Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE

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O Presidente da Cãmara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21 , com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento noArt. 74, inciso Ili. alfnea ·c·. da Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria para preparação de documentos e atualizações das declarações periódicas do sistema SICONFI e outras demandas da Receita Federal , além de oferecer apoio e orientação junto a Controladoria Interna da Cãmara Municipal de Guadalupe-PI, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo n· 005/2025 a serem realizados pela empresa A.C. SERVIÇOS & CONSULTORIA. CNPJ Nº 21 .182.325/0001 -02, com o valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mll reais )anual, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n· 14.133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 006/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0 006/2025 CONTRATO Nº 10/2025

CONTRATANTE: A camara Municipal de Guadalupe-PI. com endereço a Rua Antonio Gonçalves Mousinho, n· 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ n· 23.518.236/0001-10:

CONTRATADA: JR ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 40.242.060/0001-35 REGULAMENTO: Lei Federal n· 14.133/21 e alterações posteriores

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso Ili, allnea "c", da Lei nº 14.133/21

OBJETO: Contratação de empresa especializada pare assessoria e consultoria contábil , voltado para a folha de pagamento dos servidores, agentes políticos , bem como guias de recolhimento de encargos sociais e tributos afins junto a Receita Federal e Previdência social, obrigações acessórias (RAIS, OIRF~ OCTF-WEB EE-SOCIAL) e acompanhamento junto a Órgãos competentes e prestação de contas junto ao TCE-PI. através do Sagres-Folha.

VIGÊNCIA : 05/02/2025 à 31/12/2025

VALOR GLOBAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais )anual:

FONTE DE RECURSOS: Próprios

de 2025.

v va Moura

Presidente da camara Municipal de Guadalupe-PI

ll'ERMO DE AtlRIRJZA@

O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/21, com suas alteraçOes posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso 111, allnea ·c·, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexlglbllldade de Licitação e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria contáb il, voltado para a folha de pagamento dos servidores, agentes pollticos , bem como guias de recolhimento de encargos sociais e tributos afins junto a Receita Federal e Previdência social, obrigações acessórias (RAIS, DIRF, DCTF-WEB EE-SOCIAL) e acompanhamento junto a Órgãos competentes e prestação de contas junto ao TCE-PI, através do Sagres-Folha. conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 006/2025 a serem realizados pela empresa JR ASSESSORIA LTDA. CNPJ Nº 40.242.060/0001-35, com o valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais )anual. determinando que se proceda é elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Guadalupe (PI), 05 de fevereiro de 2025.

aa Moura

Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe-PI

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 007/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0 007/2025 CONTRATO Nº 11/2025

CONTRATANTE: A Gamara Municipal de Guadalupe-PI, com endereço a Rua Antonio Gonçalves Mousinho, n' 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ nº 23.518.236/0001-10;

CONTRATADA: L.A. DE OLIVEIRA, CNPJ N' 37.047.207/0001-21

REGULAMENTO: Lei Federal n· 14.133/21 e alterações posteriores

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso Ili, allnea 'c", da Lei n· 14.133/21

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares, para gestão pública contemplando os sistemas de pessoal/folha de pagamento, contabilidade pública (SCP1I9) e portal de transparência.

VIGÊNCIA : 06/02/2025 à 31/12/2025

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais )anual;

oura

Presidente da Gamara Municipal de Guadalupe-PI

TERMO DE AUJORizM;JD

O Presidente da camara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n' 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso Ili, allnea "c' , da Lei n· 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares, para gestão pública contemplando os sistemas de pessoal/folha de pagamento, contabilidade pública (SCP1I9) e portal de transparência ., conforme os documentos que integram o Processo Administrativo n· 007/2025 a serem realizados pela empresa L.A. DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 37.047.207/0001-21 , com o valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais )anual, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n· 14.133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Moura Presidente da Gamara Municipal de Guadalupe-PI

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