Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/12/2025

130

DECRETA:

Artigo lo.- um crédito adicional na importância de

Fica aberto no orçamento vigente,

R$3. 584 . 000 , 00 dis tribuidos as seguintes dotações

Suplementaçllo { + )

Anulaçã o

818

033

GABINETE DO PREFEITO

04.121.0004.2003.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recut'SO$ não Vinc:uladC>$ de Impostos.

999

NAoseapllcll

000

SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

AOMIN1STRACAO GERAL

3,3.90.36.00

500

999

000

3.1.90.04.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos n&o Vlncolados de lmpos1os

Nloseaplica

ADMINISTRACAO GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

R8Q.lr&OS não Vlnculadoa de Impostos

999 000

Nãoaeapllca

SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS

04.129.001~.2007.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.39.00

!500

999 000

04. 129.0015.2007.0000

3.3.90.14.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Rocur50S não Vinculados do Impostos

Nlo se apllea

ADMIN1STRACAO FINANCEIRA

DIÁR IAS· CIVIL

Recuraoa nlo Vinculados de tmpogtos

999 000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.361.0010.1007.0000

MELHORIA DO ENSINO

4.4.90.51.00

570

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕE

Tran11ferênciH

3.584.000,00

4.000,00

500

130.000,00

500

100.000.00

500

50.000,00

500

1.000,00

500

232.000,00

570

00 Governo Federal referente,. a Convênio,; e IMtrumento8 CongênerH vlno.ilado8 à 1

Não aeaplieEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercido: 2025

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.662 Anulaçã o

Abre no Ol'ÇiJmento vigente crédito adldonal suplementar e da ourras provld§nclas

379

380

385

422

229

207

212

823

243

06.554.414,0001-49 Exercido: 2025

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNOEB

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

541

... 000

3.3.90.30.00

543

999 000

3.3.90.39.00

541

... 000

12.365.0102.2087.0000

3.1 .90.11.00

542

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Tmnsferê ncias do FUNDEB · Complementação da União · VAAF

Nloseal)lica

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Trensferê ncles do FUNOEB - Complementeção de UnI3o -VAAR

Não se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR101CA

Transferências do FUNOEB - Complementação da Unilo -VAAF

Nãoee aptice

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNDEB · Complementação da União - VAAT

230 000

FUNOEB · Profissionais da Educação Bésic

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

15.751.0031.2029.0000

EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA

3.3.90.39.00

751

999 000

15.451.0032.2025.0000

3.1.90.11.00

500

... 000

3.3.90.39.00

500

999 000

3.1.90.04.00

500

999

000

17.511.0065.2028.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

150.000,00

541

131.000,00

543

370.000,00

30.000,00

542

38.000,00

OUTROSSERVIÇOSOE

TERCEIROS - PESSOAJURIOlCA

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pôbllca - COSIP

Não se aplica

PLANEJAMENTO URBANO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se epllce

PLANEJAMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR!OJCA

Rewrsos nao Vlnculados de Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO URBANO

CONTRATAÇÃO

N;1o~epllca

ABASTECIMNETO D'AGUA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reçur..os nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício : 2025

06.554.◄ 14/0001-49

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682 DECRETO Nº 57 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

Anulação Anulaçã o

113

136

169

179

362

12.361.0010.2011 .0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.1.90.13.00

500

200 000

12.361.0010.2013.0000

3.3.90.30.00

553

999 000

12.361.0010.2068.0000

3.3.90.30.00

550

999 000

12.361.0053,2014.0000

3.3.90.30.00

552

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rea.ir80s não Vlncutados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências

26.000,00

500

1.000,00

553

de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo

Não,oapllca

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salàrio-EducaçAo

Não 156aplica

ALIMENTACAO ESCOi.AR

MATERIAL DE CONSUMO

Trensferêocias

Transporte Escc ao

70.000,00

550

100.000.00

552

de Recur$09 do FNDE referenlü eo Progreme Necionel 00 Alimenl8Ção

999 000

Nãoseaplica

SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

13.392.0014.2016.0000

APOIO A CUL TIJRA E AS ARTES

3.3.90.14.00

500

999

000

13.392.0014,2016.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

FUNDEB

12 . 361 .0010 .1012.0000

4.4.90.52.00

542

999 000

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.14.00

500

999

000

3.1.90.04.00

500

999

DIÁRIAS· CIVIL

Rea.irsos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

CONTRATAÇÃO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.608.0004.2033.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

Rea.irM>S nJo Vinculados de Impostos

999

000

Nioseeplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS DE SAUOE

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

3.1.90.11.00

605

999

ooo

3.3.90.39.00

600

999

000

Recuraos não Vinc:ulados de lmposl03

Saúde - Despesas com ASPS

SERVICOS DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

30.000,00

500

17.000,00

!500

30.000,00

500

3.000,00

500

1.000,00

500

30.000,00

500

20.000,00

500

100.000.00

500

305.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov&nlenles do Governo FIKleral · Bloco de Mar.

N!lo se aplica

SERVICOS DE SAUOE

140.000,00

VENClMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAlCIVIL

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para i:

Não se apllea

SERVICOS DE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transíerêndas

200.000,00

600

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mar.

Não 88 aplica

DIÁRIAS - CIVIL

Rea.,1'$09: não Vincul9dos de tmposl03

Não se aplica

OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

ROC\Jrsos não Vinculados do Impostos

Não seaDllca

MELHORIA 00 ENSINO

Transferências do FUNDEB - Complomentação da União· VAAT

NJo se aplica

365 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 700.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 Transterênclas do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB · ProftMlonala da Educaç&o BAslc 605 10.305.0037 .2041.0000 VIGILANCIA EPIOEMIOI.OGICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 300 000 Rewrso& nao VincoIac:1os de impostos SaOde - Despesas com ASPS 20.000,00 F.R.: 1 500 00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

E9CO!er (PNA

50.000,00

500

21 .000,00

600

200.000,00

542

253

824

819

489

495

496

506

(Continua na próxima página)

06.564.414/0001-49

Exercido: 2025

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

Anulação

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

557

AGENTE COMUNITARIO DE SAUOE

10.301.0041 .2036.0000

3. 1 .90.11.00

500

300 000

10.302.0042.2040.0000

3.1.90.04.00

600

100.000,00

500

100.000,00

600

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúdo · DKpesas com ASPS

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOE TERMINAOO

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Blooo de Mar.

999 000

Não se aplica

- 02 12 00 SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

817

AOMINISTRACAO GERAL

OS.244.0004 .2045.0000

3. 1 .90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

Recursos nlo Vinculados do Impostos

999 000

Nloeapliça

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

881

718

839

839

08.244.0006.2053.0000

ASSISTENCIAA COMUNIDADE

3. 1 .90.04.00

880

999

000

08.244.0006.2149.0000

3.3.90.30.00

880

000

08.244.0006.2050.0000

3.3.90.32.00

881

000

08.243.0093.2064.0000

3.3.90.39.00

880

CONTRATAÇÃO

Tnm5fortoela do Roanos do Fundo Naclomil do A5aiat6nàa Social · FNAS

N&o Sll8pllca

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncla do Recul'$0$ do Fundo Nadooal do AHl&t6nda Soclal · FNAS

Nlouaplica

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Transferência do Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Nlo11eaplk:a

CRIANCA FELIZ

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Tranaferênda de Recursot: do Fundo Nacional de Auit;té nda Social . FNAS

000

Não se aplica

- 02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTUOE

825

ADMINISTRACAO GERAL

14.422.0004.2095.0000

3, 1 .90.04.00

500

000

Art i go 2o . -

Ocr édito

CONTRATAÇÃO

Reçul'8QI)

Vlnculttdoo de lmpoe100

não

Não saaplice abo rto

f orma do artigo na

anterior provenie ntes de:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001--49

Exercfcio:

2025

Anulação:

- 02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

154

MELHOR ENSINO . PRE·ESCOLAR 4 . 5

12.365.0102.1054.0000

4.4.90.51 .00

569

999 000

12.365.0102.2084.0000

3.3.90.30.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras TransferênciH de Recunios do FNDE

NAo se apHca

MELHOR ENSINO· PRE·ESCOLAR 4 · 5

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

200 ooo

Educaçao - Despesas com MOE

- 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

170

419

421

247

APOIO A CUL T\JRA E AS ARTES

3.3.90.30.00

500

999 000

FUNOEB

12.365.0102.2087 .0000

3.1.90.04.00

540

230

000

3.1.90.11.00

540

-376.000.00

F.R. Grupo:

569 00

·253.000,00

F .R. Grupo:

500 00

·30,000,00

F .R. Grupo:

500 00

·740.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nBo Vinculados de Impostos

Não se epflca

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo:

540 00

Transfer6ncias do FUNOEB · Impostos e Transfer6ncias de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

MELHOR ENSINO · PRE·ESCOLAR 4 · 5

·100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

540 00

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

17 .512.0032.1026.0000

PLANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

700

·70.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da UniAo

000

Naose apHca

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

485

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.36.00

500

300 000

3.3.90.48.00

500

300 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não

Vinculados de Impostos

Saúde · Despesas com ASPS

SERVICOS DE SAUOE

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos nao Vlnculados de Impostos

SaUde · Despesas com ASPS

Exercício : 2025

06.554.414/0001-49

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2083.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.30.00

621

999

000

10.301.0038.1033.0000

4.4.90.51.00

500

300 000

10.301.0038.1034.0000

4.4.90.52.00

601

999

000

3.3.90.39.00

600

MATERIAL DE CONSUMO

·100.000,00

F.R. Grupo:

621 00

Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não se al)lica

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não VinCYlados de Impostos

-84.000,00

F .R. Grupo:

500 00

·113.000.00

F.R. Grupo:

601 00

Tronsferênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de E9:

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUOE

-88.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F .R. Grupo:

600 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de ME

999 000

Não se aplica

- 02 11 00 HOSPITALORROOSEVELTBASTOS

731

10.301.0020.2045.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.1 .90.11.00

621

..s89.000,00

F.R. Grupo:

621 00

Transferências Fundo e Fundo de Recursos do sus provenientes do Govemo Estadual

999 000

Nã o seal)lica

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSlSTENCIA SOCIAL · FMAS

857

08.244.0008.2050.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.1.90.11 .00

500

999

ooo

Anuloç&o ( - )

Ar t igo 3o . Este decr eto entr a em vig or na data de sua publicação.

ALUIZIO MOREIRA V1'Z.

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26

EDITAL DE CONVOCAÇÃ O PARA AUDd:NCIA PÚBLICA

OBJETO: Audiência Pública para apresentação de Relatórios de Gestão , referente ao ano de 2025, do Município de Boa Hora/PI.

A Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, através do Prefeito Municipal, Domingos Coelho de Resende, convida os cidadão e instituições públicas e privadas, representativas da sociedade, para Audiênc ia Pública, para apresentação do Relatório Oetathado de Gestão e Financiamento da Saúde do Segundo Quadrimestre, confonne previsão do Art. 36, §5º da LC 141/2012, e apresentação do RREO do quinto bimestre, compreendido entre os Meses de Janeiro a Outubro de 2025, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI.

Data: 23 de Dezembro de 2025 (Terça Feira)

Horário: 9H -

1" Chamada

9H 30 min 2ª Chamada

Local: Plenário da Câmara Municipal de Boa Hora/PI

Pauta:

- Abertura Oficial;
- Apresentação do Relatório Detalhado de Gestão e Financiamento da Saú de do Segundo Quadrimestre, confonne previsão do Art. 36, §5° da LC 141/2012, e apresentação do RREO do quinto bimestre, compreend.ido entre os Meses de Janeiro a Outubro de 2025, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI;
- Debates;
- Encerramento;
- Lavratura de Ata.

Nlo se apllea

157

493

579

30.000,00

500

20.000,00

880

10.000,00

660

10.000.00

881

4.000,00

880

10.000.00

500

será coberto com r ecursos

-485.000,00

F .R. Grupo:

SOO

·70.000,00

F.R. Grupo:

500 00

513

524

533

587

131

-508.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-3.584.000,00