Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/01/2025


DECRETO Nº 21 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.602 DECRETO Nº 21 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.602

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

622 08.243.0015.2145.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00 660 Transrerência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 ooo Não se aplica

653 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 68.000,00 F .R.: 1 500 00

SECRET. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

26.782.0070.2610.0000

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE ROOOVIÁRIA MUNICIPA,

3.3.90.39.00

500

999

000

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

990 26,782.0070.1610.0000 EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE ROOOVlÁRIA MUNICIPAi 95.000,00 ·U.90.51.00 OBRAS E lNSTAlAÇôES F.R.: 1 700 00 700 O.,tras Transíertnàas do Conv6nloe ou Instrumentos Cong6neres da Un.&o 999 000 Não se apliea

673 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 5.000,00 F .R.: 1 500 00 Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Anulação:

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nào Vínculados de Impostos

Não se aplica

695 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se ap{ica 10,000,00 F .R.: 1 500 00 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 31 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL -1.000,00 F.R GruPo: 1 500 00

500

999

000

RecunlOII nlo VlncuJadoa de lmpoetoe

Nlo se aplica

02 06 03 759 ASSISTÊ NCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.0015.2144.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica 12.000,00 F .R.: 1 500 00 33 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DIARIAS · CML Recursos não Vinculados de Impostos Naoae apUca ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

784 08.243.0015.2199.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional da Assistência Social - FNAS 999 ooo Não se apllea 35 <M.122.000S.2041.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de lmposw,s Nloseaplica ·2.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

04.124.0010.2082.0000

3.3.90.38.00

soo

999 000

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA

CONTROLE INTERNO

OUTROS

SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RecutaOII nlo Vinculados de Impostos

Nloseaplica

790 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 999 000 Recursos não Vínculados de Impostos Não se aplica 37.000,00 F .R.: 1 500 00 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 77 04, 122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS RecunlOS n1o Vlnculados de Impostos Nãoae apUca ""3.000.00 F.R Grupo: 1 500 00

02 08 00 SECRET. MUN. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-1.000,00

F.R. Grupo:

500 00

1.860.000,00

892

350.000,00

500

265.000,00

500

686

81.000,00

500

65.000,00

500

Fontes de Recur.o

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales. 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2024

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 84 04.122.0005.2040.0000 3.1.90,91 .00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

91 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 708 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00 DIARIAS · CIVIL F .R. Grupo: 1 708 00 Transferência da Unilio Referente é Compensação Financeira de Recursos Minerais Não se aplica

97 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 708 999 000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA - 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 708 00 Transferência da União Referenle à Compensação Financeira de Recursos Minerais Não se aplica

126 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

128 04.122.0005.2040.0000 4,6,90.71 ,00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

129 04.122.0005.2043.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -1 .000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

138 04.122.0005.2045.0000 3.3.90.30.00 721 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 721 00 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei n· 13.88512019 Não se aplica

148 06.182.0011.2101.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO DAS AÇOES OE DEFESA CIVIL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS

159 12.361.0030.1200.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ·5.000.00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F .R. Grupo: 1 SOO 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE 279 12.381.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMT 999 000 Não se aplica

08.728.240/0001-93

Exercício:

2024

02 04 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS

160 12.361.0030.1200.0000 4.5.90.61.00 600 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS Recursos não Vincolados de Impostos Educação· Despesas com MOE -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

188 12.361.0030.1209.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica ·3.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00

177 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 569

06.728.240/0001-93

Exercício:

2024

EDUCAÇÃO

- FUNDES

283 12.361 .0030.2203.0000 3.1.90.13.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferêneias do FUNOEB - Impostos e Transferêneias de Impostos Não se aplica

296 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS-CIVIL F.R.Grupo: 1 542 00 542 Translerêneias do FUNDEB - Complementação da Unlao - VAAT 999 000 Não se aplica

00 297 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00 3.3.90.14.00 DIARIAS-CIVIL F,R. Grupo: 1 543 00 543 Transferên cias do FUNDES · Complementação da Unlão · VAAR 999 000 Não se aplica

197 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.40.00 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -!5.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 500 00 600 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE 298 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferêneias do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

197 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00 3.3.90.40.00 SERVlÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F.R. Grupo: 1 600 00 500 R9CUrsos não Vlnculados de Impostos 200 000 Educação · Despe:!l8S com MOE 299 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -90.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transforêneias do FUNDES - complementação da un1ao - VAAF 999 000 Não se aplica

210 12.381.0032.2238.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -4.000,00 4.4.90.!52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 !569 00 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica 308 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -15.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F(SICA F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

214 12.361.0032.2239.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferências de Rerursos do FNOE 310 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos

999 000 Não se aplica

215 12.361.0032.2240.0000 3.3.90.30.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO ·17.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 S52 00 552 999 000 Transferências de Reo.Jrsos do FNDE refereotes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Nl!io se aplica 321 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.48.00 542 999 000 GESTÃ OE EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS F(SICAS F.R. Grupo: 1 542 00 Transferêneias do FUNOEB - Complementação da União - VAA.T Naoseap11ca

223 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO ·10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 550 00 SSO TransferAncia do Salário-Educação 999 000 Não se aplica 326 12.361.0030.2271.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -8.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferências do FUNDES · Complementação da União · VAAF 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercí cio: 2024

02 04 01 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS 232 12.361.0032.2253.0000 3.3.90.14.00 589 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO DIÁRIAS · CIVIL Outras Transferências de Recursos do FNDE Nao se aplica -1.000,00 F .R. Grupo: 1 569 00

242 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51 .00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

243 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 589 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica -5.000.00 F .R. Grupo; 1 569 00

245

12.365.0035.2681 .0000 3.1.90.04.00 589 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Outras Transfe~ncias de Recursos do FNDE Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 569 00

257

12.368.0031.2251.0000 4.4.90.52.00 589 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo; 1 569 00

EDUCAÇÃO

- FUNDES

266 12.381.0030.2201.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -80.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES - Impostos e Transrerêneiaa de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação Básic

272 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -81.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 540 00 Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos FUNDES · Profissionais dai Educaç&o Báslc

276 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.04.00 541 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ·20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 00 Transforõn cias do FUNDES · Complomontaçao da Unlao - VAAF Nao se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

381

382

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Lanclrt Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2024