Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

PORTARIA N2 203/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Atualizo o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Viollncia (CMRCPC) de Bela Visto do Piauf-PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais constantes no Artigo n 2 66, inciso VI, da Lei Orgâ nica Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n· 028/2023, de 16 de novembro de 2023 que institui no município de Bela Vista do Piauí -PI o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e Institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítima s ou Testemunhas de Violê ncia (CMRCPC).

CONSIDERANDO a na Resolução n· 011/2023/CMDCA, de 17 de novembro de 2023 ea Resolução n· 03/2025/CMDCA, de 27 de novembro de 2025, que implementa al ei Federal n·B .431/2017, no que tange o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e regulamenta o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Ví timas ou Testemunhas de Violênc ia (CMRCPC).

RESOLVE:

Art. 1. Nomear os membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteçã o de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência (CMRCPC), abaixo relacionados:

Secretaria Municipal de Assistê ncia Social

Titular: Lucelia de Jesus Reis Suplente: lslane Tolentino de Assis

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Jonilei Sousa de Assis Suplente: Aelton de Sousa Lopes

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Rita Maria dos R eis Coelho Suplente: Vanessa de Sousa Coêlho

Conselho Tutelar de Bela Vista do Piauí -PI

Titular: Josiene Jesuína Marques Suplente: José Aldeci Coelho

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ n· Ol.612.558/0001-90

Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA} de Bela Vista do Piauí -PI

Titular:

lolá Raimunda de Sousa

Suplente:

lucielma Coelho Reis

Art. 2. As atribuições e competê ncias do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Ví timas ou Testemunhas de Violê ncia (CMRCPC), são as constantes na Resolução n· 011/2023/CM OCA, de 17 de novembro de 2023.

Art. 3. O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante e não será remunerado.

Art. 4 . O mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social é de 02 (anos), prorrogáv eis por igual perío do, conforme art. 11, § 1·, da Resolução n· 011/2023/CMDCA, de 17 de novembro de 2023.

Art, S. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário .

Bela Vista do Piauí (PI), 04 de dezembro de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

PORTARIA Nº 204/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 66, incisos VI, IX e XI II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42, inciso VII, que determina a vacância de cargo pú blico em decorrência de aposentadoria de servidor público ;

CONSIDERANDO a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição , do servidor JOS~ VALDECI DA LUZ, inscrita no CPF nº 199.903,323-04, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação , com Data de Iní cio de Benefício DIB em 09/09/2025.

RESOLVE:

Art 12 F ica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de professor, aposentadoria por tempo de contribuição do servidor JOS~ VALDECI DA LUZ, inscrita no CPF nº 199.903.323-04, ocorrido na data de 26/09/2025.

Art. 22 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 06/10/2025, e revogando disposições em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , 03 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercês Ribeiro, n · 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anlslo de Abreu, PI. CNPJ: 06. 553. 630/0001-70

E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com/an lslodeabreu2013@gmall.corn

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO