Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/07/2025

302
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXV

BRASILSRA
BRASILERA
Decreto N 047/2025
TERMO ADITIVO
"Dispoe sobre ponto facultativo e feriado nos.
TERMO ADITIVO N 05 AO CONTRATO No 016/2021
dias, 30, 31 de julho ee 01 de agosto de /2025
PREGAO PRESENCIAL N0,002/2021, QUE TEM
no Município de Brasileira/P!"
COMO OBJETO CONTRATO DE AQUISICAO DE
URNAS E
SERVICOSFUNERARIOS
PARA
O PREFEITO MUNICPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
BRASILEIRA-PI
FORMA
ABAIXO
Ramos de Meneses no uso de atribuigoes legais e em harmonia com as regras e
ESTABELECIDA.
principios estabelecidos na Constituicao Estadual e na Lei Organica do Município,
O MUN!CiPIO DE BRASILEIRA PI, inScrito no CNPJ/MF sob on.o
DECRETA:
41.522.236/0001-75, com sede~na Av.Candido Mendes, no 85, Centro,.
BRASILEIRA-PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Ranieri Mazzille
Ramos de Meneses, portador do CPF n 396.232.113-68, ea empresa NAcIONAL
Art. 1o. Fica decretado Ponto Facultativo e feriado nas Reparticoes Publicas
PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP empresa inscrita no CNJP/MF sob on 30.368.334/0001-83, COM SEDE NA RUA OSWALDO CRUZ, N 612, CENTRO
Municipais de Brasileira-Pi, nos dias:
NA CIDADE DE BACABAL-MA, representada neste ato pela Sr. Geraldo da
I - Ponto Facultativo no dia e 30 de julho de 2025 (quinta feira-)
Cunha Oliveira, SocioAdministrador, RG66.968 SSP-PI, CPF 001.571.983-91.
doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA
II- Nao havera expediente no dia 31 de abril de 2025. (quarta-feira -- dia do aniversario
respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente Termo Aditivo de Valor ao
Contrato, que se regera pelas Clausulas e Condigoes abaixo estabelecidas:
da cidade
II Ponto facultativo no dia 1o de agosto de 2025 (sexta-feira feriado)
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 25% ao valor do
Contrato n 016/2021, Pregao presencial n 002/2021, correspondente ao valor de
Art. 2. As atividades essenciais de saude e limpeza urbana manterao os servigos em
R$ 17.212,50 (dezessete mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos).
atividades, minima e indispensavel ao atendimento da populagao, de acordo com as
CLAUSULASEGUNDA
instrugoes baixadas pelos Secretarios Municipais respectivos, bem como a Secretaria
Com o acrescimo contratual acima especificado,o valor total do Contrato n
Municipal de Educacao seguira o seu calendario letivo.
016/2021, Pregao presencial n 002/2021, sera de R$ 86.062,50 (oitenta e seis mil e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Art. 3 - Os servidores da Comissao de Licitagao estarao de sobreaviso para eventuais
necessidades e procedimentos licitatorios..
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 65, 1, da Lei de 8.666/93
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
CLAUSULA QUARTA
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original,
naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-Pl, 18 de julho de 2025.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e.
mesmo teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus
reais e juridicos efeitos.
Brasileira-PI, 17 de Julho de 2025.
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses.
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES

Município DE BRASILEIRA- PI
BRASILEiRA
KENNEDY WANDERSON Assinado de forma digital!
VANDERLEI
KENNEDY WANDERSONVANDERLE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO
NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA -- EPP
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 016/2025
CONTRATANTE:
PREFEITURAMUNICIPAL
DE BRASILEIRA
CNPJ:
41.522.236/0001-75; CONTRATADA: GALICIA PRODUCOES LTDA, CNPJ n
TESTEMUNHAS
48.126.812/0001-04 - DO OBJETO - CONTRATACAO DA ARTISTA/BANDA
GALiCIA CRUZ PARA APRESENTACAO EM PALCO, PARA EVENTO REFERENTE
AO ANIVERSARIO DE 34 PARA Secretaria Municipal DE CULTURA DO
CPF
MUNICIPIODE
BRASILEIRA
PI, FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS,
TRIBUTOS- DO VALOR GLOBAL: R$ 100,000,00 (cem mil reais), - DOS PRAZOS:
18 de Julho de 2025 - 31 de Dezembro de 2025 - Ranieri Mazzille Ramos de
Meneses, Prefeito Municipal.e
CPF:

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