Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/07/2025

Art.5o - A Secretaria executiva dos conselhos atuara as fichas de inscricao de candidatos e
eleitores e encaminhara para a comissao organizadora os documentos anexados ao
requerimento de inscrigao.
Art.6o - Terminando o prazo de inscricao, as entidades que se candidatarem tomarao
conhecimento de sua habilitacao atraves de Resolução ser fixado na sede do Centro de
Referencia Especializado - CREAS ate o dia 11/08/2025 e pelo diario oficial do Município.
Paragrafo unico -- Todos os eleitores e candidatos devem apresentar a documentacao basica
prevista no artigo 3, em perfeita ordem de acordo com o edital publico que sera divulgado no
diario oficial do Município, ea cada segmento devera obedecer as seguintes especialidades:
Art.7 - A eleicao sera realizada no dia 22/08/2025, no periodo das 9:00h as 12:00h na sede
no do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social - CREAS, situado na Rua
Antonio Manoel de Carvalho n57,Centro de Monsenhor Hipolito-PI.
Art.2 - O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas dos segmentos da sociedade
civel serao realizados no periodo de 22 de julho de 2025 a 08 de agosto de 2025, no horario
das 08h as 13h, junto a Secretaria Executiva do Conselho, na sede do Centro de Referencia
Especializado de Assistencia Social - CREAS, situado na Rua Antonio Manoel de Carvalho
n 57, centro de Monsenhor Hipolito - PI.
Art.4o - Conforme o regimento interno Conselho Municipal da Juventude - COMJUV no
Município de Monsenhor Hipolito-PI. Serao eleitos 4 (quatro) instituigoes nao governamentais.
para comporem a plenaria do referido conselho com direito a voz e voto..
Art.8o - Participarao do processo de votacao e apuracao em assembleia geral os candidatos e
eleitores devidamente inscritos conforme artigos 2, 3 e 4.
$2 O resultado da analise de recursos interpostos perante a comissao organizadora da eleicao
sera divulgada 15/08/2025 a ser fixado na sede do Conselho Municipal de Assistencia Social,
na Secretaria de Assistencia Social, no Diario Oficial do Município.
O CONSELHO Municipal DA JUVENTUDE - COMJUV, no uso de suas atribuicoes
que confere a Lei Municipal n306/2021 Regimento Interno e Resolução 02/2025 que instituiu
a Comissao Organizadora do Processo Eleitoral.
Art.12 O voto sera secreto e depositado em urna destinada exclusivamente para este fim.
Art.3o - O credenciamento de eleitores e inscricoes das candidaturas serao aceitos mediante
requerimento enderecado ao Conselho Municipal da Juventude no Município de Monsenhor
Hipolito-PI. Acompanhado dos seguintes documentos:.
Art.11 As cedulas eleitorais serao confeccionadas e aprovadas previamente pela Comissao
Organizadora da Eleicao.
ART.1o Aprovar o Regulamento do Processo de Eleigao da Sociedade Civil que elegera os
representantes neste segmento para atuacao no COMJUV no bienio 2025/2027.
$1 Sera admitida a inscricao por procuracao
$2 Os representantes da sociedade civil que foram reeleitos para compor o Conselho
Municipal da Juventude no Município de Monsenhor Hipolito-PI. No bienio 2025 - 2027,
ficam impedidos em candidatar-se para o mesmo seguimento no processo de eleigao no bienio
2027 - 2029, podendo apenas se credenciar como votantes.
Paragrafo Unico: Nao Serao admitidas inscrigoes fora do periodo determinado no caput
desse artigo.
Art. 17 - As normas da Assembleia Geral da Eleigao estarao definidas no Regimento
Eleitoral que sera aprovado no dia da eleigao entre os representantes do COMJUV e os
credenciados para o processo eleitoral presentes na Assembleia.
$1 Da decisao que indeferir o requerimento da inscrigao cabera recurso dirigido a comissao
organizadora da eleicao no prazo de 48 horas.
Art. 19 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao..
$2 somente poderao votar em Assembleia Geral, mediante a apresentacao de documento de
identificacao pessoal oficial com foto na mesa de votacao;
ado para este
fim e totalizados no mesmo, com a rubrica dos membros da Comissao Organizadora.
I- o Representante indicado pela entidade/ organizacao junto a Comissao Organizadora, nos
termos o art.2 deste regulamento; OU
II- O Representante Legal da entidade/organizacao
$1 Serao votados as entidades /organizacoes e nao representantes.
Art. 9 A assembleia nao obedecera o quorum minimo, sendo que o processo de votacao e
apuracao acontecera com qualquer numero de participantes.
Institui o Regulamento do Processo de.
Eleicao dos Conselheiros da Sociedade Civil
do Conselho Municipal da Juventude de
Monsenhor Hipolito/PI - COMJUV, para o
bienio 2025/2027.
Art.16 Totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior numero, de acordo com o seu
segmento, serao proclamados para compor o Conselho para o bienio de 2025/2027.
$4 Cada vez que o nome da entidade for indicado em uma das cedulas de votacao sera
computado como um unico voto.
Art. 13o As cedulas de votagao listarao todas as entidades habilitadas ao pleito de acordo com
os segmentos estabelecidos no art.5o deste regulamento.
alfabetica
$3o Os representantes dos usuarios, entidades de assistencia social e trabalhadores do SUAS
poderao votar em ate 02 representantes do seu segmento;.
Art. 15 A apuracao sera realizada pela Comissao Organizadora da Eleicao..
DA ELEICAO
DA HABILITACAO E DOS RECURSOS
CONSIDERANDO a necessidade da reestruturag
Município de Monsenhor Hipolito-PI.
RESOLVE:
$1 Cada cedula de votacao sera rubricada por 04 membros da comissao organizadora
$2 As entidades / organizagoes candidatos serao relacionados na cedula por ordem
alfabetica
I - Oficio da instituicao requerimento a inscricao e indicando os nomes dos candidatos a
conselheiro de COMJUV;
II - Fotocopia de documentos de identidade e CPF dos representantes, titular e suplente
indicados como eleitores e/ou candidatos;
III- Declaracao de compromisso, segundo o modelo disponivel no Conselho Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente;