Município: Jurema
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

Extrato de Contrato Nº 0182003/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 018/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000310/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA PI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 23.171.089/0001-54. Contratado: M. ROCHA DE SANTANA (M.R. PRODENT), inscrita no CNPJ sob o Nº 14.406.398/0001-75, com endereço na Rua Ângelo Acelino, nº 609, Térreo Sala 01 , Centro CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato PI. Data Ratificação/Homologação: 19 de março de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAS ATRAVÉS DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA LRPD, PARA ATENDER A DEMANDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA-PI. Valor Global: R$ 62.100,00 (Sessenta e dois mil e cem reais) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O prazo de vigência da contratação é de 180 (Cento e oitenta) dias contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.133/21 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: FMS/PSB/FUS/REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . Jurema- PI, 20 de março de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e MARIANO ROCHA DE SANTANA- Pela Contratada.

Processo Administrativo: Nº 001 .0000338/2025/DL Dispensa de licitação: 019/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1. O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Jurema, Estado do Piauí , senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021 , conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIARIAS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTE E SEUS ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE SAÚ DE NA CIDADE DE TERESINA-PI. ENCAMINHADAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SOCIAIS E SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE TERESINA-PI.
- 1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e no Diár io Oficial dos Municípios, conforme determina a legislação vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: omjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação nº 019/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .
- Art. 75, caput, inciso li. É dispensável a licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; !Reda~o dada pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei n" 14.133, de 1° de abril de 2021, na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).
- 2.2. Empresa Contratada: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (HOSPEDAGEM BATEREX), inscrita no CNPJ sob o Nº 49.476.042/0001-92, com endereço na Rua Gabriel Ferreira, nº 787, Centro CEP: 64.001-250, na cidade de Teresina - PI
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 59.215,00 (Cinquenta e nove mil, duzentos e quinze reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

- 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

3.2. Da Publicação:

- 3.2.1 . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 19 de março de 2025.

AURIZORLAN Dl-6;S DE OLIVEIRA, 03838441850 ·

AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA: 03804827381

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

Extrato de Contrato Nº 190319/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 019/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000338/2025/DL

Contratante: MUNICiPIO DE JUREMA - PI/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11Centro CEP: 64.782-000, CNPJ Nº 23.171 .089/0001-54. Contratado: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (HOSPEDAGEM BATEREX), inscrita no CNPJ sob o Nº 49.476.042/0001-92, com endereço na Rua Gabriel Ferreira, nº 787, Centro -CEP: 64.001-250, na cidade de Teresina -PI. Data Ratificação/Homologação: 19 de março de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIARIAS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTE E SEUS ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE TERESINA-PI. ENCAMINHADAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SOCIAIS E SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE TERESINA­ .EL Valor Global: R$ 59.215,00 (Cinquenta e nove mil, duzentos e quinze reais) a ser pago de forma parcelada. Período FornecimentoNigência: O presente contrato terá vigência contratual de 01(um) ano, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 107, da Lei 14.1 33/21 de 1° de abril de 2021 . Fonte de Recurso: SMS/FMS REC PROPRIOS consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso 11, da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Jurema PI, 19 de março de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e ROSILENE DA SILVA RIBEIRO-Pela Contratada.