Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/07/2025

· ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 1° QUADRIMESTRE DE 2025 (EXERCICIO DE 2025) CONFORME LRF LEI COMPLEMENTAR 101/2000, (LRF), ART. 9 §4 DA LRF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piaui CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmall.com

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2025, às 11h00 no Plenário Raimunda Maria Nogueira Rocha, localizado na Avenida Manoel Lourenço, Cavalcante-538. Foi convidada a Controladora Geral do Município Patríci a Batista o Secretário de Orçamento e Finanças Carlos Clayton, os vereadores presentes para fazer parte da Mesa, registrou a presença Maria Luiza Louzeiro da Cunha demais vereadores e secretários . Representando o Chefe do Executivo: FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUERA PARANAGUÁ, o secretário de Orçamento e finanças Carlos Clayton iniciou com a leitura do relatório circunstanciado, iniciou falando sobre o cumprimento da legislação vigente, e disse que irá apresentar como se comportou a receita e as despesas de Corrente no 1° quadrimestre do no ano de 2025. Apresentou o relatório circunstanciado das atividades. financeiras e econômicas prefeitura municipal de Corrente referente ao 1° quadrimestre do ano de 2025. Em cumprimento às disposições , estabelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução Normativa nº 07/2019 TCE e na Lei Complementar nº. 101/2000 expomos a esse Egrégio Tribunal de Contas, à Câmara Municipal ea todos os demais, em nome do interesse· público , os resultados gerais do 1° quadrimestre de 2025, evidenciados nos, balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e· financeiros do município em menção. O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Deve· ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado, momento e de modo sintético, o estado de uma administração , sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentário do, exercício; apresentou os dados como comportou o município , receitas prevista R$ 181.698.390,91 receitas arrecadada, R$ 40.241.082,49 .. Apresentou também o comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada R$ 181.698.390,91 no anexo. Despesa autorizada com a. despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos créditos autorizados R$ 52.132.081 ,64. O municí pio de Corrente-PI atendeu ao percentual

· PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com mínimo de 25% estabelecldo no artigo 212 da Constituição Federal no, primeiro quadrimestre de 2025. O municíp io de Corrente-PI atendeu ao percentual mínimo de 15% estabelecido no artigo 212 da Constituição , Federal, para aplicação na saúde , no primeiro quadrimestre de 2025. Logo depois a Controladora Geral Patrí cia Batista convidou a Secretári a, Socorro Amorim para trazer o relatório da Secretária de Educação , o Sr., Gustavo Vilarindo representando a Secretaria da Juventude; Dionfzio R .. Nogueira Junior Secretário da SEMINFRA, Hllson Cunha representando a Secretaria de Cultura, o secretár io de Saúde Thiago Cardozo, lamentoui que os demais secretá rios nã o compareceram, mas Informou que os. relatórios foram enviados com os representantes. Disse que os relatórios recebidos das ações de cada secretaria, estão disponí veis na controladorla e na Câmara de Corrente, os demais relatórios de ações dos secretários ficarã oa disposição na controladoria, para qualquer cidadão analisar .. Agradeceu cada um dos secretários que se fez presente eo compromisso com a gestão , disse que na próxima audiência pública quer a presença de todos os secretários . A vereadora Presidente da Comissão Maria Luiza, disse que todos que apresentaram os relatórios estão de parabéns. E logo depois o Presidente Crlstovam Aguiar disse que está de parabéns o Executivo pela audiência pública ea controladora pela organização. E nada mais havendo a tratar a senhora Presidente da Audiência pública a, controladora Patrícia Batista encerrou às 12:30h a audiência da qual foi lavrada a ata para os devidos fins de direito e que depois de lida e achada conforme vai assinada a Ata para os devidos fins de direito, por todos os. presentes e por mim, Eva Lustosa do Nascimento.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO DOIS IRMÃOS

Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Bairro Nova Corrente Fone: 89-35731647 -CEP. 64980-000- Corrente-PIAUÍ CNPJ: 06.554.257/0001-71

E-mail: prefeltura.corrente.pl@gmall.com

FREQUtNCIA - AUDI:tNCIA PÚB LICA: RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2025 Data: 18/06/2025

Local: A uditório da Câmara de Vereadores (Corrente-PI)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁC IO DOIS IRMÃ OS

Av. Manoel Lourenço Cavalcantet 600- Bairro Nova Corrente Fone: 89-35731647 CEP. 64980-000 Corrente-PIAUÍ CNPJ: 06.554.257 /0001·71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmall.com

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INTRODUÇÃO

Assim sendo, o Poder Executivo do mumc1p10 de CORRENTE PI, com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a, gestão do PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, perante a comissão permanente da Câmara Municipal.

LEGALIDADE

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

§ 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no§ 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

BLICA

NICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.25710001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com

INTRODUÇÃO

Os municfpios brasileiros, há algum tempo, vem sofrendo certo arrocho nas contas de receitas e despesas. Assim cada vez mais tem se falado a respeito de contenção de gastos, para obter equilíbrio das contas Públicas . Destarte, a Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população .

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência eo planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo ea sociedade.

CONCEITO

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania eo respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

LEGALIDADE

Art. 63 É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:

LEGALIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/PI nº 09, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017:

Art. 18. Cópia da ata de audiência pública perante a Comissã o Permanente da Cãmara de Vereadores realizada até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, nos termos do art. 9°, § 4°, da LRF, deverá ser enviada, por meio eletrônico, em até 60 (sessenta) dias da sua realização .

Parágrafo único . Para o município optante pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal a audiência pública de que trata o caput deverá ser realizada até o final dos meses de agosto e fevereiro.

- Demonstrar as receitas arrecadas no período;
- Apresentar as despesas realizadas;
- Permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.

RECEITAS E DESPESAS

RECEITAS: é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, das quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, etc. todas prefixadas em Lei em caráter permanente.

DESPESAS: é a aplicação de recursos do Estado, Município , ou da União para custear os serviços de ordem pública ou para investir no seu próprio desenvolvimento econômico e social.

LEGALIDADE

DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação , inclusive em meios eletrônicos de acesso público :

- os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentár ias;
- as prestações de contas eo respectivo parecer prévio ;
- o Relatório Resumido da Execução Orçamentária eo Relatório de Gestão Fiscal;
- e as versões simplificadas desses documentos.
- Parágrafo único . A transparê ncia será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas , durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura organizacional do Poder Público Municipal de CORRENTE -Estado do Piauí , no tocante ao Poder Executivo, conta, atualmente com: Prefeito Municipal; Vice­ Prefeito Municipal; e suas Secretarias sendo: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração ; Secretaria de Finanças; Secretaria de Empreendedorismo; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Esporte e Lazer; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde ; Secretaria de Cultura; Secretaria de Desenvolvimento Rural; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Tecnologia e Inovação ; Secretaria da Juventude; Secretaria de Habitação ; Fundo de Previdência

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

Orçamento do exercí cio de 20251Dotação Atual R$ 181.698.390,91

| Receita e Despesa | Prevista | Realizada |

| Receitas | 181.698.390,91 | 40.241.082,49 |
| Despesas | 181.698.390,91 | 52.132.081,64 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com

Despesas Previstas e Liquidadas

| Secretarias | Previstas | Liquidadas |

| Administração | 11 .836.083,20 | 3.747.910,52 |
| Finanças | 7.862.438,44 | 2.433.208,06 |
| Gabinete | 1.006.270,74 | 309.273,74 |
| Empreendedorismo | 834.014,50 | 19.006,75 |
| Saúde | 36.850.980,42 | 7.226.635,09 |
| Assistênc ia Social | 3.319.425,21 | 684.850,52 |
| Desenvolvimento Rural | 2.058.813,38 | 230.333,93 |
| Educação | 73.179.485,66 | 15.758.032,59 |
| Previdência | 13.283.500,00 | 4.821.067,11 |
| Juventude | 88.800,00 | 40.608,00 |
| Tecnologia e Inovação | 67.000,00 | 16.040,00 |
| Habitação | 631 .500,00 | 46.274,53 |
| Cultura | 769.809,31 | 306.836,57 |
| Infraestrutura | 23.807.584,40 | 3.301 .083,01 |
| Esporte, Lazer | 702.014,08 | 139.045,84 |
| Meio Ambiente | 1.145.300,27 | 1.560,00 |

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO

Secretaria de Educação

| 319004 - Contratação por tempo determinado | 113.665,02 |

| 339008 - Outros benefíciosassistenciais do Servidor e do Militar | 5.322,87 |
| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 10.893.360,13 |
| 319013- Obrigações Patronais | 2.327.820,44 |
| 339014- Diárias | 9.260,00 |
| 339092 - Despesas de Exercícios Anteriores | 21.811 ,19 |
| 339030 - Material de consumo | 451.119,09 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 70.329,14 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 1.699.459,60 |
| 335041 - Contribuições | 6.000,00 |
| 449051 - Obras e Instalações | 159.559,24 |
| 319093 - Indenizações e Restituições | 325,87 |

DA DESPESA POR

| 339008 - Outros benefíc ios assistenciais do Servidor e do Militar |

| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
| 319013-Obrigações Patronais |
| 339030 - Material de consumo |
| 339033 - Passagens e despesas com locomoção |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa fís ica |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica |
| 339048 - Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoa Fí sica |
| 339092 - Despesas de Exercíc ios Anteriores |

DA DESPESA POR

Secretaria de Administração

| 339008 - Outros benefíciosassistenciais do Servidor e do Militar | 130,00 |

| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 1.249.086,67 |
| 319013 - Obrigações Patronais | 53.840,14 |
| 339033 - Passagens e despesas com locomoção | 3.787,50 |
| 339014 - Diárias | 45.740,00 |
| 339030 - Material de consumo | 375.138,68 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa fís ica | 39.790,60 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 1.652.494,17 |
| 449043 - Subvenções Sociais | 225.386,19 |
| 449052 - Equipamento e material permanente | 7.250,00 |
| 319093 - Indenizações e Restituições | 95.266,57 |

Secretaria de Saúde

| 319004 - Contratação por tempo determinado | 139.805,51 |

| 339008 - Outros benefíciosassistenciais do Servidor e do Militar | 1.690,00 |
| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 3.922.175,62 |
| 319016- Outras Despesas Variaveis | 13.530,00 |
| 319013 - Obrigações Patronais | 715.179,63 |
| 339014 - Diárias | 44.050,00 |
| 339030 - Material de consumo | 175.558,98 |
| 339033 - Passagens e despesas com locomoção | 1.339,09 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 69.607,50 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 1.228.954,56 |
| 339048 - Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoa Fí sica | 92.800,00 |
| 449051 - Obras e Instalações | 815.944,20 |
| 449052 - Equipamento e material permanente | 2.900,00 |
| 339092 - Despesas de ExercíciosAnteriores | 3.100,00 |

Secretaria da Juventude

| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 40.608,00 |

| Gabinete do Prefeito | |

| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 248.281,74 |
| | 22.630,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 13.862,00 |
| 339030 - Material de consumo | 1.020,00 |
| 449052 - Equipamento e material permanente | 10.980,00 |
| 339092 - Despesas de ExercíciosAnteriores | 12.500,00 |

Secretaria de Habita ão

| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 15.120,00 |

| | 7.820,00 |
| 339030 - Material de consumo | 7.032,53 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 14.702,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 1.600,00 |

A DESPESA POR ORGÃO

| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica |

Secretaria de Finan as

| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 11.520,00 |

| 319013 - Obrigações Patronais | 488.446,97 |
| 339035 - Serviço de Consultoria | 104.000,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 82.364,67 |
| 335041 - Contribuições | 22.102,76 |
| 339047 - Obrigações Tributáriase Contributivas | 440.488,00 |
| 469071 - Principal da Dívida Contratual Resgatada | 587.488,70 |
| 319091 - Sentenças Judiciais | 582.429,75 |
| 339092 - Despesas de ExercíciosAnteriores | 114.246,34 |
| 319093 - Indenizações e Restituições | 120,87 |

| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 5.040,00 |

| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 11 .000,00 |

DA DESPESA POR

| | 11 .556,00 |

| | 4.000,00 |
| 339033 - Passagens e despesas com locomoção | 4.335,12 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 7.942,10 |
| 339035 - Serviço de Consultoria | 58.240,85 |
| 339001 - Aposentadorias e Reformas | 4.507.869,74 |
| | 222.623,30 |
| 449040 - Serviços de Tecnologia da Informação | 4.500,00 |

Secretaria de Esporte e Lazer

| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 43.499,25 |

| 339014 - Diárias | 760,00 |
| 339030 - Material de consumo | 4.271 ,80 |
| 339048 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 37.100,00 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 1.664,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurí dica | 51 .750,79 |

DA DESPESA POR

Secretaria de Desenvolvimento Rural

| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 32.256,00 |

| 339014 - Diárias | 4.850,00 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 300,00 |
| 339 39 - Out oe iç s terce·r - pessoa j í ·c | 172. 28, 8 |
| 339030 - Material de consumo | 18.861,50 |
| 339092 - Despesas de ExercíciosAnteriores | 1.937,85 |

Secretaria de Meio Ambiente

| | 460,00 |

| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 1.100,00 |

DA DESPESA POR

Secretaria de Infraestrutura

| 319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 271.527,74 |

| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 5.792,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurídica | 2.128.303,16 |
| 339030 - Material de consumo | 93.495,89 |
| 4490 1 - Obras eI talações | 801 .9 ,22 |

| Secretaria de Cultura e Turismo | Secretaria de Cultura e Turismo |

| 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 27.216,00 |
| | 3.580,00 |
| 339030 - Material de consumo | 5.600,00 |
| 339036 - Outros serviços de terceiro - pessoa física | 12.890,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiro - pessoa jurí dica | 256.950,57 |
| 339048 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 600,00 |

RA O LEGISLATIVO DE 2025

| VAL RE |

| 380.000,00 |
| 380.000,00 |
| 380.000,00 |
| 380.000,00 |
| 1.520.000,00 |

Fll.EMON JOSÉ F DE SOUZA N PARANAGUÁ 058.920.868-36 PR.EFEITO MUNICIPAL

R...A. CHAVES NETO& LCL'IDA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC 493/0 PI