Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/05/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII

PREF
CNPJN.01.519.467/0001-0
Rua Sao Vice
(89)988351785
Email-pmslpi2016@hotmail.con
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Luis (Pl), 27 de maio de 2025
Portaria No 37/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025
RAIMUNDO RENATO
EARAUJO
"Dispoe sobre a nomeagao dos
VICENTE DE ARAUJO
membros para compor a Comissao de
ocumento
Farmacia e Terapeutica-CFT"
Foxit PDF Reader Versao:2025.1.
Raimundo Renato Vicente De Araujo Sousa
Prefeito Municipal
O pREFEItO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - pI, ESTADO DA Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais, na forma prevista na Lei Organica Municipal de Sao
Luis do Piauí-PI

Considerando que de acordo com a Politica Nacional de Medicamentos
oficializada pela Portaria 3.916, de 30/10/98, a Relagao Nacional de Medicamentos
Prefeitura Municipal DE SAO LUIS DO Piauí
Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organizacao de listas estaduais e
municipais, visando o processo de descentralizacao da gestao, tornando-se,
Rua: Sao Vicente, n 338, Centro, Fone: (89) 98817-7430
portanto, meio fundamental para orientar a prescricao, a dispensacao eo
CEP: 64.638-000, Sao Luis do Piauí-PI
abastecimento de medicamentos, particularmente no ambito do Sistema Unico de
Saude
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear os membros da Comissao de Farmacia e Terapeutica - CFT da
CONTRATO N: CE-005/2024
Secretaria Municipal de Saude de Sao Luis do Piauí.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 015/2024
Art. 2o - Sao as atribuigoes da Comissao de Farmacia e Terapeutica-CFT, dentro
MODALIDADE:CONCORRENCIA ELETRONICA N 005/2024
de um processo dinamico, continuo,multidisciplinar e participativo
PROCESSO ADMINISTRATIVO TERMO ADITIVO: 001/2025
Elaborar ee atualizar periodicamente a Relacao Municipal de Medicamentos
Essenciais (REMUME);
OBJETo: O objeto do presente Aditivo ea Prorrogacao por mais 365 (trezentos e
II. Estabelecer criterios de inclusao e exclusao para padronizacao de medicamentos,
sessenta e cinco) dias, a contar de 02 de junho de 2025 com validade ate 02 de junho
Ill. Aprovar a inclusao ou exclusao de medicamentos padronizados por iniciativa
de 2026, ao Objeto de Contratacao de empresa de engenharia para execucao de servicos
propria ou por solicitacao externa mediante preenchimento de formulario especifico;
de pavimentacao em paralelepipedo na zona urbana do Município de Sao Luis do Piauí -
Iv. Incentivar o uso dos nomes dos medicamentos pela denominagao Comum
PI. Convenio 944706/2023 Ministerio das Cidades.
Brasileira (DCB);
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí-PI
V. Revisar periodicamente as normas de prescricao;
VI. Validar protocolos de tratamento elaborados pelos diferentes servicos;
CONTRATADO: VITORIA LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA, Inscrita no CNPJ:
35.135.052/0001-50, Inscricao Estadual: 19.738.589-3, Situada na Avenida Henry Wall de
VII.
Organizar a comunicacao interna de divulgagoes da ANviSA, exclusao de alguns
Carvalho, 282, Lourival Parente, CEP: 64.022-135, Teresina - PI.
itens, boletins, dentre outros;
VIlI. Promover acoes que estimulem o uso racional de medicamentos e atividades de
VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 0,00
farmacovigilancia;
LEGISLAcAO: O Presente Aditivo de Contrato se regera gel disposigoes da Lei Federal
IX.Garantir o cumprimento de suas resolucoes mantendo estreita relacao com o corpo
n 14.133/21, e demais legislacoes pertinentes a materia.
clinico;
Assessorar o Secretario Municipal de Saude em assuntos de sua competencia;
DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 27 DE
MAIO DE 2025.
XI. Elaborar um guia farmaceutico a ser divulgado em todos os servigos da Secretaria
VIGENCIA: A PARTIR DE 02 DE JUNHO DE 2025, ATE 02 DE JUNHO DE 2026.
Municipal de Saude, com atualizacoes periodicas, sempre que necessario, contendo
minimamente os medicamentos padronizados e seus devidos grupos farmacologicos;
Definir anualmente metas de melhoria de suas estrategias, sempre buscando a
qualidade com atuacao em Educacao Permanente;
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
Prefeito Municipal
Art.3- A REmumE seguira os parametros definidos no regimento interno da
Comissao de Farmacia e Terapeutica-CFT.a
Art. 4o - A Comissao de Farmacia Terapeutica Municipal sera composta por 05
membros, de forma multidisciplinar, com a seguinte distribuicao:.
ICP
ISSN
Medico: Bruno Rafael Leal Barros
Brasil
Coordenagao de Saude Bucal: Gustavo Diego Farias de Carvalho
Carimbo
ISSN
III.
do Tempo
Coordenacao de Atencao Basica: Marcy de Araujo Rabelo
Certificagao
Serial Number
Consultoria Farmaceutica: Danillo Santos Guimaraes Moura
IVc
Seguimos os
Responsavel tecnico da Enfermagem: Flayda Isabela Rodrigues Apolinario.
tudo que e
exato da-
publicado,
Internacionais de
Membro Conselho Municipal de Saude: Hilka Kassia
publicagao, tal
smeostrames
Publicagao. Com
Instituto
inalterabilidade e
Verificador de
e transparencia com
na edigao digital
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI o03-18
Art. 6o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, Revogadas as
disposicoes em contrario,