Município: Simões
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES GABINETE DO PREFEITO

- IX Revisão das isenções das multas e juros provocados por atraso de pagamentos de tributos municipais.
- Art. 41 -Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de projeto de lei que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
- Art. 42 Poderá ser apresentada a Câmara Municipal projetos de lei sobre matéria tributária pertinente, visando ao seu aperfeiçoamento, à adequação a mandamentos constitucionais e ao ajustamento a leis complementares e resoluções federais, observando:
- 1 Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-lPTU , o objetivo de assegurar o cumprimento da função social da propriedade, a atualização da base de calculo do imposto ea isonomia;
- li Quanto ao imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos -ITBI, a adequação da legislaçao municipal aos comandos de lei complementar federal;
- Ili Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, a adequação da legislação municipal aos comandos da lei complementar federal ea mecanismos que visem â modernização e à maior agilidade de sua cobrança, arrecadação e fiscalização ;
- IV Quanto às taxas cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte, a incidência ou não do tributo:
- V Quanto à contribuição de melhoria, a finalidade de tornar exequível a sua cobrança;
- VI A instituição de novos tributos ou a modificação dos já instituídos, em decorrência de revisão da CF;
- VII -A aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da pratica de infração à legislação tributaria; e
- Vil O aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização , de cobrança e de arrecadaçao de tributos, visando à modernização e à eficiência na arrecadação da carga tributária.

CAPITULO VIII

Das Disposições Finais

- Art. 43 É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
- Art. 44 O Poder Executivo deverá realizar estudos visando a definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

Parágrafo único A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente á unidade Orçamentária responsável pela sua execução , de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.

Art. 45 Para os efeitos do art. 16 da Lei complementar n<' 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, cujo valor para bens e serviços não ultrapasse R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Edifício Riiimundo Aristides de CilfViilho Rua Jollo Ra imundo de Oliveira, s/n, Ce,ntro Slmat:s (PI) CNPJ 06.553.853/0001·37 Fone/Fix (89)3456 1434

- Art. 46 Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo estabelecerá , através de Decreto, a Programação Financeira eo Cronograma de Execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000.
- Art. 47 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias , ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
- Art. 48 Sao vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.
- Art. 49 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários , conforme disposto no art. 167, § 2º da CF/88, dependerá de aprovação de lei especifica.
- Parágrafo único Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
- Art. 50 Para os fins do disposto no art. 16 da lei complementar nº 101/2000 e em cumprimento ao § 3° do mesmo artigo, fica estabelecido que, no exercicio de 2026, a despesa decorrente de ação governamental nova, será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário - financeiro não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
- Art. 5 1 Se o projeto da Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro de 2025, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
- 1 Pessoal e encargos sociais;
- li Pagamento do serviço da dívida; e
- Ili -Transferências constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente constituídos e
- IV Saúde e Assistência Social de carát er urgente.
- Art. 52 - Integram esta lei, em cumprimento ao disposto no art. 4° da Lei Complementar nº 101 de 2000;
- 1 Anexo 1 Das Metas Fiscais;
- li Anexo li Dos Riscos Fiscais.
- Art. 53 - Fica assegurada as emendas individuais impositivas no limite de 2% conforme preceitua o art. 166, § 9° da CF/88, obrigando ao município a criar fundo específico com esta finalidade.
- 1 - As emendas individuais serão de 2% da RCL receita corrente liquida a ser detalhada no projeto da LOA Lei Orçamentâria Anual.
- li - Os vereadores indicarão as emendas impositivas na LOA, cuja e)(ecução será realizada no prazo de até 60 dias da data da comunicaçao por escrito à secretaria de administração municipal.
- Ili -É permitido aos parlamentares fazerem indicação em conjunto das emendas impositivas quando o objeto for comum entre eles ou quando o valor da indicação individual for insuficiente para o alcance do objetivo.
- Art. 54 - Deverá ser estruturado programas de assistê ncia social para fornecer alimentos as familias de baixa renda que se encontram no cadastro único

Ediflcio R aimundo Aristides de Carvalho

Ruii Joio Raimundo de Ollvelra, s/ n, Centro Simbes (PI) CNPJ 06.553.853/0001·37

- 1 O programa deverá ser elaborado, com base em dados da secretaria de assistência social; sendo esta responsável pela execução .
- Art. 55 As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade deste percentual a ser aplicado na área da saúde
- Art. 56 É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o art. 55 desta lei, em montante correspondente a 2% (dois por cento) da receita corrente liquida nos moldes do art. 166, §9° da CF/88.
- Art. 57 Havendo divergência entre os percentuais previsto na lei orgânica e na CF/88 sobre especificamente as emendas impositivas individuais, prevalecerá o disposto no art. 166, § 9º da C da Constituição Federal.

REGISTRE- SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA- SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões PI, 12 de novembro de 2025.

Certifico que a presente Lei foi sancionada, enumerada, publicada e encadernada aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

José

Wi/so,Ô?arvalho

Secretário Municipal d~ Adminisuar,!ií.ne Planejamento

Jose Wilson ife (;aJ'Wllll) Sec,etMlo Munlclp'al de Administraçã oe Planejamento Portaria n• 008/2025

Edifíc io Raimundo Arist ides de Carvalho Rua Joã o Raimundo de Oliveira, s/n, Centro Simõ es {PI) CNPJ 06.553.8S3/0001-37 Fone/ Fax (89)3456 1434

ANEXO DE PRIORIDADES E METAS PARA 2026

Estamos apreendendo a lidar com as adversidades que a máquina pública apresenta poucos recursos e muito trabalho, portanto, as prioridades e metas para 2026 é a continuidade das de 2025, porque há muito o que se fazer e um ano é pouco, principalmente para o nosso Município que necessita de grandes mudanças.

- Mudanças essas que precisam de parcerias com o Governo Federal ou Estadual para se realizar, e que este ano, por se tratar de um ano de economia em crise, teremos limites para arrecadação de recursos através de Convênios .
- O Presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no§ 2º, do art. 165, da Constituição Federal, integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, sendo o seu conteúdo destinado a orientar a elaboração do Orçamento do exercício.

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- Equilibrar as finanças do Município pelo aumento das receitas e pela contenção das despesas, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais;
- Elaborar continuamente propostas para captação de transferências ou financiamento, bem como celebrando convên ios com órgãos públicos ;
- Construção do Almoxarifado Central do município;
- Aquisição de terreno para construção da garagem municipal;
- Fomentar o equilfbrio da arrecadação local, revisar e atualizar as alíquotas para casa espécie de imposto, visando a ampliação da receita tributária ;
- Manter atualizado o cadastro mobiliário e imobiliário ;
- Aperfeiçoar a estrutura administrativa:
1. Coordenação mais produtiva dos programas previstos,
2. Redução das despesas de custeio,
3. Desenvolver programas de modernização dos serviços,
4. Treinamento de pessoal e
5. lnformatizaçi!o dos procedimentos.
- Realizar concurso público , capacitar e valorizar os recursos humanos da municipalidade;
- Elaborar a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Fís ico e Territorial do Município;
- Melhoramento da infraestrutura das Secretarias Municipais;
- Planejamento Participativo no Município envolvendo toda a comunidade;
- Adquirir um veiculo para o Gabinete do Prefeito.
- Apoiar a instalação e desenvolvimento de pequenas empresas (pequeno empreendedor individual), como forma de maior agregação de valor, empregos e tributos;

Edifí cio Ra,lmundo Aristides de C1rv11lho Rua Joi o Raimundo de Ollvelril, s/n, Centro Simões (PI) CNPJ 06.553.853/0001-37 Fone/Fax (89)3456 1434

(Continua na próxima página)

CULTURA

- Democratizar o acesso à cultura, no que se refere aos meios de produção e espaços culturais, com incentivos as festas tipicas, garantindo despesas com eventos (festejos, aniversário da cidade e demais datas comemorativas);
- Implantação de políticas de preservação do meio ambiente;
- Incentivo a criação de grupos artísticos e culturais locais;
- Construção da praça de eventos;
- Parceria com o Governo Federal para a implantação de um museu na cidade.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Criar mecanismos para proteção integral, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/92), conjugando:
- 1 - Políticas sociais básicas ; liassistência social; Ili - proteção especial; e IV - garantia de direitos;
- Desenvolver cooperação entre Executivo, demais poderes e sociedade civil para serviços sócio-educativos e prevenção jurídico-legal;
- Mapear organizações e entidades supridoras de recursos;
- Combater a exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes e do trabalho infantil;
- Implementar campanhas educativas relacionadas a crianças e adolescentes em sttuação de risco:
- o violência ,
- o prostituição ,
- o uso de drogas e
- o exploração no trabalho.
- Implantar o programa local de amparo às crianças carentes.
- Manter atualizado os cadastros das pessoas carentes do Município (Auxílio Brasil).
- Equipar o Conselho Tutelar e facilitar as visitas dentro do Município .
- Implantar programa local de amparo aos idosos e portadores de necessidades especiais.
- Distribuir alimentos a segmentos sociais carentes em situação de calamidade pública ;
- Dar cumprimento aos planos de assistência social e de saúde ;
- Promover manutenção dos programas de assistência já existentes;
- Reforçar os programas de assistência social, na prevenção de situações conflitivas e na promoção de soluções de auto-sustentação dos segmentos vulneráveis ;
- Incentivar e fomentar o associativismo e cooperativismo e outras modalidades de organizações voltadas ao desenvolvimento econômico do município .
- Adquirir veículo para o deslocamento da assistente social em visitas à zona rural;
- Implantação do Centro de Convivência de Idosos;
- Manutenção e ampliação da Banda Marcial {adolescentes e jovens);

Edifíc io Raimundo Aristides de Carvalho Rua João Raimundo de Oliveira, s / n , Centro-Simões {PI) CNPJ 06.553.853/0001-37 Fone/fa, (89)3456 1434

- Criar um coral com participação de crianças, adolescentes e jovens;
- Criação de uma loja de produtos artesanais para venda dos produtos produzidos nos cursos realizados pela assistência social;
- Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
- Construção de uma sede para o CRAS e CREAS.
- Reforça o apoio a Primeira Infância no SUAS

SEGURANÇA PÚBLICA

- Fazer parceria com a Secretaria de Segurança Publica para fortalecer a segurança dentro do Município .
- Implantação da vigilância municipal;
- Implantação com monitoramento com câmeras das vias públicas e dos prédios públicos .

DIREITOS CIVIS

- Convênio com os órgãos para fornecimento de Carteira de Identidade. Carteira do Trabalho, CPF e Certidão de Nascimento e de Óbitos .
- Fortalecer o Controle Interno do Município ;

Simões , PI , 30 de abril de 2025.

Ítalo Magno Dantas L de Carvalho PREFEITO MUNIOPA!. CPF: 009,363.273- IJ

Edifício Raimundo Aristides de Carvalho Rua João Raimundo de Oliveira, s/n, Centro-Simõ es (PI) CNPJ 06.5S3.853/0001-37 Fone/Fax (89)34561434

ANEXO DE RISCOS FISCAIS NA REALIZAÇÃO DAS PROJEÇÕES FISCAIS PARA O MUNICIPIO DE SIMÕES PARA O PERÍODO DE 2026.

(Ar!. 4°, paragrafo 2º, § 5 da Lei Complementar nº 101 de 04 de abril de 2000).

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os diversos entes da federação assumam o compromisso de um orçamento equilibrado. Este compromisso inicia-se com a elaboração da lei de diretrizes orçamentária , quando são definidas as metas fiscais, a previsão de gastos compatíve is com as receitas esperadas e identificados os principais riscos sobre as contas publicas no momento da elaboração do orçamento. Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas e fixadas não se confirmarem. Isto é , que durante a execução orçamentária ocorra arrecadação a menor da receita e ocorram gastos a maior da despesa.

Segundo tipo de risco referem-se aos passivos contingentes, especialmente aqueles decorrentes de ações judiciais ou débitos previdenciários . Em atendimento ao disposto no Ar!. 4° § 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante da previsão de renuncia será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da LDO.

Para o exercício de 2026, existem riscos chamados fiscais, que podem modificar, em algum momento, a sua trajetória econômica, esses são concentrados em passivos contingentes, como por exemplo ações judiciais a serem ajuizadas e/ou sentenciadas, danos causados pelo município a terceiros, passivos de indenizações , e outros, que podem dependendo das decisões que forem definidas, determinar o aumento de despesas para os próximos exercícios e ate mesmo o aumento da divida publica do município .

Será alocado na Lei Orçamentária Anual, Reserva de Contingência na Ordem de até 1 % sobre o valor das despesas fixadas no orçamento, onde estará reservada para eventuais riscos fiscais, tais como despesas extraordinárias e outros passivos contingentes. A especificação e avaliação do passivo contingente ou riscos fiscais capazes de afetar as contas publicas do município de Simões são :

1. Aumento de salário que passa a gerar grande impacto nas despesas com pessoal;
2. Crise econômica que venha refletir negativamente na arrecadação ;
3. Condenações judiciais de difícil cumprimento;
4. Intempéries (secas, inundações , pandemias e etc) que por ventura, venham a ocorrer ou continuar;
5. Outras ocorrências nas previstas, mas que exigem a atuação oficial de maneira ostensiva por parte do município .

AS PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPOTESE DE SE CONCRETIZAR:

1. Abertura de créditos adicionais até 50% da despesa fixada no orçamento na forma do Art. 7° e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

ftalo

Magno Dantas

CaMlho

PREFEITO

MUNIOPAL

CPF:

009.363.273-ll

Edifício Raimundo Aristides de Carvalho Rua Joã o Raimundo de Oliveira, s/n, Centro-Simões (PI) CNPJ 06.553.853/0001-37 F one/Fax (89)34561434

'I

ARF · Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°)

06553853/0001-37 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

| | | -.., -~Z-i |

| | | 0,00 |
| | | 0,00 |
| 42.125.CX>O,OO | Abertura de CréditosAdicionais a partir do | 42.335.447,00 |
| | :, •,::-:. | |
| 0,00 | | |

Fí onlli se Lida • Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

06553853/0001-37

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| AMF •Oerrorotrabvo 1(LRF , art. 4', §1') | | | | | | Rl 1,00 |

| | 240.189 | 600,80 | | }63,,122 93 | . ,i.õ" 297,69 | |
| | | | | | . . ~ . | |
| | | | 1 | 108.0llli,173,0I | 10'-312.228,03 | |
| | | | | | i;~ | |
| | | | | 50.8.0111,03 | 49.030.763,19 | |
| | | | | | "'" :~ 'XI ' | |

R$1 ,00

Fiorilli SC Lido • SoflWare

Pág ina 1 de 1

06553853/0001-37

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

R$1,00

Fi0filll 5C Ltda • Sonware

06553853/0001-37

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

F10rilli se Ltdel - Software

293

06553853/0001-37

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS F ISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

Fkxilli

se Lide -Software

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2', lrciso Ili)

Pág i na 2 de 2

R$1,00

06553853/0001-37 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026

06553853/0001-37

AMF - iJemonstratTvo 5 (LRF, art 4°, § 2°, lrcíso Ili)

R$1,0D

FONTE: SCPI - Contabiidade [218341, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

F1on11t se Lida - Software

AMF - Demonstradvo 6 (LRF, art. 4°, § 'Z', inciso IV, allnea "a")

R$ 1,00

| ..,, |

06553853/0001-37

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

2026

| ·-· |

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BEflEFICIOS PREVIOEflCI \RIOS f,IANTIOOS PELO TESOURO

297

c.,~ººs

300

,..)6, 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 207$ 2076 2077 2073 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 · 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099

0,00 0,00 0,00 0,00 11,00 0,00 11,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 · 0,00 0,00 0,00 · 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,00 0,00 0,00 0,00 · 0,00 0,00 1 0,00 f),00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00

o, º·º 0,00 0,00 0,00 , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.ao 0,00

06553853/0001-37

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

| AMF - Demonstrativo ::. ' ..- | 1nc1so IV, allnea "a") | | | RS 1.00 |

| :: . - .. . | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2025 2026 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | º · ºº o,oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | º · ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | º · ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0.00 | 0,00 | º · ºº | 0,00 0,00 |
| 2041 | 0,00 | º·ºº | 0,00 | |
| 2042 2043 | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº | 0,00 0,00 |
| 2044 | | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| 2045 | º · ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | 0,00 |
| 2046 | º · ºº 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2047 2048 | 0,00 | º·ºº | 0,00 | º·ºº |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| 2051 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2052 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2053 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2054 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | |
| 2055 | º · ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | º·ºº | 0,00 | º·ºº | º·ºº |
| 2057 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | º · ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 º · ºº |
| 2059 2060 | 0,00 0,00 | º·ºº | º·ºº 0,00 | |
| 2061 | | º · ºº | | º·ºº 0,00 |
| | º·ºº | º·ºº | º · ºº º·ºº | 0,00 |
| 2062 2063 | º·ºº º·ºº | º·ºº º · ºº | 0,00 | 0,00 |
| | | 0,00 | | 0,00 |
| 2064 | º · ºº | | º·ºº | |
| 2065 2066 | º · ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | º · ºº º·ºº | º·ºº 0,00 0,00 |
| 2067 | | | | |
| 2068 | 0,00 | º · ºº | º·ºº | |
| | º · ºº | 0,00 | º·ºº | º·ºº |
| 2069 | º · ºº | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 2070 | º·ºº | º·ºº | º·ºº 0,00 | º·ºº |
| 2071 2072 | º·ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | º·ºº | º·ºº º · ºº |
| 2073 | o.oo | º·ºº | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| 2074 2075 | 0,00 | º·ºº | 0,00 | º·ºº |
| 2076 | º · ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| | º · ºº | 0,00 | | º·ºº |
| 2077 | | | | |
| 2078 2079 | º ·ºº 0,00 | º·ºº º · ºº | º · ºº 0,00 0,00 | º·ºº |
| 2080 2081 | 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº º · |
| | º · ºº | º·ºº | | ºº |
| | | | | 0,00 |
| 2082 | º · ºº | | 0,00 | |
| 2083 | º · ºº | º · ºº | | º·ºº |
| 2084 | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | |
| | | 0,00 | 0,00 | |
| 2085 | | | | |

301

302

'1

0 6553853/0001-37

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊ NCIA

AMF - Dernonslratrvo 6 (LRF, art 4·, § 2·. lnc1so IV, alfnea "8")

2086

2087

2088

2089

2090

2091

2092

2093

2094

2095

2096

209R

2099

| 2025 | | º·ºº | | 0,00 |
| 2026 | º·ºº 0,00 | | º·ºº 0,00 | |
| 2027 | | º·ºº 0,00 | | º·ºº 0,00 |
| 202M | º · ºº o.ou | 0.00 | º·ºº | 0,00 |
| | | | º · ºº | |
| 2029 | º · ºº | 0.00 | º · ºº | 0.00 |
| 2030 | º· ºº | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 203 1 | 0 .00 | | º·ºº | º · ºº |
| 2032 | º · ºº | º·ºº º ºº | 0,00 | º · ºº |
| 2033 | º·ºº | · º · ºº | º·ºº | º·ºº |
| 2034 | º·ºº | | | |
| 2035 | 0,00 | º·ºº | º·ºº o.ao | º·ºº |
| 2036 | 0.00 | 0,00 º·ºº | o.ao | º·ºº |
| 2037 | 0 ,00 | | o.ao | º·ºº |
| | | º | | º·ºº |
| 2038 | 0 ,00 | · ºº º · ºº | º·ºº | º·ºº |
| 2039 | 0,00 | | o.ao | 0,00 |
| 2040 | º·ºº | º·ºº º·ºº | º·ºº | º·ºº |
| 2041 | º·ºº | º·ºº | o.ao | º·ºº |
| 2042 | 0,00 | | 0,00 | º · ºº |
| 2043 | º · ºº | º·ºº º·ºº | 0,00 | º·ºº |
| 2044 | o.ao | º·ºº | º·ºº | º·ºº |
| 2045 | º· ºº | º · | o.ao | º·ºº |
| 2046 | 0 ,00 | ºº 0,00 | 0,00 | |
| 2047 | º·ºº | | 0,00 | º · ºº º·ºº |
| 2048 | º·ºº | º·ºº o.ou | º·ºº | º·ºº |
| 2049 | º·ºº | º·ºº | | |
| 20,0 20,i | º·ºº | | º·ºº º·ºº | º·ºº º · ºº |
| | | º·ºº | | º·ºº |
| 20,2 | º·ºº 0 ,00 | º ·ºº | º·ºº | |
| 2053 | 0 ,00 | º · ºº | º·ºº 0,00 | º · ºº o.ao |
| 2004 2055 | º· ºº | º · ºº o.oo | | º·ºº |
| | 0 ,00 | | º·ºº | º · ºº |
| 20~6 2007 | 0 ,00 0 ,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº º·ºº | o.oo 0,00 |
| 2058 205'> | º·ºº | º · | º · ºº º·ºº | º·ºº |
| | 0,00 | ºº º·ºº | | |
| 2060 | | º · ºº | º·ºº | º·ºº |
| 2061 | 0,00 | º·ºº o.oo | º · ºº | º·ºº 0,00 |
| 2062 | º·ºº 0 ,00 | | º·ºº o.ao | o.oo |
| | | o,oo | | |
| 2063 | | | | |
| 2064 | 0,00 º· ºº | 0,00 0,00 | º · ºº º · ºº | o.oo º·ºº |
| 2065 2066 2067 | 0.00 º·ºº | o.ao 0,00 0,00 | º·ºº º·ºº | 0,00 o.oo |
| | o,on | | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | | | | 0,00 |
| 2069 | º ·ºº | 0,00 0,00 | º · ºº | |
| 2070 | º · ºº | | º·ºº | º·ºº 0,00 |
| 2071 | º·ºº | o.ao | º·ºº 0,00 | |
| 2072 | 0.00 | o.ao | 0,00 | o.oo o.oo |
| 2073 | º · ºº | | | |
| | | º·ºº o.ao | o.ao | o.ao |
| 2074 2075 | º·ºº º · ºº | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 o.oo |
| 2076 | º · o.ao | | º·ºº | 0,00 |
| 2077 | ºº 0 ,00 | o.ao 0,00 | º·º º 0,00 | |
| 207• | 0 ,00 | | | 0,00 o.ao |
| 207!) | | | º · | |
| | | 0,00 | ºº | o.ao o.ao |
| 2080 2081 | º·ºº º·ºº | o.oo 0,00 | º·ºº º · ºº 0,00 | o.oo |
| 2082 | º · | | | 0 ,00 |
| 2083 | ºº º·ºº 0 ,00 | º·ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | o.oo |
| 2084 | 0,00 | | o.ao | o.oo |
| 208!5 | 0 ,00 | º·ºº | | o.oo |
| 2086 | 0 ,00 | 0,00 | º · ºº | 0,00 |
| 20R7 | | 0,00 0,00 | º · ºº | o.oo |
| | º· ºº | º · 0,00 | º · ºº | |
| zotns .l089 | o.ou | ºº 0.00 | º·ºº | o.oo |
| | | | | º · ºº |
| 2090 | º·ºº | ºº | º·ºº o.ao | º·ºº |
| 2091 | º · ºº o.ao | º · | o.ao | º·ºº |
| 2092 | | º · ºº | | º·ºº |
| 2093 | º· ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº | o.ao |
| | | | º·ºº | |
| 2094 | | | | |
| | º·ºº | | | |

2095

2096

2097

2098

2099

| 0,00 | | |

| 0,00 | º · ºº | 0,00 |
| | º·ºº | 0,00 |
| º · ºº | º · ºº 0,00 | 0,00 |
| º · ºº 0.00 | 0,00 | 0,00 |

º·ºº 0,00

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

~UN'J"ll SCP! · Conlab11tdade [21H34], l'Kl >t"HITUKA MUN!CIPAL l)l,; ::;JMO!,;:;

06553853/0001 -37

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

º · ºº 0,00

303

LEI DE D IRETRIZES ORÇA MENTÁR IAS

00553853/0001-37 ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026

AMF - Demon strativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

FONTE SCPI - Contabilidade [21834], PREFEITURA MUNICIPAL DE SI M OES

F1onll1 se Uda • Software

F1or1 11,

se Lida - Softwar e

06553853/0001 ·37 LEI DED IRE TRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO AUXILIAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS

2026

Pági na 1 de 1

06553853/0001-37

RELATOR·OS AUXILIARES . [1)0

COMPARATIVO DA LOO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO : | 3 766 947,45 | 1116 726.45 |

| TOTALPROGRAMA: | 3 870 704,78 | 1145135,78 |

| TOTAL AÇÃO: | 35 332,50 | 41.291,32 | 5 958,82 |

305

06553853/0001-37

RELATORIOS AUXILIARES

LDO - Ano 2026

| 020200 06 | | 828 864,75 818 | 332,99 | 10 531 ,76 |

| 020100 06 | 181 181 | 26 946,15 | 28 293,46 | 1 347,31 |
| | | 9 672.032,40 | 11 390 503.22 | 1718470,82 |

F1onlll se Ltda - Software

06553853/0001-37

• RELATÓ RIOS AUXI. !ARES· LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LOO - Ano 2026

020100 04

122

TOTAL AÇÃO:

TOTALPROGRAMA:

660.019,50

660.019,50

673,364.44

673.364,44

13 344,94

13 344,94

| | 020200 04 | 121 | | | | |
| | 020200 22 | 661 | 24 735,90 | | | |
| | 020200 23 | ô92 | 19 750,50 | | | |
| | 020300 04 | 122 | 10 000,00 | 10 500,00 | 500,00 | |
| | 021800 04 | 123 | 347 597.45 | 364 977,32 | 17 379,87 | |
| | | TOTAL AÇÃO: | 301 875,00 | | | |

307

06553853/0001-37

RELATÓRIOS AUXIUARES. LDO

LDO • Ano 2026

| 262500,00 | 1 115 | 852 | 852 | 852 | 852 |

| | 435,63 | 935,63 | 935,63 | 935,63 | 935,63 |
| 4 | 4.559 | 175 638,05 | 175 638,05 | 175 638,05 | 175 638,05 |
| | 263,15 | | | | |
| 383.625,10 | | | | | |
| TOTALPROGRAMA: | | | | | |

| 020200 09 | 271 | | 1 130.755,97 | 53 845 52 |

| 020200 28 | 846 | | 182.270,81 | 8 679 56 |
| | | TOTAL AÇÃO ; | 1 313.026,78 | 1314 024,92 |
| | | TOTALPROGRAMA; | 1 313.026,78 | -1314024,92 |

| | 464.544,99 | -259 955 01 |

| 724500,00 | 464 544,99 | -259 95501 |
| 724 500,00 | 464 544 99 | -259 95501 |

| PROGRAMA:0134 TELEFONIA | PROGRAMA:0134 TELEFONIA | PROGRAMA:0134 TELEFONIA | PROGRAMA:0134 TELEFONIA | PROGRAMA:0134 TELEFONIA |

| | | TOTAL AÇÃO : | 106142,64 | 15 317,64 |
| | | TOTALPROGRAMA: | 106142 64 | 15 317,64 |

| | | 18 569,66 |

| 21 735,00 | 40 30486 | 18.569,86 |
| 21 735,00 | 40 30486 | 18 569,86 |

F1 onlh se lida -

Software

06553853/0001-37

RELATÓRIO.<; AUXI. IARES. LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA | PROGRAMA: 4640 PROGRAMA DEASSISll:NCIA COMJNITARIA |

| | 020300 14 | | 120 750,00 323 551,99 | 202 801,99 | |
| | | TOTAL AÇÃO : | 120750,00 323 551 ,99 | 202 801 ,99 | |
| | | TOTALPROGRAMA: | 120.750,00 323 551,99 | 202 801,99 | |

| TOTAL AÇÃO: | 724 500,00 |

309

06553853í 0001-37 RELATÓ RIOS AUXUA'<ES LOO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

| 105 000 00 | 110 250,00 |

| 689 484,60 | 723 958,83 |
| 10 937 043 | 10 866 |
| | 357,61 |
| 70 | |

| 020300 16 | | 901 645,00 943 691 ,15 | 41 846,15 |

| | TOTAL AÇÃO: | 901 845,00 943691 ,15 | 41,846,15 |
| | TOTALPROGRAMA: | 901 845 00 943 69115 | 41,846 15 |

| 020300 16 | 482 | | 483 000,00 509 332,97 | 2€:i32,97 |

| | | TOTAL AÇÃO: | 483 000,00 509 332,97 | 26 332,97 |
| | | TOTALPROGRAMA: | 483.000,00 509 332 97 | 26,332,97 |

| TOTAL AÇÃO ; | 724.500,00 | 626 186,92 |

F1onlh se Uda - Software

~'I

06553853/0001-37

RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO

LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO : 357 420.00 | 444 349 84 | 86 929,84 |

| TOTALPROGRAMA: 5 822.302,50 | 5 397 634,78 | -424.667,72 |

| 022200 26 | 782 | | 370.145,64 | 101.597,64 |

| | | TOTAL AÇÃO: | 370.145,64 | 101 597,6~ |
| | | TOTALPROGRAMA: | 2 171 099 60 | 27 062,60 |

TOTAL AÇÃO:

277 725,00

324 563,32

06553853/0001 -37

RELATORIOS AUXILIARES-! DO

LDO -Ano 2026

| TOTAL AÇÃO : | 289 800.00 | 338 674.77 | 48.874,77 |

| TOTALPROGRAMA: | 1 218609,00 | 1.470 277,73 | 251.668,73 |

| 64092,00 | 74 901,13 | , 10.809,13 |

F1or1lh se Uda -

Software

TOTAL AÇÃO:

64092,00

74 901 , 13

10.809,13

ítalo Magno Danta L de carvalho PREFEITO MUNIOPAL CPF: 009.363.273-83

{t.í. , a~ 06553853/0001-37

RELATÓRIOS AUXILIARES. LDO

... COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

| TOTAL AÇÃO: 786135,00 | 726 881 ,68 | .59 25332 |

| TOTALPROGRAMA: 1810 998,00 | 2 054.780,90 | 243 782,90 |

| PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ | PROGRAMA: 0402 CONTROLE INTERNO EFICAZ |

| | 020500 04 | | 111331,50 221 243,36 | 109.911 ,86 |
| | | TOTAL AÇÃO : | ,50 22124336 | 109.91 1.86 |
| | | TOTALPROORAMA: | 331,50 221 243,36 | 109.911 ,86 |

| TOTAL AÇÃO: | 291 963,00 | 341 202,56 |

sL de Carvalho PREFEITO UNICIPAL CPF: 009.363.273-83

313

~'I

F1onll1

se Ltda · Software

06553853í 0001-37

RELATORIOS AUXILIARES. LDO

""' · -:::=..,' "" COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO : | TOTAL AÇÃO : | TOTAL AÇÃO : | ~ 2Rl 250 97 |

| | O00 | 284 250,97 | |

sL de carvalho PREFEITO UNICIPAL CPF: 009.363.273-83

Pág · 1na 1 O de 1 O

F1 onlll se i;.tda - Software

LDO Ano 2026

| 0,00 5 | | | | | | | | | | | |

| | TOTAL AÇÃO : | 054 939,28 | | | | | | | | | |
| 979.238 00 35 | TOTALPROGRAMA: | | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 | 33000443,13 |
| | | 97968113 | | | | | | | | | |
| | | | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 | 5054 939,28 |

| | 10 160,22 | 1 4fl6 ,22 |

| TOTAL AÇÃO : | 10.160,22 | 1 466,22 |
| TOTALPROGRAMA: | 10 160,22 | 1.465,22 |

| AÇÃO: | 2 279.584,61 |

| TOTAL | |
| | 1512.100,00 |

ítalo Magno Da as L de carvalho PREFEITO UNICIPAL CPF: 009.363.273-83

315

'

LDO - Ano 2026

| | º· ºº | 466182,43 | 466.182,43 |

| TOTAL AÇÃO : | 0,00 | 466.182,43 | 466.182,43 |
| TOTALPROGRAMA: | 3 233.832,25 | 9 570 767,52 | 6336 935,27 |

| TOTAL AÇÃO : | 0,00 135 541,36 | 135 541,36 |

| TOTALPROGRAMA: | 0,00 135 541,36 | 135.541,36 |

PROGRA~lA: 1201 ENSINOFUNO AMENTAL

Fiorill1 se

Uaa - Software

11a:1111~Ht.tt1T:1s de Carvalho PREFEITO UNICIPAL CPF: 009.363.273-83

Pág i na 12 de 12

06553853/00J1-37

RELATÓ RIOS AUXILIARES - LOO

... COMPARA nvo DA LOO coM A LOA

LDO - Ano 2026

| TOTAL AÇÃO : | 5 617 262,50 | 6.106 125,63 | 290.803,13 |

TOTAL

AÇÃO

Pági na 13 de 13

317

.. .. ...

065538531 0001-37 REl.ATÓRIOS AUXI IA'<ES . LDO

LDO - Ano 2026

| 000 | 16 011 ,60 | 16ü1160 |

| 0,00 | 1 103.699,51 | 1103.699,51 |

| | 58 413,60 | 61 334,28 2 920.68 | | | |

| AÇÃO : | 58.413,60 | 334,28 | | | |
| TOTALPROGRAMA: | 58.413,60 | | | | |
| | 2 | | | | |
| | 166.236,87 | 210~823,27 | | | |
| | 61 | | | | |
| | | 2 | 2 | 2 | 2 |
| | | | 920,68 | 920,68 | |
| TOTAL | | | | | |

F1onll1 S'."; L!da - Software

Ítalo Magno antas L de carvalho PREFEI MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

' j !...

06553853/0001 -37 RELATÓRI OS AUXILIARES. LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| 318 780,00 | TOTAL AÇÃO : | 884.925,59 | | | | |

| 649 | TOTALPROGRAMA: | 1271 456,58 | | | | |
| | | 621 926,58 | 621 926,58 | 621 926,58 | 621 926,58 | 621 926,58 |
| | | 530,00 | | | | |

| 315.000,00 | TOTAL AÇÃO : | 368 124,75 | 53.124,75 | 53.124,75 | 53.124,75 |

| 434,60 | TOTALPROGRAMA: | 385 381 ,08 | | | |
| 331 | | | | | |
| | | 53946,48 | 53946,48 | 53946,48 | 53946,48 |

| TOTAL AÇÃO : | 1.267.875,00 | 1 481 702,13 |

ítalo e carvalho ICIPAL CPF: 009.363.273-83

319

\_\_\_ \_\_\_,

06553853/0001-37 RELATÓR IOS AUXU N,ES - LOO .. .,,. COMPARATIVO DALDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

ítalo Magno Danta L de Carvalho PREFEITO MUNIOPAL CPF: 009.363.273-83

| TOTAL | AÇÃO : | 295 615.00 |

| | | 2 780 |
| | | 360,00 |
| | | 3 502548,06 |
| | TOTALPROGRAMA: | |

| 181125,00 | 237 288,87 | 56.163,87 |

06553853/0001-37

RELATORIOS AUXILIARES - LDO

N·~ COMPARA nvo DA Loo coM A LOA

LOO - Ano 2026

Ítalo Magno Dant sL de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

| 0,00 | 617 326,18 | |

| 12.384140,50 | 19 909 079,94 | 7524.939,44 |

| TOTAL AÇÃO : | 164326,00 |

Página -17 de 17

321

06553853í0001 -37

RELATORIOS AUXI\_IARES. LOO

LOO -Ano 2026

1 021100 10

301

021100 10

301

F•onlh se llc!a • Software

TOTAL AÇÃO

383 036,70

402.188,54

1t 151 ,84

TOTALPROORAMA:

2 905.454,70

1049653,72

-1 855.800,98

194424,57

133 893, 11

TOTAL AÇÃO

194424,57

133 893, 11

TOTALPROGRAMA:

194.424,57

133893,11

1 307 640,00

2 054128,39

TOTAL AÇÃO

1 307 640,00

2 054128,39

TOTALPROGRAMA:

1307640,00

2 054.128,39

TOTAL AÇÃO;

1 257 635,00

1 799 260,17

TOTALPROGRAMA:

1 257635,00

1 799260,17

TOTAL AÇÃO:

809025,00

1 259788,16

-60.531,46

-60.531,46

-60.531 ,46

746;4AA,39

746,488,39

541:625,17

541\fi;fi, 17

ítalo Magno Dant s-Ccfé°éarvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

Página - 18 de 18

06553853,0001-37 RELATÓ RIOS AUXILIARES - l.0O

LOO - Ano 2026

| TOTAL AÇ Ã O: | 111 090.00 | 99 577.80 | ·11.512 20 |

| TOTALPROGRAMA: | 3 505 704,00 | 4 468.833,61 | 963.1 29,81 |

| TOTAL AÇ Ã O: | 213 485 50 | 421 217 83 | | |

| TOTALPROGRAMA: | 541 295,50 | 644 | 1op | 1op |
| | | | ee,2s | ee,2s |
| | | 083,79 | | |

í taloMag PR CPF: 009.36, .273-81 o

Pági na! 19 de 19

323

06553853í 0001-37 RELATÓR IOS AUXILIARES\_ LOO

r ii,r"EJ

LDO -Ao 2026

| 60 301,50 |

F1 onlh s:: Uá3 - Software

06553853í 0001-37

RFLATORIOS I\UXILIARES ' l.DO

LDO - Ano 2026

| 168000,00 |

325

06553853,0001 -37 RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO

LDO • A"f 2026

| TOTAL AÇÃO : 383 036 70 |

AL CPF: 009.363 .273-83

F1onll1 se Lida - Software

06553853í0001-37

RELATÓ RIOS AUXILIARES - LDO

COMPARA nvo DA LDO COM A LOA

LDO Ano 2026

| 45 500,00 | 28 312,20 | ·17.187,80 |

| 305.797,10 | 248 918.49 | -56.878,61 |

| PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA | PROGRAMA; 6031 ASSISTA FJ\P.IILIA |

| 4 | 021500 08 | | 120 750,00 | 141114,49 | 20.3C i4,49 | 20.3C i4,49 | 20.3C i4,49 | 20.3C i4,49 | 20.3C i4,49 | 20.3C i4,49 | 20.3C i4,49 | 20.3C i4,49 |
| | | TOTAL AÇÃO: | 120750,00 | 141 114,49 | 20.364 49 | 20.364 49 | 20.364 49 | 20.364 49 | 20.364 49 | 20.364 49 | 20.364 49 | 20.364 49 |
| | | TOTALPROGRAMA: | | | | | | | | | | |
| | | | 120750,00 | | | | | | | | | |
| | | | | 141114,49 | | | | | | | | |
| | | | | | 20.364,49 | 20.364,49 | 20.364,49 | 20.364,49 | 20.364,49 | 20.364,49 | 20.364,49 | 20.364,49 |

| TOTAL AÇÃO ; | 87 613,67 | 12:643,67 |

- antas l. de carva; lta\o MagnoEITO MUNICIPAL pREF . 3 cPF: oo9J63.rn-s

327

,:, 1!.\_

o6553853í mo1-37 RELATÓ RIOS AUXILIARES. LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| 171181 | | | | | |

| 1 | TOTAL AÇ AO: | ,50 | 179 740,58 | | |
| | TOTALPROGRAMA: | 452.055,45 | 1962.664,10 | | |
| | | | | 510.608,65 | 510.608,65 |

| 021800 04 | 236 768,50 | 443 495,06 | 206.726,56 |

| | TOTAL.AÇÃO: 236 768,50 | 443 495,06 | 200.726,56 |
| | TOTALPROGRAMA: 236 768,50 | 443 495,06 | 206.726,56 |

| TOTAL AÇÃO : | 273.485,94 277 107,53 | J.621 ,59 |

| TOTALPROGRAMA: | 273.485.94 277107,53 | J.621,59 |

| | | 23:622,81 |

| 140 070,00 | 163 692,81 | 23.622,81 |
| 140 070.00 | 163 692.81 | 23 6?~.81 |

TOTAL.AÇ Ã O:

472500,00

F1onlh se Ltcla - Software

06553853/0001-37

RELATÓRIOS AIJXUA"ES - IDO

LDO -Ano 2026

| 909999 99 | | 181 .125,00 | 652 933,85 | 471,808,85 |

| | TOTAL AÇÃO : | 181125,00 | 652.933,a5 | 471.808,85 |
| | TOTALPROGRAMA: | 181 125.00 | 652.933,B~ | 471.808,85 |

| 020700 12 | 361 | | 378 971 ,25 | 397 919,82 | 18, 1?48,57 |

| | | TOTAL AÇÃO : | 378.971 ,25 | 397 919.82 | 16,948,57 |
| | | TOTALPROGRAMA: | 1 450795.50 | 1523 335,28 | 72.539,78 |

| TOTAL AÇÃO : | 251 259,75 | 36 25-3,75 |

| TOTALPROGRAMA: | 251 259,75 | 36259.8 |

TOTAL GERAL:

104 581 903,58

162 832.778.75

58 250.875.17

antas L de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

F1on111 se Ltda • Software

· e Resumo por CFOP

.Licenciado para: ESCONTAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PICOENSE

Empresa:

RONALDA FELIX ALVES - CNPJ:

.Período:

31 183 986

01 /05/2025

31.183.986/0001 -06

0001 -

RONALDA FELIX ALVES

| ecFOPDescrição | | Valor Base | Cálculo | Imposto | Isentas | Outras |

| • | | 3.083,66 ICMS | | | 3.083,66 | |
| | | IPI | | | | |
| | | 3.083,66 ICMS | 0,00 | 0,00 | 3.083,66 | 0,00 |
| • | | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| .5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | .5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | 7.856,07 ICMS | | | | 7.856,07 |
| | | IPI | | | | |
| | | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| • | Saídas: | 7.856,07 ICMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.856,07 |
| | | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

eResumo por CFOP

Empresa:

31 183 986

RONALDA FELIX ALVES · CNPJ:

31 .183.986/0001 -06

| .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES | .Período: 01 /05/2025 a 31 /05/2025; Estabelecimento: 0001 • RONALDA FELIX ALVES |

| .CFOPDescriç~ | Valor | Base Cálculo | Imposto | Isentas | Outras | |
| • 1 102 Compra para comercialização | 124,26 ICMS | | | | 124,26 | |
| | IPI | | | | | |
| .Total: | 124,26 ICMS | 0,00 | 0,00 | º· ºº | 124,26 | |
| • | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| . 2.102 Compra para comercializaçã o | 2.959,40 ICMS | | | | 2.959,40 | |
| | IPI | | | | | |
| • | • | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| .5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | 7.856,07 ICMS | | | | 7.856,07 | |
| | IPI | | | | | |
| .Total: | 7.856,07 ICMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.856,07 | |
| • | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| •Total Geral: | 3.083,66 ICMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.083,66 | |
| • | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| • | 7.856,07 ICMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.856,07 | |
| | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

ítalo Magno oant sL de carvalho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

Fim

Dantas \.. de caralho {talo Mmo MUNICIPAL CPf: 009.363.173-83

Fim

Pag.: 1

Fortes Fiscal 8.12.1

31 /05/2025;

Estabelecimento:

Pag.: 1

Fortes Fiscal 8.12.1

e Resumo por CFOP

- Licenciado para: ESCONTAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PICOENSE

Empresa: D & V CERAMICA L TOA - CNPJ: 45.869.152/0001-63

| CFOPOescriçã o | Valor Base | Cálcu lo | Imposto | Isentas | Outras |

| 2.102 Compra para comercialização | 4.000,00 ICMS | | | | 4.000,00 |
| | IPI | | | | |
| .Total: • | 4.000,00 ICMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000,00 |
| | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 5.101 Venda de produção do estabelecimento | 9.600,00 ICMS | | | | 9.600,00 |
| | IPI | | | | |
| | IP I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | IPI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| • Saídas: | 9.600,00 ICMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.600,00 |
| | IPI | 0,00 | | | |

Pag. : 1

Fortes Fiscal 8.12.1

!talo Magno D antas L de carva lho PREFEITO MUNICIP AL CF: 009.363.273-83

Fim

- Perío do: 01 /05/2025 a 31 /05/2025: Estabelecimento: 0186 - D & V CERAMICA L TOA