Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/07/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
CABECEIRAS
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centroe
DO PIAUIPyno o
DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Cabeceiras do Piauí - PI
Portaria N 650/2025
TERMO DE RATIFICACAO
Dispoe sobre a designagao de servidores para
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No. 015/2025/PMCP/PI
atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 058/2025/PMCP/PI
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURIDICO preVe a INEXIGIBILIDADE DE
Art. 1o - Designar o servidor BRAZ DE SOUSA CARVALHO, portador do CPF no
133.907.913-53 como gestor eo servidor KELCIO DOS SANTOS CALACIO, portador do
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal no.
CPF no 059.208.723-90, como fiscal do Contrato no 057/2025, derivado do Processo de
14.133/21, e CONsIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as
Inexigibilidade no 015/2025/PMCP/PI, processo administrativo no 058/2025/PMCP/PI,
cujo objeto ea CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTiSTICO,
exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o.
EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE
disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a
COMPROVADO, PARA A REALIZACAO DE APRESENTACOES ARTiSTICAS NA
PROGRAMACAO DOS FESTEJOS DE SAO JOSE DE CABECEIRAS DO Piauí/PI.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento no 058/2025/PMCP/PI
Art. 2 oO (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao ea fiscalizacao do aludido
Autorizo, em consequencia, a contratagao nos termos da justificativa expedida pela
Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas
Comissao Permanente de Licitação - CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo:.
atividades.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e tera vigencia ate o
Objeto: CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTISTICO, EXCLUSIVAMENTE
vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
POR MEIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A
REALIZACAO DE APRESENTACOES ARTISTICAS NA PROGRAMACAO DOS FESTEJOS DE
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SAO JOSE DE CABECEIRAS DO Piauí/PI.
Cabeceiras do Piauí/PI, 15 de julho de 2025
Favorecido: AMPLYOU CONSULTORIA LTDA.
Jose da Silva Filho
CNPJ: 48.013.053/0001-73.
PREFEITO Municipal
Vigencia: 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato..
Valor total: R$ 185.000,00(cento e oitenta e cinco mil reais)..

Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso ll, da Lei Federal no. 14.133/21.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Bom Jesus.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
Rua Clayton dos Santos, S/N - Judite Piauilino - Fone/Fax: (89) 3562-1000
CNPJ: 01.623.011/0001-00 - CEP 64.900-000 - Bom Jesus-PI.
Licitagao no 015/2025/PMCP/PI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOE
INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N0,003/2022/Dispensa.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no
OBJETo: A finalidade deste Quarto Termo Aditivo e prorrogar o prazo de vigencia do Contrato
caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/21, e que, ap0s, o presente expediente
no003/2022/Dispensa,
vinculado
Dispensa deLicitacao n0,003/2022/CMBJ, celebrado em 12 de julho de 2022, entre as partes infracitadas,
seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
estendendo seu prazo de vigencia na forma a seguir: 15 de julho de 2025 a 15 de julho de
2026, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n' 8.666/93.
Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2025.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE BOM JESUS, com inSCrigAO no CNPJ sob o no
01.613.011/0001-00, situada na Rua Clayton dos Santos, S/N - Judite Piauilino, CEP 64.900-000,
Bom Jesus-PI, neste ato representada por seu Representante Legal, o Sr. Clecio Batista Araujo,.
ESTADO DO Piauí
brasileiro, solteiro, vereador, inscrito no CPF no 041.139.653-66, residente domiciliado em Bom.
CABECEIRAS
Jesus-PI.
CONTRATADO: SAMUEL MIRANDA VASCONCELOS, inSCritO no CPF N0,003.311.443-93, OAB-
PI no 20.847, RG no 2503382/ssP-PI, com enderego na Rua Cel. Ferreira, 377, A, Centro, CEP
64.900-000, Bom Jesus- PI.
Data da assinatura: 11 de julho de 2025.
Signatarios: Clecio Batista Araujo, pela CONTRATANTE, e Samuel Miranda Vasconcelos,.
CONTRATADO
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, anteriormente.
acordadas.