Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE

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Extrato de Contrato Nº 0412907/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 041/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, 1, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001371/2025/DL

Contratante: MUNICiPIO DE JUREMA -PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11 -Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 01 .612.585/0001-63. Contratado: P DA ROCHA SOARES FILHO L TOA (OBRAS & SERVICOS PERDULINO), inscrita no CNPJ sob o Nº 29.320.513/0001-61, com endereço na Rua Medrado Dias, nº 312, Centro -CEP: 64.780-000, na cidade de Anísio de Abreu PI. Data Ratificação/Homologação: 29 de julho de 2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS - MUNICÍPIO DE JUREMA-PI. Valor Global: R$ 123.667,87 (Cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência : O prazo de vigência da contratação será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021 , podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: FPM/ REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 1 , da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema PI, 29 de julho de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e PERDULINO DA ROCHA SOARES FILHO Pela Contratada.

Processo Administrativo: Nº

001 .0001371/2025/DL

Dispensa de licitação:

041/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1. A Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças do Município de Jurema, Estado do Piauí , senhora LUCIENE DA SILVA SANTOS, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso 1 , do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS - MUNICIPIO DE JUREMA-PI.

- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí , senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Municí pio.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1 .1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com- Dispensa de Licitação nº 041/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
- Art. 75, caput, Inciso 1 . É dispensável a licitação : 1 - para contratação que envolva valores. inferiores aR$ 100.000,00 (cem mll reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, valor este atualizado para R$ 125.451 ,15 (cento e vinte e cinco mll quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos): /Redaçi!o dada pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1 ° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021. na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021\.

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- 2.2. Empresa Contratada: P DA ROCHA SOARES FILHO L TDA (OBRAS & SERVICOS PERDULINO), inscrita no CNPJ sob o Nº 29.320.513/0001-61 , com endereço na Rua Medrado Dias, nº 312, Centro CEP: 64.780-000, na cidade de Anisio de Abreu PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 123.667,87 (Cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná -lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 29 de julho de 2025.

LUCIENE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração , Planejamento e Finanças

KAYLANNE D

SILVA CLIVEI

0380482738

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001340/2025

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

- O MUNICÍPIO DE JUREMA-PI , ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, NOMEADA ATRAVÉS DE PORTARIA CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO, TORNA PÚBL I CO A LICITAÇÃO QUE SERIA DIA 31/07/2025 -SERÁ DIA 08/08/2025 , FICANDO NOS SEGUINTES TERMOS :

MODALI D ADE/PROCEDIMENTO : PREGÃO

011/2025-SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE BATERIAS , LUBRIFICANTES E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA-PI .

| FORMA DE REALIZAÇÃO : ELETRÔNICA | MODO DE DISPUTA : ABERTO |

=-i TÉRMINO CADAS1 RO/RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS :

DIA 08/08/2 , 125 ÀS 00 : 00H 1 1 ZERO HORAS).

INÍCIO DA SESSÃO DISPUTA DE PREÇOS:

DIA 08/08/, 0~5 ÀS 10:00H (DEZ HORAS) .

o PROCEDIMENTO SERÁ REGIDQ\'· ~ELA A LEI/ ~: EDERAL 14. 133/2021 ED EMAIS LEGI SLAÇÕES PERTINENTES, B!;:\_0,>, .. ÇQt1P /, JtS DISPOSIÇÕE S DESCRITAS NA INTEGRA DO PRESENTE EDITAL E ÊMc:s:EUs'·ANEXOS.

JUREMA- PI , 28 DE JULHO DE 2025 .

GILBERTO DIAS DE FARIAS

(AGENTE DE CONTRATAÇÃO / CONDUTOR DO PROCESSO)