Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/11/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI.
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Prefeitura MUNI

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
NTRO
CEP64225-000
"PALACIO DA OPALA"
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
ser adaptados a partir de suas diversidades, em especial do pertencimento a povo ou
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
comunidade tradicional, pesso:
a com deficiencia ou imigrante estrangeiro.
IV - Desenvolvimento e implementacao de metodologias de acompanhamento,
Decreto n 392/2025
Pedro II -- PI, 07 de Novembro de 2025.
avalicao do
adolescentes vitimas ou
Dispoe sobre a Exoneracao do
V - Coleta, sistematizagao e compartilhamento de informagoes das pessoas atendidas,
(a) Senhor (a) Andreza Castro da
ancorado na etica profissional e confidencialidade dos casos de violencia, contribuindo
Silva, do Cargo de Assessor
para a qualidade e celeridade no atendimento, para a gestao do caso e para a protecao
Tecnico
ou restituicao dos direitos da crianca e do adolescente e, ainda, na persecucao do autor
providencias"
da violencia.
VI - Provimento de assistencia tecnica para formulagao de politicas de prevencao contra
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
todas as formas de violencia contra criancas e adolescentes.
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO, o Processo Administrativo 6000/2025;
profissionais que atendem e/ ou interagem com criangas e adolescentes vitimas ou.
CONSIDERANDO,o Pedido da Servidor,
s de violencia
VIII - Fomento da participagao ativa de criancas e adolescentes na defesa dos seus
RESOLVE:
direitos.
- A sala de escuta especializada de que trata o caput deste artigo tera o status de
um programa especial intersetorial e interinstitucional alocado na estrutura da
Art. 1 - Exonerar, a pedido o (a) Senhor (a) Andreza Castro da Silva, portador (a) do
RG n 8.1*4.*6*, CPF n 092.*** ***-32, do Cargo de ASSESSOR (A) TECNICO (A)
Secretaria Municipal de Saude do governo Municipal
vinculadoa
Secretaria
MUNICIPALDEINFRAESTRUTURA,
compartilhada entre os orgaos publicos municipais, destacadamente os de saude,
HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL .
assistencia social
ipacao
staduais,
specialment
te os de seguranca publica e do poder judiciario que foram capacitados
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
profissionais que atuara
nas atividades administrativas, seguranca publica e de servigos
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 07 (sete) dias do mes
gerais
de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
Olrhsh Roclq e lu v'r Nhw, Brxuo
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí

CEP 64225-000
"PALACIO DA OPALA"
e incluir profissionais
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
capacitados pelo
que nao realizem protocolos do Depoimento Especial.
2 O quadro a que se refere o 1 deste artigo podera ser complementado por outros
Decreto n 393/2025
profissionais de natureza tecnica e vinculado aos objetivos propostos.
Dispse sobre a Nomeacao do
(a) Senhor (a) Lohanny Gabriella
profissionais habilita dos para a linguagem de LIBRAS.
Oliveira Alves, no Cargo de
4 Para fins de instalacao e funcionamento inicial, a sala da escuta especializada
Assessor Tecnico Ie da outras
providencias".
compartilhados de outros equipamentos sociais e unidades, desde que garantida a
capacidade tecnica para o cumprimento dos objetivos propostos.
Art.7o - A sala da escuta especializada assegurar a qualificagao profissional necessaria
para a melhoria do atendimento de criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de
violencia, em temas afetos a pratica profissional e demandas laborais.
RESOLVE:
Paragrafo Unico. Sera de responsabilidade da Secretaria de assistencia social o
planejamento
a oferta das formacoes continuadas, ressalvando as
s demandas
espontaneas de profissionais do quadro de pessoal e os planos especificos de formacao
Art. 1 - Nomear, o (a) Senhor (a) Lohanny Gabriella Oliveira Alves, portador (a) do
RG n 4.6*4.*6*, CPF n 088.*** ***-84, no Cargo de ASSESSOR (A) TECNICO (A)
inicial e continuada de cada orgao publico.
Art. 8 - Este Decreto altera o Decreto 28/2025.
I, vincuIado a Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA,
HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Art. 9o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Bom Principio do Piauí, 17 de Noyen
de/2025
disposicoes em contrario.
Art. 3o - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Francisco Apoljpso Costa Moraes
Prefeit
de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Qrht kodujzo DuiuiorNw, BwuoW
Prefeita Municipal