Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/09/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor juridico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001789/2025, de 16 de maio de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Maria da Jesus Sousa, encontra-se em processo de Regularlzaçlo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrí cula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legelizeção des benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóv~l'consiste em uma area de 150,00 m 2 , localizado na Rua Manoel Lucio de Sousa Neto, n. · 775, setor 03, lote 30, quadra 16, Bairro Nossa Senhora das Merces, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértic e -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45"W, de coordenadas N 9.186.SOOm eE 263.304m; deste segue confrontando ao Leste com a RUA MANOEL LÚCIO DE S NETO, com azimute de 188º10'06" por uma distância de 6,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.494m eE 263.303m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de MARIA DA GUIA FERREIRA, com azimute de 278º10'06" por uma distância de 25,00m até o vértice M-0003, de coordenadas N 9.186.498m eE 263.279m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de LOTE 470, com azimute de 8º10'06" por uma distância de 6, 00m até o vért ice -M-0004, de coordenadas N 9.186.504m eE 263.279m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de LOTE 24, com azimute 98º10'06" por uma distância de 25,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 62,00

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central. nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da. Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíve is, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíve is que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 12 de setembro de 2025.

arização Fundiaria

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Aglaison Paiva a Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

REURB/JAICÓS-

ld:OFSBEECFE537ECA3

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS . PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada à PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001879/2025, de 07 de novenbro de 2024, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), José Lúcio Manoel do Nascimento, encontra-se em processo da Regularização Fundiária , conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão da matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessár ias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1ª. O imóvel consiste em uma area de 120,00 m 2 , localizado na A venida Telegrafista Benedito Pacheco, s/n, setor 02, lote 0221 , quadra 077, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, □ATUM -SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 9.186.170,48m eE 263.320,79m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de RUA TELEGRAFISTA BENEDITO PACHÊCO , com azimute de 62º40'34" por uma distância de 6,50m até o vért ice -M-0002, de coordenadas N 9.186.173,47m eE 263.326,57m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de RIVALDO JOSÉ DE SOUSA, com azimute de 151 º41 '33" por uma distância de 20,00m até o vért ice -M-0003, de coordenadas N 9.186.155,86m eE 263.336,0Sm; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de SERGIO ANTÔNIO SANTO DO NASCIMENTO, com azimute de 242º40'34" por uma distância de 6,50m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.186.152,87m eE 263.330,28m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade deVALTÃNEA DA COSTA VELOSO SILVA, com azimute 331 º41'33" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 53,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGA$. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n°9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópoli s, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsá veis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §?O, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º, Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 12 de setembro de 2025.