Município: Piripiri
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 06/05/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edigao VCccXII

Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí-PI
CEP 64.638.000 =Sao Luis do Piauí-P
Anexo I
PiRIPiRi
- relagao nominal -
002 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DECISAO ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO
Inscrigao 1 0.873-27.157
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa SALEs &
Candidato GIOVANNA MARIA PORTeLA BEZERRA
constante do Pregao Eletronico n 90002/2025 (Processo Administrativo n 19.311/2024),
destinado ao Registro de Precos para a contratacao de empresa para aquisicao de pecas
automotivas para troca e manutengao, visando atender as necessidades da Secretaria de
003 - AuxILIar de SeRvIgOS gerAIS
Saude Municipal'de Piripiri-PI.
Inscrigao 1 0.873-24.625
Alega a empresa recorrente que a proposta da empresa RA AUTOMOTIVO
Candidato FRANCISCO JONATAS LImA VELOSO
SERV CAR LIMITADA, vencedora do lote 03, encontra-se em desacordo com o item
10.11 do edital, pois teria apresentado atestado de capacidade tecnica emitido por empresa
participante do
certame
a MACRODIESEL PECAS TRATORES
IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA - o que, segundo a recorrente, comprometeria a
isencao ea credibilidade exigidas para tal documento.
GABINETE DO PRESIDeNTE DA Câmara Municipal DE SAO LUIS DO
Entretanto, apos analise detalhada do processo, acolho o julgamento emitido
PIAUf, eSTADO DO pIAUf, em 02 de maio de 2025.
RA AUTOMOTIVO SERV CAR
LIMITADA apresentou, alem do referido atestado, outros atestados emitidos por entes
publicos (prefeituras), os quais atendem integralmente as exigencias contidas no edital
quanto a compatibilidade do objeto ea idoneidade da documentacao. Dessa forma,
conclui-se que a empresa recorrida cumpriu com os requisitos editalicios e apresentou
Agostinho Raimundo dA SiLVA
documentacao valida e suficiente para fins de comprovacao de capacidade tecnica.
Presidente da Câmara Municipal de Sao Luis do Piauí
Assim, recomenda-se
ea manutencao da decisao do Pregoeiro quanto a
habilitacao e classificacao da empresa RA AUTOMOTIVO SERV CAR LIMITADA no
lote 03, nao havendo obices para o regular prosseguimento do certame..
Agostinho Radnd a siva
Ao Pregoeiro para adocao das providencias cabiveis, como a notificacao dos
CPF: 353.911.973-68
licitantes interessados, com as devidas correcoes no sistema e prosseguimento normal do
procedimento licitatorio.
Piripiri-PI,29
Avend 5 nt
entro
venilia Alves de Oliveira Monteiro
Prefeita Municipal
Anexo II
reLagAo Dos documentos e exames medIcos A serem

ApRESENTADOS
DOCUMENTOS:
COpIas DO RG, Cpf e TiTuLO dE eLeItOR;
PiRiPiRi
01 FOTO 3/4;
copia dO DocumentO mIlItar, Se dO SexO masculinO;
DECLARACAO DE ACEITACAO DO CARGO;
DECLARACAO DE BENS;
COMPROVANTE DE VOTACAO DA ULTIMA ELEICAO;
DecLaragAO De nAO AcumulO de CArgOS;
CARVALHO LTDA, CNPJ n 09.150.462/0001-60, no procedimento licitatorio
DECLARACAO DA INSTITUICAO QUE TRABALHA, SE FOR O
CASO, EA rESPeCTIVA CArgA hOrARIA;
destinado ao Registro de Precos para contratacao de empresa especializada na aquisicao
de pegas automotivas para troca e manutengao, a fim de atender as necessidades da
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
DO DIPLOMA COM XEROX AUTENTICADA COM A
Secretaria de Saude Municipal de Piripiri-PI.
ORIGINAL
RESPECTIVA HABILITACAO PARA O CARGO;
A recorrente alega que a proposta da empresa MACRODIESEL PECAS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA;
TRATORES IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, declarada vencedora dos
TELEFONE PARA CONTATO.
lotes 01, 02 e 04, nao atende as cexigencias do edital por apresentar pregos supostamente
inexequiveis, notas fiscais inconsistentes para comprovacao de custos, bem como o
EXAMES:
descumprimento da exigencia do item 10.10, alinea "c", que trata dos indices financeiros
minimos exigidos.
RAIO X DO TORAX;
HEMOGRAMA COMPLETO;
Contudo, apos analise detalhada do processo, acolho o julga
EXAME OFTALMOLOGICO;
o qual conclui que os precos apresentados pela empresa MACRODIESEL sao
ELETROCARDIOGRAMA;
compativeis com os praticados no mercado, especialmente em contratagoes similares
ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
realizadas por outras administragoes publicas, nao se configurando como inexequiveis.
No que tangea documentacao apresentada, verifica-se que a empresa atendeu
ATESTADO DE SAUDE.
satisfatoriamente as exigencias do edital, nao havendo elementos que comprometam a
analise de viabilidade da proposta ou indicios de irregularidade. Ressalta-se ainda que os
indices financeiros de Liquidez Geral, Solvencia Geral e Liquidez Corrente apresentados
pela empresa estao de acordo com estabelecidos no edital, atendendo plenamente a alinea
cdo item 10.10.
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO LUIS DO
Dessa forma, recomenda-se a manutengao da decisao da Pregoeiro quanto a
PIAUf, ESTADO DO Piauí, Em 02 de maio de 2025.
habilitagao e classificacao da empresa MACRODIESEL PECAS TRATORES
IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA - ME nos lotes 01, 02 e 04, considerando que a
proposta esta em conformidade com os requisitos editalicios e legais..
Fatinho Romndo do &iQia
Ao Pregoeiro para adogao das providencias cabiveis, como a notificacao dos
licitantes interessados eo regular prosseguimento do certamc
AgostinhO raImundO DA SILVA
Piripiri - PI, 29 de abril de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de,sao Luis do Piauí
Agostinho Raimondoda Silva
ovenilia Alves de Oliveira Monteiro.
CPF: 353.91.973-68
Prefeita Municipal