Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025

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ESTADO DO PIAUiE
CABECEIRAS Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CMAS
DOPIAUI
CNPJ:41.522.277/0001-61
EXTRATO DE ADITIVO
Portaria N 810/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA NO 001/2025/PMCP
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 043/2025/PMCP
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do
CONTRATO No 051/2025/PMCP
Conselho Municipal de Assistencia Social,
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGENCIA
bienio 2025/2027 e da outras providencias.
CONTRATANTE:PREF.MUN.DE CABECEIRAS DOPIAUI-PI
O Exmo. senhor Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí, no uso de suas
CONTRATADO:CONSTRUTORA RENATA LTDA-CNPJn02.577.913/0001-09.
atribuigoes que lhe confere o cargo.
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para a CONSTRUcAO DA ORLA DO
Resolve
ACUDE DE CABECEIRAS DO Piauí, conforme especificacoes constantes no Edital e
Art. 10 - Revogar a Portaria no 786, de 01/10/2025.
seus anexos, incluindo Memorial Descritivo, Projetos, Orgamento e Cronograma Fisico-
Art. 2o Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistencia Social do
Financeiro.
Município de Cabeceiras do Piauí.
VALOR TOTAL: R$ 5.558.395,36 (cinco milhoes, quinhentos e cinquenta e oito mil
Art. 3o - O referido conselho atuara em carater permanente, paritario, deliberativo,
formulador e controlador de politicas publicas na area de Assistencia Social.
VIGENCIA: 01/10/2025 A 29/12/2025.
Art. 4o - O CMAS tera a seguinte composigao:
FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCEIRA
Municipal.
Jorge Davyd Oliveira da Silva - titular
Jose Luiz da Silva - suplente

DA Secretaria Municipal DE SAUDE
COCAL
Katiane Maria da Silva - titular
Thaisa Rocha dos Santos- suplente
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Decreto N 61, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Vangely Goncalves da Silva - titular
Mauricio Jose Alves de Lima - suplente
Estabelece ponto facultativo nas reparticoes da
administragao direta e indireta do Município de
DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cocal nos dias que especifica e da outras
Yolanda Valerya Araujo Lages - titular
O PREFEITO DO Município DE COCAL, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas
Maria do Livramento Cunha Oliveira- suplente
por lei,
REPRESENTANTES NAO GOVERNAMENTAIS:
CONSIDERANDO o disposto no art. 65, incisos VI e XXXVII da Lei Organica do Município
DAS ENTIDADES E ORGANIZACOES SOCIOASSISTENCIAISI
CONSIDERANDO que o art. 201 da Lei Complementar n 13, de 03 de janeiro de 1994
Antonilda de Sousa Silva- titular
- Estatuto dos Servidores Publicos do Estado, determina que o dia do servidor publico
Maria Elenita Rodrigues-titular
sera comemorado no dia 28 de outubro;
Lucilene de Sousa Lima- suplente
CONsIDERANDO o interesse da Administracao Publica em promover melhor
amento dos recursos e da forca de trabalho, com a organizacao racional dos dias
DOS USUARIOS
nao uteis;
Maria Bezerra do Nascimento - titular
CONsIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recaira em uma terca-feira, e que a
Ruan Pablo Soares Ferreira -- suplente
antecipacao do ponto facultativo para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira)
contribuira para a otimizagao das atividades administrativas;
DOS TRABALHADORES DO SUAS
CONsIDERANDO, por fim, o interesse publico ea conveniencia administrativa,
Decreta:
Cristiana Ferreira dos Santos- suplente
Art. 1 Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 27 de outubro de 2025, em todos
DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
os orgaos da Administracao Publica Municipal.
Maria Francis Dalva Nascimento dos Santos- titular
Paragrafo unico. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os servigos
Francisco Lucas Sousa Coelho-suplente
publicos considerados essenciais de saude (urgencia e emergencia), limpeza publica,
Comissao Permanente de Licitagao (CPL), Guarda Civil e Departamento de Transito, que
MESA DIRETORA
deverao manter expediente e escalas habituais, conforme a necessidade e determinacao
Presidente: Ana Paula Lima Oliveira
atividades indispensaveis ao interesse publico
Vice- presidente: Antonilda de Sousa Silva
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Secretario Executivo:Jorge David Oliveira da Silva
Cabeceiras do Piauí, 23 de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito-Cocal -PI, 22 de outubro de 2025
CRISTIANO FELIPPEE
DE MELO
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Prefeito Municipal