Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/09/2025

420
Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 - Edicao VcDVIII

Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro - CEP: 64.388-000
Email: Prefeitura.lagoadopi@gmail.com - Site: www. Iagoadopiaui.gov.br
LAGOADO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 01.612.583/0001-74
ADMINESTRACAO
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
EXTRATO DE CONTRATON068/2025
CONTRATO N 068/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVIGO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 079/2025.
CONTRATANTE: Município DE LAGOA DO PIAUf, CNPJ n 01.612.583/0001-74.
CONTRATADO: CARVALHO & MENESES CENTRO INTEGRADO DE SAUDE -
Termo de Adesao do Município DE MATIAS OLiMPIO/PI ao
LTDA, CNPJ n 27.565.129/0001-01.
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitagao n 018/2025.
administragoes
tributarias
Uniao,
OBJEro: Contratagao de Empresa Especializada para Atendimento, Avaliagao e
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
Expedicao de Laudos de TEA - Transtorno do Espectro Autista, com a realizacao de 150.
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
atendimentos, incluindo avaliagoes clinicas, triagem, avaliagao comportamental e
ABRASF)
Confederacao
Nacional
Municipios
expedicao de laudos; Cobertura Clinica: Neuropediatras,
medicos clinicos,
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
psicopedagogos,
neuropsicologos,
neuropedagogos
coordenador;
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
Encaminhamentos: Censo e direcionamento para a rede Municipal das criangas
bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo Sistema
neurodivergentes identificadas durante os atendimentos, incluindo:TDAH, Dislexia,.
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
TOD, Deficiencia Intelectual, entre outros; Emissao de Laudos: Analise de resultados,
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
documentacao tecnica e emissao de pareceres; Periodo de Atendimento: 2 a 3 dias.
Nacional.
corridos, das 8h as 12h e das 14h as 18h.
VALOR GLOBAL: R$ 100,000,00 (cem reais).
UNIDADE ORCAMENTARIA: FUNCIONAL: SAUDE: 10.301.0204.2122.0000.
O Município DE MATIAS OLiMPIO/PI, CNPJ 06.554.182/00001-29, neste ato representado
Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recurso: 500 e 600.
pelo seu Prefeito, Genivaldo Nascimento Almeida, CPF n 253.118.242-04, tendo em vista o
VIGENCIA: 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato.
disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2025.
Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Lagoa do Piauí, 17 de setembro de 2025.
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
Camila Barbosa Sousa Oliveira
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
resolve firmar, por seus representantes legais, o present
ermo de Adesao ac
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:

DO OBJETO
Email: Prefeitura.lagoadopi@gmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOADO Piauí
CNPJ:01.612.583/0001-74
ADERESIRAAO
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
TERMO DE RATIFICACAO
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e)
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
Inexigibilidade de Licitagao no 018/2025
da NFS-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
Processo Administrativo no 079/2025
Objeto: Contratagao de Empresa Especializada para Atendimento, Avaliagao e
DAS CONDICOES
Considerando os documentos constantes nos autos, ratifico o opinativo da
O aderente se obriga as clausulas do cOnvENIO.
Agente de Contratagao e Equipe de Apoio do Município de Lagoa do Piauí - PI,
homologando-o nos termos da lei..
DA VIGENCIA
Autorizo a contratagao da empresa CARVALHO & MENESES CENTRO
O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
INTEGRADO DE SAUDE - LTDA, CNPJ n 27.565.129/0001-01, para a realizagao de
a partir da data de sua assinatura.
Atendimento, Avaliacao e Expedigao de Laudos de TEA - Transtorno do Espectro.
Na ocorrencia de ajustes ao cOnvENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
Autista: com a realizacao de 150 atendimentos, incluindo avaliagoes clinicas, triagem,
ao direito ulterior de distrato.
avaliacao comportamental e expedicao de laudos; Cobertura Clinica:Neuropediatras,
medicos clinicos, psicopedagogos, neuropsicologos, neuropedagogos e coordenador;
DA PUBLICACAO
Encaminhamentos: Censo e direcionamento para a rede Municipal das criancas
neurodivergentes identificadas durante os atendimentos, incluindo:TDAH, Dislexia,
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
TOD, Deficiencia Intelectual, entre outros; Emissao de Laudos: Analise de resultados,.
documentacao tecnica e emissao de pareceres; Periodo de Atendimento:2 a 3 dias
corridos, das 8h as 12h e das 14h as 18h
TERMO para que
efeitos legais e resultantes de
O valor do contrato sera de R$ 100,000,00 (cem mil reais), conforme
direito.
proposta de servigos que faz parte deste processo.
Matias Olimpio-Pl, 17 de setembro de 2025
Publique-se, no local de costume o extrato do contrato respectivo..
GENIVALDO
NASCIMENTO
204
Prefeito do Município de Matias Olimpio/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.