Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/07/2025

GABINETE DO PREFEITO

✓PORTARIA NR 282/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de Ucença do cargo efetivo e dá outras providencias".

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 77 da Lei 1.S77 /06, Regime Jurídico do Municlplo de Piracuruca­ Plauí, CONSIDERANDO:

1. O pedido de licença do cargo efetivo requerido pelo servidor. para tratar de Interesses particulares.

2. o parecer da Procuradoria Jurídica que opina pelo deferimento da pretensão .

RESOLVE:

Art. 1il - Conceder licença sem vencimentos do cargo efetivo de Cirurgião Dentista~ lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que ocupa a servidora Sra. PRISCILA PAMELA MEDEIROS FERREIRA, brasileira, portador do CPF: ··*.768.623-**, pelo período de 03(três) anos, com início em 21 de março de 2025.

Art. 2~ - A licença deferida tem como finalidade tratar de interesses particulares.

Art. 32 o servidor licenciado nã o terá direito à remuneraçã o no período deferido no art.1 2 dessa portaria.

Art. 4v - Comunique-se ao departamento de pessoal para suas devidas averbações .

Art. 52 A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogando-se as disposições em contrá rio .

Registre-se> publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Excelentí ssim o Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos nove dias do mês de julho de 2025.

Decreto nº 042/2025, de 03 de julho de 2025.

H Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçao de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025. com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 º Fica suplementado nos termos da Le i Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importancia de R$2.495.000,00 (Dois milhõe s, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.30 | 2003 | 500 | 220.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 100.000,00 |

| Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 4.4.90.51 | 1005 | 542 | 50.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2005 | 540 | 190.000,00 |

| Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.50.43 | 1066 | 500 | 2.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

500

| ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 3.3.90.30 | 2003 | 706 | 200.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 4.4.90.51 | 1004 | 542 | 50.000,00 |
| 3.3.90.36 | 2048 | 540 | 190.000,00 |

| QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.1.90 .13 | 2008 | 500 | 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2009 | 500 | 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2011 | 500 | 250.000,00 |

(Continua na próxima página)

2024

321

| QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.30 | 2030 | 600 | 150.000,00 |

| ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO |

| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.30 | 2019 | 500 | 200.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2019 | 500 | 350.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1026 | 501 | 205.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2020 | 500 | 620.000,00 |

| QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.39 | 2060 | 660 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2057 | 660 | 25.000,00 |

| ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.39 | 2054 | 500 | 28.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2054 | 500 | 350.000,00 |

Art. 2 ° Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$2.495.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

QRG.A\_O: 02.00

UNIDADE:02.02

CONTA

3.1.90.11

VALOR(Ri}

22.000,00

Gabinete do prefeito

| ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.50.43 | 2015 | 500 | 66.000,00 |

| ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 3.1.90.13 | 2032 | 500 | 200.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2032 | 600 | 150.000,00 |

| O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES | O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES | O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES | O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.1.90.11 | 2050 | 500 | 70.000,00 |

| 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.3.90.30 | 2019 | 706 | 150.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2019 | 501 | 205.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2088 | 500 | 185.000,00 |

| ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 4.4.90.51 | 1037 | 500 | 115.000,00 |

| 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | ATIPR | FR | VALOR(Ril |
| 4.4.90.52 | 1011 | 660 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36 | 2029 | 660 | 25.000,00 |

| 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 4.4.90.52 | 2054 | 500 | 320.000,00 |
| 4.4.90.52 | 1080 | 500 | 8.000,00 |

| -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO | -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO | -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO | -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3. 1.90.11 | 2058 | 500 | 20.000,00 |
| 3.3.50.41 | 2081 | 500 | 64.000,00 |

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de julho/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 03 de julho de 2025.

FRANCISCO MARCELO

Assinado de forma digital por

CARVALHO

Dados: 2025.07.10 12:15:5 1 -oa·oo·

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

Piracuruca/PI, 10 de julho de 202S.

Termo de Homologação de Processo Ucitatório

Munlclplo de Plracuruca PI

Modalldado; Progão (Sotor público)· Edital W 00512025 Procosso N· 001.000550312025

A Autoridade Competente da(o) Município de Piracuruca PI, Sr.(a) Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso das atribuições legais, confonne legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1 · (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 001.0005503/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 005/2025, que Institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrónica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidada da Licitação: | Registro da Preços da Bens |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | CARNE BOVINA DE 1•, COMPOSIÇÃO MÁXIMA PERMITIDO DE AGUA 3% E DE GORDURAS 15%. REGISTRO DO SIF. EMBALAGEM POLIETILENO ATÔXICO TRANSPARENTE, ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE |
| Quantidade: | 16.000 Quilograma(s) |
| Marca: | BOI BRASIL |
| Valor Unltérlo : | RS 34,99 |
| Valor Total: | RS 559.840,00 |
| Participante Vencedor: | COMERCIAL E FRIGORIFICO AVENIDA LTDA |
| Apelido: | Participante 9 |
| Documento do Licitante: | 07.393.32610001 -75 |
| Cidade UF: | Piracuruca - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 559.840,00 |

| Númerodo Lote: 2 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Bens |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | CARNE COM OSSO (COSTELA BOVINA), COMPOSIÇÃO MÁXIMA PERMITIDA DE AGUA 3%, E DE GORDURA 15%. REGISTRO DO SIF. EMBALAGEM POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, ROTULAGEM OE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
| Quantidade: | 8.000 Quilograma(s) |
| Marca: | BOI BRASIL |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º. 048/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0008487/2025/PMP/PI

Interessada: Associação Cultural Lume do São João -ACLSJ. inscrita no CNPJ nº 51.228.670/0001-09. Objeto: Concessão de patrocfr, io institucional Valor: RS 15.000,00 (quinze mil rc-als). FESTIVAL DA LUME 2025

Em atenção à solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, que apresemou justificativa técnica para a concessão de patrocínio institucional à Associação C ultural L ume do São .João -ACLS.J~ pessoa jurídica de direito pr-ivado sem fins lucrativos, com base no art. 74 da Lei Federal n º 14.133/2021 e na Lei Municipal n º 1.92S/202S. que disciplina a matéria no âmbito da Administração Pública de Piracu:-ucl.l.

RATIFICO o. incxigibllido.de de licitação , com fulcro na .Jusdficativa de Jncxlglbilldadc de Licitação apresentada peta 5.ecretaria Municipal deC ultura e~ sobretudo, no Parecer .Jurídic o -PGM/Piracuruca, que analisou detidamente a legalidade ea viabilidade da contratação, concJuindo pela sua adequação jurldica, administrativa e institucional.

A proposta apresentada pela entictade proponente contempla contrapartidas promocionais mensurávei s, retomo instituc ional propo rcional ao valor investido, e está inserida no contexto dos f"estejos da padr-och-a do Município , Nossa Senhora do Carmo, momento de intensa mobilização cultural e turística.

A sine:ularidade do projeto cuja '-"0ncepção, curadoria e execução pertencem exclusivamente à entidnde requerente configura, de modo inequívoco, h ipótese típica de i nviabilidade de competição . nos moldes consagrados pela doutrina. pela jurisprudência do Tribun al de Contas da União (Acórdão nº 5 18/2013 Plcn:irio) e pela legislação vigente.

Diante d isso. AUTORIZO a contratação direta da Associação Cultural Lume do São Joã o ACLSJ. no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). mediante a formalização de contrato, a dministrativo de patrocí nio insti1:ucional , conforme previsto na Lei Municipal.

Determino à unidade competente:

1. A el abon.u;·ão do contrato. com cláu sulas que assegurem objeto, contrapartidas, forma de p agamento, prazo, fiscalizaciio, prestação de contas e penalidades;
2. 2 . A publicação do ex.trato , ; ~ )ntratual no Diá rio Oficial do Municipio, para fins de publicidade eco ntro le socinl :
3. A designação f "o nnal de :;-::rvidor responsáv el pelo acompanhamento da execução contratual.

Publique-se. Cumpra-se.