Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ: 06.553.76210001-00

Portaria n•. 232/2025

J AICOS/PI, 19 de setembro de 2025

Retifica a portaria n" 227 de 01/09/2025, que concedeu pensão por morte ao Sr. EDVALDO AMADEUS DE SOUSA (C PF N' 050.499.348-85, publicada no diário oficial dos municíp ios em 03/09/2025, nos tennos abaixo:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 007 / 2021 de 21/ 10/2021 e Lei Orgânica do Municípi o,

Considerando, o pedido do beneficio Pensão por Morte que originou o Processo Administrativo n· 090 de 16/07/2025, e conforme preceitua o art 4· c/co§ 5°, li, da Lei Complementar n·. 007 / 2021 que modifica o Regime Próprio de Previdê ncia do Municí pio de J aicós - PI, bem como toda a legislação pá tria correlata,

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciár io Jaicós - PI, FUNPREJ,

RESOLVE:

Art. 1 · · Conceder PENSÃO POR MORTE ao Sr. EDVALDO AMADEUS DE SOUSA (CPF N· 050.499.348-85), na qualidade de dependente da inativa falecida, MARIA DO SOCORRO FEITOSA DIAS SOUSA (CPF N· 661.574.123-72), aposentada pelo Fundo de Previdê ncia de Jaicós PI, em 01/ 06/2016, através da portaria n· 423/2016, a partir da data do requerimento do beneficio (16/07/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2· - A pensã o será vitalí cia em conformidade ao que estabelece a Lei Complementar 007 / 2021 e art 23, § 4º da Emenda Constitucional n· 103/2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de J aicós - Piauí, 19 de setembro de 2025.

J osé Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos dezenove dias do mê s de setembro de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Municí pio.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: D6.553.762/0001-<IO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PROCESSO N·. 090/2025 1

| A. | PROVENTOS, de acordo com os artigos 48 e 69 da Lei Complementar Municipal Nº 001, de 03/12/2007, publicada no dia 01/04/2008 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Púb licos do Município de Jaicós/PI | R$ | 1.673,59 |

| | TOTAL NA INATIVIDADE | R$ | 1.673,59 |
| CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL) | CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL) | CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL) | CÁL CULO DO BENEFÍCIO COM BASENA LEI COMPLEMENTAR N" 007/ 2021 (REFORMA DA PREVIDl:NCIA MUNICIPAL) |
| VALOR DA APOSENTADORIA PERCEBIDA PELO SEGURADO | VALOR DA APOSENTADORIA PERCEBIDA PELO SEGURADO | R$ 1.673,59 | R$ 1.673,59 |
| CÁLCULO DA PENSÃO | CÁLCULO DA PENSÃO | CÁLCULO DA PENSÃO | CÁLCULO DA PENSÃO |
| Cota Familiar(%) | Cota Familiar(%) | 50% | 50% |
| Cota por Dependente (%) | Cota por Dependente (%) | 1 cota (+10%) | 1 cota (+10%) |
| VALOR DO BENEFÍCIO (Valor da aposentadoria XCotas totalizadas - = | VALOR DO BENEFÍCIO (Valor da aposentadoria XCotas totalizadas - = | R$1.004,15 | R$1.004,15 |
| VALOR DO BENEFÍCIO LIMITADO AO SALÁRIO MÍNIMO | VALOR DO BENEFÍCIO LIMITADO AO SALÁRIO MÍNIMO | R$1.518,00 | R$1.518,00 |

JAICÓS / PI, 19 de setembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06. 553.762/0001-00

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n2 039/2025 -SRP

Interessado: Municíp io de Jaicós (PI).

Objeto: Registro de preços para a contratação futura e parcelada de empresa para aquisição de pré-moldados, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI e suas Secretarias.

Fas edeD isp u ta de Lances : 07 de outubro de 2025, a partir das 0 8 h30min.

Fonte de R ecurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FME/FMS e Outros recursos próprios.

Endereço: Praça Ângelo Borg es Leal, s /n, Cep: 6 4.575-000, Jaicós - PI.

Endereço de Correio Eletrônico: cpljaicos pi@outlook.com

Horário de Atendimento: segunda à sex ta-feira, de 08h00min as 12h 00min .

Jaicós (PI), 19 de setembro de 2025.

Manoel Le onardo R ib e iro de Sousa Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº. 003/2025

A Prefeitura Municipal de Jaicós-PI , através da Agente de Contratação, instituí da pela Portaria nº 027/2025 de 06 de janeiro de 2025, toma público , para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade Concorrênc ia Eletrônica, tipo menor preço GLOBAL, em sessão púb lica, mediante as condições estabelecidas no Edital: conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislações .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO DE REFORMA DA UBS AMÉLIA CRISANTO DO MUNICÍPIO DE JAICÓS -PI.

Abertura da Sessão: 09 de Outubro de 2025, a partir das 08h30mln.

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.

Jaicós (PI), 19 de setembro de 2025.

lris Pontes Silva Agente de Contratação