Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/09/2025

4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas, a
partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, .
ser validada pela
Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas a0s servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediado
acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS- Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional eo perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
fungoes, tal qual indicado no item 2.5.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
noras semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V, indicando
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao detalhada
no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugaio do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea promogao de formacoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informagoes de contato ea disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
indicado.
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
A Prefeitura de Cocal de Telha, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado
PPAIC,o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n1012/22, torna publico este edital,
om o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestio das acoes,
formagoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderio ser designados(as), de acordo com a
classificagao, para o desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao.
pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6..
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
4.3. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E.
no minimo,40 pontos na Etapa 2
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
5.1 A selegao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vir
culados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Lice
em qualquer
area do conhecimento;
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
EDITAL SEMED N 003/2025 - CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE SERVIDORES
PUBLICOS ATIVOS DA EDUCACAO PARA ATUAREM COMO COORDENADOR
COCAL DE TELHA.
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional..
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)

"Verta Volant. 5o Scrigta Manent Y+tts Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Cocal de Telha CRITERIOS - ENTREVISTAS PONTUACAO MAXIMA 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificagao dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao: Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situagoes, encarando as mudangas sem atitudes pre- concebidas rigidas, respondendo positivamente as orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e 20 comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.. No CRITERIOS - COORDENADOR Municipal PONTUACAO MAXIMA Especialista na area Educacao ou Gestaio 10 No 01 02 Organizacao: capacidade para organizar e executar suas 20 atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. 01 (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais ). 03 Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma 20 cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e 02 Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). multiplica resultados. realizando atividades compartihadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo 03 Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de. Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Pablica e de Politicas Sociais). 04 Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades 20 em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na 04 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagaio ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a Cursos de extensio, formagao geral ou capacitagao na area da 10 15 solucao. 05 Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas ideias 20 com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato Educagao com, no , minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. visual. 5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) 06 07 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de 15 ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). Experiencia comprovada na funcao de Coordenagao Pedagogica 10 ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino quanto para a classificacao final; candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. de desempate obedecera a seguinte ordem: 5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada) 08 Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, 10 computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. 6. DAS VAGAS 100 5.7.2. Ter idade mais elevada.. 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANEXO II. 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas TOTAL DE PONTOSS 5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos. pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as) Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez. fichas de inscrigao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse. 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera que No CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACA O MAXIMA optar por apenas uma das fungoes. 6.1.4. E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia 01 Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues Regional de Ensino. 15 7. DO PAGAMENTOE 02 Especialista na area da Educagao 10 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano,. 03 Mestrado na area da Educacao 10 no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.) 7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no 04 Doutorado na area da Educacao 15 valor de R$ 900,00 (novecentos reais). 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou Tutoria 15 de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da 06 10 computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. candidato, em conta corrente no Banco do Brasil. assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do 07 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de 15 ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 8. DAS INSCRICOESS 8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital 08 Experiencia comprovada em Docencia, Coordenagao Pedagogica 10 ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, computando-se 2 (dois) pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7; diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educagao do Município da vaga pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. TOTAL DE PONTOS 100 8.2. Antes de efetuar a inscrigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada; 5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista 8.3. A inscrigao nesta Selecao consiste ao conhecimento ea tacita aceitagao pelo(a) candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da (Continua na proxima pagina)

autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal.
qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para selecao do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
8.6. Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios, como
anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de
cada item abaixo relacionado:
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva responsabilidade
do(a) candidato (a);
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
por meio do mesmo enderego eletronico de inscricao;.
8.5.Serao indeferidas as inscricoes que estiverem em desacordo com as disposicoes deste
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e
deverao ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do
seguinte endereco eletronico: semedcocaldetelha22@gmail.com
9. DOS RECURSOS
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
8.6.1. Ficha de inscrigaio devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, d
edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7. Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;.
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
Capacitagao de, no minimo,20 horas de carga horaria,realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos, se houver
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;

12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n7.453 de 08 de janeiro de 2021
g)Acon
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagges necessarias a
sua realizacao;
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao tera
sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade
do bolsista o processo de verificagao para permuta e avaliagao do respectivo orgao ou entidade
responsavel.
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a
sua realizacao.
a) Coordenar, conjuntamente
agoes do programa no Município;
i) Acompanhar todas as escolas de Educagao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
turmas de 1 e 2 ano;
j) Participar da formagao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
informagoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selecao
apos ter sido nomeada por Portaria.
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em
equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
inovacao;
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuigoes da comissao.
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Cocal de Telha
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
Atribuigoes do coordenador Municipal

264
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIII
ANEXO V
Estado do Piauí
FICHA DE AUTODECLARACAO
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Especialista na area da. Educacao . ou. Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
ANEXO II
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
Mestrado, na area da Educacao
Relacao de Vagas
Gestao
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
Doutorado
area da Educacao
Gestao
Vagas
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos
ANEXO III
rsos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
FICHA DE INSCRICAO
Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
cinco cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
Estar ocupando
o cargo publico efetivo na.
rede publica
1- IDENTIFICACAO
Municipal de ensino vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
NOME COMPLETO:
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especifi
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
CPF:
(cinco) anos de experiencia.
ENDERECO:
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
5 (cinco) anos de experiencia.
TELEFONES PARA CONTATO
TOTAL DE PONTOS
de 2025
E-MAIL:
II- VAGA PRETENDIDA
Assinatura do Candidato
() Coordenador Municipal
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
() Formador Municipal
MAXIMA
Município DE ATUACAO:
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
Especialista na area da Educacao
de 2025
Mestrado na area da Educacao
Doutorado na area da Educacao
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
anos.
ANEXO IV
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area.
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa.
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
experiencia.
TOTAL DE PONTOS
de 2025
de 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais.