Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/06/2025


TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 17/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 17/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MORAIS, MARQUES & CIA LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 17/2022, com fundamento nos arts. 69, III, e 81, §7º, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.001381/202522 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajustamento dos preços do Contrato nº 17/2022, contidos na CLÁUSULA PRIMEIRA e na CLÁUSULA QUARTA, conforme permissivo estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS da avença, com base no índice de variação DNIT, no percentual de 23,95%, resultando no valor reajustado anual de R$ 3.139.425,43 (três milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), que deverá vigorar no período de 11 de maio de 2025 a 10 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 69, III, e 81, §7º, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016.

1.2. Discriminação dos novos valores contratuais:

| TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 017/2022 - TRANSPORTE DE MASSA | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 017/2022 - TRANSPORTE DE MASSA | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 017/2022 - TRANSPORTE DE MASSA | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 017/2022 - TRANSPORTE DE MASSA | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 017/2022 - TRANSPORTE DE MASSA | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 017/2022 - TRANSPORTE DE MASSA |

| PRODUTO/SER- VIÇO | QUANTIDADE (M³) | VALORES (R$) | VALORES (R$) | VALORES (R$) | VALORES (R$) |
| | | UNIT (PI) | TOTAL (PI) | UNIT (PR´) | TOTAL (PR´) |
| SERVIÇOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 10/05/2022 A10/05/2023( 1ºANO ) | SERVIÇOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 10/05/2022 A10/05/2023( 1ºANO ) | SERVIÇOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 10/05/2022 A10/05/2023( 1ºANO ) | SERVIÇOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 10/05/2022 A10/05/2023( 1ºANO ) | SERVIÇOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 10/05/2022 A10/05/2023( 1ºANO ) | SERVIÇOS EFETUADOS NO PERÍODO DE 10/05/2022 A10/05/2023( 1ºANO ) |
| TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL PARA REMENDOS | 475.200,00 | 0,7700 | 365.904,00 | | |
| TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ COM CAÇAMBA TÉRMICA | 1.900.800,00 | 1,1400 | 2.166.912,00 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | 2.532.816,00 |
| ADITIVO 001 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2023 A10/05/2024 | ADITIVO 001 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2023 A10/05/2024 | ADITIVO 001 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2023 A10/05/2024 | ADITIVO 001 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2023 A10/05/2024 | ADITIVO 001 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2023 A10/05/2024 | ADITIVO 001 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2023 A10/05/2024 |
| TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL PARA REMENDOS | 475.200,00 | 0,7700 | 365.904,00 | | |
| TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ COM CAÇAMBA TÉRMICA | 1.900.800,00 | 1,1400 | 2.166.912,00 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | 2.532.816,00 |
| ADITIVO 002 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2024 A10/05/2025 | ADITIVO 002 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2024 A10/05/2025 | ADITIVO 002 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2024 A10/05/2025 | ADITIVO 002 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2024 A10/05/2025 | ADITIVO 002 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2024 A10/05/2025 | ADITIVO 002 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2024 A10/05/2025 |
| TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL PARA REMENDOS | 475.200,00 | 0,7700 | 365.904,00 | | |

| TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ COM CAÇAMBA TÉRMICA | 1.900.800,00 | 1,1400 | 2.166.912,00 | | |

| TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | 2.532.816,00 |
| ADITIVO 003 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2025 A10/05/2026 - REAJUSTE 0,2395 | ADITIVO 003 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2025 A10/05/2026 - REAJUSTE 0,2395 | ADITIVO 003 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2025 A10/05/2026 - REAJUSTE 0,2395 | ADITIVO 003 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2025 A10/05/2026 - REAJUSTE 0,2395 | ADITIVO 003 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2025 A10/05/2026 - REAJUSTE 0,2395 | ADITIVO 003 -PRORROGAÇÃO 12 MESES DE 11/05/2025 A10/05/2026 - REAJUSTE 0,2395 |
| TRANSPORTE LOCAL DE MATERIAL PARA REMENDOS | 475.200,00 | | | 0,9544 | 453.538,01 |
| TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ COM CAÇAMBA TÉRMICA | 1.900.800,00 | | | 1,4130 | 2.685.887,42 |
| TOTAL DESTE PERÍODO (E) | TOTAL DESTE PERÍODO (E) | TOTAL DESTE PERÍODO (E) | TOTAL DESTE PERÍODO (E) | TOTAL DESTE PERÍODO (E) | 3.139.425,43 |
| VALOR INICIAL DO CONTRATO (R$) | | | | | 2.532.816,00 |
| VALOR APÓS OS ADITIVOS 003 (R$) | | | | | 3.139.425,43 |
| VALOR REFERENTEAO REAJUSTE DE PREÇO (R$) | | | | | 606.609,43 |

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 2.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.