Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/01/2025

ld:030E7El.E7l.49B330

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

CNPJ: 06.553.952/0001-19

Praça Dom Expedito Lopes, 80 Centro CEP: 64700-000 Simplício M endes- PJ - Te!.: (89) 3482-1 16

Edital C hamada Públi ca nº 01/2025, para aquisiçã o de gêneros allmentlclos dire tamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11 .947/2009 e Resoluções do FNDE relativ as ao PNAE.

AP refe itu raM unicipal deS lm pliclo Men des-PI, pessoa juríd ica de direito público, com sede à Praça D om Expedito Lopes, n º 80, inscrita no CNPJ sob n. 06.553.952/0001-19, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor M areio J osé Pinh eiro Mo ura . no u so de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11 .947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educaçã o, vem realizar Chamada Públic a para aquisiçã o de gê neros allmenticlos da Ag ricultura Fam iliar e do Empreendedor Fam iliar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentaçã o Escolar- PNAE, destinado para o ano letivo de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no intervalo de 20 de janeiro ao dia 10 de fevereiro de 2025, das 8h às 12h e das 14 às 17h, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada à Rua Gilvan Severiano de Sousa, nº 268, Bairro Nova Cidade, Simplfcio Mendes - PI.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Públi ca é a aquisição de gêne ros alimentícios da Agricultura Famillar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. para o exercício 2025, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

| | | | | Preço de Aquisição (R$)• | Preço de Aquisição (R$)• |

| ITEM | GÊ NEROS ALIMENTICIOS | UNID | QTE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | ABOBORA: Madura, tipo moranga ou de pescoço, de primeira (boa qualidade), tamanho médio, coloração unifonne, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos ffsicos e mecanicos oriundos do | Kg | 2.800 | R$ 5,10 | R$ 14.280,00 |
| 2 | manuseio e transnorte. ACEROLA: Fresca. de primeira. livre de sujidades, tamanho grande, bem desenvolvldas com polpa firme. | Kg | 500 | R$ 6,60 | R$ 3.300,00 |
| 3 | ALFACE: De 1• qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem flsica ou mecê nica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em embalagem plá stica. Livre de resí duos de fertilizantes. | Und | 1.200 | R$ 7,00 | R$ 8.400,00 |
| 4 | BANANA CASCA VERDE: De 1• qualidade, graúdas . em penca. frutos com maturação que permita suportar a manipulaçã o, com cascas uniformes no grau máximo de evoluçao no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos firmes e com brilho. | Cento | 3.000 | R$ 65,00 | R$ 195.000,00 |

| 5 | BANANA MAÇA: De 1• qualidade, graúdas, em penca, frutos com maturação que permita suportar a manipulação, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. | Cento | 800 | R$ 88,00 | R$ 70.400,00 |

| 6 | BANANA PRATA: De 1• qualidade, graúdas, em penca, frutos com maturação que permita suportar a manipulação, com cascas uniformes no grau má ximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. | Cento | 800 | R$ 77,00 | R$ 61.600,00 |
| 7 | BATATA DOCE: De superfície lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos tisicas e medinicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adeauada. | Kg | 2.5 | R$ 6,80 | R$ 17.000,00 |
| 8 | Caju: De primeira qualidade, tamanho grande, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado adequadamente. | Kg | 500 | R$ 5,80 | R$ 2.900,00 |
| 9 | CHEIRO VERDE: Com folhas firmes. de cor verde, de 1ª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro. viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evoluçã o completa, livre de insetos, isenta de danos por qualquer | Und | 4 | R$ 7,00 | R$ 28.000,00 |
| 10 | Transportadas adeQuadamente. COUVE• FOLHA: Com folhas firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade, livres de resíduos de sujidades, parasitas, larvas e resíduos de fertilizantes, de colheita recente. | Und | 400 | R$ 7,00 | R$ 2.800,00 |
| 11 | FEIJAO SECO: Novo, acondicionado em embalagem transparente plástica, graos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa. pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos. Embalagem de polietileno contendo 1Ka cada. | Kg | 3.5 | R$ 9,50 | R$ 33.250,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 12 | GOIABA: de 1' qualidade, com características bem definidas, sã , inteira e limpa, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos ffsicos e mecã nicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada, apresentando grau de amadurecimento ideal para consumo. | Kg | 500 | R$ 6,80 | R$ 3.400,00 |

| 13 | LARANJA: De 1° qualidade, devem apresentar as características de variedade bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas e maduras, bem formadas, limpas, sadias, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas, doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem: Saco de polietileno atóxico resistente ou sacaria de rede pró pria para hortifrutis, com capacidade de 10kg | Cento | 300 | R$110,00 | R$ 33.000,00 |
| 14 | LIMAO: fresco, frutos com maturação adequada ao consumo, cor esverdeada. com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas. material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resí duos de fertilizantes, devendo ser transoortada de forma adeauada. | Kg | 80 | R$ 6,00 | R$480,00 |
| 15 | MAMAO: Mamão papaia, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médiode amadurecimento, casca sã , sem rupturas, acondicionado em embalagem plás tica de polipropileno, resistente, com etiqueta de pesagem, prazo de validade semanal e esoecificacões do produto | Kg | 1 | R$ 4,25 | R$ 4.250,00 |
| 16 | MANGA: nova, de 1• qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, casca sã , sem rupturas, acondicionada em embalagem plásticade polipropileno, resistente, com até5Kg, com etiqueta de pesagem, prazo de validade | Kg | 1.5 | R$ 3,45 | R$ 5.175,00 |
| 17 | MELAO: de 1• qualidade, fresco, frutos com maturação adequada ao consumo com asoecto cor e cheiro e | kg | 5 | R$ 4,60 | R$ 23.000,00 |

| | sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos tisicas e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resí duos de fertilizantes, devendo ser | | | | |

| 18 | transoortadas de forma adeauada. MACAXEIRA: Tamanho médio, fresca, integra e firme com grau de maturação adequado, isenta de substâncias terrosas, sujidades ou | Kg | 3.5 | R$ 7,00 | R$ 24.500,00 |
| 19 | coroos estranhos. MELANCIA; Nova, de 1°qualidade e tamanho médio. Fruto com maturação que permita suportar a manipulação , com aspecto. cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transnortado de forma adenuada. | Kg | 40 | R$ 2,90 | R$ 116.000,00 |
| 20 | MEL DE ABELHA: ORGANICO, cor e cheiro característicos,sem sinais de cristalização, embalado em bisnaga de 200g, com registro no Ministério da Agricultura e validade mínima de 01 ano a partir da data de entrega. Deve atender a legislação de rotulagem de produtos de origem animal (lnstruçao Normativa Nº 22, de 24/11/05, do MAPA) e de rotulagem nutricional. Deve apresentar Identificação e contato da Cooperativa/ Associação/ Produtor, nome do produto, peso, prazo de validade, identificação no rótulo do registro do estabelecimento no serviço de inspeção (S.I.M., S.I.E., S.I.F, SUSAF/ES ou SISBI - POA) e demais informações de rotulagem obriaatória. | Bisnaga de 200g | 500 | R$ 16,20 | R$ 8.100,00 |
| 21 | MEL DE ABELHA: ORGANICO, cor e cheiro caracterí sticos, sem sinais de cristalização , embalado em bisnaga de 500g, com registro no Ministérioda Agricultura e validade mfnima de 01 ano a partir da data de entrega. Deve atender a legislação de rotulagem de produtos de origem animal (Instrução Normativa Nº 22, de 24/11/05, do MAPA} e de rotulagem nutricional. Deve apresentar identificação e contato da | Bisnaga de 500g | 300 | R$ 27,08 | R$ 8.124,00 |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES CNPJ: 06.553.952/0001-19

Praça Dom Expedito Lopes. 80 Centro CEP: 64700~000 Simplicio Mendes PI - Tel.: (89) 3482- 11 6

| | Cooperativa/Associação/ Produtor, nome do produto, peso, prazo de validade, identificação no rótulo do registro do estabelecimento no serviço de inspeção ($.1.M., S.I.E., S.I.F, SUSAF/ES ou SISBI - POA) e demais informações de rotulagem obrigatória . | | | | |

| 22 | MEL DE ABELHA: ORGANICO, cor e cheiro característicos , sem sinais de cristalização , embalado em bisnaga de 1.300g, com registro no Ministério da Agricultura e validade mínim a de 01 ano a partir da data de entrega. Deve atender a legislação de rotulagem de produtos de origem animal (Instrução Normativa Nº 22, de 24/11/05, do MAPA) e de rotulagem nutricional. Deve apresentar identificação e contato da Cooperativa/Associação/ Produtor, nome do produto, peso, prazo de validade, identificação no rótulo do registro do estabelecimento no serviço de inspeção (S.I.M., S.I.E., S.I.F, SUSAFIES ou SISBI - POA) e demais informações de rotulagem | Bisnaga de 1.300g | 200 | R$ 57,00 | R$ 11.400,00 |
| 23 | obriaatória. MILHO VERDE EM ESPIGA: De tamanho médioa grande. de primeira. com aproximadamente 60% de maturação , sem sinais de rupturas ou machucados, grau de amadurecimento ideal para o consumo. | UND | 10.000 | R$ 2,10 | R$ 21 .000,00 |
| 24 | PIMENTA DE CHEIRO (PIMENTINHA): frescas. alongado. sem amassados ou rachaduras. sem sujidades ou corpos estranhos. Embalados em sacos de polietileno formando oacotes. | Kg | 500 | R$ 17.50 | R$ 8.750.00 |
| 25 | PIMENTAO: ln natura. fresco, grau normal de tamanho médio a grande, sem amassados ou rachaduras, sem sujidades ou corpos estranhos e isento de umidade e insetos, com cor. aroma e sabor próprios. Embalagem: em sacos alástlcosde oolietileno. | Kg | 2.200 | R$ 9,50 | R$ 20.900,00 |
| 26 | TOMATE: De 1• qualidade, tamanho médio, apresentando grau médio de maturação, com casca sã, coloração uniforme e brilho, sem rupturas, sem lesões de origem físicase mecanicas. Isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem: em sacos alás tlcos resistentes de aolletileno. Valor total: | Kg R$ | 4.000 763.009,00 | R$ 9,50 | R$ 38.000,00 |

. . -. . -* Preço de aqu1s1 çao eo preço a ser pago ao fornecedor da agricu ltura fam1har. (Resoluçao CD/FNDE Nl:t 04/2015, Art.29. § 311> .

2. DOS PARTICIPANTES

- 2.1. Poderão participar da presente Chamada Púb lica os fornecedores Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaraçã o de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurí dica, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.

3. DO PREÇO

- 3.1. O preço vigente foi estabelecido de acordo com o preço praticado em mercados do municí pio, conforme a tabela do objeto presente acima.
- 3.2 Além do preço de mercado praticado, foram acrescido o percentual dos insumos exigidos, tais como. embalagens, despesa com frete para entrega nas unidades escolares e quaisquer outro necessário para o fornecimento do produto.
- 3.3. Em virtude da grande volatilidade de preços, os valores podem, à qualquer momento, serem revistos pela Administração PUblica, por meio de nova pesquisa em três mercados do m unicipio, onde será aplicada a média dos parametros obtidos e acrescidos os percentuais exigidos para os insumos. Após eventual nova consulta, os valores serão apresentados aos Agricultores/Grupos, que poderão realizar o Aceite dos novos Preços ou, em caso de negativa, os demais participantes poderão ser chamados, obedecendo a ordem de classificação das propostas.

4. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.

5. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capitulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

5.1. ENVELOPE Nº 01 HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- li - o extrato da DAP Flsica do agricultor familiar participante. emitido nos ú ltimos 60dias:
- Il i - o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; (ANEXO 1)
- IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-san itá rios previstos em normativas especificas; eV - a declaração de que os gê neros alimenticios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda. (ANEXO 2)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 5.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :

1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; li - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos úl timos 60dias; Il i - o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; (ANEXO 1) IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico -sanitá rios previstos em normativas específicas; eV -a declaração de que os gê neros alimentí cios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. (ANEXO 2)

5.3. ENVELOPE Nº 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01 , os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ; li - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos ú ltimos 60 dias; Il i - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal; (ANEXO 1) VI a declaração de que os gê neros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; (ANEXO 2) VII a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; (ANEXO 3)
- VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sa nitários previstos em normativas específicas .

6. ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA

- 6.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentíc ios da Agricultura Familiar conforme (Anexo 1).
- 6.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão púb lica e registrada em ata 02 dias após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado em até 04 dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 03 dias o(s) selecionado(s) será(ã.o) convocado(s) para assfnatura do(s) contrato(s).
- 6.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em ) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE.
- 6.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gê neros Alimentíc ios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individuar ou Grupo Informal, eo CNPJ E OAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 6.5. Na ausê ncia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 dias, conforme aná lise da Comissão Julgadora.
7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
- 7 .1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.
- 7 .2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

1 o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; li o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediár ia, o do estado eo do Pais; Il io grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediá ria tem prioridade sobre o do estado e do país ;

- IV o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
- 7 .3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- 1 os assentamentos de reforma agrá ria, as comunidades tradicionais indíge nas e as comunidades qullombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária. comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mí nimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) OAP(s);

li os fornecedores de gê neros alimentlcios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;

Il i os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurldica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

7.4 Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessá rias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locals, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5. 1 e 5.2.