Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso II, § 2° da Lei nº 14.133/2021, dos serviços contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública; de interesse do Município de Dom Inocêncio - PI, com a empresa: MARCOS ANTONIO LIMA BRASIL LTDA -EPP, CNPJ Nº 34.304.353/0001-05, pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), prazo de 90 (noventa) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral do Município de Dom Inocêncio - PI- FONTE DE RECIRSO: FPM, ICMS E OUTROS.

- a. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Dom Inocêncio -PI, 30 de junho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E CONTRA TO

SRA. IRANARA CARVALHO DE OLIVEIRA

EMPRESA OLlVEIRA & CARVALHO MAGAZINE LTDA Representante Legal,

Considerando que esta empresa foi vencedora do certame licitatório abaixo indicado,

Encaminhamos anexo o seguinte documento para assinatura e devolução à Prefeitura Municipal de Dom Inocencio PI, no prazo de cinco dias úteis:

| ~ de documento a HI' iiilliido | N-Aei | N"Cõntnto |

| ( X ) Ata de Registro de Preços ( X ) Contrato | ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 003/2025 | CONTRATON.º 056/2025 |

Cumpre alertar que a falta de devolução dos documentos acima referidos no prazo indicado configura quebra de obrigação legal, sob pena de decair do direito a contratação, ensejando a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública , nos termos da Lei 14.1 33/21, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação.

Dom Inocêncio -

PJ, 09 de julho de 2025

NELSON RrBEIRO DE SANTANA NETO Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

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lermo de Homoioaacão de Processo Llcltatórlo Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

Modalid.cle: Pregio (SetOI' pübllco}- Edital t.- 008/2025- Processo t.- 065/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio, Sr.(a) Fernande Ribeiro de Castro Filho, no uso das atribuiçõe s legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1 (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 065/2025, em observância ao Instrumento convocatório (Edital) 008/2025, que Institui o(a) Pregão (setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICIIACÃQ·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Aquisição de Bens Comuns |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | Agenda diáriaclásslcana Cor Preta |
| Quantidade: | 14 Unldade(s) |
| Marca: | D+ |
| Valor Unitário : | A$15,90 |
| Valor Total: | R$222,60 |
| Participante Vencedor: | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME |
| Apelido: | Participante 5 |
| Documento do Licitante: | 07.139.098/0001-01 |
| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado: | R$222.60 |

| Númerodo Lote: 2 | |

| Finalidade da Licitação : | Aquisição de Bens Comuns |
| ltem2 | |
| Objeto da Licitação : | Alfinete cabeça colorida |
| Quantidade: | 40 Caixa(s) |
| Marca: | ACC |
| Valor Unitário: | R$3,44 |
| Valor Total: | R$1 37,60 |
| Panlclpante Vencedor: | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME |
| Apelido: | Participante 5 |

| Documento do Licitante: | 07.139.098/0001 -01 |

| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 137,60 |
| Númerodo Lote: 3 | |
| Finalidade da Ucitaçao: | Aquisiçã o de Bens Comuns |
| ltem3 | |
| Objeto da Licitação : | Almofada para carimbo N°3 Cores: Azul e Preta |
| Quantidade: | 72 Unidade(s) |
| Marca: | MASTl:.RPRINT |
| Valor Unitário : | A$ 4,05 |
| Valor To1al: | A$ 291 ,60 |
| Participante Vencedor: | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME |
| Apelido: | Panicipante 5 |
| Documento do Licitante: | 07.139.098/0001 -01 |
| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 291,60 |

| Númerodo Lote; 4 | |

| Finalidade da Licitação : | Aquisiçã o de Bens Comuns |
| ltem4 | |
| Objeto da Licitaçao; | Apontador com deposito material plást ico para uso em lápisde madeira |
| Quantidade: | 800 Unldade(s) |
| Marca: | CIS |
| Valor Unitário: | R$1 ,08 |
| Valor Total: | A$ 864,00 |
| Participante Vencedor: | IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA-ME |
| Apelido: | Participante 5 |
| Documento do Licitante: | 07.139.098/0001 -01 |
| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - Pl |
| Valor total Contratado: | A$ 864,00 |

| Númerodo Lote: 5 | |

| Flnalídadeda Licitação : | Aquisição de Bens Comuns |
| ltems | |
| Objeto da Licitação : | Arquivo morto |
| Quantidade: | 1.040 Unidade(s) |
| Marca: | ALAPLAST |
| Valor Unitário : | A$ 6,45 |
| Valor Total: | R$ 6.708,00 |

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