Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP& DO PIAUf

12 ONIBUS, MARCA IVECO, MODELO CilY CLASS 70C16, PLACA NIX-0823. ESTADO DE CONSERVA O BOM.

R$15.000,00

Justificativa da Avaliação: Avaliação levou em consideração, o estado físico do bem. Veículo obsoleto, estado de conservação, bom. O bem vai a leilão no estado e condições em ue se encontra.

13 ONIBUS, MARCA VW, MODELO 15190, PLACA ODY-1091. ESTADO DE CONSERVA O BOM.

Justificativa da Avaliação: Avaliação levou em consideração, o estado físico do bem. Veículo obsoleto, estado de conservação, bom. O bem vai a leilão no estado e condições em e se encontra.

TRATOR DE PNEUS, MARCA VALTRA, MODELO 785, SERIE Nº 07852276386. ESTADO DE CONSERVA · O RUIM.

R$15.000,00

Justificativa da Avaliação: Avaliação inicial levou em consideração o estado físico, a falta de histórico de manutenção, elevado número de horas trabalhadas, não foi possível verificar às condições mecânicas do motor. Equipamento obsoleto e desativado a bastante tempo, há falta de peças, pneus em péssimo estado. O bem vai à leilão no estado e condi ões em ue se encontra

RETROESCAVADEIRA, MARCA JCB, SERIE Nº

9B9214T54CBDT4618.

CONSERVA · O RUIM.

Justificativa da Avaliação: Avaliação inicial levou em consideração o estado físico, a falta de histórico de manutenção, elevado número de horas trabalhadas, não foi possível verificar às condi ões mecânicas do motor. ento obsoleto e desativado a bastante

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO

R$ 40.000,00

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

tempo, há falta de peças, pneus em péssimo estado. O bem vai à leilão no estado e condi ões em ue se encontra

Goués

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/ 0001-85

TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único , que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáve is, como osde objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros.

Considerando que não se constata, na ausência da publicação dos termos aditivos dos Anexos I, li e Ili qualquer lesão ao interesse público , uma vez que os respectivos procedimentos t ranscorreram na forma da lei, já se encontrando homologado eo seu objeto adjudicado e contratado, ao interessado que apresentou proposta com o menor preço e melhores condições para a Administração.

Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei 9.784/99 Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação , pela própria Administração , de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse públi co nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanávei s:

Fica convalidado o ato relativo aos 2·, 32 e 42 Termo Aditivo do contrato n· 031/2023, da TP n· 002/223, constam dos Anexos I, li e Ili deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação esta respaldada nos princípio s da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuíz oa terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.

Gilbué s-PI, 06 de maio de 2025.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

ANEXOI

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Contrato nG 031/2023

Tomada de Preços ng 002/2023

Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇ Ã O DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GILBUlS-PI.

Fundamentaçã o Jurídica: artigo 57, li, Lei 8.666/93.

Contratante: Município de Gllbués-PI

Contratado: CONSTRUTORA WEIK LTDA- ME

CNPJ: 44.171.539/0001-89

PRORROGAÇÃO DA VIGt NCIA DO CONTRATO: Prorroga-se a vigê ncia do presente instrumento por mais 165 (cento e sessenta e cinco d ias), assim sendo, estre contrato passará a vigorá até 18/10/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES , SN - Centro - CEP: 64930--000

Praça Joaquim N. Paranaguá CNPJ: 06.554.216/0001-85

ANEXO li

Contratante:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá , SN-Centro- CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025.

Município de Gilbués

Contratado(a): WILLIAN CÉSAR CAVALCANTE FIGUEREDO

CPF: 776.902.813-20 Função: Condutor de Veículo de Emergência do SAMU. Valor Global: R$ 12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais) Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FMS. Prazo de validade: 05 de maio de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

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·-ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE GILBUÉS

DECRETO Nº. 021 DE 06 DE MAIO DE 2025.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS Nº 1.041 , DE 23 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família ; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 897, de 07 de julho de 2023; CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MDS n. 1.058, de fevereiro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO;

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, como instância de planejamento das ações intersetoriais de gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, as quais devem contemplar estratégias para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas áreas da saú de e educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no âmbito da assistência social. Art. 2° Compete a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família: I - Promover ações de divulgação das condicionalidades do Programa Bolsa Família: cadastro atualizado, frequência escolar e pesagem semestral de crianças e mulheres, conforme critérios do programa; io, para análise dos resultados obtidos e

- 11 - Realizar reuniões mensais ou sempre que necessár elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ;

Contrato nº 031/2023 Tomada de Preços nº 002/2023

Objeto: TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS -PI. Fundamentação Jurídica: artigo 57, li, Lei 8.666/93. Contratante: Município de Gilbués-PI Contratado: CONSTRUTORA WEIK LTDA-ME CNPJ: 44.171.539/0001-89 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prorroga-se a vigência do presente instrumento por mais 165 (cento e sessenta e cinco dias), assim sendo, estre contrato passará a vigorá até 01/04/2025. Data de Assinatura: 18/10/2024

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930--000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

ANEXO Ili

Contrato nº 031/2023

Tomada de Preços nº 002/2023

Objeto: QUARTO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI. Fundamentação Jurídica: artigo 57, li, Lei 8.666/93. Contratante: Município de Gilbués-PI Contratado: CONSTRUTORA WEIK LTDA-ME CNPJ: 44.171.539/0001-89 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prorroga-se a vigê ncia do presente instrumento por mais 165 (cento e sessenta e cinco dias), assim sendo, estre contrato passará a vigorá até 13/09/2025.

Data de Assinatura: 01/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá, SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DISTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025.

Contratante: Município de Gilbués Contratado(a): WILLIAN VELEDA ALVES

CPF: 033.292.683-44 Objeto: Rescisão do contratado. Função: Condutor de Veículo de Emergência do SAMU. Valor Global: R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais) Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FUS/CUSTEIO/COFINANCIAMENTO. Prazo de validade: 01 de janeiro de 2025 à

31 de dezembro de 2025. 05/05/2025.

Data do distrato:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais