Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

em que o descumprimento disser respe~o às contrata-ções dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação - da penalidade (Decreto nº 11.462, de 3.1 de· março· de 2Q23).

- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao· órgão gerenciador qualquer das· ocorrências previstas,no ar!, 20 do Demto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

- 8.t. As condições gerais do fornecimento, tais como os. prazos para entrega · e recebimento do objeto, . as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades , e demais condições . do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata . de registro- de preços, nos termos· do art. 23 do. Decreto n9 11 ; 462, de 31 de março de 2023.

Para · firmeza e validade do- pactuado, a presente Ata foi lavrada . em. 04 (quatro) vias de iguaUeor, que, depois de lida e achada em-. ordem, vai assinada- pelas partes.

São Braz do Plaul - PI, 19de maio de 2025.

JAILSON DA ROCHA REIS

Secretário Municipal de Admin istração e Planejamento Representante legal da Prefeitura Municipal de São Braz -PI Gerenciadora· da Ata de Registro de . Preços/AR!)

| EMl!R.ESASomNTORAS DA A'RP/REPRESENTANTES LEGAIS DOS FORNEC. EDORES REGISTRADOS: | EMl!R.ESASomNTORAS DA A'RP/REPRESENTANTES LEGAIS DOS FORNEC. EDORES REGISTRADOS: |

| FORNECEDOR: | GREGORIO BASTOS DE SOUSA-EPP |
| CHPJ: | 00.102.20. 5/0002-69 |
| ENDEREÇO: | ROO BR 020, KM 55, BLOCO 1, bairro Ptimavera,São-Rainundo .Nooato -PI |
| CONTATOS: | E-mall: ggriobastosss@oll,m, T.i.tone:(89) 98107-1720 |
| . REP. LEGAL: | GREGORIO BASTOS DE SOUSA , |
| ASSlANTIJRA: | l(,11 o.an.:niJ) ~ n/) 7l:14A. ç )f]/J,4/1 - u |
| FORNECEDOR: | POSTO HILTIM EMPREENDIMENTOS LTDA |
| CNPJ: | 14.873.185/0001-53 |
| ENDEREÇ . 0: | AV ADOLFO FERREIRAElOS SANTOS,N°416, CENTRO-ANISIO DE ABREU -· PI |

| CONTATOS: | E-mail: oostohil@Rl!:~ , TtllloM: (89) 98126-3274 |

| REP.LEGAL: | VALDEILTON MIRÃNDA DA SILVA |
| ASSIANTURA: | X |

TESTEIIUNIWI DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TESTEMUNHA 1

CPF:

TESTEMUNHA 2

CPF:

DECRETA:

Ar ti go lo. Fica aber to no or çamento vigente, um cré di to adicional na im portância de R$90. 000,00 distribuídos as seguinte s dotaçõ es :

Suplementação ( + )

90.000,00

01 01 01

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000

PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

90.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

999 000

Artigo 2o . - O créd i to aberto na f orma do arti go anterior será coberto com recur sos proveni entes de:

Anulação :

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

Artigo 3o .- Este decreto entr a em vigor na data de sua publ icação .

-90.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-90.000,00

SAO BRAZ DO PIAUI, 15 de maio de 2025

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051.395.183-09

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 167/2025

REF. PROC. Nº 0010001776/2025

PREGÃO ELETRÔNIC O Nº 020/2025

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de passagens/bilhete rodoviário ,. destinados a pessoas reguladas pelo sistema de Saúde, inclusive seus acompanhantes na cidade de Floriano-PI, junto a Secretaria municipal de Saúde do Município de São Braz do Piauí -PI.

CONTRATANTE: Município de São Braz do Piauí PI, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 22.908.753/0001-32 com sede na Av. Dep. Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADA: WD SOARES EIRELI, CNP.J Nº 40.666.957/0001-96, com sede na AVENIDA PRINCIPAL, nº 1360, FIDALGO, Anísio de Abreu -PI, CEP: 64780000, neste ato representada pelo Sr. WILLIAM DIAS SOARES.

PERlODO DE EXECUÇÃ O: Terá duração de 12 (doze) meses, no período de 24 de junho de 2025 a 26 de junho de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.06.01 Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 10.30 1.0059.2045.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públi cos de Saúd e Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídic a

Fonte de recursos SOO - Recursos nã o vinculados de impostos / 600 - Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã o das Ações e Serviços Públic os. de Saúde/ 621 - Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Unidade Orçamentária : 02.06.01 - Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 10.301.0059.2054.0000 - Manutençã o de outros programas do FNS. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurfdica Fonte de recursos 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

Unidade Orçamentária : 02.06.01 Fundo Municipal de Saúd e

Projeto Atividade: 10.301.0059.2073.0000 - Manutenção do Programa de Cofinanciamento do estado. Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídic a Fonte de recursos 62 1 - Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

BASE LEGAL: Lei 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Adalton Oliveira Damasceno pela CONTRATANTE e William Dias Soares pela CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI R DIONISIO P DA SILVA Exercício: 2025

41 .522.145/0001-30

DECRETO Nº 13, DE 15 DE MAIO DE 2025 -LEI N.272

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências