Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025

DECRETO Nº 012/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PI

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

Cocal de Telha-PI, 16 de maio de 2025.

Dispõe sobre a alteração da nomendatura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, insaita no CNP J sob on° 30508.707 /OCXJ1-74, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei O rgânica do Municíp io ,

DECRETA:

Art.1 ° Fica a lterada a denominação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ n° 30508.707/0CXJl-74, que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Educação de Cocal de Telha -P1.

Art. 2°- A nova nomenclatura deverá ser adotada em todos os documentos oficiais , registros contábeis, atos administrativos e instrumentos legais no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí dica.

Art. 3º Ficam ma ntidas asc ompetên cias , est ruturas ea tribuições legais anteriormente conferidas à secretaria, a té que nova legislação venha a dispor em sentido diverso.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrár io.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da E xcelentí ssima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha,

Estado do Piauí , aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

KARYNEARAGAO CANSANCA0:9859 762304

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KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO

Prefeita Municipal

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adici onal na importância de R$700. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 01 00 | GABIENETE 00 PREFEITO | GABIENETE 00 PREFEITO | | |

| | 11 | 04.122.0002.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA OE | ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 23 | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 25 | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA DEEDUCAÇÃO | | | |
| | 115 | 12.361.0025.2021 .0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA DE | INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | | |
| | 273 | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 274 | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA, N" 699

01 .612.566/0001-37

Exercício :

2025

DECRETO Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências