Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/01/2025

Estado do Piauí

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.: 64,265--000- Brasileira-PI Email: leg.brasi1eira@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 007 /2025.

Procedimento Licitatório: nº 004/2025.

Modalidade:

Inexigibilidade.

Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada, privativas da advocacia, em maté rias administrativas e jurídi cas, nos termos do art. 74, inciso III, C) eE), da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Brasileira-PI.

Contratado: Rodrigo Carvalho Meneses - OAB/PI nº 20.475 / CPF nº 066.726.XXX-XX.

Valor Mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Data da Assinatura:

20/01/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021 , por interesse público e de acordo com a conveniência desta Câmara Municipal.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal 2025 - Duodécimo - Projeto atividade nº 01.031.0001 .2002.0000 - Elemento de despesa nº 33.90.35 - Serviços de consultoria.

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N - Centro CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.: 64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasiteira@gmail.com

RA TIFICACÃO

Processo Administrativo nº 007/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025

Assunto: Ratificação para celebração de contrato.

Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada, privativas da advocacia, em matérias administrativas e jurídicas , nos termos do art. 74, inciso III, C) eE), da Lei Federal n.º 14.133/2021.

RATIFICOa orientação técnica do agente de contratação e detennino a contratação do profissional Rodrigo Carvalho Meneses -OAB/PI nº 20.475, com escritório profissional na Rua Manoel Cazuza, nº 650, Bairro Floresta, Piripiri, Estado do Piauí, com o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), durante a vigência do contrato, conforme documentos que instruem o presente processo e fundamentação legal nos tennos do art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Brasileira-PI, 20 de janeiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Brasileira-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº 002/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do sistema de orçamento público em educação - anual e elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, confecção e consultoria das prestações de contas mensal (docwnental), eletrônica através do sistema SAGRES e docwnentos WEB ao tribunal de contas do estado e junto aos ministérios da saúde através do sistema SIOPS Sistema de Orçamento Público em Saúde Bimestrais e da educação através do sistema SIOPE.

Contratante: Município de Jatobá do Piauí -PI

Contratado: JM VIANA CONTABILIDADE LIDA, inscrita no CNPJ nº39.923.090/0001-28

Valor Mensal: valor para a secretaria de administração R$ 6.316,00 (seis mil trezentos e dezesseis reais), valor para a secretaria de educação R$ 4.737,00 (quatro mil setecentos trinta e sete reais), valor para a secretaria de saúde R$ 4.737,00 (quatro mil setecentos trinta e sete reais), valor mensal global de R$ 15.790,00 (quinze mil setecentos e noventa reais).

Data da Assinatura: 13 de janeiro de 2025

Vigência : Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, ou ao termino do fornecimento dos serviços objeto do contrato, nos termos da lei 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: FPM, ICMS, FUS e recUISos próprios

ld:OF8BEFE56DED7389

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01 .612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº 002/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 Objeto: Prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do sistema de orçamento público em educação -anual e elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária , confecção e consultoria das prestações de contas mensal (documental), eletrônica através do sistema SAGRES e docwnentos WEB ao tribunal de contas do estado e junto aos mínistérios da saúde através do sistema SIOPS Sistema de Orçamento Público em SaúdeBimestrais e da educação através do sistema SIOPE.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 III, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 002/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inex.igibilidade de Licitação nº 002/2025, cujo o objeto é a Prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do sistema de orçamento público em educação anual e elaboração da LOA Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária , confecção e consultoria das prestações de contas mensal (docwnental), eletrônica através do sistema SAGRES e documentos WEB ao tribunal de contas do estado e junto aos ministérios da saúde através do sistema SIOPS Sistema de Orçamento Público em Saúde Bimestraís e da educação através do sistema SIOPE, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa JM VIANA CONTABILIDADE LIDA, inscrita no CNPJ n°39.923.090/0001-28, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipa~ no valor mensal de R$ 15. 790,00 ( quinze mil setecentos e noventa reais), para wn contrato de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI, 13 de janeiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal