Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025


TERMO ADITIVO Nº 04/2025. CONTRATO Nº 08/2022 - SEMEST - PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 081/2022 - ATA Nº 048/2022 SEMA.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00042.001951/2021-77 SEMA/PMT. PROCESSO SEI N° 00035.000203/2022-90. QUARTO TER -MO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2022 SEMEST/PMT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC EA EMPRESA NILTON TURISMO LTDA - EPP. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro, nº. 860, Palácio da Cidade, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, nº 1347, Bairro Jockey, Teresina/ PI, CEР: 64.049-190, neste ato representada pelo secretário DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF n° 102.257.903-78 e RG n° 2006010457224 - SSP/CE, aqui denominado simplesmente CONTRATAN -TE, e do outro lado a Empresa NILTON TURISMO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.725.929/0001-27, neste ato representada pelo Sr. NILTON KLEBER BARROS LIMA, CPF n° 802.731.063-68, residente e domiciliado nesta capital, denominada CON -TRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente TERMO ADI -TIVO AO CONTRATO N° 08/2022, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATU -AL: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato n° 08/2022 - SEMEST/PMТ, nos termos dos arts. 57 e 65 da Lei Federal n° 8.666/93, com prazo de 06 (Seis meses), tendo como termo inicial em 16/06/2025 e termo final em 15/12/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Locação de veículo tipo camionete Pick-Up com tração 2 4x4, potência mínima de 2.2, cabine dupla, 4 | 01 8.928,57 portas, diesel, com capacidade mínima de carga de 500kg, com motorista qualificado, com com -bustível, por quilômetro rodado, com ar condicionado, manutenção mecâni -ca permanente por conta da contratada, com documentação, impostos, taxas e multas em dia, com seguro de responsabilidade civil facultativa contra ter -ceiros (RCF) devidamente formalizado, com a prévia aprovação do cadastro e vistoria dos veículos disponibilizada pelo órgão participante, com seguro e franquia reduzida. Máximo 02 (dois) anos de fabricação. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: O valor contratado será de R$ 8.928,57 (Oito mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) mensais. CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL: À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo SEMDEC/PMT fica reservado o direito de rescindir o presente contrato a qualquer tempo, em co -nivência com o Art. 79 da Lei 8666/93, sem previsão de multa. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá a CONTRATANTE providen -ciar a publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM. E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemu -nhas, de tudo ciente, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Tere -sina, 11 de junho de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEM -DEC. Contratante. NILTON KLEBER BARROS LIMA. Empresa Nilton Turismo Ltda - EPP. Contratada

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