Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/05/2025

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NII 261/2025\_. DE 21 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração Secretário Municipal Administração e Finanças Município de Plracuruca e outras provldinclas. do de do dá

O Excelentíss imo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições legais, em especial as lnsculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgãnica do Município de Plracuruca,

RESOLVE:

Art. 19 Exonerar a pedido o Sr. FLAVIANO FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, portador do CPF ne 453.393.333-53, do cargo de Secretár io Municipal de Administração e Finanças do Município de Piracuruca -PI.

Art. 22 A presente· Porta~a entrará em vigor na data de sua publicação~ revogando-se as disposições em contrf rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Plracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Francisco

endes

Prefeito Mun pa de Plr ca - PI

GABINETE 00 PREFEITO

PORTARIA NR 262/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

Dlsp6e sobre a exoneraeão de servidor na Secretaria Munldpal de Administração e Finanças do Munlclplo de Plracuruca ed' outras provldfnclas.

O Excelentfsslmo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo carvalho Mendes, no uso de suas atribuiçõ es legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgãnica do Municíp io de Piracuruca,

RESOLVE:

Art. 10 Exonerar FRANCISCA DAS CHAGAS UNHARES LOPES, brasileira, portadora . do CPF n9 002.131.683-08, do cargo de Diretor Executivo da Assessoria Especial, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Municí pio de PiratI. \_

".., :-,;.; . . r~.~ Art. 22 A presente Portaria entrará em v. <?:rl n~' data) ~4::.\_sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ,Í' I .,.

l REGISTRE-SE, PUBLIQUE,SE, .l,

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Termo de Homologação de Proce110 Ucltatórlo

Munlclplo de Plracuruca PI

Modalidade: Concorrtncla ~ Edital N• 001/2025- ProefflO N• 001.0002879

A Autoridada Competente da(o) Munlclplo da Plracuruca PI, Sr,(a) FrancltcO Marcelo Carvalho Mendes, no uso das atribuições legais, confonne leglsleçlo vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 11 (PNCP · TransfareGov +Brasil)), ap61 exame e dellberaçlo do proceHo administrativo N" 001.0002879, em obHrvlncla ao Instrumento Convocatório (Edl1al) 001/2025, que ln111tul o(a) Concorrtncla em eplgn,fe, rNOlve homologar 8 lldtaçlo raaliDda na forma alelJónlca, no portal BBMNET Lldtaç6ea, conforme M condlç6ea a Hgulr:

RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Número do Lole: 1 | |

| - da Udtaçlo: | Conlnàçlo do Olns • Serviços eon..ns • Etpoclalo do ~ |
| Item 1 | |
| Q,jelO da Udtaçlo: | PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMAQUADRANO POVOADO CRUZ |
| Quanlldado: | 1 Serviço(• ) |
| llarco: | |
| Valar Unllilio: | RS 1.328.525,37 |
| ValarTotal: | RS 1.328.525,37 |
| Partlclpanta v...-. | JK EMPREENDIMENTOS LTDA |
| Apelido: | Partlçlpante 17 |
| Documento do Udtanlo: | 26.804.092/0001-66 |
| CldadoUF: | Buritl dos lopn • PI |
| ValortotalCo-o: | R$1.32B.525,37 |

Plracuruca • PI, 21 de Maio de 2025 as 16 horas e 49 minutos

Assinatura

Autoridade CMn ~lo Carvalho Mendes,

Promotor: Munlclplo de Plracuruca PI,

Unidade do Compra: Munlclplo da Plracuruca PI

PáAina 1 de 1

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DERA TIFICAÇÁO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 038/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 00l.0005480/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas, cm especial o disposto no Artl10 72 da Lei de Lldt11ções, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 038/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/Pi, conforme descrito abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSMISSÃO DE SINAL DIGITAL DE TELEVISÃO DA TV CIDADE VERDE- SBT/Pl, PARA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO .

- Favorecido: TELEVISAO PIONEIRA L TDA (TV CIDADE VERDE)
- CNPJ: 09.590.480/0001-62
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lne,dgibilidade de Licitação nº 038/2025/PMP/PI.

"Delennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, cm especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federai nº. 14.133/2021, respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, Ili, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que. após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2025