Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VcccXIV

ICP
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LSIBOA
Brasil
CNPJ N 00.827.870/0001-39
Carimbo
AV LINO RODRIGUES, n 290 - Centro --
do Tempo
Standrda ber
SANTO ANTONIO DE LSIBOA/PI
stan
Certificagao
CEP64.640-000
Seguimos os
mostra o horario
IVC
diaria de tudo que e
publicado,
Secretario da Câmara
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI
TCE/PI 003-18
PROJETO DE LEIN /2025
Promugado
"Altera a Lei Municipal n 290/2003, criando o cargo de
Assessor Parlamentar no ambito da Câmara Municipal
Nesta data
Follu Ow
de Santo Antonio de Lisboa - PI, e da outras

providencias."
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
A Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, por seus
GABINETE DO PREFEITO
representantes legais, aprovou, eo Presidente promulga a seguinte Lei:
Decreto N 026/2025, DE 13 DE MARCO DE 2025
Art. 1 O Anexo I da Lei Municipal n 290/2003 passa a vigorar com a inclusao do cargo
de provimento em comissao de Assessor Parlamentar, integrando o quadro de pessoal
"Concede a comenda de Medalha do Merito
da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa -- PI.
"Herois do Jenipapo", aos condecorados abaixo
mencionados.'
Art. 2 Fica criado, no ambito da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, oO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR,
seguinte cargo de provimento em comissao:
Estado do Piauí, Joao Felix de Andrade Filho, no uso de suas atribuicoes legais, com
fundamento no inciso IV, do art. 54 da Lei Organica Municipal.
I - Assessor Parlamentar (do Presidente em Exercicio):
DECRETA:
Quantidade de vagas: 01 (uma)
Art. 1. Fica concedido a comenda da medalha do merito "Herois do Jenipapo" aos
Remuneracao: Salario minimo vigente
condecorados relacionados abaixo por ordem alfabetica:.
Requisitos: Escolaridade minima de ensino medio completo
Atribuicoes: Assessorar os vereadores no desempenho de suas atividades
Associacao das Mulheres Artesas Carnaubeiras do Estado do Piauí - AMAcEP;
parlamentares; acompanhar sesses plenarias e reunioes; elaborar relatorios;
Dalicio Sousa Fortes;
realizar atendimento ao publico e executar outras atividades correlatas ao mandato
Francisca Maria de Oliveira Reis;
e ao bom funcionamento da Casa Legislativa.
Jose Marcos Araujo de Sousa;
Jose Ribamar Ribeiro;.
Katia Luciana Noleto de Araujo Dantas;
Kelson Fernando Castelo Branco da Silva;
Art. 3 As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta das dotagoes
Manoel Peres dos Santos Neto;
orcamentarias proprias da Câmara Municipal, podendo ser suplementadas, se necessario.
Marcelo Melo Lima;
Maria Teresa de Jesus Andrade Portela;
Art. 4 A investidura no cargo criado dar-se-a na forma prevista no artigo 2, obedecendo.
Nair de Almeida Morais Sousa;
se as normas do Regimento Intemo da Câmara Municipal e da legislacao Municipal
Pe. Luis Francisco Fonseca Moura;
aplicavel.
Raimundo de Araujo Silva Junior:
Reginaldo Correia Moreira Filho.
Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Art. 2. A comenda e reconhecida aos relevantes servigos prestados a comunidade
campomaiorense, as personalidades que destacadamente contribuiram para o
progresso de Campo Maior -- PI.
Sala das Sessoes da Câmara Municipal.
Art. 3. Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposigoes em contrario.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
Santo Antonio de Lisboa - PI, 24 de abril de 2025.
CUMPRA-SE.
Presidente da Câmara'MunicipalU
Gabinete do Prefeito de Campo Maior, Estado do Piauí, aos 13 dias do mes de
FABIO DOS SANTOS CARVALHO
marco do ano de dois mil e vinte e cinco
CPF: 043.464.523-02
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
JUSTIFICATIVA
Prefeito Municipal de Campo Maior
A divulgacao virtual dos atos municipais.