Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 12/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

ATA DE REUNIÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE ALIMENTAR DO PIAUI · COSAPI, PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, APROVOCAÇÃO DO PLANO DE RATEIO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

Aos 21 dias do mê s de janeiro do ano de dois mil e vinte e vinte, á s 12:00 horas, reuniram-se em ato público, á R. Antônio de Castro Franco, 602 Fátima , CEP: 64049-484 -Teresina -PI , reuniram-se os representantes dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alimentar do Piauí COSAPI, para deliberarem sobre pautas administrativas e operacionais do Consórcio. A reuniã o foi realizada com a presença dos seguintes membros: Presidente: José da Silva Filho; Vice-Presidente: Joã o Félix de Andrade Filho; Secretá rio: Jocelino Soares da Silva; Diretor Executivo: Má rio Sérgio da S. Pimentel; Contador: Fabrício Mota Veloso. O Presidente José da Silva Filho declarou abertos os trabalhos, verificando a presença dos membros e constatando o quórum necessário para deliberação, passando-se a deliberaçã o da Ordem do Dia. Foram discutidos e aprovados os seguintes pontos: 1. Definiçã o de remuneraçã o dos cargos da estrutura administrativa do Consórcio, ficando estipulados os seguintes valores: Diretor Executivo: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Assessor Jurí dico: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Assessor Contábil : R$ 2 .000,00 (dois mil reais); Ouvidor: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais); Assessor de Recursos Humanos: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais); - Funcionário a ser indicado pelo Prefeito de Assunção do Piauí, então Secretário do Consórcio, que terá como função para atuar na sala do Consórcio: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). 2. O Vice­ Presidente João Félix de Andrade Filho solicitou que seja inserida no programa de trabalho do Consórcio a observação de que os valores das remuneraçõ es poderão ser reajustados conforme mais municípios venham a integrar o Consórcio. 3. Ficou acordado que o percentual a ser repassado para a empresa vencedora da chamada públi ca será calculado com base no valor remanescente apó so pagamento das despesas com a Diretoria Executiva, o funcionário da sala do Consórcio, os encargos sociais e os custos com a publicaçã o no Diário Oficial. 4 . Comunicação formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a existê ncia e funcionamento do Consórcio. 5. Preparaçã o da documentaçã o necessá ria para a dispensa de licitação no Diá rio Oficial; 6 . Elaboraçã o da Chamada Públ ica para contratação do serviço de Vigilâ ncia a ser prestado nos município s consorciados.?. Definição da data dos repasse das contribuiçõ es das Prefeituras ao Consórcio, que será realizado até o dia 1 O de cada mês . Após discussões , todos os itens da ordem do dia foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida e aprovada, sendo assinada pelos presentes.

JOSÉ DA SILVA FILHO

JOSE DA SILVA FILHO:00365 7 81 34 7

Assinado de forma digital por JOSE DA 51LVA

Prefeito de Cabeceiras do Piauí -PI Presidente do COSAPI

JOAO FELIX DE ANDRADE

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO

Prefeito de Campo Maior-PI Vice-Presidente do COSAPI

JOVELINO SOARES DA SILVA

Prefeito de Assunção do Piauí-PI Secretário do COSAPI

Documento assinado digitalm ente

MÁRIO SÉRGIO DA S. PIMENTEL

Diretor Executivo

Assessoria presente:

FABRICIO

MOTA

VELOSO:879

Assinado de forma digital por FABRICIO MOTA

Dados: 2025.05.06

62110325

FABRICIO MOTA VELOSO

Assessor Contábil

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PROGRAMA DE TRABALHO

PROGRAMA DE TRABALHO: Programa de Gestão Integrada para a Segurança Alimentar Inspeção Sanitária - PROGISA EXERCICIO FINANCEIRO: 2025

1 . IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA

1. Nome do Programa:

Programa de Gestão Integrada para a Segurança Alimentar e Inspeção Sanitária PROGISA.

O PROGISA representa uma iniciativa abrangente e articulada voltada à promoção da segurança alimenta, organização do abastecimento, controle sanitá rio de produtos alimentí cios e fortalecimento da gestão pú blica nos municípios consorciados.

2. Entidade Executora:

Consórcio Públ ico Intermunicipal Saúd e Alimentar do Piauí COSAPI.

3. Ente (s) Consorciado (s):

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI MUNICIPIO DE ASSUNÇÃ O DO PIAUI-PI

4. Vigência :

De 10/04/2025 a 10/04/2026.

5. Recursos Financeiros:

Valor total estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), sendo R$24.000,00 (vinte e quatro mil) reais mensais. Fontes:

- Recursos repassados pelos entes consorciados (contratos de rateio).
- Outras fontes previstas no Protocolo de Intenções .

SAUOI ALIMl:NTAR DO PIAUI

li. INTRODUÇÃO

Este Programa de Trabalho do Consórcio Intermunicipal Saúde Alimentar do Piauí COSAPI estabelece as ações, diretrizes e metas para o exercí cio financeiro de 2025. Criado com a finalidade de promover a saú de alimentar ea fiscalização sanitá ria nos municí pios consorciados, o COSAPI visa implementar uma série de iniciativas voltadas à melhoria do controle sanitário de produtos de o rigem anim al e vegetal, a lém de estruturar a organização do abastecimento alimentar. O PROGISA contempla os objetivos do Protocolo de Intenções firmado entre os municí pios de Campo Maior ·PI, Cabeceiras do Piauí · PI, e Assunção do Piauí ·PI, e tem como base as disposições previstas no Contrato de Consórcio, Estatuto Social, Leis Ratificadoras nas Respectivas Casas Legislativas e nas leis federais e estaduais pertinentes.

Ili. OBJETIVOS DO PROGISA

Objetivo Geral:

Assegurar a implementaçã o de ações de fiscalização, inspeção e controle sanitá rio de produtos alimentíc ios de origem animal e vegetal nos municípios consorciados, promovendo a segurança alimentar, o abastecimento regular eo desenvolvimento econômico regional.

Objetivos Específicos:

1. Fiscalização Sanitária e Inspeção: Realizar a fiscalização e inspeção de produtos alimentí cios, com foco em produtos de origem animal, seus derivados e subprodutos.
2. 2 . Organização do Abastecimento Alimentar: Articular a estruturação de uma cadeia de abastecimento alimentar eficiente nos municípios consorciados, atendendo às exigê ncias sanitá rias ea mbientais.
3. 3 . Fortalecimento Institucional: Capacitar equalificar ostécnicoseagentessanitá riosdos municípios consorciados para o exercício de atividades de inspeção e fiscalização .
4. Aquisição Conjunta de Bens e Serviços: Organizar e realizar licitações para aquisição de bens e serviços necessá rios ao cumprimento das finalidades do COSAPI.
5. 5 . Promoção da Transparê ncia e Eficiê ncia: Garantir a transparê ncia na gestão dos recursos financeiros, com a prestação de contas anual detalhada.

IV. METAS E RESULTADOS ESPERADOS

Metas Quantitativas:

1. Fiscalização e Inspeção Sanitária :
2. o Fiscalizar 180 estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal por ano.
3. o Emitir 180 selos de inspeção sanitá ria para estabelecimentos conformes.
2. Capacitação e Qualificação:
5. o Realizar 04 treinamentos anuais para capacitação de agentes e téc nicos sanitá rios.
6. 3 . Central de Controle Sanitário e Comercialização:
7. o Implantar 02 centrais de controle sanitá rio e pontos de comercialização nos municípios consorciados.

(Continua na próxima página)

SAU OI:

l! NT"'A 00 PIA VI

- o Estabelecer 04 rotas de comercialização para facilitar o escoamento de produtos de origem animal e vegetal.
4. Aquisição de Bens e Serviços:
- o Conduzir processos licitatórios anuais de acordo com o Plano Anual de Contratação para aquisição de bens e serviços, com ê nfase na economia de escala.

Resultados Esperados:

- Aumento da Conformidade Sanitária : Elevação de 78% na conformidade de estabelecimentos com as normas sanitá rias, resultando em maior segurança alimentar.
- Otimização no Abastecimento: Melhoria no abastecimento local e redução dos custos com compras de produtos alimentícios.
- Capacitação Permanente: Qualificação continua dos agentes sanitários e técnicos dos municípios consorciados. proporcionando maior eficiê ncia nos processos de fiscalização .
- Gestão Transparente e Eficiente; Garantia de transparência na aplicação de recursos púb licos, com relatórios detalhados sobre a execução orçamentá ria ea eficiê ncia dos programas.

V. AÇÕES E ATIVIDADES

1. Realização de Chamamento Público

Atividade 1.1 : Elaboração de um Edital de Chamamento Público para convocação das entidades do terceiro setor devidamente regularizadas a fim de desenvolverem os objetivos do Consórcio Público .

- Responsáveis : COSAPI. Agentes Sanitá rios Municipais, Entidade Cooperante.

1010412025 a 1010412026.

Prazo:

- Recursos necessários ; Equipe de assessoria téc nica Uurídica e contábi l), material de apoio.

Resultado esperado: Celebração de um Termo de Parceria com uma entidade do terceiro setor que tenha qua lificação técnica devidamente comprovada para desenvolver os objetivos ele ncados no Protocolo de Intenção, Contrato de Consórcio eo presente Programa de Trabalho PROGISA.

2. Fiscalização e Inspeção Sanitária

Atividade 2.1: Elaboração de um plano de fiscalização sanitá ria para osprodutosde origem animal e vegetal nos municípios consorciados.

- Responsáveis ; COSAPI. Agentes Sanitá rios Municipais, Entidade Cooperante. Prazo: 10104/2025 a 10104/2026.
- Recursos necessários: Equipe de fiscais, Equipe da Entidade Cooperante. veículos, equipamentos de inspeção , material de apoio .
- Resultado esperado: Fiscalização de 180 estabelecimentos, emissão de 180 selos de conformidade.

Atividade 2.2 : Treinamento contí nuo de técnicose agentespara implementação das normas de fiscalização e inspeção .

- Responsá veis: COSAPI. Entidade Cooperante.
- Prazo: 10104/2025 a 10104/2026.
- Resultado esperado: Capacitação de 04 agentes sanitários .

3. Implantação das Centrais d eControle Sanitário

Atlvldade3.1: Instalação de centrais de controle sanitá rio nos municípios consorciados para garantir a fiscalização constante dos produtos alimentíci os.

- Responsáveis : COSAPI, Prefeituras Municipais, Entidade Cooperante.
- Prazo:02/01/2025 a 31/1212025.
- Recursos necessários : Equipamentos de monitoramento, profissionais capacitados.
- Resultado esperado: Implantação de 04 centrais de controle sanitario.
4. Organização do Abastecimento Alimentar

Atividade 4.1: Estudo de viabilidade para implementação de uma cadeia de abastecimento alimentar e ficiente.

- Responsáveis : COSAPI, Secretarias de Agricultura dos Municípios, Entidade Cooperante. Prazo: 10/0412025 a 10/04/2026.
- Resultado esperado: Relatório téc nico de viabilidade do sistema de abastecimento alimentar.

Atividade 4.2: Estabelecimento de normas e protocolos para a comercialização de produtos alimentícios, assegurando sua qualidade e rastreabilidade.

- Responsáveis : COSAPI. EntidadeCooperante.
- Prazo:10/04/2025 a 10/04/2026.
- Resultado esperado: Normas de comercialização implementadas e seguidas pelos produtores locais.

5 . Licitações Objetivas para Aquisiçã o de Bens e Serviços

Atividade 4.1: Conduzir licitações em conformidade com o Plano Anual de Contratações para aquisição de equipamentos e insumos necessários para o Pleno Funcionamento do Consórcio.

- Responsáveis : COSAPI, Assessoria Jurídi ca.
- Prazo: 10/04/2025 a 10104/2026.
- Resultadoesperado:Todos os processos licitatórios concluídos com sucesso.

VI. RECURSOS FINANCEIROS

a) FontesdeRecursos:

- 1 . Contratos de Rateio : Os municípios consorciados repassarão os recursos financeiros ao COSAPI conforme os termos do contrato de rateio, baseado nas suas respectivas capacidades orçamentárias .
2. Convênios e Parcerias: O COSAPI buscará firmar convênios com entidades federais, estaduais e da iniciativa privada para complementar o financiamento do programa.
3. Arrecadaçã o Própria : O COSAPI poderá gerar recursos próprios com a emissão de selos sanitários e pela prestação de serviços aos municípios consorciados.
- 4 . Fundos Especiais e Subve nções ; O COSAPI poderá acessar fundos e subvenções federais ou estaduais, conforme a disponibilidade de recursos.

JOSE DA SILVA FILHO:0036 5781347

Assinado de forma digital por

JOSÉ DA SILVA FILHO

Diretor Presidente

Pref.Mun. de Cabeceiras do Piauí - PI

Diretor Secretário Pref. Mun. de Assunção do Piauí

b) Estimativa de Recursos Necessários :

Total Estimado: Mínimo de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) por ano, sendo o mí nimo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil) reais mensais, a ser distribuído conforme despesas mensais.

Despesas Previstas:

- ExecuçãopelaEntidadeParcelra:
- -Fiscalização e Inspeção ;
- -Capacitação de Técnicos;
- -Implantação das Centrais de Controle Sanitário .
- Execução pelo Consórcio :
- -Aquisição de Bens e Serviços;
- -Administração e Custos Operacionais.

b.1) As receitas e despesas previstas neste item, sofrerão alterações conforme mais Prefeituras passarem a integrar este Consórcio.

c) Critérios de Rateio dos Valores Repassados pelos Municípios

Os valores a serem repassados pelos municípios consorciados ao COSAPI serão estabelecidoscom basenoporteenotamanhode cadamunicípio, considerandoademandaea complexidade dos serviços a serem realizados. Abaixo estão os critérios de rateio:

- Municipios com até 10 mil habitantes: R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês .
- Municipios com até 20 mil habitantes: R$ 9.000,00 (nove mil reais) por mês .
- Municípios com até 50 mil habitantes; R$ 12.000.00 (doze mil reais) por mês .
- Município s com mais de 50 mil habitantes: O valor será determinado de acordo com a demanda específica, a ser negociado entre as partes consorciadas.

Esses critérios têm como objetivo distribuir de forma justa e proporcional os custos do consórcio, garantindo a viabilidade operacional e financeira dos serviços prestados.

VII. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A execução do programa será monitorada pela Assembleia Geral do COSAPI, com reuniõ es trimestrais para avaliar o progresso das metas. Além disso. o COSAPI realizará auditorias internas e externas, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos ea eficácia das ações previstas.

- O Termo de Parceria a ser firmado com a entidade do terceiro setor credenciada será fiscalizado e gerenciado por duas comissões, uma de fiscalização e outra de gestão , formada por 03 pessoas cada, as quais devem ter vínculos institucionais aos municípios dos entes consorciados.

Indicadores de Desempenho:

- Percentual de estabelecimentos fiscalizados e conformes com as normas sanitá rias.
- Nivel de satisfação dos municipios consorciados com os serviços prestados.
- Eficiênc ia nos processos licitatórios e aquisições conjuntas.
- Redução de produtos alimentícios nã o conformes nos mercados locais.

VIII. DA CONCLUSÃO E APROVAÇÃO

O presente Programa de Trabalho (Programa de Gestão Integrada para a Segurança Alimentar e Inspeção Sanitária PROGISA) segue em conformidade com as finalidades a que se destina, sendo aprovado por unanimidade pelos Gestores dos Municípios Consorciados, que seguem abaixo assinados.

Cabeceiras do Piaul - PI, 08 de abril de 2025.

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Dados: 202S.OS.07 13,:43':Sl ·0J'OO"

Diretor Vice-Presidente Pref. Mun. de Campo Maior

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MÁRIO SERCIO DA S. PIMENTEL

Diretor Executivo

Cons. Inter. Saúde Alimentar do Piauí