Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

323
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI

ESTADODO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ 01.612.578/0001-61
Trabalho
Portaria n 97/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 007/2025- PMFP/PMNX
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Contratos, de
Ref.:
acordo com a Lei N 14.133, de 1 de abril de 2021, para
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 006/2024 - CPL/PMFP
atuacao nos Procedimentos Licitatorios
indicados pela
Processo Administrativo N 061/2024 - PMFP
Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI.
Pregao Eletronico N 019/2024 - SRP
O PREFEITO Municipal DE FLORESTA DO Piauí/PI, no uso e gozo de suas
PARTES: Prefeitura Municipal DE FLORESTA DO Piauí/PI EA Prefeitura Municipal DE
atribuigoes legais e, em conformidade com a Legislacao vigente constante no art. 7 da Lei
NOVA XAVANTINA/MT
14.133/2021;
OBJETO: Adesao da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT ao SRP/PMFP na condicao de Carona -
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N 14.133, de 1 de abril de
Possibilidade Juridica.
2021, que "Estabelece normas gerais de Licitação e contratacao para as Administragoes
Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos
OBJETIVO: Utilizacao em ate 50% (cinquenta por cento) das limitagoes previstas na ATA DE REGISTRO
DE PRECOS N 006/2024 - CPL/PMFP, relativa ao Pregao Eletronico N 019/2024/SRP-PMFP, que tem
Municipios", e;
como objetivo o Registro de Precos para futura e eventual Contratacao de empresa para O fornecimento de
Veiculos tipo Van (15+1 e 20+1 lugares), destinadas a frota da Prefeitura e Secretarias do Município de Floresta
CONSIDERANDO, AINDA, o art. 5 do Decreto Municipal N 005/2024, de 01 de
do Piauí/PI, conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas no instrumento e seus anexos, com
abril de 2024, que "Regulamenta a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 no ambito do
validade maxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condigoes
Poder Executivo Municipal.
registradas, exceto quanto aos atos de revisao, na forma e demais legislacoes aplicaveis.
RESOLVE:
FINALIDADE: Otimizar contratagoes de interesse da requerente.
Art. 1%. DEsIGNAR, os servidores abaixo descritos, para atuarem como Fiscais de
Floresta do Piauí/PI, 26 de fevereiro de 2025.
Contratos das suas respectivas Secretarias de lotacao, conforme abaixo descrito, para
desenvolver atividades relativas as contratag8es, sem prejuizo as demais funcoes
discriminadas nesta Portaria, conforme estabelecidas na Lei n 14.133/2021, suas alterac8es e
Decreto Municipal N 005/2024, de 01 de abril de 2024:

Secretaria Municipal de Administracao, Recursos Humanos e Planejamento:
ESTADO DO PIAUf
Cicero Ferreira Pereira - CPF: 022.475.173-58.
Secretaria Municipal de Saude: Antonio Rodrigues de Moura -- CPF: 602.341.383-
CNPJ01.612.578/0001-61
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania: Ana Caroline Santos da
Portaria n96/2025,de 26 de fevereiro de 2025.
Vera -- CPF: 412.523.648-81.
Secretaria Municipal de Educacao: Maria Francisca da Silva Monte - CPF:
Dispse sobre nomeagdo sobre nomeaao de
600.159.943-25.
servidor, e dar outras providencias.
Secretaria Municipal de Obras, Habitacao, Servicos Publicos e Infraestrutura:
Marcio Barbosa Santos - CPF: 033.046.613-52.
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Floresta do Piauí - PI, no uso de suas atribuicoes legais, e nos termos do artigo
Art. 2. Sao atribuigoes dos Fiscais de Contratos, conforme art. 117 da Lei Federal No
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
14.133, de 1 de abril de 2021:
Resolve;
I - Anotarao em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a execucao do
Art. 1 - Nomear o Sro. MARCIO BARBOSA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob no
contrato, determinando o que for necessario para a regularizacao das faltas ou dos defeitos.
033.046.613-52, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeacao e
observados.
exoneracao, ad nutum, de Assessor Tecnico, Nivel DAs-1, com lotacio na Secretaria
II - Informarao a seus superiores, em tempo habil para a adocao das medidas
Municipal de Obras, Habitacao, Servigos Publicos e Infraestrutura, com carga horaria de 40
convenientes, a situacao que demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua
horas semanais.
competencia.
III - Serao auxiliados pelos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno da
Art. 2o - Revoga-se as disposicoes em contrario..
Administracao, que deverao dirimir duvidas e subsidia-lo com informacoes relevantes para
prevenir riscos na execucao contratual.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos de 01 de marco
de 2025.
Art. 3o Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data
de sua publicacao.
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
vereiro de 2025.
CWboyo o6
Floresta do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025.
Lleli
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI
CPF/MF 748.066.533-49
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Publicado no D.O.M.n
Prefeito Municipal