Município: Joca Marques
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

REFEITURA MUNICIPA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
MARO
ALTO LONGA
Governando para
opov
Portaria GAB N 53/2025
JOCA MARQUES-PI, 28 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
"Dispoe sobre a designacao de Agentes Publicos para
conducao de processo licitatorio de bens inserviveis
Contrato Administrativo no 041/2025/CPC/PMAL/PI.
(veiculos e retroescavadeira) vinculados a Prefeitura
Procedimento Licitatorio: Pregao Eletronico SRP n 014/2025.
Municipal de Joca Marques/PI, e da outras
providencias"
ProcessoAdministrativo n042/2025
Fundamentagao Legal: Lei n 14.133/2021, Decreto Federal n 11.462/2023.
Objeto: Registro de Pregos para Aquisicao Futura, Parcelada de Refeigoes Prontas,
A PREFEITA Municipal DE JOCA MARQUES, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais e que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal..
Lanches, Coffee Break e Bebidas para suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Alto
Longa - PI e suas Secretarias.
Considerando o que preconiza o artigo 6 incisos Le LX, os artigos 7 e 8 o, S$ 1 o,
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03.
2 e 3 , bem como as disposigoes contidas no art. 9o, S$ 1 e 2 da Lei Federal n 14.133/2021,
Contratado: ELSA MARIA MARQUES DE MOURA PAIVA 38689197320, CNPJ no
de 01/04/2021 (nova Lei de Licitacoes e Contratos),
21.649.952/0001-00, com sede na Rua Duque de Caxias, n 333, bairro: Centro, Alto Longa
- PI, CEP: 64.360-000, representada pela Sra. ELSA MARIA MARQUES DE MOURA
Considerando que os valores arrecadados do referido Leilao serao revertidos para a
PAIVA, CPF: ***. 891.973-**.
aquisicao de novos bens, em prol do atendimento das Secretarias do Município, na prestacao
Valor Global: Lote I: R$ 167.247,00 (cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e
de servicos a que se destinam.
sete reais), Lote II: R$ 102.222,00 (cento e dois mil duzentos e vinte e dois reais) e Lote V:
R$ 99.080,00 (noventa e nove mil e oitenta reais).
RESOLVE:
Assinatura: 28 de abril de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Art. 1 . Nomear COMISSAO ESPECIAL DE CONTRATACAO composta por
agentes publicos que serao responsaveis pela condugao de processo de licitagao no ambito do
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ Recursos Proprios/FMS/ FME/
Leilao 01/2025 de bens inserviveis, irrecuperaveis e antieconomicos (veiculos e
FMAS/ Impostos e Outros.
retroescavadeira) vinculados a Prefeitura Municipal de Joca Marques, conforme indicado na
presente Portaria.
BELAUTO MOREIRA TORRES
ELSA MARIA MARQUES DE MOURA
Prefeito Municipal
PAIVA 38689197320, CNPJ no
1 o. O processo licitatorio sera conduzido pelos seguintes agentes publicos,
21.649.952/0001-00
servidores efetivos, abaixo relacionados, responsaveis para tomar decisoes, acompanhar o
Contratante
tramite da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras
Contratada
atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao, com as atribuicoes.
definidas na Lei n 14.133/2021.

FUNCAO
NOME
CPF
Agente de Contratacao
Cleiton Soares da Cunha
822.062.012-91
ESTADO DO Piauí
ALTO LONGA
Membro
Apoio Raul Nascimento de Carvalho
116.156.667-88
Titular
Membro
/Apoio Francisco das Chagas Rodrigues Filho
405.306.202-00
EXTRATODE CONTRATO
Titular
Contrato Administrativo no 042/2025/CPC/PMAL/PI.
Membro
/Apoio Francisco Renilson Santos silva costa
082.543.453-09
Suplente
Processo Administrativo no 042/2025
Fundamentacao Legal: Lei no 14.133/2021, Decreto Federal no 11.462/2023.
Art. 2 - A Comissao Especial de Contratacao podera contar com o apoio dos orgaos
Objeto: Registro de Pregos para Aquisigao Futura, Parcelada de Refeigoes Prontas,
de assessoramento juridico e de controle interno para o desempenho das funcoes essenciais a
execucao do disposto na Lei 14.133/2021.
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03
Art. 3 o - Os componentes da Comissao Especial ora nomeada nao serao
Contratado: SJR DE MEDEIROS, CNPJ n 58.086.009/0001-50, com sede na Rua 13 de
remunerados, sendo seus servicos considerados como de relevancia ao servico publico, sendo
maio - Shopping, s/n - Box 31, bairro: Centro, Alto Longa - PI, CEP: 64.360-000,
a conduta dolosa dos Membros desta Comissao, que cause danos ao erario Municipal,
representada pelo Sr. SALOMAO JULIO RODRIGUES DE MEDEIROS, CPF: ***. 381.783-
classificada como falta de natureza grave, para fins de apuracao de falta funcional em
processo administrativo disciplinar.
Valor Global: Lote IlI: R$ 233.125,00 (duzentos e trinta e tres mil cento e vinte e cinco reais)
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicacao,
e Lote IV: R$ 281.170,00 (duzentos e oitenta e um mil cento e setenta reais).
revogando-se as disposicoes em contrario.
Assinatura: 28 de abril de 2025
Gabinete da Prefeita Municipal de Joca Marques, data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Assinado de forma digital por
FABIANNA SPINDOLA
FABIANNA SPINDOLA
SJR DE MEDEIROS, CNPJ no
Prefeito Municipal
58.086.009/0001-50
FABIANNA SPINDOLA MARQUES
Contratante
Contratada
Prefeita Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais.