Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025

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Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIV

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CARACOL-PI
CNPJ N 06.553.622/0001-23
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centr
CARACO
CEP 64.795-000, CARACOL-PI
Castelodo Piai
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N. 1444 /2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
LEI No 19/2025
"Dispoe sobre a antecipagao do ponto facultativo relativo ao dia
"Institui a Medalha Honra ao Merito Dr.
do servidor publico e da outras providencias".
William Palha Dias, e da outras
providencias."
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí (PI), Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelo Art. 66, da Lei Organica Municipal de
O PREFEITO Municipal DE CARACOL - ESTADO DO Piauí, faz saber que a Câmara
Castelo do Piauí,
Municipal de Caracol, Estado do Piauí, APROvOU e ele SANcIONA a seguinte Lei:
CONsIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n 24.152, de 17 de outubro de 2025,
que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Publico, comemorado em 28 de
Art. 1o - Fica instituida a Medalha de Honra ao Merito, a ser concedida a individuos e/ou
outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no ambito da Administracao
entidades que se destacarem em suas areas de atuacao.
Publica Estadual;
1 - A Medalha Dr. William Palha Dias, sera destinada a homenagear pessoas fisicas e/ou
juridicas que, de forma extraordinaria, tenham se destacado em agoes de grande relevancia
cOnsIDERAnDO a necessidade de alinhamento da Administragao Publica Municipal
para a comunidade caracolense.
com o calendario estadual, visando a uniformidade das atividades administrativas ea
2 - A medalha sera em formato circular, com diametro de aproximadamente 8cm, forjada
economicidade nos servigos publicos;
em metal dourado (latao), contendo de um lado a efigie do homenageado com a seguinte
inscricao: "Honra ao Merito Dr. William Palha Dias", e do outro lado, a logomarca do.
DECRETA:
Município de Caracol/PI.e
Art. 1. Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025
$ 3o - A medalha tera como suporte uma fita de gorgurao de seda na cor branca.
(segunda-feira), em antecipagao ao Dia do Servidor Publico, originalmente
s 4 - A medalha sera acondicionada em caixa de tamanho compativel e aveludada do lado
comemorado em 28 de outubro, no ambito dos orgaos e entidades da Administracao
externo na cor azul.
Publica Direta e Indireta do poder executivo.
Paragrafo unico. Ressalvados os servigos essenciais e de interesse publico
5o - Acompanhara a medalha um diploma, assinado pelo Chefe do Executivo Municipal,
prestados pelo Município a populagao, que deverao ser realizados normalmente.
com dizeres alusivos a referida honraria
Art. 2. Fica determinado que, no dia 28 de outubro de 2025 (terga-feira), os
Art. 2 o - A selecao dos agraciados sera realizada por uma comissao composta por
servigos publicos municipais funcionarao normalmente, com expediente regular em
representantes do governo e da sociedade civil, a ser criada pelo Chefe do Executivo
Municipal.
todas as repartigoes publicas.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - A entrega da medalha ocorrera em cerimonia publica, em data a ser estabelecida
pelo Chefe do Executivo Municipal.
Art.3 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4 - As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dotagoes orcamentarias
proprias.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/Pl, aos vinte e tres dias do mes de
contrario.
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (23/10/2025)
Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol -- Piauí, aos 23 (vinte e tres) dias do mes de
outubro de 2025.