Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 19/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2021-SRP. Processo Eletrônico n° 00051.002856/202415. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO). Contratada: CWC CONSTRUTORA LTDA-EPP. Objeto: Prorrogar por mais 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dias para a vigência e por mais	360	(trezentos	e	sessenta)	dias	para	execução,	tendo	por	termo	final,	respec -tivamente, as datas 15/04/2026 e 19/06/2025, do qual trata CLÁUSULA NONA (DOS PRAZOS E CONDIÇÕES), do Contrato Nº 19/2022, mantidas as demais condições. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93. Data: 03/01/2025. Assina pelo Contratante: a Sra. Jhamille Wellenn Almeida Vasconcelos Cardoso e pela Contratada, o Sr. José Candido Lustosa de Melo.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1.580/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, com base na Lei Municipal nº 4.882/2016 e lei nº 5.503/2020 e tendo em vista o que consta no Processo n.º CT. 1.001553/23-60 e SISPREVWEB n.º 2024.04.12547P, resolve: APOSENTAR MARIA LUÍZA FERNANDES, servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, referência 'C-2', matricula n.º 575, regime estatutário do quadro permanente, lotado na Câmara Municipal de Teresina - CMT, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7° da EC nº 41/2003 c/co artigo 2° da EC nº 47/2005.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Janeiro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIOMÍNIMO(R$)R$1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)12,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Indireta 1 |
| Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 1 |
| 19 Ineditorial 2 |

Ineditorial20

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI PROMULGADAN.º 6.076/2024 seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e | R$ 6.835,64 Cumpra-se. Teresina-PI, 26 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, DEACORDO COM OART.17 DALEI Nº 4.882/2016 setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMAFAGUNDES SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO | R$ 361,02 DOS SANTOS, |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL - GPO, DEACORDO OART.3º LEI Nº 5.504/2020 | R$ 1.913,97 - SEMEC. |
| TOTAL DOS PROVENTOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE | R$ 9.110,63 DISPENSA DE LICITAÇÃO |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Teresina (PI). ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. KENNEDY GLAUBER CARVALHO LEITE, Presidente do IPMT. 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº