Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

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Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
DE AGRICULTURA E
DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Decreto N 582/2025
DECRETON581,de 23 de dezembro de 2025.
"Nomeia o Conselho de Gestor da Area de Protecao.
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Conselho Gestor do
Ambiental Riacho Tanques, do Município de Morro do
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMA do Município de
Chapeu do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias.
Morro do Chapeu do Piauí -- PI, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas por Lei,
O PREFEITO DO Município DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, Estado do Piauí,
no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 312/2025, que institui o Fundo Municipal de Meio
DECRETA:
Ambiente - FUMMA;
ART. 1 - Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho de Gestao da Area de
CONsIDERANDO o Decreto Municipal n 576/2025, que regulamenta o Fundo Municipal de
Protecao Ambiental Riacho Tanques, de Morro do Chapeu do Piauí, Estado do Piauí, para o.
Meio Ambiente -- FUMMA;
bienio 2025/2026, sendo:
DECRETA:
- REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal DE MORRO DO
CHAPEU DO Piauí:
Art. 1 Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente - FUMMA, orgao deliberativo e fiscalizador da gestao dos
recursos do Fundo, com a seguinte composicao
PRESIDENTE: Maciel Lopes da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fernanda Resende Fenelon
I REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal:
1. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Maciel Lopes da Silva
TITULAR: Maria Euzinete Amorim
- Suplente: Fabio Silva Santos
2. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
SUPLENTE: Laercio Sousa Paiva
Titular: Miguel Germano de Sousa Junior
- Suplente: Antonio Wallace Araujo Cunha
TITULAR: Jonas Machado Araujo Costa
3. Secretaria Municipal de Administracao
Titular: Thiago Fontineles da Silva
SUPLENTE: Luis Fernando Carvalho Santos
4. Secretaria Municipal de Educacao
2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE MORRO DO
- Titular: Francisco da Silva Oliveira
CHAPEU DO Piauí:
- Suplente: Francisco Alves de Sousa Filho
5. Secretaria Municipal de Saude
- Titular: Joao Pereira de Carvalho
TITULAR: Maria dos Socorro Nunes Cosme
- Suplente: Leandro Batista dos Santos
SUPLENTE: Raimunda dos Santos Cavaleiro
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: Claudio de Carvalho Santana
1. Associacao Comunitaria de Produtores Rurais da Comunidade Cabeceiras
SUPLENTE: Gilmara Bastos Macedo de Oliveira
Titular: Raimunda dos Santos Cavaleiro
Suplente: Maria do Socorro Nunes Cosme
TITULAR: Francisco das Chagas Santos Oliveira
2. Igreja Assembleia de Deus
SUPLENTE: Francisco de Assis Braga Alencar
- Titular: Claudio de Carvalho Sant
- Suplente: Gilmara Bastos Macedo de Oliveira
ART 2 - O conselho de Gestao da Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques, tera como
objetivos:
3. Kolping Morro do Chapeu do Piauí
- Titular: Francisco das Chagas Santos Oliveira
- Suplente: Francisco de Assis Braga Alencar
I - Oferecer transparencia para a gestao da Unidade de Conservacao por meio de controle social:
4. Escola Municipal Conrado Fenelon
II - Contribuir para a elaboracao, aprovacao e implantacao do Plano de Manejo da APA; e
- Titular: Givanildo Sousa Lima
- Suplente: Antonia Maria da Silva Costa Oliveira.
5. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babacu-MIQCB
Titular: Klesia Lima da Conceicao
III - Integrar a Unidade de Conservacao as comunidades, setor privado, instituigoes de pesquisa,
- Suplente: Ana Kassia Pereira Lima
ONGs, poder publico, bem como as outras areas protegidas situadas nos limites do Município de
Morro do Chapeu do Piauí-PI.
Art. 2 O mandato dos membros do Conselho Gestor do FUMMA sera de 02 (dois) anos,
permitida uma reconducao, conforme legislacao vigente.
ART 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicacao, revogadas as disposigoes em
Art. 3 O exercicio da fungao de conselheiro e considerado de relevante interesse publico, nao
contrario.
sendo remunerado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí - PI, em 23 de dezembro de
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, Morro do Chapeu do Piauí, 23 de dezembro de 2025.
ERIKSON FENELON
ERIKSON FENELON
ERIKSON FENELON AGUIAR
Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais