Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.1045.2086.0000

ASSISTE:NCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

RecuBOS não Vinculitl:k>s de Impostos

999

000

N&oisoopl~

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.121,1011 .2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

3.3.90.35.00

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

500

R8Cl.ll'006

não

VinQ .. ll(IÓ06 de lmpootos

999

000

Nêoseaptiea

04.121.1011 .2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos

não

Vlnculedos de lmpo$tot

999

000

Nêoseaptica

04.121.1289.2078.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recul'$0$ não Vincul900S <'e lmpottos

999

000

NAo se apllca

04.121.1269.2078.0000

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

500

Recursos

não

Vincu18óo8 <'e Impostos

999

000

NAoseaplica

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

000

NAoseapllca

04.122.1014.2052.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

500

Recursos não Vinculados <'e Impostos

999

000

NAoseepllcél

04.122.1041.2005.0000

ASSISTÊNCIA JURIDICA

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

500

R8CUrsos

não

Vinculoooe de Impostos

999

000

Nãoseapllca

04.122.1269.1049.0000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recul'SO$

não

Vincoledot de Imposto,

999

000

Não seapllca

-500,00

F .R. Grupo:

SOO

-126.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-7.500,00

F.R. Grupo:

500 00

-150,00

F.R. Grl.lpo:

500 00

-150.00

F.R. Grupo:

500 00

-150,00

F.R. Grupo:

500 00

-7.050,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .500,00

F.R. Grupo:

500 00

-1.500.00

F.R. Grupo:

500 00

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

E FINANÇAS

04.122.1269.1050.0000

-4 .4.90.61 .00

500

... 000

04.122.1269.2009.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

3.1.90.16.00

500

999

000

3.1.90.91 .00

500

999

000

3.1.90.92.00

500

999

000

3.3.50.41 .00

500

999

000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.30.00

706

999

000

AQUISIÇÃO

DE IMôVEIS

Nãoseapllca

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados <'e Impostos

NAoaeapllcél

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Não se aplica

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não

Vinculados <'O Impostos

Nãoseapllca

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não

Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTRIBUIÇÕES

Recur&OS

não

Vinculados de lmPQ$tOS

Nãoseapllca

DIÁRIAS· CIVIL

Recursos nao Vlnculados de Impostos

NAoseaplica

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao VinculOOOS

Impostos

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência Especial da União

Nêosoaptica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-100,00

F.R. Grupo:

500

-106.899,80

Grupo:

500

-150,00

F .R. Grupo:

500 DO

-79.966.09

F.R. Grupo:

500 00

-150,00

500

-150,00

F .R. Grupo:

500

-22.500,00

F.R. Grupo:

500

,76.969,67

F.R. Grupo:

500 DO

-32.341 ,87

F .R. Grupo:

706 DO

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122. 1269.2009.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

3.3.90.39.00

706

999

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vincul&do8 de Impostos

Não se aplica

Não se aplica

3.3.90.92.00

500

Recursos não V!nculados de Impostos

999 000

Não se aplica

04.122.1362.2012.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.123.1269.2117 .0000

3.1.90.04.00

500

999

000

SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

R&e0rsos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃ

O GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Não se aplica

04.123.1269.2117.0000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

500

999 000

Não se aplica

-28.894.79

F .R. Grupo:

500

-40.100.00

F .R. Grupo:

500 00

-128.123.77

F .R. Grupo:

500

-182.845.26

Grupo:

706

-150.00

F .R. Grupo:

SOO

-150,00

F .R. Grupo:

500 00

-150,00

F.R. Grupo:

500 00

·150,00

.R. Grupo:

500

-5.000,00

F .R. Grupo:

500

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

E FINANÇAS

3.1.90.13.00

500

999 000

3.1.90.16.00

500

999

000

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos mio Vinculados de Impostos

Não se aplica

Recursos nao Vinculados ele Impostos

NAoae aplica

3.3.90.14.00

DIÁRIAS· CIVIL

500

999

000

04.123.1269.21 17 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999

000

NAose aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recul'808 não Vinculados de lmpostoe

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recur&OS não Vinçulados de Impostos

Não se apllca

3.3.90.92.00

500

Recursos nao VinoJlados de Impostos

999 000

Não se aplica

-500,00

F.R. Grupo:

500 00

-150,00

.R. Grupo:

500 00

·150,00

Grupo:

SOO

-500,00

Grupo:

500

-500,00

F .R. Grupo:

500

-5.000,00

F .R. Grupo:

500

-150,00

F .R. Grupo:

500 00

-500,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

700 00

700

Outras Transferências do ConvêniOs ou Instrumentos Congêneres da União

999 000

Não se aplica

04.131.1362.2060.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfStCA

Recursos não Vinculados da Impostos

N6o 80 aplica

-1.500.00

F .R. Grupo:

500

(Continua na próxima página)

F .R. Grupo:

219

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

89 04.271.1212.2059.0000 3.1.90.01 .00 INATIVOS E PENSIONISTAS -150,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursoa não Vinculados de Impostos 999 000 N&oscapllco

90 04.271 ,1212.2059.0000 INATIVOS E PENSIONISTAS 3.1 .90.03.00 PENSÕES SOO Recurso& não Vinculados de lmposlos 999 000 Não se aplica ·150,00 F,R. Grupo: 1 500 00

91 04.605. 1000.2057.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE ÁGUA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recuf'806 não Vincul&dos de Impostos Não se aplica -150,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

92 04.605.1000.2057 .0000 3.3.90.92.00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE ÁGUA DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -150,00 F.R. Grupo: 1 500 00

93 04.694. 1339.2061.0000 3.3.90.39.00 500 SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos -7.448,95 F.R. Grupo: 1

999 000 Nãosaaplica 500 00

94 04.721.1354.2058.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS MATERIAL DE CONSUMO R&Wrsos não Vinculados de Impostos Nãoseaplice -150,00 F .R. Grupo: 1 500 00

95 04.721.1354.2058.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISlCA Recursos nao Vinculados de Impostos NAoseaplica -150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

96 04.721 .1354.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nao ViflCUlaóos do Impostos Não se aplica

F .R. Grupo:

-150,00

500 00

97 04.752. 1084.2011.0000 CONTROLE DA UTIUZAÇOA DE ENERGIA -73.657,23 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmPOStos 999 000 Não se aplica

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

98 04.752.1084.2011.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 CONTROLE DA UTIUZAÇÔA OE ENERGIA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca ·150,00 F.R. Grupo: 1 500 00

99 15,451 .1223.1048.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vincul9dos de tmpostot Nãoseaptica ·1.500.00 F,R. Grupo: 1 500 00

102 15.451.1263.1016.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 PARQUES. PRAÇAS E AREAS DE LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.383,41 F.R. Grupo: 1 500 00

105 15.451. 1268. 1020.0000 PLANEJAMENTO URBANO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES -150.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferências ele ConvênJos ou Instrumentos Congêneres da Unlao Não se aplica

107 15.451.1268.1021.0000 PlANEJAMENTO URBANO -571 ,76 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 500 R&eursos não Vinculados de Impostos 999 DOO Nãoseaplica

108 PLANEJAMENTO URBANO -37.780,69 15.451.1268.1021.0000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outrat Transferências: de Convênio· ou Instrumentos Congên4r8t da União 999 000 Não se aplica

110 15,451.1268.1021.0000 PLANEJAMENTO URBANO -53.610,36 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 706 Transferência Especial da União 999 000 Nloseapllca

112 15.451.1268.1061.0000 PLANEJAMENTO URBANO -1.500,00 ◄ .◄ .90. 51 .00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

115 15,451 . 1268.2077 .0000 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCE1ROS · PESSOA FfStCA 500 Recursos não Vinculados de Impostos -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

999 000 Não se aplica

15.451.1268.20TT .0000 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -7.500,00 F,R, Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚBLCIA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vincul&do8 de Impostos 999 000 Não se aplica -150.00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000

3.1 .90.11.00

500

999 000

LIMPEZA PÚBLCIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Não se aplica

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÜBLCIA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não V!nculados de Impostos 999 000 Nãosa aplica -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚBLCIA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -7.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚBLCIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA 500 Recursos nao Vincula6os de Impostos 999 000 Não se aplica -61.101,68 F.R. Grupo: 1 500 00

116

117

118

119

120

121

122

15.452.1352.1013.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos nao Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica -10.102,12 F.R. Grupo: 1 500 00

124 15.452.1352.2080.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de lmPOSlos 999 000 Não se aplica -1 .500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.51

125

15.452.1352.2080.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS -1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlose aplica

126

127

128

130

134

135

136

15.452.1352.2080.0000 SERVIÇOS FUNERARIOS -1.500.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica

15.452. 1377 .2028.0000 URBANISMO -150.00 3. 1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

15.452.1377 .2028.0000 URBANISMO -1 .500.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Re<:ursos não Vincul9dos de Impostos 999 000 Nlose aplica

15.452.1377 .2028.0000 URBANISMO -1 .500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA F.R. Grupo: 1 500 00 ,00 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAose aplica

15.452.1377 .2028.0000 URBANISMO ·150,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nêo Vinçul$dos de lmPOStos 999 000 Não se aplica

15.452.1377.2028.0000 URBANISMO -1 .903,60 ◄ .◄ . 90 . 51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 754 00 754 Recut806 de OperaQÕ88 de Crédito 999 000 Não se aplica

15.452.1377 .2079.0000 URBANISMO -150,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nêose aplica

114 15.451.1268.20TT .0000 PLANEJAMENTO URBANO -1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAoseaplice 137 15.452. 1377 .2079.0000 URBANISMO -150,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recurso$ n&o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

·1.500,00

F.R. Grupo:

500

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

E FINANÇAS

15.752.1134.2081.0000

3.1.90.04.00

751

999

000

-150,00

DISTRIBUIÇÃO

OE ENERGIA ELETRICA

CONTRATAÇÃO

751

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de ltumlnaçlo Püb!lca - COSIP

Não se aplica

139 15.752.1134.2081.0000 3.3.90.38.00 751 999 000 DISTRIBUIÇÃO OE ENERGIA ELETRICA -150,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição para o Custolo do Serviço do Iluminação Püb!ica - COSIP Nlos·aptiea

143 15.752.1134.2081.0000 J.J.90.39.00 751 999 000 DISTRIBUIÇÃO OE ENERGIA ELETRICA -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição para o Custeio do ServlQO de Iluminação Pób!lca · COSIP N&oseaplicli

144

1S.782.1289.1012.0000 4.4.90.S2.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -150,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos não Vinculados de Impostos NAoteaplica 500 00

148

149

152

158

16.482.1268.1027 .0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.51 1.1219.1011.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.511.1219.1018.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.51 1.1330.1022.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

PLANEJAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculêldos de Impostos

Nloseaptica

INFRA-ESTRUTURA 8ÁSICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'$0$ não Vinculados de Impostos

Nêoset1plicEI

INFRA-ESTRUTURA BASICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

NAoseaplica

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'$0$ não Vinçulados de Impostos

Não se aplica

161 17.512.1330.1014.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 SANEAMENTO GERAL -150.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Recursos nao Vinculados de Impostos Nêosetilpl icll 500 00

184

187

170

173

178

179

180

181

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

E FINANÇAS

17.512.1330.1019.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.512.1330.1037.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.512.1330.1054.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.1330.1073.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.605.1000.1062.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.605.1000.2069.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

17.605.1000.2089.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

NAoseapllca

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

NAoaeapllca

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados do Impostos

NAoseapllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recut806 não Vinculadoe de lmpostoe

Não seapllca

DE ÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recur&OIS não Vinculados de lmP0$I03

Nãoseapllca

DE AGUA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

NAoseaplica

ABASTECIMENTO

DISTRIBUIÇÃO

DE ÁGUA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao VinculOOOS do Impostos

Não se aplica

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

221

E FINANÇAS

183

184

185

186

191

192

194

195

196 28.846.1017 .2014.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos NAoseeplictil -15.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

17 .605.1000.2082.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

17 .605.1000.2062.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica ·2.559.43 F .R. Grupo: 1 500 00

24.722.1364.2007 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA RecurtlO& não Vincut8dos de lmpoatoo Não se aplica -150.00 F .R. Grupo: 1 500 00

24.722.1384.2007 .0000

3.3.90.92.00

500

999 000

26.782.1348.2034.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

26.782.1348.2034.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁR IO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rec:uraos não Vil"ICUl8dos de lmpostoo Não se aplica -1 ,500.00 F.R. Grupo: 1 500 00

28.843.1138.2054.0000

3.2.90.21.00

500

999 000

28.843.1136.2054.0000

3.2.90.22.00

500

999 000

OE ÁGUA

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES

Re<:Ul'$0$ ~o VincuI000$ de Imposto,

Não se aplica

SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁR IO

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

DIVIDA PÚBLICA INTERNA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

REICUt806 não Vil"ICUlooos d8 lmpostoe

Não se aplica

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não Vinculados d8 Impostos

N&ose aplica

-7.500,00

F .R. Grupo:

500

-150,00

F.R. Grupo:

500

-1.500.00

F.R. Grupo:

500

-150,00

F.R. Grupo:

500

-150,00

F.R. Grupo:

500

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

E FINANÇAS

28.846.1017 .2014.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.◄7.00

500

999 000

28.846.1136.1047.0000

4.6.90.71.00

500

999 000

28.846.1260.200S.OOOO

3.3.90.47.00

500

999 000

28.846.1260.2008.0000

3.3.90.92.00

500

999 000

4.4.90.52.00

500

999 000

3.3.90.39.00

710

999 000

3.3.90.30.00

710

999

000

15.451 .1268.1020.0000

4.4.90.51.00

708

999 000

PREVIOENCIARIA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nJo Vlneulaóos de Impostos

NAose eplictil

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recurso& não Vinculadoe de lmpoetoe

Não se apllea

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS

CONTRIBUTIVAS

Recursos não VlllCUlados de Impostos

NAose aplica

Não se aplica

Recursos não Vlneulados de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transierêncla Especial oos Estaaos

Nêose "plica

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência Espeçiéll doa Est.9doa

Não se apllea

PLANEJAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

-15.000,00

F .R. Grupo:

SOO

-124.305,40

F .R. Grupo:

500

-135.190,97

F.R. Grupo:

500

·150.00

F .R. Grupo:

500

-3.980,43

F .R. Grupo:

500

-21.464,26

F.R. Grupo:

710

-48.503,87

F.R. Grupo:

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Reoorsos Minerais

Não se aplica

182 17.605.1000.2082.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nêosoeplica -78.710,00 F .R. Grupo: 1 500 00 592 15.451 .1268.1020.0000 PLANEJAMENTO URBANO ·29.691.35 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F ,R. Grupo: 1 500 00 500 Rec:ursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se apliea

197

198

199

200

580

588

587

588

-100,00

F.R. Grupo:

F .R. Grupo:

F .R. Grupo:

-150,00

500 00

-150,00

500 00

-150.00

F.R. Grupo:

500 00

-7.500,00

F .R. Grupo:

500 00

-1.500,00

F .R. Grupo:

-1.500,00

F.R. Grupo:

-7.500,00

F.R. Grupo:

500 00

500 00

-150,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .500,00

F.R. Grupo:

500 00

-150,00

500 00

-150,00

500 00

138

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

500 00

500 00

710

708

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

| 02 12 00 | SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER ETURISMO | SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER ETURISMO | SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER ETURISMO |

| | 27.812.1316.1039.0000 ◄.◄ .90.51 .00 500 999 000 | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos NAoseaplica | ·150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 544 | 27.!12.1316.1040.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Racursos não Vinculados de lmpo$tOS Naoseapllca | -150,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 547 | 27.812.1316.1041.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposloa Naoseapllca | -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 549 | 27.812.1362.2043.0000 3.1.9().04.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllça | -150,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 551 | 27.812.1362.2043.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -392,59 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| . ., | 27.812.1362.2043.0000 3.1.90.18.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAoseaplica | -150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 553 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.50.43.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | -150,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 554 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos não VlrlCulados de Impostos Nêoset1pllCEI | -900,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

| 02 12 00 | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO |

| 556 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.31.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COOOERNAÇAO GERAL -1.500,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 Recu~ não Vinculados de Impostos Nãoseopllco | 500 00 |
| 557 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: Rewrsos nao Vincul&clos de lmpo5to5 Não se aplica | -150,00 1 SOO 00 |
| 556 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recurso, não Vlnculaól» de Impostos Não se aplica | -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 559 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COOOERNAÇAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recurws não Vinculados de Impostos Nloseaplica | -5.275,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 560 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Nlose aplica | -150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 591 | 13.392.1130.2109.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transfertnda Especial dos Estados Nêo5eaplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00 |
| 598 | 13.392.1130.2044.0000 3.3.90.31 .00 899 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL -12.615,24 PREMIACôES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R. Grupo: 1 899 Outros R80JfflOS Vinculados Nãoseapl ica | 00 |
| 597 | 13.392.1130.2044.0000 3.3.90.31 .00 715 999 000 | DIFUSÃO CULTURAL •247,67 PREMIAÇÕE S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R. Grupo: 1 715 Transfo~ricio, Destinados oo SelorCul!Ural - LC n• 19512022 - Art. 5• - Audiovisual Nãoseaplice | 00 |
| 13 | FUNDO DA INFANCIA E AOOLESCENCIA OE MORRO CABECA NOTI | FUNDO DA INFANCIA E AOOLESCENCIA OE MORRO CABECA NOTI | FUNDO DA INFANCIA E AOOLESCENCIA OE MORRO CABECA NOTI |
| 566 | 08.243.1045.2085.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL OBRIGACÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Imposto■ Nãoset1pl lca | -4.259,22 F.R. Grupo: 1 500 00 |

227

-52.820,77

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor em 01 de dezembro de 2024 -10.535.409,30

MORRO CABEÇA NO TEMPO, 01 de DEZEMBRO de 2024

ld:167C495779E930CO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

DECRETO 028 de 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre a retenção de tributos no, pagamento a fornecedores por órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações, e dá outras. providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS, Estado da PIAUI, na uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso 1, do art. 158, da Constituição da República , segundo o qual pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, par eles, suas autarquias e pelas fundações que instituíre me mantiverem;

CONSIDERANDO a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, fixada através do Tema nº 1130, segundo a qual: "Pertence ao Município, aos Estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos arts. 157, 1, e 158, 1 , da Constituição Federal";

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na legislação tributária federal atinente á retenção de tributos, em especial o disposto na Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e respectivos regulamentos, e no Decreta Federal nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação ea administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;

(Continua na próxima página) CONSIDERANDO a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas pública s, sociedades de economia

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N .51