Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/12/2025

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SEDUC

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ref. Processo Administrativo n. 25.078/2025. Assunto: lnexlglbllldadc n. 54/2025, nos termos do art. 74, V, da Lei 14.133/2021. Objeto: Locaçlo de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Raimundo Pereira do Nascimento, localizada na localidade "Baixio", Zona Rural de Piripiri-PI, por prazo determinado, para a SEDUC.

A Secretbla Municipal de Educaçlo -SEDUC, de Piripiri-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de locação do imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Raimundo Pereira do Nascimento, com o objetivo de garantir acesso à educação de qualidade, que visa atender às necessidades educacionais e sociais dos ,;lunos que residem na localidade "Baixio", Zona Rural de Piripiri-PI, com imóveis amplos e arejados, local de fáci l acesso e que ofereçam estruturas mfnimas necessárias para o bom aprendizado do educando, visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Tenno de Referência acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

L Concordo com o parecer técn ico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIU do un. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 . Para locação do Imóvel, com fim nio, residencial, localizado no endereço Povoado Baixio, zona rural, Piripiri/PI, CEP 64260-000. O contrato deve ocorrer junto à proprietária : CATIA MARIA COSTA VIEIRA, Inscrita no CPF n. 005.0611.723-48.

b. A locação ocorrerá junto à proprietária citada acima, pelo custo total anual de RS 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sendo o custo mensal de RS 700,00 (setecentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.

c. Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021. Piripiri-PI, 1 O de dezembro de 2025.

DECRETO Nº 069, DE 1 O DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o recesso de final de ano no â mbito da Administração Municipal e dá outra& providência& .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí, no u so das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipa le demais legislação pe rtinente;

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao período natalino e réveillon;

CONSIDERANDO a praxe administrativa brasile ira de decretar recesso dos serviços públicos nesse período;

DECRETA:

Art. 1 ° - Fica estabelecido op eríodo de 22 de dezembro de 2025 a 02 de ianeiro de 2026 p ara o recesso dos serviços no â mbito da administração pública municipal.

Art. 2 ° Este D ecreto entra em vigor nad ata de s ua Publicaçã o , revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do P refeito de Cristino C astro-PI, aos 1 O (dez) dias do m ês ded ezembro de dois mil e vinte e quatro.

CABtNETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N • 1012202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 138/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N • 1012202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 138/2025 |

| ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ/PI | ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ/PI |
| PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2025 |
| OBJETO: | ADESÃ O PELO HOSPITAL LOUR.IVAL DE ABREU VASCONCELOS, VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRJSTINO CASTRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ , CUJO OBJETO Il: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS, PARA ATENDER As DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ |
| TERMO DE COOPERAÇÃO T~CNICA | PUBLICADO NO D IÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS |
| CONTRATANTE: | HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS, VINCULADO A PREFEITURA MU NICIPAL DE CRISTINO CASTRO |
| CONTRATADO: | MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA |
| CNPJ (CONTRATADOI: | 27 .025.521/0001-50 |
| VALOR: | R$ 1.144,693,2 3 (um milhã o , cento e quarenta e quatro mil, seisce ntos e noventa e trés reais e vinte e três ce n tavos) |
| VIGÊNCIA | O PRAZO DE VIG!l:NCIA DA CONTRATAÇÃO Jl: DE AT !l: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021 |
| FONTE DOS RECURSOS: | FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS , FMS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | DECRETO N • 7.892/2013, LEI FEDERAL N • 14. 13 3 /2 1 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVE IS À ESP!l:CIE |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | FELIPE FERREIRA DIAS |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | MAIHARA GOMES LEAL |
| DATA DA ASSINATURA: | 10 DE DEZEMBRO DE 202 5 |

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE 00 P IAUI

CNPJ.:

01. 612 . 575/0001-28

Endere o: RUA ANTONIO DOS SANTOS, S/N, Bairro : CENTRO

DECRETO NR 000009 / 2 025

Pági na: l

ABRE: CRl::OITO ADICIONAL SUPLE:ME:NTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIA.S .

o PREFEITO MUNICIPAL de CARIDADE DO P IAUI, CLEIVANILSON JOSÊ DE CARVALHO, no uso de sua:, atribuições legai:, e em conf ormidade com a autorizaç&o constante na DOM,

OECRETA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Supl.ementar no Orçamento Geral desta entidade, no v alor de RS 4. 025 . 000, 00 (Quatro Milhões Vinte e Cinco Mil Reai.s), de.stinado ao reforço da.s .seguinte.s Dotaçõe.s.

| | R$ | 4 , 025 , 000, 00 |

| oz . 0l.. oo - Gublnete do Prefeilo 03-09l.-0012 2 . 004 - Encargos com Assessoria Juridica | | |
| 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consultoria | RS | 50 . ººº· 00 |
| 02 . 02 . oo - Secretariu Municipul de Administr11c110 0-4-122-0027 1 , 00Ei - Aquisicao de Equip. Materiais Permanente | | |
| •. •. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 20 . 000, 00 |
| 04-122-0027 2 . 010 - M 11nutencao du Sc:crclariu de Administrnçno | | |
| 3 .1. 90 . 11 - Venc:imen1os e Vanmgens Fi,w;as - Pessoal Civil | RS | 200 . ººº · 00 |
| 3 . 3 . 90 . 3Ei - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 150 . ººº· 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 400 . 000, 00 |
| 02 . 0 3. 00 - Secreta ria Municipal de Obras e Ser"lcos Publicos e | | |
| 15- 122-0028 2. 053 - M anutenção dúSecretaria de Obras e Serviços Píiblicos | | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de T erceiros - Pesso~, Jurídica | RS | 110 . ººº · 00 |
| oz . o• . oo - Adml.nlstracao da Secretaria Municipal de Educncno | | |
| 12- JEil- 0269 2 . 035 - M anutcnçlíodo QSE | | |
| 3. 3 . 90 . 30 - M :uerial de Consumo | RS | 105 . ººº · 00 |
| J. J . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 4 0 . ººº · 00 |
| 02 . o• . 20 - Secretaria Mun.lclpal de Esporte e Lazer | | |
| 2?-813-0714 2,087 - M anutcnçllo daSccrctariadcEsportc:c: L azcr | | |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fi ,w;as - Pessoal Civil | RS | 50 . ººº · 00 |
| 02 . 05 . 00 - Fundo Municipal de Saude | | |
| 10-301-0204 2. 064 - M anutcncao - Prog. PAB - Fixo | | |
| 3. 3 . 'J0,30 - M a1 erial de Consumo | RS | 150. 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 3Ei - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | RS | 280 . 000, 00 |
| 3. 3, 90, 39 - Outros Serviços de Terceiros· Pcssou Jurídica | RS | 200 . ººº · 00 |
| 10-301-0204 2 . 094 - Programa de Ascntcs Comuni1arios de Saudc - Pacs | | |
| 3. 3 . 90 . 3Ei - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 100 . ººº· 00 |
| 10-.304-0204 2 . 101 - M 11nutcncno do Programa de Vigil11nci11 Sanimrin Civil | | |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vunlugens Fixns - Pessoul Const. Ampl. Rest. de Postos de Saude | RS | 30 . ººº · 00 |
| 10-301-0205 1 . OJ'J - | RS | 150. ººº · 00 |
| • . •. 'JO.51 - Obras el nsrnlações | | |
| 10-301- 0210 2 . 065 - M onutencaoc Encargos de Assis1 enciu Medica | | |
| 3. 3. 90 . 14 - Diárias- Civil | RS | 30 . ººº · 00 |
| 02 , 0Ei. 00 - Fundo Munlclpal de A.sslslenda Sodul | | |
| 08-243-0478 2 . 082 - M anutencao do Progrtima Criança Feliz | | |
| J, J. 90, 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 20 . ººº · 00 |
| 08-244-0•?8 2, O?• - M anutencao do Prog. 1 0 D - SUAS | | |
| 3 . 3 . 'J0.14 - Diárias- Civil | RS | 10 . 000. 00 |
| 02 . 08. 00 - Secreturlu Municipal de Agrtculturu e Abastecimento | | |
| 20-122-0028 2 . 030 - Manutcnçlio da Secretaria de Agricultura e Abas1 ecimcnto | | |
| 3 . 3 . 90 . 3Ei - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 10 . ººº· 00 |

ont nua . ··

(Continua na próxima página)

ESTADO 00 PIAUÍ

Ender eo :

RUA ANTONIO DOS SANTOS,

02 . 09 . oo -

00 PIAUI

S/N, ecreun· aO<l - l22- 003l 2 . 020 -

3 . 3 . 90 . 47

02 . 10 . 00 - l2-36l-0269 l. 9l6 -

4 . 4 . 90 . 52

l2-36l-0269 2. 989 -

. 90. 11

12-361-0269 2. 992 -

3. 3 . 90. 30 -

3 . 3. 90. 36 -

3. 3. 90. 39 -

12-3&5-0302 l. 919 -

. 4. 90. 51

12-3&5-0302 2. 94G -

Bairro: CENTRO

nane.as

Enc1ttgoscomoPASEP

Obrigações Tributária se Contributivas

FUNOEB

Aquis. Div. Equip. e Mal. Permanente P/un.idade Escolarc

Equipamentos e Material Permanente

Manut. do Ensino Fundomental - FUNDEB 60%

Vencimentos e Vantagens Fi:,c:as - Pessoal Civil

Outras Despesas de Custeio

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Fí sica

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica

Constr. Ampl. e Rest. de Creches

Obra. ,; e lnstalnç&s

Manutencaodo Ensino Infantil - 60%

Vencimentos e Vuntugcns Fi:,c:as - Pessoal Civil

. 90 . 11

Art .

Para

disposto no(s) Art.igo(9)

atender

2· - servirá como

os recursos,

orçamentárias desta entidade,

R$

R$

Página: 2

50 . 000 , 00

ººº ·

800 . 000 , 00

1 50 . 000, 00

350 . 000 , 00

ººº·

150 . 000 , 00

300 . 000 , 00

anteriore(9) dest.e DECRETO

resultantes parcial

de anulação

conforme discriminação abaixo,

ou total

de dotações de acordo com o

Lei

Federal nº 4 . 320/64, da

Inc i so

III,

(Quatro Milhões

Cinco Mil

Vinte e

Va1or d.a Anu1açi.o

02 , 01 , 00 -

Gubinele do Prefeito

04-122-0026 2. 005 -

3 . 3 . 90 . 33 -

02 . 03. oo -

04-122-0021 1. 047 -

4. 4. 90 . 51

4. 4 . 90 . 52

15- 122- 0028 2 . 053 -

. 90 , 11

3. 3. 90. 30 -

3 . 3 . 90 . 3 6

15-451-0360 1. 020 -

3 . 3 . 90 . 30

15-45 1-0361 1. 024 -

4, 5, 90, 6 1

16-482-0401 1. 027 -

4 . 4. 90 . 51

4. 5 . 90. 61

17-512-0410 2. 028 -

3 . 3 . 90 . 30

3. 3. 90 . 39 -

17-544-0410

1 . 021

4. 4. 90, 51

17-512-0418 l . 037 -

4 . 5 . 90 . 61

18-544-0053 1.042 -

4. 4. 90. 51

25-751-0636 2 . 060 -

3 . 3 . 90 . 39 -

2&- 782- 0666 2. 061

3. 3 . 90. 36 -

02 . 04. oo -

12-3&1-0028 2. 036 -

3 . 1 . 90. 11

3 . 3 . 90 . 92

12-361-0188 2 . 047 -

3, 1, 90, 11

12-361-0269 1. 045 -

4 . 4 . 90 . 52

12-361-0269 2 . 035 -

Manutcncao do Gabinete do Prefeito

Passagens e Despesas co m Loc:omoçll.o

Secretaria Municipal de Obra.~ e Servlcos Publlcos e

Cons1.n1cao de Audi1orio Publico Municipal

Obras e Insralações

Equipamentos e Material Permanente

Manulençiio daScçretariadcObrasc ScrviçosPúblicos

Vencimentos e Vantagens Fius - Pessoal Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Const. e Recuperacao de Calcamen1 os

Material de Consumo

Abertura de Ruas e Avenidas

Aquisição de Imóveis

CONST.REST. de Casas Populares e Melhoria Habitacional

Obras e Ins1 alações

Aquisição de Imóveis

Manut. de Pocos, Chafarizes e Caixas o ·aguas

Material de Consumo

Const, Rcç Poços TubularesSede/z. Rural

Obras e Instalações

Construcao e Restauracao do Aterro Sanitario

Aquisição de Imóveis

Constr. Ampl. e Rec. de Barreiros e Barragens

Obr.ts e lnstalay-ões

Mnnutencao de Serv. de Jlumin. Publica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Manu1encao e Conserv. de Estradas Vicinnis e Rodoviario

Adm.inisl.rocao da Secretaria M unicipal de Educacno

Manutenção da Secretaria de Educação - FME

Vencimen1os e Vantagens Fixas· Pessoal Civil

Despesas de E:,c:crdcios Anteriores

Administmç.lí o de Recursos do PUNOSP

Vencimentos e Vantagens Fi:,c:as - Pessoal Civil

Const. Ampl. e Rest. de Quadras Esponivas em Unidades Escolares

Manutenç!Io do QSE

Reais) ,

Artigo no valor global de R$

4.025 . 000 , 00

R$

R$

R$

R$

4 . 025 . 000, 00

34 . 000, 00

65 . 000 , 00

33 . 000 , 00

23 , 000 , 00

50 . 000 , 00

20 . 000 , 00

33 . 000 , 00

41. 000, 00

37 . 000 , 00

33 . 000 , 00

33. 000 , 00

129 . 000 , 00

83. 000 , 00

33 . 000 , 00

83. 000, 00

120 . 000 , 00

70 , 000 , 00

60 . 000, 00

65 . 000, 00

76,000, 00

73 . 000 , 00

ont.1.nua . .

| ESTADO DO PIAUÍ | Página: 3 | Página: 3 |

| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | | -16 , 000, 00 |
| 02 . 04 . oo - Admlnistmcao da Secretaria Municipal de Educncno l2-361-0269 2. 037 - Manutenção do Ensino Fundamenlal - FME 3. l. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 70 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | RS | 66. ººº · 00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Moterial de Consumo | RS | 100 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica 12-3&1-0269 2. 040 - Merenda Escolar - PNAE - Ens. Fundamental | RS | 21 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 30 - Mnrerial de Con$umo 12-361-0277 1.053 - AquisieaodcTmnsporteEscolar | | 90 . 000, 00 |
| 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Pennanente 12-3&1-0277 2 . 041 - M:mutenc:io do Tr.tnspone Escolar | RS | 83 . ººº· 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outro.11 Serviços de Terceiros - Pe. ,;itoa Jurídica 12-365-0302 l . 019 - Constr. Ampl. e Rest. de Creches | R$ | 60 . 000, 00 |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações 12-365-0302 2 . 04 6 - Manuteneao do Ensino Infantil | RS | 83. 000, 00 |
| 3 . l. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fi:,c:as - Pessoal Civil 12-365-0303 l. 052 - Aquisicao de Parques Infantis | RS | 33 . 000, 00 |
| 4. 4. 90. S2 - Eq\1ipamen1os e Maierial PeTITianente | RS | 33 . 000, 00 |
| 02 . 0 4 .10 - Secretaria Municipal de Cultura 13- 392- 0336 2. 084 - Manu1encao dn Secretaria Municipa.1de 3. l. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fi:,c:as • Pessoal | RO | 30. 000, 00 |
| Cuhum Civil 13-392-0336 2 .085 - Apoio as Alividades Culturais do Municipio | | |
| 27-812-0707 1 . 955 - Const. de Ginasio Policsportivo. Quadras e Cpo Futebol 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 02. o~. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-0204 2 . 064 - Manulencao - Prog. PAB - Fixo 3 . l. 90 . 04 - Con1rataçno por Tempo Determinado 3.3.90,14 - Diá. rias- Civil | R$ RS RS | 60 . 000, 00 83 . 000, 00 42,000, 00 |
| 3. 3. 90 . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores 10-301-0204 2 . 093 - Programa de Saude da Familia - PSF 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Pmronais 10-301-0204 2. 094 - Programa de Agentes Comunitarios de Saude - Pacs 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais 10-301-0204 2. 095 - Programa de Saude Bucal - PSB | RS RS | 48,000, 00 30 . 000, 00 |
| 3 .1 . 90 . 04 - Contratoção por Tempo Determinado 3. 1 . 90. 11 - Vencime,1tos e Vantagens Fi:,c:as - Pessoal Civil 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS R$ | 33 . 000, 00 |
| 10-301- 0204 2 .100 - Manutencaodo Prog. Uorn -Odom. Movei 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 10-301-0210 2 . 065 - Ma,1utencao e Encargos de Assistencia Medica 3. l. 90. 13 - Obrigações Patronais 4. 4. 90. S2 - Equipamentos e Material PeTITinnente | RS RS RS | 33 . 000, 00 40. 000, 00 44. 000, 00 33. 000, 00 |
| 10-302-0210 2. 067 - Prog, Nueleo de Apoio Saude da Familia - 3 . l . 90 . 04 - Contratação por Tempo Dcterminudo | RS R$ | 110 . 000,00 79 . 000, 00 |
| NASF 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | | |
| | RS RS | 33 . 000, 00 |
| 02 . 05 . 10 - Secretaria Municipal de Saúde | | |
| 10-541-0053 2 .103 - Manulenc:iodas Aliv. de Preservat:ao do Meio Ambiente 3 . l. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | 33 . 000, 00 |
| 10-302-0210 2 , 063 - Manutencao da Secretaria Mun. de Saude 3. 1. 90. 11 - Vencimentos e Vanto.g<:ns Fi:,c:as • Pessoal Civil 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS RS | 33 . ººº · 00 |
| | | 33,000, 00 31 . 000, 00 |
| | RS | |
| 02 . 06 . 00 - lo~undo Municipa l de Assis len cia Social 1. 041 - Aquisicao de Veiculo 4 , 4 , 90 , 52 - Equipamentos e Material Permanente | | |
| 08-244-0018 | RS | 33 , 000, 00 |
| 08-243-0478 2 . 083 - Manutcncao de Outros Programas do Fnas 3 . 3. 90. 32 - Material de Ois1ribuiç.líoGm1uita | R$ | 30 . 000, 00 |
| 08- 244-0478 2 . 073 - Manutcncaodo Fundo Municipal de Assis. Social 3 . l. 90 . 04 - Con1ratação por Tempo Detenninado 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | | |
| . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS RS | 44 . 000, 00 |
| | | 70. 000, 00 100 . 000, 00 |
| | RS | |
| 3 | | |

Art. 1°- EXONERAR

o senhor,

ESTADO DO PD,.Uí

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

CNPJ.,

Endere o :

RUA ANTONI O DOS SANTOS,

3. 3. 90 . 92

Bairro : CENTRO

Despesas de Exercício s Anteriores

02. 06. 00 -

08- 244- 0478 2 . 107 -

3 .1. 90 . 11 -

02 . 06 . 10 -

08-244-0018 2. 071

3.1 . 90 . 11

08-244-0018 2 . 072 -

3. 3 . 90. 30

08-244-0018 2.116 -

3 .1. 90. 11

02 . og. oo

04-032-0002 2 . 017 -

3 . 3 . 90 . 14

09-271-0031

018 -

. 1 . 90 . 13

99- 999-0999 2 . 027 -

9. 9 . 99 . 99

02 .10. oo

12-361-0269 2 . 990 -

3 .1. 90. 11

3 .1. 90 . 11

3 . 3. 90 . 92

Art .

Fundo Municipal de Assistcncia Social

Manut. do Serv. de Conv. e Fon. de Vínculos -SCFV

Vencimen1os e Van1agens Fixas - Pessoal Civil

Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania

Adrninistracao Geral da Assis. Social

Vencimentos

Fixa,; -

Vantagens

Pessoal Civil

Manutencao da Cozinha Comuni1aria

Materi:iJ de Consumo

ManutencaoeApoioaoConselho Tutelar

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Secretaria Municipal de Financa.,;

Manutcncao da Secretaria de Finanças

Diári 3S -

Civil

Encargos com o lNSS

Obriga,:õe s Patrunais

Reserva de Contigencia

Reserva de Contingência

FUNDEB

Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Vencimentos e Van1agens Fix.as - Pessoal Civil

Despesas de

Exercícios

Anteriores

R$

R$

R$

R$

R$

uando

Pági na :

38 . 000 , 00

33 . 000, 00

50 . 000 , 00

33 . 000, 00

30 . 000, 00

ººº ·

140 . 000 , 00

000, 00

150 . 000, 00

50 . 000, 00

63 . 000, 00

Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaç:i.o, retroagindo seus efeit.os para

CARIDADE DO PIAUÍ,

revogada as disposições em contrário .

de Setembro de

2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (01 /09/2025), e publicado, por afixaç!o, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUi GABINETE DO PREFEITO

Mlll~lblJIMIW:iril

PORTARIA Nº 186/2025

Porto-PI, em

2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO, Estado do Piaui,

de Dezembro de usando de suas

único do art. 73 da lei Orgânica atribuições legais que são conferidas pelo inciso Ie parágrafo

Municipal,

Considerando

fato de que os cargos em comissão e as funções de confiança são.

nos lennos da lei, de livre nomeação e exoneração .

RESOLVE:

ALBERTO GOMES SILVA DE QUEIROZ MESSIAS,

CPF N" 034.791.413-66, do cargo de

COORDENADOR DO SAM

de Saúde do municí pio de Porto-PI.

Art. 2º

Ficam revogadas as disposições em contrário sua publicação.

Art. 3°

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

, esta portaria entra em vigor na data de

U da Secretaria Municipal