Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/06/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLIX.

FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
VERA MENDES
VERAMPREV
Anton
CEP: 64568-000 Fone: (89) 3458-0080
REGIMENTO INTERNO DA AUDIENCIA PUBLICA-EDITAL DE
Email: veramprev@gmail.com
AUDIENCIA PUBLICA N 003/2025
TRACAO DAS METAS FISCAIS
LDO 2026
Ata da reuniao de posse dos novos membros do Conselho Previdenciario do
CAPITULOI
Fundo de Previdencia de Vera Mendes-Pi, Vera Mendes-PREV, e indicacao e
DISPOSICOES PRELIMINARES
posse do Presidente do referido Conselho.
Aos vinte e cinco dias do mes de junho de dois mil e vinte e cinco as dez hora
Art. 1 A Audiencia Publica realizar-se-a com a finalidade de apresentar relatorios
da manha na sede do Fundo Pre
de Vera Mendes-Pi, Vera Mendes-
PREv, localizada na Rua: Jose Antonio da Vera, N201, Centro, Vera Mendes-
administragao Municipal de Vera Mendes - PI do exercicio de 2026 a Lei de Diretrizes
Pi. Realizou-se a reuniao de posse dos novos Membros do Conselho
Orcamentarias-LDC
Previdenciario de Vera Mendes-Pi, Vera Mendes-PREV, e indicacao e posse do
Paragrafo unico- Os valores previstos estao consignados na Lei de Diretrizes
Presidente do referido Conselho. A reuniao foi presidida pelo Gerente do Fundo
Orcamentarias
de previdencia de Vera Mendes, o Senhor Elton Egidio Nogueira, que inicia a
Art. 2 A Audiencia Publica tera o objetivo especifico de dar transparencia as
mesma com os desejos de boas-vindas aos presentes e pass
sa a apresentar
acoes do
informagoes a respeito da referida Previdencia, da importancia e da atuagao da
gestao fiscal, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes
gerencia,
omo ta
Orcamentarias, bem como tornar publica a realidade atual do Município, receber
desenvolver com sucesso as suas atribuicoes.
Apos
debate e escl
entre os presentes, o Gerente da uma pausa de dez minutos para que todos
democratizar e assegurar
possam votar e eleger o presidente do Conselho Previdenciario que onde por
participacao popular na fiscalizacao dos recursos publicos
unanimidade fica constituido da seguinte forma: Presidente do Conselho
Previdenciario: Valdeto Pedro Ferreira. Demais Membros escolhidos por
unicacao, respeitados os limites impostos pe
indicacao que irao compor o Conselho Previdenciario: Janielson de Sousa Vera,
Art. 3 A audiencia tera primeira chamada as 18h, e iniciara em segunda chamada
Gean Allan Mendes Silva, Veronica Santos Bezerra, Vanessa Sobrinha Moura,
impreterivelmente as 18h10min, com qualquer numero de presente
Maria Alcione da Silva, Alan Lucas Barros e Jose Mauro Carvalho Silva. Sem.
mais para o momento, o senhor Gerente agradece a presenga de todos, e
autoriza a lavratura dessa ata, que lida e achada conforme, vai pelos presentes
assinada.
Nome legivel, endereco e telefone;
Vera Mendes-PI 25 de junho de 2025.
Bage
Paragrafo unico- A lista de presenga ficara disponivel durante toda a sessao em local
Geon Alor, Menon Sjhs
acessivel.
Moig
AR c yen
CAPITULO II
SOn
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DA CONDUCAO DA AUDIENCIA
Pad
rt. 5 A Audiencia sera conduzida pelo Cerimonial do Município de Vera
Perva
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eorvalro
NPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao,780, CentroCEP:64568-000,Vera Mend
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-043 | E-mail prefeituradeveramendespi@gmail.com

VERA MENDES
/0001-2
Paragrafo unico-O Presidente da Audiencia Publi
ecretaria Municipal de
VERAMPREV
Saude ou seu representante
Art. 6 Sao prerrogativas do Presidente da Sessio:
Decreto No 025/2025, de 24 de junho de 2025.
rdenando o curso das manifestacoes;
decidir sobre a pertinencia das questoes formuladas;
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, no usO de suaS atribuig6es
eniente, de oficio ol
pedido de algum participante;
Da criagao do vera MENDEs PrREV.
DECRETA:
conducao e organizacao da audiencia, sendo atribuicoes do Moderador, com auxilio dos
Art.1-Fica con
stituido o Conselho Previdenciario do Vera Mendes-Prev, Fundo Previdenc
rticipantes, de acordo com a ordem das solicitagoes;
Controlar o tempo das intervengoes orais;
Paragrafo Unico.
as competencias
Registrar o con
do das intervencoes;
as informagoes
Elaborar a ata da Sessao
Outubro de 2009.
CAPITULO III
Art.3o- Irao compor o Conselho Previdenciario de Vera Mendes:
DOS PARTICIPANTES
JANIELSON DE SOUSA VERA 060.XXX.XXX-79;
VALDETO PEDRO FERREIRA - 603. XXX.XXX -62;
Art. 8 Sera considerado participante da Audiencia Publica qualquer cidadao ou
cidada residente no Município de Vera Mendes - PI, sem distingao de qualquer natureza
GEAN ALLAN MENDES SILVA-078.XXX.XXX-66
interessado em contribuir com o processo de discussao mencionado no Edital de
VERONICA SANTOS BEZERRA-040.XXX.XXX-65
Convocacao.
VANESSA SOBRINHA MOURA-060.XXX.XXX-63
Art. 9 Sao direitos dos participantes:
MARIA ALCIONE DA SILVA - 067. XXX.XXX -92;
Manifestar liyremente suas opinioes sobre as questoes tratadas no ambito da
ALAN LUCAS BARROS - 055. XXX.XXX -90;
Debater as questoes tratadas no ambito da audiencia publica,.
JOSE MAURO CARVALHO SILVA -018.XXX.XXX-69
terno da audiencia publica
Art.4o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em
contrario
organizadore
Art. 11 E condigao para a participacao nos debate
GABINETE DO PREFEITO DE VERA MENDES - Piauí, 24 de junho de 2025.
Paragrafo unico. A ordem de inscricao determinara a sequencia dos debatedore
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao,780, Ce
entroCEP:64568-000Vera Mendes-PI
arlos Jose davsiva
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina).

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIX

VERA MENDES
REFEITURA Municipal D
VERA MENDES
Art. 12 A inscricao devera ser realizada apos a abertura da audiencia, por meio de
EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA N 003/2025-DEMONSTRACAO DAS
ficha de inscricao e encerrar-se-a apos a exposicao de cada tema.
Paragrafo unico - A inscricao das perguntas ou sugestoes devera ser realizada por escrito,
durante a exposicao do tema, atraves de ficha de inscricao. As fichas serao
O Município DE VERA MENDES
disponibilizadas pelos secretarios responsaveis, devendo estas ser entregues aos mesmos,
atendimento ao disposto na Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000- Lei de
CAPITULO IV
DA REALIZACAO DA AUDIENCIA
165, $1 e $2, da Constituigao Federal de 1988, que trata da e
iretrizes Orcamentarias (LDO)TORNA PUBLICO c
Art. 13 A Audiencia Publica tera a seguinte ordem
ao exercicio financeiro de 2026, conforme anteprojeto da
LDO a ser en
Apresentacao dos objetivos e regras de funcionamento da audiencia;
Leitura e exposicao da importancia da prestacao de contas pelo gestor publico
A realizacao da audiencia publica visa garantir a transparencia da gestao fiscal e
Municipal em atencao a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Assessor Contabil
responsavel por sua elaboracao;
Município, em consonancia com os principios da publicidade, da eficiencia e da gestao
Debates orais
democratica, preconizados no caput do art. 37 da Constituigaio Federal.
Encerramento com a leitura resumida e aprovacao dos pontos principais da sessao.
1.Data horario e local da audiencia
conforme sua similaridade, a criterio dos secretarios designados pelo Presidente.
Art. 15 Os participantes disporao de 02 (dois) minutos, apos a exposicao
Data: 1 de julho de 2025 (terca-feira)
determinada no inciso II, do Art. 13, observada a ordem de inscricao para manifestacao,
Horario: 18h00
sendo o questionamento lido pelo Presidente da sessao ou pessoa por ele designada.
Local: Câmara Municipal de Vera Mendes - PI
Enderego: Avenida Sao Sebastiao, n 133, Bairro Sao Jose, CEP: 64568-
Paragrafo unico- Sera permitida 01 (uma) intervencao oral de 01 (um) minuto durante
manifestacao dos participantes, desde que autorizadas pelo Presidente da sessao.
000,Vera Mendes-P
Art. 16 O Assessor Contabil do Município tera 2 (dois) minutos para responder
eventuais perguntas dos participantes.
A audiencia tera como pauta
Art. 17 O participante tera direito a replica, com o tempo de 02 (dois) minutos,
desde que o questionamento ou observagao seja pertinente ao assunto exposto.
Paragrafo unico - A criterio do Presidente da sessao, cabera resposta "a posteriori" por
escrito.
s metas de resultado primario e nominal;
Art. 18 O Assessor Contabil tera direito a treplica, com o tempo de (02) dois
minutos
PJ:01.612.615/0001-31
tiao,780
CEP:64568-000,Ve
Art. 19 Serao permitidas filmagens, gravagoes ou outras formas de registro.
Art. 20 Concluidas as exposicoes e as intervengoes, o Presidente lavrara a Ata de
Certificacao da Realizacao do evento, relatando resumidamente o ocorrido durante a
sessao, que sera assinada pelo Presidente da sessao e componentes da mesa, e dara por
VERA MENDES
encerrada a Audiencia Publica,
Paragrafo unico-Apos o acontecimento da audiencia sera elaborada ata tecnica contendo
a integra dos debates e sera subscrita pelo Presidente da Sessao, devendo ser anexada a
Os riscos fiscais e as prioridades da administracao publica Municipal para
lista de presenca.
o proximo exercicio;
A compatibilidade com o Plano Plurianual PPA) e com a Lei
Orcamentaria Anual (LOA).
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
3.Participacao da sociedade:
A participacao da sociedade e livre e incentivada, sendo garantido a todo
VERA MENDES
cidadao, entidade da sociedade civil organizada, conselhos municipais, representantes
de classe, vereadores e demais interessados, o direito de se manifestar, opinar e
apresentar sugestoes durante a audiencia, como mecanismo de fortalecimento da
democracia participativa e do controle social da gestao publica.
CAPITULO V
DAS DISPOSICOES FINAIS
4.Publicidade:
Art. 21 As opinioes, sugestoes, criticas ou informagoes colhidas durante aO presente Edital sera publicado na Imprensa Oficial do Município e permanecera
Audiencia Publica terao carater consultivo, destinando-se a motivacao do Executivo
afixado em local visivel e de facil acesso nas dependencias da Prefeitura Municipal de
Municipal quando da tomada das decisoes em face dos debates realizados.
Vera Mendes, da Câmara Municipal e das Secretarias Municipais, garantindo ampla
divulgacao do evento.
Vera Mendes -- PI, 23 de junho de 2025
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se
CARLOS JOSE DA
CARLOSOSE
CARLOS JOSE DA SILVA
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito de Vera Mendes/PI
roCEP:64568-000Vera Mendes-PI
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A divulgacao virtual dos atos municipais