Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/02/2025

ODTÃO---

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO Ili, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 41.522.17B/0001-80

ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PJ

CONTRATADO:

ALVIMAR MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ NO 40.540.159/0001-13

ENDEREÇO : AV. DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, 3587 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNJOPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PJ.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS DO MUNICTPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS} E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÊRIKA RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-53

PRAZO DE VIG~NCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

GDTiO 2025-21121

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 031/2025 lnexigibilidade de Licitação oº 023/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 00 MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI PARA A TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor da empresa ALVIMAR MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 40.540.159/0001-13, no valor mensal de RS 8.000,00 (oito mil reais) e valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com base no Art. 74. inciso III, alínea e, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O de janeiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

ODTÃ0--21121

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 024/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO : PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

CNPJ NO 40.003.661/0001-95

ENDEREÇO: AV. DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, 3587 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

OBJETO; CONTRATAÇÃO DE PRESfAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS CONTÁBEIS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO SETOR DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO COM GERAÇÃO DOS SAGRES FOLHA E ENVIO DO E- SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNldPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PJ.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS DO MUNIOPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 74.700,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 6.225,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253-59

PRAZO DE VIGiNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

GmÃ0202S-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 032/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 024/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO SETOR DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO COM GERAÇÃO DOS SAGRES FOLHA E ENVIO DO E-SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor da empresa PETRONILIO AL VIS DE SANTANA NETO, CNPJ Nº 40.003.661/0001-95, no valor mensal de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) e valor global de RS 74.700,00 (setenta'e quatro mil.e setecentos reais), com base no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei Federal nº. 14.133/2021..