Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.682

Abre no orçi1mento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.682

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.451.0032.2025.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

02 08 00 SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS

824 04.782.0004.2030.0000 AOMINISTRACAO GERAL 32.000,00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

819 20.606.0004.2033.0000 ADMINISTRACAO GERAL 17.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

489 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS OE SALICE 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

495

10.301 .0020.2066.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 SERVICOS OE SAUDE 200.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica

498

506

826

10.301 .0020.2066.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 SERVICOS DE SAUDE 130.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para i: Não se aplica

10.301.0020.2066.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SERVICOS OE SAUOE 270.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica

10.301.0020.2034.0000 SERVICOS OE SAUDE 105.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.682

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

Resolve :

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigente, um cr édito adicional na import8.ncia de

R$3 . 758 . 000, 00 distribuidos as segui n tes dotações

Suplementação { + ) 3. 758.000,00

Anulação

GABINETE DO PREFEITO

27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA 500 Recursos nao Vlnculados de lmPOSIOS 999 000 Não se aplica 4.000,00 F.R.: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.93.00

500

999

000

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recumos não Vinculados de Impostos

Nêo &8 9plic9

818 04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recureos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo H aplica 35.000,00 F.R.: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

04.129.0015.2007

.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

R9CUrsos não Vinculados de Impostos

se aplica

833 04.129.0015.2007 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000 AOMINISTRACAO FINANCEIRA DIÁRIAS - CIVIL Rect.11"$0$ não Vinculados de lmpo$IOS Não 58 aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0010.2011 .0000 MELHORIA DO ENSINO 3. 1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Re-cursos não Vinculados de Impostos 200 000 Edvca,ção - Despe; oom MOE 100.000,00 F.R.: 1 500 DO

Anulação Anulação

02 04 00 SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

90 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 RecunK>S nAo Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas oom MOE 120.000,00 F.R : 1 500 00

121 12.361.0010.2068.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferoncia do Salário -Educação 999 000 Nao se aplica 90.000,00 F.R.: 1 550 00

136 12.361.0053.2014.0000 AUMENTACAO ESCOLAR 65.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 00 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nac.ional de Alimentação Escolar (PNA 999 000 Não se aplica

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

179

APOIO A CULTURA E AS ARTES

13.392.0014.2018.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

FUNDEB

12.361.0010.1012.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.361.0010.2020.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361.0010.2021.0000

3.J.90.JO.OO

541

999

000

3.3.90.39.00

541

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vincu1aclos de Impostos

Não se aplica

MELHORIA DO ENSINO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências do FUNDES - Complemenlaç!loda Uni5o - VMT

Não 58 aplica

MELHORIA DO ENSINO

CONTRATAÇÃO

Transferências cio

FUNDEB - Impostos e Transferências ele Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação Sés ic

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncias do FUNDEB - Complemenlaç.lo da União - VAAF

Não se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

... 000

Nlo Sl!I aplica

02 07 00 SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

605 10.305.0037.2041.0000 VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 SaOele - Oe,spe,&as com ASPS

557 10.301.0041.2036.0000 AGENTE COMUNITARIO OE SAUOE 57.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculooos de Impostos 300 000 SaOde · Despesas oom ASPS

579

287

820

10.302.0042.2040.0000

3.1.90.04.00

600

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

100.000,00

1 600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooode Man

999

000

N3() &e -t'lpllca

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

999

000

Não se 11ptica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNlCACAO

04.131.0023.2061.0000

ACOES OE COMUNICACAO E IMPRENSA

3.1.90.04.00

500

999

000

Artigo 2o . -

CONTRATAÇÃO

RecunK>S não Vinculados de Impostos

Não se .iplica

O crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0010.1005.0000

MELHORIA 00 ENSINO

4.4.90.51.00

569

999

000

12.361 .0010, 1005.0000

4.4.90.51.00

570

999 000

02 06 00 FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OBRAS E INSTALAÇÕ

Ootras Tr(!ln.sfer&ncltls ele Rewl'50$ do FNOE

Não se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÕ

--63.000.00

F.R. Grupo:

569 00

-120,000,00

F.R. Grupo:

570 00

TraMfer6nclas do Governo Federal referentes a Conv&llos e Instrumentos Cong6neres vinculados à

Não se aplica

382

365

379

385

10.000.00

500

50.000,00

500

60.000,00

500

1.125.000,00

542

535.000,00

540

100.000,00

541

350.000,00

541

Anulaçã o

823

PESSOAL CIVIL

211

3.000,00

500

100.000,00

500

15.000,00

500

(Continua na próxima página)

212

DECRETO Nº 54, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.682

02 06 00 363 FUNOEB 12.361.0(>10.1013.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO -67.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00 Transfer6ncias do FUNDES• Impostos e Transferbncias de Impostos Não se aplica

373 12.361.0010.2021.0000 3.1.90.11 .00 541 999 000 MELHORIA DO ENSINO -600.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transfer6nclas do FUNDES • Complementação da União - VMF Não se aptlC8

409 12.365.0101.2086.0000 MELHOR ENSINO • CRECHE O· 3 -621.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transfer6ncias do FUNDES - Impostos e Transfertnclas de Impostos 999 000 N!lo se aplic.a

194

205 15.451 .0032.1049.0000 PLANEJAMENTO URBANO -57.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 755 999 000 Recursos de Alienação de Bens/Alivos - Administrtiçêo Direta Não se aplica F.R. Grupo: 1 755 00

15.451.0032.1017.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

PLANEJAMENTO URBANO

-70.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congfneres da União

Não se aplica

02 08 00 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS 260 04.782.0030.1028.0000 ESTRADAS VICINAIS ·541.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferências de ConvOnlos ou Instrumentos Congêneres dos Estados 999 000 N3o se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

476 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS OE SAUOE -55.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde • Despe&as com ASPS

496 10.301.0020.2066.0000 3.1.90.04.00 SERVICOS OE SALICE -606.500,00 605 999 000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 00 Assistência financeira da Uniao destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para N!io so aplica

514 10.301.0020.2083.0000 SERVICOS DE SAUDE -25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 821 00 621 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nio se aplica

526 10.301 .0038.1033.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transfe~nclas do Govemo Federal referentes a Convênios e Instrumentos CongêMres vinculados é N3o se aplica

553

10.301 .0038.2035.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Sat)de - Despesas com ASPS

586 10.302.0042.2040.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ASSISTENCIA OOMJCILIAR OE SAUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpos1os Saúde · Despesas com ASPS -31.600,00 F.R. Grupo: 1 500 00

603 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Saóde · Despesas com ASPS -20.300,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 11 00 739 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUDE -99.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 621 00 621 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

741 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -99.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 621 00 621 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aptlca

744 10.302.0020.1051.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 SERVICOS OE SAUDE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 Translerênc lH do Govemo Federei referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vlnculOOOS é Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

637 08.243.0093.2064.0000 CRIANCA FELIZ -55.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacionel de Assistência Social. FNAS 999 000 Não se aplica

659 08.244.0006.2050.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -50.0CM'.l,OO F.R. Grupo: 1 500 00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N .682

SECRETARIA MUNICIPAL OEDES P ORTO E LAZER

338

27.813.0100.1041 .0000

4.4.90.51.00

700

999

000

Anulação ( - )

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

OBRAS E INSTALAÇÕ

-379.500,00

F.R. Grupo:

1 700 00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congênere s da União

Não se aplica

-3.758.000,00

Artigo 3o. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

ALUIZIO MOREIRA VAZ PREFEITO MUNICIPAL

ld:OCC562B0B7B5644C

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº 055/2025.

Porto -PI, em OI de Outubro de 2025.

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Porto, Estado do Piauí , ALUIZIO MOREIRA VAZ, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município de Porto-Pi, no uso de suas atribuições legais e Considerando as festividades do Dia do Vaqueiro e Encerramento dos Festejos de São Francisco.

DECRETA:

Art. 1 ° -Fica estabelecido o dia 03 de Outubro de 2025(sexta-feira) como PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos junto aos repartições públicas, exceto aquelas que funcionam como serviço essencial à população que não podem sofrer descontinuidade, em virtude do DECRETO 024/2025, que decretou FERIADO MUNICIPAL os dias 02 de Outubro (Dia Municipal do Vaqueiro) e dia 04 de Outubro (Encerramento dos Festejos de São Francisco).

Art. 2° Este Decreto em vigor a partir data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 01 de Outubro de 2025.

-48.100,00

F .R. Grupo:

500 00