Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/06/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX

Município de Valenca do Piauí
SAO JOAO DA CANABRAVA
Cep.A4
Portaria N36DE 11DE JUNHODE 2025
O PREFEITO Municipal de Sao Joao da Canabrava, Estado do Piauí, no
Portaria SEC/GOV/CONSELHO N 07/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
onsiderando as disposicoes contidas no artigo 90, inci
Nomeia membros do Conselho Municipal de
Resolve
Defesa Civil de Valenca do Piauí - CONDEC
e da outras providencias.
rt.1-Nomear
adoria Municipal de
Protegao e Defesa Civil -- coMPDEc de Sao Joao da Canabrava:
O PREFEITO Municipal, DE VALENCA DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
MARCELO COSTA E SILVA, no uso de suas atribuigoes legais previstas no Art. 70, incisos VI
Senhor: Raone da Rocha Santos COORDENADOR
e IX, da Lei Organica do Município;
Senhor:Petronio Isidoro de Abreu SECRETARIO
Senhor(a) :Naidia de Sousa Leal SETOR TECNICO
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 1.251, de 14 de dezembro de 2016, que cria a
Senhor(a): Tamires Abreu de Araujo SETOR OPERATIVO
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -- COMDEC eo Conselho Municipal de Defesa Civil
de Valenca do Piauí - CONDEC.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
RESOLVE:
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Art. 1. Nomear, sem onus, os seguintes membros do Conselho Municipal de Defesa Civil
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava-Riaui, aos onze dias
do mes de junho de dois mil e vinte'e cinco.
- CONDEC de Valenca do Piauí - PI:
: Prefeitura Municipal
Mauricio de Sousa Soares - CPF n 274.724.343-53
ELSON SILVA DE SOUSA
Prefeito Municipal
: GOVERNO DE ESTADO (SADA)
Numerada, Registrada e Publicada por esta Secretaria de Plans
Abdon Portela Nunes Neto- CPF n 096.756.473.53
: PODER LEGISLATIVO Municipal
Geane Vieira da Silva - CPF n 490.145.363-72
JOSE GREGORIC
ESOUSA
Secretario Mun. de Plan. e Adm. Geral
: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Tacio Amancio de Sousa Pedrosa - CPF n 049.165.053-10

: 23 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO Piauí
Antonio Carlos de Negreiros - CPF n 349.952.853-34
SECETARIA
Portaria SEC/SAUDE 01/2025 de 11 de junho de 2025.
: LOJA MACONICA DE VALENCA
InStituIA SALA LILAs nO AmbItO DA Secretaria
Edilson Vieira Martins - CPF n 306.609.043-49
Pal De SauDe de Valenga dO Piauí e DA
Outras providencias.
A Secretaria Municipal DE SAUDE DE VALENCA DO Piauí-PI, no uSO de
: Secretaria Municipal DE SAUDE
Bruna Kelly Quaresma Cardoso - CPF n 069.730.503-10
eral 14.847 de 25 de abril de 2024 que altera
a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Organica da Saude), para dispor sobre o
atendimento de mulheres vitimas de violencia em ambiente privativo e individualizado nos
: Secretaria MUNIC. DE AGRICULTURA
servigos de saude prestados no ambito do Sistema Unico de Saude;.
nto humanizado as
Luciano Coelho de Oliveira -- CPF n 844.808.663-53
al, moral e patrimonial
cOnsIDERANDO os principios do Sistema Unico de Saude (SUS), em especial os
que garantem a universalidade, a integralidade ea
: Secretaria MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
CONSIDERANDO a Politica Nacional de Enfrentar
ento a Violencia
Louis Adnan de Lima Torres - CPF n 887.595.713-40
Mulhere
cretaria Nacion
CONSIDERANDO OCOn
oromisso do Município de Valenga do Piauí com a promocao
da saude, do bem-estar e da dignidade das mulheres;
Art. 2. O CONDEC sera presidido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1 - Fica instituida, no ambito da Secretaria Municipal de Saude de Valenga do
enquanto a vice-presidencia pelo Coordenador da COMDEC, nos termos do Art. 13, da Lei
Piauí, a Sala Lilas, espago destinado ao atendimento humanizado e especializado de
Municipal n 1.251, de 14 de dezembro de 2016.
mulheres em situacao de violencia.
Art. 2o -- A Sala Lilas funcionara em local reservado, garantindo sigilo, acolhimento
escuta qualificada e encaminhamentos adequados as vitimas, em articulagao com a rede de
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
protecao e assistencia social do Município
Art. 3o Compete a Sala Lilas:
disposicoes em contrario.
I - Prestar atendimento multiprofissional as mulheres em situagao de violencia;
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
II- Realizar escuta ativa e acolhedora, com preservacao da dignidade da vitima
IlI -- Registrar e encaminhar os casos aos orgaos competentes, conforme protocolo
definido;
IV - Promover agoes de orientagao, prevengao e educagao em saude para
enfrentamento da violencia contra a mulher.
Gabinete do Prefeito Municipal de Valenca do Piauí - PI, 10 de junho de 2025
Art. 4-A equipe da Sala Lilas ser
a composta por profissior
itados da area
da saude, com apoio dos demais orgaos da rede de enfrentamento a violencia
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
MARCELO COSTA EA
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Rajaell F Sampeio
L.Verde B
Port sec/bove S05/2026
MARCELO COSTA E SILVA
RaFAELlA fERreiRA SAmpAIO LimA VErDe
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Saude