Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/08/2025

220
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 12 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxXXI

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piau
I Prefeitura DE
26.01.199
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financero.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
Assumir todas e quaisquer reclamacoes e arcar com os onus decorrentes de acoes judiciais.
Decreto N 0362/2025.
CONTRATANTE por terceiros;
11 de agosto de 2025
Submeter-se a mais ampla fiscalizacao da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores
a qualquer epoca durante a vigencia do Contrato, a qual podera ser efetuada nas dependencias da
CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigacoes contratuais;
DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DA FEIRA
Fornecer servigos nao adulterados, dentro dos padroes, conforme cada caso,
LIVRE E FEIRA DE COMERCIALIZACAO DE
Cumprir, durante a execucao do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou
ANIMAIS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, E
municipais vigentes e atinentes, sendo a unica responsavel por prejuizos decorrentes de infracoes a que
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
houver dado causa;
Empregar mao-de-obra especializada, trabalhadores e servigos em quantidades suficientes
para atender as demandas da contratante;
O PREFEITO MUNCIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais e em especial, nas que lhe sao atribuidas pela Lei Organica do
Município, Constituigao do Estado do Piauí e nos termos da Constituigao Federal;
tecnicas pertinentes
Informar na Proposta Comercial o enderego eletronico (e-mail) e contato telefonico
CONSIDERANDO o feriado Municipal do dia 15 de agosto de 2025 (sexta-
feira), em homenagem a Padroeira Nossa Senhora dos Humildes, nos termos da Lei
Autorizagoes de Fornecimento) entre a Contratada eo Setor competente, responsavel pelo envio dos
Municipal n 28, de 18 de junho de 1979;
documentos
CONsIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da tradicional
OBRIGACOES DA ADMINISTRACAO
Feira Livre Municipal e Feira Livre de Comercializacao de Animais, que ocorrem
l 1.1 Sem prejuizo do integral cumprimento de todas as demais obrigacoes decorrentes do contrato, cal
semanalmente as sextas-feiras, garantindo o pleno acesso da populagao aos bens de
contratante:
consumo e promovendo a devida organizacao do comercio local;
11.2 Proporcion
CONSIDERANDO a necessidade de previa divulgacao da antecipacao junto a
normas e condicoes deste procedimento
comunidade.
11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os servicos realizados em desacordo com as obrigagoes assumidas pelo
fornecedor;
DECRETA:
11.4 Efetuar o pagamento nas condig8es pactuadas;
Art. 1 - Fica antecipada a feira-livre e Feira de Comercializacao de Animais do
11.5 Comunicar a empresa sobre possiveis irregularidades observadas nos servigos fornecidos, para
dia 15 de agosto de 2025 (sexta feira) para o dia 14 de agosto de 2025 (quinta feira).
imediata substituicao
11.6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, o presente Decreto entra
DO VALOR ESTIMADO E DA ESPECIFICACAO DO SERVICO
em vigor na data de sua publicacao.
12.1 Apos pesquisa do preco de mercado, efetuada pelo setor responsavel da Prefeitura Municipal d
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Pavussu-PI, a especificacao dos servicos eo valor total dos itens para futura contratacao eo estimado logo
abaixo
OSVALDO MAMEDIO DAA
ITEM
DESCRICAO DO ITEM
QUANT.
PRECO MEDIO
Osvaldo Mamedio da Costa
ELABORACAO
PROJETO
Prefeito Municipal
ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE
R$ 22.174,82
DE PAVUSSU
CONVENIO
TRANSFEREGOV N 965521

VALOR TOTAL MEDIO: R$ 22.174,82
OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO,
MOTIVO PELO QUAL A EXISTENCIA DE PRECOS REGISTRADOS NAO OBRIGA A CONTRATACAO
Paulistana
INTEGRAL DO SERVICO.
Art. 75. E dispensavel a Licitação:
ESTADO DO Piauí
II-para contratacao que envolva valores inferiores aR$ 50,00o,00 (cinquenta mil reais), no caso de
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
outros servicos e compras
AVISO DE Licitação
O Valor foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 098/2025
12.2 O valor total estimado para a futura contratagao dos servigos sera de R$ 22.174,82 (Vinte e dois mil,
cento e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), por todo o periodo da Dispensa.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para aquisigao de equipamentos e suprimentos de informatica,
12.3 O prego e as especificagoes tecnicas dos servicos apresentados no presente Termo de Referencia foram
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl e de suas respectivas Secretarias
extraidos de cotacoes realizadas no mercado Regional, conforme relatorios de cotagoes e planilha de
TIPO:MENOR PRECO
DATA DE ABERTURA DASPROPOSTAS:25.08.2025
estimativa em anexc
ao processo, razao pela qual nao sera
nas especificacoes dos
HORARIO: 08:30H (horario de Brasilia)
DATA DA RODADA DE LANCES: 25.08.2025
de Referenci
HORARIO:08:45H (horario de Brasilia)

precos estimados estiverem abaixo dos precos praticados no mercado.
12.4No prego apresentado na proposta ja devera estar incluso as despesas necessarias para entrega dos

INFORMAgOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
servicos no local indicado pela Secretaria Requisitante.
INFORmAcoEs: no mesmo enderego ee-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
2.5Quan
da entrega do servigo, este devera estar em conformidade com o Termo De Referencia,
PUBLIQUE-SE
cabendo ao funcionario responsavel pelo recebimento dos servicos rejeitar servicos entregues em
Paulistana-Pl, 11 de agosto de 2025
DECLARACAO, FII
REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVICOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERAO ENTREGUES NO Município
Adelson Campos de Carvalho
DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO
Agente de Contratagao/Pregoeiro