gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/12/2025

391

Estado do Piauí
CAPITAO
CAPITAO
eitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
efeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro
Praca Minor Firmino de Sousa, 87-Centro
Portaria No 0150 de 28 de Novembro de 2025
Portaria No 0152 de 28 de Novembro de 2025
Dispoe sobre a Exoneragao do
Dispoe sobre a Exoneracao da
Cargo em
Comissao
Cargo Comissao de Chefe de
Coordenadora
Sistema
Municipal de Cultura -CMc do
Departamento de Transporte da
Município de Capitao Gervasio
Município de Capitao Gervasia
Oliveira-Pl, que especifica e da
Oliveira-Pi, que especifica e da
outras providencias.
outras providencias.
O Prefeito do Município de Capitao Gervasio Oliveira, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município de
uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município de.
Capitao Gervasio Oliveira-PI.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Exonerar, a Sra. BEATRIZ MENDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF
Art. 1o - Exonerar, o Sr. BRUNO OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CPF sob a
sob o no 073.237.803-65, do Cargo em Comissao de Coordenadora do Sistema
no 077.381.263-61, do Cargo em Comissao de Chefe de Departamento de
Municipal de Cultura -Cmc, do Município, percebendo vencimentos conforme a
Transporte do Município, percebendo vencimentos conforme a legislagao
legislacao pertinente.
pertinente.
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogada as disposigoes.
Art. 3o - Revogada as disposicoes.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito do Município de Capitao Gervasio Oliveira-Pl, aos 28
dias do Mes de Novembro de 2025
dias do Mes de Novembro de 2025.
RAIMUNDO
RAIMUNDO
RAIMUNDO COELHOE
RAIMUNDO COELHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

Estado do Piauí
CAPITAO
Estado do Piauí
CAPITAO
feitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveil.
Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira
CNPJ:.01.612.569/0001-70
Portaria No 0151 de 28 de Novembro de 2025
Portaria No 0153 de 28 de Novembro de 2025
Dispoe sobre a Exoneracao do
Cargo em Comissao de Agente de
Contratagao/Pregoeiro
- DAS 2 do Município de Capitao
Município, de Capitao. Gervasia
Gervasio
Oliveira-PI,
que
especifica
outras
outras providencias.
providencias.
uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município de.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Exonerar, a Sra. ANA LUIZA SOUSA GOMES, inscrita no CPF sob
Art. 1o - Exonerar, a Sra. CAMILA RODRIGUES MAGALHAES, inscrita no
o no 057.515.793-30, do Cargo em Comissao de Agente de Contratacao/Pregoeiro,
CPF sob o no 042.008.035-00, do Cargo em Comissao de Assessor - DAs 2, do
do Município, percebendo vencimentos conforme a legislacao pertinente.
Município, percebendo vencimentos conforme a legislagao pertinente..
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
RAIMUNDO
RAIMUNDO
rma digital por
0:57-0300
RAIMUNDO COELHO
RAIMUNDO COELHO
PREFEITO Municipal
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/11/2025


PORTARIA Nº 880/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 204/2025 - GAB-SUP-SDR, datado de 31.10.2025, resolve EXONERAR, a pedido, CALMON CASTELO BRANCO , CPF nº 066.270.***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Apoio ao Crédito, Comercialização e Agroindústria), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, com efeitos a partir de 31.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/12/2025

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

AVISO DE DISPENSA DE LICTAÇÃO

PROCESSO Nº 071/2025

DISPENSA Nº 008/2025

A Prefeitura Municipal de Fronteiras-PI através da Comissão de Contratações torna público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis para Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração , diagramação, impressão, logí stica, aplicação de provas objetivas e discursivas, avaliação de tí tulos, demais procedimentos necessários, análise de recursos e processamento de resultados, bem como todos os atos necessários e pertinentes à organização e execução de concurso público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo da Prefeitura da Fronteiras -PI.

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso XV da Lei 14.133, de 1° de Abril de 2021 e suas alterações.

Todos os arquivos pertinentes a apresentação das propostas será disponibilizado através de contato pelo endereço eletrônico: cplfronteiras25@gmail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de licitações localizado na Av. Landri Sales, 454 Centro Fronteiras-PI CEP: 64.690-000 ou encaminhadas por email no endereço eletrônico: cplfronteiras25@gmail.com

Fronteiras(PI), 17 de dezembro de 2025

Wilson lris da Silva Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU(

R EMILIO BAIAO

41 \_ 522.210/0001-21

E>eercfcio:

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

Exerclcio:

2025
Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025

370

Estado do Piauí
CARIDADE
Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí
CARIDADE
Prefeitura Mumicipal de Caridade Do Piauí
Rua Jose Antonio Lopes, n 127 - Centro, Caridade do Piauí.
CNPJ:01.612.575/0001-28-CEP:64590-000
Portaria n 106/2025
Caridade do Piauí, 02 de janeiro de 2025.
Portaria n 108/2025
O Sr. CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade
do Piauí-Pl, no uso de suas atribuigoes legais insculpidas em especial no art. 66,
do Piauí-Pl, no uso de suas atribuicoes legais insculpidas em especial no art. 66,
inciso V da Lei Organica do Município, resolve:
Art. 1o - Nomear a Sra. MARCIA FERNANDA DA SILVEIRA MORAIS,
Art. 1o - Nomear a Sra. MARIA DO ROSARIO DE JESUS GOMES, portadora
portadora do RG n 2.*** **3 SSP-PI e CPF: no ***.414.****, para exercer o Cargo
do RG n 2.*****9 SSP-PI e CPF: no **.106.****, para exercer o Cargo de
de Assessor de Informatica, lotada na Secretaria Municipal de Educacao do
Secretario (a) Escolar, SECEs, lotada na Secretaria Municipal de Educagao do
Município de Caridade do Piauí - PI.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (PI), 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (Pl), 02 de janeiro de 2025.
CLEIVANILSON
CAssinado de forma
JOSE DE
ANTOSO
CLEIVANILSON JOSE DE
95304
304
Cleivanilson Jose de Carvalho
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Ca
idade Do Piauf
CARIDADE
Estado do Piauí
CARIDADE
ade do Piauí.
DO Piauí
Portaria n 107/2025
Portaria n 109/2025
Art. 1o - Nomear a Sra. LIDIA JOsEFA DE SOUSA, portadora do RG no
Art. 1 - Nomear o Sr. ELCIMAR DOMIRO GOMES, portador do RG no
1.*** **9 SSP-PI e CPF: no ***.784.***_**, para exercer o Cargo de Assessor Tecnico,
3.*****2 SSP-PI e CPF: no ***.660.***_**, para exercer o Cargo de Chefe de
DAM II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Caridade do
Departamento de Merenda Escolar, DAM III, lotado na Secretaria Municipal de
Piauí - PI.
Educacao do Município de Caridade do Piauí - PI..
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.-
CLEIVANILSON JOSE Assinado de fo
CLEIVANILSON
Assinado de forma digita
JOSE DE
r CLEIVANILSON JOSE
304
95304
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

247
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxIII

ANA
SANTA
Portaria N 033/2025
Portaria N 035/2025
Dispoe. sobre .a nomeagao de
Disp3e sobre a nomeagao, de
Diretor de Escola deste Município,
ste Município,
e da outras providencias
O Prefeito Municipal de Santa Luz, Sr. ARQUEL ALVES PEREIRA, no
uso de suas atribuigoes legais que lhe conferem o Art. 89, II, "a", da Lei Organica do
uso de suas atribuigoes legais que Ihe conferem o Art. 89, II, "a", da Lei Organica do
Município de Santa Luz -- PI.
Município de Santa Luz - PI
RESOLVE:
RESOLVE:
Nomear o senhor REINAN PRUDENCIO OLIVEIRA, portador do CPF no
Nomear o senhor VITOR FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF n
856.940.373-91, RG n 856.940.373-91 SSP-PI, para exercer 0 cargo de DIRETOR DE
080.513.783-18, RG n 4.305.776 SSP-PI, para exercer o cargo de DIRETOR DE
ESCOLA da Secretaria Municipal de Educacao deste Município..
ESCOLA da Secretaria Municipal de Educacao deste Município
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
De-se ciencia, publique-se, registre-se e cumpra-s
De-se ciencia, publique-se, registre-se
Santa Luz-PI, 01 de janeiro de 2025.
Aes
Aoss
ARQUEL ALVES PEREIRA
ARQUEL ALVES PEREIRA
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
CNPJ-06.554.3980001-94
AV GETULIO VARGAS, 163, CENTRO
SANTA LUZ-PI
SANTA LUZ-PI

SANA
Portaria N 034/2025
Portaria N 036/2025
Dispoe
sobre a nomeacao de
Dispoe sobre a nomeacao de
e da outras providencias.
Município de Santa Luz-PI.
RESOLVE:
RESOLVE:
Nomear o senhor EDENILDE FEITOSA DA SILVA, portador do CPF no
Nomear o senhor VERA NEIDE BARROS MARTINS, portador do CPF n
451.735.833-04 , RG n 1.306.139 SSP-PI, para exercer o cargo de DIRETOR DE
781.820.933-68, RG n 2.445.504 SSP-PI, para exercer o cargo de DIRETOR DE
De-se ciencia, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Santa Luz-PI, 01 de janeiro de 2025
Ales
Prrir
ARQUEL ALVES PEREIRA
TARDUELALVES PEREIRA
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
AVGETULIO VARGAS,163,CENTRO
SANTA LUZ-PI
SANTA LUZ-PI
Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/12/2025


LEI 4 . 320/64

R$ 1,00

P/A AÇÃO-Titulo do Projeto/Atividade

UNIDADE

META

PREVISTO 2026

PREVIST0/2027

PREVISTO 2028

PREVISTO 2029

TOTAL

Fonte de Recurso

3.822,00

4 .013, 10

4.213, 76

4 . 424 , 45

16. 473, 31

PROGRAMA:

0004-0BRAS,

02 . 08 . 00

605

2 . 078-Manutencao do

Setor de Mercados ,

Feiras e Matadouro

3.822, 00

4.013, 10

4 . 213 , 76

4.424,45

16 . 473 , 31

02.12 . 00

605

2 . 080-Manutencao do Sist .

Simpl. de

Abastecimento

D agua

56 . 666 , 00

59 . 499 , 30

62 .474, 27

65 . 597, 98

244 . 237 , 55

SOO-Recursos

não

Vinculados de Imp

02 . 12 .0 0

782

2 . 083-Manut .

e Conserv. Est. Vicinais e

Rodovias

114 . 606, 00

120 . 336,30

126.353, 12

02 . 08 . 00

608

2.099-Implantação de

Hortas Comunitarias

7.641, 00

8.023,05

8 . 424 , 20

02 . 02 . 00

452

2 . 102- Implantação do Plano Diretor

3.822, 00

4 . 013 , 10

4 . 213 , 76

02.08.00

608

2 , 116-Manutenção de Projetos Agricolas

10 . 187 , 00

TOTAL DO PROGRAMA-> 12.137.106,00

10.696,35

4.374.507,90

PROGRAMA:

0005-MELHORIA DA EDUCAÇÃO

OBJETIVO :

Público: ALUNOS DA REDE PUBLICA

11 . 231 , 17

4.593.233,35

132 . 670,78

8 . 845 , 41

4 . 424,45

11. 792, 73

4.822.895,04

493 . 966 , 20

32.933, 66

16.473, 31

43 . 907 , 25

SOO- Recursos não

Vinculados de Imp

25 . 927.742,29

Objetivo : MELHORAR A PERMANENCIA E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS COM REESTRUTURAÇÃO

E RENOVAÇÃO

E ASSEGURAR A

EDUCAÇÃO

AJ OVENS

E ADULTOS QUE NÃO

TIVERAM ACESSO AO ENSINO E NÃO

PUDERAM CONCLUIR ANTERIORMENTE .

CONSTRUIT E

RECUPERAR CRECHES,

ESCOLAS MUNICIPAIS E QUADRAS POLIESPORTIVAS .

02.03.00

365

1.005- Const .

Ampl .

e Recuperacao de Creche

210.000, 00

02 . 03 . 00

365

1 . 006-Aquisicao de Equipamento para

Creches

10 . 000 , 00

02 . 03 . 00

361

1 . 007-Const. Ampl .

e Reforma de

Unidades

Escolares

100.000,00

02.03.00

361

1.008-Aquisicao de Equipamento

para Unidades Escolares

126.000,00

02.03.01

361

1.009- Const. Ampl .

e Reforma de

Unidades

Escolares

1. 600 . 000 , 00

02.03.00

361

1.025-Aquisicao e/ou

Indenizacao

!moveis

150 . 000,00

02 . 03 . 01

361

1 . 032-Aquisicao de

Equipamento para a

educação

700 . 000,00

02 . 03 . 00

361

1.057- Aquisicao de

Veiculo para educacao

157.500,00

02 . 03 . 01

365

1.058-Construir,

Ampliar,

Restaurar

e Equipar

Creches

100.000,00

JOAO ARILSON

BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL

210. 000 , 00

10 . 000 , 00

SOO- Recursos

não

Vinculados de Imp

100 . 000 , 00

799- 0utras Vincul ações

Legais

126. 000 , 00

SOO-Recursos não

Vinculados de Imp

1 . 600. 000, 00

540-Transferê ncias do FUNDES -

Imp

150. 000, 00

SOO- Recursos não

Vinculados de Imp

700. 000 , 00

540-Transf erências do FUNDES -

Imp

157 . 500, 00

SOO- Recursos não

Vinculados de Imp

100. 000 , 00

540- Transferências do FUNDES -

Imp

Estado do Piauí

FRANCISCO

PLANO PLURIANUAL

Página: 7 / 11
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/08/2025


DECRETO Nº 28.249, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto nº 27.610, de 15 de janeiro de 2025; no Despacho nº 27.726, de 14.02.2025; e em atenção ao Ofício nº 1887/2025 - CHEF-GAB-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.003793/2025-36),

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas, até 02.01.2026, as nomeações dos seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho, vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM), dentre outras medidas, em consonância com o Decreto nº 27.610/2025:

| NOME | CPF | CARGO |

| JOSEANE DASILVA MARTINS | 009.065.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| KAROLWOYTILADE OLIVEIRA MARTINS | 629.558.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29.08.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

304
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccxCI.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIORE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 510/2025
Portaria N 512/2025
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
Lei
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
NOMEAR
NOMEAR
JOSE PERES DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo de Assessor Tecnico II da
DEUSILENE RIBEIRO DE ALMEIDA para exercer o cargo de Assessora Tecnica III da
Secretaria Municipal de Educagao, Codigo CDA-02, com efeitos a partir de 02/01/2025.
Secretaria Municipal de Educagao, Codigo CDA-03, com efeitos a partir de 02/01/2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 10 de janeiro de 2025.
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
Prefeito Municipal de Campo Maic
Prefeito Municipal de Campo Maio

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 511/2025
Portaria N 513/2025
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao.
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve.
NOMEAR
NOMEAR
RAIMUNDO NONATO NUNES FERRAZ para exercer o cargo de Assessor Tecnico III
LAIANA RIBEIRO DE ALMEIDA DIAS para exercer o cargo de Assessora Tecnica IIl da
da Secretaria Municipal de Educagao, Codigo CDA-03, com efeitos a partir de.
02/01/2025
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
em contrario
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Prefeito Municipal de Campo Maior
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/11/2025

ld:0FSBEESA8309F8Cl

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Oemerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO:

078.3/2025

PROCESSO Nº:

059/2025

CHAMADA PÚBLICA Nº: 002/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: GEBERSON PINHA O DA SILVA, CPF: 432. 706.113-05.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR­ PNAE.

VALOR: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS)

FONTE DE RECURSO: PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

10 DE NOVEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA : 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Monte Alegre Do Piauí PI, 1 O de novembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

CONTRATO:

078.4/2025

PROCESSO Nº:

059/2025

CONTRATADO: JULIENE MIRANDA DOS SANTOS, CPF: 316.404.628-68.

VALOR: R$ 38.960,00 (TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Monte Alegre Do Piauí - PI, 10 de novembro de 2025.

CONTRATO:

078.5/2025

PROCESSO Nº:

059/2025

CONTRATADO: RAILENE PEREIRA DE ARAUJO, CPF: 006.022.383-90.

VALOR: R$ 2.750,00 (DOIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

FONTE DE RECURSO: PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRJOS.

ASSINATURA DO CONTRA TO: 1 O DE NOVEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Monte Alegre Do Piauí-PI, 10 de novembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

CONTRATO:

078.6/2025

PROCESSO Nº:

059/2025

CONTRATADO: RAIMUNDO NONATO FERNANDES RODRIGUES, CPF: 870.515.403-00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ­ PNAE.

VALOR: R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS)

ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA:

10 DE NOVEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Monte Alegre Do PiauíPI, 10 de novembro de 2025.

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Dijalma Gomes Maz ;:nhas Prefeito Municipal

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Dijalma Gomes MaJ::nhas Prefeito Municipal
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/05/2025


PORTARIA Nº 1489/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTÔNIO CESAR CORDEIRO MACHADO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Geral Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/07/2025

PM BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉD ITO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alín ea "e")

R$ 1

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Semestre de Referência | Até o Semestre de Referência(a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empré stimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissã o de Dívid as (LRF, art. 29, § lº ) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação l (!) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empré stimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívid as (LRF, art. 29, § lº ) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação l (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL(Ill) | 0,00 | 0,00 |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTO DOSLIMITES | VALOR | ¾SOBREARCL |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 162.409.857,50 | 0,00 |
| (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V) | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-V | 162.409.857,50 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (111a + VII - la - lia | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 25.985.577,20 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF) - <14.4%> | 23.387.019,48 | 14,40 |
| OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇ ÃO DA RECEITA ORÇ AMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | Il.368.690,03 | 7,00 |

| | VALORREALIZADO | VALORREALIZADO |

| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDACONSOLIDADA | No Semestre; de Referência | AtéoSemestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |

JOSE LUIS SOUSA 062.824.233-68 PREFEITO MUNICIPAL

SALLA TIEL SOARES NETO 053.975.423-42 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

007 .212.5 I 3-66

CONTADOR CRC 12.135/0-7

ROMA Y ANA LOPES S. PEREIRA 97 l.330.003-34 CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1286], PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/05/2025

A Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI., atraves de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso
de suas atribuicoes legais, torna publico para conhecimento dos interessados, pela Lei 14.133/21,
ainda com base nas disposigoes contidas na Sumula n 473 do Supremo Tribunal Federal, Decide
CANCELAR, o processo referente ao Edital de Licitação na Modalidade PREGAO
ELETRONICO, cujo o objeto ea "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO
DE SERVICOS DE INFORMATICA
AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS
ACESSORIOS PARA A Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO - PI, E SUAS
SECRETARIAS, DURANTE O EXERCiCIO DO ANO DE 2025", para adequacoes no Edital e
Termo de Referencia, bem como nos termos expostos nos autos do Processo Licitatorio. Assim
sendo, sera publicado novo edital, NA MESMA MODALIDADE, oportunamente divulgado

Portal da Transparencia do Município, Mural da Prefeitura e site do Tribunal de Contas do Estado
do Piauí. Ficamos a disposicao dos interessados na Prefeitura Municipal de Sao Juliao - PI, e
atraves de E-mail: licitacoes.pmsj2528@hotmail.com.
cONsIDERANDO a necessidade de prover os cargos de auxiliares
diretos do Prefeito para o regular exercicio dos orgaos da administragao publica
Municipal para fiel cumprimento de suas atribuigoes, competencias, deveres e
responsabilidades,
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA SENHORA
CARGODE
DIRETORA DE ESCOLA ADJUNTA
DA ESCOLA
Municipal
ROSENDO
PAES
LANDIM
Município DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO
Piauí, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'
A Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI., atraves do seu Agente de Contratagao e Equipe de
Apoio,nomeados pela Portaria n 013A/2.025, torna publico Licitação na Modalidade PREGAO
ELETRONICO N 028/2025-PMSJ, do tipo MENOR PRECO POR LOTE, adjudicacao por
item, em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123, de 14/12/06,
suas alteracoes, e demais legislagoes vigentes, bem como as disposicoes descritas na integra deste
Edital e em seus anexos, cujo o objeto ea proposta mais vantajosa para a "CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL E
MATERIAL PROMOCIONAL DIVERSO E ESQUADRILHAS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal E SUAS SECRETARIAS DO
Município DE SAO JULIAO-PI", conforme especificagoes contidas no Termo de Referencia e
Edital.

licitacoes.pmsj2528@hotmail.com. O Edital completo estara a disposigao dos interessados na
CPL/PMSJ-PI, que deverao solicitar via correio eletronico (E-mail) e no site do Tribunal de Contas

O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO
Piauí, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuigOes legais,
que lhe confere a Lei Organica Municipal, combinado com os Anexos Ie II da
Lei n 556/2021, Lei n 616/2024
AVISO CANCELAMENTO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 028/2025-PMSJ/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 044/2025
PREGAO ELETRONICO N 011/2025-PMSJ/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2025
Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

411
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxIII

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE COCAL
Câmara Municipal DE FRANCISCO SANTOSS
CNPJ:00998.395/0001-63
Rua: Jose Barcelos Fontenele No: 530/ Centro
Cocal-PI / CEP: 64235-000
camaracocal2018@gmail.co
Portaria n 03/2025.
Presidencia da Câmara Municipal de Cocal-PI
Disp8e sobre a nomeagao de Raimundo Nonato
olene
ne.claico
Rodrigues dos Santos, para exercer o cargo
de Chefe de Almoxarifado, cargo este de livre
nomeacao e exoneragao.
ero iss8hyno
O Presidente da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, Exma.
Sra. Simone Silva dos Santos, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe sao
conferidas pelo ordenamento patrio e de acordo com a Lei no 07/2023 da
Estrutura Administrativa da Câmara MunicipaI de CocaI-PI:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear Raimundo Nonato Rodrigues dos Santos, Portador do
CPF: n 527.435.863-20, para exercer o Cargo de Chefe de Almoxarifado,
tendo em vista motivos de conveniencia e oportunidade do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Wreode
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 06 de
janeiro de 2025.
155255
Simone SXva dot Santo/
SIMONE SILVA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cocal-PI
Presidenta

Câmara Municipal DE COCAL- PI
Rua Jose Barcelos Fontenele, n 530-Centro
CEP: 64235-000
Email: camaracocal@gmail.com
REQUERIMENTO DE FERIAS
DA Secretaria
A PRESIDENCIA DA Câmara
Ref, Ferias 2024
Venho respeitosamente na forma da lei e do estatuto do servidor.
Blista
publico, comunicar a Vossa Excelencia que a Senhora Jessica de Andrade
Silva, lotado no Setor Administrative, matricula 27, na funcao de
Zeladora, residente e domiciliado a Rua Floriano Peixoto n 360, bairro
Centro, inscrita no RG. N2.976.634 e CPF: N 044.233.383-86, requerer
ferias a partir de 13 de janeiro de 2025 , ea mesma foi deferida
Nestes termos pede deferimento.
Cocal (PI), 06 de janeiro de 2025.
de Cendrade
JESSICA DE ANDRADE SILVA
Aquisicao: 2010
Sim one SIvadon sont.
Gozo: 13/01/2025 a 13/02/2025
Recebido
Volta: 14/02/2025
Salario:
Simone Silva dos Santos
CPF: 603.143.473-30
Presidenta
Município: Guaribas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

273
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. -- 01.612.576/0001-72
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 040/2025-GP
Portaria N 041/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no usoO de suas
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que thc confere a Lei Organica Municipal, e nos termos da Lei
atribuig3cs Icgais quc lhc confcre a Lci Organica Municipal, c nos termos da Lei
Municipal n 143, de 01/03/2021, e da Constituigao Federal,
Municipal n 143, de 01/03/2021, e da Constituicao Federal,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Sr(a). BRUNO MATIAS MAIA, portador da cedula de identidade
Art. 1 - NOMEAR o Sr(a). IDIANO ALVES SILVA, portador da cedula de identidade
Registro Geral n 065.128.763-42-SSP/PI, para exercer o cargo de Secretario de Meio
n 3.312.730-SSP/PI, CPF. 603.587.973-06, para exercer cargo de Secretario
Ambiente, de conformidade com o art. 23 e Anexo I 6.0 da Lei n 143, de 01 de marco.
Executivo, de conformidade com o art. 23 e Anexo I 6.0 da Lei n 143, de 01 de marco.
de 2021, que se encontra vago.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na
ata de sua publicacao, revogada as disposices
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
contrarias.
contrarias.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 03 de janeiro de 2025.
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal
Prefeito Municipa!

ESTADO DO Piauí
MYi
ESTADO DO Piauí
GUARIBAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 046/2025-GP
O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
atribuicoes legais que Ihe confere a Lei Organica Municipal, Lei Municipal n 143, de
quc lhe confere a Lei Organica Municipal, c nos termos da Lei
01/03/2021 ea Constituigao Federal,
atribuigocs Icgais
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear CRISTIANO MATIAS DE ANDRADE, portador da cedula de
identidade no 4.087.361-SSP/PI e CPF. 081.686.093-95, para exercer o cargo de
Secretario Municipal de Esporte e Lazer, da estrutura administrativa, em
Executivo, de conformidade com o art. 23 e Anexo I 6.0 da Lei n 143, de 01 de marco
conformidade com o art. 41 e Anexo I da Lei n 143, de 01 de margo de 2021, que se
de 2021,que se encontra vago.
encontra vago.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposigoes
Art. 2 - Esta Portari
de sua publicacao, revogada as disposicoes
contrarias.
contrarias.
Joercio M
as de Andrade
Prefeito Municipa!
Prefeito Municipal
Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/08/2025

Em analise aos requisitos formais dos recursos apresentados vejo que todos
cumpriram com suas missoes sendo interpostos no prazo e, portanto, devem ser
conhecidos pelo que passo a decidir.
Foram apresentadas contrarrazoes pela empresa JF CABRAL, que
sustentou a compatibilidade de seu objeto social, a tempestividade de sua
proposta ea inexistencia de prejuizo a lisura do certame.
A Administragao procura sempre o fim publico, respeitando todos os
principios basilares da Licitação e dos atos administrativos, sobretudo o principio
da legalidade, da isonomia, da vinculacao ao instrumento convocatorio eo
julgamento objetivo. Tais principios norteiam essa atividade administrativa,
impossibilitando o Administrador de fazer prevalecer sua vontade pessoal, e
impoem ao mesmo o dever de pautar sua conduta segundo as prescricoes legais
e editalicias.
Sendo a sintese do essencial, passa-se ao merito.
Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 26/03/2025

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não liquidadas imcritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Des.sa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP!- Contabilidade [9.50.29.1248), PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

ld:01AB391AF54AA739 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV (b) | RS 1 SALDONÃO REALIZADO (e) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | DOTAÇÃ O A1VALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV | SALDONÃ O EXECUTADO |
| DESPESAS DE CAPITAL | 19.805.647,25 | 1.716.154,89 | 18.089.492,36 |
| Investimentos | 18.920.747,25 | 1.375.381,01 | 17.545.366,24 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívi da | 884.900,00 | 340.773,88 | 544. 126,12 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 19.805.647,25 | 1.716.154,89 | 18.089.492,36 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DAREGRADEOURO(IIl) = (Il- 1) | 19.805.647,25 <(d-a)> | 1.716.154,89 <(e-b)> | |

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES 004.655.143-32 PREFEITO MUNICIPAL

MARIA JENILSA MENDES FERREIRA 689.747.523-87 CONTROLADORA

L YNCOLN RIBEIRO VAZ 933.131.363-20 CONTADOR - CRC/PI - 8805/0-0

BRUNA MARIA NUNES ALVES 019.644.073-46 SEC. MUN. DE FINANÇAS

PATRICIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA 050.916.333-59 GERENTE CONT ABIL
Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/01/2025


LEI 4.320/64

ANEXO COMPLEMENTAR

EXERCÍCIO DE 202S

R$ l,00

COSIP

l.787 . 934,00

Total do

11 . 52 0,00

11. 520 , 00

Projeto/Atividade :

l.799.454,00

130,250,00

Total do

36.669 , 00

166.919,00

Projeto/Atividade :

166.919,00

4.570,00

15 . 292 ,00

33 . 261. 00

ll. 374 , 00

30.519 , 00

l. 72 5, 00

ll. 730,00

40.710,00

8.740,00

11.730, 00

4 .570,00

4 . 570,00

90.446 , 00

74.635 ,00

Total do Projeto/At ividade :

165.081,00

90.000, 00

90.000,00

Tota l do Projeto/Ati vi dade :

90.000,00

r.oN~AOOR r.Rr 010 , qqn/n

Eatado do Piauí

PRF.Pf;'I'I'l!RA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

C.N.P. J, 41.522.194/0001-72

OF.ÇAMENT(1

P.Rv<JRIV

Ot.'ADRO DE DETALHl\MF.NTO DE DESPESA •• QDD

Página : 6
Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025

265
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII
RRRO
Verta l

ESTADO DO Piauí
URUCUI
NPJ: 06.985,832/0001-90
URUCUI
CORVERNO
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE
Av. Joaquim Amancio Ribeiro, s/n- Centro
CEP.64.785-000-CNPJ.04.843.756/0001-53
ANEXOV
BAIRROS DE URUCUI PI
"Dispoe sobre a concessao de titulo de
cidadao
honorario,
outras
providencias".
O pResidente dA Câmara Municipal De VeReADOreS
DE DIRCEU ARCOVERDE, ESTADO DO Piauí, no usO da atribuigao que Ihe
confere o Regimento Interno ea Lei Organica, faz saber que a Câmara
aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1o - Concede-se o Titulo de Cidadao Honorario aos
Senhores EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO, MARCILIO ALMEIDA
ALVES, MARCIEL RIBEIRO COELHO, LEANDRO RIBEIRO COELHO,
ANTONIO JUNIOR MARTINS DOS SANTOS, JOSIMAR GONCALVES DA
SILvA, ArimateIA CampOs LEItAO, mIguel AugustO ArcoverDE,
SILENE DE
SOUZA LOpES, eVaLDO mAURICIO pErEIrA, nEStOr
NERES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO VIEIRA GOMES, EVERTON
LOPES DE CASTRO, JUSCELINO DA COSTA CAVALCANTE, ADRIANO
OLIVEIRA, ALEXANDRE PEREIRA DE SA, IVAN DA SILVA SANTOS,
JULIANA NUNES DE SOUZA, MAURY VILANOVA PAES LANDIM, Pr.
FABIO fERREIrA DOS SANTOS, RAFAEl LINO SOUZA, SALATUEL SiRIO
DA SILVA NOGUEIRA, EVA VALENTINA CANDIDA, ISANICE ANTUNES
URUCUI
INFRAESTRUTURA
CAFE, SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS, ADAO PEREIRA DOS
SANTOS, CRISTOVAO DE SANTANA BRAGA, Pr. FABIO RIBEIRO DE

CARVALHO, MARIA NAIR DA SILVA BRAGA, ROSALINA QUEIROZ
MARTINS RIBEIRO, pelos relevantes servigos prestados ao Município de.
Dirceu Arcoverde, aos municipes no exercicio de suas respectivas.
ESTADO DO Piauí
profissoes, com condutas ilibadas e pelas suas atuagoes exemplares.
URUCUI
URUCUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
COVERNO
Paragrafo unico. A outorga do titulo ora concedido, se fara no
dia 27 de novembro de 2025, data em que se comemora o 46o (quadragesimo
ANEXO VI
sexto) aniversario de emancipacao politico-administrativa do Município de
URUCUi PI
ESTADO DO Piauí
Av. Joaquim Amancio Ribei
CEP. 64.785-000 - CNPJ. 04.843.756/0001-53
Dirceu Arcoverde-Pl, Estado do Piauí, em sessao solene realizada pela
Câmara de Vereadores.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execucao deste Decreto
Legislativo, correrao por conta das dotacoes orcamentarias proprias..
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicacao.
Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde-Pl, 25 de Novembro de 2025.
Assinado de forma digital
SIDNEY ALVES DE
por SIDNEY ALVES DE
SIDNEY ALVES DE SANTANA
- Presidente da Câmara Municipal --
Presidente da Câmara Municipal - Sancionado, registrado e enumerado no livro
proprio da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde-PI aos 25 (vinte e cinco dias)
URUCU!
INFRAESTRUTURA
dias do mes de Novembro de 2025.

Urucui-
64.860-000
LUCIANA BARBOSA OLIVEIRA
segovurucui@gmail.com
- Secretaria -
Município: Itainópolis
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/10/2025

O presente contrato tem por objeto a concessao de beneficio eventual de aluguel social,
em razao da situagao de vulnerabilidade social da LOcATARIA, nos termos da Politica de
Assistencia Social do Município de Miguel Leao/Pl, tendo como beneficiaria a Sr(a).
LAIANE CARDOsO DA SILVA, brasileira, maior, devidamente inscrita no CPF no
068.469.973-77 e RG no 3763345 SSP-PI.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/02/2025


PORTARIA Nº 13/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 20/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administra-

tivos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos	para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos; CONSIDERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,	que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização	de	contratos	administrativos;	CONSIDERANDO	a	necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 20/2022,	assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	obje -to do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 43/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 20/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.341.770/0001-18, que tem por objeto a contratação de empresa para locação das máquinas para o uso exclusivo da usina de asfalto desta PMT- (Locação de uma Vibroacabadora de asfalto sobre esteiras - 82 kW, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	con -trato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando	ao	setor	competente	quaisquer	irregularidades	identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/08/2025

Aos dezoito dias do mes de agosto de dois mil e vinte e cinco, as 10h (dez horas), no
Auditorio do CRAs de Otho D'Agua do Piauí, realizou-se a Escuta Publica da Politica
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), conforme orientagao do
Ministerio da Cultura para elaboragao do Plano Anual de Aplicagao dos Recursos
(PAAR). A reuniao contou com a participagao de agentes culturais, representantes
da sociedade civil e membros da gestao Municipal para a oitiva publica sobre a
implementagao da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituida pela Lei no
14.399/2022.
Município: Guadalupe
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/04/2025

228
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edicao VCCC

ORGANIZADORES
Divisao de Planejamento e Orçamento
Dr. Alexandro Dias Martins Vasconcelos
Secretaria de Administracao
Eurim Santos Dias
Guadalupe
Secretaria de Financas
Gleicivone Ferreira
Extrato de Contrato
Secretaria de Governo
Contrato n%/data
401/2025 de 01 de margo de 2025.
Rangel Pontes
Objeto
O contratado exercera atividades concernentes de auxiliar de classe.
Valor /mensal
R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais).
Contratante/CNPJ
Pelo presente instrumento particular, de um lado o Município DE
GUADALUPE/Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ sob on
Prefeito Municipal
01.796.883/0001-50, com sede na Praca Cesar Cals, s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato
Felipe Ferreira Dias
representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda,Prefeito Municipal, residente e
domiciliado a quadra 14 casa n 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF n
Gestao 2021/2024
923.663.923-20, denominada CONTRATANTE.
Contratado(a)/CPF nMaria Vitoria Trindade da Fonseca, CPF n 088.024.793-21.
Planejado em: 2024

Ano de Aplicacao: 2025
CRISTINO CASTRO -PI
OUTUBRO DE 2024
Guadalupe
Extrato de Contrato
CONSIDERACOES INICIAIS
Contrato n%/data
402/2025 de 01 de margo de 2025.
Objeto
Valor /mensal
Contratante/CNPJ
Pelo presente instrumento particular, de um lado Município DE
representado pelo Senhor Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e
dentro do Plano Anual de Contrata
domiciliado a quadra 14 casa n 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF no
Contratado(a)/CPF n Francilene Maria Costa Silva, CPF n 041.826.703-02.
principal funcao do Mapa de Risco 6 forn

ficiencia c
METOD
TCU (Tribunal de
REFEITURADE
CRISTINO
garantindo que o mapa seja um reflexo fiel dos riscos previstos, e fornecidos de suporte tecnico
e juridico para decisoes mais informadas e seguras no ambito das contratacoes publicas.
CASTRO
A CASA DE TODOS OS CRISTINO-CASTRENSESE
MAPADEGESTAO DERISCOS
teo impacto das contratag8es a serem licitadas/prorrogadas para o ano de 2025.
DECONTRATACOES
Estimativa de riscos
atriz abaixo,r
endada no Manual de
Gestao de Riscos, conforme a Lei 14.133/21 e medidas mitigadoras para os objetos da.
Prefeitura de Cristino Castro-PI.
ANO DE ELABORACAO: 2024
Baixo 1
Moderado (2)
AIto (3)
Grave (4)
ANO DE APLICACAO: 2025
mpacto
Risco Baixo
Risco Baixo
Risco Moderado
Risco Moderado
Improvavel (2)
Risco Baixo
Risco Moderado
Risco Moderado
Risco
Significativo
EQUIPE DE PLANEJAMENTO E
Provavel (3)
CONTRATACOES
Risco
Risco Grave
Moderado
Significativo
Significativo
erto 4
Risco
Risco Grave
Risco Grave
Risco Critico
Moderado
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/02/2025


PORTARIA Nº 0490/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ELIZONETE DE AREIA LEÃO PEREIRA DE SOUSA, Auxiliar Legislativo - classe/nível B-6, matrícula funcional nº 349, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 12 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA - PROCESSO N° 00045.035764/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170. INDENIZADO: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 01.490.595/0001-73 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 239.810,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS). BENS: ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025,

CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2759. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓTIO DR. RAUL BACELLAR 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELAINE SILVA.