Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/03/2025

374

EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 001/2025. Processo Administrativo nº 009/2025. Contratos nº 00/2025. Contratante: MUNICIPJO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PJAUi, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANOSCO DE ASSIS DO PIAUÍ. Contratados: RANVLSON ALVES COELHO FERREIRA LTDA, inscrita no inscrito no CNPJ nº 36.241.018/0001-22, com o Valor Total Lote!: RS 828.400,00 (oitocentos e vinte oito mil e quatrocentos reais), JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA, inscrita no inscrito no CNPJ nº 34.973.503/0005-99, com o Valor Total Lote II: R$ 276.100,00 (duzentos e setenta e seis mil, e cem reais), REDE MV COMBUSTJVEL LTDA, inscrita no inscrito no CNPJ nº 08.573.595/0001-86, com o Valor Total Lote IV: RS 103.000,00 (Cento e Três Mil Reais) ea empresa SERGIO SANTOS IRINEU L TDA inscrita no inscrito no CNPJ nº OS.949.579/0001-57, com o Valor Total Lote V: RS 85.584,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEOALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DO TIPO: ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10, GASOUNA COMUM, ÁLCOOL ETANOL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEiCULOS QUE TRAFEGAM A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ. Vigência: até 25 de fevereiro de 2026. Assinatura: 25/02/2025.

São Francisco de Assis do Piauí, 26 de fevereiro 2025

Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0 005/2025

O MUNIOPIO DE SÃO FRANCSCO DE SÃO DE ASSIS DO PJAUi -PJ, por intermédio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Arcanjo J de Sousa -643 -Centro São Francisco de Assis- PI, CEP: 64.74-000 -E-mail: deptpmsfa@hotmail.com neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Andrelino Maximiano da Costa Filho,. conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 010/202S, e em observância às d isposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, ea empresa JOSE DOS SANTOS SILVA LTDA, inscrita no inscrito no CNPJI nº 07.234.933/0004-35, residente e domiciliado na AV MIGUEL CRISPIM DE ARAUJO, nº 791, CASA, CENTRO, CEP64.700-000, SIMPUCO MENDES -PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão · Eletrônico n. 002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas ..

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de para o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECJAUZADA EM FORNECIMENTO DE PNEUS PARA VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PJAUi. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de· transcrição .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2. DOS PREÇOS, ESPEOFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI | LOTEI |

| | | UND. | qlMNT. | | VIII. |
| 1 | -- CAMARA DE AR PNEU 1000/2D | UND | •• | RS 200,DO | RS 7.2D0,00 |
| 2 | CAMARA DE AR PNEU 750/16 | UND | 36 | R$ 1ZO,OO | R$ 4.320,00 |
| 3 | CAMARA DE AR PNEU 900/20 | UND | 36 | RS 150,00 | RS 5.400,00 |
| • | PNEU 1000/20 | UND | 36 | RS 1.900,00 | R$ 68.400,00 |
| 5 | PNEU 750/16 | UND | •• | R$ 950,00 | R$ 3...200,00 |
| • | PNEU 9.17/SLT | UND | 18 | R$ 1.A00,00 | R$ 25.200,00 |
| 7 | PNEU 900/ 20 | UND | .. | R$ 1.800,00 | R$ 6".800,00 |
| 8 | PNEUS 273/80 R 22.5 | UND | 18 | R$ 2.500,00 | R$ 45.000,00 |
| • | PNEUS 21S/7S R 17.5 | UND | 18 | RS 1.700,00 | R$ 30.600,00 |
| LOTE D | LOTE D | LOTE D | LOTE D | LOTE D | LOTE D |
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT. | VLR. UNrr. | VLR. TOTAL |
| 1 | PNEU 225/ 65 R-16 | UND | 20 .. | R$ 1.400,00 | R$ 28.000,00 |
| 2 | PNEU 2..5/70 R-16 | UND | | R$ 1.300,00 | R$ 52.000,00 |
| 3 | PNEUS 185/65 R15 | UND | 30 | RS 600,00 | R$ 18.000,00 |
| • | PNEU 175/70 R1.. | UND | .. | RS 550,00 | R$ 33.000,00 |
| .. ,.,_ | .. ,.,_ | .. ,.,_ | .. ,.,_ | .. ,.,_ | .. ,.,_ |
| - LOTEm | - LOTEm | - LOTEm | - LOTEm | - LOTEm | - LOTEm |
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND. | QUANT. | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
| 1 | PNEU 1000/20 | UND | 30 | R$ 1.900,00 | RS 57.000,00 |
| 2 | PNEU 265/60 R-18 | UNO | 15 | RS 1.A00,00 | RS 21.000,00 |
| - ·- | - ·- | - ·- | - ·- | - ·- | - ·- |
| LOTEIV | LOTEIV | LOTEIV | LOTEIV | LOTEIV | LOTEIV |
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT. | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
| 1 | PNEU 175/70 R-14 | UND | 30 | RS 550,00 | R$16.SOO,OO |
| LOTE V | LOTE V | LOTE V | LOTE V | LOTE V | LOTE V |
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT. | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
| 1 | PNEU 17.5 R25 | UND | 18 | R$ 7.800,00 | R$ 140.400,00 |
| 2 | PNEU 14.00·2• | UNO | 18 | RS ...900,00 | RS 88.200,00 |

| 3 | PNEU 235/75 R17.5 | 1 UND | 20 | RS 2.500,00 | RS 50.000,00 |

| • | CAMARA PNEU 17.5 R25 | 1 UND | 15 | RS 800,00 | RS 12.000,00 |
| 5 | CAMARA PNEU 14.00•24 | 1 UNO | 15 | 600,00 | RS 9.000,00 |
| | | MI'& | | | -- |
| | | V-'llffilL | | | |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal estadual distrital e municipal que não participaram do procedimento de JRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, obseNados os seguintes requisitos:
- 2.3.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de seNiço público;
- 2.3.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da lei nº 14.133, de2021; e
- 2.3.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 2.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 2.4.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solic,tada em até noventa dias, obseNado o prazo de vigência da ata.
- 2.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade

(Continua na próxima página)

gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

- 2.7. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seya integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

Dos limites para as adesões

2.8. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 2.9. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 2.10. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores

- praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

2.11. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 3.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 3.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 . 3.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 3.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 3.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela; 3.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos
- 3.4.3. licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

375

- 3.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 3.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 3.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;e
- 3.7 .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.
- 3.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 3.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 3.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 3.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na
- ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 3.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá: 3.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 3.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição . 3.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
- 4 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 4.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 4 .1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 4.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

376

- 4 .1 .3 . Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos

termos da Lei nº 14.133, de 2021 . No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação ; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme· critérios definidos para a contratação .

5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
2. 5.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora

convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 5.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. s.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os. fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os. licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 5.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 5 .1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

- 5.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado,. mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite· de cumprir o compromisso.

5.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedidode alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições . inicialmente pactuadas. 5.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 5.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro, de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus. preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 5.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 5.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. às. de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei

- 5.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro nº 14.133, de 2021.
6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade

- gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 6.2. O remanejamento somente poderá ser feito: 6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; 6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para, órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. 6.5. Competirá ao ó rgão ou à entidad e gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 6.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão , ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuição das quantidades para a
- 6.7. execução descentralizada será por meio do remanejamento.
7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o, fornecedor: 7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no,
- 7.1 .2. prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 7 .1 .3 . Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 7 .1 .4 . Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será , formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principies do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 7.4 . O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo, gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 7.4 .1. Por razão de interesse público ;
- 7.4.2 . ou A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
- 7.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do, artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
8. DAS PENALIDADES
- 8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.