Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/03/2025

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**SlCRETARIA MUNICIPAL DE AoMINISTRAÇÃO ,ou.s**

**PORTARIA Nº 16/2025 - GAB/SEMAD**

Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Administração e Obras do Município de Francinópolis - PI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - ESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica do Município e pela Lei Complementar nº 07 de 20 de dezembro de 2022 e suas alterações que trata da reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Francinópolis.

**RESOLVE:**

**Art. 1°** - Nomear o senhor Romario Henrique Santos Araujo, inscrito no CPF sob nº 400.510.838-50, para exercer, sem õnus, a função de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Administração e Obras - SEMAD da Prefeitura de Francinópolis - PI.

**Art. 2°** - O cargo de fiscal de co ntrato te m como principais atribuições auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos e técnicos do contrato.

**Art. 3°** - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no mural da Prefeitura de Francinópolis, revogadas as disposições em contrário.

Certifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Obras do Município de Francinópolis, Estado do Piauí, em 14 de mar ço de 2025.

**Regiane Rodrigues de Morais Secr etária Municipal de Administração e Obras**

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**ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAi. OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340- Centro CEP: 64 . 865-000 • FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ : 06.nB.240/0001-93 e-mall: prefelturarlbelroOuol. com . br**

**AVISO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO Nº 029/2025**

**PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097 /2025**

A prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, através da Comissão de ·

Contratação, toma público aos Interessados que está recebendo propostas adicionais no

**prazo de 3 (três) dias úteis para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA**

**FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS,**

**NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI,**

Fundamento legal : Art. 75, inciso II, da Lei nº 14 . 133, de 1° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados

através de contato pelo endereço eletrônico: cpl[gonçalves.2024@oytjook.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado

na Rua Landri 5ales, 340 - centro, Ribeiro Gonçalves-PI ou encaminhadas por email no

endereço eletrônico: cplrgonçalves.2024@outlook. com

Ribeiro Gonçalves - PI, 21 de março de 2025.

**GUTEMBERG DE ARAÚJO LEAL**

Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara

**l'REFE I TURAOE SUSSUAPARA**

Rua José Domingo s da Roch a, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 0l.612.755/ 0001-00

oJ-r.."'º • ,...,-e. h· E-ma il : pm su ss uapara@ gmail.com

**PORTARIA Nº 045 / 2025**

**DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA O CONTRATO DE FORNECIMENTO PERMANENTES PROVID~NCIAS.**

**E DE DÁ BENS OUTRAS**

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização adequada da execução do contrato de fornecimento de bens permanentes celebrado entre o Município de Sussuapara ea empresa PRIME COMERCIO DE AUTOMOVEIS L TDA , CNPJ nº 31.981 .078/0001-68, nos termos do Pregão Eletrõnico nº 002/2025 e do Contrato Administrativo nº 019/2025;

**RESOLVE:**

**Art. 1°** - Designar o servidor DEIVIDY FERNANDO DE MOURA , portador do CPF nº 036.478.233-17, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 019/2025 , celebrado com a empresa PRIME COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 31 . 981 .078/0001-68, para o fornecimento de bens permanentes, nos termos do referido contrato e da legislação aplicável. O servidor atuará especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. Fazenda, Planejamento e Finanças , sem prejuízo do direito da fornecedora de atender também a outras secretarias municipais.

**Art. 2°** - Compete ao Fiscal do Contrato:

1 - Acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens permanentes, verificando se estão em conformidade com as especificações estabelecidas no contrato e no edital de licitação, como também, como realizar o atesto/recebimento dos bens ; li - Emitir relatórios técnicos e pareceres acerca do recebimento dos bens , registrando eventuais irregularidades e não conformidades; Ili - Solicitar providências à empresa contratada em caso de descumprimento das obrigações contratuais; IV - Informar à Administração Municipal sobre qualquer intercorrência que comprometa a boa execução do contrato; V - Exigir da empresa contratada a substituição de bens

defeituosos ou que não atendam às especificações contratuais; VI - Registrar em livro próprio ou sistema informatizado todos os eventos relevantes relacionados ao contrato.

**Art. 3°** - O Fiscal do Contrato poderá solicitar suporte técnico de outros servidores ou setores da Administração quando necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições.

**Art. 4°** - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

**PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.**

Sussuapara - PI , 17 de março de 2025.

e__--- Naerton Silva Moura

*Prefeito Municipal de Sussuapara - PI*