Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/04/2025

Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda de eventual direito de que os notificados
titularizam sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o
art. 31, $S 1o, 5 e 6o, da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto Federal n
9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO Piauí -E
PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí , entidade de
direito publico, inscrita no CNPJ sob no 41.522.285/0001-08, localizada na RUA
JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000, no Município de PATOS
DO Piauí-PI, neste ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA
GONCALVES, OAB N 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os
titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que.
em virtude do protocolo de n 00092/2024, DE 15/10/2024, que o imovel abaixo
discriminado, de posse do Sr.(a) MARIA DOS
REMEDIOS
REIS
cOSTA, encontra-se em processo de Regularizagao Fundiaria, conforme Lei.
Federal no 13.465/2017, Decreto Federal no 9.310/2018, e Lei Municipal no
373/2023. No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral com
georreferenciamento, subscrito por profissional competente, a fim de emissao
de matricula individualizada ao detentor de posse do lote no referido endereco.
bem como, legalizacao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote
no referido endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matriculas a serem
transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato
deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes devem
ser protocoladas no NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB
- PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereCo na RUA JOAQUIM VICENTE DE
SANTANA, CEP: 64580000 no Município de PATOS DO Piauí - PI, com as
devidas justificativas plausiveis que serao analisadas pelos setores
responsaveis priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, $ 3, da Lei Federal no 13.456/2017 e art. 24, $ 7,
do Decreto Federal 9.310/2018
Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelo notificados os elementos e teor deste
edital.
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelo notificados os elementos e teor deste.
edital.
Artigo 1.O imovel consiste em uma area de TREZENTOS TRINTA M2,
localizado RUA MARCOS CARIOLANO, 0, CENTRO, PATOS DO Piauí, PI,
64580000.
Artigo 2.Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
art. 31, SS 1, 5o e 6, da Lei Federal no 13.465/2017, do Decreto Federal no
9.310/2018 e da Lei Municipal n 373/2023.
Artigo 3. As eventuais impugnagoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato,
- . Com enderego na RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000
no Município de PATOS DO Piauí - PI, com as devidas justificativas plausiveis
que serao analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento
extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31, $ 3, da Lei Federal no
13.456/2017 e art. 24, $ 7, do Decreto Federal 9.310/2018.
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO Piauí -
GONCALVES, OAB No 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os
em virtude do protocolo de n 00093/2024, DE 06/11/2024, que o imovel abaixo
discriminado, de posse do Sr.(a) DANIEL MIGUEL GOMES, encontra-se em
processo de Regularizagao Fundiaria, conforme Lei Federal n 13.465/2017,
Decreto Federal no 9.310/2018, e Lei Municipal no 373/2023. No qual foi
realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, a fim de emissao de matricula
individualizada ao detentor de posse do lote no referido endereco, bem como,
legalizacao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote no referido
endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes, necessarias para
fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matriculas a serem transferidas no
respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Artigo 5'. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Artigo 5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de TREZENTOS M2, localizado , S/N,
AREIA BRANCA, PATOS DO Piauí, PI, 64580000.