Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/11/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900--000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06,554,356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 331/2025.

OBJETO: contratação direta, em caráter de exdusividade para apresentação de show artístico musícal com a artista "LOUISE UMA (A DAMA)", em alusão ao XVI Festival de Rabeca, que se realizará no Município de Bom Jesus-PI, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2025,

CONTRATANTE: O MUNIÓPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste ato representada pela Sra. Ana Kelly da Costa Silva, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliada no município de Bom Jesus­ PI.

CONTRATADA: LOUISE VICTORIA BARBOSA LIMA-ME, inscrita no CNPJ n° 43.139.774/000100, com sede na Rua Coronel Correia, n° 505, centro, CEP 61.600-004, Caucaia-CE.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 1142/2025 - Inexigibilidade de Licitação n° 042/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 200 dias.

VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas exclusivamente com Emenda Federal advinda do Ministério do Turismo PAP/MAC, a ser devidamente depositada na Conta da CONTRATANTE, voltada para o custeio do XVI Festival de Rabeca.

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06,554,356/0001-53

Instrumento:

Contrato n° 332/2025,

OBJETO: contrata~o direta, em caráter de exclusividade para apresentação de show artístico musícal com a artista "GAUCIA CRUZ", em alusão ao XVI Festival de Rabeca, que se realizará no Município de Bom Jesus-PI, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2025,

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06,554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste ato representada pela Sra. Ana Kelly da Costa Silva, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliada no município de Bom Jesus­ PI.

CONTRATADA: GALICIA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 48,126,812/0001-04, com sede na Rua José de Alencar, 225, Térreo, CEP 62,508-072, bairro Coqueiro, Itapipoca-CE,

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n ° 1142/2025 Inexigibilidade de Licitação n° 042/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art, 74, II da Lei 14,133/2021.

VIGÊNCIA: 200 dias.

VALOR DO CONTRATO: R$ 170,000,00 (cento e setenta mil reais)

FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato serão custeadas exclusivamente com Emenda Federal advinda do Ministério do Turismo PAP/MAC, a ser devidamente depositada na Conta da CONTRATANTE, voltada para o custeio do XVI Festival de Rabeca,

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2025,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

Pelo presente instrumento, de· um lado, e>. \_ MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, pessoa jurídica de direito público interno, ir,scrito no CNP. J sob o nº 06.553.861/0001-8. 3, com sede administrativa no Palácio Perypery, localizado no Centro Administrativo, Bairro Campo das Palmas, Piripiri PI, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra, JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO, doravante denominado MUNICÍPIO, e. de outro lado, o Sr, ANTONINO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, proprietár io do imóvel descrito neste termo, doravante denominado PROPRIETÁRIO , resolvem celebrar o presente TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL , mediante as cláusulas e condições a seguir:

'CLÁUSÚLA PRIMEIRA - DO OBJETO

, O · presente termo tem por objeto a desapropriação amigá vel de imóvel de propriedade do Sr. Antonino José da Silva, localizado na Comunidade Vertentes, zona rur,;I de Piripiri PI, logo atrás da quadra esportiva e do prédio da Escola Municipal Cândido José -da Silva, com área total de 1.924,73 m· (um mil, novecentos ~ vinte e quatro metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 208,77 metros, conforme Certidão de Inteiro Teor de Registro de Imóveis (matrícula nº 7.137, ficha 01 , livro nº 2), expedida pelo 1° Ofício de Registro de Imóveis de Piripiri PI em 10 de setembro de 2025.

· CL USULA SEGUNDA DA FINALIDADE

A desapropriação tem como finalidade a ampliação das instalaçõe s da Escola Municipal Cândido.José da Silva, visando atender ao interesse público na melhoria da infraestrutura educacional do Município,

CLÁUSULA TERCEIRA'~ ,DO VALOR É P? PAGAMENTO,'

O pagamento será efetuado em parcela única , mediante depósito bancár io em conta corrente de titularidade do proprietá rio, conforme dados a serem Informados no ato da assinatura deste termo,

CLÁUSULA QUARTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTACAO O\_ RCAMENTARIA - INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA DE IMÓVEL.

Existe \_ o seguinte crédito orçamentár io específico para a realizaçã o de tal despesa, conforme planilha abaixo:

| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA | DOTAÇAO ORÇAMENTARIA |

| UNID, ORÇAMENTARIA | 021.000 - FUNDO MUN, DE MAN, DE DES,DA ED,BA.DEVALDOS PROF. 021,600 - FUNDO MUNICIPAL FME. |
| PROJETO ATIVIDADE | 12.361 ,0752,1003,0000 -AQUISIÇAO DE !MOVEIS; 12,361,0752.1064.0000 - DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; |
| ELEMENTO DE DESPESA | 4,4,90.61.00 - AQUISIÇAO DE IMÓVEIS , |

(Continua na próxima página)

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2025

PROCESSO Nº 21.208/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SETAS - e seu FMTAS sob CNPJ n. 13.798.666/0001-89.

CONTRATADO(A): PEDRO SERGIO CUNHA LTDA PC SERVIÇOS, CNPJ 36.222.790/0001-05. E-mail pcservicos40@gmail.com e telefone (86) 9 9800-7267.

OB.JETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico s especializados de apoio técnic oe operacional ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para atender as necessidades da SETAS do município de Piripiri-PJ.

DATA DE ASSINATURA:

05/ 11 /2025.

VALOR MENSAL: custo total anual de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), sendo oc usto mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PRAZO DE VJGÍ:NCIA:

12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74, 111, alínea "c", da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021.

FONTE DE RECURSOS:

| DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS | DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS |

| UNO. ORÇAMENTÁRIA | 02.08.00 - FMTAS |
| PROJETO ATIVIDADE | 08.244.01 72.2092.0000 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DACIDADANIA 08.244.0172.21 IS.0000 - SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL. |
| ELEMENTO DE DESPESA | 3.3.90.39.00 - SERVIÇO DE TERCEIRO E PESSOAS JURIDICAS |
| FONTE DE RECURSO | RECURSOS PROPRIOS: FMTAS SOO - RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS FEDERAIS: FMTAS 660. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC IAL |

SIGNATÁRIOS: MARIA ELAiNE MELO GOMES, Secretária Municipal da SETAS, pelo CONTRATANTE e Sr. PEDRO SERGIO CUNHA, representante legal da empresa, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI), 05 de novembro de 2025.

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CONSELHO MUNlClPAL DE ASSlST~NClA SOCIAL Lei Municipal nº Lei 315 de 24 de outubro de 2017 Rua Nova, SN, Santo Antônio, Redenção do Gurguéia/PI

RESOLUÇÃO CMDCA nº 007 / 2025

Dispõe sobre os condutas vedados oos(às) condidotos(os) e respectivos(os) fi scais durante o Processo de Escolho Suple mentar dos Me mbros do(s) Conselho (s) Tutelor(es) e sobre o procedimento de sua apuração.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), órgão deliberação, orientação e normalizaçã o da Política Municipa l da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8069, de 13 complementar Municipa l ; de julho de 1990 e na Lei

Considerando que o art. 7o , § lo , u.c" , da Resoluçã on. 231/2022 do Conanda dispõe que ao CMDCA cabe definir as condutas permitidas e vedadas ao s candidatos a membros do Conselho Tutelar;

Considerando, a inda, que o art. 1 1, § 7o , incisos III. e IX, da Resolução n. 231/2022 do Conanda aponta ser atribuição da Comissão Especial do processo de escolha, criada por Resolução do CMDCA, analisar e decidir, em prime ira instância administrativa, os pedidos de impug nação , d enúncias eo utros incidentes ocorridos dura nte a campanha e no dia da votação , bem como resolver os casos omissos~

RESOLVE:

FONTE DE RECURSOS

500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 - TRANSFER. DO FUNDES - IMPOSTOS TRANSFE;

CLÁUSULA \_ QUINTA DA TRANSFE~ê:NCIA DO IMÓVEL

Após a efetivação do pagamento, o proprietá rio se compromete a lavrar escritura pública de desapropriação amigável, com a consequente transferência da propriedade para o Município de Piripiri PI, d evendo constar o respectivo re'glstro no Cartório de "Registro de lm~ve!s competente, às expensas do Município.

CLÁUSULA SEXTA DA POSSE

CLÁUSULA SÊTIMA -DA VIGÊNCIA

ci presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos legais após a publicaçã o do Decreto Municipal Declaratório de Utilidade Pública ea efetivação do pagamento acordado.

CLÁUSULA OITA'l(A -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes declaram que o presente acordo é firmado de forma livre, consciente e em comum acordo, não cabendo qualquer pleito indenizatório posterior.

Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri -PI para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.

E, por.estarem justos e acordados, firmam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Teste.munhas!

Nome: CPF:

Nome:

E ÍLIAALVESDEOuvEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal

ANTONINO JOSÉ DA SILVA Proprietá rio