Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

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V- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a
contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO PIAUiS
responsabilidade;
VilaNova
CNPJ 01.612.614/0001-97 ! pmvilan
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberacao
l.com893437-006
da garantia contratual em favor da contratada;
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;.
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificagoes no
Portaria N 017/2025
cronograma fisico-financeiro, substituicoes de materiais e equipamentos, formulados
GABINETE DO PREFEITO Municipal
pela contratada;
( - Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, no uso de suas
no contrato;
atribuicoes legais, em especial as contidas no art. 80, inciso XI, c/c art. 100, inciso II,
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para
ambos da Lei Organica Municipal, e:
pagamento;
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de
CONsIDERANDO que a referida nomeacao nao incide nas situacoes vedadas pela
om o estabelecido no instrumento contratual.
Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos de
Art. 6 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os efeitos
confianca de natureza politica;
ao dia 02 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art.7
revogadas as disposico
m contrario
Art. 1 - Nomear o Sr. JEOVA JOSE DA SILVA BRITO, brasileiro, inscrito no CPF de
Vila Nova do Piauí - PI, 06 de janeiro de 2025.
no 057.300.493-58, para exercer a fungao de GERENTE DE MEIO AMBIENTE,
vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Nova do Piau.
MANOEL BERNAUD
Q LEAL
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeito Municipal
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vilaov.no 20-Ceno-E:64.688--Vo do Piou-P
do Piauí

MANOE BERNARDO LEAL
Fone:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Prefeito Municipal
Portaria N 019/2025

O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, no usO de suas
Prefeitura Municipal DE YILA NOVA DO Piauí-P!
IoNoVO
atribuicoes legais, em especial as contidas no art. 80, inciso XI, c/c art. 100, inciso II,.
.614/0001-9
ambos da Lei Organica Municipal, e:.
CONSIDERANDO que o artigo 23 da Lei Municipal no 014/1997 possibilita que oO PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO PIAUf - PI, no t
servidor seja transferido para outro orgao ou entidade desta administracao Municipal;.
CONSIDERANDO que o artigo 23 da Lei Municipal nO14/1997 possibilita que o
CONSIDERANDO que a referida nomeacao nao importa nas situacoes vedadas pela
Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargo de
CONSIDERANDO q
Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargo de.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1-Nomear o servidor CARLOS ARICLENE DE CARVALHO,matricula 162-1
Art. 1 Transferir o servidor WESLLEY LIMA MOURA, matricula 289-1, CPF no
079.788.263-41, para o setor administrativo da Secretaria Municipal de Educacao,
funcao de FISCAL
DE CONTRATOS celebrados por este Município.
Esporte e Lazer de Vila Nova do Piauí-PI.
Art. 4 - O servidor acima especificado recebera pela funcao gratificada com Padrao
Art. 2o - O servidor sera remunerado pela Secretaria em que foi lotado..
154/2013, alterada pelas Leis Municipais n 192/2017 en 232/2019
Art. 5 - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administracao as
condig8es para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
ainda, no que for compativ
Art. 4o - Revogadas as disposicoes em contrario.
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua responsabilidade e emitir
respectivos relatorios;
Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario
III-
olar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
s efetua
,em ordem cronologica,
cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Mtnicipal
A divulgacao virtual dos atos municipais