Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/11/2025

PLANO PLURIANUAL "PPA" ZOZ6-ZOZ9

PADRE MARCOS-PL\uf

GESTORI WILIANE KELLT DA SO.VA

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI R111 Anfr l 1lo Muedo, 150 · Centro I CEP: U .88 0-00 0 · Ped re M1rco1 · PI CH PJ: 0t.553.78810001 ·40 Slh : p ed,1m1rco,.pLgoY. b rl11l1. f,m1ll ,pmp1d r1m1,co·C111m1ILcom Fone: (U)U118 - 02U

PROJETO DE LEI Nº 012/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriê nio 2026-2029 para o município de Padre Marcos e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Padre Marcos, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

- Art. 12 Fica instituído o Plano Plurian ual do Município de Padre Marcos PI, para o período de 2026 a 2029, em conformidade com o artigo 165, § 10, da Constituiçã o Federal ea Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo único. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e os programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

- Art. 251 O Plano Plurianual ora instituído tem como eixos orientadores:
- 1O desenvolvimento social com equidade;
- li A modernização da gestão públi ca e dos serviços municipais;
- Ili A sustentabilidade fiscal e ambiental;
- IV A valorização da educação , saúde e cultura;
- VO fortalecimento da infraestrutura urbana e rural.
- Art. 32 Integram est a Lei os Anexos Ia 111, contendo:
- 1As diretrizes gerais da administração públi ca municipal;
- li Os objetivos estratégicos e específicos ;
- Ili Os programas de governo, com respectivas metas fí sicas e financeiras, público­ alvo, indicadores de desempenho e órgãos responsáveis;

Parág rafo único . Os programas constantes desta lei estã o organizados conforme as funções e subfunções de governo estabelecidas na Portaria lnterministerial STN/SOF vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

Ru· Anlr l · lo M·c·do. 1 50 · C·ntro IC~ P:1,.110·000 · Padre M arco·· PI CNPJ: 0f.553 . 78910 0 01· ◄ 0 E-"'·ll : p.,,pad··"'.,co1ct9 m, 11. co m

$1 t · : p · d··"'··co·.pl.9ov. brl·II· Fon,: (119) 9811 11. 0296

- Art. 42 Considera-se Agenda Transversal o conjunto de polí ticas púb licas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.
- Art. 52 A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n2 8.069/1990) e demais normas correlatas.
- Art. 69 O Municí pio terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal voltadas à Infância e adolescência .
- Art. 7 2 A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ser.i feit a por meio de lei especí fica de revisão ou modificaçã o do Plano Plurianual.
- § 12 Os ó rgãos da administração poderão propor revisões e ajustes nos programas e ações, devidamente justificados, para compatibilização com metas fiscais, avaliação de desempenho e planejamento orçamentár io.
- § 22 A revisã o do PPA poderá ocorrer, preferencialmente, no segundo ano de sua vigê ncia, por meio de iniciativa do Poder Executivo, preced ida de consulta públic a.
- Art. 82 A execução dos programas previstos nesta Lei será objeto de acompanhamento e avaliação periódica, com base nos indicadores e metas definidos nos respectivos anexos.

Parágrafo único . O Poder Executivo publicará anualmente, até o dia 30 de abril do exercí cio seguinte, rel atório circunst anciado de avaliação do PPA, no Portal da Transparê ncia Municipal.

- Art. 911 O Poder Executivo Municipal regulamentará os atos necessár ios à fiel execução desta Lei, podendo editar normas complementares, portarias e manuais técnicos.
- Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Padre M arcos PI, 29 de agosto de 2025.

Wíliane Kelly da Silva

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNI CI PAL DE PADRE MARCOS -PI llu ■ Anlrla lo M■ c1do, 150 · C1ntr oI CEP :14.110·000 · P1dr■ M"'co1 · PI CNPJ: 0t . 553 .78810001-40 s111 : p1 dr1ma,co, .p1 .gov. brltl11 · E·mall :p,npadr1mtrco·Oom111.com Fon1: (f9J 9811' · 0290

INTRODUÇÃO -ASPECTOS ATUAIS DE PADRE MARCOS (PRINCIPAIS DADOS)

ASPECTOS SOCIAIS E GERAIS

1.1 Dados Gerais

Padre Marcos é um municíp io localizado na região sudeste do Estado do Piauí, precisamente na microrregião do Alto do Canindé, a 387 km de distancia da capital Teresina, a cidade possui extensão de 278,696 km 2 , o que corresponde a aproximadamente 0,2% da á rea do Estado. Suas áreas limí trofes são os municípios de Vila Nova do Piauí e Alegrete do Piauí ao norte, Simões ao sul, Francisco Macê do e Marcolândia ao leste e Belém do Piaui ao oeste. Sua populaçâo em 2022 é estimada em 6.481 pessoas pelo IBGE, o que corresponde a uma densidade demográfi ca de aproximadamente 22,90 habitantes por km' .

A cidade é dividida em 8 (oito) bairros, 6 (seis) povoados e 33 (trinta e três) localidades dispostas no quadro abaixo

BAIRROS

- Centro
- João Arraes Filho
- Deputado Homero Castro Branco
- Torre
- Jardim
- Deputado Humberto Reis
- Prefeito Oliveira Lobo
- Vila da Amizade
- Riacho do Padre
- Casa Nova
- Jurema
- Barra

POVOADOS

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI

R111 Anlr l1 lo

. C1ntro

CEP:U .110. 000 . P1 dr1 M1rco1 - ilO

Mando,

CNPJ: 06.553 .78810001 ·40

: p1dr1 m1rc:01. pl. 9ov. br/1 ll 1 E - m 1ll: pmp1dr ■ m1rco ■ 09m 1ll. c:om fou:(0 ) 91110 - 029 0

- Canto Alegre
- Curral Velho

·Munduri

- Caraíbas
- Malhadinha
- ·Perigo
- Morada Nova
- ·Alagadiço
- Barreiro Velho
- Barreiras
- ·Batatas
- Cajazeiras
- ·Poço Cumprido
- ·Baixio

LOCALIDADES

- ·Juazeirão
- Pé do Morro
- ·Mucambo
- ·Fraga
- Lagoa das Pedras
- Lagoa do Aguapé
- ·Recanto
- ·Bela Vista
- ·Caititu
- Poço do Juazeiro
- ·Alto Vistoso
- ·Jatobá

(Tabela 1: Bairros, povoados e localidades de Padre Marcos. Fonte: Secretaria de Administraçã o de Padre Marcos)

Abaixo mostra-se algumas fotos do município .

Foto 1 : Visão aérea do municí pio

Foto 2: Visão aérea do município

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS .. PI Rua Anlr lal o Macedo , 1 50 · Centr oI CfP :04 . 610 -000 · Pa d re Me, c os · PI CNPJ: 08 .S . 788/ 0001-40

&lt· : p · dremarcoe. pl. gov. brh lt·. f- m· ll : pmpadr am·rc o sG am·ll .c om F"ono : ( 19198116 · 0291

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Foto 3: Visã o aérea do município

1.2 População

Os últ imos dados populacionais do município ainda são referentes ao Censo 2022, segundo ele, Padre Marcos possuía a seguinte divisão etária :

HOMENS 3.096 PESSOAS

~ URBANA 3.592 PESSOAS

MULHERES 3.286 PESSOAS

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urbana em comparação à rural. Também se observa que uma parcela significativa da população é composta por adultos, crianças e idosos.

Diante desse cenário , na á rea da saúde , é fundamental que o município direcione atenção especial a programas voltados à saúde da mulher, à atenção básica para crianças e adolescentes, e idosos além de reforçar a cobertura ea estrutura dos serviços de saúde nas comunidades rurais, garantindo o acesso universal e contínuo a cuidados preventivos e curativos.

No campo da educação, o elevado número de munícipios em idade escolar reforça a necessidade de ampliar e qualificar a infraestrutura educacional, investir na valorização e capacitação dos profissionais do magistério, bem como promover políticas que incentivem a permanência eo engajamento dos estudantes na vida escolar.

Outro dado relevante em Padre Marcos é a expressiva presença de pessoas em idade economicamente ativa, o que representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento local. Assim, torna-se indispensável oferecer suporte aos jovens em processo de inserção no mercado de trabalho, por meio de formação técnica, parcerias institucionais e incentivo ao empreendedorismo, além de qualificar a mão de obra já atuante, fomentando a permanência no emprego e fortalecendo as atividades produtivas do setor privado local.

1.3IDH (lndlce de Desenvolvimento Humano)

Segundo os dados mais recentes sobre o tema, disponíveis nos sites virtuais do IBGE e do Atlas Brasil, o IDH de Padre Marcos é:

0 ,541 120101

IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal

Tal índice é considerado baixo. Contudo, é importante ressaltar que o dado apresentado ainda é referente ao ano de 2010, e desde então a realidade municipal mudou consideravelmente, principalmente pelo investimento em infraestrutura hídr ica e da saúde pública e melhorias nas zonas rurais do município, o que afeta diretamente o IDH municipal.

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI RUI Antr lllO Met:1<10 , ,io · ce ntro I CEP:14.tlO·OOD · Pldt· MltCOI · PI CNPJ: 0 6 . 66 3 . 7 81/0001 · 40 8 111 : ped·1 m· rco1. pl. gow. br /1 lt1. E- m1ll: p fflp 1 dr· m erco10 o.., · ll .co"' Fon· : (89) 9 8118. 0291

1.4 Transparência

O município atende o principio constitucional da Publicidade, além disso, também o que determina a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações), e hoje disponibiliza amplo acesso para sua população e quem mais for de direito sobre toda sua atividade.

1.5 Economia

1.5.1 Informações gerais e emprego

~ 2.790 PESSOAS

(Tabela 2: Divisã o etária de Padre Marcos. Fonte: IBGE. Cidades Censo 2022. Disponív el em: https:lfcidades.ibge.gov.br/brasil/pi/padre-marcos/panorama e https:lfcenso2022.ibge.gov.br/panorama/ Acesso em: 20 de agosto de 2025.)

-- ..·...·.. . , . . . . . . . . . : . .. . . . .. . . .. ..

Os dados demográficos evidenciam uma predominância da população feminina em relação à masculina, bem como o predomínio da população residente na zona

A economia municipal até meados da década passada girava em torno da agricultura familiar, essa, ainda hoje contribui para o sustento de muitas familias, tendo como destaques a produção de milho, feijão e mandioca, o que faz com que muitas famílias sejam dependentes de programas assistencialistas do governo federal. Porém, a realidade econômica municipal vem sofrendo mudanças nos últimos anos, principalmente pelo crescimento do setor serviços, angariado por pequenos empresários locais e pela quantidade de trabalhos formais gerados.

1.5.2 Produto Interno Bruto CPIB}

Em 2021 Padre Marcos teve um PIB de R$ 73,9 (setenta e três milhões e novecentos mil), o que corresponde a um PIB per capita de R$ 10.744,13 (dez milhões , setecentos e quarenta e quatro mil e treze centavos), dessa forma, Padre Marcos demostra o comprometimento municipal em manter o índice alto, esse crescimento é demostrado no gráfico abaixo, onde nota-se um crescimento constante

Foto 4: Visão aérea do município

- ·Perleição
- ·Refrigério
- Giló
- ·Pombas
- Capim Grosso
- Queimada
- ·Luzia
- Feijão Bravo Escondido

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS. PI Ru i Anfr lll O Ma c edo , 1 50 · Ce ntro I CEP:14.tl0-000 · P1d re MlrC OI · PI

CNPJ: 08 .&SS . 78810001 · 40

: peo,em e rc o 1. pl . gov. b01 1!1. !-..,1ll: p ... p1d·· "'· rco 10g..,·l1. co"' Fone: (t191981 18 · 0298

374

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

Rua Anlrisio Mando, 150 · Centro I CEP:6'.680,O00 · Padre Marços - PI CNPJ: 06.553.788/0001·40

Site : padremareos.pi.gov.brlslte · E ·mail:pmpadremarcos@gmail.com Fone: (891 981 16 · 0296

de 201 Oa 2020 e uma pequena queda em 2021, porem se mantendo acima dos anos anteriores.

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI Rua Anfrltlo M1ctdo, 150 · Ctntro I CEP :U . 680 ,O 00 · P1dr t Marcos · PI CNPJ: 06 . 553 . 788/0001 -40 Site : padremarcos.pl.gov.br /site. E-mall:pmpadremarcos@gm1i1 .com Fone: (89)98116 -O296

1.5.3 Salário médio mensal da população

No ano de 2022, o salário médio mensal em Padre Marcos era de 2,0 salários­ minimos, na comparação com os outros municípios do estado, ocupava a posição 63° de 224, já na comparação com cidades do pais todo, ficava na posição 2269º de 5570 e em relação a sua posição geográfica imediata, ficava na posição 9º de 33. Tais dados são esquematizados nas figuras abaixo.

~.,--

1.6lndlce Firjan de gestão fiscal

O índice é construido a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN}. O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre Oe 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.

800 Gest<:io

resultados superlorês o 0,8 ponto resultodos entra

0,6 eo.a

ponto

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI Rui Anfrl ■ io M1c1do, 150 · C ■ n lr oI CE P: 14 .11 0 - 00D l' ■ dr· M ■ rco ■ · PI CNPJ: OS .553 . 788/0001·40 $li· : p1dremeroo1. pl.11ow.br/11t, . E - m 1ll : pmp 1d,.m ■ ro o ,011m1 ll .o itm Fon·: (80) 0 8118 - 0208

Ge:itão em D1fic:uldade

resultados e ntre 0.4 e 0,6 ponto

Cc:;t oo Cr1t1ca

resultados Inferiores o 0.4 ponto

O lndice Firjan de Gestão Fiscal - IFGF é composto por cinco indicadores que compõem o IFGF: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, haja vista o baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

Em 2022 Padre Marcos apresentou no geral o conceito de Gestão em Dificuldade com índice 0,4987 ocupando à 87° entre 224 posições no ranking estadual e 3.818º entre 5570 posições no ranking nacional. Desde o ano de 2018 o município vem diminuindo, mas houve uma evolução em 2022. Abaixo mostra-se o gráfico de variação do IFGF entre 2014 e 2022 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

RUI AnfrlllO MICICIO, ,so - C·n tro

CEP: &4 .tl0-000 · P1C1r· M1rco1 · PI

CNPJ : 06 .653 . 78810001 · 40

p1d,1ma,co1.pl.gow.b,/11!1 · E - m1ll : pmp1dr·m1,co ■011m1l l .com Fon·: (80) 081 18 - 0208

~.,...

Rui Anlris io Ma ce do , 150 Centro I CEP :64.680 -0 00 - P1dn Marcos - PI CNPJ: 06.553 . 788/000 1-40

Site : pad re mar co s. pi.gov. br ls ite E- mall: pmp1 drem1rcos@g mail .com Fon e: (891 98 11 & - 029 6

O IFDM Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde . Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

Sua metodologia possibilita determinar, com precisão , se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políti cas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios .

De leitura simples, o índice varia de O (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: Desenvolvimento Critico; (de Oa 0,4), Desenvolvimento Baixo; (0,4 a 0,6), Desenvolvimento Moderado {de 0,6 a 0,8) e Desenvolvimento Alto (0,8 a 1 ). Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.

Desenvolvlmento Critico Mu·1 í, '> m 1· '.) 1 -1 r tr C :1 C !.

Desenvolvlmento Moderado Murncfp10s com IFDM entre O 6 eO 8

Desenvolvlmento Baixo. Mu111cfplos com IFDM entre 0,4 e 0,6

Desenvolvlmento Alto "-' H 1 11 !; '"' f Lr,· ,..,.,, !8 · lL

Em 2023 Padre Marcos apresentou no geral "Desenvolvimento Baixo" com índice 0,5515 ocupando à 49ª entre 224 posições no ranking estadual ea 3674º entre 5570 posições no ranking nacional. Mesmo com tal classificação , o município segue empenhado em melhorar esse índice, investindo continuamente nas áreas avaliadas. A evoluçã o constante do IFDM desde 2013 comprova esse esforço, conforme demonstra o gráfico a seguir.

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI R111 Anlrl t lo M1etdo, 150 · C1n1ro I CEP:64.69O -O OO · Pldrt Marcos · PI CNPJ: 06.553.788/ 00 01-40 Sit a : p1 dre n, · r oo· . pl. 90Y. brl 1lt6 . E·"'1 ll : p mp 11 dre ma rcc al(h 111 · U.com f on , : 1119 1 98110 · 0 29 15

1.8 lndice de Efetívidade da Gestão Munícípal

O IEGM mede a qualidade de gastos e avalia as polí ticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensõ es da execuçã o do orçamento públ ico, selecionadas a partir de sua posição estraté gica no contexto das fi nanças públ icas, a saber: Educação, Saú de, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação . Tal í ndice tem o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços pú blicos, de modo a acompanhar a evolução das necessidades sociais. Isso é disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí {TCE), e é c lassificado conforme as categorias abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

Au1 Anfr l1 lo M1 udo, 150

C ♦ n tr o

.ee o. oo o . P1dr· Ma rc o ·. PI

C NPJ :

015 . !1 53 . 7151/0 00 1· ·40

Slle : P · dr ♦ marco , , pl , go ~ . br /1 1! ♦ · E·m·ll:pmp 111 d1 em·rcoaO111111, 11 ,0 0cm Fono: (U) U 1 18 -021116

| Notas | Crittrios | Descrição |

| A | IEGMcom pelo menos 90%danot1 máxima eao menos S(cin co) lndic es componentes com not!A | Alt!m enteefetiva |
| B+ | IEGM enlre75%e 89,99%d anotl máxim a | Muitoef etiva |
| B | IEG Menlre 60 %e74,99% danotl mãx ima | E fetiva |
| C + | IEGM enlre 50 %e59,99%da notl máxim a | E mfas edeadequação |
| e | IEGMm enor ou Iguala49,99% | Baixo nlvel deadequação |

O municí pio segue no aprimoramento para a melhoria desse lndice, e consequentemente atingir uma categoria melhor. Poré m, em comparação a outras cidades piauienses que apresentaram os resultados, 165 foram classificados no conceito C "Baixo Ní vel de Adequação " e apenas 2 conseguiram o conceito C+ "Em fase de adequação ", o que mostra a dificuldade em alcançar os ní veis mais altos.

2. ASPECTO ORGANIZACIONAL (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)

2.1 Estrutura do poder executivo

Padre Marcos tem como chefe do poder executivo municipal a prefeita Wiliane Kelly da Silva. Sua estrutura organizacional tem como principais divisões do poder executivo as descritas abaixo:

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS -PI Rua Anhl1lo ·hud o , 150 · C ♦ n ll oI Cf: P: U .i$ 0-000 · P 1d r ♦ M1rco1 · PI C NPJ : 0l .!1!13 . 791/0001 - a 0 8 1 1 ♦ ! pa dr ♦ 111 uco a . pl. gov . br /a ll ♦ · l: - ma ll : p mp·dr· muc o ·O OMl ll .com Fon♦ : (89 ) 99118 · 0 298

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376

Ru· An fr lt loM·et do, 150 . Ctntr oI CEP :6'.68 0, O00. P· dr t Muco,. PI CNPJ: 06 . 553 . 788 /000 1·40

Site : padre mar co 1.pl. gov. br lslte - E- mall: pmpadremarco,@gmall .com Fone: (89)9811 6 - 0296

(Tabela 3: Estrutura administrativa de Padre Marcos. Fonte: Prefeitura de Padre Marcos)

2.2 Servidores municipais:

Para dar vida e ação a todas as demandas dos órgãos e secretarias citados, Padre Marcos conta com o seguinte quadro de servidores abaixo.

(Tabela 4: Servidores municipais. Fonte: Secretaria de Administração)

| COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |

| Efetivos | 167 servidores |
| Temporários | 129 servidores |
| Comissionados | 221 servidores |
| Eletivos | 07 servidores |
| Total | 524 servidores |

Isso correspondeu em 2020 a despesas com pessoal no valor de R$ 8.876.969,82 (oito milhõ es, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta nove reais e oitenta dois centavos), o que representa um gasto médio mensal de R$ 739.747,48 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) com servidores públi cos municipais.

2.3 Estrutura física:

O Municíp io tem como prédio público principal a prefeitura que fica localizada na Rua Anfrí sio Macedo, nº 150, Centro. Os outros pré dios e instalaçõe s públi cas espalhados pela cidade correspondem a um total aproximado de 30 (quarenta e um) imóveis. Nas figuras abaixo pode-se ver algumas das principais estruturas pública s da cidade.

PREFEITURA MUNI CIPAL DE PADRE MARC OS - PI

R·n ... .. , , 1,10 .

do , 1$0 · c,111,0 1 CE P : · · ···0 - 000 · P ·d·· Ma rco,· PI

CN PJ : OS , 55S . 78B/ 0D01 , 40

: padremarcoa. pl.9ov.b rlall· · E-mall : pm pa d ra m ■ rco aQ 9ma ll . co m Fo na : (89 ) 181 1 8 -0 218

Foto 5: Prefeitura Municipal

Foto 7: Almoxarifado Central

Foto 6: Mercado do Produtor Rural

Foto 8: e.amara Municipal

3. ASPECTOS GERAIS E ESTRUTURANTES DO MUNICIPIO EM SUAS PRINCIPAIS FRENTES DE AÇÕES

3.1 Saúde

Para cuidar da saúde municipal, a principal responsáve l é a Secretaria Municipal de Saúd e, que tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a polí tica de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade també m planejar, desenvolver e executar as ações de vigilâ ncia sanitá ria e epidemiológica afetas à sua competê ncia

3.1.1 Principais fatores preocupantes na saú de do município

3. 1. 1. 1 Longevidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

Au1 Anfrl·lo 111,::ado , 15 0 · C ♦ n lr oIC&: P: U .·· o. O OD · P 1 dr ♦ ll arc:o, · PI CHPJ: 06 .553 . 7811 /0001 · 40

$lt• : pt dr ♦ ma ro o , , pl , 9ow , br lt llt . E • m tll: p mp l'dr ♦ m ,roo•O em , 11 . o om Fone : (89) 911116 . 0 296

""""'"""'., \_

Os dados mais recentes ainda correspondem ao ano de 2010 em comparação ao ano de 2000.

Segundo o Atlas Brasil, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e faz referê ncia ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 Saú de e Bem-estar. O valor dessa variável no municí pio está representado no grá fico abaixo:

3. 1. 1. 2 Mortalidade bruta e outras taxas

Segundo o Atlas Brasil, Padre Marcos em 2017 (ano dos últ imos dados) possuía uma taxa bruta de mortalidade em torno de 8,43, que representa o nú mero total de óbitos por mil habitantes no ano considerado. Esses óbitos sã o ocasionados principalmente por mortes de doenças crônicas nã o transmissí veis. També m são consideráveis os índices representados na tabela abaixo em comparação com dados de 2016.

PR EFEITURA MUNICIPAL DE PAORE MARCOS· PI

Ru· An frh lo M·c·do , 1, 0. Ca nho

Cl! P : 0 · .11 0 ,000

. P·d··

ll · r co·

CNPJ; 06 . 5'3. 7 9110001·40

tllt : p, d ,. ffl· ro o,. p 1. 9 0 ~. br/t l1t · E · ffl tll: pmp · dr ♦ m ♦ ro o t0 11ffl l ll .oo ffl Fone: (89 ) 99116 · 0 296

| Indicadoresde Regis'tros Administrativos | Total 2016 | Total 2017 |

| Taxa bruta de mortalidade | 7,70 | 8,43 |
| Taxa de mortalidade por doenças nã o transmissíveis | 444,25 | 680,67 |
| Taxa de mortalidade Infantil | 45.45 | 11,1 1 |
| Taxa de incidênciade AIDS | 0,00 | 0,00 |
| Taxa de mortalidade por acidente de trânsito | 29,62 | 29,59 |
| Taxa de mortalidade por suicídio | 44,42 | 14,80 |

3.1.2 Infraestrutura da saúd e

Para diminuir seus índices de mortalidade e ao mesmo tempo atender outras demandas relacionadas à saúde , o Municí pio dispõe hoje de atendimentos nas áreas de atenção bá sica e área hospitalar. Estes atendimentos se dividem entre o Centro de Saúd e, Centro Clínico, Unidade Mista de Saúd e (UMS) e PSs (Postos de Saú de) disponibilizados no quadro abaixo.

| ESTABELECIMENTO DE SAUDE | LOCALIZAÇÃO |

| Centro de Saúdede Padre Marcos | Conj Hab Petrônio Portela S/N, COHAB |
| PS Da Jurema | Localidade Jurema S/N, Zona Rural |
| PS De Barra | Localidade SítioBarra S/N, Zona Rural |
| PS De Riacho do Padre | Povoado Riacho do Padre S/N, Zona Rural |
| PS Do Canto Alegre | Localidade Canto Alegre S/N, Zona Rural |
| PS Guilhermina Joaquina da C. | Povoado Riacho do Padre S/N, Zona Rural |
| UMS de Padre Marcos | Av Joséde Moura Leal S/N, Centro |

PR EFE ITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI

R11 a Anlrl·lo Mu:·do, 1$0 · C· ntro / CIE P :l· .11 0· 00D · Pa do M:u,;:01 · PI CNPJ; 09 .JSJS3 . 788/0001·40

Sl tt : pt C1re1tt·roo,.p 1.90..,.or1111e. E·1tt·11 : pmptOt1l'l'ltroo,gg1111u . 001111 Fon ■ : (111 ) 118111 - 0291

Estes estabelecimentos atendem principalmente as demandas hospitalares, clínicas e de consultas básicas de rotina, e ainda disponibilizam serviços como os de vacina, farmácia bás ica, odontologia, SAME, além de outros. Abaixo pode-se visualizar alguns os prédios que atendem à demanda de saúde do municípi o.

Foto 9: UMS de Padre Marcos

Foto 11: Centro de Saúd e de Padre Marcos

Em relação a alguma demanda de urgê ncia não coberta pelo município e alguns atendimentos mais especializados, estes são realizados principalmente na cidade vizinha de Picos, que fica a uma distância de 77,7 km, por meio do seu Hospital de Urgê ncia, e Teresina, que fica a uma distância de 390 km, também por seu Hospital de Urgê ncia.

3.1.3 Estrutura humana da saúde

Para atender toda a demanda do município, conta-se hoje com 83 profissionais de saú de que atendem na área de atenção bás ica. Desses profissionais, 5 são médicos, 4 são dentistas e 4 são enfermeiros.

3.2 Educação

A responsável de forma direta pela educação municipal é a Secretaria de Educação . Tal secretaria tem a finalidade de administrar e organizar o Sistema Municipal de Ensino, mediante a formulação de politica de diretrizes gerais, que deverão nortear as ações , visando à otimização do modelo educacional e consequente aumento dos í ndices de escolaridades.

3.2.1 lndices educacionais do município

Segundo os dados dos últim os indicadores de ensino do lndice de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e os dados do últ imo censo escolar e educacional realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira), Padre Marcos conta com os seguintes demonstrativos de educação:

NOTA NO IDEB DE 2021

Foto 10: Secretaria de Saúde

fl:u· Anfrb lo Mondo, ,so · Con uo

ct:,:u .,,o.ooo ·

P1d1·

M■ rc.01

CNPJ: 06 .653 . 78810001 ·40

$lt1 : p1d11m11001,pl.9ow.brl1ll1 . E·m1ll:pmp1d11m1roo1O9m1 ll .oom Fono : tlll ) lll!l: 11 15. 0 2118

377

(Grá fico 7: comparativo do IDEB de Padre Marcos e do Estado do Piauí. Fonte: IDEB. IDEB Resultados e metas. Disponível em:

NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL EM 2024

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI RUI Anfrlll0 Maculo , ,ia · Co ntro I CE:P: 1 4 .IIU· 00D · PUIII M1rco1 · PI CNPJ: os.sU.781/0001-40 $ li· ; podromorço1.pl.9ow.b rh l lo · E·moll:p mo·dr·m·rço1011m· ll .çom Fono : (81111181 18. 0 2118

w.,-..,...~-

(Tabela 8: Matrícu las na rede de educação municipal de Padre Marcos. Fonte: INEP. Estatísti cas Censo Escolar · 2024. Disponível em: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Bás ica Acesso em: 28 de agosto de 2025.)

Houve um total de 1.278 alunos matriculados no ensino infantil e no ensino fundamental, em comparação com o ano de 2023 houve uma baixa no núme ro de matrículas que antes era 1.280 no total. Isso mostra que a secretaria municipal de educação deve ter um comprometimento maior para aumentar o número de alunos nas escolas.

3.2.2 Infraestrutura da educação

Segundo o INEP, em 2024 Padre Marcos contava com o seguinte núme ro de escolas:

(Tabela 9: Escolas municipais em Padre Marcos. Fonte: INEP. Estatí sticas Censo Escolar - 2024. Disponível em: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educacão Básica Acesso em: 14 de agosto de 2025)

A principal escola é a Unidade Escolar José de Moura Leal que conta atualmente (2021) com 212 alunos matriculados. Abaixo pode-se ver algumas das escolas do municí pio.

378

PREFEITURA MUN ICIPAL DE PADRE MARC OS · PI

R111 A11lr l 1lo M1c1do, 150 -

C1nu oI CE P:U

0-000 · P1d r1 Muco, -

CNPJ: 08.55S.788/0001·40

Sita : p 1 dr1 ffl1rco1 . pl . 9o v . brl ■ lt 1 -E - m ■ ll : pmp1dr■ m ■ rco 1 1m ■ U .c om Fon e:(89)98116 - 029 6

Foto 12: Unidade Escolar José de Moura Leal

Foto 14: S9Cfetarla Munlclpal de Educação

Foto 16: Creche e Pré-Esco la Margarida de J. Alencar

Foto 13: Unidade Escolar José Jubelino de Macedo

Foto 15: Unidade Escolar Candlda Macedo

Foto 17: Unidade Escolar Luiz Lino da Silva

Além dessas escolas municipais, também há no municíp io escolas da rede estadual e privada. O município também dispõe de 7 ônibus escolares que atendem todas as localidades do município.

3.2.3 Estrutura humana da educação

Também segundo o INEP, em 2024 a cidade possuí ao seguinte número de profissionais da educação descritos abaixo, o que corresponde a 1 professor para cada 13 alunos aproximadamente:

PREFEITURA MUN ICIPAL DE PADRE MARCOS - PI

Ru· J. 11hl 1lo M1c1do, 1 50

I CE~:t· .110-000 . Pad·· M11co1. PI

CNPJ: 08 .G63 . 788/0001 ·40 Sll· ; P· d··mar,;o,.pl.9 ov. brhU· · E-m,ll;p mpa dr· m··<=o·0 9mall ,çom Fon· ; (lt )l81U - G2:18

3.3 Assistê ncia social e cidadania

Tem como responsáve la Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão da administração direta, que tem como finalidade promover e executar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistênc ia social, do trabalho, da cidadania, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação da rede de órgãos governamentais e não governamentais, em consonancia com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social SUAS e da Política Nacional de assistência Social PNAS.

Também é finalidade da Secretaria de Assistê ncia Social a coordenação e implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, por meio da articulaçã o com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil

3.3.1 CRAS e programas assistenciais federais e municipais

Como já mencionado, Padre Marcos tem sua economia ainda ligada à agricultura familiar. Dessa maneira, muitas famílias acabam sendo dependentes de programas assistencialistas do governo federal para complementar suas rendas. Tais programas,

PREFEITURA MU NIC IPAL DE PADRE MA RCOS· PI

fl:u· Anfrb lo M,ndo,

,so · C·nuo I ct:,: u . , , o . o oo · CNPJ: 06 .653 . 788/0001 - 40

P,dr· Mu<::01 · PI

$lt• : p•d1•m•100,,pl.9ow,brl•II• . E•m•ll;pmo1d1• m•roo•O9m1 ll .oom Fon•: (89 1 9811 15. 0 2915

apesar de serem financiados pela União, são geridos pelos municípios , que por meio dos CRAS, atendem a população, e utilizam-se de critérios pré-estabelecidos para conceder os benefí cios.

Além disso, o município também define alguns programas sociais para atender a demanda específica da sua comunidade. Nesse sentido, Padre Marcos conta hoje com os programas: Programa de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF}, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Benefí cios de Proteção Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Programa Criança Feliz (PCF). Esses atendem de forma direta parcela da sua população mais necessitada.

3.3.2 Infraestrutura física

Para atender toda sua demanda por assistência social, além da própria secretaria localizada na Avenida José de Moura Leal, nº 150, centro , o município conta um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos(SCFV) localizado na rua Joaquim Rodrigues de Macedo, S/N, centro. Tais prédios podem ser visualizados abaixo:

Foto 18: Secretéria de Assistência Social

Foto 19: eras

Foto 20: SCFV

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI Riu Anfrl·lo M·ee<:lo, 1 SO · C·nuoI CEP;S4.t10·000 · P·<:lr· M1rco· · PI CNPJ; 0IS .Gll3 . 71S ISI0001 · 40 $11· : p· d··m· r,;o,. p 1. 9ov. b rt, i1 ·. !· m·ll ;p mp ,dra m··co,99,,,. !1 ,ço"' Fone : (89 ) 98111 · 0 29t

3.3.3 Números de dependentes de alguns benefícios

É importante ressaltar que hoje parcela significativa da população usufrui de algum benefício social. Dessa forma, os quadros abaixo especificam alguns programas sociais, seus valores eo número de dependentes.

BOLSA FAMÍLIA O

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS. PI

Rua Anhblo Macedo, 1,0 · C1ntro I CfP :14.UO·OOD · P1dn M11,;01 · PI CNPJ: 06 ,653 . 78810001 -40

s1t1 : p1e1r·m·rcoa.p1.gov.t1r111t1 · E- m111: pmp1anm1rcoaa 11m111.com Fone: (19) 98116 · 02:96

(Tabela 12: CADÚnico em Padre Marcos. Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Relatório de Programas e Ações Padre Marcos (PI). Disponível em: https:l{aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?codigo=220556&aM=0 Acesso em: 28 de agosto de 2025.)

BENEFICIO$ DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O

| | e.n1nc1•r101 | Repa111ao 1m Ju1nono2:s | R1pa11aao1m202:s | RlpHUOO lffl 2024 |

| POHOHCOffl oenc1tnc11 | | ... | RI 971.629.60 | R$1.741.00..37 |
| | | ... | R$ 116.388,00 | R:1:22&.744,27 |
| Touil | | . ., | R$1.08U07,60 | |

3.4 Cultura, esporte e lazer

As responsáveis por essas demandas no município são a Secretaria de Cultura e Turismo ea Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer, essas têm a responsabilidade de gerir toda a demanda de entretenimento da população por meio de incentivos à cultura, esporte e lazer e ficam localizadas na rua Contado Moura, S/N, centro (Centro Administrativo) eo Centro Social Urbano na Av. Jose de Moura Leal, Centro.

Foto 21 : Centro Social Urbano

Foto 22: Centro Administrativo

Ruil Anlrisio Macedo, 150 · Ce ntro I CEP :64.680 ·000 · Pildn Marcos· PI CNPJ: 06 . 553.788/000 1-40

Site : padremarco1.pi.gov.br/1it1 · E·mail:pmpadremarco1@gm1i1 .com Fone:(89)98116-0296

3.4.1 Infraestrutura para os esportes, cultura e lazer

Para o entretenimento da população, Padre Marcos conta com campos, quadras, academias públicas, praças, entre outros lugares públicos. O quadro abaixo discrimina a quantidade ea localização de logradouros públicos para a prática de esportes, cultura e lazer.

| | Bairro João Arraes Filho |

| | Povoado Riacho do Padre |
| | Povoado Curral Velho |
| | Povoado Canto Ale re |
| | Povoado Jurema |
| Praça Norberto Mendes da Silva | Povoado Casa Nova |
| ACADEMIAS PUBLICAS | LOCALIZAÇAO |
| Academia públicaPov. Riacho do Padre | Povoado Riacho do Padre |
| Academia públicaJoséde Moura Leal | Avenida Joséde Moura Leal |
| QUADRAS POLIESPORTIVAS | LOCALIZAÇAO |
| GinásioPoliesportivo Dr Francisco Luiz de Macedo | Avenida Joséde Moura Leal, Jardim |
| Quadra RosárioEvangelista Figueiredo | Povoado Riacho do Padre |
| Quadra Antônio Vitor de Macedo | Rua VítorJoséGomes, João Arraes F. |

(Tabela 14: Centros de lazer em Padre Marcos. Fonte: Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer)

Nas figuras abaixo também pode-se ver alguns destes locais.

RUI AnfrlllO MICldO, , so · Cen tro

CEP:&1 .,10-000 · Padre M1rco1 · PI

CNPJ: 08 . .5:U . 78810001·40

PADRE MARCOS-PI ~,...

Site : pedr1m1roo1.pl.gov.br/slt1 · E-m1ll:pmp1dr1m,r oo10 1mall.oom Fone: (19 ) U118 · 0291

Foto 23: Estádio de Futebol Macedão

Foto: 25: Academia pública José de Moura Leal

Foto 27: Ginésio Poliesportivo or Fra. Luiz de M

3.5 Administração , planejamento e finanças

Para as demandas específicas desta área, conta-se com a Secretaria de administração, planejamento e finanças, onde a incumbe executar as atividades administrativas do desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e faculdade para delegar competên cia, suprindo a Administração Pública Municipal de recursos humanos e materiais, sistemas de planejamento e gerenciamento, controle de arrecadação e aplicação de recursos financeiros, contabilização dos atos e fatos contábeis, entre outras de natureza legal.

3.6 Agricultura e melo ambiente

~,...

PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE MARCOS - PI

Rua Antrl1lo M·cado, 1SO · Centro

CEP:U .· t 0-000. P1d11

Marco■·

CNPJ : 08 .SU. 79110001 - 40

3111 : pad11marco1.pl.gov.btl1l11 · E-m1ll:p mp1d11marco10gmall.com Fon1 : t89) 98118 · 02 98

As responsáveis por esta á reas são a Secretaria de Agricultura e abastecimento ea Secretaria de Meio Ambiente. Tais secretarias tem como funções coordenar a política agríc ola do Município (prestando assistênc ia e apoio a produtores rurais), coordenar e promover o desenvolvimento rural, econômico e ambiental sustentável , administrar as terras púb licas rurais e zelar pela segurança alimentar da população por meio de ações de fiscalização e inspeção animal e vegetal. Elas ficam localizadas, respectivamente, na rua Anfrisio Macedo, nº 150, centro, e na rua Contado Moura, S/N, centro (Centro Administrativo).

3.6.1 Indicadores agropecuários

O censo agropecuá rio de 2017 realizado pelo IBGE apresentou os seguintes dados referentes ao município:

Foto: 24: Praça Afonso Moura (Praça da Blblla)

Foto: 26: Praça Afonso Moura (Praça da Bíblia)

384 384

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

06553788/0001-40

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO-PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| CONTRIB.PATR.-SERV.CIVIL-PENS.-PRINCIPAL | 75.000,00 |

0655378810001-40

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

PPA

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- ldenlificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária .
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise .
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis . Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resullando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a méd ia de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja RS 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): RS 1.000.000,00 · 1, 10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: RS 1.100.000,00 x 1,10 = R$1 .210.000,00
- 2027: RS 1.210.000,00 x 1,10 = R$1 .331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 x 1,10 = R$1 .464.100,00
- 2029: RS 1.464.100,00 x 1,10 = R$ 1.610.510,00

Observações Importantes:

- A metodologia busca refletir tendên cias históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município .
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.

IOrilli are

06553788/0001-40

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

WILIANE KELLY DA SILVA PREFEITA 367.336.388-35

ioritli are

PPA Ciclo: 2026 á

2029

PPA Ciclo: 2026 á

2029

354.052.523-87

06553788/0001-40

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Oferecer adequadamente os serviços legislativos municipais .

Justificativa:

O legislativo tem a responsabilidade de fundamentar, fiscalizar e autorizar os atos da Prefeitura, dessa maneira, é importante o seu funcionamento adequado para exercer tais funções .

Público Alvo:

Toda a população

- Estratégia: -

- Restrição: -

Gestor:

Presidente da Câmara

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.681 .300,00

2027

1.457.347,00

2028

1.501.067,41

2029

1.546.099,43

TOTAL

6.185.813,84

| Sigla: )escr.Uni.Medida: lndlce RICllllil | | | | | |

| 100 | 00 | 00 | 100 | 00 | 100 |

Fiorilli se Lida - Software

06553788/0001-40

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PPA Ciclo: 2026 ã 2029

PROGRAMA 0002 COMPROMISSO E TRABALHO NA ADMNISTRAÇAO

Objetivo : Ampliar a capacidade de planejamento e execução das politicas públicas.

Justificativa: A boa administração é base para a execução de todas as pol iticas públicas.

Público Alvo: Corpo Administrativo e sociedade.

Estratégia: Investir em tecnol.ogia da informaç:J.o, capacitaç~oe gesta.o participativa

Rest~ção : Burocracia administrativa; l imites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gestor: Secretário de Administraçao.

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 8.745.551 ,04 | 2027 10.091 .824,58 | 2027 10.091 .824,58 | 2028 10.479.579,31 | 2028 10.479.579,31 | 2029 9.382.006,81 | 2029 9.382.006,81 | TOTAL 38.698.961,74 | | |

| Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - | Sigla: % :»escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ,_ - |
| lndlce | lndlce | ll!val daalnd_par,... | ll!val daalnd_par,... | ll!val daalnd_par,... | ll!val daalnd_par,... | ll!val daalnd_par,... | ll!val daalnd_par,... | ll!val daalnd_par,... | ll!val daalnd_par,... | | |
| 1 | 1 Futuro 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | 2028 1 2027 1 2028 1 2028 1 1 | |
| 20 1 | 10 1 | 20 1 | | 161 | | 14 1 | | 101 | | | |
| Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % |
| )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - | )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL ·- - |
| 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| lndlce | Futuro | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | -·_,.doalnd-parEDn:lclo 1 | |
| 1 | Futuro | | | | | | | | | | |
| 100 1 | 100 1 | | | | | | | | | | |
| | 1 | 1 | | 1 | 2027 2028 | 1 | 2028 | 1 | | | |
| | 1001 | 100 1 | | 1001 | | 100 1 | | 1001 | | | |
| S igla: o/o lndlce ·- | 1 Futuro 1 | | | | | | | 1 | | | |
| )eacr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 1 100 I | 100 I | 1 100 I | 100 I | 1 | __ll!val,.daalnd-parbaldclo 2027 2028 | 1 100 I | 2028 | 1 100 I | | | |

PPA Ciclo: 2026 á

2029

386 386

06553788/0001-40

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇ Ã O DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA 0007 COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS

Objetivo: Executar obras de mobilidade, saneamento, habitação ein fraestrutura comunitária

J ustificativa: A infraestrutura adequada garante qualidade de vida e impulsiona o desenvolvimento econômico.

Público Alvo: Toda a

populaça.o

Estraté g ia:

Pl.anejamento integrado, parcerias com Estado e União , e acompanhamento técnico rigoroso.

RestMção : Limitações orçamentárias e

dependência de convênios externos .

Gestor:

Secretário de Obras e Serviços Urban os .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

| 5.866.063,00 5.074.016.89 5.856.837,40 | 5.866.063,00 5.074.016.89 5.856.837,40 | 5.866.063,00 5.074.016.89 5.856.837,40 | 5.866.063,00 5.074.016.89 5.856.837,40 | 5.866.063,00 5.074.016.89 5.856.837,40 | 5.866.063,00 5.074.016.89 5.856.837,40 |

| r.Unl.Med ida: PERCENTUAL lndlee | lnc11ce Flllllro | Prwvlalloda Eva! doa lndlalldona par Enrafalo | Prwvlalloda Eva! doa lndlalldona par Enrafalo | Prwvlalloda Eva! doa lndlalldona par Enrafalo | Prwvlalloda Eva! doa lndlalldona par Enrafalo |
| | | 2028 | 2027 1 | 2028 | |
| 60 | 90 | 60 | 701 | 90 | |
| S igla: % )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | S igla: % )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | S igla: % )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | S igla: % )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | S igla: % )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | S igla: % )escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL |
| lndlaa | lnc11oe Jll'Uluro | Prwvlalloda ll!voluçh doa lndlalldona par ll!urdclo | Prwvlalloda ll!voluçh doa lndlalldona par ll!urdclo | Prwvlalloda ll!voluçh doa lndlalldona par ll!urdclo | |
| 15 | 50 | 2028 20 | 2027 1 301 | 2028 50 | |
| ascr.Unl.Madlda: PERCENTUAL lndlaa | lndloe l"lllllro | Prwvlalloda llvol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo | Prwvlalloda llvol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo | Prwvlalloda llvol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo | |
| 90 | | 2028 | 2027 1 | 2028 | |
| | 100 | 90 | 951 | 100 | |

2027

2028

2029

PPA Ciclo: 2026 á 2029

TOTAL

Fiorilli SC Lida - Software

06553788/0001-40

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -

PPA

PROGRAMA: 0010 COMPROMISSO E TRABALHO NO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Implantar politicas de conservação , manejo adequado de residuos e educação ambiental.

Just ificat iva: o equil.l.brio ambiental. garante saúde , preserva recursos hidricos e promove sustentabilidade .

Público A lvo : Toda a popul.ação

Es t ratég ia: Incentivar práticas sustentáveis na agricultura, ampl.iar a co.leta sel.etiva e campanhas educativas.

RestMção : Baixa consciência ambiental da população; recursos financeiros limitados .

Gestor: Secretário do Meio Ambiente

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2.059.500,00 2027 2.702.510,30 2028 2.605.374,82 | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2.059.500,00 2027 2.702.510,30 2028 2.605.374,82 | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2.059.500,00 2027 2.702.510,30 2028 2.605.374,82 | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2.059.500,00 2027 2.702.510,30 2028 2.605.374,82 | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2.059.500,00 2027 2.702.510,30 2028 2.605.374,82 | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2.059.500,00 2027 2.702.510,30 2028 2.605.374,82 |

| laser.Uni.Medida: PERCENTUAL lndlaa | lnclloe Fuluro | Prwvlalloda ll!vol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo 1 | Prwvlalloda ll!vol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo 1 | Prwvlalloda ll!vol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo 1 | Prwvlalloda ll!vol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo 1 |
| | | 2028 1 | 2027 | 2028 1 | |
| 100 | 100 | 100 1 | 1 1001 | 1001 | |
| Sigla: % :laser.Uni.Medida: PERCENTUAL ,_ | Sigla: % :laser.Uni.Medida: PERCENTUAL ,_ | Sigla: % :laser.Uni.Medida: PERCENTUAL ,_ | Sigla: % :laser.Uni.Medida: PERCENTUAL ,_ | Sigla: % :laser.Uni.Medida: PERCENTUAL ,_ | Sigla: % :laser.Uni.Medida: PERCENTUAL ,_ |
| 70 | 90 | 2028 1 75 1 | 2027 1 801 | 2028 1 901 | |
| )ascr.Unl.Madlda: UNIDADE lndlaa | lnclloe Jll'Uluro | - da ll!vol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo | - da ll!vol...,... doa lndlalldona par ll!urdclo | 1 | |
| | | 2028 1 | 2027 1 | 2028 1 | |
| 10 | 30 | 15 1 | 201 | 301 | |

06553788/0001-40

PROGRAMA: 0014 COMPROMISSO E TRABALHO NA AGRICULTURA

Objetivo:

Incentivar o pequeno produtor com assistência técnica , insumos e acesso a mercados.

Justificativa: A agricultura é a base da economia l ocal e garante segurança alimentar.

Público Alvo:

Toda a população rural

Estratégia: Parcerias com órgãos estaduais/ federais , programas de crédito e capacitação técnica.

Restrição:

Dependência climática; limitação de crédito e recursos.

Gestor: Secretário de Agricultura e Abastecimento

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: | 2026 131.000,00 | 2027 234.930,00 | 2027 234.930,00 | 2028 138.977,90 | 2029 143.147,24 | 2029 143.147,24 | TOTAL 648.055,14 | | |

| Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE |
| lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl | lncllcl |
| Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 | Futuro 2029 |
| Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % | Sigla: % |
| )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL | )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
| | | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo | Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo |
| lncllcl | lnc11c1 | | | | | | | | | | |
| | Futuro | | | | | | | | | | |
| Rlclnta | | | | | | | | | | | |
| | | 202I | 202I | 202I | 202I | 202I | 202I | 202I | 202I | 202I | 202I |
| 60 | | | | | | | | | | | |
| | 90 | | | | | | | | | | |
| | | | 2027 | | 2028 | | | 2029 | | | |
| | | 60 | | 70 | 80 | | | 90 | | | |

PPA Ciclo: 2026 á

2029

388 388

06553788/0001-40

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

PPA

PROGRAMA: 0015 COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

Objetivo: Ampliar o acesso, a permanência eo aprendizado efetivo dos estudantes.

Justificativa: Educação de qualidade promove igualdade de oportunidades e desenvolvimento humano.

Público Alvo: Docentes da Educaçã o Básica e população em geral

Estratégia : Construção/reforma de escolas, val orização de professores , uso de tecnologias.

Restrição: Insuficiê ncia de professores qualificados; orçamento limitado.

Gestor: Secretário de Educação

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

28.907.187,26

29.97 4.384,58

30.967.597,81

30.975.607,44

120.824. 777,09

| Sigla: % )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL |

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06553788/0001-40

PPA

PROGRAMA: 0019 COMPROMISSO E TRABALHO NA CULTURA E TURISMO

Objetivo:

Apoiar manifestações culturais e estruturar roteiros turísticos.

Justificativa:

Cultura fortal ece identi dade social e turismo gera emprego e renda.

Público Alvo: Toda a populaçi!o

Estratégia : Reali zação de eventos, incenti vo a gr upos cul tur ais , parcer ias para promoção turística.

Restrição: Carência de infraestrutura turistica; baixo investimento privado.

Gestor: Secretário de Cultura e Turismo

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 151.000,00 | 2027 155.530,00 | 2028 160.195,90 | 2029 165.001 ,77 | TOTAL 631.727,67 |

| Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE |
| lndlce ~ | lnctlce Futuro | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | |
| | | | | | 2028 | |
| Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE |
| lndlce ~ | !netice Futuro | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | |
| lndlce ~ | !netice Futuro | 2028 | 2027 | 2028 | 2028 | |
| 15 | 20 | 17 | 18 | 19 | 20 | |

Fiorilli se lida - Software

06553788/0001-40

PPA

PROGRAMA: 0020 COMPROMISSO E TRABALHO NO ESPORTE E LAZER

Objetivo: Ampliar espaços esportivos e apoiar atividades de lazer e recreação .

Justificativa: O esporte previne doenças, promove inclusão e fortalece o convivio social.

Público Alvo: Toda a populaçi!o

Estratégia : Construção/reforma de quadras, campeonatos comunitários, incentivo ao esporte escolar .

Restrição: Escassez de recursos financeiros ;

dependência de parcerias .

Gestor: Secretário da Juventude, Esportes e Lazer

2026

473.500,00

2027

467.105,00

2028

481 .118,15

2029

495.551 ,70

TOTAL

1.917.274,85

| Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE | Sigla: und lescr.Unl.Medlda: UNIDADE |

| lndlce ~ | lnctlce | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo |
| | Futuro | 2028 | | | 2028 |
| Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und lescr.Uni.Medida: UNIDADE |
| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo | Prwlaloda Evoluçlo doa lndlcacbw por Exen:fclo |
| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | 2028 | 2027 | 2028 | 2028 |
| 15 | 20 | 16 | 18 | 19 | 20 |

390 390

06553788/0001-40

PPA

PROGRAMA: 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

Objetivo:

Fortalecer a atenção básica e ampliar os serviços especializados . .

Justificativa: A saúde é direi to fundamental e base para o bem- estar social.

Público Alvo:

Toda a população

Estratégia : Investir em i nfraestrutur a , profissionais capacitados e campanhas preventivas.

Restrição: Escassez de profissionais médicos; subfinanciamento do SUS.

Gestor:

Secretário de Saúde

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

2026

15.800.855,54

2027

15. 723.167,20

2028

15.664.491 ,31

lndlce

lnc11ce

Futuro

Pntvlllo

da Ewluçlo doe lndlcaclor'N por Exerdclo

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL

lndlce

lnc11ce

Futuro

Sigla: %

lndlce

Sigla: NT

)escr.Uni.Medida: NOTA

lndlce

Sigla: und

)escr.Uni.Medida: UNIDADE

lndlce

lnc11ce

Futuro

lnc11ce

Futuro

lnc11ce

Futuro

Sigla: %

lndlce

Sigla: und

lndlce

lnc11ce

Futuro

lnc11ce

Futuro

2028

Pntvlllo

2028

Pntvlllo

2028

Pntvlllo

2028

Pntvlllo

2029

17 .942.306,

202I

202I

202I

202I

TOTAL

65.130.820,15

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06553788/0001-40

| Sigla: und |

391 391

392 392

06553788/0001-40

ANEXO li· PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇ Ã O DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA· 0024 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo : Garantir a oferta de programas sociais conforme a Lei e , além disso, propiciar a eficiência dos mesmos na busca de gerar condições de vida digna para quem os necessita.

J ustificativa: Reduzir desigualdades e garantir direitos de grupos vulneráveis.

Póbllco Alvo: Pessoas em vulnerabilidade

Estratégia: Fortalecer o CRAS, CREAS e parcerias com sociedade civil.

Restriçã o: Alta demanda social; limitação de recursos humanos e financeiros.

