Município: Pavussu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIV

Prefeitura Municipal de Pavussu
CNPJ n 01.612.679/0001-32
nato: E-ml: refeituro.pv.@gmall.com / tnanceiro.pys@gmall.com
PODER EXECUTIVO
PAVUSSU
ra.pvs@gmail.com/
eiro.pvs@amail.com
26.01.1994
PODER EXECUTIVO
"Lugar de gente felig
Portaria n.40/2025
Portaria n% 41/2025.
"Dispe sobre a designacdo de Fiscal de Contrato e dd outras
providencias.'
"Dispse sobre a nomeacdo de ocupante de cargo comissionado e da
O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, WININCIUS
utras providencias.
VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuicoes legais que lhes sao
conferidas pela Lei Organica e legislacao vigente, eO Prefeito Municipal de P
vussu, Estado do Piauí, WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA,no
ribuigoes legais que Ihes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal no.
14.133/2021 - Lei de Licitag8es e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a
RESOLVE:
execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante
da Administracao.
RESOLVE:
3.267.750-SSP/PI e CPF no. 055.178.883-64, para exercer o cargo comissionado de AGENTE ADMINISTRATIVO
junto a Secretaria Municipal de MEIO AMBleNTE, deste Município, em conformidade com os termos da
Art.1- Designar como FISCAL DE CONTRATO o servidor
legislagao vigente de estrutura organizacional da administragao Municipal de Pavussu, no Estado do Piauí.
EDMUNDO DE MACEDO PINHEIRO, portador do CPF n.842.985.613-72, para
o contrato com a SANTOS & SOUSA LTDA, com CNPJ n%21.999.645/0001-
50, tendo por objeto A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ELABORACAO DE PROJETO
DE ENGENHARIA
PARA
publicagao.
ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO Município DE PAVUSSU -
PI, conforme periodo vigente em Contrato no. 092, Processo Adm. n. 0106/2025.
Pavussu -Pl, 03 de janeiro de 2025.
Art. 2- Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela
administracao as condigoes para o desempenho do encargo, com a devida.
observancia do disposto na Lei Federal n. 14.133/2021, cabera, ainda, no que for

compativel com o contrato em execucao:
I - Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatorios;
Winincius Vilanova de Miranda
II - Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;
Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua
PREFEITO Municipal
III
responsabilidade;
CPF no.670.494.863-53
IV -- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem
cronologica, cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;.
LAYNN CHRISTI
V - Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos
previos com a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;
007
VI -- Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do
LAYNN CHRISTINE DE MEDEIROS
contrato sob sua responsabilidade;
Secretaria Municipal DE GOVERNO
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do
contrato, a liberacao da garantia contratual em favor da contratada;.
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao;

IX -Confrontar os precos e quantidades constantes da Nota Fiscal com
os estabelecidos no contrato;
X - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade
PAVUSSU
competente para pagamento;
Rua Jose Salustlano da Silva, n 953, Centro, CEP 64.838-000,
26.01.1994
Lugar de gente felig
Art. 3- Ao Fiscal nomeado devera ser entregue pelo Setor
PODER EXECUTIVO
Competente, imediatamente apos a ciencia de sua nomeacao, pasta contendo
copias, no minimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato
com sua respectiva publicacao e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORARiO DE PRESTACAO DE SERVICOS N
lhe, assim, o dominio efetivo do objeto a ser fiscalizado.
110/2025.
CONTRATANTE: Município DE PAVUSSU, CNPJ no. 01.612.679/0001-32
Art. 4- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso
CONTRATADO: LUAN ALESSANDRO PEIXOTO DE MIRANDA,
Portador do RG n 8219745 SSP/PI e CPF: 109.172.943-35
aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalizacao.
OBJETO: Prestacao de serVicos de ENTREVISTADOR DO PROGRAMA BOLSA
FAMiLIA, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social-CRAS do Município com
Art. 5- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
CNPJ: 20.207.342/0001-94.
revogadas as disposicoes contrarias
FINANCEIROS: As despesas do presente contrato correrao por conta da dotacao do
Fundo de Participacao do Município FPM, FMAS, ICMS e demais outra dotacao que
entender necessario.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
VALOR TOTAL de R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais)
PAGAMENTO: dividida em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.518,00 (mil
Pavussu-PI, 20 de janeiro de 2025.
quinhentos e dezoito reais).
Wunctus Nuans YE ten?t
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituigao Federal e Lei 8.666/93
WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA
VIGENCIA: 03.01.2025 A 31.12.2025
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.
PREFEITO Municipal