Município: Curimatá
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 02/05/2025

Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência.

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 113/2006. do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, que trata sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO que a Resolução nº 169/2014 no CONANDA preconiza que o atendimento a crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de crimes deverá ser realizada, sempre que possível por equipe técnica interprofissional respeitando-se a autonomia técnica no manejo dos procedimentos.

RESOLVE:

Art. 1 ° - Instituir o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes de Eliseu Martins-CMDCA

Art. 2° O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, será composto por 02 representantes, titular 05 suplentes dos seguintes órgãos:

1. Secretaria de Municipal da Assistência Social - SMAS
- II. Secretaria de Saúde
- III. Secretaria de Educação
- IV. Conselho Tutelar
- V. Pastoral da Criança
6. § 1 º Os respectivos órgãos terão um prazo máximo de IO dias, a partir da publicação desta resolução, para encaminhar ao CMDCA a indicação dos representantes titulares e suplentes, através do oficio contendo identificação, telefone ee-mail. As referidas indicações devem considerar o perfil técnico com a temática .

§2º Em caso de vacância, o respectivo órgão ou entidade deverá no prazo máxi mo de 05 dias encaminhar nova indicação.

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privado para participação nas reuniões caso julgue pertinente.

- Art. 3º -O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidàdo e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência, definirá um Coordenador e um Vice Coordenador para responderem sempre que necessário pelo Comitê Gestor e representa-lo.

PJN.J.A::i

ELENILZA PEREIRA MACHADO

Presidente do CMDCA DE Eliseu Martins

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro <I CNPJ 06.554.059/0001-08

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ld: 15190381BEE7 AASE . ,mm ESTADO DO PIAUÍ · · PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N" 0303202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 021/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 001/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N" 0303202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 021/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 001/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ - PI |
| CONTRATADO: | AUTOPOSTO GUERRA & SANTOS LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 29.790.546/0001 - 75 |
| VALOR: | R$ 2.057.000,00 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA E SETE MIL REAIS) PARA O LOTEI ER$ 227.204,70 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA O LOTE II. |
| VIGÊNCIA | O PRAZO DE VIGE:NCIA DA CONTRATAÇÃO E: DE ATE: 31 DE 2025, CONTADOS DO(A) DIA DA ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, PRORROGÁVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N' 14.133, DE 202 1. |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: 500, 600, 631, 660, 553, 550, 540; PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0003.2024.0000, 12.361.0005.2067.0000,12.361.0005.2067.0000, 10.30 l .0006.2055.0000, 10.301.0006.2058.0000, 10.301.0006.2116.0000, 08.244.0007.2099.0000, 08.244.0007.2046.0000, 12.361.0005.2073.0000, 12.361.0005.207 1.0000, 12.361.0005.2077.0000, 12.361.0005.2081.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÃ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE OSUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JÔSE ADELMO DA SILVA |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | ENIUTON GUERRA FILHO |
| DATADA ASSINATURA: | 03 DE MARÇO DE 2025 |

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| | EXTRATO DO CONTRATO N' 0603202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 024/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 004/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDIMENTO A DEMANDADAPREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI |
| CONTRATADO: | EDIVANIA P DA GAMA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 30.731.490/0001-67 |
| VALOR: | R$ 100.513,00 (CEM MIL QUINHENTOS E TREZE REAIS) PARA O LOTE 1, R$ 62.958,50 (SESSENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA O LOTE III, R$ 122.688,90 (CENTO E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA O LOTE IV. |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: 500,600, 631,540; PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0003.2024.0000,l 2.361.0005.2067.0000, 10.30l .0006.2055.0000, 10.30l .0006.2058.0000,10.30l .0006.2116.0000,08.244.0007.2099.0000, 12.361.0005.208 l .0000,08.244.0007.2046.0000,12.361.0005.2073.0000, 12.361.0005.207 l .OOOO,l 2.361.0005.2077.0000,12.361.0005.2081.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR,QUE OSUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JÓSE ADELMO DA SILVA |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | EDIVANIA PEREIRA DA GAMA |
| DATADA ASSINATURA: | 06 DE MARÇO DE 2025 |