Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/11/2025

284
Ano XxIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII

ESTADO DO Piauí
Pagina: 1
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
Endereco: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO
solo compativeis com os objetivos da APA.
Decreto N000039/2025
Art. 10 Fica assegurada a participacao de representantes da
comunidade local, organizacoes da sociedade civil, instituicoes academicas e
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
outros segmentos conforme previsto na Lei do SNuc, garantindo a
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
representatividade adequada no conselho.
O PREFEITO Municipal de ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uSO de suas
Art. 11- As despesas do servico de execucao deste Decreto
ocorrerao por conta das dotacoes orcamentarias do Município e recursos
DE DEZEMBRO 2024.
oriundos de organizacoes fomentadoras de acoes ambientais.
DECRETA:
Art. 12- Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto
entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1 - Fica aberto no corrente Exercicio,
edito Adicional Suplementar n
Orçamento Geral desta entidade, no valor
de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito Mil
Registre-se em livro proprio, publique-se cientifique-se e cumpra-se.
Reais), destinado ao reforgo das seguintes Dotacoes.
Gabinete do Prefeito de Itainopolis-PI em 16 de outubro de 2025
Valor da Suple
tagao por Anulagao de Dotagao
R$
218.000,00
02. 02. 00 - Gabinete do Prefeito
04-122-2003 2.003 - Mantengao do Gabinete d Preeito
MIguel RODrIgues DE mOURA
3.3.90.14 - Diarias - Civil
R$
5.000, 00
Prefeito Municipal
02.05.00-Sec.Mun.Administracao ePlanejamento
04-122-2003 2.006 - Manut. da Administragao e Planejamento
3.3.90.14-Diarias-Civil
R$
5.000, 00
IMOVEL:
Nascente Olho Dagua Das Araras
Município:
02. 09.02 - FME - Fundo Municipal de Educacao
Itainopolis
12-361-5710 2.056 - Manutencao do Fundo Municipal de Educacao
DATUM:
SIRGAS 2000
3.1.90.04 - Contratacao por Tempo Determinado
200,000, 00
MERIDIANO CENTRAL:
.3.90.14-Diarias-Civil
5.000,00
FATOR DE ESCALA:
0.9996
02.11. 01 - FMS - Fundo Municipal de Saude
PERIMETRO:
526.33
10-301-4722 2.069 - Manut do Fundo Municipal de Saude
AREA:
18733.62
R$
3.000, 00
MEMORIAL DESCRITIVO SINTETICO
Art.2
Para atender o disposto no(s) Artigos) anteriore(s) deste Decreto
AZIMUTES
DISTANCIA
COORDENADAS
servira como recursos, os resultantes de anulagao parcial ou total de dotacoes
VERTICE
LADO
PLANO
REAL
orgamentarias desta entidade, conforme discriminagao abaixo, de acordo com o Artigo 43,.
Inciso
no 4.320/64, no valor global de R$ 218.000,00
Pt0
878641.71
9172624.89
Pt0-Pt1
12857'55.72"
12917'59.89"
(Duzentos e Dezoito Mil Reais).
Pt1
878712.72
9172567.45
Pt1-Pt2
16420'35.66"
16440'39.84"
Pt2
878726.24
9172519.21
Pt2-Pt3
22641'21.38" 22701'25.55"
Valor da Anulagao
R$
218.000, 00
Pt3
878663.05
9172459.64
Pt3-Pt4
27227'10.80
27247'14.97
Pt4
878606.29
9172462.07
Pt4-Pt5
35821'19.22"
35841'23.40"
02.06.00 - SecretariaM. de Financas Tesouraria
Pt5
878605.36
9172494.70
Pt5-Pt6
31032'32.71"
31052'36.88"
04-123-2004 2.108-ManutencaoeDese
lvimento de
ento Tributario
3.3.90. 39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
5.000, 00
Pt6
878558.43
9172534.84
Pt6-Pt7
1403'22.82"
1423'27.00"
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
10,000,00
Pt7
878578.50
9172615.04
Pt7-Pt0
8108'31.18"
8128'35.35"
12-361-5710 1.065 - CONSTR.REFOR.E Ampliaca0 de Unidades Escolares/quadras Escolares
4.4.90.51-Obras e Instalacoes
R$
200,000,00
fe Wrsm C.du Jucdo qimien
10-301-4722 1.075
- Aquisicao de Veiculos para o FMS
R$
3.000, 00
Josd Urban
Continua...
...Continuando,
STADO DO PIAU
Pagina: 2
CNPJ.: 06.553.754/0001-55
Enderego: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO
Art. 3 - Este DEcRero entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo.
seus efeitos para 15/10/2025, revogada as disposicoes em contrario.
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
PREFEITO Municipal
- Output layer
Vertices
Assinado, numerado e registrado o presente DEcRero no gabinete do PREFEITO
Partes unicas
Municipal de PREEITURA Municipal DE ITAINOPOLIS, aos quinze dias do mes de outubro do
Nascente_Olho_Dagua_Das_Araras
ano de dois mil e vinte e cinco (15/10/2025), e publicado, por afixacao, nos termos da
NASCENTES - Pagina1
Lei Organica Municipal.
MAPA_PI
Google Satellite
0 25 50 rA divulgacao virtual dos atos municipais