Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPA L DE FRAN CISCO AYRES

14.1- Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela dlsclpllna dos arts. 124 e seguintes da Lei n· 14.133, de 2021.

O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que

- se fizerem necessários. <1té o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do v,c1lor Inicial atu<1llz<1do do contrato . 14.3 As alterações contratuais d everão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultorla Jurídica da CONT RATANTE, salvo nos casos de Justificada necessidade de a nteclpaç3o de seu s efeitos, hipótese em que a formallzaç3o do aditivo deverá ocorrer no prazo má>elmo de 1 (um) m ês (art. 132 da Lei n9 14.133, de 2021).
- 14.4 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila. dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Le i n2 14.133, de 2021.

CLAUSULA Dl CIMA QUINTA -

DOS CASOS OMISSOS

15.1 Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições cont idas na Lei nR 14.133, de 2021, e demais no rmas federais apllcávels e, subsldlarlame nte, segundo as disposições contidas na Lei no 8 .078, de 1990- Código de Defesa do Consumido re normas e principias gerais dos contratos.

CLAUSULA Dt CIMA SEXTA -

SUBCONTRATAÇÃ

16.1-As regras para subcontratação do objeto deste Instrumento de contrato constam no Termo de Refer~ncla, parte Integrante deste Contrato.

CLAUSULA Df CIMA S!h"IMA -

DAS DISPOSIÇÕES

FINAIS

- 17.1-O presente contrato é regido pela Lei 14.133/21 ed emais diplomas legais.
- 17 .2 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Naclonó31 de Contrat;3ções Públi cas (PNCP), na forma prev ista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sit io oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.2 14.133, de 2021, e ao art. s2, §22, da Lei n . 12.527, de 2011, c/c art. 72, §32, Inciso V, do Decreto n . 7 .724, de 2012.
- 17 .3 Fica e feito o Fo ro da Comarca de Francisco Ayrcs - PI, para dirimir os lltiglos que d ecorre rem da execução d est e Te rmo de Contrato que n ão puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §12, da Lei n 2 14.133/21.

Francisco Ayres PI, 3 de Novembro de 2025

PELA CONTRATADA

OENNIS OUILLIAN ~·-,­

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Ç, lOU.lllDl~-.oJl"OO"

DENNIS DUILLIAN ROQUE

CPF n· 037 .325.553-56

P&alna!ildelO

P;t11ina lOdelO

143

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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GX:zrt1'.GZiii'

DECRETO Nº 65 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO | | |

| | 152 | 12.361 .0009.2047.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | OESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 2.082,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 153 | 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | OESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 1.166,24 F.R.: 1 550 | 01 |
| | 173 | 12,361 .0009.2100.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | OESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 1.558,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 176 | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | OESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 724,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 01 | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FUNDEB | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FUNDEB | | |
| | 214 | 12.361 .0009.2056.0000 3.3.90.30.00 540 220 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos Educação - Amortização e Custeio de Opor | 30.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
| 02 | 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS | | |
| | 270 | 10.301 .0012.2064.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | REESTRUTURACAO DASECRETARIA OE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS | 2.539,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 277 | 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | REESTRUTURACAO DASECRETARlA OE SAUDE OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA R&cur$0$ não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS | 4.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

Atilr

NOME:

TESTEMUNHAS

NOME:

Pr.telt1,1r· Mvnld"Id· Fnonc:IKo Avre1 PI I CNPJ: 06.SS4.07S/0001-o9 "'"'· - · f"errel··· n· .\_,, C·n1to, f"ranc:k- AYf"ff, Pla ... f, · .-.,11 -.fr·n<cl-yre1J.pl-sov.b.-

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AVRES

Pref eitura Munh::lpal de Franelseo Ayres PI / CNPJ: 06.554.075/0001-09 Rua José Ferreira, n· 387, Centro, Franc:lseo Ayres, Plaur, erasll -.tranc:lsc:oayres.pl.gov.br

ld:OCC5643CC3367810

RUAJOSÊ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3580-1167 E-MAIL: pn,lalyreo@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| | | | | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS |

| Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas | Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas | Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas | Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas | 434 | 08.122.0014.2080.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | 1.740,00 F.R.: 1 500 00 |
| DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações : | 465 | 08.243.0014.2083.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL Tmmi:ferê ncia de Reour:i:os do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 660 04 |
| Suplementação ( -+- ) | Suplementação ( -+- ) | Suplementação ( -+- ) | 231.679,01 | | | | |
| 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | | 461 | 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.14.00 660 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL Transferênciade do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal | FNAS 5.000.00 F.R.: 1 680 04 |
| 25 | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OIARIAS • CIVIL R&C\.lrsoa não Vinculados de Impostos NIONapliea | 26,00 F.R.: 1 SOO 00 | 500 | 999 000 08.245.0014.2115.0000 3.3.90.14.00 | Rea.irsos - Não 11e aplica GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIA S - CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS | 1.200,00 F.R.: 1 660 04 |
| 02 03 00 66 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO 3.3.90.30.00 MATERIAL 500 Recursos | ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CONSUMO nAo Vlnculadoa de lmpo&toa | 793,00 F.R.: 1 500 00 | 02 08 00 | 660 ... 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | Não se epllca | |
| 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica | | | | | |
| 68 | 04.123.0002.2013.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplice | 5.790,00 F.R.: 1 500 00 | 535 | 13.392.0010.2054.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Rocursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.807,00 F.R.: 1 500 00 |
| 70 | 04.123.0002.2013.0000 3.3.00.39.00 500 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur809 não Vinculados de Impostos Não SEI aplica | 1.643,00 F.R.: 1 500 00 | 536 | 13.392.0010.2054.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | 5.600,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 05 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO | | 02 10 00 | SECRETARIAMUNICIPALOEOBRAS | SECRETARIAMUNICIPALOEOBRAS | |
| 142 | 12.361.0009.2042.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOtCA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE | 31.284,00 F.R.: 1 500 00 | 573 | 15.451.0005.2028.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.158,00 F.R.: 1 500 00 |

RUAJOSÊ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3580-1167 E-MAIL: prm:ayn,o@gmall.com

(Continua na próxima página)

PELA CONTRATANTE

EUGENIA DE

AuJ"6do de fofm.a

SOUSA

EUGENIA

20855

Eugê nia de Sousa Nunes

Prefeita

ASSINATURAS