Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025

Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Sera respeitada, IVEIR apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, publico; demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os inclusive em situag8es de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo Mantiverem sua proposta original. nas contratagses, ordem de licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. classificagao de 2021; e consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, O registro a que se refere co item 5.4.2 tem por objetivo a formagao cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pel signatario da ata. do fornecedor. A autorizagao do 6rgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecedera ap6s a aceitagao da adesao pelo fornecedor. O Srgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que . refere o item 0 somente sera efetuada quando houver necessidade sua capacidade de gerenciamento. Ap6s a autorizagao do Srgao ou da entidade gerenciadora, o Srgao ou possam acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de prego. no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital ou no aviso solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. O prazo de que trata o subitem anterior,. entidade nao participante devera efetivar a aquisicao ou a contratacao relativo a efetivacao da contratagao direta; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do regist. de precos nas hipoteses previstas no item 6. contratagao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade ndo participante aceita pelo Srgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia O prego registrado com indicagao dos licitantes divulgado no Pncp e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata . fornecedores sei da ata de registro de pregos. O Srgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos registro de precos. Ap6s aa homologagao da licitagao ou da contratagao direta, o licitant itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os qualidade de nao participante, para aqueles mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo ena contratagao direta requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesses condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratag. direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previst. na Lei no 14.133, de 2021. As aquisig8es ou contratag8es adicionais nao poderao exceder, por orgao entidade, O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igua ou instrumento convocatorio registrados na ata de registro de precos para o gerenciador e para os participantes. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do periodo, mediante solicitagao do licitante ou fornecedor convocad desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, O quantitativo decorrente das adesies ndo poderd exceder, na totalidade, a justificativa seja aceita pela Administragao. dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digit. e disponibilizada no Sistema de Registro de Precos. de Srgaos pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no de pregos. adesao ata de entidades nao participantes que aderirem a ata de registro condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, e observac registro de pregos por. Administragao Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para .6rgaos e entidades da Administragao reserva, licitantes remanescentes cadastro que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de na ordem de classificacao, para faze-lo em igual condicoes propostas pelo primeiro classificado. prazo e na Estado do Piauí de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos precos Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a Administracao, observados Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira APITAS Estado do Piauí Praca Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro APITAS registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021. CNPJ:.01.612.569/0001-70 Vedacao a acrescimo de quantitativos valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do avi de contratagao direta, podera: E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. Convocar negociagao demais licitantes remanescentes cujos precos foram registrados sem redugao, observada fornecedor 2. VALIDADE, ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mes que acima do preco do adjudicatario; RESERVA FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitant ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quan A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado aA frustrada a negociacao de melhor condicao. podendo ser prorrogada por igual fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimen nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contrata O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no PNCp, periodo, mediante a anuencia do realizagao de Licitação especifica pretendida, desde que devidamente justificada. para aquisig estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS ultrapassar l (um) exercicio financeiro. da contratagao ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrenc Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que ele O.custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas s seguint a indicagao da disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos. situag8es: A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo Em caso de 1 decorrencia forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou fatos imprevisiveis ou previsiveis contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra 6rgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento de incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuad de consequenci ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021. 14.133, de 2021; nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos no prazo de validade da ata de registro de pregos. encargos legais ou superveniencia de legais, Os contratos decorrentes do sistema alterados, observado o art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. de registro de pregos poderao ser comprovada repercussao sobre os pregos registrados; Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta observadas as seguintes condigoes para formalizacao da ata de registro de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os precos registrado pregos: nos termos da Lei no 14.133, de 2021.. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem anualidade eo indice previstos para a contratacao; Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, confor criterios definidos para a contratagao. proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no no mercado por motivo superveniente, aviso de contratacao direta e Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e obrigar nos limites dela; 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco pratica o orgao ou entidade convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. gerenciado