Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N.' 003/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, inscrito no CNPJ sob o nº 06.772.859/0001 -03, com sede na ROO BR 020, n" 1000, bairro Primavera, na cidf1de de São Raimundo Nonato, Estado do Piaui, CEP 64. 770-000, neste ato representado pelo Secretár io Municipal de Administração e Finanças, Sr. EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO , CPf nº 352.487 .343-04,. considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 0S/202S., processo administrativo n.º 101/202S, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação , suj eitando -se as partes às nonna..:. constantes na Lei nº 14.1 33, de 1 º de abri l de 2021 , no Decreto n.º 11.462, de 3 1 de março de 2023, e em confonnidade com as disposições a seguir:

20. DO OBJETO

- 20.1. A presente Ata tem por objeto contratação , mediante sistema de registro de preços, de empresa especializada para eventual e futura aquisição, instalação , desinstalação, manutenção e limpeza de ar-condicionado para Secretarias e demais Ó rgãos da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato - PI, especificado no Termo de Referência , anexo l do edital de licitação -Pregão 11"005/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição,

21. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 21.1. O preço registrado, as cspccilicaçõcs do objeto, as quantidades mínima se máx imas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições o fertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| ITE M | ESPECíFICAÇÃO DO ITEM | UNI D | QUA NT. | V. UNIT. | V.TOTAL | | |

| 01 | AQUISIÇ onNSTALACAO DE AR-CONDICIONADO SPLIT 09.000 BTUS | UN D | 230 | RS 2.685,05 | RS 617.561,50 | CONDICION AOOR DE AR SPLIT LIV | AGRATTO VENTISOL INDÚSTR IA E |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

,iurutUttA MUNIClill'AL São Raimundo Nonato

Fazendo mois poro todos

| | | | | | | INVERTER TOP LCST9P- 021-9K.BTU, NACIONAL, GARANTIA 12 MESES, INMETRO: | COMERCIO S.A. |

| 02 | AQUISIÇAO/INST ALAÇAO DE AR-CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS | UN D | J40 | RS 3.925,59 | RS 1.334.700,60 | 008946/2022 CONDICION AOOR DE AR SPLIT LIV INVERTER TOP LCSTl2F-021- 12KBTU, NACIONAL. GARANTIA 12 MESES. JNMETRO: 008946/2022 | AGRATTO VENTISOL lNDÚSTRlA E COMÉRCIO S.A. |
| 0J | AQUISIÇAO/INST ALAÇAO DE AR-CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS | UN D | 270 | RS 5.070,08 | RS 1.368.921,60 | CONDICION AOOR DE AR SPLIT LIV INVERTER TOP LCSTJ8F-021- 18KBTU, NACIONAL, GARANTIA 12 MESES. INMETRO: | AGRATTO VENTISOL INDÚSTR IA E COMÉRCIO S.A. |
| 04 | AQUISIÇAO/INST ALAÇAO DE AR-CONDICIONADO SPLIT 24.000 BTUS | UN D | 145 | RS 6.JS0,00 | RS 920.750,00 | CONDICION ADORDE AR SPLIT LIV INVERTER TOP LCST24f-021- 24K.BTU. NACIONAL, GARANTIA 12 MESES, JNMETRO: 00894612022 | AGRATTO - VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. |
| VALOR GLOBAL- Quatro milhões , duzentos e quarenta e um mil, noveeentos e trinta e trêsreais e | VALOR GLOBAL- Quatro milhões , duzentos e quarenta e um mil, noveeentos e trinta e trêsreais e | VALOR GLOBAL- Quatro milhões , duzentos e quarenta e um mil, noveeentos e trinta e trêsreais e | VALOR GLOBAL- Quatro milhões , duzentos e quarenta e um mil, noveeentos e trinta e trêsreais e | VALOR GLOBAL- Quatro milhões , duzentos e quarenta e um mil, noveeentos e trinta e trêsreais e | VALOR GLOBAL- Quatro milhões , duzentos e quarenta e um mil, noveeentos e trinta e trêsreais e | VALOR GLOBAL- Quatro milhões , duzentos e quarenta e um mil, noveeentos e trinta e trêsreais e | 4.241.933.70 |

Fazendo mais poro t(Klos

| liDI - | ESPl!:CIFICAÇ AO DO ITEM | | -- | | |

| | DESINSTALAÇ O/INSTALAÇ O DE AR- CONDICIONADO DE 9.000 A 24.000 BTUS | | | RS 278,00 | RS J0S.800,00 |
| 02 | LIMPEZA DE AR-CONDICIONADO DE 9.000 A 24.000 BTUS | UND | 2400 | R$ 200.00 | R$ 480.000.00 |
| 03 | MANUTENÇ O CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO DE 9.000 A 24.000 BTUS | UND | 2300 | R$ 61,25 | R$ 140.875,00 |

| OI | TUBULAÇ OE FIAÇ 0 EL TRICA DE AR- CONDICIONADO DE 9.000 A 24.000 BTUS | MT | | R$ 82,00 | RS 168.100,00 |

| 02 | CAPACITOR VENTILADOR E/OU ROTOR AR- CONDICIONADO 9.000 A 24.000 BTUS | UND | 880 | RS JS,00 | RS J0.800,00 |
| 0J | CAPACITOR DO COMPRESSOR PARA AR- CONDICIONADO DE 9.000 A 24.000 BTUS | UND | 880 | RS 45,00 | RS 39.600,00 |
| 04 | GAS REFRIGERANTE R·32 | KG | sso | RS 120.00 | RS 66.000.00 |
| os | GAS REFRIGERANTE R410A | KG | sso | RS 100.00 | RS 55.000,00 |
| 06 | SENSOR DE TEMPERATURAS OU I0KOI-IMS | UND | 260 | RS J0.00 | RS 7.800.00 |
| 07 | SENSOR DE DEGELO 5OU IOKOHMS | UND | 265 | RS 3000 | RS 7.950 00 |
| 08 | COMPRESSOR lNVERTER 9.000 A 12.000 BTUS/H 220V REFRIG. R-32 OU R-410A | UND | 175 | R$ 975.00 | R$ 170.625.00 |
| 09 | COMPRESSOR INVERTER 18.000 A 24.000 BTU/H 220V REFRIG. R-320U R-4l0A | UND | 185 | R$ 1250,00 | RS 23 1.250,00 |
| 10 | CHAVE CONTATORA PARA AR-CONDICIONADO DE 9.000 A 24.000 BTUS | UND | 2 15 | RS 172,00 | RS J6.980,00 |
| VALOR GLOBAL- | VALOR GLOBAL- | VALOR GLOBAL- | VALOR GLOBAL- | VALOR GLOBAL- | RS814.105 00 |

21.2. Não houve cadastro de reserva para os lotes

EGGI COMERCIO

E SERVICOS

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00115

São Raimundo Nonato

Fazendo ma;s poro t"Odos

22. ÓRGÃO( S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

22. 1. O órgão gerenc iador será a SECR E TARIA MUNJCTPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .

23. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 23.1. Durante a vigênc ia da ata, os órgãos e as entidades de, Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- apresentação de j ustificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- demonstração de que os valores registrados estã o compatfveis com os valores praticados pelo mercado na forma do ar/. 23 da Lei n" 14.133, de 2021; e
- consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 23.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 23.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 23.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação . poderei ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade ,u: io participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o llm lte temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 23.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na q ua lidade de não participante. para aqueles itens para os quais nã o tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. J.

Dos Umites p ara as adesões

- 23.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exced er, por órgão ou entidade, ac inquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
23. 7. O quantita tivo decorrente das adesões não poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de ,·egistro de preços para o gerenciador e os parlicipantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 23.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de cons umo médico -hospitalar por órgãos e entidades da Administração Públi ca federal. estadual. d istrital e municipal. a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4. 7.
- 23.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pllblica estadual, distrita le municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias. não

São Raimundo Nonato

ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no m ercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 1.

Vedação a acréscimo de quantitativos

23. 1 O. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

24. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

24. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de t (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por ig ual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua v igênc ia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçam entá rios, bem com oa previsão no plano plurianual, q uando ultrapassar t (um) exercício financeiro.
3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver ai ndicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4. 24.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo ó rgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrum ento contratua l, emissão de nota de empenho de despesa. autorização de compra ou outro instrumento hábi l. conforme o art. 95 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
5. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
6. 24.3. Os contratos d ecorrentes do sistem a de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
7. 24.4. Após a hom ologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para fom,alização da ata de registro de preços:
8. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de ol icitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada ac lnssificaçã o dn licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

24.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem po r obj etivo a fonnação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.

24.6. Para fins da ordem de classi ficação, os l icitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta orig inal.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 24.7. Ah abilitação d os lic itantes que compo rão o cadastro de reserva a que se refere o item O som e nte se rá e fe tuada q uando hou ver n ecessidade de contratação dos lic itantes re manescentes, nas segu intes hipó teses: Quando o lic itante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabclecídos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licita nte ou do reg istro de preços nas hipó teses previstas no ite m 28. 24.8. O preço r-egistrado com indicação d os licitantes e fornecedores será d iv ulgado no PNC Pe fi cará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de regis tro de preços. 24.9. Após a homologação da lic itação ou da contratação direta, o lic itante mais bem c lassificad o ou o fornecedor, no caso da contratação d ireta, será convocado para assina ra ata de reg istro de p reços. no prazo e nas condições estabe lecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo d as sançõe s previstas na Lei nº 14. 133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 ( uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justi ficativa seja ace ita pe la Administração. 24. 10. Aa ta de registro de p reços será assinada p or me io de assinarura digital e disponibilizada no S iste madeR egistro de Preços. 24.11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de p reços no prazo e nas co ndições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 24 .7, o bservando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na o rdem de c lassificação , para fazê -lo em ig ual prazo e nas condições propostas pelo primeiro c lassificado. 24.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos te rmos do item anterio r, a Administração, observados o va lo r estimado e sua eventual atualização nos termos doe dital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram reg istrados sem redução, observada ao rdem dec lassificação, com v istas à obtenção de preço m elhor, m esmo que acima do preço do adjud icatá rio; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofe11adas pe los lic itantes ou fornecedores remanescentes, ate ndida ao rdem c lassifícató ria, qua ndo fn1 strad aa negociação de melho r condição. 24.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabe lecidas, mas não obrigará aA dministração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquis içã o pre tendida, d esd eq ue devida me nte justificada. 25. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 25. l . Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventua l redução dos preços praticados no m ercado ou de fato q ue e leve o custo dos bens, das obras ou dos serviços regis tmdos, nas seguintes situaçõe s:

Em caso de força maio r, caso fortuito ou fato do prín cipe ou em decorrência de fatos imprevisív e is ou previsíveis de consequ ê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata

ta l com o pactuada, nos tennos da a lín ea .. d .. do inciso li do caput do a rt. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021 ; Em caso de criação. a lteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais oua supe rve n iê ncia de disposições legais, com comprovada reperc ussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no ed ital ou no aviso de contratação d ireta dec lá u sula de reajus tamento ou re pactuação sobre os preços registrados. nos tennos da Le i nº 14 . 133. de 202 1. No coso do reajustamento, dcvcró ser respeitado a contagem do onunlidndc eo índice previstos para a contratação; No caso da repacruação, poderá ser a pedido do interessado, con.fonne critério sde finidos para a contratação.

26. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

26. 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao p reço praticad o no mercado por motivo superveniente, o ó rgão oue ntidade gerenc iad ora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não ace ite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. o fon1ecedor será liberado do compromisso assum ido q ua nto ao item registrado, sem aplicação de penalid ades administrativas. Na hipótese p revista no item anterior, o gerenciado r convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na o rdem de c lassificação, p ara verificar se aceitam reduz ir seu s preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fo rnecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não o btiver êx ito nas negociações . o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, ad o tand o as medidas cabíve is p ara obtenção de contratação mais vantaj osa. Na hipótese de redução do preço registrado. o gere nciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem finnado contratos d ecorrentes daa ta de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alte ração contratual, o bservado od isposto no a11. 124 da Le i nº 14. 133, de 202 1. 26.2. Na hipótese de o preço dem ercado to m ar-se s uperio r ao preço regis trado eo forneced or não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gere nciador a alteração do preço reg istrado, mediante comprovação de fato supe rven iente q ue supostam e nte o impossibilite de cumprir o compro misso. Neste caso, o fornecedo r encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ouap la nilha de cus tos que d emonstre a inviabilidad e do p reço registrad o em relação às condições inicialm ente pactuadas. N ão hipó tese de n ão comprovação da existênc ia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indefe rido pe lo órgão ou e ntidade gere nciadora eo fornecedor d everá cumprir as obrigações estabe lecidas na ata, sob pena de can cela1ne nto do seu reg is tro , nos te nnos do ite m 28. 1, sem prejuízo d as san ções previstas na Le in" 14. 133, de 2 02 1, e na legis lação aplicáve l. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos te nnos do ite m anterio r, o gerenc iador convocará os fornecedores do cad astro de reserva, na ordem dee las ificação, p ara verificar se aceitam ma nter seus preços registTados, observado o dis posto no item 5.7. · ­ ... ... -mol<M,\_IU ~=... a.~

São Raimundo Nonato

- Se não obtiver exilo nas negociações, o ó rgão ou e ntidade gerenciadora procede rá ao cancelamento da a ta de regis tro de preços, nos tennos do ite m 28.4, e adotará as m edidas cabíveis para ao bte nção da contratação rnais van tajosa . Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inv iabilize o preço registrado, conforme previsto no item 26.2 e no ite mO, o ó rgão ou entidade gerenc iadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade d os valo res praticados pelo m ercado.
- O órgão ou entidade gere nc iadora comunicará aos órgãos e às entidades q ue tiverem finnado contratos decorre ntes da ata de regis tro de preços sobre a efetiva a lteração do preço registrado. para que avalie ma necessidad e de alteração contratual. o bservado o dispos to no al1. 124 da Le i nº t 4 . 133 , de202 1.

27. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

27. 1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pe lo ó rgão ou entidade gerenciadora entre os ó rgã os ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 27.2. O remanejam ento som ente pode rá ser feito:
3. De ó rgão oue ntidade participante para órgão oue ntidad ep articipante; ou
4. De ó rgão oue ntidade participante p ara ó rgão oue ntidade não partic ipa nte.
5. 27.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estim ado as quantidades que pretende contratar será cons id e rado part icipante para eleito do remanej am ento.
6. 27.4. Na hipótese de rem anej am ento de ó rgã oou entidade participante para órgão oue ntidade não partic ipa nte, serão ob servados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462 , de 2023.
7. 27 .5. Competirá ao ó rgão ou à entidade gerenciadora auto rizar o remanejamento solic itado, com a redução do quantitativo inic ia lmente infonnado pelo órgão ou pela entidade partic ipante, desde que haja prévia anuênc ia do ó rgão ou da entidade que sofrer redução dos q uantitativo s informados.
8. 27.6. Caso o re m anej am ento seja fe ito entre ó rgãos oue ntidades d os Estados, do Distrito Federal ou de Municípios d istintos, caberá ao fornecedor beneficiá rio da ata de reg istro de preços. observadas as condiçõe s ne la estabelecida,;;, op tar pe la aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanej a mento dos ite ns.
9. 27.7. Na hipótese da compra centrnlizada, não havendo indicação pelo ó rgão ou pela entidade gerenciadora, dos qua ntitativos dos participantes da compra centra lizada, nos tennos do item 27.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por m eio do remanejamento.

28. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

28. 1. O reg istro do fornecedor será cancelado pelo gerenc iador, quando o forneced or:
2. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem mo tivo justificado;

Não retirar a nota de e mpenho, ou ins trumento equivale nte, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;

Nilo oce itnr m onte r seu preço regis tra do, na hipótese previsto no ortigo 27, § 2°, do Decreto nº 1 1 .462 , de 2 0 23; ou

- Sofrer sanção prevista nos in cisos til ou IV do caput do art. 156 da Le i nº 14. 133, de 202 1.
- Na hipó tese de aplicação de sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 202 1, caso ap ena lidade a plicada ao fornecedor n ão ultrapasse o prazo de vigência daa ta de registro de preço s, poderá o ó rgão ouae ntidade gerenciado ra poderá , m ed ia nte d ecisã o fundam entada, decid ir pe la manutenção do registro de preço s, vedadas contra tações d erivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 28.2. O cancelamento de regist,·os nas hipóteses previstas no ite m 28. 1 se,·á fo rmalizado po r despacho do ó rgão oudae ntidade gerenciadora, gara ntidos os princí pios do contraditório e da omplo d efesa.
- 28.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o ó rgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os lic itantes que compõ em o cadastro de reserva, o bservada a orde mdec lassificação.
- 28.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pe lo gerenciador, emde terminada ata de registro de preços, total ou parc ia lmente, nas seguintes hipó teses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- Por razão dei.nte resse públi co;
- Ape dido do forneced or. d ecorrente de caso fortu ito ou fo rça maio r; ou
- Se não ho u ver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar s uperior ou inferio r ao preço regis trado, nos te rmos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1 1 .462. de 2023.

29. DAS PE ALIDADES

29. 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das pe na lidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não ho nrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 29.2. É da competência do gere nciado ra aplicação d as penalidades deco rre ntes do descumprimento do pactuad o nesta ata de registro de preço (art. 7". inc. X IV . do D ecre to n" l 1 .462, de 2023 ), exceto n ::is hipóteses em que o desc umprimento disser re sp e ito às contrat::t.çõe s dos órgãos ou entidad e participante , caso no q ual caberá ao respecti vo ó rgão participante aap li cação da pe na lidade (a rt.. 8°, inc . IX , do Decreto nº 11 .4 62, de 2 0 23). 29.3. O ó rgã ooue ntida de partic ipante de verá comuni car ao ó rgão gerenc iador q ualquer das ocorrênc ias previstas no item 9. 1, dadaa necessidad e de instau ração de procedimento para ca ncelamento do registro do fornecedor.

30. CONDIÇÕES GERAIS

30. 1. As condições gerais de execução do o bjeto , ta is como os prazos para e ntrega e recebimento , as o brig ações da Administração edo fornecedor registrado, penalidades edema is condições do ajuste, encontra m-se d efinidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITA L.

EGGI

COMERCIO E

SERVICOS

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30.2. No caso de adjudicação por preço global de g rupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pré via pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para fi nneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada> que> depois de lida e achada em ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes e encaminhada aos demais órgãos participantes (se houver).

São Raimundo Nonato - PI, 16 de outubro de 2025.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Prefeitura de São Raimundo Nonato - PI

SÃO MARCOS DISTRLBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 03.894.963/0001-74

Representante legal do fornecedor ( Detentor do Lote O 1 ).

EGGI COMERCIO E SERVIÇOS L TOA

CNPJ: ll.207.268/0001-15

Representante legal do fornecedor

( Detentor do Lote 02 e 03)

f'RIFIEITURA M UNICIPAL São Raimundo Nonato

Fazendo moi.'í. poro todas