Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 011/2025

SÃ O JOÃ O DA SERRA- PI, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado e codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4.1.1.0), no Município de São João da Serra (PI).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DA SERRA, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 74, incisos 11, Ve XVIII, da Lei Orgânica do Município, e ainda:

Considerando a irregularidade das chuvas ea estiagem. ocasionando altas temperaturas. baixos índices pluviométricos e baixa umidade no município de São João da Serra PI;

Considerando a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE nº 1.4.1.1.0 Estiagem eo não restabelecimento da normalidade dado o longo período de seca e de estiagem suportados no município de São João da Serra nos últimos anos.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência no municípi o de São João da Serra, provocada por desastre natural classificado e codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4.1.1.0). com efeitos a partir da data da publicação deste decreto e com vigência pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual períod o.

Parágrafo único . Ficam acionados, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dentro dos respectivos campos de competências e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Município , para adoção das medidas necessérias à restauração da normalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário .

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de São João da Serra PI, aos 17 de setembro de 2025.

João Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 079/2025.

OBJETO: Fornecimento de materiais esportivos de interesse das Secretarias Municipais de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balblno, S/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.920.113-67, residente e domiciliado em campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS , neste ato representada pela Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 967.924.183-15, residente e domiciliada na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: MARIA VERA LUCIA DA SILVA UMA LTDA-EPP, Inscrita no CNPJ no 02.641.030/0001-02, com sede na Rua Elizeu Martins, n° 1198, centro, CEP 64.000-120, Teresina-PI, neste ato representada pela Sra. Maria Vera Lúc ia da Silva l ima, portadora do CPF nº 079.441.10378, residente e domiciliada na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃ O: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-SRP e do PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 025/2025 PROCESSO DE ADESÃO Nº 009/2025/ PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 86, § 2º e seguintes da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGilNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 371.146,30 (trezentos e setenta e um mil, cento e quarenta e seis reais, trinta centavos).

FONTE DE RECURSOS:

UNI DADE ORÇAME NTÁRIA

RUBRICA ORÇAM ENTÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE DE RECURSO

02.02.00 -

02.07 .02 -

CUSTEIO GERAL

SECRETARIA DE ADM, PU\NEJ. E FlNANÇAS

SECRETARIA DE ASSisrêNOA SOCIAL

02.04.02 -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

04.122.0003.2010.0000 -

MANlJTENÇAO

AOM,

PlANEJ.

E ANANÇAS

E ENCARGOS DA SECRETARJA DE

08.244.0012.2071.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30 -

MATERIAL DE COf'JSUMO

SOO -

REQJRSOS NAO VINOJLADOS

550-QSE

REOJRSOS 00 FMAS.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025.

Pág . 1

CIDADE:

SAO JOAO DO PIAUI-PI

1 E-MAIL: transervltda@hotmall.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025/SRP/PMCAF

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean car1os Braga Ribeiro, Prefeito, Inscrito no CPF n° 069.920.11367, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, considerando o julgamento do Procedimento Ucitatório PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 017/ 2025/SRP/PMCAF, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1046/2025/ PMCAF, que neste ato~ registrar os preços da(s) empresa(s) indlcada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade{s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 e do Decreto Federal n° 10.024/2019, em conformidade com as disposições a seguir:

IM·Hi·l~ fliU

Esta Ata tem por objeto o registro de preços para f utura e event ual contrataçã o de empresa do ramo pertinente, para execuçã o dos serviços de locaçã ode estruturas e equipamentos voltados para encontros e eventos realizados pela Prefeitura Munldpal de campo Alegre do Fidalgo -PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo I-A, do Pregã o Eletran lco n° 0 17 / 2025 / SRP/PMCAF Processo Administrativo nº 1046/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição .

FM·HJ..ii·i·iklã◄ ã .f·i ·i¼ i ili M¼ 1Aã◄ iil4·iWJi,·idiii·iiW·b

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são os constantes abaixo:

NOME DE FANTASIA: TRANSEV

KALAO SOCIAL: TRANSERV LOCAÇAO, COLETAS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 17.805.742/0001-97

INSC. EST.: 19.537.049-0

ENDEREÇO : TRAVESSA ADAIL COELHO MAIA, 820

BA:IRRO: ALTO CAIXA D'AGUA

CEP: 64.760-000

CONTATO DA U CITANTE: José Wilson de Assis

TELEFONE:

(89) 99411-3534

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QUANT. | VALOR UNITAA.10 , . ., | VALOR TOTAL (lt$) |

| 1 | GERADOR DE ENERGIA lSOKVA. - 220/380V - SILENOAOO, MOTOR DIESEL ESTAOONÁRIO, UNIDADE GERADORA, QUADRO DE COMANDO COMPLETO, TANQUE oe COMBlJST1veL, EQUIPAMENTO SILENOAOO. | DIARIA | 10 | R$ 1.◄30,09 | R$ 1◄.300,93 |
| 2 | GERADOR DE ENERGIA 220KVA. - 220/380V - SILENOAOO, MOTOR DIESEL ESTAOONÁRIO, UNIDADE GERADORA, QUADRO DE COMANDO COMPLETO, TANQUE oe COMBUSTÍVEL, EQUIPAMENTO SILENOAOO. | DIARIA | 10 | R$ 1.560,08 | R$ 15.600,75 |
| 3 | z~ t,: ~ICO~ ST HIGI~NICO, IDENTIFIÇAÇÃO FEMININO/MASOJUNO, PONTOS DE VENTILAÇÃO , MICTÓRIO, ABERTURA PARA CRQJLAÇÃO DE AR, TRINCO DA PORTA COM IDENTIFICAÇÃO (ABERTO/FE01ADO}, LARGURA 1,10M, ;.~ 1,20M, A1.TURAMfNIMA OE 2,lOM}, COM | DIARIA | 60 | R$ 195,08 | R$ 11.704,95 |

Pág . l

| 4. | LOCAt.,AU DE BANHEIRO EM a:>NTAlNER COM UM lAOO FEMININO E UM lAOO MASOJUNO, COM AR OONDIOONAOO SPUT DE 18.000 BTUS EM CADA LAOO. | DIARIA | 02 | R$ 6.750,00 | R$ 13.500,00 |

| s. | LOCAy,v DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINA~O PROFISSJONA1. PEQUENO PORTE DIGITA1. COM 08 MOVING 9R, 10 PAA LED RGB 06 ATOMlC JOOOWATTS RGB 06 PS 08 CANtKJES PAR 64, FOCO 5 12 MINI 02 RAO< DIMMER '48 MIL WATTS 01 MÁQUINAS DE RJMArA 01 VENTILADORES CONSOLEM MA2, | OIARIA | 03 | R$ 3.375,00 | R$ 10.125,00 |
| 6. | LOCAyu.., DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAyu.., PROFISSIONA1. MIÊDIO PORTE DIGITAL COM 2◄ MOVJNG 9R, MOVING 12 WAOt, 30 PARES LED RGB 12 ATOMJC 3000WATTS RGB 12 PS 01 CANHÃO SEGUIDOR 12 CANHÕES PAR 64, FOCO S, 18 MINI 02 RAO<. DIMMER 48 MIL WATTS 02 MAQUINAS oe FUMAÇA 02 VENTILADORES CONSOLE MA2. | OIARIA | 07 | R$ 7.1.25,00 | R$ 49.875,00 |
| 7. | ON~ EQUIPAMENTOS orrltu GRANDE PORTE MOVING 9R, MOVING 18 WAOI, '40 PARES LEO RG8 20 ATOMIC 3000 WATTS RGB, 16 PS 16 CANHÕES PARES 64, FOCO 5 02 CANHÃO SEGUIDOR 12 MINI BRUTS 02 R.ACK DIMMER 48 MILWATTS 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA 02 VENTILAOORES 02 CONSOLEM. GRAN MA 2. | OIARIA | 02 | R$ 7.425,00 | R$ 14.850,00 |
| •. | L~OESISTEMA oe SOM oe MEDIO PORTE, PA - 16, 16 SUB STAND, 01 GER.ENOAOOR 00 SISTEMA DBX - YAMAHA, CONSELE, M7Q., 02 MUNITORS 5M 4'00, 01 Q.180 BAIXO, 01, OJBO OEGUITARRA, 01 SUB DE BATERIA, 01 SI~ DE FONES, 03 SEM FlO MICROFONES - SENNEISER E 604, 10, MICRO. SHURE | OIARIA | 02 | R$ 4.125,00 | R$ 8.250,00 |
| 9. | SISTEMA OE SONORIZAy,.u MEDIO PORTE PA32 DOIS- 02 CONSOLES DIGITAIS COM 48 CANAIS DE ENTRADA, CONSOLESACEITOS PA MlX RACK DIGICO CLS UNHAPA JBL NORTON OU SJMilAR MONITOR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE P.AE MONITOR. SIDE FIU. E MONITORES MESMA MARCA DO PA 16 MONITOR CONSOLES MIX RAO( M7 DIGICO CLS PM5D MICROFONES 12 MICRONES SENNHEISER E60◄, 18 SHURE 57 08 SHUR.E BETA 58 06 SM81 SHURE 02 91 SHUE 02 92 SHURE. | OIARIA | 9 | R$ 10.500,00 | R$ 94.500,00 |
| 10. | SISTEMAOESONO~O GRANDE PORTE DOIS· 02 CONSOlES DIGITAIS COM 56 CANAIS DE ENTRADA,. CONSOlESACEITOS PA MIX RACK SC ◄8 PM5D DIGICO CLS UNHA PA lS AUDIO NORTON VERTEC FZ AUDIO MONITOR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE P.AE MONITOR. SIDE FIU. E MONITORES MESMA MARCA DO PA 16 MONITOR CONSOLES MIX RACX DIGICO QS PM5D MICROFONES 12 MICRONES SENNHEISER E604, 18 SHURE 57 08 SHURE BETA 58 06 SM81 SHURE 02 91 SHUE 02 92 SHURE. | DIARIA | 02 | R$ 13.500,00 | R$ 27.000,00 |
| 11. | LOCAY"V DE DATA SHOW 3X2M E PRWETOR DE 3000 LUMENS COM TELA oe 100 ESTRUTURA METÁLICA. POLEGADAS COM | OIARIA | 6 | R$ 675,00 | R$ ◄,050,00 |
| 12. | LOCAY"V DE DATA SHOW 3X2M E PROJETOR DE 5000 LUMENS COM TELA oe 200 ESTRUTURA METÁLICA. POLEGADAS COM | OIARIA | 6 | R$ 675,00 | R$ ◄.050,00 |
| lJ. | LOCAY"V DE TENDA COM MONTAGEM, EM LONA SRANCA NO ESTILO PIRAMIDAL COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA , MEDINDO 5,00M X 5,00 METROS CADA, COMPOSTA DE CALHAS LATERAIS, INTEIRIÇA REFORÇADA PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA. A1.TURA DE 2,50 METROS EM SEUS P~S DE SUSTENTAÇÃO. DEVENDO ESTAR DISPONIBIUZAOO EM | OIARIA | 70 | R$ 410,21 | R$ 28.714,88 |
| 14. | LOCA\,,f\U DE TENDA COM MONTAGEM, EM LONA BRANCA NO ESTILO PIRAMIDAL COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA MEDINDO 6 OOM | OIARIA | 70 | R$ 412,50 | R$ 28.875,00 |

(Continua na próxima página)