Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025


EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. O Senhor ISMAEL NASCIMENTO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atri- buições legais, conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 00044.020409/2024-85; CONSIDERANDO a existência de professores com ausência de dados de atuação no sistema, os quais necessitam regularizar sua situação funcional, conforme apurado no referido processo administrativo. FAZ SABER, A todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam CITADAS, por se en -contrar em local incerto e não sabido, as seguintes servidoras: - ANTONIA MOURA NUNES NETA, matrícula nº 37752; - LARYSSA SHEYDDER DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 46331; - LUDMILA NEGREIROS CASTELO BRANCO, matrícula nº 72095; - VIRGINIA GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 37464. As citadas servidoras deverão apresentar, querendo, manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo de publicação deste Edital, a fim de tomarem ciência dos autos e regularizarem sua situação funcional junto a esta Secretaria; Ressalte-se que, decorrido o prazo mencionado sem manifestação por parte das servidoras, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito, para apuração da conduta funcional e eventual abandono de cargo, nos termos da legislação vigente; E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente das interessadas, expede-se o presente Edital, que será afixado no mural da Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município e/ou outro meio oficial disponível. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação/SEMEC.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 035/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 049/2022/SEMEC/PMT. REF. AO CONTRATO Nº 49/2021/SEMEC/PMT ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021/SEADPREV-PI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2020/ALEPI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2020/ SLC/DL/SEADPREV-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° A.C 002.1.001424/2018-43 e 00313.002657/2019-04-DL/SLC/ SEADPREV-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.005194/2025-92. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.013.974/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 049/2022/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 10/05/2025, e encerrando em 10/05/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exer -cício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta das Classificações Orçamentárias 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, 09001. 1236500172.646 - Administração da Educação Infantil e 09002.1236100092.090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB, Natureza de despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra e Fonte de Recursos 500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação e 540240 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB - OUTROS. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha.