Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/04/2025

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO N' 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 092/2025

A Prefeitura Municipal de Caracol - PI, toma público para os licitantes e interessados a realização da licitação referente ao objeto em epigrafe:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACIA BÁSICA , INJETÁV EIS, PSICOTRÓPICOS , MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL DE LABORATÓRIO E EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARACOL - PI

Valor Orçado: VALOR SIGILOSO

Data da sessão: 16/04/2025.

Horáno : 09:00hs

E-mail: comissaolicitacaocaracol@gmail.com

Caracol - PI, 31 de marco de 2025.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Caracol - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N" 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N" 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

LEI Nº 004/2025 de 31 de março de 2025.

"Altera o dispositivo da Lei nº 065 de 1 O de dezembro de 2013 que dispõe sobre a regulamentação do valor de diárias de viagem dos agentes políticos e servidores públicos do município de Caracol -PI e dá outras providências ".

- O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARACOL, ESTADO DO PIAUI, faz saber que a Câmara Municipal de Caracol, Estado do Piauí , APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° -Fica alterado o anexo I da Lei nº 065 de 10 de dezembro de 2013 passando a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I-TABELA DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES

| CARGO/FUNÇÃO | OUTRAS CAPITAIS EO DISTRITO FEDERAL | CAPITAL ESTADUAL (TERESINA) | OUTRAS CIDADES |

| Prefeito (a) | R$ 800,00 | R$ 700,00 | R$ 500,00 |
| Vice-Prefeito (a) | R$ 500,00 | R$ 400,00 | R$ 300,00 |
| Chefe de Gabinete do Poder Executivo | R$ 500,00 | R$ 400,00 | R$ 300,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N" 06.553.622/0001- 23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N" 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

| Secretários(as) Municipais | R$ 500,00 | R$ 400,00 | R$ 300,00 |

| Procurador (a) do município | R$ 500,00 | R$ 400,00 | R$ 300,00 |
| Controlador (a) - Geral Interno | R$ 500,00 | R$ 400,00 | R$ 300,00 |
| Diretor do Hospital Municipal | R$ 500,00 | R$ 400,00 | R$ 300,00 |
| Assessores e Diretores de Departamentos | R$ 400,00 | R$ 300,00 | R$ 200,00 |
| Motoristas | R$ 300,00 | R$ 200,00 | R$100,00 |
| Demais Servidores em Geral do Poder Executivo | R$ 300,00 | R$ 200,00 | R$100,00 |
| Presidente da Câmara Municipal | 800,00 | 450,00 | 250,00 |
| Vereador (a) | 800,00 | 450,00 | 250,00 |
| Tesoureiro (a) da Câmara Municipal | 500,00 | 350,00 | 200,00 |
| Controlador (a) da Câmara Municipal | 500,00 | 350,00 | 200,00 |

Pág ina 2 de 3

PREFEITURA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ N"06.553.622/0001-23 ENDEREÇO: PRAÇA PADRE FRANCISCO, N" 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

| Demais Servidores em Geral do Poder Legislativo | 500,00 | 350,00 | 200,00 |

- Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com as alterações orçamentárias necessárias para aplicação desta Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor com sua publicação.

DE 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL - PI EM 31 DE MARÇO

RANILml

f Assil'ladot1e forma

9368

6849368(,Í

12'1>.JO<J'l)O'

RANILEm CARVALHO DE MACEDO

Prefeito municipal