Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/11/2025

DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Ru2 Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 - CEP 64~ 57~

CNPJ 01.612.570/ 0001--03

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI

Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 009/2025 PE, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025 da Prefeitura Municipal da Campo Grande do Piaui.f>I.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR EM DECORR~NCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA. Fundamento Jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

RELATÔRIO

01. Trata-se de solicitação de aditivo de acréscimo de valor no contrato oriundo do Pregão Elatrõnlco n· 003/2025, firmado entre o Município de Campo Grande do Plaui-PI ea empresa SS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.619.803/0001-43, que tem como objeto a Aquisição de material de construção para o Município de Campo Grande do Piaul-PI.

02. O contrato foi celebrado inicialmente em 03 da março de 2025, com vigência de 12 meses.

03. Pretende-se agora a formalização de aditivo de valor. no percentual de 25% (vinte a cinco) por cento.

04. Será acrescido com o presente aditivo o valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

Ê o relato do essencial.

VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

06. Não se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o ajuste, tal como a extrapolaçao do prazo de vigênc ia contratual ou outra lntercorrêncla que ocasionou a sua rescisã o. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

ANÁLISE LEGAL

07. '"Segundo o ert. 124, 1, b, de Lei nº 14.133/2021, os eontmtoS poderão eer alterados, com as devidas justificativas, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: 1 - unilateralmente pela Administração : a) quando houver mcxiificação do projeto ou das especificações, pera melhor adequação técnica a seus objetivos: b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limitas pannitidos por esta Lei;

08. Por sua vez, o art. 125 estabelece os limites de alterações unilaterais para acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso l do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a ac.eitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

09. Em decorrência da necessidade de modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, verifica-se a necessidade da formalização do aditivo.

Da previsão no edital/contrato admitindo a possibilidada da aditivo

10. O edital e/ou tenno de referência, bem como contrato firmado entre as partes admite a prorrogação da vigênc ia.

Interessa expresso da contratada na prorrogação

11. Muito embora a lei preveja a poaaiblidade do ajuste contratual (aerNQÍmo ou supressão) de forma unilateral, no presente caso constata-se que há interesse por parte da empresa contratada na formalização do aditivo.

Prestação regular dos serviços até o momento

12. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

Atesto da autoridade comDatente aue as condições e os preços permanecem vantajosos para a Adminlstraçlo

13. Com base no exposto, a autoridada compele atesta a necessidade de modificação dp valor contratual em decorrênc ia de acréscimo quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração pública .

14. Além disso, a formalização do aditivo contratual é mais célere e mais vantajosa que a realização de novo certame para contratação dos serviços/fornecimentos em questão .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Clcero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ- PI

CONCLUSÃO

15. Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administração ea possibilidade jurídica da celebração do Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 009/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 003/2025, pelas justificativas e razões expostas.

Campo Grande do Piauí-PI, 25 de novembro de 2025.- fa

·' Assinado de forma digital por A FRANCISCO JOSE · 11EZERRk21s1•147304

FRANCISCO JOSE

Prefeito Municipal Contratante

0',.;; ~/

SS CONSTRUCOES E SE~COS LTDA Contratado

ESTADO DO PIAUí

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

;~JCNPJ. : 06.553 .754/0001-55

... Endereço: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO

DECRETO N· 000041 /2025

Página:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE Nº 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024 .

DECRE TA :

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2.170.767,54 (Dois Milhões Cento e Setenta Mil e Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 2.110 .161, 54 |

| 02. os .oo - Sec. Mun. Administração ePlanejamento | | |
| 04-122-2003 2 .006 - Manut. da Administração e Planejamento | | |
| 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Determinado | R$ | 19 .000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 30.000,00 |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | R$ | 220. 000, 00 |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 11. 000, 00 |
| 28-846-1002 0.003 - EncargoscomPrecatórioseSentençaJudicial | | |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 50.000, 00 |
| 02. 06. oo - Secretaria M.de Finanças eTesouraria | | |
| 04-123-2004 2. 013 - Manutençaoda Sec. de Finanças eTesouraria | | |
| 3.3. 90 . 14 - Diárias- Civil | R$ | 3. 000, 00 |
| 28-843-1002 O. 004 - Encargos com aDívidaPública | | |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado | R$ | 170. 000, 00 |
| 02 .07 .oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação | | |
| 15-452-2934 2. 110 - Manutenção e Conservação do Patrimônio Público | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | R$ | 20.000,00 |
| 02 .09 .01 - FUNDEB • Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.D0S Profissionais de Educação | 02 .09 .01 - FUNDEB • Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.D0S Profissionais de Educação | 02 .09 .01 - FUNDEB • Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.D0S Profissionais de Educação |
| 12-361-4210 2.048 - Pessoal e Encar. com Profissionais da Educação- EF-70% | | |
| 3. 1. 91. 13 - Obrigações Patronais | R$ | 90.000, 00 |
| 12-361-4210 2 .049 - Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental•30% | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 80.000,00 |
| 3.3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 15 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a | RS | 25.000,00 |
| 3.3. 90. 93 - Indenizações e Restituições | RS | 28 . 000,00 |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições | RS | 95.200,00 |
| 12-365-5810 2.052 - Pessoal e ENCAR.COM Profissionais da Edu - EI - Pté-Escola- 70% | | |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | RS | 30.000,00 |
| 12-361-6418 2. 062 - Manutenção do Transpone Escolar Municipal | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 100.000,00 |
| 02 .09. 02 - FME • Fundo Municipal de Educação | | |
| 12-361-5710 2.056 - Manutençãodofu ndoMunicipaldeEducação | | |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 194.305,00 |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais | R$ | 7.560, 54 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 150.000,00 |
| 12-361-6418 2.060 - Programa de Transporte Escolar de Estudante e Professores | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a | R$ | 290.000,00 |
| 02 .10.oo - Sec. Munic. de Esporte e Lazer | | |
| 04-122-2003 2. 031 - Manutenção da SEC.MUNIC.DE Cultura, Esporte e Lazer 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 6. 000, 00 |
| 27-812-4614 2.037 - lncentívoaPráticadeEsportes 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 2. 000,00 |

Continua ...

(Continua na próxima página)

| ~ ESTADO DO PIAUi | |

| 1 PREFEITURA MUNICI PAL DE I TAINOPOLIS JVf CNPJ.: 06 . 553 . 754/ 0001- 55 Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro : CENTRO | |
| 02 .11 . 00 - ecret. umc1pa eue 10- 301- 4122 2 . 039 - Manutenção Secretaria Municipal de Saúde 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS 19 . 202, 00 |
| 02 .11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 4122 2 . 068 - Manutenção de FannáciaBásica 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo 10-301- 4122 2.069 - Manut do Fundo Municipal de Saúde | RS 200 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS 100 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS 20 . 000, 00 |
| 10- 301-4122 2 . 01'7 - ManutdoProgramaSaúdeBucal 3. 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS 60 . 000, 00 |
| 10-302-4827 2 . 070 - Manutenção do SAMU 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS 60 . 000, 00 |
| 02 .12 . 01 - FMAS - Fundo Municipal de Assistên cia Social 08-244-5040 2 . 086 - Gestão Administrativa do FMAS 3. 3 . 90 . 36 - OutrosScrviçosdeTcrcciros-PcssoaFís ica | R$ 5 . 000, 00 |
| 08- 24 4- 5040 2 . 094 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social -Custeio 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo 08-24 4-1886 2 . 082 - Gestã o de BenefíciosEventuais• Apoio as Pessoas em Simação de Risco | R$ 15 . 000,00 Vulnerabilidade |
| 02 .13. oo - Sec. M.DESENV.REC. Hidricos eM.AMBI.ENTE 2 . 043 - Manut. da Scc. de Dcs. Rural e Recursos H.idricos Meio Ambiente 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimemos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | 30 . 500, |
| 01-122-2003 | RS 00 |
| 02 .20 . oo - Sec. Municipal de Cultura e Turismo 04-122-2003 2 . 023 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3. 1 . 90 .1 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | RS 15 . 000, 00 |

Art . 2 1> -Para atender o dispost o no (s) Artigo (s ) ant eriore (s) deste DECRETO servirá como r ecursos , os r esul tantes de anulaçã o parcial ou tot al de dot ações orçamentária s dest a entidade, conf orme discrimi nação abai xo, de acor do com o Ar ti go 43, § lº , I nciso III, da Lei Feder al nº 4. 320 /64, no val or global de R$ 2 . 17 0. 767 , 54 {Doi s Milhões Cento e Setenta Mil e Setecent os e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) .

| Valor da Anulação | R$ | 2.170.767,54 |

| 02. 05. oo - Sec. Mun. AdminJstração e Planejamento 04-122- 2003 2 . 006 - Manut. da Administração e Planejamento 3. 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo | RS | 93 . 000, 00 |
| 02 . 07 . oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação 15-4 51-2 934 l . o14 - Pavimentação Asfaltica e Paralelepipcdos/calçamentos de Vias P\1blicas 4. 4 . 90 . 51 - Obrnse lnslalações | R$ | 435 . 500, 00 |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | R$ | 167 . 505,00 |
| 26-782-3819 2 . 030 - ConservaçãoeRoçodasEstmdas 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | R$ | 100 . 000, 00 |
| 02 . 08 . 00 - Sec. M.OES. Eco, Tec. e Empreendedorismo 23- 692- 5204 2 .109 - Progr. Incentivo a Cerâmica Popular, Hortas Comunitárias,Feiras e Assoe. Psicultores e 3. 3 . 90 . 32 - MaterialdeDisLrihuiçãoGmtuita | R$ | Apicultores 50 . 000, 00 |
| 02 . 09 . 01 - FUNDEB • Fundo 1\-lAN.DES.EDUC.BAS.VAL.OOS Profissionais de Educação 12- 361-4210 1. 056 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares/quadras Escolares 4. 4 . 90 . 51 - Obras e instalações | RS | 30 . 000, 00 |
| 12-361-4210 1. 058 - Aquisição de Veí culos e Reaparelhamento P/educação Básica 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 40 . 000, 00 |
| 02 . 09 . 02 - FME . Fundo Municipal de Educaçã o 12- 361-5110 1. 065 - CONSTR.REFOR.E Ampliação de Unidades Escolares/quadras Escolares 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e instalações 12-361-5110 l. 069 - Aquisição de Veículos e Reaparelhamento do Ensino Fundamenlal | RS | 120 . 000, 00 |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pennanente 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Ma1erial Permanente 12-361-5710 2 . 056 - Manutenção do Fundo MunicipaJ de Educação | R$ | 130 . 000, 00 |
| | RS | 50 . 000, 00 |

ont.inua . ..

| ESTADO DO PIAUi | Pá gina: 3 |

| PREFEI TURA MUNICIPAL DE I TAI NOPOLIS CNPJ.: 0 6 .553 .154/ 0001- 55 Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bai rro | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS 100 . 000, 00 |
| 02. 09 . 02 - FME • Fundo fl.fonicipal de Educação 12-365-5810 1. 073 - CONST.REF.AMPL. Unidades de Ensino Infantil 4. 4 . 90 . 51 - Obras e instalações | RS 142 . 560, 54 |
| 12-361-6418 2 . 060 - Programa de Transporte Escolar de Es1udante e Professores 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS 100 . 000, 00 |
| 02 .11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 4122 1. 016 - Const, Ref. Ampl de Postos. Academias de Saúdee UBS 4. 4 . 90 . 51 - Obrase lnstalações | RS 99 . 202, 00 |
| 10- 301-4'22 1. 011 - Aquisição de Equipamentos 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS 250 . 000, 00 |
| 02 .21 . 00 - SEC.M.DE Infraestrutura e Saneamento 15-451-2934 1. 012 - Construção, Refonna e Ampliação de Prédi os Públi cos 4. 4 . 90 . 51 - Obra. 'ie Instalações | R$ 100 . 000, 00 |
| 26-4 51-2934 1. 011 - Aberrurade Ruas. AvcnidaseEstradas/rodoanel 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 26- 782- 3819 1. 034 - Const. REST.DE Estradas, Pontes e Passagem Molhada | RS 93 . 000, 00 |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obr-.tS e Instalações | RS 70 . 000, 00 |

Art . 3 12 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaçã o , retroagindo seus ef ei tos par a 20/10/2025, revogada as di sposiçõe s em contrári o .

I TAI NÓPOLIS, 20 de Outubro de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registr ado o pr esente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLI S, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco ( 2 0 /10/2 0 25) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgâni ca Muni cipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE Nº 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024 .

DECRE TA:

Art . l!i Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 328. 502, 27 (Trezentos e Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Valor da Suplementação por Anulação de Dotação

02 .19 .01 - Fundo de Previdência Social do Município• Fundo Financeiro

09-272-8432

098 -

Benefício s Previdenciári os - Plano Financeiro

3 . 1 . 90 . 01

Aposentadorias e Reformas

R$ 328.502,27

R$ 328 . 502 , 27

Art . 2li -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade , conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § lº, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 328 . 502, 27 (Trezentos e Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos) .

| Valor da Anulação | R$ | 328 .502, 27 |

| 02. 02 .oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04-122-2003 2. 003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | RS | 28.502,21 |
| 02 .06. 00 - Secretaria M. de Finanças e Tesouraria | | |
| 9 . 9. 99 . 99 - Reserva de Contingênc ia | R$ | 300 . 000, 00 |

Art . JQ Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01 / 10/2025, revogada as disposições em contrário .

ITAINÓPOLIS, 01 de Outubro de 2025

-MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil ev inte e cinco (01 / 10/ 2025), e publicado, por afixaçã o, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNPJ. : 06 . 553. 754 / 0001-55

... Endereço: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943 , Bairro: CENTRO

DECRETO N· 000043 /2025

1d:07384F l 590CSDC8 l

Página:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE Nº 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024 .

DECRE TA:

Art . 19 Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.221.497, 73 (Um Milhão Duzentos e Vinte e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Setenta e Três Centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

Valor da Suplementação por Excesso de Arrecadação

02 .19 .01 - Fundo de Previdê ncia Social do Município• Fundo Financeiro

09-272-8432 2 . 098 -

Benefícios Previdenciários - Plano Financeiro

3. 1. 90 . 01

Aposentadorias e Refonnas

3 . 1. 90 . 03 - Pensões

R$ 1.221.497, 73

R$ 1.171. 497, 73

R$ 50.000,00

Art . 29 Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes da atualização de receitas orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Elemento de Receita, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/ 64, no valor global de R$ 1.221.497,73 (Um Milhão Duzentos e Vinte e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Setenta e Três Centavos) .

1321.04.01 -REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS -FINANCEIRO

R$ 1.221.497, 73

Art . J!i -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01/ 10/ 2025, revogada as disposições em contrário.

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01 / 10/ 2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUi

CNPJ. : 06.553.754 / 0001-55

Endereço : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943 , Bairro : CENTRO

Página:

DECRETO N· 000044 /2025

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