Município: Fronteiras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí - PI

CNPJ:O1.612.583/0001-74
LAGOADO Piauí
Avenida Jose Soares Da Silva, 1488, Centro
CEP: 64.388-000, Lagoa do Piauí, PI
Paragrafo Unico. O Recadastramento se dara atraves de protocolo formal
unicipio, nos horarios compreendido
Dispensa de Licitagao n 001/2025
entre 08h00min as 12h00min de 14h00min as 17h00min.
Processo Adm.n003/2025
Art. 4. O Recadastramento dos Servidores Publicos Municipais sera feito
ESTADO DO Piauí
FLS.N
mediante o comparecimento pessoal, com a apresentacao de documentos.
Câmara Municipal DE FRONTEIRAS
8 1. Serao necessarias para o Recadastramento as seguintes informagoes dos
CNPJ: 35.126.499.0001/62
RUBRICA
servidores:
AVENIDA JOSE AQUILES DE SOUSA, S/N -
I - Nome completo;
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUI
II -- Enderego completo, e-mail eletronico e telefone;
III -- Naturalidade e nacionalidade;
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 003/2025
IV - CPF, CTPS -- Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, RG, Reservista (sexo
DISPENSA DE LICITACAON001/2025
masculino), Titulo Eleitoral, Certidao de Nascimento/Casamento, Habilitacao (servidores que.
conduzem veiculos oficiais) e Grau de Instrucao;
MODALIDADE: DISPENSA N 001/2025
Situacao Funcional: Funcao,Nivel,Salario,Deficiencia,Situacao
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025
Admissao,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA
NA MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO SISTEMA DO PORTAL DE TRANSPARENCIA E PORTAL DE NOTICIAS DA
VI -- Cadastro de Dependentes.
Câmara Municipal DE FRONTEIRAS-PI.
VII-Ato de Nomeacao e Termo de Posse; (Se Efetivo)
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE FRONTEIRAS/PI
CONTRATADA: PLANECOMP - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA.
VIII -- Copia Contrato - (Se Celetista ou Contratado);
CNPJ:19.030.365/0001-97
19.030.365/0001-97.
IX -- Copia do uiltimo contracheque;
PRAZO DE ENTREGA: Imediato.
X -- Dados bancarios da conta em que sao creditados os vencimentos;
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Normas gerais da Lei n 14.133/2021 (art. 75, Il) c/c Decreto n 12.343/2024 (art. 1 es 2. Deve-se, ainda, informar a situagao dos que estao afastados do servigo, a
anexo).
especificaao do motivo, e os que estao fora do orgao de lotagao, a indicagao do orgao em que
FONTE DE RECURsOS:500-RecursOs proprios.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Servigos de terceiros - Pessoa Juridica
estao a disposicao, seja mun
icipal, estadual ou federal, bem como o periodo que se encontram
afastados.
VALOR DO CONTRATO:R$ 2.500,00 dois mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o total de R$ 30,000,00
Art. 5. O servidor devera apresentar os documentos a seguir mencionados, em
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025.
copia acompanhada do original.
VALIDADE DO CONTRATO: 12 meses
Masculino), Titulo Eleitoral, Certidao de Nascimento/Casamento, Decreto de Nomeagao,
Fronteiras/Pl, 02 de janeiro de 2025
de Curso de Especializacao, Mestrado ou Doutorado, e Comprovante de Endereco, Certidao
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO PIAUf -PI
Samuel Agripino Ribeiro
CNPJ: 01.612.583/0001-74
Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DO Piauí
enida Jose So
atualizada(CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, etc) e c6pia do ultimo contracheque.

Art. 6. Fica constituida aC
ecadastran
de Sousa, sob a presidencia da primeiro.
Art. 7. Compete aos membros da Comissao Municipal de Recadastramento
Dispensa de Licitagao n? 001/2025
Processo Adm. n 003/2025
Art. 8. Os servidores serao convocados mediante informe no Sitio da
ESTADO DO Piauí
FLS.N
Art. 9. O servidor publico Municipal que deixar de se recadastrar no prazo
RUBRICA
estabelecido no pres
prejuizo de outras medidas cabiveis.
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUf
1.O pagamento a que se refere o caput deste artigo sera restabelecido
quando da regularizagao do recadastramento pelo servidor Municipal..
2. O servidor publico Municipal que em razao de molestia grave estiver
TERMO DE RATIFICACAO
npossibilitado
a este Decreto, devera encaminhar, no
prazo previsto no art. 3, a respectiva justificativa e documentagao probatoria
O Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras/PI, no uso de suas atribuigoes legais, e com fulcro na Lei n?
$ 3. Na hipotes
vista
o servidor
publico
ipal
devera comparecer a Secretaria Municipal da Administragao no prazo de 30 (trinta) dias, a
14.133/2021 e demais norma pertinentes, REs0LvE, apos exame criterioso de documentagao e acatando a
orientagao da Agente de Contrataao e sua Equipe de Apoio, RATIFIcAR o procedimento de Dispensa de Licitaao
Art.10. O servidor publico Municipal respondera civil,
n 001/2025, para o fim de que a adjudicagao produza seus juridicos e legais efeitos, declarando apto a contratar
administrativamente
com a Administragao a empresa PLANECOMP - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA
inscrita no CNPJ n 19.030.365/0001-97, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo
Art. 11. A Comissao de Recadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias contados
o total de R$ 30,000,00 (trinta mil reais) anual, em atendimento ao seguinte objeto: "cONTRATACAO DE EMPRESA
do termino do Recadastramento, apresentara Relatorio Final
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA NA MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO
Art. 12. A Comissio de Recadastramento, se necessario, editara normas
SISTEMA DO PORTAL DE TRANSPARENCIA E PORTAL DE NOTiCIAS DA Câmara Municipal DE FRONTEIRAS-PI.".
complementares a este Decreto para assegurar a efetividade do Recadastramento
Art. 13. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Fronteiras/PI, 02 de janeiro de 2025.
disposicoes em contrario
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
Samuel Agripino Ribeiroe

A divulgacao virtual dos atos municipais