Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (JJ) | VALOR EXIGIDO (JJ) | VALOR APLICADO (oa) | ¾ APLICADO (oh) |

| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.320.802,39 | 6.320.802,39 | 8.123.294,2, | 32,13 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOS | (ae) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 256.752,18 | 141.934,61 | 212.221 | .91 | 12.473,81 | 32.056,46 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1os e Transfc~ncfo,s de lmposcos | 11 1.118,70 | 14.683,90 | | 68.531,20 | 11.438,54 | 31 .148,96 |
| 30.2- Executaducom Recursos do FUNDEB - lmposto5 | 1.942,77 | 0,00 | | 0,00 | 1.035,27 | 907,50 |
| 30.3- Executadas co1n RL-Cun!Os do FUNDEB • Complcmcntaçiio dt1 Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 143.690,71 | 127.250,71 | 143.690,71 | | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTRO_ L_ E_-r--­ | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTRO_ L_ E_-r--­ | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTRO_ L_ E_-r--­ |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31·TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.129.475,26 | 1.429.243,66 |
| 31 .1• RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNOE (TNCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.034.425,26 | 1 .429.210,99 |
| 31.1.1- Salário -Educação | 138.527.06 | 325.818,87 |
| 31.1.2- PODE | 3.050.00 | 0,94 |
| 31.1.3· PNAE | 119.200.00 | 143.522.23 |
| 31.1.4-PNATE | 57.800.00 | 22.333,94 |
| 31.1.5- Outras TransfcrfnciilS do FNDE | 715.848.20 | 937.535,01 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 50,00 | 32,67 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (ç) | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q | íNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR Ã O PROCESSADOS (&) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 11.740.126,71 | 11.637.86 1,76 | 10.486.2 12,53 | 10.366.057,24 | 1.151.649,23 |
| 33.I• DcspesllS CorTCnlcs | 9.533.541,72 | 9.439.938,89 | 9.436.352,05 | 9.3 16.296,76 | 3.586,84 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇ ÃO (Por Subf\ltlçio)6 | 00T AÇÃ O ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANAOEZ (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.382.986.35 | 1.336.643,54 | 1.226.525,30 | 1.151.467.30 | 110.1 18.24 |
| 32. I• Educação lníantil | 222.386,30 | 214.650.75 | 214.650.75 | 186.915,75 | 0,00 |
| 32.2· Ensino Fundamental | 1.148.830,05 | 1.121.992.79 | 1.011.874.55 | 964.551,55 | 110.118.24 |
| 32.3- Ensino M&lio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Proíl ssional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos | 10.770,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaç:lo Especial | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0uiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RELA TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

l) O. va.lo,u infonnado· devem conapondcr ao cfccivamcn1c traiu ferido. O. pcrccn1W1i1 comspodcm ao dispog10 na lcgislaçlo.

2) Limi1es mini mos anuais a serem cumpridos no cncem1mcn1 0 do excrcicio.

3) 3 An. 25, § 3·, Lei 14.1 1 3/2020: "A1 ,!; 10"/4 (du. por tento) dM tt-i:ursM re.:cbido!. li conta do!. FundM, iriclu.\ivc rcl.iti\'M li tomplemenuçlo da Unilo, l'IOll termos do§ r do 111. 16 dc..~ta Lei, poderio ter utiliudM no primeiro quadri~ll'C do exerckio imediatamente Nbit0qucntc, mediante abenur:1 de çrb,litu 11·faiU1111I." utili;w.kn nu 1 · lrimt$1n: 00 c::\c:n.icKI imc:ili111llrnc:lltc: ~uM(ücntc. meJilllltc: 11bmu111 de ,:mfüu 11Uiáun11 I."

<I) Os \'ll«cs referentes li parula do!. Restas a Pagar insc:ritas sem dis:pon[bilidadc floanccir:1 dc\·trio ser infonnados somente no RREO do Ullimo bimcsrrc do excrck:lo.

S) Nos cinto primc:iros bimestra do exercido o acompanhamcn10 scri feito com bue na despesa liquidada. No último bimcstn:: do exercido, o valor dcvcri. torrcsponder ao IOll.l da despeu. mlpcnhada.

6) As linhas representam úeas de aru.çlo e não COITeSpondem e,,:alarneruc às subfunç,ões d.1 Funçio Educação. As dcspe6aS classificadas nas demais 5Ubfu nçõe,s típicas e nas 5Ubfunç&s atipicas dcverio ser rat~ para C$5.lS áreas de atuação.

9) Nesta rolUile ,~ de11c,u se infonnados valores iníttiOt'H

(ttro).

10) ES6acoluna n.1odcve çoo1erpen;enn1al wperiora 100%. Cuo issouooma.em 1111:ao de vai~ infonmados oaooluna (i), 05 pcroentl.Wlisdevem ser 11jllSlado6p.1111 100%.

P.ig.ina 5 dc5

| RREO - Ancxo 8 (LOO, Art. 72) | | | | | .,. |

| 33. 1. l• Pessoal Ativo | 6.332.115,17 | 6.275.876,80 | 6.275.876,80 | 6.274.794,26 | 0,00 |
| 33.1.2· Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitãrias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4• 0111 ras Des~s Correntes | 3.201.426,55 | 3.164.062,09 | 3. 160.475,25 | 3.041.502,50 | 3.586,84 |
| 33.2- Ocspcsaii de Capital | 2.212.426,39 | 2.203.630,55 | 1.055.568,16 | 1.055.468,16 | 1.148.062,39 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou fi lantrópicos sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2· Outras Despesas de Capital | 2.2 J 2.426,39 | 2.203.630,55 | 1.055.568,16 | 1.055.468,16 | 1.148.062,39 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇ | O (aj) |
| 34- DISPONIOILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO e.x.ERC CIO ANTERIOR | | | 329.340,54 | | 9.490_ ,l2 |
| 35-(+) INGRE.~SO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 6.771.167,10 | | 325.818,87 |
| 36- H PAGAMENTOS EFETUA DOS ATÍ; O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 5.716.8 14,50 | | 278.473,22 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE | | | 1.383.693,14 | | 56.835,77 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) | | | 67.643,5S | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS) | | | 10.193,09 | | 0,00 |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | 1.441.143,60 | | 56.835,77 |

| MARCELO TOLEDO LAURJNI | PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR | GISLANA PORTELA LIMA MARTINS |

| 085.669.ns-13 | 825.224.723-72 | 354.052.523-87 |
| PREFEITO | TESOUREIRO | CONTATORA CRC N" M6137/0-6 PI |

MARIA FEUX AQUINO RIBEIRO

896.019.203·15

CONTROLADORA

527 527