Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 23/04/2025

478 478

ld:OCC5649843D19D3B

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

I".'

CNPJ:

06. 553. 952/0001-19

Página: 1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RJ:Cll:ITAS li: DESPESAS COM MlUltlTll:NÇÃO

li: D11:Sll:NVOLVIMll:NTO DO 11:NSINO-NDII:

Período: JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO- FEVEREIRO

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ l, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RFSULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 1.1-Rcceita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 98.797, 60 | 347, 39 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.517. 087 , 00 | 496 . 371, 47 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 34 . 900 . 131,16 | 6 . 026 . 993,26 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 26.129.052, 00 | 4 .873 . 228 , 09 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 5.067.987, 36 | 824. 712 , 62 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 3.813, 00 | 157, 10 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0 , 00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDARECEITARESULTANTEDEIMPOSTOS 1+2 | 39. 565 . 140,43 | 6 . 814 . 423,12 |
| !4-TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2,1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2,7)) | 6 . 412 . 775, 43 | 1 . 139 . 619, 47! |
| EB • 5%DE((2.1.1) + (2.2) + | 3 . 478 . 509 68 | 498 . 207 13 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFVNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Tr<111sferê ncias de Impostos | 14.426.526,00 | 2.854.188, 81 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 300.473, 00 | 42.940, 68 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 3.702.406, 00 | 1.354.168, 41 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 1. 338, 00 | 0, 00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 6.806.970, 00 | 2.001.162, 42 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0, 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 300.000, 00 | 0 , 00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | o, oo | o, oo |
| 7-RESULTADO Lf QUIDO DAS TRANSFEJ NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 7 . 713.277,57 | l . 671. 628, 66 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER

8.1-SUPE

CIOS ANTERIORl!'SEO UTILIZADOS

VIT DO EXERC CIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DlSPO EIS PARA UTILIZA

| DESPESAS COM RECURSOS DO FONDEB (Por Subfunç&o) | | | | | |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÃSICA | | | | | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 13 . 090.960 , 00 | 1 . 722 . 931, 15 | 1.614 . 057 , 98 | 1. 614 . 057, 98 | 0 ,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 7,462.843, 00 | 900.443, 97 | 804.305, 14 | 801.625,23 | 0 , 00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 5.801.425,00 | 774.406,97 | 682.310,63 | 679.630, 72 | 0 , 00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |
| 10.2.6- Transporte (Escol ar) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. s implesinformatica. com

Valor

934. 984 , 72

Estado do Piauí

9!'!J'cNPJ:

06.553.952/0001-19

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS

DESPESAS COM NANUTEIIÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

Periodo: JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BI MESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

LEI 9 . 394/96, Art. 72 - ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS Ad1 | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS Ad1 | PAGAS ATt | INSCRITAS EM RAP NÃO | RAP NÃO IPROCESSADO 1 DISP. CAIXA 1 (h) | 1 DESP . LIQ/EMP SEMIVL, SUP. IDAS RECEITAS |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | 1 O BIMESTRE | O BIMESTRE | PROCESSADO | | TOTAL DO |
| | (d) - -- -- | (e ) | (f) -- -- | (g) | ... | IEXERCÍCIO (i) |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com F1JNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos | 1. 825. 010 , 20 | 1. 634. 033, 40 | 1. 631. 353, 49 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com F1JNDEB - Complementação da Uniã o - VAAT | 414. 991, 61 | 395.374, 72 | 395. 374, 72 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2 . 144.289,26 | 2 . 009 . 432, 70 | 2 .009.432, 70 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Constituição Federal

INDICADORES -

Art .

212-A, inciso XI eS 3° -

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AA T NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.000 . 58 1, 21

VALOR

395 . 374, 72

IVALOR CONSID .

IAPÓS

DEDUÇÕES

395.374, 72

APLICADO

| INDICADOR - Art . 25, S 3° - Lei n° 14.113, de 2020 (Máximo de 101 de Superávit ) | VALOR MÃXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO 1APLICADO APÔS 1 AJUSTE | 1VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO MÃXIMO | I NÃO APLICADO |

| | (n ) | (o) | (D) | 1PERMITIDO (a) | (r) |
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERC(CIO | 620 . 951, 96 | 3.398.461, 71 | 3 . 398.461, 71 | o, 00 | o, 00 |

I VALOR DO SUPE-1

1 RÁVIT

PERMITID 1

I NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

ias de Impostos

1.121. 637 , 04

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

366. 567, 92

I VALOR SUPERÁ VI 1

VALOR

SUPERAVIT

1 APLICADO ATt O 1 APLICADO APÓS I NÃO

1 Sup Permitido

APLICADO I Exerc AnteriOI

PRIMEIRO

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

QUADRIMESTRE

1 APLICADO ATt

I não Aplicado

1 FINAL EXERCÍC 11 ° Quadr Exerc

!Atual.

366.567, 92

366. 567, 92

DESPESAS COM MANUTEN Ã OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I (Por Subfun ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATÉILIQUI II 1 | DADAS ATÉ 1 | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS I |

| 20.1- Educação Infantil | | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | | | | |
| 20.5- Administração Geral | | | | | |
| 20.7- Outras | | | | | |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I Por Área de Atua ã o 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ I | III | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS I |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | DOTAÇÃO | | | | |
| | | | :1J'l~"l'l'-·l't(f1'1,_tft,'!"-·"- | !'!:" | |
| 21.1.2- Pré -escola | 6. 131.017,00 | 547. 395, 11 | 517.369,23 | | |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica. com

INDICADOR -

Art.25,

Lei n·

14 . 113, de 2020

(Aplicação do Super.ivit de Exercício Anterior)

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc

479 479

480 480

Estado do Piaui

9".'

CNPJ: 06. 553. 952/0001- 19

Página :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÃRIA

ORÇAMENTOS

UCJ:ITAS li: D11:SPll:SAS COM NAIIU'l'll:NÇÃO

li: Dll:S11:NVOLVINll:ll'l'O DO 11:NSINO-NDII:

Periodo: JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE: JANEIRO- FEVEREIRO

LEI 9. 394/96, Art .

ANEXO VIII

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 · 24 · 25 · 26 ·

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

APURA.

29- APLICAÇÃO

EM MDE SOBRE A RECEITA RFSUL T ANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO

1.703 . 605 , 78

VL APLICADO

1.159.827, 27

366.567,92

1 . 159.827 27

1 APLICADO

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL (ac) | RAP LIQUIDADOS (ad) | RAP PAGOS (ae) | RAP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL l(al• (ac-ae-a |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COMMDE | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 |

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educação

31.1.3-PNAE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.1-Transferências

às instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos

ATUALIZADA

4 . 780 . 17 8 ,00

1. 270 . 658 , 00

623. 925, 00

1 . 339.586, 00

484 . 021, 00

668 . 780, 00

431. 290,48

281.299, 55

68.334,08

166,79

81. 489, 99

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun lo | DOTAÇÃO ATUALIZADA | EMPENHADAS AT O BIMESTRE d | !LIQUIDADAS ATÉI 1 o BIMESTRE 1 | PAGAS AT O BIMESTRE f | PROCESSADO |

| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 563. 724, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI

ATUALIZADA

O BIMESTRE

O BIMESTRE

2.858 . 243,00

1.902, 00

1 . 902 , 00

PAGAS ATÉ

O BIMESTRE

1. 902, 00

INSCRITAS EM

RAP NÃO

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | | |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DE 2024 | 1.031.871, 77 | 36, 46 |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 6 . 209 . 519, 64 | 281 . 299,55 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 2 .814.651, 49 | 1.902,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 4 .426 . 739, 92 | 279.434 , 01 |
| 38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORFS EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 233 . 957,14 | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 3 . 069, 38 | -163 . 836, 74 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário ) | 4.657.627, 68 | 443 . 270, 75 |

FONTE;

Sistema ; SIAFIC ; Scp21H(Si stema de Contabilidade Pública ) -www . s irnplesinformati ca.com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF : 020. 539. 143- 51 C

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

ROZIANA AGUIAR LANDIM RODRIGUES

CONTROLADORA INTERNA CPF: 017. 072. 953- 28

ANA CRISTINA MENDES BARROS

TEC CONTÁBIL

EDIÇÃO

CRC 5, 748/PI CPF : 8,... .

DE 2025

confessionais ou