Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/02/2025

~ ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

LEI Nº 01, de 24 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profiss ionais do magis tério público do Município de Novo Santo Antônio/PI, na forma que especifica, e dá outras providê ncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhes s ão conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadua le Lei Orgânica do Município , faço s aber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

- Art. 1 º Ficam re ajustados os vencimentos dos profis sionais do magistério público (professores) do Município de Novo Santo Antônio no perce ntual de 7% (sete por cento), conforme a Polític a Na ciona l.
- Art. 2° Fica reajus tado com o mes mo perce ntual acima, o vencime nto dos psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Educação .
- Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos financeiros a partir de 1 º de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/PI, 24 de fevereiro de 2025.

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ELISA

Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO " CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

ANEXOI

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO 2025

Ptrcentual

| ~ e | JORNADA DE TRABALHO | 1 | li | Ili | IV | V | VI | VII | VII |

| A | 20 horas | R$ 2.459,51 | R$ 2.582,57 | R$ 2.711,7! | R$ 2.847,2! | R$ 2.989,6! | R$ 3.139,1l | R$ | 3.296,01 |
| A | 40 horas | R$ 4.919,11 | R$ 5.165,1! | R$ 5.423,4( | R$ 5.694,5 | R$ 5.979,3( | R$ 6.278,21 | R$ | 6.592,11 |
| SL | 20 horas | R$ 2.951,51 | R$ 3.099,01 | R$ 3.254,0l | R$ 3.416,7• | R$ 3.587,51 | R$ 3.766,91 | R$ | 3.955,31 |
| SL | 40 horas | RS 5.903,0:1 | R$ 6.198,17 | R$ 6.508,01 | R$ 6.833,4! | R$ 7.175,11 | R$ 7.533,9l | R$ | 7.910,6l |
| SEI | 20 horas | R$ 3.187,63 | R$ 3.347,01 | R$ 3.514,31 | R$ 3.690,01 | R$ 3.874,51 | R$ 4.068,3l | R$ | 4.271 ,7 |
| SEI | 40 horas | RS 6.375,21 | R$ 6.694,0l | R$ 7.028,7l | R$ 7.380,1, | R$ 7.749,1 | R$ 8.136,63 | R$ | 8.543,4( |
| SEII | 20 horas | R$ 3.442,~ | R$ 3.614,71 | R$ 3.795,51 | R$ 3.985,2! | R$ 4.184,5! | R$ 4.393,71 | R$ | 4.613,41 |
| SEII | 40 horas | R$ 6.885,21 | R$ 7.229,5! | R$ 7.591,0 | R$ 7.970,51 | R$ 8.369,11 | R$ 8.787,51 | R$ | 9.226,~ |
| SM | 20 horas | R$ 4.131,17 | R$ 4.337,7l | R$ 4.554,6 | R$ 4.782,3! | R$ 5.021,41 | R$ 5.272,~ | R$ | 5.536,11 |
| SM | 40 horas | R$ 8.262,~ | R$ 8.675,41 | R$ 9.109,2l | R$ 9.564,7( | R$ 10.042,9 | R$ 10.545,01 | R$ | 11.072~ |

OLHO D 'ÁOUA DO PIAUI

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000-Olho D'Água do Piauí C.N.P.J 0l.612.595/0001-07 Olho D'água do Piauí Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 008/2025

Processo Administrativo N" 012/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO CEMITÉRIO PÜBLICO NO MUNICf PIO DE OLHO DÀGUA DO PIAUI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO li do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 , OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR - SAMIAX ENGENHARIA, CNPJ Nº 49.098.341/0001-30, VALOR TOTAL DE R$ 32.997,22 (TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

Olho D ' Água do Piauí (PI), 20 de fevereiro de 2024

ANTONIO LEAL DA SILVA Prefeíto Munícipal

1 d :089B948BD5D7C61D

OLHO D'ÁOUA DO PUIUI

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 - Olho D'Á gua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'ág ua do Piauí Piauí e-mail: prefmolhodagua@hot mail.com

EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃD LEGAL: inciso I do Artigo 75 daLei n• 14.133/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°01212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'012/2025 DISPENSA DELICITAÇÃO Nº 00812025 |

| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÀGUADOPIAUI-PI CNPJN'.01.612.595/0001 -07 ENDEREÇO :AV.NOSSASENHORA DASDORES,659, CENTRO,OLHOD'ÀGUADOPIAUf-PI. |
| CONTRATADA: SAMIAX ENGENHARIA CNPJ N' 49.098.341/0001-30 ENDEREÇO : RUA ASTROLABIO PASSOS, Nº 1405, VERMELHA,TERESINA- PI |
| OBJETO: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZAOOS DE ENGENHARIA PARAAREFORMADOCEMITÉRIO PÚBLICO NO MUNICfPIO DE OLHO DÀGUA DOPIAUf |
| FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS DOMUNICfPIO ERECURSOS FEDERAIS |
| VALOR: OPAGAMENTO SERÁ NO VALOR DER$ 32.997,22 (TRINTAEOOIS MILNOVECENTOS ENOVENTA ESETEREAISE VINTE EOOIS CENTAVOS). |
| FISCAL DO CONTRATO: ANTONIO LOPES LEAL,CPF N' |
| 221.599.241-72 |
| DATA DA HOMOLOGAÇAO 20 OEFEVEREIRO DE2025 |
| DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DEFEVEREIRODE2025 |