Município: Boa Hora
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/04/2025

134

OOBIM

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 004/2025 REFERENTE A ADESÃO DE ATÉ 50% DOS QUANTITATIVOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2025 PMCP/PI, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA HORA- PI, CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR (PNAE) FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021 EMPRESA VENCEDORA: DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB N. º 37. 517.569/0001·39 VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 568. 961, 50 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),FONTE DO RECURSO: 552 DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025 VIGtNCIA: 31/12/2025.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$439 .134 , 26 distri buídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

598

04.122.0005. 2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

720

999

000

- 02 05 02 EDUCAÇÃO · FUNDES

252

12.361.0030.2203.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

3.3.90. 47.00

540

999

000

4.6 . 90.71.00

540

999

000

12.365.0035.2262.0000

3 .1.90.13.00

540

230 000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

OBRIGAÇÕES

439.134,26

364,26

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1 720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas

Não se ·~ica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONT RIBUTIVAS Transferências do FUNDES- Impostos e Transferências de Impostos Nãosea~ica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RE SGATADO Transferê ncias do FUNDES - lmposlos e Transferências de lmposlos Nãosea~ica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - lmposlos e Transferências de lmposlos FUNDES · Profissionais da Educação Bás ~

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.8

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

01.612.568/0001-26

Exercício: 2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.8

EDUCAÇÃO - FUNDES

Anulação

290

1 2.365.0035.2263. 0000

GEST ÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INF ANTIL

54.000,00

3 .3 . 90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

1 542 01

542

Transferências do F UNDEB - Com~ementação da União• VAAT

999 000

Não se •~ica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E -FMS

599

10.301.0020.2160.0000

GEST ÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

37.000,00

3 .1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1 600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não sea~ica

999 000

- 600 10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.000,00

3 .1.90.04.00

1 600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal - Bloco de Manulen Não se a~ica

999 000

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

- 02 01 00 GABINETE DO PR EFEITO

04.122.0005.2041 .0000

ESTÃOA□MINISTRATIVA

-364i6

3 .1.90.1 6 . 00

OUTRAS DESPESAS V ARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se •~.a

04.122.0005.2047.0000

ESTÃOA□MINISTRATIVA

-152.770,00

3 .3 . 90. 39. 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1 500 00

500

999

000

Não sea~ica

- 02 05 01 EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS

201

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-54.000,00

4.4 . 90. 52. 00

EQUIPAME NTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 500 00

500

200 000

Educação - Despesas com MDE

EDUCAÇÃO

- F UNDES

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 • LEI N.8

EDUCAÇÃO

• F UNDES

282

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

-232.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 540 01

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

Não se aplica

Anulação ( • )

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

•v.M1s

r$A

DOMIN

COELHO DE RESE~

PREFEITO MUNICIPAL

-439.134,26

261

264

269

288

1 21.000,00

1 540

12.200,00

1 540

20.200,00

1 540

120.370,00

F.R.: 1 540 01

60.000,00

F.R.: 1 540 01