Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/07/2025

Decreto n' 0031/2025

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Em, 18 de Julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÍNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei n ' 33 1 , de 14 de julho de 2025.

Art. !' - Fica autorizado o Crédito Adicion al Especial na quantia de R $ 2.231.977,10 (Dois Milhões , Duzentos e Trinta eUmM il, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Dez Centav os) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

21.800 FUNDEF

- 12 365 5110 1085 GESTÃO E APLICAÇÃ O DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

0000930

4490.51 99

25440000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

Total de Suplementações

2.23 1.977,10

2.231.977,10

2.231.977,10

2.231.977,10

Art. 2' - Constituem recursos para complementar a abertura do Cré dito de que trata o artigo 1 ° deste Decreto Criando D otação com Fonte Superavit Finan ceiro apurado no exercí cio anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Federal n ' 4.320/64, no valor deR$ 2.231.977,10 (Dois Milhões , Duzentos e Trinta e Um Mil, Nov ecentos eSe tenta e Sete R eais eD ez Centavos).

Art. 3° - Este D ecreto C riando Dotação com Fonte Superav it Financeiro entra em vigor nesta data, revogando-se as disp osições em contrário.

CARLOS JOSE DA SILVA

PREFEITO CPF: 005.700.083-28

Prcfeitura Munici l deVmMendesCNPJ:0l.612.61S/OOOl-31AvSioStbastiio.SNC

·64568(l(X)Centro.VERAMENDES-Pl fone: 89 422-3691

Manifesto

https:/ /app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

Download De Cópia Original

Para baix ar cóp ias originais do Memorando 43/2025 assinado acesse o link abaix o utilizando o código fornecido:

Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas d igitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUf PRAÇA FIRMINO Al VES. S/N. CENTRO 01612561/0001-04 Exen;;lcio: 2025

DECRETO Nº 18 , DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.241

Abre no orçamento vigente a éd ito adicional suplementar e da outras providênc ias

Pa~lof l

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, urn créd it.o adi cional na import ância de RS14 7. 000, 00 d istribu i dos as seguintes d otações :

Suplementação { + )

Anulação

| 01 | 01 00 | CêmarsMunicipal 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Encargo Legi51alivo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R&eur-sos n&o Vinculados de lmposlOS N~seap1ic.., | 50.000.00 F.R.: 1 500 00 |

| | 01.031 .0001 3.3.90.39.00 500 999 000 | .2001 .0000 Encargo Leglsla!IYO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vinculados de lmposlos NAouapllca | 72.000,00 F.R.: 1 500 00 |

02 06 00 Sec. Munlc.Educacao, Cultura e Oespol'1o

126

12.381 .0231.2013.0000

Ensino Fundamental

4.4.90.52.00

500

200

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recul"805 nêo Vinculado& de lmpo&los

Educt1ç.lo · Despesas com MOE

Artigo 20 . o crédito abert o na f orma do a rt.igo ant.erior serA cobert o com recursos provenientes de:

Anulaçã o:

| 01 | 00 Cê mara Municipal 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | Encu~o Legislativo OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos noo Vlnculaclos cte Impostos Não se epllCil | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| | 01.031.0001.2001.oooo 3.3.90.14.00 500 999 000 | Encargo Legislativo DIÁ RIAS - CIVIL Recursos nêoVinculados de Impostos Não sv aplica | -25.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| | 01.031 .0001.2001.oooo 4 .4 .90.52.00 500 999 000 | Encergo Leg1aIat1\/0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n(lio Vir\Cul3dos de lmposlOS Não se aplica | -25.000.00 F.R. Grupo: |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUf

PRAÇA FIRMINO ALVES. SIN. CENTRO

01612561/0001-04

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.241

| 02 12 | Serviço Autonomo de Agua e Esgoto • SAAE | Serviço Autonomo de Agua e Esgoto • SAAE | Serviço Autonomo de Agua e Esgoto • SAAE |

| 236 | 17.511.0417.1026.0000 4.4.90.5 1.00 500 999 000 | Abastecimen10 D Agua OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | -23.520,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 242 | 17.511.0417.2034.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | Abas1ecimen10 D Agua SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de lmposlos NAo se aplica | -6.350.40 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 245 | 17.511.0417.2034.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | At>asteclmen10 O Agua OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos NAO 98 aplica | -3.433,92 F.R . Grupo: 1 500 00 |
| 246 | 17.511.0417.2034.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | Abasteclmenlo D Agua EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmposlos Nêose aplica | -11 .995,20 F.R . Grupo: 1 500 00 |
| 247 | 17.512.0417.1025.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | Abastecimento D Agua OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de lmposlos NAose apHca | -3.520.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 246 | 17.51 2.0417.2033.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | Abostocimonto D Agu.- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se epHca | •2.964,80 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 252 | 17.512.0417.2033.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Abastecimento O Agua MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | -2.750,08 F.R . Grupo: 1 500 00 |
| 257 | 17.512.0417.2033.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | Abastecimento D Agua EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -12.465,60 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Anulação { - )

Artigo Jo. Este decreto entra em vigor na data de sua publ.icaçb.o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI PRAÇA FIRMINO ALVES. SIN. CENTRO 01612561/0001-04 Exen;;lclo: 202õ

DECRETO Nº 18 , OE 15 DE JULHO OE 2025 - LEI N.241

JOV ELINO SOARES DA S ILVA PREFEITO MUNIC IPAL

-147.000,00

147.000,00

25.000.00

500