Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/12/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 59/2023. TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 59/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, DE FORMA A ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E USINA DE ASFALTO DA ETURB, CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, neste ato representada por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.516, de 2 de janeiro de 2025, publicada no DOM em 2 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 42985, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, com sede à Calçada das Camelias, nº 53, Andar 1, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, neste ato representada por sua representante legal, PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA, Procuradora, conforme atos constitutivos da empresa, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 00081.005807/2025-24 e em observância às disposições da Lei nº 13.303/16, da Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato n° 59/2023, bem como a alteração da razão social da contratada, com modificação do quadro societário e do endereço. CLÁUSU -LA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14/12/2025, com término em 13/12/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura deste aditivo, conforme cláusula décima sétima do contrato epigrafado e seus subitens. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO ENDEREÇO 4.1. A Contratada, denominada LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, passa a utilizar a seguinte Razão Social e endereço: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, sediada à Calçada das Camélias, 53, Andar 1, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Município de Barueri/SP. CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO 6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial, nos termos da Lei nº 13.303/16. Teresina - PI, (Data -do e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA, Representante Legal, Contratada.