Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/01/2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.447

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras provldh1clas

DECRETA:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$19 . 739, 00 distri buidos as seguintes dotaçõ es:

Suplernenlação ( + )

19.739,00

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

689

08.244.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

14.739,00

3.3.90.36.00

OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

680

680

Transferência de Rawrsos do Fundo Nacional de Asslstêocia Social - FNAS Não se aplica

999 000

690

5.000,00

3.3.90.39.00

OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

680

680

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SOc:ial - FNAS Nãoseaplk:a

999 000

Artigo 2o . - Ocr édito aberto na forma do artigo anterior será coberto com r ecursos provenientes de:

Supenlvlt Financeiro:

Fontes de Recurso 680 04

19.739,00

19.739,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA, 387-cENTROCEP:64.475-000 (89) 35e0-1167 E-MAIL: pmlcayree@gmall.Qlffl

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

- -ESPÉCIE : 32 Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 (prorrogação para o exercício de 2025), de LOCAÇÃO de uma SALA COMERCIAL, localizada na Rua Cel. Joaquim Onofre de Cerqueira s/nº , Centro, Piracuruca/PI, onde funciona o Arquivo Permanente da Contratante.
- OBJETO: Alteração das Cláusulas : IV (DO VALOR) eV (DO PRAZO).
- -CONTRATANTE: Câmara Municipal de Piracuruca-PI-CNPJ: 01.778.353/0001-80.
- CONTRATADO: Sindicato Rural de Piracuruca -CNPJ: 35.146.596/0001-17.
- VALOR GLOBAL: R$ 6.021,60 (seis mil e vinte e um reais e sessenta centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 501,80 (quinhentos e um reais e oitenta centavos).
- VIGÊNCIA : de 01/01/2025 à 31/12/2025.
- DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.
- SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, presidente da CONTRATANTE, e Francisco Antônio Mendes de Cerqueira, presidente do CONTRATADO.

Comissão de Licitação e Contratos Câmara Municipal de Piracuruca-PI

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PORTARIA Nº 008/202!5.

O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUI, Vereador Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 28, XX do Regimento Interno e com os artigos 4°, li, ee 5°, VII, da Resolução nº 002/2022, deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Silvana Fernandes Menezes de Sousa, portador do CPF n· 239.635.733-68, para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Piracuruca-Piauí.

Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , com produzindo efeitos a partir de 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário .

Regiatre-.e, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Piauí, em 09 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto -Presidente da Câmara-

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nR 002/2025 (ref. Dispensa de Licitação nR 001/2025).

Objeto: Aquisição de materiais de suprimentos básicos de: gêneros alimentí cios, materiais de limpeza e higiene, copa e cozinha destinados a manutenção da Câmara Municipal de Piracuruca-Piauí , no período de janeiro a dezembro de 2025.

Contratante:

Contratado:

Câmara Municipal de Piracuruca-PI, CNPJ:

0l.778.353/0001-80;

Comercial Frigocarlos Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ:

13.697.468/0001-29.

Valor global estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vigência contratual:

doze meses, a partir da assinatura.

Data da assinatura:

14/01/2025.

SignaUrlos: Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, presidente da CONTRATANTE, e Antônio Carlos de Brito Pereira, proprietár io do CONTRATADO.

Comissão de Licitação e Contratos

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO NR 001/2025- PROCESSO ADM. NR 002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Piracuruca/PI, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO .

OBJETO: Aquisição de materiais de suprimentos básicos de: gêneros alimentícios , materiais de limpeza e higiene, copa e cozinha destinados a manutenção da Câmara Municipal de Piracuruca-Piauí, no período de janeiro a dezembro de 2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Piracuruca-PI, CNPJ: 0l.778.353/0001-80;

CONTRATADO: Comercial Frigocarlos Produtos Alimentí cios Ltda., CNPJ: 13.697.468/0001-29. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso li, da Lei Federal ng 14.133/2021.

Piracuruca - PI, 13 de janeiro de 2025.

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