Município: Cristino Castro
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/02/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página I de S

| RECEITAS Rl!SULTANTl!SDE IMPOSTOS (Arl. 212 e212-A da COlllll1ldçllFedenl) | RECEITAS Rl!SULTANTl!SDE IMPOSTOS (Arl. 212 e212-A da COlllll1ldçllFedenl) | RECEITAS Rl!SULTANTl!SDE IMPOSTOS (Arl. 212 e212-A da COlllll1ldçllFedenl) |

| RECEITA RESULTANTB DEIMPOSTOS | PREVISÃO AlUALIZADA (a) | RECEITAS Rl!ALIZADAS JANADEZ |
| 1- RECEITADE IMPOSTOS | 2.453.516,00 | 3.401.141,44 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana - lPTU | 36.250,00 | 41.205,49 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 62.350,00 | 1.187.732,82 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.439.966,00 | 906.118,52 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- lRRF | 914.950,00 | 1.266.084,61 |
| 2- RECEITADE TRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS | 23.376.615,83 | 24.686.451,31 |
| 2. 1- Cota-Parte FPM | 17.586.500,09 | 20.287.925,23 |
| 2.1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alíneaB | 16.094.527,84 | 19.197.681,76 |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alí nea DeE | 1.491.972,25 | 1.090.243,47 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 5.130.650,38 | 3.973.369,28 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação | 457,86 | 917,43 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 36.326,76 | 29.986,89 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 622.680,74 | 394.252,48 |
| 2.6.- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ouCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDARECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS(!+ 2) | 25.830.131,83 | 28.087.592,75 |
| 4-TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1 | 3.282.173,00 | 4.527.785,91 |
| 5-VALOR MiNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB -5% DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) + (2.5) +(2.7)) +25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) +(2.6)) | 2.080.604,24 | 2.302.656,62 |

| FIJNDEB | FIJNDEB | FIJNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEBRECEBIDAS NOEXERciCJO | PREVISÃO AlUALIZADA (a) | RECEITASRl!ALIZADAS JAN ADEZ |
| 6-TOTALDAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 13.506.599,11 | 24.049.632,06 |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 8.632.488,01 | 1 2.767.660,59 |
| 6.l.1-Principal | 8.63 1.269,92 | 12.659.197,16 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.218,09 | 1 08.463,43 |
| 6.1.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2.986.361,10 | 3.387.916,95 |
| 6.2.1- Principal | 2.985.361,10 | 3.387.916,95 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.000,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB- Complementação da União -VAAT | 1.386.750,00 | 7.894.054,52 |
| 6.3.1 - Principal | 1.385.750,00 | 7.894.054,52 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.000,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB- Complementação da União -VAAR | 501.000,00 | 0,00 |
| 6.4.1-Principal | 500.000,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.000,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 5.349.096,92 | 8.131.411,25 |

ld:OCC5643AAABE1C2A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS Rl!CEBIDOS BM BXBRCICIOS ANTERIORES B NÃO U'l1LIZADOS (SUPBRÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

vtT

8. 1 - SUPERÁ VIT DO EXERCI CIO IMEDIA TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPON(VEIS PARA trrlLIZAÇÃO

DBSPBSAS CUST1!ADAS COM RIICIIITAS DO FUNDES RllCEBlDAS NO EXl!Rdao

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM REaJRSOS DOFUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

cuttesdu 00m FUNDEB - lmpostot e Tnnsfctmc:i.u de lmpr,srot:

11.1- Toul du

11,1-TOülcbt~-

11.:J-Total da Dapesa~mduc,omf\JNDEB -Compkmmt.;lodii Ullilo. VAAT

11,4-Toul da Dnpnas çwtndaf çom FUNDEB · Compkmmi.çlo lia Ulliio . VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ll- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.e . COMPLEMENTAÇÃO

APLICA.DAS NA llDUCAÇÃ.0

INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO - VAAT

APLICA.DAS EM DESPESA DE CAPITAL

212-A, lndoo XI e§

INDICADORBS-Alt.

Ccmtlllliçlo Fedonl2

15- Mini mo de 70% do FUNDES na Rcmuncn.ÇIO doa ProfwiooaiB da Educaçlo B.bica

16- Pcrccn1 ual da Complcmcntaçlo da União ao FUNDEB - V AA T na Educação lnían1il (INDICADOR IEI)

17· Mini mo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB · V AA Tem Despesa de Capital

INDICADOR - An.25, f 3" - Lei ri' 14,113, de 2020 - (Mh. de 10% de 8-'vi&J3

18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exadcio

P8RMITIDO

MÃX.

2.404.963,2 1

APUCADO

773.446,38

PAGAS

JANADBZ

23.276. 1 85,68

11.786.189,86

4.621.323, 74

5.749.057,24

1.119.614,8-4

18.008.191,81

5.749.057,24

1.271.563,36

VALOR APUCADO

18.008.191,81

5.749.057,24

1.271 .563,36

VALOll NÃO APLICADO

APOs AJUS11!

773.446,38

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOll

BÁS ICA

DA UN.lÃO

. VAA T

Pigina 2 de 3

4.434,33

4.434,33

24.0S4.066.39

(

.. \_,oo

NÃOPROCB88AD08

'"

VALOR CONSIDERADO APÓS

DBDUQOES(I}

18.008.191,81

5.749.057,24

1.271.563,36

NÃO

VALOR

APUCADO

BXCIID. AO MAx. Pl!RMIT~q)

1.233.406, 79,

l.1 19.614,8-4-

%AFLICAD010

" NÃO APUCADO

P4gina3 de5

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcri.vit do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.I• Total du Despcsu custC6daa com FUNDEB - lmposros e Transfc~nciasdc Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Dcspcsu custcodas com FUNDES - Complementação da Unilo (V AAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO) | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO) | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO) | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO) | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO) | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO) |

| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.95 1.673,57 | 4.280.239,36 | 4.280.239,36 | 4.280.239.36 | 0,00 |
| 20.1- Edueaçio Infantil | 503.035,38 | 192.439,44 | 192.439,44 | 192.439,44 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 4.419.786,14 | 3.48.S.735,88 | 3.485.735,88 | 3.485.735,88 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adult0$ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 71.394,.55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração O,mal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0u | 957.457,50 | 602.064,04 | 602.064,04 | 602.064,04 | 0,00 |

| DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB |

| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES T1PICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS 0B IMPOSTOS E FUNDES | 32.143.786,04 | 26.954.361,00 | 26.954.361,00 | 26.954.361,00 | 0,00 |
| 21.1- Educ:açlo lnfaolil | 11.320.793,24 | 8.337.914,56 | 8.337.914,56 | 8.337.914,56 | 0,00 |
| 21.l.l•Qwle | 9.267.465,40 | 7.210.823,72 | 7.210.823,72 | 7.210.823,72 | 0,00 |
| 21.1.2- Pr6-Elcola | 2.053.327,84 | 1.127.090,84 | 1.127.090,84 | 1.127.090,84 | 0,00 |
| 21.2· &sinof\lndamental | 20.822.992 80 | 18.616.44644 | 18.616.44644 | 18.616.44644 | 000 |

APURAÇÃO DAS DBSl'BSAS PARA FINS DB LIMITB MIN!MO CONSlTl"UCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (IA)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO IJI'ILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%· Ll8(q)

25- (-) SUPERÁ VJTPERMlTIDO NO EXERCIC!O IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCIC!O ATUAL- Ll9.l(x)

26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EX8RCICIO SBM DISPONIBILIDAD8 FINANC81RA D8 RllCURSOS D8 IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DlSPONmlUDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DE lMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO-(L30.l(af)+ L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDBB | DOTAÇÃO AruAUZADA (e) | DBSPBSAS llMPllNHADAS JANADBZ (d) | DllSPll8AS LIQUIDADAS JANADBZ (o) | DllSPllSAS PAGAS JANADBZ (1) | INSCRITAS BM RE810SAPAGAR OPl:OCBSSADOS e.> |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDES | 27.149.569,97 | 23.276.185,68 | 23.276.185,68 | 23.276.18.S,68 | 0,00 |
| 10.1- PROFJSSIONAlS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 18.525.458,89 | 18.008.191,81 | 18.008.191,81 | 18.008. 191,81 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | S.01 1.396,SO | 4.698.192,53 | 4.698.192,53 | 4.698.192,53 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 13.046.726,89 | l2.9 I.S.946,87 | l2.91.S.946,87 | 12.915.946,87 | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 459.759,25 | 394.052,41 | 394.052,41 | 394.052,4 | 0,00 |
| 10.1.4- Edueaçlo Especial | 7.576,25 | 0,00 | 0,00 | 1 0,00 | 0,00 |
| 10.1.S- AdministraÇio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 8.624. 11 1,08 | .S.267.993,87 | 5.267.993,87 | 5.267.993,87 | 0,00 |
| 10..2.1- E.ducaçio Infantil | 5.744.361,36 | 3.447.282,.59 | 3.447.282,.59 | 3.447.282.59 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.870.658,22 | 1.820.711.28 | 1.820.71 1.28 | 1.820.711,28 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 9.091.50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Ed~oEspeeial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- AdminisuaçioOcnd | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Tnmponc(&oolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FIJNDEB

A DEZ

JAN

JAN A DBZ

23.276. 185,68

23.276.185,68

11. 786. 189,86

4.621.323,74

5.749.057,24

1.119.614,84

18.008. 191,81

S.749.057,24

11.786.189,86

4.621.323,74

5.749.057,24

1.1 19.614,84

18.008.191,81

S.749.057,24

1.271 .563,36

1.271.563,36

VALOR BXIOIDO

16.834.742,44

3.947.027,26

1.184.108,18

NÃO

VALOll

VALOR

4.280.239,36

4.527.785,91

1.504.362,17

1.504.362,17

7.303.663,10

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pigina 4 dc.5

| APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2 e 5 | VALOR BXIOlllO (z) | VALOR BXIOlllO (z) | VALOR.APLICADO <•> | ,.APUCADO <•> |

| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7,021.898,19 | 7,021.898,19 | 7.303.663,lO | 26,00 |
| RESTOS A PAOAll INSCRITOSEMBXBR.ciCIOSANl'ERIORESDBDBSPBSAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMBNl'ODO LIMITB8 | SALDO INICIAL (.,) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOII <•> | | RP CANCl!LAD06 (ai) | SALDOFINAL (aal |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | 1.597.335,48 | 92.973,31 | 92.973,31 | | 1.504.362,17 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de [mpostos e Transfetfncias de Impostos | 1.597.335,48 | 92.973,31 | 92.973,31 | | 1.504.362,17 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 30.J- Executadas com RCCW'$06do FUNDEB - Complemcntaçloda União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OV'l'RAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RBCl!ITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMBNTO DO ENSINO

- 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 8NSINO

31,1- RECEITA DE TRANSFER~CIA DO FNDE (lNCLUINOO RENOIM.ENTOS OE APLICAÇÃO

)J.l.1- Salário-Ed ucação

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAB

31.1.4- PNATE

31 .1.S- Outras Transfcr&cias do FNDE 31.2- RECEITAS DE TRANSFER.bJClAS DE CONV~IOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO

- 31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRJIDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 h"NSINO

33. 1-Dcspc.sa, Com:ntes

PRBVISÃO AnJALIZADA

1.686.509,48

1.299.660,78

262.683,67

8.576.2S

SJl.337.SO

137.372,SO

3S9.690,86

386.848,70

RBCl!ITAS RBALIZADAS

AlhB-(b)

2.789.901,13

2.37S.S97,13

980.S66,19

SS2.104.00

82.844,04

760.082,90

414.304,00

| OUTRAS DBSPBSASCOM EDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6 | D<YrAÇÃO AnlALIZADA (C) | Dl!SPIISASl!MPBNIIADAS JANADBZ (d) | Dl!SPIISAS LIQUIDADAS JANADEZ <•> | Dl!SPIISAS PAOAS JANADBZ (1) | |

| 32-TOTAL DAS OVTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32.1- Edueaçio lnfantil 32.2- Ensino Fundi.mental 32.3- Ensino M!dio 32.4- Ensino Superior 32.S- Ensino Profissional 32.6- Educaçio de Jovens e Adultos 32.7- Educaçlo Elpecial | 2.113.874,78 184.94S,SO 0.00 | I.36S.924,0S 102.195,40 1.263.728.65 o.oo 0,00 0,00 o.oo 0.00 o.oo | J.36S.924,0S 102.195,40 l.263.728.6S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | l.36S.924,05 102.195,40 1.263.728.65 o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 | 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20+ 32) | | 28.922.349,09 | | | |
| | 1.914.807.28 | | | | |
| | o.oo | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 14.122,00 | | | | |
| 32.8-0utras | o.oo | | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| TOTALGERAL DASDBSPBSASCOM EDUCAÇÃO | D<YrAÇÃO AnlALIZADA (e) | DBSPBSASBMPBNHADAS JANADBZ (d) | Dl!SPIISAS LIQUIDADAS JANADEZ | D1!SP11SAS PAOAS JANADBZ | INSCltlTASBM RESTOSAPAOAR 0PllOCl!S8ADOII |
| | | | (e) | (1) | (1) |
| | 3S.21S.l18,32 | | 28.922.349,09 | 28.922.349,09 | 0,00 |

30.014.031,85

26.134.957,01

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

| RREO- Anexo 8(LDB,Art. 72) | | | | | Páginas de S RS 1 |

| 33.1.1-Pessoal Ativo | 18.915.367,27 | 18.625.458,32 | 18.625.458,32 | 18.625.458,32 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 1.515,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes | 11.097.149,33 | 7.509.498,69 | 7.509.498,69 | 7.509.498,69 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Cap;taJ | 4.613.189,97 | 2.787.392,08 | 2.787.392,08 | 2.787.392,08 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-0utras Despesas de Cap;1a1 | 4.613.189,97 | 2.787.392,08 | 2.787.392,08 | 2.787.392,08 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 4.434,33 | | 14.250,09 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário) | | | 24.049.632,06 | | 980.566,19 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | | | 23.276.185,68 | | 749.447,47 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 777.880,71 | | 245.368,81 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOlJTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -228.020,IO | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJTROSVAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 4.864,03 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 544.996,58 | | 245.368,81 |

FELIPE FERREIRA DIAS

044.916.933-23

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores inf ormados devem oorresponder 10 efetivamente transferido. Os pen::entuais eorrespodem ao disposto na lesislaçio.

2) Limites mlnimos anuais

serem cumpridos no cnocrramcnto do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.11Jn020: "At6 10%{dcz porcento) dos recursos recebidos à contados Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos tennos do§ rdoan. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre doexerdcio imediatamente subsequente, mediante abertura de aidito adicional.ff utilizados no 1 · trimestre do exerdcio imediatamente 111bseqilente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores rcfemitcs ! parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrão ser informados somente no RREO do último bimestre do exc:n:lcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exc:n:icio, o valor dcYcrt corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam àreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educ.açio. As despesas classificadas nas demais subfunç&:s tipicas e nas subfunçõcs atipicas deverão ser rateadas para essas àreas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 1 6 e 17, deveri ser comparado o totaJ inscrito em RPNP oom a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos cxc:n:icios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO {zero).

10) Essa ooluna não deve oonter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em raz!o de valam informados na coluna (i), os pen::entuais devem ser ajustados para 100%.

GLEICIVONE FERREIRA DOS SANTOS

030.097.433-78

SEC. MUN. DE. FINANÇAS

SOLUÇÃO CONT ABIL

23.528.063/0001-IO

CONTADOR • CRC/PI Nº 465/0-7

F ABIO DE ALMEIDA

276.752.158-93

CONTROLADOR

FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICfPIOS

26.134.957,01

26.134.957,01

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