Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/08/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | R$ l |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Atéo Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 64.889.622,12 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 64.889.622,12 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 35.568.279,79 |
| Déficit Orçamentário | Déficit Orçamentário | Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Até o Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 64.889.622,12 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 1.762.000,00 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 66.651.622,12 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 34.947.229,46 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 34.689.041,33 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 33.284.275,58 |
| Superáv it Orçamentário | Superáv it Orçamentário | Superáv it Orçamentário | 879.238,46 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 34.947.229,46 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 34.689.041,33 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 61.612.174,08 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento | 59.746. 122,95 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 58.920.103,25 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA | Atéo Bimestre |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas | Receitas Previdenciá rias Realizadas | Receitas Previdenciá rias Realizadas | 4.662.664,85 |
| Despesas Previdenciár ias Empenhadas | Despesas Previdenciár ias Empenhadas | Despesas Previdenciár ias Empenhadas | 2.197.874,98 |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas | Despesas Previdenciár ias Liquidadas | Despesas Previdenciár ias Liquidadas | 2.197.874,98 |
| Despesas Previdenciár ias Pagas | Despesas Previdenciár ias Pagas | Despesas Previdenciár ias Pagas | 2.197.874,98 |
| Resultado Previdenciá rio | Resultado Previdenciá rio | Resultado Previdenciá rio | 2.464.789,87 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas | Despesas Previdenciária s Empenhadas | Despesas Previdenciária s Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas | Despesas Previdenciár ias Liquidadas | Despesas Previdenciár ias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | Resultado Apurado até o Bimestre | %emRelação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | (a) 0,00 | (b) 1.056.056,09 | (b/a) 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | -175.771,84 | |
| | | | 0,00 |

RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR | Inscrição | Cancelamento Atéo Bimestre | Pagamento Atéo Bimestre | R$ l Saldo a Pagar |

| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 1.929.236,93 | 0,00 | 711,06 | 1.928.525,87 |
| Poder Executivo | 1.929.236,85 | 0,00 | 711,06 | 1.928.525,79 |
| Poder Legislativo | 0,08 | 0,00 | 0,00 | 0,08 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 489.342,95 | 0,00 | 10.851,12 | 478.491,83 |
| Poder Executivo | 489.342,95 | 0,00 | 10.851,12 | 478.491 ,83 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 2.418.579,88 | 0,00 | 11 562,18 | 2.407 017,70 |
| | Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | atéo Bimestre | % MínimoaAplicar | no % Aplicado | atéo Bimestre |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.146.338,55 | Exercício | 25,00 | 23,55 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica Infantil | 10.273.127,44 | 70,00 | 70,00 | 73,86 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação | 1.328.055,70 | 51 ,19 | 51 ,19 | 46,76 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital | 342.839,12 | 15,00 | 15,00 | 12,07 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Crédito | | Valor Apurado atéo Bimestre | Valor Apurado atéo Bimestre | Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de | | | | 2.094.750,00 |
| Despesa de Capital Liquida | | 0,00 2.449.385,46 | 0,00 2.449.385,46 | 7.439.925,08 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | | Valor apurado até o Bimestre | Valor apurado até o Bimestre | Saldo a Realizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 128.630,95 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 118.630,95 |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimoa | Aplicar no % Aplicado | atéo Bimestre |
| Despesas com Açõe se Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.024.033,03 | 15,00 | 15,00 | 15,15 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | | Valor Apurado no Exercíc io Corrente | Valor Apurado no Exercíc io Corrente | Valor Apurado no Exercíc io Corrente |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | | | | 0,00 |

MARIA ERONEIDE DOS S. GOMES 026.423.423-52 PREFEITA MUNICIPAL

GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462. 756. 733-20 CONTROLADOR

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603-15 CONTADORA CRC:CE!5704/O-9 T-PI

PEDRO HENRIQUE M. DE CARV. 053.551.663-20

SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS