Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/04/2025

Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 23 (Vinte e Três) de Abril de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), pessoajurídicadedireito p\Jblico interno, inscrita no CNPJ 06.553.879/0001-85 sob o nº, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 150 Capitão de Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.ª Prefeita Municipal, Maria Eroneide dos Santos Gomes e, do outro lado a pessoa flsica: ANDRESSA MARIA SILVA SOUZA, CPF: 16 1.968.087-45.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÓNOMA PESSOA FÍSICA GRADUADA EM PSICOLOGIA. DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL PARA SUPRJR AS NECESSIDADES DO GEREI CENTRO DE REABILITACÃOEEDUCACÃO!NTEQRADANOMVNICÍPIODECAPITÂODECAMPOS - Pl

CONTRATO: N" 038/2025.

VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: RS 4.000,00 (Quatro Mil Reais) valor mensal, R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) valor global.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ FUNDEB/ FMAS/ FMS/ OUTROS E RECURSOS PRÓPRJOS .

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de Campos PI, 23 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Maria Eroneide dos Santos Gomes PrefeitaMunicipal CONTRATANTE

ANDRESSA MARIA SILVA SOUZA CPF: 161.968.087-45 CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende. 150-Centro CNPJ: 06.553.879/0001..SS.

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMA. PESSOA FÍSICA. GRADUADA EM PSICOLOGIA. DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CEREI -CENTRO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI.

CONTRATADO: ANDRESSA MARIA SILVA SOUZA, CPF: 161.968.087-45.

PRAW DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso III§ 3°, § 4°, com fundamento da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a lnexigibilidade de licitação n· 014/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Piauí.

Capitão de Campos, Piauí, 23 de Abril de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes

Prefeita Municipal de Capitão de Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 039/2025

Aos (23/04/2025) Vinte e Três de Abril de dois mil e vinte e cinco a Prefeitura Municipal de: Capitão de Campos - PI. localizada na Prefeitura Municipal de Capitão de Campos/PI sala de reunião da CP L. Rua Acetino Resende. 137. Centro. em Capitão de Campos-PI. Nos termos da Lei n.º 14.133. de OI de abril de 2021, com suas alterações,e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletronico para Registro de Preços nº 011 /2025, consoante consta do Processo nº 011/2025 RESOLVE executar o Pregão Eletrônico 011/2025 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOSPI.. observada as cláusu las e condições abaixo estabelecidas, a especificação, o preço, os quantitativos eo fornecedor classificado na licitação supracitada, constituindo-se esta Ata em documento vinculativo e obrigacional ás partes, â luz da legislação que rege a matéria.

1. DO OBJETO

1. 1 -O objelo desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão EletrônicoSRP nº 0 11/2025, Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações cujo objeto e REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS A FIM DE ATENDERAS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOSPI.
2. A Execução dos Fornecimentos objeto desta licitação será solicitada perioclicamente pela contratante, com anuência da equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos. alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo l desc e edital.
3. 1.3- Os Produtos deverão ser entregues, após solicitação formal do setor responsável da contratante e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de Capitão de Campos-PI.
4. 1.4- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o satisfatório fornecimento dos. serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese. o abastecimento do almoxarifado sofra

qualquer solução de descontinuidade.

- 1.5- A contratance não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando­ lhe facultada a utilização de outros meios. respeitada a legislação relativa às l.icitaçõe s, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condiçõe s.

2. DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESENTE DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. A Administração ou gerenciamento da presente ata caberá à Comissão Permanente de Licitação CPL.

3. DA SOLICITAÇÃO E DO SERVIÇO

- 3.1Da Solicitação: A contratante deverá emitir Ordens de Serviços (OS), ou instrumento equivalente. contendo quantidade, discriminação do objeto, preço unitário e Lotal e prazo de serviços,ea Nota de Empenho, ao detentor da Ata, depois de consulta formulada à Comissão Permanente de Licitação CPL, responsável pelo gerenciamento do Sistema.
- 3.2 Na Ordem de Serviço ou documento equivalente deverá. está declarado a Dotação Orçamentária que suprirá a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional eo Elementode Despesa,
- 3.3- Do Serviço: De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, entregará o material requisitado no prazo de 03(três ) dias útei s, a contar do Recebimento da OS eda Nota de Empenho.

4. DO PREÇO , ESPECIFICAÇÃO

- 4.1. Os preços ofertados, especificação, marca do produto~ empresa e representante legal encontram- se anexos nesta ata.

S. DO PRODUTO

- 5.1. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condiçõe s de utilização/cons umo, e em total conformidade com as especificações constantes do anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº Oll /2025 Sistema de Registro de Preços.

6. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI, ea(s) Detentora(s). terá validade de 12(doze) meses, a partir da daca de assinatura deste instrumento, incltúdos neste prazo eventuais prorrogações, conforme o inciso em concordancia com lei n. 9 14.133. DE 1 º DE ABRIL DE 2021, e suas alterações subsequentes A Empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 30(trinta) dias do té:nnino da vigênc ia desta Ata. A ausência do pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo ao município de Capitão de Campos, a seu exclusivo crité rio, de promover nova licitação,

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(Continua na próxima página)

descabendo à detentora o direito a qualquer recurso ouindenização.

- 6.2. A Contratante. no atendimento do interesse público, fica assegurada o direito de exigir que a detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo perlodo de até 90 (noventa) dias, a fim de evitar brusca interrupção no fornecimento, caso esta Ata com força de contrato não seja prorrogada, na forma do subitem acima.

7. DO LOCAL, DO PRAZO DE ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

- 7 .1 - Os Objetos deverão ser entregues periodicamente de acordo com as necessidades da contratante, em loca] indicado, condicionada ao aceite expresso de servidor designado para o recebimento, rigorosamente, de acordo com os termos pactuados, obedecendo ao cronograma expedido pela Contratante.
- 7 .2 A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da contratante, cabendo à mesma todos os atos burocráticos indispensáve is a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédio de Ordem de Serviço, quando a entregafor de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Contrato individual nas hipóteses que se fizerem ne<::essárias cláusulas que passam resguardar direitos e obrigaçõesfuturas.
- 7 .3 A contratada ficará obrigada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
- 7 .4 A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita em local designado pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
- 7.5 O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, no local designado, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital.
- 7 .6 Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo ea assinatura do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
7. 7 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá :
7. 7 .1 . 1 Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ourescindindo a contratação, sem prejuizo das penalidades cablveis; Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
7. 7 .2. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejulzos para a Administração.
- 7 .8 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo,

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firmado pelo servidor responsáve l ou equipe designada.

8. DO PAGAMENTO

8. 1. Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de entrada do requerimento e fatura/nota fiscal, devidamente atestada e recibo no setor de compras da contratante, sob pena de assistir direito .às verbas e atualização dos valores na forma legal.
2. 8.2. Os pagamentos serão realizadas através de depósito bancário na conta corrente da contratada, que deverá indicar a instituição bancária , agência , localidade, conta corrente, para que seja feito o critério correspondente. Estas informaçõe s devem constar da nota fiscal ou nota fiscal/fatura.
3. 8.3. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar além de e fatura/nota .fiscal devidamente atestada, os documentos abaixo relacionados:
- a) Certidão Negativa de Débitos CND emitida pelo CNSS.
- b) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- c) Certidão de Regularidade FiscaJ com as Fazendas: Federal, Municipal e Estadual.
7. 8.4. Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação , qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penaJidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).
8. 8.5. Caso haja multa por inadimplemento contratual,. será adotado o seguinte procedimento:
- a) A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; e
- b) Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado, pela diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou. aind~ quando for o caso, cobrada judicialmente.

9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

- 9.1 As solicitações do objeto serão efetuadas pelo setor de compras da contratante, responsável pela guarda e dispensação ea autorização para aquisição e emissão de empenho ficará a cargo do setor financeiro.

10. DO CO NTRATO

l 0.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da Comissão Permanente de Licitação -CPUPMCC/Pl, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas. na legislação pertinente. 10.2 O contrato de fornecimento sen\ sempre representado pela Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, ea sua celebração será formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços.

10.3 Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto em concordancia com lei n. 0 14.133, DE lº DE ABRIL DE 2021, e suas alterações subsequentes

11. DAS CO NDIÇÕES DE FORNECIMENTO

- 11 .1 Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos.
- 11 .2 O(s) fomecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico o.º 011 /2025 SRP.
- 11 .3 Será efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo em concordancia com lei o.º 14. 133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e
- 11.4 suas alterações subsequentes
- 11.5 Será de responsabilidade do concorrente que tiver seus preços registrados, o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos. obrigando- se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuíd as por força de lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na ata de registro de preços.
12. DAS PENALIDADES;
- 12.1 A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de reg· istro de preços, aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza odescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando- a as penalidades legal estabelecidas.
- 12.2 No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão , a Comissão Permanente de Licitação CPL poderá , garantida a prévia defesa, aplicar .à licitante vencedora as seguintes sanções:
- 12.2. 1. Advertência .
- 12.2.2 Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto eo estabelecido neste Edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente.
- 12.2.3. Multa de 10% (dez porcento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação­ oficial.
- 12.2.4. Suspensão temparári a de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Mun.icipa. 1, pelo prazo de até 02 (dois) anos.
- 12.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal

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- enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, pelos prejuízo s resultantes e depois de
- decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. 12.4 - As multas a que se referem os subitens anteriores serão descontadas dos pagamentos devidos pela contratante ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste tópico. 12.5 A aplicação das penalidades serã precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatário , na forma da Lei.
13. READEQUAÇÃO DE PREÇOS
- 13.1 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do Registro, admitida a revisão quando houver desequilíbrio de equação econômicofinanceiro inicial à Ata, nos termos da legislação que rege a matéria.
- 13.2Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisão dos preços vigentes conforme previsão editalícia ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.
- 13.3 - Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento dos bens, objetivando a. manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de sobreviverem fatos imprevisív eis ou previsíve is, porém de consequênci as incalcuJáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando á lea econômica extraordinária e extracontratual, poderá ocorrer a repactuação do valor contratado e/ou registrado, evitando, contudo? solução de descontinuidade dos fornecimentos. Não haverá procedimento de revisão ou atualização em prazo inferir a 60 (sessenta) dias contados da publicação do Extrato, independente do motivo que possa ser alegado.
- 13.4 - Durante a vigência da Ata, os preços registrados deverão permanecer compatíveis com os preços de mercado. Independente de provocação da Comissão Permanente de Licitação CPUPMCC/PI, no caso de redução nos preços de mercado, ainda que temporária , a detentora obriga- se a comunicar a Comissão Permanente de Licitação CPUPMCC/PI o novo preço que substituirá o então registrado, podendo esta agir de oficio.

14 - DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS

- 14.1 -Os preços reg istrados poderão ser revistos em decorrênci a de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão

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gerenciador promover as negociaçõe s junto aos fornecedores, observadas as disposições em concordancia com lei n. 0 14.133, DE lº DE ABRIL DE 2021, e suas alteraçõe s subsequentes - Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aosvalores praticados pelo mercado.

- a) Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- b) A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
3. 14.2 -Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá;
- a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6. 14.2. 1. - Nã o havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabívei s para obtenção da contratação mais vantajosa.

15 - RESCISÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, nas hipóteses adiante descritas.
- 15.1- Pela ADMlNISTRAÇÃO, quando:
- 15.1.1- a detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços;
15. 1.2- a detentora não formalizar contrato individual decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido. se a Administração não aceitar sua justificativa.
- 15.1.3- a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços;
- 15.1 .4- em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;
- 15.1 .5- os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado ea detentora não aceitar sua redução;
15. 1.6- por razões de interesse púb lico, devidamente motivadas e justificadas pela Administração ; 15. 1. 7~ sempre que ficar constatado que a detentora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação .
- 15.l.8 - a comunicaçã o de cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item anterior, será. feita pessoalmente ou por C01Tespoodência com aviso de recebimento à Detentora, juntaadose

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comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

- 15.1.8. 1- No caso de ser ignorado. incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no DOM/PI, pelo menos por uma vez, considerando- se cancelado o preço registrado dez dias após a publicação.
- 15.1 .9 Fica estabelecido que a detentora da ata deverá comunicar imediatamente a Comissão Permanente de Licitação CPL qualquer alteração ocorrida no endereço. telefone. conta bancária e outras julgáveis necessárias para o recebimento de correspondência e outros documentos.
- 15.2- Pela DETENTORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços, sem prejuízos das sanções cabíveis.
- 15.2.lA solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
- 15.2.2A rescisão ou suspensão do objeto com fundamento no artigo 78. inciso XV (por fato da contratante). da Lei nº 14.133/21 deverá ser notificada expressamente a contratante, no prazo mínimo de 30(trinta) dias.
- 15.3- A Administração, a seu critério , poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, para assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Preços, desde que concordem com o fornecimento nas mesmas condições propostas pela(s) detentora(s).

16. DISPOSIÇÕES GERAIS;

16. 1O compromisso de aquisição de bens só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços.

16.2 - Os preços registrados, em concordancia com lei n.

14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e

- suas alterações subsequentes, têm caráter orientativo (preço máximo) .
- 16.3-Os pedidos às detentoras da Ata deverão ser efetuados através de ORDEM DE SERVIÇO e NOTA DE EMPENHO, protocolizados ou enviados através de emaiJ ou outra forma semelhante, delesconstando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da

unidade requisitante. e. ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu. juntando- se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição.

- t 6.4- A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigênc ia da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessário s conforme disposição legal.
- 16.5- Caso o fornecimento do objeto não corresponda às especificações edital.icias e desta Ata, serão rescindidos, sem preju.lzo da aplicação das sanções previstas no edital e nesta Ata.
- 16.6- O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora

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- da Ata do S.R.P. independentemente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação através da Comissão Permanente de Licitação CPL/PMCC/PI, nesse intervalo de tempo.
- 16.7- Na hip6tese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais.
- 16.8· A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Comissão Permanente de Licitação CPL, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.
- 16.09- As alterações contratuais obedecerão à Lei nº 14. 133/21~ com alterações introduzidas pela Lei oº 14.133/21 ou legislação que as vierem a substituir.
- 16.10· Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta e aceito pelo pregoeiro, sem prejuízo de todas disposições previstas no Código do Consumidor. 16.1 1Para solucionar quaisquer questõe s oriundas desta Ata de S.R.P. é competente, por força de lei, o Foro da Comarca da Cidade de Capitão de Campos - Piauí, observadas as disposições constantes do § 6ºdo artigo 32 da Lei n· 14.133/21.

Capitão de Campos-PI, 23 de Abril de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

EMPRESAS VENCEDORAS:

PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

PREVENTNO LTDA, CNPJ nº 02.409.978/0001-37, representada pelo seu sócio administrativo/ Titular da empresa senhor FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR, portador (a) do CPF N- 857.625.473-53.

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ANEXO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

Processo Administrativo Nº 039/2025 Tipo: REGISTRO DE PREÇO PREGOEIRO: THALISSON BRUNO DE OLIVEIRA Dala de Publicação: 14/04/2025 11:40:52

VALORES UNITÁRIOS FINAIS

Item:

Unkjade: UNIDADE

Marca: Serviço

Modelo: SERVIÇO /VALI. DA

PROPOSTA • 60 DIAS Descrição: URNA MORTUARIA SIMPLES EM MADERIA SEM VISOR TAM: (1,90M XO,SOM). Uma em madeira de pino, na cor imbuia, envernizada, sextavada com 6 alças fixas, forração no casco e no tampo, com quatro chavetas de chapinha em metal e com acabamento e acompanhando um travesseiro de tamanho padrão. Quantidade: 1 00 Valor Unlt.: 1.825,00 Valor Total: 182.500,00

| CLASSIFICAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO |

| Razã oSocial | Num | Documento | Oferta Inicial | Oferta Final | DK.(%) | ME |
| 1 PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA | 526 | 02.409.978/0001-37 | 182.500,00 | 182.500,00 | | Sin |
| DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razã o Soclal | Num | Documento | Oferta Inicial | Oferta Final | DK.(%) | ME |
| INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS |
| Razã o Social | Num | Documento | Oferta I nicial | Oferta Final | DK.(%) | ME |

LOTE 2 · HOMOLOGADO · 22/04/2025 15:11 :11 LOTE2

| Item: 1 | Unkjade:UNIDADE | Marca: Serviço | Modelo: SERVIÇO /VALI. DA PROPOSTA·60 DIAS |

| Descrição : KIT MORTALHA MASCULINAOU FEMININA | Descrição : KIT MORTALHA MASCULINAOU FEMININA | Descrição : KIT MORTALHA MASCULINAOU FEMININA | |
| Quantidade: 80 | Valor Unlt.: 218,50 | Valor Unlt.: 218,50 | Valor Total: 17.480.00 |

CLASSIFICAÇ Ã O

| Razão Social | Num Documento | Oferta Inicial | Oferta Final | DK.(%) | ME | |

| 1 PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA | 578 02.409.978/0001-37 | 17.480,00 | 17.480,00 | | Sin | |
| DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razã oSocial | Num Documento | Oferta Inicial | Oferta Final | DK.(%) | ME | |
| INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS | INABILITADOS |
| RazioSocial | Num Documento | Oferta Inicial | Oferta Final | DK.(%) | ME | |

LOTE 3 • HOMOLOGADO • 22/04/2025 15:11 :11 LOTEJ

VALORES UNITÁRIOS FINAIS

(Continua na próxima página) 1 de4

Item: 1

Unidade: UNIDADE

Marca: ServlQO

Modelo: SERVIÇO/VALI . DA PROPOSTA - 60 DIAS

Descrição : VELAS FÚNEBRES 24HRS

Quantidade: 80

Valor Unlt.: 30,00

CLASSIFICAÇÃO

Razio Soclal

Num Documento

Oferta Inicial

1 PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

148

02.409.978J0001-37

2.400,00

Razio Soclal

Razio Social

Item:

Unidade: UNIDADE

DESCLASSIFICADOS

Num Documento

Oferta Inicial

INABIUT ADOS

Num Documento

Oferta Inicial

LOTE 4 - HOMOLOGADO - 22/04/2025 15:11 :11 LOTE4

VALORES UNITÁRIOS

FINAIS

Marca: ServiQO

Descrição : ORNAMENTAÇÃO

COM FLORES NATURAIS

Quantidade: 80

Valor Unlt.: 343,33

CLASSIFICAÇ Ã O

Razio Soclal

Num Documento

Oferta lnk:lal

790

02.409.978/0001-37

27.466.40

Razio Social

Razio Social

Item: 1

Unidade: UNIDADE

DESCLASSIFICADOS

Num Documento

Oferta Inicial

INABILITADOS

Num Documento

Oferta lnk:lal

LOTE 5 - HOMOLOGADO - 22/04/2025 15:11 :12 LOTES

Marca: ServiQO

Descrição : CONSERVAÇÃO

CAOAVERICA ( TANATOPRAXIA)

Quantidade: 80

Valor Unlt.: 1.350,00

CLASSIFICAÇÃO

Razio Social

Num Documento

Oferta Inicial

1 PLANO DE ASStSTENCIA FUNERARIA

096

02.409.978/0001-37

108.000,00

Razio Soclal

Razio Social

DESCLASSIFICADOS

Num Documento

Oferta Inicial

INABILITADOS

Num Documento

Oferta Inicial

LOTE 6 • HOMOLOGAOO • 22/04/2025 15: 11: 12 LOTE6

Valor Total: 2.400,00

Oferta Final

Dlf.(%)

2.400,00

Srn

Oferta Final

Dlf.(%)

Oferta Final

Dlf.(%)

Modelo: SERVIÇOfVALI . DA

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 27.466,40

Oferta Final

Dlf.(%)

27.466.40

Srn

Oferta Final

Dlf.(%)

Oferta Final

Dlf.(%)

Modelo: SERVIÇO/VALI . DA

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 108.000,00

Oferta Final

Dlf.(%)

108.000,00

Srn

Oferta Final

Dlf.(%)

Oferta Final

Dlf.(%)

2de4

Item: 1

Unidade: UNIDADE

Marca: Serviço

Modelo: SERVIÇO/ VALI. DA

PROPOSTA- 60 DIAS

Descrição : SERVIÇOS DE REMOÇÃO

COM ASSIS~NCIA AO VELÓRIO(PARAMENTAÇÃO/SEP

UL TAMENTO)

Quantidade: 50

Valor Untt.: 393.33

Valor Total: 19.666.50

CLASSIFICAÇÃO

Razão Social

Num Documento

Oferta Inicial

1 PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

209

02.409.978/0001 -37

19.666,50

DESCLASSIFICADOS

Razio Soclal

Num Documento

Oferta lnlc:lal

INABILITADOS

Razio Social

Num Documento

Oferta Inicial

Item:

Unidade: UNIDADE

Descrição : ATENDIMENTO URNA INFANTIL

( 0,60 CM A 1,20 CM)

Marca: Serviço

Quantidade: 20

Valor Untt.: 617,78

CLASSIFICAÇÃO

Razão Social

Num Documento

Oferta lnlc:lal

273

02.409.978I0001 -37

12.355,60

Ru.loSoclal

Razão Social

DESCLASSIFICADOS

Num Documento

Oferta Inicial

INABILITADOS

Num Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dlf.1%)

19.666,50

Slm

Oferta Final

Dlf.1%)

Oferta Final

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 12.355.60

Oferta Final

Dff.(%)

12.355,60

Slm

Oferta Final

Dff.(%)

Oferta Final

Unidade: UNIDADE

Item: 1

Marca: Serviço

Descrição : SERVIÇO OE TRANSLADO TERRESTRE POR

Quantidade: 80

Valor Unit: 5.13

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 410.40

CLASSIFICAÇÃO

Razio Social

Num Doc:umento

Oferta Inicial

002

02.409.978!0001-37

410,40

DESCLASSIFICADOS

Razio Soclal

Num Documento

Oferta Inicial

INABILITADOS

Razio Soclal

Num Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dlf.1%)

410.40

Slm

Dlf.(%)

Dff.(%)

3de4

AUTORIDADE, MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

A Prefeitura Municipal de Capitão de CamposPI, Registrada sob o CNPJ: 06.553.879/0001-85 e localizada na Praça Acelino Resende nº 150, Centro, Capitão de CamposPI, CEP Nº 64270-000, toma público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de Nº 013/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 042/2025 com julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTIJRA AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI E SUAS SECRETARIAS, DE ACORDO COM PLANILHA REFERENCIA EM ANEXO. A licitação será realizada às 08h00min {Oito horas) do dia 06 de Maio de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n. 0 14.133, DE 1 ° DE ABRIL DE 2021, e suas alterações subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Edital.

Abertura das propostas será às 08h30min {Oito horas e trinta minutos) do dia 06 de Maio de 2025, conforme faculta a Lei nº 10.520/2020 em concordancia com a Lei n. 0 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e suas alterações subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Edital.

Modo de disputa: Aberto.

Fontes De Recursos: FPM/ FUNDEB/ ICMS/FMS /FUS /FMAS / OUTROS, RECURSO PROPRIO.

Informações : licitacoescapitaodecampos@gmail.com

Capitão de Campos-PI, 24 de Abril de 2025.

~." oe. .. ...,\_ .. Cl'l. Prcs.idcntc da, CPL Thallsson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMP0$-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

ESTADO DO PJAUI PREFEIT\JRA MUNIOPAL OE REGENERAÇÃO

EOíTAI 05/2025 PNAB

llooultadopnllmlllll'-02,floo-

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA F IRMAR TERMO OE ElClCUÇÃO C\Jll\JIW. CllM REC\JRSOS DA POlJncA >MONAI.Alll<R BlANC OE FOMENTO Ã QJll\JAA- PNAB fl.EJ Nt 14.399/2022) · FESTI\IAL

| 01 | ~ | CP!' | PROJETO | VALOR |

| | JOÃO PEORO OE SOUSA BEZERAA | 079.050.073<;7 | VOZES EVERSOS OA VIIA EOIÇÃO 2025 | B.on,89 |
| 02 | JOS1 TEL'<EIAAPACHECO | lllA34.40BS-49 | MONÓI.OGO: UÇOES DE VIDA OE ~LOMBETA | SUPLENTI |
| 03 | JOÃO BATISTA DEMELO | 296.360.431-53 | FESllVAIOOSPEL | SUPLENTI |

Regeneraçlo/PI, 22 de abril de 2025.

P1'11Ç11 Slo Gooçalo, 217 -8-Centrv /CEP: 644!11MlOO IR,potr1çlo-PI CNPJ: 06.554.9'3/IOOt◄l / e-mail: prdeltanregentracaopiaul@gaallcom