Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/04/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI-PI CNPJ: 01 .612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 01/2025 -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, toma pública a realização de processo seletivo para contratação de professores por tempo determinado, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso IX e da Lei Orgânica do Municíp io, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

- 1.1. O processo seletivo regido por este Edital, pelos dispositivos legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa à contratação por tempo detenninado de professores, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Juazeiro do Piauí, em escolas da zona urbana e rural, e será executado sob a responsabilidade do Instituto lpê Castelense, inscrita sob o CNPJ: 08.320.128/0001-44, contratado nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, de acordo com o CONTRATO Nº: 023/2025, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí.
- 1.2. O processo seletivo terá acompanhamento e avaliação de uma comissão composta por 03 (três) membros nomeados especificamente para este fim obedecidas as normas deste edital.
- 1.2.1. Os membros da Comissão Organizadora do processo seletivo não poderão participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo.
- 1.2.2. Não poderá ser membro da Comissão Organizadora o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 31) grau de candidato inscrito neste teste seletivo.
- 1.3. Os candidatos aprovados nos cargos de códigos oº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 009 e contratados estarão subordinados ao regime administrativo, conforme a legislação municipal, e seus contratos terão validade de 7 meses completos.
- 1.3.1. Os candidatos aprovados nos cargos de códigos nº 007 e 008, e contratados estarão subordinados ao regime administrativo, conforme a legislação municipal, e seus contratos terão validade de 6 meses e 16 dias.
- 1.4. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de OI (um) dia útil a contar da sua publicação , a qual deverá ser protocolada na AV. SÃO FRANCISCO, S/N, - Bairro: CENTRO, CEP: 64.343-000 - JUAZEIRO DO PIAUÍ/PI, sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí, no horário de expediente 8b às 14h.
- 1.5. O processo seletivo simplificado será realizado da seguinte maneira:
- 1.5.1. Etapa 1: compreenderá em uma avaliação da formação educacional aferida por meio de análise de título s acadêmicos, experiência na docência e em outras funções do magisté rio, de caráter apenas classificatório;

Av. São Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí PI Telefone: 86 3253-0131

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- l.5.2. Etapa 2: Microaula, de caráter eliminatório e classificatório.
- 1.6. Os critérios de pontuações da avaliação de formação educacional e da prova de desempenho didátic o estão dispostos nos anexos IIl e VI.
- l . 7. Todo o processo seletivo em epígraf'e será realizado, exclusivamente, na cidade de Juazeiro do Piauí, observado o horário local.
- l.8. Os candidatos integrarão cadastro de habilitados e serão convocados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, e lotados a critério da administração municipal.
- 1.9. O candidato deverá atender, cumulativamente, para contratação, aos seguintes requisitos: o.) ter s ido a provado e classificado no processo seletivo na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificaçõe s;
- b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses. com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1 ° do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil c na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abri.l de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

- d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
- e) estar quite com as obrigações e leitorajs e, se do sexo masculino, também com as m.ilitares;
- f) não estar cumprindo nem ter sofrido, no exercício da fi.inção pública, penalidade por prática de i\_ mprobidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- g) não e star cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão púb lico oue ntidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- h) apresentar o devido comprovante de escolaridade, quando os requisitos necessários para o exercício do cargo assim o exigirem;
- i) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- j) estar apto tisica e mentalmente para o exercício do cargo, fato que pode ser apurado por equipe de avaliação multiprofissional a ser designada pela Prefeitura Municipal, caso necessário.
8. 1.1 O. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No ato da contratação , todos os requisitos especificados no subitem 1.9. deverão ser comprovados mediante no.presentação de documento original ou cópia autenticada,, de acordo com o edital de convocação.

