Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/01/2025

EXTRATO CONTRATO Nº 1001-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria jurídica na condução dos processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos e outros serviços jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres em defesa do Poder Legislativo Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: CRISTINEY DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.177.393/0001-07.

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "b" e "e" da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação orçamentária 010100 - Câmara Municipal, Ol.031.0040.2001.0000 Manutenção dos Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Mosalvão Lustosa Pereira pela Contratante, Cristiney da Silva Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

Mosalvão Lustosa Pereira Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha "b" e "e" da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação CPC eo parecer da Assessoria Jurí dica, referente à contratação de serviços de assessoria jurídica na condução dos processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos e outros serviços jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres em defesa do Poder Legislativo Municipal, em favor da empresa CRISTINEY DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.177.393/0001-07.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n2 14.133/2021, determino a publicação deste termo na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão de Contrataçã o providencie o necessári o ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Monte Alegre do Piauí PI, 10 de janeiro de 2025.

EXTRATO CONTRATO Nº 1001-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 002/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em controle interno e orientação técnica aos agentes públicos para o bom desempenho dos serviços administrativos da Controladoria Geral bem como auxiliar no envio de informações para os órgãos externos de controle, parai atendimento da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f ' da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação orçamentária 010100 - Câmara Municipal, Ol.031.0040.2001.0000 Manutenção dos Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .

ASSINATURA: Mosalvão Lustosa Pereira pela Contratante, Tony Carlos Carneiro dos Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 202S.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado no Art. 74, inciso 111 , alinha "a", "b", "c" e "f" da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação CPC eo parecer da Assessoria Jurídica, referente à contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em controle interno e orientação técnica aos agentes públicos para o bom desempenho dos serviços administrativos da Controladoria Geral bem como auxiliar no envio de informações para os órgãos externos de controle, para atendimento da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí PI, em favor da empresa T JJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021,. determino a publicação deste termo na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão de Contratação providencie o necessário ao cumprimento desta homologação

Monte Alegre do Piauí PI, 1 o de janeiro de 2025.