Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -

C.N.P.J: 41.522.384/0001-90

AV. Mlguelino Braga

- S/Nº -

Bairro: Centro

Fartura Do Piauí

CEP: 64788-000

E-mail: pmfarturadopiauilOgmail.com

DECRETO Nº 029 /2025,

FARTURA DO PIAUI/PI, 22 DE OUTUBRO DE 2025.

" Declara ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, e dá outras providênc ias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA DO P!Aui, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o funcionalismo público municipal, por ocasião do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO que cumpre ao Chefe do Poder Executivo reconhecer o valor eo mérito dos servidores públicos municipais, proporcionando-lhes oportunidade para o congraçamento eo lazer de que se devem constituir as comemorações alusivas à data que Lhes é dedicada;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), de forma a possibilitar a emenda com o final de semana;

DECRETA:

Art. 1° -Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Mu.nícipal, cm razão da comemoração do Dia do Servidor Público , celebrado em 28 de outubro, sem prejuí zo da prestação dos serviços considerados essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos respectivos órgãos e entidades competentes.

Art. 2° -Caberá aos dirigentes dos órgão se entidades a preservação eo funcionamento dos serviços essenciais afetos a suas respectivas áreas de competência .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrârio.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.

ORLANDO COSTA CAMPJNHO

BRAGA:27S06452391

ORLANDO COSTA CAM PINHO BRAGA

Prefeito Municipal

BNC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO -CONCORRÊN CIA ELETRÔN I CA N º 005/2025 Processo Adm: Nº 063/2025

()ôJew: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OE RECI/PERAÇÃO OE ESraADA VIONAI. NO !RfOiO SEDE OE FARI\JRA 00 PIAUI A OMS,\ COM ESTADO DA BAHIA, NUMA EXl!NSÃO OE 16.5 9KMS.

Empresas veocedoras valor tolll: R$ 823.600,00 !oitocentos e ~nte e tiês mi e sascentos reais): MElW aJNSIRlíllJRA llllA l4416111100l155J oom os lotes: 1 no valor total de R$ 823.600,00 !oitocentos e~nteetrésm ie seiscentos reaB).

FARIIIRA 00 Plij/1 (PI), qulnll.felra, 23 de outubro de 2025

CARMESILVA DOS PAISOS SANTOS

CONOU10R OE PROCESSOS

ORLANDO COST CAMPINHO BRA 275C52391

ORIANOO COSTA CAM PINHO BRAGA

AUTORIDADE COMPmNIT

ORlANOO COSTA

CAMPINHO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI

C . N . P . J : 41.522. 384/ 0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº ·BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook. com

Extrato do Contrato nº. 075/2025 Concorrênc ia E letr ônica nº 005/2025 Processo Administrativo nº 063/2025 Contrato Administrativo nº 075/2025

CONTRATANTE: O MUNlcf PIO DE FARTURA DO PIAUf- PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n - Centro-Fartura do P iauí-PI, inscrito no CNPJ nº 41.522.384/0001-90 li CONTRATADA: MELLO CONSTRUTORA LTDA com sed e na Trav. Zeca Rubem s/n - Centro-São Raimundo Nonato - PI, inscrita no CNPJ nº 44.161.111/0001-55. li OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO SEDE DE FARTURA DO PIAUI A DIVISA COM ESTADO DA BAHIA, NUMA EXTENSÃO DE 16.59KMS, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO , PlANILHAS ORÇAMENTÁRIAS , MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FfSICO-FINANCEIRO. li PRAZO DE VIGENCIA: 23 de outubro de 2026. li VALOR CONTRATADO: R$ 823.600,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). li DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : EMENDA PARlAMENTAR, CIDE, FEP, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRI OS RECURSOS PROPRIOS. li FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 li SIGNATÁRIOS : Orlando Costa Campinho Braga - CPF · 275.XXX.XXX- 91 e SAMUEL DE MELLO, CPF n2 060.XXX.XXX-37 .

Fartura do P iauí - PI, 23 de outubro de 2024.

Orlando Costa Campinho Braga PREFEITO MUNICIPAL

aNC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊ NC IA ELETRÔNICA Nº 005/2025 Processo Ad m: Nº 063/2025

Objeto: maJÇÃO 005 SERVlíOS DE REOJP!RAÇÃO DE ESraADA VICNAI. NO TRECHO SEDE DE fARTUP.A DO PIAUI A OMl.\ COM ESTADO 0A BAHI.A, NUMA OOENSÃO OE 16.59KMS.

A autoodade municipal do 6lgão MUNICIPKl DE fARTUP.A DO PIAUI, no uso de Sllas atn'bu~ lega~ e de acordo com o/ais) 14mno2L e Sllas a lteraçnes, reso~ HOMOlOGARo resultadodostrabaO!osapresentadospela Comlsslonoatendlàaoobjetodo~ lk!tatórlo ildma ~do.

fARTURA 00 PIAUI (PI), qul ntil.felra, 23 de outubro de 2025