Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/03/2025


PORTARIA Nº 58/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a prorrogação de prazo concedida na Portaria nº 37/2025, de 18 de fevereiro de 2025, para instauração de procedimento administrativo de verificação e controle para avaliação da qualidade e quantidade dos serviços prestados na Revitalização da Praça Edgar Nogueira. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto Social da ETURB e pelo regime jurídico aplicável às empresas estatais, em especial os dispositivos da Lei nº 13.303/2016, e CONSIDERANDO o teor do pedido formulado pelo fiscal de obra designado através da Portaria nº 37/2025, de 18 de fe -vereiro de 2025, por meio do Memorando 10/2025/CEIP-ETURB (SEI n° 11772718), em que se requer dilação do prazo inicialmente dado para apresentação de relatório técnico detalhado da obra de Revitalização da praça Edgar Nogueira, objeto do Contrato nº 21/2024, firmado com a empresa SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, no âmbito do Processo Administrativo nº : 00081.001044/2024-06; CONSIDERANDO a fundamentação apresentada pelo fiscal de obra para o pedido de dilação do prazo inicialmente concedido, através do Memorando 10/2025/CEIP-ETURB (SEI n° 11772718), qual seja, a complexidade e os cuidados necessários para a produção de um produto com o nível de detalhamento exigido. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo concedido na Portaria nº 37 /2025, de 18 de fevereiro de 2025, para apresentação de relatório técnico detalhado sobre a execução do Contrato nº 21/2024, firmado com a empresa SIM EN -GENHARIA E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. por mais 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Município de Teresina. Art. 2º - Mantem-se inalteradas as demais cláusulas estipuladas na Portaria nº 37 /2025, de 18 de fevereiro de 2025. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada no Diário Oficial do Município de Teresina e nos canais institucionais da ETURB, garantindo a publicidade do ato. Publique-se. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB) - PRESIDENTE.

ERRATA GAB-ETURB. O Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, e pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da ETURB, bem como as demais legislações pertinentes, torna pública a seguinte errata referente às Portarias de Fiscal de Contrato nº 44 e 46, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3969, de 18/03/2025: ONDE SE LÊ: Iasmine Correia Lima, matrícula 11561644 ; LEIA-SE: Iasmine Correia Coelho, matrícula 113748 . Esta errata tem como objetivo corrigir erro de digitação, garantindo a precisão das informações contidas nas referidas portarias. Teresina, 25 de março de 2025 . Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves