Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/02/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE ELISEU MARTINS
Prefeitura Municipal DE ELiSEU MARTINS
a Gov. Alberto Silva, 442/Centro
CNPJ 06.554.059/0001-08
Portaria N 043/2025
ELISEU MARTINS-PI, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria N 045/2025
ELISEU MARTINS-PI,12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispoe sobre a nomeagao para o cargo de Diretor do
"Dispoe sobre a exoneracao para a funcao Chefe de
Departamento de Agricultura, do Município de Eliseu
Divisao da Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica do
Martins-PI'.
Município de Eliseu Martins, Piauí."
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no uso
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica
de suas atribuigoes legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica
Municipal,
Municipal,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - EXONERAR a Sra. ALDINES PEREIRA CAETANO, inscrita no
Art. 1 - NOMEAR o Sr. ANDRE MAYCK DA CRUZ RODRIGUES, inscrito no
CPF 860.754.203-63, do cargo deChefe de Divisao de Vigilancia Sanitaria e
CPF 088.922.223-17, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura, do
Epidemiologica do Município de Eliseu Martins - PI, nomeada pela Portaria N013/2025
Município de Eliseu Martins - PI, percebendo vencimento estipulado por Lei.
de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrarios.
govbr
govbr :
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE-ELISEU MARTINS
Portaria N 044/2025
EDITAL03/2025
Selegao Coordenador e Formador Municipal -- PPAIC.
'Dispoe sobre a nomeacao para o cargo de Chefe da
A Secretaria Municipal de Educagao de Eliseu Martins, no uso de suas atribuigoc
Divisao de Alimentacao Escolar, do Município de Eliseu
as disposicoes da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Progra
Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, torna publico este edital, co
Martins - PI.
o objetivo de selecionar co Formador e Coordenador Municipal, com o
formacoes cc
nforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal.
Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do PRO Alfabetizagao
de suas atribuicoes legais e de conformidade com o art. 67,inciso VI da Lei Organica
na Idade Certa, e poderao ser des
ados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e
Municipal,
execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
RESOLVE:
1. DO PROGRAMA
1.1. O PRO Alfabetizacao na Idade Certa e
iativa do Governo do Estado do Piauí para
Art. 1 - NOMEAR a Sra. DELIANE DA SILVA CARVALHO, inscrita no CPF
Alfabetizacio na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que todos
027.157.573-52, para exercer o cargo de Chefe da Divisao de Alimentacao Escolar, do
os alunos piauienses cheguem ao. final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
Município de Eliseu Martins PI, percebendo vencimento estipulado por Lei.
ias de leitura, escrita e letramento matematico e, con
ente, com habilidades para
autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do PRO
Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de nivel superior de diversas areas do.
onhecimento,
iados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e agoes, visando ao
nvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais
govbr
RCOSAURELIO GUIMA
1.3.As bolsas de ex
tensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei no 7.453
de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos de nivel
PREFEITO Municipal
(Continua na proxima pagina)

244 Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLXI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS superior, preferencialmente EFErivOs, visando a sua capacita#o continua quanto as metodologias empregadas no PRO Alfabetizagio na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profssional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliagao da implementagao e execugao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais. realizagao. 2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior 2.1. preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFErivOs, para capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no PRO Alfabetizacao, acompanhamento e avaliagao da i) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regienais e repassar as informacoes para os formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis; k) Apoiar tecnicamente a formagao dos professores nos municipios sob sua responsabilidade. 1) Coordenar o processo de construgao, execucao e avaliacao do PTA do Programa. m) Coordenar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a sua dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das agoes do Progtama. Municipal da Educacao -- SME. execucao do programa. 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras Portugues ou areas afins, n) Coordenar os processos de formacao pertinentes o Progtama tealizados no Município. o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formagaio eo cumprimento p) Viabilizar a infraestrutua necessaria para realizagao das avaliages extenas junto a Secretaria servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFErivOs, para capacitagao continua. SEDUC; quanto as metodologias empregadas no PRO Alfabetizacao, acompanhamento e avaliacao da 3.2. Do Coordenador Municipal execugao do programa. 3.2.1. Perfil do formador Municipal 2.3. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer area do conhecimento; 2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva rede da. b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais. 9) Coordenar o processo de disseminagao e analise dos resultados das avaliagoes do Programa. t) Acompanhar e monitorar a distribuigao dos materiais do Programa no Município junto a GRE e vaga pleiteada; 2.5. Os candidatos deverio ter disponibilidade para dedicagaio ao programa de 40 (quarenta) horas semanais para atuar nos tumos manha e tarde, na Secretaria Municipal de Educagio para a qual concorreu a vaga. 2.5.1. A.exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao PRO Alfabetizacao na Idade Certa e) Ser assiduo, frequente e organizado. a) Possuir pridd, dis, ia, flid, ao, a equ, foco no resultado, comuncao ssertiva, capacidde formativa,criatvidade inovaao, nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa apenas os valores da bolsa de extensao tecnologica descritos no item 7. profissional na efetivacao do trabalho; pedagogicas significativas; c) Capacidade de planejamento e ctiacao de atividades a luz da metodologia do Programa. d) Ter compromisso com a autoformagao e competencia para gerir conflitos; 3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES 3.1. Do Coordenador Municipal: a) f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento 3.1.1. Perfil do coordenador Municipal: Eficiencia na execugao e articulagao das agoes, gestao orientagla para resultados, visao sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area). Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranga, flexibilidade, organizacao, g) Capacidade de compreensio dos indicadore educacionais para contribuir com intervencoes h) Capacidade de identificagao de demandas formativas e dos prfessores a patir da observacao, d: 3.2.2. Atribuigoes dos Formadores Municipais trabalho em equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, lideranca e controle emocional na escuta ativa'e de intervengao, com potencial para transformar ideias em agoes concretas; 1) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet) ol dispor de apoio tecnico para realizagao das atividades que exigirem a utilizagao desse dominio. d) necessatio; Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que sobre pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos. c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Intemet) ou a) Responsabilizar-se pelas formagoes do programa no Município; b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes Regional e Municipal, pelas pautas formativa dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao desse dominio. d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicagao e relacionamento c) Apropriar-se de todos os contetdos que serao abordados nos encontros formativos bem como do interpessoal satisfatorio. resultados das avaliagoes extenas, sugerindo, quando necessario, intervengoes pedagogicas; 3.1.2. Atibuicoes do coordenador Municipal: Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre qu a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, as agoes do programa no Município, t) e) Realizar acompanhamento da gestio de sala de aula, b) Estabelecer interocucao com a Coordenacaio Regional do programa, assim como com diretores, g Inserir os relatorios referentes as formagoes realizadas no sistema; coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local; Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual no c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores ncontros, bem como, esponsabilizar-se pela distibuicao de todo o materialdidatico-pedagogico e : municipais e entregar ao coordenador regional; h) observancia do atendimento logistico, d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas, ) Fazer a formagio com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional; e) Enviar sistematicamente pata a Gerencia Regional as informagoes solicitadas acerca das agoes Fomecer orientagao acerca das avaliagoes, de fluencia e externas, de todo o programa; ) do programa realizadas no Município, Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenado f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educacao eo Prefeito Municipal para Municipal e entregar ao coordenador regional. viabilizar a implementacao das agoes do Programa no Município; g) Acompanhar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA do 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEGAO DOS(AS) CANDIDATOS(A) Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessatias a sua O processo de seleao constari de 02 duas) etapas, de carater classficatorio eliminatorio: realizacao; h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas. i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1 e 2 ano, 4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional. .4.1.1. A avaliacao do histotico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100 ponto conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio do documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profssionais e academicas, a partir d (Continua na proxima pagina

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXI
ESTADO DO Piauí
nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenagao Pedagogica
ou Gestio Escolar, especificamente nos anos do Ensino
autodeclaragao de pontuacao com comprovacao da mesma, a senvalidada pela Comisso de Selegaio,
Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, computando-se 2 (dois)
via documentagao a ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Educagao, situada no enderego.
TOTAL DE PONTOS
100
4.1.2. A autodeclaracao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExO III e IV, indicando
5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos.
5.5. Criterios de Mensuragao na Etapa 2 -- Entrevista:
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuacao
CRITERIOS - ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
minima de 30 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a ate 3
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
vezes a quantidade de vagas disponiveis, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos,
rigidas, respondendo positivamente as orientagoes, alterando
conforme item 5.6.
comportamentos quando necessario e comprometendo-se com seu
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme especificado no
proprio desenvolvimento
Organizacao: capacidade para organizar e executar suas atividades
seguindo normas e procedimentos estabelecidos
candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do PRO Alfabetizagao na Idade Certa, assim
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa,
como a disponibilidade para desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item 2.5.
atraindo e cultivando relacionamentos e parcetias atraves da
empatia
e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de Selecao
atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os
para cada candidato(a).
objetivos
do programa, o trabalho cooperativo multiplica
resultados
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do item 10
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas
atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos
deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informagoes de
contato ea disponibilidade para realizacao da entrevista no petiodo indicado.
problemas, de forma agil e focada na solugao.
Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas ideias com
4.2.4. As entrevistas deverio ocorrer de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de
clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando focado na
Educacao
4.2.5. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos, considerando o
5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a)
somatorio das etapas 1 e 2.
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a
classificacao final;
5.1 A selegao dos Coordenadores e Formadores Municipais segue os criterios constantes neste edital,.
devendo, os candidatos, atender os seguintes requisitos:
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de
5.1.2 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
desempate obedecera a seguinte ordem:.
5.1.3. Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a respectiva rede da
vaga pleiteada)
5.1.4. Disponibilidade para dedicacao ao programa de 40 (quarenta) horas semanais, para atuar nos.
turnos manha e tatde, na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga.
5.7.2. Ter maior pontuacao, com experiencia comprovada, com ormagao, Facilitacao ou Tutoria de
cursos;
5.2. Para vaga de Coordenador Municipal os criterios para classifirtagao dos(as) candidatos(as) na etapa
1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
5.7.3.Ter maior idade.
PONTUACAO
6 . DAS VAGAS
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
MAXIMA
6.1. As vagas para Coordenadores e Formadores de Eliseu Martins/PI, sao
Especialista na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
I -- Coordenador Municipal: 01 (uma) vaga;
Sociais)
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas
I -- Formador Municipal: 01 (uma) vaga;
Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selegao de Coordenador e de
Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de.
Sociais).
encia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de
inscricao, conforme Anexo I, manifestando o seu interesse.
ndo-se 3 (tres) pontos por curso,limitados a 5
cincocurs
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas sera submetido a Etapa 2
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da
apenas uma vez.
se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados
6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal era que optar
nos ultimos 5 cinco anos.
por apenas uma das fungoes.
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada)
7. DO PAGAMENTO
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mens
salmente, 12 (doze) meses por ano, no valor
por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia
de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de
de experiencia.
R$ 600,00 (seiscentos reais).
TOTAL DE PONTOS
100
5.4 Para vaga de Formador Municipal os criterios para classificacao dos(as) candidatos(as) na etapa 1,
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, pelo Govemo do Estado do Piauí, unicamente atraves de
com pontuagao total de 0 a 100, serao:
Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
CRITERIOS-FORMADOR Municipal
PONTUACAO
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentat, no momento da assinatura
MAXIMA
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do candidato, em conta
Especialista na area da Educacao
corrente no Banco do Brasil.
8. DAS INSCRICOES
ovada com Formagao, Facilitacao ou Tutoria de
(cinco) cursos realizados nos tiltimos 5 (cinco) anos.
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital,
ursos de extensao, formacao geral ou capacitagao na area da
mediante apresentagao de documentos arrolados neste edital, junto a sede da Secretaria Municipal de
Educacao, com enderego na Rua Benedito Rocha, S/N, Eliseu Martins/PI.
se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 cinco) cursos tealizados

246
ESTADO DO Piauí
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir linguagem
ofensiva ou nao contiver dados necessatios a identificacao do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
Centro
9.6. Serao indeferidas as inscrigoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de inscrigao
8.2. Antes de efetuar a insctigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecim
o do disposto neste
(ANEXO 1), declaracao de disponibilidade (ANEXO II) ea autodeclaracao de pontuacao (ANEXO
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
III IV) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).
8.3. A inscrigao nesta Selegao consiste ao conhecimento ea tacita aceitagao pelo(a) candidato(a) das
norm
se condicoes estabelecidas neste Edital, bem como
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
seus documentos co
orobatorios no ambito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao
10.1. As datas previstas deste processo de selecao estao dispostas no cronograma de execugao a seguir
para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6, com finalidade exclusiva para selecao do
PRO Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
Publicacao do edital
12/02/2025
Inscrigao e entrega de documentos
13/02/2025 a
8.4. As informagoes prestadas no ato da inscrigao serio de inteira e exclusiva responsabilidade do(a)
19/02/2025
candidato(a);
Divulgacao do resultado parcial
24/02/2025
mento das entrevistas
25/02/2025
8.5. Serao indeferidas as inscrigoes que estiverem em desacordo com as disposigoes deste Edital;
Etapa 2: Entrevistas por competencias
27/02/2025
8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao apresentar os documentos comprobatorios, como
Divulgacao do resultado final
06/03/2025
Periodo para interposicao de recurso
07/03/2025
anexo em um uinico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de cada item
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
11/03/2025
abaixo relacionado
Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados a SEDUC
11/03/2025
Convocacao para assinatura do termo de compromisso
preenchida, e assinada, indicando a vaga pretendida (vide
12/03/2025
8.6.1.Ficha de inscricao devid
modelo no Anexo I deste edital);
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada, conforme anexo II
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS
deste edital;
11.1. A Secretaria Municipal de Educagao tornara publico o resultado da analise documental, as datas
8.6.3. Ficha de autodeclaragao, devidamente preenchida e assinada, conforme anexo III e IV deste
e os horarios das entrevistas eo resultado da selegao dos profissionais que atuarao em suas respectivas
edital;
redes, garantindo a transparencia do processo.
8.6.4. RG ou CNH valida;
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no
8.6.5. CPF/MF;
periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
12. DAS DISPOSICOES FINAIS
8.6.7. Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos,
de Pessoas, de Polticas Pablicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver,
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia ea necessidade das agoes realizadas pelo.
Programa PRO Alfabetizacao na Idade Certa;
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver,
12.1.1. A selegao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitagao de, no
12.2. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no
termo de compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara na sua
8.6.11. Declaragao, se servidor t
rario, ou termo de posseyde investidura ao cargo publico, se
substituicao;
vidor efetivo,
para a qual concorre a vaga;
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estat condicionado a comprovacao da
8.6.12. Declaragao de experiencia comprovada com Formaao, Facilitagao ou Tutoria de cursos,
execucao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil ea assinatura do
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao,
termo de compromisso.
Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do
12.3.1. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no
mpregador/contratante de forma legivel, se houver;
termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao da bolsa,
8.6.13. Declaragao de experiencia na funcao de Docencia, Cootdenacao Pedagogica ou Gestao
conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, icencas ou quaisquer outras formas de
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com
carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
afastamento do bolsista, em nenhi
m nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do
de 2021.
Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art. 28 da
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverio ser
Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga pleiteada;
12.3. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: *SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES
12.4. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educagao basica do Piauí nao tera sua
MUNICIPAIS DO PRO ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA".
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes informages pessoais
cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade do
basicas do(a) candidato(a):
bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo orgao ou entidade
responsavel.
9.DOS RECURSOS
12.5. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou anular o
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a Comissao
presente Edital.
de Selegao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do
mesmo enderego eletronico de inscricao;
12.6. Em caso de duvidas entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educacao.
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso
9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar
etrelo
prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
Secretario Municipal de Educacao

A divulgacao virtual dos atos municipais