Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PJ

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n• 06.716.906/0001-93, TeVFax - (86) 3249-1333

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 021.2/202-4, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNIC(PIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI EA EMPRESA GRAFICA JS SOBRINHO LTDA

O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoajurfdica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Sã o Miguel do Tapuio, situada na à Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro, CEP 64.330--000, CNPJ (MF) Nº 06.716.906/0001 -93 neste ato representada por seu Secretá rio do Governo e Finanças, José Ribamar de Araújo Neto, residente e domiciliado nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa GRAFICA JS SOBRINHO L TDA- EPP com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí , estabelecida na Rua Ar1indo Nogueira (Zona Sul), n· 11 12, Bairro: Nossa Senhora das Graças, CEP: 64.01~0. inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.402.873/0001-81, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, em observância às disposições da Lei n· 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 021 .2/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

- 1.1. O objeto do presente instrumento é:
- 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n· 021 .2/2024, por 12 (doze) meses, contemplanda...e, nesta ocasião , o perfodo de 02/05/2025 a 02/05/2026, nos terrnos do art. 107 da Lei n.· 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA- PREÇO

- 2.1. Não haverá alteração de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto em cláusula contratual.

3. CLÁUSULA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAIIENT ÁRIA

- 3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específi cos consignados no Orçamento do municí pio no exercício 2025, na dotação abaixo discriminada:

Fonte de Recurso

500, 540, 541,542, 543,544, 550, 569, 571,600, 601, 621 , 631 , 632, 660, 661 , 665,669, 706, 708, 710.

4, CLÁUSULA SEXTA -RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam mantidas as demais clá usulas e condições do contrato originá rio, naquilo que não contrariem o presente temia aditivo.

5. CLÁUSULA SÉTIMA- PUBLICAÇÃO

- 5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio o ficial na internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021 , e ao art. 8°, §2", da Lei n· 12.527, de 2011, e/e art. 7°, § 3°, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

São Miguel da Tapuia -PI, 02 de maio de 2025

JO RIBAMAR DE ~OJO NETO

Representante legal da CONTRATANTE

GRAFICA JS SOBRINHO L TOA CNPJ: 0-4.-402.87310001-81

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ED ITAL N º 005/2025/SME/SMT

São Migu el do Tapuio- PI, 14 de abril de 2025-

A prefeitura de São Miguel do Tapuio-PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atrib uições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 23.589/25 , toma púb lico este edital, com o objetivo de selecionar o servidor(s) público(a) municipal ativo(a) para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestão das ações , formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. O(A) candidato(a) selecionado(a) farão parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

t \_ DOPR OGRAMA

- 1.1. O Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, um.a política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os estudantes piauienses cheguem no final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de níve l superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou científica, em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes púb licas de ensino no Estado do Piauí.
- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas nos servidores públicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de A lfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercíc io de suas atividades funcionais.

2D AS C ONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O

- 2.1. COO RDENADO RES MUNICIPAIS - Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura P lena em Pedagogia e ou Letras Português ou áreas afins, servidores pú blicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para

capacitação continua qu anto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de A lfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magistério de nível superior preferen cialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas a:Ims, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de A lfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2 .3 . A formação de níve l superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva Rede da vaga p leiteada;
- 2.4.1. Os servidores púb licos municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem víncu lo com a Rede Pública Municipal de Ensino por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.
- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidad e.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista -for assinado.
- 2 .5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.5 .1.. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação no Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candid atos selecionados que não tiverem su a carga horária de 40 horas semanais disponibilizada para dedicação no Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de A lfabetização na Idade Certa
- 3\_ D OS PERFI SE ATRIBUIÇÕES
- 3 . 1. . Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo I
- 4D OS PR OCEDIMENTOS DO PR OCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter c lassificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional.

(Continua na próxima página)

- 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas , a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 30 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis, de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5 .5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos , a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4 .3 . A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo , 30 pontos na Etapa 1 e , no mínimo , 40 pontos na Etapa 2.

5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção do(a) Coordenador(a) e formador(a) Municipal é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível superior em Licenciatura com preferência pelos cursos de Pedagogia e/ou Letras/Português.
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais em vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador(a) Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1. com pontuação total de O à l 00, serão:
- 5.3.1. Nos critérios 06, 07 08 para COORDENADOR MUNICIPAL. para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5 .4 Para vaga de Fonnador(a) Municipal, Nível V, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| Nº | CRITERIOS-COORDENADORMUNlCIPAL | PONTUAÇAO MÁXIMA |

| OI | Doutorado na áreada Educacão ou Gestão. | 15 |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão. | 10 |
| 03 | Esnecialista na áreada Educacão ou Gestão | 15 |
| 04 | Graduacão na áreada Educacão | 10 |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente no Ensino Fundamental Anos Iniciais e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria Municipal de Educação, computando-se 2 (dois) nontos nor ano limitados a 5 (cinco) anos de exneriência . | 10 |
| 07 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exneriência | 10 |
| 08 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (três)pontos por curso. limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 09 | Estar ocupando cargo público efetivo e/ou temporáriona rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga oleiteada). | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

| Nº | CRITERIOS - FORMADOR MUNlCIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Doutorado na áreada Educacão | 15 |
| 02 | Mestrado na áreaEducação | 10 |
| 03 | Esnecialista na áreada Educacão | 15 |
| 04 | Graduacão na áreada Educacão | 10 |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de care:a horáriacomnutando-se 2 (dois) | 15 |

| | pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | |

| 06 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente no Ensino Fundamental Anos Iniciais e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exneriência . | 10 |
| 07 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 08 | Estar ocupando cargo público efetivo e/ou temporáriona rede pública municipal de ensino (vinculado à resnectiva rede da Vfü!a oleiteada) | 15 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

5.5 Critérios de Mensuração na etapa 2 Entrevista

| Nº | CRITERIOS- ENTREVISTA | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | F lexibilidades: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré -concebidas e rígidas,respondendo positivamente as orientações, alterando comportamentos quando necessário e comorometendo-se com seu nrónrio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades se~indo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do orotrrama o trabalho coooerativo multiolica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solucão. | 20 |
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final :
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2 , o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:

- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo e/ou temporário na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede de vaga pleiteada)
- 5.7.2. Ter idade mais elevada.

6.DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenador(a) - Formador(a) está detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção do Coordenador(a) e de Formador(a) Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Fonnador(a) Coordenador (*), será submetido à Etapa 2 apenas um.a vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador(a) Coordenador(a) Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador(a) Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)
- 7.2. As bolsas de Formador(a) Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7 .3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conf'orme a Decreto nº 23.589, de 1 O de f'evereiro de 2025.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o(a) candidato(a) deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do(a) candidato(a), em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteado.
- 8.3. A inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea tácita aceitação pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no

item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá alegar desconhecimento;

- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter 01 (uma) cópia legível de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital):
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital):
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração , devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital):
- 8.6.4. RG ou CNH válida:
- 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG:
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6. 7 . Certificado de especialização na área da Educação ou Gestor, se houver;
- 3.6.3. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver:
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão , Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo, 20 horas de carga horária, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver:
- 8.6.11. Declaração, se servidor temporário , ou termo de posse de investidura no cargo público, se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver,
- 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente no Ensino Fundamental anos iniciais e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria Municipal de Educação , devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade. período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo o assinalar do empregador/contratante de forma legível, se houver.
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão apresentados por melo dos formatos de arquivo JPBG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF. e deverão ser enviados pera oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: sme@ saomigueldotapuio.pi.gov.br
- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: SELEÇÃO DE COORDENADOR E FORMADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
8. 7 .3. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preench.ido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADOR E FORMADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PIAUIENSE ALFABETIZAÇÃO NA mADE CERTA

- 1- NOME COMPLETO (sem abreviar):
- II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- III- E -MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDmA:
- ) Coordenador Municipal
- ) Formador Municipal
- V- Município: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9 .3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso;
- 9 .6. Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO III), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a seguir:

1 Inscrição e envio de documentos

15 e 16/04 de 2025

| Divuli?acão do resultado nreliminar | 21/04/2025 |

| Períodooara intemosicão de recurso da Etaoa 1 | 22/04/2025 |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso | 23/04/2025 |
| Divule:acão do resultado final da Etana 1 | 24/04/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 25/04/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências | 28/04/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pela Secretaria Municipal de Educação à SEDUC | 29/04/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | A ser divulgado pela SEDUC |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. A Secretaria Municipal de Educação divulgará, por meios próprios, o resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em sua respectiva rede, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 1 O deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias , licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3. As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública, não tendo incidência de contribuições previdenciárias ~ conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo se]etivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do
- Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer as vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer as vagas deste edital.
- 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão.
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pela Secretária Municipal de Educação.
- 12.4.5. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O(A) servidor(a) que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio , sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas sme@saomigueldotapuio.pi.gov.br entrar em contato pelo e-mail:

Assinado de forma Ml;S

ANEXOI Perfis e Atribuições COORDENADOR MUNICIPAL

Perfll do coordenador DJunicipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na área).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisõe s assertivas, a inda que sobre pressão , baseadas em evidências, esntdos e diálogos.
- e) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação c relacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador(a) municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, esrudantes, famílias e comunidade local;
- c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município , juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município;
- d) Promover discussõ es e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- f) Manter interlocução com a Secretária Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1º e 2º ano;
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios aos quais são responsáve is;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade.
- 1) Coordenar o processo de construção> execução e avaliação do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município , promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização.
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município.
- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação - SME.
- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa.
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GREeSEDUC;
- s) Realizar encontros formativos do Eixo de Fortalecimento da Gestão Municipal e Escolar.

FORMADOR MUNICIPAL

Perfil do Formador Municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, Hderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva> capacidade formativa> criatividade e inovação;
- b) Possuir competências técnicas , pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo> frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Municí io

- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção , com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio bâsico na ârea de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.

Atribuições do Formador Municipal

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no município;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema;
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático­ pedagógico ea observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA} do município, juntamente com coordenador(a) municipal e entregar ao coordenador regional.

ANEXO II

Relação de Vagas

Coordenador Munici ai

Formador Munici ai

ANEXOIII

FICHA DE INSCRIÇÃO

1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ENDEREÇO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

D- VAGA PRETENDIDA

MUNICIPIO DE ATUAÇÃO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, ~portador(ra) do RG \_\_\_\_\_\_\_ inscrito no CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno manhã e tarde, para dedicação ao Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

~ \_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do Candidato (a)

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLAÇÃO

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Doutorado na áreada Educacão ou Gestão. | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão | |
| 03 | Especialista na áreada Educacão ou Gestão | |
| 04 | Graduação naá rea da Educação | |
| os | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos | |
| 06 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente no Ensino Fundamental anos iniciais e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria Municipal de Educação, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| 07 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| 08 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 09 | Estar ocupando cargo públicoefetivo e/ou temporário na rede públi ca municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| | TOTALDE PONTOS | |

de

TOTAL DE PONTOS

~ \_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_ de2025.

ESTADODOPIAul PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPIJIO/PI Praça. Cel Manoel Evaristo de Paiv a, 92- Bairro Centro CNPJ o ' 06. 716.906/0001-93, TeVFax-(86) 3249-1333

A VISO DE LICITAÇÃO

Erika Samara Lima Araújo Agente de contratação.

ANEXO V

CRITERIOS

FORMADOR MUNICIPAL

Doutorado na área da Educação

Mestrado na área da Educação

Especialista na área da Educação

Graduação na área da Educação

Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo , 20 horas de carga horária

computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5

(cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

Experiência comprovada em

Docência ,

Coordenação

Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do

Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de

experiência.

Experiência comprovada com Formação,

Facilitação ou

Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco)

anos.

Estar ocupando cargo

público efetivo na

rede pública

municipal de ensino ( vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).

PONTUAÇÃO

MÁXIMA