Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/06/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI

Paulistan
Paulistal
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA
INTERESSADO (A): VILMA SOBREIRA DA SILVA MARTINS
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Municipic
sao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
de Paulistana -PI no uso de suas
de Paulistar
ervico,ou
JNDEF, ap6s analise do que segue
o que segue
1- RELATORIO
I-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
O(a) servidor(a) supracitado(a) interp6s recurso administrativo em face do
resultado prelir
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
trabalhar como professor(a)
trabalhar como professor(a).
o, o(a) recorrente apresentou os scguintes documentos
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS, Portaria ed
locumentos pessoais.
II-FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
Apos analise tecnica da docu
entada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educacao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissao
da Secretaria Municipal de Educacao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissac
constatou que:
constatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
periodo de 2001, comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
periodo de 2001,comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
tas no referido ano sendo que apos a atualizacaio a
ando20
requerente possui 194 cot
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em
provadas,confor
nclusive
istros em folha
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados.
com base nas
diretrizes legais eo TCU eo MPF)
PAULISTANA/P
Paulistark
Orgulho da nossa gente
ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
a Uniao e oMu
de Paulistana-PI ec
Uniao eo Munici
III DECISAO
III-DECISAO
Diante do exposto, a Comissaio decide
Diante do exposto, a Comissso decide:
X DEFERIR o recurso, rec
oo direito doa ser
vidor(a) recorrer
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacio
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF,com a devida retificacao
dos dados e valores,
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficicnte dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
precatorio.
precatorio.
IV - CONSIDERACOES FINAIS
IV-CONSIDERACOES FINAIS
resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao e posterio
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologacao e poste
publicacac
presente decisao, nos termos da legislagao vigente.
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
aulistana-PI,22 de Maio de 2025
Aodl uo
rranerseaaD
shaup
CPFn:447.121.033-53
CPF n447.121.033-5
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OSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF n552846043 34
CPFn552846043 34
a Lero
DRIANAMA
ABRIANA MARIAXAVER
Davae
PF n: 869.446.813-15
VINICIUS GOMES PINHEIRO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
Marecha

A divulgacao virtual dos atos municipais