Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxVII

ESTADO DO Piauí
nte lnacio do Pial
Prefeitura Municipal DE AROAZES - PII
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
AROAZES
CNPJ 17.953.926/0001-02
SEMED
Art. 16. A composigao do Conselho Municipal de Educagao dar-se-a no
E-mail: aroazes.educacao@gmail.com
prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicagao da Lei.
Portaria SEMED N 23/2025
Aroazes -- Piauí, 03 de fevereiro de 2025.
Art. 17r. A organizagao eo funcionamento do Conselho Municipal de.
Educagao serao disciplinados em regimento a ser elaborado no prazo de 120.
(cento e vinte) dias, a contar da data da publicagao desta Lei.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE AROAZES - PI, no usO de suas atribuigoes
Art.18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao e revoga todas
legais,
as disposicoes em contrario.
LEI N 175 de 06 de Setembro de 2014, sancionada , numerada,
promulgada, registrada e publigada a seguinte Lei.
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a senhora CLAUDIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF n
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí, 06 de Setembro
110.927.257-09, para ocupar o cargo em Comissao de Assessor Administrativo IV, vinculado a
de 2014.
Municipal n 10/2022.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execugao da presente Portaria correrao a conta
Auro Aparecido de
de dotagao orgamentaria propria, suplementada, se necessario.
Prefeito Municipal
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
disposigoes em contrario.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal DE
SANTO INACIO DO Piauí
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 06.553.945/0001-17
Francisca Vitoria de Jesus Santos
LEI N 284, de 01 de Margo de 2025.
Secretaria Municipal de Educacao
Portaria GP - n= 03/2025
Dispoe sobre a inclusio do inciso VI ao art. 23 da Lei de
Diretrizes Orcamentaria em vigor do Município de Santo
Inacio do Piauí a fim de autorizar a realizacao de teste seletivo
e da outras providencias.

O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no
Prefeitura Municipal DE AROAZES
uso de suas atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituigaio
N.P.J.:06.554.9
Av.27 de
, 691, Centro
Estadual e Lei Organica do Município, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
CEP: 64310-000
AROAZES
sanciono a seguinte Lei:
Tel: (89)3468-1345
Art. 1 O art. 23 da Lei de Diretrizes Orcamentarias em vigor do Município de Santo
Portaria GP N 42/2025
Inacio do Piauí devera conter mais um inciso, passando a redacao do artigo a ser a seguinte:
Aroazes - PI, 05 de margo de 2025.
Art.23-Fica o Poder Executivo autorizado aI. Designar orgaos centrais para movimentar dotagoes comuns atribuidas as diversas
Dispoe sobre a nomeacao de servidor
unidades orcamentarias;
para exercer o cargo de Secretario da
II. Abrir credito suplementar ate o limite de 60% (sessenta por cento) da despesa
fixasa na Lei Orcamentaria vigente, na forma de que dispoem os artigos 7 e 43 da Lei
Junta de Servico Militar.
Federal n 4.320, de 17 de margo de 1964;
III Instituir fundos de qualquer natureza, mediante autorizacao legislativa;.
O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Servico Militar da cidade de
Aroazes, usando das atribuicoes que lhe confere a legislacao em vigor, com amparo no.
IV. Promover as medidas necessarias para ajustar os dispendios ao efetivo
comportamento da receita;
V. Efetuar a transferencia de dotacao orcamentaria entre os elementos de despesas do
Lei do Servico Militar),
mesmo projeto ou atividade, com a finalidade de ajustar alteracoes e reforgar dotacoes.
VI. Realizar Teste Seletivo para preenchimento das vagas e cargos no ambito da
RESOLVE:
administragao publica Municipal, a fim de suprir eventual necessidade nas areas da saude,
educacao, administracao geral, assistencia social e servigos de limpeza publica.
Art. 1 - Nomear o Sr. Weliton Lima de Brito, portador do CPF n 715.622.491-
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
34, para exercer o cargo de de Secretario da Junta de Servico Militar, junto a este
em contrario
Município.
LEI N 284, de 01 de Marco de 2025, Sancionada, m
erada, registrada e publicada a
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua edicao, revogando-se as
presente Lei.
disposicoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 01 de Marco de 2025.
Registre-se, Publiq
AURO APARECIDO DE
X Assinado de forma digital por AURO
AURO APARECIDO DE CARVALHO
Manoel Port
valho Neto
Prefeito Municipal
Prefeito de Aroazes