Município: Parnaguá
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 28/02/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CMAS PARNAGUA-PI LEI MUNICIPAL NII 20/200S, DE 15 DE MAIO DE 2005.

RESOLUÇÃO Nº 01/202S.

Dispõe sobre a Reprogramação dos Recursos Financeiros do Cofinanciamento Federal do Ano de 2024 da Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2025 de PARNAGUÁ-PI, e dá outras providências.

- O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberaçao de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade de reprogramar saldos existentes em contas do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

RESOLVE:

- Art. 1° -Reprogramar os recursos da Assistência Social do Ano de 2024 para o exercício financeiro de 2025 para as seguintes contas:

BL GBF FNAS - Conta N2 - 24.522-4

Agência :

0609-2

Saldo: R$1 .110,79

► No Aprimoramento da Gestão do PBF;

BL GSUAS FNAS -Conta N" -24.527-5

Agência :

0609-2

Saldo: R$ 0,00

► No Aprimoramento da Gestão do SUAS.

BL PSB FNAS -Conta N - 24.633-X Agência : 0609-2 Saldo: R$ 204,24

► No Aprimoramento da Gestão do CRAS e SCFV e Equipe Volante;

PROGRAMA PRMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PCF - Conta N 25.469-X

Agência : 0609-2

Saldo: R$ 665,30

► No Aprimoramento da Primeira Infância no SUAS/PCF;

Sendo o Total dos Saldos das Contas da Assistência Social a serem reprogramados para o Exercício de 2025 no valor de:

R$1.980,33

Art 2º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-ee.

Conselho Municipal de Aaaiadncla Social de Pamaguá - PI. 18 de fevereiro de 2025.

WLADINEY RObRIGUES FOLHA

Presidente do CMAS.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- CMAS -PARNAGUA-PI -LEI MUNICIPAL N 20/2005, DE 15 DE MAIO DE 2005.

RESOLUÇÃO Nº 02/2025.

Dispõe sobre a Aprovação da Planilha de Reprogramação e Aplicação dos Recursos Referentes ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema de Assistência Social -PROCAD -SUAS a serem utilizados no ano de 2025 no Município de PARNAGUÁ/PI e dá outras providências.

- O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade de obter um melhor atendimento para as famílias referenciadas no CADÚNICO de janeiro de 2025 a dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1 · -Aprovar a Planilha Reprogramação e Aplicação dos Recursos Referentes ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema de Assistência Social -PROCAD -SUAS a serem utilizados no ano de 2025 o qual tem como premissa básica a necessidade de se construir parâmetros mais objetivos para promover o fortalecimento da capacidade institucional no Município, afim de um melhor atendimento às famílias do Cadastro Único, estabelecendo ainda as competências e responsabilidades dos conselhos municipais de assistência sociais e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

Art.22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

2025. Conselho Municipal de Assistência Social de Parnaguá -PI, 18 de fevereiro de

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WLADINEY ROD~GUES FOLHA Presidente do CMAS.