Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/06/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIX
"erta Wolhat.
Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
CASTRO
CASTRO
tempo.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:
17.6. Os pontos omissos ou nao previstos nesta Ata deverao ser decididos pelo(a)
ncelado quando:
n ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob
a) A Ata de Registro de Pregos/contrato podera ser cancelada pelos motivos elencados
anuencia da cONTRATANTE.
nos artigos 137 a 138 da Lei Federal No 14.133/2021.
17.7. Todas as garantias e privilegios definidos neste pregao, com base na Lei
cancelamento da At
Registro de Pregos/contrato, cessarao
123/2006 estarao re
os por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os
efeitos legais e administrativos.
formalme
Ontraditorio ea ampla defesa.
DO FORO
d) Descumprir as condig8es da Ata de Registro de Pregos/contrato;
18.1. Fica eleito o foro da Comarca da coNTRATANTE para dirimir qualquer duvida
expedida,
e sej
f) Nao aceitar reduzir o prego registrado, na hipotese deste se tornar superior
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a
aqueles praticados no mercado; e
tarias de
instrumento, tendo sido arquivada uma via
na Sede Administrativa do Município de Cristino Castro.
13.3. A coNTRATADA podera solicitar o cancelamento do seu preco registrado na
Cristino Castro - PI, 24 de junho de 2025.
FELIPE FERREIRA
Assinado de form
or FELIPE
LANNA GOMES DE
14. DO contratO ADministratIvO:
Município DE CRISTINO CASTRO
Fundo Municipal de Assistencia Social
CNPJ: 06.554.364/0001-08
CNPJ: 18.671.072/0001-26
Sousa Custodio
14.2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Pregos/contrato, sera de ate 05
CPF:044.916.933-23
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal
CONTRATANTE
14.3. Na hipotese de a(s) licitante(s) convocada(s) nao assinar(em) a Ata de Registro de
convocara a(s) licitante(s) remanescente(s), na ordem de classificagao, para faze-lo em igual
orazo e nas mesmas condicoes da proposta vencedora, inclusive quanto aos precos,
ATACAREJO BOM JESUS LTDA
a licitaga
CNPJ: 44.774.926/0001-00
14.4. O Ata de Registro de Pregos/contrato podera ser alterado
lessyca
arbosa
124 a 125, da Lei Federal N 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
RG: 2.864.246 - sSP/PI
era de 12 (doze
CPF: 053.676.743-21
meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal N 14.133/2021.
14.6. A vigencia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pregos sera
14.133/2021.
nstrumentos convocatorios, observado o disposto no art. 105 da Lei Federal Ng
Av.Marcos Parente1071-Centr

P64.920-000
Av.Marcos Parente,1071-Centro

64.920-000

Prefeitura
CRISTINO
cAn RARMAneNTE De
Prefeitura
CASTRO
CRISTINO
COMISSAO FRMANENT" DE
14.7. O contrato para fornecimento do objeto podera ser representado pela Ordem
CASTRO
de Fornecimento, Nota de Empenho, ou instrumento
elebracao
nalizada pe
etirada pela detentora da Ata de Registro de I
podendo ainda a Administragao quando julgar conveniente, especialmente quando diante da.
EXTRATO CONTRATO N? 24062025-01/2025
necessidade de garantir os direitos e obrigagoes futuros, firmar contrato individual que possa
resguardar no
tange as necessidades im
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N? 073/2025
14.8. Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de pregos o disposto no Capitulo
PREGAO ELETRONIcO PMCC/SRP N? 036/2025
I, da Lei Federal n 14.133/2021, com suas respectivas alteragoes posteriores, no que couber.
OENETO: Reistro de prepo para futura e eventual contratacao de empresa para fornecimento
15.DA FISCALIZACAO
15.1. A fiscalizagao da execugao desta avenga sera exercida por fiscal de contrato ou
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI / FUNDO Municipal DE
dos pela Ac
ASSISTENCIA SOCIAL
indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos,
TACAREJO BOM JESUS LTDA,CNPJ:44.774.926/0001-00
determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados c
autori
eis
AMPLA CONCORRENCI
ncedora ATACAREJO BOM JESUS LTDA,
CNPJ:44.774.926/0001-00,no
oitocentos e cinquenta e seis reais); LOTE II - cOTA RESERVA (25%) ME/EPP/MEI -- vencedora
mesma, conforme art. 104, inciso Ill, e art. 117, 1 e 2 da Lei Federal N 14.133/2021
16.DA PUBLICACAO:
atro mil, rse cinquenta e dois reais).
16.1. Incumbira a coNTRATANTE providenciar a publicagao desta Ata, por extrato, na
Federal n 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal
imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura
FontE DE Recurso: FPm e/ou Recursos. Proprios, ICMS. EMAS, SCFV. IGD, ScEy, Dotacao
17. DAS DISPOSIgOES gERAIS:
Manutengao das Ag8es Programa Crianga Feliz, 08.244.0016.2154.0000 - Assistencia Social -
prol
posta e da habilitagao apresentados pela CONTRATADA farao parte desta Ata de Registrc
Manutengao
Centro
Social-CRAS
de Pregos.
17.2.A coNTRATANTE pode cancelar a qualquer momento.o Registro de
milia-IGD-
08.244.0016.2142.0000,
Manutengao
Mun.
08.244.0016.2150,0000
8.244.0016.2154.0000,
de sua detentora ou qualquer indenizacao por parte da Prefeitura Municipal..
al Basica
das Ag8es do Programa IGD-sUAs 08.244.0016.2158.0000, Manut. das ag8es do prog.de at
tem car
OUTROS
quando do ato da contratagao, podendo tomar por base pregos de outros registros publicados
ecr. Mun. de Assistencia Social 08.244.0016.2150,0000,
Assistencia a pessoas carentes 08.244.0016.2153.0000, Atividade
pagamento
17.4. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a
AsssNAruRA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Jessyca Norma Estey
pela Contratac
legal, submeter
e sempre a possibilidade de ser convidada para retomada da negociagao
DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025.
ncia das
emandadas ou quando o comporta
FELIPE FERRERA..
demonstrar inflagao ou mesmo deflagao.
17.5. O prego a ser pago pela Prefeitura Municipal, sera o vigente na data em que o
da Ata do S.R.P., in
da data de for
Felipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal
do objeto ou de autorizagao de readequagao atraves da coNTRATANTE, nesse intervalo de
Av.Marcos Parente,1071-Cen

Cristino Castro.Piauí.CEP64.920-000

64.920-000
CNPJ:06.554.364/0001-08

A divulgacao virtual dos atos municipais