Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/09/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41 .522.269/0001-15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM. 2025-2028

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

071 / 2025

PROCESSO Nº:

072/ 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

033/ 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO:

LUANNA SOBRINHO MOURA, CNPJ: 32.917.343/ 0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA- PI.

VALOR: R 202.896,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2025 A 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Marcolândia - PI, 17 de setembro de 2025.

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM. 2025-2028

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/ 21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório de nº 093/2025, Procedimento nº 024/2025, modalidade Inexigibilidade, que teve como vencedor a empresa: CRL PRODUÇÕES ARTISTICAS, CNPJ: 21.851.173-0001-93, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídic os e legais efeitos.

CORINTO MACHADO DE Assinado de forma digital

MATOS

porCORINTOMACHADODE MATOS NETO'83132570320

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.PJ. 41.522.269/0001-15 prefeito@marcolandia.pi.gov.br ADM. 2025-2028

CONTRATO Nº:

072/ 2025

PROCESSO Nº:

093/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

024/ 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂN DIA-PI.

CONTRATADO: CRL PRODUÇÕES ARTlSTlCAS, CNPJ: 21.851.173-0001-93.

OBJETO:

APRESENTAÇÃO

ARTÍSTICA DA CANTORA GABI SAMPAIO, A SER

REALIZADA EM MARCOLÂNDIA - PI, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2025.

VALOR: RS 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO :

ART. 74, 11, DA LEI Nº 14.133/2021.

ASSINATURA DO CONTRATO:

17 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

024/2025

PROCESSO Nº:

093/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

RATIFICO, o processo licitatório nº 093/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 024/2025, que tem como objeto a apresentação artística da cantora Gabi Sampaio, a ser realizada em Marcolândia PI, no dia 25 de outubro de 2025, tendo com empresa contratada CRL PRODUÇÕES ARTISTICAS, CNPJ: 21.851.173-0001-93, com o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Prefmarcolandiapi@gmail.com

ADM. 2025-2028

DECRETO Nº 05312025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 42112025, de 4 de junho de 2025, que institui a Loteria Municipal de MARCOLÂNDIA , e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal ele o art. 8° da Lei Municipal nº 42112025, e com fundamento na legislação municipal e federal aplicável,

DECRETA:

CAPITULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Este decreto regulamenta a Lei Municipal nº 421/2025, que institui a Loteria Municipal de MARCOLÂNDIA , estabelecendo as diretrizes, competências, procedimentos e responsabilidades para sua implementação , operação , fiscalização e conformidade legal.

Art. 2º O Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de MARCOLÂNDIA , doravante designado como "Secretaria Responsável ", será o órgão municipal competente para coordenar, regulamentar, fiscalizar e supervisionar as atividades relacionadas à Loteria Municipal, nos termos desta regulamentação .

(Continua na próxima página)