Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. INEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. CONTRATO Nº 007/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRFJPI (CNPJ 41.522.327/0001-00). CONTRATADO: CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA ME (CNPJ Nº 20.130.105/0001-72). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA, Á GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO FUNDO PREVIDENCIÁR IO EA ASSESSORIA RELACIONADA Á MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA COM ESTUDOS E AÇÕES QUE VIABILIZEM A CONCRETIZAÇÃO DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAIL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E MJNISTÉRIO DA PREYIDtNCIA, com o pagamento descrito da seguinte forma: 1. Pela execução dos serviços continuados objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância correspondente a até 2% do somatório da massa salarial dos servidores pertencentes ao RPPS do contratante do ano anterior, incluindo 13°, dividem 12 parcelas e repassados mensalmente conforme data estipulada em contrato, tudo como prevê a Lei 9717/98 (Dispõe sobre regras gerais para a organização eo funcionamento dos regimes próprios de previdênc ia social dos servidores público s da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências) eo parágrafo 3°,Vill, artt.1 7 da portaria MPS 4992/99, a qual será pago mensalmente o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) pela gestão jurídica, contábil, investimentos e atuária do fundo de previdência. li. Pela execução dos seiviços do COMPREV Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social eo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, a cláu sula de sucesso será progressiva, em função do montante mensal obtido com a arrecadação deste tfnllo, compreendendo a soma dos itens denominados, .. fluxo". ufluxo pró ratan e uestoque", correspondente ao valor de 2.000,00 (dois mil reais) para uma arrecadação com compensação de até R$ 30.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para uma arrecadação com compensação de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 6.000,00 (seis mil reais) para uma arrecadação com compensação de R$ 100.000,00 (oitenta mil reais) eR$ 8.000,00 (doze mil reais) arrecadação com compensação de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais) em favor do fundo de previdência municipal de Lagoa Alegre Piauí mensal e/ou somados o montante anual. TIL A fatura da CONTRATADA será apresentada mensalmente, até o 29° (vigésimo quinto) dia do mês , para pagamento até o 30º (trigésimo) dia útil do mesmo mês, contra apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, discriminando os serviços executados, devidamente atestados pela CONTRATANTE. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, anigo 74, inciso III, "c". Assinatura: 06/01 /2025.

Lagoa Alegre/PI, 29 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOAALEGRE Osael Moita Leal

Contratante

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025. CONTRATO Nº 008/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI (CNPJ 41.522.327/0001-00). CONTRATADO: E DE H RIBEIRO JUNIOR EIRELI CNPJ/MF Nº 35.737.953/0001-11. OBJETO: SERVIÇO DE CONSULTORIA EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAMENTO E MONlTORAMENTO DOS PROGRAMAS E SISTEMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO ESTUDO TÉCNICO PARA MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO SEC. DE EDUCAÇÃO DE LAGOA ALEGRE DO PIAUÍ, com o valor mensal R$ 9.000,00 (nove mil reais) totalizando o valor global de R$ 108.00,00 (cento e oito mil reais) Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso III, "c". Assinatura: 07/01/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE Osael Moita Leal

Contratante

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ESTADO DO PIA.Ui

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO f'RANCISCO

CNPJ . :

Ol.612 . 584/0001-19

Endere o: PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

D&CR&TO N º 000058 /2024

Página :

ABRE CÚDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDCNCIAS,

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARXLSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas a tribuições legais e em conformidade com a autori:z:açào con stante na DECRETO.

DECRE TA:

Art. 1. · -Fica aberto no corrente Exerclcio, Crédito Adicional Sup lementar no orçamento Geral desta entidade , no valor de R$ 21 . 029, 61 {Vi nte e um Mil e Vinte e Nove Reais e sessenta e Um Centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Va.lor da Sup.1-ntaç&o por An\1..laç&o de Dotaç&o ,.. 21. . 029,61

| Va.lor da Sup.1-ntaç&o por An\1..laç&o de Dotaç&o | 21. .029,61 |

| 01 . 01 . oo - Clmara Mun.Jclpal de Lagoa de Sio Fnncltco | |
| 01-031-0001 2. 001 - Manutencao Funcionamento da CAmara Municipal 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 21.029, 61 |

Art.. 2° Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servir6 como recursos, os result.antes de anulaçao parcial ou t.ot.al de do'tações o rçament6rias d esta e nti d ade, conforme discriminaçao abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1" , Inciso III, da Lei Federal n" 4.320/64, no valor global de RS 21 .029 , 61 (Vi nt.ee Um Mil e Vinte e Nove Reai se Sessenta e Um Centavos ).

| Val.or da Anul.aç&o | 21.029,61 |

| 01. . 01. . 00 - Cllmara Munidpal de Ugoa de Sio Fnndsro | |
| 01-031- 0001 2. 001 - Manutencao Funcionamento da Clmara Municipal 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros P~Flsica | 21.029, 61 |

Art. . 3 º -Es'te DECRETO en'trará em vigor na da'ta de sua publicaçao, ret.roagindo efeitos para / / revogada as disposições em centrá.rio.

