Município: Uruçuí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/10/2025

UmaÇ)C$t30tcnop,u

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólídos Municipal de Uruçuí PI

EQUIPE TÉCNICA

Gestão IVl.unicipal (2025-2028) Prefeito Gilberto Gonçalves Silva Junior Vice Pedro l\lloreira

Secretaria de Governo Lu.fs Augusto Pereira Borges

Secretaria J\11:unicipal de l\,'leio Ambiente e Recursos Nat"urais Adriana de Santana Araújo

Secretaria .I.Vlunicipal de Assistência Social Letlcia Alves Farias

Secretaria ~unicipal de Administração e Recursos Humanos

Clen.ilton de Sousa Soares

Secretaria I\tI.unicipal de Obras e ln:Craestrutura José .R.iba.JT1ar l'Vl:a.theus

Secretaria 1'-'l:unicipal de Saúde e Saneamento Auridene l\llaria da Silva l\,,'loreira

Secretaria ~unieipal de Educação Ana Caroline Saraiva Sousa

Secretaria de .Planejamento Pablo Fellipe ?vfora.es da Costa

Secretaria de Fazenda Rita de Cássia Coutinho M:elo e Silva

Secretaria de Interior Osmar Alexandre 1'vioreira

Secretaria de Esporte Lazer João L uj.zd.a Silva

Secretaria de Cult-ura. e Juventude Silmara Caroline Gomes da Silva

Procuradori.a- Geral Carlos Alberto Alves Pacífico

Secretaria de Agricultura Orismar José Barbosa lvfari.nho

SUBORDINADOS

Central de Compras., Contrato e Licitações lrismar Ferreira Lima

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Coordenadoria de Comunicação lonio Alves da Silva

Coordenadoria de DeCesa Civil José Barbosa da Silva

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito -STRANS

José Francisco Pires

COLEGIADOS:

Conselho Municipal de Saúde Kassiany Regina Alencar Rocha

Conselho Municipal do Meio Ambiente Izabel Maria da Silva Sousa Hochscheid

Conselho Municipal de Educação Rodrigo da Costa Moreira

Conselho de AJimentação Escolar

CAE

Leuzinete Borges Ferreira

Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB

Maria Girlene Oliveira Pontes

Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS Raquel Rocha da Costa

Conselho da Criança e do Adolescente -CMDCA Ellen Cristinne dos Santos Borges

Conselho Municipal de DeCesa Civil Francisco Nunes de Carvalho

Equipe Municipal de Apoio:

Educadora Ambiental

Luana Kelene Nunes Outra

Coordenadora do Dept. De Recursos Naturais e Biodiversidade Feliciana Alves Costa Neta

Coordenadora de Licenciamento Fiscalização e Outorga lzabel Maria da Silva Sousa Hochscheid

Colaboração externa SEBRAE Consultora Eng. Ambiental e Sanitarista Ana Letícia Lemos

APRESENTAÇÃO

A falta de preocupação com o gerenciamento dos resíduos sólidos é uma característica marcante das sociedades humanas desde tempos remotos. O primeiro lixão foi criado no ano 500 a.C . em Atenas, inaugurando a prática de afastar e enterrar os resíduo s para evitar o mau cheiro e vetores de doenças. Na Idade Média dizia-se que as cidades fediam, os restos e os dejetos eram jogados em lugares distantes onde causavam menor perturbação . Menciona-se, também na história antiga, que além da prática do lançamento de resíduo sa céu aberto e em cursos d'água , enterrava-se e usava-se o fogo para a destruição dos restos inaproveitávei s (BARCIOTTE 1994). Sambaquieiros, embora nômades~ deixaram os registros da sua passagem nos restos orgânicos acumulados em determinadas regiões que eram favoráveis ao seu estabelecimento temporário. Entretanto, a sociedade moderna, principalmente a partir da Revolução Industrial, que imprimiu os impactos mais notáveis . Os resíduos passaram de orgânicos e facilmente decomponíveis para inorgânicos de dificil decomposição . A mudança no padrão de consumo da sociedade também aumentou a pressão sobre o uso dos recursos naturais, além de ter potencializado a quantidade de resíduos gerados.

Percebe-se que foram séculos sem qualquer preocupação em relação à produção e à destinação adequada dos resíduos. De fato, apenas a partir da década de 1 960-70 a sociedade passou a se preocupar com as questões ambientais. O motivo do despertar tardio está mais relacionado com os sinais de exaustão dos ecossistemas naturais do que com uma realmudança de paradigma desenvolvimentista, o sustentável (aquele capaz de atender às gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer as suas próprias necessidades). A maior evidência dessa falta de apreço foi o atraso na promulgação da Política Nacional de Resíduo s Sólidos (PNRS), que ocorreu apenas no ano de 201 O.

A PNRS traz a inclusão dos conceitos de redução , reutilização e reciclagem na forma de lei, com a pretensão de diminuir o uso de matéria-prima e retardar a disposição dos rejeitos, que é a última alternativa da gestão sustentável dos resíduos sólidos. A sua efetivação permite o aumento do tempo dos recursos naturais no ciclo produtivo, bem como a vida útil dos aterros sanitários, porém, não pode andar desassociada das ações de educação ambiental.

(Continua na próxima página)

378

INTRODUÇÃO

2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

- 3.ASPECTOS GERAIS
- 3 .2 Localização
- 3.2 Principais Vias De Acesso
- 3.3 Dados Físicos
- 3.4 Dados Socioeconômicos
- 3.5 Aspectos Sociais
- 3.6 Situação Do Saneamento Básico
- 3.7 Legislação Local Em Vigor
- 4 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
- 4.2 Estrutura Operacional E Gerencial Da Coleta E Do Transporte
- 4.3 Geração
- 4.4 Destinação E Disposição Final
- 4.4.1 Destinação
- 4.4.2 Disposição Final
- 4.5 Competências E Responsabilidades
- 4.6 Carências E Deficiências
- 4.7 Iniciativas Relevantes
- 4.8 Legislação E Normas Brasileiras Aplicáveis
- 4.9 Planejamento Das Ações
- 4.1 O Definição Das Responsabilidades Públicas E Privadas
- 4.11 Volume estimado de geração de resíduos sólidos
- 5 DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O MANEJO
- 5.1 Metas Na Area Da Educação Ambiental Para Uruçuí
- 5.2 Metas Para A Area De Resíduos Recicláveis
- 5.3 Metas Para A Serviços Públicos De Limpeza E Manejo
- 5.4 Metas Para Resíduos De Construção Civil E Demolição
- 5.5 Metas Prioritárias
- 6 PROGNÓSTICO
- 6.1 Evolução populacional
- 6.2 Memória de Cálculo . ..
- 6.3 Aplicação ...
- 7 REFERÍNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

IDENTIFICAÇÕES

GESTOR DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal: Uruçuí - PI Prefeito: Gilberto Gonçalves Silva Junior Endereço: Praça Dep. Sebastião Leal, 02- Centro Contato da prefeitura: (089) 9 992117880

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO

Ana Letícia Lemos Pedreira Consultora especialista Engenheira Ambiental e Sanitária Luana Kelene Alves Outra Coord. De Educação Ambiental Feliciana Alves Costa Neta Coord do Dept. De Recursos Naturais e Biodiversidade lzabel Maria da Silva Sousa Coord. de Licenciamento Fiscalização e Outorga Adriana de Santana Araújo Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAL - PSGIRSM DE URUÇUÍ, está sendo revisado em conformidade com a Lei Municipal nº 722/2017 (institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS) e Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como leva em conta as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a referida lei federal. A PNRS ea PMRS estabelecem os princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pelo Município de Uruçuí PI e pelo setor privado, tanto isoladamente quanto em colaboração . A aprovação da PNRS, após mais de duas décadas de discussões no Congresso Nacional, deu início a uma robusta articulação institucional entre os três níveis de governo União, Estados e Municípios além de envolver o setor produtivo ea sociedade em geral. Essa articulação visa buscar soluções para os desafios na gestão de resíduos sólidos, que impactam negativamente a qualidade de vida dos brasileiros. A PNRS qualificou e redirecionou a discussão sobre o tema, promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente. Desde agosto de 2010, com base no conceito de responsabilidade compartilhada, a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos passou a ser uma responsabilidade coletiva. Isso significa que cidadãos , governos, setor privado e organizações da sociedade civil têm papéis distintos, mas complementares. Os cidadãos devem não apenas dispor corretamente dos resíduos que geram, mas também reconsiderar seu papel como consumidores. O setor privado deve gerenciar os resíduos de forma ambientalmente correta, reincorporá-los na cadeia produtiva e promover inovações que tragam beneficios socioambientais. Já os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação de planos de gestão de resíduos sólidos e pelos demais instrumentos previstos pela PNRS. A busca por soluções eficazes na gestão de resíduos reflete a demanda crescente da sociedade por mudanças, impulsionada pelos altos custos socioeconômicos e ambientais associados à gestão inadequada dos resíduos . Quando manejados corretamente, os resíduos sólidos podem adquirir valor comercial e ser convertidos em novas matérias-primas ou insumos.

o Município de Uruçuí PI instituiu seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos através da Lei Municipal nº 722/2017. Nela foram definidas diversas diretrizes, pri,,0,ncípios e objetivos que vão nortear o agir da administração pública ao realizar a gestão dos resíduos sólidos. No entanto, a implementação enfrenta desafios significativos, como a adequação da escala dos empreendimentos, a sustentabilidade económico-financeira, a capacidade operacional eo desenvolvimento institucional. Para superar esses desafios e garantir a implementação e execução bem-sucedida do plano municipal, precisará de um empenho da gestão atual e futura.

2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESfDUOS SÓLIDOS

1. Reduzir a Geração de Residuos:

- Objetivo: Implementar estratégias e políticas que incentivem a reduçã o da quantidade de resíduos gerados~ promovendo práticas de consumo sustentáve le eficiência nos processos produtivos.
- Citação: ... A redução na fonte é a estratégia prioritária na gestão de resíduos, visando minimizar a quantidade de resíduos gerados e os impactos ambientais associados" (CONAMA, Resolução 454/2012).

1.1. Promover a Reutilização e Recicl,agem:

- Objetivo: Fomentar a reutilização de materiais eo desenvolvimento de sistemas de coleta e processamento para a reciclagem dos resíduos~ reduzindo a necessidade de disposição final e aproveitando os materiais recicláveis .
- Citação: º A promoção da reciclagem e da reutilização é essencial para a gestão integrada dos resí duos só lidos. contribuindo para a conservação dos recursos naturais ea redução dos impactos ambientais" (Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resí duos Sólidos).

ln. Garantir a Destinaç.Ao Adequada dos Reslduos:

- Objetivo: Assegurar que os resíduos sólidos sejam destinados de forma adequada~ seguindo normas e procedimentos técnicos que minimizem ri scos à saúde públic ae ao m eio ambiente.
- Citação: .. A disposição final dos resíduos deve ser realizada em locais apropriados, obedecendo à critérios técnicos que garantam a proteção da saúde públic aea preservação ambientalº (CONAMA, Resolução 307/2002).

IV. Incentivar a Educação Ambiental ea Participação Comunitária:

- Objetivo: Desenvolver programas de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da gestão de resí duos e estimular a participação ativa da comunidade na coleta seletiv ae na gestão dos resíduos.
- Citação: uA educação ambiental é uma ferramenta crucial para promover a conscientização ea participação da população nas práticas de gestão de resí duos sólidos" (Lei nº 9.795/1999, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Ambiental).

V. Implementar Tecnologias e Práticas Inovadoras:

- Objetivo: Adotar e promover tecnologias e práticas inovadoras que melhorem a eficiência dos processos de gestão de resfduos e reduzam os impactos ambientais.
- Citação: ºA incorporação de tecnologias e prátic as inovadoras é fundamental para a evolução dos sistemas de gestão de resí duos~ garantindo maior eficiência e menor impacto ambiental" (CONAMA, Resolução 358/2005).

VI. Fortalecer o Sistema de Coleta e Logística de Reslduos:

- Objetivo: Estruturar e otimizar os sistemas de coleta e transporte de resíduos, garantindo cobertura adequada para todas as áreas urbanas e rurais e melhorando a eficiência do processo.
- Citação : ""A melhoria da coleta e da logística dos resíduos é essencial para a eficácia do sistema de gestão integrada, garantindo a cobertura ea eficiência necessárias" (ABNT NBR 10.004/2004).

VII. Promover a Inclusão Social eo Desenvolvimento Econômico:

- Objetivo: Fomentar a inclusão de trabalhadores informais da coleta de resíduos eo desenvolvimento de atividades econômicas relacionadas à gestão de resíduos , visando a geração de emprego e renda.
- Citação: "A inclusão social eo desenvolvimento econômico são aspectos importantes na gestão de resíduos , contribuindo para a geração de empregos ea valorização do trabalho dos catadores" (Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Portanto, é essencial que o gerenciamento eficaz e sustentáve l dos resíduos sólidos em um município, esses objetivos serão desenvolvidos com o máximo de eficiência, transparência e concretude.

- Eficiência: Implementaremos práticas e tecnologias avançadas que garantam a gestão otimizada dos resíduos , visando a minimização dos impactos ambientais ea maximização dos beneflcios econômicos e sociais.
- Transparência: Garantiremos a comunicação clara e aberta com a comunidade sobre as ações e resultados da gestão de resíduos , promovendo o acesso à informação ea participação cidadã em todas as etapas do processo.
- Concretude: Estabeleceremos metas e indicadores específicos para monitorar e avaliar o progresso das ações , assegurando que os objetivos sejam alcançados de maneira tangível e mensurável.

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) deve ser revisado a cada quatro anos, conforme definido no Art. 19, § 1 º. Esta revisão

- periódica garantirá que o plano permaneça atualizado e relevante, permitindo a adaptação contínua das estratégias e práticas de gestão de resíduos às novas condições e desafios enfrentados pelo município. Dessa forma, assegura-se que os objetivos do plano sejam efetivamente alcançados e aprimorados ao longo do tempo, promovendo uma gestão sustentável e eficiente dos resíduos sólidos.

A gestão de resíduos tem sido cobrada principalmente do poder púbico , principalmente das prefeituras. No entanto, é dever do setor industrial privado analisar seus empreendimentos e ao construírem o estudo de impacto ambiental

precisa levar em conta a geração de resíduos sólidos.

Deve-se lembrar, ainda, que para a implementação de ações necessárias ao bom gerenciamento dos resíduos sólidos, os empreendimentos devem informar, desde a direção até o nível de supervisão, quais as pessoas responsáveis por cada serviço do estabelecimento, definindo suas responsabilidades em relação ao PGRS da instituição privada. Ressalta-se que o bom gerenciamento dos resíduos também depende da conscientização dos colaboradores, fornecedores e clientes do produto lá industrializado.

379

380

3. ASPECTOS GERAiS

MUNlCÍPIO: Uruçul-

Fundação:

06/09/1902 - 122 anos

População do censo de 2022: 25.203 pessoas

População estimada 2024: 26.501 (média anual de crescimento de 1,.417 % por ano)

Densidade demognifica 2022: 3,.00 habitantes por km/m 2

3.2 Localização

3.3 Principais Vias De Acesso: Rodovia PI-247

3.4 Dados Físicos

O município de Uruçu{ localiza-se no sudoeste do Estado do Piauí . entre a latitude 07°13'46" sul ea longitude 44"33'22" oeste, às margens do rio Parnaíba, que divide os estados do Piauí e Maranhão , distando mais ou menos 453 km de Teresina. Está a umo altitude de 167 metros, na área que compreende o biorna cerrado.

A região do município de Uruçuí apresenta condições edafoclimáticas privilegiadas para exploração não irrigada de grãos (sequeiro) com algumas áreas próprias para culturas irrigadas. Há predominância de Latossolos (mais de 50%) ea vegetação varia de campos limpos, com predomínio de capins. até cerradões (bosques com arbustos e árvores) . A morfologia é predominantemente tabu lar, formada por grandes chapadões com declividade quase zero, onde intercalam-se superficies tabulares reelaboradas, planas ou levemente onduladas, cortados ao meio pelos rios Gurguéia e Uruçuí Preto e seus afluentes.

Uruçui possui extensas faixas de riquezas. especialmente fauna e flora. Recentemente, como todos os municípios do sul do Estado, Uruçuí vem sofrendo com a corrida em busca de s uas terras férteis. Diariamente, chegam à cidade compradores de terras oriundos de vário s estados brasileiros principalmente das regiões sul e sudeste. Isto tudo influencia na quantidade resíduos sólidos.

A vegetação do cerrado nesta região desenvolve-se nas formaçõe s sedimentares, notando-se variações em decorrência das litologias e das fonnas de terreno. Assim, nas chapadas floresce o cerradão , caracterizado pela presença preferencial de espécies que ocorrem no cerrado sentido restrito e também por espécies de florestas, particularmente as da mata seca semidecidua e da mata de galeria não-inundável. Do ponto de vista fis io n ômico é uma floresta, mas floristicamente se assemelha mais ao cerrado sentido restrito.

A população de Uruçuí tem apresentado aumenlo ao longo dos l:lflOS, uma vez que saiu de um contingente populacional de 14 .543 habitantes em 1980 para 15.913 em 1991 , 17.01 l em 2000 e 20.149 em 2010, e hoje se encontra aproximadamente com 26.000 habitantes.

No que diz respeito a dinâmica da população urbana e rural, verifica-se que em 1980 o município possuía 41 ,6% de sua população no urbano, enquanto 58,4 vivia no meio rural. Já em 1980, a população urbana ultrapassa a rural, ao representar 56,3% da

população. Entretanto, os números aumentam significativamente nas décadas seguintes, o que revela como o início e consolidação da produção agrícola no município incrementaram tal processo. Flagra-se que em 2000 a população urbana somava 65,33% e passou para 76,95% em 201 O.

3.5 Dados Socioeconômicos

De acordo com a revista Exame Agro, Uruçuí está entre as l 00 cidades mais ricas do Brasil no agronegócio, ocupando a 61ª posição no ranking, baseado em levantamento realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O levantamento levou em conta o valor da produção agrícola eo Produto I ntemo Bruto (PIB) das cidades, com base em dados de 2020.

A produção agrícola de Uruçuf é baseada principalmente em soja, milho ea lgodão, que são as principais culturas responsáveis pelo desempenho econômico da cidade. A cidade tem apresentado altos níveis de tecnologia e produtividade. impulsionando seu desenvolvimento econômico.

É mister trazer alguns dados colhidos no site do JBGE:

PIB per capita 2021 - R$ 129.458,67

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (!OHM) [201 O] - 0,631

Total de receitas brutaS realizadas [2023] - R$ 233.155.824,38

Transferências correntes (Percentual em relação às receitas correntes brutas realizadas) [2023] - 88,60%

Total de despesas brutaS empenhadas [2023) - R$ 211.749.932,30

3.6 Aspectos Sociais

,1, 11 ,1 1 > \ ,1 1 l \( \o \ 1 1 \1

População residente:

25.203 pessoas

Densidade demognifica:

3,00 hab/km'

Escolarização 6 a . 14 anos: 97%

IDRM lndice de desenvolvimento humano municipal: 0,631

Mortalidade infantil: 15,58 óbitos por mil nascidos vivos.

Trabalho e Rendimento: 2, 1 salários mínimo s

Educação:

IDEB educ. Fundamental (anos iniciais 4, 7 e anos finais 4,3)

Economia: A principal fonte de renda do município é o Agronegócio.

PIB per capita 202 1 -

129.458,67 R$

Saúde: A taxa de mortalidade infantil média na c idade é de 15,58 para 1.000 nascidos vivos. As internaçõe s devido a diarreias são de 567 ,4 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posiçõe s 96 de 224 e 6 de 224, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1790 de 5570 e 1 12 de 5570, respectivamente. Válido mencionar que o município possui 1 1 estabelecimentos de saúde .

Participação social: Sim.

Existem Conselhos Municipais com representação da sociedade que deliberam/opinam sobre a temática dos residuos sólidos? S im

a) Identificar organizações da sociedade c ivil que atuam direta ou indiretam ente na área de residuos sólidos. Comércios, Indústrias, poder públicos , fabricantes, consumidores e etc.

3.7 Situação Do Saneamento Básico

As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico , estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445, de 05/01 /2007, definem uma abordagem integrada para os serviços público s essenciais.

A lei reconhece a interdependência ea complementaridade entre os serviços de abastecimento de água potável , coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, bem como a limpeza urbana eo manejo dos resíduos sólidos. Esses serviços são considerados partes integrantes de um s istema coeso e interativo, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada para garantir a eficiência ea sustentabilidade do saneamento básico.

(Continua na próxima página) De acordo com IBGE, 2010 o município apresenta 16,7% de domicílio s com esgotamento sanitário adequado, 43,8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os

outros municípios do estado, fica na posição 83 de 224. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 3.865 de 5570.

Tabela 1 - síntese de cobertura municipal.

| Sl\11-,1 '-\"\I li "\10 ll\-,1( O | |

| Sistema de esgotamento sanitário | 16,7% do município |
| Sistema de abastecimento de água | 88,24% da população ecebe água potável por Rede !Geral de Distribuição , geralmente !Vinculada a serviços públicos de !abastecimento% |
| Drenagem urbana | 0% |
| Cobertura do serviço de Resíduossolido | 78% Zona urbana |

3.8 Legislação Local Em Vigor

Atualmente, o município dispõe da Lei nº 722/2017 que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos PMRS. Também promulgou a Lei nº 728/2017 que ratificou o Plano de Saneamento básico . Possui Plano Municipal de Saúde que contempla a gestão dos resíduos produzidos pelos estabelecimentos de saúde.

Município ainda não dispõe previsão legal de taxa de coleta de resíduos sólidos.

- 4.2 Geração dos Resíduos Sólidos de Uruçuí

| X | |

| X | comerciais, residenciais, industriais, podas, entulhos, construção civil |
| X | RES DUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS: supermercado, farmácias , açougues, dentre outros |
| X | RES UOS DOS SERVIÇOS P LICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: provenientes de fossas e esgostos |
| X | RES UOS INDUSTRIAIS: de indústrias |
| X | RES UOS DE SERVIÇOS DE SA ,farmácias E: hospital, clinicas, UBS |
| X | RES UOS DA CONSTRUÇ O CIVIL: reformas e construções novas residências , bem como de demolições |
| X | RES UOS AGROSSILVOPASTORIS: decorrentes da atividade de campo |

4 .3 Destinação E Disposição Final

A destinação de resíduos é voltada para a reutili.z.ação, compostagem,. reciclagem, aproveitamento energético e entre outras destinações enquadradas nos órgãos ambientais. Já a disposição final consiste na distribuição de rejeitos em aterros, sempre observando as regras especificas para evitar danos à saúde .

4.3.1 Destinação

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação de resíduos engloba práticas como reutilização , compostagem, reciclagem, recuperação e aproveitamento energético , bem como outras formas de manejo.

O município de Uruçuí PJ pretende criar ações e mecanismos que possibilitem as práticas de reutilização, compostagem, reciclagem, recuperação e aproveitamento energético , bem com o outras formas de manejo.

4.3.2 Disposição Final

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a disposição final refere-se à disposição ordenada dos rejeitas em aterros, seguindo normas operacionais específicas que garantam a prevenção de danos à saúde e segurança pública , ea minimização de impactos ambientais adversos. Rejeitas são os resíduo s sólidos que, após esgotadas todas as alternativas de tratamento e recuperação viáveis tanto tecnologicamente quanto economicamente, não têm outra possibilidade a lém da disposição final.

O município de Uruçuí PJ possui aterro controlado, onde ocorre a destinação dos resíduos urbanos coletados, estes são depositados de forma controlada, sendo compactado e recoberto por uma camada de terra, o que reduz o impacto tanto dos efluentes líquidos como também da emissão de gases tóxicos.

4.4 Competência sE Responsabilidades

A política urbana de coleta e destinação de resíduos sólidos são de competência dos Municípios, cabendo ae les elaborarem e definirem qual a melhor forma de fazê-lo . Dessa forma, não há dúvidas que a regulamentação , fiscalização e aplicabilidade da polít ica urbana de coleta e destino de resíduos sólidos, competem às Prefeituras.

4.5 Carências E Deficiências

(Continua na próxima página) Já vimos que os Municípios têm por obrigação legal cumprir com iniciativas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ee mbora a PNRS, em forma de lei, tenha sido uma iniciativa positiva, ela foi realizada de maneira inadequada, tendo em vista que revela modo discricionário , sem diálogos com os envolvidos, com

4. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

A coleta de lixo em Uruçu{ passa por uma importante mudança, pois houve a contratação da empresa MA Construções L TOA pela Prefeitura. A medida visa melhorar e agilizar o serviço de limpeza pública no município , garantindo que os resíduos sejam coletados de forma eficiente e regular.

