Município: Palmeirais
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO 06.554.851/0001-62 Exercício : 2025

DECRETO Nº 98 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

797

20.605.0018.2034.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-900,00

F.R. Grupo:

1 500

| 02 13 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |

| 817 | 15.451.0003.1022.0000 4.4.90.51 .00 | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO OBRAS EINSTALAÇÕ ES | -7.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 |
| 826 | 15.451 .0003.2053.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -300,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 850 | 15.452.0015.1067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 853 | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.30.00 500 999 ooo | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 856 | 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -900,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 866 | 16.482.0015.2017.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 869 | 16.482.0015.2129.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 870 | 16.482.0015.2129.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .200,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUA VENANCIO BORGES N· 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

Exercido:

2025

DECRETO Nº 98 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

874

04.123.0004.2051.0000

GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE

·2.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F .R. Grupo:

500 00

500

Recursos não Vinculados do Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

883

06.245.0019.2140.0000

3.3.90.36.00

GESTÃO DA ASSISTÊN CIA SOCIAL

-2.500,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

661 04

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social

999 000

Nã o se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DA PESSOA COM OEFICU ::1

888

08.245.0019.2078.0000

GESTÃO DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

-10.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F .R. Grupo:

500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ld:0471C1C7B53927CS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

Exercício :

2025

DECRETO Nº 113 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.15

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto no orçament o vi gente , um cr éd ito adici onal na importânci a de R$277 .14 6, 98 di stribuídos as seguint es dotações :

| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNCIPAL DEEDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNCIPAL DEEDUCAÇÃO |

| 183 242 | 12.361.0005.2036.0000 3.1.90.11.00 544 999 000 12.365.0005.2036.0000 3.3.90.36.00 544 | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOALCIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos de Precatórios do FUNDEF | 166.346,98 F.R.: 1 544 10.000,00 F.R.: 1 544 01 01 |
| 909 | 999 000 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 | Não se aplica | 60.000,00 |
| | | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | F.R.: 1 544 05 |
| 910 | 12.361.0005.2036.0000 4.4.90.52.00 544 999 000 | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE NO ENSINO EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | 40.800,00 F.R.: 1 544 05 |

Artigo 2o .O crédito aberto na form a do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

277.146,98

Fontes de Recurso

544

544

176.346,98

100.800,00

Ar tigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Plano de Ação de execução de despesas referente aos recursos recebidos de precatório relativo à diferença do VMAA (Valor mínimo anual por aluno) FUNDEF

REFORMA E OBRAS

Unidade Escolar Funda ã o Lauro Ribeiro

| Valor R$ |

| 70.000,00 |

Bens Duráveis

Secretaria Municipal de Educação

| Projeto/atividade | Quant. | Descrição | ValorR$ |

| | 02 | Maquina de xéroxcolorida | 20.000,00 |
| | 03 | Maquina de xerox preto e branco | |
| | 04 | Notebooks | 20.800,00 |

Total Geral R$ 110.800,00 (100%)

289

(Continua na próxima página)