Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/06/2025

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ESTADO DOPIAUI

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO T APUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiv~ 92 Bairro Centro CNPJ nº06.7 l 6.906/000l-93, Tel/Fax -(86) 3249-1 33 3

PORTARIA GB Nº497/ 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Reformulação do Plano de Cnrretro., Cargos e Vencimentos do Magistério Público e dos Trabalhadores em Educação do Município de São Miguel do Tapuio-PI, institufdo pela Lei Municipal nº 107/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUlO-PI, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistér io Público e dos Trabalhadores em Educação, instituído pela Lei Municipal nº 107/2009;

CONSIDERANDO a importância de adequar a legislação municipal às diretrizes nacionais de valorização da carreira dos profissionais da educação;

RESOLVE:

Art. 1 ° Fica constituída a Comissão Especial de Reformulação do Plano de Caneira~ Cargos e Vencimentos do Magistério Público e dos Trabalhadores em Educação~ nos termos da Lei Municipal nº 107/2009.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Representante do Setor de Recursos Humanos

Marcos Paulo Oelfino Alves CPF 061 .392.633-1 O

Procuradoria Geral do Município

Jorgevânio Soares de Morais CPF 758.598.073-68

Assessoria :furídica

Alan Araújo Costa CPF 876.125. 003-10

Luciano Francisco Campeio Marques Leódido CPF 045. 095. 183-90

Representante dos Professores

Lidervânia Soares de Morais CPF 900.565.233-00

Hélia Loiola Brito -CPF 687.371.223-04

Auriane Lima Cavalcante CPF 013.472.513-16

Gleivandy Rodrigues Gonçalves CPF 004.258.303-90

Daniele Lopes de Sousa CPF 991.573.303-87

Noél.ia Rodrigues Pereira CPF 926. 788.233-34

Francisco Edivan Inãc io de Sousa CPF 007.566.973-01

Representantes das E ntidades Sindicais

Maria Bezerra de Melo CPF 330.477.233-20

Alessandra Lustoza de Oliveira CPF 479.363.203-34

Representantes de Auxiliares Admlnlstradvos

Anacléc ia Gonçalves Campeio CPF 900.367.353-53

Simone Maria Ferreira Cavalcante CPF 020.583.993-23

Representante de Merendeiras

Claudia Alves dos Santos CPF 000.392.393-22

Leiliane Freitas Araújo CPF 932.728.203-53

Representantes dos Auxiliares de Serviços G erais

Isabel Cristina Nogueira Loiola Soares CPF 977.320.443-04

Representante dos Jardineiros

Valdenez Carvalho Batista CPF 980.431.103-87

Representantes dos Vigias

José Estevão da Silva CPF 462.842.903-06

Representante dos Motoristas

Luís Soares Cruz - CPF 341.627 .983-20

Art. 3° Compete à Comissão:

Analisar o atual Plano de Carre~ Cargos e Vencimentos; II Propor alterações que visem à valorização dos profissionais da educação 1 à melhoria das condições de trabalho e à eficiência da gestão educacional; IU Elaborar minuta de projeto de lei para atualização do plano, submetendo-a à apreciação do Executivo Municipal.

Art. 4° A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentar relatório final com as propostas de reformulação.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuia-PI, 27 de junho de 2025.

Pompílio Evaristo Cardoso Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO N· 017.2025

Processo Administrativo lnexigibilidade n2 017 /2025. lnexigibilidade de Licitação n2 017/2025. Fundamentação legal: Art. 74, Ili, da Lei n2 14.133/2021. Objeto: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CAPTAR, OTIMIZAR E PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JAICÔS . Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÔSPI Contratada: +GESTOR GOVTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob n· 33.947.654/0001-86. Endereço: Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, n2 612 - Serranópolis / Jaicós-PI, Cep: 64575000. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FMS e Outros recursos próprios. Data da assinatura: 13 de Maio de 2025.

Vigênc ia: 12 (doze) meses.

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

01.612.580/0001-30

Exercfcio: 2025

DECRETO Nº 18 , DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.181

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na irnport!ncia de R$265. 000, 00 dietribuidos as eeguintee dotações: Suplementação ( + ) 265.000,00

01 01 00 camara Munldpal de Joio Costa

01.os1.0001.2001.oooo

Ação L eglslatfva Eficaz

3.3.90.39.00

SOO

899

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

ooo

Reco1'801 nlo VlllCUlados de Impostos

Nao se epHc.e

Sectatarla Mun.de Aclmlnlatraçlo e Planefamento-SEMAP

04.122.0027.2010.0000

O Trabalho Continua na Administração

3.1 .90.91.00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recul'SOI não Vlnculadot de lmpostoe:

999

Não se aplica

000

02 07 00 Sec.fetarla Mun. de Eduoaç6o

146 12.361.0269.2024.0000 O Trabalho Continua na Educação 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 500 Roouraoa nlo Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 00

147 12.381.0269.2024.0000 O Trabalho Continua na Educação 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERlAL DE CONSUMO F.R.: , 500 500 Recul'808 nlO Vinculados da lmpoatoa 200 000 Educação - Despesas com MOE 00

148 12.361.0269.2024.0000 O Trabalho Continua na Educação 45.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 500 Reouraoe não Vlnouladoe de Impostos 200 000 Educação - Despesas oom MOE 00

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior s erá coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

Cêmera

Munlcfpel de

Joio Costa

01.031.0001.1001.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

Açao Leglslatlva Eftcaz EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recura01 nlo Vinculada. de Imposto& Não se aplica

-7.000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

48.000,00

500

185.000,00

500