Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/05/2025

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EXTRA TO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025

CONTRATOS Nº 83/2025 ENº 84/2025 CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/20255.

CONTRATANTE: Município de Caracol PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.622/000123, com sede na Praça da Matriz, nº 63 Centro, CEP 64.795-000, representado pelo· Secretário Municipal de Finanças, Sr. Danilo Batista da Silva, CPF nº 011.029.46370.CONTRA TADAS:Raimundo Macedo Ltda - CNPJ nº 06.901.149/0001-28 e Posto e Conveniência Rocha Ltda- CNPJ nº 34.056.570/0001-15.

JUSTIFICATIVA: Redistribuição do fornecimento do item 'Diesel Comum (L}', anteriormente alocado à contratada Raimundo Macedo Ltda, para a contratada Posto e Conveniência Rocha Ltda, com o intuito de garantir a continuidade, regularidade e eficiência no atendimento à demanda, sem comprometer o cronograma de execução contratual.

VALORES AJUSTADOS:

Contrato nº 83/2025 -Raimundo Macedo Ltda: R$ 203.250,00

Contrato nº 84/2025 -Posto e Conveniência Rocha Ltda: R$ 298.500,00

OBJETO: Readequação quantitativa e financeira dos Contratos nº 83/2025 e nº 84/2025, firmados no âmbito do Credenciamento nº 002/2025, para fornecimento de combustíveis automotivos às Secretarias Municipais de Administração e Educação, nos termos do art. 124, inciso!, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso T, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁRIA: Conforme contratos originais, com recursos das Secretarias demandantes. DA TA DA ASSINATURA: 06/05/2025. PUBLICAÇÃO: Nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Caracol PI e no sistema regulamentar.

Caracol - PI, 07 de maio de 2025.

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

EXTRA TO DO CONTRA TO

Dispensa n. 66/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. EMPRESA DIAS E MESQUITA LTDA, devidamente inscrita no CNP.J sob o nº 25.025.368/000135. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FACHADAS, PLACAS E ADESIVOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS Á IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE PRÉDIOS PÚBLICOS, SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMAIS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI. Com o valor de R$ 58.834,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 .

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-70 CONTRATANTE

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.íUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 66/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO , FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FACHADAS, PLACAS E ADESIVOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE PRÉDIOS PÚBLICOS , SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMAIS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa oº 66/2025 e ADJUDICO o objeto para a empresa DIAS E MESQUITA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.025.368/0001-35, com o valor de RS 58.834,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais), conforme documentos que instruem este processo.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 66/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FACHADAS, PLACAS E ADESIVOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE PRÉDIOS PÚBLICOS ,. SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMAIS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: DIAS E MESQUITA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob on· 25.025.368/0001-35, com o valor de R$ 58.834,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol PI, 07 de maio de 2025.