Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/04/2025

240
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 - Edicao VCcCVII

7AEE244C
ESTADO DO Piauí
AMP
EGRE
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
RIACHO FRIO
Rua: Antonio Mascarenhas s/n, Centro CNPJ:
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORES
ESTADO DO Piauí
ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO - PI
- PBA
ADMINISTRATIVO N 002C/2025-PMRF DISPENSA/CONTRATACAO DIRETA
DE Licitação 002C/2025.
O PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDLGO - PI, por
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes,
EXtrAtO DeCOntrAtO
endo e
vista o disposto n
1 da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998,
OBJETO: CONTRATACAO DA PESSOA JURIDICA D LUSTOSA nOGUEIRA,
que dispoe sobre o servico voluntario e da outras providencias, o disposto no art. 11
5 1o, da Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos
CnpJ: 42.341.662/0001-75 com endereco na Rua da Paz, S/N, APt 202 EDIF
Adultos, dispoe sobre
ALDINA FREITAS,Centro-
o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art.
MEDICOS, POR DISPENSA DE Licitação COM FUNDAMENTO NA ALINEA
4 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e da outras providencias, Decreto no
"A" INCISO III DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021, EM FACE DOS PROCESSOS
10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado,
ecreto n 12.048,de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela
LICITATORIOS, PREGAO ELETRONICO 006/2025 COM AVISO PUBLICADO
Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao de Jovens.
e Adultos,

Resolução n 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a
5239 PAGINA 317,TER TIDO LOTES DESERTOS/SEM CONCORRENTES
transferencia de
abetizado (PBA) entr
2025 e 2028, torna publico, para conhecimento dos interessados, que estao abertas
as inscrigoes para a Chamada Publica destinada a selegao de candidatos ao
fAvOrecidO: D LustOsa nOgueIrA, CnpJ: 42.341.662/0001-75 com endereco
preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestacao de atividade
na Rua da Paz, S/N, APT 202 EDIF ALDINA FREITAS, Centro - Corrente-PI
voluntaria no ambito do PBA.
VALOR TOTAL: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais).
1. DAS DISPOSICOES GERAIS
VALOR MENSAL: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
VIGENCIA: 22/04/2025 A 31/12/2025
1.1 - A Chamada Publica para selecao de alfabetizadores populares sera regida pela.
legislacao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela (uNIDADE
RESPONSAVEL PELO EDITAL E PELO PROGRAMA);
Riacho Frio - PI, em 22 de abril de 2025.
1.2 - Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestacao de
atividade voluntaria, com atuagao no PBA;
Jabes Lustosa Nogueira Junior
Prefeito
2.DO OBJETIVO
2.1 - Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil

Alfabetizado - PBA. O Programa atendera estudantes nao inseridos no sistema formal
de ensino e serao criadas turmas de alfabetizacao nas zonas rurais e/ou urbanas.
ESTADO DO Piauí
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
01.612.606/0001-40
3.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo
ESTADO DO Piauí
12, s 1 da Constituicao Federal;
ADMINISTRATIVO N O02D/2025-PMRF DISPENSA/CONTRATACAO DIRETA
3.2 - Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
DE Licitação 002D/2025
3.3 - Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizacao de
jovens, adultos e idosos;
EXTRATO DECONTRATO
3.4 - Cumprir com as determinacoes desta Chamada Publica e demais requisitos da
OBJETO: CONTRATACAO DA PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE
Resolução n' 20, de 9 de setembro de 2024;
SERVICO MEDICOS, POR DISPENSA DE Licitação COM FUNDAMENTO NA
3.6 - Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução no 20, no Termo de
ALINEA "A" INCISO III DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021, EM FACE DOS
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolução, assinado pelo voluntario e
PROCESSOS LICITATORIOS,PREGAO ELETRONICO O06/2025 COM AVISO
(sugestao de anexo);
3.7 - Ter disponibilidade para participar da formacao inicial e da formacao
2025 EDICAO 5239
PAGINA 317, TER TIDO LOTES DESERTOS/SEM
continuada que ocorrera durante a execugao do Programa, conforme Termo de
CONCORRENTES.
Compromisso, assinado pelo voluntario, assegurando a sua participacao.
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
FavoreciDO:
CALIZA
CALMON DE
ARAUJO
MASCARENHAS,
CNPJ:
49.316.047/0001-58 com er
ndereco na RUA JULIO LUSTOSA CEP: 64.970-000
CENTRO DE PARNAGUA Piauí.
4.1 - Realizar trabalho voluntario de alfabetizacao em turmas de jovens, adultos e
idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;.
VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
4.2 - Desenvolver, com o auxilio do gestor local, acoes de acompanhamento e
VALOR MENSAL: 12.000,00 (doze mil reais).
registro da frequencia dos alfabetizandos;
4.3 - Participar, obrigatoriamente, da formacao continuada;.
4.4 - Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo
a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
Riacho Frio - Pl, em 22 de abril de 2025.
4.5 - Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos;
Registrar as producoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios
de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;.
Prefeito
4.7 - Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.