Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII

OLHO D'AGUA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Prefeitura Municipal DE
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
MURICI
DOS PORTELAS
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL:
Desenhando o futuro:A nossa nova historia
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso II do Artigo 75 e 95 da Lei n 14.133/2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 062/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 062/2025
ADITIVO AO Decreto Municipal N 487/2024
DISPENSA DE Licitação N 038/2025
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE OLHO D' AGUA DO Piauí - PI.
CNPJ N%. 01.612.595/0001-07
QUE PRORROGA O PRAZO PARA ELABORACAO DO PLANO Municipal
ENDERECO: AVENIDA NOSSA SENNHORA DAS DORES, N 659 - CENTRO
CONTRATADA:
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO - PMSE
FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE SOUSA ANDRADE
CNPJ N 35.912.058/0001-96
ENDERECO: R CORONEL FRANCISCO SANTOS, 247, CENTRO, PICOS / PI, 64600-098
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, ESTADO DO Piauí, no
OBJETO:
uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município,
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUE
FESTIVIDADES DO DIA DAS CRINACAS DO Município DE OLHO D'AGUA DO Piauí.
CONsIDERANDO a necessidade de dar continuidade a elaboracao do Plano
Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (PMsE), previsto no
VALOR:
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 25.930,00 (VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS)
Decreto Municipal no 487/2024, que instituiu a Comissao Intersetorial responsavel.
DATA DA RATIFICACAO:
pela sua elaboracao;
09 DE OUTUBRO DE 2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
CONSIDERANDO que, em virtude da mudanca de gestao Municipal, houve
interrupcoes nos trabalhos tecnicos e administrativos necessarios para a
consolidacao do referido plano;

CONsIDERANDO a importancia da participacao efetiva das secretarias
municipais e demais orgaos parceiros na construcao de um documento alinhado
ESTADO DO Piauí
as diretrizes do SlNASE e as reais demandas do Município;
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí.
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0053
DECRETA:
Art. 1o - Fica prorrogado o prazo estabelecido no Decreto Municipal n 487/2024
TERMO DE RATIFICACAO
para a elaboracao e finalizacao do Plano Municipal de Atendimento
Dispensa de Licitação N 038/2025
Socioeducativo em Meio Aberto - PMsE, por um periodo adicional de 60
Processo Administrativo N 062/2025
(sessenta) dias, contados a partir da data de publicacao deste aditivo.
Ratifico a DISPENSA DE Licitação conforme parecer da Comissao Permanente de Licitagao e
Art. 2o -- Permanecem inalteradas as demais disposigoes contidas no Decreto
de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizagao de contrato para a
Municipal n 487/2024.
DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
DE BRINQUEDOS E UTENSILIOS PARA AS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRINACAS DO Município DE
Art. 3o -- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
OLHO D'AGUA DO Piauí (PI).
disposicoes em contrario..
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISOE
II do Artigo 75 e 95 da Lei n 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI
QUE REGE AS LICITACOES PUBLICAS. VENCEDOR - FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (PI), 01 de outubro de.
SOUSA ANDRADE, CNPJ N 35.912.058/0001-96, VALOR TOTAL DE R$ 25.930,00 (VINTE E CINCO MIL
2025.
NOVECENTOS E TRINTA REAIS)
Olho D' Agua do Piauí (PI), 09 de Outubro de 2025.
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
ANTONIO LEAL DA SILVA
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais