Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/09/2025

283
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxII

d:09feD9D743b536eE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ:41.522.285/0001-08
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PATOS DO PIAU
PATOS DO Piauí
CNPJ:06.083.107/0001-27
Portaria n 153/2025
"Dispoe sobre aa nomeacao do Cargo de
Provimento em Comissao de Chefe da Divisao
de Equipe
providencias'.
Portaria n: 001/2025
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO de
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DA
suas atribuicoes legais e de acordo com o art. 51, II da Lei Organica Municipal, e demais.
COMISSAO DE SELECAO DO PROCESSO SELETIVO
legislagoes pertinentes e aplicaveis a especie, e;
PARA
COORDENADOR
Municipal
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC, NO
CONsIDERANDO que os cargos comissionados sao de livres nomeacoes e exoneragoes,
AMBITO DA Secretaria MUNICIPALDE
EDUCACAO DE PATOS DO Piauí-PI.
conforme preceitua o art. 37, II da Carta Magna
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PATOS DO Piauí-PI, no uso de suas
CONsIDERANDO nao haver impedimento de acordo com Sumula 13 do Supremo Tribunal
atribuig0es legais, em conformidade com a Lei n 7.453/2021, o Decreto n 20.279/2021 ea Portaria
SEDUC-PI/GSE n 1012/2022,
CONSIDERANDO a Lei Mun
pal n 002/2025, de 10 de margo de 2025;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissaio de Selecao para condugao do processo
seletivo destinado a escolha de 01 (um) Coordenador Municipal e 02 (dois) Formadores
Art. 1-Nomear o Senhor DOMINGOS JOSE DA SILVA,portador do RG SSP/PI e
Municipais para o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC;
CPF(MF) no 047.266.078-04, ao cargo de Provimento em Comissao de Chefe da Divisao dc
Equipe Multidisciplinar - Lotado na Secretaria Municipal de Educagao do Município de Patos
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6 da Portaria SEDUC-PI/GSE n 1012/2022, que atribui
do Piauí-PI.
aos membros da Comissao de Selecao a responsabilidade de contribuir com a elaboracao, divulgacao,
as disposicoes em contrario
RESOLVE:
licacao
Art. 1. Fica constituida a Comissao de Selecao responsavel pela execucao do processo seletivo do
PRO Alfabetizacao na Idade Certa-PPAIC, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao de Patos
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PI. 01 de setembro de 2025.
do Piauí-PI, composta pelos seguintes membros:
Aeh
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
Jonas Rodovalho-CPF: 779.799.153-72
Prefeito Municipal
Francijakson dos Reis Damasceno-CPF: 819.982.013-68
Maria das Gragas da Costa Reis-CPF: 788.577.163-68

Art. 2. A Comissao de Selecao tera, entre outras, as seguintes atribuigoes:
ESTADO DO Piauí
1 - Contribuir com a elaboracao e divulgacao do edital de selecao;
II - Realizar a analise documental apresentada pelos candidatos no ato da inscricao;
II - Agendar e realizar as entrevistas por competencias com candidatos aptos;
IV -- Analisar e deliberar sobre recursos interpostos nas etapas do processo;.
Portaria n 154/2025
V - Resolver casos omissos, em conformidade com a legislacao vigente;
VI - Estabelecer comunicagao direta com a Gerencia Regional de Educagao correspondente e/ou
neacao da fungao de
com a Coordenacao Estadual do PPAIC;
providencias"
VII - Encaminhar a Coordenagao Estadual do PPAIC o resultado final da selegao, com nomes,
pontuagoes e dados de contato dos candidatos aprovados.
suas atribuices legai
is e de acordo com o art. 51, II da Lei Organica Municipal, e demais
legislacoes pertinentes e aplicaveis a especie,
Art. 3. A Comissao de Selecao devera atuar de forma imparcial, etica e transparente, sendo vedada
RESOLVE,
a participacao de seus membros como candidatos no processo seletivo em questao.
esenvolvimento do Município de PATOS DO Piauí-PI
Art. 4. Os membros da Comissao de Selecao exercerao suas funcoes sem remuneracao adicional,
em carater temporario e especifico para este processo seletivo.
jetivo a pro
Lei Co
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
SEBRAE
Patos do Piauí -- PI, 22 de setembro de 2025.
Art. 3o-Das aces do Agente Municipal de Desenvolvimento
ganizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementacao da Lei
Sem mais para o momento, apresento votos de estima e consideracao.
is liderangas locais no setor publico, privado e lideranca
possam colaborar com o trabalho;
Montar gr
ividade
izado de todas as suas atividades; ee engajamento dos empreendedores
Maria Sueli de Sousa Carvalho
Art. 4o - A presente Portaria entrara cm vigor na data de sua publicacio.
Secretaria Municipal de Educacao de Patos do Piauí
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PI. 23 de set
ro de 2025.
Secretaria de Educacao
CPF n2967.943.053-72
Portaria n* 003/2025