Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BADCA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNP.J Nº 41.522.178/0001-80 ENDEREÇO: PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL,. 2222 CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

ANEXO 2 - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

| PERCENTUALTOTAL | CATEGORIA PROFISSIONAL | PORCENTAGEM (do valor direcionado a ua equipe) |

| 100% | Odontólogos | 67% |
| 100% | Auxiliares/Técnicos SaúdeBucal | 25% |
| 100% | Coordenação | 8º/4 |

ANEXO 3-EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA (e-MULTI)

| PERCENTUAL TOTAL | CATEGORIA PROFISSIONAL | PORCENTAGEM (do valor direcionado à sua equipe) |

| 100% | Profissionais n lvel Superior da equipe estratégica | 92% |
| 100% | Coordenação | 8% |

ANEXO 4---EQUIPEMUL TIPROFISSIONAL COMPLEMENTAR(e-MULTI)

| PERCENTUAL TOTAL | CATEGORIA PROFISSIONAL | PORCENTAGEM (do valor direcionado à sua equipe) |

| 100% | | |
| 100% | | |

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EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO N°. 021/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDERECO: PRAÇA OilQUINHO EZEQUIEL 2222 - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

JM VIANA LTDA

CNPJ Nº 39.923.090/0001-28

ENDEREÇO : AVENIDA CORONEL COSTA ARAUJO, 544 VERMELHA, CEP 64.049-460, TERESINA -PI.

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS CONTABEIS NA ELABORAÇAO ATRAVES DO SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO -ANUAL E ELABORAÇÃO DA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL (DOCUMENTAL), ELETRÔNICA ATRAVÉS DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS - SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE - BIMESTRAIS E DA EDUCACÃO ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPE.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DE R$ 322.548,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DE R$ 26.879,00 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) CADA.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA COSTA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-53

PRAZO DE VIGi!NCJA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

OUTloaozo..aoa

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n· 029/2025 Inexigibilidade de Licitação o· 021/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso vm, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TtCNICOS CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO ATRA vts DO SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO -ANUAL E ELABORAÇÃO DA LOA -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA , CONFECÇÃO E CONSULTORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL (DOCUMENTAL),. ELETRÓNICA ATRA Vts DO SISTEMA SAGRES E DOCUMENTOS WEB AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA SIOPS -SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDEBIMESTRAIS E DA EDUCAÇÃO ATRAvts DO SISTEMA SIOPE, em favor de JM VIANA LTDA, CNPJ Nº 39.923.090/0001-28, no valor total de R$ 322.548,00 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 26.879,00 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso Ili, alinea "c", da Lei Federal nº .. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 13 de janeiro de 2025

JOSÉ LUÍS SOUSA Prefeito Municipal

GESTAO 2025-2028

PORTARIA Nº167, DE 28 DE .JANEIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pelo servidor Gilberto Gonçalves Junior. datado de 22 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, e paragrafo único , da Lei Municipal 20/ 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

- Art. 1°Conceder ao servidor, GILBERTO GONÇALVES SlL VA JUNIOR. portador do RG nº. 2506423 SSP/PI e inscrito no C PF nº 028.368. 723-14. efetivo no cargo de Médico do PSF. matrícula nº 162-112, no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. licença para desempenho de mandato eletivo de Prefeito,. a partir de OI de janeiro de 2025 até 3 1 de dezembro de 2028.
- Art. 2·. No perí odo do afastamento, o servidor per-ccberá exc lusivamente os ubs ídio relati vo ito mandttto eletivo.
- Art. 3 º. O Servidor licenciado terá que recolher suas contribuições previdenciária s ao INSS ou outro órgão de previdência própria do Município. caso instituído no período de licença, sob pena de não ser computado para efeito de aposentadoria o tempo de duração da respectiva licença.

Art. 4.,. Revogadas as disposiçõe s em contrário~ a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação ~ retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 28(VINTE E OITO) DIAS DO M~S DE JANEIRO DO ANO DE 202S.