Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/09/2025

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO DE CONTRATO N 069/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N 017/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículos de passeio, utilitários , motocicletas, vans, máquinas pesadas e equipamentos, para atender as necessidades do município . Contratante: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ {PI), CNPJ n. Ol.612.593/0001-00. Contratado: AA CARVALHO MELO LTDA, CNPJ n 06.928.120/0001-30. Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF n 025.***.***-45, e Sr. Antônio Agineldo de Carvalho Melo, CPF n 746.***.***-91. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis . Valor Global: R$ 4.757.700,00. Dotação Orçamentária: FPM; ISS; IRRF; ICMS; FEP; IPVA; SNA; EDUCAÇÃO 15%; FUNDES; FMS; CUSTEIO SUS; FMAS; C. FELIZ; IGD-BF; IGD-SUAS; SCFV; Vigência: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 02/09/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 02 de setembro de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso

Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

DECRETO N 090901, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, Estado do

Piauí, no uso das atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. Sº, letra "i", do Decreto-lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e amparado nos artigos 68, V, e 92, 1, letra "e" da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o dever ea necessidade da Administração Pública determinar a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Sambaíba,

DECRETA:

Art. 1. Fica declarado de Utilidade Pública , para fins de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel abaixo discriminado de propriedade de MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.:

1 Medindo-se parte de uma Gleba de terras, situada nesta cidade, no bairro Sambaíba, de propriedade de MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente registrada, com as seguintes confrontações : Inicia-se no vértice M-01, de coordenadas N 9.314.754,2362m eE 816.467,3946m; deste, segue confrontando com RUA JOSÉ SOARES DE BRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 299º50'31" e 30,00 m até o vértice M 02, de coordenadas N 9.314.769,1655m eE 816.441,3707m; deste, segue confrontando com LOTE 9 -MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 30º40'11" e 40,32 m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.314.803,8456m eE 816.461,9376m; deste, segue confrontando com LOTES 17, 18 E 19 - MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias : 120º14'35" e 30,00 m até o vértice M-

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

04, de coordenadas N 9.314.788,7357m eE 816.487,8543m; deste, segue confrontando com LOTE 5 MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBIUARIOS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 210º40'11" e 40,110 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetr o, encerrando-se assim uma área total de 1206,41m 2 0,1206 há .

Art. 2. A declaração de utilidade pública , objetiva a desapropriação do imóvel referido no artigo anterior para fins de construção e instalação da Unidade Básica de Saúde, naquele bairro.

Art. 32\_ É considerada de urgência a presente desapropriação para efeito de imediata imissão na posse.

Art. 42. Os recursos para cobrirem as despesas com a presente desapropriação são os previstos no orçamento vigente.

Art. s2. Revogando-se as disposições em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Elesbão Veloso, Piauí, 09 de setembro de 2025.

José Ronaldo Gomes Barbosa,

Prefeito Municipal de Elesbão Veloso - Piauí

Aprovado, numerado e registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbão Veloso, Estado do Piauí, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, publicado no DOM e por afixação nos termos da Lei Orgânica do Município.

o«umen10 au lnadO di&italme,ue ,...,.,..,1,,. INll,HOR M DIDUSANTOSUMAWROI: ~,. Dillt..: 09/09/ 202509:25:<M-0300 ..,.,.i,iq u• • m Mtp•:Jtw,•ld••·ltl.&ov.bf"

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso - Piauí .

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martins,41-Vennelha 06.554.844J0001-60 Exercício : 2025

DECRETO Nº 90101 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no Ofylmento vigente crédito adldonal suplementar e da outras provldêndas

O(A) PREFEITO (A) MUNICIPAL OE Elesbão Veloso, no uso de s uas atribuiçõe sl egais .

DECRETA : Artigo lo . Fi ca ab e rto no orçamento vi gente , um cr édito a dic i onal s up le ment ar na i mportanci a de R$ 256. 711, 34 distri buidos as segui ntes dotações :

| 02 | 06 00 | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |

| | 107 | 04.122.0203.1005.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PIJBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se, ep{lca | 12.764,85 F.R.: 1 600 | 00 |
| | 119 | 04.122.0204.2021.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORlA Recursos não VlnculadOs de Impostos Nã o sea~lea | 3.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 00 | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO |
| | 165 | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Roeu~ não Vinculados do lmpo,to:s Nãosc,aptlca | 800.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 00 | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE |
| | 232 | 20.122.0204.2028.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recun.os não Vlnculedoe de lmposloe Não se ep/k:a | 19.405,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 233 | 20.122.0204.2026.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recur$05 não Vinculados do Imposto, NGose ep{lctl | 6.410,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 201 | 17.512.0222.2077.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | RECURSOS HIORICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL MATERIAL OE CONSUMO Rec;ursos não Vinculados de Impostos Não MI aplica | 23.023,80 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |
| | 314 | 12.381.0217.2039.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Recurso& não Vlnculadoe de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE | 360.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 09 01 | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB |
| | 434 | 12.361.0217.2051.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Tranaíri nciaa do FUNOEB • Impostos e Tranaíer6 nciaa de Impostos Não se apnca | 33.064,87 F.R.: 1 540 | 01 |

(Continua na próxima página)