Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/02/2025

171

ESTADO DO Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
Av. Pedro Martins,
do Piauí PI,
Piauí
CEP: 64.573-000
Portaria n 053/2025 - GP
Portaria n 054/2025 - GP
Massape do Piauí - PI, 11 de fevereiro de 2025
Massape do Piauí-
PI,11 de
de2025
Dispoe sobre a concessao de licenga
Dispoe sobre a cessao de servidor
publico e da outras providencias.
premio por assiduidade a servidor.
efetivo e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, nO U
suas atribuigoes legais e nos termos que dispoe a Lei Organica do Município, eO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, nO uSO de
RESOLVE:
CONsIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Reginaldo Moura de
Carvalho, solicitando que Ihe seja concedida licenca premio por assiduidade, conforme.
a previsao legal do art. 69 da Lei Municipal n 069/2003;
Antonio da Silva, Tecnico em Gestao Publica, matricula 239-1 inscrito no CPF sob o no.
cONsIDERANDO que o servidor requerente foi admitido em 01 de agosto de
023.048.203-10, para o Município de Jaicos/PI.
2007 e nao gozou Licenga Premio por Assiduidade referente aos dez anos iniciais;
Art. 2 - A cessao tem validade ate 31 dezembro de 2025, podendo ser prorrogada
a criterio da administracao.
cONsIDERANDO o art. 69 e seguinte da Lei Municipal n 069/2003 (Regime
Art. 3-A presente Portaria entra em vigor na
data de sua publicagao, com efeitos
Juridico Unico dos Servidores Publicos do Município de Massape do Piauí- Pl) que.
regulamenta a concessao de licenga premio aos servidores municipais.
RESOLVE:
Gabinete do I
evereiro de 2025.
Art. 1o - Conceder Licenga Premio por Assiduidade, pelo prazo de seis meses
consecutivos, com inicio em 11 de fevereiro de 2025, ao servidor Reginaldo Moura de
WILTON COUTINHO SILVA
Carvalho, Cirurgiao Dentista - PSB, inscrito no CPF sob on 423.987.974-49, lotado na.
Prefeito de Massape do Piauí/PI
Secretaria Municipal de Saude.
Art. 2 - Determinar que a Coordenagao de Recursos Humanos promova os.

respectivos assentamentos e faca os competentes registros e adequacoes.
ESTADO DO Piauí
Art. 3 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando
MASSAP
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO PIAU
as disposigoes em contrario.
PORTARIAN055/2025-GP
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 11 de
Massape do Piauí-Pl, 12 de fevereiro de 2025
fevereiro de 2025.
Dispoe sobre a concessao de ferias aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivos e da
WILTON
outras providencias.
COUTINHO
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí-PI, ESTADO DO Piauí
no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica Municipal,
Art. 69- Apos cada dez anos ininterrupto de exercicio, o servidor fara jus 06 (seis)
RESOLVE:
meses de licenga, a titulo de premio por assiduidade, com a remuneragao do Cargo
Art. 1 - Conceder ferias de trinta dias ao servidor (a) abaixo relacionado.
Efetivo.
ocupante de cargos de provimento efetivo da administracao Municipal de Massape do.
Piauí -- PI.
Art. 70- Nao se concedera licenga-premio ao servidor que, no periodo aquisitivo:
No nome dO ServIDOR
PERIODO
I -- Sofrer penalidade disciplinar de suspensao;
EXERCIDA
Maximina Rodrigues Coelho
Senios
II - Afastar- se do cargo em virtude de:
06/02/2025 a 07/03/2025
a) -- licenga por motivo de doenga em pessoa da familia, sem remuneracao;
b) -- licenga para tratar de interesses particulares;
Art. 2 - Ficam revogadas as disposioes
s em contrario.
c) - condenagao a pena privativa de liberdade por sentenga definitiva;
Registre, Publique e Cumpra-se.
Paragrafo Unico -- As faltas injustificadas ao servigo retardarao a concessao da licenca
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí em 12 de
prevista neste artigo, na proporgao de 01 (uma) mes para cada falta.
fevereiro de 2025.
Art. 71 - O numero de servidores em gozo simultaneo de licenga-premio nao podera
WILTON COUTINHO
ser superior a 1/3 (um terco) da lotagao da respectiva unidade administrativa do orgao
Dr. Wilton Coutinho Silva
ou entidade.
Prefeito Municipal