Município: Parnaguá
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/06/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina 1 de S

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuição Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuição Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEJTAS REALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.376.002,80 | 529.632, 18 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU | 4 1.745,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - lTBI | 238.678,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultame do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.138.500,00 | 161.718,83 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF | 957.079,80 | 367.913,35 |
| 2- RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 24.88 1.704,32 | 8.236.312,04 |
| 2. 1- Cota-Parte FPM | 20.944.364,32 | 6.863.63 1,67 |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alíne aB | 19.360.000,00 | 6.863.631,67 |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alín ea DeE | 1.584.364,32 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.569.500,00 | 1.243.863,50 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 96.800,00 | 413,81 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 60.500,00 | 1.519,01 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 210.540,00 | 126.884,05 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferência s ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 27.257.707,12 | 8.765.944,22 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.659.468,00 | 1.647.246,92 |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 2.154.958,78 | 544.223,65 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCiCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAASR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 18.561.689,06 | 6.759.693,71 |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos | 11.356.697,00 | 3.390.698,81 |
| 6.1.1- Principal | 11 .296.197,00 | 3.336.121,33 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 60.500,00 | 54.577,48 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAF | 3.814.992,06 | 1.586.507,03 |
| 6.2.1- Principal | 3.814.992,06 | 1.586.507,03 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES · Complementação da União· VAAT | 3.225.000,00 | 1.496.928,02 |
| 6.3.1- Principal | 3.225.000,00 | 1.496.928,02 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR | 165.000,00 | 285.559,85 |
| 6.4.1- Principal | 165.000,00 | 285.559,85 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJltNClAS DO FUNDES (6. 1.1 - | 6.636.729,00 | |
| 4) | | 1.688.874,41 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| RREO - Ancxo 7 (LRF, art. 53, inciso V) | | | | | | | | | | | | | RSI |

| | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | S.ldo |
| / | Inscritos | Inscritos | | | | Inscritos | Inscritos | | | | | | Total |
| PODER ORGÃO | Exercicios | Em31 de Dezembro 2024 | ·- | e""'""°' | Saldo | Exercícios Anteriores | Em31 de | Dezembro 2024 | Liquidados | ._ | Cancelados | Saldo | |
| | Anteriores (•) | (b) | (<) | (d) | • (a+b) • | (c+d) | (Q | (g) | (h) | (i) | Ü) | • (f+g) • (i+j) | |
| | 0,00 | 91.262,46 | 91.262,46 | 0,00 | 0,00 | 1.700,01 | 5.000,01 | | 5.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 1.700,02 | |
| 01 | 000 | 1.26246 | 46 | 000 | | 000 | .7000 | .000 01 | .00000 | .00000 | 000 | .70002 | |
| OIOJ | 0,00 | 91.262,46 | 91 .262,46 | | 0,00 | 0,00 | 1.700,01 | 5.000,01 | 5.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 1.700,02 | |
| RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| OI PODER LEGISLATIVO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL lll - 1 li | 000 | 91.26246 | | 91.26246 | 000 | 000 | 1.70001 | 5.00001 | 5.00000 | 5.00000 | 000 | 1.70002 | |

MIGUEL OMAR BARRETO RJSSI 015.366.278-60

PREFEITO MUNICIPAL

DANIL TON PEREIRA LOBATO ROCHA 915.217.183-34 SECRETÁRIO DE FINANÇ AS

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29. 1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

CONCEITO ESCRITO RIO CONT ABIL L TDA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

