Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/02/2025

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 539/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ DO ESTADO DO PIAUÍ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNJCIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMil.,IARES RURAIS DOBRASIL -CONAFER PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL---CONAFER/BR, Associação Privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.815.352/000!-00,com sede no Bloco A-Asa Sul SCS quadra 06, Edifício Guanabara CEP:70352-020,Brasília/DF,neste ato representado por seu Presidente, o senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, brasileiro, casado, agricultor, portador do documento de identidade RG: 4449071 SSP-GO e CPF: 905.698.811-53, e, de outro lado, o de SÃO FRANCISCO DE ASSIS do Estado de Piuaí, por ora representado por Andrelino Max.iminiano da Costa Filho, portador do CPF: 870.001.143-68 e RG 2.015.892 por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pessoa juridica de direito público , inscrita oo CNPJ/MF sob n°O 1.612.678/0001-98, sediada na rua Arcanjo José de Sousa nº 646, centro, CEP: 64745000,nacidade de São Francisco de Assis do Piauí, neste ato representado por seu Secretário Sr Francisco Lcolino Rodrigues Neto tinscritono CPFnº 815.208.163-91, residente na Rua Maria Miselen de Sousa, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica , que será regido, no que couber pelaLei nº 14.133 de de OI de abril de 2021, Lei nº 13.303/2016 e pela Lei n. 10.973/2004 e suas alterações subsequentes,bem como pelas seguintes cláusulas econdições:

1 CLÁUSULAPRIMEIRA - DO OBJETO

O Presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a integração de esforços entre as partes para a execução, do PROGRAMA MAIS GENÉTICA NO SERTÃO no Município de Sã.o Francisco de Assis do Piaul como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho de Caprinocultura e Ovinoculturado Município.

PARÁGRA FOPRIMEffiO: Os trabalhos objeto deste Acordo serão executado semconform.idade com as descrições constantes no documento denominado "PlanodeTrabalbo'\ o qual, uma vez rubricado pelas Partes passa a integrar o presente instrumento, independente de transcrição, sob aforma de Anexo I.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A presente Secretaria juntamente com a CONAFER executará os trabalhos ora pactuados, conforme plano de trabalho, e de acordo com os interesses dos participes.

CLÁUSULASEGUNDA-OBRIGAÇÔESESPECIAIS

Visando a realização do objeto estabelecido, as partes, além das demais obrigações assumidas neste Acordo,comprometem-se especialmente a:

I-Obrigações da SECRETARIA MUNICIPAL:

a) Responsabilizar-se pela indicação das familias e das propriedades aserembeneficiadaspor estas ações;

b)Constatar que as famílias beneficiadas possuem residência e domicilio no municipio;

- c) Garantir que as propriedadese os rebanhosa serem beneficiados tenham condições mínima spara a execução do programa Mais Pecuária Brasil, conforme ANEXO II;
- d) Indicaras raças com maior potencial de adaptação e rendimento de acordo com as condiçõese aptidõe s locaise enviar o pedido das doses para o téc nico da CONAFER através do cronograma de execução;
- e) Garantir que os beneficiários estejam em plena atividade pecuária e direcioná-los para aefetuaçãodo cadastro, bem como o cadastro de todos os membros da família que também serão beneficiados pelo Programa Mais Genét ica no Sertão ;
- f) Responsabilizar-se pelo transporte do técnico da CONAFER, dentro dos limites geográficos do município , para visitas técnic as e realização dos trabalhos;

g) Participar de visitas téc nicas, treinamentos, seminários e eventos relacionado sàsatividadesdo projeto;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- h) Participar ativamente das ações implantadas no Programa MaisGenética no Sertão;
- i) Seguir as orientações técnicas das ações do projeto;
- j) Os municípios beneficiários das ações do Programa MaisGenética no Sertão , deverão assinar um termo de adesão juntamente com as farnílias beneficiarias no qual estarão especificadas as funções e atribuições de cada parte;
- k) Disponibilizar o quadro técnico , para atuar em conjunto com a CONAFER na execução dos serviços de assistência técnica e capacitações definidos no plano de trabalho;
- 1) Participar, cooperativamente junto a CONAFER, na promoção e realização de encontros, cursos, treinamento, direcionados as ações constantes no plano de trabalho.

D -Obrigações da CONAFER

- a) Executar, orientar e fiscalizar a processo deste, em consonância com o Plano de Trabalho, mormente quanto ao acompanhamento das atividades a serem executadas.verificação da exata realização das atividades e avaliação dos resultados;
- b) Caberá à CONAFER executar os trabalhos de Campo, acompanhado do responsá vel técnico do município ;
- e) A CONAFER compromete-se a entregar até 1 00(cem) prenhezes por ano no município , totalizando 400(quatrocentos) prenbezes ao final do programa, podendo este número ser menor de acordo com o tamanho do rebanho do município ou da disponibilidade de animais aptos. Cada prenhez será confirmada através de diagnóstico de gestação feito por ultrassonogra.fia no período deno mínimo60 dias após a IA TF. Este diagnóstico deve ser realizado por um técnico da CONAFER.
- d) Caberá a CONAFER responsabilizar-se pelo treinamento do técnico que fará parte do referente processo, este treinamento poderá ocorrer de maneira presencial ou virtual, de acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;
- e) O Programa é de responsabilidade da CONAFER,sendo a Confederação a fomentadora dos recursos e se responsabilizando pela logistica das doses para inseminação dos rebanhos Caprinos e Ovinos dos produtores selecionados e enquadrados nosrequisitos.
- f) Comunicar a Secretaria/Entidade executara, com antecedência mínima de 10 dias, sobre a impossibilidadede realização de qualquer atividade descrita no cronograma de execução.

[ CLÁUSULATERCEIRA-CONTROLE EFISCALIZAÇÃO

Fica assegurada à Secretaria, por intermédio dos seus órgãos responsáve is, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e oexercício do controle e da fiscalização sobre a execução deste Acordo.

PARÁGRAF O PRII\mffiO : Para coordenar, supervisionar e exercera gestão deste Acordo, a CONAFER/BR ea Secretaria, desde já designa cada uma, um técn ico de nívelsuperior, integrante dos respectivos quadros permanentes de pessoal, conforme abaixoidentificados:

a) PelaCONAFER/BR:

Nome:Carlos Vinicius da Silva Nascimento Estadocivil: Divorciado Formação : Médic o Veterinário Cargo:Coordenador Técnico EndereçodeTrabalbo: Ses. O. 06 BI A LJ 226/234 Asa Sul Brasília DF CEP 71.615-560 Telefone celular/WhatsApp:(91) 98456-3677 Telefone de Trabalbo:61 3548-4360 E-mail: cvnascimento vet@outlook.com

b) PelaSECRETARIA MUNICIPAL

Nome: Willian Ferreira de Santana Estado civil: Solteiro Endereço de Trabalho: Arcanjo José de Sousa nº 646, centro Cargo: Zootecnista Formação :Zootecnista Telefone Celular: (89)99421-1020 E-mail: w illiansantana.0 l @ hotmail.com

1 CLÁUSULA QUARTA - RESPONSABILIDADE

Os empregados sob responsabilidade da SECRETARIA MUNTCIPAL no apoio à execução deste Acordo não terão qualquer vinculação com a CONAFER, mormente de natureza trabalb.jsta ou civil, responsabilizando-se a Secretaria pelos respectivos direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais, independentemente de qualquer envolvimento da CONAFER

1 CLÁUSULA QUINTA: RECURSOS FINANCEffiOS

Os recursos materiais e humanos. necessários à execução das atividades resultantes deste Termo, serão providenciados dentre os recursos orçamentários próprios, ou de fontes externas, não ocorrendo transferência ímanceira entre os participes, podendo estes ser provenientes de organismos governamentais ou privados, nacionais ou internacionais, devidamente estabelecidos em P lano de Trabalho, em conformidade com odispostona Lei Lei nº 14.133/202 1.

1 CLÁUSULAS EXTA -PROPRIEDA DE INTELECTUAL

(Continua na próxima página)

Considerando a natureza das atividades que serão executadas no âmbito deste Acordo, não são esperados qualquer invento, aperfeiçoamento ou inovação , obtenção de processo ou produto, privilegiável ou não, oriundoda sua execução.

PARÁGRAFO ÚNICO : As Partes obrigam-se, por si e por seus sucessores, a qualquertitulo, a observar o disposto nesta Cláusula, mesmo após o término da vigência desteAcordo.

ICLÁU SULASÉTIMA-DIVULGAÇÁO

- a) Qualquer das partes se for o caso, poderá publicar resultados de pesquisas desenvolvidas por força deste Acordo, sem intuito econômico e para fins meramente de divulgação científica. A parte que o fizer obriga-se a consignar destacadamente a presente cooperação , bem como, qualquer que seja o veícu lo decomunicação, a remeter pelo menos 05 (cinco) exemplares de cada edição, à outraparte, no prazo máximo de trinta dias, contados da data de sua publicação ouedição.
- b) Pelo presente instrumento a Secretaria Municipal autoriza a CONAFER a utilizar e veicular produções audiovisuais realizadas para fins de publicidade institucional, materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação no site da CONAFER na Internet, redes sociais, jornais, revistas, panfletos e outros sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções .
- e) A Secretaria deverá fazer fotos, vídeos e matérias acerca de todos os passos que forem executados dentro do ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, bem como matérias em plataformas digitais ou em qualquer outra forma de divulgação que o município dispor e disponibilizar para a equipe do Mais Genética no Sertão todos os arquivos e mídias para que também sejam publicados nos meios de comunicação daCONAFER

PARÁGRAFO ÚN ICO: Aspartes, por si e por seus sucessores, a qualquertítulo, obrigam­ se a observar o disposto na Clá usula Sexta, bem como nesta Cláus ula, mesmo após o término da vigência deste Acordo.

1 CLÁUSULAOITAVA-VIGtNCIA

Parágrafo primeiro: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses com início apartir da sua assinatura, podendo ser renovado ao fim do período por mais 12 (doze) meses eassim em diante até concluir o período de 48 (quarenta e oito) meses, mediante formalização de Termo Aditivo precedida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Acordo.

Parágrafo segundo: É condição para prorrogação do Acordo, que a Secretaria apresente efetivo desenvolvimento do projeto nos estabelecimentos beneficiados.

1 CLÁUSULA NONA-RESCISÃO

O presente ACT ACORDO DE COOPERAÇÃO 1ÉCNICA firmado entre CONAFER ea SECRET ARlA MUNICIPAL poderá ser rescindido a qualquer tempo, sem previsão de multa, encargos ou ônus a qualquer das partes, devendo apenas haver uma comunicação prévia no período de30 (trinta)dias que antecede a data da rescisão .

CLÁUSULA DÉCIMA -DENÚNCIA

Qualquer das partes poderá denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo,independente de justo motivo, fazendo jus aos beneficios já auferidos e arcando com asresponsabilidadesdasobrigaçõesassumi das duranteavigência.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA-PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Acordo será levado à publicação, pela CONAFER, noDiário Oficial da União, bem como pelo Município no Diário Oficial Municipalaté o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, para ser publicado no prazode 20 (vinte) dias daquela data, sendo a publicação condiçãoindispensávelà suaeficácia .

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA- DAADESÃ O

Os produtores indicados pelo MUNICIPIO, deverão ter as condições mínimas para o recebimento do melhoramento genético e estar em plena atividade pecuária.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA-FORO

Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste ACORDO DE COOPERAÇÃO as partes elegem o Foro da comarca de Brasília -DF, com renúncia prévia eexpressadeambasaspartes aqualqueroutro, pormaisprivilegiado quesejaou setome.

E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo de Cooperação Técnica, em 03(três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhasa baixo nomeada e subscrita.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

São Francisco de Assis do Piauí PI, 05 de fevereiro de 2025

ANDRELINO MAXIM1NIANO DA COSTA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS -PI

FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CARLOSROBERTOFERREIRALOPES

PresidenteCONAFER/BR ,,. ~

TESTEMUNHAS:

!. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome:AMANDA SOARES DA SILVA

CPF:037.225.981-25

Nome: Willian Ferreira de Santana

CPF: 061.326.143-70

ANEXO 1 -PLANO DE TRABALHO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE SECRETARIA E CONAFER

1. Dados cadastrais

| rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS) | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS) | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS) | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS) | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS) | rgão / Entidade Proponente ONAFER (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORE FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS) |

| Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA | Endereço: LOCO A-ASASUL ses QUADRA 06, EDIFÍCIO GUANABARA |
| | EP 0352-020 | EP 0352-020 | DOO/Telefone 1 3548-4360 | | |
| argo PRESIDENTE | argo PRESIDENTE | Função | Função | | |

2. Outros participes

| NPJ /CPF 1.612.678/0001-98 | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98 | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98 | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98 | NPJ /CPF 1.612.678/0001-98 |

| ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro, | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro, | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro, | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro, | ndereço canjo Joséde Sousa nº646, centro, |
| ão Francisco de Assis | F iauí | F iauí | EP 745000 | DO/Telefone 89)99434703 |
| orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | orne do Responsãvel drelino Maximiniano da Costa Filho | PF 70.001.143-68 |
| | | argo refeito | argo refeito | |

430

f'«il<lrl,t-,,o{QfNINH,·n~fMi'iallOw,t,Ml,lio/

ome

ecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

NPJ /CPF:

l.612.678/0001-98

. 740.000

ne Celular do Sec .

argo

ecretá rlo Municipal

unção :

15.208.1 63-91

ecretá rlo Municipal

EP .740.000

3. Descriçã o do projeto

| 3.1Título: ACORDO DE TÉCNICA ENTRE SI COOPERAÇ ÃO QUE CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EA CONFEDERAÇÃ O NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMJLIARES E EMPREENDEDORES | Período Execucão de | Período Execucão de |

| | Início | Valfdade |
| FAMILIARES RURAIS DOBRASIL- CONAFER. | 02/2025 | 02/2025 |

3.2 Identificaçã o do objeto:

O Presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a integração de esforços entre as partes para a execução, do PROGRAMA MAIS GENÉTICO NO SERTÃO no Municlpio de São Francisco de Assis do Piaul do Estado do Piauf, como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genét ico do rebanho de Caprinocultura e Ovinocultura do Municlpio.

3.3 Justificativas da proposição:

Levar melhoramento gené tico ao rebanho de Caprinocultura e Ovinocultura dos pecuaristas do munícipio .

3.7 Especificaçã o das atividades:

1. Cadastramento das propriedadesrurais;
2. Identificação animal;
3. Treinamento e Capacitação ;
4. Controle Sanitário ;
5. Manejo Reprodutivo;
6. Assistênc ia técnica e acompanhamento.

4. Cronograma de execução

| 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) | 2025, 2026, 2027 e 2028 (meses) |

5. Obrigaçã o das partes

5.1. Responsabilidades da Secretaria Municipal:

- a) Responsabilizar-se pela indicação das fami lias e das propriedades a serem beneficiadas por est.as ações;
- b) Constatar que as famílias beneficiadas possuem residê ncia e domicíli o no m unicíp io;
- e) Garantir que as propriedades e os rebanhosa serem beneficiados tenham condições mínimas para a execução do programa Mais Genética no Sertão, conforme ANEXO Il;
- d) Indicar as raças com maior potencial de adaptação e rendimento de acordo com as condições e aptidões locais e enviar o pedido das doses para o téc nico da CONAFER;
- e) Garantir que os beneficiários estejam em plena atividade pecuária e direcioná-los para a efetuação do cadastro~ bem como o cadastro de todos os membros da família que

também serão beneficiados pelo programa Mais Genética no Sertão ;

- t) Responsabilizar-se pelo transporte do técnico da CONAFER, dentro dos limites geográficos do município, para visitas técnicas e realização dos trabalhos;
- g) Participardevisitastécnicas,treinamentos ,seminárioseeventosrelacionadosàsatividadesdo projeto;
- h) Participarativamente dasaçõesimplantadasnoProgramaMaisMais Genética no Sertão;
- i) Seguirasorientaçõest é cnicas dasaçõesdoprojeto;
- j) Os municípios beneficiários das ações do Programa Mais Genética no Sertão, deverão assinar um tenno de adesão juntamente com as famílias beneficiarias no qual estarão especificadas as funçõ es e atribuições de cada parte;
- k) Disponibilizar o quadro técnico, para atuar em conjunto com a CONAFER na execução dos serviços de assistência técnica e capacitações definidos no plano de trabalho;
- 1) Participar, cooperativamente junto a CONAFER, na promoção e realização de encontros, cursos, treinamento, direcionados as ações constantes no plano de trabalho.

5.3. Responsabilidades da CONAFER:

- a) Executar, orientar e fiscalizar os trabalhos, em consonância com o Plano de Trabalho, monnentequantoaoacompanhamentodasatividadesaseremexecutadas,verificaçãodaexatarea lizaçãodas ativ idadeseavaliação dos resultados;
- b) Caberá à CONAFER executar os trabalhos de Campo, acompanhado do responsá vel técnico do município ;
- c) A conafer compromete-se a entregar até 100( cem) prenhezes por ano no município , totalizando 400 (quatrocentas) prenhezes ao final do programa, podendo este número ser menor de acordo com o tamanho do rebanho do município ou da disponibilidade de animais aptos. Cada prenhez será confirmada através de diagnóstico de gestação feito por ultrassonografia no periodo deno mínimo 60 dias após a IATF. Este diagnóstico deve ser realizado por um técnico da CONAFER.
- d) CaberáaCONAFERresponsabilizar -sepelotreinamentodo técnico quefarápartedo referente processo, este treinamento poderá ocorrer de maneira presencial ou v irtual, de acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;

COIINOlll$0COMOIIOJ$Ol'tl'OI

- e) OProgramaMais Genética no SertãoéderesponsabilidadedaentidadeCONAFER,sendo a Confederação a fomentadora dos recursos e se responsabilizando pela logística das dosespara inseminação dos rebanhos bovinos dos produtores selecionados e enquadrados nosrequisitos.
2. n ComunicaraSecretaria/Entidade executora,comantecedênciade 1 O dias,sobreaimpossibilidadederealização dequalquer atividadedescritano cronograma de execução.

-"·""·-"-

6. Aprovação dos partfcipes

(-(OMO--

ANEXO II

Condições mínimas para execução do Programa Mais Genética no Sertão

- L Do rebanho:
- a) Separação entre machos e fêmeas por no mínimo 30 dias antes do IATF
- b) Fornecimento de sal mineralizado próprio para a espécie ou possuir no mínimo 40g fósforo por kg
- c) Vacinação para clostridiose e raiva;
- d) Vermifugar 30 dias antes do início dos protocolos
- e) Escore corporal acima de 03 (em uma escala de OI a 05 - onde OI é muito magra e 05 muito gorda)

São Francisco de A ssis do Piauí , 05 de fevereiro de 2 0 25.

FRANCISCO LEOLINO RODRIGUES NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES

Presidente CONAFER/BR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACTNº 2605/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICÍPIO\_DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO ESTADO DO PIAUÍ POR lNTERMÉDíO DA SECRETARlA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, EA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMJLIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL -CONAFER PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRJCUL TORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL-CONAFER/BR. Associação­ Privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.815.352/0001 -00,com sede no Bloco A-Asa Sul SCS. quadra 06, Edificio Guanabara CEP:70352-020,Brasilia/DF,neste ato representado por seU­ Presidente, o senhor CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, brasileiro, casado, agricultor, portador do documento de identidade RG: 4449071 SSP-GO e CPF: 905,698,811-53, e, de outro, lado, o de SÃO FRANCISCO DE ASSIS do Estado de Piuaí , por ora representado por Andrelino Maximiniano da Costa Filho, portador do CPF: 870,00L143-68 e RG 2,015,892 por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pessoa jurídica de direito público , inscrita no CNPJ/MF sob nº0L612,678/0001-98, sediada na rua Arcanjo José de Sousa nº 646, centro, CEP: 64745000,nacidade de São Francisco de Assis do Piauí, neste ato representado por seu Secretár io Sr Francisco Leolino Rodrigues Neto ,inscritono CPFn 815.208.163-91, residente na Rua Maria Miselen de Sousa, resolvem celebrar o presente Acordo­ de Cooperação Técnica , que será regido, no que couber pclaLei nº 14,133 de de 01 de abril de 2021, Lei nº 13.303/2016 e pela Lei n. 10.973/2004 e suas alterações subsequentes,bem como pelas seguintes cláusulas econdições:

1 CLÁUSULAPRIMEIRA-DO OBJETO

O Presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a integração de esforços entre as partes para a execução, do PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASlL no Município de São Francisco de Assis do Piauí , como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Município,

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os trabalhos objeto deste Acordo serão executado sem confOrm.idade com as descriçõ es constantes no documento denominado "Plano de Trabalho''. o qual, uma vez rubricado pelas Partes passa a integrar o presente instrumento, independente de transcrição, sob aformadeAnexo 1.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Apresente Secretaria j untamente coma CONAFER executará os trabalhos ora pacruados, conforme plano de trabalho, e de acordo com os interesses dos participes.

1 CLÁUSULASEGUNDA-OBRIGAÇÔESESPECIAIS

Visando a realização do objeto estabelecido, aspartes, além das demais obrigações assumidas neste Acordo,comprometem-se especialmente a:

I -Obrigaçõesda SECRETARIA MUNICIPAL:

- a) Responsabilizar-se pela indicação das familias e das propriedades a serem beneficiadas por estas ações;
- b) Constatar que as famJlias beneficiadas possuem residência e domicilio no município;
- e) Cadastrar as propriedadese os rebanhos a serem beneficiados tenham condições mínimas para a execução do programa Mais Pecuária Brasil, conforme ANEXO II;
- d) Indicar as raças com maior potencial de adaptação e rendimento de acordo com as condições e aptidões locais e enviar o pedido das doses para o técnico da CONAFER;
- e) Cadastrar os beneficiários estejam em plena atividade pecuária e direcioná- los para a efetuação do cadastro, bem como o cadastro de todos os membros da família que também serão beneficiados pelo programa mais pecuária Brasil;
- f) Responsabilizar-se pelo transporte do técnico da CONAFER, dentro dos limites geográficos do município, para visitas técnicas e realização dos trabalhos;

(Continua na próxima página) g) Participar de visitas técnicas, treinamentos, seminários e eventos relacionados às