Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

111-tf.ttvro~pald. BELA VISTA DO PIAuf

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N: 01.612.558/0001-90

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 084/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 019/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e seus pares, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 019/2025, que tem como objeto a "Contratação dos serviços artísticos do cantor 'Carlos Augusto e Amor Nordestino~ para apresentação musical no dia 30 de agosto de 2025, durante a tradicional Cavalgada dos Vaqueiros no Município de Bela Vista do Piauí-Pf ', declarando apto a contratar com a Administração o artista CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUSA, pessoa física inscrita no CPF nº CPF nº 032.765.813-45, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Bela Vista do Piauí-PI, 28 de agosto de 2025.

Assinado de forma digital por

FRANCISCO DE SOUS AQ"Ç :1 8244230800

Dadôs: 202s.OB.29 09:1 3:30 -03'00'

Francisco de Sousa Neto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

06.554.745/0001-89

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 10, DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.6

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras provi dênci as

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na importância de R$3 . 470. 300, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

110

134

138

152

219

226

235

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0001.2202.0000

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0001.2246.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361.0001.2248.0000

3.3.90.30.00

553

999

000

12.361.0001.2671.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

FUNOEB

12.361.0001.1201.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.361.0001 .2201.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361.0001.2203.0000

3.1.90.04.00

540

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

3.470.300,00

250.000,00

500

8.000,00

550

11.000,00

553

Transferências de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco

Não se aplica

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

Não se aplica

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

Não se aplica

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃ

O POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênci as de Impostos

Nãoseaptica

lnexlgibllidade n 019/2 02 5 Processo Adm. ni 084/ 2025

FLS. Nº \_ \_ \_

RUBR ICA

150.000,00

569

73.000,00

542

171.000,00

541

8.000,00

540

Anulaçã o

| 02 02 | 01 | FUNOEB | | |

| | 245 | 12.361.0001.2203.0000 3.1.91.13.00 540 ... 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE CONTRIBUIÇôES PATRONAIS Tranaferência a do FUNDEB - lmpostoe e Transferência s de lmpostoa NOO set1pllCli | 80.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| | 257 | 12.361.0001.2203.0000 3.3.90.30.00 540 ... 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIOAOE MATERIAL OE CONSUMO Transferiênc iat do FUNOEB • lmpost01 e Transferência s de Impostos Nloseapllc.8 | 100.000,00 F,R,: 1 540 01 |
| | 273 | 12.361.0001.2203.0000 3.3.90.40.00 540 ... 000 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC, Transferênciasdo FUNOEB. lmpoGtOG e Transrerência s de lmpo&tOG Não 68 aplk:a | 10.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| | 319 | 12.365.0001.2263.0000 3.3.90.30.00 540 ... 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não seapllc.8 | 32.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| | 33ll | 12.36~.0001.2670.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transforilnclas do FUNDEB - Impostos o Translori\nclas do Impostos FUNDEB • Profisaionais da Educação Bá sic | 115.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| | 339 | 12.365.0001.2670.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000 | EDUCAÇÃO DE OUAUOAOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB . Complementação da Unlão-VAAT FUNOEB • Profissionais da EdUCQÇAo Bésic | 80.000,00 F.R.: 1 542 01 |
| 02 03 | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | |
| | 411 | 10.301.0002.1170.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 | SAÚDE HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Trtins1 $'6nckls Fundo 8 Fundo d$ R$(:ur60$ do SUS proveni$ntes do N3o5e6plica | 342.000.00 F.R.: 1 601 02 Governo Fedet6I - Btooo <Wll |
| | 448 | 10.301.0002.2160.0000 3.1.90.16.00 000 999 000 | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Transferénci!IISFundo a Funoo de Recursos do SUS provenientes óo N&o:,.eopl~ | 35.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal • Bloco, de |
| | 470 | 10.301.0002.2160.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | SAÚDE HUMANIZADA. ÁGIL E RESOt..UTA MATERIAL DE CONSUMO Recuraoa não Vinculadoa de lmpos1oa Saúde- Despesas com ASPS | 70.000.00 F.R.: l 500 00 |

06,554.745/0001·89

Exercfcio: 2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.6

Anulação

| 02 | 03 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | |

| | '71 | 10.301.0002.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | SAÚDE HUMANIZADA. ÁGIL E RESOt..UTA MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do N3osoapl~ | 66.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Fed8tBI - Bloco de Man |
| | 479 | 10.301.0002.2160.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA FIStCA Recursos nao Vinculados do Impostos SaUde - Despesas com ASPS | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 538 | 10.301.0002.2676.0000 3.3.90.36.00 605 ... 000 | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FIS!CA Assistência financeira da União deslinada à complementação ao N&o1eap11ct, | 18.000,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pi&os salariais para p |
| | 1411 | 10.301.0002.1170.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Translertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Nãosoaplk:a | 342.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 1412 | 10.301.0002.2160.0000 3.3.90.30,00 600 999 000 | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA MATERIAL OE CONSUMO Translorilnclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonlontos do Nlo&eaptlc.8 | 570.000.00 F,R,: 1 600 02 Govomo Fodoral - Bloco, do Man |
| | 1413 | 10.301.0002.2160.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 | SAÚDE HUMANIZADA. ÁGIL E RESOLUTA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Translertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não seaplk:a | 235.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Fed8tBI - Bloco,de Man |
| 02 | 03 02 821 | HOSPITAL MUNICIPAL 10.302.0002.2198.0000 3.3,ÇI0 ,36,00 500 300 000 | SAÚDE HUMANIZADA, ÁGIL E RESOLUTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FIStCA Rocursos não Vinculados do Impostos Saúde- Despesus com ASPS | 25.000,00 F.R.: l 500 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| | 696 | 15.452.0011.2321.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 | DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA FIS!CA Recursos n&o Vinculados de lmposlos NêO :l8 81)1iC8 | 18.300,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |

(Continua na próxima página)

06.554.745/0001-89

Exercfcio:

2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais