Município: Joca Marques
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

E.xerclcio: 2025

01.612.581/0001-85

DECRETO Nº 24-A, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.442

02 22 02 SUPERINTENDÊNC IA DE FINANÇA S

953

28.846.0003.2123.0000

ENCARGOS ESPEC1AJS

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

500

Recursos não Vlnculados da Impostos

999 000

Não se aplica

RESERVA OE CONTINGÊN CIA

955

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGÊN CIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos

9.9.99.99.00

500

999 000

Não se aplica

-5.000,00

F .R. GNpo:

500 00

-266.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Arti go 3o .Este decr eto e nt ra em vigo r na data de s ua publicaçao. ILHA GRANDE, 03 de novembro de 2025

MARINA DE OLIVEIRA

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

ld:OF8BF0168E8B1B2D

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001-85

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 25-A, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên cias

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE IL HA GRANDE, no u so de su as atr i buições legais .

DECRETA:

Artigo lo .Fic a aber to no or ç a me nto vigente, um cr éd itoa dic io nal s up leme ntar na import ância de R$ 599 . 000 , 00 distrib uidos as seguintes dotações :

| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC |

| | 157 | 12.361.0006.2026.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educeçlo Não se aplica | 50.000.00 F.R.: 1 550 01 |
| 02 | 05 02 | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB |
| | 214 | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tr&nsferênciasdo FUNOEB - Cõmplement&ÇAo da União - VAAF FUNDEB - Profisslooals da EducaçAo Béslc | 100.000.00 F.R.: 1 541 01 |
| | 218 | 12.361.0006.2022.0000 3. 1.90.13.00 541 230 000 | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAJS Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União • VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Basic | 100.000.00 F.R.: 1 541 01 |
| 02 | 06 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS |
| | 293 | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provanlentes do Não se aplk:a | 200.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 366 | 10.303.0013.2036.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 | MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Trant1ferenclas Fundo a Fundo de Recul"SOs do sus provenientes do Governo Nlo se aplica | 140.000.00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de Man |
| | 390 | 10.304.0022.2030.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | V1GILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferêoclasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentas do Não se aplica | 9.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo a nterior será cober to com recursos p roven ientes de :

Excesso:

599.000,00

Fontes de Recurso

550

541

600

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de s ua publicacao. ILHA GRANDE, 03 de novembro de 2025

50.000,00

200.000.00

349.000.00

AV MARTINS RIBEIRO

01.8 12.581/0001-85

Exercido:

2025

DECRETO Nº 25-A, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.442

MARINA DE

AulrwKSo de fomwi d~lt.l por

MARINA OE. OLIVEIRA

OLIVEIRA

BRITfr.81103449112

MARINA OE OLIVEIRA BRITO

PREFEITO MUNIC IPAL

~ r ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE E COMPROMISSOS DOS VEREADORES, PREFEITA E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES, ESTADO DO PIUAÍ, PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/ 12/2028.

Ao primeiro dia do mê s de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/0J /2025) as 20:30 horas. nestu cidade de Joca Marques. Estado do Piauí. no prédio da Câmara Municipal~ situada na Avenida Edilberto Ma..-ques. nº 778. C entro, Joca Marques-PI. Deu inicio a solenidade de pos~e dos vereadores eleitos em 06 de outubro de 2024. Os trabalhos foram inicialmente conduzido~ nos termos do Artigo 4° do Regimento Interno da Câmara Municipal. bem como. do Artigo 13. pa.-ágrafo 1 °. da L ei Orgânica do municipio de Joca Marques. se fizeram presentes os ve.-eadores (as) eleitos: Orisvaldo Silva M ,uques; Reinaldo Rodrigues dos Santos; Luciano f\,,1achado Oliveira; Raimundo Nonato Fer.-eira Almeida Junior; Janainna Cunha Balbino; Leonardo Santos Carvalho; Maria da Silva Pires Rocha; Roberlande Sousa Silva; Raimundo Nonato Sousa Araújo. P.-esente tan1bém diversas autoridades eo povo em geral. Em seguida nos termos do regimento interno e da Lei Orgânica. municipal. pelo quesito idade a vereadora Maria da Silva Pi.-cs Rocha foi convocada para presidir a solenidade de posse, que declarou expressam ente que não tinha interesse de presidir os trabalhos, razão pela qual -foi convocado o vereador Orisvaldo Silva Marques para pres idir as-,ssão para posse dos vereadores eleitos, escolhendo para secretariar os trabalhos o vereador Luciano Machado Oliveira. Em seguida o Vereador Orisvaldo Sih.·a Marques con"·idou a todos a ficarem de pé para a execução do hino nacional e municipal. Em seguida o vereador presidente dos trabalhos requereu aos vereadores eleitos 1:1 1:1presentação da documentação constantes na Lei Orgânica Municipal e necessá ria para to1nar poss-c:. co nstatando que os ve.-eadores, Orisvaldo Silva Marques; Reinaldo Rodrigues dos Santos; Luciano Machado Oliveira: R aimundo Nonato Ferreira Almeida Junior~ Roberlande Sou!ta Silva. a pi-csentaram os documentos nos termos exigido na Lei Orgl.nica Municipal, a vereadora M tui ada Silva Pires Rocha apresentou a documentru.=ilo m.o.s de f'orma incompleta, já os vereadores Raimundo No nato Sousa Araüjo, Janai.na da C unha Balbino, Leonardo Santos Carvalho, não aprescmlaran.1 a docu1ncntaçã o exigida na Lei Orgânica Municipal. necessá ria para ton1or pos~e. Dando prosseguimento o vereador presidente convidou os demais vereadores. aptos a tomar posse para que juntos e de pé fizessem o llieguinte comprocn.isso uPrometo cumprir a Constituição E stadual, a Lei Orgânica Municipal. observar as Leis. desempenhar com. dignidade o mandato a mim conferido e trabalhando pelo progresso deste município e bem estar de seu povo" e concluíram dizendo ºA ssim Prometo ... Dando continuidade os trabalhos o vereador presidente declarou emposSAdo pa ro o mandado no pcriodo de O 1/ 01/2025 a

