Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 07/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001--07 PÇ. SANTA TERESINHA. S/N - CENTRO-CEP: 64.773-000- VÁRZEA BRANCA- PI EMAIL: pm.varzeabmnca@gmail.com

CONTRATO 059/2024 ADITIVO NII 013/2025

PRIMEIRO ADTTIVO DE PRAZO ao contrato de Prestação de Serviços especializados de Engenharia N· 059/2024, celebrado entre o munidpio de Vá rzea Branca-PI ea empresa Freitas & Oliveira Ltda.

CONTRATANTE: o MUNldPIO DE VÁRHA BRANCA -PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n· 41.522.103/0001-07, com sede na Praça Santa Tereslnha s/n Centro - VÁRZEA BRANCA-PI, por intermédio do seu representante legal, o Prefeito Municipal o senhor RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LAMDIM, brasileiro, casado, Servidor público municipal, inscrito no CPF sob on· 394.293.773-53, residente e domiciliado na cidade de VÁRZEA BRANCA-Piauí;

CONTRATADO: A empresa FREITAS & OLIVEIRA LTDA estabelecida na Rua Mato Grosso n· 720 -torre 2 salas 803,817 e 818 Centro empresarial rio Poty- Teresina PI- fone (86) 3303-3003 - CNPJ n· Ol.917.953/000181, aqui representada pelo senhor IVANILDO DE FREITAS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, n· do CPF 715.052.103-72, residente e domiciliado na cidade de Teresina- PI.

DO OaJETO: O objeto do presente contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS , LAUDOS E PARECERES REFERENTES A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

CLÁUSULA PRIMEI RA -O Presente Termo de Aditivo tem por finalidade, PRORROGAR o prazo de vigênc ia do contrato acima por UM ANO, vencendo em 03 DE JUNHO DE 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA-Atualizar o valor mensal para R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato no que não conflitar com o presente Aditivo.

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

TERMO DE ADJUDICAÇÃ OE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N' 073/2025 - PMEV Dispensa Eletrônica N' O 13/2025 Art. 75, inciso II, da Lei Federal n' 14.133/2021

Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n' 14.133 de 2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica N" 013/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças e materiais, para o Caminhão Pipa (M. Benz/Atron 2729 K 6x4 - Placa: LWG-3520) pertencente à frota municipal de Elesbão Veloso/PI, em favor da empresa CASA DAS MOLAS TRUCK CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob on' 22.335.876/0001-21, no valor global de RS 55.000,60 (Cinquenta e Gnco Mil Reais e Sessenta Centavos), acolhendo o julgamento proferido pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, responsável pela condução do certame, por atender as exigências do Aviso de Contratação Direta regente para o fim almejado, e HOMOLOGO o processo licitatório, instaurado na modalidade Dispensa Eletrônica N" O 13/2025.

DETERMINO a expedição do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado à adjudicatária a fim de proceder a execução do objeto de acordo com a demanda solicitada, encaminhando, também , uma cópia para o setor requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade;

DETERMINO a publicação do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato continuo o arquivamento dos autos.

Elesbão Veloso/PI, 06 de novembro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Elesblo Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmail.com

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 099/2025 -PMEV Processo Administrativo Nº 073/2025 - PMEV Dispensa Eletrônica Nº O 13/2025

O MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO - PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60, com sede em Elesbão Veloso- PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ··· .966. ···-··, residente e domiciliado em Elesbão Veloso PI, localizá.vcl na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa CASA DAS MOLAS TRUCK CENTER LTDA,pessoajurfdicadedireito privado, inscrita no CNPJ sob on°22.335.876/0001-2l. com sede na Rua Vereador Dionisio Santos. nº 1503, loja 01, Bairro Tabuleta, CEP 64.019-70, na cidade de Teresina-PI, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr. José Rogério Nascimento Gomes, inscrito no RG. oº 1.034.601-SSP-PI e no CPF n .. 534.948.223-87, na qualidade de vencedor(a) da Processo Administrativo N° 073/2025 -PMEV; Dispensa Eletrônica Nº 013/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato. mediante as cláusulas e condições seguintes:

OBJETO: Execução de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças e materiais. para o Caminhão Pipa (M. Bcnz/Atron 2729 K 61<4 - Placa: LWO-3520) pertencente à frota municipal de Elcsbão Veloso/PI.

VALOR: O valor global estimado para a execução dos serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças e materiais, no Caminhão Pipa (M. Benz/Atron 2729 K 6x4 ~ Placa: LWG-3520) pertencente à frota municipal de Elesbão Veloso/PI, é de RS 55.000,60 (Cinquenta e Cin co Mil e Sessenta Rcab), conforme detalhamento abaixo:

- Serviços de manutenção: R$ 28.948,89 (Vinte e Oito Mil Novecentos e Quarenta e Oitos Reais e Oitenta e Nove Centavos);
- Peças e materiais: R$ 26.05 l, 71 (Vinte e Seis Mil e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Um Centavos).

VIG~NCIA: A prestação dos serviços se dará após a celebração de instrumento contratual que terá como prazo de vigênc ia de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado por igual perfodo, mediante termo aditivo devidamente justificado e autorizado pela Administração~ nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto do presente CONTRATO correrão à conta do orçamento da CONTRATANTE, consignados através dos seguintes elementos:

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE PROJ. ATIJ/IDADE: 20. 122.0204.2 J 2 J -Manut. e Conservação das Máqu inas NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Juridica NAT. DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo RECURSO: 1.500.01.999- Tesouro Municipal

Elesbão Veloso/PI, 06 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Elesblo Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.S54.844/0001-60 CEP: 64.32S-OOO E-mail:pmeveloso@gmail.com i[;lr

PORTARIA N· 076/2025-CPC/PMEV? DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

"'Dlspi)e sobre a nomeaçio de Gestor e Fiscal de Contrato para execuçio de serviços de manutcnçio corretiva, com fornecimento de peças e materiais, para o Caminhão Pipa (M. Bcnz/Atroo 1729 K 6.s:4 -Placa: LWG-3520) pertertcerue à frota murdcipal de Elesbio Veloso/PI."

O PREFEITO MUNlCIPAL DE ELESBÃO VELOSO, no uso das atribuições que lhe sãoco nfer-idaspelo Art. 68, inciso rv, da Lei Orgftnica Municipal.

RESOLVE:

Art. t · Designar os Servidores abaixo indicados para, cm observância à leg islação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato a seguir, originado do Processo Administrativo Nº 073/2025 PMEV, Dispensa Eletrônica Nº 013/2025, que tem como objeto a execução de serviços de manutenção COITCtiva, com fornecimento de peças e materiais. para o Caminhão Pipa (M. Benz/Atron 2729 K 6x4 Placa: LWG-3520) pertencente à frota municipal de Elesbão Veloso/PI:

- CONTRA TO ADMINISTRA TfVO N. 0 099/2025, firmado com a empresa CASA DAS MOLAS TRUCK CENTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob on· 22.335.876/0001-2 1, com sede na Rua Vereador Dionisio Santos, nº 1503, loja 01 , Bairro Tabuleta, CEP 64.019-70, na. cidade de Teresina-PI.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES DE MACEDO MOURA, portadora do CPF nº 393.755.953-15 .. FISCAL: DEUHILTON SOARES ABSOLON, inscrito no CPF n· 802.346.743-34.

Arl. 1° - Compete ao servidor, designado corno gestor dos contrntos de que trnta essa Portaria, gerenciara eludido contrato sté o términ o de sua vigêncis. O gestor acims designsdo responde pelo cxercfcio das stribuições B ele confiadas.

Arl. 3° - Compete ao:;, :;,crvidorc::i, dc::iignado:;, como fi::ical do::i contrato:;, cm comento, fiscalizar a cxccuçilo, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascabiveis, além das demais ntribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercí cio das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. revogadas todas s:;, disposições emcontrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elcsbão Veloso/PI, 06 de novembro de 202S.