Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/05/2025


PORTARIA Nº 152/2025, DE 16 DE abril DE 2025 DESIGNA FISCAIS SETORIAIS e SUPLENTES Do CONTRATO nº 64/2022, FIRMADO ENTRE A FMS Ea empresa: CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DO CONTRATO Nº 64/2022, referentes ao processo administrativo nº 00045.002451/2025-92, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA-ME. Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observan -do em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta

execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 22 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMSANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 64/2022. Unidade UPA RENASCENÇA Fiscal Setorial NOME: JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COSTA FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III MATRÍCULA: 74724 Fiscal Suplente NOME: THAMARA EVELLINE DE SOUSA CARVALHO FUNÇÃO: DIREÇÃO GERAL LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III MATRÍCULA: 113698 Unidade PROMORAR Fiscal Setorial NOME: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GUIMARÃES FUNÇÃO: DIRETORA GERAL LOTAÇÃO: HOSPITAL E UPA DO PROMORAR MATRÍCULA:28834 Fiscal Suplente NOME: EVANEIDE LOPES DOS SANTOS FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: HOSPITAL DO PROMORAR MATRÍCULA: 75403 Unidade COMPLEXO SATÉLITE Fiscal Setorial NOME: HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA MATRICULA: 114165 CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA UPA SATÉLITE Fiscal Suplente NOME: ANTÔNIO SAMUEL FILIPE SOARES CAVALCANTE SOUSA FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO LOTAÇÃO: COMPLEXO DO SATÉLITE MATRÍCULA:95785 Unidade BUENOS AIRES Fiscal Setorial NOME: REJANE DOS SANTOS GOMES FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA. MATRÍCULA: 113711 Fiscal Suplente NOME: ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO FUNÇÃO: DIRETOR GERAL MATRÍCULA: 29354 Unidade PARQUE PIAUI Fiscal Setorial NOME: JOÃO GABRIEL VIEIRA GONZALEZ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: UNIDADE DE SAÚDE PARQUE PIAUÍ MATRÍCULA: 109899 Fiscal Suplente Unidade HUT Fiscal Setorial NOME: MACIEL MORAES FERREIRA FILHO FUNÇÃO: GERENTE DE MANUTENÇÃO HUT LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT MATRÍCULA: 76823 Fiscal Suplente NOME: FRANCISCO DA SILVA COSTA FUNÇÃO: CHEFE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HUT LOTAÇÃO: MANUTENÇÃO HUT MATRÍCULA: 114216 Unidade CIAMCA Fiscal Setorial NOME:SIDNEY OLIVEIRA E SILVA FUNÇÃO:DIREÇÃO DE ENFERMAGEM LOTAÇÃO:MATERNIDADE WALL FERRAZ MATRÍCULA:56115 Fiscal Suplente NOME:EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO FUNÇÃO:DIRETORA CLINICA LOTAÇÃO:DIRETORIA MÉDICA MATRÍCULA:81607 Unidade DIRCEU Fiscal Setorial NOME: JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: HOSPITAL DO DIRCEU IIMATRÍCULA: 44391 Fiscal Suplente NOME: FABIANO MACIEL DE OLIVEIRA FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: HOSPITAL DO DIRCEU II MATRÍCULA: 46607 Unidade MARIANO CASTELO BRANCO Fiscal Setorial NOME: JEANE CAVALCANTE MELO FUNÇÃO: CHEFE DO SAME LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO - HMGCB MATRÍCULA: 74918 Fiscal Suplente NOME: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO - HMGCB MATRÍCULA: 110010 Unidade CISLA Fiscal Setorial NOME: CARLOS HENRIQUE D CARVALHO NERI FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO: CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO MATRÍCULA: 107254 Fiscal Suplente NOME: ELIAS TEIXEIRA PINHEIRO FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINITRATIVO LOTAÇÃO: CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO MATRÍCULA: 059318 Unidade PRIMAVERA Fiscal Setorial ORZINETE MELO DE MOURA FUNÇÃO: DIRETORA MATRÍCULA: 114053 LOTAÇÃO: HOSPITAL DA PRIMAVERA Fiscal Suplente SUPLENTE: GILMARA RAKEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE CARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM MATRÍCULA: 114048 Unidade MONTE CASTELO Fiscal Setorial NOME: RENATA RODRIGUES ORSANO FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO MATRÍCULA: 113953 Fiscal Suplente NOME: THADEU DO LAGO BARATA FUNÇÃO: DIRETOR CLÍNICO MATRÍCULA: 61106.