Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

Itainopolis
ITAINOPOLIS
Portaria N 046 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N47 DE 21 DEJANEIRODE 2025
"Dispoe sobre
eacao de Peritoa
Medico(a)Oficial do.
Designa Servidora Publica Municipal Efetiva
Itainopolis-PI e da outras providencias".
para exercer o cargo Controlador Geral do
Município de Itainopolis-Pl, e da outras.
O pREFeItO Municipal De ItAInOpOLiS, ESTADO dO Piauí, no
providencias
Município;
O prefeito Municipal de itainopolis, estadO dO
Considerando a necessidade de regulamentar a apresentagao e
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
validagao dos atestados e laudos medico apresentados pelos servidores publicos do
Lei Organica do Município;
Município de Itainopolis-PI.
Considerando a previsao constitucional de que os cargos em
RESOLVE:
comissao e de confianga sao de livre nomeacao e exoneracao.
Art. 1 Nomear a Sra. JOYcE FLAVIA SILVA LEAL, brasileira,
Considerando que nao existe vedagao prevista na Sumula
solteira,devidamente inscrita no CRM/Pl n9602, portadora do CPF n031.152.153-
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos
de natureza politica e de confianga.
as disposicoes contidas na legislacao Municipal.
Considerando a Lei Municipal no 223, de 14 de fevereiro de 2013,
Art. 2 O servidor que necessitar afastar-se do servico publico deve
de Itainopolis-Pl e da outras providencias.
de atestados e laudos medicos externos, deverao ser convalidados pelo(a)
profissional acima nomeado(a).
Art. 1o Designa a Servidora Publica Municipal Efetiva a Sra..
Art. 3 O profissional nomeado, sera convocado sempre que houver
para exercer o cargo Controlador Geral do Município de Itainopolis-Pl, e da
necessidade, devendo ser comunicado por meio da Secretaria Municipal de Saude
outras providencias
e/ou Secretaria de Administracao e Planejamento.
Art. 4 Concluida as analises, o perito devera submeter aos autos do
processo a apreciagao do orgao competente, para fins de adogao das medidas
de pagamento nomeado no artigo anterior desta Portaria, codigo FG-06..
Art. 5 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria
vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025.
entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 06 de
Gabinete do Prefeito Municipal de Itainopolis Estado do Piauí em 21
janeiro 2025.
de janeiro de 2025.
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
mIgueL rodrIgUes de mOUrA
MIgUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ITAInOPOLIS
Itainopolis
REFEITURA
eacao de Peritoa
Portaria N 48 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Dispoes sobre a cessao de servidora publica
para exercer suas funcoes junto ao poder
uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei Organica do
Judiciario na Comarca do' Município de.
Município;
Itainopolis-Pl, e da outras providencias...
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOLIS, ESTADO DO
RESOLVE:
solteira, devidamente inscrita no CRM/PI no 9602, portadora do CPF n 031.152.153-
Considerando a concordancia da Servidora mediante assinatura
39, para o Cargo de Perito(a) Medico(a) de Itainopolis-Pl, tendo como atribuigoes a
analise dos atestados e laudos medicos dos servidores deste Município, observando.
de term de aquiescencia.
Art. 2 O servidor que necessitar afasta-se do servigo publico deve
Art. 1o Ceder e colocar a disposigao sem onus para o orgao de.
preceder a uma avaliacao com o(a) profissional acima nomeado(a). Em se tratando
destino, a Servidora TALITA RODRIGUEs LIMA, portadora do CPF:
de atestados e laudos medicos externos, deverao serem convalidados pelo(a)
072.085.493-89, para exercer suas fungoes junto ao poder Judiciario na
Comarca do Município de Itainopolis-Pl, e da outras providencias, ate
31/12/2025, com possibilidade de renovagao e/ou revogagao a qualquer
momento a qualquer monento a criterio das partes.
Art. 2' e de responssabilidade do orgao requisitante o controle de.
frequencia da funcionaria.
legais cabiveis.
Art. 5 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria.
entra em vigor na data de sua publicacao.
de janeiro de 2025.
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
MIGUeL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais