Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

288
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edigao VCDXV

RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-69/2025
Protocolo do Cidadao 1-74/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica,Vicente Reis Rego Junior
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n:Protocolo Cidadao 69/2025
Processo n:Protocolo Cidadao74/2025
Interessado: Genesia Serafina Da Vera Graga
Interessado: Leticia Sousa Silva
1. Identificagao da Comissao
1. Identiticacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeicao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal no 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
Decreto Municipal n? 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n? 006/2014 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl. fls. 68
Vinculo Situacional:Aposentada Portaria de Aposentadoria n 111/2024 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl.(fls.11
do processo de aposentadoria)
do processo de aposentadoria).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal ne 324/2025.
Carga Horaria: 20h.
Carga Horaria: 40h.
Prova da Carga Horaria: Ficha de Nomeacao (fls. 6)
Prova da Carga Horaria: Relatorio De Atos De Aposentadoria Proc. Tc 012960/24 (TCE/Pl) (fls. 38 do processo de
Admissao: 01/01/1997 Prova: Certidao do Tempo de Servigo para os efeitos da Lei Federal n? 6.226/75 (fls. 42 do
aposentadoria).
processo de aposentadoria).
Admissao: 01/03/1999 Prova: Declaragao Informagao Funcional da Servidora (ils. 4 do processo de aposentadoria):
Decreto de Nomeacao n? 003/99 (fls. 27 do processo de aposentadoria)..
Periodo: 01/01/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
Periodo: 01/03/1999 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
3. Conclusao da Comissao
3.Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
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processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
VERA MENDE
REVERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitas e contirmar a integridade do documento, por iavor, acese seguinte ink:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 69/2025 assinado acesse o link abaixo utizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 74/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Vivian Rodrigues Leal Martins, CPF: 047.xxx.xxx-19
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
A divulgacao virtual dos atos municipais.