Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/11/2025

PORTARIA N· 468/2025

06 de novembro de 2025

"Dispõe sobre a nomeação/ exoneraçã o para cargos de provimento em comissã oe de funçõ es de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administraçã o Direta e Indireta do Poder Executivo do Municí pio de Cocal/PI, e dá outras providência s."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município de Cocal,

RESOLVE:

- Art. 12 -Exonerar, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a). XYSNAYRA BRIESKA CARVALHO SIQUEIRA (CPF 078.240.533-93), do cargo de SUPERVISORA EDUCACIONAL junto à SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO .

Art. 2· -Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 06 de novembro de 2025.

PORTARIA N· 469/2025

"Dispõe sobre a nomeação/ exoneração para cargos de provimento em comissã oe de funçõe s de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Municí pio de Cocal/PI, e dá outras providências ."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município de Cocal,

RESOLVE:

Art. 12 -Nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a). XYSNAYRA BRIESKA CARVALHO SIQUEIRA (CPF 078.240.533-93), para o cargo de Coordenação de Obras, Fiscalização e Topografia junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA.

Art. 2~ -Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 01 de nsetembro de 2025.

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TERMO DE CONV ALIDAÇÃO

Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente em seu art. contrato como condição indispensável à sua eficácia;

Considerando que constatamos somente agora que os contratos, cujo inteiro teor consta no Anexo Único deste ato, ainda não tiveram seus extratos publicados;

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, confonne autoriza o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 eo art. 55 da Lei nº 9.784/1999, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros;

Considerando que não se constata, na ausência de publicação dos extratos contratuais constantes no Anexo Único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram regulannente, já se encontrando homologados e adjudicados aos interessados que apresentaram as propostas mais vantajosas para a Administração;

Fica convalidado o ato relativo aos contratos constantes do Anexo deste ato administrativo, devendo ocorrer a imediata publicação de seus extratos, na fonna do art. 94, §3°, da Lei nº 14.133/2021, convalidação esta respaldada nos princípios da Administração Pública e no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanáve l na fonna da lei.

Cocal - PI, 06 de novembro de 2025.

VANESSA DE BRITO ROCHA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COCAL- PI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 06.1310/2025. CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 002/2025. FUNDAMENTO LEGAL ART. 75, I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE COCAL PI POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM E EXAMES ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCAL-PI. CONTRATADO: EULILA CARDOSO PONTES LTDA, CNPJ N° 33.720.187/0001-57. VALOR PREVISTO ANUAL: R$ 1.097.856,36 (um milhão, noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). O pagamento será feito conforme quantidades de execução dos serviços. FONTE DE RECURSO: 500,600,621. ASSINATURA:13/10/2025. VIGtNCIA: 13/10/2026

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PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 031/2025 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 032/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 DE ARAIOSES - MA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL - PI

FUNDAMENTO:

LEINº 14.133/21

CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE

COCAL- PI

CONTRATADA:MW DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.886.938/0001-14

CONTRA TO:

ADNº 05.031/2025

VALOR TOTAL: R$ 1.829.847,25 (UM MILHÃO , OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO:

669, 660, 500, 541, 542

DATA DE ASSINATURA:

05/11/2025

VIGtNCIA:

31/12/2025