Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/05/2025

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ATA DE AUDifNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, REFERENTE AO PERiODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024.

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (1°/04/2025), no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro PI, foi realizada, às 16 horas, a Audiência Pública convocada por meio de edital nº 001/2025 da Prefeitura Municipal, publicado no Diári o Oficial do Município (DOM), com a finalidade de cumprir o que estabelece o § 4° do at. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como a Lei Complementar 131/2009, e para dar cumprimento ao que detennina o §2° do art. 7° da Instrução Nonnativa TCE/PI nº 01 /2022, cujo objetivo é a divulgação e transparência da Gestão Fiscal e da execução fi nanceira e orçamentária dos recursos que o município recebeu no ano de 2024. Em comum acordo, fora decidido que cada Secretário (a) ou seu representante apresentaria o relatório de suas devidas pastas. Fez a condução das apresentações, a professora Mestra Astrogilda Maria de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Educação. cumprimentando as autoridades eo públic o presente, bem como apresentando os objetivos da referida Audiência. A abertura oficial da sessão foi realizada pelo Sr. Vereador Osmiranda Pereira. Presidente da Câmara Municipal que destacou a importância da Audiê ncia Pública como instrumento fundamental para garantir a transparência. a participação popular eo bom desempenho da administração pública. Dando continuidade, ocorreu o pronunciamento do Sr. Prefeito Municipal, Dr. José Luís Sousa. que corroborou as consideraçõe s do Presidente da Câmara. enfatizando a essencialidade das audiê ncias públicas uma vez que estas possibilitam à população o acesso à informação sobre as ações do governo, tomando o processo mais transparente e, consequentemente, mais sujeito ao controle social. Na sequência , foi dada a palavra para a SrMaílde Pereira da Silva, Chef e de Gabinete da Prefeitura, para fazer as suas considerações , a qual relatou sobre as funções do setor sob sua gerência , com destaque para o assessoramento ao gestor executivo no desempenho de suas atribuições. especialmente na coordenação política e administrativa. Ela ainda ressaltou que a sua pasta integra as ações da administração municipal, acompanha projetos prioritári os e articula a comunicação entre os setores da prefeitura eo gabinete. Logo em seguida. passou-se a palavra para a SiA Romayana Lopes dos Santos Pereira, Controladora Geral do Município, e para a srDaiana Figueiredo, Assessora da Controladoria. A Sr" Controladora falou sobre os objetivos do relatório Anual de Controle Interno, bem como a respeito das principais atribuições da Controladoria Geral do Município que tem como principal garantir a correta aplicação dos recursos público s, assegurando a defesa do patrimônio público, promovendo a transparência e combatendo a corrupção na gestão municipal. Isso é feito através do controle interno, fiscalizando a atuação da administração , avaliando a legalidade e os resultados alcançados. A Sr" Daiana Figueiredo fez a apresentação das ações realizadas em 2024, tais como: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, além de contribuir com o controle externo no cumprimento de sua missão institucional. Também afirmou que foram realizadas as análise de leis e normativas relacionadas à administração pública . Por últim o, a Sr" Assessora mencionou a importância da capacitação dos membros da pasta e dos conselheiros e secretários municipais, um processo contínuo , destacando a CapacitaÇão em Gestão e Fiscalização de Contratos com Secretários (as), Fiscais de Contratos, Setor de Contabilidade e controladoria realizada em parceria com outros órgãos da gestão municipal. Continuando as atividades. a professora Mestra Astrogilda Maria de Sousa, fez a apresentação dos dados e informações da Secretaria Municipal de Educação , representando a Sr" 1

Secretária Rita Rodrigues dos Santos, destacando os investimentos e resultados obtidos, dentre eles: melhoria da merenda escolar nas escolas da zona urbana e rural; reformas e ampliação das escolas; realização do Seminário Municipal de Educação; realização do li Colóquio Municipal; participação nos seminário s estaduais de alfabetização ; efetivação do ensino de tempo integral em 3 escolas da rede municipal; formação continuada para professores; avaliações internas e externas para os estudantes da rede de ensino; III Festival Junino; comemoração do Dia das Mães ; comemoração do Dia das Crianças; comemoração do Dia dos Professores; comemoraçã o do Dia do Servidor Públic o; Jogos Escolares Municipais; capacitação para merendeiras, zeladores, vigias. secretárias , monitores, motoristas; implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado {AEE) com uma equipe multiprofissional; participação dos profissionais da creche nas formações PPA IC; implantação do berçário . Encerrada essa parte, deu·se início a apresentação do relatório da Ouvidoria Pública, conduzida pelo Sr. Alex Lopes, que relatou a respeito das demandas da sua pasta. como reclamações sobre os serviços de manutenção da rede hidráulic a, melhorias na infraestrutura urbana, iluminação pública , coleta de lixo, segurança, saúde, dentre outras. O Sr. Ouvidor afirmou que todas as demandas foram encaminhadas para os devidos órgãos competentes e foram solucionadas com rapidez e eficiência, antes dos prazos estabelecidos. A apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Administração foi realizada pelo Sr. Secretário Municipal Agamenon Neres dos Santos, dando ênfase às ações de formalização de processos de admissão de colaboradores; atualização, utilização de dados e organização de arquivos de servidores; manutenção de eventos financeiros; confecção e análise de folha de pagamento; acompanhamento das obrigações legais; políticas de segurança, e elaboração de instruções normativas em conjunto com a Controladoria Municipal. O Relatório de Gestão da Secretaria de Planejamento foi apresentado pelo Sr. Secretário Pastor Cosino dos Santos Cabral. O gestor ressaltou as ações de acompanhamento na melhoria da infraestrutura de ruas e avenidas. saneamento básico , iluminação pública e reformas de prédios escolares, solicitando aos engenheiros e outros responsáveis , quando necessário, o relatório fotográfico das obras desenvolvidas. Na sequência, fez-se a apresentação do Relatório de Ações da Secretaria Municipal de Finanças, comandada pelas Sr-' Lucienny Barbosa de Sousa Valadares e Fabiana Rocha da Silva Paiva, representando o Secretário Municipal de Finanças. Sr. Salatiel Soares Neto. Nas suas falas, as assessoras exibiram gráficos e tabelas com os dados referentes às metas fiscais e aplicação dos recursos financeiros destinados a cada órgão da gestão municipal. Apó s esse momento, as atividades continuaram com a apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, pela Sr' Daniele Fernandes e pelo Sr. Luan Brito, ambos representando o Sr. Secretário Municipal da pasta citada, o Sr. Jarbas Gomes de Sousa Filho. Foi dado destaque para as atividades atinentes à fiscalização , ao lançamento e à arrecadaçã o de tributos. Continuando os trabalhos, o Sr. João Batista Soares da Costa, apresentou as principais atividades desenvolvidas pelo seu departamento, o Setor de Licitações e Contratos, de modo específico, as licitações, dispensas e inexigibilidades de licitações detalhadas no Relatório Anual enviado à Controladoria. Em seguida, ocorreu a apresentação das ações da Secretaria Municipal de Agricultura, feita pelo Sr. Sanção Castelo Branco, engenheiro agrônomo, representando o Secretário Municipal. o Sr. Jair Laves dos Santos. A pasta executou atividades de apoio e assistência técnica para os agricultores familiares, distribuiçã o de sementes, preparação do solo (gradeamentos), Programa Municipal de Sanidade Animal, emissão de diversos documentos (CAF), entre outras. O relatório de gestão da Secretaria M unicipal de Meio Ambiente foi descrito pelo Sr. José Martins Silva, Secretário Municipal. O mandatário citou as ações de 2

