Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIX.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua: Landri Sales, 340- Centro
CEP: 64.865- 000 =FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
Decreto N 006/2025 , 08 de Abril de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL:
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021 e sua
Dispoe sobre a Convocacao da 1a
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 109/2025
Plenaria Municipal de Saude
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 108/2025
DISPENSA DE Licitação N 034/2025
Município
RIBEIRO
GONCALVES-PI - Etapa Municipal
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES -PI.
do Trabalhador e da Trabalhadora e
CNPJ No. 06.728.240/0001-93
da outras providencias.
ENDERECO: RUA LANDRI SALES, N 340, CENTRO, RIBEIRO GONCALVES-PI
CONTRATADA:
AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal
ARNON SANTOS BERNARDES - ECO RESIDUOS, CNPJ N 20.451.012.0001-40, ENDERECO
GONCALVES do estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes constitucionais e legais.
AV.SENADOR HELVIDIO NUNESNUMERO 3267BAIRRO JUNCO-PICOS -PICEP
64.607.755.
OBJETO:
DECRETA:
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA,
ACONDICIONAMENTO,
TRANSPORTE,
TRATAMENTO,
DESCARACTERIZACAO
Art.1 - Fica convocada 1a Plenaria Municipal de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora do
DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE SOLIDOS OU QUIMICOS, DOS
Município de RIBEIRO GONCALVES-PI - Etapa Municipal da 4a Conferencia
GRUPOS A, BEE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE RIBEIRO
Estadual de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado do Piauí, a
GONCALVES-PI.
realizar-se no dia 08 de Abril de 2025, em RIBEIRO GONCALVES - PI, aprovada
FONTE DE RECURSOS:
pelo Conselho Municipal de Saude atraves de Resolução No 1 do dia 04 de Abril de
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
2025 e homologada pelo (a) Secretario (a) Municipal de Saude.
VALOR:
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 62.725,56 (SESSENTA E DOIS MIL
Art.2 - A Plenaria Municipal de Saude de RIBEIRO GONCALVES desenvolvera
seus trabalhos sob o tema: "Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
Humano".
10 DE ABRIL DE 2025
Art.3o - A 1a Plenaria Municipal de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de
RIBEIRO GONCALVES-PI sera presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal
de Saude e na ausencia ou impedimento eventual pelo seu representante legal.

Art.4. - A estrutura organizacional da 1a Plenaria Municipal de Saude do Trabalhador e
da Trabalhadora do Município de RIBEIRO GONCALVES - PI sera definida no seu
ESTADODO Piauí
Regimento Interno que sera, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saude
Rua: Landri Sales, 340 -- Centro
atraves de Resolução e homologado pelo (a) Secretario (a) Municipal de Saude.
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567- 1378
Art.5. - As despesas com a realizagao da 1a Plenaria Municipal de Saude do
Trabalhador e da Trabalhadora do Município de RIBEIRO GONCALVES-PI
ocorrerao a carga dos recursos orcamentarios proprios da Secretaria Municipal de
TERMO DE RATIFICACAO
Saude.
Dispensa de Licitação N 034/2025
Art.6. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Processo Administrativo N 108/2025
Art.7.- Revogam-se as disposicoes em contrario.
ESTADO DO Piauí
Ratifico a DISPENSA DE Licitação conforme parecer da Comissio Permanente de
PReEFEITUrA Municipal DE RIBEIRO gONCALVESI
Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizacao de
Rua:Landri Sales,340-Centro
contrato para a DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
CEP:64.865-000 =FONE/FAX:(0xx89)3567-1378
PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE,
TRATAMENTO, DESCARACTERIZACAO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE
SERVICOS DE SAUDE SOLIDOS OU QUiMICOS, DOS GRUPOS A, BEE PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI
Gabinete do Prefeito, 08 de Abril de 2025.
Registre-se, Publique-se.
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM
RESPALDO NO INCISO II do ARTIGO 75 DA LEI N 14.133/2021, OBEDECENDO AOS
PRECEITOS NO ARTIGO 72, DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITACOES PUBLICAS.
VENCEDOR-ARNON SANTOS BERNARDES-ECORESIDUOS,CNPJN20.451.012.0001
40, VALOR TOTAL DE R$ 62.725,56 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito Municipal
e seis centavos).
Ribeiro Goncalves (PI), 10 de Abril de 2025.
Miidae
RAIMUNDADA SILVA TRINDADE
Secretaria Municipal de Saude
Prefeito Municipal