Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/03/2025

ESTADO DO PIAUI MUNICiPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ 0 l.612,578/0001-61

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 -PMFP Processo Administrativo Nº O 15/2025 - PMFP

Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2025

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí, representado neste ato por seu Exmº. Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLNEIRA, inscrito no CPF sob o nº 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piaui - PI, localizável na sede do Palácio Municipal. no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, CN DIGITAL MUSIC lNTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO ElRELI "DIGITAL MUSIC E MARKETING", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.964.003/0001-80, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Salvador Shopping Busincss, Torre América, Sala 911 e 912 Bairro: Caminho das Árvore s CEP: 41.820-790, na cidade de Salvador/BA, neste ato por sua representante legal a Sra. TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO, brasileira, empresária , advogada (OAB/SE 11 .07S), inscrita no CPF sob o nº 028.467.295-S7, detentora da exclusividade de representação legal Da Banda OS FERAS 00 PlZE. CRO em todo território nacional, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inex.igibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/202 1, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes clâusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços Artíst icos da Banda "OS FERAS DO PIZEIRO " por intermédio da empresa CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO ElRELI "DIGITAL MUSIC E MARKETIN'G", inscrita no CNPJ/lvlF sob o nº 39.964.003/0001-800, detentora da exclusividade de representação legal da Banda em todo território nacional, para realização de show artístico no dia 07 de junho de 2025, no evento em Comemoração aos Festejos do Padroeiro São José de Anchieta, do município de Floresta do PiauVPI, conforme & tudo Téc nico Preliminar, Projeto Básico e proposta apresentada.

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$: 100.000,00 (cem mil reals), os quais serão pagos, mediante apresentação da Nota Fiscal e Recibo, nas seguintes condições :

- l ª Parccla -RS 20.000 1 00 (vinte mil reais), correspondendo a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, na data de assinatura da avença, e;
- 2ª Parcela R$ 40.000,00 (quarenta mU reais), correspondendo a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, dia 30 (trinta) de abril de 2025;
- 3ª Parcela RS 40.000,00 (quarenta mU reais), correspondendo a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, dia 06 de junho de 2025.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAL e supon e orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZADA DESPESA | RR. - C.A. |

| 02,13.00 | 13.392.0015.2060 -Promoção e Apoio a Eventos Culturais | 3.3.90.39.00- Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jwiclica | 1.500,00,999 |

PRAZOS: O contrato deverá viger da data de sua assinatura até 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogado, em conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 14.133/21.

Floresta do Piauí/PI, 20 de março de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Processo Administrativo Nº 0 15/2025 - PMFP

Inexigibilidade de Licitação N' 011/2025

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTA­ INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO .JOSÉ DE ANCHIETA, DO MUNlCiPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI. ART. 74, INCISO D, DA LEI Nº 14.133/2021.

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal. AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, inciso H, da Lei Nº 14,133/2021, para Contratação de Show Artlstico Musical, para comemoração aos festejos do Padroeiro São José de Anchieta, do município de floresta do Piauf/PI, diretamente com:

ARTISTA: Contratação Direta com a empresa CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI "DIGITAL MUSIC E MARKETING", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.964.003/0001-80. com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Salvador Shopping Business, Torre América, Sala 911 e 912 Bairro: Caminho das Árvores -CEP: 41.820-790, na cidade de Salvador/BA, neste ato por sua representante legal a Sra, TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO, brasileira, empresária, advogada (OAB/SE 11.075), inscrita no CPf sob on"n 028.467.295-57, detentora da exclusividade de representação legal do Artista OS FERAS DO PIZEIRO em todo território nacional.

OBJETO: Realização de show artístico musical no dia 07 de junho de 2025, com duração de 02:00h. no evento em Comemoração aos festejos do Padroeiro São José de Anchieta, do municfpio de Floresta do PiauVPJ, conforme Estudo Técn~co Preliminar> Projeto Básico e proposta apresentada.

VALOR: RS 100.000,00 (cem mil reais);

ESTADO DO PIAUÍ MUNIClPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ Ol.612.578/0001 -61

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo N° 0/61 2025 -PMFP Inexigibi/idade Nº 012/2025

Considerando o exposto pelo Procurador Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação . nos termo do Art. 74, inciso III, "a", da Lei N° 14.133/2021 , para Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada, para Elaboração de Estudos Técnico s, Planejamento e cadastro junto aos Sistemas: Plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC e SISCON, do município de Floresta do Piauí/PI.

CONTRATADA: PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS, TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.260/0001-89, com sede na Av. Universitária, S36 - Sala B - CEP: 64.049-SSO Bairro: lninga, em Teresina/PI, neste ato representado pelo seu Sócio Administrador o Eng. LUCAS RAMON SILVA FERREIRA DANTAS, brasileiro. casado, Engenheiro Civil, portador da cédula de Identidade nº 2.389.206 SSP-PI e CPF nº 045.922,773-41.

VALOR: R$ 4.709,00 (cem mil reais) mensais, totalizando o valor para 12 (doze) meses de R$: S6.S08,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e oito reais), os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até oIO" dia útil do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea "a" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

:.iºJª do Piauí/PI , 07 de 7/J de 202S.

~lt>ti'lo

CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prt!feito'Municipal

ESTADO DO PIAUf MlJNIClt>IO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ 0l.612.578/0001 -6 1

EXTRATO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 010/2025 -PMFP Processo Administrativo Nº O 16/2025 PMFP

lnexigibilidade de Licitação N' O 1212025

O MUNICfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ. Estado do Piaul, inscrilo no CNPJ/MF sob o nº O 1.612,578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piaul, representado neste ato por seu Exmº . Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob on· 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piaul/Pl, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TtCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.260/0001-89, com sede na Rua Zeferino Vieira, 544 - Bairro: Vennelha, CEP: 64.019-020, em Teresina/PI, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. Clemilton Alves Pequeno, portador da Carteira de Identidade n.º J ,6S3.695 PI e do CPF n. 0 659.623.623-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato. com inexigibilídadc de licitação. nos tcnnos do artigo 74, inciso III, "a" da Lei Federal Nº 14.J33/2021, regendo­ se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Ttcníca Especializada, para Elaboração de Estudos Técnicos , Planejamento e cadastro junto aos Sistemas: Plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC e SISCON, do municipio de Floresta do PíauilPI . confonne Estudo Técnico Preliminar, Tenno de Referência e proposta apresentada.

VALOR: RS: 4. 709.00 (quatro mil setecentos e nove reais), mensais, os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente att o 10" dia útil do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R.-C.A. |

| 04.01.00 - SEAD | 04.122.0002.2007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Planejamento | 3,3,90.35.00 - Serviços de Consultoria | LS00.00.999, |

PRAZOS: O prazo de execução do presente procechmcnto será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo pcriodo de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133. de 2021.

Floresta do Piaui/PI,.{1 de março de 2025,