Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII

ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVESE
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
GABINETE DO PREFEITO
Rua:Landri Sales,340-Centro
CNPJ: 06.728.240/0001-93
CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567- 1378
Rua: Landri Sales, N340, Centro, Ribeiro Goncalves/P1
CEP:64.865-000Fone:089)3567-1394
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
DO Município DE RIBEIRO GONCALVES PI, PARA APRESENTACAO E
EXPLICACAO DO PROJETO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL (LOA) 2026
FUNDAMENTO LEGAL:
E DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso I do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 246/2025
Aos 23 dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenario da Câmara
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 220/2025
Municipal de Ribeiro Goncalves -- PI, realizou-se a Audiencia Publica destinada a
DISPENSA DE Licitação N 092/2025
apresentacao, explicagao e discussao do Projeto da Lei Orcamentaria Anual (LOA)
para o exercicio financeiro de 2026, bem como da elaboracao e compatibilizacao do
CONTRATANTE:
Plano Plurianual (PPA) para o quadrienio 2026-2029, cm cumprimento ao disposto
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PI.
na Constituicao Federal, na Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade
CNPJ No. 06.728.240/0001-93
Fiscal) e na Lei Organica do Município.
ENDERECO: RUA LANDRI SALES, N 340, CENTRO, RIBEIRO GONCALVES-PI.
CONTRATADA:
O evento foi amplamente divulgado atraves de radio comunitaria, redes sociais oficiais
LPX ENGENHARIA E LOCACOES LTDA
da Prefeitura e convites individuais direcionados a representantes dos poderes publicos e
CNPJ N 59.399.146/001-02
da sociedade civil organizada, contando com a presenca de vereadores, secretarios
ENDERECO AV NOSSA SENHORA DE FATIMA, 2222, EDIF. RB CENTER, BAIRRO DE FATIMA,
municipais, liderangas comunitarias, representantes de associagoes, conselbos e cidadaos
TERESINA-PI
em geral, conforme assinaturas ao final desta ata.
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE
Os trabalhos foram abertos pelo Secretario Municipal de Administracao e Finangas, Sr.
PAVIMENTACAO ASFALTICA DO TIPO"OPERACAO TAPA BURACOS EM VIAS URBANAS NO
Jeu Pereira Brandao, que ressaltou a importancia da participacao popular na construcao
Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
das politicas publicas e na definigao das prioridades orcamentarias, destacando que a
LOA eo PPA sao instrumentos fundamentais para a transparencia, o planejamento ea
FONTE DE RECURSOS:
responsabilidade na gestao dos recursos publicos.
FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI
VALOR:
Na sequencia, o Secretario Municipal de Administracao e Finangas, Sr. Jeu Pereira
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$ 105.934,42 (CENTO E CINCO MIL,
Brandao, apresentou de forma detalhada os dois instrumentos de planejamento:
NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
LOA 2026: estimativas de receitas e despesas para o exercicio de 2026,
23 DE SETEMBRO DE 2025
distribuidas por secretarias e fungoes de governo, contemplando as areas de saude,n.
educacao, assistencia social, infracstrutura, agricultura, esporte, cultura, lazer,
turismo e meio ambiente;
PPA 2026-2029: diretrizes, objetivos e metas da administracao Municipal para o
periodo de quatro anos, alinhando programas, projetos e agoes as demandas.

prioritarias da populagao e garantindo a compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orcamentarias (LDO).
ESTADO DO Piauí
Foram ainda apresentados os resultados dos estudos tecnicos de arrecadagao, a previsao
Rua: Landri Sales, 340- Centro
de transferencias constitucionais, convenios e receitas proprias, alem das projegoes de
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378
investimentos estrategicos para o Município.
Apos a apresentacao, foi aberta a palavra aos presentes, a representantes de conselhos
municipais, associagoes comunitarias e demais cidadaos presentes, que puderam formular
TERMO DE RATIFICACAO
questionamentos, sugestoes e contribuigoes para o aperfeigoamento do Projeto da LOA
2026 e do PPA 2026-2029.
Dispensa de Licitação No 092/2025
Processo Administrativo N 220/2025
ESTADO DO Piauí
Ratifico a DISPENSA DE Licitação conforme parecer da Comissao Permanente de Licitação e
GABINetE dO PrEFeITO
de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizacao de contrato para a
Rua: Landrl Sales, N340, Centro, Ribeiro Goncalves/PI
DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
CEP:64.865-000*Fone:(Ox893567-1394
EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DO TIPO" OPERACAO
Nada mais havendo a tratar, a Audiencia Publica foi encerrada as g 0 horas, sendo
lavrada a presente ata, que, apos lida e achada de acordo, vai assinada por mim, Juan
TAPA BURACOS" EM VIAS URBANAS NO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
Zamoro Medeiros Ribeiro, ar / u /n, Secretario do Evento, e por todos os.
presentes que assim o desejarem.
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO,COM
RESPALDONO INCISO I do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021,OBEDECENDO AOS PRECEITOS
ASSINATURAS
hee, Rarcitr ck Soule
Fungao: sordkraaulato k Arumeslis auquvgs
NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITACES PUBLICAS.VENCEDOR -LPX
Nome:
Nome: Susapg ! eusr d? sio
Fungao: _auygyo xp
ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, CNPJ N 59.399.146/001- 02, VALOR TOTAL DE R$
Nome: Mauwi dy cu sihe sxu
Funcgao:Qusilerr
Nome: naypyno so.Rocho grliyus Funcao: xye3 9
eslny Sccle
Nome:optlto Pocwro.
ALyol- Funcao:
QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
Nome: JAIfe! E poS SAN TS
Fungao: Ven24:gell
Nome; Jucrykyuvrgande 5. Sonte
Fungao:Sptpds om crgs-
Fungao: Jt hoog Py a
Ribeiro Goncalves (PI), 23 de setembro de 2025.
Conts
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Nome:You yoiy ylounue
Fungao: Seranis dncrn o hyito
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)

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ESTADO DO Piauí
PAL DE RIBEIRO GONCALVES
GABINETE DO PREFEITO
Nome
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Funcao: CO
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Nome
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Funcao:
LICETACA
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Nome
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Funcao:
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Assesso
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Fungao:
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Funcao:
Fun to:
Nome:
Funcao:
Nome:
Fungac
Nome:
Nome:
Nome:

Nome:
Nome:
Funcao:
ESTADO DO Piauí
Nome:
Funcao:
GABINETE DO PREFEITO
Nome:
Funcao:
CNPJ06.728.240
Funcao:
Goncalves/PI

DEMONSTRACAO_E AVALIACAO DO_CUMPRIMENTO_DAS METAS
FISCAIS, NOS TERMOS DOARTIGO9,
RESPONSABILIDADE FISCAL
Aos 23 dias do mes de sctembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenario da
ESTADO DO Piauí
demonstracio e avaliacho do cumprimento das metas
scais relativas ao primeiro
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
semestre do ano de 2025,nos termos do Art.9, 4 da Lei de Responsabilid
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
SAO GONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
O evento foi devidamente divulgado atraves de radio comunitaria, redes sociai
ATO DE REVOGACAO DE Licitação
Concorrencia n 001/2025
panharam a explanacao das realizacoes referentes ao
rimeiro semestre do al
no de 2025, demonstrando e avaliando o cumprimento das meta
Processo Administrativo n 028/2025
resultados
A Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia- PI, no uso de suas atribuicoes.
Fiscal, Relatorio
do da Execucao Orcamentaria e demais dem
rativos e
legais RESOLVE:
Secretario Municipal de Administracao e Financas, Jeu Pereira Brandao detalhou :
REVOGAR a Concorrencia Publica n 001/2025, Processo Administrativo n 028/2025,
realizacoes das pastas, facilitando o entendimento e questionamento das acoes de
por razoes de interesse publico;.
Nada mais havendo a tratar, a Audiencia Publica foi encerrada as 11: 0horas, sendo.
assinada por mim,Juan
Zamoro Medeiros Ribeiro hur /in r Au-Secretaria do Evento, e por todos os
Determinar a publicacao deste ato no Diario Oficial do Município e no Portal da.
Transparencia, bem como adotar as providencias administrativas para eventual abertura
de novo procedimento licitatorio com o mesmo objeto, se for o caso..
SSINATURAS
Nome
Pyrcis ck Soylo
NomeSus
Sao Goncalo do Gurgueia - PI, 21 de agosto de 2025.
Nome:Ma
Jgrlius Fungao: Lyryp? Seglos Scucle
holtor
Fungao:
ADAE
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES
Anwi
Fungao:
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia -- PI.
doo
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais