Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Aviso
Data de publicação: 2025

Câmara
Câmara
Municipal
Municipal
BeLa vista do Piauí-pI
BELA VIsTA DO Piauí-PI
7.1.2 valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de precos que serviu de
base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde
que atendidas as condicoes de habilitacao exigidas.
e. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do
7.1.3 fixar prazo para que possa haver adequagao das propostas ou da documentacao de
fornecedor, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
habilitagao, conforme o caso.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais
As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver
o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto)..
relacionados ao objeto contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentagao de
Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes, ficando responsavel pelo onus
declaracao da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
decorrente da perda do negocio diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela
Administracao ou de sua desconexao.
Os fornecedores assumem todos os custos de preparacao e apresentagao de suas
3. QUALIFICACAO TECNICA
propostas ea Administracao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos,
independentemente da conducao ou do resultado do processo de contratacao.
3.1 Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis.
Em caso de divergencia entre disposicoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus
com o objeto desta licitagao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel
anexos ou demais pegas que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso
tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado.
7.6 Integram este Aviso de Contratacao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes.
3.1.1 Para fins da comprovagao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer
anexos
7.6.1 ANExO 1 - Documentagao exigida para Habilitacao;
respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
7.6.1 ANExO II - Itens da contratacao.
3.1.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua
atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
Bela Vista do Piauí/PI, 28 de abril de 2025.
3.1.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da
legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu
Maria Aparecida Barbosa Reis
suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos
Agente de Contratacao
OPraga Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - Bela Vista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
OPraca Vereador Raul Alcides dos Reis, 07, Centro - BelaVista do Piauí-PI - CEP: 64.705-000
CNPJ: 02214.265/0001-18 (89) 3499-0048 e-mail: camarabelavista@yah0o.com.br
CNPJ: 02214.265/0001-18(89) 3499-0048
e-mail camarabelavista@yahoo.com.br
Câmara
Municipal
Câmara
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
1. HABILITACAO JURIDICA
Municipal
esario individual, inscricao
BELA VISTA DO Piauí-PI
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada
EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
administradores,
ANEXO II
nscricao no Registro Publico de F
Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
No caso de sociedade
es: inscricao do ato constit
tutivo no Registro Civil das
Pessoas Juridicas do local de sua sede,
administradores;
ITENS PARA DISPENSA
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em.
funcionamento no Pais
consolidagao respectiva
2. REGULARIDADE FISCAL,
SOCAL E TRABALHISTA
VALOR
VALOR
ITEM
DESCRICAO
SEMESTRALQUANTIDADE
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridi
UNITARIO
TOTAL
Pessoas Fisicas, conforme o caso;
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de
DEDETIZACAO E DESRATIZACAO
400 m2
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais
ea Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade
SANITIZACAO E DISINFECCAO
400 m2
Social, nos termos da Portaria Conjunta n 1.751, de 02/ 10/2014, do Secretario da Receita Federal
DE AMBIENTES
do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
orova de regularidade com
mo Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho,
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do
Titulo VII-A da Consolidacao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de
maio de 1943;
Praca Vereador Raul Alcides dos Reis 07, Centro - Bela Vistado Piauí-PI - CEP: 64.705-000
O Praga Vereador Raul Alcides dos Reis, O7, Centro - Bela Vista do Piau-P! - CEP: 64.705-000