Município: Água Branca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIX

ESTADR A ICIPAL LE AGUA BRANCA
CNPJ: 07.703.465/0001-58
ATO DECLARATORIO
CONTRATO 017-2025
N0,008/2025
Município DE AGUA BRANCA -PI
REPUBLICACAO POR INCORRECAO
(INEXIgIBILIDADE N 0,008/2025 - PCD N0,008/2025)
ADESAO006/2025-CMAB
(Processo Administrativo n' 001.000120/2025)
ARENCIA
tecnico e atualizagao dos programas de saude e seguranga do.
termO De cOntratO ADmIniStrativO No 017/2025
caPI21/03/2025
BRANCA-PI EJ A OLIVEIRA COMERCIO LTDA
Antonio Pereira De Sous
n 04.356.109
O pRESIDeNTe DA Câmara Municipal DE AgUA BRAnCA - PI Estado do
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e, especialmente nos termos do Art. 74,ll,bef,c/
art.6incisos Xl e XV,be fda Lei n 14.133/21de 01 de abril de 2021;
esso n001.000120/2025 e em observancia as disposig8es da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2
CONSIDERANDO que o dispositivo legal supracitado traz expressamente a
CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO art.92,Iel)
empresas de notoria especializacao, vedada a inexigibilidade para servigos de publicidade e
unicipal, referentes a servigos de pare
eres,pericias e avaliacoes em
geral,trein
mento de pessoal, suprindo efetivamente a demanda da Prefeitura Municipal, conform
1.2. Objeto da contratacao
as especificacoes no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia;
necessidade e relevan
UNDR
1.287.00
atendimento dos requisitos legais de tal contratacao;
1.287,00
9.009,00
RESOLVE:
1.3. Vinculam esta contratacao, independentemente de transcricao
1.3.1.0 Termo de Referencia;
nto t
do trabalho -- ssT, visando atender a sede do poder legislativo Municipal
Câmara de Agua Branca / PI CNPJ: 07.703.465/0001-58, Praga Deputado Gomes Calado, Centro
de Agua Branca - Pl. , conforme estudo tecnico preliminar e termo de referencia, no valor global
de R$ 35.00o,00 (trinta e cinco mil reais). para atendimento da demanda da Câmara Municipal de
CEP:64460-000-Agua Branca/Pl Email:camaramunicipalab21@gmail.com
/ PI CNPJ: 07.703.465/0001-58 Av. Neco Teixeira, n2 1028, Centro CEP:64460-000 - Agua
ESTADO DO Piauí
Branca/Pl Email:camaramunicipalab21@gmail.con
IPAL DE AGUA BRANCA
CNPJ:07.703.465/0001-58
1.3.2.0 Edital da Licitagao;
1.3.3.A Proposta do contratado;
1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.e
Agua Branca-PI
2. clAusula Segunda - vigencia e prorrogacAo
Art. 2o - Fica RATIFIcADO o enquadramento da inexigibilidade e os procedimentos administrativos
2.1. O prazo de vigencia da contratagao e de 12 (doze) contados do recebimento da Ordem de
74, III, "b" e "f, c/c art.6o, incisos XI e XVlI, "b" e "f, da Lei no 14.133/21, para Contratacao de
CLAusuLA TErCeiRA - mODelOS DE ExecUCAO E gestAO cOntratUAIS (art. 92, IV, VII e
Empresa Especializada para elaboracao, acompanhamento tecnico e atualizacao dos programas.
O regime de execucao contratual, os n
Agua Branca - Pi, Durante o Exercicio de 2025, para a Câmara Municipal, suprindo efetivamente a
demanda setorial, conforme as especificacoes do Estudo Tecnico Preliminar.
Referencia, anexo a este Contratc
CLAUSULA QUARTA-SUBCONTRATACAO
Art. 3o - Os servigos serao executados pela empresa VERTIcOn EnGEnHARIA
E CONSULTORIA TECNICA LTDA- ME, CNPJ: 30.924.022/0001-09 com sede na Av.
5.CLAUSULA QUINTA - PRECO (art. 92, V)
Universitaria,n750,Sala 1313-escritorio 03,Bairro Fatima,Teresina-Pl,conforme
tecnico e juridico, devendo constar no contrato ou instrumento equivalente, que todos os encargos
sociais decorrentes correrao por conta do contratado..
5.2.No valor
sociais, trabalhistas,
Art. 4o - Publique-se este ato declaratorio de contratagao direta, bem como o
ministracao, frete, seguro e outros
necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratagao.
6.CLAUSULA SEXTA-PAGAMENTO (art.92,Ve VI
Oficial dos Municipios do Estado do Piauí, para fins de atendimento do art. 176, Paragrafo Unico,
inciso II, da citada lei.
Art. 5o - Este Ato Declaratorio entrara em vigor, na data de su:
7. CLAUSULA SETIMA - REAJUSTE (art. 92, V)
publicacao,
revogadas as disposigoes em contrario.
Orçamento estimado, em 28/06/2024
7.2. Apos o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os pregos iniciais
PUBLIQUE-SE,
das apos a ocorrencia da anualidade
REGISTRE-SE
de um ano sera contado a partir dos
E cumprA-Se.
No caso de atraso ou nao divulgagao do(s) indice (s) de reajustamento, o contratante pagara ac
FRANCIS
dente tao logo seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s) definitivo(s).
ILVA DE SOUSA FILHO
7.5. Nas aferiges finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste sera(ao), obrigatoriamente, o(s)
anca / PI CNPJ: 07.703.465/0001-58 Av. Neco Teixeira, n9 1028, Centro CEP:64460-000 - Agua
Branca/Pl Email:camaramunicipalab21@gmail.com
CEP:64460-000 - Agua Branca/PI Email:camaramunicipalab21@gmail.com
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais