Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/06/2025

Resultado da Homologacao.
0001 - CONSTRUCAO DO CAMPO DE FUTEBOL NO Município DE VILA NOVA
DOPlAUl-Pl.-Quantidade:1-Valor de Referencia:924.653,54
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situagao
921.965,00
IDEAL SERVICOS DE LIMPEZA & CONSTRUCOES LTDA
921.965,00
MANOEL
CAssinado de forma
digital por MANOEL
BERNARDO
BERNARDO
MANOEL BERNARDO LEAL
Autoridade Competente

PORTAL

stado do Piauí
REFEITURA M
IBEIRA
Prefeitura Municipal DE R
RA DO Piauí
PIAU
DOPAUI
CNPJN 01.612.604/0001-5
otasribeira@gmail.com
Portaria N. 107/2025
Portaria N 108/2025
Ribeira do Piauí (PI), 30 de maio de 2025.
"Dispoe
sobre
nomeacao
Exonera em razao de aposentadoria servidora que integra.
temporaria de membro Suplente do
o quadro dos servidores publicos municipais de Ribeira do.
Conselho Tutelar, Gestao 2024-2027
Piauí (PI).
do Município de Ribeira do Piauí".
O Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, no uso das suas atribuigoes legais, em
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
especial no parecer juridico fundamentado na Constituicao Federal, na Lei Federal n.8.112/1990,
na Lei Municipal n. 31/1998 e no entendimento do Supremo Tribunal Federal:
uso de suas atribuicoes legais, que lhe confere a Lei Organica Municipal.
CONSIDERANDO a criacao do Conselho Tutelar, orgao permanente e autonomo, nao
CONSIDERANDO o direito adquirido do servidor publico a aposentadoria apos o cumprimento
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crianca e.
dos requisitos constitucionais e legais;
do adolescente;
vacancia do cargo publico, conforme previsto na
legislagao federal e Municipal;
CONsIDERANDO que o Conselho Tutelar devera ser composto por 05 (cinco) membros
conforme cc
ompostos no art. 132 na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da.
CONsIDERANDO o dever da Administragao Publica de manter atualizados os registros
Crianca e do Adolescente -- ECA);
funcionais de seus servidores, respeitando a legalidade ea eficiencia administrativa;
CONSIDERANDO o parecer juridico que analisou
CONSIDERANDO que
o Conselheiro Tutelar RAIMUNDO NONATO DE ASSIS
1 a regularidade da aposentadoria
JUNIOR - CPF: 621.942.723-80 ira gozar de ferias;
e da consequente exoneracao da servidora.
RESOLVE:
RESOL VE:
Art. 1. ExONERAR, a partir de 01/06/2025, em razao de aposentadoria, servidora publica
Municipal que integra o quadro dos servidores municipais de Ribeira do Piauí (PI), a seguir
Art. 1 - Nomear MARA GARDENIA BISPO DE SOUSA - CPF: 025.982.533-61
discriminadas:
primeiro (a) suplente do cargo de Conselheiro (a) Tutelar de Ribeira do Piauí, Gestao
SERVIDOR
CARGO
ADMISSAO
2024/2027
RAIMUNDA RODRIGUES DA
Auxiliar de Servicos
02/02/1998
Art.2
- A nomeacao que trata esta Portaria tem validade de 30 (trinta) dias, sendo do dia
01/06/2025 a 30/06/2025.
SILVA
Gerais
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes.
em contrario
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicacao, revogando-se todas as demais
disposicoes em contrario.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
Registre-se. Publique-se. Intime-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí - PI, 30 de Maio de 2025.
ANTONIO LUIZ DE
Assinado
RAUJOCOSTA
ARAUJO COSTA
2025.05.3007:32
ARAUJO COSTA
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí (PI)
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.