Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/02/2025

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/ 2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº. 021/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIGPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 2222 · CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PJ

CONTRATADO:

JM VIANA LTDA

CNPJ Nº 39. 923.090/0001 ·28

ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL COSTA ARAUJO, 544 -VERMELHA, CEP 64.049·460, TERESINA -PI.

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS CONTABEIS NA ELABORAÇAO ATRAVES DO SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO · ANUAL E ELABORAÇÃO DA LOA · LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA , CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL {DOCUMENTAL), ELETRÔNICA ATRAVÉS DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS · SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE · BIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPE.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ JCMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 322.548,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DE R$ 26.879,00 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) CADA.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253·59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF NO 055.801.833·53

PRAZO DE VIG~NCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

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GDTÃ02Gll-2D:II

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 029/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente pr0<:edimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO -ANUAL E ELABORAÇÃO DA LOA -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL (DOCUMENTAL), ELETRÓNICA ATRAVÉS DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS -SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE BIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPE, em favor de JM VIANA LTDA, CNPJ N" 39.923.090/ClOOl-28, no valor total de R$ 322.548,00 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e qta e oi~ reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 26.879,00 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais) bruto mensal, com base. no Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº . 14.133/2021. -

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 13 de janeiro de 2025

JOSt LUÍS SOUSA Prefeito Municipal

GESTÃ02026·2028

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INGSO Ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

INEXIGIBILIDADE DE LiaTACÃO N°. 022/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIGPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO • PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDEREÇO : PRAÇA 0-IIQUINHO EZEQUIEL - 222 • CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

MARCOS ELVAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚ8LICA LTDA CNPJ Nº 40.934.664/0001·42

ENDEREÇO : AV. UNIVERSITÁRIA , 750, SALA 1015, EDIF. DIAMOND CENTER - FÁTIMA , CEP 64.049-494, TERESINA·PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEaALIZAOOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE 8AlXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNIÓPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 113.040,00 (CENTO E TREZE MIL E QUARENTA REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 9.420,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253·59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833·53

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

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GUTÃO 2025-2029

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 030/2025 lnexigibilidade de Licitação oº 022/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de ioexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor da empresa MARCOS ELVAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº 40.934.664/0001-42, no valor mensal de R$ 9.420.00 (nove mil, quatrocentos e vinte reais) e valor global de R$ 113.040,00 (cento e treze mil e quarenta reais), com base no Art. 74, inciso Ili, alínea e, da Lei Federal n º . 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O de janeiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal