Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 05/02/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIV.

Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P!
NPJ:02.867.484/0001-04
PJ:02.867.484/0001-04
Anisia Laura de Sousa, N.595, Bairro Ulisses Guin
raes - Vila Nova do Piauí-P!
Anisia Laura de SousaN.595 Bairro Ulisses Gulma
araes - Vila Nova do Piauí-PI
CONVENIO N. 001/2025
CONVENIO N. 002/2025
Convenio que entre si celebram a Prefeitura
Municipal de Vila Nova do Piauí-Pl ea Câmara
Municipal de Vila Nova do Piauí-Pl, visando a
Municipal de Vila Nova do Piauí-PI ea Câmara
utilizagao da Comissao de Contratacao entre
as partes.
disponibilidade de um servidor efetivo.
A Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, inscrita no
CNPJ sob on 02.867.464/0001-04, com sede na Anisia Laura de Sousa, n. 595, Bairro Ulisses
Guimaraes, deste Município, neste ato representado por seu presidente o Sr. MIQUEIAS ANDER-
SON RODRIGUES CARVALHO, brasileiro, casado, doravante denominada Câmara Municipal;
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, Pessoa Juridica de direito publico, inscrita
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO PiAUf - Pi, Pessoa Juridica de direito publico, inscrita
no CNPJ sob o numero 01.612.614/0001-97, sediada na Avenida Santo Antonio, n. 210, Bairro
Centro, Vila Nova do Piauí-Pl, Neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MAnOEL BER-
NARDO LEAL, brasileiro, solteiro, doravante denominada Prefeitura.
NARDO LEAL, Brasileiro, solteiro, doravante denominada Prefeitura.
CLAUsULA PRIMEIRA - 0 OBJETO: O presente convenio tem por objeto a disponibilidade de um
CLAUsuLA PRIMEIRA - O OBJETO: O presente convenio tem por objeto a utilizagao por parte da
servidor efetivo da Prefeitura Municipal para exercer o cargo de Controlador Interno da Câmara
Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-Pl, a Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal
Municipal a fim de subsidiar o gestor publico com informacoes e elementos tecnicos e tambem
deste mesmo Município para realizagao dos certames licitatorios legalmente exigidos e tendo
evitar desperdicios e abusos, ainda comuns no nosso cotidiano e tendo em vista a impossibilidade
em vista a impossibilidade de formagao de uma comissao propria por falta de pessoal efetivo e
de nomeagao do controlador interno, como sugere que seja o Tribunal do Contas do Estado do
sob orientagao do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-PI.
Piauí por falta de pessoal efetivo.
CLAUsULA SEGUNDA - OBRIGACOEs DA Câmara: Sao obrigagOes da Câmara anuir para que as
CLAUsULA SEGUNDA - OBRIGACOEs DA Câmara: Sao obrigagOes da Câmara disponibilizar do.
licitagoes da Câmara Municipal sejam somente realizadas pela Comissao de Contratagao da Pre-
cumentos solicitados e legalmente exigidos para o bom e fiel cumprimento das atribuigoes a que
feitura Municipal de Vila Nova do Piauí-Pl, assim como fornecer toda documentagao legalmente
se refere a Lei Organica Municipal eo Regimento da Câmara Municipal, que regulamenta o con-
exigida para realizagao das mesmas, conferindo-Ihe total legalidade aos processo realizados.
trole interno da Câmara Municipal, a fim de que possa conferindo-lhe, dar total legitimidade aos
CLAUSULA TERCEIRA- OBRIGACOES DA Prefeitura: Sao obrigagOes da Prefeitura Municipal a
cessao da Comissao de Contratagao assim como do espago fisico e materiais necessarios a reali-
CLAUSULA TERCEIRA - OBRIGACOEs DA Prefeitura: Sao obrigagOes da Prefeitura Municipal a
zagao das licitacoes da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI.
disposigao de um servidor efetivo para assumir o cargo de Controlador Interno da Câmara Muni-
cipal de Vila Nova do Piauí-Pl, assim como os proventos e obrigacoes previdenciarias inerentes
CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA DO cONvENIO: O presente instrumento tera vigencia desde
ao cargo e sem perdas salariais
a data de sua assinatura ate o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado ou alterado
CLAUsULA QUARTA - DO PEssOAL: N3o se estabelecera nenhum vinculo de natureza juri
a criterio das partes envolvidas com excegao de seu objeto.
dico/trabalhista, de qualquer especie, entre a Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí eo servi-
dor utilizado para a realizagao dos trabalhos ou atividades constantes no presente Convenio.
CLAusuLA QuINTA: A extingao antecipada deste convenio podera ocorrer na hipotese do des-
CLAUsULA QUINTA -DA VIGENCIA DO CONvENIO:O presente instrumento tera vigencia desde
a data de sua assinatura ate o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser p
prorrogado ou alterado
cumprimento das obrigagoes assumidas, em comum acordo entre as partes, ou unilateralmente
a criterio das partes envolvidas com excegao de seu objeto..
mediante notificagao escrita a outra parte, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
CLAusuLA sExTA -- DA ExrincAO: A extingao antecipada deste convenio podera ocorrer na hi-
Vila Nova do Piauí-PI, 10 de janeiro de 2025.
potese do descumprimento das obrigagoes assumidas, em comum acordo entre as partes, ou
unilateralmente mediante notificacao escrita a outra parte, com antecedencia minima de 30
(trinta) dias.
Vila Nova do Piauí-Pl, 13 de janeiro de 2025.
MIQUEIAS ANDERSON'RODRIGUES CARVALHO
MANOEL BERNARDOLEAL
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí Prefeito Municipal deVila Nova do Rjaui.
MANOEL BERNARDO LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí Prefeito Municipal de Vila Nova do Ptay
Testemunhas:
Testemunhas:
1-Marwiana Bnifo da dihvq cpFn._D36: 3 40. Q93-40
1-Marciano Dnidoola csuocFn. 036. 330.293-40
riaSnnid h.L
cpF n. 0s0.68086 3-0O
CPF n.