Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

413

ld:OFSBEF1458F705A9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

2024

Exorcfcio;

DECRETO Nº 2-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.429

Abre no orçãtnentrJ vigente cn!dlro adicional suplementar e da outras provld&clas

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adic i onal suplementar na importância de RS 1. 325. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEOUC

109

12.361.0006.2012.0000

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

500

200

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recum>s não Vlnculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

117 12.361.0006.2012.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 8ÁSICA 400.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recureoe não Vlnculadoe de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

02 05 02 FUNDO OE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ·FUNOEB

162

12.361.0006.1110.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

8ÁSICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências do FUNOEB - Impostos e TransfMências de Impostos

Não &e aplica

234 12.365.0006.2019.0000 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 8ÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 542 999 000 Transferêoclas do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Nlo se eplica 100.000,00 F .R.: 1 542 01

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

247

MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE

10.301 .0013.1021.0000

4.4.90.51 .00

631

999

000

ADMINISTRAÇÃO

15.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

631

Transferências do Governo Federal 1'9ferentes a COnvênlos e Instrumentos CongênMu

Nloseaplica

DA SECRETARIA

08.244.0010.1062.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

4.4.90.52.00

660

999

ooo

Transferênc ia Cle Recursos do Fundo Nacional ele Assistência Soclal - FNAS

NIO ae apliea

425 08.244.0010.2048.0000 3.3.90.39.00 000 ... 000 GESTÃO OOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vlncu!Gdos de Impostos Nlosaapllca 25.000,00 F.R.: 1 500 00

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001--85

2024

Exercido:

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS

448 08.244.0010.1062.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 669 Outros Recul'$05 Vinculados à Assistência Social 999 000 Nlo se apllea 50.000.00 F.R.: 1 669 03

498 08.244.0010.2056.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos nlo Vlneulados de Impostos Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

06.244.0010.2061 .0000 3.3.90.39.00 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 60.000.00 660 999 000 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 03 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não seapllca

518 08.244.0010.20TT.OOOO 3.3.90.39.00 660 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 03 Transferência Cle Recursos do Ful'ldo Naeional Cio Assistência Soclal - FNAS NAo se aplica

02 12 01 DEPARTAMENTO OE CUL TUR.A

793 13.392.0007.2068.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À CUL T\JRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursoa nlllo Vlneulados ele Impostos Não se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

02 22 01 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

653 04.122.0002.2002.0000 INTEGRAÇÃO OAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINAI' 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica 45.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - SEDUC

100

12.361 .0006.2012.0000

3.1.90.11.00

500

200

BÁSICA

VENCIMENTOS E VANTAGE.NS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rec:uraos nlo Vlncutados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

000

02 05 02 FUNDO OE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUN I

225

12.365.0006.1054.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

BÁSICA

-60.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-200.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

Nlo se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001.S5 Exercício: 2024

02 05 02 FUNDO OE OESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BAslCA-FUNI

232

257

12.365.0006.2019.0000

3.3.90.30.00

542

BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNOEB · Complementação da União- VAAT

000

NAoaeaptlca

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

10.301.0013.1118.0000

4.4.90.52.00

631

-100.000,00

F.R. Grupo;

542 01

-15.000,00

F.R. Grupo:

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios· Instrumentos Congêneru vinculados·

000

NAose apUca

02 06 02 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

394 10.301.0013.2029.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursoe não Vlncol&doe de lmpo&tos Saúde · Despesas oom ASPS ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

4()1 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.39.00 000 300 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rocursos não Vinculados da Impostos Saúde - Despesas com ASPS -140.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

409

423

ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA

08.244.0010.10!56.0000

4.4.90.52.00

660

000

·10.000,00

F.R. Grupo:

660 03

Transferência de Recorsos do Fundo Nacional de Atslttêncla Soela1 - FNAS

NAose apUca

08.244.0010.2048.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS -35.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos não Vlnculack>s de Impostos 999 000 Nloseaptlca

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

456 08.244.0010.1103.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ·10.000,00

4.4.90.51 .00

660

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As&lstênclil SooJal · FNAS

NAos.eaptlca

473 08.244.0010.2051 .0000 4.4.90.52.00 660 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 03 Trensfor(k"i(;ia de Recur90$ do Ful'ldo Nacional de Assistêl\da Social · FNAS N90ae aptlC8

463 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.30.00 669 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados é Assistência Social Nãoaeap( lca -50.000,00 F.R. Grupo: 1 669 03

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.õ81f0001-85

2024

ExerclGio:

DECRETO Nº 2-A, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 · LEI N.429

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL· FMAS

512 08.244.0010.2061.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -140.000,00 F .R. Grupo: 1 660 03 Transferência da Ream1os do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS Não se aplica

525 08.244.0010.2087.0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ·10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 660 03 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se epHca

ADMINISTRAÇÃO

DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

672 15.451.0024.2046.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Reo .. 11·309 não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

649

ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA

04.122.0002.2002.0000

INTEGRAÇÃO

3.3.90.39.00

000

999

000

DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANC

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

686 25.752.0023.2065.0000 INVESTIMENTO E MELHORIA DA REDE ELETRICA -45.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpo5tos 999 000 NAo se aplica

SUPERINTENOl:NCIA OE FINANÇAS

905 26.646.0003.2120.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500 999 000 Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Artigo 3o.-

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA DE

ILHA GRANDE, 02 de janeiro de 2024

Aü!Ndocltformadiçlltalpot

OLIVEIRA

8FITO:IJ10J449m

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MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

660 03

540 01

vinculadOII

70.000,00

680

200.000.00

540

BÁSICA

100.000.00

500

289

-150.000,00

F.R.Grupo:

500