Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO li

A viso de dispensa de licitação

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI, torna público a Dispensa de Licitação Nº 019/2025, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação direta de pessoa jurídica com atividades econômicas e capacidades operativas aptas a revisar as leis e regulamentos municipais, a ampliar a transparência pública municipal e, ainda, ofertar de maneira propositiva um plano de ação para implementação de medidas efetivas para o cumprimento regular do limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal, para quem tenha in~ apresentar no prazo 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, para posterior seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados deverão apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações , na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, ou por email: pedro2novagestao2022@gmail.com, te!: 86-99513-3692.

Pedro II, 09 de Outubro de 2025.

Marcos Vinicius Santos Fereira Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PL GABINETE CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

AVISO ABERTURA DE LICITAÇ Ã O

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2025 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4987/2025 -PMPII/PI.

O MUNICÍPIO DE PEDRO II PI, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº. 1 4.133/21 , toma público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAR E IMPLANTAR SOLUÇÃO EDUCAÇÃO PARA O DESPORTO E PROMOÇÃO DO DESPORTO, POR PRÁTICAS FORMAIS E NÃ O FORMAIS, AMPARADA EM SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO DE NATUREZA SERIADA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE PRÁTICA PARA OS ALUNOS, COM ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA PROFESSORES E CORPO TÉCNICO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO E DE ESTRUTURA A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR APROVEITAMENTO E DESEMPENHO DO ALUNO.

MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23 de outubro de 2025, às 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23 de outubro de 2025, às I0h00min.

VALOR ESTIMADO: Sigiloso

PLATAFORMA: BBMNET Licitações Bolsa Brasileira de Mercadorias

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 he 00 min às 14 he 00 min.

Pedro II, 07 de outubro de 2025. Publique-se. Marcos Vinicius Santos Ferreira Pregoeiro/PMPII/PI

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 FUNDO DE VALORZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB

Ficha: 788 12.361.0008.2201.0000 EDUCACÃO AO ALCANCE DE TODC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 791 12.361.0008.2201.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODC 3.3.90.37.00 LOCACÃO DE MÃO-DE-OBRA

400.000,00

6.272,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

406.272,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRACA DOMINGOS MOURÃO FILHO 06553929/0001-24 Exercício : 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li PRACA DOMINGOS MOURÃO FILHO 06553929/0001-24 Exercício : 2025

DECRETO Nº 329 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO li, no uso da atribuição que lhe confere o art.30, da Lei nº 1537 de 25/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário , já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1537, de 25 de JUNHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO li, 09 de OUTUBRO de 2025

ANEXO

.. REDUÇÕES

... ... . ... ... .

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 FUNDO DE VALORZ.AÇÃO DO MAGISTERIO- FUNDES

Ficha: 789 12.361.0008.2201.0000EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODO.

-6.272,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LO(

Ficha: 792 12.361.0008.2201.0000EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODO, -400.000,00

3.3. 90. 39. 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-406.272,00