Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/04/2025


EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2025 - SEMEC/PMT . PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 65/23 - 4R - SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 32/2024/SEMA/PMT - RETIFICADA. PROCESSO AD -MINISTRATIVO N° 00044.020969/2022-06 - SEMEC/PMT. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC EA EMPRESA SERVFAZ SERVICOS DE MÃO DE OBRA LTDA, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 10.520/02. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, nome de fantasia SERVFAZ, CNPJ nº 10.013.974/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto desta licitação é a contratação de em -presa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO necessária à execução de todos os serviços, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, com disponibilização equipamentos e solução tecnológica para gestão e fiscaliza -ção contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, aos moldes da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Ges -tão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Teresina/SEMEC. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORRO -GAÇÃO: 2.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO: 3.1. O valor mensal do presente Contrato é de R$ 2.208.739,64 (Dois milhões, duzentos e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), e 26.504.875,68 (Vinte e seis milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 4.1. A fonte de Recursos, bem como o Elemento de despesa são os informados pelo órgão solicitante, conforme documentação juntada aos autos. Classi -ficação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil e 09002.1236100092.090 - Administração do Ensino Fundamental - FUN -DEB; Elemento de Despesa - 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO e 1540240 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im -postos-FUNDEB - OUTROS. ANEXO ÚNICO. CONTRATO N° 13/2025 - SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 65/23- 4R - SEMEC/ PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 32/2024/SEMA/PMT - RE -TIFICADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.020969/2022-06 - SEMEC/PMT. · LOTE I. LOTE 01: 01., Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais 44hs de 2ª feira a 6ª feira - Lote I - Zona Sul., Nº de Empregados: 217, Quantidade de Postos: 217, Valor unitário pago por empregado (R$): R$ 3.684,86, Valor total mensal (R$): R$ 799.614,62, Valor total anual (R$): R$

9.595.375,44. LOTE 01: 1.1, Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais com Insalubridade 44hs de 2ª feira a 6ª feira - Lote I - Zona Sul., Nº de Emprega -dos: 99, Quantidade de Postos: 99, Valor unitário pago por empregado (R$): R$ 4.829,43, Valor total mensal (R$): R$ 478.113,57, Valor total anual (R$): R$5.737.362,84. Valor Total Mensal: R$ 1.277.728,19 (Um milhão e duzen -tos e setenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). Valor Total Anual: R$ 15.332.738,28 (Quinze milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). · LOTE IV . LOTE 04: 04., Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais 44hs de 2ª feira a 6ª feira - Lote I - Zona Norte., Nº de Empregados: 140, Quantidade de Postos: 140, Valor unitário pago por empregado (R$): R$ 3.703,15, Valor total mensal (R$): R$ 518.441,00, Valor total anual (R$): R$ 6.221.292,00. LOTE 04: 4.1, Descrição: Auxiliar de Serviços Gerais com Insalubridade 44hs de 2ª feira a 6ª feira - Lote I - Zona Norte., Nº de Empregados: 85, Quantidade de Postos: 85, Valor unitário pago por empregado (R$): R$ 4.853,77, Valor total mensal (R$): R$ 412.570,45, Valor total anual (R$): R$ 4.950.845,40. Valor Total Mensal: R$ 931.011,45 (Novecentos e trinta e um mil, onze reais e quarenta e cinco centavos). Valor Total Anual: R$ 11.172.137,40 (Onze milhões cento e setenta e dois mil cento e trinta e sete reais e quarenta centa -vos). DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. ASSINAM: PELA CONTRA -TANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha.

¨SEMPPM¨ Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres