Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/01/2025

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MUNICf PIO DE FRANCISCO SANTOS/PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ nº 06.073.576/0001-65 - Rua Santa Rita, S/N CEP 64645-000.

E-mail: scmefranciscosantos@outlook.com Telefone: (89) 3450-1187 Centro- Francisco Santos-PJ

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DE CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS-PI, ESTANDO APTO A SER INDICADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

EDITAL 03

(ESCOLA MUNICIPAL CRECHE MARIA SANTA)

| ESCOLA | CANDITADO | PONTOS | SITUA O |

| ESCOLA MUNICIPAL CRECHE MARIA SANTA | GERLANDIA VALMIRA DA SILVA | 22,00 | CLASSIFICADO |

Francisco Santos-PI, 24 de Janeiro de 2025.

Ana Carlete da Silva Sousa Gerente da Diretoria Administrativa

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Fundo Previdenciár io do Municípi o de Francisco Santos-PI

Praça Licí nfo Pereira, 24. centro, CEP: 64,MS..000 CNPJ nº 11.117.470/ 0001·43, fone: (11'1) l-450-1174.

CONTRATO Nº 001/2025.

Termo de Contrato que entre si fazem o Fundo de Previdência do Município de Francisco Santos­ FSANTOS PREV e NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS, Estado do Piauí , ente de direito público interno, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com sede na Praça Licínio Pereira, nº 24 - Centro CEP: 64.645-000, Francisco Santos -PI inscrito com CNPJ Nº 11.517.470/0001-43, neste ato representado pelo gerente de previdência , RAMON CARLOS DE SOUSA, brasileiro, portador do CPF nº 041.817.443-10 e NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi sob o CNPJ 29.715.669.000141 doravante denominado CONTRATADA, com escritório endereçado na Quadra 247, Casa 03, bairro Dirceu.Arcoverde, CEP 64078-250, nesta capital, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo proprietário NEHEMIAS LIMA VIEIRA Filho, brasileiro, solteiro, bacharel em comunicação social, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 003.510.923-82, portador do Registro Geral de Identidade nº 3.205.901SSP/PI, residente e domiciliado no bairro Parque Ideal, rua Poncion Caldas, 5271 Condomínio Alameda Dirceu Residence Bloco Livramento 401, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí , têm entre si,justo e avençado o presente Termo de Contrato de Prestação de Serviços, observadas as disposições da Lei Federal nº 14. 133, de 1 ° de abril de 2021 e das demais normas aplicáveis e suas alterações mediante as seguintes cláusulas e condições que se regerá pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, mediante as cláusulas e condições que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O objeto desta contratação é a prestação de serviços em desenvolvimento, manutenção e locação de sistema web, para atender as exigências da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e Lei Complementar nº 101/2000 LRF e lei nº 14.1333/2021 Lei de licitações e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA- DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Criação e manutenção do layout e design de páginas e portais web; levantamento, análise e projeto de distribuíção de conteúdo e navegação de páginas e portais web; hospedagem em servidor de sites e portais; manutenção preventiva como: falhas em conexões com banco de dados, links quebrados, falhas no upload de fotos entre outros; e manutenção corretiva em falhas (scripts e banco de dados) e/ou erros do site/sistema

CLÁUSULA TERCEIRA- DO AMPARO LEGAL

Respeitadas as necessidades da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá estabelecer o cronograma de atividades e os pontos de controle para execução dos serviços de cada projeto.

DESIGN

Crloçõo de layout ge,cl

Prazo: Até 10 dlos ú

teis

PROGRAMAÇÃO

Hospedagem

Domí nio

Prazo: Até 3 dias úteis

Ili

• PUBLICAÇÃO

Confl,..,,.,,.,-Ã,... de 1:~ores

Os pontos de controle pennitirão a CONTRATANTE, exercer o acompanhamento, controle do andamento e fiscalização dos serviços confonne previsto. Os serviços de desenvolvimento deste contrato deverão ser realizados observando-se todos os critérios de qualidade especificados na cláusula segunda deste documento. As páginas web deverão passar por manutenção constante de forma que quando colocadas em produção possam ter o seu conteúdo (imagens, notícias , menus, documentos etc.), com layout "clean", acesso fácil , simples e rápido.

CLÁUSULA QUARTA- DO VALOR

Pela execução dos serviços especificados no presente acordo o CONTRATANTE pagará pela implantação e disponibilização do site, pela hospedagem, servidor com 120GB de espaço e domínio ".com" o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reaís) para o CONTRATADO.

CLÁUSULA QUINTA- DO PAGAMENTO

O pagamento devido pela execução dos serviços, será da seguinte forma:

SUBCLÁUSULA SEGUNDA -O preço total pela criação do site, hospedagem, servidor e domínio é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo realizado a partir da elaboração da nota fiscal de serviço no ato de assinatura do presente contrato, por meio de transferência para AGÊNCIA 4326 .. CONTA Nºl3005371-7 -BANCO SANTANDER.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA O pagamento relativo a cada mês de disponibilização e manutenção deverá ser adimplido até o dia 1 O do mês subsequente ao da competência do serviço prestado, por meio de transferência bancária ou boleto com código de barras.

CLÁUSULA SEXTA- DA VIGÊNCIA

O presente contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura pelas partes até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes contratantes.

CLÁUSULA SÉTIMA- DO REAJUSTE DE PREÇOS E REPACTUAÇÃO

Os preços previstos nessa clausula serão reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da Fun­ dação Getúlio Vargas, referente ao exercício findo. Caso o índice não esteja publicado na data de emissão da nota fatura, a contratada utilizará o último índice publicado, podendo compensar a diferença para mais ou para menos na nota do mês seguinte.

Será permitida a repactuação do presente contrato, visando à adequação ao reajuste acima citado ea conveniência entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

CLÁUSULA OITAVA -SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Compreendem os serviços complementares de responsabilidade da contratada não incluso neste contrato, o desenvolvimento de novas funcionalidades, páginas, entre outros, caracterizado como UI Design (podendo será cobrado um valor extra de R$ 450,00).

CLÁUSULA NONA- DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE terá o direito de propriedade sobre todos os softwares ea documentação a eles associados desenvolvidos pela Contratada.

A contratada fica proibida de fazer publicidade de qualquer tipo sobre os serviços contratados. Todo e qualquer material gerado, independentemente da fonna empregada, deverá ser identificado pela insígnia da CONTRATANTE, não devendo conter qualquer identificação da CONTRATADA, exceto para identificação e demonstração de sua responsabilidade técnica pelo conteúdo do material.

Todas e quaisquer correções provocadas por erros de implementação e manutenção dos serviços executados pela CONTRATADA, durante a vigência do contrato, deverão ser realizadas, sem custos adicionais para a CONTRATANTE.

Teresina - PI, 22 de janeiro de 2025.

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS RAMON CARLOS DE SOUSA

Contratante

NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi Nehemias Lima Vieira Filho Contratado