Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/10/2025

273
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIII

ESTADODOPIAUI
ESTADO DO Piauí
1ORRO
MOR
Prefeitura Municipal DE
mOrRO'CAbEcA nO TempO
Trabamo
MORRO
Segmento: Representantes dos Usuarios
Secretaria Municipal de Saude
QNT
Nome do Candidato
Resultado
Erica Pereira de Souza
APTO
EDITAL 01/2025
Larissa de Sousa Alves
APTO
Jessica Marques da Silva
APTO
PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE
Ronildo Jurema Folha
APTO
MORRO CABECA NO TEMPO - Piauí
Anael Souza Nunes Ferreira
APTO
ERRATA N01/2025
Sabrina Dias Bispo
APTO
O Presidente da Comissao Municipal para Processo de Eleitoral de Escolha do Conselho
Izailton Alves Dias
APTO
Municipal de Saude, ratifica o Calendario do Processo eleitoral de escolha do Conselho
Arnaldo Ribeiro Rocha
APTO
Municipal de Saude para o bienio 2025/2027;
Karina Alves Santos
APTO
Onde tem:
Adao Lopes da Silva
APTO
DATA
ATIVIDADE
Kaiomara Pereira Roberto
APTO
08/05/2025
Prazo final para analise dos pedidos de recurso
Morro Cabeca no Tempo-PI - PI, 07 de outubro de 2025.
Leia-se
JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA
DATA
ATIVIDADE
Presidente da Comissao Eleitoral
13/10/2025
MaiaDplmiia A de de
ARIA DJALMIRA ANDRADE DE OLIVEIRA
ALINE ALVES DA SILVA
Membro da Comissao Eleitoral

ESTADO DO Piauí
TADP
Prefeitura Municipal DE.
Trentno
PREFRITURA Municipal DE
MORRO
MORRO
Progre
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
EDITAL 01/2025
Termo de Adesao do Município DE MORRO CABECA NO
TEMPO - PI ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
MORRO CABECA NO TEMPO -- Piauí
junho
2022,
entre
tributarias
administracoes
Uniao,
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
Capitais
ABRASF
Confederagao
Naciona
Municipios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com
o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro
QNT
Nome do Candidato
Resultado
de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
Clebes Nogueira da Silva
APTO
O Município DE MORRO CABECA NO TEMPO - PI, inscrito no CNPJ 01.612.594/0001
Italo Verissimo de Santana
APTO
54, neste ato representado pelo seu Prefeito, JOsUE ALVES DA SILVA, inscrito no CPF ng
Lucinei Vaz de Melo
823.877.963-49,tendo em vista o disposto no inciso lV do art.100 e no art.199 da Lei
APTO
n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado.
Nayara Lopes da Silva
APTO
ADERENTE:
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
Luciana Mendes dos Santos
APTO
que dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota
Fiscal de Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional
Miqueias Ibraim Prospero Felix
INAPTO
da NFs-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio
Segmento: Representantes do Governo
ao Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
QNT
Nome do Candidato
Resultado
DO OBJETO
Jose Mariano Silva
APTO
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30
Chrystopher Bruno Trindade de Souza
de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica.
APTO
(NFs-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o
Andreia Batista Duarte
Sistema Nacional da NFs-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos.
APTO
comercial e fiscal.
Vladimir Duarte Pereira
APTO
DAS CONDICOES
Wanderson alves da Silva
APTO
O aderente se obriga as clausulas do convENIO.
Ediana Rodrigues Lacerda
APTO
DA VIGENCIA
Diogo de Sousa Dias
O presente TERmo e parte integrante do covEnIO e tera vigencia por prazo.
APTO
indeterminado, a partir da data de sua assinatura..
(Continua na proxima pagina)