Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/05/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA OS.716.880/0001-83

Exercício : 2025

DECRETO Nº 52, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

SUPERITENOENCIA OE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO

1442

04.122.0003.2284.0000 3.3.90.33.00 500

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nao vinculados de Impostos

10.000,00 F.R.: 1 500 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

889

08.244.0012.2228.0000 3.3.90.36.00 661

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

50.000,00 F.R.: 1 661 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Artigo 2o.- O crédi to aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

SUPERITENDê:N CIA DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO

04. 122.0003.2284.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 100

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS

889

08.244.0012.2058.0000 3.1.90.91.00 500 999 400

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vinculados de Impostos FMAS

-10.000,00

F.R. Grupo:

500

-11.000,00

F.R. Grupo:

500

1436

08.244.0013.2059.0000 3.3.90.32.00 661 999 430

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -15.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Grupo: 1 661 00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social PFEBE

-~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 52 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

1440

08.244.0012.2228.0000 3.3.90.35.00 001 999 427

-24.000.00

SERVIÇ OS OE CONSULTORIA

F.R. G rupo:

661

Transferência de Recun506 dos Fundos Estaduais de Assistência Socle1 PAIF

Art 3° . Este Decreto entra 'Jigor nesta data

CAMPO MAIOR, 28 de abrll de 2025

JOAO FÊ LIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 2 18.048.423-20

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RESULOÇÃO Nº 001/2025.

Nomeia Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro - Piauí e da outras providências.

O Presidente da Camara Municipal de Pedro II- PI, Vereador Francisco Eugenio Mendonça Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, faço saber a Câmara Municipal de Pedro II, aprovou e eu Sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. lº . Fica Nomeada a Comissão Especial de Reforma do Regimnto Interno da Câmara Municipal de Pedro II Piauí.

Parágrafo Único -A referida Comissão Especial será formada por quatro (05) Vereadores, dois (02) da Bancada de Situação, dois (02) da Bancada de Oposição eo Presidente da Câmara.

Art. 2º. A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara, será composta pelos Seguintes Membros:

- I Francisco Eugenio Mendonça Cavalcante -Presidente da

Câmara

Oposição

- II Francisco Osmar Oliveira -Representante da Oposição
- III -Maria Claudina dos Santos Oliveira -Representante da
- IV -Antonio Rodrigues Filho -Representante da Situação
- V -Osmarina Teixeira de Castro -Representante da Situa

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pedro II Piauí , 04 de abril de 2025.

Presidente

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