Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/04/2025

Estado do Piaui

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ:

01 . 612 . 570 /000 1- 03

lll:CBITAS

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01:SPll:SAS COM

MANU'1'1lNÇÃO

011:SEIIVOLVIlll!ll'l'O DO l!NSINO-lml!

Período: JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta. 212 e 212-A da Constitui9ão Federal)

| RECEITA Rl!'SULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre (b) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTll | 122.522, 00 | 1. 663, 30 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 433.649, 00 | 20.785, 58 |
| 2-RECEITA DE TRANSFERÍ.NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 15 . 625 . 105, 00 | 3 . 565 . 611, 76 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 12.379.293, 00 | 2.923.936, 86 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.002.632, 00 | 452.822, 74 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 6.126, 00 | 91 , 62 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS 1 +2) | 16. 382 . 083,00 | 3 . 668 . 888,85 |
| | 2.132 . 312 00 | 676 . 237 11 |
| 5-VALOR OASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB • 5%DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 2. ) + 25%DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.144 . 605,75 | 20, . 099,86 |

FONDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (ai | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 7.294.148, 00 | 1. 382. 039, 28 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 83.065, 00 | 6 . 478,96 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2.173.737, 00 | 643.153, 93 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 33.833, 00 | 6.478 , 95 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 3.320.596,00 | 981.134, 18 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 33.833, 00 | 6.478 , 95 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 658.628, 00 | 116. 856, 35 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 29.831, 00 | 6.478 , 95 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJ NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 5 . 078 . 771,00 | 699 . 323,21 |

| RECURSOSRECEBIDOSEMEXER CIOSANTERIORESEN OUTILIZADOS | Valor |

| 8.1-SUPERÁ VITDO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0 , 00 |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O 6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d | AT!ILIQUIDADAS Alll 1 O BIMESTRE 1 | PAGAS AT! O BIMESTRE | PROCESSADO |

| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 10 . 447.992 , 00 | 1.134. 773, 49 | 1.119.456,26 | 1. 068. 681 , 04 | 0 , 00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 6.048.956, 00 | 930 . 535, 23 | 930.535, 23 | 879.760, 01 | 0 , 00 |
| 10.1.4- Educaçã o Especial | 851.549, 00 | 30.566, 24 | 15.249,01 | 15 . 249,01 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2 . 999 .117 , 00 | 315 .127,30 | 315.127, 30 | 314 . 227 ,30 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensi no Fundamental | 637.068 , 00 | 192 . 232, 12 | 192. 232 , 12 | 191. 332, 12 | 0 , 00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 152.890, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |

leREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRArrvos FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

Usuírio: ESCONT AP-ASSESSORIA & CONSULTORIA CONT ABIL EIRELLI I Daia: 29/03/2025 10:28: 16.376 1 SIAFIC: SCP2 IH / Ver: 21.36.03 / FUc: I..RF ..J{RE00824.PRO

www. eimpleeinformatica . com

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICI PAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ:

01. 612. 570/0001-03

Pág i na :

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁR IA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECll!ITAS E DESPESAS COM IIANOTEIIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EIISINQ-MDE

Periodo :

JANEI RO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE : JANEIRO-FEVEREIRO

LEI 9 . 394 / 96, Art .

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDES

| | 1 EMPENHADAS AH I LIQUIDADAS AH 1 | 1 EMPENHADAS AH I LIQUIDADAS AH 1 | PAGAS AH | INSCRITAS EM RAP NÃ O | RAP NÃO I PROCESSADO 1 | 1 DESP, LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUIIDEB RECEBIDAS NO EXERCÍ CIO | O BIMESTRE | 1 O BIMESTRE 1 | O BIMESTRE | PROCESSADO | SEMI | VL, SUP, TOTAL |
| | | | | () | | |
| 11.1-Total das Despesas custeadas comFUNDEB- Impostos e Transferênci as de Impostos | 622. 082 , 18 | 622. 082, 18 | 571. 306, 96 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas comAJNDEB- Complementação da União- VAAT | 327 . 133, 44 | 311 . 816, 21 | 311. 816, 21 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO AJNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA | 1. 134. 773, 49 | 1.119.456, 26 | 1.068.681,04 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14- TOTALDAS DESPESAS CUSTEAllASCOM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 122. 895, 18 | 122 . 895, 18 | 122. 895, 18 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Constituição Federal

INDICADORES

Art. 212-A, i nci so XI

eS 3°

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT NA EDUCAÇÃO INFANITL

490 . 567 , 09

VALOR

296.567,20

296.567 , 20

| INDICADOR - Art, 25, 5 3° - Lei n• 14. 113, de 2020 (IIAximo de 101 de Super6vit) | 1 VALOR IIÁX I IIO 1 PERMITIDO 1 | VALOR NÃO APLICADO | 1 VALOR NÃO 1 APLICADO APÓS 1 AJDSTI! 1 | IVL NÃO APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁX IMO 1 1PERMITIDO e,) | 'NÃO APLICADO (r) |

| IS-TOTAL DARECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO | 1 (n) | (o) | (P) | ( 1 | |
| EXERCÍCIO | 312.318, 37 | 1. 740.275,40 | 1.740.275,40 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art . 25, s 3° - Lei n• 14 , 113, de 2020 (Aplicaçl o do Super6vit de Exercicio Ante ri or) | 1 VALOR DO SUPE- IIÚ.VIT PERMITID 1 NO EXERCÍCIO | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO | !VALOR SUPERÁVII !APLICADO AH OI I PRIMEIRO 1 | VALOR APLICADO APÓS 0 PRIIIEIRO QUADRIMESTRE ~, | SUPERAVIT I NÃO APLICADO! IAPLICADO AH IFINAL EXERCÍC ~, | IVL APLICADO O 1° QUADRI- IMESTRE QUE ITl!GRAIÚ. O | A IN LIMI (~ |

| 19.1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, | 00 | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDES I 1 | DOTAÇÃO I | !EMPENHADAS 1 | ATtlLIQUIDADAS AHI II 1 1 | PAGAS ATt | |

| 20.1- Educação Infantil | 31 6 . 423, 00 | 0,00 | º ·ºº | 0 , 00 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 1 9.701, 00 | 0 , 00 | º ·ºº | 0 , 00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | º·ºº | º·ºº | º·ºº | 0 , 00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 | 0 , 00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB 1 Por Ár ea de At ua ão | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATt 1 1 | lLIQUIDADAS AHI 1 | PAGAS ATf | |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANITL | 5 . 997.620, 00 | 296.567 , 20 | 296 . 567 , 20 | 296 . 567 , 20 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré -escola | 3.207 . 643, 00 | 84.762 , 99 | 84.762,99 | 84.762, 99 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDI ÇÃO DE 2025

Estado do Piaui

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ORÇAMENTÁRI A

ORÇAMENTOS

CNPJ: 01 . 612 . 570/0001- 03

RECEITAS 1: Dlr.SPl:SAS CON HANUTZHÇÂO

1: Dl:Sl:HVOLVDClr.NTO DO IUfSINO-NDR

eriodo: JANEIRO A FEVEREIRO 2025 /

BIMESTRE:

JANEIRO- FEVEREIRO

LEI 9.394/96, Art.

ANEXO VIII

R$

DAS DaSl'UAS P~ l'IJIS Dli LDO:D CCRS'l'I 'l'UCICBaI.

25 - ( - ) Superavit Pennitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual L19(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

L30. l

L30.2

VAL0ll

676.237, 11

917.222, 21

726. 283 , 29

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL ac | RAP LIQUIDADOS ad | RAP PAGOS ae | RAP CANCELADOS af) | SALDO FINAL (a - ac-ae-a |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESASCOMMDE | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 ,00 |

| PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA (a) | |

| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO | 4 , 530 .611,00 | 264 , 653,24 |
| 31.1.1- Salário -Educação | 487.468,00 | 180.168, 33 |
| 31.1.3-PNAE | 370 . 245,00 | 30.882,12 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 348.967,00 | 4.708,24 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 159 .501,00 | 48.893, 99 |

| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2. 848. 971, 00 | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun ão | DOTAÇÃO ATUALIZADA | EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE | I LIQUIDADAS ATÉ IIO BIMESTRE I | PAGAS AO BIMESTRE f | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 98.916, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0, 00 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| 32.7• EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA lcl | !EMPENHADAS IO BIMESTRE 1 ldl | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO BIMESTRE I lel | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) | 1 INSCRITAS EM I RAP NÃO !PROCESSADO (cr |

| 33.1-Despesas Correntes | 1 . 638 . 682,00 | 42 . 358, 85 | 40 . 918, 85 | 40 . 918,85 | 0,00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | | |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | 1 . 227 . 593, 85 | 31.218, 21 |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 3 . 123 . 183,74 | 180 .168,33 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 1.696.143, 57 | 29 .782 , 44 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 2.654.634,02 | 181.604,10 |
| 38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 2.721,10 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 1.235,00 | 0, 00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário ) | 2 . 656 . 120, 12 | 181.604,10 |

FONTE:

Sistema :

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão :

FRANCISCO JOSE BEZERRA

VALDECI OE ARAUJO LIMA

VERINALDO OE SOUSA BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL

CPF :2"'*,"**,751-91

CONTADOR -

CRC/PI N 4,404 CPF:2"'*,º*,16

CONTROLADOR INTERNO CPF:6º,***,543-02

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

OE 2025

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