Município: Paulistana
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 09/06/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI

Orgulho da
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): GIZELIA VIEIRA TEIXEIRA GOMES
INTERESSADO (A): MARIA ADELINADE ARAUJO
DATADE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissio de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
de Paulista
servigo, ou valores devidos no rateio do precatorio FUNDEF, apos analise
o que segue
o que segue
I-RELATORIO
-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando, omissao de
periodo trabalhado entre o periodo de 08/2005;09/2005;10/2005;12/2005 e 05/2006
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
e 11/2006, do qual alega trabalhar como professor(a).
trabalhar como professor(a).
sooa recorrente
ntou os seguintes documentos
comprobatorios: CTC, folhas de pagamento do periodo trabalhado,
I-FUNDAMENTACAO
II- FUNDAMENTACAO
nalise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissaio
constatou que:
constatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
periodo de 2005, comprovando 04 cotas, no periodo de 2006,
periodo de 2000, comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
omprovando 02 cotas, sendo que apos a atualizacao a requerente possui
comprovando 20 cotas no referido ano, sendo que apos a atualizacao a
dascon
nentos juntados,inclusive com
registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em comprovar o
nclusive com registros em folha
mento, deste modo logrou exito em
direito as cotas integrais dos anos alegados.
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados
Ressalta-se que, conforme o criterio definido pelo Municip
diretrizes legai
o rateio apenas os profissionais do ms
isterio com efetivo exercicio na educaca
o rateio apenas os profi
basica dura
v.Marccha
4750000-PAULISTANA/P
Paulistama
Orgulho da nossa gent
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com
do extrajudicial celebrado entre
stana-PI e co
ma Lei 9.424/96,c
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovaros no total den t6
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 194
cotas.
III DECISAO
III DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide:
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorren
nclusao/re
torio FUNDEF,co
ma devida retificac
dos dados e valores, compreendendo o periodo de 2005, comprovando 04
dos dados e valores.
atualizacao a requerente possui 06 cotas comprovadas.
)INDEFERIR o recurso,por ausencia de comprovacao suficiente dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o. recebimento da cota do
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
precatorio.
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
precatorio
IV-CONSIDERACOES FINAIS
ra homologacao
publicacao.Caso oa servidora) cntenda
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologacao e
esente decisao, nos termos da legislagao vigente
ar revisao judicial da
presente decisao,nos termos da legislagao vigente
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
Paulistana-PI,22 de Maio de 2025
ranesic
Aolelnio
sauf
CPFno447.121.033-53
FRANCISCA ADELINA DE ARAUJO
CPF no:447.121.033-53
lde
ec Bola Wlis.euc CeL
OSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
BRIANA MARIAXAVIE
Korvey
XAVIER
CPF no:869.446.813-15
DEACIUS GO
gomes inheirow
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
65376475000 LTANA/PI