Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

Id:15190526014E0606 Sa Id:13B5BFADA3C40607 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA LUZILANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 Decreto Municipal N 260, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA LUZLANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 Portaria N 279, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Institui o Programa "Governo Itinerante" no ambito do Município de Luzilandia e da outras providencias. A PREFEITA DO Município DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes Institui a Coordenacao Geral do Progra "Governo Itinerante" e designa seus membros. que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e as Constituigoes Federal e Estadual, e CONsIDERANDO o dever da Administracao Publica de assegurar a universalizacao do Estadual, e acesso aos servigos publicos ea participacao popular na gestao Municipal; A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso c atribuigoes legais e que lhe confere a Lei Organica Municipal e as Constituigoes Federai CONSIDERANDO a necessidade de promover a descentralizacao administrativa eo atendimento direto as comunidades da zona rural; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n 260/2025 instituiu o Prograr "Governo Itinerante", com o objetivo de levar os servigos publicos da Prefeitura comunidades do Município; CONsIDERANDO o interesse publico em aproximar os cidadaos do Governo Municipal, ouvindo suas demandas e oferecendo, in loco, os servigos essenciais de cada Secretaria, DECRETA: CONsIDERANDO a importancia de estabelecer uma estrutura organizacior responsavel pela coordenagao, planejamento e acompanhamento das agoes do referi Programa, Art. 1 Fica instituido, no ambito do Poder Executivo Municipal de Luzilandia, o Programa "Governo Itinerante", destinado a levar os servigos, programas e agoes da Prefeitura as comunidades da zona rural do Município de Luzilandia. Art. 2 O Programa "Governo Itinerante" tem como finalidade: RESOLVE: Art. 1 Instituir a Coordenagao Geral do Programa "Governo Itinerante", responsa ambito do referido Programa. I - aproximar o Governo Municipal da populacao residente na zona rural; I - promover a descentralizagao administrativa ea integracao entre os orgaos e secretarias pelo planejamento, execucao, acompanhamento e avaliagao das agoes desenvolvidas municipais; III - garantir a escuta ativa das comunidades, de modo a identificar suas necessidades e Art. 2 A Coordenagao Geral sera composta pelos seguintes membros: prioridades locais; I - Coordenador Geral: Alex Carvalho Alves IV - facilitar o acesso dos municipes aos servigos publicos municipais, especialmente nas areas de saude, assistencia social, educacao, agricultura, infraestrutura e cidadania.. II - Coordenadora Adjunta: Nelzuila Gomes Lima Sousa Art. 3 O Programa sera executado por meio da instalagao temporaria e programada de unidades administrativas moveis e equipes tecnicas nas localidades, onde serao ofertados servigos e III - Secretario Executivo: Jose Wagner da Costa dos Santos atendimentos de diversas areas da Prefeitura. Art. 3 Compete a Coordenacao Geral: Art. 4 Compete a Prefeita Municipal, por meio de Portaria especifica, definir: FERNANDA I - o cronograma de realizagao das agoes; PINTO PINTO I - elaborar o planejamento das agoes e cronogramas do Programa;. FERNANDA PINTO II - as localidades que sediarao o Governo Itinerante; MARQUES:75 560020397 II - promover a integracao entre as Secretarias e orgaos participantes; III - supervisionar a execucao das atividades durante cada edigao do Programa; IV - elaborar relatorios de avaliagao apos cada edigao do Programa. PiNTO III - a coordenagao geral do Programa e os responsaveis por cada area de atuagao; IV - as medidas administrativas e logisticas necessarias a execugao do Programa.. Art. 5o Os 6rgaos e secretarias municipais deverao assegurar a participacao de suas equipes tecnicas e administrativas nas agoes programadas, de acordo com as atribuigoes de cada pasta. Art. 6 Durante o periodo de realizacao do Programa, poderao ser transferidos temporariamente equipamentos, materiais, veiculos e servidores necessarios a execugao das Art. 4 A Coordenagao ora instituida tera carater permanente, podendo ter s atividades, sem prejuizo do funcionamento regular dos servigos essenciais na sede do Município. composigao alterada mediante nova Portaria. Art. 7 Os servidores designados para participar das agoes do Programa desempenharao suas fungoes sem onus adicional, por se tratar de atribuigao compativel com os cargos que ocupam, MARQUES:75 560020397 Art. 5 A Coordenagao podera requisitar o apoio de outros orgaos municipais e efetivos ou comissionados. Art. 8 A Coordenagao Geral do Programa e os Secretarios Municipais deverao assegurar que a movimentagao temporaria de pessoal e bens nao comprometa o funcionamento dos servigos entidades parceiras publicas ou privadas, quando necessario a execugao das agoes. Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogada essenciais na sede do Município. disposigoes em contrario. Art. 9 Encerrada cada etapa do Programa, os servidores e bens moveis retornarao as suas. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. respectivas Secretarias de origem, mediante termo de devolucao simples. Art. 10. As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta de dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario. GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, Emancipacao Politica. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em contrario. dezessete dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (17/10/2025), 1350 GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos dezessete dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (17-10-2025), 135 da Emancipagao Politica. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE! por FERNANDA PINTO FERNANDA PINTO digital por MARQUES:755600 MARQUES:75560020397 20397 Dados: 2025.10.17 MARQUES:75560020 397 .10.17 11:15:35 -0300 FERNANDA PINTO MARQUES 11:14:17-03'00' FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA Municipal PREFEITA Municipal