Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

216

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MAi PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FELIX, N' 11 ] 06.554.125/0001-40

Exercíc io: 2025

PREFE

DECRETA :

Artigo lo . Fica abe r to no orçamento vi gente , um créd i to adici onal na importância de R$211 . 920 , 00 dist ri bu ídos as seguin tes dotaçõ es:

Suplementação ( + )

211.920,00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

172

28.843.0027.2022.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica

150.000,00

4.6.90.71 .00

soo

500

999 000

1556

04.122.0027 .2004.0000

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL SENTENÇA S JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

4.000,00 F.R.: 1 soo 00

3.1.90.91.00

500

999

000

167

25. 752.0647.2084.0000

OISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

50.000,00 F.R.: 1 500 00

4.6.90.71 .00

500

999 000

- 02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

615

12.361.0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN

6.420,00 F.R.: 1 540 01

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic

230 000

F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1221

08.243.0560.2011.0000

ATENDIMENTO DE CRIANÇA EA FAMILIA CARENTE

1.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

660

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

999 000

Não se aplica

Arti go 2o . - O crédito aberto na forma do arti go a nterior será coberto com recursos pr oveni entes de :

Anulação:

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

448

12.122.0276.2096.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica

-204.000,00

4.6.90.71 .00

F .R. Grupo:

544

544

999 000

02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

MA .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FELIX, Nº 11

06.554.125/0001 -40

Exercicio: 2025

PREFEI

DECRETO Nº 45 , DE 28 DE JULHO DE 2025 -LEI N.670

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

651

12.361.0023.2048.0000

3.3.90.39.00

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTI

-6.420,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR[DICA

F.R. Grupo:

540 01

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

999 000

Não se aplica

02 09 02 F. M. A. S. · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1279

08.244.0561.2009.0000 3.3.90.30.00 660 999 000

-1.500,00

SERVIÇOS SOCIAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

-211 .920,00

DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2025

DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

| "DISPÕE ACERCA DA |

| OBRIGATORIEDADE DO USO DE |
| MÁSCARAS DE PROTEÇÃO |
| INDMDUAL, NO ÃMBITO DOS |
| ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO |
| PÚBLICA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PODER |
| EXECUTIVO, e dá outras providências". |

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Manoel Emídio (PI) Lei Municipal Nº 258/ 1990,

CONSIDERANDO o atual cenário epidemiológico do Estado do Piauí, e do Município de Manoel Emídio, com a confirmação de aumento no número de casos confirmados de patologias respiratórias no âmbito municipal,

CONSIDERANDO que a equipe multiprofissional de Saúde tem atendido em todas as Unidades casos de viroses respiratórias com potencial de transmissão de pessoa a pessoa,

CONSIDERANDO que dentre os casos atendidos há a incidência de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave),

E, CONSIDERANDO o comprometimento ea responsabilidade da gestão com o bem-estar ea saúde de toda a população de nossa cidade.

"DECRETA":

Artigo 01º -Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual (máscara tipo cirúrgica e N95, nos casos previstos pelas normas de biossegurança), no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, Poder Executivo, e dá outras providências.

Artigo 02º Os casos omissos, dúvidas e outros esclarecimentos quanto às normas deste Decreto, serão dirimidos pelo Gabinete do Prefeito e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 03° - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 04° -Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

unicipal de Manoel Emídio (PII Mandato 2025 / 2028

DECRETO Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2025 -LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação .

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337 . 905 . 663 -4 9