Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI

Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
CNPJ01.865.020/0001-98
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
ELISE
MARTINS
CEP 64.638.000 = Sao Luis do Piauí - Pl.
APROVADO em Jo ?sCwuS
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
DISCURSAO POR Ce U elfr nT0
SALA DAS SESSOESAQ. S0L 2 025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N109/2025
PROJETO Decreto LEGISLATIVO
DISPENSA DE Licitação N 030/20225
No 01-2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi devidamente
SALAORADEMEDS
Concede
Titulo
cidadania
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
Em:J0i0 12025
Saoluise
ao Sr. Lucio Flavio Costa de
empresa apresentou o menor prego global;
Lima, conforme o art. 28, inciso Xx, da
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
3.1.9m8
e da outras providencias.
contratado possui habilitagao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
Manoel Joao de Sousa, vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base na
da Lei Federal 14.133/2021;
Lei Organica Municipal e Regimento Interno, proponho o seguinte Projeto Decreto
Legislativo:
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratacao que preve que a DISPENSA DE
Art. 1o - Fica concedido o titulo de cidadania Saoluisense ao Sr. Lucio Flavio Costa
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
de Lima, Coronel do 3o Batalhao da Regiao, pelos relevantes servigos prestados a
minimos para a contratagao;
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, ViIl da Lei Federal
Art. 2o - A mesa diretora da Câmara Municipal, dara ciencia da homenagem ora
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 030/2025, nos termos descritos abaixo:
titulo.
estada,para que o favorecido designe uma data para a Solenidade de entrega do
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS A
Art. 3o - O presente Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicacao,
OBJETO A SER CONTRATADO
CULOS DA Prefeitura Municipal DE ELISEU
Câmara Mun. de Sao Luis do Piauí-P1
CONTRATADO
J1 JOSIAS DA COSTA - EPP
Recebi em_0710..2025
PRAZO DE VIGENCIA
Autor do titulo de cidadania,ver
dor Manoel Joao de Sousa
105 da Lei n 14.133, de 2021
VALOR TOTAL
Funclonario(a)
R$62.900,00
centos reais)
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, Inc.Il, da Lei 14.133/21
Sala das Segoes da Câmara Municipal de Sao Luis do Piauí -- PI, 07 de outubro de
2025.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
Mxno..
Pref. Mun. de Sao Luis do Pia
Vereador
Recebi em,30
Eliseu Martins - PI, 10 de outubro de 2025
Manoel Joao de Sousa
Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo
ahia Carvalh
Prefeito Municipal
Agildon arros de Moura
CPF: 636.210.443-37

ESTADO DO Piauí
CNPJ 01.865.020/0001-9
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
ELISEU
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
Exmos. Senhores Vereadores Membros da Mesa Diretora
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 109/2025
Nobres colegas Vereadores.
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 030/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE
Com os melhores cumprimentos, venho, por meio deste, respeitosamente
SERVICOS MECANICOS A SEREM REALIZADOS NA
submeter ao conhecimento de Vossas Excelencias o incluso Projeto de minha
OBJETO:
CIDADE DE TERESINA
PI PARA ATENDER AS
iniciativa, que tem por objetivo outorgar o Titulo de Cidadania ao ilustre cidadao
DEMANDAS DA FROTA DE VEICULOS DA Prefeitura
Coronel Lucio Flavio Costa de Lima, em reconhecimento a sua valiosa contribuigao
Municipal DE ELISEU MARTINS E SUAS SECRETARIAS
e relevante colaboracao para o desenvolvimento de nosso Município.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS - PI
Cel. Lucio Flavio Costa de Lima, desempenhou papel relevante para nosso
CONTRATADO:
JI JOSIAS DA COSTA - EPP
Município na decada de 1980, na epoca Capitao do 3o Batalhao da Regiao de Picos,
CNPJ (CONTRATADO):
34.069.256/0001-77
contribui com o enfrentamento da construgao
das barragens dos povoados
Santana, Borrachas e Escondido do Município de Sao Luis do Piauí-Pl, levando para
R$ 62.900,00 (SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS
VALOR:
REAIS)
populacao das localidades a possibilidade de ter o abastecimento de agua tao
necessario a sobrevivencia propria e dos rebanhos de animais
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE 12
VIGENCIA:
MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO,
Por isso, nada mais justo que o Município de Sao Luis do Piauí-PI, por
NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N 14.133, DE 2021
intermedio do Poder Legislativo, reconhega a importancia dos relevantes servicos.
FONTE DOS RECURSOS:
FPM, ICNS, FMS E FUNDEB
prestados pelo Cel. Lucio Flavio Costa de Lima.
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
Esperando contar com o acolhimento eo endosso dos nobres pares para a
DE Licitação N%. 030/2025, E PELO ART. 75, INCISO II
aprovacao desta justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar meus protestos
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
de estima e apreco.
QUE FOR OMISSO
ASSINATURA
Atenciosamente,
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
(CONTRATANTE):
Mono..
ASSINATURA (CONTRATADO):
JANAINA ISLANE JOSIAS DA COSTA
Vereador
DATA DA ASSINATURA:
10 DE OUTUBRO DE 2025
Manoel Joao de Sousa