Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

EXTRA TO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 0 006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL Nº 012/2023 Espécie: Segundo Tenno Aditivo ao Contrato decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Castelo do Piaui/Pl, CNPJ: 06.554.315/0001-67. Contratado: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 08.516.958/0001-41. Objeto: Registro de preço para Contratação futura e parcelada de Medicamentos, Material Hospitalar e Material odontológico para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Castelo do Piaui/PI.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

Constirui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do prazo de validade, previsto na Cl6usula Oitava do Contrato original, iniciando-se em 10 de janeiro de 2025 e encerrando-se em 10 de abril de 2025, ou até encerrar os quantitativos dos itens e/ou realização de novo processo licitat6rio. Fundamentação legal: Art. 57, § 1°, da Lei 8666/93.

As demais clãusula s permanecem inalteradas.

Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2025.

Publique-se

JOSÉ MAGNO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 002/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 002/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPALDE PAULISTANA - PI |
| ÓRGÃO(S ) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TtCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO DE PRESTAÇAO DE CONTAS DE CONVtNtOS., VISANDO ASSIM, ATENDER A5 NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL: | RS 5.167,00 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais) mensais perfazendo um valor global de R$ 62.004,00 (sessenta e dois mil e quatro reais). |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na lei 14.133/2021, Art. 74, 11I- lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado; CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado; CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e; CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação; APROVO o Termo de Referê ncia, Estudo Téc nico Preliminar e Justificativa da Contratação, e; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 002/2025 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TtCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO DE PRESTAÇAO DE CONTAS DE CONVtNIOS., VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI, nos termos da Lei 14.133/ 2021, Art. 74, Ili lnexlglbllldade Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO NV 002/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TkNICOS LTDA, CNPJ n· 06.164.260/0001-89, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA ZEFERINO VIEIRA, 544, VERMELHA, Teresina, Piauí, Estado do Piauí. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 62.004,00 (sessenta e dois mil e quatro reais), por 12 (doze) meses, em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana - PI, 14 de janeiro de 2025.

Osvaldo Ma médio da Costa Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIC1 IPAL DE PAULISTANA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da Lei n• 14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO DE PRESTAÇAO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALISTANA/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI CONTRATADA: PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 06.164.260/0001-89. ENDEREÇO : RUA ZEFERINO VIEIRA, N° 544, BAIRRO VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. VALOR GLOBAL: R$ 62.004,00 (sessenta e dois mil e quatro reais). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município de Paulistana - PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 {DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/01/2025

Paulistana/PI, 14 de janeiro de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA {Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N9 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 003/2025 |
| N9 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 003/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI |
| ÔRGÃ0(5) PARTICIPANTES{S) | |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA , ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NAJUSTIÇA DO TRABALHO, FEDERAL E ESTADUAL EM 1 • E 2 INSTÃNCIA , PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS COM O INTUITO DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS QUE TRAMITAM A FAVOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM PROL DO MUNICÍPIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, COM O FITO DE SANAR QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À FISCALIZAÇÃO E POSSÍVEL PROMOÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS QUE VISEM AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A ltM DE ORIENTAÇÕES ACERCA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, OE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS {TCE E TCU) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL: | R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, perfazendo um valo r global de R$ 300.000,00 (trezentos mil r eais). |

CONSIDERANDO que a documentação e Informações colaclonadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Le i 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contr-atado; CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mer-cado; CONSIDERANDO que o contr-atado cumpre p le namente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Pr-opost a Comer-cial atende as especificações do objeto pret endido, e; CONSIDERANDO a manifestação favor-ável do ó rgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requ isitos exigidos para a presente contr-atação; APROVO o Termo de Referência, Estudo Técnico Pr-eliminar- e Justificativa da Contrat ação, e; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nR 003/202S para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

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