Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

PREFEITUREDOM
Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
ovoS/NCentroDom Inocenci
INOCENCIO
INOCENCIO
CEP: 64790-000 j^CNPJ: 23.500,002/0001-45
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-45
Portaria N 166/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025
Portaria N 164/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025
"Dispoe sobre a nomeagao da
"Dispoe sobre a exoneragao de Assistente de
Assessora da Secretaria
Gabinete, do Município de Dom Inocencio, e da
Mulher, do Município de Dom
outras providencias".
Inocencio,
outras
providencias".
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
EXONERAR, a Sra. JANEIDE DAMASCENO DE SOUSA, inscrita no CPF sob o
NOMEAR, a Sra. STEFANIE DIAS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob oE
no 034.419.993-20, do cargo de Assistente de Gabinete, de provimento em
n 073.227.523-76, para o cargo de Assessora da Secretaria da Mulher, de
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí..
provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Dom Inocencio -- PI, 02 de maio de 2025.
L Fsllo
lnomdle
FERNANDE-RIBEIRO DE CASTRO FILHO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

Prefeitura.DOM
Piracuruca I
GAbInete dO PrefeItO
INOCENCIO
Pracp: Cu7 2.02000145
DE ABRIL DE 2025.
"Institui o Programa 'Transporte Universitario
Portaria N 165/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025
Social' no Município de Piracuruca-Pl, destinado
a estudantes de baixa renda regularmente
uperior em Piripiri-Pi, e da outras providencias"
Assessora da Secretaria de
O PREFEITO DO Município DE PIRACURUCA-PI, FRANCISCO MARCELO
Educagao, do Município de Dom
CARVALHO MENDES, no uso das atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica do
Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele promulga a.
Inocencio,
outras
seguinte Lei
providencias".
CAPITULOI-DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 1o. Fica instituido, no ambito da Secretaria Municipal de Assistencia Social, o
Programa "Transporte Universitario Social", com o objetivo de oferecer transporte
gratuito e regular a estudantes de baixa renda residentes no Município de Piracuruca
uso das atribuicoes que Ihe confere o art. 37, da Constituicao Federal, bem como
Pl, que estejam matriculados em instituicoes de ensino tecnico ou superior situadas no
Município de Piripiri-PI
Art.2.Sao objetivos do Programa:
tecnico e superior;
NOMEAR, a Sra. JANEIDE DAMASCENO DE SOUSA, inscrita no CPF sob o
II -- Promover a inclusao social ea igualdade de oportunidades educacionais;
Ill - Reduzir os indices de evasao escolar relacionados a dificuldade de
n 034.419.993-20, para o cargo de Assessora da Secretaria de Educagao, de
deslocamento
IV - Estimular a qualificacao profissional eo desenvolvimento humano no
CAPITULO I-DOS BENEFICIARIOS
Segue para publicacao, ciencia e cumprimento..
Art. 3. Poderao ser beneficiarios do Programa os estudantes que comprovarem.
cumulativamente:
I -- Residencia fixa no Município de Piracuruca-PI ha pelo menos 12 (doze).
Dom Inocencio - PI, 02 de maio de 2025.
meses
II -- Matricula ativa em instituigao de ensino tecnico ou superior reconhecida pelo
MEC, localizada em Piripiri-PI;
VR l Flo
Isncnele
PREFEITO Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais