Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

PORTARIA N°,W t2025, DE J\_\_/;, DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR E NOMEAR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia, com a incumbência de garantir a articulação intersetorial, no âmbito da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Familia e desenvolver ações complementares no Município de São João do Piauí em concordância com o disposto na Portaria MOS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, Portaria MDS nº 1.041 , de 23 de dezembro de 2024 e Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025.

Art.2°. A Comissão deve monitorar o acompanhamento das condicionalidades e, após cada período de acompanhamento da frequência escolar e da agenda da saúde, discutir e analisar os resultados consolidados. Com base nesses resultados, deve propor e encaminhar ações integradas que considerem as situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades, identificando motivos e desenvolvendo estratégias intersetoriais.

Art.3°. Ficam nomeados para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia no Município de São João do Piauí:

Coordenadora do Programa Bolsa Familia: Josileide Ferreira de Sá/ CPF 037.543.683-97 Representante da Secretaria Municipal de Educação: Luan Jared Soares/ CPF 611.714.073-86 Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Adriano Soares da Silva/ CPF 640.379.913-49

Art. 4°. A comissão deve ser coordenada pelo coordenador do Programa Bolsa Família do município , em concordância com o disposto na Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, Portaria MDS nº 1.041 , de 23 de dezembro de 2024.

Art.5°. As reuniões periódicas serão registradas por atas detalhando os assuntos discutidos encaminhamentos realizados. Dessa

fonna, o trabalho intersetorial será fortalecido, promovendo uma gestão compartilhada e integrada do Programa Bolsa Família .

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São João do Piauí , 25 de fevereiro de 2025.

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro - Slo Joio do Piauí -PI

C:EP; 64,760-000 · CNPJ; 06,&13,611/0CKtMa · Tel: (19) 3-4H-iliH

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vi gente, um crédito adicional na import!ncia de R$64 7. 231, 72 distribuidos as seguintes dotações:

| Suplementação | ( + ) | | 647.231,72 |

| 02 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO | |
| 1081 | 04.122.0002.2008.0000 3.1.90.1 1.00 501 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recursos nAo Vinallados Não &e aplica | 26.200,00 F.R.: 1 501 08 |
| 1082 | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.04.00 501 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Outros Recursos não Vinculados Não se aplica | 1.600,00 F.R.: 1 501 06 |
| 02 10 01 | FUNDOMUNICIPAL DE SAIJDE - FMS | FUNDOMUNICIPAL DE SAIJDE - FMS | |
| 288 | 10.301.0005.2031.0000 3.1.90.91 .00 500 300 000 | SAODE E OUALIDADE DE VIDA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlncolados de lml)06tos Saúde- Despesas com ftSPS | 9.131,44 F.R.: 1 500 00 |
| 319 | 10.301.0005.2034.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes. do Nãoseapllca | 1.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten |
| 328 | 10.301.0005.2034.0000 J.3.90.93.00 500 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA INDENIZAÇÕES E RESTITI)IÇÕES TtansferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se apllca | 3.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Fedetal - Bloco de Manulen |
| 359 | 10.301.0005.2043.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃOPORT EMPODETERMINADO Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se aplica | 131.809,71 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten |
| 360 | 10.301.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | SAÚD EE QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Não se apllca | 131.308,51 F.R.: 1 600 02 Go\lemo Federal - Bloco de Manuten |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA MONORIO SANTO SIN 06.S53.65SI0001-73 Exorcicio: 20:25

DECRETO Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

| 02 'º º' | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |

| 423 | 10.302.0005.2041 .0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 17.828,14 F.R.: 1 500 00 |
| 433 | 10.302.0005.2042.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas oom ASPS | 27.518,00 F.R.: 1 500 00 |
| 436 | 10.302.0005.2042.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nã o VinculadO& de lmpoetoe Saúde- Despesas com ASPS | 19.691,06 F.R.: 1 500 00 |
| 446 | 10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recunsos não Vinculados do Impostos Saude - DesJ)e5lls com ASPS | 72.352,00 F.R.: , 500 00 |
| 911 | 10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 605 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assist6ocla financeira da União destinada â complementação Nãoseapllca | 5.924,06 F.R.: 1 605 02 dos pisos salariais para profls |
| 1047 | 10.302.0005.2036.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüde • Despesas com ASPS | 55.699,80 F.R.: 1 500 00 |
| 02 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS | |
| 525 | 08.245.0009.2049.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reçursos nao Vinculados de impostos Não &e ~plica | 31.353,20 F.R.: 1 500 00 |
| 1057 | 08.245.0009.2049.0000 3.1.90.13.00 000 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 3.715,90 F.R.: 1 500 00 |
| 1058 | 08.245.0009.2051 .0000 3.1.90.13.00 000 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados do Impostos Não se eplica | 1.246.70 F.R.: 1 500 00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OCC56323F7FE57A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO SIN 06.553.655/0001-73 Exerck:lo: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃ O DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO 51N 08.553.65SI0001-73 Exetclcio: 2025

DECRETO Nº 31, DE 26 DE ABRIL DE 2025- LEI N.605

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS

1009 OB.245.0009.2098.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000 PROTEÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕE S PATRONAJS Recur&Ofl não Vinculados da Impostos Não-aplica 416.00 F.R : 1 ~

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTI.JRA E CONTROLE VIÁRIO

679

15.451.0002.2070.0000

GESTÃO AOMINISTRATrvA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕE

S PATRONAIS

Outros Recursoa nAo Vinculados

Nlo-apllea

000

1005 15.451.00022070.0000 3.1.90.04.00 ''" ... 000 GESTÃ O ADMINISTRATrvA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Outtoe. Recursos nã o Vlnculadoe Não-a plica 69.544,40 F.R.: 1 501 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

1063 13.122.0002.2078.0000 3.1.90.11 .00 ''" ... 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - F>ESSOAL CIVIL Outros Recuraoa nao Vlnculedos Nlo se aplica 16.850,00 F.R : 1 501 08

1064 13.122.0002.2078.0000 3.1.90.04.00 ,,,, ... 000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAOO Outros Recursos nlo Vinculados Nãoseapllce 12.042.80 F.R.: 1 501 06

Artigo 2o. As despesas relacionadas no artigo anteri or serão cobertas com recursos provenientes de anulaçao parcial daa dotações orçamentárias discriminadas no Ane xo II deste Decreto, não onerando limite do caput do artigo 11 , da Lei n · 605/2024 , conforme paril.grafo Único:

Anulação :

02 07 01 73 SECRETARIA MUN. DE ADM. PLANEJ. E DESENC. ECONÕMICO 04.1:22.0002.2010.0000 3.1.90.1 1.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA -7.000,00 ''" 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Reeursos não Vwio..ilados NAoseaplica F.R. Grupo: 1 501 06

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

282 10 .301.0005.2031.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurso. n,llo Vlna,lt)(So8 de lmPOe:109 Sa~e - Despesas com ASPS -202.220,44 F.R. GNPO; 1 $00 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃ O DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO SIN OG.553.G5510001-73 Exercido: 2025

DECRETO Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.605

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

10.302.0005.2102.0000 3.1.90.04.00 600 999 002 SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA ·267.118.22 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 02 Trt1nsferênciH Fvndo .a Fvndo de Reeursos do SUS proveniente, do Governo Fe<ktre,J · Bloco de Me,nute Não se apllca

887 10.301.0005.2033.0000 3.1.90.04.00 00, 999 000 SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA -5.924.06 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 02 Assistência financeira da Unia destinada à oomplemenlação ao paoamenlo do5. pisas salariais para profi N&o se11plica

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

534 08.245,0009.2049.0000 PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.9().30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recul'808 não Vinculados de Impostos 999 000 Nãosa aplica -1 1,731.80 F.R. Grupo: 1 500 00

905

08.245.0009.2049.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

PROTEÇÃO

SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Naoseaplica

1030 08.122.0009.2126.0000 PROTEÇÃO SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recur&O& não Vinculados de lmpost0$ 999 000 Niosa aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

º' 749 13.122.0002.2078.0000 3.1 .90.13.00 501 ... 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Outros Recursos não Vinculados N&o se 11plica -30.892.80 F .R. Grupo: 1 501 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. ESPORTE E TURISMO

ns 13.392.0017.2081.0000 3.3.90.39.00 501 999 000 CULTURA VIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outro6 Recur&O& não Vincollldos NãOSe ap!iCa -97.344.40 F.R. Grupo: 1 501 06

-647.231 ,72

-15.000,00

F.R. Grupo:

7.000,00

501

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PRAÇA HONOR IO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício : 2025

DECRETO Nº 32 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 -LEI N . 605

Abre no orçamento vi gen te crédi to a didonal suplementar e da outras p rov id ê ndas

Artigo 3o . E,5,te decreto ,entra ,em vig or na data d,e .!),Ua publicaç!o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655i'0001-73 Exercício : 2025

DECRETO Nº 31, DE 26 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.605

EDNEI MODESTOAMORIM PREFEITO MUNICIPAL

500

CIO

DECRETA:

Artigo lo. -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$273. 080, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação

FUNDO MUNICIP AL DE SAÚDE -F MS

297 10.301.0005.2031.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 SAÚD EE QUALIDADE DE VIDA OUTROS SE RVIÇOS DE TERCE IR OS · PESSOA JUR ID ICA Recursos não \nncolados de lmposlos Saúde · O.Spesas com ASPS 10.080,00 F.R.: 1 500 00

368 10.301.0005.2043.0000 3.3 . 90. 30. 00 600 999 000 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 F.R .: 1 600 02 Transferências F undo a Fundo de R ecursos do SUSp roven ientes do Governo F ederal · B loco de Manuten­ Não se aplica

372 10.301.0005.2043.0000 SAÚD EE QUALIDADE DE VIDA 18.000,00 3.3 . 90. 39. 00 OUTROS SE RVIÇOS DE TERCEIR OS · PESSOA JUR IDICA F.R .: 1 600 02 600 999 000 Transferências F undo a Fundo de R ecursos do SUSp roven ientes do Governo F ederal· B loco de Manuteni Não,ea~ica

02 13 01 SECRET ARIA MU NICIP AL DE INFRAE S TRUTURA E CONTROLE V IÁRIO

1066 15.4 5 2 . 0012.2073.0000 URBANIZAR

3.3.90.39.00

200.000,00

OUTROS SE RVIÇOS DE TERCE IR OS -PESSOA JU R IDICA

720

999

000

1 720

Transfe rênci as da União Re ferentes às participações na exploração de Pe tróleo e Gás Natural destinada s;

Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulaçã o:

02 10 01 FUNDO MU NICIPAL DE SAÚD E· FMS

282 10.301 .0005.2031.0000 3.1 . 90.04.00 500 300 000 SAÚ DE EQU ALID A DE DE VID A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASP S -10.060,00 F.R. Grupo: 1 500 00

447 10.302.0005.2102.0000 SAÚ DE E QUALID ADE DE VID A -63.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transferências Fundo aF undo de R ecursos do SUS provenientes do Governo F ederal - B loco de Man ute 999 002 Não ,ea~ica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAU[ PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício: 2025

02 1 4 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESP ORTE E TURISMO

938 13.392.0017.2081.0000 3.3.90.39.00 CULTURA VIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA -200.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 720 999 000 Transferências da União Relerenles às participações na exploração de P elróleo e Gás Nalural destinada, Não se aplica

-273.080,00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

273.080,00