Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

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RREFEITURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Prefeitura.DOM
INOCENCIO
INOCENCIO
CEP: 64790-000 /CNPJ: 23.500,002/0001-4
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIO
RETIFICACAOI
Decreto N022/2025
Dom Inocencio (Pl),10 de janeiro de 2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIO - PI, toma publico
retificacao do Edital No 01/2025 da Selegao Meritocratica de Diretores Escolares, cujas alteracoes
Declara situagao de emergencia
estao a seguir elencadas:
nas areas do Município de Dom
Inocencio afetadas por afetadas
pela Estiagem 1.4.1.1.0, conforme
Onde se Le:
Portaria MDR n 260/2022.
0 Município DE DOM INOCENCIO-PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO
(SME), pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob on%. 04.250.554/0001-06,
O Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito do Município de Dom
com sede na cidade de Dom InocEncIO, no Estado do Piauí, situada a Rua Moares S/N - Centro,
Inocencio, localizado no estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao
no uso de suas atribuigoes legais e em cumprimento da Legislacao vigente, TORNA PUBLIcA a
conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8o da Lei Federal no
abertura de inscricoes e estabelece normas relativas a realizagao de sELEcAo MERITocRATIcA DE
12.608, de 10 de abril de 2012.
DIRETORES ESCOLARES PARA LOTACAO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCACAO INFANTIL E
CONSIDERANDO:
DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO DE DOM INOCENCIO/PI.
I - que o Município de Dom Inocencio esta experimentando nos ultimos meses um
quadro de estiagem que vem assolando todo o territorio, ea previsao de seca para os
Leia-se:
proximos meses;
O Município DE DOM INOCENCIO-PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO
(SME), pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob on. 30.480.703/0001-25,
II - Que a irregularidade na distribuigao pluviometrica, com acentuada queda nos meses
com sede na cidade de DoM InocEncIo, no Estado do Piauí, situada a Pga Camaratuba S/N -
de outubro, novembro e dezembro de 2024, esta ocasionando a falta d'agua para o
Centro, no uso de suas atribuigoes legais e em cumprimento da Legislagao vigente, TORNA
consumo humano, para os animais e para as culturas em geral;
PUBLIcA a abertura de inscrigoes e estabelece normas relativas a realizacao de seLECAO
III - que a maioria dos mananciais de aguas superficiais que atendem a populagao do
MERITOCRATICA DE DIRETORES ESCOLARES PARA LOTACAO DAS UNIDADES ESCOLARES DE
Município esta sua capacidade de acumulagao exaurida e que as pequenas barragens e
EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO DE
agudes do Município nao restabeleceram seus volumes de agua;
DOM INOCENCIO/PI.
IV -- Que a necessidade da populagao em geral e significante quantidade de solicitacoes
para imediato fornecimento de agua atraves de carros pipas e que, e evidente que a
populagao esta sofrendo as consequencias da estiagem;.
Onde se Le:
VI - Que e do Município a competencia para a preservagao do bem-estar da populagao
QUADRO DE VAGAS
nas localidades atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em
regime de cooperagao combater e mitigar os efeitos das situagoes de anormalidades;
QUANT.DE
VII -- que os Governos Municipal, Estadual e Federal nao podem medir esforgos para
NOME DA ESCOLA
ENDERECO
VAGAS
garantir o abastecimento de agua potavel a populagao do Município de Dom Inocencio,
1. ESCOLA INFANTIL CASA DA CRIANCA
Travessa Azedinho, S/N - Centro
devendo prestar tal servigo essencial de forma eficiente, pois trata-se de um bem vital
LOURDES VILELLA
a sobrevivencia, tanto das pessoas como dos seus rebanhos;
2. ESCOLA Municipal CANSANCAO
Comunidade Cansangao
VIll - que o parecer Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrencia
Pea Camaratuba, S/N - Centro
deste desastre e favoravel a declaragao de situagao de emergencia;
INOCENCIO
IX - que cabe ao Poder Publico a adogao de providencias que visem minimizar ou reparar.
4. ESCOLA Municipal CACIMBAS
Localidade Cacimbas-- Zona Rural
5. ESCOLA Municipal CANSANCAO
os danos;
Localidade Cansangao -Zona Rural
ESCOLA Municipal MANOEL AUTO
X - que o desastre de Codificacao (1.4.1.1.0) e uma estiagem prolongada, caracterizada
DE SOUSA
Localidade Lagoa dos Currais
* CR = Cadastro de reserva
por provocar uma redugao recursos dos hidricos existentes, resultando em prejuizos
economicos e sociais.
DECRETA:
PREFEITUREDOM
INOCENCIO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIOS
Art. 1o. Fica declarada situagao de emergencia nas areas do Município de Dom
Inocencio, conforme informacoes contidas no Formulario de Informagoes do Desastre--
FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e
Leia-se:
codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR n 260, de 02
de fevereiro de 2022.
QUANT.DE
Art. 2o. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a
NOME DA ESCOLA
ENDERECO
VAGAS
coordenagao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas agoes de resposta ao
1. ESCOLA INFANTIL CASA DA
desastre, reabilitagao do cenario e reconstrugao.
CRIANCA LOURDES VILELLA
2. ESCOLA Municipal DE DOM
Art. 3o. Autoriza-se a convocacao de voluntarios para reforgar as agoes de resposta ao
Pca Camaratuba, S/N - Centro
INOCENCIO
desastre e realizagao de campanhas de arrecadagao de recursos junto a comunidade
3.ESCOLA Municipal CACIMBAS
Localidade Cacimbas--Zona Rural
com o objetivo de facilitar as agoes de assistencia a populagao afetada pelo desastre,
4. ESCOLA Municipal CANSANCAO
sob a coordenagao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
5. ESCOLA Municipal MANOEL AUTOE
DE SOUSA
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete da Secretario Municipal de Educacao de Dom Inocencio-PI, em 16 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
041
Faetynck 1bnno dh Castio Fullo
GUTEMBERG DE SOUSA DIAS
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Secretario Municipal de Educacao de Dom Inocencio-PI
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais