Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/09/2025

TERMO DE DESISTENCIA
SELECAODE PROPOSTAS DE ORGANIZACOES DA
brasileiro(a), portador(a) do RG no
inscrito(a) no CPF sob o
CONSELHO Municipal DOSEDIREITOS
RIANCAE DO
ADOLESCENTE DO MUNICiPIOD
tendo sido classificado(a) em
lugar no
SAOJ
DO ARRAIAL-
PARA FINS
Processo Seletivo Simplificado Edital n 003/2025/SEMEC promovido e realizado pela
FINANCIAMENTODE _PROJETOSCOM
Secretaria Municipal de Educacao de Urucui - SEMEC, para provimento do cargo
DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
cod.
cuja homologacao fora
O Município de Sao Joao do Arraial, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca

VCCCLXXI, DECLARO em carater irrevogavel e irretratavel, que nao tenho interesse
nos do artigo 2, inciso I, da Lei Federal n. 13.019/2014, Decreto Municipal n 19/2025
exercer
cargo supra, renunciando, dessa forma, express
amente, ao direito de
contratacao e consequente de provimento no mencionado cargo, para o Quadro de Pessoal
da Secretaria Municipal de Educacao de Urugui.
ins de exe
cao de propos
que tenham como publico alvo crianga
se/ou adolescentes
igrafo unico
Declaro, ainda, estar ciente das consequencias legais decorrentes desta decisao.
Urucui,
de 2025.
DECLARANTE
edital e aprovacao dos planos de trabalho pelo Plenario do CMDCA
iveis para consulta atraves do

no quadro de avisos da sede do CMDCA
URUTUU
1.PROPOSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
Prefeitura Municipal DE URUCUi
lho Municipal dos Direitos da
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
CONCORRENCIA ELETRONICA N. 90001/2024
envol
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0816/2024
nativas aplicaveis, alem das condig8es previstas neste Edital e
EXTRATO DE PUBLICACAO DE ADITIVO
Prefeitura Municipal DE URUCUi-PI
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N390/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUGUi-PI
CONTRATADA: L & J CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob on 40.057.831/0001-14.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto alterar o caput da CLAUSULA SEGUNDA - DA
VIGENCIA/DA PRORROGACAO/PRAZO DE EXECUCAO.
VIGENCIA DO ADITIvO: fica acrescida de mais 60 (sessenta) dias.
CMDCA
BASE LEGAL:Art.105 da Lei Federal n 14.133/21
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025.
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E JOSE LUCAS DA
1.3. Poderao ser selecionados ate 02 (dois) projetos, observada a ordem de classificacao e .
ROCHA COELHO (CONTRATADA).
sponibilidad
referencia por Linha de Agao.
.4.O valor total de recursos disponiveis para execucao dos 03 (tres) projetos e de R$
300,000,00 (trezentos mil reais).
Iago de Sousa Santana
2.JUSTIFICATIVA
Presidente da Comissao de Contratacao
2.1 A politica nacional da crianga e do adolescente se baseia no artigo 227, da Constituigao
Federal de 1988, e na Lei Federal n 8.069/1990 - Estatuto da Crianca e do Adolescente. A

partir de
ESTADO DO Piauí
sua prioridade
absoluta nas politicas publicas
.OBJETO DO TERMO DE FOMENTO
iderando os objetivos do regimento interno e
PREGAO ELETRONICO N 006/2023
nicipal de n246 de 17 de s
ro de 2019
alterag8es posteriores, dentro das competencias institucionais do Conselho Municipal dos
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3650/2023I
tica de protecao,
e def
dos direitos da crianga e do adolescente,
em como coordenar, controlar e fiscalizar a sua execucao
riterios para utilizacao dos recurso
s programas e ages de assistencia integral a
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 908/2023
III. Emitir parecer previo a concessao de subvengao ou auxilio a entidades de protegao e defesa
dos direitos da crianca e do adolescente, com a finalidade de fortalecer as politicas publicas
CONTRATADA: RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inScrita no CNPJ sob on
inicipio de Sao Joao do Arraial, atraves da
13.500.739/0001-04,
OBJETo: O presente termo aditivo tem como objeto alterar o caput das clausulas: CLAUsULA
3.2.OPro
TERCEIRA - DO VALOR E CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA.
lica (SDH/PR)es
que estao incursos no Eixo da Promocao dos Direitos os servigos e programas das politicas
VALOR DO ADITIvO: R$ 428.560,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais) MENSAL
VIGENCIA DO ADITIvO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses.
as de execu
de protegao de direitos humanos; e os servicos e programas de execucao de medidas
BASE LEGAL: Art. 65 inciso Il, da Lei Federal n 8.666/1993, suas alterag8es e art. 124, inciso Il, alinea "d",.
nelhada
3.3 Ancorando-se nas prescrigoes acima expostas, oC
pal do
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2025.
Crianca e do Adol
a tabela consta
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E LUIS SILVEIRA LIMA JUNIOR
3.4 Alem de estarem devidamente e
inha de Acao,
(CONTRATADA).
atividades
) apo Santona
ludico.
Pregoeiro Municipal
(Continua na proxima pagina)

286
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIX
CMDCA
CMDCA
es linhas d
acao conforme tabela ab
de Projetos
d) Tiver tido as contas rejeitadas pela administragao publica nos ultimos 5 anos, a menos que a
Linhas de Acao
R$
Acao
Saude, reabilitagao e
100,000,00
12 meses
inclusao
com a administracao,
Cultura e esportes
100,000,00
12 meses
100,000,00
12 meses
as de qualquer
fera da Federacao,
3.6 A Concorrencia dar-se-a dentro da Linha de Agao, observando-se os criterios neste edital.
do julgadas
linhas de acao,
em decisao irrecorrivel, nos ultimos 8 anos; que tenha sido julgada responsavel por falta grave
orcamentarios e financeiros disponiveis para o projeto, e de acordo com a pontuacao recebida
issao ou
inabilitagao; ou
na forma estabelecida neste Edital, em orde
que tenha sido considerada responsavel por ato de improbidade, enquanto
ero de termos de fomento celebrado por meio desse edital sera de ate 01 (um) por
linha de acao.
8.DA SELECAO
8.1 As p
stas devidamente adec
adas serao selecionadas pc
a Comissaio de Selecao,
4.1 Protecao Integral
elho Municipal
A protegao integral de criancas e adolescentes, bem como a atengao para seu desenvolvimento
ae do Adolesc
CMDCA a Comissao de S
Selecao de chamamentos publicos de OSCs do Município.
da familia e da sociedade a pr
ometidas a aprov
violagoes a quaisquer de seus direitos, alem de garantir a devida averiguagao e reparagao
heiros de entidades que configurem conflito de intere
Ressalta-se que o Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Sao Joac
impedimento,
o membro sera imediatamente substituido por outro com qualificacao
ivale
aten
te.Cabe a
controle social ea avaliagao dos programas, projetos e agoes desenvolvidas em seu territorio
amento,
8.5 A Comissao de Selegao podera solicitar informagoes ao CMDCA para auxiliar nos seus
ento dos objetivos do edital
elecao,
a, podera solicitar
as deliber
da assembleia extr
fortalecimento de acoes voltadas a promocao dos direitos das criancas e
esclarecer
ireitos da C
direitos de criancas e adolescentes deste Município
9.1 O Cronograma
leste Edital se dara da seguinte forma
CRONOGRAMA
5.1 Poderao pai
ar deste Edital as organiza
acoes da sociedade civil OsCs
Data/Periodo
c", da Lei n 13.019, de 2014
Publicacao do aviso do Edital de Chamamento
17/09/2025

2014,com suas alteraces
64155-0
CMDCA
CMDCA
se,Plano
nao celeb