Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

366

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ 41.522.293/0001-54
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
aldeirao
Endereco:Praga 29 de Abril-Centr
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí - PI
TERMO DE HOMOLOGACAO
Decreto N 051/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Na forma da Lei 14.133/2021 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
"Dispoe sobre o recesso funcional no Complexo de.
processo licitatorio de n 087/2025, Procedimento n 002/2025, modalidade Adesao,
Assistencia Juridica ao Cidadao Jose Joao Fialho,
que teve como vencedor a empresa S. S. NOGUEIRA, CNPJ: 31.420.073/0001-66,
durante o periodo de 20 de dezembro de 2025 ao
dia 06 de janeiro de 2026".
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus
juridicos e legais efeitos.
O PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí -
Caldeirao Grande do Piauí - PI, em 17 de dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES, no uso das
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pelo art. 94 da Lei Organica do Município, e
pela Constituigao Federal vigente,
Doughy Filpe Sowou GonpIv.
CONSIDERANDO a Lei Municipal no 213, de 04 de abril de 2022, que
Douglas Filipe Sousa Goncalves
instituiu o servico de assistencia juridica gratuita do Município de Caldeirao Grande do
Prefeito Municipal
Piauí-PI;
CONSIDERANDO que o inciso I do art. 62 da Lei n5.010,de 30 de maio de

1996, estabelece feriado na Justiga da Uniao, inclusive nos Tribunais Superiores, nos
dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, bem como a Resolução no
244 de 12 de setembro de 2016, emitida pelo Conselho Nacional de Justica - CNJ, eo
ESTADO DO Piauí
Provimento n 40/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, emitido pelo Tribunal de Justica do
Estado do Piauí-TJPI;
CONsIDERANDO a tradicional festividade natalina, do reveillon, a
Confraternizacao Universal ea permissibilidade pelo vies cultural e legal da paralisacao
PUBLICACAO DE CONTRATO
dos servigos publicos nao essenciais, nestes dias comemorativos com repercussao
nacional;
CONTRATO N: 061/2025
DECRETA:
PROCESSO N: 087/2025
ADESAO N: 002/2025
Art. 1 - Fica decretado recesso no Complexo de Assistencia Juridica ao
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO
Cidadao Jose Joao Fialho, em virtude das festividades natalinas, reveillon e
Piauí - PI.
confraternizacao universal, a partir do dia 20 de dezembro de 2025 ao dia 06 de janeiro
CONTRATADO: S. S. NOGUEIRA, CNPJ: 31.420.073/0001-66.
de 2026, retornando normalmente todas as atividades no dia 07 de janeiro de 2026.
OBJETO: ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 009/2025,
REFERENTE AO PREGAOELETRONICO SRP) N 022/2025.ATA PUBLICADA
DOUGLAS FILIPE
por nod de s madgt

GONCALVES:0648 GS:2025.12.63620357

3620357
NOVEMBRO DE 2025 EDICAO V CDLV), QUE TEM POR OBJETO O
REGISTRO DE PREGO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE
ESTRUTURA, SONORIZACAO, ILUMINACAO, PALCO, TENDAS, CAMARINS,
ESTADO DO Piauí
BANHEIROSQUIMICOS,
PAINEIS DE LED, GRUPOS GERADORES,
BRINQUEDOS INFANTIS, DECORACAO, EQUIPE DE APOIO E ATRACOES
ARTISTICAS DESTINADAS A REALIZACAO DE EVENTOS OFICIAIS
Grande
PROMOVIDOS PELA Prefeitura Municipal DE CARIDADE DO Piauí-PI,
CEP64.695-00-CALDEIRAOGRANDEDOPIAUi-PI
CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E
EDITAL (ADESAO NA CONDICAO DE CARONA DO REFERIDO PROCESSO).
Art. 2 - Este Decreto Municipal entra em vigor no dia 20 de dezembro
VALOR: R$ 1.782.946,36 (UM MILHAO E SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL
de 2025, revogando disposicoes contrarias..
E NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS/ ICMS / RECURSOS
PROPRIOS.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
VIGENCIA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A 16 DE DEZEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO
Caldeirao Grande do Piauí -- PI, em 17 de dezembro de 2025.
GRANDE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
oughg Filpe Sowsa GonpaIvs
DOUGLAS FILIPE
SOUSA
83620357
Douglas Filipe Sousa Gongalves
DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais