Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI

ESTADO DO Piauí
Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI
Prefeitura Municipal DE
Secretaria Municipal DE
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO-CME
PARECER CME 001/2025
SAnto inAcio Do Piauí
SAUDE
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
Opina sobre a apresentacao da
Decreto N 31, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Politica de Implantacao da Educacao
Convoca a 11a Conferencia Municipal de
Saude de Santo Inacio do Piauí e da.
Integral da Secretaria Municipal de
outras providencias.
Educagao do Município de Santo
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí - ESTADO DO
Inacio do Piauí-Pi.
Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e
PROCESSO CME/01 n 01/2025
CONsIDERANDO a necessidade de garantir a implementacao das Politicas de
INTERESsADO: Secretaria Municipal de Educagao de Landri Sales
Saude do Trabalhador e da Trabalhadora deste Município, garantidas nas Leis Federais no
8.080/90, 8.142/90, Lei Complementar n 141/2012, e
ASSUNTO: Politica de Implantacao de Educacao Integral.
RELATOR:
DE CRETA:
I -- historico
Art. 1. Fica CONvOCADA a 11a Conferencia Municipal de Saude de Santo
Inacio do Piauí, a se realizar no dia 15 de julho de 2025, na Câmara Municipal de
Vereadores, com o Tema, "Cuidar bem das pessoas: compromisso com o Sistema
O artigo 11 do Decreto 10.656/2021 versa sobre a educacao em tempo
integral, um tema de grande relevancia no contexto educacional contemporaneo.
Esse dispositivo normativo estabelece diretrizes e principios que visam promover
Art.2.A 11 Conferencia Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí, sera
coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saude e presidida pela Secretario
uma formacao mais abrangente e integrada aos estudantes, contemplando nao
Municipal de Saude.
apenas os aspectos curriculares, mas tambem o desenvolvimento pessoal,
Art. 3. O Conselho Municipal de Saude de Santo Inacio do Piauí - PI, juntamente
com membros da Secretaria Municipal de Saude, constituira a Comissao Organizadora e
Ao promover
educacao em tempo integral, o Decreto busca
elaborara o Regulamento com as normas de funcionamento da 11a Conferencia Municipal
proporcionar aos alunos uma experiencia educacional mais enriquecedora,
de Saude
permitindo-lhes aprofundar seus conhecimentos em diversas areas do saber,
Art. 4. As despesas com a organizacao e realizacao da 11a Conferencia Municipal
participar
atividades
extracurriculares
desenvolver
habilidades
de Saude de Santo Inacio do Piauí - PI, correrao por conta de recursos orcamentarios
socioemocionais fundamentais para a vida em sociedade. Alem disso, a
consignados a Secretaria Municipal de Saude.
educacao em tempo integral visa atender as demandas da contemporaneidade,
Art.5.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
preparando
estudantes para enfrentar os desafios
complexos
disposicoes em contrario.
multifacetados do mundo atual.
Art. 6. Publique-se, registre-s
Município
DOPIAUI-P
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí-PI, 30 de junho de 2025
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO-CmE
PAREceR CmE 001/2025
Em 2023, O Governo Federal institui o Programa de Educacao em
Tempo Integral. Este programa visa ampliar a jornada dos alunos em 7(sete)
horas diarias com atividades escolares, perfazendo o minimo de 35(trinta e
Prefeito Municipal
cinco) horas semanais ainda que seja em 02 (dois) turnos, desde que nao haja
sobreposigao de turno durante todo o perido letivo de 2023.

II AnALISE
Prefeitura Municipal DEI
Santo inacio do Piauí
O Conselho Municipal de Educagao, em cumprimento das.
exigencias feitas pelo Programa Educagao de Tempo integral no sistema do
UNIAO, COMPrOMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
SIMEC, passa analisar a Portaria no 04/2025 que institui a Politica de
Implantacao de Educagao em Tempo Integral no Município de Santo Inacio
EXTRATO TERMO DE COOPERACAO TECNICA
do Piauí.
II -- conclusao e voto
PROC.ADMIN.DEADESAO SRP/PMSIP-PI n.075/2025.
Diante do exposto e, considerando a Lei Federal no 9.394/1996, no.
Adesao a Ata de Registro de Pregos n 014/2025 - Pregao Eletronico n 014/2025
art. 11, estabelece que os municipios, como entes federados, tem autonomia
Ref. Termo de Cooperagao Tecnica SRP/PMSIP-PI no. 006/2025.
para organizar, no plano local, a Educacao Infantil eo Ensino Fundamental
Partes:Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI X Prefeitura Municipal DE
este relator
encaminha ao Plenario parecer favoravel a politica de
Objeto: Adesao da Prefeitura Municipal de Coivaras - PI na condigao de Orgao Aderente, em carater
provisorio, utilizando
registrados na Ata n 014/2025 do SRP/PMSIP - PI, que tem como o objetivo Registro De Pregos
2025.
Para Eventual E Futura Prestacao De Servicos De Horas Maquinas Para Atender A Demanda Da
govbr
Prefeitura Municipal De Santo Inacio Do Piauí -- Pi E Suas Secretarias -- Pregao Eletronico SRP no
014-2025.
Cons
Relator
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria
Oi ma... Sossso
Quantidades liberadas: 50% do valor total do lote adjudicado e homologado
Presidente do Conselho Municipal de Educagao
Data da assinatura:27/06/2025
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao- CmE aprovou
ESTADO DO Piauí
Santo Inacio do Piauí-PI,27 de junho de 2025.
PARECER CME 001/2025
com unanimidade o parecer do relator.
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais