Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

| 239 | QUADRO BRANCO MEDlNDO 300 CM DE COMPRIMENTO, 120 CM DE ALTURA, SOBREPOSTA A UMA CHAPA DE MADEIRA MDF, MOLDURA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, COM SUPORTE PARA APAGADOR E PINCEL EM ALUMlNIO. | UNO | 100 | STALO | 249,69 | 24.969,0( |

| 240 | QUADRO BRANCO MEDINDO 200 CM DE COMPRIMENTO, 120 CM DE ALTURA, SOBREPOSTA A UMA CHAPA DE MADEIRA MDF, MOLDURA EM ~UMlNIO ANODJZADO, COM SUPORTE PARA APAGADOR E PINCEL EM IHUMlNJO. | UNO | 150 | STALO | 149,69 | 22.453,5( |
| 242 | QUADRO DE FELTRO MEDJNDO 100 CM DE COMPRIMENTO, 80CM DE ALTURA, MOLDURAEMALUMlNJO ANODIZADO. | UNO | 50 | STALO | 3,69 | 5.535,0< |
| 244 | RÉGUA DE ALUMlNIO DE 30CM, COM IMPRESSÃO DA GRADUAÇÃO, LEGfvEL SEM FALHAS EM MILÍMETROS E CENTIMETROS, SEM DEFORMIDADES OU REBARBAS. | UNO | 1500 | TRIS | 0,79 | 1.580,0( |
| 247 | RÉGUA DE POLIESTIRENO DE S0CM, !I"RANSPARENTE, COM IMPRESSÃO DA GRADUAÇÃO , LEGlvEL SEM FALHAS EM MILÍMETROS E CENTÍMETROS, SEM DEFORMIDADES ou REBARBAS, o PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT NBR 15236 | UNO | 1500 | TRIS | 1,69 | 2.535,0( |
| 249 | rrECIDO TIPO FELTRO, 100 % POLIÉSTER, COM GRAMATURA MlNIMA DE 180GIM2, COM APROXIMADAMENTE 10 METROS DE COMPRIMENTO E 1,40 METROS DE LARGURA. CORES DIVERSAS | ROLO | 300 | SANTAFE | 49,69 | 14.907,0< |
| 250 | rrECIDO TIPO TNT, 100 % POLIPROPILENO, COM GRAMATURA MlNIMA DE 40G, EMBALADO EM !I"UBETE DE PAPELÃO COM APROXIMADAMENTE 50 METROS DE COMPRIMENTO E 1,40 METROS DE LARGURA. CORES DIVERSAS | ROLO | 300 | MALIBU | 55,14 | 16.542,0< |
| | | | | | | RS 1.273.074,0I |

Cocal-PI, 23 de J unho de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 37 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022 - Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à BNCC, estabelecendo as normas no ensino da computação nas escolas da Educação Básica.

Considerando a previsão da Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital;

Considerando a Resolução CIF nº 15, de 12 de junho de 2025, que aprova a metodologia de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1 º, incisos I, IV eV, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no exercício de 2025, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno - VMR no exercíc io de 2026.

Considerando que complemento à BNCC sobre Computação estabelece as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas durante toda a Educação Básica, irá formalizar a implementação da computação como componente curricular na rede municipal de ensino de Buriti dos Lopes,

Prefeitura Municipal de Cocal-PI CNPJ nº 06.553.895/0001-78 Praça da Matriz, nº 177, Centro CEP nº 64.235-000

abrangendo as áreas de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital.

DECRETA:

Art. 1° Fica a Secretaria Municipal de Educação, através da Superintendência de Ensino e da Assessória Técnica Pedagógica, para adequar o Currículo da Rede Pública Municipal de Cocal-PI à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) -Computação eo Conselho Municipal de Educação, após estudos das legislações e análise do Currículo, responsável por definir a implementação do conteúdo da Base Nacional Comum Curricular - BNCC da Computação, dentro da grade curricular.

- Art. 2° Cabe a Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação, determinar as Diretrizes Municipais para a implementação da Computação, incluindo no currículo dos alunos na forma de Deliberação.

Art. 3° A Base Nacional Comum Curricular BNCC da Computação deverá ser implementada de forma gradativa, a partir do exercício de 2026.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal/PI, aos 27 dias do mês de junho de 2025.

CRISTIANO FELIPPE; DE MELO BRITTO• oog 62873 Oõeaao u • 1)

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO

Prefeito Municipal

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC · COMPUTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCAL"

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO, residente domiciliado no Município de Cocal, Estado do Piauí, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a importância da adequação do currículo escolar às necessidades e características locais;

Considerando a resolução CNE/CP Nº 02 de 22 de dezembro de 2017, que instituiu a implantação da Base Nacional Comum Curricular, no âmbito da Educação Básica Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Considerando a aprovação das Normas sobre Computação na Educação Básica -complemento à Base Nacional Comum Curricular, na forma do Parecer CNE/CEB Nº 02/2022, aprovado em 17/02/2022 e publicado em 03/10/2022;