Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/01/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

CNPJ:

Ol.616.855/0001-04

PRAÇ A DO M ERCADO,

BAIRRO: CENTRO

CEP: 64.893-000

TAMBORIL DO PIAUÍ

DECRETO Nº 87, DE 30 DE DE ZE MBRO DE 2024

Abre Créd ito Adicional Suplementar ao O rçamento­ Programa vigente, no valor de R$ 358.601,26 (Trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e un1 reais e vinte e seis centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11, II. da Lei nº 227. de 26 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1 ° F ica aberto Crédito Suplemen tar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 358.60 1,26 (Trezentos e cinquenta e oito m il, seiscentos e um reais ev inte e seis centavos), para reforço da dotação discriminada no anexo l do presente Decreto.

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação, verificado na seguinte fonte de recursos: 50 1- Outros Recursos Não Vinculados; 550 Transferência do Salário-ed ucação; 543 -Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar; 542 -Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União -Vaat; 604 Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de Combate as Endemias; 7 19 Transferê ncias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Culturale iN º 14399/22; 720 Transferê ncias da U nião Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinado ao FEP- Lei 9.478/1997

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrár io, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORJL DO PLAUÍ, em 30 de Dezembro de 2024.

ANA DELCIDES FIGUEREDO GUEDES Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí Endereço: Roa JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril CIO P!aol·PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO N 1 87/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.17.511.0012.2040 | Encargos com Poços, Chafarizes | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros+ Pessoa Jurídica | 10.704,72 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 10.704,72 |
| 03.01 .04.122.0018.2010 | Encargos com Obrigações Patronais | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 16.616,20 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 16.616,20 |
| 09.01 .04.122.0002.2051 | Manutençã o da Secretaria de Representaçã oe Relaçõe s PUblicas | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fias - Pessoal Civil | 1.412,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 1.412,00 |
| 03.01 .04.122.0002.2006 | Manutençã o da Secretaria de Administração e Obras | |
| 3.3.90.30 | Malerial de Consumo | 5.679.00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fi,cas - Pessoal Civil | 45,994.26 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.332.21 |
| 720 | Transferênciasda União Aeferenles às ParticipaQOOs na Exploração de Pel... | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 64.005,47 |
| 02.01 .04.122.0002.2002 | Manutençã o do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fias - Pessoal Civil | 34.342.13 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 34.342,13 |
| 02.02.04.124.0002.2004 | Manutençã o da Controladorla Interna | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.573,80 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 2.573,80 |
| 06.01 .08.122.0002.2032 | Manutençã o da Secretaria de Assistê ncia Social | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 13.072,26 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 13.072,26 |

Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril do Piaui·PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO N' 8712024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 10.01 .18.122.0002.2044 | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente eRecursos Hídr icos | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente eRecursos Hídr icos |

| 3. 1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 17.080,73 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 17.080,73 |
| 07.01 .20.122.0002.2039 | Manutenção da Secretaria de Agricultura | |
| 3.1.90.11 | Vencimenlos eVanlagens Fixas - Pessoal Civil | 10.692,13 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.692,13 |
| 04.01 .12.361.0004.1010 | Construçã o, Ampliação eReforma de Escolas para oensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 53.796,36 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 53.796,36 |
| 04.01.12.361.0004.2013 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3. 1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 11.484,26 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 9.095,18 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.579,44 |
| 04.02.12.365.0004.1027 | Cons1ruçào, Ampliação , Adap.eReforma de Escolas para Educaçã o lnfan111 • FUNDEB 30% | Cons1ruçào, Ampliação , Adap.eReforma de Escolas para Educaçã o lnfan111 • FUNDEB 30% |
| 4.4.90.51 | Obras elns1alações | 29.424,76 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União •Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 29.424,76 |
| 04.02.12.365.0004.2023 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Educação lnfan1il • FUNDEB -70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Educação lnfan1il • FUNDEB -70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.718,08 |
| 542 | Transterénciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.718,08 |
| 05.01 .10.301.0005.2027 | Manutenção do PACS | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 14.364,00 |
| 604 | Transferência sProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 14.364,00 |
| 05.01.10.305.0006.2031 | Manutenção do Programa. Vigilância. Epldemlológlca (PPIIECD) | |
| 3. 1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.648,00 |
| 604 | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Deslinadas ao Vencimento .. | |

Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí Endereço: Rua JOAO BOAGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO N9 8712024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TDTAL DA AÇÃD | | 5.648,oo |

| 11.01.13.122.0002.2090 | Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura | Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fi,cas - Pessoal Civil | 5.918,13 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.918,13 |
| 06.03.08.243.0009.2059 | Manutençã o do Conselho Tutelar | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 7.060.00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃD | | 7.060,00 |
| 10.01 .18.541.0012.1032 | Reforma e Restauração de Barragens | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 38.592,00 |
| 501 | Outros Recursos Nào Vinculados | |
| TDTAL DA AÇÃO | | 38.592,00 |
| 11 .02.13.392.0013.2062 | Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldlr Blanc | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.900,00 |
| 719 | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomenlo à Cultura - L. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros +Pessoa Jurídica | 101,05 |
| 719 | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -1... | |
| TDTAL DA AÇ ÃO | | 2.001 ,05 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 358.601 ,26 |