Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ

· PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Comissão de Planejamento e Contratação Secretaria Municipal de Administração e Planejamento LOTE SOLICITADO ADESÃO: ADESÃO A 50% DO QUANTITATIVO DOS ITENS DO LOTE 1 CESTAS BÁSICAS, REGISTRADOS NA ARP Nº 032/2024. EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: V. L. MONTEIRO LTDA - 11.483.588/0001-06, sediada na AV JOSIPIO LUSTOSA, 7051, MONCABINHO 1, TERESINA-PI E-mail: comercialmonteiro2@gmail.com, representada pelo Sr.(a) Vagner Lopes Monteiro da Silva do RG: 2210932 SSP PI e CPF: 948.478.003-20

Esta liberação é emitida com base no princípio federativo da cooperação técnica entre os entes, conforme expressa autorização legal, em especial as disposiçõe s contidas no Art. 85, §3·, inciso I da Lei n· 14.133/21, sendo autorizado a "CARONA" ao MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI, através da SECRETARIA REQUISITANTE, para ADERIR a 50% (cinquenta por cento) do QUANTITATIVO DOS ITENS que integram o LOTE! -CESTAS BÁSICAS DA ARP N· 032/2024, oriunda do Pregão Eletrôn ico SRP nº 032/2024, autuado nos autos do Processo Administrativo n· 001.0003662/ 2024. ,

Apos publicação desse termo envie ao solicitante cópia integral dos autos.

Pajeú do Piauí , 26 de junho de 2025.

Marinete Lopes Lima

Pregoeira/CPL

PMPPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

E11erclcio:

2025

06553929/0001-24

DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025-LEI N.1559

FUNDO OE VALORZAÇÃO

00 MAGISTERIO · FUNOEB

12.361.0008.2025.0000

3.3.90.30.00

542

999 000

3.3.90.39.00

541

999 000

12.361 .0006.2027 .0000

3.1.90.11.00

541

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDES · Complementação da União - VAAT

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE OE TODOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências do FUNDES · Complementação da União · VMF

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDES· Complementação da União - VAAF

230 000

FUNDES · Profissionais

Edu~ção 86slc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS

10.301.0011.2034.0000

SAUDE UM DIREITO OE TODOS

3.3.90.14.00

600

999

000

10.302.0011 .2043.0000

3.3.90.39.00

600

999 000

10.122.0011.2192.0000

3.1.91.13.00

605

999

60.000,00

542

7.032,96

541

27.154,62

541

5.000,00

600

DIÁRIAS-CIVIL

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal .

Não se

aplica

SAUOE UM DIREITO OE TODOS

de Man

Bloco

300.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - BIOco de Man

Nt!io se apl~

CONTRIBUIÇÔ

ESPATRONAIS

Aa-sistência financeiro da União destinada

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS1STe:NCIA SOCIAL

08.244.0003.1020.0000

AASSISTENCIA PARA TODOS

4.4.90.51.00

665

999 000

08.244.0003.2048.0000

3.1.90.11.00

500

10.500,00

605

complementação ao pagamento dos pisos

salariais

63.614,69

665

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferênc ias de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Não se aplica

A ASSISTENCIA PARA TODOS

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se

aplica

FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

06553929/0001·24

Exercido:

2025

DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559

| | DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559 | DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559 | DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559 | 02 06 02 | FUNDO MUJNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS | FUNDO MUJNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS | |

| | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outrasprovidências PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outrasprovidências PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outrasprovidências PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO | 448 | 08.244,0003.1022.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | A ASSISTENCIA PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | 295.841,06 F.R.: 1 500 00 |
| Resolve : | | | | | | | |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | 451 | 08.244.0003.1023.0000 4.4.90.52.00 | A ASSISTENCIA PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.654.46 F.R.: 1 660 00 |
| Suplementaçã o { + ) | Suplementaçã o { + ) | Suplementaçã o { + ) | 3.451 .358,00 | | 660 999 000 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AsslslênciaSocial - FNAS Nao,;,eaplica | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AsslslênciaSocial - FNAS Nao,;,eaplica |
| 02 03 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 02 03 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 02 03 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | | | | | |
| 64 | 04.123.0002.2011.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000 | GESTÃO INOVADA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 220.000,00 F.R.: 1 500 00 | 452 | 08.244.0003.1060.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | A ASSISTENCIA PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n&o Vinculados de Impostos Não se aplica | 70,000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 77 | 04.123.0002.2015.0000 4.6.90.71 .00 SOO 999 000 | GESTÃO INOVADA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Nêose aplica | 85.000,00 F.R.: 1 500 00 | 470 | 08.244.0003.2050.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 | A ASSISTENCIA PARA TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Tre,nsferênclEl (la R&eursos do Fundo Nêlcione,Ide Asslstên<::I9Socie,I • FNAS Não seapfica | 8.584,20 F.R.: 1 660 00 |
| 02 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 495 | 08.244.0003.2054.0000 3.3.90.30.00 | A ASSISTENCIA PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO | 32.072,52 F.R.: 1 660 00 |
| 103 | 12.361.0008.2016.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos EdUC<lçlO • Despesas com MOE | 1.043.20 F.R.: 1 500 00 | 502 | 660 999 000 08.244.0003.2055.0000 | Transfe~ncla de Recursos do Fundo Nacional de Assist!ncia Social• NAo se aplica A ASSISTENCIA PARA TODOS | FNAS 3.635.59 |
| 109 | 12.361.0008.2017.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 3.3.90.30.00 660 999 000 | MATERIAL OE CONSUMO Transíerénciade Recursos do Fundo Nacional de AssislênciaSocial • FNAS Nao 68 aplica F.R.: 1 | 660 00 |
| 123 | 12.361.0008.2021.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciado 581.ario-EducaçAo Nlo se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 550 13 | 508 | 08.244.0003.2056.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 | A ASSISTENCIA PARA TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSo<::ial • FNAS Nãoseapf lca | 15.465,96 F.R.: 1 660 00 |
| 125 | 12.361 .0008.2021 .0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANCE OE TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educação Não 68 aplica | 304.894,56 F.R.: 1 550 13 | 521 | 08.244.0003.2058.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | A ASSISTENCIA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nãoseapflca | 13.159,38 F.R.: 1 660 00 |
| 02 04 02 | FUNDO DE VALORZAÇÃO 12.361.0008.2025.0000 3.3.50.43.00 | DO MAGISTERIO. FUNOEB EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS SUSVENÇO ES SOCIAIS Transferência s do FUNOEB . Impostos e Transferência s de | | 524 | 08.244.0003.2058.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | A ASSISTENCIA PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciade Recursos do Fundo N.i,cional de Aaslstêncl.i,Social • FNAS Não se aplica | 4.376.48 F.R.: 1 660 00 |
| 186 | | | | | | | |
| | 540 999 000 | Impostos Não se aplica | 190.000,00 F.R.: 1 540 12 | 02 12 01 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE ADMINISTRAÇÃO | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

para ►

APROVO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretário de Municipal de Planejamento e Administração

Órgão

Gerenciador do SRP/PMP-PI

ld:OCC5653BB6497 AA9

06553929/0001·24

Exercido:

2025

190

195

202

283

390

781

439

441

100.000,00

500