Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025

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Portaria nª 133/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

PRAÇA DA MATRIZ, Nª 141-CENTRO-CEP: 64.190-000

De, 14 de março de 2025.

O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

RESOLVE:

Art. 1ª. Conceder SEGUNDO TURNO de 20 horas semanais à professora efetiva Classe · c· Ili, MARIA DO SOCORRO SILVA E\_ SOUSA NETA, CPF n· 033.755.973-20, passando a mesma a laborar nesta Municipalidade com 40 horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Educação enquanto durar a necessidade de seus serviços.

Art. 2° - Para atendimento da decisão administrativa acima citada, o departamento de pessoal deverá imediatamente tomar as providências para a concessão do seu Segundo Turno de Trabalho.

Art. 3ª - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposiçõe s em contrário, retroagindo a 12.03.2025.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de março de 2025.

Portaria n· 135/2025

ESTADO DO PIAUI

PRAÇA DA MATRIZ, N" 141 - CENTRO- CEP: 64.190-000

.. DI·p&, aobre · conc.aslo de licença ·em venclm·nto · dl outnt· provldw1cl···"

O Prefeito do Munlclplo de Batalhá , Estado do Plaul, no exerclcio de suas atribuições legais, e;

Considerando. que a Administração Municipàf deve obediência aos princlpios insculpidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no seu art.37;

Considerando que a licença não remunerada será cedida a critério da Administração, podendo, igualmente ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, consoante no art. 96 da Lei nº 497199. de 01 de maio de 1999;

Considerando o pedido de licença sem vencimento da referida servidora.

Art. 1º · CONCEDER a pedido, licença sem vencimento, pelo prazo de 01 (um) ano, de 03 de março de 2025 a 02 de março de 2026, da servidora ULUAN CRJSTT/ANNE LUSTOSA BEZERRA, RG n· 1.621.105 SSP/PI e CPF nº 922.455.603-53. lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, matricula 0045.

Arl. 2" - Esta portaria entrará em vigor na dàta de sua publicação , revogadas as disposições em contrário , retroagindo seus efeitos a 03.03.2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Munlclpal, em 14 de março de 2025.

JOSÉuile~ADO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01.612.56DJ0001-60 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 13, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.391

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$658. 000 , 00 distribu.1.dos as seguintes dotações :

SuplementaÇào ( + )

658.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

122

15.451.0008.1012.0000

RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E OBRAS PÚB I

538.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

500

Re<::ursos não Vinculados de lmposlos

999 001

TESOURO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

686

27.812.0019.1075.0000

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO OE FUTEBOL

120.000,00 F.R.: 1 500 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕE

500

Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

999 001

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

AnulaÇào :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

3.1.90.11,00

500

999

001

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

138

146

15.451.0008.1081.0000

4.4.90.51.00

soo

999 001

15.451 .0013.1072.0000

4.4.90.51.00

EDIFICAÇÕES

E OBRAS PÚBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSI CO

OBRAS E INSTALAÇÕES

·38.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-20.000.00

F .R. Grupo:

500

-300.000.00

F .R. Grupo:

700

700

999

103

Outras Transferências de Con\lênios ou Instrumentos Congêneres da União CONV. FEDERAL

02 05 00 SEC. MUN. OE MEIO AMB. E REC. HÍDRICOS E PROT. A FAUNA E FL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI RUA 14 DE DEZEMBRO, 261 01.612.560/0001-60 Exercfcio: 2025

DECRETO Nº 13 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.391

SEC. MUN. DE MEIO AMB. E REC. HIDRICOS E PROT. A FAUNA E FL

196

16.544.0015.1030.0000

4.4.90.51.00

500

999

001

SISTEMA OE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

-50.000,00

F .R. Grupo:

500 00

295

12.361 .0020.1044.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASIC,

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

500 00

500

200

001

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÔPRI OS MDE

- 02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

687

4.4.90.51.00

700

999

103

INCENTIVO AS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

-200.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

Outras Transferêoci9S de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Uniêo CONV. FEDERAL

-658.000,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BELÉM DO PIAUf. 03 de fevereiro de 2025

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA PREFEITO MUNICIPAL 609.950.833-39