Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

ld:12527A92DF4C87FS

Decreto nº 058/2025

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS BARRACAS E ATRAÇÕES DURANTE AS FESTIVIDADES DO DIA DO EVANGÉLICO E DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de disciplinar a organização das festividades populares, e garantir a segurança dos participantes e assegurar a adequada utilização dos espaços públic os.

DECRETA

Art. 1 ° -Ficam oficialmente estabelecidos os seguintes eventos, a serem realizados na Praça de Eventos Edenilson da Cunha Santos:

- I Festa do Dia do Evangélic o, em 27 de dezembro de 2025;
- II Festa de Emancipação Política de Joaquim Pires, em 28 de dezembro de 2025.
- Art. 2° -Para fins de organização e padronização, as barracas deverão ser instaladas conforme a seguinte disposição, tomando como referência o palco principal:
- I As barracas destinadas à comercialização de bebidas deverão ser posicionadas ao lado esquerdo do palco;
- II As barracas destinadas à comercialização de alimentos deverão ser posicionadas ao lado direito do palco.
- Art. 3° -As atrações musicais, culturais e religiosas serão realizadas exclusivamente no palco central da Praça de Eventos Edenilson da Cunha Santos, constituindo-se este como ponto de referência para toda a organização espacial das festividades.

Art. 4° - Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a fiscalização da montagem, funcionamento e cumprimento das disposições deste Decreto, assegurando a ordem, a segurança eo bem-estar dos participantes.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, aos 23 dias do mês de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2026

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES -PI

SUMÁRIO

| 1. | INTRODUÇÃO .. 3 |

| 2. | OBJETIVOS .. 3 |
| 3. MODELODEGESTÃO | .. 5 |
| 4. RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO | DOS RECURSOS ... .. 5 |
| 5. | ESTRATÉGIAS DE INVESTIMENTOS EDESINVESTIMENTOS ... 6 |
| ❖ SEGMENTO DE RENDA FIXA-ART. | 7 (4.963/2021) 7 |
| ✓ TÍTULOS PÚBLICOS (INCISO1, | a) 7 |
| ✓ FUNDOS 100%TÍTULOS PÚB | LICOS (INCISOS 1 , bE1 , e ) .. ... 7 |
| ✓ | FUNDOS DE RENDA FIXA- GERAL (INCISOS Ili, aEIli, b) .. .. 7 |
| ❖ SEGMENTO DE RENDA | VARIÁVEL -ART. 8 (4.963/2021) E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR- 8 |
| ✓ ART. 9 (4.963/2021) .. | ... .. 8 |
| ❖ | SEGMENTO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS-ART. 10 (4.963/2021) .8 |
| ✓ FUNDOS MULTIMERCADOS | (INCISO 1 ) 8 |
| ✓ FUNDOSDE PARTICIPAÇÕES | (INCISO li) 8 |
| ••• SEGMENTO DE FUNDOS | IMOBILIÁRIOS -ART. 11 (4.963/2021).. ... 8 |
| 6. METADERENTABILIDADE | ... 9 |
| ✓ RISCODE CRÉDITO | 13 |
| ✓ RISCO DE LIQUIDEZ | .. 13 |
| ✓ STRESS | TEST .. ..13 |
| 11. PLANO DE CONTINGÊNCIA | ... .. .. ... 14 |
| 12. POLÍTICA DE | TRANSPARÊNCIA .. ... .. .14 |
| 15. | CENÁRIO ECONÔMICO ...15 |
| ✓ CENÁRIO ECONÕM ICO | EX TE~NO .. .. 15 |
| ✓ CENÁRI OECONÕMICO | INTERNO .. ...16 |
| 16. DISPOSIÇÕES | GERAIS ······· ·•···········•••••••••••••••• •• •• •••••••••••• •• •• ••••••••••• ••• •••• .. 18 |
| 17. ANEXOI | -LISTADERATINGS .. 20 |

(Continua na próxima página)

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES - PI

1. INTRODUÇÃO

O Fundo de Previdência de Joaquim Pires, em conformidade com a legislação pertinente aos investimentos dos Regim es Próprios de Previd ê ncia Social RPPS, apresenta a sua Política de Investimentos para o exercício de 2026. Este documento vísa estabelecer as diretrizes, os limites e os instrumentos de controle para a gestão prudente e eficiente dos ativos, garantindo a solvê ncia eo equilíbri o atuarial do Regime. A Política de Investimentos para 2026 está fundamentada na Resolução CMN n2 4.963, de 25 de novembro de 2021, na Portaria MTP n!i! 1.467, de 02 de junho de 2022, e nas alterações subsequentes, em especial a Portaria MPS n!i! 2.010, de 15 de outubro de 2025, que atualiza a Taxa de Juros Parâmetro para as avaliações atuariais. A Política de Investimentos t raz em seu contexto principal, os limites de alocação em ativos de renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, fundos imobiliários e empréstimos consignados, em consonância com a legislação vigente. Alé m destes limites, vedações específicas visam dotar os gestores de orientações quanto à alocação dos recursos financeiros em produtos e ativos adequados ao perfil e às necessidades atuariais, buscando manter o equilíbrio econômico-financeiro entre o ativo e passivo, do RPPS.

- A Política de Investimentos deve ser elaborada anualmente, podendo ser revista e alterada durante o decorrer do ano de 2026, conforme entendimento conjunto dos responsáveis pela gestão dos recursos. A vigênci a desta Polí tica de Investimentos compreende o período entre 1!:! de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

2. OBJETIVOS

A Política de Investimentos tem o papel de delimitar os objetivos do Regime Próprio de Prevld~ncia Social em relação à gestã o de seus ativos, facilitando a comunicação dos mesmos aos órgãos reguladores do Sistema e aos participantes, buscando se adequar às mudanças ocorridas no ãm bito do sistema previdenciário e às mudanças advindas do próprio mercado fin anceiro. É um instrumento que proporciona ao Fundo de Previdência , ao Conselho do RPPS e ao Comitê de Investimentos uma melhor definição das diretrizes básicas, dos limites de risco a que serão expostos os conjuntos de investimentos. Tratará, ainda, o presente documento da rentabilidade mínima a ser buscada e ao risco má ximo aceito pelos gestores dos recursos, da adequação da carteira aos ditames legais e da estratégia de alocação de recursos. No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para a carteira do Fundo de Previdência , a estratégia de investimento prevê sua diversificação tanto no nível de classe de ativos (segmentos de renda fixa, investimentos estruturados, do exterior e de renda va riá vel) quanto na segmentação por subclasse de ativos, emissor, vencimentos diversos, indexadores etc.; visando a otimização da relação ri sco-retorno dos recursos aplicados. Sempre será considerada a preservação do capital, os níveis de risco adequados ao perfil do Regime Próprio de Previdência Social, a taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais, a liquidez adequada dos ativos, t raçando-se uma estrat égia de investimentos, não só focada no curto e médio prazo, mas, principalmente, no longo prazo. O Fundo de Previdência adota esta Política de Investimentos para assegurar:

- O claro entendimento por parte dos gestores, servidores, participantes, beneficiá rios, provedores externos de serviços e .órgãos reguladores quanto aos objetivos e restrições relativas ao investimento dos ativos do Fundo de Previdê ncia;
- A existê ncia de um instrumento de planejamento que oriente o Fundo de Previdê ncia a identificar e definir claramente suas necessidades e seus req uisitos por meio de objetivos de ret orno, tolerâncias a risco e restrições de invest imento;
- A exist ê ncia de critérios objetivos e racionais para a avaliação de classes de ativos, de gestores e de estratégias de investimentos empregados no processo de invest im ento do Fundo de Previdê ncia;
- O estabelecimento de diretrizes aos gestores para que eles conduzam o processo de investimento em conformidade com os objetivos e restriçõe s de investimento;
- Independência ao processo de investimento com relação a um gestor especí fico.isto é, qualquer gestor que venha a conduzir o processo de investimento terá diretrizes bem definidas que devem ser seguidas na construção e no gerenciamento das carteiras.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3. MODELO DE GESTÃO

A Resolução CMN n° 4.963 de 2021, estabelece no seu artigo 21, parágrafo 12, os trê s modelos de gestão que o RPPS poderá adotar: Gestão Própria, Gestã o por entidade autorizada e credenciada ou Gestão Mista. Para que todas as decisõ es de investimentos e desinvestimentos sejam tomadas internamente, sem interferência de agentes externos, o Fundo de Previdência adotará o modelo de Gestã o Própria e define que a macroestratégia será elaborada pelos responsáveis pela gestão dos recursos, conforme o item 4

desta Política de Investim entos.

4. RESPONSÁVE IS PELA GESTÃO DOS RECURSOS

- Gestor/Diretor/Gerente: Executar os investimentos e desinvestimentos com base na legislação vigente e na Política de Investimentos; em conformidade com as decisões emanadas do Comitê de Investimentos no processo decisório. Propor e apresentar ao Conselho de Administração/Admin istrativÓ /Deliberativo,a Política de Investimentos com as diretrizes e formas de gerenciamentos dos investimentos.
- Conselho de Administraçã o/Administratlvo/Dellberatlvo: Aprovar a Política de Investimentos, estabelecendo normas para a aplicação de recursos previdenciários disponíveis, acompanhar e avaliar a gestão operacional,econômlca e financeira dos recursos do RPPS.
- Comitê de Investimentos: Participar diretamente do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos, na avaliaçã o da conjuntura econômica e na assessoria e análise s do desempenho da carteira de investimentos, produtos e ativoS.
- Consultoria de Investimentos: Fornecer sistema online, disponibilizando todos os relatórios oriundos do serviço da consultoria e · controladoria Prestados,possibilitando ci impressão ea guarda na forma de arquivos digitais, acessado por logln e senha. Subsidiar os participantes do processo de gestão dos recursos.com cenários macroeconômicos para· a tomada de decisão em relação aos i nvest imentos. Auxiliar na elaboração da Política de investimentos, na aná lise de produtos financeiros quando solicitado, no credenciamento das instituições e dos fundos de investimentos, 5

no enquadramento das Instituições e ativós e· avaliação do risco da carteira:

- Gestor/ Administrador/Distribuidor: São profissionais e agentes participantes do processo de gestão dos recursos do RPPS, diretamente ou indiretamente, que t erão como competência e responsabilidades:
- A. Assegurar que os produtos ofertados e distribuídos estejam aderentes à legislação vigent ee aplicáveis ao segmento;
- B. Disponibilizar todo material e informaçã o do produto como: regulamento, lâminas de carteiras, rating do emissor do ativo e demais infoímaç ões solicitadas pelo RPPS;
- C. Providenciar junto às Instituições Financeiras a documentação necessária ao processo de credenciamento do RPPS;
- O. Montar o processo de cadastro e renovação do RPPS junto aos Administradores e Gestores;
- E. Enviar e monitorar as ordens de aplicação e resgates dos clientes;
- F. Enviar mensalmente os extratos das aplicações financeiras, bem como da custódia de títulos públicos e privados (se for o caso);

As atribuições e responsabllidades apontadas na Polític a de Investimentos, coexistem com as estabelecidas pela legislaçã o existente, sendo que os administradores, gestores e distribuidores de produtos financeiros ficam incumbidos da responsabilidade de observá-las, concomitantemente a essas, ainda que não estejam expressamente mencionadas nesse documento.

5. ESTRATÉGIAS DE INVESTIMENTOS E DESINVESTIMENTOS
2. A Polític a de Investimentos de 2026, satisfazendo a legislação vigente, estabelece normas de investimentos e desinvestimentos para auxiliar os responsáveis, numa gestã o ativa dos recursos do RPPS.
3. Na execução das normas estabelecidas para os segmentos de renda fixa, renda variâve l, investimentos no exterior, investimentos estruturados e fundos imobiliários, serão adotados os seguintes critérios:
- No processo de investimento, entende-se por novas alocações, as aplicações realizadas em fu ndos que não compuserem a carteira do RPPS, até aquele momento;
- O processo de desinvestimento poderá nã o ocorrer quando a cota atual do fundo for inferior à cota de aplicação , a fim de nã o realizar o prejuízo no investimento;

613

- Os fundos que possuírem histórico de rentabilidade m enor do que 12 meses poderão receber recursos, preferencialmente quando:
- A. A rentabilidade do fundo estiver enquadrada nos limites estabelecidos nesta PI, para os seus respectivos segmentos;
- B. O fundo replicar estratégias de gestão de investimentos anteriormente praticadas pela gestora.
- ❖ SEGMENTO DE RENDA FIXA ART. 7 (4.963/2021)
- TÍTULOS PÚBLICOS (INCISO 1, a)
- A. As operações realizadas diretamente numa carteira próp ria de títulos público s federais, deverão ser feitas por meio de plataforma eletrônica, administrada por instituiçõe s autorizadas, conforme a legislação vigente;
8. Os Títulos Públicos Federais adquiridos diret amente, seguindo o artigo 145, da Portaria MTP n" 1.467 de 2022, deverão ser classificados e contabilizados separadamente por:
- Marcação a mercado Disponíveis para negociação futura ou imediata;
- Marcação na curva -Tít ulos mantidos até o vencimento.
- FUNDOS 100% T(TULOS PÚBLICOS (INCISOS I, bEI, e)
- A. Investimento: Para novas alocações, a performance em 12 meses do fundo, poderá ser de no máxi mo 7% abaixo da performance do seu í n~ice de referência;
- B. Desinvestimento: Poderá ocorrer o desinvest imento tot al dos recursos Investidos, quando a rentabilidade acumulada em 12 meses do fundo, for 8% menor do que a rentabilidade do seu índice de referência , durante 06 meses consecutivos.
- FUNDOS DE RENDA FIXA GERAL (INCISOS Ili, aE Ili, b)
- A. Investimento: Para novas alocações, a performance mínima em 12 meses, poderá ser igual ou superior a 100% do seu índice de referência.
- B. Desinvestimento: Poderá ocorrer o desinvestimento total dos fundos com crédito , quando a rentabilidade acumulada em doze meses for inferior a 99% do seu í ndice de referência, durante 06 meses consecutivos.

❖ SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL - ART. 8 (4,963/2021) E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR ART. 9 (4.963/2021)

As est ratégias de Investimentos e desinvestimentos, nos fundos de Renda Variáve le Invest imentos no Exterior, estarã o diret amente ligadas às aná lises dos fundos e ao cená rio econômico interno e externo, no momento da tomada de decisão . Desta forma, entende-se que pela particularidade de cada produto, qualquer regra estabelecida poderá prejudicar as estratégias de longo prazo do RPPS.

Neste sentido, não haverá diretriz estab~lecida para aplicações e resgates em fu ndos de renda variáve le investimentos no exterior, ficando a Diretoria/Comitê de Invest im entos responsáveis pela conduta dos processos de investimentos e desinvestimentos, observando os limites da Resolução CMN n9 4.963 de 2021, além · dos limites estipulados nesta Política de Investimentos;

- ❖ SEGMENTO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS-ART, 10 (4.963/2021)
- FUNDOS MULTI MERCADOS (INCISO 1)
- A. Investimento: Para novas ~locações em fundos m ultimercados, a performancemlnima em 12 meses, poderá ser igual ou superior a 100% do seu í ndice de referência.
- B. Desinvestiment o: Poderá ocorrer o desinvest imento total dos fundos multimercados, quando a rentabilidade acumulada em dqze meses for inferiora 100% do seu í ndice de referência, durante 06 meses consecutivos.
- FUNDOS DE PARTICIPAÇÕES (INCISO li)
- A . Será feita uma avaliação se o produto atende todas as exigências previstas no parágrafo 1 2, do artigo 10 da Resolução CMN n2 4.963 de 2021.
- ❖ SEGMENTO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS -ART. 11 (4.963/2021)
- A. Para aplicações em FII (Fundos de Investimentos Imobiliário ), será necessá rio ter suas cotas negociadas nos pregões de bolsa de valores.

necessidade, poderá ser realizado processo de Due Diligence presencial.

- As estratégias de i nvês t imentos e desinvestimentos aqui estabelecidas,poderão ser flexibilizadas nos seguintes casos:
- Quando existirem poucos produtos semelhantes entre as instituições credenciadas junto ao RPPS;
- Quando os recursos forem caracterizad~s como de curto prazo;
- Quando os recursos forem referentes à t axa de administração.

6. META DE RENTABILIDADE

O Fundo de Previdênc ia, em conformidade com a legislação vigente, define o parâmetro de rentabilidade perseguido, que deverá buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações.

Até a aprovação desta Polí tica de Investimentos, foram analisadas as projeções de inflação e taxa básica de juros (Taxa Selic) para o ano de 2025, fundamentadas através do relatório FOCUS do Banco Central do Brasil, o IFI Instit uição Fiscal Independente e outras instituições fina nceiras participantes do mercado.

| IPCA | 4,10% a.a. |

| TAXASEUC | 12,13% _ a.a. |
| PIB | 1,93% |
| CÂM BIO | R$/US$ 5,77 |

- A Meta de Rentabilidade é o principal balizador da Política de lr'iVe"stimentcis, representando o retorno mínimo necessá rio para manter o equilíbrio atuarial do RPPS.

Para o exercício de 2026, a meta atuarial ê fixada em 5,66% ao ano, considerando uma duração do passivo de 16,95 anos.

| Componente | Taxa (%) | Base Legal/Justificativa |

| Taxa de Juros Parâmetro | 'S,51%' | Portaria MPS n• _ 2.010/2025, para uma duração de passivo de .1~,95 anos |
| Componente | Taxa(%) | Base legal/Justificativa |
| Acréscimopor Performance | 0,15% | Acréscimo devido ao RPPS ter atingido a rentabilidade esperada no exercíciode 2023. |
| Meta Atuarial 2026 | 5,66% ao ano | Soma'dos componentes. |

Considerando a projeção de 4,10% para o IPCA em 2026, a carteira de investimentos do RPPS buscará uma rentabilidade que supere a meta atuarial de'S,66% a.a. durante o exercício , assegurando a preservação do poder de compra dos recursos eo cumprimento das obrigaçõe s previdenciárias .

Metal atuarial: IPCA + 5,66% a.a.

7. LIMITES DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS

A estratégia de alocação de recursos foi desenhada para otimizar a relação entre risco e retorno, buscando atingir a meta de rentabilidade estabelecida e, ao mesmo tempo, prese\_rvar o capital investido. A alocaçã o considera os limites definidos pela Resolução CM~ n2 4.963/2021, o cenário macroeconômico projetado para 2026 e as características do passivo atuarial do RPPS.

Dado o patamar ainda elevado da taxa Selice a necessidade de cumprimento da meta atuarial de 5,66% a. a., a estratégia para 2026 manterá um perfil predominantemente conservador, com forte concentração em ativos de Renda Fixa. Esta 'classe de ·ativos ofeíece uma relação risco-retorno favoráve l para o cumprimento da meta atuarial, e~pecialmente considerando as taxas de juros vigentes.

| 1- FIAÇÕES | 30,00% | 0,00% | | 15,00% |

| li · ETF - ÍNOICES OEAÇ Õ ES | 30.00% | 0,00% | | 0,00% |
| ARTIGO 9 - SEGMENTO OE INVEST. NO EXTERIOR | | | 6,00% | |
| 1- FUNDO DE RENDA FIXA - DÍVIDA EXTERNA | 10,00% | 0,00% | | 0,00% |
| li - FI - SUFIXO "INVESTIMENTO NO EXTERIOR" | 10,00% | 0,00% | | 10,00% |
| 111 - fl DE AÇÕES - BOR NÍVEL 1 | 10,00% | 0,00% | | 10,00% |
| ARTIGO 10 - SEGMENTO OE INVEST. ESTRUTURADOS | | | 3,00% | |
| 1- FI MULTIMERCAOO -ABERTO | 10,00% | ~º" | | 10,0% |
| li - FI EM PARTICIPAÇÕES | S,00% | º·º " | | 5,0% |
| Ili - FI ''AÇÕES - MERCADO DE ACESSO" | 5,00% | 0,0% | ·º | S,0% |
| ARTIGO 11 - SEGMENTO OE FUNDOS IMOBILIÁRIOS | | | 0,00% | |
| FI IMOBILIÁRIOS | 5,0% | 0,0% | () R, | 0,00% |
| | | | 0,0% | |
| | 5,0% | 0,0% | | 5,0% |
| TOTAL | | | 100,0% | |

A colu na "estratégia alvo" se refere a um parâmetro de alocação para os investimentos, baseado no cená rio econômico interno e externo, conhecido no momento da ela boração desta Politica de Investimentos. Porém, tal estratégia não constitui um compromisso rígido de alocação, uma vez que o cenário econômico, o cená rio político e demais fatores, influenciam na performance dos investimentos, necessitando ajustes ao longo do tempo.

A carteira de investimentos será rebalanceada sempre que a alocação em qualquer segmento ultrapassar os limites su perior ou inferior estabelecidos, ou quando o Comitê de Investimentos julgar necessário em função de mudanças no cenário econômico ou de oportunidades de mercado.

8. SELEÇÃ OE PRECIFICAÇÃ O DE 'ATIVOS

A seleçã o de novos produtos para avaliação no Comitê de Investimento, é de competência da Diretoria do Fundo de Previdência . Para tanto, deverá ser efetuado o Credenciamento de fundos contemplando as exigências principais, divulgadas pela Secretaria de Previdê ncia.

Ainda, buscando mais informações a respeito de um fundo de investimentos, poderá ser elaborada uma Anális e Complementar, observando os seguintes itens:

- Aná lise das medidas de risco;
- Aná lise dos índices de performance;
- Aná lise da carteira do fundb com relação ao benchmark ea concentração por emissor. Quando se tratar de ativos de créditos, notas de risco dos ativos e vencimento dos tí tulos;
- Análise da gestora do fundo, sua experiencia no mercado financeiro, equipe de gestão, patrimonio sob gestão e outras informaçõe s;
- Informações claras que permitam a identificação dos fatores positivos e negativos do i nvestimento, quando se tratar de FIP, FII e FIDC.

A precificaçiio dos ativos que trata o inciso V, do artigo 4 da Resolução CMN n!l 4.963 de 2021, será efetuada com base nas informaçõ es divulgadas pelos órgãos responsáveis, tais como 83, CVM e ANBIMA.

9. GESTÃ O DE RISCO

O Fundo de Previdência estabelece em sua Política de Investimentos, regras que permitam identificar, avaliar e controlar, alguns dos principais riscos aos quais os investimentos estão expostos, que são: risco de mercado, de crédito e liquidez. Abaixo, apresentamos as medidas de risco que serão utilizadas para a gestão de riscos.da carteira do RPPS:

✓ RISCO DE MERCADO

- B. Value at Risk. VaR: o VaR sintetiza a maior perda esperada para a carteira, no intervalo de um dia. Seu cálculo baseia-se na média e no desvio padrão dos retornos diários da Carteira, e supõe que estes seguem uma distribuição normal.
- e. O controle do Risco de Merca90 da c~rteira, deverá ser feito de acordo com os seguintes parâmetros, analisando os últimos 12 meses:

✓ RISCO DE CR~DITO

- A. Os ativos de crédito privado que compõem a carteira de investimento e seus respectivos emissores, devem ser considerados de baixo risco de cré dito, preferenclalmente, com classificação mínima (BBB) por agência classificadora de risco estrangeira (vide anexo 1).
- B. Em relação aos investimentos em FIDC - Cota Sénior, a classificação mí nima (A)por agência classificadora de risco estrangeira (vide anexo 1).
- e. O Fundo de Previdê ncia atendendo a legislaçã o vigente, estabelece como limite para investimentos em títulos privados, de emissão de uma mesma pessoa jurídica ou de um mesmo conglomerado econômico ou financeiro, 20% dos seus recursos por emissor.

RISCO DE LIQUIDEZ

- A. Considerando a carãcterfstica dos investimentos do RPPS, o risco de liquidez a ser mitigado é a · possibHidade .. de indisponibilidade de recursos para pagamento das obrigações futuras. LeVando-se em consideração a posiçã o atual e os fluxos futuros, fica estabelecido ql!eo limite mínimo de liquidez para a carteira de investimentos será de 20% do patrimônio liquido com prazo menor de. 90 dias.

✓ STRESS TEST

- A. Buscando o complemento na avaliação do cenár io de risco, ao qual a carteira está exposta, deverá ser aplicado ·um· Stress Test para estimar a perda que o RPPS incorreria em um cenário de forte estresse no mercado.

10. ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO

Avaliar o resultado de uma carteira não consiste apenas em comparar o resultado obtido com seus ativos. Além de avaliar o retorno, e as métricas de risco acima mencionadas, também devemos olhar as medidas de desempenho. O Fundo de. Previd~ncia fará o acompanhamento mensal das seguintes métricas de desempenho:

- Beta -Avalia a sensibilidade da carteira em relação ao risco do mercado como um todo, representado pelo Índice lbovespa. Calculando o Beta da carteira, tem- se uma estimativa da sua exposição total a este riscp~

- Sharpe - Quantifica a relação entre a Volatilidade da carteira e seu retorno excedente a um ativo livre de risco. Assim, esse indicador aponta o percentual de rentabilidade que a carteira teve acima do ativo livre de risco, devido à sua maior exposição ao risco do mercado.
- Tracking Error - Mensura o quão aderente a carteira é ao seu benchmark.
- Treynor · Similar ao Sharpe, utilizando o Beta no cálculo, ao invés da Volatilidade da carteira. Valores negativos indicam que a carteira teve rentabilidade menor do que a alcançada pelo mercado.

