Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/10/2025


EXTRATO CONTRATO N.º 9912704225/2025. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 53193.001624/2025-57. CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA CORREIOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PIAUÍ. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVI -MENTO URBANO - SDU/LESTE. CPNJ: 04.239.805/0001-43. CON -TRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA -FOS. CNPJ: 34.028.316/0022-38. OBJETO: CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS. As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 95, da Lei 14.133/21, conforme Processo nº 53193.001624/2025-57, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDA DE PRODUTOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos COR -REIOS. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Os serviços e produtos constantes no pacote contratado estarão relacionados no Termo de Condições Comerciais e disponíveis para utilização somente após seu cadastro nos sistemas internos dos Correios. Os procedimentos comerciais e operacionais referentes a produtos e serviços a serem adotados pelas partes encontram-se nos respectivos Termos atualizados e disponibilizados no portal dos CORREIOS. A exclusão de produto ou serviço ocorrerá mediante comunicação de uma das partes, com aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias. CLÁUSULA QUINTA - DA REMUNERAÇÃO, DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO. Pela compra de produtos e utilização dos serviços constantes no pacote contratado, a CONTRATANTE pagará aos CORREIOS os valores contidos nas tabelas de preços e tarifas vigentes.

O reajuste das tabelas de preços e tarifas observará a periodicidade legal mínima de 12 (doze) meses, contada a partir da data do início da vigência da tabela de preços e tarifas. Independente do procedimento de reajuste, os valores definidos para os serviços prestados e para os produtos vendidos po -derão ser revistos em prazo inferior a 12 meses se o Poder Executivo assim o dispuser, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do con -trato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. A revisão das tarifas dos serviços prestados pelos CORREIOS será promovida pelo Ministério das Comunicações, em conformidade com o Art.70, I da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, combinada com o Portaria n° 386 de 30 de agosto de 2018 do Ministério da Fazenda. O valor mínimo de faturamento será revisto quando da atualização das tabelas de preços e tarifas ou dos Pacotes de Serviços. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA. O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Artigo 106 da Lei 14.133/21, será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI -ROS - PESSOA JURÍDICA. Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: N os exercícios seguintes, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos-Programa. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. Assinam pela Contratada, a Srª. Leina Brasil Quadros, Chefe de Seção - G1, a Srª. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOL -VIMENTO URBANO - NORTE. INTERVENIENTE ANUENTE: SUPE -RINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE/ SDU-SUDESTE. CONTRATADA: INSTITUTO DE NEGÓCIOS DO PIAUÍ - INPI. CNPJ Nº 10.878.186/0001-30. FINALIDADE: FORMA -ÇÃO DE PARCERIA ENTRE AS PARTES COM O INTUITO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA FACILITAÇÃO DO ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DO APOIO AO EMPREENDEDORISMO, EM ESPECIAL, AOS COMERCIANTES A SEREM INSTALADOS NO MERCADO PÚBLICO DO RENASCENÇA II 'PAULO BRIZOLA', CUJA ADMINISTRAÇÃO SERÁ CONFERIDA À REFERIDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA INPI - INSTITUTO DE NEGÓCIOS DO PIAUÍ. DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TER -MO ADITIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA, CONDICIONADA A SUA EFICÁCIA À PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E TERÁ VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. DATA: TERESINA, 25 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, SUPERINTENDENTE DA SDU-NORTE; PELA INTERVENIENTE - ANUENTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. GUSTAVO CROMWELL DE CARVALHO PACÍFICO, PRESIDENTE EXECUTIVO DA INPI E SRA. CÁRMEN NEUDÉLIA CORRÊA DE CARVALHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DO INPI, REPRESENTANTES DO INSTITUTO CONTRATADO.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde

AVISO DE SUSPENSÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90050/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.037916/2025-24. CÓDIGO UASG- 927337. MOTIVO DA SUSPENSÃO: Pregão Eletrônico SUSPENSO em virtude de pedido de impugnação. Posteriormente será relançado com novo número. OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamentos de ventila -ção mecânica, SUPORTE DE VIDA, com manutenção preventiva, corretiva, calibração e com assistência 24 horas, para uso como suporte ventilatório para pacientes adultos e pediátricos com necessidade, a fim de atender às necessidades do HUT. Referência de tempo: horário de Brasília. Informa -ções: dcp.fms@pmt.pi.gov.br; Fone: (086) 3228-8760/8761. Teresina (PI), 13 de outubro de 2025. Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, Diretora de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: Leopoldina Cipriano Feitosa, Presi -dente da FMS/PMT.

AVISO DE SUSPENSÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025-FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.044014/2024-87. CÓDIGO UASG- 927337. MOTIVO DA SUSPENSÃO: Pregão Eletrônico SUSPENSO em virtude de pedido de impugnação. Posteriormente será relançado com novo número. OBJETO: Contratação, pelo período 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do contrato, para contratação de empresa prestadora de SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS USADOS NO SETOR DE NUTRIÇÃO DO HUT E REDE HOSPITALAR DA FMS de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no TR. Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: dcp.fms@ pmt.pi.gov.br; Fone: (086) 3228-8760/8761. Teresina (PI), 14 de outubro de 2025. Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, Diretora de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS/PMT

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR