Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/05/2025

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A Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí , tomando por base o Art. 74 inciso m § 3º, § 4º, com fundamento da Lei nº 14.133/21:

SOLVE PUBLICAR

TRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAC

INEXIGIBILIDADE Nº: 018/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS- PI CONTRATADO: CELSO DE OLIVEIRA LIMA, ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS, INSCRITO NO CNPJ: 17.825.329/0001-94

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA MANUTENÇÃO DE SITES E PORTAIS VIAS DE COMUNICAÇÃO FORMAL NA INTERNET.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS VIGÊNCIA : Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) valor mensal, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Capitão de Campos (PI), 13 de maio de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Reinaldo Gomes de Morais, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, com base no artigo 75, inciso li, da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 004/2025, que tem por objeto a Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequência FM e que possua sinal de transmissão em todo o território do município de Campo Alegre do Fidalgo para gravação , produção e veiculação de 01 programa quinzenal de até 14 (quatorze) minutos de duração e divulgação de atos e informes de interesse deste Poder Legislativo e atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.
2. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa ALVORADA DO SERTÃO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ n· 27.894.451/0001-76, que ofertou a proposta no valor global de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais).

Campo Alegre do Fidalgo - PI, 12 de Maio de 2025.

Reinaldo Gomes de Morais Presidente da Câmara Municipal

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

REFERtNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 004/202S.

FUNDAMENTO: Artigo 75, Inciso li, da lei n• 14.133/21.

ESPtCIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· OOS/202S, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI, inscrita no CNPJ sob n· 02.927.712/0001-86, estabelecida na Rua Alvino José Francisco, n2 324, Centro, Campo Alegre do Fidalgo-PI, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Reinaldo Gom es de Morais, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade,. po rtador do CPF nR 990.727.183-72, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI ea empresa ALVORADA DO SERTÃO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica , inscrito no CNPJ n· 27.894.451/0001-76, representado pelo sócio administrador, Sr. Abel Modesto Paes Landim, portador do CPF n2 008.175.404-31 com endereço profissional Rua Sabino Paulo, 696, Bairro Centro, na cidade de São João do Piauí no estado do Piauí , CEP 64. 760 -000.

OBJETO: Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequê ncia FM e que possua sinal de transmissão em todo o território do município de Campo Alegre do Fidalgo para gravação, produção e veiculação de 01 programa quinzenal de até 14 (quatorze) minutos de duraçã oe divulgação de atos e informes de interesse deste Poder Legislativo e atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS:

PRÓPRIOS .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DATA DA ASSINATURA:

12 de maio de 2025.

VIGENCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.

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REFERtNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 004/2025.

FUNDAMENTO: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI N• 14.133/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequência FM e que possua sinal de transmissão em todo o território do municíp io de Campo Alegre do Fidalgo para gravação, produção e veiculação de 01 programa quinzenal de até 14 (quatorze) minutos de duração e divulgação de atos e informes de interesse do Poder Legislativo.

O Exmo. Reinaldo Gomes de Morais, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA- PI, no uso de suas atribuições legais, bem como de acordo com o que determina a lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO OE DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 004/2025, com fundamento no Artigo 78, inciso li, da Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, RATIFICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação para Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequên cia FM e que possua sinal de transmissão em todo o território do município de Campo Alegre do Fidalgo para gravação, produção e veiculaçã o de 01 programa quinzenal de até 14 (quatorze) minutos de duração e divulgaçã o de atos e informes de interesse do Poder legislativo a ser executado pela empresa ALVORADA DO SERTAO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, pessoa jurí dica, inscrito no CNPJ n· 27.894.451/0001-76, nesse ato representado pelo Senhor JOS~ ABEL MODESTO PAES LANDIM, empresário individual, com endereço profissional situado na RUA TV JOSE TORQUATO RODRIGUES n· 1180 Bairro: ALTO CAIXA D'AGUA no município de São Joã o do Piauí - PI de acordo com a proposta apresentada, parte integrante do Processo Administrativo, pelo valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos mensais, por um período de 12 meses determinando que se proceda a elaboração e devida publicaçã o do extrato de contrato.

Campo Alegre do Fidalgo - PI, 12 de Maio de 2025.

Reinaldo Gomes de Morais Presidente da Câmara Municipal