Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/08/2025

Gabinete do prefeito

Decreto nº 050/2025, de 04 de agosto de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçã o de Dotações no Orçamento do Exercí cio de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõe s Orçamentári as, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024 ."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$1 .295.000,00 (Um milhão , duzentos e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| _Q_RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | _Q_RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | _Q_RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | _Q_RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 350.000,00 |

| _Q_RGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | _Q_RGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | _Q_RGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | _Q_RGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.3.90.36 | 2009 | 571 | 25.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2011 | 552 | 50.000,00 |

| .Q.RGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | .Q.RGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | .Q.RGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | .Q.RGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 4.4.90.51 | 2014 | 719 | 60.000,00 |

| _Q_RG.A,O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | _Q_RG.A,O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | _Q_RG.A,O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | _Q_RG.A,O: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.3.90.30 | 2033 | 600 | 250.000,00 |

ORGAO: 08.00

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO

UNIDADE:08.01

CONTA

4.4.90.51

4.4.90.51

3.3.90.39

SEC. MUN. DE OBRAS

SERV. PUBL. SANITARIO

1043

2020

2021

VALOR(Rll

500

500

500

390.000,00

50.000,00

120.000,00

Art. 2 º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$1 .295.000,00 (Um milhão , duzentos e noventa e cinco mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| ORGÃO : 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ORGÃO : 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ORGÃO : 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | ORGÃO : 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 4.6.90.71 | 2003 | 500 | 460.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2003 | 500 | 400.000,00 |

| O_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | O_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | O_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | O_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3.3.90.36 | 2008 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2009 | 571 | 25.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2073 | 552 | 50.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| O_RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO | O_RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO | O_RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO | O_RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 3.3.90.36 | 1066 | 719 | 60.000,00 |

| O_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | O_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | O_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | O_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| UNIDADE:07.01 CONTA | SECRETARIA AT/PR | SAUDE FR | VALOR(Ri} |
| 4.4.90.52 | 1016 | 600 | 60.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2030 | 600 | 190.000,00 |

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 04 de agosto de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

LEI Nº 403/2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI A CELEBRAR NO EXERCÍCIO DE 2025, PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO li-PI -APAE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO , OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO , NA FORMA ESPECIFICADA NESTA LEI E CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N· 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES" .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PIAUÍ, João Arllson de Mesquita Bezerra, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Federal e demais leis vigentes, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa de São Francisco-PI, APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO lei que autoriza o Poder Executivo de Lagoa de Sã o Francisco-PI a celebrar no exercício de 2025, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro li-PI APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público , especificamente o atendimento de pessoas com deficiênc ia, intelectual e múlt ipla, alinhado com as polí t icas de inclusão social e direitos das pessoas com deficiê ncia residentes no Municí pio, conforme a Constituição Federal (Art. 203, IV eV; Art. 227, §1·, li) ea lei Federal n· 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alteraçõe s.

- Art. 1·. Fica o Poder Executivo de Lagoa de São Francisco-PI, autorizado nos termos desta Leí , a celebrar parceria com a Associação de País e Amigos dos Excepcionais de Pedro li-PI APAE, Organização da Sociedade Civil, com sede na Avenida Coronel Cordeiro, n· 133, CEP n· 64.255000, Pedro li, Estado do Piauí, neste ato representada pela sua Presidente, Lídia Maria Araújo de Sousa, portadora do RG no 7.79734 SSP-PI, inscrita no CPF sob on· 395.251.393-87, objetivando o repasse de subvenção social e tendo por objeto, a consecução de finalidades de interesse pú blico e recíproco na Área da Saúde .
- Art. 2·. A parceria será firmada e executada por meio da celebração do Termo de Colaboração , objetivando a promoção de atividades e finalidades de relevân cia pública social, envolvendo atendimento de pessoas portadoras de deficiênc ia Intelectual e múlt ipla, residentes no Municíp io, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.
- Art. 3·. Para a execução das atividades e dos serviços colocados à disposição por parte da Organização, durante o exercí cio de 2025, a Administração Municipal fica autorizada a realizar transferências financeiras no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como fonte de financiamento, os recursos próprios municipais.
- § 1· Os recursos financeiros serão destinados exclusivamente à cobertura de despesas de custeio, a serem pagos durante a vigên cia do Termo de Colaboração a ser celebrado.

(Continua na próxima página)

- § 2D Ocorrendo atraso na liberação dos recursos por parte da Administração, o prazo de aplicação dos recursos recebidos pela Organização será prorrogado de oficio, por período equivalente ao atraso verificado.
- § 39 Dos recursos a serem repassados à Organização, deverão ser utilizados obedecendo-se as seguintes condições :
- 1 - serem movimentados mediante conta específica para tal finalidade;
- li - conter nos documentos fiscais originais mediante carimbo, a indicação do Órgão concedente dos recursos, a fonte respectiva, o número do ajuste, o valor pago ea data de pagamento;
- Ili serem feitos por meio de transferência eletrônica diretamente ao titular da despesa, podendo, se demonstrada a impossibilidade e devidamente justificado de forma específica, serem feitos por meio de cheque ou em espécie .

Art. 4D A parceria será considerada inexigível conforme dispõe o artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, por ser inviável a competição, se tratar de objeto de natureza singular e ainda porque as metas estabelecidas só podem ser atingidas pela respectiva Organização no âmbito do Município, e ainda, em conformidade com o que dispõe o inciso I do § 32 do art. 12 e art. 16 da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964.

Parágrafo único. A caracterização da inexigibilidade é devidamente justificavel tendo em vista a expertise comprovada e histórica da APAE com o público-alvo, a singularidade da APAE de Pedro li ea inviabilidade de competição para a execução específica dessas atividades no Município de Lagoa de São Francisco devido a ausência de outra Organização da Sociedade Civil (OSC) devidamente habilitada, com estrutura e experiência equivalentes, que atue ou possa atuar na região de Lagoa de São Francisco para atender essa demanda específica com a mesma qualidade e abrangência e publicada na imprensa oficial.

Art. SD Sem prejuízo do acompanhamento flsico, financeiro, e das ações de monitoramento a serem praticados periodicamente pela Administração Municipal, com o objetivo de avaliar a execução e os resultados sociais ea efetividade das ações alcançados, a Organização conveniada prestará contas do total dos recursos recebidos até 30 dias após o prazo de execução, contendo toda a documentação comprobatória e os demonstrativos de execução do Plano de Trabalho e os relatórios de resultados a serem definidos no Termo de Colaboração, e ainda de acordo com as exigências e instruções do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

- Art. 69 A Administração divulgará por todos os meios de publicidade e no seu portal na internet, as informações relativas à parceria a ser firmada.
- Art. 72 A Organização deverá manter em perfeita ordem e à disposição da Administração e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, os documentos relativos à parceria, a documentação de habilitação e regularidade jurídica e fiscal, cumprir as obrigações fiscais principais e acessórias, em obediência às normas nacionais vigentes, e obedecer ao que consta da Lei Federal 13.019/2014 e regulamentação pertinente.

Art. SD As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação :

2.070- CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES

33.50.41- CONTRIBUIÇÕES

Parágrafo único. O crédito autorizado nesta Lei será aberto por Decreto do Executivo e será atendido com um dos recursos de que trata o §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 92. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de São Francisco, Estado do Plaul, 14 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal Lagoa de São Francisco-Pi

GABINETE

Gabinete de

Prefeito

LEI N 404/2025

- Nomeia a Avenida do Assentamento Riacho Tamboril com o nome de Nanete dos Santos Paraisa, conhecida como Irmã Celina·
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PIAUÍ, João Arllson de Mesquita Bezerra, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Federal e demais leis vigentes, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa de São Francisco-PI, APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguente Lei:
- Art. 12. Fica nomeada a Avenida do Assentamento Riacho Tamboril com o nome de Nanete dos Santos Paraisa, conhecida como Irmã Celina, nesta Cidade.
- Art. 22. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
- Art. 32. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Excelentlsslmo Senhor Prefeito Munlclpal da Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí, 14 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal Lagoa de São Francisco-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

Processo Administrativo Nº 072/2025

Relertncla:

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025.

FUNDAMENTO: Art. 74, li da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA, pessoa jurldica de direito público interno, com sede na Avenida Ulisses Guimarães 852- CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piaul, nes1e ato representada pela Sra. Thals Alves De Araújo , portadora do RG n· 3.875.21~-PI, CPF n·. 070.928.693-74, designado simplesmente CONTRATANTEe. de outro lado a Empresa FL.AVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº28.115.100/0001-a2, neste ato representado pelo Sr. Flavio Ribeiro Viana Sena, CPF nº046.210.763-96, cantor e proprietário da própria Empresa.

OBJETO: Contratação da empresa FL.AVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:28.115.100/000182, para realização de um show artlstico do Cantor "Fl.AVIO MARANHÃO" , no dia 29 de agosto de 2025, com duração de 2hrs, durante as comemorações dos festejos do bairro macambira no municlpio de Sebastião Leal PI, pelo Valor total de R$ 13.000,00 (traze mil reai s).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$13.000,00 (treze mil rNls)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 2111/2100/2114

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500/710

VIG~NCIA: Até o dia 14 de setembro de 2025.

SIGNATÃRlOS: Pela CONTRATANTE, A secretária municipal de Assistência Social, a Sr. Thais Alves de Araújo , Pela CONTRATADA, a Empresa FL.AVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N°28.115.1 00/0001 -a2, neste ato representado pelo Sr. Flavio Ribeiro Viana Sena, CPF nº046.210.763-96, cantor e proprietário da própria Empresa.

Sebastião Leal PI, 1 4 de agosto de 2025.

Ili