Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/06/2025

ld:OCC562AFC94760DD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁS IO OLIVEIRA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAl/2024 A ABR/2025

RGF- ANEXO l (LRF, art. 55, inciso l, alínea "aj

IJQIJIDADAS

DBSPl!SA COM PESSOAL

JIJN/lOU

1 - 1 AOO'lOl4

1 SET,\_

1 our,\_ 1

1 l'l!V/2025 1 -1

MAl/2024

,.,.,,.,,

DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!)

J.S96.014,4S

1.298.0S6,47

1.530.703,82

1.195.337,38

1.377.035,60

1.243.951 ,34

Pc:ssoalAtivo

I.S96.014,4S

1.298.0S6,47

I.S30,703,82

l.19S.337,38

Un.OJS,60

1.243.951 ,34

Vencimentos, Vantagem e Outru Dapesas Varibeil

I.S96.014,4S

1.298.0S6,47

I.S30.703,82

l.19S.337,38

Un.OJS,60

1.243.951,34

ClbigaçõesPllrODais

Pc:ssoallnativocPensionistas

Aposemdoriu,RcscrvacR.tíomm

Ou11Udespewdepcssoaldooorrcotcsdc:00ntntosde~oudc

00ntrataçiodcfonn1iodireta(ll• doart. !Sdal..RF)

Dcspcacom PcaoalnloExccutldaOrçamcntariamc:

DESPESAS NÃO COMPlITADAS (li) (f 1 • do art. 19

LRF)

210.386.73

262.966,50

169.001,89

IOS.560,87

1S9.842,5S

160.03S,◄2

lnclenir.aç6esporDcmissloell'lcudiY01àDemissloVob.mdria

Ocoormrtes de Decido

Judicial

de Pcriodo Anlerior ao

Apuraçio

173.874,S2

174.000,00

94.799,28

68.107,86

7S.000,00

77.0SS,97

Dcspcsu de Exercidos Americxa de Periodo

Anterior

Apul'IÇio

ImtiYOa ePensioniswcomR.ccunosVilculados

AgcdesComunidriotdcSaôdeedeComleàE!ldcmiucomRccursol

LS34,20

37.0S0,52

3S.737,60

-47.389,54

46.976,09

Vincukdos(CF,art. 198,fl l)

ParcdadedutWdrcfcrQ!lcaopisosmrialdoE.nfcnncwo, T6cnieodc

34.978,,01

Sl.91S,98

38.465,01

37.4S3,0I

37.◄S3,0l

36.003,36

Enimnlgem, AIIWll'dc EnfenuqemeParteira(ADCT,ut. 38, fr)

OutruDed•...-ComtituciollUloulenil

000

000

000

000

000

000

DESPESA LlOUIDA COM PESSOAL nn .. n-ml.38S.62772

l.OOS.08997

1.361.70193

1.089.776.SI

l .217. 1 930S

1.083.91S92

APURAÇÃO

DO CIJMPRIMBNl'O DO LIMll1! IJ!OAL

RECEITA CORRENTE LlQUWA -RCL (]V)

- (-)TnmfMnciuobrigltóriuda Uniio rdativuàemeodu individlllil(art. 166-A, f 1 •, daCF)

- (-)Tnmferhiuobriptória;daUniiorclalivuilemendaldebanc.ta(art.166.f 16,daCF)

- (-)TnmfMnciuda Uniio rdativu àmmmcraçiodo1agemes00IDllliúrio1dcuúdeede combateàeodemiu(CF,art. 198, fll)

(-) (Mm Dod\lÇÕQ

Constinàinais ou Legais

RECEITA CORRENTE LlQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS UMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP (VI) • (lll ■ +Ili b)

UMITE MÁXIMO (VlI) (D:ilos l, li e Ili, art. 20 da LRF)

UMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,9S x IX)~ úrm:o do art. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(lX) • (0,90 x IX)(inciso U do fl"do art. S9 d■ LRF)

1.588.461,57

1.785.234,lS

1.083.705,38

1.367.369,99

1.S88.461 ,S7

1.785.234,35

1.083.70S,38

1.367.369,99

l.S88.461,S7

1.714.763,76

1.083.705,38

1.367.369,99

70.470.S9

179.S33,s6

Jn.871,3S

168.197,79

llS.947,99

S.269,81

7S.OOO,OO

7S.918,42

113.000,00

21S.963,0S

67.080,SS

22.4S2,58

37,4S3,0I

7-4.906,03

32.74S,21

9.984,94

000

000

000

1.408.92801

1.607.36300

91S.S07

1.141 .◄2200

1.212.226.,31

1.212.226.31

1.212.226.31

188.7SS,68

90.177,40

67.800,46

000

1.023.47063

...,,.,,

1.411.697,29

1.411.697,29

l . ◄ 11 .697,29

241.88S,77

2.S89,80

188.956,24

27.262,06

23.077,67

1.169.811

'IOTA!.

INICIITAIDl -1

IIIIOIA

PAGAI.NÃO

16.689.793,95

16.689.793,95

16.619.323,36

70.470,59

2.2,49.986,10

7.8S9,61

1.421.8S2,74

37S.060,69

44S.213,06

000

14.-439.8078S

000

VAI.Oll

.. SOIIRI!

aaj

32.738.S8S,29

1.272.81S,OO

109.911,00

410.336,00

30.94S.S23,29

14.439.807,8S

16.710.S82,58

IS.87S.OS3,4S

IS.039.S24,32

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSO AL -PODER EXECUTIV O ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEG URIDADE SO CIAL MAl/2024 A ABR/2025

TIWl!l'ÓRIADERBTORNOAO LIMl11l D ADl!SPl!SA TOTALCOMPllSSOAL(art. 1 5 daLC 178/2021 )

PARÃME'11tOSPARAREDUÇÃOOOEXCEDENTE DBD'll'(lll 15 daLC 1 78/2021 )

Llmi, Mwno (Vll) (%) (LRF, "' -20)

DTP m, 2021 (X)(%)

wedenlcm,202l(Xl) · (X·Vll)(%)

R'®t0<""'1(Xll)· (0,l01XI)(%)

| 11Wl!fÔRIA DERBTORNOAOI.IMl11l DADl!SPl!SATOTALCOMPBSSOAL(art. lldaLC l'IV. | 2021 | 21112 | 2023 | | | 2026 | 2027 | 2028 | 21119 | 2030 | 2031 | 2032 |

| RECEITA CORRENTE IJQ\/IDA AJUSTADA PARA CÁI.CULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOALM | .., | º·"' | º·"' | .., | .., | . ., | . ., | . ., | . ., | 0.00 | º·"' | . ., . |
| DESPESATOTAL COMPESSOAL- DTP (VI) | .., | .., | º·"' | .., | .., . . | . ., | . ., | . ., | . ., | .., | ,.., | ., |
| %DTP(VI/V) | .., | º·"' | º·"' | .., | ., | . ., | . ., | . ., | . ., | º ·"' | º·"' | . ., |
| LIMJTECONFORMEART. llDALC 178/2021 (%) | | 0,00 | | ~., | ., | | . ., | | | | | |

Nota:

1 - Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramenlo do exercício , as despesas não liquidadas inscrilas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas eslão segregadas em:

- a) Despesas liqu idadas, consideradas aquelas em qu e houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inseri las em Restos a Pagar não - processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por for,a inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não gastara mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

RAIMUNDO COEIJIO 011.653.983-62

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS COEIJIO DIAS 813.702.883-87

CONTROLADOR GERAL

TERESINHA COEIJIO

%7.795.863-15

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1, allnea "a")