Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/10/2025

11111111ft1 PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleiete ALEGRET~ DO PIAUI

Piaui9°--·-

O povo acima de tudo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 -CPL/PMAPI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ CONTRATADA: BERBEN SERVICOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ N° 51.048.524/0001-93. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. FONTE DE RECURSOS: VAAT, TRANSFERENCIAS A EDUCACAO E RECURSOS PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N· 14.133, DE 1· DE ABRIL DE 2021, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VALOR: R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ - PI, 01 DE OUTUBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N• 008/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 034/202.5- CPL/PMAPI PREGÃ O ELETRÔNI CO N'" 012/20'25- SRP

Aos dois dias do mê s de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO OE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurí dica de dí reito público Interno, sit uada a Rua Gregório Ramos, S/N'", Centro, Alegret e do Pia ui - PI, inscrito no CNPJ nlíl 41.522.152/0001-31 neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR, brasileiro. casado. residente e domiciliado nesta cidade, inscrita no CPF n° 621.592.833-04 e RG n° 1.584.177 SSP­ PI, resident ee domlcillado em Alegrete do Piauí/PI, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR do regist ro de p reços, RESOLVE registrar os preços da firma JAIR JOSE RAMOS (LIMA CONSTRUCOES), inscrita no CNPJ sob on.e 18.217.263/0001-12, sede a Rua José Luís Mala, no 84, Bairro Cent ro na cidade de Alegrete do Plaul PI, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo seu titular, o Sr. JAIR JOSE RAMOS, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n· 411.593.303-87, residente na cidade de Alegrete do Piaui (PI), na Rua São Pedro, n· 94 bairro centro, CEP: 64675-000, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e avençado, celebram a presente Ata de Registro de Preços (ARP), oriunda do Pregão Eletrô nico n· 012/2025 SRP instruído através do Processo Administrativo n· 034/202S CPL/PMAPI, , sujeitando·se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, de li de abril de 2021, no Decreto n.o 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. ClÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulí:ls e condições ger-í:lls par-í:Io Registro de preço para eventual contrataçã o de empresa para o fornecimento de materiais de Iluminação pública e construção em geral, conforme espedficações do Termo de Referência anexo ao edital do Pregão Eletrô nico originário deste instrumento, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

2. CLÁUSULA SEGUNDA- DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Independentemente de transcrição, são partes Integrantes desta Ata de Registro de Preços o edital do Preg3o Elet rônico n· 012/2025 SRP e seus anexos, bem como seu respectivo Termo de Referê ncia ea Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, instrumentos presentes no Processo Administ rativo n· 034/202S- CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

3. ClÁUSULA TERCEIRA- DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

3 .1. O Órg ão Gerenciador da Ata de Regist ro de Preços a ser firmada mediante a realização deste Pregão El etrônico será a Secretaria Municipal de Administração.

- 3.2. Ser3o órgãos Participantes da Ata de Registro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homologado este Pregão, os órgãos e ent idades adiante elencados: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Fundo Munlclpal de Saúde (FMS); Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Munlcipal de Saúde.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4,1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n!l 14.133, de 2021; e

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- 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4 .1.4. A autorização do órgã o ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitaçã o da adesão pelo fornecedor.
- 4.1.5. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar preju(zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gel'enciamento.
- 4.3. O prazo de que t rata o subitem anterior. relativo à efetivação da contratação. poderá ser prorrogado excepclonalmente, m ediante solicitação do ó rgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vig~ncia da ata de registro de preços.
- 4 .4. O órgão ou a entidade poderá a derir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4 .1.
- 4 .5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder. por ó rgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentem ente do núme ro de ó rgãos ou entidades não participantes que aderirem à at a de registro de preços.
- 4.7. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por ó rgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e munlclpal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saüd e não estará s ujeita ao limite previsto no item 4. 7.
- 4.8. A adesão à ata de l'egistro de preços por órgãos e entidades da Administração Púb lica estadual, dlstrlt al em unicipal poderá ser exigida para fins de transferê ncias voluntárias, não ficando sujeita ao !Imite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descent ralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores pl'aticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. ClÁUSULA QUINTA - VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO SE CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio in strumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a dlsponlbllldade de crédítos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar l (um) exercido financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver ai ndicação da dlsponlbllldade dos créditos orçamentários respectivos.

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- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade Interessada por interm"dio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil, conforme o art. 9S da Lei n" 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O Instrumento contr.í;ltual de que tr-í:lta o lt em 5.2. deverá ser -í:ISsinad o no prazo de validade da at -í:Ide registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poduão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da llcltação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de resistro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao má.-:imo previsto no edito/ ou no aviso de controtoç6o direto e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- a) Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a cla sslflcaç.ão da llcit ação; e
- b) Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formaçllo de cadast ro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aciueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilltação dos llcltantes que comporão o cadastl'o de reserva a que se refere o Item b) somente será efet uada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiç3es estabelecidos no edital ou no aviso de controtoçiJo direto: e
- S.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será dívulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta. sob pena de decair o direito, sem prejuí zo d.,ts sanções previstas na Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado l (uma) vez, por igual perío do, mediant e solicitação do li citante ou fornecedor convocado. desde que apresentada dentro do prazo. devidamente justificada. e que aju stificativa seja aceit a pela Administração.

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(Continua na próxima página)

- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e sub itens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê.lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o it em 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior. a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o cont rato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlflcatórla, quando frustrada a negociaçã o de melhor condição .
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a reallzação de llcltação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. CLAUSULA SEXTA - ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorr~ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências Incalculáveis, que lnviablllzem a execução da ata tal como pactuada, nos term os da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com com provada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n2 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. CLÁUSULA SfTIMA - NEGOCIAÇ ÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1. Caso não acerte reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administ rat ivas.

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- 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis para o btenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei na 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobató ria ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipóte,se de não comprovação da exist.Ancia de fato superv@niente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pe1o órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprtr as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sançõe s previstas na Lei nv 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5. 7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.S. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvlablllze o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no Item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O ó rgão ou entidade serencladora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art . 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 8 . CLÁUSULA OITAVA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De ó rgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De ó rsão ou entidade participante para ó rsão ou entidade nã o participante.

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- 8.3. O ó rgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os llmltes previstos no art. 32 do Decreto n2 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Dist rito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
9. CLAUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 11, do Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 1S6 da Lei nll 14. 133, de 2021. 9.1.5 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vig~ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de reeistros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órg:io ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. o cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determ inada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:
- 9.4.1. Por razão de Interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou i nferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 311 e 27, § 411, ambos do Decreto n2 11.462, de 2023.

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10. CLÁUSULA Dl:CIMA - DAS PENALIDA DES 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejar~ aplicação das penalidades estabelecidas no edital:
2. 10.1.1. As sanções também se aplicam aos Integrantes do cad.iistro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
3. 10.2. I; da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 72, lnc. XIV, do Decreto nll 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caber~ ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 82, inc. IX, do Decreto n 9 11,462, de 2023).
4. 10.3. O órgão ou ent idade participante dever.l comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9 . 1, dada a necessidade de lnstauraç3o de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CLÁ U SULA D tCIMA PRIMEIRA - CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalldades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de Itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstracão de sua vantagem para o ó rgão ou a entidade.
- Para firmeza e valldade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes, se houver.

12. CLÁUSULA Dt CIMA SEGUNDA DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 12.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) encontram-se detalhadas na tabela abaixo·

| lOTE 1- HIORÁUUCO | lOTE 1- HIORÁUUCO | lOTE 1- HIORÁUUCO | lOTE 1- HIORÁUUCO | lOTE 1- HIORÁUUCO | lOTE 1- HIORÁUUCO | lOTE 1- HIORÁUUCO |

| | DlâSCRIÇAO | MARCA | QTO | UNO. | VAl OA UNITARIO | |
| | Adaptador flange 20mm | | | | R$U,OO | R$S2O,00 |
| | | | 'º | Ur'lld. | R$15,00 | R$600.00 |
| | Ach1pt;1dor fl;1n8e 32mm | | | | RS24,00 | R$960,00 |
| | Adap1ad0f flange 40mm | | 'º | Unld. | RS27,00 | R$ l .080,00 |
| | AdealYoPVC 17g | | | | RS 4,00 | RS 160,00 |
| | Adesivo PVC 758 | | | Unld. | RS8,SO | RS340,00 |
| | | | | | R$S7,00 | RS 1.S96,00 |
| | | | | Unld, | RS 560,00 | R$8,400,00 |
| | C11l1111 d'i18Uil 10.000L | fort~v | | Unld. | RS 7.099,00 | RS 49.693.00 |
| 10 | C11l1111 d'11gu11 S.OOOl | | | Unld. | R$ 4.300,00 | RS 73.100,00 |
| | Cai11a d'agua 1000L | fort~v | | Unid. | AS SlS,00 | R$ 7.72S.OO |
| | Caixad'i18Ua310l | | " | | R$ Z99,00 | R$4.4BS,OO |
| | | | | | AS 318.00 | R$4.77O.00 |
| | Cal11a de descarga | | | | RSS9.00 | RS88S,00 |
| 15 | Eng111e 40cm | | | | RSS,00 | RS320,00 |

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do Pio

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| 19 | Joelho de esgoto 40mm | | 6S | | | |

| 20 | Joelho de esaoto 50mm | | 6S | Unid. | R$4,00 | RS260,00 |
| 21 | Joelho de esgoto 75mm | | 6S | Unld. | RS?,50 | R$487,SO |
| 22 | Joelho de es1oto 100mm | | 65 | Unld, | R$8,00 | R$ 520,00 |
| | | | | | RS l ,80 | R$234,00 |
| | | | | | R$1,80 | R$234,00 |
| 25 | Joelho sok:l•vel de 32mm | | 130 | Unid. | RS3,SO | RS 45S,OO |
| 26 | Joelho so1davel desomm | | 65 | Unld. | R$7,00 | R$455,00 |
| 27 | Uviltorlo p•r;ii cotun;ii | | 1S | Unid. | RS 139,00 | R$ 2.085,00 |
| 28 | Manauelral/2cristal | | | | RSS,00 | RS 650,00 |
| 29 | Reg!Jtro de esfen, 1/2 | | 28 | Unld. | RS28,00 | fl.$784,00 |
| 30 | Registro de sfe..a 3/4 | | | | R$ 3 4,00 | R$952,00 |
| 31 | Reglstrodepresslo1/2 | | | | R$48,00 | R$1.344,00 |
| 32 | Registrodt!-p,esslol/4 | | | | RS,44,00 | Fl.$1.232,00 |
| 33 | Te de esgoto 40mm | | 65 | Unid. | RS3,00 | RS 19S,OO |
| 34 | Te de esgoto 50mm | | 65 | Unld. | R$6,00 | R$390,00 |
| 35 | Te de esgoto 75mm | Kronil | 65 | Unid. | R$ 14,00 | R$910,00 |
| 36 | Te de esgoto 100mm | | 65 | Unld. | RS 16,00 | RS 1.040,00 |
| | | | | | R$1,90 | R$ 247,00 |
| | | | | | R$ 2,00 | R$ 260,00 |
| | | | | | RS5.00 | R$32S.OO |
| | | | | | R$1l,00 | RS 715,00 |
| 41 | Tornelril de 1/2 | | | | R$31,00 | R$2.01S,OO |
| 42 | Tornelril para lavatorio 1194 | f ort MetillS | 155 | Unld. | R$ l00,00 | R$ 15.S00,00 |
| 43 | T1Jbo!:$gotodc 40mm | l(ronil | 780 | Mt | R$8,00 | RS 6,240,00 |
| | Tubo esaoto de 50mm | | | | R$12,SO | RS 9.7S0,00 |
| 45 | Tubo esaoto de 75mm | | | | R$ 17,00 | R.$ 11.050.00 |
| 46 | Tubo esgoto de 100mm | | | | fl.$17,00 | RS 11.050,00 |
| 47 | Tubo soldavel de 20mm | | | | R$4,50 | RS 2.925,00 |
| 48 | Tubo soldavel de 2Smm | Krona | 6SO | | R$S,OO | R$ 3.2S0,00 |
| | | | | | RS 11.00 | RS 7.1S0,00 |
| SO | Tubo Soldi11tel de 40mm | Kronil | 6S0 | | fl.$ 18,00 | R$ 11,700,00 |
| | | | | | R$22,00 | RS 7.261,80 |
| S2 | Vi1l1tula de descara• | | 1S | Unld. | R$236,98 | RS 3.SS4,70 |

| LOTE li - ELtTRICO | LOTE li - ELtTRICO | LOTE li - ELtTRICO | LOTE li - ELtTRICO | LOTE li - ELtTRICO | LOTE li - ELtTRICO | LOTE li - ELtTRICO |

| | OESCRIÇAO | | QTO ... | UND. | | |
| | Cilbo PP 2111,50mm {21114) | srr | | MI | RSS,70 | RS 3.762,00 |
| | Cabo PP 2112,50mm {2111.2) | | | | R$9,SO | R$ 6.270,00 |
| | C;,,bo PP 2>t4,00mm {21110) | srr | | | R$1S,SO | RS 10.230.00 |
| | Cabo PP ld ,SOmm {3Kl4) | | | | R$6,SO | RS 4.290,00 |
| | C•bo PP 3112,50mm f3Kl2) | | | | R$12,00 | R.$7.920.00 |
| | Cabo PP 3x4,00mm (3xl0) | | | | R$19,00 | A.$12.S40,00 |
| | Caixa Medidor Monofnh:a | lnpli1$l | 9S | Unld, | RS 67,00 | RS 6.36S,OO |
| | Ca111;1 \fers.ttll c/Tom(p/ Ar Cond.) | lnplut | 3S | Unld. | RS 78,00 | R$2.730,00 |
| | Calllil de Dli,trlbulçllo 3 dlsJ. | lnpl;nt | | | R$ 24,00 | R$168,00 |
| 10 | Olsjun1or monofaslco l SA | Elgln | 17 | Unld. | R$ 11,00 | RS 187,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ,ALEQ.RE:-CF.u"J:~Q. 00 FHA.LJ 1

| ,..., , li'- - 13 | Oh•Juntor trlfa,slco 2SA | | | | | |

| 16 | Fio íle11Jvel torcido 2x0,75mm | Mntercabo5 | 790 | Mt | RS3,00 | RS 2,370,00 |
| 17 | S:lo íle1dvel torcido 2•1,00mm | Mas1ereabo5 | 790 | Mt | RSl,00 | RS 2.370,00 |
| 18 | Fio solido 1,50mm | | | | fl.$2,20 | RS 2.970,00 |
| | Cabo fle,dvel 2,5mm | | | | R$3,SO | R$4.725,00 |
| 20 | Cabo ftexlvel 4,00mm | srr | 1350 | Mt | R$S,OO | R$6.7SO,OO |
| 21 | Cabo flexlvel 6,00mm | '" | | | R$8,00 | RS 10.800,00 |
| | | | | | R$7,00 | RS38S,OO |
| 23 | FIH1501ilnte20m | | SS | Unld, | R$11,SO | fl.$632,SO |
| 24 | Hntc de cobre p/aterramcnto | Cobreton | 130 | Unld. | R$32,00 | R$4,160,00 |
| 25 | Interruptorcom Tom;1d;, | | | | R$22,00 | R$11.440,00 |
| 26 | Interruptor Duplo | | | | R$18,00 | R$1.260,00 |
| 27 | lnterr1Jptor dupJo c/lomiidii | | 70 | Unld. | R$29,00 | RS 2.030,00 |
| 28 | Interruptor simples | | | | R$11,S0 | R$80S,OO |
| | Interruptor Ttlplo | | | | R$25,00 | RS 1.750,00 |
| 30 | u,mpeda de led 15w | | 200 | l,.lnl(I, | R$8,00 | R$1.ti00,00 |
| 31 | Lampad.i de led 40w | | | | R$33,00 | R$ 3.300,00 |
| 32 | lampadil de led SOw | | | | R541,80 | R$4.180,00 |
| 33 | Lampad• de lcd 60w | | | | R$ 50,00 | R$S.000,00 |
| 34 | Lampada eompacta 2SW | | 70 | Unld. | RS23,00 | RS 1.610,00 |
| 3S | Lampadil Flourescente de 20w | | 390 | Unld. | R$ 23,00 | R$8.970,00 |
| | L.ampada Flourescente de 40w | | | | R$42,00 | RS 16.380,00 |
| 37 | Lam~da Incandescente 60W | | 390 | Unld. | R$8,00 | R$3.120,00 |
| 38 | Lampada v.ipor sodlo 70w | | | Unld. | R$3S,OO | R$2.4SO,OO |
| 39 | Lumln;,rl,1 de Emeraenclil | | | | R549,00 | RS l .470,00 |
| 40 | Refle1or sow | | | | R$46,00 | R$2.300,00 |
| 41 | ReOetorlOOw | | | | R$80,00 | RS 4.000,00 |
| 42 | Refle1orlSOw | | | | R$90,00 | R$ 4.500,00 |
| 43 | Refletor 200w | | | | R$127,00 | R$6.350,00 |
| | | | 70 | Unld. | R$37,SO | R$2,625,00 |
| | | Elaln | | | R$37,60 | R$ 2.632.00 |
| 46 | Reator 1ti1por sodlo 70W | | | | RS91,00 | R$6.370,00 |
| 47 | Soquete com rableho | ll1Jml | | | R$5,00 | R$650,00 |
| 48 | Soquete sem rableho | | | | R$3,SO | R$45S,OO |
| | Tomada Dupla NO\tO padr•o lOA | | | | R$20,00 | R$ l..400,00 |
| 50 | Tomada Jlmplff NO\tO padrão lOA | | | | R$12,SO | R$875,00 |
| 51 | Tomada Dupla NQ\to padrlo 20A | | | | R$22,00 | RSl.540,00 |
| 52 | Tomada slmplcs N01to padrlo 20A | | | | R$13,00 | R$910,00 |
| | Tubo J>VC eletroduto 20mm | Tubolyne | | | RSll,00 | RS 1.430,00 |
| | | Tubolyne Tubolyne | | | RSlS,00 R$22,00 | RS l .9S0,00 R$1.540,00 |
| | | Tubolyne | | | R$22,00 | RSl.540,00 |
| | | Tubolyne | | | R$30,00 | R$ 2.100,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTI! 11 • l!LtTRICO RS | VALOR TOTAL DO LOTI! 11 • l!LtTRICO RS | VALOR TOTAL DO LOTI! 11 • l!LtTRICO RS | VALOR TOTAL DO LOTI! 11 • l!LtTRICO RS | VALOR TOTAL DO LOTI! 11 • l!LtTRICO RS | VALOR TOTAL DO LOTI! 11 • l!LtTRICO RS | 211.800,00 |

Rua Gregório Ra mos, 9 4 - Centro - Alegrete do Piauí - CEP: 64675-000 CNPJ nº 4 1,5 2 2 .152/0001-31 E-m ail: pmalegretepi@yahoo.com.br

| lOTE Ili - PINTURA | lOTE Ili - PINTURA | lOTE Ili - PINTURA | lOTE Ili - PINTURA | lOTE Ili - PINTURA | lOTE Ili - PINTURA | lOTE Ili - PINTURA |

| ITEM | DESCRIÇAO | MARCA | QTD | UND, | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| | | lnplas1 | 30 | Unld. | RS14,00 | R$ 420,00 |
| | 8ilndeja paril plntuni, | | | | R$12,00 | R$180,00 |
| | 8otilS de borrilchil | | | | R$6S.OO | R$4.SSO,OO |
| | | | | | R$10,00 | RS 700,00 |
| | Eletrodo 250 | Gcrd3u | 70 | Kg | R$ 30,00 | RS 2.100,00 |
| | | | | | R$30,00 | R$ 2.100,00 |
| | | | 300 | S:I | R$2,SO | R$ 7SO,OO |
| | Llxilde ferro | | 300 | fl | R$4,00 | R$ l.200,00 |
| | | | | .. | R$7,00 | R$49,00 |
| 10 | MilSH Acrillcil • &i11ao | HldroTlntils | | , | R$3S,OO | R$59S,OO |
| | | | | | RS 110,71 | R$ 11.071,00 |
| | MUH corridil • aallio | | | | R$ 26,00 | R$2,ti00,00 |
| | | | | | R$62,00 | R$ 6.200,00 |
| 14 | Musa Plastlca 400Gr | HldroTlntH | 100 | | R$1S,00 | R$ 1.500,00 |
| 15 | MilSs.tR,1pldi1 | HldroTlntilS | 100 | | RS 35,00 | RS 3.S00,00 |
| | | | | | R$4,00 | RS 200,00 |
| 17 | Pincel 1.1/2 | Atlas | 50 | Unld. | R$5,SO | R$275,00 |
| 18 | Pincel 1/2 | Atlas | | Unld. | RS2,80 | RS 140,00 |
| 19 | Pineel 2· | AtlH | | Unld. | R$8,00 | R$400,00 |
| 20 | Pineel2.1/2 | | | | R$10,00 | R$SOO,OO |
| 21 | Plneelr | Atlas | 50 | Unld. | R$12,00 | R$600,00 |
| 22 | Plncel3/4 | Atlas | | | RS2,80 | RS 140,00 |
| 23 | Rolo de espumil 05cm | | | | R$5,00 | RS 250,00 |
| 24 | Rolo de ei-pumil 09<:m | AU.n | 50 | Unld, | R$7,00 | R$ 350,00 |
| 25 | Rolo de espuma 15cm | Atlas | | Unld. | RS9,00 | R$4SO,OO |
| 26 | Rolo de espuma 23em s/eabo | | | | R$14,00 | R$ 700,00 |
| 27 | Rolo de LI 23em s/eabo | | | .. | R$14.00 | RS 700.00 |
| 28 | Selador p/Madelra | HldroTlntas | 50 | , | A.$100,00 | R$ S.000,00 |
| 29 | Selador p/MildClra | | | | RS 30,00 | RS 1,S00,00 |
| 30 | Sel•dor p/Parede | | | .. | RS 30,00 | fl.$1.500,00 |
| 31 | Sel.idor p/P.irede | HldroTlntu | 50 | | RS 108,00 | RS S.400,00 |
| 32 | Solvente Thlnner | | | , | RS 75,00 | RS 11.250,00 |
| | | | | | R$22,00 | A$ 3.300,00 |
| 34 | Supoc-te p/rolo de pintura | | | | RS 11.00 | RS 1.100,00 |
| 3S | Tinta em pO 2kg | HldroTlntas | 900 | Pot | R$8,00 | R$ 7.200,00 |
| | | | | | R$8S,OO | R$ 2S,SOO,OO |
| 37 | Tlnt.a esmillte slntetlco | HldroTlntils | 600 | | R$25,00 | RS lS.000,00 |
| | | HldroTlntH | 300 | | RS 36,00 | RS 10.800,00 |
| 39 | Tlnt.al•tex - | HldroTlntilS | 300 | º'' | RS 113,00 | R$ 33.900,00 |
| | Tinta para piso | | | | RS222,00 | R$ 33.300,00 |
| 41 | Tlnt.a para piso | | | | R$ 37.00 | R$ S.SS0,00 |
| 42 | Tinta Seml•Brllho | HldroTlntas | 300 | | A.$81,00 | R$ 24.300,00 |
| 43 | Tlnt.a Scm1•8rllho | | | | R$316,00 | R$ 2S,280,00 |
| | Tlnt.aSpr•v | HldroTlntn | 100 | T"b | R$20,00 | RS 2.000,00 |
| 4S 46 | Tinta Te11tura L~ | HldroTlntas HldroTlntas | 300 300 | | R$ 12S,00 | R$ 37.S00,00 RS 38,100,00 |
| | Tlnt.a Te11tura R1J~tlco | | | | R$127,00 RS 101,00 | R$ 20.200,00 |

| ITEM | DESCRIÇAO | | QTO | UND. | VALOR UNITARIO | |

| | Arame galvanludo 18 | Gerdau | 70 | Kg | R$28,00 | R$ 1.960,00 |
| | Arame reeoildo 18 | Gerdau | 265 | Ka | R$26,00 | R$ 6.890,00 |
| | | | | | R$27,00 | R$ 405,00 |
| | | | | | R$52,00 | RS 780,00 |
| | Cal em p6Skg | Supere•I | 700 | Pet | A.$10,00 | R$ 7.000,00 |
| | Cal virfi:em C/25k8 | Supere•• | | | RS 23,80 | RS 13.090,00 |
| | Dobradiça r | | | | R$8.00 | RS S60,00 |
| | f:eehadur.a (eh.ive cadeado) | Silvana | 40 | Unld. | RS?0,70 | fl.S2.828,00 |
| | Ferro 1/4 | | | | R$34,00 | RS 238,00 |
| 10 | Ferro3/8 | | | | AS 77,00 | RS l .309,00 |
| | | Gerdilu | 6SO | kc | R$22,00 | A$ 14.300,00 |
| 12 | Ferro5/16 | | | | R$52,00 | AS 33.800,00 |
| 13 | Janela de AL l ,OOXl,00 | lndmel | lS | Unld. | RS 280,00 | R$4.200,00 |
| | Port.a de AL 2,l01C80 | | | | R$650,00 | RS9.750,00 |
| 1s | Preao 1.l/41C14 | Gerdau | | | R$24,00 | RS l .320,00 |
| 16 | Preso 2.l/2xl0 | | S5 | "' | R$24,00 | RS l .320,00 |
| | Preso3,c8 | | | .. | R$24,00 | RS 1.320,00 |
| | | Thompson | | | RS14,00 | RSno,oo |
| 1.9 | Vltro de Alumlnlo 40x40 | | | | A$ 60,00 | R$900,00 |
| | | | | | R$78,00 | R$ l .170,00 |
| | | | | | RS 177,00 | R$2.6SS,OO |
| | | | | | R$ 189,00 | RS2.83S,OO |
| | | | | | | RS 109.400,00 |

| LOTE V·CERÂMICO | LOTE V·CERÂMICO | LOTE V·CERÂMICO | LOTE V·CERÂMICO | LOTE V·CERÂMICO | LOTE V·CERÂMICO | LOTE V·CERÂMICO |

| | DESCRIÇAO | | QTD | UNO. | VALOR UNITARIO | |
| | | Poty | | | R$36,00 | R$ 28,800,00 |
| | Awle)o branco | | 800 | MT2 | RS31,88 | RS 25.504,00 |
| | LaJotap/Laje | Cercap | | | R$2,80 | AS 33.600,00 |
| | | | | | R$33,00 | RS 26.400,00 |
| | piso Poreel.inato | Cerbru | 800 | MT2 | RS 71,00 | R$ S6.800,00 |
| | Rejunte para po~elanato | Poty | | | R$8,00 | RS 3.200,00 |
| | Rejunte para piw | Poty | | | RS5.49 | RS 2.196,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTl:V • CERÃ MICO | VALOR TOTAL DO LOTl:V • CERÃ MICO | VALOR TOTAL DO LOTl:V • CERÃ MICO | VALOR TOTAL DO LOTl:V • CERÃ MICO | VALOR TOTAL DO LOTl:V • CERÃ MICO | VALOR TOTAL DO LOTl:V • CERÃ MICO | R$ 175.500,00 |

| LOTE VI • CIMENTO, TIJOLOS ETELHAS | LOTE VI • CIMENTO, TIJOLOS ETELHAS | LOTE VI • CIMENTO, TIJOLOS ETELHAS | LOTE VI • CIMENTO, TIJOLOS ETELHAS | LOTE VI • CIMENTO, TIJOLOS ETELHAS | LOTE VI • CIMENTO, TIJOLOS ETELHAS | LOTE VI • CIMENTO, TIJOLOS ETELHAS |

| | DESCRtÇAO | | QUANT. | | | |
| | Cimento Saco c/50 ka | | | | R$41,96 | RS 230.780,00 |
| | Tljolos Cer.8 Furos | | | | RS0,98 | RS 24.SOO,OO |
| | TIJolos Cer.6 S:ur0$ | NovaOllnda | 32000 | UND | RS0,79 | RSlS.280,00 |
| | | | | | RS0,90 | RS 31.500,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE VI · CIMENTO,TUOLOS ETELHAS | VALOR TOTAL DO LOTE VI · CIMENTO,TUOLOS ETELHAS | VALOR TOTAL DO LOTE VI · CIMENTO,TUOLOS ETELHAS | VALOR TOTAL DO LOTE VI · CIMENTO,TUOLOS ETELHAS | VALOR TOTAL DO LOTE VI · CIMENTO,TUOLOS ETELHAS | VALOR TOTAL DO LOTE VI · CIMENTO,TUOLOS ETELHAS | RS 312..060,00 |

Rua Gregório Ramos, 94 - Ce ntro - Alegret e do Piauí - CEP: 64675-000 CNPJ nº 41.5 2 2.152 /0001-31 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br