Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaí ta Rocha, n" 32, Centro, Fone: {89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeiturade:sal@gmail.çgm

Decreto nº 19/2025, de 15 de abril de 2025.

"Decreta que fica estabelecido como ponto facultativo o dia 17/04/2025 (quinta-feira) em detrimento das festividades da semana santtL "

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnic a do Municí pio, considerando a importância das festividades da semana santa;

DECRETA:

Artigo 1 · Fica estabelecido como ponto facultativo para todos os órgãos da administração públi ca, exceto os serviços essenciais, o dia 17/04/2025 (quinta-feira) em detrimento das festividades da semana santa.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 15 de abril de 2025.

1300

Francisco Erivaldo da Silva

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 000i-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mau: orffllturadnol@«mall com

| EXTRATO DE PUBLICACÃO DO CONTRATO N• 19/2025 | EXTRATO DE PUBLICACÃO DO CONTRATO N• 19/2025 |

| Processo Administrativo | PMSAL.00002S/202S |
| LEGISLACAO/PROCEDIMENTO | Lei n11 14.133/2021 |
| Contratante/CNPJ | PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO OE LISBOA - PI, por intermédio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE, inscrito(a) no CNPJ sob o nll 06.553.820/0001-97 |
| Contratada/CNPJ | RODRIGUES E RODRIGUESDISTRIBUIDORA LTOA CNPJ ng S4.800.141/0001-18 |
| Resumo do objeto do contrato | REGISTRO DEPREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ESSENCIAIS AO ABASTECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA - PI. |
| Pra20 de vigfncla | 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, 08/04/2025 a 08/04/2026 |
| Prazo de e,cecuçã o | 12 (doze) meses |
| Data de assinatura do contrato | 08 de abril de 2025 |
| Valor Global | RS 648.948,00 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos eq uarenta e oito reaisl |
| Gestão /Unidade | ORGÃO 06 - SECRETARIA OE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
| ProRrama de trabalho | MANUTENÇÃO DA SEC. OE EDUCAÇÃO E UNIO. 12.361.5510.2103.0000 |
| Natureza de Despesa Fontes de Recursos | MATERIAL DE CONSUMO 1.S00.00.200.000 3.3.90.30.00 83.977,00 FONTE: SOO MANUTENÇÃO DA SEC. OE EDUCAÇÃO E UNIO. 12.361.5510.2103.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.710.00.999.000 3.3.90.30.00 40.310,00 FONTE: 710 MANUT. DO ENSINO QUADRO ADMINISTRATIVO - 12.361.5510.2162.0000 MATERIAL OE CONSUMO 1.540.00.999.000 3.3.90.30.00 FONTE: 540 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 12.361.5510.2170.0000 MATERIAL OE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 FONTE: 500 ENCARGOSMERENDA ESCOLAR- 12.361.5512.2173.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.00.999.000 3.3.90.30.00 FONTE: S52 ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR- PNAE/PR~-ESCOLAR 12.365.5210.2191.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.00.999.000 3.3.90.30.00 FONTE: SS2 |
| Signatá rios do contrato | Francisco Erlvaldo da SIiva - Prefeito Municipal - Sócio Administrador |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNP J: 06.663.B20/ 0001·97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nº 32, Centro. Fone, (B9) 9 B101-8090 CEP, 64640-000

E-mall: prefelturadesal@gmall.com

CONTRATO NI 17/2025

COMPRAS E SERVIÇOS COMUNS -LEI 14.233/2021

PROCESSO DE ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO n• 01/2025 NII PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMSAL.00024/2025

OBJETO CONTRATUAL

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁ QUINAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI.

VALOR CONTRATUAL

R$ 1.476.850,00 (um mllhão quatrocentos e setenta e seis mll oitocentos e cinquenta reais)

VIG~NCIAS CONTRATUAL

INICIAL: 08/04/2025

FINAL: 08/04/2026

DADOS DO CONTRATANTE

RAZÃO SOCIAL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de lisboa PI CNPJ ne 06.553.820/0001-97 Rua Anaíta Rocha, ne 32, Centro, Santo Antônio de lisboa, Estado do Piauí Nome Responsável Contratante: Francisco Erivaldo da Silva CPF ne 357.118.413-00

DADOS DO CONTRATADO

RAZÃO SOCIAL CONTRATADO: LEONTINO 00 NASCIMENTO NETO LTOA CNPJ ne 01.302.692/0001-95 CONTATO: arthur.batistal8@lcloud.com - (89) 4491-2830 Avenida Lino Rodrigues, s/n, Bairro Chique Chique, Santo Antônio de lisboa-PI Nome Responsável Contratado: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO CPF n11 446.429.893-15

FISCAL DO CONTRA TO

Nome Fiscal Contrato: Sr. LUlS ALBERTO SILVA MOURA, portador do CPF: 612.932.583-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA.PIAUÍ CNPJ: 06.553.B20/ 0001-97 Endereço; Rua Anafta Rocha, nº 32, Centro . Fone: (B9) 9 B101-8090 CEP: 64640-000 E~all: prefelturadesal@gmall.com

PREÂMBULO

Aos 08 dias de abril de 2025, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de lisboa PI, Unidade Administrativa Contratante, inscrita no CNPJ nR 06.553.820/0001-97, em observância às disposições da lei nQ 14.133, de 1Q de abril de 2021 na presença de t estemunhas abaixo nomeadas acordam em assinar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do Processo de Contratação em epígrafe, mediante as clá usulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, 1 e li)

- 1.1 O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E ÔLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA PI; de aco,do com as especificações e condições definidas no Termo de Referê ncia e em conformidade com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO (art. 92, V)

- 2.1 O valor do presente Contrato é de R$ 1.476.850,00 (um milhã o quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA, conforme quadro abaixo:
- 2.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciário s, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 2.3 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente executados.
- 2.3 -São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
- 2.3.1 O Termo de Referência que embasou a contratação, em especial as cláusu las específicas quanto a forma de execução do objeto;
- 2.3.2 Edital de licitação e/ou Aviso de Contratação Direta, conforme o caso;

| ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO |

| LOTEl | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ |
| ITEM N• | Descrição Item | Quantidade | Medida | Unitá rio | Sub Total |
| 1 | GASOLINA COMUM | 90.000,00 | litro | 6,29 | 566.100,00 |
| 2 | ETANOL | 25.000,00 | litro | 4,99 | 124.750,00 |
| 3 | Ó LEO DIESEL S-10 | 120.000,00 | litro | 6,55 | 786.000,00 |

2.3.3 A Proposta do Contratado;

2.3.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO DE VIGt NCIA DO CONTRATO

3.1- O prazo de vigênc ia da contratação terá início na data de 08/04/2025 e encerramento em 08/04/2026, na forma do artigo 105 da l ei nº 14.133, de 2021, e, em caso de serviços e fornecimentos continuas, poderão ser prorrogáveis por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da l ei n· 14.133, de 2021.

(Continua na próxima página)