Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025

PICOS

EXTRATO DE CONTRATO · RETIFICADOR

CONTRATO

CC 1'I° 002/2025

PROCESSO ADMll'IISTRATIVO Nº 2821/2025

MODALIDADE:

CONCORRENCIA N° 002/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 13 SALAS, PROJETO PADRÃO FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÃS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE PICOS/PI".

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: CONSTRUTORA CAXE LTDA • ME, CNPJ: 06.226.439/0001·13.

VIG:&NCIA: 12 (DOZE) MESES, DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR: R$ 11.065.359,12 (ONZE MILHÕES SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS).

ONDE SE L:&:

PROJETO-ATIVIDADE: 12.361.0003.1017; 12.361.0004.1025; 12.365.0003.1194; 12.361.0017.1191; 12.361.0003.2026. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.

LEIA-SE:

PROJETO-ATIVIDADE:

12.361.0003.1017;

12.361.0004.1025;

12.365.0003.1194;

\_ 12,361.0017,1191; 12.361.0003.2026 E 12.365.0003.1197; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/05/2025.

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PROCURADORIA GERAL DO MUNJCiPIO DE PICOS - PlAUi CNPJ; 06,553,80◄/0001-02

DECRETO Nº 102/202S, DE 29 DE JULHO DE 202S.

" Dispõe sobre a liber ação da Praça Justino Luz para r ealização do .JubUeu dos 50 anos de criação da Diocese de Picos, ed á o utras providências ."

O Exmo. Sr. PARLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos. Estado do Piauf, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 101 , Vl, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a realização do Jubileu pelos 50 anos de criação da Diocese de Picos;

CONSIDERANDO o caráter religioso, cultural e histórico do evento, que envolve a participação de fitis de toda a região;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização ea segurança dos participantes durante as celebrações ;

CONSIDERANDO o oficio encaminhado pela Diocese de Picos, solicitando o apoio do Poder Público Municipal para a realização do evento ea liberação da Praça Justino Luz;

DECRETA:

Art. 1 º Fica autorizada a liberação integral da Praça Justino Luz para realização do evento religioso JubUeu dos 50 anos de criação da Diocese de Picos, que ocorrerá no dia 21 de setembro de 2025, com início da montagem da estrutura no dia 20 de setembro de 2025, a partir das 15h, estendendo­ se até o dia 2 1 de setembro de 2025, às 23h .

Parágrafo único Durante o período estabelecido no caput, fica determinada a desocupação total da Praça Justino Luz, inclusive pelos feirantes que utilizam o local, de modo que o espaço permaneça livre para as atividades religiosas e para o fluxo de fiéis.

Art. 2· - O descumprimento das disposições deste Decr-eto sujeitará o infrator às penalidades previstas, incluindo advertênc ia, apreensão de mercadorias e retirada coercitiva do local.

Art. 3· ~ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM

JULHO DE 202S.

PARLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

PROCURADORIA GERAL DO MUNlCÍPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.SS3.804/0001-02:

DECRETO 104/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

" Decreta Luto Oficial no Município de Picos-PI pelo falecimento do Dr. Osvaldo Alves Costa".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAlJÍ, o Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 101, VI, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o falecimento do Dr. OSVALDO ALVES COSTA, ocorrido no dia 31 de julho de 2025, na cidade de Teresina-PI;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados por Dr. Osvaldo Alves Costa à população picoense, destacando-se como médico exemplar, referência para várias gerações de profissionais da saúde , além de haver exercido funções públicas com dedicação , tendo sido Vice­ Prefeito do Município de Picos. Vereador, Secretário Municipal de Saúde e de Administração;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar da comunidade picoense, enlutada pela perda de um cidadão ilustre, cuja história se confunde com o desenvolvimento da saúde e da gestão pública mWlicipal;

DECRETA:

- Art. 1·. - Fica decretado Luto Oficial por 3 (três) dias no Município de Picos-PI, a contar desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Osvaldo A lves Costa.
- Art. 2º. Durante o perío do de luto oficial, a bandeira do Município deverá permanecer hasteada a meio-mastro nas repartições públicas municipais.

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE AGOSTO DE 202S.

Assinado de forma digital por PABLO oj.NTAS DE MOURA SANTOS:8-4145757300

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

l!IIUl'IICIPIO DE PICOS · PI SECRETARIA MUl'IICIPAL DE EDUCAÇÃO Francbca Mary Martins Da.a.tas Holanda Secretária Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUN1CIPAL DE PICOS - PI CNPJ Nº 06.553.8()4/0001-02

PORT ARlA Nº 242/2025

PICOS (PI), 01 DE AGOSTO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR EF ISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS SRP N· PE 056/2025-1, SRP Nº PE 056/2025-11 E SRP N· PE 056/2025-Ul PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8167/2025 - CPL/Pl.

O Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 , bem como nas disposições nonnativas aplicáveis e,

CONSIDERANDO que o contrato deve ser cxe<::utado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas e as normas contidas na Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 ;

CONSIDERANDO as recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piau(;

RESOLVE:

Art. 1 º D esign·.r os servidores: Franchco Jailtoo de Olivelra, CPF: nº 790.369.883-49; Karlnny Luz Alves, CPF: nº 04S.880.803-26; Carlos Alberto Coelho Rodrigues. CPF: nº 2 17 .274.903-63; Franclsca Luzia de Oliveira, CPF: nº 266. 121.S13-1S e Valbe.rto Ca.rdoso de Brito, CPF: nº 328.092.203-87 para fiscalizarem a execução dos CONTRA TOS SRP N· PE 056/2025-1, SRP N· PE 056/2025--ll e SRP N· PE 056/2025-ffi, firmados com as empresas: ALOGU(NCHO L TDA-ME, CNPJ n° 0S.269.019/0001-SI; BN CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA-ME CNPJ n· 3S.8S4.742/0001-69 e ROMERYTTO GLEDSON DA SILVA BARBOSA LTDA-ME, CNPJ nº 30.709.099/0001-66, respectivamente, que tem como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAS".

An. 2° Designar ainda os servidores: Roberta Borges Costa, CPF: nº 037.230.933-02; Francisco E duardo Gomes de Moraes Moura, CPF: nº 080.560.153-88; Morelly de Araújo Batista, CPF: nº 020.149.533-33; Eduerton Alberto Filho e Silva, CPF: nº 641.562.903-44 e Antônio Eroaodcs de Sousa, CPF nº 351. 144.793·34 como gestores do contrato acima citado.

Art. 3° E sta portaria entra em vigor na data da sua publicação. revogadas as disposições em contrario.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.