Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/09/2025

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CÂMARA MUNICIPAL

SÃO GONÇALO DO PIAUI-PI PODER LEGISLATIVO CNPJ 06,105.586/0001·35

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025

Concede o Titulo de Cidadão São­ Gonçalense ao Senhor Frandlio Santos de Oliveira e dá outras providêndas.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, apresenta para apreciação do Plenário o seguinte:

- Art. 1 º Fica concedido o Título de Cidadão São-Gonçalense ao Senhor Francílio Santos de Oliveira, natural de Teresina- PI, em reconhecimento à sua destacada contribuição para a comunidade de São Gonçalo do Piauí .
- Art. 2° -A presente homenagem é justificada por sua trajetória marcada pelo compromisso com a educação, a segurança pública eo respeito ao povo são-gonçalense . Graduado em Ciências da Natureza e oficial da Polícia Militar do Piauí , na patente de Tenente, tem atuado com dedicação e espírito público em diversas ocasiõe s em prol da sociedade. Além de sua carreira, mantém fortes vínculos familiares e afetivos com o município, sendo casado com a senhora Claudete Ferreira Pires, filha desta terra.

No exercício de suas funções , foi responsável por integrar a equipe de segurança do entã o governador do Estado, doutor Wilson Martins, ocasião em que demonstrou não apenas competência e lealdade, mas também sensibilidade para atender às necessidades do povo são-gonçalense. Em diversas situaçõe s, foi mediador para que cidadão s de São Gonçalo tivessem acesso direto ao chefe do Executivo estadual, fortalecendo o elo entre a comunidade eo Governo.

- Art. 3° -A entrega do Título será realizada em sessão solene, em data e local a serem definidos pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 4° -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .

São Gonçalo do Piauí - PI, 03 de setembro de 2025.

José Ferreira da Silva Júnior Vereador Municipal

ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA CPF: 008.612.533-88 Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04.3004/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 04.3004/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Relaçõ es Institucionais de Campo Maior - PI. CONTRATADO: CML DE ABREU LIDA, inscrita no CNPJ nº 42.574.042/0001-86. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA AQUISIÇ Ã O DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigê ncia do Contrato passando a vigê ncia ser de 04/09/2025 a 31/12/2025, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. SIGNATÁRIOS: Municí pio de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Relaçõ es Institucionais, neste ato representado por seu Secretário Sr. Jose Francisco de Araújo Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa CML DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.574.042/0001-86, neste ato representado pelo Sr. Cleiton Miguel Lima de Abreu, doravante denominado CONTRATADO.

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuiçõ es legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteraçõ es posteriores, resolve

EXONERAR

RYAN LENHART SOUSA ANDRADE do cargo de Assistente Operacional I da Secretaria Municipal de Comunicação, Código CDA-07, com efeitos a partir de 30/08/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 02 de setembro de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS: | ASSINATURA ANUAL DO DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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ESTADO DO PIAUÍ MUNTCTPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ OS PUBLICO$

EXTRA TO DE SUSPENSÃ O DO CONTRA TO Nº 01.2301/2025

CONTRATO Nº: 01.2301/2025. PROCESSO LICITATÓRJO : Pregão Eletrônico nº 029/2024 SRP PMCM-PI. CONTRATANTE: Municípi o de Campo Maior PI, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi cos. CONTRATADA: D & L CONSTRUSERV, inscrita no CNPJ nº 41.513.563/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de pedras cm paralelepípe do, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Campo Maior PI. VALOR: R$ 362.500,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). VIGtNCIA ORIGINAL: 23/01/2025 a 31 /12/2025. FU DAMENTAÇÃ O LEGAL: Suspensã o determinada pela Decisão Monocrá tica nº 135/2025-GA V, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí , nos autos do Processo TC/001 3 I 6/2025, que determinou a suspensã o imediata de todos os atos do Registro de Preços nº 01/2025, em razão de irregularidades verificadas no procedimento licitatório. DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS DA SUSPENSÃ O: 23/05/2025 (data da publicação da decisão). DISPOSIÇ Õ ES FINAIS: O presente extrato visa dar publicidade ao ato de suspensão do contrato administrativo nº O 1.230 1/2025, permanecendo a paralisação de seus efeitos até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. SIG ATÁRIO : Manoel Peres dos Santos Neto (Secretár io Municipal de Obras e Serviços Públicos).

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 705/2025