A empresa MA Construções L TOA ficarã responsável pela coleta domiciliar, com um cronograma detalhado por bairro e dia da semana, permitindo que os moradores possam se programar e garantir que seu lixo seja coletado de maneira adequada. A normalização do serviço de coleta de lixo é um avanço significativo para a cidade, contribuindo para a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população.

Além disso, em casos de poda de árvores ou entulhos nas ruas, os moradores podem entrar em contato com a empresa por telefone para agendar a retirada. O número também serve para registrar reclamações e elogios sobre o serviço prestado.

O ponto de apoio para a coleta de lixo está localizado na Rua Jucy Martins, próximo ao retomo do Hospital Regional Dirceu Arcoverde. A Prefeitura de Uruçuí segue trabalhando para melhorar a infraestrutura da cidade e garantir um ambiente limpo e saudável para todos os moradores.

4.1 Estrutura Operacional E Gerencial Da Coleta E Do Transporte

| OPERACIONAL : | I COLETA REGULAR: di,ria | 1 VARRIÇAO: Diâria | 1 PODA DE ARVORES: Semanal |

| Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada | Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada | Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada | Estrutura fisica: Contratação de empresa terceirizada |
| Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravé s de empresa terceirizada |
| ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada | ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada | ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada | ResponsAvel pelo transporte: Empresa terceirizada |
| Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada | Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada | Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada | Responsávelpela destinaçl.o final: Empresa terceirizada |
| Funcionários:52 | Funcionários:52 | Funcionários:52 | Funcionários:52 |
| Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura |
| Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resfduos sólido: 100.642A8 (mensal) |

381

prazos extremamente curtos para as obrigaçõe s dadas aos Município se sem mecanismo de cobrança do cumprimento das obrigações dos demais envolvidos, como União , Estados, setor comercial e sociedade civil. De forma geral, deixou os Municípios sobrecarregados de obrigações que poderiam ser descentralizadas a outros Entes ee nvolvidos.

A política , por exemplo, exige a implantação de aterros sanitários , além de acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União. Esta responsabilidade foi delegada unicamente ao E nte municipal, o que já demonstra uma falta de sen sibilidade da realidade dos Municípios brasileiros. Pois o número mínimo de habitantes para que os aterros sanitários tenham viabilidade é de 100 mil habitantes, sendo que a extensa maioria dos Municípios brasileiros são pequenos, abaixo de 20 mil habitantes.

Apesar de todas as dificuldades, é necessário e nte nder que temos que buscar cumprir o que a lei determina dentro das possibilidades, atuando sempre com o fim de cumprir a inte nção da PNRS.

A principal deficiências é a fa lta de fonte de custeio para os programas ações na referida área .

4.6 Iniciativas Relevantes

O mw1icípio de Uruçuí implantou recentemenle o aterro sanitário , deixando de fazer uso de I ixões urbanos, e tem atuado par-d dá a correta destinação dos res íduos.

Válido mc::ncionar, que a Prefeitura de Uruçuf está construindo um novo acesso para o aterro sanitário até a Pf-247, sentido Uruçuf Ribeiro Gonçalves. A nova estrada irá facilitar a entrada para que as empresas da região ~ principalmente do Portal dos Cerrados, depositem os resíduos sólidos do aterro sanitário. Uruçuí também construiu um acesso ao aterro sanitário, via São Gregório, que já está pronto.

A Prefeitura quer garantir facilidade para que todas as comunidades tenham acesso ao aterro e assim os resíduos sólidos de todos cheguem ao destino correto. preservando o meio ambiente.

Estão sendo criadas iniciativas e projetos que fomentam o trabalho dos catadores de resíduos.

4 .7 Legislação E Normas Brasileiras Aplicávei sA exigência de e laboração do Plano surgiu com a edição da Lei Munic ipal nº 722, de 03. 12.2017, que dispõe sobre objetivos, instrumentos. princípios e diretrizes para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no âmbito do Município do Uruçuí-PI, estabelecendo em seu artigo CJO que cabe ao Município e laborar e: revisar a cada 4 (quatro) anos o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Plano também leva em conta a Lei Federal nº 12.305, de 02.08.201 O, que instituiu a Política Nacional de Resí duos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23. 12.2010, que reforçou a exigê ncia de e laboração pelos municípios dos seus respectivos planos, inclusive como condição para terem acesso a recursos federais, através de incentivos e financiamentos.

Ressalto, ainda, a Lei Estadual nº 8 .486/202 4, que disc iplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduo s sólidos gerados em eventos públicos , privados ou público-privados no Estado do Piauí, englobando, portanto, os eventos realizados nos seus municípios.

4 .8 Planejamento Das Ações

A elaboração deste plano está permitindo diagnosticar medidas necessárias com relaçdo à gestão dos res íduos . Dito isso, a Prefeitura de Uruçu í pretende criar ações, e planejar mecanismos que possibilitem um melhor aproveitamento dos res íduo s, bem como fomentar a destinação adequada.

4 . 1 O Definição Das Responsabilidades Públicas E Privadas

Conforme consta na Lei 12305/2010 que institui a Polilica Nacional de Res ídu os Sólidos (PNRS), resíduo sólido é material, substância, objeto ou bem descarta.do resultante de atividades humanas cm sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d~água . ou exijam para isso

soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

A PNRS se baseia no conceito de responsabilidade compartilhada. Nesta concepção, a sociedade passa a ser responsável pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos:

Cidadão: é responsável pela disposição correta dos resíduos que gera;

Setor privado: é responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam beneficios socioambientais;

Governos muoícipais: são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como dos demais instrumentos previstos na PNRS.

É sabido que a sociedade ainda tem muito o que compreender sobre o assunto para que chame para si a responsabilidade de ajudar na gestão dos resíduo s, daí a necessidade de programas e ações constantes de educação ambiental. Esse é um dos nossos principais objetivos.

4.10- Volume Estimado Atualmente de Geração de Resíduos Sólidos

Confonne o Censo de 2022, a cidade de Uruçui-PI possui uma população de 25.203 habitantes, Para estimar a geração de resíduos sólidos, consideramos a média do número de habitantes no município . Assim, a geração de resíduos sólidos em Uruçuí/PI é estimada entre 680,481 geração da cidade (too/mês).

Tabela 1.1 -Cálculo para Taxa de Resíduos Sólidos

| Popalaflo (bah.): | 25.203 | Eq1111lo adotada |

| | 3.000 | |
| Gcrwflo de raídao,domlllicos (kglbab.dia) | 0.90 | |
| Gtl'IÇlo da tidade (""1/llfs) | | r (AxC/IOOO)x30 |
| Investimento tm Coleta Convmtio111I (RS): | 520.000,00 | |
| l1ValiaaJlol ca Colcu Sddiva • Tr11Dmo(RS): | 600.000,00 | |
| lnvatimcatos tm Disposiçlo final (RS): | 1.000,000,00 | |
| 11,puH ,. da U■llo ou - para Rald-s.llidoa (RS) | - 1.200.000,00 | |
| Valor lolal doo iavatimcoloa (RS): | 920.000,00 | E+F+G-H |
| OpH■ilo da Celcü Co■vClldo■■I (RS/■llt): | 16.000,00 | |
| Opcrwçloda Coleta Seletiva,Trwlamtalo (RS/mls): | 2.000,00 | |
| ~ da lli,jiiAçloFui (RS/■llt): | 25.000,00 | |
| Ràfdua da c-Scldlv•(%J | 10,00% | |
| Opcrwçlo da Coleta Coovmcioaal (RS/too): | 148,10 | Jl(DxM) |
| ~- Cuidá Scldlva • T.-..1o(RS/IN): | | Kl(DxN) |
| Opcrwçloda Dilpooiçlo Final (RS/too): | 231,40 | Ll(D xM) |
| e- ijimiâoul total (RS/■llt) | 43 | J+K+L |
| Prazo de pogamtoto (uOI) | 15 | |
| Tuadell■udaJ■a,todoiri-(i-%) | 0.90% | |
| Pagamento do fiuaciamtnto - iavestimtalOI (R.$/mb) | 10.341,44 | lx T/ (1• li 1(I +1) • (12 xS) |
| Valor da 11D (RSleciiiiiiilli MIi) | 17,,..,. | (R+ll)/B |
| F111lr1m.. to (RS /mls) | 53.341,44 | VxB |

5. D'"RETRJZES, ESTRATÉGIAS. PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O MANEJO

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resí duo s Sólidos - PMGJRS da C idade de Uruçuí deverá ser implementado. pelos diferentes órgãos envolvidos~ de forma a :

- Proteger a saúde pública ea qualidade do meio a mbiente;
- Incentivar a educação socioambiental~ consumo consciente e segregação de resíduos;
- Incentivar a reutilização ~ a reciclagem ea recuperação dos resíduos sólidos urbanos, reduzindo a quantidade de rejeites encaminhada a aterros sanitários;
- Garantir a adequada disposição final dos resíduos media nte utilização de técnica s ambientalmente sustentáveis e propiciadoras do aproveitamento de energia;
- Definir o papel do setor privado e da sociedade civil na gestão dos resíduos es uas responsabilidades no cumprimento dos objetivos da política de meio ambiente da C idade;
- Gerar bencflcios sociais ea busca da su stentabilidade econômica dos serviços li gados ao gerenciamento de resíduos, promovendo o desenvolvimento sustentáv el;
- Criar mecanismos de geração de trabalho e de renda promovendo ai. nclusão social dos catadores de m ateriais reciclávei se das pessoas que trabalham no segmento da recuperação e reciclagem ;
- Incentivar as parcerias do governo com organizações que permitam otimizar a gestão integ rado de resí duos sólidos;
- Garantir a recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de resí duos sólidos e de rejeitos, pela própria munic ipalidade ou pelo autor da degradação, quando identificado;
- Garantir o acesso da população à informação , à participação e ao contro le social nas questões relativas à gestão integrada de resíduos sólidos ;
- Garantir a regularidade, a continuido.de, a funcionalidade ea universalidade dos serviços público s de manejo de resíduos sólidos;
- Incentivar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais 10
- reciclávei se recic lados, bem como o desenvolvimento de novos produtos e processos, com vistas a estimular a utilização das tecnologias ambientalmente saudáveis;
- Estimular e apoiar a instalação de indústrias de reciclagem que possam absorver os recicláve is segregados pela coleta seletiva,, catadores e por UTM Unidades de Tratamento Mecânico, que eventualmente venham a se instalar na cidade.
- 5.1 Metas Na Area Da Educação Ambiental Para Uruçuí

Para a educação ambiental~ a cidade de Uruçuí pretende realizar ações estratégicas e objetivos específicos que consistem em:

- a) Implementar do programa municipal de educação ambiental em todos os órgãos municipais;
- b) Fazer com que a Educação Ambiental se tome parte integrante das Políticas Públicas Municipais de maneira transversal e constante;
- c) Disponibilizar informações e sensibilizar a sociedade para que todos conheçam a realidade sobre os resíduos sólidos urbanos e se transformem em multiplicadores, capazes de refletir, cobrar e propor novas atitudes que melhorem oambiente em seu bairro, cm sua cidade e em suas vidas;
- d) Promover e realizar com todos os setores produtivos, téc nicos e educacionais do município encontros e debates para a difusão da mes ma;
- e) Valorizar, incentivar e sugerir soluções a serem implantadas para o enfrentamento da pro blemá tica da geração de resíduos sólidos na cidade, auxilia ndo no desenvo lvimento de uma consciência crítica em todos os cidadãos agentes ambientais preocupados em desenvolver os 5 Rs (reduzir, re utilizar~ reciclar. recusar e repensar sobre nossos hábitos de consumo e de descarte de resíduos sólidos);
- f) Preparar os jovens de hoje para enfrentar as dificuldades futuras visando um desenvolvimento sustentáve l.

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

- 5.2 Metas para a Area de Resí duos Recicláveis
- Os Resí duos Recicláveis são parte muito significativa na geração de resíduos domiciliares em Uruçui. Além do grande percentual de geração , eles representam um segmento de resíduo s muito valorizado e que atualmente m ovimentam toda uma cadeia produtiva baseada na reciclagem . A dinâmica dos reutilizáveis e recicláveis vem mudando drasticamente nos últimos anos, desde que a indústria percebeu que realizando estes dois procedimentos não estava apenas se aproximando de iniciativas ambientalmente adequadas, mas sim, inserindo-se em um ramo de atividade extremamente promissor e lucrativo, além de reduzir consideravelmente os seus custos de produção. A fim de atender a esta demanda formal ou informal no meio urbano s urgem então as figuras dos catadores, sucateiros e ferros-velhos. Tantas dessas atividades muitas vezes não regulamentadas e que revelam ainda um enorme vazio no planejamento e regramento urbanos no tocante aos resíduos sólidos recicláveis por parte do poder público. Estas atividades muitas vezes podem significar péssi mas condições de trabalho e problemas sociais, mas os númer os crescentes de agentes envolvidos com a reciclagem eo reconhecimento da importância dos catadores e das cooperativas de catadores, como forma de organização dos mesmos, indicam a real oportunidade e necessidade de inclusão social destaatividade como parte da solução do problema. Por isso, o presente Plano traz como meta a inclusão de 100% dos caladores de na operação da coleta seletiva e na triagem dos materiajs, m as também incentiva a interlocução destes com os grandes geradores de resíduos reciclávei s dentro do novo cenário imposto pela Polí tica

reciclávei s, organizados em associações e em cooperativas, Nacional de Resíduo s Sólidos.

