Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/11/2025

Prefeitura Municipal De SAO JOAO DO ArrAIAL - PI
Inexigibilidade n? 020/2025
ESTADO DO Piauí
Processo Adm. n 110/2025
FLS. N
Lei n359/2025, de 25 de n0vembro de 2025.
Prefeitura Municipal DE INHUMA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE
INHUMA
CNPJ NO: 06.553.739/0001-07
MUNI
RUBRICA
ESTADO DO Piauí. PARA O EXERCICIO
FiNANCEIRO DE 2026 E
DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Sao Joao do Arraial, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Municipal de Sao
TERMO DE RATIFICACAO
Joao do Arraial, Estado do Piauí, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:.
O Prefeito Municipal de Inhuma/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com fulcro na Lei n
14.133/2021 e demais norma pertinentes, REsOLvE, apos exame criterioso de documentacao e
1o A Lei Orcamentaria anual compreende:.
acatando a orientagao da Agente de Contratacao e sua Equipe de Apoio, RATIFicAR o procedimento de
es do Município,s
entidades da administragao direta e indireta, mantidos e instituidos pelo poder
Inexigibilidade de Licitação n 020/2025, para o fim de que a adjudicagao produza seus juridicos e legais
publico;
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e orgaos a
efeitos, declarando apto a contratar com a Administracao a empresa ABRAAO MATAICHI IZUMI (AE)
ela vinculados, da administ
EVENTOS) - ME, inscrita no CNPJ n 23.037.441/0001-63, no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais),
social e assistencia social
em atendimento ao seguinte objeto: "Contratagao da empresa AE Eventos ME, objetivando a realizagao
Art. 2 - A Receita Orcamentaria sera realizada mediante a arrecadacao de tributos,
da legislacao em vigor, previstas e relacionadas no ã
os 5e6 que
de apresentagao musicial gospel da cantora Amanda Loyola no dia 06 de dezembro de 2025, em alusao
integram esta Lei
ao dia do evangelico da cidade de Inhuma/PI.".
s 7 a 9 qu
esta Lei, mostrando a natureza por Orgaos e Unidades e nos anexos 10 a 12, que tambem
de Trabalho, as Funcoes e Subfuncoes dos
orojetos e das atividades e os Vinculos com os recursos.
Inhuma/PI, 26 de novembro de 2025.
Art. 4o Fica o Poder Executi
tivo autorizado, durante c
rcicio financeiro de 2026, a
ELBERT HOLANDA
abrir c
ente a 50 %cinq
uenta por
ento) das
despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiencia de dotagoes
do que dispoem os artigos 7 e 40 a 46 da Lei Federal n 4.320
de 17 de marco de 1964,podendo
oara outra ou de um orgao para outro
Elbert Holanda Moura
entarias, em conformidade com o disposto no art. 167, Inciso VI, da
Constituigao Federal.
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE SAO JOAO dO ArrAIaL - PI
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Art. 5o As operacoes de credito por antecipacao de receita
nao poderao
ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei
Vila Nova
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI
doPiaui

Art. 6o Na execugao do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e
Fone:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigencias estabelecidas pelo
Ministerio ou orgao concedente de recursos financeiros a titulo de convenio;
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
II. Criar por Decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniencia
administrativa ou de controle na execucao do Orçamento anual;
III. Ajustar a programagao dos fundos especiais detalhados ao nivel de sub
ADITIVO N: 001
elemento de despesa.
Art. 7o Poderao ser criadas novas estruturas de natureza de despesa (categoria
CONTRATO N: 097/2024
economica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada
projeto, atividade ou operagao especial.
INEXIGIBILIDADE N: 009/2024
Art. 8o Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4o os Creditos Adicionais
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes
dotacoes:
CONTRATADO: HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO - SOCIEDADE
Recursos de operagao de credito, transferencias de recursos de convenios com os
Governos Federal, Estadual e suas entidades e por superavit financeiro.
INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ DE N
Movimentagao de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou.
unidade orcamentaria, os quais sejam alterados por acrescimo e redugao ou por
27.134.101/0001-01.
inclusao em grupos de despesas de igual valor;.
CLAUSULA ADITIVADA: - CLAUSULA SETIMA (VIGENCIA)
III.
Destinados a suprir insuficiencias nas dotacoes das funcoes Educacao,Assistencia
ESTENDIDA PARA 31 DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE OUTUBRO DE 2026.
Social e Saude;
Reforgo de dotagoes do grupo de pessoal e encargos sociais;.
ASSINATURA DO ADITIVO: 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Que atendam ao disposto no artigo 7 desta lei;
Vila Nova do Piauí - PI, 30 de outubro de 2025..
Art. 9 - Esta Lei entra em vigor no dia 1o de janeiro de 2026.
Assinado de forma
Art. 10o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
MANOEL
digital por MANOEL
BERNARDO
Prefeitura de Sao Joao do Arraial (Pl),25 de novembro de 2025
BERNARDO
ABDORAL MELO DAAssodo defomadigita
Manoel Bernardo Leal
ABDORAL MELO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais