Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/09/2025

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PRHEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

PORTARIA GPME Nº .. ~.fil\_/202S

Esperantina (PI),J.6\_ deJ,i,$~ de 202S.

Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 Esperantina PIAUÍ

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-Pl"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que o servidor público Sr. ADEMAR CARVALHO FILHO, CPF nº 066.723.963-49, matricula nº 249, é titular do cargo efetivo de VIGIA, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 037/2025 está instruído com documentos pessoais e com informações do Órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCFJPI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADO RIA VOLUNTÁRIA POR IDADE exigidos pelo art. 40, §1º, m, da Constituição Federal e/e art. 19 da Lei Municipal nº 1.07S/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1 º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade ao Sr. ADEMAR CARVALHO FILHO, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACAODAREMUNERACAO NAATIVIDADE | DISCRIMINACAODAREMUNERACAO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municinais de Esoerantina-PI. | R$ 1.518,00 |
| D. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores oúblicosmunicioais de Esoerantina-PI. | R$ 303,60 |
| TOTALDAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE | RS 1.821,60 |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NAINATIVIDADE | |
| Art. 1°da Lei nº10.887/2004-Cálculo pela média | R$ 1.649,16 |
| Prooorcionalidade - 64,14% | R$ 1.057,77 |
| PROVENTOS AATRIBUIRNAINATIVIDADE (art. 201, §2°,da CF/88) | RS l.518,00 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria serã reajustado na forma do art. 5° , VIII, da Lei Municipal nº 1075/2007 (sem paridade).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantioa(PI ),l(de ~2w de2025.

FRANCISCO D Gerente do

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PREFEITURA MUl\"ICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 -Cenrro CNPJ: 06.554.174/0001-81 CEP: 64.180-000 -Esperanrlna -PIA Ui

PORTARIA GPME Nº.2.8..&fa025

Esperantlna (Pl).Jl2de ~.Je 2025 .

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n· 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidor público Sr. ESTEVAM OLIVEIRA DA COSTA, CPF n· 286.594.143-49, matricula n· 435, ~ titular do cargo efetivo de PROFESSOR do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municlpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administra.tivo nº 6S/2024 estA instrufdo com documentos funcionais ç informações do.setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Rcsoluçlo TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBillÇÃO exigidos pela reera de translçlo contida no ·rt. 6° da Emenda Constitucional n· 41/2003 e/e is· do art. 40 d.a Constltulçlo Federal e art. 23 e/e art. 29 da Lei Municipal n· 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Municlpio de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

R ES OLVE:

Art. 1· CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao Sr. ESTEV AM OLIVEIRA DA COSTA çoofcrindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 8.701,13 (oito mil, setecentos e um reais e treze centavos). conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. tº da Lei Municipal nº 1.567/2S, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esoerantina. | RS 6.960,91 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos muoicioais de Esoerantina•PI. | RS 1.740.22 |
| TOTAL DA REMUNERACAO NA ATIVIDADE | RS 8.701,13 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS8,701,13 |

Art. 2· O valor da aposentadoria de que trata esta ponaria sera reajustado pela paridade.

Art. 3· Bsta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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de 2025.

VESSAMPAJO rantina-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTI:-IA Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.l 74/0001-82

CEP: 64.180-000 Esperanlina -PIAUÍ

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PORTARIA GPME N' \_

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Esperantina (PI), 1f\_de $otlR~ de 2015.

"DispiJe sobre a concessão de beneficio previdenciário no dmbito do Regime Próprio de Previdê ncia Social -RP PS do Município de Esperantina-PL "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075(2007:

CONSIDERANDO que a servidor público Sr. ALCIONE RODRIGUES CHAVES, CPF nº 306.116.523-15, matricula n· 411 , é titular do cargo efetivo de PROFESSOR do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municlpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 032/2025 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBtnÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional n· 41/2003 c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 23 c/c art. 19 da Lei Municipal n· 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Municlpio de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

(Continua na próxima página)

208

PREFEITURA l\lUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 -Centro

CNPJ: 06.554.174/0001-82

CEP: 64.180-000 -Esperantina -PIAUÍ

Art. l° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição o Sr. ALCIONE RODRIGUES CHAVES conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 7.9I0,12 (sete mil, novecentos e dez reais e doze centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, confonne art. 1º da Lei Municipal nº 1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | R$ 6.328,10 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Esperantina-PI. | R$ 1.582,02 |
| TOTALDA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | RS 7.910,12 |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIRNA INATIVIDADE | RS 7.910,12 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Esperantina (PI), Jf\_d

,-,\_\_!J

de 2025.

IVANÁRIADONA PrefeitaMu NTO ALVES SAMPAIO

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES NETO Gerente do Fundo Previdenciário- ESPERANTINA-PREV

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PREFEITURA l\lU?-ICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82

CEP: 64.180-000 Esperaotio,i PIAUÍ

PORTARIA GPME N'23Qn025

Esperantlna(Pl),\_\__6.\_de sãtk~ -de2025 ..

"Dispõe sobre a concessã o de beneficio previdenciário no dmbito do Regime Próprio de Previdê ncia Social -RP PS do Município de Esperantina-Pl "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICiPIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº l .075fl.007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF nº 428.923.923--49, matricula nº 594, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 026/202S está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996:

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela reara de transiçio contida no art. 6ª da Emenda Constitucional nª 41/2003 e/e §5ª do art. 40 da ConstltulçAo Federal e art. 23 e/e art. 29 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina-ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. t· CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO NASCIMENTO conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 8.701,13 (oito mil, setecentos e um reais e trcz.c centavos), conforme descrição das parceJas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 1° da Lei Municipal nª 1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | RS 6.960,91 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nª847/ 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores póblicos municioais de Esoeraotina-PI. | RS 1.740,22 |
| TOTALDAREMUNERA•.AONAATIVIDADE | R$ 8.701,13 |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | R$ 8.701,13 |

Art. 2· O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3º esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

IVAN ~VESSAMPATO rantina-PI

de ,,J.-e 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTl:'IA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 - Esperantina - PIAUÍ

PORTARIA GPME N°..'.2,SLl2025

"DisplJe sobre a concessho de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperanlina-PJ."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1 .07Sn.007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS, CPF n' 81 t.960.323-00, matricula nº 426,, titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municfpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 02811025 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI oº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO eigidos pela regra de transição contida oo art. 6º da Emenda Constitucional n· 41/2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 23 ele art. 29 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Municfpio de Esperantina - ESPBRANTJNA-PREV;

RESOLVE:

ArL 1 · CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS 8.226,53 {oito mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e tres centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, confonne art. 1° da Lei Municipal nº 1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | R$6.328,I0 |
| B, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal oº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municinais de Esn,,,rantina-PI. | R$ 1.898,43 |
| TOTALDA REMUNERArÃO NA ATIVIDADE | R$8.226,53 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE | RSS.226,53 |

Art. 3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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PREFEITURA !'1-IUNICIPAL DI ESPERANTl~A Rua \"ereador Ramos, 746 -Centro CNPJ: 06.5S4.174/0001-82 CEP; 64.180-000 -Espenntina -PIAUÍ

"Dispõe sobre a concessi!o de beneficio previdenci6rio no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICf PIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007;

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. RITA FONTINELE SOUZA, CPF nº 697.747.90359, matricula nº 873, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 023/2025 está instruldo com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de traosiçlo contida no art. 6° da Emenda Constitucional oº 4112003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 23 c/c art. 29 da Lei Municipal oº 1.07512007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Pna.vitl,.,nr:i,rin An Mnnir-fnin Aia R.Clnl"Nln,;na J:'~PRl1 Al<JTl'NA-PllJ:'V·