Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/04/2025

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava Av. São João Batista, 580 · Centro CNPJ 12.066.973/0001-02 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 07 DE 10 DE ABRIL DE 2025

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 11 DE ABRIL DE 2025 PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2025."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de transferência do feriado de Aniversário do Município para a data em que ocorrerão as atividades festivas.

DECRETA:

- Art. 1° Fica transferida a data do feriado de Aniversário do Município de São João da Canabravà que seria comemorado no dia 11 de Abril, para o dia 15 de Maio do ano corrente.
- Art. 2°A alteração constante no presente Decreto é válida apenas para o ano de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Joio da Canabrava -PI, aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e .. en,ree---,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

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ESTADO DO PIAUi

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-ú2 Av. São João Batista, 580 Centro Cep: 64.635-ú00 - São João da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO

- A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO abaixo citado, em conformidade com à Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações , o Decreto Municipal nº 234 de 23 de novembro de 2022.
- Pregão Eletrônico nº: 016/2025
- Processo Administrativo: 038/2025
- Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI. CONFORME LOTES: 1, li, Ili E IV".
- Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE
- Adjudicação : POR ITEM
- Suporte legal: Este procedimento licitatôrio obedecerá à Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alterações , o Decreto Municipal nº 234 de 23 de novembro de 2022.
- Fonte de Recurso: 500-Recursos não Vinculados de Impostos, 540 -Transferiinciaa do FUNDEB­ lmpostos e Transferências de ln postos, 600 -Transferiincias Fundo a Fundo do SUS Proveniente do Governo Federal, 660 -Transferiinciaa do fundo Nacional de AaBSlatência Social-FNAS.
- Valor Estimado: Lote IR$ 73,674, 10 (Setenta e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), Lote li R$ 105.246,90 (Cento e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), Lote Ili R$ 96.085,19(Noventa e seis mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos) e Lote IV R$ 102.678,75 (Cento e dois mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

- lnfonnações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: antoniojrsi1va89@outlok.com

São João da Canabrava - PI, 10 de Abril de 2025.

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MUNICIPIOS

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

Numerado, Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa