Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIV

Piracuruca
refeitura de
Gabinete do prefeito
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO.
E tempo de prosperar!
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
ail.com
CEP 64.678-000 - BELEM DO PIAUf - PI
ORGAO: 10,00 - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIALE
UNIDADE:10.01 - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Portaria N 180/2025
Belem do Piauí-PI, 17 de junho de 2025
CONTA
VALOR (R$)
Institui Comissao responsavel por todos os
atos normativos a realizacao da Selecao de
3.3.90.30
2042
500
80,000,00
Gestores Escolares na Rede Municipal de.
Ensino de Belem do Piauí/PI e da outras
Art. 3' - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos.
providencias.
financeiros a partir de junho/2025, revogadas as disposicoes em contrario.
O PREFEITO DO Município DE BELEM DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, nos termos do artigo 73 da Lei Organica do Município e Lei Municipal n 341/ 2022,
Prefeitura Municipal de Piracuruca-Pl, 11 de junho de 2025.
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentar a selecao de gestores
escolares para o cargo de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, em conformidade
FRANCISCO MARCELO
Assinado de forma digital por
FRANCISCO MARCELO CARVALHO
CARVALHO
com a gestao democratica do ensino;
CONSIDERANDO o disposto no art. 206, VI, da Constituigao Federal que
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
assegura a gestao democratica do ensino publico;.
CONSIDERANDO a Lei n 14.113 que institui o novo FUNDEB e demais
Prefeito Municipal
disposic8es pertinentes;

RESOLVE:
Art. 1. Designar a Comissao responsavel por todos os atos normativos para a
Piracuruca
COMISSAOPERMANENTE DE Licitação
realizacao da Selecao de gestores escolares - Diretor Escolar da Rede Municipal de Belem
do Piauí, composta pelos seguintes membros:
I - Eluan da Silva Dias, CPF no ***.993.74*** (representante do setor de
EXTRATO DE CONTRATO N 094/2025/PMP/PI
Recursos Humanos);
CHAMAMENTO PUBLICO N 003/2025 - PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0004033/2025 - PMP/PI
II - Jairo Jose Dias, CPF no ***.150,00*_** (representante do setor Pedagogico);
III - Iraci Maria Gomes, CPF n ***.051.54*** (representante do setor
OBJETO: AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
Administrativo).
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO
AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
Art. 2. A Comissao elegera um dos seus integrantes para presidi-la, que ficara
SUPORTE LEGAL: Resolugao FNDE/CD N 26/2013 e Resolução FNDE/CD N 06/2020
responsavel pela coordenacao das atividades e deliberacoes do grupo, inclusive para nomear
SIGNATARIOS:
tecnicos profissionais compor banca examinadora para os atos da selecao.
CONTRATADO: DEOCLECIANO LUCAS DE OLIVEIRA BENICIO/ CPF: 068.220,003-48
Art. 3. A comissao tem ate 15 (quinze) dias a partir da publicacao dessa Portaria
para definicao da equipe que compora a banca examinadora, bem como para publicacao do
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI/Sec. Municipal de Educacao.
Edital de Selecao de Diretores da Rede Municipal de Educacao.
CNPJ:n06.553.887/0010-12
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 39.996,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e
seis reais).
Art. 4. Sao responsabilidades da Comissao:
I - Sistematizar e publicizar o processo seletivo para Diretor Escolar, bem como
PROJ.
DOTACAO ORCAMENTARIA
ELET.DE
FONTE
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
promover a consulta publica do Plano de Gestao;
12.361.0003.2011
2011
33.90.30
552
II - Monitorar e avaliar a implementacao do Plano de Gestao eo cumprimento
12.365.0004.2073
2073
33.90.30
552
dos requisitos estabelecidos no Termo de Compromisso..
12.367.0006.2075
2075
33.90.30
552
12.365.0004.2084
2084
33.90.30
552
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
disposicoes em contrario.
DATA ASSINATURA: 14/05/2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, aos 17
PIRACURUCA (PI), 15 de maio de 2025.
(dezesseis) dias do mes de junho de 2.025.
Publique-se.
FRANCISCO MARCELO Assinado de forna digital por
CARVALHO
FRANCISCOMARCELO CARVALHO
Brttrs lU sv
Jonathas de Carvalho Noronha
Prefeito Municipal/PMP/PI.
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.