Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIV

P6476
LAGOA DO BARRO
DO Piauí
LAGOA DO BARRO
DO PIAUf
TERMO DE DOACAO DE BENS MOVEIS
DOADoR: Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, pessoa juridica de direito publico,
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
inscrita no CNPJ sob o n0,00.497.196/0001-71, com sede na Avenida vinte e nove de abril, centro neste
ato representada por seu Presidente Daniel Joaquim da Silva, portador do CPF n 839.356.653-34.
Dispensa Eletronica N 010/2025
DONATARlA: Associacao dos Produtores Rurais da Comunidade Sitio do Meio, inscrita no
A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, atraves da Agente de Contratacao desta casa
aui -- PI, neste ato representada por seu Presidente Maximiano Vicente de Sousa,.
Legislativa nomeada pela Portaria N 009/2025, de 06 de janeiro de 2025, torna publico aos interessados
portador do CPF n357.911.103-59.
que esta disponivel em seu portal (htps//lagoadobarrodopiaui.pi.leg.br) e atraves do e-mail
(camaramunicipaldb@gmail.com) o Edital e termo de referencia para Contratacao de empresa
As partes acima identificadas tem entre si justo e acordado o presente Termo de Doagao de
Bens Moveis, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes:.
especializada para confeccao, fornecimento e montagem de moveis planejados, sob medida, destinados
a atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO
especificacoes constantes no Termo de Referencia em anexo. Aos interessados o recebimento das
propostas sera de forma presencial ou por e-mail no periodo de 27 a 30 de outubro de 2025 as
O presente Termo tem por objeto a doagao, a titulo gratuito, dos bens moveis abaixo descritos,
de propriedade da Câmara Municipat de Lagoa do Barro do Piauí:.
13h:30min
01 Ar condicionado consul - 460
01 Computador Pctop - 0183
Lagoa do Barro do Piauí -PI,23 de outubro de 2025.
01 Impress
03 Microfones Wireless system
LUZINETE HELENITA RIBEIRO ALVES
01Arquivo-00135
Agente de Contratacao
01 Longarina - 0444

ASSOCIACAO DOS PEQ. PROD. RURAIS DA COMUN. SITIO DO MEIO
Os bens ora doados destinam-se exclusivamente ao uso nas atividades desenvolvidas pela
Lagoa do Barro do Piauí-- PI
ou desvio de finalidade sem autorizacao previa e expressa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do
CNPJ: 01.666.332/0001-72 - Cel.(89) 99418-1875
Piauí
CLAUSULA TERCEIRA-DA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE
Lagoa do Barro do Piauí, 29 de agosto de 2025.
A transferencia de propriedade dos bens doados sera efetivada mediante a assinatura deste
Ilm. Sr.
Termo, passando a donataria a responder integralmente pela guarda, conservagao e uso dos mesmos.
Daniel Joaquim da Silva
CLAUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.
Ass. Requisicao de docao de moveis/materiais inserviveis para reutilizacao.
A donataria compromete-se a utilizar os bens doado
bem como zelar por sua conservagao e manutengao.
Senhor Presidente,
CLAUSULA QUINTA -- DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Yimos atraves deste, representando a associacao dos Pequenos Produtores Rurais da
Comunidade Sitio do Meio - APPRUsIM, solicitar desta casa legislativas moveis e materias.
A presente doacao e feita em carater irrevogavel e irretratavel, nos termos do artigo 538 e
considerados inserviveis para Câmara Municipal, que sao de grande utilidade para nossa
seguintes do Codigo Civil, nao podendo o doador reaver os bens doados, salvo por descumprimento
das condigoes aqui pactuadas.
Associacao.
Reitero aV.Ex'. que a nossa associagaio tem predio proprio, funciona regularmente com
reunioes, cursos de aperfeicoamento para aprimorar a pratica na agricultura, pecuaria, apicultura e
CLAUSULASEXTA-DOFORO
todas as atividades que contribui para melhoria da agricultura familiar. Alem disso, a referida
associagao esta 100% ativa e regular em todos os orgaos exigidos pela legislacao vigente.
Fica eteito o foro da comarca de Sao Joao do Piauí, para dirimir quaisquer duvidas oriundas
deste Termo, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja
Certo do atendimento, passamos a listar os moveis e materiais que a associacao esta
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e
precisando e sera de grande relevancia.
forma, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
Lagoa do Barro do Piauí -- PI, 14 de outubro de 2025.
MOVEIS/MATERIAIS
01 ar condicionado
DOADOR:
01 impressora
03 microfones
Daniel-doaquim da Silva
01 arquivo c
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí
01 longarina
DONATARIA:
Maximiano Vicente de Sousa
Convicto do atendimento, aproveito o ensejo para apresentar protestos de consideracao e
Presidenteyda Associacao dos Produtores Rurais da Comunidade Sitio do Meio
estima.
Liecue Vfi eentele fli
Vereadores:
Sitio do Meio, Lagoa do Barro do Piauí, 29 de agosto de 2025.
Ms Wi Isn Amonin, deSoue
Mexeusu
Mones beovene Ribino Coello
Presidente
29;g8 Jo2S
Monois de Souno Jiquina
RG: 978.328 CPF: 357.911.103-59
Joaqulm da Siva
Briamre 'Colilo
fmoin ssizueiia
Câmara Municip
A divulgacao virtual dos atos municipais.