Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/12/2025

ERRATA A LEI MUNICIPAL N" 67512025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -QUADRIENIO: 2026 A 2029

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI, através do seu Prefeito Municipal, toma pública a retificação da publicação na Edição VCDIII 11 de SETEBRO de 2025, dos Anexo 1 · Metas e Prioridades 2026, Anexo li de Metas Fiscais eo Anexo Ili de Riscos Fiscais na forma do Parágrafo Único do Art. 3° da referida Lei e dá outras providências ", que passam a vigorar com a redação disposta nos anexos abaixo:

Manoel Emídio, 23 de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital por ORLANDO ALMEIDA OE RAUJ033790566349 -03~2025.12.23 U19'55

ORLANDO A MEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337 .905.663-49

LEI MUNICIPAL Nº. 675/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

ANEXO I · METAS E PRIORIDADES 2026

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu Art. 4°, que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentár ias · LDO 2026 o Anexo de Metas Fiscais, e em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS

CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACAMARA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS.I.C. - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA DA CAMARA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONSULTORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONSULTORIA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

E ENCARGOS COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ACAMARA MUNICIPAL

- AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR P/ A CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
- MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM A OUVIDORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- AQUISIÇÃO E IDENIZAÇÃO DE IMOVEIS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIAM. DE ADMINISTRAÇÃO
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ASSESSORIA CONTÁBIL
- IDENIZAÇÔES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATORIOS
- INVEST. EM PREVIDÊNCIA E INFRAESTRUTURA MUN. · CESSÃO ONEROSA
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIAM. DE ADMINISTRAÇÃO
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE INFORMATICA
- MANUT. ENCARG.C/ A DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO-CONVÊNIO S.S.P. / PI
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A REDE DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA-AGESPISA
- MANUTENÇÃO E ENCAR.C/ TRANSPARÊNCIA PÚBLICA· PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AFINS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DOS SINAIS

(Continua na próxima página)

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ CNPJ N" 06.553.804ft)00l--02

ANEXO IV Fatores da TCTMRS

(Art. 461 do Código Tributário )

Tabela 1 · Fator adlmenslonal de rateio do custo do serviço: padrio de construçio e faixa de área construida ca or1a de usuár1o Residencial Social

| Resldenclal social | Social de baixa renda | ISENTO |

| Resldenclal social | Padrão ular - até70m 2 | 0,5 |

Tabela 2 · Fator adlmenslonal de rateio do custo do pervlço: padrão de construção e faixa de área construida cater1a de usuár1o Residencial Normal . .. . . . . . .

| Residencial normal | Até70m' | 0,40 |

| | De 71 a 100m 2 | 0,80 |
| | De 101 a 150m' | 1,00 |
| | De 151 a 250m' | 1,10 |
| | Acima de 250m' | 1,30 |

Tabela 3 · Fator adlmenslonal de rateio do custo do serviço: padrão de construção e faixa de ârea construida cate00r1a de usuâr1o Comercial e Servi■· ;;;4,;.;;;;.5:4:g;;;.■44;,,;.a;am&·IMl#·ik4W?h&Mi■MIA

| | ;;;4,;.;;;;.5:4:g;;;.■44;,,;.a;am&•IMl#•ik4W?h&Mi■MIA | |

| Comercial e Serviços | Micro naoõclo - até50m' | 080 |
| Comercial e Serviços | Peaueno corte - de 51 a 1OOm' | 0,90 |
| Comercial e Serviços | Médio corte - de 101 a 300m' | 1.10 |
| Comercial e Serviços | Grande 00rte - acima de 300m 2 | 1.40 |

Tabela 4 · Fator adlmenslonal de rateio do custo do serviço: padrão de construção e faixa de área construída cateoorta de Usuário Industrial

| . | .. .. . . | |

| Industrial | Micro Indústria- até 100m' | 1 00 |
| Industrial | Peaueno corte -de 101 a 200m' | 1,20 |
| Industrial | Médio corte - de 201 e 500m' | 140 |
| Industrial | Grande corte - acima de 500m' | 1,50 |

CEt>:6U00-106 · Piooil- l'I

Tffl:('9'13oll ~21 5/4117

GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.804/0001-02

Tabela 5 · Fator adlmenslonal de rateio do custo do serviço: padrlo de construçlo e faixa de área construida cateoorla de usuário PUbllca e Fllantróolca

| Públicae FIiantrópica | Médiooorte - entre 200 e soom 2 | 1.1o |
| Públicae FIiantrópica | Grande oorte - acima de 500m 2 | 1 20 |

Tabela 6 Fator adlmenslonal de rateio do custo do serviço para câlculo da Taxa Básica de Dlsoonlbilldade dos Servlcos íTBDMRS): uso do Imóvel ... . .. .. .. . . .

| . | . . .. . | |

| Resldenclal social | Taxa Bâslca de Dlsponlbllldade dos Serviços do Manejo de Reslduos Sólidos <TBOMRSl • Imóveis desocuoados/vazlos | 0,2 |
| Resldenclal normal | Taxa Bã slca de Olsponlbllldade dos Serviços do Manejo de Reslduos Sólidos (TBOMRS) • Imóveis desocupados/vazios | 0,5 |

| Comercial e Serviços | Taxa Bãs lca de Dlsponlbllk:lade dos Serviços do Manejo de Reslduos Sólidos <TBOMRS) - Imóveis desocuoados/vazlos | 0.8 |

| Industrial | Taxa Bá sica de Dlsponlbllk:lade dos Serviços do Manejo de Reslduos Sólidos ITBOMRS\ • Imóveis desocuoados/vazlos | 1,30 |
| Públi ca e FIiantrópica | Taxa Bãslca de Olsponlbllk:lade dos Serviços do Manejo de Reslduos Sólidos tTBOMRS). Imóveis desocuoados/vazlos | 1,0 |
| Lotes. Padrã o Terrenos " ular e Glebas até200m 2 | Taxa Bãslca de Dlsponlbllk:lade dos Serviços do Manejo de Reslduos Sólidos | 0.2 |
| | (TBDMRS) | 05 |
| De 201 a 500m' | | 0.7 |
| De 501 a 750 m' | | 0.9 |
| Oe751 a 1.000 m2 | | 1,10 |
| Acima de 1.000 m2 | | 1,30 |

Tabela 7 · Fator adlmenslonal de rateio do custo relacionada a cate orta do usuã rto ...

| Resldenclal social | 0 75 |

| Residencial normal | 1 00 |
| Comercial e Serviços | 1 20 |
| Industrial | 1 50 |
| Públicae Fllantróolca | 1 20 |

WWWPkOf.PiHYbc. .,.m.,mrsmffrls21 nl1oytzr

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM POSTOS TELEFONICOS

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A REDE DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS CI A REDE DE DISTRIB. DE ENERGIA ELÉTRICA- EQUATORIAL

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

E ENCARGOS COM O PASEP - PROG. DE FORM. DO SERVIDOR PUBLICO

MANUTENÇÃO

RESERVA DE CONTIGENCIA

03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS

IMPLANTAÇÃO

DE INFRA-ESTRUTURA RURAL

- CONST. AMPL.E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUT. EM TRANSPORTES
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA
- MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO
- CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ORLA DA LAGOA DO HORTO

E RECUPERAÇÃO

CONSTRUÇÃO

MANUTENÇÃO

, AMPLIAÇÃO

DE PRAÇAS , PARQUES E JARDINS

, RECUPERAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

- ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO
- MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLIC
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS URBANOS
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
- MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉR IOS PÚBLICOS

E RECUPERAÇÃO

CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO

, AMPLIAÇÃO

, AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE MELHORIA HABITACIONAL RURAL

DE MELHORIA HABITACIONAL URBANA

, AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE

- APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO

, AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

CONSTRUÇÃO

DE REDE DE OISTRIB. DE ENERGIA ELÉTRICA

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA EA COSIP
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS URBANOS

, AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

CONSTRUÇÃO

DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MATADOURO PUBLICO
- AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
- APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
- MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

, AMPL E RECUP. DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO

CONSTRUÇÃO

E DE VAQUEJADA

- MANUT.RECUP.E CONSERV. DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO E DE VAQUEJADA
- PROMOÇÃO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL

DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

AQUISIÇÃO

- IMPLANTAÇÃO DE PSICULTURA NO MUNICIPIO
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS DE FARINHA
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

- MANUT, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇ ÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
- MANUT., RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS ► CONST., AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
- MANUT. RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
- MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO

06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO -C.G.M.

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNCIPIO

07,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR I PNAE FUNDAMENTAL
- FORNECIMENTO DE BOLSA A ESTUDANTES
- AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SECRETARIAM. DE EDUCAÇÃO
- ENCARGOS COM OP.AR. - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
- AQUISIÇÃO E IDENIZAÇÃO DE BENS IMOVEIS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

, RECUPERAÇÃO

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE ESCOLAS MUNICIPAIS

E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- MANUT. ENCARGOS COM OC.A.C.S. FUNDES-CONSELHO DE ACOMP.E CONTROLE SOCIAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE I FUNDAMENTAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR - PNAE I PRE-ESCOLAR ► CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
- AQUISIÇÃO
- DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI ESCOLAS MUNICIPAIS
- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS ► AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI CRECHES MUNICIPAIS

MANUTENÇÃO

, RECUPERAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE CRECHES MUNICIPAIS

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE / INFANTIL

ENCARGOS COM O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

- ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR - PNAE I CRECHE
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO PRE-ESCOLAR
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR - PNAE I EJA
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRO-JOVEM
- PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL E EXCEPCIONAL
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

- EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO ANTIGO FUNDEF

CONSTRUÇÃO,

07.02 FUNDEB

- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
- AQUISIÇ/\0 E IDENIZAÇ/\0 DE BENS IMOVEIS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% - FUNDAMENTAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRAT IVO 30% - FUNDAMENTAL

MANUTENÇ /\0, RECUPERAÇ/\0 E CONSERVAÇÃO

- OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO 30% - FUNDAMENTAL
- TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR
- AQUISIÇÃO DE VEICULO$ - 30%
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO INFANTIL - CRECHE 30%

.J.;l¾ti.1-&--

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 70%

CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHE - 30%

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O PRE-ESCOLAR 30%

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

INFANTIL - PRE-ESCOLA 70%

- CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLA
- MANUT. E ENCARGOS COM A EDUCAÇ/\0 DE JOVENS E ADULT. - 30%

ENC. COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DE JOVENS E ADOLESCENTES - 70%

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM A EDUCAÇ Ã O ESPECIAL - 30%

DA EDUC. ESPECIAL - 70%

CONSTRUÇÃO,

E RECUPERAÇÃO

AMPLIAÇÃO

DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROMOÇÃO

FORMAÇÃO

08.01 SECRETARIA MUNICIPAL

SANEAMENTO

SAUDE

E RECUPERAÇÃO

CONSTRUÇÃO

MANUTENÇÃO

CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO

, AMPLIAÇÃO

DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE

E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

, AMPLIAÇÃO

E PERFURAÇÃO

DE POÇOS ARTESIANOS E TUBULARES

, AMPLIAÇÃO

, AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE CAIXAS D'ÁG UA E CISTERNAS

E RECUPERAÇÃO

DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA -

RURAL

MANUTENÇ/\0 , RECUPERAÇ/\0 E CONSERVAÇ/\0 DE POÇOS ARTESIANOS E TUBULARES

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇ Ã O DE CAIXAS D'AGUA E CISTERNAS

, RECUPERAÇÃO

CONST., AMPLIAÇ/\0 E RECUPERAÇ/\0 DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA-

CONSTRUÇÃO

URBANA

. AMPLIAÇ ÃO E RECUPERAÇ ÃO DE CHAFARIZES, FONTES E TANQUES

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇ/\0 DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

, RECUPERAÇÃO

, R ECUPERAÇÃO

CONSTRUÇÃO

, AMPLIAÇÃO

CONSTR., AMPLIAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE CHAFARIZES, FONTES E TANQUES

E RECUPERAÇÃO

DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES

E RECUPERAÇ ÃO DE GALERIAS, BUEIROS E CANAIS DE DRENAGEM

CONSTRUÇÃO

, AMPLIAÇÃO

DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁ RIO

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

- MANUTENÇ/\0 , RECUPERAÇ/\0 E CONSERVAÇÃO DE FOSSAS SANITÁRIAS

, AMPLIAÇÃO

MANUT., RECUPERAÇÃO

DE FOSSAS SANITÁRIAS

E CONSERVAÇ ÃO GALERIAS, BUEIROS E CANAIS DE DRENAGEM

MANUTENÇ/\0 , RECUPERAÇ/\0 E CONSERVAÇÃO

MANUTENÇÃO

DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

, RECUPERAÇÃO

CONSTRUÇÃO

MANUTENÇÃO

08.02 FMS

E ENCARGOS C/ O PISO DE ATENÇÃO

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇ ÃO DE UNIDADES SANITÁRIA S DOMICILIARES

, AMPLIAÇÃO

DE ATERRO SANITARIO

E RECUPERAÇÃO

, RECUPERAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE ATERRO SANITÁ RIO

BASICA EM SAÚDE - P.A.B.

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGR. DE COMPE. DE ESPECIF. REGION

E ENCARGOS COM ON.A.S.F. - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM OS.A.M.U. - SERVIÇO DE ATEND. MOVEL DE URGÊNCIA

E ENCARGOS COM OC.E.O. - CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS

E ENCARGOS COM OC.A.P.S. -

CENTRO ATENÇÃO

PSICOSSOCIAL

- MANUT, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇ/\0 DO LABORATÓRIO R. DE PRÓTESE DENTÁRIA ► MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
- MANUTENÇ/\0 E ENCARGOS COM OF.M.S. · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD EE ENCARGOS CI A ATENÇÃO

MANUTENÇÃO

PRIMARIA EM SAÚDE - A.P.S.

- MANUTENÇÃO DAS AÇÔES DE COMBATE A COVID-19 - ATENÇÃO PRIMÁR IA EM SAÚDE

MANUTENÇÃO

DE COMBATE A COVID-19 - ATENÇÃO

DAS AÇÔES

COMPLEMENTAÇÃO

CONSTRUÇÃO

ESPECIALIZ. EM SAÚDE

SALARIAL-PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

. AMPLIAÇ ÃO E RECUPERAÇÃO

DE POSTOS E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

- AQUISIÇ/\0 DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES

AQUISIÇÃO

E IDENIZAÇÃO

DE BENS IMOVEIS

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS

MANUT., RECUPERAÇÃO

E CONSERVAÇ /\0 DE POSTOS E UNIDADES BASICAS DE SAUDE

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM AMBULÂNCIAS E COM O TRANSPORTE DE PACIENTES

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O PROGRAMA DA SAUDE BUCAL - PSB

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-ACS
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE AGENTES DE ENDEMIA -AE
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA-PSF
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O TETO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

- AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E COMBATE DE DOENÇAS
- PROGRAMA DE ASSITENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- ENCARGOS COM A SAÚDE MENTAL
- CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAS DA SAÚDE
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
- CAPACITAR A EQUIPE DE ENFERMAGEM HOSPITALAR
- EQUIPAR LABORATÓRIO DA UBS
- 08.03 GERléNCIA GERAL DE REGULAÇÃO ► MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERENCIA GERAL DE REGULAÇÃO

09.01 SECRETARIA MUNICIPAL

AQUISIÇÃO

ASSISTENCIA SOCIAL

DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PI A SEC.

CONSTRUÇÃO

AQUISIÇÃO

CIDADANIA

DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

, AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇ ÃO DO CENTRO DE CONV. DE IDOSOS - C.C.I.

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI OC.C.I

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIAM. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02 F MAS

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O API - ASSISTENCIA E AMPARO A PESSOA IDOSA

E ENCARGOS COM O PPD -ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

- MANUTENÇÃO ► MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OI.G.D.S.U.A.S
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BPC - BOLSA DE PRESTAÇÃO

E ENCAR. COM O PROGRAMA PRIMEIRA INFÃNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS C/ S.C .F.V. REORDENAMENTO - SERV. DE CONVIVÊNCIA

- CONSTRUÇ Ã O, AMPLIAÇ Ã OE RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL Ili - EQUIPE VOLANTE

- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL Ili - EQUIPE VOLANTE
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM I.G.D.B.F. BOLSA FAMILIA
- ENCARGOS CI A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS ► ENCARGOS COM O PBF - PISO BASICO FIXO PAIF
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OF.M.A.S. - FUNDO M. DE ASSISTÊNC IA SOCIAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE PESSOAS CARENTES
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OC.R.A.S. -CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSIST. SOCIAL
- MANUTENÇÃO DAS AÇÔES DE COMBATE A COVID-19 MOS FNAS SUAS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS

FUNERARIOS A PESSOAS CARENTES

- CAMPANHA DE MELHORIA HABITACIONAL PARA PESSOAS CARENTES

09.03 F. M . J . - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

- ENCARGOS COM A PROMOÇÃO DE AÇÔES VOLTADAS A JUVENTUDE

IMPLANTAÇÃO

MANUTENÇÃO

CASA DO ESTUDANTE

10.01 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

RECUPERAÇÃO

DE DESASSOREAMENTO DE BARREIRAS

- COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇ/\0 DO CONTROLE DE POLITICAAMBIENTAL

- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
- MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
- CONSERV. E RECUP. DE AREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- PROMOÇÃO DA EXTENÇÃO RURAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página) 5

AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE ESCOLAS DO PRE-ESCOLA