Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

" O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"'

Art. 4º. No ensino fundamental serão trabalhadas as seguintes competências :

1 - Compreender a Computação como uma área de conhecimento que contribui para explicar o mundo atual e ser um agente ativo e consciente de transformação capaz de analisar criticamente seus impactos sociais, ambientais. culturais, econômicos, cicntfficos, tecnológicos, legais e éticos; II -Reconhecer o impacto dos artefatos computacionais e os respectivos desafios para os indivíduos na sociedade, discutindo questões socioarnbientais, culturais, científicas , políticas e econômicas; III - Expressar e partilhar informações, ideias, sentimentos e soluções computacionais utilizando diferentes linguagens e tecnologias da Computação de forma criativ~ crítica , significativa, reflexiva e ética; IV - Aplicar os princípios e técnicas da Computação e suas tecnologias para identificar problemas e criar soluções computacionais, preferencialmente de forma cooperativa. bem como alicerçar descobertas em diversas áreas do conhecimento seguindo uma abordagem científica e inovadora, considerando os impactos sob diferentes contextos; V - Avaliar as soluções e os processos envolvidos na resolução computacional de problemas de diversas áreas do conhecimento, sendo capaz de construir argwnentaçõcs coerentes e consistentes> utilizando conhecimentos da Computação para argwnentar em diferentes contextos com base em fatos e informações confiá veis com respeito à diversidade de opiniões. saberes. identidades e culturas;

- VI - Desenvolver projetos, baseados em problemas> desafios e oportunidades que façam sentido ao contexto ou interesse do estudante, de maneira individual e/ou cooperativa, fazendo uso da Computação e suas tecnologias, utilizando conceitos. técnicas e ferramentas computacionais que possibilitem automatizar processos em diversas áreas do conhecimento com base cm princípios éticos . democrático s, sustentávei se solidários , Valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais. de maneira inclusiva;
- VII Agir pessoal e colei.ivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliênci ae determinação, identificando e reconhecendo seus direitos e deveres, recorrendo aos conhecimentos da Computação e suas tecnolog-ias para tomar decisões frente às questões de da ferentes naturezas. /

Pça Vereador Raul Alcldes dos Reis, 10, Centro, CEP 64 705-000, Bela Vista do Plau(- PI Tel (089) 3499 0096 1 E-mall prefmunldebelavistadopl@gmall com I Site http //belavlstadoplaul pi gov br-/

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"'O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"'

An. 5º - São objetivos específicos da disciplina de Computação:

- 1 Promover o letramento digital e computacional desde a Educação Infantil; li Fomentar a criatividade, a colaboração eo raciocínio lógico como instrumentos para resolução de problemas; II I Integrar conhecimentos de computação às demais áreas do saber, ampliando o potencial interdisciplinar do currículo ; IV Contribuir para o desenvolvimento de competências socioemocionais como autonomia. persistência. empatia e trabalho em equipe; atividades de
- V Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e experimentação prática .

Art. 6° - Compete à Secretaria Municipal de Educação: 1 Elaborar e atualizar o Currículo de Computação do Município , observadas as competências e habilidades da BNCC Computação e do Parecer CNE/CEB nº 2/2022; li Instituir Grupo de T rabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar a implemenULção da Computação na rede municipal; Ili Garantir formação inicial e continuada aos docentes da área , com foco em metodologias ativas e inovação pedagógica; IV Promover ações de · integração curricular entre Computação e demais componentes, conforme a realidade de cada unidade escolar; Estimular parcerias com instituiçõe s públicas , universidades e organizações educacionais

- V para apoio técnico e pedagógico.

Art. 7° - A disciplina de Computação podêrá ser ofertada:

- 1 Como componente curricular. com carga horária definida pela Secretaria Municipal de Educação ; e
- IJ -De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos pedagógicos das

· ;::s~RAFO ÚNICO. O componente curricular computação será disciplina obrigatória da base ' comum do curriculo da rede municapal de ensino.

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TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM,.,

Art. 8º - A im p lantação da Computação seguirá o seguinte cronograma de execução : I 2025: planejamentot adequaçã~ curricular, e formação dos professores;

11 2026: in ício da oferta no Ensino Fundamen tal da rede municipal de ensino;

Art.

9° - O conteúdo da disciplina de Computação deverá incluir, entre outros:

- I Pensamento computacional e lógica aplicada;
- 11 algoritmos e programação visual introdutória;

111 -

ética e cidadania d ig ital;

- IV anál ise e interpretação de dad os;
- V projeto s integradores envolvendo c iênc ia, sustentabilidade, arte e inovação ;
- VI Desenvolvimento de soluções simples para problemas da comunidadet com base em raciocínio lógico e colaboração.

Art. 1 Oº - O Conselho Municipal de Educação analisará e homologará Referencial Curricular Municipal, observando os princípios da equidade, inclusão e inovação pedagógica.

Art. 1 1

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito M unicipal de Bela Vista do Piauí-PI, 25 de novembro de 2025.

FRANCJSCO DE SO USA NETO

Prefeito Municipal

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO N· 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 044/202S

OBJETO: Contrataçã o de serviços de laboratório regional de prótese dentária para confecção de prót eses sob medida em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saú de de Bela Vista do Piauí-PI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, por intermé dio do seu Prefeito M unicipal, na qualidade de autoridade superior e competente, nos termos do art. 71, inciso IV, e/ e art. 72, inciso VIII, da Lei n· 14.133/ 2021, resolve RATIFICAR o Julgamento de Habilitaçã o do Credenciamento em epí grafe, promovido pela Equipe de Contrataçã o do Municí pio, bem como o Parecer Jurí dico exarado pela Assessoria Jurídica, reconhecendo o cumprimento das exigências legais e dos requisitos mí nimos para contratação, estando o procedimento em conformidade com o art. 72, c/c art. 74, inciso IV, da Lei Federal n· 14.133/2021. Assim, RATIFICAM-SE os atos processuais praticados, declarando-se credenciadas e aptas a contratar com a Administração Públ ica Municipal as empresas ULISSES DE SÁ BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ n· 51.202.220/0001-39 ea CLINILAB -ODONTOLOGIA E MEDICINA ESTÓ ICA, Inscrita no CNPJ n· 24.030.559/ 0001-22, para a execuçã o dos seguintes procedimentos:

| ITEM | PROCEDIMENTO | V. UNIT. |

| 1 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR ESTRUTURA ACRÍLICA | RS 225,00 |
| 2 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR ESTRUTURA ACRÍLICA | RS 225,00 |
| 3 | PRÓT ESE PARCIAL REMOVÍVEL SUPERIOR ESTRUTURA METALICA | RS300,00 |
| 4 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL INFERIOR ESTRUTURA METALICA | R$ 300,00 |
| 5 | PROTESE TOTAL MANDIBULAR COM RESINA ACRILICA | RS 341,00 |
| 6 | PROTESE TOTAL MAXILAR COM RESINA ACRILICA | R$ 341,00 |

Ressalte-se que a convocação das empresas credenciadas para execução dos serviços deverá observar rigorosamente o disposto no item 6.2 do Edital, garant indo igualdade de oportunidade entre as interessadas, mediante a aplicação dos critéri os de distribuiçã o da demanda. Ficam, desde já, contratual no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme previsão do item 6.1 do Edital, procedendo­ se, após a assinatura, à

as empresas credenciadas convocadas para formalizaçã o do instrument o devida publicação em sí t io eletrô nico oficial, nos t erm os do art. 72, parágra fo único, da Lei n 2 14.133/2021.

Bela Vist a do Piauí-PI, 25 de novembro de 20 25.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Credenciamento n· 004/2025 Processo Adm. nt 044/2025

FLS. Nº \_\_ \_

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