Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
Prefeitura MUN
Generos
Fami
natura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA
CLAUSULA DEZESSETE:
CLAUSULA QUINTA:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
FNDE.
idorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com aA entrega das me
ega da.s 001/2025.
CLAUSULA DEZOITO:
tadas
pela pess
ssoa responsavel pelo recebimento da
18.1 O presente contrato rege-se, ainda pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
imentagao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.9472009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
CLAUSULA SEXTA:
contrato for omisso.
5.1 Pelo fornecimer
CLAUSULA DEZENOVE:
TOTALIZACAO POR PRODUTO
5.Valor Total por
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
Meradcia
resguardadas as suas condigoes essenciais.
CLAUSULA VINTE:
20.1 As comunicag3es com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
CLAUSULA SETIMA:
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
pelas partes.
do presente contrato.
CLAUSULA VINTE E UM:
CLAUSULA OITAVA:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
8.1 As despesas decorrentes do presente _contrat
UNDO MUNICIPALACDE
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM.
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
Por acordo entre as partes,
CLAUSULA NONA:
dos produtos e atestar a Nota Fiscal
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebime
instrucao e liquidagao, efetuara o seu pagamento no valor
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
ondente as entregas do mes anterior.
virtude de penalidade ou inadimplencia contratual.
CLAUSULA VINTE E DOIS:
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
Dezembro de 2023.
Ives/P
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
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se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
N#C#PAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
CLAUSULA DECIMA:
arcela vencida. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
Miguel Alves-PI, 20 de Margo de 2025.
CLAUSULA ONZE:
CLAUSULA DOZE:
das Notas
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
comprovacao
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA TREZE:
13.1 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas
Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao paracomprovagao.
Prefeitura Municipal
CLAUSULA QUATORZE:
mebsees
14.1 E de e
bilidade do CONTRATADO FORNECEDOR or
mento de danos
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA QUINZE:
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSAT
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesse
melhor adequagao as finalidades de ir
+Haanci.do Siyr.Himg.
CONTRATADO;
FRANCISCO DA SILVA LIMA
1V. Aplicar sang8es motivadas pela inexecucaio total ou parcial do ajuste;
CPF: 591.246.283-87
P/CONTRATADO
ONTRATADO,
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA DEZESSEIS:
16.1Amu
ta aplicada apos regular pr
judicialmente
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
Rua Mariano Mendes N33-Centro
CEP-64130-000-Miguel Alves-PI

A divulgacao virtual dos atos municipais