Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

DECRETA:

Art i go lo . -

ld:OFSBF044A8423145

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FELIX, N" 11

MAi

106.554.125/0001--40

2025

PRE FE

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

Abre no Ol'Çilmento vigertte cn!dito adicional suplementar e da outras provídêndas

Fica aber to no or çamento vigent e , cr édito

adici o nal um

R$1 . 64 8 . 6 0 9, 50 d istribuidos as segu i ntes dotaç ões

Suplementação ( + )

CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EMIDIO

01.031 .0001 .2001.0000

ENCARGO LEGISLATIVO

3.1.90. 11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apllca

000

GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO

04.121 .0744.2076.0000

CONTRIBUICOES

3.3.50.-41 .00

500

CONTRIBUIÇÕES

Recun,os não Vinculados de Impostos

... 000

Nlose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0019.1027.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

4.4.90.52.00

500

999

000

.2004.0000

04.122.0027

3. 1.90. 13.00

500

999

000

.2004.0000

04.122.0027

3.3.90.30.00

'500

... 000

.2004.0000

04.122.0027

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.0027 .2004, .0000

3.3.90.36.00

500

... 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de lmpc,stos

NAo 88 8pllC8

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

OBRIGAÇôES PATRONAIS

Rocvrwe não Vinculados do Impostos

Não se aplica

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vincul8008 de Impostos

N&ose e,pllçtl

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

ReconK>B nAo Vinculados de lmpoatos

NAose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FEUX.

MAi

NO 11

06.554.125/0001-40

Fl' REFE

Exercício :

2025

MAi

06.554.125/000140

Exercido: 2025

PR EF EI

1574

615

648

662

1572

800

969

1089

1102

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0342.1010.0000

ESCOLA PARA TODOS

4.4.90.51 .00

570

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

268.552,57

570

Tl'8nsferênclas do Governo Fede1'81 referent.8fJ a Convênios e Instrumentos. Congêneres

Não se aplica

000

F.U.N.O.E.B. · FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BASJCA

12.381.0023.2048.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361 .0023.2048.0000

3.3.90.30.00

540

... 000

12.361 .0023.2049.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0023.2048.0000

4.4.90.51 .00

541

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tranaterand&a do FUNDES - lmpoatO& e Transferênde s de lmpoatoe

FUNDES - Profisslone,ls de Ed~ Bá slc

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

ENSINO FUNOAMEN

MATERIAL OE CONSUMO

Tn!lnsferêncla s do FUNDEB - lmposlos e Transferência s de Impostos

Nioseaplica

ENSINO FUNOAMEN

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Nloseeplica

ENSINO FUNOAMEN

OBRAS E INSTALAÇÕES

Trensferênc ies do FUNDEB. Complementação da União . VAAF

... 000

Não seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

17.511 .0410.2060.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

OE AGUA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recunios n.ão Vinculados de Impostos

999

000

NAoseaplica

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0044.2181.0000

BASICA

ATENÇÃO

3.3.90.30.00

800

... 000

10.302.0044.2065.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.302.0044.2066.0000

4.4.90.52.00

800

... 000

EMII

06.554.125/0001-40

PR E FE I

DECRETO Nº 54, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

| 02 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | | 08 02 | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |

| 108 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados de Impostos NAose aplica | 169.150,00 F.R.: 1 '500 00 | 1003 | 10.301 .0204.2063.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculado& de Impostos Saúde·Despesas com ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 109 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.40.00 '500 999 000 | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN1C Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | 7.500,00 F.R.: 1 500 00 | 1011 | 10.301 .0204.2063.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE DIÁRI AS - CIVIL Recur.;os não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 6.350,00 F.R.: 1 500 00 |
| 154 | 24.722.0030.2015.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recut808 oAo VlnculOOOS Cle Impo9tos Nã o se aplica | 11.925,19 F.R.: 1 500 00 | 1014 | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.30.00 '500 300 000 | ACOES PREVENTIVAS OE SALICE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despeses com ASPS | 17.500,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 03 00 | SEC. MUNIC. OE OBRAS, | INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | | | | | |
| 241 | 15.452.0371.2056.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JUR/OICA Recul'$0$ não Vlnculado& de Impostos NAose aplica | 130.160,00 F.R.: 1 '500 00 | 1015 | 10.301 .0204.2063.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se apllca | 73.875,00 F.R.: 1 800 02 Governo Federal - Bloc:o de Mar |
| 251 | 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MATERIAL OE CONSUMO RecurBOS não Vlnculados de Impostos Não se aplica | 21 .000,00 F.R.: 1 soo 00 | 1025 | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 25.000,00 F.R.: 1 '500 00 |
| 02 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS | | 1064 | 10.301.0204.2188.0000 3.1.90.04.00 605 | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO A&si&t&ncla financeira da União deslinada à complementação ao | 93.440,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisoe. salariais pam |
| 350 | 20.608.0514.2027.0000 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL 3.3.90.14.00 '500 ... 000 | DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Nlo se aplica | 850.00 F.R.: 1 500 00 | 1136 | ... 000 10.305.0222.2070.0000 3.1.90.11 .00 500 | Não se aplica FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Oee.pesas com ASPS | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 07 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | | 300 000 | | |
| 429 | 12.122.0278.2096.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não V!nculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 2.900.00 F.R.: 1 500 00 | 1143 | 10.305.0222.2070.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocur50s não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 472 | 12.361.0276.2033.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇOES PATRONAIS Rewl'$0$ nAo Vlnculados de Impostos ECluce.çOo - Oe8pe8$9 oom MOE | 127.400,00 F.R.: 1 500 00 | | | | |
| | | | | 09 01 | SECRETARIA MUNICIPAL 08.244.0561 .2024.0000 3.1.90.13.00 | OE ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS SOCIAL OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de | 4.400,00 |
| 552 | 12.365.0277.2036.0000 3.3.90.39.00 550 ... 000 | TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênc ia do Salário--Ed1JCBçêo Não se aplica | 100.00 F.R.: 1 550 01 | 1168 | 500 999 000 | Impostos NãoS<1apllca | F.R.: 1 '500 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

MATERIAL OE CONSUMO

v!nculadoe à 1

7.000,00

540

11.440,00

540

35.600,00

540

32.191 ,69

541

1.910,00

500

2.600,00

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do

NAo &e aplica

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

600

Governo

Federei - Bloco de Mar

4.100,00

600

Transferências Fundo a Fundo de RecurBOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não seapllca

ATENÇÃO

BASlCA

320,00

600

Tre,nsferêncl&s Fundo e Fundo de Recuí$03 do SUS p,ovenlentes do Governo Federe,I - Bloco de Mer

Não se aplica

1 ~ NICIPAL DE MANOEL EMIDIO

Exorclclo:

2025

na i mpo r t4nc ia de

1.648.609,50

130.000.00

500

4.300,00

SOO

1.700.00

500

24.200.00

500

17.600,00

500

3.230,00

500

40.560.00

500

Exan::leio:

101

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0B.244.0561 .2024.0000

SERVIÇOS SOCIAL

3.3.90.14.00

500

999

000

08.244.0561.2024.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0561 .2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SERVIÇOS SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

SERVIÇOS SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

COORDENAÇÃO

DA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL

18.541.0562.2032.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FELIX,

06.554.125/0001-40

Exerolcio:

PREFE I

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.670

12.361.0276.2095.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

550

999

000

3.3.90.36.00

550

999

000

4.4.90.51.00

570

999

DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

MANUTENÇÃO

Transferência do Salário- Educação

Não se aplica

ESCOLA PARA TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

1 500

6.000,00

1 500

8.500,00

1 500

1.220,00

1 500

45.885,40

1 550

5.246,00

1 550

239.863,65

1 570

Transferên cias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados

Não se aplica

000

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN

3.3.90.30.00

543

999

000

12.365.0304.2122.0000

3.3.90.30.00

543

999

000

12.365.0304.2124.0000

4.4.90.52.00

543

999

000

Artigo 2o. -

11.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR

Não se aplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

Transferên cias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

Não se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Anulação:

CÃMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

01.031 .0001.1001.0000

ENCARGO LEGISLATIVO

4.4.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

1 543

7.000,00

1 543

3.840,00

1 543

2025

511

513

1574

649

1569

1570

1170

1171

1175

1373

MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FEUX. N" 11

EM ] 06.554.125/0001-40

Exerclcio: 2025

PREFE

CIO

CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EM[D10

01 .031.0001 .2001 .0000

3.1.90.13.00

500

999

000

01.031.0563.1002.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTO

Recursos

nAo

Vinculados de Impostos

Não ee epllca

-70.000,00

Grupo:

500 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EM[DIO

04.121.0019.1003.0000

-5.000,00

4.4.90.52.00

500

999

000

Não se epllea

04.121.0019.2002.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999 000

DlARIAS - CIVIL

Recurtot não Vinculados de Impostos

Não se apllca

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos

r1ão

Nãoseapllca

04.121.0129.2052.0000

ASSISTENC1A MILITAR

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

999

000

Não se aplica

F .R. Grupo:

500 00

-20.000,00

Grupo:

SOO

-11.925.19

F.R. Gl"llpo:

500 00

-S.500.00

F .R. Grupo:

500

04.122.0019.2004.0000

-3.950,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

706

Transferên cia Especial da União

999

000

Não se aplica

3.3.90.36.00

706

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferência Especial da União

Não se apliça

F,R. Grupo:

706 05

-430,00

Grupo:

706 05

-2.180,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

706 05

706

Transferê ncia Especial da União

999

ooo

Nêo se apllea

MA~ PREFEITURA MUNICIPAL

PRAÇA SAO FELIX,

06.554.125/0001-40

PREFE I

124

129

145

177

182

100

199

233

261

3.3.90.39.00

710

999

000

04.122.0027.2004.0000

4.6.91 . 71 .00

720

999

000

04.181.0127 .2013.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

24.721 .0030.2158.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

99.999.9999.2099.0000

9.9.99.99.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Transrerêncla Especial do9 Estados

Não se aplica

SUPERVISAO

COORDENACAOGERAL

-4.820,00

F.R. Grupo:

710 05

-10.410,00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-OI F.R. Grupo:

720 05

Trensferênciaa da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destil

Não se aplica

POLICIA MILITAR

CONTRATAÇÃO

Recunsos nêo Vinculados de Impostos

Não se aplica

OIVULGACAO

PUBLICIDADE

Recu~ não Vinculados de Impostos

Não se 8plle8

RESERVA OE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R&c:Ursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

SEC. MUNtC. OE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERVIÇ. URBANOS

15.451 .0384.1069.0000

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.451 .0384.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.451 .0427.1085.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.451 .0663.2163.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0630.1086.0000

4.◄.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nào Vlnculados

cse

Impostos

Não se ai:,llca

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nloseapllca

PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS

-2.000,00

F.R Grupo:

500

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-36.750,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.600,00

F.R. Grupo:

500 00

-16.060,00

F.R. Grupo:

500 00

-278.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

outras Transrerêncle,s de COn\lênlOs ou Instrumentos COngêneres da UniiO

Não se epllce

ABERTURA E CONSERVAÇÃO

DE RODOVIAS MUNICIPAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Roouraos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SERVIÇOS FUNERARIOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

NAo se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2025

Exercício:

MANOEL EMIDIO

Fontes de Recurso

543

550

570

312.835,05

21.840,00

51 .131 ,40

239.863,65

-30.000,00

Grupo:

1 500

327

-1 .500,00

F .R. Grupo:

500 00

-4.000,00

F.R Grupo:

SOO

328

1 06.554.125/0001-40

Exerclcio:

PREFE I

02 03 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ. URBANOS

292

23.695.0337 ,1076.0000

APOIO AO TURISMO

4.4.90.51.00

500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursoe não Vinculados de lmposl08

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

307 20.605.0697 .1079.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO DO SETOR AOROPECUARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·2.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

348 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursot não Vinculados de Impostos NIOse al)lica ·1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

370

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26. 782.0663.2081.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

Nlose aplica

371 26. 782.0664.1066.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ESTRADA VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Recureos não Vinculados de Impostos Nlose aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

387

427

26.782.0665.1031.0000

4.4.80.52.00

500

TRANSPORTE ROOOVIARIO

Recur&OS não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

12.122.0276.2096.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

544

999

000

00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recur808 de PrecatÓfi08 do FUNOEF

Não se aplica

445 12.122.0276.2096.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL ·1.050,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências do Govemo Federal referentes a Convénios e lnswmentos Congé neres vinculados t Nlose aplica

447 12.122.0276.2096.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNOAMENTAL -11.870,58 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 01 Transfertnclas do Governo Federal referentes a Convl!nlos e lnstn.imentos Cong6neros vinculados l Não se aplica

MAlll

06.554.125/0001-40

EMII

2025

Exercício :

PREFE I

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

458

460

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0276.1012.0000

MANUTENÇÃO

4.◄ .90.52.00

570

999

000

12.361.0276.1048.0000

4.4.90.51 .00

570

999

000

·123.198,72

F.R. Grupo:

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convêni os e Instrumentos ~nores vinculados

NAose aplica

MANUTENÇÃO

OBRAS E INSTALAÇOES

-52.582,80

F.R. Grupo:

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congênef8s vinculados

NAose aplica

462 12.361 .0278.1048.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -33.731,86 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e lnstrumootos CoooOneres vinculados , Não se aplica

484 12.361.0276.1056.0000 3.3.90.93.00 570 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ·3.630,66 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Transfertnclas do Govemo Federal referentes a Conv&nl0t1 e Instrumentos ~neras vinculados I NAoae aplica

467 12.361 .0276.1056.0000 4.4.90.61 .00 570 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -18.147,63 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 570 01 Tranefertnciae do Govemo Federal referentes a Conv&nloe e lnewment08 Congêneres vinculados I NQose aplica

470 12.381.0276.2033.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -22.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados da Impostos 200 (X)() Educação - Despesas com MOE

494 12.361 .0276.2033.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -H.928,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVJÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 570 01 570 Transfe~s do Governo Federal referent&Sa Conv&nlos e lnstrument0$ Cong6neres vinculados I 999 000 Nlo se aplica

497 12.361.0276.2033.0000 3.3.90.41 .00 500 200 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÔES Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação - Dêspesaa com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

503 12.381.0276.2033.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -6.211,34 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 01 Tren&ferênclaa do Governo Federei referentes a Convênloe e 1nstrume<1toe Cong6nere, vinculado& t Não se aplica

1587 12,361 .0276.2033.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Transferência do Saliirio-Educação Nãoae aplica ·100,00 F.R. Grupo: 1 550 01

PRAÇA SAO FELIX,

06.554.125/0001-40

PREFE I

02 07 02 F.U.N.D.E.B. · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

629

844

660

1555

772

774

824

849

857

12.361 .0023.2047.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ

3.1.90.11.00

540

230

000

12.361.0023.2047.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

-32.800,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - lmp05tos e Transferência& de Impostos

FUNOEB · Profissionais da EducaçAo Baslc

-10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

NAo se

aplica

12.361 .0023.2049.0000 3.3.90.36.00 540 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ -1 1.440,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB · Proflsslon8(S da Educ.llçâo Báslc

4.4.90.51.00

541

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNOEB · Complementação da União· VAAF

000

Nlo se aplica

17.511 .0410.1017.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

DE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recun.os não Vinculados de Impostos

NAo se apllca

H.511.0410.1017.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA -1.910,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências de Convênios ou lnswmemos Congêneres dos Estados Não se al)liea

17.512.0410.1088.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

17.512.0419.1018.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.0419.1020.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.0419.1087.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

DE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se al)lk:a

SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM

OBRAS E INSTALAÇÕES

NAo se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

N:loo se

apllca

Recursos não Vinculados do Impostos

Não se aPllca

1 06.554.125/0001-40

Exercício:

2025

PREFE 1

DECRETO Nº 54, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.670

900

930

17 .5 12.0419.2166.0000

3.3.90.36.00

500

Rocursos não Vinculados do Impostos

999

000

Nlo se aplica

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0044.2149.0000

ATENÇÃ

O BASICA

3.1.90.04.00

600

999

000

CONTRATAÇÃO

- 1.700,00

Grupo:

SOO

·1.000,00

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mt

Nlo se aplica

933 10.301.0044.2149.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -2.920,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recur808 do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de MI Nlo se aplica

950 10.301 .0044.2152.0000 3.1.90.17.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -4.100,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL MILITAR F.R. Grupo: 1 600 02 Transfer!ncias Fundo a Fundo de Recu™>s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ml Nlo se aplica

956 10.301.0044.2153.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 02 Tronsferênclas Fundo a Fundo de Reoorsoe do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ml NAo se apliea

1034

10.301 .0204.2063.0000 4.4.90.52.00 821 999 000 ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE ·131.040,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 821 02 Transfer!nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Estadual Nlo se aplica

1078

1131

1141

10.301 .0603.1021.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 CONST. REFORM. NA MANUTENÇÃO DAS UNIO. DE SAUDE · -40.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recur1K>9- não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas oorn ASPS

10.302.0046.2088.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl.x.AS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SaOde · Despesas com ASPS -6.500,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

10.305.0222,2070.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

FISCALIZAÇÃO

E INSPEÇÃO

SANITARIA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vincutadoe de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

02 07 02 F.U.N.D.E.B. · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAS 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

-1 1.000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

-6.500,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-4.300,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.900,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-32.191.69

F.R. Grupo:

541

-15.000,00

F .R. Grupo:

500 00

540 01

540 01

Exeroleio:

2025

·2.900.00

F.R. Grupo:

500 00

--3.850,00

F.R. Grupo:

544

·2.600.00

F.R. Grupo:

500 00

2025

-1.000,00

F.R. Grupo:

500 00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

=- -m-,-Piaur

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PI

Criado pela Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003. Regulamentado pela Lei n° 5.361, de 29 de

Parecer do Consea/PI sobre a adesão do município de MANOEL EMÍDIO ao SISAN

Parecer Adesão Nº 01112025

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí Consea-PI, por meio da Comissão de Adesão ao SISAN, constituí da na data de 26 de março de 2024, em reunião realizada em 11 de junho de 2025, após analisar a documentação disponibilizada pela Secretaria Executiva da Caisan Estadual, na data de 14 de maio de 2025, considera que o municí pio de Manoel Emídio cumpriu com os requisitos mí nimos de adesão ao Sistema Nacional de Alimentação e Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme Decreto nº 7.27212010.

O Município criou formalmente o SISAN com seus respectivos componentes, por meio do Decreto Municipal N ° 0091 2025, de 11 de fevereiro de 2025, e assumiu o compromisso com a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PLAMSAN - a partir das deliberações da conferência , que devem acontecer num intervalo de quatro a quatro anos.

Entretanto, apesar do cumprimento dos requisitos previstos no Instrutivo Estadual de Orientações de Adesão dos Municí pios ao SISAN, foi verificado que o Decreto 025, de 12 de maio de 2025 estabelece que a Presidência do Comsea será exercida por membro do segmento poder público municipal Assistência Social e não da sociedade civil, ferindo o previsto no Decreto nº 7.272/2010.

Diante do exposto, o Consea-PI resolve APROVAR COM RESSALVAS a solicitação de adesão do município de Manoel Emí dio ao SISAN, ao tempo em que recomenda imediatas providê ncias para revisão do decreto, para que o município esteja coerente com os normativos nacional e estadual referentes ao SISAN e seja reavaliado.

Teresina (PI), 08 de setembro de 2025.

Norma Sueli Marques da Costa Alberto Presidenta do Consea/PI

Casa dos Conselhos José Ribamar dos Santos Av. Pinel, 620- Bairro Cabral, zona norte CEP: 64.000-650 Teresina-PI E-mail: conseapiaui·il com

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1163

1180

1182

1321

1330

1331

1348

08.244.0581.2024.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

08.244.0581 .2024.0000

3.3.90.48.00

500

999

000

3.3.90.93.00

500

999

000

SERVIÇOS SOCIAL

CONTRATAÇÃO

Não se aplica

SERVIÇOS SOCIAL

OUTROS AUxlLIOS FINANCEIROS

PESSOAS FISICAS

Não se aplica

SERVIÇOS SOCIAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Não se aplica

SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁV

18.542.0428.1042.0000

PROTEÇÃO

AO MEIO AMBIENTE

4.4.90.52.00

500

999

000

Não se aplica

18.543.0582.2032.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

999

000

Não se aplica

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

4.4.90.52.00

500

999

000

18.544.0582.2026.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Não se aplica

-1.380,31

F.R. Grupo:

1 500

-119,69

F.R. Grupo:

1 500

-1.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-7.500,00

F.R. Grupo:

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

-8.000,00

F.R. Grupo:

500

-6.000,00

F.R. Grupo:

500

- 02 10 03 COORDENAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL

1375

18.541 .0582.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

UNIDADE MISTA DE SAUDE- HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE!

-1.220,00

F.R. Grupo:

500

1377

10.302.0210.1059.0000

4.4.90.51 .00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-14.025,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 631

631

999

000

Transferên cias do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres

vinculados

Não se aplica

MA .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

EMII

06.554.125/0001-40

Exercí cio:

2025

PREFE I

UNIDADE MISTA DE SAUDE - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE 1

1378

10.302.0210.1060.0000

-37.600,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

1 500

500

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1480

13.392.0336.2139.0000

AÇÃO CULTURAL

-1 .000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

F.R. Grupo:

1 500

500

999

000

-1.335.774,45

329