Município: Cocal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/06/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº O 15/2025 PREGÃO EI ETRONICO Nº 015/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, nº 177. Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretá rio de Administração, Sr. João Pa ulo M agalhã es Pereira, C PF: 92 1.048.783-49,lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Pregão Eletrônico Nº O 15/2025 que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta A TA , observados as especificações , os preços e os quantitativos do Termo de Referênc ia/Proj eto Bás ico do Processo de Contratação em referê ncia referenciada, ate ndendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na · sujeitando-se as pan es às normas constantes na Lei nº 14. 133, de 1° de abril de 202 1, bem como, as cláus ulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

- 1 A presente Ata tem por obj eto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, especificado no Termo de Referê ncia, A nexo 1 do edital do Pregão Eletrônico Nº PE 01 5/2025, que é parte in tegrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2. 1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do prime iro dia útil s ubsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual perí odo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vanrajoso.
2. l . 1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê nc ia estabe lecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercí c io fi nanceiro a disponibilidade de crédit os orçamentár ios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercido financeiro.
2. 1.2 -Na formalizaçã o do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicaçã o da disponibi.1idade dos cré ditos orçamentár ios respectivos.
4. 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por interméd io de instrumento contratual, e missão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5. 2.2. 1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
6. 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
7. 2.4 Após do processo de contratação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
8. 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adj udicatár io e se obrigar nos lim ites dela;
9. 2.4.2 Será inc luí do na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
10. 2.4.2. 1 Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adj udicatário, observada ac lassificação da licitação;
11. 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
12. 2.4 .3 Será respeitada, nas contratações , a ordem de c lassificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
13. 2.5 O registro aq ue se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.
14. 2.6 Para fins da o rdem de c lassificação , os licita ntes ou fo rnecedores que aceitare m reduz ir suas propostas para o preço do adjudicatá rio terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
15. 2.7 A habilitação dos lic itantes que comporão o cadastro de reserva a que se re fere o item 2 .4 .2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
16. 2.7. 1 Quando o licitante vencedor não assinar aa ta de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação dír eta;
2. 7 .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
18. 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará d ispo nibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
19. 2.9 Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.1 33, de 202 1.
20. 2.9. 1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do fo rnecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidam ente j ustificada, e que a justificativa sej a aceita pela Administração.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2. 10 A ata de registro de preços poderá ser assinada por me io de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
2. 1 1 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado od isposto no item 2. 7, observando o item 2. 7 e subitens, íí ca facu Hado à Administração convocar os licitanles remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de c1assi ficação, para fazê .to em igual prazo e nas condições propostas pe lo primeiro classificado.
2. 12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2. 1, aceitar a contratação nos tcnnos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos tenn os do instrumento convocatório, poderá:
2. J 2 . 1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação. com v istas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatár io; ou
2. 12.2 Adjudicar e fi.nnar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
2. 13 -A existê nc ia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente j ustificada.

CLÁUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

3. 1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgã o ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços.
2. 3.2 O remanejam ento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante.
3. 3.3 O órgã oou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
4. 3.4 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do q uantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

CLÁUSULA QUARTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4. l É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
2. 4.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas segu intes situações:

Ili

- 4.2. 1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisí veis ou previsiveis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos tennos da alínea .. d .. do inciso II do caput do an . 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1;
4. 1.2 Em caso de criação , alte ração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados~
4. 1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de clá usu la de reajustamento ou repacruação sobre os preços registrados. nos termos da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 4, 1.3. 1 No çaso do reajustamento, deverá ser respeitada a çontagem da anualidade eo índi çe previstos para a contTatação ;
4. 1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

CLÁUSULA QUINTA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5. J Na hipótese de o preço registrado tom ar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
5. 1. 1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compro misso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
5. 1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. 1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de cont· ra tação mais vantajosa.
5. 1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê nc ia ea oportunidade de diligenciarem negociação com v istas à alteração contratual, observado od isposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador aa lteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7. 5.2. 1 Neste caso, o fornecedor encaminhará , j untame nte com o pedido de a lteração, a documentação comprobatória ou a pla nilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
8. 5.2.2 -Na hipótese de não com provação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou e ntidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir

(Continua na próxima página)

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- as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6. 1, sem prej uízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislaçã o aplicá vel.
- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 - Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonne previsto no item 5.2 e no item 5.2. l , o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgão se às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6. 1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6. 1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6. 1.2 -Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6. 1.3 Não aceitar manter seu preço registrado. na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 1 1.462, de 2023; ou
5. 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021 , caso a pe nalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de reg istro de preços, poderá o órgão ou ae ntidade gerenciadora, mediante decisã o fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contrataçõ es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
7. 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
8. 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 6.4. l Por razão de interesse público;
11. 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 6.4.3 Se não houver êx ito nas negociaçõe s. nas hipóteses cm que o preço de mercado tom ar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

- 7 . 1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatór-io;
7. 1.2 As sanções també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7.2 É da competênc ia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos ó rgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 7 .3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 6. 1, dada a necessidade de instauração de proced imento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OJTA VA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referên cia, Anexo t do instrumento convocatório.
2. 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1 , com o cadastro de reserva das empresas signatá r-ias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licita nte vencedor do procedimento de contratação em referência.
3. 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Cocal-PI, para dirimir quaisquer lití gios oriundos da presente ATA de Registm de Preços (ARP). que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado tê m. a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais li

- 9.1 . 1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 9.1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 1; e
- 9.1 .3 Consulta e aceitação prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 9.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 9.2. 1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 9.4 O prazo de que trata o subi tem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente. mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 9.5 -O órgão ou ae ntidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9. 1.
- 9.5 As aquisições ou contratações adicionais nã o poderão exceder, por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem â ata de registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. |

| ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | ENDERECO: Avenida Raimundo Alves Pereira 237. BAIRRO: Centro Cidade: Cocal. Estado do Piauí. REPRESENTANTE: Nierton De Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 |
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNO | QTO | I VAL(?R UNITARJ o | IMARCAI | VALOR TOTAL |

| 3. | AGUA MINERAL SEM GAS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. NÃO INCLUSO VASILHAME. | UNO | 3000 | RS 14,50 | SERRA GRANDE | R$ 43.500,00 |

| 4. | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRO DOS PADRÕ ES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM E AG!lNCIA NACIONAL DE VIGILÂ NCIA SANITÁR IA·ANVJSA | UNO | 960 | R.$ 3,10 | SERRA GRANDE | R$ 2.976,00 |
| 5. | AGUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM. INCLUSO VASILHAME | UNO | 278 | R.$ 31,20 | SERRA GRANDE | RS 8.673,60 |
| 6. | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDIÇOAD A EM GARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL- DNPM | UNO | 57.640 | R.$ 1,90 | SERRA GRANDE | R$ 109.516,00 |
| 7. | AGUA MINERAL SEM GAS ACONDIÇOADA EM COPO DE 200 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÀO MINERAL- DNPM. | UNO | 115.200 | RS 1,40 | SERRA GRANDE | R$ I61.280,00 |
| VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 | VALOR TOTAL: RS 325.94S,60 |

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS (PASSOS VARIEDADES) |

| CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI | CNPJ: 06.949.992/0002-65 ENDERECO: Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro Cocal Dos Alves-PI |
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNO | QTD | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1. | ~OTIJÃO DE GAS DE COZINHA DE 13 KG COMPLETO E RECARGA: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO PLP DE 13 KG, COMPOSIÇÃO BÁS ICA DE PROPANO E BUTANO, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA), !COM LACRE ACONDICIONADO tEM BOTIJA OE ACORDO COM AS tNORMAS VIGENTES DA AGNCIA tNACIONAL DO PRETÔL EO GÁS | UND | 372 | NACIONAi GÁS | R$ 226,75 | RS 84.351.00 |

| | "1ATURAL E COMBUSTIVEL ANP). GÁS COMPLETO VASILHAME MAIS RECARGA. . | | | | | |

| 2 | ~ECARGA DE VASILHAME DE k;ÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO : GÁS IQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) RECARGA COM 13KG(Pl 3). | UND | 2.76 | NACIONAL GÁS | RS 88,94 | RS 245.474,4 o |

Cocal - PI, 07 de maio de 2025

João Paulo Magalhães Pereira SECRETÁRJO DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRANTE

Nlerton De Brito Bezerra NOSSO MERCADO COCAL L TDA. C PJ: 55.529.9401 0001-64. CONTRATADA

Renato De Siqueira Passos RENATO DE SIQUEIRA PASSOS CNPJ: 06.949.992/0002-65 CONTRATADA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico nº 0151 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS PARA A TENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI.

O(a) Secretário(a) do Município de Cocal· PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epí grafe conforme relacionado abaixo:

| EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. | EMPRESA: NOSSO MERCADO COCAL LTDA. |

| CNPJ: 55.529.940/0001-64. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. | CNPJ: 55.529.940/0001-64. |
| ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. | ENDEREÇO: Avenida Raimundo Alves Pereira, 237. BAIRRO: Centro, Cidade: Cocal. Estado do Piauí. |
| REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 | REPRESENTANTE: NíertonDe Brito Bezerra. CPF: 044.892.293-21 |
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | MARCA | VALOR TOTAL |
| 4. | ~GUA MINERAL SEM GAS ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE 1,5 LITROS ML DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ~INERAL DNPM E AGÊNCIA NACIONAL DE MGILÂNCIA SANITÁRIA· ANVISA | UNO | 960 | R$ 3,10 | ~ERRA K}RANDE | R$ 2.976,00 |

| 5. | ÁGUA MINERAL SEM GÁS: ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS ºELO DEPARTAMEN TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL· DNPM. INCLUSO VASILHAME | UND | 278 | R$31 ,20 | SERRA K)RANDE | R$ 8.673,60 |

| 6. | ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM GARRAFA DE 500 ML. LACRADO DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL·DNPM | UND | 57.640 | R$ l,90 | SERRA K)RANDE | R$109.516,00 |
| 7. | ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDIÇOADA EM ...OPO DE 200 ML. LACRADO DEN TRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DN PM. | UND | 115.200 | R$ 1 ,40 | SERRA K)RANDE | R$ 1 61.280,00 |
| VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 | VALORTOTAL: R$325.945,60 |

| EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS | EMPRESA: RENATO DE SIQUEIRA PASSOS |

| CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 | CNPJ: 06.949.992/0002-65 |
| ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI | ENDEREÇO :Av Luiza Machado De Almeida S/N Bairro: Centro, Cocal Dos Alves-PI |
| REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. | REPRESENTANTE: Renato De Siqueira Passos CPFNº000.616.513-38. |
| ITEM | DISCRIMINAÇÃ O | UND | QTD | MARCA | VALOR UNITÁ RIO | VALOR TOTAL |
| 1. | BOTIJÃO DE GÁS DE COZINH ADE 1 3 KG COMPLETO E RECARGA: llf;CARGA DE GÁS LIQUEFEITO µLP DE 1 3 KG, COMPOSIÇ ÃO BÁSICA DE PROPANO EBUTAN O, INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA), "OM LACRE ACONDICIONADO EM BOTIJA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DAAGÊ NCIA 1-/ACIONAL DO PRETÓLEO , GÁS íl'/ATURALECOMBUSTÍVEL (ANP). k:,ÁS COMPLETO VASILHAME MAISRECARGA.. | UNO | 372 | NACIONAi GÁS | R$ 226,75 | R$ 84.351,00 |

Um Nouo Tempo para Todos!

| 2. | RECARGA DE VASILHAME DE GÁS 13KG: ESPECIFICAÇÃO : GÁS IQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) llf;CARGA COM 1 3KG (Pll). | UND | 2.760 | NACIONAL GÁS | R S88,94 | R$245.474,40 |

| VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 | VALORTOTAL: RS439.404,00 |

Valor total: R $ 765.349,60 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quare nta e nove reais e sessenta centavos)

Cocal-PI, 07 de Maio de 2025.

João Paulo Magalhães Pereira Secretária Municipal De Administração Contratante

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