Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 16/05/2025

221
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 - Edicao VCccXX.
Uerta Uol
CADASTRO RESERVA PE007/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 004/2024
MURIC
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE
MURICI DOS PORTELAS-PI
7.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoragao do preco de mercado que inviabilize o preco registrado,
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de
acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
Seguindo a ordem de classificagao, segue relagao de fornecedores que aceitaram cotar os itens com
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos
pregos iguais ao adjudicatario:
decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do preco registrado, para que avaliem a
necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
1 CLASSIFICADO:
EMPRESA: MATERIALIZE COMERCIO ATACADISTA LTDA
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser
remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes
do registro de precos.
REPRESENTANTE:NOEME SOUSA BATISTA MENESES/CPF-022.780,003-65
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:
E-MAIL:adm@materializejnr.com.br
TEL.:86-99914-503
8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou entidade
participante para orgao ou entidade nao participante.
Murici dos Portelas /PI, 14 de maio de 2025
8.3.O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado
participante para efeito do remanejamento.
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante
Genilson Alef Dutra Araujo
serao observados os limites previstos no art.32 do Decreto n 11.462, de 2023.
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do
quantitativo inicialmente informado pelo orgaio ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do
orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados.
remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios
Noeme Sousa Batista Meneses
8.6.Caso
distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela
MATERIALIZE COMERCIO ATACADISTA LTDA
estabelecidas, optar pela aceitagaio ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens
RG.:no 503481-6 SSP-PI
CPF: 022.780,003-65
8.7.Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos
quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuicao das quantidades
para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS

REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor.
9.1.1. Descumprir as condicoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem
justificativa razoavel;
9.1.3. Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2, do Decreto n 11.462, de
2023;ou
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipotese de aplicacao de sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133,
de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos,
EXTRATO DE CONTRATO
podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do
registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao..
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou
PROCEDIMENTO:ADESAO N 003/2025 - REFERENTE A PROCESSO DE ADESAO A ATA DE
da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
BOM PRINCIPIO - PI
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE PROTESES DENTARIAS
os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria DE SAUDE DO Município
9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro
DE MURICI DOS PORTELAS -PI
de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
EMPRESA VENCEDORA: RS MARTINS PAIXAO, CNPJ/MF SOB ON 14.487.365/0001-05
9.4.1. Por razao de interesse publico;.
CONTRATO: AD N 02.0905/2025
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 110,000,00 (cento e dez mil reais)
9.4.3.Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado tornar-se superior ou inferior
FONTE DORECURSO:1.621
ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, 3 e 27, 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025
10.DAS PENALIDADES
SIGNATARIOS:ANA CRISTINA PORTELA DE BRITO, Secretaria Municipal DE SAUDE DE
MURICI DOS PORTELAS - PI EO SR. RAIMUNDO SEBASTIAO MARTINS PAIXAO DA EMPRESA
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no edital
RS MARTINS PAIXAO
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que.
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.

10.2. da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado
nesta ata de registro de preco art.7, inc.XIV, do Decreto n 11.462, de 2023) exceto nas hipoteses em que o
descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ac
espectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023)
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas
no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
MURICI
11.CONDICOES GERAIS
DOS PORTEL
11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes
da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidas
EXTRATO DE CONTRATO
11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 009/2025.
do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRUTAS E
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida
VERDURAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE MURICI DOS
e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
PORTELAS-PI
FUNDAMENTO: ART. 6 XLI da Lei 14.133/21;
CONTRATADA:
MACILENE XAVIER ARAUJO 03796907300 (MERCEARIA
Murici dos Portelas -PI, 14 de maio de 2025
TALISMA)
CNPJ: 25.967.838/0001-80
DATA DA HOMOLOGACAO: 12/05/2025
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: GENILSON ALEF DUTRA ARAUJO
CARGO: SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO.S
CONTRATANTE
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 102.411,00 (cento e dois mil, quatrocentos e onze
David Lira Do Vale
IPX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
FONTE DE RECURSO:1500
CNPJ: 38.462.895/0001-59
DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025
VIGENCIA:31/12/2025