Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINcf PIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

EXTRATO PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORWADE COMPETENTE

O Prefeito Munícipe.! do município de Bom Princípio do Piauí PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILWADE DE LICITAÇÃO r,· 16,01.2025.01, AUTORIZA a contratação por lnexigibilidade de licitação pe.ra o ol:!jeto: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILWADE PÚBLICA MUl'flCIPAL, DE INTERESSE DO MUNICiPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PlAUf (PIJ, em favor da empresa GESTAO CONTABILWADE a. ASSESSORIA PUBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.239.440/0001-07, com sede na Rua Genes Celeste nº 2194, bairro Horto, em Teresina(Pl), CEP: 64.052-685, a qual cotou valor mensal R$ 19.900,00 (De.zenove mil e novecentos reaisJ, perfazendo, para em período de 12(dozeJ meses um valor global em R$ 238.800,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reaisJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E -mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

EXTRATO DE CONTRATO

REFERil'fCIA: Contrato nº 16.01.2025.01 -PMBP, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUf(PI) ea empresa GESTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUBLICA LTDA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: GESTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUBLICA LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 05.441.330/0001-36.

OBJETO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI (PI).

DA INEXIGIBILWADE DE LICITAÇÃO: O presente Contrato foi objeto de lnexigibilidade de licitação corúorme o art. 74, inciso Ili, alínea "d', da Lei nº 14. 133/21 e suas alterações posteriores, vinculado ao Termo que Inexigiu a licitação .

VIGiNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025.

VALOR MENSAL: R$ 19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 238.800,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Anual 202~ - Município de Bom Princípio do Piauí , oriundos do Projeto/ Atividade: 04.122.0002.2008.0000; Elemento de Despesa: 3.3. 90.35.00; Fr: 500;

DATA DA ASSINATURA:

16/01/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mail: prefelturabomprlnçlplopl@amall.com

EXTRATO PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

O Prefeito Municipal de Bom Principio do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14. 1 33/2021 e suas alteraç ões posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO lfº 16.01.2025.03, AUTORIZA a contratação por lnexigibilidade de licitação para o objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CERTAMES LICITATÓRIOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍIPI), DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, em fav or da empresa MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídic a de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1 7.595.873/0001-97, com sede na Rua Pedro II, nº 1460, sala 02, centro, Parnaíba - PI, CEP.: 64.200-420, a qual cotou valor mensal R$ 15.180,00 (Qulue mil cento e oitenta reala), perfazendo, para em período de 12ldoze) meses um valor global em R$ 182.160,00 (Cento e oitenta e doia mil cento e se11enta reais). FUNDAMENTO LEGAL:·Lei nº 14.133/21 e suas alteraçõ es posteriores.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ CNP J 41.522.293 /0001-54 Telefone: (89) 34551218- E -ma il: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: P ra ça 2 9 de A bril - Centro CEP 64.695-00- CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ -PI

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Caldeirão Grande do Piauí - PI, 21 de janeiro de 2025.

Antônio Lindomar Sousa Alencar Pregoeiro