Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.066370/2025-06. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$9.450,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CON-

FORME DOCUMENTOS NF N°5675. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 246/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.

CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.064829/2025-97, pagamento ao fornecedor OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR, CNPJ: 05.577.401/000122, no valor de R$ 10.956,00 (Dez mil novecentos e cinquenta e seis reais). Nota de Empenho Nº 5902, Nota Fiscal Nº 254293, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7765, OB - Ordem Bancária Nº 18165. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.065206/2025-06, pagamento ao fornecedor DETMED-DRC COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 4.307,20 (Quatro mil trezentos e sete reais e vinte centavos) . Nota de Empenho Nº 6032, Nota Fiscal Nº 17242, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7769, OB - Ordem Bancária Nº 18165. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.065492/2025-44, pagamento ao fornecedor DETMED-DRC COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 3.240,00 (Três mil duzentos e quarenta reais). Nota de Empenho Nº 6034, Nota Fiscal Nº 17241, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7770, OB - Ordem Bancária Nº 18165. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.068030/2025-97, pagamento ao fornecedor OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR, CNPJ: 05.577.401/000122, no valor de R$ 1.599,00 (Mil quinhentos e noventa e nove reais). Nota de Empenho Nº 6065, Nota Fiscal Nº 254380, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7780, OB - Ordem Bancária Nº 18165. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.068090/2025-29, pagamento ao fornecedor HEALTH MED ATACADO LTDA, CNPJ: 17.071.690/0001-72, no valor de R$ 2.683,75 (Dois mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Nota de Empenho Nº 6041, Nota Fiscal Nº 17976, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7790, OB - Ordem Bancária Nº 18165. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.069847/2025-23, pagamento ao fornecedor C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA - UNICA HOSPITALAR, CNPJ: 28.492.207/0001-40, no valor de R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais). Nota de Empenho Nº 6043, Nota Fiscal Nº 6173, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 7795, OB - Ordem Bancária Nº 18165. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

ERRATA AO TERMO DE REVELIA CPPAD/FMS 04/2025. Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,

designado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio da Portaria nº 341/2025, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.075, de 13 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto no artigo 166 da Lei Municipal nº 2.138/1992, de 21/07/1992, declaro a REVELIA do servidor C.A. de. A. B., e por ondem da Presidente da FMS, EMITE RETIFICAÇÃO e ONDE SE LÊ : matrícula: 27527, cargo: Cargo Auxiliar de Serviços; LEIA-SE : matrícula: 32945, Cargo Agente Comunitário de Saúde constante nos autos do Processo Administrativo 00045.069284/2023-98. O servidor foi regularmente citado e cientificado em 02/09/2025, por meio de notificação pessoal art. 165, caput, do Estatuto dos Servidores Municipais de Teresina, conforme comprova o documento de ID 13140742. No entanto, deixou de, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador legalmente constituído, apresentar defesa dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação pertinente. Teresina, 17 de dezembro de 2025. ISAAC DIEGO MELO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA/FMS) OAB/PI nº 9.073.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

DAF

DINV

3.3.90.37

ATA DE REUNIÃO ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE ASSES -SORAMENTO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR-CAPC. Aos 22 dias do mês de dezembro de 2025, às 11 horas da manhã reuniu-se em Sessão Ordinária de forma virtual o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar-CAPC, composto pelo presidente Flávio Luís Martins Rodrigues e pelos membros presentes Thamires Arrais Amorim e Álvaro Ricardo Silva Melo, para tratar dos assuntos constantes das seguintes pautas: 1) Apresentação a todos os membros presentes do relatório de acom- panhamento do recolhimento da Previdência Complementar atualizado de novembro/2025; 2) Informar a todos os membros presentes do comitê que os valores recolhidos pela BBPrev acumulados de 2023, 2024 e 2025, somando os entes da Administração Direta e Indireta (SEMF, PGM e ARSETE: R$ 1.830.176,58; da CMT (R$ 251.843,42) e da FMS (R$ 846.825,90), totali -zam R$ 2.928.845,90 e 347 participantes; 3) Informar a todos os membros presentes do comitê que, conforme consta em informativo oficial atualiza -do, a Rentabilidade do plano BBPrev nos últimos 12 meses foi de 10,18%, o Histórico de Rentabilidade do Meu Plano acumulado no ano até nov25 foi de 10,66%, Rentabilidade para novembro25 0,91%, Plano BBPrev Brasil 9,51%, Poupança 8,16% e Meta (IPCA + 4,00%) 8,66%; 4) Informar a todos os membros do comitê presentes que a BB Previdência enviou, em 25/11/2025, um comunicado sobre o fechamento de 2025, dezembro e dé -cimo terceiro com um passo a passo a ser seguido. Se a folha de dezembro/2025 for paga em dezembro, o repasse ea informação das contribuições ao RPC devem ocorrer em 2025. Se a folha de dezembro/2025 for paga em janeiro/2026, o repasse ea informação devem ocorrer em 2026. Eo pagamento do 13º é necessário que seja realizado ainda dentro do ano de 2025; 5) Informar a todos os membros do comitê presentes que na data 17/12/25 o Comitê Consultivo da BBPrev realizou a 11ª reunião ordinária em que tratou das pautas: Desempenho do Plano, Resultados da Carteira de Investimentos, Dados Atualizados, Panorama de Adesões, Calendário 2026 e na oportunidade solicitamos para o início de 2026 material informativo sobre migração para a Previdência Complementar; 6) Informar a todos os membros do comitê presentes que o material de divulgação da SEMCOM está em ajustes e será entregue tão logo esteja finalizado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer o uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Flávio Luís Martins Rodrigues, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Teresina, 22 de dezembro de 2025. Flávio Luís Martins Rodrigues Thamires Arrais Amorim Álvaro Ricardo Silva Melo.

todo investimento em educação será concentrado no p todo investimento em educação será concentrado no p

no elemento de despesa 51 há R$1.000.000,00 de orça

| Item | Setor Interessado | Dotação / Despesa | Justificativa | Situação Cronograma | Prioridade | Contratacao - Objeto | Data da contratação (previsão) | Custo Estimado |

| 1 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 3.3.90.37 | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO OS CARGOS DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA O IPMT - 4 (QUATRO) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL SUPERIOR. | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATO (MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - 32/2021) DE LOCAÇÃO DE MÃODE OBRA - NÃO PRORROGÁVEL | mar/26 | 514.932,48 |
| 2 | DAF - PREV | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 3.3.90.37 | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO OS CARGOS DE 5 (CINCO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E 4 (QUATRO) CONTÍNUOS PARA O IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATO (MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - 33/2021) DE LOCAÇÃO DE MÃODE OBRA - NÃO PRORROGÁVEL | mar/26 | 241.280,55 |
| 3 | DAF - ASSIST | Dotação: 25002. 10122 0006 2.159 - Despesa: 3.3.90.37 | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO OS CARGOS DE 5 (CINCO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E 4 (QUATRO) CONTÍNUOS PARA O IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATO (MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - 33/2021) DE LOCAÇÃO DE MÃODE OBRA - NÃO PRORROGÁVEL | mar/26 | 144.725,13 |
| 4 | DAF - PREV | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 3.3.90.37 | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO OS CARGOS DE 4 (QUATRO) TÉCNICOS EM INFORMÁTICA, 6 (SEIS) TÉCNICOS OPERACIONAIS NÍVEL MÉDIO, 2 (DUAS) TELEFONISTAS E 20 (VINTE) DIGITADORES PARA O IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATO (MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - 34/2021) DE LOCAÇÃO DE MÃODE OBRA - NÃO PRORROGÁVEL | mar/26 | 946.076,08 |
| 5 | DAF - ASSIST | Dotação: 25002. 10122 0006 2.159 - 3.3.90.37 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO OS CARGOS DE 4 (QUATRO) TÉCNICOS EM INFORMÁTICA, 6 (SEIS) TÉCNICOS OPERACIONAIS NÍVEL MÉDIO, 2 (DUAS) TELEFONISTAS E 20 (VINTE) DIGITADORES PARA O IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATO (MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - 34/2021) DE LOCAÇÃO DE MÃODE OBRA - NÃO PRORROGÁVEL | mar/26 | 761.642,50 |
| 6 | DAF - PREV | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.37 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO OS CARGOS DE 20 (VINTE) RECEPCIONISTAS E 13 (TREZE) SECRETARIAS DE NÍVEL MÉDIO PARA O IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATO (MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - 35/2021) DE LOCAÇÃO DE MÃODE OBRA - NÃO PRORROGÁVEL | mar/26 | 773.281,84 |
| 7 | DAF - ASSIST | Dotação: 25002. 10122 0006 2.159 - 3.3.90.37 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO OS CARGOS DE 20 (VINTE) RECEPCIONISTAS E 13 (TREZE) SECRETARIAS DE NÍVEL MÉDIO PARA O IPMT. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATO (MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - 35/2021) DE LOCAÇÃO DE MÃODE OBRA - NÃO PRORROGÁVEL | mar/26 | 945.122,25 |
| 8 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.37 | Despesa: COMPREENDENDO OS CARGOS DE 6 (SEIS) AUXILIARES ADMINISTRATIVO NÍVEL SUPERIOR, 7 (SETE) AUXILIARES DE GESTÃO NÍVEL SUPERIOR E 1 (UM) ELETRICISTA PARA O IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - 47/2022) DE LOCAÇÃO DE MÃODEOBRA | abr/26 | 1.463.843,28 |
| 9 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM MOTORISTA. | EM ANDAMENTO | ALTO | LOCAÇÕES RENOVAÇÃO DO CONTRATO (ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - 01/2023) DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR COMMOTORISTA | jan/26 | 282.240,00 171.000,00 |
| 10 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, Nº 380, BAIRRO: CENTRO, EM TERERSINA-PI, PARA FUNCIONAR COMO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DOS SERVIDORES DO IPMT. | EM ANDAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (KING IMÓVEIS LTDA - 01/2025) DE LOCAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | abr/26 | 48.600,00 |
| 11 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAIS E SCANNERS, BEM COMO SUAS MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, REPOSIÇÃO DE TONNER, CILINDRO E ETC, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (REALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 05/2024) DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS | mar/26 | 62.640,00 |
| 12 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE 1 (UMA) CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL PARA 30 (TRINTA) TRONCOS DIGITAIS, 8 (OITO) TRONCOS ANALÓGICOS E 40 (QUARENTA) RAMAIS ANALÓGICOS INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NA NOVA CENTRAL E RAMAIS TELEFÔNICOS INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO IPMT. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE SOLUÇÃO DE | EM ANDAMENTO | ALTO | TI E COMUNICAÇÕES RENOVAÇÃO DO CONTRATO (FORTED TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 04/2023) DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS E RAMAIS TELEFÔNICOS | jan/26 | 80.912,64 8.880,00 |
| 13 | CPB | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.40 | Despesa: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PELA DATAPREV AO IPMT, COMPREENDENDO A SOLUÇÃO DE DADOS COMO SERVIÇO (DAAS - DATA AS A SERVICE), QUE CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO PARA ACESSO AOS DADOS HOSPEDADOS EM INFRAESTRUTURA DA DATAPREV VIA TECNOLOGIA DE WEB SERVICES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO MODELO DE NEGÓCIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA FORNECER UM LINK DE INTERNET | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA (DATAPREV S.A - 11/2024) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. | jun/26 | 60.824,64 |
| 14 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.40 | Despesa: DEDICADO COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 200Mb PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESINA. | PLANEJAMENTO | ALTO | EVENTOS E CAPACITAÇÕES RENOVAÇÃO DO CONTRATO (IP2TEL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - 15/2023) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET | jul/26 | 11.208,00 92.153,61 |
| 15 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O PREEENCHIMENTO DE ATÉ 31 (TRINTA E UMA) VAGAS DE ESTAGIÁRIOS SENDO ESTES ESTUDANTES MATRICULADOS E FREQUENTES NOS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA - PI. | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (CIEE - XX/2025) DE AGENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS PARA O IPMT | nov/26 | 18.600,00 |
| 16 | REQUISITANTE | Dotação: 25001. 09122 0007 4.112 - 3.3.90.39 | Despesa: INSCRIÇÕES DE SERVIDORES EM CURSOS E CONGRESSOS NO INTERESSE DO IPMT | EXECUÇÃO SOB DEMANDA | BAIXO | INSCRIÇÕES DE SERVIDORES EM CONGRESSOS DO INTERESSE DO IPMT | SOB DEMANDA | 21.650,00 |
| 17 | DPS | Dotação: 25001. 09122 0007 4.112 - Despesa: 3.3.90.39 | CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL | EXECUÇÃO SOB DEMANDA | MÉDIO | RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA | jun/26 | 18.240,00 |
| 18 | CONTROLADORIA | Dotação: 25001. 09122 0007 4.112 - Despesa: 3.3.90.39 | MANTER A FILIAÇÃO DO IPMT OFERTAR COFFEE BREAK DURANTE | PLANEJAMENTO | MÉDIO | RENOVAÇÃO DA FILIAÇÃO ABIPEM | ago/26 | 3.500,00 |
| 19 | EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | Dotação: 25001. 09122 0007 4.112 - 3.3.90.39 | Despesa: OS EVENTOS EDUCATIVOS DO IPMT E ASSIM GARANTIR O BEM-ESTAR DOS PARTICIPANTES DURANTE ATIVIDADES PROLONGADAS, MANTENDO A QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO E CONCENTRAÇÃO; PROPORCIONAR MOMENTOS DE INTEGRAÇÃO, PRINCIPALMENTE ENTRE OS SEGURADOS APOSENTADOS. | PLANEJAMENTO | BAIXO | CONTRATAÇÃO DE LANCHES PARA EVENTOS | nov/26 | 30.163,61 |
| 20 | DAF | | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS | | ALTO | MANUTENÇÃO PREDIAL | | 2.506.328,80 |
| | | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 4.4.90.51 | DE REPOSIÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA NO EDIFÍCIO SARAIVA CENTER, SEDE DO IPMT. | PLANEJAMENTO | | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (PAVCON CONSTRUTORA LTDA - 03/2024) DE MANUTENÇÃO PREDIAL IPMT SEDE | fev/26 | 2.000.000,00 |
| 21 | DAF | Dotação: 25002. 09813 0033 2.604 - 4.4.90.51 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT (FUNDO DE ASSISTÊNCI)A, PARA O IPMT PRAIA, COLÔNIA DE FÉRIAS DOS | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (PAVCON CONSTRUTORA LTDA - 04/2024) DE MANUTENÇÃO PREDIAL IPMT PRAIA | fev/26 | 500.000,00 |
| 22 | DAF | Dotação: 25002. 09813 0033 2.604 - 3.3.90.30 | SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA. Despesa: CUMPRIR OBRIGAÇÃO FIRMADA ENTRE OS CONDÔMINOS DO COMPLEXO DE HOTEIS NO QUAL SE INSERE O IPMT PRAIA | PLANEJAMENTO | ALTO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LIMPEZA DA PISCINA DO IPMT PRAIA MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS | mai/26 | 6.328,80 615.623,67 |
| 23 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR COM ACIONAMENTO HIDRÁULICO INSTALADO NO EDIFICO SARAIVA CENTER DO IPMT. | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (TECNEL ELEVADORES - 04/2025) DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR | mai/26 | 10.800,00 |
| 24 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA NA SUBESTAÇÃO ABRIGADA DE 300KVA QUE ALIMENTA O EDIFICIO SARAIVA CENTER | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES NA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DO IPMT | mar/26 | 34.116,08 |
| 25 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, BEBEDOURO, FRIGOBAR E GELADEIRA, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT. | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - 41/2023) DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO | nov/26 | 570.707,59 |
| 26 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: REGISTRAR OS GASTOS COM DESPESAS GERAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS EM GERAL COMO RECARGA DE EXTINTORES, ETC. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS, | PLANEJAMENTO | MÉDIO | SEGURANÇA AMBIENTES RECARGA E MANUTENÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO | nov/26 | 185.259,98 1.280,00 |
| 27 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: INSETOS E VETORES NOCIVOS QUE REPRESENTAM RISCOS À SAÚDE NO ÂMBITO DAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO SARAIVA CENTER. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS | PLANEJAMENTO | MÉDIO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E INSETOS | mai/26 | 4.670,46 |

SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MUNICÍPIO

Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa:

(TRÊS) POSTOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA, COM 1(UM) VIGILANTE EM

DE TERESINA IPMT (ED. SARAIVA CENTER), PERFAZENDO O TOTAL DE 3

CADA POSTO, FUNCIONANDO NO HORÁRIO COMERCIAL (44 HORAS

SEMANAIS), DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS.

RENOVAÇÃO DO

CONTRATO

DESARMADA

RENOVAÇÃO DO

(CET SEG SEGURANÇA LTDA - 20/2021)

DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

APOIO À GESTÃO

CONTRATO

(MATIAS E LEITÃO CONSULTORES LTDA EPP - 03/2023)

DE SERVIÇOS

PLANEJAMENTO

EM ANDAMENTO

ALTO

ALTO

jun/26

jan/26

179.309,52

3.041.395,16

117.327,48

¨SDUNORTE¨

3.3.90.39

DAF

DAF

DAF

DAF

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO

ALTO

ALTO

ALTO

MÉDIO

MÉDIO

CORRETIVA DE ELEVADOR

MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS

(TECNEL ELEVADORES - 04/2025)

DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E

CONTRATO

RENOVAÇÃO DO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES NA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA

DO IPMT

RENOVAÇÃO DO

41/2023)

DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO

CONTRATO

(JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA -

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E INSETOS

mai/26

mar/26

nov/26

mai/26

615.623,67

10.800,00

34.116,08

570.707,59

4.670,46

3.3.90.39

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO

3.3.90.39

DO IPMT.

ACIONAMENTO HIDRÁULICO INSTALADO NO EDIFICO SARAIVA CENTER

REALIZAÇÃO

MANUTENÇÃO

PREVENTIVA/CORRETIVA

3.3.90.39

SARAIVA CENTER

SUBESTAÇÃO

ABRIGADA

300KVA

QUE

ALIMENTA

EDIFICIO

SERVIÇOS

MANUTENÇÃO

PREVENTIVA

CORRETIVA

NOS

E GELADEIRA, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E

APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, BEBEDOURO, FRIGOBAR

3.3.90.39

BENS MÓVEIS EM GERAL COMO RECARGA DE EXTINTORES, ETC.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS,

ÂMBITO DAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO SARAIVA CENTER.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005214/2025-28. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 32/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 32/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Espólio de José Eduardo Pereira; CPF/CNPJ: 001.549.893-04; ENDEREÇO: Rua Co -elho de Resende, nº 2960 - Aeroporto; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Território do Guaporé, nº 2180 - Aeroporto; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005215/2025-98. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 34/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sen-

INSETOS E VETORES NOCIVOS QUE REPRESENTAM RISCOS À SAÚDE NO

| 28 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.37 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA A SER EXECUTADA NO EDIFÍCIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MUNICÍPIO DE TERESINA IPMT (ED. SARAIVA CENTER), PERFAZENDO O TOTAL DE 3 (TRÊS) POSTOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA, COM 1(UM) VIGILANTE EM CADA POSTO, FUNCIONANDO NO HORÁRIO COMERCIAL (44 HORAS SEMANAIS), DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA. | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (CET SEG SEGURANÇA LTDA - 20/2021) DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA | jun/26 | 179.309,52 |

| 29 | DINV | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.35 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS. Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APOIO À GESTÃO E OPERAÇÃO DE | EM ANDAMENTO | ALTO | APOIO À GESTÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO (MATIAS E LEITÃO CONSULTORES LTDA EPP - 03/2023) DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS | jan/26 | 3.041.395,16 117.327,48 |
| 30 | DAST | Dotação: 25002. 10122 0006 2.159 - 3.3.90.40 | Despesa: UMA CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS DO IPMT SAÚDE. MANUTENÇÃO PREVENTIVA / CORRETIVA / EVOLUTIVA DO SISTEMA TECNOLÓGICO DE APOIO À GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO IPMT SAÚDE E PLANTE. | EM ANDAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - 02/2023) DE SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DO FAS-IPMT | jan/26 | 1.864.154,28 |
| 31 | DPS | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.40 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOLUÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - 09/2023) DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA | mar/26 | 829.953,60 |
| 32 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: MELHOR ORGANIZAÇÃO, CONHECIMENTO, GUARDA E DESCARTE DO ACERVO DOCUMENTAL DISPERSO ENTRE VÁRIOS AMBIENTES DO EDIFÍCIO SARAIVA CENTER | PLANEJAMENTO | BAIXO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL DO IPMT | A DEFINIR | 120.000,00 |
| 33 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS, CONFECÇÃO DE CÓPIAS DE CHAVES, ABERTURA E CONSERTO DE FECHADURAS E CADEADOS, CONFECÇÃO DE CRACHÁS E ENCADERNAÇÕES DIVERSAS | PLANEJAMENTO | ALTO | RENOVAÇÃO DO CONTRATO (L MAQUINO MELO - ME - 39/2023) DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS | nov/26 | 14.350,00 |
| 34 | DINV | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 3.3.90.39 | ESTUDO ATUARIAL | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO ATUARIAL NO IPMT | mar/26 | 28.700,00 |
| 35 | CONTROLADORIA | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.39 | Despesa: LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT e PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP | PLANEJAMENTO | ALTO | CONTRATAÇÃO DE PJ OU PF PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT e PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP ATUALIZADO DOS SERVIDORES QUE TRABALHEM EM AMBIENTES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUIMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE. | A DEFINIR | 40.000,00 |
| 36 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.30 | Despesa: REGISTRAR OS GASTOS COM MATERIAIS DE EXPEDIENTE/ESCRITÓRIOS EM GERAL, COMO: EMBALAGENS EM GERAL, AGENDA, ALFINETES, ALMOFADAS PARA CARIMBOS, CLIPES, PAPEL CHAMEX E ETC | PLANEJAMENTO | ALTO | DESPESAS COMMATERIAL DE EXPEDIENTE | mar/26 | 26.909,80 |
| 37 | DAF - PREV | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: | REGISTRAR OS GASTOS COM MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL, | MATERIAIS PLANEJAMENTO | DE ALTO | HIGIENE, LIMPEZA E CONSUMO DESPESAS COMMATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA | mar/26 | 100.965,90 24.884,79 |
| 38 | DAF - ASSIST | 3.3.90.30 HIGIENE, Dotação: 25002. 10122 0006 2.159 - 3.3.90.30 | COPA E COZINHA Despesa: REGISTRAR OS GASTOS COM MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL, HIGIENE, COPA E COZINHA | PLANEJAMENTO | ALTO | DESPESAS COMMATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA | mar/26 | 10.552,11 |
| 39 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.30 | Despesa: REGISTRAR OS GASTOS COM MATERIAIS REFERENTE A GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COMO CAFÉ EM PÓ E AÇÚCAR, ALÉM DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA E CAFÉ | PLANEJAMENTO | MÉDIO | DESPESAS COMGÊNEROS ALIMENTÍCIOS | mar/26 | 32.481,00 |
| 40 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 3.3.90.30 | Despesa: REGISTRAR OS GASTOS COM AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO. | PLANEJAMENTO | MÉDIO | DESPESAS COMÁGUA MINERAL | mar/26 | 33.048,00 |
