Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- II Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCE, conselhos de classe, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;
- m - Verificar o cumprimento de disposições contidas em leis, regulamentos e editais aplicáveis;
- IV - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
- V Selecionar locais e indicar à entidade responsável pda execução do certame locais adequados para aplicação das provas;
- VI - Proceder ao encaminhamento dos documentos para publicação na imprensa oficial, quando necessário;
- VII Solicitar ao setor competente da Prefeitura Municipal que proceda ao cadastro do certame no Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
- VIII Emitir relatórios sobre o andamento do concurso, quando solicitado.

Artigo 4° - Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.

Artigo 5° - Comprovada a utilização de infonnações confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará o responsáv el sujeito às penalidades previstas no art 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas cabíveis .

Artigo 6º - A Comissão constituirá a instância final de deliberação do concurso, podendo sua atuação estender-se, quando necessário, até o período de validade do certame.

Artigo 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de

tonio Ahneida, 06 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin ~ Santos Secrecirio de Administração

Chefe de Gabinete do Prefeito

Prefeitura Municipal de Antônio Almeida

ATA DE SESSÃO

Pregão (Setor público) - Edital n· 019/2025 - Processo n· 067/2025

Ala gerada as 9:06:29 AM do dia 18 de Junho de 2025

PARTICIPANTES:

Nome / Razão social e Documento do Licitante (em ordem alfabética)

ELADIO NUNES PINHEIRO BENVINDO

31 ,033.528/0001 -90

LOTE 1 · Homologado

Critério de Participaçã o: Ampla participação - Critério de fechamento: Global do Lote

Item n 1 1 - Objeto: Contratação de Profissional Méd ico especializado em Exames de Ultrassonografla para a realização de exames de imagem no próprio município, em atendimenlo às necessidades da prefeitura municipal de Antônio Almeida/PI e sua respectiva secretarta requisitante, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Quantidade: 1

Preço unitár io:A$ 242.060,00

Valor Global (flnal):R$ 242.060,00

Observaçã o, 'Preço unitá rio' e 'Valor Anal' dos Itens podem sofrer arredondamentos

CLASSIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Documento do

| Nome/Razão Social | Apelido | Licitante | Oferta Inicial | Oferta Final 1 | Marca | IME/EPP |

| ELADIO NUNES PINHEIRO BENVINDO | Participante 1 | 31.033.528/0001-90 | R$ 242.060,00 R$ | 242.060,00,DIVERSOSI | | Sim |

PARTICIPANTE($) DESCLASSIFICADO(S)

Nenhum participante foi desclassificado neste lote.

PARTICIPANTE(S) INABILITADO(S)

Nenhum participante foi inabilitado neste lote.

RECURSOS DO LOTE

Nenhum participante registrou intenção de interpor recurso neste lote.

Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão pública do(a) Pregão (Setor públ ico), sendo a respectiva Ata lavrada pelo Pregoeiro / Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

Participaram do julgamento do(a) presente Pregão (Setor público) :

Pedro Mateus Santana da Silva

Pregoeiro

Sarnia Pereira Uma Equipe de Apolo

Claudiana Duarte da Silva

Equipe de Apoio

Valor Flnal:R$ 242.060,00

Marca/Modelo: DIVERSOS