Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/12/2025

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Ano XxIII Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXxvIII

ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
GABINETE DO PREFEITO
ESTADODO Piauí
SUIRANSA GEME
CNPJ:01.612.568/0001-26
Câmara MUNICIPALDE ILHA GRANDE
Portaria N 124/2025
Decreto LEGISLATIVO N. O1 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.E
Dispoe sobre a nomeagao dos membros titulares e
suplentes do Conselho Gestor da Area de Protecao.
Ambiental -- APA Buriti do Ovo, no Município de Boa
Dispoesobre exoneragao de servidores ocupantes
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
de cargoe/ou fungao em comissao/Portaria no
que lhe confere a Lei Organica do Município, e
ambito daCamara Municipal de llha Grande - PI.
cOnsIDeRAnDo o Decreto Municipal que dispoe sobre a criagao da Area de
Protecao Ambiental - APA Buriti do Ovo;
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE ILHA GRANDE - PI nO uSO de
COnsIDERAnDO o Decreto Municipal que regulamenta o Conselho Gestor da APA
suas atribuigoes legais, conferidas pelo art. 17, inciso IV, alinea "c", do Regimento
Buriti do Ovo;
Interno, e considerando a apresentacao de documentacao que comprova a nao
CONsIDERAnDO a necessidade de designar os representantes do Poder Publico
Municipal e da sociedade civil para composigao do Conselho Gestor, nos termos da
ocorrencia das vedacoes legais
legislacao ambiental vigente;
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o
Art. 1. Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissao/
Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental -- APA Buriti do Ovo, para mandato de 02
portarias, a partir de 31 de dezembro de 2025, todos os servidores publicos da Câmara
(dois) anos, permitida uma recondugao, nos termos da legislagao aplicavel:
Municipal de llha Grande - PI.
I - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Titular:
disposicoes em contrario
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAUJO
Câmara Municipal de llha Grande-PI, 29 de dezembro de 2025.
CPF no 019.590.243-29
Suplente:
JOSE FRANCISCODO NASCIMENTO NETO
adalsilee
CPF n 072.327.203-43
JAFrankland Rocha Cost.
anderley Silva dos Santos
Presidente
II - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal
Vice-Presidente
Secretaria Municipal de Agricultura
niaRoha
Titular:
remaena Aenu gs sansauls
DELINO GUILHERME DA SILVA
1a Secretaria
2'Secretaria
CPF n535.662.703-34
Suplente:
DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS
Henrique do Nascimento Bitencourt
CPF n341.676.763-20
Tesoureiro
III-REPRESENTANTES DO PODERPUBLICO Municipal
Avenida Martins Ribeiro, 301, Centro. CNPJ: 01.994.030/0001-23. CEP: 64224-000 - Ilha Grande - PI
Secretaria Municipal de Administracao
Titular
EDNA DA SILVA SANTOS RESENDE
CPF n 643.495.003-91

Suplente
NiVIA PERES COELHO
PICOS
CPF no 793.589.853-72
IV - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal
Secretaria Municipal de Saude
Titular:
MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO CARVALHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CPF n 038.691.273-41
Suplente:
JOSEDETE BARJUD BARBOSA
CONTRATO SRP N PE 065/2025
PREGAO ELETRONICO N 065/2025
CPF n 877.344.863-04
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 9821/2025
V-REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TERMO ADITIVO N 19298/2025
OBJETO:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O ACRESCIMO DE 25% AOS
Titular
JOAO BATISTA BARBOSA DE ARAUJO
QUANTITATIVOS DOS ITENS DO CONTRATO SRP PE 065/2025, QUE TEM COMO OBJETO O
"REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA
CPF n 286.819.323-49
Suplente:
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO, EM
ERONESA LOPES DA ROCHA
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E
CPF no 081.181.993-04
RECURSOS HIDRICOS DE PICOS - PI".
CONTRATANTE: Município DE PICOS/PI, ATRAVES DA Secretaria Municipal DE MEIO
Art. 2 A Presidencia do Conselho Gestor sera exercida por representante do Poder.
Publico Municipal, preferencialmente vinculado ao orgao Municipal responsavel pela politica
ambiental, conforme disposto no Decreto que regulamenta o Conselho Gestor da APA Buriti
CONTRATADA: SELECT PLANTAS EUCALIPTO LTDA, CNPJ N 50.204.864/0001-01.
do Ovo.
FUNDAMENTACAO LEGAL:ARTIGO n125 DA LEI N 14.133/2021
Art. 3 O exercicio da fungao de conselheiro e considerado de relevante interesse
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
publico, nao sendo remunerado.
DATA DA ASSINATURA DO TERMOADITIVO;17/12/2025
'Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario..
Prefeitura Municipal de Boa Hora -- PI, 26 de Dezembro de 2025
Município DE PICOS-PI
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Jomingos Coelho de Resende
Meio Ambiente
Picos/PI
Portaria n. 272/2025
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais