Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/09/2025

EEST ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

m -propor programas e projetos;

IV - coordenar a adesão ao Pacto "Meu Município pelos ODS";

V - promover a integração entre secretarias e órgãos municipais ea participação da sociedade.

- Art. 6° A composição da CM-ODS será paritária entre representantes do Poder Público Municipal e representantes da sociedade civil ( órgãos de classe, universidades, setor privado, conselhos municipais). A composição eo regimento interno serão definidos em decreto regulamentar.

Art. 7° Competências do CM-ODS (sumário) :

I - aprovar o Plano Municipal de Ação para os ODS; II - consolidar indicadores municipais; m -emitir pareceres técnicos; IV - promover audiências públicas;

- V - elaborar relatório anual de progresso (Relatório Local Voluntário Municipal).
- Art. 8° O Poder Executivo promoverá a adesão formal ao Pacto "Meu Município pelos ODS" e poderá celebrar parcerias téc nicas com CNODS, ENAP, PNUD, universidades, e órgãos de cooperação internacional para capacitação e financiamento.

Art. 9° O Plano Municipal de Ação para os ODS (PMA-ODS) deverá:

I - diagnosticar a situação dos ODS no municíp io; II - estabelecer metas e prazos ( curto, médio e longo prazo); m -indicar responsáveis por eixos temát icos; IV - prever fontes de financiamento;

- V - dispor indicadores monitoráveis .
- Art. 10. O Município integrará metas do PMA-ODS ao Planejamento Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma a garantir vinculação orçamentária adequada às prioridades definidas.
- Art.11. O Executivo instituirá um Painel de Transparência dos ODS no portal da Prefeitura, com indicadores atualizados, planos, relatórios e metas públicas, garantindo mecanismos de participação, como audiências e consulta popular.
- Art. 12. Para o monitoramento dos indicadores, será estabelecido sistema de coleta de dados municipal, em integração com secretarias, conselhos e universidades locais, respeitando normas de proteção de dados.
- Art. 13. Poderá o Município criar instrumentos de incentivo (licitações sustentáveis , compras públi cas verdes, incentivos fiscais e de desburocratização) para fomentar práticas alinhadas aos ODS.
- Art.14. O Poder Executivo regulamentará, por decreto, prazos, composição detalhada, formas de participação da sociedade civil, regime de funcionamento e eventual previsão de cargos comissionados ou secretarias/núcleos técnicos envolvidos.

Gabinete do prefeito

Decreto nº 050/2025, de 04 de agosto de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos. Suplementares por Anulaçã o de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de· Dotaçõe s Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024. art. 6º, a importância de R$1 .878.000,00 (Um milhão , oitocentos e setenta e oito reais). nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 350.000,00 |
| 4.6.90.71 | 2003 | 500 | 102.000,00 |
| 3.3.90.47 | 2003 | 500 | 130.000,00 |

| ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.3.90.36 | 2009 | 571 | 25.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2011 | 552 | 50.000,00 |

| Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 4.4.90.51 | 2014 | 719 | 60.000,00 |

| ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3.3.90.30 | 2033 | 600 | 250.000,00 |

| ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 4.4.90,51 | 1043 | 500 | 390.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2020 | 500 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2021 | 500 | 120.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2019 | 706 | 351.000,00 |

- Art. 2º -Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$1 .878.000,00 (Um milhão , oitocentos e setenta e oito reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º , das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 4.6.90,71 | 2003 | 500 | 460.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2003 | 500 | 400.000,00 |

| .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RI} |
| 3.3.90.36 | 2008 | 500 | 50.000.00 |
| 3.3.90.39 | 2009 | 571 | 25.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2073 | 552 | 50.000,00 |

(Continua na próxima página)

Art. 15. Disposições transitórias:

I - o CM-ODS deverá apresentar o PMA-ODS inicial no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei; II - o primeiro Relatório Local Voluntário deverá ser publicado em até 1 2 meses.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/09/2025), 135° da Emancipação Política .

FERNANDA PINTO MARQUES

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

104

Étempo deprosperarl

| QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RSl |
| 3.3.90.36 | 1066 | 719 | 60.000,00 |

| QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RSl |
| 4.4.90.52 | 1016 | 600 | 60.000,00 |
| 3.1.90.11 | 2030 | 600 | 190.000,00 |
| 3.1.90.13 | 2032 | 500 | 130.000,00 |

| QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (RSl |
| 4.4.90.51 | 1012 | 706 | 351 .000,00 |

| ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RSl |
| 4.4.90.51 | 1037 | 500 | 52.000,00 |

| QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (RSl |
| 4.4.90.51 | 1089 | 500 | 50.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de agosto/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 04 de agosto de 2025.

Assinado de forma digital por FRANOSCO MARCELO CARVALHO E @ES:8674S549387 Dados: 2025.09.26 11 :21:02-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

1 d: 0B621 FACC31AE48B

THM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 45.676.573/0001-78

TERMO DE DESISTÊNCIA

Maracanaú /CE, 25 de setembro de 2025 limo. (a) Sr. (a) Pregoeiro e equipe Prefeitura Municipal de Piracuruca/PI

Ref. : PREGÃO ELETRÔNICO N' 007/2025 / PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 001 .0008900/2025 / PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI cujo objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURiDICAS PARA FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEiCULOS, A SER PAGO POR QUILÔMETRO RODADO, COM MOTORISTA, COMBUSTiVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICiPIO DE PIRACURUCA/PI QUE ESTUDAM FORA DO MUNICiPIO.

A empresa THM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 45.676.573/0001-78, situada na RUA 01 (Lot. Res. Maracanaú) Bairro Cágado, Maracanaú /CE, CEP: 61.913-340. Sr. GLAUBO LIMA DE FREITAS, nacionalidade: brasileiro, estado civil: CASADO, profissão: Empresário, natural de Fortaleza/CE, R.G nº 97012028927 e do CPF nº 658.011.133-04, CRC-CE nº 16.658, residente e domiciliado na Rua Serra Botucaraí nº 71 , B. Luzardo Viana, Maracanaú/Ce. Requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e CERTIFICO, através deste documento a DESISTÊNCIA DAS ROTAS DESCRITAS ABAIXO, POIS A EMPRESA NÃO CONSEGUE, NESSE MOMENTO, ATENDER A TOTALIDADE DO CONTRA TO. Informando para que o município possa licitar novamente conforme suas demandas e necessidades.

DE FREITAS:6S801 11 3304

3304

GLAUBO LIMA DE FREITAS CRC/CE nº 16568

R 1 (LOT RES MARACANAU), 560, CAGADO, MARACANAÚ -CE, CEP 61.913 · 340

EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2025/PMP/PI PREGÃO ELETRÔNICO Ng. 010/2025 -PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 001.0004533/2025- PMP/PI

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA DE VEÍCULOS, O QUE ENGLOBA O LICENCIAMENTO DE USO, A IMPLANTAÇÃO EA OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, DESTINADO À OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO PARA ATENDER A DEMANDA DA MUNICIPALIDADE.

CONTRATADO: CENTRAL DOS PESADOS LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n 2 4 7.025.584/0001-13

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA- PI, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº. 06.553.887 /0010-12 SUPORTE LEGAL: Supor Legal: Lei Federal nº. 14.133/21.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 305.118,72 (trezentos e cinco mil, cento e dezoito mil reais e setenta e dois centavos}, conforme os preços unitários constantes da proposta.

| | ELEMENTO DEDESPESA | FONTE RECURSO |

| | 33,90.39 | soo 553 569 671 |
| 12.361.0003.2006 | 33.90.39 | 540 543 |

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato administrativo.

DATA ASSINATURA:

17/09/2025

Publique-se.

PIRACURUCA-PI, em 18 de setembro de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipalf PMP /PI.

Gabinete do prefeito

| DESCRIÇÃO DA ROTA | Ponto de partida: Rodoviá ria de Piracuruca Destino: UESPI /IFPI |

| TURNO | Tarde |
| MARCA/ MODELO | Mercedes Benz / ldeale 770 |
| DIAS LETIVOS | 200 |
| QTDE KM/DIA | 22 |
| VALOR KM | R$ 5,10 |
| VALOR KM/DIA | R$ 488,58 |
| VALOR KM TOTAL | R$10.748,76 |

| DESCRIÇÃO DA ROTA | Ponto de partida: Rodoviá ria de Piracuruca Destino: UESPI /CHRISFAPI/ IFPI |

| TURNO | Noite |
| MARCA/ MODELO | Mercedes Benz / ldeale 772 |
| DIAS LETIVOS | 200 |
| QTDE KM/DIA | 22 |
| VALOR KM | R$ 4,99 |
| VALOR KM/DIA | R$ 478,04 |
| VALOR KM TOTAL | R$ 10.516,92 |

Atenciosamente,