Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/06/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edicao VCcCXL

ENOCEROM
racp: Curra0-Novo, S'NNPen: tro. Som n2/cenci45
Decreto N052/2025
DOM INOCENCIO-PI, 11 DE JUNHODE 2025
Decreto N054DE 12 DE JUNHODE 2025
EMEnTA: Dispoe sobre area de dominio
"Declara ponto facultativo nas repartigoes
publico, situada no Município de Dom
publicas do Município de Dom Inocencio,
Inocencio Piauí, onde sera construido o
sistema de dessalinizacao pelo Programa de
Estado do Piauí.
Agua Doce
O prefeito do Município de dom InocenciO, estadO dO Piauí, no.
O preFeItO dO Município de dOm InocEncIO, eSTaDO Piauí, no uso de suas
uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal;
atribuigoes constitucionais e legais, com fundamento na Lei Organica do Município;
consiDeRAnDo, que a administragao deve assegurar a todos um meio ambiente
cONsIDERANDO o feriado de Corpus Christi no dia 19 de junho (quinta feira).
cONsIDERANDO, que e de responsabilidade do Município ter uma area que atenda
rigorosamente, os dispositivos de protegao em vigor, para a disposigao final dos residuos
Resolve:
solidos, industriais da Dessalinizagao da Agua.
Art. 1 -- Decretar ponto facultativo nas repartigoes publicas municipais no dia 20
DECRETA
de junho de 2025 (sexta-feira)
Art.1. Fica decretado area de dominio publico onde sera construido um sistema de
Dessalinizacao pelo Programa Agua Doce, medindo um total de 2.500m2 (2.500 mil
Art. 2o - Fica excluido da declaragao que trata o artigo 1 deste Decreto, os
metros quadrados) de terra, imovel denominado Lagoa dos Currais Data Pogoes no
Município de Dom Inocencio-PI com as seguintes coordenadas:
continuidade, ficando a cargo dos responsaveis as convocacoes que se fizerem
Longitude: 820318 E
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Latitude: 9032069 N
Art. 4o -- Revogam-se as disposicoes em contrario.
disposigoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio - Pl, em 11 de junho de 2025
Publique-se, Registra-se e Cumpra-se
Segue para publicagao, cie
cumprimento
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio, Estado do Piauí, 12 de junho de
2025.
govbr
FERNANDE RIBEIRO DE
FILHOAN
7:09-0300
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTrO FiLHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

RBEFEITURA DOM
INOCENCIO
EP64790-000
NOCENCIO
Praep: Cur90-ovo' i
CNPJ:23.500,002/0001-4
Decreto N053DE 12 DE JUNHODE2025
EMENTA: Dispe sobre area de dominio
EMENTA: Dispoe sobre area de dominio
Agua Doce.
O pREFEITO dO Município DE DOm INOCENCIO, ESTADO Piauí, no uSO de suas
O prefeito do Município de dom inocencio, estado Piauí, no uso de suas
atribuigoes constitucionais e legais, com fundamento na Lei Organica do Município;.
cONsIDERANDO, que a administragao deve assegurar
ra todos um meio ambiente
cOnsiDerANDo, que a administragao deve assegurar a todos um meio ambiente
ecologicamente saudavel e equilibrado, essencial a qualidade de vida;
ecologicamente saudavel e equilibrado, essencial a qualidade de vida;.
cOnsIDeRANDo, que e de responsabilidade do Município ter uma area que atenda
cOnSideRanDO, que e
que atenda
e, os dispositivos de prot
solidos, industriais da Dessalinizagao da Agua..
solidos, industriais da Dessalinizagao da Agua
DECRETA
DECRETA
Art.1o. Fica decretado area de dominio publico onde sera construido um sistema de
Dessalinizagao pelo Programa Agua Doce, medindo um total de 2.500m? (2.500 mil
Dessalinizagao pelo Programa Agua Doce, medindo um total de 2.50om? (2.500 mil
metros quadrados) de terra, imovel denominado Lugar do Veredao Data da Mandagaia,.
metros quadrados) de terra, imovel denominado Fazenda Olho D'Agua, no Município de
Dom Inocencio-Pl com as seguintes coordenadas
Longitude: 208613 E
Longitude: 186064 E
Latitude: 9015483 N
Latitude: 8986179 N
Art.2o. Este De
Art.2o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao,
disposigoes em contrario.
Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.
2025
2025.
FERNANDE RIBEIRO DE
o digitcASTRO
CASTRO
CASTRO
a272573210:1944 -0300*
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal