Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libõrio , 101, Centro

Mon sen hor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 E-mail: licitacoespmmhgmail.com

s.,.,1,.-0

OM UNIC ÍPIO DE MONS ENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 10 1, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/000 148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÓN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico nº 004/2025-PMMlf/PI, Processo Administrativo n"' 005/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133n 02 1 e suas alterações, e em conform idade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o " REGISTRO DE PREÇ OS PARA EVENTUAL CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇ OS DE DIVULGAÇ ÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICiPIO OE MONSENHOR HIPÓLITOPI E SUAS SECRETARIAS'', nas quantidades, condições e especificações contida.s no Termo de Referênc ia, confonnc C.'i,pccificaçõcs e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo I, do Pregã o Elet.-ônico n" 004/2025/PMMH, que é parte integrante desta Ata, a.ssim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) propostn(s) são os constantes abaixo:

| ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcomaabllcldade@pull. |

| LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI |
| DESCRIÇÃO | LOTE | fl'EM | VND | MARCAI | QTDE | VALORUNJT. | VALORTOTAL |
| DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DÊ MONSENHOR. HIPÓ LITO-PI E SUAS SECRETARIAS | 1 | 1 | M~S | SERVIÇO | li | R.$ LS00,00 | R.$ 16.500,00 |

3. VALIDADE DA ATA

3. 1 A val idade de::;ta Ata de Registro de Preço::; ::;erá de 12 meses, a partir de sua assinatum.

4. REVISÃO EC ANCELAM.ENTO

4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de foto que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).

4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Página I de 2

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HJPOLITO CNPJ 06.553.770 /000 1 48 Aven ida Carlos Libõrio, 101, Cen tro ~ Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8 138-5459 E-mail: licitacoesp mmh@gmail.com

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- Administração convocará o(s) fomcccdor(es) para ncgociar(cm) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3.
- O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será líberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgã o gerenciador poderá : 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assesurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo êx ito nas negociações , o órgão gerenciadordeverã proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cablveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4 .6. 1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata. devidamente comprovados e justificados: 4.8. t . por razão de interesse púb lico; ou

a pedido do fornecedor.

S. CONDIÇÕES GERAIS

5 .1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14. 133n021. 5.3. A ata de realização da sessão púb lica do pregão. contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será. anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § S" da Lei 14. 133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada cm 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hip6lito-P1, 21 de fevereiro de 2025.

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Antônio Ojalma Bezel'n Polica.-po Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/ 0001 -

Aven ida Carlos Libório, 101 , Centro

Monsenhor Hipólito -

PI C EP: 64.6 50-000

Fone : (89) 8138-54 59 E -mail: licitacoesp m.mh@gmail.com

O MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoajuridica de direito púb lico interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 10 1, Centro, Monsenhor Hip61 ito · PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/0001 · 48, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob on"' 503.845.034-20, considerando o julgamento do Prea:io Eletrônico nº 004/202S.PMMH/PI, Processo Administrativo n'" 005/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo à$ condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e cm conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

Esta Ata tem po, objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMJNISTRATIV AS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITOPI E SUAS SECRETARIAS", nas quantidades. condições e especificações contidas no Termo de Referênc ia, conforme especificações e quantidades detalhadas no Tenno de Referência, Ane~oI, do Pl'cgio Eletr'Ôoico o" 004/2025/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedor-.t, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objel'O, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

| IDll:2 | IDll:2 | IDll:2 | IDll:2 | IDll:2 | IDll:2 | IDll:2 | IDll:2 |
| DE8CIIIÇÃO | um: | rn:111 | Ul'ID | IIAIICA/ l'A8MICANl'II: | QnJS | VALORUND'. | VALORTOl'AL |
| DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HlPÔLITO-PIE SUAS SECRETARIAS | 1 | 1 | ~s | SERVIÇO | li | RS 1.600,00 | RS 17.600,00 |

3. VALIDADE DAATA

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

Pãg ina 1 de 2

43. O fornecedor que nã o aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicaçã o de penalidade.
2. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgã o gerenciador poderá :
3. 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confumada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4. 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
5. 4.5. Não havendo ê xito nas negociaçõe s, o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:

descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços;

- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáv el;
- 4.6.3. nã o aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. por razão de interesse públi co; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As condiçõe s gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acré scimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acrés cimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021. 5.3. A ata de realização da sessão públic a do pregão , contendo a relaç ão dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesã o desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § Sºda Lei 14.1 33/2021. Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada
- em ordem, vai assinada pelas partes.

BEZERRA

ANTONIOD.IAI.MA

POLICARP0.503

03420

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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