Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

145

PREFEITUR
Municipal
ESTADO DO Piauí
MORRO
MORRC
TEMPO
ADRE MARCOS-P
Decreto No 14/2025, de 25 de julho de 2025.
AVISO DE PREGAO ELETRONICON061/2025
PROCESSO N 104/2025
Institui a Comissao Municipal Intersetorial
do SELO UNICEF Edigao 2025-2028
FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL:
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, Estado do Piauí, no usO de suas

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atribuigoes legais.

Decret a:
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de MORRO CABECA NO
TEMpo-pl, instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza
consultiva, educativa e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-
2028.
Art 2 A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo,
SISTEMA: LICITACONNECT - LICITACOES ELETRONICAS
estrategico e confidencial, agrupando instituigoes governamentais, nao governamental
CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO GLOBAL
e da sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos
Direitos da crianga e do Adolescente (CMDcA), cujo objetivo e acompanhar a
MODO DE DISPUTA: ABERTO
FECHADO
implementagao das agoes do Selo UNlcEF Edigao 2025-2028, com base no Guia
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para capacitagao de profissionais de saude e apoio
Metodologico publicado pelo Escritorio UNiceF Maranhao e Piauí, e adotar todas as
medidas cabiveis para as entregas municipais que comporao a certificacao final do SELO,
na implementacao de estrategias de busca ativa, controle de doencas transmissiveis, manejo de
condigoes cronicas, atencao integral a saude da mulher e implantagao de dispositivos de navegacao
identificando fatores de risco e buscando as estrategias de superacao das dificuldades
do cuidado, conforme Portaria GM/MS n 6.916/2025. Conforme especificacoes do Anexo I - Termo
Paragrafo primeiro.A atuacao da Comissao sera coordenada pela figura do Articulador
de Referencia.
Municipal do SELO designado diretamente pelo Prefeito que conduzira as agoes a serem
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO: R$ 520,000,00 (quinhentos e vinte mil reais)
desenvolvidas em conjunto com os demais membros
GARANTIA DA PROPOSTA: SIM
nAO
Paragrafo segundo. A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF
obedecera a seguinte indicagao:
NAO
Articulador do Selo UNICEF
BENEFICIO LOCAL/REGIONAL:SIM
NAO
Mobilizador Adolescentes e Jovens
VALIDADE DA PROPOSTA:(60 DIAS)
III.
Presidente CMDCA
Secretario(a) de saude
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissao de
Secretario(a) de educagao
contratacao e atuacao de gestores e fiscais de contratos e licitacoes, sediada, Rua Anfrisio de Macedo
Secretario(a) de Assistencia Social
n 150, centro, cidade de Padre Marcos-
PI, sede da Prefeitura Municipal, realizara Licitação, na
VII.
Secretario do ppA ou Pessoa de Referencia Responsavel por acompanhar a
modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, nos termos da Lei n 14.133, de 2021, e demais
elaboracao e implementagao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal
legislagao aplicavel e, ainda, de acordo com as condigoes estabelecidas neste Edital
VIII
Secretario(a) de Criangas Juventude
Mobilizador S1 (Saude & Nutrigao)
Mobilizador S2 (Educagao)
Padre Marcos-PI, 25 de julho de 2025
Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia)
XII.
Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mud
ADELINA JULIANAX
XIII.
Mobilizador S5 (Protegao Social)
Wiliane Kelly da Silva
Adelina Juliana Leal
XIV.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
Prefeita Municipal
Agente de Contratacao
19 - Em observagao as recomendagoes do UnIcer, a Comissao Intersetorial do Selo
UNICEF PODERA incluir os seguintes integrantes:
Representagao dos conselhos tutelares;

b) Organizagoes da sociedade civil com experie
dos direitos da infancia e da adolescencia;
Prefeitura Municipal De PaDr
c) Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NucA);
d) Liderangas comunitarias; e comunicadores.
PADREMARCOS-PI
8998116-0296
2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEveRA ser
assegurada a presenga de representantes legitimos destas comunidades na Comissao,
EXTRATO CONTRATUAL - N 028 /2025
conforme orientaao do UNICEF.
Art 3o. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS-PI, CNPJ
n 06.553.788/0001- 40. Endereco: Rua Anfrisio Macedo, 150, Bairro: Centro CEP:
I - Buscar a articulagao com o CmDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo
64.680-000. Padre Marcos -PI.
de avaliagao e certificagao do Selo Unicef.
Contratado(a): MELISSA DIAS LEAL RIBEIRO, brasileira, casada, portadora do
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao
CPF/RG n 043.779.333-88, residente e domiciliada na Rua Angelo Libanio Ribeiro, no
sera muito estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e conquistar o
210, Centro, Belem do Piauí-PI.
Selo UNICEF.
DO OBJETO
III Buscar articulagao com o CmDcA para organizar duas reunioes de monitoramento
da Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal)
O presente contrato tem por objeto a contratacao de Medico Plantonista, vinculado a
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores
Secretaria Municipal de Saude, em carater temporario ate a realizacao de Teste Seletivo
de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avancando em
ou Concurso Publico para provimento do cargo, tendo como base legal o art. 37, II e IX
da Constituicao Federal, combinado com o art. 81, inciso IX, a Lei Organica do
Município.
elaboragao e/ou implementagao de pelo menos uma agao/atividade prevista em Planos
Data da assinatura: 01/07/2025
de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados
ao planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria
Prazo de vigencia: Ate 31/12/2025
da qualidade de vida e as condigoes plenas de reprodugao fisica e cultural das atuais e
futuras geragoes ao nivel Municipal.
Fonte de recursos: FUS/FPM
IV - As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do cmDcA no
Valor Mensal: R$ 10.530,00 (Dez mil, quinhe
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e
dos Adolescentes.
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saude
Art. 4o - Sao atribuigoes do Articulador, sem prejuizo de outras que se facam necessarias
Wilione kellz slo silve
ao desempenho da fungao:
Prefeita Municipal
1 No exercicio de suas atribuigoes, deve o Articulador do SELO proceder as orientagoes
e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a
RG/CPFn367.336.388-35
Contratante
implementagao das atividades do Selo, bem como, proceder as orientagoes para
(Continua na proxima pagina)