Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/12/2025

Brasil

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Lei n· 561/2025

ESTADO DO P!Aul PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAul GABINETE DO PREFEITO

Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000.

CNPJ: 06.554.232/0001-78

Monte Alegre do Piaui

15 de dezembro de 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí , Estado do Piauí, faço saber que a Câ mara Municipal de Monte Alegre do Piauí, Estado do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Monte Alegre do Piauí , Estado do Piauí, para o Exercí cio Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor.
1. O Orçamento Fiscal, referente ao Poder Executivo eo Poder Legislativo do Municí pio, seus fundos, órgã os e entidades da administraçã o direta e indireta, mantidos e instituí dos pelo poder público ;
- li. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgã os a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituí dos e mantidos pelo poder públi co, cujas açõ es sejam relativas à saúde , previdência e assistê ncia social.
- Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, relacionadas nos Anexos, que integra esta Lei, com o seguinte desdobramento:

| RECEITAS CORRENTES | RECEITAS CORRENTES | 99.852.329,13 |

| | lmoostos Taxas e Cont. de Melhoria | 4.354.922 47 |
| | Contribuicõe s | 480.000,00 |
| | Receita Patrimonial | 113.604,65 |
| | Receita de Services | |
| | TransferênciasCorrentes | º· ºº 94.903.802,01 |
| | Outras Receitas Correntes | O00 |
| RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAM. | RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAM. | 0,00 |
| | Contribuicões llntraorcam.l | º· ºº |
| | Outras Receitas Correntes (lntraorcam.) | º· ºº |
| ( - DEDUcoES | ( - DEDUcoES | -7.454.518,63 |
| DO FUNDEB RECEITAS DE CAPITAL | DO FUNDEB RECEITAS DE CAPITAL | 10.507.310 00 |
| 1Ooeracões | 1Ooeracões | |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAul

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

Monte Alegre do Piau. t

| Aliena ão de Bens | |

| Transferê ncias de Ca ital | º· ºº 10.507.310,00 |
| TOTAL | 102.905.120,50 |

Art. 3º -A Despesa Orçamentá ria discriminada nos anexos, que fazem parte desta Lei, está distribuí da entre os órgã os da seguinte maneira:

| RESUMO DO TOTAL ORCADO POR ORGAO | RESUMO DO TOTAL ORCADO POR ORGAO |

| CAMARA MUNICIPAL | 3.288.000,00 |
| GABINETE DO PREFEITO | 1.585.997,00 |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 1.468.500 00 |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | 788.535 00 |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 400.272,00 |
| SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAC:AO E PLANEJAMENTO | 10.030.400 00 |
| SEC MUN DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO | 16.320.560,08 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC:AO | 41 .764.483,88 |
| SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA | 2.552.475,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 19.158.582,86 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSE A :AO SOCIAL | 1.555.343 00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2.206.766,65 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | 272.296,03 |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL | 962.909,00 |
| RESERVA DE CONTIGENCIA | 550.000,00 |
| TOTAL | 102.905.120 50 |

Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a:

1. Abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) das despesas fixadas nesta Lei, utilizando como fonte de cobertura o superávit financeiro de 2025, os recursos provenientes de excesso de arrecadaçã oe produtos de operaçã o de créditos (art. 43, § 1º , 1 , li e IV, da lei 4 .320 de 1964);
- li. Abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 60 % (sessenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, utilizando como fonte de cobertura, a anulaçã o parcial ou total das dotações orçamentárias.

Parágrafo Único: Não onerã oo limite previsto no inciso 1 , os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados.

ESTADO DO PIAut GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

PREFEITURA MUNJCIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAlJÍ

- Art. 5° As operações de crédito por antecipação de receita orçamentár ia não poderão ultrapassar 7% (sete por cento) da receita estimada nesta Lei.
- Art. 6° Na execução do programa de trabalho do Governo poderá :
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências estabelecidas pelo Ministério ou ó rgã o subordinado concedente de recursos financeiros a título de convênio .
- li. Criar por decreto subprojetos, subatividades e elementos de despesas, sempre que houver conveniênc ia administrativa ou de controle na execuçã o do orçamento anual.
- Ili. Criar por decreto elemento de despesas e fonte de recursos sempre que houver conveniência administrativa ou de controle da execução do orçamento anual.
- IV. Ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao ní vel de sub elemento de despesa.
- V. Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outro ou de um órgão para outro órgão.
- Art. 7° Poderã o ser criadas novas estruturas de natureza de despesa (categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação especial.
- Art.8º - Esta Lei entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2026.
- Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Monte Alegre do Piauí, Estado do Piauí , aos quinze dias do mê s de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

DIJALMA GOME-.-. MASCARENHAS 539469149

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1', Art.2')

Anexo01

Anexo01

Lei: 0000, Data: 11/09/2025

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 4.354.922,47 480.000,00 113.604,65 94.903.802,01 -7.454.518,63 | | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 40.031 .139,07 94.280,00 40.053.482,24 | |

| SUB TOTAL | 92.397.810,50 | | SUB TOTAL SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 80.178.901 ,31 12.218.909,19 |
| TOTAL | | 92.397.810,50 | TOTAL | 20.824.839,55 | 92.397.810,50 |
| RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL SUB TOTAL TOTAL | 10.507.310,00 | 10.507.310,00 22.726.219,19 | INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUB TOTAL | 80.879,64 1.270.500,00 | 22.176.219,1 9 |
| RESUMO RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE | 99.852.329,13 -7.454.518,63 10.507.310,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL | 22.726.219,19 | 550.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS | 102.905.120,50 | 102.905.120,50 | RESUMO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 80.178.901 ,31 22.176.219,19 | |
| TOTAL | | | TOTAL DE DESPESA | 550.000,00 | |
| | | | | | 102.905.120,50 |
| | | | TOTAL | | |
| | | | | | 102.905.120,50 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000, Data: 11/09/2025

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | | 4.354.922,47 | 99.852.329,13 |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 350.000,00 | 4.119.922,47 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | | 150.000,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | | 200.000,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | | 1.361.859,47 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | 1.361.859,47 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - | | 1.344.354,62 | | |
| 1113.03.1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.344.354,62 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 17.504,85 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 17.504,85 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | | 2.408.063,00 | | |
| 1114.51 .0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | 2.408.063,00 | | |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | | 2.408.063,00 | | |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 2.408.063,00 | | |
| 1120.00.0.0 | TAXAS | | | 235.000,00 | |
| 1121 .00.0.0 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | 35.000,00 | | |
| 1121 .01 .0.0 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | 35.000,00 | | |
| 1121 .01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.753.05.120.000 | 35.000,00 | | |
| 1122.00.0.0 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | 200.000,00 | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | 200.000,00 | | |
| 1122.01 .0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - | 1.753.05.120.000 | 200.000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES | | | 480.000,00 | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO | | | 480.000,00 | |
| 1241 .00.0.0 | DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | | 480.000,00 | | |
| 1241.50.0.0 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | | | |
| | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | | 480.000,00 | | |
| 1241 .50.0.1 | | 1.751 .00.120.000 | 480.000,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | 113.604,65 | |
| 1320.00.0.0 1321.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | | 113.604,65 | 113.604,65 | |
| 1321 .01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS | | | | |
| .o.o | BANCÁRIOS | | 113.604,65 | | |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00.200.000 | 220,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00.300.000 | 1.650,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.500.00.999.000 | 6.954,45 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.540.01 .230.000 | 35.000,00 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.541 .01 .230.000 | 10.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.542.01 .230.000 | 8.000,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.543.01 .999.000 | 5.000,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.550.01 .999.000 | 500,00 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.551 .01 .999.000 | 55,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.552.01 .999.000 | 110,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.553.01 .999.000 | 500,00 | | |
| | PRINCIPAL | | | | |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.569.01 .999.000 | 5.580,90 | | |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.570.01 .999.000 | 55,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.571 .01 .999.000 | 55,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.600.02.999.000 | 10.974,40 | | |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.601 .02.999.000 | 220,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.605.02.999.000 | 500,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.621 .02.999.000 | 406,80 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.631 .02.999.000 | 110,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.632.02.999.000 | 110,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.660.04.999.000 | 25.553,10 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.700.05.999.000 | 330,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.701 .05.999.000 | 55,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.706.05.999.000 | 55,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.715.05.999.000 | 1.000,00 | | |
| | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | | | | |
| 1321 .01 .0.1 | | 1.716.05.999.000 | 500,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.720.05.999.000 | 55,00 | | |
| 1321 .01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.750.05.999.000 | 55,00 | | |
| 1700.00.0.0 | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | | 94.903.802,01 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 49.842.960,54 | |
| 1711 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | | 25.093.459,31 | | |
| 1711 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 25.013.429,35 | | |
| 1711 .51 .1.0 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - | | 23.165.823,90 23.165.823,90 | | |
| 1711 .51 .1.1 | PRINCIPAL COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | 1.500.00.999.000 | 1.847.605,45 1.847.605,45 | | |
| 1711 .51 .2.0 | PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A | | | | |
| 1711 .51 .2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - | 1.500.00.999.000 | | | |
| 1711 .52.0.0 | COTA-PARTE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | 80.029,96 | | |
| 1711 .52.0.1 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 80.029,96 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | 343.869,80 | | |
| 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | | 343.869,80 | | |
| 1712.52.4.0 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | | 343.869,80 | | |
| 1712.52.4.1 | FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.05.999.000 | 343.869,80 | | |
| 1713.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | | 8.194.196,90 | | |
| 1713.50.0.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 8.194.196,90 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | | 6.219.578,66 | | |
| 1713.50.1.1 | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL | 1.600.02.999.000 | 2.376.365,86 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02.999.000 | 2.800.000,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.02.999.000 | 1.043.212,80 | | |
| 1713.50.2.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | | 232.947,07 | | |
| 1713.50.2.1 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 1.600.02.999.000 | 232.947,07 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | | 230.706,70 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.600.02.999.000 | 81.599,50 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.604.02.999.000 | 149.107,20 | | |
| 1713.50.4.0 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ASSISTÊNCIA | | 124.463,54 | | |
| 1713.50.4.1 | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | 1.600.02.999.000 | 124.463,54 | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO | | 1.364.500,93 | | |
| 1713.50.5.1 | DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.600.02.999.000 | 114.500,93 | | |
| 1713.50.5.1 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605.02.999.000 | 1.250.000,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | | 22.000,00 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.602.02.999.000 | 22.000,00 | | |
| | PROGR.-PRINCIPAL | | | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | | | |
| 1714.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | | 2.181 .584,04 | | |
| | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | | 1.500.000,00 | | |
| 1714.50.0.1 | | 1.550.01 .999.000 | 1.500.000,00 | | |
| 1714.51 | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | | | | |
| .0.1 | | 1.551 .01 .999.000 | 2.945,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei:

0000,

Data: 11/09/2025

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL ALIMENTAÇÃO | | | | |
| 1714.52.0.0 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL | | 405.563,24 | | |
| 1714.52.0.1 | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.01 .999.000 | 405.563,24 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | | 250.000,00 | | |
| 1714.53.0.1 | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP | 1.553.01 .999.000 | 250.000,00 | | |
| 1714.99.0.0 | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL | | 23.075,80 | | |
| 1714.99.0.1 | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.01 .999.000 | 23.075,80 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO | | 11.720.758,50 | | |
| 1715.50.0.0 | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 4.269.451,00 | | |
| 1715.50.0.1 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.01 .230.000 | 4.269.451,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 6.601.307,50 | | |
| 1715.51 .0.1 | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .01 .230.000 | 6.601 .307,50 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 850.000,00 | | |
| 1715.52.0.1 | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 1.543.01 .999.000 | 850.000,00 | | |
| 1716.00.0.0 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 543.787,55 | | |
| 1716.50.0.0 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | | 543.787,55 | | |
| 1716.50.0.1 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.04.999.000 | 543.787,55 | | |
| 1717.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 183.150,00 | | |
| | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES | | 183.150,00 | | |
| 1717.99.0.0 1717.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1. 700.05.999.000 | 183.150,00 | | |
| 1719.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DE SUAS ENTIDADES | | 1.582.154,44 | | |
| 1719.57.0.0 | UNIÃO E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | 1. 706.05.999.000 | 330.000,00 330.000,00 | | |
| 1719.57.0.1 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | | | | |
| 1719.58.0.0 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | 132.154,44 | | |
| 1719.58.0.1 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | 1.500.00.999.000 | 132.154,44 | | |
| 1719.60.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | 300.000,00 | | |
| 1719.60.0.1 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 1.719.05.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1719.99.0.0 | | | 820.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1. 715.05.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | | | | |
| | | 1.716.05.999.000 | 300.000,00 | | |
| 1719.99.0.1 1720.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | 1. 749.05.999.000 | 220.000,00 | 28.340.188,67 | |
| 1721.00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | | 27.339.153,91 | | |
| 1721.50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | | | |
| 1721.50.0.1 | DO ICMS - PRINCIPAL | | 26.974.817,30 | | |
| | COTA-PARTE | 1.500.00.999.000 | 26.974.817,30 | | |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | | 361.174,29 | | |
| 1721.51 .0.1 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 361.174,29 896,32 | | |
| 1721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | | 896,32 | | |
| 1721.53.0.0 | ECONÔMICO | | 2.266,00 | | |
| | ÚNICO SAÚDE | | | | |
| 1721.53.0.1 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1. 750.05.999.000 | 2.266,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA | | 958.134,76 | | |
| 1723.50.0.0 | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | | 958.134,76 | | |
| 1723.50.0.1 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .02.999.000 | 941.634,76 | | |
| 1723.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.632.02.999.000 | 16.500,00 | | |
| 1729.00.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | | 42.900,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | | 42.900,00 | | |
| 1729.51 .0.1 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.669.04.999.000 | 42.900,00 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | | 16.720.652,80 | |
| 1751.00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 16.720.652,80 | | |
| 1751 .50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | | 16.720.652,80 | | |
| 1751 .50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.01 .230.000 | 16.720.652,80 | | |
| 2000.00.0.0 | | | | | |
| | RECEITAS DE CAPITAL | | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | | | | | 10.507.310,00 |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | | 10.507.310,00 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | | 9.502.570,00 | |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚN ICO | | 353.364,00 | | |
| 2411.51 .0.0 | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE | | 353.364,00 | | |
| 2411 .51 .2.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | 353.364,00 | | |
| 2411 .51 .2.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .02.999.000 | 353.364,00 | | |
| 2414.00.0.0 | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE | | 8.368.206,00 | | |
| | SUAS ENTIDADES | | | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | | 115.500,00 | | |
| 2414.50.0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL | 1.631 .02.999.000 | 115.500,00 | | |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | 2.346.500,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL | 1.570.01 .999.000 | 2.346.500,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 5.906.206,00 | | |
| 2414.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.700.05.999.000 | 5.906.206,00 | | |
| 2419.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 781 .000,00 | | |
| 2419.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 550.000,00 | | |
| 2419.51 .0.1 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | 1. 706.05.999.000 | 550.000,00 | | |
| 2419.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE | | 231 .000,00 | | |
| 2419.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1. 700.05.999.000 | 231 .000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | | | 1.004.740,00 | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | | 784.740,00 | | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | | | |
| | | | 126.500,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.02.999.000 | 126.500,00 | | |
| 2422.51.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | | 658.240,00 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571 .01 .999.000 | 658.240,00 | | |
| 2429.00.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DE RECURSOS DOS | | 220.000,00 | | |
| 2429.51 .0.0 | ESTADOS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE | | | | |
| | EDUCAÇÃO | | 220.000,00 | | |
| 2429.51 .0.1 | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.701 .05.999.000 | 220.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | -7.454.518,63 |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -7.454.518,63 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | -7.454.518,63 | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇ Õ ES DO FUNDEB | | | | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | | -7.454.518,63 | |
| | | 1.500.00.999.000 | -7.454.518,63 | | |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 102.905.120,50 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 102.905.120,50 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 102.905.120,50 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 102.905.120,50 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 102.905.120,50 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 102.905.120,50 |

| TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA | TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA |

| | RECEITA CORRENTE |
| | RECEITA DE CAPITAL |

Total Geral das Receitas

102.905.120,50 1

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

Lei: 0000, Data: 11/09/2025

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 80.178.901 ,31 |
| 31. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 40.031 .139,07 | |
| 31. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 40.031.139,07 | | |
| 31. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.657.512,03 | | | |
| 31 . 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 27.700.522,14 | | | |
| 31 . 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.219.018,41 | | | |
| 31 . 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 897.083,00 | | | |
| 31. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 36.703,49 | | | |
| 31 . 90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 518.100,00 | | | |
| 31. 90.96 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 2.200,00 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | 94.280,00 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 94.280,00 | | |
| 32. 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 94.280,00 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 40.053.482,24 | |
| 33. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 1.166,00 | | |
| 33. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.166,00 | | | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 40.052.316,24 | | |
| 33. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 107.800,00 | | | |
| 33. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.372.154,00 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.429.024,76 | | | |
| 33. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 42.729,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 152.626,03 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 995.558,00 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 2.679.943,00 | | | |
| 33. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 7.496.070,87 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.230.396,58 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 272.640,00 | | | |
| 33. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 161.500,00 | | | |
| 33. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 817.339,00 | | | |
| 33. 90.48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 87.400,00 | | | |
| 33. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 140.233,00 | | | |
| 33. 90.93 | | 66.902,00 | | | |
| 40. 00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | | | | 22.176.219,19 |
| 44. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | | | 20.824.839,55 | |
| 44. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 20.824.839,55 | | |
| 44. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 16.324,00 | | | |
| 44. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.166,00 | | | |
| 44. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 12.826,00 | | | |
| 44. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 8.162,00 | | | |
| 44. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 16.468.745,80 | | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.316.449,75 | | | |
| 44. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.166,00 | | | |
| 45. 00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | 80.879,64 | |
| 45. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 80.879,64 | | |
| 45. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 80.879,64 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA APLICAÇÕES DIRETAS | | 1.270.500,00 | 1.270.500,00 | |
| 46. 90.00 46. 90.71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.270.500,00 | | | |
| 90.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 550.000,00 |
| 99. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 550.000,00 | |
| 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 550.000,00 | | |
| 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 550.000,00 | | | |

TOTAL

102.905.120 ~

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento P rograma

Exercfclo de 2026

Anexo 02

Lei: 0000, Data:

11/09/2025

| PODER ORGÃ O | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL | | | | | |

| Código | Es pecificação | F.R .-C.A. | Elemento | Modalidade | 1 Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 3 .032.500.00 |
| 3. 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 1.582.400,00 | |
| 3 . 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.582.400,00 | | |
| 3.1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 20.000.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1.327.000,00 | | | |
| 3. 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 235.400,00 | | | |
| 3 . 2 . 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | | 1.000,00 | |
| 3 . 2. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.000,00 | | |
| 3 .2. 90 . 2 1 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00.999.000 | 1 .000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.449.100,00 | |
| 3 . 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.449.100,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | D IÁR IAS - C IVIL | 1.500.00.999.000 | 201.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 401 .000,00 | | | |
| 3.3. 90 .35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 301 .000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 250.000.00 | | | |
| 3 . 3 . 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 259.900.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 22.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 1 3 .200,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00.099.000 | 1.000,00 | | | |
| 4 . 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 255.500,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 250.000,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 250.000.00 | | |
| 4 . 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 250.000.00 | | | |
| 4 . 6 . 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | | 5.500.00 | |
| 4 . 6 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 5.500.00 | | |
| 4 . 6 . 90 . 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00.999.000 | 5 .500,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 3 .288.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000, Data:

11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 03 GABINETE DO PREFEITO | | | | | |

| Código | Especificação | F.R.-C.A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.481.167,00 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 477.620,00 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 477.620.00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 396.000,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 81 .620.00 | | | |
| 3.3. 00 .00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.003.547,00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.003.547,00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 101 .166,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.500.00.999.000 | 583.00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 32 | MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 583,00 | | | |
| 3.3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ Ã O | 1.500.00.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 200.000.00 | | | |
| 3.3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 201 .166,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500 .00.999.000 | 308.883,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 90.000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 104.830.00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 104.830,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 104.830,00 | | |
| 4.4 . 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 99.000,00 | | | |
| 4.4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.05.999.000 | 5.830,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.585.997,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | | | | Categoria |

| 3.0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.418.500,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 250.000,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 250.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.1 68.500,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.168.500,00 | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 918.500,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 50.000,00 |
| 4.4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 50.000,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 50.000,00 | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 1.468.500,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA DE FINANÇAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA DE FINANÇAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA DE FINANÇAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA DE FINANÇAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA DE FINANÇAS | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA DE FINANÇAS |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 788.535,00 |
| 3.1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 216.810,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 216.810,00 | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 176.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 40.810,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 571.725,00 | |
| 3.3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 571 .725,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 11 .660,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 528.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 3.3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 17.490,00 | | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 11.660,00 | | | |
| 3. 3. 90 .47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00.999.000 | 1.749,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 788.535,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000, Data:

11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 07 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 07 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 07 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 07 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 07 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |

| Código | Especificação | F .R.-C .A . | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | I_ | | | | 297.272 ,00 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 170.000,00 | |
| 3 . 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 170.000.00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 .500.00.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 127.272 .00 | |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 127.272,00 | | |
| 3 . 3. 90.14 | DIÁR IAS - C IVIL | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 .500.00.999.000 | 1 .166,00 | | | |
| 3 . 3. 90.35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 1 .166.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 38 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 56.300.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA | 1.500.00.999.000 | 48.640.00 | | | |
| 4 . 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 103.000,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 103.000,00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 103.000.00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 88.000.00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.05.999.000 | 1 5 .000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 400.272,00 |

PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

Orçamento Programa

Exercfcio de 2026

Anexo 02

Pági na 6

Lei: 0000, Data:

11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | 1 Elemento | Modalldade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 , 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 8 .6 25 .9 20 .00 |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 3 .277.796,00 | |
| 3 . 1 . 90 , 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 3 .277.796,00 | | |
| 3 . 1 . 90 , 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 796.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 00 , 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 1 .036.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 , 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 464.640,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 9 1 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 897.083,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 18 .073,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 , 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00.999.000 | 66.000,00 | | | |
| 3 . 2 . 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | | 93.280,00 | |
| 3 . 2 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 93.280,00 | | |
| 3 . 2 . 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 1.500.00.999.000 | 9 3.280,00 | | | |
| 3 . 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 5.254.844,00 | |
| 3 . 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 5.254.844,00 | | |
| 3 . 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 143.280,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 , 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 968.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 , 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.7 53.05.120.000 | 85.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 152.163,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 946.563,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 936.166,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 , 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.753.05.120.000 | 50.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 1.112.166.00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.753.05.120.000 | 100.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 143 .000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00.999.000 | 594.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 23.320.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 1 .166.00 | | | |
| 4 . 0 . 00 , 00 | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 1.404.480,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 139.480,00 | |
| 4 . 4 . 90 , 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 139.480,00 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 116 .160,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 62 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.749.05.999.000 | 23.320,00 | | | |
| 4 . 6 . 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | | 1.265.000,00 | |
| 4 . 6 . 90 , 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.265.000,00 | | |
| 4 . 6. 90. 7 1 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00.999.000 | 1 .265.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 10.030.400,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. ao.ao | DESPESAS CORRENTES | | | | | 7.096.850,08 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 316.580,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇ Õ ES DIRETAS | | | 316.580,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 116.600,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 165.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 34.980,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 6.780.270,08 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 6.780.270,08 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 1.053.976,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.05.999.000 | 27.500,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.706.05.999.000 | 77.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.720.05.999.000 | 185.876,80 | | | |
| 3.3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.05.999.000 | 550,00 | | | |
| 3.3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.751 .00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3.3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 2.915,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 1.277.826,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.706.05.999.000 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.706.05.999.000 | 77.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.720.05.999.000 | 79.024,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.750.05.999.000 | 550,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.751 .00.999.000 | 30.000,00 | | | |
| 3.3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 2.801.141 ,28 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.700.05.999.000 | 500.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.706.05.999.000 | 27.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.706.05.999.000 | 77.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.720.05.999.000 | 79.024,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.750.05.999.000 | 1.221 ,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.751 .00.999.000 | 350.000,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 9.223.710,00 |
| 4. 4. ao.ao | INVESTIMENTOS | | | | 9.223.710,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 9.223.710,00 | | |
| 4. 4. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 3.498,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.700.05.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 4. 4. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 5.830,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.700.05.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 1.166,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000, Cata:

11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO |

| Código | Espectflcaçã o | F.R .-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | 1 Categoria Econômica |
| 4 . 4 . 90.39 4 . 4 . 90 . 5 1 4 . 4 . 90 . 5 1 4 . 4 . 90 . 51 4 . 4 . 90 . 5 1 4 . 4 . 90.51 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 . 81 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS | 1.700.05.999.000 1.500.00.999.000 1.700.05.999.000 1.701 .05.999.000 1.706.05.999.000 | 1.166,00 1.9 19.000,00 5 .724 .486,00 220.055,00 583.055,00 179.190,00 581 .600,00 1.166.00 | | | 1 1 1 1 |
| | | | | | | 1 |
| | | 1.749.05.999.000 | | | | 1 |
| | | 1.500.00.999.000 | | | | 1 |
| | | 1.500.00.999.000 | | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 16.320.560,08 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Pá gina 9

Lei: 0000, Cata:

11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | 1 Elemento | ModalIdade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 35 .131.591 ,6 9 |
| 3. 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 24.413.654,58 | |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 24.413.654,58 | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.200.000 | 760.166,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.01 .230.000 | 491 .332,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.541 .0 1.230.000 | 20.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.542.01 .230.000 | 55.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.569.01 .999.000 | 1.100.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.200.000 | 1.057.166,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.540.01 .230.000 | 10.781 .105,71 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 1 1 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.541 .01 .230.000 | 4 .991.2 11 ,59 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.542.01 .230.000 | 2 .739.235,70 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.543.01 .999.000 | 3.000.00 | | | |
| 3. 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.569.0 1.999.000 | 1.100.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.200.000 | 338.723,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.0 1.230.000 | 2 .206.428,09 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.541 .0 1.230.000 | 390.500,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 1.542.01 .230.000 | 199.980,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 13 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | 1.543.0 1.230.000 | 200,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.569.01.999.000 | 1.100.00 | | | |
| 3.1.90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.200.000 | 1.166,00 | | | |
| 3. 1 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.569.01 .999.000 | 1.140,49 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00.200.000 | 352.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.540.01 .230.000 | 22.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 . 00 3 . 3 . 50 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊ NCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVt | | | | 10.717.937,11 | |
| 3 .3. 50 . 41 | | | | 1.166,00 | | |
| | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.200.000 | 1.166.00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 10.716.771,1 1 | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.200.000 | 40.810,00 | | | |
| 3.3. 90 . 14 | DIÁRIA S - CIVIL | 1.540.01 .999.000 | 207.332,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.541.01 .999.000 | 15.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.542.01 .999.000 | 17.490,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.543.01 .999.000 | 200,00 | | | |
| 3 .3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.550.01 .999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL | 1.569.01 .999.000 | 1.100.00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00.200.000 | 1.423.162,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.540.01 .999.000 | 845.332 ,00 | | | |
| 3.3. 90 .30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.541 .01 .999.000 | 300.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.543.01 .999.000 | 365.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550.01 .999.000 | 536.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.551 .01 .999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.552.01 .999.000 | 405.673,24 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.553.01 .999.000 | 24.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.569.01 .999.000 | 4.466,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.571.01 .999.000 | 208.230,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.200.000 | 358.798,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.540.01 .230.000 | 583,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.540.01 .999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.550.01 .999.000 | 77.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.553.01 .999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.569.01 .999.000 | 2.332,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.200.000 | 5.830,00 | | | |
| 3. 3. 90 .35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.540.01 .999.000 | 2.332,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.500.00.200.000 | 550.332,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.540.01 .999.000 | 809.664,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.541 .01 .999.000 | 200.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.542.01 .999.000 | 37.386,87 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.543.01 .999.000 | 140.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.550.01 .999.000 | 132.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.551 .01 .999.000 | 500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.553.01 .999.000 | 55.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.569.01.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.571 .01 .999.000 | 144.980,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.500.00.200.000 | 1.242.162,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.540.01 .999.000 | 609.664,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.541 .01 .999.000 | 150.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.542.01 .999.000 | 191.950,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.543.01 .999.000 | 198.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.550.01.999.000 | 500.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.551 .01 .999.000 | 500,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.553.01 .999.000 | 170.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.569.01 .999.000 | 2.332,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.571 .01 .999.000 | 74.800,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 41 | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.200.000 | 58.300,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00.200.000 | | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.569.01 .999.000 | 151.166,00 1.166,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000,

Data: 11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | | | | |

| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.200.000 | 1.166,00 | | | |
| 3. 3. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.550.01.999.000 | 5.500,00 | | | |
| 3.3. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.569.01.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.569.01 .999.000 | 1.100,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DE CAPITAL | | | | | 6.632.892,19 |
| | DESPESAS | | | | | |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 6.620.602,55 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 6.620.602,55 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.200.000 | 1.300.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.540.01 .999.000 | 267.450,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.541 .01 .999.000 | 350.000,00 | | | |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.542.01.999.000 | 400.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.569.01 .999.000 | 6.050,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.570.01 .999.000 | 2.346.555,00 | | | |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.571.01.999.000 | 230.285,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.749.05.999.000 | 17.490,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.200.000 | 400.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.540.01 .999.000 | 412.430,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.541 .01 .999.000 | 194.595,91 | | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.542.00.999.000 | 234.908,43 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.542.01 .999.000 | 110.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.543.01 .999.000 | 147.500,00 | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.550.01 .999.000 | 200.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.569.01 .999.000 | 3.338,21 | | | |
| 4. 5. 00 . 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | | 12.289,64 | |
| 4. 5. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 12.289.64 | | |
| 4. 5. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE | | | | | |
| TOTAL | IMÓVEIS | 1.500.00.200.000 | 12.289,64 | | | |
| | 41 .764.483,88 | 41 .764.483,88 | 41 .764.483,88 | 41 .764.483,88 | 41 .764.483,88 | 41 .764.483,88 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.837.317,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 231 .660,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 231.660,00 | | |
| 3.1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 11 .660,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 20.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.605.657,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.605.657,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 112.826,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.715.05.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.716.05.999.000 | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.719.05.999.000 | 25.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.500.00.999.000 | 36.146,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.715.05.999.000 | 1.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.719.05.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3.3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 2.915,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 84.980,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.715.05.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.716.05.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.719.05.999.000 | 120.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 367.290,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.715.05.999.000 | 140.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.716.05.999.000 | 120.500,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.719.05.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 715.158,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 715.158,00 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 715.158,00 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 700.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05.999.000 | 2.332,00 | | | |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 12.826,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 2.552.475,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 16.169.045,86 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 7.706.557,14 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 7.706.557,14 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.300.000 | 1.286.186,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.02.999.000 | 1.237.610,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.602.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.604.02.999.000 | 104.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.605.02.999.000 | 330.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.621 .02.999.000 | 2.018,68 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.500.00.300.000 | 1.478.226,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02.999.000 | 456.421,46 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02.999.000 | 914.305,68 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.605.02.999.000 | 775.900,00 | | | |
| 3. 1. 90 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.621.02.999.000 | 33.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 13 | OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS | 1.500.00.300.000 | 484.473,00 | | | |
| 3. 1. 90 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02.999.000 | 249.810,00 | | | |
| 3. 1. 90 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.604.02.999.000 | 126.214,32 | | | |
| 3. 1. 90 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.605.02.999.000 | 143.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02.999.000 | 8.800,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.300.000 | 12.243,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.02.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 3. 1. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES | 1.621.02.999.000 | 583,00 | | | |
| 3. 1. 90 .94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00.300.000 | 55.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 .94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.600.02.999.000 | 5.500,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 8.462.488,72 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 8.462.488,72 | | |
| 3. 3. 90 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.500.00.300.000 | 78.122,00 | | | |
| 3. 3. 90 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.600.02.999.000 | 92.664,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.602.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.604.02.999.000 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS · CIVIL | 1.621.02.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.300.000 | 1.915.270,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02.999.000 | 2.034.041 ,84 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.602.02.999.000 | 15.400,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | | 33.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.604.02.999.000 1.621 .02.999.000 | 507.700,88 | | | |
| 3. 3. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.632.02.999.000 | 11 .110,00 | | | |
| 3. 3. 90.32 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 | 23.320,00 13.992,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ | FMS | | | | |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.602.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.300.000 | 75.207,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.600.02.999.000 | 92.664,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.604.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.621 .02.999.000 | 583,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.500.00.300.000 | 1.127.900,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.02.999.000 | 130.328,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.602.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.604.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.621.02.999.000 | 137.610,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.300.000 | 1.082.180,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.600.02.999.000 | 781 .328,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.602.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.604.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.605.02.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.621.02.999.000 | 154.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.500.00.300.000 | 34.980,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.600.02.999.000 | 11 .000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • | 1.621.02.999.000 | 5.830,00 | | | |
| 3. 3. 90 . | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | | |
| 47 | | 1.500.00.300.000 | 11 .660,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.600.02.999.000 | 3.498,00 | | | |
| 3. 3. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.300.000 | 1.749,00 | | | |
| 3. 3. 90 .92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.621.02.999.000 | 583,00 | | | |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.500.00.300.000 | 52.470,00 | | | |
| 3. 3. 90 .93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.600.02.999.000 | 12.166,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 2.989.537,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 2.972.047,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 2.972.047,00 | | |
| 4. 4. 90 .30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.601 .02.999.000 | 11 .660,00 | | | |
| 4. 4. 90 .36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.601 .02.999.000 | 5.830,00 | | | |
| 4. 4. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.601 .02.999.000 | 5.830,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.300.000 | 1.000.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.600.02.999.000 | 324.500,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.601 .02.999.000 | 242.580,80 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.621 .02.999.000 | 16.907,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.631 .02.999.000 | 115.610,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000, Data:

