Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/02/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

TERMO DE RATIFICAÇÃO

012/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇAO conf orme parecer da Comissão de Contratação e de acordo com o que const a dos autos deste processo . Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇAO para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANCOS DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI Nº 14 . 133/2021 , OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, CPF Nº 066.286.293-76, VALOR TOTAL DE R$ 12.800, 00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS) .

Alagoinha do Piauí (PI) , 30 de j aneiro de 2025.

PEDRO OTACILIO DE

SOUSA

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:ART. 74. INCISO Ili. ALINEAS "A" E "C". DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf/PI

CNPJ Nº. 07.450.778/0001 -41

ENDEREÇO: RUA DOS TRÊS PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO

PIAUÍ-PI

CONTRATADO:

ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 27.612.479/0001-73. COM SEDE NA RUA MARCOS PARENTE. 1680 - CANTO DA VÁRZEA . CEP 64.600-154. PICOS-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS. PLANEJAMENTO. CADASTROS. ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE JUNTO À PLATAFORMA DO TRANSFEREGOV. ENGEGOV. T.GOV. SINISA. SEI EXTERNO. INVESTSUS, SISMOB. E-GESTOR, SIMEC, CAE. CACS. FUNDEB. SIGPC, SIGARP, SIGECON, PDDEWEB, SIGTV, SISCON, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIG! NCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE AR$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) BRUTO MENSAL.

DATA:

16 DE JANEIRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 009/2025

lnexigibilidade de Licitação nº 004/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE covtNIOS E CONTRATOS DE REPASSE JUNTO À PLATAFORMA DO TRANSFEREGOV, ENGEGOV, T.GOV, SINISA, SEI EXTERNO, INVESTSUS, SISMOB, E-GESTOR, SIMEC, CAE, CACS, FUNDEB, SIGPC, SIGARP, SIGECON, PDDEWEB, SIGTV, SISCON, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, em favor de ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 27.612.479/0001-73, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 7.000,00 (sete mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso Ili, alineas " a" e "c", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Alagoinha do Piauí (PI), 16 de janeiro de 2025

PEDRO OTACILIO DE

SOUSA

PEDRO OTAciLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUi CNPJ: 07.450.778/0001-41

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, AlÍNEAS "A" E "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº O 10/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011 /2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/PI

CNPJ Nº. 07.450.778/0001-41

ENDEREÇO: RUA DOS TRÊS PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO:

CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ Nº 20.130.105/0001-72, COM SEDE NA AV. SENADOR ARÊA LEÃO , 2185, ED. MANHATTAN RIVER CENTER, TORRE 2 SALA 705, 7° ANDAR - JOCKEY, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E POSTULAÇ ÃO À CERTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CATEGORIAS DO SELO AMBIENTAL, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARTICIONADOS DO ICMS ECOLÓGICO . PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) MENSAIS E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE AR$ 6.000.00 (SEIS MIL REAIS) BRUTO MENSAL.

DATA: 20 DE JANEIRO DE 2025.