Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025


DECRETO Nº 164, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

449 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51.00 832 999 000 GESTAÕ E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 02 TransfarAncias do Estado raferenlêS a ConvAnio& a Instrumentos CongAnares vinculACloa à Saúda Naose aOIIC8

460 10.301.0020.2688.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 GESTAO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rocursos não Vinculados de Impostos Saúda - Despesas com ASPS -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

478 10.301.0025.2160.0000 3.1 .90.13.00 602 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -15.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 602 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI! Não 86 apliea

486 10.301.0025.2160.0000 3.3.90.30.00 602 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -15.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 602 02 Transfer6nc:ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME Nlo se aplica

490

10.301.0025.2160.0000 3.3.90.38.00 602 999 000 1-'ROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 602 02 TransfarAncias Fundo a Fundo da Racunsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da MI! NAoseaptica

496

10.301.0025.2160.0000 4.4.90.52.00 802 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·15.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 602 02 TransferênClas Funao a Fundo oe Recoreoa do sus provenlentea oo Governo F6deral - BIOCO de ME Não se aplica

387 12.365.0035.2691 .0000 3.3.90.14.00 540 999 000 GESTAO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -5.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F .R. Grupo: 1 540 01 Transferêncfas do FUNDES - lmPOs1o& e Transferê ncias de lmPQsto& Não se aplica 518 10.301.0025.2168.0000 3.3.90.39.00 600 998 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo· 1 600 02 Transfarêncla.s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Fl)deral - Bloco da Mr Não se aplica

388 12,365.0035.2691 .0000 3.3.90.14.00 542 999 000 GESTAÔ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL ·5.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo; 1 542 01 Transferências do FUNDES - Complementação da União · VAAT Não se aptlca 521 10.301.0025.3003.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE CONTRATAÇÃO F'OR TEMPO DETERMINADO . 120.000.00 F .R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go-.oemo Federal - Bloco da ME Não se aplica

389 12.365.0035.2691.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 GESTAÕ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Naoseaptlca 529 10.301.0025.3024.0000 3.1.90.04.00 600 998 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gn.1po: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recun10s do SUS proveniente· do Governo Federal - Bloco de Mi;: Não se aplica

390 12.365.0035.2691.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 GESTAÔ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -25.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 01 Trensfer6ncias do FUNDES- Complementação da União - VAAT Nêose aptice 530 10.301.0025.3024.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F&deral - Bloco de Mi Nãos-e apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAJVA 06.716.906/0001·93 Exercício ; 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAJVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 532 10.301.0025.3024.0000 3.1.90,16.00 600 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEISPESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferêneias Fundo a Fundo de R&eul'$0$ do SUS proveniente& do Governo Fed8f"8I - Bloco de MI:

999 000 Nêo se epllce

034 10.301.0025.3024.0000 J.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -20.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transfef'êndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo da Me Não seapllea

535 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.32.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE -20.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOc:o de ME Não se aplica

538 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transfef"êndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenktntes do Governo Federal - Blooo de Me NAo se aplica

537 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 600 02 Transfer6ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenlentes do Govemo Foderal - Bloco do Mi Nlo se aplica

538 10.301.0025.3024.0000 4.4.90.52.00 801 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAúDE -10.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GruPO: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Fedenil - Blooo de Es: Não &e8pliee

540 10.301.0025.3025.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000.00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 02 621 999 000 TransfMAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não &eapllca

541 10.301.0025.3025.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -121.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gruoo: 1 621 02 621 999 000 Traosferoncias Funao a Funao oe Recu/'808 oo sus provenientes ao Governo EstaouaJ NêOM8pliCa

542 10.301.0025.3025.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Trensf&f"ências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenlentea do Governo Estadual Não se aplica

544 10.301.0025.3025.0000 3.3.90.40.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906l0001-93 Exare/cio: 2025

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 557 10.302.0025,3018.0000 3.1.90.04.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÜOE -100.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recuni03 do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

559 10.302.0025.3018.0000 3,3.90.30.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 Trensferêna&s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

560 10.302.0025.3018.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

581 10.302.0025.3018.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transfer6ncfas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Es1aduaI Naose aplica

587 28.843.0005.3007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas oom ASPS

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL TURA,P.E ABASTECIMENTO 763 20.782.0070.1682.0000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -50.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unllo 999 000 Nilo se 4:lplica

02 08 00 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 700 05

780 15,451,0040.1321,0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 -50.000,00 AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 Outras Transferências de convênios ou lnstn..imentos Congêneres da União Não se aplica

781 15.451,0040.1672.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -50.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Rocur.sos não Vín culados do Impostos 999 000 Não se aplica

605 16.481.0047.1400.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências da Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

02 08 00 SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 811 16.462.0049.1410.0000 4.4.90.51.00 700 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos congêneres da Unllo

999 000 700 05 Não seapllca

815 17.512.0051.1451.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BASICO URBANO -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos congêneres da União NAo se aplica

02 09 00 838 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE 27 .812.0073.1650.0000 4.4.90.51 .00 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Oult$s Transferê ncias de Convênios ou rnstrumentos Congêneres dtll unl&o 999 000 Não se aptice

02 10 00 650 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM· 13.391.0037 .2280.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓR ICO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R9CUrsoa não Vinculados de lmpostoa Não se apllca -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

500 00

658 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R9CUrsos não Vinculados de Impostos Não se apllca --80.000,00 F .R. Grupo: 1

863 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos nl!io Vinculados de Impostos

500 00 999 000 Não se apllca

892 27.813.0075.1665.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000 PROMOÇÃO DO LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-4.977 .000,00

Artigo 3o. Este d ecreto entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 01 de setembro de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI SECRETARIA MUNICrPAL DEDESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO Praça. Ccl. Manoel EvarisI0 de Paiva, St2- Bairro Centro CNPJ n·06.716.St06/000I-St3, TcVFax (86) 3249-1333

Portaria n· 002/2025 2025. São M igue l do T apuio-PI, 23 de outubro de

Dispõe sobre · a criação da Comissão para realizar os trabalhos Inerentes ao curso de Formação inicial e continuada (FIC), junto ao IFPI, e dã outras providências.

O Secretár io Municipal de Desenvo lvimento Rura le Abastecimento de S ã ~ Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso das atribuiçõ es que lhe confere o cargo,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, a presente Comissão com os membros que se gue m : Francisco WillaJTies Din lz Pe reira Titular e Migue l Soares Araújo Suplente, Marc°elle Gomes Cardoso Titular e Lidervãn ia Soares de Morais Suplente, Erivalda Uomingos V ieira Mineiro Titular e Francisco He rton Rodrigues Vieira - Suplente, Aldenora Gonçalves de Oliveira Soares Titular e Margarete Soares Gomes Suplente, e Antô nio de Aragão Pa iva Júnior - c olaborador

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas à sd isposições a nte riore s .

Publique-se Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Sã o Migue l do Tapuia, 23 de outubro de 2 02 5 .

Secretário Municipal