Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/03/2025

C\lldondodllnoaa;e<ff.

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO

Contrato Administrativo nº 032/2022

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COMPREENDENDO: COLETA DE LIXO DOMICILIAR, V ARRIÇÂO, CAPINA, PODA, ROÇAGEM E PINTURA DE MEIO FIO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Objeto: O Terceiro Termo Aditivo tem por objeto reajustar 8,80% do valor com fulcro no art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO PI.

Contratado: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 09.060.561/0001-50

Assinatura:

11 de março de 2025.

Fundamentação:

art. 65, II, "d" e Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

Fonte de Recunos: Orçamento geral do Município de Domingos Mourão - PI e outros.

INEXIGIBILIDADE N2 007/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão -PI no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei n2 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo n2 029/2025 e lnexigibilidade n2 007/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa SANTOS & SOUSA LTDA -ME, inscrita no CNPJ n2 21.999.645/0001-50, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊ NIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI, no valor mensal R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Domingos Mourão-PI , 31 de janeiro de 2025.

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal de Domingos Mourã o-PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 019/2025 - JNXG

Processo Administrativo:

nº. 029/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 007/2025.

Modalidade:

Inex.igibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, IJJ, "c" da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃ O DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CON~NIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, inscrito no CNPJ nº 06.554.851/0001-62

Contratado: SANTOS & SOUSA LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 21.999.645/0001-50.

Valor global: R$ 36.000,00 mil

(trinta e seis reais)

Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município, Próprios e Outros.

Data da assinatura: 31 de janeiro de 2025.

Vigência:

12 meses

tiil

ANTÔNÍÓ ,.ALMEIDAIPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

PORTARIA Nº 002/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal para o Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa -PPAJC, conforme especifica e dá outras providê ncias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO a adesão ao Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa;

CONSIDERANDO a necessidade de seleção do Coordenador Municipal e Formador Municipal para atuarem no referido Programa, julgada por comissão estabelecida para este fim conforme EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025;

CONSIDERANDO, ainda, a estrita obediência aos princí pios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ;

RESOLVE:

Art. 1° - Publicar o Resultado Final do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetização Na Idade Certa, conforme EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025.

Art. 2° O resultado referido encontra-se em anexo à presente portaria, assinado pela com. issão nomeada por esta Secretaria para a Seleção do EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025.

Art. 3° -Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posiçõe s cm contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTONIO ALMEIDA -PI, 14 de março de 2025.

Gonçala Santos Guimarãe s

Secretária Municipal de Educação

End.: Praça Agostinho Varão, Nll 57 - Centro - CEP: 64.855-000 - CNPJ 30.069.099/ 0001·49 E-matl: semedaanl@gmall com

Instagram: ®semeda ntonloalmeldapl

(Continua na próxima página)