Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/09/2025

li PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0J.612.679/0001-32 Rua José Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pu ussu-Piauí Contato: E-mail: prcfcitura.p, 1 s@çmall.com / financclro.pvs@gmall.com

1 d: 01AB38D6818B56F 4

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRA TJVO Nº 086/2025.

REFERÊNC IA: Dispensa de Licitação 034/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, li da Lei 14.133/202 1.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER A SECRETARIA, MUNICIPAL DE SAÚ DE DE PA VUSSU-PI.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pavussu-PJ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que detennina o artigo 72, VIU da Lei FederJI nº 14.133/2 1, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DlRETA, com fundamento no Art. 75, inciso li, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para Aquisição de Materiais de Expediente di versos para Atender a Secretaria, Municipal de Saúde de Pavussu­ PI, a ser realizado pela empresa, VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001 -61 , com endereço na Rua Joao Paulino dos Santos, 145, Centro, Pavussu/Pl - CEP: 64.838-000, neste ato representada pelo Sr. VITOR MIRANDA DA SILVA, portador do CPF nº. 471.986.018-47, com o Valor Global de RS 22.794,90 (vinte e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), determinando que se proceda ã elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14. 133/2 1, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-PI, 22 de setembro de 2025.

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PA VUSSU-PI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3312025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 17.512/2025

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piaul, CNP Jn· 06.553.861/0001-83, eituada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro: Morro da Saudade - Piripiri (PI), instituldo pela portalia n' 268/2025, loma público aos interessados que realizará a licitação na modalidade Preg:lo, na fonna Eletrenlca, conforme segue:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO S PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESTINADOS A REPOSIÇÃ O DE ESTOQUES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI - SEAO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MENOR PREÇ O POR ITEM.

ABERTO.

TIPO: MODO DE DISPUTA:

VALOR TOTAL:

R$1.023.226,80 (um mllh:lo, vinle e três mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 24/09/2025 As 08h

ABERTURA DA LICITAÇÃO

DIA 06/10/2025 As 09h.

UNJO. ORÇAMENTÁRIA

PROJETO ATMDADE

EI.alENTODE DESPESA

FONTE DE RECURSOS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

020100 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS- SEFIN

02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

- SEAO

022500 - SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE SEMAM

022400 - SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS

02.23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO E OBRAS -SOO

021900 -SECR. MUN. OE OES. RURAL DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE.

04.122.0010.2005.0000- FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

04.123. 0041 .2028.0000 - SUPERINTENDÊNCIA OE FINANÇAS .

04.1 22. 0031 .2020.0000 - SUPERINTENDÊNCIA OE ADM INISTRAÇÃO .

18.541.0027.2137.0000 - SUPERINTENDÊNCIA OE MEIO AMBIENTE.

15.451 .0380.2072.0000 - SUPER INTENDÊNCIA OE DESENVOLVIMENTO U RBANO.

15.451.0363.2034.0000 - MANUTENÇÃO OA PRAÇA OE EVENTOS

15.451.0055.2153.0000 -0EPARTAMENTO OE INFRAESTRUTURA RURAL

3.3 . 90. 30. 00 - MATERIAL OE CONSUMO

500 - RECU R SOS NAO V INCULADOS OE IMPOSTOS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS OE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE\

Piripiri (PI), 22 de setembro de 2025.

c,,oru.,,Á.,," wm,, Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Exerclcio: 2025

DECRETO CONTABILIDADE Nº 20 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1036

Abre no orçamento vigente a-édito adídonal suplementar e da outras provi<iências

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R.$735 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 11 01

FUNDO PREV. 00 MUNICIPIO-Pl.ANO FINANCEIRO

1355

09.272.0021.2123.0000

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS • PLANO FINANCEIRO

700.000,00 F.R.: 1 801 00

3.1.90.01.00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

801

Recursos Vinailados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Não se aplica

999 000

1356

09.272.0021.2123.0000 3.1.90.03.00

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS · PLANO FINANCEIRO PENSÕES

35.000,00

F.R.: 1 801 00

801

Recursos Vinailados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Nãoseapllca

999 000

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes de:

Anulação :

02 11 02 FUNDO PREV. 00 MUNICIPIO-PlANO PREVIOENCIARID

1376

GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA -55.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

09.272.0021.2126.0000 3.1.90.01.00 800 999 000

1377

1378

1382

09.272.0021.2126.0000 3.1.90.03.00 800 999 000

09.272.0021.2126.0000 3.1.91.86.00 800 999 000

99.997.0021.2126.0000 9.9.99.99.00 800 999 000

GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA

-30.000,00

PENSÕES

F.R. Grupo:

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA -13.000,00 COMPENSAÇÕES A REGIM ES OE PREVIDÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA -637.000,00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00 Recunios Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

-735.000,00

735.000,00

[ iiiiiiiis

PRAÇA SÃO GONÇALO , ". , . 06.554.943/0001-42

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 20, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1036

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor a partir desta data.

REGENERAÇÃO , 19 de setembro de 2025

EDUARDO ALVES CARVALHO PREFEITO CPF: 296.366.393-53