Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/01/2025

203
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 : Edicao VccxxxV

LAGOA
SEMFD
AGOA
SEMED
DESAOFRANCISC
2025
2 Quando a escola realizar a matricula do aluno, e que esta, nao oferega a serie/ano
requisitada, cabe a mesma informar a Secretaria Municipal de Educagao para que possa
EDITAL SEMED (Secretaria Municipal DE EDUCACAO) DE LAGOA DE SAO
alocar este aluno para uma outra escola onde ha oferta da serie/ano, etapa e modalidade.
FRANCISCOPIAUI N:01/2025
4-DAS MATRICULAS
EDITAL DE MATRiCULA PARA 2025
4.1 Das matriculas novas
Estabelece diretrizes para as MATRicuLAS EscoLAREs no ambito das Unidades Escolares de
Art. 6o - As matriculas para ingresso na Educacao Infantil na Rede Publica Municipal de
Lagoa de Sao Francisco serao realizadas obedecendo a LDB no seu artigo 29 e 30, bem
como as especificagoes do Anexo I deste Edital.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DA LAGOA DE SAO FRANCISCO, Ivanete Maria
de Oliveira Rodrigues, no uso de suas atribuigoes e prerrogativas legais, e tendo em vista o
que estabelece aLei Federal n 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 e os artigos 205, 206,
208e $3o e 4o do artigo 211 da Constituigao da Republica Federativa do Brasil.
ela Lei n 12.796, da 2013)
CONSIDERANDO:
idade. (Redagao dada pela Lei n 12.796, de 2013)
A necessidade de tornar Publico a sociedade lagoense de modo a assegurar seu acesso as
Art. 7 - As matriculas serao ofertadas para alunos oriundos de outras redes de ensino de
Unidades Escolares da Rede Publica Municipal de Educacao Basica da cidade de Lagoa de
todas as modalidades, a saber: Educacao Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos
Sao Francisco estado do Piauí ea sua permanencia no processo de escolarizagao, com
finais e Educagao de Jovens e adultos (EJA) de acordo com as vagas e locais de oferta
deste Edital.
$ 1 Os alunos oriundos de outras redes de ensino deverao apresentar a documentacao
exigidano Art. 4 deste Edital, bem como apresentar (original e copia) da transferencia eA necessidade de estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a realizacao de
historico escolarreferente ao local, serie/ano, etapa ou modalidade estudada anteriormente.
matricula, renovagao, remanejamento ou transferencia de aluno(s) na Rede Publlica Municipal de
Ensino de Lagoa de Sao Francisco no Piauí;
Da renovagao
A importancia da uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de
Art. 8o -A Renovacao de Matricula ea fase na qual assegura ao aluno matriculado em 2024 a
matricula para o Ano Letivo de 2025 estabelecidos pela SEMED e presentes neste Edital;
vaga para prosseguimento nos estudos no ano de 2025, considerando serie/ano, etapa ou
modalidadede ensino na qual foi promovido
Caso haja necessidade, havera uma adequagao da rede de ensino com base nas
orientagoes dos orgaos competentes sobre acontecimentos atipicas, situagoes sanitarias ou
Art. go A renovacao de matriculas para a Educacao Infantil da Rede Publica Municipal de
climaticas, pondendo os estabelecimentos de ensino funcionarem de forma remota, hibrida
Lagoa de Sao Francisco sera realizada de acordo com a idade especificada na LDB, sendo
ou presencial de acordo com as circunstancias adversas
obrigatoria a partir dos 4 anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2025 e
1. DA CONSTITUICAO DA REDE
Art. 10o-A renovacaode matriculas para o Ensino Fundamental anos iniciais e finais da Rede
Publica Municipal de Lagoa de Sao Francisco sera realizada para alunos de 1 ao 9o Ano,
Art. 1o - A Rede Publica Municipal de Educagao de Lagoa de Sao Francisco e constituida
obrigatoria.
por Escolas com a oferta de matriculas e renovagao para alunos da Educagao Infantil, Ensino
Fundamental anos iniciais e anos finais, Educacao de Jovens e Adultos -EJA e programa
1o E obrigatorio a matricula no Ensino Fundamental para criangas com 6 (seis) anos
A Caminho do Saber".
completos ou a completar ate o dia 31 de margo do ano em que ocorrer a matricula, nos
LENSEMED
SEMED
ESAOFRANC
DESAOFRANCISC
2.DA REALIZACAO DE MATRICULA
termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Art. 2 - As matriculas acontecerao no periodo de 07 a 10 de Janeiro de 2025, sendo
2o - A renovagao de matriculas para os alunos de 2, 3o, 4 e 5 anos ocorerao de acordo
obrigatoriaa entrega da documentacao conforme definido neste Edital
com a aprovacao ou promocao dos mesmos nos anos anteriores, respeitando a legislacao
vigente
Art. 3o - As matriculas acontecerao de forma presencial nas escolas da Rede Municipal
$ 3o - A renovagao das matriculas serao realizadas para alunos de 6 ao9Ano e ocorerao
S 1o As matriculas poderao ocorrer tambem atraves da Busca Ativa de acordo com as
legislacao vigente.
series/anos, etapas e modalidades previstas neste Edital.
Art. 11 - A renovagao de matriculas para o EJA/ e Projeto "A caminho do Saber" da Rede
2 As matriculas do Projeto "A Caminho do Saber", nao obedecerao, necessariamente,
Publica Municipal de Educagao de Lagoa de Sao Francisco serao realizadas para alunos
as datas e os locais estabelecidos neste Edital, tendo em vista a realizagao da Busca Ativa.
do ensino fundamental anos iniciais e finais, serao ofertadas a todos aqueles jovens e
adultos que nao conseguiram concluir esta etapa de ensino, respeitando a idade minima
3.DA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA MATRICULA
estabelecida pelas leis vigentes
S 10 - Os jovens com idade acima de 15 anos poderao optar em matricular-se na Educagao
Art. 4o - O pai, a mae e/ou responsavel legal, ou aluno maior de 18 anos devera comparecer
a Escola Municipal mais proxima da sua residencia munido dos seguintes documentos:
Paragrafo Unico: A renovacao de matriculas para o EJA/ eo Projeto "A caminho do Saber'
ocorrerao de acordo com a promocao dos mesmos nos anos/series, ciclos, modalidades ou
e copia legivel;
b) Copia do RG e CPF do aluno, e documento original do pai, mae ou responsavel no ato da
Do remanejamento
matricula
Art. 12 - O Remanejamento corresponde a redistribuigao de alunos nas Escolas da Rede
c) C6pia do NIS do aluno e responsavel
Publica Municipal de Educacao da Lagoa de Sao Francisco.
d) Copia do Cartao do SUS do aluno
scola Municipal em que
estudou no ano letivo de 2024, por nao existir, no ano letivo de 2025, a serie/ano/etapa
e) Titulo do pai, mae e responsavel ou aluno maior de 18 anos.
seguinte, espaco fisico suficiente ou mesmo a necessidade da reorganizacao educacional.
f) Copia do cartao de vacinagao para os alunos da Educagao Infantil;
g) Copia do Laudo medico para o aluno que apresentar alguma comorbidade.
oficializando o remanejamento do aluno entre escolas municipais.
1 A familia dos alunos de matricula inicial devera disponibilizar copias dos documentos
para anexar ao processo de matricula do aluno conforme especificado no Art. 4.
Art. 13- A transferencia corresponde ao desligamento ou ingresso de alunos entre Redes
de Ensino.
2 A familia que ja tenha disponibilizado a copia da documentagao referente ao Art. 40
fica isenta dessa obrigatoriedade, salvo quando for solicitado pela instituicao de ensino.
Art. 14 -A transferencia ocorrera por solicitacao do pai/mae/responsavel, quando o aluno for
menor de idade, ou do proprio aluno, quando este for maior de idade, sendo necessario,
Art. 5o - As matriculas serao realizadas em todas as escolas da Rede Publica Municipal de
para isso, o comparecimento dele a instituicao onde estuda
1 O pai, a mae e/ou responsavel legal, ou aluno maior de 18 anos podera comparecer a
Escola Municipal mais proxima da sua residencia, independentemente se esta ofertara ou
Art. 15 - As matriculas para a Rede Publica Municipal de Educacao de Lagoa de Sao
nao a serie/ano, etapa ou modalidade de ensino a qual o aluno ira estudar no ano letivo de
Francisco obedecerao ao cronograma do Anexo I..
(Continua na proxima pagina)