Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/09/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcvIII

clds Casya/ho, 1- 214 - CEP 64.578-000
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
Portaria N 108 / 2025 - GP
DISPOE SOBRE O FIM, TERMINO DE LICENCA SEM
VENCIMENTO PARA O SERVIDOR JACKSON MANOEL DE
SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, LOTADO NA
ATO DE CONVOCACAO DE LICITANTE REMANESCENTE
Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE
CAmPO GRANDE DO Piauí e DA OUTRAS PrOVIDENCIAS.
O prefeItO Municipal de cAmpO grande dO Piauí, eSTadO dO Piauí, no uso de
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 -- CEP 64.578-000
uas atribuigoes, contidas na Lei Organica Municipal
CNPJ 01.612.570/0001-03
CONsIDERANDO a solicitacao formulada pelo servidor para o fim, termino de licenca sem
Processo Administrativo n0033/2025
cONsIDERANDO o disposto no artigo 74 da Lei Municipal n 009/1997, que "Disp8e sobre o
Contrato n 033/2025
Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Município de Campo Grande do Piauí-PI";
Modalidade: Pregao Eletronico
RESOLVE:
Municipal.
Art. 19 - conceDeR o fim, termino de licenga sem vencimento para tratar de assuntos
oarticulares, pelo periodo de 2 (dois), sem remuneragao, para o servidor Jackson Manoel de.
or de CPF no 038.180.143-88,ocupante
cargo efetivo de Vigia, lotado na
CONSIDERANDO
Art. 2o - Apos o termino do prazo da licenga sem vencimento, o servidor devera
Que o contrato n 033/2025, firmado em 25/07/2025 com a empresa BAHIA LUMI
apresenta
se perante o setor de pessoal e retornar imediatamente ao servico
ILUMINACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ n 39.983.511/0001-06,
foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, em
disposigoes em contrario
02/09/2025, em razao do descumprimento das ordens de fornecimento expedidas em
Registre-se
Publique-se
06/08/2025 e 14/08/2025, conforme decisao fundamentada nos arts. 137, inciso Il, e
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí em 02 de
138, inciso II, da Lei n 14.133/2021;
setembro de 2025.
Que a continuidade do fornecimento e essencial ao interesse publico, conforme o
principio da continuidade do servigo publico (art. 11, I, da Lei n 14.133/2021);
Francisco Jose Bezerra
Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí- PI
Que o art. 90, s5 2, 4 e 7, da Lei n 14.133/2021, autoriza a convocagao de licitantes
remanescentes, respeitada a ordem de classificagao, para celebragao do contrato nas
condigoes propostas pelo adjudicatario ou mediante negociacao, em caso de rescisao

contratual;
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO PIAUf
CEP 64.578-000
RESOLVE:
1. Convocar a empresa LAYLA RAFAEL DA SILVA DA LUZ, CNPJ n 21.899.821/0001-81,
Portaria n 109/2025-GP
segunda colocada no certame, para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar do
recebimento desta convocacao, manifestar-se quanto ao interesse em celebrar o
contrato, apresentando a documentagao de habilitagao atualizada e proposta nos
ementa: exonera A chefe dO DepartamentO
termos do edital.
DE ABASTECIMENTO E NOMEIA PARA CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO.
2. O silencio ou a recusa injustificada no prazo assinalado implicara renuncia ao direito de.
contratagao, facultando-se a Administracao convocar os licitantes subsequentes, na
FRANCISCO JOSE BEZERRA, Prefeito Municipal de Camp
do Piauí,
ordem de classificagao, nos termos do art. 90, 5s 2 e 4o, da Lei n 14.133/2021.
Estado do Piauí, usando de suas atribuigoes legais que Ihe confere;
3. A eventual recusa ou inadimplemento sujeitara a empresa convocada as penalidades
RESOLVE:
previstas na Lei no 14.133/2021 e no edital, inclusive a aplicagao de multa e
impedimento de licitar e contratar com a Administragao, conforme arts. 156 e
Art.1-Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2025,
vidora ROZINALVA
seguintes da referida lei.
DE JESUS SA DE SOUS
Chefe do Departamento de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Agricultura de
Campo Grande do Piauí-PI.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
ROZINALVA DE JESUS SA DE SOUSA, par
a de Chefe do Departamento d
tocolo, Expedigao e Arquivo, da Secretaria Municipal de Administragao de Campo Grande.
do Piauí-PI.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-Pl, 03 de
Assinado de forma digital por
FRANCISCO JOSE
o Jose Bezerra
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal