Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

295

ESTADO DO Piauí
SANTA LUZ
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
OCE
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE PROPRIENDADE
Portaria N 068 /2025
CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE
Dispoe sobre a nomeacao de
PROPRIEDADE QUE ENTRE SI FAZEM: FRANCISCO DA
SILVA sOUSA, brasileiro, casado, aposentado, residente e
Divisao de Processamento de
domiciliado no Povoado Carnaubal, Município de Sussuapara (PI),
dados deste Município, e da outras.
Portador do CPF n 006.833.703-59 eo Município DE
providencias.
SUSSUAPARA (PI), Pessoa Juridica de Direito Publico interno,
CNPJ n 01.612.755/0001-00, com sede na Rua Jose Domingos da
Rocha, n 100 - Centro do Município de Sussuapara (PI), CEP
O Prefeito Municipal de Santa Luz, Sr. ARQUEL ALVES PEREIRA, no
64.610-000, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr.
uso de suas atribuicoes legais que lhe conferem o Art. 89, II, "a", da Lei Organica do.
NAERTON SILVA MOURA, brasileiro, casado, residente e
domiciliado na Rua Gerson Borges Leal, s/n, Centro do Município
Município de Santa Luz - PI.
de Sussuapara (PI).
RESOLVE:
NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA
Nomear a senhora LARISSA ELLEN MOURA DE SOUSA, portadora do CPF
Pelo presente instrumento particular de contrato de locacao de
n 064.088.583-76, RG n 3.889.150SSP-PI, para exercer o cargo de DIVIsAO DE
lado o Município DE SUSSUAPARA (PI), aqui denominado ARRENDATARIO, firmam
PROCESSAMENTO DE DADOS da Secretaria Municipal de Educacao deste Município
este contrato de arrendamento de propriedade, acordando as clausulas seguintes:
retroagindo seus efeitos para a data do dia 01 de fevereiro de 2025..
CLAUSULA PRIMEIRA -- O arrendador arrenda ao arrendatario
uma Gleba, locada sob n 680, situada no lugar CARNAUBAL, na data SUSSUAPARA, deste
De-se ciencia, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Município, com area de cinco hectares, quarenta e nove ares e cinquenta centiares (05.49.50).
Propriedade Rural com Pastos e agua).
Santa Luz-PI, 19 de janeiro de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA -
-- o arrendador da referida. Propriedade
destina-se a colocacao de animais soltos nas vias nao permitidas, que colocam em risco a
ARQUEL ALVES
Assinado de forma digital por
seguranca e vida dos transeuntes, apreendidos pelo Município, ate que sejam encontrados seus.
respectivos donos, ou dada a solucao necessaria.
CLAUSULA TERCEIRA --
O presente contrato tera inicio no dia
ARQUEL ALVES PEREIRA
02 de janeiro de 2025 e tern
ino no dia 31 de dezembro de 2025.
CLAUsULA QUARTA --- O valor anual do arrendamento sera de
R$ 6.818,56 (seis mil e oitocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), ficando autorizado o
pagamento por meio de deposito bancario na conta corrente no 18.833-6, da agencia 3350-2 do
Banco do Brasil, de titularidade do locador.

CLAUsULA QUINTA -- Alem do aluguel anual o arrendatario se-
obriga a conservar e dar manutencao a propriedade, bem como, as despesas com o consumo de
ESTADO DO Piauí
agua, energia eletrica, impostos e taxas que incidem sobre a propriedade, ficarao tambem por
conta do locatario.
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí.
SUSSUAPARA
CLAUsULA SEXTA - Obriga-se ao arrendatario, a entregar o
EXTRATO DO CONTRATO
imovel locado, no fim do presente contrato, nas mesmas condiges em que o recebeu no inicio
do contrato.
Contratante: Município de Sussuapara, CNPJ 01.612.755/0001-00, representado pelo
CLAUsULA SETIMA -- Toda e qualquer melhoria e ampliagao-
realizada no imovel em causa, no periodo de vigencia deste contrato, devera ter previa
Prefeito Sr. Naerton Silva Moura.
Contratada: Sra. FRANCINILDA MARIA DOS SANTOS DE ARRUDA HOLANDA, CPF:
para o arrendatario, nao cabendo nenhuma indenizacao a qualquer titulo para o arrendador
..***-71.
CLAUSULA OITAVA -- O presente contrato de arrendamento
podera ser rescindido pelo descun
Objeto: Servigos prestados na execucao de atividades administrativas, como atendimento
obrigacoes e condicoes; pela superveniencia de normas legais ou fato administrativo que o tome
formal ou material inexequivel, conveniencia ou acordo bilateral ou unilateral, mediante previa
ao publico, triagem de documentos, controle de correspondencias e atualizacao de
notificacao a outra parte interessada, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
registros internos. junto a Prefeitura Municipal de Sussuapara (Pl), com jornada semanal
CLAUSULA NONA - Fica eleito o foro da Cor
de Picos
de 40 horas, exceto sabados e domingos.
(PI), para dirimir todas as duvidas e questoes oriundas do presente contrato, podendo os casos
omissos ser resolvidos de comum acordo pelas partes contratantes.
Vigencia: De 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente
Remuneragao: Pagamento mensal de R$ 2.07o,00 (dois mil e setenta reais), via deposito
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um so efeito, na presenca das testemunhas
bancario em conta da contratada.
abaixo assinadas.
Sussuapara (PI), 02 de janeiro de 2025
Rescisao: O contrato podera ser rescindido por causas previstas em lei, descumprimento
de clausulas ou conveniencia administrativa..
Foro: Comarca de Picos - PI.
Data-e Local da Assinatura: 02 de janeiro de 2025, Sussuapara - PI..
NAERTON SILVA MOUR
UESLE
Assinaturas:
Contratante
.Sr. Naerton Silva Moura - Prefeito Municipal (Contratante)
Sra. FRANCINILDA MARIA DOS SANTOS DE ARRUDA HOLANDA (Contratada)
Duas testemunhas.