Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃ O - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 13/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043345.020/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO E LABORATÓRIO MUNICIPAL, A REQUERIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO-PI.

LOCATÁRJO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO - PI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 06.553.606/0001-30, POR INTERMÉD IO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ SOBONº00.783.827/0001-19.

LOCADOR: GUILHERME ARAUJO PARENTE, INSCRITO NO CPF: 036.584.123-84.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARCELADO EM 12 (DOZE) MESES NO VALOR DER$ 5.000,00 (CINCO MLL REAIS}.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE LMPOSTOS.

DATADA ASSINATURA:

17/06/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 51 E 74, VC/C §5° DA LEI N° 14. 133/2021 ;

VIGÊ CIA: 12 (DOZE) MESES

ASSINAM: ELAINE ALMEIDA DE MELO MENESES (LOCATÁR IO) E GUILHERME ARAUJO PARENTE(LQCADOR).

ld:OE28A8F9EE9B5CBO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃ O PRAÇA BARÃ O DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 14/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 043348.020-2025

OBJETO:

LOCAÇÃO

DE IMÓVEL URBANO PARA ALOCAÇÃO

DO SAMU-SERVIÇO

MÓVEL DE

URGÊNCIA , A REQUERIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO -PI.

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO - PI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON' 06.553.606/0001-30, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , INSCRITA NO CNPJ SOB ON°00.783.827/0001- 19.

LOCADOR: ODILON DE MEDEIROS PARENTE , INSCRITA NO CPF SOB

096. 136.683-49

VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARCELADO EM 12 (DOZE) MESES NO VALOR DER$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA:

17/06/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 51 E 74, VC/C §5° DA LEI Nº 14.133/2021;

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES

ASSINAM: ELAINE ALMEIDA DE MELO MENESES (LOCATÁR IO) E ODILON DE MEDEIROS PARENTE(L~ADOR).

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO- UNIÃOPI CNPJ: 06.553.606/0001-30

EXTRA TO DO CONTRA TO N° 202/2025

l NEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045112.020/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ARTÍSTICOS, DA "BANDA FORRO SABOREAR"", PARA SE APRESENTAR EM "SHOW'" EM PRAÇA PÚBLI CA NO DIA 12/07/2025, NOS TERMOS DO PROC. ADM. Nº 045112.020/2025, REF. A INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI, POR OCASIÃO DO FESTIVAL DE FOLGUEDOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO- Pl/2025.

CO TRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI , INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.553.606/0001-30.

CO TRATADA: FENDO( EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, fNSCRJTA NO CNPJ SOB Nº 53.308.218/0001-74.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO 11, LEI Nº 14.133, DE 1 ° DE ABRIL DE 2021 .

VIGtNClA:

12 (DOZE) MESES

ASSINAM: GUSTAVO CONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E MARIA RENATA MAZZA CARNEIRO (PE¾b- CONTRATADA).

ld:OF8BEE724C255CA7

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃ O PRAÇA BARÃO DE GURGUÉ IA, 443 -CENTRO- UNIÃO - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2025

PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 29/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042188.020 2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA, SOCIAL E TOPOGRÁF ICA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PARA O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, DENOMINADO "TRANQUEIRA", COM PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, PELO PROVIMENTO Nº 89/2024 DO PROGRAMA REGULARIZAR DO TJ -PI, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRET ARlA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO, INSCRJTA NO CNP J SOB Nº 06.553.606/000130.

CONTRATADA: DIGITAL MAP CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N' 19.096.996/0001-09.

VALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

DATA DA ASSINATURA:

08/07/2025

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 202 1.

VIGÊNC IA: 12 (DOZE) MESES

ASSINAM: GUSTAVO CONDE MEDEIROS (PELA CONTRATANTE) E DANIELLY DOS SANTOS FERREIRA OLIVE (PELA CONTRATADA).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL· SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR 220887420250001 COM FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 082455131219G0001, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI-PI.

o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Ribeira do Piauí · PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nº 8. 7 42/93,alterada pela Lei n· 12.435/11 e ainda na e ainda na Lei Municipal n· 131/2016 de 07 de junho de 2016, que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providênc ias, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º . Aprovar a emenda parlamentar 220887420250001, Função Programática 082455131219G0001, elaborada e inserid~ pela Ges~o Municipal de Ribeira do Piauí no Sistema de Gestão de Transferências Voluntánas SIGTV do Ministério da Cidadania, com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema único de Assistência Social SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a Proteção Social Básica PSB no valor de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).

Art. 'r' . Esta Resolução entra em vigor a partir da data de deliberação da Plenária , revogando-se as disposições em contrário.

Ribeira do Piauí -PI, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2025.

Gracilene Pereira de Miranda Presidente do CMAS Ribeira do Piauí-PI