Município: Francinópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/11/2025

desenvolvimento de ações e execução dos trabalhos relacionados à prevenção da violência e criminalidade no Município ;

Art. 9°. Os recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública de Francinópolis-PI deverão ser depositados em conta específica em estabelecimento da rede bancária oficial.

ParágraCo único . A movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública de Francinópolis-PI será feita pelo titular da Secretaria Municipal de Administração em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças, ou por substitutos indicados por aqueles órgãos oficiais, no caso de impedimento de seus membros titulares.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as adequações necessárias na Lei Orçamentária para a tendimento desta Lei.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Antonio~ Fonsêc a

Prefeito de Francinópolis - PI

Regl.ane Rodrigues de Morais

Secretária Municipal de Administração e Obras

LEI Nº 278, DE 12 NOVEMBRO DE 2025.

Estima arec eita e fixa aa d esp esas no municipio de Francin6poli· para o Ex ercicio de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS PI, usando de s uas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câ.Inara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

DOS ORÇ AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 1 ° - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Francinópolis, para o exercício financeiro de 2026, em R$ 56.711.600,00, nos termos do art. 165, §5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/00 e da Lei de Diretrizes Orçarnentãrias para o exercicio de 2026.

- I. O Orçrunento Fiscal referente ao Poder Executivo eo Poder Legislativo do Municipio, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público no valor deR$ 44.003.491,00;
2. li . O Orçrunento da Seguridade Social, a brangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem com o os fundos e fundações instituidos e mantidos pelo poder público no valor de R$ 12.708.109,00.

Art. 2° Integram a Lei do Orçamento segundo o art. 2° § 1 ° da Lei n º 4320 de 17 de março de 1964, os seguintes anexos:

- I. Sumãrio geral da receita por fontes e da despesa p or funções do Governo;
- II. Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo l;
3. III . Quadro discrimina tivo da receita por fontes e respectiva legislação;
- IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

CAPÍTULO 1

SEÇÃO 1

ESTIMATIVA DA RECEITA

Art.3º A Receita total é estimada em R$ 56. 711.600,00, e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, descriminada n os quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES | R$ 51.815.074 00 |

| Imnostos Taxas e Contribuicões de Melhorias | R$ 2.055.798 87 |
| Contribuicão | R$ 334.675 00 |
| Receita Patrimonial | R$ 1.550.094 13 |
| TransferênciasCorrentes | R$ 52.024. 111 47 |
| Outras TransferênciasCorrentes | R$ 91.180 53 |

PraçaNew1011 Campeio.aº 193, Centro, CEP: 64520-000, FranciD6polis-PL

| DEDUCÔES FUNDES | R$ -4 .240.786 00 |

| RECEITAD DE CAPITAL | R$ 4 .896.526 00 |
| Alienacão de Bens | R$ 9 .900 00 |
| Transferênciasde Caoital | R$ 4 .886.626 00 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ 56.7 11.600 00 |

SEÇ ÃO II

DA FIXAÇÃ O DA DESPESA

Art. 4° O Valor total da fixação da despesa e igual ao da previsão da Receita, cumprida assim, o Princí pio do Equilíbrio Orçantentário , a qual ser á realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-pragmática, distribuída s da seguinte maneira:

| 01.01 | CÃMARA MUNICIPAL | R$ | 1.634.430,00 |

| 2.01 | GABINETE DO PREFEITO | R$ | 269.500,00 |
| 2.02 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNJCIPJO | R$ | 73.700,00 |
| 2.03 | SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | R$ | 1.507.200,00 |
| 2.04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OBRAS | R$ | 10.749.394,73 |
| 2.05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGICULTURA | R$ | 765.387,67 |
| 2.06 | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇAO | R$ | 25.703.490,60 |
| 2.07 | SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE E SANEAMENTO | R$ | 154.055,00 |
| 2.08 | SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTENClA SOCIAL | R$ | 133.000,00 |
| 2.1 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FM.S | R$ | 9.149.149,00 |
| 2.11 | FINDO MUN1CIPAL DE ASSISTE;NClA SOCIAL | R$ | 3 . 103.705,00 |
| 2.12 | FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$ | 84.100,00 |
| 2.13 | FUNDO M UNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | R$ | 84.100,00 |
| 2.14 | FUNDO M UNICIPAL DO TURISMO | R$ | 72.000,00 |
| 2.15 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | R$ | 104.400,00 |
| 2.16 | SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | R$ | 820.138,00 |
| 2.17 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME | R$ | 894.000,00 |
| 2.19 | SEC.MUNIC.DE CULT.,DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE | R$ | 1.409.850,00 |
| | TOTAL GERAL | R$ | 56 .711.600,00 |

| Ã O DE GOVERNO | R$ | 1.634.430 00 |

| | R$ | 7.252.954 73 |
| | R$ | 130.000 00 |
| | R$ | 3.404.905 00 |
| | R$ | 9.303.204 00 |
| | R$ | 26.597.490 60 |
| | R$ | 895.050 00 |
| | R$ | 3.150.500 00 |
| | R$ | 135.200 00 |
| | R$ | 329.340 00 |
| | R$ | 555.598 00 |
| | R$ | 799.487 67 |

Praça Newtcm Campeio, a· 193, Cmtro, CEP: 64520-000, FrmciD6polis-PI. Oil'J: 06.5J4.9IWOIJI~ prc{dtln@6ryj,Jis.pi.,gov.br

| 23 - COMERCIO E SERVICOS | R$ | 111.600 00 |

| 25 - ENERGIA | R$ | 427.900 00 |
| 26 - TRANSPORTES | R$ | 1.007.140 00 |
| 27 - DESPORTO E LAZER | R$ | 514.800 00 |
| 99 - RESERVA DE CONTIGENCIA | R$ | 462.000 00 |
| TOTAL GERAL | R$ | 116 .711.600 00 |

Art. 5° - Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no art. 5º, inciso III, alínea "b " da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, até 31 de agosto de 2026, a dotação correspondente poderá ser anulada p ara abertura de créditos adicionais.

CAPÍTULO li

DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art. 6º - Fica o Poder Executivo a utorizado, durante o exercício de 2026:

- I. Abrir Créditos Adicionais Suplementares com recursos provenientes de superãvit financeiro, excesso de arrecadação nos termos do artigo 43, § 1 º, inciso I, da Lei Federal n º 4 .320, de 17 de março de 1964.
- li. Abrir Créditos Adicionais Suplementares a tê o limite de 40% (cinquenta por cento) do total da despesa fixadas na presente Lei, com recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações, observando o disposto no art. 43, § 1 °, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 7° Durante a execução do Orçamento fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita até o limite de 7% (sete por cento) do total da receita corrente liquida.

Art. 8° Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 20 26, revogadas as disposições em contrârio.

Gabinete do Prefeito de Francinópo · , E stado do Piauí , aos doze dias do mê s de n ovembro do ano de dois mil e vinte ee·

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Gabinete do Prefeito de Francinôpolis e no Diário Oficial dos Município s , no Estado do Piaui.

R egina Maria Norbe rta daS ilva Moreir a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento l'nlça N""'°" Campeio,·· 193, Calllo, CEP: 64520-000, FnociJ>6poüs-PJ. OIPJ: 06.SS4.9I9IOOOl--03 // e-meiJ· prd'eianlncmopoli.pi.p;ov.br"

(Continua na próxima página)

494

PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

PRAÇA NEWTON CAMPELO, 193

065549190001-03

Exercicio:

DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

| FUNÇÃO | | DOTAÇÃO |

| 01 | Legislativa | 1.634.430,00 |
| 04 | Administração | 7.252.954,73 |
| 06 | Segurança Pública | 130.000,00 |
| 08 | Assistênc ia Social | 3.404.905,00 |
| 10 | Saúde | 9.303.204,00 |
| 12 | Educação | 26.597.490,60 |
| 13 | Cultura | 895.050,00 |
| 15 | Urbanismo | 3.150.500,00 |
| 16 | Habitação | 135.200,00 |
| 17 | Saneamento | 329.340,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 555.598,00 |
| 20 | Agricultura | 799.487,67 |
| 23 | Comércioe Serviços | 111.600,00 |
| 25 | Energia | 427.900,00 |
| 26 | Transporte | 1.007.140,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 514.800,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 462.000,00 |
| TOTAL | | 56.711.600,00 |

065549190001-03

Exercício:

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.710.513-87

2026

2026

PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS PRAÇA NEWTON CAMPELO. 193 065549190001-03 Exerclcio : 2026 DESPESA ORÇADA POR GRUPO

| GRUPO | DOTAÇÃO |

| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 17.513.317,67 |
| 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 130.000,00 |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 22.129.108,33 |
| 4 INVESTIMENTOS | 16.015.174,00 |
| 6 AMORTIZAÇAO DA D1VIDA | 462.000,00 |
| 9 RESERVA DE CONTINGENCIA | 462.000,00 |
| TOTAL | 56.711 .600,00 |

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.7 10.513-87

PRAÇA N EWTON CAMPELO, 193

065549190001-03

Exerci cio:

RECEITA PREVISTA

| CODIGO | 1 | PREVISTO |

| 11 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA | 2 .055.798,87 |
| 12 | CONTRIBUIÇOES | 334.675,00 |
| 13 | RECEITA PATRIMONIAL | 1.550.094,13 |
| 1 7 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 47.783.325,47 |
| 19 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 91 .180,53 |
| 22 | ALIENAÇAO DE BEN S | 9 .900,00 |
| 24 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 4 .886.626,00 |
| 99 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | |
| TOTAL | 1 | 56.711.600,00 |

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.7 10.51 3-87

2026

495

496

065549190001-03

Exercício :

2026

(Art.2" - § 1º da Lei 4.320/64)

Anexo 01

CONSOLIDADO

| SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO |

| RECEITA | RECEITA | RECEITA | DESPESA | DESPESA | DESPESA |
| TIT ULOS | Saldo RS | Saldo R$ | TITULOS | Saldo RS | Saldo R$ |
| | | | | | 56.711.600,00 |

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183.710.51~7

Notas Explicativas

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2")

| ECEITA | R$ | R$ |

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 2,055,798,87 334.675,00 1.550.094,13 52.024.111 ,47 91 .180,53 -4.240. 786,00 | |
| SUB TOTAL | | 51 .815.074,00 |
| TOTAL | | 51 .815.074,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL | 9.900,00 4.886.626,00 | 12.042.648,00 |
| SUB TOTAL | | 4.896.526,D0 |
| TOTAL | | 16.939.174,00 |
| RESUMO | | |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS | 56.055.860,00 -4.240.786,D0 4.896.526,00 | |
| | | 56.711 .600,00 |
| TOTAL | | 56.711.600,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11 , § 1 ·, Art.2")

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL 183,710,513-87

| ESPESA | R$ | |

| DESPESAS CORRENTES | | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 17.513.317,67 130.000,00 22.129.108,33 | |
| JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | |
| SUBTOTAL | | 39.772.426,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 12.042.648,00 |
| TOTAL | | 51.815.074,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | | |
| INVESTIMENTOS | 16.015.174,00 | |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 462.000,00 | |
| SUB TOTAL | | 16.477,174,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | | 462,000,00 |
| TOTAL | | 16.939.174,00 |
| RESUMO | | |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL | 39.772.426,00 16.477.174,00 | |
| RESERVA DE CONTINGÊ NCIA | 462.000,00 | |
| TOTAL DE DESPESA | 56.711 .600,00 | |
| TOTAL | 56.711.600,00 | |

Anexo 01

Pégina 2

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | 56.055.860,00 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | | | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | | | 2.055.798,87 | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO | | 15.070,00 | 2.015.950,00 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 9.900,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 8.250,00 | | |
| 1112.50.0.2 | IPTU - MULTAS EJUROS | 1.500.00.999.000 | 550,00 | | |
| 1112.50.0.3 | IPTU - DIVIDA ATIVA | 1.500.00.999.000 | 1.100,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | | 5.170,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 4.400,00 | | |
| 1112.53.0.2 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS EJUROS | 1.500.00.999.000 | 770,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA EPROVENTOS DE | | 1.340.220,00 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | 1.340.220,00 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - | | 1.153.020,00 | | |
| 1113.03.1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.153.020,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 187.200,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.120.001 | 187.200,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | | 660.660,00 | | |
| 1114.51.0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 660.660,00 | | |
| 1114.51.1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | | 660.660,00 | | |
| 1114.51.1 .1 | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 660.660,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | | | 37.170,00 | |
| 1121 .00.0.0 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | | 13.640,00 | | |
| 1121.01.0.0 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO | | 13.640,00 | | |
| 1121.01.0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE EFISCALIZAÇÃO - | 1.500.00.999.000 | 13.640,00 | | |
| 1122.00.0.0 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | 23.530,00 | | |
| 1122.01 .o .o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | 13.530,00 | | |
| 1122.01.0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇ Ã ODE SERVIÇOS EM GERAL - | 1.500.00.999.000 | 13.530,00 | | |
| 1122.53.0.0 | PRINCIPAL TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA EMANEJO | | 10.000,00 | | |
| 1122.53.0.1 | RESÍDUOS SÓLIDOS . TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO | 1.753.00.120.001 | 10.000,00 | | |
| 1130.00.0.0 | RES.SÓLIDOS-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | | | 2.678,87 | |
| 1131.00.0.0 | | | 2.678,87 | | |
| | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | | | | |
| 1131.53.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN | | 2.678,87 | | |
| 1131.53.0.1 | CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS | 1.500.00.999.000 | 2.678,87 | | |
| 1200.00.0.0 | COMPLEMENTARES-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES | | | 334.675,00 | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇ Ã OPARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE | | | 334.675,00 | |
| 1241.00.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE | | 334.675,00 | | |
| 1241.50.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE | | 334.675,00 | | |
| | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | | | | |
| 1241.50.0.1 | | 1.500.00.999.000 | 334.675,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 1.550.094,13 | |
| 1310.00.0.0 1311 .00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | | 3.520,00 | 3.520,00 | |
| 1311.01.0.0 | ESTADO ALUGUÉIS ,ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , | | 1.320,00 | | |
| | TARIFAS DE OCUPAÇ | | | | |
| 1311.01.1.0 | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS | | 1.320,00 | | |
| 1311.01.1.1 | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.320,00 | | |
| 1311.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRI AS | | 2.200,00 | | |
| 1311 .99.0.1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.200,00 | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | | | 1.546.574,13 | |
| 1321.00.0.0 | JUROS E CORREÇÕES | | 1.546.574,13 | | |
| 1321.01 .O.O | MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS | | 1.546.574,13 | | |
| 1321.01.1.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | | 1.546.574, 13 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.500.00.999.000 | 523.280,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.540.12.999.000 | 250.195,00 | | |
| 1321.01.1 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.544.12.999.000 | 6.938,13 | | |

Anexo 02

497

498

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.550.13.999.000 | 10.450,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.552.12.999.000 | 4.070,00 | | |
| 1321 .01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.553.12.999.000 | 2.563,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.569.00.999.569 | 3.000,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.569.12.999.000 | 6.295,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.571.12.999.000 | 5.005,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 254.397,00 | | |
| 1321 .01.1 .1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.601.00.999.000 | 54.340,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.605.00.999.314 | 1.100,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.621.00.999.004 | 21 .395,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.660.00.999.000 | 65.307,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.661.00.999.000 | 275,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.700.81 .999.000 | 321 .574,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.701.00.999.000 | | | |
| | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - GERAL - | 1.719.00.999.006 | | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL PRINCIPAL | | 13.640,00 2.750,00 | | |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 52.024.111,47 | |
| 1710.00.0.0 1711.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO | | 19.175.200,00 | 41 .033.887,47 | |
| 1711 .51 .0.0 | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS·FPM | | 19.173.000,00 | | |
| 1711 .51 .1.0 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 17.276.000,00 | | |
| 1711.51.1.1 1711 .51 .2.0 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | 1.500.00.999.000 | 17.276.000,00 | | |
| 1711.51.2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS­ | 1.500.00.999.000 | 1.897.000,00 1.897.000,00 | | |
| 1711.52.0.0 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | | 2.200,00 | | |
| 1711 .52.0.1 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - | 1.500.00.999.000 | 2.200,00 | | |
| 1712.00.0.0 | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | 297.000,00 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | 297.000,00 | | |
| 1712.52.4.0 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | 297.000,00 | | |
| 1712.52.4.1 | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 297.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 4.950.482,00 | | |
| 1713.50.0.0 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 4.950.482,00 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | | | |
| | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO | | 4.364.127,00 | | |
| 1713.50.1.1 | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 2.025.637,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.111 | 1.100.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.319 | 554.510,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.602.00.999.000 | 110.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 573.980,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÁNCIA EM | | 238.700,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA | 1.600.00.999.000 | 36.300,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA | 1.604.00.999.000 | 202.400,00 | | |
| 1713.50.4.0 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | | 120.120,00 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.00.999.000 | 120.120,00 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | 227.535,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 84.645,00 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.00.999.000 | 142.890,00 | | |
| 1714.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 1.494.617,00 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | 581 .310,00 | | |
| | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00.999.550 | 150.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | | | | | |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1714.50,0.1 | TRANSF.SALÁRIO- EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.13.999.000 | 431 .310,00 | | |
| 1714.52.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | | 336.520,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.00.999.552 | 80.000,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.12.999.000 | 256.520,00 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | | 213.037,00 | | |
| 1714.53.0.1 | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | 1.553.00.999.553 | 55.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | AL TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | 1.553.12.999.000 | 158.037,00 | | |
| 1714.99.0.0 | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | | | |
| | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | | 363.750,00 | | |
| 1714.99.0.1 | | 1.569.00.999.200 | 166.100,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.00.999.569 | 152.000,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.12.999.000 | 45.650,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ Ã O DA UNIÃO | | 6.614.700,00 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 3.312.400,00 | | |
| 1715.50.0.1 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.12.999.000 | 3.312.400,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 2.776.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .12.999,000 | 2.776.000,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 526.300,00 | | |
| 1715.52.0.1 | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.00.999.543 | 526.300,00 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 851.543,00 | | |
| 1716.50.0.0 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 851.543,00 | | |
| 1716.50.0.1 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 851.543,00 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA | | 33.000,00 | | |
| 1717.51.0.0 | UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | | 33.000,00 | | |
| 1717.51.0.1 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL | 1.570.81.999.000 | 33.000,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO DE | | 7.617 .345,4 7 | | |
| | E SUAS ENTIDADES | | | | |
| 1719.56.0.0 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF | | 6.923.805,47 | | |
| 1719.56.0.1 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL | 1.544.12.999.000 | 6.923.805,47 | | |
| 1719.57.0.0 | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 528.540,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 1.706.00.999.000 | 528.540,00 | | |
| 1719.60.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | | 55.000,00 | | |
| 1719.60,0.1 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 1.719.00.999.006 | 55.000,00 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | 110.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 1720.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | 1.500.00.999.000 | 110.000,00 | 4.519.724,00 | |
| 1721.00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | | 3.557.357,00 | | |
| 1721.50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | 3.316.600,00 | | |
| 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 3.316.600,00 | | |
| 1721.51.0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | | 223.850,00 | | |
| 1721.51.0.1 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 223.850,00 | | |
| 1721 .52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | 660,00 | | |
| 1721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 660,00 | | |
| 1721.53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | | 16.247,00 | | |
| 1721 .53.0.1 | ECONÓMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 16.247,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 148.335,00 | | |
| 1723.50.0.0 | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 148.335,00 | | |
| 1723.50.0.1 | -sus TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .00.999.000 | 148.335,00 | | |
| 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | | 386.352,00 | | |
| 1724.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA | | 386.352,00 | | |
| 1724.51.0.1 | EDUCAÇ Ã O TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571.00.999,202 | | | |
| 1724.51.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | | 286.352,00 | | |
| | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | | 100.000,00 | | |
| | PROGR.EDUCAÇ Ã O-PRINCIPAL | 1.571.12.999.000 | | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | | 427.680,00 | | |

Anexo 02

499

500

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1729.51 ,0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | | 36.080,00 | | |
| 1729.51.0.1 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1,661.00.999,000 | 36.080,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | 391.600,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL | 1.710.00.999,000 | 391.600,00 | | |
| | INSTITUIÇÕES | | | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS | | | 6.470.500,00 | |
| 1751 .00,0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 6.470.500,00 | | |
| 1751.50,0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 6.470.500,00 | | |
| 1751.50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.12.999,000 | 6.470.500,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | 91.180,53 | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | | 91.180,53 | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 91.180,53 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | | 91.180,53 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | | 91.180,53 | | |
| | RFB-PRIMÁRIAS | | | | |
| 1999.99.2.1 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00.999.000 | 91 .180,53 | | |
| 2000.00.0.0 | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | | | | 4.896.526,00 |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇ Ã ODE BENS | | | 9.900,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | | 9.900,00 | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES | | 9.900,00 | | |
| 2213.01.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES | | 9.900,00 | | |
| 2213.01 ,0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755,62.999,000 | 9.900,00 | 4.886.626,00 | |
| 2400.00,0.0 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | | | 4.666.626,00 | |
| 2411.00,0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO | | 330.000,00 | | |
| 2411.50,0,0 | DE SAÚDE-SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO | | | | |
| | DE MANUTENÇÃO | | 330.000,00 | | |
| 2411.50.1.0 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | 330.000,00 | | |
| 2411.50.1 .1 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.601.00.999.000 | 330.000,00 | | |
| 2412.00,0.0 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO | | 1.210.900,00 | | |
| 2412.50,0,0 | EDUCAÇÃO-FNDE | | 1.210.900,00 | | |
| | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | | | |
| 2412.50.9.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | 1.210.900,00 | | |
| 2412.50.9.1 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.569.12.999.000 | 1.210.900,00 | | |
| 2414.00,0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 2.685.726,00 | | |
| 2414.53.0.0 | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO | | 220.000,00 | | |
| 2414.53.0.1 | AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 1.700.81.999.000 | 220.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | | 2.465.726,00 | | |
| 2414.99,0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.81 .999.000 | | | |
| 2419.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS | | 440.000,00 | | |
| | ENTIDADES | | 2.465.726,00 | | |
| 2419.51 .0.0 2419.51.0.1 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | | 440.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 1,706.00.999.111 | 440.000,00 | 220.000,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF EDE SUAS | | 110.000,00 | | |
| 2422.99.0.0 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA | | 110.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701.00.999,000 | 110.000,00 | | |
| 2429.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | | 110.000,00 | | |
| 2429.99.0.0 | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | | | | |
| | ESTADOS | | 110.000,00 | | |
| 2429.99,0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 1.710.00,999,000 | 110.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | -4.240.786,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -4.240.786,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | | -4.240.786,00 | | |
| 9510,00,0,0 | (R) DEDUÇ ÕES DO FUNDES | | | -4.240.786,00 | |
| 9510.00,0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 1.500.00.999.000 | -4.240.786,00 | | |
| | | | | | 56.711.600,00 |

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

Anexo 02

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

51 .8 15.074,001

4 .896.526.ool

Total Geral das Receitas

56.711 .ªºº ·oo l

PREF.MUNICIPAL DE FRANCINÓPO LIS

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇ Ã O GERAL

| Código | Eapeelflcaçlio | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econõmlca |

| 30. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 39.772.426.00 |
| 31. 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 17.513.317,87 | |
| 31. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 17.5 1 3 .3 17,67 | | |
| 31 . 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2 .528.120,00 | | | |
| 31. 90. 11 | V ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12 .305.770,00 | | | |
| 3 1 , 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2 .261.653,67 | | | |
| 31. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL C IV IL | 24 .200,00 | | | |
| 31. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 51.210,00 | | | |
| 3 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 5.500,00 | | | |
| 3 1 . 90. 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 336.864,00 | | | |
| 32. 00. 00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | 130.000,00 | |
| 32. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 130 .000,00 | | |
| 32. 90. 21 | | | | | |
| | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 130.000,00 | | | |
| 33. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 22.129.108,33 | |
| 33. 50. 00 | TRANSFERÊNC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 12 .300,00 | | |
| 33. 90. 00 | CONTRIBUIÇÕES APLICAÇÕES DIRETAS | 12.300,00 | 22.116.806,33 | | |
| 33. 90. 14 | DIÁRIAS - CIV IL | 300.468,00 | | | |
| 33. 90. 18 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 325.000,00 | | | |
| 33. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 6 .122.157,00 | | | |
| 33. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 115.500,00 | | | |
| 33. 90. 3 2 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 228.800,00 | | | |
| 33. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 557.165,00 | | | |
| 33. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 592.700,00 | | | |
| 33. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.426.150,00 | | | |
| 33, 90. 37 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 4 .361.7 16 ,00 | | | |
| 33. 90. 38 | ARRENDAMENTO MERCANTIL | 1.100,00 | | | |
| 33. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 6 .827.2 12 ,33 | | | |
| 33. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PJ | 477.900,00 | | | |
| 33. 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS | 497.640,00 | | | |
| 33. 90. 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 35.750 ,00 | | | |
| 33. 90. 91 | SENTENÇ AS JUDICIAIS | 600,00 | | | |
| 33. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 65.410,00 | | | |
| 33. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 181.500,00 | | | |
| 40. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 16.4 77. 17 4.0 0 |
| -44. 00. 00 | INVESTIMENTOS | | | 16.015.174,00 | |
| 44. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 16.015.174,00 | | |
| 44. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 1.670.627,00 | | | |
| 44. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 .207.047,00 | | | |
| 44. 90. 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 137.500,00 | | | |
| 46. ºº·ºº | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 462.000,00 | |
| 46. 90. 00 | APLICAÇÕES | | 462 .000,00 | | |
| 46. 90. 71 | DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 4 62.000,00 | | | |
| 90. 00. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 462.000,00 |
| 99. 00. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 462 .000,00 | 462.000,00 | |
| 99. 99. 00 99. 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA | 4 62.000,00 | | | |

TOTAL

56.711 .600,00

Anexo 02

501