Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 056/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. LEONARDO PEREIRA DO NASCCMENTO L TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI, Com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol-PI, 14 de abril de 2025.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº 016.633.583-54

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 056/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação a tendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídic a deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 056/2025 e ADJUDICO o objeto para o LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO L TOA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA

CPF nº 016.633.583-54

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 056/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor: LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49., com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 056/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CARACOL -PI.

A empresa LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO L TDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, apresentou proposta com o valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor.

O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídic a, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentár ia detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, li, Lei n. 14. 133/202 1.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comérc io, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

(Continua na próxima página)

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AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO LTDA devidamente inscrita no CNPJ no. 39.746.302/0001-49, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO WENDER BOSON DE MACEDO SILVA CPF nº 016.633.583-54

ORfTUIOt11GOMCOMARM191DOl'OYO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025

O MUNICÍPIO CARACOL- PI, CNPJ nº 06.553.622/0001-23 através da CPL, no uso de suas atribuições legais, torna público , que realizará DISPENSA Nº 64/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DO MATERIAL QUE SERÁ UTILIZADO NO ENSINO PARA A PROVA DO SAEB/IDEB. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021 . O início do recebimento das propostas se dará no dia 15/04/2025 e encerrará no dia 22/04/2025. As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caracol/PI e através do e-mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com

Caracol (PI), 14 de abril de 2025.

Luiz Bruno Silva Fraga Presidente da CPL -PMC/PI

OFIJT\MO l AGOMCOMAFOltÇADOPCM>

EXTRATO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025

A Comissão Permanente de Licitação CPL do Municíp io de Caracol/PI torna público o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 13/2025, que tinha como objeto o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a atender às necessidades da prefeitura municipal de CARACOL/PI e suas secretarias, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência .

O cancelamento se dá em razão da necessidade de ajustes técnicos no Termo de Referência , visando garantir a adequação do instrumento convocatório às reais necessidades da Administração.

Obtenção do edital: No departamento de licitação da Prefeitura Municipal CARACOL/PI bem com através dos endereços eletrôn icos https:llsistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

CARACOL/PI 14 de abril de 2025

Luiz Bruno Silva Fraga Agente De Contratacao

Raniletti Carvalho De Macedo Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUí

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ. : 06 . 554 . 182/0001- 29 Ender eço : PRAÇA SAO MIGUEL, 101, Bairro: CENTRO

Pági na:

DECRETO N· 000034 /2024

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLI MPIO CNPJ. : 06 . 554 . 182/0001- 29

Ender eço : PRAÇA SAO MIGUEL, 101, Bairro: CENTRO

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publ i cação , r etroagindo seus efeitos par a 31/12/2024 , r evogada as di sposi ções em contr á rio .

MATIAS OLÍMPIO,

31 de Dezembro de 2024

Assi nado, numer ado er egi strado o presente DECRETO no gabinet e do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNI CIPAL DE MATIAS OLIMPIO, aos trinta e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vi nte e quatr o (31/ 12/2024) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Or gânica Muni cipal.

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ,

O PREFEITO MUNI CIPAL de MATIAS O LIMPIO, GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, no uso de suas atribuiçõe s legais e em conf ormidade com a aut orizaçào constante na CONFORME CRFB/88 .

DECRE TA:

Art . 1e -Fica aberto no corrente Exercíci o, Crédito Adici onal Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1. 084. 797, 34 (Um Milhão Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Sete Reai se Tr inta e Quatro Centavos) , destinado ao r eforço das segui ntes Dotações .

| Valor da Suplementaçi o por Anulação de D otaçi o | R$ 1.084.797,34 |

| 02.o9.oo - Secretaria Municipal deEducaçãoCultura 12-361- 1161 2.067 - ManutençaodaSec. deEducaçao 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Teroeiros Pessoa Jurídica | R$ 580 .000, 00 |
| 02. 09 .01 - FundoDesenv Valorizaçaodo Magisterio • FUNDEB 12- 365-1162 1.069 - Constr. Ampl. ou Ref. de Creches Ensino Infantil 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ 504 .797, 34 |

Art . 2· -Para atender o disposto no (s) Ar tigo(s) anterior e(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resul tantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentá rias desta entidade, conforme di scrim inação abaixo, de acordo com oA rt i go 43, § io, Inciso III , da Lei Federal n· 4 . 320/64, no valor global de R$ 1. 084 . 797 , 34 (Um Milhão Oitenta e Quatro Mil e Setecent os e Noventa e Set e Reai se Trinta e Quatro Centavos) .

| Valor da Anulação | R$ | 1, 084. 797, 34 |

| 02 .05 .oo - SecretariaM unicipal deAdministração | | |
| 04- 122- 1014 2.024 - ManutençãodaSecretariadeAdmini stração | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material deConsumo | R$ | 34 .200, 00 |
| 3.3. 90 .36 - Outros Serviços deTeroeiros Pessoa Física | R$ | 26 .953, 26 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Teroeiros Pessoa Jurídica | R$ | 146 .855, 46 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Teroeiros Pessoa Jurídica | R$ | 117 .000, ºº |
| 04-122- 1023 1.064 - ConstrouRefonnadePrediosdaSec deAdministração | | |
| 4.4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ | 52 .963, 37 |
| 02 . o 9.oo - Secretaria Municipal deEducação Cultura | | |
| 12-361-1161 2.067 - ManutençaodaSec.deEducaçao | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 60 .900, 00 |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviçosde Teroeiros Pessoa Jurídica | R$ | 58 .975, 25 |
| 02 . o 9. 01 - FundoDesenv Valoriu,çao do Magisterio • FIJNDEB | | |
| 12-361-1161 2.082 - Manutençao FUNDEB Fundamental Magisterio | | |
| 3. l. 90 .11 - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 317 .250, 00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 38 .800, 00 |
| 12- 365- 1162 2. 084 - Manutençao do FUNDEB Infantil Magisterio | | |
| 3. 1. 90 .11 - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 64 .800, 00 |
| 02 .13.01 - Fundo Municipal de Saude | | |
| 10-301- 1052 2.055 - ManutençaodoFuodoMunicipaldeSaude | | |
| 3. 1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 99 .200, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terreiros Pessoa Jurídica | R$ | 66 .900, 00 |

Continua . ..