Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

392
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.

Itaingpolis
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZILANDIA
Portaria N 37 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Nomeia Chefe de Divisao de Vigilancia
Decreto N222, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
de Itainopolis-PI e da outras providencia
O prEfeItO Municipal de itAInopoLiS, eStadO dO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
providencias.
Lei Organica do Município;
Considerando a previsao constitucional de que os cargos em
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Pia
comissao e de confianga sao de livre nomeagao e exoneragao.
servidores
Considerando que nao existe vedacao prevista na Sumula
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos
er vico poblico nos
sario a identificacac
de natureza politica e de confianca.
Considerando a Lei Municipal n 223, de 14 de fev
iro de2013
ONSIDERANDO a implantacao de medidas administrati
que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
qualidade das informacoes como instrumento de gestao de recursos humanos
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37 da Constituigao Federal, a Administragao
RESOLVE:
Art. Nomeia o Sr. WOSHIGTON LEONIDAS FERREIRA, portador do
DECRETA:
de Divisao de Vigilancia Sanitaria, vinculada a Secretaria Municipal de Saude
na Administracao Direta e Indireta do
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administragao e
Município de Luzilandia/PI
Planejamento, para as providencias cabiveis para registro e inclusao na folha
de pagamento do cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta
Portaria, codigo DAl-01.
recadastramento, organizado por secretarias e orgaos.
Art. 3 Revogadas
as disposigoe
contrario, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 06 de
janeiro de 2025
Municipais, garantindo o acesso a informacao por todos os servidores
Registr
Praga Joao Jose Filho, 330
Centro - Luzilandia - Pi
pmluzilandia@hotmail.com
miguel rOdrigues de moUrA
Prefeito Municipal

ItAinoPolis
ESTADO DO Piauí
LUZILANDIA
Prefeitura MUNICIPA
E LUZILANDIA
Nomeia. Chefe de Divisao de, Vigilancia
de Convocaca
de Itainopolis-PI e da outras providencias..
Art. 4 O recadastramento sera feito mediante o compar
O prefeito Municipal de itainopolis, estado dO
rt. 5o O servidor devera apresentar, no ato do recadastramento, os documentos originais e as
I-RG e CPF
II - Comprovante de Enderego (ultimo 3 meses);
comissao e de confianga sao de livre nomeagao e exoneragao
II CTPS (carteira de trabalho);
V - Carteira de Habilita
VI - Extrato Atualizado do CNIS (Cadastro Nacional de Informacoes Sociais);
VII - Declaragaio de Beneficio do INSS;
Considerando a Lei Municipal n 223, de 14 de fevereiro de 2013,
IX - Portaria de Nomeacao;
de Itainopolis-PI e da outras providencias.
que altera ec
XI - Declaracao de Nao Acumulo de Cargo;
XII-
XIII - Foto 3 x 4;
RESOLVE:
pertinen
XV - Carteira de Registro Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, etc.
de Vigilancia
itaria, vinculada a Secretaria Municipal de Saude
ao da separacao judicial, divorcio;
do Município de Itainopolis-Pi.
XVIII -
do PIS/PASEP
XIX - Certificado de conclusaio de curso de especializagao, Mestrado e Doutorado;
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejament
amento, composta
de pagamento do cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta.
Portaria, codigo DAl-01
aragrafo unico.Compete
aos servidores designados para a organizacao do processo de
recadastrament
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
mento, divulgando, orientando e monitorando junto as
janeiro de 2025
Unidades Administrativas, para eficacia da convocacao;
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
mIgUel rODRIgUes de moURA
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais