Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/01/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRATO N· 13012025-04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 003/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N• 003/2025.

OBJETO: contrataçã o dos serviços de assessoramento e acompanhamento processual das ações do Município junto a Justiça do Trabalho em 1 º, 2º grau, da Justiça Estadual de 1 º, 2" (tribunal de Justiça do Estado do Piauí ), da Justiça Federal de l", 2" grau (Tribunal Regional Federal da 1· Região) e Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho), atuação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Tribunal de Contas da União , assim como, consultoria administrativa, consistente na emissão de pareceres, anteprojeto de leis, respostas a órgãos de controle entre outros.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADA: VELOSO & DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: N" 32.226.439/000123.

VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

VIG~NCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha ua", ''b" e "é' da Lei Federal n!il 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, Dotação Orçamentária 020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , 04.122.0005.1042.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 021300 SECRET. DE FINANÇAS, 04.123.0009.2083.0000 - Manutenção do Departamento de Contabilidade, Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Mattson Resende Dourado pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO: contratação dos serviços de assessoramento e acompanhamento processual das ações do Municí pio junto a Justiça do Trabalho em 1·. 2º grau, da Justiça Estadual de 1·. 2º (tribunal de Justiça do Estado do Piauí), da Justiça Federal de 1·. 2º grau (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho), atuação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Tribunal de Contas da União, assim como, consulto ria adm inistrativa, consistente na emissão de pareceres, anteprojeto de leis, respostas a órgãos de contro le entre outros.

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b" e "c" da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissã o Permanente de Contratação CPC eo parecer da Procuradoria Geral do Município, referente à contratação dos serviços de assessoramento e acompanhamento processual das ações do Município junto a Justiça do Trabalho em 1 º, 2º grau, da Justiça Estadual de 1 º, 2º (tribunal de Justiça do Estado do Piauí) , da Justiça Federal de 1 ·. 2· grau (Tribunal Regional Federal da 1ª Região ) e Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho). atuação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Tribunal de Contas da União , assim como, consultoria administrativa, consistente na emissão de pareceres, anteprojeto de leis, respostas a órgãos de controle entre outros, em favor da empresa VELOSO & DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: Nº 32.226.439/0001-23.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. determino a publicação deste termo na Prefeitura Municipal de Cristina Castro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal de Administraçã o providencie o necessá rio ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristina Castro - PI, 10 de janeiro de 2025.

Felipe Ferreira Dias

Prefeito M unicipal

EXTRATO CONTRATO N· 13012025-05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 004/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025.

OBJETO: contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em contratos e licitações e orientações administrativas para o bom desempenho dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), mensais, perfazendo um valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)

VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f' da Lei Federal n· 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, Dotação Orçamentária - 020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , 04.122.0005.1042.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 021300 SECRET. DE FINANÇAS , 04.123.0009.2083.0000 - Manutenção do Departamento de Contabilidade, Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Tony Carlos Carneiro dos Santos pela Contratada.

GABJ:NETE DO PREFEJ:TO - GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

OBJETO: contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em contratos e licitações e orientações administrativas para o bom desempenho dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Cristina Castro - PI.

Respaldado no Art. 74, inciso 111, alinha "a", "b", "c" e "f' da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação CPC eo parecer da Procuradoria Geral do Município , referente à contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços téc nicos profissionais administrativos em contratos e licitações e orientações administrativas para o bom desempenho dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Cristino Castro PI, em favor da empresa T JJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação deste termo na Prefeitura Municipal de Cristino Castro, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação

Cristino Castro PI, 10 de janeiro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal