Município: Simões
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/12/2025


LEI Nº 78612025.

" DlapOe aobre a Elaboraçllo do Plano Plurianual do Munlclplo de SIMÕES -PI, Estado do Plaul, para o perlodo de 2026 a 2029, e dli outras provldOncias".

- O Prefeito Munlclpal de SIMÕES -PI, Estado do Piaul.

Faço saber que a Cãmara Municipal de SIMÕES - PI, encaminha para apreciação do Projeto de Lei:

Art. 1° - Fica elaborado o Plano Plurianual do Municfpio de SIMÕES -PI, do período 2026 a 2029 no valor total de RS 707 .937 .839,32 (Setecentos e sete milhões e novecentos e trinta e sete mll e oitocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), compreendendo os órgãos da administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ordenado sob a forma de Programas, agregados por Ações , classificadas em projetos e atividades, objetivando o melhor resultado da administração pública municipal, com a maior transparência na aplicação dos recursos públicos e na integração e harmonização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento.

Art. ZC' - Os anexos deste Projeto de Lei contêm o demonstrativo da Receita e da Despesa para o perlodo considerado, dlstribuldos por exercfcio Financeiro, com as seguintes previsões ;

| EXERCICIO | RECEITA | RECEITA | DESPESA | DESPESA |

| 2026 | RS | 164.249.955,47 | R$ | 164.249.955,47 |
| 2027 | RS | 172.462.453,24 | R$ | 172.462.453,24 |
| 2028 | R$ | 181.085.575,91 | R$ | 181 .085.575,91 |
| 2029 | R$ | 190.139.854,70 | R$ | 190.139.854,70 |
| TOTAL | RS | 707.937.839,32 | RS | 707,937.839,32 |

Art. 3° - Os programas administrativos e finalfsticos do Municí pio para o quad iê 2029, indicam:

- 1 tipo do programa;
- li -objetivo ;
- 111- público alvo;
- IV valor global por origem dos recursos;
- V ações por meta física e valor.
- Art4° Constituem diretrizes estratégicas da administração pública municipal para o perlodo 2026 a 2029:
- 1- promoção da inclusã o social;
- li combate ãs desigualdades;
- Ili modernização da gestão e dos serviços públicos;
- IV qualidade de vida;
- V valorização do servidor público;
- VI gestão ambiental para o desenvolvimento;
- VII valorização do turismo;
- VIII habitaçã o popular para baixa renda.
- Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual deverá ser financiada pelos recursos oriundos das Transferências Constitucionais, do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, e dos Convênios com a Uniã oe com o Estado.
- Art. 6° - As codificações de programas e ações deste Plano serão estabelecidas nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as modifiquem.
- Art. 7° - Fica o poder Executivo autorizado:
- 1 A introduzir modificações no Plano Plurianual, quando da elaboração das respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos anuais, ajustando projetos, atividades e metas programadas para o perí odo por ele abrangido, para atender demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios , tendo em vista adequá-lo a novas circunstancias;
- li -A ajustar os valores financeiros em cada exercício quando da aprovação dos orçamentos anuais. obedecidos os parãmetros fixados pela LDO, e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em v igor à época, rrigindo os

valores constantes dos anexos de Receita e de Despesa do Plano Plurianual, para comporem os Orçamentos Fiscais dos respectivos exercícios.

- Ili A remanejar dotações , respeitada a autonomia dos Poderes Legislativo e Executivo, entre projetos e atividades programadas.
- IV A apropriar os projetos e atividades às Unidades Orçamentárias de acordo com a estrutura organizacional do Município.
- Art. 8° - A inclusão , exclusão ou alteração de ações orçamentárias, e suas metas, quando, necessário, que envolva recursos dos orçamentos do Município, ocorrerã o por intermédio , da Lei Orçamentár ia Anual, ou de seus créditos adicionais, e modificarão na mesma. proporção o valor do respectivo programa.
- Art. 9° - As alterações efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto nos seus artigos 7° e 8°, serão incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual.
- Art. 10 - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 11 - A agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá com o foco a promoçã oea garantia de direitos de criançãs e adolescentes, e conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente e demais normas aplicáveis .
- Art.12 -O municipio terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei. para eleborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que se trata esta Lei.
- Art. 13 Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação , como Lei, com efeitos a partir de 01/01/2026.
- Art. 14 - Revogam-se as d isposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões -PI, 26 de Dezembro de 2025.

Certifico que a presente Lei foi sancionada, enumerada, publicada e encadernada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

06.563.853J0001-37

ANEXO 1 - PlANEJAMENTO ORÇAMENTA.RIO PPA

·· FONTES DE FINANCIAMENTI> DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDAOO)

| | | | | | | 96 000,00 |

| | | 1500 | M 000,00 | aa.:200.00 | 92.-400,00 | |
| | | UiOO | | | | |
| 1121.07.0.t 00 | TUt.1-PRINCIPAL | 1.600 | | | 73.917,12 .. | n 21G.~ |
| 00,60.0.0 | | | | | | 1 |
| 1121.60.0. 1.00 | TAXA ASCALVIGILSANITARl/\•PRINCIPAL | '-'""' | | | 18.018,00 | |
| | 756 | | | | | |
| | | | | | ... | |

P&Qina 1 de 12

PPA Ciclo: 2028 . 2029

(talo e~ Magno D lho PREFEITO MUNICIPAl CPF: 009.363.113•83

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

06.553.853/0001-37

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTA.RIO- PPA

FONTES DE ANANCIAMEN10 DOS PROORAMAS GOVERHAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 224.185,70 | 248.804.27 | 267.813,58 |

Pégtna 2 de 12

PPA Ciclo: 2028 6 2029

PREFBTURA MUNICIPAL DE SIMOES

06.553.853I0001..J7

ANEXOI - PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO- Pf>A

·· FONTES OE FINANClAIIENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOUOADO)

| 1321.01.1.1.00 | REMUN.DEPOS.BANCÃRIOS-OERAL-PRINCJPAL | 1.5'2 | 69.148,80 | n608,24 | 76.063,68 | ""' 79.1521.1 2 |
| 132:t,0 t .1.1.00 | REMUN.OEPôS.BA.NCAAIOS-OERAL--PRINCIPA.L | 1.!143 | 47.686,00 | 49.965,30 | 62.3-44.SO | 64.723,90 |
| 1321 01.1.1.00 | REMUN.DEPÔS .BANCÃRIOS-GERAL•PRINCIPAL | ,.~o | 116.997,03 | 121.7!ill6,8S | 127.Ci90,73 | 133.398,68 |
| 1321.01,1,1.00 | AEMUN.OEPÔS .BANCARIOS-OERAL-PRINCIPAL | t .502 | 10.824,18 | 111M,39 | 11.688,60 | 12.217,81 |
| 1321.01 t .1.00 | RE.MUN.DEPôS.BANCÃRIOS-OERAL-PRINCIPAL | , .~3 | 2.325,52 | 2.-4-it.ao | 2.5,1!,,07 | 2.87.t,35 |
| 1321.01,1, 1,00 | REMUN.DEPOS.MNCÃRIOS-OERA&.·PRINCtPAL | 1.569 | 44.!i28,38 | 48.7!W,78 | 981,20 | 51.207,81 |
| 1321,01.1. 1.00 | REMUN.OEPÔS .BANCÂRIOS.OERAL•PRINCIPAL | 1.$70 | 16.~14,48 | 17,3-40,18 | 11.16,91 | 1&.991,83 |
| 1321.01. 1 t ,00 | REMUN.OEPÔS .BÃNCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 1.672 | 20.000.00 | 21 .000,00 | 22..000.00 | 23,000.00 |
| 1321.01,t .1.00 | REMUN.DEPÕS .BANCÃRIOS-OERAL-PRINCIPAL | '- ""' | 38.818,1~ | 381559.oe | 40.499.U | ,42.3<110,87 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPOS.BANCÂRIOS-OERAL-PRINCIPAL | 1.000 | 128.293,0 1 | 13.t.707,&8 | 141.122,31 | 147.536,98 |
| 1321.0 1, t .t .00 | REMUN.OEPôS.BANCAfUOS-OERAL·PRINCIPAL | 1.601 | 410,78 | "31,32 | '51,86 | ◄72.◄0 |
| 1321.01,1.1.00 | REMUN.OEPôS.BANCÁRJOS-OERAL-PRINCIPAL | 1.603 | 62.000.00 | 66.100,00 | 68.200,00 | 71.300,00 |
| 1321.0t.t .1.00 | REMUN.DEPOS.BANCAfUOS-OERAL•PRINCIPAL | 1,821 | 2.89◄.61 | 3.039,34 | 3.184,07 | 3.328,80 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPOS.BANCAfUQS..GERAL-PRINCIPAL | 1.661 | 2.~9.26 | 2.M7,2'2 | 2.815,19 | 2 943,15 |
| 1321.01.t.1.00 | REMUN..OEPôs.BANCÂRIOS-GERAL -PRINCIPAL | 1.669 | 2.BJ0.19 | 3078.70 | 3.223.21 | l .369.72 |
| 1321.01.1. t .00 | REMUN.DEPÔS.BANCÂRIOS-GERAL-.PRINCIPAl | 1,700 | 12,18S,83 | ,2.aoa,11 | 13.418.71 | 14.028.85 |
| 1321.01 1 t 00 | REMUN.OEPôS.BANCARIOS.OER.AL-PRINCIPAL | 1,701 | 82.101 ,99 | 86.207,09 | 90.312,19 | 94.-417,29 |
| 1321.01.1.1.00 | REUUN.OEPÔS.BANCÁRIOS-OERA1.-PR1NCIPAl | 1.1oe | 30,71 | 32.25 | 33,78 | 35,32 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPôS.BANCÃRIOS-OERAL-PRINCIPAL | 1.716 | 70,7◄ | 7◄,28 | 77,81 | 81,35 |
| 1321.01.1, 1.00 | REMUN.DEPôS.BANCARIOS-OERAL·PRINCIPAL | 1.718 | 9,97 | 10,47 | 10,97 | 11,◄7 |
| 1321.01,t ,1 00 | REMUN.OEPôS.BANCÃ.RIOS-OERAL-PRINCIPAL | 1.7SO | 1.529,33 | 1.605,80 | 1.682.26 | 1.768,73 |
| 1321.01.1.1.00 | REMUN.OEPôS.BANCÂRIOS-OERAL-PRINCIPAL | t.751 ... | 17,96 | 18.86 | 19.78 | 20,60 |
| | REMUN.OEPÔS .BANCÃRIOS-OERAL-PRINC IPAL | ,. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

. . ·· -

OIS 553.853,1XXl1-37

.-.NEXO t - PlANEJAMENTO ORÇAMENTARIO

- PPA

·· FONlES DE A NANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS4CONSOUDADO)

PPA Clcl;

me· 2029

PPA Clcl; 2028 • 2029

. ·- ...

06.553.853AXl01-37

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARK>- PPA

·· FONTES OE A NANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERHAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| | | "111 | | | | |

| 1713.50.t .1.00 | TRAHS.SUS-BL.MANUT.ATEN PRIMÁRIA.-PRINCtPAl. | 1800 | 2.0159.000.00 | 2.172.'60,00 | 2.276000,00 | 2.379.360.00 |
| 1713 50 t 1 00 | TRAN9.SUS-BLMANUT.ATEN PR.IMÂR1A -PRINOPAl | ,..,.. | t.202.000,00 | 1.252 100.00 | 1 322..200.00 | t 382.300,00 |
| 1713.50 1,100 | TRANS.SUS.BL.MANVT.ATEN PAIMÁRIA•PRINQPAL | | 200000,00 | 210.000,00 | 220000,00 | 230.000.00 |
| l7' | | """ | | ao | | |
| 171:SM 2. 1,00 | TRANS,SUS-BL.OCO MANl/T.ATEN.ESPEC ·PRINCtPAL | 1.600 | 390 000,00 | 409.500,00 | ..29.000,00 | 4-48.t500,00 |
| It1~.J. | | | | | | ;la |
| 17 tJ,,0.3.t .OO | TRAHS.SUS-SL.MAHUT-VIOILAN.SA0De-PRINOPAL | 1.800 | 105 179,03 | t 10..437,99 | | 120.855,M |
| 1713.00.3.1,00 | TR.ANS.8US-SL MAHUT-VIGILÃN SAUDe-PRJHCIPAL | 1804 | 143.357,78 | tM.62~,M | | 184841,42 |
| 1713,60.4.1,00 | TRANS.SUS.. BLOCOMANUT -A.SStST.f'ARMAC.--PRINCtPAL | 1000 | | | | .t.870,83 |
| 1713.60 6 t 00 | TRANS SUS- BLOCO MANUT..QESTÃO SV$-PRINCIPAL | '000 | | | 312,22 | |
| l,~Mo'oiõ | | | | | | |
| 1713.50.9 1 00 | TRANS.SUS-Bl..MANUT -OUTROS PROOR,•~INCIPAL | | | 4.138.438.68 | 4.333.409,85 | 4.SW.383.03 |
| 1713JU.1 1.00 | TRAN5".6U~BLOCO ESTRUT...ATEN.PRIMARLA-PR!NCIPAL | | | 8.883.073.MI | 9 ,306 077,00 | 9 .729.080.õa |
| 1713.5 1.2 1 00 | | | | | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF S"1.ARIO-EOUCA,CÃC>FNOE-PRINOPAL | 1.MO | | .&32.600.00 | 453.200,00 | |
| | * | | 412.000,00 | | ..,.. | 473.II00,00 2l"~i |
| 1714.,t,0.t .00 | | t .M1 | -40.201.16 | 42-211,22 | 44,221.2& | 4':1-231.33 |
| 1714.53.0. 1.00 | TRANSF,PftOG NAC TRAHSP.ESCOI.AR-PNAT':-PRiNCIPAL | 1.563 | 12~.oo | 12..852,50 | 13.476,00 | 14.087.30 |
| ~ | | | | | | ._, ,so; |
| 17t4,6CS.0.1.00 | - TRANSF.PROGR~ENSAOULTOS-PE.JA•PftlNOPAL | 1.669 | 98.ooo. oo | 100.eoo.oo | 105800,00 | tt0.400,00 |
| 1714.67.0.1.00 | TRANSF.PROOR.SA.úOEESCOlAR.PNSE-PRINCIPAL | 1.569 | 167 600,00 | 166.376,00 | 173.260,00 | ,a, 126.00 |
| W.fi:ieiU>.00 | e~---PO•• IIL | | | | | 211.• l,UQ |

Pégma 5de 12

PPA

Ciclo: 2028 6 2029

[talo~alho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363;273-13

ANEXO 1- Pl.ANEJAMENTO OR(;AMENTARIO - PPA

05.~ .8531tXXl1-37

FONTES DE FINANClAMENTO DOS PROGRAMAS OOVERNAMENTAIB(CONSOLIDADO)

| | -,, | | | | - | |

| 1714.68 0.1.00 | | t .5Cl9 | 180000,00 | | , 207 900,00 | 217.360.00 |
| n:i• o | | | ... | | 1JW7,72t, | |
| | | | | 421.735,86 | | 481.Q01,18 |
| | | | | 806.993.44 | | MM.107,Sl |
| | | 1.640 | | 0,00 | | 0,00 |
| | | 1.541 | | 8.~ .56G.06 | | 9.786 486.16 |
| | | 1.542 | | | | |
| | | 1.!iOO | 0,00 | | | |
| | | 1.707 | 0.00 | | | |
| | TR.ANSF.08RIG LEI COMPLE,...N• 178/2020.PRINCIPAL | ,.no | 105.M&.90 | | | |
| | MDIR N" •~ | | .. | | | |
| | | 1.719 | 17 1.181,60 | | | |
| | | | 1.138400,$2 | 1.193.220,86 | 1.2õ0 .040.80 | 1.306.360,94 |

Pagina 6 oo 12

PPA Ciclo: 2028 , 2029

06.553.85:Ml001-37

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORCAMENTÃRIO- PPA

.. ·-·- \_. \_, FONTES DE ANANClAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| l CAA | | | | | | ""MI |

| M 1719.99.D.1 00 | OUTRASTRANSF.RECUR UNlÃO ENTIO.-PRINCIPAL | 1 711 | 1.640.000,00 | 1 617.000,00 | 1.e9-4.000.00 | ,.n,.000.00 |
| 1719.99.0 100 | OUTRAS TRANSF RECUR.UNIÃO EHTIO -PRl~PAL | 17l!i | 88.1592,45 | 93.127,07 | 97.561,70 | 10U190,32 |
| 1719.99.0 1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID •PRINCIPAL | 1.716 | | | 13&.611,66 | 1•'4912 .08 |
| 1719 99 O.1 00 | OUTRAS TRANSF RECUR.UNIÃO ENTIO.•PRINCIPAL. | , . ... | | | 0,00 | 0,00 |
| | COTA.PARTE 00IPf - lrolUNICIPl:09 • PRINO~L | | | | | |
| | ê'õTM! ii'iE | | | | | |
| | COTA-PARTE-CIOS.PRINCIPAL | | | | | |

00.553.853/0001-37

ANEXO 1- PlANEJAMENTO ORÇAMENTARtOPPA

.. \_\_ \_\_ . \_\_ \_ FONlES DE ANANc:lAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTA.IS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 6 2029

e~ ítalo Magno C alho PREFEITO MUNIOPAL CPF: 009.363.273-83

PPA Ciclo: 2026

6 2029

.. \_\_ \_ - · \_

05.553.BSWOOl-37

ANEXO 1- P\ANEJAUENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

.. FONTES DE ANANCIAMEN10 DOS PROGRAMAS OOVERHAMENTAlS(COIIIIOLIDADO)

Ítalo M~lho PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273•1!3

05.553.853.uoo1.J7

ANEXO 1- P\ANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE ANANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| TRANSf.CONV.ESTAOOS PROGR.EDUCAÇkH>RINC IPAL | 9U62.83 | 98.756,60 |

(talo CPF: 009.363.273-83

lho

PPA Clolo: 2028 a 2029

06.553.85:wool-37

ANEXO! - Pl.ANE.JAMENTO ORCAMENTARIO-PPA

.. ·· -

, FOH11'S DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS OOVERNAMENTAIS(CONSOUDAOO)

Metod~ogla dO Cêlculo daa Profeçõel der Receita para o PPA Objeuvo.

E6t8 nota rem como finalidade e&ciarecer. de forma 6irnp,e& e otite(iva, a metodolOQta epucade pe,e ett,ma, as receita.aP\lbllcaa no pertooo de 2026 a 2029. conrorme apresentado no sistema.

Etapa& áO Ctilculo

- Cdeta de Dados Hislóriooa: São considerados os valorK arrecadadoa noa ano$ anteriores. Caso algum ano nào possua dad~ d111ponfvt,1& ou ap,cscnto valOrea 1 rrelevames. ete é desconsiaerndo na anál ise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula·-.ea variaçao pe1centua1 entre oa ano, com dados disponlvcia. Por exemplo. se oa anoa de 2022, 2023 e 2024 possuem dad0$, calcula-se a variaçao de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Oetorminaçao da Méd ia de CrHSCimcnlo: A módia das variações peroentu.ais calculatJas é utilizada oomo bM& para proieçao.
- Aplicaçao da Média ao Valor Orçado de 2025: A méc:SRI c$e crescimento é aplicada sobre o val0r OfçadO para 2025. resuftando no valor ajUlilado de 2025, que &etVir6 como base para as projeções dos anos aubsequentes.
- Ptojeções para 05 Anos Subsequentes.: A partir do vak>r ajustado de 2025. aplica-at il met.m11 taxa de creKim~tD pafB estimar os valOfK de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulal:iYa.

Exempõ Ilustrativo:

suponha que a media i:ie crescimonlo calculada &aja de 10% eo valor orçado para 2025 5eja RS 1,000.000,00:

- 2025 (A]ualado): RS 1.000.000,00 · 1, 10 · R11 ,100.000,00
- 2026: RS 1. 100.CXXJ,OO ),t 1, 10 a RS 1.210.CXX>,OO
- 2027: RS 1.210.000,00 · 1.10 = RS 1.331 .000.00
- 2026: RS 1.331 ,000,00 · 1.10 :. R$ 1.464.100,00
- 2029. RS 1-4164.100,00 x 1, 10 = R$ 1.610.510,00

Ob6ervaçõe6 Importantes:

- A metodOlogia bU'Sca refletir tendências hletórlces de arrecadaç&o, aJ u81adaa conro,me a realkiade de cada munleiplo
- Fatores mi temos.. como mudança& leQl&lativas. econõm lcaa ou 60Ciaia. piodem Impactar e& proteções e devem ser considerad0& pckl6 ges.t:OC'es.
- Ê recomendávet que as projeçõe6 sejam rev18ada& periOdJC&monte, Incorporando OOY06 dados e tnformaçoes relevantes.

06.553.853/0001-37

ANEXO 1 • PtANEJAMENTO ORÇAMEN TARIO -PPA

\_ \_ ,. \_ ,,

FONlES DE FINANCIAMENTO D05 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO}

ITALO MAGNO DANTAS DE CARVAUiO PREFEITO MUNICIPAL 009.363.273-83

ITALOMAGNO

CARVALHQ()09363 UIJIVM~I

27 l8l

c: ,:ion,.11. ,,1uw

ftalo CPF: 009.363;273-83

Pagina 11 ae 12

PPA Ciclo: 2026 á 2029

P'PA Ciclo, 2028 6 2029

06.553.853/0001-37

ANEXO 11 - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO- PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0012 ASSISTENCIA JURIDICA

Objetivo:

Honrar os compromissos assumidos pelo município em contratos de parcelamento de dívidas contraidas no decorrer de várias gestões, principalmente no que tange à precatóri os trabalhistas e dividas previdenciárias.

Justificativa:

A implementação de um programa de Assistência Juridica no Plano Plurianual (PPA) é essencial para garantir o acesso igualitário à justiça, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Este programa busca assegurar que todos tenham seus direitos fundamentais protegidos, promovendo a cidadania ea inclusao social.

Público Alvo:

Apoio. Administrativo

Estratég ia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a população em geral.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028 163.692,81

2027

171.877,45

2028 180.062,09

2029 188.246,73

TOTAL

703.879,08

Objetivo:

Objetivo: Executar politica pública assistencial priorizando o desenvolvimento de ações integradas, considerando as necessidades de atendimento das demandas populacionais que se encontram em sit uação de carência sócio econômica, visando à redução das desigualdades sociais

Justificativa:

A inclusão de um programa voltado à assistência social no Plano Plurianual (PPA) é essencial para garantir a proteção e promoçao dos direitos sociais, especialmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade. Este programa busca atender às demandas crescentes por serviços que assegurem dignidade, inclusão e acesso a oportunidades, alinhando-se aos principies constitucionais e às diretrizes do Plano Decenal de Assistência Social.

Público Alvo:

Apoio Adm inistrativo

Estratigla:

Pomovgr diretrizes para am elhor aplicação do programa a população em gê ral .

Restrição :

Gestor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

2028

388.918,49

2027 408.364,41

2028 427.810,34

2029 447.256,26

TOTAL 1.672.349,50

Objetivo:

Justificativa:

Promo-,er o aperfeiçoamento ea modernizaçao da gestao administrativa , financeira , fiscal e patrimonial do municipio de Inhuma.

O programa de Administração Geral é essencial para garantir o funcionamento eficiente e integrado da gestao pública, promovendo a organizaçao, planejamento e execuçao das atividades administrativas que sustentam todas as áreas do governo. Este programa visa assegurar a alocaçao adequada de recursos , a modernização dos processos administrativos ea transparência na gestão pública.

PObllcoAlvo:

Apoio Administrativo

Estratégia :

Pomover diretrizes para a melhor aplicaçã o do prog rama a populaçao em geral .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2026 4.210.486,80

2027 4.421.011 ,13

2028 4.631 .535,48

2029 4.842.059,81

TOTAL 18.105.093,22

Fiorilli se Lida - Software

PPA Ciclo: 2026 á

2029

■ ANEXO li -

06.553.853/0001-37

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

Objetivo:

Promo\ter a atuação legislativa através da Câmara Municipal de simoes.

Justificativa: A implementaçao do programa Açao Legislativa Efica z é essencial para fortalecer a capacidade institucional do Poder Legislativo, promovendo a eficiência , a transparência ea participação cidada nos processos legislativos . Este programa busca atender às demandas da sociedade por uma atuação parlamentar mais ágil , acesslvel e alinhada às necessidades l ocais e nacionais.zes para a melhor aplicaçã o do programa a população em geral .

Públlco Alvo:

Apoio Admi nistrativo

Estratégia :

PROMOVER AÇOES LEGISLATIVA PARA POPULAÇÃO

Restrição :

Gestor:

PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL

2026 4. 705.381,50

2027 4.940.650,58

2026 5.175.919,65

Objetivo: Promover a atuaçã o de rede de sinal a populaçllo do m unicí pio de Simoes

2029 5.411 .188,73

TOTAL 20.233.140,46

Justificativa: A inclusão dA inclusão de um programa voltado para a melhoria e expansão dos serviços de telefonia no Plano Plurianual (PPA) é essencial para promover a conectividade eo desenvolvimento socioeconómico. A telefonia desempenha um papel estratégico na integração de comunidades, no acesso a serviços públ icos e privados , e na inclusao digital, especialmente em áreas remotas ou de dificil acesso . e um programa voltado para a melhoria e expansã o dos serviços de t elefoni a no Pl ano Plurianual (PPA) é essencial para promover a conectividade eo desenvolvimento socioeconõmi co. A telefonia desempenha um papel estrat égico na integração de comuni dades, no acesso a serviços públicos e privados, e na inclus ao digital, especialmente em áreas remotas ou de dificil acesso.

Público Alvo:

POPULAÇAO EM GERAL

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor apl icaçllo do programa a populaçao em geral.

Restrição:

Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028

106.142,64

2027 111.449,77

2028 116.756,90

2029 122.064,04

TOTAL 456.413,35

Objetivo: NO PPA também é uma ferramenta de articulaçã o com o setor rural , promovendo a segurança h1drica ea sus"entabilidade ambiental,

Justificativa: O objetivo do Programa Produtor de Agua (PPA) é apoiar projetos de conservação de recursos hidricos no meio rural , especialmente para o abastecimento das cidades . O programa é efetivado por meio da execuçao de projetos l oca is distribu1dos por todo o território nacional , conduzidos por instituições em parceria com a Agência Nacional de Aguas (ANA) . Esses projetos visam a revitalizaçã o ambiental de bacias hidrográficas de import3ncia estratégica para a região em que estao inseridas.

P6bllco Alvo:

Estratégia: Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a populaçao em geral,

Restrição:

Gestor:

RESPONSAVEL SECRETARIA

F10rilli SC Lida - Software

2029

PPA Ciclo: 2026 á

06. 553.853/0001-37

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR

IO - PPA

2028 0,00

2027

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL

PPA Clclo: 2026 á

2029

PROGRAMA:0224 DESPORTO AMADOR

Objetivo:

Construçao de Espaços para Eventos Culturais e Esportivos

Justificativa:

esporte amador são essenciais para fomentar a prática esportiva entre a populaçao, promovendo um estilo de vida saudável e ativo. Além dos beneficias f1sicos , a participaçao em atividades esportivas contribui para a saúde mental , reduzindo niveis de estresse e ansiedade .

PúbllcoAlvo:

Publico Alvo

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE All-lINISTRAÇÃO GERAL

2028

385.381,08

2027

404.650,07

2028 423.919,19

2029 443.188,24

TOTAL 1.657.138,58

Objetivo:

Promover o desenvolvimento das atividades culturais para os mun1c1pes , através de eventos e desenvolvimento de projetos patrocinados pelo município visando seu bem estar, sua promoção cultural e sua inserçao na sociedade, consolidando sua cidadania .

Justificativa:

é promover a cultura locorregional, a transparência ea democrati zação das ações culturais . Isso é feito por meio de projetos que possibilitem a transferênc ia para a sociedade de conhecimentos mul t idisciplinares desenvolvidos no curso ea geraçao de conhecimentos aplicados. O programa visa aumentar o envolvimento do egresso nas ações culturais e sociais, articulando a tecnologia com a comunidade e promovendo a mediaçAo e negociação .

Público Alvo:

Estratégia:

Publico Alvo População

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a população em geral .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇRO GERAL

2028

1.962.664, 10

2027 2.060.797,30

2028 2.158.930,52

2029 2.257.063,72

TOTAL 8.439.455,64

Objetivo:

Objet:ivo: Promover o aperfeiçoamento ea modrnização da gestão administrativa , financeira , fiscal e patrimonial do município de Simões

Justlflc:atlva:

promover o planejamento orçamentário e financeiro , ag<astão administrativa e fiscal do munidpio. Isso inclui a melhoria da prestaçao de serviços ao público ea eficiência nas atividades administrativas e operacionais . Além dissó, o PPA visa estabelecer diretrizes e metas para as despesas de capital e outras ações da administração pública, garantindo a conti nuidade das politicas públicas eo uso racional dos recursos.

PúbllcoAlvo:

Estrat6gla:

Pomover diretrizes para a melhor apli cação do programa a populaçao em geral .

Rutrlçlo:

Gestor:

2028 773.364,44

2027 812.032,66

2028 850.700,88

2029 889.369,11

TOTAL 3.325.467,09

06,553.853/0001-37

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

Objetivo: Objetivo: Aprimorar oa instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos público,, orientando gestores públicos par a observãncia das leis vigentes

Justificativa:

é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente . Isso envolve a implementação de um sistema integrado de controle interno que atenda às exigências da Lei Federal no 4.320 de 1964, que estabelece diretrizes para a administração pública. O controle interno deve operar de forma preventiva em todas as funções administrativas , visando proteger o patrimônio público e gerar eficiência na consecução dos objetivos estabeleci dos .

Público Alvo:

Controladoria Interna

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a população em geral.

Restrição:

Gestor:

CONTROLADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO

Objetivo:

2026 221.243,36

2027 232.305,53

2028 243.367,70

2029 254.429,86

TOTAL

951.346,45

Promover o aperfeiçoamento ea modernizaçã o da gestão administrativa , financeira , fiscal e patrimonial do municipio de Simões

Justificativa:

Previst o no artigo 165 da Constituição Federal , o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, sendo fundamental para alinhar as ações do governo com as necessidades da população eo plano de governo da gestão.

PllbllcoAlvo:

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

14.442.541,54

15.164.668,62

2028 16.297.420,57

2029 16.608.922,76

62.513.553,49

Objetivo:

Objetivo: Implementar uma gestão tributária moderna e transparente, com pessoal treinado ea utilização de equipamentos e sotwares de ultima geração , visando o incremento da arrecadação , evitando ao máximo a adoção de medidas drásticas de aumento de impostos .

Justfflcallva:

Ampliar e qualificar a gestão , os serviços e as politicaa governamentais , para a sociedade ea administraçã o pública, apoiando e potencializando a inovação eo fortalecimento das capacidades do Estado.

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

F'10rilli se Uda - Software

2028 443.495,06

2027

2027 465.669,81

2028

487.844,57

2029 510.019,32

TOTAL

TOTAL

1.907.028,76

Pãg ina 4 de 14

06.553.853/0001-37

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA

Objetivo:

Objetivo: Manter a malha viãria municipal em condições de trafegabilidade, possibilitando a interligaçao dos povoados mais distantes com a sede do municlpio

Justlncatlva:

Conservar, recuperar e valorizar os biornas terrestres e as zonas costeira e marinha , para a manutenção da diversidade biológica, dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos, combatendo o desmatamento, os incêndios ea exploração predatória dos recursos naturais.

P(ibllcoAlvo:

Estrat6gla:

Restrição:

Gestor:

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2028 552.187,12

2027 579.796,48

2028

607.405,83

2029 635.015,19

TOTAL 2.374.404,62

Objetivo:

Objetivo: Executar politica pública assistencial priorizando o desenvolvimento de ações integradas , considerando as necessidades de atendimento das demandas populacionais que se encontram em situação de carência sócio econômica , visando à redução das desigualdades sociais

Justificativa:

Propor, promover e desenvolver a politica de assistência social do municipio por meio de ações que visam a melhoria das condições de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza ea proteção de individuos e familias em situação de vulnerabilidade e risco social .

PúbllcoAlvo:

População Geral

Estrat6gla:

Restrição:

Gestor:

2028

7.587.835,54

2027

7.967.227,33

2028

8.346.619, 10

2029

8.726.010,88

TOTAL 32.627.692,85

Objetivo:

Objetivo: Garantir ao ferta ea prestação de ações e serviços de saúde na Rede Municipal para os usuários do sus.

Justificativa:

visa levar as ações de saúde executadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para essas áreas vulneráveis , garantindo o acesso de todos os munlcipes aos serviços de saúde.

P(lbllcoAlvo:

População

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2028 6.976.191,85

2027 7.325.001,46

2028 7.673.811,04

2029 8.022.620,63

TOTAL 29.997.824,98

PPA Clclo: 2026 é 2029

06.553.853/0001-37

ANEXO 11 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

Objetivo:

Objetivo: Ampliar o acesso da populaçao aos serviços e promover a qualidada, integralidade, equidada aa humanização na atenção a saúde.

Justificativa:

Fortalecer a capacidade de axecuçao, gestão e manutenção das obras em Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelos entes subnacionais, por meio de ações de apoio técnico aos Estados, aos Municlpios e ao Distrito Federal .

PílbllcoAJvo:

População Geral

Estrat6gla: Pomover diretrizas para a melhor aplicaçao do programa a população em geral.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2026 994.528,72

2027 1.044.255, 16

2028 1.093.981,59

2029 1.143.708,02

TOTAL

4.278.473,49

Objetivo:

Objetivo: Promover a atenção à saúde da população , mediante a adoção de medidas que contribuam para sua qualidade de vida .

Justificativa:

é ampliar o acesso da população aos medicamentos e ser viços farmacêuticos , qualificando a assistência farmacêutica e promovendo a inovação ea produção de medicamentos de qualidade. Isso é feito através de ações que visam reduzir as iniquidades e garantir que o Brasil seja reconhecido como autoridade referência na produção de medicamentos

Pílbllco Alvo:

População em Geral

Estrat6gla:

Restrição:

Gestor:

2028 133.893,11

2027

140.587,77

2028

147.282,42

2029

153.977,08

TOTAL

575.740,38

Objetivo:

Objetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços e promover a qualidade, integralidade, equidade ea humanizaçao na atenção a saúde

Jultlflcatlva:

à Vigilância em Saúde é ampliar a cobertura ea resolutividade da atenção primãria à saúde , com prioridade na pr evenção , eo for talecimento da integraçao entre os serviços de saúde. o objetivo é r eduzir ou controlar a ocorrê ncia de doenças e agravos passiveis de prevenção e contr ole .

PlibllcoAlvo:

População em Geral

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a população em geral .

Restrição:

Gestor: SECRETARIA MUNICIP.n.L DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2028 644.083,79

2027 676.287,98

2028 708.492,17

2029 740.696,35

TOTAL 2.769.560,29

Fiorim se Lida - Software

PPA Clclo: 2026 á

2029

06. 553.853/0001-37

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

PPA

Objetivo:

Apoio ao processo de efetividade dos direitos fundamentais aos Trabalhadores .

Justificativa:

é oferecer subsidies e orientações para avaliaçao e planejamento do novo ciclo aposentadoria com qualidade de vida, aposentadoria. servidor es em per iodo pré-apo s entadoria , visando a conscientização , da vida , O PPA tem como proposta preparar os servidores para a promovendo um planejamento ativo e consciente da vida após a

Pllbllco Alvo: Populaçao

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicaçao do programa a populaçao em geral .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2028 629.544,99

2027 661.022,24

2028 692.499,49

2029 723.976,74

TOTAL 2. 7ff7 .043,46

PROGRAMA: 1200 ENSINO OE JOVENS E AOUL TOS

Objlllvo:

Im plantar, implementar , regulamentar e oferecer a educação de Jovens e Adultos, gradativam ente nas instituições de ensino do Municipio

Justificativa:

é proporcionar uma educaçao de qualidade que atenda às necessidades especificas dessa população. O programa busca promover a alfabetizaçao ea formaçã o integral , permitindo que jovens e adultos retomem seus estudos e melhoram suas condiçõ es de vida . Além disso, o programa contribui para a reduçao da desigualdade social , proporcionando oportunidades de aprendizado e desenvolvimento pessoal e profissional .

PllbllcoAlvo:

Ensino de Jovens e Adulto

Estratégia:

Pom over dir et rizes para a mel hor aplicaçao do programa a populaçao em geral.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO/FUNOO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

2026 135.541,36

2027

142.318,43

2026 149.095,50

2029 155.872,56

TOTAL 582.827,85

PROGRAMA: 1201 ENSINO FUNDAMENTAL

Objlllvo:

Manter e otimizar as atividades voltadas para o ensino fundamental com a utilização dos recursos próprios e do FUNDES e de recursos do tesouro municipal .

Justificativa:

no âmbito da Educação Básica é garantir a qualidade ea equidade na educação , com f oco na formação de profissi onais e na melhoria da infraestrutura escolar . Os principais objetivos incluem: Acesso à educaçao pública e gratuita para todas as crianças, com foco na educaçao i nfantil e no ensino fundamental .

Afabetizaçao e formação para o mercado de trabal ho para j ovens e adultos que não concluiram a educaçao básica . Investimentos significativos em recursos para a educaçao, visando a qualidade ea democ ratizaçao do ensi no . Esses objetivos são par1:e do compromisso do governo federal em promover a educação básica de qualidade e acess1vel para todos os brasileiros .

Pllbllco Alvo:

Alunos da Rede Municipal de Ensino

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicaçao do prog rama a populaçã o em geral .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2026 17.208.216,36

2027 18.068.627,17

2026 18.929.038,00

2029 21.041 .854,69

TOTAL 75.247 .736,22

PROGRAMA.1301 CULTURA POPULAR

Objetivo:

Justificativa:

Propor parceria com a Secretaria de Cultura com afi nalidade de executar politicas Culturais, contribuindo para uma cultura Popular ao e do pat rimônio públic o em Si mões .

é promover a valorização eo reconhecimento das manifest ações culturais populares , estim ulando a participação ativa dos alunos em at i vidades que explorem suas tradiçõ es, histórias e expressões ar t isticas . o projeto visa criar um espaço de aprendizado que une t eoria e prá t ica , permitindo que os alunos se conectem com suas raizes culturais de maneira significativa e envolvente .

PllbllcoAlvo:

Cultura Popular

Estratégia:

Florilli se Uda - S0ftwa111

2029

PPA Clclo: 2026 á

06.553.853/0001-37

ANEXO li · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2028

1.271.456,58

2027

1.335.029,41

2028

1.398.602,24

2029 1.462.175,07

TOTAL 5.467 .263,30

PROGRAMA 1501 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

Objlllvo:

Planejar o desenvolvimento de infra estrutura e urbanismo e rural em todos seus aspéctos f1sicos e socio-econõmicos, propiciando agilidade nos processos de implementação das pol1ticas públicas e promovendo a inclusão ativa da população.

Justificativa:

mpliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jur1dica . Objetivo: Aprimorar o planejamento, a gestao ea infraestrutura de mobilidade urbana em cidades e regiões.

Públlco Alvo:

População

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PIJBLICOS

2028

13.266.357,61

2027 13.929.675,49

2028 14.592.993,38

2029

15.256.311,26

TOTAL 57.045.337,74

PROGRAMA: 1601 r,1 ELHORJA HABITACIONAL RURAL

Objetivo: Criar condições para ampliar o acesso a moradia digna para familias de baixa renda , através de obras de infra estrutura, reforma e ampliação de casas , visando a melhoria da qualidade de vida da população .

Justificativa:

é fortalecer a agricultura familiar e promover a moradia digna. o PPA estabelece metas e ações para garantir o acesso à moradia adequada para agricultores familiares e comunidades tradicionais, promovendo a inclusão socioeconõmica ea segurança alimentar. Além disso, o PPA busca implementar poli ticas públicas que visem a reforma agrária ea regularização fundiária , assegurando a função social da terra ea inclusão produt iva dessas populações.

P0bllco Alvo:

População Rural

Estratégia:

Restrlçio:

Gestor:

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS

2028 1.943.691, 15

2027 2.040.875,71

2028 2.138.060,27

2029 2.235.244,82

TOTAL 8.357 .871,95

PROGRAr,lA: 1602 MELHORIA HABITACIONAL URBANA

Objlllvo: Criar condições para ampliar o acesso a moradia Urbana , digna para fami lias de baixa renda , através de obras de infra estrutura, reforma e ampliação de casas, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Justificativa:

é promover a melhoria das condições habitacionais nas áreas urbanas , especialmente para familias de baixa renda. Isso inclui a melhoria de unidades habitacionais , solucionando problemas de insalubridade , insegurança, e inadequação do padrão m1nimo de edificação e habitabilidade. o programa visa também solucionar problemas de acessibilidade e instalação de equipamentos de eficiê ncia energética ou redução do consumo de ãgua.

PObllcoAlvo:

População Urbana

Estratégia: Pomover diretrizes para a melhor aplicaçã o do programa a população em geral .

Restrlçio:

Gestor:

2028 509.332,97

2027 534.799,62

2028

560.266,27

2029

585.732,92

TOTAL

2.190.131,78

PROGRAr,1A. 1701 SANEAMENTO BASICO DE QUALIDADE

Objlllvo:

Realizar intervenções orientadas à melhoria das condições de saneamento básico no municipio de Simões .

Justificativa:

Ampliar o acesso e mel horar a qualidade das açõe se dos serviços de saneamento bãsico nas ãreas urbanas e rurais, visando a universalização ea integração entre as politicas públicas relacionadas, segundo os principias da equidade, integralidade e sustentabilidade.

Público Alvo:

População em Geral

Estratégia: Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a população em geral .

Restrição:

Gestor:

2028 11.191.207,78

2027

11.750.768,18

2028

12.310.328,54

2029

12.869.888,96

TOTAL

48.122.193,46

PPA Clclo: 2026 á

2029

06.553.853/0001-37

ANEXO li · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

Objetivo:

Ofecer à popul ação do meio rural , ensinamentos sobre a agricultura, pecuária e economia doméstica, visando modificar hábitos e atitudes da familia , nos aspectos técnico , econômico e social , possibilitando-lhe maior produção e melhorar a produtividade , elevando- lhe a renda e melhorando seu nivel de vi da.

Justlffcatlva:

é a preservação do meio ambiente . o PPA é um instrumento de planejamento governamental que visa direcionar as açõ es do governo em um periodo de quatro anos , com foco em objetivos estratégicos que incluem a sustentabilidade ambiental. Entre os principais objetivos estão a reduçã o da emissão de gases de efeito estufa ea proteção da biodiversidade, com ações especifi cas como o combate ao desmatamento ea conservação dos estoques de carbono fl o restal. Além disso, o PPA prevê investimentos significat ivos em programas que promovem a economia verde ea sustentabilidade socioambiental .

Pllbllco Alvo:

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do prog rama a população em geral .

Restrlçlo:

Gestor:

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO A.'!BIENTE

2028 2.470.277,73

2027 2.593.791,63

2028 2. 717.305,50

2029 2.840.819,40

TOTAL

10.822.194,28

PROGRAMA: 1803 PROCESSO ADMINISTRATIVO

Objetivo:

Promover o aperfeiçoamento ea modernização da gestão administrativa , financeira , fiscal e patrimonial do municipio de Simões .

Justificativa:

A é ampliar e qualificar a gestão , os serviços e as politicas governamentais , apoiando e potencializando a inovaçã oeo fortalecimento das capacidades do Município e objetivos visam m elhorar a qualidade dos serviços públic os ea eficiência das politicas públicas no Brasil .

Pllbllco Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

2028 777.107,53

2027 815.962,91

2028 854.818,28

2029 893.673,66

TOTAL 3.341.582,38

PROGRAMA: 2001 HOMEr.1 RURAL EMPREENDEDOR

Objetivo:

mpreendedorismo das pessoas do meio rural. . . . Ensina a calcular custos do processo produtivo ea elaborar proj etos para que os produtores rurais passem a administrar suas propriedades com eficiê ncia , como se fossem verdadeiras empr esas.

Justificativa:

O setor rural desempenha papel estratégico no desenvol vimento econômico, social e ambiental do municipio, sendo responsável pela produção de alimentos , geraçao de renda e pceservaçao de recursos naturais . No entanto, muitos produtores enfrentam desafios como baixa produtividade, dificuldade de acesso a crédito , carência de capacitação técnica e limitaçao no escoamento da produçã o .

Pllbllco Alvo:

Popu 1 ação em Gera 1

E1tratégla:

Pomover diretrizes para a melhor apli cação do programa a população em geral .

Restrlçlo:

Gestor:

SECRETARIO MUNICIPAL DE AOOINISTRAÇM

2028 2.054.780,90

2027 2.157.519,94

2028 2.260.258,99

2029 2.362.998,04

TOTAL

8.835.557,87

PROGRAMA: 2002 TURISMO

Objetivo: O setor de turismo representa um dos vetores estratégicos para o desenvol vimento econõmico , social e cultural do municipio .

Justificativa:

Investir em turismo significa estimular a economia criati va , valorizar o patrimônio material e imaterial, ampliar a arrecadação tributária e promover a inclusão social por meio da geração de oportunidades em diversos segmentos, como hotelaria , alimentaçao, transporte, artesanato e eventos .

Pllbllco Alvo:

POPULAÇI\O EH GERAL

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicaç~o do programa a população em geral.

Restrlçlo:

Gestor:

RESPONSVEL SECRETARIA

2028 325.000,00

2027 341.250,00

2028 357.500,00

2029 373.750,00

TOTAL 1.397.500,00

Objetivo: Honrar os compromissos assumidos pelo municipio em cont ratos de parcelamento de dividas contraidas no decorrer de várias gestões , principalment e no que tange à precatórios trabalhistas e dividas

Fiorilli se Lida -Software

PPA Clclo: 2026 á

2029

Justificativa:

06.553.853/0001-37

ANEXO 11-

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

li previdenciárias.

O Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) é uma iniciativa que visa auxiliar os trabalhador es em processo de transição para a aposentadoria . Ele é desenvolvido a partir de conhecimentos atualizados sobre diversos temas relevantes , como saúde fisica e mental , gest ão financeira e planejamento de atividades após a aposentadoria. o PPA é fundamental para minimizar o impacto desfavorável que a aposentadoria pode gerar nas vidas dos trabalhadores , promovendo um planejamento mais tranquilo e seguro . Além disso, o PPA contribui para a responsabilidade social das empresas , garantindo que os funcionários se sintam preparados e valorizados durante sua transiçao par aa aposentadoria .

Público Alvo:

Estratégia:

Pomover di recrizes para a melhor aplicaçao do programa a população em geral.

Restrlçlo:

Gestor:

SECRETARIO MUNICI PAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

2027 2.428.678, 12

2028 2.544.329,46

2029 2.659.980,80

TOTAL

9.946.015,16

2.313.026,78

PROGRAMA" 2401 COMUNICACOES E TELECOl1 1UNICACOES

Objl!tivo:

COMUNICACOES E TELECOMUNICACOES EM GERAL A POPULAÇÃO

Justificativa: O setor de Comunicações e Telecomunicações é estratégico para o desenvolvimento socioeconómico, pois garante a integração entre cidadãos , empresas e órgãos públicos, promovendo inclusão digital , acesso à informação e fortalecimento da economia do conhecimento.

Público Alvo: Apoio Administrativo

Estratégia : Pomover diretri2es para a melhor aplicação do programa a população em geral. Pomover direui2es para a melhor aplicação do programa a população em geral .

Restrlçlo:

Gestor:

2028

40.304,86

2027 42.320,10

2028 44.335,35

2029 46.350,59

TOTAL 173.310,90

PROGRAMA: 2601 PROGRAMA ESTRADAS E ROOAGENS

Objl!tlvo: Desenvolver o planejamento, projeto, operação, fiscali2ação e educação de trãnsito , não apenas no perimetro urbano, mas também nas estradas municipais.

Jultiflcatlva: A malha viária é um elemento estratégico para o desenvolviment o econômico e social , pois garante o escoamento da produção, faci l ita o acesso a serviços essenciais e promove a integração entre comunidades urbanas e rurais . No êntanto , grande parte das estradas e rodovias apresenta desgaste estrutural , sinalização insuficiente e limitações de trafegabilidade, comprometendo a segurança dos usuários ea eficiência logistica .

Eltratégla:

Pomover diretrizes para a melhor aplicaçao do programa a população em geral .

Raltrlçlo:

Geltor:

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

2028 4.171.099,60

2027 4.379.654,58

2028 4.588.209,56

2029 4.796.764,54

TOTAL 17 .935.728,28

PROGRAMA: 2701 ESPORTE E LAZER AO ALCANCE OE TODOS

Objl!tlvo:

Objetivo: Dinami2ar a politica esportiva ampliando a capacidada de elaboraçã oe execução de projetos esportivos no municipipo, oferecendo a população alternativas para a prática de diversas modalidadas esportivas.

Justificativa:

o programa Esporte e Lazer ao Alcance de Todos tem como objetivo garantir o acesso democrátic oe inclusivo a atividades esportivas e de lazer, reconhecendo o esporte como um direito social e um instrumento essencial para a promoçao da saúde f1sica , mental e social.

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicaçao do programa a população em geral.

Rastrlçio:

Geltor: SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE

2028 3.502.548,06

2027

3.677.675,47

2028 3.852.802,86

2029 4.027.930,27

TOTAL 15.060.956,66

PROGRAMA: 2704 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -VAAR

Objl!tivo: Manutenção e Desenvolvimento de Ensino dos Profissionais da Educação Basica FUNDEB VAAR

Justificativa:

o VAAR opera como um mecanismo de induçao, que busca incentivar esforços vol tados à qualificação da gestão educacional e à melhoria da aprendi2agem, com redução das desigualdades . Em termos de operacionalizaçao, o processo de recebimento dos recursos da complementação-VAAR segue duas etapas: uma de habilitação dos entes e outra de verificação da evolução dos resultados . Na

Fiorilli SC Lida · Software

2029

PPA Ciclo: 2026 á

06.553.853/0001-37

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

primeira etapa , o ente federativo deve cumprir condicionalidades previstas em lei , que visam induzir a implementação de processos relacionados ao fortalecimento da gestão educacional das redes. o cumprimento dessa etapa visa apenas habilitar os entes para que possam r eceber os recursos do VAPJl.,

Pl'.lbllco Alvo:

Estratégia:

Restrlçio:

Gestor:

RESPONSAVEL SECRETARIA

2026

1.523.335,28

2027

1.599.502,04

2028

1.675.668,81

2029

1. 751.835,57

TOTAL 6.550.341,70

PROGRAMA: 2705 EDUCAÇAO ESPECIAL

Objetivo:

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial - Outros

Justificativa:

A Educação Especial é um direito fundamental assegurado pela constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , devendo ser ofertada de forma inclusiva, equitativa e de qualidade . Este programa visa garantir o acesso, a permanência, a participação ea aprendizagem de estudantes com deficiência ; transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotaçao, desde a educação infantil até a educaçao superior .

Pl'.lbllcoAlvo:

Estratégia:

Pomover diretrizes par aa melhor aplicação do programa a população em geral.

Restrlçio:

Gestor:

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇ/1.o

2026 251.259,75

2027 263.822,74

2028 276.385,73

2029 288.948,71

TOTAL 1.080.416,93

PROGRAMA:4540 PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA

Objetivo:

Executar politica pública assistencial priorizando o desenvolvimento de ações integradas , considerando as necessidades de atendimento das demandas populacionais que se encontram em situação de carência s6cio econômica , visando à reduçao das desigualdades sociais

Justlllcatlva:

O Programa de Assistê ncia Comunitária tem como finalidade promover a inclusão social, fortalecer vinculas comunitários e garantir o acesso da populaçao em situação de vulnerabilidade a serviços, beneficias e oportunidades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida .

Pl'.lbllcoAlvo: Apoio Administrativo

Estratégia:

Restrlçio:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÍ:NCIA SOCIAL

2026

323.551,99

2027 339.729,59

2028 355.907,19

2029 372.084,79

TOTAL

1.391.273,56

PROGRAMA: 5031 ASSIST.A FAMILIA

Objatlvo:

Assistencia Familia tem o objeti vo de desenvolver ações de promoção e proteção à

social do individuo, da familia e da comunidade, prestando assistência integral , na unidade de saúde e no domicilio de forma continua , com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população, intervindo sobre os fatores de risco no qual a população está exposta .

Justificativa:

Programa de Assistência à Familia visa fortalecer a proteção social básica e especial, garantindo apoio integral a familias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Fundamenta-se nos principias da Pol1tica Nacional de Assistência social (PNAS) e na Lei org~nica da Assistência Social (LOASl, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária , conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PlibllcoAlvo:

11.poio Administrativo Familiar

Estratégia:

Restrlçio:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTE:NCIA SOCIAL

2028

141.114,49

2027

148.170,21

2028 155.225,94

2029

162.281,66

TOTAL

606.792,30

PROGRAMA: 5210 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOINFANITL

Objetivo:

Atender crianças na faixa de idade de 2 a 5 anos

Pl'.lbllcoAlvo:

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a população em geral.

PPA Ciclo: 2026 é 2029

06. 553.853/0001-37

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA (O) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2026

9.570. 767,52

2027

10.049.305,90

2028

10.527.844,25

2029

11.006.382,65

TOTAL

41 .154.300,32

PROGRAMA: 5510 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: Obj et i vo : Manter e ot1m12ar as atividades voltadas para o ensino fundamental com a utilizaç~o dos reicursos pr6prios e do FUNDEB e de recursos do tesouro municipal .

Público Alvo: .n.poio Administ r ativo

Estratégia: Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa ai::opulaçao em geral .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA (O) MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

2026

32.026.493,50

2027

33.627.818, 18

2028

35.229.142,85

2029

36.830.467,53

TOTAL

137.713.922,06

PROGRAMA:5512 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

Objttivo: Objetivo: Garantir o fornecimento de merenda escolar at odos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais , com inclusã o de produtos da regiã o na alimentação escolar .

Justificativa:

A oferta de aliment ação escolar de qualidade é um direi to garantido aos estudantes da educação bás i ca pública e constitui um instrumento essencial para a promoção da aprendizagem, da saúde e do desenvolvimento integral . O Pr ograma Merenda Escolar visa assegurar que todos os alunos recebam refeições nutritivas , equilibradas e seguras, contribuindo para a melhoria do rendimento escolar, a redução da evasao eo fortalecimento de hábitos alimentares saudáveis.

Público Alvo: /1 .poio Administrativo

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUc.n.çAo

2026

1.103.699,51

2027

1.158.884,49

2028 1.214.069,46

2029

1.269.254,44

TOTAL 4.745.907,90

PROGRAMA: 5518 PROGRAMA MUN OE TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo: Objetivo: Garantir aos educandos o <astimulo à aprendizagem por meio de adequado de deslocamento .

Justificativa: O Programa Municipal de Transporte Escolar cem como finalidade garantir o acesso ea pgrmanência dos estudantes da rede pública de ensino ãs unidades escolares , assegurando o direito constitucional à educação .

Público Alvo: Apoi o Administrativo

Estratégia: Pomover diretrizes para a melhor aplicaçao do programa a população em geral.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICI P.ZU. DE EDUCAÇÃO

2026

2.166.236,87

2027 2.274.548,71

2028

2.382.860,56

2029

2.491.172,40

TOTAL

9.314.818,54

PROGRAMA: 6013 DESENVOLVIMENTO ENSINO REGULAR

Objetivo:

DESENVOLVIMENTO ENSINO REGULAR

Justificativa: . Investir na melhoria dessa etapa é essencial para garan lr a aprendizagem significativa, reduzir desigualdades educacionais a promove ra equidade no acêsso ao conhecimento .

Estratégia : Pomover diretrizes para a melhor aplicaçao do programa a popu laçao ,am geral .

Restrição:

Gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

2026 10.160,22

2027 10.668,23

2028 11 .176,24

2029

11.684,25 - -

TOTAL 43.688,94

PROGRAMA:6123 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Objetivo: O Programa de Saúde da Familia (PSF) tem o objetivo de desenvolve r ações de promoçao e proteção à s aúde do indivlduo, da familia e da comunidade, prestando assistência integral , na unidade de saúde e no domicilio de fo rma cont inua , com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da populaçao,

PPA Ciclo: 2026 á 2029

06. 553.853/0001-37

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

intervindo sobr e os fat ores de risco no qual a populaçao está exposta .

Justificativa:

O Programa Saúde da Familia é uma estratégia estruturante da Atençao Primária à Saúde, voltada para a promoção , prevenção , recuperação e reabilitação da saúde da população . Sua implementação no ambito do Plano Plurianual (PPM justifica- se pela necessidade de ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde, reduzir desigualdades r egionais e melhorar os indicadores epidemiológicos.

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICI P/1.L DE SAlfDE

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2028

2029

TOTAL

8.832.752,08

2.156.834,81

PROGRAMA:6124 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Objetivo:

Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS

Justificativa:

O Programa de Agentes Comunitários de Saúda é uma estratégia fundamental para a consol idaçã o da Atençã o Primária á Saúde (APS) " para a efetivação do Sistema único de Saúde (SUS) como poUtica pública universal , integral e equitati va . Criado com o objetivo de aproxima r os serviços de saúde da populaçao, o programa atua na promoção , prevenção e acompanhamento continuo da s condições de saúde das familias , especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social .

Público Alvo:

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a população em gera l.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2028

1.799.260,17

2027

1.889.223,18

2028 1.979.186,19

2029 2.069.149,20

TOTAL 7.736.818,74

2.054.128,39

PROGRAMA:6126 PROGRAMA SAUDE BUCAL

Objetivo:

Prograna de Saúde Bucal- PSB

Justificativa: A saúde bucal é oartê essencial da saúde geral e ào bem-estar da populaçao, influenciando din,tamanta a qualidade de vida; a aut.oestima ga capai::idade dG interaçao ~oci al . Doenças bucais , como cá rias , gengivitee e perdas dentárias , estao entre os problemas de saúde mais comuns a podem gerar impactos significativos na nutriçao, na fala , no desempenho escolar e na produtividade laboral .

Público Alvo:

Apoio Adminsitrativo

Estratégia: Pomover diretrizes para a melhor aplicaçã o do programa a populaça o em geral .

Restrição:

Gestor:

TOTAL

5.417.089,09

2027 1.322.777,57

2028 1.259.788,16

2.259.541,23

2.362.247,65

PROGRAMA: 6228 ATENCAO BASICA

Objetivo:

Desenvolver ações d promoçao 0 proteçã o â saúde do individuo, da faml.lia e da comunidade , assistência integral , na unidade de saúde e no domicilio d0 fo rma continua , com resolubilidade e boa às necessidades de saúde da populaçAo, prestando qualidade

intervindo sobre os fatores de risco nc qual a populaçAo está e~posta .

Justificativa:

A Atençao Básica é a principal porta de entrada do Sistema único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenaçao e ordenaçao do cuidado, garantindo acesso uni ver sal , integral e continuo à população . Sua atuação é fundamental para a promoção da saúde, prevenção d0 doenças, diagnóstico precoce , tratamento oportuno e reabilitaçao, reduzindo a demanda por serviços de média e alta complexidade.

Público Alvo:

Estratégia:

Pomover di rêtrizes para a melhor aplicaçã o do prog rama populaçao em geral .

Restrição:

Gestor: SECRETARIA MUNICI PP.L DE SAÚDE

2026

4.468.833,81

2027 4.692.275,50

2028

4.915.717,19

2029 5.139.158,88

TOTAL

19.215.985,38

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo:

Reserva de Contingência

Justificativa: A Reserva de Contingência é um instrumGnto o rçamentário destinado a assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes , riscos fiscais e eventos imprevistos que possam impactar a execuçao orçamentár ia durante o periodo de vigência do Plano Plurianual. Sua previsão atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) , garantindo maior segurança e equillbrio fiscal ao municipio.

Público Alvo:

2028 1.385.766,98

2029 1.448.756,38

PPA Ciclo: 2026 á

2029

06. 553.853/0001-37

Estratégia:

Pomover diretrizes para a melhor aplicação do programa a populaçã o em geral ,

Restrição:

Gestor:

RESPONSAVEL SECRETRIA

2028

1.049.799,60

2027

1.102.289,58

2028

1.154.779,56

2029

1.207.269,54

TOTAL

4.514.138,28

TOTAL DOS PROGRAMAS:

PPA Ciclo:

2026 á 2029

ITALO MAGNO

AsOnadodefonNd;g;talpc,

DANTAS LOPES DE

ITALOMAGHO DANTAS L OPES

7383

-0 3 -00·

ITALO MAGNO DANTAS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 009.363.273-83

Fiorilli se Lida - Software

··· ··~·- -· · -

06. 553.853/0001 .37

RELATôRIOS AUXILIARES - PPA

SINlESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| TOTAL 8UBPUNÇÃO : |

F!Ofilll se Luta - SortNare

PPA Ciclo: 202& ã 2029

~,