Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/05/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃ O DO PIAUI CNPJ: Ol .&12.5"/0001-37 ENDEREÇ O: AVENIDA PRIMAVERA, NR 699, CENTRO CEP: 64.283-000. W EBMAIL: prefelturaboq .c ov. bol.co m.br

PROCESSO Nº 037 /2025 PROCEDIMENTO N º 020/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº N º 020/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 003/2025

O MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ- PI, pessoa jurldica de direito públi co interno, com sede e foro na cidade de Boqueirão do Piauí , situada na Av. P rimavera, nº 699,. Centro, CEP: 64283-000, CNPJ (MF) Nº 01.612.566/0001-37, por meio do seu Agente de contratação, Sr(a Ana Paula Pinto, nom ead o (a) p elo D ecre to nº 001 /2025. p ublicad as noD iár io Oficial dos Municí pios do Piauí em 08 de janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o nº 034.261.433-99, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2025, publicada no D iário Oficial dos Municíp ios do Piauí, p ro cesso administrativo nº 037 /2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta AT A~ de acordo com a classificação por elas alcançad as e nas q uantidades cotad as, atend endo as co ndições previstas no edital, sujcitando ~se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações, no D ecreto nº 7 .892, de 23 de janeiro de 2013, e em confo rmidad e co m as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por o bjeto o registro de preço p ara oR egistro de P reços visand oa con tratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle inform atizado da frota de veíc ulos p ara atend er as n ecessidad es da Prefeitura M unicipal de Bo queirão do Piauí -PI, esp ecificados no anexo I do edital de Pregão E letrônico (SRP) nº 020/2025, q ue é parte integrante d esta Ata, assim com oap ro posta ven ced o ra, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1. O preço registrado, as especificações d os o bjetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as q ue seguem:

| ITBM | DBSCRIÇÃO | lJNlD. | TOTAL | . lADB PRBCOS | TOTAL |

| | Serviço de inst2.111.çio / tttind11. de 11.p:trelhos de hllrdWll.tt de monitoramento, incluindo su:a. con6gun.ç:ão e :a.tlvaçio, devendo possuir espcci6ciu;õc1 mínimas de esblçio terminal de acesso equipada com sistema plug and play cm OBD com 16 pino•, modem QUAD BANO GSM 850/900/1800/1900 mhz, antenas interna&, bateria intccna 180mah / 3,7 v., rede GSM / GPRS, sensibilidade do gps: -159dbm, com prccisio de locafuaçio do GPS nio inferio ra 32,8 pés/ 10 m, 2d rms, aliment:11.çio de 12v-24v, temperatura de annazcruuncnto de -40 °C ~ + 75 °C, tcmpcr2rura de opcr:a.çiode -20 °C ~ +55 ºC,umidade | SERVIÇO (R$) | 126 | R$ 75,00 | R$ 9.450,00 |
| | Serviço de instalaçio / retirada de apa.rclhos de hudwuc de monito ramento, incluindo su:a. configunçio e ativaçlo, devendo possuir cspcci6ca.çõcs núnimas de cs1.2ção terminal de acesso equipada com modem QUAD-BAND, GPS, antenas intentas, bateria interna, aeclcrômeo-o, i~•-ão 02 {duas) entradas e 01 {uma) saída entrada r>ara | SEIB.VIÇO (R.$) | 65 | R$ 65,00 | R$ 4.225,00 |
| | dado livre via n232, ceni6caçio ip67, alirncntaçio 6-48vdc e protcçio ativa contra surto de tensão. | | | | |
| | Serviço de instabç:ão / rctirach de aparelhos de hardware de vidcomonitoramcnto ea.nilise de d11.dos, incluindo su11. configur,.çio e ativação, devendo possuir espcci6ações mínimude cstaçio terminal de i:tccsso equipada com dullS clmcras cmlnrc:acbs, de resolução não inferior a 3840x2160 {4k) / 1920xl080 (Fui! HO), F=eR..re 30FPS, apacidadc de bateria SOOmAh, tela 3'HD, ângulo frontal da clmera de 140 gmus, c:trdo de memória de 32GB 2~ 128GB, classe 10, GPS integrado, Wi-6 | SERVIÇO (R$) | 21 | R$ 168,42 | R$ 3.536,82 |
| | Serviço de monitoramento, controle externo e csoncamcnto de pacimetros e dados operacionais de vd'culos oenenccn~ à frol.'2da CONTRATANTE. | SERVIÇO (R$) | 503 | R$ 96,00 | R$ 48.288,00 |
| | Serviço de intermediação financeira e fornecimen to de sistcm2 infonnaâzado intcgr.i.do de autogcstio de &ora. próprio ou licenciado, compadvd com hardware estação tconinal de acesso com sistema plug and play c:m OBD, para. aquisiçiode combustívd(Gasolina, Etanol e Diesel), atn.vés de rede de cstabclccimeoto credenciados pela contratada, com uso de cartões magnéticosou tecnologia similar para. atendimento das necessidades da frota de vdculos da Contratante. | SERVIÇO (%) | R$ 2.547.500,00 | 0% | R$ 2.547.500,00 |
| | Serviço de intcrmcdiaçio financeira e fomccimcnt0 de sistema inform:uizado integrado de auwgcsd.o de frota, próprio ou licenciado, compatívdcom hardware estação ten:ninal de acesso com sistema plug and play em OBD, para. fornecimento e rcposiçio de peças e acessórios cm geral, serviços de borracharia, lawgcm simples e completa de vdculos, troa de 6Jtros e óleos, como também, manutenção prcventiw e cor:rctiva através de rede de estabelecimento credenciados pela contratada, com uso de cartões magnéticos ou tecnologfa. similar para atendimento ruis ncccssi<kdes da frota de veículos da Contratante. | SBRVIÇO (%) | R$ 1.200.000,00 | •7% | R$ !.116.000,00 |
| | Sctviço de intermediação financeira e fornecimento de sistema informatizado integrado de autogcsd.o de frota, próprio ou licenciado, para serviços de seguro veicular e socoao mecinico, através de estabdccimentos (scgur2doras e guincho/reboque) credenciados pela Contratada, com uso de cartões magnéticosou tecnologia similu para atcndiment0 das necessidades da frota de veículosda Cona-atantc. | SEÇO | R$ 60.000,00 | -15% | R$ 51.000,00 |

EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: INTECH GESTAO DE BENEFICIO S LTDA CPF / CNPJ: 55.661.430/ 0001-46 Telefone: (86) 98182-1618 E-mail: co ntato@intechbeneficios.com.br Endereço: Rua Senador Canclido Ferraz, Nº 1250, SALA 1206, Joquei, Teresina -PI, CEP: 64.049-250

3. VALIDADEDAATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 m eses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual perí odo conforme art. 84 da Lei 14.133/ 21.

4. REVISÃ OE CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso asswrúdo , sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5.1 . Liberar o fornecedor do compromisso asswrúdo, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. 7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7 .2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4. 7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
- comprovados e justificados:
- 4.8.1 . Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRG Ã O GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/ 2013 e na Lei n. 14.133/ 2021. 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente asswrúdas.

7-DOFORO:

7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão de Campos PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Boqueirão do Piauí PI, 23 de maio de 2025.

Ana Paula Pinto Pregoeira

Intech Gestão de Benefícios Ltda Cnpj: 55.661.430/ 0001-46