Município: Campo Maior
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VcccXXI
ESTADO DO Piauí
ABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUIS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
CNPJ:41.522.277/0001-61
DO PIAUIPmno io
CNPJ: 41.522.277/0001-61
4.2. Fica expressamente estabelecido que os. precos contratados incluem todos os custos diretos e indiretos
4.3. A cada pagamento sera verificada a situagao de validade dos documentos exigidos na habilitagao;
4.4.Exis
regularizagao;
Cabeceiras do Piauí (PlI), -
4.4.2. Caso a documentagao esteja disponivel na internet, podera ser baixada pela CONTRATANTE e acostada
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI
o artigo 107,da Lei 14.133/2021
CNPJ No 41.522.277/0001-61
CLAUSULA SEXTA - DOTACAO E RECURSOS
to proprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí/PI
Orgao: 02 - PODER EXECUTIVO
CLAUSULA SETIMA - DA FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO
EMPRESA
7.1. A execucao do contrato sera fiscalizada por um representante do Contratante, denominado Fiscal dc
CNPJ No
7.2. Cabera ao fiscal do contrato notificar a Contratada quando constatada alguma, "irregularidade .na
NOME DO REPRESENTANTE
conhecimento da Autoridade Superior para adocao das medidas necessarias,
da relagac
contratual;
7.6. Apos o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato tera o prazo de 05 (cinco) dias uteis para realizar
TESTUMUNHAS
NOME:
CLAUSULA OITAVA - RESCISAO DO CONTRATO
CPF:
a CONTRATANTE, ou bilateralmente,sempre atendi
a conveniencia administrativa no interesse da Administragao..
TESTUMUNHAS
CLAUSULA NONA - TRIBUTOS
NOME:
da Legislagao Tra
CPF:
9.2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagara indenizagao a CONTRATADA por encargos resultantes da
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI

ESTADO DO Piauí
Legislagao Trabalhista e da Previdencia Social, oriundos de Contrato entre a mesma e seus empregados.
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
CLAUSULA DECIMA-DAS OBRIGACOES DAS PARTES
GABINETE DO PREFEITO
10.1. DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
10.2. Efetuar o pagamento da Contratada ate 30 (trinta) dias corridos apos apresentagao da Nota Fiscal eo
aceite do Servidor Responsavel pelo recebido da prestacao de servicos;
10.3. Prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada; 10.4. Recusar
Portaria N 637/2025
tagao de servicos fornecidos nas seguintes hipoteses:
10.44: Nota Fiscal com "especificagao, parcelas e valor, em desacordo com a discriminado no Edital e proposta
adjudicada
10.4.2. Entregues em desacordo com as especificagoes dos requisitos obrigatorios do Edital e seus anexo:
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
objetivos esperados.
10.5.DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
10.6.Manter du
contrato, em compatibilidade com as obrigagoes | por elas assumid
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao;
10.7. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao Contratante ou a terceiros,
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da solicitagao e entrega da prestagao de servigos os contratados;
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
10.8. Providenciar a imediata corregao das deficiencias, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante
durante a execugao dos servicos dentro do prazo maximo de 02 (dois) dias uteis, quando houver;
10.9.Proceder o inicio a prestacao de servicos dentro dos prazos estabelecidos;
NOMEAR
10.10.Pre
corregao, arcando com o anus necessario para tal, caso nao atenda ao padrao de qualidade esperado; 10.11.
MARIA ELOA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente Operacional I da
Atender prontamente as solicitacoes do Contratante para a prestacao de esclarecimentos;
10.12. Nao transferir a outrem, no todo ou em parte, (o) objeto do contrato. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DA
Secretaria Municipal de Assistencia Social, da Familia e Geragao de Renda, Codigo
CDA-07, com efeitos a partir de 01/04/2025.
11.1. O presente Contrato: fica.vinculado aos termos e condicoes determinados no Termo de Referencia da
Ex:.A CLAUSULA DECIMA.SEGUNDA DA LEGISLACAO.(E)'caSOS OMISSOS
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
12.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam- se pela Lei 14.133/2021. CLAusULA
DECIMA TERCEIRA- DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
em contrario.
13.1.O servidor, e seu substituto, responsavel pela respectiva Gestao e Fiscalizagao do presente Contrato sera
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAUSULA DECIMA QUARTA-DA EFICACIA E DA PUBLICACAO
Cabeceiras Do Piauí/Pl que e condigao indispensavel para sua eficacia, consoante dispoe o artigo 72,
paragrafo unico da Lei no 14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 07 de abril de 2025.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO FORO
16.1. Para dirimir quaisquer duvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da cidade de
Cabeceiras do Piauí/Pl, com renuncia expressa a qualquer outro:por mais privilegiado que seja.
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
rtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos representantes das partes
Prefeito Municipal de Campo Maio.
CONTRATANTE e CONTRATADA.

A divulgacao virtual dos atos municipais