Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/08/2025

ESTADO DO PIAUJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO. PIAUI

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.386

| 11 00 | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA |

| 828 | 13.391.0037.2280.0000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 830 | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -605,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| 832 | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) |
| 868 | 18.541.0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 872 | 18.541 .0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 873 | 18.541.0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -1.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 874 | 18.541 .0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Anulação ( - )

-620.639,08

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.386

MASSAPÊ DO PIAUÍ, 01 de julho de 2025

666.721 .123-91

ld:OB621EC3B2DA3B27

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 096/2025. Pregão Eletrônico n" 037/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE MASSAPÊ DO PIAUÍ (CNPJ n· 01.612.591/0001·10}. CONTRATADA: JELTA VEIC\JL05 E MAQUINAS LTDA CNPJ N· 05.385.026/0001·19. Objeto: contratação de empresa para aquisiçã o de veículos. Fundamentação Legal: Lei nv 14.133/2021. Fonte de Recurso: Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 82.980,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência : até 12 meses.

Wilton Coutinho Silva

Prefeito Municipal

ld:OCC5643ClO643B26 PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI SECRETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 10.792.748\0001-28 I FONE: 88 3340-1304 Rua: Atimatéia Tito 291. Centro CEP: 64.150-000. E-m■II: Jeç,e,duç.m ,atlasolimplo@hot~il.com

ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME-MO MATIAS OLIMPIO-PI

PARECER CME Nº 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA -GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS OLÍMPIO-PI E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO CME-MO Nº 01/2023

PARECER CME-MO Nº 01/2023 - RESOLUÇÃO CME-MO Nº 0112023

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matias Olímpio-PI ASSUNTO: Gestão Democrática Diretores para as Escolas Municipais de M atis Olímpio-PI RELATOR(A): MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA

1- ASPECTOS GERAIS

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matias Olímpio-PI solicitou por meio de Ofício, orientação e normative para deliberar sobre a Gestão Democrática Diretores para as Escolas Municipais de Matias Olímpio-PJ e dá outras providêmcias.

liRELATÓRIO

CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o disposto no art, 18 da Lei Estadual nº 5.101, de 23/ 11 / 1999, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP nº 15/2017, e na Resolução CNE/CP nº 02/2017.

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996 de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Resolução CNE nº 02/2017, para a implantação da Base Nacional Curricular

Comum;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Parecer CMEMO/PJ nº 01/2025, relatado pela Conselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA Aprovado na Sessão Plenária do dia 09 de Agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o ar!. 29 da LDB, na redação dada pela Lei nº 12.796/2013, define que, "a educação infantil, primeira etapa da educação básica , tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 05 (cinco) anos, em seus aspectos tisico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da familia e da comunidade";

CONSIDERANDO que o art. 32 da LDB, na redação dada pela Lei nº 11 .274/2006, determina que "o Ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 (nove) anos, gratuito na escola pública , iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão";

CONSIDERANDO que as orientações presentes nesta Resoluçã o, em termos de seu conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, efetivamente subsidiem a construção de currículos educacionais desafiadores por parte das instituições escolares, comprometidos todos com o zelo pela aprendizagem dos estudantes, republicanamente, sem distinção de qualquer natureza;

CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorização de funcionamento das aulas no Estado do Piauí ; o Municipio segue as recomendações para a Educação Básica : Educação Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA.

CONSIDERANDO a Resoluçã o CMEMO 02/2021 de Aprovação da Implementação da Base Nacional Comum Curricular- BNCC com Curriculo Próprio do Municipio.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 097/202S. Pregão Eletrônico n· 037/202S. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPE DO PIAUÍ (CNPJ n· Ol.612.591/0001-10}. CONTRATADA: GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA CNPJ N· 32.247.281/0001-78. Objeto: contratação de empresa para aquisição de veículos . Fundamentação Legal: Lei nv 14.133/2021. Fonte de Recurso: Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 235.000,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência: até 12 meses.

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONSIDERANDO a Resolução CMEMO 03/2022 de Convalidação da Resolução CEMO 02/2021 do Currículo Municipal.

CONSIDERADO, a lei do NOVO FUNDEB 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022,

(Continua na próxima página)

· MÉRITO

Para analisar e aprovar os Critér ios conforme Resolução FNDE/MEC O 1/2022 para a Gestão Democrát ica da Escolha de Gestores para as Escolas da Rede Municipal..

III-VOTO DO(A) RELATOR(A)

Como demonstrado na aná lise dos documentos listados, o Município irá iniciar o processo para seleçao de Gestores para as Escolas da Rede Municipal.

Diante do exposto, manifesto meu voto a) Aprovar, autorizar e normatizar na RESOLUÇÃO CME-MO Nº 01/2025 da Deliberação da Gestão Democrá tica- Diretores para as Escolas Municipais de Matias Olímpio-PI cumprindo os requisitos da Portaria Nº 1.887/2023, de 25 de Setembro de 2023 ea PORTARIA MUNICIPAL Nº , de

É o parecer,

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Matias Olímpio-PI aprovou por unanimidade o parecer da relatora

Matias Olímpio (PI), 08 de Agosto de 2025.

