Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landri Salee, l"M'.imeto 454 06.553.721/0001-05 Exercldo: 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.690

| 06 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAODE-FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAODE-FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAODE-FMS |

| 514 | 10.301 .0020.1187.0000 4.4.90.51.00 631 | GESTÃ O EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS E INSTAlAÇôES Trunsferêncfosdo GO'V'ttmo Fed«al roferentos a Convên ios e | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 1531 00 l~trumontos Congênen,,vinculados à |
| 570 | 10.301.0020.2163.0000 3.1.91.13.00 600 999 000 | GESTÃO EEXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS TransferêncfosFundo a Fundo de Recursos do SUS Pf'OVenlentes NAose aplica | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do G~oFederal • Bloco deMa |
| 580 | 10.301.0020.2654.0000 3.1.90.04.00 605 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Assistência financeira da União destinada à complementação NAose aplica | -5.CXXJ,OO F.R. Grupo: 1 805 00 ao pagamento dos pisos salariais para |
| 026 | 10.301 .0025.2193.0000 3.3.90.38.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAFfSICA TrensferênciatFundo a Fundo de Recut"909 do SUS Pf'OV&nlentin Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Gowrno Federal • Bloco de Ma |
| 630 | 10.302.0020.2164.0000 3.1.90.13.00 821 ... 000 | GESTÃO EEXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tr8n8ferênciaeFundo a Fundo de Recursoe do SUS proveniente& Nlosaaplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 do Governo Estadual |
| 02 08 01 | FUNDO MUNICIPAL OEASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS | FUNDO MUNICIPAL OEASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS | FUNDO MUNICIPAL OEASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS |
| 724 | 08.241.0013.2120.0000 4.4.90.52.00 660 ... 000 | AÇÕES OE PROTEÇÃO AO IDOSO EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE Transf•ll",cla de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal- Nloaeaplica | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS |
| 739 | 08.243.0015.2149.0000 4.4.90.52.00 660 ... 000 | AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE Tranafarlnda de Recursos do Fundo Nacionat de Asslstlncla Social Nlosesplica | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 - FNAS |
| 750 | 08.244.0016.1660.0000 4.4.90.51.00 669 ... 000 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OBRAS EINSTALAÇÕES Outros RacuraOB Vlncuhtdoa à AssistênciaSaciai Nloseapllca | -40.000,00 F.R.Grupo: 1 669 00 |
| 753 | 08.244.0016.1661.0000 4.4.90.52.00 669 999 000 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vlnculadoe: • Assistlncla Social N&ose~lce | -40.000.00 F.R.Grupo: 1 669 00 |
| 762 | 08.244.0016.2142.0000 4.4.90.52.00 660 ... 000 | AÇÃO COMUNITARIA GERAL EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE Tnmsfer&'K:la de Recursos do Fundo Nacional de Asslst!ncla Nêoeetipll ca | -HU>00.00 F.R. Grupo: 1 680 00 Social • FNAS |

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PI

Avenida Landri Sales, número 454

06.553.721/0001-05

Exercício:

2025

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

- 804 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 665 999 000

813

- 832 08.244.0016.2152.0000 3.3.90.36.00 665 999 000

- 847 08.244.0016.2158.0000 4.4.90.52.00 660 999 000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

665

999

000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

665 00

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-25.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

665 00

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência

Social

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-27.000.00

F.R. Grupo:

665 00

Social

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

·30.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

660 00

Transferência de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência Social• FNAS

Não se aplica

-1 .935.000,00

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

ATA REFERENTE A ESCUTA PÚBLICA PARA O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PNAB POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCOAYRES-PI PARAA DEFINIÇÃO DE METAS E AÇÕES PARA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS-PAAR.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 1 Oh (dez horas), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, realizou-se a Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme orientação do Ministério da Cultura para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). A reunião contou com a participação de agentes culturais, representantes · da sociedade civil e membros da gestão municipal para a altiva pública sobre a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Instituída pela Lei n° 14.399/2022\_

Na ocasião, foi feita uma apresentação sobre a PNAB Política Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura, destacando sua importância como polít ica pública de fomento à cultura e explicando os principais critérios de acesso aos recursos. Em seguida, foi aberta a palavra aos participantes para que expusessem suas demandas, sugestões e prioridades para o fortalecimento do setor cultural no município.

· A pauta da reunião foi a definição das diretrizes para a aplicação dos recursos da PNAB no município. Apôs ampla discussão e consenso entre os presentes, ficou decidido que os recursos serão utilizados para as seguintes finalidades, com o objetivo de fortalecer e democratizar o acesso à cultura local.

Fomento Cultural: Será lançado um chamamento público para que os agentes culturais de diversas categorias artísticas realizem termo de execução cultural para participarem de evento cultural realizado pelo município , contemplando a pluralidade e diversidade cultural do munlciplo. Será realizado a contratação de serviços diretos com artistas e ou empresas para realização de eventos culturais.

Infraestrutura Cultural: Parte dos recursos será destinada à realização de obras, reformas e aquisições. visando a melhoria das condições para a produção e fruição artística.

As decisões tomadas nesta reunião servirão como base para a elaboração do Plano de Ação Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) do município.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada ea presente ata foi lavrada e será anexada ao processo do PAAR.

FranciscoAyres-PI, 26 de agosto de 2025.

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Eudes Agri pino Ri beir o Prefei to Muni ci pal

Assinaturas dos Participantes