Município: Aroazes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

J""::-.. ESTADO DO PIAUÍ (ÇjJ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo.- um crédito adiciono! na importS.ncio de

Ficofl 8berto no orcomento vigente ,

R$2 . 949 . 8 1 3 , 66 distrLbuidos as seguin tes dot8ç0es :

Sup le men taçã o (

CAMARA MUNICIPAL DE AROAZES

806

134

147

178

179

01 .031 .1003.2001 .0000

LEGISLATIVA

3.3.90.39.00

500

999 000

01.031.1003.2001 .0000

4.4.90.52.00

500

AÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não 58 aplica

SECRETARIA OE GOVERNO

04.122.1015.2007.0000

ADMINISTRAÇÃO

3,1,90.11.00

500

999 000

3.3.90.14.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Re<;ur$0$ n~ Vinculêtd0$ de lmpo$I0$

Nêo

0pllca,

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

999 000

Não 58 aplica

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

04.131.1015.2117.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recur..o:s não VinculiKfo:s de Impostos

999 000

Nêo se aplica

SECRETARIA MNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO GERAL

3. 1.90.11.00

500

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RGCUl'$0S não Vlneulactos de Impostos

Não aplica

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

SECRETARIA MNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.91.00

500

999

000

3.3.90.30.00

706

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.1014.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

3.2.90.21.00

500

999

000

09.271.1283.2036.0000

4,6.90.71.00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência Especial da Unillio

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlncul«ldos de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

NAo se aplica

PREVIDENCIA BASICA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04.121.1269.2026.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90. 14.00

500

DIARIAS · CIVIL

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

000

3.3.90.39.00

500

200

000

FUNDES

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Educação · Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

Re<:Ul'$0S não Vincul.xlos ele Impostos

EducaçAo · Despesas com MOE

2.949.81 3,66

2.600,00

500

17.500.00

SOO

52.000,00

500

20.000,00

500

10.000.00

SOO

30.000,00

500

2.000,00

500

20.000,00

500

220.000,00

706

20.000.00

500

40.000.00

500

33.000,00

500

33.000,00

500

5.000,00

500

100.000.00

500

70.000,00

500

286

244

254

200

265

285

328

396

434

440

448

454

455

458

468

812

813

653

FUNDEB

12.365.1145.2066.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

12.361 .1161.2081.0000

3.1.90.11.00

540

230 000

12.361.1161.2081.0000

3.3.90.14.00

540

999 000

3.3.90.39.00

540

999 000

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.361.1372.2051.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

SETOR OE ESPORTES

27 .812.1125.2069.0000

3.3.90.39.00

500

999

EOUCACAO INFANTIL

Transferências do FUNDES - Complementação da Unlão- VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação Bás lc

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS. CIVIL

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES. Profissionais da Educação Bésic

TRANSPORTE ESCOL.AR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDES· Impostos e Transferênc ias de Impostos

NAo se aplica

DESPORTO COMUNITARIO

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

25.752.1147,2096.0000

ELETRIFICACAO RURAL

3.3.90.39.00

500

999 000

Não se aptice,

SEC. MUN. OE AGR., ABASTECIMENTO E REC. HIORICOS

20.605.1286.2087 .0000

PROOUCAO AGROPECUARIA

3.1.90. 11.00

500

999 000

Rewrsos não Vinculados de Impostos

Não se apllce

SEC. MUN. OE AGR., ABASTECIMENTO E REC. HIDRICOS

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .1052.2055.0000

ATENCAO BASICA

3.1,90.11.00

500

300 000

3.3.90.06.00

500

300 000

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

3.3 .90.39.00

500

Saüde - Despesas com ASPS

ATENCAO BASICA

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EO(

Saúde· Despesas com ASPS

ATENCAO BASICA

DIÁRIAS· CIVIL

Saude . Despesas com ASPS

ATENCAO BASICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

300

000

Saúde · Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

10.301 .1047.2059.0000

ASSISTENCIA OOMICILIAR DE SAUOE

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301 .1052.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

70.000,00

193.000.00

542

138.000,00

540

10.000,00

540

40.000.00

540

10.000,00

540

1.000,00

540

20.000,00

500

20.000.00

500

84.000.00

500

25,000.00

500

30.000.00

500

2.000,00

500

20.000,00

500

100.000,00

500

40.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

600

Tnmsferênclas Fundo a Fundo de Recur&06 do SUS J)fovenlentes do Governo FOOQral · Bloco de Mar

Não se aplica

ATENCAO BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

190.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pmvenienle!I do Governo Federal· Bloco de Mor

Não se aplica

ATENCAO SASICA

600

Tnmslerênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS J)fovenienles do Governo Federal · Bloco de Mar

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENC1A SOCIAL

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL

CONSUMO

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10.000,00

SOO

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.351

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

657 08.244.1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 1 500 00 500 Re<:Uí60 S não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

815 08.244.1039.2018.0000 3.3.90.30.00 ASSISTENCIA COMUNIT ARIA 220.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Naclonal de Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Não se aplica

02 11 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSITENCIA SOCIAL

816 06.244.1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 165.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 ooo NAo se apliea

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

743 16.542.1262.2066.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRESERVACAO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

744 18.542.1262.2086.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PRESERVACAO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Re<:uí$0S não Vinculados de Impostos Não se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE AROAZES

763 09.272.2098.2101.0000 BENEFICIO$ PREVIDENCIÁRIOS 455.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 1 800 03 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 999 ooo Não se apliea

784 1.000,00 09.272.2098.2101 .0000 3. 1.90.03.00 BENEFICIO$ PREVIDENCIÁRIOS PENSÕES F.R.: 1 600 03 800 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização {Plano Previdenciário) Não se apllca

14 01 SETOR DE CULTURA 779 13.392.1130.2123.0000 DIFUSAO CULTURAL 5.000,00 3.J .90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Re<:uí$0S nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

02 13 00 763 FUNDO PREVIDENCIARIO 00 MUNICIPIO OE AROAZES 09.272.2098.2101 .0000 3.1.90.01.00 BENEFICIO$ PREVIDENCIÁR IOS 365.713.66 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA F.R.: 1 800 03 800 Recursos VlncuI$008 <:10 RPPS - Funóo em C8piU:lliZ$Ç&O (Pl.,ino Prevl(Senelé,ri()) 999 000 Nao se aplica

Arti go 2o .O créd i to a berto na fo rma do artigo ant erior se rá cober to com r ecursos provenient es de :

Excesso;

Anulação:

01 .031 .1003.2001 .0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -2.600,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 .031 .1003.2001 .0000 3.3.90.35.00 500 999 000 AÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Rocur5os não Vinculados de Impostos NAose aplica -17.500,00 F .R. Grupo; 1 500 00

04. 122.1014.2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.39.00

751

999

000

-40.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

751

Recursos da Coritribuiçêo para o Custeio do Serviço de lluminaçã.o PvbliC8i - COSIP

N~seapllca

11)4 04.122.1014.2110.0000 3.1.90. 13.00 705 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -100.000,00 OBRIGAÇÔES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 705 05 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Não Sé aplica

107 04.122.1014.2110.0000 3.1.91.13.00 705 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -100.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 705 05 Transfer!ncias dos Estados Referentes a Compensações Financeiras peta Exploração de Recursos Nãoseapliea

128 04.122.1136.2030.0000 DIVULGAÇÃO MUNICIPAL -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURlDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

129

04.181.1273.2095.0000

3.1.90.17.00

500

999

000

POLICIAMENTO MILITAR

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL MILITAR

Recursos não Vinculados de Impostos aplica

02 03 00 SECRETARIA MNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

130 04.181.1273.2095.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 POLICIAMENTO MILITAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de lmPoStos Não 98 aplica -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

131 09.271.1283.2036.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 PREVIOENCIA BASICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos N3o se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

140 25.752.1386.1200.0000 3.3.90.39.00 754 999 000 GERAÇÃO OE ENERGIA SOLAR PARA FORNECIMENTO A PRl ·100.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 754 46 Recursos de Operações de Crédito Não se aplica

02 05 03 SETOR DE CONTABILIDADE

168 04.122.1076.2025.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CONTABILIDADE PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos náo Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 06 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

215 12.361.1199.1024.0000 4.4.90.51.00 589 999 000 GESTAO E EXPANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica -409.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01

234

12.361 .1372.2044.0000

3.3.90.39.00

553

999

000

FUNDEB

252 12.361 .1161 .2081.0000 3.1.91.13.08 542 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 CONTRIBUICOES PREVIOENCIARIAS - RPPS- PESSOAL ATI\ F.R. Grupo: 1 542 01 Transferenclas do FUNOEB - Complementação da União - VAA T FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

267 12.361.1161.2082.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAA T FUNDEB - Profi$$i()n(li$ da Educaç&o B6$iç

269 12.361 .1161 .2082.0000 3.1.90.16.00 540 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 OUTRA$ DESPESAS VARIÁVEi$ - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

DECRETO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.351

270

FUNDEB

12.361 .1161.2082.0000

3.1.90.92.13

540

230

ENSINO FUNDAMENTAL

·25.000.00

0BRIGACOE$ PATRONAi$

F .R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação B.lslc

000

276 12.361 .1161.2082.0000 3.3.90.92.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de lmposlos Não se aplica

283

12.361 .1372.2051 .0000

3.3.90.30.00

540

999

000

TRANSPORTE ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

301 12.365.1199.1072.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 GESTAO E EXPANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

319

320

353

SETOR OE ESPORTES

27.812.1125.1062.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

DESPORTO COMUNITARIO

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não se aplica

27.812.1125.1073.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 DESPORTO COMUNITARIO -100.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convê nios oo Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451 .1223.1064.0000

URBANISMO

INFRAESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

701

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

-105.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios

Não se aplica

355 15.451 .1223.1069.0000 INFRAESTRUTURA URBANA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 Recursos Mo Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca F .R. Grupo: 1 500 00

386

17.512.1329.1046.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

SANEAMENTO BASICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇO ES

-100.000.00

F .R. Grupo:

Oulras Transferências de Convênios oo lnstrumenlos Congêneres

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

700

da União

701

ou Instrumentos Congêneres dos Estados

-60.000.00

Grupo:

540 01

540 01

TRANSPORTE ESCOLAR

-26.000,00

F.R. Grupo:

553 01

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao

Não se aplica

Programa Nacional de APOio ao TransPOrte Es·

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

385.713,66

385.713,66

100

Fontes de Recurso

800

-49.000,00

.R. Grupo:

500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO

403

26.782. 1276.1052.0000

PONTES OU PASSAGENS MOLHADAS

-70.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

701 05

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

999

000

Não se aplica

02 08 03 SETO OE TRANSPORTES

26.782.1374.2122.0000

TRANSPORTE ROOOVIARIO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-220.000,00

3.3.90.30.00

F.R. Grupo:

500 00

500

999

000

02 10 02 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

482

485

517

555

794

10.301.1048.2057 .0000

3.3.90.30.00

800

999

000

10.301 .1052.1203.0000

4.4.90.51.00

632

999

000

10.301. 1052.2058.0000

4.4.90.52.00

801

999

000

10.302.1143.1021.0000

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301. 1047.2059.0000

3.1.90. 11.00

604

999

000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

-190.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Mt

Não se aplica

ATENCAO BASICA

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Cong!neres vinculados

Saúde

Não se aplica

ATENCAO BASICA -70.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 601 02 Transferêr,cias Fundo a FUfldo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Es Naose aplica

EOUCACAO FISICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

631

Transferênci as do Governo Federal referentes o Conv!nios e Instrumentos Cong!neres vinculados

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -72.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 02 Transrerêr,cias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunil.élir: Não se aplica

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

623

08.241 .1053.2012.0000

3.3.90.36.00

680

999

000

ATENCAO ESPECIAL AO IDOSO

-3.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1 660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• FNAS

Não se aplica

633 08.243. 1029.2050.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

APOIO INTEGRADO A CRJANCA E AO ADOLESCENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica

-15.000,00

F.R Grupo:

500

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

733

18.541. 1260.2039.0000

3.3.90.30.00

636

999

000

OUTROS ENCARGOS SOCIAIS

MATERIAL DE CONSUMO

-60.000,00

F.R. Grupo:

636

Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Não se aplica

- 02 13 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE AROAZES

746

766

09.272.2097 .1018.0000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.51.00

802

999

000

99.999.9999.2997 .0000

9.9.99.99.00

800

999

000

- 02 14 01 SETOR DE CULTURA

783

13.392.1 130.2123.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIFUSAO CULTURAL

Não se aplica

-85.000,00

F.R. Grupo:

500

-2.564.100,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-50.000,00

F.R. Grupo:

802

-80.000,00

F.R. Grupo:

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Não se aplica

RESOLUÇÃO N º 06 / 2025, de 27 de novembro de 2025.

.. Dispõe sobre as diretrizes para aplicação dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados no Grupo de Natureza de Despesa 3 Outras Despesas Correntes (GND 3), destinados ao custeio e fortalecimento da rede de serviços do Sistema Único de A ssis tê ncia Social SUAS no Município de Aroazes/Pl, e dá outras providênc ias."

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DE AROAZES CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica da Assistênc ia Social LOAS ea Lei Municipal n"288/2021;

CONSIDERANDO que a assistê ncia social é direito do cidadão e dever do Estado, organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social SUAS;

CONSIDERANDO a legislação federal que disciplina as transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar na modalidade fundo a fundo, distinguindo as modalidades de investimento (GND 4) e custeio (GND 3);

CONSIDERANDO a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, à qual devem estar vinculadas as despesas de custeio realizadas com recursos do SUAS;

CONSIDERANDO a classificação da despesa por natureza que define o Grupo de N atureza de Despesa 3 Outras Despesas Correntes como aquelas relativas a materiais de consumo, serviços de terceiros. locações, diária se demais despesas correntes;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos de emenda parlamentar, a transparência, o controle social ea observância às normas de finanças púb licas;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, a serem executados como GND 3 Outras Despesas Correntes no âmbito da assistên cia social deste Município;

RESOLVE:

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAlol ,=;;;a,;;,,,;;,.,;:;,,,;;;;;;.;:;;;;. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAL

- Art. 1°Aprovar em reunião o rdinária rea lizada em 27 de novembro de 2025, às IOh no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, situado à rua 13 de março, s/n Centro, as diretrizes para aplicação dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados no Grupo de Narureza de Despesa 3 Outras Despesas Correntes (GND 3), destinados ao custeio e fortalecimento da rede socioassistencial do Município de Aroazes/PI, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme disposto nesta Resolução e na planilha constante do Anexo 1.
- Art. 2º- Os recursos de que trata esta Resolução deverJo ser aplicados exclusivamente em despesas de custeio, voltadas à manutenção, qualificação e expansão da oferta dos serviços socioassistenciais tipificados na rede socioassistencial do Município de Aroazes/Pl, observados o PPA, a LDO, a LOA e demais normas fiscais e orçamentárias vigentes.
- Art. 3° Das naturezas de despesa tipicas do GND 3
- Na execução das despesas com os recursos GND 3 destinados à assistê nc ia social, deverã o ser observadas, entre outras, as seguintes naturezas de despesa:
- I 3390.30 Material de Consumo: aquisiçã o de gêne ros alimenticios, material de expediente, material pedagógico, material de limpeza e outros bens consumí veis utilizados nas unidades públicas da rede socioassistencial;
- li 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física: contratação de serviços de palestrantes, oficineiros, instrutores, faci litadores e demais profissionais autônomos, sem ví n culo empregatício, necessários à execução dos serviços e açõe s socioassistenciais;
- 111 3390.39 Outros Serviços de T erceiros Pessoa Juridica: contratação de empresas para prestação de serviços diversos, tais como pequenos reparos, manutenção predial, manutençã o de equipamentos, locação de bens móveis, organização de eventos, serviços de transporte, entre outros, desde que vinculados aos serviços socioassistenciais;
- IV Outras naturezas de despesa correntes compatíveis com o GND 3, desde que observada a finalidade do recurso, a legislação federa le municipal eo enquadramento correto na classificação por natureza da despesa.

Art. 4° Das despesas elegíveis com recursos GND 3 no âmbito do SUAS

São consideradas despesas elegíveis para pagamento com recursos GND 3, desde que previamente previstas no plano de trabalho e vinculadas às ações e serviços socioassistenciais do Município de Aroazes/PI:

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

AROAZES, 01 de outubro de 2025

EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR - CRC/PI 6379/0

MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO PREFEITO