Rom ui da Costa Pessoa

Presidente-CME Rómulo da CosroCPMe,sEoa Presidente do • • • CPf: 461.455.993:34 Mel\as Olimpkl-Piaui

HOMOLOGO Em: 08 de Agosto de 2025

O FRANCISCO DA COSTA PESSOA FILH Secretár io Municipal de Educação.

ld :07384ESA9A3C3BE4

PREFe.m.lRA MtJNICIPAL oe MATIAS OÚMPIO - PI s:ECRETARIA MUNICIPAL De EDUCAÇÃO CNPJ: 10.71n.748\0001-28 I FONE: 863340-1304 Rua:M'Nl"lanto291,Centm CEP:&4.150-000. E-mall: wAduc.ma~50llmplo@hoi-i1.com

RESOLUÇÃO CME Nº 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA -GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS OÚMPIO-PI E DAR OUTRAS PROVIDtNCIAS.

- O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATIAS OLIMPIO-PI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na LEI MUNICIPAL DOCME,
- CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de nº 9.394/96;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Estadual nº 5.101, de 23/11/1999, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP nº 15/2017, e na Resolução CNE/CP n· 02/2017.

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996 de 20 de dezembro de 1996:

- CONSIDERANDO a Resolução CNE nº 02/2017, para a implantação da Base Nacional Curricular Comum;
- CONSIDERANDO a solicitação contida no Parecer CMEMO/PI nº 01/2025, relatado pela Conselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA Aprovado na Sessão Plenária do dia 08 de Agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o art. 29 da LDB, na redação dada pela Lei nº 12.796/2013, define que, "a educação infantil. primeira etapa da educação bá sica, tem como finalidade o desenvolvimento

PREFf.m.lRA laJNICIPAL DE MATIAS OÚMPIO · SECRETARIA MUNICIPAL De EDUCAÇÃO CNPJ: 10.7e2.7◄81D001-28 I FONE: 863:340-1304 Rua: lvlma161a Tlto291, Cantro CEP: 84.150-000. E-maU: sec.educ.matiasollm plo(llhotmall.com

integral da criança de até 05 (cinco) anos, em seus aspectos tisico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da familia e da comunidade";

CONSIDERANDO que o art. 32 da LDB, na redação dada pela Lei nº 11.274/2006, determina que "o Ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão";

CONSIDERANDO que as orientações presentes nesta Resolução, em termos de seu conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, efetivamente subsidiem a construção de currículos educacionais desafiadores por parte das instituições escolares, comprometidos todos com o zelo pela aprendizagem dos estudantes, republicanamente, sem distinção de qualquer natureza;

CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorização de funcionamento das aulas no Estado do Piauí, o Município segue as recomendações para a Educação Básica : Educação Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA.

CONSIDERANDO a Resolução CMEMO 02/2021 de Aprovação da Implementação da Base Nacional Comum Curricular- BNCC com Currículo Próprio do Município.

CONSIDERANDO a Resolução CMEMO 03/2022 de Convalidação da Resolução CEMO 02/2021 do Currículo Municipal.

CONSIDERADO, a lei do NOVO FUNDEB 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022, RESOLVE:

- Art. 1 º Aprovar os Critérios conforme Resolução FNDE/MEC 01/2022 para a Gestão Democrática da Escolha de Gestores para as Escolas da Rede Municipal.
- Art. 2° Todas as Escolas da Rede Municipal partciparão do processo seletivo para-GESTOR ESCOLAR no periodo de AGOSTO a SETEMBRO, seguindo o Edital disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação com os critérios de Mérito e Desempenho;
- Art. 3° Os Candidatos a GESTOR ESCOLAR devem possuir os critérios :
- 1 Possuir experiência de pelo menos O 1 (um). ano de experiência em Gestão Escolar (Coordenação, Direção ou Supervisão) ou docência em Sala de Aula.
- II Possuir Curso de Pedagogia ou outra habilitação em Curso de Graduação (Licenciatura ou Bacharelado);
- III Estar lotado(a) na Rede Municipal de Ensino deste município de forma efetiva, temporária ou comissionada;
- Art. 4° O processo de Gestão Democrática de Escolha para-GESTOR ESCOLAR das Escolas Municipais dar-se-á em Etapas:
- 1Análise de Perfil Profissional: Professor, Coordenador ou Supervisor.
- II Análise de Provas de Títulos : Curso de Gestão Escolar, Especializações e Experiência Profissional.
- III Apresntação do Plano de Gestão Escolar, tendo como base única de referencial os dados educacionais da Rede Municipal de Ensino, ter domínio dos Programas municipal, estadual e federal das escolas públicas, domínio em processos de técnicas de gestão .
- Art. 5° Os candidatos a GESTOR ESCOLAR devem participar apenas de uma vaga.
- Art. 6° Os candidatos a GESTOR ESCOLAR devem preparar seu Perfil Profissional conforme Edital que será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação no periodo de inscrição;
- Art. 7º Para etapa da Análise de Provas de Títulos os candidatos a GESTOR ESCOLAR com inscrição homologadas no processo seletivo das Escolas devem organizar e entregar dentro do prazo para a comissão da Secretaria Municipal de Educação .
- Art. 8° -A apresentação do Plano de Gestão Escolar constitui etapa obrigatória no processo seletivo para a função de Gestor Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal de Matias Olímpio-PI, conforme disposto na Resolução CME Nº 01/2025.
- §1º O Plano de Gestão Escolar deverá ser elaborado individualmente pelo candidato e apresentado à Comissão Organizadora no prazo estabelecido em edital especifico da Secretaria Municipal de Educação.
- I Os dados diagnósticos da Rede Municipal de Ensino, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
- II Os indicadores de desempenho e desenvolvimento educacional da unidade escolar em que o candidato pretende atuar;