Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA -PI
PARNAGUA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
Decreto N.0,005 de 20 janeiro de 2025.
Prorroga o prazo de cessao de servidor publico
EDITAL SEMED N01 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Municipal para o Tribunal Regional do Trabalho
da 22a Regiao
Constitue os parametros para selegao de cadastro reserva
de Coordenador e Formador Municipal do Programa
na Idade Certa -PPAIC, do
O pReFeitmO UnicIpal DE paRnagUA, Estado do Piauí, usando das
Município de Parnagud-PI.
atribuigoes que Ihe confere o art. 66, inciso VI da Lei Organica do Município e,
CONSIDERANDO o requerimento do Excelentissimo Senhor Desembargador
A Prefeitura de Parnagua,por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao,.
uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021,
atraves do Oficio n 14/25, datado de 13 de janeiro de 2025.
que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante denominado
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, o Decreto 20.279/21 ea Portaria
Decreto
publicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o
Art. 1o - Fica prorrogado o prazo de cessao da servidora GRASlANE
intuito de promover a gestao das agoes, formagoes continuadas e acompanhamento tecnico
FERNAnDES DA SILVA, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educagao de
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
Parnagua, Piauí, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao, pelo periodo.
elecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetizacac
de mais 12 (doze) meses, com vencimento em 31 de dezembro de 2025.
Art. 2o - O onus da remuneragao referente a cessao do servidor para o
desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao.
argo
disposto na legislacao pertinente
1.DO PROGRAMA
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao, retroagindo os
1.1. 0 Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do
seus efeitos a 1o de janeiro de 2025.
Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos vinte dias do
de Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20.91.2025).
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2o ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
temente, com habilidades para avangar nos estudos de forma autonoma
Miguel Omar Barreto Rissi
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
Prefeito Municipal
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou

Prefeitura Municipal DE PARNAGUA - PI
ESTADO DO Piauí
PARNAGUA
'C.N.P.J: CNPJ: 06.554.265/0001-18 CEP: 64.970-000
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
Decreto n.o 06
etembro de 2014
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais ea promogao de formacoes para os
Dispoe sobre a cessao de servidora publica
Municipal
Município
e Riacho Frio,
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
Estado do Piauí, e da outras providencias
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei n
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
A PREFEITA Municipal DE PARNAGUA, Estado do Piauí, usando as
ativos de nivel superior, preferencialmente EFeTivos, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
CONSIDERANDO o requerimento do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
gerando seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
de Riacho Frio, Estado do Piauí, atraves do Oficio n0,006/2024, datado de 16 de
no acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
janeiro de 2025
Decreta:
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
Art. 1o - Fica autorizada a cessao da servidora EDIVALDINA PEREIRA DE
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
OLIVEIRA DIAs, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educagao de
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFerivos, para
Parnagua, Piauí, para o Município de Riacho Frio, Estado do Piauí pelo periodo de 12.
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no PPAIc, acompanhamento e
(12) meses, com vencimento em 31 de dezembro de 2025.
O onus da remuneragao referente a cessao do servidor para o
2.2.FORMADORES MUNICIPAIS
Profissionais do magisterio de nivel superior
Art.2
exercicio de cargo especificado no oficio em epigrafe, ficara a cargo do Orgao
servidores publicos
nicipais ativos, preferencialmente EFerivos, para
requisitante, obedecendo ao disposto na legislagao pertinente.
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no PPAIc, acompanhamento e
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, retroagindo os
avaliacao da execucao do programa
seus efeitos a 1o de janeiro de 2025
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos vinte dias dc
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20.01.2025).
rede da vaga pleiteada
idores publicos municipais ativos que tenham o seu
vinculo rescindido terao o
Prefeito Municipal
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
(Continua na proxima pagina)