Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/09/2025

Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Raimundo Nonato de Oliveira Probo, CPF: 470.967.993-20,
matricula n 65-1, que ocupa o cargo de Motorista no Município de Matias Olimpio,
na qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 18/09/2025, caracteri-
zando, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos
dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei
Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demissao nos ter-
mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa eo devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
CONSIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLiMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lacoes vigentes.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
I - Presidente: Maria Jose de Oliveira Nunes;
II - Membro: Kelly Patricia Rodrigues da Silva;
III Membro: Leonara Vieira Gomes da Silva.
316

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ: 06.554.182/0001-29
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
Juntos Escrevendo uma nova historia
Portaria N 140/2025
"Dispoe sobre a nomeacao do Cargo de Coor-
denador Pedagogico."
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio, Es-
tado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a Sra. Ana Claudia Rocha dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob
oN: XXx.087.363-XX, para assumir o cargo de Coordenador pedagogico, nos ter-
mos da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-PI.
Art. 2o - A nomeacao do Coordenador Pedagogico para o exercicio do cargo em co.
missao comeca a vigorar com data retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Matias Olimpio-PI, 18 de setembro de 2025.
Qenibbo Noreinno Oneido
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
MAT
"Juntos Escrevendo uma nova historia'
Portaria N 141/2025
denador Pedagogico."
tado do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a Sra. Elisangela Rodrigues Pessoa, brasileira, inscrita no CPF sob o
No: XXX.440.103-XX, para assumir o cargo de Coordenador pedagogico, nos termos
da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-PI.
Art. 2o - A nomeacao do Coordenador Pedagogico para o exercicio do cargo em co-
missao comega a vigorar com data retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2025.