Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01.612.606J0001--40

Exercício :

2025

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158

Abre no orçamento vigente crédito adici'onal suplementar e da outras providências

01 .612.606/0001-40

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.158

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

| | | | 375 | 12.361.0026.2044.0000 3.3.90.30.00 500 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recurso& não Vinculados de lmpo~ tos | 39.091,17 F.R.: 1 500 00 |

| | | | | 200 000 | Educação • Oe$pe$SS com MOE | |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import.Sncia de 858 . 715, 97 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import.Sncia de 858 . 715, 97 distribuidos as seguintes dotações : | 1.858.715,97 | 866 | 12.361 .0028.2043.0000 3.3.90.40.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recurso& não Vinculttdos de lmpo5tos Educaçao - Despesas com MDE | 25.679.61 F.R.: 1 500 00 |
| 00 CAMARA MUNICIPAL | | | 02 | 01 PROGRAMAS ESPECIAIS | DA EDUCAÇÃO | |
| 01.031 .0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Nlo se aplica | 40.000,00 F.R.: 1 500 00 | 07 413 | 12.361.0028.1036.0000 4.4.90.52.00 soo 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 251.054,75 F.R.: 1 500 00 |
| 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 415 | 12.361 .0028.2046.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 61.164,80 F.R.: 1 550 01 |
| 89 04.121.0002.201B.OOOO 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.718,09 F.R.: 1 500 00 | 417 | 12.361 .0028.2046.0000 3.3.90 39.00 550 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciado SalariO-Educaçao N3o se aplic;.a | 23.540,00 F.R.: 1 550 01 |
| 95 04.122.0002.2011.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados da Impostos Não sa aplica | 8.904,21 F.R.: 1 500 00 | 420 | 12.361 .0028.2047.0000 3.3.90.30.00 552 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Trf!nsferênciflsde ReQ.Jrsos do FNDE referentes flO Progfilmfl Nocion<1Ide Não se aplica | 23.540,00 F.R.: 1 552 01 |
| 99 04.122.0002.2011.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados da Impostos Não sa aplica | 91.054,90 F.A:. : 1 500 00 | 02 07 02 | 999 000 FUNDES | | AtimentéJÇêoEsool0r (PNA |
| 105 04.122.0002.2011.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não sa aplica | 163.081 ,46 F.R.: 1 500 00 | 475 | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.14.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS· CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 40.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 868 04.121.0002.2016.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 M | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 | 476 | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OECONSUMO Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferêfldasde Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 |

| 02 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 02 07 02 FUNDES | 02 07 02 FUNDES | 02 07 02 FUNDES | 02 07 02 FUNDES |

| 870 | 04.122.0002.2011.0000 3.3.90,40,00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 8.239.00 F,R,: 1 soo 00 | 480 | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncias do FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 153 | 04.122.0011.2028.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | ENCARGO JUD1CIARIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NãO$eõ'lpllc.a | 79,578.42 F.R.: 1 soo 00 | 483 | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURiOICA Tra,n$ferêncla,$do FUNDES . lmpo$t0$ e Trt1in$ferên clt11$ de lmpo$10$ Não se aplica | 176.152,04 F.R.: 1 540 01 |
| 195 | 28.846.0021.0002.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recul"$0$ não Vincul.Jdo$ de lmP0$los Não se aplica | 55.280,00 F.R.: 1 soo 00 | 488 | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União -VMR Não se aplica | 38.414,00 F.R.: 1 543 01 |
| 02 08 257 | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 10.301.0026.2034.0000 3.3.90.14.00 | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 10.301.0026.2034.0000 3.3.90.14.00 | 20.000,00 F.R.: 1 soo 00 | 489 | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.93.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União - VAAF Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 541 01 |
| | 500 300 000 10.301 .0026.2034.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA00 $1 $T. OE SAUC DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados do lmpos1 0s S00de - D8$P8&(1$ com ASPS | 30.000.00 | 513 | 12.365.0030.2057.0000 3.3.90.14.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL DIÁRIAS - CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • lmpo$tOs a Tran$ferênciasde Impostos Não $8 aplica | 5.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 863 273 | 3.3.90.93.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA00 SIST. OE SAUC INOENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Recul'808 nêoVinculados da lmpos1 os Saúde• Despesas com ASPS | F.R.: 1 soo 00 | 02 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER | |
| | 10.301.0027.2035.0000 3.3.90.30.00 800 999 000 | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE MATERIAL OECONSUMO Transferbncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Nao S8 0pllca | 90.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal • Bloco de Man | 569 | 27.812.0035.2064.0000 DESPORTO 3.3.90.14.00 OIARIAS 500 Recursos 999 000 Não | AMADOR • CIVIL não Vinculados de lmpo$IOS se aplica | 27.101,68 F.R.: 1 500 00 |
| 274 | 10.301 .0027.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE 60.000,00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE 60.000,00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica | 02 09 01 653 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL 08.241 .0038.2073.0000 ATENÇÃO | 8ASICA AO IDOSO | 10.000,00 F.R.: 1 660 04 |
| 275 | 10.301.0027.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F.R.: Transferbx:ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Não se aplica | 110.000,00 1 800 02 • Bloco de Man | | 3.3.90.36.00 660 999 000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recul"$0$ do Fundo Nacional de A$Si$tênciaSocial - FNAS Não se aplica | 35.000,00 |
| 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | 694 | 06.244.0042.2072.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 Não | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • FNAS se aplica | F.R.: 1 660 04 |

(Continua na próxima página)

--·-····-·····-··-···-·····-··-······-·····-·····--·····-······-·····-··-···-·····-··-············-···-··-·····-·-···--·

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

· rREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO RUA ANTONIO MASCARENHAS 01 .612.606/0001-40 Exercício : 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO RUA ANTONIO MASCARENHAS 01.612.606/0001-40 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 38 . DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .158

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

696

08.244.0042.2072.0000

AÇÃO

3.3.90.39.00

660

999 000

Arti go 2o . -

COMUNITARIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS

Nã o se aplica

O crédito aberto na forma do a rtigo anterior será cob erto com recursos

prov enientes de:

Anulação:

01 01 00 GAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001.2001.0000

3.1.90.13.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lmPOSIOS

999

000

Não so aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.271 .0016.2021.0000

INATIVOS E PENSIONISTAS

3. 1 .90.03.00

500

999 000

PENSÕE S

Recursos não Vinculados de Impostos

Não s-e aplica

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.158

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

12.361 .0028.2046.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

550

999

000

12.361.0028.2048.0000

3.3.90.39.00

553

999

000

12.361.0028.2052.0000

3.1.90.11.00

500

200 000

3.3.90.30.00

500

200 000

3.3.90.39.00

500

200 000

FUNDES

416

425

434

439

443

173 04. 721.001 8.2023.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apliea -11.770.00 F.R. Grupo: 1 500 00 453 12.361.0028.2054.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 -130.000,00 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO f .R. Grupo: 1 540 01 Translerênelas do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Blllslc

204

227

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0023.2029.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00

500

FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recurws nGo Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE E SANEAMENTO

10.301.0026.2032.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA DO SIST. DE SAUDE

3.1.90.13.00

500

300 000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

SaOde - Despesas com ASPS

502

12.365.0030.2056.0000

3.1.90.13.00

542

230 000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇôES PATRONAIS

Transferências do FUNDES - Complementação da União-V MT

FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LA

566

13.392.0033.2102.0000

SUPERVISÃO E COORDENAÇ ÃO GERAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

200 000

Eduçação - Despesas çom MOE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

229 10.301 .0026.2032.0000 3.1.90.91.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA DO SIST. DE SAUOE -8.904,21 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS 657 08.241 .0038.2074.0000 3.3.90.36.00 660 ATENÇÃO BASICA AO IDOSO -5.359.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssiSlência Social - FNAS

. , ,, li

232

01.612.606/0001-40

2025

Exercício :

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .158

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA DO SIST. OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recurso& não Vinculados de Impostos

300 000

Saüde - Despesas com ASPS

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

259

10.301.0026.2034.0000

3.3.90.30.00

500

300 000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0027 .2037 .0000

3.1.90.11.00

600

300 000

10.302.0027 .2039.0000

3.3.90.30.00

600

-90.000,00

F.R. Grupo:

600 02

MATERIAL OE CONSUMO

Recu= não Vinculados de Impostos

Saude - Despens com ASPS

GESTÃO E EXPANSÃO OA SECRETARIA DO SIST. OE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Saüde · Despesas com ASPS

PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE

-17.808,42

F.R. Grupo:

500 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de Reo.il'30S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,;

MATERIAL DE CONSUMO

Translerêrlcias Fundo a Fundo de Reo.irsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mii

999

Não se aplica

000

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

354

12.361 .0028.1088.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

544

999

000

12.361.0028.2043.0000

3.3.90.93.00

500

200

000

12.362.0029 .2053.0000

3.3.90.30.00

544

999 000

12.365.0030.1034.0000

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos de Procatórlos do FUNDEF

Não se aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recuf505 não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MEOIO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatótios do FUNDEF

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnculados de Impostos

200

000

02 07 01 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

999 000

Não se aplica

01 .612.606/0001-40

Exerclcio:

2025

FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

08.243.0041.2076.0000

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

08.243.0041 .2077.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0037 .1090.0000

4.4.90.51.00

665

999

000

3.3.90.46.00

661

999

000

08.244.0042.2060.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

08.244.0042.2082.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

A CRIANÇA E ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

Não se õ;lp lica

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

-4.708,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.885.00

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARJA SOCIAL

OBRAS E INSTALAÇOES

-55.000,00

F.R. Grupo:

665 04

Transferências de Convênios e lns1rumentos Congê neres vinculados à Assistência Social

Não se a,plica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-5.500,00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se a,plica

AÇÃO

COMUNITARJA GERAL

-8.239,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F .R. Grupo;

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-6.430.84

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Asslstéocia Social - FNAS

N3o se aplica

SEC. MUNIC. OE OBRAS. SERVIÇOS URBANOS E INFRA-ESTRUTUF

15,122.0002,2088.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.38.00

500

999 000

15.452.0002.2087.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

17.51 1.0013.1084.0000

4.4.90.51.00

755

999 000

17.511 .0013.1084.0000

4.4.90.52.00

755

999 000

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Nào se apllca

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfS1CA

Não se apllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

D' AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Adminislração Direta

Nã o se apllca

O'AGUA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

Não se apllca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

660 00

660 04

661 04

660 04

-214.566.04

F.R. Grupo:

-31.779.00

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência do Salério-Educ.ação

Não se aplica

-18.562,23

F.R. Grupo:

550 01

-1 1.513,41

F.R. Grupo:

553 01

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte ES<

Não se aplica

Reçur$0$ não Vinculados de Impostos

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nêo Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

Educação - Oespese,s com MOE

161

374

387

393

263

294

312

36.121,84

660

-40.000.00

F.R. Grupo:

500 00

- 17.148,93

F.R. Grupo:

500 00

- 11 .789.90

F.R. Grupo:

500 00

- 17.808,42

f .R. Grupo:

-200.000,00

F.R. Grupo:

544 01

-5.000.00

F.R. Grupo:

500 00

- 11 .700,00

F.R. Grupo:

544 01

-27.101,66

F.R. Grupo:

500 00

500 00

667

674

663

700

710

716

753

767

776

776

-10.718,09

F.R. Grupo:

-23.540,00

F .R. Grupo;

-8.239,00

f .R. Grupo;

500 00

500 00

500 00

542 01

500 00

-7.885,90

F .R. Grupo:

500 00

-55.280,00

F .R. Grupo:

500 00

-1 1.770,00

F .R. Grupo:

755 62

-5.885,00

F.R. Grupo:

755

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 38, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158

| 02 | 00 SEC. MUNIC. OE OBRAS. | SERVIÇOS URBANOS E INFRA·ESTRUTUF | |

| 10 | 779 17.511 .0052.1064.0000 4.4.90 .51.00 500 | INFRA-ESTRATURA BASICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recun.oa não Vinculados de lmpo&to& | -1 1,770,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 793 | 26.782.0057.1069.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 | SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS OBRAS E INSTALAÇÕES R8CUr$0$ de Oper:(IQÕeS de, Crédito Ntlo se e,pllCll | -563.960.00 F.R. Grupo: 1 754 05 |
| 02 | " 00 SECRETARIA MUNCIPAL | OE DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| 903 | 18.543.0066.1062.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos N~o se eip1 1c.1 | -21.436.17 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 806 | 20.122.0002.2093.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não-eplica | -1 1.769,90 F.R. GrvPO: 1 500 00 |
| 817 | 20.605.0060.1073.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | POLITICA AGRICOLA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NêoseapUca | -19.442.64 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 823 | 20.606.0060.2094.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | POLITICA AGRICOLA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apUca | -7.665,90 F.R. GruPO: 1 500 00 |
| 02 843 | 12 00 SEC. MUNIC. OE MEIO 17.512.0013.2098.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ABASTECIMENTO E OISTRISUIÇAO O"AGUA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nl'.lo se apllca | -14.166.20 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 848 | 16.122.0002.2091.0000 3.1 .90.1 1.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Nã o se apnca | -17.655,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 855 | 18.541.0047.2092.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 | PARQUES. PRAÇAS. JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.718.09 F.R. Grupo: 1 500 00 |

"" PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01 .6 12.606/0001-40

Exercleio:

2025

DECRETO Nº 38, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158 -1.858.7 15,97

Arti.go 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

AVISO DE LICITAÇÃO Pregã o Eletrônico n· . 040/2025

Interessado: Municí pio de Jaicós (PI).

Objeto: Contrat açã o de empresa especializada para recebimento/destinaçã of inal (aterro sanitá rio licenciado) de Resí duos Sólidos Urbanos (RSU) Classe li, nas dependê ncias de todo o município de Jaicós-PI.

Fase de Disputa de Lances: 17 de novembro de 2025, a partir das 08h30min

Fonte de Recurso: Orçament o Geral do Município/FPM/ICMS e Outros recursos próprios.

Formulação de

consultas

Edit al:

Endereço: Praça Â ngelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI.

Endereço de Correio Eletrônico : cpljaicospi@outlook.com

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.

Jaicós (PI), 30 de outubro de 2025.

Manoel Leonardo Ribeiro de Sousa Pregoeiro do

Endereço do

Eletrônico:

TCE-PI:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE EXJfNÇÃO DE CONTRATO

TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO SMAD Nº 062/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL - PI EA EMPRESA A FREIS FILHO & CIA LIDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL-PI, pessoa jurídica de d ireito público interno, inscrita no CNPJ nº 01 .612. 610/0001-09, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , CNPJ 18.207.211/000165, com sede à Rua São José Nº 56, Bairro Centro, C.N .P . J . nº 01 .612. 610/0001-09, centro, neste ato representado pelo Sra. ROSIMAR PEREIRA ALVES VELOSO, Secretãria Municipal de Administração , residente e domiciliado na Rua Padre Clcero 55- Centro Sebastião Leal, portador da Carteira de Identidade nº 1 . 929.258-SSP· PI, e CPF nº 750. 378.403-258, no u so da competênc ia que lhe foi atribulda regimentalmente, e, em sequência , designado simplesmente CONTRATANTE, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021 , RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE, O Contrato SMAD nº 062/2025, celebrado com a empresa a FREIS FILHO & CIA. LTDA, inscrita no C .N .P . J .(MF) sob on . 0 02.758.851/0001-23, estabelecida na cidade de Floriano, à Av. Bucar Neto, 851Centro, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por EMERSON OLIVEIRA REIS, brasileiro, casado portador do CPF 462.397.823-00, residente à Rua João Pereira , N" 1795, Centro Floriano-PI, e daqui por diante denominada s implesmente CONTRATADA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2025.

CONSIDERANDO a constatação que a empresa F REIS FILHO & CIA. L TOA, não cumpriu integralmente o acordo contratual, com a Secretaria de Administração , tendo em vista que foi solicitado a entrega dos materiais em 17 de outubro de 2025, dentro do prazo contratualmente estabelecido, e até a presente data, a contratada não efetuou a entrega dos materiais, limitando-se a solicitar a substituição da marca o riginalmente proposta, sob alegações e justificativas que foi devidamente analisada e indeferida, por serem significativamente inferior ao preço ofertado na proposta vencedora do certame. D iante disso, verifica-se que a contratada deixou de cumprir sua obrigação contratual sem motivo justificãvel , caracterizando inexecução parcial do objeto, nos termos do art. 137, inciso 1 , da Lei nº 14.133/2021 , entretanto até o presente momento, não houve a devida prestação acima citada, restando comprovado a inexecução , e consequentemente prejuí zo no funcionamento do Serviço Público ;

CONSIDERANDO que foi dada oportunidade ao contraditório e ampla defesa a empresa no prazo de 03 (três) dias ú teis, como reza o artigo 165, inciso 1 , allnea "e" da lei nº 14.133121 , sendo que a mesma não apresentou defesa, estando devidamente motivada esta decisão , com base no art. 137, inciso 1 , e 138, inciso 1, da Lei nº 14.133/2021 .

1. CLÁUSULA PRIMEIRA · DA EXTINÇÃO

Fica extinto a partir da presente data, o Contrato SMAD nº 062/2025, cujo objelo é a contratação pessoa jurí dica especializada no fornecimento de pneus, e.amaras de ar e protetor para os veículos automotores tratores agricotas e maquinas pesadas a serviços das Secretarias Municipais de Sebastião Leal-PI, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2025.

2. CLÁUSULA SEGUNDA- DOS FUNDAMENTOS

Esta extinção ocorre por CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA, em razão do não cumprimento de sua obrigação contratual, caracterizando inexecução parcial do objeto e consequentemente prejuízos no funcionamento do Serviço Público, suje~ando-o às penalidades legalmente estabelecidas nos termos dos Artigos. 137, inciso Ic/c art. 138 inciso 1, e 156 inciso Ili da Lei nº 14133/2021 .

3. CLÁUSULA TERCEIRA -DAS PENALIDADES

Aplicação de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Sebastião Leal-PI. pelo prazo de até 02 (dois) anos, nos termos do artigo 156 Ili, e do item. 9.3.4 do Contrato SMAD - 062/2025.

4. CLÁUSULA QUARTA· DA PUBLICAÇÃO

O presente TERMO DE EXTINÇÃO será publicado, por extrato, no Diãrio Oficial dos Municí pios, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

367