Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre - Piauí -CNPJ nº 41.522.327/0001-00

E~mail: prcfcitur:ila"oaalc ... rcpirti mail . ..:mn

DECRETO Nº 12, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO DE BEN HUDSON GOMES ALVES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Municlpio,

CONSIDERANDO o falecimento de Ben Hudson Gomes Alves, jovem de 24 anos, filho do professor Manoel Júlio e da professora Elizete, e sobrinho do vereador Irmão Chagas;

CONSIDERANDO a relevância da famllia enlutada para a educação ea comunidade de Lagoa Alegre;

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge neste momento entre familiares, amigos e toda a população lagoa-alegrense;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial de 3 (três) dias no Municlpio de Lagoa Alegre-PI, a partir desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Ben Hudson Gomes Alves.

Art. 2º - Durante o parlado de luto oficial, a bandeira municipal será hasteada a melo mastro em todas as repartições públicas do Município

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PIAUÍ

Lagoa Alegre, 10 de Abril de 2025.

OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE - PI, através da CPL, toma público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE LAGOA ALEGRE - PI, EM JORNAL IMPRESSO E DIGITAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 14/04/2025 e se encerrará no dia 16/04/2025.

TERMO DE REFERÊNCIA: As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponívei s na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de Alegre e através do e-mail cpllagoaalegre2025@gmail.com.

FONTE: 24.722.0004.2096.0000-(ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃ O DE ANÚNCIOS) - FR 1.500 - (RECURSOS NÃ O VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC.CORRENTE)

Lagoa Alegre- PI, 10 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre

O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE - PI, através da CPL, toma público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 019/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 035/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENXOVAL INFANTIL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA

ALEGRE - PI, O presente processo obedecerá ás disposiçõe s do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dará no dia 14/04/2025 e se encerrará no dia 16/04/2025.

TERMO DE REFERÊNCIA: As informaçõe s referentes aos dados para participação encontram-se disponí veis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de Alegre e através do e-mail cpllagoaalegre2025@gmail.com.

FONTE: 08.244.0008.2061.0000-(MANUTENÇÃ O OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS) - FR 1.500-(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC.CORRENTE) /FR 1.600 (TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (EXERC.CORRENTE)

Lagoa Alegre- PI, 10 de abril de 2025.

I Secretaria Munlclpal de Administração e Finanças

CONVfNIO DE N· 001/2025, QUE ENTRE 51 CELEBRAM O MUNlcf PIO OE PIRACURUCA EA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE OURACURUCA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDORES E MERENDA ESCOLAR.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto a disponibilização, escolar, o repasse financeiro na cifra de R$ 8.382,72 (oito m setenta e dois centavos), para custear despesas referente escolar necessária para atendimento aos alunos da ~ transporte e alimentação dos estudantes atendidos pela ÁP . Pi V \ . ..

CLÁUSULASEGUNDA-DASOBRIGAÇÕESDASPARTES 2.1. Obrigações do CONCEDENTE:

1 . ·\_:/

- b) Repassar o valor na cifra de R$ R$ 8.382,72 (oith ·· Í\ ~fl'~e,'Jt '{se 11---=~ setenta e dois centavos), para custear despesas refeí. ntes a , 04 se sel'll creditado mensalmente na conta da CONVENENTE; . \_ \ / [)'t,,. .,..\_

(Continua na próxima página)

~ (t,mpodeprospe,.,1

2.2. Obrigações da CONVENENTE:

- a) Utilizar o ônibus escolar exclusivamente para o transporte dos alunos da APAE, conforme planejamento estabelecido com a Secretaria Municipal de Educação, garantindo a segurança e bem-estar dos passageiros;
- b) Manter a conservação do ônibus escolar disponibilizado, zelando por sua integridade e reportando imediatamente qualquer problema ou necessidade de reparo;
- c) Assegurar o acompanhamento e monitoramento dos alunos durante o transporte, por meio de profissionais capacitados, garantindo sua segurança e conforto;
- d) Garantir o uso adequado e responsável dos servidores cedidos, direcionando-os às funções previstas no presente convênio e assegurando sua integração ao ambiente escolar;
- e) Cumprir todas as exigências sanitárias, pedagógicas e operacionais para a adequada execução deste convênio, incluindo a prestação de contas sobre a utilização dos recursos e serviços disponibilizados;

CLÁUSULA TERCEIRA- DA VIGfNCIA

CLÁUSULAQUARTA-DA RESCISÃO

o presente convênio poderá ser rescindido: .

.,.,,- · <r. ; \_ O presente Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2025, ppdendo,ser P,ror.rogado1' bd .. \..,,t;" ' .. ..: 1 mediante termo aditivo, desde que haja interesse das partes eoe 1e eia . n·-egl!I -·

. . . ..·

CLÁUSULASEXTA-DOFORO

Piracuruca, 03 de abril de 2025

CONCEDENTE:

MUNICÍPIO DE PIRACURUCA

1 ::

Flaviano Ferreira de Araújo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS \_P:\_o\_n\_7\_s\_6\_84\_0\_0\_0\_1\_04

CONVENENTE:, \_\_\_ D\_E

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE PIRACURUCA, CNPJ sob on 07.778.864/0001-04, Valdenor de Melo Brandão

Testemunhas:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome:

CPF:

Testemunhas:, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome:

CPF

Decreto nº 017/2025, de 04 de abril de 2025.

Gabinete do prefeito

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no­ Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiên cia de Dotações Orçamentárias , conforme art. s·, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 · Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$450.000,00 (Quatrocentos cinqüenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{R$} |
| 3.3.90.35 | 2003 | 500 | 150.000,00 |

| | AT/PR | | VALOR{R$} |

| 3.3.90.30 | 2005 | 540 | 300.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$450.000,00 (Quatrocentos cinqüenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das. seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR {Ri) |
| 4.4.90.51 | 1007 | 500 | 150.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{R$} |
| 3.1.90.11 | 2051 | 540 | 300.000,00 |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de abril/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 04 de abril de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

1 Secretaria Municipal de Administração e Finanças