Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/06/2025

121
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIII

Castelo do Piauí
Castelo do Piauí
Nossa Terra, Nosso Orgulho, Nosso Futuro
Noss
Orgulho, Nosso Futuro
3.3 A Instituigao devera ser filiada a ANBimA - Associacao Brasileira
EDITAL De CREdeNcIAmentO n' 01/2025
das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais ou ser aderente
Fundos
CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS
financeiro
E SIMILARES
controlada,
controladora
controle comum),
conforme determinado no artigo
DORES DO Município DE CASTE
CnpJ n:~31.556.375/0001-66
a filiacao e/ou adesao de uma entidade aproveita as demais.
DO PIAUf - PI,
liado
Deus de Carv
alho, 151
Deverao
sentar
documer
relativa
egularidade fiscal, qualificagao tecnica
01.467/22.
qualificacao
ria MPT
Com base r
economico-financeira.
o dia 23.05.2025
esolv
presente
edital,
o procedimento
-DA HABILITACAO E DA DOCUMENTACAO EXIGIDA
credenciamento.
- Documentagao relativa a qualificagao juridica:
: - dO ObJeTO
constitutivo,
estatuto
contrato social
em vigor,
INSTITUICOES FINANCEIRAS E SIMILARES
4.1.2 Ato de registro ou autorizagao para funcionamento expedido pelo
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO DO Piauí - PI,
Banco Central do Brasil ou pela Comissao de Valores Mobiliarios.
podera vir a alocar seus recursos disponiveis, na forma deste edital.
Documentacao relativa a regularidade fiscal:
grupo
credenciadas
CNPJ;
profissional de administracao d
fina
que estejam
autorizadas pelo Banco Central c
do Brasil, Conselho Mon.
netario Nacional
por Tempo de
Servigo (Fgts) ;
Comissao de Valores Mobiliarios
atuar no Sistema Financeiro
normas que
Tributos
cegulamentam
rederais e Divida Ativa da Uniao;
financeiro nacional,
rigorosamente em
com as
legais
Sistema
4.2.4 Prova de
Financeiro Nacional.
1.3 E requisito previo para a aplicagao de recursos do REgIME pRopRIO
4.2.5 Declaracao da Instituigao de que esta cumprindo o disposto no
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO DO PIAUT - PI,
inciso xxxiir do artigo 7o da Constituigao Federal.
que as instituigoes envolvidas na aplicagao s.
forma prescrita neste edital,
4.3- Documentacao relativa a qualificacao tecnica:
4.3.1 Credenciamento da Instituigao Financeira junto a Comissao de
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO Piauí
NPJ: 31.556.375/0001-66
-mail: casteloprev@castelodopiaui.pi.gov.br

Castelo do Piauí
astelo do Piauí.
CONDICOES GERAIS PARA CREDENCIAMENTO
4.3.2 Relacionar
por
legislacao que
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO DO Piauí - PI,
cegulamenta os investimentos dos recursos previdenciarios dos Regimes
Proprios de Previdencia Social, informando o
todos os interessados que atendam as condiges exigidas no presente
quadramer
acordo
Resoluco
3.922/2010,
4.604/2017,
respectivos
Documentacao relativa a qualificacao economico-financeira:
Estarac
impedidos de participar de qualquer fase do processo.
interessados que se enquadrem em uma ou mais situacoes a seguir:
4.4.l Balanco Patrimonial do ultimo exercicio social..
2.3.1 Estejar
prindo
enalidade
5.1 Os documentos
exigidos deverao ser apresentados em original, por
Sejam
m qualquer
e Governo;
qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente,
oublicacao em orgao da imprensa oficial.
falencia,
issolucac
iquidacao
CONDICOES
INSTITUICOES
III
PARA
CREDENCIAMENTO
GESTORAS
por parte da instituicao. Processos de
credenciamentos iniciados e nao
oncluidos em ate 60 (sessenta) dias,
DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS
serao automaticamente encerrados ea instituicao devera iniciar novo
SERVIDORES DO Município DE CASTELO DO Piauí - PI.
nentos sera exigido um Patrimonio sob Gestao de, no minimo, R$
1.000,000,00o,oo (um bilhao de reais), de acordo com o Ranking ANbIMA.
5.3 Todas as certidoes solicitadas deverao estar dentro de seu prazo
instituicoe
financeira
autorizada
ciona
sentada
solicitaca
Classificadora de Risco em funcionamento no Pais, sendo que o minimo
exigido eo de boa qualidade de gestao e de ambiente de controle de
3.922/2010 d
netario Nacional (Rating Minimo Exigido
VI - DA HOMOLOGACAO, ADJUDICACAO E VIGENCIA
Anexo I do presente Edital);
.2.1 0 rating exigido, conforme o item 3.2, devera ser apresentado
PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO DO Piauí
docu
entagao
atendidas
ndicoes estabelecidas
aO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO
atraves deste Edital, a instituigao ficara autorizada a operar junto
DO PIAUf
(considerando
qualque
ontrolada ou sob controle c
comum) nao
DO Piauí
3.922/2010 c
sera aceito rating de pessoa juridica/cnpJ diverso ao da instituicao
eitas
Conselho Monetario Nacional.
e-mail: casteloprev@castelodopiaui.pi.gov.br

(Continua na proxima pagina)

Castelo do Piauí.
astelo do Piauí
QUADRO DEMONSTRATIVO DE RATING MINIMO EXIGIDO
- pI de alocar, nem de manter recursos nela aplicados caso os produtos
Instituicao
Tipo de Rating
Rating Minimo Exigido
AUSTIN
BANCOS
6.3 O credenciamento dos
interessados podera
Instituigao
Tipo de Rating
obedecidos aos criterios do presente Edital
AUSTIN
GESTORES DE RECURSOS
QG3
algum interess
ado for
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO DO Piauí
Instituicao
Tipo de Rating
promovera a publicacao na imprensa oficial.
FITCH RATINGS
NACIONAL DE LONGO
documentacao a cada 12
(doze) meses.
Instituicao
Tipo de Rating
FITCH RATINGS
NACIONAL DE GESTORES
Bom Padrao (bra),Antigo M3
(bra
7.1 As entidades serao descredenciadas pelos seguintes motivos:
Proprios de Previdencia Social, I
das Resolucoes
STANDARD &
INSTITUICOES
BBB
no 3.922/2010, 4.604/2017, 4.695/2018 e normas editadas pel0s 6rgaos
que regulamentam o Sistema Financeiro Nacional;
Tipo de Rating
Deixarem de executar
STANDARD &
ADMINISTRACAC
AMP3
disposicao do Termo de Adesao;
Instituigoe
receber
a cumprir
instrugoes para
Rating Minim
Exigid
execucao dos servicos
MOODY'S
MQ3
7.2 Para o descredenciamento sera aberto processo administrativo onde
Instituicoes
Tipo de Rating
MOODY'S
7.3 No caso
DO Município DE
comunicara
publicacao c
descr
imprensa
"oficial,
independentemente
quaisquer
sancoes
legais
Instituigoes
Tipo de Rating
LF RATING
INSTITUICOES
- DAS DISPOSICOES FINAIS
Tipo d
Cxigido
LF RATING
CORRETORAS
CNPJ: 31.556.375/0001-66

astelo do Piauí

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
Município DE CASTELO DO Piauí - PI
CNPJ:06.554.315/0001-67
as instituicoes credenciadas
s de Carvalho, n 151- Centro
GABINETE DO PREFEITO
castelo do Piauí
Politica
nvestimentos
do REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS
ERVIDORE
ES DO MUNICIPI
Piauí
Resolug8es do Conselho Monetario Nacional no 3.922/2010, 4.604/2017,
4.695/2018 e suas alteracoes.
EMENDA A LEI N1405/2024,DE 28 DE JUNHO DE 2024
8.2 A verificacao do Patrimonio sob Gestao (IiI, item 3.l - Condicoes
Dispoe sobre
a emenda modificativa da LEI N1405/2024,DE 28 DE
juridic
Fundos
sera efetuada
ranking
gestao
do Comp
Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais
tante
starac
le COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE
automaticamente consideradas aptas para operarem_junto ao REgIME
ATENCAO PRIMARIA. Ficam revogadas as
PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO DO PIAU
eis 1.387/2023 de 17 de
novembro de 2023 ea Lei 1.380/2023 de 19 de setembro de 2023 e da
criteric
providencias"
DOs sERVIDORES DO Município DE CASTeLO Do PIaUt - pI podera solicitar
esclarecimentos,
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, NO USO DE SUAS
anteriores, as instituicoes que solicitaram seu credenciamento.
ATRIBUICOES LEGAIS, FACO SABER QUE A Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
e as ja credenciadas;
Aprovou e eu SAnciono A presente emenDA AO componente De quaLidade DAS
podera
evisto
nual
citerio dc
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELOS
EQUIPES DE ATENCAO PRIMARIA:
DO PIAUf - PI
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO Município DE CASTELO
Art.1-Ficam modificado a redacao do Artigo 9o da Lei n1.405/2024, de 28 de junho de 2024,
que passam a vigorar com as seguintes redacoes:
Art. 9 O valor do incentivo do Componente de Qualidade tem carater variavel, ou seja, de acordo
Castelo
unho de 2025.
com o desempenho de cada Equipe sendo submetidas ao processo de avaliagao adscritos na
LUCAS KAUE
( Assinado de forma digital
por LUCAS KAUE SOARES
Portaria N 3.493/2024 do Ministerio da Saude
SOARES
Paragrafo Primeiro: No fim de cada ciclo anual, sera devido, no mes subsequente ao
LUCAS KAUE SOARES LIMA
ultimo quadrimestre, pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em
Gerente Executivo
parcela unica, considerando a media do alcance dos resultados do ano, que devera ser
destinado aos integrantes das equipes
Paragrafo Segundo: O repasse do incentivo adicional sera feito obedecendo aos criterios.

A divulgacao virtual dos atos municipais.