Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/04/2025

Edital de Chamamento Publico n 001/2025
CPF:
A Prefeitura Municipal de Paulistana - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Educacao, com
Nome:
esteio na Lei n 13.204, de 2015, Decreto Estadual n 17.083, de 3 de abril de 2017 e no Decreto
Municipal 346, de 24 de Marco de 2025, torna publico o presente Edital de Chamamento Publica
CPF:
visando a selecao de organizacao da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboracao que
- CEP: 64750000 - PAULISTANA/P

Paulistana
Orgulho da noss
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAS
ESTADO DO Piauí
O Município de Paulistana -PI, por meio da Secretaria Municipal de Educacao, comunica aos
interessados que esta procedendo no CHAMAMENTO PUBLICO para a selecao de Organizagoes da
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
Sociedade Civil - OSCs na area de Educacao deste Município, para a celebracao de Termo de
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013.
Colaboracao, em regime de mutua colaboracao, para a consecucao de finalidades de interesse publico
e reciproco, mediante a execucao de projeto na area da educacao justifica-se pela analise aprofundada
da Secretaria Municipal de Educacao e seu corpo tecnico. O projeto proposto visa uma gestao
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data de 08 de
compartilhada, alinhando-se as demandas especificas do Município e buscando a melhoria continua
Abril de 2025
dos servigos educacionais no Município de Paulistana - PI, em conformidade com a Lei n 13.204, de
2015, Decreto Estadual n 17.083, de 3 de abril de 2017 e no Decreto Municipal 346, de 24 de Marco
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica deste Poder
de 2025.
Executivo.
PROPOSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
A finalidade do presente Chamamento Publico ea selegao de propostas para a celebracao de
RESOLVE:
parceria com Organizagoes da Sociedade Civil - OsCs na area da Educacao deste Município, por
Conceder a servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS, Portadora
meio da formalizacao de termo de colaboracao, para a consecugao de finalidade de interesse publico e
do RG n 1.148.391, SSP-PI e CPF no 756.761.763-34, Redugao de Carga Horaria
reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a organizacao da sociedade civil (OSC),
equivalente a 50 % da jornada de trabalho por diagnostico de AVC e mal de Alzheimer
conforme condicoes estabelecidas neste Edital.
de dependente.
346/2025, e pelos demais normativos aplicaveis, alem das condicoes previstas neste Edital.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
Para a execucao do objeto previsto no presente Edital, a OSC devera apresentar documentos
efeitos a partir de 01 de Abril de 2025.
Art. 3 Revoga-se as disposicoes contrarias.
regule
As OSC's interessadas em participar do chamamento publico deverao observar rigorosamente,
local, data eo horario fixado para o Chamamento, protocolo do envelope e demais pedidos, pois
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
eventuais atrasos, ainda que minimos, nao serao tolerados.
OBJETO DO TERMO DE COLABORACAO
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 16 de Abril de 2025.
O TERMO DE COLABORACAO tera por objeto, a consecugao de finalidades de interesse
publico e reciproco, mediante a celebracao de termos de parceria ea otimizacao dos mecanismos de
educacional ea reducao de custos, visando atender a demanda do Município e definindo as diretrizes,.
50000 - PAULISTANA/PI
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

219
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VccCV
REFEITURAD
ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
objetivos, estrategias metodologicas e resultados esperados no Município de Paulistana - PI.
atender as exigencias previstas na legislagao especifica, na hipotese de a OsC se tratar de
sociedade cooperativa (art. 2, inciso I, alinea b", e art. 33, $3, Lei n 13.019, de 2014).
PARTICIPACAO NO CHAMAMENTO PUBLICO
Poderao participar deste Edital as organizagoes da sociedade civil (OsCs) com capacidad
Ficara impedida de celebrar o termo de colaboragao a OSC que:
tecnica capaz de executar servigos/projetos na area de Educacao, conforme Lei n 13.019, de 2014:
nao esteja regularmente constituida ou, se estrangeira, nao esteja autorizada a funciona
entidade privada sem fins lucrativos (associagao ou fundagao) que nao distribua entre os
no territorio nacional (art. 39, caput, inciso I, da Lei n 13.019, de 2014);
esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada (art. 39,
resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, isengoes de qualquer
caput, inciso II, da Lei n 13.019, de 2014);
natureza, participagoes ou parcelas do seu patrimonio, auferidos mediante o exercicio de suas
tenha, em seu quadro de dirigentes, membro de Poder ou do Ministerio Publico, ou
atividades, e que os aplique integralmente na consecucao do respectivo objeto social, de forma imediata
dirigente de orgao ou entidade da administracao publica federal, estendendo-se a vedacao aos
ou por meio da constituicao de fundo patrimonial ou fundo de rc
respectivos conjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo
as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999; as
grau, exceto em relagao as entidades que, por sua propria natureza, sejam constituidas pelas autoridades
integradas por pessoas em situagao de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcangadas por
programas e agoes de combate a pobreza e de geragao de trabalho e renda; as voltadas para
referidas.
tenha tido as contas rejeitadas pela administracao publica nos ultimos 5 (cinco) anos,
fomento, educacao e capacitacao de trabalhadores rurais ou capacitacao de agentes de assistencia
tecnica e extensao rural; c as capacitadas para execugao de atividades ou de projetos de interesse
imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisao pela rejeigao, ou, ainda, a apreciagao das contas
publico e de cunho social; ou
estiver pendente de decisao sobre recurso com efeito suspensivo (art. 39, caput, inciso IV, da Lei no
as organizagoes religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse
publico e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos
13.019, de 2014);
tenha sido punida, pelo periodo que durar a penalidade, com suspensao de participacao em
Licitação e impedimento de contratar com a administragao, com declaracao de inidoneidade para licitar
Para participar deste Edital, a OSC devera cumprir as seguintes exigencias:
declarar, conforme modelo constante no Anexo I - Declaragao de Ciencia e Concordancia
ou contratar com a administragao publica, com a sancao prevista no inciso II do art. 73 da Lei no
que esta ciente e concorda com as disposigoes previstas no Edital e seus anexos, bem como que
13.019, de 2014, ou com a sancao prevista no inciso II do art. 73 da Lei n 13.019, de 2014 (art. 39,
se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informagoes e documentos apresentados
caput, inciso V, da Lei n 13.019, de 2014);
durante o processo de selecao..
tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho
de Contas de qualquer esfera da Federacao, em decisao irrecorrivel, nos ultimos 8 (oito) anos (art. 39,
REQUISITOS E IMPEDIMENTOS PARA A CELEBRACAO DO TERMO DE
caput, inciso VI, da Lei n 13.019, de 2014); ou
tenha entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas
Para a celebracao do termo de colaboracao, a OSC devera atender aos seguintes requisitos
irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federacao, em
ter objetivos estatutarios ou regimentais voltados a promogao de atividades e finalidades
decisao irrecorrivel, nos ultimos 8 (oito) anos; que tenha sido julgada responsavel por falta grave e
de relevancia publica e social, bem como compativeis com o objcto do instrumento a ser pactuado (art.
inabilitada para o exercicio de cargo em comissio ou fungao de confianca, enquanto durar a
33, caput, inciso I, e art. 35, caput, inciso II, da Lei n 13.019, de 2014).
inabilitacao; ou que tenha sido considerada responsavel por ato de improbidade, enquanto durarem os
er regida por normas de organizacao interna que prevejam expressamente que, em caso
prazos estabelecidos nos incisos I, II e II do art. 12 da Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992 (art. 39,
caput, inciso VII, da Lei n 13.019, de 2014)
JLISTANA
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
igual natureza que preencha os requisitos da Lei n 13.019, de 2014, e cujo objeto social seja
COMISSAO DE SELECAO
preferencialmente, o mesmo da entidade extinta (art. 33, caput, inciso III, Lei n 13.019, de 2014)
A Comissao de Selecao eo orgao colegiado destinado a processar e julgar o presente
Estao dispensadas desta exigencia as organizagoes religiosas e as sociedades cooperativas (art. 33,
chamamento publico, a ser constituida previamente a etapa de avaliagao das propostas.
2 e 3, Lei n 13.019, de 2014);
Devera se declarar impedido membro da Comissao de Selecao que tenha participado, nos.
ser regida por normas de organizagao interna que prevejam, expressamente, escrituragao
de acordo com os principios fundamentais de contabilidade;
dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do chamamento publico, ou cuja
possuir, no momento da apresentacao do plano de trabalho, no minimo 1 (hum) ano de
atuacao no processo de selegao configure conflito de interesse..
existencia, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentagao emitida pela Secretaria d:
A declaragao de impedimento de membro da Comissao de Selegao nao obsta a continuidade
Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica;.
possuir experiencia previa na realizagao, com efetividade, do objeto da parceria ou de
substituido por membro que possua qualificacao equivalente a do substituido, sem necessidade de
natureza semelhante, pelo prazo minimo de 1 (um) ano, a ser comprovada no momento da apresentacao
divulgacao de novo Edital (art. 27, $8 1 a 3, da Lei n 13.019, de 2014).
do plano de trabalho
5.4. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissao de Selecao podera solicitar assessoramento tecnico
possuir instalagoes e outras condigoes materiais para o desenvolvimento do objeto da
parceria eo cumprimento das metas estabelecidas ou, alternativamente, prever a sua contratagao ou
de especialista que nao seja membro desse colegiado.
A Comissao de Selegao podera realizar, a qualquer tempo, diligencias para verificar a
aquisigao com recursos da parceria, a ser atestado mediante declaragao do representante legal da OSC,
conforme Anexo II - Declaragao sobre Instalagoes e Condigoes Materiais. Nao sera necessaria a
esclarecer duvidas e omissoes. Em qualquer situacao, devem ser observados os principios da isonomia,
demonstracao de capacidade previa instalada, sendo admitida a aquisicao de bens e equipamentos ou a
da impessoalidade e da transparencia.
realizacao de servigos de adequagao de espaco fisico para o cumprimento do objeto da parceria
deter capacidade tecnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria. Nao
sera necessaria a demonstragao de capacidade previa instalada, sendo admitida a contratagao de
DA FASE DE SELECAO
A fase de selegao observara as seguintes etapas:
profissionais, a aquisigao de bens e equipamentos ou a realizagao de servigos de adequagao de espagc
fisico para o cumprimento do objeto da parceria (art. 33, caput, inciso V, alinea ce $5, da Lei n
ETAPA DESCRICAO DA ETAPA
Datas
13.019, de 2014)
apresentar certidoes de regularidade fiscal, previdenciaria, tributaria, de contribuicoes, de
Publicagao do Edital de Chamamento Pablico.
16/04/2025
Envio das propostas pelas OSCs.
16/04/2025 a 16/05/2025
apresentar certidao de existencia juridica expedida pelo cartorio de registro civil ou copia
do estatuto registrado e eventuais alteracoes;
apresentar copia da ata de eleigao do quadro dirigente atual, bem como relacaio nominal
atualizada dos dirigentes da entidade, conforme estatuto, com enderego, telefone, enderego de correio
eletronico, numero e orgao expedidor da carteira de identidade e numero de registro no Cadastro de
Etapa competitiva de avaliacao das propostas pela
Pessoas Fisicas -- CPF de cada um deles, conforme Anexo III - Declaragao e Relagao dos Dirigentes
Comissao de Selecao.
da Entidade (art. 34, caput, incisos Ve VI, da Lei n 13.019, de 2014);
omprovar que funciona no endereco declarado pela
documento habil, a exemplo de conta de consumo ou contrato de locacao; e,
(Continua na proxima pagina).

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCcCV
Pauistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DOPIAUi
Divulgacao do resultado preliminar.
26/05/2025
aplicacao de sancao administrativa contra a instituigao proponente e comunicagao do fato as
autoridades competentes, inclusive para apuracao do cometimento de eventual crime.
Interposicao de recursos contra o resultado5 (cinco dias contado
preliminar
divulgagao do resultadc
relevantes. A comprovacao documental de tais experiencias d
la Comissao de Selecao
(cinco)
prazo
apresentacaio
Serao eliminadas aquelas propostas:
contrarrazoes
recursos
Município, em descumprimento criterios de julgamento
Homologacao e publicacao do resultado definitivoApos a analise da
cuja pontuacao total for inferior a 6,0 (seis) pontos
que recebam nota "zero'nos criterios de julgamento; ou ainda que nao contenham, no
recursais proferidas (se houver).
exista da fase recursa
minimo, as seguintes informacoes: a descricao da realidade objeto da par
ou o projeto propos
atingidas e os indicadores que
aferirao o cumprimento das metas; os prazos para a execucao das acoes e para
global proposto que estejam em desacordo com o Edital; o1
da parceria (art. 39 da Lei n 13.019, de 2014) e posterior a etapa competitiva de julgamento das
com valor incompativel com o objeto da parceria, a ser avaliado pela Comissio de
propostas, sendo exigivel apenas da(s) OsC(s) selecionada(s) (mais bem classificada/s), nos termos do
Selecao
art. 28 da Lei n 13.019, de 2014.
6.5.8. As propostas nao eliminadas serao classificadas, em ordem decrescente, de acordo
pontuagao total obtida , assim considerada a media aritmetica das notas lancadas por cada um dos
Etapa 1: Publicagao do Edital de Chamamento Publico.
6.3.1. O presente Edital sera divulgado em pagina do sitio eletronico oficial da Prefeitura
membros da Comissao de Selecao, em relacao a cada um dos criterios de julgamento

e na CPL do Município, com prazo minimo de 30 (trinta) dias para a apresentacao das propostas,
riterio de julgamento. Caso essas regras nao solucionem o empate, sera
contado da data de publicacao do Edital
decidida por sorteio
Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs:
proporcao entre as metas e os resultados previstos em relacao ao valor proposto (art. 27, s5o, da Lei no
local, data co horario fixado neste cdital, protocolando cnvelopc, com atengao aos seguintes criterios.
13.019, de 2014);
uma copia em versao digital pen drive)no formato PDF, devera estar lacrado, enderecado
Etapa 4:Divulgacao do resultado preliminar. A administracao publica divulgara o resultado
Paulistana
Paulistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ww.paulistana.pi.gov.br, iniciando-se o prazo para recurso..
eletronico, impreterivelmente nos prazos abaixo delimitados
Etapa 5: Interposicao de recursos contra o resultado preliminar. Havera fase recursal apos
a.Data de recebimento e abertura dos envelopes: ate 16/05/2025
a divulgacao do resultado preliminar do processo de selecao.
Horario de entrega:8h30-11h30/13h30 16h30;
Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverao apresentar
Local de entrega: Setor de Licitacoes e Contratos
Localizado na sede da Prefeitura nc
recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicacao da decisao, ac
endereco Avenida Marechal Deodoro, n 121, Bairro Centro, Município de Paulistana/P
entante legal da OSC proponente. Tambem deve
ser entregue uma copia em versao digital (pen drive) da proposta
Municipal n 346/2025
6.7.3.Em sede de recurso e contrarrazoes, nao serao admitidas razoes acerca do teor do Edital, bem
calendario de funcionamento da administracao publica
Para os fins deste Edital, na contagem dos prazos, exclui-se o dia do inicio e inclui- se o dia
apresentada.
do vencimento.
Nao serao conhecidos recursos ou contrarrazes interpostas fora do prazo..
6.4.6. O endereco eletronico no qual serao publicados os documentos exigidos pela Lei Federal no
13.019/2014, bem como os demais atos previstos no Decreto Municipal n 346/2025 e suas alteracoes
6.8. Etapa 6: Analise dos recursos pela Comissao de Selecao.
ou outro que venha substitui-lo, alem de outros requisitos previstos neste Edital, sera o
Havendo recursos, a Comissio de Selegaio os analisara.

5 (cinco) dias corridos, contados do fim do prazo para recebimento das contrarrazoes, ou, dentro desse
como nao serao aceitos adendos ou esclarecimentos que nao forem explicita e formalmente solicitados
pela administracao publica federal
necessarias a decisao final.
A decisao final do recurso, devidamente motivada, devera ser proferida no prazo maximo de
Etapa 3: Etapa competitiva de avaliacao das propostas pela Comissao de Selecao
propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. A analise co julgamento de cada proposta serao
pareceres, informagoes, decisoes ou propostas, que, neste caso, serao parte integrante do ato decisorio.
realizados pela Comissao de Selegao, que tera total independencia tecnica para exercer seu julgamento.
Nao cabera novo recurso contra esta decisao
A Comissao de Selecao tera o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusao do julgamento
Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do inicio e inclui-se o do vencimento. Os prazos
das propostas e divulgagao do resultado preliminar do p
de selecao, podendo tal prazo ser
te em dia util no ambito do orgao ou cntidade responsavel pela
ororrogado, de forma devidament
justificadapor ate mais 30 (trinta dias
condugao do processo de selecao.
O acolhimento de recurso implicara invalidacao apenas dos atos insuscetiveis de
stabeleci
nexo V-Referencias para Elaboracao de Proposta
proveitamentc
apresentados no Anexo V.
Etapa 7: Homologagao e publicagao do resultado definitivo da fase de selegao, com
6.5.5. A falsidade de informagoes nas propostas, sobretudo com relagao ao criterio de julgamento,
divulgacao das decisoes recursais proferidas (se houver). Apos o julgamento dos recursos ou o
devera acarretar a eliminacao da proposta, podendo ensejar, ainda, a eliminacao da proposta, a
transcurso do prazo sem interposicao de recurso, a Secretaria de administracao Municipal devera

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCCCV
Pauistana
Orgulho
ESTADODO Piauí
ESTADO DO Piauí
homologar e divulgar, no seu sitio eletronico oficial as decisoes recursa
OSC ou a respeito dela;.
definitivo do processo de selecao
declaragoes de experiencia previa e de capacidade tecnica no desenvolvimento de
atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas po.
13.019, de 2014).
orgaos publicos, instituigoes de ensino, redes, organizagoes da sociedade civil, movimentos socia
empresas publicas ou privadas, conselhos, comissoes ou comites de politicas publicas; ou
Uniao;
V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - CRF/FGTS;
7. DA FASE DE CELEBRACAO
- Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas - CNDT;
7.1.A fase de celebracao observara as seguintes etapas ate a assinatura do instrumento de parceria
- relacao nominal atualizada dos dirigentes da OSC, conforme o estatuto com endereco,
telefone, endereco de correio eletronico, numero e orgao expedidor da carteira de identidade e numero.
ETAPA
DESCRICAO DA ETAPA
de registro no Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF de cada um deles, conforme Anexo III - Declaracac
do Art. 27 do Decreto n 8.726, de 2016, e Relagao dos Dirigentes da Entidade;
Convocacao da OSC selecionada para apresentacao do plano de trabalho e
:opia de documento que comprove que a OSC funciona no endereco por ela declarado
comprovacao do atendimento dos requisitos para celebracao da parceria e
como conta de consumo ou contrato de locacao.
de que nao incorre nos impedimentos (vedagoes) legais
leclaragao do representante legal da OsC com informacao de que a organizacao e
Verificacao do cumprimento dos requisitos para celebracao da parceria
seus dirigentes nao incorrem em quaisquer das vedacoes previstas no art. 39 da Lei n 13.019, de 2014
de que nao incorre nos impedimentos (vedacoes) legais. Analise do planc
as quais deverio estar descritas no documento, conforme modelo no Anexo VI Declaracaio da Nao
de trabalho.
Ocorrencia de Impedimentos
declaragao do representante legal da OSC sobre a existencia de instalag8es e outras
condigoes materiais da organizagao ou sobre a previsao de contratar ou adquirir com recursos da
Parecer de orgac
ico e assinatura do termo de colaboracao
parceria, conforme Anexo II - Declaragao sobre Instalacoes e Condicoes Materiais;
declaragao do representante legal da OSC de que trata o art. 27 do Decreto n 8.726, de
Municipic
Dirigentes da Entidade
Serao consideradas regulares as certidocs positivas com efeito de negativas, no caso da
nos impedimentos (vedacoes) legais.Para a celebracao da parceria, a administracao publica convocara
certidoes previstas nos incisos IV, Ve VI logo acima.
A criterio da OsC, os documentos previstos nos incisos IV eV logo acima poderaio
substituidos pelo extrato emitido pelo Servigo Auxiliar de Informacoes para Transferencias Voluntarias
Cauc, quando disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda (art.
13.019/14)
26, $3, do Decreto n 8.726, de 2016).
Por meio do plano de trabalho, a OSC selecionada devera apresentar o detalhamento da
As OSCs ficarao dispensadas de reapresentar as certidoes previstas nos incisos IV, Ve VI
no momento da analise, desde que estejam disponiveis.
Paulistana
ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
Plano de Trabalho eV - Referencias para Elaboragao de Propostas.
Etapa 2: Verificacao do cumprimento dos requisitos para celebracao da parceria e de
a descricao da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a
que nao incorre nos impedimentos (vedagoes) legais. Analise do plano de trabalho. Esta etapa
atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas;
consiste no exame formal, a ser realizado pela administracao publica, do atendimento, pela OSC
rede;
elecionada, dos requisitos para a celebragao da parceria, de que nao incorre nos impedimentos legais
cumprimento de demais exigencias descritas na Etapa anterior. Esta Etapa 2 engloba, ainda, a analise
do plano de trabalho.
do cumprimento das metas
A administracao publica examinara o plano de trabalho apresentado pela OSC selecionada ou,
a previsao de receitas ea estimativa de despesas a serem realizadas na execucao das acoes,
se for o caso, pela OSC imediatamente mais bem classificada que tenha sido convocad
incluindo os encargos sociais e trabalhistas ea discriminagao dos custos diretos e indiretos necessarios
Somente sera aprovado o plano de trabalho que estiver de acordo com as informagoes ja
a execucao do objeto (conforme disposto no art. 22 da Lei n 13.019, de 2014);
os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e
Edital e em seus anexos. Para tanto, a administragao publica podera solicitar a realizacao de ajustes no
as agoes que demandarao pagamento em especie, quando for o caso.
plano de trabalho.
A previsao de receitas e despesas de que trata a alinea e do item 8.4 deste Edital dever
Nos termos do 1 do art. 28 da Lei n 13.019, de 2014, na hipotese de a OSC selecionada
incluir os elementos indicativos da mensuracao da compatibilidade dos custos apresentados com os
nao atender aos requisitos previstos na Etapa 1 da fase de celebragao, incluindo os exigidos nos arts.
precos praticados no mercado
33 e 34 da referida Lei, aquela imediatamente mais bem classificada podera ser convidada a aceitar a
7.3.3. Alem da apresentagaio do plano de trabalho, a OSC selecionada, no mesmo prazo acima de 15
celebracao de parceria nos termos da proposta por ela apresentad
do art. 2, nos incisos IaV do caput do art. 33 e nos incisosII a VII do caput do art. 34 da Lei n
13.019, de 2014, ea nao ocorrencia de hipoteses que incorram nas vedacoes de que trata o art. 39 da
seguida, proceder-se-aa verificagao dos documentos na forma desta Etapa 2. Esse procedimento
referida Lei, que serao verificados por meio da apresentagao dos seguintes documentos
copia do estatuto registrado e suas alteragoes, em conformidade com as exigencias
podera ser repetido, sucessivamente, obedecida a ordem de classificacao.
previstas no art. 33 da Lei n 13.019, de 2014;
comprovante de inscricao no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ, emitido nc
Etapa 3: Ajustes no plano de trabalho e regularizacao de documentacao, se necessario.
sitio cletronico oficial da Secretaria da Reccita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC exist
ha, no minimo, tres anos com cadastro ativo;.
que impega a celebragao, a OSC sera comunicada do fato e instada a regularizar sua situagao, no prazo
comprovantes de experiencia previa na realizacao do objeto da parceria, sem prejuizo
de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de nao celebracao da parceria (art. 28 do Decreto n8.726, de
le outros
2016)
Caso seja constatada necessidade de adequagao no plano de trabalho enviado pela OSC, a
organismos internacionais, empresas ou outras organizacoes da sociedade civil;
relatorios de atividades com comprovacao das agoes desenvolvidas;
corridos, contados da data de recebimento da solicitacao apresentada
publicagoes, pesquisas e outras formas de producao de conhecimento realizadas pela
Etapa 4: Parecer de 6rgao tecnico e assinatura do termo de colaboragao.
A celebracao do instrumento de parceria dependera da adocao das providencias impostas pela
- PAULISTANA/

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
Pauistana
Orgulho
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
egislao regent, ncluindo aprovacao do plano de tralho, a emissao do parcer tecnico pelo orgao
O presente Edital sera divulgado em pagina do sitio eletronico oficial do Município de
ou entidade publica federal, as designacoes do gestor da parceria e da Comissao de Monitoramento e
Avaliagao, e de previa dotacao orcamentaria para execucao da parceria.

s, contado da data de publicacao do Edital
A aprovacao do plano de trabalho nao gerara direito a celebracao da parceria.
No periodo entre a apresentagao da documentaao prevista na Etapa 1 da fase de celebracao
Qualquer pessoa podera impugnar o presente Edital, com antecedencia minima de 10 (dias)
ea assinatura do instrumento de parceria, a OSC fica obrigada a informar qualquer evento
dias da data-limite para envio das propostas, de forma eletronica, pelo e-mail
superveniente que possa prejudicar a regular celebracao da parceria, sobretudo quanto ao cumprimento
cpl.pmpaulistanapi@gmail.com, ou por peticao dirigida ou protocolada no endereco informado no
dos requisitos e exigencias previstos para celebracio.
subitem 6.4.2 deste Edital.
7.6.4. A OsC devera comunicar alteragoes em seus atos societarios e no quadro de dirigentes.
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de duvidas na interpretacao deste Edital e de
seus anexos, deverao ser encaminhados com antecedencia minima de 10 (dias) dias da data-limite para
envio
proposta,
exclusivamente
forma
eletronica,
pelo
Etapa 5: Publicagao do extrato do termo de colaboragao no Diario Oficial do Município.
cpl.pmpaulistana@gmail.com. Os esclarecimentos serao prestados pela Comissao de Selecao
O termo de colaboragao somente produzira efeitos juridicos apos a publicagao do respectivo extrato no
As impugnacoes e pedidos de
clarecimentos nao suspendem os
prazos previstos no
meio oficial de publicidade da administragao publica (art. 38 da Lei n 13.019, de 2014).
Edital. As respostas as impugnacoes e os esclarecimentos prestados serao juntados nos autos dc
processo de Chamamento Publico e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado
PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E VALOR PREVISTO PARA
Eventual modificacao no Edital, decorrente das impugnacoes ou dos pedidos de
REALIZACAO DO OBJETO
prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteracaio afetar a formulagaio das propostas ou o
Os recursos destinados a execucao das parcerias de que tratam este Edital sao provenientes do
Fundo de Participagao do Município (FPM) / FUNDEB E/OU OUTRAS FONTES.
principio da isonomia
Nas parcerias com vigencia plurianual ou firmadas em exercicio financeiro seguinte ao da
A comissao de selegao, junto a Secretaria de administracao, resolvera os casos omissos ea.
seleao, o orgo ou a entidade publica federal indcara a previsodo creditos ecessaros paa garantir
situacoes nao previstas no presente Edital, observadas as disposicoes legais e os principios que regem
a administracao publica.
a execucao das parcerias nos orcamentos dos exercicios seguintes.
A qualquer tempo, o presente Edital podera ser revogado por interesse publico ou anulado, no
O valor total de recursos disponibilizados sera de R$ 9.411.037,68 (Nove milhoes,
todo ou em parte, por vicio insanavel, sem que isso implique direito a indenizagao ou reclamacao de
quatrocentos e onze mil trinta e sete reais e sessenta oito centavos), referente a vigencia de 12 (doze)
casos das parcerias com vigencia plurianual ou firmadas em exercicio financeiro
O proponente e responsavel pela fidelidade e legitimidade das informagoes prestadas e dos
seguinte ao da selegao, a previsao dos creditos necessarios para garantir a execugao das parcerias
documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Publico. A falsidade de qualquer
sera indicada nos
orcamentos dos exercicios seguintes
documento apresentado ou a inverdade das informagoes nele contidas podera acarretar a eliminacao da
8.50 valor de referencia para a realizacao do objeto do termo de colaboracao e de R$ 784.253,14
proposta apresentada, a aplicacao das sangoes administrativas cabiveis ea comunicagao do fato as
(Setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e tres reais e quatorze centavos), por mes
autoridades competentes, inclusive para apuragao do cometimento de eventual crime. Alem disso,
conforme disposto no Anexo V - Referencias para Elaboracao de Proposta. O exato valor a ser
caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra apos a celebragaio da parceria, o fato podera dar
repassado sera definido no termo de colaboracao, observada a proposta apresentada pela OSC
selecionada
da Lei n 13.019, de 2014
As liberac3es dc recursos obedecerao ao cronograma dc desembolso, quc guardara
consonancia com as metas da parceria
Paulistana
Orgulho da nossa gent
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
A administracao publica nao cobrara das entidades concorrentes taxa para participar deste
a leitura integral dessa legislacao,nao podendo a OSC ou seu dirigente alegar, futuramente, que nao a
Chamamento Publico.
9.7.Todos os custos decorrentes da elaboracao das propostas e quaisquer otras despesas correlatas
Todos os recursos da parceria deverao ser utilizados para satisfacao de seu objeto, sendc
de trabalho art.46 da Lei n 13.019
a participacao no Chamamento Publico serao de inteira responsabilidade das entidades concorrentes,
de 2014)
nao cabendo nenhuma remuneracao, apoio ou indenizacao por parte da administracao publica.
emuneracao da equipe encarregada da execucao do plano de trabalho, inclusive de pessoa
O presente Edital tera vigencia de 12 meses a contar da data da homologacao do resultado
definitivo.
Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:
diarias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentacao nos casos em que a execucao
Anexo I - Declaracao de Ciencia e Concordancia;
do objeto da parceria assim o exija;
Anexo II - Declaracao sobre Instalacoes e Condicoes Materiais
Anexo II - Declaracao do Art. 27 do Decreto n 8.726, de 2016, e Relacao dos Dirigentes da
aquisicao de equipamentos e materiais permanentes essenciais a consecucao do objeto e
Entidade;
servicos de adequacao de espaco fisico, desde que necessarios a instalacao dos referidos equipamentos
Anexo IV - Modelo de Plano de Trabalho;
e materiais
Anexo V - Termo de Referencia;.
Anexo VI - Declaracao da Nao Ocorrencia de Impedimentos; e,.
Anexo VII - Minuta do Termo de Colaboracao.
em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo grau, ressalvadas as hipoteses previstas em lei
especifica ou na Lei de Diretrizes Orcamentarias da Uniao.
Eventuais saldos financeiros remanescentes dos recursos publicos transferidos, inclusive os
provenicntes das reccitas obtidas das aplicagoes financeiras realizadas, serao devolvidos a
casiao da conclusao, denuncia, rescisao ou extincao da parceria, nos
.52 da Lei n 13.019, de 2014.
O instrumento de parceria sera celebrado de acordo com a disponibilidade orcamentar
administrativas. A selegao de propostas nao obriga a administragao publica a firmar o instrumento de
PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - PIE
Av. Marechal Deodoro, 121 - Bairro: Cent
-CEP: 64750000 - PAULISTANA/PI
NPJ06.553.796/0001/96

223
REFEITURA DE
Paulistana
Orgulho da nossa gen
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAE
ESTADO DO Piauí
ANEXO III
DECLARACAO DO ART. 27 DO Decreto N 8.726, DE 2016, E RELACAO DOS
ANEXO 1
DIRIGENTES DA ENTIDADE
DECLARACAO DE CIENCIA E CONCORDANCIA
nos termos dos arts. 26, caput, inciso VII, e 27 do Decreto n 8.726, de 2016, que:
Nao ha no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do
Ministerio Publico ou dirigente de orgao ou entidade da administracao publica federal; ou (b) conjuge,
Declaro que a [identificacao da organizagao da sociedade civil - Osc] esta ciente e concorda
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo grau, das pessoas
com as disposicoes previstas no Edital de Chamamento Publico n ../2025 e em seus anexos,
mencionadas na alinea *a". Observagao: a presente vedagao nao se aplica as entidades que, pela sua
bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade da
propria natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas (o que devera ser devidamente
informacoes e documentos apresentados durante o processo de selecao..
informado e justificado pela OsC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de
parceria simultaneamente como dirigente e administrador publico (art. 39, 35, da Lei n 13.019, de
2014);
Local-UF,
de 20_
RELACAO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
Nome do dirigente e cargoCarteira de identidade, orgao
Endereco residencial,
que ocupa na OSC
expedidor e CPF
telefone ee-mail
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
CNPJ06.553.796/0001/96
ou empregado publico, inclusive aquele que exerca cargo em comissio ou funcao de
confianca, de orgao ou entidade da administracao publica federal celebrante, ou seu conjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo grau, ressalvadas as
hipoteses previstas em lei especifica e na lei de diretrizes orcamentarias;
ESTADO DO Piauí
ANEXO II
DECLARACAO SOBRE INSTALACOES E CONDICOES MATERIAIS
Pauistana
REFEITURA DE
Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alinea "c", da Lei n 13.019, de 2014, c/co
art. 26, caput, inciso X, do Decreto n 8.726, de 2016, que a [identificacao da organizagao da
ESTADO DO Piauí
sociedade civil - osCJ:
dispoe de instalagoes e outras condigoes materiais para o desenvolvimento das atividade
ou projetos previstos na parceria eo cumprimento das metas estabelecidas.
Poder ou do Ministerio Publico ou dirigente de orgao ou entidade da administracao publica federal;
(b) servidor ou empregado publico, inclusive aquele que exerca cargo em comissao ou funcao de
pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condigoes materiais para o
estabelecidas.
hipoteses previstas em lei especifica e na lei de diretrizes orcamentarias; e (c) pessoas naturais
dispoe de instalagoes e outras condigoes materiais para o desenvolvimento das atividades
condenadas pela pratica de crimes contra a administracao publica ou contra o patrimonio publico,
ou projetos previstos na parceria eo cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda,
de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou
contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.
OBS: A organizacao da sociedade civil adotara uma das tres redacoes acima, conforme a sua
situagao. A presente observacao devera ser suprimida da versao final da declaracao.
Local-UF, _
Local-UF,
de 20_
ro, 121 - Barro: Centro - CEP: 64750000- PAULISTANA/PI

224
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VccCV.
Paulistang
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ANEXO IV
DESCRICAO DO OBJETO
MODELO PLANO DE TRABALHO
DA PARCERIA; IDENTIFICAR FASES DE EXECUCAO DA PARCERIA]
PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORACAO
DETALHAMENTO DAS ACOES
SUMARIO
[INDICAR TODAS AS PARTES E OS CAPITULOS DO PLANO DE TRABALHO E
OBJETIVOS EO PUBLICO-ALVO DE CADA ACAO]
RESPECTIVAS PAGINAS]
DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
PARTE 1: DADOS E INFORMACOES DA OSC
[IDENTIFICAR AS METAS DA PARCERIA; DEFINIR OS PARAMETROS A SEREMS
UTILIZADOS PARA AFERICAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS; SUGERIRS
PLANO DE TRABALHO DE TERMO DE COLABORACAO
INDICADORES]
QUADRO GERAI
Nome da parceria
[RELACIONAR ACOES COM FASES, METAS E INDICADORES EM QUADRO SINTETICOE
Nome da OSC
E ESQUEMATICO]
Endereco completo:
CNPJ:
CRONOGRAMA DE EXECUCAO
CEP:
Site, blog, outros
PERIODOS DE REALIZACAO DAS ACOES]
Nome do representante legal:
Cargo
[OUTROS CAPITULOS PERTINENTES AO OBJETO DA
Orgao expedidor
CPF:
PARCERIA/EDITAL] [EX: DETALHAMENTO DA ATUACAO EM
Telefone fixo:
Telefone celular
REDE; CONTRAPARTIDA DA OSC]
E-mail do representante legal
PARTE 3:PLANEJAMENTO E GESTAO FINANCEIRA DA PARCERIA
PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO
ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA
[APRESENTAR PLANILHA ORCAMENTARIA COM PREVISAO DE DESPESAS E
MEMORIA DE
Fungao na parceri
ATIVIDADES PREVISTAS PARA EXECUCAO DO OBJETO, INCLUINDO PERCENTUAIS ES
VALORES QUE PODERAO SER PROVISIONADOS PARA VERBAS RESCISORIAS, OU
REFEITURADE
ESTADO DO Piauí
Telefone fixo:
Telefone celular:
INFORMACOES RELATIVAS A EVENTUAIS IMUNIDADES E ISENCOES]
E-mail do responsavel:
PAGAMENTOS EM ESPECIE
[IDENTIFICAR ACOES QUE DEMANDARAO PAGAMENTO EM ESPECIE]
OUTROS PARTICIPES (ATUACAO EM REDE)
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Razao social:
[APRESENTAR PLANILHA EM FORMATO DE CROI
GRAMA, COM INDICACAO DOS
PERIODOS DE DESEMBOLSO]
Endereco completo:
CNPJ:
PARTE 4:EQUIPE DE TRABALHO
Município:
CEP:
Site, blog, outros:
PRINCIPAIS FUNCOES INDICADAS POR TOPICOS]
Cargo:
PARTE 5:ANEXOS
Orgao expedidor
CPF:
Telefone fixo:
Telefone celular
ANEXO1 - PLANO DE COMUNICACAO, SE HOUVER
-mail do representante legal:
[APRESENTAR PLANO DE COMUNICACAO COM ESTRATEGIAS DE DIFUSAO E
Objeto da atuacao em rede:
PROMOCAO]