Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII

CLAUSULA SEGUNDA - VIGENCIA E PRORROGACAO
2.1.0 prazo de vigencia da contratagao e de 12 (doze) meses contados do recebimento da Ordem de
Fornecimento,na forma do artigo 105 da Lei n14.133, de 2021.
ESTADO DO Piauí
3.CLAUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUgAO E GESTAO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Julio Borges
3.1.O regime de execugao contratual, os modelos de gestao e de execugao, assim como os prazos e
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
condigoes de conclusao, entrega, observagao e recebimento do objeto constam no Termo de Referencia,
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
anexo a este Contrato
4.CLAUSULA QUARTA -- SUBCONTRATACAO
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
4.1. Nao sera admitida a subcontratacao do objeto contratual
DISPENSA DE Licitação N 21/2025
5.CLAUSULA QUINTA-PRECOart.92,V
PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2025
5.1. O valor total da contratagao e de R$ 569.465,05 (Quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e
essenta e cinco reais e cinco centavos)..
Pelo presente instrumento, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de Licitação n 21/2025,
5.2. No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas decorrentes da
em favor da Empresa Edson O. Leal-ME, inscrita no Cnpj n 09.360.276/0001-55, com sede na Praca Juliao Guerra S/N
execugao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciarios,
Centro, Curimata-Pl, Cep: 64.960-000, pelo valor global de R$ 15.190,00 (quinze mil, cento e noventa reais).
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administragao, frete, seguro e outros necessarios ao
cumprimento integral do objeto da contratacao.
A homologacao da presente dispensa de Licitação e feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n 14.133/2021;
6.CLAUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, Ve VI)
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que sera celebrado
6.1.O prazo para pagamento ao contratado e demais condigoes a ele referentes encontram-se
entre as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos
definidos no Termo de Referencia, anexo a este Contrato.
estipulados.
7.CLAUSULA SETIMA-REAJUSTE art.92,V
Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologacao no Diario Oficial do Município para fins de
7.1. Os pregos inicialmente contratados sao fixos e irreajustaveis no prazo de um ano contado da data
publicidade e transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.
do Orçamento estimado.
7.2.Apos o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os pregos iniciais
Julio Borges-Pl, 06 de junho de 2025
serao reajustados, mediante a aplicagao, pelo contratante, do indice IPCA, exclusivamente para as
obrigagoes iniciadas e concluidas apos a ocorrencia da anualidade.
Joao Paulo Pereira e Silvae
7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a partir dos
Prefeito Municipal
efeitos financeiros do ultimo reajuste.
7.4. No caso de atraso ou nao divulgagao do(s) indice (s) de reajustamento, o contratante pagara ao
contratado a importancia calculada pela ultima variacao conhecida,liquidando a diferenca

correspondente tao logo seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s) definitivo(s)..
7.5.Nas aferigoes finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste sera(ao), obrigatoriamente, o(s)
ESTADO DO Piauí
definitivo(s).
Julio Borges
7.6. Caso o(s) indice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer
forma nao possa(m) mais ser utilizado(s), sera(ao) adotado(s), em substituicao, o(s) que vier(em) a
0Cantinho Mais Amado do Brasl
ser determinado(s) pela legislaao entao em vigor.
7.7.Na ausencia de previsao legal quanto ao indice substituto, as partes elegerao novo indice oficial,
CONTRATO
para reajustamento do prego do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
7.8. O reajuste sera realizado por apostilamento.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 308/2025 QUE FAZEM
ENTRE SI A Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES EA
EMPRESA CARLOS ANTONIO ALVES VILARINHO,
8.1.Sao obrigacoes do Contratante
CONFORME CLAUSULAS ABAIXO.
8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigagoes assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato
e seus anexos;
A Prefeitura Municipal de Julio Borges-Pl, inscrito no CNPJ n 01.612.619/0001-10, com sede na Av.
Antonio Ribeiro, 101 - Julio Borges - Pl, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. JOAO
8.3.Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas no Termo de Referencia;
PAULO PEREIRA E SILVA, inscrito no CPF/MF n 965.402.733-04, residente e domiciliado no Município
8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vicios, defeitos ou incorregoes verificadas no objeto
de Julio Borges-PI, doravante denominado cONTRATANTE, ea Empresa CARLOS ANTONIO ALVES
fornecido, para que seja por ele substituido, reparado ou corrigido, no total ou em parte, as suas
VILARINHO, inscrita no CNPJ n%. 32.284.970/0001-52, com sede na Rua PROJETADA, na cidade de
expensas;
JARDIM DO MULATO, representado pelo Sr. CARLOS ANTONIO ALVES VILARINHO, doravante designada
CONTRATADA, resolvem celebrar op
sente contrato, regido pela Lei Federal no. 14.133/2021, tendo
8.5.Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato eo cumprimento das obrigagoes pelo Contratado;
em vista o que consta no Processo no 59/2025 e demais legislagao aplicavel, resolvem celebrar o
8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo,
presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico n 010/2025, mediante as clausulas e
forma e condigoes estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referencia.
condigoes a seguir enunciadas.
8.7.Aplicar ao Contratado as sangoes previstas na lei e neste Contrato;
1.CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, Ie II)
8.8. Cientificar o orgao de representagao judicial do Município para adogao das medidas cabiveis quando
1.1. Aquisicao futura e parcelada de Bases para Caixa DAgua, destinados atender as demandas da
do descumprimento de obrigagoes pelo Contratado;
Prefeitura Municipal de Julio Borges durante o exercicio de 2025
8.9. Explicitamente emitir decisao sobre todas as solicitagoes e reclamagoes relacionadas a execugao do
Item
Especificagao
UndQuant.vl.Unitvl.Total
Marca
presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente
BASE PARA CAIXA DAGUA DE 1000 LTS UND
R$1.643,90
R$49.317,00
PROPRIA
protelatorios ou de nenhum interesse para
xecugao do ajuste.
R$ 7.060,90
R$211.827,00
PROPRIA
8.10. A Administragao tera o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento
UND
R$ 10.920,87
R$163.813,05
PROPRIA
Responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilibrio economico-financeiro feitos
R$14.450,8
$144.508,00
PROPRIA
pelo contratado no prazo maximo de 30 (trinta) dias.
PILARES
A Administragao nao respondera por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com
R$569.465,0
terceiros, ainda que vinculados a execugao do contrato, bem como por qualquer dano causado a
1.2. Vinculam esta contratacao, independentemente de transcricao:
terceiros em decorrencia de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
1.2.1. O Termo de Referencia
.CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)
1.2.2. O Edital da Licitagao;
9.1.0 Contratado deve cumprir todas as obrigagoes constantes deste Contrato e em seus anexos,
1.2.3. A Proposta do contratado;
assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita
1.2.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados
execugao do objeto, observando, ainda, as obrigagoes a seguir dispostas:
(Continua na proxima pagina)