Município: Miguel Leão
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 01/04/2025

embros da comissao. Apos o presidente da Câmara
.Votando em primeiro turno: Vereador Mauro Junho: Sim,
Vereador Osiel: Sim, Vereador Rodrigo Celio: Sim, Veread
Batista: Sim
tonio Ge
urno.
/otando
or Mauro Junho: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Rodrigo Celio: Sim
parecer po
eadores o presidente Fran
isco Barros realiza a leitura do projeto
da Educacao Basic
Município de Miguel Leao para o
exerciciofin
ceiro de 2025 e da outras providencias. Colocado o Projeto de Lei de n2 446/2025
m Primeiro Turno, votando: Vereador Rodrigo Celio:
Elisvaldo
Vereador Osiel de Sousa:
Noronha
a: Sim, Vereadora Livia Rodrigues: Sim, Vereadora Jessica Karoline: Sim, Veread
dor Elisvaldo Batista: Sim, Vereador Antonio Batista: Sim,
Vereado
Osiel de Sousa: Sim, Vereador Joao Noronha: Sim, Veread
Sim, Vereador Mauro Junho: Sim.Aprovado po
n446 de 07 de margo de 2025.Ato continuo o presidente Francisco Barros passou a palavra
ULHER EMPODERADA QUE
Livia Ro
s que apresentou o projeto de lei n448/2025 intitulado como "DONA DE MIM".
scutido pelas
a palavra para o Vereador Rodrigo Celio que
ceu a Deus
s,uma
Projeto de Lei
de n445/2025 em votacao em Primeiro Turno,
go Celio
Nao, Vereador Joao Noronha: Nao, Vereadora Livia Rodrigues:Sim, Vereadora Jess
a Karoline
Sim, Vere
Junho:Sim
forma regimental em seu Artigo 20, inciso V, O presidente ira desemp
Presidente da Câmara, Vereador Francisco Barros
votou: Sim.
5cinco) a
de Miguel-Pl e outros orgaos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciario da Uniao, dos.
Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e da outras providencias.Passando a palavra para
sidente deixa a palavra fran
queada aos vereadores e log
apos coloca o projeto
em votacao.Votando em primeiro turno:Vereador Elisvaldo Batista: Sim, Vereador Osiel: Sim,
Aprovado em Primeiro Turno.Passamo
Elisvaldo Batista: Sim, Vereador Osiel: Sim, v
Sim, Veread
or Mauro Junho: Sim. Dando continuidad
realizas
parecer juridico n006/2025 que foi aprovado por unanimidade pela
la aos vereadore
Votando em prir
meiro turno:-ve
: Sim, Vere
egundo turno.Votando
nimidad
o presidente Francisco Barros solicita
Jessica Karoline
presidente da comiss3o de Orgamento para que leia o parecer n' 007/2025 da procuradori:
Aos 14/03/2025 (Deci
Inco), as 19:00 HS
(Dezenove Horas), realizou-se no Plenario vereador Jose Angerry Pereira de
Câmara Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, situada a Rua Rua
CEP n2 64.445-o00 nesta Cidade de Miguel Leao, a Sessao Ordinaria con
Batista Ca
Francisco Barros De Sousa, Jessica Carolina Batista De Sousa, Joao
Moura Santos. Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros solicitou
Leitura
Dia 28/02/2025.Logo
a foi colo
de Justic
001/2025 da
os da comissa
residente da comissao vereador Rodrigo Celio votou:
Livia Rod
idente
Osiel: No
eread
Joao Bos
No, Vereador Osiel: No, ver
o Projeto de Lei de n2445/2025 de 26 de fevereiro de 2025
sobre a Lei que regul
Uniao,
s Estados, do Distrito F
da prefeita valorizar os profissionais da educagao com esse projeto a cida
cidade e
cultura.
guindo a
palavra co
Mauro Jun
a mais no Municfpio. Logo apos a palavra fo
o projetc
m aumento maior mas a Câmara
relatou ficar feliz pelo projeto ser aprovado, mas nao fica
alegre p
om o piso ainda superior.Finalizou parabenizando o
dor Elisvaldo Batista que
solicitou que fosse feito uma nota de repudio e em relagao ao projeto de lei diz que e obrigaga.
da prefeita
juando os professo
es tiverem valorizacao q
mer
:em. E finalizou
parabenizando os
Karoline que
staria de para
sprofess
mento do piso q
os filhos. Em relagao aos
projetos que foran
Presidente passou a palavra para vereadora Livia
Rodrigue
tal importancia para
oe dificil sua profissao e finalizo.
assumisse a presidencia pai
palavras
ta que o professor deve
valorizado, mas apesar disso acr
que ira cresc
todos presente
que se possivel a
polugao pudesse ac

367
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
AMPO ALEGRE
DO FIDALGO
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centroe
CEP: 64445 - 000
Portaria no 061/2025, dE 31 dE MARgO dE 2025.
CNPJ: 07.190.882/0001-44
EXONERA SERVIDOR (A) EM VIRTUDE DE
APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DE
N3o tendo ninguem mais nada a declarar, o Presidente da por encerrada a sessao do dia. E por
n3o haver mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro secretario e por todos
PESSOAL DO Município DE CAMPO ALEgRE DO
FIDALGO-PI.
vereadores presentes.
O PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, no usO das
Presidente:
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, pela Constituicao
I SosQo
Estadual, pela Lei Organica do Município e pelas demais disposicoes aplicaveis.
Primeiro Secretario: Ankon Os wy9
cOnsIDERAnDO a concessao de aposentadoria ao servidor (a) publico Municipal,
Segundo Secretario:
abaixo mencionado (a), pelo Regime Geral de Previdencia - INSS;
Tesoureiro:
cOnsIDeRANDO as regras encartadas no art. 29, inciso VI, da Lei Municipal no
92/2o08 - Regime Juridico Unico e Estatuto dos Servidores Publicos do Município de
Vereador:
Campo Alegre do Fidalgo-PI, que assim dispoe: "Art. 29 - A vacancia do cargo publico
Hosng Calo Ferrens. Mowo.
SanW
Vereador:
decorrera de: VI- aposentadoria";
Vereador
CONSIDERANDO o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, emanado no
otc:cl6 cI
Tema 1.150 - Repercussao Geral - que ficou a seguinte tese: "O servidor publico.
aposentado pelo Regime Geral de Previdencia Social, com previsao de vacancia do
cargo em lei local, nao tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se.
aposentou ou nele manter-se, por violagao d regra do concurso publico ed
impossibilidade de acumulagao de proventos e remuneracao nao acumulaveis em

atividade.";
CONSIDERAND0 o oficio n 030/2025, datado de 14 de margo de 2025, enviado para
Prefeitura
CAMPO ALEGRE
a servidora comunicando sua exoneracao em decorrencia de aposentadoria e.
DO FIDALGO

17 de marco de 2025;
CONSIDERANDo finalmente, o poder-dever atribuido aos gestores publicos, na
adocao de medidas, em prol de da observancia das regras legais aplicaveis aos atos
AVISO DE Licitação
praticados pela Administracao Publica, em especial o funcionamento da maquina
estatal.
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, torna
RESOLVE:
publico que no dia 15 de abril de 2025, as 08:00h, realizara a abertura da
proposta/documentaga0 relativa a0 PREGAO ELETRONICO N0,009/2025/PMCAF, tipo

Art. 1o - Fica exonerado o (a) servidor (a) publico (a) MARIA RIBEIRO DA
tem como objeto a contratagao de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de
cosTA, cargo: Professor (a), matricula n0,0035, portador (a) do RG n 7.590.443
material de construgao e eletrico em geral, em atendimento a demanda da Prefeitura
SSP/PI, inscrito (a) no CPF sob o no 217.377.113-20, do Quadro Permanente de
Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, custeada com recursos financeiros constantes do
edital da mesma licitagao, orgados em R$ 517.927,50. Maiores informagoes, procurar a
Pessoal dessa Municipalidade.
Comissao de Contratagao, por meio do enderego eletronico: cplcafpm@gmail.com
Art. 2o - Fica ainda declarada a vacancia do referido cargo publico, nos.
Campo Alegre do Fidalgo (PI), 31 de margo de 2025.
termos do art. 29, VI, da Lei Municipal no 92/2008.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Guilherme Paulo Ribeiro
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMCAF
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, 31 de
margo de 2025.
Visto:
govbr :
Jean Carlos Braga Ribeiro
JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI
Prefeito Municipal