Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/07/2025

Decreto nº 028/2025 de 24/07/2025

"Estabelece o Regimento Interno da Iliª Conferência Municipal da Cidade de SIMPLICIO MENDES."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° -Fica aprovado o Regimento Interno da Iliª Conferência Municipal da Cidade de SIMPLICIO MENDES Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio Decreto nº 027/2025 de 24 de julho de 2025, na forma do Anexo.

- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação , com efeitos retroativos a 16 de julho de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de SIMPLICIO MENDES, 24 de julho de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Mareio José Pinheiro de Moura Prefeito Municipal

ld:OF8BEFB842A659A2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N" 019/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 040/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI, CNPJ: 06.554.315/0001-67.

Contratado: JESUS JOSE NOGUEIRA JUNIOR LIDA, CNPJ: 38.635.568/0001-51.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis a serem fornecidos em Teresina/PI, para ateoder as demandas do município de Castelo do Piauí/PI.

Valor: R$ 809.000,00 (oitoceotos e nove mil reais).

Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Fonte de Recurso:

FPM, ICMS, FME, FMAS, FNS, FMS, ISS e outras Receitas Tributárias .

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

Data: 23 de julho de 2025.

JOSÉ SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

ld:OF8BEFB842A65524

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.558/0001-90

Credenciamento n• 005/ 2025 Processo Adm. n• 063/2025

FLS. W \_\_ \_

RUBRICA

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 063/2025

OBJETO: Contratação de pessoas t isicas ej urí dicas para prestação de serviços de consultas m éd icas especializadas e exam es de Im agem e labo ratoriais na cid ade de Slmplíclo M endes-Pt para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saú de de Bela Vist a do Piauí -PI.

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI~ por melo da Agente de Cont rat ação , nomeado at ravés da Po rta ria nQ 0 13/ 2025, de 03 de j aneiro de 2025, conforme document o cont ido no processo administrativo, t orna públ ico o presente TERMO DE ADITAMENTO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N2 006/2025, com fundamento nos artigos 79 a 81 da Lei n2 14.133/ 2021 e dem ais disposições legais aplicáve is, nos termos abaixo relacionados.

CAPfruLO 1DA FINALIDADE

- 1.1 O presente aditam ent o tem po r objeto a incl usão de novo item no Lote li Ultrassonografia do Edital de Credenciam ento nQ 006/2025, conforme justificativa técnica da Secret aria Municipal de Saúd e, diante da necessidade de atendimento à crescente dem anda por exam es de diagnóstico por Im agem no pré-natal da rede pú blica m unicipal.

- 2.1 O Municí pio de Bela Vist a do Piauí, por meio da Secret aria Municipal de Saúd e, inst aurou o Edit al de Credenciamento ne 006/ 2025, com o objetivo de habilitar pessoas jurí dicas da á rea da saúd e para a prestação de serviços especializados ambulatoriais dive rsos, o rganizados po r lo t es, conforme a demanda da rede pública local.
- 2.2 No entanto, apó sa publicação e Início da execução do credenciamento, verificou-se a ausência do procedimento de "Ultrassom Gestacional" no Lot e li Ultrassonografia, oq ual é de grande relevância para o acompanhamento pré-natal das gest antes at endidas pelo Sistem a Ún ico de Saúde (SUS) no ã mbito m unicipal.
- 2.3 O exame de Ultrassonografia Gestacional é um procedimento fundamental na atençã o básica e especializada em saú de da mulher, previsto nas diret rizes do M inistério da Saú de para o acompanhamento pré-natal adequado. Sua não inclusã o na fase inicial do edital decorreu de uma falha material no planejamento do rol de exam es, a qual agora se busca corrigir.
- 2.4 A dem anda atual do município indica a necessidade de aproxim adam ent e 300 (trezentos) exam es de ultrassom gestacional nos próxi m os 12 (doze) m eses, considerando os registros de gestantes ativos nas Unidades Bás icas de Saúd eeoc,onogram a de consultas do p,é- nat al.
- 2.5 Além disso, vá rios prestadores credenciados para outros exames de imagem possuem i nfraestrutura técnica compatível para a realização dest e exam e, o que viabiliza a co ntratação por meio de aditam ento simples, sem necessidade de novo procedim ento llcit at ó rio, resguardando-se a Isonomia ea publicidade do certam e.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.SSS/0001-90

Credenciam ento n• 005/2025 Processo Adm. n• 063/202S

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RUBRICA

3.1 Fica Incluí do ao LOTE li ULTRASSONOGRAFIA o Item ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL com os quantitativos e valores abaixo especificados, alterando o valo r glo bal do respectivo Lote e do Procedimento Auxiliar na sua integralidade.

| DESCRIÇÃO | UNID | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |

| ULTRASSONOGRAFIA ABOOMEN TOTAL | SERV. | 150 | R$ 340.00 | R$ 51.000,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL | SERV. | 150 | R$ 260,00 | R$ 39.000,00 |
| Ul TRASSONOGRAFIA M AMA | SERV. | 150 | RS 255,00 | R$ 38.250,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES M OLES | SERV. | 150 | R$ 249,15 | R$ 37.372,50 |
| UlTRASSONOGRAFIA PELVICA | SERV. | 150 | RS 221,65 | R$ 33 .247,50 |
| UlTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOM INAL | SERV. | 150 | RS 234,50 | R$ 35.175,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA TIREOIDE | SERV. | 150 | R$ 255,00 | R$ 38.250,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAG1NAL | SERV. | 150 | R$ 280,63 | R$ 42.093,75 |
| UlTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS /RENAL | SERV. | 150 | R$ 265,50 | R$ 39.825,00 |
| ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL | SERV. | 300 | R$220,00 | R$ 66.000,00 |
| VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) |

- 3.2 Cumpre esclarecer que de acordo com pesquisa realizada no Painel de Preços do TCE/ PI, que tem como referê ncia os valores praticados por o ut ros entes púb licos e contratos congê neres, estabelece-se o va lor de referê ncia unitá rio de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por exam e de ultrassom gestacional, valor este compatível com os princí pios da razoabilidade, economicidade e interesse púb lico.
- 4.1 O prazo para credenciam ento permanecerá aberto, nos termos do edital original, sendo perm itida a manifestaçã o de interesse de novos prestadores para o novo item incluído , bem como a adesã o dos já credenciados, desde que atendam às exigê ncias previst as.
- 4.2 Os contrato s firm ados anteriormente com base no edital o riginal permanecem í ntegros e válido s, não sendo necessá ria qualquer alteração retroativa.
- 4.3 Os prest adores j á credenciados poderã o requerer a inclusã o do novo item em seus co ntratos, mediante termo aditivo Individual, desde que atendidas as condiçõe st écnicas e documentais aplicá veis. 4.4 Permanecem Inalteradas as dem ais clá usulas e condições do Edital de Credenciam ento nlil 006/20 25.
- 4.5 As questões decorrentes da execuçã o deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativam ente, serão processadas e julgadas no Foro da Com arca de Slmplfcio M endes/PI, com exclusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Bela Vist a do Piauí-PI, 23 de julho de 2025.

Llssandro de Sousa Coelho Agente de Contratação