Município: São João da Serra
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

128
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII - ATRIBUICOES DO GESTOR ESCOLAR
ANEXO V - MODELO DE DECLARACAO
Ao/a Gestor (a) Escolar na gestao, interacao e organizacao das acoes educacionais pertinentes
as fungoes administrativas e pedagogicas, na perspectiva de assegurar condigoes necessarias
Declaracao de disponibilidade e aptidao para movimentagao bancaria
para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das
atividades, compete:
I - zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino.
CPF
declaro para os devidos fins que tenho.
II - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas.
disponibilidade de 40 (quarenta) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor (a) escolar na Rede Municipal
III - participar da elaboragao e da execucao do projeto pedagogico da unidade de ensino.
de Ensino de, me comprometendo a assinar Termo de Compromisso para cumprir o Contrato de Gestao, caso
seja aprovado e nomeado, pois afirmo, estar apto a movimentar conta bancaria junto as instituigoes financeiras.
IV - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educacao, projetos de
implantacao, autorizacao e reconhecimento de cursos.
V - elaborar horarios e realizar distribuicao de carga horaria dos professores, conjuntamente
xxxxxx,
de 2025.
com o corpo tecnico e docente.
VI - responder, legalmente, perante os orgaos publicos competentes, pelo funcionamento da
unidade de ensino.
VII - implementar atividades de capacitacao de recursos humanos.
Assinatura do(a) candidato(a)
VIII - assinar correspondencia e todos os documentos escolares..
Declaracao de nao ter respondido a inquerito administrativo.
IX - promover o intercambio com outras unidades de ensino ea integracao da escola com a
comunidade.
, portadora da Carteira de Identidade RG nX - presidir reunioes administrativas e/ou pedagogicas na unidade de ensino, bem como
Expedida em
residente e
incentivar as categorias para a composicao do Conselho Escolar.
Município DECLARO para todos os efeitos legais, nao haver sofridono exercicio de cargo
XI - incentivar atividades que possam servir aos fins da unidade de ensino.
publico ou de qualquer fungaio publica, penalidade disciplinar de demissio, aplicada por qualquer orgaio publico
XII - cumprir e fazer cumprir as determinacoes e aquelas constantes neste Regimento.
ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou Municipal.
XIII - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na
DECLARO, ainda, ter ciencia de que a falta de veracidade das informagoes oras prestadas podera acarretar a
unidade de ensino.
eliminacao do candidato, sem prejuizo da responsabilidade penal pela pratica do delito de falsidade ideologica,
XIV - controlar a frequencia e pontualidade dos servidores, enviando ao orgao central os
previsto no Codigo Penal Brasileiro.
de 2025.
documentos pertinentes,
xxXxXx
XV - abonar ate tres faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o Regimento
Juridico Unico.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI - REQUERIMENTO DE INTERPOSICAO DE RECURSO
XVII - dar ciencia ao orgao central dos reparos, reformas e ampliacoes, que por ventura forem
Candidato(a):
necessarias na unidade de ensino..
XVIII - atestar os servicos feitos por empresas ou por profissionais contratados, comunicando
CPF:
ao orgao central quando nao corresponderem ou forem de qualidade inferior.
N DE INSCRICAO:
XIX - zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e
controle do estoque, evitando desvios dos generos.
Interposicao de recurso referente a:
XX - comunicar ao orgao central a necessidade de materiais e equipamentos, indispensaveis ao
) as inscrigoes deferidas
funcionamento da unidade de ensino.
) avaliacaio de merito
XXI - enviar relatorio sobre movimento escolar anual, ao setor competente da Secretaria
) a avaliagio de desempenho
Municipal de Educacao, no prazo de trinta dias, apos o termino do ano letivo.
XXII - propiciar agoes efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a
) Impugnagao do edital
) OUTRO:
zelar pelo patrimonio publico respeitando-oe conservando-o como bem de todos.
Argumentacao:
XXIlI - responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor
competente, qualquer irregularidade detectada.
XXIV - zelar pela integridade fisica e moral de servidores e estudantes durante a permanencia
destes no ambito da unidade de ensino.
XXV - garantir condicoes para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem
conservado.
XXVI - promover, juntamente com o coordenador pedagogico e supervisor escolar, sessoes de
estudos visando esclarecer aos estudantes e ao corpo funcional da escola seus direitos e deveres
Nestes termos, pego deferimento..
XXvII - resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho Escolar, quando
necessario, antes de recorrer ao orgao central.
XXviII - impedir que pessoas alheias a escola ea rede publica Municipal de ensino
desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorizacao da Secretaria de
Educacao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais