Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

EDITAL DO CONCURSOPUBLICON01/2025
CARICAONALARE
(GUARDA CIVIL Municipal - GCM)
SUPLEMENTAR
ANEXO IV
LINGUA PORTUGUESA
Prefeitura M
DE CAMPOS
1. Compreensao e interpretacao de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4.
Acentuacao grafica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de
crase. 7. Sintaxe da oracao e do periodo. 8. Pontuacao. 9. Concordancia nominal e verbal. 10.
Regencia nominal e verbal. 11. Significacao das palavras.
RACIOCINIO LOGICO
1 - Proposicoes: Conectivos; 2 - Operacoes Logicas Sobre Proposicoes; 3 - Construcao de
EI Municipal COMPLEMENTAR N O1, DE 20 DE MAIO DE 2019
tabelas-verdade; 4 - Tautologias, Contradicoes e Contigencias; 5 - Implicacao Logica; 6 -
ao Guarda Civil Municipal:
Equivalencia Logica; 7 - Algebra das Proposicoes; 8 - Analise Combinatoria; 9 - Binomio de.
Newton; 10 - Probabilidade.
das ordens superiores
CONHECIMENTOS GEOSOCIAIS DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS
normas
ierarquicc
1 - Territorio, gentilico, gestor Municipal e populacao. 2 - Historia da cidade, Clima, localizacao,
fuso

escalas de servico, ou quande

ssidade do servic
Art.68-Comp
e aos Guardas Civil Municipais
NOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
de servico
nsivas e preventivas de protecao nos logradouros publicos, bens, servicos.
1. Estado, governo e administracao publica: conceitos, elementos, poderes e organizacao;
natureza, fins e principios. 2. Organizagao administrativa do Estado; administracao direta e
IV- executar servigos diuturnos nos postos e viaturas de acordo com as escalas de servigo, ou quando
indireta. 3. Agentes publicos: especies e classificagao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e funcao publicos; regime juridico unico: provimento, vacancia, remocao,
VI- zelar pelo bom nome da Instituigao e pelo patrimonio publico;
redistribuicao e substituicao; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil,
criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierarquico; poder disciplinar;
rd damnente,
poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos:
conceitos, requisitos, atributos, classificacao, especies e invalidacao. 6. Controle e
responsabilizacao da administracao: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei federal n 8.429/1992 (Dispoe sobre as
sancoes aplicaveis em virtude da pratica de atos de improbidade administrativa).
XIV-Executar atividades atribuidas
aos outros cargos da carreira em caso de necessidade do servico.

254 Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VcDXLII So 5 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS NpJ N 06.553.879/0001-85 t ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS apos - PI. Cep: 64.270-000 EDITAL DO CONCURSO PUBLICO No 01/2025 EDITAL DO CONCURSO PUBLICO No 01/2025T NOGOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL NOME COMPLETO 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguranca ea propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania Praca Acelino F ANEXO V REQUERIMENTO DE ISENGAO DA TAXA DE INSCRICAO E DECLARAGAO DE HIPOSSUFICIENCIA INSCRICAO NO. e direitos politicos; partidos politicos; garantias constitucionais individuais; garantias dos ENDEREGO (RUA, No, COMPLEMENTO) direitos coletivos, sociais e politicos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituigoes democraticas: seguranga BAIRRO publica; organizagao da seguranca publica. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; familia, crianca, adolescente, idoso, indio. 5 Direitos TELEFONE PARA CONTATO humanos na Constituicao Federal. 6 Declaracao Universal dos Direitos Humanos. 7 Convencao Americana sobre Direitos Humanos. CIDADE/ESTADO CEP IDENTIDADE/ORGAO CPF EXPEDIDOR E-MAIL 1. Aplicacao da lei penal. 1.1. Principios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no NOCOES DE DIREITO PENAL NIS O (a) candidato (a) acima identificado (a), tendo em vista os dispositivos constantes do Edital n 001/2025- Prefeitura Municipal DE CAPITAODE CAMPOS-PI relativo ao Concurso Pablico de Provas para provimento de cargos efetivos, requer de Vossa Senhorias as providencias necessarias para que lhe seja concedida a ISENcAo DA TAXA tempo e no espaco. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporaria. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. DE INscRICAO, para o que anexa a seguinte documentacao: Eficacia da sentenca estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Fragoes nao computaveis da pena. 1.10. Interprtaao dalei penal.1.1. Analogia 1.12. rretroatividade dalei penal. 1.13. Conito 1) 2) aparente de normas penais.2. Crimes contra a pessoa. 3. Crimes contra o patrimonio. 4. Crimes 3) contra a administracao publica. 5. Disposicoes constitucionais aplicaveis ao direito penal. 6. Lei 4) Maria da Penha (Lei federal n 11.340/2006, arts. 01a 07). 5) 6) NOCOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL TERMO DE CIENCIA 1. Aplicacao da lei processual no tempo, no espaco e em relacao as pessoas. 1.1. Disposioes preliminares do Codigo de Processo Penal. 2. Inquerito policial. 3. Agao penal. 4. Prisao e Declaro estar ciente dos termos do EDITAL N0,001/2025 - Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS de que minha solicitagao somente sera aceita se eu me enquadrar em uma das categorias nele especificadas e entregar os. liberdade provisoria. 4.1. Lei federal no 7.960/1989 (prisao temporaria). 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionarios publicos. 6. O habeas corpus e seu especificados no Edital documentos solicitados, de acordo com a categoria escolhida, nos horarios e locais. de 2025 processo. 7. Jurisdicao e competencia. NOCOES DE DIREITOS HUMANOS CAPITAO DE CAMPOS - PI, _ de 1. Origem e evolucao dos Direitos Humanos. 2. Declaragao Universal dos Direitos Humanos. 3. Convengao Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica); 4. Lei Federal no ASSINATURA DO CANDIDATO 9.455, de 7 de abril de 1997 - Lei de Tortura; 5. Lei Federal n 4.898, de 9 de dezembro de 1965 - Lei de Abuso de Autoridade; 6. Uso de Algemas: Sumula Vinculante no 11, do Supremo Tribunal Federal. Yt+t ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS CNPI N: 06.553.879/0001-850 Praga Acelino Resende, n 150, Centro, Capitao de Campos - PI. Cep: 64.270-000 EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N 01/2025 ESTADO DO Piauí ANEXO VI MODELO DE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS CNPJ N 06.553.879/0001-85 Praca Acelino Resende, n 150, Centro, Capitao de Campos - PI. Cep: 64.270-000 EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N 01/2025 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA (GUARDA CIVIL Municipal - GCM) LEGISLACAO GERAL DA GUARDA Municipal Eu_ LEI FEDERAL No 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. (Disciplina a organizacao eo do no_ portador funcionamento dos orgaos responsaveis pela seguranca publica, cria a Politica Nacional de documento de identidade(RG) inscrito no Concurso da Prefeitura Municipal de CPF No Seguranga Publica e Defesa Social (PnsPDs) e institui o Sistema Unico de Seguranca Publica CAPITAO DE CAMPOS - PI, inscricao n , DECLARO, sob as penalidades (Susp); LEI FEDERAL N 13.022, DE 8 DE AGOST0 DE 2014. (Dispoe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.) LEI Municipal No 334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 e LEI da lei, para fins de aplicagao da isengao prevista na Lei Federal no 13.656 de 30 de abril de 2018, que minha condicao economica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento do valor da taxa cobrada para inscricao no Concurso da Prefeitura. Municipal de CAPITA0 DE CAMPOS - PI, conforme Edital N0,001/2025. A referida LEGISLACAO PENAL EXTRAVAGANTES renda familiar de ate meio salario-minimo. condigao de hipossuficiencia economica justifica-se em razao de possuir perfil de 1. Trafico ilicito e uso indevido de drogas (Lei n 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei n 8.072/1990).3. Crimes resultantes de preconceitos de raca ou de cor (Lei n 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei n 13.869/2019). 5. Crimes de tortura (Lei n 9.455/1997). 6. CAPITAO DE CAMPOS - PI, 2025 Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei n 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Le) de _ n= 10.826/2003). 8.Crimes previstos no Codigo de protecao e defesa do consumidor (Lei n ASSINATURA DO CANDIDATO (Continua na proxima pagina) 8.078/1990). 9. Crimes contra o meio ambiente (Lei n 9.605/1998). 10. Juizados especiais (Lei n 9.099/1995 e Lei n 10.259/2001). 11. Crimes previstos no Codigo de Transito Brasileiro (Lei n 9.503/1997).

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Ano XXIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 Edicao VCDXLI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CAPITAO DE CAMPOS
Prefeitura MUNICI
s - PI.Cep:64.270-000