Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/04/2025

termo de colaboracao, estendendo-se a vedacao aos respectivos conjuges ou companheiros, bem como
d) Tenham mantido, nos ultimos cinco anos, relagao juridica com ao menos uma das entidades
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo grau. Observagao: a presente vedagao
14.6- Para subsidiar seus trabalhos, a Comissao de Selecao podera solicitar assessoramento tecnico de
referidas (o que devera ser devidamente informado e justificado pela OsC), sendo vedado que a mesma
pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador publico
14.5 - A Comissao de Selegao podera realizar, a qualquer tempo, diligencias para verificar a
art.39,S5 da Lei n13.019, de 2014)
Nao teve as contas rejeitadas pela administracao publica nos ultimos cinco anos,
n qualquer situacao, devem ser observados os principios da isonomia,
observadas as excegoes previstas no art. 39, caput, inciso IV, alineas "a" a "c", da Lei n 13.019, de
2014;
15 -DAS SANCOES
Nao se encontra submetida aos efeitos das sangoes de suspensao de participacao em
licitagao e impedimento de contratar com a administracao, declaracao de inidoneidade para licitar ou
CONTRATADA, sangoes previstas na Lei n 13.019/2014, sempre respeitando com contraditorio e
contratar com a administracao publica, suspensao temporaria da participacao em chamamento publico
ampla defesa
e impedimento de celebrar parceria ou contrato com orgaos e entidades da esfera de governo da
AS OBRIGACOES DO GESTOR DA PARCERIA - LEI 13.019/2014, ART.2, INCISO
administracao publica sancionadora e, por fim, declaracao de inidoneidade para participar de
VI E ART.61
chamamento publico ou celebrar parceria ou contrato com orgaos e entidades de todas as esferas de
Monitorar, avaliar e fiscalizar a cxecucao da parceria
governo
ao seu superior hierarquico a existencia de fatos que comprometam ou possan
comprometer as atividades ou metas da parceria e de indicios de irregularidades na gestao dos recursos,
Nao teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de
Contas de qualquer esfera da Federacao, em decisao irrecorrivel, nos ultimos 8 (oito) anos; e
ateriais e equipamentos tecnologicos
necessarios as atividades
Nao tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido
monitoramento e avaliacao,
Emitir parecer tecni
julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federacao,
onsideracao o conteudo do relatorio tecnico de monitoramento e avaliacao
em decisao irrecorrivel, nos ultimos 8 (oito) anos; julgada responsavel por falta grave e inabilitada para
o exercicio de cargo em comissao ou funcao de confianca, enquanto durar a inabilitagao; ou
17-DO GESTOR DA PARCERIA
17.1 Ficara designado um servidor publico Municipal para a fungao de Gestor da Parceria celebrada
com a OSC que sera selecionada por meio de Chamamento Publico

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Prefeitura DE
Paulistana
auistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
habilidades, promovendo, inclusive, concursos de ambito estadual e nacional.
da ler, transformando-os em cidadaos criticos da sua propria realidade,
considerada responsavel por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos
Promover capacitacao permanente para todos os profissionais das escolas municipais
I, II III do art. 12 da Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992.
articulagao das areas de educagao, saude e assstencia social
Ampliar a oferta de atividades de desenvolvimento e estimulo a habilidades esportivas e
Local-UF,
de20
culturais nas escolas, em parceria com orgaos publicos de assistencia social, cultural e esportes;
Promover, atraves de programas e/ou projetos, atividades esportivas, culturais e de lazer
nas escolas;
Viabilizar atraves de parcerias a capacitacao de profissionais de educacao para atender essa
clientela, envolvendo as familias
Promover e fortalecer agoes, visando a integragao entre escola, familia e comunidade.
nos mesmos o papel de alfabetizar no ensino fundamental;
Viabilizar projetos de educagao em parcerias com instituigoes profissionais, publica e
privada, para que os alunos da educacao de jovens e adultos tenham acesso aos cursos
profissionalizantes por elas oferecidas, proporcionando- lhes formas diversas de insercao social.
Av. Marechal Deodoro, 121 - Bairr: entro -CEP: 6475000 - PAULISTANA/PI
Ofertar programas de formacao continuada para os educadores atuarem na modalidade de
Fomentar estudos e pesquisas que analisem uma necessidade de articulagao entre formagao,
curriculo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades economicas, sociais e
culturais do Município;
graduacao para profissionais de educacao;
Politicas de combate a violencia na escola,violencia verbal e fisica
Incentivo e oferta gratuita da educagao de jovens e adultos a todos que nao tiveram acesso
a educagao basica na idade propria.
Pauistana
Disponibilizar parcerias com instituigoes publicas e privadas que oferecam cursos de pos
graduagao para profissionais de educacao.
Orgulho da nossa
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGACOES DAS PARTES
ANEXO VII
MINUTA DO TERMO DE COLABORACAO N _/2025