Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

212

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001 ·24 Exerclclo: 2025

DECRETO N· 117 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.1559

Abre no orçamento Wgente a-édito adicional suplement.ar e da outras providências PRAÇA DOMIINGOS MOURAO FILHO

Resolve: Artigo lo .Fica aber to no orçam ento vigente, um crédito adicional na i mportância de R$2 . 687. 54 8 , 7 4 dist ribuí dos as :seguint es dotações :

SUplementaçã o ( +) 2.687.548,74

02 03 01 SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO E FINANÇA$

04.123.0002.2011.0000

GESTÃO INOVADA

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

794

EDUCAÇÃO

12, 122,0008.1094.0000

4.4.90.51.00

500

999

AO ALCANCE OE TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnculados de Impostos

000

Não se aplica

02 04 02 FUNDO DE VALORZAÇÃO DO MAGISTEAIO · FUNDEB

186

190

12.361 .0008.2025.0000

EDUCAÇÃO

3.3.50.43.00

540

999

000

3.3.90.30.00

542

AO ALCANÇE DE TODOS

SUBVENÇÕES

SOCIAi$

Transferênc ias do FUNOEB · Impostos e Translerências de Impostos

Naose aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDES · Complementação da União · VAAT

999

000

Nã.03e aplica

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

283

SAUDE UM DIREITO OE TODOS

10.:301.0011.2034.0000

3.3.90.14.00

600

999 000

610.000,00

500

256.292,51

1 500

72.743,68

540

600.035,27

542

5.000,00

600

DIÁRIAS-

CIVIL

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não SQ apliea

288 10.301.0011 .2034.0000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten 999 000 Não se aplica

06.553.929/0001·24 Exercfcio: 2025

DECRETO N· 117 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.1559

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

526

08.244.0003.2189.0000

A ASSISTENCIA PARA TODOS

3.3.90.30.00

660

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS

999

000

Não se aplica

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

782 04.122.0002.2009.0000 GESTÃO INOVADA 20.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R., 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

628

635

683

699

720

740

13.392.0010.2070.0000

INCETIVO A CULTURA

3.3.90.39.00

500

999

000

13.392.0010.2071.0000

3.3.90.:39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUAIDICA

Recuf'&OS nã o Vinculados de Impostos

aplica

INCETIVO

CULTURA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

999 000

Não se aplica

SEC. MUN. OE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO

DE OESN. URBANO E RU

04.752.0004.2076.0000

PEDRO li PARA O FUTURO

3.3.90.39.00

751

999

000

27.000,00

500

7.000,00

500

120.217,05

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbflca · COSlP

Não se aplica

15.451.0004.1048.0000 PEDRO li PARA O FUTURO 75.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.c 1 500 00 500 Recuf'SOS não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

15.452.0004.2077.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vlncu\ados de Impostos

aplica

17.512.0004.2079.0000 PEDRO li PARA O FUTURO 122.765.70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.c 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercício: 2025

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

289

SAUDE UM DIREITO DE TODOS

10.301.0011.2034.0000

3.3.90.40.00

600

999

000

10.500,00

E COMUNIC

600

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mamrten

Não se aplica

390 10.302.0011.2043.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS 250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten 999 000 Não se aplica

780 10.301.0011.2034.0000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS 110.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manuten 999 000 Não se aplica

781 10.122.0011.2192.0000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS 10.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇôES PATRONAIS F.R.: 1 605 00 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profü 999 000 Não se aplica

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSJST~NCIA SOCIAL

446

08.244.0003.2048.0000

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

000

Não se aplica

448

502

524

08.244.0003.1022.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

08.244.0003.2055.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0003.2058.0000

3.3.90.39.00

660

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não se aplica

06.553.929/0001·24 Exercício : 2025

DECRETO N· 117 , DE 03 DE MARÇ O DE 2025 - LEI N.1559

02 17 01 SEC. MUN. OE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DE OESN. URBANO E RU

764 15.452.0004.2077 .0000 PEDRO li PARA O FUTURO 27.237,97 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Art i go 2o. Ocr éd i to aber to nafo rma doa rtigo a nterio r será cob er to com r ecursos provenientes de :

Anulação :

04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 81 12.361 .0008.1010.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS ·256.292,51 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas eom MOE

97 12.361 .0008.2016.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS -25.000,00 3.3.30.41 .00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: , 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 200 000 Educação· OEtSpesas com MOE

162 12.365.0008.2113.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS -75.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 550 13 550 Trarn;;lerência do Salá rio-Educação 999 000 Não se aplica

FUNDO DE VALORZAÇÃO

DO MAGISTER10 · FUNDES

189 12.361 .0008.2025.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS -900.035,27 3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 12 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Trensferênclas de Impostos 999 000 Não se aplica

210

242

12.365.0008.1014.0000

4.4.90.52.00

540

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-72.743,68

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB · lmpos1os e Transferênc ias de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .001 1.2030.0000

SAUOE UM DIREITO DE TODOS

3.3.90.33.00

500

-27.237,97

F.A. Grupo:

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

300

000

Saúde · Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

5AO

25.530,00

500

25.000,00

500

295.841,30

500

370,26

660

4.504,79

660

2.510,21

660

(Continua na próxima página)