Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 18/09/2025

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ESTADO DO PIAUf

CÃMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO -PI

Senhor Prefeito,

Tendo cm vista haver necessidade de adequar o Orçamento deste Poder Legislativo no ano de 202S, solicitamos a ABERTURA DE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de RS 176.00,00 ( CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS) visando atender essa insuficiência orçamentária obedecendo a seguonle dotação :

SUPLEMENTAÇÃO

| CODIGO | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR |

| 01031000120010000 | 33.f0.3? | Oulros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldlca | R$ 12".000,00 |
| 01031000120010000 | 33.f0.35 | Serviços de ConsuHofla | R$ 52.000,00 |

O crédito aberto na forma anterior será coberto com recurso provenientes de :

| CODIGO | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR |

| 01031000120010000 | 44.,0.52 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 50.000,00 |
| 01031000120010000 | 33.90.-40 | Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 16.000,00 |
| 01031000120010000 | 33.f0.14 | Diárias clvll | RS 10.000,00 |
| 01031000120010000 | 31 .f0.13 | Obrigações Patronais | R$ 100.000,00 |

Regeneração- PI, 1 f"de Setembro de 2025

Aproveitamos o ensejo paro renovar oV. Exo .. protestos de elevado apreço e distinto consideração .

P RE FE ITU RA DE

CAMPO ALEGRE

DO FIDALGO

jlffiM

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 083/2025.

OBJETO: Fornecimento de combustíveis , voltados exclusivamente para a demanda da Secretaria Municipal de Administração de Campo A legre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO·PI, inscrito no CNPJ n° 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.920.113-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS , neste ato representada pela Sra. Salete Braga Ribeira, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 967.924.183·15, residente e domiciliada na cidade de Campo A legre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: ALAN DE SOUSA SANTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 27.915.531/0001-60, com sede na Av. São João , n° 531, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, neste ato representada pelo Sr. Alan de Sousa Santos, portador do CPF n° 007.171.233·08, residente e domiciliado na cidade de Petrolina-PE.

VINCULAÇÃO : Procedimento Administrativo n° 1066/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 023/2025/PMCAF

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 844.800,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos reais).

FONTE DE RECURSOS:

| DDTACOES ORCAMENTARIAS | DDTACOES ORCAMENTARIAS |

| UNO, ORÇAMENTÁRIA | 02.02.00 - SECRETARIA MUNIOPALDE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ANANÇAS |
| PROJETO ATMDADE | 04.122.0003.2010.0000 - MANIJT. EENCARGOS DA SEC. DA ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO EANANCAS |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
| FONTE DE RECURSOS | SOO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 706 - TRANSFERENOA EMENDAS ESPEOAL UNIÃO 710 - TRANSFERENOA EMENDAS ESPEOALESTADO |

| DOTACOES ORCAMENTARIAS | DOTACOES ORCAMENTARIAS |

| UNO, ORÇAMENTÁRIA | 02.0S.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS |
| PROJETO ATMDADE | 1S.4S1.0010.2226.0000 - MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
| FONTE DE RECURSOS | SOO - R ECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 706 - TRANSFERENOA EMENDAS ESPEOAL UNIÃO 710 - TRANSFERENOA EMENDAS ESPEOAL ESTADO |

DATA DA ASSINATURA:

15 de setembro de 2025.

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ESTADO DO P!Aul PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO· CM.DI

Resolução 04/2025 - CMDI, de 17 de SETEMBRO de 2025.

Dispõe sobre a aprovação da com1ssao organizadora da eleição da sociedade civil do Conselho Municipal do Idoso de Monsenhor Hipólito.

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº 304 de 24 de novembro de 2021.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal do Idoso CMDI, se reuniu em Reunião Ordinária n°12, realizada em 17 de Setembro de 2025, e em base as suas. competências e nas atribuições conferidas pela Lei.

CONSIDERANDO que o mandato atual do Conselho Municipal do Idoso CMDI, de Monsenhor Hipólito PI possui vigência de apenas dois anos; e se encerra no mês de outubro do ano corrente;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal do Idoso CMDI, de Monsenhor Hipólito PI

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal do Idoso CMDI de Monsenhor Hipólito PI dos nomes dos conselheiros para compor a Comissão Organizadora.

RESOLVE:

Art.1 °Instituira comissão organizadora da eleição da sociedade civil do Conselho Municipal do Idoso do ano de 2025, firmado e aprovado assim, os responsáveis:

Maria Dalana Fernandes Bezerra - Conselheira Governamental Josefa Maria dos Anjos Conselheira Governamental Benta Joana de Sousa· Conselheira não- Governamental

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Monsenhor Hipólito PI 17 de setembro de 2025.

Josefa Maria dos anjos Presidente do Conselho Municipal do Idoso