11. PLANO DE CONTING~NCIA

- O Fundo de Previdên cia estabelece que poderá a dotar os procedimentos abaixo, visando readequar a carteira de inVestimentos à legislação vigente e as normas desta Política de Investimentos.
- Descumprimento dos limites e requisitos da legislação vigente ou da Polít ica de Investimentos: Será efetuada a regularização logo apôs identificação do descumprimento à legislação vigente, com movimentações dos recursos, observando o estabelecido no it em 5 Estratégias de Investimentos e Desinvestimento, visando evitar perda de rentabilidade ou exposição desnecessár ia a qualquer tipo de risco.
- Excessiva exposiçã oa riscos Ou de potenciais perdas dos recursos: Caso os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS, entendam a existê ncia de fatores que possam aumentar a exposição do risco de mercado, de crédito e dellquidez, .com potencial.perda de recursos da carteira, será efetuada uma aná liseda carteira em reunião com os responsáveis diret os pelos investimentos do RPPS para avaliação do ajuste necessário.

12. POLÍTICA DE TRANSPARÊ NCIA

Devido às novas expectativas traçadas pelos participantes do mercado financeiro, existe a necessidade de redução dos percentuai· s de investimentos alterando tom isso a realocação na Tabela de Alocação, que na P.I. anterior é citada no item ARTIGO 9 -·SEGMENTO DE INVEST. NO EXTERIOR, Ili - FI DE AÇÕES -BDR NÍVEL 1, passando a nova composição na tabela conforme alteração do ARTIGO 8 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL - 1 - FIAÇÕES, demonstrada em documento ANEXO, onde apresenta os li mites de aplicação em cada um dos segmentos definidos pela Resolução CMN n2 4.963/2021. Essa alocação tem como intuito determina· ra alcicação estratégica a ser perseguida ao longo do exercí cio desta Políti ca de Investimento que melhor reflita as necessidad~s ~o passivo. 14

616

A alocação objetivo foi d.efini?c! consider~ndo o cenário macro~conômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboraçã o deste documento. As informações contidas na Política de Investimentos e suas revisões deverão ser disponibilizadas no site do Ministério do Trabalho e Previdência través do Demonstrativo da Polí tica de Investimentos DPIN, observado o disposto no art. 1º da Portaria MPS nº519/2011. As informaçõ es relevantes referentes à gestã o financeira, com destaque para o rlsco e retorno dos i nvestimentos e cumprimento da M eta Atuarial, ser~o disponibilizadas pelo Fundo de Previdê ncia, para 519/2011, e

fi ns de transparê ncia, a seus segurados e pensionistas, conforme Portaria MPS nq alterações.

13. CREDENCIAMENTO DAS INST. FINAN. E FUNDOS DE INVESTIMENTOS

O credenciamento de ins~ituições fi.naoceiras e fundos de invest. imentos, serão efetuados seguindo a legislação vigente, utilizando como IJ:ase os modelos disponibillzad9s pela·Secretaria de Previdência .

14. ABERTURA DAS CARTEIRAS E DO RATING DOS ATIVOS

lS. CENÁR iOECONÔMICO

- CENÁR IO ECONÓ M ICO EXTERNO

15 Inflação e Taxas de Juros: Os mercados internacionais, particularmente nos Estados Unidos, indicam uma alta probabilidade de manutenção das taxas de juros pelo Federal Reserve (Fed) no curto prazo. Essa estabilidade em um patamar elevado reflete a persistê ncia de pressões inflacionárias em algumas regiões ea ca utela dos bancos centrais em declarar vitória sobre a inflação. A política monetária global restritiva tende a manter a avers~o ao risco ea valorizar ativos de menor risco, como título s do Tesouro americano. A busca por uma economia de baixo carbono se acelera, impulsionada pela necessidade de segurança energética e sustentabilidade. Investimentos em energia renovável, especialmente hidrogên io verde e energia solar, ganham força globalmente, abrindo oportunidades para empresas brasileiras no setor de infraestrutura energética. Impacto Geo. politico e Co. nflitos Externos: Os riscos geopolíticos emergiram como um fator central de incerteza econômica. O .a.no de 2025 foi marc.ado por um incremento sustentado na violê ncia e na conílitividade global, com reflexos diretos no comércío intern acional, nas cadeias de suprimentos e nos preços de commodicies.

- Guerra Comercial e Barreiras Tarifá rias: Decisões de política comercial e disputas por tecnologias críticas definiram a geopolítica digital. A economia mundial foi marcada por uma , guerra comercial global, com os Estados Unidos, por exemplo, registrando o maior aumento de barreiras tarifár ias d.esde. a Segunda Guerra Mundial.
- Volatilid ade de Mercados: Conflitos e teósões geopolíticas,· juntamente com o aumento de custos (arancéis, gargalos}, sã o fatores que frearão o desenvolvimento desejáve l em 2026, injet ando incerteza nos mercados de capitais e moedas.
- CENÁ RIO ECONÔ MICO INTERNO

O Brasil en frenta um cenário de política monet ár ia rigorosa, em um esforço contínuo para ancorar as expectativas de inflação e garantir a estabilidade macroeconômica. Política Monetária: Selic em Patamar Elevado: O Comitê de Política Mone. tária (Capam) do Banco Central do Brasil manteve a Taxa Selic em 15,00% a.a. pela quarta reunião consecutiva, o maior patamar desde 2006. Essa decisã o é vista como compatível com a estratégia de convergê ncia da inflação para a meta.

A ata do Copom sinaliza qUê o tenário atUal pr'esáeve uma política monetár ia "significativamente contracionista por período bastante prolongado". Embora haja uma observaçã o de moderação gradual da atividade econômica e redução da inflação corrente e das expectativas inflacionária s, o Banco Central mantém a cautela devido à deterioração do cenário de inflação anterior.

Crescimento do PIB: A economia brasileira deverá apresentar um crescimento modesto em 2026, com o PIB projetado em 1,78%, abaixo dos 2,25% esperados para 2025. Essa desaceleração reflete as incertezas fiscais, a política monetária ainda restritiva eo cen á rio internacional desafiador. A atividade econômica deverá ser sustentada principalmente pelo· setor de serviços e pelo consumo das ·famílias, enquanto os investimentos produtivos permanecem limitados.

Política Fiscal: O Desafio do Arcabouço

A Política Fiscal brasll eira, regida pelo novo Arcabouço Fiscal, tem sido um ponto de atenção . Há um debate contínu · o sobre a rigidez ea capacidade de cümprim ento das metas fiscaiS.

Recentemente, a Câ mara dos, Deput ados aprovou um projeto. que retira dos limites do Arc~bouço Fiscal investimentos em saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social por cinco anos. Essa flexibilização, embora possa liberar recursos para á reas sociais, gera preocupações quanto à credibilidade da âncora fiscal e à percepção de risco por parte dos investidores, o que pode impactar negativamente o prêmio de · risco dos ativos brasileiros.

Infraest rutura e Energia Renov· á vel:

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de energia limpa, com uma matriz energética composta.majoritariamente por fontes rehová veis. l!iso posiciona o pãís · conlo \Hl'l player est ratég ico na produção de hidi-ogêr1io vereie, energia solai e · eólic'a, principalmente· nas ·regiõ e ·s Nordeste e Centro· Oeste. Investimentos nessas· ·áreas · podem impulsionar ·o· creséiniento Cfe setores relacionados à infraestrutura e sustentabilidade. ·

Agronegócio e Segurança Alimentar:

O agronegócio continua a ser um motor essencial da economia brasileira, com uma produção agrícola robusta e um mercado de exportação consolida(fo. A segura· nça 3limenta· r se torna um tem a central, e.Specialmente pãÍa paí ses dE?J)·endentes de importação , o que·tavorecf? a demanda por produtos brasileiros. lnovaç'õês tecnológicas e prática s sustentáve · 1s na · pródUção agricóla Podem ampliar as oportunidades de· exportação .

Inflação

A expectativa é de arrefecimento da inflaçã o em 2026, com o IPCA projetado em 4,10% a.a., abaixo dos 4,36% esperados para 2025. Apesar da tendência de queda, a inflação ainda permanecerá acima da meta oficial de 3,00% estabelecida pelo Banco Central, sinalizando desafios para o controle de preços. Os principais fatores de pressão inflacionária incluem a volatilidade cambial, a elevação dos preços de alimentos e energia, ea persistê ncia de pressões de demanda em alguns setores.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso aconteça alteração na legislação vigente, o RPPS passará a adotar em sua Política de Investimentos as novas diretrizes sem que necessariamente seja alterado o texto desta Políti ca de Investimentos. Contudo, os pontos que permanecerem semelhantes, ou os itens não citados na legislação , mas que fazem parte dest a Polí t ica de Investimentos e servem como ~rava de segurança, (a exemplo, vedações e regras de investimentos) deverão .permanecer inalterados.

As estrat égias defini das nesta Politica de investlrilentos, deverão ser integralmente seguidas pelos

responsáveis pela gestão dos recursos, que de acordo com critérios técnicos, estabelecerá as diretrizes de alocação específicas , de curto e médio prazo, para a obtenção da meta atuarial.

As Instituições Financeiras que trabalham e que venham a trabalhar poderão prestar apoio técnico através de cursos, seminár ios e palestras ministrados por profissionais de mercado, e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros do Conselho do RPPS.

Joaquim Pires - PI, \_ de dezembro de 2025

CONSELHO ADMINISTRATIVO/DELIBERATIVO

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA

-~AfLt? /k,zMtl,Yrd

GERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO . .

IRANILDO PIRE~A!O VALE

JUCIANNE D

17. ANEXO 1LISTA DE RATINGS

| AAA.BR | AAA | AAA | RISCO·BAIXÍSSIMO. O EMISSOR É CONFIÁVEL. |

| AA | AA | AA | ALTA QUALIDADE, COM PEQUENO AUMENTO DE RISCO NOLONGO PRA2O. |
| A | A | A | ENTRE ALTA EMÉDIA QUALIDADE, MAS COM VULNERABILIDADEÀS MUDANÇAS DAS CONDIÇÕ ESECONÔMICAS. |
| BAA | BBB | BBB | MÉDIA QUALIDADE, MAS COM INCERTEZAS NO LONGO PRAZO. |
| BA | BB | BB | QUALIDADE MODERADA,IMAS NÃO TOTALMENTE SEGURO. ·-· ·- ·-- - -- . ! |
| 8 | B | B | CAPACIDADE DE PAGAMENTO ATUAL, MAS COM RISCO DEINADIMPLÊN CIA NO FUTURO. |
| CAA | CCC | CCC | BAIXA QUALIDADE COM REAL POSSIBILIDADE DE INADIMPLÊNCIA . |
| CA | ee | | QUALIDADE ESPECULATIVA ECOM HISTÓR ICO DEINADIMPLÊNCIA. |
| e | e | | BAIXA QUALIDADE COM BAIXA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO; . |
| | D | DDD | INADIMPLENTE DEFAULT. |

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS EXERCÍCIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sede do Fundo de Previdência de Joaquim Pires, às 1 O horas da manhã , reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdê ncia dos Servidores Públicos Municipais de Joaquim Pires-PI, em reunião regularmente convocada, com a finalidade especí fica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação da Política de Investimentos do Fundo para o exercício de 2026, documento previamente encaminhado aos conselheiros e disponibilizado em anexo a esta ata. A reunião teve como fundamento o atendimento às disposições da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, bem como da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e demais normativos aplicáve is aos Regimes Próprios de Previdê ncia Social, especialmente quanto à obrigatoriedade de aprovação da Política de Investimentos até o dia 31 de dezembro do exercí cio corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos membros, o Sr. Eurivaldo Sales Leal, na qualidade de Gestor de Recursos, declarou aberta a sessão e deu inicio à reunião com a contagem de quórum e agradecimentos. Pontuou os valores em conta aplicação de R$ · 33.233.505,50 com rendimentos acumulados até o mês de novembro/2025 no valor de R$ 3.567.313, 14.

O Gestor de Recursos iniciou a apresentação da Minuta da Política de Investimentos, foi elaborada em estrila consonância com a legislação vigente, observando os princípios da segurança, rentabilidade, s::. lvência, liquidez, transparência e equilíbrio financeiro e atuarial, levando em consideração o perfil do passivo previdenciário do Fundo, as projeções atuariais, bem como o cenário macroeconômico esperado para o periodo de sua vigência. Ressaltou-se, ainda, que o documento atende às exigênc ias para fins de r-·nvio 30 Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN, bem como aos registros e controles exigidos peles órgãos de fiscalização e controle externo. Destacou que o documento foi elaborado para buscar o cumprimento da Meta Atuarial de IPCA + 5,66% ao ano, calculada com base na taxa de juros parâmetro de 5.51% a.a. (Portaria MPS nº 2.010/2025) acrescida do bônus de 0,15% por superação da meta em 2023. Em seguida, apresentou a análise do cenário macroeconômico para 2026, ressaltando a projeção de queda da Taxa Selic para 12,13% a.a. ea projeção de IPCA em 4,10% a.a., o que exige uma gestão mais ativa e focada na proteção real dos ativos. Foi proposto a manutenção de uma estratégia predominantemente conservadora, com a alocação alvo em Renda Fixa de 88,00%, priorizando Títu los Públicos Federais (LFT e NTN-8) devido à segurança e à atratividade das taxas, e mantendo alocações minoritá rias em Renda Variáve l (4,00%) e Investimentos no Exterior (5,00%) para diversificação e hedge cambial. Os membros do Conselho Deliberativo, após a apresentação , manifestaram-se favoráveis à estratégia proposta. Após ampla discussão e esclarecimento de dúvidas , o Conselho Deliberativo, por unanimidade dos presentes, deliberou e APROVOU a Política de Investimentos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Joaquim Pires - PI para o Exercício de 2026, em tc~Jos os seus termos e condições, bem como sua posterior divulgação e encaminhamento aos órgãos de controle e fiscalização competentes, nos prazos e formas previstos na legislação aplicá vel. Ficou consignado que eventuais revisões extraordinár ias da Política de Investimentos, caso necessãrias ao longo do exercicio, deverão observar os critérios legais, ser devidamente justificadas e submetidas à prévia aprovação deste Conselho, nos termos da legislação aplicável. Nada mais havendo a tratar, o foi encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros do Conselho Administrativo/Deliberativo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCÍCIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES -PI

Joaquim Pires-PI, de dezembro de 2025.

EURIVALDO SALÊs LEAL

Dirigente e Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos do RPPS

Conselho Administrativo/Deliberativo

GERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

IRANILDO PIRES SAMP

MA A DO SOCORRO DOS SANTOS GO