Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 16/06/2025

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

ATA DE AUDl~NCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 E APRESENTAÇÃO E DISCURSÃO DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA -PLLDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.

Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 202S, no plenário da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí (PI), situada à rua Julia Maria de Jesus, 502, centro, Morro do Chapéu do Piauí, foi realizada audiência publica convocada pelo Prefeito municipal Sr. Erlkson Fenelon Aguiar, com a finalidade de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, bem como a Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo é a divulgação ea transparência da apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias PLLDO 2026. Abriu a audiência ao publico o Sr. Francisco Juliano Soares Monte, contador da Prefeitura, que iniciou explicando o objetivo da audiência pública , que é dar transparências e publicidade dos recursos recebidos, bem como seus gastos efetuados nos diversos programas desenvolvido pelo município , e da apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentaria LDO exercício financeiro de 2026, fez esclarecimento sob o papel da sociedade em ter conhecimento dos recursos que o município tem recebido, mostrou detalhadamente em planilhas as transferências constitucionais recebidas ea execução destes recursos no ano de 2024. Esclareceu que no período em análise , foi prevista em metas fiscais uma ar,recadação da receita no valor de R$ 45.550.300,00 (Quarenta e cinco milhõ es, , quinhentos e cinquenta mil e trezentos reais), sendo arrecadado o montante de R$ 40.864.041,39 (Quarenta milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), correspondendo a 89,71% que o município tinha previsto em metas fiscais para o período em análise . Relator também sobre os gastos que o município tem realizados neste período, estão distribuídos nas devidas áreas , sendo ingressado como Receita de Imposto e transferência RIT o valor de R$ 18.485.313,44 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), deste valor fora gastos, na área da educação o valor de R$ 4.922.030,31 (quatro milhões , novecentos e vinte e dois mil, trinta e um centavos) que corresponde a 26,63%, cumprindo o art. 212 da CF que limite mínimo de 25%; já na saúde teve o ingresso como Receita de Imposto e transferência RIT o valor de RS 17.061A80,97 (dezessete milhões sessenta e um mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) sendo executado na área da saúde o montante de RS 2.898.939,92 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), correspondendo ao percentual de 16,99%, acima do limite constitucional que e de 15%, já os gastos com o recurso do FUNDES foram apresentados os seguintes dados, a receita recebida no ano foi de R$ 16.535.341,76 (dezesseis milhões quinhentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), deste foram gastos com os profissionais da educação básica o· montante de R$ 11.768.756,25 (onze milhões setecentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) correspondendo 71,17% acima do que determina a Lei 14.113/2020, que determina o mí nimo de 70%, Já o recurso do VAAT houve uma arrecadação R$ 4.247.284,31 (quatro milhões duzentos e quarenta e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) sendo aplicado com educação infantil o montante de RS 2.193. 728,09 (dois milhões cento e noventa e três mil setecentos e vinte e oito reais e nove centavos) correspondendo 51,72%, acima dos 50% determinado em lei, no qµe diz respeito às despesa com investimento foi de R$ 699.208,24 (seiscentos e noventa e nove mil duzentos e oito reais e vinte e quatro centavos) sendo 16,46% do recurso recebido do VAAT acima dos 15% determinado. Continuando falou que nos últimos 12 (doze) meses a Receita Corrente Liquida RCL do município foi de RS 38.202.348, 72 (trinta e oito milhões duzentos e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) e que as despesas com pessoais também nos últimos 12 (doze) meses foi de RS 18.186.389,42 (dezoito milhões cento e oitenta e seis mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) que corresponde a 47,61%, ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da lei de Responsabilidade Fiscal que determina o

Máximo em 54%. Da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentaria LDO exercício financeiro de 2026, fez esclarecimento sob o papel da sociedade em ter conhecimento dessa importante peça do planejamento, pois é ela, que dar diretrizes para a elaboração da LOA, sendo um elo entre o que é planejado no PPA eo que se é planejado para execução da LOA, relator sobre as metas constantes na LDO, como, as metas e prioridades que seria, as prioridades da gestão para o exercício em questão, já as metas fiscais vai direcionar a elaboração da LOA quanto as valores para o alcance das ações planejadas para o exercício, e as metas de riscos que são as reservas do orçamento e como seria executado caso aconteça algum risco a administração pública no exercício, falou também do acompanhamento das metas durante a execução das ações no exercício. Posterior foi aberta a palavra aos presentes, não havendo ninguém a se manifestar, foi declarada encerrada a presente audiência Publica da qual foi lavrada a presente ATA que achada conforme segue assinada por, todos os presentes constantes na relação em anexo.

RELAÇÃO DOS PRESENTES A AUDl~NÇIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025 NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPIÊU DO PIAUI-PI.