Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/09/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII

AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 014/2025/PMCP/PI
1.REGENCIA LEGAL
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
As contratagoes atraves de dispensa de licitagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
DOPIAUIS
CNPJ:41.522.277/0001-61
(Pl) sao regidas pelos dispositivos legais:
a) Lei no 14.133/2021, Art. 75, Inc. I, alterado pelo Decreto 11.871/23;
AVISO ABERTURA DE Licitação
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
PREGAO ELETRONICO SRP N 026/2025/PMCP/PI
2.0BJETO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 074/2025/PMCP/PI
Conforme condicoes constantes no termo de Referencia, Anexo ll deste Aviso.
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, pessoa juridica de direito publico,CNPJ
no 41.522.277/0001-61, por meio do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio..
3.CONDICOES DEPARTICIPACAO
designados atraves da Portaria no 023/2024, de 01 de janeiro de 2025 publicada no Diario
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitagao, pessoa juridica, regulamente estabelecidas
Oficial dos Municipios, nos termos da Lei no 14.133/21 e demais normas regulamentares
aplicaveis a especie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio,
da atividade pertinente e compativel com o objeto pretendido.
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:
OBJETO
REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURiDICA
3.2. Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados:
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPACITACAO NA AREA DE
Proibidos de participar de licitagoes e celebrar contratos administrativos, na forma da
SAUDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí-
Que nao atendam as condigoes deste Aviso e Termo de Referencia;
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para
MODALIDADE: Pregao Eletronico
eceber citacao e responder administrativa ou judicialmente;
TIPO DE Licitação: Menor preco
Que se enquadrem nas vedacoes previstas no artigo 14o da Lei Federal no 14.133/21;
REGISTRO DE PRECO: SIM
Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsCiP atuando nessa condigao
ADJUDICACAO: ITEM
(Acordao no 746/2014 - TCU Plenario);
MODO DE DISPUTA: Aberto
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administracao
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de outubro de 2025, as 09:00 horas
Publica Municipal, ou,ainda,penalidade imposta por qualquer orgao da Administragao Publica,
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 03 de outubro de 2025 as 10:00 horas
DOTACAOORCAMENTARIA:FPM,ICMS, FMS EOUTROSRECUSOS.
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO,DOTACAOORCAMENTARIA,PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
VALOR ESTIMADO:SIGILOSO.
As informacoes relativas a especificacoes do objeto, dotacao orcamentaria, prazos e local de
Mais informagoes estao disponiveis no Edital: Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -
entrega estao elencadas no termo de Referencia anexo ll deste Aviso
Centro
Cabeceiras
Piauí.
Email:
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com.
5. PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE
FORMALIZACAO
EDITAL

PRECO

5.1.PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta
por um periodo de 03 (TREs) DIAs UTEIS, contados a partir "da data de publicagao de sua
Cabeceiras do Piauí/Pl, 16 de setembro de 2025.
publicacao na imprensa oficial
5.2.A proposta de precos e os documentos de habilitacao, deverao ser encaminhados via e-mail,
Raimundo Nonato Sousa Filho
para o endereco eletronico:
Pregoeiro PMC/PI
assunto do e-mail a DISPENSA DE Licitação No 014/2025/PMCP/PI.
6. PROPOSTAS DE PREGOS

6.1 A proposta de pregos devera ser apresentada na forma, prazo e condicoes estipulados nest
Aviso e Seus anexos.
6.2 A proposta devera: Ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecanico ou
ESTADO DO Piauí
informatizado, de forma clara e inequivoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita
CABECEIRAS
observancia as especificagoes contidas neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas
DO PIAUIE
obrigatoriamente:
Razao Social, CNPJ, enderego, CEP, telefone/ e-mail e pessoa de contato;