Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025


PORTARIA Nº 200/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025. Estabelece a nova composição da Comissão de Ética em Pesquisa da Fundação Municipal de Saúde. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Comissão de Ética em Pesquisa da Fundação Municipal de Saúde, reorganizada pela Portaria nº 397/2021, de 6 de outubro de 2021, publicada no DOM de 7 de outubro de 2021, teve sua composição alterada pela Portaria nº 388/2023, de 14 de novembro de 2023, publicada no DOM de 21 de novembro de 2023, sendo, portanto, recomposta a cada dois anos; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em ciências humanas e sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identifi -cáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana; CONSIDERANDO que todo e qualquer protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetido à análise e aprovação ética, com a finalidade de garantir a integridade e segurança dos participantes, além da relevância pública e do interesse estratégico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00045.024681/2025-21, RESOLVE: Art. 1º A Comissão de Ética em Pesquisa da Fundação Municipal de Saúde (CEP/FMS), reorganizada pela Portaria nº 397/2021, de 6 de outubro de 2021, passa a ter a seguinte composição: MEMBRO Alexandra Rodrigues Araújo - FORMAÇÃO/LO -TAÇÃO Odontóloga/Mestre/H. Parque Piauí/DAE; MEMBRO Ana Érica Garcia Vale e Nascimento - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Odontóloga/Mestre/CRS Sudeste; MEMBRO Izabel Herika Gomes Matias Cronemberger - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Assistente Social/Doutorado/CAPS I/DAE; MEMBRO Isabel Cristina Cavalcante Carvalho Moreira - FORMAÇÃO/ LOTAÇÃO Enfermeira/Doutora/SAMU/DAE; MEMBRO Kelsen Dantas Eulálio - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Médico/Doutor/DVS; MEMBRO Lígia Maria Cabedo Rodrigues - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Enfermeira/ Mestre/CRS Sudeste; MEMBRO Maria do Perpétuo Socorro de Coêlho FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Nutricionista/Mestre/HUT/DAE; MEMBRO Maria Eliane Martins Oliveira da Rocha FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Enfermeira/Doutora/GISAB/DAB MEMBRO Maria Luci Esteves Santiago - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Profissional de Educação Física/Mestre/GAE/ DAB; MEMBRO Priscilla Cavalcante Lima - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Enfermeira/Mestre/DAE; MEMBRO Raquel Rodrigues dos Santos - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Enfermeira/Doutora/UPA Promorar/DAE; MEMBRO Sílvia Alcântara Vasconcelos - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Enfermeira/ Doutora/HUT/DAE; MEMBRO Sílvia Marques Martins Vilarinho - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Odontóloga/Doutora/H. Satélite/DAE; MEMBRO Vanessa Matos Gomes dos Santos - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Enfermeira/ Mestre/DAE; MEMBRO: Yatamiris Pâmela da Silva Aguiar - FORMAÇÃO/LOTAÇÃO Fisioterapeuta/Doutora/HUT/DAE. Art. 2º Fica designada, como Presidente da CEP/FMS, a servidora Maria Luci Esteves Santiago. Art. 3º No exercício de suas finalidades institucionais, compete à CEP/FMS regulamentar, analisar, acompanhar e fiscalizar, em caso de denúncia, pes -quisas envolvendo seres humanos, no intuito de salvaguardar os direitos ea dignidade dos participantes, bem como contribuir para a qualidade eo desenvolvimento das pesquisas dentro de padrões éticos exigidos pelo Conselho Nacional de Saúde e pela legislação aplicável. Art. 4º A CEP/FMS fica vinculada, para fins administrativos, à Presidência desta Fundação, devendo manter seus arquivos e realizar suas reuniões no setor de lotação da servi-

dora designada como sua Presidente. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Teresina, 16 de maio de 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DA ERRATA À PORTARIA Nº 196/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 00045.013877/2025-50. A PRESENTE ERRATA TEM POR FINALIDADE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 196/2025, QUE TEM POR OBJETO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA CWN FERREIRA LTDA. ONDE SE LÊ: ART. 1º APLICAR A EMPRESA CWN FERREIRA LTDA CNPJ N° 29.293.116/0001-48, COM FULCRO NOS ARTIGOS 66. 77 AO 80. 86 E 87), DA LEI Nº. 8.666/1993: I - MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS EMPENHOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO INADIMPLIDO (NES Nº 7099/2024, 7122/2024 E 7101/2024), CONFORME ART. 87 E INCISOS, DA LEI Nº. 8.666/1993. LEIA-SE: ART. 1º APLICAR A EMPRESA CWN FERREIRA LTDA, CNPJ N° 29.293.116/000148: I - MULTA COMPENSATÓRIA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DOS EMPENHOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO INADIMPLIDO (NES Nº 7099/2024, 7122/2024 E 7101/2024), COM FUNDAMENTO NO ART. 87, II, DA LEI Nº 8.666/93, C/CO ART. 26 DA PORTARIA FMS Nº 123/2019, SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS ADICIONAIS SOFRIDOS PELA FMS; II - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM FUNDAMENTO NO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 C/C ART. 35 DA PORTARIA FMS Nº 123/2019, DEVIDO À CONDUTA DE 'FALHAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO'. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. ASSINA, PELA FMS, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2023. PROCESSO Nº 00045.029365/2025-41. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.870.026/0001-77. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO A ADEQUAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, PARA FINS DE REPASSE À CONTRATADA DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 6.915, DE 6 DE MAIO DE 2025, E DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 612, DE 16 DE MAIO DE 2025. SERÁ REPASSADO À CONTRATADA O MONTANTE DE R$ 1.950.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CORRESPONDENTE A 3 (TRÊS) PARCELAS NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CADA. O RECURSO ORÇAMENTÁRIO CORRERÁ POR CONTA DA DESPESA: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10302 0016 4 . 085 - INCENTIVOS DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - REDE CREDENCIADA.FONTES DE RECURSOS: 1600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DATA DE ASSINATURA: 19/05//2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

ERRATA - ASSG-CONTR-IPMT. O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT vem tornar público e oficializar a presente ERRATA, conforme disposições a seguir alinhavadas: o Termo de ratificação e autorização eo Contrato n° 02/2025 - IPMT (Processo SEI nº 00041.000132/2025-49), assinados em 01/04/2025, apresentam equívoco. No Termo de ratificação e autorização ( 11811807 ): ONDE SE LÊ : CNPJ 51.309.429/0001-04; LEIA-SE : CNPJ 05.068.624/0001-64. No Contrato ( 11938868 ): ONDE SE LÊ : CNPJ 05.064.628/0001-64; LEIA-SE : CNPJ

05.068.624/0001-64. Gabinete da Presidência do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.