Município: Santo Antônio dos Milagres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

LOCAL: 02

Pág ina 1

1 d :OS9B9230CDD723SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercíci o: 2025

DECRETO Nº 70 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuiçã o que lhe confe re oa rt.38 , da Lei nº 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1 ° . Ficam re manejados na forma do anexo deste decreto, as dotaçõ es orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentá rias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteraçã o introduzida pelo presente Decreto nã o implica em abertura de cré dito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordiná rio, já que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária s (Lei nº235, de 04 de

JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgã os e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 20 de OUTUBRO de 2025

\ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SIL'

PREFEITO MUNICIPAL

861.485.083-20

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Ficha: 41

Ficha: 60

LOCAL: 02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO GERAL E FINANÇAS

04.122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

04.122.0003.2018.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

OBRIGACÔE S PATRONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 107 12.361 .0005.2035.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 108 12.361.0005.2035.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!

Ficha: 119 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

AULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SILV PREFEITO MUNICIPAL 861 .4 85.083-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercíc io:2025

2.000,00

22.000,00

10.000,00

6.102,26

9.026,91

Pá gina 2

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

Ficha: 695 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 267 20.605.001 8.2030.0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

LOCAL: 02

05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Ficha: 293 04.122.0003.2053.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!

LOCAL: 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Ficha: 428 10.301 .001 3.2065.0000 QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 429 10.301.0013.2065.0000 QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 432 10.301.001 3.2065.0000 QUALIFICACÃO DAATENCÃO -SAL

3.3.90.36.00

Ficha: 441 10.301 .0013.2065.0000 QUALIFICACÃO DA ATENCÃO - SAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~

LOCAL: 02

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 495 08.244.0018.2071 .0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 498 06.244.001 8.2071 .0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI

3.3.90.36.00

LOCAL: 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Ficha: 699 08.244.0019.2079.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00

LOCAL: 02

12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Ficha: 659 18.541 .0021 .2124.0000 ARBORIZACÃO DA CIDADE

3.3.90.14.00

I\ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILv PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

6.331 , 10

2.000,00

2.122,20

10.000,00

5.534,57

1.781 ,92

8.455,96

15.000,00

2.620,16

MATERIAL DE CONSUMO

ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercíc io: 2025

Pág ina 3

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

111 .51 5,29

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILv PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício: 2025

6.540,21

.. REDUÇÕES . LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Ficha: 417 10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜ I -12.122,20 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 425 10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI -5.534,57 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES Ficha: 452 10.301.0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜ I -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 504 08.244.0018.2097.0000DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRL -22.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Ficha: 543 08.244.0019.2099.0000GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL DAS ANULAÇÕES -15.000,00 -111.515,29

A.ULO CA.ZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\i PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20