Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/03/2025

Pelo presente e na melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal DE
BRAsILEIRA, estado do Piuai, doravante denominada simplesmente
CONVENENTE, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no 41.522
236/0001-75, com sede na Av. Candido Mendes, 85, Centro, CEP 64265-000,
aqui representada pela prefeita RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES
CPF n 396.232.113-68 e do outro lado a Empresa ASSOClACAO DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS,
aqui
denominada
CONVENIADA, CNPJ no 42.082.130/0001-60, com endereco comercial Rua
Canudo Jose de Sousa, 143, centro, CEP: 64.265-000, cidade de Brasileira-
PI, por seu representante legal o Sr. AURELIO ALVES DA COSTA, brasileiro,
casado, RG no 1986641, CPF n0,000.953.783-08 mediante as condig8es
ajusta as clausulas e condigoes seguintes:

309
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX
"Verta Uol
BRASILEiRAE
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
Fica eleito o Forum da cidade Piripiri, como o unico competente para dirimir quaisquer
coletores para realizacao de PEVs- Ponto de Entrega Voluntaria.
duvidas ou questoes oriundas deste convenio, com renuncia a qualqueroutro por mais
3.3- Acompanhar as atividades da associagao, incentivando o uso de tecnicas,
competente que seja.
praticas e tecnologias que permitam o melhor aproveitamento do material
reciclavel, redugao do impacto ambiental e melhoria das condigoes de saude dos
cooperados.
As partes, por estarem assim ajustadas, assinam o presente instrumento em 03
(tres) vias de igual teor e forma, para um so efeito, juntamente com as
Monitorar,
acompanhar
avaliar sistematicamente
as atividades
testemunhas abaixo identificadas.
desenvolvidas;
3.5- Apoiar e orientar a diretoria da cooperativa sempre que for necessario para o
Brasileira-PI, 12 de margo de 2025
bom andamento das atividades, bem como para o total sucesso dos objetivos
propostos nesta parceria;
3.6- Participar de reunibes relativas as agoes .
desenvolvidas, sugerindo
adequagoes e/ou correcoes que julgar necessarias;
RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES
CLAUSULA QUARTA- DA VIGENCIA
Prefeito Municipal
4.1- Este convenio vigorara ate 31 de dezembro de 2025, com inicio na presente
data de assinatura das partes interessadas, Prefeitura Municipal de BRAsILEIRA
E ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
Aurelio Alves da Costa
CLAUSULA qUINTA- DO VALOR DO CONVeNIO e
FORmA DE PAgAmeNTO
Presidente da ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS
5.1- O valor do presente convenio e estimado em 1.50o,00 reais mensais em
apoio logistico com despesas de transporte, compra de terreno para construcao
de galpao, a ser creditada, conforme relatorio de realizacao das atividades, em
conta cor
rente de Titularidade da ASsOCIACAO conveniada e de MANEIRA
NEHHUMA O VALOR DO CONVENIO SOFRERA REAJUSTE
Testemunha:
ATUALIZACAO MONETARIA. O pagamento sera efetuado ate 10 dias apos
protocolo da nota de prestacao de servico.
Testemunha:
CLAUSULA SEXTA- DA DOTACAO ORCAMENTARIAS
6.1. As despesas decorrentes para execugao deste instrumento ocorrera a

conta de recursos financeiros provenientes do ano corrente: recursos
oriundos da Prefeitura Municipal de Brasileira/FPm/IcMs/ss e outros
recursos proprios..
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
CLAUSULA SETIMA- DA RESCISAO E DA
TERMO DE DESISTENCIA
DENUNCIA
Gilyana da Sulva Ribeiro
7.1. Sob justificativas plausiveis quaisquer uma das partes podem requerer
rescisao deste convenio antes da data final de vigencia.
portador do CPF: 085. 848. 363- 13 , aprovado/classificado no Teste Seletivo
promovido pela Prefeitura Municipal de Brasileira - Edital n 001/202. para
CLAUSULA OITAVA- DA PUBLICACAO
provimento do cargo de
Puhnionl de apio.bocdor.
8.1. A publicacao do extrato do presente Convenio no Diario Oficial do Estado
inscricao no
121
Aprovado/classificado na
ficara a cargo da chefia de gabinete da Prefeitura Municipal de Brasileira
colocacao. Convocado atraves do Edital de Convocacao n 03/2025 de 13 de
CLAUSULA NONA- DO PLANO DE TRABALHOE

9.1. Os participes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho
VCCLVII
de JJ de fevereiro de 2025. Vem
elaborado pelos proprios convenentes da ASSOCIACAO DE CATADORES
DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BRASILEIRA e aprovado pelo Município,
expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido Cargo.,
o qual passa a integrar este COnvENIO.
ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
Paragrafo Unico: Admitir-se-aa ambas as partes conveniadas propor
candidato da lista de classificados
reformulacao do Plano de Trabalho, que sera previamente apreciado pelo
setor tecnico do Município e submetido a aprovacao da Prefeita deste
muncipio,vedada, porem, a mudanca do objeto
Brasileira-Pl, 28_ de yeuwwro.
de 2025
CLAUSULA DECIMA- DA INEXISTENCIA DE
RELACAO EMPREGATiCIA
jlvana da.Silva Ruheiro
10.1 O presente convenio nao configura nenhum tipo de relacao
empregaticia entre as partes.
Nome