Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXII

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Prefeitura
ipal d
ESTADO DO Piauí
ose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
Prefeitura MUNCIPAL DE SANTO INACIO DO Piauí
E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.con
PODER EXECUTIVO
CNPJ: 06.553.945/0001-17
END: Pga Aurino Luz, 26, Centro.
CEP: 64.560-000
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS - SRP N. 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 05/2025
EXTRATO PARA PUBLICACAO
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao t
torna publico q
realizara Licitação na modalidade PREGAO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 045/2022/CPL/PMSIP
PRECOS-SRP,N 007/2025,do tipo MENOR PRECO POR LOTE, atraves de seu Pregoeiro e
PROCESSO LICITATORIO TOMADA DE PRECO N 006/2022-REPETICAO
com a Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006 e demais legislac0es vigentes, bem
CONTRATO ADMINISTRATIVO: N. 045/2022/CPL/PMSIP
como as disposicoes descritas na integra deste Edital e em seus anexos, cujo objeto ea escolha da
proposta mais vantajosa para futura e eventual CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O
FUNDAMENTACAO JURiDICA: artigo 57, II, Lei 8.666/93
FORNECIMENTODEMATERIALDEEXPEDIENTE,PARA
ATENDERAS
NECESSIDADES DO Município DE PAVUSSU-PI, DURANTE O EXERCICIO
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original
FINANCEIRO DE 2025, conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia e Edital
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí - PI, CNPJE
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:A Partir do dia 18/02/2025 as 13:30h.HORARIO
DE BRASILIA -DF)
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:dia 27/02/2025 as
06.553.945/0001-17.
13h:30min.(HORARIODE BRASILIA-DF)
CONTRATADA: EDILSON MENDES LIMA - ME, CNPJ n 28.837.739/0001-71.
INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS:dia 27/02/2025 as 13:45h (HORARIO
DE BRASILIA -DF)
PERIODO: 31/12/2025.
VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original.

- LICITANET.
FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município/ FPM/ RP/ QSE/ FUNDEB e
Informacoes pelo E-
1.O Edital completo estara a disposicao do
interessados na CPL/PMPvs-PI, que deverao solicitar via correio eletronico (E-mail), e no site do
Outros.

DATA ADITIVO: 30/12/2024.
Pavussu-PI, 14 de fevereiro de 2025
TAIRO MOURA MESQUITA
EDILSON MENDES LIMA - ME
PREFEITO Municipal
CNPJ n 28.837.739/0001-71
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro CPL/ADM PMPVS-PI
CONTRATANTE
CONTRATADO

ESTADO DO Piauí
CNPJ:06.553.945/0001-17
PODER EXECUTIVO
CEP:64.560-000
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS - SRP N. 009/2025
TERMO DE CONVALIDACAO
Considerando as disposigoes da Lei n 8.666/93, especialmente em seu artigo n 61, paragrafo unico,
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
que determina como indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a providencia relativa
realizara licitagao na modalidade PREGAO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE
a publicacao resumida do respectivo instrumento;
PRECOS-SRP, N 009/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, atraves de seu Pregoeiro e Equipe
de Apoio, nomeados pela Portaria N 020/2025, do dia 03 de Janeiro de 2025, em conformidade com a
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato n 045/2022
Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006 e demais legislacoes vigentes, bem como as
Procedimento Licitatori0,006/2022-TP que constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi
publicado;
SERVICOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE SE
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios
ENCONTRAM EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE VAO A CIDADE DE
insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicacao do extrato de aditivo de contrato do anexo
unico, qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 18/02/2025 as 13:30h. (HORARIO
DE BRASILIA -DF)
forma da lei, com proposta que apresentou melhor condicao para a administracao;
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 27/02/2025 as
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da
13h:30min. (HORARIO DE BRASILIA -DF)
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: dia 27/02/2025 as 16:00h (HORARIO
Uniao, que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos que se evidencie acarretarem
DE BRASILIA - DF).
lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos
sanaveis;

Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo de prazo do contrato n 045/2022 - Procedimento
Informagoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com. O Edital completo estara a disposicao dos
Licitatori0,006/2022- TP, que consta do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua
interessados na CPL/PMPVS-PI, que deverao solicitar via correio eletronico (E-mail), e no site do
respectiva publicacao, na forma da Lei n 8.666/93, convalidacao esta respaldada nos principios da

Administracao Publica e na Lei Federal n 9.784/99, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico
nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da lei.
TAIRO MOURA MESQUITA
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE