Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/02/2025

EXTRATO DE CONTRAI O

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N· 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUJSIÇAO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNJCJPIO DE VERA MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA, VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRJCOLAS LTDA, INSCRITA NO CNP)/MF SOB ON' 49.461.961/0001-92. CONTRATO Nº: 18.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.699,00 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2024. VIGt NCIA: ATt 16/12/202S. SIGNATÁ RIOS: CARLOS )OSt DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E ALEXANDRE ASSUMPÇÃO MARTINS CARNEIRO, PELA EMPRESA VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes -PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: {89) 3458-0043 IE ·mall: prefelturadeveramendespt@gmall.com

EXTRATO DE CONTRAIO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔN ICO N· 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE MATERIAIS PERMANENTES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE VERA MENDES -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: DPS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. INSCRITA NO CNP)/MF SOB ON' 32.473.099/0001-35. CONTRATO N': 21.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.745,00 (DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2024. VIGt NCIA: AT~ 16/12/2025. SIGNA TÁRIOS : CARLOS )OS~ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES ED)ONATA DE PINHO, PELA EMPRESA DPS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 01.612,615/0001-31 I Rua São Sebastiã o, 780, C entro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: {89) 3458--0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 02.0801/2025 PREGÃO ELETRÔ NICO N11 018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nit 057 /2024

O MUNICiPIO DE VERA MENDES· PI, Inscrito no CNPJ sob on" 01.612.615/0001-31, com sede na Rua Sã o Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo E:xmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos J osé da Silva, portador do CPP n" 005.700.083·28, neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO S, realizado por meio do Pregão Eletrônico N 11 018/2024, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA LTDA CNPJ 40.137.316/0001·44, estabelecia na Avenida Nossa Senhora de Fáti ma, no 5S1, Bairro Malva, na Cidade de Picos- Plauf, Fone/Fax 89 2222.0202, neste ato representado pelo Sr. Luís Fernando Martins Luz e Silva brasileiro, portador do RG. 3013536 SSP/PI. e CPF / MF n 11 040.684.553· 09 atendendo as condições previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços. sujeitando-se as partes às normas constantes das n" 14.133, de 1" de abril de 2021, no Decreto n.R 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Cóntrdtação de e mpresa por me io de r egistro de preços para realização de exames de imagem visando a tende r as nece.ssldade.s da Secretar ia Municipal De Saú de De Vera Mendes PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nR 018/2024. que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcriçã o.

. DOS PR.E OS, ESPECIFICM; ES E UANTITATIVOS

2.1 O preço regist rado, as especificações do objeto, as quantidades minlmas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) s5o as que seguem·

| ITENS | DESCRIÇÃO | QNTD UNO | VL UNI | VLTOTAL |

| 4 | MAMOGRAFIA~ | 200 svc | RS 145,00 | RS 29.000.00 |
| • | RX DO P~ | 25 svc | •• 4800 | R< 1.200 00 |
| 9 | RX ABDÔMEN SIMPLES | 25 svc | •• 4900 | •• 1.247 50 |
| 10 | RXADENÓIDE | 15 svc | •• 51.00 | •• 76S,OO |
| 11 | RX BACIAAP | 30 svc | RS 44,00 | R$ 1.320.00 |
| 12 | RX BRACO | 40 svc | •• 31,00 | ., 1.240.00 |
| 13 | RX CALCANEO ESQUERDO | 30 svc | •• S700 | •• 1.71000 |
| 14 | RX COLUNA CERVICAL | 60 svc. | ., 3800 | ., 2.280 00 |
| 1S | RX COLUNA DORSAL | 60 svc | •• 31,00 | R$ 1.800 00 |
| 16 | RX COLUNA LOMBAR | 60 svc | •• 4S,00 | R$ 2.700,00 |
| 19 | RX COTOVELO | 40 SVC | •• 27.00 | R$ 1.080,00 |
| 20 | RX COXA | 40 svc | R$ 34,00 | •• 1.360 00 |
| 21 | RX CRÃNIO í2 INCIDtNCIAS | 30 svc | •• S2,00 | •• 1.S60,00 |
| 22 | RX CRÃNIO í3 INCIDtNCIAS | 20 svc. | •• 40,00 | •• 960,00 |
| 23 | RX ENEMAOPACO | 5 svc | RS 198.00 | R$ 990,00 |

CNPJ:01.612.615/0001 -31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

l nstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@Qmall.com

PREFEITU RA MUNICIPAL DE VERA MENDES

| 24 RX ESÔFAGO | 20 svr. | R$ 48,00 | R$ 960,00 |

| RX ESÔFAGO ESTOMAGO E 25 DUODENO | 20 svc | RS 11900 | RS 2.38000 |
| 26 RX HISTEROSSALPINGOGRAFIA | 5 svc. | R$ 190.00 | R$ 98000 |
| 27 RXMÃO | 40 SVC | RS 47.00 | RS 1.880,00 |
| 28 RX PUNHO | 40 svr. | R$ 47,00 | RS 1.880,00 |
| 31 RX TÓRAX AP PERFIL | 30 svr. | R$ 5700 | R$ l.737 00 |
| 34 TC ABDOMEM SUPERIOR | 20 svc | R$ 225,00 | RS 4.500,00 |
| 35 TCABDOMEM TOTAL | 70 svr. | R$ 48800 | RS 34.02000 |
| 36 TCCRÃNIO | 50 SVC | RS 293.00 | RS 14.650.00 |
| 37 TCTÓRAX | 50 svc | RS 19800 | R$ 9.80000 |
| 38 TC LOMBRO SACRA | 50 svc | R$ 149.00 | R$ 7.450,00 |
| 40 TC VIAS URINÁR IAS | 40 svc | RS 16900 | RS 6.760 00 |
| S7 ELETROENCEFALOGRAMA | 50 svr. | RS 50,00 | R$ 2.500,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

J . Õ RGÃ O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(Sl

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI

3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços .

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos eas entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderír à ara de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ara de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poder-do exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poder~ exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acr éscimo de quantitativos

4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos Oxados na ata de registro de preços.

CNPJ: 01 .612.61 S/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Cent ro, CEP: 64568·000, Vera Mendes- PI l nstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-00431 E-mail: prefelturadeveramendespi@gmall.com

ADE, FDRMALIZACÃQPAAJAJ>IU!EG ISJBO DE eBECO ES

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigênc ia estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exerdcio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidc1de dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 5.2. 1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 11 14.133. de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será lnclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contra~ções, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou forn ecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habllltação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será dtvulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vlg~ncla da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem class!Ocado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n 11 14.1 33, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, Oca facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo pr imeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefalturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 jE-mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram regis trados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

S.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

- 5.11 A existência de preços r egistrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõe s estabelecidas. mas não obriga ré a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrênc ia de fatos Imprevisí veis ou previsí veis de consequências incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei ng 14,133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinçã o de quaisquer tributos ou encargos legais ou a supervenl6ncla de disposições legais, com comprovada repercussã o sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hi pótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados. nos termos da Lei n9 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo í ndice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios defini dos para a contratação .

· NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2 Na hípótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado en~o convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgã os e às entidades que tiverem Armado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a convenl6ncla ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteraçã o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133. de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, Juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas.

7.2.2 Na hipótese de não comprovação da exjstência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado. o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir

CNPJ: 01 ,612,615/0001·31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 34S8·0043 IE ·mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

as obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo das sanções previstas na Lei n914.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do Item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o 6rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado. o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo merc.ido.

7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021,

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoáve l:
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto n° 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da L ei n 11 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art:. 156 da L ei n 11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formali:r,ado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
- 8,3 Na hi pótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.tPor razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êx ito nas negociações. nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 39 e 27, § 40, ambos do Decreto n9 11.462, de 2023.

. DAS PENALIDADES

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, n.:lo honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2 f: da competc!ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 79, inc. XIV, do Decreto nll 11.462, de 2023), exceto nas hi póteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8g, inc. IX, do Decreto n 11 11.462, de 2023).

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458.0043 IE -mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

O. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se deílnldos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL

Para fi rmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 08 de janeiro de 2025

CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA L TDA CNPJ 40.137.316/0001-44

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastlao. 780, Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE·mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔN ICO NII 018/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃ O OE EMPRESA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO, LEI 14.133/21. CONTRATADA, CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON' 40.137.316/0001·44. CONTRATO N' , 02.0801/2025. VALOR 00 CONTRATO, R$ 138.769,50 (CENTO E TRENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 08/01/2025. VJGêNCIA : ATt 08/01/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSt DA SILVA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E LUIS FERNANDO MARTINS LUZ E SILVA, PELA EMPRESA CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA LTOA.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua Sl oSebaisdl o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: pntf■lturad■wramendes IT■l■fon■: (89) 3458-0043 IE-mail: prafalturad■v■ ramend■spl@gmall.com

Trab·lho. l nov·çlo · Tradlçlo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 8 06.0801/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Ng 021/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO NII 060/2024

O MUNiciPIO DE VERA MENDES · PI, Inscrito no CNPJ sob o ng 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de V era Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n 9 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N 9 021/2024, nas clá usulas e condições constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, ea res pectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa DISMATH DISTRlDUIDORA DE MATERIA.IS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o n9 34.180.445/0001-12, Fone(54)3712.2550 com oe-mail: di smathdistribuidora@gmail.com sediado na Rua Jose Nesvera, 39, bairro: Linho, em Erechim, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra Luciana Maria Bernstein Pavan, portador do RG: 4058269517 e CPF on 11 671.051.570-20, atendendo as condições prevtstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1,1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de enxoval, visando atender as necessidades do município de Vera Mendes - P, especificados no Termo de Referê ncia, anexo do edital do Pregão Eletrônico n° 021/2024, que é parte integrante desta Ata. assim como as propostas cujos preços tenham sido regtstrados, independentemente de transcrição .

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: 1-

| | 1- | IQIDIII | UND | IV.,_,_ | 1 v.nmu. |

| 0016 | 1 LENÇOL BRANCO HOSPITALAR | 1 200 1 | UD | 1 R$23,49 | 1 R$4.696,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata .

. R OCS, GERENCIADOR E PARTIOPANTE

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Ver.1 Mendes PI.
- 3,2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão adetir à ata de registro de preços na condição de não participantes.

- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejuíz o à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorlzaç!lo do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I RIHI SloSebutllo.. 780, Centro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefetturadeveramendes !Telefone: (B!il) 3458-0043 IE·mall: prefetturadeveramendespl@gmall.com