Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

| MA | | | | |

| Promotoria de Justiça - Esperantina - PI | Oficio | 07 | 12 | 19 |
| 1ª Vara da Comarca de Esperantina-PJ | Oficio | OI | 05 | 08 |
| 2ª Vara da Comarca de Esperantina-Pl | Oficio | 08 | 08 | 16 |
| Prefeitura Municipal | Oficio | OI | OI | 02 |
| SASC | Oficio | --- | OI | OI |
| CRAS - São João do Arraial- PI | Oficio | OI | -- | OI |
| APAE- Esperantina - PI | Oficio | OI | -- | OI |
| Cadastro únicoe BF | Oficio | OI | OI | 02 |
| Unidade de Acolhimento Masculino - Joel Silva - Teresina - PI | Oficio | OI | --- | OI |
| Area Pastoral São Francisco das Chagas | Oficio | --- | 02 | 02 |
| CREAS - Esperantina - PI | Oficio | OI | --- | OI |
| CETI - Francisca Marluce | Oficio | --- | OI | OI |
| Sec. Mun. de Assistência Social | Memorando | 39 | -- | 39 |

Fonte: CRAS 2024

Tabela 58 -Outas atividades realizadas pelo CRAS durante o ano de 2024

| ATIVIDADE | PUBLICO | DATA/PERIODO | NºDE PART./USUÁRIOS |

| - | - | - | - |
| - | - | - | - |

Fonte: CRAS 2024

O Centro de Referência de Assistência Social CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da Política de Assistência Social, responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do município. Desta forma, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de Proteção Social de Assistência Social.

O presente relatório mostrou de forma quantitativa o resultado das ações realizadas no CRAS do município do Morro do Chapéu do Piauí durante o ano de 2024. Portanto, a elaboração deste relatório forneceu uma visão global do que foi a política de Assistência Social no âmbito da instituição, de modo a oportunizar a equipe que desenvolve a política , a pensar um trabalho cada vez mais eficaz junto à população que necessita superar sua situação de vulnerabilidade.

Diante disso, percebeu-se que a participação dos usuários nas atividades ofertadas pelo CRAS, ajudou significativamente no processo de superação das vulnerabilidades presentes no grupo familiar e/ou de forma particular. Como isso, o CRAS por meio da política realizada em seu território, ganhou maior visibilidade e credibilidade no que tange a sua atuação como instituição pública .

Assim, pensa-se que na execução da politica de Assistência Social no CRAS deve­ se possibilitar uma aproximação cada vez maior entre os usuários e os seus direitos, que os técnicos de nível superior CRAS enquanto mediadores do acesso dos usuários a politica, bem como colaboradores no superação das dificuldades de acesso destes a seus direitos, devem munir-se de orientações especificas para que desenvolvam um trabalho consciente,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

no intuito de promover o "sucesso" de todos os envolvidos no processo de superação das situações de vulnerabilidade e risco social no Município do Morro do Chapéu do Piauí-PI.

FICHA TÉCNICA

Prefeito Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO

Secretári o Municipal de Educaçã oV ALDIVINO SAMPAIO NETO

PALAVRA DO SECRETÁRIO

A Educação norteia a vida futura das pessoas através de politicas públicas e tem o poder de abrir caminhos para possibilidades transformadoras, assegurando a formação eo pleno desenvolvimento do ser humano e, consequentemente, da sociedade.

A Secretaria Municipal de Morro do Chapéu do Piauí tem contribuído fortemente para uma trajetória promissora das crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na Rede Municipal de Ensino, acolhendo e transmitindo conhecimentos indispensáveis ao crescimento dos educandos, e consequentemente, de nosso Município.

Como Secretário de Educação, na Gestão do Prefeito Marcos Henrique, em observância ao seu Plano de Governo e às politicas de incentivos, temos promovido um bom diálogo entre os personagens que fazem a educação da Rede Municipal.

O compromisso que essa gestão tem com a educação, apoiada pelo prefeito Marcos Henrique, tem nos encorajado frente ao grande desafio que a administração pública traz e, assim, nos comprometemos com muita coragem, garra e uma vontade gigantesca de fazer a diferença na Rede Municipal de Educação da nossa cidade, com boas práticas pedagógicas e educacionais.

(Continua na próxima página)

Fonte: ldcb 2023. INEP.

e-rnail: prnrnorrodochapeu@hotrnail.corn

acompanhamento escolar, busca ativa eo cumprimento dos dias letivos e carga horária para o ano 2024.

As aulas presenciais em todas as modalidades de ensino, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado (AEE), são fundamentais para o desen volvim ento integral dos estudantes. Em 2024, o município deu continuidade ao Programa de Atendimento Educacional no Contraturno (PAEC) o mesmo foi criado pela Lei MunicipaJ nº 276/2024 de 24 de novembro de 2023 onde d efine diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de edu cação em escola de tempo integral no ânlbito da rede municipal de ensino de Morro do Chapéu do Piauí, com oo bjetivo de oferecer atividades complementares como: culturais, esportivas, de lazer e reforço escolar­ no contraturno d as a ulas. que promovem od esenvolvimento integral dos estudantes. A lém disso. o município aderiu ao P rograma Escola em Tempo Integral do Governo Fed eral. onde foi comtemplando com número de 53 matriculas com o investimento total de R$ 358.963, 17 divido em duas parcelas, as matriculas forai:n distribuída s no 1 ° e 6° ano do Ensino Fundamental das Escolas Municipais Conrado Fenelon e São Francisco d as Chagas. O Programa Escola cm Tempo Integral com o objetivo de ampliar cm 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação b ás ica em todo o Brasil, com um investimento de R$ 4 bilhõe s. As diretrizes do p rograma foram divulgadas e mais de 82% dos município s brasileiros aderiram., instituído pela Lei Federal nºl4.640 de 31 de julho de 2024 .

ATENDll\mNTO NA REDE PÚBLICA

Meta do PME: 1, 2 e 9

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos e 02 oferecem Atendimento Educacional Especializado - AEE, distribuída s nas zonas urbanas e rurais. Tabela 1:

| ,.. | E8COLA8 IIUNICIPAIS DE IIORRO DOC-U-PI | a!DBIEÇO | e- | IIODALIDADe |

| 01 | e.-.. . Pr6-E.ecolw" EGna -- | t--sao.loo6 | -·- Enaino Fundamental -•-> -·- | - - |
| 03 | ~ . Pr6-E.ecolw" v, | Localidade Boa Vlllta | | - |
| 05 | Olymplo- | L...--Cunal G<w,de | -·- EnainoFurw:ianlmllal (Ano,, • - > | . - |
| "" | - - Joo< E-Amaflm _ | ,_,.,._Vida | -·- Ensino Furw:ianlmllal (Anoe ,_, | . |
| 07 | E ... | .__ "'""' | Ensino Furxiamenlal (~) | - . |
| 08 | - | .___ | -·- Ensino Fundamenlal (Ano,, ,_, | - . - |
| 10 | Eecola Munldpal Raimundo F- | L.ocaldade Maltada de Baixo | -·- Ensino Furxiamental (Anoe ,_, Ensino Fundamental (-) | - E.IA |
| 11 | CNCheePr6-E.ecolw"Ma. | Rua Em-Nr Nogueira - 382 Centro | | |
| 13 | - --- --~ | RtaJuliaMllrflllde Jeeua, 210, Ca-dro .__ __ | Ensino Fundarnmltal (-) | - - |
| 14 | - Eeoola Munlcipal Maria daa r-D~--- | | -·- Enaino Fundamental l/ivtota lnlclala\ | |

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmall.com

No ano de 2024 foram registradas 1.750 matriculas em rurmas regulares e 61 em tunnas das atividades complementares (Atendimento Educacional Especializado) atendidas conforme descrito na tabela 02:

A educação municipal, no ano de 2024, contou com 376 profissionais, sendo 21 lotados na Secretaria Municipal de Educação e 355 lotados nas Escolas Municipais.

Tabela 3: Profissionais lotados nas Escolas Municipais.

| Orei. | Proflllloull | Qautldade |

| 1 | Administrativo | 55 |
| 2 | Professores Efetivos | 127 |
| 3 | Diretores | 10 |
| 4 | Professores Contratados | 47 |
| 5 | Profissionais Contratados | 130 |
| 6 | Profissionais Terceirizados | 07 |
| 6 | Total | 376 |

· Atendimento na Educação Infantil

Meta do PME: 1 e 6

A Prefeitura Municipal de Morro do Chapé u do Piauí, através da Secretaria Municipal de Educação vem empreendendo esforços com a implementação de estratégias

Demonstrativo das avaliaçõe s externas de desempenho do aluno:

| l '11pode lmdlaflo -A,._ | Ál'Ndo Culledllleafo | hr1lldleldade | P6bllclMtfo | QanCklade |

e -mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

| FUNDEB - FNDO MANUTDE$ EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC | 16.468.7 I6,42 |

| PNATE | 119.642,54 |
| Total | 16.805-560,96 |

MECANISMO RED UTORES DA DESIGUALDADE

Meta doP ME: 1, 2, 7

A Rede Municipal de Ensino tem investido em políticas educacionais para remoção de obstáculos causados pelas desigualdades sociais, por meio de <lifereotcs ações , projetos e programas voltados para a permanência e sucesso dos alunos. A seguir destacaremos a oferta de Transporte escolar, Alimentação escolar e Aquisição de material de apoio didático.

· Tran s por te escolar

Para assegurar o atendimento com transporte escolar, dos alunos da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação dis põe de uma frota de veículos próprios e terceirizados. O Transporte garante o acesso diário ea permanência dos estudantes nas Escolas Municipais ea presença nas atividades pedagógicas, esportivas, culturais oude lazer previstas no plano pedagógico realizadas dentro e fora da escola. Em 2024 contamos com 20 rotas no transporte escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Para suprir essas demandas temos 10 veiculos terceirizados e 09 na frota oficia l 7 nos modelos micro-ônibus7 ônibus e vans, somando o total de 19 carros nos dois eixos. A Secretaria Municipal de Educação garante transporte escolar para os um total de 888 a lunos Escolas Mun.icipais, com matrículas efetivadas em 14 Escolas da zona rural e urbana de Morro do Chapéu do Piaui.

| PPAIC - Atividade de Leitura | Língua Portuguesa | Diagnóstico Inicial Final | lº e 2° Ano / Ensino Fundamental | 3 |

| PPAIC - Teste de Fluência Leitora | Língua Portuguesa | Inicial e Final | 2° Ano / Ensino Fundamental | 2 |

FINANCIAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Meta do PME: 19 e 20

A Educação, direito fundamental, se configura como i. ndispensáve l para desenvolvimento de um país assim como também de cada individuo. Neste sentido, o financiamento da educação se apresenta como elemento estruturante para a organização eo funcionamento das política s públ icas educacionais e, desse modo, para materialização dos Sistemas de Educação que, embora não seja fator suficiente, é condição necessá ria para a universalização do direito à educação pública de qualidade. As receitas para custear as despesas são oriundas tanto do Município que, obrigatoriamente, deve aplicar 25% das receitas de impostos e transferênc ia na Manutenção de Desenvolvimento do Ensino IDE e de complementação do Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Segue o demonstrativo dos recursos proveniente do FNDE repassados no ano de 2022.

| llEC11RS08DOl'NDB111'Zlf12IZOJ4 | llEC11RS08DOl'NDB111'Zlf12IZOJ4 |

| | 2024 |
| PNAE | 317.202,00 |

$ proYa documental dos atos municipais

Segue a tabela do transporte escolar do ano 2024.

| Nº | ESCOLA / CRECHE ATIVA | QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS | QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS | QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS |

| Nº | ESCOLA / CRECHE ATIVA | ENSINO INFANTIL | FUNDAMENTAL MENOR | FUNDAMETAL MAIOR |
| OI | CONRADO FENELON | - | 90 | 189 |
| 02 | SAO FRANCISCO DAS CHAGAS | - | 26 | 19 |
| 03 | JOSE NOGUEIRA DE AGUIAR | | 76 | 73 |
| 04 | ANTONIO JOSE DE LIMA | - | 41 | 2 8 |
| 05 | MARIA DA GLORIA PIRES | - | 38 | 60 |
| 06 | EJA | - | - | - |
| 07 | MÃERAINHA | 24 | - | - |
| 08 | MÃE ELVIRA | 24 | - | - |
| 09 | EDMAR NOGUEIRA REBELO | 12 | - | - |
| 10 | VÔNOGUEIRA | 34 | - | - |
| li | RAIMUNDO FORTES | 09 | 09 | - |
| 12 | JOAO EVANGELISTA AMORIM | 08 | 26 | - |
| 13 | MªDAS GRAÇAS RODRIGUES | 07 | 13 | - |
| 14 | MANOEL LAGES REBELO | li | 26 | - |
| 15 | AURIDEIA P. O. DE MELLO | 14 | 31 | - |
| Nº ESCOLAS ATIVAS | Nº ESCOLAS ATIVAS | Nº ESCOLAS ATIVAS | Nº ESCOLAS ATIVAS | 14 |

| úmerosde Óbitos Matemos emdeterminado erlodo e Local de |

| ilância e Outros Setores |

Tabela: Principais agravos notificados em 2024.

| ções Educativas para Trabalhadores, Setores egulados e Cidadãos |

· Gestão em Saúde

No ano de 2024, foram elaboradas a Programação Anual de Saúde, o PPA (Plano Plurianual), o Plano Municipal de Saúde 2022-2027.

No Tocante ao acompanhamento das ações de saúde, foram realizadas várias reuniões com as Equipes de Saúde da Familia, Equipes de Saúde Bucal e Equipe e-Multi, IAF e Academia da Saúde visando o planejamento e organização do trabalho, além de definir metas e Prioridades estabelece ajustar os atendimentos e ações no território e monitoramento.

Ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2024:

Mutirão da mamografia foram comtempladas 130 mulheres. O objetivo desse exame é reduzir filas e aumentar o acesso à mamografia, que é um exame fundamental para a detecção precoce do câncer de mama.

Capacitação sobre a implantação de Sala do Piauí Saúde Digital,

Capacitação para equipe de Serviços Gerais com o tema: Serviços de limpeza e desinfecção de superficies nas Unidades Básicas de Saúde , realização do março lilás nas Unidades Básicas de Saúde Patriotino Lages Rebelo, Francisco Alves Cavalcante e João Brasilino Filho com a participação dos profissionais de Saúde da atenção básica, saúde bucal e eMulti. Foi realizado palestra sobre a prevenção do câncer do colo do útero,

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Inauguração de Sala do Piauí Saúde Digital na Unidade Básica de Saúde Patriotino Lages Rebelo, março: Dia D contra a Dengue. Caminhada pelas principais ruas da cidade, Campanha contra a Dengue nas escolas municipais da cidade do Morro do Chapéu do Piauí.

Vacinação da Bivalente e Influenza para idosos a partir de 60 anos na Unidade Básica Patriotino Lages Rebelo.

Vacinação nas escolas em 2024, ação articulada entre a saúde e educação, nas escolas municipais.

Dia D de Saúde bucal nas escolas mumc1pais Pograma Saúde na Escola PSE, Comemoração da Semana de Enfermagem com todos os profissionais de enfermagem desta instituição , inauguração das salas do Piauí saúde digital nas Ubs das localidades Vila São Pedro e Boa Vista, prmeira conferência de gestão do trabalho e educação na saúde.

Entregas de fardas para dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e saúde bucal, fisioterapeutas, nutricionista, psicóloga, agentes de endemias, vigilância sanitária, motoristas, zeladoras, recepcionista e setor administrativo. Setembro amarelo realizada capacitação para os profissionais de Saúde, CRAS, Educação realizados pela secretaria de saúde . Outubro Rosa realizado nas Unidades Básicas de Saúde e na localidade Curral Grande. Capacitações sobre hanseniase para os profissionais da atenção básica.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Diante dos desafios enfrentados pela Gestão Municipal foi buscar o equilíbrio financeiro, buscando alternativas para o equilíbrio fiscal, pois o município vive basicamente com o repasse do FPM. Embora tenha enfrentado desafio de buscar alternativas para enfrentamento da escassez de recursos, obtivemos bom resultado promissor. Mantivemos nossas obrigações em dias, onde conseguimos gerir a crise financeira, onde nosso gasto com pessoal e encargos ficou dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, houve melhora na qualidade dos serviços públicos prestados onde se buscou mais dar transparência das ações da administração e resgatando alta estima ea credibilidade diante da população , servidores, fornecedores, sociedade civil organizada e demais órgãos.

Apesar no cenário econômico que atravessa nosso País , o município de Morro do Chapéu do Piauí teve, notáveis avanços os quais são percebidos em todas as unidades administrativas, com significativa melhoria na qualidade de vida e na quantitativa dos serviços prestados à população.

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ANEXOS;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ili