Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/04/2025


PORTARIA Nº 194/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para fun -ção que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CON -SIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contra -tos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.003415/2025-13, RESOL -VE: I - DESIGNAR a servidora REJANE MAGALHÃES LIMA, CPF nº 704.028.***-**, Professora, Matrícula nº 4517, lotada na Gerência de Ad -ministração - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 011/2025/SEMEC/PMT (11962821), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SE -CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, eaS.R.ª JULIANA M. RODRIGUES SAN -TOS, inscrita no CPF sob o nº 000.711.***-** para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINIS -TRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor JOÃO COSTA AZEVEDO, CPF nº 372.394.***-**, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 2617, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SE -MEC/PMT, em Teresina, 23 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE --SE e CUMPRA-SE. --assinado eletronicamente-- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 30/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 118/2023/SEMEC/PMT. ADE -SÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- SEGEP. PRE -GÃO PRESENCIAL Nº 09/2022-SARP/MA. PROCESSO LICITATÓ -RIO Nº 134293/2022-SARP-MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.003098/2025-36. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRA -TADA: DANILO C MOURA LTDA, nome fantasia BAYMA & MOURA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 25.013.936/0001-88. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, conforme abaixo: 1. O ACRÉSCIMO, em decorrência de serviços extracon -tratuais, no percentual de 9,52% (nove inteiros e cinquenta e dois por cento), correspondendo o valor de R$ 1.154.568,51 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o total de R$ 13.278.788,60 (treze milhões, duzentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), sem acréscimo anterior, cujo o presente vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas com a Classificação Orçamentária - 09001.1236100091.702 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500081.123 - Construção/Ampliação/Reforma de CMEI's; Ele -mento de Despesa - 4.4.90.51 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica e Fonte de Recursos - 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FN -DE-Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. ASSI -NAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Danilo Correia Moura.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 31/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 027/2023/SEMEC/PMT. PRO -CESSO LICITATÓRIO Nº 26.039/2022/ALEPI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022/ALEPI. ADESÃO À ARP Nº 008/2022/ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.004163/2025-90/SEMEC/PMT. CON -TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: MUTUAL SER -VIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.659.927/0001-91. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, conforme abaixo: 1. O ACRÉSCIMO, em decorrência de serviços extracontratuais, no percentual de 5,99% (cinco inteiros e noventa e nove centésimos por cento), correspondendo o valor de R$ 289.733,17 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), perfazendo o total de R$ 5.125.733,17 (cinco milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e dezes -sete centavos), sem acréscimo anterior, cujo o presente vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas com a Classificação Orçamentária 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e Fonte de Recursos - 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSI -NATURA: 23/04/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATA -DA - Hercília de Jesus Martins Rodrigues.