Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025


DECRETO Nº 27.829 DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.363.019,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E DEZENOVE REAIS)

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 1.363.019,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DEZENOVE REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.37 | 500 | 1.034.219,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.331.0001.2.172 - RESTAURANTE POPULAR | 3.3.90.39 | 500 | 328.800,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.046 -ASSESSORAMENTO TÉCNICO / SUBVEN- ÇÕES SOCIAS | 3.3.50.43 | 500 | 230.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.988 - EXECUTAR O PROJETO TERESINA CUIDA DE VOCÊ SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 3.3.90.32 | 500 | 180.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.980 - GARANTIR AOFER- TA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS MODA- LIDADE AUXÍLIOS PARAATENDERA SITUAÇÃO DE CALA- MIDADE PÚBLICA - PROGRAMACIDADE SOLIDÁRIA. | 3.3.90.32 | 500 | 175.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.911 - REFORMAR E ADAPTAR UNIDADES DE CRAS E CREAS E DEMAIS UNIDADES SOCIOASSISTEN- CIAIS | 3.3.90.39 | 500 | 140.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.1.897 - CONSTRUIR E/OU IMPLANTAR UNIDA- DES DE CRAS/ CREAS E DEMAIS UNIDADES SOCIOASSISTEN- CIAIS | 3.3.90.39 | 500 | 140.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.982 - EXECUTAR AÇÕES DE ENFRENTAMEN- TO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICADO SUAS. | 3.3.90.30 | 500 | 87.500,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.982 - EXECUTAR AÇÕES DE ENFRENTAMEN- TO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICADO SUAS. | 3.3.90.39 | 500 | 87.500,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.987 - EXECUTAR O PROJETO TERESINA CUIDA DE VOCÊ CIDADANIA | 3.3.90.39 | 500 | 78.800,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.988 - EXECUTAR O PROJETO TERESINA CUIDA DE VOCÊ SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 3.3.90.30 | 500 | 70.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.624 - MÃE TERESINENSE | 3.3.90.39 | 500 | 64.219,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.128.0001.1.072 - CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS, GESTO- RES, CO-GESTORES E CONSELHEIROS DA REDE SOCIOASSIS- TENCIAL | 3.3.90.39 | 500 | 40.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.334.0001.4.035 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AENTI- DADES DE ATENDI- MENTO REFERENTE AQUALIFICAÇÃO E ACESSOAO MERCA- DO DE TRABALHO. | 3.3.50.43 | 500 | 28.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.334.0001.4.035 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AENTI- DADES DE ATENDI- MENTO REFERENTE AQUALIFICAÇÃO E ACESSOAO MERCA- DO DE TRABALHO. | 3.3.90.30 | 500 | 21.000,00 |

| SEMCASPI | 12.001.08.334.0001.4.035 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AENTI- DADES DE ATENDI- MENTO REFERENTE AQUALIFICAÇÃO E ACESSOAO MERCA- DO DE TRABALHO. | 3.3.90.39 | 500 | 21.000,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 17 de março de 2025.

(01/01/2025 a 16/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.829, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Ex -posição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais: Suplementação para pagamento de empresa que administrará o Restaurante Popular e para pagamento de serviços continuados de locação de mão de obra. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: A anulação dos saldos indicados não comprometerá o planejamento do órgão para o exercício financeiro em curso. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 176.152.847,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.807.778.753,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,11% |