Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/09/2025

418
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVIII

ESTADO DO Piauí
PREEITURA MUNIC
OLIVEIR
CAPITAO
NICIPAL DE
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DOPIAUI
Câmara Municipal DE AGUA BRANCA
Portaria no 02/2025,
Capitao Gervasio Oliveira Piauí, 16 de setembro de 2025
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS POR
PRAZO DETERMINADO E SEM ViNCULO EMPREGATICIO.
Dispoe sobre a exoneracao do Chefe
de Setor de Autenticacao e Gerencia
Pelo presente i
umento particular de prestacao de servicos profissional autonomo por prazo
de Documentos Escolares do Sistema
Municipal de Educacao.
determinado sem vinculo empregaticio, que fazem de um lado a Câmara Municipal DE
AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico Interno, CPNJ. N
07.703.465/0001-58, com sede administrativa estabelecida na Praga Deputado Gomes Calado.
O Secretario Municipal de Educacao de Capitao Gervasio Oliveira Estado do Piauí, no
centro, cidade de Agua Branca - Piauí, representado por seu titular, o Sr. Francisco Marcos Silva
uso de suas atribuicoes legais,
de Sousa Filho, CPF: 029.1* *-*, Piauiense, Presidente da Câmara Municipal, aqui denominado
CONTRATANTE, e do outro lado Erik Luan Fernandes da Silva, Piauiense,CPF:098.2*.*
RESOLVE:
*, residente e domiciliado na Avenida Felix Pacheco, 886, Alto dos Catarinos, Agua Branca PI,
de ora em diante denominado CONTRATADO, fazendo mediante as clausulas abaixo:
Art. 1o - Exonerar, o Sr, JURANDIR PEREIRA DE OLIVEIRA inscrito no CPF
CLAUSULA PRIMEIRA - Este contrato tem como base legal o art. 37, IX da Constituigao
sob o no 900.557.303-10, do cargo de Funcionario Responsavel pelo Setor de Registro de
Federal.
Documentos escolares do Sistema Municipal de Ensino..
CLAUSULA SEGUNDA - O contratado obriga-se por forga do presente contrato de prestacao
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao
de servigos por prazo determinado e sem vinculo empregaticio a prestar os servigos de Motorista,
junto a Câmara Municipal, uma vez que sejam compativeis e estejar
Art. 3o - Revogada as disposicoes em contrario.
atribuicoes na forma legal.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se
CLAUsULA TERCEIRA - O contratado deve cumprir suas atribuigoes no ambito do territorio
do Município no qual a parte contratante e sediada.
Joas Boli tb llieu
CLAUsULA QUARTA - Durante a vigencia do presente contrato, o contratado prestara
Joao Batista de Oliveira
Joao Batista de Olive!
servigos de Motorista, junto a Câmara Municipal de Agua Branca (PI).
Secretario Municipal de Educacao
CLAUSULA QUINTA - O nao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato
por parte do contratado Implicara na rescisao do mesmo sem previo aviso e sem qualquer onus
para a Administracao Publica.

CLAUSULA SEXTA -Em remuneracao pelos servicos alhures especificados, a Contratada
PREEITURA MUN
CAPITAO
recebera pelo Contratante o valor de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais), Pelos
Servigos Prestados, a titulo de pro-labore de profissional autonomo da Câmara Municipal de Agua
Branca-PI verba e dotagao orcamentaria da Câmara Municipal.
Portaria no 03/2025
CLAUSULA SETIMA - O presente contrato tem o prazo de vigencia de 4 (quatro) meses, com
inicio no dia 01 de setembro de 2025 e termino no dia 31 de dezembro de 2025.
Dispoe sobre a nomeacao do Chefe
CLAUSULA OITAVA- Este contrato podera ser renovado por Igual periodo ou periodo superior
e, Inclusive, ser reajustado, sempre mediante termo aditivo escrito, tudo em conformidade com a
necessidade e conveniencia da Administragao.
O Secretario Municipal de Educagao de Capitao Gervasio Oliveira Estado do Piauí, no
CLAUsULA NONA - As partes que desejar rescindir o presente contrato antes de ser termino,
uso de suas atribuigoes legais,
podera faze-la sem motivo Justo ou por mera deliberacao. Devera comunicar a outra parte, por
escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
RESOLVE:
CLAUsULA DECIMA - Fica eleito o foro da Comarca de Agua Branca - PI para dirimir
Art. 1o - Nomear, o Sra, Vanessa de Sousa inscrito no CPF sob o no
possiveis duvidas que venham a surgir no cumprimento do presente contrato, renunciando as
037.091604-21, como Funcionario Responsavel pelo Setor de Registro de Documentos
partes a qualquer por mais privilegiado que seja. E por estarem Justas e acertadas, as partes
escolares do Sistema Municipal de Ensino
assinaram o presente termo de contrato em 03 (tres)vias de igual e forma
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Agua Branca-PI, 01 de setembro de 2025.
FRANOISCO MARCOS SILVA DE SOUSA FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Agua Branca-PI
Contratante
EniK lurg Dinemde.
Secretario Mun
Contratado
ortaria 002/20
A divulgacao virtual dos atos municipais.