Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025

DECRETA:

Artigo lo . Fica a be r to no orçamento vi gent e , um cr édito adic i onal na i mpo rtânci a de RS319 . 000 , 00 d istribuidos as seguintes dota ções :

Suplementação ( + )

Anulaçã o

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |

| | 100 | 12.361.0001.2202.0000 3.1.91 .13.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de lmposlo& Eduea,çãO • OêSpêSas com MOE | 170.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 181 | 12.365.0001 .2260.DOOO 3.1.91.13.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Reeursos não Vinculados do lmpo1los Educação - Despesas com MOE | 59.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 183 | 12.365.0001.2260.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 164 | 12.365.0001.2260.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 3.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 01 | FUNOEB | | | |
| | 338 | 12.365.0001 .2670.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB . Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Profissionais da EducaçAo Bésic | 30.000.00 F.R.: 1 540 | 01 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | |
| | 878 | 04.122.0004.2040.0000 3.3.90.36.00 708 999 000 | FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Transfer6ncia da União Referente à Compensação Flnaneeí ra de Recur$OS Nio se aplica | 2.000,00 F.R.: 1 708 Minerais | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

06.554.745/0001--89

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 4, DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.6

319.000,00

Anulação

| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| | 897 | 04.122.0004.2167 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Re<:ur909 nêo Vil'ICU1~ de lr'r'lj)09,IQ9; Nlouaplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL |
| | 991 | 08.244.0005.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | QUEBRA 00 CICLO DA POBREZA E DA MISÉRIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnwl&dos de Impostos N3o Mi aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |
| | " | 12.361.0001.1005.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE outras Transfertncias de Recursos do FNDE N3o se aplic;.s | .,00.000,00 F.R. Grupo: 1 5159 01 |
| | 138 | 12.381.0001.2248.0000 3.3.90.30.00 553 999 000 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MATERIAL OECONSUMO Tran:sfe~ ncla:s de Reeu™>:s do FNOE Referentes ao Progmma Nao se apH ca | --89.000,00 F.R. Grupo: 1 553 01 Naclonal do Apolo ao Transporto |
| | 150 | 12.361.0001 .2671.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MATERIAl DECONSUMO outras Transferências de Recursos do FNDE NJoseapllca | -70.000,00 F.R. GNpo: 1 569 01 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS |
| | 653 | 15.451.0011.1019.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 | DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES Outras Transferên cias de Convêniosou Instrumentos Congênere Não:seap llc4 | .&l.000,00 F.R. Grupo: 1 701 05 s dos Estados |
| Anulação ( •) | Anulação ( •) | Anulação ( •) | Anulação ( •) | -319.000,00 |

0 6 .554.7 4 5/0001 ·6 9

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N .6

/.\.ct igo 3o .E.otc dcc.ccto entra Ci vig or na d ata de .ou.ap ubl. icacao .

E LOI PERE IRA DES OUS A PREFE ITO MUNIC IPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

06.554.745/0001-89

Exercido: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.6

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênails

1 d: OCC562AF 8D ABAAF D

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DD PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: P raça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-00- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ- PI

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Caldeirão Grande do Piauí PI, 29 de abril de 2025.

Antônio Lindomar Sousa Alencar Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO nli! 786, CENTRO - MANOEL EMÍOIO PI CCP· 64875·000 CNPJ n9 00.463.622/0001·56 E·m-41 1 : cm manoelem1d1o@hotma1 l.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂ MARA MUNlClPAL DE VEREADORES DE MANOEL EMÍDIO -PI BJ.tNlO 2025/2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUi, neste ato representada pelo EXMO. SR. VEREADOR PRESIDENTE DA SESSÃO SOLENE DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, lRANlLDO DE SOUSA PAIXÃO , no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno, da Lei 258/90 (Lei Orgânica Municipal) e em respeito a decisão judicial proferida nos autos do Processo MS nº 0800073-78.2025.8.18.0100, e AGRAVO DE INSTRUMENTO N" 0754668-28.2025.8.18.0000, resolve tomar público o presente EDITAL e CONVOCAR toda a edilidade deste Poder Legislativo, para sessão de ELEIÇÃO da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO

Art. 1º A ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÀMARA MUNICCPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O BCÊNIO 2025/2026, será realizada em Sessão extraordinária no dia 05 de maio do ano de 2025, a partir das 19:30 (dezenove e trinta) horas, no Plenário desta Casa de Leis, situada à Avenida 15 de Novembro, Nº 786, no bairro Centro. na cidade de Manoel Emídio (PI);

Art. 2º - Nos termos do Artigo 9°, § 2°, do regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e em atenção a decisão judicial proferida nos autos do Processo MS nº 080007378.2025.8.18.0IOO, em não havendo quórum, será convocada nova sessão para o dia útil imediato, à mesma hora, sucessivamente~ até comparecimento da maioria Absoluta.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 3º. Caso haja acordo entre as bancadas para apresentação de chapa, nos termos do Artigo 9~ §3º do regimento interno, o horá rio eo prazo para registro de chapa dar-se-á até o início da referida sessão . Os interessados deverão inscrever~se atravé s de requerimento o qual deverá constar os

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO- PI CEP- 64875-000 CNPJ n9 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelem1d1o@hotma1l.com cargos previstos no Regimento Interno, deverá constar o nome e assinatura legíve l dos respectivos membros e partido ou bloco a que pertence, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junto ao Setor Legislativo Municipal.

