Município: Guadalupe
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/05/2025

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Praçac.es.rCtJs, 1300/Cenb'O ~ 64840-000 Guid&lupe-PI fOf"lei (89) 3552.1283 CNPJ <MFJ 06.sSA.083/0001-47 ·.esua<t -=-\_ a1-...:.\_: .pl:\_·=--

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| Nlvel Pós-Graduação | 667,60 | 1.335,20 |

| Nivel Superior | 599,80 | 1.199,60 |
| NívelMédio | 521,56 | 1.043,13 |

- Art. 4°. A Lei 340, do Plano de Careira do Magistério Público do município de Guadalupe, de 06 de novembro de 2007, passa a vigorar com nova redação nos incisos I, II e III, do art. 40, nos seguintes termos:
- I -escola de pequeno porte, aquela com matricula até cento e cinqüenta alunos, gratificação de cinqüenta pontos percentuais;
- II -escola de médio porte, aquela com matrícula superior a cento e cinqüenta alunos, gratificação de setenta pontos percentuais;
- III escola de grande porte, aquela com matricula superior a trezentos e cinqüenta alunos, gratificação de oitenta pontos percentuais.
- Art. Sº. É dada nova redaçã o ao art. 41 do Plano de Careira do Magistério do município de Guadalupe, nos seguintes termos:
- Art. 41. A gratificação, . pelo exercício da função de supervisão, orientação educacional, inspeção e planejamento, é correspondente a oitenta e cinco pontos percentuais.
- Art. 6°. As diferenças salariais, decorrentes da implantação do piso salarial profissional da carreira do magistério , serão pagas, em folha, em cinco parcelas a partir do mês de junho de 2009.

Parágrafo único. O pagamento das diferenças de que trata o caput deste artigo poderão ser antecipadas havendo disponibilidade orçamentária .

- Art. 7º. As despesas resultantes da aplicação desta emenda ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento do município.
- Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de primeiro de janeiro do ano de 2009.
- Art. 9° . Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em dezessete de junho de dois mil e nove.

Wallem Ro~ es Mousinho Prefeito Municipal

Sancionada, publicada e registrada a presente Lei em dezessete de junho de dois mil e nove. Q

Djaci Alves dé Carvalho Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

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EJÇT RATO DE CONT RATO

| Contrato nº: | 573/2025 |

| Procedimento : | ADESÃO AATASRP Nº002/2025-PMMP-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº01 3.0000415/20 25 |
| Vigê n cia: | 1 2(d oze)meses ,contadosda data de sua ass inatura. |
| Ob jeto: | REGISTRO DE PREÇOS ,parafornecimen to dematerialdeexp ediente. |
| Valor: | R $ 11 4.360,0 8(cento e quatorze mil e trezento s esessenta reais eoito cen tav os ); |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI. |
| Contratada: | CASADAS EMBALAGENS LTDA-EPP, CNPJ Nº01.999.006 /0001 · 87, estabelecidan acidadede Floriano-PI,àAv.E uripedes de Aguiar, 1 79, Centro |
| Data deA ssina tura: | 07.05 .2025 |

EXTRATO DE CONTRATO

| ' contrato nº: | 574/2025 |

| Procedimen to: | ADESÃO AATA SRP N°002/2025-PMMP-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº013.000 0415/2025 |
| Vigência : | 12 ( doze)meses, contados da data de sua assinatura. |
| Ôb jeto: | REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de materi al de expediente. |
| Valor: | R$ 35.072,75 (trinta ecincomil eset enta edois reais esetenta ecinco centav os); |
| Contratante: | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Contratada: | CASA DAS EMBALAGENS LTDA-EPP,CNPJ Nº01.999.006/0001- 87,estabelecid ana cidade de Floriano-PI,àAv.E uripedes de Aguiar, 1 79,Centro |
| Data deA ssin atura: | 07.05.2025 |