Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/04/2025

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ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
MILTON BRANDAoPI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
ElesbAo veloso - pi
Portaria N 010/2025 - CMEV
EXTRATO PARA PUBLICACAO
PROC. ADMIN. DE ADESAO PE/SRP/PMMB-PI n. 001/2025.
O PrESIDeNTe DA Câmara Municipal DE eLESbAO VELOSO,
Ref. Termo de Cooperagao Tecnica SRP/PMMB-PI n. 003/2025
no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pelo Art. 16o da Lei n'660 de 24
de marco de 2016, C/Co Artigo 39, incisos XxX do Regimento Interno da CMEV,
Partes: Município DE MILTON BRANDAO-PI x Município DE RIBEIRO
ReSoLVe:
GONCALVES - PI.
Objeto: Adesao do Município de Ribeiro Goncalves - PI ao SRP/PMMB/PI na
Art. 1o - Nomear a senhora LETiCIA LOPES OLIVEIRA DOs SANTOS
CPF: 056.201.973-10, no cargo de Diretor de Departamento da Câmara Municipal
condicao de Carona - Possibilidade Juridica.
de Elesbao Veloso percebendo os honorarios previstos em lei.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, o Município de Ribeiro Goncalves -Pl, precos
registrados na Ata do SRP/PMMB-PI, que tem por objeto REGISTRO DE
PRECOS PARA FORNECIMENTO DE ITENS PARA COMPOSICAO DA
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
MERENDA ESCOLAR DO Município DE MILTON BRANDAO - PI. PregaoS
revogada as disposigoes contrarias.
eletronico SRP no. 001/2025.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza
provisoria. LOTES/ITENS: conforme solicitagao.
Publique-se
QUANTIDADES LIBERADAS: conforme solicitacao.
Registre-se
Milton Brandao - PI, 02 de abril de 2025.
e cumpra-se.
Elesbao Veloso (Pl), 01 de abril de 2025
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal de Milton Brandao
Marcos Tacie Lopes de Farias
Presidente da Câmara

ESTADODOPIAUI
Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
RuaJose MartinsNo 643-Centro CEP64.253-000
Prefeitura Municipal De mILTOn BrAnDAO
MILTON BRANDAO-PI
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 007/2025
REF.: PREGAO ELETRONICO N 002/2025
Portaria N 156/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 018/2025
Milton Brandao-PI, 21 de margo de 2025.
ORgAO GERENCIADOR: O Município dE mILtOn bRAndAO - pI.
"Dispoe sobre cessao de servidor publico
DETENTORA:DINAMICA SOLUCOES LTDA
do Piauí, e da outras providencias legais.
Aos vinte e oito dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e cinco, no Gabinete da
Q Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, estado do Piauí, FRANCISCO
Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI, por intermedio da Prefeitura Municipal
DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí, inSCrito no CNPJ/MF sob on.o
01.612.590/0001-76, com sede na Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000,
CONSIDERANDO o interesse de cedencia, manifestada mediante OFiCIO,
representado neste ato pelo Prefeito, o Sr. Francisco Evangelista Resende, doravante
recebido n
ipio de Milton Brand
- PI, remetido pelo TRIBUNAL REGIONAL
designado simplesmente ORGAO GERENCIADOR, e, de outro, a empresa DINAMICA
ELEITORAL DO Piauí - 12a ZONA ELEITORAL, com o objetivo de colaborar
coes
SOLUcOES LTDA, CNPJ No 37.302.542/0001-29, sediado na rua Firmino Pires, 782,
de problemas de pessoal junto aos orgaos jurisdicionais da 12a zona eleitoral de Pedro II -- PI.
centro, 64.00o-070, Teresina-Pl, neste ato representado por Abilio Noleto Veras,
RESOLVE
brasileiro, empresario, CPF no 022.289.773-22, RG no 5.020.208 SSP/PI residente e
domiciliado na cidade de Teresina - Pl, doravante denominada simplesmente
MEDEIROS
DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, objetivando o discriminado na
lada sob n 96, CPF: 035.644.153-94, ao TRIBUNAL REGIONAL
Clausula Primeira.
ELEITORAL DO Piauí para prestar servigos junto a 12a ZONA ELEITORAL de Pedro II -
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Paragrafo 1 - O prefeito Municipal pode cancelar essa cedencia quando julgar
A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual
necessario.
contratacao de empresa especializada para futura e eventual aquisigao merenda
Paragrafo 2 - As despesas
escolar para atender as necessidades do Município de Milton Brandao - PI, conforme
de responsabilidade desse Município.
condigoes e especificacoes contidas no Termo de Referencia e em seus Anexos, que e
parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido
Art. 2- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando as
registrados, independentemente de transcricao..
disposic8es em contrario.
De-se ciencia, publique -- se e cumpra-se.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO
O valor global desta ATA e de R$ 43.680,00 (Quarenta e tres mil seiscentos e
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aos 21
oitenta reais).
(vinte e um) dias do mes de marco do
Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I.
Franciseo Evangelista Resende
O(s) preco(s) registrado(s) corresponde(m) ao valor por item constante(s) da(s)
Prefeito Municipal
proposta(s) de pregos apresentada(s) no Pregao Eletronico n0,001/2025, que faz parte
integrante deste instrumento, independentemente de transcricao.
(Continua na proxima pagina)