Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025

283
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXI

TOBA DO PIAU
Joao Costa-PI
CNPJ: N 23.802.233/0001-40
ATO
Decreto No 046/2025
Decreto N? 039 /2025
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
JatobA do pI--pI, 23 de setembro de 2025.
Dispoe sobre a Regularizacao da Criacao das
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Joao
Dispoe sobre Nomeagao membros, para comp
Costa-PI
Coordenador Municipal do Programa PRO
O preFeItO Municipal DE JOAO cOstA, Estado do Piauí, no uso de suas
Município de Jatoba do Piauí, estado do Piauí Pl, e dar outras Providencias.
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e,
O exceLentissimO SenhOr pReFeitO Municipal de jatObA dO Piauí, estadO dO
CONsiDERANDo a necessidade regularizar a criacao das Escolas da Rede
Piauí, RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA, POR MEIO DA Secretaria Municipal
Municipal de Ensino eo seu devido funcionamento.
DECRETA
1998 no uso de suas atribuig8es legais,
Art. 1o - Fica regularizada, nesta data, a criagao das seguinte Escolas da Rede
RESOLVE
Municipal de Ensino:
Art. 1 - Nomear os membros/servidores, citados abaixo, para compor a Comissao de
NOME DA
LOCALIZACAO
AnO DE
EDUCAGAO SERIES
rograma PRO
ESCOLA
FUNCIONAMENTO
INFANTIL
INICIAIS
Creche Mae
Rua Jose Agostinho
2014
Membro- Adriana Barbosa Costa CPF: 033.158.053-50
Ana
de Castro
042.854.063-5
Membro - CPF: Lorena de Holanda Goncalves CPF: 073.234.033-08
Luiz
Rua Carlota Rodrigues
1997
Malaquias
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagac
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 2o - Sao atribuigoes da Comissao de Selegao do Processo Seletivo para Coordenador
Municipal, do Programa PRO Alfabetizacao Na Idade Certa-PPAIC:
Art.4o-Registra-se e Certifique-se.
1 - Coordenar e organizar o processo seletivo;
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa -- PI, 22 de setembro de 2025
1I - Analisar toda a documentacao apresentada pelos candidatos a luz das regras
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE, DE CIENCIA, CUMPRA-SE
contidas no respectivo edital, assim como e
tos e recursos;
GILSON CASTrO DE
III - Validar a pontuagao da ficha de autodeclaracao a partir dos documentos
Paane
GILSON CASTRO DE ASSIS
apresentados pelos candidatos;
Prefeito Municipal
IV - Prover comunicacao com a Equipe Estadual do PRO Alfabetizacao na Idade

Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 1 O do edital;
V- Autonomia para conducao do processo de casos omissos de temas nao explicitados
Joao Costa-PI
no edital.
RELACAO NOMINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
Art. 3o - Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o
EDITAL DE CONVOCACAO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
desempenho das atribuigoes da comissao.
SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025
Art. 4o - Todos os trabalhos definidos no Art. 2 deverao ser realizados nas
EDITAL DE CONVOCACAO N 007, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
dependencias da Secretaria Municipal de Educacao, nao sendo permitida a saida de
O prefeIto Municipal DE JOAO COsta, EStadO dO Piauí, Gilson Castro de
qualquer documentacao referente ao processo seletivo.
Assis, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município e
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as

17/07/2025, e ainda, considerando a estrita observancia no disposto no art. 37 da carta
Magna, resolve ConvocAR os candidatos classificados, conforme relacao abaixo, a.
PUBLIQUE-SE
comparecerem na
sede da Prefeitura Municipal de Joao Costa.
CUMPRA-SE
PI, para
respectivos cargos para quais foram aprovados.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí-PI, estado
01 -- Os candidatos relacionados no anexo I, deverao ordenar os documentos exigidos
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 23 (Vinte e tres) dias do mes de
(original e copia), de acordo com a relacao constante no Anexo Il, e apresenta-los no.
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Joao Costa PI,
setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
situado a Avenida 1 de janeiro, S/N -- Centro, CEP 64765-000 -- Joao Costa -- PI, NO
PRAZO DE ATE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, a partir da data de publicagao do presente
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Edital de Convocacao, no horario das 7h30 as 13h.
Jatoba do PI-PI, 23 de setembro de 2025
02 - O nao comparecimento dentro do prazo estipulado, a nao apresentacao da
govbr
JOSE DOS SAN
documentagao prevista ou a nao comprovacao dos requisitos para a nomeacao no
cargo espe
nulidade da classificacao, cabendo a administracao convocar o candidato seguinte
Secretario Municipal de Educagao
para preencher a vaga, obedecida a ordem de classificacao.
ATOCRAENDO
10:36s57-235002*
03 - A inexatidao das afirmativas e/ou irregularidades na apresentagao dos
documentos exigidos no edital do certame, verificadas a qualquer tempo, acarretara
Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí
na nulidade de pleno direito do ato de nomeacao dos candidatos os convocados.
(Continua na proxima pagina)