Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/05/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

TERMO PE COOPERAÇ Ã O TÉCNICA o" 013 / 2025 SRP -PMFA -PI

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES -PI E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT Ata SRP n " 003/2025 -PMFA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO SRPn" 001/2025 -PMFA/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José Ferreira, n ° 387, CEP: 64.475000, representada pe la Sra. Eugênia de Sousa Nunes -Prefeito Municipal, a qui den ominada lB Partícipe e, doou tro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT , pessoa jurídica de d ireito púb lico interno, CNPJ nº 24.977.654/0001-38, com sede na r ua Presidente Costa e Silva,259-E ,Bairro: Vila Nova , CEP: 78.420-000, ARENÁ POLIS/MT, neste termo representado pelo seu representante legal, Sr.EDERSON FIGUEIREDO , prefeito municipal, aqui denominado 2 2 Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação SRP regras de adesão à Ata SRP do PREGÃ O ELETRÔNICO SRP n 2 001/2025 -PMFA/SRP, que firmam mediante clá usulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁ USULA PRIMEIRA 0 0 OBJETO: utilização da Ata SRP do PREGÃO ELETRÔNICO SRP n 2 001/2025 -PMFA/SRP, em até 50% (cinquenta) por cento das limitações previstas no corresponde nte processo q ue as vinculo u, por ente da federação, med iante controle do órgão gerenciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços comuns contidos nos Extrato Publicado no Diário Oficial dos Municí p ios relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP n 2 001/2025 -PMFA/SRP -atualizações, in cluídas as altrações publicadas em data posterior a assin atura deste termo, com validade máxima de 12 meses, m antidas as ressalvas legais, d esd e que pr eservad as as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos der evisã o, na forma prevista no Decreto Municipal e dem ais legislações aplicáve is.

CLÁUSU LA SEGUNDA -DA EX ECUÇ Ã O DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigê ncias exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados à

fo r ma dee ntrega dos b ens e / ou serviços con tratad os, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES) das possíveis ocorrênc ias que possam afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, órgão ad erido, apurar as responsabilid ades oriu ndas de seus contratos ea plicações de penalidad es de acordo com o Edital ao qu al se encontra vinculado. Cab ea inda ao aderido apresentar reclam ação relacionada ao ate ndi mento d as empresas d et entoras de preços regist rad os junto à Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES, formalizando os motivos da situação de fato apresen tada e, qua ndo for o caso, ap resen tar p edido de aplicação de p enalidades referentes à descum primento de Ata de SRP.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIG~NCIA: A Vigênc ia deste Termo encontra- se v inculada à validade da Ata SRP originada na licitação de acord o com a data des ua p ublicaçã o, preservad os os contra tos de na tureza contínua nas condições acim a descritas.

CLÁUSULA QUINTA -DO FORO: No caso de co nflito, fica e leito para intermediação, o Foro da cidade de FLORIANO PI, em detrimento de qualquer outro, por m ais p rivilegiad o que s eja.

FRANCISCO AYRES/Pl,07 MAIO de 2025.

Eugênia de Sousa Nunes Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1 ª Partícipe

EDERSON FIGUEIREDO Prefeito Municipal de ARENÁPOLIS-MT 2ª Partícipe

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.07510001 -09

CONTRATO

MUNICÍPIO DE FRANCISCO A YRES- PI

PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 00S/2024

Processo Administrativo nº 001.0001 07/2024