Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/03/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxXXI

PRekEitUrA Mun!ciPA? dE PAprE MArcos. : p!
DREMARCOS
JUSTIFICATIVA
PADREMARCOS-PI
Portaria No 191/2025
Nobres Vereadores e Vereadoras,
E com grande satisfacao que encaminhamos a esta digna Casa Legislativa o
DIVISAO
(SIMBOLO
presente Projeto de Lei que "Estrutura o Programa de Promogao de Produgao Agraria,
DEPARTAMENTO
TRABALHOS
Manutencao e Aracao de Terras de Pequenos Produtores Rurais no ambito do Município de
TECNICOS'
Padre Marcos/PI, define criterios e aplicagao de recursos e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos tA presente proposigao visa fortalecer o setor agricola local, fomentando a produgao
art. 37, !l da Constituicao Federal, art. 39 da Lei Municipal n 470/2010, art. 1 da Lei Municipal.
rural e garantindo o suporte necessario aos pequenos produtores, que desempenham papel
n 509/2012, art. 1 da Lei Municipal no 715/2022, art. 66, VI da Lei Organica do Município e
demais orde
Sabemc
das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais,
CONSIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante N 13
especialmente no que diz respeito a preparagao do solo para o cultivo e manutengao das suas
atividades agricolas. Dessa forma, a instituigao deste programa permitira que a administracao
ipal oferega suporte tecnico e operacional, assegurando que esses trabalhadores tenham
melhores condigoes para desenvolver suas atividades, resultando no fortalecimento da
agricult
ura familiar e na geracao de renda para diversas familias
RESOLVE:
que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e justa, priorizando os agricultores de menor
Art. 1. Nomear ANATALIA ZENILTA LEAL portador(a) da Cedula de
porte economico. Alem disso, havera acompanhamento da execucao dos servicos, de modo a.
Identidade/CP!
poio Administrativo, vinculado a Secretaria Municipa
garantir a efetividade das acoes previstas
de Administracao, na forma prevista em lei
vereadoras para a aprovagao deste Projeto de Lei, considerando sua relevancia para o
do dia 03 de marco de 2025
desenvolvimento sustentavel da agricultura familiar eo bem-estar da nossa populacao rural.
Reafir
nosso compromisso com o progresso de Padre Marcos e co
Publique
com o imprescindivel apoio desta Casa Legislativa para a concretizagao desta importante
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - Pl, em 03 de margo de 2025.
iniciativa.
Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, 07 de margo de 2025.
wlone kIlz do silve
Wilone VIlz do Silve
WILIANE KELLY DA SILVA
Prefeita Municipal
RG/CPF n 367.336.388-35

PRe Feitur.
.E.papre . Marcos.:
Preeeitura mun!cipa? de. apre Marco:
Portaria N 190/2025
Portaria No 192/2025
A NOMEACAO DO
CARGO EM COMISSAO DE CHEFE
CTRABALHOS
DIVISAO
(SIMBOLO
DEPARTAMENTO
TRABALHOS
TECNICOS"
TECNICOS
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do
O PREFEITO Municipal DE PADRE MARCOS,Estado do Piauí, nos t
art. 37,! da.
470/2010,art.1 da Lei Municipa
art.37, ll da Constituicao Federal, art.39 da Lei Municipal n470/2010, art.1 da Lei Municipal
09/2012,art.1 da Lei Mu
demais ordenamentos pertinentes;
NSIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sur
ula Vinculante No 13
CONSIDERANDO que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante No 13
do Supremo Tribun
gos de confianca de natur
constitucionais que autorizam os pod
natureza politica
natureza politica
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1. Nomear MARIA CRISTIANA DE CARVALHO portador(a) da Cedula de
Art. 1. Nomear CAMILLY HELEN DE SOUSA DIAS portador(a) da Cedula de
Identidade/CPF no 072.973.803-60, para
Identidade/CF
no 623.230.073-43,
rtamento d
Apoio Administrativo, vinculado a Secretaria Municipal
de Educacao, na forma prevista em lei.
do dia 03 de margo de 2025.
ria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo a data
arco de 2025
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - Pl, em 03 de marco de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - PI, em 03 de marco de 2025.
Wlone KIlz do silve
Wiliome uIlz do silo
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal