Município: São Miguel da Baixa Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/12/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXII
"Uerta Uolant

homigue
BAIXA GRANDE
IOMIGUE
6.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado
que avalicem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133,
de 2021.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 142/2025
7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 142/2025
ndo o fornecedor
PREGAO ELETRONICO N 022/2025
no, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
OBJETO: Registro de pregos para futura e eventual contratagao de empresa especializada para o
Nao retirar a nota de empenh
zoavel
Fornecimento de equipes de saude, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude
7.1.3. Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 26, 2, do Decreto.
do Município de Sao Miguel da Baixa Grande - PI, conforme termo de referencia.
7.1.4.So
n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da.
DESPACHO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
ata de registro
O procedimento de Pregao Eletronico de Licitação n 022/2025 de que trata este processo, objetivou
enquanto perdurarem os efeitos da sancao..
7.2. O cancelament
de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por despacho
a selecao da melhor proposta para o Registro de precos para futura e eventual contratacao de empresa
especializada para o Fornecimento de equipes de saude, destinados a atender as necessidades da Secretaria
podera
Municipal de Saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande - PI, conforme termo de referencia,
quantidades e condigoes estabelecidas no Termo de Referencia, consoante o Parecer da Comissao
7.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada
Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município.
7.4.1. Por razao de interes
7.4.2.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOMOLOGO o procedimento de Pregao Eletronico
o de mercado tornar-se
n 022/2025 e ADJUDICO o objeto de o Registro de pregos para futura e eventual contratacao de empresa
termos dos artigos 25, 3 e 26, 4o, ambos do Decreto
Municipal n 006, de 15 de janeiro de 2024.
Municipal de Saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande -- PI, conforme termo de referencia,
8.DAS PENALIDADES
para a empresa EXCELLENCE LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob on 34.876.382/001-33, com o
8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas
valor mensal R$ 99.163,10 (noventa e nove mil, cento e sessenta e tres reais e dez centavos).
do pactuad
aneiro de 2024), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos
orgaos
spectivo orgao part
alidade art.7,ir
ro de 2024)
8.3. O orgao ou' entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das.
ocorrenciasprevistas no item 7.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
Francisco Bispo das Chagas
cancela
to do registro do fornecedor.
Prefeito Municipal
9.CONDICOES GERAIS
9.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigacoes da Administracao e do formecedor regi
o de Referencia ANEXO AO EDITA

9.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (tres) vias de igual teor,
ue, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais
6rgaos participantes (se houver)
Sao Miguel da Baixa Grande 02 de dezembro de 2025
-herncicokispo das daga
AO.MIGUE
S CHAGA
EXCELLENCE LTDA
CNPJ SOE
2/0001-33
CONTRATADA
OBJEro: Registro de pregos para futura e eventual contratagao de empresa especializada para o

do Município de Sao Miguel da Baixa Grande -- PI, conforme termo de referencia.
DESPACHO DE RATIFICACAO
O procedimento de Pregao Eletronico n 022/2025, de que trata este processo, objetivou o registro
de precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o Fornecimento de equipes de
EXTRATO DE CONTRATO
saude, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Sao
Miguel da Baixa Grande - PI, conforme termo de referencia. Foi em toda a sua tramitacao atendida a
legislagao pertinente, consoante o Parecer da Comissao Permanente de Licitação.
Contrato Administrativo n 142/2025
Processo Administrativo n 142/2025
Pregao Eletronico n 022/2025
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL,
Fundamentacao Legal: Lei 14.133/2021.
a contratacao da empresa EXCELLENCE LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob on 34.876.382/0001-
Objeto: Registro de precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o.
33, com o valor mensal R$ 99.163,10 (noventa e nove mil, cento e sessenta e tres reais e dez centavos),
Fornecimento de equipes de saude, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal
conforme documentos que instruem este processo.
de Saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande - PI, conforme termo de referencia.
Contratante: Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI.
Cumpra-se.
Contratado: EXCELLENCE LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob on 34.876.382/0001-33.
Data da assinatura: 02 de dezembro de 2025
Sao Miguel da Baixa Grande- PI, 27 de novembro de 2025.
Valor: Valor mensal R$ 99.163,10 (noventa e nove mil, cento e sessenta e tres reais e dez
centavos).
Vigencia: O prazo de vigencia da contratacao sera de ate 12 meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 105 da Lei n 14.133, de 2021.
Fonte de Recursos: Recursos proprios, custeio, fms, fns, sus, sesapi, recursos da Secretaria de.
Saude, no elemento de despesa 33.90.39- outros servigos de terceiros pessoa juridica.
Prefeito Municipal