Município: Uruçuí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001 -90

Central de Compras, Contratos e Licitações

CfNTRALDE COMPRAS, CONTRATC LICITAÇÕES

DISPENSA l<'ÍSICA DE ucrr AÇÃO Nº 019/2025 PROCRSSO ADMJNISTRATIVO Nº 3276/2025

TERMO DE REVOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO D1<: DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Uruçuf, torna público, a quem possa interessar, a revogação da Dispensa Física de Licitação nº 019/2025, Processo Administrativo 3276/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, cm gabinetes odontológicos, reparo e manutenção cm compressores> autoclavcs odontológicas, foto pol imcrizadorcs e · canetas de alta e baixa rotação com reposição de peças, para atender as . necessidades da Secretaria de Saúde do Municí pio de Uruçuí, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21.

Considerando a aná lise téc nica realizada após a publicação do processo de dispensa de licitaçã o nº O 19/2025, identificou-se a existência de erro nas exigências estabelecidas no tenn o de referê ncia/edital, o que compromete a efetividade do certame.

Diante disso, visando à preservação do interesse públic o, da legalidade do procedimento e da obtenção de proposta mais adequada, revoga-se a presente dispensa de licitação .

Assim, com fundamento no art. 7 1, li da Lei nº 14.133/202 1, que permite a revogação do processo nos casos de razões de interesse público devidamente justificadas, propõe -se a revogação da presente dispensa de licitação, cm rv .ão de erros no termo de referênc ia/edital, o que inviabili;,.ao regular prosseguimento do processo.

Após a devida revogação , serão adotadas as medidas cabíveis para atualização dos preços e eventual reabertura de novo procedimento, de modo a garantir a contrataçã o mais vantajosa para a Administração.

Não houve prejuízo para o erário púb lico, tendo cm vista que não houve pagamento do referido objeto. Não há prejuí zo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse públic o.

Diante disto, revoga-se e arquiva-se o processo de Dispensa Física de Licitação nº 019/2025.

Uruçuf (PI), 29 de julho de 2025.

f~ DO DO PIAUÍ PREFEITU MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N 6.985.832/0001-90 Rua São João , S · - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

1 -DISPENSA SICA DE LICITAÇAO Nº 024/2025 PROCES ADMINISTRATIVO N° 4089/2025

RETIFICAÇÃO DE PUBLICA 40 DO TERMO DE REVOGAÇÃO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS CflPIOS DO PIAUI, DIA 28 DE JULHO DE 2025 - ld: 030E7EC2D2 1 400, FLS. 13 - EDIÇÃO VCCCLXX.

ONDE SE Li: DISPENSA FISICA LICITAÇÃO Nº 024/2024

LEIA-SE: DISPENSA FISICA DE L AÇÃO Nº 024/2025

Uru Piauí, 29 de julho de 2025

Presidcn e! da Comissão de Contrataçio-CC

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N° 06.985.832/0001-90 Rua São João , S/N" - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - REGISTRO DE PREÇOS . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 2819/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ELETRO, ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA , PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI - PI, ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) DO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.

DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E FORNECEDORES REGISTRADOS.

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | MARCA | MODELO | QUANT. | VALOR UNIT. | V.TOTAL |

| 6 | ITENS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVAMEEEPP FOGÃO DE 04 BOCASA GÁS DE USO DOMÉSTICO LINHA BRANCA-COM ACENDIMENTO AUTOMATICO;TENSÃO BIVOLT;MESA EM INOX;CAPACIDADE MINIMA DO FORNO DE 50L, COM ILUMINAÇÃO TAMPA DE VIDRO DUPLO COM 2GRADES DESLIZANTES;2 QUEIMADORES SEMIRRÁPIDOS DE NO MINIMO 1,671WvE2 | ESMALTEC | | CARIBE | 15 | R$ 799,00 | R$ 11 .985,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | | | R$ 11.985,00 |

DADOS DO(S) FORNECEDOR(ES) CLASSIFICADOS SÃO OS QUE SEGUEM:

1° FORNECEDORES REGISTRADOS

| RAZAO SOCIAL: EDIGAR CARVALHO DE SANTANA L TDA | CNPJ Nº42.202.152/0001-17 |

| ENDEREÇO :RUACAJAZEIRAS,CENTRO·SANTA ROSA DO PIAUI/PI, Nº68 | CEP.:64.518-000 |
| TELEFONE: (89) 98801-6756 | FAX: |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO: EDIGARELETRO@GMAIL.COM | REPRESENTANTE: EDIGAR CARVALHO SANTANA |
| RG N' 2.318.958 SSP-PI | CPF N' 006. 845.513-57 |
| TELEFONE: | CELULAR: |
| ENDEREÇOELETRONICO : | |

Data da Assinatura: 28 de julho de 2025.

Gerenciador Responsável pela da Ata: Presidente da Comissão de Contratação , na sede da Prefeitura situada à Rua São João , S/N°, -Aeroporto - Uruçuí - PI. E-mail: cplurucui@gmail.com.