Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CMIQUINMO EZEQUIEL

41 .522. 178/0001·80

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.199

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providt§ndas

Fica aberto no orçamento vigente ,

Resolve:

Artigo lo. - um cr éd ito adicional na importa.ncia de

R$2 . 001 . 625 , 00 d istribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 2.001 .625,00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

39 04.122.0002.2042.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não VJnculados de Impostos Não se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GESTÃO ADMINISTRATIVA

04.122.0002.2040.0000

3.3.90.48.00

SOO

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISJCAS

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

15.451.0013.1320.0000

OE UTILIDADE PÚBLICA

AÇÔES

4.4.90.51 .00

754

999 000

S.451.0013.2320.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.782.0026.2610.0000

3.3.90.36.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'$0$ de Operações de Crédito

Não se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FIStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao so aplica

EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recul'SO$ nao Vinculados de lmPQStos

999 000

Nã o se aplica

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.0021.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.90.11 .00

500

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Nao se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exercício: 2025

-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exercício: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.199

SECRETARIA DE FINANÇAS

587 28.843.0028.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA 100.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 12 00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

599

27.812.0027.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.36.00

500

999

000

27 .813.0032.2660.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

PROMOÇÃO

00 LAZER

Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aber to na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

28.843.0029,2082,0000

CONTROLE FINANCEIRO

4.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Rewrsoa não Vinculados de Impostos

999

000

N.tlo se .i,pllc.i

SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

131 15.451 .0013.1320.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚ BLICA -150.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outtaa Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

150

154

158

176

178

15. 752.0025.1590.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.752.0026.2610.0000

3.3.90.36.00

750

999

000

15.782.0026.1613.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

16.482.0022.2410.0000

3.3.90.36.00

700

999

000

17.511 .0015.1421.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

REDE DE DISTR. OE ENERGIA ELÉTRICA

·200.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

Não so aplica

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPAL

-10.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição de Intervenção no Oomlnlo Econõmlco · CIDE

Naoseaptiea

EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL

-600.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Grupo:

Não se aplica

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

-1 20.000,00

F.R. Grupo:

700 00

da União

-50.000,00

Outras Transferências de Conv&nlos ou Instrumentos Congêneres

Não so apllca

AÇÕES

DE SANEAMENTO BASICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

~.R. Grupo:

700

Não se aplica

Não se apllcéll

132

143

162

380

02 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES

388

415

543

547

559

563

567

12.361 .0010.1031.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

540

999 000

12.361.0010.2203.0000

3.3.90.30.00

541

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênci88 do FUNDEB - Comptement&Çlio da União - VMF

999

000

Não seaptica

FUNDO MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08.244.0033.2151 .0000

AÇÃO

3.3.90.30.00

660

999 000

3.3.90.39.00

660

999 000

08.244.0033.2155.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999

000

4.4.90.52.00

500

999

000

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Trt1nsferê ocie de RecunJos do Fundo N&eionsi1 de Asslstêncf0 Soci0I · FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social · FNAS

Nlli0 $8&plb

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurso$ rt3o Vlncul.iido$ de Impostos

Não seapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

RecunJos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

866 08.244.0033.2151.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não seaplic& 31 .625,00 F.R.: 1 500 00 02 05 00 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO 197 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.48.00 621 GESTÃO DAS AÇÕ ES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -20.000,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

999

000

E CULTURA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

04.122.0002.2039.0000

3.1 .90.13.00

704

999

000

3.1.90.11 .00

706

999

000

3.3.90.36.00

706

999

000

3.3.90.39.00

706

999

000

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

-40.000,00

F.R. Grupo:

704

Transferênc ias da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferênc ia Especial da União

Não se aplica

Transferência Especial da União

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDJCA

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80 Ex.ercicio: 2025

02 11 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

10.000,00

500

150.000,00

754

100.000,00

500

20.000,00

500

70.000,00

SOO

150.000,00

540

1.000.000,00

541

10.000,00

660

20.000.00

660

30.000,00

500

80.000,00

500

10.000,00

500

607

10.000,00

500

10.000,00

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

-50.000,00

F.R. Grupo:

-100.000,00

F.R. Grupo:

706

-100.000,00

Grupo:

706

706

500 00

700

750 00

700 00

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001-80

Exercício: 2025

DECRETO Nº 7, DE 03 DE MARÇO DE 2025- LEI N.199

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

324

325

326

- 02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

499

509

516

520

520

527

12.361 .0010.1021 .0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

700

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res da União

999

000

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações de Crédito Não se aplica

-50.000,00

4.4.90.52.00

F .R. Grupo:

754

754

999

000

12.361 .0010.1200.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INST ALAÇÔES

Educação - Despesas com MOE

-200.000,00

F .R. Grupo:

500

08.241.0007 .2120.0000

AÇÕES

DE PROTEÇ ÃO AO IDOSO

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1 660

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

ooo

Não se aplica

08.243.0030.2140.0000

3.1.90.11 .00

660

999

000

08.243.0030.2149.0000

3.1.90.11.00

660

999

000

3.3.90.30.00

660

999

000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.243.0030.2199.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-30.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

1 660

Não se aplica

AÇÕ

ES DE PROTEÇÃO

-10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R. Grupo:

1 660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não se aplica

AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -31.625,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

41 .522.178/0001-80

Exercício:

2025

DECRETO Nº 7 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.199

545

08.244.0033.2151.0000

AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL

-40.000,00

546

3.3.90.36.00

F.R. Grupo:

1 660

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não

aplica

3.3.90.36.00

661

999

000

AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 661

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênci a Social Não se aplica

- 02 13 00 FUNDOMUNICIPALDACULTURA

626

13.392.0021 .2022.0000

-70.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

715

715

Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -

Art. 5º - Audiovisual

999

000

Não

aplica

-2.001 .625,00

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI

CNPJ:41.522.095/0001-90

DECRETO Nº. 11/2025 -SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ, 28 DE ABRIL DE 2025.

Decreta feriado no Município de São Lourenço do Piauí, no dia 29/04/2025 e ponto facultativo no dia 30/04/2025 e da dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Lourenço do Piauí, Estado do Piauí no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que o dia 29 de abril é o dia que marca a data comemorativa da emancipação política do Município de São Lourenço do Piauí.

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de São Lourenço do Piauí, o dia 29 de abril (Terça-Feira) de 2025, em comemoração à emancipação política do Município,

Art. 2°. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de abril do corrente ano, quarta-feira, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí,

Art. 3°. O feriado estabelecido no Art. 1º deste Decreto abrange todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias .

Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço do Piauí, 28 de abril de 2025.

Thiago Damasceno Ribeiro Santana Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 74.019.9n/0001-97 TRAVESSA DA LIBERDADE, 12 - CENTRO

CBP: 64,695-000 -CALDBIRÃO GRANDB DO PIAul -PI

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº: 001 / 2023

PROCESSO Nº:

019 / 2023

TOMADA DE PREÇO Nº: 001 /2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE

DO PIAUÍ- PI.

CONTRATADO: AC DE OLIVEIRA FILHO, CNPJ: 23.587.008/0001-00. CLAUSULA ADITIV ADA: CLÁUSULA OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 229.840,90 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE ABRIL DE 2025.

Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI, 28 de abril de 2025

Reginaldo Antônio da Silva Presidente da Câmara de Caldeirão Grande do Piauí

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publi cação.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, 03 de março de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA PREFEITO CPF 062.824.233-68

203