Gestor: Secretário de Assistê ncia Social

CUSTOS

ESTIMADOS PARA

| | | | | 2.479.777,00 | | 2.403.790,31 | 2.475.904,02 | 2.550.181,15 | 9.909.652,48 | | |

| Sigla: | % | % | % | % | % | % | % | % | % | % | % |
| )escr.Unl.Medlda: | | PERCENTUAL | | | | | | | | | |
| ~ | | Futuro | 1 | 2028 | 2027 | 1 | 2028 | 1 202I | 1 | | |
| 80 | | | 100 | 1 90 1 | | 1001 | | 100 1 | 100 | | |
| Sigla: | % | % | % | % | % | % | % | % | % | % | % |
| :>escr.Unl.Med ida: | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL | PERCENTUAL |
| Indicie .._... | | Indica | | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | |
| | | l"uluro | | 2028 | 1 | 2027 1 | 2028 | 1 202I | | | |
| | 80 | | 100 | 90 | 1 | 1001 | 100 | 1 | 100 | | |
| Sigla: | und | und | und | und | und | und | und | und | und | und | und |
| )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE |
| lndloe .._... | | lndloe | 1 | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarclclo | |
| | | Futuro | 1 | 2028 | 1 2027 | 1 | 2028 | 1 202I | 1 1 | | |
| | o | | 1 | 1 | 1 | 01 | 0 | 1 | o | | |
| Sigla: | % | % | % | % | % | % | % | % | % | % | % |
| ) escr.Unl.Medlda: | PERCENTUAL | | | | | | | | | | |
| ~ | | Futuro | | 2028 | 1 2027 | 1 | 2028 | 1 202I | | | |
| 100 | | 100 | | 100 | 1 | 1001 | 100 | 1 | 100 | | |
| Sigla: | und | und | und | und | und | und | und | und | und | und | und |
| )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE | )escr.Unl.Medlda: UNIDADE |
| lndlce | | Indica | 1 | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndloeclorN por Exarcfolo | |
| | | l'uturo | | 2028 | 1 2027 | 1 | 2028 | 1 202I | | | |
| | 400 | 1 500 | | 425 | 1 | 4501 | 475 | 1 500 | | | |
| Sigla: | und | und | und | und | und | und | und | und | und | und | und |
| ) escr.Unl.Medlda: | UNIDADE | lndloe | | | | | | | | | |
| Indicie .._... | | | | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndlclldona por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndlclldona por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndlclldona por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndlclldona por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndlclldona por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndlclldona por Exarclclo | Prwlelo ela Evol..-0 doa lndlclldona por Exarclclo | |
| | | Futuro | | 2028 | 1 2027 | | 2028 | 2028 | | | |
| | 280 | 350 | | 300 | 1 1 1 3201 330 1 350 | 1 1 1 3201 330 1 350 | 1 1 1 3201 330 1 350 | 1 1 1 3201 330 1 350 | 1 1 1 3201 330 1 350 | 1 1 1 3201 330 1 350 | 1 1 1 3201 330 1 350 |

Florllll se Lida - Software

TOTAL

PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06553788/0001-40

PPA

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 700.000,00

2027 721 .000,00

06553788/0001-40 ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

2028 742.630,00

2029

764.908,90

TOTAL 2.928.538,90

PPA Ciclo:

2026 á 2029

TOTAL DOS PROGRAMAS:

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | Total |

| 70.795.733,84 | 72.919.605,86 | 75.105.194,03 | n.360.409,85 | 298.180.943,58 |

WILIANE KELL y DA

Assinado de forma digital por WILIANE KELL Y DA

GISLANA PORTELA ~A MARTINS CONTADORA CRC-PI 6137/0-6 354.052.523-87

396 396

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Objetivo:

Oferecer adequadamente os serviços legislativos municipais.

Justificativa: O legislativo tem a responsabilidade de fundamentar, fiscalizar e autorizar os atos da Prefeitura, dessa maneira, é importante o seu funcionamento adequado para exercer tais funções .

Público Alvo: Toda a

Sigla:

Fonte da infonnação:

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

lncllcl

"-tia

100

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

lncllcl

Futuro

100

Jnid. Executara:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

2028

2027

2028

2027

Plwlalo

da Ewluc;lo doa lndlcadolN por ExM:fclo

2028

2027

2028

Unid. Medida: und

Sub Função: 031 Ação Legislativa

llltll Flllca ~ a: •A DEFINIR• llllcllda 1111: •und"

2028

2029

Custo Eatlmado para a Açlo

2028

2029

38.500,00

59.225,00

61 .001 ,75

62.831 ,80

Tipo: Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

2027

Jnld. Executora:

2028

2027

2028

2027

Unld. Medida:

und

llltll Flalca ~ a: •A DEFINIR• llllcllda 1111: •und"

2028

2029

Unid. Medida: NA

Sub Função : 031 Ação Legislativa

llltll Flllca

a: •A DEFINI~ medida em: "NA•

2028

2029

Custo Estimado para a Açlo

2028

2029

1.542.800,00

1.345.592,00

1.385.959,76

1.427.538,55

PROGRAMA: 0002 COMPROMISSO E TRABALHO NA ADMNISTRAÇÃO

Objetivo:

Ampliar a capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

Justificativa:

A boa administração é base para a execução de todas as políticas públicas.

Público Alvo:

Corpo Administrativo e sociedade.

2028

100

Total

221 .558,55

Total

5.701.890,31

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Sigla: %

Fonte da infonnação:

Indica ~

Sigla: %

Fonte da infonnação:

Indica ~

Sigla: %

Fonte da infonnação:

Indica ~

100

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

lnc11ce Futuro

lncllce Futuro

Indica Futuro

Função:

04 Administraçã o

100

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Prwlalo da Evoluçlo doe lndlcadorw por ExM:lclo

2028

2028

2027

2028

2028

2027

2028

100

100

100

Unld. Medida:

und

Sub Função : 122 Administração Geral

Jnld. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

lllela Fr.lca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: •uncl"

2028

2027

2028

2029

Cuato Estimado

para a

2028

2027

2028

2029

2029

2029

2029

76.700,001

500.000,00 1

600.000,00 1

250.000,00 1

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

28 Encargos Especiais

Sub Função :

843 Serviço da Dívida Interna

Jnld.

Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Flalca Ralatlva a: ·A DEFINIR■ medida em: "NA·

2028

2027

2028

2029

Cuato Estimado para a Al;lo

2028

Unid. Medida: NA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administraçã o

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

lllela Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR■ medida em: "NA•

2028

2027

2028

2029

Cuato Estimado para a Al;lo

2028

2027

2028

2029

424.000,00

436.720,00

449.821,60

463.316,25

100

Total

1.426.700,00

Total

Total

1. 773.857 ,85

397 397

400 400

06553788/0001-40

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| 2028 1 | 2027 1 | 2028 1 | 2029 1 | |

| ºI | ºI | ºI | ºI | |
| C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo |
| 2028 1 | 2027 1 | 2028 1 | 2029 1 | Total |
| 38.000,001 | 39.140,00 1 | 40.314,201 | 41 .523,63 1 | 158.977,83 |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: Não aplicável | Produto: Não aplicável | Produto: Não aplicável | Unid. Medida: NA | Unid. Medida: NA |
| Função: 04 Administração | Função: 04 Administração | Função: 04 Administração | Sub Função: 122 Administração Geral | Sub Função: 122 Administração Geral |
| Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Jnid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| lllelll Flalca Ralallva a: "Nlo apllc6wl" madlcla - :"NA• | lllelll Flalca Ralallva a: "Nlo apllc6wl" madlcla - :"NA• | lllelll Flalca Ralallva a: "Nlo apllc6wl" madlcla - :"NA• | lllelll Flalca Ralallva a: "Nlo apllc6wl" madlcla - :"NA• | lllelll Flalca Ralallva a: "Nlo apllc6wl" madlcla - :"NA• |
| 2028 1 | 2027 1 | 2028 | 2029 1 | |
| ºI | ºI | | ºI | |
| ºI C...to Eatlmado paia a Açlo | ºI C...to Eatlmado paia a Açlo | ºI C...to Eatlmado paia a Açlo | ºI C...to Eatlmado paia a Açlo | ºI C...to Eatlmado paia a Açlo |
| 2028 1 | 2027 1 | 2028 | 2029 1 | Total |
| 100.000,00 1 | 103.000,00 1 | 106.090,00 | 109.272,70 1 | 418.362,70 |

PROGRAMA: 0007 COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS

Objetivo: Executar obras de mobilidade, saneamento, habitação e infraestrutura comunitária

Justificativa: A infraestrutura adequada garante qualidade de vida e impulsiona o desenvolvimento econômico.

Público Alvo:

Toda a

| Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |

| Indica R-'9 | Indica Futuro | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | |
| Indica R-'9 | Indica Futuro | 2028 | | | 2029 | |
| Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
| lncllca R-'9 | Indica Futuro | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | |
| lncllca R-'9 | Indica Futuro | 2028 | | | 2029 | |
| Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
| Indica R-'9 | Indica Futuro | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | Prwlaloda Evoluc;lo doa lndlcacloiaa por Exarclclo | |
| Indica R-'9 | Indica Futuro | 2028 | 2027 | 2028 | 202I | |
| 90 | 100 | 90 | 95 | 100 | 100 | |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: und | Unid. Medida: und |
| Função : 15 Urbanismo | Função : 15 Urbanismo | Função : 15 Urbanismo | Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana | Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana |
| Jnid. Executora: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Jnid. Executora: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Jnid. Executora: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Jnid. Executora: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS | Jnid. Executora: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS |
| Flalca Ralallva a: ·ADEFINIR·madlcla-: •und" | Flalca Ralallva a: ·ADEFINIR·madlcla-: •und" | Flalca Ralallva a: ·ADEFINIR·madlcla-: •und" | Flalca Ralallva a: ·ADEFINIR·madlcla-: •und" | Flalca Ralallva a: ·ADEFINIR·madlcla-: •und" |
| 2028 | 2027 2028 | 2027 2028 | 2029 | |
| o | o | o | o | |
| C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo | C...to Eatlmado paia aA,;lo |
| 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | Total |
| 595.000,00 | 515.000,00 | 530.450,00 | 546.363,50 | 2.186.813,50 |

Fionlii se Ltda • Software

06553788/0001-40

PPA Ciclo:

2026 á 2029

2028

2027

2028

2029

Cueto &amado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

200.000,00 1

300.000,00 1

300.000,00 1

300.000,00 1

Unid. Medida:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Jnid. Executora:

020500 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

2027

Meta

Flllc:a Ralallva

a: •A DEFINIR• medida am: "m•

2028

Unld. Medida: %

2029

Função:

16 Habitação

Sub Função :

481 Habitação Rural

Jnld. Executora:

Meta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR• medida am: "%•

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2028

2029

392.000,00

403.760,00

415.872,80

428.348,98

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

451 Infra-Estrutura Urbana

Jnld. Executora:

Meta Flllc:a Ralallva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

1.000.000,00 1

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

2027

500.000,00 1

Cueto &amado para a Açlo

2028

2029

0,001

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

122 Administração Geral

Jnid. Executora:

Meta Flllc:a Ralallva a: ·A DEFINIR" medida am: ~-

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2028

2029

306.600,00

315.798,00

325.271 ,94

335.030,10

Total

1.100.000,00

Total

1.639.981,78

Total

1.500.000,00

Total

1.282.700,04

403 403

406 406

06553788/0001-40

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| 2028 1 | 2027 1 | 2028 1 | 2029 1 | |

| ºI | ºI | ºI | ºI | |
| Cuato Eatlmado para ■ Açlo | Cuato Eatlmado para ■ Açlo | Cuato Eatlmado para ■ Açlo | Cuato Eatlmado para ■ Açlo | Cuato Eatlmado para ■ Açlo |
| 2028 1 | 2027 1 | 2028 1 | 2029 1 | Tot■I |
| 180.000,00 1 | 308.000,00 1 | 215.000,00 1 | 215.000,00 1 | 918.000,00 |

2028

2027

2028

2029

Cuato Eatlmado para ■ Açlo

2028

2027

2028

2029

180.000,00 1

308.000,00 1

215.000,00 1

215.000,00 1

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

und

Função:

18 Gestão Ambiental

Sub Função:

544

Recursos Hídricos

Jnid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2028

2028

50.000,001

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

2027

2027

llleta Fl■lc■ RMdlvll ■: •A DEFINIR• m■clld■ ■m: •und"

2028

2029

2028

2029

328.575,30 1

261 .911 ,77

Unld.

Medida:

und

131.127,24 1

Função:

18 Gestão Ambiental

Sub Função :

544 Recursos Hídricos

Jnid.

Executora:

020500

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2028

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

2027

llleta

RMdlvll

•A DEFINIR•

m■clld■ ■m:

•und"

2028

Cuato

Eatlmado

para ■

Açlo

Unid. Medida: und

2029

Função:

18 Gestão Ambiental

Sub Função:

544

Recursos Hídricos

Jnld. Executora:

020500 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2028

2027

2028

2029

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

18 Gestão Ambiental

Sub Função :

541 Preservação e Conservação Ambiental

Jnld.

Executora:

020500

llleta Fl■lc■ RMdlvll ■: •A DEFINIR" m■dld■ ■m: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2028

2029

100.000,00

103.000,00

106.090,00

109.272,70

Tot■I

918.000,00

Tot■I

771.614,31

Tot■I

Tot■I

418.362,70

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Tipo: Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função :

Jnid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

lllelll Flllca

Ralallvll a:

•A DEFINIR" medida 1m: "NA•

2028

2027

2028

2029

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: NA

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

608 Promoção da Produção Agropecuária

Jnid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

lllelll Flllca Ralallvll a: •A DEFINIR" medida 1m: "NA•

2028

2027

2028

2029

Cuato Eltlmado

pera a

2028

2027

2028

2029

2.500,00

2.575,00

2.652,25

2.731 ,82

Objetivo: Ampliar o acesso, a permanência eo aprendizado efetivo dos estudantes.

Justificativa: Educação de qualidade promove igualdade de oportunidades e desenvolvimento humano.

Sigla:

Fonte da informação:

lnc11ce

R8C8llllt

Sigla:

und

Fonte da informação:

lndlce

R8C8llllt

Sigla: NT

Fonte da Informação:

lnc11ce

R8C8llllt

Sigla: %

Fonte da informação:

lnc11ce

R8C8llllt

100

lnc11ce

Futuro

lnc11ce

Futuro

lnc11ce

Futuro

lndlce

Futuro

Descr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Prwlelo

Ewluçlo

doe lndlcadorw

por Eurclclo

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Descr.Unl.Medlda: NOTA

Prwlelo

Ewluçlo

doe lndlcadorw

por Eurclclo

2028

2029

100

Total

10.459,07

409 409

410 410

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Sigla: und

Fonte da infonnação:

Indica

Sigla: und

Fonte da infonnação:

Indica

Sigla: und

Fonte da infonnação:

lnc11ce A-ia

371

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

lncllce Futuro

Indica Futuro

lnc11ce Futuro

500

Prwlslo da Evaluçlo doa lndlcadorN par EDrclclo

2028

2027

2028

Descr.Uni.Medlda: UNIDADE

Prwlalo da Evaluçlo doa lndlcadorN par EDrclclo

2028

2028

2027

2028

400

425

450

Unld. Medida:

und

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Flalca "-latlvll a: ·A DEFINIR·

llllcllda

em: •und"

2028

2027

2028

2029

Cuato Estimado paia a Al;lo

2028

2027

2028

2029

2029

2029

2029

857.600,00 1

883.328,00 1

909.827,841

937.122,68 1

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

Unid. Medida:

und

Sub Função:

365 Educação Infantil

llletll Flalca "-latlvll a: •A DEFINIR• llllcllda em: •und"

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

2027

Jnid. Executora:

2028

2029

Unld. Medida:

und

Sub Função:

llletll Fl8lca "-latlvll a: •A DEFINIR• llllcllda em: •und"

2028

2027

2028

2029

Cuato Estimado paia a Al;lo

2028

2027

2028

2029

386.500,00

398.095,00

410.037,85

422.338,99

500

Total

3.587.878,52

1.616.971 ,84

06553788/0001-40

PPA Ciclo:

2026 á 2029

2028

2027

2028

2028

2028

2027

2028

2028

68.300,00

70.349,00

72.459,47

74.633,25

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

367 Educação Especial

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

IWa

Fl■lc■ Ral■llv■ ■:

•A DEFINIR"

m■clld■

2028

2027

2028

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida: NA

Função:

12 Educação

Sub Função:

366 Educação de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

IWa Fl■lc■ Ral■llv■ ■: •A DEFINIR" m■clld■ -= ■NA•

2028

2027

2028

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: NA

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

2028

2027

2028

2028

2028

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: NA

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

2028

2027

2028

2028

2028

2027

2028

2028

109.000,00

112.270,00

115.638,10

119.107,24

Tol■I

285.741,72

Tol■I

Tol■I

Tol■I

Tol■I

456.015,34

413 413

416 416

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

PPA Ciclo:

2026 á 2029

PPA

2028

2027

2028

2028

Cueto Eatlmado para a Açlo

2028

2027

2028

2028

200.000,00 1

406.000,00 1

512.180,001

518.545,40 1

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora: 021000 FUNDO DE MANUT. E DE$. DA EDUC. BÁSICA- FUNDEB

2028

2028

260.000,00 1

Tipo: Atividade

Produto: Não aplicável

2027

2027

lllta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR• medida am:

2028

2028

267 .800,00 1

275.834,00 1

Unld. Medida: NA

2028

2028

284.109,02 1

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid.

Executora:

021000 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA- FUNDEB

lllta

Flalca

Ralallva a: "Nlo

apllc6wl"

medida am:

2028

2027

2028

2028

Tipo: Atividade

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

lllta Flalca Ralallva a: "Nlo apllc6wl" medida am: "NA•

2028

2027

2028

2028

Tipo: Atividade

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

021000 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA-

FUNDEB

2028

2027

2028

2028

Cueto Eatlmado para aA;1o

2028

2027

2028

2028

402.000,00

414.060,00

426.481 ,80

439.276,25

Tolal

1.636.725,40

Tolal

1.087.743,02

Tolal

1.681 .818,05

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA PPA Ciclo: 2026 á 2029 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| PROGRAMA: 0023 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE |

| Objetivo: Fortalecer a atenção básicae ampliar os serviços especializados.. |
| Justificativa: A saúdeédireito fundamental e base para o bem-estar social. |

| Sigla: % Fonte da informação: Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da informação: Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL |

| lndlce .._.. | lnc11ce | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo |
| | Futunl | 2028 | | | 202II |
| Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
| Fonte da informação: Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Fonte da informação: Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Fonte da informação: Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Fonte da informação: Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Fonte da informação: Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Fonte da informação: Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo |
| lndlce .._.. | lndlce Futuro | | | | |
| Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |
| lnc11ce .._.. | lndlce Futunl | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | 202II |
| lnc11ce .._.. lnc11ce Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | lnc11ce .._.. lnc11ce Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | lnc11ce .._.. lnc11ce Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | lnc11ce .._.. lnc11ce Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | lnc11ce .._.. lnc11ce Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | lnc11ce .._.. lnc11ce Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo |
| | Futuro | | | | 202II |
| Sigla: und Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Fonte da informação: Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
| lnc11ce .._.. | lnc11ce Futuro | Prwlaloda | Ewluc;lo doa | lndlcadol'N por Eurclclo | |
| Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo | Prwlaloda Ewluc;lo doa lndlcadol'N por Eurclclo |
| lnc11ce .._.. | lnc11ce Futuro | | | | |
| Fonte da informação: | lnc11ce | | | por Eurclclo | 202II |
| lnc11ce "-la | Futuro | Prwlaloda Ewluçlodoa lndlcadol'N | | | |
| lnc11ce 3 | lnc11ce Futunl | 2027 3 | 4 | 2028 4 | 202II |
| Sigla: und Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Sigla: und Descr.Uni.Medida: UNIDADE |
| | | Prwlaloda | Ewluc;lo doa | | |
| .._.. | | | | | |
| | | | | lndlcadol'N por Eurclclo | |

Público Alvo:

Toda a

ula

421 421

422 422

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

| Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Sigla: % Fonte da infonnação: Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |

| lncllce | lncllce | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo | | |
| R-ea | Futuro | 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | | | | |
| Sigla: % | Sigla: % | | | | | | | | |
| lncllce R-ea | lncllce | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | | |
| | Futuro | 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | | | | |
| Sigla: und | Sigla: und | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | |
| Fonte da infonnação: | Fonte da infonnação: | Fonte da infonnação: | | | | | | | |
| lncllce lncllce | lncllce lncllce | lncllce lncllce | | | | | | | |
| Futuro | Futuro | 2027 2028 Descr.Unl.Medlda: UNIDADE 2029 | 2027 2028 Descr.Unl.Medlda: UNIDADE 2029 | 2027 2028 Descr.Unl.Medlda: UNIDADE 2029 | 2027 2028 Descr.Unl.Medlda: UNIDADE 2029 | 2027 2028 Descr.Unl.Medlda: UNIDADE 2029 | 2027 2028 Descr.Unl.Medlda: UNIDADE 2029 | 2027 2028 Descr.Unl.Medlda: UNIDADE 2029 | |
| lnc11ce R-ea | lndlce Futuro | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | | |
| | | 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | | | | |
| Sigla: und | Sigla: und | | | | | | | | |
| lncllce | lncllce | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | Prwlslo ela Evoluçlo doa lndlcadorw por Eurclclo | | |
| | Futuro | | 2027 | 2028 | | | | | |
| da infonnação: | da infonnação: | | | | | | | | |
| R-ea | | | | | 2029 | | | | |

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unld. Medida: NA | Unld. Medida: NA | Unld. Medida: NA | |
| Função: 1O Saúde | Função: 1O Saúde | Sub Função: 301 Atenção Básica | Sub Função: 301 Atenção Básica | Sub Função: 301 Atenção Básica | |
| Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| •A DEFINIR" medida em: "NA• | •A DEFINIR" medida em: "NA• | •A DEFINIR" medida em: "NA• | •A DEFINIR" medida em: "NA• | •A DEFINIR" medida em: "NA• | •A DEFINIR" medida em: "NA• |
| 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | 2029 | |
| o | o | | o | | |
| Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo |
| 2028 | | | | Total | |

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: NA | Unid. Medida: NA | Unid. Medida: NA | |
| Função: 28 Encargos Especiais | Função: 28 Encargos Especiais | Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais | Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais | Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais | |
| Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Jnid. Executara: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Meta Flsk:a Ralallva a: ·ADEFINIR" medida em: "NA. | Meta Flsk:a Ralallva a: ·ADEFINIR" medida em: "NA. | Meta Flsk:a Ralallva a: ·ADEFINIR" medida em: "NA. | Meta Flsk:a Ralallva a: ·ADEFINIR" medida em: "NA. | Meta Flsk:a Ralallva a: ·ADEFINIR" medida em: "NA. | Meta Flsk:a Ralallva a: ·ADEFINIR" medida em: "NA. |
| 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | 2029 | |
| o | o | o | o | | |
| Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo | Cueto Eatlmado pera a Açlo |
| 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | |
| 34.000,00 | 35.020,00 | 36.070,60 | 37.152,72 | 142.243,32 | |

06553788/0001-40

PPA Ciclo:

2026 á 2029

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2028

2029

5.737.500,00 1

4.041 .205,00 1

4.162.441,15

4.287.314,38 1

Tipo: Atividade

Unid. Medida:

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

llleta Flalca Relallva a: "Nlo apllcivel" medida 1111: "NA•

2028

2027

2028

2029

Tipo: Atividade

Unld. Medida:

Função : 1 O Saú de

Sub Função : 301 Atenção Básica

Jnld. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2028

2029

479.715,00

494.106,45

508.929,64

524.197,53

Tipo:

Atividade

Produto:

Não aplicável

Unid. Medida:

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnld. Executora:

2028

2027

2028

2029

2028

85.500,001

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

2027

88.065,00 1

Jnid. Executora:

021300 UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL

2028

2029

90.706,951

93.428,16 1

Unid. Medida:

Sub Função :

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

llleta Flalca Relallva a: •A DEFINIR" medida 1111: "%•

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2028

2029

45.000,00

46.350,00

47.740,50

49.172,72

Total

18.228.460,53

Total

2.006.948,62

Total

357.700,11

Total

188.263,22

425 425

428 428

06553788/0001-40

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| 2028 | 2027 | 2028 1 | 2029 1 | |

| 1 ºI | 1 ºI | ºI | ºI | |
| Cueto Edmado para aAçlo | Cueto Edmado para aAçlo | Cueto Edmado para aAçlo | Cueto Edmado para aAçlo | Cueto Edmado para aAçlo |
| 2028 1 | 2027 1 | 2028 1 | 2029 1 | Total |
| 100.000,00 1 | 500.000,00 1 | 700.000,00 1 | 800.000,00 1 | 2.100.000,00 |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: Aparelho de Raio-X | Produto: Aparelho de Raio-X | Produto: Aparelho de Raio-X | Unid. Medida: und | Unid. Medida: und |
| Função: 1O Saúde | Função: 1O Saúde | Função: 1O Saúde | Sub Função: 302 AssistênciaHospitalar e Ambulatorial | Sub Função: 302 AssistênciaHospitalar e Ambulatorial |
| Jnid. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnid. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnid. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnid. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnid. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS |
| Mata Flllca Ralallva a: •Apar9111o da Ralo-X" madlda am: "uncl" | Mata Flllca Ralallva a: •Apar9111o da Ralo-X" madlda am: "uncl" | Mata Flllca Ralallva a: •Apar9111o da Ralo-X" madlda am: "uncl" | Mata Flllca Ralallva a: •Apar9111o da Ralo-X" madlda am: "uncl" | Mata Flllca Ralallva a: •Apar9111o da Ralo-X" madlda am: "uncl" |
| 2028 | 2027 | 2028 | 2029 | |
| o | | o | o | |
| CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo |

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: A DEFINIR Função: 1O Saúde Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS Unld. Medida: % Sub Função: 301 Atenção Básica Mata Ffalca Ralallva a: •A DEFINIR• madlda am: "%• | Produto: A DEFINIR Função: 1O Saúde Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS Unld. Medida: % Sub Função: 301 Atenção Básica Mata Ffalca Ralallva a: •A DEFINIR• madlda am: "%• | Produto: A DEFINIR Função: 1O Saúde Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS Unld. Medida: % Sub Função: 301 Atenção Básica Mata Ffalca Ralallva a: •A DEFINIR• madlda am: "%• | Produto: A DEFINIR Função: 1O Saúde Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS Unld. Medida: % Sub Função: 301 Atenção Básica Mata Ffalca Ralallva a: •A DEFINIR• madlda am: "%• | Produto: A DEFINIR Função: 1O Saúde Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS Unld. Medida: % Sub Função: 301 Atenção Básica Mata Ffalca Ralallva a: •A DEFINIR• madlda am: "%• | Produto: A DEFINIR Função: 1O Saúde Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS Unld. Medida: % Sub Função: 301 Atenção Básica Mata Ffalca Ralallva a: •A DEFINIR• madlda am: "%• |
| 2028 | 2027 | 2028 2029 | | | |
| o | o | oo | | | |

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: % | Unid. Medida: % | Unid. Medida: % | | |
| Função: 1O Saúde | Sub Função: 301 Atenção Básica | Sub Função: 301 Atenção Básica | Sub Função: 301 Atenção Básica | | |
| Jnld. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnld. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnld. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnld. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnld. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | Jnld. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS |
| 2028 2027 | 2028 2029 | 2028 2029 | 2028 2029 | | |
| oo | oo | oo | oo | | |
| CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo | CuetoEdmado para aAçlo |
| 2028 2027 | 2028 2027 | 2028 2027 | | | |
| 93.000,00 111.500,00 | Total | Total | Total | | |
| | 2028 2029 | 2028 2029 | 2028 2029 | | |
| | 126.500,00 146.500,00 | 126.500,00 146.500,00 | 126.500,00 146.500,00 | | |
| | 477.500,00 | 477.500,00 | 477.500,00 | | |

PROGRAMA: 0024 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Garantir a oferta de programas sociais conforme a Lei e, além disso, propiciar a eficiência dos mesmos na busca de gerar condições de vida digna para quem os necessita.

Justificativa: Reduzir desigualdades e garantir direitos de grupos vulneráveis .

Público Alvo:

Pessoas em vulnerabilidade

| Sigla: % | Sigla: % | Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL | Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL |

| Indica | Indica | Pravlaloda | Evoluçlo doe | lndlcadol'N por Exan:lclo | |
| R-ia | Futura | 2028 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 80 | 100 | 90 | 100 | 100 | 100 |

Fiorilli se Ltda - Software

432 432

06553788/0001-40

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: Não aplicável | Unid. Medida: NA | Unid. Medida: NA | | |
| Função: 08 AssistênciaSocial | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária | | |
| Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
| ■: lllllld■an:"NA• | ■: lllllld■an:"NA• | ■: lllllld■an:"NA• | ■: lllllld■an:"NA• | ■: lllllld■an:"NA• |
| | o | | | |

70.000,00 1

21127

21127

72.100,00 1

CUIIDElllnl■IIDpara ■ Allo

74.263,00 1

76.490,89 1

Talll

292.853,89

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: Não aplicável | Produto: Não aplicável | Unld. Medida: NA | Unld. Medida: NA | Unld. Medida: NA | |
| Função: 08 AssistênciaSocial | Função: 08 AssistênciaSocial | Sub Função: 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente | Sub Função: 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente | Sub Função: 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente | |
| Jnid. Executora: 022000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - | Jnid. Executora: 022000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - | Jnid. Executora: 022000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - | Jnid. Executora: 022000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - | Jnid. Executora: 022000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - | Jnid. Executora: 022000 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - |
| o | o | o | | | |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: % | Unid. Medida: % | Unid. Medida: % | | |
| Função : 08 AssistênciaSocial | Sub Função : 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente | Sub Função : 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente | Sub Função : 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente | | |
| Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
| ._ Plllall llllllllv■■: •AIIIPIIII"' lllllld■an: | ._ Plllall llllllllv■■: •AIIIPIIII"' lllllld■an: | ._ Plllall llllllllv■■: •AIIIPIIII"' lllllld■an: | ._ Plllall llllllllv■■: •AIIIPIIII"' lllllld■an: | ._ Plllall llllllllv■■: •AIIIPIIII"' lllllld■an: | ._ Plllall llllllllv■■: •AIIIPIIII"' lllllld■an: |
| | | o | o | | |
| CUIID l!llllllldo para ■Alio | CUIID l!llllllldo para ■Alio | CUIID l!llllllldo para ■Alio | CUIID l!llllllldo para ■Alio | CUIID l!llllllldo para ■Alio | CUIID l!llllllldo para ■Alio |
| - | | | | | |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: % | Unid. Medida: % |
| Função : 08 Assistê ncia Social | Função : 08 Assistê ncia Social | Função : 08 Assistê ncia Social | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária |
| Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - - - | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - - - | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - - - | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - - - | Jnid. Executora: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - - - |
| .. Fllla■ lllllllvll ■: •All&NR" lllllld■ an: | .. Fllla■ lllllllvll ■: •All&NR" lllllld■ an: | .. Fllla■ lllllllvll ■: •All&NR" lllllld■ an: | .. Fllla■ lllllllvll ■: •All&NR" lllllld■ an: | .. Fllla■ lllllllvll ■: •All&NR" lllllld■ an: |
| o | o | o | o | |
| CUIIDElllnl■llllpara ■Allo | CUIIDElllnl■llllpara ■Allo | CUIIDElllnl■llllpara ■Allo | CUIIDElllnl■llllpara ■Allo | CUIIDElllnl■llllpara ■Allo |
| | | | | Talll |
| 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.000,00 |

434 434

06553788/0001-40

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Produto: Não aplicável

Tipo: Reserva de Contingência

Função:

99 Reserva de Contingência

Jnid. Executora: 909999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unld. Medida:

Sub Função: 999 Reserva de Contingência

| Mata Flllca Relatlva 1: •N1o apllc:6vel• medida em: "NA• | Mata Flllca Relatlva 1: •N1o apllc:6vel• medida em: "NA• | Mata Flllca Relatlva 1: •N1o apllc:6vel• medida em: "NA• | Mata Flllca Relatlva 1: •N1o apllc:6vel• medida em: "NA• | Mata Flllca Relatlva 1: •N1o apllc:6vel• medida em: "NA• |

| 2028 1 | 2027 1 | 2028 | 2029 1 | |
| ºI | ºI | ºI | ºI | |
| CUito Eltlmado para I Açlo | CUito Eltlmado para I Açlo | CUito Eltlmado para I Açlo | CUito Eltlmado para I Açlo | CUito Eltlmado para I Açlo |
| 2028 1 | 2027 1 | 2028 | 2029 1 | Total |
| 700.000,00 1 | 721.000,00 1 | 742.630,00 | 764.908,90 1 | 2.928.538,90 |

TOTAL DOS PROGRAMAS:

WILIANE KELLY DA

Assinado deforma digital porWILIANE KELLY DA

WILIANE KELL Y DA SILVA PREFEITA 367 .336.388-35

06553788/0001-40

ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO PPA

ESTRUTURA DE ÓRGÃOS , UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO

010100

CÂMARA MUNICIPAL

020100 GABINETE DO PREFEITO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

021000 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB

021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS

021300

UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

021700

FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - RPPS

021800

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

021900

PROCURADORIA GERAL

022000

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

022100

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

022200

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO

022300

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Fiorilli se Ltda - Software

2028

70.795. 733,84

2027

72.919.605,86

2028

75.105.194,03

2029

Total

77.360.409,85

296.180.943,58

GISLANA PORTELA ufiAMARTÍNs CONTADORA CRC-PI 6137/0-6 354.052.523-87

PPA Ciclo: 2026 à 2029

GISLANA PORTELALIIIÍAMARTINs CONTADORA CRC-PI 6137/0-6 354.052.523-87