Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/07/2025

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI

CNPJ: 07450.927/0001-72

Email: camarajaicos@outlook.com

Site: jaicos.pLleg.br/ jaicos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativ on º 01 6120 2 5. Dispensa de Licitação nº 013/2025. CONTRAT ANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS/PI - CNPJ n º 07.450.92 7 /0001-72. CONTRATADA: 57.947.1 82 EDMILSON RIBEIRO DA CRUZ - CNPJ nº 57.947.1 82/0001-20. OBJETO: c ontratação de pessoa jurí d ica para prestação de serviços de limpeza e serviços afins em equipam entos de climatizaç ão. FUNDAME NTAÇ Ã OLEGAL : Artigo 75, 11, da Lei n º 14.133/2021. FONTE DE RECURSO: R ecursos Próprios. VAWR GLOBAL: RS 29.360,00. ASSINATURA: 22/07/2025. VIGÊNCIA: até 31/12/202 5 , podendo ser p rorrogado na forma da legislaçã o . Francisca de P aiva Carvalho

Presidente da Cãrnara

CÃMARA MUNICIPAL DE MASSA!Jt DO PIAUÍ

Edifíci o Osmundo Manoel da Costa CNPJ 02.308.291/0001-05

Avenida Pedro Martins, n2 354 -

Centro -

CEP: 64.573-000

MASSAPt DO PIAUÍ -

PI Fone: (089) 3473-0047

EXTRATO DE CONTRATO 0008/2025/DISP

Dispensa de Licitação n· 006/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Massapê do Piauí PI (CNPJ n2 02.308.291/0001--05). CONTRATADA: DW7 SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA (CNPJ n2 43.444.630/0001-68). Objeto: contratação de pessoa jurí dica para prestação de serviços de reforma da Câmara Municipal. Fundamentação legal: artigo 75, 1, da Lei n· 14.133/2021, c/c Decreto Federal n· 12.343/2024. Recursos: Orçamento Geral. Valor global: R$ 84.259,31. Assinatura: 21/07/2025. Vigê ncia: até 12 meses, ou ao término dos serviços.

Presidente da Câmara Municipal de Massa pê do Piauí - PI

José Marilson da Silva

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é acrescer o percentual de 19,550/o (dezenove vírgula cinquenta e cinco porcento), correspondente a quantia de R$118.260,00 (cento e dezoito mil, duzentos e sessenta reais), em face do valor global do Contrato n° 007/2025, vinculado ao Procedimento Administrativo n° 006/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 001/2025/PMCAF, entre as partes infra-assinadas, nos termos do art. 124, I, alínea "b" c/c art. 125 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a seguintes alterações:

- Novo valor global do contrato: R$ 723.300,00 (setecentos e vinte e três mil, trezentos reais).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI.

CONTRATADA: ALAN DE SOUSA SANTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 27.915.531/0001-60, com sede na Av. São João, n° 531, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do F idalgo-PI.

Data da assinatura:

21 de julho de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, anteriormente acordadas.

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 016/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 0 16/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de escritório de advocacia para avaliação e desenvolvimento de, estratégias jurídicas e técnicas para captação de recursos do FUNDEB, bem como a implementação de atividades como ampliação da educação em tempo integral, o fortalecimento das matrículas da modalidade EJA (Educação para Jovens e Adultos), Educação Infantil e Educação Especial no municlpio de Santo Antônio dos Milagres PI. Contratante: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES - PI Contratada: MENESES FERNANDES SOCIEDADES DE ADVOGADOS.

CNPJ: 13.290.715/0001-78.

Endereço: Rua Durvalino Couto, nº 1 330, Jóquei Clube, Cep: 64.049- 120, Teresina - PI. Valor: Valor de 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivmente minorado. Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municlpio/FPM/Outros. Data da assinatura: 04 de junho de 2025.

Vigênc ia: 12 (doze) meses.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITUIRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 009/2025

SÃ O JOÃO DA SERRA PI. DE 2 2 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saú de Fortalecim ento da Atenção Primária : Caminhos para uma Assistênc ia Integral e Inclusiva no m unicíp io de São João da Serra.

O PREFEITO DE SÃ O JOÃ O DA SERRA · PI, no uso de suas atribuições constitucionais e le g ais que lhe confe re a Lei Orgâ nica do Munic í pio, DECRETA:

Art. 1 ° Fica convocada a IX Conferê ncia Municipal de Sal.Ide - Fortalecimento daA tenção Primá ria: Cam inhos para uma A ssistê ncia Integ ra le Inclusiva no municí pio de São João da Serra (PI), a qual será o rie ntada pelo tem a central "Forta lecim e nto da Ate n çã o Prim á ria: C am inhos para uma A ssistê ncia Integral e In clusiv a no munic fp io deS ã o Joã odaS erra", a realizar-se no d ia 20 de agosto de 2025. em São João da Serra (PI) na form a do seu R egime nto .

Art. 2° Os Eixos temá ticos da IX Conferê ncia Municipal de Saúd e - Fortalecimento da Atenção Primá ria: Cam inhos para uma Assistê ncia Integra le Inclusiva no munic lpio de São João da Serra (PI), são :

- 1 Integraçã o entre Atençã o Prim ária , Méd ia Complex id ad eeosdem ais ponto s da RAS: coordenaçã o do cuidado e fortalec im ento da red e ;
- 11 Fortalecim ento do controle s ocial ep artic ip açã os ocial no SUS;
- Ili Promoçã o da Saúd e do Trab alhador do SUS na A tençã o Prim á ria.

Art. 3° A IX Conferê ncia M unicipa l de Saúd e Fortalecim ento da Atenção Primá ria: Caminhos para uma Assistê ncia Integral e Inclusiva no municí pio de São João da Serra (PI), será coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúd e , presidida pela Secretá ria Municipal de Saúd e do m unicipio.

Art. 4 º A estrutura o rganizacional da IX Confe rênc ia Municipal de Saúd e - Fo rtalecim e nto da A tenção Primá ria: Cam inhos para uma Assistênc ia Integral e Inclusiva no municí pio de São João da Serra (PI ), será definida no seu Regimento, que será devidam ente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúd ee homologada pela Secretaria Municipal de Saúde do m unicí pio .

Art. 5º As despesas com a organização e realização IX Conferê ncia Municipal de Saúde Fortalecim ento da Atenção Primá ria: Caminhos para uma A ssistê ncia Integral e Inclusiva no municípi o de São João da Serra (PI), serão custeadas com recursos orçamentá rios e financeiros consignados à Secretaria M unicipa l de Saúd e do m unicípio.

A rt. 6° Este D ecreto e ntra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DA SERRA (PI), 22/JULHO DE 2025.

Joã o Francisco Gomes da Rocha Prefe ito Munic ipal deS ão J oão daSe rra (PI)