Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com premiação poderá ser depositado em conta bancária ou PIX em nome dos pais ou do responsável legal, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Artigo 12. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 06 de setembro às 20h. As equipes ou atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio.

Parágrafo único: Caso a equipe ou atleta não compareça à cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora para agendar o recebimento do prêmio.

CAPÍTULO VI -CONDIÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADES

Artigo 13. Ao se inscreverem nos torneios, os participantes ( equipes e atletas) declaram estar cientes e de acordo com todas as disposições deste Edital e dos regulamentos técnicos específicos de cada modalidade, participando por livre e espontânea vontade, e sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para a prática esportiva.

Artigo 14. É responsabilidade de cada atleta e equipe assegurar-se de sua condição tisica para a prática das modalidades. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por acidentes ou problemas de saúde que possam ocorrer antes, durante ou depois da participação nos torneios.

Artigo IS. Haverá, para atendimento emergencial, serviço de ambulância nos locais de realização dos jogos, conforme a necessidade ea capacidade de atendimento.

- §1º A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico continuado. Quando necessário, o atendimento médico emergencial e de continuidade será efetuado na Rede Pública sob responsabilidade desta.

Artigo 16. Ao se inscrever nos torneios, o participante (atleta e equipe) cede automaticamente seu direito de imagem à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa e à Secretaria de Esportes para fins de divulgação do evento, através de fotos, vídeos, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, sem ônus para o organizador.

Artigo 17. As despesas com transporte, alimentação, hospedagem ou quaisquer outras despesas pessoais para a participação nos torneios serão de responsabilidade exclusiva dos participantes.

CAPÍTULO VII -DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 18. Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Edital e dos regulamentos técnicos serão dirimidos pela Comissão Organizadora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

Artigo 19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Lisboa, 31 de julho de 202S

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Francisco Eri11aldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmall.com

EDITAL nº 09/2025 de 31 de julho de 2025.

"Dispõe sobre o regulamento e premiação do Campeonato de Sinuca e Baladeiras, parte integrante das festividades Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente de Santo Antônio de Lisboa -PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, por meio da Secretaria de Cultura, toma público o presente Edital, que estabelece as regras para a realização dos Campeonatos de Sinuca e Baladeiras, parte integrante da programação das festividades do Caju Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente, conforme as seguintes disposições :

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Artigo 1º. O Campeonato de Sinuca eo Campeonato de Baladeiras são eventos de caráter cultural e esportivo, promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, por meio da Secretaria de Cultura, com o objetivo de valorizar e preservar as tradições lúdicas e competitivas locais, fomentar a interação social e celebrar a identidade cultural do município durante as festividades "Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente".

Artigo 2º. Os campeonatos serão disputados em conformidade com as regras tradicionais de cada modalidade, ressalvadas as adaptações e especificações constantes neste Edital e nos regulamentos técnicos específicos de cada modalidade, a serem divulgados pela Comissão Organizadora.

Artigo 3°. A realização dos jogos e partidas ocorrerá em locais e horários a serem definidos na tabela de jogos de cada campeonato, que será divulgada oportunamente pela Comissão Organizadora, dentro do período de realização das festividades do Caju.

CAPÍTULO IlMODALIDADES E CATEGORIAS

Artigo 4°. Os campeonatos serão disputados nas seguintes modalidades e categorias:

Campeonato de Sinuca:

Categoria Individual

Campeonato de Baladeiras:

Categoria Individual

CAPÍTULO m -INSCRIÇÕES

Artigo 5º. As inscrições para ambos os campeonatos serão gratuitas.

Artigo 6°. As inscrições serão realizadas através de ficha de inscrição disponibilizada na Prefeitura Municipal e nas Secretarias Municipais a partir do dia 6 de· agosto de 2025 e se encerrarão no dia 15 de agosto de 2025.

Artigo 7°. Para participar dos campeonatos, o atleta inscrito deverá apresentar comprovante de residência do município de Santo Antônio de Lisboa em seu nome ou de algum familiar (pai, mãe , innã (o) ou esposo(a)) ou ser natural do município comprovado através de documento de identidade ou registro de nascimento.

Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá solicitar documentação adicional para comprovação dos requisitos de participação dos atletas.

Artigo 8º. Cada participante será responsável por suas informações de inscrição .

CAPÍTULO IV -REGULAMENTO TÉCNICO E CONDIÇÕES DE JOGO

Artigo 9º. O regulamento técnico específico de cada modalidade (Sinuca e Baladeiras), contendo detalhes sobre formato de disputa, regras de pontuação, equipamentos permitidos, condutas disciplinares e quaisquer outras regras especificas, será divulgado pela Comissão Organizadora em documento próprio.

Artigo 10. A Comissão Organizadora será responsável pela condução e pela fiscalização do cumprimento das regras e deste Edital. As decisões da Comissão Organizadora sobre questões técnicas e disciplinares serão soberanas e irrecorríveis.

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone; (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmall.com

CAPÍTULO V -PREMIAÇÃO

Artigo 1 L Os participantes vencedores em suas respectivas categorias e modalidades receberão os seguintes prêmios:

- I Campeonato de Sinuca Categoria Individual
- a) 1 º LUGAR: R$ 1.000,00 (um mil reais)

b) 2° LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)

- c) 3° LUGAR: R$ 300,00 (trezentos reais)

II Campeonato de Baladeiras Categoria Individual

- a) lº LUGAR: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- b) 2° LUGAR: R$ 500,00 ( quinhentos reais)

Parágrafo único: Os participantes que fizerem jus à premiação em dinheiro· deverão apresentar dados bancários em seu próprio nome, informando banco, agênc ia e número da conta corrente, ou chave PIX vinculada ao seu nome, para o recebimento do valor correspondente à premiação . No caso de participantes menores de 18 anos, o valor da premiação poderá ser depositado em conta bancária ou PIX em nome dos pais ou do responsáve l legal, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Artigo 12- A cerimônia de premiação ocorrerá em local e data a serem definidos e divulgados pela Comissão Organizadora. Os atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio.

Parágrafo único: Caso o atleta não compareça à cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora para agendar o recebimento do prêmio.

Artigo 13. Ao se inscreverem nos campeonatos, os participantes declaram estar cientes e de acordo com todas as disposições deste Edital e dos regulamentos técnicos . específicos de cada modalidade, participando por livre e espontânea vontade.

Artigo 14. É responsabilidade de cada participante assegurar-se de sua condição física para a prática das modalidades. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por acidentes ou problemas de saúde que possam ocorrer antes, durante ou depois da participação nos torneios.

Artigo 15. Ao se inscrever nos campeonatos, o participante cede automaticamente seu direito de imagem à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa e à Secretaria de Cultura para fins de divulgação do evento, através de fotos, ví deos, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, sem ônus para o organizador.

Artigo 16. As despesas com transporte, alimentação, hospedagem ou quaisquer outras despesas pessoais para a participação nos campeonatos serão de responsabilidade· exclusiva dos participantes.

Artigo 17. Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Edital e dos regulamentos técnicos serão dirimidos pela Comissão Organizadora. , cujas decisões serão · soberanas e irrecorríveis .

Artigo 18. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Lisboa, 31 de julho de 2025

Francisco Erivaldo. da Silva Prefeito Municipal

~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Patos do Piauí PI, 06 de agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

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Patos do Piauí - PI, 06 de agosto de 2025.

Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro