Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ, 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

LEI N 111436/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI-PI E DA OUTRAS PROVIDÊ NCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1· - Ficam criados novos cargos e atualizadas as vagas do Quadro Geral de Cargos Efetivos da estrutura bá sica administrativa do Município de Castelo do Piauí - PI, conforme os princípios: estrutura de cargos, escolaridade, quantitativo e salários definidos em critérios técnicos;

1 li legalidade e segurança jurídica; Ili -reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional;

- IV implantação de sistema transparente de remuneração e desenvolvimento na carreira.

Art. zv - o Quadro Geral de Cargos da Administração Municipal, constante do Anexo I, incluso, que é parte Integrante desta lei complementar, passa a vigorar com as respectivas denominações, quantitativos, requisitos mfnimos, carga horária e vencimentos aplicáveis para o Ingresso nos cargos.

Art. 3 · - Op rovimento das vagas constantes nos Anexos I desta Lei será realizado nos termos do art. 37, li, da Constituição Federal.

Art. 42 Os concursos públicos para o provimento dos cargos abrangidos por esta lei complementar serão voltados a suprir as necessidades da Administração Municipal, podendo exigir conhecimentos e/ou habilitações específicas, sendo obrigatório também o registro no conselho de fiscalizaçã o da profissão quando exigido por Le i Federal, respeitados os requisitos mínimos definidos no Anexo I desta Lei Complementar. § 12. Oed ital de concurso deve rá especificar a formação eo registro profissional necessá rio para o exercício do cargo, de acordo com as atribuiçõ es, e desde que os cursos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação. § 22. Os concursos para os cargos cujo requisito de ingresso seja a conclus:tio de ensino superior, poderão exigir título de especialista ou pó s-graduação , reconhecidos pelo Ministério

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Art- 5º - A nomeação dos candidatos aprovados em concurso público ficará condicionada às disposições constantes no art. 169 da Constituição Federal, não podendo exceder os limites previstos no art. 18 e seguintes da Lei Complementar n· 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 6 · -As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotaçõe s orçamentárias constantes do orçamento vigente à época das contratações .

Art. 72 - O anexo li que acompanha esta lei, constará as atribuições de cada cargo do Quadro Geral de Cargos da Administração Municipal.

Art.9· -O regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta é o estatutário .

Art. 10· -Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11/12/2025).

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ANEXOI

QUADRO GERAL DE CARGOS

| CARGO | ESCOIARIDADE | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO | TOTA LDE VAGA s |

| AGENTE ADMINISTRATIVO | Ensino Médio | 40h/s | 1.S79,25 | s |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Ensino Médio | 40h/s | 3.036,00 | 49 |
| AGENTE DE ENDEMIAS | Ensino Médio | 40h/s | 3.036,00 | 13 |
| ASSISTENTE SOCIAL | Ensino Superior | 30h/s | 1.707,08+ (gratlficaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) | 16 |
| ATENDENTE DE CONSULTORIO | Ensino Médio | 40h/s | 1.579,25 | 1 |
| AUDITOR FISCAL | Ensino Superior, nas áreas : Direito, Ciê ncias Contábeis, Economia e Administração . | 30h/s | 3.984,65 | 1 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | Ensino Médio - Curso de Auxiliar em Enfermagem | 40h/s | 1.579,25 | 18 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | Ensino Médio | 40h/s | 1.S79,2S | 1S |
| AUXILIAR DE CONSULTÓR IO ODONTOLOGICO | Ensino M édio- Curso em ACD | 40h/s | saláriomínimo vigente no País | 3 |
| AUXILIAR DE MECÂNICO | Ensino Médio | 40h/s | sal.firto mínimo vigente no País | 4 |
| AUXILIAR OPERACIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | salá rio mínimo vigente no País | 96 |

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| CIRURGIÃO DENTISTA | Ensino Superiorem Graduação em Odontologia | 40h/s | 1.839,32+ (gr-atlflcaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) | 8 |

| DIGITADOR | Ensino Médio | 40h/s | 1.S79,25 | 11 |
| EDUCADOR FÍSICO | EnsinoSuperiorem Graduação em Educação Fí sica | 40h/s | 1.699,00+ (gratlflcaçã o de acordo com a Lei 1.28S/2018) | 3 |
| ELETRICISTA | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | 1.585,22 | 4 |
| ENFERMEIRO | Ensino Superior- Graduação em Enfermagem | 40h/s | 1.699,00+ (gratlficaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) | l9 |
| ENGENHEIRO AGRÔNOMO | Ensino Superior-Graduação em Agronomia | 40h/s | 3.320,S4 | 1 |
| ENGENHEIRO CIVIL | Ensino Superior em Engenharia Civil | 40h/s | 3.320,54 | 2 |
| FARMACÊUTICO | Ensino Superior Graduação em Farmácia | 40h/s | 2.673,16 | 1 |
| FISCAL DE OBRAS E POSTURAS | Ensino Médio | 40h/s | salá rto mínimo vigente no País | 1 |
| FISCAL DE TRIBUTOS | Ensino Médio | 40h/s | 1.992,34 | 2 |
| FISCAL DE VIGILÂNC IA SANITÁRIA | Ensino Médio | 40h/s | 1.677,70 | 1 |
| FISCAL DE MEIO AMBIENTE | Ensino Médio - Curso Técnico | 40h/s | 1.801,38 | 1 |
| FISIOTERAPEUTA | Ensino Superior | 30h/ s | 1.699,00+ (gratlflcaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) | 7 |
| GARI | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | salár io mínimo vigente no País | 15 |
| MÉDICO | Ensino Superiorem Medicina | 40h/s | 1.839,32+ (gratlficaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) | 9 |

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| MÉDICO VETERINÁR IO | Ensino Superior em Medicina Veterin~rla | 40h/s | 2.809,44 | 1 |

| MONITOR | Ensino Médio | 40h/s | salári o mínimo vigente no País | 2 |
| MOTORISTA CATEGORIAB | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | 1.660,94 | 5 |
| MOTORISTA CATEGORIAC | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | 1.660,94 | 5 |
| MOTORISTA CATEGORIA D | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | 1.660,94 | 30 |
| NUTRICIONISTA | Ensino Superiorem Nutrição | 40h/s | 1.707,08+ (gratificaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) | 5 |
| OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | 1.660,94 | 4 |
| ORIENTADOR SOCIAL | Ensino Médio | 40h/s | 1.581,29 | 1 |
| PROFESSOR 12AO 52 ANO | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com a lei do Piso | 24 |
| PROFESSOR 12AO 52 ANO | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 2Sh/s | De Acordo com a Lei do Piso | 17 |
| PROFESSOR 12AO 52 ANO | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 80 |
| PROFESSOR CIENCIAS | De acordo com a Lei nst 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com a lei do Piso | 9 |
| PROFESSOR CIENCIAS | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 6 |
| PROFESSOR CIENCIAS | De acordo com a Lei n Sl 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 3 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | De acordo com a Lei nsi 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 13 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 6 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 18 |

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| INFANTIL | | | | |

| EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR | 1.083/2008 De acordo com a Lei n2 | | com a Lei do Piso De Acordo | |
| EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR | 1.083/2008 | 25h/s | com a Lei do Piso | 8 |
| EDUCAÇÃO FÍSICA | De acordo com a Lei no 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 5 |
| PROFESSOR GEOGRAFIA | De acordo com a Lei nR 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 7 |
| PROFESSOR GEOGRAFIA | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 4 |
| PROFESSOR GEOGRAFIA | De acordo com a Lei nsi 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 5 |
| PROFESSOR HISTÓRIA | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 6 |
| PROFESSOR HISTÓRIA | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 5 |
| PROFESSOR HISTÓRIA | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 11 |
| PROFESSOR INGLES | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 4 |
| PROFESSOR INGLES | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 2Sh/s | De Acordo com a Lei do Piso | 2 |
| PROFESSOR INGLES | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 4 |
| PROFESSOR MATEMÁTICA | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 10 |
| PROFESSOR MATEMÁTICA | De acordo com a Lei nsi 1.083/2008 De acordo com a Lei ng | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso De Acordo com a Lei | 10 8 |
| PROFESSOR MATEMÁTICA | 1.083/2008 De acordo com a Lei nsi | 40h/s | do Piso De Acordo | |
| PROFESSOR PORTUGUES | 1.083/2008 | 20h/s | com a Lei do Piso | 14 |
| PROFESSOR PORTUGUES | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 11 |
| PROFESSOR PORTUGUES | De acordo com a Lei ng 1.083/2008 | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso | 22 |
| PROFESSOR ENSINO | De acordo com a Lei n2 1.083/2008 | 20h/s | De Acordo com .1 Lei do Piso | 4 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| RELIGIOS | | | | |

| PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO | De acordo com aLei n• 1.083/2008 | 25h/s | De Acordo comaLei do Piso | 4 |
| PSICÓLOGO | Ensino Superiorem Psicologia | 40h/s | 1.707,08+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) | 8 |
| PSICÓLOGO- ESPECIALISTA EM PSICOPEDAGOGIA | Ensino Superiorem Pedagogia | 40h/s | 2.270,00+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) | 3 |
| RECEPCIONISTA | Ensino Médio | 40h/s | 1.579,25 | 3 |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Ensino Médio - Curso Técnico | 40h/s | 1.579,25 | 6 |
| TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL-THD | Ensino Médio-CursoTHD | 40h/s | 1.579,25 | 8 |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA | Ensino Médio-Curso Técnico | 30h/s | 1.699,00+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) | 2 |
| TRATORISTA | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | 1.660,94 | 2 |
| VIGIA | Ensino Fundamental Incompleto | 40h/s | saláriomínimo vigente no País | 43 |
| SECRETÁRIO DE ESCOLA | Ensino Médio | 40h/s | saláriomínimo vigente no País | 2 |
| MÉDICO PSIQUIATRA | Ensino Superior | 20h/s | 1.839,32+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) | 1 |
| EDUCADOR SOCIAL | Ensino Médio | 40H | 1.699,00 | 1 |
| MECÂNICO | Ensino Médio | 40H | 1.584,41 | 1 |
| TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA | Ensino Médio-Cur so Té cnico | 40H | 1.801,38 | 1 |
| TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE | Ensino Médio- Curso Técnico | 40H | 1.801,38 | 1 |
| TÉCNICO EM | Ensino Médio-Curso | 40H | 1.801,38 | 1 |

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| SEGURANÇA DO TRABALHO | Técnico | | | |

| PROFESSOR - EDUCAÇÃO ESPECIAL | De acordo com aLei nº 1.083/2008 | 20H | De Acordo com aLei do Piso | 3 |

NOVOS CARGOS

| CARGO | ESCOLARIDADE | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO | TOTALDE VAGAS |

| BIOMÉDICO | Curso superior | 40H | 1.699,00 +{gratificação de acordo com aLei 1.285/2018) | 1 |
| TÉCNICO DE LABORATORIO | Ensino Médio- Curso Técnico | 40H | salário mínimo vigente no País | 2 |

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AGENTE ADMINISTRATIVO:

Dar suporte administrativo et écnico nas á reas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuá rios, fornecendo e recebendo Informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessá rio referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhasi executar serviços á reas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE :

Utilizar instrumentos para diagnóstico demográ fico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a sa úd e individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde ; estimular· a participaçã o da comunidade nas políticas -públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco às famílias; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde . Além das atribuiçõe s descritas, são atribuições mínimas desta categoria profissional, utilizada no programa de saúde da família, de acordo com as especificações locais: 1 desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de saúde ea população adstrita à Unidade Bá sica de Saúde UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; li trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a micro á rea; Ili estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saú de ea prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; IV cadastrar todas as pessoas de seu m icro área e manter os cadastros atualizados; V orientar famílias quanto a utilização dos serviços de saúde disponíveis ; VI desenvolver atividades de promoção à saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde , por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicíli os e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; VII acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua r esponsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e VIII cumprir com as. atribuições atualmente definidas na Lei 11.350/06, ou legislação que vier a substituí-la.

AGENTE DE ENDEMIAS:

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Atitudes de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoçã o da saú de; Discernimento e execução das atividades dos programas de controle de zoonosesi Pesquisa e coleta de vetores causadores de infecções e infestações; Vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de infecçõe se infestaçõe s; remoção e/ou eliminação de recipientes com foco ou focos potenciais de vetores causadores de infecções e infest ações ; Manuseio e operação de equipamentos para aplicaçã o de larvicidas e inseticidas; Aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações; Execução de guarda, alimentação, captura, remoção, vacinação, coleta de sangue e eutanásia de anim ais; Orientação aos cidadão s quanto à prevençã oe tratamento de doenças transm itidas por vetores; Participação em reuniões, capacitações t éc nicas e eventos de mobilizaçã o social; Participação em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida. Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidad e de vida; executar outras tarefas correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL:

Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos ed everes (normas, códigos el egislaçã o), serviços e recursos sociais e programas de educação . Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional {seguridade, educação, trabalho, jurídica , habitação e outras).

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO :

Recepcionam e ou prestam serviços de apoio a clientes, pacientes; prestam at endimento te lefôn ico e fornecem informações em consultórios e ou hospitais, para marcar consultas, anotando dados pessoais e comerciais do funcionário ou visitante, fazendo controle dos atendimentos diários ; datilografar ou digitar pequenos t extos e documentos; operar microcomputador.

AUDITOR FISCAL:

Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigaçõe s tributárias dos contribuintes, inclusive de natureza assessor e dem ais formalidades legais exigív eis e da realização da receita municipal e formalização da exigê ncia de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar processos administrativos referentes à localizaçã oe ao funcionamento, bem como as alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prest adores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, e dem ais atos. administrativos de natureza tributá ria; promover ol ançamento dos tributos apurados em levantam entos e revisões fiscais; examinar ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papéis e demais documentos fiscais do contribuinte; pesquisar e coletar dados nas repartições referentes ao recolhimento de tributos; apreender aparelhos em á quinas autenticadoras em situaçã o irregular ou que apresentem sinais de fraude; autuar empresas, comerciantes,

profissionais liberais e autô nomos em situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixam de cumprir a legislação tributá ria; embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço sem situaçã o Irregular perant eo fisco municipal; prestar informações em processos e efetuar consultas administrativas de natureza tributá ria; fixar e revisar lançame ntos por estimativa; efetuar estudos, pesquisa para aperfeiçoamento dem étodos ep rocessos de arrecadação e fiscalização; autenticar livros., documentos fiscais e vistos em alvará de localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades superiores, para o desenvolvimento econômico do Município ; interpretar e aplicar a legislação tributária municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais; executar junto aos contribuintes do ISS, revisão das d eclarações (0IPAM's), levantamento de dados destinados ao preenchimento das declarações substitutivas, elaboração de relatórios e pedido de retificaçã oei nclusão de dados, bem como a entrega destes, das d eclarações que contiverem erros ou omissõe se das declaraçõe s dos contribuintes omissos junto à Secretaria da Municipal de Finanças; fiscalizar farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacê uticas, quanto ao aspecto sanitá rio, fazendo visitas periódi cas e autuando, os infratores, se necessário, para orientar seus r esponsávei s no cumprimento da legislação vigente; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE ENFERMEGEM:

Exercer atividades de nív el m édio, de naturezas repetitivas, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem, sob supervisão; Participar em nível de execução simples em processos de tratamento, observando, reconhecendo e descrevendo sinais e sintomas; Participar de atividades. de educação em saú de; Auxiliar o enfermeiro na execução d este programa; Encaminhar o paciente ao banho ou promover o banho no leito; Realizar mudança de cúbito , trocar roupas; Realizar anotações no prontuário; Acompanhar e transportar pacientes; Realizar visitas domiciliares; Atendimentos à famílias; Cursos de capacitação; Integrar e participar de reuniõ es de equipes; Atuar em equipe multlprofissional; Executar outras tarefas de m esm a natureza ou nível de complexidades, associadas à sua especialidade em ambiente organizacional; Prestar assistência de enfermagem como administração de medicaçã o injetável conforme prescrição médica; Supervisão de medicação oral, bem como à administração nos horário s em que o paciente encontra-se no serviço; Observar o paciente no leito quanto a higiene, venoclise caso esteja instalado, sinais e sintomas de abstinência , agitação , delírio s, alucinações; Visitas domiciliares para administração de medicação á pacientes que no momento não apresente condições de ir ao serviço, a pacientes faltosos, ou que apresent em algum risco de inaderê ncia ou uso abusivo à medicação; Orientar quanto à patologia, sinais e sintomas de abstinê ncia, sobre a medicaçã o em uso (efeitos esperados e colaterais); Orientação familiar.

AUXILIAR ADMNISTRATIVO:

Fazer o correto preenchimento de formulá rios, planilhas e outros documentos; Cuidar dos

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trâmites de correspondência se documentos; Recepcionar os usuá rios dos serviços da organizaçã o, como fornecedores e prest adores de serviços; Efetuar os registros de receitas e contas a pagar; Emitir notas fiscais; Criar ofício sem emorandos; Executar serviços auxiliares de controle de estoque, registrando-os no sistema; Responsável pela elaboração da minuta de re latórios financeiros, os quais serã o posteriormente consolidados pelo departa mento contábi l; Atualizar os arquivos e cadastros de informações; Apoiar o setor de pessoal com a entrega de documentos para os colaboradores; Assessorar os gestores com questões práticas da rotina de trabalho; Responder e-m ails; Controlar a folha de ponto dos funcionários; Realizar atendimento ao público .

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

Recepcionar as pessoas no consultório dentá rio, procurando identificá-las e averiguar suas. necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá -las ao cirurgiã o dentista e executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião dentista.

AUXILIAR MECÂNICO :

Efetua consertos mecãnlc os ou elétricos, faz a troca de óleo e limpeza de motores. Lava as peças e outros componentes de motores e equipamentos. Auxilia na desmontagem e montagem de motores e má quinas. Execut a outros serviços auxiliares de m anutenção, operando equipamentos simples. Montar, manter ere parar equipamentos mecãnlcos , bem como executar a manutençã o preventiva e corretiva de maquiná rio.

AUXILIAR OPERACIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS AOSG:

Processar alinham entos segundo especificações emanadas da á rea de proporçã o social da Prefeitura; preparar alimentos para cozimento, separando- os, lavando-os e picando-os; cozinhar os alimentos de acordo com normas pré- estabelecidas, seguindo regras de higiene; fazer a limpeza da cozinha, bem como dos utensílios usados no preparo dos alimentos; preparar mesa para refeições, seguindo regras de etiqueta pré-estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuiçã o de todas as refeições diárias ; ajudar na manutenção de disciplina durante o período de recreio e na entrad ae saí da de alunos, no estabelecimento de ensino; comunicar à chefia a ocorrência de incêndios , sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; cumprir horários de refeições; zelar pelos m ateriais e mantimentos; preparar café, chá e sucos, distribuindo as garrafas para os diversos órgãos da Prefeitura; fazer controle de estoque de café e açúcar; solicitar compra, na fa lta de ingredientes para copa; manter água na geladeira zelar pela limpeza e organização da co pa; servir ág ua e cafezinho, quando so licit ado; remover o pó dos móveis, paredes, t etos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo posteriormente com pá ; limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os e encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com ág ua, sabão,

ANEXO li ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

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detergente e desinfetante; reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico, toalhas e sabonetes; coletar o lixo de depósitos, recolhendo-os em latões., para depositá-lo na lixeira ou incinerador; remover móveis ou utensílios, facilitando a limpeza; executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CIRURGIÃO DENTISTA:

Examinar os dentes ea cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar Incidê ncia de cá ries e outras Infecções; Identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para est abelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando m ed icamentos anestésicos; extrair raízes e dentes, restaurar cáries empregando aparelhos e substâncias especiais, fazer limpeza profilát ica dos dentes e gengivas, extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da coroa dentária , repondo com incrustação ou coroas protét icas para complementar ou substituir o órgão dentá rio, facilitando a mastigaçã oe restabelecendo a estética; t ratar de afecções da boca, usando procedimentos. clínicos, cirúrgicos e /ou protéticos; fazer perícia odonto- administrativa, examinando a cavidade bucal e dentes visando fornecer atestados para admissão de servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos, responder as questõe sed ar outras informações; aconselhar a população sobre cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando se por via oral ou parenteral, para prevenir hemorragias pós cirúr gicas ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnosticar am á oclusão dos dentes, examinando-os por ocasiã o da consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

DIGITADOR:

Diariamente acessa o sistema informatizado interno e busca e-mails, rascunhos, gravaçõe s, etc. com os laudos dos exames laboratoriais ou de imagens realizados pelos pacientes, Digita os r esultados em formulários específi co s transcrevendo os dados constantes em relatórios, fichas, e-mails, rascunhos, etc. ou ouvindo gravações, pausando-as ou retrocedendo-as para compilar os resultados, Imprime os textos e separa por data, para entrega. Grava a digitação de resultados parciais e aguarda o envio dos exames restantes, encerrando o processo, Contata com as áreas t éc nicas cobrando o envio dos textos a serem digitados, conforme cronograma dos exames, Cuida da organizaçã oe arquivo dos exames digitados, separando-os por tipo e natureza, para controle e rem essa periódica ao " arquivo morto", Semanalmente providencia a re posição de material de escritório (papel sulfite, material para impressão , etc.) emitindo solicitações ao Almoxarifado, Executa outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.

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como participar de programas voltados a saúd e pública . Comparecer às reuniõ es técnico ­ científicas e administrativas quando solicitado, executar outras tarefas correlatas ao cargo.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO :

Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais re nováv eis e ambientais, promover a extensão rural. Pode prestar assistência e consultoria t écnicas. Elaborar documentação t éc nica e cientifica.

ENGENHEIRO CIVIL:

Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civit realizar Investigações e levantamentos técnicos, definir m etodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipam entos, materiais e serviços; Orçar a obra" compor custos unitá rios de m ão de obra, equipamentos, m ateriais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra; Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico , e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra; Prestar consultoria t écnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações) , avaliar dados t écnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção; Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade; Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações téc nicas, normas de avaliaçã o de desempenho t écnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e program as de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos t éc nicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informá tica; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

FARMACrUTICO/BIOQUÍMICO/BIOMrDICO:

Realizar tarefas específicas na função de exercer a fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional, orienta sobre uso de produtos e presta serviços farmacêuticos. Além disso, desenvolve pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS:

Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas, e autônomas e produtor rural; verificar as licenças de ambulantes e Impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e

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objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observãncia de aspectos esté ticos, de ordem e segurança pública ; verificar, além das indicaçõ es de segurança, o cumprimento de posturas relativas a fabrico, manipulação, d epósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprim ento das normas relativas à localizaçã o, à instalação , ao horá rio e à organizaçã o; verificar ar egularidade da exibição e utilização de anú ncios, alto- falantes e outros m eios de publicidade em via pública , bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrlnes ou em logradouros público s; verificar o horá rio de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecim entos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; apreender, por infração, veículos , mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em r uas e logradouros públicos; autuar e apreender as mercadorias por irregularidades e guardá- las em de pósitos púb licos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento de placas. comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; verificar o licenciamento para realizaçã o de festas populares em vias e logradouros públicos ; verificar o licenciamento para instalaçã o de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; verificar as violaçõe s às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de mú sica, entre outras; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providê ncias re lativas aos transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de d enúnci as e reclamações; solicitar fo rça po licial para dar cumprimento às ordens superiores, quando necessá rio; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; fiscalizar os terrenos, pát ios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato, água est agnada e lixo; fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas, diretamente em rios, lagos, lagoas; fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos situados em ruas, dotadas de meio-fio, que nã o estejam devidamente murados e com a respectiva calçada construída; executar outras atribuições afins.

FISCAL DE TRIBUTOS:

Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; controlar t arefas relativas à tributação, fiscalizaçã oe arrecadação ; examinar e analisar livros fiscais e contábeis , notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançam entos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal; Instruir processos tributári os, ef etuando levant am ento s físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras pública se particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças da Secretaria de Finanças, em razão de obras pública s

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EDUCADOR FÍSICO:

Promover a prá tica de atividades físicas para possibilitar od esenvolvimento harmônico do corpo ea manutenção de boas condições físicas e mentais. Assessorar nas at ividades de ensino, efetuar t estes de avaliação física, coordenar, planejar e supervisionar programas esportivos e recreativos que visam ao desenvolvimento social dos indivíduos.

ELETRICISTA:

Implementação" manutenção e reparação de instalações e létricas. Instalação, vistoria e reparo de aparelhos elétricos, eletrô nicos e de red es de distribuição de energia. Também pode se especializar em instalações elétricas específicas , além de plataformas móveis, dados e cabos.

ENFERMEIRO,

Prestar assistência ao paciente: Realizar consultas de enfermagem; prescrever ações de enfermagem; prestar assistência direta a pacient es graves; realizar procedimentos de maior complexidade; solicitar exames; acionar equipe multi profissional de saú de; registrar observações, cuidados e procedimentos prestados; analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem; acompanhar a evoluçã o clínic a de pacientes. Coordenar serviços de enfermagem: Padronizar normas e procedimentos de enferm agem; monitorar processo de trabalho; aplicar métodos para avaliação de qualidade; selecionar materiais e equipamentos. Planejar ações de enfermagem: Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situaçã o; identificar áreas de risco ; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação; avaliar resultados. Implementar ações para promoçã o da saú de: Participar de trabalhos de equipes. multidisciplinares; elaborar material educativo; orientar participaçã o da comunidade em ações educativas; definir estratégias de promoção da saúd e para situações e grupos específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde ; orientar equipe para controle de infecção nas unidades de saú de; participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador; participar da elaboração de projetos e programas de saúde. Utilizar recursos de informática . Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidad e associadas ao ambiente organizacional. Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo , a família ea comunidade em situaçõe s que requerem medidas relacionadas com a promoção , proteção e recuperação da saú de, prevenção de doenças, rea bilitação de incapacit ados, alí vio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico , levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem ; zelar pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao· cliente; programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam o bem estar do cliente. Exercer funções de coordenador, encarregado da chefia, quando designado; desenvolver suas funções de acordo com a conveniê ncia do serviço. Aplicar tratamentos prescritos, bem 14

executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e Impostos municipais; manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir gulas para o recolhimento das contribuições, junto ao ó rgão municipal ou instituições financeiras; elaborar relatório de vistoria;

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

Realizar Inspeções sanitárias a bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos, farmácias, hotéis, hospitais, clínicas, radiologia, odontologia e frigoríficos; Realizar vistorias de instalações e redes. de esgotos em órgão públicos governamentais ou residências particulares; Ministrar notificação de estabelecimentos que necessitem realizar ações para se enquadrarem nas normas de vigilância de sanitária; Vistoriar estabelecimentos a procura de criação de animais domésticos; Realizar interdição ou apreensão de alimentos ou medicamentos atendendo notificação de serviços de vigilância nacional; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

FISCAL DE MEIO AMBIENTE:

Supervisionar a execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas, Inventariar florestas e planejar atividades florestais, Manter unidades de conservação e de produção, atuar na preservação e conservação ambientais; Fiscalizar e monitorar fauna e flora, Participar na coordenação de processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos, Acompanhar e encaminhar os dados recebidos das estações meteorológicas ao setor competente, Dar suporte na instalação de novas estações agro­ meteorológico ou postos termospluviométricos determinando local de instalação, Coletar material de reprodução de animais aquáticos. Controlar sanidade e predação dos animais aquáticos, Monitorar qualidade da água, alimentar, capturar e beneficiar animais aquáticos de viveiros, tanques e fazendas marinhas, Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientando construção de instalações em fazendas aqufcolas e sistema de criação de animais aquáticos .

FISIOTERAPEUTA:

Examinar os pacientes, visando determinar diagnósticos; promover a interação terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o tratamento; elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas; praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os pacientes; emitir atestados médicos quando a situação assim o requerer; reabilitar pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; interpret ar exames para confirmar doenças e proceder a prognósticos; efetuar tratamento de pacientes, utilizando o processo de fisioterapia para sanar

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problemas como artrite e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

GARI:

Conservador de limpeza e vias públicas, trabalha no setor de infraestrutura do município, suas. atribuiçõe s são : a limpeza púb lica, desde varrimento de ruas, até a coleta de resí duos, lixo orgânico, lixo reciclá vel e bota- fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos.

MECÂNICO

Executar revisão e conserto de sistemas mecânicos, eletrônicos e eletrom ecânicos de veículos em geral, máquinas pesadas, implementas tracionados, bem como equipamentos estacionários; Executar montagem e desmontagem de bombas e comandos hidráulicos de máquinas e dos veículos equipados com o referido sistema; Executar manutenções em conjuntos de transmissão, suspensão , sistema de alimentação , seja mecânico ou e letrônico de motores a diesel, gasolina ou flex; Subst ituir peças avariadas; Executar ajustes, bem como regulagens e pequenas soldas em estruturas físicas dos veículos em geral; Conduzir/dirigir veículos visando à realização de atendimentos externos; Manter e conservar os equipamentos que utiliza; Manter o local de trabalho limpo e arrumado; Executar outras atribuições afins.

MtDICO:

Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos , exames pré-admissionais de candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Municipal, perícias para fi ns de concessã o de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho; executar atividades de vigilância à saúde ; participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas. e outras atividades de saú de; participar do planejamento da assistê ncia à saúde , articulando-se com as diversas instituições para a implementação das ações integradas; participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade; integrar equipe multlprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população.

MtDICO PSIQUIATRA

Fazer diagnósticos e aplicar terapia em pacientes; acompanhar o andamento dos tratamentos prescritos, através de visitas aos pacientes; determinar as dosagens dos medicamentos a serem ministrados aos pacientes e observar e analisar as reações apresentadas; aplicar psicoterapia através de entrevistas com o paciente; realizar psicoterapia de grupo com os pacientes; examinar· os pacientes encaminhados ou quem recorram a Serviços de Orientação Educacional ou

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Profissional, classificando-os no seu aspecto clínico e tipológico; efetuar atendimento clinico a alunos de escolas especiais e dar orientação profissional, indicando as situações de trabalho mais condizentes com o biótipo e personalidade; observar e dialogar com os pacientes nas salas de recreação e praxiterapia; observar os resultados de praxiterapia, analisar e interpretar os trabalhos feitos pelos pacientes, registrando as observações feitas, preparar registros dos exames feitos para fins de diagnose e discussão; participar de reuniõe s para debates dos casos em tratamento; propor baixas e altas de pacientes em hospitais; atender aos familiares dos pacientes Informando-os sobre o doente; fornecer dados e relatórios sobre o número de pacientes, seus progressos e forma de tratamento adotado; supervisionar e orientar o trabalho de Médicos Estagiários; supervisionar o trabalho de Enfermeiros; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista; participar de juntas médicas; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; participar de programas voltados. para a saúde pública; solicitar exa m es especializados; solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas, em casos que requeiram esta providência; executar tarefas semelhantes

MtDICO VETERINÁRIO:

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialid ades; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública; exercer defesa sanitá ria animal; desenvolver atividades. de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e at estados; assessoram a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão .

MONITOR:

Acompanhar o atendimento verificando a qualidade do contato com os pacientes para o agendamento de exames monitorando o diálogo "on llne" ou por meio de gravações : posiciona­ se na estação de atendimento, ouve gravações , acompanha o sistema, avalia relatórios apresentados, críticas e sugestõe s visando corrigir eventuais falhas ou aprimorar o atendimento ao paciente. Prepara ou registra orientações às áreas envolvidas para melhoria no processo ensino aprendizagem.

MOTORISTA CATEGORIA B:

Dirigir veículos motorizado, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluindo o motorista; entregar e receber m ateriais e documentos; abastecer o veículo sob sua responsabilidade; verificar óleo, á gua, amortecedores e pressão de pneus; proceder à limpeza dos veículos , lavando-os e encerando-os; zelar pela conservação e manutenção dos veículos; seguir obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito; carregar e descarregar mercadorias; seguir o itinerário previamente definido; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; observar e

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cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA CATEGORIA CeD:

Conduzir veículos automotores, caminhões e ô nibus destinados ao transporte de passageiros e cargas; entregar e receber materiais e documentos; abastecer o veículo sob sua responsabilidade; verificar óleo, água , amortecedores e pressão de pneus; proceder à limpeza dos veículos , lavandoos e encerando-os; zelar pela conservação e manutenção dos veículos; seguir obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito; carregar e descarregar mercadorias; seguir o itinerário previamente definido; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;: executar outras tarefas correlatas.

NUTRICIONISTA:

Atender a secretaria de Saúde ea secretaria de Educação, no tocante à elaboração do cardápio da merenda escolar e da alimentação dos pacientes. Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas. Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Municí pio; planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública , educação e de outros similares; organizar cardápios ee laborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades. próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão .

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS:

Operar máquinas e equipamentos do tipo " leves" nos serviços de pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, a ração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; efetuar todos os serviços de manutenção e conservação de máquinas; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; conduzir trator, acionando segundo as necessidades do trabalho; regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a máquina , acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões ; retirar entulhos de o bras e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-ae executando pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. Operar máquina se equipam entos do

tipo upesadosn nos serviços de pavimentação , terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construçã o, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os nív eis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá- los em caminhões; retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da máquina , lubrificando-ae executando pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

ORIENTADOR SOCIAL:

Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades coletivas nas unidades e/ou na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Acompanhar er egistrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios, etc. Mediar os processos grupais do serviço, sob orientação do ó rgão gestor; Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o serviço, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução; Atuar como referência para criança/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o grupo sob sua responsabilidade; Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o profissional de referência do CRAS; Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas e conteúdo do Serviço; Desenvolver oficinas esportivas, cu lturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço; Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evoluçilo nas atividades desenvolvidas; Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e Informações quanto ao desenvolvimento do$ usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes, etc.); Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários ; Manter arquivo físico da documentação do (s) grupo (s), incluindo os formulários de registro das atividades e de acompanhamento dos usuários.

PROFESSOR:

Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente; levantar e

interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismo de avaliaçã o; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar áreas de estudo; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor titular, quando estiver atuando nas séries Iniciais de ensino fundamental; propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas; participar do conselho de classe; tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor regente, quando o educando estiver matriculado nas séries finais do ensino fundamental; participar com o professor das orientações (assessorias) prestadas pelo Coordenador de Educação Especial da Secretaria Municipal de educação; participar de estudos na sua área de atuação mediante projetos previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Educação; sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da Educação Especial; cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno; participar da capacitação .

PSICÓLOGO :

Estudar, pesquisar e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições . Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura.

PSICOPEDAGOGO:

Realizar avaliações pslcopedagógica dos candidatos a aprendizes; entrevistar professores externos e pais, investigando a história escolar do aprendiz; planejar intervenções psicopedagógicas com aprendizes e orientar professores e coordenadores; fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas; participar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores; acompanhar processo de avaliação do aprendiz, e orientar a organização do plano individualizado; contribuir na organização de­ Instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento; documentar a avaliação do candidato ou aprendiz na Instituição ; elaborar parecer técnico dos candidatos acompanhado; participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, matrícula e permanência do candidato na Instituição; participar da análise dos programas da Instituição; participar das reuniões coletivas periódicas da Escola, e das extraordinárias, sob convocaçã o; participar de programas de cursos ou outras atividades com aprendizes, pais, professores e funcionário s, sob convocação, gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; realizar pesquisas no contexto da Instituição Planejar e realizar intervenções .

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preventivas com aprendizes e professores; orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; supervisionar estagiários; participar da e laboração de projetos de estudos coletivos, a fim de ampliar o campo de conhecimento dos professores e coordenadores; participar de estudos de casos, quando necessário; orientar aprendizes/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla; manter seu quadro horário atualizado; gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas; disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional, realizar tarefas afins.

RECPCIONISTA:

Recepcionam e ou prestam serviços de apoio a clientes, prestam atendimento telefônico e fornecem informações aos visitantes, anotando dados pessoais e, fazendo controle dos atendimentos diários ; datilografar ou digitar pequenos textos e documentos; operar microcomputador dentre outros.

SECRETÁRIO DE ESCOLA

Exercer a coordenação das atividades concernentes à secretaria da escola; conhecer e aplicar os princípios e normas que regem a administração escolar; desempenhar as ações e competê ncias previstas na legislação pertinente ao cargo; articular ações, integrar a equipe, fortalecer autonomia e responsabilidade dos que trabalham na secretaria, desenvolvendo a cultura de participação e de transparência; conhecer as normas e procedimentos relativos à escritu ração da vida escolar dos alunos e à regularização da vida funcional dos servidores da escola, m antendo atualizados os sistemas de Informaçã o da Secretaria da Educação ; participar, em conjunto com a equipe escolar; da formulação e implementação da Proposta Pedagógica da escola; elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades escolares; dominar conhecimentos de redação oficial para elaborar e instruir expedientes, fundamentando o parecer conclusivo na legislação específica e dando o correto encaminhamento. Contribuir para a integração escola comunidade.

TtCNICO EM AGROPECUÁRIA

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agropecuária . Desenvolver tecnologias adaptadas à produçao agropecuária. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TtCNICO EM LABORATÓRIO :

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Auxiliar o Biomédico na realização das rotinas técnicas do laboratório clínico. Realizar coletas de materiais biológicos de pacientes internos, externos e ambulatoriais, conforme técnicas padronizadas. Preparar e identificar amostras para aná lise, garantindo integridade er astreabllidade. Executar exames laboratoriais de baixa e média complexidade, conforme orientação e supervisão do Biomédico . Preparar reagentes, soluções, lâminas e insumos necessá rios para os procedimentos laboratoriais. Operar, higienizar, calibrar e monitorar equipamentos laboratoriais, comunicando irregularidades ao Biomédico. Registrar resultados em sistema apropriado, planilhas ou formulários, com precisã oe sigilo profissional. Auxiliar no controle interno e externo de qualidade, seguindo diretrizes do Biomédico. Aplicar ri gorosamente normas de biossegurança e controle de infecção relacionadas ao manuseio de amostras. Realizar descarte de resíduos conforme normas da Vigilância Sanitá ria e protocolos internos. Organizar e controlar estoques de reagentes e materiais laboratoriais. Auxiliar em rotinas de microbiologia, parasitologia, imunologia, hematologia e bioquímica, conforme permitido por legislação e supervisã o biomédica. Executar rotinas de manutenção da limpeza técnica de bancadas e salas laboratoriais. Atender solicitações da equipe multiprofissional e fornecer suporte às demandas dos setores hospitalares. Participar de treinamentos, capacitações e programas de educação permanente. Executar outras atividades correlatas, compatíveis com sua formação e relacionadas à área laboratorial.

TtCNICO EM ENFERMAGEM:

Planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enferm agem em postos de saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público , executar tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas. atividades específicas observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

TECNICO EM HIGIENE DENTAL -THD:

Recepcionar as pessoas no consultório dentário , procurando identificá -las e averiguar suas. necessidades, para prestar informações , receber recados ou encaminhá -las ao cirurgiã o dentista e executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião dentista, visando a agilização dos serviços; Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando horários e disponibilidade dos. profissionais; Receber os pacientes com horário previamente marcados, procurando identificá- los averiguando as necessidades eo histórico dos mesmos; Auxiliar o profissional, no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: segurar o sugador de saliva, fazer o afastamento lingual e alcançar materiais e instrumentos odontológicos; Fazer a manipulação de material provisório e definitivo usado para restauração dentária ; Preparar o material anestésico, de sutura, polimento, bem como procede a troca de brocas; Preencher com dados necessários .

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

Participar dos programas de educação ambiental, de conservação e preservação de recursos naturais, de redução , reuso e reciclagem; fiscalizar as infrações ao meio ambiente; fiscalizar as empresas poluidoras do meio ambiente, lavrando autos de infração e fazendo cumprir a legislação municipal sobre meio ambiente; fiscalizar as ocorrências de degradação do meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA:

Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios Xe outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta. Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condiçõe s. técnicas e acessórios necessários . Preparar clientes para exame e ou radioterapia. Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e cód igo de conduta. Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens. Realizar o processamento ea documentação das imagens adquiridas. Controlar radiografias realizadas, registrando números , discriminando tipo e requisitante. Manter equipamentos ea unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação , utilizando- se de equipamentos e programas de Informática . Executar outras tarefas compatíveis com as exigênc ias para o exercício da função .

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho (SST); realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área ; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão

TRATORISTA:

Diariamente opera trator recolhendo e movimentando cargas, entulho, resíduos, etc. pelas. dependências da empresa cliente zelando pela qualidade do trabalho e atendimento das condições contratuais negociadas. Zela pela conservaçã o do veículo sob sua responsabilidade (limpeza, observação dos níveis de lubrificação e condições do motor) mantendo-o em perfeitas. condições de uso e solicita manutenção corretiva especializada, se necessário . Opera o equipamento obedecendo a procedimentos específicos adquiridos em treinamentos bem como utiliza equipamentos de segurança para preservar-se de riscos e acidentes de trabalho.

VIGIA:

Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais, vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade, tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo­ se da autoridade que lhe foi outorgada. Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade, redigir ocorrências das anormalidades ocorridas, executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

EDUCADOR SOCIAL

É responsável por organizar, promover e executar oficinas e atividades socioeducativas com os usuários da política Pública de Assistência Social, contribuindo com o desenvolvimento e ampliação das competências, capacidades, habilidades e potencialidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; promover ações de socialização; contribuir na preservação e restauração da integridade e autonomia da população em situação de risco social; colaborar com o processo de reinserção familiar e comunitária das pessoas com vínculos sócio familiares rompidos. Este servidor atua na proteção social básica e na proteção social especial, sendo incluído também no atendimento as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, ns 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

LEI N·1437 /2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Institui o Regime de Previdê ncia Complementar no âmbito do Município de Castelo do Piauí ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensõe s pelo regime de previdê ncia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdênci a complementar; e dá outras providências" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

CAPÍTULO 1 DO REGIME DE PREVIDtNCIA COMPLEMENTAR

Art. 1·. Fica instituído , no âmbito do Município de Castelo do Piauí , o Regime de Previdência Complementar RPC, a que se referem os§ 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal.

Parágrafo único. O valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Regime Próprio de Previdên cia Social RPPS aos servidores público s titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações , que ingressarem no serviço público do Município de Castelo do Piauí a partir da data de início da vigência do Regime de Previdência Complementar RPC, de que trata esta Lei, não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social RGPS.

Art. 22 O Município de Castelo do Piauí é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, sendo representado pelo Chefe do Poder Executivo que poderá delegar esta competência. Parágrafo único. A representação de que trata o caput deste artigo compreende poderes para a celebração de convênio de adesão e suas alterações, retirada de patrodnio, transferência de gerenciamento e para manifestação acerca da aprovação ou da alteração de plano de benefício s de que trata esta Lei e demais atos correlatos.

Art. 3·. O Regime de Previdê ncia Complementar de que trata esta Lei terá vigê ncia e será aplicado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público a partir da data de:

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1 - publicação da autorização , pelo órgão fiscalizador de que trata a Lei Complementar n· 109, de 29 de maio de 2001, do convênio de adesão do patrocinador ao plano de benefícios previdenciário administrado pela entidade fechada de previdência complementar; ou li início de vigência convencionada no convênio de adesão firmado com a entidade aberta de previdência complementar. Art. 4·. A partir do início de vigência do Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei, independentemente da inscrição do servidor como participante no plano de benefícios oferecido, aplicar-se-á o limite máx imo dos benefícios pagos pelo RGPS, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, às aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS do Município de Castelo do Piauí aos segurados definidos no parágrafo único do art. lg. Art. S". Os servidores e membros definidos no pará grafo único do art. 1" desta Lei que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao Início da vigê ncia do Regime de Previdência Complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao RPC, na forma a ser regulada por lei específica, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da vigência do Regime de Previdência Complementar. Parágrafo único. o exercício da opção a que se refere o caput deste artigo é irrevogável e irretratável , devendo observar o disposto no art. 4s desta Lei.

Art. 6·. O Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 1· será oferecido por meio de adesão a plano de benefícios já existente ou plano próprio em entidade de previdência complementar.

CAPÍTULO li DO PLANO DE BENEFÍCIOS

Seção 1 Das linhas Gerais do Plano de Benefícios

Art. 7·. O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento, observadas as disposições das pertinentes Leis Complementares, e dos normativos decorrentes desses diplomas legais, e deverá ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores e membros do Município de Castelo do Piauí de que trata o art. 3· desta Lei.

Art. s·. O Município de Castelo do Piauí somente poderá ser patrocinador de plano de benefício s estruturado na modalidade de contribuição definida, cujos benefício s programados tenham seu valor permanentemente ajustado à reserva constituí da em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados, resgatados e/ou portados e os benefícios pagos.

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