Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/04/2025

RREO- AnCi(0 8 (LDB, An, 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da ConadtulçAo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da ConadtulçAo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da ConadtulçAo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECETTAS REALIZADAS JAN AFEV |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 745.5 17,00 | 8S4.6S4.25 |
| 1.1- Recci1a Rcsuhan1c do lmpos10 !.Wbnl a Propricd:sde Pn:dial e Tcrri1 orial Urbana - IPTU | 128.520,00 | 586.88 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter VivM - ITBI | 32.9 11.00 | 3.S00.00 |
| 1.3- Receita Regulu,n1e do lmpõUO robre Serviços de Qualquer N11.ture:r.a - ISS | 302.365,00 | 840.891,54 |
| 1 .'1- Rccciia Resultante do Imposto de Renda Retido na Fome - IRRY | 281.72 1,00 | 9.675,83 |
| 2- RECEJTA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.490.787,00 | 3.826.229,01 |
| 2.1-Coia-PanefPM | 13.900.000,00 | 2.923.936,86 |
| 2. 1.1- Parecia rcrcrcntc ACF, an. 159, 1, allnca B | 13.000.000,00 | 2.923.936,86 |
| 2. 1.2- Parcela reforente à CF, art. IS9, 1, alíneaD eE | 900.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 3.100.000,00 | 664.062,98 |
| 2.3- Coto.-Pnne IPI-Export.açAo | 1.337,00 | 112,43 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 7.500,00 | 44,l4 |
| 2.5- Cot.-a-Par1c TPVA | 481.950,00 | 238.072,40 |
| 2.6- Cota-Po.rtc IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Ou1ras Transrerências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transrerê ncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| J. TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS ( 1 + 2) | 18.236.304,00 | 4.680.883.26 |
| 4- TOTAL DESTrNADO AO FUNDEB. 20'¼DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.221.500,80 | 757.196,70 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl':M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+ | 1.240.9 18,60 | 404.975.0 1 |
| (2.5)+ (2.7))+ 25% DE((l.1)+(1.2) + ( 1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVJSÃO ATIJALIZADA (A) | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV |
| 6-TOTAL DAS RECl!ITAS DO FUNDED RECEDIDAS | 7.899.302,00 | 1.640.633,65 |
| 6.1 - FUNDEB • lmpos1os e Tmn5ícri ncia5 de lmpos10,- | 4.231.SOO,OO | 841 .S99.70 |
| 6. I. I• Principal | 4.200.000,00 | 832.7 15.71 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Fimmccim | Jt.S00.00 | 8.883.99 |
| 6.1.3- Rc,s.s.arcimcn10 de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2• FUNDEB • Complemc:nt11.çio da Uniilo • VA/\F | 1.739.702.00 | 390.78S.24 |
| 6.2.1- Principal | 1.733.SSO,OO | 390.785,24 |
| 6.2.2· Rendimentos de AplieaçíloFinaneeirtl | 6.1S2.00 | 0,00 |
| 6.2.3- Rc:.uarcimenm de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB. Complcmcntnçilodu União - VAAT | 1.739.702,00 | 377.432,16 |
| 6.3.J- Principal | 1.699.702,00 | 377.432, 16 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação FinaflC{'iffl | 40.000,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Rcua.rcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- fUNOEB - Complcmeutação da União - V AAR | 188.398,00 | 30.816,5S |
| 6.4.1- Principal | | 30.8 |
| | \86.153,00 | 16,55 |
| 6.4.2- Rcndimemos de Aplicação Financeiro. | 2.245,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 7- R.ESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDES (6. 1. I - 4) | 978.499,20 | 75.5 19,01 |

PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSL NO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIM ESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, /\rt. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1· SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS D() FUNDEB DISPONiVEIS PARA LITILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11.1- Total

Dc$pc$.&$ CU$1tad.u com FUNDHD · lmpo:Jl0$ c Trarn:ft'renciu de lmpo,sl0$

11.2- Total das Dffpfu.s custeadJoscom FUNOEB-Complementt,Çiod.l Uniio. VAAF

11.l- Tou.l das ~:l.ll CU$le.dai com FUNDEB · Complcll"IN'ltaçlo da Unilo · VAA T

11.4-Total das Dcspcu. custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào- VAAR

12-T()TAL DAS DESPESAS 00 FUNOEB C()M PROFISSIONAIS OA EOUCACÃO BÁS ICA

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO· VAAT

DA UNIÃO - VAA T

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3º · Constituição Federal2

15- Minimo de 70o/e do FUNDEB na Remuneraçllo dos Profissionais da Educação Bitsiea

16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDEO · VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

cm Despesa de

Capital

17- Mínimo de 15o/e da Comph:mcntaçio da União ao FUNDE

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 1 0%de Supcrávil)3

18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exercleio

VALOR MÁX . PERMITIDO

164.063,36

Pligina 2de S

RSI

39.766,41

39.766,41

1.680.400,06

DESl'E'IAS

UQVIOAO~HAOAS

l:M VALORSUP.AUTUTAL

DAS Rl:'Cl!ITAS REl.'EB.

N06Xl:11.Cleto(i)

%APLICAOOIO

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAOAS JANAFEV (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 7.899302.00 | 773.955.10 | 773.955,10 | 773.955. 10 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6.362.216.00 | 755.4 11.75 | 755.411 .75 | 755.41 1.75 | 0,00 |
| 10.1. I • Educaçlo T nfon1il | 1.298.4 14,00 | S5.046,60 | 55.046,60 | 55.046,60 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 5.063.802,00 | 700.365, 15 | 700.365,15 | 700.365,15 | 0,00 |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.537.086,00 | l8.S43,3S | 18.S43,3S | 18.543,3S | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 76.648,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundnmcntal | 1.460.438,00 | 18.543,35 | 18.S43,35 | 18.S43,35 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0utn,,s | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAFEV

773.955,10

658.340,61

45.809,74

55.046.60

14.758, 15

75S.4 11,7S

55.046,60

JANAFEV

773.955,10

658.340,6 1

45.809,74

5S.046,60

14.758, 15

75S.411,7S

SS.046,60

VALOR EXIGIDO

1.126.871 ,97

188.716,08

S6.614,82

VALOR NÃO APLICADO

866.678,5S

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

DESPESAS PAGAS

JANAFEV

773.955,10

658.340,61

45.809,74

55.046.60

14.758.15

75S.4 1 l,7S

55.046,60

VALOR APLICADO

7.55.4 11,75

55.046,60

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

866.678,SS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃ O PROCESSADOS

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO PROC.

(scmdisponlbllldldc dccaiu)(h)

VALOR CONSIDERADO APÓ S

DEDUÇÕES (1)

755.411,75

SS.046,60

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

702.61S,18

VALOR

Pág ina I dc!i

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LDO, An, 72)

P:iginaJ de5

| INDICADOR - An.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vil de ExercícioAnterior)3 | Valor de Supenivit Permitido no Exercido Anterior (•) | Valor nAo Aplicado No Exerclcio Anterior (1) | Valor de Supcrivil A=~t• (u) | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup Nlo Aplicado At6 o Final do Excrcicio (w) | Valordc:Supcriv,t flennitido DO Ex. Anl nlo~k:adono &ttclcioAluai(ll) |

| 19-Total das De$pesas Custeadas comSupcráv 11 do FUNDEB | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | o.oo | o.oo | 0.00 |
| 19.2- Total das Despesa cwucadas com FUNDEB - Complementação da Uniio (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO PUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ E$ TlPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS | 1.529.410,00 | 14.533,SO | 14.533,50 | 14.532,50 | o.oo |
| 20.1- Educação lnfontil | o.oo | o.oo | o .oo | o.oo | 0,00 |
| 20.2· Ensino Fundamental | 1.529.410,00 | 14.533,SO | 14.533,50 | 14.532,50 | o.oo |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administniçilo Geral | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 20.7-0utru | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | | JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | (Q | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 21·TOTAL DAS DESPESA$ COM AÇ()ES TIPICAS OE MOECUSTEADA$ COM RECEITA$ OE IMPOSTOS B FUNOBR | 9.428.712,00 | 788.488,60 | 788.488,60 | 788.487,60 | 0,00 |
| 21.1-EductÇiolnfanlil | 1.375.062,00 | 55.046,60 | 55.046,60 | 55.046,60 | 0,00 |
| 21.1.1-Cr,;,t,h<' | 1.375.062,00 | 55.046,60 | 55.046,60 | 55.046,60 | 0,00 |
| 21.l.2- Pré-Escola | 0.00 | 0.00 | 0,00 | o.oo | 0.00 |
| 21.2· En,ino Fundamental | 8.053.650 00 | 733.44200 | 733.44200 | 733.44100 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DB MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE. IMPOSTOS · L20(d ou e)

23· TOTAL DAS KECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNOEO · (L4)

24-(-) RECEITAS DO PUNOEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L18(q)

25- (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll 9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(ot) + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 -24 - 25 - 26 - 27)

PRE-MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

14.533,SO

757.196,70

702.615,18

69.I IS,02

Pág\_ina4dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | ¾ APLICAOO (oh) |

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 90.661.44 | 90.661.44 | 90.661,44 | | |
| 30.1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrênciasde Impostos | 0,00 | o.oo | o.oo | | |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDES - lmpootos | 50.001,15 | 50.001 ,15 | 50.001 ,15 | | |
| 30.3- Executadas com R«ursos do PUNDEB - Complementação da União VAAT + VAAF + VAAR) | 40.660.29 | 40.660,29 | 40.660.29 | | |

| OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.142.806,00 | 103.229,91 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 834.732.00 | 103.229,67 |
| 31.1.1- Sal4rio-Educaçlio | 212. 120,00 | 87.148,20 |
| 31. 1.2- PODE | 13.247,00 | o.oo |
| 31.1.3-PNAE | 219.S47,00 | 15.390,07 |
| 31.1.4• PNATE | 81.565,00 | 0,14 |
| 31 .1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE | 308.253,00 | 691,26 |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@:NIOS | 1.898.769,00 | 0,24 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | o.oo | o.oo |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | o.oo | o.oo |
| 31.5·OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO | 409.305,00 | o.oo |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENllADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA (g) |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ 0 | 3.805.236,00 | o .oo | o.oo | 0.00 | 0.00 |
| 32. I• Educação Infantil | 213.163,00 | o .oo | o .oo | 0,00 | o.oo |
| 32.2- Ensino Fundamental | 3.545.323,00 | o .oo | o .oo | o.oo | o.oo |
| 32.3- Ensino MMio | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4• Ensino Superior | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.5- Ensino Profissional | o.oo | o.oo | o .oo | o.oo | o.oo |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educnç.iio Especial | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utras | 46.750,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33·TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | | | | | |
| | 13.233.948,00 | 788.488,60 | 788.488,60 | 788.487,60 | |
| 33. 1- Dc.~pcsu Correntes | 9.825.464,00 | 788.488,60 | 788.488,60 | 788.487,60 | o.oo o.oo |

Pág ina5 de5

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 6.557.513,00 | 763.249,25 | 763.249,25 | 763.249,25 | 0,00 |

| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. J .3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 11 .138,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. J.4- Outras Despesas Correntes | 3.256.813,00 | 25.239,35 | 25.239,35 | 25.238,35 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.329.937,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.329.937,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ab) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |

| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM31DE DEZEMBRODO EXERCICIO ANTERIOR | 130.427,85 | 17.657,44 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOSATÉO BIMESTRE (orçamentá rio) | 1.640.633,65 | 87.148,20 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 864.616,54 | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | 906.444,96 | 104.805,64 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRI OS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- ('"')SALDO FlNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio) | 906.444,96 | 104.805,64 |

| PREFEITO MUNICIPAL | SEC Ml/N DEFINANÇ AS | CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO |

N.G DE S. COSTA LTDA

21 .556.911/000\-70

CONT AOOR CRC PI 8572-06

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exen:ieio.

- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 312020: "Att 10% (dez por cento) dos recursos tteebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União, nos termos do§ 2" do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no l" trimestre do exercido imediatamente subseqíie nte, mediante abertura de crédi to adicional.~

4) Os valores referentes li

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do e)(crcíc io.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do cxen:icio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercido, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atí picas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação .
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 1 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.. Para a linha 1 4, devcn!. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.
- 8) Controle da C)(e<:uçã o de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos C)(ercicios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00-/4. Caso isso OCOIT1l, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para IOOo/ ·.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlM EST RE Janeiro - Fevereiro

RRÉO Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Página 1 de5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-Ad■ Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃ O ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 1- RECEITA De IMPOSTOS | 745.517.00 | 854.654.25 |
| 1.1- Receita Resultante do lmposlo sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 128.520,00 | 586,88 |
| 1.2- Recei1a Resuhante do lmpos10 sobre Transmissão Jn1er Vivos - ITBI | 32.911,00 | 3.500,00 |
| 1.3- A.cedia Resultante do lmposlo sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 302.365,00 | 840.89 1,54 |
| | 281.72 1,00 | 9.675,83 |
| 2.1- Co1a-Par1c FPM | 13.900.000,00 | 2.923.936,86 |
| 2.1.1- Pareda referente àCF. ut. 159, 1. alínea8 | 13.000.000.00 | 2.923.936.86 |
| 2.1 .2- Parcela referente â CF, an. 159, l,allnéá De E | 900.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Co"'•Part('ICMS | 3.100.000,00 | 664.062.98 |
| 2.3- Co1.n-Parte IPI-Exportoçllo | 1.337.00 | 112,43 |
| 2.4- Coia-Part~ ITR | 7.500.00 | 44,)4 |
| 2.5- Cota-Parte T PVA | 481.950,00 | 238.072.40 |
| 2.6- Coia-Partc 1 0 F-0Uro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- OutrM Trnnsferênc iss ou Compensações FinanceirM Provenientes de Impostos e Transferf:ncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2} | l8.236.304,00 | 4.680.883,26 |
| 4- TOTAL DF.STINADO AO FUNDE.B - 20% DE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | 3.221.500,80 | 757. 196,70 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTlNADO AO FUNDEB- 5% DE ((2.1.1)+(2.2) + (2.3) + (2.4)+ | 1.240.918,60 | 404.975,01 |
| (2.5) + (2.7)) + 25o/ , DE (( 1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV |
| 6-TOTAL DAS Rl:CelTAS DO FUNDl:8 RECEDIDAS | 7.899.302,00 | 1.640.633,65 |
| 6. 1- FUNDER- lmposlOSe Transfo~ncias de lmpos10$ | 4.23 1.500,00 | 841.599,70 |
| 6.J.1- Principal | 4.200.000,00 | 832.715,71 |
| 6. 1.2- Rendimen1os de AplicaçAo Financeira | 3 1.S00,00 | 8.883,99 |
| 6.1.3- Ressarcimento de rccursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDE:D - Complementaçilo da Uniilo - VAAF | 1.739.702,00 | 390.785,24 |
| 6.2.1- Principal | 1.733.550,00 | 390.785,24 |
| 6.2.2- Rendimcntm de ApliCllção Financeira | 6. 152.00 | 0.00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.739.702,00 | 377.432,16 |
| 6.3. 1- Principal | 1.699.702,00 | 377.432,16 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 4-0.000,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ren.arcimcnto de n:cul"$03 do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complemt.-ntm;ih:, da União - VM R | 188.198,00 | 30.8 16,55 |
| 6.4.1- Print:ipal | 186. 153,00 | 30.816,55 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.245,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Rtesnrçimtenlo dt' re<;urwi do fundcb | | 0,00 |
| | 0,00 | |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 978.499,20 | 75.5 19,01 |