Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

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GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
GESTA0 2025-2028
DO RIBEIRO cudar Faer
8020-0/02|Outras atividades de servigos de seguranga
GESTA02025-2028
8030-7/00 Atividades de investigacao particular
8430-2/00Seguridade social obrigatoria
8111-7/00 Servigos combinados para apoio a edificios,
xceto condominios prediais
8112-5/00Condominios Prediais
CNPJ: 41.522.178/0001-80
Praga Chuiquinho Ezequiel 222, Centro
8130-3/00 Atividades paisagisticas
CEP:64868-000- Baixa Grande do Ribeiro Piauí
Fone: (89)3570-1473 EMAl: peeiturodeboixgrande@bol.com.br
8211-3/00 Servigos combinados de escritorio e apoio
administrativo
8219-9/01Fotocopias
8219-9/99 Preparagao de documentos e serv
os de apoio administrativo nao
ecificados anter

8220-2/00 Atividades de teleatendimento
GOVERNO Municipal DE
SAIXA GRANDE
posicoes e festa
8230-0/02Casas de festas e eventos
imento
DO RIBEIRO
(hectares)
GESTA0 2025-2028
e informacoes
Decreto N 35/2025BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, 17 DE DEZEMBRO DE
2025.
fracionamento e/ou empacotamento de
8292-0/00E
liquidos, incluindo alimentos e bebidas,
"Dispoe sobre o recesso administrativo no ambito da
empacotamento de preparados
Administracao Publica Municipal em razao das festividades de
farmaceuticos
Natal e Reveillon e da outras providencias."
8299-7/01 Medigao de consumo de energia eletrica, gas.
O PREFEITO DO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI),
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes, com base na Lei Organica do Município ea Constituicao da Republica Federativa do Brasil, no que dispoes sobre atos do interesse
GOVERNO MUNICI
local e, ainda:
AIXA GRAND
CONSIDERANDO as festividades comemorativas do Natal e do Reveillon;
8299-7/02 Emissao de vales-alimentacao, vale
CONSIDERANDO
a necessidade de racionalizacao das atividades
transportes e similares
8299-7/03 Servigos de gravagao de carimbos, exceto
administrativas no periodo de final de ano;
8299-7/04 Leiloeiros independentes
CONSIDERANDO o interesse publico ea conveniencia administrativa;
DECRETA:
contrato
8299-7/06Casas lotericas
Art. 1 Fica instituido recesso administrativo no ambito da Administracao Publica.
8299-7/07 Salas de acesso a Internet
Municipal Direta e Indireta, no periodo de 23 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de
8299-7/99|Outras atividades de servigos prestado
2026, em razao das comemoracoes de Natal e Reveillon.
especificadasanteriormente
Art. 2 Durante o periodo de recesso, ficam suspensos os expedientes dos orgaos
8411-6/00Administragao publica em geral
e entidades da Administracao Publica Municipal, excetuados os servicos considerados
essenciais, que deverao funcionar normalmente ou em regime de plantao, conforme
organizacao de cada orgao.
8412-4/00Regulacao
las Atividades de Saud
transporte E/OU dispensagao de
Paragrafo unico. Consideram-se servigos essenciais, entre outros, os relacionadosn.
Educagao, Servigos Culturais e Outros
a saude, limpeza publica, seguranca, defesa civil e demais servicos indispensaveis ao
atendimento da populacao.
programas de erradicagao da fome,
alimenticios gratuitamen
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Banco de
8413-2/00Regulacao das atividades economicas
Alimentos.
8421-3/00Relag8es exteriores
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO-PI, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE
8422-1/00Defesa
2025.
8424-8/00Seguranga e ordem publica
8425-6/00Defesa Civil
Publique-se, regist
Se e cumpra-se.
JOSE LUKSSOUSA
- PREFEITO MUNJCIPAL
.Centro.
A divulgacao virtual dos atos municipais