Município: Jurema
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 21/07/2025

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 039/2025 Processo Administrativo 001.0001331/2025

Ata da sessão de análise de habilitação e julgamento das propostas

Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2025, reuniu-se a Comissão de contratação da Prefeitura de JUREMA PI, para análise de documentação de habilitação e proposta de preções correspondente a Dispensa de Licitação N· 039/2025, cujo o objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CONFE· RÊNCIA l'IJNICIPAL DE SAUDE ·COMO TEMA: GARANTIR ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS JUREMENSES COM EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE. NO MUNICÍPIO DE JUREMA· ll:.

Importante informar que no dia 04 (quatro) de julho de 2025 foi disponibilizado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal o Aviso de Dispensa de Licitação N· 039/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação de proposta de preções e documento de habilitação de 03 (três) dias uteis e adiada por mais 03 dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, sendo assim, o prazo para apresentação de proposta iniciou se dia 07/07/2025 encerrando no dia 14/07/2025 às 23:59h. Os documentos de habilitação e proposta de preços deveriam ser encaminhados através do e­ mail: pmjurem a. cpl2017@ gmail.com ou diretamente no setor de protocolo da Prefeitura Municipal. Transcorrido o prazo legal, verificou se que a empresa COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ NR 60.229.257/0001·41, encaminhou proposta de preços e documentos de habilitação através do e-mail cadastrado no edital da referida dispensa de licitação no período entre 07 e 14 de julho de 2025, portanto, dentro do prazo legal previsto para o envio dos documentos e propostas de preços. Feita a análise da documentação de habilitação e proposta de preços apresentada pela empresa, constatou se que a empresa COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA L TDA, inscrita no CNPl N· 60.229.257/0001·41, apresentou toda a documentação de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do edital da dispensa de licitação ne 039/2025, sendo assim, HABILITADA nesta dispensa de licitação, estando aptas à análise e julgamentos de suas propostas de preços.

Dando continuidade após a análise do dos documentos de habilitação de todas as licitantes, verificou se que a empresa habilitada apresentou os seguintes preços:

| EMPRESA | CNPJ | VL. PROPOSTA |

| COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA | 60.229.257/0081-41 | R$ 19.599,99 (VENCEDORA) |

Após análise conforme demonstrado acima, verificou se que a empresa COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 60.229.257/0001-41, sito à Rua Dr. Barroso, n· 249, Sala 108 Andar 2 -Bairro Aldeia -CEP: 64.770-008, na cidade de São Raimundo Nonato -PI, apresentou proposta de preços no valor global de R$ 19.500,00 {Dezenove mil e quinhentos reais), sendo então declarada vencedora desta Dispensa de Licitação.

Para constar foi lavrada a presente Ata, após verificado o atendimento ao objeto da presente Dispensa de Licitação, sendo declarada encerrada em 15 de julho de 2025, para posteriores procedimentos complementares.

Jurema, PI, 15 de julho de 2025.

COl'IISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

Processo Administrativo: Nº

001.0001331/2025/DL

Dispensa de licitação :

03912025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1. O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Jurema, Estado do Piauí, senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contrataçã o designado através da Portaria nº 0712025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso li, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Bás ico anexo aos autos do processo.
- 1.2. Do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇ ÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE - COM O TEMA: GARANTIR ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS JUREMENSES COM EFICIÊ NCIA EFICÁCI AE EFETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI.
- 1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido á disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e no Diár io Oficial dos Município s, conforme determina a legislação vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgãnica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1 . Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1 .1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl201 7@gmail.com Dispensa de Licitação nº 039/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico , de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação.
- Art. 75, caput, inciso li. É dispensáve la licitação : li - para contratação que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Reda"ªº dada pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021\.
- 2.2. Empresa Contratada: COLETIVO CONSULTORIA PUBLICA E PRIVADA L TDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 60.229.257/0001-41, com endereço na Rua Dr. Barroso, nº 249, Sala 108 Andar 2 Bairro Aldeia CEP: 64. 770-000, na cidade de São Raimundo Nonato -PI.
- 2.3. Valor Total da Contratação: R$ 19.500,00 (Dezenove mil, e quinhentos reais).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando á exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
- 3.2. Da Publicação :
- 3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo ún ico da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 16 de julho de 2025.

AURIZORLAN DIA

AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

KA YLANNE DA SIL.

OLIVEIRA:

03804827381

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal