Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/04/2025

ld:OE28AAB39C9C3C3F

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32 Ru· J OK Salustlano da Silva, N· 953. Centro, Ccp 64.838-000, Pavun u-PlauJ Contato: E-ma U: pttfeitura.PYgmaU.com / Onance.lro.pv1@?amalLcom

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei oº 14.133/2 1.

O presente insbumento tem como objetivo cumprir o disposto no art. 72 da Lei 14.1 33/21 1 como antecedente necessário à contratação com dispensa de licitação.

I-OB.JETO

AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNJCIPIO DE PA VUSSU - PI.

U -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

1MASTER PLAN SANTA INtZ,

CNPJ: 15.313.921/0001-8 1;

II PAX PIAUÍ, CNPJ: l2.929.492/0001-83;

ID - DARIO PAX, CNJP: 86.747.789/0001 -64.

Constatou-se que as propostas apresentadas contemplam integralmente as especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu. estando assim, aptas para a contratação, observando o preço ofertado. conforme segue abaixo:

,, Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. dcvcrâ ser instruido com os seguintes documentos:

I - docwncnto de formalização de demanda e. se for o caso. estudo técn ico preliminar. aná lise de riscos. termo de referência. projeto básico ou projeto executivo;

n - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;

m - parecer jwidico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificaçilo m[nima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

vn - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNIO | QUANT |

| 1 | SERVIÇO DE TRANSLADO | KM | 1 |
| 2 | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,00M | UND | 5 |
| 3 | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,20M | UNO | 8 |
| 4 | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,50M | UND | 8 |
| , | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1.70M | UND | 8 |
| 6 | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,75 M | UNO | 10 |
| 7 | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,90M (ACOMPANHADA DE ROUPA. MORTALHA. ARRANJO DE FLORES) | UNO | 12 |

| Fomecedor | Valor Total | Classificação |

| MASTER PLAN SANTA INEZ, CNPJ: 15.3 13.921/0001 -8 1; | R$ 60.590,00 | 1° Classificada |
| PAX PIAUl, CNPJ: 12.929.492/0001-83; | R$ 61.510,00 | 2° Classificada |
| DARIOPAX, CNJP: 86.747.789/0001-64. | R$ 61.975,00 | 3° Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão da escolha do fornecedor, conforme requisitado no Art. 72 da Lei nº 14.133/2 1, declarando como detentor da proposta mais vantajosa, o preço apresentado pela empresa MASTER PLAN SANTA INt.Z, CNP J: 15.3 13.921/0001 -8 1, com endereço na Rua Joao dos Santos, 719, Centro, Canto Do Buriti PI, 64890-000, neste ato representada pela Sra. MARIA CELIA NUNES COELHO, portador do CPF nº. 998.380.444-15, com o Valor Global de R$ 60.590,00 (sessenta mil e quinhentos e noventa reais).

10 -CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tem por objeto a aquisição de peças automotivas para manutenção da frota de veícu los da Prefeitura Municipal de Pavussu e das unidades vinculadas.

A justificativa da dispensa se dá em razão da necessidade agµisição de µmas funerári as para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pavussu PI

IV -RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização dos serviços, foi a apresentada pela MASTER PLAN SANTA IN"t.Z, CNPJ: 15.3 13.921/0001-81. Desse modo, a Comissão Permanente de Licitação entende que está devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no Art. 72 da Lei nº 14. 133/21. No que tange ao cumprimento dos requisitos de

habilitação , o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art. 63 a 69 da Lei 14.133/21.

V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação , utilizou-se para análise de preços, cotação direta com fornecedor Local/Regional, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei 14.133 de O 1 de abril de 2021.

Assim, o valor final desta Dispensa para a contratação é R$ 60.590,00 (sessenta mil e quinhentos e noventa reais). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu/PI, 29 de abril de 2025.

Agenor Pereira dos Santos Agente de Contratação da CPL/PMPVS

ESTADO DO PIAUÍ P. M. DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

AVISO DE LICITAÇÃO

Massapê do Piauí (PI), 29 de abril de 2025. Ricardo de Assis Martins Agente de Contratação

EDIÇÕES ASSINADAS DIGITALMENTE COM CARIMBO DO TEMPO HOMOLOGADO PELO ICP- BRASIL

Todas as nossas edições seguem os mais rigorosos padrões de segurança, garantindo a inalterabilidade ea leg itimidade de nossas publicações, de acordo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18.