Município: Bertolínia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/06/2025

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLII

Secretaria
BERTOLINIA
MUNICIPALDE
MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE
SEMAM
Ata de Reuniao Ordinaria de CMMA
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bertolinia - PI
Data: 15/05/2025
Inicio: 09:00h
Termino:J0*5h
PAUTA:
Informes Gerais:
- Bertolinia SELO A para exercicio em 2026;
- Apresentagao do Edital (Criterios) -- ICMs ECOLOGICO;
- Distribuigao do Repasse ICMs ECOLOGICo (Educagao, Saude e Administragao);
- Recebimento de Mudas (nativas e frutiferas), SEmARH;
- Programacao para Semana Nacional de Meio Ambiente;
- Inicio do Verao -- Composigao da Brigada Voluntaria de Combate a Incendios, e Divulgacao;
- Convite para Homenagem ao Dia do Gari;
Substituigao Membros Conselheiros - Câmara Municipal de Vereadores;
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
NOME
CPF
ENTIDADE/Secretaria
ASSINATURA
Carlos Alberto Miranda Saraiva.
692.367.203 - 15
Sec. Mun. Meio Ambiente
Mtaiuer
Ricardo Alves Ferreira
001.915.213 - 29
Gleison da Cruz e Sousa
054.083.103-45
Poder Legislativo
Adelmar Nonato da Rocha Neto
074.089.593-19
Poder Legislativo
Alexsandra Martins Reis
279.487.018-18
Sec. Mun. de Saude
mad
Francielho Assis dos Santos.
916.951.393-72
Sec. Mun. de Saude
034/000104
CENTRO ADMINISTRATIVO
Emall: secmabertolinia@gmall.com
Secretaria
Municipal DE
BERTOLINIA
MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE
-SEMAM
Genilson Reis da Silva
748.764.493 68
Sec. Mun. Obras, Serv.
Carlos da Silva Moura
034.454.553 - 92
Urbanos
Jose do Egito Rocha Filho
745.340.923-34
SADA
10 Joao Roberto Saraiva Gustavo
390.756.804-49
FUNASA
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
NOME
CPF
ENTIDADE / Secretaria
ASSINATURA
Fabio de Jesus Tomaz da Rocha
COOP.
240.102.863-34
ESFOLADO/PARACATI
Joao Batista Gongalves Honorio
COOP.
096.153.263-72
ESFOLADO/PARACATI
Rair Rodrigues da Silva
ASSOCIACAO PLACA E
059.593.203-71
ADJACENCIA
Edivania de Sousa Araujo
ASSOC. PLACA E
050.737.543-28
ADJACENCIA
Pedro Vieira Lima
ASSOC. BAIRRO
222.437.042-34
NORDESTAO
ASSOC. BAIRRO
Antonio Jose Rodrigues da Silva
703.080.203-91
CONVIDADOS
SEGMENTO/Secretaria
ASSINATURA
SenepeR
Praga Nossa Senhora Aparecida -CENTRO, CEP 64.870-000,BERTOLINIA-PI. - CNPJ: 06,554 034/000104
Email:sec
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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLII.

Secretaria
BERTOLINIA
E SUSTENTABILIDADE
BERTOLINIA
-SEMAM
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
Desenvolvimento
Lei Municipal n 490/2025
de 16 de junho de 2025.
"Dispoe sobre a
ATA de Reuniao Ordinaria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, realizada no Centro Administrativo
regulamentacao do Conselhc
Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo
as 09:o0h, do dia quinze de maio de dois mil e vinte e cinco. Fez a abertura da reuniao o Sr. Carios Alberto,
Municipal dos Direitos d.
Presidente deste, saudando a todos presentes. Seguindo, expoe sobre a Pauta do Dia: Informes Gerais: 1 -
Lei Municipal 370 de 26/11/2018 respectivamente
Bertolinia SELO A (ICMS ECOLOGICO - SEMARH) para exercicio em 2026; Apresentagao do Edital
(CRITERIOS) ICMS ECOLOGICO; Distribuigao do Repasse ICMS ECOLOGICO (Educagao, Saude e
Administragao); Recebimento de Mudas (nativas e frutiferas), SEMARH: Programagao para Semana Nacional de.
O Prefeito Municipal de Bertolinia - PI, no uso de suas atribuigoes legais, fago saber que o Poder
Meio Ambiente; 2 -- Substituigao Membros Conselheiros -- Câmara Municipal de Vereadores; faculta a fala aos
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
conselheiros presentes, para relato quanto a Pauta, e/ou outro assunto oportuno. Em seguida, continua a fala
fazendo uma explanagao detalhada da Pauta, ponto a ponto. Apos Relatorio Final; Bertolinia e SELO A (ICMS
CAPITULO1
ECOLOGIco - SEMARH) para o exercicio em 2026 fruto das agoes desenvolvidas entre 2023 a 2024. Segued
DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
fazendo uma apresentagao detalhada dos criterios proposto pela SEMARH aos municipios quanto a adesao ao
ICMS Ecoogico e bonificagao, para um melhor entendimento dos Conselheiros. Segue expondo sobre a
ermanente, paritario, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das politicas publicas e
distribuigao (bonificagao) do reps
se do ICMS, aos Orgaos: Sec. Mun. de Educagao -- 25%; Sec. Mun. de Saude --
coes voltadas para o idoso no ambito do Município de Bertolinia, sendo acompanhado pela
15%; eo restante, a Administragao Municipal - 60%. Exp3e ainda que durante a Feira 16a EXPOsOJA (dia 08/05)
Secretaria Municipal de Assistencia Social, orgao gestor das politicas de assistencia social dc
Município de Bertolinia-PI.
ocorrido no Distrito de Nova Santa Rosa, Município de Urugui, esta Secretaria fez o recebimento do total de 1.500
Art. 2. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
um mil e quinhentas) mudas de arvores Frutiferas e Nativas; as quais serao distribuidas a populagao durante a
1 - formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Politica Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
programacao do Evento Semana Nacional de Meio Ambiente (02 a 07/06), doagao esta por parte da SEMARH.
zelando pela sua execucao;
Continua fazendo uma explanago da programagao SEMANA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, em nivel
II -- elaborar proposigoes, objetivando aperfeigoar a legislagao pertinente a Politica Municipal
Municipal, programagao esta definida com as pastas de: Educagao, Saude e Obras, em data ja citada acima; e,
reforga o convite'a participagao de todos. Ressalta que estamos no inicio do Verao, onde os indices de queimadas
III - indicar as prioridades a serem incluidas no planejamento Municipal quanto as questoes que
sao maiores e mais frequentes, tanto na zona urbana, quanto na zona rural; assim, a Gestao vem trabalhando na
lizem respeito ao idoso;
composicao da Brigada Municipal Voluntaria de Combate a Incendios Florestais; ao memo tempo, solicitamos que
IV - cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso,
sobretudo a Lei Federal n. 8.842, de 04/07/94, a Lei Federal n. 10.741, de 01/10/03 (Estatuto do
ortunamente debatamos esta tematica das queimadas com intuito de minimiza-las, e/ou que sejam feitas de
Idoso) e leis pertinentes de carater estadual e Municipal, denunciando a autoridade competente e
forma controlada. Estende o convite a todos para participarem no evento em homenagem a Classe dos GARI, a
ao Ministerio Publico o descumprimento de qualquer uma delas;
acontecer no dia 26 deste mes, na Câmara Municipal de Vereadores, as 08:30 horas, visando a valorizagao
V - fiscalizar as entidades governamentais
nao-governamentais de atendimento ao idoso,
destes trabalhadores. Por fim, em atengao a solicitagao da Câmara de Vereadores, atraves do Oficio n' 027/2025,
conforme o disposto no artigo 52 da Lei n.10.741/03
de 02 de abril, que trata da Substituicao dos membros conselheiros, titular e suplente;para compor este referido
por, incentivar e apoiar a realizacao de eventos, estudos, programas e pesquisas.
Conselho; ficando: TITULAR - Gleison da Cruz e Sousa, portador de CPF: 054.083.103-45, e, SUPLENTE -
voltados para a promocao, a protegao ea defesa dos direitos do idoso;
Adelmar Nonato da Rocha Neto, portador de CPF: 074.089.593-19. O Conselheiro Gleison Sousa agradece a sua
VII - inscrever os programas das entidades governamentais e nao governamentais de assistencia
indicagao da casa Legislativa em compor este importante conselho, se coloca a disposigao para o.
ao idoso;
desenvolvimento das ages desta Secretaria, assim como, o acompanhamento e fiscalizagao das mesmas. O
conselheiro Jose do Egito (SADA) respalda e explana o seu compromisso enquanto membro conselheiro, e
reforga sobre a importancia de melhores condigoes propicias visando ao bom desempenho desta Secretaria; tan
BERTOLINIA
no aspecto pessoal, quanto no suporte fisico e material. Apos explanagoes e socializagao das ponderagoes e
ENTRO CEP 64.870-00, BERTLNIA-PI.- CNPJ: 0.554.034/0001
VIII - estabelecer a forma de participacao do idoso residente no custeio da entidade de longa
permanencia para idoso filantropica ou casa lar, cuja cobranga e facultada, nao podendo exceder
Emall: secmat
70% (setenta por cento) de qualquer beneficio previdenciario ou de assistencia social percebido
pelo idoso;
IX - apreciar o plano plurianual, a lei de diretrizes orcamentarias ea proposta orcamentaria
anual e suas eventuais alteracoes, zelando pela inclusio de agoes voltadas a politica de
atendimento do idoso;
X - Indicar prioridades para a destinacao dos valores depositados no Fundo Municipal dos
Secretaria
Municipal DE
BERTOLINIA
Direitos da Pessoa Idosa
ando ou aprovando planos e programas em que esta prevista a
aplicacao de recursos oriundos daquele;
MEIO AMBIENTE
XI - zelar pela efetiva descentralizacao politico-administrativa e pela participagio de
E SUSTENTABILIDADE
organizaco
representativas dos idosos na implementacao de politica, planos, programas e
- SEMAM
projetos de atendimento ao idoso;
XII-
-elaborar o seu regimento interno;
Carlos Alberto, agradecendo a presenca de todos deu por encerrada a reuniao, as 10:45. Nao havendo mais a
XIII - outras agoes visando a protecao dos Direitos da Pessoa Idosa.
tratar, Eu, Alexsandra Martins Reis, Secretaria deste conselho, lavrei a presente ATA e que apos ida e aprovada,.
Paragrafo Unico -Aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
sera facilitado o acesso a todos os setores da administragao publica Municipal, especialmente as
vai assinada por todos os presentes.
ecretarias e ac
sibilitar a apresentagao d
sugestoes e propostas de medidas de atuacao, subsidiando as politicas de agao em cada area de
interesse do idoso.
Art. 3. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, composto de forma paritaria
entre o poder publico Municipal ea sociedade civil, sera constituido:
Malins
resentantes de cada uma das Secretarias a seguir indicadas
Secretaria - CMMA
a) Secretaria Municipal de Assistencia Social;
b) Secretaria Municipal de Saude;
c) Secretaria Municipal de Educagaio;
d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Presidente - CMMA
II - por quatro representantes de entidades nao governamentais representantes da sociedade civil
constituida e em regular funcionamento ha mais de O1 (um) ano, sendo eleitos para
Praa Nossa Se0rAreid-CNTRO, EP 64.87000 BERTLiNIAPL-NPJ: 06.554.034/000104
preenchimento das seguintes vagas
a) 01 (um) representante Sindicato e/ou Associagao de Aposentados;
Emall: secmabertollnia@gmall.com
b) O1 (um) representante de Organizacao de grupo ou movimento do idoso, devidamente
c) 01 (um) representante de Credo Religioso com politicas explicitas e regulares de atendimento
A divulgacao virtual dos atos municipais