Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/01/2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Santa Luz PI, através de seu Pregoeiro e equipe de Apoio instituída pela Portaria nº 020/2025, de 01 de janeiro de 2025. Toma públ ico, para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR LOTE, em sessão pública , mediante as condições estabelecidas no Edital 009/2025, conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ- PI.

O EDITAL e maiores informações poderão ser encontrados no Setor de Licitações na A venida Getú lio Vargas, 1 63, centro , Santa Luz PI, ou pelo e-mail: lic itacaosantaluz@gmail.com, no horári o de 07:3-h às 13:00h.

ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13 de fevereiro de 2025, às 14:00hs (quatorze horas), no sí tio eletrônico : https: //bnc.org.br/

Santa Luz - PI, 24 de janeiro de 2025.

Pedro Pereira da Cruz Pregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

O Município de Santa Luz PI, através de seu P regoeiro e equipe de Apoio instituída pela Portaria nº 020/2025, de 01 de janeiro de 2025. Toma públ ico, para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR LOTE, em sessão pública , mediante as condições estabelecidas no Edital 010/2025, conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021 , Decretos Municipais, Lei Complementar n º 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáve is à espé cie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ- PI.

O EDITAL e maiores informações poderão ser encontrados no Setor de Licitaçõe s na Avenida Getúlio Vargas, 163, centro, Santa Luz- PI, ou pelo e-mail: licitacaosantaluz@ gmail.com, no horá rio de 07:3-h às 13:00h.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA FILOMENA GABINETE 0 0 PREFEITO Avenida Barlo de Santa Filomena, 130, Centro, 64,945-000, Santa FIiomena PI CNPJ -06.554,240/0001-14

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licilação, que foi devidamenle justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela juslificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉC NICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC 111, ·c·, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos minimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASERCONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZAOOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, REALIZANOO 0 ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE AFASE INTERNA EPLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇ Õ ES ANUAJS E IMPLEMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUASSECRETARIAS |

| CONTRATAOO | LICICON CONSULTORIA EASSESSORIA LTDA, CNPJ: 29.131 .121/0001-54 |
| PRAZO DE VIGÊNC IA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de RS 7.500,00 (Sete Mil e quinhentos Reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 74, Inciso Ili, ·e· da Lei Federal nº 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do públi co em sítio eletrônico oficial.

Santa Filomena - PI, 08 de janeiro de 2025.

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Avenida Barão de Santa Filomena, 130, Centro, 64.94S-OOO,

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Santa FIiomena PI CNPJ 06.554.240/0001-14

| EXTRATO DO CONTRATO N" 0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 001/ 2025 | EXTRATO DO CONTRATO N" 0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 001/ 2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇOES E CONTRATOS, REALIZANDO o ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL SANTA FILOMENA- PI |
| CONTRATADO: | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA |
| CNPJ {CONTRATADO}: | 29.13 1.12 1/0001-54 |
| VALOR: | R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.500,00 (Sete Mil e quinhentos Reais) |
| FONTE DOS RECURSOS: | Gestão/unidade: Superintendencia Adm. Fin. Plan. Coordenação Ge. ral; Fonte dos Recursos : FPM, ICMS e 500; Programa de Trabalho: Apoio Administrativo; Funcional: 04.122.0003.2012.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 |
| FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: | Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitaçã o nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso III, ..e" da Lei 14.133/2 1, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso. |
| ASSINATURA {CONTRATANTE}: | Fernando Andrade Coelho |
| ASSINATURA {CONTRATADO}: | Ferdinand de Oliveira Roldão |
| DATA DA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |