Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA- 0001 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

Objetivo: Atender as Secretarias e Departamentos das despesas na execução de suas atividades administrativas, necessárias para dar suporte à implantação de projetos e programas.

Ju5t ificativa:

A proposta visa garantir o adequado funcionamento das Secretarias e Departamentos municipais, assegurando os recursos necessários para a realização das des pesas administrativas. Tais despesas são fundamentais para oferecer suporte à implementação de projetos e programas previstos no planejamento municipal. Ao assegurar a estrutura administrativa, promove-se maior eficiência na gestão pública e na execução das políticas públicas , contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos estratégicos do município .

Público Alvo:

GERAL

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

06.554.232/0001-78

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Unid. Medida: UNID

Sub Função: 122 Administração Geral

Jnid. Executora:

021100 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

a:'"A lllllltllan:,.

Unid. Medida:

UNID

Função:

08 Assistência Social

Sub Função:

244 Assistência Comunitária

Jnid. Executora:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

IIIIIIRa:•A-111111t111111:.,.,.

CUIIDElllaldolllfllaAfilo

Unid. Medida: UNID

Jnid. Executora:

021500 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

\_a:•A...- 1111:.,.,.

CUIID Afilo

Unld. Medida:

UNID

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

021600 SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

a:-a...- 1111:-

CUIIDElllaldo-•~

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executora:

020300 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: 1

a:"A 1111: .. ■

Unid. Medida:

Função:

04 Administração

Sub Função:

131 Comunicação Social

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04 Administração

Jnid. Executora:

020300 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

.. \_\_a: •AIIEFINB"' \_"'t•

CUIIDElllaldolllfll&Afjlo

Unid. Medida: 1

t:"A \_.,.

CU11Dllllaldo111111•Afilo

Unld. Medida: 1

t:•A-1111111111111:-.•

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administraçã o

Unid. Medida: 1

Sub Função: 124 Controle Interno

Jnid. Executora:

020700 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Plllallllllllwaa:•AIJIPINR"nlllldlam:"'I•

CUIIIDEtllllladDllllll ■ Allo

Unld.

Medida:

Função:

08 Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistê ncia Comunitária

Jnid. Executora:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Flllo■ lllllllwaa:•AIIEfl-■ nlllldlam:"'I•

Unid. Medida:

Função :

20 Agricultura

Sub Funçã o:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Pllllllllllllllwaa:•AIJIPINR"nlllldl ■m:"'I•

CUIIID l!allnllllDllllll ■ Allo

Unld. Medida:

Função:

04 Administraçã o

Sub Função:

122 Administração Geral

Jnid. Executora:

020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO

Fllla■ lllllllwaa:•ADEF!Nlrnlllldl ■m:"'I•

CUIIID E■llnalD 111111 • A4llio

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Açõ es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

Jnid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Plllal1111111waa:•A,\_.nlllldl1111:"'1•

CU11DEt11111a11D111111•Allo

Unld. Medida: 1

Função:

04 Administraçã o

Sub Função:

Jnid. Executora:

021500 SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

04 Administraçã o

Jnid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

CUIIDEtllllladDllllll ■Allo

Unid. Medida: 1

Sub Função: 122 Administraçã o Geral

Pllllllllllllllwaa:•A,\_.nlllldl ■m:"'I•

CUIID l!allnllllDllllll ■ Allo

Unld. Medida: 1

Função:

04 Administraçã o

Sub Função:

Jnid. Executora:

021100 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA

Fllla■ lllllllwaa:•ADEFl-■ nlllldl ■m:"'I•

CUIID E■llnalD111111 ■ Allo

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

08 Assistênc ia Social

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Jnid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Mlla,...\_1111111W1a:•A..,...lllldldl1111:"t•

CIIIID llllll•AIID

Unid. Medida: ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Mlla Flllca lllllllvaa: •Al&INII" lllldldl 1111: "ND"

Unld. Medida: SERV

Mlla Flllca RIIIIIWI ll •A--■ lllldldl 1111: "IIERV"

CIIIID l!lllmado 111111 a AIID

Unld. Medida: 1

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

Mlla FIIIGI RIIIIIWI a: •Al&INII" lllldldl 1111: "t•

100

CIIIID llllll•AIID

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

| fllloa 1:•A---■_...a:.,..,. | fllloa 1:•A---■_...a:.,..,. |

| 100 | |
| CU11Dilllmldo111111•AIID | CU11Dilllmldo111111•AIID |
| | - |
| 0,00 | |

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FMS

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

CUIID Elllmldo111111•AIID

Unld. Medida: 1

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executara:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

a:•ADEna"lllldlllla:"t•

CUIID l!lllmldo 111111 a Alio

Unid. Medida: 1

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atençã o Básica

Jnid. Executara:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Flllaa a: "ADEna" lllldlllla: "t•

CUIID l!lllmldo111111aA11D

Unld. Medida:

UNID

Função:

Sub Função:

244 Assistê ncia Comunitá ria

Jnid. Executara:

021400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

fllloa 1:•A---■\_...a:.,..,.

100

CU11Dilllmldo111111•AIID

06.554.232/0001-78

LDO -2026

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental • LDO

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função :

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção Básica

Jnid. Executora:

021201 U.M.S. DR. ANFRISIO NETO LOBÃO CASTELO BRANCO

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

10 Saúde

Jnid. Executora:

PROGRAMA: 0003 AMBIENTE DE TRABALHO COM QUALIDADE E MODERNIZADO

Objetivo: Melhorar e conservar prédios públicos . Melhor adequação dos ambientes de trabalho para aumentar a produtividade eo atendimento dos contribuintes e populaç ão em geral. Substituir equipamentos que apresentem esgotamento de sua capacidade de uso.

Ju 5t lflcatlva: A melhoria e conservação dos prédios públicos são essenciais para assegurar condiçõ es adequadas de trabalho aos servidores e um atendimento de qualidade à população . Ambientes de trabalho bem estruturados contribuem significativamente para o aumento da produtividade e da eficiênc ia na prestação dos serviços púb licos. Além disso, a substituição de equipamentos obsoletos ou com capacidade de uso esgotada é necessária para manter a funcionalidade das atividades admin istrativas, garantindo a continuidade ea eficácia dos serviços prestados aos contribuintes e à comunidade em geral.

Público Alvo: GERAL

| Sigla: UNID | | Descr.Unl.Medlda: UNIDADE |

| Fonte da Informação : | Fonte da Informação : | Fonte da Informação : |
| | FUlln | l'Nlllllo Ili Ewllugllodaa lndla ■llar■a parElln:lclD |
| o | o | 141000 |

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unld. Medida: ND |
| Função : 15 Urbanismo | Função : 15 Urbanismo | Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
| Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO | Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO | Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO |
| Mlla Fllloa lllllllvaa: •AIIEFINII"lllldllll ■m: ,r | Mlla Fllloa lllllllvaa: •AIIEFINII"lllldllll ■m: ,r | Mlla Fllloa lllllllvaa: •AIIEFINII"lllldllll ■m: ,r |
| | - | - |
| | o | o |
| CUIIID Elllmllllo,_.aAgllD | CUIIID Elllmllllo,_.aAgllD | CUIIID Elllmllllo,_.aAgllD |
| 0,00 | - | - |

Unid. Medida:

Sub Função:

301 Atenção Básica

Mllafllloallllllwaa:·ADEFR'a"lllldllll ■m:"t·

CUIIID 1111m1111o,\_.aAgllD

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Jnid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Função:

13 Cultura

Jnid. Executora:

Unld. Medida:

Sub Função:

451 Infra-Estrutura Urbana

Pllllllllllllwaa:·ADl!Plta"nlllldl1111:"1·

Cu11Dllllnllllo111111·AIID

Unld. Medida: 1

Sub Função:

392 Difusão Cultural

Flllca lllllllwaa: ·ADEFINR'nlllldltm: "t·

CullD 1111n1111o 111111 ·AIID

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

Flllca lllllllwaa: ·ADIFl-■ nlllldltm: "t·

CullD 1111n1111o111111aA11D

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unld. Medida: UNID |
| Função: 15 Urbanismo | Função: 15 Urbanismo | Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
| Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO | Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO | Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO |
| Flllaalllllllwaa: •ADl!Ftar' lllC "UIID" | Flllaalllllllwaa: •ADl!Ftar' lllC "UIID" | Flllaalllllllwaa: •ADl!Ftar' lllC "UIID" |
| | - | - |
| | o | o |
| CullD llllmallD111111•AIID | CullD llllmallD111111•AIID | CullD llllmallD111111•AIID |
| 0,00 | - | - |

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executora:

Flllollllllllvaa: ·AIJEFU'a"lllllldlam:"t·

CU11Dl'lllmlllo111111aA11D

PROGRAMA: 0004 MELHOR IMAGEM

Objetivo: Manter, melhorar e ampliar os serviços de retransmissão de sons e imagens da TV

Ju 5 t1flcatlva:

A manutenção , melhoria e ampliação dos serviços de retransmissão de sons e imagens da TV são fundamentais para garantir o acesso da população às informaç ões de interesse público, ações governamentais e conteúdos educativos e culturais. Esses serviços fortalecem a transparência administrativa, promovem a cidada nia e aproximam a gestão pública da comunidade. Investir na modernização dos equipamentos e na expansão do alcance da retransmissão contribui para uma co municação mais eficiente e inclusiva com todos os munícipes .

Público Alvo: GERAL

| Sigla: UNID | Sigla: UNID | Descr.Uni.Medida: UNIDADE |

| Fonte da Informação: | Fonte da Informação: | Fonte da Informação: |
| | FUlln | l'nNIIIDdll!wluglDdla lnlla■ll1naparbnlalD |
| o | o | 27000 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

24 Comunicações

Sub Função:

722 Telecomunicações

Jnld. Executora:

FIIICll lllllllva a: ·AIJEFU'a" lllllldlam: "t·

CU11Dl'lllmlllo111111aAIIO

PROGRAMA: 0005 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER

Objetivo: Apoiar e/ou propor eventos culturais como apresentações artlsticas, shows, espetáculos , feiras culturais, rodeios, terceira idade, dia das mães, dias dos pais, dia da criança, natal, páscoa , emancipação política do município, entre outras, difundindo os trabalhos culturais e promovendo a formação cultural.

Ju 5 1iflcativa: A

promoção eo apoio a eventos culturais, como apresentações artlsticas, shows, espetáculos, feiras culturais, comemorações temáticas (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança, Natal, Páscoa), celebrações da terceira idade e da emancipação política do município, têm como finalidade fortalecer a identidade cultural lo cal e promover a integração comunitária . Essas ações contribuem para a valorização dos artistas locais, a difusão dos trabalhos culturais eo acesso da população à cultura, além de estimular a formação cultural de todas as faixas etárias . Investir na cultura é essencial para o desenvolvimento social, educacional e humano do município .

Público Alvo: GERAL

| Sigla: UNID | Descr.Uni.Medlda: UNIDADE |

| Fonte da Informação: | |
| | FUlln l'nNIIIDdll!wluglDdlalnllnlla•parbnlalD |
| o | 262500 |

Fiorilli se Lida - Software

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

PROGRAMA: 0008 ESPORTE AMADOR

Objetivo: Manter e promover eventos esportivos através da aquisição de premiação, contratação de profissionais, segurança, aquisição de material esportivo, divulgação , a quisição de uniforme e material esportivo, bem como subsidiar e transportar equipes em caso de representar o município em competições regionais.

Ju5t lflcatlva:

A manutenção e promoção de eventos esportivos visam incentivar a prática esportiva eo espírito de equipe entre os munícipes , promovendo saúde , inclusão soei ai e qualidade de vida. Para viabilizar essas ações , é necessária a aquisição de premiações , contratação de profissionais especializados, garantia de segurança, d ivulgação dos eventos, além da aquisição de uniformes e materiais esportivos adequados. Também é essencial subsidiar e oferecer transporte às equipes que rep resentam o município em competições regionais, fortalecendo o nome da cidade e estimulando o desenvolvimento de talentos locais. O investimento em esporte r epresenta um importante instrumento de integração social e de promoção da cidadania.

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

de potencialidades individuais e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários , busca-se promover a convivência ea socialização de famílias e indiví du os em situação de vulnerabilidade. As ações devem ser centradas no acolhimento, na proteção e na construção de autonomia, além de incluir medidas voltadas à qualificação profissional e à promoção da integração ao mercado de trabalho. Essa abordagem contribui para a inclusão social, a redução das desigualdades eof ortalecimento da cidadania.

Público Alvo: GERAL

| Sigla: UNID | Sigla: UNID | Descr.Unl.Medida: UNIDADE |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| | Fulln | PMldodaEWllugladol lndl1Id11111 parbnlclD |
| o | o | 177838,4 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:

021400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

111111 Flllcl lllllllvl ■: ·ADEFINR"lllldldl1111: "f·

CUIID l!allmldopani I AIID

Unid. Medida:

Sub Função:

245 Serviços Socioassistenciais

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Função:

08 Assistênc ia Social

Jnid. Executora:

111111 Flllcl lllllllvl ■: ·A DEFINR" lllldldl 1111: "I·

CUIID MnlllopaniaA,;,,,

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

Sub Função:

Jnid. Executora:

111111 Plllca lllllllvl ■: ·A DEFINR" lllldldl em: "I·

CUIID Etlllnlldlt pani aA,;,,,

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

ação periódica da frota, contribuem para a segurança, economia e otimização dos recursos públicos .

Público Alvo: GERAL

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

04 Administração

Jnid. Executara:

Unid. Medida:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

26 Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executara:

020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educação

Jnid. Executara:

Unld. Medida:

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

04 Administraçã o

Jnid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: 1

\_a:•AIJEFl-■ nlllldl1111:"t•

CullD lilllmado 111111 •AIID

Unid. Medida: 1

Função :

12 Educaçã o

Sub Função:

Jnid. Executora:

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

FIIIII \_ a: •AIJEFI-■ nlllldl1111: "t•

CullD 1111111111o111111aA11D

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

021001 FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.DO MAGISTÉRIO

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

\_a: •AIJllll-■ nlllldltm: "t•

CullD lilllmado 111111 a A4IID

Unld. Medida:

Função :

Sub Função:

Jnid. Executora:

\_a: •ADEf1-■ nlllldl1111: "t•

CullD lilllmado111111 •AIID

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

Unid. Medida:

Sub Função: 244 Assistênc ia Comunitá ria

Jnid. Executora:

a:·AIJEFl-■ 11111111111111:"'1·

CUIID 111111·AIIO

Unid. Medida: 1

Sub Função: 031 Ação Legislativa

Fllloa . . . . a: ·AIJEFl-■ 11111111111111: "'I·

CU11D 111111·AIID

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora:

Unld. Medida: 1

| FIIIDIa: •ADIIF!Nlr11111111111111: "'I• | FIIIDIa: •ADIIF!Nlr11111111111111: "'I• |

| o | |
| CUIID111111•AIID | CUIID111111•AIID |
| 0,00 | |

PROGRAMA: 0013 PROGRAMA PARA FORM.DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO

Objetivo: Propiciar aos funcionários e servidores públicos , participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administraçã o pública direta e indireta, asseguran do o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda.

Ju 5 1ificativa:

A participação dos funcionários e servidores públicos na receita dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta tem como objetivo promover av alorizaçã o do trabalho no serviço públ ico. Essa iniciativa contribui para assegurar o usufruto de um patrimônio individual progressivo, estimular a cultura da poupa nça e corrigir distorções na distribuiçã o de renda. Alé m de fomentar a justiça social, essa política fortalece o comprometimento ea motivaçã o dos servidores, resul !ando na melhoria contí nua da qualidade dos serviços prestados à populaçã o.

Público Alvo: GERAL

| Sigla: UNID | Sigla: UNID | Descr.Uni.Medida: UNIDADE |

| Fonte da informação : | Fonte da informação : | |
| o | o | 245000 |

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

Tipo:

Operação Especial

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

28 Encargos Especiais

Sub Função:

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Flllaalllllllvaa:·A-..-.1111:.,..,..

PROGRAMA: 0018 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Objetivo: Perfuração de poços, construção e ampliação de redes de água, manutenção dos sistemas visando o fornecimento de água potável a 100% da população, geran do assim, qualidade de vida.

Ju5t lflcativa: A

perfuração de poços, construção e ampliação de redes de água, bem como a manutenção contínua dos sistemas de abastecimento, são ações essenciais para garantir o fornecimento de água potável a toda a população. O acesso universal à água é um direito fundamental e um dos pilares da saúde pública e da qualidad e de vida. Investir na infraestrutura hídrica contribui para prevenir doenças, promover o desenvolvimento sustentável e assegurar melhores condições de vida, esp ecialmente em áreas mais vulneráveis. A ampliação do acesso à água também fortalece a autonomia das comunidades eo bem-estar coletivo.

| Sigla: UNID | Sigla: UNID | Descr.Unl.Medlda: UNIDADE |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| | | PMIIIDdaEwlugladaelnl11dar1apar,. |
| o | o | 380000 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

Flllcalllllllvaa:·ADEF1-■ lllllldl1111:'"t·

CUIID ElllmatlD ,\_. a Aglo

Unld. Medida:

Sub Função:

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

17 Saneamento

Jnid. Executora:

512 Saneamento Básico Urbano

Flllaa lllllllva a: ·ADEFI-■ lllllldla: ""t·

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

Público Alvo:

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

mo uso dos espaços públicos e demonstram o compromisso da administração com a organização eo desenvolvimento sustentável da cidade.

GERAL

| Sigla: UNID | Sigla: UNID | Descr.Unl.Medlda: UNIDADE |

| Fonte da informação: - | Fonte da informação: - | Fonte da informação: - |
| | Fulln | PMlllodlEwllaglodalll_parElnlalo |
| o | o | 1778670,48 |

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

Jnid. Executora:

Mlllflllalllllllllvlc·ADEFINR"lllllldl1111:-,·

CUIID llilllmldo pnaAflD

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executora:

MIII Flllal llllllllvl e ·AIJEFINR" lllllldl1111: -,·

CUIID llilllmldo pn a AtlD

Unid. Medida:

UNID

Sub Função:

452 Serviços Urbanos

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15 Urbanismo

Jnid. Executora:

.. Flllcallllllllvl1: ■A--■lllllldlam: "IIID"

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

PROGRAMA. 0021 PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA BAIXA RENDA

Objetivo: Promover ações integradas de desenvolvimento urbano, ampliando a oferta de habitações ea melhoria das condições de habitabilidade e da infraestrutura urban a.

Ju5t lflcatlva:

Promover ações integradas de desenvolvimento urbano é essencial para garantir o crescimento ordenado e sustentável do município. A ampliação da oferta de ha bilações ea melhoria das condições de habitabilidade visam assegurar moradia digna às familias, especialmente às que se encontram em situação de vulnerabili dade. Além disso, investir na qualificação da infraestrutura urbana contribui para a inclusão social, o fortalecimento dos vínculos comunitários ea valorização dos espaços urbanos. Essas ações refletem diretamente na qualidade de vida da população e no equilíbrio do desenvolvimento territorial.

Público Alvo: GERAL

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

Função:

16 Habitação

Sub Função:

482 Habitação Urbana

Jnid. Executora:

.. Plllaalllllllva1:·A..\_. IIIC.,..,.

Cu11Dllllnllllo1111111A411D

PROGRAMA. 0022 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

Objetivo: Ofertar serviços de utilidade pública à população, reformando e mantendo cemitérios e na realização da coleta e disposição do lixo domiciliar.

Ju 5 1ificativa:

A oferta de serviços de utilidade pública , como a manutenção e reforma dos cemitérios ea adequada coleta e disposição do lixo domiciliar, é essencial para garan tir o respeito à dignidade humana, à saúde pública e à preservação ambiental. A conservação dos cemitérios assegura um espaço digno para homenagens póstu mas, refletindo o cuidado da administração com a memória eo bem-estar das famílias. Já a gestão eficiente dos resíduos sólidos contribui para a limpeza urbana, a prevenção de doenças ea melhoria da qualidade de vida da população. Essas ações reforçam o compromisso com uma cidade mais organizada, saudável e hu manizada.

| Sigla: UNID | | Descr.Uni.Medida: UNIDADE |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| | | |
| o | o | 631000 |

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnld. Executora:

.. Pllllllllllllvac·A...,..lllllldlam:'"1·

| Tipo: Projeto | Tipo: Projeto | Tipo: Projeto |

| Produto: A DEFINIR | Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: UNID |
| Função: 15 Urbanismo | Função: 15 Urbanismo | Sub Função: 452 Serviços Urbanos |
| Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO | Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO | Jnid. Executora: 020900 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE EDESENV.URBANO |
| ..Fflllalllllllvaa: •ADEFINR"Mldllllam:.,..,. | ..Fflllalllllllvaa: •ADEFINR"Mldllllam:.,..,. | ..Fflllalllllllvaa: •ADEFINR"Mldllllam:.,..,. |
| | - | - |
| | o | o |
| 0,00 | - | - |

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

Sub Função:

244 Assistência Comunitária

Jnid. Executora:

QIIIDlilalllllD AglD

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

15 Urbanismo

Sub Função:

Jnid. Executora:

| o | |

| QallD Ealllllallo,_.aAglD | QallD Ealllllallo,_.aAglD |
| | - |
| 0,00 | |

PROGRAMA: 0023 PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Objetivo: Coordenar as políticas de desenvolvimento do ensino, gerenciando a implantação e manutenção de programas relacionados ao desenvolvimento do ensino fund amental.

Ju 5t lflcatlva:

Coordenar as políticas de desenvolvimento do ensino e gerenciar a implantação e manutenção de programas voltados ao ensino fundamental são ações estratégi cas para garantir a qualidade da educação básica no municí pio. Essas iniciativas visam assegurar o acesso, a permanência eo sucesso escolar dos alunos, prom ovendo a equidade ea inclusão educacional. Investir na estrutura pedagógica, na formação de professores e na gestão eficiente dos recursos educacionais contri bui para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do futuro.

Público Alvo: ALUNOS DO MUNICiPIO

| Sigla: | UNID | Descr.Unl.Medlda: UNIDADE |

| Fonte da lnfonmação: | Fonte da lnfonmação: | Fonte da lnfonmação: |
| | ,.. | l'Nlllllllo•INIIIIIOflDIDnl11fa•1111'._ |
| o | o | 977452,24 |

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

366 Educação de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

QIIID AglD

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

06.554.232/0001-78

LDO

2026

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: A DEFINIR | Unid. Medida: UNID | |
| Função: 12 Educação | Sub Função: 361 Ensino Fundamental | |
| Jnid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Jnid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Jnid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| o | | |
| 0,00 | | |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:

UNID

Sub Função:

365 Educação Infantil

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

12 Educação

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

12 Educação

Jnid. Executora:

Unid. Medida:

UNID

Sub Função:

362 Ensino Médio

Unld. Medida:

UNID

Sub Função:

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

| Sigla: UNID | Sigla: UNID | Descr.Uni.Medida: UNIDADE |

| Fonte da informação : - | Fonte da informação : - | Fonte da informação : - |
| | | lndlcldGlllpar&.dlllo |
| o | o | 103000 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

512 Saneamento Básico Urbano

Jnid. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

17 Saneamento

Sub Função:

512 Saneamento Bás ico Urbano

Jnld. Executora:

11111 Flllcl IIIIIIIVI e ·A DEFINR" lllldldl 1111: '"f·

CUIIID Elllllllllo pn ·AIID

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17 Saneamento

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função :

17 Saneamento

Sub Função :

Jnld. Executora:

IIIIIFlllcllllllllVlc·ADEFINR"lllldldl1111:'"t·

CUIIID Elllllllllo pnaAllo

06.554.232/0001-78

LDO . 2026

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

17 Saneamento

Sub Função:

Jnid. Executora:

MllaFIIINlllllllva1:•ADEPIM"..-.1111:,.

C1111Dillllnldo1111111A411D

PROGRAMA: 0036 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Objetivo: Ju 5 1ificativa:

Proporcionar às crianças, jovens e adolescentes acesso integral ao ensino fundamental.

Proporcionar às crianças, jovens e adolescentes o acesso integral ao ensino fundamental é essencial para garantir o pleno desenvolvimento educacional, social e pessoal dos estudantes. A universalização do ensino fundamental contribui para a redução das desigualdades, o combate ao analfabetismo ea construção de um a sociedade mais justa e preparada para os desafios do futuro. Essa etapa da educação básica é fundamental para a formação cidadã e para o desenvolvimento de competências essenciais à vida em sociedade e ao mercado de trabalho. Investir no acesso e na permanência na escola é investir no progresso do município .

Público Alvo: ALUNOS DO MUNICÍPIO

Sigla:

UNID

Fonte da informação:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

dl Ewlllglo dai lndla■dana parEaralalD

18787700,52

Unld. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

Mll■ Plllallllllllva ■:•A-111111111■ 1111:"1•

CIIIID illllnldo 111111 ■Alio

Unid. Medida: 1

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

CIIIID illllnldo 111111 a Alio

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12 Educação

Unid. Medida: 1

Sub Função : 361 Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

Flllallllllllwaa:•AIJEFl-■ 1111111111111:"'1•

CUIIDEt11111a11D111111•AIID

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função :

12 Educaçã o

Sub Função:

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12 Educaçã o

Flllcalllllllwaa: •A---■IMdldllllC "UIID"

CU11DEt11111a11D111111•AIID

Unld. Medida: 1

Jnid. Executora:

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Flllallllllllwaa:•ADEFl-■ 1111111111111:"'I•

CUIIDEtlllllallD111111aAIIO

Unld. Medida: UNID

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

Flllcalllllllwaa: •A--- lffl: "UIID"

CUIIDEtllllladD111111aAIIO

06.554.232/0001-78

LDO - 2026

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

UNID

Função:

12 Educação

Sub Função:

366 Educação de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

Função:

Jnid. Executora:

A DEFINIR

12 Educação

.. Plllaalllllllva1:·A\_.\_- IIIC.,..,.

Cu11Dllllnlldo111111·AIID

Unld.

Medida:

Sub Função:

.. Flllca1111111■ a:·ADEFINR'lllldllll1111:'"t·

CullD llllnlldo 111111 ·AIID

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnid. Executora:

.. Flllca lllllllva a: ·A DIFINlr lllldllll 1111: '"t·

CullD llllnlldo 111111 a A4IID

| Tipo: Atividade | Tipo: Atividade | Tipo: Atividade |

| Produto: ADEFINIR | Produto: ADEFINIR | Unld. Medida: 1 |
| Função: 12 Educação | Função: 12 Educação | Sub Função: 365 Educação Infantil |
| Jnid. Executora: 021001 FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO EDE VAL.DO MAGISTÉRIO | Jnid. Executora: 021001 FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO EDE VAL.DO MAGISTÉRIO | Jnid. Executora: 021001 FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO EDE VAL.DO MAGISTÉRIO |
| .. Flllaa lllllllva a: •ADEFINR'lllldllll1111: '"t• | .. Flllaa lllllllva a: •ADEFINR'lllldllll1111: '"t• | .. Flllaa lllllllva a: •ADEFINR'lllldllll1111: '"t• |
| | - | - |
| | o | o |
| CullD llllnlldo111111•AIID | CullD llllnlldo111111•AIID | CullD llllnlldo111111•AIID |
| 0,00 | - | - |

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

orçamental eficiente, evitando sanções legais e assegurando a capacidade de investimento do município em áreas prioritárias para o desenvolvimento local.

| Sigla: UNID | Sigla: UNID | Descr.Unl.Medida: UNIDADE |

| Fonte da informação: - | Fonte da informação: - | Fonte da informação: - |
| | | PMIIIDdllwluglodaaparEanlclo |
| o | o | 872500 |

Público Alvo: GERAL

Tipo:

Operação Especial

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNID

Função:

Sub Função:

843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

| ..Fllllllllllllvaa:•ADEffa"adldl•:.,..,. | ..Fllllllllllllvaa:•ADEffa"adldl•:.,..,. |

| o | |
| CUIIDMlllllll11111•AIID | CUIIDMlllllll11111•AIID |
| 0,00 | - |

Tipo:

Operação Especial

Produto:

A DEFINIR

Função:

Jnid. Executora:

010100 CÃMARA MUNICIPAL

Unid. Medida:

UNID

Sub Função:

843 Serviço da Dívida Interna

| ..Fllllllllllllvaa:•ADEffa"adldla:.,..,. | ..Fllllllllllllvaa:•ADEffa"adldla:.,..,. |

| o | |

CUIID Mllllilllllll ·AIID

PROGRAMA: 0040 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Aplicar os valores orçamentários destinados ao Poder Legislativo Municipal, para que o mesmo possa manter e realizar as ações de sua competência , com maior autonomia e agilidade.

Ju 5t lflcativa:

A aplicação dos valores orçamentários destinados ao Poder Legislativo Municipal é essencial para assegurar sua autonomia administrativa e financeira, conforme previsto na Constituição Federal. Esses recursos permitem ao Legislativo manter sua estrutura funcional e realizar ações dentro de suas competências, como a el aboração de leis, fiscalização do Executivo e representação da população. Ao garantir a devida execução orçamentária , promove-se maior agilidade nas atividade s legislativas, fortalecendo a democracia, a transparência eo equilíbrio entre os poderes no âmbito municipal.

Público Alvo:

PODER LEGISLATIVO

| Sigla: UNID | Descr.Uni.Medida: UNIDADE |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| | Fulln PMIIIDdlEwluglodal |
| o | 1312280 |

06.554.232/0001-78

LDO

2026

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora: 010100 CÂ MARA MUNICIPAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

Unld. Medida: UNID

CUIIDE111na1o111111•Allo

Unld. Medida: 1

lllllllvaa: •AIJEFIMl"lllldldl1111: "t•

CUllo Elllnalo 111111 a Alio

Unid. Medida: 1

Fllll:a lllllllva a: •AIJl!FINlr lllldldlllll: "t•

CU11ol!allmadD111111aA11D

Unld. Medida: 1

Sub Função : 031 Ação Legislativa

Fllloa lllllllva a: •ADEFH'a" lllldldl 1111: "t•

CUllo l!allmadD 111111 •Alio

06.554.232/0001-78

LDO

. 2026

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora:

Unid. Medida: 1

Flllallllllllwaa:·AIJEFl-■ 1111111111111:"'1·

CUIIDEt11111a11D111111·AIID

PROGRAMA: 0042 PRIORIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Objetivo: Capacitação de equipes, estudos e implantação do plano de cargos e salários e carreiras dos profissionais do SUAS

Ju 5 t1ficativa: A

capacitação das equipes, aliada aos estudos e à implantação do plano de cargos, salários e carreiras dos profissionais do Sistema único de Assistência Social ( SUAS), é essencial para garantir a valorização dos trabalhadores ea qualificação dos serviços prestados. Investir na formação contínua fortalece a atuação técnic ae ética das equipes, assegurando atendimento humanizado e eficiente às populações em situação de vulnerabilidade. A estruturação de uma política de carreira contribui para a motivação , estabilidade e reconhecimento dos profissionais, refletindo diretamente na melhoria da gestão e da efetividade das políticas públicas de assistência social.

Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

| Sigla: SERV | Sigla: SERV | Descr.Uni.Medida: SERVIÇOS |

| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação: |
| | | PnNIIID dll!Nluglodol ~ ll11da._parl!lanllllD |
| o | o | o |

PROGRAMA: 0041 AUTONOMIA DA ESCOLA PUBLICA -GESTÃO PARTICIPATIVA

Objetivo: Descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão e da educação.

Ju5t ificatlva:

A descentralização da gestão educacional, com o fortalecimento da autonomia das escolas ea ampliação da participação da sociedade, é fundamental para toma ro processo educativo mais democrático , eficiente e conectado às realidades locais. Ao promover a autonomia escolar, estimula-se a gestão participativa, o envol vimento de pais, professores, alunos e comunidade nas decisões pedagógicas e administrativas. Essa abordagem contribui para a melhoria da qualidade do ensin o, o uso mais eficaz dos recursos eo fortalecimento do vinculo entre a escola ea comunidade, consolidando uma educação mais inclusiva e comprometida com os resultados.

Público Alvo: ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL

| Sigla: UNID | Descr.Uni.Medida: UNIDADE | |

| Fonte da informação : | Fonte da informação : | Fonte da informação : |
| | PMIIIDdlEllllllglodol lnlla■da•parllanllalo | |

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: 1

Função:

12 Educação

Sub Função:

Jnld. Executora:

\_ lllllllwaa: ·ADl!JIINR" 1111: '"1·

CUIIDEtlllllallD111111aA11o

ARF • Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3')

R$1,00

| Demandas Judiciais | 200.000,00 | CREDITOS ADICIONAIS/RESERVA DE | 200.000,00 |

| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 0,00 | | 0,00 |
| Avais eGarantias Concedidas | 0,00 | | 0,00 |
| Assunção de Passivos | 0,00 | | 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 80.000,00 | CREDITOS ADICIONAIS/RESERVA DE | 80.000,00 |
| Frustração de Arrecadação | 100.000,00 | LIMITAÇÃO DE EMPENHO | 100.000,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 0,00 | | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 0,00 | | 0,00 |

Fiorilli se Ltda • Software

06.554.232/0001-78

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| AMF - Demonstrativo 1(LRF, art. 4°,§ 1°) | | | | | | | | | RS 1,00 | RS 1,00 | RS 1,00 | RS 1,00 |

| | 3.865.079,26 | 3.749.126,88 | 1,16 | 5.53 | 3.981.031,63 | 3.861.600,69 | 1,17 | 5.53 | 4.100.462,58 | 3.977.-448,71 | 1,18 | 5.53 |
| | 66.322.145,28 | 64.332.480,92 | 19,95 | 94,00 | 68.311.809,64 | 66.262.455,35 | 20,14 | 94,00 | 70.361.163,92 | 68.250.329,01 | 20,33 | 94,00 |
| | &M.426,32 | 625.093.53 | 0,19 | 0,92 | 683.758,11 | 643.846,34 | 0,20 | 0,92 | 683.671,88 | 663.161,73 | 0,20 | 0,92 |
| | 1.838.223,95 | 1.783.077.23 | 0,56 | 2,63 | 1.893.370,66 | 1.836.569,54 | 0,56 | 2,63 | 1.950.171,78 | 1.891.666,63 | 0,56 | 2,63 |
| | 73.477.856,25 | 71273.520,5& | 22,1 | 05,14 | 75.882.191,94 | 73.41 ,726,1 | 22.3 | 06,14 | 962.667,70 | 75.814.0n,98 | 22,52 | 105,14 |
| | 71.128.419,57 | 68.994.566.99 | 21,39 | 101.n | 73.262.272,16 | 71.064.404,00 | 21,60 | 101.n | 75.460.140,33 | 73.196.336,12 | 21,80 | 101.n |
| | 70214.478,81 | 88.108.042,31 | 21,12 | 100,47 | 72.320.910,91 | 70.151.283,58 | 21,32 | 100,47 | 74.490.538,24 | 72.255.822,09 | 21,52 | 100,47 |
| | 35.749.513,31 | 34.6n.027,91 | 10,75 | 51,15 | 36.821.998,71 | 35.717.338,75 | 10,85 | 51,15 | 37.926.658,67 | 36.788.858,91 | 10,96 | 51,15 |
| | 34.464.963,30 | 33.431.014,40 | 10,36 | 49,31 | 35.498.912.20 | 34.433.944,83 | 10,46 | 49,31 | 36.563.879,56 | 35.466.963,18 | 10,56 | 49,31 |
| Desi:?:!sPrimâriasdeCa • 1 | 803.932,18 | n9.814,22 | 0,24 | 1,15 | 828.050,15 | 803.208,65 | 0,24 | 1,15 | 852.891,65 | 827.304,90 | 0,25 | |
| - - | 110.010,78 | 106.710,46 | 0,03 | 0,16 | 113.311,10 | 109,911,n | 0,03 | 0,16 | 116.710,44 | 113.209,12 | 0,03 | |
| ReaoitaT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| - . ..,, 1 | 1.541.455,23 | 1.495.211,57 | 0,46 | 2,21 | 1.587.698,89 | 1.540.067,92 | 0,47 | 2,21 | 1.635.329,85 | 1.586.269,96 | 0,47 | 2,21 |
| RNdtado Prirnár1o(COMRPPS) •Acima da lilha(Vl)-(V)+(III-IV) | 1.541.455,23 | 1.495211,57 | | 2,21 | 1.587.698,89 | 1.540.087,92 | 0,47 | 2,21 | 1.635.329,85 | 1.586.299,98 | 0,47 | 2,21 |
| ExcetoRPPS) | 0,00 | 0,00 | º·" 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RPl'S) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

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06.554.232/0001-78

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

06.554.232/0001-78

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC(CIO ANTERIOR 2026

AMF -Demonstrativo 2 (LRF, art. 4 ', §2' , nciso 1)

R$1,00

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 73.211.680,80 | 22,02 | 112,66 | 68.851.647,45 | 21,66 | 105,94 | | |

| Despesas Primirias(EXCETO FONTES RPPSXII) | 70.703.151,93 | 21,26 | 108,79 | 86.on243,12 | 21,61 | 104,74 | | |
| Re<eita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| -Primirias(COM FONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Tolal(COM FotmS RPPS) | 1 96.689,05 | 0,06 | 0,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -196.689,05 | -100,00 |
| Despesas Primârtas(COM FONTES RPPS)(N) | 1 96.689,05 | 0,06 | 0,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -196.689,05 | -100,00 |
| Resultado Primáno(S EMRPPS) •Acima dallnha(V}=0-11) | -1.983.435,17 | -0,60 | -3,05 | 598.344,35 | 0,1 9 | 0,92 | 0,00 | 0,00 |
| - Prirnlrio(COM RPPS) -Acima da Unha('IIF(\')+(111-ll/) | -2.180.124,22 | -0,66 | -3,35 | 598.344,35 | 0,19 | 0,92 | 0,00 | 0,00 |
| Olvida Públ<aCooscjidada(OC) | 7.179.296,29 | 2,16 | 11,05 | 2.304.368,73 | 0,73 | 3,55 | -4.874.927,56 | -67,90 |
| OIYidaCooSQidadallquida(OCL) | 9.671.685,48 | 2,91 | 14,86 | -394.381,09 | -0,13 | -0,61 | -10.066.266,57 | -104,06 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da lirila | -394.381 ,09 | -0,12 | -0,61 | -394.381,09 | -0,13 | -0,61 | 0,00 | 0,00 |

Fionlli se Ltda - Software

AMF -Demonstrativo 2 (LRF, art. 4', §2' , nciso 1)

06.554.232/0001-78 ANEXO DE METAS FISCAIS

| Despesa Tolal(EXCETO FONTES RPPS) | 73.211.680,80 | 22,02 | 112,66 | 68.851.647,45 | 21,86 | 105,94 | | -5,96 |

| Despesas Primirias(EXCETO FONTES RPPSXII) | 70.703.151,93 | 21,26 | 108,79 | 86.on.243,12 | 21,61 | 104.74 | | -3.n |
| R"8ita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| -Primirias(COM FONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FotmS RPPS) | 1 96.689,05 | 0,06 | 0,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -196.689,05 | -100,00 |
| Despesas Primirtas(COM FONTES RPPS)(N) | 1 96.689,05 | 0,06 | 0,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -196.689,05 | -100,00 |
| Re,ollado Primário(S EMRPPS) - Acima da Unha(I/F(l•II) | -1.983.435,17 | -0,60 | -3,05 | 598.344,35 | 0,1 9 | 0,92 | 0,00 | 0,00 |
| - Prirnlrio(COM RPPS) •Acima da Unha('IIF(V)+(III-IV) | -2.180.124,22 | -0,66 | -3,35 | 598.344,35 | 0,19 | 0,92 | 0,00 | 0,00 |
| Olvida PúblicaCooscjidada(OC) | 7.179.296,29 | 2,16 | 11,05 | 2.304.368,73 | 0,73 | 3,55 | 4.874.927,56 | -67,90 |
| Olvida CooSQidada Llquida(OCL) | 9.671 .685,48 | 2,91 | 14,86 | -394.381,09 | -0,13 | -0,61 | -10.066.266,57 | -104,06 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da lirila | -394.381,09 | -0,12 | -0,61 | -394.381,09 | -0,13 | -0,61 | 0,00 | 0,00 |

R$1,00

06.5 5 4 .232/0001 -78

ANEXO DEM ETAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

| AMF - Demonstrativo EXERCICIO | 4°. § 2°. inciso IV. a línea "a") RECEITA PREVIDENCIÃRIA | DESPESA PREVIDENCIÁRIA | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO | SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) • ("d• -rololo ■.-rtorj | R$ 1.00 |

| | (•) (b) | (•) (b) | (o) • (a-b) | + (o | + (o |
| | PLANO | PREVIDENCIÁRIO | SALDO | ANTERIOR | 0,00 |
| 2025 | | 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2026 | º · ºº 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | º ·ºº | | | |
| 2028 | | | º·ºº | | º · ºº 0,00 |
| 2029 | º · ºº 0,00 | º·ºº 0 ,00 | º · ºº 0,00 | | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| 2031 | | 0 ,00 | 0,00 | | º · ºº ºº |
| 2032 | º · ºº 0,00 | º · | | | º · |
| 2033 | 0,00 | ºº 0 ,00 | º · ºº 0,00 | | º · ºº 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | · ºº | | | 0,00 |
| 203 6 | 0,00 | º º · | º · ºº 0 ,00 | | 0 ,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | ºº º · ºº | | | |
| 2039 | 0,00 | | º · ºº | | º · º º 0,00 |
| 2040 | 0,00 | º · ºº º · ºº | º · ºº 0 ,00 | | 0 ,00 |
| 2041 | 0,00 | | 0,00 | | 0,00 |
| 2042 | | º · ºº | | | |
| 2043 | º · ºº o.oo | º · ºº º · ºº | º · ºº | | º · ºº o.oo |
| 2044 | | | º·ºº 0 ,00 | | 0,00 |
| 2045 | º · ºº 0,00 | º · ºº 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | | 0,00 | | 0,00 |
| 2047 | o.oo | 0,00 | | | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | º·ºº 0 ,00 | º · ºº 0,00 | | 0,00 |
| 2049 | 0,00 0,00 | º · ºº · ºº | º · ºº | | 0,00 |
| 2050 | | º | º · º º | | º · º º |
| 2052 | | º·ºº ºº | ºº º · ºº | | º · ºº |
| 2051 | º · ºº 0,00 | | º · | | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | º · 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2054 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | | |
| 2056 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | º · | 0,00 0,00 | | 0,00 0,00 |
| 2059 2060 | 0,00 | ºº º · ºº | | | |
| 2061 | º · ºº | º · ºº | º · ºº 0 ,00 | | º·ºº 0 ,00 |
| 2062 | º · ºº | º · ºº | | | 0,00 |
| 2063 | º · ºº | º·ºº | º · ºº | | |
| | º·ºº | | º · ºº | | º · ºº |
| 2064 | 0,00 | º·ºº º · ºº | º · ºº | | º · ºº |
| 2065 2066 | 0,00 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | | 0,00 0,00 |
| 206 7 | 0,00 | º · | º · ºº | | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | ºº º · º º · ºº | º · ºº | | |
| | | º | º · ºº | | º · ºº |
| 2069 | º· ºº | º · ºº | 0 ,00 | | 0 ,00 |
| 2070 2071 | 0,00 | 0 ,00 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| | 0,00 | 0 | 0,00 | | 0,00 |
| 2072 2073 | 0,00 0,00 | ,00 0 ,00 | 0,00 0 ,00 | | 0,00 |
| 2074 | 0,00 | | | | 0 ,00 0,00 |
| 2075 | 0,00 | º · ºº º | º · ºº | | 0,00 |
| 207 6 | | · ºº | º · º º | | |
| | o.oo | º·ºº | º · ºº | | o.oo |
| 2077 2078 | º · ºº | º · | 0 ,00 0,00 | | 0 ,00 |
| 2079 | 0,00 0,00 | ºº º · ºº 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 0,00 |
| 2080 | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 208 | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | | 0,00 |
| 1 | | | | | |
| 2082 | º·ºº | | º · ºº | | 0,00 0,00 |
| 2083 | 0,00 | º · ºº 0 ,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2084 2085 | 0,00 0,00 | 0 ,00 | 0,00 0,00 | | |
| | | 0 ,00 | | | |
| | | | | | 0,00 |

06.554.232/0001-78

| 20 86 | 0,00 | | 0 ,00 | 0,00 |
| 2087 | 0,00 | º · º º 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| 2088 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| 2089 | 0,00 | | 0 ,00 | |
| 2090 | 0,00 | º · ºº 0 ,00 | | º·ºº 0,00 |
| 2091 | 0,00 | 0 ,00 | º · ºº 0 ,00 | 0,00 |
| 2092 | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00 |
| 2093 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | |
| 2094 | 0,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | º·ºº 0,00 |
| 2095 | 0 ,00 | | 0 ,00 | 0,00 |
| 2096 | 0 ,00 | º · ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2097 | 0 ,00 | º·ºº | 0 ,00 | |
| 2098 | 0,00 | º · ºº | 0 ,00 | º · ºº |
| 2099 | 0,00 | º · º º | 0 ,00 | º · ºº 0,00 |

| EXERCICIO | RECEITA PREVIDENCIÃRIA <•> | DESPESA PREVIDENCIÃRIA | RESULTADO PREVIDENCIÃRIO (O)• (e.-) | FINANCEIRO EXERCICIO enlllrlor) + (C |

| EXERCICIO | RECEITA PREVIDENCIÃRIA <•> | (b) | | 000 |
| 2025 | PLANO 0,00 | | SALDOANTERIOR 0,00 | º · ºº |
| 2026 | 0,00 | º·ºº º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 0,00 | º · ºº º · | 0,00 0,00 | º · ºº |
| 2029 | | ºº | | º · ºº |
| 2030 | 0,00 0,00 | º·ºº | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2031 2032 | 0,00 | º·ºº º·ºº | 0,00 | º · ºº |
| | | | | º · ºº 0,00 |
| 2033 2034 | 0,00 | º · ºº | 0,00 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 2035 | | 0,00 | 0,00 | |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 2041 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | º · ºº |
| 2042 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º · ºº |
| 2051 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2052 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2053 2054 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2055 2056 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2057 | | | | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | | |
| 2059 2060 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | º · ºº 0,00 0,00 |
| 2061 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 2067 | 0,00 | | | 0,00 0,00 |
| 2068 | 0,00 | | 0,00 | |
| 2069 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2070 2071 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | | | 0,00 |
| 2073 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2074 | 0,00 | 0,00 | | º · ºº 0,00 |
| 2075 | | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2076 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2077 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2079 2080 | 0,00 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2081 | | 0,00 0,00 | 0,00 | |
| 2082 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | º · ºº 0,00 |
| 2083 | | | 0,00 | 0,00 |
| 2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 2085 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | º · º · 0,00 |
| 2086 | 0,00 | | 0,00 | ºº 0,00 |
| 2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ºº 0,00 |
| 2088 2089 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | º · 0,00 |
| | | | | 0,00 |
| 2090 2091 | 0,00 | º·ºº | 0,00 | ºº |
| 2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º · ºº |
| | | 0,00 º · | 0,00 | |
| 2093 2094 | 0,00 0,00 | ºº º · ºº 0,00 | 0,00 | |
| | | | | º · ºº 0,00 |
| | | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2095 2096 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2097 2098 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2099 | | | | |

06.554.232/0001-78 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

AMF-Demonstrativo 7 (LRF, art. 4', § 2', inciso V)

R$ l,OO

R$1,00

Fionlli se Lida - Software

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$1,00

| Aumento Pennanente da Receita | 0,00 |

| (·)Transferências Constitucionais | 0,00 |
| (·) Transferências ao FUNDEB | 0,00 |
| Saldo Final do Aumento Pennanente de Receita (1) | 0,00 |
| Margem Bruta (111) = (1+11) | 0,00 |
| Saldo Utilizado da Marg , --'- em _ Bru .;..;. ta '--' ( '- IV , ) _ | +'-'- º'º .c.c..--i º |
| Novas DOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(Ili-IV) | 0,00 |

06.554.232/0001 -78

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

06.554.232/0001-78 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3')

R$1,00

| Demandas Judiciais | 200.000,00 | CREDITOS ADICIONAIS/RESERVA DE | 200.000,00 |

| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 0,00 | | 0,00 |
| Avais eGarantias Concedidas | 0,00 | | 0,00 |
| Assunção de Passivos | 0,00 | | 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 80.000,00 | CREDITOS ADICIONAIS/RESERVA DE | 80.000,00 |
| Frustração de Arrecadação | 100.000,00 | LIMITAÇÃO DE EMPENHO | 100.000,00 |
| Restitui~o de Tributos a Maior | 0,00 | | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 0,00 | | 0,00 |

Fiorilli se Ltda - Software

06.554.232/0001-78 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO AUXILIAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS 2026

DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DESPESAS COM MANITENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO DESPESAS COM AÇÕES E SERCIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DEMAIS DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTEN ÃO DA EDUCA ÃO BASICA

06.554.232/0001-78

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

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