Município: Hugo Napoleão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/10/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso i alínea "a')

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

DO EXCEDENll! DE DTP

Limite Máximo (VIQ (%) (LRF, 1tt 20)

DTPon202 I (X)(%)

Exceden!e on2021 (X!) •(X• VIQ (%)

RcáJla anual (XIQ • (0,!0xXI)(%)

| | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 | da Tra"dériadeRelmlo ao Limito daDTP art 15 da LC 178/2021 |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AOLIMITEDAllllSPESA TOTAL COMPESSOAL (art !5daLC 1711 | 2021 | 2022 | 2023 | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 20311 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLClJLO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | . ., | . ., . | . ., | . | | | •oo | | . ., | . ., | •oo | |
| DESPESA TOrAL COM PESSOAL·DTP (VI) | . ., | ., | . ., | ., | . | . ., . | . ., | | | . ., | . ., | |
| %DTP(VI/V) | | . ., . | . ., . | . ., | ., | ., | •oo | | | . ., . | . ., . | |
| LIMITE CONFORME ART. 1 5DA LC 17812021 (%) | | ., | ., | •oo | | | | | | ., | ., | |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-proc essados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparê

ncia, as despesas executadas estio segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processado s, consideradas liquidadas no encerramento do exeroício , por forva inciso li do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluldo o gasto com o subsí d io de seus Vereadores, nos tennos do Art. 19-A da Constituição Fedenll

MARCOS JOSE

BARBOSA DE

,

,!leOllo

'4ri//d& .cio.~

7/ttMa. r&rl-w. tonnço,<Y,,, ,da

MARCOS !OSÉ BARBOSA DE SOUSA

izANGELA S. C. DA SILVA

MARIA SANDRA G. DA SILVA

849.169.313-00

PRESIDENTI! DA CÂMARA

844 .. 40.7.7-53 CONTROLADORA

056.109.023-80

TESOUREIRA

GESTÃO CONTABILIDADE&. ASS PUBLICA

17.239.440/0001-07

CONTADOR CRC PI CRC 296-2/0

(art

CÂMARA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CÂMARA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

RGF- ANEXO 1 (LRF,art. 55, inci,o~a!íne, "a")

DESPESAS EXECUTADAS

últimos

12 IDCICI

LIQUIDADAS

R$1

TOrAL

INICIITAI"'

...,

, . . . .

NÃO

DESPESA COM PESSOAL

otrrl20'l4

NOV/2024

DEZ/2024

JA>l/202j

1 FEV/2025

MAR/2025

ABRl202>

1 MAl/202'

1 lllN/2025

llJL/201I

SETl202<

DESPES.A BRUTA COM PESSOAL(I)

S0.198,20

47.562,61

49.540,91

'7.149,94

63.692,88

73.668,90

74.IIS,22

73."8,JO

Peslol!Ativo

S0.198,.20

47.562,61

49.540,91

47.149,9-4

63.692,88

73.668,98

R IIS,22

73."8,JO

Vencutlerto$, Vantagens eOJlrasDespesas VW\'eis

42.496,87

43.1 77,6 1

45.071,19

41.604,49

62.303,00

6.5.053,00

65.053,00

6$.053,00

Obigaç&:s PatromiJ

7.701,33

4.385,00

4.469,nS.545,45

1.389,88

8.615,98

9.062,22

Pc.oel lnativoe Pcrwooutas

Aposerodcriu, RtteM e Reformas

ccntratlçlodefonnairmetl (Wdoart. 18daLRF)

DespesaeornPessollmoExecutadl~te

DESPESAS NÃOOOMPUTADAS(ll) (flºdoart. 19da LRF)

~p«Demislioelncentivos'-DemislioVol.W1íri1

DcamntesdcDccuioJu<iàaldcPcriodoAntcrior10 daAp\DÇlo

Despesas de Exen:iàos Antcriaa de Perlodo Anterior 10 da Apinçlo

lnatiVOf

e Pensioristas com Recursos Vinculados

ABentes Comll'li!ári

os de Saúde e de Combate b Erderriu oorn R.ecwsOI

Vtne\ll1dos(CF, lr1. l98,fll)

Plrcd1 dedutivd referente IO JÍSO a laria! do Enfermeiro, Técnico de

Fnf~ Alllliliu de Enfermaacm e Parteira (AOCT, art. 38, §20)

o.iras n..tiwlH ConstitlJ::i(l,-is ou Leaait

DESPESA LIOUIDA COM PESSOAL (III)• (I•II)

S0.198,20

47.562,61

49.540,91

47.149,94

63.692,88

73.668,98

74.115,22

73."8,JO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENfO DO LIMrn: LEGAL

RECErr A CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(•) Tl'll\SÍeiinciasobrigltériuda

Unilorel1tivasbemenàuindivilllais(ut. l66-A. f 1 ° , daCF)

(•) Trwft:m'lciasobrigltériuda

Unilordativasbemendudebm::ada (ut

166,

f 16,da CF)

(·) Trwft:m'lci as da Urilordativuà remmeraçlodosaatntes oomnidriosdc saúdc edeeornbatebendcmias(CP,art.198, fll)

(·)Outras DeduçõesCMstiruciCIWAou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS IJMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TarALCOM PESSOAL ·DTP{Vl)•(III a+ Ili b)

IJMrrE MÁXIMO (VII) (ll\CUOS l, li e Ili, ut. 20 da LRF)

IJMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX)(plrigrafo mieodo art. 22 da LRF)

IJMITE DEALERTA(IX) • (0,90K IX)(inciso ll doWdolr1.59daLRF)

67.271,30

75.247,84

67.271,30

75.247,84

59.ll).00

S!U.53,00

60.160,20

7.718,.30

9.303,26

15.087,64

67.271,30

7'247,84

A00'202S

67.683,30

67.683,30

59JD,OO

8.130,30

67.6&3,30

758.885,74

758.SSS,74

668.631.)6

90.254,38

758.885,74

VALOR

29.006.947,66

1.732.771,00

400.000,00

311692,71

26.560.-483,95

758.885,74

1..593.629,04

1 ..5 13. 947,.59

1.434,266,14

~SOBRERCL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- CÂMARA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A AGO/2025

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art 15 da LC 178/2021)

LC 171/2021)