Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025


PORTARIA Nº 564/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 63/2025/SEMEC/PMT (id. 13390926), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa MARIA C DA COSTA ALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 58.557.902/0001-03 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZA -ÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.***-**, Professor, Matrícula nº 58983, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, ob -servando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 10 de outu- bro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATOS Nº(S) 204/2021/SEMEC/PMT, 45/2022/SEMEC/PMT, 49/2022/SEMEC/PMT, 85/2023/SEMEC/PMT, 13/2025/SEMEC/PMT, 03/2022/SEMEC/PMT, 109/2023/SEMEC/PMT, 12/2025/SEMEC/PMT, 203/2021/SEMEC/ PMT, 15/2022/SEMEC/PMT, 95/2022/SEMEC/PMT, 46/2022/SEMEC/ PMT. Os Contratos supracitados, a partir desta data, ficam alterados para in -cluir a Fonte de Recursos - 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados, alterando a Cláusula Contratual que prevê os Recursos orçamentários de cada contrato. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária e elemento de despesa citadas em cada um. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas dispo -sições do § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Teresina-PI, 07 de outubro de 2025. (Assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 61/2024/SEMEC/PMT. Fica o Contrato Nº 61/2024/SEMEC/PMT alterado, na sua cláusula das informações orçamentárias, para acrescer a seguinte fonte de recurso: Fonte de Recursos - 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária e fonte de recurso citadas no contrato. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas dis -posições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINADO POR - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 521/2019/SEMEC/PMT. Fica o Contrato Nº 521/2019/SEMEC/PMT alterado, na sua cláusula da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para acrescer a seguinte fonte de recursos: Fonte de Recursos - 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE-Recursos Vinculados. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária e elemento de despesa citadas no contrato. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respalda -do nas disposições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Teresina-PI, 07 de outubro de 2025. (Assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 520/2019/SEMEC/PMT . Fica o Contrato Nº 520/2019/SEMEC/PMT alterado, na sua cláusula da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para acrescer a seguinte fonte de recursos: Fonte de Recursos - 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE-Recursos Vinculados. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária e elemento de despesa citadas no contrato. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respalda -do nas disposições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Teresina-PI, 07 de outubro de 2025. (Assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 111/2025/SEMEC/PMT. REF. CONTRATO Nº 276/2015/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2015/SEMEC/PMT. PROCESSO DE DISPENSA N° 044.03140/2015/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.018542/2025-51/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA(O): RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 151.***.***-72. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-

JETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 276/2015/SEMEC/PMT, conforme abaixo: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 14/10/2025, e encerrando em 27/11/2025, do Contrato de locação de imóvel não residencial onde funciona o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Tia Miriam III, resguardado o direito ao pedido de reajuste/ revisão. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Classificação Orçamentária - 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Raimundo Pereira de Alencar.

DESPACHO 1436/2025 - AJU-LIC-SEMEC. Teresina, 25 de setembro de 2025. Considerando que haverá necessidade de ajustes nos itens a serem contratados, em razão de vício material na formalização de instrumento contratual, revogo e torno sem efeito o CONTRATO N° 054/2025/SEMEC/ PMT, juntado ao processo sob o ID nº 13095302, a fim de possibilitar a confecção de novo instrumento contratual com as devidas alterações. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.

DESPACHO 1541/2025 - AJU-LIC-SEMEC. Teresina, 09 de outubro de 2025. Considerando que foi firmado o Contrato nº 054/2025/SEMEC/ PMT com a empresa Maria C. da Costa Alves, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4.104, de 23 de setembro de 2025; Considerando a necessidade de ajustes no objeto contratual, foi expedido o Despacho nº 1436/2025 - AJU-LIC-SEMEC (Id. 13349714), revogando e tornando sem efeito o referido contrato, a fim de possibilitar as devidas alterações; Consi -derando que, após a revogação mencionada, foi confeccionado o Contrato nº 063/2025/SEMEC/PMT com a empresa Maria C. da Costa Alves, com as devidas correções em item constante do objeto contratual, o qual foi publicado no DOM nº 4.114, de 07 de outubro de 2025; DETERMINO: A publicação do Despacho nº 1436/2025 - AJU-LIC-SEMEC, o qual tornou sem efeito o Contrato nº 054/2025/SEMEC/PMT, e, consequentemente, tornar sem efeito a publicação do respectivo extrato, disponibilizado no DOM nº 4.104, de 23 de setembro de 2025; Mantém-se válido e em pleno vigor o Contrato nº 063/2025/SEMEC/PMT, publicado no DOM nº 4.114, de 07 de outubro de 2025. Cumpra-se. Publique-se. Teresina-PI, 09 de outubro de 2025. IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.