Município: Picos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/01/2025

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

N°: 0537 /2025 - PMP

INEXIGmILIDADE DE LICITAÇÃO

N°: 003/2025

CONTRATO INEXIG.

N°: 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PICOS/PI (CNPJ N° 06.553.804/0001-02)

CONTRATADO: HANS MENDES -CONSULTORIA EM GESTAO

18.918.807 /0001-73

CNPJ N º :

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C ", DA LEI N° 14.133/21

R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

VALOR MENSAL:

FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS; TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VMT; OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE; TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO; OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025.

Pablo Dantas de Moura Santos Prefeito Municipal

9 Rua Mareos Parente n ' 1 55 64.600-106 · Picos, Piauí

(89)341 5-4215/341 5-421 7

picos.pi.gov.br

N°: 0324/2025- PMP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N°: 005/2025

CONTRATO INEXIG.

N°: 005/2025

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PICOS/PI (CNPJ N° 06.553.804/0001-02)

CONTRATADO: I. S. BARROS CONTABILIDADE

CNPJ N.:

33.189.717 /0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA , EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS/PI.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI N° 14.133/21 VALOR MENSAL: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025.

9 Rua Marcos Parente n º 155 64.600-106 · Picos, Piauí

(89) 3415-421 5/3415-4217 ... picos.pi.gov.br ~

N°: 0626/2025 - PMP

N°: 006/2025

CONTRATO INEXIG.

N°: 006/2025

CONTRATANTE:

CNPJ N.:

33.189.717 /0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, EM ATENDIMENTO ÀS

NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS/PI.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALINEA "C", DA LEI N° 14.133/21 VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025.

9 Rua Marcos Parente n º 155 64.600·1 06 · Picos, Piauí

(89) 34l5-4215/3415-4217

picos.pi.gov.br

SEÇ RETARIAMUNICIPAL DE TRABALHO EASSISrtN°CIA SOCIAL

PORTARIA Nº 001 /2025- SEMTAS

Picos (PI), 02 de janeiro de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº: Ol,02,Q3,04,05,06,07,08/2025, referentes ao Processo Administrativo nº 001/2025, para atestar notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo determinado durante o período de vigê ncia dos contratos, locados na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social SEMT AS.

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social do municí pio de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusu las e as normas contidas na Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021;

CONS!l)ERANDO as recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora: Larissa Maria Ferreira Luz Barros - CPF: 072.793.213-64, para fiscaliz.ar a execução dos contratos nº Ol,02,03,04,05,06,07,08/2025, firmados com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.

Art. 2° Designa a servidora Maria Helena Leal CPF: 444.484.303-91; como gestora dos contratos acima citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data da assinatura.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.