Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/04/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxclV.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-27
Prefeitura DE
AVANCANDO COM A NOSSA GENTE
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ N 06.554.018/0001-11
de verificacoes ou inspecoes.
EXTRATO PARA PUBLICACAO
15.8.1. A comunicacao acima mencionada nao eximira a CONTRATADA das obrigacoes, e/ou sancoes
que possam incidir em razao da perda de informacao, dados pessoais e/ou base de dados..
Prefeitura MUNICIPALDE ANTONIO ALMEIDA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 045/2025 - CPL/PMAA
15.9. Encerrada a vigencia do contrato ou apos a satisfagao da finalidade pretendida, a CONTRATADA
PREGAO ELETRONICO N 013/2025
interrompera o tratamento dos dados pessoais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Agua
Branca/PI e, em no maximo trinta dias, sob instrucoes e na medida do determinado por este, eliminara
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 041/2025
completamente os Dados Pessoais e todas as copias porventura existentes (seja em formato digital ou
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI (CNPJ n 06.554.018/0001-11)
fisico), salvo quando a CONTRATADA tenha que manter os dados para cumprimento de obrigacao legal
15.10. A coNTRATADA ficara obrigada a assumir total responsabilidade e ressarcimento por todo e
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para a prestagao dos servigos de transporte escolar em
qualquer dano e/ou prejuizo sofrido, incluindo sangoes aplicadas pela autoridade competente,
atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida/Pl e suas respectivas secretarias,
decorrentes de tratamento inadequado dos dados pessoais compartilhados pela Prefeitura Municipal de
Agua Branca/PI para as finalidades pretendidas neste contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 464.999,83 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais
15.11. A coNTRATADA ficara obrigada a assumir total responsabilidade pelos danos patrimoniais,
e oitenta e tres centavos).
morais, individuais ou coletivos que venham a ser causados em razao do descumprimento de suas
obrigacoes legais no processo de tratamento dos dados compartilhados pela Prefeitura Municipal de
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
Agua Branca/PI.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025
15.11.1. Eventuais responsabilidades serao apuradas de acordo com o que dispe a Secao III, Capitulo
VI da LGPD
MARCELO TOLEDO LAURINI
Prefeito Municipal
CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO
16.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes
Publicas (PNcP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial
na Internet, em atengao ao art. 8o, $2o, da Lei n. 12.527, de 2011.

CLAUSULA DECIMA SETIMA - FORO (ART. 92, S1)
17.1. Os contratantes comprometem-se a submeter eventuais controversias decorrentes do presente
Termo de Adjudicacao de Processo Licitatorio
contrato a metodos alternativos de solucao de conflitos, que serao promovidos pela Procuradoria
Municipal de Agua Branca/PI.
Prefeitura Municipal de Antonio Almeida
Modalidade: Pregao (Setor publico) - Edital N 013/2025 - Processo N 045/2025
17.1.1. Nao logrando exito a utilizacao de metodos alternativos de solucao de conflito, fica eleito o foro
da Comarca de Agua Branca, Estado do Piauí, para dirimir as questoes oriundas do presente contrato,
sendo este o competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento
O(A) Prefeitura Municipal de Antonio Almeida, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuigoes
contratual, com a exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
legais, ap0s exame e deliberacao do processo administrativo N 045/2025, em observancia ao Instrumento Convocatorio,
Edital N 013/2025, que institui o(a) Pregao (Setor publico) em epigrafe, resolve(m) adjudicar a licitagao realizada na
forma eletronica, no portal BBMNET Licitagoes, conforme as condigoes a seguir
Agua Branca/PI, 26 de marco de 2025
RESULTADO DA Licitação:
Jose Ribeiro da Cruz Junior
Numero do Lote:1
Prefeito Municipal
Finalidade da Licitagao:
Contratagao de Servigos Comuns
Criterio de aceitagao da proposta:
Menor Prego
BSC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Item 1
CONTRATADO
Contratagao de empresa especializada para a prestagao dos servigos de transporte
Objeto da Licitagao:
escolar em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Antonio Almeida/PI e
TESTEMUNHAS:
suas respectivas secretarias,
Termo de Referencia
Quantidade:
1 Unidade(s)
Nome:
Marca:
variadas
CPF:
Valor Unitario:
R$ 464.999,83
Valor Total
R$464.999,83
Participante Vencedor:
MANKARIU VERTUNES PEREIRA
Apelido utilizado na sala
Participante 6
Nome:
18.152.476/0001-03
CPF:
Cidade UF
Antonio Almeida -PI
Valor total Contratado:
R$ 464.999,83
Responsaveis por adjudicagao do(s) lote(s)
Lotes adjudicados
Sr.(a) Pedro Mateus Santana da Silva, como pregoeiro e/ou agente de
contratacao adjudicou:
ICP

Brasil
Carimbo
ISSN
Antonio Almeida - PI, 1 de Abril de 2025 as 18 horas e 5 minutos
do Tempo
ational
Certificagao
Promotor: Prefeitura Municipal de Antonio Almeida,
IVC
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicado,
Unidade de Compra:Prefeitura Municipal de Antonio Almeida
publicagao, tal
Instituto
Publicacao. Com
mo sua
seriedade e
inalterabilidade e
Registro pro
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
os atos publicos.
Assinatura
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Pregoeiro/Agente de Contratagao: Pedro Mateus Santana da Silva

A divulgacao virtual dos atos municipais.