Município: Marcolândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MARCOLÃNOIA C.N.P.J. 41.522.269/0001·15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM . 2025-2028

DECRETO Nº 023/2025 Gab. Pref.

Marcolândia - Piauí, 28 de Abril de 2025.

Decreta Feriado Municipal na abrangência d este Município de Mar-colã ndla no dia 29/04/2025 e ponto facultativ o no dia 30/04/2025, Estado do Piaul, alusivo aos festejos de emancipação politlca.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribujções que lhe confere o art. 73, XX.V, com base no Art. J 2, 11, e da Lei Orgânica do Municípi o de Marcolândia Piauj e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas aos festejos de emancipação política deste ente federado;

DECRETA:

Art. l° Fica DECRETADO FERIADO MUNICIPAL nos diversos órgãos da administração pública diJ""eta, indi.reta, autarquias e fundações e demais estabelecimentos normatizados na abrangência do território deste Municipio de Marcolã ndia, Estado do Piauí, alusivo aos festejos de Emancipação Polític a, conforme calendá rio a seguir:

1 Dia 29/04/2025 - TerçaFeira (Feriado Municipal); ll Dia 30/04/202S Quarta Feira (Ponto FacuJtativo).

Art. 2° - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias e fundações e demais entidades estabelecidas neste município a preservação eo funcionamento dos seTViços considerados essenciais, respeitando os direitos público s da população.

Art. 3º -. Fica pro ibido som automotivo e paredões nos pát

29/04 e 30/04.

Art. 4° -. Revogadas as disposiçõe s em contrario, o presente decreto entra em vigor na

data de sua publicação .

ot C itNC IA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marcolândia, Estado do Piauí, aos Vinte e Oito Dias de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco. (28/04/2025).

CORINTO MACHADO DE

MATOS

CORINTO MACHADO DE MA TOS NETO

Prefeito Mun.icipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃ O PRAÇA AL TAMIRO OE AREA LEAO, 010 06.554.935/0001-04 Exercício : 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na lmportãncla de R$433.000,00 distribuídos as seguintes dotações :

01 01 00 C/JJA/l.AA MUNICIPAL

14 01.031 .0001 .2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 70.000.00 F.R.: l 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

02 08 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. FUNDEB

227 12.361.0269.2047.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 15.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 09 "40 Trtinsfer!ncias do FUNDEB · Impostos e Tremsfcr~ncias de Impostos

240 12.361.0269.2049.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 09 540 Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

403 15.452.0030.2055.0000 PLANEJAMENTO URBANO 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos n&o Vinculados de Impostos

427 26.782.0030.2079.0000 PLANEJAMENTO URBANO 20.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

02 11 00 FUNDOMUNICIPALDE SAUDE - FMS

474

ASSISTENCIA FINANCEIRA

10.301.0042.2063.0000

3.1 .90.16.00

605

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

· PESSOAL CIVIL

60.000.00

605

cios pi$0$ salariais parti profisi

Assistênciti finaf'IC4:tirtl da UniJo destinada à complementaç.Jo ao pa9am4nto ios da festa nos dias 28/04,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃ O PRAÇA AL T AMIRO DE AREA LEAO, 010 06.554.935/0001-04 Exéfcicio : 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MARÇ O DE 2025 · LEI N.443

02 11 00 FUNDOMUNICIPALDESAUDE - FMS

482 10.301.0210.2063.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 100.000,00 3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 10 600 Transferências Fundo e Fundo d9 R9CUrsor. do SUS provenient~ do Governo Federal - Blooo de Manutef'II

02 1.. 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

650

08.244.0561.2009.0000

SERVIÇO SOCIAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

660

Transferência de Reoorsos do Fundo Naclooal de Assistência Soclal · FNAS

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

673 18.542.043-4.2100.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ - PESSOAL CIVIL 500 Rceur:50$ não Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RUR

697 20.605.0514.2027.0000 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO OE PRODUTOS 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 00 SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

715 04.121.0019.2101 .0000 PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculado& de lmpoatoa 20.000,00 F.R.: 1 500 00

02 20 00 SECRETARIA OE TURISMO

724 23.695.0714.2102.0000 RECREAÇÃO E LAZER 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 R9CUrsos não Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

02 22 00 SECRETARlA OE ESPORTE

738 27.812.0707.2105.0000 DESPORTO AMADOR 3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 R9CUrsos não Vinculados de Impostos: 20.000.00 F.R.: 1 500 00

02 23 00 SECRETARlA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃ O PRAÇA ALTAMIRO DE AREA LEAO. 010 06.554.935/0001·04 Exc«::iclo: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE MARÇ O DE 2025 - LEI N.443

02 23 00 SECRETARIA OE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

745 04.122.0005.2129.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001.2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -14.270,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados dê Impostos: 999 000 NAose aplica

01 .031.0001 .2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -5.730.00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vlnculaóos de Impostos 999 000 Nao se apllca

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.14.00

500

999 000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

DIÁRI AS · CIVIL

Recursos não Vineulados de Impostos

Não se epliça

01.031.0001.2001 .0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos ... 000 Não se aplica

02 0B 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DO MAGISTERIO - FUNDEB

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

480 10.301.0210.2063,0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -160.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 10 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute NAose aplica

02 12 00 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

LEGISLATIVA

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

10.000,00

660

(Continua na próxima página)