Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

R EMILIO BAIAO

·1 210/0001-2,

Exernlclo:

2025

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.355

DECRETO Nº 21 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .355

| 01 | 01 00 | CÃMARA MUNICIPAL | |

| 02 | 25 01 .031.0013.2144.0000 3.3.90.36.00 500 ... 002 | MANUT. DOSSERVlCOS DE CONTROLE INTERNO E CONTAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Gtupo: Recur.oa nAo Vlncutadoa de lmpoatoa CAMARA | -62!5,00 1 .500 00 |
| | 26 01 .031.0013.2144.0000 3.3.90.39.00 500 999 002 06 01 FUNDES 429 3.3.90.39.00 542 ... 200 | 12.385.0001.2038.0000 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNOEB - PRE ESCOLAR -40.000,00 OUTROS SERVlÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURfDICA F.R. °"4>0: Trenaferênc:iaadoFUNDEB - ComplementaçAo da União - VAAT FUNDES OUTROS | MANUT. DOS SERVlCOS DE CONTROLE INTERNO E CONTAS -628,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Recursos nlo Vlncutados de Impostos CAMARA 1 .542 00 |
| 02 | 431 3.1.90.11.00 540 230 000 08 | MANUlENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO PRE- ESCOlAR - -86.244,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 540 Trensfer6ndasdo FUNDES • lmposl'Os e Tranafer6nclas de Impostos FUNDEB - Proflsslonala da Educação Béak: | 00 |
| | | 12.385.0001..2051.0000 | |
| | 01 464 | FUNDOMUNICIPALOESAODE-FMS 10.301.0002.1040.0000 4.4.9().52.00 500 300 001 AQUI$. DE EQUIPAMENTOS E MAT. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rec:unt09 não Vln<:ulados de lmposlol FUS | PERMANENTES P/ SAÚDI -115.274.95 F.R. Gn.lpo: 1 500 00 |
| | .,. 10.301.0002.1127.0000 4.4.90.52.00 500 300 001 | CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRl:DIO DE RESP. DA EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE Recul'IOe nlO VinCUtadoe de lmpo,MOe FUS | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 522 | 10.301.0002.2171.0000 3.1.90.18.00 500 300 001 | MANlfTENÇÃO 00 SISTEMA DE 5AÚDE 00 MUNICfPIO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CML Recunl04I nlo Vlncutadoe de lmpoetoe FUS | -e.000,00 F.R. Grupo: 1 l500 00 |
| 02 | 571 10.305.0002.2068.0000 3.1.90.11.00 500 300 001 | MANUT. E ENCARGOS COMA VlGILANCIAEM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CML Recun101111 nAo Vlnc:ulados de 1mpoatoe FUS | SAúOE -7.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| | 11 00 700 | SECRETAR!AMUNICIPALDEAGRICULTUAAEABASTECIMENTO-E 20."51.0009.1106.0000 4.4.90.52.00 700 999 101 AQUISIÇÃO OE TRATOR E/OU EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferend11s de Convênlollou CONV. FEDERAL | IMPLEMENTOS AGRICOLAS -620.027.&2 F.R. Gn.lpo: 1 700 00 lnstru~ Congl,neres da UnlAo |

BONFIM DO PIAUI. 01 de agoato de 202õ

PAULO HE NRIQUE RIBEIRO PRE FE ITO MUNIC IPAL CPF; 15 1 .893.763-15

ESTADO DO PIAUÍ Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Balão, s/n Centro 64.775-000

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 059/2025 Dispensa nº O 10/2025

CNPJ: 41.522.210/0001-27 Edifício Palácio Sabiá Rua Emílio Baião , s/n · Bairro Centro Boofim do Piauí PI, CEP: 64775-000 &-mall: ombonflmpl@xahoo.com.br

ld:OS9B94D3507DDF72

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

LEI nº 445, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

"Institui bonificação aos servidores públicos do Magisté rio do Mmunicipio de Ilha Grande -PI e dá o utras providê ncias ··.

- A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no artigo 59, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° -Fica instituída bonificação aos profissionais do magistério público municipal, em alusão ao dia dos professores.

Parágrafo Único. O valor do abono de que trata o caput deste artigo é R$ 1.000,00 (hum mil reais) por agente público municipal, investido no cargo de provimento efetivo.

Art. 2° Não farão jus ao abono de que trata esta lei os servidores distintos dos indicados no art. 1 º desta forma, os sevidores que se encontram cedidos a outros órgãos ou entidades.

- Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Ilha Grande/PI, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, suplementadas, se necessário.
- Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Ilha Grande PI 29 de setembro de 2025\_

rrJb,a:a,

cit

cSJô

MARINA DE OLIVEIRA BRITO Prefeito Municipal Ilha Grande - PJ

PORTARIA Nº 103/GAP/2025.

"Dispõe sobre a Exoneração de servidor de cargo de provimento em comissão e adota outras providências ".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. nº 59, inciso Vl.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Sra. VALÉRIA COSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 054.780.673-69, do cargo de provimento em comissão CHEFE DE Divisão de Ensino Fundamental (4° ao 5°) DIFUN 2, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

Art. 2° - Revogando-se as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor da data de sua publicação retroagindo seus efeitos até O 1 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ilha Grande (PI), 26 de setembro de 2025.

rv)1,tHI ,~

1 MIÃR.INA DE OLIVEIRA BRITO

Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI