Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 21/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEffiO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 111/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023

OBJETO: Contratação de plataforma de gestão e publicação de atos oficiais administrativos do município de Morro Cabeça no Tempo para atendeimento a lei de transparencia público conforme atendimento a 1N 03/2018 do TCE PI para plataformas que stejam em atendimento as normativas do Tribunal de Contas do Piaui.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI, CNPJ Nº Ol.612.594/0001-54

VIGiNCIA DO CONTRATO ORIGINAL: até 31 de dezembro de 2024.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM 02 (DOIS) MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II, da Lei 8.666/93

A VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N' 003/2025

MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PI, toma público para os licitantes e interessados a realização da licitação referente ao objeto em epigrafe:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO.

Data da sessão: 1 2/03/2025.

Horário: 09:00hs

E-mail: cpllsf@gmail.com

Valor. R$ 943.623,70 (Novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavos.)

Obtenção do edital: no departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, localizada na Praça Antônio Costa, nº 20, Centro, Lagoa de São Francisco PL bem como pela interneatravés dos endereços eletrônicos sistemas. tce.pi.gov.brnicitacoesweb/muraV e bttps:tnicitanet.com.br/

Lagoa de São Francisco PI, 20 de Fevereiro de 2024.

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA AGENTEDECONTRATACAO

EXTRATO DO OI TERMO DE APOSTILAMENTO DA ADESÃO N ' 002/2025-PMLSF/PI

CONTRATO N' 014/2025

PROCEDIMENTO ADlllINISTRATIVO N ' 015/2025 • PMLSF/Pl.

ADESÃO N' 002/2025 - PMLSF/PI.

ATO: ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRONICO SRP N' 01512024.

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LlJIS CORREIRA- PI

ÓRGÃO ADERENTE {CARONA): PREFEll1JRA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PMLSF (CNPJ 01.612.584/0001· 19)

CONTRATADO: M DOS CASTRO DEARAUJO LIDA, CNPJ 34.573.548/0001-42

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GtNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR.

FONTE DE RECURSO:

PROGRAMA: 04.122.0002.2003.0000/ 15.122.0004.2034.0000/ 12.361.0005.2014.0000 /12.361.0005.2018.0000 /12.36 l.0005.2030.0000 /12.361.0005.2087.0000 / 04.122.0002.2040.0000 / I0.122.0006.2136.0000 / I0.301.00061043.0000 / I0.301.00061130.0000 / 12.361.0005.2015.0000 / 10.303.0006.2128.0000 /08144,0007.2085.0000 / 08.24,0007.2129.0000 / 08.244.0007.2058.0000 / 08.244.0007.2095,0000 / 08.244.0007.2103.0000 / 08.244.0007.2121.0000 / 12.361.0005.2096.0000 /

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.01.00 / 02.02.00 / 02.03.00 / 02.03.01 / 02.04.00 / 02.04.01 / 02.05.00 / 02.05.01

PROJETO ATIVIDADE: 2.003 / 2.034 / 2.015 / 2.ot4 / 2.01 8 / 2.030 / 2.087 / 2.040 / 2.136 / 2.043 / 2.130 / 2.128 / 2.085 / 2.129 / 2.058 / 2.095 / 2.103 / 2.1 21

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)

FONTE DE RECURSOS: 500 • ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FME, FMAS, FUS), 553 - PNA TE, 552 - PNAE, 550- QSE, 621 - CO FINANCIAMENTO, 660 - RECURSOS FEDERAIS (CRAS, BL PSB, IGDBF, IGDSUAS, PBFE, CRIANÇA FELIZ, SCFV), 600/631 - RECURSOS FEDERAIS (BLAFB, PAB, BLVGS, OUTROS)

Lagoa de São Francisco-PI, 20 de fevereiro de 2025.

1 d: 01AB38A64F se 1019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 MODALIDADE: DISPENSA N' 004/2025 CONTRATO N°022/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

CONTRATADA:

DAIANE MARIA SOARES COSTA SILVA 05197223375, CNPJ (40.666.874/0001-05)

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº I 4.133/21.

OBJETO:

AQUISIÇÃO

DE ENXOVAL INFANTIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES

DO TERMO DE

REFEIIBNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

VIGltNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral

DA TA: 20 de fevereiro de 2025.

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N' 024/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 004/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL INFANTIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÍNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO.

VALORES RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Daiane Maria Soares Costa Silva 05197223375, inscrita no CNPJ 40.666.874/0001-05 - Proposta apresentada em 12 de fevereiro de 2025 Valor unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais).
2. Leandro Comé rcio e Serviços Esportivos LIDA., inscrita no CNPJ 36.140.831/0001-06 Valor unitário: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA

A aquisição do enxoval infantil foi realizada em confonnidade com as especificações estabelecidas no Tenno de Referência, garantindo que as necessidades do Município de Lagoa de São Francisco fossem atendidas de maneira eficaz. Após a análi se das propostas apresentadas, a empresa Daiane Maria Soares Costa Silva 05197223375, inscrita no CNPJ 40.666.874/0001-05, foi selecionada para o fornecimento do material.

A proposta apresentada pelo fornecedor contemplou um valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para cada kit de enxoval, confonne detalhamento de itens e respectivos valores especificados na documentação enviada.

A escolha da empresa foi fundamentada em diversos fatores que garantem a transparência ea legalidade do processo de contratação:

- Confonnidade com o objeto do certame: A empresa atende plenamente aos requisitos exigidos no Tenno de Referência , sendo do ramo pertinente ao fornecimento do objeto demandado.
- Regularidade documental: O fornecedor apresentou toda a documentação necessária para comprovação de sua habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista, cumprindo todas as exigências legais.
- Critério de economicidade: A proposta apresentada por Daiane Maria Soares Costa Silva foi a de menor valor unitário entre as recebidas, configurando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública , confonne os princípios da economicidade e eficiência .

Dessa fonna, a contratação desse fornecedor representa uma decisão alinhada aos interesses do Município , garantindo a aquisição de produtos de qualidade dentro de um processo pautado na legalidade, economicidade e eficiê ncia administrativa.

A planilha orçamentária detalhada encontra-se na proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verificou-se que todas as propostas apresentadas estavam em confonnidade com os valores praticados no mercado, garantindo que os preços ofertados fossem compatíveis com a realidade comercial. O menor valor proposto na fase de envio encontra-se dentro dos limites legais para contratação por dispensa de licitação , confonne previsto no artigo 75, inciso II, da Lei n º 14.133/202 1.

Ademais, a análi se dos preços praticados demonstra que os valores estão alinhados à média do mercado, sem indícios de sobrepreço ou superfaturamento. Essa constatação pode ser verificada por meio da comparação com os dados constantes nas propostas anexadas ao processo, evidenciando que os montantes ofertados refletem os valores comumente aplicados no comércio . Dessa fonna, a contratação atende aos princípio s da economicidade, eficiência e legalidade, assegurando uma aquisição vantajosa para a Administração Públic a.

AUTORIZAÇÃO

Diante do exposto, AUTORIZO a contratação do fornecedor Daiane Maria Soares Costa Silva 05197223375, inscrita no CNPJ 40.666.874/0001-05, confonne estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Lagoa de São Francisco, 20 de fevereiro de 2025.