Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/07/2025

PARAGRAFO PRIMEIRO A limitagao dar-se-a por ente de federacao
mediante controle para efeito de liberacao por parte do orgao gerenciador,
submetido o pedido a anuencia da pessoa fisica ou juridica detentora de precos
registrados, no caso especifico para os objetos do Pregao Eletronico n 016/2024
SRP -
- Registro de Pregos, para a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO COMFORME TERMO DE REFERENCIA
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal E SUAS
SECRETARIAS, conforme este edital e seus anexos, incluidos os atos de
atualizacao dos extratos parciais publicados em data posterior a assinatura deste
Termo, obedecida a vigencia maxima de 12 (doze) meses, sem prejuizo das
ressalvas legais, mantidas todas as condicoes e vantagens.
E de total responsabilidade do carona observar, acompanhar e, fiscalizar as
exigencias exaradas nas Atas de SRP seu Edital, e Anexos relacionados a forma
de prestacao de servigos e ou fornecimentos contratados sempre comunicando
expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de Capitao de Campos) das
possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida.
CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
Utilizacao de quaisquer das Atas de Registro - SRP/ Capitao de Campos - PI,
dependendo da necessidade e de cada caso especifico conforme requerido, em
ate 50% (cinquenta por cento) das limitagoes previstas no respectivo processo
que as vinculou, as quais deverao ser controladas pelo aderente que devera
observar os dados constantes do quadro (Extrato Parcial) em anexo
(quantidades e especificacoes), que passa integrar este Termo como nele
transcrito, nao podendo, o aderente, sob qualquer hipotese, ultrapassar ou
ampliar a quantidade limite no anexo previsto, bem como substituir o bem ou
produto por outro similar, exceto quando de quantidade superior mediante
razoavel justificativa devidamente comprovada, nesse caso com anuencia do
orgao gerenciador.
Devera ser designada equipe interna por parte do requerente por Portaria ou ato
equivalente, para assumir responsabilidades direta pelas requisigoes e controle
dos pedidos relacionados aos objetos, devendo a mesma manter perfeita
sintonia com os servidores no sentido de aperfeicoar os atendimentos, tornando.
os celeres, organizados, transparentes.
A principal justificativa do ato de adesao e otimizar contratacoes necessarias as
atividades do Município de Milton Brandao - Pi, no sentido de tornar mais celere
e eficaz ante os encargos assumidos perante a populagao que representa, bem
como em decorrencia das opcoes e forma de registro adotados pelo Capitao de
Campos - Pl, em preciso cumprimento aos principios da eficiencia, transparencia
e economicidade comprovados pela implantagao do Sistema de Registro de
Pregos do Município de Capitao de Campos - Pl, o que defesa de suas
necessidades levou a postulante a ajustar com o referido Poder Municipal o uso
provisorio do SRP na condigao de Orgao Nao Participante 'CARONA', no que
concerne a utilizagao dos pregos registrados para futuras contratagoes de seu
interesse em atendimento a necessidades inadiaveis no que tange a suprimento
de rotina de bens e servicos comuns, deliberando-se, consequentemente, sobre
a utilizacao do Sistema do Município de Capitao de Campos - Pl, no que abaixo
segue:
A vigencia deste termo encontra-se vinculada a validade da Ata SRP originada
na Licitação de acordo com a data de sua publicacao, preservados os contrato
de natureza continua nas condicoes acima descritas.
A Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAmpOs - pI, EStADO DO
Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on. 06.553.879/0001-85, com sede na Praca
Acelino Resende, 150 -- Centro, Capitao de Campos - Pl, neste ato representado
neste ato pelo Prefeito, o Sr. FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO,
aqui denominada 1 participe e do outro lado A Prefeitura MONicIPAL DE
MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on.o
01.612.590/0001-76, com sede na Rua: Jose Martins, No 643 - Centro CEP:
64.253 - 000, neste ato representado neste ato pelo Prefeito, o Sr. FRANCIscO
EVANGELISTA REsENDE, aqui denominada 2 participe, em comum acordo
de e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar atraves deste
termo de. Cooperacao SRP regras de adesao a ATA DE SRP DO PREGAO
ELETRONICO/SRP N 016/2024 - PM CAPITAO DE CAMPOS, PROCESSO
ADMINISTRATiVO N 035/2024, que firmam mediante clausulas e condigoes
abaixo estabelecidas.
CLAUSULA QUARTA - DOS FORMULARIOS DE REQUISICAO E DEMAIS
DOCUMENTOS DE INSTRUCAO PROCESSUAL
Integra este Termo os formularios padroes destinados a requisicao e liberacoes
repassados ao Orgao Nao Gerenciado "CARONA" pela Comissao Permanente
de Licitagao, bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos
com copias dos principais documentos inerentes ao Sistema, disponibilizando
os aos orgaos de controle externo quando requeridos
Cabe ao Orgao Nao Gerenciado "CARONA" apurar as responsabilidades
oriundas dos seus contratos e aplicacoes de penalidades de acordo com o edital
ao qual se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderir apresentar reclamacao
relacionada ao atendimento das empresas detentoras de precos registrados
junto ao Orgao Gerenciador, formalizando os motivos da situacao de fato
apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicacao de
penalidades, referentes ao descumprimento de ATA de SRP.
Termo de Cooperacao Tecnica que entre si firmam o
Município de Capitao de Campos, Estado do Piauí, por
intermedio da Prefeitura Municipal, na qualidade de Orgao
Gerenciador eo Município de Milton Brandao - PI, Estado do
Piauí, como orgao nao participante "Carona", para fins de
adesao a Ata de Registro de Pregos n 016/2024 -- Registro
de PregOs, para. CONTRATACAO DE EMPRESA_PARA
AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO COMFORME TERMO
DE REFERENCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
Prefeitura Municipal E SUAS SECRETARIAS., para
atender o Município de Milton Brandao - Pl, tudo de acordo
com as especificacoes, quantitativos e condicoes constantes
no termo de referencia..
CLAUSULA TERCEIRA - DOS RESPONSAVEIS PELA REQUISICAO DO
OBJETO
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUCAO DO OBJETO
TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 016/2024 - SRP - Prefeitura
Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI
CLAUSULASEXTA-DASPENALIDADES