Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL A-Joio Justilo de Brito, SIN · Centro 06553895/0001-78 Exetcfcio: 2025

DECRETO Nº 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N .743

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$210. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

210.000,00

- 02 cr, 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS

55T

12.381.0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Reancs não Vlnculadcs de lmpos1lls

200.000,00

3.3.90.39.00

F.R: 1 500 00

500

200 000

Educação· Despesas com MOE

02 17 00 SECRETARIA OE P0ÚTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA COM DEF1C1t;NcI

1120

14.422.0018.2145.0000

AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Reancs não Vlnculadcs de lmpos1lls

10.000.00

3.3.90.38.00

F.R: 1 500 00

500

999 000

Nãoseapica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

189

04.122.0005.2041.0000

3.3.90.38.00

500

999 000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA RecullOI nãoVlnculadcs de irplos

Nãoseapica

- 02 07 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

566

3.3.90.38.00

500 200 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

RecullOI não Vinc:utadoo de irplos

-10.000.00

F.R Grupo:

1 500 00

-200.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-210.000,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 19 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N .743

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO PREFEITO MUNICIPAL

A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 008/2025

Cocal PI, 05 de maio de 2025.

Bruno Rodrigues da Silva Pregoeiro

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANOSCO AYRES C.N.P.J. (MFJ: 06.554.075/0001-09

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PORTARIA Nº 01 DE 30 DE ABRIL DE 2025

Concede afastamento temporário a pedido das funções de Conselheiro Tutelar, e convoca Conselheiro(a) Suplente para assumir temporariamente.

- A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Francisco Ayres Piaul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da C.riança e do Adolescente ECA) e pela Lei Municipal nº 316/2014.

CONSIDERANDO, o requerimento para concessão de afastamento temporário apresentado pelo Conselheiro Tutelar Douglas Vieira de Oliveira;

CONSIDERANDO, as disposições regimentais acerca do afastamento das funções de Conselheiros Tutelares, conforme o regimento interno do Conselho Tutelar de Francisco Ayres;

CONSIDERANDO, a necessidade de convocação de Conselheira Tutelar Suplente para substituição de Conselheira Tutelar Titular, em período de afastamento;

CONSIDERANDO, a deliberação pelo CMDCA em 27/03/2025.

RESOLVE:

- Art. 1°. Conceder o afastamento das funções de Conselheiro Tutelar o Conselheiro Douglas Vieira de Ollvelra, no período de 365 dias, a contar de 01 de maio de 2025 até 30 de abril de 2026.
- Art. 2". Convocar a 1· Conselheira Suplente Luzenl Pereira Lima da Rocha, para assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar. em substituição ao Conselheiro Douglas Vieira de Oliveira, enquanto durar o seu perí odo de afastamento.
- Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação e revogam as disposições contrárias .

Francisco Ayres, 30 de abril de 2025

Tayllane Nun- Lima Presidente do CMDCA / Francisco Ayres