Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 18/11/2025

180
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI

PAU
ESTADO DO PIAUiE
Jwentide
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
CLAUSULA SEGuNDA - DEFINIgOES IMPORTAnTEs
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO
Prognesso
Comissao Permanente de Licitagao
Para efeito deste Acordo, considera-se:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Incendio florestal: o fogo sem controle em forestas e demais formas de vegetagao:
agrosilvopastoris ou fiorestais, e para fins de pesquisa cientifica e tecnologica, em areas com
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N: 77/2023
limites fisicos previamente definidos;
IlI - Autorizagao de Queima Controlada - AQc: Documento autorizativo emitido pelo orgao
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 019/2023
ambiental competente, que permite o emprego do fogo como fator de produgao e manejo em
MODALIDADE:TOMADA DE PRECOS N01/2023
areas com timites fisicos previamente definidos;
IV - Periodo critico de ocorrencia de incendios florestais no Estado: a epoca do ano que
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA
coincide com a diminuigao das chuvas e aumento de temperaturas, o que se da norma
EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, VARRICAO E COLETA
com maior incidencia no periodo que compreende os meses de junho a novembro de cada ano.
V - Brigada Florestal: grupo organizado composto por profissionais e/ou voluntarios vinculados
DE LIXO DOMICILIAR DO Município DE MORRO CABECA NO TEMPO --
a instituigoes civis publicas ou privadas, para atuagao exclusiva em acoes de combate a incendios
florestais;
VI -- Brigadistas Florestal: profissional ou voluntario dev
reinado e qualificado,e que
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO
exerce atividade no ambito da brigada florestal;
TEMPO/PI,CNPJN01.612.594/0001-54
CONTRATADA: MARCONDI LUSTOSA DA SILVA, inscrita no CNPJ no
Santa Luz, regiao Chapada das Manguabeiras do Estado do Piauí
11.059.024/0001-32.
CLAUSULA QUARTA -DAS OBRIGACOES DOS PARTICIPANTES
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DO PRAZO DO CONTRATO POR
A fim de alcancar os objetivos estabelecidos neste Acordo de Cooperacao, os participes
MAIS 12 (DOZE) MESES.
comprometem-se mutuamente e de forma coordenada a implementarem agoes conjuntas para
consecugao do objeto do presente Instrumento, assim definidas:.
FONTE DE RECUROS:CONFORME O CONTRATO ORIGINAI
i. Constituem obrigagoes da SEMARH - PI:
FUNDAMENTACAO JURiDICA: Art. 57 e respectivos, da Lei 8.666/93.
Designar um ponto focal para fazer a interlocucao entre os participes deste Acordo de
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 27 de outubro de 2025.
Cooperacao;
Garantir o treinamento e/ou curso de formagao de brigadistas, bem como a disponibilizagao
de materiais de protegao individual, ferramentas e equipamentos basicos de combate para
atuagao da brigada fiorestal formada pela SEMARH-Pl em parceria com o Município,durante

Apresentar Plano de Atuagao da brigada florestal formada;
Apoiar,
desenvolver,
acoes
orientativas/informativas, e de combate aos incendios florestais no Município;
ECRETARIA
PEAUi
E RECMEIO
ACT N02/SEMARH/2025
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA SEMARH-PI 2025
Piauí
HRAR
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA QUE
Entre S! CeLebram A Secretaria dO meIO
5.Garantit o suporte teonko necesnato parn emlanno de Autonizngao do Queima Controlnda
AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS DO ESTADO
deatnadoa aoa pooa uin do mnopo de Santa Luz que utzam o fog0,00no
DO Piauí EO Município DE SANTA LUZ,
tenramente agrleoln;
VISANDO
ACOES
.Solicitar no nal do ano. relatorion e outras intomegoen aobre ã agoea de prevengao e
PrEVENgAO E COnTROLe DAS QUEImADAS NO
mbate aos hondion torestain desenvolvidan pela brlgada lorentnl durante a vigenola do
Município E OUTRAS ACOES DE PRESERVACAO
esente AGT
AMBIENTAL.
Propor aditivoa neceanattos ao presente Acordo do Cooperagao.
Constrtuem obrigacoen da Preteltura Munloipal de Santa Lux:
O ESTADO DO Piauí, por intermedio da Secretaria DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
Designaratraves de oticoum ponto tooalpara ar a ntrloougo ente oa parlpes doste
REcuRsOs HiDRIcOs D0 Piauí, com sede na Avenida Odilon Araujo, 1035, 4 andar, Cristo Rei,
Acondo de Cooperacao
Teresina-Pi, CEP 64.001-150, inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.176.046/0001-45, neste ato
Garantir a criagao e/ou a manutengAo da brigada de combate aon Incendlon foreslals,
representado pela Secretario (a)., FRANCISCO FELiPHE DA LUZ ARAUJO , portador da Carteira de
contratada ou volntara. duranta o perlodo de vlgencla da atual geatao do poder exeoutivo
Identidade 2.238.618 SSP-PI e do CPF/MF 015.**863.-* ea Prefeitura Municipal DE SANTA
municlpal e do prosente ACT:
LUZ, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Arquel Alves Pereira, brasileiro, casado, CPF
Paragrafo Primelro.A criagao da brigada de combate aoa incendios tlorestala no muniolplo
700.959.573-91, RG 1477447 SSP-PI, com sede no (a) Povoado Lagoa de Baixo, s/no , zona rural,
ticara a criterio da adminiatragao, podendo ser composta por voluntarios ou contratados, nao
Santa Luz-PI, CEP: 64910-000. CNPJ: 06.554.398/0001-94, resolvem, considerando a necessidade
podendo ser inferior a 13 componentes. e todos os membroa devem poaauir trelnamento
do desenvolvimento de acoes que buscam minimizar as ocorrencias e consequencias oriundas dos
especitico e certificacao por um dos aeguntes oryaoa:SEMARHIBAMA ou ICMBlo.para
incendios florestais no Estado, firmar o presente ACORDO DE COOPERACAO TECNICA - ACT,
atuagoes em acoes de prevengao e combate aoa incendios.
Paragrato Segundo.Para a contratagao do brigadiatas podera ser lovado em conskderago
mediante as clausulas e condigoes seguintes:
as condicoes oryamentarias do munleipio:
Langar em conjunto com a SEMARH. quando for o caso da contratagao de brigadlstas no
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Município, edital publlco para selegao de candldatos ao curso de fonmagho dos brlgadlstas e
divulgagao do resultado final da selegao, om melos de comunicagao ofllal e/ou de massa do
O presente Acordo de Cooperacao Tecnica tem por objetivo estabelecer um regime de estreita
municlpio;
colaboragao tecnica e operacional entre as partes, visando prestagao de servigos cooperativos
Disponibilizar a relagao dos nomes dos brigadistas voluntarlos ou contratados, modlante a
em areas de interesse ambiental comum, abrangendo fiscalizagao ambiental, educagao
apresentacao da copia do contralo ou do Termo do adosao ao sorvigo voluntario.
ambiental, e especialmente, prevengao, controle e combate aos incendios florestais, buscando-
respectivamente, que atuarao em acoes de provengao e combate aos incendios florestals no
munlcipio;
Participar, juntamente com a SEmARH, da elaboragho e coordonagho do Plano de Atuagao
O intercambio de informacoes entre os orgaos de meio ambiente, para o desenvolvimento de
da brigada de combate a Incendlos florestals;
atividades de mobilizacao e de sensibilizacao de agricultores do Município, preservando-se
Receber o registrar informagoes sobre as ocorronclas de Incondlos tlorestals no municlplo;
as atribuicoes legais do poder publico Municipal e estadual;
Ropassar a SEmARH as tnformacoos rotorentos aos reglstros do ocorronolas do incondios
A definicao de estrategias e mecanismos capazes de contribuir para o bom desenvolvimento
Rorestals;
de atividades que visem a preservacao e conservacao ambiental, atraves de acoes de
Adquirir os materlals necossarios para equipar a brigada forestal para a atuagao om
fiscalizacao ambiental, prevencao, controle e combate aos incendios florestais e outras.
ocorronclas de combate aos incendios florestals
durante a vigencia do presente ACT;
Disponibilizar a logistica do apolo (allamonto ou hospedagom, agua, allmontagao, transporto,
otc.) para as acoos do combate aos Incondios florostais quo so fizorom no Amblto do lorrltorlo
A garantia da execugao das acoes firmadas entre os participes no presente Acordo de
do Município;
Cooperacao Tecnica.
10. Garantr o colaborar com a omissAo do Autorizagho do Queima Controlada noa produtoros
rurais do Município que usam o fogo como ferramenta agrlcola;.
ACT N 02/SEMARH/2025
ACTN0/SEMARO25
(Continua na proxima pagina)