Município: Luzilândia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/06/2025

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 01/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI

O agente de contratação do Munielpio de Piripiri PI, procedeu a análise do credenciamento e documentos de Habilitação recebidos, referente ao CREDENCIAMENTO N" 01/2025, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FOR~ECIMENTO PARCELADO OE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSltjADES DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, pedido de credenciamento pela seguinte empresa:

· BRUNA LORENA SOARES LIMA, com CNPJ nº, 22,450,085/0001-42

Dando continuidade, foram analisados os documentos de habilitação e outros de acordo com o edital. Concluldo os devidos exames a comissão analisou minuciosamente os arquivos enviados, para realizar de habilitação para o credenciamento. Portanto, verificou- se que o interessado preenche os requisitos exigidos no edital.

Em ato continuo o agente de contratação declara o interessado HABILITADO para o credenciamento por apresentarem documentação conforme o edital.

De acordo com o critério de julgamento o(a) interessado(a) que preencher os requisitos exigidos no Edital, no que a ele(a) for aplicével, será considerado habilitado(a) no credenciamento. Havendo mais de um credenciado será obedecida a ordem de1 credenciamento, ou seja, de envio de toda a documentação exigida no edital para habilitação, para prestação ~os serviços contratados, assim, o Agente de contratação, apôs o decurso do prazo de 3(três) dias para passiveis recursos, BRUNA LORENA SOARES LIMA, com CNPJ nº. 22,450.085/0001-42, para a~inar o TERMO DE CONTRA TO, no prazo de 03 (três) dias úteis .

Os demais pedidos de credenciamentos posteriores, se habilitados comporão a lista, e poderão, durante a vigência do edital, serem cohvocados para assinatura de TERMO DE CONTRATO conforme necessidade do Municlpio de Piripiri PI.

Sem mais,

Piripiri (PI), 18 de junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-1s

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO RETIFICADO

CONTRATO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO | Nº046/2025. |

| MODALIDADE | Disoensa de Licitacão nº008/2025. |
| OBJETO | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA ELABORAÇAO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EARQUITETURA PARA APRODUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONALÚNICA NAZONAURBANA DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDJA/PI, relativo ao Convênio 974629/2024 - MINISTÉRIO DAS CIDADES (NO ÂMBITO DO NOVO PAC). |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.554.190/0001-75 |
| CONTRATADO | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA DEMAIS inscrita no CNJP de nº 06.164.260/0001-89 |
| VALOR | R$ 118.000,00 {cento e dezoito mil}. |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS ECONVENIO Nº974629/2024. |
| DATADAASSINATURA | 17/06/2026. |
| VIGENCIA | 12 (doze) meses. |
| SIGNATÁRIO | Fernanda Pinto Marques (CONTRATANTE). Odivaldo Mendes Viana (CONTRATADO}. |

Luzilândia (PI), 17 de junho de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

DECRETO Nº 244, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Fixa o valor da Unid~ Fiscal de Referência -UFIR no Municlpio de Luzilllndia-PI }Jllra o exerclcio de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e as Constituições Federal e Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 529, § 1°, da Lei Complementar nº 31, de 17 de dezembro de 2021 ;

CONSIDERANDO o lndice de correção do IPCA-E no perlodo de dezembro de 2023 a novembro de 2024, no percentual de 4, 76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento),

DECRETA:

Art. 1° Fica fixado em R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos} o valor da Unidade Fiscal de Referência do Municipio UF~ para o cxcrc[cio financeiro de 2025.

Parágrafo único. O valor estabelecido no caput resulta da atualização do valor da UFIR vigente em 2024, que era de RS 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com base na variação do IPCA-E no perlodo de dezembro de 2023 a novembro de 2024, conforme previsto no art. 529, § 1°, da Lei Complementar nº 31/2021.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA , Estado do Piaui, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (17-06-2025), 135º da Emancipação Política .

FERNANDA PINTO MARQUES:75560 020397 #

FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Municipal

ESTADO DO PJAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

DECRETO Nº 245, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Define o Valor da Terra Nua (V'TN)., no exerclcio de 202S, nos termos da instrução n ormativa da Receita Federal do Brasil n · 1.87712019, para fins de arbitramento da base de cá lculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA , Estado do Piaul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e as Constituições Federal e Estadual~ e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.877/2019, que determina que os Municípios, em razão do convênio assinado, deverão anualmente fixar e encaminhar o Valor da Terra Nua - VTN - para fins de fiscalização do ITR;

CONSIDERANDO o lançamento do VTN e sua homologação por meio do sistema eletrônico da Receita Federal do Brasi.l (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);

CONSIDERANDO o padrão adotado pela referida Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 1.877/2019,

DECRETA:

- Art. 1 ° Ficam estabelecidos os valores da Terra Nua VTN, por hectare, para serem utilizados como base de cálculo dos impostos no Município de Luzilândia - PI, para o ano de 2025, nos seguintes termos:

| Lavoura Aptidilo Boa | Lavoura Aptidilo Regular | Lavoura Aptidilo Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna e Flora |

| R$4.500,00 | R$3.500,00 | R$2.700,00 | RS2.500,00 | RSl.000,00 | RSl.000,00 |

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe s em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco ( 17-06-2025), 135º da Emancipação Política.