Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

212
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Portaria N 278/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N280/2025,DE 03DE SETEMBRO DE 2025
Dispoe sobre a designagao de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal do Turismo
"Dispoe sobre a designagao de ordenador de despesas da Secretaria Municipal d
do Desenvolvimento Economico e Tecnologico e do Fundo Municipal de Turismo
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
etencias aos Secretarios Municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao org
rcamentaria e financeira de cada
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao orcamentaria e financeira de cada
oasta,com atribuicao de responsabilidade direta aos respectiv
asta, com atribuicao de responsabilidade direta aos respectivos
CONSIDERANDO
dor de despesas, para fins
CONSIDERANDO a
le controle interno, externo e transparencia publica;
de controle intern
CONSIDERANDO a nece
ssidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
CONSIDERANDO a
responsabilidades
de cada gestor
de cada gestor
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Senhora MICHELLY MOREIRA NOBREGA SAUNDERS MARTINS,
Art. 1 - Designar o Senhor EDVALDO JOSE DE MOURA FILHO, brasileiro, CPF n
070.692.373-16, Secretario Municipal de Tr
sito, Transporte e Mobilidade Urbana como ordenador de
Tecnologico, como ordenadora de
spesas da respectiva Secretaria e do Fundo Municipal de Turismo,
lespesas da resp
ctiva Secretaria e do Fundo Municipal de Transito, ficando-lhe atribuida a responsabilidade
pela execugao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente
termos da legislacao vigente.
$ 1O ordenador de despesas
s respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
$ 1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
no ambito de sua Secretaria observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 LRF) na Lei no
no ambito
na Lei no
14.133/2021 (Nova Lei de Licitaces e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterac3es da Lei n 14.230/2021).
com alteracoes da Lei no 14.230/2021).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
no periodo.
Art. 3o -Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar no 131/2009 ea Lei no 14.129/2021 (Governo Digital).
Art. 4 -Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE,
,REGISTR
RE-SE E CUMPRA-S
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos

PICOS
PICOS
Portaria
E 2025
Portaria N281/2025,DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispse sobre a designagao de ordenador de despesas
spoe sob
da Secretaria de Defesa Civil.
O PREFEITO Municipal DE PICOS -PI, no uso das atribui
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no us
s atribuig8es que lhe confere a Lei
Organica dn 114/2025,que trata da desconcentracac
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
CONsiDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orgamentaria e financeira de cada
CONsIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao orcamentaria e financeira de cada
tivos Secretarios Municipais
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designagio do ordenador de despesas, para fins
CONSIDERANDO a importancia de formalizar a designacao do ordenador de despesas, para fins
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
egurar a publicidade e clareza
nto as responsabilidades
de cada gestor
de cada gesto
RESOLVE
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Senhora LAYANA OLIVEIRA RUFINO, brasileira, CPF n 915.487.993-00,
Art.1-
ra Senhora CAMILA DE SOUSA LUZ,brasileira,CPF n 033.324.783-38
Secretaria de Defesa Civil, como ordenadora de despesas da respectiva Secretaria, ficando-lhe atribuida a.
de pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da
responsabilidade pela execugao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao
legislagao vigente.
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 (LRF), na Lei no
Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterag8es da Lei n 14.230/2021).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
etembr
de 2025, em razaio da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticado
no periodo.
no periodo
a imediata publica
Portaria no Portal da Transparencia do Município
Art. 3 - Determinar a imediata publicagao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar no 131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital).
Art. 4 - Revogam-se todas as disposig3es em contrario.
Art. 4 -- Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
SETEMBRO DE 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais