Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 2025

ESTADODOPJAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf CNPJ: 41.522.285/0001-08

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. -·,-.;:. 10.000,00 (dez mil reais), e será paga após a realização do competente registro da áre a em nome do Município de Patos do Piauí PI, e as demais 03 (três) parcelas serão pagas, respectivamente, nos 03 (três) meses subsequentes à primeira, acima referida, vencendo-se sempre de 30 em 30 dias, ou seja, a segunda parcela será paga 30 dias após a entrada e assim mensal e sucessivamente. Sendo a 2ª (segunda) parcela no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), a 3ª (terceira) parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ea 4ª (quarta) parcela e última no valor de R$ 6.414,00 (seis mil quatrocentos e quatorze reais).

§3° - O Município incorporá ao patrimônio desta municipalidade o bem que trata esta Lei.

Art. 2° - A aquisição de que trata o art. 1° desta Lei, objetiva a Construção de OI (um) Calçadão com Sanitários Públicos, na Passagem Molhada, deste Município ;

Art. 3° -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotaçõe s orçamentárias próprias e tem amparo legal na lesgislação em vigor.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. Sº - Esta Lei entrará em vigor na data d~ sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piaul, Estado do Piauí , aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se .

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JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

Rua Joaquim Vicente Santana, s/n, Centro, CEP: 64.580-000, Patos do Piauf-PI ~·tosdopiaui.gov@gmail.com patosdopiaui.pi.gov.br

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel : LOTE URBANO LOCALIZADO NA AVENIDA SALUSTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, CENTRO.

Município:

PATOS DO PIAUI - PI

Comarca:

JAICÓS - PI

Cartório :

1º OFICIO DE NOTAS

Proprietário :

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI - PI

C.N.P.J:

41.522.285/0001 -08

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01 , definido pelas coordenadas E: 253.078,530 meN: 9.151.544,610 m ; confrontando com a AVENIDA SALUSTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, segue por AVENIDA com azimute 194º 45· 57,33" e distância de 60,00 m até o vértice P02, definido pelas coordenadas E: 253.063,240 meN : 9 .151.486,600 m ; confrontando com terreno de LUCIMEIRE DA SILVA JUSCELINO LEÃO , segue por TERRENO com azimute 284º 43' 02,32" e distância de 10,00 m até o vértice P03, definido pelas coordenadas E: 253.053,570 me N: 9.151.489,140 m ; confrontando com terreno de LUCIMEIRE DA SILVA JUSCELINO LEÃO , segue por TERRENO com azimute 14º 45· 48,57" e distância de 60,00 m até o vértice P04, definido pelas coordenadas E: 253.068,860 meN : 9.151.547,160 m ; confrontando com terreno de LUCIMEIRE DA SILVA JUSCELINO LEÃO, segue por TERRENO com azimute 104º 46' 21 ,81" e distância de 10,00 m até o vértice P01 , encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o

SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias , área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Patos do Piauí - PI , 01 de agosto de 2025.

PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS -PI C.N.P.J: 41.522.285/0001-08

ABDENAL CARVALHO

ABDENAL CARVALHO ANDRADE ENGENHEIRO CIVIL RN 1915619858 CREA -PI 29492

(Continua na próxima página)