Município: Água Branca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/02/2025

o PRESIDENTE DA CÃ MARA MUNICIPAL DE AROAZES, no uso de suas atributÇOes legals

TERMO DE RATIFICACÃO DE DISPENSA

Ref. Processo Administrativo nº 006/2025. DISPENSA 00512025, contratação de empresa através de Dispensa de Licitação , tendo como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos espedalizados SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC), para atender as neoessldades da camara Munk:lpal de de Aroazes -PI".

Senhor Presidente.

Considerando a Justificativa da Comlssao Permanente de l lcftações eo Parecer da Procuradorta Geral do Municlp{o, que aprova a contratação RATIFICO a Dispensa em favor da empresa STS INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 73.726.333/0001-76, situada na Santa Luzia, 2480, Bairro Piçarra, Teresina-PI, cujo representante Sr. VICENTE MIRANDA. brasllelro, empresário , portador da Cédula de Jdentldade RG n9 133.571-SJSP-PI , CPF/MF 016.477.253-72, residente e domiciliado em Teresina-PI, na Rua Desembargador Pedro Conde ns 215, Bairro NoVos, CEP 6"'.046-160, para contratação de empresa através de Dispensa de Licitação , tendo como objeto contrataçã o de empresa para prestação de serviços técnicos especializados SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC), para atender as necessidades da Cãmara Munk:lpal de de Aroazes -Pr , no valor de até RS 3.775,20 (três mil setecentos e setenta e cinco relas e vinte centavos) pelo per-lodo de 11 meses, confonne proposta e planilha apresentada, nos termos e condições estabelecidas por esta Prefeitura, nos termos do art. 75, Inciso li combinado com o seu §3°, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 , Decreto 10.922 de dezembro de 2021, e autortzo a sua contratação , cujo contratante Atraves da Gamara Munlcipal de Aroazes-PI, e convencido das razões que possibilitam a dispensa do processo licitatório, determino a pub{icação do extrato da J ustlflcatfva devidamente ratificado por este termo, na Imprensa oficial e observando o prazo legal, a fim de que possa surtir seus reais efeitos externos para eficácia do ato.

Após o cumprimento do presente tenno, seja providenciado o respectivo contrato com base na minuta devtdamente aprovada.

Esciareço que, após formalização contratual, deverá ser acostado ao processo, oôplas comprobatórias da execução do objeto, ind uldas as autorizações de todas as despesas a serem realizadas.

Registre-se, publique-se o extrato e cumpra

REF. PROC.

Nº 005/2025

DISPENSA N' 00512025 OBJETO: contratação de empresa através de Licitação , tendo como objeto contratação de empresa para prestação especializados SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO CONTROLE (SIAFC), para atender as necessidades da Câmara Municipal PI". Dispensa de de serviços técnicos FINANCEIRA E de de Aroazes

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE AROAZES, Estado do Piauí, pessoa J uridica de direito pú blico interno, inscrita no CNPJ/MF sob oN º. 41.522.418/0001-46, com sede na Praça Detinho Soares, s/n - Bairro Centro, Cidade de Aroazes, CEP-M.310-000. Estado do Piaul, neste ato por seu representante legal e Presidente biênio 2025/2026 JOÃ O FRANCISCO MENDES, brasileiro, casado, funcionário público , portador doRG N' 841.960 SSP PI, CPF N' 497.558.383, residente na rua Cet Aníba l Martins, Centro em Aroazes - PI

CONTRATADO: STS INFORMATICA LTDA, CNPJ N' 73.726.333/0001-76, situada na Santa Luzia, 2480, Bairro Piçarra, Teresina-PI, cujo representante Sr. VICENTE MIRANDA, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n9 133.571-SJSP-PI , CPF/MF 016.477.253-72, residente e domiciliado em Teresina-PI, na Rua Desembargador P edro Conde ns 215, Bairro Noi/os, CEP s·.046-1 60

PERIODO DE EXECUÇÃO : Tera duração de 11 (onze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato,

VALOR GLOBAL:: RS 3.775,20 (três mil setecentos e setenta e cinco reias e vinte centavos)

DOTAÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do objeto deste Termo correrao por conta dos recursos específicos consignados no or.,imento da Câmara Municipal de Aroazes, repasse constitucional de duodecimo, confonne infonnado pelo setor contábil , que serão devidamente classificadas na fonmalização do instrumento contratual

BASE LEGAL: Lei N" 14.133 de 2021, na Proposta da Dispensa N' 005/2025 e no T ermo de Contrato N' 007/2025.

DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS : JOÃO FRANCISCO MENDES, PELA CONTRATANTE VICENTE MIRANDA CONTRATADO.

1 d: 13B5BF 20141 D67 A 7

ESTADO DO PIAUf CÃMARA MUNICIPAL DE AROAZES - PI CNPJ: 41.522.418/0001-46 Praça D eti.nho Soarea, 623 -Cent:ro Aroaz:e■ -Pi CEP : 64.3 10 -000, Fo ne (89) 3 4 6 8 - 1 264

Aroazes -

Pi, 13 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI CÂM ARA MUNICIPAL DE AROAZES - PI CNPJ: 41.522.41 8/0001-46 Praça Detinho Soares, 623 Centro Aroazes Pi CEP: 64.310-000, Fone (89)3468-1264

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA CNPJ: 07.703.465/0001-58

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA-PI

Processo Administrativo nº 007/2025

Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2025

Agua Branca - PI, 13 de fevereiro de 2025.

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Agente de Contratação

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ouespaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | |
| Sem remessa postal | 1 R$ 455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessapostal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xeroxe autent. | 1 R$ 17,50 |