Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

356
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCXL
SESAM
CLAusuLA DECIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri - PI, para dirimir quaisquer duvidas
PIRIPIRi
ou questoes suscitadas na execugao deste Termo de Convenio.
E, para constar, quando firmado fisicamente, este instrumento tera 02 (duas) vias de igual teor e
de Saude Municipal
foi por elas assinado.
ocial no ambito do SUS, como
ia propria da CONVENIADA e Ouvidoria Municipal, para sugestoes, criticas
e/ou denuncias;
o de 2025
sos da CONVENENTE
I.O Município de Piripiri
(cinquenta mil quatroce
nta e seis reais e sess
Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro
Prefeita Municipal de Piripiri
publicacao,
II. Apoiar e asses
ecessario a operacionalizacao dos procedimentos tecnicos a
os pela CONVENIADA
I.Acompanhar, analisar e avaliar o cumprimento das obrigacoes da CONVENIADA previstas
Guilherme Antonio Lopes de Oliveira
IV. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude SCNEs da
Secretario de Saude Municipal
sarias pela mesma
ncisco Osmarino Arruda
DO Orgamento e DOs recursos financeIrOs
CLAUSULA QUINTA - O re
rso financeiro trata-
habilit
de Atengao Especializada e Tematica
25000.100457/2024-20
PARAGRAFO PRImEIRO: As despesas decorrentes correrao por conta da seguinte dotagao
Testemunhas:
UnIDADE ORCAmeNTARIA:
Ce aritk kce1
2.07.00 - FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS
Nome:
DOTACAO
cPF n: 353.743.0s3-s5
10.302.0210.2094.0000-PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COM.AMB.E HOSPITALAR
onil lnta l Ou'oun
Elemento de despesa:
Nome
3.3.50.41.00-CONTRIBUICOES
Cpfn: 0?s.4n.823-0S
FONTE DE RECURSOS:
600-TRANSFERENCIAS FUNDO A FUND
FEDERAL

SESAM
PIRIPIRI
TERMO DE CONVENIO N 03/2025
PARAGRAFO SEGunDO: No caso do incentivo financeiro de custeio referente ao presente
idos poderao ser alterados por determinagao do Ministerio da Saude
TERMO DE CONVENIO que entre si celebram, de um
lado o Município DE PiRIPIRI, pessoa juridica de
PARAGRAFO TERcEIRO: Os recursos. financeiros necessarios para a execugao das agoes
ointe
de Piapiri, em ate 15r (decimo quinto) dias uteis apos a compensagao do respectivo credito ne
Munici
sede a Pi
148 -- Piripiri -- P!, neste ato, representado por sua
JOVENILIA
ALVESDE
OLIVEIRA
mensal da CONVENIADA
GUILHERME
AntOniO Lopes de Oliveira, Gestor da SESAm
DA VIGENCIA
Saude,
CLAusuLA SExTA -O presente Termo de Convenio tera vigencia ate 31 de deze
ASsOciagAO DE pAIS e amIGOS DOs
a partir da data de assinatura deste instrumento, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025
EXCEPciONAIS DE PIRIPIRI, entidade filantropica
DAS ALTERACOES
n 35.146.612/o001-71..neste ato, representada por
CLAUsuLA SETImA-Este Termo de Convenio podera a qualquer tempo ser alterado mediante
seu Presidente, FRANCISCO OSMARINO ARRUDA
assinatura de Termo Aditivo entre as parte
CONVENIADA
devidamente
autorizada
ela
como justificativa a modificacao do seu objeto.
ORTARIA DE
DE 28 DE
Ministerio da Saude, em observancia das seguintes
DAS PENALIDADES
clausulas e condicoes
CLAUsULA OITAVA - A CONVENIADA ficara sujeita as sangoes administrativas previstas no artigo
156 da Lei Federal no
CLAusuLA PRImEIRA - O presente convenio tem por objeto, formalizar o repasse
PARAGRAFO uNicO: A imposigao das penalidades previstas nesta clausula nao exclui a
Servicos
Secretaria de Saude Municipal, depe.
dendo da gravidade do fato que as motivar, considerada sua
Grupo de Atencac
para o Trans
rte Sanitario Adaptado vinculado ASsociACAO DE PAIS
avaliacao na situacao e circunstancia objetivas.
CONVENIADA de acordo com a Portaria GM/MS N 5.417, DE 23 DE SETEMBRO
DAS DISPOSICOES GERAIS
DE2024
CLAusuLA NONA. - O presente instrumento rege-se pelas disposigoes expressas na Lei no
DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS E FINANCEIROS
Geral dos Contratos, as Portarias do Ministerio da Saude e as disposigoes de Direito Privadc
CLAusuLA SEGunDA - O recurso orcamentario, objeto desta Portaria, correra po
10.302.5118.8585 - Atengao a Saude da Populagao para proce
edimentos em Media e
nem
Alta Complexidade - Plano Orgamentari0,0000.
DAS OBRIGACOES
DO FORO
CLAusULA TERCEIRA - Para o bom e fiel cumprimento e con
ue celebram o presente Termo de Convenio, as obrigagoes elencadas a.
seguir.
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano Xxill Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL.
357
SESAM
os principios da Teoria Geral dos Contratos, as
a Saude e as
PiRi
disposicoes de Direito Privado.
Secretaria
de Saude Municipal
DO FORO
Dos Compromissos da CONVENIADA
CLAusuLA DEciMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri - PI, para dirimir
Cumprir com as obrigagi
de Convenio, bem como as estabelecidas na Portaria Gm/ms No 5.417, de 23 de
quaisquer duvidas ou questoes suscitadas na execucao deste Termo de Convenio.
E, para constar, quando firmado fisicamente, este instrumento tera 02 (duas) vias de
Utilizar o recurso financeiro, objeto deste Termo de Convenio, para
igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme pelas partes, na presenca
usteio do Transporte Sanitario Adaptado
no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS);
das testemunhas abaixo, foi por elas assinado.
III.
Propiciar os meios e condigoes necessarias para que a CONVENENTE
recursos financeiros obtidos atraves deste;
Prestar contas das atividades realizadas trimestralmente ao Orgao
Gestor;
Piripiri/Pl, 13 de janeiro de 2025
Dos Compromissos da CONVENENTE
rias do fundO Municipal DE SAUDE,
de Rs 4.ooo,oo (quatro mil reais), a ser efetuado em parcelas mensais, apos .
e de Piripiri/PI pe
Fundo Nacional de Saude, realizado a partir data da assinatura do presente convenio
ea sua devida publicacao
panhar, analisar e avaliar o cumprimento das obrigagoes da
CONVENIADA previstas neste Termo de Convenio;
I. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude
envio tempestivo das
documentacoes comprobatorias necessarias pela mesma;
DO Orçamento e DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLAUsULA QuINTA -O recurso financeiro trata
Nauoco
Auas
Complexidade - MAC.d
Francisco Osmarino Arruda
Proposta SAIPS no 199332 ea co
oela Coordenacao-Geral de
Presidente da APAE
ia do Depar
Tematica -CGSPD/DAET/SAES/MS, constante no NUP
00.488782/2017-84
PARAGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes correrao por
UNIDADE ORCAMENTARIA:
02.07.00-FUNDOMUNICIPALDE SAUDE-FMS
Testemunhas:
DOTACAO
Maitk e de fL
10.302.0210.2094.0000 - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COM.AmB.E HOSPITALAR
Nome
CPF n: 353. 744. 013-s5
Nome:
FONTE DE RECURSOS:
600-TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV.FEDERAL

Ministerio da Saude, por meio de Portaria Ministerial.
PARAGRAFO TERCEIRO: Os recursos financeiros necessarios para a execugao das
Munici
de Piripiri.
PARAGRAFO QUARTO:Em caso de irregularidades, o estabelecimento podera sel
sua habilitacao suspensa, conforme Portaria de Consolidacac
GM/MS n 6/2017
PiRiPiRi
DA VIGENCIAE
CLAusULA SEXTA - O presente Termo c
dezembro de 2025, a partir da data de assinatura deste instrumento, retroagindo seus
DAS ALTERACOES
CLAusuLA SEtimA- Este Termo de Convenio podera a qualquer tempo ser alterado
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
conveniencia e oportunidade para a Administragao Publica, desde que devidamente.
notivado e que nao tenha como justificativa a modificacao do seu objeto
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 26.143/2024 - 1 TERMO DE ADITIVO
DAS PENALIDADES
A INEXIGIBILIDADE N 02/2024 - CONTRATO N 27/2024.
CLAUSULA OITAVA
CONTRATANTE: O Município DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, PESSOA JURIDICA
facultado a CONVENIADA, a ampla defesa nos termos do Art. 165 da Lei Federal n
DE DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB N 06.553.861/0001-83.
CONTRATADA: VALBER DE ASSUNCAO MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ
PARAGRAFO UNICO: A impos
ao das penalidades previstas nesta clausula nac
N 18.285.366/0001-10
fato que as motivar, considerada sua avaliagao na situagao e circunstancia objetivas.
OBJETO DO ADITIVO
Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigencia do Contrato 27/2024 por 60 dias, a
partir do dia 31/12/2024 a 28/02/2025.
CLAUsULA NONA-O presente instrumentor
es expressas na
RATIFICACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original, que
CARA
nao colidam com as deste instrumento.
Piripiri (PI), 31 de dezembro de 2024.