Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/04/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RESOLUÇÃO Nº 3/2025

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI.

O Conselho Municipal de Assistênc ia Social (CMAS) de Campo Alegre do Fidalgo-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgãnica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) e pela Lei Municipal nº 01/2005, e considerando a necessidade de renovação dos membros do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Fica renovada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio [2025-2027), conforme disposições legais vigentes.

- Art. 2° O Conselho Municipal de Assistência Social será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando-se a paridade entre os segmentos, conforme estabelecido na legislação.
- Art. 3º Os representantes do Poder Público serão indicados pelos respectivos órgãos governamentais, e os representantes da sociedade civil serão eleitos em reunião específica convocada para esse fim, garantindo ampla participação e transparência no processo.
- Art. 4º Os conselheiros ora nomeados exercerão suas funções de forma voluntária e não remunerada, conforme disposição legal, sendo vedado o acúmulo de função incompatível com a atuação no Conselho.
- Art. 5° A posse dos novos conselheiros ocorrerá em reunião ordinária convocada para esse fim, na qual será realizada a assinatura do termo de compromisso ea escolha da nova mesa diretora.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tony Rauff Ribeiro Silvestre Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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20 de Março 2025, Campo Alegre do Fidalgo-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ PMJÓ'ÀRCÕ ·oo·PWJI -o =

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE FORNECMENTO

| CONTRATO | Nº027/2025. |

| MODALIDADE | CHAMADA PUBLICA Nº001/2025 |
| OBJETO | aquisição de gê neros alimenticios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentacão Escolar - PNAE. |
| CONTRATANTE | Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arcodo Piauí,CNPJ/MF Nº 04.3 14.447/0001-96. |
| CONTRATADO | JOSE RONIEL ALVES DE SOUZA SILVA, CPF sob o nº 065.058.493-78 |
| VALOR | R$ 50.562,50 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). |
| FONTE DE RECURSO DATA DA ASSINATURA | FPM JCMS PNAE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS 07/04/2025. |
| VIGENCLA | 31 /trinta e uml dezembro de 2025. |
| SIGNATARJO | Wilra Milena de Oliveira Alves (CONTRATANTE). Jose Roniel Alves de Souza Silva <CONTRATADO\. |

Pau D' arco do Piaul, 07 de abril de 2025.

Wilra Mi lena de Oliveira Alves

Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arco do Piauí.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI

CONTRATODEFORNECMENTO

| CONTRATO | Nº028/2025. |

| MODALIDADE | CHAMADAPUBLICA N" 001/2025 |
| OBJETO | aquisição de gêneros alimentícios,diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações , destinado ao Pro=maNacional de Alimentacão Escolar PNAE. |
| CONTRATANTE | Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arcodo Piauí , CNPJ/MF N" 04.314.447/0001-96. |
| CONTRATADO | ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF sob o nº554.643.273-04. |
| VALOR | R$ 50.562,50 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). |
| FONTE DE RECURSO DATADAASSINATURA | FPM ICMS PNAE E OUTROS RECURSOS PROPRIOS 07/04/2025. |
| VIGENCIA | 31 <trinta e uml dezembro de 2025. |
| SIGNATÁRIO | Wilra Milena de Oliveira Alves (CONTRATANTE). Antônio Ribeiro dos Santos (CONTRATADO). |

Pau D'arco do Piauí, 07 de abril de 2025.

Wilra Milena de Oliveira Alves Secretaria Municipal de Educação de Pau D'arco do Piauí.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAU( 1111[i'1l[Ol!'N111

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICAÇÃO EDITAL CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ -PI, após analisar a documentação proposta/projetos relativa a Chamada Pública N" 001/2025, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento na modalidade CHAMADA PÚBLICA, destinada a seleção de proposta/projeto, objeto a aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, participantes: 1. ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 554.643.273-04; 2. JOSE RONIEL ALVES DE SOUZA SILVA, CPF nº 065.058.493-78.

Informo ainda que o valor a ser homologado está dentro do valor de mercado apresentado no projeto básico.

Proponho a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO dos itens abaixo relacionados:

1. ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 554.643.273-04.

| ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS | MARCA | UNID. | QTDE | V.UNIT |

| 1 | abacaxi | PROPRIA | KG | 1.500 00 | 6,00 |
| 2 | Abacate | PROPRIA | KG | 1.500 00 | 7,00 |
| 3 | Abóbora de leite | PROPRIA | KG | 2.000 00 | 6,00 |
| 4 | Alface lisa | PROPRIA | KG | 75000 | 11,00 |
| 5 | Banana Pacovan | PROPRIA | KG | 1.500 00 | 8,00 |
| 6 | Batata Doce | PROPRIA | KG | 2.500 00 | S,00 |
| 7 | Batata ln•>lesa | PROPRIA | KG | 1.500 00 | 6,00 |
| 8 | Beterraba | PROPRIA | KG | 1.000 00 | 7,00 |
| 9 | Cebola | PROPRIA | KG | 1.000 00 | 10,00 |
| 10 | Cenoura | PROPRIA | KG | 1.000 00 | 9,00 |
| 11 | Cheiro Verde | PROPRIA | KG | 50000 | 9,00 |
| 12 | Larania | PROPRIA | KG | 2.S00 00 | 5,00 |
| 13 | Maçã | PROPRIA | UNO | 6.000 00 | 1,00 |
| 14 | Macaxeira | PROPRIA | KG | 2.S00 00 | 5,00 |
| 15 | Mamão | PROPRIA | KG | !.SOO 00 | 5,00 |
| 16 | Melancia | PROPRIA | KG | 7.500 00 | 2,00 |
| 17 | Man.,aTommv | PROPRIA | KG | 1.500 00 | 7,00 |
| 18 | Melão | PROPRIA | KG | 2.S00 00 | 4,00 |
| 19 | Penino | PROPRIA | KG | 1.000 00 | 6,00 |
| 20 | Pimentão | PROPRIA | KG | 50000 | 9,00 |
| 21 | R~Iho | PROPRIA | KG | 1.000 00 | 6,00 |

(Continua na próxima página)