Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

ISTALANDIA DO PIAI
E-mai1: Sereiurs.r1s:21s/oss1netmail.com
o Pia
XVII
o servico de cerimonial, coordenando
cerimonias de inauguracao de obras eventos ou atividades
02/2025de08 d
politico-administrativas do Prefeito;
XVIII
Editar,
periodicamente,
jornais,
revistas
APROVADO
publicacoes
diversificadas,
com
finalidade.
DISPOE SOBRE
NOVA
ESTRUTURA
dar
Emf< 01 QOQS
conhecimento
das
obras
feitos
JAJANIMDADEDE VOTOS
ADMINISTRATIVA
Prefeitura
Administragao;
Municipal
CRISTALANDIA
VOTOS FAVORAVEIS -
xIx - Assessorar o Prefeito e Secretarios Municipais
VOTOS CONTRA
Piauí/PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
confeccao de notas oficiais, quando solicitado;
ABSTENCA
EITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí/ PI,
xx - Coordenar entrevistas coletivas do Prefeito;
xxI - Desenvolver trabalhos periodicos visando a boa imagem
I'Câmara Municipal a seguinte propositura legal:
publica
tanto do Prefeito como de sua Administracao;
XXII
TITULO I
Promover
coordenar
acoes
governo;
XXIII
Coordenar
e executar
acoes da defesa civil no.
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Município;
Art.
Integram a Nova Estrutura Administrativa da
Axt.30
Estao subordinados diretamente
ao Gabinete do
seguintes 6rgaos subordinados diretamente ao
Prefeito
Prefeito, os seguintes 6rgaos auxiliares:
Municipal e com status de Secretarios Municipais:
- Chefia de Gabinete do Município;
-Junta de Servigo Militar;
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Especial;
- CONTROLADORIA GERAL
Assessoria
de Seguranca;
III - ASSESSORIA JURIDICA DO Município
Assessoria de Cerimonial;
- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Motorista do Gabinete;
Secretaria Municipal DE FINANCAS
Secretaria Executiva;
VI - Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
VII - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
8 - Departamento de Comunicagao;
9 - Departamento de Assuntos Municipais;
VIII
Secretaria Municipal DE ESPORTE,
TURISMO,LAZER E
CULTURA
10 - Departamento de Assessoria Parlamentar;
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Departamento de Articulacao Politica.
Secretaria Municipal DE OBRAS,
SERVICOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA
CAPITULO II
XI - Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
DA CONTROLADORIA GERAL
XII
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HADRICOS
Art.
- Compete a Controladoria Geral:
XIII - ORGAO DA ADMINISTRAGAO INDIRETA
- Orientar,
acompanhar,
fiscalizar e avaliar
gestao
orcamentaria,
financeira"
patrimonial
dos
Orgaos
TITULO II
administracao direta, indireta e fundacional, com vistas a
COMPETENCIA E CONSTITUICAO DOS ORGAOS MUNICIPAIS
regular a racional utilizacao dos recursos e bens publicos;
Nogueir
entro
4.995-000
E-mail: prereiturscristalandiachetmail.com
CNPJ/ME 06.554.299/0001
CAPITULO I
DO GABINETE DO PREFEITO
estudos e propostas de diretrizes, programas
Art..
2 - Compete ao Gabinete do Prefeito:
aperfeicoamento
gestao
orcamentaria
financeira
- Dar atendimento aos Municipes;
patrimonial no ambito da administragao direta,
indireta e
II - Prestar auxilio burocratico ao Prefeito;
undacional e que objetive a implementacao da arrecadagao
III
- Acompanhar a tramitacao dos Projetos de.Lei .de
das receitas orcadas;
interesse do Executivo na Câmara Municipal
manter
III
execucao
fisica
financeira
projetos e atividades,
bem como da ampliagao sob qualquer
controle que lhe permita
prestar informacoes'precisas' ao
forma, de recursos publicos.
Prefeito sobre o assunto;
IV - Preparar e encaminhar o expediente do Gabinete;
elemento de. interligagao.
Subsidiar
responsaveis pela elaboracao de planos,
Atuar
como
integragao do
desenvolvimento de todos os programas de
orcamentos
promocao
financeira,
com
informacoes
Secretariado no
avaliacoes
relativas a gestao dos orgaos da Administracao.
Governo;
Municipal;
VI - Assistir o Prefeito em suas relacges com os Municipes,
Executar
trabalhos
auditoria
contabil,
entidades de classe e com os orgaos
Administracao
administrativa e
operacional.
Municipal;
Executivo;
VII - Arquivamento da correspondencia oficial;
VII
Verificar
certificar
dos responsaveis
VIII - Assistir o Prefeito nas
suas funcoes publicas;
pela
aplicacao,
utilizacao
ou guarda de bens e valores
IX - Manter ligacao com os demais poderes e autoridades;.
publicos e de todo aquele. que, por acao ou omissao, der
Exercer as atividades de relacoes publicas;
causa a perda,
Pesquisar
coligir
elementos
necessarios
materiais de propriedade ou: responsabilidade do Município;
informagoes solicitadas ao Executivo;
VIII
Emitir relatorio,
por ocasiao do encerramento do
de decisoes
do Prefeito;
Organizar
manter
atualizado
cadastro
dos
XIII - Divulgar os atos administrativos,
sociais e oficiais
responsaveis por
dinheiro, valores e bens publicos, .
assim
da Prefeitura;
Orgaos
e entidades
sujeitos
auditoria
pelo
XIV
Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os
Orgaos jornalisticos (jornais, revistas, emissoras de radio
X-Avaliar
cumprimento das metas previstas no
plano
e de televisao) de Cristalandia do Piauí cidades da regiao
plurianual,
execucao
Programas.
Governo
e jornais de maior circulagao no Estado;
Orçamento do Município;
Promover
e manter condigoes para
que
os municipes
sejam permanentemente informados sobre os dados da execucao
traves
"realease"
(noticiarios
com
carater
orcamentaria,
financeira e patrimonial do Município.
sublicacao.
gratuita),
atividades
Administracao
Municipal,
incluindo o Gabinete,
Secretarias,
Fundagoes
Art. 5 - Compoem a Controladoria Geral:
Orgaos conveniados;
1 - Departamento de Controladoria;
XVI
- Redigir textos,
notas e documentos de interesse do
- Diretoria de Controladoria e
analise
Município
providenciar
sua
divulgacao
imprensa
documental;
escrita, falada e televisiva:
1.i.1 - Divisao de assistencia da Controladoria
(Continua na proxima pagina)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edigao VcCXL
ALANDIA DO Piauí
Centr
952
-000
E-mail: Snesaieos.ssstaisnosnotmail.com
NPJ/MF 06.554.299/0001-02
nail.com
interna;
III
Promover
cursos
treinamento
destinados
valorizacao
capacitagao
dos
servidores
publicos
CAPITULO III
municipais, objetivando a preparacao deles para situagoes
DA ASSESSORIA JURIDICA DO Município
que permitam novos padroes de qualidade,
produtividade e
economicidade;
Art.
- Compete a Assessoria'Juridica do Município:
Preparar
processos
administrativos
admissao,
I - Planejar, executar, coordenar e controlar as atividade:
exoneracao, licencas, aposentadoria, pensao
etc.
e toda
municipais relativas ao desenvolvimento e aplicacao das
materia funcional relativa aos servidores;
atividades juridicas da Prefeitura;
Preparar editais de concurso publico
autorizar
- Prestar assessoramento juridico as demais
areas de
depois de homologado, a publicagao de seu resultado;
Administracao Direta, quando. solicitado,
bem como elaborar
projetos
leis,
pareceres sobre consultas formuladas;
decretos,
orientacoes normativas;
III
Processar,
amigavel
judicialmente,
VII
Administrar os
desapropriac8es,
sistemas de recrutamento,
selegao,
bem
como
promover
pagamento
das
desenvolvimento organizacional
indenizacoes correspondentes;
e de pessoal,
planos de
e elaborar contratos
classificacao de cargos, vencimentos e salarios, adequando-
IV - Planejar, coordenar,
os as necessidades e condigoes da Prefeitura, tomando todas
atos preparatorios;
as medidas que entender nec
Orientar
processos de doacao,
venda,
permuta,
ao processamento deles;
VIII
Organizar
manter
atualizados
ficharios
concessao e permissao de uso de 'bens;
registros
relatiyos ao pessoal
- Elaborar minutas de Convenio,
escrituras e editais em
do Quadro Permanente dos
Servidores Publicos Municipais,
geral, especialmente os que se refiram a licitacoes;
bem como dos que exercem
VII - zelar, na esfera da competencia Municipal, pela exata
cargos de provimento em comissao,
cecrutamento amplo;
observancia das Constituicoes Federal e Estadual, da Lei
IX - Estudar, elaborar,
coordenar e controlar as atividades
do sistema de racionalizacao administrativa da Prefeitura;
Organica Municipal, das demais Leis, Regulamentos e Atcs
normativos emanados dos Poderes Publicos.
Promover contatos com os diversos Srgaos da Prefeitura,
VIII - Coordenar as atividades litigiosas do Município;
fim
implantar
coordenar
medidas referentes
Examinar
documentos
execucao das atividades de desenvolvimento organizacional;
administrativos
interesse
Município
dar
Estudar,
planejar
e definir as melhores condigoes de
parecer sobre eles;
trabalho para os Srgaos da Prefeitura,
bem como
promover
Minutar,
quando
solicitado,
projetos
delei,
instituigao
de normas
servico,
regimento
interno
decretos e portarias.
emgeral,
bem
funcionamento dos 6rgaos,
reformulacao e atualizacao 'dos
convenios e seus aditivos, contratos,
escrituras, editais
formularios adotados na Prefeitura;
de concorrencias em que o Município for parte interessada;
XII - Estudar, elaborar e propor planos e programas de
Emitir parecer sobre consultas ou duvidas suscitadas
avaliacao de desempenho e
acompanhamento de pessoal, que
tramitagao
possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos
varios
Setores
Prefeitura e Fundacoes Publicas do Município;
da Prefeitura;
XII
- Representar e defender o Município em qualquer juizo,
XIII
Manter
interna
instancia,
atraves de delegacao emanada de orgao ou
externa do
edificio
sededa
Prefeitura,
durante
poder superior;
ALANDIA DO PIAU
DIA DO Piauí
-000
ogueira 228 -Centro
5-000
ristalandia do
06.554.299/0001-0
CNPS/MF 06.554.299/0001-02
Hadhotholl.com
E-maii; Prefeitura
XIII
Participar
de..Sindicancias
inqueritos
XIV-
Proceder
administrativos e dar' orientacao juridica aos mesmos;
assentamento, da vida funcional
dos
servidores bem como
a -apuracao e controle de tempo de
XIv - Orientar os processos pox.infragao de posturas
servigo, para fim de direito;
outros previstos em contratos.:ou.leis.tributarias;.
xv - Executar outros. servigos corexos, necessarios a defesa
XV - Zelar pela conservacao e limpeza interna e externa do
predio sede da Prefeitura,
bem como de
imoveis
instalagoes, providenciando os reparos quando necessarios;
Elaborar
expedientes reiativos
concorrencias
puklicas que se processarem.perante.a Assessoria Juridica
XVI
Administrar os. sistemas de comunicagoes e arquivo da.
do Município,
Administracao Municipal;
XVII
adquirir,
classificar
xvII - Identificar as necessidades de treinamento e manter
catalogar
acervo bibliografico e documontal. de natureza juridica de
registros dos programas de
formacao
treinamento
incluindo participantes, custos, graus obtidos
Biblioteca Juridica do Município;
e outros dados pertinentes;
Xviii- Receber, registrar e distribuir, quando for o caso,
convenios,
leis,
decretos
portarias de interesse
requerimentos,
processos, oficios
e correspondencia em
Orgao;
geral, enderecados a Administracao Municipal, fornecendo ao
XIX
Promover a execucao da Divida Ativa, apos a remessa
interessado o respectivo recibo,
bem
como
postando
competente processo
administrativo
pela
Secretaria
informacoes sobre o andamento de processos e demais
Municipal da Fazenda.
expedientes recebidos
e registrados pelo setor proprio;
XIX
Coordenar
controlar
registro,
guarda e
7o - Compoem a Assessoria Juridica do Município:
publicacao
expediente
oficial
Administracao
Municipal, e, o andamento e arquivamento
definitivo dos
- Assessor Juridico;
papeis da Prefeitura,
Departamento de Assessoria Juridica;
xx - Cuidar da manutengao do servico de copa e cozinha;
Divisao de Assessoria Juridica;
preparar os Processos
Administrativos,
especialmente
que
dizem
. respeito
sindicancias
processos;
processo disciplinar.
- Divisao de pesquisa e digi.tagao de
XXII
Assessorar
O. Prefeito
orgaos
publicos
dados.
representados no Município;
XXIII
.- Coordenar as atividades relativas a reorganizagao.
CAPITULO IV
DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
administrativa do Município ea' racionalizacao de metodos
de trabalho;
Art. 8 - Compete a Secretaria Municipal de Administracao e
XXIV
Apreciar projetos e medidas administrativas que
tenham repercussao no planejamento e desenvolvimento
Planejamento:
cidade ou do Município;
Responder
pelas
atividades
ligadas
administracao
XXV
Analisar
propor,
juntamente
com
Secretaria
geral da Prefeitura;
Municipal de Obras e Servicos Urbanos,
as normas relativas
Preparar e providenciar
registro,
publicacao e
estetica urbana,
a preservacao do meio-ambiente,
expedigao dos atos do Prefeito;
loteamentos e zoneamentos ea expansao da area;

Avenida Luiz Cunna Nogueirab Cristalandia do Piauí Prefeitura MONICIFAL: DE CRISTALANDIA DO PIAUT 228-Centro CEP64.995-000 PI Fone/Fax: 893576 -1102 CNPJ/ME 06.554,299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandiaghotmail.com Prefeitura MONICIPAL DE CRISTALANDIA DO PIAUf Avenida Lui cunna Nogueira220Centro- 4.995-000 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 PI Fone/Fax89 3576= 1102 E-mail: prera1turs.514:29andna1notmail.com e dos XXVI - Pronunciar-se sobre qualquer assunto relacionado com interesse do Município ou da solicitacao do Prefeito; periodicamente XXVII Analisar Desenvolvimento e promover a atualizacao necessaria; xxvIIl - Estabelecer e implantar estrategias de incentivo. Administracao, mediante xIIr O Plano Diretor de objetivos e compatibilizando as politicas internas da Prefeitura outros niveis de governo no ambito do Município; Executar ou acompanhar a programas e projetos avaliando seus je metas previstos; execucao dos. planos, resultados com base nos instalacao de empresas que Município; XIV favorecam o desenvolvimento do sistema Municipal, solo - Organizar a montagem, de informacao para planejamento com especial atengao para implantagao e funcionamento do urbano e Art. Planejamento os. seguintes orgaos auxiliares: 9 - Compoem a Secretaria Municipal de Administracao ee Municipal, a atualizacao constante do bem como. manutencao atualizada o uso e ocupagao de Cadastro Tecnico da Planta Departamento Administrativo; XV Cadastral do Município; Exercer, diretamente ou em regime de coordenacao com outros organismos municipais, a fiscalizacao do cumprimento 1.1 - Diretoria de Assessoria da Administracao; das normas e diretrizes relativas as leis que compoem o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município; 1.1.1 Divisao de Assessoria; Diretoria de Protocolo; 1.2 XVI Realizar ou supervisionar estudos socioeconomicos projetos especiais de interesse do Município; Departamento de Recursos Humanos; XVII Elaborar estudos projetos relacionados com O 2.1 Diretoria de Controle de Pessoal; 2:1:1 Divisao de Controle e fiscalizagao da XVIII sistema de vias urbanas e vicinais do Município; Examinar e opinar sobre planos, programas e os saude do servidor; 2.2 Diretoria de Desenvolvimento de projetos. elaborados. para fins de Administracao Municipal ou as Autarquias e Fundacoes; financiamentos a Pessoal; 2?:l Divisao de capacitacao de servidores XIX - Coordenar a implantacao e fiscalizacao da Politica de Informatizacao do Município; publicos; xx - Propor as medidas de otimizagao dos equipamentos d de Departamento de Suprimentos; 3.1 - Diretoria de Almoxarifado; informatica da Prefeitura; xxI - Propor a reformulagao da politica de gerenciamento 3.1.1 - Divisao de controle de Almoxarifado; XXII informatica do Município quando necessaria; da Departamento de Patrimonio 4.1 I - Divisao de tombamento de patrimonio; Estabelecer e implantar direcionamento. para implantagao de estrategias de empreendimentos Departamento de Suporte a Informatica. Município, induzindo produgao de adequados as demandas da industria e comercio locais; materiais servigos - Diretoria de Assistencia a Informatica; 5.1 Diretoria de Operacoes de Informatica; 5.2 - XXIII de Desenvolver procedimentos necessarios vendas ambulantes no Município, tendo ao controle. em vista os 5.2.1 Divisao de lancamentos; 5.2.2 Divisao de controle de pastas e arquivos interesses da populacao e do comercio locais; xxIv - Fomentar e desenvolver a livre iniciativa; contabeis; 5.3 - Diretoria do Portal da Transparencia; XXV Privilegiar geracao de empregos implantacao de industrias no Município; da Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT PREFEITORA MONICIPAL DE CRISTALANDIA DO PIAUT Avenida Luiz Cunha Nogueirab 228- Avenida Luiz Cunha Nogueira, Cristalandia do CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 P64.995-000 Centro 8935761102 Cristalandia do Piauí CNP3/ME 06.554.299/0001-0 E-mail: pnesaituracristaiandsadnotmail.com Centr CEP64.995-000 E-mail: prefeitwracrsstalandiaehotmail.com CAPITULO V XXVI Cuidar para que seja dispensado tratamento DA Secretaria Municipal DE FINANCAS diferenciado a pequena producao artesanal e mercantil, microempresas e as empresas de pequeno porte; as Art. 1oo - Compete a Secretaria Municipal de Finangas: XXVII Promover: cadastramento dos contribuintes, O langamento, a arrecadacao ea fiscalizacao dos tributos : e Aplicar, orientar e fiscalizar referentes ao pessoal da Prefeitura; execucao das leis XXVIII demais rendas municipais; recebimento, pagamento, II - Tombar e manter atualizado o registro e documentagao movimentacao dos numerarios e outros valores; guarda ee moveis da Prefeitura,. dos bens imoveis XXIX controlar sua administracao Promover registro controle orcamentaria, financeira contabil da transferencia promover sua baixa, competente as alteracoes ocorridas no Patrimonio Municipal; comunicando ao 6rgao Município, preparar os. balancetes, balango e: demonstrativos e patrimonial do III Orientar, .supervisionar, coordenar: e controlar os de prestagao de contas a Câmara Municipal de Contas da Uniao e do Estado; aos Tribunais trabalhos dos orgaos que lhe sao subordinados; IV Proceder a baixa, xxx Elaborar coordenar execucao da programacao alienacao do material inaproveitavel; venda ou qualquer outra forma de. financeira de desembolso; xXXI e processos licitatorios, . bem como Prestar assessoria ao prefeito em todas de carater economico-financeira de interesse do Município e as materias expediente necessario para a abertura e julgamento das de modo especial no processamento das operacles de credito em conjunto com a Assessoria Juridica do Município; propostas recebidas para aquisigao de materiais e servicos, em financiamentos tomados pelo .Município, aos Orgaos e Controlar, atraves dos meios proprios, Publicos da Administracao local, nos assuntos gerenciamento dos recursos fazendario, e saida. e estoque. de material no a entrada, promover Almoxarifado Central da convenios firmados com Estado, provenientes de Uniao outras Prefeitura; VII atividades; Executar a .administracao centralizada de pessoal, XXXII Efetuar calculo, inscricao da. Divida compreendendo agao normativa, coordenacao, implantagao, Ativa. execucao e controle de atividades, de acordo com a politica XXXIII Estabelecer criterios, de prioridade, de pessoal adotada; para alocacao no fomento a VIII Desenvolver acoes para cadastramento de recursos municipais do perfil economico do. Município; configuracao agropecuaria; Mobilizar.. privados, XXXIV .recursos locais, publicos Ix - Desenvolver as etapas para apoio as atividades agropecuarias; inerentes aos processos para Coordenar autorizacao instalacao de de elaborar Plano Plurianual, Lei XXXV- funcionamento empresas de no bem como Município; Orcamentarias anual, Orçamento Diretrizes O sua Promover a articulacao com diferentes orgaos, tanto no X- ambito governamental como na aproveitamento de incentivos Município; XI Elaborar diretrizes programagao, orcamentacao e acao : XII Elaborar ou coordenar acompanhar iniciativa privada, Prefeitura; visando ao recursos para economia do Axt. 110 normas de planejamento, governamental; 1.1 elaboracao de planos, 1.1.1 a execucao, Compoem a.. Secretaria Municipal seguintes 6rgaos auxiliares: -Departamento de Licitagao; Diretoria de Escrituracao e Convenios; - Divisao de Digitacao e credenciamento; plano de. Acao da de Finangas os

Cristalandi
8P3/Mr 06.554.29/001-
Divisao de Assistencia Administrativa;
XVII
Administrar
recursos
financeiros
Fundo
Municipal de Saude segundo.o Plano de Aplicagao aprovado
Departamento de Contabilidade;
pelo Conselho Municipal de Saude e Lei de Diretrizes
Orcamentarias.
2.1.1 Divisao de cobranca de tributos;
2.1.2 Divisao de analise de processos tributarios;
Compoem a Secretaria Municipal
Saude
2.2 - Diretoria de Assistencia a Contabilidade;
Saneamento,
os seguintes 6rgaos auxiliares:
2.2.1 Divisao de analise documental contabil;
Departamento de Planejamento Tributario;
Departamento Administrativo:
Diretoria de Arrecadacao e Lancamento;
Diretoria de Sistemas e Informatica;
- Divisao de Fiscalizacao de Renda;
Divisao de
Digitacac
Divisao de
Postura Municipal;
Diretoria da
3.1.3 -Divisao de
Fiscalizacao;
de Almoxarifado;
Diretoria de Mercado Publico.
Diretoria de Estatistica;
Diretoria de Atendimento
Departamento de
contas a pagar;
Especializado,
4.1 - Diretoria de Requisigao e servigos;
1.6 - Divisao
de controle de servicos de
4.1.1 - Divisao de Controle.
de controle de receitas;
Divisao de controle de estoque;
Departamento de gestao de contratos;
Divisao
controle de patrimonio;
5.1 - Diretoria de gerenciamento de bens e servigos;.
5.l.l Diyisao de analise e assistencia.
Departamento de Vigilancia em Saude;
Diretoria de Vigilancia Sanitaria
-Diret
Epidemiologica,
- Diretoria de Vigilancia Ambiental;
CAPITULO VI
Divisao de fiscalizacao sanitaria;
DA Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
Art.
Competea.
Departamento de Atengao Basica
Secretaria Municipal
Saude
a Saude;
Saneamento:
- Diretoria do NAsr (Nucleo de Apoio
a'Saude da Familia);
I - Planejar, coordenar, implantar e executar as politicas,
Diretoria de Saude Preventiva;
acoes e programas de atengao a Saude, desenvolvidas nas
Divisao de
Imunizacao;
Unidades que
compoe
Sistema Municipal
Saude
- Divisao de Campanhas Preventivas;
consonancia com as diretrizes do sus, visando a reducao das
causas de mortalidade e morbidade da populacao;
Bucal;
Divisao de orientagao do controle de
Atuar de forma articulada e integrada com os orgaos
que integram o sus no ambito Estadual e Federal;
saude bucal;
III
Propor,
assessorar e
manter
convenios
com
Departamento de Assistencia Farmaceutica;
instituicles de saude, com o Estado ea Uniao, fiscalizando
a sua execugao,
visando o bom desenvolvimento das Acoes de
4.1.1 Divisao de controle e entrega dos
Saude;
medicamentos da farmacia basica;
REFEITURA Municipal DE
CRISTALANDIA DO PIAUT
Fiscalizar
o cumprimento do Codigo de Posturas do
Município, no que se refere ao Poder de Policia de Higiene
Depar
Publica;
Exames;
- Manter os servicos de' assistencia nas Unidades Basicas
5.1 - Diretoria de Protocolo;
de Saude do Município;
VI -. Propor e manter convenios. com o Estado ea Uniao para
Transporte
a execugao de campanhas e programas de saude publica.
- Diretoria de Assessoria Tecnica;
VII - Propiciar, dentro das possibilidades, a assistencia
psicologica
cultura
fisica da
populagao
escolar
VIIl - Colaborar com as Secretarias Municipais da Habitagao
Medica de Urgencia;
Assistencia
Social
de Educacao,
prestacao
assistencia a. saude;
Planejar,
sistematizar.e
colocar
execucao
8.1.2 - Divisao de manutencao.da rede
politica Municipal de Saude Comunitaria, dando prioridade
hospitalar
de . saude,
atuando
forma
Departamento de Recursos Humanos;
de Saude;
9.1.1 - Divisao de atendimento ao publico e aos
X - Instrumentar os recursos da propria comunidade, visando.
servidores.
transforma-lo
comunitarios
dirigidos
por
liderangas da propria localidade;
Elaborar
coordenar
acompanhar
execugao
CAPITULO VII
implantacao
especificos
Secretaria,
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
estabelecendo,
atraves
normas
pertinentes
metodologia de
trabalho
sistematica
Art.
- Compete a Secretaria Municipal de Educacao:
operacional dos referidos programas;
Planejar,
coordenar,
supervisionar
avaliar
XII - Operar os servigos de apoio administrativo tipicos da
atividades
educacionais da
redeescolar
Municipal
Secretaria;
consonancia com os objetivos da politica educacional
XIIl - Coordenar e executar as agoes de atencao integral a
Sistema Estadual de Educacao;
Saude desenvolvidas pelas unidades competentes do Sistema
Manteratualizada
documentacao
informacoes
Municipal
Saude,
mediante
planejamento
programacao
educacionais atraves de estudos e pesquisas, objetivando o
adequada;
conhecimento dos problemas. educacionais do Município;
XIv - Elaborar, em consonancia com o Conselho Municipal de
III
Dinamizar
ensino
fundamental,
zelando
pelo
Saude,
cumprimento de sua obrigatoriedade para os
escolares na
Promover
medidas
.que
visem
desenvolvimento,
faixa etaria de 7 a 14 anos, bem como cuidar e desenvolver
aperfeicoamento e valorizagao dos seus Recursos Humanos;
XVI
Promover,
em conjunto com o
Conselho Municipal
Promover medidas que visem ao aproveitamento racional
Saude,
a realizagao de Conferencias Municipais de Saude,.
dos recursos humanos existentes,
devidamente qualificados,
estimulando
ampla
participacao
atraves
orgaos
incentivando treinamentos e cursos para aperfeicoamento e
habilitacao do pessoal administrativo e docente;

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL.
1102
NPJ/
Promover a assistencia ao educando carente, no que se
Educacao
refere a atendimento medico e dentario, distribuicao da
3.1.7 - Divisao de Inclusao e Atendimento Educacional
merenda, distribuicao de' bolsas de estudos ea assistencia
Especializado
socio-pedagogica;
3.1.8 - Divisao de Apoio a. Gestao do Ensino Fundamental
VI - Disciplinar e coordenar a agao' conjunta das unidades
administrativas do orgao e fiscalizar o cumprimento de suas.
4- Departamento de .Educacas.de Adultos;
atribuicoes;
VII
Promover
aprimoramento dos metodos,
processos,
4.1.1 - Divisao de controle de indices escolares;
procedimentos didaticos e programas de ensino,
procurando
4.2 - Diretoria de Evasao Escolar
elevar os niveis de ensino-aprendizagem;
VIII - Melhorar e adequar a rede fisica escolar Municipal,
5 - Departamento de. Projetos e' Relacoes
Interinstitucionais;
promover e incentivar a sua manutencao e recuperacao bem
- Diretoria de relacoes interinstitucionais;
como a sua expansao, se necessario;
.1.1 - Divisao de acompanhamento das relacoes
Ix - Incentivar junto a orgaos educacionais de qualquer
interinstitucionais;
especie, cooperacao tecnica e financeira;
5.2 - Diretoria de Planejamento Estrategico e Parcerias
Aplicar
controlar
verbas
Institucionais
destinadas a Educacao, como tambem prestar contas;
Promover e
Departamento de Transporte;
incentivara
6.1 - Diretoria de controle de veiculos;
combatendo a desnutricao e proporcionando recreacao sadia a
- Divisao de reparos e inspecao de frota;
formacao de bons habitos
aquisigao, a guarda ea distribuicao
veiculos
XII
abaste
de material administrativo e didatico, bem como controlar c
6.1.3- Divisao de Fiscalizagao de Rotas
seu consumo e utilizacao;
XIIl - Manter e atualizar a Biblioteca Publica Municipal e,
Departamento de Merenda Escolar;
Diretoria de planejamento e solicitacao de
criar salas de leituras, possibilitando e
coordenando o seu uso pela populacao estudantil;
merenda;
XIV
Elaborar, ouvidos. os orgaos proprios,
planos
- Divisao de Distribuigao da Merenda Escolar
municipais de educacao;
Coordenar'
executar
programas
projetos
educacionais no
Município,
principalmente
aqueles
que
CAPITULO VIII
envolvam programas
especiais,
reabilitacao
integragao
DA Secretaria
Municipal DE ESPORTE TURISMO,
educacional de pessoas marginalizadas;
XVI - Submeter, semestralmente,
ao Gabinete do Prefeito
Axt.
Compete
Municipal
Esporte,
Conselho
Municipal
Educacao,
relatorio
das
Turismo,
atividades do orgao;
Organizar
promover
certames
competicoes
XVII
Entrosar
com.
demais
orgaos
para
adequado
esportivas;
planejamento
ensino
bem
como
controlar
seus
Formular
desenvolver
Politica
Municipal
resultados;
Esportes,
coordenando
incentivando
realizacao
XVIII
Articular
permanentemente
Secretarias
atividades
para o esporte amador eo esporte de massa;
PREFEITORA Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
5-000
ri.stalandia d
CNPJAMF 6.5542//01-
E-mail:
E-mai ast.aalndiaenotn.co.
95.554.299/0001-02
XIx - Executar projetos de'capacitacao de Recursos Humanos,
III - Buscar e/ou prestar colaboracao tecnica: e financeira
a nivel de Município;
-Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal
a instituicoes.publicas ou privadas,:de, modo a astimular as
iniciativas esportivas,
de Desenvolvimento e Valorizagao do Magisterio, aprovado.
Planejar,
organizax
disciplinar
atividades
pelo Conselho Municipal de: Educacao;
esportivas no Municipic.
- Programar, manter e desenvolver
a autossuficiencia do
Art.
seguintes orgaos auxiliares:
ou atraves de concessoes, .permissses ou arrendamentos.
vI - Articular-se com entidades..organismos publicos e/ou
Departamento Administratiyo,
iretoria de
gestao administrativa;
particulares,
com
vistas a pxcmogao de
atividades
que
Diretoria de Departamento Administrativo;
incrementem o turismo ea recreagao;
Diretoria de Manutencao dos'Predios Escolares
VII
Propor
instituicao
e.dimensionamento
areas
especiais de interesse
turistico e recreativo.
Assistencia Admini'strativa
VIII
Articular-se com entidades
organismos
publicos
Divisao
Secretaria
Divisao de Comunicacao :
e/ou particulares,
com vistas'a promocao de'atiyidades que
Divisao de manutencao dcs predios escolares
incrementem o turismo ea recreacao;
Propor
a instituicao e .dimensionamento
areas
colar
especiais de interesse turistigo e recreativo.
Divisao de
analise do setor de registro
Divisao de Informatica
x - Promover e incentivar atividades culturais e civicas no
- Divisao de Estatistica
Divisao de Digitacao
Divisao Tecnica de frequencia
Axt.
Compoem
Secretaria
Esporte,
Diretoria tecnica de protocolo.
Turismo,
Lazer e Cultura os seguintes orgaos auxiliares:
Departamento de Pre-Escola;
Diretoria de Cadastro do Pre-Escola;
-Diretoria de organizagao da.Secretaria
2.1.1 Divisao
ompanhamento
- Divisao de Desenvolvimento Turistico;
2.1.2 Divisao de inspecao escolar;
1.1.2 - Divisao de Lazer;
2.1.3 Divisao de projetos educacionais
Divisao de Promocao de Eventos Culturais;
2.1.4 Divisao de apoio'a gestao da educacao infantil
Departamento de Ensino Fundamental;
Departamento de Esporte;
- Diretoria de controle de atividades esportivas
Divisao de atendimento aos pais e alunos;
culturais;
3.1.2 - Divisao de Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida
2.1.1 Divisao de organizacao de eventos culturais,
3.1.3 - Divisao de Avaliagoes Externas Educacionais
2.1.2 Divisao de controle de quadras e materiais
-Divisao de Competericias Socioemocionais
esportivos.
Divisao de
Pesquisas, Informagoes e Dados
CAPITULO XIX
Educacionais
ormacao Continuada dos Profissionais da
DA Secretaria Municipal ASSISTENCIA SOCIAL
A divulgacao virtual dos atos municipais

REFEITUE
Centr
-000
06.554.299/0001-0
Compete
a'Secretaria Municipal de Assistencia
xxIi - Apoiar programas.que garantam a geracao de renda e
Art.
Social
capacitaca..e
.qualificacaodos
segmentos
sociais excluidos;
XXIII
Instrumentar os recursos
Planejar, organizar,
dirigir, coordenar,
executar e
humanos
da propria
controlar as 'atividades
do governo
comunidade visando transforma-los .
Municipal que visem'ao desenvolvimento social por meio de
de assistencia social;
XXIV
- Coordenar,
propor e opinar
sobre a
concessao de
subvenc8es do, poder executivo as
entidades do Município,
formulagaq de .politicas, diretrizes e
prestando
inciusive,
planos governamentais no que se refere a habitacao popular
assistencia
tecnica
para
melhor
aplicacao dos recursos mencionados;
e responder pela sua implementacao;
XXV
Coordenar
gerenciar,
forma
abrangente,
III
Compatibilizar programas,
projetos
atividades
elementos economicos,
patrimoniais e contabeis, necessarios
municipais
com
nivel
federal
ao desenvolvimento das atividades fins da Secretaria;
estadual;
XXVI
recursos
financeiros
Fundo
IV - Coordenar, acompanhar
avalia
agoes
Municipal
Assistencia
Social
segundo
Plano de
habitacao popular;
Aplicacao aprovado pelo Conselho Municipal de Assistencia.
Articular-se com instituicoes publicas e privadas,
Social e Lei de Diretrizes Orcamentarias
com as demais secretarias municipais que atuem no setor,
19 - Compsem a Secretaria Municipal de Assistencia
facilitem a consecugao dos objetivos da Secretaria;
Social os seguintes 6rgaos auxiliares:
VI - Articular-se, na concepcao de projetos e programas,
1 - Departamento Administrativo;
com empresas e entidades do ramo habitacional com vistas a
implementacao de tecnicas modernas e eficientes e com o
-Divisao de Gestao do Bolsa Familia
objetivo
alcangar
melhor
produtividade
reducao
custos;
Divisao de Informatica;
VII
Coordenar
supervisionar
levantamento
cadastramento
das
carencias
habitacionais,
visando
- Departamento da Protecao Social basica.
(Coordenacao do
definigao dos programas municipais para o setor;
CRAS);
VIII
Responder
pela proposigao de
alternativas
Diretoria de Supervisao da Primeira Infancia no suAs;
unidades.
habitacionais
epela
sua
comercializagao,
- Divisao do Servigo de. Convivencia e Fortalecimento
obedecidas
normas
vigentes,
visando proporcionar
de Vinculo (Scrv);
habitacao para populacao.do Município,
2.2 - Diretoria do ciAmE - Centro Integrado de Atendimento
de media e baixa renda;
ao Menor;
IX - Propor normas,
rotinas e procedimentos de elaboracao,
3 - Departamento de Controle Estatistica;
execugao,
analise
avaliacao
concessoes
transferencias de terrenos e unidades habitacionais;
- Diretoria de pesquisa social;
- Promover entendimento e negociagoes junto ao governo
- Divisao de.controle social;
federal
estadual
aos
orgaos
fomento
desenvolvimento, visando a captacao de recursos destinados
4- Departamento de Acompanhamento Social
4.1 Diretoria de controle de acompanhamento assistencial
a habitacao;
CRISTALAN
ANDADO PIAU
.Cent
95-000
3576
CNF3/ME.05.554,
XI - Estimular agoes comunitarias, que visem a insercao do
4.1.1 -- Divisao de 3companhamento psicossocial
individuo e da familia no smbiente social;
Departamento de Assistencia o Conselho Tutelar
Desenvolver
5.1 - biretoria de apoio ao Conselno Tutelar;
XII
acoes queyisem ao
atendimento
populacao
carente,.
.quando
- Divisao de atendimentc ao publico
emergencia ou calainidade publica;...
XIII - Articular-se com orgios . antidades representativas
CAPiTULC
DA Secretaria Municipal DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E
da sociedade civil, tende em vista a obtengao de subsidios
necessarios a formulacao de.pxopostas.para.o setor;
.INFRAESTRUTURA
XIV
Apoiar
instalacoes
operacionalizacao
das
centrais
produgao. de .axtefatos
para
construcao
Art.
- Compete a Secretaria. Municipal de Obras, Servicos
moradias populares; ...
Urbanos e Infraestrutura...
Apoiar agoes.de.protegag.a familia, a maternidade, a
Executar.
coorderar
projetos do..sistema de
infancia,.a adolescencje,.a yelhice,. pessoas. portadoras de
transito,, transporte coletivo, individual.e.carga, trafego
deficiencia e ao adulto.em situacao de risco, atraves de
e sinalizacao em consonancia. com. as diretrizes emanadas da
beneficios
programas,
projetos
servicos
Secretaria Municipal de planejamento e'com a legislacao que
implementados
dispoe sobre
a Politica Municipal do.Trafego,
Transito e
participativo, contribuindo.para a garantia dos direitos da
Transporte do Município...
cidadania a populagao Municipal;
Elaborar.
programacio
executar
atividades
Promover articulagoes com as.demais politicas sociais
relativas
a limpeza publica,
coleta de lixc,
varricao e
nas tres esferas de governo, visando a ampliagao da oferta
remocao de entulho;
de bens e servicos a populacao carente;
III
-- Articular com a Secretaria Municipal de Planejamento
XVII
Apoiar-
programas
projetos
multisetoriais
no sentido de atualizar as Leis Municipais
relativasa
assistencia social;.
Servigos Urbanos;
Promover
a qualidade dos Servicos, programas
Iv - Colaborar com a Secretarie Municipal de Planejamento
XVIII
na elaboracao de normas
relativas..a estetica urbana,
recursos
humanos
melhoria
das
instalacoes
preservagao do meio-ambiente, aos loteamentos e zoneamentos
equipamentos;
expansao de area;
XIX
Promover
divulgacao
dos
beneficios,
servicos,
V - Arborizar,
bem como executar os servicos de manutencao
programas e projetos assistenciais,
bem como dos recursos
e embelezamento das vias e logradouro. publico;
disponiveis e criterios de concessao;
vI - Manter a preservacao, assim como, a incrementacao dos
Elaborar, coordenar e acompanhar
implantacao e
parques publicos, jardins e area verde do Município
execucao
dos
programas
especificos
Secretaria,
Fiscalizar .os
servicos
transportes coletivos
estabelecendo atraves de Portaria, as: normas pertinentes a
urbanos,
individual e
carga,
propor .normas e trajetos
metodologia.
trabalho
sistema
operacional
dos
compativeis com as necessidades da populacao,
medida do
referidos programas;
crescimento da cidade;
XXI
Priorizar
programas,
projetos
servicos
que
- Organizar os seryicos
de terminais rodoviarios do
maximizem
utilizacao..de
recursos
existentes
Município, assim como zelar e fiscalizar a manutengao ea

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VcCXL.
xistalandia d
89357
E-mail: Srefeituracristalandiachetmail.com
conservar as obras municipais.
veiculos;
assim como
os proprios da municipalidade;
6 - Departamento de Estradas e Rodagens:
x = Construir, pavimentar e conservar as vias e logradouros
publicos, tanto na zona urbana como na zona rural;
- Opinar sobre os projetos de obras elaborados pela
6.1.3 - Divisao de fiscalizacao
estradas e
Secretaria Municipal de Planejamento;
rodagens;
XII
fiscalizar
receber
servicos
nento de Abastecimento de agua;
executados
diretamente.
contratados
com
terceiros
liberar os
Diretoria de controle de abastecimento de
posteriormente,.
acordo,
respectivos
agua;
pagamentos, conforme o estabelecido nos contratos;
Divisao de assistencia e distribuigao
XIiI - Executar os projetos de obras da Prefeitura sempre
de agua
a partir de diretrizes e estudos preliminares,
elaborados
pela Secretaria Municipal de Planejamento;
Departamento de limpeza Publica;
XIV
Organizar
operar
cadastro
dos
8.1.1 -.Divisao de fiscalizacao de limpeza.
pertencentes ao Município;
xv - Planejar, coordenar, executar e controlar a manutencao
todos
veiculos,
maquinas
equipamentos
Prefeitura,
Pesquisar e propor metodos de redugao de custos de
CAPITULO XI
manutencao de todos os veiculos, maquinas e equipamentos
DA Secretaria Municipal DE AGR
RICULTURA
Prefeitura Municipal;
xvrr - Manter um sistema de apropriacao de custos das obras
Compete a Secre
a Municipal de Agricultura
e dos servigos urbanos;
XVIII
estradas
vicinais,
- Levantar
interpretar
ro desempenho da agropecuaria no
acordo com o Sistema Viario Municipal;
Município,
nas
areas
producao,
comercializacao,
Elaborar,
orientar e fiscalizar
a execugao do
abastecimento e afins;
Calendario Municipal de Eventos, sempre em consonancia com.
Formular
diretrizes
estrategias
para
a Secretaria cujas finalidades sejam afins;
desenvolyimento agricola do Município;
Construir e
conservar
Quadras Poliesportivas
Selecionar
as prioridades municipais nas
areas de
Campos de Esporte
de maneira
permitir o seu adequado
agropecuaria,
abastecimento e agroindustria;
funcionamento;
Estabelece
criterios,
em ordem de prioridade,
XXI
Criar
manter
patrulhas moto-mecanizadas
ecursos municipais no fomento a agropecuaria;.
finalidade
precipua
prestacao
servicos
rurais
- Mobilizar recursos locais,
publicos e privados,
destinadas
a abertura e conservacao de estradas, preparo
apoio as atividades agropecuarias;
conservacao do solo e,
em especial,
atender
ao pequeno
Promover relacionamento interinstitucional nas areas
produtor;
agropecuaria, educacao e saude, para beneficio ao meio
xxIi - Dimensionar demanda de infraestrutura necessaria ao.
rural;
desenvolvimento
industria
comercio
locais,
Acompanhar
a execugao
de projetos
agropecuarios no
junto aos demais orgaos da Prefeitura,.
Município, participando de sua avaliacao;
Avenida
P64.995-000
3576
-nasrgsrataiangiachotmal.con
VIII- Compatibilizar a execucao de projetos agropecuarios,
cabiveis;
conforme normas e posturas munjcipais;
IX - Sistematizar a coleta ea divulgacao de informacoes
XXIII-
Promover, na medida do
pessivel
sobre a agropecuaria Municipal;
visando.
oferecimento de
locacionais para as pequenas e medias empresas;
Abastecimento, de forma participativa,. em consonancia com o
XXIV
Analisar
projetos.de
construgao
geral,
Conselho Municipal
de .Politica
Agricola,
submetidas a sua apreciacao,
Abastecimento;
-Analisar os pedidos relativos a usos e ocupacoes, bem
Fornecer,
na medida do possivel, insumos, servicos de
maquinas, implementos, .mudas e .sementes;
XXVI
razer ou mandar faze
os servicos de topografia;
Elaborar estudos e projetos.relacionados
com
sistema de vias urbanas.e vj.cinais do Município;
xxiir - Elaborar estudos.e projetos.relacionados com todos
Art.
23 - Compoem a Secretaria Municipal de Agricultura
os assuntos ligados a transpcrte, transito e trafego;
Art. 21 - Compoem'a Secretaria Municipal de Obras, Servigos
- Departamento Administratiyo:
1.1 - Diretoria de Atendimente e controle
Divisao de Secretaria;
- Diretoria de Agricultura e Abastecimento;
Diretoria de Assessoria Administrativa;
Divisao de Desenvolvimento.Agropecuario;
Divisao de
Informatica
Divisao de controle de abastecimento
- Divisao de controle de Estoque;
Diretoria de Assistencia a Agricultura
Familiar
Divisao de controle de patrimonio;
Apoio ao Produtor Rural;
- Divisao de Organizacao interna;
Departamento de Servicos Urbano e Rural;
Divisao de
cadastro
e controle de produtores
Divisao de manutengao de pracas e
rurais,
Iogradouros;
Divisao de Limpeza
- Diretoria de Abastecimento de agua;
Divisao de Assessoria Tecnica.
Departamento de Obras Civis
Art.
Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Diretoria de Fiscalizacao;
Recursos Hidricos:
- Divisao de projetos:
Levantar e
interpretar
desempenno
- Divisao de controle: de operacoes;
protecao
ambiental no Município;
Formular
diretrizes
estrategias
Departamento de Manutengao da Frota;
para
desenvolvimento hidrico do Município;
4.1 - Diretoria de Oricina;
- Divisao de controle de manutencao;
III
Selecionar as prioridades
municipais
nas
areas
preservagao ambiental;
Departamento de Transportes;.
5.1 - Diretoria de controle de atividades dos
setor ambiental Municipal;

venida
Istalandiad
9502
228-Centr
4.995-000
E-mail: Snereituna.ristalandiadnotmeil.com
06.554.299/0001-
Estabelecer criterios,.
em ordem de prioridade, para
Previdencia
TCE
junto
Município;
alocacao de recursos municipais no fomento a agropecuaria;
XII - Acompanhar
as. reuniges do.
Conselho Municipal
VI - Mobilizar recursos 'locais, publicos e privados,
Previdencia
Comite
Investimentos;
XIII
Disponibilizar
aos
servidores
extrat
VIII
Acompanhar
execugao
projetos
protecao
previdenciarios;
ambiental;
xIv - Auxiliar na elaboracao c
do PPALDO
e LOA da
unidaci
Compatibilizar
execugao
projetos
protecao
gestora
CRISTAPREV;
ambiental e hidrica,
conforme normas e posturas municipais;
xv - Realizar e assinar pedidos
de compras
CRISTAPREV;
Sistematizar a
coleta.ea divulgacao de
informacoes
XVI-
Registro' dos lancamentos contabeis do
CRISTAPREV;
sobre a protecao ambiental Municipal;
XVII
Controle e fiscalizacao dos ingressos
de receitas
xI - Coordenar a elaboracao do Plano Municipal de incentivo
previdenciarias
CRISTAPREV;
ambiental;
xviii - Elaboracao e conferencia das conciliacges bancarias
XII
Implantar e manter Banco de Dados que permita a
fonte
recursos
CRISTAPREV;
Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento,
objetivando atender as
CRISTAPREV;
estatisticas,
analises,
zoneamento agricola,
camacao,
Realizar movimentacao financeira das contas movimento
orcamentacao,
avaliacao,
informatica,
documentacao
aplicacao
CRISTAPREV;
acompanhamento
associando-se,
sempre
aos
XXI
Analise
conferencia
dos
estudos
atuariais;
agricolas do Estado e da Uniao;
XXII
envio
dos
Demonstrativos
XIII
Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e
Previdenciarios
DAIR,
DIPR,
DPIN,
DRAA,
NTA
trabalhador rural, condicoes de trabalho e de mercado para
xxIiI - Planejar e elaborar a
produtos,
rentabilidades
dos
empreendimentos
CRISTAPREV;
melhoria do padrao de vida
da familia com equilibrio
XXIV
Realizar
gestao
carteira ce
investimentos
CRISTAPREV;
xxv - Realizar registro e
controle
do fluxo
financeiro e
Axt. 25 - Compoem a Secretaria Municipal de Meio ambiente
atuarial do CRISTAPREV;
Recursos hidricos os seguintes orgaos auxiliares:
XXVI
inerentes
CRISTAPREV;
XXVII
Desempenhar
outras
atividades
relativas
Previdencia Social dos Servidores.
Diretoria de Treinamento e orientacao ambiental;
Art. 27 - Compoem o Orgao da Administracao Indireta - Fundo
Divisao de
assessoria tecnica;
Previdenciario (CRISTAPREV):
Divisao
Informatica
Divisao
Limpeza
1-- Departamento de Gerencia da Previdencia;
Divisao de Almoxarifado
1.1 - Diretoria de Assistencia Administrativa e Financeira;
- Departamento de Recursos Hidricos:
2.l Diretoria de Brigada de Incendios
- Departamento de Gerencia do Conselho Fiscal;
- Diretoria do Conselho Deliberativo;
5000
Avenida I
228Centr
4.995-000
CNEJ/M06:554.200/0001-0
E-mail: nrats
Divisao
abastecimerto zona.rural
TiTULO IRI
CAPITULO XX
ORGAO DA ADMINISTRACAO INDIPFTA .: FUNDO PREVIDENCIARIO
Art.
Prefeito,
Os... Secretarios.
Municipais
(CRISTAPFEV)
Dirigentes
de Orgac de
igual nivel 'hierarquico,
salvo
Art. 26 - Compete. ao Orgaq .de Administragao Indireta
hipoteses
expressamente
lei,
deverao
permanecer
liyres de fungoes maramente
Fundo Previdenciario (CRisrarRcv) :.
executivas
pratica de atos relativcs
a rotina administrativa,
ou que
Cadastrar
atualizar os dados dos
servidores para
indiquem simples aplicacao de normas estabelecidas.
futura
Paragrafo Unico
o encaminhamento de I
processos
outros
aposentadoria;
II - Levantar infoxmacoes e. documentos comprobatorios para.
expedientes as. autoridades mencionadas
neste artigo, ou a
avocacao de qualquer caso por essas autoridades, apenas se
tempo .de
seryago..e.
.contribuicao quando
solicitado,
dara:
para.
fins
aposentadoria;
III - Emitir Certidoes:. Narratoria,.Tempo de Contribuigao,.
Quando o assunto se, reiacione
com
ato
praticado
Declaragao
pessoalmente pelas citadas autoridades;
Tempo
Servico;
II - Quando se enquadre simultaneamente na competencia de
Efetuar
calculos
dos yalores
dos
aposentarias e pensoes, de acordo com a Legislacao vigente;
varios
Orgaos
diretamente
Prefeito,
- Elaborar o prucesso .de aposentadoria
envia-lo
varios
Orgaos
diretamente
Secretario,
Tribunal de Conta.
do Estado,
untamente
dirigente de Orgaos de igual nivel. hierarquico ou nao
tuncionais,
calculos
certidoes;
enquadre precisamente, na de. nenhum deles;:
/I - Enviar ao Tribunal.de Contas do Estado.os processos de
III - Quando iniciada ao mesmo tempo no campo das relacses
nsoes
beneficiarios
cervidore
falecidos;
Prefeitura com a Câmara
oucom
outras
esferas de
Governo;
pensao junto ao. Tribunal de Contas do Estado,
corrigindo
Quando for .para
reexamede atos,
manifestamente
eventuais. equivocos e fornecendo documentos complementares;
ilegais ou contrarios ao interesse publico;
VIII
Elaborar
acompanhar
compensacao
-Quando a decisao importar em precedente,
que modifique
processos
previdenciaria junto ao Regime Geral de Previdencia Social
a pratica vigente no Município.
outros
regimes proprios,
devida
averbacao;
Art. 29 - Ainda com o objetivo de reservar as
autoridades
Tomar
ciencia.
legislacao
previdenciaria,
superiores
funcoes
planejamento,
orientacao,
acompanhando suas alteragoes de niveis federal, estadual e
coordenacao,
controle e
supervisao,
acelerar
Municipal,
assim
como.providenciandona
Sugestao de
tramitacao
administrativa
serao
observados
alteracoes.
legislacao municipalquando necessario;
estabelecimento de
rotina
detrabalho
ede exigencias
X - Realizar estudos e calculos,
alem de expedir relatorios
processuais, dentre
outros
principios
racionalizadores,
orientacoes
materias
previdenciarias,
quando
seguintes:
consultados;
- Todo assunto sera decidido.no nivel
hierarquico
mais
xI - Acompanhar as auditorias realizadas pelo Ministerio da
baixo possivel; para isto:

Prefeitura Municipal de CristalAndia do Piauí/pI, na forma
do que estabelece a presente Lei.