Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/03/2025

A Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, na conformidade da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n. 0 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei Complementar n. 0 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto n.º 6.204, de 5 de setembro de 2007, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (alterado pelo Decreto n.º 8.250, de 23 de maio de 2014) e, subsidiariamente, na Lei n.º 14. 133, de O 1 de abril de 202 1, com suas alterações.

Resolve Publicar;

PROCESSO ADMINISTRATIVO º 019/2025 Pregão Eletrônico nº 007/2025 CONTRA TO Nº 025/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS M ANUTENÇÃ O PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTA LAÇÃO E DESINST A LAÇÃO DE A PARELHOS DE AR CONDICIONA DO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS NOM UNICIPIO DE CAPITÃO DE CAM POS PI.

DOTAÇ ÃO ORÇ AMENTÁRIA : FPM/ ICMS/ FUNDEB/ FMS/ FUS/ QSE/ FMAS/ EMENDAS ESPECIA IS/ OUTROS, RECURSO PROPRIO.

VIGt NClA DO CONTRA TO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos 06 (Seis) dias do mês de Março do ano de Dois mil e vinte e cinco (2025), nesta cidade de Capitão de Campos, Estado do Piaui, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE Capitão de Campos, pessoa juríd ica de direito púb lico interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.879/0001-85, estabelecida na Rua Praça Acelino Rezende, nº 150, Bairro Centro, Capitão de Campos, Estado do Piauí, neste ato representado pela Sr.· Prefeita Municipal Maria Eroncidc dos Santos Gomes e, de outro lado, a empresa CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO OLIVEIRA (CARLOS REFRIMAQ -ME), CNPJ nº 26.931.796/0001-90, representada pelo seu titular senhor Carlos Augusto De Carvalho Oliveira, CPF Nº 062.767.973-08, com endereço na AV SANTOS DUMONT, 299, SALA A, BAIRRO CENTRO, Capitã o de Campos -PI, CEP: 64.270-000 com valor total de: RS 159.980,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS).

Capitão de Campos-PI, 06 de Março de 2025.

Tllalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Capitão de Campos, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Após exame criterioso da documentação e acatando o parecer da Comissão Permanente de Licitações , HOMOLOGAR o procedimento de licitação na Modalidade Pregã o Eletrônico nº 007/2025, para o fim de declarar vencedor CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO OLIVEIRA (CARLOS REFRJMAQ -ME), CNPJ nº 26.931.796/0001-90, representada pelo seu titular senhor Carlos Augusto De Carvalho Oliveira, CPF Nº 062.767.973-08, com endereço na AV SANTOS DUMONT, 299, SALA A, BAIRRO CENTRO, Capitão de Campos PI, CEP: 64.270-000 com valor total de: R$ 159.980,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), objeto da licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO OE APARELHOS OE AR CONDICIONADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS NO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

- (a) CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO OLIVEIRA (CARLOS REFRIMAQ ME), C PJ nº 26.931.796/0001-90, representada pelo seu titular senhor Carlos Augusto De Carvalho Oliveira, CPF Nº 062.767.973-08, com endereço na AV SANTOS DUMO T, 299, SALA A, BAIRRO CENTRO, Capitão de Campos - PI, CEP: 64.270-000 com valor total de: RS 159.980,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MlL NOVECE TOS E OITE TA REAIS).
- (b) E para que a homologação produza seus jurídicos e legais efeitos, Publique· se o presente ato na forma estatuíd a na Lei Orgânica do Municipio.

Autorizo a compra dos Serviços. Cumpra-se e Arquive-se. Capitão de Campos PI, 06 de Março de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAU( CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU~IA

DECRETO N· 001/2025

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N· 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

- D PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõe s legais, que lhes sã o conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Constituiçã o Federal:

DECRETA:

Artigo lR Fica autorizada a Câmara de Redençã o do Gurguéia - Pi a celebrar convê nio com Instituiçõe s financeiras para a concessã o de empréstimos e financiamentos a servidores público s municipais e agentes polít icos, mediante desconto em folha de pagamento de valores por eles devidos e previamente contratados, devendo haver autorizaçã o expressa nesse sentido nos contratos supra referenciados.

Parág rafo único - Para os efeitos deste decreto, considera-se:

- 1 . Contratante; A Câmara municipal de Redençã o do Gurguéia Pi, assim qualificado como Pessoa Jurídica de Direito Público Interno;
- li . Servidor Público Municipal: Ocupantes de cargos efetivos ou em comissã o da câmara municipal, além dos que se acham contratados por tempo determinado para atender as necessidades temporári as de excepcional interesse públ ico, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituiçã o Federal;
- Ili. Agentes Polí ticos: Os ocupantes de cargos eletivos no â mbito do Poder l egislativo;
- IV. Instituiçã o Consignatá rla : A instituiçã o finance ira autorizada a conceder empréstimo ou financiamento mencionado no caput do Art. l º;
- V. Verbas Rescisórias : As importâncias devidas em dinheiro pelo contratante ao servidor público municipal ou agente político em razã o de rescisã o de seu contrato de trabalho ou término do mandato eletivo por qualquer motivo.

Artigo 22 As autorizações constantes dos contratos referentes a emprés timos e financiamentos Indicados no caput do artigo anterior serão de caráter Irrevogável e irretratável, desde que assim previsto nos respectivos contratos.

(Continua na próxima página)

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO

Pela presente ORDEM DE SERVIÇ O, fica autorizada a empresa, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO OLIVEIRA (CARLOS REFRIMAQ -ME), CNPJ nº 26.931.796/0001-90, vencedora do certam e licitató rio m odalidade Pregão Eletrônico nº 007/2025, nas condições e exigê ncias constantes no Edital e pelos preços ofertados através da Proposta de preços, cujo preço ensej ou a adjudicação do objeto da licitação~ a entregar os serviços, conforme solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI, através de suas secretarias de acordo com a necessidade, e conforme ao seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA M UNICIPAL E SUAS SECRETARIAS NO MUN IClPIO OE CAPITÃO OE CAMPOS PI. no valor global de R$ 159.980,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAJS). Os termos da venda são os explicitados, acordados e conveniados no Processo Licitatório declinado no intróito desta ordem.

Capitão de Campos- PI, 06 de Março de 2025.

Recebi a presente autorização em 06/ 03/ 2025

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO OLIVEIRA (CARLOS REFRIMAQ -ME), CNPJ nº 26.931.796/0001-90.

<Carimbo e Assinatura do Renresentante da Licitante Vencedora)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Aeelino Resende, 150 Centro CNPJ; 06.553.87910001-85.

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