Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO I
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
DOMINGOS MOURAO FILHO,345,CENTRO-CEP:64.255-000
PRACA DOMINGOS MOURAO FILHO, 345, CENTRO - CEP: 64.255-000
CNPJ:06.553.929/0001-24
feita-por correspondencia com por e-mail, por oficio ou ato administrativo do orgao competente,
Pedro II/PI, 16 de janeiro de 2025.
com Aviso de Recebimento (AR), juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao
govb
Registro de Precos.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGACOES DO ORGAO GERENCIADOR
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
11.1. Cabera ao Orgao Gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administragao do Sistema
CNPJ No. 06.553.929/0001-24
de Registro de Pregos, e ainda o seguinte:
a) Realizar pesquisa de mercado para identificacao do valor estimado da Licitação e consolidar os
Osmar Santos Gentirano
dados das pesquisas de mercado realizadas pelos Secretariase entidades participantes
Contratante
HELANY MAX DE
b) Promover atos necessarios a instrucao processual para a realizacao do procedimento licitatorio,.
bem como conduzir e realizar a necessaria Licitação.
c) Conduzir eventuais renegociacoes dos precos registrados e avaliar pedidos de adesao a Ata.
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
d) Aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditorio, as penalidades decorrentes de infracoes no
procedimento licitatorio.
CNPJ.06.074.890/0001-62
e) Aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditorio, as penalidades decorrentes do
Helany Max de Sousa Silva
descumprimento do pactuado na ata de registro de pregos ou do descumprimento das obrigagoes
GALVAO
Contratante
anexos.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DA EMPRESA DETENTORA
12.1. Cabera a empresa detentora dos pregos e itens registrados assinar a Ata, retirar a respectiva
Secretaria Municipal DE SAUDE
nota de empenho e/ou contrato ou instrumento equivalente,no prazo maximo de 05 (cinco) dias
CNPJ N. 11.694.167/0001-16
uteis, contado da convocagao, alem de:
Tatiana Martins Galvao Benicio
a) Executar o objeto nas condicoes acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no
edital e seus anexos; responsabilizando-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao Orgaio
Contratante
TALO RAMON
Gerenciadore Participante(s) e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando da execucao
ZACA
dos servigos e entrega do objeto, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizacao
CONCEITO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E
ou o acompanhamento pelo contratante.
CONSTRUCAO LTDA
b) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo maximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da
CNPJ n33.834.135/0001-01
notificacao, documentacao atualizada de habilitagao e qualificacao cujas validades encontrem-se
Sr Italo Ramon Alves
vencidas.
c) Responsabilizar-se pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratacao, e ainda pelos
encargos trabalhistas, previdenciarios e obrigagoes sociais em vigor, obrigando-se a salda-los na
epoca propria,vez que os seus funcionariosnao manterao qualquer vinculo empregaticio com o

contratante
d) Nao subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratagao. Refazer os servigos, as suas
expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vicios, defeitos ou
incorregoes, no prazo maximo em que o fiscal do contrato achar adequado.
ESTADO DO Piauí
e) Manter preposto, aceito pela administracao, durante todo periodo de vigencia da ata de registro
de pregos, para representa-la sempre que for necessario.
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000
f) Comunicar a fiscalizagao do contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condigoes
inadequadas execugao do objeto ou a iminencia de fatos que possam prejudicar a perfeita execucao
Fone: (86) 3271-1403
do contrato e prestar os esclarecimentos necessarios e demais obrigacoes definidas no edital e
CNPJ: 06.553.929/0001-24
anexos.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA CONTRATACAO
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2 Termo Aditivo ao Contrato n 247/2023 Pregao Eletronico n.
041/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II, atraves da Secretaria Municipal de.
Administracao CNPJ N. 06.553.929/0001-24, Secretaria Municipal de Assistencia Social CNPJ
podera ser formalizada pelo 6rgao interessado por intermedio de instrumento contratual, emissao
de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme a Lei
18.675.472/0001-00, Secretaria Municipal de Educacao, CNPJ n. 06.074.890/0001-62 ea Secretaria
no 14.133/21.
Municipal de Saude, CNPJ n. 24.517.902/0001-68, CONTRATADA: NOGUEIRA & ALENCAR
13.2. O prazo de validade do contrato sera indicado na avenga administrativa e ficara restrito ao
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on. 16.750.320/0001-07. Objeto de aditivo: Prorrogacao do prazo
exercicio financeiro, conforme disposicoes da legislagao, sendo que as condigoes contratuais se
contratual e aditivo, datado de 26 de outubro de 2023 a 26 de outubro de 2024, sendo aditivo 26 de
encontram estipuladas na minuta do contrato, anexa a este edital.
13.3. O(s) proponente(s) vencedor(es) terao o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados a partir da
outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, sendo aditivado para 31 de dezembro de 2024 a 31 de
convocacao, para assinar o contrato.Este p
podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo,
marco de 2025. Fundamentacao legal: art.57, inciso II, da Lei n 8.666/93 e suas alteracoes.
quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo
justificado e aceito pela Administracao
13.4. A recusa injustificada da empresa adjudicada em assinar o contrato dentro do prazo
estabelecido sujeitara, ainda, o licitante a aplicagao da penalidade de suspensao temporaria pelo
Pedro II - PI, 30 de dezembro de 2024.
Publique-se.
prazo de 12 doze) meses.
13.5.No ato da contratacao, caso a empresa nao esteja representada por socio administrador ou
Prefeita Municipal
titular, devera apresentar
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
reconhecido em cartorio, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da firma.
13.6. O contratado deve, quando da expedigao de nota(s) fiscal(is) do objeto contratado, inserir
alem das informagoes legalmer
idas, dados relativos ao numero do processo adm
do tipo e numero do procedimento licitatorio que ensejou a con tratagao.
13.7. A assinatura do contrato estara condicionada a comprovagao da regularidade e validade da
documentacao apresentada pelo proponente vencedor, na data da assinatura
presente Ata de Registro de Precos,
ICP
14.1. Em casos de inexecugao parcial ou total das condigoes pactuadas na presente Ata, garantida a
Brasil
em conformidade com a Lei n 14.133/21, alem do cancelamento do registro, nos termos da
Carimbo
ISsn
do Tempo
Standard.
Certificagao
Serial Number
CLAUSULA DECIMA QUINTA-DAS DISPOSICOES FINAIS E DO FORO
Com Auditoria
Seguimos os
ento e as duvidas oriundas de sua interpretacao serao sanadas de
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
acordo com o que dispuser a Lei n 14.133/21, o edital de Licitação que deu origem a esta Ata de
exato da
publicado,
publicagao, tal
menstrade
Registro de Precos ea proposta apresentada pela licitante.
omo sua
Instituto
15.2. O presente registro decorre da adjudicagao ao promitente fornecedor do objeto disposto na
Verificador de
Registro prop
inalterabilidade e
transparencia com
na edicao digital
Clausula Primeira, conforme quantidades e especificacoes constantes no Termo de Referencia
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
anexo ao instrumento convocatorio da licitagao que deu origem a esta ARP, conforme decisao do
Pregoeira Oficial ea homologacao de responsabilidade do Ordenador de Despesas.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
15.3. Para dirimir as questoes oriundas deste Registro de Precos, fica eleito o foro da cidade eE por estarem de pleno e comum acordo com as disposigoes estabelecidas na presente Ata,
este instrumento, em tr
vias de igual teor e forma, para um so efeito, na p
abaixo