Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/11/2025


LEI MUNICIPAL Nº 795/2025

LEI Nº 795/2025 Padre Marcos-PI

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Padre Marcos para o exercicio fin a nceiro de 2026 ed á outras providê ncias.

O Prefeita Municipal de Padre Marcos, no uso das atribuições que lhe confere a legislação . faz saber que a População. por me io de seus representantes legislativos. decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° - Fica aprovado o orçamento do Município para o exercí cio financeiro de 2026, pelo qual fica estimada a receita e fixada a despesa, compreende ndo o orçamento fiscal refere nte aos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos ee ntidades da Administração Pública Municipal D ireta e Indireta, a lém do orçam e nto da seguridade socia l~ a brangendo todas as entidades e órgão sae le vinculados.

Art. 2° A receita total da a dministração dfreta e indireta do orçamento é estimada em R$ 70. 795. 733,84 e será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, tran sferência s constitucionais e outras receitas correntes e de capita l, na forma da legislação em vigor, relacionadas no anexo 2, e com o seguinte desdobramento:

| RECEITAS CORRENTES | 70.03 I. 737,58 |

| RECEITA TRIBUTARIA | 3.592.802,24 |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES E PREVIDENCIÁRIAS | 2.1 33.000,00 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 2.057.3 19,78 |
| TRANSFER.Í:NCIAS CORRENTES | 6 1.779.864,26 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 468.75 1,30 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 4.221.366,26 |
| OPERAÇÃO DE CKbDITO | --- |
| ALIENAÇÃO DE BENS | 400.000,00 |
| TRANSFER.Í:NCIAS DE CAPITAL | 3.82 1.366,26 |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS | 1.640.000,00 |
| ( - ) DEDUÇÕES DAS TRANSF. CORRENTES | -5.097.370,00 |
| TOTAL | 70.795.733,84 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

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Ar t. 3° A Despesa total, no mesmo valor da receita total, ou seja, R$ 70.795.733,84 será realizada segundo a discriminaçã o constante dos anexos 2 (Natureza da Despesa) e 6 (Programa de Trabalho do Governo), que apresentam a sua composição por órgãos e categorias econômicas> conforme os desdobramentos:

| CAMARA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTe NCIA SOCIAL FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL - FMAS UNIDADE MISTA DE SAÚOE - HOSPITAL FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA MUN. DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES FUNDO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA - RPPS CONTROLADORIA GERALDO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIAN. E DO ADOLESC. - FMDCA FUNDO MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA RESERVA DE CONTIGe NCIA | 1.681.300,00 424.000,00 6.298.289,17 1.963.161,87 50.000,00 6.490.263,00 131.000,00 7.067.378,00 8 15.500,00 124.800,00 21.839.809,26 13.83 1.355,54 2.136.977 ·ºº 1.154.000,00 151.000,00 473.500,00 1.189.800,00 3.800.000,00 41.000,00 195.500,00 70.795.733,84 |

| TOTAL | |
| | 19.100,00 |
| | 181.000,00 |
| | 37.000,00 |
| | 700.000,00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

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| LEGISLATIVO ADMINISTRAÇÃ O ASSTSTe NCIA SOCIAL PREVIDe NCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO | 1.681.300,00 6.751.089,17 2.479.777,00 3.700.000,00 15.759.355,54 28.907.187,26 142.000,00 3.669.763,00 |

| | 695.000,00 |
| SANEAMENTO | 97.000,00 |
| GESTÃO AMBIENTAL | 2.059.500,00 |
| AGRICULTURA | 131.000,00 |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS | 9.000,00 |
| ENERGIA | 309.500,00 |
| TRANSPORTE | 1.094.800,00 |
| DESPORTO E LAZER | 473.500,00 |
| ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGeNcIA | 2.035.961,87 800.000,00 |
| TOTAL | 70.795.733,84 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 30.471.357,84 105.145,00 24.960.100,00 |
| TOTAL | 55.536.602,84 |
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| - - INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS | - - - - - 12.601.314,13 8 10.000,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 1.047.816,87 |
| TOTAL | 14.459.131,00 |
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Art. 4° - Fica o Poder Executivo a utorizado:

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(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE MARCOS PI

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- IA abrir créditos suplementares, mediante utilização dos recursos definidos na legislação em vigor, até o limite correspondente a 50º/o (cinquenta por cento) do total da despesa fixa da nesta lei.
- nA realizar o peraçõe s de cré dito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município , observados os preceitos legais aplicáve is à matéria.
- m -A proceder ao desdobramento dos projetos especiais de acordo com as exigências estabe lecidas pe lo Ministério ou ó rgão s ubordinad o concedente de recursos financeiros a título de convê njo.
- IV A criar. por Decreto, projetos e atividades. elementos de despesas. sempre que houver conveniênc ia administrativa ou de controle na execução do orçamento anual.
- VA ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao nível de elemento de despesa. VIA abrir e/ou realizar, mediante Decreto, Transposições, Remanejamentos e Transferências nos e lementos de Despesa nos termos previstos no inciso m do § 1 ° do A.rt. 43 da Lei Federal 4 .320/ 1964.
- VD A tomar as medidas necessárias para, em virtude de a lteração na e strutura organizacional, lega l ou regimental de órgãos da Administração Direta ou de entidades da Administração Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa ocorrida. inclus ive criando Unidades Orçamentárias. Programas de Trabalho. Elementos de Despesa e Fontes de Recursos necessár ios à redistribuição dos saldos de dotações, sem aumento de despesas, observando o equilíbrio orçamentário.
- § 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, mediante Decreto~ com recursos de superávit financeiro do exercício anterior, até o lim.ite do s uperávit apurado no balanço patrimonial.
- § 3 ° - F ica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, créditos suplementares por excesso de arrecadação, até o limite do excesso verificado no exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

R ANFRISIO MACEDO. 150

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1º, Art.:20)

RECEITA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

CONTRIBUIÇÕES

(INTRA)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES -

INTRA OFSS

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

SUBTOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

SUBTOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

RECEITAS CORRENTES. (INTRA)

DEDUÇÕES

RECEITA CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DE RECEITAS

TOTAL

3.592.802,24 2.133.000,00 2.057.319.78 61 .779.864,26 468.751,30 1.470.000.00 170.000,00 -5.097.370,00

400.000,00

3 .821

.366,26

70.031 .737,58

1.640.000,00

-5.097.370 ,00

66.574.:367,58

66.574.367,58

11.037.764,74

4.221 .366,26

15.259.131 .00

221 •

366 • 2

70.795.733,84

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1º, Art.20)

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CNPJ : oe.155:t.tll/0001·40 : ,.u . . , . ... ,-or, t:(111)11111· ·0lll·

465

- § 5° -Os Decretos utilizados para a realização de Transposiçõ es. Remanejamentos e Transferê ncias não integrarão o li.mite de movimentação orçamentári a estabe lec ido no inc iso I, do caput, deste artigo, restando d esta excluído s.
- Art. Sº Durante a execução orçamentá ria o bservar-se-ão as disposições constantes no Plano Plurianual 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentária s pa ra o exerc ício de 2026
- Art. 6° - Esta Lei e ntrará em vigor no dia 1 ° deja neiro de 2026.
- Art. 7° - Revogam-se as disposições cm contrár io.

Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI, 07 de nove mbro de 2025.

WILLlANE KELLY DA SILVA

Prefeita Munic ipal

ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Padre M.arcos-PI, 02/ 10/2025

PRESIDENTE DA C AMARA

APROVADO EM PLENÁRIO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Padre M arcos-PI. 02/ 10/2025

PRESLDENT E DA GAMARA

LEI PROMULGADA EM 9 10/11/2025

ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Padre Ma rcos-PI, 07/ 11 /20 25

Assinado de fotma dloftal

PRESIDENTE DA CAMARA

APROVADO EM PLENÁRIO EM SECUNDA DISCUSSÃO Padre Marcos-PI, 07/1 1/2025

LEI S ANCIONADA EM., 10111no2s

PREFEITA M11NTCTPAL

Anexo 01

Lei: 779, Data: 30/09/2024

DlSPlSA

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUBTOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS OE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUBTOTAL

RESERVA DO RPPS

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

30.471 .357

105.145,00

24.960.100,00

12.601 .314,13

810.000,00

1.047.816,87

55.536.602,84

14.459.131.00

55.536.602,84

11 .037.764,74

66.574.367.58

14.459.131,00

100.000,00

700.000.00

15.259 .131,00

800.000,00

70.795.733,84

70.795.733,84

Anexo 01

Lei: 7 79, Data: 3 0/09/2024

466 466

R ANFRISIO MACEDO, 150

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Lei:, Data:

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | | 3.592.802,24 | 70.031 .737,58 |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | 0.000,000 | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO | 0.000.000 | 85.910,00 | 3.533.802,24 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.000.000 | 69.910,00 | | |
| 1112,50,0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00 | 69.910,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | 0.000.000 | 16.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00 | 16.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA EPROVENTOS DE | 0.000.000 | 1.958.706,24 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 0.000.000 | 1.958.706,24 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - | 0.000.000 | 1.375.445,60 | | |
| 1113.03,1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500,00 | 1.375.445,60 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | 0.000.000 | 583.260,64 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 583.260,64 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | 0.000,000 | 1.489.186,00 | | |
| 1114.51 .0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 0.000,000 | 1.489.186,00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.000,000 | 1.489.186,00 | | |
| | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | | | | |
| 1114.51.1.1 | | 1.500.00 | 1.489.186,00 | 59.000,00 | |
| 1120.00.0.0 1121.00,0.0 | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 0.000.000 0.000,000 | 34.000,00 | | |
| 1121.01 .o .o | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 0.000,000 | 32.000,00 | | |
| 1121.01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00 | 32.000,00 | | |
| 1121.50.0.0 | PRINCIPAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 0.000.000 | 2.000,00 | | |
| 1121 .50,0.1 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- | 1.500,00 | 2.000,00 | | |
| 1122.00.0.0 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 0.000.000 | 25.000,00 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - | 1.500.00 | 25.000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES | 0.000.000 | | 2.133.000,00 | |
| 1210.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 0.000.000 | | 1.580.000,00 | |
| 1215.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS | 0.000.000 | 1.580.000,00 | | |
| 1215.01.0.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL | 0.000.000 | 1.520.000,00 | | |
| 1215.01 ,1.0 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO | 0.000.000 | 980.000,00 | | |
| 1215.01.1.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 1.800.03 | 962.000,00 | | |
| 1215.01.1.2 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS | 1.800.03 | 18.000,00 | | |
| 1215.01.2.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO | 0.000.000 | 505.000,00 | | |
| 1215.01 .2.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL | 1.800.03 | 500.000,00 | | |
| 1215.01 .2.2 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-MULTAS JUROS | 1.800.03 | 5.000,00 | | |
| 1215.01 ,3.0 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL- PENSIONISTAS | 0.000,000 | 35.000,00 | | |
| 1215.01 .3.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL | 1.800.03 | 30.000,00 | | |
| 1215.01 .3.2 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-MULTAS | 1.800.03 | 5.000,00 | | |
| 1215.03.0.0 | JUROS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - | 0.000.000 | 60.000,00 | | |
| 1215.03.0.1 | PARCELAMENTOS CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL | 1.800.03 | 50.000,00 | | |
| 1215.03.0.2 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS | 1.800.03 | 10.000,00 | | |
| 1240.00.0.0 | JUROS CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE | 0.000.000 | | 553.000,00 | |
| 1241.00.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000 | 553.000,00 | | |
| 1241.50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000 | 553.000,00 | | |
| 1241.50.0.1 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751.00 | | | |
| 1300.00.0.0 | | 0.000.000 | 553.000,00 | | |
| 1320.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 | | 2.057.319,78 | |
| 1321.00.0.0 | | | 2.057.319,78 | 2.057.319,78 | |
| 1321.01 .o .o | JUROS ECORREÇÕES MONETÁRIAS | 0.000.000 | | | |
| | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 0.000.000 | 1.557.319,78 | | |
| 1321 .01 ,1.0 1321.01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 0.000,000 1.500.00 | 1.512.319,78 14.000,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.500.00 | 442.490,50 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.540.01 | 300.000,00 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |

Orçamento Programa Exercicio de 2026

Anexo 02

Lei: , Data:

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321.01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.551 .01 | 610,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.552.01 | 1.050,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.553.01 | 800,00 | | |
| 1321 .01.1 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.569.01 | 8.700,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.576.01 | 26.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.600.02 | 275.622,41 | | |
| 1321 .01.1 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.601.02 | 27.500,00 | | |
| 1321 .01.1 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.605.02 | 2.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.621.02 | 40.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.632.02 | 47.816,87 | | |
| 1321 .01.1 .1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.660.04 | 25.500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.661 .04 | 1.000,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.700.05 | 290.000,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.708.00 | | | |
| 1321 .01 .1.1 | PRINCIPAL - | | | | |
| | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL PRINCIPAL | 1.715.05 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.716.05 | | | |
| 1321 .01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.720.00 | 500,00 8.100,00 | | |
| 1321.01.1 .1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.750.00 | 130,00 | | |
| 1321.01 .2.0 | SALÁRIO-EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.000.000 1.550.01 | | | |
| 1321 .01 .2.1 | REMUNERAÇÃO RECURSOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 0.000.000 1.800.03 | 45.000,00 45.000,00 | | |
| 1321 .04.0.0 | SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRIN REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS | | 500.000,00 500.000,00 | | |
| 1321 .04.0.1 | RPPS-PRINCIPAL | 0.000.000 | | | |
| 1700.00.0.0 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS | | | 61.779.864,26 | |
| | ENTIDADES | 0.000.000 | | 44.043.714,26 | |
| 1711 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | 0.000.000 | 22.050.000,00 | | |
| 1711 .51.0.0 1711 .51.1 .0 | COTA.f>ARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM | 0.000.000 | 22.000.000,00 | | |
| 1711.51 .1.1 1711 .51 .2.0 | COTA.f>ARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| | COTA.f>ARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - | 0.000.000 | 20.000.000,00 | | |
| | COTA.f>ARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | 2.000.000,00 | | |
| 1711 .51.2.1 1711 .52.0.0 | PRINCIPAL COTA.f>ARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | 1.500.00 0.000.000 | 2.000.000,00 50.000,00 | | |
| 1711 .52.0.1 1712.00.0.0 | TERRITORIAL RURAL COTA.f>ARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1.500.00 | 50.000,00 | | |
| 1712.51 .0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA.f>ARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | 0.000.000 0.000.000 | 330.000,00 5.000,00 | | |
| 1712.51 .0.1 | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL | 1.708.05 | 5.000,00 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA.f>ARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO | 0.000.000 | 325.000,00 | | |
| 1712.52.4.0 | PETRÓLEO COTA.f>ARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- | 0.000.000 | 325.000,00 | | |
| 1712.52.4.1 | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.00 | 325.000,00 | | |
| 1713.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 6.652.450,00 | | |
| 1713.50.0.0 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | | | |
| | MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 6.652.450,00 | | |
| | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 5.898.000,00 | | |
| 1713.50.1.0 | | | 4.500.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | | | |
| 1713.50.1 .1 1713.50.1 .1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1.604.02 1.605.02 | 900.000,00 498.000,00 | | |
| 1713.50.3.0 1713.50.3.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 0.000.000 1.600.02 | 252.500,00 152.500,00 | | |
| 1713.50.3.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL | 1.604.02 | 100.000,00 | | |
| | SAÚDE-PRINCIPAL | | | | |

467 467

468 468

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

Anexo 02 Página 3

Lei: , Data:

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1713.50.4.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | 151 .950,00 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.02 | 151 .950,00 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | 0.000.000 | | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.02 | | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | 0.000.000 | 350.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.600.02 | 350.000,00 | | |
| 1714.00.0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | 0.000.000 | 2.211 .578,00 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS | 0.000.000 | 918.468,00 | | |
| 1714.50.0.1 | DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.01 | 918.468,00 | | |
| 1714.52.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO | 0.000.000 | 564.610,00 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.01 | 564.610,00 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | 0.000.000 | 250.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | ESCOLAR - PNATE | | | | |
| | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL | 1.553.01 | 250.000,00 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | 0.000.000 | 478.500,00 | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.01 | 478.500,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | 0.000.000 | 11.039.809,26 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | 0.000.000 | 5.098.809,26 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.01 | 5.098.809,26 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 0.000.000 | 5.183.000,00 | | |
| 1715.51 .0.1 1715.52.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | 1.541 .01 0.000.000 | 5.183.000,00 758.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.01 | 758.000,00 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | | | |
| 1716.50.0.0 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 0.000.000 | 872.877,00 872.877,00 | | |
| | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | | 872.877,00 | | |
| 1716.50.0.1 1717.00.0.0 | | 1.660.04 | 308.000,00 | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 1717.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 308.000,00 | | |
| 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.700.05 | 308.000,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 579.000,00 | | |
| 1719.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 579.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500.00 | 500.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.05 | 9.500,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.716.05 | 9.500,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.719.05 | 60.000,00 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 7.236.150,00 | |
| 1721.00.0.0 1721.50.0.0 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | 0.000.000 | 5.446.850,00 | | |
| 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - | 0.000.000 | 4.482.850,00 | | |
| | PRINCIPAL | 1.500.00 | 4.482.850,00 | | |
| 1721.51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | 0.000.000 | 950.000,00 | | |
| 1721.51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 1.500.00 | 950.000,00 | | |
| 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 0.000.000 | 4.000,00 | | |
| 1721.52.0.1 1721.53.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO ECONÔMICO | 1.500.00 0.000.000 | 4.000,00 10.000,00 | | |
| | DOMiNIO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00 | | | |
| 1721.53.0.1 | | | 10.000,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | 0.000.000 | 1.215.300,00 | | |
| 1723.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | 0.000.000 | 1.215.300,00 | | |
| 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .02 | 1.215.300,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL | 0.000.000 | 574.000,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0.000.000 | 74.000,00 | | |
| 1729.51 .0.1 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661.04 | 74.000,00 | | |
| 1729.52.0.0 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | | | |
| | | 0.000.000 | 500.000,00 | | |

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

Anexo 02 Página 4

Lei: , Data:

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1729.52.0.1 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.576.01 | 500.000,00 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0.000.000 | | 10.500.000,00 | |
| 1751 .00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 10.500.000,00 | | |
| 1751 .50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO~UNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 10.500.000,00 | | |
| 1751 .50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO~UNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.01 | 10.500.000,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 468.751,30 | |
| 1920.00.0.0 | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES ERESSARCIMENTOS | 0.000.000 | | 50.519,00 | |
| 1922.00.0.0 | RESTITUIÇÕES | 0.000.000 | 50.519,00 | | |
| 1922.99.0.0 | OUTRAS RESTITUIÇÕES | 0.000.000 | 50.519,00 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.500.00 | 10.519,00 | | |
| 1922.99.0.1 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.800.03 | 30.000,00 | | |
| 1922.99.0.2 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS EJUROS | 1.800.03 | 10.000,00 | | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 418.232,30 | |
| 1999.00.0.0 | | | | | |
| 1999.03.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | 418.232,30 40.000,00 | | |
| 1999.03.0.1 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL | 0.000.000 1.800.03 | 40.000,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | 0.000.000 | 378.232,30 | | |
| 1999.99.2.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS | | 378.232,30 | | |
| | RFB-PRIMÁRIAS | 0.000.000 | | | |
| 1999.99.2.1 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | 1.500.00 | 378.232,30 | | |
| 2000.00.0.0 | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 4.221.366,26 |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0.000.000 | | 400.000,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 0.000.000 | | 200.000,00 | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES | 0.000.000 | 200.000,00 | | |
| 2213.01 .o .o 2213.01.0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES | º· ººº· ººº | 200.000,00 200.000,00 | | |
| | ALIEN.BENS MÓVEIS ESEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.05 | | 200.000,00 | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 200.000,00 | | |
| 2221 .00.0.0 2221 .01 .0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | | | |
| | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 200.000,00 | | |
| 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.05 | 200.000,00 | 3.821 .366,26 | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | 3.487.000,00 | |
| 2411 .00.0.0 2411 .51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 0.000.000 | 380.000,00 380.000,00 | | |
| 2411 .51.1 .0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | 0.000.000 | 380.000,00 | | |
| 2411 .51 .1.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601.02 | 380.000,00 | | |
| 2414.00.0.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 3.107.000,00 | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS | 0.000.000 | 107.000,00 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL | 1.631.02 | 107.000,00 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 700.000,00 | | |
| 2414.51.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.01 | 700.000,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | 0.000.000 | 2.300.000,00 | | |
| 2414.99.0.1 | SUAS ENTIDADES | 1.700.05 | 2.300.000,00 | | |
| | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS | | | | |
| 2420.00.0.0 | ENTIDADES | 0.000.000 | | 334.366,26 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 334.366,26 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA | 0.000.000 | 304.366,26 | | |
| 2422.50.0.1 | SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.02 | 304.366,26 | | |
| 2422.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA | 0.000.000 | 30.000,00 | | |
| 2422.99.0.1 | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1.701 .05 | 30.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R)DEDUCOES DA RECEITA | 0.000.000 | | | -5.097.370,00 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | | -5.097.370,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | -5.097.370,00 | -5.097.370,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.500.00 | -5.097.370,00 | | |

69.155.733,84

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

469 469

470 470

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Lei:, Data:

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 7000.00.0.0 7200.00.0.0 721 7215.00.0.0 7215.02.0.0 7215.02.1.0 7215.02.1.1 7215.02.1.1 7215.02.1.2 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT CONTRIB.PATRONAL SENTENÇAS JUDICIAIS-SEF CONTRIB.PATRONAL SENT.JUDIC.- SERV.CIV.ATI' CONTRIB.PATRONAL SENT.JUDIC.- SERV.CIV.ATI' CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INJ CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL -1~ | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 º· ººº · ººº 0.000.000 0.000.000 1.800.03 1.802.03 1,800.03 | 1.470.000,00 1.125.000,00 1.080.000,00 850.000,00 200.000,00 | 1.470.000,00 1.470.000,00 | 1.640.000,00 |

| º· ºº· º· º | º· ºº· º· º | º· ºº· º· º | º· ºº· º· º | | |
| 7215.02.2.0 7215.02.2.1 7215.02.2.2 7215.50.0.0 7215.50.1.0 7215.50.1.1 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL-INAT.-PRINCIPA | 0.000.000 1.800.03 1.800.03 0.000.000 º· ººº · ººº 1.800.03 | 30.000,00 45.000,00 40.000,00 5.000,00 195.000,00 90.000,00 30.000,00 | | |
| 7215.50.2.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERVIDOR CIVIL-PE~ CONTRIB.PATR.-SERV.CIVIL-PENS.-PRINCIPAL | 0.000.000 | 30.000,00 | | |
| 7215.50.2.2 | CONTRIB.PATR.-SERV.CIVIL-PENS.-PRINCIPAL CONTRIB.PATR.-SERV.CIVIL-PENS.-MULTAS JURC | 1.802.03 1.800.03 | 30.000,00 | | |
| 7215.51 .0.0 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS ( CONTRIB.PATRONAL-SERVlDOR CIVIL ATIVO-PAF | 0.000.000 0.000.000 | 150.000,00 150.000,00 | | |
| 7215.51 .1.1 | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCII CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL | 1.800.03 | 100.000,00 | | |
| 7215.51 .1.2 7900.00.0.0 | ATIVO-PARC.-MULTA: OUTRAS RECEITAS CORRENTES- INTRA OFSS | 1.800.03 0.000.000 | 50.000,00 | 170.000,00 170.000,00 | |
| 7990.00.0.0 7999.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA | 0.000.000 0.000.000 | 170.000,00 | | |
| 7999.01 .0.0 | APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT~ | 0.000.000 | 170.000,00 | | |
| 7999.01 .0.1 | APORTES PERIÔD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL i:; | 1.800.03 | 170.000,00 | | |
| 7215.50.1.1 7215.50.1.2 | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL-INAT.-PRINCIPA | 1.802.03 | 45.000,00 | | |
| | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL-INAT.-MULTAS. | | | | |
| | | 1.800.03 | 15.000,00 | | |
| | | | 105.000,00 | | |
| 7215.50.2.1 | | 1.800.03 | | | |
| 7215.50.2.1 | | | 45.000,00 | | |
| 7215.51 .1.0 | | | | | |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

66.574.367,581

4.221.366,261

Total Geral das Receitas

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Código

Especificação

WILIANE KELLY DA SILVA PREFEITA 367.336.388-35

70. 795. 733,841

Anexo 02 Página 6

Lei: , Data:

Subcategoria

Categoria

Desdobramento

354.052.523-87

NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei:, Data:

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 55.536.602,84 |
| 31. 00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | 30.471.357,84 | |
| 31 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 28.443.257,84 | | |
| 31 . 90.01 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS DO | 2.223.000,00 | | | |
| 31 . 90.03 | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR | 800.000,00 | | | |
| 31 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15.500,00 | | | |
| 31. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 22.549.560,84 | | | |
| 31 . 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.137.377,00 | | | |
| 31. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL | 1.000,00 | | | |
| 31 . 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 700.000,00 | | | |
| 31. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16.820,00 | | | |
| 31. 91.00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | | 2.028.100,00 | | |
| 31 . 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.028.100,00 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS EENCARGOS DA DÍVIDA | | | 105.145,00 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 105.145,00 | | |
| 32. 90.21 | JUROS SOBRE ADÍVIDA POR CONTRATO | 105.145,00 | | | |
| 33. oo.oo | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 24.960.100,00 | |
| 33. 50. oo | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 2.000,00 | | |
| 33. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 2.000,00 | | | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 24.958.100,00 | | |
| 33. 90. 08 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITAR | 33.300,00 | | | |
| 33. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 590.800,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.152.960,00 | | | |
| 33. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, E | 56.000,00 | | | |
| 33. 90.32 | DESPORTIVAS MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 66.000,00 | | | |
| 33. 90. 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 13.500,00 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 105.000,00 | | | |
| 33. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.063.030,00 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.762.310,00 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ | 123.200,00 | | | |
| 33. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 85.000,00 | | | |
| 33. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 498.000,00 | | | |
| 33. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 358.000,00 | | | |
| 33. 90.93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 1.000,00 | | | |
| 33. 90. 98 | DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 50.000,00 | | | |
| 40. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 14.459.131,00 |
| 44. oo. oo | INVESTIMENTOS | | 12.601 .314,13 | 12.601.314,13 | |
| 44. 90.00 44. 90.51 | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS EINSTALAÇÕES | 9.753.663,00 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | | | |
| 44. 90. 93 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 2.842.651,13 5.000,00 | | | |
| 45. 00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | 810.000,00 | |
| 45. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 810.000,00 | | |
| 45. 90. 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 810.000,00 | | | |
| 46. oo.oo | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | | | 1.047.816,87 | |
| 46. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1.047.816,87 | | |
| 46. 90.71 | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO | 1.047.816,87 | | | |
| 90. oo.oo | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 800.000,00 |
| 99. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 800.000,00 | 800.000,00 | |
| 99. 99. oo | | | | | |
| 99. 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 800.000,00 | | | |

TOTAL

70. 795. 733,84

Assinado de forma digital por

WlLIANE KELLY DA SILVA PREFEITA 367.336.388-35

CONTADORA CRC-PI 6137/0-6 354.052.523-87

\_\_\_ \_\_,

R ANFRISIO MACEDO, 150 -

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Pági na 9

Lei:. Data:

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4, 4, 00, 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 1 | 1,895.468,00 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.895.468,00 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 345.000,00 | | | |
| 4.4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES | 1.500.01 | 100.000,00 | | | |
| 4. 4. 90, 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.550.01 | 3,000,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.569.01 | 214.000,00 | | | |
| 4.4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.570.01 | 616.000,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 187.000,00 | | | |
| 4. 4, 90, 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1,500.01 | 180.000,00 | | | |
| 4. 4, 90, 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.550.01 | 48,468,00 | | | |
| 4.4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.569.01 | 123.000,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.570.01 | 79.000,00 | | | |
| 4.5. 00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | 0.000.000 | | | 205.000,00 | |
| 4. 5. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 205.000,00 1 | | |
| 4, 5, 90, 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.500.00 | 55,000,00 | 1 | | |
| 4. 5. 90. 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1,755.05 | 150.000,00 | 1 | | 1 |
| TOT AL | | | | | | 7.067.378,00 |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

Anexo 02

Lei:, Data:

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 766.000,00 |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 766.000,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇ Õ ES DIRETAS | 0.000.000 | | 766.000,00 | | |
| 3, 3, 90.14 | DIÁRIA S - CIVIL | 1.500.00 | 4,000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 400.000,00 | | | |
| 3, 3, 90, 36 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.00 | 75.000,00 | | | |
| 3. 3, 90. 39 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 250.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇ OS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ OE COMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 47 | OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁ RIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 34.000,00 | | | |
| 4, 0, 00, 00 | DESPESAS DECAPITAL | 0.000.000 | | | | 49,500,00 |
| 4.4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 49.500,00 | |
| 4.4. 90, 00 | APLICAÇ ÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 49,500,00 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 49.500,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 815.500,00 |

478 478

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Pá gina 11

Lei: , Data:

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 124.800,00 |
| 3.3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | 1 | 124.800,00 | 1 |
| 3.3. 90. 00 | APLICAÇOES DIRETAS | 0.000.000 | | 124.800,001 | | 1 |
| 3 . 3 . 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.500.00 | 4 ,800,00 | | | 1 |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 5.000.00 | 1 1 | | 1 |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 15.000,00 | 1 | | 1 |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 100.000,00 | 1 | | 1 |
| TOT AL | | | | | | 124.800,00 |

Orçamento Programa

Exercido de 2026

Anexo 02

Pági na 12

Lei:, Data:

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO DE MANUT. E DES. DAEDUC. BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO DE MANUT. E DES. DAEDUC. BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO DE MANUT. E DES. DAEDUC. BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO DE MANUT. E DES. DAEDUC. BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO DE MANUT. E DES. DAEDUC. BÁSICA - FUNDEB | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO DE MANUT. E DES. DAEDUC. BÁSICA - FUNDEB |

| Código | Especificaçã o | F.R. | Elemento | Grupo | Categoria Econômica | |
| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | 1 | | 18.760.809,26 | |
| 3 . 1. 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 114.913.109,26 | | |
| 3 . 1. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 13.539.509,261 | | |
| 3.1 . 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.01 | 2.0CXJ.00 | 1 | | |
| 3.1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL | 1.540.01 | 5.365.009,26 | 1 | | |
| 3.1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.541 .01 | 4.820.000,00 | 1 | | |
| 3.1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.542.01 | 2.007.563,00 | 1 | | |
| 3.1 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.01 | 797.500,00 | 1 | | |
| 3 . 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.541.01 | 189.000,00 | 1 | | |
| 3.1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.01 | 356.437,00 | 1 | | |
| 3.1 . 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.540.01 | 2.000,00 | 1 | | |
| 3.1 . 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS-. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0.000.000 | | 1 | | |
| 3 . 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.01 | 726.600,00 | 1 | | |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.541 .01 | 174.0CXJ,OO | 1 | | |
| 3.1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.01 | 473.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 3.847.700.00 | | |
| 3.3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | | | |
| 3 . 3 . 90. 08 | OUTROS BENEFlCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA | 1.540.01 | 19.500,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.540.01 | 2.000,00 | | | |
| 3.3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.540.01 | 1.276.200.00 | | | |
| 3.3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.542.01 | 69.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.543.01 | 271.0CXJ,OO | | | |
| 3. 3 . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.540.01 | 130.000,00 | | | |
| 3.3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.542.01 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.543.01 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.542.01 | 67.000.00 | | | |
| | TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 437.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE | 1,543.01 | | | 3.079.000,00 | |
| 4 . 4 . 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | | |
| 4.4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 3.079.000,00 | | |
| | | 0.000.000 | | 1 | | |
| 4 .4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.540.01 | 913.190,74 | 1 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÔES | 1.542.01 | 1.685.809.26 | | | |
| 4.4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.540.01 | 80.000,00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.542.01 | 400.000,00 | 1 1 | | |
| TOTAL | | | | | 21 .839.809,26 | |

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

Pági na 13

Lef: ,

Data:

| PODER ORGÂO | 02 PODER EXECUTIVO 11 FUNDO M UNICIPA L DE SAÚDE - FMS | 02 PODER EXECUTIVO 11 FUNDO M UNICIPA L DE SAÚDE - FMS | 02 PODER EXECUTIVO 11 FUNDO M UNICIPA L DE SAÚDE - FMS | 02 PODER EXECUTIVO 11 FUNDO M UNICIPA L DE SAÚDE - FMS | 02 PODER EXECUTIVO 11 FUNDO M UNICIPA L DE SAÚDE - FMS | 02 PODER EXECUTIVO 11 FUNDO M UNICIPA L DE SAÚDE - FMS |

| Código | Especificaçao | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econôm ica |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES 1 | 0 .000.000 | 1 | | | 1 2.075.672,◄1 |
| 3 . 1 . 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0 .000.000 | | | 6.723.572,41 | |
| 3 . 1 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 6 .290.S72,41 | | |
| 3 . 1 . 90. 1 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.331,000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 3.097.0 72,41 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02 | 1.000.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02 | 500.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL | 1.621.02 | 5.500,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 249.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.600.02 | 106.000,00 | | | |
| 3. 1 . 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000,00 | | | |
| 3. 1 . 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.00 | 1.000,00 | | | |
| 3.1. 91 00 | APLICAÇÕES D IRETAS- INTRA-ORÇAME NTÁR IAS | 0 .000.000 | | 4 33.000,00 | | |
| 3 . 1 . 9 1 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 327,000,00 | | | |
| 3 . 1 . 91.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02 | 106.000,00 | | | |
| 3 . 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | 5.352.100,00 | |
| 3 . 3 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 5 .352.100,00 | | |
| 3. 3 . 90. 08 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA | 1.500.00 | 3.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 08 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITA | 1.600.02 | 2 .000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 124.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁR IAS - CIVIL | 1.600.02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621.02 | 1.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 928.000,00 | | | |
| 3 . 3 , 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.600.02 | 1.034,000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621.02 | 480.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA | 1.500.00 | 264.800,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.600.02 | 198.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.3e | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA | 1.621.02 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 1.227.500,00 | | | |
| 3 . 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA | 1.500.02 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.600.02 | 879.500,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.621.02 | 127.300,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.631.02 | 5.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.500.00 | 5.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.600.02 | 3.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 7 .500,00 | | | |
| 3 . 3. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.00 | 1.000,00 | | | |

| | PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS R ANFRIS IO MACEDO, 1 5 0 C NPJ:06553788/0001--40 NAT URE ZA DA DE SPE SA POROR GÃO | PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS R ANFRIS IO MACEDO, 1 5 0 C NPJ:06553788/0001--40 NAT URE ZA DA DE SPE SA POROR GÃO | orçamen to Programa | orçamen to Programa | Exerclclo de 2026 Anexo 0 2 P ági na 14 Lei:, D ata: | |

| POD ER ORGÃO | 02 PODE R EXECUT IVO 11 FUN DO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS | 02 PODE R EXECUT IVO 11 FUN DO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS | | | | |
| Código | Especificação | F _R _ | Ele me nto | Moda l Id ade 1 | Gr-upo | 1 Categor-la EconOmJca |
| | | 0.000.000 | | | 1 .7-45.883,1 3 | |
| | APLICAÇÕE S OIRE TAS | 0 .000.000 | | 1 .7-45.683,13 | | |
| | OBRAS E INS TA.LAÇ Õ ES | | 157.000.00 | | | |
| | O BRAS E IN S TALAÇÕ ES | 1 .500.02 | 50.ooo.oo | | | |
| | OBRAS E IN STALAÇÕ ES | 1 .801.02 | 1 -43.500.00 | | | |
| | O BRAS E INSTA.LAÇÕES | | 1-4.000.00 | | | |
| | O BRAS E IN STA.LAÇÕES | 1.~.02 | 172.000.00 | | | |
| | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE N TE | 1 .500.00 | 3215.000.00 | | | |
| | EQU IPAMENTOS E MATERIAL P ERMANE NTE | 1 .500.02 | 360.000.00 | | | |
| | CQUIPAMCNTOS E MATE RIAL PERMANENTE | | 264.000.00 | | | |
| | | 1 .821.02 | 2.000.00 | | | |
| | | 1 .631.02 | 88.000,00 | | | |
| | | 1 .832.02 | 180.183. 13 | | | |
| | INVE R SÕES FINANCEIRAS | 0.000.000 | | | 10.000,00 | |
| | APLIC AÇÕ ES O IRETAS | 0.000.000 | | 1 0 .000,00 | | |
| | AQUISIÇÃ OOE IMÔVE IS | | 15.000.00 | | | |
| | AQUIS IÇÃO OE IMÓ VE IS | 1 .755.05 | 6.000.00 | | | |
| T OTAL | | | | | | 3 .831 .355.54 |

479 479

480 480

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Pá gina 15

Lei: ,

Data:

| PODER ORGÂ O | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO M UNICIPA L DE ASSISTI':NCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO M UNICIPA L DE ASSISTI':NCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO M UNICIPA L DE ASSISTI':NCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO M UNICIPA L DE ASSISTI':NCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO M UNICIPA L DE ASSISTI':NCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO M UNICIPA L DE ASSISTI':NCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO M UNICIPA L DE ASSISTI':NCIA SOCIAL - FMAS |

| Código | Especificação | 1 | F.R. 1 | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | O.CXXUXJO | | | | 1.867.977,00 |
| 3 . 1 . 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 0.000.000 | | | s12.2n,oo | |
| 3 . 1 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 0 .000.000 | | 604.077,00 | | |
| 3 . 1 . 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | | 1.660.04 | 3.500,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | 1.500.00 | 304.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | 1.660.04 | 227.677,00 | | | |
| 3 . 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | 1.500.00 | 65.900,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | 1.660.04 | 3.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 91 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA.ORÇAMENTÁRIA S | | 0 .000.000 | | 8.200,00 | | |
| 3 . 1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | 1.500.00 | 8 .200,00 | | | |
| 3. 1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | 1.660.04 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | 0.000.000 | | 1.255.700,00 | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 | .000.000 | | 1.255.700.00 | | |
| 3 . 3 . 90. 08 | OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCLAIS DO SERVIDOR E DO MILITA | | 1.500.00 | 1.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 08 | OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENClAIS DO SERVIDOR E DO MILITA | | 1.660.04 | 500,00 | | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | | 1.500.00 | 12.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | | 1.660.04 | 13.500,00 | | | |
| 3 . 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | | 198.CXXJ,OO | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.660.04 | | 224.400,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 1.661.04 | 38.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 1.500.00 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 32 | MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.660.04 | | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ O GRATUITA | | 1.681.04 | 10.0CNJ,OO | | | |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | | 1.500.00 | 128.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | 1.660.04 | 182.800,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | | 1.661.04 | 12.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.500.00 | 236.000,00 | | | |
| 3 . 3 , 90. 39 | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.500.04 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.660.04 | 118.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | 1.661.04 | 15.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • | 1.500.00 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | • | 1.660.04 | 2.000,00 | | | |
| 4 . o. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | 0.000.000 | | | | 269.000,00 |
| 4 . 4 . 00. 00 | INVESTIMENTOS | | 0.000.000 | | | 269.000.00 | |
| 4 . 4 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | O.CXX>.000 | | 269.000,00 | | |
| 4 . 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES | | 1.500.00 | 22.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90. 5 1 | OBRAS E INSTALAÇ ÕES | | 1.500.04 | 80.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | | 1.660.04 | 17.000,00 | | | |
| ◄. 4 . 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | 1.500.00 | 54.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

Anexo 02

Pá gina 16

Lei: , Data:

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4.4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.04 | 96.000,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 2.136.977,00 |

494 494

'1

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pá g ina 16

Lei:,

Data:

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| ORGÃ O UNIDADE Código | 13 UNIDADE MISTA DE SAÚ DE - HOSPITAL 00 UNIDADE MISTA DE SAÚ DE - HOSPITAL Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 1.099.000,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 1.041.500,00 | |
| 3. 1 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 981.500,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 427.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL | 1.621 .02 | 538.000,00 | | | |
| 3.1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 6.500,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02 | 10.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0.000.000 | | 60.000,00 | | |
| 3. 1. 91. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 1. 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 57.500,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 57.500,00 | | |
| 3. 3. 90.08 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 MILIT, | 1.621 .02 | 2.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.500.00 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.621 .02 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 4.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621 .02 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 9.000,00 | | | |
| 3.3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA | 1.621.02 | 13.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 6.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.621 .02 | 9.000,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 55.000,00 | 55.000,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 55.000,00 | | |
| 4.4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 5.000,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.621 .02 | 5.000,001 | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 15.000,00 | | 1 | 1 |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.621 .02 | 30.000,001 | | 1 1 | 1 1 |
| TOT AL | | | | | | 1.154.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pági na 17

Lei:, Data:

| PODER ORGÃ O UNIDADE | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00. 00 3. 3. 3. 3 . 90. 00 3. 3. 90.30 3 . 3. 90. 31 3. 3. 90.32 3 . 3 . 90. 36 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES OIRETAS MATERIAL OE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS OUTROS SERVIÇOS OE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | º· ººº· ººº 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | | | | 93.500,00 |
| 00.00 | | | | | 93.500,00 | |
| | | | | 93.500,00 | | |
| | | | 25.000,00 | | | |
| | ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, OESPORTI | | 16.000,00 | | | |
| | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | | 2.000,00 | | | |
| | - PESSOA FISICA | | 15.500,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 39 | TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | | 35.000,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | | | | | | 380.000,00 |
| 4 . 4 . 00,00 | | | | | 380.000,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | | | | 360.000,00 | | |
| 4 . 4 . 90.51 | | | 220.000,00 | | | |
| 4, 4. 90,51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05 | 160.000,00 | | | |
| TOT AL | | | | | | 473.500,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei:, Data:

| PODER ORGAO UNIDADE | 02 PODER EXECU I IVU 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE TRANSPORTES | 02 PODER EXECU I IVU 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE TRANSPORTES | 02 PODER EXECU I IVU 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE TRANSPORTES | 02 PODER EXECU I IVU 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE TRANSPORTES | 02 PODER EXECU I IVU 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE TRANSPORTES | 02 PODER EXECU I IVU 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE TRANSPORTES |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 339.800,00 |
| 3 . 1 . 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 55.000,00 | |
| 3 . 1 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETA$ | 0.000.000 | | 55.000,00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 55.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 284.800,00 | |
| 3 . 3 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 284.800,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRlAS • CIVIL | 1.500.00 | 5.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 28.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.751 .00 | 4.300,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA | 1.500.00 | 25.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.700.05 | 2.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.751 .00 | 200.000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 850.000,00 |
| 4 . 4 . 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 850.000,00 | |
| 4 . 4 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 850.000,00 | | |
| 4. 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 543.900,00 | | | |
| 4 . 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700,05 | 298.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.701 .05 | 3.100,00 | | | |
| 4 . 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.751 .00 | 5.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.189.800.00 |

RA NFRISIO MACEDO, 150

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pá gina 19

Lei: ,

Data:

| PODER | 02 PODER EXECU ,,vv | 02 PODER EXECU ,,vv | 02 PODER EXECU ,,vv | 02 PODER EXECU ,,vv | 02 PODER EXECU ,,vv | 02 PODER EXECU ,,vv |

| ORGAO UNIDADE Código | 17 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÔ PRIA - RPPS 00 FUNDO DE PREVIDÊ NCIA PRÔPR IA - RPPS Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | º· ººº · ººº | | | | 3.670.000,00 |
| 3 . 1 . 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 3.068.000,0 0 | |
| 3 . 1. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 3.053.000,00 | | |
| 3 . 1 . 90. 0 1 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR | 1.800.03 | 2.223.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 03 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | 1.800.03 | 800.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90. 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 91 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0.000.000 | | 15.000,00 | | |
| 3 . 1 . 91 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.802.03 | 15.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 602.000,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 602.000,00 | | |
| 3 . 3 . 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3_ 3 _ 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.802.03 | 5.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1.802.03 | 100.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.802.03 | 20.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.802.03 | 40.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 92 | DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES | 1.800.03 | 337.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 98 | DESPESA 00 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.800.03 | 50.000,00 | | | |
| 4.0. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 4 . 4 . ao .ao 4 . 4 . 90. 00 | INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 30.000,00 | | |
| 4 . 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.802.03 | 10.000,00 | | | |
| | | | 20.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.802.03 | | | | 100.000,00 |
| 9 . 0 . 00. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | | |
| 9 .9. 00. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | 100.000,00 | |
| 9. 9. 99. 00 | RESERVA DE CONTINGÊ NCIA | 0.000.000 | | 100.000,00 | | |
| 9 . 9 . 99 . 99 | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | 1.800.03 | 100.000,00 | | | |
| TOTA L | 3.800.000,00 | 3.800.000,00 | 3.800.000,00 | 3.800.000,00 | 3.800.000,00 | 3.800.000,00 |

495 495

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

20 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 3. 1. 00.00 3. 1. 90. 00 3. 1. 90. 11 3. 1. 90. 13 3. 1. 90. 16 3. 3. 00.00 3. 3. 90. 00 3. 3. 90. 14 3.3. 90.30 3. 3. 90.32 3. 3. 90.36 3. 3. 90. 36 3.3. 90.39 3. 3. 90.39 4. 0. 00.00 4. 4. 00.00 4. 4. 90. 00 4. 4. 90. 51 4. 4. 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕ ES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.660.04 1.500.00 1.660.04 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 | 40.000,00 2.000,00 1.000,00 5.000,00 49.000,00 1.500,00 55.000,00 3.000,00 12.500,00 3.000,00 2.000,001 7.000,00 1 | 43.000,00 129.000,00 9.000,00 1 1 | 43.000,00 129.000,00 9.000,00 | 172.000,00 9.000,00 |
| TOTAL | | | | | | 181.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

21 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE

00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

| Cód igo | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. 0. 00.00 3. 1, 00.00 3.1. 90.00 3. 1. 90. 11 3.1 . 90. 13 3. 1, 91 . 00 3. 1, 91 . 13 3.3. 00.00 3. 3. 90. 00 3. 3 , 90. 14 3.3. 90.30 3, 3, 90.32 3. 3. 90.35 3. 3. 90.36 3, 3, 90.39 14. 0. 00.00 4, 4. 00.00 4. 4. 90. 00 4. 4 , 90. 51 4. 4. 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕE S DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.000,000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0,000,000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500,00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500,00 1.500,00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500,00 1.500.00 | 29.200,00 6.300,00 3.000,00 6.000,00 48.000,00 8.000,00 5.000,00 | | | 188.500,00 |
| | | | | | 38.500,00 | |
| | | | | 35.500.00 | | |
| | | | | 3.000,00 | | |
| | | | | | 150.000,00 | |
| | | | | 150.000,00 | | |
| | | | 43.000,00 | | | |
| | | | 40.000,00 | | | |
| | | | 1 | | | 7.000,00 |
| | | | | 7.000,00 | 7.000,00 | 1 |
| | | | 2.000,00 | | | |
| | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | | 5.000,00 | | | |

TOTAL

Anexo 02

Lei:,

Data:

Anexo 02

Lei:, Data:

195.500,00

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Lei:, Data:

| PUDER ORGAO UNIDADE | 90 RE;:;ERVA DE vvN IINütNv- 99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RE;:;ERVA DE vvN IINütNv- 99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RE;:;ERVA DE vvN IINütNv- 99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RE;:;ERVA DE vvN IINütNv- 99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RE;:;ERVA DE vvN IINütNv- 99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RE;:;ERVA DE vvN IINütNv- 99 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 9. O. 00. 00 9 , 9 , 00. 00 9. 9. 99 . 00 9, 9, 99 , 99 | RESERVA DE CONTINGÊ NCIA RESERVA DE CONTINGÊ NCIA RESERVA DE CONTINGÊ NCIA RESERVA DECONTINGÊ | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | | | | 700.000,00 |
| | | | | | 700.000,00 | |
| | | | | 700.000,00 | | |
| | NCIA | | 700.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 700.000,00 |

TOTAL GERAL

WlLIANE KELL Y DA SILVA PREFEITA 367.336.388-35

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2º)

70.795.733,84

354.052.523-87

Orçamento Programa

Exercício de 2026 Anexo 06 Página 1 Ler:, Data:

| | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | | | | |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota |
| 01 | Legislativa | Legislativa | Legislativa | | 138.500,00 | 1.542.800,00 | 1.681 .300.00 |
| 01 | 031 | Ação Legislativa | Ação Legislativa | | 138.500,00 | 1.542.800,00 | 1.681 .300,00 |
| 01 | 031 | 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO | | 138.500,00 | 1.542.800,00 | 1.681.300,00 |
| 01 .031 .0001.1001.0000 | 01 .031 .0001.1001.0000 | 01 .031 .0001.1001.0000 | Aquisiçã o de Equip.e Material Permanente p/ Câmara | | 38.500,00 | | 38.500,00 |
| 01 .031 .0001.1003.0000 | 01 .031 .0001.1003.0000 | 01 .031 .0001.1003.0000 | REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA | | 100,000,00 | | 100,000,00 |
| 01 .031 .0001.2001 .0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA | 01 .031 .0001.2001 .0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA | 01 .031 .0001.2001 .0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA | 01 .031 .0001.2001 .0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA | | | 1.542.800,00 | 1.542.800,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 138.500,00 | 1.542.800,00 | 1.681.300,00 |

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |
| Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tola |
| 04 | Administração | Administração | | | 424.000,00 | 424.000,00 |
| 04 | 122 | Administração Geral | | | 424.000,00 | 424.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 0,00 | 424.000,00 | 424.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Lei:, Data:

499 499

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Págína 7

Lei:, Data:

| 02 05 | PODER EXECUTIVO SEC. | MUN. | DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | PODER EXECUTIVO SEC. | PODER EXECUTIVO SEC. | PODER EXECUTIVO SEC. | PODER EXECUTIVO SEC. |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Operação Especial Projetos | Atividades | Tola 1 | |
| 18.544.0010.1026.0000 | 18.544.0010.1026.0000 | 18.544.0010.1026.0000 | Ampliação e recuperação do Sistema de Abas!. D"águ | 565.000,00 | _a_.~ | 565.000,00 | |
| 18.544.0010.1027.0000 | 18.544.0010.1027.0000 | 18.544.0010.1027.0000 | Construção de Cisternas | 180.000,00 | | 180.000,00 | |
| 18.544.0010.1140.0000 | 18.544.0010.1140.0000 | 18.544.0010.1140.0000 | Construção/Reforma de Poços Tubulares | 50.000,00 | | 50.000,00 | |
| 18.544.0010.2028.0000 | 18.544.0010.2028.0000 | 18.544.0010.2028.0000 | Manutenção do sistema de Abastecimento D'água . | | 292,000,00 | 292.000,00 | |
| 25 | Energia | Energia | Energia | 200.000,00 | 109,500,00 | 309,500,00 | |
| 25 | 751 | Conservação de Energia | Conservação de Energia | | 109.500,00 | 109.500,00 | |
| 25 | 751 | 0007 | COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS | | 109,500,00 | 109.500,00 | |
| 25.751.0007.2029.0000 | 25.751.0007.2029.0000 | 25.751.0007.2029.0000 | Manutenção da Iluminação Pública | | 109.500,00 | 109.500,00 | |
| 25 | 752 | Energia Elétr ica | Energia Elétr ica | 200.000,00 | | 200.000,00 | |
| 25 | 752 | 0007 | COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS | 200.000,00 | | 200.000,00 | |
| 25.752.0007,1139.0000 | 25.752.0007,1139.0000 | 25.752.0007,1139.0000 | Ampliação e recup.do Sistema de Iluminação | 200.000,00 Pública~ | | 200.000,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | º· ºº 5.113.163,00 | 1.377.100,00 | 6.490.263,00 | |

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| 06 SECRETARIA Código | 06 SECRETARIA Código | Especificação | Especial Projetos | Atividades | Tola | |
| 20 | Agricultura | Agricultura | | 131,000,00 | 131.000,00 | |
| 20 | 122 | Administração Geral | | 128.500,00 | 128.500,00 | |
| 20.122.0014.2032.0000 Manutenção e Funcionamento da Sec.de Agricultura | 20.122.0014.2032.0000 Manutenção e Funcionamento da Sec.de Agricultura | 20.122.0014.2032.0000 Manutenção e Funcionamento da Sec.de Agricultura | | 128,500,00 | 128.500,00 | |
| 20 | 608 | Promoção da Produção Agropecuária | | 2.500,00 | 2.500,00 | |
| 20 | 608 | 0014 COMPROMISSO E TRABALHO NAAGRICULTURA | ~ | 2.500 00 | 2.500,00 | |
| 20.608.0014.2034.0000 Incentivos as atividades Agrícolas | 20.608.0014.2034.0000 Incentivos as atividades Agrícolas | 20.608.0014.2034.0000 Incentivos as atividades Agrícolas | | 2.500,00 | 2.500,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 131.000,00 | 131.000,00 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Lei:, Data:

RANFRISIO MACEDO, 150

(lnc.11, § 2°, Art.2º)

| 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| Código | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS | Especificação | | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| | Saúde | Saúde | 10 | 1.677.983,13 | 12.145.872,41 | 13.823.855,54 |
| 10 | 122 | Administração Geral | | 104.000,00 | | 104.000,00 |
| 10 | 122 | 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | | 104.000,00 | | 104.000,00 |
| | 10.122.0023.1144.0000 Ampliação e Reforma da Secretaria de Saúde | 10.122.0023.1144.0000 Ampliação e Reforma da Secretaria de Saúde | | 104.000,00 | | 104.000,00 |
| 10 | 301 | Atenção Básica | | 1.473.983,13 | 11.857.937,41 | 13.331 .920,54 |
| 10 | 301 | 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | | 1.473.983 13 | 11.857.937 41 | 13.331 .920 54 |
| | 10.301.0023.1055.0000 Aquisição de veículospara a Saúde | 10.301.0023.1055.0000 Aquisição de veículospara a Saúde | | 334.000,00 | | 334.000,00 |
| | 10.301.0023.1065.0000 Aquisiçã o de Equip.e Material perm. p/ Fundo Mun.de | 10.301.0023.1065.0000 Aquisiçã o de Equip.e Material perm. p/ Fundo Mun.de | | 378.183,13 | | 378.183,13 |
| 10.301.0023.11 37.0000 Construção/Amplianção/Reforma de Unidade Básicade | 10.301.0023.11 37.0000 Construção/Amplianção/Reforma de Unidade Básicade | Saúde-UBS | | 117.800,00 | | 117.800,00 |
| 10.301.0023.1145.0000 Ampliação e Reforma do Centro de Saúde | 10.301.0023.1145.0000 Ampliação e Reforma do Centro de Saúde | 10.301.0023.1145.0000 Ampliação e Reforma do Centro de Saúde | | 195.000,00 | | 195.000,00 |
| 10.301 .0023.1146.0000 Construção e Reforma de Academia de Saúde | 10.301 .0023.1146.0000 Construção e Reforma de Academia de Saúde | 10.301 .0023.1146.0000 Construção e Reforma de Academia de Saúde | | 99.000,00 | | 99.000,00 |
| .0023.1153.0000 Aquisição de Ambulância | .0023.1153.0000 Aquisição de Ambulância | .0023.1153.0000 Aquisição de Ambulância | 10.301 | 350.000,00 | | 350.000,00 |
| 10.301.0023.2040.0000 Programa Atenção Bás ica - Investimento | 10.301.0023.2040.0000 Programa Atenção Bás ica - Investimento | 10.301.0023.2040.0000 Programa Atenção Bás ica - Investimento | | | 191.000,00 | 191.000,00 |
| 10.301.0023.2065.0000 Formação e capacitação dos servidores da | 10.301.0023.2065.0000 Formação e capacitação dos servidores da | Saúde | | | 91.000,00 | 91 .000,00 |
| 10.301.0023.2076.0000 Manutenção e Funcionamento do Fundo Mun.de | 10.301.0023.2076.0000 Manutenção e Funcionamento do Fundo Mun.de | 10.301.0023.2076.0000 Manutenção e Funcionamento do Fundo Mun.de | | | 5.737.500,00 | 5.737.500,00 |
| Programa Atenção Bás ica - | Programa Atenção Bás ica - | Programa Atenção Bás ica - | | | 2.436.422,41 | 2.436.422,41 |
| 10.301.0023.2077.0000 PAB 10.301.0023.2079.0000 Manutenção do Programa de Saúdeda | 10.301.0023.2077.0000 PAB 10.301.0023.2079.0000 Manutenção do Programa de Saúdeda | Famlflia | | | 479.715,00 | 479.715,00 |
| .0023.2080.0000 Programa Brasil Sorridente | .0023.2080.0000 Programa Brasil Sorridente | .0023.2080.0000 Programa Brasil Sorridente | 10.301 | | 481.500,00 | 481.500,00 |
| (SaúdeBucal e Próteses) 10.301.0023.2081 .0000 Manutenção do Prog.de Agentes Comun.de Saúde- | (SaúdeBucal e Próteses) 10.301.0023.2081 .0000 Manutenção do Prog.de Agentes Comun.de Saúde- | (SaúdeBucal e Próteses) 10.301.0023.2081 .0000 Manutenção do Prog.de Agentes Comun.de Saúde- | | | 1.090.000,00 | 1.090.000,00 |
| .0023.2082.0000 Manutenção da Farmácia Bás | .0023.2082.0000 Manutenção da Farmácia Bás | .0023.2082.0000 Manutenção da Farmácia Bás | 10.301 | | 85.500,00 | 85.500,00 |
| ica .0023.2090.0000 Manutenção dos Serviços de Saúde- | ica .0023.2090.0000 Manutenção dos Serviços de Saúde- | ESTADO | 10.301 | | 593.300,00 | 593.300,00 |
| 10.301.0023.2130.0000 Manutenção das Ações e Serviços Implementação do Piso Salarial da | 10.301.0023.2130.0000 Manutenção das Ações e Serviços Implementação do Piso Salarial da | Públicosde Enfermagem | | | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 10.301.0023.2134.0000 Ações do Programa Previne Brasil | 10.301.0023.2134.0000 Ações do Programa Previne Brasil | 10.301.0023.2134.0000 Ações do Programa Previne Brasil | | | 79.000,00 | 79.000,00 |
| 10.301.0023.2135.0000 Ações do Programa Saúdena Escola | 10.301.0023.2135.0000 Ações do Programa Saúdena Escola | 10.301.0023.2135.0000 Ações do Programa Saúdena Escola | | | 93.000,00 | 93.000,00 |
| | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 10 | 100.000,00 | | 100.000,00 |
| 10 | 302 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | 302 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | | 100.000,00 | | 100.000,00 |
| | 10.302.0023.1154.0000 Implantação do SAMU | 10.302.0023.1154.0000 Implantação do SAMU | | 100.000,00 | | 100.000,00 |
| 10 | 304 Vigilância Sanitária | 304 Vigilância Sanitária | | | 33.000,00 | 33.000,00 |
| 10 | 304 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | 304 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | | | 33.000 00 | 33.000 00 |
| | 10.304.0023.2083.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária . | 10.304.0023.2083.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária . | | | 33.000,00 | 33.000,00 |
| 10 | 305 Vigilância Epidemlológlca | 305 Vigilância Epidemlológlca | | | 254.935,00 | 254.935,00 |
| 10 | 305 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | 305 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | | | 254.935 00 | 254.935 00 |
| | 10.305.0023.2078.0000 Manutenção da Vigilância Epidem.e cont.de Doenças | ECO | | | 254.935,00 | 254.935,00 |
| 28 | Encargos | Especiais | | | 7.500,00 | 7.500,00 |
| | 846 Outros Encargos Especiais | 846 Outros Encargos Especiais | 28 | | 7.500,00 | 7.500,00 |
| 28 | 846 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | 846 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE | | | 7.500,00 | 7.500,00 |
| com o PASEP | com o PASEP | TOTAL | com o PASEP | 1.677.983,13 | 12.153.372,41 | 13.831.355,54 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Lei:, Data:

| | PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

| Código | Especificação | Especificação | Projetos | Operação Especial | Atividades | Tota | |
| 17 | Saneamento | Saneamento | Saneamento | | 33.000,00 | 33.000,00 | |
| 17 | 512 | Saneamento Bésico Urbano | Saneamento Bésico Urbano | | 33.000,00 | 33.000,00 | |
| 17 | 512 | 0007 | COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS | | 33.000,00 | 33.000,00 | |
| 17.512.0007.2125.0000 Manutenção de Aterro Sanitério | 17.512.0007.2125.0000 Manutenção de Aterro Sanitério | 17.512.0007.2125.0000 Manutenção de Aterro Sanitério | 17.512.0007.2125.0000 Manutenção de Aterro Sanitério | | 33.000,00 | 33.000,00 | |
| 18 | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | | 162.500,00 | 162.500,00 | |
| 18 | 122 | Administração Geral | Administração Geral | | 65.500,00 | 65.500,00 | |
| 18.122.0010.2123.oooo Manutenção do Fundo do Melo Ambiente | 18.122.0010.2123.oooo Manutenção do Fundo do Melo Ambiente | 18.122.0010.2123.oooo Manutenção do Fundo do Melo Ambiente | 18.122.0010.2123.oooo Manutenção do Fundo do Melo Ambiente | | 65.500,00 | 65.500,00 | |
| 18 | 541 | Preservação e Conservação Ambiental | Preservação e Conservação Ambiental | | 68.000,00 | 68.000,00 | |
| 18.541 .0010.2021 .0000 Programa de Preservação do Meio Ambiente | 18.541 .0010.2021 .0000 Programa de Preservação do Meio Ambiente | 18.541 .0010.2021 .0000 Programa de Preservação do Meio Ambiente | 18.541 .0010.2021 .0000 Programa de Preservação do Meio Ambiente | | 15.000,00 | 15.000,00 | |
| 18.541 .0010.2027.0000 Manutenção da Limpeza Pública | 18.541 .0010.2027.0000 Manutenção da Limpeza Pública | 18.541 .0010.2027.0000 Manutenção da Limpeza Pública | 18.541 .0010.2027.0000 Manutenção da Limpeza Pública | | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 18.541 .0010.2031 .0000 Incentivo a Arborização | 18.541 .0010.2031 .0000 Incentivo a Arborização | 18.541 .0010.2031 .0000 Incentivo a Arborização | 18.541 .0010.2031 .0000 Incentivo a Arborização | | 3.000,00 | 3.000,00 | |
| 18 | 542 | Controle Ambiental | Controle Ambiental | | 29.000,00 | 29.000,00 | |
| 18.542.0010.2020.0000 Manutenção e FuncionamentodaSec.MeioAmbiente' | 18.542.0010.2020.0000 Manutenção e FuncionamentodaSec.MeioAmbiente' | 18.542.0010.2020.0000 Manutenção e FuncionamentodaSec.MeioAmbiente' | 18.542.0010.2020.0000 Manutenção e FuncionamentodaSec.MeioAmbiente' | | 29.000,00 | 29.000,00 | |
| | | | TOTAL 0,00 | º·ºº | 195.500,00 | 195.500,00 | |

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02 22 | PODER EXECUTIVO | MUNICIPAL | DA CULTURA E TURISMO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| FUNDO Código | FUNDO Código | Especificação | Especificação | Projetos | Atividades | Tola | |
| 13 | Cultura | Cultura | Cultura | 20.000,00 | 122.000,00 | 142.000,00 | |
| 13 | 392 | Difusão Cultural | Difusão Cultural | 20.000,00 | 122.000,00 | 142.000,00 | |
| 13 | 392 | 0019 | COMPROMISSO ETRABALHO NA CULTURA E TURISMO | 20.000,00 | 122.000,00 | 142.000,00 | |
| 13.392.0019.1150.0000 | 13.392.0019.1150.0000 | 13.392.0019.1150.0000 | Incentivo aAtividades Culturais | 20.000,00 | | 20.000,00 | |
| 13.392.0019.2059.0000 | 13.392.0019.2059.0000 | 13.392.0019.2059.0000 | Incentivo às atividades culturais | | 86.000,00 | 86.000,00 | |
| 13.392.0019.2060.0000 | 13.392.0019.2060.0000 | 13.392.0019.2060.0000 | Encargos com comemorações alusivas | | 36.000,00 | 36.000,00 | |
| 23 | Comércioe Serviços | Comércioe Serviços | Comércioe Serviços | | 9.000,00 | 9.000,00 | |
| 23 | 695 | Turismo | Turismo | | 9.000,00 | 9.000,00 | |
| 23 | 695 | 0019 | COMPROMISSO ETRABALHO NA CULTURAE TURISMO | | 9.000,00 | 9.000,00 | |
| 23.695.0019.2127.0000 | 23.695.0019.2127.0000 | 23.695.0019.2127.0000 | Manutenção do Turismo Municipal | | 9.000,00 | 9.000,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 20.000,00 | 131.000,00 | 151.000,00 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Pág ina 22

Lei:. Data:

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Lei:, Data:

CNPJ: 06553788/0001-40

:>rçamento Programa

- Exercício de 2026

Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO

Lei:, Data:

| Orgão : | 01 01 | CÂMARA MUNICIPAL | Valor |

| Função | 01 | Legislativa | 1.681.300,00 |
| Orgão : | 02 01 | GABINETE DO PREFEITO | Valor |
| Função | 04 | Administração | 424.000,00 |
| Orgão : | 02 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Valor |
| Função | 04 | Administração | 5.898.289,17 |
| Função | 28 | Encargos Especiais | 400.000,00 |
| Orgão : | 02 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Valor |
| Função | 04 | Administração | 368.700,00 |
| Função | 28 | Encargos Especiais | 1.594.461,87 |
| Orgão : | 02 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Valor |
| Função | 18 | Gestão Ambiental | 50.000,00 |
| Orgão : | 02 05 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | Valor |
| Função | 15 | Urbanismo | 3.574.763,00 |
| Função | 16 | Habitaçã o | 695.000,00 |
| Função | 17 | Saneamento | 64.000,00 |
| Função | 18 | Gestão Ambiental | 1.847.000,00 |
| Função | 25 | Energia | 309.500,00 |
| Orgão : | 02 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Valor |
| Função | 20 | Agricultura | 131 .000,00 |
| Orgão : | 02 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Valor |
| Função | 12 | Educação | 7.067.378,00 |
| Orgão : | 02 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Valor |
| Função | 10 | Saúde | 781 .500,00 |
| Função | 28 | Encargos Especiais | 34.000,00 |
| Orgão : | 02 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor |
| Função | 08 | AssistênciaSocial | 124.800,00 |
| Orgão : | 02 10 | FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB | Valor |
| Função | 12 | Educação | 21.839.809,26 |

:>rçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO

Lei:, Data:

| Orgão : | 02 11 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Valor |

| Função | 10 | Saúde | 13.823.855,54 |
| Função | 28 | Encargos Especiais | 7.500,00 |
| Orgão : | 02 12 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL - FMAS | Valor |
| Função | 08 | AssistênciaSocial | 2.136.977,00 |
| Orgão : | 02 13 | UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL | Valor |
| Função | 10 | Saúde | 1.154.000,00 |
| Orgão: | 02 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER | Valor |
| Função | 27 | Desporto e Lazer | 473.500,00 |
| Orgão: | 02 16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | Valor |
| Função | 15 | Urbanismo | 95.000,00 |
| Função | 26 | Transporte | 1.094.800,00 |
| Orgão: | 02 17 | FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - RPPS | Valor |
| Função | 09 | Previdênc ia Social | 3.700.000,00 |
| Função | 99 | Reserva de Contingência | 100.000,00 |
| Orgão : | 02 18 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Valor |
| Função | 04 | Administração | 19.100,00 |
| Orgão : | 02 19 | PROCURADORIA GERAL | Valor |
| Função | 04 | Administração | 41 .000,00 |
| Orgão: | 02 20 | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - FMDCA | Valor |
| Função | 08 | AssistênciaSocial | 181.000,00 |
| Orgão : | 02 21 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | Valor |
| Função | 17 | Saneamento | 33.000,00 |
| Função | 18 | Gestão Ambiental | 162.500,00 |
| Orgão : | 02 22 | FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO | Valor |
| Função | 13 | Cultura | 142.000,00 |
| Função | 23 | Comércioe Serviços | 9.000,00 |
| Orgão: | 02 23 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | Valor |

::>rçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 09

Pág ina 3

(lnc.11, § 2 °, Art.2°)

Lei:, Data:

| Orgão : | 02 23 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | Valor |

| Função | 08 | AssistênciaSocial | 37.000,00 |

lorgão :

Função

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Reserva de Contingênc ia

TOTAL GERAL

| 01 01 | CÂMARA MUNICIPAL | 1 .681 .300,00 |

| 0201 | GABINETE DO PREFEITO | 424.000,00 |
| 0202 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 6 .298.289,17 |
| 0203 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 1.963.161 ,87 |
| 0204 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 50.000,00 |
| 0205 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 6 .490.263,00 |
| 0206 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 131 .000,00 |
| 0207 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 7 .067.378,00 |
| 0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 815.500,00 |
| 0209 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 124.800,00 |
| 0210 | FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB | 21 .839.809,26 |
| 0211 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | 13.831 .355,54 |
| 0212 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | 2.136.977,00 |
| 0213 | UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL | 1 .154.000,00 |
| 0215 | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER473.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER473.500,00 |
| 0216 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 1 .189.800,00 |
| 0217 | FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - RPPS | 3 .800.000,00 |
| 0218 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 19.100,00 |
| 0219 | PROCURADORIA GERAL | 41 .000,00 |
| 0220 | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE!l8F.IIIIIII;XJO | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DACRIANÇA E DOADOLESCENTE!l8F.IIIIIII;XJO |
| 0221 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 195.500,00 |
| 0222 | FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO | 151 .000,00 |
| 0223 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 37.000,00 |
| 9099 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 700.000,00 |

TOTAL

70. 795. 733,84

| 01 | Legislativa | 1 .681 .300,00 |

| 04 | Administração | 6 .751 .089,17 |
| 08 | AssistA:ncia Social | 2.479.777,00 |
| 09 | PrevidênciaSocial | 3 .700.000,00 |
| 10 | Saúde | 15.759.355,54 |
| 12 | Educação | 28.907.187,26 |

::>rçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 09

Pãgina4

( l nc.11, § 2°, Art.2 °)

| 13 | Cultura | 142.000,00 |

| 15 | Urbanismo | 3 .669.763,00 |
| 16 | Habitação | 695.000,00 |
| 17 | Saneamento | 97.000,00 |
| 18 | G estao Ambienta l | 2 .059.500,00 |
| 20 | Agricultura | 131.000,00 |
| 23 | Comércioe Serviços | 9 .000,00 |
| 25 | Energia | 309.500,00 |
| 26 | Transporte | 1.094.800,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 473.500,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 2.035.961 ,87 |
| 99 | Reserva de Contingência | 800.000,00 |