10. 1 . 12 . Os contratados para o cargo de professor terão como atribuição executar as tarefas que se destinam à docência em sala de aula e fora dela; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; e laborar ec umprir p lano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar est1 -atégias de recuperação para a lunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos periodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as familias ea comunidade; além de executar outras tarefas correlatas

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l. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E PRÉ­ REQUISITOS

2. 1. O detalharnento sobre código, o número de vagas, carga horária , jomada de trabalho, valor do salário, taxa de inscrição e requisitos/escolaridade é o que consta no quadro a seguir:

TABELAI

| CÓD. | CARGOS | VAGAS | REQUISITOS | CH | VALOR SALÁRIO |

| 001 | Professor de LínguaPortuguesa | 02 + CR* | Ter concluído ou estar cursando o 5° período de licenciatura letras- oorhuruês . | 20h | RS 1.518,00 |
| 002 | Professor de Matemática | 02 + CR | Ter concluído ou estar cursando o 5• período de licenciatura em matemática. | 20h | RS 1.518.00 |
| 003 | Professor de Educação Física | 02 + CR | Ter concluído o curso de licenciatura em educação tisica e estar re,z.istrado iunto ao CREF | 20h | RS 1.518.00 |
| 004 | Professor de Ciências Naturais | Ol +CR | Ter concluído ou estar cursando o 5º período de licenciatura em ciências biológicas, e/ou ter licenciatura em tisica, licenciatura cm qubnica, licenciatura cm Educação do Campa | 20h | RS 1.518,00 |
| 005 | Professor de LínguaInglesa | OI +CR | Ter concluído ou estar cursando o 5°períodode licenciatura cm letras- inglês, e/ou ter licenciatura em letras-espanhol | 20h | R$ 1.518,00 |
| 006 | Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental | 04+CR | Ter concluído o curso nonnal superior; ou ter concluí do ou estar cursando o 5• período de licenciatura cm Pedagogia. | 20h | R$ 1.518,00 |
| 007 | Professor da Educação Infantil | 06+CR | Ter concluído o curso normal superior; ou ter concluído ou esw cursando o 5• periodo de licenciatura em Pedac-:oc-:ia. | 20h | R$ 1.518,00 |
| 008 | Professor da Educação de Jovens e Adultos | 06+CR | Ter conclufdo o curso normal superior; ou ter concluído ou estar cursando o 5• periodo de licenciatura em Pedagogia ou outra licenciatura. | 20h | R$ 1.518,00 |
| 009 | Professor do Atendimento Educacional Especializado - AEE | 02+CR | Ter licenciatura Plena em Pedagogia ou outra licenciatura e especialização em eduettção esnn:ial | 40h | R$ 3.036.00 |

· Cadastro Reserva

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- 2.2. Os contratados para o cargo de professor terão que cumprir as atribuições dispostas no subitem 1.12. e nos anexos IV eV .
- 2.3. Do total de vagas para cada cargo, e das contratações a serem feitas durante o prazo de validade do processo seletivo, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência, desde que apresentem laudo médico atestando a espécie eo grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da C lassificação Internacional de Doenças CID.
- 2.3 .1. Se na nplicnção do percentual de 5% (cinco por cento) resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo.

3. DAS INSCRIÇÕES

3. 1 . As inscrições para o processo seletivo encontrar-se-ão abertas no período de 03 a 09 de abril de 2025, em dias úteis, e terão o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
2. 3 .1 . 1. O período de inscriçõe s poderá ser prorrogado por necessidade de ordem téc njca e/ou operacional a critério da instituição organizadora do certame.
3. 1 .2. A prorrogação das inscrições de que trata o subi tem anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais. a comunicação de prorrogação feita no mural da Prefeitura Municipnl de Juazeiro do Piauí, publicação em Diário Oficinl dos Municípios e redes sociais da Administração.
3. l.3. A despeito do candidato poder efetuar a inscrição para mais de um cargo, ele somente poderá concorrer a wn único cargo, sendo validada aquela feita por último.
5. 3 .1.4. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação. AV. SÃO FRANCISCO S/N, - Bairro: CENTRO - CEP: 64.343-000 - JUAZEIRO DO PIAUÍ/PI, de segunda-feira à sexta-feira, das Sh às l6h.
6. 3 . 1 .5. No momento da inscrição, o candidato irá solicitar o boleto para pagamento, que será impresso ou encaminhado ao e-mail do candidato, e deverá ser pago até o último dia de inscrição e preencher 2 vias do formulário de inscrição, ficando uma com o candidato ea outra com a banca organ.i.zadora do teste seletivo.
7. 3.1.6. Todos os ca.ndidatos deverão enca.m..i.nhar o comprovante de pagamento da inscrição eo formulário de inscrição preenchido da inscrição, para oe -mail: eventossemccjua@gmaU.com
8. 3 . 1.7. O comprovante de pagamento deverá ficar em poder do candidato até o final do certame. 3.1.8. O valor relativo à inscrição, não será devolvido em hjpótese a lguma, salvo no cancelamento total do referido certame. sem justificativa plausíve l ou de extinção da vaga no referido certame.
9. 3.1.9. As inscrições efetuadas somente serão homologadas após a confirmação do pagainento do valor da inscrição.
10. 3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
11. 3.2.1. Formulário de inscrição (duas vias) preenchido e assinado por ele próprio, conforme Anexo li;
12. 3.2.2. Ficha de currículo, devidamente comprovado e assinado, conforme Anexo III (de acordo com o co.rgo pretendido);
13. 3.2.3. Cópia da carteira de identidade;
14. 3.2.4. Cópia do CPF;
15. 3.2.5. Cópia do titulo de e leitor com comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

São

Francisco, 140 -

Centro -

CEP: 64.343.000 -

Te lefone: 86 3253-0131

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Juazeiro do Piauí -

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- 3.2.6. Cópia do comprovante de serviço militar (somente para brasileiros natos ou naturalizados do sexo m asculino);
- 3.2.7. Cartão de intenção profissional, conforme ANEXO X; (apenas para o cargo de código nº 008);
- 3.3. Não serão aceitas, sob hipótese a lguma, solicitações de alteração de opção de cargo.
- 3.4. Caso o candidato deseje concorrer a um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu anteriormente, deverá fazer uma nova inscriçã o dentro do periodo de inscrições.
- 3.5. Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por v-ia postal, via fax e/ou correio eletrônico, ou outro meio, apenas inscrições presenciais, conforme subitem 3. 1.4.
- 3.6. A inscrição implica o conhecimento e tácita aceitação, por p arte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá a legar desconhecimento, bem como quanto à realização elas etapas nos prazos estipulados.
- 3.7. A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição ea nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregu.Jaridade nas in.fonnações fornecidas, ou ainda o descumprimento de normas deste edital.
- 3.8. É de responsabilidade do candidato o preenchimento correto de todas as informações nos formulários necessários para sua inscrição.
- 3.9. Caso o candidato não traga toda a documentação exigida no ato da inscrição, não será permitida o envio ou entrega destes em datas posteriores, podendo este ter sua inscrição INDEFERIDA por documentação incompleta.
- 3.10. O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos Ie II do Decreto nº 3.298/1999 e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5 .296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realização da Prova da Segunda Etapa dever~ no ato da solicitação da inscrição, proceder da seguinte forma:
- a) informar no campo específico ficha de inscrição (Anexo II) que necessita de atendimento diferenciado;
- b) incluir, ob rigatoriamente, cópia do laudo médico , emitido nos últimos 12 m eses, atestando a espécie eo grau ou nível de deficiência , com a expressa referência ao código correspondente da C lassificação Internacional de Doença (CID- 1 O), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM do méd ico.
- 3.11 . O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado e não cumprir os procedimentos. os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar ap rova de desempenho didático em condições diferenciadas.
- 3.12. O atendimento às condições solicitadas no Formulário de Requerimento de Atendimento Diferenciado ficarã sujeito à anãli se de viabilidade e razoabilidade do pedido.
- 3.13. O candidato que não declarar, n.o ato da inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.

- 3.15. O candidato c ujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da aná lise dos pedidos, mediante requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí~ no horário de expediente 8h às 14h.

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- 3.16. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência , se aprovado no processo seletivo, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também. em lista especifica de candidatos na condição de pessoa com deficiê nc ia por cargo.
3. 1 7. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiê ncia, se convocados para a realização dos procedimentos pré -achnissionais, poderão ser submetidos à avaliação de deficiência biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí , nos termos do art. 2°, § 1° e incisos da Lei Federal nº 13.416/2015.
3. 18 . A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova de desempenho didát ico, oJém de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição, certidão de nascimento da criança e, no dia da prova? levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
- 3.19. Os formulários e fichas referentes aos subitcns u3.2.l.", u3.2.2. 71 , ''3.2.7." podcl"ão SCl" assinados de forma manuscrita e/ou digitalmente, com o uso de certificados digitais válidos, como os utilizados pelo portal Gov.br.
- 3.20. Em hipótese nenhuma cópias ou impressõe s de documentos necessários à inscrição poderão ser realizados na Secreta.ria de Educação , devendo o candidato apenas entregar estes para a banca.

4 . DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

- 4.1 . A Seleção de que trata este edital consta de duas etapas, de caráte re liminatório e classificatório, igualmente obrigatórias a todos os inscritos.

4.2. DA PRIMEIRA ETAPA:

- 4.2.1. A análise curricular terá caráter c lassificatório e valerá o máximo de 20 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
- 4.2.2. No ato da sua inscrição, conforme procedimento descrito no subitem 3.2, os candidatos deverão entregar seus títu los comprobatórios, acompanhado de formulá rio devidamente preenchido~ cujo modelo consta no Anexo TTT deste Edital, conforme cargo p retendido.

4.2.3. Os títulos, em seu formato origina l ou cópia autenticada em cartório competente, também deverão ser apresentados q uando da eventual convocação do candidato para contratação.

- 4.2.4. Para os cargos dos códigos nº 001 , 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 009. somente serão aceitos os títu los abaixo relacionados. observados os limites de pontos:

TABELA II

| ITEM | TITULAÇÃO | QUANT. MÁXIMA | VALOR UNITÁ RIO | VALOR MÁXIMO |

| | Certificado de Conclusão de curso de pós­ graduação stric to sensu - Mestrado com carga horária mi.nima de 780 horas ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado acompanhado do histórico escolar. •A cónia do dinloma deveráconter frente e verso. | 01 | 2,5 | 2,5 |
| 2 | Certificado de Conclusão de curso de p6s­ gradu::1ção lato sen.vu - Especiali7.ação com carga horé.ria mínima de 360 horas ou declaracão de | 01 | 2,0 | 2.0 |

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| | conclusão de curso de pós-graduação acompanhado do histórico escolar. • A c6oia do certificado deveráconter frente e veno. | | | |

| | Certificado (ou declaração) de curso de formação continuada, com carga horáriamínima de 25~ realizado nos últimos 5 anos. | 03 | 0,5 | 1,5 |
| 4 | Certificado (ou declaração) de formação continuada emitidos ou realizados no âmbito da SEMEC de Juazeiro do Piauí, com carga horária mínimade 20h realizado nos últimos 5 anos. | 02 | 3,0 | 6,0 |
| | Certificado (ou declaração) da formação continuada realizada no âmbito de programas específicos na área de alfabetização, com carga horã.ria mínima de 64h, realizado nos últimos 5 anos. (EXCLUSIVO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS'I | 02 | 1,5 | 3,0 |
| 6 | Participação em Seminários,Jornadas, Seman8$ Pedagógicas, Simpósios, Congressos, Conferênc ias ou equivalentes, com carga horãria mínima de Sh, realizado nos últimos S anos. | 02 | 1,0 | 2,0 |
| | Comprovação de tempo de serviço na função pela qual está concorrendo, por semestre letivo (6 meses) comorovado. | 03 | 1,0 | 3,0 |
| ODE PONTOS | ODE PONTOS | ODE PONTOS | ODE PONTOS | 20 |

- 4.2.4. J Para o cargo de código nº 008, somente serão aceitos os título s abaixo relacionados, observados os limites de pontos:

TABELA III

| ITEM | TITULAÇÃO | ~ | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |

| | Certificado de Conclusão de curso de pós­ graduação lato $en$U - Especialização com carga horãria mínima de 360 horas ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação acompanhado do histórico escolar. •A c6nia do certificado deveráconter frente e verso. | OI | 3,0 | 3,0 |
| | Certificado (ou declaração) de curso de formação continuada, com carga horáriamínima de 25h. realizado nos último s 5 anos. | 04 | 0.5 | 2.0 |
| | Certificado (ou declaração) de formação continuada emitidos ou realizados no âmbito da SEMEC de Juazeiro do Piauí, com carga horâria mínimade 20h rea lizado nos últimos S anos. | 03 | 1,0 | 3,0 |
| 4 | Participação cm Seminários.Jornadas, Semanas Pedagógicas, Simpósios, Congressos, Conferências ou equivalentes, com carga horáriam.1nima de 8h, realizado nos últim os 5 anos. | 02 | 1,0 | 2,0 |
| | Carta de interesse profissional (CARTA DE INTENCÃO) | 0 1 | 7,0 | 7,0 |
| 6 | Comprovação de tempo de serviço na Educação de Jovens e Adultos, por semestre letivo (6 meses) comorovado. | 03 | 1,0 | 3,0 |
| IVIAX MO DE PONTOS | IVIAX MO DE PONTOS | IVIAX MO DE PONTOS | IVIAX MO DE PONTOS | 20 |

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- 4.2.5. Na análise dos títulos, as situações que excederem ao valor máximo de pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não serão computadas.
- 4.2.6 . Os diplomas de pós-graduação somente serão considerados válidos se expedidos por instituiçõe s reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo MEC.
- 4.2. 7. O certificado do curso de especialização somente será considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.
- 4.2.8. Para comprovar a conclusão de curso de especialização (pós-graduação lato sensu), também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedido. por instituição de ensino reconhecida, acompanhada de histórico escolar.
- 4.2.9. Para a comprovação da experiênc ia na docênc ia, o candidato deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alín eas abaixo:
- a) Cópia das páginas da Carteira de Trabalho eP revidência Social (CTPS) que contenha os dados de identificação do empregador e do emprego, acrescida de declaração do empregador, que informe o período (dia, mês e ano) ea espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. se realizada na área privada;
- b) Certidão ou declaração , que infonne o perío do (dia, mê se ano) ea espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se na área pública.
- c) Contrato de prestação de serviços no caso de autônomo, que i.nfonne o período (dia, mês e ano) ea espécie do serviço realizado.
- 4.2.9. 1. A declardção ea certidão mencionada:s nas alineas ua·· e " b .. do subi tem 4 .2.9. deverão ser em.itidas por dirigente de órgão de pessoal ou de recursos humanos, ou autoridade competente.
- 4.2.9.2. O contrato m encionado na alínea .. e., do su bitem 4.2.9. deste edital será emitido pelo contratante.
- 4.2.9.3. O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.
- 4.2.9.4. O tempo de serviço concomitante não será considerado.
- 4.2.9.5. Não será computado o tempo de experiência profissional se od ocumento a ser analisado não se enquadrar no subitem 4.2.9., ou ainda, se o inicio ou término da experiência não e stiver na forma dia/mê s/ano.
- 4.2.1 O. Além dos comprovantes do.s situaçõe s acima relacionadas, poderá ser exigida, por ocasião da nomeação. a apresentação de outros documentos necessários para a adm.issão no serviço público municipal. A relação desses documentos será disponibilizada ao candidato no momento da sua convocação.
- 4.2.11. Para a pontuação da carta de intenção profissional serão avaliados os seguintes itens: Item 1 - Utilização da nonna culta: avaliação dos aspectos estilísticos do texto e do uso correto da Ungua portuguesa. Item 2 Adequação a proposta de redação: avaliação quanto à adequação do texto ao tema proposto para a dissertação. Item 3 Clareza na exposição das ideias: avaliação quanto à capacidade do candidato de expor suas ideias de forma c lara, estruturando os argumentos de maneira a criar uma un.idade na sua dissertação. Item 4 Argumentação: avaliação dos argumentos expostos pelo candidato quanto à estruturação lógica e pertinênc ia à proposta.
- 4.2.1 1.1. A pontuação de cada item avaliado na carta consta no ANEXO IX.
- 4 .2.11 .2. A carta de inten ção deverá ser digitada, e aquelas recebidas manuscritas serão invalidadas.

Av. São Francisco, 140 - Centro - CEP: 64.343.000 - Juazeiro do Piauí - PI Te le fone: 86 3253-0131

(Continua na próxima página)

- 4.2.11.3. A assinatura da carta de intenção poderá ser realizada de forma manuscrita e/ou dígita lmentet com o uso de certificados digitais válid os, como os utilizados pelo portal Gov.br.
- 4.3. DA SEGUNDA ETAPA: 4.3.1. A Microaula terá caráter eliminatório ec lassificatório e valerá de O (zero) a 10 (d ez) pontos.
- 4.3.2 . A Microaula destina-se a apurar a aptidão do candidato para o ensino, avaliando: a) capacidade de organização do trabalho pedagógico; b) capacidade de comunicação ee) domínio do conteúdo abordado.
- 4.3.3. A Microaula será avaliada presencialmente, conforme critérios estabelecidos na F icha de A vali ação constante no Anexo VI, por Banca Examinadora, possuidores da mesma titulação ou de titulação superior à exigida p ara cada área do conhecimento, com pelo menos um deles com formação na área de Educação (licenciados, pedagogos ou pós-graduados em educação).
- 4.3.4. A Prova de Desempenho Didático será constituída de uma Microaula de no máximo 15 (quinze) minutos, devendo o candidato entregar a banca, no início da apresentação da sua aula, 03 (três) cópias do respectivo Pla no de Aula.
- 4.3.5. OP lano de Aula, conforme modelo constante no Anexo VIO, deverá ser produzido a partir de um dos temas SORTEADOS que constam no ANEXO VII, de acordo com a área de inscrição, e contemplar: Objetivo de aprendizagem e desenvolvimento ou Habilidade da BNCC e/ou do Curríc ulo de Juazeiro do Piau.i; objetivo específico da aula; conteúdos/objeto de conhecimento; metodologia; recursos didáticos ; avaliação da auJa; referências.
- 4.3.5.1. Haverá sorteio de temas do Anexo VII, que será realizado de forma e letrônica e divulgado conforme datas especificadas no cronograma para os candidatos inscritos.

- 4.3.6. Os recursos didá ticos que a Secretaria Municipal de Educação disponibilizará para que o candidato utilize durante a Prova de Desempenho Didático serão: quadro branco e pincel, podendo ainda ser utilizados outros recursos didáticos, ficando a cargo de cada candidato o seu fornecimento, instalação e uso, dentro do tempo que lhe é dado conforme o subitem 8.6.
- 4.3.7. Não será permitido ao candidato portar equipamentos como b ip, telefone celular, walkman, discman, tocador 'tvlP3, ipod, agenda e letrônica, palrntop, receptor. câmera, gravador ou o utros equipamentos similares.
- 4.3.8. Não haverá segunda chamada para realização da Prova de Desempenho Didático , sendo eliminado o candidato que não comparecer para sua realização.

- 4.3.10. Não será permitido, em hipótese alguma, ao candidato realizar a prova fora do local e horário determinado pela executora.
- 4 .3. 11. Os portõe s do local de aplicação só estarão abertos 30 minantes do horário previsto para o início da prova didática .
- 4.3.12. O candidato deverá comparecer ao local de prova 30 trinta minutos antes do horário determinado, com o documento de identificação original com foto e com validade nacional em perfeito estado de conservação.
- 4.3.12.1. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos

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- fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;. certificado de reservista; carteiras funciona.is expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nac ional de habilitação (somente o modelo impresso com foto). A não apresentação de qualquer um desses documentos não dará direito ao candidato de fazer a prova.
- 4.3. 12.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,. títulos eleitora.is, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
- 4.3.12.3. Não será aceita cópia do documento de identidade, a inda que a utenticada, neD'll protocolo do documento.
- 4.3.12.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, ele deverá apresentar

documento que ateste o registro da ocorrência em ó rgão policial, expedido há no máximo sessenta

dias, ocasiã.o

em que poderá ser submetido

identificação especial,.

- compreendendo coleta de da.dos, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 4 .3. 1 2 .5 . A identificação especial poderá ser exigida, também, ao cand idato cujo docum ento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
- 4 .3. 12.6. Nos dias de realização da Microaula, o candidato que não apresentar o Documento de Identid ade (original), numa das formas de:f rn.idas nos s ubitens 4 .3.5.1. e 4 .3.5.2. des te Edital~ não poderá fazer a prova e será, automaticamente, eliminado do Processo seletivo.
- 4.3.12.7. Durante o período de realização da prova, o Documento de Identidade do candidato deverá ficar disponível , para a banca avaliadora.
- 4.3.13. A Microaula não será gravada/filmada em hipótese alguma.
- 4 .3.14. Será eliminado da seleção o candidato a usente.
- 4.3. 15. Materiais de apoio didático , que possam auxiliar na microaula, podem ser levados pelos candidatos. com exceção àqueles que possam deteriorar o prédio onde será realizada esta etapa do seletivo.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5. 1. A Nota Final do candidato será a soma da nota obtida na Aná lise C urric ular com a nota obtida na Microaula.
2. 5.2. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no processo seletivo.
3. 5.3. Será considerado classificado o candid ato que, cumulativamente:
- a) Atingir o número mínimo de 20,5 (vinte e meio) pontos no total da pontuação;
- b) Atingir o núm e ro mínimo de 6,5 (seis e meio) pontos na Ap resentação da Microaula
6. 5.4. O candidato que não atender aos requisitos do subitem 5.3 será considerado não­
7. c lassificado no processo seletivo, não lhe sendo atribuída c lassificação final. 5.5. O Cadastro de Reserva será composto pelos candidatos classificados até o triplo do núme ro de vagas previstas na Tabela 1 deste Edital.
8. 5.6. Os canclidatos aprovados serão convocados para contratação dentro do pedodo de validade do processo seletivo, conforme a necessidade ea disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí.
9. 5.7. Os candidatos serlio ordenados de acordo COLn os valores decrescentes das notas finais,. obedecidos os critérios de desempate.

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- 5.8. E caso de empate na c lassificação final, de acordo com o subitem 5.1., será considerado: a) o candidato tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
- b) o candidato obtiver a maior nota na Prova de Desempenho Didático ;
- e) o candidato obtiver a maior nota na Aná lise Curricular;
- d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
- 5.9. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio público. O referido sorteio ser levado a ten:nos pela executara, em local determinados, sendo que os candidatos deverão ser comunicados, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização, com a presença dos respectivos candidatos ou procuradores devidamente constituídos para este fim.
6. DOS RECURSOS
- 6.1. Caberão os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
- a) lmpugnação o edital;
- b) Indeferimento da inscrição~
- c) Resultado da pontuação da prova didática;
- d) Resultado da pontuação de currículos e títulos;
- e) Resultado da solicitação de atendimento diferenciado.
- 6.2. A Comissão Geral ea Empresa Instituto lpê Caste lense receberão todos os recursos previstos no item 6. 1, desde que devidamente fundamentado, no prazo de O 1 (um) dia útil a contar da sua publicação, a qua l deverá ser protocolado na AV. SÃO FRANCISCO, S/N, Bairro: CENTRO, CEP: 64.343-000 - JUAZEIRO DO PIAUÍ/PI, sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí, no horário de expediente 8 h às l4h, em cada data especificada no cronograma para esta finalidade.
- 6.2.1. A Comissão Geral ea Empresa Instituto Ipê Castelense não acatarão reclamações protocoladas na data diferente dos especificados no Cronograma de Atividades anexo Ie no subitem 6.2., nem em modelos ou fichas diferentes do anexo IX.

- 6.4. Havendo a lteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pú bLica, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá. ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

7. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

7. l . O resultado final será homologado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí mediante publicação no Diário Oficia l do Município ~ e divulgado no mural da Prefeitura Municipal e redes sociais da Administração.
2. 7.2. O prazo de validade do processo seletivo será conforme especificado nos subitens ul.3." e " 1.3. 1.H, contados a partir da data de homologação do resultado final e da assinatura do con trato. 7 .3. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí reserva-se o direito de proceder às contratações, dentro do prazo de validade do processo seletivo, em número que atenda ao interesse e à necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária eo número de vagas existentes estabelecidas por este Edital.

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- 7.5 . É de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí a convocação dos candidatos.
- 7.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do processo seletivo.
- 7.7. O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos do item 1.9. deste Edital será considerado desistente. excluído automaticamente do processo seletivo. perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.
- 7.8. O candidato convocado para contratação não poderá solicitar à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piaui reclassificação para o final da lista geral dos aprovados.

9. DOS ANEXOS

9. 1. Integram op resente edita l os seguintes anexos:
2. 9.1.1. ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
9. 1.2. ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO
4. 9.1.3. ANEXO li - FORMULÁRIOS DE TÍTULOS
9. 1.4. ANEXO IV ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS
6. 9.1 .5. ANEXO V - ATRIBUIÇÕES DO CARGO: PROFESSOR DO AEE
7. 9.1 .6. ANEXO VI - FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE DESEJ'v!PENHO DIDÁTICO 9. 1.7. ANEXO VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA DE DESEl'v!PENHO DIDÁTICO
8. 9.1 .8. ANEXO VllI - MODELO PADRÃO DE PLANO DE AULA - CANDIDATO
9. 9.1.9. ANEXO IX - REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10. 9.1 .1 0. ANEXO X - FORMULÁRIO PADRÃO DA CARTA DE INTENÇÃO
11. 9.1 .11 . ANEXO IX FICHA DE AVALIAÇÃO DA CARTA DE INTENÇÃO

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 10.2. O acompanhaniento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Processo seletivo é de inteira responsabilidade do candidato.
- 10.3. O candidato poderá obter informações referentes ao processo sele tivo ou relatar fatos ocorridos durante sua realização de forma presencial na Prefeitura Municipal e/ou sede da Secretaria Municipal de Educação.
- 10.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a Secretaria Municipal de Educação até a data de divulgação do resultado final.
- 10.5. Os casos omissos serão resolv idos pela Comissão do Processo Seletivo.

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260

til

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI-PI ESTADO DO P"'UI CNPJ: 01.612.582/0001-20 GABINETE DO PREFEITO

- 10.6. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do processo seletivo são de uso e propriedade exclusivos da Secretaria Municipal de Educação, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato. 1 O . 7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações , alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não conswnada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou comunicado. 10.9. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das etapas ou nos documentos apresentados. 10.10. Terá sua participação na etapa TI e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante sua realização : 10.10.1. descumprir as instruções contidas no edital para qualquer uma das fases; 10.10.2. não permitir a coleta de sua assinatura; 10.10.3. for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; 10.10.3. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatí stico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilí cito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da Seleção. 10.11. Não será expedida ou enviada nenhuma correspondência ou convocação para nenhuma das fases da Seleçã o de que trata este edital. 10.12. Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação nas etapas da Seleção, valendo para este fim as publicaçõe s oficiais. 10.13. Os casos omissos neste Edital, no que concerne aos aspectos té cnicos e operacionais referentes à Seleção, serã o resolvidos pela Comissão Geral, nomeada por Portaria pelo Prefeito obrigatoriamente publicados nos links:

Juazeiro do Piauí-PI , 02 de abril de 2025.

José Wilson Pereira Gomes

Prefeito Municipal

Juazeiro do Piauí •