| 41 | DAST | Dotação: 25002. 10302 0033 2.603 - 3.3.90.91 | Despesa: ATENDER DEMANDA DE SEGURADO DO IPMT COM FUNDAMENTO EM MANDADO JUDICIAL | PLANEJAMENTO | ALTO | OUTRAS AQUISIÇÕES AQUISIÇÃO MEDICAMENTO ENTYVIO | set/26 | 505.500,00 305.500,00 |
| 42 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 4.4.90.52 | Despesa: REGISTRAR GASTOS COM AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPMT | EXECUÇÃO SOB DEMANDA | BAIXO | MESAS, CADEIRAS, ARMÁRIOS, APARELHOS DE TV, AR CONDICIONADO, FRIGOBAR, BEBEDOUROS DE COLUNA, EXTINTORES DE INCÊNDIO, LONGARINAS, PRATELEIRAS, RETROPROJETORES, APARELHOS DE SOM, CÂMERAS PARA CFTV, ETC | SOB DEMANDA | 100.000,00 |
| 43 | DAF | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 3.3.90.39 | REGISTRAR OS GASTOS COM MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL UTILIZADOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOLICITADOS VIA A ÁREA DE LICITAÇÃO. | EXECUÇÃO SOB DEMANDA | BAIXO | MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL UTILIZADOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOLICITADOS VIA ÁREA DE LICITAÇÃO. | SOB DEMANDA | 100.000,00 |
| 44 | GTI | Dotação: 25002. 10122 0006 2.159 - Despesa: 4.4.90.52 | RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO FAS. | PLANEJAMENTO | MÉDIO | GTI - IPMT AQUISIÇÃO DE 90 (NOVENTA) COMPUTADORES | A DEFINIR | 727.500,00 450.000,00 |
| 45 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | PROTEÇÃO DOS COMPUTADORES | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 110(CENTO E DEZ) NO-BREAK DE 2 KVA, 110/220V | A DEFINIR | 66.000,00 |
| 46 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DEMANDAS OPERACIONAIS ESPECIALIZADAS | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 5(CINCO) NOTEBOOKS DE ÚLTIMA GERAÇÃO | A DEFINIR | 30.000,00 |
| 47 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | ATENDIMENTO ÀS IMPRESSORAS DA INSTITUIÇÃO | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 20(VINTE) ESTABILIZADORES DE TENSÃO 110/220V | A DEFINIR | 8.000,00 |
| 48 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - 4.4.90.52 | AMPLIAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE Despesa: | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 20(VINTE) ROTEADORES WI-FI | A DEFINIR | 16.000,00 |
| 49 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | DESTINAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE BANCO DE DADOS, APLICAÇÃO, FIREWALL E BACKUP | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 4(QUATRO) SERVIDORES DE ALTA PERFORMANCE | A DEFINIR | 120.000,00 |
| 50 | GTI | EXPANSÃO DA Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO CORPORATIVO | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 2(DOIS) SERVIDORES NAS - NETWORK ATTACHED STORAGE | A DEFINIR | 30.000,00 |
| 51 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | MELHORIA CONDIÇÕES OPERACIONAIS TI IPMT | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 3(TRÊS) CAIXAS DE CABO DE REDE UTP CATEGORIA 6 | A DEFINIR | 4.500,00 |
| 52 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | MELHORIA CONDIÇÕES OPERACIONAIS TI IPMT | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 1.000 (UM MIL) UNIDADES DE CONECTORES RJ-45 CATEGORIA 6 | A DEFINIR | 400,00 |
| 53 | GTI | Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 | MELHORIA CONDIÇÕES OPERACIONAIS TI IPMT | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 3(TRÊS) ALICATES DE CRIMPAGEM | A DEFINIR | 900,00 |
| 54 | GTI | MELHORIA Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: 4.4.90.52 Dotação: 25001. 09122 0006 2.153 - Despesa: | CONDIÇÕES OPERACIONAIS TI IPMT MELHORIA CONDIÇÕES OPERACIONAIS TI IPMT | PLANEJAMENTO | MÉDIO | | A DEFINIR A DEFINIR | 700,00 1.000,00 |
| 55 | GTI | 4.4.90.52 | | PLANEJAMENTO | MÉDIO | AQUISIÇÃO DE 50(CINQUENTA) BATERIAS CMOS PARA PLACAS-MÃE DE COMPUTADORES AQUISIÇÃO DE 2(DOIS) TESTADORES DE CABOS | | |

TOTAL

13.928.783,87

do, publica-se a referida Notificação Nº 34/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, to do proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, confor -me prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Flávia Gallas Fer -reira da Silva; CPF/CNPJ: 226.495.223-72; ENDEREÇO: Av. Roraima, nº 2239 - Aeroporto; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Des. Francisco Pires de Castro, nº 3302 - Aeroporto; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/ PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005216/2025-71. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 38/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 38/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Djalma Fer -reira da Silva; CPF/CNPJ: 007.548.623-72; ENDEREÇO: Rua Des. Pires de Castro, nº 3050 - Aeroporto; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Des. Francisco Pires de Castro, nº 3050 - Aeroporto; EXIGÊNCIA(S)

PREVENTIVA

CORRETIVA

ELEVADOR

COM

alterei para a ação do

DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005217/2025-44. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que aC CF deste órgão expediu a Notificação Nº 42/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 42/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Altiva Braz Silva Oliveira; CPF/CNPJ: 099132-5; ENDEREÇO: Rua Antônio Pedro, nº 242 - Matadouro; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: o mesmo; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005218/2025-17. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 45/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 45/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: João José de Carvalho; CPF/CNPJ: 022.545.223-53; ENDEREÇO: Av. Centenário, nº 3110 - Aeroporto; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Des. Francisco Pires de Castro, nº 0 - Aeroporto; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/ PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005372/2025-30. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 56/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 56/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Francis -ca Nascimento de Carvalho; CPF/CNPJ: 479.336.153-68; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar a construção do muro no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005370/2025-84. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 51/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 51/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Ana Glo -ria de Carvalho; CPF: 021.039.133-29; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005373/202503. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 50/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 50/2025 - TERRENO ABANDONADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Claudio Nascimento Carvalho; CPF/CNPJ: 327.590.453-15; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005375/202546. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 49/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 49/2025 - TERRENO ABAN -DONADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obri -gado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços neces -sários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Luis Claudio Nascimento de Carvalho; CPF/CNPJ: 819.692.013-04; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não

cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005376/202519. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 48/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 48/2025 - TERRENO ABANDONADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Silvana Nascimento de Carvalho; CPF/CNPJ: 327.789.533-53; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005225/2025-22. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 35/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 35/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Francisco das Chagas Olivieira Macedo; CPF/CNPJ: 274.495.563-91; ENDEREÇO: Rua Doutor Nathan Portela Nunes, nº 4217 - Ininga; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Des. Francisco Pires de Castro, nº 3315 - Aeroporto; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005367/2025-68. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 52/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 52/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Maria Ma -dalena Carvalho de Oliveira; CPF/CNPJ: 286.518.983-04; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005366/2025-95. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 53/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 53/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, confor -me prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Jose Nascimento de Carvalho; CPF/CNPJ: 099.261.353-15; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005223/2025-76. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 43/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 43/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Marcelo Nogueira de Siqueira; CPF/CNPJ: 339.106.183-91; ENDEREÇO: Rua Rio Grande do Sul, nº 130 - Ilhotas; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Antonio Pedro, nº 682 - Matadouro; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/ PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005371/202557. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 55/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 55/2025 - TERRENO ABANDONADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Patricia Nascimento de Carvalho; CPF/CNPJ: 446.911.653-04; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não

NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.005369/2025-14. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste salientar que a CCF deste órgão expediu a Notificação Nº 54/2025, referente à infração de TERRENO ABANDONADO. Assim sendo, publica-se a referida Notificação Nº 54/2025 - TERRENO ABANDO -NADO. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, Art. 15, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a execução e conservação de passeios, muros e cercas; Art. 16, todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza; Parágrafo Único, na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME: Maria do Socorro Nascimento de Carvalho; CPF/CNPJ: 891.168.443-00; ENDEREÇO: Rua Chico Consado, nº 1266 - Santa Maria da Codipi; INFRAÇÃO: Terreno Abandonado; LOCAL: Rua Ney Baumann, nº 4240 - Buenos Aires; EXIGÊNCIA(S) DA SDU/PMT: efetuar limpeza do terreno e realizar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias; PENALIDADE(S): o não cumprimento implicará em multa. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

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