Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/12/2025

1 d: 09F E D9921D22A467

A Comissão Pennancnte de Licitações, da Prefeitura Municipal Capitão de Campos, Estado do Piauí , na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II:

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRA TAN1E: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS (PI), pessoa juridica de direito públ ico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06. 553.879/0001 -85, com sede na Rua Praça Acelino Rezende, nº 150 Capitão de Campos (PI).

CO TRATADA: DOMINGOS J DA SILVA - GALERA NERO, CNPJ nº 21.296.696/0001 -15.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 094/2025.

CONTRATO Nº: 090/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 024/2025.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃ O DE MATERIAIS PERMANENTES E INSTALAÇÃ O DOS MESMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNPREVICAP (FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI), CONFORME TERMO DE REFERÊ NCIA.

FONTE DE RECURSOS: FUNPREVICAP (FUNDO PREVIDENCIÁRI O DO MUNICLPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI).

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 56.066,62 (Cinquenta e Seis Mil e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos. BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso fl, da Lei nº 14.133/2021 , que regem as licitações públicas.

Capitão de Campos (Pl), 19 de Dezembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

ERMO

O Prefeito Municipal de Capitão de Campos (PI), no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO , obedecendo aos preceitos do Art. 75, Inciso II, da Lei nº 1 4.1 33/2021 , que regem as licitações públi cas.

RESOLVE:

Concordar com o Parecer da Comissão Pennanente de Licitação e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃ ON° 024/2025, declarando vencedora a Empresa: DOMINGOS J DA SILVA - GALERA NERD, CNPJ nº 21.296.696/0001-15.

Capitã o de Campos (PI), 1 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001~5.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 024/2025

Ordem de fornecimento relativo ao contrato,celebrado entre as partes em 19 (Dezenove) dias do mês de Dezembro do ano de 2025, entre a Prefeitura Municipal de Capitão de Campos portadora do CNPJ: 06.553 .879/0001-85 ea empresa: DOMINGOS J DA SILVA - GALERA NERD, CNPJ nº 21.296.696/0001 -15.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 094/2025.

CONTRATO N": 090/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO : N" 024/2025.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E INSTALAÇÃO DOS MESMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO· FUNPREVICAP (FUNDO PREVIDENCIÁRI O DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI), CONFORME TERMO DE REFERJlNCIA.

FONTE DE RECURSOS: FUNPREVICAP (FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI).

VICt NCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 56.066,62 (Cinquenta e Seis Mil e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos.

BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Leioº 14.133/202 1, que regem as licitações públ icas.

FORO: Comarca de Capitã o de Campos - PI.

Capitão de Campos (PI), 19 de Dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS Maria Eronelde dos Santos Gomes Prefeita Municipal CONTRATANTE

DOMINGOS JDASILVA-GALERANERD CNPJ nº 21.296.696/0001-15 CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS°ftNCIA SOCIAlrCMAS Lei n. 1.788 de 30 de novembro de 2017

Plracuruca/PI, 17 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS -RP2 com o númer o de programação 220830420250004 disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social e Combate à Fome-MDS - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, Estrutura SUAS, que será utilizado na Proteção Social Básica .

O Conselho Municipal de Assistê ncia Social CMAS do municí pio de Piracuruca - PI no uso de suas atribuiçõe s que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e considerando a Reunião Extraordinária nº 009 do dia 17 de dezembro de 2025, tomou conhecimento que o municipio de Piracuruca - PI receberá uma verba no valor de R$ 799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reais) por meio de indicação no sistema Estrutura SUAS do Ministéri o do Desenvolvimento Social, Assistê ncia Social e Combate à Forne­ MDS para atender a Polltica de Assistência Social do municíp io.

RESOLVE:

Art 1°. Aprovar a Programação nº 220830420250004, sendo o valor de R$ 799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reais), conforme Funcional Programática nº 082455131219GOOOI destinado à Rede dos serviços SUAS/Proteção Social Básica.

Art 2°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Piracuruca - PI, 17 de dezembro de 2025.

Valnir Lima Firmino Presidente CMAS Piracuruca - PI