Município: Luzilândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/09/2025

Id:030E7CABC6B8B2DC Shot oe Id:09FED8059A6AAFDE EDUCACAO ESTADO DO Piauí Secretaria Municipal de Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 124/2023. PREGAO ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação Ref. Processo Administrativo n: 941/2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 124/2023, REFERENTE AO PRESENCIAL N0,009/2023, DE PESSOA JURIDICA, Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso II, 2 do art. 74 da Lei 14.133/2021. TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE Municipal DE ENSINO NO Município DE LUZILANDIA - PI, TERMO DE CONTRATO QUE Objeto: Contratagao de servigos artisticos para apresentacao de show musical com o cantor, ENTRE FAZEM Município DE LUZILANDIA - PI EA EMPRESA ANTONIO DE ARAUJO SOUSA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o No 46.883.233/0001-80, PARA PRESTACAO DE Anderson Freire, para celebrar o dia do Evangelico, a ser realizado no dia 05 de setembro de 2025 na cidade de Luzilandia - PI. SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. A Prefeita Municipal de Luzilandia - PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei: CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inScrita no CNPJ/MF sob on 06.554.190/0001-75, sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratacao de servigos Luzilandia - PI. 64.160-000, Luzilandia, Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ N 06.073.982/0001-28, com sede a rua professor Francisco mendes n 111 - Centro, CEP 64.160-000, Luzilandia -PI, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Educacao, a Sra. Antonia Laiana da Costa Fenelon, portadora do RG artisticos para apresentagao de show musical com o cantor, Anderson Freire, para celebrar o dia do Evangelico, a ser realizado no dia 05 de setembro de 2025 na cidade de Luzilandia - PI, n 2.154.853 SsP/PI, CPF n 987.870.203-00, residente e domiciliada nesta cidade de visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Estudo CONTRATADO: ANTONIO DE ARAUJO SOUSA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o No Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo; 53, residente e domiciliado neste Município de Luzilandia - PI. 46.883.233/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, com sede no CJ OITENTA E Antonio de Araujo Sousa, brasileiro, solteiro, motorista, com RG 340.960 e CPF 216.867.773- Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais. exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no O CONTRATANTE eo CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustados o presente contrato para o fornecimento, acima identificado, que entre si celebram A parecer tecnico do agente de contratagao, Secretaria Municipal DE EDUCACAO ea Empresa ANTONIO DE ARAUJO SOUSA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o No 46.883.233/0001-80, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei Federal n 8.666/93 e alteragoes posteriores, Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: aplicando-se lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condigoes: inciso II, $ 2 da Lei n 14.133/2021. a) Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento O presente termo tem por objeto a prorrogacao do prazo, de 12 (doze) meses, contada a. administrativo e DECIDO nos seguintes termos: CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO - Fica ratificada todas as clausulas e instrumento. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico condigoes do contrato original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro duas vias assina as partes abaixo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em. no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratagao direta, por inexigibilidade de licitagao, tudo com amparo legal, nos termos. Luzilandia-PI, 29 de agosto de 2025. do art. 74, inciso II, s 2 da Lei n 14.133/2021, dos servigos contratacao de profissional do setor artistico, diretamente ou por meio de empresario exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opiniao publica; de interesse do Município de Luzilandia - PI, com a empresa: BRAZIL86 PRODUCAO E EVENTOS LTDA - ME CNPJ no Antonia Laiana da Costa Fenelon 32.179.726/0001-20, pelo valor total de R$ 280,000,00 (duzentos e oitenta mil reais), prazo de Secretaria Municipal de Educacao. CONTRATANTE 06 (seis) meses, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral do Município de Luzilandia - PI - FPM/Recurso Proprio/ICMS/Imposto e outros. a. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal ANTONIO DE ARAUJO SOUSA - ME CNPJ/MF sob o No 46.883.233/0001-80 14.133/2021. CONTRADADA TESTEMUNHAS: Luzilandia -PI, 04 de setembro de 2025 1a CPF 2a Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal. CPF_ A divulgacao virtual dos atos municipais