Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

663
Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
KRO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação -CPL/PMMA/PI
REFEITURA Municipal
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal
as do mes
9.2 Npo sena efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendencia de.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
CLAUSULA DECIMA:
10.1 O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para pagamento do
CONTRATADO FORNACEDOR, devera pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor
Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
FNDE em tempo habil.
CLAUSULA ONZE:
1.1 Os cas
lencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1,do art.2
da Lei n 11.947/2009 e demais legislac8es relacionadas.
Miguel Alves-PI, 25 de Margo de 2025.
CLAUSULA DOZE:
ADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
das Notas Fiscais de Venda, ou congenere, dos produtos parti
tes do Projeto de Venda de Generos
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAOE
Alimenticios da Agricultura Familiar para'Alimentacao Escolar, estando a disposigao para
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
comprovacao
CLAUSULA TREZE:
Hlaeiane
MARCIANA PEREIRA BOS SANTOS
CPF: 025.333.693-73
P/ CONTRATADO
EMUNHAS:
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
CLAUSULA QUINZE:
CEP - 64130-000 - Miguel Alives-PI
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesse
1. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequacao as finalidades de interesse

CONTRATADO;
IV. Aplicar sancoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste
ESTADO DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
CONTRATO N 101/2025 -- PMMA
ESTADO DO Piauí
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) RAIMUNDO NONATO
DE LEMOS SIILVA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA
CONTRATADO, deve rest
rio eco
AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA
CLAUSULA DEZESSEIS:
REDE Municipal DE ENSINO.
trativo podera ser descontada dos
eguiael
judicialmente.
Aos 25 dias do mes de Marco do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
CLAUSULA DEZESSETE:
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em MiguelAlves/PI inscrita no CNPJ sob n.o
17.1A fiscalizagao do
contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sra Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
FNDE
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado RAIMUNDO NONATO DE LEMOS
CLAUSULA DEZOITO:
Alves/PI inscrito no CPF N 644.514.293-15, portador CAF nP1072024.01.001807278CAF, doravante
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2023, pela Resolução
ado a CONTRATADOA), fundame
tados nas disposic8es Lei n 11.947/2009, e tendo
que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde.
em vista o que consta na Chamada Publica n 001/2025,resolvem celebrar o presente contrato
contrato for omisso.
mediante as clausulas que seguem:
CLAUSULA DEZENOVE:
CLAUSULA PRIMEIRA:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
1.1 E objeto desta contratacao a aquisigao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
resguardadas as suas condicoes essenciais.
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
CLAUSULA VINTE:
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
com Chamada Publica n. 001/2025, o qualfica fazendo parte integrante do presente
pelas partes
contrato,independentemente de anexacao ou transcricao
CLAUSULA VINTE E UM:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
CLAUSULA SEGUNDA:
escindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
ou interpelacao j
Por acordo entre as partes;
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
III
quaisquer dos motivos previstos em lc
CLAUSULA TERCEIRA:
CLAUSULA VINTE E DOIS:
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 (quarenta mil
trato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
Dezembro de 2025.
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
CLAUSULA QUARTA
se originar deste contrato.
TRUoUg
el Aventro
CEP - 64130-000- Miguel Alves-P1
(Continua na proxima pagina)