Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025


PORTARIA Nº 71/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 32/2023, N° 35/2021, N° 071/2022, N° 197/2019, N° 08-A/2017, N° 190/12 - FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME E OUTRASO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ALMERINDA MACHADO CARDOSO SILVA, Aux. Administrativo, Matrícula: 61966, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS Nº 32/2023, N° 35/2021, N° 071/2022, N° 197/2019, N° 08-A/2017, N° 190/12, referentes ao processo administrativo nº 00045.006322/2025-44, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME e REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI, BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CONCEPT TECNOLOGIA E ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA e DELTA PATRIMÔNIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) NATÁLIA FARIAS TRIGO DE MOURA, Aux. Administrativo, Matrícula: 61959, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 11 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SIVEIRA, Presidente da FMS.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2025 ; REF. PROCESSO N.º 00045.002269/2025-59; PRIMEIRA CONVENENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB O Nº 05.522.917/0001-70; SEGUNDA CONVENENTE: UNIVERSADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI), CNPJ

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SOB ON°06.517.387/0001-34; OBJETO: A PARCERIA ENTRE AS DUAS INSTITUIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PELOS GRADUANDOS DOS CURSOS DA SEGUNDA CONVENENTE NAS UNIDADES DA PRIMEIRA CONVENENTE; VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES; DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025; ASSINA PELA PRIMEIRA CONVENENTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA; ASSINA PELA SEGUNDA CONVENENTE: PROFA. DRA. POLIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONSECA VIOLA.

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