Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/05/2025


Termo de Aprovação:

Considerando o princípio da economicidade processual, considerando a competência a mim delegada, aprovo o Termo de Referência para o fornecimento do material, conforme discriminado noitem V deste Termo de Referência, consoante disposto no art. 18, do inciso IV, da Lei n2 14.133/21. Na oportunidade, em face da disponibilidade de créditos orçamentários , tomo ciência e autorizo a instauração de processo para Dispensa de Licitação objetivando o fornecimento de materiais, previstos neste Termo de Referência .

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social

ANEXO Ili

CONTRA10 N" IOOOOOOOOOOC

Processo Administrativo n2 XXXXXXXXXXXXXXX - Dispensa Eletrônica n!i!

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAJEÚ -PI, ATRAVtS DA SECRETARIA XXXXXXXXXX EA EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXX.

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ/PI , pessoa jurí dica de direito público interno, com sede )()()()()(XXXX, s/n, Centro, Pajeú -PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX, CNPJ n· XXXXXXX, endereço X)()()()()()()()()()(, neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx denominada simplesmente CONTRATADA, têm , entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o contrato, previsto na Dispensa Eletrônica N2 xxxxxx formalizada nos autos do Processo Administrativo n!i! xxxxxxxxxxxx, observadas as prescrições da Lei n214.133/21, de 01 de abril de 2021, e pelas condições a seguir pactuadas:

- 1.1 O presente instrumento tem por objeto xxxxxxxxxxxxxxxx, conforme especificações contidas no termo de referência e edital, bem como especificado na proposta da contratada.
- 1.2 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- 1.3 A CONTRATADA fornecerá os objetos rigorosamente de acordo com os termos deste contrato, sem prejuízo das prescrições e obrigações previstas no Edital e anexo, de acordo com o presente instrumento de forma complementar para todos os efeitos legais.

- 2.2 Os serviços deverão serem forncecidos de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ-PI 2.2.1 A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ-PI, através da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocrático s indispensáveis a uma regular administração.

- 2.2.2. A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do serviço quando requisitado no prazo má ximo de ( ) dias, contados a partir da emissão e envio da Ordem de Fornecimento.

- 2.2.3. O fornecimento do produto objeto desta contratação deverá ser feita no local a ser indicado pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos

- trabalhistas e previdenciá rios decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
- 2.2.4. O objeto desta licitação senfl recebido provisoriamente, para verificação da conformidade do objeto com as condiçõ es, espec:lficações e exigência s do edital.
- 2.3. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura eo núm ero do Registro Geral (RG) ou outro documento de Identificação oficial do servidor do Con­ tratante responsáve l pelo recebimento.

- 2.4. Constatadas Irregularidades no objeto contratual, o Contratante poder~:
- 2.4.1. Se disser respeito à especificação, rejeitai-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação , sem prejuízo das penalidades cabíveis ;
- 2.4.2 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê -la em conformidade com a Indicação da Administração, no prazo m;bimo de\_(\_) \_\_ ~ contados da notificação por @scrito, mantido o prE!ÇO inicialm@nt@ contratado;
- 2.4.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
- 2.4.S Outro prazo poderá ser acordado, desde que não reste preju/zos para a Administração.
- 2.4.6 O recebimento do objeto dar-se-á deflnltlvamente uma vez veriflcado o atendimento Integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor res­ ponsável ou equipe designada
- 3.1 O valor global do presente CONTRATO é de R$ )()()0000()()(), destinado a atender a demanda da contratante pelo período de viR.êncla do contrato conforme descrito abaixo·

| 01 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 7.S00 BTUS (CINZA), O SERVIÇO CONTRATADO INCLUI A LIMPEZA DA UNIDADE INTERNA EEXTERNA, REPOSIÇÃO DEGÁS EM CASO DE NECESSIDADEATÉ O LIMITE DE SOOG/APARELHD, CUSTO COM O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PEr.t..<:. SENDO POR CONTA 00 MUNICÍPIO AAQUISICAÕ DAS PECAS. | UNO | 32 |

| 02 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO SPUT CONFEE 22.000 BTUS(BRANCO), OSERVIÇO CONTRATADO INCLUI A LIMPEZA DA UNIDADE INTERNA E EXTERNA, REPOSIÇÃO DE GÁS EM CASO OE NECESSIDADE ATI!: O LIMITE DE SOOG/APARELHO, CUSTO COM O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO OE PEÇAS , SENOO POR CONTA 00 MUNICÍPIO A AQUISICAÕ DAS PECAS. | UNO | 3 |
| 03 | SERVIÇO OE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO SPUT LG 12,000 BTUS (BRANCOI, O SERVIÇO CONTRATADO INCLUI A LIMPEZA DA UNIDADE INTERNA E EXTERNA, REPOSIÇÃO OE GÁS EM CASO DE NECESSIDADE ATt O LIMITE DE SOOG/APARELHO, CUSTO COM O SERVIÇ O DEREPOSIÇÃO OE PEÇAS, SENDO POR. CONTA 00 MUNICÍPIO A AQUISICAÕ DAS PECAS. | UNO | 117 |
| 04 | SERVIÇ ODE MANUTENÇÃO DE AR CONDIOONADO DEJANELA CONSUL 10.000 BTUS(BRANCO}, OSERVIÇO CONTRATADO INCLUI ALIMPEZA DA UNIDADE INTERNA E EXTERNA, REPOSIÇÃO DE GÁS EM CASO OE NECESSIDADE ATt O LIMITE DE SOOG/APARELHO, CUSTO COM O SERVIÇ O DEREPOSIÇÃO OE PEÇAS, SENDO POR CONTA 00 MUNICÍPIO A AQUISICAÕ DAS PECAS. | UNO | 3 |

| OS | SERVIÇO OE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT TCL 18.000 BTUS (BRANCO), O SERVIÇO CONTRATADO INCLUI A LIMPEZA DA UNIDADE INTERNA E EXTERNA, REPOSIÇÃ O DE GÁS EM CASO OE NECESSIDADE ATE O LIMITE DE SOOG/APARELHO, CUSTO COM O SERVIÇO OEREPOSIÇÃO OE PEÇAS , SENDO POR CONTA 00 MUNICÍPIO A AQUISI Õ DAS PE | UNO | 36 |

| 06 | SERVIÇO OE MANUTENÇÃO OEAR CONDICIONADO SPLIT MIDEA 9.000 BTUS (BRANCO), O SERVIÇO CONTRATADO INCLUI A LIMPEZA DA UNIDADE INTERNA E EXTERNA, REPOSIÇÃO DE GÁS EM CASO DE NECESSIDADE ATf! O LIMITE OE SOOG/APARELHO, CUSTO COM O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO OE PEÇAS , SENDO POR CONTA 00 MUNICÍPIO A AQUISI Ô DAS PE | UNO | 36 |
| 07 | SERVIÇO OE INSTALAÇÃO OE AR CONDICIONADO SPLINT OE 7.500 A 22.000 BTUS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS DE INSTALAÇÃO ATI! l METRO DE TUBULAÇÃO , sendo que as despesas com suporte e tubula ão excedente seri or conta da contratante. | UNO | 10 |

VALOR TOTAL CONTRATADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS -R$ xxxxx

( KXxxxxxxxxxx mll xxxxxxxxxxxxxxxx reais e xxxxxxxxxx:xcentavos)

- 3.2 A existênc ia de preços contratados não obriga a ad ministração a realizar a contratação integral dos serviços, os quais serão prestados conforme as necessidades da administração .
- 4.1 Os serviços correrão por conta de recursos oriundos da Secretaria Municipal de XXXXXXlOOOO(XX; Projeto/Atividade:xxxx; Elemento de Despesa: xxxxxx; Fonte de Recursos: xxxx.
- 5.1 O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pajeú-PI, através do setor competente, em até 30 dias após a sollcltação que deverá ser protocolada até o 5· (quinto) dia do mê s subsequente a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidamente atestada, emitida juntamente com recibo em 03 {três } vias de igual valor, có pia do contrato e/ou nota de empenho, cópia das certid!Jes de regularidade fiscal junto .i união, estado e município , CNOT e FGTS, Autorização de execução dos serviços, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na Lel Federal n.9 14.133/21.
- 5.2 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos,
- 5.3 As notas fiscais/faturas que apresentarem Incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-.i no prazo de 30 {trinta) dias, contados da apresentaç:lo da documentaçao devidamente corrigida e válida , não ocorrendo neste caso, quaisquer õnus por parte da Administração.
- S.4 Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidaç:lo ou qualquer obrigaç:io financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução dos serviços.

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO S.SO pagamento somente será realizado após a verificação da situação das formalidades acima previstas, relativa às condiçõe s de habllitação exlsidas na contratação e em caso de pend@,ncia o pagamento ser;!i suspenso, até resularlzaçã o fi scal.

- 6.6 O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura xxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores se for o caso.
- 7.1 Além das obrigaçõe se condl~lSes fixadas no Edital e seus nexos, as partes devem cumprir fielmente as cláu sulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de sua lnexecução total ou parcial.
- 7.2 A CONTRATADA deve, além das demais obrigações descritas nas le1islações aplicliveis à contratação, deve:
- 7.2. l . Nomear preposto para, durante o período de vigênc ia, representá- lo na execução do contrato;
- 7.2.2. Manter, durante a vl1êncla do contrato, as condições de habllltação exl1idas na licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência de fato impedltivo da manutenção dessas condições;
- 7.2.3. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem víc ios de qualidade, defeitos ou Incorreções;
- 7.2.4. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato;
- 7.2.S. Observar as normas de higiene e vlgllãncia sanitária;
- 7.2.6. Garantir que o objeto seja efetivamertte fornecido a CONTRATANTE;
- 7.2. 7. Controlar para que a execução dos serviços ocorra nos prazos e condições especificadas nesse contrato;
- 7.2.8. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude da execução dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem sollcitados;
- 7,2,9, Responsabilizar-se por todas as providências eo brigações estabelecidas na leglslação especí fica de acidente de trabalho, bem como por todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços tais como: salilirios, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuiçõ es, Indenizações, vales-transportes, vales-refeições, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsabilizar-se por quaisquer ações j udiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lel, lígadas ao cumprimento do contrato;
- 7.2.11. Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a Incêndio, recomendadas por lei.
- 7.3 São expressamente vedadas à CONTRATADA:
- 7.3. 1. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da CONTRATANTE;
- 7.3.2. A subcontratação para a execução do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente Justificados;
- 7.3.3. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em com issão, assim como de seu cõnJuse, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 30 grau, durante a vigência deste contrato.
- 7.4. A CONTRATANTE, além das demais obrigações descritas na leglslação , deve:
- 7 .4.1. Expedir as Auto rizações de execução dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2. Prestar as informaç&es e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para a fiel execução do contrato;
- 7,4,3, Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e flscaHzar a execuçã o do contrato, nos termos do art. 117 da Lei Federal no 14.133/21;
- 7.4.4. No t ificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou Imperfeições na execução dos serviços, fixando prazo para sua correção.

- 8.1 A lnexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, além das penalidades especificas, a sua rescisão com as consequências contratuais e legais.
- 8.2 Quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado, a Administraçã o poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual, conforme previsto no artigo 111, li, da Lei Federal 14.133/21.

- 8.3 O presente contrato será extinto nas hipóteses previstas no art. 155 da lel 14.133/21.
- 8.3 A rescisão por culpa do contratado dará ensejo às responsabilidades administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal 14.133/21).
- 9.1 caso a contratado apresente documentação falsa, enseje o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo lnldõneo ou cometer fraude fiscal, ficará Impedido de llcitare contratar com o Municí pio e, será descredenclado no Sistema de cadastro do Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no contrato e das demais cominações regais, conforme previsto no Edital e seus anexos.

10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Cláusula sexta desse contrato, é vedado qualquer reaj ustamento de preços, salvo na hipótese de revisão ou reajuste dos preços contratados para manutenção do equilíbrio financeiro do contrato nos casos previstos na Lei nR 14.133.

- 11.1 A contratante designará o servidor xxxxxxxxxxxx, que atuará como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhará a execução do objeto.
- 12.1 O CONTRATADO responde civil e crlminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar ao CONTRATANTE ou at erceiros, correndo às suas e.xpensas, sem qualquer 6nus para o CONTRATANTE, o ressarcimento ou indenização pelos danos ou prejulzos causados.
- 13.1 A formalizaçã o desse lnstrumento foi motivada em face da necessidade de atender as necessidades dos programas e ações mantidas pelas secretaria contratante.
- 13.2 O presente contrato vincula - se ao Processo Administrativo X>OOOOOOUOOO<X, ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa de licitação NO xxXJUOUUUUUOUC)(, bem como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legals.
- 14.1 Fica eleito o foro de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente contrato, que não possam ser resolvldas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por m ais privilegiado que o seja.
- 14.2 Os casos omissos serão decididos pela Administração CONTRATANTE.

E por assim estarem Justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na pre.sença de duas testemunhas, para que produza seus jurídico se legais efeitos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEll DO PIAUÍ· Rua M aria Ribeiro Antun ss. s/n , Canlro CEP: 64B98-DDO · Tsl: (089) 3532.0222 Emi~ cplpa!BU.prefaituradepajeulgmail.com -·.paJ1udoplaulpl.gow.br

PAJEÚ - PI, XX de xxxxxxxxxx de xxxxx.

)()()()()()()()XXXXXXXXXXX

CONTRATANTE

Sec. Mun. de xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx

CONTRATADO

Xxxxxxxxxxxxx

PREFEIIURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DD PIAU[ -Rua Maria Ribeiro Antunes. s /n. Centro -CEP: 64. 898-DOO -l el.: (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeul!gmail.com W#W.pajeudopiaui.plg01.br