DA COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS.

Art. 4° - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), como Comissão Diretora, é composta pela Presidência (Presidente e Vice-Presidente), e pela Secretaria (OI O Secretário e 02º Secretário) . Desta forma, cada chapa deverá, obrigatoriamente, preencher todos os cargos da Mesa.

Art. 5° -A composição da chapa deve obediência ao constitucional da proporcionalidade das bancadas ou blocos partidários a ser constituída através de acordo entres líderes de cada bancada ou bloco partidário , em atenção ao Artigo 9º §3º do Regimento Interno e decisão do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0754668-28.2025.8.18.0000.

Art. 6° - Em não havendo acordo entre as bancadas, os Líderes das Bancadas Partidárias ou blocos partidários encaminharão requerimento próprio com a indicação dos membros para compor a vaga que cabe ao partido ou bloco na mesa diretora conforme Artigo 9° §4° do regimento interno. Nesse caso, o Bloco Partidário que contar com a maioria absoluta do número de parlamentares, terá o direito de indicar os cargos de Presidente eo de Primeiro Secretário, o bloco Partidário que contar com a minoria do número de parlamentares, terá o direito de indicar o cargo de Segundo Secretário . O cargo de Vice-Presidente, por não ser incluído, regimentalmente, entre os que ficam sujeitos à regra da proporcionalidade, permanece facultada a inscrição à Vereador de qualquer Bancada ou Bloco.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7° - O referido processo eleitoral somente poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros deste Poder Legislativo, ou seja, com a presença de, no mínimo , 05 (cinco) dos 09 (nove) Vereadores, ea votação e apuração obedecerá ao que ordena o Artigo 9º, § 6º, § 7" e § 8° do Regimento Interno.

ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MU ICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA JS DE NOVEMBRO nV 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP· 64875·000

CNPJ nV 00.463.622/0001-56 E-mail: cmm anoelem1d1o@ho tma1Lcom

Art. 8" - O Secretário convocado para o ato, lavrará a Ata dos trabalhos de apuração juntamente com a Presidência. fazendo nela constar todas as ocorrências . Art. 9" O resultado final da Eleição será comunicado pela Presidência em exercício , e posteriormente publicado no Mural, no Portal da Transparência desta Câmara Municipal, e no Diário Oficial dos Município s. Art. 100A Mesa Diretora será eleita para um mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada a reeleição de qualquer um de seus membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente~ dentro da legislatura 2025 / 2028.

Art. 11º - As questõ es omissas ou porventura inexistentes no presente Edital. deverão ser dirimidas pelo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI).

Manoel Emídio PI, 30 de abril de 2025.

Vereador presidente da sessão solene de posse e eleição da mesa diretora

RESOLUÇÃO Nº 005/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025

"CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂ MARA MUNICIPAL DE OEIRAS PI E DETERMINA OUTRAS PRQVIl:;)tN<::IAS,

- O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições , faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte llesolução:
- Art\_ Iº Fica criada a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras - PL

TiTULOI DA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Capitulo 1 DOS OBJETIVOS

- Art, 2° A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Oeiras tem como objetivos:
- I oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Oeiras PI suporte conceituai e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;
- II - capacitar agentes politicos e servidores públicos em assuntos de interesse politico­ institucionais;
- III - propiciar aos servidores a possibilidade de complementar seus estudos;
- IV desenvolver atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse politico­ institucional;
- V oferecer aos servidores conhecimentos básico s para o exercício de suas funções, considerando suas carreiras, lotaçõ es e suas atribuiç~es;
- VI -qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos de interesse da Câmara;
- Vil - desenvolver programas de ensino, objetivando a integração da Câmara Municipal à sociedad~ civil organizada;
- VIII - estimular a pesquisa técnica e acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, em cooperação com outras instituiçõe s de ensino;
- IX integrar e gerenciar convênio s, especialmente com o Senado, a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e redera!; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União ; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público ; com Tribunais Federais e Estaduais; com as universidades; com as faculdades; com as escolas superiores; com a Escola Superior de Advocacia - ESAPI; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências , treinamentos a distância ea realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;
- X -incentivar a realização , a elaboração eo desenvolvimento de projetos na área da história política, bem como a organização de eventos culturais;
- XI - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;
- XII -contribuir para o fortalecimento da cidadania;
- XIII -desenvolver programas de ensino objetivando a formação ea qualificação de lideranças comunitárias e politicas;
- XIV - desenvolver ações motivacionais. por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;
- XV -desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação organizacional dos servidores em estágio probatório;
- XVI - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;
- XVII promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades;
- XVIII - promover a realização de seminário se ciclos de palestras sobre temas atuais da realidade politica brasileira.