Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/02/2025

termo de referencia, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando
stabelecidas, de acordo com os respectivos contratos
O SRP podera ser utilizado nas hipote
contratacao direta, por dispensa ou
inexigibilidade de Licitação, para a aquisicao de bens ou para a contratacao de servicos por.
usa injustificada do adjudicatario
o do prazo
stabelecido,ensejara a aplicagao das penalidades legalmente estabelecidas
mais de um orgao ou entidac
S 2 facultado a administracao, quando o convocado nao assinar a ata de registro de
pregos no prazo e condigoes estabelecidos, convocar os icitantes remanescentes, na ordem
de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condigees propostas pelo
14.133/2021, bem como cS 3oCaso os remanescentes nao aceitem praticar as mesmas condicoes propostas pelo
rimeiro classificado, a Administracao convocara os licitantes reman
14.133/2021;
classificagao, sem prejuizo a tentativa de negociagao para redugao de pregos, para a
III - a designagao da comissaio de contratagio como responsavel pelo exame e
assinatura da ata nas condicoes ofertadas por est
desde que o valor seja igual ou inferior
julgamento dos documentos da proposta e dos documentos de habilitacao, nos
o estimado para
nos do instrumento convocatorio
20 Admite-se a inexigibilidade para registro de precos na hipotese de aquisicao
medicamentos e insumos para tratamentos medicos por forca de decisao judicial, caso
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
S 50 Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o 6rgao ou a entidade nao
Apos a homologacao da Licitação, o
participante efetivara a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias
condicoes:
observado o prazo de vigencia da ata.
serao registrados na ata de registro de precos os pregos e quantitativos do
Secao VI-Da Revisao e Cancela
nto dos Precos Registrado
Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos precos.
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos servigos, obras ou bens registrados
cotar os bens, servicos ou obras com precos iguais aos do licitante vencedor na
rgao gere
as disposigoes contidas no artigo 124,II, alinea "d", da Lei n? 14.133/2021.
III- sera incluido na ata, ainda, na forma de anexo, o registro dos licitantes que
Quando o preco registrado se tornar superior ao preco praticado no mercado por motivo
mantiverem suas propost
finais ofertadas na fase de lances, obedecida a
superveniente,o orgao gerer
ciador convocara os fornecedores para negociarem a reducao
ordem de classificacao, na forma do art. 82,S 5, inciso VI, da Lei n
14.133/2021.
res praticados pelo mercadd
oficial do Município e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de.
registro de precos; e
29 A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus pregos aos
alores de mercado observara a classificacao original.
A reducao do preco registrado sera comunicada pelo orgao gerenciador aos orgaos
1O registro a que se referem os incisos II eIlI do caput deste artigo tem por objetivo
que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que.
necessidade de efetuar a revisao dos precos contratados
colocado da ata.
No caso do preco de mercado se tornar superior ao preco registrado eo fornecedor nao
r as obrigacoes contidas na ata,sera facultado ao forne
dor requerer ao
gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovacao de fato superveniente
que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso
1Para fins do disposto no caput, devera o fornecedor encaminhar, juntamente com o
edido de alteracao, documentacao comprobatoria ou planilha de custos que demonstre
S 2Caso nao demonstrada a existencia de fato superveniente que torne insubsistente o
preco registrado, o pedido sera indeferido pela CPL, ficando o fornecedor obrigado a.
cumprir as obrigagoes contidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos
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Paulistana
Paulistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAS
desao, desde que nao prejudique as obrigacoes presentes e futuras decorrentes da ata,
S 42 Competem ao orgao nao participante os atos relativos a cobranca do cumprimento
devera convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para
pelo fornecedor das obrigacoes contratualmente assumidas ea aplicacao, observada
ampla def
rimento
Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciador devera
proceder ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do art. 45, adotando as
S 5Na hipotese de comprovacao do disposto no caput e no 12, a CPL podera proceder
a atualizacao do prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo
mercado.
hospitalar para o Município, a adesao a ata de registro de precos gerenciada pelo Ministerio
CPL devera comunicar aos orgaos e as entidades que tiverem formalizado contratos
da Saude nao estara sujeita ao limite de que trata o 2o deste artigo
sobre a efetiva alteracao do preco registrado,para que avaliem a necessidade de efetuar a
70 A adesao a ata de registro de pregos de 6rgao do poder executivo federal, nao ficara
alteragao contratual.
sujeita ao limite de que trata o 2 deste artigo, se destinada a execucao descentralizada de
O registro
descumprir as condicoes da ata de registro de precos;
os valores praticados no mercado na forma do art.23 da lei 14.133/2021
II- nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
CAPITULOV-DO REGISTRO CADASTRAL
estabelecido pela Administracao, sem justificativa aceitavel
O Município utilizara o sistema de registro cadastral unificado disponivel no Portal Nacional
de Contratagoes Publicas (PNCP), na forma do art. 87 da Lei n 14.133/2021, e observado o
IV - sofrer as sangoes previstas no art. 156, incisos II e IV, da Lei n 14.133/2021,
S 1 E proibida a exigencia de registro cadastral complementar para acesso a edital e
Paragrafo unico. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I, II e IV
22 A Administracao podera realizar Licitação restrita a fornecedores cadastrados
atendidos os criterios, as condigoes e os limites estabelecidos em norma especifica, bem
contraditorio ea ampla defesa
o de preos sera cancelada, total ou parcialmente, pelo 6rgao gerenciador:
30 Na hipotese a que se refere o 2 deste artigo, sera admitido fornecedor que realize
seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentagao de proposta:
de vigencia
Paulistana
ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
II - pelo esgotamento do saldo quantitativo registrado,
A atuacao do contratado no cumprimento de obrigagses assumidas sera avaliada pelo
III - pelo cancelamento de todos os precos registrados
Município, que emitira documento comprobatorio da avaliagao realizada, com mencao ao
seu desempenho na execucao contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos
IV - por fato superve
eniente, decor
de forga maior, caso fortuito ou fato do
e aferidos, ea eventuais penalidades aplicadas, o que constara do registro cadastral em que
principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de
consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao de obrigacoes
S 1 A anotacao do cumprimento de obrigag8es pelo contratado sera condicionada a
por razoes de interesse publico, devidamente justificadas.
atendiment
principios
12 No caso de cancelamento da ata ou do registro do preco por iniciativa da
soalidade, da igualdade, da
Administracao, sera assegurado o contraditorio ea ampla defes
possibilitar a implementagao de medidas de incentivo aos licitantes que possuirem otimo
desempenho anotado em seu registro cadastral..
2 0 cancelamento do registro de precos por fatos previstos no inciso IV do caput
das alegacoes.
que deixar de satisfazer exigencias determinadas pela Lei n14.133/2021 ou por este
Secao VI-Da Utilizacao da Ata de Registro de Precos por Orgaos ou Entidades nao
participante
Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de pregos, durante sua
participar de proces
contrato condicionada a emissao do certificado referido no art. 88, 2o, da Lei no.
vigencia, podera ser utilizada por qualquer orgao ou entidade da Administracao Publica que
nao tenha participado do certame licitatorio, mediante previas consulta e aceitacao do
14.133/2021
O registro cadastral unificado sera de acesso e consulta previa obrigatorios a todos os
19 As aquisigoes ou as contratag8es adicionais a que se refere o caput nao poderao
6rgaos do Município para
exceder, por orgao ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do
I- celebracao de convenios, acordos, ajustes, contratos que envolvam o
instrumento convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o orgao gerenciador
desembolso, a qualquer titulo, de recursos financeiros
decorrente das adeses a ata de registro de pregos a que se refere
caput nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado
III - registros das sangoes aplicadas as pessoas fisicas e juridicas.
na ata de registro de pregos para o 6rgao gerenciador e 6rgaos participantes,
Paragrafo unico.A existencia de reg
stro unificado podera
entemente do numero de orgaos nao participantes que aderiren
PAULISTANA/PI
47500D0 -PAULISTANA/
A divulgacao virtual dos atos municipais.