Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/07/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RECOAMSENTURAIS
Prefeitura Municipal DE URUCU!
URUGUI
MECUAMSENTURAIS
URUCUI
CNPJ:06.985.832/0001-90
Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Naturais
CLAuSULA 8: O cONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no
.YIl. ealizar rondas preventivas contra incendios florestais;
s promocionais e institucional da Prefeitura
IX. Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de
areas degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuaria, e outras atividades
socioambientais, cientificas e finalisticas do IBAMA;.
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada
X. Realizar acoes de educagao e orientagao do publico em geral e, em especial, dos
produtores rurais, quanto aos riscos dos incendios florestais e cuidados no uso do
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de duas
fogo para fins agropecuarios, especialmente as comunidades atendidas pelo
Programa Brigadas Federais;
XI. Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
Xll. Atender a convocagoes para atividades fora de sua area de lotagao;.
Urugui-Pl, 15 de julho de 2025
XII. Realizar exercicios diarios para manutengao de boas condigoes fisicas;
XIV..
Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua
conservacao e manutencao.
CLAUSULA 2a: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestagao dos
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
servigos, a retribuigao pecuniaria basica mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e
URUC
dezoito reais) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% do valor dos seus
vencimentos,
CLAusuLA 3a: A prestacao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou
40 (quarenta) horas semanais, em horarios,
DUARTe cArNEIRO pra VoCe
ontratado
CLAusuLA 4: 6 CONTRATADO [se Jobriga aJexercer suas.atividades Comexatidao,
pontualidade eassiduidade, assumindo a responsabilidade de nao lexercer outro cargo,
emprego ou 'fungao publica durante.a yigencia deste contrato.
Paragrafo Unico cONTRATADO subordinar-se-a administrativamente a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Recu
CLAUSULA 5: O. cONTRATANTE se reserva no direito de descontar da- retribuigao.
pecuniaria do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo,
negligencia, imprudencia e impericia.

CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizagao por:
Termino do prazo contratual;
EstadO DO Piauí
.Rescisao.por iniciativa-do.CONTRATADO;
Prefeitura Municipal DE URUCUi
III
Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao
RECOAMSENTURAIS
URUGUI
justificadas;
v. Identificacao de- doencas pre-existentes que- comprometam o desempenho ou.
Recursos Naturais
coloque em risco a saude do CONTRATADO;
$ 1: A extincao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO devera ser comunicada ao
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
CONTRATO-INDIVIDUAL-DE PRESTACAO-DE-SERVICOS-POR-PRAZO
DETERMINADO
2: A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens Ia IV
acarretara o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a
Termo de- Contrato No 12/2025-que
execugao dos servigos, porventura, ja prestados ao COntrATANTE.
PIe
CLAusuLA 7a: O presente -Contrato vigorara a partir de 15/07/2025- ap0s assinatura-da
CARLINDO SOUZA GUEDES NETO,
Portaria autorizativa do Sr. Prefeito Municipal de Urucui-Pl, sendo que o termino dar-se-a
para os fins que se especifica.
em 15 de dezembro de 2025.
Aos-quinze-dias- do mes-de julho-do ano de-dois-mil-e-vinte-cinco., a-Prefeitura Municipa!
ESTADO DO Piauí
de Urugui, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob on.o 06.985.832/0001-90, sediada na
PREFETURA Municipal DE URUCUI
REEOAMSENATURAIS
Praca Dep. Sebastiao Leal, n 02, Urugui -- PI, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr.
URUCUI
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, medico, inscrito no CPF sob
Recursos Naturais
on.o 028.368.723-14,
residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado
"CONtRATAnte", e do outro Sr.(a) CARLInDO SOUZA GUEDES NETO portador(a) do
CLAUsULA 8a: O cONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no
Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF no 068.346.763-84, residente e domiciliado(a) Avenida
outros meios de comunicagao, em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura
Santos Dumont, no 769 - Aeroporto, CEP 64.860-000, Urugui-Pl, denominado(a)
CONTRATADO , e em cumprimento as disposigoes constantes da Lei no 8.745/93, com a
Municipal SEMARH, que sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou
redacao dada pela Lei no 11.784 de 22 de,setembro de,2008,e autorizacoes contidas nas
apenas para uso interno desta instituicao, desde que nao haja desvirtuamento da sua
Portarias n 155/2008 do Ministerio do Planejamento'Orçamento Gestao e N51/2016 do
finalidade
Ministerio do Mei0 Ambiente, na fonma daLel Municipal|n629/2013 Lei 682/2015 e Art.
37, iX, da Constituicao-Federal,Jobedecendo_ ao processo seletivo n 014/2025, pactuam o
haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
presente contrato, objetivando o desempenho por parte/docoNtRATADo de atividades
Urucui-PI
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme
CLAUsULA.1a: o coNTRATADOrse obriga-asprestar,Tcomtzelo,Ceficiencia.e.lealdade ao
CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, assim como aos
Urugui -- PI, 15 de juiho de 2025.
Regulamentos e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis-iBAMA, servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de
Combate a Incendios Florestais, cujas principais tarefas abaixo se identificam:
I. Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
Prefeitura d& Urugu. - !.
monitoramento, prevencao,, preparagao, combate e uso do fogo. e outras
relacionadas ao tema-incendio-florestal, cumprindo as tecnicas e procedimentos de
seguranga, utilizando adequadamente equipamentos de protegao individual e outros
URUCUi
recursos destinados a esse fim;
Manter em perfeitas condigoes de uso e armazenamento equipamentos e materiais
empregados na prevencao e combate aos incendios florestais;
III. Realizar a limpeza e manutengao das instalacoes destinadas ao abrigo das brigadas
ea guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevengao e combate aos
incendios florestais;.
Contratado
IV. Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo IBAMA
bem como atender as chamadas emergenciais;
Executar procedimentos de vigilancia e monitoramento, comunicando imediatamente
qualguer detecgao de incendios florestais;.
VI. Executar tarefas de abertura, construgao e manutencao de aceiros, estradas,
caminhos e outras obras que facilitem as acoes de deslocamento da brigada ea
Gistow kS. de O. Leit..
contengao.e.extincao.de.incendios florestais;
narda e- Ba
VII. Executar tarefas que permitam inibir a agao de incendiarios;.
restemunha 1
Testemunha 2