Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida. Carlos Libório, 101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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O MUNICfPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUf, pessoa jurldica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N" 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNJO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Prcgio Eletrônico oº 031/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo n" 040/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por eta(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes~ normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e cm conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS EM GERAL DESTlNADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO E SUAS SECRETARIAS''. nas quantidades, condições ec:spccificações contidas no Termo de Referê ncia, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência , Anexo 1, do Pregão Elctr6nico n· 031/2025/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2. 1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

Lll.lAN DE CASTRO MACEIX> NUNES LTDA (ATELIE LILIAN MACEIX>) CNPJ't 1~1-91 ENDEREÇO: RuCoroml--251,c..tro, CEP64MO-G02,,-.PI REPRSSENTANTE LEGAL: Llllaa De C...,\_ MMldo N-CPF ■· MO.OSl.57J-OI

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| DESCRIÇÃO | LOTE | ITEM | UND | MARCA/ FABRICANTE | QTDE | VALORUNIT. | VALORTOTAL |
| Camisetas cm tamanhos diversos para os alunos do ensino fundamental [ (04 a 12 a.nos) | 1 | 1 | Unidade | Própria | 1250 | RS 19,61 | RS 24.512,50 |
| Camisetas em tamanhos diversos para os alunos do ensino fundamental n (14 anos a 00) | 1 | 2 | Unidade | Própria | 2125 | RS 20,55 | RS 43.668,75 |
| Camisetas paro. alunos (Pa GG) | 1 | 3 | Unidade | Própria | 125 | R$21.72 | R$ 2.71 5,00 |
| Calçados agentes de endcmias na cor caqui. com impressão | 1 | 4 | Unidade | Própria | 19 | RS 108,13 | RS 2.054,47 |
| Camisa dos agentes de endemias na cor caoui. rom imorcssão | 1 | 5 | Unidade | Própria | 19 | R$ 114,50 | R$ 2.175,50 |
| Camisetlls p3.dronizadas para evento, e campanhas | 1 | 6 | Unidade | Própria | 3750 | R$ 23,35 | R$ 87.562,50 |
| Bonésem oxford padronizados | 1 | 7 | Unidade | Própria | 63 | R$ 14,48 | R$ 912,24 |
| Camisetas brancas padronizadas | 1 | 8 | Unidade | Própria | 375 | RS22.42 | RS 8.407,50 |

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| Sbort helanca para o ensino infantil masculino/feminino | 1 | 9 | Unidade | Própria | 750 | R$ 24,20 | R$ 18.150,00 |

| Touca padronizada | 1 | !O | Unidade | Própria | 75 | R$ 15,16 | RS 1.137,00 |
| Colete cmbrim com impressão | 1 | li | Unidade | Própria | 25 | RS 54,99 | RS 1.374,75 |
| Jalecos brancos com bordado | 1 | 12 | Unidade | Própria | 31 | R$ 92,19 | R$ 2.857,89 |
| Camisa gola polo padronizada, manga curta, em malha Poly, com imoressão | 1 | 13 | Unidnde | Própria | 125 | RS 29,66 | RS 3.707,50 |
| Ca.lçs de brim com logomarca do municí pio | 1 | 14 | Unidade | Própria | 44 | R$ 114,44 | R$ 5.035,36 |
| Camisa de brim com logomnrca do município | 1 | 15 | Unidade | Própria | 44 | R$ 96,69 | R$ 4.254,36 |
| Lençóis padronizados | 1 | 16 | Unidade | Própria | 63 | R$ 52,29 | R$ 3.294,27 |
| Faixas de rua cm morim, com pintura colorida personalizada | 1 | 17 | Unidade | Própria. | li | R$ 83,85 | RS 2.599,35 |
| Lençol de berço 1,20 X 1,80 padronizado | 1 | 18 | Unidade | Própria | 38 | R$ 40,64 | RS 1.544,32 |
| Equipe padronizada de futebol contendo 18 conjuntos, cada eauioe. (Camisas e ca!,.ÃM, \ | 1 | 19 | Equipe | Própria | 38 | R$ 957,30 | R$ 36.377,40 |
| Bolsa tipo mochila | 1 | 20 | Unidade | Própria | 188 | R$ 68,73 | R$ 12.921,24 |
| Bolsa tipo sacola | 1 | 21 | Unidade | Própria | 375 | R$ 29,58 | R$ 11.092,50 |
| Bolsa tipo necesser | 1 | 22 | Unidade | Própria | 250 | R$ 17,73 | RS 4.432,50 |
| Bolsa tipo pasta | 1 | 23 | Unidade | Própria | 375 | RS 17,22 | RS 6.457,50 |
| Máscara de malha em cores, duas camadas, com impressão | 1 | 24 | Unidade | Própria | 63 | R$ 48,70 | RS 3.068,!0 |
| Calçaem hclanca para ensino fundamental | 1 | 25 | Unidade | Própria | 1250 | RS 49,27 | R$ 61.587,50 |

3. VALIDADEDAATA
3. 1. A valjdade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.
4. REVISÃO E CANCELAMENTO 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrên cia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomcccdor(cs). 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será Liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
4. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços regisbudos eo fornecedor não puder cumprir o

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 1 O 1 -

Centro

Monsenhor Hipólito -

1'1 · CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 · e-mail: licitacoespmmh@gmail.com

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025 OBJETO: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO S PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS EM GERAL DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO E SUAS SECRETARIAS"

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, o Srº. Antônio Djalma Bezerra Policarpo, tendo em vista o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2025, realizado no dia 27 de agosto de 2025, tendo como objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA A CONFECÇÃ O DE FARDAMENTOS EM GERAL DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO E SUAS SECRETARIAS", após a negociação direla, resultado constante no Relatório da BNC, que é parte integrante do processo, declara, para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado da análise da documentação , ADJUDICANDO como vencedoras do certame em questão, as empresas abaixo:

| VENCEDORES | VALOR ADJUDICADO |

| LILIAN DE CASTRO MACEDO NUNES LTDA (ATELIE LILIAN MACEDO), inscrita no CNPJ nº I0.625.546/0001-91. | R$ 35 1.900,00 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos reais). |

Monsenhor Hipólito-PI, 23 de setembro de 2025.

- compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo êxito nas negociaçõe s, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabívei s para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6. 1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l; 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento ela ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.l. por razão de interesse público ; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.
- S. CONDIÇÕES GERAIS
- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021. 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, §5ºda Lei 14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada
- em ordem, vai assinada pelas partes.

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal