Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025


PORTARIA nº 219 /2025, DE 31 DE MARCO DE 2025.

DISPÕ E SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO P IAUÍ , no uso das atribu ições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 104, III e 117, da Lei nº 14. 133/2021 , acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração ;

CONSIDERANDO que os órgãos p úb licos devem manter fi scal formalmente designado durante toda a vigênc ia dos contratos celebrados, resolve:

- Art. I º -Designar os servidores, RODRIGO SANTOS DE SOUSA, CPF nº 312.273.628-46 TITULAR, e JOSELENE DE SOUSA CRUZ, CPF nº 001.078.093-97 SUPLENTE, para exercer a função de fiscal e gestor dos contratos relativos a aquisiçõe s.
- Art. 2º As principais a trib uiçõe se/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:
- I -Zelar pelo efetivo c umprimento das obrigações contratuais assumidas e pe la qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município;
- II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços eq uantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
- IH -Acompanhar, fiscalizar e atestar as aqu is içõe s, a execução dos serviços e obras contratadas.
- Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de s ua p ub licação , revogando as disposiçõe s em contrário , com efeitos retroa tivos a 0 1/02/2025.

Publique-se. Reg istre-se. Cumpra-se.

São João do P iauí, 3 1 de março de 2025.

---

ED NEI M ODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃ O .JOÃ O DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

P raça Hon ório Santos. s/n Centro Sã oJ oão doP iau í- PI CEP: 6 4 .760-00 0 · C NPJ: 0 6 .553.655/000 1-73 · Te l: (89) 3483-2255

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FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DE SÃO JOÃ O DO PIAUl PI

Rua Mundico Lauren~no, 213 - centro - CEP: 64760 - 000 - CNPJ: 20.065.057.()()01 86 íone: (89) 3483 1415 · e-mail: saoioa0Ofev@hotmail com

Relatório de Gestão Consolidado

RPPS - SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ · PI

$ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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Rua Mundioo Laurentino, 213- centro-CEP: 64760-000 -CNPJ: 20. 065. 057.0001 -86 - f-Ooe: (89) 3483 - 1415-e-mail: sao joao prev@ho tmail.com

Sumári o

| MENSAGEM DO DIRIGENTE 3 |

| 3GOVERNANÇA , RISCO ERESULTADOS . .. IO |
| 4- fNFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , FfNANCEIRAS ECONTÁBEIS 11 |
| 5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ,FfNANCEIRAS ECONTÁBEIS 13 |
| 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .. 14 |
| 7. TAXADEADMfNISTRAÇÃODORPPS . 17 |

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Rua Mun d ioo Laurentino, 213 - centro - CEP: 64760 -000 . CNPJ: 20. 065. 057.0001 - 86 - f-Ooe: (89) 3483 141 5 · e - mail: sao joaoprev @ho tmail.com

MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão apresenta, de forma resumida, as ações desenvolvidas pelo Fundo de Previdência do Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI no ano de 2024, com a finalidade de fornecer informações a seu corpo gerencial, órgãos de controle, segurados, beneficiários e público em geral. Os dados indicam os resultados obtidos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ­ PI, cujo trabalho foi orientado a ações que possam trazer maior satisfação aos segurados e beneficiários da previdência municipal.

Desde sua criação , no ano de 2014, o SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREV tem investido na modernização e no desenvolvimento de tecnologia da informação , bem como na qualificação dos seus gestores e servidores, na busca da disseminação da cultura previdenciária e na valorização da eficiência administrativa. Atualmente, o Fundo tem como púb lico-alvo, entre segurados e beneficiários, cerca de 587 vidas, a quem o Fundo deve assegurar a concessão e manutenção dos beneficios previdenciários devidos, ao mesmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário, com criterioso controle das arrecadações e dos pagamentos. Nesse contexto, dentre os principais avanços da gestão nos últimos anos, vale mencionar: implantação da reforma da previdência de 2021 , com adequações e melhorias nos sistemas e fluxos dos processos de concessão de beneficios; otimização do acompanhamento e controle da arrecadação das receitas; redução dos déficits financeiro e atuarial após a reforma; melhoria no atendimento previdenciário , com aperfeiçoamento da estrutura tisica da sede, bem como diversificação dos canais de relacionamento com o segurado. Dito isto, além dos resultados a seguir apresentados, importante também ressaltar os desafios comuns na gestão de um Regime Próprio de Previdência , para os quais se exige uma equipe profissional, comprometida, com vasto e atualizado conhecimento técnico , assim como a participação dos órgãos e entidades com os quais o Fundo se relaciona no cumprimento de sua missão institucional, uma tarefa que necessita da participação ativa de todas as partes envolvidas, logo, o Fundo Previdenciário Municipal de São João do Piauí PI está em constante aperfeiçoamento para a melhoria da comunicação e transparência entre as esferas.

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Rua Mundice Laurentino, 213- centro- CEP: 64760-000 - CNPJ; 20.00S.057..0001 - 86- fone; (89) 3483- 1415 - e-mail; saojoaOOffly@hQtmail com

2 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

- 2.1 IDENTIFICAÇÃO DA UPC:

A Unidade Apresemadora de Relatório de Gestão (UARG) Fundo Previdenciá rio do Município de SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ-PI possui as seguintes Unidades Prestadoras de Contas (UPC): 020702 Fundo Previdenciário do Municí p io de SÃO JOÃ O 0 0 PIAUÍ 2.2 -PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS DE ATUAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDJ::NCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ -PI:

O Fundo Previdenciá rio do Município de SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ PREV, regime especial, com personalidade jurídica de direito públi co, integrante da administração direta do municí pio de SÃ O JOÃO DO PIAUi, , foi criado pela Lei Municipal nº 262, de 30 de janeiro de 2014, para ser a gestora úni ca do Regime Própri o de Previdên cia do município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ - Piauí.

- 2.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

MISSÃO

Assegurar aos servidores público s do municlpio e seus dependentes os beneficias que lhes sej am devidos, gerindo os recursos de fom,aa observar o cará ter contributivo eo equilí brio financeiro e atuarial.

VISÃO

Ser reconhecida pela excelên cia na prestaçã o de serviços, tomando-se referê ncia na gestão dentre os Regimes Próprios de Previdên cia municipais do estado do Piauí.

VALORES

É ti ca, Transparên cia, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Efetividade, Respeito.

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Rua Mundice Laurentino, 213oentro CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057..0001 86 fone: (89) 3483 141S · e-mail: saojpaopmy@hotmail.com

2.4 AMBIENTE EXTERNO

O Fundo de Previdê ncia do Município de SÃ O JOÃ O DO PIAUI SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ PREV, utiliza os seguintes canais de relacionamento com os segurados, requerentes e procuradores:

- E-mail: saojoaoprev@hotmail.com para encaminhamento de documentos para abertura de processos e envio de documentaçã o complementar;
- Whatsapp Institucional: (89) 3483-1415 ;
- lnstagram: @sao.joaoprev.
- 2.5 ESTRUTURA ORGAN[ZACIONAL

A estrutura de govemança do Fundo de Previdên cia assim se compõe :

- Gestor de recursos;
- Gerente;
- Assistente;
- Conselho Administrativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê de Investimento

2.6 ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

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Rua Mundioo Laurentino, 213- centro-CEP: 64760-000. CNPJ: 20.065.057..0001-86 - fone: (89) 3483 1415-e-mail: saojoaOOf!v@hotmall.com O CONSELHO DELIBERATIVO é o órgão de deliberação superior do Fundo de Previdêncía e é composto por 5 (cinco) conselheiros titulares e 5 (cinco) conselheír os suplentes (Art. l'"' , I, da Portaria municipal nº 57 de 18 de abril de 2022).

| MEMBROS TITULARES |

| ELIANE SOUSA |
| RAIMUNDO MAGALHAES PORTO JUNIOR |
| MARIA CLEUSA OLIVEIRA MENDES |
| OSVALDO DE ARAUJO RODRIGUES |
| MARCILENE RIBEIRO DE LAVOR |
| MEMBROS SUPLENTES |
| PATRJCIA DA SILVA |
| JOSE FRANCISCO GOMES |
| MARIA CR!STIANE OLIVEIRA CASTRO |
| ERNANE REIS DE MOURA |

2.8 CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a administração RPPS, composto por 3 (três) conselheiros titulares e 3 (três) conselheiros suplentes. (Art. l º, II, da Portaria municipal nº 57 de 18 de abril de 2022).

| MEMBROS TITULARES |

| MAURJCIA DA Sll..VA |
| JOSE DO PATROCINIO PAIXAO |
| ANA CELTA DE SOUSA |
| MEMBROS SUPLENTES |
| WELLES FERREIRA FREITAS |
| WILLAME NOAVES DE SOUSA |
| TED OLIVEIRA DE SOUSA |

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2.9 COMITÊ DE INVESTIMENTOS

O Comitê de Jnvestimentos, órgão auxiliar de caráter consultivo, tem por objetivo assessorar, em caráter consultivo, a Diretoria Executiva nas decisões relacionadas à gestão dos ativos financeiros do Fundo, observadas a segurança, rentabilidade, solvê ncia e liquidez dos investimentos a serem realizados, de acordo com a legislação ea Politica de Investimentos vigentes. É composto por 3 (três) membros. (Art. 1° da Portaria nº 007 de 22 de fevereiro de 20 l 6).

| MEMBROS TITULARES DO COMJTe DE INVESTIMENTOS |

| JOSE HELDER RJBEIRO DOS SANTOS |
| MAURICIA ARAÚ JO DIAS |
| OSVALDO DE ARAÚJO RODRIGUES |

2.10 PLANEJAMENTO

2.IO.I PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituiçã o Federal que estabelece, de fonna regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Púb lica organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no iníc io do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e tcnninando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detal hadamente, os atributos das polít icas públicas executadas, tais como metas fisicas e financeiras, públi cos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O orçamento aprovado para o RPPS deste município no PPA, da Lei nº 509 de 2 1 de dezembro de 202 1, publicada no Diá rio Oficial dos Municípios em 29/12/2021 é o seguinte:

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| ANO | PPA - LEINº 509/202 1 | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO) | EXECUTADO(%) |

| 2022 | 6.250.000,00 | 7.104.081 ,11 | 113,66% |
| 2023 | 6.562.500,00 | 7.991.287,33 | 121,77% |
| 2024 | 6.875.000,00 | 10.270.697,30 | 149,39% |
| 2025 | 7. 187.500,00 | - | - |

Executado até a data de divulgação deste rclatóno.

2.8 PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEGURADOS

2.8. I CONCESSÃO DE APOSE TADORIA

No Poder Executivo Municipal, os processos de concessão de aposentadoria são autuados virtualmente no órgão /entidade de origem do segurado, responsáve l pela instrução com os documentos pessoais e funcionais constantes no prontuário do servidor, incluindo eventuais averbações de outros regimes ou afastamentos. No caso de aposentadoria voluntár ia é o servidor quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapacidade permanente ou compulsória é o próprio órgão, eis que se referem a modalidades de inativação involuntár ia.

Na etapa seguinte, o processo passa pela Secretaria da Administração, responsável pela emissão de Mapa de Tempo de Setviço. Com o mapa emitido, o processo chega ao Fundo Previdenciár io, que procede à análise do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário, podendo haver, em alguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após concluída a instrução e aná lise, o processo segue para emissão de parecer juridico prévio à concessão e logo em seguida para a emissão do ato.

Ê de competê ncia do Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS, sendo de competência do Tribunal de Contas Estadual o ato de homologação.

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A solicitação de aposentadoria tram ita, desde a origem, nos sistemas de protocolo internos da Unidade Gestora. Após a emissão do ato e implantação em folha de pagamento, o processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piaui - TCEJPI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2.782, de 17 de outubro de 1996.

2.8.2 CO NCESSÃ O DE PENSÃ O POR MORTE

Os processos de concessão de pensão por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que embasam. o pedido, incluindo documentos funcionais do segurado, previamente solicitados em seu órgão de origem, e documentos que demonstrem a condição de dependente previdenciá rio.

Após completar a instrução e realizar a análise do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário , o processo segue para a emissã o de parecer jurídico prév io à concessão e logo em seguida para a emissão do ato.

É de competê ncia da Unidade Gestora do RPPS a expedição de portarí a concedendo pensão oriunda de todos os órgãos municipais vinculados ao RPPS. Após a emissão do ato e implantação cm folha de pagamento, o processo concessório é: encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2. 782, de 17 de outubro de 1996.

2.8.3 CONCESSÃO DE CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ O crc

A Certidão de Tempo de Contribuição - CTC tem como finalidade certificar ao ex­ servidor o tempo de contribuição , decorrente de vínculo de trabalho prestado ao Regime Próprio de Previdê ncia Social, a fim de ser averbado no Regime Geral de Previdênc ia Social - RGPS ou em outro Regime Próprio de Previdê ncia Social RPPS, desde que o período não tenha sido utilizado para a concessão de aposentadoria.

É de competê ncia da Unidade Gestora do RPPS a expedição de CTCs de ex-segurados do regime próprio, sendo o processo de solicitação de CTC instruído e fonnalizado no

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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3 GOVERNANÇA, RISCO E RESULTADOS

O SÃO JOÃO DO PIAU1 PREV planeja o cumprimento de sua missão anualmente, avaliando os resultados da execução dos Planos de Trabalho do exercido anterior e fazendo os planejamentos para cada exercí cio, em busca do cumprimento da missão institucional, definindo os objetivos estratég icos. por meio de reuniões com toda a equipe técnica envolvida nos processos estratégicos, no início de cada exercício.

3.1 PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉG ICOS, PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estratég icos do SÃO JOÃ O DO PIAUÍ PREV no ano de 2024 foram:

- Realizar o atendimento eficiente aos segumdos;
- Conceder os beneflcios de aposentadoria e pensão;
- Capacitar e certi ficar os gestores, os conselheiros e os servidores;
- Pagar os beneficios previdenciários concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os recursos da Unidade Gestora do RPPS.

A quantidade de novos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos no ano de 2024 foi de 12 benefícios. Esses novos benefícios e os r eajustes anuais de todos os beneficios impactaram significativamente no crescimento do déficit financeiro e atuarial do RPPS, que é o principal risco do R.PPS.

| ANO | APOSENTADORIAS | PENS ES | TOTAL |

| 2024 | 10 | 02 | 12 |

Precisa-se de uma solução definitiva para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial, eo RPPS tem trabalhado ao longo dos último s anos na construção de soluçõe s. Algumas já foram implantadas e refletiram significativamente na diminuição do seu déficit financeiro e déficit atuarial como a Reforma da Previdê ncia, por meio da Lei nº 491 . de 23 de novembro de 202 1;

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3.3 RESULTADOS DA GESTÃO PREVIDENCIÁ RIA

Verifica-se nos itens abaixo, que o SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREV vem otimizando o bom funcionamento do Regime Próprio de Previdênc ia Social do município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, onde todos os beneficias, para os segurados no total de 148; sendo 133 (inativos) e 15 (pensionistas), são garantidos e pagos, dentro do mês de competê ncia em função das boas prática s financeiras e atuariais seguidas. visando à constante busca pelo equilibrio financeiro e equilibrio atuarial, que são dois patamares importantí ssimos para a boa saúde do RPPS:

- Implantação do atendimento previdenciário.
- Melhoria no atendimento previdenciá rio;
- Atualização da base de dados dos beneficiá rios com infonnações pessoais, funcionais e de seus dependentes;
- Constituição de uma base de dados tisica e digital dos beneficiários;
- Treinamento das equipes do órgão do Regime Próprio de Previdência ;
- Certificação dos diretores e conselheiros.
- 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁ RIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBE IS
- 4.1 I NFORMAÇÕES ORÇAME TÁ RIAS DO FUNDO DE PREVIDtNCIA DO MUNICÍPIO

O aspecto orçamentá rio compreende o registro ea evidenciação do orçamento público , tanto quanto sua aprovação e execução . Os registros de natureza orçamentária: receitas e despesas orçamentárias são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto

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4.2 RECEITA ORÇAMENTÁ RIA 2024

| RECEITAS | 2023 | 2024 |

| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADOAO RPPS | R$2.786.048,37 | R$2.679.648,78 |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAISAO RPPS | R$3.164.868,36 | R$3.4 IO. 160,90 |
| PARCELAMENTOS | | R$95.867,52 |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS | R$623.450,92 | R$373. 140,16 |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - COMPREV | R$!.725.418,99 | RS 1.673.84 1,27 |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO | R$8.299.786,64 | R$8.232.658,63 |

Fonte: Demonstrativo da Execução da receita orçamentária

4.3 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇÃO | 2023 | 2024 |

| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$238.078,88 | R$277.318,17 |
| APOSENTADORIASE REFORMAS | R$7.095.001 ,76 | R$9.080.887,ll |
| PENSÕE S | R$5 14.414,60 | R$666.996,75 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$143.792,09 | R$245.477,27 |
| TOTAL GERAL | R$7.991.287,33 | R$ 10.270.679,30 |

SÃOIOÃÕDOPIAÚ

Rua Mundico Laurentino, 213- centro-CE P : 64760- 000 · CNP J: 20.065.0571)001 -86-fone: (89) 3483-1415 · e-mail: sao~aoprev@holmail.com

Fonte: Demonstrativo das Despesas

4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃ OE RESULTADO ORÇAMEN TÁ RIO

O resultado orçamentá rio corresponde à diferença entre a receita realizada (R$ 8.232.658,63) menos a despesa previdenciár ia empenhada (R$10,270,679,30), que corresponde ao dé ficit de R$ 2.038.020,67.

5. INFORMAÇ Õ ES ORÇAMEN TÁRIA S, FINANCEIRAS E CONTÁ BEIS

O SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREV executa a despesa administrativa necessária para manutenção do Fundo de Previdê ncia do Municí pio de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, incluindo a execu ção da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante o exercício de 2024, os produtos decorrentes da execução orçamentária , financeira e contá bil estavam previstos n os Programas do Plano Plurianual/ ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de D etalhamento da Despesa por Unidade Gestora:

SÃO JOÃO - PREV

86 - fone: (89) 3483 -

1415 - e-mail: saojoaoruev@hotmail.com

SÃO

J OÃO-PR EV

FUNDO PREVIDENCIÁR IO DE SÃO JOÃO DO PIAUI PI

Rua Mundice Laurentino, 213- centto -CEP: 64760 - 000 . CNPJ; 20.065.057i0001 - 86 - fone: (89) 3483 - 1415 . e.mail: H 919i0PMv@hotmaiI com

| PROGRAMA 0003 - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNC IA | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patrom,is Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Serviços de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aposentadorias, Reserva Remunerada e Refonnas Pensões Despesa do Orçamento de lnvestimento Reserva de Contigência |

6. íNFORMAÇÕES ORÇAMENTÁ RrAS

Seguem informações relativas à dotação orçamentária destinada ao SÃO JOÃO DO PLAUÍ PREV confonne orçamento autorizado cm 2024:

| ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802 |

| EXERCICIO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA |
| 2024 | R$ 10.944.000,00 | R$ 10.944.000,00 |

O orçamento na Fonte de Recursos (Fonte 800) é destinado à execução das despesas com folha de benefícios previdenciários. As demais despesas administrativas, relacionadas à manutenção da estrutura do Fundo, são executadas com recursos do orçamento previsto para a

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Rua Mundlco Laurentino, 213- centro CEP; 64760 - 000 · CNPJ: 20-06S.057AJ001 86 fone: (89) 3483- 1415 · e-mail: saojoaoprev@hotmall.com Taxa de Administração do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados ao RPPS Taxa de Administração).

| ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS | ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS |

| DOTAÇÃO ATUALIZADA | 2024 |
| FONTE800 | R$ 9.997.000,00 |
| FONTE 802 | R$ 947.000,00 |

6. 1 INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃ OO RÇAMENTÁR IA ECO NTÁB IL

Seguem infonnações relativas à execução da despesa da Unidade Gestora do SÃO JOÃO DO PlAUÍ PREV no exercí cio de 2024, com informações consolidadas e detalhadas da execução orçamentária, financeira e contá bil.

A execução orçamentária . financeira e contábi l do SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREV utiliza recursos vinculados ao RPPS (Fonte 800) para as despesas com a Folha de Pessoal e recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802). para as demais despesas, relacionadas à manutenção do funcionamento e organização do Fundo.

O quadro ao lado apresenta os dados da execução orçamentária e fi nanceira consolidada no cxcrcicio de 2024.

| EXECUÇAO DA DESPESA | 2024 |

| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | R$ 9.997.000,00 |
| DESPESA EMPENHADA | R$ 9.747.883,86 |
| DESPESA LIQUIDADA | R$ 9.747.883,86 |
| DESPESA PAGA | R$ 9.747.883,86 |

Os recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802), são utilizados para as despesas necessárias ao funcionamento e à organização do Fundo.

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FUNDO PREVIDENCIÁR IO DE SÃO JOÃO DO PIAUI PI

Rua Mundlco Laurentino, 213 oentro - CEP: 64760 - 000- CNPJ: 20.065.057AXI01 86 fone: (89) 3483 1415-e-mail: saojoaomev@hotmall.com

| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA E CONTABIL (FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS) | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA E CONTABIL (FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS) |

| EXECUÇÃO DA DESPESA | 2024 |
| DOTAÇAO ORÇAMENT ARJA | R$ 947.000,00 |
| DESPESAEMPENHADA | R$ 523.23 1,63 |
| DESPESA LIQUIDADA | R$ 522.960,06 |
| DESPESA PAGA | R$ 522.813,44 |

Conforme registro contábi l das despesas correntes e de investimento executadas com recursos da taxa de administração do RPPS (Fonte 802), oriundos do SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREV, segue detalhamento da execução das despesas:

| EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802) | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (FONTE 802) |

| DESPESAS | EMPENHADOS 2023 | EMPENHADOS 2024 | PAGOS 2023 | PAGOS 2024 |
| FOLHA COMISSIONADOS | R$238.078,88 | R$ 319.1 10,07 | R$238.078,88 | R$ 277.3 18,17 |
| DIÁR IAS | R$2.384,00 | R$ 2.184,00 | R$2.384,00 | R$ 2.184,00 |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA | R$95.900,00 | R$ 84.000,00 | R$ 95.900,00 | R$ 84.000,00 |
| SERVIÇOS DE PF | R$ 0,00 | R$ 280,00 | R$ 0,00 | R$ 280,00 |
| SERVIÇOS DE PJ | R$ 46.774,50 | R$ 69.947,98 | R$46.774,50 | R$ 69.756,79 |
| MATERIAL DE CONSUMO | R$ 0,00 | R$ 4.985,07 | R$ 0,00 | R$ 4.835,07 |
| SERVIÇO DE TI | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LOCACAO DE | R$ 0,00 | R$ 2.057,24 | R$ 0,00 | R$ 1.910,62 |

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Rua Mundlco Laurentino, 213- centro- CEP: 64760-000 · CNPJ: 20.065.057.()001- 86- fone: (89) 3483-14 15 -e-mail: SBojoaoor@v@hgtmaltg>m

| SOFTWARE | | | | |

| MATERIAL PERMANENTE | R$ 0,00 | R$ 42.876,00 | R$ 0,00 | R$ 42.876,00 |
| SERVIÇOS DE OBRASE INSTALAÇÕES | R$ 0,00 | R$ 39.652,79 | R$ 0,00 | R$ 39.652,79 |
| TOTAL | R$286.854,76 | R$565.093, 15 | R$27l.613,78 | R$522.8 l3,44 |

7. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A taxa de administração é destinada à manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de SÃO JOÃO DO PIAUÍ a qual será de 2% por cento do valor total do salario de contribuição dos servidores efetivos no ano anterior confonne detennina o an Sº da Lei Municipal n'-'491/202 I .

Confonne base de cálcu lo a seguir, segue percentual referente aos repasses efetuados pela UPC para execução das despesas administrativas necessár ias à manutenção do Fundo.

| VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 | VALORES DO ANO DE 2024 |

| 1 | SALARlO CONTRIBUIÇÃO ATIVOS (TOTAL) | R$ 28.944.954,64 |
| li | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL) | 2,00% |
| III | VALOR (LIMITE LEGAL) | R$ 578.899,09 |
| IV | DESPESAS ADMINlSTRATIVAS | R$ 522.813,44 |
| V | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA | 90,31B% |

8. INVESTIMENTOS

8.1. RENTABILIDADE POR SEGMENTO

A carteira de investimentos do RPPS é 100% alocada cm Renda Fixa, distribuída entre diferentes fundos.

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Rua Mundice Laurentino, 213 -

centto -CEP: 64760 - 000 . CNPJ; 20.065.057i0001 -

1415 - e.mail: H919i0PMv@hotmaiI com

| FUNDO | RENTABILfDADE NO MÊS( %) | RENTABILfDADE NOANO(%) |

| FUNDO DE INVESTIMENTOCAIXA BRASIL IRF-M 1 | 0,69% | 9,33% |
| BNB IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA | -2,76% | -2,33% |
| BB PREVIDENCIÁRJO RENDA FIXA lRF-MI | 0.68% | 9,17% |
| BNB IRF-MI TITULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA | 0,68% | 9,32% |
| BNB PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO | 0,85% | 10.76% |

- Destaque: O BNB Plus Fundo de Investimento Re nda Fh.:a Longo Prazo teve o melhor desempenho no ano (10,76%).
- Menor desempenho: O BNB lMA-8 Fundo de lnvestlmento Renda Fixa apresentou queda de -2, 76% no mês.
- 8.2. ENQUADRAME TO DOS INVESTIMENTOS POR CATEGORJA

Os investimentos estão dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CMN 4.963/2021.

| CATEGORIA | APLICADO (R$) | % DA CARTEIRA | LIMITE REGULATÓRIO (%) | CONFORMIDADE |

| RENDA FIXA- ART. 7", INCISO I, ALfNEA "B" | 1.876.423,52 | 60,52% | 100% | ATENDE |

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Rua Mundice Laurentino, 213-centro-CEP: 64760-000 · CNPJ: 20.065.057A'.l001-88 - fone: (89) 3483- 1415 -e-mail: 5aojoaoprey@hçtn)ail com

| CATEGORIA | APLICADO (R$) | %DA CARTEIRA | LfMITE REGULATÓRJO (%) | CONFORMIDADE |

| RENDA FIXA - ART. 7", INCISO lll, ALiNEA "A" | 1.224.212,33 | 39,48% | 60% | ATENDE |

- Conclusão: O RPPS mantém 100% dos recursos alocados cm Renda Fixa, garantindo total conformidade com os limites regulatórios.
- O RPPS de São João do Piauí atende a todos os limites de investimento exigidos pela legislação .
- A carteira está integralmente alocada em Renda Fixa (100o/o), garantindo segurança e liquidez.
- 8.3. META ATUARIAL

| TIPO DEATIVO | SALDO(R$) | % SOBRE PATRIMONIO LIQUIDO DO RPPS |

| FUNDOS DE INVESTIMENTO | 3. I00.635,85 | 85.17% |
| CONTA CORRENTE | 539.678,48 | 14,83% |
| TOTAL: | G.640.3 14,33 | 100,00% |

Meta atuarial não foi atendida.

O RPPS de São João do Piauí apresenta um déficit atuarial expressivo, mesmo com um plano de amortização vigente. O fluxo financei\_ ro apresenta déficits anuais crescentes, tomando urgente a revisão do plano de custeio para garantir a solvênc ia do regime previdenciário.

Para garantir a sustentabilidade do RPPS, recomenda-se:

- Aumentar a aUquota suplementar para se aproximar do equilíbrio atuarial.

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Rua Mundioo Laurentino, 213 - centro-CEP: 64760-000-CNPJ: 20.065.057AJ001 -86-fone: (89) 3483-1415- e-mail: saoiqaoprev@hotmail.oom

- Implementar medidas de amortização mais agressivas, garantindo a cobertura do déficit.
- Monitorar continuamente a evolução das despesas previdenciárias e avaliar novas formas de financiamento.
- 9.COMPREV

O Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ possui Termo de Adesão ao sistema COMPREV e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação Previdenciária nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensõe s, visando atender à Lei Federal nº 9.796, de 05.05.1999. Em suma, o COMPREV é um sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio entre cada um dos regimes previdenciários , conforme o tempo de filiação considerada na concessão e é essencial para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio. O RPPS do Município de SÃO JOÃO DO PIAUÍ possui até a presente data o total 99 (noventa e nove) requerimentos aprovados recebendo a devida proporção de compensação, aguarda aprovação de 19 (dezenove) requerimentos e possui 09 (nove) compensações finalizadas devido Óbito dos segurados. No ano de 2024 o SÃO JOÃO DO PIAUÍ PREV recebeu a quantia de 1.679.747,29 reais e vinte e nove centavos) a título de compensação

R$ (um milhão e seiscentos e setenta e nove mil e setecentos e quarenta e sete previdenciária , conforme discriminado na tabela abaixo:

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Rua Mundico Laurentino, 213 - centro -

CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057AXI01 -

86 - fone: (89} 3483 -

1415 · e-mail: saojoaQMlv@hOtmail.çom

| VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 |

| M!SDE RECEBIMENTO | SÃO JOÃO DO REFERENTEA COMPETÊC IA COMPREV | PIAui VALORES RECEBIDOS EM CONTA | PAGADOR |
| JAN/24 | NOV/23 | R$ 113.940,49 | INSS |
| FEV/24 | DEZ/23 | R$ 113.940,49 | INSS |
| MAR/24 | JAN/24 | R$ 128.245,67 | INSS |
| ABR/24 | FEV/24 | R$119.0I 8,92 | INSS |
| MAJ/24 | MAR/24 | R$ 211.358,19 | INSS |
| JUN/24 | ABR/24 | R$ 5.403,38 | PIAUI |
| JUN/24 | ABR/24 | R$ 124.I 12,99 | INSS |
| JUL/24 | MAJ/24 | R$ 125,66 | PIAUI |
| JUL/24 | MAJ/24 | R$ 124.112,99 | INSS |
| AGO/24 | JUN/24 | R$ 125,66 | PIAUI |
| AGO/24 | JUN/24 | R$ 124.I 12,99 | INSS |
| SET/24 | JUL/24 | R$ 125,66 | PIAUI |
| SET/24 | JUI../24 | R$ 122.120,88 | lNSS |
| OUT/24 | AGO/24 | R$ 125,66 | PIAUI |
| OUT/24 | AGO/24 | R$ 123.125,17 | INSS |
| NOV/24 | SET/24 | R$ 125,66 | PlAUI |
| NOV/24 | SET/24 | R$ 123.125,17 | INSS |
| DEZ/24 | OUT/24 | R$ 251,32 | PIAUI |
| DEZ/24 | OUT/24 | R$ 246.250,34 | INSS |
| TOTAL COMPREV 2024 | TOTAL COMPREV 2024 | R$ 1.679.747,29 | R$ 1.679.747,29 |

10. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdênc ia sociaJ dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Municipio. Para obtê- lo é preciso preencher os critérios exigidos pelo Ministério da Previdê ncia. através da Secretaria de Previdência (ME/SPrev), como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo ãs aplicações dos recursos; Comprovantes de Repasses dos valores das contribuições sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o não cumprimento desses critérios , além de suspender o CRP, penaliza o município com as seguintes sanções: suspensão das transferências voluntárias ; suspensão

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Rua Mundico Laurentino, 213 centro - CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057Al001 86 fone: (89) 34831415 · e-mail: saojoaoprev@hotmail.çom de empréstimos e financiamento; suspensão de compensação previdenciária etc. O município de São João do Piauí - PI está com o CRP ativo até 05/05/2025.

11. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos de certificaçã o necessár ias para cada parte da govemança eo status atualizado até dezembro de 2024.

| GERENTE / ASSISTENTE | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS | CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| MAURICIA ARAUJO DIAS | NÃO | SIM | REGULAR | SIM |
| JOSE HELDER RIBEIRO DOS SANTOS | S[M | SIM | REGULAR | SIM |

| COMITEDE INVESTIMENTO | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADERPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| JOSE HELDER RIBEIRO DOS SANTOS | SIM | SIM | REGULAR | SIM |
| MAURICIA ARAUJO DIAS | NAO | SIM | REGULAR | SIM |
| OSVALDO DE ARAÚJO RODRIGUES | SIM | SIM | REGULAR | SIM |

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FUNDO PREVIDENCIÁRI O DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI

Rua Mundioo Laur entino, 213 centro - C EP: 64760 - 000 · CNPJ: 20. 065. 057,0001 -86 -fone: (89) 3483- 1 415 · e-mail: saojoaoprev@hotmail.com

| CONSELHO DO RPPS | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| ELIANE SOUSA | NÃ O | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| MARIA CLEUSA O MENDES | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| OSVALDO DE ARAUJO RODRIGUES | SIM | NÃO | REGULAR | SIM |
| MARCJLENE RIBEIRO DE LAVOR | NÃ O | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

| CONSELHO FISCAL | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL | STATUS | CERTIFICADO NOCADPREV |

| MAURICIA DA SILVA, | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| JOSEDO PATROCINIO PAIXÃO | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |
| ANA CELIA DE SOUSA | NÃO | NÃO | IRREGULAR | NÃO |

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Rua Mundico Laurentino, 213- centro - CEP: 64760 - 000. CNPJ: 20.065.057,0001 - 86 - fone: (89) 3483 1415 - e-mail: saojoa0Q!8v@hotmail.com

12. ANEXOS FOTOGRÁFICOS

IMAGEM!

Recepção do mobiliári o da nova sede do SÃO JOÃO PREV. em 2024.

IMAGEM2

Reunião com a Assessoria e Consultoria para alinhamentos do SO JOAO PREV. em 2024.

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IMAGEM3

Gestora de Previdência entregando um processo de aposentaria concedido pelo SÃO JOÃO PREV, cm 2024.

1MAGEM4

Reuniã o com a Assessoria e Consultoria para alinhamentos do SÃO JOÃO PREV, em 2024.

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Rua Mundice Laurentino, 213 eentt0 - CEP: 64760 - 000 . CNPJ; 20.065.057()001 86 fone: (89) 3483 1415 - e.mail: H919i0Pr&v@hõtmaiI com

IMAGEMS

Gestora de Previdência do SÃO JOÃO PREV cm evento de fo1TT1ação, em 2024.

IMAGEM6

Em atividade junto a Gestão Municipal de São João do Piauí, em 2024.

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Rua Mundioo Laurentino, 213 centro CEP: 64760 - 000 · CNPJ: 20.065.057Al001 86 fone: (89) 3483 1415 - e-mail: y ojoaoprev@hotmaiI çom

IMAGEM7

Em visita ao espaço em construção da nova sede do SÃO JOÃO PREV, em 2024.

IMAGEM8

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IMAGEM9

Gestora de Previdência do SÃO JOÃO PREV em evento de formação, em 2024.

IMAGEM 10

Govemança do SÃO JOÃO PREV em evento de formação , em 2024.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo presente Relatório de Atividades do exercício 2024 o Fundo de Previdência, buscou relatar, em uma breve síntese, as principais atividades que foram realizadas pela governança do Fundo de Previdência Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores práticas de gestão, organização de processos previdenciários , qualificação de seus gestores, bem como o fortalecimento da imagem institucional, permitindo maior estabilidade na consolidação de avanços.

Ademais, além das informações disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder Executivo e Legislativo, bem como os segurados poderão obter mais informações pertinentes a gestão junto Unidade Gestora.

Atenciosamente,

MAURÍCIA ARAÚJO DIAS

Gerente de Previdência Municipal

JOSÉ HELDER RIVEIRO DOS SANTOS Assistente de Previdência Municipal