- 5.3 Metas Para A Serviços Público s De Limpeza E Manejo

Compreendem os serviços realizados para o atendimento à geração caracterizada como domiciliar ea ela assemelhada, como a do atendimento às necessidades de limpeza de feiras ea coleta diferenciada em comunidades rurais.

O serviço público de limpeza e de manejo de resíduos sólidos tem como m eta específica :

- reduzir significativamente o volume de resí duos sólidos domiciliares depositados no Aterro Sanitário ;
- disciplinar as atividades de geradores, trans portadores e receptores de resíduos domiciliares;
- coletar os resí duos sólidos domiciliares em 100% dos domicílios situados em Uruçuí, através de empresa terceirizada tecnicamente habilitada;
- estruturar e capacitar equipe gerencial específica para o controle ea fiscalização deste serviço;
- modernizar os instrumentos de controle e de fiscalização, agregando tecnologia da informação;
- mobilizar as instituições de ensino e de pesquisa do município para incluir os temas sobre resíduos sólidos urbanos em sua grade curricular7 atraindo a atenção de estudantes a promoverem trabalhos acadêmicos , teses, pesquisas e estudos acerca dos resíduos sólidos domiciliares municipais;
- incentivar alternativas para reutilizar e reciclar;
- valorizar, fortalecer e ampliar os programas já existentes.
- 5.4 Metas Para Resíduo s De Construção Civil E Demolição

A gestão eo manejo de resíduos da construção civil e demolição estão disciplinados, desde 2002, pela Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, e desde 2017 no município de Uruçuí pela Lei Municipal nº. 722/2017, que Instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civíl7 que juntamente às legislações ambientais recentes regram o saneamento básico e definem a política nacional para os resí duos sólidos e incorporam as diretrizes gerais desta Lei. Constituem metas e prazos para a implementação complementar da gestão dos resíduos da construção civil e demolição na cidade:

- Até dezembro/2028: Implantar OI Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para a entrega de res íduo s da construção civil (RCC0 e demolição de

383

- dos resíduos . De acordo com a Lei Federal nº 12.305/20 1 O , que estabelece a Política Nacional de Resí duos Sólidos (PNRS), o planejamento de resí duos deve considerar o crescimento urbano e populacional para assegurar que a capacidade de tratamento e disposição dos resíduos esteja em linha com as necessidades futuras (BRASIL, 2010).
3. GestlJo Sustentável e PrevençlJo de Problemas: O aumento populacional pode acarretar problemas como a formação de lixõe se bota-foras clandestinos, além de aumentar a pressão sobre os sistemas de coleta e tratamento de resíduos . A estimativa da geração de resíduos ajuda a identificar e mitigar esses problemas antes que se tomem crítico s. Conforme mencionado no "Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PSGIRS", é essencial antecipar as demandas futuras para garantir uma gestão sustentável e evitar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública .
4. Eficiência e Custo-Efetividade: Planejar com base na evolução populacional permite uma gestão mais eficiente e custo-efetiva dos resíduo s. Estudos mostram que uma gestão inadequada pode resultar em custos mais altos e maior impacto ambiental a longo prazo. O planejamento antecipado com base na projeção populacional ajuda a otimizar recursos e reduzir custos operacionais (SOUZA et ai., 2020).

6.2 Memória de Cálculo

A taxa de crescimento populacional (% / ano) consiste na variação percentual da população em um determinado período . Para obter a taxa mé dia de crescimento anual em determinado período , conforme tabela acima, utiliza-se a seguinte equação:

-- formula-not-decoded -->

onde:

k = taxa média de crescimento anual;

P2 = População do ano 2;

Pl = população do ano 1;

t2 = ano 2;

tl = ano 1.

6.3 Aplicação

Tabela 1.2Crescimento populacional do Município de Uruçuí PI entre 2000 e 2024.

| Ano | População Total (hab.) | T~na de Crcsc. da Pop. Total ('1/., a.a.) |

| 111 | • 1 | |
| 2007 | 18.710 | 0,53% |
| 2013 | 20779 | 0,23% |
| 2022 | 25.203 | 0,05% |
| 2024 | 26.501 | 1,00% |

pequenos geradores;

- Cumprimento pleno das leis referentes a resíduos sólidos Federais, Estaduais e Municipais, especialmente a Lei Municipal nº 722/2017, que instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, de forma imediata
- Até dezembro/2030: monitoramento da redução da geração na cidade e da destinação adequada de 100% dos RCCs gerados no Município .

5.5 Metas Prioritárias

A cidade de Uruçuí-PI necessita implantar algumas medidas urgentes para o bom manejo dos resíduos sólidos no município , são eles:

- Instituir a taxa de coleta de lixo domiciliar com a finalidade de contribuir para os custos do tratamento dos resíduo s sólidos;
- Investir em educação ambienta.! com tema resíduos sólidos com a finalidade de promover a conscientização e mudanças de atitudes no sentido de ajudar a reduzir os impactos negativos que causamos ao meio;
- Fomentar açõe se programas pró caladores com a finalidade de promover a inclusã o social e econômica dos caladores, além de contribuir para a gestão dos resíduos sólidos urbanos;
- Fomentar a responsabilidade compartilhada entre os setores públicos e privado com relação aos resíduos com a finalidade de reduzir custos e conscientizar a sociedade do seu papel na geração e no tratamento dos resíduos ;

6. PROGNÓSTICO

De acordo com o "Ma nua l de O rientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduo s Sólidos PSGIRS" (fevereiro / 2016), o planejamento das ações necessár ias para aad equação dos sistemas de limpeza urbana e manejo de resí duos sólidos exige uma estimativa da geração futura de residuos ao lo ngo do horizonte do plano. P ara realizar essa estimativa, é essencia l, inic ialme nte, projetar aevo lução populacional para o período estabelecido. Em seguida, deve-se projetar a geração de resíduo s sólidos do municí p io para o mesmo intervalo de tempo.

Essa projeção deve cons iderar d iferentes tipos de resí duos~ incluindo : resíduo sdo micilia res, resíduos de podas, resíduos de limpeza de logradouros, res íduos de serviços de saú de, resí duos de serviços público s de saneamento básico , resí duos da construção c iv il, e res íduo ss ujeitos à logística reversa. Além diss o , o planejamento d eve abordar aspectos re lac ionados à limpeza urbana, como bota-fora clandestino e lixões .

6. 1 Evolução Populacional

Neste item vamos atr"ibuir dos dados sobre a evolução populacional, que possui em relação aos resíd uos. e é fundame ntal pnra age stão eficiente de resí duos sólidos eo planejamento urbano. A re lação e ntre c rescimento populaciona le geração de resí duos sólidos é um aspecto c ruc ial da gestão ambiental, po is oa umento da populaçã o geralmente leva a um incremento na produção de resí duos. Esse dado é necessário por várias razões:

- J. Projeçilo da Geraçllo de Residuos: A compreensão da evolução populacional permite estimar a quantidade futura de resíduo s sólidos gerados. Com base nas projeçõe s populacionais, os gestores podem planejar adequa dam ente a infraestrutura necessária para a coleta, tratamento e disposição dos resí duos. Segundo o "Manual de Orientação Plano Simplificad ode Gestão Integrada de Res íduo s Sólidos PSGlRS" (fevereiro / 2016), a estimativa da geração futura de resíduos é crucial para adequar os s istemas de limpeza urba na e manejo de resí duos sólidos.
2. Planejanrento e Dhnenslonan,enlo de Infraestrutura: A evolução populacional ajuda ad imens io nar corretamente a infraestrutura n ecessár ia para lidar com o aumento

7. REFERÍNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARCIOTTE, M.L. Coleta seletiva e minimização de resíduos sólidos urbanos: uma abordagem integradora. São Paulo (SP). 1994. [Tese de Doutoramento - Departamento de Saúde Ambienta. ) da Faculdade de Saúde Pública da USP].

BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília , 2010.

BB Banco do Brasil. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Fascícu lo 3, Fontes de Financiamento. Brasília , 201 1.

Fundação CEPRO - Piauí em Números. Teresina, 8. ed. 1. Situação socioeconômica Piauí. I Titulo, 2012.

GOMES, Cbeila Aparecida. Relatório Técnico 3 RT3. Manual para Implantação de Sistema de Apropriação e Recuperação de Custos dos Consórcios Prioritários de Resíduos Sólidos. Projeto de Cooperação Técnica BRA/OEN08/00I, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Secretária­ geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Brasília , DF. Outubro 2010.

IBGE - Censo Populacional 2022. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (29 de setembro de 2024). Acesso em 28 de set. 2024.

Mauual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Reslduos Sólidos -PSGIRS, fevereiro / 2016.

Prefeitura de Uruçul. Noticias. Disponível em: < hnps://urucui.pi.gov.br/>. Acesso em 28 de set 2024.

Súmula Vinculante 19, do Supremo Tribunal Federal STF.

SOUZA, A. C.; et ai. Gestão de Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, v. 14, n. 2, p. 123-135, 2020.

A VISO DE DISPENSA ELETRÓNICA CONTRATAÇÃO DIRETA 046/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0004994/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI, através do seu Agente de Contratação, nomeado atravé s de portaria constante nos autos do processo, torna público a publicação do aviso de licitação nos seguintes tennos:

MODALIDADE/PROCEDIME TO: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 046/2025

OBJETO: O objeto da presente Dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para Cobertura Metálica de Creche Municipal do município de São Braz do Piauí - PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

RS 125.261,76 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos)

FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔ NICA

CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

| Iníciodo Recebimento das propostas: | Dia 09/10/2025. |

| Final do Recebimento das Propostas: | Dia 15/10/2025. |
| Data da Sessão Publica | Dia 15/10/2025 - 08h ás14h |

O procedimento será regido pela a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, bem como as disposições descritas na integra do presente edital e em seus anexos.

São Braz do Piauí - PI, 08 de outubro 2025.

EDUARDO SILVA

Assln1dodeform1

por

EOUAAOO

308

SOUSA.-o6736895308

EDUARDO SILVA SOUSA

Agente de Contratação

1d:OCC56353 B2 F SDCCC

GABINETE

DECRETO Nº32/2025.

385

Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saúde e posterior monitoramento.

A Prefeita do Município de São Braz do Piaul/PI, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município , Decreta:

Art. l º - Fica constituída e nomeados os membros da Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saúde do município de São Braz do Píaul/PI, composta pelos seguintes membros:

!-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Adalton Oliveira Damasceno

II-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cineides Maria das Chagas e Silva

III- COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA

Márcia da Luz Silva

IV-CIRURGIÃ DENTISTA

Lidineide da Rocha Silva

V-COORDENADOR DOS AGENTES DE ENDEMIAS

Jobson dos Santos Costa

VI- ENFERMEIRA

Anne Ravena da Costa Santos

VII-FARMACÊUTICO

Luca da Costa Santos

VIII-TÉCNICA DE ENFERMAGEM

Jaiane Aparecida das Chagas Dias

IX-ASSESSORA ADMINISTRATIVA

Ana Lívia Silva Sousa

- Art.2° A Comissão designada escolherá um coordenador e um vice-coordenador responsável pelo agendamento das reuniões e pelos registros.
- Art.3° - Compete à Comissão elaborar o plano de trabalho, estabelecendo as etapas eo cronograma do processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde .
- Art.4° A Comissão terá o prazo até 20 de outubro de 2025 para concluir a elaboração do plano, devendo ao final, agendar a realização da audiência pública para sua apresentação e socialização junto à comunidade.
- Art.5° Esta comissão prosseguirá ativa após a elaboração do plano para realizar o monitoramento da sua execução.
- Art.6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 08/ 10/2025

DEBORAH Assinado de forma SAYONARA SANTOS digital por DEBORAH CARDOSO:0513 7 951 S YO.f!iARA SANTOS 8309 CARDOSO,0S139S18309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal