Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/08/2025

466

ESTADO DO Piauí
Prefeitura
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
COCAL
CNPJ N01.612.557/0001-46
1995
DOS
ALVES
ANEXO
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POVO
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES - PI
Termo de Adesao do Município DE JATOBA DO Piauí/PI ao
AVISO DE Licitação
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
Pregao Eletronico SRP no. 019/2025
administragoes
tributarias
Uniao,
Processo Administrativo 044/2025
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
Interessado: Município de Cocal dos Alves (PI)
(ABRASF),
Confederagao
Nacional
Municipios
Objeto: REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE BOMBAS, PARA ATENDER
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando aA Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES E DEMAIS ORGAOS DE SUA
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo Sistema
Fonte Recursos: FPM, ICMS, FMS, FMAS, FUS E OUTROS RECURSO DOE
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
Orçamento DE 2025;
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
Nacional.
Data da abertura: 21 de AGOSTO de 2025, a partir das 09:00hs/min.
Formulagao de consultas e obtengao do Edital:

O Município DE JATOBA DO Piauí/PI, CNPJ 01.612.557/0001-46, neste ato representado

pelo seu Prefeito, RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA, CPF n 813.404.003-91, tendo
Endereco da Sala da CPL: Rua Joao Domingos Alves da Silva, s/n Bairro
em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de
1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Centro, Cocal dos Alves - PI
Endereco de Correio Eletronico: cpl.cda17@gmail.com
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 08:00hs as 13:00hs
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
Cocal dos Alves - PI 08 de agosto de 2025 - Maria do Carmo de Morais.
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee
Neta -- Pregoeira.
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao

Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
PICOS
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFS-e),
EXTRATO DO EDITAL
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
da NFS-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 10511/2025 - CPL/PI
PREGAO ELETRONICO N 075/2025
O Município DE PIcOs/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no
06.553.804/0001-02, com sede na Rua Marcos Parente, n 155, Bairro Centro, Picos.
PI, por meio do Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, designados atraves da

aplicaveis a especie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio,
DAS CONDIGOES
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado
O aderente se obriga as clausulas do CONvENIO
OBJETO:
"REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS DE
DA VIGENCIA
ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE PICOS/PI".
O presente TERMO e parte integrante do convENIO e tera vigencia por prazo indeterminac
a partir da data de sua assinatura
ADJUDICACAO: Por Item
MODO DE DISPUTA: Aberto
Na ocorrencia de ajustes ao convEnio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de agOSto de 2025, as 17:00
ao direito ulterior de distrato
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de agosto de 2025, as 12:00 horas
DA PUBLICACAO
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 28 de agosto de 2025, as 12:10
ente TERMO e de responsabilidade do ADERI
: PLATAFORMA: w
net.com.br
ntos de grande circulagao

e.pi.gov.br/licitacoesweb
O signatario firma o presente TERMO para quc
Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do endereco eletronico:
direito.
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
Jatoba do Piauí(Pl), 31 de Julho de 2025
Picos/PI, 07 de agosto de 2025.
ASSUEL DE SOUSAC A
RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí
362
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
Agente de Contratagao de Picos-PI
Portaria n. 051/2025

A divulgacao virtual dos atos municipais.