Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 18/12/2025

Estado do Piaui

Página: 1/3

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ:

Ol.612 . 611/0001-53

Período: JANEIRO a OUTUBRO de 2025 /

Bimestre:

SETEMBRO-OUTUBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS CON NANTJTEHçio li: Dll:Sll:HVOLVINBIITO DO BNS:nro-MDE

LEI 9 . 394/96, l\rt.

ANEXO VIII

R$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 e 212-A da Constitui9ão Federal)

| RECEITA lllrSULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (8) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (bl |

| 1.)-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTlJ | 30.000, 00 | 1. 023, 10 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.037.000, 00 | 315.488, 17 |
| 2-RECEITADE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21 . 716 . 000,00 | 15 . 309 . 888,63 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 16.900 .000, 00 | 12.103.957, 63 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.900. 000 , 00 | 1. 984. 724 , 98 |
| 2.4-Cota-Parte lTR | 15.000,00 | 2.059,01 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0 , 00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 +2 | 24 . 638 . 000,00 | 16 . 158 .265,10 |
| !4-TOTAL DESTlNADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2,7)) | 4.003 . 200, 00 | 2 .421.186, ui |
| 5-VALOR IMOA SER APLICADO AL DO VALORDESTlNADO AOFUNDEB - 5% DE((2,1.1) + (2,2) + (2.3) + (2,4) + (2.5) + 2. ) + 25% DE (1.1) + (1.2) + 1.3) + (1.4) + (2,1.2) + (2,6)) | 2 . 156 . 300, 00 | 1.215 . 569,38 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO.FUNDEBNOEXERdCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 3.747.000, 00 | 3.384 . 619, 71 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 30.000,00 | 5.474,20 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1.220 .000, 00 | 1.366.219, 40 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 5.000,00 | 41.132 , 85 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.051.000, 00 | 1. 679. 976, 29 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0 , 00 | 276 . 915, 94 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | -286 .200,00 | 957 . 959,07 |
| RECURSOSRECEBIDOSEMEXER CIOS ANTERIORF.SE OUTILIZADOS | | Valor |
| 8.1-SUPERÁV ITDOEXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | | 838 , 93 |

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 + 8)

6 , 708.570, 27!

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçlo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA cl | !EMPENHADAS IO BIMESTRE Id | ATilLIQUIDADAS Alll IO BIMESTRE 1 1 | PAGAS ATi O BIMESTRE f) | PROCESSADO |

| 10.1- PROFI SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASIC | 5.733 . 000 , 00 | 4 . 105 .437,69 | 4.103.604,70 | 4.060.565,26 | 0 ,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.975.000,00 | 2 .853 . 442,61 | 2 . 851. 609, 62 | 2 . 830 .419,30 | 0 ,00 |
| 10.1. 4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2 . 287. 712 , 49 | l. 976 . 699, 78 | 1. 892. 561 , 69 | 1. 892 . 343, 25 | 0 ,00 |
| 10. 2.2- Ensino Fundamental | 1. 553. 712 , 49 | 1.376.622,37 | 1. 292. 484 , 28 | 1. 292. 373, 60 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0 ,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0 , 00 |

IPREENCHIDO CONFORME MANUAL OE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO OE 202S

www. eimpleeinformatica . com

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Estado do Piauí

Pá gina:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR IA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MI GUEL DO FIDALGO

CNPJ :

01. 612. 611/0 001-53

••e;;;;,t-

Período: JANEIRO a OUTUBRO de 2025 /

Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO

ORÇ AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANtJTENÇÃO E DESEIIVOLVJ:NENTO DO EIISIN-MDE

LEI 9. 394 / 96, Art. 72 -

ANEXO VII IR$ l , 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1 EMPEIIIIADAS Am I LIQUIDADAS Am I | 1 EMPEIIIIADAS Am I LIQUIDADAS Am I | PAGAS Am | INSCRITAS EM | RAP NÃO | IDESP- LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUHDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | I PROCESSADO 1 DISP. | SEMIYL- SUP . TOTAL |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 3.161.105, 32 | 3.161.105,32 | 3.139 . 804,32 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11 .3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | l.495.758, 02 | l.495.758,02 | l. 475.838, 81 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFlSSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4 .105 . 437 , 69 | 4 . 103.604, 70 | 4 . 060.565, 26 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 301. 485 , 33 | 301. 485, 33 | 301. 485 , 33 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

VALOR

l. 495. 758 , 02

INDICADORES

Art. 212-A, inciso XI e

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

839 .988 ,1 4

l.495. 758 ,02

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (IIAximo de 101 da Supar6vit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | 1 VALOR NÃO !APLICADO APÓS 1 AJUSTE (p) | 1VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO 1PERMITIDO (q) | 1 NÃO APLICADO (r) |

| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA NO EXERcfCIO | 670 . 773, 13 | 613. 599, 92 | 613. 599, 92 | o, 00 | o, 00 |

!VALOR DO SUPE-1

1 RÃVJ:T

PERMITID I

INDICADOR -

Art. 25,

(Aplicação do Supar6vit

I NO EXERCÍCIO

Lei n· 14 . 113, de 2020

Exercicio Anterior)

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos

349 . 989, 87

VALOR NÃO

APLICADO NO

IVALOR SUPERÁVII

I APLICADO

Ari

EXERCÍCIO

PRIMEIRO

838, 93

SUPERAVIT

NÃO

APLICADO

APLICADO Ari

Sup Permitido

Exerc Anterio não Aplicado

FINAL EXERCÍC

838, 93

Quadr Exar

838, 93

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | AT!ILIQUIDADAS Alll 1 1 1 1 | PAGAS AT! | |

| 20.1- Educação Infantil | 958.000,00 | 537.083, 28 | 537.083, 28 | 505 .156,17 | 0 , 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 60 . 000 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0,00 | 0 , 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0,00 | 0 , 00 |
| 20.7- Outras | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0,00 | 0 , 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 1 | AT!ILIQUIDADAS Alll 1 1 1 1 | PAGAS AT! | |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3 .478.000 ,00 | 2.389 .155 , 77 | 2 . 389.155, 77 | 2.335.271, 78 | 0 , 00 |
| 21.1.2- Pré-e scola | 1. 435 . 000, 00 | 806 . 541,14 | 80 6 . 541,14 | 774.614,03 | 0,00 |

www. simplesinformatica . com

VALOR

APLICADO APÓS

PRIMEIRO

Estado do P iaui

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ORÇAMENTÃRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE

s.lío MIGUEL DO FIDALGO

ORÇAMENTOS

CNPJ: 01. 612 . 611/0001-53

RECl!:IrAS E DESPESAS COM MANllrENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO

lNSINO--MDE

Periodo: JANEIRO a OUTUBRO de

2025 /

Bimestre :

SETEMBRO- OUTUBRO

LEI 9.394/96, Art.

ANEXO VIII

DaS lmll1'mlU 11'.IUIA. l'IJIII Dli LDIID C0Bll'l'J:~J:-

25 - ( - ) Supcrávit Pennitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual = LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício , de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23- 24-25- 26-

!APURAÇÃO

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO

LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

SALDO

INICIAL

169.896, 14

VALOR EXIGIDO!

VL APLICADO

4.039.566, 28

4.285.824 , 68

RAP

LIQUIDADOS

RAP

PAGOS

169.896,14

RAP

CANCELADOS

vaLCIR

2 .4 21 .1 86 ,44

838,93

4.285.824 68

'l APLICADO !

SALDO FINAL

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

ATUALIZADA

IAt~

31• TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1-Salário-Educação

31.1.3-PNAE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Por Subfun lo

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.1-Transferências

às instituições comunitárias,

confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA

- 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O

BIMESTRE

(orçamentário)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

598.262, 68

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

1.402.000, 00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

!EMPENHADAS ATtlLIQUIDADAS Alll

BIMESTRE

BIMESTRE

1. 094, 49

1. 094 , 49

BIMESTRE

O BIMESTRE

596.602, 33

596.602,33

4 , 276 . 000,00

225 . 000 , 00

180. 000 , 00

985 . 000 , 0 0

320 . 000 , 00

PAGAS ATt

BIMESTRE

1.094, 49

PAGAS ATt

BIMESTRE

586.588,43

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS )

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

112. 928 , 60

6.633.823, 67

5.985.134,65

761 .61 7 , 62

71 . 691, 83

1 8 .1 53 ,71

815.155, 74

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FONTE:

Sistema :

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

729. 999,29

275.675,26

141. 050, 43

3 . 203 , 08

244.468, 92

INSCRITAS EM

RAP NÃO

!PROCESSADO

5.045, 19

275.675, 26

280 . 964 , 62

-244 ,17

757 , 56

513, 39

ERIMAR SOARES OE SOUSA

VALDIR COSTA SABOIA JUNIOR

EDSON MARTINS LEAL JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 460 . 815.693-49

CONTADOR

CRC -

7412 PI-MA CPF:808.809.3

CONTROLADOR INTERNO CPF:025 . 018.583-01

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATI VOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

Usuário: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Namc: LEONILDA I Data: 17/12n025 IO:S7:20,325 1 SIAAC: SCP2I H / Ver: 21.41.00 / File: LRF \_RRE00824.PRG

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