Município: Paulistana
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/09/2025

TERMO DE REVOGAÇ Ã OO Prefeito Municipal de Paulistana - PJ. em respeito aos princípio s gerais de direito públi co, bem como disposto na Lei nº 14.133/21. através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, no exercício de sua autotutela, determina REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔ NICO de nº 038/2025, que tem como Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessórios para poços tubulares, visan do assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipa l de Paulistana-PI.

Considerando que o presente termo de REYOGACÃO está fundam entado nas disposições contidas no art. 71 da Lei 14.133/21, por razõe s de conveniê ncia e oportunidade da Administraçã o Pública (inciso II do art. 71 da Lei ng 14.1 33/2021.

Considerando que a referida decisão está sendo tomada, tendo em vista a necessidade de readequação no Termo de Referê ncia e que no processo se encontra transparente, já que:

- 1) Não h ouve prejuízo ao erário público;
- 2) Não há prejuizo a interesses pessoais de terceiros;
- 3) Não há e nem haverá prejuízo para o inter esse públi co;
- 4) A revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditó rio;
5. 5 ) Só há contraditório antecedendo a revogação quandohá direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado

Publique-se e cumpra-se.

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0174/2025

MODALIDADE:

Pregão Eletrônico Nº 041/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, para atender aos eventos, reuniõe s, solenidades e demais atividades institucionais promovidas pela Prefeitura Municipal de Paulistana - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI.

CONTRATADO: 44.284.676 RAFAELA DE SOUSA FERREIRA.

CNPJ: nº 44.284.676/0001-20.

ENDEREÇO : Rua Joaquim Macedo, 505, Lagoa, Paulistana, Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 181 .250,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos e cinquenta reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS /OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGÊNCIA :

12 meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

18/08/2025.

Paulistana (PI), 18 de agosto de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregã on° 041/2025, Processo Administrativo n° 091/20 25, após análise , conferê ncia e deliberação , resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos,

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet. para atender aos eventos. reuniõ es, solenidades e demais atividades institucionais promovidas pela Prefeitura Municipal de Paulistana - PI

Resumo

| Fornecedor | | | Dlferença |

| 44.284.676 RAFAELA DE: SOUSA FERREIRA - 44.284.676/0001-20 lobatogastronomla@gmaiJ.com - {89) 99905-0640 | | | 300,00 Provaito(0,11,i,1 |
| Totais | 181.550,00 | 181,2S0,00 | 300,00 PTo,.selto( 0,11,i,) |

Detalhes

Osvaldo Mamedfo da Costa na condição de Au torida de Competente Homologou o(s) lote(s) em favor d~

| Fornecedor: 44.284.676 RAFAEi.A DE SOUSA FERREIRA- CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.284.676 RAFAEi.A DE SOUSA FERREIRA- CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.284.676 RAFAEi.A DE SOUSA FERREIRA- CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.284.676 RAFAEi.A DE SOUSA FERREIRA- CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.284.676 RAFAEi.A DE SOUSA FERREIRA- CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.284.676 RAFAEi.A DE SOUSA FERREIRA- CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 |

| Lote l - Serviços de Buffet | Lote l - Serviços de Buffet | | | | |
| Descrição Item | Descrição Item | Quantidade | Medida | Unitário | Sub Total |
| BUFFET - Serviço de buffet executado na forma de a]moço ou jantar, apresentado da seguinte maneira: Entrada: Salgados diversos (coxinha, risole. pastel frito e rabo de tatu, na quantidade mínimade 05 unidades) servido uma vez por pessoa: creme de golinha na quantidade mínimade 250gr sendo servido uma vez por pessoa acondicionado em embalagem descartáve l ou não; Bebidas: bebida gaseificada tipo refrigerante, de sabores variados, acondicionado em copo descartável de no mínimo200ml servido por pessoa por no mínimo3 vezes; sucos de frutas de sabores variados (Acerola, goiaba, manga, tamarindo, abacaxi e maracujá)acondJctonados em copo descartávelde no mínimo 200ml servido por pessoa no mínimouma vez; Prato principal: almoço ou jantar. 2 tipos de salada, 2 tipos de carne, 1 tipo de arroz, 1 tipo de farofa seJVidos individualmente por pessoa uma únicavez com peso mínimo de 600gr, servido em self-service. | BUFFET - Serviço de buffet executado na forma de a]moço ou jantar, apresentado da seguinte maneira: Entrada: Salgados diversos (coxinha, risole. pastel frito e rabo de tatu, na quantidade mínimade 05 unidades) servido uma vez por pessoa: creme de golinha na quantidade mínimade 250gr sendo servido uma vez por pessoa acondicionado em embalagem descartáve l ou não; Bebidas: bebida gaseificada tipo refrigerante, de sabores variados, acondicionado em copo descartável de no mínimo200ml servido por pessoa por no mínimo3 vezes; sucos de frutas de sabores variados (Acerola, goiaba, manga, tamarindo, abacaxi e maracujá)acondJctonados em copo descartávelde no mínimo 200ml servido por pessoa no mínimouma vez; Prato principal: almoço ou jantar. 2 tipos de salada, 2 tipos de carne, 1 tipo de arroz, 1 tipo de farofa seJVidos individualmente por pessoa uma únicavez com peso mínimo de 600gr, servido em self-service. | 2.500,00 | UNIDADE | 72,50 | 181.250,00 |
| Marca: PROPRIA | Fabricante: O PROPRJO | | Modelo: CONFORME EDITAL | Modelo: CONFORME EDITAL | Modelo: CONFORME EDITAL |
| seguro sem pdf | | | Inserido em: 13/08/2025 12:22 | Inserido em: 13/08/2025 12:22 | Inserido em: 13/08/2025 12:22 |

Paulistana - PI, 14 de Agosto de 2025.

Ucita :: Prefeitura Municipal de Paulistana • Unidade Única

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Autoridade Competente: Osvaldo Mamedio da Costa

Licita:: Prefeitura Municipal de Paulistana - Unidade Única

Paulistana - PI, 01 de setembro de 2025.

Osvaldo Ma m édio da Costa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregã on° 041/2025, Processo Administrativo n° 091/2025. após aná lise. conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epíg rafe, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet. para atender aos eventos. reuniõ es, sole nidades e demais atividades institucionais promovidas pela Prefeitura Municipal de Paulistana - PI

Resumo

| Fornecedor | EsUmado | A~udJcado | Diferença |

| 44.284.676 RAFAElA DE: SOUSA PE:RRE:lRA - 44.284.676/0001-20 lobatogastronom.ia@gmail.com - (89) 99905-0640 | 181.550,00 | 181.2:50,00 | 300,00 Proveito { 0.17~) |

Detalhes

Osvaldo Mamedio da Costa na condiçã o de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

| Fornecedor: 44.264.676 RAFAELA DE SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.264.676 RAFAELA DE SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.264.676 RAFAELA DE SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.264.676 RAFAELA DE SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.264.676 RAFAELA DE SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 | Fornecedor: 44.264.676 RAFAELA DE SOUSA FERREIRA - CPF/CNPJ: 44.284.676/0001-20 |

| Lote l - Serviços de BufTet | Lote l - Serviços de BufTet | Lote l - Serviços de BufTet | Lote l - Serviços de BufTet | Lote l - Serviços de BufTet | Lote l - Serviços de BufTet |
| Des.crlção Item | Des.crlção Item | Quantidade | Medida | Unltárlo | Sub Total |
| BUPFET • Serviço de buffet executado na forma de almoço ou jaotar, apresentado da seguinte maneira: Entrada: Salgados diversos (coxinha, risole. pastel frito e rabo de te.tu, na quantidade mínimade 05 unidades) servido uma vez por pessoa: creme de galinha na quantidade mínimade 250gr sendo servido uma vez por pe,soa acondicionado em embaJagem descartávelou não; Bebidas: bebida gaseificada tipo refrigerante, de sabores variados, acondicionado em copo descartáve l de no mínimo200ml servido por pessoa por no rn!nim.o 3 vezes; sucos de frutas de sabores variados (Acerola. goiaba. manga. tamarindo. abacaxi e maracqjá ) acondicionados em copo descartáve l de no mínimo 200ml servido por pessoa no mínimo uma vez; Prato principal: almoço ou Jantar, 2 tipos de salada, 2 tipos de cam e, 1 tipo de a.tTOZ. 1 tipo de farofa servidos individualmente por pessoa um.a únicavez com peso núnimode 600gr, servido em self·service. | BUPFET • Serviço de buffet executado na forma de almoço ou jaotar, apresentado da seguinte maneira: Entrada: Salgados diversos (coxinha, risole. pastel frito e rabo de te.tu, na quantidade mínimade 05 unidades) servido uma vez por pessoa: creme de galinha na quantidade mínimade 250gr sendo servido uma vez por pe,soa acondicionado em embaJagem descartávelou não; Bebidas: bebida gaseificada tipo refrigerante, de sabores variados, acondicionado em copo descartáve l de no mínimo200ml servido por pessoa por no rn!nim.o 3 vezes; sucos de frutas de sabores variados (Acerola. goiaba. manga. tamarindo. abacaxi e maracqjá ) acondicionados em copo descartáve l de no mínimo 200ml servido por pessoa no mínimo uma vez; Prato principal: almoço ou Jantar, 2 tipos de salada, 2 tipos de cam e, 1 tipo de a.tTOZ. 1 tipo de farofa servidos individualmente por pessoa um.a únicavez com peso núnimode 600gr, servido em self·service. | 2.500,00 | UNIDADE: | 72,50 | 181.250,00 |
| Marca: PROPRIA | Fabrtcanto: o PROPRIO | | MOdelo: CONFORME EDITAL | MOdelo: CONFORME EDITAL | MOdelo: CONFORME EDITAL |
| seguro sem pdf | | | Inserido em: 13/08/2025 12:22 | Inserido em: 13/08/2025 12:22 | Inserido em: 13/08/2025 12:22 |

Paulistana - PI, 14 de Agosto de 2025.

Ucita :: Prcfeitun. Municipal de Paulistana • Unidade Onica

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Autoridade Competente, Osvaldo Mamedio da Costa

Licita :: Prefeitura Municipal de PauJistana - Unidade Única

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