11/09/2025

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90.52 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90.52 4. 4. 90.52 4. 5. 00.00 4. 5. 90.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FINANCEIRAS DIRETAS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 1.801 .02.999.000 1.802.02.999.000 1.621.02.999.000 1.632.02.999.000 1.500.00.300.000 | 667.920,00 287.166,00 87.883,20 1.100,00 73.280,00 22.000,00 | 1 | | 1 1 |
| | | | | 1 | | 1 |
| | | | | 1 | | 1 |
| | | | | 1 | | 1 |
| | | | | 1 | | |
| | | | | 1 | | 1 |
| | INVERSÕES | | | 1 | 17.490,00 | 1 |
| | APLICAÇÕES | | 1 | 17.490,00 1 | | 1 |
| 4. 5. 90 . 61 | | | 11 .680,00 | 1 | | 1 |
| 4. 5. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.600.02.999.000 | 5.630,00 | 1 | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 19.158.582,86 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000,

Data: 11/09/2025

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA E AÇÃ O SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA E AÇÃ O SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA E AÇÃ O SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA E AÇÃ O SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA E AÇÃ O SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA E AÇÃ O SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.543.683,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 453.583,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 453.583,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 198.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 55.000,00 | | | |
| 3. 1.90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 583,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 1.090.100,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.090.100,00 | | |
| 3. 3. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 107.800,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 58.300,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 66.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 130.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 195.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 .48 | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS | 1.500.00.999.000 | 33.000,00 | | | |
| 3.3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 11.660,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 11.680,00 | |
| 4. 4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 11.680,00 | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 11 .680,00 | | | |
| T OT AL | | | | | | 1.555.343,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. ao .ao | DESPESAS CORRENTES | | | | | 1.842.020,65 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 545.858,35 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 545.858,35 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 73.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.04.999.000 | 77.279,35 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 250.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 1.660.04.999.000 | 69.850,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 34.980,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS | 1.660.04.999.000 | 18.700,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.188,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.660.04.999.000 | 583,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00.999.000 | 16.500,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.660.04.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 96 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 1.500.00.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 96 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 1.660.04.999.000 | 1.100,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 1.296.162,30 | 1.296.162,30 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 1.296.162,30 | | |
| 3. 3. 90 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.660.04.999.000 | 10.230,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.660.04.999.000 | 169.950,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.669.04.999.000 | 12.804,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 23.100,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.660.04.999.000 | 18.150,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.669.04.999.000 | 2.332,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.660.04.999.000 | 8.800,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.660.04.999.000 | 3.366,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 130.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 1.660.04.999.000 | 97.350,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.669.04.999.000 | 2.332,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 120.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA | 1.660.04.999.000 | 76.503,30 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.669.04.999.000 | 2.332,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.660.04.999.000 | 5.830,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00.999.000 | 52.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.669.04.999.000 | 1.100,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02 PODER EXECUTIVO 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00.999.000 | 52.200,00 | | | |
| 3. 3. 90 .48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.660.04.999.000 | 2.200,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3.3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.660.04.999.000 | 583,00 | | | |
| 4 . 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 364.746,00 |
| 4 . 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 313.646.00 | |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 313.646,00 | | |
| 4 . 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.660.04.999.000 | 2.200,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.669.04.999.000 | 11.000,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 84.980,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.04.999.000 | 4.466,00 | | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.669.04.999.000 | 11.000,00 | | | |
| 4 . 5. 00 . 00 | INVERSÕES FINANCEIRAS | | | | 51.100,00 | |
| 4 . 5. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 51 .100.00 | | |
| 4 . 5. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 4 .5. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.660.04.999.000 | 1.100,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 2.206.766,65 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000, Data:

11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 15 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 15 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 15 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 15 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 15 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | 02 PODER EXECUTIVO 15 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 222.296,03 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 107.000,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 107.000,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 115.296,03 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 115.296,03 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 17.490,00 | | | |
| 3.3. 90.32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 583,03 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 583,00 | | | |
| 3. 3. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00.999.000 | 23.320,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 23.320,00 | | | |
| 4 . 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 50.000,00 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | | 50.000,00 | |
| 4 .4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 50.000,00 | | |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 272.296,03 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 0000,

Data: 11/09/2025

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA.DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA.DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA.DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA.DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA.DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA.DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | | | | | 692.203,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | 281.620,00 | |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 281 .620,00 | | |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 69.960,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00.999.000 | 11.660,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 410.583,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 410.583,00 | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999.000 | 150.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 583,00 | | | |
| 3. 3. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 100.000,00 | | | |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 270.706,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | | | | 270.706,00 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 270.706,00 | | |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00.999.000 | 200.000,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 1.166,00 | | | |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.05.999.000 | 69.540,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 962.909,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 90 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 90 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 9. 0. 00 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | | 550.000,00 |
| 9. 9. 00 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 550.000,00 | |
| 9. 9. 99 . 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 550.000,00 | | 1 |
| 9. 9. 99 . 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.500.00.999.000 | 550.000,00 | | | 1 |
| TOTAL | | | | | | 550.000,00 |

| TOTAL GERAL | 102.905.120,50 |