Município: Fronteiras
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 06/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV

(Publicado conforme o recebido))
CMAS

FRONTEIRAS
EMAS
Resolução n 01/2025
FRONTEIRAS
Disp3e sobre a convocacao da 13a
Resolução n 03/2025
Conferencia Municipal de Assistencia
Social -- 2025.
ssao Organizadora da 13a
ConferenciaMunicipal de
Assistencia Social do Piauí e da
O Plenario do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Fronteiras , no uso de
suas competencias e nas atribuig8es conferidas pela Lei n 303/1996, de 07 de margo de 1 9 9 6 , em
Reuniao Ordinaria do dia 3 0 de margo de 2025.
A Plenaria do Conselho Municipal de Assistencia Soci
ial -- CMAS de Fronteiras, no uso de suas
RESOLVE:*!
Art. 1 - Convocar em carater ordinariamente a 13a CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA
de 27 de junho de 2025.
SOCIAL DE FRONTEIRAS.
Art. 2 - A 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como Tema Central: "20 anos do
RESOLVE APROVAR
SUAS: construgao, protecao social e resistencia", abordando os seguintes eixos tematicos:
Eixo I -Universalizacao do SUAS:Acessc
o Integral com Equidade e Respeito as Diversidades.
das atividades da Conferencia Municipal.
Eixo II - Aperfeicoamento Continuo do SUAS: Inovacao. Gestao Descentralizada e Valorizacao
Profissional
Art.2-AComissao Organizadora tera
etencias:
Eixo IIl - Integracao de Beneficios e Servicos Socioassistenciais:Fortalecendo a Protecao Social,
Seguranga de Renda ea Inclusao Social no SUAS.
coordenar, suj
ervisionar e promover a realizagao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia
Eixo IV- Gestao Democratica, Informacaio e Comunicagaio Transparente: Fortalecendo a Participacao
Social;
Social no SUAS.
mento interno da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social
aprovar|as propostas de metodologia e sistematizagao do processo. de discussao da
Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
conferencia Municipal de assistencia social respeitando sua territorialidad
Fronteiras/PI, 06 de junho de 2025.
: preparar e acompanhar a operacionalizacao da Conferencia Municipal;
ovagao do Colegiado, criterios para a definigao de
wdelsnic
otits do Siliea
delegadps(as), convidados(as), regulamento, reg
estrutura, e outros assun
tos correlatos relacionados a realizagao da Conferencia Municipal;.
Presidente do CMAS
do orgao
terface
com o evento, para tratar de assuntos referentes a realizagao da Conferencia Municipal;
dar suporte tecnico-opcracional durante a Conferencia Municipal;

ag8es desenvolvidas pelos(as) contratados(as) para a realizagao da
FRONTEIRAS
CMAS
CMAS
Resolução N 02/2025.
FRONTEIRAS
Dispoe sobre o periodo de realizagao da 13a
manter o Colegiad
Conferencia Municipal de Assistencia Social d
Fronteiras.
: elaborar relatorio mensal a ser informado e discutido em Plenaria do CMAS; eO Plenario do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Fronteiras, no uso de
nada pela Presidente do CMAS, sera
suas competencias e atribuigoes conferidas pela Lei n 3 0 3/1 9 9 6, de 0 7 de margo de
1996, em Reuniao Ordinaria do dia 30 de maio de 2025,
par
CONSIDERANDO que o Prefeito de Fronteiras eo(a) Presidente do Conselho Municipal
de AssistenciaSocial .- CMAS, convocaram.
Evilazia Kalleya de Lima Souza
conjuntamen
representante de
ordinario a 13a Conferencia Municipal, por meio do
Decreto de n 25 de 02 de junho de 2025, que sera realizada em Fronteiras, Piauí, na data de 27
iza Cristina da Silva Lin
ante de usuarios(as)
selheiro
ante governamenta
RESOLVE:
ntante dos trabalhador
esas) do SUAS
-represe
Art. 1 - Aprovar a realizagao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social de
s Santos Alencar- repr
Fronteiras, na data de 27 de junho de 2025, tendo como Tema Central : *20 anos do SUAS:
construgdo, protegao social e resistencia", abordando os seguintes eixos tematicos:
Eixo II - Universalizachio do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito as
Diversidades.
embro Colaborador(a):
Eixo II- Aperfeicoamento Continuo do SUAs: Inovacao. Gestao
Descentralizada e Valorizagao Profissional.
a) repres
Eixo III -
Integragao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais:
b) representante do setor fina
ceiro da Secretaria Municipal de Assistencia Social
SUAS
c) representante Conselho Tutelar;
Eixo IV- Gestao Democratica, Informacao e Comunicacao Transparente:
Fortalecendo a Participagao Social no SUAS.
d) representante do CMAS.
Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art.4-A Con
issao Organizadora rei
e-a semanalmente, anteriormente a realizagao da
querimento da maioria de seus membros ou
Botiita
1 O horario de inicio e termino das reuni8es ea pauta de deliberagaio serao esp
ecificados no
c do S;8o
Quedilania Batista da Silva
endo po
te submetidas a Plenaria do CMAS, para aprovacao.
Presidente do CMAS
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV
8888

FRONTEIRAS
MAS
s 3 A Comissao Organizadora podera convidar especialistas e representantes de orgaos ou
ESTADO DO Piauí
entidades, publicos e privados, para participar das reunies.
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
FRONTEIRAS Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Art. 5 - A|Comissaio instalar-se-ae discutira as materias que lhe forem pertinentes, com a
AVENIDA LANDRISALES,454 -CENTRO
presenca da maioria absoluta de seus membros.
CEP: 64.690-000
$1 A (o) conselheira (o), quando convocada (o), devera confirmar a sua participacao ou
CNPJ: 06.553.721/0001-05
justificar a ausencia a Presidencia, ate 5 (cinco) dias a contar da data de recebimento da.
convocacao,
Portaria N.060/2025 - GP. FRONTEIRAS - PI, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
$2 Nao havendo quorum, na forma do caput, no prazo estipulado no 1, a Secretaria-Executiva
do CMAS, com a anuencia do(a) Presidencia, cancelara a reuniao.
Ementa: nomeia servidor(a) que abaixo indica e
Art. 6 - A participacao da (o) Conselheir (o) na Comissao e considerada prestacao de servico
da outras providencias.
publico relevante, nao remunerada.
O PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO DO Piauí, no
Art. 7 - Oapoio administrativo da Comissao sera exercido pela Secretaria-Executiva do CMAS.
uso de suas atribuicoes legais, amparado pela legislacao vigente, etc..
Art. 8 - Para a operacionalizacao da 1 3 a
Conferencia Municipal, a Comissao Organizadora
CONSIDERANDO que os cargos em comissao sao de livre nomeacao
contara com apoio dos seguintes setores!
e exoneracao por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal;
I. Secretaria-Executiva do CMAS;
I. Secretarja Municipal de Assistencia Social (Coordenadorias e Equipes dos equipamentos da
Resolve;
assistencia social;
Art. 9 Para contribuir com o processo de organizacao da 13 Conferencia Municipal serao
Art. 1o - Nomear a Senhora MARIA KEILA RIBEIRO DE ALENCAR
constituidas as subcomissoes de metodologia e relatoria, infraestrutura e logistica ea
ROcHA CPF No.394.658.613-91, para exercer o Cargo em Comissao e
subcomissao de comunicagao, articulagao e mobilizacao, que tem as seguintes competencias:
desempenhar a funcao de ASsEssORA ESPECIAL, lotada no Gabinete do
Prefeito, com poderes inerentes ao cargo.
I - Subcomissio de Metodologia, Relatoria, Infraestrutura e Logisticas compete:
Art.2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada
a) Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realizagao das etapas da 13a
as disposicoes em contrario.
Conferencia Municipal ;
b) Discutit e orientar a elaboracao do documento base que subsidiara as discussoes das etapas
GABINETE DO EXCELENTiSSIMO SENHOR PREFEITO Municipal
municipais da Conferencia de Assistencia Social;
aos dois dias do mes de junho de dois mil e vinte e cinco
c) Elaborat a proposta metodologica ea programagao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia
Publique -- se, Registre
se e Cumpra -- se
Social;
d) Realizar a sistematizagao das propostas advindas das discussoes em audiencias publicas nos.
Distritos, Câmara, equipamentos de acordo com os eixos tematicos;
Eudes Agripino Ribeiro
f) Sugerir expositores para o Tema Central e para os eixos tematicos para deliberacao do Plenario do
Rretento Municipal
CMAS.
Art. 10 - A Comissao apresentara relato das discussoes na reuniao Plenaria do CMAS, para
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
conhecimento e deliberacao.
PREFEITO Municipal
Art. 11 -A Comissao Organizadora da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social tem.
carater temporario e sua duracao sera apos a elaboracao final do Relatorio da Conferencia

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
CMAS
FRONTEIRAS
Gabinete do Presidente
EXTRATO DE PUBLICACAO
Art. 12 - Os casos omissos e as duvidas surgidas na conducao dos trabalhos da Comissaio
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 021/2025
Organizadora da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social serao dirimidos pelas
DISPENSA DE Licitação N 017/2025
disposicoes do Regimento Interno e pela Plenaria do CMAS.
CONTRATO N021-1/2025
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO JOAO DO PIAUf (PI) - CNPJ n.o
63.325.328/0001-06.
CONTRATADA: MOURA SERVICOS
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21
FUNDAMENTACAO: Art. 75, inciso II da Lei n 14.133/21
OBJETO: Contratacao de empresa para controle de pragas, vetores e sanitizagao para a Câmara de Sao
Joao do Piauí.
VIGENCIA: 31/12/2025
VALOR GLOBAL: R$ 23.993,19 (vinte e tres mil novecentos e noventa e tres reais e dezenove
centavos)
FONTE DE RECURSOS: Proprio
DATA: 05 de junho de 2025.
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí- PI
TRAVESSA MINISTRO PEDRO BORGES, CENTRO - CEP 64.760-000
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais