Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/03/2025

PORTARIA Nº 261, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Toma sem efeito a portaria n· 236 de 19 de fevereiro de 2025, conforme adiante se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37 da Constituição Federal, art. 106, inciso VI da Lei Orgânica do Murucipio.

RESOLVE:

- Art. 1·. Torna sem efeito a Portaria n· 236, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no diário oficial dos muruópios dia 25 de fevereiro de 2025, edição n· VCCLXVIII, na página n· 42.
- Art. 2·. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Arraial, 14 de março de 2025.

ALDEMES ~ssinado de forma

BARROSO D

digital por

LDEMES

SILVA:0044

RIIQ5ODA

57370

Aldemes Barroso da Silva

PREFEITO

JOSE

ssinado de

BALDUINO

forma digital por

MADEIRA- 2

OSE BALDUINO

EJEIRA:22790

902253~

225320

José Balduino Madeira

Secretário de Governo

Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diário Oficial dos Muruópios, Edição \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ que circulou no dia \_\_ de \_\_ de 2025.

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A VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025

Arraial - PI, 18 de março de 2025 José Siqueira Brito Filho Agente de Contratação

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 30.673.072/0001-99

183

EDITAL Nº 03/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA EDUCACIONAL AVANÇA BELA VISTA DO PIAUÍ EO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI-PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELA VISTA DO PIAUf PI toma público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação voluntária junto ao Programa Educacional Avança Bela Vista do Piaul e Programa Escola em Tempo Integral. instltufdo pela Lei n. 14.640. de 31 de Julho de 2023. para o perfodo letivo de 2025. regendo-se pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.

1 -DO PROGRAMA "EDUCACIONAL AVANÇA BELA VISTA DO PIAU(" EO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

- 1.1. O Programa "Educacional Avança Bela Vista do Pia ui', instituldo pela Lei 37112023, de 04 de setembro de 2023 eo Programa Escola em Tempo Integral. regulado pela Lei n. 14.640. de 31 de julho de 2023, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº 9.394, da 20 de dezembro de 1996 com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
- 1.2. O programa terá suas atividades executadas por intermédio de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária, na fonna definida na Lei nº 9.608, da 18 de fevereiro de 1998.
- 1.3. Os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico. devendo trabalhar de forma articulada com os profassores da escola para promover a aprendizagem dos alunos com recreação e atividades diversificadas para a Educação Infantil, e como também acompanhamento nos componentes de Matemática e Língua Portuguesa dos anos Iniciais e finais do Ensino Fundamental, conforme o anexo li do presente edital, ea cultura étnico-racial nos anos finais do Ensino Fundamental utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares ás Já empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1.4. Os Facilitadores serão responséveis pela realização das atividades complementares nos campos de Esporte e Lazer, Bombeiro Civil e Educação para cidadania, educação empreendedora e empreendedorismo nos anos finais do Ensino Fundamental.
- 1.5. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários seré de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e ocorrerá da seguinte maneira:
- 1.5.1. MEDIADORES DE APRENDIZAGEM: R$ 800,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana e rural da Educação Infantil e Anos Iniciais com duração de 15 horas por turma semanalmente, e RS 250,00 para os componentes com duração de 04 horas por turma, sem.,nalmente eR$ 80.00 reais para o componente com duração de 01 hora por turma semanalmente.
- 1.5.2. FACILITADORES: R$ 140,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana nos anos finais do Ensino Fundamental para os componentes com duração de 02 horas por turma semanalmente. podendo ser responsável por, no méxlmo 4 turmas.
- 1.6. Cada mediador de aprendizagem da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental poderá ser responsável por 1 turma.
- 1.7. Cada mediador de aprendizagem dos anos finais do Ensino Fundamental, com 04 horas por turma semanalmente, poderá ser responsável por, no méximo 4 turmas
- 1.8. Cada mediador de aprendizagem dos anos finais do Ensino Fundamental, com 01 hora por turma semanalmente, poderá ser responsável por, no máximo 4 turmas.
- 1.9. Os horários e locais das atividades serão definidas pela escola.

2 DA SELEÇÃO

- 2.1. A seleção dos voluntários será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, por meio de etapa única de análise de currfculo.
- 2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-á :
- 2.2.1. Licenciatura Plena Conclulda para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental, de acordo com os requis~os para investidura no cargo.
- 2.2.2. Licenciatura Plena conclufda ou cursando a partir do 3° perfodo, de acordo com os requisitos para investidura no cargo.
- 2.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória do currfculo, na sede da Secretaria Municipal de Educação , entre o perlodo de 20 a 24 de Março de 2025, no horário de 08:00h as 12:00 e de 14: 30 as 16:00 horas.
- 2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
- 2.5. A Secretaria Municipal de Educação poderá designar comissões quantas necessárias para a análise dos currlculos apresentados.
- 2.8. A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do currfculo é de inteira responsabilidade do voluntário.
- 2.7. O resultado da chamada pública será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação, em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O voluntário poderá apresentar recurso para revisão de sua pontuação. com prazo de 01 dia útil após a divulgação do resultado parcial.
- 2.9. Os prazos, vagas e locais das atividades serão de acordo com os anexos deste edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(Continua na próxima página) 3.1. bs voluntários deverão obedecer às determinações da legislação pertinente, Lei de Diretrizes

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais