Município: Sussuapara
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLII

Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
CNPJ. 01.612.755/0001-00
CELEBRAM O Município DE SUSSUAPARA EA UNIAO
SUSSUAPARA
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
EACICANAO
URRIGENI, PARAMUNIGPAS QDE
DOS
MUNICIPAIS
ESPECIFICAM.
de SUSSUAPARA,
co interno
Portaria N 001 I2025
CNPJ n O1.612.75
doS/N
Secretaria
Municipal
te Termo de Filiag
ASSISTENCIA
SOCIAL,
TRABALHO
8.666, de 21.06.1993, b
CIDADANIA do Município de Sussuapara,
Estado do Piauí, Sra. THAMIREs ROCHA
CLAUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
LUZ, no uso de suas atribuicoes legais e com
sao de contribuigao fin
fundamento na Lei Organica do Município e
anutengao das atividades da Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educagao -UNDIME,
etidos as prefeituras municipais, na area de educacao.
na legislagao aplicavel,
CLAUSULA SEGUNDA
-DAS OBRIGACOES
-DO Município
de Filiagac
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento ea
adequada execugao dos contratos firmados no ambito da Secretaria Municipal
Filiagao, diretamente atraves de orgaos delegados.
de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania;
c)rep
tancia equivalente aR$978,80 (novecer
CONSIDERANDO a importancia de assegurar a transparencia e
la unica
IDADE FILIADA, a partir do mes de janeiro de 2024
a eficiencia no uso dos recursos publicos,
cumprir os objetivos estatutario
RESOLVE:
ica a Prefeitura,em
afins
Art. 1 Designar a Sra. LAISE MARIA CAMPOS LIMA, CPF
AUSULA
026.208.423-60, para exercer a funcao de Fiscal de Contratos no ambito da
A vigencia deste instrumento e de 12 (doze) meses, correspondendo o seu final
o termino do ano
Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania do Município
de Sussuapara-Pl.
OS VALORES
nstante da clausula se
gunda, letra "csera fixo dur
toda as 1 A designada sera responsavel pela fiscalizacao de todos os
Eliane Rodniqur de mmonovs
Assistencia Social, Trabalho e Cidadania, garantindo a conformidade com os
termos pactuados ea legislagao vigente.
S2As atribuicoes da designada incluem, mas nao se limitam a:
CLAUSULA QUINTA-DA FORMA DE PAGAMENTO
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos de forma
O Município se compromete a realizar o pagamento da referida anuidade atraves de transferencia
minuciosa e sistematica;
ou deposito em favor da conta No 46650-6, Agencia 1640-3 - Banco do Brasil, em nome da Uniao
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educagao do Piauí.
II - Acompanhar e receber os bens ou servigos provenientes dos
CLAUSULA SEXTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
contratos, assegurando sua conformidade e qualidade, bem como realizar a
devida liquidacao das despesas
PREFEIrURA, devera ser em recibo anual, no mes emitido em 03 (tres) vias de igual teor.
III - Notificar as partes envolvidas qualquer irregularidade ou.
CLAUSULA SETIMA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO
inadimplencia identificada nos contratos;
IV - Propor solugoes para prevenir e corrigir desvios na
rescindido por descumprimento de suas clausulas.
execugao dos
contratos,
assegurando a economicidade e eficiencia
PARAGRAFOUNICO-O filiado
ender sua desfiliacao dey
administrativa.
comunica-la com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias so apos esse prazo surtira efeito
Art. 2 Esta designagao podera ser revogada a qualquer
CLAUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE
momento, mediante justificativa formal, em caso de descumprimento das
A CONVENENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestacao de
atribuicoes ou conveniencia administrativa.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025, em virtude da necessidade
de continuidade administrativa, revogando-se as disposicoes em contrario.
Fica eleito o foro de Teresina para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste
Termo de Filiagao, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistencia Social,
Trabalho e Cidadania do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, em 4 de
janeiro de 2025.
AERTON SILVA MOURA
Prefeito Municipal
Reta
Heu?
Presidente da UNDIME-PI
THAMIRES ROCHA LUZ
Testemunhas
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

A divulgacao virtual dos atos municipais