Município: Esperantina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/06/2025

PRIFIITURA MUNICIPAL DI ISPERANTINA Ru Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CIP: 64.180-000 -Isperantina -PIAUÍ

--ca-. - -

PORTARIAGPMEN° ~025 Esperantina(PI),_de ("~ de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-Pl"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE · ESPERANTINA eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. ANA MARIA SILVA PEREIRA, CPF nº 825.481.023-00, é titular do cargo efetivo de ZELADOR(a), do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 014/2025 está instruído com documentos pessoais e com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE exigidos pelo art. 40, §1°, m, da Constituição Federal e/e art. 19 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1 º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade à Sra. ANA MARIA SILVA PEREIRA, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 1.586,04 (um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NAATMDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NAATMDADE |

| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municioais de Esoerantina-PI. | R$ 1.518,00 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores oúblicosmunicinais de Esnerantina-PI. | R$ 379,50 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO NAATMDADE | RS 1.897,50 |

CÁLCULODOSPROVENTOSNAINATIVIDADE

| An. ! º chi Lei n· 10.887/2004-Cólo,ulo ooh1m6di11 | R$ 1.726,59 |

| Proporcionalidade - 91,86% | RS 1.586,04 |
| PROVENTOS A ATRIBUIRNAINATMDADE | RS 1.586,04 |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do art. 5º, VIII, da Lei Municipal nº 1075/2007 (sem paridade).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantina (PI), ºº-.de '6~- de 2025.

IVANÁRIADON~ALVESSAMPAIO Prefeita do Município de Esperantina

Página lde 1

PREFEITURA MUNICIPAL DI ESPIRANTINA Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CIP: 64.180-000 Isperantina - PIAUÍ

PORTARIA GPME N°\_2kj\_t2025

Esperantina (Pl),\_\_J2Q\_\_\_de ü MJ... ,p de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de F.sperantina-PL "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICiPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075n.007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO FERREIRA, CPF nº 839.540.743-20, matricula nº 597, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municfpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 017/2025 está instrufdo com documentos funcionais e infonnações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBillÇÃO exigidos pela regra de transiçlo tontida no art. 6· da Emenda Constltutlonal nº 41/2003 ti· §5º do art. 40 da Constituiçio Federal e art. 23 tlt art. 29 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Municfpio de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO FERREIRA, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 9.049, 18 (nove mil, quarenta e nove reais e dez.oito centavos) conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, confonne art. 1° da Lei Municipal nº 1.567n.5, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | R$ 6.960,91 |
| B. ADICIONALPORTEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicos municinais de Es-tina-PI. | RS 2.088,27 |
| TOTALDA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | RS9.049,18 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS9.049,18 |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantina (PI),

0,( Av-L de 2025.