Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

- 8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço {art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 8.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauraçã o de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçã oe do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL
- 9.2. No caso de acijudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ( ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgã os participantes {se houver).

São Francisco de Assis do Piauí , 26 de fevereiro 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSÍS DO PIAUÍ- PI

CNPJ: 01.612.678/0001-98

JOSE DOS SANTOS SILVA LTDA

CNPJ nº 07.234.933/0004-35

COMPROMtSSO COM O NOSSO POVOt

EXTRATO DO CONTRATO

Pregã o Eletrô nico nº 002/2025. Processo Administrativo nº 010/2025. Contratos nº 00/ 2025. Contratante: MUNICPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, através da PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO FRANCSCO DE ASSIS DO PIAU1 Contratado: JOSE DOS SANTOS SILVA LTDA, inscrita no inscrito no CNPJ nº 07.234.933/000435, residente e domiciliado na AV MIGUEL CRISPIM DE ARAUJO, nº 791, CASA. CENTRO, CEP- 64.700-000, SIMPUCIO MENDES -PJ. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECMENTO DE PNEUS PARA VEJCULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI. Valor Global: R$ 779.620,00 (setecentos e setenta e nove mil seiscentos e vinte reais). Vigência: até 25 de fevereiro de 2026. Assinatura: 25/02/2025.

Sã o Francisco de Assis do Piauí , 26 de fevereiro 2025

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N . 0 006/2025

O MUNICPIO DE SÃO FRANCISCO DE SÃO DE ASSIS DO PIAUf -PI, por in terméd io da Prefeitura Municipal. com sed e na Rua Arcanjo J de Sousa 643 Centro São Francisco de Assis PI, CEP: 64.74-000 E-mall: deptpmsfa@botmail com nest e ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Andrelino M aximiano da Costa Filho, co nforme at os const itutivos da e mpresa ou procuraçã oa presentada nos autos, tendo em vist ao que consta no Processo nº 011/2025, e em ob servâ nc ia às disp osições da Le in º 14.133, de 1 ° de abril de 2021, e demais legislaçã o aplicá vel, ea empresa cs SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. inscrit a no inscrit ono CNPJ nº 25.532.480/0004-62. residente e domiciliado na RUA ELITA SABINA DA SILVA, nº 671, SALA 02. SÃO PEDRO, CEP64.767-000, CAMPO ALEGRE DO ADALGO -PI. resolvem celebrar o presente Term o de Co ntrato, d ecorre nte do Preg ão Eletrô n ico n . 003/2025, m ediante as clá usulas e condiçõe sa seguir e nunciadas.

DO OB.JETO

- 1.1. Ap resente Ata t em por obj etoo registro de preços pa ra a ev e ntua l contrataçã o de para o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DA PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUt assim como as propostas cujos preços tenham sid o reg istra dos, inde pende nte me nte de transcriçã o .

2 . DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2 .1 . O preço re gistrad o , as esp ecifica ções do obje to, as qua ntidades mínima sem áxi m as de cada ite m , fo rneced or(es) e as d emais condições ofe rtad as na(s) propost a(s) são as que segue m :

| ITEM | ESPEO FICAÇÃO DO PRODUTO | UN D | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1.1 | Despesas de viagem para deslocam ento da equipe e de veíc ulo específicocom capacidade até 3,0 to n. E até 25 km | Unid. | 100 | RS 350,00 | RS 35.000,00 |
| 1,2 | Retirada e reposição de bomba submersa de até 150m de p rofundidad e com veículoadaptado com torre móvel | Unid. | 35 ...,,. | RS 300,00 | RS 10.500,00 ___ |
| | | - | - | R$ | R$ |
| 2.1.1 | Motor até 3 CV | Unid. | 30 | RS 472,00 | RS 14.160,00 |
| 2,2 | 2,2 | | | ... R$ | ... R$ |
| 2.2.1 | Motor até 3 CV | Unid. | 2S | RS 472,00 | RS 11.800 00 |
| 2.2.2 | Motor de 3.5 CV à 4 CV | Unid. | 25 | RS 472.00 | RS 11.800.00 |
| a.a | a.a | -·-- --•••11Dda | -·-- --•••11Dda | R$ Z7JIIIQ,IID | R$ Z7JIIIQ,IID |
| 2.3.1 | Motor até3 CV | Unid. | 60 | RS 420,00 | RS 25.200 00 |
| 2.3.2 | Motor de 3,5 CV à 4 CV | Unid. | 4 | RS 500.00 | RS 2.000.00 |
| | | S...,..T6crdm | S...,..T6crdm | <15.81""" R$ | <15.81""" R$ |
| 3,1 | Serviço de Pescaria de bom ba subemersa | Unid. | 60 | RS 472,00 | RS 28.320.00 |
| 3,2 | Serviço de mantagem de poço | Unid. | 30 ...,_ | R$ 563,00 | RS 17.490,00 |
| | | ~1111• __ | ~1111• __ | R$ 2117.GCIUO | R$ 2117.GCIUO |
| 4 .1 | Serviço de Fiiscalização e manutenção em Poços já existentes | Homens/12 meses | 5 | RS 1.950,00 | RS 117.000,00 |
| 4.2 | Locac;ao de veiculo tipo motocicleta para fazer a ro nda e/ou levar material com quilometragem livre. combustivel por cota do contartado. | Homens/12 meses | 5 | RS 2.500,00 | RS 150.000,00 |
| | | -· - . __ ...,_ | -· - . __ ...,_ | RS | RS |
| 5,1 | Limpeza d as areas dos poços | Homens/12 meses | 120 | RS 446,00 | RS 53.520,00 |
| 5.2 | Limpeza dos reservatórios | Homens/12 meses | 240 | RS 645.00 | RS 154.800,00 |
| VALOR10rAL | VALOR10rAL | | | | |

(Continua na próxima página)