Município: Brasileira
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/06/2025

564
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVII

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
BrASILEIRAE
Sao obrigacoes do(a) CONTRATADO(A)
I -- Cumprir jornada de trabalho de 20 horas semanais.
CONTRATO N.021/2025.SAUDE
II - Desempenhar as atividades relativas a funcao para a qual esta sendo contratado(a),
quais sejam,
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
Atender
pacientes
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
Analisar aspectos sensorio-motores, percepto-cognitivos e socio-
EXCEPCIONALINTERESSEPUBLICO,QUE
culturais dos pacientes; tracar plano terapeutico; preparar ambiente
terapeutico; prescrever atividades; preparar material terapeutico; operar
ENTRE SI CELEBRAM O Município
equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognicao eo
BRASILEIRA,PI, ATRAVES DA Secretaria
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
especificos; estimular percepcao tactil-cinestesica; reeducar postura dos
pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar orteses, proteses
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
adaptacdes
har evolucao terapeutica
reorientar condutas
terapeuticas; estimular adesao e continuidade do tratamento; indicar
interno, inscrito no CNPJ/MF no 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
tecnologia
assistiva
aos
pacientes.
de Saude representada neste ato pelo seu titular, ALAN JUCIE MENDES DE
Habilitar
pacientes:
MENESES, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob on 398.002.963-87, portador
Eleger procedimentos de habilitacao; habilitar fungoes percepto-
da Cedula de Identidade no 1185358 ssp/PI, residente e domiciliada Rua Raimundo
cognitivas,
sensorio-motoras,
neuro-musculo-esqueleticas
locomotoras; aplicar proce
ntos de habilitacao p
urgico;aplicar
e CONTRATANTE; e
AMANDA MARIA BRITO DA SILVA, brasileiro(a), portadora da Cedula de
tratamento de reabilitagao; aplicar procedimentos de reeducacao pre e
pos-parto; habilitar fung8es intertegumentares; ensinar tecnicas de
Identidade n 072.640.593-08 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o no 072.640.593-08,
autonomia e independencia em atividades de vida diaria (AVD) em
residente e domiciliada na Rua Piauí, 194, Guarani, Piripiri-PI, CEP: 64240-000,
atividades de vida pratica AVP), em atividades de vida de trabalh
(AVT) eem atividades de vida de
lazer(AVL).
doravante denominada
CONTRATADO(A),considerando estarem presentes o
Orien
cie
familiares
requisitos legais da contratacao por tempo determinado para atender necessidade
Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e tecnicas;
temporaria de excepcional' interesse publico, tem entre si justos e avencados
devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37, IX, da Constituigao Federal
orientacao;
duvidas
Promover
campanhas
educativas
e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais normas de direito administrativo
Produzir
folhetos
explicativos
Utilizar
pertinentes a materia, opresente contrato administrativo, observadas as clausulas e
informatica
Executar outras tarefas de mesma natureza e nivel de complexidade
condig8es que a seguir reciprocamente celebram e aceitam:
associadas ao ambiente organizacional.
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratagao de 01 (um(a) profissional na
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
fungao de FISIOTERAPEUTA, visando substituir servidor efetivo (IRANILDES
RIBEIRO PORTELA) sob gozo de licenca sem vencimentos deliberado pela
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
Administracao Publica,visando suprir a necessidade temporaria de excepcional
superior imediato para o exercicio das fungges, que enseje qualquer dano, ainda que nao
interesse publico do CONTRATANTE conforme Art.2,III, da lei n137/2013,no
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e adm
ninistrativa
ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileira - PI, contratado
mediante processo seletivo n 02/2024.
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato.
O presente contrato tem como termo inicial o dia 12/06/2025 e termo final o dia.
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
12/06/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram ea
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4, II da lei n 137/2025
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diaria
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
Oficial dos Municipios.
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescisao por
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de agaio ou
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
Brasileira - PI, 12 de junho de 2025.
origem.
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrit
minima de 15 (quinze) dias uteis.
CLAUSULA QUARTA - DA RESILICAO
Mal<lue
CONTRATANTE Alan Jucie Mendes de Meneses
Estara resilido o contrato quando cessadas as razoes que lhe deram origem.
Secretario Municipal de Saude
Portaria 272/2025
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
Em contraprestacao aos servicos prestados pelo(a) CONTRATADO(A), o
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos o valor R$ 1.765,00
Amanoh msra Bute
da Silva
inco reais), refer
CONTRATADO(A)
e gratificag8es referentes a programas que se fara jus, sob os quais incidirao os
descontos legais.
TESTEMUNHAS:
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
incidentes sobre a relacao juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculam
os servigos publicos civis a Administracao Publica Municipal, comprometendo-se a
Identidade
Identidade:
CPF:053.837:833- 69
CPF:068.913913-30
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social.
A divulgacao virtual dos atos municipais