Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES , , CNPJ: 06.554.281/0001-00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n ° 009/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso m da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a prestação de serviço de assessoria na confecção da folha de pagamento e demais serviços (gps, gfip, dirf, rais, e-social, dctf mensal, dctfweb, e sagres folha (tce/pi), visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 009/2025, a serem realizados pela empresa R CARVALHO CAVALCANTE, CNPJ: 15.526.075/0001-88, com o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/2 1, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 21 de janeiro de 2025

Flávio José Alves Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES , ,

CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓ RIO Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

CONTRA TO Nº 09/2025

Objeto: Prestação de serviço de assessoria na confecção da folha de pagamento e demais serviços (gps, gfip, dirf, rais, e-social, dctf mensal, dctfweb, e sagres folha (tce/pi), visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes

CONTRATANTE: MUNICÍPJO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: R CARVALHO CAVALCANTE, CNPJ: 15.526.075/0001-88, com endereço na Avenida David Campos, nº 537, Centro, CEP: 64.920-000, em Cristino Castro PI, representado neste ato por Rosselliny Carvalho Cavalcante.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 6.000,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES ,

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO WPES - PI SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 03/2023

REFERENTE A TOMADA DE PREÇO 01/2023

Assinatura em 09 de janeiro de 2025

Publicado no mural da Prefeitura e no Jornal Diários dos Municípios.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito públ ico interno, insctita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00.

CONTRATADA DAG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 20.325.215/0001-90, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua 13 de maio, 1 47, Centro, CEP: 64.965-000, Avelino Lopes - PI.

OBJETIVO: O objetivo é a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado entre as partes em mais 11 (onze) meses, reajustando o valor de R$ 475.641,32 (quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para R$ 511.442,36 (quinhentos e onze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), e nos termos previstos alterando assim as cláus ulas sét ima, décima quarta e vigé sima quinta do contrato que tem por objeto a prestação de serviços na execução da manutenção da rede de iluminação pública de Avelino Lopes - PI.

FONTE DE RECURSOS: Fpm, icms, cosip, iss e outros

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes

1 d: 13 B5C04E868B7 4D2

ESTADODOPIAuf

PREFEITURA MUNICPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ ND 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 -CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

EXTRATO DO PRIIERO TERMO ADmVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 06812024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 027/2023 PROCEDIMENTO N" 005/2023 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 'ST, INCISO li, DA LEI 8.666193

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ N". 41.522.17MlOOHIO

ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL 2222- CENTRO- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

CONTRATADOS:

BAIXA GRANDE NEWS

CNPJ N"45.167.64MI001-30

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE REPORTAGENS, ENTREVISTAS, REGISTRO DE REPORTAGENS E NOTlCIAS COM FOTOS E VlDEOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR ANALIDADE ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ O DIA 31 DE JAtEIRO DE 2025.

DA RATFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS : FICAM RATIFICADAS AS DE'-WS ClAUSULAS E CON)IÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NÃO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 26 DE FEVERBRO DE 2024.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS DO MUNICIPIO.

DATADAASSNATURA DOADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE2024.

SIGNATAHIOli:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR<WI, CNPJ N". 41.522.17MlOOHO (CONTRATANTE)

BAIXA GRANDE NEWS CNPJ N" 45.167.649/0001-30 (CONTRATADO)

ld:OFSBEFE56DED73E2

Prmitur·~·

Baixa Grande do Ribeiro

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCSO III, AUNEAS ~C" E · ~ DA LEI FEDERAL Nº

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTACÃO Nº 002/2025

CONTRATANTE:

PREFBTURA MUNICPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR~I CNPJ Nº. 41.522.178/0001·80

ENDERFCll; PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 · CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

BCL · BRUNO CORREIA UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 10.633.682/0001-23, ESOUTÓRIO À RUA PEDRO ALMEIDA. 908 - SÃO CRISTÓVÃO. TERESINA (PO.

FONTE DE REOJRSOS: FPM/ ICMS/ISS E OlJTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA:

31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONmATAÇAO E DE R$ 225.968,60 (DUZENTOS E VINTE E MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO 01 (UMA) PARCELA NO VALDR DE R$ 16.011,60 (DEZESSEIS MIL, ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E 11 (ONZE) PARCELAS NO VALOR DE R$ 19.087,00 (DEZENOVE MIL E OITENTA E sm REAIS) CADA, MENSAIS E SUCESSIVAS.

DATA: 06 DE JANEIRO DE 2025.