Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cav alcante, n· 600 Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - P iauí E-mail: prefeitura. corrente.pi@gmail.com I sema.corrente.pi@gmail.com

ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 028/2024

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOSEMED; CONTRATADA: Luziene Silva Maciel, brasileira, portadora do RG nº 3 .515.817 SSP/PI e sob CPF: nº 064.805.81318, residente e domiciliada no povoado buritizinho, zona rua, na cidade de Corrente/PI. OBJETO: O presente aditivo do contrato de cuidador de criança tem como objeto o cumprimento da lei em manter estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias do mês de dezembro/2024 de R$ 423,59 (quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos) e mais 09 (nove) parcelas de R $ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais) referentes aos meses de janeiro a setembro de 2025 e mais R$ 376,53 (trezentos e setenta e seis reais) referente aos 08 dias trabalhados no mês de outubro/2025. VALOR TOTAL: R$13.508,12 (treze mil quinhentos e oito reais e doze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária nº 759/2022 (LDO/2022) ec/co Art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 2°, 1 e art. 4 ° § 3° ambos Lei Ordinária 669/2017, com a Constituição art. 1 O, inciso 11, 'b ", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho . VIGÊNCIA : 23 de dezembro de 2024 até 08 outubro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : CONTRATANTE: lanê Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Luziene Silva Maciel

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE· PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, n· 600 Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - P iauí E-mail: prefe1tura. corrente.p1@gma1l.com I sema.corrente .p 1 @gmail.com

ADITIVO DO CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 063/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEMED; CONTRATADO: Lizie Ranielly Dias Azevedo Rocha, portador do CPF nº043.046.523-89 e RG de nº 4.367.121 SSP/PI, residente e domiciliada na Rua 15 de Novembro, 108, Bairro Centro, neste município de Corrente-PI. OBJETO: O presente aditivo do contrato de cuidador de criança tem como objeto o cumprimento da lei em manter estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias trabalhados no mês de dezembro/2024 no valor de R $ 689,60 mais 13 (treze) parcelas de R$ 2.298,69 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) referentes aos meses de janeiro de 2025 a janeiro de 2026 e mais R$ 689,60 (seiscentos e oitenta e nove reais sessenta centavos) referente a 09 dias trabalhados do mês de fevereiro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 31 .262,17 (trinta e um mil reais e duzentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária nº 759/2022 (LDO/2022) ec/co Art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 2°, 1 e art. 4° § 3° ambos L ei Ordinária 669/2017. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2024 até 09 de fevereiro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: lanê Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Lizie Ranielly Dias Azevedo Rocha Pág ina 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE· PALÁCIO DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, n· 600 Bairro Nova Corrente -Corrente - Piauí CEP 64980-000 -CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente Piauí E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com I sema. corrente.pi@gmail.com

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO Nº 098/2024

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI -SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOSEMED; CONTRATADO: Renata Yonara Vieira Póvoas, portadora do RG de nº 21 .350.782-04 SSP/BA, inscrita no CPF sob on º 029.024.203-74, residente e domiciliada na Rua Nova Corrente, s/n, Bairro Nova Corrente, neste municí pio de Corrente - PI. OBJETO: O presente aditivo do contrato de cuidador de criança tem como objeto o cumprimento da lei em manter estabilidade e proteção gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 {nove) dias trabalhados no mês de dezembro/2024 no valor de R$ 689,60 mais 11 (onze) parcelas de R$ 2 .298,68 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) referentes aos meses de janeiro an ovembro de 2025 e mais R$ 1.838,94 (Um mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) referente a 24 dias trabalhados no mês de dezembro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 24.814,02 (vinte e quatro mil oitocentos e quatorze reais e dois centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária nº 759/2022 (LDO/2022) ec/co Art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 2°, 1 e art. 4° § 3° ambos Lei Ordinária 669/2017. VIGÊNCIA : 23 de dezembro de 2024 até 24 de dezembro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e OUTROS DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : CONTRATANTE: lanê Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Renata Yonara Vieira Póvoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 · CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

DESPACHO -GP Nº 001/2025

Acolho integralmente o Parecer Jurídico nº 11/2025, emitido pela Procuradoria Geral deste municí pio, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, e no mérito , INDEFERIR A POSSE do candidato FRANCISCO WELLINGTON SILVA LOPES, aprovado/remanescente no Concurso Público nº 00 l /2024 para o cargo de Advogado da Prefeitura Municipal de Corrente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em virtude da incompatibilidade de horário s com cargo público que já ocupa, além que, a acumulaçã o de cargo pretendida é flagrantemente inconstitucional, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 37,

XVI.

Diante disso, determino o encaminhamento do presente para providencias. cabíveis , especialmente a publicação do respectivo Ato no Diário Oficial dos Município s, nos termos da legislaçã o vigente.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente -Piauí , 12 de fevereiro de 2025.

Assinado de forma digital por SOUZA NOGUEIRA Dados: 2025.02.21 11 :04:33 -03'00'

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

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