Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MA RCOS PI ""· An······ M·c·do, 1 ·· · C·" " º , cc.,,· .. · ······· · "···· ··<e· · . PI e"'""' o· . ··s. 1111000, . .. 0 ... .. , . . . . .. 1. oow . l>UHH · IE ·M Oll : PMPOdto ... , , ... Fo,.o,(OO)OOtt0 0210

CHAMADA PÚBL ICA Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS -PI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI. inscrita no CNPJ sob nº 06.553 .788/0001 -40~ rep1·esentada neste ato pela Prefeita Municipal, Senhora Wlllane Kelly da Silva, com fundamento legal no art. 14 da Lei n º J 1.947/2009, nas Resoluçõ es do FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, e nº 21 , de 16 deno ve mbro de 2021, bem como nas a lterações introduzidas pela Lei Federal nu 14.660, de 23 de agosto de 2023, por meio da Secretaria M· unicipal de Educação, torna pública a realização de Ch amada Pública para aquisição de gêneros a limentícios da Agricultura Fantiliar e do Empreendedor Fan1.iliar Ru ral. destinados ao atendimento do Programa Nacional de A.limentação Escolar (PNA\_ E). durante o período de 07 de março de 2025 a 3 1 de deze mbro de 2025.

Os interessados (Grupos Formais, in formais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação eo Projeto de Venda no período de 31 de jane iro de 2025 a 05 de março de 2025, de segunda a sexta das 8h às 12h. A abertura dos envelop~sd~ propostas ocorr~rá no dia 06 de março de 2025, às 8h, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI.

| Evento | Data | 1-Iorário | Local |

| Períodode apresentação da documentação e Projeto de Venda | 31 de janeiro de 2025 a 05 de março de 2025 | 8h às 12h , | Sede da Prefeitura. Municipal, Rua Anfrís io Macedo, n" l 50, Centro, Podre Marcos - PI |
| Abertura dos envelopes de propostas | 06 de n1arço de 2025 | 8h | Sede da Prefeitura Municipal, Rua Anfrfsio M acedo, n" 150, Centro, Padre Marcos - PI |
| Períodode fornecimento dos gêneros a limentícios | 07 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025 | | |

Em a linhamento com os princípios da Lei nº 14.1 33, de 1° de abril de 202 1, sobre li citações e contratos administrativos, esta Chamada Pública reconhece as diíiculdad es de acesso a meios digitais e à internet por parte de muitos agricultores familiares e empreendedores familiares ru.rais. Assim, opta-se por procedimentos presenciais para a apresentação de documentos e projetos de venda, v isando assegurar a inclusão ea equidade. Esta abordagem reflete o comprometimento da Administração Municipal com

P REFEITURA MU NICIPAL DE PA D RE MARCOS · PI lllu· "'"'"·lo M·c···· ···. co .. uo, ce·,· · ·······o. ····· 1110,co· . ·1 CNill'J: 00. &l:l . fOIIOOOt.oO alto , pod,o,. oroo········· .. ,hlto. ·-·oll, p..,p· .. ·· .. ······· .. ·· .. o·"' ··no: 1··) 9111t. 0291

a garantia de participação ampla e justa no processo, permitindo que todos os interessados, independentemente de suas limitaçõe s tecnológicas, possam concorrer em igualdade de condições .

1. OBJETO

O objeto da p resente Chamada Pública é a aquisição de gênero s alimentí cios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Farniliar Rural, para oa tendime nto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conforme especificaçõe s dos gêne ros a limentício s abaixo:

| | P.-odulo | Unidade | Quantidade | Preco de Aauisicão* | Preco de Aauisicão* | Preco de Aauisicão* | Preco de Aauisicão* |

| ITEM | | | | Unitário | Unitário | Total | Total |
| I | ABOBORA | KG | 850 | R$ | 7 ,00 | R$ | 5.950,00 |
| 2 | BATATA DOCE | KG | 950 | R$ | 9 ,00 | R$ | 8.550,00 |
| 3 | BATA INGLESA | KG | 960 | R$ | 10,00 | R$ | 9 .600,00 |
| 4 | BANANA | Dúzia | 1300 | R$ | I 1,00 | R$ | 14.300,00 |
| 5 | CHEIRO VERDE | MAÇO | 1200 | R$ | 4 ,00 | R$ | 4 .800,00 |
| 6 | CEBOLA | KG | 950 | R$ | 12,00 | R$ | 11.400,00 |
| 7 | CENOURA | KG | 950 | R$ | 9 ,00 | R$ | 8.550,00 |
| 8 | MELÃO | KG | 950 | R$ | 10,00 | R$ | 9 .500,00 |
| 9 | MELANCIA | KG | 1400 | R$ | 7 ,00 | R$ | 9.800,00 |
| 10 | MANGA | KG | 1300 | R$ | 5,00 | R$ | 6 .500,00 |
| li | PIMENTÃO | UNO | 950 | R$ | 3,00 | R$ | 2.850,00 |
| 12 | TOMATE | KG | 950 | R$ | 13,00 | R$ | 12.350,00 |
| 13 | POLPA DE ACEROLA | KG | 1330 | R$ | 14,00 | R$ | 18.620,00 |
| 14 | POLPA DE GOlABA | KG | 1330 | R$ | 14,00 | R$ | 18.620,00 |
| 15 | POLPA DE MANGA | KG | 1330 | R$ | 14,00 | R$ | 18.620,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$ | 160.010 00 |

-·Preço de aqm s1çao é o preço a ser pago ao fornecedor da agncultura fam1h ar. (Resolução FNDE 02/20 15, Art.29, §3°).

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do FNDE, Programa Nacional de A.limentação Escolar-PNAE.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individua is, Grupos Informais e Grupos Fonnais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 02/2015.

3.1. ENVELOPE Nº 001 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

~ PREFEIT U RA MU NICIPAL OE PADRE MARCOS · PI llh·· A"fthl· ·· · ···· 110 · C·.,lf· 1 CE" ·· · ·····OOO · "··· · ······ · ,- , CN,-.1: 08 . 1183 . 7811000 1 · 40 : 11 , · ., .. · ll! ·--·11 , 1 , .. ,on·: ( 0111 00110 - 02··

apresentar no envelope nº OI os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; 11 - O extrato da DAP Física do agricultor famil iar participante, emitido nos últim os 60 dias; Ili o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e /ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; IV A prova de atendimento de requis ito s previstos em le i específica , quando for o caso; entregues são
- V -A declaração de que os gêneros a limentíc ios a serem oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

3.2. ENVELOPE Nº ffl - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº O 1, os docum entos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Físico. - CPF; TI O extrato da DAP Física de cad a agricultor fam iliar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - O Projeto de Venda de Gêneros A limentí c ios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação scolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV - A prova de a tendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e serem e ntregues são
- V -A declaração de que os gêneros a limenlí c ios a produzidos pelos agricultores fa1niliares relacionados no projeto de venda.

3.3. ENVELOPE Nº OI - HADILIT AÇÃO DO GRUPO FORMAL O

Grupo Fonnal deverá apresentar no E nvelope nº O 1, os docwnentos abaixo re lac io n ados, sob pena de inabilitação:

- 1 - A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa .Jurídica - C NP J;
- 11 O extrato da DAP Juríd ica para associações e cooperativas, emitido nos último s 60 dias;
- III a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; rv As cópias do e statuto ea ta de posse da atual diretoria da e ntidade registrada no órgão competente;
- V - O Projeto de Venda de Gêneros A limentícios da Agricultura Familiar para A limentação Escolar;
- VI A declaração de que os gê ne ros a lime ntícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
- VII a decla ração do seu represe nta nte legal de responsabilidade pelo

controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados. VIII a prova dea tendimento de requis itos previstos em lei específica, quando for o caso;

4 . E NVE LOPE Nº 02 -PROJETO DE VENDA

- 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêne ros A limentícios da Agricultura Familiar conforme p lan ilha apresentada (modelo da Resolução FNDE n.º02/2015). 4.2 . A re lação dos propone ntes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata até o dia 05 de ma.-ço de 2025, após o término do prazo de ap resentação dos p rojetos. O resultado da seleção será publicado no dia 07 de março de 2025, após o prazo da publicação da rel ação dos proponentes e no prazo de 05 dias o (s) selecionado (s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 4.3. O (s) projeto (s) de venda a ser (em) contratado (s) será (ão) selecionado (s) conforme crilérios estabelecidos pelo arl. 25 da Resolução. 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros A li mentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor lndiv idual ou Grupo Infonnal, eo CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 4.5. Na ausência ou desconformidade de q ua lquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua reg u larização de até 08 dias, conforme anál ise da Comissão Julgadora.

5 . CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1. Para seleção , os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País. 5.2. Entre os grupo s de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - o grupo de projetos de fornecedores locais te rá prioridade sobre os demais grupos. II O grupo de projetos de fornecedores do te rritório rural terá prioridade sobre o do estado e do Pa ís. Ili - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do Paí s. 5.3. Em cada grupo de projetos, serã observada a seguinte ordem de prioridad e para seleção:

(Continua na próxima página)

~ P REFE ITU RA MUNICI PAL OE PAD RE MARC OS · 11,.. Anl<l·lo M· c···· 1 5· · ç o.,l ro t Ç l!P :· .. ···· ··oo · P ···· 1111···· · · ,., CNPJ: 0 6 . SS31 . 7al/00 01 ·4 0 ano : oodro.,,aroo·. ol .oow. ltrUllo · l! · ··ll : o..,1>adr·"'······· .. ·ll . oo"' P-ot1 · : 1··1 e111a . o:r··

- 1 - Os assentamentos de reforma agrá ria , as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e infonnais de mulheres da agricultura fami liar, não havendo prioridade entre estes;
- li Os fornecedores de gê neros alime ntíc ios certificad os como orgamcos ou agroecológicost segundo a Lei nº 10.83 1, de 23 de d ezembro de 2003;
- III Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF DAP Juddica) sobre os Gn.ipos Informais (agricultores familiares, detentores de D eclaração de Aptidão ao PRONAF DAP Física, o rganizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
- 5.4. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/oue mpreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
- 5.5. Em caso de persistir oe mpate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso e ntre as partes, poderá o ptar-se pela divisão no fornecime nto dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

Não será necessár io apresentaçã o de a1nostras.

7. LOCAL E PERJODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Ae ntrega dos gênero s alimentício s deverá respeitar o cronograma abaixo:

| Produtos | Quantidade | Local da entrega | Periodic idade de entrega |

| ABOBORA BATATA DOCE BATA INGLESA BANANA CHEIRO VERDE CEBOLA CENOURA MELÃO MELANCIA MANGA PlMENTÃO TOMATE | Conforn1e Solic itado | Sec. De Educação | Confonne Solic itado |

P REFEIT UR A MUNI C IPAL DE PA DRE MA R COS · PI

| 1 ACEROLA 1 POLPA DE GOIABA |

| POLPA DE MANG~ |

8. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 1 O dias após a últim a entrega do 1nês , atravé sde transferê nc ia bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada ã antecipação de pagamento,. para cada faturamento.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 9.1. A presente Cham ada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Educação , Prefeitura Municipal.
- 9 .2. Esta C ha m ada Pública está estimada em um valor g lobal de R$ 160.010,00 (cento e sessenta mil e dez reais) valores esses feitos através de uma pesquisa de preço no mercado local.
- 9.3. Os produtos alime ntício s deverão atender às dispos ições da legis lação sani tária aplicáve l (federa l, estadua l ou municipal) específica para a lime nto s de origem a nimal e vegetal.
- 9.4. O limite individua l de venda do agricultor familiar e do e mpreendedor fami liar rura l para a alimentação escolar deve respeitar o valor mâximo de RS 40.000,00 (quarenta mi.l reais) por Decla ração de Aptidão ao PRONAF (DAP) Familiar/ano/entidade exec utora, confonne o Artigo 39 da Resolução FNDE nº 2 1, de 16 de novembro de 2021, obedecendo às seguintes regras
- I. Para fornecedores individuais e grupos infonnais, os contratos devem respe itar o limite máx imo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora.
- II. Para grupos formais, o montante m á ximo a ser contratado será ca lc ulado pela fónnula: Valor máximo a ser contratado (VMC) = Número de agricultores famUiares inscritos na OAP Jurfdica xR$ 40.000,00.

9.5 A aquis ição d os gê ne ros a lime ntíc ios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gê ne ro sA limentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução , expressas e1n c lá usulas que definam os direitos, ob rigaçõe se responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da c hamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Título Ili Dos Contratos Administrativos, da Lei 14.133/2 1.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREF EIT URA MUNI CIPA L DE PADRE MARC OS · PI Ru· ,,1.10 M·ufo . 1$0 · C ♦ l'IUO Ic,, :, , ., ... 00,, ,.,, ... .,e,.· PI CNPJ: 08 . 653 .181/0001·40 Silo : p111nm1rco1.pl.9ov.o , 1·1t· · E-11all :pmp1cuo1111rco10111111t1.c o11

Fona: CAD) 98118. 0298

Padre Marcos-PI, 29 de janeiro de 2025.

ADELINA JULIANA LEAL

Agente de Contratação

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal

ld:OFBBF02B47525F60

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.5S4.422/0001·g5 Av. SlgofredoPachêc:o, 133-Cenlro Fone: (Oxx86J 3245-1204 CEP: 64.140.0CN) Nossa Senhora dos Remédlo!il Plaul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 01.2801/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024 PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 009/ 2024

A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, inscrita no CNPJ sob on~ 06.5554.422/ 0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida SigefredD Pacheco, número 133, bairro Centro, CEP 64.140-000, município de Nossa Senhora dos Remédios, estado do Piauí, neste ato representado por seu Prefeito, Sr .. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob on 2 018.832.143-86, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n· 009/2024, processo administrativo n· 065/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE INSUMOS UTILIZADOS NO CUIDADO AO PACIENTE, NO ÂMB ITO ASSISTENCIAL SANITÁ RIO DO MUNICiPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉ DIOS­ PI, especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação PE n°009/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido, registrados, independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇO S, ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de· cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que· seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO: Razã o social: IMPERIO MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES L TDA CNPJ: 36.846.S68/0001-7S Endereço: Avenida Sã o Raimundo, nú mero 720A, Bairro Piçarra, Teresina-PI, CEP:: 64.017-090. Contato: (86) 3217-7799 E-mail: imperiodiretoria02@gmail.com Representante Legal: THIEGO BENVINDO DE ARAUJO

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

| ITEM | DESCRICAO | UND | OUANT | V.UNIT | V. TOTAL | MARCA |

| 2 | ACICLOVIR 200MG | CPR | 3000 | R$ 030 | R$ 90000 | GEOLAB / GEOLAB INDÚ STRIA FARMACSUTICA S |
| 3 | ACIDO FÔLICO CPRSMG | CPR | 20000 | R$ 0 06 | R$ 1.200 00 | HIPOLABOR / HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA |
| 4 | ALBENDAZOL CPR 400MG | CPR | 10000 | R$ 0 62 | RS 6.200,00 | PRATI / PRATI DONADUZZI & CIA LTDA |

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