Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 14/10/2025

458
Ano XxiIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxXVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
ESTADO DO Piauí - PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal DE VARZEA GRANDE
CNPJ: 06.728.240/0001-93
Rua: Landri Sales, N340, Centro, Ribeiro Gongalves/PI
CNPJ: 74.075.508/0001-95
CEP: 64.865-000 * Fone: (0xx89) 3567- 1394
ATA DA SESSAO ORDINARIA DO ANO
LEI N 627/2025
09 de outubro de 2025.
LEGISLATIVOREALIZADA EM O3DE OUTUBRO
DE 2025, NO PLENARIO DA Câmara
Municipal DE VARZEA GRANDE- PI.
Dispoe sobre a forma oficial de publicacao dos atos do
Município de Ribeiro Goncalves - PI e da outras
No dia 03 de outubro do ano de 2025, as dezoito horas, no planario Vereador
providencias."
Ezequias Pereira de Sousa, localizado no predio da Câmara Municipal de Varzea
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO Piauí, no uso
Grande- Pl, realizou-se a sessao odinaria desta Câmara Municipal, presidida pelo
de suas atribuicoes legais, faz saber que encaminha a Câmara Municipal para apreciacao
vereador Pedro Ribeiro Neto, com a presenga dos seguintes vereadores: Jose Da
e deliberacao o seguinte Projeto de Lei:
Cruz Muniz Da Silva, Francmar Nonato Da Cruz, Carlos Borromeu de Castro Junior
Art. 1 Fica estabelecido que os atos normativos e administrativos do Município
Edmilson de Sousa Nunes,Euridice Pereira Galvao'de Sousa, Luzinete Pereira de
de Ribeiro Goncalves - PI, de seus orgaos e entidades da Administragao Direta e Indireta,

Vasconcelos Sousa . Constatado quorum suficiente para discussao e deliberagao
instrumento oficial de imprensa equivalente, para que produzam seus efeitos legais.
das materias o senhor presidente cumprimentou os presentes, declarou aberta a
sessao e apresentou a indicacao 020/2025 e facultou a palavra. O vereador Carlos
Art. 2 A presente Lei regulamenta o disposto no art. 104 da Lei Organica
Municipal de Ribeiro Goncalves - PI, que preve a obrigatoriedade da publicacao oficial
Borromeu de Castro Junior cumprimentou a todos 020/2025 e parabenizou a
dos atos da Administracao Publica Municipal..
vereadora pela sua iniciativa e que tem seu total apoio e tambem falou do projeto
Art. 3 Ficam convalidados e ratificados todos os atos administrativos e
07/2025 de iniciativa do Presidente e disse que tem seu apoio; O vereador

Edmilson de Sousa Nunes cumprimetou a todos e disse que e de estrema
Piauí, os quais mantem plena validade e eficacia juridica..
importancia esta indicacao e parabenizou a vereadora Luzinete pela iniciativa que
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
tambem teu seu total apoio. A vereadora Euridice Pereira Galvao de Sousa
contrario.
cumprimentou a todos e falou sobre a indicagao e disse que e de grande
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves -- PI, em 09 de outubro de 2025
importancia para o nosso Município e falou sobre o projeto de Lei e que tem seu
total apoio; A vereadora Luzinete Pereira de Vasconcelos Sousa cumprimentou a
todos e falou sobre a sua indicagao onde citou os topicos importantes e outras.
Agamenon Pinheiro Franco
Prefeito Municipal
coisas a mais , falou tambem sobre projeto de lei e parabenizou o presidente pela
grande iniativa. Nao havendo mais nada a ser tratado o presidente encerrou a.

sessao convidando a todos para a proxima sessao ordinaria que sera realizada em.
AVELINO
10 de outubro 2025 as dezoito horas neste mesmo local e determinou que fosse
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
lavrada a presente ata, que depois de lida, sera submetida a apreciacao dos nobres
CNPJ: 06.554.281/0001-00
edis e se aprovada seja assinada por todos os vereadores..
AVISO ADIAMENTO DE Licitação
CONCORRENCIA ELETRONICA 05/2025
Korrru de SteJis
Carlos Borromeu de Castro Junior
A Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, avisa aos interessados que foi adiada a abertura da
Licitação na modalidade concorrencia eletronica 05/2025, cujo o objeto e contratacao de empresa para.
Edimilson de Sousa Nunes--
prestacao dos servigos de reforma UBS Belo Horizonte em Avelino Lopes - PI, que estava prevista
para as 08:00 do dia 20/10/2025, foi adiada para as 08:00 do dia 30/10/2025, para atendimento a IN
Francmar Nonato Da Cruz uCnos Yolato da Cee?
06/2017 do TCE-PI. Maiores informacao e edital podera ser obtido nos enderecos eletronicos:

Jose Da Cruz Muniz Da Silva Jes dn Sew) Issaj
Jesus, S/N, Bairro Centro, e-mail: cplavl2021@gmail.com
Avelino Lopes - PI, 13 de outubro de 2025
Pedro Ribeiro Neto
Rubens Prospero de Sousa
Pregoeiro
Luzinete Pereira de Vasconcelos Sousa

A divulgacao virtual dos atos municipais.