Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupl@gmall.com

UMA CID A DE DE TODOB I

DECRETO Nº 001 /2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de Conta no Banco do Brasil, CNPJ. 97.532.027/0001 -67.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 ° -Fica autorizado a concessão de poderes aos servidores MARIEUDE DOS REIS SILVA SOUZA, CPF: 257.265.058-40, Secretár ia Municipal de Assistê ncia Social, Trabalho e Cidadania e DEBBORAH BRILL NEGREIROS DAMASCENO SILVA GOMES, CPF: 015.012.963-70, Tesoureira, para movimentarem, em conjunto as contas correntes nº 31.982-1 , 40.2 1 9-2, 40.234-6, 40.249-4, 42.5 15-X, 44. 1 31 -7, 46.506-2, 46.598-4, 48.530-6, 49.192-6, 53.744-6, 55.559-2, 58.871-7, 59.986-7, 62.610-4, 62.609-0, 62.611-2 no Banco do Brasil Agência 2660-3, de titularidade deste Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - Os servidores acima citados terão os seguintes poderes:

emitir cheques; autorizar cobrança; receber , passar recibo e dar quitação; solicitar saldo e extratos; requisitar talonár ios de cheques; endossar cheques; sustar, contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates /aplicações financeiras ; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques conta corrente; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferênc ia por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamento pelo Auto atendimento Setor Público; solicitar saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade ; abrir contas de depósitos e encerrar contas de depósitos e tudo o mais que fizer necessário para a gestão plena dos recursos financeiros do Municíp io nela movimentados.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, 02 de janeiro de 2025.

RAMON RUBEN DE

CPF: 005.187.543-83

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 006/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

O MUNICÍPIO ALTO LONGÁ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa juridica de direito público, CNPJ nº 06.554.323/0001-03, com sede na Rua Benedito Brito, nº 400, bairro: Centro, Alto Longá - PI, CEP: 64.660-000, através da Comissão de Contratação, por intermédio do (a) Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, designados através da Portaria, com fundamento no art. 75, § 3°, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a dispensa de licitação adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços adicionais, acompanhadas dos respectivos documentos de habilitação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vantajosa:

- OBJETO: Aquisição de Combustível para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Longá - PI, e suas Secretarias, conforme Termo de Referência .
- DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO : Prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na impressa oficial, conforme art. 183, § 1 º, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no horário de funcionamento do órgão, 08:00 h às 14:00 h, conforme art. 183, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
- FORMA DE ENVIO: As propostas de Preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Setor de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail ao endereço "licitacoesaltolonga@gmail.com".
- ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA: Estará disponível aos interessados por solicitação por e-mail ao endereço eletrônico do Setor de Licitações e Contratos Qicitacoesaltolonga@gmail.com).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

- Caso não houver interessados, o Setor de Licitações dará continuidade na aquisição com as cotações de preços dos participantes da pesquisa de preço, sendo julgado pelo critério menor preço.

Demais Informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos, presencialmente, no endereço informado no preâmbulo, ou eletronicamente, mediante e-mail licitacoesaltolonga@gmail.com.

CERTIDÃO

Alto Longá - PI, 07 de janeiro de 2025.

Certifico que o aviso acima foi afixado no quadro de avisos desta PrcfeituraMunicipal para conhecimento geral. seodo encaminhado para publicação nesta mesma data. Secret:Arto de Admiolstnçio

Agente de Contratação

TIIA ■ ALHAfl

PAIIA PIIOSltlflAfl

A VISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ, ESTADO DO PIAUÍ, através do ( a) Agente de Contratação, designado (a) Portaria, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e, considerando o interesse em realizar o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado para Prestação de Serviço de Limpeza, Coleta e Destinação de Lixo domiciliar do Município de Alto Longá - PI, TORNA PÚBLI CO a intenção de realização cadastrado de empresas no município para o objeto acima especificado através do e-mail: licitacoesaltolonga@gmail.com. O cadastro deverá ser feito em até 3 (três) dias útei s após a publicação deste aviso. Dúvida se Esclarecimentos: prédio da Prefeitura, no Setor de Licitações, situada na Rua Benedito Brito, nº 400, bairro: Centro, Alto Longá - PI, CEP: 64.660-000, no horário das 08h00min às 14h00min em dias úteis.

CERTIDÃO

Certifico que o aviso acima foi afixado no quadro de avisos desta Prefeitura Municipal para conhecimento geral, sendo encaminhado para publicação nesta mesma data.

Alto Longá - PI, 07 de janeiro de 2025.

Secretário (a) de Administração