Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/03/2025

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.1 33/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório de nº 038/ 2025, Procedimento nº 015/2025, modalidade Inexigibilidade, que teve como vencedora a empresa CARMO CESÁRIO DA COSTA NETO, CPF: 050.441.153-55, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Patos do Piauí - PI, 28 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS

Joaquim Lopes dos Reis N eto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.285/0001 -08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@qmail.com

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

039/ 2025

PROCESSO N º:

038/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI CONTRATADO: CARMO CESÁRIO DA COSTA NETO, CPF: 050.441.153-55. OBJETO: CONTRATAÇ Ã O DE PESSOA FÍSICA PARA ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MENSAIS.

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO:

ART. 74, III, ALíNEA "D" DA LEI 14.133/21.

ASSINATURA DO CONTRATO:

21 DE FEVEREIRO DE 2024

VIG~NCIA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Patos do Piauí PI, 28 de fevereiro de 2025.

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

Hl::IOrta.

TE RMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N º: 038/2025

INEXIGIBILIDADE N º: 015/2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 038/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 015/2025, que tem como objeto contratação de pessoa física para assessoria especializada na prestação de serviços de engenharia civil da prefeitura municipal de Patos do Piauí - PI, tendo com empresa contratada CARMO CESARIO DA COSTA NETO, CPF: 050.441.153-55, com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) men sais.

JOAQUIM LOPES DOS REIS

J oaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 Rua José Salusttano da SIiva, n· 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E -mal: prtftlhn:g pvsjgmgl com ' flngnçffõ pvsjgmgl com PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 05/2025.

"Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o Município de Pavussu -PI, afetado pela diminuição de chuvas ocasionando assim perdas graduais e dá outras providências . "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU, Estado do Piauí , WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto Federal nº. 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Lei Federal nº. 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispõem sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC,

CONSIDERADO a diminuição de precipitações pluviométricas registradas no Município, entre os meses de outubro/2024 a março/2025, de modo que os reservatórios de águas, como poços artesianos e tubulares, os açudes, lagoas e riachos, estão com menos de 25,00% da capacidade normal, afetando também a agricultura familiar, com percas na cultura do milho em 90,00%, feijão 80,00%, arroz 95,00% e mandioca 60,00%.

CONSIDERADO a Instrução Normativa nº. 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e critérios para a Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, e para o reconhecimento Federal das situações de anormalidades decretadas pelos entes federativos e dá outras providências .

CONSIDERADO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE nº. 1.4.1.1.0. - ESTIAGEM.

CONSIDERADO que o quadro de agravamento tende a aumentar no Município de acordo com os meses que tendem a esquentar mais, e aumentando a luminosidade e diminuição da lâmina da água dos nossos mananciais.

CONSIDERADO que a população cobra do Poder Municipal e Estadual medidas necessárias no sentido de resolver o agrave acontecido por diminuição de chuvas no Município .

CONSIDERADO ainda a falta de recursos financeiros do Município, para executar o atendimento das familias prejudicadas.

DECRETA:

Art. 1 ° - Fica DECLARADA a existência de SITUAÇÃO ANORMAL e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGiNCIA em todo Município de

CNPJ nº 01.612.679/0001 -32 Rua Jos, SalusHano da SINa, n· '53, Centro. CEI' 64.838-000, P'ovussu-l'iauí

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Pavussu -PI, provocada pelo Desastre Natural Classificado e Codificado como Estiagem (COBRADE nº. 1.4.1 .1 .O).

Art. 2° - Revogadas as disposiçõe s em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo período de 180(ceoto e oitenta) dias.

Pavussu-PI, 12 de março de 2025.

Município s. Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diá rio Oficial dos

Wioincius Vilanova de Miranda PREFEITO MUNICIPAL CPF n·. 670.494.863-53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

cplpatospi@gmail.com