Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

428
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.

IONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
MONTE
ALEGRE
CNPJ:06.554.232/0001-78
ALEGRE
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Rua Demerval Lobao, n 194, Centro, CEP 64940-000.
Rua Demerval Lobao, no 194, Centro, CEP 64940-000.
DOPIAU
DO Piauí
Monte Alegre do Piauí - Estado do Piauí
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
ADM: 2025-2028
ADM: 2025-2028
Portaria N 23/2025
Portaria N 24/2025
Dispoe sobre a Remogao de Servidor Publico
Municipal, e da outras providencias"
Municipal, e da outras providencias
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do Piauí,
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do Piauí
no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e:
CONsIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos parametros
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos parametros
legais, buscando sempre o primado da eficiencia administrativa, promover a organizacao do servico
legais, buscando sempre o primado da eficiencia administrativa, promover a organizagao do servico
publico no Município,por meio da adequada designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim
publico no Município, por meio da adequada designagao dos servidores nos orgaos publicos, a fim.
de corrigir as deficiencias do servico publico, alocando os recursos humanos de acordo com a
necessidade;
necessidade;
CONSIDERANDO o Oficio n 015/2025 - SMS encaminhado pela Secretaria Municipal de Satide,
CONsIDERANDO o Oficio n 014/2025 - SMS encaminhado pela Secretaria Municipal de Saude,
solicitando a Remocao de Servidor Publico Efetivo, por necessidade da Administracao;
CONsIDERANDO que a remocao do servidor constitui um instrumento inerente a prerrogativa de
CONSIDERANDO que a remocao do servidor constitui um instrumento inerente a prerrogativa de
auto-organizacao do Poder, garantindo a eficiencia do servigo publico, tratando-se, pois, de ato
auto-organizacao do Poder, garantindo a eficiencia do servico publico, tratando-se, pois, de ato
discricionario da Administracao Publica, sendo atrelado a conveniencia ea oportunidade;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal no 49/2009 (Estatuto dos Servidores Pablicos do
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n 49/2009 Estatuto dos Servidores Publicos dc
Município de Monte Alegre do Piauí) estabelece no artigo 65, $1, que a remocao ocorrera de oficio
Município de Monte Alegre do Piauí) estabelece no artigo 65, $1, que a remogao ocorrera de oficio
CONsIDERANDO que o disposto no item 1.7 das Disposicoes Preliminares" do Edital do
o disposto no item 1.7 das "Disposiges Preliminaresdo Edital dc
Concurso Publico n 001/2018, no qual o servidor foi aprovado, estabelece que os nomeados serao
lotados nos locais de trabalho a criterio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 163/2024, que trata sobre a exoneragao de
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 163/2024, que trata sobre a exoneracao de
todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como a respeito da rescisao de todos
os contratos de servidores contratados por excepcional interesse publico;
os contratos de servidores contratados por excepcional interesse publico;,
CONsIDERANDO que em prol do interesse do servigo publico, a Administragao Publica podera
CONSIDERANDO que em prol do interesse do servico publico, a Admin
istracao Publica podera
movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do Orgao ou Entidade a que
pertenca, sempre sobrepondo o interesse da coletividade a conveniencia ou vontade privada do
servidor, visto que o servidor nao goza de inamovibilidade quanto ao local de desempenho de suas
funcoes;
fungoes;
CONsIDERANDO a necessidade imediata de redimensionamento da forga de trabalho no aspecto
CONsiDERANDO a necessidade imediata de redimensionamento da forga de trabalho no aspecto
quantitativo e qualitativo, visando uma melhor alocacao de recursos humanos para a promocao da
quantitativo e qualitativo, visando uma melhor alocacao de recursos humanos para a promogaio da.
eficacia administrativa na gestao publica, visto que a UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) -
SEDE necessita de profissionais da area para atendimento da demanda da populacao urbana e da
SEDE necessita de profissionais da area para atendimento da demanda da populagao urbana e da
zona rural;
zona rural;
CONsIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de poder, nem se
apresenta destituido de motivagao e de finalidade, ja que nao implica em mudanga de cargo e que.
apresenta destituido de motivacao e de finalidade, ja que nao implica em mudanca de cargo e que
atende o interesse publico primario revelado na necessidade de servidor para desenvolver suas
funcoes na UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) - SEDE;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - REMOvER, de oficio, no interesse da Administragao Pablica, o(a) servidor(a)
Art. 1 - REMOvER, de oficio, no interesse da Administracao Publica, o(a) servidor(a)
publico(a) Sr.(a) LEILA ALVES XAVIER, ocupante do cargo efetivo de TECNICA EM
publico(a) SEBASTIANA BARBOSA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de TECNICA EM
ENFERMAGEM, matricula n 910458, com carga horaria de 40 horas semanais, lotado(a) na
ENFERMAGEM, matricula n 910559, com carga horaria de 40 horas semanais, lotado(a) no.
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU), para exercer as suas funcoes
UNIDADE MISTA DE SAUDE (UMS) "ANFRISIO NETO LOBAO CASTELO BRANCO',para
na UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) - SEDE, a partir do dia 27 de janeiro de 2025.
exercer as suas funcoes na UNIDADE BASICA DE SAUDE UBS) -SEDE, a partir do dia 27 de
janeiro de 2025.
Art. 2 - Esta portari
em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as disposicoes em
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando todas as disposicoes em
contrario.
contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí-PI, 21 DE JANEIRO
DE 2025.
DE 2025.
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DIJALMA GOMES MASCARENHAS
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais