Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/04/2025

329
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII.

Estado do Piauí
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
Centro
CEP.: 64.265-000' - Brasileira - Piauí
Câmara Municipal de Ca:
telo do Piauí
Email: leg.bra
or Manoel de Oliveira Casti
Decreto LEGISLATIVO N 001/2025
Portaria DE VACANCIA N 020/2025
08 de abril de 2025
"Dispoe sobre a vacancia de cargo de
Verea
Ementa:
Autoriza
Vice-
Prefeito
Municipal
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
outras
isando
a Lei Or
providencias.
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislacoes vigentes,
RESOLVE
Art. 1.0- Fica considerado vago UM ASSENTO no cargo de Vereador desta
O pReSidente DA Câmara Municipal DE brASILeIrA eStaDO DO
Casa Legislativa Municipal por motivo de afastamento do vereador JOnAs sOARES
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que lhe conferidas, faz saber que a.
DA cruz (PT), licenciado para assumir o cargo de Secretario Municipal de
Câmara aprovou e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Agricultura,
Piauí, em conformidade com Art. 40, Ill da Lei Organica do Município..
Art. 2o - O periodo de afastamento a que se refere o artigo anterior se dara
Art. 1. Fica autorizado o Vice-Prefeito licenciar- se do Cargo para
por tempo indeterminado, podendo o vereador solicitar
seu retorno ao cargo quando
assumir a Secretaria de Saude do Município de Brasileira - Piauí, ate ulterior.
eniente
deliberacao do Vice-Prefeito.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Art. 4.o- Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 2. Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua
Registre-se, publique-
ee cumpra-se
publicagao.
Castelo do Piauí-Pl, 08 de abril de 2025
PI, 08 de abril de 2025
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Castelo do Piauí-PI
Afonso de
te Porta
020/2025,nest
iaui, ao XXXX (XXXXX) dia do mes de abril do ano de dois
President
Municipal
1a Secretaria
Castelo do Piauí-PI

Estado do Piauí
CASTELO
Rua Antero
DO Piauí
Estado do Piauí
Resolução N 003/2025
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
Ementa: Altera 0 artigo 118 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Brasileira-Pl, e
Ao Exmo. Sr.
da outras providencias.
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BRASILEIRA, ESTADO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, de acordo com a
Lei Organica
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apos ter
REQUERIMENTO
Plenario, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1o. Altera o artigo 118 da Resolugao n0,005/2020 que disp8e sobre oO Vereador que este subscreve, e com assento de titular nesta Casa
Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasileira-Pl. A presente Resolução
Legislativa, vem requerer seu afastamento do cargo de Vereador Titular desta
altera o.dia da sessao de segunda - feira para terca - feira, bem como, horario
Casa para assumir o cargo de Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento
de funcionamento que sera a partir das 09 h, o artigo passa a vigora com ae Reforma Agraria - SEMARA, atendendo a convite do excelentissimo senhor
seguinte redacao:
Art. 118. A Câmara Municipal de Brasileira -- Piauí reunirse-a
Prefeito Municipal de Castelo do Piauí.
em sua sede, em Sessao Legislativa, na primeira terga --.
Na certeza do pronto atendimento a sua solicitacao e, podendo retornar
do mes de fevereiro ate a ultima terga -- feira do mes de junha
ao cargo quando necessario, por direito eletivo adquirindo com validade ate
e da primeira terga
feira de agosto ate a ultima terga
31/12/2028,
independente de convocagao.
PEDE DEFERIMENTO
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario
Castelo do Piauí, 08 de abril de 2025
Câmara Municipal de Brasileira,Pl, aos oito dias do mes abril de 2025.
RELEREDO
0 8|0h/2025
ACs4s se enRes bacRer8
Afonso e Sousa Lima
JONAS SOARES DA CRUZ
VEREADOR
Carmosina
S deAraujo