Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

DIRETA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que mesmo após a publicação não se obteve propostas adicionais de fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotação de preços e à empresa HEBERSON DE CASTRO COSTA inscrita com CNPJ; 29.878.6S2/0001-0S, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso li, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n2 046/2025 para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de identificação de vias públicas, com a finalidade de atender às demandas de sinalização do Município de Paulistana PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 115/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa HEBERSON DE CASTRO COSTA inscrita com CNPJ; 29.878.652/0001-05, pessoa jurí dica de direito privado, com sede na Rua Euripides de Aguiar, 62, Cohab, Paulistana, Piauí . A contratação terá seu valor global de RS 62.583,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras.

Paulistana PI, 06 de outubro de 2025.

Osvaldo Mamédlo da Costa Prefeito Municipal

DECRETO N 2 28/ 2025 , de 29 de Setembro de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 04.02. 12.361 . 0004.2022 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30% | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30% |

| 3.3.90.30 | Materialde Consumo | 157.500,00 |
| 540 | Transferênc ias doF undeb -Impostos eTransferênciasde Impostos | |
| 3.3.90. 30 | Materialde Consumo | 7.500, 00 |
| 543 | TransferênciasdoF undeb •Complementação da União• Vaar | |
| 3,3, 90, 39 | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Jurídica | 74.100, 00 |
| 540 | TransferênciasdoF undeb -Impostos eTransferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 239.100,00 |
| 04.02.12.365.0004.2079 | Encargos com Educação Infantil •FUNDEB •30% | Encargos com Educação Infantil •FUNDEB •30% |
| 3 ,3 , 90, 30 | Material de Consumo | 51.940, 00 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb •Complementação da União• Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 51 .940,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 291.040, 001 |

·

DECRETO N 9 28/2025 ,DE 29 de Setembro de 2025

ANEXO li• RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 04. 02.12.361 .0004.1013 | Construção ,Ampliação ,Adap.eReforma de Escolas para oensino Fundamen1al • | FUNDES' |

| 4.4. 90.51 | Obras eInstalações | 7.500, 00 |
| 543 | Transferências do Fundeb •Complementação da União· Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.500,00 |

| 04.02.12.361.0004.2021 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental •FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental •FUNDEB 70% |

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 135.500,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb -Impostos eTransferências de Impostos | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações P atronais | 50.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb •Impostos eTransferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 185. 500,00 |

| 04.02.12.365.0004.1027 | Construção ,Ampliação ,Adap. eReforma de Escolas para Educação Infantil • FUNDEB 30% | Construção ,Ampliação ,Adap. eReforma de Escolas para Educação Infantil • FUNDEB 30% |

| 4.4 . 90. 51 | Obras eInstalações | 22.000, 00 |
| 540 | Transferên cias do Fundeb •Impostos eTransferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 22. 000,00 |

| 04.02.12.365.0004.2023 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicada Educação Infantil • FUNDEB •70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicada Educação Infantil • FUNDEB •70% |

| 3.1 .90.13 | Obrigações P atronais | 51.940,00 |
| 542 | Transferênc ias do Fundeb •Complementação da União• Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 51.940,00 |

| 04.02.12.366.0004.2024 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica•EJA • FUNDEB -70% | |

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 1 | 24.1 00,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb •Impostos eTransferências de Impostos 1 | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 24.100,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 291.040,001 |

DECRETO Nº 28, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 291 .040,00 (duzentos e· noventa e um mil e quarenta reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único, da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DE CRETA:

Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 291.040,00 (duzentos e noventa e um mil e quarenta reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.

Art. 2° - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo· li deste Decreto.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí, em 29 de setembro de 2025 ..

GLAUERT COELHO ALMEIDA:01 732312 338

Assinado de forma digital por GLAUERT COELHO ALMEIOA;Ol 732312338

Dados: 202S.l 0,08 1 l :3S:S3 ·03'00'

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Municí pio de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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