Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

AGORA~ TRAIALHO

PORTARIA Nº 266, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional de servidor públi co municipal, em razão da incorporaç ão do cargo de Agente de Trânsito ao cargo de Guarda Municipal, nos termos da Lei nº 126, de 13 de maio de 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municí pio e,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 126, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a incorporação dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito ao Quadro da Guarda Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o reenquadramento funcional dos servidores abrangidos pela referida lei, garantindo a devida anotação em seus assentamentos funcionais,

RESOLVE:

Art. !º Fica o servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO, inscrito no CPF sob on· 094.052.368-06, matricula n· 1756, até então ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, reenquadrado no cargo de Guarda Municipal, integrante do Quadro de Pessoal do Municíp io, nos termos da Lei Municipal nº 1 26, de 13 de maio de 2025.

- Art. 2° O reenquadramento de que trata esta Portaria não implica em nova posse ou exercício, uma vez que decorre de transformação de cargo prevista em lei, devendo ser apenas registrado nos assentamentos funcionais do servidor.
- Art. 3° Revogadas as disposições em contrário , es ta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí , aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (10-09-2025), 135º da Emancipação Política.

FERNANDA

PINTO

MARQUES:755

Fft(NIRNDA TÕ~ijUES

Prefeita Municipal

ALfx CARV H<'f~;;"""'

Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João Batista, Nº 262 - Bairro Centro - CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO 71/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI,

CNPJ: 06.083.024/0001-38.

CONTRATADO: MARIA ANA DA SILVA SOUSA, CPF Nº: 921.819.023-72.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Diversos, junto à Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO:

03 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) por mês . FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%.

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025.

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CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João Batista, Nº 262 - Bairro Centro CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO 72/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI, CNPJ: 06.083.024/0001-38.

CONTRATADO: DANIELA SILVA LIMA, CPF Nº: 028.960.493-12.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Diversos, junto à Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 03 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) por mê s. FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%.

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EXTRATO DE CONTRATO 73/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI,

CONTRATADO: MARIA LAURA DA COSTA SANTOS, CPF Nº : 078.413.683-13.

VIGENCIA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 {Hum Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) por mês. FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%.

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO 74/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI,

CNPJ: 06,083.024/0001-38.

CONTRATADO: JOSÉ MANOEL JOSÉ MANOEL DA SILVA, CPF Nº: 934.679.403-82.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Vigia, junto à Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa-PI.

02 de Fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO:

R$ 1.518,00 (Hum Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) por mês .

FONTE DE RECURSO:

FUNDEB 30%.

DATA DA ASSINATURA:

02/02/2025.