Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

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I COMISSÃO OE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL- REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO OE REGULARIZAÇ ÃO FUNDIÁ RIA

Eu, PABLO DANTAS DE '\/IOIJRA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuiçõ es regais conferidos pelo oArt. 101 , VI da Lei Orgên ica do Municlplo, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 3512024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art 41 , da Lei Federal nº 13.465/H. que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expediçã o de Certidao de Regular;:açao Fundiéria CRF pek> órgao Municipal competente, para fins de Regularização Fundiár ia e Urbanlstica no Núcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instn.1mento jurldico de Regularização Fundiá ria Urbana - REURB, expede-se a presente Certidã o de Regularização Fundiária em favor de JOÃO PAULO GONÇ ALVES NUNES BARBOSA, neste Municlpio, extralda dos AUTOS 00 PROCESSO ADMINISTRATIVO OE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁR IA Nº 000000004950/2024. de 02 de maio de 2025 , informando os seguintes requisito~ existentes no referido procedimento:

- 1 Núcleo Urbano Picos-PI
3. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4. Não houve necessidade de obras e serviços;
5. Não hé unidades desocupadas e nao oomerclallzedas alcançadas pela REURB;
- 6 Ocupante da unidade: JOÃO PAULO GONÇALVES NUNES BARBOSA

Praça Josmo Ferreira, s/nº, Centro, Picos/ PI, CEP; 64.600-000

1 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL· REURB

uma distância de 61 ,93m até o vért ice P-05, de coordenadas N 9.212.109,29m eE 220.361,34m; deste segue, com azimute de 34s·o2·15,o· por uma distancia de 92, 15m até o vé rtice P-06, de coordenadas N 9 21 2.199,44rn eE 220.'.342,24m; deste segue, com azimute de 358º16'07,5" por uma distância de 134.41m até o vértice P-07 de roordenadas N 9.212.333,79m eE 220.338, 18m; deste segue confrontando com a propriedade de ALAIOE DE ALENCAR IBIAPINO, com azimute 82.50'02,2M por uma distancia de 109,99m até o vértic eP-01, ponto Inicial da descrição deste períme tro de 940, 12 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodés ico Brasileiro e encontram-s~ representada:. r.o Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distã ncias, irea e perí metro foram calculados no plano de projeçlo UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com area total de 39.000,00 m2.

8. A presente certidã o conté ma listagem do ocupante do núc leo urbano informal regularizado devidamente qualificado, mdicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental. Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Pkx>s-PI, \_ \_ de dezembro de 2025.

- Eu, Prefeilo Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600-000

1 d: 1519046C34CD6868

'"· · 1 COMISSÃO OE REGULARIZAÇ ÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL- REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI. no uso de atribuições legals conferidos pelo oArt. 101, VI da Lei Orgê nica do Municlpio, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n· 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n~ 13.465/17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da ex1;>ediç.ão de Certidão de Regularizaçã o Fundiária CRF pelo ôrgao Municipal competente, para fins de Regularizaçao Fundiár ia e Urbanlstica no NOcleo Urbano Picos-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiá ria Urbana - REURB. expede-se a presente Certidão de Regularizaçao Funditlrla em favor de JOÃO PAULO GONÇA LVES NUNES BARBOSA. neste Município, extralda dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ RIA Nº 000000004952/2024. de 02 de maio de 2025 , informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 NUcleo Urbano Picos-PI:
2. Terreno Urbano com ár ea total de 38.998,00 m·, Perlmetro:838,02 m.sttuada na unidade lmob1116ria, situada no Povoado Torrões,S /N, cidade de Plcos-Pl(CEP:64600-970).
4. Nao houve necessidade de obras e serviços;
5. Não h unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade: JOÃO PAULO GONÇALVES NUNES BARBOSA

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600-000

1 COMISSÃO DE REGULARIZAÇ Ã O FUNDIÁRI A URBANA E RURAL- REURB

eE 220.610,73m; deste segue, com azimute de 263º24'57,6" por ur distancia de 150,35m até o vértic e P05, de coordenadas N 9.212.213,19m eE 220.461 ,37 deste segue, com azimute de 354º01'27,7" por uma distância de 135,05m até o vé rtice P-<fe coordenadas N 9.212.347,51 meE 220.447,31m; deste segue confrontando com propriedade de ALAIDE DE ALENCAR IBIAPINO, com azimute a2·5o'02,2" por uma distancia de 283,65m até o vért ice P-01 , ponto inicial da descrição deste perlmetro de 836,02 m.

- Todas as coordenadas aqui descritas estao georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasile e encontram­ se representadas no Sistema UTM. referenciadas ao Meridiano Central nº WGr. tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perime foram calculados no plano de projeção UTM. BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeltonas com área total de 38.998.00 m'.
8. A presente certidão contém a listagem do ocupante do nOcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma lmica unidade documental. Gabinete do Prefeito Municip~t de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, \_ \_ de dezembro de 2025.

Eu, Prefeilo Municipal, PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP: 64.600·000