Município: Lagoa Alegre
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Praga Raul da Silva Costa,n 81, Centro
Praca Raul da Silva Costa, n 81, Centro-
Lagoa Alegre - Piauí-- CNPJ n 41.522.327/0001-00
Lagoa Alegre -- Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
TERMO DE POSSE
CONTRATO DE TRABALHO
Aos 31 dias do mes de outubro de 2025, no Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa
CONTRATANTE: O Município DE LAGOA ALEGRE, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrita no CNPJ sob on 41.522.327/0001-00, sediada na Praca Raul da Silva
GILBERTO PAZ SANTANA, inscrito(a) no CPF sob on 828.881.673-87 e portador do RG
Costa, s/n, Centro, Lagoa Alegre-Pl, neste ato representado pelo prefeito Municipal, OSAEL
no 1918435,nomeadoa pela Portaria n238/2025,para exercer o cargo efetivo de
MOITA LEAL, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE;
PROFEssOR DE ENsiNO RELiGIOsO, vinculado a Secretaria de Educacao, com carga
horaria semanal de 20h (vinte horas), para o qual foi aprovado(a) no Concurso Publico
CONTRATADO(A): WESDRAS KEMUEL NASCIMENTO SOARES, brasileiro, inscrito(a)
regido pelo Edital n0,001/2024.
no CPF sob o no 119.216.373-74, nomeado pela Portaria no 238/2025, doravante
O vinculo do(a) empossado(a) com a Administracao Publica Municipal e regido pela Lei
denominado(a) CONTRATADO(A);
Municipal n. 257/2009 e pelo Regime Juridico dos Servidores Publicos do Município de
Lagoa Alegre -- Lei Municipal n0,002, de 02 de janeiro de 1993.
Considerando a classificacao do (a) CONTRATADO (A) no Concurso Publico regido pelo
Edital n0,001/2024;
O(a) empossado(a) apresentou a documentagao exigida e atendeu aos requisitos legais
para o provimento do cargo, prestando o compromisso de desempenhar com dedicacao,
As partes acima identificadas tem entre si, justo e acertado, o presente CONTRATO DE
zelo e eficiencia as atribuicoes do cargo, bem como servir diligentemente a Administracao
TRABALHo, que se regera pelas disposigoes da Lei n 002, de 02 de Janeiro de 1993,
Municipal de Lagoa Alegre, em estrita observancia as normas constitucionais e legais
bem como pela Constituicao Federal e demais legislacoes aplicaveis, mediante as
Atendendo, ainda, a exigencia legal prevista no art. 13, s5o, do Regime Juridico dos Servi-
seguintes clausulas e condig8es:
dores Publicos do Município de Lagoa Alegre (Lei Municipal n0,002/1993), o(a) empos-
sado(a) apresentou declaracao de bens e valores que constituem seu patrimonio, assim
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
como a declaracao sobre o exercicio ou nao de outro cargo, emprego ou fungao publica.
O presente contrato tem por objeto a admissao do(a) CONTRATADO(A) para exercer a
Dessa forma, em conformidade com a legislagao vigente e para que surta os devidos efei-
funcao de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, vinculado a Secretaria Municipal DE
SAUDE, desempenhando suas atribuigoes conforme estabelecido na legislacao Municipal
teor e forma, assinadas pelo Prefeito Municipal e pelo(a) empossado(a).
Lagoa Alegre/Pl, 31 de outubro de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JORNADA DE TRABALHO
Iroe mak hxef
O(A) cONTRATADO(A) cumprira uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
OSAEL MOITA LEAL
semanais.
PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
Oibnto
O(A) CONTRATADO(A) devera desempenhar suas funcoes com zelo, dedicagao e ordem,
GILBERtO PAZ SANTANA
devendo respeitar a hierarquia funcional e cumprir as determinacoes de seus superiores.
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
CLAUSULA QUARTA - DA REMUNERACAO
O(A) CONTRATADO(A) fara jus a um vencimento nao inferior ao salario-minimo nacional

unificado, conforme previsto na legislacao vigente.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA QUINTA - DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO E DAS FERIAS
O(A) CONTRATADO(A) tera direito ao decimo-terceiro salario e ao gozo de ferias anuais
Praca Raul da Silva Costa, n 81, Centro
remuneradas, acrescidas de pelo menos 1/3 (um terco) a mais do que sua remuneracao
Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
normal, nos termos da Constituicao Federal e da legislacao Municipal aplicavel.
TERMO DE POSSE
CLAUSULA SEXTA - DO ESTAGIO PROBATORIO
O(A) CONTRATADO(A) ficara sob o regime de estagio probatorio durante os tres primeiros
Alegre/PIOSAEL MOITE LEAL
ompareceu, para efeito de posse, oa) senhora)
anos de efetivo exercicio.
74, nomeado(a) pela Portaria n 238/2025, para exercer o cargo efetivo de AUxiLiAR DE
SERvicos GERiAs, vinculado a Secretaria de Saude, com carga horaria semanal de 40h
Paragrafo unico. Apos a conclusao do estagio probatorio, o(a) CONTRATADO(A) adquirira
(quarenta horas), para o qual foi aprovado(a) no Concurso Publico regido pelo Edital no
estabilidade, somente podendo perder o cargo nos seguintes casos:
001/2024.
I - Sentenca judicial transitada em julgado;
II - Processo administrativo disciplinar, no qual Ihe seja assegurada ampla defesa;
III - Avaliacao periodica de desempenho, conforme lei complementar, com garantia de
ampla defesa
para o provimento do cargo, prestando o compromisso de desempenhar com dedicagao,
CLAUSULA SETIMA - DOS DIREITOS ASSEGURADOS
zelo e eficiencia as atribuig8es do cargo, bem como servir diligentemente a Administragao
Municipal de Lagoa Alegre, em estrita observancia as normas constitucionais e legais.
Serao assegurados ao(a) CONTRATADO(A) todos os direitos previstos na Constituigao
Federal e na legislagao Municipal aplicavel aos servidores estatutarios.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e
forma, para que produza seus efeitos legais.
como a declaracao sobre o exercicio ou nao de outro cargo, emprego ou funcao publica.
Dessa forma, em conformidade com a legislacao vigente e para que surta os devidos efei-
Lagoa Alegre-Pl, 31 de outubro de 2025.
teor e forma, assinadas pelo Prefeito Municipal e pelo(a) empossado(a)
IsxQ Mok bouI
Lagoa Alegre/PI, 31 de outubro de 2025.
Município dE LAgOA ALEGRE - ConTraTanTE
Osoel mok
OSAel mOIta Leal - Prefeito Municipal De LAgoA ALegre
OSAEL MOITA LEAL
VESDRAS KEMUEL NASCIMENTO SOARES -CONTRATADO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERIAS

A divulgacao virtual dos atos municipais.