Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000001/2025/DL Dispensa de llcltação : 001/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

- 1.1. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento do Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA VIEIRA ASSIS. considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 04/2025 de 02/01/2025. bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso 1 , do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: Contratação em caráter excepcional, de empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública (varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos) em vias e logradouros públicos da sede e dos povoados Sítio do Mocó, Lajes de Pedra, Salina, Maquiné e Baixa da Queda, no município de Coronel José Dias/PI.
- 1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municí pios. conforme determina a legislação vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José Dias, Estado do Piauí , senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1 . Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação nº 001/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Bá sico, de apresentação de Proposta de Preço

e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, Inciso 1. É dispensável a licitação: 1 - para contratação que envolva valores. inferiores aR$ 100.000,00 (Cem mll reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, valor este, atualizado para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam

atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

- 2.2. Empresa Contratada: FIDEL TON DIAS DOS SANTOS EPP. inscrita no CNPJ sob o Nº 48.886.059/0001-55, com endereço á Rua Projetada, S/Nº, Sala 01 , Bairro São Pedro CEP: 64.793-000. na cidade de Coronel José Dias - Piaul.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 110.894,00 (Cento e dez mil, oitocentos e noventa e quatro reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto. com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2. Da Publicação:
- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72. parágrafo único da Lei 14.133/2021. para que fique á disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Coronel José Dias. PI. em 17 de janeiro de 2025.

TÂMARA VIEIRA ASSIS

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

ld :OE 28AA2736F EA621

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -

CNPJ: 41.522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº 00000005/2025/DL Dispensa de llcltação: 002/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1. A Secretá ria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Coronel José Dias, Estado do Piaul, senhora TÂMARA VIEIRA ASSIS, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 04/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Termo de Referênc ia anexa aos autos do processo.
3. 1.2. Do Objeto: Contratação em caráter excepcional, de empresa especializada para Aquisição de Medicamentos para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Municí pio de Coronel José Dias - PI.

5. 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Prefeito Municipal de Coronel José Dias, Estado do Piauí, senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
7. 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
8. 2.1.1 . O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação nº 002/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço

e Documentos de Habilitação . Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, valor este atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco­ reais e cinquenta e nove centavos) pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de abril

- de 2021. na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 .
- 2.2. Empresa Contratada: DCBS TELES EIRELI, inscrita no CNPJ sob oN" 17.704.612/0001-68, e Inscrição Estadual Nº: 195144015, com endereço à Rua Coronel Juracy Barbosa Marques, nº 28, bairro Milonga, CEP: 64.770-00, na cidade de São Raimundo Nonato - PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 52.373,98 (Cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos. o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2.1 . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Coronel José Dias, PI, em 21 de janeiro de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal 2

185