LAGOA DE SAO FRANCISCO, 02 de Dezembro de 2024

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/ 12/2024) , e publ.icado, por afixaçao, nos t.ermos da Lei Orgân ica Municipal.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CNPJ.:

01. 612. 584/0001-19

En dere o:

PRA A ANTONI

OSTA DO NAS IMENTO

Bairr

ENTR

Pági na:

Dlr.CRKTO Nº 000059 /2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OA OUTRAS PROVIOtNCIAS .

O PREFEI TO MUNICIPAL de LAGOA OE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON OE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaçao constante na DECRETO.

DBCRE TA:

Art.. 1 · -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 3. 059 . 039, 19 (Três Mi lhõ es Cinquenta e Nove Mil e Tri.nta e Nove Reais e Dezenove Cen tavos ), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| V&l.or da 9upl.-ntaç&o por Anul.aç&o da Dot&ç&o | Rf | 3 . 059. 039, l.9 |

| 02 . 01 . 00 - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-122-0002 2 .041 - ManulençiodoGabioetedoPrcfcito 3 . 3.90 . 14 - OiãriasCi.vil | R$ | 3 . 530, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 3.500, 00 |
| 02 . 02 . 00 - Sttret■rl■ Geral de Admlnlstr■çlo | | |
| 04-122-0002 2. 003 - Manutcncao da Secretaria de Administracao 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 68.490,00 |
| J. J. 90 . JS - Serviço! de Consultoria | R$ | 23.950,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Tert:eiros Pessoa Juridica | R$ | 7.528,62 |
| 15-451-0004 1.011 - Con.strucaoRecuperncaodeCalcamcnto 4. 4. 90 . 51 - Obnl8 lll5talaçõe5 | R$ | 29.587, 00 |
| 15-452-0004 1.014 - CONST.E Rest. dePracasOutrosLog. Publicos 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações Vicinal | R$ | 18.869, 40 |
| 15-452-0004 1.065 - Construção Recuperação de Estrada 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 149.029,26 |
| 15-751-0;.:Ô~;~ : ~na':~:d:=acaoPubli.ca | R$ | |
| 17-452-0004 2.067 - ManutencaodoSctordeLimpeuPublica 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tert:eiros Pessoa Flsica | R$ | 5 . 038, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R.S | 150.200, 00 |
| 17-511-0004 2 . 073 - ManutençiodePoços,ChafarizesCaixa DAgua 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica. l 7-511-0004 2 .oao - Manutencaodo SisL Simpl. de Abastecimento D | R$ | 52.244, 00 |
| Agua 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tert:eiros Pessoa Flsica 28-843-0002 2 . 139 - Encargos da Divida Contratada | R$ | 891,00 |
| 4 . 6 . 90 . 71 - Principal da Divida Contratual Resgatado | R$ | 54.140 , 00 |
| J. J. 90 . 4 7 - Obrigações TributArias Contributivas | R.S | 20.403, 87 |
| 02 . 03 . 00 - Sttret■rl• Mun.Jc. de Educaçlo C uJtu.ra 12-361-0005 MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cultwa | | |
| 2 . 014 - 3 . 1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R.S | 11.341,26 |
| 3 . 3.90 . 30 - MateriaJ deC.Onswno | R.S | l.06.565, 35 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 76.216, 50 |
| J. J. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ | 3.559 , 00 |
| 12-361-0005 2 . Ol.8 - Encargos com Transporte Escolar | | |
| 3.3.90 . 30 - Material deC,onsumo | R.S | 34.828, 50 |
| 3. 3. 90. 39 - Ouu-oo Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | R.S | 39.099, 41 |
| = | | |
| 12-361-0.!ô ~na~:d':~=Educacao | R$ | 55.959,29 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Tcrcc:iros Pessoa Jurfdica | R$ | 39 .819, 22 |
| 13-392-0002 2 .026 - Apoio as Atividades Culturais do Municipio. | | |
| 3 . 3. 90 . 32 - Material de Distribuição Ora.ruira | R.S | 5.255, 00 |

on nua ~· .\_

(Continua na próxima página)