Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

Prwrellun Municipal de Anlslo de Alnu

Erdnço: Rua llariadllMertk-.75.CENTRO, IMC).(l(l), Atiilodt.lbteu-l'I CNPJ: 06.553.8»'0001·!0

DECRETO N' 3512024 ,DE 19 de Apto de 2024

ANEXO 1. RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| | 1 Rl!allSOS Não Vmuladol dt Impostos | |

| | | JU00,001 |
| OU2.12.315.001l2041 | lllnul.da EdUCIÇio lnllnlll • Pndlulonall dl Educaçlo 8illca | lllnul.da EdUCIÇio lnllnlll • Pndlulonall dl Educaçlo 8illca |
| 3.1 ,90.13 | Obrigaç6el Pllllooeis | 100.000.00 |
| 542 | Translertr.das do Fllldeb •Complementaçio da Uniio • VAI | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | 100.000,00 |
| Ol.02.12Jl5.G011.18IO | Conllnlçlo.Rllom,atAlllplaçio&collldaEduRçiolnflnlll | Conllnlçlo.Rllom,atAlllplaçio&collldaEduRçiolnflnlll |
| U.90.51 | Ot,,aselnStalaçõn | 200.000,00 |
| 541 | T 111111erinciu do Fll'odeb ·~dalkdo• VNI | |
| TOTALDUÇÃO | TOTALDUÇÃO | 200.800,00 |
| 3.3:90.30 | Ma1eriol de COrmumo | 100.000,00 |
| 621 | Trnfwtncin FIMIOO I Fundo de Reanoa do IUf Prvverientt9 do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 108.001,00 |
| 3.1.90.IM | CcnlrllaÇio parTlfflllO Dllln!dnldo | 60.000,00 |
| 600 | Reanoe Nlo Vlm:uladal de Impostas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | &0.000,00 |
| OS.02.1U01.o022.20U | Açaoo dtAllnçio S... Rlllncladal com RaclnOI do SIIS(fNS) | Açaoo dtAllnçio S... Rlllncladal com RaclnOI do SIIS(fNS) |
| 3.1.90.IM | Coolnàçio parTempo Delermlnado | 40.000.00 |
| 600 | T~Fllldo• Fllldo dt Racuitol do IUI P!0Ylllien!IJ do Governo ... | |
| TOTAL DAAÇÃO | TOTAL DAAÇÃO | 40.000,00 |
| Ol.02.12.3'1.000l.10l7 | Conllr.de 0uldrll l'allelporiva 1111 Elcoll do Enllno Fundamtnlll | Conllr.de 0uldrll l'allelporiva 1111 Elcoll do Enllno Fundamtnlll |
| U.90.51 | Obras eInstalações | 316.000,00 |
| 541 | T~doFundeb•Co111pleo11ent1Çio III Unilo •Vai | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 311.000,00 |
| 4A.90.51 | Obrnt~ | 100.000.00 |
| TOTAL DA AÇÃO 1 | TOTAL DA AÇÃO 1 | 100.000,0I |
| 1U1.15ASl.0011.1009 | 1 Cont1Nçio do PIMl!llnllçlo oom Alflllo | 1 Cont1Nçio do PIMl!llnllçlo oom Alflllo |

Prtflltura Munldpal dt Anltlo de Abriu

DECRETO N' 3512024 ,DE 11 de AgOIIO de~

ANEXO 1 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| U90.5f | Obrllle~ | 15.000.00 |

| TOTAL DA AÇÃO | | 15. IOO,OO |
| 1 TOTAL DOANEXO | | U11.500,00I |

ld:OSDSOSB2461E3033

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025

ANÍSIO DE ABREU PI, 14 de Fevereiro de 2025.

Dispõ e sobre aR eorga.nk,ação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de ANÍSIO DE ABREU; Consolida a estrutura administrativa, cria, extingue e adequa cargos necessário s à implantação da nova Estrutura Administrativa e dá outras provülências ..

O Prefeito Municipal de ANÍSIO DE ABREU, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

TITULOI DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICCPAL

- Art.. Jº - Esta Lei def'me a Organização Estrutural do Poder Executivo do Município de ANÍSIO DE ABREU PI , recria e reorganiza todos os órgãos e respectivos cargos de provimento efetivos, em comissão e funções gratificadas.
- Art. 2º A Organização Estrutural do Poder Executivo obedecerá aos principias da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, adotando como premissas básicas a descentralização, a eficiênci~ a transparência , a ética, eficácia e otimização dos recursos ea gestão por resultado.
- I -A descentralização como instrumento de discursão e atendimento das prioridades e necessidades locais. estabelecendo e fornecendo as condições para o crescimento econômico. social. político e local, promovendo a desconcentração dos serviços públicos , com o fundamento nos conceitos de equidade e desenvolvimento sustentável ;

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- DA eficiência na implementação de política públicas , através da participação e do controle social sobre a Administração Pública e como instrumento para o aprimoramento da c idadania com a realização de audiência e conferência s públicas , conselhos populares, orçamento participativo;
- m Transparência dos atos adm.inistrativos, mediante a respectiva divulgação através dos meios oficiais e de comunicação social, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente, priorizando o interesse público a informações ;
- IV -A ética como o conjunto de normas e valores aos quais se sujeitam todos os agentes públicos municipais, estabelecendo um compromisso moral e padrões qualitativos de condu~ assegurando a clareza de procedimento dos servidores, segundo padrões de probidade, decoro e boa-fé, perrn.itindo o controle social inerente ao regime democrático ;
- VA eficácia e otimização dos recursos com melhor utilização deste na prestação dos serviços públicos, com padrão de eficiência e racionalização de custos e tempo;
- VI A gestão por resultados como administração voltada para o cidadão , centrada notadamente nas áreas finalisticas, objetivando alto padrão de eficiência, eficácia e efetividade., contínua e sistematicamente planejada, avaliada e reordenada às necessidades sociais. fornecendo mecanismos de infonnação gerencial.
- Art. 4° -A estrutura Administra.tiva do Poder Executivo Municipal será constituída em Órgãos, Secretarias, Diretorias, Gerências , Coordenações, Setores, Assessorias e Conselhos.

Parágra .fo Único . As atribuições de direção, coordenação , chefia e assessoramento, responsáveis pelo cumprimento das competências das unidades organizacionais previstas nesta Lei, serão exercidas por ocupantes dos cargos de provimento em comissão correspondente, cuja denominação, quantidade e vencimento salarial estão previstos nesta Lei.

Art. 5° O Poder Executivo Municipal tem como missão básica elaborar e implantar políticas públicas . planos, programas, projetos e ações que traduz, de forma ordenada, os princípios emanados daConstitu.ição Federal, Constituição do Estado do Piauí , da Lei Orgânica do Município e das demais nonnas, objetivos e metas de governo, em estreita articulação com os demais poderes e com outros níveis de governo.

(Continua na próxima página)

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Art. 6° - O Poder Executivo Municipal será exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelas Secretarias Municipais e pelos ocupantes de cargos equivalentes, bem como pelos ocupantes de cargos de direção, coordenação, assessorias, gerentes, chefias, além dos demais servidores público s. § 1° - Os cargos de provimento em comissão serão providos por atos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. § 2° Os Secretários Municipais serão nomeados como agentes politicos e deverão apresentar declarações de bens no ato de posse. § lei, será estipulado em vencimento, a exceção dos Secretários cuja remuneração

3º - O valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão, criados por esta será denominada de subsídio, fixado em lei especifica.

Art. 7º A adnúni stração pública municipal desenvolverá suas funções obedecendo a um processo permanente e continuo de planejamento, que vise a promoção do desenvolvimento econfünico. social e cultural do Municfpio.

Art. 8° - A administração direta é organizada com base na hierarquia, sendo composta pelos órgãos que integram a estrutura administrativa do poder executivo municipal, desprovido de personalidade juridica própria, as quais podem dispor de autonomia, nos termos da lei.

Art. 9° - A organização eo funcionamento da administração direta serão regulados por esta lei e , nos casos omissos, por Decreto do chefe do Poder Executivo Municipal que, nos termos e limites da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Municipio, e respeitados as áreas de competência previstas em lei, poderá:

- I -Estabelecer a estrutura interna dos órgãos do poderexecutivo, observando a estrutura. básica prevista nesta lei;
- II Desmembrar, reagrupar, deslocar ou realocar atribuições de órgãos, e;
- III Redistribuir cargos e funçõe s entre órgãos.

Art.

10 - A administração indireta é organizada com base na descentralização , sendo

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Art. 11 O Poder Executivo estimularã a profissionalizaçã o do servidor público, incenlivando-oa participar de prognunas de capacilação inlernos e externos que o habilite a desenvolver às várias competências inerentes ao seu cargo e às novas demandas exigidas pela sociedade e pela administração pública.

TI TULO II DA ESTR UTURA ADMiNISTRA TIVA CAPITULO I

Art. 12 A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de ANÍSIO DE ABREU, será constituída de:

- 1 ÓR GÃ OS DE ASSIST~NCIA IMED IA TA:
- a) Gabinete do Prefeito;
- li ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO:
- a) Controladoria Geral do Município ;
- b) Ouvidoria Geral do Município;
- c) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
- m Ó R GÃ OS DEAD MiNISTRAÇÃO SUPERIOR:
- a) Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
- b) Secretaria Municipal de Finanças;
- c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho;
- d) Secretaria Municipal de Educação;
- e) Secretaria Municipal de Saúde ;
- f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
- g) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

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- h) Secretaria Municipal de Obras, Infra.estrutura e Transporte;
- i) Secretaria Municipal de Esportes. Lazer e Juventude;
- j) Secretaria Municipal de Cultura;
- k) Secretaria Municipal de Turismo~
- 1) Secretaria Municipal da Mulher;
- m) Secretaria Municipal de Recursos Hídricos.
7. IV - FUNDOS MUNICIPAIS:
- a) Fundo Municipal de Saúde - FMS;
- b) Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
- c) Fundo Municipal de Educação FME;
- d) Fundo Municipal de Previdência Social FMPS;
- e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FJ\.1DCA;
- t) Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMPI.
- g) Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
- h) Fundo Municipal de Cultura - FMC
- i) Fundo Municipal de Turismo - FMTIJR
17. V ÓR GÃ OSCO LEGIADO S:
- a) Conselho Municipal de Saúde;
- b) Conselho Municipal de Educação;
- c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E ducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB;
- d) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- e) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
- f) Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE;
- g) Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania CMAS;
- h) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA;
- i) Conselho Municipal da Pessoa Idosa CJvIDPI
- j) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD

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- k) Conselho Municipal da Cultura - CMC
- t) Conselho Municipal do Turismo - CMT
- m) Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano C?vIDU
- n) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
5. §1º - Os fundos municipais já existentes e os que vierem a ser criados dentro da estrutura administrativa municipal funcionarão como órgãos financiadores das polític as públicas a que se destina, conforme determine a sua lei específica de criação. § 2º - Os órgãos colegiados j â existentes eos que vierem a ser criados dentro da organização administrativa do municipio, como órgãos de cooperação e assessoram.ento, podendo em casos específico s, determinados por lei, serem de caráter deliberativo.
6. § 3° Os conselhos e os fundos municipais terão sua estrutura definida em lei própria e regidos por normas próprias emanadas dos regimentos internos de cada um deles. aprovados pela autoridade máxima do Poder Executivo.

TITULOW DA COMPET~NCIA ECO MPOSIÇÃ O DOS CAR GOS

CAPITULO I Ó RGÃ OS DA ASSIST~NCIA IMED IATA

GABINETE DO PREFEITO

Art.. 13 O Gabinete do Prefeito, representado pela sigla uopn é o órgão de Assistência ao Prefeito Municipal, e terá como f"malidade promover o apoio Administrativo institucional às ações promovidas pelo Chefe do Poder Executivo e constitui-se como elo de integração entre as demandas dos munfcipes eo poder Público Municipal, bem como promover a articulação político-administrativa do Prefeito, visando darefetividadeas ações do Município , competindo­ lhe:

- I -Exercer a coordenação geral, assim como orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete, organizando agendas e audiências do Prefeito;

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- II Promover a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal com a participação do Prefeito;
- III Levar ao conhecimento do Prefeito todas as ocorrências que lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependem de decisõe s superior;
- IV Promover atividades de coordenação político administrativa da prefeitura com os mun.ícipe se com instituiçõe se entidades dos diversos setores;
- V Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
- Art. 14 Integram a estrutura organizacional e administrativa do Gabinete do Prefeito os seguintes cargos:
- I Secretário Municipal: Chefe de Gabinete do Prefeito;
- II Secretário Executivo;
- IIIAssessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos;
- IV Assessor de Articulação Política;
- V Assessor de Comunicação e Imprensa;
- VIAssessor de Mídias Sociais;
- VII Assessor de Relações Institucionais;
- VIII Coordenador de Cerimonial;
- IX Motorista Oficial do Gabinete;

TITULO IV Ó R GÃOS DE ASSESSORAMENTO CAPÍTULO ICO NTROLADOR.IA GER AL DO MUNICÍPIO

- A rt. lS - A Controladoria Geral do Município, representada pela sigla "CGM ", detém status de Secretaria, é órgão de execução instrumental do Poder Executivo, que tem como finalidade principal auditar os processos da administração públic a, de modo a garantir a legalidade, eficiência e transparência, por intermé d io da fiscalização contábil. f"manceira. orçamentaria, operacional e patrimonial, e apoiar o controle externo no exercício de sua missão

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institucional, além de promover a avaliação continua dos processos administrativos e da gestão dos administradores públ icos municipais;

- Art. 16 - Compete a Controladoria Geral do Município, além das obrigações previstas em sua Lei de Criação, as seguintes atribuições :
- 1 Avaliar o cumprimento das metas previstas no P lano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria Anual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município ;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência , da gestão orçamentaria, financeira, e patrimonjal nos órgãos e nas entidades da administração

pública municipal, bem como da aplicação de recursos púbicos porentidades de direito privado;

- 111 Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como. direitos e haveres do município;
- IV Apoiar o controle externo no exercício de sua n:rissão institucional;
- V Exercer o controle orçamentário, contábi le financeiro sobre as receitas e aplicações dos recursos, efetuados pelos órgãos dos sistemas de planejamento e orçamento e contabilidade financeira, em especial quanto ao exame das transferências intergovernamentais; do lançamento e das respectivas cobranças de todos os tributos da competência local e da cobrança da divida ativa;
- VI E laborar as normas de controle interno para atos da administração , a serem aprovados por decreto;
- VII Propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal, quando necessário , atualizações e adequações das normas de controle interno para os atos da administração;
- VIII Programar e organizar auditorias nas unidades administrativas, com periodicidade pelo menos anual;
- IXManifestar-se expressamente, sobre as contas anuais do Executivo Municipal, com o seu atestado, de que tomou conhecimento das conclusões nelas contidas;
- X Encaminhar ao Tribunal de Contas, relatório de auditoria e manifestação sobre as contas anuais do Executivo Municipal, com indicação das providências adotadas ea adotar para conigir eventuais ilegalidades ou irregularidades, ressarcir danos causados ao erário, ou evitar a ocorrência de falhas semelhantes;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780--000 E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com

- XI Controle na execução da folha de pagamento e no limite de gastos com pessoal;
- XII - Controle na manutençã o da frota de veiculas e equipamentos;
- v igor; XIII - Acompanhamento dos procedimentos licitatórios e da execução dos contratos em
- XIV -Acompanhamento das despesas com a manutenção ed esenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;
- XV Controle da gestão administrativa na contratação de pessoal, incluindo os atos de admissão, manifestando-se formalmente quanto à legalidade dos atos de admissão de pessoal por concurso, por processo seletivo público e mediante contratação por tempo determinado e outras atividades afins;
- XVI Id entificar melhorias ep ropor aju stes para aumentar a eficiê ncia da administração;
- XVI - A ssinar, por ser titular> o relatório de gestão fiscal de que trata os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000.
- Art. 17 - Integram a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria Interna do Município os seguintes cargos:
- I Controlador Geral do Município ;
- 11 Assessor de Controle Interno Municipal.

CAPITULO II DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Art. 18 - AO uv idoria Geral do Município ? representada pela sigla " OGM .. , detém status de Secretaria, sendo responsáve l por manter canal direto de diálogo entre a população eo Poder Executivo Municipal? visando o aprimoramento dos serviços prestados ã comunidade ea valorização da participação da população na avaliação e controle da administração municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro , nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanislodeabreupl@gmall.com

desempenho de suas atribuições.

- III - Possuir formação em curso superior;
- Art. 19 - Compete a Ouvidoria Geral do Município , além das obrigações previstas em sua Lei de Criação Organização Interna~ as seguintes atribuições:
- I Receber e processar as reclamações, q ueixas e denúnc ias vindas da população, enca.m.inhando-as nos órgão s responsáveis pela apuração , bem como recomendar e propor ao Chefe do Poder Executivo medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela prefeitura municipal;
- II Informar a população sobre os serviços prestados pela administração municipal ea forma de acesso aos mesmos;
- III Avaliar a procedência das sugestões? reclamações e denúncias , encaminhando os casos relativos aos órgãos competentes para esclarecimentos e providências ;
- IV Primar pela transparência ~ informalidade e celeridade dos procedimentos da ouvidoria;
- V -Acompanhar os casos individualmente até sua conclusão, informando aos munícipes as providencias tomadas;
- VI Colaborar para o combate à práticas ilícitas com envolvimento de servidores e agentes públicos , buscando a melhoria dos serviços prestados, a correção de erros, omissõ es, desvio ou abusos na prestação dos serviços público s;
- VII Estimular a participação dos usuários na fiscalização e planejamento dos seiviços públicos prestados;
- VIII Esti.Jnular as Secretarias a informar aos usuários sobre os procediinentos adotados no exercício d as suas funções;
- IX Requisitar esclarecimentos de servidores, para poder elucidar as questões suscitadas por usuários do seiviço público;

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria das Mercê sR ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlsiodeabreupi@gmail.com

- X-Elaborar e divulgar, trimestralmente e anualmente relatórios de suas atividades, bem como, permanentemente os seiv-iços da ouvidoria do município junto ao público, para
- conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados; XI Organizar e manter atualizado arquivo de documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestõe s recebidas; XII - Manter sigilo sobre denúncias e reclamações recebidas, bem como sobre sua fonte, assegurado a proteção e anonimato dos denunciantes, quando requerer o caso ou assim for solicitado;
- XIII Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza da função do órgão e as demais que forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 20 - A Ouvidoria Geral do Município será composta dos seguintes cargos: I Ouvidor Geral do Municipio II Assessor Admin.istrativo;

CAPÍTULO ill COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

A rt. 21 - A Coordenadoria Municipal de Defesa C ivil "CO.IDEC" do município de ANÍSIO DE ABREU-PI, é órgão diretamente subordinado ao Prefeito, com finalidade de coordenar, em nív el municipal, todas as ações de Defesa Civil, nos períodos de normalidade e de anormalidades.

- A rt. 22 - À Coordenadoria Municipal de Defesa Civil compete:
- I Assessorar o Poder Executivo notadamente de decisões em face de eventos que envolvem as atividades de Defesa C ivil;
- II Realizar a interlocução entre o Poder Executivo Municipal eo comando da Defesa C ivil do Estado e da União quando necessário para obtenção de suporte, apoio e recursos financeiro, quando a ocorrência de desastres, para prestação de socorro às vitimas e recuperação de estrnturas afetadas;
- 111 -articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no município, li

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

- compreendido: prevenção e combate a desastres; assistência e socorro às vitimas de calamidades: restabelecimento de serviços essenciais: e reconstrução de estruturas afetadas. IV Realizar estudos, pesquisas e mapeamento sobre riscos e desastre para informar e auxiliar nas medidas necessárias a serem tomadas pelo poder executivo; VE laborar e implementar diretrizes, p lanos, programas e projetos para prevenção, minimização e respostas a desastres causados por ações da natureza ou humanas, no âmbito do municipio; VI Mobilizar recursos para prevenção e minimização d os desastres; VII - Disseminar a cultura de prevenção por meio de inclusão dos principios de proteção e defesa civil na sociedade; VIII Propor à autorid ade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública; IX Providenciar e gerenciar a distribuição eo abastecimento de suprimentos necessários nas ações de proteção e defesa civil;
- X Recomendar ao poder competente a interdição de área de risco identificados;

Art. 23 A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil será composta dos seguintes

- cargos: I Coordenador de Defesa Civil; li Assessor Especial;

TI TULOV D OS Ó R GÃ OS DEAD M1NJSTRAÇÃO SUPERIOR CAPITULO ! SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM1NISTRAÇÃ O, PLANE.JAMENTO E GESTÃ O

Art. 24 - A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão representada pela sigla SEAD, é o órgão de coordenação e execução da polltica de Recursos Humanos, Previdência, Patrimônio, serviços administrativos, gestão de documentos, planejamento geral e gestão de controle de gastos da administração pública do município, no âmbito da administração municipal. 12

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- XIV Administrar o arquivo físico e virtual da prefeitura;

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XV Promover a padronização de processos e material gráfico a serem usados, pelas demais Secretarias Municipais~ XVI Manter mecanismos permanentes de controle e verificação de registros e despesas com pessoal, incluindo elaboração, registro e alteração na folha de pagamento dos servi d ores; XVII Sistematizar a aqujsição de bens e serviços, guarda, distribuição e controle de material utilizado na prefeitura municipal, através do almoxarifado central; XV UI Realizar o tombamento, registro e inventário patrimonial, proteção e conservação dos demais bens administrativos; XIX Fiscalizar a observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros, com relação ao patrimônio do município ; XX - Responder pela documentação e pelo registro de fluxo de dados dentro do sistema de processamento de dados; XXI - Desenvolver e manter atualizado o site oficial da prefeitura; XXII Efetuar cópia de segurança d as bases de dados da administração municipal; XXIII Promover permanentemente treinamento, aperfeiçoamento e capacitação d os servidores municipais; XX.IV Assessorar na elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e de suas respectivas alterações com base nas prioridades estabelecidas no Plano P lurianual - PPA, bem como prestar apoio aos órgãos de controle interno e externo; XXV - Acompanhar os resultados da implementação das ações públicas municipais no que diz respeito ao planejamento; XXVI - Acompanhar o cumprimento das metas e objetivos traçados no orçamento de forma a sistematizar os serviços público s no que d iz respeito ao planejamento; XXVII Abrir, quando autorizado pelo Prefeito, procedimento administrativo para iniciar as compras e, quando foro caso, o certame 1.icitatório, observando as diretrizes impostas pelas leis v igentes; XX.VIII Executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de produtos e serviços adquiridos pelo Município; XXJX Estabelecer a integração e regime de cooperação com os demais órgãos e

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- XXX - Exercer outras competências correlatas.
- Art. 26 -Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, os seguintes cargos:
- I Secretário Municipal;
- II Assessor Especial;
- III -Assessor Administrativo;
- IV Chefe do Setor de Protocolo;
- VCoordenador de Recursos Humanos;
- VI - Chefe do Setor de Almoxarifado Geral;
- VII Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário e Cadastro Patrimonial;
- VIIIDiretor de Tecnologia, Identificação Civil e Arquivo Municipal
- IX Chefe da Junta do Serviço Militar
- XGerente de Compras, Licitações e Contratos Administrativos;
- XI Agente de Contratação;
- XII Pregoeiro;
- XIII Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços,
- XIV - Coordenador do Portal da Transparência .

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

CAPITULO II SECRETARIA MUNICIPAL DE FJNANÇAS

Art. 27 A Secretaria Municipal de Finanças, representada pela sigla "SEFrN", é o órgão de execução instrumental do Poder Executivo, que tem como finalidade Coordenar, Supervisionar, Executar, Controlar e Avaliar as atividades financeiras do Municipio, e tem incumbência de exercer atividades ligadas ao sistema de gestão contábil, arrecadação tributária, controle e movimentação financeira e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal.

Art. 28 - Compete a Secretaria Municipal de Finanças:

- I Exercer a política econômica e financeira do município;
- II Realizar as atividades referentes ao levantamento, fiscalização , cobrança e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
- III O recebimento, pagamento, guarda e movimentação de recursos ímanceiros e outros valores pertencentes ao tesouro municipal;
- IV -A execução e controle do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentarias, orçamento anual e do controle e escrituração contábil do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais de Administração e de Planejamento e Gestão;
- VA execução eo assessoramento geral da administração municipal em assuntos financeiros;
- VI Organizar, inscrever e manter atualizado as informaçõe s dos cadastros de contribuintes sujeitos à tributação do municipio;
- VII -Lançar e cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis IIBI, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e taxas instituídas pelo Código Tributário Municipal e demais legislação tributária;
- VIII Realizar a fiscalização de serviços diversos, emitir licenças e efetuar a arrecadação de receitas, tendo em conformidade com legislação especificas;
- IX Desenvolver o levantamento e controle de atividades econômicas no municipio sujeitas ao recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;
- X Proceder o levantamento de dados necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes;
- XI Coletar elementos junto ao sistema integrado de Cartórios de Notas de Registros 16

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de Imóveis e outras fontes referentes às transmissões imobiliárias , com o objetivo de atualizar ab ase do valor venal dos imóveis cadaslrados;

- XII Proceder diligencias fiscais nos casos de inclusõe s, isenções , imunidades, arbitramentos, revisões e outros casos que requeiram verificação ou investigações internas ou externas sobre índices e fatos geradores de tributos;
- XIII Autuar as infraçõe s previstas na legislação tributári a no âmbito de sua competência, bem como instruir procedimentos objetivando recuperação tributaria;
- XIV Julgar em primeira instancia as reclamações contra o levantamento tributário , consultados os órgãos municipais competentes;
- XV Administrar o serviço da Divida Ativa do Munidpio;
- XVI Dirigir a atividade de planejamento -f"manceiro do município;
- XVII Gerenciar demais atividades de controle das receitas e despesas do executivo municipal;
- XVIII Emitir ordens de pagamentos e movimentação financeira das contas bancári as da Administração Municipal em conjunto com cada Ordenador;
- XIX Receber, organizar e manter atualizado o arquivo de documentos emitidos pelas unidades da Administração Municipal, relativos a Orçamentos, Pagamentos e Prestação de Contas;
- XX Efetuar quando devido e mediante autorização da autoridade competente, o pagamento de d lá.rias ou ressarcimentos de despesas de membros e servidores da ad minjstração pública municipal;
- XXI Transmitir e liberar os arquivos de folha de pagamento junto aos bancos;
- XXII Autorizar a transmissão d as ordens bancárias e demais transações junto aos gerenciadores financeiros;
- XX.IV Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem conferidas pela legislação correspondente.
- Art. 29 - Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Finanças os seguintes cargos:
- I - Secretário Municipal~
- II - Tesoureiro;
- III - Coordenador de Tributos e Arrecadação;
- IV - Chefe do Setor de Fiscalização Tributária ;
- V - Cbefe do Setor de Cadastro Imobiliário e IPTU;
- Vf Assessor administrativo

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VII - Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor.

CAPÍTULO III SECRETAR IA MUNICIPAL DE ASSISTil:NCIA SOCIAL, CIDAD ANIA E TRABALHO

Art.. 3 0 -A Secretaria Municipa1 de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, representada pela sigla .. SMASn é o órgão de atenção programát ica~ s ubordinada ao Chefe do P oder Executivo, incwnbido da promoçã oda cidadania, tendo por base à Politica NacionaJ de A ssistência Social, tendo por Imalidade coordenar, executar e aprim.orar o sistema de gestão da politica de assistência social, organizando. por meio de um conjunto de serviços, programas. projetos e beneflcios executados diretamente pelo setor público ou indiretamente pelas entidades, bem como promover a articulação com as outras política s sacia.is existentes no município.

- Art. 3 1 - Compete a Secretaria Municipal de Assistência Soc ial, Cidadania e Trabalho: l Coordenar o Sistema Ú nico de Assistência Socia l no municipio, em conf"ormidade com a Política Nacional de A ssistência Social, vigente;
- II Promover um conjunto integrado de ações socioassistenciais bá sicas e especiais, de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades sociais do públi co a.Ivo da assistência social, conf"onne preconiza a Lei Orgânica da Assistên cia Social ea Política Nacional de Assistê ncia Social;
- III Organizar os serviços, programas, projetos e benefíc ios, de forma descentralizada, por meio do Centro de Referência eA ssistência Social CRAS, Equipe de Proteção Social Especial e da rede Prestadora de Serviços Socioassistenc iais;
- 1 V -Prover serviços, programas, projetos e beneficias de proteção social bãsica e es pecial para familias, ind ivíduo se grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
- V Garantir estrutura e assessoria aos Conselhos Municipais ligados às políticas de assistência e desenvolvimento social;
- VI Produzir informações e subsidiar os Conselhos de A ssistência Social e conselhos a.f"ms;
- VII Promover realização
- (Continua na próxima página) de cursos de q ualificação profissio nal, preparando e/ou IR

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Art. 32 Integram a Estrutura Organizaciona le Administrativa da Secretaria Munic ipa l de Assistência Social, Cid adania e Trabalho, os seguintes cargos:

- l -Secretário Mun ic ipa l
- 11 Diretor Administrativo da SMAS;
- lll Coordenador do SCFV
- III . 1 Orientador Social
- 1 V Coordenador do Prognuna Cd ança Feliz;
- IV . 1 Supervisor Social - C riança Feliz;
- 1 V .2 Visitador Social - C riança Feliz;
- V Coordenador do CAD Ú nico;
- VI Coordenador do C RAS (Centro deR eferência de Assistência Social);
- VII Coordenador do C REAS (Centro de Referê ncia Especializada de A ssistê ncia Social);

VIII -

Assessor Administrativo;

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CAPÍTULO IV SECRETARIA MUNICIPAL DE E DUCAÇÃ O

Art. 33 A Secretaria Municipa ldeE ducação representada pe la sig la .. SEMED'" é o órgão de execuçã o instrumental, subordinada ao chefe do Poder Executivo, responsáve l pela formulação e implantação da política pública de Educação no Municipioy tendo por atributos educacionais, dar orientações Administrativo-pedagógica aos profissiona is da rede de E nsino Municipal; prestar a assistência ao educando; manter convênios com órgãos públicos ou particulares para desenvolvimento das atividades educacionais do municfpio; planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações do governo municipal, relacionadas com ae ducação.

- Art. 3 4 - Compete a Secretaria Municipal de E ducação : I Defhtlr poUticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases N acional deE ducaçã oe com o Plano Na.ciona.l de Educação; li Atuar na gestã o dos sistemas de ensino e dos mo delos e métodos de ensino­ aprendizagem; III Administrar os quadros, os sistemas de carreiras da educaçã oe de avaliação do desempenho do d ocente; IV Elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração. em consonância com as normas e critérios de p lanejam ento nacional de educação ed os p lanos estadu ais; V Organizar e manter sistemas de controles relativos à aquisiçã oe contratação, dentro das suas d isponibilidades orçamcntârias; VI Realizar anualmente, 1evantamento da população etn idade escolar, promovendo o incentivo ea sua chamada para a matrícula ; V ll Manter a rede escolar que atenda preferencialmente às áreas rurais, sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso; V TTT Promover campanhas junto à comunidade. no sentido de incentivar a frequê ncia epe nnanê ncia d os alunos na escola; X -Promover a modernização das escolas municipais atravé s de adequad.o planejamento, fortalecendo o desenvolvimento educacional, a melhoria do ensino e evitando o desperd í cio de recursos; XI Desenvolver programas de orientação pedagóg ica, com o objetivo de aperfeiçoar

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- o Profissio nal da Rede Municipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a

qualidade de ensino; XII Promover orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com o educador. n fon:úlia en comunidade; XIII D esenvolver programa do ensino supletivo em curso de Alfabetização e treinamento profissional, de acordo com as necessidades L ocais de mão-de-obra ; XIV Combater a. evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento d os alunos. atravé s de medidas de aperlCiçoruncnto do ensino e de assistência ao educando; XV Executar programas que objetiva e levar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os com os programas de desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do esta.do e dn união; X VI Administração da assistênc ia ao educando no que d iz respeito a ali.m cntação escolar, material didático ~ tntnsporte e outros aspectos, em articulação com entidades Federais e Estaduais compete ntes; XVII - Efetuar o estudo ea implementação de programas voltados ao desenvolvimento cu ltural dos a lunos. mediante a inclusão de d isciplinas relacionad as às a rtes, a música . e ao u so e cost umes d os diferentes grupos étnicos brasileiros; XVII [ Oferecer educação infantil em creches e pré -escolas para crianças de zero a seis anos; XIX P romo ver o ensino fundamental, observando o que de termina a Lei de Diretrizes eB ases da Ed ucaçã o Nacional; XX Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com caracterí sticas e modalidades ad equadas às suas necessidades ed isponibilidad es; XXI Administrar seu recurso pessoal, material ef"manceiro; XXII Zelar pela observância da leg islação referente à educação e pelo cumprimento d as decisões do Conselho Municipal de Educação nas atribuições sob sua responsabilidade; XXIII Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os p lanos pedagógicos e educacionais elaborados; XXIV - Prestar ao setor competente as inf"onnaçõ es para a correta elaboração da Tolha de pagru.nento c usteada cmn recursos do FUNDEB; XXV R ealizar controles orçamentários e contá be is, com prestação de contas de recursos e progmmns sob sua competência; XXVI - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas no âmbito de sua área

- de atuação.

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Art. 3S Integram a estrutura organizacional e administrativa da S ecretaria Municipa l de Educação os seguintes cargos:

- I Secretário Municipal;
- li A ssessor Especial;
- III Assessor Administrativo;
- IV Diretor de Controle, Recursos Humanos e Administrativo;
- V Coordenador de Processos Administrativos;
- VII Coordenador de Gestão do Transporte Escolar;
- VIH Coordenador de Nutrição e Alimentação Escolar;
- IX Coordenador de Recursos Humanos;
- X Diretor do Ensino e Aprendizagem
- XI Coordenador de Gestão daE ducação Infantil;
- XII -Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais;
- XIII Coordenador de Gestão do E nsino Fundamental Anos Finais;
- X IV Coordenad or de Gestão da E ducação de Jovens e Adultos (EJA);
- XV Coordenador de Gestão daE ducação Especial e Inclusiva;
- XVI Diretor Escolar (40bs);
- XVII Diretor Escolar (20bs);
- XVIII Coordenador Escolar (40hs);

XIX -

Coordenador Escolar (20hs);

- XX Secretário Escolar (40hs);
- XXI Diretor da Gestão E ducacio n al e do Sistema deEns ino;
- XXII Coordenador da Gestão do Sistema de Ensino e SIARVE;
- X.XIII Coordenador da Gestão de Matrícu las e do Censo Escolar;
- XXIV Agente Educacional E nsino Infantil (40hs);
- XXV - Agente Educacional Ensino Infantil (20bs);
- XXVI Agente Educacional E nsino Fundamental Menor (40hs);
- X.XVII Agente Educacional E nsino Fundamental Menor (20hs);
- XXVIII Agente Educacional do Transporte Escolar ( 40hs);
- XXIX - Agente Educacional do Transporte Escolar (20hs);
- XXX - Agente Educacional de Inclusão (40hs);
- XXXI Agente Educacional de Inclusão (20bs);
- XXXII -Agente Educacional de Incentivo ao Tempo Integral (20hs);

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CAPÍTULO V SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

Art. 36- A Secretaria Municipal de Saúde, representada pe la s igla .. SMSn, é o órgão de atuação prograináti ca, subordinada ao Chefe do Poder Executivo, que tem como finalidade progmmar a gestão do Sistema de Saúde~ de Vig ilância Sanitária, de Vigilância E pidemiológica,. de Controle de Zoonoses, ede Saúde do Trabalho, mediante a definição d as Políticas Públicos, Diretrizes e Progmmns paro promover o atendimento integral à saúde da população no municipio.

Art. 37 - Compele à Secrelaria Munic ipa l de Saúde :

- 1 A ssegurar m eios e formas para a execução da Polltica Municipa l de Saú de por m eio de profissio nais, equipat]1enlos, instalações , 1na teriais es is t emas de organização do trabalho n as u nidad es de saú de;
- II Exercer a regulação do Sistema Municipal de Saúde, por me io da definição. acompanhamento e aval.iação de oonnas, padrõe se critérios de excelência para a gestão e fun c io nrune nto d os Serviços de Saúde voltados para a qualidade daa tenção e satisfação dou su ário;
- I II Def"mir instrumentos, parâmetros em ecanismos para acompanhar e avaliar oS is tema Ún ico de Saúde SUS no Município~ em acordo com as diretrizes definidas pela Política Nacional de Saúde pela Política Estadual deS aúde epe la Políti ca Municipal de Saúde;
- IV Promover o levantru:nento dos problemas de saúde da população do município, a fim de identificar as cau sas e combater as doenças com eficác ia;
- V Manter estreita relação com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visand oo atendimento dos serviços de assistê ncia médico-social ede defesa sanitária do municfpio;
- VI Administrar as Unidades de Saúde existentes no município, promovendo a tend imento de pessoas doentes e das que n ecessitarem de socorro m édico;
- Vil Executar programas de assistê ncia m édico-odontológica aos escolares;
- VIII Providenciar o encantlnh runen to de pessoas doentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médico s locais forem insuficientes;
- IX Promover junto à população local, campanhas preventivas de ed ucação sanitária ;
- X Promover a vacinação em massa da população local em campanhas específic as e de rotina oue n1 caso de su rtos epid êmicos;

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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- XI Dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos p rovenientes de convênios destinados à saúde pública do município;
- XI 1 Supervisionar os programas PSF e PACS. carênc ias nutriciona is. farmácia bá sica. hipertensão arterial, diabét icos, programa da mulher edac riança e imunização;
- Xlll Atuar na gestão d os serviços da rede municipal e cooperada para dar atenção integral à saúde, promoção , prevenção, cura e reabilitação nos níveis primário. secundário e terciá rio;
- XIV Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração , Planejru:nento e Gestão, com a participação da comunidade, e em con.fonnidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipa l de Sa úde;
- XV Gerir o Fundo Municipal de Saúde;
- XVI Planejar, executar e avaliar os programas da área de saúde , vigilância sanitária, epidemiológica, e ambiental, controle de zoonoses e saúde do trabalhador;
- XV 11 P roporcionar apoio Administrativo e administrativo ao Conselho Municipa l de Saúde;
- XVIII Coordenar a elaboração de propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentais edo Orçamento Anual da S ecretaria de Saúde, bem como do P lano Municipa l de Saúde e do R elató rio de Gestão Municipal e demais instrumentos e nonnatizações necessãrias ao Planejamento Municipal da Saúde;
- XIX Criar g ru.pos de trabalho, paro estudo de temas específicos referentes à operacionalização do SUS no município;
- XX Divulgar as ações por meio dos diversos mecanismos de comunicação social, em especial junto ao Conselho Munic ipal deS aú de;
- XXI Fomentar a participação da população n as discussões sobre aPo lític a Municipal de Saúde eo Controle Social da Saúde;
- XXII Desempenhar outras atividades necessá rias ao cumprimento de suas finalidade$. bem como outras qu e lhe forem delegad as;
- Art.. 38 lntegrrun a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde os seguintes cargos;
- I Secretário Municipal;
- II Diretor de Atenção Primária à Saúde
- III Coordenador de Saúde Bucal;

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- IV Coordenador da E -Multi;
- V Gerente de Unidade Bás ica de Saúde ;
- VI Coordenador de Vigilância E pide mio lógica;
- VJJ Coord e nador de Vig ilância Ambiental;
- VIII Coordenador de Imunobiológicos e Imunização;
- IX Coordenador do SA.MU;
- X Coordenador de Tecnolog ia e Informação em Atenção Primária ;
- XI Assessor Especial;
- XJJ A ssessor Administrativo;

CAPÍTULO VI SECRETARIA MUNICIPAL DEOB RAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPOR TE

- Art. 39 A Secretaria Mun ic ipa1 de Obras, Tnfraestrutura e Transporte , rep resentada pela s ig la " SEINFRA .. , é o Órgão de execução instnunental, subo rdinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido de desempenhar op lanejam.coto, eoordcnaçào e execução das atividades relacionadas com as obras públi cas, infraestrntura geral, habitação , urbanismo, transportes e serviços público s;
- ArL 40 - Compete à Secretaria Municipa l de Obras, Infraesttutura e Transporte;
- 1 Coordenar, executar e fiscalizar as obras públi cas de responsabilidade do município; II Executar projetos de constru.ção, reformas e con servação de pré d ios públi cos municipais;
- I II Construir e conservar as v ias pública s;

Desenvolver estudos e projetos relacionados com as ob ras públicas municipais;

- V Constnição e manutenção de calçamento;
- VI Orientar, controlar, e executar as atividades ref"erentes à manutenção de parques, pm.çns~ jnrdins eo utros logradouros e funpeza pública;
- VII AdminisL.ração de cemitér ios municipa.is;
- VIII Manter e executar os serviços de iluminação públi ca e dos prédi os municipa is;
- IX Exercer o controle ea fiscalização de obras particulares, loteamento e serviços concedidos ou permitidos pelo município;
- X Executar os serviços de topografia ed esenho;
- XI Elaborar. executar e fiscalizar os projetos de obras púb licas;

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XII Conservar, construir ou fazer construir os próprios municipais, bem como manter atualizada a planta cadastral do município; Xlll Regularizar todos os loteamentos e parcelamentos ocupados ou efetuados pela Prefeitura; XIV Realizar à abertura, implantação , urbanização e conservação de vias públicas, estradas e caminhos municipais; XV Cuidar da admínistração e manutenção das mãquinas e equipamentos do Poder Executivo e demais atividades que lhe forem atribuída s; XVI Analisar e aprovar projetos de obras particulares, loteamentos, fracionamentos e desmembramentos de ãreas; XVII Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veícu los, pedestres e animais e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de c iclistas; XVIII Implantar, manter e operar o sistema de sinalização e os dispositivos e equipamentos de controle viãrio; XIX- Estabelecerem conjunto com órgão de trânsito as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; XX Elaborar planos e projetos de mobilidade urbana, bem como definir as políticas municipais para transporte público; XXI -

- D esempenhar outras ativid ad es necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outros que lhe forem delegadas.

Art. 41 - Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte;

- II Diretor de Conservação de vias urbanas e estradas municipais;
- 111 Coordenador de Serviços Urbanos;
- IV Coordenador de Serviços Limpeza Pública e Coleta de Lixo;
- V Coordenador de Serviços Iluminação Pública;
- VI Coordenador de Controle, Conservação e Manutenção de Cemitérios;
- VII Coordenador de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras;
- VIII Coordenad or de Manutenção de Máquinas , Motores e Veículos;
- IX Coordenador do Controle de Combustíve l;
- X Assessor A dministrativo;

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CAPÍTULO VII SECRETARIA MUNICIPAL DE DE SENVOLVIMENTO RURAL

Art. 42 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, representada pela sigla "S~RH é o órgão da administração municipal responsável pela implantação da Política MWl\_ icipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, beln con10 por assessorar o Prefeito Municipal na formulação, execução e acompanhamento dos programas e projetos nas áreas agrícolas, pecuária e abastecimento, oferecendo apoio ao produtor rural, no âmbito municipal e incumbido de promover o desenvolvimento eo abastecimento da produção animal e vegetal do município, bem com o, fortalecimento da agricultura fruniliar, com foco no abastecimento dos mercados, feiras e matadouros locais.

- Art. 43 - Compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural : 1 -Assessorar o Prefeito Municipal na formulação e execução de política s de desenvolvimento da agricultura, p ecuária e abastecimento; II-Estabelecer metas para a integração dos programas municipais de apoio à agricultura em articulação com os prograrrlllS do Estado edaU nião; III Divulgar as potencial.idades agrfcolas do mun.icfpio; IV Apoiar as pequenas unidades de produção agricola e agropecuária por meio da assistênc ia técnica e da mediação entre os agricultores e os órgãos que op eram os financiamentos públi cos para a área; VP romover e participar de eventos com o propósito de divulgar as potencialidades do município na ãrea agrlcola; VI Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e outros, visando à modernização e à melhoria da q ualidade de vida do homem do campo; VIIE laborar projetos ou programas cm parceria com os órgãos de fomento à atividade agropecuária , nas esferas de Governo Estadual e Federal; Incentivar e fomentar a pesquisa. a ciência, a tecno logia ea inovação em prol da agricu ltura. da pecuária , abastecimento e do desenvolvimento do meio ambiente; VIII Adotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção ea comercialização; IX-Estim.ular o agronegócio, novos canais de comercialização eo associativismo rural; X Desenvolver políticas para o fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura familiar;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780--000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

Xl- Esti.m:ular a qualificação dos produtores, em especial por meios de cursos, palestras, visitas técnicas ed emais eventos; XII Acompanhar e monitorar a execução da po líti ca de agricultura familiar do Municipio; Xlll Pron1over e incentivar a irrigação, visando à produção em escala; XIV Ad ministrar o parque exposição e feiras agropecuárias do município; XV Promover e incentivar a construção e manutenção de açudes e barragens na Zona Rural; XVI Implantar, ampliar e manter sistemas de abastecimento de água , através de poços tubulares ou pequenas aduções na Zona Rural; XVII- Promover, executar e acompanhar a política do Governo Municipal, concernente ao desempenho das atividades agríco las, pecuárias de abastecimento e das demais relacionadas as seguintes áreas de competências: Piscicultura e Carcinicultura; Associativismo~ cooperativismo e colonização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Abastecimento e armazenamento de produtos agropecuários ; Pesquisa e experimentação animal e vegetal; Defesa sanitária animal e vegetal; XVIII Exercer outros atributos compativeis com a natureza da função do órgão e as

- demais que forem d elegadas pelo c hefe do Poder Executivo.

Art. 44 Integram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de D csenvolvirocnto Rural, os seguintes cargos:

- 1 Secretário Municipal;
- li Assessor Especial;
- 111 Assessor Administrativo;
- IV Coordenador do Matadouro Municipal;
- V Coordenador de Projetos e Apoio ao Produtor Rural;
- VI C hefe do Setor de M áquinas Agrícolas;
- VII Coordenador do Mercado Municipal.

CAPÍTULO VIll SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 45 - A Secretaria Mun.icipal de Meio Ambiente, representada pela sigla ··SEMAn,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das MercAs Ribeiro. nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780--000 E-MAIL: pmanls1odeabreup1@gma11.com

é o órgão de execu ção instrumenta l, subord inad a diretamente ao C hefe do Poder Executivo, que tem como finalidade principal~ d cscnvolvcr e implementar as políticas e estratégias de ação municipal voltadas para o meio ambie nte do município.

Art. 46 - Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

- I -Elaborar, execular, monitorar propostas, projelos e ações relativas à questão ambienta l no município , bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos natura.is;
- II E laborar, anuahnente, op lano de ação amb iental integrado do municí p io e su as respectivas propostas orçamentarias;
- 111 Exercer o controle. fiscalização eo monitoramento das atividades
- produtivas e prestadoras de serviços, q uando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
- IV Promover medidos administmtivas e propor as ações judiciais cabíveis paro coibir, p 1 -evenir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente~
- V Promover a política de monitoramento, gestão, reciclagem e destinação dosresiduos sólidos e efluentes Uquidos no municipio;
- VI Promover a educação ambiental, de forma transversal, nas diversas áreas púb licas ena comunid ade em geral;
- VII Articular se com órgãos federa.is, estaduais e municipais, bem como com as organi7..açõ es não govemamentais e sociedade cívil o rgani7...ada, para execução de ações integradas, voltadas a proteção do patrimônio ambiental, artístico , arquitetônico, twistico e arqueológico, assim como das áreas de preservação permanente;
- VIII Fiscalizar, gerir, regulamentar e proteger as unidades de conservação do município, assim como coibir seu uso indevido;
- IX Coordenar atividades de inscrição e cadastramento d as empresas comerciais e industriais, os produtores rurais e os prestadores de serviços de qualquer natureza, poluidoras ou p oten cialmente poluidoras;
- X Coordenar e promover o cadastro de ün6ve is localizados no município, bem com o dos contribuintes p ara o levantamento dos tributos com vistas a regulamentar e regularizar a ocupação do meio ambiente urbano;
- XJ Desenvolver projetos e programas de reciclagem de materiais ede lixo púb lico industrial, com o apoio do poder públi co e da iniciativa privada;
- X ll Coordenar o intercâmbio e cooperação entre município, as cid ades da região, órgãos do estado, organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, no interesse

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Me rcê sR ibeiro , nº. 406, Ce ntro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanislodeabreupl@gmall.com do meio ambiente e da sustentabilidade; XIII Promover a permanência ou recomposjção das matas ciliares, por meios de ações educativas, florestwnento e/ou ref1orestarnento; XIV Promover políticas públicas de criação e gerenciamento de unjdades de conservação; XV Estabelecer poUticas de incentivo ao uso racional e sustentável dos recursos naturais; XVI Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente; XVII Proceder o licenciamento de atividade ou empreendimentos em confonnidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, a legislação ambiental municipal, estadual e federal em vigência; XVIII Propor, em articulação com o órgão ou entidade munfoipal responsáve l, a formação de consorcio intermunicipal, objetivando melhorias nos ambientes naturais constru.indo que ultrapassem os limites do Município ; XIX Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades,

- bem como outras lhes forem delegadas.

Art.. 47 - I ntegram a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os seguintes cargos:

- II Assessor Especial;
- III A ssessor Administrativo;
- IV Coordenador da Fiscalização Ambiental;
- V Coordenador de Licenciamento Ambiental.

CAPÍTULO IX SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Art.. 48 A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude é órgão da Administração Municipal, representada pela sigla .. SElvlEL" responsável pela formulação e implantação de políticas voltadas ao esporte, pelo planejamento e execução das atividades desportivas desenvolvidas pela administração Pública municipal, bem com.o da política municipal de lazer com incentivo ao uso de parques, praças integradas a atividades de bem estar. 3 1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Mar ia d as Mercês R ib eiro, nº. 406, C entro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanls lodeabreupl@gmall.com

- Art. 49 - Compele a Secretaria M unicipal de Esporte, Lazer e Juventude: l -Disciplinar, regulamentar, coordenar e promover a realização de eventos e práticas esportivas inclusive em vias e logradouros públi c os, articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada; II Administrar praças de esportes e áreas de laser, pertencentes ao município ou sob a fonna de comodato; III E laborar o plano municipal de esporte e lazer, observadas as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do município, garantindo a pratica desportivas regular, com o objetivo de melhorar o padrão de qualidade de vida e saúde da comunidade, através do aprimoramento das pró.ticas desportivas ed ucacionnis, de participação e de rend iinentos; IV Criar~ desenvolver e incentivar competições esportivas a nível mw'Ucipal; V Promover eventos desportivos comunitários, especialmente nos limites da faixa etária vinculada ao ensino 'fundamental, objetivando a pratica de atividades sadias no â.mbito comunitário, para o fortalecimento e integração social da fanúlia na comunidade; VI -Adotar medidas para estimular e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos empresariais relacionados com o desporto; VII Integrar as atividades de esporte desenvolvidas pela Secretaria Municipal com programas e projetos direcionados à proteção da in.f'ância , da adolescência e da juventude; VIU Manter cursos de formação nas várias áreas esportivas, propic iando às crianças e nos adolescentes o desenvolvimento de seus talentos na área esportiva; IX- Promover e incentivar o exercício saudável de esportes para crianças, adolescentes, jovens. adultos e idosos; X Integrar programas e projetos esportivos com atividades sociais, econômicas e culturais realizadas no município e na região; XI Formular e executar, direta ou indiretamente em parcerias com entidades públicas c privadas~ programas, projetos e atividades esportivas c de lazer para jovens e população cm geral; XII Buscar recursos financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria; XIII Possibilitar o acesso dos jovens aos bens e equipamentos culturais, artísticos, esportivos e tecnológicos do munfoipio; XIV Garantir qualificação profissional aos jovens;
- XV Gerar postos de trabalho para a juventude, através de parcerias com a iniciativa 32

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê sR ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanls lodeabreupl@gmail.com privada; XVI Promover o retomo ao ambiente escolar e elevar a escolaridade dos jovens; XVII- Copo.citar jovens paro. se tomarem o.gentes multiplica.dores da cultura, do respeito ao melo ambiente da necessidade de uma sociedade sustentá vel; XVIII Possibilitar o acesso à informação incentivando o uso de novas tecnologias ea inclusão digital; XIX Promover atividades que melhoram a qualidade de vida da juventude; XX- Fortalecer e criar redes institucionais que garantam o acesso do jovem aos serviços municipais pelas políticas públicas; XXI Promover a criação eo fortalecimento de organizações juve nis, esti1nutando a partic ipação ea parceria d esses segmentos organizados; XXJI Formatar pesquisa sobre grupos juvenis e intercâmbio de experiência; XXIII Democratizar o acesso do jovem a cultura, ao esporte, ao lazer e à tecnologia de informações; X.XIV -Conscientizar os diversos setores da sociedade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades; X.XV Criar e buscar oportunidade de empregos por meio de programas, convênios ou parcerias; XXVI Promover encontros, seminários, fóruns, palestras e debates nivelando os conhecimentos e proporcionando aos jovens capacitação adequada; X.XVII Elaborar os planos municipais de juventude, cm confonnidade com os respectivos planos nacional e estadual, com a participação da sociedade, em especial da juventude. X.XVIII Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de finalidades,

- bem como outros que lhe forem delegados;

A rt. 50- Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, os seguintes cargos:

- IV Coordenador de Esportes;
- V Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estádios e Praças Esportivas;
- VI Coordenador da Juventude;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupl@ gmall.com

CAPÍTULO X SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR A

Art. 51 A Secretaria Municipal de Cultura é órgão da Administração Municipal, representada pela sigla "SECUL 1" responsável pela formulação e implantação de polít icas voltadas à cultura, pelo planejamento e execução das atividades culturais desenvolvidas pela administração Públic a municipal, bem como bem como mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da cidade e desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município.

Art. 52 - Compete a Secretaria Municipal de Cultura:

- -Disciplinar, regulamentar, coordenar e promover a realização de eventos e prática s culturais, articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- II comodato; -Administrar centros culturais, pertencentes ao município ou sob a forma de
- III antepassados; -Preservar as várias memorias do passado ea identidade cultural de
- TV -Democratizar a diveTSidade cultural do município ;
- V -Elaborar, implantar e avaliar op lano municipal de cultura;
- VI -Integrar programas e proj etos cultu.ntis com atividades sociais, econômicas, turlsticas e de lazer realizadas no município e na região ;
- vn -Conduzir as políticas municipais de cultura, integrando as ações da Secretaria com as atividades desenvolvidas por outros setores sócias que no seu conjunto realizam direitos fundamentais da população;
- VDI -Elaborar projetos de interesse de cultura visando captar recursos por meios de convên ios;
- IX -Organizar, planejar e executar os eventos realizados por todas as áreas do poder público municipal. inclusive aqueles realizados em parceria com a iniciativa privada;
- X município; -Proteger o patrimônio cultural, histórico, artistico, arqueológico e natural do
- XI -I ocentivar o artista, artesão o folclore e as artes populares;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E -MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com xn -Buscar recursos tmanceiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria; XIII -Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de finalidades,. bem como outras que lhe forem delegadas;

Art. 53 - Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, os seguintes cargos:

- -Secretário Municipal;
- II -Diretor de Eventos Cu lturais;
- III -Coordenador de Fomento à Cultura;

CAPÍTULO XI SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Art. 5 4 -A Secretaria Municipal de Turismo é órgão da Admin.istração Munic ipal, representada pela sigla uSE1URº responsáve lp ela formulação e implantação de políticas voltadas ao Turismo, pelo planejamento e execução das atividades turísticas desenvolvidas pela administração Públic a municipal, bem como bem como fomentar o turismo local, com ênfase nas manifestações culturais, eventos crunavalescos, e exploração de belezas naturais, no âmbito do Municí pio.

- Art. SS - Compete a Secretaria Municipal de Turismo: -D isciplinar, regulamentar, coordenar e fomentar a tividades turísticas, articulando-se com órgãos e entidades do poder públic oe da iniciativa privada; II comodato; III -Administrar os centros t urí sticos, pertencentes ao município ou sob a fonna de -Promover o turismo como importante vocação econômica do município, dando a este setor a infraestn.itura pública necessária ao seu d esenvolvimento; IV -Garantir a participação da comunidade na gestão do turismo, permitindo que e la seja ap rotagonista nas decisões sobre seus próprios recursos; V -Fortalecer e importância ea dimensão ao turismo como gerador de emprego e renda no município;
- VI -Bu scar o desenvolvimen to integrado do turismo, articulando-se com os demais municípios da região; 35

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VII -Buscar recursos financeiros em outras instWJcias de governo para incrementar as ações da Secretaria; VIII -D esempenhar outras atividades necessárias ao curnprin1ento de finalidades, bem como outras q ue lhe forem delegadas;.

Art. 56 - In tegram a Estruturd. Organizacional eA dministrativa da Secretaria Municipal de Turismo. os seguintes cargos:

- II -Coordenador de Fomento ao Tu.rismo;

CAPÍTULO Xll SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Art. 5 7 . A Secretaria Municipal da Mulher. representada pe la sigla '"SEM'Uº é o órgão de execução instrumental. subordinada diretwnenle ao chefe do Poder Executivo. incumbido de planejar. coordenar. supervisionar. avaliar e controlar as ações do governo munfoipal. relacionados às 1nuJheres no âmbito do Município ;

Art. 5 8 - Compete a Secretaria Municipal da M ulher: I Coordenar as pollticas públicas respeitando o gênero d as pessoas; II Estiinular, desenvolver e apoiar ações que visem diagnosticar a situação da mulher no âmbito do Municipio, com a apresentação de uma solução para os problemas diagnosticados; III Incentivar a qualificação profissional d as mulheres para o ingresso no mercado de trabalho; IV Estimular a igualdade entre homens e 1nulheres, em todas as direções; V -D esenvolver ações voltadas para o fortaleciinento e respeito aos din::itos das mulheres; VI Criar e buscar ações por meio de programas, convênios ou parcerias com outras esferas da administração pública e privad~ visando a proteção da mulher; VII Promover encontros, seminários, fóruns. palestras e debates voltados aos direitos das mulheres; VIU -

- Participar dae laboração de tod os os planos municipais incluindo as mulheres, de 36

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Art. 59 - Integram a Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal da Mulher. os seguintes cargos: I Secretário M unjcipal; II Coordenador de Defesa dos Direitos das Mulheres; Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômicas direcionadas as

- III Mulheres;

CAPiTULO XID SECR ETARIA MUNICIPAL DER ECUR SO S HÍDRIC OSA rt. 60 -A Secretaria Munjcipal de Recursos Hídricos, representada pela s ig la " S ERHI", é o 6rgã.o de execução instnunental, s ubordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. que tem como finalidade principal, desenvolver e implementar as polític as e estratégias de ação m un icipal voltadas para os recursos hídricos do município.

A rt. 6 1 - Compete a Secretaria Municipal de Recursos Hídric os:

- I -E laborar, executar, monitorar propostas, projetos e ações relativas aos recursos hídrico s, bem como definir critérios e padrões de uso destes recursos naturais;
- II E laborar, anualmente, o plano municipal de recursos hídrico s do município e suas respectivas propostas orçamentarias;
- JII Exercer o controle, fiscalização eo monitorameoto das atividad es produtivas e prestadoras de serviços, quando relacionadas ao uso de recursos hídrico s ;
- IV Promover medidas administrativas e propor as ações judiciais cabíveis para coibir, prevenir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores dos recursos hídricos do Município ;
- V Promover a política de uso racional dos recursos hídri cos e controlar os manciais de ág ua destinados ao consumo humano e dessedentarão a nimal nas zonas urbana e rura l;
- VI Promover ações educacionais do uso racional dos recursos hídrico s;
- VII Articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com as organizações não governrunentais e sociedade civil organizada, para execução de ações

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- integradas, voltadas a proteção e preservação permanente d os recursos h.idricos;
- VJJT Fiscali7..a.r, gerir, regulamentar e proteger os mananc iais de recursos hídri cos do Município~ assim como coibir seu uso indevido;
- IX Coordenar o inter-cambio e cooperação entre o Município , as c idades da região , órgãos do Estado, organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, no interesse do uso sustentáve l dos recursos hí dricos;
- X Promover política s públicas e ações concretas de combate a seca;
- XI Coordenar o abastecimento de água de toda a zona rural do Municíp io;
- XIJ Desempenhar outras atividades necessári as ao cumprimento de suas finalidades,. bem como outras lhes forem d elegadas.

Art. 62 I nteg ram a estrntum organizacional e administrativo. da Secretaria Municipal de R ecursos Hídricos, os seguintes cargos:

- T Secretário Municipal;

TiTULO Vl DO Q UADRO DE PESSO AL DO MUNICÍPIO CAPÍTULOT D OS SE RVIDORES EFETIVOS

Art. 63 O Anexo I desta lei dispõe sobre a consolidaçã o do quadro de p essoal do Município, com a denominação dos cargos e seus respectivos número s de vagas e carga horária de trabalho.

A rt. 6 4 O Anexo TI desta le i dispõ e sobre as atribuições de cada cargo efetivo, sem prejuízo de outras estabelecidas nas leis de regulamentação das profissões.

- Art. 65 - O provimento dos cargos efetivos definidos no Anexo 1 desta lei será realizado por meio de concurso público , nos tennos do art. 37. II, da Constituição Federal. com validade de 02(dois) anos. prorrogáve l uma única vez por igu al pedodo.

1° - O concu rso para provimento dos cargos será de provas e títulos para os cargos do art.

magistério, nos termos do

67, I , da L ei nº 9 .394/1996, que estabelece as diretrizes e bases

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(cinco por cento) das vagas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual,, em efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. nos termos da Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

CAPÍTULO D DOS SECRETÁ RJOS MUNIC LPAIS

Art.. 67 O Anexo 111, desta Lei dispõe os cargos de secretários municipais caracterizados constitucionalmente como agentes políticos providos por livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, devendo respeitar as regras insculpidas no art. 37, caput, da Constituição Federal cumuladas com a Súmula Vinculante nº 13/09 do STF, bem como sua jornada de trabalho e remuneração. P arágraf o únic o - O servidor efetivo nomeado para o cargo de Secretário Municipal poderá optar pela remuneração do cargo efetivo acrescido de uma gratificação de função correspondente a 50% do subsidio de secretário municipal ou pelo subsídio integral do cargo de secretário municipal.

CAPÍTULOffi DOS CARGOS CO MISSIONADOS

Art.. 68 - O quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com a respectiva remuneração e atribuições são os constantes nos anexos IV. VI, e VI desta lei complementar, os respectivos cargos são de livre nomeação e 39

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CAPiTULOIV DA GRAT IFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Art.. 69 Fica instituída a gratificação de função. fixada no Anexo V, desta Lei Municipal destinada a remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, que tem as mesmas atribuições dos cargos comissionados de[midas no Anexo VII, assegurado o recebimento integral de seus venciinentos do cargo efetivo acrescido de 50% do valor da remuneração do cargo em comissão ou a opção pelo vencimento integral do cargo em comissão correspondente, o que for mais conveniente ao servidor.

T ITULO VII CAPITULOI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 70 - Os órgãos e cargos criados, extintos ou renomeados referentes à nova estrutura administrativa do Município de ANÍSlO DE ABREU-PI, caso necessário, serão regulamentados, por Decreto Municipal, editado pelo Chef"e do Poder Executivo Mun.icipal.

Art. 71 Os servidores do quadro ef'eLivo das Secretarias criadas, incorpora.das ou desmembradas por esta lei, como os seus respectivos cargos efetivos, serão redistribuídos de acordo com o interesse público por ato do Poder Executivo e será preservado todos os diretos que adquirira no cargo efetivo modificado ou extinto.

Art. 72 - Os cargos de provimento em comissão e as f unções gratificadas de que Lratwn 40

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000 E -MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com esta le i estão incluídos no quadro geral de pessoal da prefeitura municipal de ANÍSIO DE ABREU-PI, com a respectiva remuneração , quantidade e atribuições constantes nos anexos, desta lei complementar. Parágrafo ún ico. A exceção dos agentes políticos , q ue serão remunerados por subsídios pagos em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme legislação em vigor. Art.. 73 - O Controlador Geral do Município eo Ouvidor Geral do Munjcipio tem status funcional de secretário municipal, no entanto serão remunerados por salário lixado nesta Lei, inex\_ istindo equiparação salarial aos secretários municipais. Art.. 74 -Os Secretários Municipais, ControladorGeral do Município eo OuvidorGeral do Município fazem jus ao gozo de férias anuais de 30 (trinta) d ias remunerados acrescidos de mais 1/3 (um terço) do valor de sua remuneração mensal, bem como a bonificação natalina denominada de 13° (Décimo Terceiro) salário, em igual valor a sua remuneração mensal. Art. 75 - Os cargos em comissão e funções gratificadas constantes nos anexos de cargos criados por esta lei estão classificados como: Direção. Gerência, Assessoria, Coordenadoria e Chefia, posições que demandam elevado nível de responsabilidades e conhecimento Adm.injstrativo. sendo d istribu.ídos em níveis e vencimentos constantes dos anexos IV. V. VI e VII, d esta lei. Art.. 76 -As portarias de nomeação dos cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas criadas por esta lei deverão fazer expressa indicação do órgão administrativo para qual se destina o servidor nomeado. Art. 77 - Ao V ice-Prefeito é assegurado o direito de exercício cumulativo de qualquer cargo em comissão previsto na estrutura administrativa municipal, sendo vedada a acumulação de remunerações , devendo optar pela remuneração que lhe forma mais conveniente. Art.. 7 8 - Os ocupantes de cargos comissionados e função gratificada estão sujeitos ao cumprimento dejornada de trabalho mínima de40 (quarenta) horas semanais, podendo, ainda. serem convocados sempre que houver interesse ou necessidade da administração , sendo remunerado pelas horas extraordinãrias nos moldes da legislação vigente. 41

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Art. 79 Os órgãos da administração municipal devem funcionar perfeitamente nrticulndos entre si em regime de mútua colaboração, visando oferecer infonnnções e dados que melhorem a qualidade do serviço público prestado. Art. 80 - Os seividores municiprus desempenharão suas atividades nos órgãos e setores vinculados às secretarias municipais, conforme designação do Chefe do Poder Executivo que poderá reconduzi-los ao utras secretarias e órgãos municipais, a bem do interesse público , sem prejuízo das atividades. funções e remuneração do servidor. dispensado procedimento administrativo motivador da remoção , em face da natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos comissionados e funçõe s gratificadas. Art. 8 1 -No último dia de seu mandato o Pre-feito Municipal deverá proceder à exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados e de funçõ es grdlificadas de Hvre nomeação e exoneração. Art. 82 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar o reenquadramento dos servidores municipais, para fins de adequação a esta lei, observando-se a compatibilidade das atribuições , bem como respeitando a ampla de-fesa eo contraditório. Art. 83 - O Prefeito municipal, por decreto, poderá reajustar anualmente a remuneração dos servidores da admin.islração pública municipal., obseivados os índices de inflação, corn a Imalidade de assegurar o poder de compra das remunerações dos seividores, desde que hajam recursos f'manceiros disponíveis. Art. 84 Fica obrigatória a realização de concurso púbHco no prazo máximo de 05 (cinco) anos da vigência desta lei para o preenchimento dos cargos vagos de natureza efetiva criados ou reestruturados por esta. lei municipa.LArL 8 5 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal nos dois primeiros anos de vigência desta lei municipal, a realizar a contratação direta, dispensada a realização de testes seletivo de qualquer natureza, para os contratos por tempo determinado destinados a ocupar os cargos vagos de natureza efetiva, caso não preenchidos por concurso público;

(Continua na próxima página) Art. 8 6 -Ficam mantidas na estrutura administrativa municipal de ANÍSIO DE 42

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ABREU-PI as regras de escolha e nomeação meritocráticas vigentes para os cargos de diretores escolares, coordenadores pedagógicos, secretários escolares e demais cargos congêneres .

- Art. 87 -Ficam extintos da estrutura administrativa municipal os cargos não previstos nesta lei municipal, ou ressalvados sua manutenção expressamente, por meio desta Lei Municipal.

CAPÍTULO D DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

- Art. 88 - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante a expedição dos instru. mentos normativos pertinentes, a adequar o orçamento do Município às mudanças decorrentes desta lei, procedendo os ajustes orçamentários e financeiros, tais como: remanejar e transferir recursos e dotações orçamentarias> abrir créditos especiais ou suplementar e criar grupos de despesa para as novas secretarias municipais criadas e extinguir os grupos de despesas das secretarias municipais extintas, observando o artigo 43, § 1°, inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964.
- Art. 89 As alterações da Estrutura Administrativa estabelecidas nesta lei serão implantadas gradativamente, à medida que os demais instrumentos orçamentários, legais e regulamentares forem concretizados.
- Art.. 90 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ANÍSIO DE ABREU-PI, aos quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de 2025.

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RAMON RUBEN DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria d as Mercês Ribeiro , n º. 406, C entro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pma n lslodeabreupl@gmall.com

ANEXOI

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

| CARGO | VAGA s | REQUISITOS DE ESCOLARIDADE | VENCIMENT O BÁSICO | CH |

| Agente Ambiental | 01 | Curso superior em engenharia ambiental ou engenharia florestal | 1.518,00 | 40h |
| Agente Comunitári o de Saúde | 27 | Ensino médiocompleto | PISO NACIONAL | 40h |
| Agente de Controle lotemo | 01 | Curso superior em Administração, ou Direito, ou Economia, ou Administração | 1.518,00 | 40h |
| Agente de Endemias | 10 | Ensino médiocompleto | PISO NACIONAL | 40h |
| Agente Vigilância Sanitária | 02 | Ensino médio completo | 1.518,00 | 40h |
| Almoxarife | 08 | Ensino médio completo | 1.518,00 | 40h |
| Assistente Social | 03 | C urso superior em serviço social e registro no conselho de classe | 2.000,00 | 30h |
| Auxiliar Administrativo | 10 | Ensino médiocompleto | 1.518,00 | 40h |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 40 | Ensino fundamental completo | 1.518,00 | 40h |
| Auxiliar em SaúdeBucal | 05 | Ensino médiocompleto, curso de auxiliar em saúdebucal e registro no conselho de classe | 1.518,00 | 40h |
| Cinlrgião-Dentísta | 05 | Curso superior em odontologia e registro no conselho de classe | 1.518,00 | 40h |
| Digitador | 06 | Ensino médiocompleto | 1.5 18,00 | 40h |
| Educador Físico | 02 | Curso superior em educação f"tSíca e registro no conselho de classe | 2.000,00 | 40h |
| Eletricista | 02 | Ensino médi o completo e curso | 1.518,00 | 40h |

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| | | profissionalizante de e letricista de baixa tensão | | |

| Enfermeiro | 07 | Curso superior em enfermagem e registro no conselho de classe | 1.51 8,00 | 40h |
| Farmacêut ico | 01 | Curso superior em fannácia e registro no conselho de classe | 2.000,00 | 40h |
| Fiscal Ambiental | OI | Ensino médiocompleto | 1.518,00 | 40h |
| Fiscal de Tributos | 01 | Ensino médiocompleto | 1.518,00 | 40h |
| Fisioterapeuta | 03 | Curso superior em fisioterapia e registro no conselho de classe | 3.026,37 | 30h |
| Fonoaudiólogo | 02 | Curso superior em fonoaudiologia e registro no conselho de classe | 2.000,00 | 40h |
| Médico | 05 | Curso superior em medicina e registro no conselho de classe. | 12.000,00 | 40h |
| MédicoVeterinári o | OI | Curso superior em medicina veterináriae registro no conselho de classe | 1.518,00 | 40h |
| Motorista | 15 | Ensino fundam.cotai completo | 1.518,00 | 40h |
| Nutricionista | 02 | Curso superior em nutrição e registro no conselho de classe | 2.000,00 | 40h |
| Operador de Mã quinas Pesadas | OI | Ensino fundamental completo e CNH categoria "C.. | 1.518,00 | 40h |
| Pedagogo | 02 | Curso superior em pedagogia | Lei Especifica - PCCS | 40h |
| Procurador Municipal | OI | Cun;;o Superior em Direito, inscrição na OAB, e prática forense, por no minimo 03(trê s) anos em qualquer áreado Direito | 2.500,00 | 40h |
| Professor | 200 | Fonnação Superior em Licenciatura Plena na área de atuação | Lei Especifica - PCCS | 20h |

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| Psicólogo | OI | Curso superior em psicologia e registro no conselho de classe | 2.000,00 | 40h |

| Psicopedagogo | OI | Licenciatura em pedagogia, com pós-graduação em psicopedagogia; ou curso superior em psicologia, com especialização em psicopedagogia clínica | Lei Específica- PCCS | 40h |
| Técnicoem Enfermagem | 15 | Ensino médio completo, curso Administrativo em enfermagem e registro no conselho de classe | 1.518,00 | 40h |
| Técnicoem SaúdeBucal | 05 | Ensino médio completo, curso Administrativo em saúdebucal e registro no conselho de classe | 1.518,00 | 40h |
| Terapeuta Ocupacional | 02 | Curso superior em terapia ocupacional e registro no conselho de classe | 2.000,00 | 40h |
| Vigia | 20 | Ensino fundamental completo | 1.518,00 | 40h |
| Gari | li | Ensino Fundamental completo | 1.518,00 | 40h |
| Atendente de farmácia | 02 | Ensino Médio Completo+ Curso Técnico | 1.518,00 | 40h |
| Técnicoem contabilidade | OI | Ensino Médio Completo + Curso Técnico | 1.518,00 | 40h |

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ANEXOU

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

AGENTE Al\mlENTAL: Fiscalizar e controlar a exploração mineral, a utilização ou detonação de explosivos ou similares, o plantio, a poda, o transplante, a supressão ea conservação da vegetação das vis, praças, hortos, jardins e outro logradouros urbanos, bem como a de áreas particulares; fiscalizar e controlar a implantação de parcelamento em solo em áreas com cobertura vegetal; fiscalizar a realização de shows, conúcios ou eventos similares em praças públicas, parque florestais e outros logradouros públicos ou particulares a fim de aferir a adequação aos níveis de emissão sonora; analisar projetos de obras de construção civil, relativamente às questões ambientais; fiscalizar e controlar a afixação de cabos, fios, placas, anúncios ou similares na arborização pública; coibir o comércio ilegal, a manutenção ea criação não permitida de espécim.es da flora e fauna silvestres, procedendo a apreensão devida; efetuar a suspensão das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços que estejam em desacordo com as normas de proteção ambiental e outras fontes de poluição em geral; realizar medições de níveis de poluição para o desenvolvimento da ação fiscal; lavrar notificações e autos de infração contra pessoas físicas ou juridicas em razão de infringência d~ normas ambientais; atuar com poder de polic ia administrativa realizando apreensão de madeiras, minerais ou quaisquer derivados ou espécirrte s da flora ou da fauna que estejam em desacordo com as normas de proteção ambiental; analisar pedidos de licenciame nto ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características , se incluem na sua esfera de competência.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE : Nos termos da Lei nº 11.350/2006, realizar atividades de prevenção de doenças e de promoção da saú de, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde , mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva eaa tenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saú de, de promoção social e de proteção da c idadania; executar outras tarefas correlatas.

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AGENTE DE CONTROLE INTERNO: Avaliara execução das metas do Plano Plurianual e dos prog ramas do governo, visando a comprovar oa lcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo cm vista sua conformidade com as deslinaçõ es e limi tes previstos na legis lação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas ea eficiê ncia dos mecanismos de contro le interno; subs idiar, através de recomendações, o exercicio do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédi to, assim como os p1·oced i,ne n tos e nonnas sob1 ·e restos a pagar e sob1·e despesas co1n p essoal nos tern10s da Lei de Responsabilidade Fiscal; prestar apoio ao órgão de controle exte rno no exercício des uas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitações, dispensa ou de inexig ibilidade para as contratações de o bras, serviços, aquisições eo utros; auditar o siste ma de previdência dos servidores. regi.me próprio ou regime geral de previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públ.ic as ea realização de concursos públicos p ara adm.issão de pessoal; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantag ens. previsão no lei de diretrizes orçom entó.rios. p lano p lurianual e lei orçamentária anual; a uditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliaçõ es, p 1 · escrição ; exarninar e analisar os proced in1enlos da tesouraria. saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, empenhos, aplicações finance iras, rendime ntos, plano de contas, escrituração contábil , balancetes; exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

AGENTE DE ENOEMlAS: Nos termos da Lei n 11.350/2006, exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supe rvisão do gestor de cada e nte federado, bem con10 aquelas relac ionadas no art. 4° da mencionada lei.

AGENTE V IGILÂNCIA SANITÁRIA: Promover a defesa sanitária , a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal paro o consumo humano, que tenham caractedsticas tradicionais, culturais ou regionais. p rod uzidos em n1enor ou maior escala, 48

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ALMOXARIFE: Orientar e controlar os serviços de almoxarifado; conferir o estoque, examinando periodicamente o volum.e de mercadorias e calculando necessidades f uturas; controlar o recebimento de material. confrontando as requisições e especificações com as notas e material entregue; organizar o annazena.m.ento de produtos e materiais; zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas; fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos; dispor diariamente dos registros arualizados para obter informações exatas sobre as ituação real do almoxarifado; real\_ izar inve ntários e balanços do almoxarifado; coordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado; executar outms tarefas correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL: Prestar atendimento a pacientes e seus familiares na área da saú de; implantar, manter e ampliar serviços na área de desenvolvimento comunitário ; prestar assistê n cia no âmbito social a indivíduos e fam.flias carentes; cadastrar e manter atuali7..ado cadastro das familias; assessorar tecnicamente entidades sociais; identificar problemas psico­ econômico-social dos indivíduos; proceder ao acompanhamento de alunos da rede pública municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social e de suas famílias; elaborar projetos especiais para captação de recursos financeiros; manter contato com entidades e órgãos comunitário s, com a finalidade de obter recursos, assistênc ia méd ica, docum.entação~ colocação profissiona le outros, de modo a servir os que necessitam; realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial e órgãos de defesa de direitos; executar outras tarefas correlatas de sua área de atuação profissional.

AUXIl..lAR ADMINISTRATIVO: Executar trabalhos que envolva1n a U1terprctação e aplicação das leis e normas administrativas; proceder à redação de expedientes e atos oficiais,

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como pareceres, oflcios, memorandos, cartas. etc; revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de le i, minutas de decretos eou tros; realizar a organi7..ação de arquivos e seus conlroles; manter atuali7..ados os registros de estoque; prestar atendimento ao público , fornecendo informações e esclarecimentos sobre a rotina de trabalho da Prefeitura ou ações? programas e projetos do município; executar atividades pertinentes à área de pessoal, como frequência, férias, benoflcios, cá lculos, cadastro e outras; cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências, relatórios e outros documentos; ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento às reclamações; organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar manutenção predial e de equipamentos; preencher formulári os, relatórios eo utros d ocumentos ou sistemas de informação e cadastro por meio da internet; atuar na área de computação; acompanhar reuniões de trabalho; elaborar e digitar editais licitatórios; c ncruninhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspecto legal; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇ OS GERAIS: Realizar atividades relativas à abertura, fechamento, manutenção e conservação dos prédio s municipais; executar os serviços de limpeza nas suas dependências; zelar pelos materiais, móveis e equipamentos que se encontrarem d entro dos prédios municipais; comunicar ao seu superior imediato a necessidade de serviços de reparos e conservação; contTolar eventual.inente, quando necessário , entrada e saída de pessoas dos prédios ; permanecer nos prédios quando esles forem cedid os para outras alividades; manter o setor competente informado sobre o proviJnento de materiais de consumo de uso de serviços de copa e limpeza; executar serviços inerentes ao preparo e distribuição de alimentação escolar, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as aos comensais, para atender ao prog:m.ma alimentar de estabelecimentos educacionais; Preparar e servir café, chá , água, etc; remover, transportar e anumar móveis, máquinas e materiais diversos; executar outras tarefas correlatas.

A UXll..IAREM SAÚ DE BUCAL: Proceder à recepção do paciente para tratamendo d entário: ficha clínic~ organização de arquivo; preparar e realizar a manutenção das salas de atendimento com suprimento do lll.Bterial necessário; realizar o isolamento no campo operatório; realizar a manipulação e classificação de materiais odontológicos; realizar a revelação e montagem de rad iogra.fias intra-orais; preparar o pacie nte para oa tendimento; Prestar auxilio no atendimento:

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l\tfÉ D ICO VETERINÁRI O : Efetuar exames veterinários, estabelecendo diagnósticos. prescrevendo medicamentos e ou tras formas de tratamento para os diversos tipos de lesões , enfermidades e transtornos do organismo animal; realizar inspeção sanitária e controle de qualidade de produtos de origem animal e de estabelecimentos q ue comercializam com gê neros al.itnenta.res e similares; realizar tratainento clinico e cirúr g ico de peque nos e grandes aniinais; orientar a popula ção quanto à prevenção e combate a moléstias infectocontagiosas e parasitárias de animais, através da difusão e aplicação de mé todos profiláticos e terapê uticos; coordenar ações de controle de pragas; executar ações de vig ilância sanitári a; executar outras ta refas correlatas.

MOTORISTA: Dirigir veículos da frota da municipalidade, respeitada a habilitação profissional; realizar viagens oficiais de interesse da Administração ; conduzir os veíc ulos na realização das mais diversas atividades da Administração Municipal; zelar pela manutenção e conservação dos veiculos que estiverem sob seus c uidados; informar à autoridade a qual está subordinado sobre irreg ularidades ou defeitos nos veiculos em que esteja trabalhando; fornecer as inf"ormaçõe s necessárias à m anutenção e conservação d os veícu los; manter rigoroso controle sobre o consumo de combustí veis e peças do veí culo que estiver sobre sua responsabilidade; preencher os -fonnulãrio se roteiros de viagem ou de trabalho, consoante ordem da Administração Municipal; executar outras tarefas afins.

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NUTRICIONISTA: Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição eo armazenamento da alimentação de pacientes em unidades de saúde , ou de educandos na rede municipal de ensino, a fim de contribuir para melhoria proteica; avaliar os produtos a serem introduzidos no cardápio de pacientes enfermos e/ou da merenda escolar; p lanejar cardápios voltados para a alimentação hospitalar e/ou merenda escolar; ministrar cursos de preparo de n.lim.e ntnçlio; prestar otendimento à. populoção na área. nutriciona.l, of"llD de evitar ou controlar enfen:n.idades como obesidade, hipertensão, diabetes, etc; assessorar as diversas áreas e os programas do município, no que se re-fere ao conteúdo educacional e terapêutico da nutrição; prestar assistência nutricional a individuas e coletividades (sadios e enfermos); planejar, administrar e organizar e avaliar unidades de alimentação e nutrição ; executar outras tarefas correlatas.

OPERADOR DE MÁ Q UINAS PESADAS: Operar rnáquina~ pesadas como patrol, retroescavadeira, motoniveladora, tratores em geral e lidar com equipwnentos como arado, grade, etc; observar as leis de trânsito; vistoriar as máquinas, verificando as cood ições de manutenção ; zelar pela manutenção e conservação das máquinas que estiverem sob seus cuidados; realizar o controle da quantidade de trabalho executado e horas trabalhadas; zelar pelo bom estado de conservação e funcionamento d as máquin as; prestar serviço na função de imprinlidor na usina de asfalto; executar outras tarefas correlatas.

P EDAGC)G.0: Supervisionar as atividades pedagógicas e administrativas da rede municipal de ensino; coordenar as atividades de supervisão nas diferentes unidades escolares~ ganmtindo a integração de projetos e atividades de ensino; diagnosticar as necessidades do ensino no â.tnbito das unidades escolares; opinar quanto à necessidade e oportunidade dea.perfeiçorunento e atualização do pessoal docente, Administrativo e administrativo; e laborar e executar o plano de traba lho da Supervisão de Ensino, em consonância com as diretrizes traçadas pe la Secretaria de E ducação, adequando-o às peculiaridades d as unidades escolares; acompanhar, controlar, avaliar e orientar o desempenho global das unidades escolares; adequar, difundir e aplicar mecanismos dcncompanhamento, controle, avaliação e orientação do planejamento e execução de projetos e programas; colaborar com a Secretaria de Educação e com as un.id ades escolares a fim de possibilitar o acompanhamento, controle, avaliação e orientação d as experiências pedagógicas realizadas; implementar as diretrizes propostas para a elaboração, execução. 56

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PR OCURAD ORMUNICIPAL:~ asfunçõcsdcOODSUltoria casscssommcnto juódico e Administrativo-legislativo do Poder Executivo; ~tar o Ml.lllicípio, privativrunmte, judicial e extmjudicialmcote; reoliznr a inscrição ea cobmnça. judicial e extrajudicial da dívida o.tivn, tributfuia ou não, da Fozenda Pública, atuando em todos os prooessos em que haja intere6se fiscal do Mwliclp io; fazer o prcx,essa.meoto dos feitos relativos ao patrimônio o:unicipal imóvel; regularizar os atos administrativos, visando evitar que os mesmos sejam contestados., além de executar atividades corq:xdiveis e conelatas oom a sua área de atuação, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por Lei e regulammtos municipais, agindo sen:pre sob a égide dos princípios dalegµlidade, moralidade e da indisponibilidade d os interesses públicos.

PROFESSOR: Executar as tarefas que se destinam à docên cia em sala de aula e fora dela; participar daelaboração da proposta pedagógica da escola; e laborar e cumprir p lano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; ze lar pe la aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para a lunos de me nor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos período s dedicados ao planejamento, à avaliação e ao d esenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as familias ea comunidade; incumbir-se d as demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino­ aprendizagem; participar d as tarefas que se destinam a ministrar aulas; p lanejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais~ culturais e pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.

PSICÓ LOGO: Realizar atendimento e acompanhamento de pacientes com distúrbios m entais de ntro da dinâmica de f"amilia e particip ação nos programa de saú de e de assistê ncia social d entro das instâncias e nos níveis pertinentes; estudar~ pesquisar e avaliar o desenvolvimen to emocional e os processos m entais e sociais de individuos, grupos e instituições , com a fina l.ida de de anãlise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbio s

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emocionais e mentais ede adaptação social, e lucidando conflitos e questões e acompanhando op aciente durnnte o processo de L rnta.mento ou curd; avaliar alte rnções das funções cognitivas, buscando diagnóstico ou detecção precoce de sintomas, tanto em clinica quanto em pesquisas; acompanhar e nvnliar tmtrunentos c irúr g icos. med icrunentosos e de reabilitação; promover o reabilitação neurop sicológica; auditar, realizar perícias e emitir laudos, gerand o informações e documentos sob re as condições ocupacionais ou incapacidades mentais; a tuar na prevenção , orientação e acompanhamento na ãrea de psicologia a setvid ores e estudantes da rede públi ca municipal de ensino; proce der à elaboração e avaliação de desempenho, aprendizagem e de nJve l intelectual; atender, acompanhar e controlar a evolução clínica da comunidade escolar; realizar psicoterapia; diagnosticar, planejar e executar intervenção psicopedagógica no âmbito educacional; executnr outros tarefas correlatas.

PSICO PED AGOGO : Realizar avaliações psicoped agógicas dos educandos; entrevistar professores externos e pais, investigando a história escolar do educando; planejar intervenções psicopedagógicas com educandos e orientar professores e coordenadores; partic ipar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores; acompanhar processo de ava liação do educando e orientar a organização do plano individualizado; participar de fechamentos de avaliações para dec isões da entrada. matricula e permanê ncia do candidato nas escolas; participar da análise dos programas da instituição; orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos; participar dae la boração de projetos de estudos coletivos; o rientar ed uc andos/frunilias sobre a legislação que ampara as pessoas com de ficiênci a intelectual e múltipla; d isponibilizar informativos preventivos relativos ao seu do mínio p rofissional ; exec utar o utr ds tarefas correla tas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Desempenhar atividades téc nicas de enfermagem em hospitais. unidades bás icas de saúde e outros estabelecimentos de assistênci a médica. a lém de unidad es móveis e domicílios ; integrar a equipe de saúde da familia; realizar visitas domiciliares; prestar assistê ncia a pacientes, atuando sob supervisão de enf"enneiro; assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistê nc ia de e nfennagem; prestar c uidados diretos de e nfennagem a pacientes; partic ipar d as; açõ es de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; participar dos programas e das atividades assistê ncia integral à saúde individual e de grupos especi.ficos; executar tratamentos especificamente prescritos ou de

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das MarcAa R ibeiro, nº. 406, Ce ntro CNPJ: 06.S53.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlalodea breupl@gmall.com rotina, além de outras atividades de enfermagem; executar outras atividades correlatas.

TERAPEUTA OCUPAClONAL: Executor métodos e técnicas ten.p8uticus e recreacionais com u finalidade de restaurar, desenvolver e conservar u cup ucid.ude mentol dos puc ientes e participar de programas de saú de pertinentes; realizar diagnósticos, intervenções e tratamentos de pacie ntes utilizando os devidos procedimentos de terapia ocupaciona l; orientar pacientes, f'amiliares, cuidadores e responsáveis; desenvolver e organizar programas de prevenção , promoção de saúde e qualidade de vida; executar outrns to.relas correlatas.

TÉCN.ICO EM SAÚDE BUCAL: Preparar e realizar a manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário ; realizar o isolamento no campo operatório; realizar a manipulação e classificação de materiais odontológicos; realizar a revelação e montagem de radiografias intra-orais; preparar o paciente paro o atendimento; Pres tar auxilio no atendimento: realizar a instn.uncntação do ci.n.u-gião-dcnti sta. e/ou Administrativo de higiene bucal junto à cadeinL opel'1:ltória; aplicar métodos preventivos pilI'l:l controle de cárie dental e docnçus periodontais; realizar a orientação ao paciente sobre higiene bucal; confeccionar modelos em gesso; realizar a esterilização de material; executar outras tarefas correlatas.

VI GLA: Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigi.lftncin de edi.flcios públicos, percorrendo-os sistean.aticai:nente e inspecionando suas dependências para evitar incêndios , roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; rondar d ependênc ias dos edifícios públicos; remover pessoas e tn desacordo com as normas legais; reg istrar a passa gem pelos pontos de ronda; relatar avarias nas instaJações; ins pecionar veículos nos estacio namentos; conta tar proprictúrios de vcicu.los irregulurm.entc estacionados; prevenir incêndios ; ide ntificur, encaminhar, acompanhar e controlar a movimentação de pessoas; prestar primeiros socorros e acionar os serviços do SAMU, da PoUcia Militar e do Corpo de Bombeiros; acender, apagar e trocar lârnpadas; irrigar jardin1; utiliT..a.r equ ipainento de proteção individua le coletiva; zelar pela conservação e limpeza do loca l de trabalho e pela guarda dos bens que lhe fore1n confiados; executor out.ms turefus co rrelutus.

GA Rl: Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitam de esforço físico, relacionadas ao serviço de 1.impe:;r..a de logradou ros e bens públicos; Varrer ruas eou tros log rudouros públicos ; Fuzer cole tu de lixo du municipulidude; Cole tor lixo nos depósitos,.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Ma ria d as Me rcês Ribeiro, nº. 406, Ce ntro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E -MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

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reco lhendo -os para incinerá-lo s ou des pejá-los cm local adequado; Raspar, lavar e lubrificar as caçambas de lixo; Executar serviços de limpeza nas dependências municipais; Pintar mcios­ fios, troncos de árvores e outros, conservar us úrcus ajardinadas, irrigando, recolhendo folhagens secas e outros deu-itos dos canteiros, copinnndo, cortando e urmncando ervas dun.i.nhas; Limpo..r cscudus, pisos e passudeints; Ajudar nos serviços de recolhimento. higieoc, allinentação e outros dos mendigos mun.icipais; Ajudar no p lantio de árvores. plantas e gramas; Participar de mutirões ; Participar de reuniões e grupos de trabalho; Executar tarefas correlatas.

ATENDENTE DE FARMÁCIA: Verificar e registrar o ternpernl"U.ro dos 1nedicru.neotos ou geludcirn e do runbiente; Fracionar, distribuir e dis pensar os 1ne d ico.mentos sob orientação farrnacêut . ica; Organizar os documentos gerados; Auxiliar e organizar os me dicamentos no ato do recebiinento; Reabastecer e organizar o setor da farmácia ; Auxiliar na rc..1.lização de inventári os; C u1.nprir os Proced ime n.tos Operacionais Padrão do setor; D esenvolver conjunto de atividades no setor de tà.rmácia subordinadas e supervisionadas pelo tà.nnacêutico p la n tonista.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

relatórios; auxiliar na defesa administrativa, Utilizar recursos de informática, Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

ANEXO-ID

QUADRO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AGENTES POLÍTICOS)

| | CARGO | VAGAS | SUBSÍDIO |

| OI | Secretário Municipal - Chefe de Gabinete | OI | Lei Especifica |
| 02 | Secretá rio Municipal de Administração , Planejamento e Gestão | 01 | Lei Especifica |
| 03 | SecretárioMunicipal de Finanças | 01 | Lei Especifica |
| 04 | Secretário Municipal de Assistência Social, CidadaniaeTrabalhe | OI | Lei Especifica |
| 05 | Secretário Municipal de Educação | 01 | Lei Especifica |
| 06 | SecretárioMunicipal de Saúde | OI | Lei Especifica |
| 07 | SecretárioMunicipal de Desenvolvimento Rural | OI | Lei Especifica |
| 08 | SecretárioMunicipal de Meio Ambiente | 01 | Lei Especifica |
| 09 | SecretárioMunicipal de Obras, Infraestrutura e Transportes | 01 | Lei Especifica |
| 10 | SecretárioMunicipal de Esporte, Lazer e Juventude | 01 | Lei Especifica |
| 11 | SecretárioMunicipal de Cultura | 01 | Lei Especifica |
| 12 | SecretárioMunicipal de Turismo | 01 | Lei Especifica |
| 13 | SecretárioMunicipal da Mulher | 01 | Lei Especifica |
| 14 | Secretário Municipal dos Recursos Hídricos | OI | Lei Especifica |

ANEXO-IV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |

| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | SecretárioExecutivo | 01 | CCl |
| 02 | k'\ssessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos | 01 | CC3 |
| 03 | kssessor de Articulação Política | 01 | CC3 |
| 04 | ~ssessor de Comunicação e Imprensa | 01 | CC3 |
| 05 | ~ ssessor de MídiasSociais | 02 | CC5 |
| 06 | ~ssessor de Relações Institucionais | 01 | CC7 |
| 07 | Coordenador de Cerimonial | 01 | CC7 |
| 08 | Motorista Oficial do Gabinete | 01 | CC2 |
| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | k::ontrolador Geral do Município | 01 | CCI |
| 02 | ~ssessor de Controle Interno Municipal | 01 | CC8 |
| OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO | OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO | OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO | OUVIDORIA GERAL DOMUNICÍPIO |
| | CARGO | VAGAS | |
| 01 | buvidor Geral do Município | OI | CC3 |
| 02 | k'\ssessorAdministrativo | 01 | CC9 |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | toordenador de Defesa Civil | 01 | CC5 |
| 02 | ~ssessor Especial | OI | CC8 |
| 03 | ~ssessor Administrativo | 01 | CC9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTOE GESTÃO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| OI | ~ssessor Especial; | 02 | CC 1 |
| 02 | ~ssessor Administrativo; | 05 | CC7 |
| 03 | thefe do Setor de Protocolo; | OI | CC4 |
| 04 | Coordenador de Recursos Humanos; | OI | CC7 |

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com

| I05 | Chefe do Setor de Almoxarifado Geral; | OI | CC8 |

| P6 | Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário e Cadastro Patrimonial; | OI | CC7 |
| P7 | !Diretor de Tecnologia.. Identificação Civil e Arquiv< Municipal; | 01 | CC I |
| PS | !Chefe da Junta do Serviço Militar. | OI | CC9 |
| !09 | !Gerente de Compras, Licitações e Contratos Administrativos; | OI | CCI |
| 10 | k\gente de Contratação; | OI | CC5 |
| li | ;E>regoeiro; | 01 | CC 5 |
| 12 | k;oordenador de Compras e Pesquisas de Preços; | OI | CC5 |
| 13 | Coordenador do Portal da Transparência; | 01 | CC 7 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| | CARGO | !VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | Tesoureiro; | 01 | CC 1 |
| P2 | Coordenador de Tnbutos e Arrecadação; | OI | CC 5 |
| P3 | Chefe do Setor de Fiscalização Tributária; | 01 | CC6 |
| 04 | Chefe do Setor de Cadastro Imobiliárioe IP1U; | 01 | CC9 |
| P5 | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor | OI | CC7 |
| 06 | !Assessor Administrativo | 03 | CC9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO |
| | k;ARGO | !VAGAS | VENCIMENTO |
| !OI | !Diretor Administrativo da SMAS; | OI | CC2 |
| kJ2 | !Coordenadordo SCFV; | OI | CC7 |
| !03 | !Coordenadordo Programa Criança Feliz; | 01 | CC7 |
| io4 | Supervisor Social | OI | CC7 |
| 1cJ5 | ~isitador Social | 09 | CC8 |
| lo6 | Orientador Social | 04 | ccs |
| !07 | '-oordenadordo CAD único; | OI | CC7 |
| PS | Coordenador do Centro de Referência.de Assistência.Socia1 CRAS | OI | CC6 |
| I09 | Coordenador do Centro de Referência Especializada de AssistênciaSocial - CREAS | 01 | CC6 |

| 1O | ~ssessor Administrativo | 05 | CC9 |

| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| !OI | !Assessor Especial; | OI | CC6 |
| I02 | !Assessor Administrativo; | OI | CC9 |
| I03 | Oiretor Administrativo. Controle e Recursos Humanos | 01 | CC5 |
| I04 | !Coordenador de Processos Administrativos | | |
| 1cJ5 | !Coordenador de Gestão do Transporte Escolar | OI | CC6 |
| kl6 | Coordenador de Nutrição e Alimentação Escolar; | 01 | CC6 |
| !07 | Coordenador de Recursos Humanos; | 01 | CC6 |
| IOS | Diretor do Ensino e Aprendizagem | OI | CC5 |
| I09 | Coordenador de Gestão da Educação Infantil; | OI | CC6 |
| 10 | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais· | OI | CC6 |
| li | Coordenador de Gestã o do Ensino Fundamental Anos Finais; | OI | CC6 |
| 12 | Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e AdultcX (EJA); | 01 | CC6 |
| 13 | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva | 01 | CC6 |
| 14 | Diretor Escolar (40hs) | 10 | CC5 |
| 15 | !Diretor Escolar (20hs) | os | CC7 |
| 16 | !Coordenador Escolar (40hs) | 10 | CC5 |
| 17 | K:oon:lenador Escolar (20hs) | 05 | CC7 |
| 18 | ~ecretárioEscolar (40hs) | 10 | CC8 |
| 19 | !Diretor da Gestão Educacional e do Sistema de Ensino | OI | CC5 |
| t20 | !Coordenadorda Gestão Educacional e do Sistema de Ensino - SIARVE | 01 | CC6 |
| 121 | Coordenador da Gestão de Matriculas e do Censo Escolar | OI | CC6 |
| 122 | Agente Educacional Ensino Infantil (40hs); | 10 | CC9 |
| 123 | Agente Educacional Ensino Infantil (20hs); | 20 | 50%-CC9 |
| 124 | Agente Educacional Ensino Fundamental Menor (40hs); | 10 | CC9 |
| 125 | Agente Educacional Ensino Fundamental Menor (20hs); | 20 | 50%-CC9 |
| 126 | Agente Educacional do Transporte Escolar (40hs); | 10 | CC9 |
| 127 | Agente Educacional do Transporte Escolar (20hs); | 20 | 50%-CC9 |
| 128 | Agente de Inclusão Educacional (40hs); | 10 | CC9 |

109

| 129 | r,gente de Inclusão Educacional (20hs); | 20 | 50% - CC 9 |

| Educacional de Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Educacional de Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Educacional de Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Educacional de Incentivo ao Tempo Integral (20hs); 20 50%- CC 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| VAGAS | VAGAS | VAGAS | VAGAS |
| | CARGO Atenção Primáriaà Saúde | | VENCIMENTO |
| IOI I02 | !Diretorde !Coordenadorde SaúdeBucal | 01 01 | CC3 CC4 |
| P3 | !coordenadorda E-Multi; | OI | CC7 |
| I04 | !Gerente de Unidade Bás ica de Saúde; | 02 | CC6 |
| !05 | !Coordenadorde VigiJância Epidemiológica; | 01 | CC 7 |
| I06 | !Coordenadorde VigilânciaAmbiental; | 01 | CC7 |
| I07 | !Coordenadorde Imunobiológicos e Imunização; | 01 | CC7 |
| !08 | !Coordenador do SAMU; | | |
| | !Coordenador de Tecnologia e Informação em Atenção | 01 01 | CC3 CC 7 |
| kl9 | !Primária; | 10 | CC8 |
| 10 li | lA.ssessor Especial | 10 | CC 9 |
| | lAssessor Administrativo | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
| PI | lDiretor de Conservação de Vias urbanas e Estradas | Municipais OI | CC3 |
| P2 | !Coordenadorde Serviços Urbanos | OI | CC7 |
| I03 | !Coordenador de Serviços Limpeza Públic ae Coleta de Lixo; | OI | CC7 |
| I04 | !Coordenadorde Serviços Iluminação Pública | 01 | CC8 |
| !05 | !Coordenador de Controle. Conservação e Manutenção de | OI | CC9 |
| !06 | !Cemitérios !Coordenador de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras | 01 | CC9 |
| 1cJ1 | !Coordenadorde Manutençã o de Máquin as. Motores e Veiculo: | OI | CC9 |
| !OS | !Coordenadorde Controle de Combustivel | OI | CC9 |
| !09 | lAssessor Administrativo | 02 | CC9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
| !OI | CARGO lAssessor Especial; | VAGAS OI | VENCIMENTO CC4 |
| p2 | lAssessor Administrativo; | | |
| | | 02 | CC9 |
| | !Coordenadorde Projetos e Apoio ao Produtor Rural | | |
| I04 | | | CC9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| I03 | !Coordenadordo Matadouro Municipal | OI | CC9 |
| I05 | | 01 | ccs |
| | IChefe do Setor de MáquinasAgrícolas ; | OI | CC9 |
| I06 | !Coordenador do Mercado Municipal; | OI | |
| CARGO VAGAS | CARGO VAGAS | CARGO VAGAS | CARGO VAGAS |
| | !Assessor Especial; | | VENCIMENTO |
| !OI | | OI | CC6 |
| I02 | lAssessor Administrativo; | OI | CC9 |
| !03 | !Coordenador da Fiscalização Ambiental; | 01 | CC9 |
| I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE | I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE | I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE | I04 tcoordenador de Licenciamento Ambiental. OI CC9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E .JUVENTUDE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | lAssessor Especial; | OI | CC4 |
| !02 | lAssessor Administrativo; | OI | CC9 |
| P3 | K:oordenador de Esportes; | 01 | CC8 |
| I04 | K:hefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estád ios , | OI | CC9 |
| I05 | JPraças Esportivas; tcoordenador da Juventude; | OI | CC7 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | JDiretor de Eventos Culturais | OI | CC2 |
| P2 | tcooroenador de Fomento à Cultura; | OI | CC8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | jeoordenadorde Fomento ao Turismo; | OI | CC9 |
| SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIAMUNICIPAL DA MULHER |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| IOI | !Coordenadorde Defesa dos Direitos das Mulheres | OI | CC7 |
| ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS | ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS | ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS | ktirecionadas as mulheres SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| PI | Assessor | OI | |
| | | | 67 |
| | Especial | | CC8 |
| r2 | ! Assessor Administrativo | OI | CC9 |

110

ANEXO- V

QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA

| | GABINETE DO PREFEITO | VAGAS | VENCIMENTO |

| ~l | SecretárioExecutivo | OI | FG 1 |
| 02 | Assessor de Projetos Especiais e Captação de Recursos | 01 | FG3 |
| ~3 | Assessor de Articulação Política | OI | FG3 |
| K>4 | Assessor de Comunicação e Imprensa | 01 | FG3 |
| ~5 | Assessor de MídiasSociais | 02 | FG5 |
| 06 | Assessor de Relações Institucionais | OI | FG7 |
| ~7 | Coordenador de Cerimonial | 01 | FG7 |
| 08 | Motorista Oficial do Gabinete | OI | FG2 |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| ~ l | Controlador Geral do Município | 01 | FG 1 |
| 02 | Assessor de Controle Interno Municipal | 01 | FG8 |
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| | CARGO | VAGAS | |
| ~l Ouvidor | Gemi do Município | 01 | FG3 |
| K)2 | Assessor Administrativo | OI | FG9 |
| COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | Coordenador de Defesa Civil | 01 | FG5 |
| kl2 ~3 | Assessor Especial Assessor Administrativo | OI OI | FG8 FG9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E GESTAO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| ~· | Assessor Especial; | 02 | FG 1 |
| ~2 | Assessor Administrativo; | 05 | FG7 |
| ~3 | Chefe do Setor de Protocolo | OI | FG4 |
| K>4 | Coordenador de Recursos Humanos; | 01 | FG7 |
| | | | 69 |
| ~5 | Chefe do Setor de Almoxarifado Geral; | 01 | FG 8 |
| 06 | Chefe do Setor de Registro, Tombamento, Inventário | e OI | FG7 |
| ~7 | Diretor de TecnoJogia, Identificação Civil e Arquive Municipal; | OI | FG 1 |
| ~8 | Chefe da Junta do Serviço Militar. | OI | FG9 |
| ~9 | Gerente de Compras. Licitações e Contratos Administrativos; | 01 | FG 1 |
| 10 | Agente de Contratação; | 01 | FG5 |
| li | Pregoeiro; | 01 | FG5 |
| 12 | Coordenador de Compras e Pesquisas de Preços; | OI | FG5 |
| 13 | Coordenador do Portal da Transparência; | 01 | FG7 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| 01 | Tesoureiro; | 01 | FG 1 |
| ~2 03 Chefe do Setor de | Coordenador de Tributos e Arrecadação; Fiscalização Tributária; | OI 01 | FG5 FG6 |
| ~ | Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário e IPTIJ; | OI | FG9 |
| 05 | Agente de Desenvolvimento Local da Sala do Empreendedor | OI | FG7 |
| ~6 | Assessor Administrativo | 03 | FG9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO CARGO VAGAS VENCIMENTO |
| 01 da | Diretor Administrativo SMAS; | 01 | FG2 |
| 02 | Coordenador do SCFV; | OI | FG7 |
| ~3 | Coordenador do Programa Criança Feliz; | OI | FG7 |
| ~ | Supervisor Social | 01 | FG7 |
| ~5 | Visitador Social | 09 | FG 8 |
| 06 | Orientador Social | 04 | FG8 |
| ~7 | Coordenador do CAD Unico; | 01 | FG7 |
| K)8 | Coordenador do Centro de Referênciade AssistênciaSocial CRAS | OI | FG6 |
| ~9 | Coordenador do Centro de Referência Especializada AssistênciaSocial - CREAS | de 01 | FG6 |

| 10 | l ssessor Administrativo | 05 | FG9 |

| MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O | MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O | MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O | MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O |
| | SECRETARIA CARGO | | |
| | | VAGAS | VENCIMENTO |
| Kl l | Assessor Especial; | 01 | FG6 |
| 02 | Assessor Administrativo; | OI | FG9 |
| K)3 | Diretor Administrativo. Controle e Recursos Humanos | 01 | FG5 |
| K>4 | Coordenador de Processos Administrativos | | |
| ~5 | Coordenador de Gestão do Transporte Escolar | OI | FG6 |
| K)6 | Coordenador de Nutrição e Alimentação Escolar; | 01 | FG6 |
| K)7 | Coordenador de Recursos Humanos; | OI | FG6 |
| ~8 | Diretor do Ensino e Aprendizagem | OI | FG5 |
| ~9 | Coordenador de Gestão da Educação Infantil; | 01 | FG6 |
| 10 | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Iniciais· | OI | FG6 |
| 11 | Coordenador de Gestão do Ensino Fundamental Anos Finais; | OI | FG6 |
| 12 | Coordenador de Gestão da Educação de Jovens e Adultos | OI | FG6 |
| | (EJA); | | |
| 13 | Coordenador de Gestão da Educação Especial e Inclusiva | 01 | FG6 |
| 14 | Diretor Escolar (40hs) | 10 | FG5 |
| 15 | Diretor Escolar (20hs) | 05 | FG7 |
| 16 | Coordenador Escolar (40bs) | 10 | FG5 |
| 17 | Coordenador Escolar (20bs) | 05 | FG7 |
| 18 | SecretárioEscolar (40hs) | 10 | FG8 |
| 19 | Diretor da Gestão Educacional e do Sistema de Ensino | OI | FG5 |
| 120 | Coordenador da Gestão Educacional e do Sistema de Ensino | 01 | FG6 |
| | SIARVE | | |
| 121 Coordenador da Gestão de Matriculas | e do Censo Escolar SECRETARIA MUNICIPAL DE | OI SAÚDE | FG6 |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| Kll | Diretor de Atenção Primáriaà Saúde | 01 | FG3 |
| K)2 | Coordenador de SaúdeBucal | 01 | FG4 |
| P3 | Coordenador da E-Multi~ | OI | FG7 |
| | Gerente de Unidade Básicade Saúde; | | FG6 |
| K>4 | | 02 | |
| | | | 71 |
| ~5 | Coordenador de VigiJãncia Epidemiológica; | 01 | FG7 |
| ~6 | Coordenador de Vigilância Ambiental; | 01 | FG7 |
| K)7 | Coordenador de Imunobiológicos e Imunização; | OI | FG7 |
| ~8 | Coordenador do SAMU; | OI | FG3 |
| ~9 | Coordenador de Tecnologia e Informação em Atenção | OI | FG7 |
| 10 | Assessor Especial | 10 | FG8 |
| li | Assessor Administrativo | 10 | FG9 |
| ~ · | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| | Diretor de Conservação de Vias urbanas e Estradas Municipais | OI | FG3 |
| ~2 | Coordenador de Serviços Urbanos | 01 | FG7 |
| K)3 | Coordenador de Serviços Limpeza Públicae Coleta de Lixo; | OI | FG7 |
| | Pública | | |
| K>4 | Coordenador de Serviços Iluminação | 01 | FG8 |
| ~5 | Coordenador de Controle, Conservação e Manutenção d, | OI | FG9 |
| K)6 | Cemitérios Coordenador de Medição de Imóveis e Fiscalização de Obras | 01 | FG9 |
| K)8 | Coordenador de Controle de Combustível | OI | FG9 |
| K)9 | Assessor Administrativo | 02 | FG9 |
| | SECRETARIA MUNICIPAL DE | DESENVOLVIMENTORURAL | |
| | | VAGAS | VENCIMENTO |
| 0 1 | CARGO | 01 | FG4 |
| ~2 | Assessor Especial; | 02 | FG9 |
| ~3 | Assessor Administrativo; Coordenador do Matadouro Municipal | OI | FG9 |
| | Coordenador de Projetos e Apoio ao Produtor Rural | 01 | FG8 |
| ~4 | Chefe do Setor de Máquin as Agrícolas; | OI | FG9 |
| ~5 | Coordenador do Mercado Municipal; | | |
| K)6 | | OI | FG9 |
| | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| K) l | Assessor Especial; | 01 | FG6 FG9 |
| 02 | Assessor Administrativo; | OI | |

(Continua na próxima página) 72

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU

Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro

CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000

E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com

| kB | roordenador da FiscalizaçãoAmbiental; | OI | FG9 |

| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER EJUVENTUDE |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| K)I | Assessor Especial; | OI | FG4 |
| Kl2 | Assessor Administrativo; | 01 | FG9 |
| Kl3 | Coordenador de Esportes; | 01 | FG8 |
| ~ | Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Está dios e Praças Esportivas; | 01 | FG9 |
| K)5 | Coordenador da Juventude; | 01 | FG 7 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| K)I | Diretor de Eventos Culturais | 01 | FG2 |
| K}2 | Coordenador de Fomento à Cultura; | 01 | FG8 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| Kll | ~oordenador de Fomento ao Turismo; | 01 | FG9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| Kll | Coordenador de Defesa dos Direitos das Mulheres | 01 | FG7 |
| K)2 | Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Econômicas direcionadas as mulheres | 01 | FG9 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DOS RECURSOS HIDRICOS |
| | CARGO | VAGAS | VENCIMENTO |
| Kll | Assessor Especial | 01 | FG 8 |
| K}2 | Assessor Administrativo | 01 | FG9 |

ANEXO-VI QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

| Cargo Comissionado | Valor(R$) | Função Gratificada | Valor (R$) |

| CC 1 | 3.300,0C | FGl | 1.650,0( |
| CC2 | 2.800,0C | FG2 | 1.400,0( |
| CC3 | 2.600,0C | FG3 | 1.300,0( |
| CC4 | 2.400,0C | FG4 | 1.200,0( |
| CC5 | 2.200,0C | FG5 | 1.100,0( |
| CC6 | 2.000,0C | FG6 | 1.000,0( |
| CC7 | 1.800,0C | FG7 | 900,0( |
| CC8 | 1.600,0C | FG8 | 800,0( |
| CC9 | 1.520,0C | FG9 | 760,0( |

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ANEXO VII

DAS ATRIBUIÇ Õ ES DOS CARGOS CO MISSIONADOS

CARGO : C HEFE DE G ABINETE

ATRIBUIÇÕ ES:

- -Assessorar politicamente o Chefe do Executivo no exercício de suas atribuições;
- -Assessora a direção e orientação polít ica dos trabalhos do gabinete;
- -Representar o Chefe do Executivo em audiê ncias e reuniões com autorid ad es e representantes da sociedade;
- -Assessorar a organização da agenda do Chefe do Executivo, estabelecendo prioridad es de tratativas e reuniões;
- -Realizar a interação com os Secretários Municipais, objetivand oa coleta ded ados e informações a fim de dar d evolutiva aos segmentos que buscaram a gestão política para resolução de demandas;.
- -Assessorar a gestão do Gab inete do Prefeito, provendo os materiais e insumos necessários ao seu funcionamento;
- -Assessorar a organização do sistema de atend imento aos cidadãos que buscam a gestão direta com o Chefe do Executivo, fazendo a triagem no atendimento e, se possível, dando o encaminhamento devido;
- -Desempenhar outras atribuições af"ms.

CA RGO: ASSESSOR DE PROJETOS ESP ECIAIS E CAPTAÇ Ã O DE RECURSOS ATRIBUIÇÕ ES:

- -Assessorar e coordenar os esforços municipais para captação de recursos pelos d iversos órgãos do Poder Executivo;
- -Buscar novas fontes de f'manciamento de Projetos e coletar informações para a formulação de ações voltad as à captação de recursos;
- -Planejar e coordenar a captação de recursos provenientes do Orçamento Geral da
- União OGU, do Orçamento Geral do Estado OGE, de ímanciamentos, emprés timos internos e
- externos, subvenções, auxilios e doações, patrimônios e outras formas;
- -Gerenciar a manutenção do banco de dados de fontes de · financiamento para a imediata apresentação quando da abertura de inscrições anunciad os pelos órgãos financiad ores;
- -Gerenciar a coleta de infonnações e auxiliar os órgão s da Ad ministração Pú blica nas suas 75

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E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

- relações com os entes da esfera Fed eral, Estad ual, A utarquias, Empresas e Entidades Públicas , instituições financeiras pú blicas ou privadas, na execução de acordos e convênios ;
- -Opinar quanto a elaboração de convên ios, acordos, ou ajustes nos quais participe, direta ou indiretamente o municí pio;
- -Articular-se com órgão estadual e federal, visando o aperfeiçoamento de convênios e planos de interesse do município;
- -Promover o acompanhamento, em coordenação com o órgão competente, d os convênios finnados pelo município ;
- -Gerenciar o registro, a guarda ea conservação dos convê nios firmados entre o municí p io e os: diversos órgãos e entidad es p úblicas ou privadas;
- -Desempenhar outras atribuições correlatas, d eterminados pelos superiores hierárquicos ;

CARGO: ASSESSOR DE ARTICULAÇÃ O POL fTICA ATRIBUIÇÕ ES:

- -Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos do gabinete;
- -Assessorar a articulação do Prefeito com instituições pública e privadas, nacionais e internacionais;
- -Promover com o Chefe do Poder Executivo o relacionamento com o Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público no que tange ao equilíbrio d os Poderes;
- -Emitir pareceres em consultas que lhe forem end ereçad as pelo Prefeito ou Câmara Municipal, orientando os quanto aos aspectos polí ticos, bem como no levantamento dos recursos econômicos, nas suas fontes e uso, afim de tomar conhecimentos gerais sobre as condições de captação de verbas;

CARGO : ASSESSOR DE RELA ÇÕE S INSTITUCIONAIS

ATRIBUIÇÕ ES:

- -Manter organizado e atualizado o cad astro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Veread ores, Deputad os, Senadores, Secretãrios de Estado, Ministros e outras autoridades, com d ados pessoais e institucionais;
- -Cadastrar informações sobre todos os órgãos governamentais sediad os no Estado e na Capital do Piauí, mantend o infonnações que possam favorecer a Prefeitura, no campo social,, econômico

ejuridico;

locais ou classe, bem como partidos políticos e lideranças

- -Facilitar o diál ogo e relacionamento do Executivo Municipal com a comunidade, munícipes, entidades e associações políticas;
- -Promover a pesquisa permanente de opinião pública relativa a expectativa da população quanto ao d esenvolvimento ed esempenho da Administração Municipal no contexto social, cultural, educacional e infraestrutura urbana;
- -Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de competência da assessoria, ou que nesta condição lhe forem outorgadas, e no fornecimento dedados e informações que venham subsidiar o processo decisório.

CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃ OE IMPRENSA

ATRIBUIÇÕES :

- -Executar e orientar as ativid ades de comunicação social da administração direta e indireta do Prefeito Municipal de ANÍSIO DE ABREU-PI, centralizando as ações na ãrea de atuação;
- -Planejar, executar e orientar a política de comunicação socia lda prefeitura municipal, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação;
- -Promover a divulgação de atos e atividades do governo municipal;
- -Coordenar a contratação de terceirizados de publicidade e propaganda da administração municipal anúncios, propagandas, pesquisas e assessoria de imprensa;
- -Coordenar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, Secretários Municipais e demais autoridades da administração do município ;
- -A preparação de diários e informativos para o público interno e externo da prefeitura;
- -Coordenar as informaçõe se dados de divulgação que seja de interesse da administração municipal;
- -Coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos sím bolos municipais, da prefeitura e de tod as as secretarias e órgãos vinculados;
- -Publicar atos oficiais;
- -Executar outras atividades correlatas.

CARGO: ASSESSOR DE MÍDIAS SOCIAIS

ATRIBUIÇÕES:

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- -Executar e orientar as atividades de comunicação social da administração d ire ta e iod ire ta do em mídias sociais;
- -Coordenar as informações e dados de divulgação que seja de interesse da administração munlCipal em mídias sociais;
- -Coordenar a divulgação de notícias sobre a administração municipal na internet e mídi as sociais, por meio dos portais, sites ed emais veículo sda prefeitura municipal;
- -Coordenar os serviços de marketing, multimídias e produção de vídeo se fotografias destinados as mídias sociais;
- -Alimentar e gerenciar as redes sociais oficiais do Municí pio;
- -Executar outras ativid ades correlatas.

CARGO:COORDENADORDECERIMONIAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Planejar e coordenar tod as as etapas de organização e de execução de eventos e sole nid ades oficiais;
- -Promover a interação com as secretarias ed emais órgãos necessários para a realização de eventos e solenidades oficiais;

Realizar a emissão de convites e, quando for o caso, a confirmação de presença de autoridades e convidados, inclusive para ter previsão do número de participantes;

- -Provocar previamente os órgãos competentes para garantir, quando for o caso, a segurança dos eventos e solenidades oficiais;
- -Garantir, diretamente ou através de outras secretarias ou órgãos , a disponibilização e adequado funcionamento dos equipamentos necessários para a realização dos eventos e solenidades oficiais, além de realizar outras tarefas afins.

CARGO: M OTORISTA OFICIAL DO PREFEITO ATRIBUIÇ Õ ES:

- -Dirigir/conduzir o veí culo para os d eslocamentos do Prefeito Municipal ou pessoa e/ou objetos que ele d etenninar;
- -Conduzir veículos d estinad os a outros passageiros sob sua determinação ; III Instruir os ocupantes quanto a utilização do cinto de segurança;
- -Tratar as pessoas com educação de discrição;

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- -Manter o veículo sempre limpo;
- -Zelar pela conservação do veículo;
- -Verificar os equipamentos de segurança obrigatórios e documentação do veículo em ordens;
- -Comunicar qualquer d efeito e encaminhar para revisão e/ou conserto;
- -Proceder à manutenção periódica conforme manual do veiculo;
- -Proceder à entrega de documentos oficiais, conforme determinaçã o do Prefeito, tais como: notificações , ofícios ~ malotes, etc .;
- -Manter o veículo sempre abastecido com combustível, água, óleo, conferir o funcionamento do sistema elétrico (lâmpadas, faróis, sina leiras, buzina, indicadordedireção , manutenção da bateria), inclusive calibragem de pneu s, conferir f uncionamento do ar condicionado.

CARGO: CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

ATRIBUIÇÕES:

- -Assessorar o Prefeito Municipal na anâlise d as matérias referentes à área de atuação de controle interno;
- -Garantir a ad equada implementação do plano anual de controle interno e auditoria interna da prefeitura;
- -Gerenciar a gestão da operacionalização d os exames, auditorias e conferencias em cima dos atos de gestão realizados pelo governo, cumprindo as políti cas públicas de controle interno conforme estabelecidas pelo C hefe do Executivo;
- -Interagir com as Secretarias e órgãos municipais e supervisionar o cumprimento das diretrizes políticas de governo, d entro dos princípios que regem a administração pública;
- -Avaliar os procedimentos de licitação, contratos, dispensa e, inexigibilidade;
- -Coordenar o sistema de contro1e interno da administraçã o pública mun.icipal, promovendo a prevenção eo controle à coJTUpção , ad efesa do patrimônio públi co, o fomento ao controle social,

à melhoria da qualidade do gasto;

- -Desempenhar outras funções cabíveis, inclusiva as d elegad as pelo Prefeito Municipal;
- CARGO : ASSESSOR DE C ONTROLE INTERNO

ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Controlador Geral e os Coordenad ores nas ações de controle interno;

- -Realizar as funções delegadas pelo Controlador Geral Municipal;

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- -Prestar apoio administrativo para Controladoria;
- -Operar microcomputador, impressoras e demais equipamentos congê neres;

CARGO: OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar os trabalhos desenvolvidos pela ouvidoria municipal, orientando o levantamento de informações e apurações de eventuais d esvios na prestação dos serviços públic os, relo.tnndo ao Prefeito Municipal tais situações e assessorand o-o às correções necessárias.

CARGO: COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, planejar e imp1ementar ações, com a Ímalid ade de assegurar a proteção da popuJação em casos de emergência ou calamidade pública , assessorando diretamente o Prefeito Municipal na busca de soluções.
- -Manter contato direto com os órgãos estaduais e federais de defesa civil, no sentido de monitorar eventos anormais;
- -DivuJgar e fazer divuJgar previsões climát icas na circunscrição do Municipio;
- -Monitorar as barragens e açudes municipais, com fms preventivos de evitar tombamento.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTR AÇÃ O , P LAN EJAMENTO E GESTÃO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funçõe s que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito Municipal,. podendo, no uso de suas atribuições, delegar competênc ia;
- Exercer a representação polític ae institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relaçõe s com autorid ades e organizações de diferentes ní veis governamentais;
- Despachar com o Prefeito;
- Participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores, quando convocad o;
- -Fazer indicação ao Prefeito para o prov imento de cargos em comissão , prover as f unções

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gratificadas, na fonna prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito de sua Secretaria;

- -Promover o controle com a supervisão das entidades da Administração Indireta vinculadas à Secretaria;
- Delegar atribuições ao seu substituto quando de sua ausência e/ou impedimento:
- Atender as convocações e solicitações da Câmara Municipal de Vereadores;
- -Apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, dos Órgãos e dasEntidadesvinculadas ou subordinadas, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou
- o recurso, respeitados os limites legais;
- -Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos da sua competência , autorizar instalação de processo licitatório ou propor a sua dispensa ou a declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação específica;
- -Expedir portarias nonnativas sobre a Organização Administrativa Interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre a aplicação das Leis, Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria;
- Referendar atos, contratos ou convênios de que a Secretaria seja parte, ou firma-los, quando tiver competência;
- -Assessorar na elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e de suas respectivas alterações com base nas prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - PPA, bem como prestar apoio aos órgãos de controle interno e externo;
- -Acompanhar os resultados da implementação das ações públicas municipais no que diz respeito ao planejamento;
- -Acompanhar o cumprimento das metas e objetivos traçados no orçamento de forma a sistematizar os serviços públicos no que diz respeito ao planejamento;
- -Abrir, quando autorizado pelo Prefeito, procedimento administrativo para iniciar as compras e, quando for o caso, o certame licitatório, observando as diretrizes impostas pelas leis vigentes;
- -Executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de produtos e serviços adquiridos pelo Município;
- -Estabelecer a integração e regime de cooperação com os demais órgãos e setores da administração pública municipal, estadual e federal;
- -Agilizar o processo de resposta das informações ;
- -Exercer, na área de gestão pública , funções de assessoramento, planejamento, coordenação , supervisão . orientação técnica. controle, execução e avalição de ferramentas de metodologias de

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CARGO: CHEFE DO SETOR DE REGISTRO, PATRIMÔ NIO, TOMBAMENTO, INVENTÁ RIO E CAD ASTRO

ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar a divisão de patrimônio. na execução do inventario e tombamento de bens públicos municipais;
- -Manter estreita relação com o setor de compras para íms de tombamento e registro dos bens adquiridos;
- -Desempenhar outras atividades afins;

CARGO: DIRETOR DE TECNOLOGIA, IDENTIFICAÇÃ O CIVIL E DO AR QUIVO MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Fornecer suporte e implementar ações de informãtica de forma a integrar os órgãos da secretaria municipal de administração;
- -Aplicar novas tecnologias para meJhorar a dinâmica das ações de manutenção e dos serviços de tecnologia de informação, mantendo·se atualizado nos processos e tecnologias de sua área de atuação , visando manter-se com um nivel de conhecimento adequado as suas atividades;
- -Coordenar as ações de Tecnologia da Infonnação das demais secretarias municipais alinhando os trabalhos com os demais Administrativos de informática ;
- -Receber~ registrar e arquivar processos administrativos e documentos oficiais;
- -Planejar, organizar e coordenar os serviços de arquivo;
- -Organizar e cuidar da conservação do acervo armazenado no arquivo geral;
- -Coordenar a implantação e execução da tabela de temporalidade;
- -Receber requerimento de pessoas solicitando emissão de carteira de identidade;
- -Conferir a documentação obrigatória, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e foto 3x4;
- -Chefiar a divisão de identificação, emitír relatório e documentos;
- -Desempenhar outras atividades fins.

CARGO: CHEFE DA JUNTA MILITAR

ATRIBUIÇ Õ ES:

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- Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pela 3ª Região Militar;
- Efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes;
- Informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicilio;
- Solicitar, por intermédio da Delegacia de Serviço Militar, a cópia da Ficha de Alistamento Militar (F AM) do alistado que tenha transferido residência para o município; - providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no Portal do SERMILMOB, via internet;
- Orientar os brasileiros que não possuam registro civil a comparecerem a um cartório de registro civil, a fim de possibilitar o seu alistamento;
- Realizar o carregamento dos arquivos de alistamento no Portal do SERMILMOB na internet, no caso de JSM informatizada;
- -Manter atualizado um livro registro contendo as datas e números dos arquivos de alistamento carregados no Portal do SERMILMOB na internet;
- Realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMILMOB, sempre que julgar necessário;
- Providenciar a retificação dos dados cadastrais do cidadão no Portal do SERMILMOB; - validar os dados cadastrais dos cidadãos que realizarem o pré-alistame nto pela internet, conferindo-os com a documentação apresentada;
- Organizar e manter em dia o fichário dos alistados pela JSM, com as t· vias dasFAMcatalogadas por classe e em ordem alfabética, caso a JSM não seja informatizada;
- Restitu ir aos interessados os documentos apresentados para fins de alistamento militar, depois de extraídos os dados necessários;
- -Providenciar a averbação dos dados dos Exercício s de Apresentação da Reserva (EXAR) no SERMILMOB;
- -Fornecer cópias dos documentos militares requeridos, após o pagamento da(s) multa(s) ou da comprovação de isenção da(s) mesma(s)(declaração de pobreza);
- -fazer a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos livros; -

gestão;

- -Planejar e Incentivar a implantação de novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade produtiva municipal, fomentar todas as atividades produtivas no âmbito do Município., em integração com órgãos de apoio e incentivo;
- -Criar, manter, alimentar o Portal da Transparência Municipal, bem como ser responsáve l pela transparência na gestão municipal com todas as ações correlatas.
- Apresentar anualmente relatórios analiticos das atividades da Secretaria;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO

ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar o protocolo da Secretaria Municipal de Administração da prefeitura municipal, atentando-se para o recebimento eo encaminhamento das petições, requerimentos e recursos administrativo dirigidos a prefeitura municipal;
- -Estabelecer diretrizes e metas de atuação para o protocolo promovendo ações de agilização na tramitação dos processos administrativos;
- -Desempenhar outras atividades afins.

CARGO: COORDENADOR DE RECURSO ffUMANOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Atualizar o cadastro funcional dos servidores lotados na administração pública municipal;
- -Controlar licenças e encaminhar a frequência mensal dos servidores ao setor de pessoal da secretaria municipal de administração;
- -Dirigir as atividades desenvolvidas na secretaria de administração, relacionadas aos agentes públicos municipais, no tocante à vida funcional das mesmas, tais como nomeações , pedido de férias e demais direitos e obrigações dos setvidores municipais, consignados na legislação vigente;.
- -Desempenhar outras atividades aíms;

CARGO: CHEFE DO SETOR DE ALMOXARJFADO GERAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Supervisionar, orientar, chefiar e controlar a gestão do almoxarifado que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de administração ;
- -Desempenhar outras atividades atms.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercés R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanls lodeabreupl@ gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês R ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanls lodeabreupl@gmall.com

- Averbar, no CAM, nas FAM ou no SERMlLMOB, as anotações referentes à situação militar do alistado, no que lhe couber;
- Determinar o pagamento de taxa e multas militares, quando for o caso;
- -Informar ao cidadão , por ocasião do alistamento, os seus direitos e deveres com relação ao Serviço Militar;
- Participar à CSM, por intermédio da Dei SM, as infrações à Lei do Serviço Militar (LSM) e ao seu Regulamento;
- Organizar e realizar as cerimônias para entrega de CDI; eb. executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no Município;
- -Verificar a situação militar do brasileiro que deseje obter passaporte, fornecendo o respectivo documento militar a que o referido cidadão fizer jus;
- Recolher à Dei SM os certificados militares inutilizados.

CARGO: GERENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir o setor de compras;
- -Administrar os procedimentos de avaliação de fornecedores e prestadores de serviço;
- -Regulamentar, padronizar e gerir os contratos e cadastros de fornecedores e de preços, catálogos de materiais e demais suprimentos;
- -Prestar assessoramento no controle de atos de fornecedores em relação às atas registros de preços e no controle dos pedidos cadastrados.

CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:

- -Reportar-se ao Chefe do Executivo nas funções oriundas da gestão de políticas públicas. ao 85

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê sR ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com secretário e diretamente ao órgão da unidade hierarquicamente superior, na avaliação das ações e poUticas estabelecidas pelo governo e cumprir suas determinaçõ es;

- -Atender aos Licitantes, suprindo as informações necessárias pertinentes aos editaisjá publicados, bem como submetendo o tema aos superiores;
- -Dá o suporte necessário nos procedimentos de compras. interligando as atividades adm.inistrativas de compras, licitações e contratos.

CARGO: PREGOEIRO

ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar todo o processo licitatório com o apoio do agente de licitação. responsável pela elaboração do edital. receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento, no caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet, verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital;
- -Conduzir os lances, verificar e julgar a habilitação dos participantes, receber, examinar, decidir e encam.mbar os recursos à autoridade competente, indicar o vencedor da licitação, adjudicar o objetivo, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação .

CARGO: COORDENADOR DE C OMPRAS E PESQUISA DE PREÇOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Realizar a pesquisa de preços nos moldes da legislaçã o vigente;
- -Alimentar as informações aos bancos de preços oficiais;
- -Realizar o planejam.ento das compras a serem realizadas, assim como fazer o controle das compras, buscando economia e eficiência nas aquisições ;
- -Realizar demais ações correlatas ao cargo;

CARG O: COORDENADOR DO PORTAL DA TRANSPAR 1i:NCIA MUNICIPAL ATRIBUIÇÕES :

- -Responsável por prestar todas as informações e acompanhamento de transmissão de todos para órgão municipal, estad uai e federal, bem como suas autarquias;
- -Responsável pela alimentação das informações junto ao portal da transparência; III Desempenhar outras atividades afins.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, n°. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

CARGO : SECRETÁ R IO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supeivisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito Municipal,. podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência ;
- Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;
- -Assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Mun.icipais, em assuntos de competência da Secretaria;
- Promover a política econômica do Municí pio;
- J ncentivar a arrecadação municipal;
- Fomentar a economia local promovendo ações que visem estimular o contribuinte a cumprir suas obrigações tributárias;
- Desenvolver ações que visem a diminuição das despesas com a gestão municipal;
- Manter atualizado o cadastro de contribuintes;

CARGO : TESO UREmo ATRIBUIÇÕES:

- -Proceder a guarda, conferencia e controle sistemático do numerário e valores de caixa e bancos;
- -Controlar o movimento das contas bancaria, através do sistema informatizado instalado na tesouraria, com o obj etivo de poder elaborar o resumo diário de caixa;
- -Assegurar a concretização das orientações financeiras definido superiormente, participar em reuniões periódicas de coordenação da área de administração geral e finanças~

CARGO:COORDENADOR DETRIBUTOSEARRECADAÇÃ O ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as atividades desenvolvidas no setor de arrecadação, notadamente às relacionadas ao atendimento dos contribuintes;
- -Chefiar as atividades de arrecad ação de tributos, relacionados a verificação do fato gerador, licenciamento tributário, inscrição na dívi da ativa e encaminhamento para a cobrança judicial;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

- -Participar junto ao Chefe do Executivo nos aspectos de gestões de poUticas pública e diretamente ao Secretário cumprindo suas determinaçõe s;
- -Efetuar o gerenciamento do cadastro fiscal e imobiliário do município, incluindo a correta formatação das certidões, pertinentes, possibilitando ao setor juridico da municipalidade a execução dos devedores de forma p lena e exata;
- -Desempenhar outras atividades a.:f"ms.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização municipal. notadamente à relacionada à tributos, posturas, obras, parcelamento do solo, etc.;
- -Estabelecer as diretrizes e metas para agilizar e enfatizar a fiscalização municipal; Ili Gerenciar e coordenar as ações e vistorias da equipe de fiscalização ;
- -Desempenhar outras atividades a:f'ms.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE CADASTR O IMOBD.,IÁ RIO E IPTU

ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar as atividades de controle do cadastro imobiliário para fins de lançamento do IPTU, determinando se necessário , vistoria e diligencias afim de atualizar a planta de imóveis do mun.icipio;
- -Manter estreita relação com os setores de cobrança administrativa e judicial do IPTU, visando evitar cobranças indevidos, baseadas em imóveis desatualizados;
- -Orientar um pequeno grupo de servidores na execução dos serviços acima relacionados;
- -Desempenhar outras atividades a-f'ms.

CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SAL A DO EMPREENDEDOR

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer a articulação de açõe s de politicas públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, desenvolvendo atividades comunitárias e locais, individuais ou em grupo nas salas do empreendedor no município.
- Implementar beneficias contidos na lei geral dos micros e pequenas empresas dos municípios; -

Coordenar as atividades para o desenvolvi.r:nento sustentáve l do município , juntamente com o Poder Público Municipal e as lideranças do setor privado local.

- Incentivar o microempreendedor individual a formalizar suas atividades;
- Desempenhar outras atividades afins.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSIST:t.NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem determinadas pelo Prefeito Municipal, podendo, no uso de suas atribuições , delegar competência;
- Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizaçõe s de diferentes níveis governamentais;
- -Assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretário s Municipais, em assuntos de competência da Secretaria;
- Participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores, quando convocado;
- -Fazer indicação ao Prefeito para o provimento de cargos em comissão, prover as funções gratificadas, na forma prevista em Lei, e instaurar processo disciplinar no âmbito de sua Secretaria;
- -Promover o controle com a supetvisão das entidades da Administração Indireta vinculadas à Secretaria;
- Desenvolver as ações sociais no âmbito do Município , bem como estimular os fortalecimentos de vinculo entre os vulneráveis;
- Atender as convocações e solicitações da Câmara Mun.icipal de Vereadores;
- Promover a cidadania, no desenvolvimento de programas e ações de assistência social;
- -Promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalõe s hierárquicos da Secretaria;
- Apresentar anuahnente relatórios analiticos das atividades da Secretaria;
- -Atender prontamente as requisições e pedidos de informações dos Poderes Judiciário Legislativo ou para fins de inquérito administrativo;

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- Aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, órgãos ou entidades a ela subordinadas ou vinculados a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustamento que se fizerem necessários. desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo Prefeito. nos limites da sua competência constitucional e legal.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SMAS ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar a unidade a que esteja vinculada quanto à realização das rotinas administrativas, supervisionando a elaboração de expedientes administrativos dos servidores sob sua chefia;
- -Controlar a execução dos serviços de conservação e limpeza;
- -Manter arquivo e papeis que, em caráter particular, bem como os relatórios a assuntos pessoais ou políticos , ou que, por sua natureza, devem ser guardados de modo reservado;
- -Desempenhar outras atividades a.fins.

CARGO: COORDENADOR DO SER VIÇO DE CONVIV:t.NCIA E FOR TALECIJ\,lENTO DE VINCULO CRIANÇA/.JOVEM/IDOSOS (SCFV) ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e planejar os projetos e programas voltados a implementação e manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vinculo (SCFV). permitindo a consecução dos objetivos previstos. desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades, além de realiza:r outras tarefas afins.
- Assessorar tecnicamente as orientadoras sociais e acompanhar a execução do SCFV na zona rural e urbana, monitorando e supervisionando as ações;
- Solicitar e promover capacitação inicial e permanente para os orientadores sociais.

CARGO: COORDENADOR DO PR OGRAMA CRIANÇA FELIZ ATRIBUIÇ Õ ES:

- Realizar caracterização e diagnóstico do território;
- Fazer encaminhamentos e devolutivas das demandas trazidas pelo visitador;
- Organizar e participar de reuniões semanais com os visitadores para planejar e discutir as Visitas DomiciJjares, dando suporte Adminjstrativo;
- Acompanhar o visitador nos domicílios , quando necessário;

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- Encaminhar as familias acompanhadas para a equipe de referência do CRAS;
- Promover capacitação inicial e permanente dos visitadores;
- Participar de reuniões intersetoriais e do Comitê Gestor;
- Registrar visitas e extrair relatórios do prontuãrio e letrônico do SUAS.

CARGO: SUPERVISOR SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Viabilizar a realização de atividades em grupos com as familias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações;
- -Articular encaminhamentos para inclusão das familias nas respectivas polí ticas sociais que possam atender as demandas identificadas nas visitas domiciliares;
- -Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças ea atenção às demandas das famílias;
- -Levar situações compJexas, Jacunas e outras questões operacionais para debate no Grupo Técnico, sempre que necessário para a melhoria da atenção às familias;
- Supervisionar equipe de v isitas domjcil.iares do Programa Criança Feliz para atuação dialogada e integrada;
- Decidir pela necessidade ou não de acolhida inicial da família visitada no CRAS, respeitado as condições de deslocamento da familia e as especificidades da dinâmica do território;
- Realizar a acolhida familiar com o apoio dos visitadores;
- Orientar o visitador(a) diante de questões complexas, dificuldades ou encaminhamentos à rede;
- Dar suporte técnico aos visitadores para o planejamento de visita, realizando encontro com os visitadores para escuta dos visitadores sobre a semana anterior ea identificação e avaliação de s ituações observadas que requeiram estudo no âmbito de rede ou encaminhamentos mais assertivos;
- Conciliar as habilidades e particularidades dos profissionais com o perfil das familias a serem visitadas;
- -Promover reuniões com os visitadores para que as atividades sejam revistas e haja troca de experiências com os outros visitadores;
- -Adquirir as informaçõe s disponíveis no Cadastro Único e nos sistemas específicos do Bolsa Família e do BPC para o conhecimento prévio do perfil e contexto das famílias antes da primeira visita;

CARGO: VISITADOR SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

- Observar os protocolos de visitação e fazer os d evidos registros das infonnações acerca das atividades desenvolvidas;
- Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário ;
- Registrar as visitas em formulário próprio;
- Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos
- para a rede, visando sua efetivação (como educação, cultura, justiça. saúde ou assistênc ia social); - Realizar as visitas com a finalidade de atender ao objeto do programa criança feliz interagindo com os demais programas de fortalecimento de vínculo, com foco em crianças de Oa 6 anos;

CARG O : O RIENTADOR SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

- -Promover urna abordagem contínua para identificar estudantes que demandam assistência ,. coordenado os encaminhamentos necessários, por meio da Rede Protetiva;
- Criar wn ambiente social participativo e democrático;
- Apoiar e orientar pessoas em situações de vulnerabilidade social, buscando a promoção do bemestar social e su a autonomia;

CARGO: COORDENADOR DO CADASTR O ÚN ICO

ATRIBUIÇÕES:

- -Estudar com detalhe as legislações e acompanhar atentamente todas as suas atualizações d isponibilizadas no site do l\IDS;
- -Solicitar capacitação continuada para os entrevistadores, digitadores e todos os profissjonais envolvidos na gestão do Cadastro Único;
- Coletar as informações das famílias por meio de entrevista em domicilio, em
- mutirões ou em postos · fixos de atendimento; incluir e atualizar os dados das famílias no Sistema de Cadastro Único;
- Estabelecer rotinas de atuali7.ação das informações , incluindo a contín ua comunicação com as familias cadastradas; 92

- Divulgar o Cadastro Único e os programas ociais às famílias de baixa renda;
- Promover a utilização dos dados do Cadastro Único para o planejamento ea gestão de programas sociais voltados à população de baixa renda executados pelo governo local;
- Fazer a articulação e garantir a permanente interlocução com os órgãos ou entidades que façam gestão ou operacionalizam programas usuários do Cadastro Único;
- Zelar pelos conceitos e critérios de cadastramento e pela correta utilização do Cadastro Único e de sua base de dados;
- Adotar procedimentos que certifiquem a veracidade dos dados cadastrados;
- -Disponibilizar para as instâncias de Controle Social o acesso aos dados cadastrais, aos formulários arquivados e aos documentos referentes às ações de verificação de inconsistências cadastrais.

CARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE REFEllNCIA DE ASSISTt.NCIA SOCIAL · CRAS ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar a execução das ações. de forma a manter o diãlogo e garantir à participação dos profissionais, bem como das familias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
- -Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das familias, dos serviços ofertados no CRAS;
- -Efetuar ações de mapeamento. articulação da rede socioassistência no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão 1ocal desta rede;
- -Cumprir as exigências integrais do Programa CRAS e desempenhar outras atividades afins.
- CARGO: C OORDENADOR DO CENTRO DE REFEllNCIA ESPECIALIZAD A DE ASSISTt.NCIA SOCIAL· CREAS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir à participação dos. profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CREAS e pela rede prestadora de serviços no território;
- -Def'mir , com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão , acompanhamento e desligamento das familias. dos serviços ofertados no CREAS;

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- -Efetuar ações de mapeamento, articulação da rede socioassistênc ia no território de abrangência
- do CREAS e fazer a gestão local desta rede; -Cumprir as exigências integrais do Programa CREAS e desempenhar outras atividades afins.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade. bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente determinadas pelo Prefeito Municipal, podendo, no uso de suas atribuiçõe s. delegar competência;
- -Assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, em assuntos de competência da Secretaria;
- Desenvolver o Plano Municipal de Educação;
- Realizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da SEivlED;
- Ordenar as despesas com recursos do FUNDEB;
- Estimular as matriculas na rede municipal de ensino;
- -Expedir portarias normativas sobre a Organização Administrativa Interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores;
- Interagir com os Conselhos Municipais de Educação ou correlatos;
- -Promover reuniões periódicas de coordenação entre os servidores da Educação, com fins de estimular, bem como ações de aperfeiçoamento;
- Fazer a prestação de contas dos recursos geridos na SEJdED;

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO, CONTROLE E RECUR SOS HUMANOS

- E fetuar levantamento do fluxograma do processo de prestação de contas da SEMEO;
- Aferir o cumprimento dos dispositivos legais aplicados ao processo de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado TCE;
- Realizar a gestão patrimonial da SEMED.
- Incentivar o uso de tecnologias nas escolas municipais;

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- Auxiliar e Estimular o funcionamento dos Conselhos Escolares;
- Auxiliar na prestação de contas das Unidades Executoras perante o FNDE diretamente ou por intermédio da SE~D;
- -Estimular a autonomia e funcionamento das Unidades Executoras. de forma a otimizar as despesas com foco no desenvolvimento da educação;
- -Desenvolver práticas administrativas de gestão dos recursos com a finalidade de evitar desperdício e malversação;
- Realizar a capacitação dos ordenadores da Unidades Executaras;
- Gerenciar a execução dos serviços de recebimento de materiais permanentes e identificação da nota de empenho correspondente, verificação da quantidade e qualidade dos itens armazenagem, registro da entrada do material no sistema informatizado de inventario de patrimônio, controlando o atendimento as requisições de materiais, separação e expedição dos itens conforme requisições, d istribuições e oficialização da entrega e alocação do bem;

Zelar pela guarda e conservação dos bens públicos;

- Executar outras tarefas correlatas.

CARG O : COORDENADOR DE PR OCESSOS AD MINISTRATIVOS ATRIBUIÇÕES:

- -Manter atualizadas as informações sobre situação de processo, intercambio e levantamento da situação da SEMED Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares;
- -Gerenciar o protocolo da Secretaria Municipal de Educação. atentando-se para o recebimento eo encaminhamento d as petiçõe s, requerimentos e recursos administrativos dirigidos a secretaria municipal de educação ;
- -Estabelecer diretrizes e metas de atuação para o protocolo promovendo ações de agilização na tramitação dos processos administrativos;
- -Desempenhar outras atividades af"ms.

CARGO : COORDENADOR DE GESTÃ O DO TRANSPOR TE ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar, orientar, chefiar e controlar as atividades de gestão do transporte escolar, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de educação;

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- -C hefiar e organizar os trabalhos relacionados ao transporte escolar implantado do município, elaborando as escolas de trabalho necessário ao atendimento dos alunos usuários do sistema;
- -Chefiar a execução dos contratos de fornecimento de combustivel e afins, elaborando as p lanilhas de manutenção da frota;
- -Gerenciar o processo de monitoramento de desgaste da frota, propondo aos superiores a sua manutenção preventiva e corretiva;

CARGO: COORDENADOR DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar os procedimentos relacionados à padronização da merenda escolar no município ~ ou atender às particularidades das regiões, sempre atentando ao interesse públic o;
- -Chefiar a execução dos contratos f1nnados, submetendo ao superior as eventuais necessidades de ajustes na sua execução;
- -Chefiar diretamente a qualidade ea quantidade da merenda escolar servid~ atentando, principalmente às normas sanitárias vigentes e aos indicadores de saúde preventiva necessárias oriundos da alimentação escolar;
- -Coordenar o desenvolvimento de projetos de educação nutricional a serem
- aplicadas nas uni d ades educacionais, trazendo em processo de conveniência alimentar as crianças, profissionais da educação, gestores e pais;
- -Gerenciar as equipes das postas nas unidades educacionais, promovendo cursos, paJestras e capacitação no processo de trabalho e de relacionamento;
- -Exercer o monitoramento do controle de estoque e de almoxarifado, propondo aos superiores a aquisição de itens que compõe a cesta de alimentos escolar;
- -Participar da licitação, organizar o fornecimento, acompanhar a entrega e elaborar cardápios da merenda escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino.
- CARGO : COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar a atualização de dados sobre pessoal docentes e administrativos das unidades escolares e da secretaria da educação;

(Continua na próxima página) 96

- -Acompanhar o funcionamento das atividades relativas ao expediente interno e externo~ serviços de zeladoria e vigilância;
- -Atualizar o cadastro funcional dos profissionais ]otados na secretária municipal de educação ;
- -Controlar licenças e encaminhar a frequência mensal dos servidores ao setor de pessoal da secretaria municipal de administração;

CARGO: DIRETOR DE ENSINO E APRENDIZAGEM ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar as ações pertinentes às funções pedagógicas e educacional~ visando assegurar o efetivo desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem;
- -Desempenhar as ações intermediarias entre as unidades internas da secretaria municipal de educação e as unidades escolares, com a finalidade de descentralizar as ações educacionais no âmbito do município de ANISIO DE ABREU-PI, promovendo articulação, monitoramento e desenvolvendo atribuições técnicas, administrativas e pedagógjcas;
- -Identificarnecessidades, orientar e acompanhar as unidades escolares da rede municipal, visando sua organização té cnica, administrativa e pedagógica, de acordo com as diretrizes determinadas pela secretaria;
- -Planejar. coordenar e promover o processo de desenvolvimento da gestão participativa nas escolas da rede púbUca municipal;
- -Planejar, coordenar e acompanhar o cumprimento do calendário escolar na rede pública municipal;
- -Elaborar o calendârio escolar em conjunto com a coordenação de ensino e acompanhar o cumprimento do mesmo na rede municipal;
- -Promover assessoramento Administrativo pedagógico aos coordenadores pedagógicos;
- -Exercer outras competê ncias correlatas.

CARG O : C OORDENADOR PED AGóGIC O DE ED UCAÇÃO INFANTll.. ATRIBUIÇÕES:

- -Elaborar, implementar e avaliar o plano de ação anual;
- -Planejar e desenvolver a educação infantil, com finalidade de atingir o desenvolvimento integral

da criança de até 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e

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modaHdades do ensino básico e profissionalizante;

- -Elaborar e coordenar oficinas pedagógicas junto aos educadores de acordo com a realidade local;
- delegadas pela diretoria e ensino referente à educação de
- -Incumbir-se de outras atribuições jovens e adultos ministrados no município;
- -Exercer outras competências correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃ O DE EDUCAÇÃ O ESPECIAL E INCLUSIVA ATRIBUIÇÕES:

- -Prestar orientações especificas à equipe Administrativo-pedagógica das unidades escolares quanto aos recursos, estratégias pedagógicas e adaptações curriculares;
- -Coordenar e acompanhar o processo pedagógico oferecido nas salas de atendimento educacional especializado, nas classes hospitalares e no atendimento domiciliar no centro de referência em educação especial;
- -Realizar levantamento e triagem d os alunos púb lico alvo de educação especial e dos alunos com. transtornos especi.ficos, encaminhando-os para o atendimento educacional de atendimento especiaJizado, além dos serviços prestados através das parcerias estabelecidas;

CARGO: DIRETOR DA GESTÃ O EDUCACIONAL E DO SISTEMA DE ENSINO

- -Supetvisionar, orientar, chefiar e controlar os eventos educacionais de natureza cívica ou comemorativa, realizados nas unidades de ensino ou em locais públicos , adotando estratég ias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de educação ;
- -Desenvolver e executar os eventos educacionais de natureza pedagógica, realizados nas unidades de ensino ou em locais públicos , adotando estratégia s que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela secretaria municipal de educação;
- -Realizar o controle do Censo Escolar, Matrículas , E vasão Escolar;

CARGO: C OORDENADOR DE GESTÃ ODO SISTEMA DE ENSINO E SIARVE ATRIBUIÇÕES:

- Integrar as ações de gestão da secretaria municipal com os supervisores, diretores, coordenadores
- e apoio administrativo;
- Incentivar o desenvolvimento de ações extracurriculares com fins de inovação;

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- -Participar de eventos educacionais visando o conhecimento de novas téc nicas e práticas para implementação nas atividades de ensino no âmbito do Município;

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃ O DE MAT RÍCULAS E CENSO ESCO LAR ATRIBUIÇÕES:

- Realizar o cadastramento de matrículas dos alunos da rede municipal de ensino;
- Fomentar novas matrícu las;
- Implementar programas de busca ativa de novas matrículas;
- Desenvolver ações para evitar a evasão escolar;
- Realizar o censo escolar, nos moldes exigidos pelo FNDE;
- -Prestar informaçõe s junto aos órgãos de fiscalização e controle da educação nos âmbitos dos governos estadual e federal;

CARGO: DIRETOR ESCOLAR 20HS/40HS

ATRIBUIÇÕES:

- -Dirigir escolas municipal;
- -Representar a escola na comunidade;
- -Responsabiliza-se pelo funcionamento da escola a partir das diretrizes estabelecidas pelo sistema municipal de educação ea administração municipal;
- -Coordenar a implantação do conselho escolar, respeitando todos os seguimentos da comunidade escolar;
- -Presidir a assembleia da escola;
- -Coordenar, cm consonância com a secretaria de educação eo conselho escolar, a elaboração, a execução ea avaliação do projeto político pedagógico escolar;
- -Assegurar o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
- -Organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas atribuições
- de acordo com os cargos providos, supervisionando o cumprimento do trabalho de cada docente e funcionário da escola;

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- -Elaborar oficinas pedagógicas junto aos educadores de acordo com a realidade social;

Acompanhar e executar projetos desenvolvidos nas unidades escolares de educação infantil;

CARGO: COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

ATRIBUIÇÕES

- -Coordenar a educação no ensino fundamental anos iniciais e inclusiva;
- -Coordenaro acompanhamento do processo educativo das crianças com necessidades educativas especiais, zelando por urna educação inclusiva como direito;
- -Auxiliar na elaboração da política de formação docente atendendo as especificidades e pressupostos da educação inclusiva;
- -O processo de identificação de demanda para a educação especial;

CARG O : COORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar a educação fundamental anos f"mais e inclusiva;
- -Coordenar o acompanhamento do processo educativo das crianças com necessidades educativas especiais, zelando por urna educação inclusiva como direito;
- -Coordenar o processo de identificação de demanda para a educação especial;
- -Aux.iJiar os docentes na escola de instrumento e critérios de avaliação coerentes com a ação pedagógica inclusiva;
- -Desempenhar outras atribuiçõe s correlatas, determinadas pelos superiores hierárquico s.

CARG O : C OORDENADOR DE ED UCAÇÃ O DE J OVENS E ADULTOS ATRIBUIÇ ÕES:

- -P lanejar, acompanhar e incentivar ações voltadas para o desenvolvimento do processo ensino­ aprendizagem da educação de jovens e adultos que não tivera.m acesso a escola na idade própria;
- -P lanejar e coordenar ações aos jovens e adultos com objetivo de garantir em sua formação, competências voltadas para o mundo do trabalho e da tecnologia, assim como outros graus ou

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- -Administrar os materiais inerentes ao funcionamento da escola;
- -Desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENAD OR ESCOLAR 20HS/40HS

ATRIBUIÇÕES:

- -Participar com os membros da SEMED da elaboração e execução deum plano de ação com vista a auxiliar e viabilizar o bom funcionamento da rede municipal de educação;
- -Coordenar a organização a caracterização ea estrutura do trabalho dos professores orientados e coordenados pedagógicos;
- -Acompanhar e avaliar junto das equipes técnfoas pedagógicas. o processo de ensino. aprendizagem., visando à melhoria da qualidade de ensino;
- -Orientar e subsidiar a ação pedagógico dos orientadores, coordenadores
- pedagógicos incentivando o aprimoramento ea articulação entre a equipe gestora;
- -Desempenhar outras competências correlatas.

CARGO: SECRE T Á RJO ESCOLAR 40HS ATRIBUIÇÕES:

- -Auxiliar os diretores e coordenadores nas funções de apoio administrativos nas unidades escolares;
- -Coordenar a distribuição e fiscalizar o preenchimento dos diários de classe, com a finalidade de atender as exigências do FNDE/MEC;
- -Realizar práticas de gestão no uso de materiais escolares e de apoio administrativo visando o bom uso e economia de recursos;
- -Auxiliar os responsáveis elo censo escolar com informações técnicas do funcionamento das escolas e comportamentos do corpo discente;

CARGO: AGENTE EDUCACIONAL ENSINO INFANTIL (40HS) /(20HS);

ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar o professor na orientação dos alunos em sala de aula e nos recreios dirigidos;
- -Planejar as atividades de monitoria junto ao professor-titular e auxiliar nas atividades de acolhimento e despedidas das crianças;

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- Auxiliar nas atividades individuais das crianças (uso do banheiro, jogos, brincadeiras, lanche); - Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato (professor),. bem como participar das atividades pedagógicas da escola, sempre que convocado pelo professor ou diretor da escola.

CARGO: AGENTE EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL MENOR (40HS) /(20HS);

ATRIBUJÇÕES :

- Auxiliar o professor na orientação dos alunos em sala de aula e nos recreios dirigidos;
- -Planejar as atividades de monitoria junto ao professor-titular e auxiliar nas atividades de acolhimento e despedidas das crianças;
- Auxiliar nas atividades individuais das crianças (uso do banheiro, jogos, brincadeiras, lanche);
- Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato (professor),. bem como participar das atividades pedagógicas da escola, sempre que convocado pelo professor ou diretor da escola.

CARGO: AGENTE EDUCACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (40HS) /(20HS); ATRIBUIÇÕES :

- Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no f"mal do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
- -Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veiculo de transporte escolar e orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela;
- -Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá- los dentro do local; bem como os horário s dos transportes, informando aos pais e alunos~
- Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retomando para os lares; e tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsáve l pelo transporte de alunos;
- Ser pontual e assíduo , ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos;
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem d eterminadas pelo superior imediato.

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CARGO: AGENTE ED UCACIONAL DE INCLUSÃO (40HS) /(20HS); ATRIBUIÇÕES:

- -Auxiliar o professor na orientação dos alunos com necessidades especiais em sala de aula e nos recreios dirigidos;
- -Planejar as atividades de monitoria junto ao professor-titular e auxiliar nas atividades de acolhimento, acompanhamento presencial na sala de aula e despedidas das crianças;
- -Auxiliar nas atividades individuais das crianças com necessidades especiais (uso do banheiro, jogos, brincadeiras, lanche);
- Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato (professor), bem como participar das atividades pedagógicas da escola, sempre que convocado pelo professor ou diretor da escola.
- -Os Agentes Educacionais de Inclusão serão distribuído s, conforme a necessidade da classe escolar ea quantidade de alunos existentes em cada turma, bem como no veículo escolar.

CARG O: AGENTE EDUCACIONAL DE INCENTIVO AO TEMPO INTEGRAL (20HS); ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar o professor na orientação dos a lunos extra classe de forma dirigida à melhoria das áreas de ensino e aprendizagem de maior dificuldade dos alunos;
- -Facilitar o aprendizado e aprimorar a execução dos planos de ensino nas escolas de tempo integral;
- Planejar as atividades de monitoria junto ao professor-t itular, individualizando a situação de cada aluno deforma a agir como um facilitador naquelas disciplinas que o aluno tiver mais dificuldades, complementando a carga horária convencional ou em complemento de atividades em escolas de tempo integral;
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato~ bem como participar das atividades pedagógicas da escola, sempre que convocado.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

- Planejar, coordenar e supervisionar as politicas públicas de saúde do município.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

- Gerir os recursos fmanceiros, humanos e materiais da Secretaria.
- Representar a pasta junto ao prefeito, conselhos e entidades.
- Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito Municipal,. podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência;
- Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;
- -Assessorar o Prefeito, e colaborar com os outros Secretários Municipais, em assuntos de competência da Secretaria;
- Garantir o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde.

CARGO: D IRETOR DE ATENÇÃ O PRIMÁRIA À SAÚ DE

ATRIBUIÇÕES

- Dirigir as ações de atenção primária à saúde desempenhadas no âmbito do Municipio;
- Realizar a interação com as esferas Estadual e Federal de forma a integrar o serviço municipal de saúde;
- Planejar e coordenar as atividades das Unidades Básicas de Saúde .
- Promover ações de prevenção e educação em saúde.
- Supervisionar as equipes da Estratégia Saúde da Família .

CARGO: COORDENADOR DA EQUIPE MULTIPR OFISSIONAL (E-MULTI) ATRIBUIÇÕES :

- Organizar as atividades dos profissionais de saúde , apoio a Estratégia Saúde da Familia.
- Promover integração e planejamento das ações multiprofissionais.
- Integrar as ações de Saúde Bucal da Atenção Primária com Atenção Especializada.

CARGO: COORDENADORDESAÚD EBUCAL

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar os serviços odontológicos das UBS e dos Centros Especializados.
- Planejar campanhas de prevenção em saúde bucal.

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CARGO: GERENTE D AS UNIDADES B ÁS ICAS DE SAÚ DE ATRIBU IÇÕES :

- Supervisionar a infraestrutura, funcionamento e recursos humanos das UBS.
- Garantir o cumprimento das metas pactuadas pela Diretoria de Atenção Primária , em cumprimento ao Plano Municipal de Saúde .

CAR GO: C OORDENAD ORDEVIG ILÁNCIA EP IDEMIO LÓC ICA ATRIBUIÇ Õ ES:

- Monitorar e analisar os dados epidemiológicos do município.
- Planejar e implementar ações de controle de doenças e agravos.
- Coordenar investigações de surtos e emergências epidemiológicas.

CAR GO : COORDENAD OR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATRIBUIÇ Õ ES:

- Coordenar ações de controle de vetores e zoonoses.
- Monitorar a qualidade da água e outros recursos ambientais.
- Realizar campanhas educativas sobre saúde ambiental.
- Integrar as ações de saúde ambiental com outras secretarias.

CAR GO: C OORDENADOR DE IMUNOBIOLÓG IC OSE IMUNIZAÇÃ O ATRIBUIÇ Õ ES:

- Gerenciar a aquisição, armazenamento e distribuição de imunobiológicos.
- Coordenar campanhas de vacinação e imunização.
- Garantir o cumprimento do calendário vacinai.

CARGO: C OORDENADOR DO SAMU

ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar a operação e logí stica das equipes do SAMU.
- Coordenar treinainentos e capacitações da equipe de atendimento pré -hospitalar.
- Garantir a manutenção das ambulâncias e equipamentos.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê sR ibeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

CARGO: C OORDENADOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃ O EM ATENÇÃ O PRIMÁRIA

ATRIBUIÇÕES :

- Gerenciar os sistemas de informação das unidades de atenção primária.
- l ntegrar dados da saúde para. relatórios ep lanejamento.
- Integrar as ações da Atenção Primaria com a Especializada.

CARGO: SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funçõe s que lhes forem especificamente determinadas pelo Prefeito Municipal, podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência;
- Exercer a representação política e institucional da Pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;
- -Assessorar o Prefeito e colaborar com os outros Secretários Municipais, em assuntos de competência da Secretaria;
- Participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores, quando convocado;
- Promover reuniõe s periódicas de coordenação e capacitação da equipe de trabalho da Secretaria;
- Apresentar anualmente relatórios analiticos das atividades da Secretaria;
- Realizar a manutenção de todos os prédios e logradouros púb licos;
- Acompanhar e Fiscalizar a execução de obras e serviços público s, no âmbito do Município , assim como organizar o uso e ocupação do solo, no âmbito do Município;
- Fazer a gestão da frota de veíc ulos municipais;
- Desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: DmETOR DE CONSERVAÇÃ O DE VIAS URBANAS E ESTRADAS MUNICIPAIS

ATRIBUIÇÕES:

- -Gerenciar as atividades de conservação e construção de estradas e rodagens da zona urbana e rural do município;

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- Estabelecer metas de atuação e de organização dos setviços, de modo a manter as estradas sempre com perfeitas condições de trafegabilidade,
- Exercer outras atividades pertinentes q ue lhe forem d elegadas.

CARGO: COORDENADOR DE SER VIÇ OS URBANOS

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar as atividades administrativas da secretaria de obras, estabelecer metas de organização da estrutura administrativa da seção, de modo a bem cumprir os serviços de sua responsabilidade.
- Coordenar todos os serviços urbanos, relacionados a obras de engenharia, limpeza e conservação de vias, coleta de lixo, iluminação públi ca, serviços funerário se entre outros
- -Coordenar e controlar as atividades de atendimento ao público na recepção da secretaria municipal de obras, prestar informações precisas ed etalhadas ao público , orientar os subordinados acerca da correta prestação de informações , responsabilizarse pelo controle de recebimento de correspondência postais.
- -Gerenciar o protocolo de documentos de entrada e saída da secretaria municipal de obras,. atentando-se para o recebimento eo encaminhamento d as petições, requerimentos e recursos administrativo dirigidos a secretaria, estabelecer diretrizes e metas de atuação para o protocolo, promovendo ações de agilização na tramitação dos processos administrativos, na execução dos serviços afetos ao protocolo.
- Exercer outras atividades correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE LIMPEZA P Ú BL ICA E COLETA DE LIXO ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar os serviços de limpeza pública realizado na zona urbana e rural do município,. evitando-se a proliferação de sujeiras e resíduos nas vias, logradouros público s, praças, monumentos históricos e demais bens público s;
- Controlar a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos, capinas, podas, dentre outros,. ainda que terceirizados, e, desempenhar outras atividades correlatas.

CARG O : C OORDENADOR DE SER VIÇ OS DE ILUMINAÇÃ OP Ú BL ICA ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as atividades de manter em perfeito funcionamento a iluminação pública das praças. 107

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercê s Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 ·70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreup1 @gmall.com

ruas e avenidas do município , prestar suporte a eventos (instalações elétricas) do município, controlar o pessoal de manutenção sob sua subordinação. atender as urgências e desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO : COORDENA DOR DE CONT ROLE, CO NSERVAÇÃ OE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS

ATRIBUIÇÕES:

- Responder pela administração do cemitério, fiscalizar as urnas m ortuárias , desde a data de seu recebimento até o sepultamento;
- Indicar os espaços onde serão feitos os sepultamentos, realizar o cad astro dos falecidos;
- Zelar pela limpeza e conservação do cemitério;

CARGO: COORDENADOR DE MEDIÇÃO DE IMÓVEIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a fiscalização de obras, loteamentos e edificações;
- -Controlar os procedimentos de emissão e lavratura de notificações , autos de fiscalização, de ocorrência , de advertência , de infração , de embargo, de interdição , de demolição, de obras particulares, a quem, por credibilidade, se designará a referida função;
- Coordenar as ações destinadas a garantir o cumprimento das prescriçõ es do código de postura e da lei de uso e ocupação do solo urbano e demais legislações correlatas.
- Realizar outras tarefas af'ms.

CAR GO : COORDENADOR MANUTENÇÃ O DE MÁ Q UINAS, MOTORES E VEfCULOS

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar. orientar e controlar as atividades da equipe responsável pela oficina. que desenvolve os serviços de mecânica, borracharia, eletricidade, chapeação, solda, c umprindo e fazendo cumprir as diretrizes aplicadas aos serviços;
- Realizar o controle das manutenções preventivas e corretivas dos veículos , preferencialmente em

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- Zelar pelas boas condições de uso dos veículos e máquinas;
- Realizar outrds tarefas afins.

CARGO: COORDENADOR DO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar. orientar e controlar o consumo de combustíveis e seus derivados;
- Realizar o controle do consumo de combustiveis, preferenciahnente em sistema io.fonnatizado de controle;
- Zelar pelas boas condições de uso dos veícu los e máquinas . com fins de diminuir o consumo ou garantir um consumo racional;
- Realizar outras tarefas afins.

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO R URAL ATRIBUIÇÕES :

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente determinadas cometidas pelo Prefeito
- Municipal, podendo, no uso de suas atribuições , delegar competência; - Exercer a representação política e institucional da Pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais; - Participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores, quando convocado; -Estabelecer metas para a integração dos programas municipais de apoio à agricultura em articulação com os programas do Estado e da União; - Divulgar as potencialidades agrícolas do município; - Apoiar as pequenas unidades de produção agricola e agropecuária por meio da assistência técnica e da mediação entre os agricuJtores e os órgãos que operam os f"manciamentos público s para a área ; - Promover e participar de eventos com o propósito de divulgar as potencialidades do municipio na área agrícola; -Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e outros, visando à modernização e à melhoria da qualidade de vida do homem do campo;

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- Elaborar projetos ou programas em parceria com os órgãos de fomento à atividade agropecuária, nas esferas de Governo Estadual e Federal; -Incentivar e fomentar a pesquisa, a ciên cia, a tecnologia ea inovação em prol da agricultura, da pecuária, abastecimento e do desenvolvimento do meio ambiente; - Adotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção ea comercialização; - Estimular o agronegócio, novos canais de comercialização eo associativismo rural; - Desenvolver politicas para o fortalecimento das cadeias produtivas de agricultura familiar; -Estimular a qualificação dos produtores, em especial por meios de cursos, palestras, visitas técnicas e demais eventos;
- Acompanhar e monitorar a execução da polític a de agricultura familiar do Município;

CARGO: COORDENADOR DO MATADOURO MUNICIPAL

ATRIBUIÇÕES

- Coordenar a movimentação do gado (bovino, caprino, ovino e suíno), no matadouro municipal, desde a sua entrada para o abate até a saída para o consumo da população ;
- Examinar o estado da sanidade do gado, rejeitando os que não se encontrarem em condições para o abate,
- Promover a arrecadação das tarifas de matança do gado, efetuando o recolhimento à tesouraria da Prefeitura.

CARG O: COORDENADOR DE PR OJETOS E APOIO AO P RODUTOR RURAL ATRIBUIÇÕES :

- -Assessorar o secretário nas atividades de apoio ao produtor rural, orientar e criar projetos destinados ao desenvolvim.ento rural na prestação de informações voltadas para a captação de recursos, melhoramento e planejamento estrutural dos produtores rurais do municipio, e exercer outras atividades correlatas.
- Coordenar a implantação de programas de melhoramento genético animal.
- Coordenar e gerenciar as atividades relacionadas a área da produção agricola, pecuária e pesca, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades; - Realizar outras atividades afins. 110

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CARGO: CHEFE DO SETOR DE MÁ Q UINAS AGRÍCOLAS

ATRIBUIÇÕES:

- -Chefiar, coordenar e promover o uso adequado dos equipamentos e máquinas agrícolas , visando sua otimização e viabilidade de obtenção de aJtas produtividades agropecuárias, com a racionalização dos custos ea preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.
- -Gerenciar ou so regulares das máquinas e equipamentos para: manejo físico das salas, plantio direto, adubação, semeadura, plantio, transplantio, cultivo, aplicação de adubos, corretivos, produtos químicos e colheita;
- -Exercer outras atividades correlatas.

CARGO : C OORDENADOR DO MERCADO MUNICIPAL

- ATRIBUIÇÕES:
- Realizar a gestão do espaço do Mercado Municipal;
- Coordenar a Limpeza, Sanidade do ambiente do Mercado Municipal;
- Promover a arrecadação das tarifas de uso e ocupação dos espaços flsicos pelos penn.issionários lixos e eventuais do Mercado MunicipaJ;
- Organizar a feira de todos os produtos comercializados no Mercado Municipal;
- Promover a conservação e manutenção do espaço físico do Meroado Municipal;

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBlENTE ATRIBUIÇÕES:

- -Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente cometidas pelo Prefeito Municipal,. podendo. no uso de suas atribuições , de legar competência; -Elaborar, executar, monitorar propostas, projetos e ações relativas à questão ambiental no município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais; -Elaborar, anualmente, o plano de ação ambiental integrado do município e suas respectivas propostas orçamentarias; Exercer o controle, fiscalização eo monitoramento das atividades produtivas e prestadoras de

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- -serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
- -Promover medidas administrativas e propor as ações j udiciais cabíveis para coibir, prevenir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
- -Promover a política de monitoramento, gestão, reciclagem e destinação dos residuos sólidos e efluentes líquidos no município;
- -Promover a educação ambiental. de forma transversal. nas d iversas áreas públicas e na comunidade em geral;
- Fiscaliza:r, gerir, regulamentar e proteger ns unidades de conservação do município, nssim como coibir seu uso indevido;
- -Coordenar atividades de inscrição e cadastramento das empresas comerciais e industriais, os produtores rurais e os prestadores de serviços de qualquer natureza, poluidoras ou potencialmente poluidoras;
- -Desenvolver projetos e programas de reciclagem de materiais e de lixo público industrial, com. o apoio do poder público e da iniciativa privada;
- -Coordenar o intercambio e cooperação entre município, as cidades da região , órgãos do estado,. organizações não governamentais, nacionais ou internacionais, no interesse do meio ambiente e da sustentabilidade;
- -Promover a permanê ncia ou recomposição das matas ciliares, por meios de ações educativas,. florestamento e/ou reflorestamento;
- -Promover políticas pública s de criação e gerenciamento de unidades de conservação ;
- -Promover campanhas educativas em defesa do meio ambiente;
- -Proceder o licenciamento de atividade ou empreendimentos em confonnidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município , a legislação ambiental municipal, estadual e federal em vigência;
- -Propor, em articulação com o órgão ou entidade municipal responsável ~ a fon:nação de consorcio intermunicipal, objetivando melhorias nos ambientes naturais construindo que ultrapassem os limites do Município ;

CARGO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIBNTAL ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar as atividades da divisão , em especial a fiscalização eo controle dos diversos tipos de poluição, a autuação por pratica de infrações ambientais, a comunicação com os órgãos de defesa ambiental, a realização de estudos e proposição de normas para a organização dos serviços de

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- Desempenhar outras atribuições correlatas.

CARGO: COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as atividades da divisão, em especial pedido de licença ambiental para órgãos competentes, em.itir após estudo parecer e licença previa para empreendimentos potencialmente poluidores no âmbito da legislação municipal, elaborar e manter cadastro de todos os empreendimentos potencialmente poluidores instalados dentro do município.

CARGO: SECRETÁR IO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ATRIBUIÇÕES :

- -Disciplinar, regulamentar, coordenar e promover a realização de eventos e práticas esportivas inclusive em vias e Iogmdouros público s, articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- -Administrar praças de esportes e áreas de laser, pertencentes ao município ou sob a forma de comodato;
- Elaborar o plano municipal de esporte e lazer, observadas as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do município, garantindo a pratica desportivas regular, com o objetivo de melhorar o padrão de qualidade de vida e saúde da comunidade, através do aprimoramento das práticas desportivas educacionais, de participação e de rendimentos;
- Criar, desenvolver e incentivar competiçõe s esportivas a nível municipal;
- Promover eventos desportivos comunitários, especialmente nos limites da faixa etária vincuJada ao ensino fundamentaJ, objetivando a pratica de atividades sadias no âmbito comunitário, para o fortalecimento e integração sociaJ da farrúlia na comunidade;
- Adotarmedidaspara estimular e incentivar o desenvolvimento deempreendimentos empresariais relacionados com o desporto;
- -Integrar as atividades de esporte desenvolvidas pela Secretaria MunicipaJ com programas e projetos direcionados à proteção da infância, da adolescê ncia e da juventude;
- Manter cursos de formação nas várias áreas esportivas, propiciando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento de seus talentos na área esportiva;

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- -Promover e incentivar o exercício saudável de esportes para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
- -Integrar programas e projetos esportivos com atividades sociais, econôm.icas e culturais realizadas no município e na região;
- -Fonnular e executar~ direta ou indiretamente em parcerias com entidade...:; públicas e privadas. programas, projetos e atividades esportivas e de lazer para jovens e população em geral;
- -Buscar recursos financeiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria~

CARGO: COORDENADOR DE ESPOR TES

ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir o direcionamento e avaliações de propostas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das atividades esportivas, assim como aquelas voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano através do esporte;
- Coordenar o desenvolvimento do esporte amador e realizar eventos esportivos de caráter popular no município;
- Realizar a adrninjstração das praças de esportes e áreas com equipamento esportivo;

CARGO: CHEFE DO SETOR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS

ATRIBUIÇÕES :

- Coordenar os serviços administrativos da divisão de praças esportivas. competindo-lhe o controle dos campos de futebol, ginásio poliesportivo, quadra de esporte e outros;
- -Orientar e promover os procedimentos necessários para as atividades de limpeza, zeladoria e conservação predial das praças esportivas;

CARG O: C OORDENADOR DA JUVENTUDE

ATRIBUIÇÕES:

- Coordenar a execução de programas e projetos de apoio e incentivo a implementação da política municipal da juventude;

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- Liderar a promoção de ações da juventude, no âmbito do município de A NISTO DE ABREU-PT, visando a autonomia profissional, educacional e cidadã;

CARGO: SECRETÁR IO MUNICIPAL DE CULTURA

ATRIBUIÇÕES:

- -Disciplinar, regulamentar, coordenar e promover a realização de eventos e práticas culturais, articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- Administrar centros culturais, pertencentes ao município ou sob a fonna de comodato;
- Preservar as várias memorias do passado ea identidade cultural de antepassados;
- Democratizar a diversidade cu ltural do município;
- Elaborar, implantar e avaliar o plano municipal de cultura;
- Integrar programas e projetos culturais com atividades sociais, econômicas, turísticas e de lazer realizadas no município e na região;
- Conduzir as políticas municipais de cultura, integrando as ações da Secretaria com as atividades desenvolvidas por outros setores sócias que no seu conjunto realizam direitos fundamentais da população ;
- Elaborar projetos de interesse de cultura visando captar recursos por meios de convê nios;
- -Organizar, planejar e executar os eventos realizados por todas as áreas do poder público municipal, inclusive aqueles realizados em parceria com a iniciativa privada;
- Proteger o patrimônio cultural, histórico, artistico, arqueológico e natural do municipio;
- Incentivar o artista, artesão o folclore e as artes populares;
- -Buscar recursos financeiros em ou tras instancias de governo para incrementar as ações da Secretaria;
- Executar demais inerentes ao exercício do cargo.
- CARG O: DIRETOR DE EVENTOS CULTURAIS
- ATRIBUIÇÕES:
- Planejar, promover. organizar e realizar eventos culturais~ de acordo com o calendário de eventos do Municipio, aprovado previamente pelo Chefe do Executivo;
- -Atuar diretamente nas atividades de programação e execução de eventos culturais oficiais, se necessário em conjunto com outros órgãos da estrutura administrativa, buscando destacar a 115

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercés Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com identidade cultural do Município ;

- -Incentivar a prática d as atividades culturais em suas diversas formas de ex.pressão com assegurando esp aços e oportunjdades aos art"istas locais de exposição destas manifestações culturais, ao público em geral;

CARGO: COORDENADOR DE FOMENTO Á CULTURA

ATRIBUIÇÕES:

- -Gerir o direcionamento e avaliações de propostas e políticas pública s voltadas para o desenvolvimento das atividades culturais;
- Estimular a produção cultural em suas vãria s formas de expressão;
- -Coordenar o desenvolvimento das expressões culturais típicas do Município, valorizando e preservando sua história cultural;
- Realizar a administração dos espaços culturais, bem como desenvolver atividades sócio culturais, nestes espaços buscando à aproximação da população com as expressões culturais;
- Cwnprir as metas de fomento à cultura previstas no Plano Municipal de Cultura;

CARGO: SECRETÁRI O MUNICIPAL DE TURISMO

ATRIBUIÇÕES:

- Disciplinar, regulamentar, coordenar e fomentar atividades turísticas, articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;
- Admin.istrar os centros turísticos, pertencentes ao município ou sob a fonna de comodato;
- -Promover o turismo como importante vocação econômica do município, dando a este setor a infraestrutura pública necessária ao seu desenvolvimento;
- -Garantir a participação da comunidade na gestão do turismo, penn.itindo que ela seja a protagonista nas decisões sobre seus próprios recursos;
- -Fortalecer e importância ea dimensão ao turismo como gerador de emprego e renda no municipio;
- -Buscar o desenvolvimento integrado do turismo, articulando-se com os demais municípios da região;
- (Continua na próxima página) -Buscar recursos f'manceiros em outras instancias de governo para incrementar as ações da 116