Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/02/2025

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 001.0000147/2025

Chamada Púb lica nº 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11 .947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Prefeitura Municipal de Pajeu do Piaui -PI, pessoa jurídica de direito púb lico, com sede na Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeú do Piauí, inscrita no CNPJ sob n. 01 .612.602/0001-62, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Cláudio Pereira dos Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE. Lei Federal nº 11.947/2009, Lei n· 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação , toma púb lico para conhecimento dos interessados, que está realizando DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓR IO, com base no art. 14, caput e §1°, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gê neros alimentício s da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de março a dezembro de 2024, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.

1- DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS:

1.1 Período de divulgação da Chamada Pública: de 11/02/2025 a 13/02/2025. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: Até o dia 13/02/2025, ás 08h 00 min (horá rio de Brasília) Endereço da Sessão Públi ca: Sala de Licitações , na Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeú do Piaul.

2- OBJETO

2. 1 O objeto da presente Chamada Púb lica é a aquisição de gêneros alimentí cios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Anexo 1Termo de Referê ncia e nas informações abaixo:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI

Comissão Permanente de Licitação

GENEROS ALIMENTICIO PERECIVEIS AGRICULTURA FAMILIAR

| | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNIDADE | QUANTIDADE | PREÇO DO | ITEM | VALOR | TOTAL |

| l | Abacate - de boa qualidade, graúda , intacta, isenta de enfermidades, livre de resfduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes. | KG | 450 | R$ | 10,00 | R$ | 4 .500,00 |
| 2 | Abacaxi, espécie pérola, de boa qualidade, graú da, intacta, isenta de enfermldades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem físicaou mecânica, rachaduras e cortes. | KG | soo | R$ | 10,00 | R$ | 5.000,00 |
| 3 | ABOBORA - ABOBORA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COR ALARANJADA, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PRÓPRIOS, TAMANHO UNIFORME, ISENTA OE ENFERMIDADES COM AUStNCIA OE SUJIDADES, PARASITO, LARVAS EMATERIAL TERROSO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂN ICOS SEM DANOS FÍSICOS E MECÂN ICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM AVULSAS, OU EM SACOS PLÁSTICOS OU DE TECIDOS, | KG | 1100 | R$ | 7,00 | R$ | 7.700,00 |
| 4 | Alface (molho) | GRAMAS | 1200 | R$ | 5,00 | R$ | 6.000,oo l |
| | Banana - pacovan, em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos fí sicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em pencas avulsas em transporte de veículo . | KG | 1600 | R$ | 8,00 | R$ | 12.800,00 |
| 5 6 | Batata-doce-rosada, boa qualidade compacta e firme, sem lesões de origem físicasou mecânicas (rachadura e cortes), tamanho uniforme, devendo ser graúda. | KG | 350 | R$ | 7,00 | RS | 2.450,00 |
| 7 | Batata Inglesa - de boa qualidade, graúda,intacta, Isenta de enfermidades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões | KG | 200 | RS | 10.00 | RS | 2.000.oo l |

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Comissão Permanente de Licitação

| | de origem físicaou mecânica. rachaduras e cortes. | | | | | |

| 8 | compacta e firme, isenta de enfermidades e sujidades. tamanho e coloraçã o uniformes, devendo ser bem desenvolvida. | KG | 200 | RS | 8,00 RS | 1.600,00 |
| 9 | Cebola - de boa qualldade, graúda, intacta. isenta de enfermidades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecãnica. rachaduras e cortes. | KG | 130 | RS | 7,00 RS | 910,00 |
| 10 | Cenoura - de boa qualidade, graúda. intacta, isenta de enfermidades, livre de resí duos de fertilizanre, sujidades. parasitas e larvas, sem lesões de origem Hsica ou mecânica. rachaduras e cortes. | KG | 200 | R$ | 10,00 RS | 2.000,00 |
| 11 | Cheiro verde - de boa qualldade, graúdo, Intacto, isento de enfermidades, livre de resíduos de ferti1izanre, sujidades, parasitas e larvas. sem 1esõe s de origem Hsica ou mecânica, rachaduras e cortes. | KG | 300 | RS | 5,00 RS | 1.500,00 |
| 12 | Laranja - de boa qualidade. graúda. Intacta, Isenta de enfermidades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades. parasitas e larvas, sem lesões de origem Hsica ou mecânica, rachaduras e cortes. | KG | 300 | R$ | 10,00 RS | 3.000,00 |
| 13 | Mamão - com maduração apropriada para o consumo humano, livre de fertllizantes, frutas Isentas de sujeiras, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica. | KG | 400 | R$ | 7,00 RS | 2.800,00 |
| 14 | Mandioca - de boa qualidade, graúda, intacta. isenta de enfermidades, livre de resíduos de f ertltlzanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem físicaou mecânica, rachaduras e cortes. | KG | 400 | RS | 7,00 RS | 2.800,00 |
| 15 | Melancia - redonda, graúda,de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloraçã o uniformes. Devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e Intacta. | KG | 800 | R$ | 6,00 RS | 4 .800,00 |
| 16 | Mel:So-amarelo - de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem | KG | 400 | RS | 7,00 RS | 2.800,00 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Comissão Permanente de Licitação

| | desenvolvido e maduro, com polpa Intacta e firme | | | | | |

| | ovos Isentos de sujidades, fungos e substancias toxicas acondicionada em embalagem apropriada , cartela contendo 30 unidades | UNO | 1000 | RS | 1,00 | RS 1.000,00 |
| | Pepino - firme e maduro, apropriado para o consumo, isento de enfermidades, parasitas e larva, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecãnicos, oriundos do manuseio e transporte. | KG | 300 | RS | 7,00 | R$ 2.100,00 |
| | Pimentão - verde, extra a, tamanho e coloraçao uniformes, sem lesões de origem físicaou mec$nica, perfui-aições e cortes. | UNID | 300 | RS | 2,00 | RS 600.00 |
| | Polpa de fruta de 1kg sabores diversos - Manga. goiaba, maracujá,abacaxi, tamarindo, acerola. | KG | 1000 | RS | 14,00 | RS 14.000,00 |
| | REPOLHO • BRANCO, LISO. FRESCO, DE PRIMEIRA. TAMANHO ECOLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ÓT IMA QUAUDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESÕES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES. | KG | 330 | RS | 10,00 | RS 3.300,00 |
| | Tomate - maduro, boa qualidade, graúdo,com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal. livbres de resíduos de fertilizantes. sujidades, parasitas e larvas. sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes. | KG | 200 | RS | 10,00 | RS 2.000,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) |

· Preço de aquisiçã o é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 0412015, Art.29. §3°).

2.2 As frutas, verduras, legumes e temperos naturais (Abacate, A lface, abacaxi, Abobora , alho, banana, batata doce, batata inglesa, cebola branca, beterraba, cenura, cheiro verde, couve flor. feijao, laranja .. mamao. maracujá, mandioca. melancia, melão amarelo.milho verde.ovos de galinha. pepino, pimentão , polpa de frutas,quiabo e tomate ) deverão ter coloração e formato uniforme . Devem estar frescas, com aroma, cor e sabor próprios da espécie. Não serão permitidos defeitos de natureza físi ca ou m ecanica que afetem a sua aparê ncia, deverão estar intactas e firmes. Deverão ainda, apresentar g rau de maturação tal q ue permita suportar a manipulação, o transporte ea conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato de acordo com a

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