Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/05/2025


DECRETO Nº 27.979, DE 14 DE MAIO DE 2025. nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$

34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

Nomeia os membros integrantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Teresina, conforme a Lei Complementar nº 3.981, de 16 de abril de 2010 ( reorganização do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Teresina ), e dá outras providências. com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar Municipal nº 3.981, de 16 de abril de 2010 (reorganização do Conselho de Alimentação Escolar); na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e, ainda, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020; e com o Processo Administrativo SEI nº 00044.011576/2025-50, produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE ( Quadriênio 2025/2029 ), do Município de Teresina, na qualidade de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados: DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

- I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Titular - Michelle de Brito Barbosa Suplente - Magali Sampaio de Castro presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada
- II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

Titular - Priscila Azevedo Chaves Leal

Suplente - Maria Margarete Solange de Sousa Lima rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos

DOM DOM

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de maio de 2016 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017 Diário Oficial do Município - Teresina Ano 2025 - Nº 4.010 - 19 de maio de 2025

Charlles Max P. Marques da Rocha

AULO

Secretário de Administração Secretário de Administração NTÔNIO PARENTE ELVAS OELHO

PAULO

OBERTO PEREIRA DANTAS

ROBERTO PEREIRA DANTAS

Manoel de Moura Neto

Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício MARCOS AC

Secretario de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gerente de Imprensa Ofi cial Gerente de Imprensa Ofi cial Gerente de Imprensa Ofi cial

Gilca Sampaia Carrias e Silva

Gilca Sampaio Carrias e silva Gilca Sampaio Carrias e silva S YLVIA S OARES O LIVEIRA PORTELA Gerente de Imprensa Oficial

Divisão de Edição e Distribuição

Gilca Sampaio Carrias e silva

Gilca Sampaio Carrias e Silva

Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER KAIO LUAN RODRIGUES C ARDEAL Diagramador pelo sistema laser/digital

pelo sistema laser/digital pelo sistema laser/digital

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ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA

DE 28 PÁGINAS

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Titular - Layane Gomes Bezerra

Suplente - Jaqueline Soares Abreu

III - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS Titular - Kelly Naiane Cardoso Castro de Jesus Suplente - Milena Carvalho Ramos Bonfim Titular - Vânia Santana Marques Suplente - Alexandro Fernando Fernandes

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Titular - Rony Ribamar Fonseca

Suplente - Andrea Pereira dos Santos

b) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERESINA Titular - Antonio Francisco Nunes Suplente - Teresinha Rodrigues de Sousa

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10.05.2025.

- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina