Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/05/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.014328/2025-95. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 35.959.514/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 294.441,25 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME [DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS]. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: SIMONE POZZEBON.

¨SDUCENTRO¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO . PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001268/2025-14 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, Informe-se que foi realizada pesquisa sobre a correta localização do imóvel objeto da denúncia, de forma que este foi encontrado no endereço contido na Notificação ( 12136269 ), qual seja Av. Antonino Freire, 1341, Norte, Bairro Centro. Foi emitida notificação ao proprietário do imóvel, no entanto, ele não foi localizado (casa fechada). Salientando assim a veracidade das alegações da denunciante, especificada no referido processo através da Solicita -ção de Denúncia ( 12112641 ). Assim sendo, publica-se a referida notifica -ção ( 12136269 ) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: EULER EVANGELISTA DE ALMEIDA; CPF/CNPJ: 827.691.253-20; INSC. 075.466-8; ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO (ZONA SUL) 892, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: PONTO COMERCIAL FECHADO, EM RUÍNAS E COM ACÚMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO; LOCAL: AVENIDA ANTONIO FREIRE, 1341 NORTE, BAIRRO CENTRO / COM RUA DAVID CALDAS. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000750/2025-32 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078147 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078147 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: HE -LOISA RIOS DOS SANTOS MIRANDA; CPF/CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 066.518-5; ENDEREÇO: RUA COELHO DE RESENDE, Nº 567, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000741/202581 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078059 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078059 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a inti -mação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE MARIA EDITH D ANUNCIAÇÃO CARVALHO; CPF/CNPJ: 025.616.973-04; N. INSC MUNICIPAL: 096.704-1; ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, Nº 1868, SUL; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Cam -pelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000743/2025-27 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12077949 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12077949 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local

ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MARIA INEZ DA SILVA RIOS; CPF: 200.112.533-04; INSC. MUN.: 066.517-7; ENDEREÇO: RUA COELHO DE RESENDE, Nº 577, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Fi -lho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000744/2025-97 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12077833 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12077833 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MA -RIA ESTER DE CARVALHO OLIVEIRA; CPF: 217.722.823-91; INSC. MUN.: 110.069-6; ENDEREÇO: RUA COELHO DE RESENDE, N 396, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000749/202559 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12086035 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12086035 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a inti -mação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOAQUIM LEAL NETO DOS SANTOS; CPF: INS. MUN. 067.088-0; ENDEREÇO: RUA COELHO DE RESENDE, N 396, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ACÚMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESEN -VOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000746/2025-43 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12085953 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12085953 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ANTONIO JOSE DE AMORIM; CPF: INS. MUN. 067.087-1; ENDEREÇO: RUA DR. AREA LEAO, N-611 NORTE, B-CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E FACHADA DETERIORADA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDEN -TE DE

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000735/202549 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12085721 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12085721 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a inti -mação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE MARIA EDITH D ANUNCIAÇÃO CARVALHO; CPF/CNPJ: 025.616.973-04; N. INSC MUNICIPAL: 067.030-8; ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, Nº 1886, SUL, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000745/202570 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12085782 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12085782 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: EUGENIA PINHEIRO RODRIGUES; CPF/ CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 067.343-9; ENDEREÇO: RUA DR AREA LEÃO, Nº 638, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESEN -VOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO . PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000739/202538 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12085833 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12085833 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a inti -mação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: VANIR LOPES E OUTROS; CPF/ CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 047.776-1; ENDEREÇO: RUA LISANDRO NOGUEIRA, Nº 1296; INFRAÇÃO: IMÓVEL EM RUÍNAS E COM ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000737/202592 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12085888 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12085888 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MARIA DO SOCORRO MONTE DE CARVALHO; CPF/CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 066.846-0; ENDEREÇO: AV. MIGUEL ROSA, Nº 4395, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: RUA MAGALHÃES FILHO, Nº 646, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000746/202543 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12085953 ) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12085953 ) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: ANTONIO JOSE DE AMORIM; CPF/ CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 067.087-1; ENDEREÇO: RUA DR. AREA LEÃO, Nº 611, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E FACHADA DETERIORADA; LOCAL: RUA MAGALHÃES FILHO, Nº 646, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVI -MENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000748/202586 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078199 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078199 )

com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: MARIA DE JESUS COELHO; CPF/ CNPJ: 066.835.503-44; N. INSC MUNICIPAL: 097.491-9; ENDEREÇO: RUA ARLINDO NOGUEIRA, Nº 646, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SU -PERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000742/202554 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12086090 ) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12086090 ) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE GERARDO JURACI CAMPELO LEITE; CPF/CNPJ: 001.481.133-20; N. INSC MUNICIPAL: 099.4855; ENDEREÇO: RUA COELHO DE RESENDE, Nº 462, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ACÚMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: RUA COELHO DE RESENDE, Nº 452, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO . PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000733/202506 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078397 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078397 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: MARIA EDITH DE ARAUJO COSTA DOS REIS; CPF/CNPJ: 306.802.043-34; N. INSC MUNICIPAL: 067.3218; ENDEREÇO: RUA DOUTOR AREA LEÃO, Nº 510, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001446/202558 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12149304 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12149304 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a inti -mação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: FLORINDA GUERREIRO DANIEL NERY; CPF/CNPJ: 337.608.293-68; N. INSC MUNICIPAL: 047.0848; ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAIUVA, Nº 887, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: DEMOLIÇÃO SEM LICENÇA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DE -SENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001444/202515 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12148984 ) ao proprietário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12148984 ) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: ESPEDITO ALVES PEREIRA; CPF/ CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 036.227-1; ENDEREÇO: RUA AMAZONAS, Nº 2.884, NORTE, BAIRRO MORRO DA ESPERANÇA; INFRAÇÃO: DE-

MOLIÇÃO SEM LICENÇA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Go -mes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000740/202511 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12086508 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12086508 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a inti -mação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ALDENORA LUCIA TORRES E SILVA; CPF/CNPJ: 669.926.993-34; INS. MUN. 036.375-8; ENDEREÇO: RUA JULIO MENDES, 797, B-FATIMA; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO; LOCAL: AV. JACOB DE ALMENDRA, 329, PORENQUANTO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000375/202569 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12077728 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12077728 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: GUIOMAR LEITE DE CARVALHO; CPF/ CNPJ: 138.609.413-72; INS. MUN. 075.872-8; ENDEREÇO: RUA DAVID CALDAS № 852, CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVI -MENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000731/202560 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078465 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078465 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a inti -mação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE ANASTACIO RIBEIRO MADEIRA; CPF/CNPJ: 001.588.873-87; INSC. MUN.: 075.5401; ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, 1382 SUL, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SU -PERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000730/202587 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078551 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078551 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: FLORISA MARTINS DE CARVALHО; CPF/ CNPJ: INSC. MUN.: 075.265-7; ENDEREÇO: RUA TABELIAO JOSE BASILIO, 1241, BAIRRO FATIMA; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: RUA FELIX PACHECO, 1445 NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000175/202537 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078800 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078800 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JACY SANTANA MOURA; CPF/CNPJ: 077.564.29320; INSC. MUN. 046.894-1; ENDEREÇO: AV. DOM SEVERINO, 2600 EDIFICIO OPALA, APT. 801 - SÃO CRISTÓVÃO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ACÚMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: RUA BENJAMIN CONSTANT, 1719, CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000747/202516 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078258 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078258 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: IRENE PIRES DE CARVALHO; CPF/CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 067.340-4; ENDEREÇO: RUA DOUTOR AREA LEÃO, Nº 612 NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000736/202522 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12078335 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12078335 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: NIRAMIR SILVA; CPF/CNPJ N. INSC MUNICIPAL: 067.515-6; ENDEREÇO: RUA ARLINDO NOGUEIRA, Nº 636, BAIRRO CENTRO SUL; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVI -MENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000738/202565 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12086259 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12086259 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: JOSE DEUS LACERDA; CPF/CNPJ N. 481.389.593-04; INSC MUNICIPAL: 100.927-3; ENDEREÇO: RUA LISANDO NOGUEIRA, Nº 1310 B-CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000734/202576 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que foi lavrado Auto de Infração ( 12086343 ) à proprietária do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se o referido auto ( 12086343 ) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº

3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: HENRIQUE ALMEIDA FILHO; CPF/CNPJ N. 055.009.3013-34; INSC MUNICIPAL: 075.046-8; ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, Nº 1567, NORTE, B-CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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