Município: Brasileira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/02/2025

126
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLII.

CAIA
Convenio de Consignagao CAIXA - Regime Nao Celetista
d) estejam respondendo a processo administrativo ou sindicanciaj
e) estejam licenciad
s, cedidos ou em disponibilidade. cujos proventos nao
os pela CONVENENTE ou exonerad
f) possua vinculo empregaticio de carater temporario.
CLAUSULA SEGUNDA -OBRIGACOES DA CONVENENTE
nsabilidade assinado pelo
representantes legais da CONVENENTE, um ou mais representantes que assuma(m) a
responsabilidade de
INEXIGIBILIDADE DE Licitação DE CREDENCIAMENTO 001/2024
ExTrATO DE CONtrATO
a) efetuar o correto enquadramento dos servidores, conforme condigoes deste Convenio;
b) recepcionar e remeter os arquivos e documentos necessarios a operacionalizagao
deste Convenio, mediante recibo
Contrato: n 018/2025
Iha de pagamento o valor das prestacoes dos emprestimos concedidos,
Procedimento Licitatorio: n 001/2024.
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE Licitação POR CREDENCIAMENTO
d) repassar a CAixA, ate o 5o (quinto) dia util contado da data do credito do salario dos
Objeto: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
servidores, o total dos valores averbados e quando ultrapassar este prazo. repassa
mos
ULTRASSONOGRAFIA E ANALISE DE AMOSTRAS CITOLOGICAS CERCO-VAGINAL
e) informar as datas de fechamento da folha de pagamento e do credito de salario dos
Contratante: O Município DE BRASILEIRA-PI (Secretaria DE SAUDE DE
servidores;
f) recepcionar e devolver a CAIxA o extrato eo arquivo relativos aos contratos a serem
BRASILEIRA-PI).
s efetivamente
ados,bem como
Contratado: GOMES & ESCORCIO SAUDE E DIAGNOSTICO LTDA CNPJ sob o no
excluidos no prazo maximo de 3 (tres) dias uteis anteriores ao vencimento das
42.545.106/0001-10.
prestacoes
g) comunicar a CAlxA a justificativa para as eventuais impossibilidades de averbagao das
Valor global: R$ (443.736,52) (quatrocentos e quarenta e tres mil setessentos e trinta e seis
restacoes
reais e cinquenta e dois centavos).
h) comunicar a CAixA, no prazo maximo de 3 (tres) dias uteis contados da data do
Data da Assinatura: 27/01/2025.
onhecimento do fato, a ocorrencia da redugao na remuneracao
i) solicitar a exclusao no extrato
oacao de
vidores/devedore
Validade: 12 (doze) meses.
por qualquer motivo que estejam sendo excluidos da folha de pagamentos
RecurSOS: FMS, FPM, ICMS, FUS, RECURSO PROPRIO DO Município, CUSTEIO,
da CONVENENTE;
j) solicitar a CAixA, para liquidagao antecipada, posigao de divida de servidor/devedor
RECURSOS FEDERAIS E OUTROS.
esteja em fase
<clusao da folha de pagament
k) reter e repassar a CAixA. por ocasiao da rescisao do contrato de trabalho, o valor da
divida apresentada pela CAiXA, ate o limite de 30% (trinta por cento) das verbas

a comparecer junto a agencia da CAixA. a fim de
negociar o pagamento da divida, na ocorrencia de desligamento ou outro motivo que
acarrete a exclusao da folha de pagamento e quando a parcela da verba rescisoria
CAIA
etida for
nte para liquidar o valor da divida apresentada pela CAlxA, bem
Convenio de Consignacao CAiXA - Regime Nao Celetista
m) acatar os parametros e normas operacionais da CAlxA vigentes
macao
Grau de sigilo
financeira
n) prestar
cia da CAlXA as inforn
contratacao da
#PUBLICO
informagoes necessarias para o calculo da margem consignavel disponivel:.
cancelamento
as averbacoes das prestacoes do emprestimo. ate o integral
CONVENIO QUE ENTRE SI FAZEM A
pagamento do debito.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EO/A
Prefeitura
Municipal
33.121 v021 micro
BRASILEIRA PARA CONCESSAO DE
EMPRESTIMOS AOS SEUS SERVIDORES
MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA
CAIA
Convenio de Consignagao CAlXA - Regime Nao Celetista
DE PAGAMENTO.
II - Responsabilizar-se pela ampla divulgagao a seus servidores sobre a formalizacao
s deste Convenio
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituicao financeira sob a forma de empresa publica.
criada nos termos do Decreto-Lei n 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao
Ministerio da Fazenda, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratagao.
CLAUSULA TERCEIRA - OBRIGACOES DA CAIXA
com sede no Setor Bancario Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasilia-DF, CNPJ/MF no
programagao financeira. aos servidores da conVENENTE, respeitadas as condicoes
00.360.305/0001-04, representada por seu Procurador (nome, qualificagao, RG e CPF)
MARCUS AURELIO RODRIGUESSANTOS, RG00335342337 SSP/PI.
CPF
razo
de 2 dois dia
003.353.423-37,casado, BR 343. km 05 /.Casa.16 / Quadra 29 / Bairro Floriopotis
lor e valor da pres
tacao a ser averbada em folha
Paranaiba residence / Parnaiba P1/ CEP 64205030 na forma mencionada no final deste
so a CONVENENTE nao utilize portal de gestao de ma
instrumento, doravante designada CAIXA e do outro lado o/a Prefeitura Municipal
DE BRAsILEIRA com Sede/Filial na cidade de Brasileira, sito a Rua 15 de Novembro nm as informacoes e solicitacoes da CONVENENTE
85. inscrita no CNPJ sob on 41.522.236/0001-75 neste ato representado(a) por RANIERI
IV - Fornecer a posigao de divida atualizada para liqu
MAZZILLE RAMOS DE MENESES. CPF 396.232.113-68
e RG 1094239 Orgao
Expedidor/UF_ SSP/PI, doravante designada CONVENENTE, celebram o presente
V - Manter sob sua guarda, ate a liquidagao do emprestimo,
Convenio mediante as clausulas e condicoes a seguir
CLAUsULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto do presente convenio a concessao
restagoes contratadas em folha de pagamento, podendo a referida outorga fazer parte
3e emprestimo, com averbacao das prestagoes decorrentes em folha de pagamento. aos
sev:dores da CONVENENTE, desde que:
CLAUSULA QUARTA - DATA DO PAGAmenTO DOS RENDImenTOS - O credito de
: Ter recebido o primeiro salario pago pela convenente
CONVENENTE e dia 10 de cada mes eo fechamento da folha
: se,am aposentados em carater permanente ou reformados, desde que seus proventos
de pagamento eo dia 28 de cada mes
se am pagos pelo ex-empregador;
CLAUSULA QUINTA - DA POSSIBILIDADE DE RENOVACAO - A Convenente por meio
: se,am pensionistas em decorrencia de morte do servidor e que seus proventos sejam
agos pelo ex-empregador
CONVENENTE/EMPREGADOR mediante repactuagao dos termos 'e condigoes
~sregaticio com o prazo maximo limitado ao mes do termino do mandato vigente,
especificados neste contrato e no Contrato de Credito Consignado do servidor/devedor
seste que o seu provento seja pago pela Convenente;
: ste,am em gozo de licenca para tratamento de saude, recebam rendimentos integrais
cagos pelo empregador;
decorrentes em folha de pagamento, junto a ao)
CONVENENTE/EMPREGADOR.
sea aprovados pelo sistema de avaliagao de risco de credito da CAIXA
CLAUsuLA SExTA -DO PRAzO -O presente Convenio e celebrado pelo prazo de 60
Paragrafo Unico - Sao impedidos de contrair a operacao, os servidores que.
endo que quaisquer das partes poderao rescindi-lo conforme
3 raca'rem sob regime de tarefas..
orevisto na Clausula oitava.
3:e-zam a CONVENENTE que nao esteja em dia com o repasse dos valores
CLAUSULA SETIMA - SUSPENSAO TEMPORARIA DO CONVENIO - A CAIXA
.stados
: soss.am debtos em atraso em qualquer area da CAIxA. exceto quando o liquido do
a) ocorrer o descumprimento por parte da CONVENENTE de qualquer clausula ou
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais