Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/07/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANISIO DE ABREU - PI Rua Manoel Ribeiro Soares, S/N.

Do: Conselho - CMAS - Anís io de Abreu -Piauí

Assunto: Parecer nº 08 do dia 22 de julho de 2025, ata nº 65 · Dispõe sobre a aprovação de cadastro de programação de emenda (Projeto Parlamentar nº 55901220070202501, Funcional Programática nº 082455131219G0001).

Informamos que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reuniu-se às 15:00 horas do dia 22 julho de 2025 (dois mil e vinte cinco), para verificação da proposta no Estrutura SUAS de programação de emenda (Projeto Parlamentar nº 55901220070202501 , Funcional Programática nº 082455131219G0001) no valor de R$ 333.333,33 (Trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, conforme segue neste parecer.

Vimos informar que o nosso parecer é :

(X)APROVAÇÃO

Anísio de Abreu- Piauí, 22 de julho de 2025.

· CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025/CPC/PMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 126/2025. ADESÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2023 · SEAD-PI X PMA-PI · ATA DE REGISTRO DE PREÇO 01/2024 · SRP · SEAD-PI · AUTORIZAÇÃO ADESÃO CARONA Nº: 156/ 2025-SEAD-PI.

ESTADO DO P!Auf PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001·39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310..000 E-mail: aroaus pi@hotmail com Tel: (89) 3468-1345

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com as normas da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, bem como com o Decreto Estadual n º 15.093/2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aroazes-PI, inscrita no CNPJ sob on º CNPJ nº 06.554.984/0001-39, com sede na Av. 27 de fevereiro, n º 691, CentroAroazes/ Piauí , representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MANOEL PORTELA DE CAERVALHO NETO, brasileiro, solteiro, engenheiro. Portador da cédula de identidade nº 3.600.833 SSP/PI, inscrita no CPF sob nº 075.715.753-03, residente e domiciliado na localidade Bom Jardim, Pi 225, KM 14-zona rural de Aroazes-PI.

CONTRATADO: Empresa VÉRTICE CONSTRUTORA E ENERGIA SOLAR LTDA - EPP, CNPJ nº 17.982.389/0001-10, com sede na Rua Professor Clemente Fortes, n º 1918 Sala 01 , bairro: São Cristóvão, CEP 64051-030 Teresina/PI, representada pelo Sr. MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO , Sócio Administrador, RG: 2297631, CPF: 002.020.403-56, E -mail: licitacao@verticesolar.com.

OBJETO: Aquisições e instalação de kits de unidades fotovoltaicas, destinados ao atendimento das necessidades e demandas da Prefeitura Municipal de AROAZES - PI

VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura com duração de até 12 meses.

VALOR GLOBAL: R$ 1.703.195,82 (um milhão , setecentos e três mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/ Empréstimo Caixa Economica/ FPM/ Recursos Próprios/ e Outros.

FONTE- 754- RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

PROG. TRAB: 25.752.1386.1200.0000-Geração de Energia Solar para fornecimento de prédio público Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00-equipamento e material permanente/ 33.90.39- outros serviços terceiro pessoa jurídica .

AROAZES-PI, 22 DE JULHO DE 2025

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçam ento vigente, um crédito adicional na importância de R$310. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplemantaçlo ( +)

Anulação

- 02 06 00 FUNDO DE DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO-fUNOEB

297

12.361.0017.2022.0000

FUNDEB

20.000,00 F.R.: 1 540 00

3.3.90.30.00

MATERIAL. DE CONSUMO

540 999 000

Transferências do FUNDEB - IIT'f)OltOI e Transferência de lmpoR)I

Não se apllca

310

FUNDEB OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA Tranefer6ncia8 do FUNDES · ll'f"4'l(lllk>Se Transferências de Jmposa Nlo se aplica

80.000,00 F.R: 1 540 00

3.3.90.39.00

540 999 000

372

12.365.0017.2069.0000

FUNDEB

160.000,00 F.R.: 1 542 00

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES· Complementação da União · VMT FUNDES· Proflsalonail da Educaçlo Bak:

542 230 000

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

538

10.301.0020.2923.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

50.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

605

805

Assistência flnancelra da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profls: Não sa aplica

999 000

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

- 02 06 00 FUNDO DE DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃFUNOEB

271

12.361.0017.1014.0000

4.4.90.52.00

FUNDES

-40.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R Gnc,o:

1 542 00

542

Transfer6ncias do FUNDES· Complementação da União· VMT Nloaeapllca

999 000

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001.9()

\_, 2025

DECRETO Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.65

- 02 06 00 FUNDO DE DES.EOUC.BÁS .VALPROF.EDUCAÇÃO-FUNDES

327

12.365.0017.1014.0000

FUNDES

·100.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

542 00

542

Transferências do FUNDEB • Complementação da União · VMT Não ae apllca

999 000

FUNDES

·120.000,00

3.1 .90.13.00

08RIGAÇÕESPATRONAIS

F.RGrupoc

542 00

542

Transfer6ncias do FUNDES - ComP'flmentaçlo da União · VMT FUNDEB • Profissionais da Educaçlo 8'slc

230 000

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

463

10.301.0020.1028.0000

4.4.90.51.00

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAúDE

--50.000,00

08RAS E INSTALAÇÕES F.R Grupo, 1 632 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Nloaeapllca

632 999 000

Anulaçlo ( · )

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

EVANDAOFERREI

( =~-::--- FLORES DO PIAUI, 02 de junho de 2025

Ç!)SJMS1673l1317

ll:01:SI

EVANDRO FERREIRA DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

-310.000,00

310.000,00

ld:OFSBEFAOFA2F6379

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

Exercido: 2025

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providências