Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/02/2025


DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.642/2025. Dispõe sobre a concessão de Título	Honorífico	de	Cidadania	Teresinense	ao	Senhor	MÁRCIO	ANDRÉ OLIVEIRA	BRITO,	na	forma	que	especifica.	O	PRESIDENTE	DA	CÂ -

MARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte	Decreto	Legislativo:	Art.	1º	Fica	concedido	o	Título	Honorífico	de Cidadania Teresinense ao Senhor MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A	honraria	que	trata	o	caput	deste	artigo	é	de	autoria	do	Vereador	Fernando Lima (PDT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara	Municipal	de	Teresina.		Art.	2º	A	Mesa	Diretora	fica	autorizada	a	pro -videnciar	a	entrega	do	Título	Honorífico	de	Cidadania	Teresinense	de	que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada	para	este	fim.		Art.	3º	Este	Decreto	Legislativo	entra	em	vigor	na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

CONTRATO Nº 01/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.002080/24-87. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: EDMILSON ALVES BARBOSA E CIA LTDA, CNPJ nº 10.742.806/0001-09. OBJETO: fornecimento e substituição de peças e atualização de computadores do modelo ALL IN ONE que serão utilizados pela Câmara Municipal de Teresina. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 40.252,00 (quarenta mil duzentos e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza da Despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Natureza da Despesa 3.3.90.30.00

- Material de Consumo. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: JOÃO ALVES SANTANA NETO.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

EXTRATO DE ESTATUTO ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE VEICU -LOS ANTIGOS - APIVA. É	uma	associação	sem	fins	lucrativos,	fundada em	08/01/2022,	CNPJ	Nº	45.425.202/0001-13,	com	sede	e	fórum	cidade de Teresina-PI. Duração por prazo indeterminado, tem como objetivo congregar os proprietários e admiradores de veículos antigos e colecionáveis; Promover	e	divulgar	a	cultura	do	antigomobilismo,	preservar	a	história	da indústria automobilística, nacional e estrangeira, difundir e multiplicar o conhecimento	acerca	dos	automóveis	antigos	ou	colecionáveis;	Promover, colaborar	e	participar	de	eventos	relacionados	a	automóveis	antigos	ou	co -lecionáveis.	Seu	estatuto	é	composto	de	47	artigos,	que	regula	todo	o	seu funcionamento.	É	composto	dos	seguintes	órgãos:	Conselho	Deliberativo e	Conselho	Fiscal.	O	Conselho	Deliberativo	é	composto	por	Diretor	Presi -dente, Diretor Vice Presidente, 03 (três) Diretores Conselheiros, bem como um Diretor Financeiro e um Diretor de Comunicação e Conselho Fiscal composto por três conselheiros, Márcio Augusto Almeida Costa, Presidente.

COMUNICADO. A Clínica PABLO DANTAS ALENCAR - CENTRO DIGESTIVO DE TERESINA-CIRURGIA E ENDOSCOPIA, CNPJ 28.322.990/0001-01, localizada à AV JOSE DOS SANTOS E SILVA, 1520 - SALA ENDOSCOPIA PRI ANDAR - CENTRO - TERESINA - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DE PRIMEIRA Licença Ambiental de	Operação	para	a	atividade	de	86.40-2-09	-	Serviços	de	diagnóstico	por métodos	ópticos	-	endoscopia	e	outros	exames	análogos,	a	ser	exercida	no citado endereço.

COMUNICADO. EULÁLIO E PARANAGUÁ SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 22.543.824/0001-40, Avenida Coronel Costa Araujo, 1801, Apto 1802, Bairro Fatima, em Teresina-PI, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades, 86.10-101 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para	 atendimento	 a	 urgências,	 68.10-2-02	 -	Aluguel	 de	 imóveis	 próprios, 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.