Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

472

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JERUMENHAS
JERUMENHA
GAbIneTe DO PrEFeITO
AOE
EDITAL N 001/ 2025 RELATIVO A MATRiCULA ESCOLAR
Portaria 79/2025
PARA O ANO LETIVO DE 2025
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JATOBA DO PIAUf - PI, no uso de suas
Dispoe sobre a nomeagao do_cargo em
atribuicoes e prerrogativas legais, conferidas pela Lei Organica do Município, tendo em vista o
comissao de AUXILIAR DE SECRETARIO DA
que estabelece a Lei Federal N 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996; os artigos 216, 217 e 228-
ESCOLA Municipal JOSE AVELINO DE
A da Constituicao do Estado do Piauí; os artigos 205, 206, 208 e 5 3 e 4 do artigo 211 da
OLIVEIRA do Município de Jerumenha e da outras
Constituicao da Republica Federativa do Brasil; torna publico o presente Edital, com as normas
para a realizacao de matriculas, referente ao ano letivo de 2025, nas etapas da Educacao Basica:
Educacao Infantil (Creche e Pre-Escola) e Ensino Fundamental (Regular e Educacao de Jovens eO PREfeItO Municipal DE JeRumenhA - PI, no uso de suas
Adultos),
atribuigoes legais e nos termos do que dispoe o art. 37 da Constituicao
1. DISPOSICOES PRELIMINARES
Federal eo art.14, IV da Lei Municipal no 11/2003 de 25 de Abril de
1.1.Periodo, horario e local de matricula:
2013.
As matriculas serao realizadas no periodo de 13 a 31 de Janeiro de 2025, conforme
especificacoes abaixo:
RESOLVE:
:De 13 a 20 de Janeiro - renovacao de matriculas;
Art. 10 - Nomear o Senhor JADSON RODRIGUEs DA SILVA
De 13 a 31 de Janeiro novas matriculas
portador do cPF: 120.913.923-59 para o
Locais: Escolas urbanas e rurais no horario de 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00h.
cargo
comissionado de
AUXILIAR DE SECRETARIO DA ESCOLA Municipal JOSE AVELINO
DE OLIVEIRA do Município de Jerumenha-PI.
1.2. De acordo com a Constituicao Federal, art.208,I,com redacao da Emenda
Constitucional 59/2009, a educacao basica e obrigatoria dos 4 aos 17 anos de idade.
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
1.3. Faixa etaria e idade de corte para efetivacao da matricula nas etapas da Educacao
em vigor na data de sua publicacao.
Basica:
Publiquem-se e Cumpram-se,
Art. 1 A presente Resolução reafirma e consolida a regulamentacao do corte etario para
matricula de criancas na pre-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e
Gabinete do Prefeito de Jerumenha-PI, 06 de janeiro de 2025.
aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organizacao curricular dos sistemas de ensino e de
Art. 2 A data de corte etario vigente em todo o territorio nacional, para todas as redes e
instituicoes de ensino, publicas e privadas, para matricula inicial na Educacao Infantil aos 4
(quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, e aquela definida pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
completos ou a completar ate 31 de marco do ano em que se realiza a matricula.
Prefeito de Jerumenha
. Para as matriculas novas na Educacao Infantil, 1 ano do Ensino Fundamental e EJA, sera
observado:
Idade de 2 (dois) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2025 para a

Creche II.
Idade de 3 (tres) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2025 para a Creche
III.
Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2025 para o
ESTADO DO Piauí
PRE- 1.
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
IV. Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2025 para o
GABINETE DO PREFEITO
PRE-II.
CNPJ N01.612.557/0001-46
Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2025 para o 1 ano
do Ensino Fundamental.
VI. Idade de 15 anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2025 para EJA
AVISO DE DESCONSIDERACAO DE PUBLICACAO
1.3.1. Na Educacao Infantil deverao ser matriculadas as criancas de 2 e 3 anos em Creche e as de
4 e 5 anos na Pre-escola. O Município ofertara matricula para a partir de dois anos somente
nas escolas que houver condicoes de infraestrutura e os pais se responsabilizarem pelo
O Município de Jatoba do Piauí-PI, vem, atraves do seu Prefeito Municipal, informar
transporte do filho ate a escola.
a quem interessar que desconsidere a publicacao referente ao edital n001/2025 que
1.3.2. A efetuagao de novas matriculas s6 sera aceita no 2 semestre de 2025, para os alunos em

idade obrigatoria, e para os alunos em idade nao obrigatoria, somente onde houver disponibilidade.
de vagas
2025 na Edicao VCCXXXIII, pois foi uma publicacao digitada errada e nao deve ser
considerada.
1.3.3. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1 ao 5 ano) deverao ser matriculadas as
criangas de 6 a 10 anos de idade, conforme serie que cursam. Nesta etapa deverao ser incluidas
menos de 15 anos de idade e estao com distorcao de idade-serie.
Jatoba do Piauí-PI,07 de janeiro de 2025.
1.3.4. Nos anos finais do Ensino Fundamental (6o ao 9 ano) deverao ser matriculadas os
adolescentes de 11 a 14 anos, conforme serie que irao cursar, inclusive as que estao com distorcao
de idade-serie. Os que ja completaram 15 anos deverao ser encaminhados para turmas de
Assinado de forma digital por
Educacao de Jovens e Adultos. O Município estara implantando EJA diurno para atender
RAIMUNDO NONATO
RAIMUNDO NONATO GOMESE
esta demanda.
GOMES DE
1.3.5. Na Educacao de Jovens e Adultos - EJA (1a, 2a, 3a, 4a e 5a etapa) serao matriculados jovens,
adultos e idosos com mais de 15 anos de idade.
Raimundo Nonato Gomes de Oliveira
Documentacao exigida:
No ato da matricula o aluno ou o seu responsavel devera apresentar os seguintes documentos.
Prefeito Municipal de jatoba do Piauí-PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.