Município: São Julião
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 03/04/2025

ANEXO 1

| CARGO | VAGAS | REQUISI TOS NECESSÁRIOS | VENCI MENTO INICIAL | CH SEMANAL |

| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 02 | Ensino MédioCompleto | R$ 1.518,00 | 40h |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 03 | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.518,00 | 40h |

Sã o Miguel da baixa Grande-Pi, 28 de março de 2025

Lei n• 237/2025

.. D isp õe sobre o reajuste do vencimento do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Controlador Interno da Câmara Municipal de São Miguel da Baixa Grande -PI."

- O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Organica do Municfpio, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º Fica concedido reajuste ao cargo em comissão e função gratificada, criado por meio da Resolução nº 001/2004 e alterado pela Resolução nº 001/2022. cujo valor passará a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais.
- Art. 2° Fica alterado a redação do ANEXO I da Resolução nº 001/2004, que passa a vigorar da seguinte forma:

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

(Criação com base no art. 2º da Resolução nº 001/2004)

| CARGO/FUNÇ O | QUANTIDADE | SIMBOLO | VALOR |

| Controlador Interno | 01 | Especial | 3.036,00 |

A rtigo 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Legislativo Municipal.

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

São Miguel da Baixa Grande, 28 de março de 2025.

Certifico que foi SACIONADA, REGISTRADA, PUBLICADA E NUMERADA a presente lei no Gabinete do Prefeito Municipal, na secretaria de administração, sob o nº 236 de 28 de março de 2025 com copias expostas em locais próprios nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores.

São Miguel da Baixa Grande -PI, 28 de março de 2025.

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal

Artigo 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

São Miguel da Baixa Grande, 28 de março de 2025.

Certifico que foi SACIONADA, REGISTRADA, PUBLICADA E NUMERADA a presente lei no Gabinete do Prefeito Municipal, na secretaria de administração, sob o nº 237 de 28 de março de 2025 com copias expostas em locais próprios nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores.

São Miguel da Baixa Grande PI, 28 de março de 2025.

1 d: 05D5076CC6D4F 68F

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

AVISO DE REMARCAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025-PMSJ/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO 029/2025

A Prefeitura Municipal de São Julião/PI. , através do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 013A/2.025, torna público para conhecimento dos interessados a remarcação de data de licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 019/2025-PMSJ, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, adjudicação por lote, em confonnidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, suas alterações , e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos, cujo o objeto é a proposta mais vantajosa para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO E SUAS SECRETARIAS", conf~íffie especificações contida no Tenno de Referência e Edital, com DISPUTA prevista, anteriormente para o dia 11 de abril de 2025, às 08hl0min, restou ADIADO, sendo REMARCADO agora para no

- ACOLHIMENTO DÁ do dia 22 de abril de 2025. (HORÁRIO B'B - DF);
- ABERTURA E AVALIAÇA(i) DAS PROPOSTAS: Dia 22 de abri l de 2025, a partir das 08h05min horas (HO RASÍLIA - DF);
- INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 22 de abril de 2025, a partir das 08h I 0min, após avaliação das propostas pelo Pregoeiro (HORÁRIO DE BRASÍLIA:· D ).

São Julião - PI, 02 de abril de 2025.

Heioisa Rosa da Silva Agente de Contratação/Pregoeira