combate a focos de incêndio , plantio e distribuição de mudas, conservação do solo e campanhas educativas em parceria com as escolas como tarefas rotineiras da Secretaria. Dando continuidade aos trabalhos, as ações realizadas pela Secretaria de Obras e Infraestruturas foram apresentadas pela engenheira Bárbara Helena Pereira Pertile. A Sr' engenheira mostrou o relatório fotográfico das refonnas, ampliações e construções executadas no ano de 2024, incluindo UBS na zona rural, adequação do espaço tisico do Hospital de Pequeno Porte Milton Reis, além da construção e pontes, quadras poliesportivas sem cobertura nas escolas, base descentralizada do Samu, praça da Bíblia, bueiras para escoamento de águas na zona urbana, assim como a revitalização de estradas vicinais em todos os povoados, melhorias na iluminação pública . Confonne a Sr' Engenheira, o valor total previsto em tomada de preços contratado foi de R$ 4.145.457,39 (Quatro milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos); o valor total previsto dispensas contratado de R$ 633.244,24 (Seiscentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); com um total investido de R$ 4.778.701,63 (Quatro milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e um reais e sessenta e três centavos). Esses dados foram apresentados em fonna de tabelas, acompanhados dos registros fotográficos e das projeções das plantas das obras em 3D. Para apresentar o relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde, foi designado o Sr. Gennano Soares Martins, técnico de enfennagem, representando o Sr. Secretário José Luís Sousa II, que falou sobre as estratégias de saúde da família desenvolvidas pelo referido órgão . O profissional também apresentou os dados referentes aos investimentos feitos, segundo o qual o repasse Fundo Nacional de Saúde correspondeu a 7.981.087,34 (Sete milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) em 2024; o Repasse Municipal ficou em 15,41%, confonne preconizado o mínimo de 15% em consonância com a LC nº 141/2012, da Lei Orgânica Municipal; o gasto médio anual de saúde por pessoa ficou em tomo de 2.267,62 (Dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos) maior que a media nacional e estadual; ea despesa total com saúde 26.646.766,00 (Vinte e seis milhõe s, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais, segundo o declarante. O Sr. Ricardo Lopes prosseguiu com as apresentações , expondo os dados relativos à sua pasta, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, enfatizando o trabalho que realiza em parcerias com outras secretarias e órgãos do município . O Secretário destacou a realização de campeonatos de futsal tanto masculino e feminino, competição de motocros, campeonato municipal de futebol de campo, o primeiro campeonato de veteranos, corrida de prado e os jogos escolares, este último em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Ainda seguindo com os trabalhos, fez a apresentação do relatório da Secretaria da Juventude (SEJU), a Sr' Secretária Municipal Clauren Reis, a qual destacou as seguintes ações de sua pasta: aulão de hidroginástica com as mães jovens, curso de retroescavadeira numa parceria com o Senar, organização do evento do Dia do Evangélico, participação no evento Ser Mãe, da Secretaria de Assistência Social, e um evento realizado entre cultura e juventude - Aulão Outubro Rosa. O Sr. Wanck Ferreira da Silva explanou sobre as ações da Secretaria Municipal de Cultura sob sua gestão, detalhando as ações relativas ao aniversário da cidade;; festival junino; festejos da padroeira da cidade e dos povoados; aulas de Zumba, Balé e Música; decoração e Recital de Natal; adesão a Programas Federais de Incentivo à Cultura (Lei Paulo Gustavo ea Política Nacional Aldir Blanc). O Sr. Secretário enfatizou a importância dessas leis para o desenvolvimento de projetos relativos à cultura local. O Sr. Secretário Municipal Nílton Paulo Pereira Rocha expôs os dados da Secretaria Municipal de Transportes. De acordo com o Secretário, esta pasta tem como função a gestão da frota municipal, que inclui o 3

gerenciamento ea fiscalização dos transportes. Os veículos atendem à demanda de serviço público do município e realizam ações que visam facilitar as reivindicações da população do município de fonna responsável e segura, atendendo às necessidades de toda a comunidade. Além disso, gerencia o uso de veículos e máquinas pelas demais secretarias municipais com controle de distribuição da frota por setores. Após essa apresentação, oportunamente o Sr. Prefeito Municipal Dr. José Luís Sousa pediu a palavra e falou a respeito da sua satisfação com os trabalhos desenvolvidos na Audiência, salientando a riqueza de infonnações transmitidas ao público presente. Também agradeceu aos realizadores do evento pela contribuição dada à gestão municipal por intennédio dessa ação. Para encerrar as atividades, houve a apresentação do relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela Sr' Secretária Municipal Diane Barbosa de Sousa. A gestora destacou a atuação do CREAS (Centro de Referência da Assistência Social) como órgão executor de ações como: Serviço de proteção e atendimento integral à família PAIF; Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos-SCFV; Programa primeira intãncia no suas - CRIANÇA FELIZ; Programa Bolsa família / Cadastro Único; Gestão de beneficios eventuais; Gestão de beneficio de prestação continuada (BPC). Apresentou os gráficos e tabelas com os dados dos atendimentos realizados por cada programa de sua pasta. A Secretária ainda discorreu sobre os programas em curso que abrangem diversas iniciativas, como assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, apoio psicológico e inclusão social. Segundo a gestora, cada programa é desenhado para atender necessidades específicas da comunidade, buscando promover autonomia e qualidade de vida. Por fim, encerradas todas as apresentações das Secretarias Municipais, a professora Mestra Astrogilda Maria de Sousa, que conduziu o cerimonial da Audiência Pública, agradeceu a presença das autoridades e do público participante. Desse modo, nada mais havendo a tratar, a Sr' Controladora Geral Romayana Lopes dos Santos Pereira ordenou que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida foi aprovada assinada pelos presentes, confonne assinaturas em anexo a este documento.