Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/06/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí Pregão Eletrônico - 030/2025

Resultado da Homologação

Lote 0001

RECARGA DE OXIGÊNIO

Valor Referência: R$: 34.350170

Fornecedor

Situação

LEANDRO LC DE ARAUJO L TOA

Valor Total

R$ 34.350,70

GENIR FERREIRA DA SILVA

Autoridade Competente

ld:OE28AAB413D37E34

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

RUA JOAQUIM 0AL81N0

01612564000148

Exercício:

2025

| | RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 | Exercício : 2025 | | DECRETO Nº 21 , DE 02 2025 - LEI N.15 | DECRETO Nº 21 , DE 02 2025 - LEI N.15 | DE MAIO DE | DE MAIO DE |

| | | | | FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BASICA • FUNOEB | FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BASICA • FUNOEB | | |
| DECRETO Nº 21 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.15 crédito | | Abre no 0/'Çàmento vigente adicional | | 352 12.361.0006.2090.0000 3.3.90.39.00 543 999 200 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDES 30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União • VAAR FUNOEB 30 | | |
| suplementar e da outras provld.§ncfas | | | Resolve: Arti | 353 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.52.00 542 | CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA OE CRECHES ESt EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | |
| gge nte , um R$1 . 02 01 00 | o lo. - Fi ca aberto no or çamento vi 659. 652 , 40 dis tribui.d os ( + ) | créd i to adi c ional na i mport â nci ad as s eguintes dota ç ões : | | e 999 200 | Tr.msferéncia,s do FUNDES - Complementaoç#,o dai Unlâo- VAAT | FUNOEB 30 | FUNOEB 30 |
| | | 1.659.852,40 | | | | | |
| Suplementação | | | | | | | |
| | 19 04.121 .0002.2005.0000 3.3.90.14.00 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DIÁRIAS - CIVIL 30.000.00 F .R.: 1 SOO | | 00 02 04 02 348 SECRETARIA 12.361.0006.2037.0000 3.3.90.35.00 550 | MUNICIPAL OE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Transferên cia do Salário-Educação | EDUCAÇ Ã O ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | EDUCAÇ Ã O ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 02 02 00 | 999 001 | Recursos não Vlnculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | | 999 201 | OSE | OBRAS E SERVIÇOS | OBRAS E SERVIÇOS |
| DIVISÃO DE | SECRETARlA MUN. OE 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇÃO DA | ADMINISTRAÇÃO, PlANEJAMENTO E FINANÇAS TRANSPORTES 250.000,00 | | 02 05 00 DEPARTAMENTO OE | .0010.1012.0000 CONSTA. AMPL, MANUT. REDE OE ABASTECIMENTOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vlnçulados de Impostos | PÚB LICOS | PÚB LICOS |
| 54 | 3.3.90.30.00 500 Recursos 999 001 | MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 nAo Vinculados de Imposto$ TESOURO MUNICIPAL | | 00 170 15.451 3.3.90.30.00 soo 999 001 | O'Ã< TESOURO MUNICIPAL | | |
| 02 04 00 | | | | | | | |
| | SECRETARIAOE EDUCAÇÃO | E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA Transferênciasde Convên kls ou Instrumentos | | 164 15.452.0010.2056.0000 3.3.90.39.00 soo | MANUT. DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA Recun.os não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | JURIDICA | JURIDICA |
| | 13.392.0008.2010.0000 3.3.90.39.00 701 | MANUTENÇÃO PL 242.000,00 OUTROS F.R.: 1 701 Outras Congêneresdos Estados NAoseapllca | | 00 999 001 | | | |
| 354 | ... 000 | | | 188 15.452.0010.21 3.3.90.36.00 | MANUTENÇÃO OE PRAÇAS E OUTROS P( | | |
| | | | | 10.0000 soo | LOGRADOUROS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | |
| | | | | | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| 02 04 01 | FUNDO OE | OA EDUCAÇÃO BAslCA- FUNOEB | | 999 001 | TESOURO MUNICIPAL | | |
| 349 | VALORIZAÇÃO 12.361.0006.2090.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30 200.000,00 DE CONSUMO do FUNOEB - Complomentação da União - | | | CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES | | |
| | 3.3.90.30.00 543 999 200 | MATERIAL F.R.: 1 543 Transfor6ncias VAAR FUNDES 30 | | 00 200 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51 .00 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | | | soo | | | |
| 350 | | | | 999 001 | TESOURO MUNICIPAL | | |
| | 3.1 .90.04.00 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 30 | | | | | |
| | 12.361.0006.2090.0000 540 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos | | FUNDO MUNICIPAL | | DE SAÚDE | DE SAÚDE |
| | 999 200 | | | | | | |
| | | FUNOEB30 | | 10.301.0011 | | MANUTENÇÃO | MANUTENÇÃO |
| | | | | | E ENCARGOS OA SEC. E | | |
| | | 00 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNOEB 30 | | | DIÁRIAS · CIVIL | | |
| | 3.3.90.36.00 | | | 3.3.90.14.00 | | | |
| | | SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA | | | | | |
| | | FUNOEB • Complementação da União - | | | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | | | 500 | | | |
| | 543 | VAAR | | | FUS | | |
| | | Transferênciasdo FUNOE830 | | 300 001 | | | |
| | 999 200 | | | | | | |
| | | OUTROS | | | | | |
| | | | | | SISTEMA | | |
| | | | | .2062.0000 | | | |
| | | | | | OE | | |
| | | | | | SAÜC | | |
| | MANUTENÇÃO | | | | | | |
| | | 20.000,00 F.R.: 1 543 00 | | | | | |
| | | | | | | 217 | |
| | 12.361.0006.2090.0000 | | | | | | |
| | | | | | | | 351 |

(Continua na próxima página)

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercido: 2025

DECRETO Nº 21, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

224 10.301.0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS OASEC. E SISTEMA DE SAÚC 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Tran&ferMCias Fundo a Fundo de Recu™'3 do SUS provenienles do Governo Federal· BIO<Xl de Manuteno 999 300 FNS CUSTEIO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL

293 08.244.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SC 71 .000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FIS!CA F.R.: 1 660 00 660 Tftllnsferêncisi de R&eul'$0$ do Fundo N~(II de Aaalslêncisi Soci(II - FNAS 999 401 FMAS PSB

347 08.244.0012.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA se 3.004,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 e81 00 661 Transfcrencla do Recu~s dos Fundos Estaduais de Asslstencla Social 999 408 PBFE BE

Artigo 2o . O crédit o aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente5 de;

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

21 04.121.0002.2005.0000 3.3.90.36.00 ,00 999 001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA R&CUrsoa nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -11.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

22 04.121.0002.2005.0000 3.3.90.39.00 ,00 999 001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -22.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA F .R. Grupo: 1 500 00 R9Q,lrw, não Vlnçulado$ de Impostos TESOURO MUNICIPAL

24 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -1 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 RêaJl'$0S nao Vinculad<M. de lmpo$IOS TESOURO MUNICIPAL

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇ ÃO, PlANEJAMENTO E FINAN lO 04.122.0003.101 1.0000 4.4.96.61.00 500 999 001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS Rewrw, não Vlnculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -20.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPO ALEGRE 00 FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercido:

2025

DECRETO Nº 21 , OE 02 OE MAIO OE 2025 - LEI N.15

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 8ÁSICA - FUNDEB

73 12.361.0006.2089.0000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -320.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educaçã o Bá sic

102 12.365.0007 .2046.0000 ENSINO INFANTIL -3.004,40 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 200 FUNDES 30

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

106 12.361.0005.1016.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200 001 Recursos nao Vinculados de Impostos MOE -100.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

151 13.392.0008.1025.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

165 04.121.0003.1004.0000 4.4.90.51.00 500 999 001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -30.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

175 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51.00 701 999 006 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados CONVENIO ESTADO

189 15.452.0010.2110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

202 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51.00 701 999 006 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados CONVENIO ESTADO

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

016125640001◄&

Exerclcio;

2025

DECRETO Nº 21 . DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.15

02 06 01 FUNDO MUNICIPAi. OE SAÚDE 207 10.301 .001 1.1038.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE -25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados da lmposloa 300 001 FUS

213 10.301.0011.2062.0000 PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE -62.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de lmpoetoe

300 001 FUS

229 10.301.0011.2062.0000 3.3.90.30.00 600 ... 300 PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE "'403,2◄8,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transfer6ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute FNSCUSTEIO

234 10.301 .0011 .2062.0000 3.3.90.39.00 600 ... 300 PROMOÇÃO A SAÚDE OE OUALIOAOE -1·2.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transfer6ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute FNSCUSTEIO

282

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL

08.243.0012.2072.0000

GESTÃO DA ASSISTANCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

660

999

401

-71.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

660 00

Tranafar6ncia da Racur&OS do Fundo Nacional de Assistê ncia SOclal · FNAS

-1.659.652,40

FMASPS8

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publi caçao.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 02 de maio de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF; 069.920. 113-67

DECRETO Nº 025/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFER~NCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõ es legais, em conformidade com a Constituiçã o Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1 º -Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde do munkípio de Campo Alegre do Fidalgo PI , a realizar-se no dia 29 de julho de 2025, às 13h30mi n , nas dependências do Auditório Eliana Dias da Mata, situado na Rua: Emília Dias, S/N, Centro, na cidade de Campo Alegre do Fidalgo/PI, CEP: 64.767-000, com o tema: " Construindo um SUS de todos: A saúde que queremos no nosso território ".

Art. 2° -A IX Conferência Municipal de Saúde é o fórum má ximo de deliberação da Política de Saúde , conforme dispõe a Lei Federal 8. 142/ 90.

Art. 3° A convocação desta conferência municipal é em conformidade com a decisão do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4 ° -O tema central da Conferência será : "Construindo um SUS de todos: A saúde que queremos no nosso território", com os eixos: Eixo 1 - Organização do Processo de Trabalho nas Equipes de Saúde da Família; Eixo 2 -Educação Permanente e Valorização dos Trabalhadores da Atençã o Bá sica; Eixo 3 -Territorializaçã oe Vinculo com a Comunidade; Eixo 4 Ampliação do Acesso e da Resolutividade da Atenção Básica.

249