Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmall.com

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 001.0003099/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO NV, 018/2025.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal n2. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissã o de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso 1 , da Lei Federal nv. 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal no. 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do ginásio poliesportivo da U.E. Lélia Silva Trindade, no município de Anísio de Abreu PI.

CONTRATADO: EUGENIO VALDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N2. 25.243.927/000183.

VALOR TOTAL: R$ 111.155,99 (Cento e Onze Mil, C ento e Cinquenta e Cinco R eais, e Noventa e Nove Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 1, § 32, da Lei Federal N2. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto no. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal n2. 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sít io eletrônico oficial.

Anísio de Abreu/PI, 29 de agosto de 2025.

RAMON RUBEN DE MACEDO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SI0 DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO NO. 140/2025.

REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO NO. 018/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ; CONTRATADO: EUGENIO VALDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 25.243.927/000183, com sede/endereço na Localidade Tanque Velho, sn, zona rural, Cep.: 64.783-000, na cidade de São Braz do Piauí PI; DATA DE RATIFICAÇÃO: 29 de agosto de 2025; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do ginásio poliesportivo da U.E. Lélia Silva Trindade, no município de Anísio de Abreu PI; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 111.155,99 (Cento e Onze Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais, e Noventa e Nove Centavos); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107. da Lei N°. 14.133, de 01 de abril de 2021; EXECUÇÃO : Após emissão de OS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 1, § 3 2, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto no. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; Orçamento Geral 2025; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 -FUNDES; PROJETO ATIVIDADE: 1039 Construção , Ref. e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 540; Assinatura do Contrato, Anísio de Abreu PI, 29 de agosto de 2025. Pela Contratante JOSÉ DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO Secretário Municipal de Educação, e EUGENIO VALDO DE ALMEIDA - Pela Empresa Contratada.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso 1, § 3º, da Lei Federal Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizada pelo decreto nº. 12.343/2024, de 30 de dezembro de 2024; INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: EUGENIO VALDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 25.243.927 /0001-83, com sede/endereço na Localidade Tanque Velho, sn, zona rural, Cep.: 64.783000, na cidade de São Braz do P iauí PI; VALOR GLOBAL: R$111.155,99 (Cento e Onze Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais, e Noventa e Nove Centavos); ATO: Ratifica-se o parecer jurídico referente a Dispensa de Licitação em epigrafe que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do ginásio poliesportivo da U.E. Lélia Silva Trindade, no município de Anís io de Abreu · PI. ASSINATURA/RATIFICAÇÃO: 29 de agosto de 2025. JOSÉ DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO-Secretár io Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S1O DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406- Centro CEP. 64.780-000, Anísio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 004 CONTRATO Nº: 097 / 2021 TOMADA DE PREÇOS Nº: 005/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU PI. CONTRATADO: S & DALADYER CONSTRUTORA LIDA ME, CNPJ Nº 28.395.623/0001-20. CLAUSULAS ADITIVADAS: CLÁUSULA QUINTA (VIGÊNCIA ) ESTENDIDA PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Anísio de Abreu - PI, 30 de dezembro de 2024. Solange Pereira Santos - Secretária Municipal de Saúde.

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATO: 124/2025; PROCESSO Nº: 001.0002016/2025; CREDENCIAMENTO Nº: 003/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU PI. CREDENCIADO: DIANARIA ANTUNES DA SILVA, CNPJ Nº 33.613.822/0001-05. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E EXAMES DE IMAGEM, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÍSIO DE ABREU PI. FONTE DE RECURSO: FMS / RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CREDENCIAMENTO: 14 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA: 14 DE AGOSTO DE 2025 A 13 DE AGOSTO DE 2026. Anísio de Abreu - PI, 14 de agosto de 2025. JOELMA MARIA SOARES MACEDO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.