Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI

CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05

Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piaui (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° INE-007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

OBJETO: CONTRATA~O DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA ESPECIALIZADA, VOLTADA PARA INCREMENTO DE RECEITAS PARA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL Nº 7.540 DE 29 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, RELAOONADO AO ICMS EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.646.199/0001-68, com Sede na Avenida Senador Área Leão, 2185 Ed. Manhattan River Torre 1 São Cristóvão -Teresina-PI CEP.: 64.051-090.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitaçã o nº 007/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 032/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: de 19 de Março de 2025 até 31 de Dezembro de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 recursos não vinculados de impostos.

DATA DA ASSINATURA: 19 de Março de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito \Municipal

CPF: 397 .241.073-53

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ -PI

CNPJ N·. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente, n11 338, Centro, Fone (89) 98817-7430 CEP .: 64.638-000 - São Luis do Piauí PI

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 017/2025 - CPL

OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTiVEIS E LUBRIFICANTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LU(S DO PIAUi - PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

De acordo com o Pregão Eletrônico Nº 007/2025 do Processo Administrativo nº 017/2025 CPL, sendo que A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LU(S DO PIAUI -PI, Realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de São Luis do Piaui - PI, nomeados pela da Portaria nº 07/2025, publicada em 07 de Janeiro de 2025, HOMOLOGO o referido processo em favor da empresa: FRANCISCO MARCIANO MACEDO & CIA L TDA -(POSTO PAG MENOS), inscrita no CNPJ nº 19.858.354/0001-08, com sede na Rua Antônio Viana, nº 640, Bairro Boa Vista, CEP 64.600574, Picos-PI, no valor total de R$ 387.537,90 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos), tudo em conformidade com os documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 017/2025 GPL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 , e demais legislação pertinente à matéria.

São Luís do Piauí - PI , 25 de março de 2025.

RAIMUNDO RENATO VINCENTE DE ARAUJO SOUSA Prefeito Municipal

DECRETA:

Artigo lo . Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional R$345 . 333, 00 d ist ribui.dos as seguintes dotações : import.ãncia de

Suplementação ( + )

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇA S

130 28.843.0020.2017.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 220.488,69 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRA TO F.R.: 1 500 00 500 RecutSOS ntlo Vlncul.ados 00 lml)OSIOS 999 000 NAo se &plic.a

FUNDO MUNICIPAL OE SAIJDE . FMS

372 10.301 .0005.2043.0000 3.3.90.39.00 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 53.024,31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA F .R.: 1 600 02 600 ... 000 Translerêndas Fundo a Fundo de Roeur:sos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, Não se aplica

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA SOCIAL· FMAS

522

08.245.0009.2098.0000 PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica 7.600,00 F.R.: 1 660 04

1041 08.244.0009.2128.0000 PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não so aplica 4.000,00 F.R.: 1 660 04

- 02 14 º' SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

13.122.0002.2078.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

Recursos nlllo Vinculados

Impostos

NJose apllC&I

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PRAÇA HONORIO SANTO SIN 06.553.655/0001-73 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 14 , DE 17 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.605

02 16 01 731 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 17.511.0015.2075.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ÁGUA~V IDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seapHc.a 43.720,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . o crédito aber to na for ma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes de :

Anulação :

- 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA S

132

ENCARGOS ESPECIAIS

28.843.0020.2017.0000

4.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursoo não Vinculadoo: de Imposto$

999 000

Nao so aplica

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS

363

10.301.0005.2043.0000

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

3.1.90.91.00

600

SENTENÇA S JUOICIAIS

-220.488,69

F.R. Grupo:

500 00

-53.024,31

F.R. Grupo:

600 02

TrMsfertneias Funcso a Fundo de Recursos do sus provenientes do Govemo Feder - BIOCO de Manute

999 000

Nao sv apl!c.a

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS

511

08.245.0009.2098.0000

PROTEÇÃO

3.1.90.04.00

660

999

000

SOCIAL

CONTRATAÇÃO

-7.600,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transforêncla do Rocursos do Fundo Nacional do Assistência Social · FNAS

Nao.se aplk:a

543 08.245.0009.2049.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 PROTEÇ ÃO SOCIAL -500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transfer6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social · FNAS NAose aplica

1037 08.244.0009.2128.0000 PROTEÇÃO SOCIAL -4.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 04 660 Transforêncla do Rocursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 999 000 Nllo se apl!Ga

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 971 13.391 .0017.1053.0000 CULTURAVIVA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 999 000 Recursos não VJnculados de Impostos Naosoaplk:a -16.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI·

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

660 04

759

16.000,00

500

345,333,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PRAÇA HONQRIQ SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exerclelo: 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providê ncias

(Continua na próxima página)