Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/07/2025

202

ESTADO DO Piauí
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
PICOS
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Fone (89) 3439-1174
MARCOLANDIA
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CEP.64.685-000-Marcolandia-Piauí
Adm. 2021-2024
LEI N 3418/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025.
PUBLICACAO DE CONTRATO
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
CONTRATO N: 059/2025
PROCESSO N: 073/2025
PREGAO ELETRONICO SRP N: 034/2025
O PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, no uso de suas
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
CONTRATADO:
JOSEANTONIO
CARVALHO
TRANSPORTE
aprova eo Exm'. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
PASSAGEIROS, CNPJ: 14.302.537/0001-10.
OBJETO:
CONTRATACAO DE
EMPRESA
PARA
Art. 1 - Fica denominada, em toda sua extensao, de PEDRO SEGUNDO DE
FORNECIMENTO DE PASSAGENS/ BILHETES RODOVIARIOS PARA ATENDER AS
CARVALHO (PEDROMARINHEIRO),a atual via publica (estrada vicinal), com inicio na estrada
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA - PI.
do Povoado Curralinho II, finalizando na Igreja do Povoado Nossa Senhora da Saude, neste
VALOR: R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Município de Picos -- Piauí.
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FUS / FMAS / ICMS / RECURSOS
PROPRIOS/EMENDA FEDERAL
ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE JULHO DE 2025.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
Marcolandia - PI, 23 de julho de 2025.
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Corinto Machado de Matos Neto
Prefeito Municipal
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.

GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 08
DE JULHO DE 2025.
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANTONIO ALMEIDA - Piauí
Jaso
outn
ceL
Meie
CRIADO PELA LEI Municipal No 43/1997
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Resolução N 04/2025
Antonio Almeida-Pl, 23 de julho de 2025

Dispoe sobre a aprovagao e deliberacao.
do recebimento de emenda parlamentar e
da outras providencias.
Recobemos
A Presidente do Conselho Municipal da Assistencia Social, no uso de suas atribuicoes
legais e regimentais,
ASSHATURA
Considerando a Emenda Parlamentar no 220080620250001, de autoria do (a)
Excelentissimo (a) Senhor (a) Senador (a) Marcelo Castro, no valor de R$ 133.333,00
A Ordem do dla da sassan aa n.
(cento e trinta e tres mil trezentos e trinta e tres), destinada a estruturacao da rede de
servicos do SUAS -- RP2, GND 3 - Custeio.
Municipal ds Picos
Considerando a deliberacao da reuniao ocorrida em 23 de julho de 2025, registrada
na Ata no 54, que aprovou o recebimento do referido recurso;
RESOLVE:
Art. 1o Autorizar o recebimento da Emenda Parlamentar no 220080620250001, no valor
de R$ 133.333,00, para a estruturagao da rede de servigos do SUAS - RP2, GND 3 --
isg
Custeio.
APROVADO FM:
DISCUSSAO POR:
DISCUSSAOPOR:
Art. 2 Determinar que o setor responsavel adote as providencias necessarias para
SALA DAS SESSOES, EM
SALA DAS SESSOES, EM:
nor
formalizacao do instrumento legal junto ao orgao concedente,bem como acompanhe
Secretario
Secretario
a execucao e prestacao de contas conforme a legislacao vigente
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Antonio Almeida-PI, 23 de julho de 2025.
A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA C.
Mdec
Sala das Ses
Câmara Municipal de Picos
145
Em 08/0F
PRESIDENTE
Aldaci Reges de Sousa
Presidente do CMAS
Socretar
id d Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais