Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal da Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

- Manutenção e conservação de Estradas Vicinais;
- Construção de Portal;
- Urbanização de vias e outros logradouros públicos ;
- Manutenção dos serviços de correição;
- Construção e recuperação de Lavanderias Públicas
- Construção reforma e ampliação de cemitérios públicos ;
- Manutenção dos serviços de Limpeza Pública ;
- Manutenção dos serviços funerários ;
- Construir, Reformar e Ampliar Casas Populares;
- Implantação e ampliação de Rede de Eletrificação Rural e Urbana;

Manutenção dos serviços de Iluminação Pública;

- Construção e reforma de Terminal Rodoviário;
- Manutenção dos serviços rodoviários ;
- Construção e Restauração de Pontes, bueiros e passagens molhadas;

Aquisição de Equipamentos para Serviços de limpeza pública;

- Construção e Recuperação de Melhoria Habitacional;
- Indenização e desapropriação de imóveis:
- Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo;
- Construir, Recuperar e Equipar Chafarizes e Caixa D'Águas;
- Perfuração de Poços Tubulares;
- Construção e Recuperação de Açudes e Barragens;
- Construção e Ampliação da Rede/Sistema de Abastecimento D'Água;
- Construção de Galerias e Canais de Drenagem;
- Construção de Módulos Sanitários Domiciliares;
- Construção e Recuperação de Aterro Sanitário
- Implantação da Rede/Sistema de Esgotamento Sanitário ;
- Manutenção de Poços, Chafarizes, Caixa D'Água
- Manutenção da Rede/Sistema de Abastecimento D'Água;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -02.10.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL META -COORDENAR E DESENVOLVER AS POLITICAS AGRICOLAS DO MUNICIPIO.

AÇÕES :

- Administração e encargos da Secretaria de Agricultura;
- Aquisição de equipamentos e material permanente;
- Const., Reforma e Ampl. de Mercados, Feiras, e Matadouro público;
- Manutenção dos serviços de correição ;
- Manutenção de mercados e feiras e matadouro público;
- Aquisição de veículo e implementos para o setor agrícola;

Apoio e manutenção da Agropecuária

- Apoiar o produtor rural;
- Implantação de projeto de irrigação ;
- Manutenção do projeto de irrigação;
- Recuperação e/oe desassoreamento de barreiros
- Produção e distribuição de mudas
- Aquisição de patrulha mecanizada
- Implantação de Hortas Comunitárias;
- Const. de escola da família agrícola;
- Manutenção da Secretaria de Agricultura e Des. Rural;
- Implantação e Manutenção de Proj.Comunitário de Irrigação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE METAAPOIAR E DESENVOLVER ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO A GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.

AÇÕES:

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

- Construção e recuperação de parques ambientais;
- Administração e encargos da secretaria municipal de meio ambiente;
- Aquisição de equipamentos e material permanente;
- Educação ambiental e Preservação dos parques públicos ;
- Manutenção da brigada de incêndio ;
- Coordenação e fiscalização da execução de controle de políticas ambientais;
- Ações de combate ao desmatamento e as queimadas;
- Realização de plantação de árvores nos canteiros das vias públicas e praças. ;
- Aquisição de Equipamentos para a Brigada de Incêndio;
- Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente;
- Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente;
- Açoes de Combate ao Desmatamento e as Queimadas .

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -02.12.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA META - FORTALECER E DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS NO

MUNICÍPIO.

AÇÕES:

- Manutenção e encargos com a Cultura
- Construção e Reforma de Biblioteca Municipal;
- Manutenção de Biblioteca Municipal;
- Encargos com festividades e comemorações
- Apoio as atividades Culturais do Município ;
- Manutenção do telecentro comunitário;

| UNIDADE | ORÇAMENTÁRIA - 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE |

| TURISMO ESPORTE E LAZER | TURISMO ESPORTE E LAZER |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-ll7

META-APOIAR A PRATICA DE ESPORTE NO MUNICIPIO E DESENVOLVER ATIVIDADES DE LAZER, ALÉM DE FORTALECER O TURISMO MUNICIPAL

AÇÕES:

- Construção, reforma e ampliação de estádio municipal;
- Construção , reforma e ampliação de campos, quadras e ginásios poliesportivos;
- Construção , e recuperação de Parques recreativos e desportivos;
- Manutenção e conservação de campos, quadras e ginásios poliesportivos;
- Manutenção do Estádio Municipal;
- Manutenção da Secretaria de Esporte
- Realização de eventos esportivos;
- Manutenção das atividades de turismo;
- Encargos com o departamento de turismo;
- Construção e reforma de pontos turísticos .

HELIMARQUESDE

o.dol: NZ5,ll ,18 1a:J,JI J-Ol'IJO'

Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

Caderno B

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 319, DE 16 DE MAIO DE 2025

ANEXO li· METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026

| RECEITA TOTAL | 48.500.000,00 | 43.929.468,29 | 73,69% | 50.925.000,00 | 44.351 .867,03 | 73,69% | 52.452.750,00 | 44.01 8.522,87 | 72,29% |

| RECEITAS PRIM RIAS (1) | 47.736.900,00 | 43.238.281 ,14 | 72,53% | 50.123.745,00 | 43.654.033,84 | 72,53% | 51 .627.457,35 | 43.325.934,53 | 71,15% |
| DESPESAS TOTAL | 4.850.000,00 | 4.392.946,83 | 7,37% | 5.092.500,00 | 4.435.186,70 | 7,37% | 5.245.275,00 | 4.401 .852,29 | 7,23% |
| DESPESAS PRIM RIAS (li) | 4.098.100,00 | 3.711 .904,21 | 6,23% | 4.303.005,00 | 3.747.595,59 | 6,23% | 4.432.095,15 | 3.719.429,04 | 6,11% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 43.638.800,00 | 39.526.376,93 | 66,31% | 45.820.7 40,00 | 39.906.438,25 | 66,31% | 47.195.362,20 | 39.606.505,49 | 65,04% |
| RESULTADO NOMINAL | 44.036.900,00 | 39.886.960,87 | 66,91% | 46.238.7 45,00 | 40.270.489,34 | 66,91% | 47.625.907,35 | 39.967.820,41 | 65,64% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 10.083.727,94 | 9.133.459,93 | 15,32% | 10.587.914,33 | 9.221.281 ,66 | 15,32% | 10.905.551,76 | 9.151.975,44 | 15,03% |
| DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA | 9.933.727,94 | 8.997.595,60 | 15,09% | 10.430.414,33 | 9.084.110,94 | 15,09% | 10.743.326,76 | 9.015.835,68 | 14,81% |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONT BIL

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Munlclpal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n': 01.612.599/0001-87

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 319, DE 16 DE MAIO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

| RECEITA TOTAL | 28.726.319,59 | 0,0026 | 0,50 | 30.279.557,61 | 0,0027 | 0,53 | 1.553.238,02 | 5,41% |

| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 28.274.319,59 | 0,0026 | 0,50 | 30.122.969,29 | 0,0027 | 0,53 | 1.848.649,70 | 6,54% |
| DESPESAS TOTAL | 28.726.319,59 | 0,0026 | 0,50 | 29.279.476,88 | 0,0027 | 0,51 | 553.157,29 | 1,93% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (11) | 28.245.319,59 | 0,0026 | 0,50 | 28.659.994,51 | 0,0026 | 0,50 | 414.674,92 | 1,47% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 29.000,00 | 0,0000 | 0,00 | 1.462.974,78 | 0,0001 | 0,03 | 1.433.974,78 | 4944,74% |
| RESULTADO NOMINAL | 179.500,00 | 0,0000 | 0,00 | 1.619.563,10 | 0,0001 | 0,03 | 1.440.063,1O | 802,26% |
| DÍVIDAPÚBLICA CONSOLIDADA | 4.578.650,92 | 0,0004 | 0,08 | 5.957.889,38 | 0,0005 | 0,10 | 1.379.238,46 | 30,12% |
| DÍVIDACONSOLIDADA LÍQUIDA | 5.258.560,59 | 0,0005 | 0,09 | 4.846.653,79 | 0,0004 | 0,09 | (411.906,80) | -7,83% |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS DA RREO, SEPLAN e RGF

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61