PliginA 2de 5

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | VALOR | VALOR | VALOR |

| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS | 1.785.360,51 1.785.360,5 1 0,00 8.545.054.22 |
| 9-TOTAL | 9-TOTAL | 9-TOTAL | 9-TOTAL | 9-TOTAL | 9-TOTAL | 9-TOTAL | 9-TOTAL |
| DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8) |
| DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO |
| (e) (d) (e) (ij (g) | (e) (d) (e) (ij (g) | (e) (d) (e) (ij (g) | (e) (d) (e) (ij (g) | (e) (d) (e) (ij (g) | (e) (d) (e) (ij (g) | (e) (d) (e) (ij (g) | (e) (d) (e) (ij (g) |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00 |
| 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I |
| | 2.355. 1.583.895,26 | 1.583.895,26 1. 193.957,67 | 161.592,26 1.583.797,21 | 0,00 0,00 | | | 0,00 0,00 |
| 11.l· Total du o.-:sr,es.u CU!itcad.lHom FUNDEB -Complc!TINltaçiod.lt Unilo • VA.AT | 1.193.957,67 | | | 0,00 | | o.oo | o.oo |
| | 0,00 | 0,00 | 1.193.957.67 0,00 | 0,00 0,00 | | | |
| 11 .4• T(IUil du lkipc:Ull cw;tcadas com fl)NDf.:B. Compk,ncntaçlo da Unilo. VAAR 12-TOTAl. DAS DESPESAS DO Fl/NDEOCOM f'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 4.359.956,25 | 4.359.956,25 | 4.166.323,92 | 0,00 | | 0,00 0,00 | 0,00 |
| BÁSI CA 13-TOTAL DAS OBSVES/1.S CUSTEADASCOM F'UNDEO • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · APLICADA.$ NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 692.370,47 | 692.370,47 | 692.370,47 | | | 0,00 | 0,00 0,00 |
| VAAT | 41 1.290, 19 | 411 .290, 19 | | | 0,00 | | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAA.T APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | | | 411.290,19 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | VALOR APLICADO | | | | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Federal2 | | G) 4.531.893,70 | (k | | | | |
| | VALOR | EXIGIDO | 4.359.9S6,2S | | | | 67,34 46,25 27.48 |
| 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Rcmuncraçao dos: ProfiMionaisda Educaça:o Básica 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES. VAAT na Educação Infantil (INDICADOR | | 748.464,01 | | | | | |
| | JEI) | 224.539.20 | | 692.370,47 411.290.19 | | | |
| 17- Mlnimo de 15o/, da Complementação da Unillo ao FUNDEB • VJ\AT em Despesa de Ca11i111I | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR APÓS | NÃO | VALOR NÃO | APLICADO | % NÃO APLICADO |
| INDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113. de 2020 - (Máx.de 10% de Supenlvi1)3 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exerclcio | 675.%9,37 | | | APLICAOO AJUSTE (p) | EXCEO. AO | MÁX. PERMIT.(q) | (r) |
| | | | | | | 950.744,87 | 24.06 |
| | | 1.626.714.24 | | 1.626.714.24 | | | |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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| INDICADOR - Art.2S, § 3'- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercíc io Anterior)) | Valor de: Supcrivit Permitido no Exerclcio Anterior (•) | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (t) | Valor de Supenivit Apliçado atéo 1" Quadrimc= (u) | Valor Aplicado Ap6so 1• Quadrimestft, (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Excrclcio (w) | Valor-deSuperhll ilido no EJi;. Am nloApll(;..ldo no EurckNJ Atual |

| To111l dtts Dcspc..-sas Custeadas com Supcrlivit do FUNDES | 0.00 | | | | | (:,;) |
| 19· | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas eu.steodas com FUNDEB - lmpos1 os eTransferênc ias de lmpos1 os | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2-Total das Ocspcsascustcadascom FUNOEB - Complemc:ntaçaoda União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR | DESPESAS JANAABR | PAGAS (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇ ES T PICAS DB MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE | IMl"'OSTOS S.391 .844,26 | 628.237,14 | <•> 628.237,14 | | S84.315,24 | 0,00 |
| 20. 1- Educação Infantil | 806.346,42 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino fundamemal | 3.578.147,74 | 602.124.79 | 602.124.79 | | 558.202.89 | 0,00 |
| 20.3· Educaçao de Jovense | | | | | | |
| Adultos | 34.898,82 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 20.4• Educação Especial | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 20.5· Administração Gemi 20.6· Transporte (Escolar) | | | 13.380,00 | | 0,00 1).380,00 | 0,00 0,00 |
| 20.7-0utras | S67.4Sl,28 | 13.380,00 | 12.732,35 | | 12.732,35 | 0,00 |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO | 405.000,00 ENSINO- MDE • | 12.732,35 CUSTEADASCOM RECEITA DE | IMPOSTOS ECOM RECURSOS | DO FUNDEB | | |
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MOE - RECEITAS DE | DOTAÇÃO ATUALIZADA | JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR < •> | DESPESAS (Q | PAGAS JANAABR | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a) |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ma de Aruaçio)6 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕ ES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNDES 21.l•P,ducaçlo lnfantil | (e) 23.075.082,04 | 5.735.104,26 705.324,19 12.953,72 | 5.735.104,26 705.324,19 | | 5.497.550,03 705.324. 19 | 0,00 0,00 |
| 21.1.1 -Cn:chc: 21.1 .2- Pr O•&oola | 5.623.241.20 4.037.991,20 | 692.370,47 | 12.953,72 | | 12.953,72 692.370,47 | 0,00 |
| 21.2-F.nsinof'undamcntal | | | | | | 0,00 0,00 |
| | | 5.029.780,07 | 692.370,47 S.029.780,07 | | | |
| | 1.585.250,00 | | | | 4.792.225,84 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE | 17.451.840,84 | | | | | |
| LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e) | | 628.237, 14 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4) | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4) | | 1.647.246,92 |
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q) | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q) | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q) | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q) | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q) | | 950.744,87 |
| 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x) | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x) | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x) | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x) | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x) | | 0,00 |
| 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | | 0,00 |
| 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | | o .oo |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27) | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27) | | 1.324.739,19 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE M arço - Abril

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

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| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (JJ) | VALOR APLICADO (oa) | ¾APLICADO (oh) |

| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2. 191.486,06 | 1.324.739,19 | l!l,1 1 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAOOS (ae) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transfc~ncilu de lmposcos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas co111 RL-cur.;os do FUNDEB • Co111plcmcntaçilo da Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROL _E _--.-__ | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROL _E _--.-__ | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROL _E _--.-__ |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.591.423,88 | 579.861,86 |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (TNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.394.221 ,94 | 579.700,08 |
| 31.I.I• Salário -Educação | 313.462.60 | 427.056,31 |
| 31.1.2- PODE | 59.876.96 | 0,00 |
| 31 .1.3- PNAE | 364.682,44 | 82.007,05 |
| 31.1.4· PNATE | 265.079.54 | 60.458,76 |
| 31.1.5·Outras TransfcrfnciilS do FNDE | 391.120.40 | 10.177.96 |
| 31.2. RECEITAS DE TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS | 1.197.201 ,94 | 161,78 |
| 31 .3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5• OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subf\ltlçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.006.785.64 | 197.888.91 | 197.888.91 | 197.888,91 | 0.00 |
| 32. I• Educação lníantil | 459.195,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Fundamental | 1.682.262.66 | 131.646.95 | 131.646.95 | 131.646,95 | 0,00 |
| 32.3• Ensino M.dio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4• Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5· Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6• Educação de Jovens e Adullos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaç:lo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0uiras | 86.5.327,98 | 66.24 1,96 | 66.24 1,96 | 66.241,96 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32) | 27.054.318,96 | 5.959.105,52 | 5.959. 105,52 | 5.721.551 ,29 | 0,00 |
| 33.1- Dcspc$DS CorTCnlcs | 23.651 .394,96 | 5.207.700,45 | S.207.700,45 | 4.970.146,22 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE P ARNAGUÁ

RELA TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁR IA

DEMONSTRA nvo DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página s de5 RS 1 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 18.779.306,20 | 4.412.604,00 | 4.4 12.604,00 | 4.216.971,67 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 4.872.088,76 | 795.096,45 | 795.096,45 | 753.174,55 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.265.946,96 | 665.626,66 | 665.626,66 | 665.626,66 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.265.946,96 | 665.626,66 | 665.626,66 | 665.626,66 | 0,00 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ab) | SALÁRI | OEDUCAÇ ÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 1.785.360,51 | | 342,72 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 6.759.693,71 | | 427.056,31 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 4.939.347,14 | | 122.263,11 |
| 37- (=) DISPONIBIUDAOE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 3.605.707,08 | | 305.135,92 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FTNANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 3.605.707,08 | | 305.135,92 |

MIGUEL OMAR BARRETO RJSSI

015.366.278-60

PREFEITO MUNICIPAL

DANILTON PEREIRA LOBATO ROCHA

915.217. 183-34

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRJTORIO CONTABIL LTOA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS

134.095.303-04

CONTROLADOR INTERNO

1) Os valores informados devem eorresponder ao eíet ivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercido.

3) 3 Ar1. 25, § 3°, Lei 14.1 1 312020: "Até 10- 1. (dez por eento) dos recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos ã complementação da União, nos termos do§ 1." do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exereíeio imediatamente subsequente, mediante abertura de erédito adicional." utilizados no 1° trimesire do exercíeio imediatamente subsequente, mediante abcnura de erédi to adieional."

4) Os valores referenles li

parcela dos Restos a Pagar inseri tos sem disponibilidade finaneeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercido.

5) Nos eineo primeiros bimestres do exercieio o acompanhamento será foi to eom base na despesa liquidada. No último bimestre do exrn:ieio, o valor deveri. eorresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e nJo correspondem exatamente is sub funções da Função Eclueação. As despesas classifkadas nas demais sub funções t!pieas e nas subfunções atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nílo serã eonsiderado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverã ser eomparado o total inseri to cm RPNP com a disponibilidade de eaixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deveri. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverã ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar eonsidcrados no eumprimcnto do limite mínimo dos exercidos anteriores

9)Nestacolunanã odevem scinformadosvalores inferiores a0(zero).

10) Essa coluna não deve eonler percentual superior a 100'"/4. Caso isso oeorra, em razão de valores informados na coluna (i). os pen::entuais devem ser ajustados para 100" /4.