Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/05/2025

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GESTÃO 2025-2028

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia de Pavimentação Asfáltica na Rua Projetada no Bairro Vermelho na Zona Urbana do Município de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI, relativo ao Convênio nº 966803/2024 - MINISTÉRIO DAS CIDADES

Fundamento legal: Art. 75, inciso!, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações , localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 02 de maio de 2025.

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GESTÃO 2025-2028

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a contratação de empresa especializada para implantaçã o, treinamento e suporte téc nico de sistema de apontamento e frequência para Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande do Ribeiro-PI

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: çplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

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EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCSO !Il, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONffiATO ADMINISTRATIVO NO 219/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTACÃO N° 122/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDERE<D: RUA MARTINS DOS SANTOS, 5/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

MEUSSA ALEXANDRE MOREIRA BEO<ER CPf Nº 071.356.433--18

ENDEREÇO: RUA DR. WALTER OLIVEIRA SOUSA. 1no, BL 05, AP 203 - GURUPI, CEP 64.090- 900, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEClAUZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPEOFICAÇÃO) DE MÉDICO PlANTONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNJOPJO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OlJTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNidPIO

PAGAMENTO: O VALOR DO CONTRATO E DER$ 1.731,04 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) POR PI.ANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS; ER$ 3.462,08 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) POR PI.ANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, LIMITADO A 02 (DOIS) PlANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS E 04 (QUATRO) PLANTÕES DE 24 (VINTE) HORAS, MENSAIS.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPf Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTllATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00.

DATA: 01 DE ABRIL DE 2025.

IHSTÃ02021-Z028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Proceuo Admlnlstntlvo n· 194/2025 lnnigibllicbde de Llcitaçio a· 122/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, cm especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE MD>ICO PLANTONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI, em favor de MELISSA ALEXANDRE MOREIRA BECKER, CPF N" 071.356.433-48, no valor de RS 1.731,04 (um mil, setecentos e ttinta e um reais e qullrO centavos) por plantão de 12 (doze) horu; eR.S 3.462,08 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois lUis e oito centavos) por pl111tlo de 24 (vinle e qullro) horas, limitado a 02 (dois) plantões de 12 (dozc) horas e 04 (qua1ro) plm1ilca de 24 (vinte) horu, mcmail, com base no Art. 74, inciso m, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 31 de março de 2025.

JOSt LlJIS SOUSA Prefeito Mllllldpal