Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI

Edital 02/2025

SELEÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL - FORMADOR MUNICIPAL - CICLO DE ALFABETIZAÇÃO· PPAIC.

A prefeitura de MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI -PI, por melo da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiÇOes e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE n· 1012/22, torna público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formaÇôes continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nlvel municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser deslgnados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração .

1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma Iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma polltlca de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condlÇôes necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domlnio das competências de leitura, escrita e letramento matemâtico e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nlvel superior de diversas áreas do conhecimento, llcencíados, com proficiência técnica e/ou cientifica, em projetos e ações , visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à Implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento Institucional e tecnológico, à elaboração de materiais lnstrucionais e à promoção de formaçoes para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piaul.
- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei n· 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, q1,1e deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADOR MUNICIPAL -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa,
- 2.2. FORMADOR MUNICIPAL -CICLO DE ALFABETIZAÇÃO - Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras­ Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nlvel superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.

- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem ví nculo com a rede pública municipal de ensino por um perlodo superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser subslituldos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .
- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa Isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde,
- 2.5.1. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Plaulense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho Junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no Item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horár ia de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Ane\_ xo 1.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:

- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional.
- 4.1.1 . A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por melo dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas, a partir da auto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via docum~ntação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação , conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências , exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 25 (vinte cinco) pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis, de acordo com o quadro do ANEXO 11, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme Item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos , a experiênc ia profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.

(Continua na próxima página)

- 5.3.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com perlodo superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipais Ciclo de Alfabetização , Nível V, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação lotai de O à 1 00, serão :

| Nº | CRITÉRIOS • FORMADOR MUNICIPAL • Ciclo de Alfabetização | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | 15 |
| 02 | Especialista na áreada Educação | 10 |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | 15 |
| 05 | Experiênc iacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |

| 08 | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | 10 |

| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

5,5, Critérios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Flexibllidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações , alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. . | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, Identificando eagindo | 20 |

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAU(

- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mlnimo, 25 pontos na Etapa 1 E, no mínimo, 40 pontos na Etapa 2.
5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- 5.1 A seleção do Coordenador e Formador Municipais Ciclo de Alfabetização é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nlvel superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | CRITÉRIOS· COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais ). | 10 |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polftlcas Públicas , Públicae de | 15 |

| | Pollticas Sociais). | |

| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polftlcas Públicas , Públicae de PolíticasSociais). | 15 |
| 04 | Experiência comprovada com Formação , Facilltação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 15 |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | 10 |
| 08 | Experiênc iacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, . computando-se 2(dois) pontos por ano limitados a 5(cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

| | proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução. | |

| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede púb lica de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- 5.7.2. Ter idade mais elevada ..

6 . DAS VAGAS

- 6.1 . O quadro de vagas para Coordenador e Formador Municipais Ciclo de Alfabetização está detalhado no ANEXO li.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleçã o de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município , sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição , conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1 .2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1 .3. O(A) candldato(a) que for selecionado para Coordenador e Formador Municipal Ciclo de Alfabetização terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. Ê vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um munlclplo e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1 . As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As Inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 1 O deste edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do municí pio da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8. 7;
- 8.2. Antes de efetuar a Inscrição , o(a) \_ candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A Inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC·PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no Item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do{a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição , os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter 01 (uma) cópia leglvel de cada item abaixo relaclonado:
- 8.6.1 . Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo Ili deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração , devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida ;
- 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Pollticas Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.1 o. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão , Formação Geral ou Capacitação , realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se
- de, no mlnimo, 20 horas de carga horária houver;
- 8.6.11. Declaração , se servidor temporário, ou termo de posse de investidura ao cargo púb lico, se servidor efetivo, na rede pública munlcipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, perí odo trabalhado pelo (a) candidato
- (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver; 8.6.13. Declaração de experiênc ia na função de Docênc ia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo 1:1 assinatura do empregador/contratante de. forma leglvel, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, perlodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: secretariaeducacao@morrodochapeu.pl.gov.br
- 8.7.1 . O assunto do e-mail deverá ser: 'SELEÇÃO DO COORDENADOR E FORMADOR MUNICIPAIS -CICLO DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
8. 7 .2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes Informações pessoais bás icas do(a) candldato(a):
- SELEÇÃO DO COORDENADOR E FORMADOR MUNICIPAIS -CICLO DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
- 1 · NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li -TELEFONES PARA CONTATO (com DOO):

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAU(

111-E-MAIL:

- IV· FUNÇÃO PRETENDIDA:

- [ ] ( ) Coordenador Municipal

- ( ) Formador Municipal
- V. Município: \_

9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no perlodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por melo do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à Identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão Indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO Ili), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 08/09 à 12/09/2025 |

| Divulgação do resultado preliminar | 16/09/2025 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 17/09/2025 |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso | 19/09/2025 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 22/09/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 23/09/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências | 24/09/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 25/09/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 30/09/2025 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão , por meios próprios, o resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 10 deste edital.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\_\_\_\_ \_ \_ \_

- 12.1 . As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1. 1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário:
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não. execução das atribuições previstas em edttal e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edttal e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública, não tendo incidência de contribuições previdenciárias, conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do ttem 1 O .
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuicões da comissão.
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.5. A Comissão de Seleção não poderá ser destttuída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail secretariaeducacao@morrodochapeu.pl.gov.br

ANEXOI

Perfis e Atribuições

COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistémica e pedagógica (preferencialmente com formação na área) .
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências , estudos e diálogos .
- c) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
- c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no municlpio;
- f) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no municlpio;
- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do municlpio, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização:
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico ás escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1 ° e 2º ano;
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios aos quais são responsáveis;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municíp ios sob sua responsabilidade.
- 1) Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do municlpio, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias á sua realização .
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no municlpio.
- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação SME.
- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa .
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GRE e SEDUC;

FORMADOR MUNICIPAL- CICLO DE ALFABETIZAÇÃO

Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências técnicas, pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo, frequente e organizado.
6. n Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação , da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.

Atribuições dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no municipio;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serã o abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário , Intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
6. n Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema;
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didát ico­ pedagógico ea observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do municlpio, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAU(

ANEXO li

Relação de Vagas

Coordenador Municipal

ANEXO Ili

FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| | CRITÉRIOS· COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais ). | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais). | |
| 03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públ icas, Públicae de PolíticasSociais). | |
| 04 | Experiê ncia comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a5(cinco) cursos realizados nos últimos · 5(cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede púb lica municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiênc ia comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) | |

Município

Vagas

I· IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF.: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO: . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONES PARA CONTATO:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-MAIL:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

11- VAGA PRETENDIDA

- [ ] ( ) Coordenador Municipal

- [ ] ( ) Formador Municipal

MUNICIPIO DE ATUAÇÃO: \_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito. no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Formador Municipal Ciclo de Alfabetização

anos de experiênc ia.

Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia.

TOTAL DE PONTOS

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

CRITÉRIOS

FORMADOR MUNICIPAL

CICLO

ALFABETIZAÇÃO

Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português

Especialista na área da Educação

Mestrado na á

rea da Educação

Doutorado na á

rea da Educação

Experiênc ia comprovada com

Formação , Facilitação

Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco)

anos.

Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária ,

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

MORRO DO CHAPÉU DO PIAU(

| | computando-se 2{dois) pontos por curso, limitados a5{cinco) cursos realizados nos últimos5{cinco) anos. |

| 07 | Estar ocupando cargo público . efetivo na rede púb lica municipal de ensino {vinculado àrespectiva rede da vaga pleiteada). |
| 08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil,computando-se 2 {dois) pontos por ano limitados a 5 {cinco) anos de experiência . |
| | TOTAL DE PONTOS |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí