Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
- TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL -
Portaria N 506/2025
Miguel AIves-PI, 20 de OUTUBRO de 2025
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007.259/2023 - PMMA
TOMADA DE PREGOS N 005/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO N= 040/2024
CONTRATANTE: Município DE MIGUEL ALVES/PI ATRAVES DA Secretaria Municipal DE EDCUCACAO
O PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, usando de
CONTRATADO: ALFA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ N 42.872.980/0001-62)
suas atribuicoes legais que sao conferidas, com base no que dispoe o Art. 88 da Lei Organica do
OBJETo: Contratagao de empresa de engenharia especializada para a conclusao da construgao de 02
Município.
(duas) escolas com 04 (quatro) salas de aulas, na localidade piedade e na localidade lembranga, ambas
situadas na zona rural do Município de Miguel Alves/Pl, em atendimento as necessidades da Secretaria
Considerando o fato de que os cargos e funcoes de confianca sao, nos termos da lei,
Municipal de educagao, conforme especificagoes contidas no projeto basico anexo ao edital.
DA ALTERAcAO:O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a CLAUsULA SETIMA -DO VALOR DO
CONTRATO, que sera acrescido o valor de R$ 68.725,90 sessenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco
RESOLVE
reais e noventa centavos) no valor original do contrato, que corresponde a 8,32% (oito virgula trinta e
dois por
cento).Desta
desembolso total no valor de R$ 894.407,51(oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sete reais
Art. 1 - NOMEAR a(o) Sr(a). CRISTOVAO LOPES MORAES, CPF N XXX.515.XXX-X2
e cinquenta e um centavos), devido modificagao do projeto para melhor adequagao tecnica na Escola
no Cargo em Comissao de Assessor de Gabinete - Unidade, Divisao de Secretaria de
da Localidade Lembranga.
Gabinete, Simbolo DAM 4, junto a Secretaria Municipal de Comunicacao- Miguel Alves/PI.
FONTE DOS RECURsOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, FUNDEB, Emendas e demais recursos proprios
Art. 2o - Revogada as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao. Retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2025.
DATA DAASSINATURA:20/10/2025
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Miguel Alves/Pl, 20 de outubro de 2025
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO Municipal,
MIGUEL ALVES/PI, 20 DE OUTUBRO DE 2025

FRANCISCO
ANTONIO REBELO DE DE
ESTADODO Piauí
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-PMMH
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - SMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -CMAS
Resolução 28/2025 -- CMAS, de 20 de Outubro de 2025.

Dispoe sobre a Aprovagao da Programacao.
N 220650620250002, do Objeto e do Aceite
das Responsabilidades dos Instrumentos.
Oriundos dos Repasses
de Recursos
ESTADO DO Piauí
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuicoes
que confere a Lei Municipal n077 de 30 de dezembro de 1995.
CONsIDERANDO que o plenario do Conselho Municipal de Assistencia -- CMAS, se reuniu
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 6018/2025 - PMMA
em Reuniao Ordinaria n 87, realizada em 20 de Outubro de 2025, e em base as suas
CONCORRENCIA ELETRONICA N 008/2025
competencias e nas atribuigoes conferidas pela Lei do sUAS e orientado pela Norma
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 120/2025
Operacional Basica do Sistema Unico da Assistencia Social -- NOB- SUAS;
CONTRATANTE: Município DE MIGUEL ALVES atraves da Secretaria Municipal de Administracao
CONSIDERANDO a Programagao N 220650620250002, do Objeto e do Aceite das
CONTRATADA: CONSTRUTORA NM LTDA (CNPJ n 03.059.743/0001-25)
Responsabilidades dos Instrumentos Oriundos dos Repasses de Recursos Publicos Federais.
ENDERegO: Rua Professor Clemente Fortes, n 1918, Joquei, CEP: 64.051-030, Teresina/PI
OBJEto: pavimentagao asfaltica de vias no Município de Miguel Alves (Pl), atraves do Convenio no
RESOLVE:
943664/2023
VALOR GLOBAL: R$ 1.378.174,23 (um milhao, trezentos e setenta e oito mil cento e setenta e quatro reais
e vinte e tres centavos)
ART.1 Aprovar a Programacao N 220650620250002, do Objeto e do Aceite das
FUNDAMENTOLEGAL:Lei n14.133/2021
FONTE DOS RECURSOS: FPM, IS, IPTU, IPVA, ICMS, CONVENIO N 955406/2023 e demais recursos proprios
ART. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025
Miguel Alves/PI, 20 de outubro de 2025
Debora de Sa e Silva Bezerra
GILMAR SOUSA REBELO
Secretario Municipal de Administragao
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social