Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025

SEMUCHERES
SAO MIGUEL
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
6. Justificativa da Aquisicao de um Veiculo:
Decreto n 137 /2025
Sao Miguel do Tapuio (P1) 06 de junho de 2025.
A Secretaria Municipal para as Mulheres necessita de um veiculo proprio para
garantir a efetividade das acoes de campo eo acesso das mulheres residentes em
Dispoe sobre a composicao do Conselho
comunidades rurais. O veiculo e essencial para deslocamentos, campanhas itinerantes,
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional
apoio em situacoes de emergencia e transporte de materiais.
COMSEA/Sao Miguel do Tapuio-PI, integrado
Sociedade
Civil
Organizada e Poder Publico responsavel pelo
7. Monitoramento e Avaliacao:
controleSocial
Politica
Municipal
A execucao e acompanhamento das metas e acoes deste Plano serao realizados pela.
Seguranga
Alimentar
Nutricional
Secretaria Municipal para as Mulheres, em parceria com o Conselho Municipal dos.
Município.
Direitos da Mulher, com relatorios anuais e revisoes periodicas.
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuig8es legais, conferidas por Lei.
8. Consideracoes Finais:
O Plano Municipal de Politicas para as Mulheres de Sao Miguel da Baixa Grande
RESOLVE:
reafirma o compromisso da gestao Municipal com a igualdade de genero, o combate a
violencia ea promocao da cidadania.
Art. 1o - Nomear as pessoas abaixo relacionadas, como membros do Conselho Municipal de
Seguranga Alimentar e Nutricional/COMSEA - Sao Miguel do Tapuio-PI.
Sao Miguel da Baixa Grande -- PI, 17 de outubro de 2025.
SEGUIMENTOS DE REPRESENTANTES DO GOVERNO Municipal
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
gov.k
TITULAR: Erivalda Domingos Vieira Mineiro
SUPLENTE: Irlene Alves da Silva
Ilma Vanda Sa Damasio
Secretaria Municipal para as Mulheres
Secretaria Municipal DA SAUDE
FRANCISCO
TITULAR: Joaquim Feitosa Dias Filho (Secretario de Saude)
BIspO DAS
SUPLENTE: Ruthe Domingues Batista (Nutricionista)
CHAGAS:8534
4257368
Secretaria Municipal DA EDUCACAO
Francisco Bispo das Chagas
Prefeito Municipal
TITULAR: Marcelli Gomes Cardoso (Secretaria de Educacao)
SUPLENTE: Suzane Rodrigues Lima (Nutricionista)

SEGUIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE BANANAS E
AGRICULTORES DA COMUNIDADE COQUEIRO E ADJACENCIAS
Titular: Paulo Henrique Pereira de Almeida
Secretaria DE
SAOMIGUEL
Suplente: Carlos Augusto Pereira de Almeida
EDUCACAO
DA BAIXA GRANDEE
TO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
EXTRATO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Titular: Elys Marina Nogueira Nunes de Morais
Suplente: Francisco Wilson Gomes de Sousa
CONTRATO N 0026/2025
REPRESENTANTES DA PAROQUIA DE SAO MIGUEL ARCANJO
CONTRATANTE: Município de Sao Miguel da Baixa Grande
CONTRATADO: Maria de Jesus Silva
Titular: Alessandra Martins Cavalcante
Suplente: Elivania Vieira da Silva
OBJErO: Prestacao de Servicos de Profissional Professora junto a Secretaria Municipal d
REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO DA LOCALIDADE MACAMBIRAS
Educacao.
FONTE DE RECURSOS:
Titular: Elson Vieira Marques
VALOR MENSAL: R$:1.759,56 Um Mil Setecentos Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Sei
Suplente: Julio Cesar Pereira
centavos,
REPRESENTANTES DA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA
SENHORA DE FATIMA
DATA DAASSINATURA: 04 de Agosto de 2025.
Titular: Claudio Goncalves da Silva
(Continua na proxima pagina)

Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
ESTADO DO Piauí
Praca.Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro
SOOMPGUEL
Decreto n 138 /2025
Suplente: Jocelma Ribeiro da Silva
Dispoe sobre a Criacao e Composicao da
REPRESENTANTES DA
ASSOCIACAO QUILOMBOLA RURAIS
DOS
Intersetorial de Seguranca Alimentar e
MACACOS
Nutricional - CAISAN, integrada por Secretarios
Municipais
COMSEA
que
compoem 0
responsavel pelas pastas afetas a consecucao da
Titular: Felina Vieira de Almeida
Seguranga Alimentar e Nutricional.
Suplente: Maria Francisca Vieira Almeida
Art. 2 - O Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - COMsEA, orgao
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-PI, usando de suas atribuicoes legais,
conferidas por Lei,
permanente, colegiado e vinculado a Secretaria Municipal de-Assistencia Social. Tem como.
RESOLVE:
objetivo ser consultivo, propositor e monitor das agoes e politicas de que trata esta lei..
Art.1-
aixo relacionadas, como membros da Câmara Intersecretarial
Art. 3 - Compete ao Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional -
de Seguranca Alimentar e Nutricional - CAISAN/Sao Miguel do Tapuio-PI:
COMSEA:
I - Propor ao Poder Executivo Municipal, considerando as deliberacoes da Conferencia
Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional - CMSAN, as diretrizes e prioridades da
Secretaria Municipal DE SAUDE
Politica e do Plano Municipal de Seguranca Alimentar
e Nutricional, incluindo-se
requisitos orcamentarios para sua consecucao;
II - Aprovar Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
III - Propor, acompanhar e avaliar os projetos e agoes prioritarias da Politica Municipal de
Seguranca Alimentar e Nutricional a serem incluidas no Plano Plurianual (PPA) da.
SUPLENTE: Lidervania Soares de Morais
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI;
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FIN
IV- Propor a realizacao de estudos, pesquisas e debates relacionados a questao da Seguranca
TITULAR: Jose Ribamar de Araujo Neto (Secretario)
Alimentar e Nutricional;
SUPLENTE: Andressa Aragao Nepomuceno
V- Propor as formas de articulacao e mobilizagao da sociedade civil organizada, no ambito
da Politica Estadual de Seguranga Alimentar e Nutricional;
VI- Assessorar o Município, assessorar o COMsEA no seu funcionamento, com o qual
CNPa nc
0001-93, Tel/Fax
Secretaria
Municipal
mantera estreita relacao de cooperacao, especialmente em relacao as acoes definidas como.
DESENVOLVIMENTO
RURAL
ABASTECIMENTO-SDRA.
prioritaria no ambito da Politica Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional;
TITULAR: Francisco Willames Diniz Pereira (Secretario)
VII- Estabelecer criterios para execugao de acoes emergenciais de combate a fome;
SUPLENTE: Francisco Jose de Ribamar Filho
VIII- Criar Camaras Tematicas Permanentes, cuja fungao sera a de preparar propostas a
Secretaria Municipal DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
serem apreciadas pelo Conselho e instituir grupos de trabalho, de carater temporario, para
TITULAR: Antonio Francisco Pereira da Silva (Secretario de Obras)
estudar e propor medidas especificas;
SUPLENTE: Samuel Matos da Cruz Marques (Coordenador de obras)
IX- Elaborar e aprovar seu regimento interno bem como revoga-lo ou altera-lo, ajustando-0
Art. 2 - A Câmara Intersecretarial de Seguranca Alimentar e Nutricional - CAISAN,
integrada por
secretarios Municipais e orgaos estaduais ou federais com presenca no
as necessidades de atualizacao da politica de Seguranca alimentar,
Município de Sao Miguel do Tapuio - PI que compoem o COMSEA e responsavel pelas
X- Estimular a criacao das Comissses Municipais de Seguranga Alimentar e Nutricional,
Segurana Alimentar e Nutricional, terao as seguintes
mantendo estreita relagao com os demais Conselhos Municipais.
atribuigoes, dentre outras:
a) Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do COMSEA, a Politica eo Plano Municipal
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
de Seguranca Alimentar e Nutricional indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e
mpanhamento, monitoramento e avaliacao de sua implementacao;
Art. 5 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
b) Coo
io da Politica e do Plano;
c) Articular as politicas e planos de suas congeneres municipais
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-PI, em 06 de junho de 2025.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
Art. 4o - Revogam-se as disposiges em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
POMPILIO EVARISTO
CARDOSO
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
PAMDILIOEVAF
PoMdoVASToCAO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais