Município: Esperantina
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 13/10/2025

ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos, 3541 - Água Mineral, Teresina - PI, 64006-160

TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS

Através do presente Termo de Doação de Área para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NOME ELBNI ALVES SAMPAIO PEREIRA, brasileira, maior, casada, do lar, inscrita no CPF nº 023.998 . 393- 20 , registrado no RG nº 1 . 804 . 154-SSP/PI, residente e domiciliada na localidade "BAARROCA AMARELA", Zona Rural do Municipio Esperantina, Estado do Piaui , doravante denominada simplesmente DOADORA, vem efetuar a presentedoaç.ao de uma área de terra para fins de arruamento, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ, Estado do Piaui , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNeJ/MF sob on . º 09.034.960/0001- 47 , com sede a Rua Altos, 3541 -Água Mineral, Teresina PI , 64006-160, Municipio de TERESINA, Estado Do Piauí, neste ato representada por seu Secretario, Sr . FELXPE DE MELO EULALXO, adiante denominado DONATÁRXO , observando as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRINBI:RA -Pelo presente Termo de Doação os DOADOR, na condição de proprietário , doam uma área de terra contendo 100,00 m 2 (cem metros quadrados) , contendo aseguinte descrição; Um terreno, rural situado na Localidade ".BARROCA AMARE'.LA" no Municipio de Esperantina, situado no Estado do Piaui, contendo a área total de 100, 00 m 2 , descrito este com Coordenadas UTM Georreferenciadas , com poligono gerado à partir do Vértice 01 (N : 9.573.188,23m; E: 821 . 883,02 rn) ; deste segue sentido LESTE por 10 , 00m, deste segue no sentido SUL por 10, OOm., deste segue no sentido OESTE por 10, OOm, deste segue no sentido NORTE por 10,00m até encontrar o ponto inicial desta descriçao.

CLÁUSULA SEGUNDA -A área acima descrita fica recebida pela Municipalidade para fins de Xnataiaç:ão de Um Poço Tubu1ar, neste Municipio, integrando sistema viário municipal com status de bem público de uso comum do povo, devendo permanecer aberta ao trânsito indiscriminado de qualquer pessoa ou veiculo.

Parágrafo Único : Em caso de futuro parcelamento da área remanescente dos doadores , estes ficam responsáveis por todainstalação de energia elétrica, rede de água potável e sistema de drenagem, não decorrendo ônus para o Municipio, sob as penas da lei.

CLÁUSULA TERCEIRA -O presente Termo de Doaçao é irretratável e irrevogável.

Parágrafo único A presente doação dá-se sem ocorrência de quaisquer ônus para o DONATÁRl:O, represencado pelo Municipio de Esperantina, Estado do Piaui, renunciando desde já o DOADORa eventuais direitos de retrocessão ou indenização.

CLÁUSULA QUARTA O DONATÁRIO , no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas pela lei poderá, em caráter de urgência , para efeito de prévia imissão na posse da área doada , proceder na forma da lei , utilizando e dispondo das mesmas desde já, na medida das necessidades públicas.

Assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três vias , de igual teor, para que surtam os seus efeitos legais.

Esperantina PI, 19 de junho de 2024.

TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS

Através do presente Termo de Doaçao de Área para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES , NOME PREFEITURA MUNICJ:PAL DE ESPERAN'l'XNA , Pessoa Juridica de direito Público, inscrita no CNPJ nº 06 . 554.174/0001-82 , com sede na Rua Vereador Ramos, nº 746 -Centro, Esperantina Pia ui, doravante denominado simple smente DOADOR, vem efetuar a presentedoação de uma área de terra para fins de arruamento, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ , Estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 09.034.960/0001-47, com sede a Rua Altos, 3541 -Água Mineral, Teresina PI, 64006- 160 , Municipio de TERESINA, Estado Do Piaui , neste ato representada por seu Secretario, Sr. FELIPE DE MELO EtJLALIO, adiante denominado DONATÁRXO , observando as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRDCBIRA -Pelo presente Termo de Doaçao os DOADOR, na condição de proprietário , doam uma área de terra contendo 100,00 m 2 {cem metros quadrados) , contendo aseguinte descrição: Um terreno rural situado na " OJ.ho D'água ", pourlamente conhecida como "Olho D' água dos Negros", encravada da Data "Coité", no Municipi o de Esperantina, situado no Estado do Piaui , contendo a área total de 100, 00 m 2 , descrito este com Coordenadas UTM Georreferenciadas , com poligono gerado à partir do Vértice 01 (N: 9 . 573.091 , 00, E: 791 . 986,00,00)m; deste segue sentido SUL por 10 , 00m, deste segue no sentido OESTE por 10,00m, deste segue no sentido NORTE por 10,00m, deste segue no sentido LESTE por 10,00m. até encontrar o ponto inicial desta descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA -A área acima descrita fica recebida pela Municipalidade para fins de Xnata1a9ão de Um. Poço Tubu1ar, neste Municipio, integrando sistema viário municipal com status de bem público de uso comum do povo , devendo permanecer aberta ao trânsito indiscriminado de qualquer pessoa ou veículo.

Parágrafo Único : Em caso de futuro parcelamento da área remanescente dos doadores , estes ficam responsáveis por todainstalaçào de energia elétrica , rede de água potável e sistema de drenagem, não decorrendo, ônus para o Município, sob as penas dalei.

CLÁUSULA TERCEIRA -O presente Termo de Doação é irretratável e irrevogável .

Parágrafo único A presente doação dá - se sem ocorrência de quaisquer ônus para o DONATÁRIO, representado pelo Município de Esperantina, Estado do Piaui, renunciando desde já o DOADOR eventuais direitos de retrocessão ou indenização .

CLÁUSULA QUARTA -O DONATÁRJ:O, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas pela l ei poderá , em caráter de urgência , para efeito de prévia imissão na posse da área doada , proceder na forma da lei, utilizando e dispondo das mesmas desde já, na medida das necessidades públicas.

Assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três vias , de igual teor, para que surtam os seus efeitos legais.

Testemunhas:

CPF/MF Nº

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- Donatário

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Testemunhas:

CPF /MF Nº

Esperantina - PI, 19 de j unho de 2024

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- Donatário

DE ESPERANTINA Doadora

CPF/MF Nº

CPF/MF Nº

149