Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/07/2025

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PORTARIA Nº 074/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGtNCIA -SAMU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis .

RESOLVE:

Art. 1 ° - Nomear a Sra. DENISE MARIA DE SOUSA, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 046.577.503-99, para exercer a função de Coordenadora Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria Municipal de Saúde do município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo PI , 30 de julho de 2025.

Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DECRETO Nº 071/2025.DE27 DE MAIO DE 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais, resolve corrigir a redação do art. 1° do Decreto nº 071/2025, publicado no Diário Oficial do Município no dia 03 de junho de 2025, conforme segue:

Onde se lê :

"Art. 1°. Fica renovada a aprovação do Plano de Loteamento Urbano apresentado por Smart Empreendimentos Imobiliários L TOA, pessoa jurldica inscrita no CNPJ sob o nº 21 .010.717/0001-94, denominado Loteamento "Campestre", cujas características se en­ contram descritas nos projetos e memoriais que compõem o processo administrativo nº 002.578/2025, a ser realizado em imóvel urbano de sua propriedade, registrado sob a ma­ trícula nº 7 .744, às fichas 01 , do livro de Registro Geral nº 02, que passa a ser descrito conforme os dados a seguir: "Um terreno urbano, situado na Avenida Nilo Santana Olivei­ ra, Bairro Fripisa, zona urbana de Campo Maior - PI, composto de 1.032 Lotes residenci­ ais, distribuidos em 42 quadras nomeadas de A à Ze ZA à ZP com área de 22.289,28m 2 ; sendo 06 áreas destinadas ao Poder Público Municipal (Área institucional e Área verde) com área total de 59.691,46m·. e 30 vias públ icas com área total de 100.202,26m·. e área total loteada de 382.183,00m· (38.21 .83ha)."

Leia-se:

"Art. 1°. Fica renovada a aprovação do Plano de Loteamento Urbano apresentado por Smart Empreendimentos Imobiliários L TOA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21 .010.717/0001-94, denominado Loteamento "Campestre", cujas características se en­ contram descritas nos projetos e memoriais que compõem o processo administrativo nº 002.578/2025. a ser realizado em imóvel urbano de sua propriedade. registrado sob a ma­ trícula nº 7.744, às fichas 01 , do livro de Registro Geral nº 02, que passa a ser descrito conforme os dados a seguir: "Um terreno urbano, sítuado na Avenida Nilo Santana Olivei­ ra, Bairro Fripisa, zona urbana de Campo Maior - PI, composto de 1.032 Lotes residenci­ ais, distribuídos em 42 quadras nomeadas de A à Ze ZA à ZP com á rea de 222.289,28m 2 ; sendo 06 áreas destinadas ao Poder Público Municipal (Área institucional e Área verde) com á rea total de 59.691,46m 2 , e 30 vias públicas com área total de 100.202,26m 2 , e área total loteada de 382.183,00m· (38.21 .83ha)."

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 29 de julho de 2025.

DECRETO Nº 125/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025.

"Denomina de Rua Carminda Paz o logradouro público situado no Centro deste município."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fundamento no inciso XXI, do art. 54 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1°. Fica denominado de Rua Carminda Paz, o logradouro público localizado no Bairro Parque Zurique, zona urbana de Campo Maior, Estado do Piauí.

Parágrafo único. O referido logradouro público estende-se pelos Bairros Parque Zurique e Mucuripe, iniciando na Avenida Santo Antõnio , cruzando pela Rua Aldenor Monteiro, Rua Milton Higino de Sousa e encerrando-se na Rua Luiz Gonzaga de Oliveira.

Art. 2°. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 28 de julho de 2025.

ld:089B94EA21BDED18 ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 126/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025.

"Denomina de Rua Mundico da Paz o logradouro público situado no Centro deste município."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fundamento no inciso XXI, do art. 54 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1°. Fica denominado de Rua Mundico da Paz, o logradouro público localizado no Centro, zona urbana de Campo Maior, Estado do Piauí.

Parágrafo único. O referido logradouro público está situado no Bairro Centro, iniciando na Rua Pergentino Lobão, cruzando pela Rua Miguel Furtado e encerrando-se na via de acesso localizada às margens do Rio Surubim.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.