Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/01/2025

426
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAU1
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 -- CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
IERMO DE FILIACAO N 110/2025 QUE ENTRE S
sso de Contratagao Direta N 07/2025
NACIONAL
MUNICIPAIS
Aviso de Dispensa de Licitagao no 04/2025
EDUCACAO - UNDIME-PI, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICAM.
do do Piauí, nO Município de JULIO BORGES, pessoa juridica de direito publico interno,
termos do art. 75, II da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, por
sa de Licitagao n 04/2025
CNPJn 01.612.619/0001-10
PAULO

interessados deverao enviar a(s) proposta(s) de pregos ate o dia. 24/01/2025 as 08h, via e-mail ou
oresencialn
poderao
e da Lei n
vw.prefeiturajulioborges@hotmail.com.
8.666, de 21.06.1993, bem como da Legislagao Federal, Estadual e Municipal pertinente:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
Julio Borges, 20 de janeiro de 2025
Este jr objetivo a concessao de c
contribuigao fin
Karlean Rocha do Nascimento
sando a melhoria dos servicos remetidos as prefeituras municipais, na area de educacao
CLAUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGACOES

- DO Município:
custear a execucao do objeto deste Termo de Filiagao com recursos do
ESTADO DO Piauí
nhar, avaliar e controlar a execugao do objeto deste Termo de
Julio Borges
Filiagao, diretan
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
c) repassar anualmente a importancia equivalente aR$ 978,80 (novecentos e
CantinoMasAaodoBael
CEP 64.963-000-Julio Borges-Piauí
da ENTIDADE FILIADA, a partir do mes de janeiro de 2025.
Processo de Contratag3o Direta N2 10/2025
II-DA UNDIME
viso de Dispensa de Licitagao n 05/2025
cumprir os objetivos estatutarios;
merciais, nos
afins.
ratagao Direta n 10/2025, visando a CONTRATACAO DE EMPRES
lo de R$ 96.000,00
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCAOS
(noventa e seis mil reais). Para obtengao do Termo de Referencia e demais informag8es, os interessados deverao
encaminhar solicitacoes para oe-mail: prefeiturajulioborges@hotmail.com os recursos para prestacao dos
A vigencia deste instrumento e de 12 (doze) m
ao termino do ano
08h as 13h, presencialmente.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
Julio Borges, 21 de janeiro de 2025
O valor constante da clausula segun
Eliane Rodniqus de mmonovs
Agente de Contratagao

CLAUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
ou deposito em favor da conta No 46650-6, Agencia 1640-3 -- Banco do Brasil, em nome da Uniao
CMAS
... Criado pela Lei Municipal n 015 de julho de 1997, alterada pela
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educagao do Piauí.
Lel Municipal n 010 de 19 de abril de 2017..
CLAUSULA SEXTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
A comprovacao das despesas, para efeito d
prestacao de contas da
Resolução N* 03/2025.
Julio Borges-Pl, 21 de janeiro de 2025.
Prefeitura, devera ser em recibo anual, no mes emitido em 03 (tres) vias de igual teor.
CLAUSULA SETIMA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO
Dispoe sobre o desligamento voluntario de Conselheiras do CmAs, redefinicao da Secretaria
Este Termo de Filiagao podera ser denunciado por qualquer das partes e
executiva do CMAS e atualizagoes no CADSUAS.
rescindido por descumprimento de suas clausulas.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JULIO BORGES - Piauí, em
PARAGRAFO UNICO - O filiado que pretender sua desfiliagao devera
comunica-la com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias s6 apos esse prazo surtira efeito.
confere a Lei Municipal n' 015 de 22 de julho de 1997, alterada pela Lei 8Municipal n* 010 de
19 de abril de 2017 e ainda,
CONSIDERANDO a Lei federal n 8.742, de 07 de dezembro de1993
A CONVENENTE fica obrigada a manter registros cont
abeis e prestagao de
contas anual dos recursos deste Termo de Filiagao, que podera ser solicitado a qualquer tempo pelo
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 015 de 22 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal
Município Parceiro.
n 010 de 19 de abril de 2017.
CLAUSULA NONA-DO FORO
RESOLVE
Fica eleito o foro de Teresina para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste.
Art. 1' - Acatar o desligamento voluntario de Mayara Aparecida Marques Araujo e Silvania
Termo de Filiagao, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja..
Vilela Gomes;
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
testemunhas abaixo.
Art. 2 - Corroborar as atualizagoes realizadas no CADSUAS no decorrer do ano de 2024;
Teresina (PI)13 de janeir
ro de 2025.
Art. 3 - Acatar a indicagao de Joselita Duarte Dias e Ana Wise Rocha da Costa, para
presidente e vice presidente do CMAS, respectivamente.
Prefeito Municipal
Art. 4o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Resolugao entrara em vigor na data de
sua publicacao.
Julio Borges-Pi, 21 de janeiro de 2025.
Presidente da UNDIME-PI
Testemunhas
feselita
Muante sias
Presidente do CMAS

A divulgacao virtual dos atos municipais