Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

1 d: 0B621 EAB40590605

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIRCO- REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Público Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.00000293/2025, de 14 de FEVEREIRO 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por prof1SSional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARn, afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5º e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós- PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3", da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 12 de Março de 2025.

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURBIJAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE.JAJCÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizaua na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Público Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.00000292/2025, de 14 de FEVEREIRO 2025, que o imovei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por prof1SSional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 252,00 m 2 , localizado na Travessa Julio Antão de Alencar, Nº91, setor 01, quadra 03, lote 366, Bairro centro, CEP 6457~, Jaicós Piauí . Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001, georreferenciado Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 9.185.980m eE 263.936m; deste segue confrontando ao Sul com a TRAVESSA JUUO ANTÃO DE ALENCAR, com azimute 288º43'13" por uma distância de 4,90m até o vértice M-0002, de CÓvrdenadas N 9.185.981m eE 263.931m, deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute 19º58'31" por uma distância de 11,00m até o vértice M-0003, de coordenadas N 9.185.992m eE 263.935m, deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GIL VAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute 288º43'13" por uma distância de 5, 10m até o vértice M-0004, de coordenadas N 9.185.993m · eE 263.930m, deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA LUCIA DOS SANTOS, com azimute 19º58'31" e distância de 19,80m até o vértice M-0005, de coordenadas N 9.186.012m eE 263.937m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de TEREZA FERREIRA LIMA, com azimute de108º43'13" por uma distância de 8,10m ate o vértice -M-0006, de coordenadas N 9.186.009m eE 263.944m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de JOÃO JOSÉ DE DEUS, com azimute de 108º43'13" por uma distancia de 1,90m ate o vértice -M-0007, de coordenadas N 9.186.009m eE 263.946m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de MARIA DE JESUS DE SOUSA REIS, com azimute 199º58'31" por uma distancia de 30,80m ate o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 81,60m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 7!'. Os titulares de domínio. confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de Impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titulerizem sobre o Imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017. do Decreto Federal nº 9.31012018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adais da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB JAICÔS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáve is priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310f2018.

Artigo\_ 4º. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

REURB/JAICÔS- Núcleo de Regularização Fundiaria

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AGLEISON PAIVA E SOUSA

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