Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/09/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII

AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 014/2025/PMCP/PI
1.REGENCIA LEGAL
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
As contratagoes atraves de dispensa de licitagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
DOPIAUIS
CNPJ:41.522.277/0001-61
(Pl) sao regidas pelos dispositivos legais:
a) Lei no 14.133/2021, Art. 75, Inc. I, alterado pelo Decreto 11.871/23;
AVISO ABERTURA DE Licitação
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
PREGAO ELETRONICO SRP N 026/2025/PMCP/PI
2.0BJETO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 074/2025/PMCP/PI
Conforme condicoes constantes no termo de Referencia, Anexo ll deste Aviso.
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, pessoa juridica de direito publico,CNPJ
no 41.522.277/0001-61, por meio do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio..
3.CONDICOES DEPARTICIPACAO
designados atraves da Portaria no 023/2024, de 01 de janeiro de 2025 publicada no Diario
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitagao, pessoa juridica, regulamente estabelecidas
Oficial dos Municipios, nos termos da Lei no 14.133/21 e demais normas regulamentares
aplicaveis a especie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio,
da atividade pertinente e compativel com o objeto pretendido.
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:
OBJETO
REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURiDICA
3.2. Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados:
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPACITACAO NA AREA DE
Proibidos de participar de licitagoes e celebrar contratos administrativos, na forma da
SAUDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí-
Que nao atendam as condigoes deste Aviso e Termo de Referencia;
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para
MODALIDADE: Pregao Eletronico
eceber citacao e responder administrativa ou judicialmente;
TIPO DE Licitação: Menor preco
Que se enquadrem nas vedacoes previstas no artigo 14o da Lei Federal no 14.133/21;
REGISTRO DE PRECO: SIM
Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsCiP atuando nessa condigao
ADJUDICACAO: ITEM
(Acordao no 746/2014 - TCU Plenario);
MODO DE DISPUTA: Aberto
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administracao
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de outubro de 2025, as 09:00 horas
Publica Municipal, ou,ainda,penalidade imposta por qualquer orgao da Administragao Publica,
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 03 de outubro de 2025 as 10:00 horas
DOTACAOORCAMENTARIA:FPM,ICMS, FMS EOUTROSRECUSOS.
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO,DOTACAOORCAMENTARIA,PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
VALOR ESTIMADO:SIGILOSO.
As informacoes relativas a especificacoes do objeto, dotacao orcamentaria, prazos e local de
Mais informagoes estao disponiveis no Edital: Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -
entrega estao elencadas no termo de Referencia anexo ll deste Aviso
Centro
Cabeceiras
Piauí.
Email:
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com.
5. PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE
FORMALIZACAO
EDITAL

PRECO

5.1.PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta
por um periodo de 03 (TREs) DIAs UTEIS, contados a partir "da data de publicagao de sua
Cabeceiras do Piauí/Pl, 16 de setembro de 2025.
publicacao na imprensa oficial
5.2.A proposta de precos e os documentos de habilitacao, deverao ser encaminhados via e-mail,
Raimundo Nonato Sousa Filho
para o endereco eletronico:
Pregoeiro PMC/PI
assunto do e-mail a DISPENSA DE Licitação No 014/2025/PMCP/PI.
6. PROPOSTAS DE PREGOS

6.1 A proposta de pregos devera ser apresentada na forma, prazo e condicoes estipulados nest
Aviso e Seus anexos.
6.2 A proposta devera: Ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecanico ou
ESTADO DO Piauí
informatizado, de forma clara e inequivoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita
CABECEIRAS
observancia as especificagoes contidas neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas
DO PIAUIE
obrigatoriamente:
Razao Social, CNPJ, enderego, CEP, telefone/ e-mail e pessoa de contato;
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 014/2025/PMCP/PII
Pregos de acordo com os praticados no mercado, dentro do prego maximo que a Prefeitura
se dispoe a pagar, em algarismo e por extenso, so reajustaveis na forma da lei, com valores
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO Ie 88 1o a 4o, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
expressos em moeda corrente nacional (R$).Ocorrendo divergencia entre o preco em algarismo
eo expresso por extenso, sera levado em conta por extenso
DADOS DO AVISO
Prazo de validade de proposta nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
apresentagao, sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 073/2025/PMCP/PI
6.3 A proposta de precos apresentada devera incluir-todas e quaisquer despesas necessarias
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA Ate dia 22/09/2025 as 12:00H
para a execugao do objeto desta Dispensa de Licitação, tais como: tributos, emolumentos;
contribuigoes sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais. despesas inerentes,
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOS
devendo o preco ofertado corresponder-rigorosamente as especificacoes do objeto, nao
DE HABILITACAO.
cabendo quaisquer reivindicagoes devidas a erros nessa avaliagao, para efeito de solicitar
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
revisao de precos
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
DE cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
desclassificada;
PROPPOSTA
DOCUMENTOS
6.5 Os precos ofertados nao poderao exceder os precos maximos, constantes neste Aviso.
HABILITACAO.
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e
7. DOCUMENTAGAO DE HABILITAGAO.
Contratos, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF
7.1. HABILITACAO JURiDICA
sob no 41.522.277/o001-61, torna publico para conhecimento dos interessados a realizacao
A Habilitagao surda sera comprovada mediante a apresentagao dos seguintes documentos:
DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR
a) Registro Comerciais no caso a empresa:individual
GLOBAL, nos termos do Art. no 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condigoes,
b)Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social emvigor devidamente registrado,em se tratando
de sociedades.comerciais, com suas alteracoes supervenientes em vigor ou ultima alteracao
criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a
consolidada e, no caso de sociedade por agoes, acompanhado de documentos comprobatorios-
melhor proposta, observadas, as datas e horario discriminados
de eleicao de seus administradores;
c) Inscrigao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria
OBJETO: Contratacao de EMPRESA ESPECIALIZADA para fiscalizacao e acompanhamento
em exercicio;
com insergao de dados de execugao nas plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem
funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizagao para funcionamento, expedido pelo
realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.
Orgao competente, quando a atividade assim o exigir..
7.2. REgULARIDADe FISCAL E tRAbALHISTA
ANEXOS DESTE AVISO
A Regularidade Fiscal e Trabalhista sera comprovada mediante a apresentagao dos seguintes
Anexo I- Estudo Tecnico Preliminar.
documentos
a) Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda
Anexo II - "Termo de Referencia e seus anexos..
(CNPJ/MF);
Anexo III - Minuta do Contrato
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSs (Certidao conjunta negativa
de debitos relativos a tributos federais e da Divida Ativa da Uniao fornecida pela Secretaria da
Receita Federal do Ministerio da Fazenda e pela "Procuradoria da Fazenda Nacional);
Cabeceiras do Piauí (Pl), 15 de setembro de 2025.
c) Prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, relativo ao domicilio
(Continua na proxima pagina).