Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/01/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 16.1612/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N' 014/ 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 054/2024

- O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n 2 005.700,083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N 2 014/2024, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa COMERCIAL MABRUK LTDA inscrita no CNPJ: 74.659.186/0001-21, estabelecida na Rua Alberto Nepomuceno, N 2 68, Bairro Vila Dom Pedro 1, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04.270-030, Fone (11) 2064-9377 com oE-MAIL: mabrukcomercial@uol.com.br, neste ato representado pelo Sr. P aulo Sergio Bussi portador do CPF N 047.467.118-60, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11 14.133, de 1 2 de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

- 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes visando atender as demandas do municipio de Vera Mendes - PI , especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação N 2 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mín imas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condiçõe s ofertadas na proposta são as que seguem:

| ITEM | DESCRICAD | QUANT | UND. | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |

| 005; | LIXEIRACOLETA SELETIVA CONJ. 05 lOOL | 30 | UNO | R$ 1.100,00 | R$ 33.000,00 |
| 0051 | LIXEIRA HOSPITALARCOM PEDALPARA LIXO INFECTANTE lOOL | 10 | UNO | R$380,00 | R$3.800,00 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS Mil E OITOCENTOS REAIS}

- 2.2 A li stagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO ÀATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi !Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

U nião, Traba lh o Ili Transpar6 nc la

- 4,1 Ourante a vigênc ia da ata. os órgãos e as entidades da Administração Públi ca federal. estadual. distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes .
- 4.2 O órgão c;,u entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões casc;, elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4,4 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

- 4.S As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade.ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entid.1des não p.1rticip.1ntes que .iderirem à at· a de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 t vedado eíctuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- S.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por Intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133. de 2021.
- 5.Z.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços,
- S.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n2 14.133, de 202 1.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi !Telefone: (89134S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

União, Traba lh oe Transparência

- S.4.1 Serã o registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.S Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- S.6 A habilitação dos licitantes que compor.ão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- S.6.t Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- S.6.Z Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- S.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disp0nibilh:ado durdnte a vigência da ata de registro dé preços.
- S.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- S.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, Por Igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- S.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica íacultadoà Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em Igual prazo e nas condi~ões propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do Item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou S.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
- remanescentes
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõe s estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facu ltada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl !Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com