Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/03/2025

401
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxIX

PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
GAbInete DO
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
PREFEITO
GURGUEIA
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
CNPJ:CNPJ:01.612.607/0001-95,Fone:89-35610019
Decreto N O14, DE 27 DE MARCO DE 2025.
EXTRATO PUBLICACAO COM FORCA DE HOMOLOGACAO E TERMO DE
AUTORIZACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 030/2025
"Nomeia a Junta Administrativa
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 034/2025
do Fundo Municipal dos Direitos
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 021/2025
Finalidade: Supremacia do interesse Publico
da Crianca e do Adolescente
Interessada: Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
FMDCA e da outras providencias"
CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE REIS E SILVA
CNPJ: 59.757.787/0001-83
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA/PI, nO uSo
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PRESTACAO DE CONTAS NOS SISTEMA BB GESTAO
de suas atribuicoes legais, conferidas da Lei Organica do Município e,
AGIL DOS PROGRAMA DA EDUCACAO (PNAE, PNATE, PDDE), ASSISTENCIA SOCIAL E
SIGPC (FNDE) EM PLATAFORMAS DIGITAIS DISPONIBILIZADAS PELO ORGAO DE
CONTROLE EXTERNO.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 315 de 24 de outubro de 2017, que
Data da assinatura: 27 de Marco de 2025
Valor Estimado Global R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais)
dispoe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crianca e do
Informacoes: Setor das Licitacoes e Contratos - Secretaria de Administracao
- Prefeitura
Adolescente no Município de Redencao do Gurgueia/PI, cria o Conselho
Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
Municipal de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente -CMDCA
o Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente, eo Conselho Tutelar,

estabelecendo que o referido fundo foi criado para captagao de recursos
a serem utilizados segundo as deliberagoes do CMDCA;
DECRETA:
Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-PI
Avenida Vereador Joao Almeida, s/n- Bairro- Centro
Art.1 - O Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente-
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
CNPJ: 00.955.236/0001-81
FMDCA, contabilmente administrado pelo Poder Executivo Municipal,
tera sua junta administrativa, conforme descritos abaixo:
Jacobina do Piauí, 18 de Margo de 2025.
Gestora do Fundo: Graziela da Silva Baiao, Presidente do
INDICACAO N 008/2025
CMDCA, inscrita no CPF sob n 661.114.713-68
Tesoureiro do Fundo: Arlan Figueiredo Borges, inscrito no CPF
Excelentissimos Senhores (as) Vereadores (as) da Câmara Municipal de
sob n 057.266.353-61
Jacobina do Piauí.
Art.2o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicagao,.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuiges regimentais e
revogam-se as disposicoes em contrario.
considerando a necessidade de melhoria no abastecimento de agua na
Comunidade Quilombola de Campo Alegre, requer que seja encaminhada a
ARLEIFIGUEIREDO
presente indicacao ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal e aos orgaos
competentes para que sejam tomadas as providencias cabiveis.
Arlei Figueiredo Borges
Justificativa
Prefeito Municipal
A Comunidade Quilombola de Campo Alegre tem enfrentado dificuldades no
abastecimento de agua, o que compromete a qualidade de vida dos moradores, bem

como atividades essenciais do dia a dia, como consumo humano, higiene pessoal e
producao agricola de subsistencia.
A falta de um fornecimento adequado de agua tem impactado diretamente a
saude eo bem-estar da populacao local. Assim, faz-se necessario que o Poder
AVISO DE PREGAO ELETRONICO N 001/2025
Executivo Municipal, em parceria com orgaos estaduais e federais, providencie a
ampliacao eo melhoramento da infraestrutura de abastecimento de agua na
O Município de Tamboril do Piauí-Pl, atraves da CPL, torna publico para os
comunidade.
licitantes e interessados a realizagao da licitagao referente ao objeto em epigrafe:
Diante do exposto, solicito que este requerimento seja apreciado e aprovado
REGISTO DE PRECO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO
por esta Casa Legislativa, para que as medidas necessarias sejam adotadas o mais
DESERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA (VARRICAO, COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS
breve possivel.
SOLIDOS), EM RUAS E VIAS PUBLICAS DO Município DE TAMBORIL DO Piauí/PI.
Nestes termos, pede deferimento.
Atenciosamente;
Data da sessao: 15/03/2025
Horario: 09:00 hrs
APROVADO POR:
UNANIMIDADE
E-mail licitacaotamboril@gmail.com
03. AsstencAO
Francisco de Abreu
Jacobina do Piauip122 0312025
Vereador
Obtengao do edital: No departamento de licitagao da Prefeitura Municipal de Tamboril
Piauí/PI,
bem
com
atraves
enderegos
eletronicos