Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

372
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII.

ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Praca Raul da Silva Costan81Centro
Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ - 02.254.640/0001-53
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO N023/2025
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 002/2025 - PMLA
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N: 002/2025
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE DE JUAZEIRO DO Piauí
CONTRATO ADMINISTRATIVO N: 002/2025
CANTRATADO: JOSE MARTINS SOARES FILHO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE/PI
CPF: 797.570.813-53
CONTRATADO: VELOSO & DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ no
32.226.439/0001-23)
OBJETO: SERVICOS DE FARMACEUTICO
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos de
RECURSOS: FMS
assessoria e consultoria juridica no ambito da Justiga do Trabalho em 1, 2 grau e
VALOR TOTAL: 41.040,00
Tribunal Superior do Trabalho; atuacao no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no
VIGENCIA: ATE 31/12/2025
Tribunal de Contas da Uniao, assim como, consultoria administrativa, consistente na.
emissao de pareceres, anteprojeto de leis, respostas a orgaos de controle, entre outros,
DATADAASSNATURA:02/01/2025
referentes Município de Lagoa Alegre-PI
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei n 14.133/21
VALOR MENSAL: R$ 10,000,00 (dez mil reais)
FONTE DOS RECURSOS: FPM e demais recursos proprios
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025
Pereis
Jislong
govbr :
Lidiana Pereira Gomes
Sec. Municipal de Saude
OSAEL MOITA LEAL
Juazeiro do Piauí-PI
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAI
DO PIAU
Praca Raul da Silva Costa, n 81, Centro
ZEIRO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
CNPJ:07.793.724/0001-89
ATO DE RATIFICACAO
Portaria N 09/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 002/2025
Juazeiro do Piauí - PI, 16 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de
Licitação, que foi devidamente justificado pela razao da escolha do prestador de servicos;
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que
Irlen Joyce Moreira de Matos, CPF: 001.726.733-13, Secretaria Municipal de Assistencia
comprovam que o contratado possui habilitacao e qualificacao para celebrar o contrato,
Social e Cidadania de Juazeiro do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe sao
conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
conferidas pelo Decreto 08/2017.
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratacao que preve
que a INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo
74, III, "c", da Lei Federal 14.133/2021;
Resolve:
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as
Art. 1 Nomear FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA, CPF: 213.960.258-71, para
exigencias legais e os requisitos minimos para a contratacao;
No uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72.
exercer o Cargo em comissao de GERENTE DE PROGRAMAS DE GERACAO DE
VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE Licitação
EMPREGO, RENDA E MELHORIA HABITACIONAL do Município de Juazeiro do Piauí - PI.
Objeto a ser contratado: Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos
servicos de assessoria e consultoria juridica no ambito da Justica do Trabalho em 1,2
grau e Tribunal Superior do Trabalho; atuacao no Tribunal de Contas do Estado do Piauí
de janeiro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario.
e no Tribunal de Contas da Uniao, assim como, consultoria administrativa, consistente na
Contratado: VELOSO & DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Registre-se, publiq
CNPJ: 32.226.439/0001-23
Prazo de Vigencia:12 doze) meses
Valor Mensal: R$ 10,000,00 dez mil reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inc. I, letra C, da Lei 14.133/2021
MOEN JAYCE
Dotacao orcamentaria/Fonte do Recurso: FPM e demais recursos proprios
Irlen Joyce Moreira de Matos
Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal a este Ato.
Sec. Municipal de Assistencia Social e Cidadania
Juazeiro do Piauí -- PI
Lagoa Alegre (PI). 15 de ianeiro de 2025.
govbr ost
Jose Wilson Pereira Gomes
Prefeito Municipal
OSAEL MOITA LEAL
Juazeiro do Piauí - PI
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais