Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/06/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO - PIAUÍ

S··vl·HPOr,ol

Av. Carlos Libório, n' 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553. 770/0001-48 Fone: (89) 98138-5459 E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

Portaria Nº 145/2025, de 02 de junho de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Organizadora do Processo de Seleção Meritocrática da gestão escolar, para os cargos e/ou funções de diretor escolar do município de Monsenhor Hipólito -PI (Errata Edital nº 0212025) e dá outras providências. "

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO PI no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal n. 02/2022, que instituiu o Processo de Seleção Meritocrática da gestão escolar, para os cargos e/ou funções de diretor escolar da Rede Municipal de Ensino de MONSENHOR HIPÓLITO - PI;

RESOLVE:

- Art. 1 º Nomear os membros abaixo para comporem a Comissão Organizadora da Errata Edital de Chamada Pública nº 02/2025, que visa à qualificação de candidatos aos cargos e/ou funções de diretor escolar da Rede Municipal de Ensino de MONSENHOR HIPÓLITO - PI:
- 1- V ALMIRA BEZERRA POLICARPO CPF Nº 767.024.563-87
- II -ANALETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CPF Nº 923.228.833-87

ill-JOSEFA KÉDNA GOMES DE SOUSA CPF Nº 088.977.843-48

- Art. 2° A presidência desta comissão será exercida pelo servidor público municipal V ALMIRA BEZERRA POLICARPO.
- Art. 3° Não poderá atuar como membro desta comissão o servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 3º grau de candidato inscrito na presente seleção .
- Art. 4° Nas hipóteses de suspeição ou impedimento legal de membro efetivo, ficarão designados os seguintes suplentes:
- 1 -ALINE BARBOSA CPF Nº 016,431,433-44 -SUPLENTE DA PRESJD:tNCJA
- D -ISABEL DE SOUSA SÁ CPF Nº 065,364,883-93 -1° SUPLENTE

m -MACIEL MODESTO DE CARVALHO CPF Nº 022.324.413-93 -2° SUPLENTE

- Art. 5° A comissã o organizadora de que trata esta portaria deverá adotar todas as medidas e providê ncias necessári as à qualificação dos interessados em desempenhar o cargo e/ou função de diretor escolar no Errata Edital de Chamada Pública nº 02/2025, encaminhando a lista de qualificados ao Chefe do Poder Executivo, para nomeaçã o.

Art. 6° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicaçã o, com efeito a 28 de maio de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRET ARlA MUNICIPAL DE ASSISTa NCIA SOCIAL - SEMAS CONSEU-10 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMCDA

Resolução 02/2025 -CMCDA, de 02 de .Junho de 2025.

Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 26 de junho de 2025 até o dia 26 de julho de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº 300 de 21 de Setembro de 2021.

CONSIDERANDO; que o plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, se reuniu em Reunião Ordinária nº 41 , realizada em 30 de Maio de 2025, e em base as suas competências e nas atribuiçõ es conferidas pela Lei.

CONSIDERANDO a prorrogação do mandato dos conselheiros Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 26 de junho de 2025 até o dia 26 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do mandato dos conselheiros, devido ao curto periodo de tempo para realização da eleição da sociedade civil, que, possuem assentos determinados por lei no Conselho.

CONSIDERANDO a relevância e seriedade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, órgão colegiado, autônomo, fiscalizador e deliberativo.

RESOLVE:

Art.1 ° - Prorrogar o mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMCDA, de 26 de junho de 2025 até o dia 26 de julho de 2025.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Roslvalda de .Jesus Fialho

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescente

ESTADO 00 PIAUI PREFEITIJRA MUNICIPAL OE MONSENHOR HIPÓLI TO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTaNCIA SOCIAL - SEMAS CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTaNCIA SOCIAL - CMAS

Resolução 15/2025 -CMAS, de 08 de Maio de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do balancete do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS- referente ao mês de Março de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISffiNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal n°077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência - CMAS, se reuniu em Reunião Ordinária, realizada em 15 de Abril de 2025, e em base as suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS­ referente ao mês de Março de 2025.

RESOLVE:

ART.1° Aprovar o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS referente ao mês de MARÇO de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo em 15 de Abril de 2025.

Débora de Sá e Silva Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Assistê ncia Social