TOTAL

70.795.733,84

GISLANA PORTELA L4MA MARTINS CONTADORA CRC-PI 6137/0-6 354.052.523-87

Lei: , Data:

Valor

700.000,00

70. 795. 733,84

Orçamento Programa

Exercício de 2026

ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS

Anexo 10

(lnc. 1, § 2°, Art.2º)

Lei:

. Data:

| FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA RECEITA | FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA RECEITA | FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA RECEITA |

| Classlf. | Discriminação | Valor R$ |
| 1321 .01 .1 .1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL Recursos Próprios do Município | 300.000,00 21 .539.809,26 |
| | | 21 .839.809,26 |
| | TOTAL | |

PLANO DE APLICACAO

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |

| 12.365.0015.1046.000 12.361 .0015.1042.000 12.361.0015.1043.000 12.361.0015.1157.000 12.361 .0015.2069.000 12.361 .0015.2070.000 12.365.0015.1044.000 12.365.0015.1045.000 12.366.0015.2073.000 12.365.0015.1048.000 12.365.0015.2049.000 12.365.0015.2071 .000 12.365.0015.2072.000 12.365.0015.2075.000 12.366.0015.2041 .000 | Construção, Ampl., Reforma de Escola da Educação Infantil - Pré-escola Aquisição de E quip.e Mater.Perman. p/ E nsino Fundamental Construção , Rest. e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental Construção de Quadra Poliesportiva Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES 70% Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 30% Aquisição de Equip.e Material Perman. p/ Pré-escola Construção , Ampl., Reforma de Escola da Educação Infantil - Creche Man. e Enc. do Ens. de Jovens e Adultos - EJA FUNDEB 70% Aquisição de Equip.e Material Perman. p/ Creche Manutenção do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 30% Manutenção do Ensino Infantil Creche - FUNDES 70% Manutenção do Ensino Infantil Creche - FUNDES 30% Manutenção do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 70% Man. e Enc. do Ens. de Jovens e Adultos - EJA FUNDEB 30% | 80.000,00 200.000,00 260.000,00 400.000,00 10.810.572,26 3 .180.200,00 160.000,00 1.859.000,00 402.000,00 120.000,00 259.500,00 2 .319.937,00 391 .000,00 1.315.600,00 82.000,00 |

TOTAL

R ANFRISIO MACEDO. 150

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. 1. § 2°, Art.2°)

F.M.S.-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RECEITA

| Classlf. | Discriminação | Valor R$ |

| 1321 .01 . 1 . 1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL Recursos Próprios do Município | 366.939.28 13.464.416,26 |
| | TOTAL | 13.831 .355,54 |

| Classlf. | Discriminação | Valor R$ |

| 1 0 .301 .0023.2076.000 | Manutenção e Funcionamento do Fundo Mun.de Saúde | 5 .737.500.00 |
| 1 0 .301 .0023.2077.000 | Progr-ama Atenção Básica- PAB | 2.436.422.41 |
| 1 0 .301 .0023.2065.000 | Formação e capacitação dos servidores da Saúde | 91 .000,00 |
| 1 0 .301 .0023.2079.000 | Manutençao do Programa de Saúdeda Famiília- PSF | 479.715,00 |
| 1 0 .301 .0023.2080.000 | Programa Brasil Sorridente (SaúdeBucal e Próteses) | 481 .500,00 |
| 1 0 .301 .0023.2040.000 | Programa Atenção Básica- Investimento | 191 .000.00 |
| 1 0.301 .0023.11 53.000 | Aquisição de Ambulància | 350.000.00 |
| 1 0 .301 .0023.1146.000 | Construção e Reforma de Academia de Saúde | 99.000,00 |
| 1 0 .301 .0023.1145.000 | Ampliação e Reforma do Centro de Saúde | 195.000.00 |
| 28.846.0023.2066.000 | Encargos com o PASEP | 7.500,00 |
| 10.301 .0023.2081 .000 | Manutençao do Prog.de Age ntes Comun.de Saúde- PACS | 1 .090.000,00 |
| 1 0 .301 .0023.2082.000 | Manutenção da FarmáciaBásica | 85.500.00 |
| 1 0 .301 .0023.2090.000 | Manutenção dos Serviços de Saúde- ESTADO | 593.300,00 |
| 10.301.0023.2130.000 | Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde- Implementação do Piso Sa | 500.000.00 |
| 10.301.0023.2134.000 | Ações do Programa Previne Brasil | 79.000,00 |
| 1 0 .301 .0023.21 35.000 | Ações do Programa Saúdena Escola | 93.000.00 |
| 1 0 .302.0023.11 54.000 | Implantação do SAMU | 100.000.00 |
| 1 0 .304.0023.2083.000 | Manutenção da Vigilãncia Sanitária . | 33.000.00 |
| 1 0.305.0023.2078.000 | Manutenção da Vigllàncla E pldem.e Cont.de Doenças - ECO | 254.935,00 |
| 1 0.301 .0023.1065.000 | Aquisição de Equlp.e Material perm. p/ Fundo Mun.de Saúde | 378.183,13 |
| 1 0 .301 .0023.1055.000 | Aquisição de veíc ulos para a Saúde | 334.000,00 |
| 1 0 .122.0023.1144.000 | Ampliação e Reforma da Secretaria de Saúde | 104.000,00 |
| 1 0 .301 .0023.11 37.000 | ConstruçAo/AmpliançAo/Reforma de Unidade Básicade Saúde -UBS | 117.800.00 |

TOTAL

13.831 .355,54

21 .839.809,26

Anexo 10

Lei:. Data:

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. 1, § 2º, Art.2º)

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 10

Lei: . Data:

| 3 F.M.A.S-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊNCIA SOCIAL | 3 F.M.A.S-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊNCIA SOCIAL | 3 F.M.A.S-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊNCIA SOCIAL |

| RECEITA | RECEITA | RECEITA |
| Classif. | Discriminação | Valor R$ |
| 1321 .01 .1 .1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 37.800,00 |
| | Recursos Próprios do Municipio | 2 .099.177,00 |
| | TOTAL | 2 .136.977,00 |

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |

| 08.244.0024.2085.000 08.244.0024.2113.000 08.244.0024.21 07.000 08.244.0024.2091 .000 08.244.0024.2089.000 08.244.0024.2086.000 08.244.0024.1056.000 08.244.0024.2084.000 08.244.0024.1156.000 08.243.0024.2087.000 08.243.0024.1155.000 08.122.0024.2084.000 | Manutenção do Programa Primeira Infância Manutenção do IGD-SUAS Serviço de Proteção Social Básica Encargos com benefícioseventuais e emergênciais Programa Bolsa Familia - IGD-BF Manutenção do Centro de Referênciada Assist.Social - CRAS Aquisição de Equip.e Material Perman. p/ Assistênc ia Social Manutenção e Funcion.do Fundo Mun.de Assist.Social Implantação do CRAS Volante Manutenção do Conselho Tutelar Construção da Sede do Conselho Tutelar Manutenção e Funcion.do Fundo Mun.de Assist.Social | 127.800,00 13.000,00 85.500,00 70.000,00 49.500,00 106.000,00 35.000,00 65.000,00 9 .000,00 163.400,00 100.000,00 1.312.777,00 |
| TOTAL | TOTAL | 2 .136.977,00 |

R ANFRISIO MACEDO. 150

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc.

§ 2°, Art.2º)

Anexo 10

Lei: , Data:

4 F.M.D.C.A-FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |

| | | 0,00 |
| | TOTAL | 0,00 |

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |

| 08.243.0024.2087.000 08.243.0024.2121.000 | Manutenção do Conselho Tutelar Manut. e Funcionamento do Fundo Dos Direitos da Criança e do | 41 .000,00 |
| | Adolescente | 128.000,00 |
| 08.243.0024.2093.000 | Ações de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente | 12.000,00 |
| | TOTAL | 181.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. 1, § 2°, Art.2º)

Anexo 10

Lei: , Data:

| 5 F.M.M.A-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 5 F.M.M.A-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 5 F.M.M.A-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

| RECEITA | RECEITA | RECEITA |
| Classif. | Discriminação | Valor R$ |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 10.440,00 |
| | Recursos Próprios do Município | 185.060,00 |
| | TOTAL | 195.500,00 |

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |

| 18.542.0010.2020.000 17.512.0007.2125.000 18.122.0010.2123.000 18.541 .0010.2021 .000 18.541.0010.2027.000 18.541 .0010.2031 .000 | Manutenção e Funcionamento da Sec.Meio Ambiente Manutenção de Aterro Sanitário Manutenção do Fundo do Meio Ambiente Programa de Preservação do Meio Ambiente Manutenção da Limpeza Pública Incentivo a Arborização | 29.000,00 33.000,00 65.500,00 15.000,00 50.000,00 3.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. 1 , § 2°, Art.2º)

| Orçamento Programa - Exercíciode 2026 | Anexo 10 |

| ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS | Página6 |
| (lnc. 1 , § 2°, Art.2º) | Lei:, Data: |

| 6 F.M.C.T-FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO | 6 F.M.C.T-FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO | 6 F.M.C.T-FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO |

| RECEITA | RECEITA | RECEITA |
| Classif. | Discriminação | Valor R$ |
| 1321 .01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.000,00 |
| | Recursos Próprios do Município | 150.000,00 |
| | TOTAL | 151 .000,00 |

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |

| 13.392.0019.1150.000 13.392.0019.2059.000 23.695.0019.2127.000 | Incentivo a Atividades Culturais Incentivo às atividades culturais Manutenção do Turismo Municipal | 20.000,00 86.000,00 9.000,00 |
| 13.392.0019.2060.000 | Encargos com comemorações alusivas | 36.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 151 .000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. 1 , § 2°, Art.2°)

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 10

lei:

, Data:

| F.M.D.P.1-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | F.M.D.P.1-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | F.M.D.P.1-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |
| | | 0,00 |
| | TOTAL | 0,00 |

| Classif. | Discriminação | Valor R$ |

| 08.241 .0024.2133.000 | Gestão e Manutenção das Ações do Fundo do Idoso | 37.000,00 |
| | TOTAL | 37.000,00 |

DA Assinado de forma digital

or WILIANE KELL Y DA

WILIANE KELL Y DA SILVA PREFEITA 367 .336.388-35

lp tyM()

GISLANA PORTELA t.J.,,A MARTINS CONTADORA CRC-PI 6137/0-6 354.052.523-87