Município: Marcolândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/10/2025

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SERGIO ROBERTO NOGUF.IRA LlMA LEILOEIRO MATRICULA JlJCEPI DE N· 020/11 PÚ BLICO OFIClAL DO ESTADO 00 PIAUi

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N. 0 001/2025

A Prefeitura Municipal de Marcolándia -Pf, CNPJ: 4/.522.269/0001-/5, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Porfiria Maria de Souza, nº 21. Bairro: Centro Marcolándia-PI, toma público para conhecimento de todos os interessados que realizará Leilão Público , na modalidade Presencial e On-Line, tipo Maior Lance, no dia 19 de novembro de 2025 com inicio das disputas às 1 O (dez) horas, para alienação de bens pertencentes ao seu patrimônio, considerados inserví veis (ociosos, antieconómicos e/ou irrecuperáve is), a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira Lima, matrícula na JUCEPI de nº 020/21 , conforme na Lei Federal n º 14. 133/2021. Decreto nº 21.98/132 e demais legislações aplicáveis à espéc ie.

- 1LOCAL, DATA E HORÁRIO:

- 2LEILOEIRO RESPONSÁVEL:

2.1-Sergio Roberto Nogueira Lima; CPF: 341.895.643-20 (matrícula na JUCEPT de nº 020/21). 2.2-Endereço: Av Higino Cunha 1149, Bairro Ilhotas, Teresina PI. CEP: 64.0 14.220 2.3-Telefones: (86) 99981-1030 2.4-E-mail: snlcilocs@gmail.com

- 3DO OBJETO:

3.1-Constitui objeto deste certame a alienação de veículos , equipamentos e móveis, considerados inservíveis (ociosos, antieconôm. icos e/ou irrecuperáve is) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Marcolândia-Pl, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no A nexo J deste edital.

3.2-A Prefeitura de Marcolândia-Pl eo Leiloeiro não se responsabilizarão por eventuais erros de descrição, de impressão. não cabendo. pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínseca s ou extrínsecas, nem dire ito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital eo exame criterioso dos lotes. Não serão admitidas reclamações após o arremate.

3..3-0s lotes serã o vendidos à vista, a quem maior lance oferecer a partir do valor de avaliação emitida pela contratada.

3.4-0 arrematante assumirá os lotes no estado em que se encontram, sem direito de reclamaçõe s posteriores ao seu estado de conservação, inclusive a falta de peças, remarcação de motor ou remarcação de chassi, as fotos são meramente ilustrativas, sendo aconselhável a visitação dos lotes antes do leilão .

- 4DA VISTORIA:

4.2-É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde estarão expostos, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça.

- 5DOS PARTICIPANTES:

Da Participaçlio Presencial:

5.1-Poderá participar do Leilão , qualquer pessoa tisica maior de 18 anos capaz ou pessoa jurídi ca, portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ. 5.2-Não será permitida a participação na disputa dos servidores da Prefeitura Municipal de M arcolândia .. PI e dos membros da Comissão Permanente de Licitação. conforme o artigo 497, li e IV do Código Civil Brasileiro. 5.3-No ato da arrematação , o vencedor apresentará, sob pena de nulidade do lance, os seguintes documentos:

Pessoa Física:

- Comprovante de Residência
- CPF
- E-mail
- Telefone

Pessoa Jurídi ca;

- Cartão CNPJ

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Contrato Social ou equivalente
- Comprovante de emancipação , se for o caso.
- CPF do Responsável (procurador ou representante legal)
- RG do Responsável
- Inscriçã o Estadual
- Inscrição Municipal
- Procuração por instrumento público, com poderes específicos de representação no presente procedimento licitatório, caso o representante não seja sócio com poderes de administração (caso não seja representante legal)
- E-mail
- Telefone

5.4-Os documentos explicitados nos subitens anteriores poderão ser exibidos no original ou mediante cópia integral, legíve le em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro a partir do documento original.

S.S-As possíveis multas, gravames, e dé bitos anteriores e após o leilão incidentes sobre as placas dos veí culos a que se refere este Edital, se houver, devem ser acompanhadas pelo arrematante até o final do processo ;

5.6-Todas as despesas de impostos, taxas, multas, ficara por risco e conta do arrematante, bem como a remoção e transporte dos bens arrematados, correrão por conta do arrematante.

S. 7-Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condiçõe s, caracterís ticas, remarcação de chassi, bloco do motor, compartimentos internos, estado de conservação e localização.

5.8-É li vre a participação eo aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta de lance em qualquer dos lotes, implica aceite expresso do ofertante e submissão irrevogáv el do mesmo a este Edital e todas as suas condiçõe s.

- 6DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE:

6.1-Para participarem virtualmente, terão que realizar um cadastramento prévio com antecedê ncia mínima de 48 horas pelo site ""'"'-snleiloes.com.hr e enviar os documentos exigidos para a concessão de /ogin e senha liberados para lances. Somente como o login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação para lançar/arrematar é de livre concessão pelo leiloeiro, que poderá concedê- lo ou não , bem como cancelá-la a qualquer mo mento, a partir de sua análise do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrê ncia, tais como, quedas ou fal has no sistema, da conexão de internet eos ite do leiloeiro são apenas faci litadoras de oferta.

Dados para cadastro de pessoa física:

- CPF
- E-mail
- Telefone

Dados para cadastro de pessoal illrúiica .

- Cartão CNP J
- Contrato Social
- CPF do Responsá vel (procurador ou representante legal)
- RG do Responsável
- Inscrição Estadual
- Inscriçã o Municipal
- Procuração (caso não seja representante legal)
- E-mail
- Telefone
- 7DOS LANCES:

7.1-Os participantes efetuarão Lances a partir do Preço Mlnimo de Avaliação , constante no Anexo I deste Edital, o qual será anunciado pelo Leiloeiro no início do certame, considerando-se vencedor o licitante que houver feito o Maior Lance. Os lotes que não forem arrematados poderão sofrer nova avaliaçã oe serem levados à novo leilão no prazo legal.

7.2-Não serão considerados válidos quaisquer lances inferiores ao valor mínimo estabelecido no ANEXO I deste Edital ou aqueles feitos após o encerramento do Leilão.Cada arrematante poderá arrematar um ou mais lotes.

- 8DO PAGAMENTO:
- 8.1-0 pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado na seguinte forma:
- 8.2-Em conta corrente da Prefeitura Municipal de Marcolândia-Pl.
- 8.3-0 valor total da arrematação deverá ser recolhido pelo arrematante à Vista após o encerramento do leilão.

8.4-0 arrematante pagará além do valor do arremate, a Comissão do Leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação~ acrescido de mais 5% (cinco por cento) referente ressarcimento das despesas administrativas., no ato do arremate, tal pagamento deverá ser efetuado diretamente para o Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira Lima, CPF: 341.895.643-20, através de dinheiro ou depósito

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(Continua na próxima página)

SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LlMA LEILOEIRO MATRICULA JUCEPI DE N· 020/ll PÚ BLICO OFICIAL DO ESTADO 00 PIAUi

bancário na conta poupança do Banco do Brasil, agência: 4404-0, variação 51, conta poupança: 16.628-6, PIX: (86) 99981-1030.

8.4.1 Será cobrado do arrematante a emissão da Nota Fiscal (NFe), no valor de 0,60% do valor do bem para circular fora do Estado do Piauí e 1,15% do valor do bem para circular no estado do Piauí, conforme prevê legislação tributária do Estado do Piauí

8.5-0 arrematante precisará apresentar ao Leiloeiro Oficial, até o 3° (terceiro) dia útil após a realização do leilão, o comprovante de pagamento, referente à arrematação e seus acrésci mos, para emissão da respectiva Nota de Venda em Leilão . A nota de venda expedida pelo Leiloeiro Oficial será no nome do Arrematante do lote, não podendo sofrer nenhuma alteração nesta informação.

8.6-Ocorrendo o não pagamento no prazo devido pelo arrematante, desistência ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á a venda eo arrematante, deverá pagar 2% (dois por cento), sobre o valor do arremate, bem como, a taxa devida o LEILOEIRO, qual seja, 10%(dez por cento), descrita no Item 9.3, que será cobrado por via executiva, como dívida líqu ida e certa, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).

8.7-Poderá o LEILOEIRO emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-oa protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto Federal nº 21.98 1/32.

8.8-0 Leiloeiro poderá , nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito .

9DA LrBERAÇÃO E ENTREGA DO BEM ARREMATADO:

9.1-0 arrematante terá o prazo de 15 (quinze) dias útei s, a contar da data da liberação do seu lote para a retirada do bem arrematado, sob pena de cobrança multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de permanê ncia no páti o da garagem municipal, contados da data da liberação do lote.

9.2-A Prefeitura Municipal de Marcolàndia-PI, terá o prazo de até 60 (sessenta) dias útei s para a entrega de toda a documentação necessária para a transferên cia dos veículos.

9.3-De posse da Nota de Venda em Leilão, o arrematante ou seu representante, devidamente identificado, deverá dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Marcolândia­ Pl , no horário de 08:00hs às 12:00hs, em dias úteis, ou na sede da leiloaria Av. Higino Cunha 1 157, Ilhotas, Teresina PI, em horário comercial, para receber à liberação e providenciar à retirada o bem arrematado.

9.4-Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente ao Municí pio de Marcolàndia-PI, após a concretização da alienação .

9.5-Cabe ao arrematante toda a despesa sobre a retirada do veículo no pátio, bem como Transferência de propriedade de veículo, autenticação de documentos, 2° (segunda) via de CRV(Certificado de Registro de Veículo) ,pagamento do ICMS, regularização dos veículos junto aos órgãos competentes, inclusive, pagamento do seguro DPVA T, multas, taxas, remarcação de chassis ou motor, caso seja necessário, confecção de chaves, encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgão s fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título , vencidas ou vincendas.

9.6-A recusa injustificada do arrematante em cumprir as etapas de aqu1S1çao e retirada do bem nos prazos e condições previstos no Edital, caracteriza o descumprimento total da obrigaçã o assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito a aquisição do bem.

10- DA ADJUDICAÇÃO:

10.1-Efetuado e confirmado o pagamento na forma estabelecida neste Edital, a autoridade competente emitirá o Termo de Adjudicação do(s) bem(ns) em favor do arrematante, com a respectiva quitação.

10.2-Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistê ncia expressa deste, por descumprimento dos prazos estabelecidos para pagamento ou por indeferimento do pedido de financiamento bancário, o Município se reserva o direito de consultar os demais colocados, na ordem de classificação , sobre o seu interesse em adquiriro(s) ben(s) pelo seu próprio preço e desde que observadas as condições do instrumento convocatório eo valor mín imo da avaliação , mediante a lavratura de novo Terrno de Adjudicação , ou ainda realizar um novo Leilão dos lotes remanescentes não vendidos, como forma complementar o leilão

11- PENALIDADES:

l 1.1-A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante a suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Marcolândia-PI pelo prazo de até 03 (três) anos, conforme a Lei 14.133/20:ZJ, Artigos 156 e 163.

11.2-Os valores decorrentes de eventuais multas aplicadas ao arrematante deverão ser recolhidos diretamente junto à área financeira da prefeitura, por meio de depósito ou boleto bancário , no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da sua comunicação, ou, ainda, cobrados judicialmente. quando assim se fizer necessário ou se justificar.

11.3-Neste caso, as despesas processuais e os honorá rios advocatício s serão custeados pelo arrematante. A desistê ncia dos lotes será penalizada com o pagamento da comissão do leiloeiro.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1-Todos os participantes do leilão estarão sujeitos ao artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.

12.2Prefeitura de Marcolândia-PI eo Leiloeiro nã o reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o lote adquirido no presente Leilão .

12.3-A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte a presente licitação , levando em consideração exclusivamente o interesse público , assegurado o contraditório ea ampla defesa por parte dos licitantes.

12.4-A Prefeitura Municipal de Marcolãndia-Pl declara-se proprietária dos bens inservíveis, os quais estão distribuídos em lotes, constantes da relação anexa, parte integrante deste Edital, com o respectivo preço mínimo inicial.

12.5-Em nenhuma hipótese, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegativas de desconhecimento das normas deste Edital, para eximirem-se de obrigações geradas pelo mesmo.

12.6-Fica eleito o Foro da Comarca de Marcolàndia-PI, Estado do Piauí , para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta Licitação , renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.7-A Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI eo Leiloeiro Oficial não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão .

12.8-Inforrnações e cópias do Edital serão adquiridas através do leiloeiro com o telefone (86) 99981-1030 ou pelo site ' ww.snleilo~s.corn.hr, ou na sede da Prefeitura de Marcolàndia-PI com o(a) funcionário(a) Municipal Paulo Primo. Telefone: (89) 994414812, maiores informações de 08:00hs às 12:00hs no endereço: Rua Porfiria Maria de Souza, nº 21, Bairro: Centro, Marcolàndia-PI.

ANEXOI

| LOTE DESCRI ÃO | LANCE INICIAL RS |

| OI Rctroescavadeira JCB, chassi:9B92l4TS4CBDT4619, Combustlvel: Diesel, Cor:Amarela | RS: 30.000,00 |
| 1 Volkswageo Amarok, placa:NIW-3082, Anó/Módelo: 05 2013/2014, Combustível:Diesel, Cor: branca | RS: 20.000,00 |
| 06 Í Fiat Ducato, placa: LWN-7093, Ano/Modelo: 2004/2004, Combustível:Diesel, Cor: branca | 1 RS: 8.000,00 |
| 07 ônibus M.Benz OF 131 S, placa: KSY-6672,Ario/Modelo: 1992/1993, Cor: bege | L_ RS: 10.000,00 |
| 08 Monitores. Teclados. lmpressoras. Materiais de lnfonnáti ~ , Geral, Geladeiras, Cadeiras Escolares, Luminárias e Sucata Ferrosa | RS: 1.000,00 |
| 09 1 • Renault Master placa: QRQ8E06 Ano/Modelo: 2019/2020, - combustível : DIESEL, Cor. branca | RS 25.000,00 |

Marcolândia-PI, 22 de outubro de 2025.