Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/04/2025

COCAL
>ADMINISTRACAO
Secretaria
CENTRO DE
BERTOLINIA
REFERENCIA
SOCIAL-SEMAS
SOCIAL - CRA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
Portaria N 001/2025
Dispoe sobre a designacao de pessoal ocupante de
AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N 011/2025- SMAS
cargo de provimento me comissao para fiscalizar
Contratos da Secretaria de Administragao do.
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BERTOLINIA
Município de Cocal-PI
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF n 10.582.608/0001-25 com sede na Rua
Francisco Cavalcante Neto 131- centro, nesta cidade de Bertolinia, Estado do Piauí, neste ato representado pela
Secretaria Municipal a Sr. VALDENICE DA SILVA MORAIS FONSECA, portadora do CPF:
O Secretario Municipal de Administragao de Cocal-Pl, no uso das atribuigoes que
566.129.403-44.
Ihe confere o Art. 117 da Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021, que trata da fiscalizagao da
CONTRATADA: RAMONYELLA DA SILVA SANTOS FREITAS, brasileira, solteira, inscrita no C.P.F.
execugao dos contratos administrativos, e considerando a necessidade de designar servidor.
n.032.449.303-79
para o exercicio das funcoes de fiscalizacao dos contratos, REsOLVE:
OBJETO: O presente termo tem por finalidade alterar a CLAUSULA PRIMEIRA do contrato n 007/2025 -
SMAS, o qual passa a ter a seguinte redacao: A CONTRATANTE celebra com a CONTRATADA a presente
avenca para o exercicio de atividades dos servigos como ORIENTADORA - SERVICO DE
Art. 1 Fica nomeado(a), a partir da data de publicagao desta Portaria, o(a)
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO-SCFV, para atender as exigencias da Secretaria
servidor(a) JULIA RITA MONCAO LEODIDO, Portadora do CPF No 066.336.283-07, lotada
Municipal de Assistencia Social, deste Município, com carga horaria de 40h semanais.
na Secretaria Municipal de Administragao, para exercer a fungao de Fiscal de Contratos da.
Secretaria Municipal de Administragao de Cocal-PI.
Bertolinia-PI, 01 de abril de 2025.
Art. 2 O Fiscal de Contratos nomeado tera as seguintes atribuigoes:
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos administrativos da Secretaria
Municipal de Administragao, garantindo que os servigos, compras ou obras sejam prestados
Secretaria Municipal de Assistencia Social
conforme as condigoes estabelecidas no contrato;
II - Verificar a conformidade e regularidade da execugao dos contratos,
assegurando que os prazos, condigoes e especificacoes contratuais sejam cumpridos;
III - Elaborar relatorios periodicos sobre o andamento da execugao dos contratos,
incluindo o cumprimento das clausulas eo desempenho das partes envolvidas;

IV - Identificar e informar ao gestor do contrato qualquer irregularidade ou
descumprimento contratual, tomando as medidas necessarias para corrigir as falhas;
COCAL
V - Propor a aplicagao das penalidades previstas no contrato, quando for o caso,
Um Nouo Tempo para Todos!
conforme a legislagao vigente;
ERRATA DE ATO ADMINISTRATIVO - Decreto n 18/2025
VI - Notificar a contratada sobre eventuais descumprimentos e exigir a adogao de
O PREFEITO Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuioes
medidas corretivas imediatas;
legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Cocal e demais legislacoes
VII - Manter a documentagao atualizada sobre a execugao do contrato, garantindo
municipais vigentes, resolve:
a integridade dos registros relacionados;.
Art. 1 - Fica retificada o Decreto n 18/2025, que dispoe sobre as obrigacoes no ambito do
IlI - Colaborar com outros setores da Administragao Publica para o bom
servico publico do Município de Cocal/PI, exclusivamente para sanar vicio material, para
andamento da execugao contratual, sempre que necessario;
que:
onde se Ie: - Cristiano Felippe de Melo Britto, PREFEITO DO Município DE Cocal - PI
IX - Prestar informacoes, esclarecimentos e emitir pareceres sobre a execucao dos
contratos as autoridades competentes.
passa-se a ler: Cristiano Felippe de Melo Britto, PREFEITO DO Município DE Cocal -
Art. 3o O Fiscal de Contratos nomeado podera contar com o auxilio dos demais
PI, no uso de suas atribuicoes conferidas pela Lei Organica do Município de Cocal -PI
servidores da Secretaria Municipal de Administragao, quando necessario, para o cumprimento
de suas fungoes.
Paragrafo Unico - As demais disposicoes do Decreto em referencia permanecem inalteradas a
fim de que surtam todos os seus efeitos legais.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
disposigoes em contrario.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor aos 20 dias do mes de fevereiro do ano de 2025, ficam
revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal, aos 08 dias do
mes de abril do ano de 2025.
Cocal-Pl, 31 de Margo de 2025.
CRISTIANO FELIPPE
DE MELO
Joao Paulo
Maga223030
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Joao Paulo Magalhaes Pereira
Secretario Municipal de Administracao
Prefeito Municipal