Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/06/2025

106

RETIFICAÇÃO 001/2025

A Prefeitura Municipal de Ilha Grande do Piauí PI, através da Secretaria Municipal de Educação , por meio da Comissão Especial e da empresa Efetiva Concursos responsável pela Organização do Processo Seletivo simplificado, no uso das atribuições legais, tornam publica a seguinte retificação do Edital 001/2025, cuja alteração elencadas a seguir:

I-EXCLUSÃO

Serão excluí dos do Edital do Processo Seletivo nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Ilha Grande -PI, o (s) seguinte (s) cargo (s):

NO QUADRO 1 DE CARGOS E ANEXO 1

CARGO: 03 VIGIA

CARGO: 04 ZELADOR (A)

- li - Os candidatos inscritos no referido cargo que já realizaram o pagamento poderão optar por:
- 1) realizar uma nova inscrição para outro cargo no mesmo nível e enviar através do e-mail atendimento@rmaconcursos.com, aproveitando o comprovante de pagamento e boleto da inscrição anterior do cargo excluído, para que possamos dar baixa em sua nova inscrição ou;
- 2) devolução do valor pago pela inscrição no cargo excluído.
- Ili Essa retificação entrará em vigor na data da sua publicação .
- IV Permanecem inalterados os demais itens e subitens do Edital do Processo Seletivo nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Ilha Grande PI.

Ilha Grande - PI, 11 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CHAMADA PÚBLICA 001-2025. OBJETO:CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI. FUNDAMENTO: Lei 14.133/21; EMPRESA VENCEDORA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NORTE DO CEARA LTDA, CNPJ:35.202.279/0001-70 .DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/05/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ÂNGELA MARIA GALENO OLIVEIRA CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA GRANDE-PI CONTRATO: Nº 01.0706/2025.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 628.411,00 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS). FONTE DE RECURSO: 500/ 571/ 550/ 570/ 700/ 553/ 569/ 702. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld :030E7D4E0F 26C4E9

O MUNIC ÍPIO DE ILHA GRA DE, através de sua Secretaria Municipal de Administraçã oe Fazenda, pessoa juríd ica de direito públi co interno, situada na Av. Martins Ribeiro, 120, Centro, Ilha Grande PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 0l.612.581/0001-85, neste ato representado por seu secretá rio, o Sr. Antônio Defrís io Ramos Farias, portador do CPF Nº 6 18.84 1.203-00, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão . na fonna eletrônica. para R EGISTRO DE PREÇ OS n" 006/202S, RESOLVE registrar os preços da(s) cmprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s). atendendo as condições previstas no edital ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 202 1, e em confonnidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLI ENTE-SERVIDOR, VISANDO À CONTINUIDADE DO ORDENAMENTO TUIUSTICO MUNICIPAL NO MUNICf PIO DE ILHA GRANDE - PI, espccificado(s) no(s) item(ns) do Tenno de Referência , anexo I do Edital de Licitação nº 006./2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e máximas de cada item, forncccdor(cs) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

| EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA | EMPRESA; MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA |

| ITEM | DESCRlí'.ÃO | OTD | UNO DE MEDIDA | VALOR UNITÁR IO | VALOR TOTAL |
| | Locação de software web/cliente­ servidor, visando à continuidade do Ordenamento Turistico Municipal no município de ILHA GRANDE - PI | 12 | MESES | 6.350 00 | R$ 76.200 00 |

. ÕRG. O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3. 1. O órgão gerenciador será o município de Ilha Grande-PI.
2. 3.2. Além do gerenciador, nã o há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços .

. DA ADES O ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

4. 1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federa l, estadual, distrhal e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão adcri\_ r à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
2. 4.2. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público~
3. 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do an. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 1; e
4. 4.2.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fomecedor.
5. 4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
6. 4.3. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgã o ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
8. 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
9. 4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante. na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do itcm4. I.

Pos limites para as adesões

4. 7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
2. 4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderi rem à ata de registro de preços.

YcdarHo a arrfsdmo de nuantita!ivns

- 4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

SERVA

- S. l. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano. contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
2. 5.1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços ten't sua vigênc ia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada excrcicio fi nanceiro a disponibil idade de créd itos orçamentário s. bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io fi nanceiro.

(Continua na próxima página)

EST ADO·DO·PIA uí,r PREFEITURA·MUNICIPAL·DE·ILHA·GRANDE·-·Pl'ff

- 5.1.2. Na formalizaçã o do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores reg istrados na ata será formalizada pelo órgã o ou pela entidade interessada por intcnnédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro insmuncmo hâbil, conforme o an. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. 1. O instnnnento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133,de202 1.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1, Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a fomiação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5. 7 . 1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do reg istro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8, O preço registrado com indicaçã o dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classifi cado ou o fornecedor, no caso da conlratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prej uízo das sanções previstas na Lei nº 14,133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação podeni ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período . mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

EST ADO·DO·PIAUí,r PREFEITURA·MUNICIPAL·DE·ILHA·GRANDE·-·Pl'ff

- 5.1 O. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparê ncia.
5. 1 1. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5. 7, observando o item 5. 1 es ubi te ns, fi ca fa cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê ­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que t· rata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos tennos do item anterior, a Administraçã o, observ.1dos o valor estimado e sua eventual atualiwção nos tem1os do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem rcd\lção, observada a ordem de classificação. com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existên cia de preços rcgistmdos implicarâ compromisso de fornec imento nas condiçõe s estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. AL TERAÇÁO OU ATUALIZAÇAO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrência de eventual reduçã o dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes sihiações:
- 6.1.1. Em caso de força maior. caso fonuito ou fato do principc ou cm decorrê ncia de fatos imprcvislvcis ou previsiveis de consequências incalculáve is, que inviabilizem a execução da at'a tal como pactuada, nos termos da alín ea "d" do inciso li do caput do an . 124 da Lei nº 14. 1 33, de 202 1;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusu la de reajustamento ou rcpactuação sobre os preços registrados, nos tcnnos da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuaçilo, poderá ser a pedido do interessado, conforme critéri os definidos para a contr.1taçilo.

~. NEGOCIAÇ O DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por moti vo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 . 1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de ch1ssificaçiio, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os li citantes ou fomecedores que tiveram seu regislro cancelado.

107

ESTADO·DO·PIAUÍ,r PREFEITURA·MUNICIPAL·DE·ILHA·GRANDE·-·Pl'ff

- 7.1.3. Se não obtiver êx ito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederâ ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7. 1.4. Na hipótese de reduçã o do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor nã o poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminharã,ju ntamente com o pedido de ::ilteraçào, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço rcgistmdo cm relação às condições inicialmente pact· uadas.
- 7.2.2. Não hipótese de nã o comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1 , sem prejuízo das sançõ es previstas na Lei n° 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
- 7 .2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado od isposto no item 5. 7.
- 7 .2.4. Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonne previsto no item 7 .2 e no item 7 .2. 1, o órgã o ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2 .6. O órgão ou entidade gere nciadora comunicará aos órgãos c às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado od isposto no art. 124 da Lei nº 14.1 33, de 2021 .

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE EGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades panicipantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser fe ito:
- 8,2, I , De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade part icipante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgã o ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado panicipante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade nã o participame. serão observados os limites prcvislos no an. 32 do Decreto nº t 1.462, de 2023.

- 8.5. Competirá ao órg3o ou á e1,tidade gere1,ciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade panicipantc, desde que haja prévia anu6ncia do órgã o ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos infonnados.
- 8.6. Caso o remanejamento sej a feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Fcdcrnl ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de reg istro de preços, observadas as condiçõ es nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornec imento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 7. Na hi pótese da compra centralizada. não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução dcsccntmlizada será por meio do remanejamento.

. CA CELAMENTO REGISTRO DO LICITA TE VENCEDOR DOS REÇOS EGISTRADOS

9. 1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador. quando o fornecedor:
2. 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de prei,:os, sem motivo justificado;
9. 1.2. Não retirar a nota de e mpenho, ou instmmento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justi fi cati va razoáve l;
4. 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevism no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023: ou
9. 1 .4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 1 33, de 202 1.
9. 1.4 . 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
7. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 será fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora. garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
8. 9.3. Na hi pótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 9.4.1. Por razão de interesse públic o;
11. 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 9.4.3. Se nã o houver êx ito nas negociações, nas hipóteses cm que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço reg istrado, nos termos dos artigos 26, § 3" e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1 1.462, de 2023

10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimen10 da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades es1 abclccidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1.1. As sanções lambém se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

(Continua na próxima página) 10.2. É da competê ncia do gerenciador a aplicaçiio das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7u, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses cm que o

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

108

ESTADO·DO·PIAUÍ'lf PREFEITURA·MUNICIP AL·DE·Il.HA·GRANDE·-·PI'lf r.

descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. s·\ inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade pan:icipante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

1. CONDI E8 GERAIS

11 . l . As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Refertncia, ANEXO AO EDITAL ou AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens. só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Ilha Grande-PI, 22 de maio de 2025.

Antônio Defrlslo Ramos Farias SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ÓRGÃO GERENCIADOR

Rinio de Jesus Azevedo Gamita MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ Nº 09.065.096/0001-40 EMPRESA VENCEDORA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

Termo de Adjudicação e Homologação Pregio Eletrônico Nº 006/2025 -SRP

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercicio das faculdades recursais;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLIENTE­ SERVIDOR, VISANDO A CONTINUIDADE DO ORDENAMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI.

Resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epigrafe em favor das empresas declaradas vencedoras do certame, conforme Ata Eletrônica do Sistema Portal de Compras de Ilha Grande -PI, conforme o que se transcreve abaixo:

EMPRESA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA- CNPJ Nº 09.065.096/0001-40, com o valor global de: RS 76.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais).

Ilha Grande- PI, 22 de maio de 2025-

ANTÔNIO DEFRíSIO RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

ld :05D5083ECA3ABFA6

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE- PI

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLIENTE-SERVIDOR, VISANDO À CONTINUIDADE DO ORDENAMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI

FUNDAMENTO: Lei 14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LIDA, CNPJ Nº 09. 065.096/0001-40

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/05/2025.

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ANTÔNIO DEFRÍSIO RAMOS FARIAS

CARGO:SECRET ÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONTRA TO: Nº 02.2205/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 76.200,00 (SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: 500

DATA DA ASSINATURA:

22/05/2025

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES.

ld:OE28A910FB76BF88

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI CNPJ Nº 0l.612.581/0001-85

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 002/2025 -REFERENTE A ADESÃO DE ATÉ 50%, DOS QUANTITATIVOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.2312/2024, DO PREGÃO ELETRÔ NICO N" 008/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 00 MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI.

FUNDAMENTO: LEI N" 14.133/2021

EMPRESA VENCEDORA: MAIS SAÚDE LTDA, CNPJ: 10.436.813/0001-82.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.238.249,27 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

FONTE DO RECURSO: 500

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025

VIGtNCIA:

31/12/2025

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB/CLIENTE-SERVIDOR, VISANDO À CONTINUIDADE DO ORDENAMENTO TUR.ÍSTICO MUNICíPAL NO MUNlciPIO DE ILHA GRANDE - PI

FUNDAMENTO: Lei 14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: MIXSERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 09.065.096/0001-40

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:

22/05/2025.

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ANTÔNIO DEFRÍSIO RAMOS FARlAS

CARGO:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONTRATO: Nº 02.2205/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 76.200,00 (SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025

VIGÍNCIA:12 (DOZE) MESES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

ERRATA REFERENTE AO ADITIVO DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 083/2024,

ONDESE Lt:

CONTRA TO N' 022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 022/2024 CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA N' 001/20224

LEIA SE:

CONTRATO N' 083/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024 CONCORRÍNCIA ELETRÔNICA N' 004/20224

Dom Inocêncio -

PI, 11 de junho de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL