Município: Campo Maior
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 10/03/2025

156
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXV

ESTADO DO Piauí
CAMPO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
IUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDE
MAIOR
CONVENIO N001/2025
CLAUSULA SEXTA-DA RESCISAO
Município DE BC
JEIRAO DO
Piauí-PI EO Município DE CAMPO MAIOR-PI.
O presente Convenio podera ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicagao
O Município DE BOQUEIRAO DO PIAUf-PI, por intermedio da Secretaria MU-
formal com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, ou em caso de descumprimento das
02.372.388/0001-87,com sede na Rua 26 de Janeiro, n 263, Centro,Boqueirao do Piauí, Piauí,CEP
obrigacoes aqui estabelecidas.
de Brito Macl
ado CPF n 007.272.
.223-17 dora
nominado CEDENTE, eo Município DE CAMPO MAIOR-PI, por intermedio da Secretaria
CLAUSULA SETIMA -DO FORO
Municipal DE SAUDE, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob on
es Vidal Felix de
Andrade (CPF n 228.054.863-15), doravante denominado CEssiONAR1O, resolvem firmar o pre
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Maior/Pl, com exclusao de qualquer outro, por
sente CONVENIO, de acordo com as clausulas
mais privilegiado que seja, para dirimir questoes oriundas deste Convenio.
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETIVO
nte CONVENIO tem como objetivo viabilizar a cessao do servidor ZACARIAS GONDIN
LINS NErO, CPF n. 636.087.743-00, pertencente ao quadro de pessoal do Município CEDENTE,
ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro da ESF, para o Município CEssiONARIO, sem prejuizo de.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2(duas) vias de
ade com as disposicoes legais aplicaveis
igual teor e forma, na presenga das testemunhas abaixo.
CLAUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGACOES
As obrigagoes e competencias das partes ficam assim definidas:
Compete ao CEDENTE
Campo Maior-PI, 02 de janeiro de 2025.
Ceder, com onus para o mu
mos direitos e vantagens ja incorporadas e previstas pela Lei do Regime Juridico dos Servidores do.
Município de Boqueirao do Piauí-PI;
II -- O CEDENTE, ap6s a cessao, nao concedera mais vantagens ao servidor, a qualquer titulo, salvo
as raizes ao vincul
tese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pelo servidor cedido, o.
po Malor-PI -CEP: 64.280,000
JOAO FELIX DEANDRADE FREHO
IVANARIA DO N. A. SAMPAIO
Mhidued
Prefeito de Campo Maior/CESsIONARIO
Prefcita de Esperantina/CEDENTE
ESTADO DO Piauí
CAMPO
Hhalre GomsWidul tilis d arsiuck Jpr
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
DERICK KAWAN SOARES SILVA
DORILENE G. V. FELIX DE ANDRADE
I - Utilizar os servigos do servidor cedido, respeitando os direitos assegurados ao seu vencimento
Secretaria Municipal de Saude
Secretario Municipal de Saude
idas ao
sua lotagao e atribuigoes no ambito do CEssiONARIO, exceto se para desempenhar fungao gratifi-
Testemunhas:
cada;
Rcoshen Mi?
silus Saua
1dne
ponsabilizar-se pela transferencia do servidc
CPF:001-S36-603-77
cessos de capacitagao do ambito Municipal;
CPF:_041689 933-35
Sera de inteira responsabilidade do CEssiONARIO as obrigacoes inerentes ao servidor cedido em
Rua Ceara, S/N, Bairro Fatima - Campo Maior - Piauí- CEP: 64280-000
ESTADO DO Piauí
O presente Convenio tera vigencia de dois anos, con
inicio a partir da data de publicacao do extratc
CAMPO
no Diario Oficial, e term
027.A
azo e de form
cessiva ou alterada mediante a celebragao do termo aditivo, desde que haja con-.
T MAIOR
cordancia mutua entre as partes e observancia ao principio da Supremacia do Interesse Publico.
CLAUSULA QUARTA-DA RESCISAO
O presente Convenio podera ser den
ciado por qualquer das partes mediante comunicagao formal,
Declaro para todos os fins de dircito, estar cicnte e concordando com todas as
om antecedencia minima de 30 (trinta) dias
hipotese de inadimplencia, por
deste ajuste, decorrente de Lei ou de todas as suas clausulas.
responsabilidade pelas obrigacocs por mim assumidas.
CLAUSULA QUINTA - DAS ALTERACOES
esente Convenio podera ser
CLAUSULA SEXTA-DA PUBLICACAO
A Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI fara a publicacao do pres
(GERALDO DAVID BANDEIRA PAZ
CLAUSULA SETIMA - DA ELEICAO DO FORO
Servidor Cedido
64.280,00
Shdode
Rus Cears, S/N, Bairro Fstims - Campo Maior - Piauí - CEr: 612s0-000
Fone/Fas: 86 3252 - 5663/ CNFJ: 11.753.492/0001-02
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.