Município: Picos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/05/2025

RREO -

Anexo 8 (WB, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 21 2 e 212-A da Consdtulçl o Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 21 2 e 212-A da Consdtulçl o Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 21 2 e 212-A da Consdtulçl o Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 38.364.2 19,00 | 12.234.772,87 |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU | S.672.964,60 | 862.84 1.73 |
| 1.2- Rcccim Rcsul!antc do lmpos1 0 sobre Transmissão lmcr Vivos - ITBI | 1.800.000,00 | 471.664,76 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 22.826.535,40 | 7.971.596,14 |
| | 8.064.719,00 | 2.928.670.24 |
| 2.1- Cola-Piutc FPM | 73.800.000,00 | 24.022.7l0,85 |
| 2. 1.1- Parcela. rdcren1 cà CF, 11n. 159, 1, 1.llnc1 8 | 68.000.000.00 | 24.022.7 10,85 |
| 2.1.2- Parcela refrn:meà CF, 11n. 159, I, alíntllD eE | 5.800.000,00 | 0.00 |
| 2.2- Co1.11.-Partc ICMS | 38.377.323,00 | 11.794.892,46 |
| 2.3- Coui-Panc IPI-Exponaçlo | 15.000,00 | 5.719,50 |
| 2.4- Co1a-P.11ne ITR | | |
| 2.5- Co1.1-Pane | 10.000,00 20.000.000,00 | 907,20 8.183.961,65 |
| IPVA 2.6- Cola-Pane IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Fin11nccil"BS Provenientes de lmpos10, e TnmsfcrênciasConstitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(\ + 2) | 170.566.542,00 | 56.242.964,53 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO RJNDEB • 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | | 7. 163.70 1,93 |
| | 24.605.000,00 | |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) | 17.361 .170.90 | 5.259. 102,80 |

| FIJNDEB | FIJNDEB | FIJNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR |
| 6--TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS | 49.387.237.00 | 28.337.647.86 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transfc~nclas de Impostos | 42.068.000,00 | 15. 123.440,75 |
| 6. 1.1- Principal | 41.454.000.00 | 14.938. 196.99 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçào Financeira | 614.000,00 | 185.243,76 |
| 6. 1.3- Ressardmcnto de rttllt$0$ do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDE D- Complementação da Uniiio - VAAF | 0,00 | 6.737.7 13,07 |
| 6.2. 1- Principal | 0,00 | 6.737.713,07 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaç.ão Financeir;i | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Re$$arcimemo de rccul'$0$ do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complémcn tação da União - VAAT | 7.318.237,00 | S.259.640,60 |
| 6.3. 1- Principn.l | 7.3 18.237,00 | S.259.640,60 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaç!lo Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Rcssn.rcimcnto de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNOEB - Complemen1açllo da União - VAAR | 1.000,00 | 1.216.853,44 |
| 6.4.1- rrincipal | 1.000,00 | 1.216.853,44 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de n:cur.;os do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSf-'ERP-NCIAS 00 FUNDEB(6. 1.1 - 4) | 16.849.000,00 | 7.774.495,06 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT

8.1· SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS

FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS NO EXERC1CIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O EXERCICIO

11.1-Totaldu Ik$pc$,li <:uitcadu,;:om FUNDBU- lmpot.tot e Transrcrencilu de lmpo$to,

11.2-Totaldas DcspNas<:\ISCcadasoomJ-VNOEB - ComplcmenlaçAo da Uniio - VAAF

11.l- Total das 0cspcsu «w.cadu 00011-VNDEB - Complem:cnlaçio da Uniio - VAAT

Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R - Complcn~1uaçào da Uniào - VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEO COM Pk0F1$S10NAIS DA. EDUCAÇÃ

O OÁS ICA

ll· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FtJNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES ª Art. 2 l 2aA, inciso XI e

15- Mini mo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionaill da Educaç!lo Btasica

16· Percentua l da Complemcnt.açio d.11 Uníão ao AJNDED · VAAT na Educaçio Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de 15% da Complc:mcntaçio da União ao FUNDEB - V AA T cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Superãvit)3

18- Totn.1 da Receita Rccebidn. e Mo Aplicadn. no E.xen:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

2.833.764,79

- VAAT

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135.603,55

135.603,55

28.473.25 1,41

oes,<SAS

UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (o) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 62.035,662,24 | 25.1S8543.04 | 19.681.508.52 | 19.070.668.1 8 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 59.207.237.00 | 23.672.707.15 | 18.848.492.62 | 18.237 .652.28 | 0,00 |
| 10.1.1- edueaçlo Infantil | 7.596.237,00 | 4.000.882.79 | 4.000.882.79 | 3.9'94.490,50 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 51 .597.000.00 | 19.671.824,36 | 14.847.609,83 | 14.243. 161 ,78 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e: AdultOll | 14.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4• Educação Espcçial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5• Adminislração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.828.42S,24 | 1.485.83S,89 | 833.015,90 | 833.0 15,90 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educação Infantil | 300.782,48 | 255.924,68 | 15S.782,48 | IS5.782,48 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.5 12.642,76 | 1.222.652,36 | 677.233,42 | 677.233,42 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | IS.000.00 | 7.258.85 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administraç.io Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- TraNporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7-0utms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

Dl::SPESAS LIQUIDADAS

JAN A ABR

24.560.882,96

1S.934.517,02

4.737.442,61

3.888.923,33

23.672.707, 15

3.703.689, 73

JAN A ABR

19.083.848,44

10.642.716, 10

4.737.442,61

3.703.689,73

18.848.492,62

3. 703.689,73

185.233,60

VALOR EXIGIDO

18.984.556,09

2.629.820,30

788.946,09

VALOR NÃO APLICADO

9.253.799,42

l'JOaxERciclO(i)

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRlA

DEMONSTRA TrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março· Abril

DESPESAS PAOAS

JAN A ABR

18.473.008, 10

10.040.033,21

4.735.677,45

3.697.297.44

18.237.652,28

3.697.297,44

VALOR APLICADO

1 8.848.492,62

3.703.689,73

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

9.253.799,42

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCF..SSAOOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

18.848.492,62

3.703.689,73

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁ.X . PERMIT.(q)

6.420.034,63

VALOR

! INSCRITAS eM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(tem disponibilidade docaiu)(h)

RREO - Anexo 8 (LOD, An. 72)

Pãgina J

| INDICADOR·Art.25, § JC> - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrévitde ExercícioAnlcrior)3 | Valor de Superivit Permitido no Ekerck;io Anterior (s) | Valor nlo Aplicado No Exerclcio Anterior (1) | Valor de Superivit Aplicado a16 o 1º Quadrimcs.. (u) | Valor Aplicado Apóso I" Quadrimcsuc (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atêo Final do Excreicio (w) |

| 19- Toial das Despesas CUs1 eadas com Superávit do FUNDEB | 6.884.294,11 | 598.423,55 | 597.660,08 | 0,00 | 763,47 |
| 19.1- Total das Desp.. -sas custeadas com FUNDEB . Impostos e Transí crências de Impostos | 4.427.429,40 | 280.544,52 | 280. IOl ,31 | 0,00 | 443,21 |
| 19,2- Tolal das Despesas cuslcadas com FUNDEB • Complementação da Uniã o (VAAF + VAAT + VAAR) | 2.456.864,71 | 317.879,03 | 317.558,77 | 0,00 | 320,26 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| 20-TOTAL DAS DF.SPESAS COM AÇOF.S TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 23.624.000,00 | 5.937.398,73 | 4.374. 190,63 | 1.979.120,22 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 905.000,00 | 147.715,39 | 122.684,31 | 122.684,3 1 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamcnial | 22.6 14.000,00 | 5.759.689,32 | 4.226.921,06 | 1.831.850,65 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 79.000,00 | 29.994,02 | 24.585,26 | 24.585,26 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 1.000.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.5- Administraçjo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tnmsponc (E!.eolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por án:a de Atuaçilo)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (Q | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS ÚI) |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DEMDE CUSTEADAS COMRECEITAS DEIMPOSTOS 6 FUNDED | 85.636.662,24 | 31.095.941,77 | 24.055.699,15 | 21.049.788,40 | 0,00 |
| 21.1-Educaçio lnfanail | 8.802.0 19.48 | 4.404.522.86 | 4.279.349.58 | 4.272.957.29 | 0,00 |
| 21.1.l •Crcchc | 2.582.000,00 | 926.244,34 | 826.102,14 | 826.102. 14 | 0,00 |
| 21.1.2- Prt-Exola | 6.220.0 19,48 | 3.478.278,52 | 3.453.247,44 | 3.446.855,15 | 0,00 |
| ll.2-í".MiMF 11Mamcnu,1 | 76.834.642 76 | 26.69 1.418,91 | 19.776.349 57 | 16.776.83 1 11 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(doue)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (l4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, E.M VALOR SUPERIOR A I0' /4- LJ8(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMl:NTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL · Ll 9, l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXl!RCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONIOILIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJO. l(aQ + L3

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DELIMITE (22 + 23- 24 · 25 · 26 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIM ESTRE Março - Abril

VALOR

4.374.190,63

7.16).701.93

6.420.034,63

763,47

5.1 1 7.094,46

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | APLICADO (oa) | % APLICAOO (ab) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 14.060.741.13 5. | 117.094.46 | 9.10 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (,e) | RP LIQUIDADOS (MI) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a> |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 21 .002,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21 .002,67 |
| 30.1 • E;,i;ecutadu com Rccwws de Impostos e Transfrrênc ias de llll)OSlos | 0,00 | O.DO | O.DO | O.DO | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Rccurso5 do FUNDEB - lmpouos | 21.002,87 | 0,00 | O.DO | O.DO | 21 .002,67 |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDE.a- Con lc:mcntaçàoda União VAAT + VAAF + VAAR} | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 3 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 16.427.000,00 | 2.407.453,17 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUlNOO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO ANANCEIRA | 5.434.000,00 | 2.403.848,77 |
| 31.1 .1 - Salá rio-Educação | 1.724.000,00 | 1.794.94 1,05 |
| 31 .1.2- PODE | 250.000,00 | 62,68 |
| 31.1.J- PNAE | 1.1 61.000,00 | 433.359,18 |
| 31 .1.4- PNATE | 471.000,00 | 163.407,92 |
| 31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do ., ,.,me | 1.828.000,00 | 12.077,94 |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4·RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ OITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5•OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1 02.000,00 | 3.462,83 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRtTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS ÚI) |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 102.1 45.662,24 | 32.611.983,94 | 24.370.S 12,80 | 21.362.106,0S | 0,00 |
| 33. 1- Dcspcsu Correntes | 89.682.662,24 | 32.421.057,99 | 24.370.512,80 | 21.362.106,05 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO A11.JALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d) | DF .SPF.SAS LIQUIDADAS JAN AABR (e) | DESPF .SAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | l6.486.000.00 | 1.516.042, 17 | 314.813,65 | 312.317,65 | 0,00 |
| 32.I-Educaçiiofofa,1til | 842.000.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 15.304.000,00 | 1.516.042, 17 | 314.813,65 | 312.317,6S | 0,00 |
| 32.3- Ensino Mb:lio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6· Educação de: fovt'IU e: Adultos | 315.000.00 | O.DO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Eduuçllo Especial | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- Ouln!IIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESE VOLVJMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

513

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRJA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março -Abril

| | | | | | Pá gina 5 de 5 |

| RREO - Anexo 8(LDB, Al1. 72) | | | | | RS t |
| 33.1.1-PessoalA tivo | 70.280.662,24 | 27.626.822,13 | 22.695.447,1 5 | 1 9.698.330,76 | 0,00 |
| 33.1.2-PessoalInativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-T ransferências às instituições comunitá rias, confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-OutrasD espesas Correntes | 1 9.402.000,00 | 4.794.235,86 | 1.675.065,65 | 1.663.775,29 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1 2.464.000 ,00 | 1 90.925,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confession ais ou filantr ópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-OutrasD espesas de Capital | 1 2.464.000 ,00 | 1 90.925,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34-DISPONIBILIDADE RNANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXER CÍCIO ANTERIOR | | | 156.606,22 | | 126.301 ,1 6 |
| 35-(+ ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário) | | | 28.337.647,86 | | 1.794.941,05 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOSA TÉOBIMESTRE(orçamentário erestos apagar) | | | 19.070.668, 1 8 | | 393.550,28 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 9.423.585,90 | | 1.527.691 ,93 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S) | | | 1.202.818,63 | | 1.854,00 |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVO S(OUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 12.000,00 | | 0,00 |
| 40- (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 10.614.404,53 | | 1.529.545,93 |

PABLO DANTAS

Assinado deforma

digital por P ABLO

DE MOURA

DANTAS DE MOURA

SANTOS:8414 / J

Da os: 2025.05.27

757300

11 :44:51-03'00'

PABLO D ANT AS DE MOURA SANTOS

841.457.573-00

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados de\'elll corresponder ao e fetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites míniroos anuais a serem c umpridos no encerramento do exercício .

3) J Art. 25, § 3º, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 10' 1/, (dez por cento) dos rtturSOS recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à coqilementação da União, nos telll'M)S do § 'l' do art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do excrcicio imediatamente subsequente, mediante abertura de créd i to adicional." utilizados no 1 ° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valor es referentes à parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser infonnados somente no RREO do últill'() bimestre do exercício.

5) Nos cinco p rimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com b.lse na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não oorresp:mdem exatamente às sub funções da Função Educação. As d espesas elassi licadas nas dCm.1is subfunçõe.s típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP coma disponibilidade de caixa por fonte de recursos. P ara a linha 14, d everá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas F ontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser veriftcada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP desw despesas.

8) Control e da exetução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra. em raz.ão de valores infonnad os na coluna (i), os percentu ais devem ser ajustados para 1 00%.

FRANCISCO BORGES GONÇA L VES 180.804.563 -72

CONTADOR- CRC: 10416/0-9