Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIST ALANDIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

P4gina4 dc5

| APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2e 5 | APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2e 5 | APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2e 5 | VALOR BXIOlllO (z) | VALOR BXIOlllO (z) | VALOR.APLICADO <•> | ,.APUCADO <•> |

| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | S.670.510,75 | S.670.510,75 | 6.502.359,05 | 28,67 |
| RESTOS APAOAll INSCRITOSEMBXBR.ciCIOSANl'ERIORESDBDBSPBSAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMBNl'ODO LIMITl!8 | SALDO INICIAL (.,) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOII (•) | | RP CANCl!LAD06 (ai) | SALDOFINAL (aal |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | 357.708,58 | 262.607,10 | 262.607,10 | | 95.101,48 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de impostos e Transfetfncias de Impostos | 400,00 | 0,00 | | 0,00 | 400,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.J- Executadas com Recurso6 do FUNDEB - Complcmcntaçloda Unillo (VAAT + VAAF + VAAR) | 357.308,58 | 262.607,10 | 262.607,10 | | 94.701,48 | 0,00 |

| OV'l'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OV'l'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OV'l'RASINFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RBCl!ITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMBNTO DO ENSINO | PRBVISÃO AnJALIZADA (a) | RBCl!ITAS RBALIZADAS AlhB-(b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 8NSINO | 8.901.000,00 | 1.256.970,16 |
| 31,1- RECEITA DETRANSFER~CIA DO FNDE (lNCLUINOO RENOIM.ENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.286.000,00 | 1.256.341 ,0S |
| 31.J.1- Salário--Educaçio | 200.000,00 | 654.949,44 |
| 31 .1.2- PDDE | 16.000,00 | 422,58 |
| 31.1.3- PNAE | 270.000.00 | 380.618.18 |
| 31.1.4- PNATE | 300.000,00 | 94.202,50 |
| 31 .1.S- Outras Transf~ncias do FNDE | .S00.000,00 | 126.148,3S |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFER.bJClASDECO~IOS | 350.000,00 | 374,4.S |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4·RECEITA OE OPERACOES OE CR!lOJTO VINCULADAS A EDUCAÇÃO | 0.00 | 0,00 |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FfNANCIAMENTO 00h"NSINO | 7.265.000,00 | 2S4,66 |

| TOTALGERAL DASDBSPBSASCOM EDUCAÇÃO | D<YrAÇÃO AnlALIZADA (e) | DBSPBSASBMPBNHADAS JANADBZ (d) | Dl!SPIISAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | D1!SP11SAS PAGAS JANADBZ (1) | |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCA O(10 + 20+ 32) | 24.802.728,34 | 19.942.913,02 | 18.973.083,18 | 18.970.057,.S:9 | 969.829,84 |
| 33.1- Despesas Com:ntes | 22.I.SJ.728,34 | 17.96.S.528,5.S | 17.965.528..S.S | 17.962.502,96 | 0,00 |

| OUTRAS DBSPBSASCOM EDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6 | D<YrAÇÃO AnlALIZADA (C) | Dl!SPIISASl!MPBNIIADAS JANADBZ (d) | Dl!SPIISAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | Dl!SPIISAS PAGAS JANADBZ (1) | |

| 32-TOTALDAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 2.24.S.507,81 | 1.625. 190,74 | I.I.S.S.691,74 | l.lSS.691,74 | 469.◄99,00 |
| 32.1· Educaçio Infantil | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundi.mental | 1.730.507,81 | l.212.6S4.8.S | 743.1.S.S.85 | 743.1.SS.8.S | 469.499.00 |
| 32.3- Ensino M!dio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profü1sional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 3.S.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaç.So Elpecial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utras | 440.000,00 | 412..SJ.S,89 | 412..SJ.S,89 | 412.53.S,89 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Páginas de

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 13.708.007,81 | 11.489.715,06 | 11.489.715,06 | 11.489.715,06 | 0,00 |

| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Com:ntes | 8.425.720,53 | 6.475.813,49 | 6.475.813,49 | 6.472.787,90 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.609.000,00 | 1.977.384,47 | 1.007.554,63 | 1.007.554,63 | 969.829,84 |
| 33.2. 1- Transfertncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.609.000,00 | 1.977.384,47 | 1.007.554,63 | 1.007.554,63 | 969.829,84 |

| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCBIRAECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(lh) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (lj) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 OE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | 449.216,50 | 28.582,33 |
| 35• (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 15.589.138,15 | 654.949,44 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ArtO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 15.945.882,01 | 642.013,86 |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 92.472,64 | 41.517,91 |
| 38-(+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39· (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 92.472,64 | 41.517,91 |

MOISES DA

Assinado de forma

CUNHA

LEMOS

FILHO:S46?S8 Dados: 102s.02.os

36187 /,

1(>51~4--03'00'

Moisés da Cunha Lemos Filho

846. 788.361-87

Prefeito Municipal

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao dispos10 na legislaçio.

2)Llmitesminimosanuaisaseremcumpridosnoence:rramcntodoexercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.113/2020: "At~ 10%(da porcento) dos recursos recebidos à contados Fundos, inclusive relativos à complementação da União. nos termos do§ :rdoart. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre doexercicio imediatamente subsequente, mediante aberturt de cr6dito adicional. H utiliudos no 1 · trimestre do exercício imediatamente subseqüente. mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valores refcreniea parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devcrlo ser infonnados somente no RREO do último bimestre do excrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestrea do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa IK[U;dada. No último bilnestR do excrcicio, o valor deveri OOCTCSponder ao lotai da de1pcsa empenhada.

6) A5 linhas representam irc:as de atuação e nlo correspondem exatamente is subfunções da Funçlo Educaçlo. A5 despesas classificadas nas demais subfunções tlpicas e nas subfunç,ões at!picas deverio ser rateadas para essas irc:as de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caiu, que não será considcndo na apuração dos indicadores e limites. Para as linhu 15, 16 e 17, dcveri ser comparado o total inscri10 em RPNP com a disponibilidade de caixa por fon1e de recursos. Para a linha 14, devCJá ser verificada a diferença entre a dilpXlibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de restos a pagar consideBdcs no cumprimento do limite m!nimo dos excrcfcios anteriores.

9) Nesta colWta não devem se informados valores inferiores

O (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorn, em ru.ão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

Mário Tolcntino de Souza Neto

009.022.293-89

Secretário de Finanças

R. A. CHAVES NETO - EIRELLI

04.417.667/0001-45

CRC-PI 5886/0-4

Paulo Barbosa da Silva

796. 132.333-34

Controlador Interno