Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

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Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí

Rua João José de Sousa S/N Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 0l.612.575/0001-28- CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

DISTÂNCIA DE 17,5 1M ATÉ O VÉRTICE -P-0005, DE COORDENADAS N 9.144-559,282M EE 280-777,029M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO- FRENTE: COM 8.112 METROS COM A RUA ADÃO JOSÉ DA SILVA, COM AZIMUTE 74°37'27" POR UMA DISTÂNCIA DE 8,IIM ATÉ O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 82,22 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. PROPRIETÁRIO: JACÓ LUIZ DAMASCENA, LOTE Nº 0145 (CINQUENTA E QUATRO), DA QUADRA Nº 070 (SETENTA), TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE DO IMÓVEL : COM 28.856 METROS A RUA PROJETADA; LADO ESQUERDO COM 59.121 O LOTE Nº 0140; LADO DIREITO: COM 59.154 A RUA PROJETADA E FUNDO: COM 24.391 O LOTE Nº 0150 (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO), PROCEDIMENTO Nº OI 19/2025, QUE TEM POR OBJETlVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA PROJETADA, S/N -BAIRRO SÃO JOSÉ , CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO NO SISTEMA GEODÉ SICO BRASILEIRO, DATUM SIRGAS2000, MC-39°W, DE COORDENADAS N 9.145\_953,620M EE 279.868,768M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO LADO ESQUERDO: COM 59.121 METROS O LOTE Nº 0140, COM AZIMUTE DE 117º26'07" POR UMA DISTÂNCIA DE 59,12M ATÉ O VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS N 9.145-926,380M EE 279-921,240M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FRENTE: COM 28.856 A RUA PROJETADA, COM AZIMUTE DE 211°56'53" POR UMA DISTÂNCIA DE 28,86M ATÉ O VÉRTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9.145-90I,89SM EE 279-905,971M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO LADO DIREITO: COM 59.154 A RUA PROJETADA, COM AZIMUTE DE 301°46'03" POR UMA DISTÂNCIA DE 59,15M ATÉ O VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.145-933,038M EE 279-855,679M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO - FUNDO: COM 24.391 O LOTE Nº 0150, COM AZIMUTE 32°27'15" POR UMA DISTÂNCIA DE 24,39M ATÉ O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 17 1,52 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DA TUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. CONFORME DECRETO 9310/18, ESTANDO EM TERMO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃ O DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE QUE NÃO APRESENTADA NENHUMA DISCORDÂNCIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO DO PRAZO DO EDITAL PUBLICADO, PODERÁ IMPLICAR EM CONCORDÂNCIA E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA REURB.

CARIDADE DO PIAUÍ, 14 DE JANEIRO DE 2025.

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CLEIV ANILSON JOSÊ DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

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1 RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2025, Caridade do Piauí -PI, 14 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a APROVAÇÃO dos Demonstrativos Sintético de Execução Flsico Financeira EXERCICIO 2023, do Municlpio de Caridade do Piaul -Piauí, referente aos Serviços/ Programas do Governo Federal Sistema úni co de Assistência Social e IGD PBF e da outras provid2ncias~ O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST'itNCIA SOCIAL-CMAS do município de Caridade do Piauí-PI , no uso de suas atribuí ções legais e regimentais conferidos pela Lei 09/97, de 29 de janeiro de 1997 e Lei Municipal nº 236/2018, de 24 de maio de 2018 que dispõe sobre a Estruturação do Sistema Único de Assistência Social de Caridade do Piauí-PI. CONSIDERANDO que o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, no ano de 2023 transferiu aos Municípios , Estados e Distrito Federal recursos para apoio financeiro destinados à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Ú nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), Proteção Social Básica , Proteção Social Especial, Programas e Serviços; CONSIDERANDO que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social disponibilizou por intermédio da Portaria nº 146, de 30 de setembro de 2024, o Demonstrativo Sintético da Execução Fís ico-Financeira v ia Sistema Informatizado da Assistência Social - SUASWEB - referente ao exercício 2023; CONSIDERANDO a análise dos gastos com os recursos dos SERVIÇOS/ PROGRAMAS e do índice de Gestão Descentralizada do SUAS -GESTÃO / IGDSUAS eo índice de Gestão Descentralizada do Programa: Bolsa-Família -IGDPBF. CONSIDERANDO orientações do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, juntamente com o MDS, o qual define os respectivos Conselhos Municipais de Assistênc ia Social deverão se m anifestar acerca do cumprimento das finalidades dos repasses, da execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, sendo IGD SUAS e Serviços/Programas do Governo Federal e IGD PBF, sendo 60 (sessenta) dias para preenchimento por parte da Gestão e 30 (trinta) dias para deliberação por parte do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS; CONSIDERANDO que o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira (Demonstrativo 2023) estava apresentando diversos problemas de autenticação de usuário no Sistema de Autenticação e Autorização -SAA, dificultando e inviabilizando o preenchimento da aplicação no prazo inicialmente previsto. Resolve por meio da Instrução Normativa nº44/SENARC/MDS, estabelecer novos prazos para preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira. Prazo para Gestores apresentarem a comprovação de gastos aos Conselhos de Assistência Social até 3 1 de dezembro de 2024 e que os respectivos Conselhos registrem como ocorreu a deliberação até 31 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia ordinária Ata n°02/2025-CMAS do Conselho Municipal de Assistê ncia Social, realizada em 14 de janeiro de 2025.

RESOLVE;

Art 1° -APROVAR a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual para co­ financiamento do Governo Federal Sistema Ú nico de Assistência Social, Ano: 2023, do Município de Caridade do Piauí-PI referente aos SERVIÇOS/ PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL -SISTEMA ÚNICO DE ASSIST'itNCIA SOCIALArt 2° -APROVAR a Prestação de Contas do Demonstrativo Sinté tico Anual para Co­ financimento do governo federal, Ano: 2023, do Município de Caridade do Piauí-PI referente ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia-IGD PBFArt 3° -

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Registre- se, Publique-se e Cumpra- se.

(Continua na próxima página)