Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/06/2025

DEC RETA :

Artigo lo . Fi ca aberto no orçamento vi gent e, um crédi to adicional na importância de R$160 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + )

160,000,00

02 06 03

FUNDES

336

12.361.1161 .2081.0000 3.3.90.39.00

ENSINO F UNDAMENTAL

150,000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

1 540 01

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

Não se aplica

02 07 00 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER E TURISMO

- 484 27.812.1123.2069.0000

DESPORTO COMUNITARIO

10,000,00

3.3 . 90.14. 00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 00

500

Ream,os não Vínrulado s de Impostos

999

000

Não se aplica

Artigo 2o, - O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

266

- 510 15.451.1223.1038.0000

Anulação:

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

12.365.1145.2068.0000 3.3 , 90,36.00 570

999 000

EDUCAÇÃO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCE IROS -PESSOA F ISICA

Transferências do Governo Federal

Não se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESE RV. URBANOS

4.4.90.51.00

INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

999 000

Outras Transferências de Convênios

Não se aplica

-1 0 . 000, 00

F.R. Grupo:

1 570 01

-150.000,00

F.R. Grupo:

1 700 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio, 470

06554109/0001 -57

Exercício : 2025

DECRETO Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.295

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA J PREFEITO M UNICIPAL

Praça Santo Antonio , 470

Exercido :

2025

06554109/0001-57

DECRETO Nº 12 , DE 23 DE ABRIL DE 2025- LEI N .295

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementi!re da outras providêndas

ld:OCC56352C487F356

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua JmE Salustlano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piaul

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025.

REFER.tlNCIA: Dispensa de Licitação 029/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUIÚDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REMENDO DE PNEUS E CALIBRAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Pessoa Juridica especiali7.ada na prestação de serviços especializados de remendo de pneus e calibragem, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Pavussu, a ser realizado pela empresa, KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48, com endereço na Rua Belisa Saraiva, 212, Centro, Pavussu - PI, 64838-000, neste ato representada pelo Sr. KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº. 087.871.693-98, com o Valor Global de RS 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n· 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação ,

Pavussu-PI, 06 de junho de 2025.

WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAyussu

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua IOIM Sahdtlllao da S11~ N- '5.1, Centro. Cep 64.&18-000. Pavaau-Plauf Contato: &-mau: ertf diura.PYl@smalLSPm / Oe■assJro en@aoalbS91P

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

O presente instrumento tem como objetivo cwnprir o disposto no art. 72 da Lei 14.133/21 1 como, antecedente necessário à contratação com dispensa de licitação.

1 - OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REMENDO DE PNEUS E CALIBRAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU.

U -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

I KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA. CNPJ, 36.546.425/0001-48;

II AUTO PEÇAS ALVES CNPJ,42.834.293/0001-52;

III - LMC COMÉRCIO E SERVIÇO CNPJ, 52.420.781/0001-77

Constatou-se que as propostas apresentadas contemplam integralmente as especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu, estando assim, apta para a contratação, observando o preço ofertado, conforme segue abaixo:

An. 72. O processo de contrataÇio direta, que compreende os casos de incxigibilidade e de dispensa de licitação. deverá ser instruído com os seguintes documentos:

1 - documento de formalização de demanda e. se for o caso. estudo t6cnico preliminar, análise de riscos. termo de referencia. projeto b4sico ou projeto executivo;

a - estimativa de despesa. que devcnl ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;

m - parecer jw1dico e parcoercs t6cnicos. se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV demonstração da compatibi.lidadc da previs.lo de l"CCUlllOS orçamentirios com o compromisso a se.- assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitaç&oe qualificação mlnima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VU - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

-160.000,00

(Continua na próxima página)

210

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

Rua Joú SalUlliauo da

S11..,

953, Centro, Cep 64.11.18--000, Pavuuu-Plaul

Contato: E-mau: prtfeffurLQYl@a;malLcom / flnancelro.ovl@mnaiLcom

PODER EXECUTIVO

PLANILHA DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMENDO E CALIBRAGEM DE PNEUS

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNlD | QUANT |

| 1 | ONIBUS (3 VEICULOS) | UNO | 60 |
| 2 | CAÇAMBA | UNO | 25 |
| 3 | CARRO PIPA | UNO | 25 |
| 4 | PA ENCHEDEIRA | UNO | 25 |
| 5 | RETRO ESCAVADEIRA | UNO | 25 |
| 6 | AMBULANCIAS (2 VEICULOS) AR0 16 | UNO | 35 |
| 1 | GOLAR013 | UNO | 25 |
| 8 | MOTO NIVELADORA (PATROL) | UNO | 25 |
| 9 | MICRO-ONIBUS | UNO | 30 |
| 10 | CJTROEN | UNO | 25 |
| li | VAN | UNO | 25 |
| 12 | HILUX | UNO | 25 |
| 13 | F'IATTOURO | UNO | 25 |
| 14 | FIATSTRADA | UNO | 35 |
| 15 | FIAT SCUDO | UNO | 35 |
| 16 | FIATMOBI | UNO | 35 |
| 17 | SPINSAUOE | UNO | 25 |
| 18 | VANMASTER | UNO | 25 |

| Fornecedor | Valor Total | Classificação |

| I - KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA. CNPJ: 36.546.425/0001-48; | R$ 26.700,00 | 1 º Classificada |
| li - AUTO PEÇAS ALVES CNPJ:42.834.293/0001-52; | R$ 29.170,00 | 2° Classificada |
| III -LMC COMêRCIOESERVIÇO CNPJ: 52.420.781/0001-77 | R$ 34.375,00 | 3°Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão da escolha do fornecedor, confonne requisitado no Art. 72 da Lei nº 14.133/21 , declarando como detentor da proposta mais vantajosa, o preço apresentado pela empresa KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48, com endereço na Rua Bel isa Saraiva, 212, Centro, Pavussu PI, 64838-000, neste ato representada pelo Sr. KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº. 087.871.693-98, com o Valor Global de RS 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais).

III CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tem por objeto a contratação de pessoa jurídi ca especializada na prestação de serviços especializados de remendo de pneus e calibragem para arender as necessidades da prçfeirura Municipal de Pavussu.

A justificativa da dispensa se dá em razão da necessidade premente de garantir a adequada manutenção e conservação e segurança da frota de veículos oficiais do Município.

IV -RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização dos serviços, foi a apresentada pela KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48. Desse modo, a Comissão Permanente de Licitação entende que está devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no Art. 72 da Lei nº 14.1 33/21. No que tange ao cumprimento dos requisitos de habilitação, o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art. 63 a 69 da Lei 14.1 33/21.

V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação , utilizou-se para análise de preços, cotação realizada no de forma direta com fornecedores Local/Regional, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei 14. 133 de OI de abril de 2021.

Assim, o valor final desta Dispensa para a contratação é R$ 26. 700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu/PI, 06 de junho de 2025.

Agenor Pereira dos Santos Agente de Contratação da CPL/PMPVS

kua José Saluttlano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838--000, Pnunu-Piauf Con1a10: E-mail: prd,:itura.pvs@gm oil.çom / finançtim.pvl@tmail.çont

PODER EXECUTIVO

PROCESSO ADMJNlSTRA TIVO Nº 073/2025.

REFEliNCIA: Dispensa de Lícitação 030/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei 14.133/2021.

OBJETO: AQUISIÇ ÃO DE PNEUS, CÂ MARAS DE AR E BATERIAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃ OE CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEfCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI.

O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que detennina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14. 133/2 1, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso Il, da Lei nº 14.133/2 1 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaraçã o de Dispensa de Licitação para Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Baterias, destinados à manutenção e conservação da frota de veículos oficiais do Município de Pavussu-PI, a ser realizado pela empresa, KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48, com endereço na Rua Belisa Saraiva, 212, Centro, Pavussu PI, 64838-000, neste ato representada pelo Sr. K.EN ISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº. 087.871.693-98, com o Valor Global de RS 62.086,56 (sessenta e dois mil, oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), determinando que se proceda à e laboração e devida publicação do presente tem10 e elaboração do contrato ou instrumento similar confonne faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-Pl, 06 de junho de 2025.

WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNlCIPlO DE PAVUSSU-Pl

ld :0047F2177 AADF367

PREFEITURA MU ICIPAL DE PAVUSSU

C PJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua J osé Salu!lliano dll SIiva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: &-mall: prdtlh1ra.pvs@gmaU.com / flnanctiro.pvs@amail.com

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025 FUNDAME TO: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2 1.

O presente instrumento tem como objetivo cumprir o disposto no art. 72 da Lei 14.133/2 1 1 como antecedente necessário à contratação com dispensa de licitação.

I - OBJETO

AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E BATERIAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI.

II -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIO AIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

- 1KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA. (PROPOSTA ADICIONAL) CNPJ: 36.546.425/0001-48;
- li PAINEL DE PREÇOS PUBLICOS - TCE/PI (COTAÇÃO).

Constatou-se que a proposta apresentada contempla integralmente as especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu, estando assim, apta para a contratação, observando o preço ofertado, conforme segue abaixo:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidadc e de dispensa de licitação, devera ser instruldo com os seguintes documen1os:

1 - documento de fonnalizaço de demanda e. se for o caso, estudo técnico preliminar. aná lise de riscos, tcnno de referência , proje10 básico ou projeto executivo;

TI - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na fonna estabelecida no art. 23 desta Lei ;

Ili - parecer juridico e pareceres téc nicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

rv dcmonsttação da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habi litação e qualificação mlnima ncccssâria;

VI - raz.1o da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.