Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/06/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880f0001·83

Exercfclo:

2025

DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LU IS MIRANDA

06.716.860/0001-83

Exerclclo:

202!;

DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N .18

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

12.361.000l;J.2071:HIOQ()

3.1.90 .11.00

642

999 240

BÁSICA - FUN OEB

OESENVOl.VIMENTO OA EDUCAÇÃO

OE QUAl.lOAOE

-~.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Tronofor6neloo do FUNOEB - Comp1 omont0<)60 do UnlC,o - VAAT

FUNDES 30%

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 704 12.365.0009.1013.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO - 500.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAM NTOS E MATERIAL PERMANENT t"'.R. G rupo: 1 5,42 12 :542 Trantileréncias do FUNOEB - Compternenll;IÇ&o da Unlao -VAAT ~9 2-40 FUNOEB 30%

867

868

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTeNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃ O DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00

500

999 400

3.1.90.13.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

FMAS

GESTÃ O DA ASSISTENCIA SOCIAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-25.000,00

F.R . Grupo:

500 00

- 25.000.00

F .R . Grupo:

500 00

02 05 01 1449 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.131.0002.2039.0000 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 F.R.: 1 720 00 720 Transferências da União Referentes às participações na expk:Jração de Petróleo e Gàs Natural destinadas; 500 999 400 08.244.0012.2276.0000 3.3.90.36.00 Recursos nAo Vinculados de Impostos FMAS GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAi.. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA -60.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

500

999 400

REtCUrsos não Vinculados de Impostos

FMAS

02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - FUNDES 639 12.361.0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.500.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE COI\ F.R.: 1 "'º 12 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos 06.244.0013.2024.0000 3.1.$10.92.00 660 999 409 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES -10.000,00 F.R . Grupo; 1 6EIO 00 Trl!ln &lerêncie de Recursos do Fundo Naeionl!II de Asalstêncle Soclel - FNAS CRIANÇA FELIZ

08.244.0013.2041.0000

3.3.90.92.00

660

999 405

f'OR"íALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-4.000.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F .R . Grupo:

Tronofor&nelo do Rocurooo do Fundo N oc.ionol do Aosiot&ncio Sociol · FN/\S

OUTROS FNAS

11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS 875 08.244.0012.2056.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos. não Vinculados de Impostos 927 08.244.0013.2054.0000 3.1.90.04.00 000 ~lil 403 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -40.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 060 00 Trar)l>ft::trénc.ie (l.i, R,;,e,..,,-oa o:J0 Fu1)(JO N aclo,r)e,Id$ Allalalénci& SOçl.e,I - FNAS IGO-SUAS

08.244.0013.2054.0000

3.1.90.92.00

660

999

FORTALECIMENTO OA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

-14.000.00

F .R. Grupo:

660 00

Trans.terência de Rec:uraoa do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

IGD-SUAS

600 00

F.R . Grupo:

DECRETO Nº 65, DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N .18

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.001 3.2064.0000

FORTAl.ECIMENTO OA REDE DE PROTEÇAO SOCIAL.

3.3.00.02.00

660

999 40:J

08.244.0013.2060.0000

3.1.00.04.00

660

999 401

3.1.00.02.00

3.3.90.30.00

660

999 401

·8.000,00

F .R. Grupo:

Tron·forOnclo do Rocurso. do Fundo N aciono,1 do ru·lc.t6nch:io Soclol - FNAS

IGD-SUAS

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇAO SOCIAL.

- 70.000,00

CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

F.R . Grupo:

660 00

Tn:inaforOncio de Recurso. do Fundo Nacionel de Aa· l·tOncla Social - FNAS

asa

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-28.000.00

F.R . Grupo;

6EIO

!;~·ler6ncla de R.-cursoa do Fundo Nacional de Aaalatàncla Social · FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇAO SOCIAL.

- 10.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R . Grupo:

660 00

Trlln ·rorOnclll do Rocurso. do Fundo N;,cionlll do A······ncl;, soet;,I - FNAS

SECRETARIA MUNIC IPAL. OE OBRAS E SERVIÇOS PÚ8 l.lCOS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1900400

500

999

100

3.1.90.92.00

500

999

100

15 4 5 1 0030 2 109.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Racuraoa nao v1ncu1aoos da 1mpos1oa

RECURSO OROINAR.10

DESPESAS DE EXERCIC10S ANTERIORES

Reeul'tl-09 n9o Vlnculi:idotl de lmf)OtllOtl

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO RURAL.

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA .JURIOICA

R&eursoa neo Vlnculed09 de 1mpos10&

RECURSO OROINÁR10

3.3.90.36.00

500

08.244.0013.2024.0000

3.3.90.36.00

660

08.244JX)13.2060.0000

3.3.90.36.00

880

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Rea.1rsos não Vinculados de Impostos

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA

Transferên cia de RtlC\Jrsos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Sodal · FNAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.680J0001-83

Exercido:

2025

DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 · LEI N.18

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

971

1439

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

08.244.0013.2062.0000

3.3.90.36.00

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

660

Transferência d8 Recursos do Fundo Nacional de Asfllstêncla SOdal - FNAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

720

50.000,00

500

50.000,00

660

60.000,00

660

50.000.00

660

100.000,00

720

Transfortncias da União RoforOfltos às participaç,õos na exploração de Pelróleo o Gb Natural destinadas;

SEC. MUN. DE PlANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E DES. ECONÔM ICO

1413 04.121 .0015.2019.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 100,000.00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 02 14 0 1 SEC. MUN. DE PL.ANE.JAMENTO. CAPTAÇÃO E OES. ECONÔM ICO 11S3 04.1 21 .0015.2019.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 3. 1.90. 1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 000 REtCUrsos n9o Vlnculedos de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO - 100.000.00 F .R . Grupo; 1 ~ 00

02 15 01 SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR · SAAE

1193

1278

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.40.00

500

E COMUNIC

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recur$0$ não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 TURIS

13.392.0021.2106.0000

PROMOÇÃO

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

100.000,00

F .R .:

500

100.000.00

.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:

178

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕE

04.131.0002.2039.0000

S INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

999

100

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNDES

650 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11 .00 "'º 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -500.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F,R Grupo: 1 540 12 Transferê ncias do FUNDES - lmposlos e Transferências de Impostos FUNDES 30% C AMPO MAIOR, 22 de maio de 2025 JOÂO Fi:LIX OE ANDRADE FILHO

DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N .18

SERVIÇO A UTÔN OMO OE AGUA E ESGOTO DE CA.MPO MAIOR - SA

17.5 12.0023.2117.0000

AGUA C CSGOTO-SCRVIÇOS URDANOS

3.3.90.39 .00

500

999

100

23.605.0020.2125.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vlnculados de tmpoa1oa

RECURSO ORDINÁRIO

OESEV. E PROMOÇÃO

00 ESPORTE E LAZER

!'(.,;ursos n lloo VlnculDdo· do Imposto·

999

100

RECURSO ORDINÁR IO

Art 3º . Este Decreto E,ntre, vloor nestflo d.fitei

PREFEITO M UN. 218.0.tfB.423~

660 00

880

908

953

Resolve:

Artigo 10.· Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importancia de R:S2.260.000,00 distribuldos as seguintes dotações :

.ao.000.00

F.R. Grupo:

500

,ooo

SERVIÇO A UTÔNOMO OE ÁG UA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR · SA

. ,0.000,00

F.R . Grupo:

500 00

-40.000.00

F.R . Grupo:

SOO

-50.000.00

F . F(. Grupo:

500 00

- 100.000,00

F .R . Grupo:

500 00

- 100.000.00

F.R . Grupo: