Município: Jerumenha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/05/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIV
KRO
C3JERUWERA
Prefeitura
ENHA-Piauí
SAMAA
PREPEITURA MUNICIEAA BE JERUMENHA-Piauí
SEMAA
JERUNENRA
O-JERUMENHA-PI
CNPJ:08.575.188/0001-08
adolescentes e suas
famflias
9. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICASS
Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei n 8.069/1990).
Setembro
Saude,
Setembro
Setembro
Amarelo
Educacao
Kids: oficinas sobre Amarelo--Prevencao
Assistencia Social
Campanha Faca Bonito -- Ministerio dos Direitos Humanos.
emog8es,
ao Suicidio
UNICEF Brasil -- Protecao de criangas e adolescentes.
acolhimento
valorizacao da vida
Conanda -- Diretrizes para Politica Nacional dos Direitos.
para criangas
Outubr
"Semana da Crianca
Todas as secr
Ministerio da Saude -- Cadernos de Saude da Adolescencia.
Feliz":
cinema, | Nacional da Primeira | CRAS, UBS
contacao de historias, | Infancia / Crianca
Ministerio da Educagio -- Programa Saude na Escola.
brinquedos
Feliz
educativos,
atendimento de saude
oficinas
para
familias
Novembro
Mostra Cultural
Encerramento
Educacao,Cultura,
Esportiva
com das
ac8es
com | Esporte
trabalhos
participacao
desenvolvidos
ao | comunitaria
Scanned with
cs CamScanner
longo do ano pelas
criancas
adolescentes
Feira dos Direitos:
Campanha

exposicao de projetos, Nacional
Natal
servigos publicos eSolidario
entrega simbolica da
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-Piauí
SJERUMENHA
SEMA
"Carta das Criangas e
GABINETE DO PREFEITO
PRACA SANTO ANTONIO, 470.
Adolescentes
CEP:64.830-000-JERUMENHA-PI
rumenha"
Decreto N 08/2025
Jerumenha, 20 de Maio de 2025.
Institui o Plano Anual Municipal de Agoes
Integradas para a Protecao dos Direitos de
JERUMENRA
SEMAA
Criangas e Adolescente.
O PREFEITO Municipal DE JERUMENHA, Estado do Piauí, o uso de suas
5.RECURSOS FINANCEIROS
atribuic3es legais que lhe confere a Constitugao Federal, Constituigao Estadual e Lei
e Adolescencia), e colaboracao da rede de protecao.
organica do Município e no disposto no Estatuto da Crianga e do Adolescente -- ECA (Lei
Estin
ualR$ 30,000,00
Federal n 8.069/1990), bem como na legislacao pertinente a protecao integral da infancia
e adolescencia,
Oficinas, palestra
e eventos: R$ 10,000,00
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Jerumenha com a promocao,
Logistica e deslocamentos:R$ 6.00o,00
Alimentagao e lanche: R$ 5.000,00
defesa e garantia dos direitos de criangas e adolescentes;
Equipamentos e material permanente: R$ 5.o00,00
6. RECURSOS HUMANOS
CONsIDERANDO a necessidade de articular agoes intersetoriais entre as
Equipes tecr
cas das secretarias envolvidas.
Secretarias Municipais de Educacao, Saude, Assistencia Social, Cultura, Juventude e
Conselho Tutelar e CMDCA
Esporte, visando a efetivacao de politicas publicas integradas;
Estudantes voluntarios.
Artistas e oficineiros locais.
CONsIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal dos
Repre
e liderancas juvenis.
Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA;
7. IMPACTO ESPERADO
Aumento do conhecimento sobre os direitos de criancas e
DECRETA:
adolescentes na comunidade.Fortalecimento da rede intersetorial e do si
Art. 1 Fica instituido o Plano Anual Municipal de Acoes Integradas para a.
Redugao de casos de violencia e negligencia registrados.
Protecao dos Direitos de Criangas e Adolescentes, com vigencia durante o ano de 2025,
Maior envolvimento das familias e da comunidade.
no ambito do Município de Jerumenha.
Inclusio de criangas e adolescentes em atividades esportivas,
Art. 2 O Plano Anual tem por objetivo planejar, executar e monitorar ac3es
8. METODO DE AVALIACAO
coordenadas entre os diversos setores da administracao publica Municipal ea sociedade
Aplicacao de qe ap6s as ages
Relatorios me
civil, com foco na prevencao de violagoes de direitos e na promogao do desenvolvimento.
Acompanhamento de indicadores sociais.
Avaliacao participativa nas reuniges do CMDCA.
Relatorio final com dados quantitativos e qualitativo
Art. 3 O Plano sera executado por meio da articulacao entre as seguintes
secretarias municipais:
I - Secretaria Municipal de Educacao;
canned with
csCamScanner
(Continua na proxima pagina)