Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

Resolve:

Artigo lo. - um cré dito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.92910001-24

Exercido:

2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559

Abre no Of'ÇiJ mento vigente crédito adicional suplement.ar e da outras providêndas PRAÇA OOMIINGOS MOURAO FILHO

Fica aberto no orçamento v igente ,

R$9 . 3 72 .188 , 56 distrib uídos as seguintes dotações

Suplementaçã o ( + )

ad icional na

1mpor t.8ncia de

9.372.188,56

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO li 191

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.40.00

500

999 000

06.553.929/0001-24

2025

Exercício:

02 04 02 FUNDO OE VALORZAÇÃO DO MAGISTERIO · FUNOEB

189

190

12.361 .0008.2025.0000

EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

999 000

3.3.90.30.00

542

999 000

12.361.0008.2025.0000

3.3.90.33.00

540

999 000

3.3.90.39.00

541

999 000

AO ALCANÇE OE TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ias do FUNOEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE OE TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDEB · Complementação da União - VAAT

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE OE TODOS

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

NAo se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE OE TODOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURID1CA

Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União - VMF

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Não se apllca

18 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.93.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nào se apllca 230.000,00 F.R.: 1 500 00 214 12.365.0008.2028.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS 11 6.656,60 3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.A.: 1 540 12 540 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES· Profissionais da Educação Bâslc

223

268

275

276

12.365.0008.21 10.0000

3.1.90.11.00

541

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAF

230 000

FUNDES· Profissionais da Educação Bãs ic

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E · FMS

10.301 .0011 .2032.0000

SAUOE UM DIREITO OE TODOS

3.1.90.11.00

500

300 000

10.301 .001 1.2032.0000

3.3.90.37.00

500

300 000

3.3.90.39.00

500

300 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Saúde - Despesas com ASPS

LOCAÇÃO

OE MÃO- OE-OBRA

SaOde · Desposas com ASPS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA

Recursos não Vlncutados de Impostos

Saóde · Despesas com ASPS

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO INOVADA

3.3.90.47.00

500

999

000

04.123.0002.2011.0000

3.1.90.91 .00

500

999 000

04.123.0002.2015-0000

4.6.90.71.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos na.o Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO INOVADA

SENTENÇAS JUDICIAIS

Não se aplica

GESTÃO INOVADA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999 000

Não se aplica

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.1014.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

589

999 000

AO ALCANCE OE TODOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transf8fêndas de Recursos do FNDE

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001·24 Exercício: 2025

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.381 .0008.2016.0000

EDUCAÇÃO

3.3.30.41 .00

500

200 000

AO ALCANÇ E DE TODOS

CONTRIBUIÇÕ

Recursos não Vínculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

06.553.929/0001-24

Exercício:

2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

10.301 .0011 .2034.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

Transferências Fundo a Fundo 00 Recursos do

SUS p«)Venlent8S

Não se aplica

101 12.361 .0008.2016.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recursos não Ví nculados de lmposlos 200 000 Educação - Despesas oom MOE 24.154,25 F.A.: 1 500 00 283 10.301 .0011 .2034.0000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar 999 000 Não se aplica

264

3.3.90.30.00

600

999

000

SAUDE UM DIREITO OE TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

47.950,00

600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Não se aplica

Bloco de Mar

418.470,95

541

206.808,02

500

100.000,00

500

300.000,00

500

800.000,00

600

Governo Federal · Bloco de Mar do

60.000,00

500

5.000,00

500

104

122

134

796

12.361.0008.2021.0000

3.3.90.33.00

550

999

000

12.365.0008.1009.0000

4.4.90.51.00

500

200 000

4.4.90.51 .00

700

999 000

FUNDO DE VALORZAÇÃO

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE OE TODOS

Transferênc ia do Salârlo·Educação

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE OE TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de lmposlos

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE OE TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

outras Transferênc ias de ConvênlOs ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

DO MAGISTERIO - FUNDES

186 12.361 .0008.2025.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS 95.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 540 12 540 Transferênc ias do FUNDES · Impostos e Transferências de lmpoeIos 999 000 Não se aplica 387 10.302.0011.2043.0000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedeml · Bloco de Mar 999 000 Náo se apllca

(Continua na próxima página)

12.361 .0008.2016.0000

3.3.90.37.00

500

200 000

TODOS

116 12.361 .0008.2019.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 3.000,00 F.A.: 1 551 12 551 Transfor6ncias do Rocun.os do FNOE roforontos ao Programa Oinhoiro Oiroto na Escola (PODE) 999 000 Nao se aplica 287 10.301 .0011 .2034.0000 SAUOE UM 01REITO OE TODOS 80.000,00 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO OE MÃO -DE-OBRA F.A.: 1 600 00 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar 999 000 Naose aplica

121 12.361 .0008.2021 .0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS 90.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 13 550 Transferênc ia do Salário-E ducação 999 000 Não se aplica 288 10.301.0011 .2034.0000 SAUOE UM DIREITO OE TOOOS 50.300.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar 999 000 Não se e.plica

292

350

353

355

10.301.0011.2035.0000

3.1.90.11.00

604

999

000

10.301.0011.2198.0000

3.3.90.33.00

800

999

000

10.301 .0011 .2198.0000

3.3.90.39.00

800

999

000

10.301 .0011 .2199.0000

3.3.90.30.00

800

999

000

634.570,67

604

Governo

Transferlncias provenientes do

Não se aplica

SAUOE UM DIREITO DE TODOS

Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunilâriot

82.250,00

600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

SUS provenientes

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

874.622,22

600

100.000,00

800

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei · Bloco de Mar

Não se aplica

E COMUNIC

46.000,00

500

145.662,70

500

301 .050,00

500

3.450,00

569

11.000,00

500

248.486,00

500

21.493,29

550

398.673,76

500

398.540,44

700

195

280

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

371

125.805,00

540

50.783,88

542

179.629,50

540

42.842,64

541

06.553.929/0001~24 Exercício : 2025 06.553.929/0001-24 Exercício: 2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559 DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE - FMS

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

390 10.302.001 1.2043.0000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS 200.000,00 520 08.244.0003.2058.0000 A ASSISTENCIA PARA TOOOS 360,00

3.3.90.39.00

600

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bk>co de

Não se aplica

3.3.90.14.00

660

999 000

DIÁRIAS · CIVIL

Transferênc ia de Recursos

Não se aplica

409 10.303.0011.2033.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SALICE UM DIREITO DE TODOS 50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.A.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - moco de Mar Não se aplica 521 08.244.0003.2058.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 16.280,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.A.: 1 660 00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

417 10.305.0011.2045.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 800 00 600 Transferências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · 8k>co de Mar 999 000 Não se aplica 522 09.244.0003.2058.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 4.650,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.; 1 660 00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

781 10.122.001 1.2192.0000 3.1.91.13.00 605 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS 20.000,00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 605 00 Assistên cia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para Não se aplica 524 08.244.0003.2058.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 15.483,46 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR[OlCA F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As&istência Social FNAS 999 000 Não se aplica

800 10.301 .001 1.2198.0000 3-3-90.$4.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS 180.754,50 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE co~ F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bk>co de Mar Não se apllca 526 08.244.0003.2189.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 3.335,29 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.A.: 1 660 00 660 Translefência de Recur'$08 do Fundo Nacional de Assistência Social. FNAS 999 000 Não se aplica

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

459 08.244.0003.2049.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 84,37 3.3.90.09.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC F.R.: 1 500 00 600 Recursos na.o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 591 04- .122.0002.2009.0000 GESTÃO INOVADA 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-08.244.000J.204!:J.OOOO A ASSISTENCIA PARA TODOS 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 600 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se a.plica 597 04.122.0002.2009.0000 GESTÃ O INOVADA 243.470,64 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR[DlCA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não v rncutados de Impostos 999 000 N.ão se apllca

461 08.244.0003.2049.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 1.244,51 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos llão Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 599 04.122.0002.2009.0000 GESTÃO INOVADA 10.458,08 3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 939 000 Nao se aplica

470 08.244.0003.2050.0000 AASSISTENCIA PARA TODOS 19.734,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 00 660 Transforêncla do Rocursos do Fundo Naclonal do Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica 782 04.122.0002.2009.0000 GESTÃO INOVADA 21.640,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

06.553.929/0001 -24

Exerclcio:

2025

06.553.929/0001-24 Exercício: 2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559 DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS 02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

472 08.244.0003.2050.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 5.673.40 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferê ncia diil Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soctal · FNAS 999 000 Não se aplica 783 04.122.0002.2009.0000 GESTÃO INOVADA 64.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.A.: 1 720 00 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Pelróloo e Gâ& Natural destlOi 999 000 Não se aplica

473

493

08.244.0003.2050.0000

3.3.90.33.00

660

999 000

08.244.0003.2054.0000

3.1.90.11.00

660

999

000

A ASSISTENCIA PARA TODOS

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não se aplica

Translerêncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Social -

Não se aplica

4.800,00

660

17.026,00

660

Mar

660

FNAS

FNAS

655

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS

27.812.0009.2065.0000

APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

02 17 OI SEC. MUN. DE INFRA·ESTRUTURA HABITAÇÃO DE DESN. URBANO E RU

495 08.244.0003.2054.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 32.541,08 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.A.: t 660 00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 933 000 Naoseaplica 683 04. 752.0004.2076.0000 PEDRO li PARA O FUTURO 159.405,64 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação PObllca · COSIP 999 000 Não se aplica

497 08.2◄4.0003.2054.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 4.850,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.; 1 660 00 660 Transferência de Rocursos do Fundo Nacional do Assislência Social - FNAS 999 000 Não se aplica 717 1 s.4s2.000◄ .20n.oooo PEDRO li PARA O FUTURO 100.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.; 1 500 00 600 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nllose aplica

499

3.3.90.39.00

660

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Não se aplica

15.452.0004.2077.0000

3.3.90.30.00

600

339

000

PEDRO

PARA O FUTURO

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

502 08.2◄4.0003.2055.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 5.037,1 7 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 TransforGncia de Rocursos do Fundo Nacional do Asslslência Social · FNAS 999 000 Não &e aplica 720 15.452.0004.20n.oooo PEDRO li PARA O FUTURO 150.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.A.: 1 500 00 600 RecurBOS não Vinculados de Impostos 339 000 Não se aplica

506 08.244.0003.2055.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 1.500,00 3.3.90.315.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 660 00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica 738 17.512.0004.2079.0000 PEDRO li PARA O FUTURO 61.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.A.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculadoa de Impostos 999 000 Não se aplica

510 08.244.0003.2056.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 869,25 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assislêncla Social · FNAS 999 000 Não so aplica 740 17.512.0004.2079.0000 PEDRO li PARA O FUTURO 225.395,65 3,3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 500 Rocun.os não Vínculados de Impostos 999 000 Não se aplica

519 08.244.0003.2058.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 21.252.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 00 660 Transfor6ncla do Rocursos do Fundo Nacional do Assis16ncia Social · FNAS 999 000 Não se aplica 797 04. 752.0004.2076.0000 PEDRO li PARA O FUTURO 96.000,00 3.3.67 .83.00 DESPESAS DECORRENTES OE CONTRATO OE PPP, EXCE" F.R.: t 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Cus1 elo do Serviço do llumlnaçAo PObllca · COSIP 999 000 NAoaeapliea

(Continua na próxima página)

Social -

3.869,12

660

719

3.150,00

500

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

509,10

500

06,553.929/0001-24 Exerclclo: 2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1559

SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO

15.452.0012,2078.0000

DE DESN. URBANO E ALI

MINHA CIDADE LIMPA

3.3.90.39.00

500

999 000

Não se aplica

FUNDO OE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO OE PEDRO li

09.272.0002.2060.0000

GESTÃ O INOVADA

3.3.90.39.00

802

999 000

09.272.0002.2061 .0000

3.1.90.03.00

800

999 000

Artigo 2o . -

371.952,23

500

100.000,00

802

500.000,00

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

GESTÃO INOVADA

PENSÕES

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Não se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior ser.! coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO

01 .031.0001 .1002.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

01.031.0001 .1003.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

01 .031.0001.2001.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.04.00

500

999 000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.14.00

500

999 000

06,553.929/0001 -24 Exercleio: 2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1559

99.999.0002.9999.0000

GESTÃO INOVADA

9.9.99.99.00

500

RESERVA OE CONTING~NCIA

999 ooo

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ

12.122.0008.1094.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

754

999 000

12.361 .0008.1010.0000

4.4.90.51.00

500

200 000

12.361 .0008.1049.0000

4.4.90.52.00

500

200 000

3.1.91.13.00

500

200 000

3.3.90.30.00

500

200 000

12.361.0008.2018.0000

3.1.90.11.00

569

999 000

12.361 .0008.2021.0000

3.3.90.37

550

999 000

12.361 .0008.2022.0000

3.3.90.39.00

569

999 000

12.365.0008.2024.0000

3.3.90.30.00

500

200 000

AO ALCANÇ E DE TODOS

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Recursos de Operações de Crédito

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Educação - Despesas com MDE

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇ E DE TODOS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

EDUCAÇ Ã O AO ALCANCE DE TODOS

MATERIAL DE CONSUl\/10

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não

aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE DE TODOS

LOCAÇA O DE MÃO-DE-OBRA

Transferência do Salârio-Educação

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE DE TODOS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE DE TODOS

Recursos nã o Vinculados do Impostos

PROCESSO LEGISLATIVO

Recurso& na.o Vinculados de Impostos

Não aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

Nilo a,pI;ca

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Não se apllca

PROCESSO LEGISLATIVO

DIARIAS - CIVIL

Não se apltca

06.553.929/0001-24

06.553.929/0001-24

Exerçício :

2025

E:i,:ercJcio:

2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1559 DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1559

CAMAAA MUNICIPAL DE PEDRO

01.031.0001.2195.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

01 .031.0001.2195.0000

3.3.90.35.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

Rocursos não Vinculados do Impostos

Nao se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Aecur'SOS não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

GABIENTE 00 VICE-PREFEITO

04.122.0002.1005.0000

GESTÃO INOVADA

◄.4.90.52.00

500

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

04.122.0002.2005.0000

GESTÃO INOVADA

3.1 .90.11.00

500

Recursos não Vinculados do lmposlos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

24.131.0002.2063.0000

SOCIAL

GESTÃO INOVADA

3.3.90.36.00

500

999 000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE DE TODOS

3.3.90.36.00

500

200 000

3.3.90.37 .00

500

200 000

12.365.0008.2113.0000

4.4.90.52.00

550

999 000

12.365.0008.2116.0000

3.3.90.33.00

553

999 000

FUNDO DE VALOAZAÇÃO

12,361.0008.1014.0000

4.4.90.52.00

540

999 000

12.361.0008.1057.0000

4.4.90.51.00

541

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

A8CUí$0$ não Vinculado$ de lmPO$IO$

Educação - Despes.as com MOE

TODOS

EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS

Transforlmcia do Salário-Educação

Não se aplica

EDUCAÇÃO AO

ALCANÇE OE TODOS

-42.000.00

F.R. Orupa:

500

-42.000,00

F.A. Grupo:

500 00

-13.654,25

F.R. Grupo:

550

-1.000,00

F.R. Grupo:

553

Transferênc ias. de Recursos do FNDE Referentes eo Programa Nacional de Apolo ao Transporte Ea:

Não se aplica

DO MAGISTERIO · FUNDES

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE OE TODOS

-199.638,74

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de lmposlos

Não se aplica

EDUCAÇÃO AO

ALCANÇE OE TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênc ias do FUNDES · Complomentação da União - VAAF

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Não se aplica

53 24.131.0002.2063.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTÃO INOVADA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nã.o se aplica -8.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 164 12.361.0008.2025.0000 3.1.90.11 .00 540 999 000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS -30.327,92 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Traoslerênc4aa de Impos1oa Não se aplica

CONTROlADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0002.1026.0000

GESTÃO INOVADA

4.4.90.52.00

500

999 000

04.124.0002.2062.0000

3.3.90.39.00

500

Recuts0$ não Vinculados do lmpot.los

Não se aptlca

GESTÃO INOVADA

Recursos nao VincuIaaos ae impostos

999 000

Não se aplica

02 03 01 SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

3.3.90.91 .00

540

999 000

12.361.0008.2027.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

12.365.0008.1014.0000

4.4.90.52.00

540

999 000

EDUCAÇ ÃO AO ALCANÇE DE TODOS

SENTENÇAS JUDICIAIS

-2.629,95

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES· tmpos1os e Transferê ncias de lmposIos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE DE TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB · Complementação da União - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE OE TODOS

·300.635,55

F.R. Grupo:

542

-50.783,88

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNOEB · Impostos e Transferências de lmpastos

Não se aplica

540

540

198

203

210

540

142

143

162

165

175

178

728

764

770

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-65.770,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-71.801,00

F.R. Grupo:

500 00

-40.000,00

F.A. Grupo:

500 00

-13.429,00

F.R. Grupo:

500 00

·30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-24.000,00

F.R. Grupo:

500

-509,10

F.R. Grupo:

500

-9.000,00

F,R. Grupo:

500

-3.450,00

F.R. Grupo:

500 00

-32.500.00

F.R. Grupo:

500 00

-3.150,00

F.R. Grupo:

500 00

100

111

124

130

141

-398,673,76

F.R. Grupo:

500 00

-1.000,00

F.R. Grupo:

754

-2.000,00

F.A. Grupo:

500 00

-25.000,00

F.A. Grupo:

soo

-10.500,00

F.R. Grupo:

500 00

-116.241,77

F,R, Grupo:

500 00

-2.100.00

F.R. Grupo:

569

-56.008,93

F.R. Grupo:

550

·1.050,00

F.R. Grupo:

569

-42.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-145.783,68

F.R. Grupo:

541

374

06.553.929/0001·24 Exercício : 2025

FUNDO OE VALORZAÇÃO

00 MAGISTERIO · FUNDES

4.4.90.52.00

540

999

000

·55.01 1,88

AO ALCANCE DE TODOS

EDUCAÇÃO

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB · lmpos1os e Transferências de Impostos

Não se 8plica

224 12.365.0008.2110.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS ·234.492,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDES · Profissionais da Educação Básiç

06.553.929/0001-24 Exercício : 2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

313 10.301 .0011 .2040.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1.050,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

314 10.301.0011.2040.0000 3.3.90.39.00 600 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1.050.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00

12 999 000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M; Não se aplica

230 12.366.0006.2029.0000 3.1.90.04.00 541 999 000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS -9.884,97 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.A. Grupo: 1 541 12 Transferências do FUNDEB - ComplementaçAo da União - VAAF Não so aplica 319 10.301.0011.2046.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -22.700,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Transfe<ências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual Não se aplica

321

322

10.301.001 1.2046.0000

3.3.90.37 .00

621

999 000

10.301 .0011 .2046.0000

3.3.90.39.00

SAUDE UM DIREITO DE TODOS

LOCAÇÃO

DE MÃO-DE-OBRA

· 180.000,00

F.R. Grupo:

621

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

-38.500,00

F.R. Grupo:

621

242 10.301 .0011.2030.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -23.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.A. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS 327 621 999 000 10.301 .0011.2104.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·700,00

3.3.90.30.00

602

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

602

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M:

Não se aplica

540

211

240

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

254 10.301.0011.1019.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS -106.808,02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS 329 10.301.0011.2104.0000 3.3.90.39.00 802 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 602 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M, Não se aplica

260 10.301.0011.1084.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·100.000,00 OBRA$ E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transforêne ias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de E! Não se aplica 334 10.301.0011.2123.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·26.250,00 MATERIAL DE CONSUMO F.A. Orupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M: Não se aplica

261 10.301.0011 .1085.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transf&rências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ee Não se aplica 337 10.301 .0011.2123.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -26.250,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Orupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M, Não se aplica

262 10.301.0011.2031.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -5.250.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 SaOCle · Despesas com ASPS 341 10.301 .0011.2124.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govorno Estadual 999 000 Não 50 aplica

287 10.301.0011.2032.oooo 3.1.90.13.00 500 300 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS OBRIGACôES PATRONAIS Recursos nlo Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS -100.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 342 10.301.0011.2124.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

273 10.301 .0011 .2032.0000 3.3.90.33.00 500 300 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Aecul'SOS não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 343 10.301 .0011 .2185.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS -10.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M: Não se aplica

291

3.1.90.11.00

600

999

000

-634.570,67

F.R. Grupo:

600

TranslMências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M;

Não so aplica

10.301.0011.2186.0000

3.3.90.39.00

600

999 000

-105.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal - Bloco de Mi

Não oo aplica

294 10.301 .0011 .2036.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS ·10.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transf9fênc las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedoral · Bloco de Mi Não se aplica 349 10.301 .0011 .2198.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·180.754,50 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi Não se aplica

299 10.301.0011.2037.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -10.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transl&rênc las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de M1 Não se aplica 351 10.301 .0011.2198.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de M, Não se aplica

301 10.301.0011.2037.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -10.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS J>íOvenienles do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica 352 10.301 .0011.2198.0000 3.3.90.37 . oo 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -900.000,00 LOCAÇÃO DE MÃO -DE-OBRA F.A. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

303 10.301.0011.2038.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS ·10.500,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transf9fê nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi Não se aplica 356 10.301 .0011 .2199.0000 3.3.80.33.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·10.850,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi Não se aplica

305 10.301.0011.2038.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS ·10.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M: Não se aplica 359 10.301 .0011.2199.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS ·100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M: Não se aplica

311 10.301.0011.2039.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·150.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Não se aplica 370 10.302.0011.2041.0000 3.3.50.43.00 621 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·1.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nao se aplica

312 10.301 .0011 .2040.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1 .050,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M1 Não se aplica 371 10.302.0011 .2041 .0000 3.3.90.14.00 621 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1 .000,00 DIÁR IAS· CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

347

SECAETRIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .0011 .2030.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

DIARIAS · CIVIL

Saüde · Despesas com ASPS

""3.150,00

F.A. Grupo:

500 00

06.553.929/0001 -24 Exerclcio: 2025

DECRETO N· 289, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

372 10.302.0011 .2041.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferênc ias: Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não se aplica

373 10.302.0011.2041.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·1.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.A. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo a Fundo d& Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

374 10.302.0011.2041.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUAfDICA F.R. Grupo: 1 621 00 Transl9f'éncias Fundo a Fundo d& Recul'SOS do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

375 10.302.0011.2041.0000 3.3.90.92.00 621 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS · 1.000,00 DESPESAS OE EXEACICIOS ANTERIORES F.A. Grupo: 1 621 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

380 10.302.0011 .2042.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS ·150.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M1 Não se aplica

382 10.302.0011 .2042.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -200.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUA[DICA F.A. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlemes do Governo Federal - Bloco de M; Não se aplica

388 10.302.0011.2043.0000 3.3.90.33.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -1 .050,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 600 00 T ransferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal · Bioro de M; Não se aplica

393 10.302.0011.2047.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M: Não se aplica

394

10.302.0011 .2047.0000

3.3.90.39.00

600

999 000

-26.250,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

F.R. Grupo:

600 00

JURf□ICA

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M1

Não aplica

399 10.302.0011.2187.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS ·10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.A. Grupo: 1 621 00 621 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlemes do Governo Estadual 999 000 Não 58 aplica

06.553.929/0001-24 Exerclclo: 2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

403 10.302.0011 .2188.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -400.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M; Não se aplica

407 10.302.0011.2189.0000 3.3.90,39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -269.622,22 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 T ransf9f'ências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · BIOco de M; Não se aplica

415 10.304.0011 .2044.0000 3.3.90,39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -22.050,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recul'SOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M; Não se aplica

421 10.305.0011.2045.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -10.500,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recur&OS do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M; Não se aplica

440

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0003.1021.0000

A ASStSTENCIA PARA TODOS

4.4.90.52.00

500

999 000

Não se aplica

443 08.244.0003.2048.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -36.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

451

08.244.0003.1023.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

F.A. Grupo:

Transtdncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

06.553.929/0001-24 Exerclcio: 2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.1559

FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCJA SOCIAL · FMAS

462 08.244.0003.2049.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 A ASSlSTENCIA PARA TODOS -1 8.466,44 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica

463 08.244.0003.2049.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·300,00 F.R. Grupo: 1 500 00

464

08.244.0003.2049.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 AA$$1$TENCIA PARA TODOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -3. 702,96 F.R. Grupo: 1 500 00

465

468

468

471

475

464

08.244.0003.2049.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de lmpostoa Não se aplica -1.389,16 F.R. Grupo: 1 500 00

08.244.0003.2049.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Não se aplica

08.244.0003.2049.0000 3.3.90.48.00 500 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos não Vinculados de lmpostoa Não se aplica ·21.876,00 F.R. Grupo: 1 500 00

08.244.0003.2050.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 AA$$ISTENCIA PARA TODOS -0,40 DIÁ RIAS· CIVIL F,R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

08.244.0003.2050.0000 3.3.90.39.00 680 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS .jl67,06 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

08.244.0003,2052.0000 3.3.90.33.00 680 999 000 AA$SJSTENCIA PARA TODOS ·593,75 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F,R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

485 08.244.0003.2052.0000 3.3.90.36.00 680 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -4.206,25 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F. A. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

06.553.929/0001 ·24 Exercício: 2025

02 06 02 FUNDO MUIN1CIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

486 08.244.0003.2052,0000 3.3.90.39.00 680 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·5,085,17 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recuf808 do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

487 08.244.0003.2052.0000 3.3.90.40.00 660 A ASSISTENCIA PARA TODOS -1.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 660 Transferênc ia da Recul'Sôs do Fundo NacionaJ de Assistência SociaJ · FNAS

999 000 00 Não se aplica

488 OB.244.0003.2053.0000 3.3.50.43.00 680 999 000 -5.006,34 A ASSJSTENCIA PARA TODOS SUBVENÇÕES SOCIAIS F.A. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recur$OS do Fundo Nacional de Assislência Social - FNAS Não se aplica

489 08.244.0003.2053.0000 3.3.90.30.00 680 999 000 AASS1STENCIA PARA TODOS -1.100.50 MATERIAL DE CONSUIYK> F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de RecUl'$0S do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

496

08.244.0003.2054.0000 3.3.90.32.00 680 999 000 A ASS1STENCIA PARA TODOS -711 ,60 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUli F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recursos do Fundo NaclonaJ de Assistência Social - FNAS Não se aplica

503

505

513

08.244.0003.2055.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -1.851 ,29 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT\Jll F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência. de Recursos do Fundo Na.clona! de Assistência Social · FNAS Não se aplica

08.244.0003.2055.0000 3.3.90.33.00 680 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·1 .500,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R Grupo; 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

08.244.0003.2056.0000 3.3.90.39.00 680 999 000 A ASSlSTENCIA PARA TODOS -869,25 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assis1ência Social · FNAS Não se aplica

454 08.244.0003.2049.0000 A ASStSTENCIA PARA TODOS 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 ooo Nào se aplica -21 .5n,oo F.R. Grupo: 1 500 00 518 08.244.0003.2057.0000 A ASStSTENCIA PARA TODOS -692,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 00 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênc ia Social 999 000 Não se aplica

456 08.244.0003.2049.0000 3.1.90.91 .00 soo 999 000 A ASSlSTENCIA PARA TODOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·60.00 F.R. Grupo: 1 500 00 530 08.244.0003.2196.0000 3.1.90.11 .00 680 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -2.845.28 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

-600,00

500

·68.640,44

F.R. Grupo:

500

660

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

375

F.R. Grupo:

06.553.929/0001-24

Exerck:lo: 2025

- 02 17 01 SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DE DESN. URBANO

| 703 | 15.451.0004.1067.0000 4.4.90.51.00 500 | PEDRO li PARAO FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos | -23.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 704 | 15.451.0004.1068.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PEDRO li PARAO FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -13.500,00 F,R. Grupo: 1 500 00 |
| 705 | 15.451.0004.1069.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PEDRO li PARAO FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aptice | -52.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 706 | 15.451.0004.1 071.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PEDRO li PARAO FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 707 | 15.451.0004.1 072.0000 4.4.90.51.()() 500 999 000 | PEDRO li PARAO FUTURO OBRA$ E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -52.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 710 | 15.451.0004.1089.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PEDRO II PARAO FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | ·52.500,00 F.A. Grupo: 1 500 00 |
| 711 | 15.451.0004.1091.0000 4.4.90.52.00 754 999 000 | PEDRO li PARAO FUTURO EQUIPAMENTOS E MATERIAL. PERMANENTE Recursos de Operações de Crédi to Não se aplica | -1.000,00 F,R, Grupo: 1 754 00 |
| 716 | 15.452.0001 .1087.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | •52.500,00 F.A. Grupo: 1 500 00 |
| 730 | 15.695.0005.1076.00QO 4.4.90.51 .00 500 999 000 | INCENTIVO AO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | -26.250,00 F,R. Grupo: 1 500 00 |
| 731 | 15.695.0005.1 076.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 | INCENTIVO AO TURISMO OBRAS EINSTALAÇÕ ES Outras Transferênciasde Conv6nios ou Instrumentos Nao se aplica | -67.000,00 F.A. Grupo: 1 700 81 Congêneresda União |

06.553.929/0001-24

Exercício :

2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559

| 02 | 17 01 | SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DE DESN. URBANO | SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DE DESN. URBANO | SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DE DESN. URBANO |

| | 733 | 17.511.0004.1043.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PEDRO li PARA O FUTURO OBRAS E INSTALAÇôES Recursos não Vinculado& de Impostos Não se aplica | -58.731.65 F.A. Grupo: 1 500 00 |
| | 735 | 17.512.0004.1045.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PEDRO li PARA O FUTURO OORAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseepllca | -52.500.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 737 | 17.512.0004.1073.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | PEDRO li PARA O FUTURO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | -30.247,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 747 | 25.451 .0004.1090.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PEDRO li PARA O FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕES Aocuraoa nao Vinculados de Impostos Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 753 | 26.782.0004. 1047.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | PEDRO II PARA O FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde COnvêniosou Instrumentos COngêneresda Não se aplica | -127.000,00 F.R. Grupo: 1 700 81 União |
| | 757 | 09.272.0002.2060.0000 3.1.90.1 1.00 802 999 ooo | GESTÃO INOVADA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de Administração Não se aplica | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 802 69 |
| | 772 | 99.999.0002.9998.0000 9.9.99.99.00 800 | GESTÃO INOVADA RESERVA DE CONTING~NCIA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capi1alização (Plano | -500.000.00 F.A. Grupo: 1 800 69 Previdenciário) |

-9 .372.188,56

ld :OCC56553ED2E2A8A

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II-PI CNPJ,06.553.929/0001-24

Pça Domingos Mourã o Filho, NQ345 - CEP: 64. 255-000 - Pedro li Piauí

ATADEREGISTRO DEPREÇ OSN· 01612025

LeinóJ4.J33,deJºdeabrilde2021

PROCESSOADMINISTRA TIVON·JS92/2025

O MUNICIPIO DE PEDRO II, Eestado do Piauí, sediada na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -CEP:64.2.55-000 - PEDRO ll- PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24, atraves da Secretaria Municipal de Administração, representado pelo Sr Osmar Santos Getirana. considerando oj ulgamento da li citação na modalidade de pregão, na forma eletrônica. para REG I STRO DE PREÇOS nº 016/2025. PROCF.SSO ADMINISTRATIVO Nº 3592/2025,RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA,de acordo com a classifi cação porela(s)alcançada(s),atendendoascondições previstasnoEditaldelicitação.s ujeitando-seaspartesàs nonnas constantes na Lei nº l 4 . 133. de 1° de abril de 202 1. e em conformidade com as disposiçõe sa seguir:

t. DOOBJETO

1.1 Apr~enteAtatemporobjetooRegitro de Preços Parn: registro de preço para a contratação futura de empresa para a aquisição de material grafico para atender as necessidades e demandas das secretarias e órg!ios do município, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, indcpc:ndcntcmcntc de tran!;.crição.

2. DOSPREÇ OS,ESPEClFICAÇÕESE QUANTITATIVOS

| LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 | LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 | LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 | LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 | LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 | LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 | LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 | LOTEI SECRETARIA DE SAUDE SOUSA PAPELARIA LTOA, inscrito no CNPJ nº 48.685.249/0001-04 |

| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | MARCA/ FABRICAN TE | UNIDAD E DE MEDIDA | VALOR UNITÁ RIO | VALOR UNITÁ RIO | VALOR TOTAL |
| 1 | ATESTADO MEDICOF16, IX0 COR. PAPEL AP 750 | 500 | PROPRIA | BLC | R$ | 8,45 | R$ 4.225,00 |
| 2 | BANNEREM LONA, MED. 0.90X1.20M 4X0 COR | 100 | PROPRIA | UNO | R$ | 39.99 | R$ 3.999,00 |
| 3 | BANNEREM LONA 0 MED. l,OOX0.50CM | 100 | PROPRIA | UNO | R$ | 40. 10 | R$ 4.010,00 |
| 4 | BANNEREM LONA.MED. 2.00Xl.20M | 100 | PROPRIA | UNO | R$ | 54.33 | R$ 5.433.00 |
| 5 | BLOCO AUTORIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAL, F-18 | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 3.00 | R$ 600,00 |
| 6 | BLOCO BPA-C BOLETIM DE PRODUÇÃO | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 4.00 | R$ 800.00 |

Pãginaldcl

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II-PI CNPJ,06.553.929/0001-24

Pça Domingos Mourão Filho, NV345 CEP; 64. 255-000- Pedro li Piauí

| | AMBULATORJAL DADOS CONSOLIDADOS, COR IX0. F-09. | | | | | | |

| 7 | BLOCO BPA-1 BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL DADOS INDIVI.DUALIZAD OS, COR IX0, F-09. | 200 | PROPRlA | BLC | R$ | 8,00 | R$ 1.600,00 |
| 8 | BLOCOCARTAO NACIONAL DE SAÚDE - TFD, F- 09. | 200 | PROPRIA | UND | R$ | 28.00 | R$ 5.600.00 |
| 9 | BLOCODE ENTREGA DE MEDICAMENTO. ALMOXARIFADO CENTRAL, F-A4. | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 6,00 | R$ 1.200,00 |
| 10 | BLOCODE INTIMAÇÃ O. F-09 (2IX3 1CM). | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 5.00 | R$ 1.000,00 |
| li | BLOCO OEMONSTATIVQ MENSAL DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS, F- 9. | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 8,00 | R$ 1.600,00 |
| 12 | BLOCO FOLHA DE ANESTESIA. COR IX0. F-09. | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 8,00 | R$ 1.600.00 |
| 13 | BLOCO IMPRESSO 11 - MONITORIZAÇÃO DAS DOENÇAS DIARRÉICAS AGUDAS. P-09. | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 12.00 | R$ 2.400,00 |
| 14 | BLOCO MARCADORES DE CONSUMO ALIMENTAR. F-09. | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 7.90 | R$ 1.580,00 |
| 15 | BLOCOORDEM DE FORNECIMENTO. COR IX0, F-32. | 200 | PROPRIA | BLC | R$ | 3,28 | RS 656,00 |
| 16 | BLOCO PLANO DE ELIMINAÇÃO DO TÉTANO | 200 | PRúPR lA | BLC | R$ | 6, 15 | R$ 1.230,00 |

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Ar1:.igo 3o, E:s1:.e decre1:.o en1:.ra em vigor na da1:.a de :sua publicação,

PEDRO li, 01 de setembro de 2025

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL

06.553.929/0001·2:4

E,i;ercfclo:

2025

DECRETO N· 289 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1559

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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