Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA N° 912/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições legais lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Federal nº 6.999/1982, na Resolução TSE nº 23.523/2017, na Resolução TRE PI nº 444/2022, e demais legislação vigente; e, ainda, em especial no Ofício nº 327/2025-TRE/PRESI, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; na Decisão Administrativa nº 2558/2025, da Presidente da Fundação Municipal de Saúde; e no Despacho nº 1177/2025 - GAB-SEMGOV, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00048.000524/202576, resolve autorizar a renovação da requisição de ORBÍLIA DA SILVA BARBOSA DE FRANÇA, CPF nº 013.293.***-** - ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 055270, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, no período de 01.01.2025 a 31.12.2026, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, com ônus para o órgão de origem, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 835/2023, DE 13.06.2023) Em atenção ao Despacho nº 6775/2024 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00044.015915/2024-76), e à Portaria nº 835, de 13.06.2023, referente à concessão de progressões e promoções de professores e pedagogos da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, no tocante, especificamente, aos 'EFEITOS', referentes, especificamente, à servidora seguinte:

Onde se lê:

| '(...) | '(...) | '(...) | '(...) | '(...) | '(...) | '(...) |

| Nº | SERVIDOR | MATRÍ- CULA | CARGO/CICLO | CLASSE/ NÍ- VELATUAL | CLASSE/ NÍVEL FUTURO | EFEITOS |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1166 | MARIALICE BRAN- DAOARAUJO VIANA | 35701 | PEDAGOGO(A) | B-V | B-IV | 05/11/2022 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Leia-se:

| '(...) | '(...) | '(...) | '(...) | '(...) | '(...) | '(...) |

| Nº | SERVIDOR | MATRÍ- CULA | CARGO/CICLO | CLASSE/ NÍ- VELATUAL | CLASSE/ NÍVEL FUTURO | EFEITOS |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1166 | MARIALICE BRAN- DAOARAUJO VIANA | 35701 | PEDAGOGO(A) | B-V | B-IV | 05/11/2021 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

CONVÊNIO Nº 020/2025 - GAB/PREFEITO Convênio que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE FLORIANO, para cessão recíproca de servidores de seus quadros, na forma que especifica. Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado,

E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instru -mento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. Teresina (PI), 10 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina ANTÔNIO REIS NETO Prefeito de Floriano (PI) RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem