Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIII

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Rua Jost Salustiano da Siiva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
26.01.19
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PAVUSSU
PODER EXECUTIVO
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
Lugar de gente gelig
que se enquadrem nas seguintes vedagoes:
PODER EXECUTIVO
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a
contratacao versar sobre obra, servigos ou formecimento de bens a ele relacionados;
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto
executivo, ou cmpresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando
a contratacao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou
O Agente de Contratacao da Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento de
juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao
Pavussu-PI, no uso de suas atribuigoes legais e, considerando a necessidade de correcao do
que he foi imposta;
EXTRATO DE CONTRATO 020/2025, oriundo da DISPENSA DE Licitação No
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil

com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação

ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
necessario proceder com a seguinte errata:
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
ONDE SE LE:
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
1976, concorrendo entre si;
VIGENCIA: 31.12.2025
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada
judicialment
transito em julgado, por exploragao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores
a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagio
LEIA-SE:
trabalhista.
VIGENCIA: 12 (doze) meses
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
aplica-se o disposto na
Mantendo-se inalterados todas as de
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao
fraudulenta da personalidade juridica do forneced
Pavussu (PI), 06 de fevereiro de 2025.
(Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAI
Agente de Contratacao da CPL/PMPVS
Portaria N 20/2025
mail cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item

PAVUSSU
PAVUSSL
ontato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratacao direta, encaminhara,
exclusivamente para oe-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado,
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 012/2025
o prego, ate a data eo horario estabelecidos
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 034/2025
3.3 A proposta tambem devera conter declaragao de que compreende a integralidade dos custos para
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas
infralegais, nas
onvencoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
de entrega das propostas.
realizara procedimento na modalidade DISPENSA N 012/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL,
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios,
em conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006, bem como as
erciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacac
xos, cujo objeto ea CONTRATACAO DE
dos servicos
PESSOA JURIDICA
ESPECIALIZADA
PARAEXECUCAODOS
SERVICOS
3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
MANUTENCAO E REPAROS NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA ZONA URBANA, NO
pleitear qualquer alteragaio, sob alegagaio de
ou qualquer outro pretexto
Município DE PAVUSSU-PI.
3.6 A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas,
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 18/02/2025 as 13:30 horas. (HORARIO DE
em conformidade com o que disp3e o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o
compromisso de executar os servigos nos seus termo
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 21/02/2025 as 13:30
3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada
ENDERECO ELETRONICO: Informag8es pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
em primeiro lugar quanto a adequacao do objeto ea compatibilidade do preco em relacao ao estipulado
para a contratagac
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1 CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS
(real), quantidade de itens, valor total, descrigao completa do servigo e assinatura do responsavel.
SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA ZONA
compoem, tais com
URBANA, NO Município DE PAVUSSU-PI, conforme
despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratagao do servigo.
Planilha Orca
4.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observad:
a negociagao de condig8es mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado;
de Contratagio Direta e seus Anexos quanto as especificag8es do objeto
Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor
PARTICIPACAO NA DISPENSA
2.1 Como se trata de dispensa de licitagao SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma
2.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para oe-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
sua proposta permar
cima do preco maximo definido para a contratagao
2.3Nao poderac
Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da propos
de Contratacao Direta e seu(s) anexo(s);
documentos complementares.
(Continua na proxima pagina)