Município: Boa Hora
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/12/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

| ETAPA | PERIODO |

| Publicação do Edital | 15/12/2025 |
| Períodode Inscrições Online (1º Etapa) | 05/01/2026 a 16/01/2026 |
| Processamento e AnálisePreliminar dos Dados | 17/01/2026 a 25/01/2026 |
| Publicação da Lista Preliminar de Candidatos Classificados | 26/01/2026 |

13. CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

As datas previstas abaixo poderão sofrer alterações, sendo que qualquer modificação será devidamente comunicada por meio de publicação oficial no site da Prefeitura Municipal de Batalha PI.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

| ra lnte1 posição de Recursos | 27.01 .2026 a 29.01 .2026 |

| Resultado da Anál ise e Julgamento de Recursos | 23.02.2025 |
| Publicação da Lista de Candidatos Classificados | 02.03.2026 |
| Inícioda Convocação para a Comprovação Documental (2ª Etapa) | A partir de 09/03/2026 |

BATALHA- PI, \_jQ\_ de dezembro de 2025.

t JOSÉ ri;P~CHADO Prefeito Municipal de Batalha - PI

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº 01.0511/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025. FUND. LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA HORA- PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/11/2025. HOMOLOGADO POR: EDNA DA SILVA SANTOS RESENDE. CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOA HORA-PI. CONTRATADA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 37.517.569/0001-39. VALOR GLOBAL: 1.967.785,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500 E OUTROS.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico nº 012/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE GrNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA HORA· PI.

O Prefeito Municipal de Boa Hora - PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que or eferido procedimento licitat6rio observou o princípio co nstitucional da legalidade, da am pla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciê ncia dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa, conforme segue:

| EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTOA CNPJ: 37.517.569/0001-39 | EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTOA CNPJ: 37.517.569/0001-39 | EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTOA CNPJ: 37.517.569/0001-39 | EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTOA CNPJ: 37.517.569/0001-39 | EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTOA CNPJ: 37.517.569/0001-39 | EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTOA CNPJ: 37.517.569/0001-39 | EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTOA CNPJ: 37.517.569/0001-39 |

| ENDERECO: Av. Hie:ino REPRESENTANTE: ITEM | Cunha, 1360, Picarra, IGOR GIULIANO ESPECIFICAÇ Õ ES | Teresina SILVA UND | - PI BRASIL ROCHA QUANT | CPF: MARCA/FABRICANTE | 019.453.343-39 V. UNIT. | V. TOTAL |
| 1 | BISTECA SUÍNA - Bisteca suína, congelada, em embalagens separadas Por filmes plá sticos transparentes e atóxicos, acondicionadas em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, resistentes, que garantam a integridade do produto atéo momento do consumo. A embalagem deverá conter os dadosde Identificação. procedê ncia, informação nutricional, n·uemro de lote, data de validade. quantidade de produto, númerode registro no Ministério da Agricultura/ SIF e carimbo de inspeção do SIF. O produto deveráapresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entreA,a. | KC | 800 | AURORA /COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS | RS 33.45 | RS 26.760.00 |
| 2 | CARNE BOVINA MOIDA. - embalada a vácuo,em saco transparente atóxico Deve ser de origem certificada, o frigoríf ico deve ter Polític a de aná lises periódicas, o abate deve ser acompanhado por médicoveterinárioe possuir a certificação do SIE ou SIF. Não amolecida e nem pegajosa. cor, cheiro e sabor próprio. sem manchas esverdeadas, livre de parasitas, | KG | s.ooo | FORTBOI/ ICANE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTÍCIOS DO NORDESTE | R$ 25,40 | R$ 127,000,00 |

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| | sujidades e Qualquer substâ ncia contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração , de estar congelada sob a temperatura de -10 a - 25°C, de acordo com a legislação sanitáriae Ministério de Agricultura. Deve constar na embalagem todos os dizeres obrigatórios. Embalagem de 500g. Deve apresentar validade mínima | | | | | |

| 3 | de 6 meses a oartir da data de entree:a. CARNE DE 1 ° TIPO COXÃO MOLE OU PATINHO, Deve ser de origem certificada, o frigoríficodeve ter política de aná lises periódicas, o abate deve ser acompanhado por médico veteriná rio e possuir a certificação do SIE ou SIF. Não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livre de parasitas, sujidades e qualquer substància contaminc1nte que Possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de estar congelada sob a temperatura de -10 a -25ºC, de acordo com a legislação sanitá ria e Ministér io de Agricultura. Deve constar na embalagem todos os dizeres | KG | 3 | FRIBAL/RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA | RS 56.55 | RS 169.650.00 |
| 4 | COXA E SOBRE COXA DE FRANGO- cortes de frango (coxa e sobrecoxa), congelado. sem tempero. A embalagem deveráconter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, nú mero de lote. data de validade. quantidade do produto, possuir a certificação do SIE ou SIF. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entrega. | KG | 3 | LAR/FRANGO LAR COMERCIO DE FRANGOS LTOA | R$ 15,9S | R$ 47.850,00 |
| s | FIL!:: DE PEITO DE FRANGO- sem pele e sem osso, apresentar consistê ncia firme não amolecida, odor e cor caracterlsticos, sem tempero. Deve ter certificado de Inspeção Estadual ou Federal. Embalagem Primária:Saco de polietileno c1t6xico resistente com rotulagem constando os dados de identificação do produto segundo legislaçã o, com capacidade para 1kg cada embalai:tem, fechado por solda | KG | 2 | FRIATO/ NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOSS/A | RS 29,00 | R$ S8.000.00 |

(Continua na próxima página)

| | térmica.Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entree:a. | | | | | |

| 6 | FRANGO INTEIRO- congelado, embalado em saco plástico , a embalagem deveráconter externamente os dadosde identificação, procedência, informações nutricionais, nú mero de lote. data de validade, quantidade do produto, possuir a certificação do SIE ou SIF. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entreiza. | KG | 7 | FRANGO FORTE/DISTRIBUIDOR A FRANGO FORTE LTDA | R$ 15,30 | R$ 107.100,00 |
| 7 | Iogurte proveniente de leite de vaca com polpa de frutas· sabores variados, consistênciacremosa. acondicionado em embalagem de 1 litro, atóxlca, estéril; com informações nutricionais, nº de lote. data de validade. nº do registro no Ministériode Agricultura/ SIF/ SIE, com prazo de validade mi- | LT | 5 | MONTESANTO/ LATICINIOS MONTE SANTO LTDA | R$ 5,99 | R$ 29.950,00 |
| 8 | nimo de 30 dias. LINGUIÇA TIPO CALABRESA -com aspecto normal. firme, sem umidade, não pegajosa, insenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polietileno, a embalagem deveráconter externamente os dadosde identificação , procedênc ia, informaçõ es nutricionais. núm ero de lote, data de validade, quantidade do produto, possuir 3 certificação do SIE ou SIF. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entreRa. | KG | 2 | ALEGRNUNIOADE OE CARNES ALEGRA FOODS | RS 33,95 | RS 67.900,00 |
| 9 | LINGUIÇA TIPO TOSCANA -com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, lnsenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada. acondicionada cm saco de polietileno, a embalagem deveráconter erlernamente os dados | KG | 800 | AVIVAR/AVIVAR ALIMENTOS S/A | R$ 29,90 | R$ 23.920,00 |
| 10 | Margarina com sal. Teor nutricional máxi mo para porção de 10g: sódio - 100mg, sem gorduras trans. Embalagem: pote em plá stico, contendo 250g: com a identificação do | UND | 4 | PRIMOR/PRIMOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTOA | R$ 4,75 | R$ 19.000,00 |

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| | produto, marca do fabricante, data de fabricação. prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, peso lí quido e númerode registro no órgão competente, devidamente rotulada conforme legislação vigente, observadas as normas técnicas pertinentes álegislação sanltá rla de alimentos. | | | | | |

| 11 | OVOS DE GALINHA - classe A, branco ou com cor. frescos. devem apresentar casca áspera,porosa, fnteegra, fosca.seca e limpa. Não devem conter rachaduras, a clara deve ser firme ea gema inteira, abaulada e no centro, quando colocados na ~gua devem afundar, não devem apresentar manchas ou deformacões. | CRT | 1.5 | KARILAN/GRANJA MOREIRA LTOA | R$ 33,74 | R$ 50.610,00 |
| 12 | PÃO PARA CACHORRO QUENTE, UNIDADE 40G - em boas condições. livre de mofo ou outros contaminantes. acondicionados em saco plàst ico. Deve apresentar validade minima de 1 mêsa | UND | 25 | VITAPAN VITAPAN/ DISTRIBUID ORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA | R$ 1,25 | R$ 31.250,00 |
| 13 | partir da data de entre1?a. POLPA OE FRUTA ACEROLA- pacote com SOOG - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.O produto deveráter registro no Ministério da Agricultura e/ ou Ministério da Saúde.Deve ser observado o tr-ansporte de todos os itens em veículoshigienizados. isentos de QualQuer resíduoQue exponha os produtos à contaminação ftsica, Químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) meses. No ato da entrega a polpa de fruta deveráestar congelada com temperatura de - 18ºc com tolerância até-15ªC. Deve apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de | KG | 2.5 | ISA/SD FTRAVASSOS | R$ 9,50 | R$ 23.750,00 |
| 14 | POLPA DE FRUTA CAJU - pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deveráter registro no Minlstéríoda Agricultura e/ou | KG | 2 | ISA/SD FTRAVASSOS | R$ 8,95 | R$ 17.900,00 |

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| | Ministé rio da Saúde . Deve ser observado o transporte de todos os itens em veículos higienizados, isentos de qualquer resí duo que exponha os produtos à contaminação fí sica, quí mica ou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofert.:1dos deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) mesesNo ato da entrega a polpa de fruta deveráestar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-15ºC. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de | | | | | |

| 15 | entrega. POLPA OEFRUTA GOIABA· pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricant e, prazo de validade. O produto deveráter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministérioda Saúde.Deve ser observado o transporte de todos os itens em veículos higienizados, isentos de qualquer resí duo que exponha os produtos à contaminação fís ica, químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverã o possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) mesesNo ato da entrega a polpa de fruta deveráestar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerãncia até-15ºC. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de | KG | 2.5 | ISA/SD FTRAVASSOS | R$ 8,95 | R$ 22.375,00 |
| 16 | entresi:a. ALHO. A GRANEL, tN NATURA, sem defeitos graves (podridão, rachaduras, danos profundos), sem manchas, danos superficial, substancias estranhas ou presença de organismos vivos. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem fí sica, mecânica ou biológica, O produto deve ser entregue em ótimas condições de utllizaçã o. Podendo ser | KG | 600 | IN NATURA/IN NATURA | R$ 46,20 | R$ 27.720,00 |
| 17 | ALHO EM PASTA, sem defeitos graves (podridão, r.:1chadur.:1s, danos profundos), sem manchas, danos superficial, substancias estranhas ou Presenca de onzanismos vivos. Não | UND | 1.5 | TEMPERO DA VOVÓ / IND. ECOM. DE TEMP. CONDIM LTDA | RS S,2S | RS 7.87S.OO |

| | deve apresentar quaisquer lesões de origem fís ica, mecânica ou biológica.O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilizaçã o. Podendo ser oreã nico. | | | | | |

| 18 | AMIDO OE MILHO- embalagem de 200g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e rotulagem de acordo com a legislação. Data de validade: mínimo de12 meses. | UND | 2 | CORINGA/INDUSTRIA S REUNIDAS CORINGA LTDA | R$ 5,09 | R$ 10.180,00 |
| 19 | ARROZ BENEFICIADO- grão longo, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, fardo com 30 kg, com identificação do produto. marca do fabricante. prazo de validade e peso liquido rotulagem de acordo com a legislaçã o vigente. Data de validade: mínimode 6 meses. | KG | 10 | DOIS IRMÃOS AGNALDO BARBOSA SOARES | R$ 5,45 | R$ 54.500.00 |
| 20 | AÇÚCAR -refinado na cor branca. rá pida dissolução, sacarose de cana de açú car, embalagem plásticaem pacote com 1 kg,fardo com 30 kg, contendo data de fabricação e prazo de validade. Data de validade: mínimo de12 meses. | KG | 7 | OLHO O'AGUA INO ALIMENT OLHO OÁG UALTOA | R$ 6,10 | R$ 42.700.00 |
| 21 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA - dupla embalagem, pacote com 350 g, caixa com 20 unid, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade rotulagem, de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data de fabricacão. | KG | 5 | KIKOS/CHERTA INDUSTRIA OE ALIMENTOS LTOA. | R$ 16,02 | R$ 80.100,00 |
| 22 | BISCOITO POLVILHO TIPO PETA- embalagem com 300g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 3 meses da data de fabricacão. | UND | 3 | VITAPAN/CHERTA INDUSTRIA OE ALIMENTOSLTOA. | R$ 9,35 | R$ 28.050,00 |
| 23 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER- dupla embalagem, pacote com 350 g, caixa com 20und . com identificação do produto. marca do fabricante, prazo de validade rotulagem, de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses | KG | 5 | KIKOS/CHERTA INDUSTRIA OE ALIMENTOS LTOA. | R$ 15,90 | R$ 79.500.00 |
| 24 | da data de fabricacão . CACAU EM PÓ 50% SOOG- ~ UM PRODUTO DERIVADO DO CACAU,COM TEOR OE CACAU DE50%. É UTILIZADO PARA ADICIONAR SABOR DE | UND | 1.5 | APTI APTI ALIMENTOS LTDA | R$ 26.3S | R$ 39.S25.00 |

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| | CHOCOLATE EM DIVERSAS PREPARAÇÕ ES CULINÁRIAS. ALIMENTO DESIDRATADO. O PRODUTO DEVE SER ESTOCADO EM LOCAL SECO, COBERTO, AREJADO, LONGE OE FONTESDE CALOR E LUZ SOLAR. EMBALAGEM: ENVASADOS EM SACOS APROPRIADOS, ATÔXIDOS COM 1KG EEMBALADOS EM CAIXA DE PAPELÃO KRAFT CONTENDO 10 UNIDADES. PESO BRUTO POR CAIXA: 10,35KG. PÓ MARROM SABOR CACAU, LEVEMENTE ADOCICADO, ISENTO DE SABORES ESTRANHOS, AROMA CARACTERÍSTICO DE CACAU, PURO. SEM MOFO, COR MARROM, TEXTURA, PÓ FINO, SEM GRUMOS. | | | | | |

| 25 | CAFÉ EM PÓ · cafétorrado e moído, com selo de pureza "ABIC". Embalagem primária:Embalagem aluminizada a vácuode 250g. fardo com 20und Embalagem secundária:Caixa de papelã o reforçada, com as abas superiores e inferiores totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome do fabricante, com capacidade para até10 kg. Data de fabricação: Máximode 30 dias. Data de validade: Mínimo de 12 meses | UNO | 2 | MARATÁIND ALIMENT MARATA LTDA | R$ 18,10 | R$ 36.200,00 |
| 26 | COLORAU EM PÓ 100g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade rotulagem, que seja industrializado no máximo30 dias antes da data de entrega, com prazo de validade do produto ofertado. rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data de | KG | 1 | DONA CLARA DONA CLARA COMERCIAL OE ALIMENTOS LTOA | R$ 13,45 | R$ 13.450,00 |
| 27 | fabricaçã o, fardo com 10 und. CONDIMENTO EM PÔ 100g com identificação do produto, marca do fabricante. prazo de validade rotulagem, que seja industrializado no máx imo 30 dias antes da data de entrega, com prazo de validade do produto ofertado. rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data de fardo | KG | 1 | DONA CLARA DONA CLARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA | R$ 19,34 | R$ 19.340,00 |
| 28 | EXTRATO OE TOMATE - Extrato de tomate - Embalagem de 200 Gramas. DECLARAMOS QUE TODAS E | UNO | 1.5 | PALMEIRON PALMEIRON SA INDUSTRIAS | R$ 3,67 | R$ 5.505,00 |

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| | QUAISQUER DESPESAS NECESSÁR IAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTA LICITAÇÃO, INCLUSIVE TODOS OS CUSTOSCOM SALÁR IOS, ENCARGOS SOCIAIS, OPERACIONAIS, COMERCIAIS, TRANSPORTES (FRETES), PREVIDENCIÁR IOS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS DE TODO O PESSOAL DA CONTRATADA. IMPOSTOS. TAXAS. EMOLUMENTOS EQUAISQUER OUTROS CUSTOS QUE. DIRETA OU INDIRETAMENTE, SERELACIONEM COM O FIELCUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕES. VALIDADE DA PROPOSTA; 120 DIAS TODOS OSPRODUTOS TEM TOTAL GARANTIA EESTÃO DENTRO 00 PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PROCEDtNCIA DOSPRODUTOS: NACIONAL | | | ALIMENTICIAS | | |

| 29 | FARINHA DE MANDIOCA- grupo seca, subgrupo fina, tipo 1. embalagem plásticaem pacote com 1kg, fardo com 10 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. rotulagem de acordo com a legislação vigente.Validade mínimade 6 meses da data de | KG | 5 | IDEAL IDEAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULALTDA | R$ 8,30 | R$ 41.500,00 |
| 30 | FEIJÃO CARIOQUINHA- tipo 1, classe cores. embalagem plást ica em pacote com 01 kg.acondicionados em fardos de 10 kg. com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data de fabricacão. | KG | 7 | IDEAL IDEAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULALTDA | R$ 8,65 | R$ 60.550,00 |
| 31 | FEIJÃO PRETO- tipo1, embalagem plást ica em pacote com 01 kg. fardo com 10 kg. com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data | KG | 2 | IDEAL IDEAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA LTDA | R$ 10,55 | R$ 21.100,00 |
| 32 | FLOCÂO DE ARROZ- embalagem com 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. rotulagem de acordo com a leRislacão vigente, fardos com 5 | KG | 5 | IDEAL IDEAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA LTDA | R$ 5,10 | R$ 25.500,00 |

| | kg. Validade m{nima de 12 meses da data de fabricacão . | | | | | |

| 33 | FLOCÃO OE MILHO- embalagem com 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricacãofardos com 5kg. | KG | 12 | IDEAL IDEAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULALTDA | R$ 4,19 | R$ 50.280,00 |
| 34 | LEITE EM PÓ INTEGRAL- pacote com 200g, fardos com 10kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente, fardo com 50und. Validade mínimade 12 meses da data | KG | 4 | ITALAC GOIASMINAS INDUSTRIA OE LATICINIOS LTOA | RS 52,50 | RS 210.000,00 |
| 35 | de fabrlcacão. LEITE EM PÔ DESNATADO - Leite em pó - Origem: De vaca, Teor Gordura: Desnatado, Solubilidade: Instantâneo - Embalagem de 200 Gramas. DECLARAMOS QUE TODAS E QUAISQUER DESPESAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTA LICITAÇÃO , INCLUSIVE TODOS OS CUSTOS COM SALÁR IOS, ENCARGOSSOCIAIS, OPERACIONAIS, COMERCIAIS, TRANSPORTES (FRETES), PREVIDENCIÁR IOS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS OE TODO O PESSOAL DA CONTRATADA, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS EQUAISQUER OUTROSCUSTOS QUE. DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM O FIEL CUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕES . VALIDADE DA PROPOSTA: 120 DIAS TODOS OS PRODUTOS TEM TOTAL GARANTIA EESTÃ O DENTRO DO PRAZO OE VALIDADE OE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS: NACIONAL | UNO | 800 | CAMPONESA CAMPONESA ALIMENTOS LTOA | RS 12,10 | R$ 9.680,00 |
| 36 | LEITE EM PÓ ZERO LACTOSE- 380g. com identificação do produto . marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação. | UNO | 800 | NINHO NESTL~ BRASIL S.A. | RS 26,50 | RS 21.200,00 |
| 37 | MACARRÃO DE SÊMOLA- TIPO ESPAGUETE, embalagem com 400g, fardos com 14unid, com identificacão | KG | 8 | BONSABOR M DIAS BRANCOS/A | RS 10,75 | R$ 86.000,00 |

| | do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislaçã o vigente. validade mínimade 12 meses da data de fabricacão. | | | | | |

| 38 | MILHO VERDE - 170g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data de fabricacão . | UNO | 2 | PREDILECTA PREOILECTA ALIMENTOS LTOA | R$ 4,57 | R$ 9.140,00 |
| 39 | MILHO PARA CANJICA PACOTE COM SOO GRAMAS, GRÃOS OU PEDAÇO SDE GRÃOS DE MILHO (ZEA MAYS l.) QUE APRESENTAM AUStNCIA PARCIAL OU TOTAL DO G~RMEN, EM PRESENÇA DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL(DESGERMINAÇÂO). O PRODUTO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIA PRIMA SÃ E LIMPA, ISENTA OE MATlRIA TERROSA, PARASITOS ELARVAS. O PRODUTO NÃO PODE ESTAR ARDIDO, MOFADO, CARUNCHADO OU NÃO OESGERMINADO. A EMBALAGEM PRIMÁRIA DO PRODUTO DEVERÁ SER 00 TIPO PLÁST ICA RESISTENTE. CADA EMBALAGEM DEVERÁ APRESENTAR PESO LÍQUIDO DE 500 GRS. | PCT | 2 | IDEAL IDEAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA LTDA | R$ 2,90 | R$ 5.800,00 |
| 40 | Ó LEO COMESTÍVEL VEGETAL- de soja, refinado sem colesterol, embalagem pet de 900ml, caixa com 20 latas, com identificação do produto. marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislaçã o vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricacão. | UNO | 4 | CONCORDIA ADM DO BRASILLTDA | RS 10,80 | R$ 43.200,00 |
| 41 | PIMENTA DO REINO MOÍDA- pacote de 70g, com identificação do produto, marca do fabricante. prazo de validade e peso lí quido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 6 meses da data de fabricacão . | PCT | 1.5 | TEMPERO DA VOVÓ IND. ECOM. OE TEMP. CONDIM LTDA | R$ 8,3S | R$ 12.525,00 |
| 42 | SAL- refinado, iodado, para consumo domestico, embalagem com 1kg, com identificação do produto. marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses da data de fabricação. | KG | 3 | COMBATE SOCEL - SOCIEDADE OESTE LTDA | R$ 1,31 | RS 3.930.00 |

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| 43 | SARDINHAEM ÓLEO- lata, 125g, caixa com 50 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo comalegislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data | UND | 10.000 | 88 GDC ALIMENTOS S.A. | R$ 6,50 | R$ 65.000,00 |

| 44 | de fabricação. SUCO CONCENTRADO - Suco - Apresentação : Líquido, Tipo: Natural, CaracterísticasAdicionais: Concentrado, Rendimento Mínimo, 1 Parte DeSuco, Diversos Sabores: goiaba, caju e acerola - Garrafa de 500 mi. DECLARAMOSQUE TODAS E QUAISQUER DESPESAS NECESSÁR IAS PARA OFIEL CUMPRIMENTO DO OBJETO DES TA LICITAÇÃO, INCLUSIVE TODOS OS CUSTOSCOM SALÁR IOS, ENCARGOS SOCIAIS, OPERACIONAIS, COMERCIAIS, TRANSPORTES (FRETES), PREVIDENCIÁR IOS, TRABALHIS TAS E TRIBUTÁR IOS DE TODO OPESSOAL DA CONTRATADA, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS EQUAISQUER OUTROS CUSTOS QUE, DIRETAOU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM OFIELCUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕ ES. VALIDADE DA PROPOSTA: 120 DIAS TODOS OS PRODUTOS TEM TOTAL GARANTIA EESTÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE ACORDOCOM A | Unidad e | 5 | PINDORAMA COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁR IA INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA | R$ 5,33 | R$ 26.650,00 |
| 45 | DOS PRODUTOS: NACIONAL VINAGRE DE ALCOOL- Vinagre Aspecto Fí sico: Líquid o, Aspecto Visual: Límpido ESem Depósitos, Acidez: 4,20 PER, Matéria-Prima: Á lcool Cana De Açú car, Tipo: Neutro - Frasco de 500 mi. DECLARAMOS QUE TODAS E QUAISQUER DESPESAS NECESSÁR IAS PARA OFIEL CUMPRIMENTO DO OBJETO DES TA LICITAÇÃO, INCLUSIVE TODOS OS CUSTOSCOM SALÁR IOS, ENCARGOS SOCIAIS, OPERACIONAIS, COMERCIAIS, TRANSPORTES(FRETES), PREVIDENCIÁR IOS, TRABALHISTAS E TRIBUTÁR IOS DE TODO OPESSOAL DA CONTRATADA, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOSEQUAISQUER OUTROS CUSTOS QUE, DIRETAOU | Unidad e | 3 | MARATÁIND ALIMENT MARATA LTDA | R$ 2,69 | R$ 8.070,00 |

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| INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM OFIEL CUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕES. VALIDADE DAPROPOSTA: 120 DIAS TODOS OS PRODUTOS TEM TOTAL GARANTIA EESTÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADEDE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PROCEDÊN CIA DOSPRODUTOS: NACIONAL |

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo a tendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o crité rio de julgamento, apresentou a melhor proposta conforme especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa H ora - PI, 03 de novembro de 2025.

Edna da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.0411/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2025

Aos 22 de Set e mbro de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL OE NAZÁR IA PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNPJ nº 01.612.568/0001.-26, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe que deu origem ao Pregão eletrô nico 012/2025, que tem como objeto o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNJCfPIO DE BOA HORA- PI, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA. observados as especificações, os preços e os quantitativos do Termo de Referência/Pro jeto Bá sico do Processo de Contratação em referênci a referenciada, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, bem com o, as clá usulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

- 1 A presente Ata tem por objeto o AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA HORA- PI, por meio de registro de preços, especificado no Termo de Referência , Anexo I do edital do Pregão Eletrô nico Nº 012/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
- CLÁ USULA SEGUNDA - DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual perí odo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terâ sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios. bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 2.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicaçã o da disponibilidade dos créditos orçamentár ios respectivos. 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art . 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 2.2.1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. para
- 2.4 Após do processo de contrataçã o, deverão ser observadas as seguintes condições formalização da ata de registro de preços:

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2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio e se obrigar nos limites dela; 2.4.2 Será incluído na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 2.4.2.1 Aceit arem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação ; 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 2.4.3 Será respeitada, nas contratações , ao rdem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de im possibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 2.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será d ivulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
2. 9 -Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrum ento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previst as na Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 2.10 A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
- 2.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2. 7, observando o item 2.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçã o. para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação nos term os do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá: