Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

PORTARIA N°,W t2025, DE J\_\_/;, DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR E NOMEAR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia, com a incumbência de garantir a articulação intersetorial, no âmbito da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Familia e desenvolver ações complementares no Município de São João do Piauí em concordância com o disposto na Portaria MOS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, Portaria MDS nº 1.041 , de 23 de dezembro de 2024 e Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025.

Art.2°. A Comissão deve monitorar o acompanhamento das condicionalidades e, após cada período de acompanhamento da frequência escolar e da agenda da saúde, discutir e analisar os resultados consolidados. Com base nesses resultados, deve propor e encaminhar ações integradas que considerem as situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades, identificando motivos e desenvolvendo estratégias intersetoriais.

Art.3°. Ficam nomeados para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia no Município de São João do Piauí:

Coordenadora do Programa Bolsa Familia: Josileide Ferreira de Sá/ CPF 037.543.683-97 Representante da Secretaria Municipal de Educação: Luan Jared Soares/ CPF 611.714.073-86 Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Adriano Soares da Silva/ CPF 640.379.913-49

Art. 4°. A comissão deve ser coordenada pelo coordenador do Programa Bolsa Família do município , em concordância com o disposto na Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, Portaria MDS nº 1.041 , de 23 de dezembro de 2024.

Art.5°. As reuniões periódicas serão registradas por atas detalhando os assuntos discutidos encaminhamentos realizados. Dessa

fonna, o trabalho intersetorial será fortalecido, promovendo uma gestão compartilhada e integrada do Programa Bolsa Família .

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São João do Piauí , 25 de fevereiro de 2025.

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro - Slo Joio do Piauí -PI

C:EP; 64,760-000 · CNPJ; 06,&13,611/0CKtMa · Tel: (19) 3-4H-iliH

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vi gente, um crédito adicional na import!ncia de R$64 7. 231, 72 distribuidos as seguintes dotações:

| Suplementação | ( + ) | | 647.231,72 |

| 02 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO | |
| 1081 | 04.122.0002.2008.0000 3.1.90.1 1.00 501 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recursos nAo Vinallados Não &e aplica | 26.200,00 F.R.: 1 501 08 |
| 1082 | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.04.00 501 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Outros Recursos não Vinculados Não se aplica | 1.600,00 F.R.: 1 501 06 |
| 02 10 01 | FUNDOMUNICIPAL DE SAIJDE - FMS | FUNDOMUNICIPAL DE SAIJDE - FMS | |
| 288 | 10.301.0005.2031.0000 3.1.90.91 .00 500 300 000 | SAODE E OUALIDADE DE VIDA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlncolados de lml)06tos Saúde- Despesas com ftSPS | 9.131,44 F.R.: 1 500 00 |
| 319 | 10.301.0005.2034.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes. do Nãoseapllca | 1.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten |
| 328 | 10.301.0005.2034.0000 J.3.90.93.00 500 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA INDENIZAÇÕES E RESTITI)IÇÕES TtansferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se apllca | 3.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Fedetal - Bloco de Manulen |
| 359 | 10.301.0005.2043.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃOPORT EMPODETERMINADO Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se aplica | 131.809,71 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten |
| 360 | 10.301.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | SAÚD EE QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se apllca | 131.308,51 F.R.: 1 600 02 Go\lemo Federal - Bloco de Manuten |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA MONORIO SANTO SIN 06.S53.65SI0001-73 Exorcicio: 20:25

DECRETO Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

| 02 'º º' | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |

| 423 | 10.302.0005.2041 .0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 17.828,14 F.R.: 1 500 00 |
| 433 | 10.302.0005.2042.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas oom ASPS | 27.518,00 F.R.: 1 500 00 |
| 436 | 10.302.0005.2042.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nã o VinculadO& de lmpoetoe Saúde- Despesas com ASPS | 19.691,06 F.R.: 1 500 00 |
| 446 | 10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recunsos não Vinculados do Impostos Saude - DesJ)e5lls com ASPS | 72.352,00 F.R.: , 500 00 |
| 911 | 10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 605 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assist6ocla financeira da União destinada â complementação Nãoseapllca | 5.924,06 F.R.: 1 605 02 dos pisos salariais para profls |
| 1047 | 10.302.0005.2036.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüde • Despesas com ASPS | 55.699,80 F.R.: 1 500 00 |
| 02 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS | |
| 525 | 08.245.0009.2049.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reçursos nao Vinculados de impostos Não &e ~plica | 31.353,20 F.R.: 1 500 00 |
| 1057 | 08.245.0009.2049.0000 3.1.90.13.00 000 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 3.715,90 F.R.: 1 500 00 |
| 1058 | 08.245.0009.2051 .0000 3.1.90.13.00 000 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados do Impostos Não se eplica | 1.246.70 F.R.: 1 500 00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OCC56323F7FE57A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO SIN 06.553.655/0001-73 Exerck:lo: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas