Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/02/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

- 9.1.12. Manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as <X>OOições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação ;
- 9.1.13. Substituir o material recusado peJo destinatário , que o avaliará segundo as exigências contratuais e demais constantes dos processos, ou complementar os quantitaUvos faltantes, no prazo maxlmo de 5 (cinco) dias, contadosa partir da data do recebimento da notificação da seaetaria requisitante, correndo por sua conta e risco as despesas totais decorrentes da devolução das alimentações recusadas;
- 9.1.15. Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações, validades, números de empenho e/oo contrato, além do nome e endereço do local de entrega.
- 9.2. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciérios, securitários , fiscais, comerciais, civis e criminais, resultantes da execução do Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos.
- 9.3. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administraçao ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato respectiVo, não exciuindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçãoou o acompanhamento pelo órgão interessado.
- 9.4, Entregar os Bens adjudicados, no prazo méxlmo de 08(oito) dias uteis, contados a partir da comunicaçã o, com cópia da respectiva Nota de Empenho.
- 9.5. O atraso, não justificado, na entrega dos OBJETOS considerar-se-á como infração contratual.

9.6 A obrigaçã o do contratado de manter. durante toda a execuçã o do contrato, em compatibilidade com as obrigaçõe s por ENe assumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçã o exigidas na licitação.

1 o . DAS PENALIDADES

- 10.1. Ao FORNECEDOR que ensejar o retardamento da execução do objeto contratado, não mantiver as oondiçõesda Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução do Contrato respectivo, comportar-se de modo inidõneo , fizer declaração falsa ou oometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções , sem prejuízo da reparação dos danos causados:

10.1.1. Advertê ncia, quando ocorrer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- Descumprimento das obrigações editallcias ou contratuais que nã o acarretem prejulzos para o Munlcí pk,;
- i ii. Execução insatisfatória , não correção de erros e substituição de itens determinada pela fiscalização. ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade nã o recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de Idoneidade.

10.1.2. MuHa, quando ocorrer.

- Multa de 3% por dia de atraso e por ocorrên cia de fato em desacordo com o proposto e oestabelecido no Edital; li .Multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, oontado da comunicação oficial.

10.1.3.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Admlnlstração,por prazo nã o superior a 2 (dois) anos:

- i.Apresentação de documentos falsos ou falsificados:
- ii.Reincidência na execução insatisfatória do objeto contratado, acarretando prejuízo à contratante;
111. Relneldên da na aplicação das penalidades de advertên cia e multa;
- iv. Irregularidades que acarretem prejufzo à contratante, ensejando a frustração da licitação ou a rescisão contratual;
- v.Ações com o intuito de tumultuar o contrato;
- vi. Prática de atos ilí citos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública ; vti. Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
- viii.Rea.1sa injustificada em assinar o contrato. dentro do prazo estabelecido pela secretaria contratante.
- 10.1.4.Dedaração de lnidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os

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motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pek>s prejuízos resunantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Consideram-se motivos determinantes para esta punição :

- i.Fraudar a execução do contrato;
- ii.Comportar-se de modo inidôneo:
- ili. Cometer fraude fiscal.

11. PA PUBUCACÃO

11 .1 . A Contratante providenciará a publicação deste Contrato, por extrato, no Diélio Oficial dos Municipios, confonne determina o artigo 94, da Lei no 14.133121 e suas alterações.

12. PO CANCELAMENTO PO REGISTRO

- 12.1. O presente REGISTRO DE PREÇOS será cancelado, no todo ou em parte, por ato unilateral da Administração, quando configuradas as hipóteses referidas no §2° Art. 13 da Lei nº. 14.133/2021 bem como disposições do Deaeto Municipal nº 014/2022;
- 12.2. M FORNECEDOR será garantida a defesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Notificação respectiva;
- 12.3. O presente REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelado mediante solicitaçã o do FORNECEDOR. quando o mesmo comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior Impeditivo do cumprimento da avença, devidamente comprovado.

13.DAS PISPOSICÕES GERAIS

- 13.1. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes anuentes. de comum acordo. com base na legislação vigente na Lei 14.133/21.

14. l!l2.fQ.BQ

- 14.1. As partes anuentes elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio Estado do Piaul, da qual este Municipio é termo, como o ún ico competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante da presente Ata, renunciando, expressamente. a outro qualquer. por mais privilegiado que se configure.

E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente inst.Nmento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo subsaitas para que produzam seus efeitos.

Sebastião Leal (PI), 10 de janeiro de 2025.

Anuente

Claúd io José Freitas de Sampaio Fornecedor

Al:,s 10(dez) de janeiro de 2025, presentes de um lado o Municipio de SEBASTIÃO LEAL PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01 .612.610/0001-09, com sede Rua São José , Nº 56- Bairro Centro, representado pelo Senhora MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 420.928.253-72 e RG nº 1176.237 SSP­ PI, simplesmente denominado ANUENTE, e de outro a empresa SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA. com sede na Avenida Duque de Caxias N-5649, Buenos Aires, Terslna-PI, lnsa1ta no CNPJIMF sob on· 49.286.621/0()()1.72, representado pelo Senhor Antonio da Silva Costa, brasilei ro, empresário, portador CPF nº 008.164.603-88 e RG nº.2293065, SSP-PI, simplesmente denominado FORNECEDOR, finnam apresente ATA OE REGISTRO OE PREÇO($) , confonne decisão , exarada no Processo Udtatório nº 097/2024, referente ao Pregão Eletrônico n· 02912024 para Registro de Preço(s) por um período de 12 (doze) meses para Registro de preços espeçializados FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS, ÓRGÃOS , E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL, conforme especificações mlnimas definidas no Anexo 1 - do Termo de Referência , tudo. em conformidade nos termos do Deaeto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 039/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.13312021 , e as exigências estabefecidas neste Edital.

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- 1.1 . Contratação de empresa para Registro de preços especializados no FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES(MOVEIS E ELETROOÔMEST ICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS, ÓRGÃOS , E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO LEAL, oonforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem tr ~
- 1.2 A existência de preços registrados nao impede que a Administração efetue contrataçõe s diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo lidtatôrio especifico, ou diretamente, respeitando o disoosto em lei e assegurado o direi lo de preferên cia ao beneficiá rio do presente Registro em igualdade de condições .

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2.1. O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

LOTE 1MÓVE IS· SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANTIDADE | VALOR MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 1 | MESA PARA REUNIAO PE METALICO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-23P MT L: 250CM P: 110CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 3 | 1.300,00 | 3.900,00 |
| 2 | MESA PARA REUNIAO SEMI-OVAL PE METÁLI CO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-28P MT L:300CM P:120CM A:75CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 3 | 1.300,00 | 3.900,00 |
| 3 | MESA REDONDA EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-20P MTB L 120CM P: 120CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 3 | 500.00 | 1.500 00 |
| 4 | MESA EM "L" COM BALCAO CREDENZA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX- 31P L:180CM P: 180CM A:75CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 3 | 1.792,01 | 5.376,03 |
| 5 | MESA Pt:: PAINEL COM GAVETEIRO 4 GVT EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX- | UNO | 3 | 2.000.00 | 6.000.00 |

| | 50P L:180CM L: 70CM A: 75CM NA COR NOGUEIRA | | | | |

| 6 | ESTAÇAO DE TRABALHO DUPLA PE METÁLICO EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-37P MT L:135CM P:120CM A: 75 CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 5 | 1.100,00 | 5.500.00 |
| 7 | ARMARIO FECHADO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-14P L:90CM P:47CM A:165CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 6 | 1.100,00 | 6.60000 |
| 8 | NINCHO SEM PORTA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-OBP L:90CM P: 30CM A:30COM NA COR NOGUEIRA | UNO | 4 | 300,00 | 1.200 00 |
| 9 | ARMARIO SEMI-ABERTO EM MDF COM REVESTIMENTO MELANINICO EX· L: 90CM P: 47CM A:165CM NACOR NOGUEIRA | UNO | 5 | 1.000,00 | 5.000 00 |
| 10 | ARQUIVO C/ GAVETAO + NICHO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO L:48CM L:47CM A:165CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 4 | 1.700,00 | 6.80000 |
| 11 | LIXEIRA EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX-200P L: 23CM P:23CM A:30CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 10 | 800.00 | 8.000.00 |
| 12 | ARMARIO SUSPENSO EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICOL:180CM L:32CM A:90CM NA COR NOGUEIRA | UNO | 4 | 1.100,00 | 4.40000 |
| 13 | BALCAO C 2 PORTAS + 4 GAVETAS EM MDP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX- L:180CM P:45CM A:75CM NA COR NOGUEIRA | UND | 3 | 2.000,00 | 6.00000 |
| 14 | PAINEL DIVISuRIO PARA ESTAÇAO EM MOP COM REVESTIMENTO MELANINICO EX· L: 120CM P; 1 5CM A:35CM NA COR NOGUEIRA | UND | 5 | 380,00 | 1.900 00 |
| 15 | CADEIRA DE ESCRITURIO SECRETARIA COM BASE CROMADACOM RODINHAFORTTMADRI PRETA· CSF05- 50 P COM APOIO PARA OS BRACOS | UNO | 5 | 455,00 | 2.275 00 |
| 16 | CADEIRA DE ESCRITOHIO SECRETARIA COM BASE CROMADA COM RODINHA FORTT BRAGA PRETA - CSFo+ P COM APOIO PARA OSBRACOS | UND | 10 | 450.00 | 4.500 00 |
| 17 | CADEIRA ESTILO PRESIDENTE COM ENCOSTO ALTO BASE GIRATÓRIA EM AÇO CROMADO COM CINCO RODIZIOS FUNÇÃO OE AJUSTE OE ALTURA POR PISTÃO A GÀS ' SISTEMA OE RECLINAMENTO TIPO RELAX COM TRAVA NO PONTO INICIAL E AJUSTE DE PRESSÃO PARAMAIORCONFORTO ENCOSTO COM ESTRUTURA EM AÇO CROMADO COM REVESTIMENTO EM COURO PU ASSENTO COM ESTRUTURA EM AÇO CROMADO COM REVESTIMENTO EM COURO PU BRACOS EM | UND | 5 | 800,00 | 4.00000 |

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