa.

PREFEITURA M UNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 4l .522.277/00001-6 1 Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

A falsidade de informaçõ es acarretará desclassificação, podendo e nsejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO Ili