Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001·72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: orefeitucabomorlnciolooi@omall com

PORTARIA N2 428/2025, de 10 de Outubro de 2025

Portaria de nomeação dos membros da Brigada Voluntá ria de Incê ndio do M unicí pio de Bom Princí pio do Plaui.

LISTA DO GRUPO DA BRIGADA DE INCtNDIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

| N• | NOME | CPF | CARGO | DATA DE NASCIMENTO | IDADE | SEXO (F/M) |

| 1 | Antô nio Carlos da Conceicão Coelho | 941.256.433-34 | Bri2adista | 31/03/1975 | 50 | M |
| 2 | Celio Fontenele Araújo | 040.538.123-99 | Chefe de Brigada | 29/08/1988 | 37 | M |
| 3 | Carlos Andr~ de Sousa de Carvalho | 059.360.993-00 | Brigadista | 02/07/1991 | 34 | M |
| 4 | Mareio Souza da Silva | 096.848.423-92 | Brii;r;adista | 15/09/2001 | 24 | M |
| 5 | Wanderson de Carvalho Araújo | 066.990.233·06 | Brigadista | 09/08/1995 | 30 | M |
| 6 | Fabio Junior Fontenele Lima | 907.952.883-87 | Chefe de esauadrão | 08/09/1981 | 44 | M |
| 7 | Raimundo Nonato de Sousa | 910.112.053-00 | Brigadista | 13/01/1981 | 44 | M |
| 8 | Bernardo Antônio Figueredo Mariano | 036.826.053-47 | Brigadista | 06/10/1984 | 41 | M |
| 9 | limarco Barros | 022.274.503-71 | Chefe de esquadrão | 28/06/1985 | 40 | M |
| 10 | Rafael da SIiva Pereira | 624.358.213-28 | Brigadista | 13/06/2000 | 25 | M |
| 11 | Paulo Roberto Fontenele Teixeira | 043.311.523-83 | Brigadista | 18/01/ 1991 | 34 | M |
| 12 | Lino Silva Machado Junior | 016.240.883-84 | Brigadista | 19/09/1984 | 41 | M |
| 13 | Erisvaldo da Silva Azevedo | 809.730.863-00 | Brigadista | 18/06/1976 | 49 | M |

Whastsapp: (86) 98175-3046

E-mail: secmeioambientebomprincipio@gmail.com

Bom Princípio do Plauf - PI, 10 de outubro de 2025

Oadosc 202S.10.1012,HSI -03'00'

Francisco Apolinário Costa Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522 .19 4/ 0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 6 4 .225-000

1!-moll: PrnfnUucabomPdnclPlopl@amaH com

PORTARIA N " 430, DE 14 DE OUTUBRO DE 202S.

" Dispõe sobre a concessão de be,ieficio pre videnciá rio no âmbito do R egime P róprio deP revidê ncia Social do Município deBomP rin c ípi odoP iau i-P.I. "

A PREFEITURA MUNIClPAL DE BOM PRINCIPIO DO PJAuf eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNJCf PIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUf BOM PRINCÍPIO DO PJAUf-PREV~ com fulcro nas disposições da Lei Municipal nº 37/20 14:

CONSIDERANDO que: as ervidora pública Sra. TERESA NEUMA SILVA DE ARAUJO. CPF nº 000.935.383-67, matr(cula nº 425, é titular do cargo e fetivo de ZELADOR, do qua dro de pessoal da Secretaria Muníc ipa lde Adrniní stração de Bom Princ ípio do Piau í;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 014/20 25 está instrufdo com d ocumentos pessoais e com infonnações do Ó rgão de pessoal da Pre fe itW"a Munic ipal, na fo nna da Ins truçã o Normativa TCE/PJ nº 07/2024;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos p ara APOSENTADO RIA V OLUNTÁRlA PO R IDADE exigidos pe lo art. 40, §1°, III, da Constitu ição Federal e/e art. 19 da Lei Municipal n º 37/2014 ea inda o pa recer o pina ndo pe la concessão do bene fic io e mit ido pe lo Fundo Previde nc iá rio do Munic ípio de Bom Princípio do Pia uí BOM PRJNC ÍPTO DO PlAU f-PRE V ;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade à S ra. TERESA NEUMA SILVA DE ARAU.JO, conferindo direito a prove ntos na inativida de no va lo rdeR $ I.S 18 ,00 (urn mil, q uinhentos e dezoito rea is), conf o rme d escrição d as parcelas remunerató rias ab aixo:

DISCRIMINACAO DA REMUNER.ACAO NA ATIVIDADE

SALARIO-BASE, de acordo com o art. 44 da L ei Municipal n º

0 6/ 1997, qu e dispõe so b re oR egime Jwidico Ú nico do Municípi o de Bom Princíoio do Piaui.

QUINQU~NIO, de acordo com o art. 7 1 da Lei Municipa ln"

0 6/1997, que d isp õe sobre oR egime Jurídi co Ú

nico do Munic(p io deBom Prin c íni odo Piauí.

TOT AL DA REMUNERACÂO NA ATIVIDADE

R $ 1.51 8 ,00

R $ 303,60

RS J.821,60

CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE

| Art. lO da Lei nº 10.887/2004 - Cá lc ulo nela médi a | RS 1.679 23 |

| Prooorcion a lid ade 71 10% | R$ 1.1 93 93 |
| PROVENTOS A ATRJBUIR NA INATIVIDADE (art. 201 62ºda Constltu iirilo Federall | RS 1 .51 8 ,00 |

Art. 2º O valo rda aposen tado ria de que trata es ta po rtaria s erá reaju stad ona fo rma do § 1 ° do art. 19 daLei Munic ipal n º 37/2014 (sem pa ridade).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001·72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

E ·mall: prefelturabomprlnçlpiopi@gmall.com

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Princípio do Piauí (PI), 15 de outubro de 2025.

Princípio do Piauí uia

GE JO DE SOUZA

Gerente de Previdência do BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV

1 d: 05D5089CDA845897

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRAS/N· · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

DECRETO MUNICIPAL N· 055/2025

Declara de utilidade públic a para fins de desapropriaçã o amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em especial as inseridas na Lei Orgânica do Município e demais instrumentos legais, e:

CONSIDERANDO a possibilidade de desapropriação com base na necessidade/utilidade pública , conforme previsão do artigo 5·, XXIV da Constituição Federal e do artigo 2· e 6· do Decreto-Lei n· 3.365/41;

CONSIDERANDO a tramitação do Processo Administrativo de Desapropriação n· 01/2025;

RESOLVE:

Art. 1·. Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação , com fundamento no artigo 5·, " m" do Decreto Lei n· 3.365/41, 01 (uma) área de terra de 3.375,33 m 2 (três mil, trezentos e setenta e cinco metros e trinta e três centímetros quadrados), a ser desmembrada de uma Gleba de Terra matriculada sob on· 495 (CNM: 078147.2.0000495-66), às fls. 23, do Livro n· 2-D do Registro Geral de Imóveis, da 1' Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Simõe s-PI, e que possui o seguinte perímetro:

Inicia-se a descrição deste perím etro no vértice BARA-P-1473, de coordenadas N 9.158.989,02m eE 299.740,35m; Rua; deste, segue confrontando com Rua 23 de maio, Bairro Veneza, na cidade de Simõ es-PI, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES, CNPJ n· 02.756.151/0001-08, com os seguintes azimutes e distância s: 168º44'15" e 45,01 m até ov é rtice BARA·P-1474, de coordenadas N 9.158.944,88m eE 299.749,14m; Terreno Urbano; deste, segue confrontando com Terreno Urbano, situado a Bairro Veneza, na cidade de Simõe s-PI, da comarca de Simões, estado de PI, de propriedade de Abel José dos Re. is, brasileiro, agricultor, CPF nº 134.026.333-53, com os seguintes azimutes e distâncias: 258º08'36" e 75,00 m até o vértice BARA·P-1475, de coordenadas N 9.158.929,47m eE 299.675,74m; 348º44'15" e 45,01 m até o vértice BARA-P-1476, de coordenadas N 9.158.973,61m eE 299.666,95m; 78º08'36" e 75,00 m até o vértice BARA·P-1473, ponto inicial da descrição deste perímetro

Art. 22. A desapropriação da referida área de terra destina-se a construção de Creche Escolar no Bairro Veneza, deste município de Simões PI.

(Continua na próxima página)