Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII

DO CONTROLE DOS PRECOS REGISTRADOS
1. A Prefeitura adotara a pratica de todos os atos necessarios
Paulistam
da presente Ata.
EstADO DO Piauí
DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
1. O prazo de vigencia do registro de precos sera de 12(doze) meses, contados da data de
Portaria N 380/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
assinatura da ATA, podendo ser prorrogado por igual prazo, conforme disp3e o art.84 da Lei n
14.133, de 2021.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
DI SPOSICOES GERAIS T
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do
Pregao Eletronicon.011/2025, bem como todos seus Anexos ea proposta da DETENTORA .
A existencia de pregos registrados nao obriga Prefeitura afirmar as contratag3es que deles
Considerando o requerimento protocolado pelo servidor na data de 10 de
setembro de 2025.
poderao advir.
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica deste Poder
Para o caso de descumprimento de quaisquer condigoes estabelecidas no Edital, relativas
Executivo.
ao fornecimento objeto desta Ata, serao aplicadas as penalidades especificadas no Item 8-
Das Infragoes Administrativas e Sangoes - do Edital.
RESOLVE:
A obrigacao do contratado de arcar fiel e regularmente com todas as obrigaces trabalhistas
relacionadas aos empregados que participem da execucao do objeto contratual, na hipotese de
Conceder ao servidor RISOMAURO SANTANA GOMES, inscrito no
CPF n 891.217.833-49, LICENCA SEM REMUNERACAO para trato de interesses
contrato de prestacao de servicos;
particulares, pelo periodo de 03 (tres) anos, a partir do dia 10 de setembro de 2025,
Para a execucao deste contrato/ata, nenhuma das partes podera oferecer, dar ou se
segundo o artigo 91 da Lei Federal 8.112/90, Artigo 75 da Lei Complementar 13 do
comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem
Estado do Piauí e Art. 61 da Lei Municipal 134/2003.
quer que seja, tanto por conta propria quanto por intermedio de outrem, qualquer pagamento,
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
doacao, compensacao, vantagens financeiras ou nao financeiras ou beneficios de qualquer
especie que constituam pratica ilegal ou de corruppao, seja de forma direta ou indireta quanto
Art. 3o Revoga-se as disposicoes contrarias..
ao o bjeto deste contrato, ou de outra forma a ele nao relacionada, devendo garantir, ainda, que
seus prepostose colaboradores ajam da mesma forma;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
As partes se compro metem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade eo livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, nos termos da Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD(
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 10 de setembro de
Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018).
2025.
VALOR ESTIMADO
OsvalddMamedio da Costa
O valor total estimado desta Ata de Registro de Precos e de R$ 1.202.00o,00 (um milhao duzentos e
Prefeito Municipal
dois mil reais)
DO PAGAMENTO

O pagamento sera efetuado pela CONTRATANTE em 30 ( trinta) dias apos a liberagao da
Nota Fiscal Eletronica(NFe) pelo Secretario da pasta. Ao emitir a Nota Fiscal Eletronica( NFe)
ESTADO DO Piauí
informar o numero da ContaCorrente para deposito e enderego de e-mail para contato.
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Em caso de irregularidade(s)no(s) item(s)do(s)o bjeto(s)entregues/ou servigos executados e/ou/
Mourao Filho, n? 345, Centro -
documentacao fiscal, o prazo de pagamento sera contado a partir das correspendentes
CEP:64.255-000-PEDrO p
regularizago es.
ELETRONICON011/2025
Os Bens ou Servigos objeto deste contrato estarao sujeitos a retengao, quando aplicaveis, do.
Municipal
Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza (Lei Complementar n'116 de 31/07/2003) da
Contribuigao de Previdencia (INRFB n2. 110 de 17/10/2022) e da retencaio do Imposto de Renda
de que trata o Decreto Municipal n 5.480 de 26/12/2022, o bservadas as hipoteses de nao
aa Praca Domi
gos Mourao Filho
CNPJ,so
D. 06.553.929/0001-24,
ato repr
retencao descritas no 2 do artigo 2 do referido Decreto Municipal.
por
pelo Pregao Eletronico
a DETENTORA, com b
DO FUNDAMENTO LEGAL
presente
O presente instrumento rege-se pelas normas gerais previstas na Lei Federal no 14.133/2021, cujos
que se seguem
DO FORO
compromissc
1. O Foro para dirimir questoes relativas ao presente compromisso de fornecimento sera o
Foro da Comarca dePedro II, com prejuizo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
POSTO PEDROIILTDA
CNPJ n
ose Louemgo Mourao, 1.200. Bairro Vila Operaria. CEP 64.255-000
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 ( duas) vias
Telefone:
de I gual teore forma, para todos os fins previstos em direito..
ail: jrdo
Pedro II-PI, 01 de julho de 2025.
Vr.Unit (R$)
o Edital do Pregao Eletrsnico
Elisabete Rodrigues de Oliveira Bradao Nunes Brandao
Prefeitura Municipal DA PEDRO II
patibilidade
CNPJ, sob o no. 06.553.929/0001-24
Forma
de entrega:
Osimaprodutos objeto
Registro
gistro de Pregos tera vigencia de 12.doze)
Vashington Martins de Andrade Junio.
POSTO PEDRO II LTDA
CNPJ:03.648.026/0001-39
A divulgacao virtual dos atos municipais