Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Fl.!NDO PREVIDÊNCI ARJO DO MUNICÍPIO OE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria nº 12/2025.

Pedro li -PI, 15 abril de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II eo Presidente do Fundo Previdenciário do Município de Pedro li. PEDRO llPREV, no uso de suas atribuições iegais. resolvem:

APOSENTAR

MARIA DE FJ\.TlMA CAFÉ DE SOUZA BARBOSA servidora púbiica municipal, exercente do ~arg0 de Serviços Gerais, sob matricula nº 130-1 lotada na Secretaria Municipai de Assistência Social do Município de Pedro 11, na modatidade voluntária. por i<lade tempo de contribuição, com fundamento legal no art. 6º e 7° da Emenda Constitucional nº 4 J.. de 19 d.: dezembro 2003, e/e art. 2°.da EC nº 47, de 05 de julho de 2005, assim como an. 23, da Lei Municipal nº 1.13 lii 1, com os proventos integrais e paridade no valor de RS 1.765,110 ( mil setecentos e sessenta e cinco reais ) mensais , na forma discriminado abaixo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pedro II - PI, 15 abril áe 2025.

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Decreto nº 146/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho. 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNP.1: 06.553.929/000 1-24

Pedro II PI, 17 de março de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao Servidor (a) Gilberto Pereira de Sousa e da outras providências ".

- A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

- CONSIDERANDO,

- o Art. 98 da Lei Municipal 690/1995;

- CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 855/2025;

- CONSIDERANDO, o pedido do Servidor;

- CONSIDERANDO, o Parecer favorável da Secretária Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder, a pedido do Servidor (a) Gilberto Pereira de Sousa, portador do RG nº 348.···.···-oo SSP/PI e CPF nº 348.···.···-oo, que exerce a função de Professor, vinculado a Secretaria Municipal de Educação , lotado (a) na Escola Municipal do Tucuns dos Pedro, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, com efeitos a partir do dia O 1/03/2025.

Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário durante sua vigência .

Art. 3° - Registre-se, publique-se e cwnpra-se.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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ELISABETE RODRJ'GUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de ;:\_}is.\_/

Presidente do PEDRO II - PREV

| COMPOSIÇÃO DOCALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇÃO DOCALCULO DOS PROVENTOS |

| Vencimento, conforme Lei Municipal nº 1.164/13 | R$1.412,00 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art.80 da Lei Municipal nº 690/1995 | R$ 353,00 |
| j Total da Remuneração do cargo efetivo -- | R$ 1.765,00 |
| 1 i PROVENTOS ARECEBER. | RS 1.765,00 |

Registre-se, publique-se e cwnpra-se.

Pedro II - PI. 15 abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO

Praça Domingos Mourão F ilho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 179/2025

PEDRO 11-Pl, 14 DE ABRIL DE 2025

DlsS,.,e sobre con cessAo de Lice nça Premio a servidora. e dl\ outras provldt\ncias.

- A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no uso de suas atribuiçõe s legais.
- CONSIDERANDO

o Art. 98 da Lei Municipal 690,

- C ONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 6 15/2025
- CONSIDERANDO o pedido da Servidora
- CONSIDERANDO o Parecer o Favorável do Secretá.rio Municipal de Governo do p leito da servidora..

DECRETA;

Art.L·Conceder, a pedido do servidor Maria Luana Carvalho Macêdo, portador da Rg. nº 3.*** .222 SSP-Pi CPF N º 0SJ.···.···-30, função Recepcionista, vinculado a Hospital .Josefina Getirana Netta lotado no Hospital Josefina Getirana Netta, Licença Prêmio pelo o período de 90 (noventa) dias, retroagindo seu s efeitos a partir do dia 07/ 02/2025.

Arr.2·-Este Decreto entra em vigor~ na data de sua publicação ~ revogado as disposições em contrário .

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ELISABETE RODRiduES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II ..

OF;ÉRIO

Presidente

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Excelentissíma Senhora Prefeita Municipal de Pedro li, Estado do Piauí~ aos 14 (quatorze) dias do mê:, abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)

Elisabete R odrigues de O. Nunes Brandllo Prefeita Municipal de Pedro II-PI