Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 08/10/2025

108
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXII

JNICIPAL
Secretaria Municipa
SAO MIGUEL
Sao Raimundo
de Educagac
DOFIDALGO
Nonato
Fazendo mais para todos
TERMO DE CONCESSAO
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
O Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI, representado pelo Prefeito
Municipal, doravante denominado CONCEDENTE, ea empresa AGUAS DO Piauí,
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
responsavel pelo abastecimento de agua da cidade, doravante denominada
CONCEssIONARIA, firmam o presente termo de concessao de uso nos seguintes
Especialista
area
Educacao
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
termos:
Publicas, Publica e de Politicas Sociais )..
1. Do Objeto:
Mestrado na area da
Educacao ou Gestao
Fica concedida a CONCESsIONARIA a utilizagao de parte da Area da Zona Urbana,
situada na Rua Bruno de Sousa - Bairro Campestre, com area total de 25m2
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
(Coordenadas UTM : X (E) 753541.364 - Y (N) 9001470.808/ X (E) 753541.364 - Y
Doutorado
area
Educacao
Gestao
(N) 9001465808/ X (E) 753536.364 - Y (N) 9001465.808/ X (E) 753536.364 - Y (N)
9001470.808), autorizando- se a ocupacao para construcao e funcionamento de 01 (um)
pogo de abastecimento de agua destinado a populagao local.
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
2. Das Condicoes:
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
A construgao, manutencao e operacao do pogo serao de inteira responsabilidade da
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area da
CONCESsIONARIA. A area devera ser utilizada exclusivamente para a finalidade
Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
descrita.
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
O Município podera retomar a areaa qualquer tempo, caso haja descumprimento da
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
finalidade a que foi destinada, sem direito a indenizacao.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
3. Da Vigencia:
pleiteada).
O uso autorizado perdurara enquanto mantida a finalidade publica de abastecimento de
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
agua.
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
Sao Raimundo Nonato - PI, 07 de outubro de 2025.
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
ROGERIO
Assinado de forma
ARAUJO DE
(cinco) anos de experiencia.
ARAUJO DE
44844334
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
44334
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
5 (cinco) anos de experiencia.
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
TOTAL DE PONTOS
AREA DE PERFURACAO DO POGO PARA MELHORIA DO ABASTECIMENTO DA CIDADE DE SAO RAIMUNDO NONATO, Piauí
Coordenadas UTM (met
de 2025
VerticeXE
753536.3649001470.808
Assinatura do Candidato
ICP
Brasil
Legenda
O Vertices
Carimbo
ISSN
do Tempo
ational
Area de perfuracac
Certificagao
Com Auditoria
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicado,
publicagao, tal
mo sua
Instituto
seriedade e
inalterabilidade e
Verificador de
Registro pro
na edicao digital
legitimidade.
os atos publicos
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
CePIAUi
15/09/2025