Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI

Id:OB621E4FBFBE7723
ESTADO DO Piauí
EITURA Municipal DE CASTELO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
gabinete dO prefeitO
Castelodo Piauí
Resolugao CmDCA No 03/2025
Portaria N 189/2025,13 DEOUTUBRODE 2025
Nomear tecnicos de referencia para escuta
DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO
especializada de criangas e adolescentes
vitimas e/ou testemunhas de violencia do
DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS
nunicipio de Dirceu Arcoverde/PI.
PRATICADAS POR SERVIDOR"
O Prefeito de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, JOsE sOAREs DE ABReU JUNIOR, no usc
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -
CMDcA, do Município de Dirceu Arcoverde/Piauí, Estado do Piauí, eo Comite de
dos Servidores Publicos do Município de Castelo do Piauí-Pl.
Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protegao Social de Criangas e
cOnsIDeRAnDo a instauragao de Procedimento Administrativo, com a nomeagao de
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia, embasado pela Resolução
Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, atraves da Portaria no 171/2025, de
CMDCA No 02/2025 e Portaria CMDCA No 01/2025 no uso de suas atribuig8es legais
ilidade
administrativas
raticadas pela servidora ARAcELLE MARTINs MONTEIRO ALVES
CASTELO BRANCO LINS;
Considerando, a Lei No 13.431/2017, regulamentanda pelo Decreto No
9.603/2018 que estabelece o sistema de garantia de direitos da crianga e do
CONSIDERANDO o oficio n 18/2025 de 10 de outubro de 2025,em que a Comissao de
adolescente vitima ou testemunha de violencia;
do prazo para conclusao dos trabalhos.
Considerando, a ata de reuniao No 04/2025, que aprova o fluxo de
RESOLVE:
atendimento para escuta especializada de criangas e adolescentes vitimas e ou
Art. 1 - Prorrogar o prazo, por mais 60(sessenta) dias, para conclusao dos trabalhos da
testemu
a do Município de Dirceu Arcoverde/Piauí
RESOLVE:
Portaria n 171/2025, de 11 de agosto de 2025, para apuragao dos fatos apontados no
Art.1 - Nome
eados: Grecia de Fatima Silva Almeida, CPF:034.131.183-90;Thiago
da Silva Santos, CPF:038.028.803-66; Vanessa Alves de Santana Oliveira, CPF:
disposicoes em contrario
031.493.563-00 e Igor Brito Matos, CPF: 076.892.533-93, como tecnicos de
referencia da escuta especializada no Dirceu Arcoverde /Piauí.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 2o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Comite de gestao colegiada da rede de cuidado e de protegao social das
ui-Pl, 13 de outubro de 2025
criangas e dos adolescentes vitimas de violencia do Município de Dirceu
JOSE SOARES DE
na digital por JOSE
ABREU
Jose Soares de Abreu Junior
Prefeito Municipal
gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
ELO DO Piauí
CNPJ: 06.554.315/0001-6
CNPJ:06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centrc
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
stelo do Piauj
Portaria N? 188/2025,
3DE OUTUBRODE 2025
Portaria N190/2025,13DEOUTUBRODE 2025
"DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURACAO
O Prefeito de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, JOsE SOAREs DE ABREU JUNIOR, no uso
de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas e dispostas pela Lei Organica e Estatuto
conferidas e dispostas pela Lei Organica e Estatuto
dos Servidores Publicos do Município de Castelo do Piauí-PI
cOnsiDERAnDO a instauragao de Procedimento Administrativo, com a nomeagao de
cOnsIDERAnDO a instauragao de Procedimento Administrativo, com a nomeagao de
Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, atraves da Portaria n 170/2025, de
Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, atraves da Portaria no 172/2025, d
sabilidades
administrativas praticadas pelo servidor FRANCIscO FABIO ROcHA CARDOsO;
cONSIDERANDO o oficio n 17/2025 de 10 de outubro de 2025, em que a Comissao de
CONSIDERANDO o oficio n 19/2025 de 10
utubro de2025,
rocesso Admir
istrativo Discipli
Processo Administrativo Disciplinar solicitou a prorrogagao, por mais 60 (sessenta) dias,
do prazo para conclusao dos trabalhos
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 19 - Prorrogar o prazo, por mais 60(sessenta) dias, para conclusao dos trabalhos da
Portaria n 170/2025, de 11 de agosto de 2025, para apuragao dos fatos apontados no
Portaria n 172/2025, de 11 de agosto de 2025, para apuragao dos fatos apontados no
Processo Administrativo Disciplinar n 04/2025
Processo Administrativo Disciplinar n 05/2025
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
disposigoes em contrario.
REgIStrE-SE, pUBLIqUE-SE E CUmpRA-SE.
RegiStre-SE, pUblique-Se e CumprA-Se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-Pl, 13 de outubro de 2025.
JOSE SOARES DE
JOSE SOARES DE
ABREU
ABREU
Jose Soares de Abreu Junior.
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais