Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Vigência do contrato: 1 2 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato N· 80/2025 · PROC. ADMINIST. N.· 00000001253/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/ PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA LEANDRO DE OLIVEIRA MATA- MEi. O Município de CORONEL JOSÉ DIAS/ PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/n·, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, Estado do Piauí, inscrito(a) no CNPJ sob on· 41.522.1 60/000188, neste ato representado pelo Secretár io Municipal de Educação , Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA. brasileiro, maior, solteira, portadora do CPF Nº 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria n· 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa LEANDRO DE OLIVEIRA MATA- MEi, inscrito no CNPJ sob on· 59.776.570/0001-10 E NDEREÇO : AC L PV CAICARA, S /N -ZONA RURAL- Coronel José Dias/ PI CEP 64.793-000 - TEL.: (89) 8132-7715, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo senhor LEANDRO DE OLIVEIRA MATA, brasileiro, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF Nº 027.103.683-40, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no P rocesso n· 000000001253/2025 e em observância às disposições da Lei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021, e demais legislação aplicável , resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n· 009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO (art. 92, 1 e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresas do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município de Coronel José Dias · PI. exclusivo para empresas enquadras como MEi (Micro Empreendedor Individual), sediadas no município de Coronel José Dias - PI, conforme Termo de Referência deste E dital, nas condiçõe s estabelecidas no Termo de Referê ncia, conforme descrição abaixo:

1.2. Objeto da contratação:

| LOTE | ITEM | DESCRICÃO | UNID. | MARCA | QUANT. | VL. UNIT. | VL TOTAL |

| 6 | 1 | ROTA06-LOC.COROATA, LOC. CAIÇARA, LOC. GOIABEIRA, LOC. CABELUDINHA E LOC. MALHADINHA | KM | Serviço | 7400 | R$ 4,50 | R$ 33.300,00 |

VALOR TOTAL · (Trinta e Tr@s Mil e Trezentos Reais}.

R$ 33.300,00

- 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência;
- 1.3.2. A Proposta do contratado;
- 1.3.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA- VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 23 de maio de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107, da L ei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021.

5. CLÁUSULA QUINTA- PREÇO :

- 5.1. O valor total da contratação é de R$ 33.300,00 {Trinta e Três Mil e Trezentos Reais).
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

CNPJ: 41.522.160/0001 -88

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

-ESTADO DO PIAUi CO~ONEL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

| UNID. ORÇAI\ | PROJ. ATIVIDADE | ElfM DEDESP | F. REC |

| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO | 12.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA SALÁR IO EDUCACAO 12.361.0007.2041- ENCARGOS COM | 3.3.90.39.00 •OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 •OUTROS SERVIÇOS DE | 550 |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | OTRANSPORTE E SCOLAR 12.361.0007.2027 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR - 30% | TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576/553 540/542/ 543 |

17. CLÁUSULA D~CIMA SITIMA- FORO (art. 92, §1"):

- 17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, ao qual este município está jurisdicionado. para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1", da Lei n· 14.133/21. Coronel José Dias, Pi, em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA/Secretário Municipal de Educação -Representante legal da CONTRATANTE e LEANDRO DE OLIVEIRA MATA/Representante legal do CONTRATADO.

CNPJ: 41.522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

Vigência do contrato: 12 (doze) meses, de 23 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026.

Resenha do Termo de Contrato N· 81/2025 PROC. ADMINIST. N.· 00000001253/2025 PREG O ELETRÔNICO Nº 009/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 81/2025, QUE FAZEM E NTRE Si O MUNICÍPIO DE CORONELJOSÉ DIAS/PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIP AL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA-MEi. O Município de CORONEL JOSÉ DIAS/ PI por interméd io da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, s /nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, E stado do Piauí , inscrito(a) no CNPJ sob on · 41.522.160/0001-88, neste ato representado pelo Secretá rio Municipal de Educação, Sr. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA. brasileiro, maior, solteira, portadora do CPF Nº 924.xxx.483-xx, nomeada pela Portaria n· 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA- MEi, inscrito no CNPJ sob on· 59.892.966/0001-23 E NDEREÇO: NUCR POVOADO BORDA, S /N - ZONA RURAL - Coronel José Dias/ PI -CEP 64.793-000 TEL.: (89) 9942-1356, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pela senhora MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, brasileira, maior, microempreendedor, portador do RG/CPF N· 818.544.553-20. conforme atos constitutivos da empresa. tendo em vista o que consta no P rocesso n· 000000001253/2025 e em observância às disposições da L ei n· 14.133, de 1 · de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de C ontrato, decorrente do Pregã o Eletrônico n· 009/2025, mediante as clá usulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO {ar!. 92, 1 e li):

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresas do ramo pertinente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL do Município de Coronel José Dias - PI. exclusivo para empresas enquadras como MEi (Micro Empreendedor Individual), sediadas no município de Coronel José Dias - PI, conforme Termo de Referê ncia deste Edital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme descrição abaixo:

| LOTE | ITEM | DESCRIÇAO | UNID. | MARCA | QUANT. | VL UNIT. | VL TOTAL |

| 4 | 1 | ROTA 4 • LOC. BARRA. LOC. CASA NOVA, LOC. LAGOINHA ESEDE | KM | Servico | 11000 | R$ 4,50 | R$ 49.500,00 |
| | | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís) | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís) | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís) | VALORTOTAL - (Quarenta eNove Mil eQuinhentos Reaís) | | R$49.500,00 |

- 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição :

2. CLÁUSULA SEGUNDA- VIG~CIA E PRORROGAÇÃO :

- 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 2 (doze) meses contados da s ua assinatura, na forma do artigo !05 da Lei n' 1 4.133, de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 23 de maio de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, art. 107, da Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021.

5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO :

- 5.1. O valor total da contratação é de R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais).
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Municíp io deste exercício , na dotação abaixo discriminada:

| UNID. ORÇ~ | PROJ. ATIVIDADE | ELEM DE DESP | F. REC |

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

-ESTADO DO PIAU( CO~ONEL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

| 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE | 1 2.361.0007.2035 - PROGRAMA QUOTA S ALÁRIO EDUCACAO | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA | 550 |

| EDUCAÇÃO | 12.361.0007.2041 - ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 576/553 |
| 04.02 • FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | 1 2.361.0007.2027 - ENCARGOS COM OTRANSPORTEESCOLAR - 30% | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 540/542/ 543 |

1 7. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, §1"):

- 17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, E stado do Piauí , ao qual este município está jurisdicionado, para dirimir os litíg ios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1", da Lei n· 14.133/21. Coronel José Dias, PI, em 23 de maio de 2025. NILTAVIO REIS DAMASCENO OLIVEIRA · Secretário Municipal de Educação/Representan te legal da CONTRATANTE e MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA/Representante legal do CONTRATADO.