Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/05/2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PA GAR- ANEXO V

ORÇAMEN TOS FISCAL EDA SEGURIDADE SOCI AL

LRF, Art. 55, i nciso II I , alinea •a•

Estado do Pi auí

PREFEITURA. MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ: 01. 612 . 611/0001- 53

PODER EXECUTIVO

| DBIITIPICAÇA0 DOS RBCORSOS I 1 | IDISP<IIIBILIDADBl■lo DB CAIXA BROTAI De Bxercicioa IAnt1rion1 | IRe1to1 a Pa9ar I 1 I | Liquidado1 e Pago1I Do lffrcicio II | IReato1 a Pa9arl l:llpenhado1 • 1 INlo Liquidadoa l da lnrcicio I Ant1riore1 I | Dai.li Obri9aç6e1 riDanctlira■ ,., | IIISDl'ICibcIAIDISl'CIIIBILIDADI I FDWICBIRA I VIRilIClDA I CXIISÓRCIO 1 P'ÕBLICO | IDB CAIXA LfQOI NOI DA (AIIDS DA II INSCRiçlo DI I IRDTOS APAGU.I Ido PROCISSADOI | IRBSTOS A PAGARI INPDIIADOS & Nlo LIQUimDOS DO BXBRCfCIO | LIQUIDADOS 1 CAlfCBLADOS I(Hlo INSCRITOSlçlo IP<ll | IDB CAIXA LfQOI 1 (APÓS A Il'SCU BM RAP do I PROCZSSADOS IIlfSOFIC:rbcIA I DO BXBRCfCIO |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS m | 840.623,62 | 71.210,69 | 632.659,19 | 4. 599,70 | 386 . 919, 97 | 0, 00 | -254.765,93 | 959 .162,65 | 0,00 | -1.213.928,58 |
| 500-Recursos não Vinculados de lmposlos | 840 .623,62 | 11.210,69 | 632 .659,19 | 4.599, 70 | 386 . 919, 97 | 0, 00 | - 254,765,93 | 959 .162,65 | 0,00 | -1.213.928,58 |
| -SEM FONTE DE RECURSO DEFINIDA[21 l l1.01.01] | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 1.492. 062, 82 | 6.000,00 | 217.535, 45 | 0, 00 | 377. 284, 79 | º · ºº | 891.242, 58 | 56 .924,36 | 0, 00 | 834.318,22 |
| 540-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de | lmpoSlos 741.223, 15 | 0,00 | 53.519,05 | 0, 00 | 280.914, 77 | 0, 00 | 406.789, 33 | 13.240, 00 | 0, 00 | 393.549,33 |
| 541-Transferências do FUNDEB -Complementação da União-VAAF | - 12. 400, 51 | 0,00 | 36. 793,64 | 0, 00 | 16.021, 38 | 0, 00 | -65.215, 53 | 0,00 | 0, 00 | -65 .215,53 |
| 542-Transferências do FUNDEB -Complementação da União -VAAT | 77 . 647, 76 | 0,00 | 11.984,15 | 0, 00 | 33. 112, 44 | 0, 00 | 32 . 551, 17 | - 2.172, 05 | 0, 00 | 34 .723,22 |
| 543-Transferências do FUNDEB -Complementação da União -VAAR | 68 .834,29 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 68.834, 29 | 0, 00 | 0, 00 | 68.834 , 29 |
| 550-Transferência do Salário-Educação | 21.430, 39 | 6.000, 00 | 2.400,00 | 0, 00 | 157, 35 | 0, 00 | 12.873, 04 | 0,00 | 0, 00 | 12.873,04 |
| 551-Transferências de Recursos do FNDEreferentes ao Programa | Dinheiro Direto na 122,92 | Escola (PDDE) o,oo | o,oo | o,oo | o,oo | o, oo | 122,92 | o, oo | o, oo | 122,92 |
| 552-Transferências de Recursos do FNDEreferentes ao Programa | Nacional de Alimentação 9.124,98 | Escolar o,oo | (PNAE) o,oo | o,oo | o,oo | o,oo | 9.124,98 | - 3.488,21 | o,oo | 12.613,19 |
| 553-Transferências de Recursos do FNDEReferenles ao Programa | Nacional de Apoio 12.359,16 | ao Transporte 0,00 | Escolar (PNAIB) o,oo | 0,00 | 1. 491,11 | 0, 00 | 10.868, 05 | 0, 00 | 0,00 | 10. 868,05 |
| 569-Outras Transferências de Recursos do FNDE | 64,213, 72 | 0, 00 | o,oo | 0, 00 | 0, 00 | o, oo | 64.213, 72 | 54.350, 00 | 0,00 | 9.863, 72 |
| 599-Outros Recursos Vinculados àEducação | 12.248,38 | o, oo | o,oo | o,oo | o,oo | o, oo | 12.248,38 | o, oo | o,oo | 12.248,38 |
| 600-Transferênci as Fundo aFundo de Recursos do SUS provenientes | do Governo 215.584,62 | Federal - Bloco de 0,00 | Manulenção das 74. 766, 02 | Ações eServiços 0, 00 | P\lblicos de Saúde 16.040, 34 | 0, 00 | 124 . 778, 26 | 0,00 | 0,00 | 124 .778,26 |
| 601-Transferências Fundo aFundode Recursos do SUS provenientes | do Governo 28,42 | Federal - Bloco 0,00 | de Estruturação da 0, 00 | Rede de Serviços 0, 00 | Públicosde Saúde 0, 00 | 0, 00 | 28, 42 | 0, 00 | 0, 00 | 28,42 |
| 602-Transf.Fundoa Fundo de Recursos do SUS prov.do Governo | Federal - Bloco de 0, 03 | Manut. das 0,00 | Ações eServiços 0, 00 | P\lblicos de Saúde- 0, 00 | Recursos dest. ao 0, 00 | enfrent. da 0, 00 | COVID-19 no bojo 0, 03 | da ação 21CO. 0, 00 | 0, 00 | 0,03 |
| 604-Transf. prov.do Governo Federal destinadas ao vencimento dos | agentes comunitários -46.383, 56 | de saúdee 0,00 | dos agentes de 15. 388,41 | combate às endemias 0, 00 | 10.221, 54 | 0, 00 | -71.993, 51 | -4.687,20 | 0, 00 | -67 . 306,31 |
| 605-Assislência financeira da União destinada àcomplementação ao | pagamenlo dos 11. 035, 75 | pisos salariais o,oo | para profissionais da 15.033,84 | enfennagem. o,oo | 13.620, 29 | 0,00 | -17. 618, 38 | - 318, 18 | o,oo | -17.300,20 |
| 621-Transferências Fundo aFundode Recursos do SUS provenientes do | Governo Esladual 98. 155,45 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 41 , 49 | 0, 00 | 98. 113, 96 | | | |
| 636-Outras Transferências de Convênios e Instrumenlos Congêneres | vinculados àSaúde 462,79 | 0,00 | | | 0, 00 | 0, 00 | 462, 79 | | | 462, 79 |

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

CPF, 460 . 815 . 693-49

!TALO FLORENCIO SOARES LEAL

SECRETARIO OE FINANÇ AS

CPF, 008.931. 273-29

! PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

EDSON MARTINS LEAL JUNIOR CONTROLADOR INTERNO

CPF, 025.018.583-01

www. simplesinformatica. com

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE $AO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ,

0!.612.611/0001-53

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DEG ESTÃO FISCAL

DISPONIBIL IDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR- A.~EXO V

ORÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGU RIDADE SOCIAL

LRF1 Art. 55, inciso III, alínea •a•

| | 1 | 0BRIGAÇÕES FilWICEIRAS | 0BRIGAÇÕES FilWICEIRAS | 0BRIGAÇÕES FilWICEIRAS | 0BRIGAÇÕES FilWICEIRAS | 1IllSDFICIINCIAI DISPONIBILIDADE | 1IllSDFICIINCIAI DISPONIBILIDADE | 1IllSDFICIINCIAI DISPONIBILIDADE | EHPENBADOS !IÃO | EHPENBADOS !IÃO |

| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | IDISPOIIIBILIDADEI 1DE CAIXA BRUTAIDe 1 (ai | !Restos a Pagar Nlo Exerclclos !Anteriores lbl | Liquidados e Pagos1Empenhados II Do Exercício (C) | !Reatos a Pagarl e INlo Llquldadosl I de Exercício Anteriores ldl | I Deaais Obrigações Financeiras l•I | I FINANCEIRA I VERIFICADA I CONSÓRCIO I PÕBLICO IFI | IDE CAIXA LfQUI NOI DA (ANTES DA I INSCRIÇÃO EM !RESTOS A PAGARI l llÃO PROCESSADO 1 - lb+c+d+e) - f | IRESTOS APAGARI I EHPENBADOS 1 !IÃO LIQOIDADOS I DO EXERC!CIO lhl | 1 LIQOIOADOS EI CANCELADOS llllÃO INSCRITOSIÇÃO I POR IINSDFICIINclA 1 FINANCEIRA! | IDISPDNIBILIDAD IDE CAIXA LfQOI 1(APÓS A INSCRI EM RAP !IÃO t PROCESSADOS I DO EXERC!CIO I lil • I - hl |
| 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS | 660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social -FNAS |
| | 211.154, 83 | 0, 00 | 7.650, 34 | 0, 00 | 4.045, 16 | 0, 00 | 199.459, 33 | 0, 00 | 0,00 | 199.459,33 |
| 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social | 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Esiaduais de Assistência Social |
| | 8.166, 16 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 8.166,76 | 0,00 | 0,00 | 8.166,16 |
| 669-Outros RecursosVinculadosàAssistência Social | -2.520,41 | o ,oo | o ,oo | o,oo | o,oo | o,oo | -2.520,47 | o,oo | o,oo | -2.520,47 |
| 700-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres | da União 27 | o ,oo | o,oo | o,oo | 1.034,60 | o,oo | 1.624 , 67 | o,oo | o,oo | 1.624,67 |
| 2.659, 701-Outras Transferê nciasde Convênios ou Instrumentos Congêneres | dosEs1ados 8.866, 95 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 8.866,95 | 0, 00 | 0, 00 | 8.866,95 |
| 711-Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições | de ReceilaS. | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | -83.341,49 | 0, 00 | 0, 00 | -83.311 ,19 |
| - 83,341, 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural- LC n'195/2022 -Art. | 19 5'-Audiovisual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 1.509,35 | 0,00 | 0, 00 | 1.509, 35 |
| 1.509,35 716-Transferências Destinadas ao Setor cultural -LC n'195/2022 | -Art.8'-Demais | Setoresda Cultura 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 1,450, 12 | 0, 00 | 0, 00 | 1.450, 12 |
| 1.450,12 719-Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura -Lei | n'14.399/2022 2.359,56 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 2.359,56 | 0,00 | 0, 00 | 2.359, 56 |
| 750-Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico | -CIDE 18 .862, 10 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 18.862, 40 | 0,00 | 0, 00 | 18.862,40 |
| 751-Recursos da Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação | Publica-COSIP 12 .357,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 584,32 | 0,00 | 11.772,91 | 0,00 | 0, 00 | 11.772,91 |
| 755-Recursos de Alienação de Bens/Ativos- Administração Dire1a | 28.606, 27 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 28.606,27 | 0,00 | 0, 00 | 28.606,27 |
| 799-Outras Vinculações Legais | 2.244, 30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 2.244 , 30 | 0, 00 | 0,00 | 2.244,30 |
| REGIME PRÓ PRIO DE PREYJDENCIA DOS SER VIDORES | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Total geral ---> | 2.332 . 686, 44 | 77 .210, 69 | 850 .194,64 | 4.599,70 | 764.204,76 | 0,00 | 636.476,65 | 1.016.087,01 | 0, 00 | -379.610,36 |

roNTE:

Sistema : Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)-www .si mplesinformatica .com

U nidade Responsável : SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão : 29/05/2025,

12:58 :50

ERI MAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

CPF, 460.815.693-49

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

,\_jLOc.,..Q

!TALO FLORENCIO SOARES LEAL SECRETARIO DE FINANÇAS CPF: 008.931.273-29

CPF , 025 . 018. 583-01

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