Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVI

RVERA MENDES
7VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-78/2025
Protocolo do Cidadao 5-108/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art.9, inciso lValinea a,da Lei Municipal n324/2025
Art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario.
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CccxcvI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal no 324, de 4 de
ju de 2025, ceria, paa o dvidos ins, que a sidor) aao dicad, eonra-se habilitado(a para
juno de 2025, cetic, paa os dvidos ins, que a) sevidor() abaix identiicado, eontr-se habilitado para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Nome: Luciano Mendes Vera
Nome: Mirtes Maria Monteiro
CPF: 838.770.xxx-xX
CPF: 820.367.xxx-xX
Protocolo Cidadao n?: 78/2025
Protocolo Cidadao n?: 108/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professor Efetivo
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido: De 01/03/2002 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 22/04/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores corespondentes a 60% dos recursos extraordinrios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.

abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oticial dos Municipios,
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal no 324/2025.
disposto no art.9, incisoV, da Lei Municipal n324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
Data e assinaturas eletronicas abaixo
REVERA MENDES
17 VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n? 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 78/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 108/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56