Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria de Municipal Educacao
Portaria n 041/2025
Portaria n 042/2025
Pajeu do Piauí -- 27 FEVEREIRO de 2025
Pajeu do Piauí - 27 FEVEREIRO de 2025
CONCEDE
JORNADA SUPLEMENTAR A
CONCEDE
SERVIDOR PUBLICO
EFETIVO DO
SERVIDOR PUBLICO
EFETIVO DO
Município DE PAJEU DO Piauí-PI, PARA
Município
DE PAJEU DO Piauí-PI, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO,
CONFORME ESPECIFICA
CONFORME ESPECIFICA
O Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica c/c Lei
uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica c/c Lei.
Municipal n 166/2015, e
Municipal no 166/2015, e
CONSIDERANDO a ausencia de professores efetivos com jornada de trabalho
suficiente para suprir as necessidades da rede Municipal de ensino;.
CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal no 166/2015 autoriza a
convocacao de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a criterios
convocagao de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a criterios.
de necessidade do ensino;
CONSIDERANDO que a concessao de jornada suplementar, alem de estar em
consonancia com o principio da legalidade, contribui para maximizar os
escassos recursos publicos, posto que, a remuneracao do servidor contemplado
com a jornada suplementar sera proporcionalmente ao numero de horas
adicionais a jornada de trabalho de vinte horas semanais;
CONSIDERANDO que o Sr(a) Pamela Martins Maciel, Mat. 8709, e servidor
CONSIDERANDO que o Sr(a), Ocioneide Cabedo de Moura Cronemberger, Mat.
efetivo aprovado em concurso publico para o cargo de Professor, e possui
jornada semanal de 20h
e possuijornada semanal de 20h
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de
poder, nem se apresenta descompassado de motivacao e de finalidade, uma vez.
que em harmonia com a Lei, nao implica contratacao irregular nem tampouco ato
de improbidade administrativa;
CONSIDERANDO se tratar de interesse publico, mais especificamente na
impossibilidade de prejudicar o processo de ensino aprendizagem dos alunos
em face da ausencia de professores com carga horaria suficiente para cobrir a
demanda de profissionais do magisterio;
demanda de profissionais do magisterio
CONSIDERANDO que o servidor r
ecebera as vantagens financeiras garantidas
CONSIDERANDO que o servidor recebera as vantagens financeiras garantidas
em lei;
em lei;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
RESOLVE:
ResoLVe:
Art. 1o - Convocar a servidora Pamela Martins Maciel Cargo: PROFEssOR,
Art.1
Convocar a servidora Ocioneide Cabedo de Moura
Classe: S/E Nivel: I, Matricula: 8709, para exercer jornada suplementar de 20
Cronemberger, Cargo: PROFESSORA, Classe: S/E NIVEL IV, Matricula: 260,
horas na funcao de professora na Unidade Escolar Jacinto Vieira Piauilino, na.
para exercer jornada suplementar de 20 horas na funcao de professora na
Educagao Infantil, para atender as reais necessidades do ensino Municipal e
Unidade Escolar Cicero Cabedo, nos anos finais do Ensino Fundamental, para
manutencao e continuidade dos padroes de qualidade do ensino publico
atender as reais necessidades do ensino Municipal e manutengao e
Municipal
continuidade dos padroes de qualidade do ensino publico Municipal.
Art.2o - Com a concessao da jornada suplementar a jornada semanal de trabalho
do Servidor passa a ser de 40 horas.
Art.2-Coma c
ssao da jo
a suplementar a jornada se
emanal de trabalho
Art. 3o - O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo com a
do Servidor passa a ser de 40 horas
necessidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto que, nao
constitui direito personalissimo do servidor.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos a 17 de fevereiro de 2025
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
retroativos a 06 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí,.
Estado do Piauí, em 27 de fevereiro de 2025, ano 31o da fundacao de Pajeu do
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Piauí
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí,
Piauí
FRANCISCO
DAS CHAGAS b
CISCO
ONZAGADE
GONZAGA DEE
107265628
GONZAGA
CHAGAS GON
CARVALHO:1
RVALHO:1072
los: 2025.02.27
0726562807
0726562807