Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/09/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxvI.

Itainopolis
TAINOPOLIS
Decreto N 035 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
AVISO DE Licitação
"Dispoe sobre a prorrogacao de vigencia do
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 066/2025 - CPL/PMI
Decreto Municipal no 011 de 26 de margo de
PREGAO ELETRONICO-SRP N 030/2025
2025, que declara situacao de emergencia nas
O Município DE ITAInOpoLis, Estado do Piauí, situado na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, n' 943, Centro,
areas do Município afetadas por SECA
COBRADE 1.4.1.2.0, conforme Portaria/MDR no
CEP:64.565-000 em Itainopolis/Pl, por meio da Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, designados
260/2022, e da outras providencias".
atraves da Portaria n006/2025- GAB/PMl, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n 14.133/2021,
do Decreto Municipal n 003/2024 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie, bem como pelas
disposicoes do instrumento convocatorio, promovera o processo licitatorio adiante especificado
SR. MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuigOes legais e nos
OBJeto: Registro de Pregos para Eventual contratagao de empresa especializada para prestagao de
termos do art. 69, inciso VI, da Lei Organica do Município e pela Lei Federal que
servigos de recebimento, tratamento e disposigao final de residuos solidos urbanos classe ll, em aterro
disciplina a declaracao de situacao de emergencia e estado no ambito do SINPDEC,
sanitario devidamente licenciado pelos orgaos ambientais competentes, de forma a atender as
necessidades do Município de Itainopolis/Pl, conforme especificacoes e quantitativos constantes no
projeto basico anexo ao edital.
CONSIDERANDO:
: MODALIDADE: Pregao Eletronico
TIPO DE Licitação: Menor Prego
I -- Que o Município de Itainopolis-PI apresenta um quadro atual critico
ADJUDICACAO: Global
de seca que vem assolando a regiao em decorrencia da falta de precipitagoes
MODO DE DISPUTA: Aberto
INiCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de outubro de 2025, as 09 he 00 min
pluviometricas que afetaram todas as regioes do Município.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de outubro de 2025, as 09 he 00 min
II - Que este desastre, resultou em danos ao Município com o
: INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PREgOS: 16 de outubro de 2025, as 09 he 10 min

exaurimento dos acudes do Município, no desabastecimento d'agua da populacao
* ACESSO
da area de sequeiro e percas de 95% da produgao agricola e danos na pecuaria
EDITAL:

Ill- Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
COmDEc, relatando a ocorrencia deste desastre e favoravel a declaragao de
Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do enderego eletronico: cplitainopolis@gmail.com
Situagao de Emergencia.
ou na sala do Departamento de Licitagoes e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de
Itainopolis/Pl, situada nesta cidade na Av.Alvaro Rodrigues de Araujo,n943, Centro,CEP:64.565-000,
de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08 he 00 min as 13 he 00 min
DECRETA:
Art. 1. Fica prorrogado a vigencia do Decreto Municipal n 011 de 26
de margo de 2025 que declara situacao de emergencia nas areas do Município
afetadas por SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme Portaria/MDR no 260/2022,
contidas no Formulario de Informacoes do Desastre - FIDE e demais documentos
TALITA MAYARA RIBEIRO DE SOUSA
anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como seca
Agente de Contratagao/PMI
COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislacao aplicada.
Art. 2. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais para

atuarem sob a coordenacao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
COmDec, nas agoes de resposta ao desastre, reabilitagao do cenario e
reconstrugao.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de AltO LOngA
ALTO LONGA
Art. 3o. Autoriza-se a
convocagao de voluntarios para reforca
agoes de resposta ao desastre e realizagao de campanhas de arrecadagao de
recursos junto a comunidade, com o objetivo de facilitar as agoes de assistencia a
populagao afetada pelo desastre, sob a coordenagao Coordenadoria Municipal de
AVISO DE Licitação
Defesa Civil - COMDEC.
Art. 4o. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e Xxv do artigo
5o da Constituigao Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREGAO ELETRONICO
de defesa civil, diretamente responsaveis pelas acoes de resposta aos desastres,
No 123/2025
SRP N 032/2025
em caso de risco iminente, a
Aviso de Edital - Processo Administrativo n 123/2025 - Pregao Eletronico SRP n 032/2025. Acha-se
I Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a
aberta, na Prefeitura Municipal de Alto Longa, Estado do Piauí, situada na Rua Benedito Brito, n 400
pronta evacuacao
II - Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo.
ELETRONICA, tipo MENOR PRECO,pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecional
Iubrificantes, pneus e baterias para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Alto Longa - P!
postas objetivando o Registro de Prego para Aquisigao futura, parcelada e sob demanda de
publico, assegurada ao proprietario indenizacao ulterior, se houver dano..
Paragrafo unico: Sera responsabilizado o agente da defesa civil ou
e suas Secretarias, cujas especificacoes detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o
autoridade administrativa que se omitir de suas obrigagoes, relacionadas com a
de Preco, que somente sera exigida para a formalizacao do contr
Art. 5o. Em caso de utilidade publica, autoriza-se o inicio de processos
pela Lei Complementar no 147/2014 e demais legislagoes aplicaveis. Serao observados os seguintes
de desapropriacao, conforme legislacao federal aplicavel ao tema, com a
horarios e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de
observancia de suas condicoes e consequencias.
Habilitacao: dia 01/10/2025 ao dia 13/10/2025; Inicio da Sessao de Disputa de Pregos: As 09:31 do

Art. 6o. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuizo da Lei de
licitado,o
servadas as condicoes constantes do Edital. O Edital Completo podera ser obtido pelos
Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitacoes as aquisicoes dos bens
necessarios ao atendimento da situacao de emergencia ou do estado de calamidade
interessados no Setor de Licitacoes, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda
a. sexta-feira, no horario' de 8:0o' as 14:0o _horas ou pelo, endereco' _eletronico:
publica e para as parcelas de obras e servicos que possam ser concluidas no prazo
maximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrencia da emergencia ou da
de Licitacoes Abertas) e Portal Nacional de Contratacoes Publicas -PNCP.Quaisquer duvidas contatal
calamidade, vedada a recontratagao de empresas ea prorrogacao dos contratos.
na Sala da Comissao Licitagao do Município, sediada na Rua Benedito Brito, n 400, bairro: Centro, Alto
Longa - PI, CEP: 64.360-000.
Art.7o.Revogadas as disposicoes
vigor na data de sua publicacao e vigorara por 180 dias..
CERTIDAO
Alto Longa - PI, 29 de setembro de 2025.
Rosanya Paula de Sousa
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
Pregoeira
Prefeito Municipal