Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.018420/2025-94, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.147,50 (SEIS MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5001366. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-UPA PROMORAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBASTIÃO DE CARVALHO JUNIOR.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.057525/2025-07, pagamento ao fornecedor J. H. COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 02.296.896/0001-23, no valor de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais). Nota de Empenho Nº 4295, Nota Fiscal Nº 872, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 6217, OB - Ordem Bancária Nº 17835. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO . Processo Administrativo n° 00045.058064/2025-04, pagamento ao fornecedor DETMED - D.R.C. COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais). Nota de Empenho Nº 4237, Nota Fiscal Nº 17186, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 6159, OB - Ordem Bancária Nº 17835. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.057559/2025-59, pagamento ao fornecedor DETMED - D.R.C. COMERCIO LTDA; CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 11.520,00 (Onze mil quinhentos e vinte reais). Nota de Empenho Nº 4241, Nota Fiscal Nº 17185, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 6162, OB - Ordem Bancária Nº 17835. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.057755/2025-05, pagamento ao fornecedor DETMED - D.R.C. COMERCIO LTDA; CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 7.881,92 (Sete mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Nota de Empenho Nº 4249, Nota Fiscal Nº 17183, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 6164, OB - Ordem Bancária Nº 17835. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo n° 00045.057554/2025-97, pagamento ao fornecedor DETMED - D.R.C. COMERCIO LTDA; CNPJ: 04.651.057/0001-01, no valor de R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais). Nota de Empenho Nº 4250, Nota Fiscal Nº 17184, Nota de Liquidação e Pagamento Nº 6165, OB - Ordem Bancária Nº 17835. Recurso do Fundo Rotativo do Complexo de Saúde do Promorar: Órgão 22 - FMS; Unidade 012 - Unidade de Saúde Promorar. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho n°155 (13315594), por considerar suficientes os argu -mentos contidos nos autos desse Processo Administrativo, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de ÁGUA PARA INJEÇÃO E EQUIPO MICROGOTAS da empresa ÓTIMA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 05.577.401/0001-22, no valor total de R$ 7.275,00 (sete mil, duzentos e setenta e cinco reais) para atender o setor de Farmácia deste Hospital. Nicole Alves de Sousa Bezerra Dantas, Diretora Geral - Parque Piauí.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13268877, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo 00045.055810/2025-43, decidindo pela dispensa de licitação para prestação de serviços, da empresa F. DE A. FERNANDES CAMPOS, CNPJ nº: 11.642.451/0001-49, no valor de R$ 2.898,00 (Dois mil Oitocentos e Noventa e Oito Reais). Para tanto, fica autorizada a realização da prestação de serviços, bem como a emissão de

Nota de Empenho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral - Maternidade CIAMCA.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023. PROCESSO Nº 00041.002385/2025-37. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT EA MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, autarquia municipal, criada pela Lei nº 2.062, de 18 de julho de 1991, com sede na Rua Firmino Pires, nº 379, Centro, CNPJ sob o nº 41.256.744/0001-59, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, brasileiro, inscrito no RG sob o nº 400620 SSP/PI e no CPF sob o nº 200.082.523-00, com endereço profissional na Rua Firmino Pires, nº 379 - Centro, em Teresina/PI, doravante denominado CONTRATANTE ea empresa MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA., registrada no CNPJ sob o nº 01.239.608/0001-36, sediada na Avenida Universitária, nº 750, Salas 1910 a 1919, Fátima, em Teresina-PI, neste ato representado por seus representantes legais, o Sr. NEY PARANAGUÁ DE CARVALHO, brasileiro, analista de sistemas, inscrito no RG sob o nº 518.079 SSP/PI e no CPF sob o nº 657.899.206-59, com endereço profissional sito na Avenida Universitá -ria, n° 750, salas 1910/1918, Teresina/PI, CEP: 64.049-494 eo Sr. JOSÉ ROBERTO ALVES, brasileiro, contador, inscrito no RG sob o nº 16.304.130 SSP/SP e no CPF sob o nº 056.288.538-28, com endereço profissional sito na Avenida Presidente Dutra, nº 298, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.190515 doravante denominados CONTRATADA, têm entre si justo e acordado o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, conforme Lei nº 8.666/93, nos termos do processo administrativo nº 00041.002385/2025-37, mediante as seguintes Cláusulas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo retifica equívoco material no cálculo do valor total anu -al do Contrato nº. 02/2023, presente nas Cláusulas 3.4 e 3.5 do contrato, após a alteração realizada por meio do Segundo Termo Aditivo Contratual, nos termos da Lei 8.666/93. Nesse sentido, no Segundo Termo Aditivo Contratual, ONDE SE LÊ : CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUPRESSÃO DO VALOR E DO REAJUSTE 3.1 As condições contratuais anteriores ficam mantidas até dia 16 de março de 2025 e, a partir de 17 de março de 2025, o contrato passa a viger com as modificações dos itens a seguir. 3.2 Houve supressão qualitativa e quantitativa do objeto, de forma a reduzir a variedade de item prestado ea quantidade de vidas previstas no Contrato 02/2023, em sua cláusula oitava, item 8.1.3, nos termos a seguir: DESCRIÇÃO DO OBJETO: Apoio à gestão, Operação de uma central de regulamentação de procedimentos assistenciais do IPMT SAÚDE. Manutenção/Preventivo/corretiva/corretivo/evolutivo a do sistema tecnológico de apoio à gestão ao fundo de assistência ao IPMT SAÚDE e PLANTE/ QUANTIDADE: 56.501. 3.3. A supressão, justificada pelo interesse público e assegurando a economicida -de do contrato, foi previamente acordada entre as partes contratuais, nos termos do art. 65, §2°, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 3.4 Com a supressão, o valor atual do contrato passará a ser de R$ 155.346,19 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) mensais, perfazendo o valor total anual de R$ 1.864.154,28 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), nesse valor já incluído o reajuste IPCA acumulado de 2023 e 2024, qual seja 9,67%, conforme tabela a seguir: * OBJETO: Apoio à gestão, Operação de uma central de regulamentação de procedimentos assistenciais do IPMT SAÚDE. Manutenção/Preventivo corretiva/ corretivo/evolutivo a do sistema tecnológico de apoio à gestão ao fundo de assistência ao IPMT SAÚDE/ UNIDADE: Vidas/ QUANTIDADE: 32.545/ VALOR UNITÁRIO: R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos)/ VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos)/ VALOR MENSAL: R$ 83.966,10 (oitenta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos)/ V ALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 92.102,35 (noventa e dois mil e cento e dois reais e trinta e cinco centavos); * OBJETO: Manutenção/Preventivo corretiva/corretivo/evolutivo a do sistema tecnológico de apoio à gestão ao fundo de assistência ao PLANTE/ UNIDADE: Vidas/ QUANTIDADE: 23.956/ VALOR UNITÁRIO: R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos)/ V ALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 2,64

(dois reais e sessenta e quatro centavos)/ VALOR MENSAL: R$ 57.733,96 (cinquenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos)/ VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 63.243,84 (sessenta e três mil e duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos). TOTAL MENSAL : VALOR MENSAL: R$ 141.700,06 (cento e quarenta e um mil e setecentos reais e seis centavos); V ALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 155.346,19 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). TOTAL ANUAL REAJUSTADO : R$ 1.864.154,28 (um milhão е oitocentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). 3.5. O valor reajustado de R$ 155.346,19 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) mensais, perfazendo o valor total anual de R$ 1.864.154,28 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil e cento cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), já inclui a aplicação de índice econômico previamente estabelecido na cláusula contratual sétima, item 7.2, a saber, IPCA. O valor do reajuste é de comum acordo entre ambas as partes, conforme proposta enviada pela contratada por e-mail e aceite formal da mesma (Doc. SEI n° 10877320); DEVE SER LIDO : CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUPRESSÃO DO VALOR E DO REAJUSTE 3.1 As condições contratuais anteriores ficam mantidas até dia 16 de março de 2025 e, a partir de 17 de março de 2025, o contrato passa a viger com as modificações dos itens a seguir. 3.2 Houve supressão qualitativa e quantitativa do objeto, de forma a reduzir a variedade de item prestados ea quantidade de vidas previstas no Contrato 02/2023, em sua cláusula oitava, item 8.1.3, nos termos a seguir: DESCRIÇÃO DO OBJETO: Apoio à gestão, Operação de uma central de regulamentação de procedimentos assistenciais do IPMT SAÚDE. Manutenção/Preventivo/corretiva/corretivo/evolutivo a do sistema tecnológico de apoio à gestão ao fundo de assistência ao IPMT SAÚDE e PLANTE/ QUANTIDADE: 56.501. 3.3 A supressão, justificada pelo interesse público e assegurando a economicidade do contrato, foi previamente acordada entre as partes contratuais, nos termos do art. 65, §2°, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 3.4 Com a supressão, o valor atual do contrato passará, a partir de 17 de março de 2025, a ser de R$ 155.346,19 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) mensais, perfazendo o valor total anual de R$ 2.002.656,52 (dois milhões e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), nesse valor já incluído o reajuste IPCA acumulado de 2023 e 2024, qual seja 9,67%, conforme tabela a seguir: * OBJETO: Apoio à gestão, Operação de uma central de regulamentação de procedimentos assistenciais do IPMT SAÚDE. Manutenção/Preventivo corretiva/ corretivo/evolutivo a do sistema tecnológico de apoio à gestão ao fundo de assistência ao IPMT SAÚDE/ UNIDADE: Vidas/ QUANTIDADE: 32.545/ VALOR UNITÁRIO: R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos)/ VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos)/ VALOR MENSAL: R$ 83.966,10 (oitenta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos)/ VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 92.102,35 (noventa e dois mil e cento e dois reais e trinta e cinco centavos); * OBJETO: Manutenção/Preventivo corretiva/corretivo/evolutivo a do sistema tecnológico de apoio à gestão ao fundo de assistência ao PLANTE/ UNIDADE: Vidas/ QUANTIDADE: 32.545/ VALOR UNITÁRIO: R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos)/ VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos)/ V ALOR MENSAL: R$ 83.966,10 (oitenta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos)/ VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 92.102,35 (noventa e dois mil e cento e dois reais e trinta e cinco centavos). TOTAL MENSAL : VALOR MENSAL: R$ 141.700,06 (cento e quarenta e um mil e setecentos reais e seis centavos). V ALOR MENSAL REAJUSTADO : R$ 155.346,19 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). TOTAL ANUAL REAJUSTADO : R$ 2.002.656,52 (dois milhões e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). 3.5 O valor reajustado de R$ 155.346,19 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) mensais, perfazendo o valor total anual de R$ 2.002.656,52 (dois milhões e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), já inclui a aplicação de índice econômico previamente estabelecido na cláusula contratual sétima, item 7.2, a saber, IPCA. O valor do reajuste é de comum acordo entre ambas as partes, conforme proposta enviada pela contratada por e-mail e aceite formal da mesma (Doc. SEI n° 10877320). 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabe -lecidas no Contrato Original que não colidirem com o constante no presente Termo Aditivo. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT (CONTRATANTE). NEY PARANAGUÁ DE CARVALHO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. JOSÉ ROBERTO ALVES, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. TESTEMUNHAS: JANDA KARINE MARQUES SANTANA/ MATHEUS GABRIEL ALVES DE SOUSA.

¨SDUCENTRO¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.000258/2025-27. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 153/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 153/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: TERESA DE JESUS BASTOS/ CPF/CNPJ: 004.560.473-87/ INSC. MUNICIPAL: 097.136-7/ ENDEREÇO: AV. CAMPO SALES, Nº 2.079, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001268/2025-14. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 106/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 106/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: EULER EVANGELISTA DE ALMEIDA/ CPF/CNPJ: 827.691.253-2/ INSC. MUNICIPAL: 075.466-8/ ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO (ZONA SUL), Nº 892, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: PONTO COMERCIAL FECHADO, EM RUÍNAS E COM ACÚMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO/ LOCAL: AV. ANTONIO FREIRE, Nº 1341, NORTE, BAIRRO CENTRO, COM RUA DAVID CALDAS. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001316/2025-76. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 112/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 112/202504 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ABILIO CABRAL TAVARES, CPF/CNPJ: 053.549.353-34, INSC. MUNICIPAL: 200.387-2; ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 853, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: AV. CAMPO SALES, Nº 1.898, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001812/2025-70. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 107/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 107/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LEONIDAS FERNANDES PEREIRA/ CPF/CNPJ: 600.701.733-89/ INSC. MUNICIPAL: 037.396-6/ ENDEREÇO: RUA COLEHO RODRIGUES, Nº 2.158, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.130, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002215/2025-53. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 110/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 138/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: DJALMA COELHO MACEDO/ CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 075.317-3/ ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC, 1435/ INFRAÇÃO: IMÓVEL ABANDONADO, ACÚMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: RUA OLAVO BILAC, 1435. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002320/2025-31. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 151/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 151/202504 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: CHI JU HSIAO LEEA/ CPF/CNPJ: 517.289.663-53/ INSC. MUNICIPAL: 037.1319/ ENDEREÇO: RUA SENADOR TEOODORO PACHECO, 1.227, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: AV. FREI SERAFIM, 2.439, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002391/2025-54. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 138/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 138/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MARIA SOUSA DE ALMEIDA/ CPF/CNPJ:/ INSC. MUNICIPAL: 075.639-3/ ENDEREÇO: RUA DAVID CALDAS, Nº 905, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001963/2025-67. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 16/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 16/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa lo-

cal ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ANNY JACQUELINE SALMITO MARTINS BRITO, CPF/CNPJ: 217.936.54387, INSC. MUNICIPAL: 046.903-3; ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAÍUVA, 740, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIOCOM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002383/2025-76. A Superintendência

de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 24/202503 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025-03 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA VELOSO/ CPF/CNPJ: 004.623.493-49/ INSC. MUNICIPAL: 076.092-7/ ENDEREÇO: RUA BARROSO, Nº 595, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: PONTO COMERCIAL FECHADO EM ESTADO DE ABANDONO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002993/2025-96. A Superintendência

de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 68/202502 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 68/2025-02 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE OZIMA DE MORAIS MENDES/ CPF/CNPJ: 160.814.71349/ INSC. MUNICIPAL: 052.642-8/ ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, Nº 710, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003051/2025-82. A Superintendência

de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESTELA ADAD DE ALENCAR/ CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 099.120-1/ ENDEREÇO: AVENIDA CAMPO SALES, 2.035, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL EM RUÍNAS E COM ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003052/2025-55. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 158/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFI-

CAÇÃO Nº 158/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MARIA DE NAZARÉ LINHARES/ELIAS BEZERRA/ CPF/ CNPJ: 792.249.543-91 - CPF/CNPJ: 014.558.773-87/ INSC. MUNICIPAL: 280.873-1/ ENDEREÇO: RUA GABRIEL FERREIRA, 1.054, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: RUA GABRIEL FERREIRA, 1.054, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003053/2025-28. A Superintendência

de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 160/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 160/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOSÉ BEZERRA LINHARES. CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 101.6351; ENDEREÇO: RUA GABRIEL FERREIRA, 1.184, SUL, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; INFRAÇÃO: IMÓVEL EM RUÍNAS E COM ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: RUA GABRIEL FERREIRA, 1.184, SUL, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003057/2025-17. A Superintendência

de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 157/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 157/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MILTON COSTA CARDOSO/ CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 047.356-1/ ENDEREÇO: RUA GABRIEL FERREIRA, 334, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: PONTO COMERCIAL FECHADO COM VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: RUA GABRIEL FERREIRA, 334, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO - PRO -CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003061/2025-06 . A Superintendência

de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 167/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 167/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LYS SAMPAIO FERREIRA DE CA. CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 046.811-8; ENDEREÇO: RUA AREOLINO DE ABREU, 1.774, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

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Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE