Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/09/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcVIII

CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
DO PIAUIE
CEIRAS DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CNPJ: 41.522.277/0001-61
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 013/2025/PMCP/PI
RESCISAO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTACAO LEGAL:ART.75,INCISO II e 88 1 a 40,DA LEIFEDERAL N 14.133/2021
Processo Administrativo n0,0033/2025
Contrato no 033/2025
Contratada: BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA --
CNPJ no 39.983.511/0001-06
PROCESSOADMINISTRATIVO:067/2025/PMCP/PI
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA Ate dia 09/09/2025 as 12:00H
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOS
A Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - PI, neste ato
DE HABILITACAO,
representada por seu Prefeito Municipal, com fundamento no art. 137, inciso ll, e art.
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
138, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021, bem como nas clausulas contratuais
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
pertinentes, DECIDE RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato no 033/2025,
PROPPOSTA
DOCUMENTOS
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
HABILITACAO.
firmado em 25/07/2025, cujo objeto eo fornecimento de materiais eletricos para
atender as necessidades da Administracao Municipal.
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitação em sede na Av.Francisco da CostaVeloso,N620-Centro, inscrita no CNPJ/MF
A presente rescisao fundamenta-se nos seguintes motivos:
DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR
A contratada deixou de cumprir com as ordens de fornecimento expedidas
em 06/08/2025 e 14/08/2025, nao entregando os produtos solicitados no prazo de 24
melhor proposta,observadas, as datas e horario discriminados
(vinte e quatro) horas previsto no edital e no contrato..
OBJEto: Contratagao de empresa para fornecimento de EPIs conforme especificagoes, para
Foi expedida Notificagao formal em 22/08/2025, publicada no Diario Oficial
atender as necessidades da Brigada Municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do
dos Municipios no dia 25/08/2025, concedendo prazo de 05 (cinco) dias uteis para
apresentagao de justificativas.
ANEXOS DESTE AVISO
A empresa nao apresentou qualquer manifestacao dentro do prazo
Anexo I- Estudo Tecnico Preliminar.
assinalado, permanecendo inadimplente quanto as obrigacoes assumidas.
Anexo II - "Termo de Referencia e seus anexos.
Anexo III - Minuta do Contrato
Diante do exposto, a conduta da contratada caracteriza inadimplemento
contratual, enquadrando-se nas hipoteses legais
rescisao
unilateral pela
Administragao, nos termos do art. 137, II, da Lei no 14.133/2021.
Cabeceiras do Piauí (PI), 03 de setembro de 2025.
Das Consequencias da Rescisao:
Aplicagao das sangoes previstas no contrato e na Lei no 14.133/2021,
especialmente a possibilidade de multa e impedimento de licitar e contratar com a
Av.Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/Pl
Administracao, conforme art. 156 e seguintes..
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Da Publicacao:
Prefeitura MU
ALD
AS DO Piauí

AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 013/2025/PMCP/PIE
Campo Grande do Piauí - PI, 02 de setembro de 2025.
1.REGENCIA LEGAL
Assinado de forma digital por
FRANCISCO JOSE
As contratacoes atraves de dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
(PI) sao regidas pelos dispositivos legai
Leino14.13
o pelo Decreto 11.871/23;
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
Francisco Jose Bezerra
2.OBJETO
Conforme condigoes constantes no termo de Referencia, Anexo Il deste Aviso.

3.CONDIGOES DE PARTICIPACAO
.1.Poderao partic
ipar desta Dispen
no pais que atenda as condigoes exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo
da atividade pertinente e compativel com o objeto pretendido
ESTADO DO Piauí
.2. Nao podera
a de Licitagao os interessados
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
gislagao vigente;
Gabinete do Presidente
de Refer
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para
ceber citacao e responder administrativa ou judicialmente
la Lei Federal no 14.133/21
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP atuando nessa condigao
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
(Acordao no 746/2014 - TCUPlenario);
Estejam CL
Administragao Publica
nas hipoteses previstas nos incisos lll-e IV do art.156 da Leino14.133/21
Ante o erro de digitacao no extrato de contrato da DISPENSA DE Licitação N 019/2025, publicado no Diario Oficial dos
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO,DOTACAO ORCAMENTARIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
Municipios no dia 14/08/2025, Edigao VCCCLxxxII, com Id: 167C4A1234D7 A304 comunica aos interessados que:
As informacoes relativas a especificacoes do objeto, dotacao orgamentaria, prazos e local de
Onde se le: "CONTRATADA: CHURRASCARIA SAO JOAO LTDA"
5. PRAzO e fOrmA paRA enviO dOs DOcumentOs De habILitacAO e propOstA De
Leia-se: "CONTRATADA: CHURRASCARIA BOI NA BRASA"
5.1.PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta
5.2. A proposta de pregos e os documentos de habilitagao, deverao ser encaminhados via e-mail,
Jose Joaquim de Araujo
Presidente da Câmara Municipal
CNPJ n 63.325.328/0001-06
Av. Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais