Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.368/0001..05 PRAÇA ESTACIO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI Tel:(89)3488 -1114

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃ OE HOMOLOGAÇÃ O

Procedimento: Pregã o Eletrôn.ico nº 020/2024. Objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA LOCA Ç ÃO DE MOTONN ELADORA PARA ATENDER AS DEMANDAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

- A Secretá ria Munkipal de Administraçã o de J acobina do Piauí PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitat6rio observou o princí pio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciênc ia dos atos realizados ea exortação para o exercicio das faculdades recursais;

Resolve ADJUDI CAR o objeto em favor da(s) empresa(s), conforme segue:

EMPRESA: V ALE DO ITAIM SERVIÇOS E CONSULTORIA L TDA

CNP.J:

06.848.964/0001-70

ENDEREÇO: ENDEREÇO: AV VERADOR PEDRO CRISANTO DE SOUSA, 30 BAJRRO: CENTRO CIDADE: PATOS DO PIAUI

REPRESENTANTE:

JOSÉ WILSON VIEIRA DA SILVA CPF: 785.787.363-20

| ITEM | D ESCRIÇÃ O | QUANT. | UND | VALOR UNITÁ RIO | VALOR TOTAL |

| 1 | Locação de O1 (uma) má quina tipo motonivelarora, motor diesel, refrigerado à água, braço traseiro central. freio a disco. tração nas quatro rodas, em condições de funcionamento e apta para operar, com ano não inferior a 2012. | 520 | Horas | 374,48 | 194.730,00 |

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o crité rio de julgamento, apresento ua melhor proposta conforme especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOM OLO GAR o procedimento de contratação .

Jacobina do Piauí PI. 17 de Dezembro de 2024

GEELDO SOUSA SILVA SECRETÁRI O MUNICIPAL DE ADMJNISTRAÇÃ O

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41 .522.36810001-05 PRAÇA ESTÁC IO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI Tel:(89)3488 - 1114

1. OM UNIC iPIO DE J ACO BINA PI, inscrito(a) no, CNPJ Nº 4 1.522.368/0001-05, com endereço na praça da Estác io de Almeida, nº 20, centro Jacobina-PI, por intcnné dio do(a) SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neslc alo represenlado pelo Secretá rio Municipal, Sr. Geeldo Sousa Silva, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na fonna eletrônica, para REG ISTRO DE PREÇOS nº 020/2024 processo adm inistrntivo n. 0 020/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) cmprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) colada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direla, sujeitando-se as pa.rtes às nonnas constantes na Lei nº 14. 133, de 1 ° de abril de 202 1, e cm conformidade com as disposições a seguir:

DOOB.JETO

2.1. A presente Ala tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MOTONIVELAOORA PARA ATENDER AS DEMANDAS M UNICIPAIS DE JACOBíNA DO PIAUÍ-PI , POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, cspccificado(s) no(s) itcm(ns) do Tcnno de Referência , que é pane integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de l'f3nscrição.

DOS PREÇO S, ESPECIFICAÇÕ ES E QUA TITATIVOS

- 3.J. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: VALE DO ITAIM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA

CNP.J: 06.848.964/0001-70 ENDEREÇ O: ENDEREÇO : AV VERADOR PEDRO CRISANTO DE SOUSA, 30 BAIRRO: CENTRO CIDADE: PATOS DO PIAUI REPRESENTANTE: JOSÉ WILSON VIEIRA DA SILVA CPF: 785.787.363-20

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNO | VALOR U IT Á RJO | VALOR TOTAL |

| 1 | Locação de O1 (uma) má quina tipo motonivelarora, motor diesel, refrigerado à ág ua, braço traseiro central, fre io a disco, tração nas quatro rodas, em condições de funcionamento e apta para operar, com ano não inferior a 2012. | 520 | Horas | 374,48 | 194.730,00 |

- 3.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

4. RG O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 4.1. O órgão gerenciador será o municipio de JACOBINA DO PJAU -PI.
- 4.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41.522.368/0001--05 PRAÇA ESTACIO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.75>000- JACOBINA DO PIAUI Tel:(89)3488 -1 114

S. DAADESAO ATA DE REGISTRO DE PRE OS

5. t. Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não paniciparam do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não pan icipantes, obscivados os seguintes requisitos:
5. 1. 1. Apresentação de j ustificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço pllblico;
3. 5.1 .2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na formado art. 23 da Lei nº 14.133, de202 1; e
4. 5.1 .3 . Consulta e aceitação prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. S.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
6. 5.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prej uízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 5.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias. observado o prazo de vigê ncia da ata.
8. S.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
9. S.S. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participa nte, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.I.

s.6. Dos limites para as adesõe s

- 5.6. 1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 5.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núm ero de órgãos ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

S.7. Vedado a acrés cimo de ouantitafivos

5. 7 . 1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

Ç O DA ATA D REGISTRO DE PREÇOS E CA ASTRO RESERVA

- 6.1. A validade da Ata de Registro de Preços serâ de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual perlodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
6. 1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua v igê ncia estabelecida no próp rio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercí cio financeiro a disponibi lidade de créd itos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercí cio fi nanceiro.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JACOBINA 00 PIAU( PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA ESTÁ GIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755--000 - JACOBINA DO PIAUI Tel:(8 9)3488 -1 1 14

- 6.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamentá rios respectivos.
- 6.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intenné dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, confonne o art. 95 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 6.2.1. O instrumento contratual de que tTata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 6.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Leinº 14. l 33, de202 1.
- 6.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 6.4. 1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máx imo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 6.4.2. Será incluíd o na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 6.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens. as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação ; e
- 6.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 6.4.3. Será respeitada, nas contratações . a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 6.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 6.6. Para fi ns da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reseiva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hip6teses:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação d ireta; e
5. 7 .2. Q uando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no ite m 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no ed ital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9. 1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que aj ustificativa seja aceita pela Administração.

(Continua na próxima página)