Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/04/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCII

Cedente o direito de Requisitar, a qualquer tempo, o retomo da servidora publica cedida,
mediante manifestacao, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
CLAUSULA SETIMA - DO FUNDAMENTO LEGAL
Orgulho da nossa gente
7.1. O presente instrumento foi redigido conforme disposto no artigo 26 e 27 da Lei
ESTADO DO Piauí
Municipal n 133 de 2003.
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
7.2. A servidora cedida permanecera regido pelo Estatuto dos Servidores Publicos do
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO N 004/2025
CLAUSULA OITAVA - DA RESCISAO
"TERMO DE CESSAO que ceIebra
Secretaria Municipal de Assistencia Social e
8.1. O presente Termo de Cessao podera ser rescindido a qualquer tempo por qualquer
Trabalho
e Secretaria Municipal de
das partes nele envolvidas, mediante comunicacao escrita do interessado com
Educacao, objetivando a cessao da servidor
antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
publico Municipal MARIA DE JESUS
8.2. O inadimplemento das clausulas estabelecidas neste Termo de Cessao podera
VIEIRA DE CARVALHO com onus para o
acarretar a sua rescisao, mediante comunicacao formal:
Educacao)."
CLAUSULANONA-- DO FORO
A Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Paulistana para dirimir quaisquer controversias deste
TRABALHO.
pessoa juridica de Direito Publico,inscrito no CNpJ sob
Instrumento que porventura nao tenham sido solucionadas administrativamente pelas
n13.595.305.0001-35, com sede na Rua Senador Candido Ferraz, n139, Centro,
Paulistana-PI, CEP: 64.750-000, r
partes.
9.2. E por estarem de pleno acordo e ajustados, os participes assinam o presente
Assistencia Social MARILEIDE RODRIGUES COELHO DA COSTA brasileira,
instrumento em 03 (tres) vias, de igual teor, forma e validade, para que se produzam os
casada, portadora da cedula de identidade sob o n2.113.458 SSP-PI, e inscrita sob o CPF
efeitos legais.
n941.316.603-00,residente e domiciliada nesta cidade
CEDENTE e de outro lado a Secretaria Municipal DE EDUCACAO, da
Paulistana-PI, 26 de margo de 2025.
Prefeitura Municipal de Paulistana,pessoa juridica de Direito Publico,inscrito no CNPJ
sob o n31.063.116-o001-01, com sede na Av. Marechal Deodoro, s/n, Centro, Paulistana-
Pi, CEP: 64.750-o00, representado pelo Senhor Secretario Municipal de Educacao,
Marilicle Rodrigues Coalho do losIa
FRANCIO CHARLIDON SOBREIRA, brasileiro, casado, professor, portador da
cedula de identidade sob o n1.696.443 SSP/PI, e inscrito sob o CPF n830.093.453-72,
MARILEIDE RODRIGUES COELHO DA COSTA
residente e domiciliado na Rua Maranhao, casa 06, Bairro:Industrial, nesta cidade
mediante as clausulas e condicoes que seguem
CLAUSULA PRIMEIRA --- DO OBJETO
FRANCIO CHARLIDON SOBREIRA
1.1 Qpresente Termo tem por objeto a cessao do servidora publico Municipal MARIA
Sccretaria Municipal de Educacao
DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO,inscrita sob o CPF n342.438.103-97
Pedagoga, para desenvolver suas atividades junto _a,_SECRETARIA
Municipal DE EDUCACAO com onus para o CESSIONARIO. (Secretaria
Ie bwlho
Municipal de Educacao).
de Lesus
Vieiror
MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO
CLAUSULA
SEGUNDA
DO PAGAMENTO E DO VALOR DA
REMUNERACAO
2.1. Cabera ao CESsIONARIO todas as despesas relacionadas ao pagamento dos

vencimentos, ferias, 13 salario, encargos tributarios e demais vantagens de direito da
servidora cedido.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO SERVIDOR
Prefeitura DE
3.1. A servidora cedida devera exercer atividades com zelo e eficiencia, sujeitando-se as
normas e procedimentos internos, bem como a legislacao que o rege.
3.2. A servidora cedida devera assinar o presente Termo de Cessao, ficando ciente das
suas obrigacoes e demais clausulas a serem cumpridas.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA QUARTADAS OBRIGACOES DO CEDENTE
4.1. Colocar a servidora cedida a inteira disposigao da CEssiONARIA.
4.2. Garantir a servidora cedida todos os direitos assegurados por Lei.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 014A/2025
PREGAO ELETRONICOSRPN002/2025-SRP/PMCGP
5.1.Zelar pela observancia da jornada de trabalho da servidora,a fim de evitar carga
horaria superior ao previsto em lei.
ATO: Ato de cooperagao tecnica n 004/2025- Prefeitura Municipal de Caldeirao Grande do Piauí - PI x Prefeitura
5.2. Processar a folha de frequencia mensal da servidora cedida e encaminhar ao
Municipal de Paulistana -- PI.
CEDENTE ate o dia 20 (vinte) de cada mes.
OBJETO:Utilizar provisoriamente 0s precos registrados na Ata 002/2025 -SRP da Prefeitura Municipal de
5.3. Encaminhar a CEDENTE quaisquer eventos relativos a vida funcional da servidora,
Caldeirao Grande do Piauí - PI, que tem por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
inclusive, para fins de controle funcional, a escala de ferias do servidor cedido, assim
SERVICOS DE HOSPEDAGEM EM QUARTOS COM AR CONDICIONADO, DUPLO E COLETIVO; COM ACESSO AI
como eventuais pedidos de licenca.
INTERNET, ALIMENTACAO (CAFE DA MANHA, ALMOCO E JANTAR) COM SERVICO DE ACOMPANHAMENTO DE
5.4. Atender, apos formal comunicacao, requisicao do CEDENTE visando a substituicao
PACIENTES A CLINICAS E HOSPITAIS
ou o retorno da servidora cedida.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
5.5. Nao colocar a servidora cedida para o exercicio de fungao que nao esteja
CONTRATADA:MARIA DAS DORES DA SILVA MACEDO.
compreendida dentre as que sao desenvolvidas pela entidade ou pelo orgao Cessionario.
5.6. Nao ceder a servidora cedida para outro orgao ou entidade da esfera federal, estadual
ENDEREgO: Avenida Sao Raimundo, N 818, Bairro Picarra- TERESINA-PI, / CEP:64017-090.
ou Municipal.
VALOR EsTIMADO TOTAL: R$ 378.250,00 (trezentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais), em
5.7. Promover os esclarecimentos acerca do objeto da cessao que porventura venham a
ser solicitados pelo CEDENTE.
conformidade com a proposta apresentada
5.8. Fiscalizar os servicos desenvoividos pela servidora cedida.
FONTE DE RECURsOS: FPM/Receitas proprias e outras fontes
5.9. Comunicar, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes do termino da vigencia
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura ou ao termino do fornecimento total do objeto.
do presente Termo de Cessao, seu interesse em promover a prorrogaao deste instrumento
DATA DE ASSINATURA: 07 de margo de 2025.
de Cessao.
5.10. Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas com dos vencimentos,
ferias, 13 salario, encargos tributarios e demais vantagens de direito da servidora cedida.
Paulistana-PI, 07 de margo de 2025.
CLAUSULA SEXTA- DA VIGENCIA
6.1. O presente Termo de Cessao tera vigencia a partir de 17/03/2025 ate 31/12/2026
Osvaldo Mamedio da Costa
podendo ser Prorrogado se houver interesse das partes, ficando resguardado ao Orgao
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.