Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/11/2025

INOCEROM
REFEITURA Municipal DE DO
REFEITURA_DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCE
INOCENCIO
Pracp C4790-0 CNPJ: 23.500,002/0001-4
Decreto No 089/2025 DOM INOCENCIO-PI, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Portaria No 179/2025
"Decreta ponto facultativo nas
DOM INOCENCIO-PI, 01 DE NOVEMBRO DE 2025
repartigoes publicas do Município
de Dom Inocencio, Estado do Piauí,
"Dispoe sobre a nomeagao de Bombeiro Civil
Voluntario no ambito da Secretaria Municipal
O Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito do
de Administragao, do Município de Dom
Município Dom Inocencio, localizado no estado do Piauí, no uso de suas.
Inocencio, e da outras providencias".
de1990 e pelo Inciso VI do artigo 8o da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril
de 2012
cONSIDERANDO o feriado do dia 20 de novembro (DIA DA CONSCIENCIA
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
NEGRA);
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal ea Lei Municipal n 400/2025, REsOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. NomeAR, os bombeiros civis abaixo relacionados, para exercer, a titulo
Art. 1o - Decretar ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais no
voluntario, a fungao de Bombeiro Civil Voluntario, no ambito da Prefeitura
dia 21 de novembro de 2025
Municipal de Dom Inocencio, Estado do Piauí, lotado na Secretaria Municipal de
Art. 2o - Fica excluido da declaragao que trata o artigo 1 deste Decreto, os
Administracao:.
servicos essenciais, cujas atividades nao podem sofrer interrupcao de.
continuidade, ficando a cargo dos responsaveis as convocacoes que se fizerem.
ROSINEIDE BRAGA DE SOUSA, inscrita no CPF sob on XXX.482.04X-XX;
necessarias.
NAIANE MARQUES RAMOS, inscrita no CPF sob on XXX.625.96X-XX;
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
MARIA DE JESUS PEREIRA,inscrita no CPF sob on XXX.759.24X-XX
KAYQUE DE ALMEIDA COSTA, inscrito no CPF sob on XXX.771.58X-XX;
MESSIAS GOMES DOS SANTOS PEREIRA, inscrito no CPF sob on XXX.409.40X-XX;
Dom Inocencio-PI, 13 de novembro de 2025.
LUCAS PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob on= XXX.363.91X-XX;
govbr
KATIA DOS SANTOS SOUSA, inscrito no CPF sob on XXX.514.17X-XX;
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal
MERCIA RAISSY DIAS DA COSTA, inscrito no CPF sob on XXX.106.62X-XX;
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
GEOVANA DO ROSARIO SILVA, inscrito no CPF sob on= XXX.929.06X-XX;
MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA, inscrito no CPF sob on XXX.380.59X-XX;

1 O exercicio da fungao dar-se-a sob o regime de servigo voluntario, nos termos
ESTADO DO Piauí
da Lei Municipal n 400/2025, nao gerando vinculo empregaticio, nem obrigacao
FLORES DOPIAUi
Rua Castro Alves,
de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim, sendo admitido o ressarcimento
de despesas previamente autorizadas e comprovadas, na forma do regulamento.
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
Art. 2. A jornada ea escala de servigo do (a) nomeado (a) serao estabelecidas
AVISO DE Licitação.
pela Coordenacao/Comando, observada a carga maxima de 36 horas por semana
Comissao Permanente de Licitagoes (Agente de contratagao e Equipe de Apoio) torna
ea escala (12x36 ou 6x12, plantoes eventuais), podendo ser alteradas conforme
publico que realizara a abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, na
necessidade do servigo.
conformidade da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, Decreto Municipal n0,002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislaga0 aplicavel, bem como se
1 O (a) voluntario (a) devera registrar sua presenga e horas de servigo na forma
coloca a disposigao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
do certame licitatorio.
definida pela Coordenacao Voluntariado.
CONCORRENCIA ELETRONICA No. 015/2025.
s 2 A participacao em eventos/escalas especiais dependera de convocacao
> OBJETO DE Licitação: Contratacao de empresa especializada para
previa e disponibilidade do (a) voluntario (a).
execucao de servigos de reforma do predio destinado ao funcionamento do
Programa Justo Acesso no Município de Flores do Piauí' - PI
Art. 3. O uso de uniforme e Equipamentos de Protecao Individual - EPls e
INFORMACOES: Conforme Edital e seus anexos, a disposigao dos interessados
obrigatorio durante as atividades, devendo ser observados os prazos de validade
na CPL - Comissao Permanente de Licitacoes, na sede da Prefeitura Municipal
de Flores do Piauí- PI, localizada na Rua Castro Alves, 362 - Centro, no
e as normas de seguranga. A provisao, custeio e manutengao de EPls seguirao o
borario das 8:00 ds 13:00 b diariamente de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail:
licitacaofloresdopiaui2022@gmail.com, e tambem no site do Tribunal de Contas
regulamento do orgao.
do Estado do Piauí - TCE- Licitacoes Web.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando
TIPO DE LICITAGAO: Menor Prego Global
disposicoes em contrario.
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, Decreto Municipal n0,002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislacao aplicavel.
Publique-se, registre-se e cumpra-se..
FONTE DE RECURsO: Orçamento Geral Municipal para o Exercicio 2025.
Dom Inocencio - PI, 01 de novembro de 2025.
DATA DE ABERTURA:01 de dezembro de 2025
HORA DA ABERTURA: 08:30 bs
FERNANDE RIBEIRO DE Assinado de forma digital por

CASTRO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO
Flores do Piauí - PI, 13 de novembro de 2025.
Hosanilda do Nascimento Cota da Costa
PREFEITO Municipal
Agente de Contratagao
A divulgacao virtual dos atos municipais