Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

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ERRATA

A VISO DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2025

Caracol - PI, 29 de julho de 2025.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Caracol PI

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 83/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: CARLOS MAGAZINE LTDAdevidamente inscrito no CNPJ no. 07.483.122/0001-25. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICIPIO DE CARACOL -PI. Com o valor de, apresentou proposta com o valor de R$ 58.804,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e quatro reais). Fundamentação legal: 75, inciso li da Lei nº 14.133/2021.

Caracol - PI, 24 de julho de 2025.

SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER TIAGO PEREIRA DE AMORIM COSTA CPF: 070.615.663-37

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 83/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICIPIO DE CARACOL -PI, Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa n" 83/2025 e ADJUDICO o objeto para o CARLOS MAGAZINE LTDAdevidamente inscrito no CNPJ no. 07.483.122/0001-25, com o valor de R$ 58.804,00 (cinquenta e· oito mil e oitocentos e quatro reais), conforme documentos que instruem este processo.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº

83/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICIPIO DE CARACOL · PI. A empresa CARLOS MAGAZINE L TOAdevidamente inscrito no CNPJ no. 07.483.122/0001-25, apresentou proposta com o valor de R$ 58.804,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e quatro reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídic a, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por CARLOS MAGAZINE L TOA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando­ se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi realizada mediante solicitação de cotações a fornecedores do ramo. Após aná lise comparativa, verificou-se que os valores apresentados estão dentro dos padrões praticados no mercado para o objeto em questão AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICIPIO DE CARACOL- PI.

Dentre as propostas recebidas, optou-se pelo menor preço apresentado, o qual está compatível com os limites legais para a contratação direta, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável a adoção da dispensa de licitação.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa CARLOS MAGAZINE L TOA devidamente inscrita no CNPJ no. 07.483.122/0001-25, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER TIAGO PEREIRA DE AMORIM COSTA CPF: 070.615.663-37 CONTRATANTE