Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/01/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 001/2025 Inexiglbllldade de Licitação nº 001/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICWS, ASSESSORIA TÉCNICA EM PROGRAMAS, PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, NOS ACOMPANHAMENTOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA JURÍDICA ENVOLVENDO ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO PIAUÍ (l° E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUt, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (Pl), em favor de FABlANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ASSESSORIA & CONSULTORIA, CNPJ Nº 21.709.574/000H)3, no valor lotai de R$ 239.760,00 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso Ili, alíneas "c" e "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PD, 06 de janeiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2023 PROCEDIMENTO Nº 015/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57. INCISO li E ART 65, § 1°, DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41 .522.17810001-80

ENDERE"O: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAGA DA PREFEITURA- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. CONTRATADOS:

LEONARDO ALVES DE SOUSA L TDA

CNPJ Nº 40.675.25710001-68

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, GESTÃO DE TRÁFEGO , COPYRWITING, PRODUÇÃO DE VIDEOS, ESTÚDIO FOTOGRÁFICO , FOTÓGRAFO PARA COBERTURA EXCLUSIVA DAS AÇÕES E INFORMES, COM COMUNICAÇÃO NOS STORIES E REDES SOCIAIS, CRIADOR DE CONTEÚDOS, REPÓRTERIINFLUENCER PARA COLETA E DIVULGAÇÃO OE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI. SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS .

OBJETO 00 TERMO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE ADITAR O PRAZO OE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. BEM COMO ALTERAR O VALOR CONTRATUAL. NO IMPORTE DE 25% MNTE E CINCO POR CENTO). PORTANTO, O CONTRATO COM VALOR GLOBAL DE R$ 212.599,92 (DUZENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), FICA ADITADO EM 25% (VINTE E QUATRO POR CENTO), EQUIVALENTE ARS 53.149,98 (CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR GLOBAL DER$ 265.749,90 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL. SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

DA RATIACAÇÃO DAS CLÁUSULAS: FICAM RATIACADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NÃO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZ. PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2023.

FONTE DE RECURSOS: ICMS FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 OE DEZEMBRO DE 2024.

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41 .522.17810001-80 (CONTRATANTE)

LEONARDO ALVES DE SOUSA LTDA CNPJ N' 40.675.257/0001--68 ICONTRATADOl

PREFErTURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

.. ENDERECO: PRAÇA CHtQUINHO EZEQUIEL,. 2222 CENTRO~ BAIXA GRANDE DO RIBEIRO CNPJ N· 41.522.178/0001-80

PORTARIA Nº 66, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

JOSE LUIS SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio.

RESOLVE:

Art. Iº. NOMEAR a servidora Sr". FÁTIMA RUMIKO OTA DA PURIFICAÇÃO, portadora do RG 248.832 SSP-MS, inscrita no CPF (MF) sob o nº 082.137 .088-06, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DOS PROJETOS PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR GUMERCINDO DIAS PINHEIRO, da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro Estado do Piaui, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2°. - Revogadas as disposições em contrário , a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025.

Publique-se,, registre-se e cumpra-se.

JOSEL~SA

- PREFEITO MUNICIPAL -

ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL., 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO CNPJ N· 41.522.178/0001-80

PORTARIA Nº 67, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

JOSE LUIS SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA

GRANDE DO RIBEIRO, no uso de suas atribuiçõe s legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR a servidora Sr". RENATA PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 2.756.539 SSP-Pl, inscrita no CPF (MF) sob o nº 032.385.833-36, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS DA UNIDADE ESCOLAR GUMERCINDO DIAS PINHEIRO, da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro Estado do Piauí, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2°. - Revogadas as disposições em contrário , a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS lO (DEZ) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025.

Publique-se~ registre-se e cumpra-se.

JOSE~USA