(Continua na próxima página) 31/ 12/2028 a sequencia o vereador presidente informou que de :co o com o Artigo 7° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Joca Marques. dará inicio da a eleição da mesa dif'ê;tora para o biênio 2025/2026. sendo feito a leitura da chapa única que foi inscrita seguindo todas as determinações le~ais constante no Regimento Interno da Câmara Municipal. cujo protocolo se deu em 30/ 12/2024, às 14;30 hs : Presidente: Luciano Machado Oliveira (MDB); l º vice-presidente: Raimundo Nonato Ferreira Almeida Junior - (MDB); 2° vice-pres idente: Orisvaldo Silva Marques - (Progressista); 1° secretário : Roberlande Sousa Silva (tv!DB); 2° secretário : Reinaldo Rodrigues dos Santos (Progressista). Em seguida os vereadores foram chamados de forma no minal para votar de forma secreta preenchendo a cédula de votação e depositando na urna constante na mesa do vereador presidente. encerrada a votação o vereador presidente convidou vereador Raimundo Nonato Ferreira Almeida Junior e Robcrlande Sousa. Silva pa ra proceder com a apuração dos votos e constatou o seguinte resultado. OS (cinco) votos: a favor da chapa encabeçada pelo vereador Luciano Machado Oliveira. Em face do resultado o Sr. Presidente declarou empossado a nova mesa diretora para o biênio 2025/2026. Em continuidade com os trabalhos u nova tnesa diretora que tem como Presidente o Vereador Luciano Machado Oliveira. assumiu os trabalhos para dar posse a Prefeita ea Vice-Prefeita. eleita nas eleições do dia 06 de outubro de 2024. Em ato continuo o presidente da Mesa Diretora. convidou os Excelentí ssimo senhores vereadores Orisvaldo Silva Marques e Raimundo Nonato, Ferreira Almeida Junior para conduzir a Prefeita Fabianna Spindola Marques ea Vice-Prefeita Midivalda Gomes Carvalho até o plenário da Câmara Municipal que foi feito sob aplausos dos presentes. Em seguida foi pedido a Prefeita ea vice-prefeita que entregassem a documentação, necessária para tomar posse conforme determina a Lei C>rgânica municipal. Logo após a. conferencia convidou-se a Senhora Prefeita e Vice-Prefeita para que juntas de pé fizessem o compromisso ""Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual ea Lei Orgânica municipal. observar as leis. promover o bem geral do município e excn::er o cargo sob inspiração da Democracia. da legitimidade e da Legalidade ... Concluído o compromisso da Prefeita e da Vice-Prefeita. o Senhor Presidente proclamou a prefeita Fabianna Spindola Marques ea Vice-Prefeita Midivalda Gomes Carvalho empossadas para o periodo administrativo de 01/0 1/2025 a 31/12/2028, chamando em seguida a mãe da Prefeita Fabianna Spindola Marques. dona Sonha para colocar a faixa na Prefeita empossada. A seguir foi facultado a palavra a Pre feita Fabianna Spindola Marques a Vice-Prefeita Midivalda Gomes Caravalho, ao Presidente desta casa o Sr° Luciano Machado Oliveira e aos de1nais vereadores e vereadoras. A Seguir. verificando não haver mais nada ab'ata deu por encerrada a sessão

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