Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/12/2025

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 045/2025-GP, de 16 de DEZEMBRO de 2025.

Dispõe sobre a abertura de Processo SeleCivo Simplificado para conr-rar-ação por r-empo der-ermlnado, viSélndo atender à necessidade temporána de excepci'onal lnreresse p úbli'co do munlcfp/o de São João do Arraia/, e dá ourras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO :JOÃO DO ARRAIAL, Estado do Piauí , no u so de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 93, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, bem como as Leis Municipais n° 89/2006, 135/2010 e 203/2015, que t,atam da criação e aumento do número de cargos,

CONSIDERANDO a necessidade temporár ia de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação para garantir a continuidade e qualidade dos serviços de ensino na rede municipal;

CONSIDERANDO o déflclt de servido res efetivos para os cargos de Professor e Proflsslonal de Apoio a PCD's, demandando a contratação temporária em consonância com as Leis Municipais citadas;

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo está autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e possui dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual;

DECRETA:

Art. 1 ° -Fica autorizado o início dos procedimentos para a realização de Processo Seletivo Simplificado no Municíp io de São João do Arraial, destinado à contrataçã o temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A contratação temporária visa o provimento das seguintes funções públicas e quantidades de vagas, conforme detalhamento para o Processo Seletivo:

| cargo/Função | Total de Vagas | Carga Horár ia Semanal | Requisitos Mínimo s (Síntese) | Remuneração (Início) |

| Professor(a) de Educação Infantil | 17 | 20h | Ensino Superior Completo em Pedagogia, Curso Normal Suoerlor | R$ 2.118,00 |
| Professor(a) de Ensino Fundamental I | 8 | 20h | Ensino Superior Completo em Pedagogia, Curso Normal Superior ou Licenciatura em Educação do camoo | R$ 2.118,00 |

| Professor(a) de Matemática | 4 | 20h | Ensino Superior em Licenciatura em Matemática | R$ 2.118,00 |

| Professor(a) de Língua Portuguesa | 4 | 20h | Ensino Superior em Licenciatura em Letras Portuauês | R$ 2.118,00 |
| Professor(a) de Educação Física | 3 | 20h | Ensino Superior em Licenciatura em Educação Física e Registro no Conselho | R$ 2.118,00 |
| Professor(a) de História | 3 | 20h | Ensino Superior em Licenciatura em História | R$ 2.118,00 |
| Professor(a) de Geografia | 3 | 20h | Ensino Superior em Licenciatura em Geoorafla | R$ 2.118,00 |
| Professor(a) de Inglês | 3 | 20h | Ensino Superior em Licenciatura em lnalês | R$ 2.118,00 |
| Professor(a) de Informá tica | 3 | 20h | Ensino Superior em Informática ou Ciências da Computação com Licenciatura | R$ 2.118,00 |
| Profissional de Apoio para PCD's | 15 | 40h | Ensino Superior Completo em Pedagogia, Curso Normal Suoerior | R$ 1.627,00 |

Parágrafo único. Não há Identificação de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD) de forma destacada neste Decreto, uma vez que o quantitativo total de vagas ofertadas para cada função não atingiu o mínimo legal previsto para a aplicação da reserva de cota, conforme legislação vigente.

Art. 3º A presente autorização se fundamenta na necessidade de suprir a demanda existente na Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário, tendo em vista as exigências dos artigos 19, 20, II e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 4° O Processo Seletivo Simplificado está autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 355/2025, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Municípios, edição VCCCXU, de 16 de junho de 2025, conforme previsto no Art. 40, inciso III, que autoriza a "contratação temporária para suprir eventuais necessidades de servidores ... " no exercício de 2026.

Art. 5º Fica a Secretaria Municipal de Administração ea Secretaria Municipal de Educação autorizadas a adotarem as providências necessárias para a abertura e realização

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

485

do Processo Seletivo, incluindo a elaboração e publicação do Edital, visando o ingresso dos servidores no serviço público a partir do mês de janeiro de 2026.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução neste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Arraial-PI, em 16 de dezembro de 2025.

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

URBANA

PLANO DE REQUALIFICAÇÃO SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI

SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PIAUI 2024-2025

Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI, Avenida Vicente Augusto, 556 Centro Cep. 64.155-000 CNPJ. 01.612.609/0001-84- prefeiturasaojoaodoarrai\l@gmail.com

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO .. 3 |

| JUSTIFICATIVA 3 |
| OBJETIVOS .. .. ... 4 |
| METAS 4 |
| ÁREA DE INTERVENÇÃO .. .. 5 |
| METODOLOGIA 5 |
| AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 5 |
| CONCLUSÃO ... 6 |
| BIBLIOGRAFIA 7 |
| RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO 8 |
| ANEXO 9 |

(Continua na próxima página)

486

INTRODUÇÃO

O Plano de Requalificação Urbana do Município de São João do Arraial/PI constitui um Instrumento estratégico de planejamento integrado, destinado a orientar, fomentar e consolidar ações transformadoras no espaço urbano municipal. Sua concepção surge em resposta ao crescimento demogrtlfico e à expansão territorial recente do município . que demandam intervençOes estruturais capazes de harmonizar o desenvolvimento urbano com a qualidade de vida da população , a sustentabilidade ambiental ea eficiência dos serviços públicos . Como bem lembra o urbanista Jaime Lemer, "a cidade não é um problema, a cidade é uma solução ", e é nesta perspectiva que encaramos o desafio de requalificar São João do Arraial.

Este documento está alinhado às diretrizes e stabelecidas pelo Plano Diretor Municipal, bem como às metas do Plano Plurianual (PPA 2025-2028) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), com o objetivo de integrar políticas setoriais e promover a articulação entre os diferentes níveis de governo ea sociedade civil. Além disso. o plano foi formulado com o intuito de viabilizar a captação de recursos técnicos e financeiros junto a instituições federais, estaduais e internacionais. tais como BNDES. FUNASA, Ministér io das Cidades e Banco lnteramericano de Desenvolvimento (BID).

A proposta está ancorada em pilares fundamentais como a sustentabilidade socioambiental, com foco em drenagem, arborização , gestão de resíduos e preservação de recursos hídricos; a inclusão urbana e redução de desigualdades. priorizando áreas com carência de infraestrutura e promovendo a acessibilidad8 universal; a modernização da gestão pública, com reforço da fiscalização , licenciamento e transparênc ia : eo fortalecimento do espaço público . valorizando praças, parques e equipamentos de lazer como espaços de convivência e identidade comunitária .

Neste sentido, vale recordar as palavras de Jane Jacobs. para quem "'as cidades têm a capacidade de proporcionar algo para todos, só porque, e somente quando, são criadas por todos". Por meio de um conjunto de ações estruturantes e indicadores de desempenho claros, este plano busca não apenas requalificar a

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

paisagem urbana, mas também consolidar São João do Arraial como um municipio resiliente, preparado para os desafios do futuro e comprometido com o bem-estar de seus cidadãos . Refletindo essa visão de futuro. o Relatório Brundtland reforça que .. o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades", principio que orienta cada ação aqui proposta.

JUSTIFICATIVA

A elaboração deste Plano de Requalificação Urbana justifica-se pela necessidade premente de reordenar o crescimento urbano de São João do Arraial, que, como muitos municípios em processo de expansão , apresenta disparidades significativas na distribuição de infraestrutura e acesso a serviços bási cos. O acelerado adensamento poJ)ulaclonal, sem o devido planejamento. resultou em deficiên cias criticas nos sistemas de saneamento, mobilidade, áreas verdes e gestão de resíduos, comprometendo a qualidade de vida ea sustentabilidade local.

Conforme alerta o geógrafo M ilton Santos, '"o espaço urbano é um fato social", e suas d isfunções refletem diretamente nas condições de existência da população . Nesse contexto, a carência de pavimentação e sinalização adequadas gera não apenas desconforto, mas também riscos à segurança viária. enquanto a insuficiência de espaços públicos de lazer limita as oportunidades de convivência eo exercício da cidadania. Além disso. a falta de um sistema de drenagem eficiente agrava problemas de inundações em períodos chuvosos, afetando especialmente as comunidades mais vulneráveis.

C ep. 64. JSS-000 CNP.J. Ol.612.609/0001-84 -

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

destacam que .. i nvestir em infraestrutura urbana sustentável é condição fundamental para a equidade ea saúde pública" . Dessa forma. a presente proposta visa reverter esse cenário, alinhando-se às demandas da população e às orientações nacionais e Internacionais de desenvolvimento urbano sustentável . A requalificação não é, portanto, um fim em si mesma, mas um meio para a construção de uma cida de mais justa, inclusiva e ambientalmente responsável , onde o espaço público seja efetivamente um lugar dee ncontro, ide ntidade e democracia .

OBJETIVO GERAL

- Pro mover o desenvolvimento urbano sustentável do munic(pio de São João do Arraial. por meio de intervenções integradas em Infraestrutura. saneamento, mobilidade, paisagismo e ge~tão pública, visando assegurar melhores condições de vida para a população e fomentar o progresso socioeconõmico local

OBJETIVOS ESPECIFICOS

- Reduzir as desigualdades socioespaciais por meio da universalização do acesso à infraestrutura urbana de qualidade, priorizando bairros periféricos e áreas com maior carência de serviços públicos. assegurando equidade no desenvolvimento territorial e melhor distribuição dos investimentos. Executar a intervenção de espaços públicos da melhor forma possível;
- Modernizar os sistemas de abastecimento de água e drenagem pluvial. com a substituição de redes antigas, implantação de novas ligações dÓmlclllares e construção de sistemas de microdrenagem em áreas crfticas, garantindo se~urança hídrica, redução de perdas e maior resiliência a eventos climáticos extremos. Melhorar as condiçõ es de vida da população ;
- Fortalecer a gestão ea fiscalização urbanística. por meio da aquisição de equipamentos, capacitação de servidores e modemização dos processos de licenciamento, assegurando o cumprimento das normas urbanísticas. ambientais e

- a manutenção adequada dos espaços e equipamentos públicos . Dinamização social e econômica;
- Melhorar a mobilidade urbana ea acessibilidade, com a pavimentação de vias, implantação de calçadas acessíveis, sinalização vertical e horizontal, e criação de dispositivos de acalmamento de tráfego , assegurando deslocamentos seguros, fluidos e inclusivos para pedestres, ciclistas e motoristas.
- Revitalizar praças, parques e espaços de convivência , com a instalação de mobiliário urbano acessível, iluminação de LED, paisagismo funcional e equipamentos de lazer, fortalecendo o convlvio comunitário , a identidade local eo uso democrático do espaço público .

METAS

- Melhorar os espaços urbanos do município de São João do Arraial, assim como também dar uma nova roupagem a espaços públicos "vazios", ou que estejam entrando em esquecimento, lhes conferindo um novo visual, com uma infraestrutura atual, valorizando assim a memória desses locais e possibilitando o seu uso.

ÁREA DE INTERVENÇÃO

Plano de Requalificação Urbana do Muníclpio de São João do Arraial concentrará suas ações em áreas estrategicamente definidas, com base .no diagnóstico técnico realizado e nas demandas manifestadas pe!a população, abrangendo tanto o perlmetro urbano consolidado quanto as zonas de expansão, com prioridade para setores que apresentam maioreS carências de infraestrutura e serviços públicos (FIGURA 1 ),

Pre(ellura Municipal de Sio .Joi.o do ArralaJ - PI, Avenida Vicente Augu•to, 556 Ce ntro Cep. 64. lSS-000 CNPJ. Ol.612.609/0001-84 - r ·f: 1 ur li

FOTO 01

Na Area Central e Zona de Expansão Urbana, as intervenções incluirão a requalificação de vias. calçadas. sistemas de drenagem e Infraestrutura de saneamento, com foco na acessibilidade. segurança viária e valorização do comércio local, além da implantação de infraestrutura bâsica, abertura ~ regularização de vias e criação de áreas verdes e de lazer em novos loteamentos.

Os Bairros Prioritários , como o Bairro Sossego e Adjacênciás, o Bairro Liberdade e as ·Áreas Periféricas com carência de infraestrutura. receberãe;i !3ÇÕes de revitalização de praças, pavimentação de vias, implantação de sistemas de drenagem. ampliação da rede de água. arborização urbana e melhorias no sistema de iluminação pública .

Nos Eixos Ambientais e de Lazer. as ações se voltarão para o entorno de rios e córregos, com recuperação de éreas de preservação permanente,

Implantação de parques lineares e sistemas de drenagem sustentável, criação de corredores verdes interligando praças, parques e áreas institucionais, e modernização de complexos esportivos e culturais, como o Estádio Municipal, o Espaço Junino eo futuro Parque da Juventude.

Além disso, nas Areas de Proteção Ambiental, serão realizadas intervenções voltadas à recuperação de nascentes, controle de erosão , Implantação de infraestrutura de visitação em unidades de conservação urbanas e implementação de programas de manejo sustentável e controle de ocupação em áreas de recarga de aquífero. Esta delimitação espacial permitirá uma atuação focalizada e eficiente, garantindo que os recursos sejam aplicados onde são mais necessérios. promovendo a equidade territorial eo desenvolvimento urbano integrado, assegurando que os benefícios do plano alcancem de forma abrangente e equilibrada toda a comunidade de São João do Arraial.

METODOLOGIA

A execução do Plano de Requalificação Urbana do Município de São João do Arraial seguirá uma metodologia estruturada em etapas sequenciais e integradas, garantindo o alcance dos objetivos propostos com eficiência , transparê ncia e participação social. A abordagem metodológica está organizada em cinco fases principais:

A segunda fase, de projetos e licitações, consistirá na elaboração de projetos executivos, com memoriais descritivos, especificações técnicas e quantitativos, seguida da publicação de editais e realização de processos llcltatórlos para contratação de obras e serviços, assegurando a observância da legislação ea economicidade.

Prefeitura Municipal de São .João do ArralaJ - PI, Avenida Vicente Augusto, 556 Centro Cep. 64.JSS-000 CNPJ. Ol.612.609/0001-84 r · ·i 1

A terceira fase, de execução e monitoramento, envolverá a implantação física das obras e serviços, com acompanhamento sistemático de prazos, custos e qualidade, por meio \_ de relatórios técnicos periódicos e vistorias de campo, garantindo a conformidade com os projetos aprovados.

A quarta fase, de gestão social e ambiental, assegurará a manutenção de canais permanentes de comunicação com a população, realização de campanhas educativas, programas de capacitação para gestores e operários , e adoção de medidas de mitigação de impactos ambientais durante as obras.

A quinta e última fase, de entrega e avaliação de resultados, incluiré a vistoria final das obras, emissão de laudos de conclusão, prestação de contas pública e avaliação dos impactos do plano com base nos indicadores de monitoramento estabelecidos, permitindo a mensuração objetiva dos benefícios gerados eo alcance das metas propostas.

AÇÕES ESTRUTURANTES

Gestão de Resíduos Sólidos

Este eixo tem como objetivo principal modernizar a gestão de resíduos no município. implementando práticas sustentáveis que combinam eficiência operacional, educação ambiental e inclusão social por meio do apoio a cooperativas de caladores:

- Ampliação do sistema de coleta com aquisição de novos equipamentos;
- Implantação de programa de coleta seletiva;
- Desenvolvimento de campanhas educativas permanentes:
- Apoio à organização de cooperativas de catado!"es;
- Meta de recolher 25 toneladas de resíduos mensais:
- Destinar 33% do volume total à reciclagem

Saneamento e Abastecimento de Agua:

As ações deste eixo visam garantir a universalização do acesso à água potável e melhorar a infraestrutura de drenagem, assegurando condições

Prefeitura Munldpal de Sio Joio do Arraial-PI, Avenida Vicente AC~p. 64.ISS-000 CNPJ. 01 .612.609/0001-84 r ... rdturuu

adequadas de salubridade ambiental e prevenção de alagamentos:

- Ampliação do sistema de abastecimento de água ;
- Implantação de 30 novas ligações mensais;
- Substituição de ramais antigos:
- Melhoria da rede de distribuição;
- Realização de estudos para sistema de drenagem pluvial;
- Atuação em pontos críticos do município .

Mobilidade Urbana e Pavimentação

Este conjunto de intervenções busca qualificar o sistema viário municipal, promovendo deslocamentos mais seguros, acessíveis e eficientes para pedestres, ciclistas e veiculas:

- Pavimentação asféltica e em paralelepípedo de vias urbanas
- Criação de dispositivos redutores de velocidade (quebra-molas);
- Implantação de sinalização horizontal e vertical completa;
- Abertura e regularização de novas vias;
- Alinhamento com o plano de expansão urbana.

Requalificação de Espaços Públlcos

A valorização dos espaços públicos é fundamental para o fortalecimento da vida comunitária, sendo este eixo dedicado à criação de ambientes atrativos, acessíveis e adequados ao convívio social:

- Revitalização da Praça dos Cocais;
- Revitalização da Praça do Bairro Sossego
- Execução de paisagismo qualificado:

Instalação de iluminação em LED:

- Implantação de moblliério urbano adeQuado;
- Reforma do canteiro central;
- Plantio de arborização com espécies nativas.

Prefeitura Municlp·I de S.l.o .lo.lo do Arraial - PI, Avenida Vkente Augusto, 556 Centro Cep . 64.155--000 CNP.J. Ol.612.609/0001-84 -· · ·

Urbanismo e Limpeza Pública

Estas ações visam estabelecer padrões elevados de conservação e limpeza do espaço urbano! associando a atuação técnica permanente com a conscientizaçã o da população :

- Execução de serviços permanentes de limpeza urbana;
- Realização de varrição mecanizada;
- Organização de mutirões de roço comunitário ;
- Desenvolvimento de campanhas educativas;
- Incentivo à preservação do espaço público .

Flscallzação e Gestão Urbana

O fortalecimento da capacidade fiscalizatória e de gestão do município é essencial para garantir o ordenamento territorial eo cumprimento da legislação urbanística e ambiental:

- Aquisição de veículos para fiscalização;
- Compra de equipamentos para monitoramento;
- Fortalecimento da fiscalização de obras;
- Reforço dos processos de licenciamento;
- Aprimoramento do licenciamento ambiental.

Infraestrutura de Laz:er e Melo Ambiente

Este eixo integra a criação e melhoria de equipamentos de lazer com a preservação ambiental, promovendo o contato da população com a natureza eo desenvolvimento die: atividades recreativas e esportivas: ·

- Conclusão da 1ª etapa do Parque Ambiental Municipal;
- Reforma e modernização do Estádio Municipal:
- Requalificação do Espaço Junino;
- Reforma do playground existente;
- Elaboração do projeto do Parque da Juventude;
- Início das obras do Parque da Juventude.

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Estas ações representam o conjunto de intervenções prioritárias que serão implementadas de forma integrada. visando a transformação urbana sustentável do munlclplo eame lhoria da qualidade de vida da população

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Requalificação Urbana de São João do Ar-raiai representa um marco fundamental no processo de planejamento municipal, constituindo-se como instrumento estratégico para orientar o desenvolvimento urbano sustentãvel nos próximos anos. A execução das ações propostas permitirá ao município superar desafios históricos relacionados à infraestrutura urbana. à qualidade dos serviços públicos e à preservação ambiental, promovendo significativa melhoria na qualidade de vida da população .

A implementação belTl-sucedida deste plano depende do comprometimento contínuo da gestão municipal. da efetiva alocação de recursos orçamentários e da manutenção das parcerias institucionais aqui previstas. Destaca-se a lmportancla do acompanhamento sistemático por meio dos indicadores estabelecidos, que permitirão avaliar os avanços alcançados e realizar os ajustes necessários ao longo do processo.

Ressalta-se ainda que o caráter participativo adotado em sua elaboração deverá ser mantido durante toda a fase de Implementação, assegurando que a população continue sendo agente ativa neste processo transformador. O sucesso deste empreendimento será medido não apenas pela concretização das obraS e serviços previstos, mas principalmente pelos benefícios sociais gérados e pelo fortalecimento da identidade coletiva em tomo de um projeto comum de cidade.

Por fim, este plano se consolida como legado para as futuras gerações, estabelecendo as bases para um desenvolvimento urbano pautado na sustentabilidade, na justiça social e na valorização do território , confonnando São João do Arraial como município referência em gestão urbana Integrada e participativa.

Prefeitura Munldpal de SAo Jo.l.o do Arraial - PI. Avenida Vicente Aua:usro. Ccp. 64.155-000 CNPJ. Ol.612.609/0001-84 -,. ~ -1 ara Iu

BIBLIOGRAFIA

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Prefeitura Municipal de SAo Joilo do ArraJaJ-PI. Aven.kla Vicente Augusto. 556 Centro Cep. 64.ISS-000 CNPJ. Ol.612.609/0001-84 r , ~·1 r1 u, · li

RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO

São João do Arraial PI, 28 de Janeiro de 2025.

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria nº 006/2025-GP

Antonio Damasceno Mesquita Diretor de Departamento do SAAE

Francisco José Cardoso da Rochà Fiscal de Tributos e Obras

Prefeitura Municipal de Sio Joio do Arraial-PI, Avenida Vi«:nte All~to, 556 CentT<JI Cep. 64.155-000 CNPJ. 01.612.609/0001-84- prcfciturasaojoaodoarrai l@gmail.tom

A1o<1çlod<RospoaS1bilid1d,Tk■i<1 - ART Lti n · 6.◄96, de 7 dt dtzembro de 1 977

CREA PJ 1 -

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Plaul

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ART de Obra ou Serviço 1 920250048517

1. Responsável Téaioo ---

DONIZETY SAMPAIO DA SILVA

Tituloprofüsionat

Dados

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COOll'ltll\k:

MUNICIPIO Di SAO JOAO DO ARJlAIAL

Lo&radouro:

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Açiolnstitucional:

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AV. VJCE!'li 'TtAIJCliSTO

Cklldt:

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Arn1a1

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TipodeCootTBtante:

D111dclnlcio:

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JIJU/2'15

Finalidade:

LWRA-ESTRUTURA

Propictârio:

MUNICIPIO OE SAO JOAO DO ARRAIAL

RNP:

1921110000

R,gisl,o:

41961

CPF/CNPJ:

016126"0001 84

Bairro:

CF.:\'TRO

CEP:

64155-flO

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VinculadoiART:

Pf...SSOA JURiDICA m : DIRE ITO PÚBU CO

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CEXTRO

c-ic..,1., G<op;fi"':

CEP:

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Crf/CNPJ: 01612609000114

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ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLA~O DE REQUALmFICAÇÁO URBA.SADO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PI

--5. Oeaarações

--7.EntldadedeClasse --­

SEM ISDICACAO DE t:NTI.DADE DE CLASSE

Assinaturas

Dttlaro s,ttta

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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secretaria

PLANO MUNICIPAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INC~NDIOS FLORESTAIS

São João do Arraial - PI 2024-2025

SUMÁRIO

| 1. Introdução .. .. .. .. .. .. .. .. | 03 |

| 2. Justificativa .. ... .. ... ... | 03 |
| 3. Objetivo Geral .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . | 04 |
| 3.1. Objetivos especlficos ... .. ... | 04 |
| 4. Ações e Metodologias | 04 |
| 5. Cronograma ... ... .. ... | 07 |
| 6. Considerações finais .. ... .. .. | 08 |
| Bibliografia .. ... .. .. .. .. ... .. .. .. | 09 |
| Responsabilidade técnica .. .. ... .. ... .. .. ... | 10 |

1. IDENTIFICAÇÕES

1.1 RESPONSÁVEL LEGAL

Secrétaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São João do Arraial Francisco llson Carvalho

1.2 RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO NOME:

Antônio Rafael Moreira Pontes PROFISSÃO : Engenheiro Agrônomo CREA: 192011579-0

Donizety Sampaio da Silva Fiscal de Obras: Engenheiro Civil CREA: 1922110000

2. INTRODUÇÃO

O município de São João do Arraial, localizado na região norte do Estado do Piauí, integra a região conhecida como Território dos Cocais, caracterizada pela transição entre cerrado, caatinga e áreas de babaçuais. De acordo com as estimativas mais recentes do IBGE (2022), o município possui uma população de 8.186 habitantes, dos quais aproximadamente 50,9% residem na zona rural. Essa configuração demográfica reflete uma forte dependência das atividades agropecuárias e extrativistas, que constituem a base da economia local.

A agricultura praticada no municlpio é majoritariamente de subsistência e de baixo nível tecnológico, o que leva os produtores a recorrerem a técnicas tradicionais, entre elas o uso do fogo para limpeza de terrenos, preparo do solo, manejo de pastagens e eliminação de resíduos agrícolas. Essa prática , embora culturalmente enraizada e considerada eficiente do ponto de vista operacional e econômico pelos agricultores, representa um fator de risco elevado para a ocorrência de incêndios florestais, especialmente no período de estiagem, que se estende de agosto a dezembro. ·

Nesse intervalo, a combinação de altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e vegetação seca cria condições ideais para a propagação rápida e descontrolada do fogo. Como alerta Silva (1998), "o uso indiscriminado do fogo no meio rural é uma das principais causas da degradação ambiental e da perda de biodiversidade em regiões de transição climática ". Além dos danos ambientais- como a degradação dos solos, a redução da fertilidade natural ea emissão de gases de efeito estufa-, os incêndios florestais trazem sér ios prejuizos à saúde pública , com o

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