Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/07/2025

O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, nos termos da Constituigao Federal, bem como na Lei
Organica do Município,
A Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - PI, torna publico
aos interessados que estarao
abertas as inscrigoes para a selegao de Mediadores de
Aprendizagem para atuagao voluntaria junto a jornada ampliada da educagao integral, para o
periodo letivo de 2025, regendo-se pelas disposicoes legais aplicaveis e pelas instrucoes deste
Edital.
1. DO OBEJETO DA CHAMADA PUBLICA
1.1. A presente selegao objetiva fomentar e implantar, de forma gradativa agoes inerentes a.
educacao integral, tem como molde o Programa Federal Novo Mais Educagao, instituido pela
Portaria do Ministerio da Educacao n 1.144, de 10 de outubro de 2016, observa as
determinagoes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996
com relagao ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o.
pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo
1.4. Os agentes/voluntarios admitidos por intermedio da presente selegao receberao bolsa para
transporte
horas/semanais, a qual sera no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reias) para jornada
2.1. As inscrigoes dos voluntarios de que trata este Edital serao gratuitas e.
de forma presencial junto a Secretaria Municipal de Educagao de Sao Francisco do Piauí - PI
situada na Rua Ditoso Mendes, S/N, Centro - PI, 64550-o00, no periodo identificado no
Cronograma deste processo seletivo, representado pelo Anexo I.
1.2. A admissao de pessoal de que trata este edital viabilizara a execugao de atividades de
natureza voluntaria - vide Lei n 9.608/ 1998 - por intermedio de mediadores de aprendizagem
para atender a referida demanda no ambito da rede Municipal de ensino de Sao Francisco do.
Piauí/PI.
inscricao.
2.3. A falta de algum documento comprobat6rio exigido para a comprovagao do curriculo
tambem e de inteira responsabilidade do voluntario.
1.3. O processo de selegao sera acompanhado pela Comissao de Organizagao e Avaliagao, a ser.
lio de Portaria especifica, a qual ficara com atribuicao de executar
monitorar e avaliar as acoes referentes a esta selecao
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Prefeito Municipal
Paragrafo Unico - Como o processo de selegao contem somente criterios objetivos de
oontuacao,a comissao nao tera margem de deliberacao de merito, ficando tao s
responsavel pelo recebimento de documentos, alem da contagem de pontos, nao
carecendo, assim, o membro, possuir habilidades na area cerne da selegao.
2.2. A inscricao do candidato implicara o conhecimento ea aceitacao das condigoes
estabelecidas neste Edital, em relagao, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do.
candidato o preenchimento dos dados de inscrigao, bem como a veracidade das informagoes
declaradas, sendo vedado retificagao e/ou apresentagao de documento ap6s efetivada a
inscricao.
2.4. Os interessados deverao apresentar formulario de inscricao acompanhado dos seguintes.
documentos (originais e copias): a) Cedula de Identidade - RG; b) Cadastro de Pessoa Fisica
CPF; c) Reservista (no caso de candidato do sexo masculino); d) comprovante de Residencia; e).
Titulo de Eleitor; f) Curriculo profissional acompanhado de copia dos titulos que comprovam
as informacoes contidas no mesmo
2. DAS INSCRICOES
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - Piauí
LDE EDUCACAO-SEMED
Art. 4o - A Comissao Organizadora do Concurso fiscalizara a aplicacao do Edital, bem
como providenciara a publicacao de resumo do mesmo nos orgaos de imprensa oficial,.
promovendo ampla divulgacao da selecao.
Art. 1o - Nomear, a partir desta data, a Comissao Organizadora do Processo de selegao
instaurado pelo Edital 01/2025, para admissao temporaria de pessoal na rede Municipal
a fim de atender interesses da Secretaria Municipal de Educacao, a ser composta pelos
seguintes membros/servidores:
I-Valdemir Alexandre Dias -CPF:858.920.253-49;
II - Joselio Patricio Pereira dos Santos - CPF: 873.113.563-34; e
III - Lucelia de Moura Luz Silva - CPF: 949.712.183-00.
ensejando qualquer remuneracao
$ 2 - A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, inciso I do caput
deste artigo, podendo ser substituido nos casos de impedimento e vacancia por membro
da Comissao.

Prefeitura Municipal de.
SAO FRANCISCO DO
Piauí
Construindo um futuro melho

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