Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA.34

06.554.034/0001-04

Exerelelo:

2025

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE J ULHO DE 2025 - L EI N.480

F. M. S . • FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

1122

1140

10.302.1023.1021 .0000

4,4,90,61,00

soo

300 000

10.305.1381.2065.0000

3,1,91.13,00

999

000

10.305. 1361.2065.0000

3.3,90.36.00

999

000

AMPl.lACAO OE ORGÃOS PU8LICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursoa não Vlnculadoe de Impostos

Sllóoóe -

D&spei,{15 oom

ASPS

-105.964.00

F,R, GrvPO:

500 00

VIGILANCIA EPJOEMIOLOOICA

-20.040,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grvpo:

604 02

Trensfet"6nclas prov,enlentes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltértc

Nêose 9p1ic9

VIGILANCIA EPJOEMIOLOGICA

-26.233.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F,R, Grupo:

604

Transfef'6nelas prov,enientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes eomunitéri <

Nlo &e epllca

SECRETARIAM. OE TRABALHO. ASSUNTOS COMUN. E ASSIST, SO

1161

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

ooo

N&o se apnce

F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL

1165

1168

08.243.1029.2041.0000

3.3.90.14.00

soo

999

000

3.3.90.39.00

soo

999

000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO AOOLESCENTE

OIÁRIAS - CIVIL

N8o HPpllc8

APOIO INTEGRAOO A CRIANÇA E AO AOOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vlneulados de Impostos

Nêo se ep11ca

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

-18.696.00

F.R. GruPQ:

500 00

-!5. 609,00

F .R. Grvpo:

500 00

-5.695,00

F .R. GrvPQ:

500 00

1420

10.302.1042.2096.0000

3.3.90.J().00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-60.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

621

621

999

000

Transferênelas Fundo a Fundo da Recursos do SUS pro,...niente1 do Governo Estadual

Nloaeep11ca

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua pub1icaçS.o.

PREFEIT URA MUNICIPA L DE BERT OLINIA

PRAÇ AN OSSA SENHORA APARECIO A . .:34

08.55'1.03'1/0001-<ME-releio:

2025

DECRETO Nº 28 , DE 0 1 DE J ULHO DE 2025 - LEI N \_480

ROORUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

ld : 1519036B64DEF 49E

PORTARIA Nº 154/2025

BERTOLÍNIA, 29 Agosto de 2025.

" D ispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário 110 dmbilo do Regime Próprio de Previdên cia Social do Mwriclpio de Bertolinia-P/. "

A PREFEITURA MUNICJ.PAL DE BERTOLÍNlA eo lNSTITUTO DE PREVIDêNC IA DO MUNlCtPIO DE BERTOL1NIA IPMB, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 305/2013:

CONSIDERANDO que o servidor público Sr. AGENOR GONÇALVES DE ARAUJO, CPF nº 276.667.941-34, matricula nº 0076, ~ titular do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇO S GERAIS. do quadro de pessoal da Secretaria Municipa l de Educação de Berto l.inia.

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 04/2025 está instruíd o com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução TCE/PJ nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE exigidos pelo art. 40, §r, m , da Constituição Federal e art. 39 da Lei Municipal nº 305/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Instituto de Previdênc ia do Municipio de Berto Hnia lPMB;

RESOLVE:

Art. l º CONCEDER aposentadoria voluntá ria por idade ao Sr. AGENOR GONÇALVES DE ARAUJO, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ l .5 l 8,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição das parce las remuneratórias abaixo:

| DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | DlSCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIM:ENTO , de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993. que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Bertolínia-PI. | RS 1.5 18.00 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO . de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores oúblico s municioais de Bertolinia-PI. | R$ 379,50 |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATlVlDADE | RS 1.897 50 |
| CALCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE | |
| Art. 1° da Lei nº 10.887/2004 - Câlculo nela média | RS 1.68 1 73 |
| Prooorcionalidade - 80 92% | RS 1.360 85 |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE fart. 201 6 2º da CF/88\ | RS l.S18,00 |

Art. 2· O valor da aposentadoria de que trata esta portaria sert\ reajustado na forma do art. 4 7 da Lei Mun ic ipal nº 305/2013 (sem paridade).

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário , esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bertolinia (PI), 29 de Agosto de 2025.

.c. Ç?c.~

RODRJGO DA ROCHA MARTINS Prefeito Municipal de Bertollnia-PI

a-.. -~

..-fZ---

DANIEL CORREIA DA FONSECA Presidente do Instituto de Previdência - IP~

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld :OCC5629933A2F171

MUNICIPAL

CAMPO

PREFEITURA

ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício:

2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

Abre no O/Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

| Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ ) | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ ) | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ ) | Reso1ve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na R$1 . 799 . 003, 53 distribuidos as seguintes dotações: Suplementação ( ♦ ) | importância de | importância de |

| 01 01 | 00 | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO | | |
| | | 01 .031 .0001.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL DIÁRlAS - CIVIL Rec:ureoa nao Vlnçuladoa de lmoo&t06 NAoseepllea | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 16 | 01 .031 .0001 .2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuí$03nlo Vinculados de lmp»t<n NGoseapllca | 45.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 35 | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 20.000,00 | |
| | 40 | 04.122.0003.2010.0000 3.3,90.14,00 500 999 001 04.122,0003.2010.0000 3.3.90.35.00 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE ADM, PL DIÁRIAS - CIVIL R&euraoa não Vlncoledoa de lmooatos TESOURO MUNICIPAL MANUTENÇ Ã OE ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM. PL SERVIÇOS DE CONSULTORIA | F,R,: 1 500 135.000.00 F.R.: 1 500 | 00 00 |
| | 41 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36,00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA Reçursos n(lo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 77.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 42 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 294.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

337

26.122.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999 001

28.843.0003.2026.0000

4,6.90.71,00

500

999 001

04.122.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

720

999 002

DA DIVISÃO OE TRANSPORTES

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlc Vinculados de lmpcstos

TESOURO MUNICIPAL

ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA OIVIOA CONTRATUAL RESGATADO

REIQ.JflK>S não Vinculadoe de lmpoatoe

TESOURO MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL

MATERIAL OE CONSUMO

115.000.00

SOO

200.000,00

500

30.000,00

720

Transferências da Uni#io Referentes ..'Is participações na exploraç#,o de Petróleo eG.\s Natural deslJna:

FEP

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

363

12.365.0007.2046.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

542

DO ENSINO INFANTIL · 30

MATERIAL DE CONSUMO

Trar"l&ferência& do FUNDES - Complementação da União- VAAT

999 200

FUNDES 30

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

118

12.361.0006.2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14.00

500

200 001

3.3.90.39.00

500

200 001

3.3.90.39.00

550

999 201

12.361.0006.2041.0000

3.3.90.30.00

500

00 ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

Rocun.oa não Vinculados de Impostos

MDE

ADMINISTRAÇÃO

Transfer6ncia do Salário- Educeção ase

ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOlAR

MATERIAL OE CONSUMO

200 001

MDE

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

124

125

128

206

27 .812.0009.1035.0000

4.4.90.51.00

ONSTRUÇÃO

DO ESTÁDIO MUNICIPAL

32.903,53

OBRAS E INSTALAÇÕES

701

701

Outras Trensfer6ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

999 006

CONVENIO ESTADO

(Continua na próxima página)

20.000,00

542

5.000.00

SOO

30.000.00

500

100.000,00

550

30.000,00

500