Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 26/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001 -53

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adjudico o objeto da Concorrência Eletrônica, Nº 005/2025/PMBJ, do tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, destinado à contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de construção do Centro de Referência da Assistência Social -CRAS do Município de Bom Jesus-PI, Convênio n° 944275/2023, deflagrada em 30 de julho de 2025, de acordo com as regras estipuladas no edital de licitação pertinente e na Lei Federal 14.133/2021, com suas alterações posteriores, à empresa BRW CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.012.986/001-34, com sede na Av. David Campos, s/nº, bairro Morro, Cristina Castro-PI, CEP 64.920-000, com o valor total de R$ 402.650,00 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e cinquenta reais).

Bom Jesus (PI), 31 de julho de 2025.

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo Praça Marcos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante dos autos do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, Nº 005/2025/PMBJ, do tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, realizado pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, que tem por objeto a contrat:ação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de construção do Centro de Rel'erência da Assistência Social -CRAS do Município de Bom Jesus-PI, Convênio n° 944275/2023, deflagrada em 30 de julho de 2025, de acordo com as regras estipuladas no edital de licitação pertinente e na Lei Federal 14.133/2021, com suas alterações posteriores, HOMOLOGO o resultado da licitação, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021, na qual foram mantidos os princípios norteadores da licitação no tocante à publicidade e igualdade dos licitantes, e autorizo a contratação da empresa BRW CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.012.986/00134, com sede na Av. David Campos, s/nº, bairro Morro, Cristina Castro-PI, CEP 64.920-000, com o valor total de R$ 402.650,00 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e cinquenta reais}. Determinando a lavratura do contrato, tudo na forma da lei.

Nestor no Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N· 01/2025

· REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N· 01/2025 DE BOM JESUS- PI A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital n12 01/2025, de 07 de julho de 2025, Bom Jesus (PI) torna público o RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS contra o RESULTADO PRELIMINAR da An,füse de Currículos e Prova Escrita.

CANDIDATOS QUE SOLICITARAM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

| CANDIDATOS | ÃREA DE CONCORR~NCIA | RESPOSTAAPÓS ANÃUSES DE ACORDO A SOLICITACÃO DE CADA CANDIDATO |

| BRENDO DASILVA RODRIGUES VIEIRA | MATEMÁTICA - ZONA URBANA | NÃO PRESENTOU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PÓS GRADUAÇÃO, PERMANECENDO MESMA PONTUAÇÃO 00 CURRÍCULO |
| MARIA NILZA PRUD~NCIO DOS SANTOS | EDUCAÇÃO AMBIENTAL- ZONA URBANA | SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA. |
| ORDELANA FONSECA DOSSANTOS | EDUCAÇÃO INFANTIL-ZONA URBANA | SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA |
| DANIEL NOGUEIRA DOS SANTOS | LÍGUA PORTUGUESA- ZONA URBANA | SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA |
| ROBSON DAMAS DE SOUSA | ESPORTE LAZER - ZONA URBANA | INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL. APRESENTOU LAUDO NO ATO DA INSCRIÇÃO lCEGUEIRA UNILATERAL! |
| LUANA SOARES COSTA | EDUCAÇÃO AMBIENTAL- ZONA URBANA | PONTUAÇÃO PRELIMINAR NO CURRÍCULO 4,5 PONTOS, APÓS RECURSO 5,0 PONTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAÁREA DO CARGO APRESENTADO NO ATO DA INSCRIÇÃO E NÃO HAVIA SIDO COMPUTADO CORRETAMENTE |
| SUZIDARE PAIVA OE CARVALHO | LÍNGUA PORTUGUESA- ZONA URBANA | TEMA DA PROVA ESCRITA CONFORME EDITAL, ANEXO VII ITEM 2. |
| PAULO HENRIQUE CHAVES DA FONSECA | UNGUA PORTUGUESA-ZONA RURAL- EUGENÓPO LIS | APOS REVISÃO MINUCIOSA DA PROVA ESCRITA, A COMISSÃO EXAMINADORA ANALISOU DETALHADAMENTE OS ITENS DO ASPECTO CONTEÚDO E CONCLUIU A PONTUAÇÃO FINAL OE 3,5. |
| KÁ TIA MARTINS OE SOUSA | EDUCAÇÃO INFANTIL-ZONA URBANA | REVISÃO DOS TÍTULOS - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUACÃO |
| FRANCICLÁ UDIA SOARES DE SOUSA | EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA RURAL - PIRIPIRI | REVISÃO DOS TÍTULOS - DE ACORDO o RECURSO, A CANOIDATA COMPROVOU EXPERl~NCIA NA AREA 00 CARGO E NÃO HAVIA SIDO COMPUTADO CORRETAMENTE |
| LUZINETE RIBEIRO MARIANO | EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA RURAL - PIRIPIRI | REVISÃO DOS TITULOS - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO REVISÃO PROVA ESCRITA - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAl":ÃQ |
| REGILENE MOREIRA DA SILVA | ESPORTE E LAZER - ZONA URBANA | REVISÃO DOS TITULOS - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUACÃO |

BOM JESUS (PI), 22 DE AGOSTO DE 2025.

COMISSÃO ORGANl2ADOR

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO Nº:

2190/2024

INTERESSADO:

OZANAN MARTINS SILVA e ANA DE FATIMA SOUZA

ASSUNTO

REURB

DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

- Enquadramento e Aprovação Do Projeto De Regularização Fundiória­

Trata-se de requerimento formulado pelos legitimados OZANAN MARTINS SILVA, brasileiro. em união está vel. motorista. inscrito no CPF nº 097.174.328-21 e RG nº 20621604 SSP SP, nascido em 31/01/1968, filho de Abidonal Bispo da Silva eMa ria Lopes Martins; e ANA DE FATIMA SOUZA. brasileira, em uniõo estóvel. costureira, inscrita no CPF nº 798.442.196-04, nascida em 03/05/1969, filha de Luzia Trindade de Souza e Mozart Rabelo de Souza. ambos residentes e domiciliados na Rua Francisco Bonifócio. nº 960. Bairro Josué Parente. CEP 64.900-000, Bom Jesus PI, postulando a instauraçõo formal de regularizaçõo fundiária , com fundamento na Lei Federal número 13.465/ 2017 e na Lei Municipal número 685/2019, de um imóvel urbano localizado na Rua Francisco Bonifá cio, nº 960, Bairro Josué Parente, CEP 64.900-000, Bom Jesus- PI, com área de 235,00m 2 (duzentos e trinta e cinco metros quadrados). sendo 10.00m (dez metros) de frente; 23,50m (vinte e três metros e cinquenta centímetro s) nas laterais direita e esqu erda; e 10.00 (dez metros) de fundo. Com o requerimento vieram os documentos.

Ac lassificação da modalidade inic ial foi a social, conform e despacho de fls. 43.

- O procedimento está devidamente instruído com os seguintes documentos:
- Documentos pessoais {tis. 07 e 08)
- -Comprovante de endereço (fls. 06)
- -Certidõo de estado civil atualizado (fls. 05)
- -Memorial descritivo do imóvel (fls. 13)
- -ART (fls. 14)
- Pla n ta de situaçõo do imóvel (fls. 15)
- -Levantamento Planialtimét rico do imóvel (fls. 16)
- -Vistoria realizada pelo grupo de trabalho (fls. 27 a 30)
- Notificação dos Confrontantes (fls. 34 a 42)
- -Certidão informando a ausência de impugnação por parte dos confrontantes (fls. 48)
- -Parecer da Assessoria Especial para Regularizaçõo Fundiária de Patrimônio opinando para que o procedimento seja enquadrado como modalidade de REURB-Se para que se aplique a regularizaçõo mediante legitimaçõo fundiária ,

(Continua na próxima página)