Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/04/2025

DECRETO Nº 40, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.18

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

946

08.244.0013.2060.0000

3.1.90.04.00

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

-30.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

660

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

401

PSB

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚB LICOS

1038

15.451.0026.1034.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

-150.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

700

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União

999

101

CONVENIO FEDERAL

1069

15.451 .0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

3.1.90.11.00

500

999

100

1095

15.452.0031.1033.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

1145

17.605.0410.1691.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'ÁG UA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

4.4.90.51 .00

500

999

100

02 15 01 SERVIÇ O AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR· SA

1197

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

4.4.90.52.00

500

999

100

-200.000,00

Grupo:

500 00

-100.000,00

Grupo:

500 00

-20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-100.000,00

F .R. Grupo:

500 00

Art 3° . Este D ecreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 31 de março de 2025

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Termo de Fomento nº 001/2025. Processo Administrativo nº 001.551/2025. CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Maior PI. PROPONENTE: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA -FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA FAUSTINA, inscrita no CNPJ nº 48.555.775/0055-42. Fundamento legal: Arts. 31 e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014. OBJETO: Consecução de finalidades de interesse público e reciproco, envolvendo o envio de repasses financeiros, a fim de contribuir com o custeio e desenvolvimento das atividades sociais da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Faustina, no Municipio de Campo Maior/PI. Valor Mensal: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 02/04/2025.

ESTADO DO PIAUÍ MUNIClPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A VISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔN ICO N· 007/2025 SRP

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior - PI, no uso de suas atri~uições legais, decide REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 007/2025 SPR, cujo objeto é PREGAO ELETRONICO, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, ADJUDICAÇÃ O POR LOTE,\_ PARA CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR -PI, para que sejam efetuadas adequações no Edital e no Tenno de Referencia deste certame por ato discricionário da Administração Pública.

Campo Maior - PI, 10 de Abril de 2025.

~. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade Secretá ria Municipal de Saúde

Rua Ceará , S/N, Bairro de Fatima, Campo Maior, Piaui, Brasil CNPJ nº 1 t.753.492/0001-02 - e-mail: canmomaior.saude@hotmnil.com

~--:"' ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAJOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚOE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCN ICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO SRP

ATO: Ato de Cooperação Técnica 01.0404/2025 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI X MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUI.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE X MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUI, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO.

OBJETO: Adesão ao SRP do Municí pio de Campo Maior PI na condição de Carona Possibilidade Jurídica .

FINALIDADE: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 001.551/2025

O Município de Campo Maior!Pl, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistênc ia Social e Geração de Renda, informa que, nos autos do Processo Administrativo oº 001.551/2025, foi autorizada a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO , tendo por fundamento as disposições contidas no inciso VI do art. 30, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil.

DADOS DA ORGANIZAÇÃ O DA SOCIEDADE CIVIL

NOME: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA FAUSTINA

CNPJ: 48.555.775/0055-42

ENDEREÇO: Rua Minas Gerais, oº 040, Bairro Centro, na cidade de Campo Maior PI, CEP 64280-000.

PRESIDENTE: Glauber Robsoo de Abreu Andrade e França

OBJETO DA PARCERIA: Consecução de finalidades de interesse público e recíproco, envolvendo o envio de repasses financeiros, a fim de contribuir com o custeio e desenvolvimento das atividades sociais da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Faustina, no Município de Campo Maior!PI.

DOTACÃO ORCAMENTÁRIA:

| Unidade Orçamentár ia | 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL- FMAS |

| Projeto Atividade | 08.244.0013.2059 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS EEMERGENCIAIS |
| Elemento de Despesa | 3.3.40.51 - CONTRIBUIÇÕES |
| Fonte | 500 - ORDINÁRIO |

OBJETIVO DA PARCERIA:

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Campo Maior - PI ea OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA- FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA FAUSTINA, visando a consecução de finalidades de interesse público , propostas pela organização , a fim de contribuir com o custeio e desenvolvimento das atividades sociais, notadameote os programas terapêutico -educativos a dependentes químicos, visando acolhimento de pessoas do sexo masculino, a partir de 18 (dezoito) anos de idade, que desenvolveram problemas associados ao uso abusivo de substâncias psicoativas, bem como em situação de risco decorrente da pobreza ou violação de seus direitos, e, ainda, pessoas em situação de rua ou qualquer outro tipo de vulnerabilidade e risco social, contribuindo, assim, para uma formação humana mais cidadã e ativa dos assistidos, depositando o apoio ea confiança, buscando ser uma resposta aos problemas sociais.

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA:

(Continua na próxima página) Na qualidade de Secretário Municipal de Assistência Social e Geração de Renda e consoante o art. 32, da Lei Federal nº. 13.019/2014 apresenta-se a justificativa de dispensa de chamamento público, com vista à celebração de parceria, destinada a consecução de finalidades de interesse públi co e recíproco , objetivando o envio de repasses financeiros, a fim de contribuir com o

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais