Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/12/2025

PORTARIA Nº 296/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre a concessão de férias do servidor público municipal, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora efetiva, Sra. RAIANY RODRIGUES DE CARVALHO, Dentista Ambulatorial, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.

Art. 2° -As férias relativas ao período aquisitivo 2024/2025, de 16/12/2025 a 04/01/2026, conforme especificado no caput do artigo anterior.

Art. 3º - Determinar ao Diretor de Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o cumprimento da presente portaria e faça as devidas anotações nos assentamentos individuais do servidor mencionado.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de João Costa-PI, em 11 de dezembro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025 · PMJC Processo Administrativo Nº 031/2025 · PMJC

Pregão Eletrônico Nº O 11/2025 -

SRP

Ata de Registro de Preços Nº 008.1/2025 - CPL/PMJC

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE JOÃO COSTA- PJAUi, inscrito no CNPJ sob nº 0l.612.580/0001-30. com sede na Praça Central, s/n Centro João Costa PI, CEP 64.765-000. representado neste ato pelo Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. Herllon Batista dos Santos, inscrito no CPF sob nº 037.160.343-98, doravante denominado CONTRATANTE. CONTRATADA: JOSÉ FRANCISCO FILHO MERCADORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.973.503/0005-99, com sede na Avenida Cândido Coelho. S/N Centro, São João do Piauí PI, representada por seu proprietário Sr. Jos6 Francisco Filho, portador da Carteira de Identidade nº 495.994 SSP­ PI e CPF nº 217.390.803-00, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO O8.JETO

O presente aditivo tem por objeto a alteração do Contrato Adminlstradvo n" 035/202S, que tem como finalidade oa realização de manutenção preventiva e corretiva da frota de Veiculos, Caminhões, Ônibu se Máquinas da Prefeitura Municipal de João Costa/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA-DAS ALTERAÇÕES

Fica ajustado que, em função da necessidade de aumento do quantitativo dos itens, será acrescido ao contrato 25% (vinte e cinco por cento), conforme detalhamento na planilha em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

Em decorrência do acréscimo dos itens, o contrato sofrerá. acréscimo de RS 176.438,56 (cento e setenta e seis. mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) sobre o valor inicial de R$ 706.2 12,98, (setecentos e seis mil e duzentos e doze reais e noventa e oito centavos), passando o valor total do contrato para. R$ 882.651,54 (oitocentos e oitenta e dois miJ seiscentos e cinquenb11 e um reais: e cinquenta e quatro centavos). Mantê m-se inalteradas as demais condições de pagamento e execução previstas no contrato origi.naL

CLÁUSULA QUARTA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente aditivo fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais:

1. Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente:
2. Art. 124, inciso l, aUnea "b"): permjte a alteração contratual quando houver acréscimo do, quantitativo de bens ou serviços, dentro do limite legal, respeitando os limites de até 25% para bens e serviços;
3. Art. 125: trata da possibilidade de alteração do contrato por conveniência da. Administração , mantendo o equilíbrio econômico-financeiro e atendendo ao interesse público;
4. Art. 6':0. incisos li e ID : preceitua os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, que norteiam a gestão pública .
2. Pregão .Eletrônico nº 011/2025 -SRP e Ata de Registro de Preços n" 008.1/2025-CPUPMJC, que autorizam a contratação nos quantitativos definidos e eventuais acr6.cimos até o limhe legal.

CLÁUSULA QUINTA- RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláu sulas do Contrato Administrativo n" 035/2025 que não foram expressamente modificadas por este aditivo, ratificando-se integralmente o que já foi pactuado.

João Costa - PI, O 1 de dezembro de 2025.

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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025 - l'MJC

Processo Administrativo Nº 031 /2025 - PMJC Pregão Eletrônico Nº O 11/2025 - SRP Ata de Registro de Preços N° 008.2/2025 - CPL/PMJC

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE .JOÃO COSTA-PIAUI, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.580/000!-30, com sede na Praça Central, s/n Centro João Costa PI, CEP 64. 765-000, representado neste ato pelo Gestor· Secretário Municipal de Administração eP lanejamento, Sr. Herllon Batista dos Santos, inscrito no CPF sob n°' 037.160.343-98, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: CLAUDIONOR PEREIRA DE SOUSA -ME "NANO AUTOPECAS", inscrita no CNPJ sob o nº 14.014.250/0001-95, sediada na Avenida Cândido Coelho, Nº 1166 Centro, em São João do Piaui/PI, neste ato representado por seu sócio administrador Sr. CLAUDIONOR PEREIRA DE SOUSA, ponador da Carteira de Identidade nº 24061994 expedida pela SSP PI, e CPF nº 875.132.263-34, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO O8.JETO

O presente aditivo tem por objeto a alteração do Contraio Administrativo nº 036/2025, que tem como finalidade oa realização de manutenção preventiva e corretiva da frota de Veículo s, Caminhões, Ônibus e Má quinas da Prefeinna Municipal de Joã o Costa/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

Fica ajustado que, cm função da necessidade de aumento do quantitativo dos itens, será acrescido ao contrato 25% (vinte e cinco por cento). conforme dctalhamento na planilha cm anexo.

Em decorrênc ia do acréscimo dos itens, o contrato sofrerá acréscimo de RS 121.726,00 (cento e vinte e um mil selecentos e vinte e seis reais) sobre o valor inicial de R$ 487 .610,90 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e dez reais e noventa centavos), passando o valor total do contrato para RS 609.336,90 (seiscentos e nove mil trezentos e trinla e seis reais e noventa centavos). Mantêm-se inalteradas as demais condições de pagamento e execução previstas no contrato original.

2. Art. 124, I nciso 1, alínea "b"): permite a alteração contratual quando houver acréscimo do quantitativo de bens ou serviços. dentro do limite legal, respeitando os limites de até 25% para bens e serviços;
3. Art. 125: trata da possibilidade de alteração do contrato por conveniência da Admlnlstrai;io, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro e atendendo ao interesse público ;
4. Art. 6", incisos 11 e DJ: preceitua os princípio s da legalidade, eficiência e economicidade, que norteiam a gestão pública.
2. Pregão Eletrônico nº 011/2025 SRP e Ata de Registro de Preços nº 008.2/2025 - CPL/PMJC, que autorizam a contratação nos quantitativos defmidos e eventuais acré scimos até o limite legal.

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO

Pennanecem inalleradas todas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 036/2025 que não foram expressamente modificadas por este aditivo, ratificando-se integralmente o que já foi pactuado.

João Costa - PI, O 1 de dezembro de 2025 .

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TERMO DE AD.JUDICAÇÃO

E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 079/2025 - PMJC Pregão Eletrônico Nº 03 l /2025 - SRP

O Prefeito Municipal de João Costa/PI~ responsáve l por esta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14. 133/2021, art. 6°, inciso XXXVIII e alterações posterior, considerando o resultado apresentado em atas constantes do Processo referente ao Pregão Eletrônico Nº 031/2025, objetivando ao Registro de Preços para futura e eventual Contratação de fornecedor de Medicamentos, com base na listagem de "A" a "Z", da últim a edição atualizada do órgão oficial da A ssociação Brasileira do Comé rcio Fannacêutico - ABCFARMA, levando em consideração as seguintes classificações : Ético, Gené rico eS imilar~ independente de transcrição , visando o maior desconto perce ntual em todos os medicame ntos, para atendime nto as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Costa/PI, confonne condições. quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

RESOLVE:

Ante o exposto, verificada a presença dos elementos necessá rios ea regularidade do feito, decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR ao Pregão Eletrônico Nº 03 l /2025, ao passo que informo a execução de tais atos no Sistema Compras Governamentais em favor da empresa SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODO TOLOGICOS LTDA "SAO MARCOS OISTRJBUTDORA", inscrita no CNJP/MF sob o nº 03.894.963/000J -74, com a melhor proposta de preços no valor tota l de R$ 688.200,00 (seiscentos e oitenta eo ito mil e duzentos reais).

O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir desta data, para assinar o Tenno de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Auto rização) , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuí zo das sanções previstas neste Edital.

João Costa/PI, 04 de dezembro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Pref eito Mu11icipal