Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOUS

CN l'J Ol.024.390/ 0001-00

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SEIS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANClNÓPOLIS­ PI

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, (06/11/2025), às 17:30 hs na sede da Câmara Municipal de Francinopolis-PI no auditório Antônio Soares da Fonseca, situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade, compareceram os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo, Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e José Sérvio Martins Filho. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, havendo número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária solicitando a Segunda Secretária, Galbi Pereira da Silva, que proceda à leitura da ata da última sessão ordinária, para aprovação dos presentes. Durante os expedientes iniciais, foi colocada cm apreciação a ata da sessão do dia dezesseis de outubro do presente ano. Procedida a votação. manifestaram-se contrários à realização da sessão os vereadores Pedro Ferreira Calixto Neto. Gilsivan da Silva Rocha, José Scrvio Martins Filho e José Silva do Nascimento e favoráveis os vereadores Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva. Finalizando com a decisão final favorável da Senhora Presidente. O Vereador Pedro Ferreira Calixto Neto se posicional sobre a votação contraria afirmando não ter solicitado o pedido de acréscimo sobre a fala e que a ata está incompleta finalizando que deveria ser constada na ata posterior à ata ora discutida. A Vereadora. Gilsivan da Silva Rocha ratificou a fala do Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE Nilo houve matéria GRANDE EXPEDIENTE Não houve vereador escrito. ORDEM DO DIA Foi posto cm discussão o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. do Município de Francinópolis. Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício f"mancciro de 2026. do Município de Francinópolis e Projeto de Lei Complementar nº O 19. de 30 setembro de 2024 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Francinópolis-PI e dá outras providências . Em sua oportunidade, o Vereador Pedro Ferreira Calixto Neto ratificou o pedido feito na última sessão para seja acrescentado tanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) o Primeiro Projeto de Lei~ de sua autoria. que visa instituir a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Francinópolis ea Indicação NºOOJ/2025, de autoria da Vereadora Gilsivan da Silva Rocha. que visa instituir a casa de cultura de Francinópolis ... PI, visto que, aqueles ainda estão em discussão para votação. A Senhora Presidente justificou que a Indicação 001/2025. de autoria da Vereadora Gilsivan da Silva Rocha, foi enviada ao Poder Executivo aguardando retomo eO Projeto de Lei 001/2025, de autoria do Vereador, foi enviado às comissões para discussão e confecção dos pareceres e, por fim, votação pelo Poder Legislativo. Justificou ainda que a votação das proposições em destaque deve acontecer por conta do prazo obsoleto para votação. O vereador declarou que o atraso não foi por conta dos vereadores, que a assessoria teve tempo suficiente para fazer proposta de ementa aos referidos Projetos de Lei em discussão, indagando qual à dificuldade. A Senhora Presidente pôs em votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 obtendo quatro (4) votos Favoráveis (Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva) e quatro (4) votos desfavoráveis (José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e José Sérvio Martins Filho), finalizando com voto favorável da Presidente. A Senhora Presidente pôs cm votação o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 20262029 obtendo sete (6) votos favoráveis (Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, Gilsivan da Silva Rocha e José Sérvio Martins Filho) e dois (2) votos desfavoráveis (Pedro Ferreira Calixto Neto e José Silva do Nascimento). A Senhora Presidente pôs em votação o Projeto de Lei Complementar nº 019. de 30 setembro de 2024 que dispõe sobre II criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Francinópolis-PI e dá outras providências, aprovado por unanimidade. O Vereador Pedro Ferreira Calixto Neto se pronunciou sobre o voto cm desfavor dos referidos projetos cm destaque, justificando que as proposições apresentadas pelos parlamentares e sugestões não foram devidamente atendidas. O Vereador, José Sérvio Martins Filho, tomou a solicitar esclarecimentos ao poder executivo sobre a Indicação enviada ao mesmo no dia 21 de agosto do presente ano, visando a Revisão do Plano de Cargos de Magistério do município de Francinópolis. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão.

Francinópolis, 06 de novembro de 2025.

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Mareia Beatriz Rodriguesde Morais

Pedro Ferreira Calixto Neto

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE CAMPO LARCiO DO PIAUÍ

@I EMAIL;prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01 .612.7S4/0001 -6S

Decreto Nº. 024/2025 , de 12 de Novembro de 2025.

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação eo cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026, do Município de Campo Largo e dã outras providêncías .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PIAui, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

- Art. 1 º -Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2026, do Município de Campo Largo, conforme disposto no artigo 8° parágrafo único, da Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000.
- Art. 2º Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se­ ão os limites estabelecidos no artigo 9º da Lei Complementar Nº 1 OI de 04 de maio de 2000.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Largo do Piauí/PI , 14 de Novembro de 2025.

(Continua na próxima página)

~ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf

1 - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2026

| | 1.500.0, | 85.335.000,00; 931.000,00 | 32.335.225,54: 584.!506,84 | 32.335.225,54: 584.508,84: | 25.550.921,10: 308.639,80 : | 57.888.148,84: 893.148,84 | 1.873.103,32: 20.353,32: | 59.759.249,98: 913.499,98: | 1.858.583,32, 5.833,32 : | 81.817.833,28 , 919.333.28 : | 1.858.583,32: | 83.478.418,80 925.166,80 | 1.858.583,40: 5.833,40 : | |
| | | 898.000,00 | 578.873,52 : | 578.873,52 : | | | 14.520,00 : | 898.000,00 : | 0,00 : | 898.000,00 ; | | 888.000,00 | 0,00 ; | |
| IPTU - PRINCIPAL | | 145.000,00 | 58.906,25 | 58.906,25 | 86.093,75 | 145.000,00 | 0,00: | 145.000,00 : | 0,00 | 145.000,00 | 0,00: | 145.000,00: | 0,00: | 145.ooo,oo: |
| 1TB1--1NTER v1vos·--PR1NCIPAL | | 21 .000,00 | 8.750,00: | 1 8.750,00 | 12.250,00 | 21.000,00 | 0,00: | 21.000,00: | 0,00 | 21.000,00 | 1 0,00: | 21 .000,00: | 1 o.ao: | 21.000,00: |
| IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | | 380.000,00 | 277.748,69 | 277.748.69 | 102.251,31 | 380.000.00 | 0,00: | 380.000,00 : | o.ao | 380.000,00 | 1 º·ºº: | 380.000,00 | 1 0,00: | aao.000.00: |
| ISSQN - PRINCIPAL | | 350.000,00 | 233.268,58 | 1 233.268,58 | 102.211,42 | 335.480,00 | 14.520,00: | 350.000,00 : | 0,00 | 350.000,00 | 1 0,00: | 350.000,00 | 1 0,00; | 350.000,00: |
| | | 35.000,00 | 5.833,32 : | 5.833,32 : | | | 5.833,32 : | 17.499,98 : | 5.833,32: | 23.333,28: | 5.833,32 : | 29.188,80: | 5.833.40 : | 35.ooo.oo: |
| TAXAS DE INSPEÇÃO , | 1.500.0: | 10.000,00 | 1.666,66: | 1.666.66 : | 1.666,66: | 3.333,32 | 1.666,66: | 4.999,98: | 1.666,66: | 6.666,64: | 1.666,66: | 8.333.30 | 1.666.70 : | 10.000.00: |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE | 1.500.0: | 25.000,00 | 4.166,66: | ! 4.166,66: | ! 4.166,66: | 8.333,32: | 4.166,66: | 12.499,98: | 4.166,66; | ! ! 16.666,64: | ! 4.166,66; | 20.833,30 | ! 4.166,70 : | 25.ooo.oo: |
| YALOMa | | | 221.856,50 | | 284.143,50 | 506.000,00 | 0,00 i | 506.000,00 1 | | | 0,00 : | 506.000,00 | 0,00 | 506.000,00~ |
| REMUNERAÇÃO DE | | 1.000,00 | 487,08: | 487,08 | 512,92 | 1.000,00 | 0,00: | 1.000,00: | | 1.000,00 | º·ºº: | 1.000.00: | o.ao: | 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 73.000,00 | 33.628,65: | 33.828,65 | 39.371,35 | 73.000,00 | 0,00; | 73.000,00: | | 73.000,00 | ! 0,00: | 73.000,00; | ! o.ao: | 13.000,00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 80.000,00 | 39.975,03: | 39.975,03 | 40.024,97 | 80.000,00 | o.ao: | 80.000,00: | | 80.000,00 | 1 0,00: | 80.000,00: | 1 o.ao: | 80.000.00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 180.000,00 | 65.176,02 | 65.176,02 | 114.823,98 | 180.000,00 | O.DO: | 180.000,00 : | | 180.000,00 | ! o.ao: | 180.000,00 | ! o.ao: | 180.000.00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 5.000,00 | 2.539,46: | 2.539,46 | 2.460,54 | 5.000,00 | 0,00: | 5.000,00: | | 5.000,00 | ! 0,00: | 5.000,00: | ! o.ao: | 5.ooo,oo: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 100.000,00 | 49.975,25: | 49.975,25 | 50.024,75 | 100.000,00 | o.ao: | 100.000,00 : | | 100.000,00 | 1 0,00: | 100.000,00 | 1 o.ao: | 100.000.00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 5.000,00 | 1.581,40: | 1.581,40 | 3.418.60 | 5.000,00 | o.ao: | 5.000,00: | | 5.000,00 | ! o.ao: | 5.000.00: | ! o.ao: | s.000.00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 1.000,00 | 455,51: | 455,51 | 544,49 | 1.000,00 | 0,00: | 1.000,00: | | 1.000,00 | 1 0,00: | 1.000,00: | ' o.ao: | 1.000.ool |
| REMUNERAÇÃO DE | | 6.000,00 | 6.000,00: | 1 6.000,00 | 0,00 | 6.000,00 | o.ao: | 6.000,00: | | 6.000,00 | 1 0,00 : | 6.000,00: | 1 o.ao: | 6.000.00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 5.000,00 | 14,64: | 14.64 | 4.985,36 | 5.000,00 | 0,00: | 5.000,00: | | 5.000,00 | ! º·ºº: | 5.000,00: | ! o.ao: | s.000.00: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 5.000,00 | 2.406,77: | 1 2.406,77 | 2.593,23 | 5.000,00 | 0,00 : | 5.000,00: | | 5.000,00 | 1 0,00: | 5.000,00: | 1 o.ao: | 5.ooo,oo: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 5.000,00 | 2.249,01 | 2.249,01 | 2.750,99 | 5.000,00 | o.ao: | 5.000,00: | | 5.000,00 | 0,00: | 5.000,00: | ! o.ao: | s.ooo.ool |
| REMUNERAÇÃO DE | | 5.000,00 | 325,40 | 325,40 | 4.674,60 | 5.000,00 | 0,00: | 5.000,00: | | 5.000,00 | 1 º·ºº: | 5.000,00: | 1 o.ao: | 5.ooo.oo: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 500,00 | 243,58 | 243,58 | 256,42 | 500,00 | 0,00: | 500,00: | | 500,00 | ! 0,00: | 500,00: | ! o.ao: | soo.ao: |
| REMUNERAÇÃO DE | | 5.000,00 | 32,21: | 32,21 | 4.967,79 | 5.000,00 | o.ao: | 5.000,00: | | 5.000,00 | 1 0,00: | 5.000,00: | 1 0,00: | 5.ooo.oo: |

1 - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2026

| RECEITAS | | | | | | | | | | | | | 6º | 6º |

| REMUNERAÇÃO DE | 1.553.0 | 1.000,00 | 4,53: | 4,53: | 995,47 | 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | 0,00: | | o.ao: | 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.571 .0 | 1.000,00 | ! 467,15: | 487,15: | ! 512,85 | ! 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | ! o.ao: | 1.000,00; | ! 0,00: | | ! o.ao: | 1 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.570.0 | 1.000,00 | 487,23: | 487,23: | 512,77 | 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | ! 0,00: | 1.000,00 | 0,00: | | 0,00: | 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.700.0 | 10.000,00 | 6.524,82: | 6.524,82: | 3.475,18 | ! 10.000,00: | 0,00: | 10.000,00: | 0,00: | 10.000,00; | 0,00: | | 0,00: | 10.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.701 .0 | 1.000,00 | 1 459,52; | 459,52: | 1 540,48 | 1 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | 1 0,00: | 1.000,00; | ' 0,00; | | ' 0,00: | 1 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃ O OE | 1.706.0 | 1.000,00 | 1 487,16: | 487,16: | 512,84 | 1 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | 1 0,00: | 1.000,00: | 1 0,00: | | 1 0,00: | 1 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.715.0 | 1.000,00 | ! 1.000,00: | 1.000,00: | 1 0,00 | ! 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | 1 0,00: | 1.000,00: | ! 0,00; | | 1 o.ao: | 1 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.716.0 | 1.000,00 | ! 1.000,00: | 1.000,00 | ! : o.oo | ! 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00 : | ! 0,00: | 1.000,00; | ! 0,00: | | ! 0,00: | ! 1.000.00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.750.0 | 500,00 | ! 173,80: | 173,80: | ! 326,20 | ! 500,00: | 0,00: | 500,00: | ! 0,00: | 500,00: | ! 0,00; | | ! o.ao: | ! soo.ao: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.754.0 | 10.000,00 | ! 4.871,39: | 4.871 ,39: | 5.128,61 | ! 10.000,00: | 0,00: | 10.000,00: | ! 0,00: | 10.000.00: | ! 0,00; | | ! 0,00: | ! 10.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.720.0 | 1.000,00 | 1 270,89 : | 270,89 | 1 : 729,11 | ! 1.000,00: | 0,00: | 1.000,00: | 1 0,00: | 1.000,00: | 1 o.ao: | | ! o.ao: | 1 1.000,00: |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.719.0 | 1.000,00 | ! 1.000,00: | 1.000,00: | 0.00 | 1 1,000.00: | 0,00: | 1.000,00: | ! | | ! | | ! | ! |
| | 1.soo.o: | 48.000,00: | 8.000,00 : | 8.000,00: | 8.000,00 | | | 24.000,00 : | 8.000,00 : | | | | | |
| | 1:mõ:o: | 23.000,00: | 3.833,34 : | 3.833,34 | : 3.833,34 | | | 11.500,02 : | 3.833,34: | | | | | |
| INSC.CONC.PROC.SELETIVOS- | 1.500.0: | 23.000,00 : | 3.833,34 J | 3.833,34: | 3.833,34 | 7.666,68 i | 3.833,34: | 11.soo,02: | 3.833,34 : | 15.333,36: | 3.833,34: | 19.166,70: | 3.833,30: | 23.000,00: |
| SERV.ATEND.SAÚOE | 1.500.0: | 25.000,00 : | 4.166,66 | 4.166,66: | 4.166,66 | 8.333,32: | 4.166,66: | 12.499,98: | 4.166,66 | 16.666,64 | 4.166,66 | 20.833,30 | 4.166,70 | 25.ooo,oo: |
| | | 61.050.000,00 : 42.178.500,00 : | 30.987.-,25 21.250.282.24 | | 24.236.438 7 18.817.217,78 | 55.204.333,32 38.087.500,00 | 1.461.418,66: 1.027.250,00: | 58.665.748,98: 38.094.750,00: | 1.461.418,66 1.027.250,00 | 58.127,166,64 40.122.000,00 | 1.481.418,66 1.027.250,00 | 58.588.583,30 41.148.250,00 | 1.461 .418,70 1.027.250,00 | 61 .050.000,00: 42.178.soo,oo: |
| | | 12.950.000,00 | 7.355.674,89 | 7.355.674,89 | 5.594.325,11 | 12.950.000,00 | 0,00: | 12.950.000,00 : | 0,00 | 12.950.000,00 | 0,00 | 12.950.000,00 | 0,00 | ' 12.950.000,00: |
| COTA-PARTE 00 FPM- COTAS | | 2.800.000,00 | 466.666,66 | 466.666,66 | 466.666,66 | 933.333,32 | 466.666,66 : | 1.399.999,98 : | 466.666,66 | 1.866.666,64 | 466.666,66 | 2.333.333,30 | 466.666,70 | ! 2.800.000,00: |
| COTA-PARTE 00 JMP. | | 25.000,00 | 13.567,28 | 13.567,28 | 11.432,72 | 25.000,00 | 0,00 : | 25.000,00 : | 0,00 | 25.000,00 | o,oo | 25.ooo,oo | o.ao | 1 2s.ooo,oo: |
| COTA-PARTE | | 50.000,00 | 8.333,34 | 8.333,34 | 8.333,34 | 16.666,68 | 8.333,34 : | 25.000,02 : | 8.333,34 | 33.333,36 | 8.333,34 | 41.666.70 | 8.333,30 | so.000,00: |
| CFEM - PRINCIPAL | | 50.000,00 | 8.333,34 | 8.333.34 | 8.333.34 | 16.666,68 | 8.333,34 : | 25.000,02 : | 8.333,34 | 33.333,36 | 8.333,34 | 41.666,10 | 8.333,30 | ! so.000.00: |
| COTA- PARTE FEP­ | | 149.000,00 | 73.339,58 | 73.339,58 | 75.660,42 | 149.000,00 | 0,00: | 149.000,00 : | 0,00 | 149.000,00 | o.ao | 149.ooo,oo | o.oo | 1 149.ooo,oo: |
| OUTRAS TRANSFERÊNCIAS | | 100.000,00 | 16.666,66 | 16.666,66 | 16.666,66 | 33.333,32 | 16.666,66 : | 49.999,98 : | 16.666,66 | 66.666.64 | 16.666,66 | 83.333,30 | 16.666,70 | 100.000.00: |
| TRANS.SUS-BLOCO | | 2.800.000,00 | 1.468.672,25 | 1.468.672,25 | 1.331 .327,75 | 2.800.000,00 | 0,00 : | 2.800.000,00 : | 0,00 | 2.800.000,00 | o,oo | 2.800.000,00 | o,oo | 2.800.000,ool |
| TRANS.SUS-BLOCO | | 200.000,00 | 33.333,34 | 33.333,34 | 33.333,34 | 66.666,68 | 33.333,34 : | 100.000,02 : | 33.333,34 | 133.333,36 | 33.333,34 | 166.666,70 | 33.333,30 | ! 200.000,00: |
| TRANS.SUS-BLOCO | | 752.000,00 | 376.000,00 | 376.000,00 | 376.000,00 | 752.000,00 | o.ao : | 152.000,00 : | 0,00 | 752.000,00 | o.ao | 152.000,00 | o,oo | ! 152.000,00: |
| TRANS.SUS-EMENDA OE | | 500.000,00 | 83.333,34 | 83.333,34 | 83.333,34 | 166.666,68 | 83.333,34 : | 250.000,02 : | 83.333,34 | 333.333,36 | 83.333,34 | 416.666,70 | 83.333,30 | 500.000,ool |

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