Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/10/2025

# A divulgação virtual dos atos municipais

**(Continua na próxima página)**

*GABINETE DO PREFEITO*

Contrato individual de prestação de serviços (brigadista), por prazo determinado Pel op rese nt e contrato de prestação de servi ço s por tempo determin ad o qu e entre si ce lebrem , como partes, Pr efe itur a municip al de São Jo ão do Arr aia l - PI ~ com a se de na ave nida Vicente a ugu sto, SN, ba irro centr o , CE P 64155-000 no esta do do Piauí , in scri to no CNPJ 0l.612 .609/0001 -84. representada neste ato, pelo pref eito Abdoral Melo da Silva , re s idente e domiciliado a ave nida Vicente Au gus to, SN, ce ntr o, CE P 64155-000 , São João do Arraial - PI eo(a) Secretário Municipal de Agricultura eM eio Ambiente. Sr . Miguel da Silva Rodrigues, portador do RG 948.633. 183-9 1 SSP e inscrito no CPF so bo nº 948 . 633.183-91 , re si dent ee domiciliado na Ru a Be nedito Amaro , 134 , Ce ntro , CE P 64155-000, São João do Arraial - PI doravante denominada CONT RATANT Ee do ou tro Francisco de Assis P ere i ra Oliveira. bra s ileiro , portador do CP F : 042 . 560 . 683- 09 ,. residente e domiciliado na ru a Arco-íris ,. b ai rro liberdade nº 839, CE P 64155-000, São Jo ão do arra ial - PI ,. d eno minad o CONT RATADO , eem cumprimento às di sposições co nsta nt e na le in º 8. 745 de 09 ded eze mbro de 1993 que di spõe so bre a contratação p or 12 m eses p ara ate nder as ne cessi da de s temporária e excepcional de interesse público. nos termos do inciso [X do art. 3 7 da co nstituição fe deral, pactuam o pr ese nt e co ntrato . o bj etiva ndo o desempenho por p arte do CO NTRATADO, de a tivid a des vinculadas de co mb a te a inc ê ndi os fl ores ta is no município de São J oão do a rr a ia l - PJ . CLÁUSULA 1°: O CONTRATA DO prestará os serviços de brigadista de combate a in cê ndio s flo re st ais de fonna vo lunt aria , se m qualquer co ntra prestação pecuniária pela CO NTRATANT E. CLÁUSULA 2°: A pr estação do s serv iç os será rea li za da em qualquer dia , em hor ár io s~ turnos e escalas definid as de acor do com o intere sse ea nece ss idade públic a , determinado por ordem da CONT RTANT E. CLÁUSULA Jº: O CO NTRATADO se obriga a pre sta r, com ze lo, eficiê n cia e lealdade à C ONTRATANTE , subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, serv iço s profi ss ionais relativos às atividades de Brigadista de C ombat ea Lacê ndi os Florestai s do muni cí pi ode São J oão do Arraial - PI , cu j as principai s ta ref as abaixo se identificam: 1- Exe cutar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo . tai s como monitoramento, prevenção , pr e paraç ão. combate eu so do fogo . dentre o utra s; li - Utilizar a dequ ada ment e os eq uip ame nto s de proteç ão lndividual - EPIS e cumprir todas as nonna s de s egurança; Ili- C umprir a jo rnada de traba]ho e as norm as estabelecidas no Pl ano de Atuação da Brigada, bem co mo . a tend er às convocações em er ge nci ais; IV - Re s peitar a hierarquia de comando requerida , principalmente p ara exec u ção das atividades rel ac io nada se de signa da s pelo C hefe de Esq uadr ão ~ co nf o rm e re gras e nonn as esta belecid as no cu rso de fonnação ; V - Co ndu z ir a via tu ra de s tin a da aos trabalhos da bri ga da. de s de qu e pos s ua a ut orização . ze la nd o pela sua co n servação ema nut en ção; VI - Co n serva r as in sta l ações de sti nad as a ba se da bri ga da limp as e organizadas; VII - Ma nter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condições de u so edea rm aze na mento : VUI - Re a li za r ações de c on sc ienti zaçào. orientação e educação ambiental relacionadas às queimadas e in cê ndi os flore stai p no município ;

- IX - Realizar atividades de coleta de sementes. produção de mudas, recuperação de áreas degradada se de alternativas ao uso do fogo na agropecuária ; X - Executar tarefas de abertura , construção e manutenção de aceiros em estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as ações de de s locamento da brigada, a contenção e extinção de incêndio s florestai s; XI - Apoiar e executar qu e imadas controladas ou prescrita s; X.li - Realizar atividades de vigilância e monitoramento ,. comunicando de imediato a detecção de incêndios florestais ; XIII - Combater os incêndios flore sta is cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança ; XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema Incêndio florest a is ; XV - Apoiar atividad es socioambientals e cientificas ; XVI - Atender e colaborar , apó s autorização. em caso emergencial. às so licitaçõ es de a poio de outras brigad as municipais para atividades fora da sua área de atuação: XVII - Realizar exercícios fisicos. nos horário s em que não estiver realizando outras relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compatível às suas atribuições.
CLÁUSULA 4º : O CONTRATANTE se obriga: 1 - A acompanhar a execução do s se rviços requeridos : li - Notificar oC ONTRATADO sobre possíveis Irregularidades na prestação de se rviço s; lll - Fornecer ao CONTRATADO os dados e informações . bem como apoio neces sá rio do exercício da função.

**CLÁUSULA 5° : O CONTRATADO será responsabilizado pelos danos causados em decorrência do s ato s praticados com negligênci a, imprudênCia e imperícia.**

CLÁUSULA 6° : O contrato será extinto sem direito a [ndeni zaçã o por : 1 -Término do prazo contratual; li - Re scisão por Iniciativa do CONTRATADO: IJI - Infr ação disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais não ju stificadas.

**CLÁUSULA 7°: O presente contrato vigorará pelo período de 01 / 09 /2025 a 31 / 08 / 2026**

CLÁUSULA 8ª : Declaram , ademai s, as partes ~ que assinam o presente contrato s em nenhuma espécie de vício de con s entimento . não re s tando , destarte, qu a lquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade . ora aduzidas neste s termo s.

CLÁUSULA 9° : As partes comprometem-se a envidar esforços razoáveis no sentido de tentar re so lver amigavelmente qualquer dúvida , controvérsia ou di s puta relacionada ou oriunda de s te Contrato. antes de propor qualquer ação. demanda ou procedimento judicial para tanto .

**CLÁUSULA 10: Fica eleito o foro da Comarca da Matias Olímpio - PI , para dirimir**

toda e qualquer questão oriunda do presente contrato. •

E por haverem assim contratados , firmam o presente instrumento, na pre se nça de duas te stemunhas, que também assinam, depois de lido e julgado c onforme .

**São João do arraial - PI , 09 de setembro de 2025**

*Prefeito Municipal*

**zm,,,e,da # !l,1,, ,$ Pa ne ◄ - aci ,,,ét_ " d//, ,'v:_ ,l.,Vl e;- Francisco de Assis Pereira Oliveira Brigadista voluntário**

Contrato individual de prestação de serviços (brigadista), por prazo determinado Pelo presente contrato de prestação de serviços por tempo determinado que entre si celebrem, como partes, Prefeitura municipal de São Joã o do Arraial - PI , com a se de na avenida Vicente augusto, SN , bairro centro, CEP 64155-000 no estado do Piaui, inscrito no CNPJ 0l.612 .609/0001-84. representada neste ato, pelo pr efeito Abdoral Melo da Silva, residente e domiciliado a avenida Vicente Augusto, SN, centro, CEP 64155-000 , São João do Arraial - PI eo(a) Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Miguel da Silva Rodrigues, porta dor do RG 948.633.183-91 SSP e inscrito no CPF sob o nº 948.633.183-91 , residente e domiciliado na Rua Benedito Amaro , 134, Ce ntro, CEP 64155-000, São João do Arraial - PI doravante denominada C ONTRATANTE e do outro Edicilene da Conceição Fortes, brasileira, portadora do CPF: 084 . 104.603-43, residente e domiciliado na rua Santana, bairro liberdade, CE P 64155-000, São Jo ão do arraial - PI , denominado CONTRATADO, e em cumprimento às disposições constante na lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a co ntratação por 12 meses para atender as necessidades temporária e excepcional de interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, pactuam o presente contrato, objetivando o desempenho por parte do C ONTRATADO , de atividades vinculadas de combate a incêndios florestais no município de São João do arraial - PI. CLÁUSULA lº: OC ONTRATADO prestará os serviços de brigadista de combate a incêndios florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestação pecuniária pela CONT RATANT E. CLÁUSULA 2º: A prestação dos serviços será realizada em qualqu er dia, em h orá rios, turnos e escalas definidas de acordo com o intere sse ea necessidade pública, determinado por ordem da CONTRTANTE. CLÁUSULA 3° : O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade à C ONTRATANT E, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, serviços profissionais relativos às atividades de Brigadista de Co mbate a In cê ndios Florestais do município de São João do Arraial - PI , cujas principais tarefas abaixo se identificam: 1- Executar atividades relacionad as ao manejo integrado do fogo. tais como monitoramento, prevenção, pr eparação, combate e uso do fogo, dentre outras; II - Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção Individual - EPIS e cumprir todas as norm as de segurança; III- Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuação da Brigada, bem como . atender às convocações emergenciais; IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execução das atividades relacionadas e de signadas pelo Chefe de Esquadrão, conforme regras e normas estabelecidas no curso de fo rmação; V - Conduzir a viatura de stinada aos trabalhos da brigada, desde que possua autorização, zelando pela sua conservação e manutenção;

- VI - Conservar as instalações destinadas a base da brigada limpas e organizadas; VII - Manter os equipamentos e ferramentas em pe rf eitas condições de uso e de armazen a mento ; VIII - Realizar ações de conscientização, orientação e educação ambiental relacionadas às queimadas e incêndios florestais no município;