Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

197 10.301.0012.2016.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 GESTÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 33.195,22 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferi&ncias Fundo & Fundo de Recur&O& do SUS provenientM do Governo Fecter&I · Bloco de M&nuten. NAose aplica

226

10.301.0012.2193.0000

3.1.90.16.00

600

999

000

GESTAO 00 SISTEMA OE SAÚDE

OUTRAS DESPESAS VARIA.VEIS. PESSOAL CIVIL

6.646,08

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proven~ntes do Governo Federal. BloCO de Manuten.

NAo se apl!ca

311 10.301.0014.2185.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS · PESSOAL CIVIL 22.265,28 F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . BloCO de Manuteno Não se aplica

317 10.301.0014.2188.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 9.741,08 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manulen­ Nao se aplica

323 10.301 .001 4.2168.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL 15.641.94 F.R.: 1 600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus proveniente-s do Governo Federal · Bloco de Manuten­ Não se aplica

329 10.301.0014.2191.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAúOE DA POPULAÇÃO 1.738.42 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transfe~nctas Fundo a Fundo de RCCUt'$0S do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten999 000 Não se aplica

351 10.302.0014.2163.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recu~s não Vincul&dos de Impostos S$ude · Despesas com ASPS 4.500,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU I

PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL. NO 02

06985832/0001-90

Exercício :

2025

DECRETO Nº 480 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.906

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

1485 10.301.0014.2185.0000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO 212.328,52 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Tr9nsferências Fundo a Ful'ldo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede1t1I Blooo de Manuten, 999 000 Nào se aplica

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL · FMAS

1104 08.243.0017.2199.0000 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇ AS, ADOLESCENTES: 16.264,57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 04 680 Transferênda de R8C\Jrsos do Fundo N&elonal de Asslstê nda Social· FNAS 999 000 Não se aplica DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$73 . 859, 43 distribuídos as seguintes dotações:

1318

1441

SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO

04.121 .0006.2051.0000

GESTÃ O DO PLANEJAMENTO, ORÇA MENTO E INFORMAÇ J

3.3.90.14.00

500

999

· CIVIL

DIÁRIAS

Recursos nlio Vinculados ele

Impostos

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

14.422.0032.2300.0000

PROMOÇ ÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo 2o . -

O cr edit opr ovenientes de :

Anulação :

CHEFIA OE GABINETE 00 PREFEITO

107

04.122.0007.1040.0000

GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS

4.4.90.52.00

500

eer A cober to com r ecur sos

-60.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Nêo se t1plÍÇEI

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E REC. MUMANOS

04.122.0002.2056.0000

GESTÃ O ESTRATEGICA OE MODERNIZAÇÃ

3.3.90.39.00

500

999

000

O ADMINISTRATI\,

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

Recur&OS não Vinculados de IMposlos

N3o se aplica

500 00

·500,00

1 500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

3.500,00

500

60.000.00

Não se aplica aber to na

for ma do ar tigo anter ior

500

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

351

10.302.0014.2163.0000

PROGRAMAS DE MELHORIA DA SAÚD E DA POPULAÇÃO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

300

000

Saúde · Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0026.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇ ÃO

3.3.90.39.00

550

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferênc ia do Salário-Edu cação

999

000

Nã o se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

780 15.451 .0024.2324.0000 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇ ÃO URBANA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica 500,00 F.R.: 1 500 00

969

1066

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

18.541 .0023.2481 .0000

OPERACIONALIZAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

DAS POLITICAS AMBIENTAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

000

Nã o se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0015.2130.0000

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

660

999

000

SOCIAL ESPECIAL

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:13B5C09512C438Cl

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU I PRAÇ A DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N" 02 06985832/0001 ·90 Exercido: 2025

DECRETO Nº 480 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.906

Abre nc orçemenro vigente crédlro adicional suplementar e da outrõs providências

DECRETA: Artigo lo . Fica abert o no orçament o vigente, um cr~di to ad icional na. import4ncia de R$ 386 . 021 , 09 distribuidos as seguintes dotaçõe s :

386.021 ,09

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N" 02 06985832/0001-90 Exercício : 2025

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

193 10.301.0012.2016.0CNJO 3.1.90.11.00 600 999 000 GESTÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -212.328,52 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

244 10.301.0012.2197.0CNJO GESTÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -3.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

283 10.301.0014.2026.0CNJO PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO -500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

315 10.301.0014.2186.0CNJO 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO -15.109,20 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

321

387

PROGRAMAS OE MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO

10.301.0014.2188.0CNJO

3.1.90.11.00

600

999

000

10.304.0011 .2182.0CNJO

3.3.90.39.00

500

-74.318,80

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute

Não se aplica

PROGRAMAS DE VIGILANCIAA SAÚDE DA POPULAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

300

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

440 12.361.0025.2037.0CNJO 3.3.90.39.00 500 200 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURiDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MDE -3.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1178 08.244.0018.2142.0CNJO 3.3.90.30.00 GESTÃO DA POUTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL -16.264,57 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL,

06985832/0001·90

2025

Exercíci o:

DECRETO Nº 480 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.906

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO GONÇALV ES SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

028.368. 723-14

ld :01AB397852C238C5

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, N' 02 06985832/0001 -90 Exercido: 2025

DECRETO Nº 488 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providê ncias

73.859,43

17.412,00

500

51.002,14

550

Artigo 3o. -

524

F.R. Grupo:

187

·100,00

500

-386.021 ,09

2.445,29

500

2.500,00

660

(Continua na próxima página)

188

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, Nº 02

06985832/0001-90 Exercício : 2025

DECRETO Nº 488 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.906

Art igo 2o .O cré di to abert o na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenient es de :

Anulação:

- 02 01 00 CHEFIA DE GABINETE 00 PREFEITO

04.131.0008.2804.0000

DIVULGAÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO

DIÁRIAS-CIVIL

Não se aplica

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
- 124 24.721 .0002.2591.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ESTRATEGICA DE MODERNIZAÇÃO AOMINISTRATIV -2.445,29 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. GnJpo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica
- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

526 12.361.0026.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550 999 000 Transferência do Salário-Educação Não se aplica -51 .002,14 F.R. Grupo: 1 550 01

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
- 1078 08.243.0017 .2140.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E -2.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS Não se aplica
- 02 17 00 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO-S.

1452

26.782.0020.2615.0000

GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E PATRIMONIAL

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

Art igo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

EDITAL DE SELEÇÃO DE ANÁLISE DE CURRJCULO Nº 002/2025.

INSTITUI E REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA SELEÇÃO E PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO 'DQ PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, por interméd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1 º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntár io e dá outras providênc ias, o disposto no art. 11, § 1°, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4° da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de sete mbro de 2024 , estabelece os procedimentos para a tra nsferênc ia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntár ia no âmbito do PBA.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 1.1 A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
3. 1.2 Esta C hamada Pública visa o preenchitnento de vagas para a prestação de atividade voluntá ria. com atuação no PBA;
2. DO OBJETIVO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino 1 e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.
5. i°:·Do PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 3.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;
- 3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos;
- ~-4- Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos - dp Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024;
3. 5 Ter formação e experiê ncia, conforme especificaçã o no Anexo I desta Chamada Pública ;
- 3.6 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resoluçã o, assinado pelo voluntário .
3. 7 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário , assegurando a sua participação.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4. 1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
- 4.2 Desenvolver, com o auxí1io do gestor 1 oca1, ações de acompanh amento e registro da frequência dos alfabetizandos;
- 4.3 Participar, obrigatoriamente, da formação continuada;
- 4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
- 4.5 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
- 4.6 Registraras produçõesdosa]fabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanha1nento das atividades programadas;
- 4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
- 4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos; .
- 4~ 9- Realizar a distribuição eo controle do material didático;
4. 10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não a lfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana ede IO alunos portur1na na zona rural.
- 4.11 Acompanhar a aplicação das avaliações dos aifabetizandos;
- 4.12 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês ;
- 4.13 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou .d~Sistentes de sua turma para acompanha1nento e 1notivação, visando à permanência d; ls. em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
- 4.14 Informar ao gestor local a presença de novos a lfabetizandos. inclusive incluir os nom es na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
- 4.15 Informar ao gestor local as alterações cadastra.is dos alfa betizandos e mudanças de endereço do a lfabetizador ou da tunna.
5. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO
- 5.1 O processo de seleção dos a lfa betizadores será realizado por mna co1nissão constituíd a por profissionais designados pela Secretaria de Educação , e constará das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de OaIO:
- Etapa 1: Análise do Currículo do candidato observando as devidas con1provaçõ es/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica ea expe riê ncia profissional do candidato;
- Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização;
- 5.2 A entrevista será realizada nos dias (19 a 20 de maio de 2025), no horário de (08:00 às 13:00) em formato presencial;
- 5.3 Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5,0 (cinco} pontos em cada etapa avaliadas, totalizando um mínimo de 10,0 (d ez) pontos;
- 5.4 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiênc ia em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será c lassificado o candidato de maior idade;
- ., 5.5 Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por . o dem de classificação ; ...
- 5.6 A divulgação do resultado final será no dia 22 de maio de 2025, na página eletJ·õ nica da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI;

(Continua na próxima página)

SOCIAL

F.R.Grupo:

-500,00

-17.412,00

F .R. Grupo:

500 00

-73.859,43

500 00