Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, n 9 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio d· Abreu· PI. CNPJ: 06,553,630/0001-70

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO N". 56/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre créd ito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art, 4°, Inciso I, da Lei nº, 629/2023, de 18 de dezembro de 2023 e art. IO da Lei nº 649/2024, de 09 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1°. Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 899.300,00 (oitocentos e noventa e nove mil, trezentos reais), distribuíd os nas dotação especificada no anexo I - Relação de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2º. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo II - Relação de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 20 de dezembro de 2024.

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês Aibeiro,75,CENTAO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630I0001-70

DECRETO N11 56/2024 , de 20 de Dezembro de 2024 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.02.10.301.0022.2069 | Ações de Atençã o BáslçaFinanciadas com Reçursos do SUS (FNS) | |

| 3,3,90,36 | Outros ServiQOS de Terceiros - Pessoa Flsica | 42,500,00 |
| 605 | AssistênciaFinanceira da União Deslinada à Complemenlação ao Pagamento ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 42.500,00 |
| ]TOTAL 00 ANEXO | | 899.300,00 |

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria dlll Mercês Aibelro,75,CENTRO, 64780-000, Anlslo de Abreo·PI CNPJ: 06.553.630J0001 ·70

DECRETO Nt 5612024 ,DE 20 de Dezembro de 2024 ANEXO li - RELAÇÃ O DE ANULAÇÕES

| 08.02.08.243.0CMJ3.2064 | Manutençã o do Programa Criança Feliz | Manutençã o do Programa Criança Feliz |

| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 4.500,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 4.500,00 |
| 14.01.04.122.0004.2072 | Admlnlstraçio da Sec. Mun. de Melo Ambiente | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material f>ermanente | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diàrias-Civil | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Flslea | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2043 | Manutençã o dos Serviços de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Terceiros - f>essoa Jurfdica | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outr'Os Serviços de Terceir'Os - f>essoa Jurfdica | 7.000,00 |
| 571 | Transferênci as do Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ... | |
| 3.3.90.39 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 65.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2042 | Aç6es Financiadas com Recursos do QSE | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1,200,00 |
| 550 | Transferê ncia do Salário -educação | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 1.200,00 |
| 13.01.26.782.0010.1081 | Adequaçã o de Estradas Vlclnals no Munlclplo | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 328.000,00 |
| 700 | Outras Translerênci as de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obf'as e lnstalaÇôes | 103.000,00 |
| 720 | Transferênciasda Uniã o Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| 4.4.90.51 | Obf'as e Instalações | 123.100,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 554.100,00 |

Prefeitura Municipal de Anlsio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercfs Ribeiro,75,CENTRO, 64780·000, Anisio de A.bre1.1-PI

CNPJ: 06.553.630J0001 ·70

DECRETO N11 56/2024 ,DE 20 de Dezembro de 2024 ANEXO li RELAÇ Ã O DE ANULAÇÔES

| 13_ 01.1s.4s2.0011.20n | Manutenção dos Serviços de Iluminação Púbica | Manutenção dos Serviços de Iluminação Púbica |

| 4.4.90.52 | Equipamenfos e Material Permanente | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 8,000,00 |
| 16.01.20.544.0015.1083 | Reforma e Ampllação de Barragens | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 700 | Outras Transferênc ias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 100.000,00 |
| 05.03.10.301.0022.2060 | Manutenção dos Serviços do HPP de Anfslo de Abreu | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 96.500,00 |
| 632 | Transferênciasdo Estado Referenies a Convêniose Instrumentos Congênere .. | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 96.500,00 |
| 12.01.99.999.0025.2059 | Reserva de Contingê ncia | |
| 9.9.99.99 | Reserva de Contingência | 60.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 60.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 899.300,00 |

PREFEITO MUNICIPAL

RAIMUNDO NEI ANTUNES

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anlsio de Abreu, aos vinte dias do mês de dezembro de 2024, publicado, por afixação, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municí pios.

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercts Ribeiro,75,CENTRO, 6478().000, Anitlo de

Abreu-PI

CNPJ: 06.553.830/0001 -70

DECRETO N' 5612024 , de 20 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244,0003,2054 | Manutençã o dos Servs. de Conv.e Fortalecimentos de Vlnculos-SCFV | Manutençã o dos Servs. de Conv.e Fortalecimentos de Vlnculos-SCFV |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.500,00 |
| 665 | Transferênciasde Convéniose Instrumentos CongéneresVinculados à Assis... | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 4,500,00 |
| 14.01.04.122.0004.2072 | Admlnlatrtiçlo da Sec. Mun. de M411o Ambiente | |
| 3,3,90,39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 18.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 18.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2043 | M■nutençio dos Serviços deTransporte Escolar | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 571 | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ... | |
| 3,3,90,30 | Material de Consumo | 7,000,00 |
| 571 | Transferênciasdo Estado Roforontos a Convõnlos o Instrumentos CollQênoro ... | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 15.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2042 | Ações FlnancladH com Recursos do OSE | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.200,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.200,00 |
| 10.01,13.392,0008.2020 | Promoçã oe Apolo a Atividades Culturais | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 50.000,00 |
| 13.01.15.451.0011.1 D75 | Construção e Remodelação de Praças | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 326.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Obras e lns1a1açoes | 386.100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 714,100,00 |
| OS.02.10.301.0022.2025 | Manutençio dos Serviços Municipais de Saú de | |
| 3.1 .90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 54.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | | 54.000,00 |