Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/10/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO Rua Marcos V iei ra , 1621 - Centro, Baixa Grande do Ri beiro/PI CNPJ OS.170.237/0001-34 - E-mail: baixa@randedoribeiro@hotmail.çom - Fone89-3S70-1426

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , tipo menor preço Global, de nº. 001/2025, datada de 18 de Agosto de 2025e sessão pública realizada no dia 12 de Setembro de 2025às 10:00 h, processada com a finalidade de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO , TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. Dada ciência aos interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos termos da discriminação abaixo:

RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurí dico, HOMOLOGAR o resultado da referida CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , 001/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com a empresa JOÃO TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ: 31 .675.494/0001-38, Valor da Proposta R$ 1.397.548,05 (UM MILHÃO TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÀ A SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

| ORO. | EMPRESA | VALOR DA PROPOSTA | MENOR PREÇO GLOBAL EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME |

| 01 | JOÃO TADEU PEREIRA ROQUE CNPJ: 31.675.494/0001-38 | R$ 1.397.548,05 | R$ 1.397.548,05 |

O qual deverá ser adjudicado à referida aquisição em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 30 de Setembro de 2025

-PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO-

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■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI. GABINElE DO PREFEITO Rua 14 de Dezembro, n· 281, Centro CNPJ n. 0 0l.612.S60/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com

CEP 64.678-000 -BELÉM DO PIAUÍ - PI

DECRETO N°. 029/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CNAE CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Belém do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica do Municipio,

DECRETA:

- Art. 1°. Fica alterado o Código Nacional de Atividades Econômicas CNAE para 8412-4/00, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DEBELEM DO PIA UI, CNPJ: 18.951.212/0001-10.
- Art. 2°. As alterações previstas neste Decreto têm por finalidade o cumprimento da Portaria FNDE nº 807/2022, Portaria FNDE nº 624/2023, Portaria FNDE nº 653/2024.
- Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário .
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgado nos meios oficiais e de acesso público .

Gabinete do Prefeito de Belém do Piauí -PI, 06 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 71, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí. no uso das alribuiçõcs que lhes são conferidas pelo art. 28, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. MARCOS LUÍS DOS REIS ALVES, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 024.057.813-95 e RG nº 5.003.767 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua João Damasceno, nº 750, Centro, Piripiri Piauí, CEP: 64.260-000, do exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete da Câmara Municipal de Piripiri-PI.'

- Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Piripiri-PI, OI de outubro de 2025.

EULER NOGUEIRA LIM

Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO Presidente da Câmara Municipal de Piripiri CPI': 038.058.253-82

CÃMAAA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

PORTARIA Nº 72, DE OI DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí. no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 28, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR o Sr. DIONISIO DE SENA PEREIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 811.225.943-72 e RG nº 811.225.943-72 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Miguel Beleza Andrade, nº 605, Centro, Piripiri Piauí, CEP: 64.260-000, do exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor da Câmara Municipal de Piripiri-PI.'

Registre-se,

EULER NOGUEIRA LIM~

Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO Presidente da Câmara Municipal de Piripiri CPF: 038.058.253-82