Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/07/2025

414
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 - Edicao VCccLVII

Estado do Piauí
Prefeitura de
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres.
Francinopolis
ATO AVISO DE Licitação.
EXTRATO DE CONTRATO
TEX PREGAO ELETRONICO N 018/2025. A Prefeitura Municipal
Ato: Contrato Administrativo n 122/2025 - PMF/PI
Procedimento: Inexigibilidade de Licitação n 038/2025 - PMF/PI
de Francisco Ayres - PI, torna publico para o conhecimento dos
Objeto: Aquisigao de materiais fornecidos por empresa exclusiva, para apoio as
atividades educacionais da rede Municipal de ensino, em atendimento as necessidades
da Secretaria Municipal de Educacao de Francinopolis - PI.
interessados, que fara realizar, sob a egide da Lei n. 14.133/2021 e suas
Contratada: INSTITUTO ALFA E BETO
CNPJ: 08.458.084/0001-13
alteracoes posteriores, da Lei Complementar n.o 123/2006 e de outras
Contratante: Prefeitura de Francinopolis/PI
Valor total do contrato: R$ 42.716,00 (quarenta e dois mil, setecentos e dezesseis
normas aplicaveis ao objeto deste certame, Licitação na modalidade
reais)
Data da assinatura: 04/07/2025.
Vigencia: 12 (doze) meses
Fonte: RECURSOS PROPRIOS.
Pregao Eletronico, do tipo Menor Preco Por Item, objetivando Registro de
Fundamento legal: Artigo 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Informacoes: Sala da Comissao Permanente de Licitagoes da PMF/PI.
pregos para prestacao de servicos de hotelaria, no valor de R$ 113.773,00
Antonio Luiz Dantas da Fonseca
Samara Cristina Predroso Vieira
Prefeito de Francinopolis - PI
Representante Legal
(cento e treze mil setecentos e setenta e tres reais). A sessao sera realizada
CONTRATANTE
CONTRATADA
atraves do Portal de
Compras, pelo endereco
eletronico

de abertura
Prefeitura de
Francinopolis
agendada para 23 de Julho de 2025 as 07:50. O edital e seus anexos
encontram-se disponiveis no Portal da Transparencia do Município pelo
Decreto N 455 DE 08 DE JULHO DE 2025

Dispoe sobre
a nomeacaodos
membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente -

CMDCA de Francinopolis/PI.
O PREFEITO DE FRANCINOPOLIS - ESTADO DO Piauí, no uSO das atribuigoes
PI, 3 de Julho de 2025. Eugenia de Sousa Nunes.
constitucionais e legais de seu cargo e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.
66 da Lei Organica do Município e em conformidade com a Lei Municipal no
145/2000 e suas alteracoes,

DECRETA:
Art. 1. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescente - CMDCA, passando a ter a seguinte composicao para o
Bienio 2025-2027:
Prefeitura de
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Francinopolis
Gabinete do Prefeito
Suplente: Laercio Sebastiao Laercio da Silva, CPF 880.215.133-49
Secretaria Municipal de Administracao e Obras
Titular: Regiane Rodrigues de Morais, CPF 724.113.843-00
Suplente: Carlos Rene de Morais, CPF 922.636.313-72
Secretaria Municipal de Educacao, Cult. Desp. e Lazer
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 026/2025
Titular: Raphaella Larissa Antunes Araujo Marquez, CPF 051.972.093-80
Suplente: Carlos Pereira da Silva, CPF 002.003.213-74
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 125/2023, REFERENTE A
II - REPRESENTANTES NAO-GOVERNAMENTAIS:
Igreja Catolica
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O14/2023: Alterar o prazo de validade do
Titular: Maria da Cruz Lopes da Silva, CPF 753.686.683-68
contrato em referencia pelo periodo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de julho de
Suplente: Maria Alves dos Santos Silva, CPF 053.843.493-97
2025 e findando em 05 de julho de 2026, com fundamento no Art. 57, II da Lei n 8.666,
Associacao dos Pequenos Produtores Rurais da Nova Olinda
Titular: Antonina Rodrigues da Silva Feitosa, CPF 309.556.613-15
de 21 de junho de 1993. cONTRATANTE: Prefeitura de Francinopolis - PI.
Suplente: Maria Madalena Gomes dos Santos Feitosa, CPF 450.806.153-20
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: Cleidiana Pereira da Silva, CPF O13.989.133-16
43.019.263/0001-55. OBJETO DO CONTRATO: Prestacao de servigos advocaticios de
Suplente: Aldemira Lopes dos Santos, CPF 353.553.953-68
representacao judicial em defesa dos interesses do Município de Francinopolis - PI para
Art. 2. O CMDcA e orgao colegiado de carater deliberativo permanente e de
interposigoes de recursos face ao Mandado de Seguranca n 0755680-
48.2023.8.18.0000, que em decisao Liminar suspendeu a aplicacao dos indices de ICMS
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Educacao no Estado do Piauí e que teve como ato impugnado a decisao do Tribunal de
disposicoes em contrario
Constas do Estado do Piauí - TCE-PI nos autos do TC n 000241/2022. ASSINATURA
polis - Piauí, em 08 de julho de 2025
DO CONTRATO: 05/07/2023. ASSINATURA DO ADITIVO: 03/07/2025.
Uiana Amazonas Falcao Coimbra
Imsec o
Representante Legal
CONTRATANTE
CONTRATADA
Prefeito de Francinopolis
A divulgacao virtual dos atos municipais