Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

- c) O NúCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO (NUIC) "PLANALTO PARAÍSO III", -NÃO está inserido em área de preservação permanenteAPP.
- d) No NúCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO (NUIC) "PLANALTO PARAÍSOIII" NÃO possui questões ambientais que sejam passiveis de compensações ambientais.

Sendo o próprio Município de Antônio Almeida o titular tabular da matricula originaria do núcleo urbano informal consolidado em questão, e confrontante externo do núc leo, fica dispensado o rito do art. 31, § l º daLeiFederalnº 13.465/2017.

É o relatório. Passa-se a deliberar.

Sendo assim, proferimos despacho favoráve l, autorizando a emissão de Certidão de Regularização Fundiária , visto que não houve apresentação de impugnação ao pedido, ficando comprovado assim, a aquiescência ao pedido de regularização. Diante do exposto, declaramos concluído o procedimento de regularização fundiária urbana do NIUC PLANALTO PARAÍSOIII. DIREITO REAL OUTORGADO: Legitimação Fundiária .

O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA, Estado do Piau!, outorga o direito da legitimação fundiária: mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb a cada beneficiário que constar na listagem anexa a CRF, nos termos do art. 11, VII, art. 40, da Lei Federal nº 13.467/2017 e art. 37 do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Prefeitura Municipal de Antônio Almeida, Estado do Piauí, 04 de abril de 2025.

MARCELO TOLED

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MARCELO TOLEDO LAURINI

Prefeito Municipal de Antônio Almeida/PI

PROCESSO ADMINISTRA TIDO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA URBANA -REURB LEI FEDERAL 13.465/17 E DECRETO · 9.310/18 -NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO "PLANALTO PARAiso III"

INFORMAÇ Õ ES TÉCNICAS: Localizaçã o: Munic[pio de Antônio Almeida, Estado do Piau[ Matricula nº 1.682 - Registro de Imóveis de Antonio Almeida/PI Proprietári o: Município de Antônio Almeida Coordenadas geográ ficas: 07°12'17 ,515" S, Longitude: 44°10'36,148 W" Modalidade predominante: Reurb Social Nº de lotes: 220 lotes

Responsá vel téc nico: Wvisvaldo Pereira de Sousa, Técnico em Agropecuária, CFT A: 02 i 68158355-Pl Cód. Credenciado: CAFJ

CERTIDÃ O DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA URBANA -REURB

Nos tennos da CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA (CRF), expedida conforme o artigo 41 da Lei n' 13.465/17, pelo MUNICÍPIO DE ANTÔ NIO ALMEIDA, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público , estabelecido na Praça Agostinho Varão, s/n Centro CEP: 64.855-000, Antônio Almeida/PI, inscrito no CNPJ n. 0 06.554.018/000 1-ll , neste ato devidamente representudo por seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Toledo Laurini, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédu la de ldentidade/RG n.º 87. 106/SSP-SP e inscrito no CPF n. 0 085.669.744-13, residente e domiciliado na AV. João Clímaco D' Almeida, s/n, Centro, em Antônio Almeida/PI, no exercício de suas atribuições legais e na forma da Lei, CERTIFICA, para os devidos fins de registro imobiliário , que rramitou perante o departamento de regularização fundiária deste município o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana Reurb, instaurado por este município, conforme Decreto nº 003/2024 de Interesse Social (Reurb-S), oriundo de requerimento apresentado pelos legitimados, com fundamento no artigo 21 inciso I do Decreto 9.3 10/18, do NúCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO (NUTC) "PLANALTO PARAfSO TTJ". Trata-se de um núcleo formado de imóvel púb lico, constante da Matricula nº 1.682 - Registro de Imóveis de Antonio Almeida /Pl, formados pela Quadra 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 , 42, 43, 44, 45, 46, com 220 Lotes, situados no perímetro urbano, no bairro Planalt'o Paraíso, município de Antônio Almeida/PI.

A área alcançada pela Reurb a regularizar é de 152.205,632 m', cuja caracterização sócio espacial do NUIC, denota-se estar inserido em ãrea adequada à urbanização, uso predominantemente residencial e infraestrutura consolidada anterior a 22 de dezembro de 20 16.

1. DO RELATÓ RIO:
2. 1.1. Versam os autos sobre pedido de Regularização Fundiária com fundamento no artigo 21 inciso I do Decreto 9.310/18. Buscam os Requerentes o reconhecimento do seu domínio sobre a área que atualmente possuem, demonstrando por meio da documentação pertinente a sua qualificação e equivalente a adquirir o direito real de propriedade. 1
3. 1.2. A análise dos documentos pessoais dos legitimados denota a classificação da maioria dos Requerentes na modalidade da Reurb Social (artigo 13, inciso 1, Lei nº 13.465/17), conforme consta da listagem dos ocupantes (anexo-OI), com a sua qualificação , ea identificação das áreas ocupadas (artigo 23, § 5°, Lei oº 13.465/17 e artigo 16, § 7°, Decreto oº 9.310/18).
4. 1.3. Os ocupantes foram individualizados através de memorial descritivo, bem como a indicação de planta de ocupantes geral com a numeração de cada um dos lotes objeto desse procedimento, tudo em consonância com o art. 35, 1, da Lei Federal nº 13.465/2017. Os memoriais atendem ao georreferenciamento exigido pela novel legislação fundiária, possibilitando a minuciosa separação entre os lotes para a futura abertura das matriculas.
2. DO PROJETO DE REGULARIZAÇ Ã O FUNDIÁRIA
6. 2.1 O projeto de regularização fundiária APROVADO, atende aos requisitos previstos nos srts. 35 e 36 da Lei Federal nº 13.465/2017 e desta municipalidade. Hã a devida aprovação municipal bem como a anotação de responsabilidade técnica por profissional tecnicamente habilitado para a atividade.
7. 2.2 Os padrões dos memoriais descritivos, das plantas e das demais representações gráficas, inclusive as escalas adotadas e outros detalhes técnicos. seguiram as diretrizes normas técnicas para serviços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, nos termos do art. 47 da Lei Federal nº 13.465/2017.
8. 2.3 Os trabalhos topográficos juntados aos autos demonstram que se trata de área amplamente urbanizada, consolidada anterior a dezembro de 2016, contendo os elementos previstos no art. 36, §1°, I, II, 111 e IV da Lei Federal nº 13.465/2017.
9. 2.4 A presente Regularização Fundiária Urbana, não possui condicionantes, como cumprimento do cronograma físico de obras e termo de compromisso, visto que o NUIC "PLANALTO PARAÍSO Ilr',já conta com toda a infraestrutura necessária .
10. 2.5 No tocante as questões ambientais e envolvem a ocupação do referido NUIC, CERTIFICA ainda que:
- a) A gleba não foi utilizada para depósito de lixo ou de produtos que possam trazer riscos à saúde dos futuros moradores;
- b) Não se situa em área potencialmente suscetíve la problemas geotécnicos , tais como inundação, erosão, instabilidade de encosta, etc.;
- c) O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO (NUIC) "PLANALTO PA.RAÍSO TTJ", - NÃO está inserido em ãrea de preservação permanente APP.
- d) No NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO (NUIC) "PLANALTO PARAÍSO llf' - NÃO possui questões ambientais que sejam passiveis de compensações ambientais. 2
15. 2.6 Nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 Art. 53. Com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os préd ios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fandiária aprovado.
16. Parágrafo único. A requerimento do Municí pio, o oficial de registro de imóveis abrirá matricula para as áreas que tenham ingressado no domí nio público.
17. 2.7 Nestes termos requeremos seja realizada a abertura de matricula para todas a Ruas que integram o presente projeto de regularização fundiária.
3. DO SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
19. 3 .1. O Municí pio realizou às buscas necessárias para determinar se existem imóveis usucapidos que compõe mo perimetro a ser regularizado do nú cleo urbano informal a ser regularizado, onde CERTIFICAMOS que não existem imóveis usucapidos no perimetro a ser regularizado.
20. 3.2. Sendo o próprio Municí pio de Antônio Almeida o titular tabular da matricula originaria do núcleo urbano informal consolidado em questão, e confrontante externo do nú cleo, fica dispensado o rito do art. 31, § 1 ° da Lei Federal nº 13.465/2017.
21. 3.3. Não obstante, para transparê ncia e publicidade dos atos, foi publicado Edital de Notificação e Decisão com o pronunciamento da autoridade competente no diário oficial dos municí pios, Edital nº 005/2024, publicado ANO Xll, Teresina-PI, quinta-feira 22 de fevereiro de 2024, Edição VXII.
22. 3.4. Vencidos os prazos do edital, não houve nenhuma impugnação ao procedimento ora narrado, o que é presumido pela Lei Federal nº 13.465/2017 (art. 31, §6') como concordância com a Reurb.
4. DA DECISÃO DO MÉRITO :
24. 4.1. Nos termos do art. 41 , da Lei Federal nº 13.465/2017, na presente Certidão de Regularização Fundiária -CRF, consta:
- a. DIREITO REAL OUTORGADO: Legitimação Fundiária
- b. NOME DO NÚCLEO URBANO: Núcleo Urbano Informal Consolidado "Planalto Paraí so ID"
27. e . LOCALIZAÇÃO: Perí metro Urbano, bairro Planalto Paraís o, municí pio de Antônio Almeida/PI
- d. MODALIDADE DE ORGANIZAÇÃ O DO NÚC LEO: Parcelamento do Solo;
- e. MODALIDADE PREDOMINANTE DO NÚC LEO: Reurb-S

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

- f. DISPENSADO OS REQUISITOS DA REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA: Regularização Fundiária do parcelamento do solo, nos termos do Decreto 9.310/2018 art. 31 § 3' Na Reurb de parcelamentos do solo, as edificações já existentes nos lotes poderão ser regularizadas, a critério do Poder Público municipal ou distrita~ em momento posterior, de forma coletiva ou individual.
- g. QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES: Nome do ocupante, o seu estado civil, a sua a profissão, o seu número de inscrição no CPF, o número de sua carteira de identidade ea sua a filiação, nos termos do Decreto 9.310/2018 art. 38 inciso VI. (anexo-OI);
- h. DISPENSADO APRESENTAÇÃO DE TÍTULO INDIVIDUAL: Decreto 9.310/18 -Art. 10 § 1° Na hipótese a que se refere o caput, serão encaminhados ao cartório de registro de imóveis o instrumento indicativo do direito real constituído, a listagem dos ocupantes que serão beneficiados pela Reurb e as suas qualificações , com a indicação de suas unidades, dispensada a apresentação de titulo cartorial individualizado e de cópias da documentação referente à qualificação de cada beneficiário.
- i. LISTAGEM COMPLEMENTAR: As unidades imobiliárias não constante da listagem do anexo (01), serão tituladas por listagem complementar, nos termos Lei Federal n º 13.465/2017 art. 23 § 6° Poderá o poder público atribuír domínio adquirido por legitimação fundiária aos ocupantes que não tenham constado da listagem ínicial, mediante cadastramento complementar, sem prejuízo dos direitos de quem haja constado na listagem ínicial.
- j. DO JUSTO VALOR: Os beneficiários classificados na Reurb Especifica (Reurb-E), realizaram o pagamento do justo valor, nos termos Lei Federal nº 13.465/2017 art. 16. Na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquísição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante ea valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias.
6. 4.2. Pela presente Certidão o Município de Antônio Almeida, Estado do Piauí , efetua o reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da REURB, constituindo-se fonna originária de aquisição do direito real de propriedade àquele que detiver em área públi ca ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano infonnal consolidado existente em 22 de dezembro de 201 6, nos tennos do art. 30, m, da L ei Federal nº 13.465/2017, para o devido registro de acordo com o art. 42 e seguintes do referido Diploma Legal.
7. 4.3. Cumpridos, urna a urna, todas as fases do procedimento administrativo de regularização fundiária, oficio o Cartório de R egistro de Imóveis de Antonio Almeida/PI, acerca do teor do procedimento em epígrafe , para que adote as medidas cabíveis , confonne os dispositivos presentes no art. 42 e seguintes da Lei Federal nº 13.465/2017. 4
8. 4 .4. A presente certidão é dotada de 17 laudas e seguem numeradas, rubricadas e grampeadas ao projeto de regularização fundiária aprovado, concedendo o direito de propriedade ao legitimado, caracterizado uma única unidade documental.

Prefeitura Municipal de Antônio Almeida, Estado do Piauí, 07 de abril de 2025

MARCELO TOLEDO LAURlNI Prefeito Municipal de Antônio Almeida/PI

ANEX0-1

Em anexo /01) Listagem çom nomes dos oçupantes que houverem adquirido a respectiva unidade por título de legitimação fundiária as demai's um'dades serão tituladas através de listagem cqmplementar con(órme os moradores quitarem o ;usto do valor imóvel.

| QUA DRA | LOTE | QUALIFICAÇÃO | EDIFICAÇÃO | FOREIROOU PROPRIETÃRIO DE IMÓVEL | DIREITO REAL OUTORGADO | CLASSIFICAÇÃ OINDMDUAL |

| 30 | 1 | brasileira, nascida em 11/06/2002, filha de Sebartiana Duarte Cavakante e Genlvaldo Fonseca dos Anjos, portadora do CPF 046.751.973,-02 e RG 3.240.451, estudante, soltelra, residente à Av. Wilson N. Martins Filho, SN, P. Parafso, Antonio Almeida, PI. | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode Imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$1.212,00 |
| 30 | 2 | Joio Duarte da SIiva, brasllelro, eletricista, divorciado, nascido aos 11/08/1962, filho de Raimundo Joséda Silva e Ralmunda Duarte dos Santos Silva, portador do CPF 288.713.083-87 e RG 00092715898-1, residente:. R. Oito, N9 607, Santo Antôn io, em Tlmon, MA, CEP | Nã o há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietá rio de imóvel urbano ou rural | Legitimaçã o Fundiária | REURBSoclal Renda familtar R$ 1.277,01 |
| 30 | 3 | 65630-500. NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 30 | 4 5 | NÃO IDENTIFICADO NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 6 | NÃO IDENTIFICADO NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 30 | 7 8 | Maria do Amparo Pereira da Silva, brasileira, lavradora, nascida aos 02/02/1975, filha de Sebastiã o Perelra da Silva e Joana Rosa de Jesus, portadora do CPF 849.208,583-53, e RG 1,890,837, casada pelo regime de comunhão parcial de bens na vigênciada lel Ni 6.515/77 com lldo Welter, brasileiro, lavrador, nascido aos 09/01/1997, portador do CPF 778.898.27~91 e RG 1.039.742.784, residentes à Av. Wilson N Martins FIiho, SN, P PI. | Benfeitorias à regularizar: Edificação, com á rea constru(d<1 | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietário de Imóvel urbano ou rur.-.1 | Legitimação Fundiária | REURBSoclal Renda famlllar R$1.212,00 |
| 30 | 9 | Paraíso,Antllnlo Almeida, NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 10 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 11 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 30 | 12 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 13 NÃO IDENTIFICADO | 13 NÃO IDENTIFICADO | 13 NÃO IDENTIFICADO | 13 NÃO IDENTIFICADO | 13 NÃO IDENTIFICADO | 13 NÃO IDENTIFICADO | 13 NÃO IDENTIFICADO |
| 30 | 14 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 15 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 16 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 17 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 18 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 19 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 20 | Joséda Guia de Abreu, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 30/10/1969, filho de lsavbel britesde Abreu eAbdias Neves de Abreu, portador do CPF 451.609.453·34, casado pelo regime de comunhão de bens na vigê ncia da lei N• 6.515/77 com Joselina Ferreira Xavier de Abreu, brasileira, autônoma, nascida aos 11/05/1975, filha de Maria Senhora Ferreira Xavier e Miguel Francisco Xavier, portadora do CPF 746.969.983-04, residentes à Rua Sebastião Xavier, SN, Centro, Antonio | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO serforeiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiár ia | REURB-E ESPECIAL |
| 30 | 21 | Almeida, PI. NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 22 | | | | | |
| | | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 23 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 30 | 24 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 31 | 1 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 31 | 2 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 31 | 3 | | | | | |
| 31 | 4 | NÃO IDENTIFICADO Miguel Francisco Xavier, brasileiro, lavrador, nascido aos 08/05/1948, filho de Maria do carmo da Conceição e Sebastião Francisco Xavier, portador do CPF 386.300.793-04 e RG 918.869, casado pelo regime de comunhão de bensna vigênc ia da lei N• 6.515/77 com Maria Senhora Ferreira Xavier, brasileira, lavradora, nascida em 07/09/1950, filha de Antonio Gomes F erreira eJoana Maria da Conceição, portadora do CPF | Benfeitorias à regularizar: Edificação , pavimento único , com á rea construída | Declarou NÃO serforeiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiár ia | REURB Social Renda familiar R$3.063,00 |
| 31 | 5 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |

| 36 | 10 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |

| 36 | 11 | JoséAlves da Silva, brasileiro, lavrador, nascido aos 07/04/1961, filho de Maria JoséAmaro da Silva, portador do CPF 732.915.603-53 e RG 1.007.517, casado pelo regime de comunhão parcial de bens na vigênciada lei N2 6.515/77 com Joana Soares da Silva, brasileira, lavradora, nascida em 19/ 12/1957, filha de Antônia Ribeiro dos Santos eJoséTeixeira de Andrade, portadora do CPF 012.729.513- 59 e RG 3.663.577, residentes no Assentamento Beleza, Zona Rural, Antônio Almeida, PI. | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$2.424,00 |
| 36 | 12 | Sadraque Soares Da Silva, brasileiro, Lavrador, nascido aos 07/09/1990, filho de Jona Soares de Sousa e JoséAlves da Silva, portador do CPF 047.103.133-00, e RG 2.902.048, casado pelo regime de comunhão parcial de bens na vigênciada lei N• 6.515/77, com Andressa Rodrigues Veloso da Silva, brasileira, lavradora, filha de Fabiana Benevides Veloso da Silva e Sebastião Veloso da Silva, portadora do CPF 047.192.923.99 e RG 3.104.052; residentes à R. Raimendo F. Magalhães, Centro, Antonio Almeida, PI. | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$2.173,00 |
| 36 | 13 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 36 | 14 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 1 | Felix Lúciodos Santos, brasileiro, lavrador, nascido aos 02/06/1973, filho de lzolina Pereira dos Santos e João Lucio dos Santos, portador do CPF 186.220.033-53 e RG 1.007.536, casado pelo regime de comunhão universal de bens na vigênc ia da lei N2 6.515/77 com Sebastiana Guimarães dos Santos, brasileira, lavradora, nascida aos 20/01/1953, filha de Andreza Avelina da Rocha e Clodoaldo Gonçalves Guimarães, portadora do CPF 887.480.813-53 e RG 2.018.032, residentes na localidade Pedras, Zona Rural, SN, Antônio Almeida, PI | Benfeitorias à regularizar: Edificação , comá rea construída | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURBSocial Renda familiar R$2.424,00 |

| 37 | 2 | Maria da Guia Guimarães dos Santos, brasileira, solteira, lavradora, nascida aos 18/01/1986, filha de Féli x Lucio dos Santos e Sebastiana Guimarães dos Santos, portadora do CPF 018.080.483- 93, e RG 2.624.837, residente à R. Abdias Neves de Abreu, SN, PParaíso , Antônio Almeida, PI. | Benfeitorias à regularizar: Edificação , com área construída | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURBSocial Renda familiar R$600,00 |

| 37 | 3 | Maria NazaréGuimarães dos Santos, brasileira, solteira, aux. De serv. gerais, nacida em 15/02/1990, filha de Felix Ludo dos Santos e Sebastiana Guimarães dosSantos. Portadora do CPF 043.565.553-17, e RG 3.084.924, residente à R. Abdias Neves de Abreu, SN, P. Paraíso,Antonio Almeida, PI. | Benfeitorias à regularizar: Edificação , comá rea construída | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$500,00 |
| 37 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 5 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 6 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 7 | Maria lida Duarte Franco, brasileira, divorciada, domestica, nacida em 02/10/1963, filha de Isabel Maria Da Conceição Franco e Pedro Duarte Franco. Portadora do CPF/RG 474.113.843-72, residente à R. Jose Bezerra de Brito, SN, P Paraíso,Antônio Almeida, PI. | Benfeitorias à regularizar:Ed ificação, com á rea construída | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB SocialRenda familiar R$ 150,00 |
| 37 | 8 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 9 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 10 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 11 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 12 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 37 | 13 | Rafael de Sousa Santos, brasileiro, solteiro, encarregado, nacido em 26/04/1996, filho de Luis Pereira dos Santos e Aldelene de Sousa Santos. Portador do CPF 066.311.233-80, e RG 3.728.880, residente à R. Raimundo Ferreira, N2192, Centro, Antônio Almeida, Pl. | Benfeitorias à regularizar: Edificação , comá rea construída | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$1.981,00 |
| 37 | 14 | Erineide de Sousa Santos, brasileira, divorciada, copeira, nacida em 20/08/1969, filha de Antonio de Sousa Santos e Edite Lustosa dos Santos, Portadora do CPF 329.219.502-00 e RG 370.559.873, residente à Av. Wilson N. Martins Filho, SN, P. Paraíso , Antonio | Benfeitorias à regularizar: Edificação , com área construída | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietáriode imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$ 2.335,00 |
| 38 | 1 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |

| 38 | 2 | Alulzlo GuimarãesdosSantos, brasileiro, solteiro, motoris ta, nacldoem 15/01/1982, fllho de Félix Luclo dos Santos eSebastlana Guimarães dos Santos. Portador do CPF 953.422.143-00, e RG 2.219.290, residente à A.Dr. Aziz Miguel Huerb, N2137, Q4, Pq das Aroeiras, Uberaba, MG, | Nãohá benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietá rio de imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Soei.ai Renda familiar R$ 2,286,00 |

| 38 | 3 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 5 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 6 | NÃ O IDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 7 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 8 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 9 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 10 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 11 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 38 | 12 | NÃ O IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 1 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 2 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 3 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | s | NÃ O IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 6 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 7 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 8 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 9 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 10 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 39 | 11 | NÃ O IDENTIFICADO | | | | |
| 39 39 | 12 13 | NÃO IDENTIFICADO Ana Cristina Ferreira de Sousa, brasileira, solteira, autônoma, nacida em 06/07/2001, fllha de J acllda Ferreira eJ oséDilson de Sousa. Portadora do CPF 069,815,073-23, e RG 3.832.489, residente à Av. Wilson NMartinsFilho, | Nãohá benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiroou proprietá rio de imóvel urbano ourural | Legitimação Fundiá ria | REURB Social Renda familiar R$900 1 00 |
| 40 | l | NÃ O IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 2 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 3 | NÃ O IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 5 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 6 | NÃ O IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 7 | NÃ OIDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 8 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |

| 40 | 9 | de Maria Francisca da Silva e Juarez Paulino da Silva, portadora do CPF 025.236.233-07, e RG 2.740.838, casada pelo regime de comunhão parcial de bens na vigênciada lei N• 6.515/77 com Jose Ferreira Xavier, ambos residentes à R. | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietá rio de imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$600,00 |

| 40 | 10 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 11 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 12 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 13 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 14 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 40 | 15 | NÃO IDENTIF ICADO | | | | |
| 40 | 16 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 1 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 2 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 3 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 5 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 6 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 7 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 8 | Joselina Ferreira Xavier de Abreu, brasileira, autônoma, nascida aos 11/05/1975, filha de Maria Senhora Ferreira Xavier e Miguel Francisco Xavier, portadora do CPF 746.969.983-04 e RG 1.580.928, casada pelo regime de comunhão de bens na vigênciada lei N• 6.515/77 com Joséda Guia de Abreu, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 30/10/1969, filho de Isabel Brites de Abreu eAbdias Neves de Abreu, portador do CPF 451.609.453-34 eRG 971.265, residentes à Rua Sebastião Xavier, SN, Centro, Antonio Almeida, PI. | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural | Legitimaçã o Fundiária | REURB Social Renda familiar R$ 2.424,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 41 | 9 | Misael Ferreira de Abreu, brasileiro, desempregado, nascido aos26/06/1995, filho de Jose da Guia de Abreu eJoselina FerreiraXavierde Abreu, portador do CPF 625.683.573-55 eRG 3.650.135, casado pelo regime decomunhão parcial de bens na vigênciada lei N• 6.515/77 com Berenice Martins de Abreu, brasileira, desempregada, nascida em 24/04/2002, filha deMaria dosSantos Marques Costa eAntonio DosSantos MartinsCosta, portadora do CPF 082.516.793-03 eRG B.360.212, residentes àR . Sebastião Xavier, SN, Ouro Preto, Antônio Almeida, PI | Não há benfeitorias. | Declarou ser foreiro ou proprietá rio de imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$1.000,00 |

| 41 | 10 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 11 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 12 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 13 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 41 | 14 | Antelmo Cardoso, brasileiro, comerciante, nascido aos 27/06/1979, filho de ClovisCardoso SobrinhoeJoarina Maria Cardoso, portador do CPF 769.509.943-04 eRG 1.609,486, casado pelo regime de comunhão parcial de bens navigê ncia dalei N• 6.515/77 com Teima Rauana da Silva Cardoso, brasileira, Professora, nascida aos 18/05/1981, filha de Mariado Amparo da Silva eFelix FerreiradaSilva, portadora do CPF 893.879.373-72 eRG 1.991.267, residentes à R. Piauí , SN, Ouro Preto, Antônio Almeida, PI. | Benfeitorias à regularizar: Edificação, comá rea construída | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietá rio de imóvel urbano ou rural | | REURB Social Renda familiar R$3.902,00 |
| 42 | 1 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 42 | 2 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 42 | 3 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 42 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |

| 43 | 7 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |

| 43 | 8 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 43 | 9 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 1 | NÃO IDENTIF ICADO | | | | |
| 44 | 2 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 3 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 5 | Larison Ferreira Saraiva, brasileiro, autônomo, solteiro, nascido aos 19/09/1993, filho de Luciene Saraiva Ferreira e Rosilson JoséFerreira, portador do CPF 056.061.683-08, eRG 3.240.285, residente à Rod. BR 343, N•l16, lrapuáli, Floriano, PI | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietár io de imóvel urbano ou rural | Legitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$1.212,00 |
| 44 | 6 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 7 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 8 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 9 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 10 | NÃO IDENTIF ICADO | | | | |
| 44 | 11 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 12 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 13 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 14 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 15 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 44 | 16 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 1 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 2 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 3 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 4 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 5 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 6 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 7 | NÃO IDENTIFICADO | | | | |
| 45 | 8 | lzldórlo Nonato Soares, brasileiro, eletricista, solteiro, nascido aos 20/01/1968, filho de CecíliaMariada Silva, portador do CPF 395.604.903-97 e RG 882.575, residenteà Rod. 247, SN, Campo Belo, Uruçui, PI. | Não há benfeitorias. | Declarou NÃO ser foreiro ou proprietá rio de imóvel urbano ou rural | L egitimação Fundiária | REURB Social Renda familiar R$1.212,00 |

REURB Social

Renda familiar

R$3.037,00

REURB Social

Renda familiar

R$400,00

brasileiro,

Edmar Gomes de Oliveira, professor, nascido aos 01/07/1 961, filho

de Raimunda Maria de J esus e Alberto

Primo de Oliveira, portador do

CPF

casado

265.119.673-87 e RG 852.331, pelo regime de comunhão parcial de bens

na vigência da lei N2 6.515/77 com

Maria da Paz dos Santos Oliveira

brasileira, lavradora, nascida aos 13/10/1956, filha

de Elisa Portugal dos Santos

Raimundo

Evangelista do Carmo, portadora do

CPF

844.900.713-53 e RG 1.825.682, residentes à Av. Wilson

Martins Filho,

SN, P Paraíso , Antônio Almeida, PI.

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

Marcelena Gomes dos Santos, brasileira,

Divorciada, Lavradora, nacida em

13/01/1987, filha de Jurandy Gomes dos

Santos e Maria Fortunata dos Santos.

Portadora do

CPF 025.974.063-26,

residente

R .Raimunda

2.672.097,

Vertunes, SN, Ouro Preto, Antonio

Almeida, PI.

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

NÃO IDENTIFICADO

Benfeitorias à

regularizar:

Edificação , com á rea

construída

Não há

benfeitorias.

Declarou

NÃO

ser foreiro ou proprietá rio de

imóvel urbano ou rural

Declarou

NÃO

ser foreiro ou proprietário de

Legitimação

Fundiária

L egitimação

Fundiária

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ Nº: 06.553,739/0001-07

Dispensa n' 015/1015 Processo Adm. n' 051/1025

FLS. N ' \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 081/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

MODALIDADE:

DISPENSA Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025

OBJETO: Aquisição de peixes para distribuição junto a famílias carentes do município de lnhuma/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA/PI.

CONTRATADA:

Renato Borges Nascimento.

CPF: 317.408.438-51.

PRAZO DE ENTREGA: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n º 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024

(art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS: SOO· Orçamento não vinculado de imposto.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30- Material de Consumo 1 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita VALOR DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de abril de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 120 dias

lnhuma/PI, 16 de abril de 2025.

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

ld :0E28A9F958E4B141

ESTADO DO PIAUÍ

Dispensa n' 015/2025

Processo Adm. n' 051/1015

FLS. N ' \_ \_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de lnhuma/PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 015/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a pessoa de Renato Borges Nascimento, inscrita no CPF: 317.408.438-51, no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Aquisição de peixes para distribuição junto a famílias carentes do município de lnhuma/PI".

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal