Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE

DECRETO Nº 003/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS DO PERIMETRO URBANO EM MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUi-PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica de Município,

CONSIDERANDO os requerimentos apresentados e aprovados em sessão

ordinária na Câmara Municipal de Alegrete do Piauí - PI; CONSIDERANDO que os moradores das ruas precisam de referencia e comprovação residencial;

CONSIDERANDO a expansão do território urbano do município;

DECRETA:

Artigo 1°. Fica instituído que a Rua situada na lateral da UBS Maria Francina De Alencar será denominada de "Rua Marina de Alencar Lima". Parágrafo único: o nome se deu em homenagem a filha da primeira moradora daquela Rua, que faleceu em 10 de julho de 2010.

Artigo 2°. Fica instituído que a Rua situada na lateral da Unidade Escolar Municipal Maria Juceneuda Maia receberá o nome de "Rua Raimundo Agripino de Oliveira". Parágrafo único: o nome se deu em homenagem ao Sr. Raimundo, que faleceu em 02 de abril de 2018, por ser um dos moradores mais antigos daquele endereço, onde até o presente a maioria dos seus familiares residem.

Artigo 3°. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, doze de fevereiro de dois mil e vinte cinco.

JMaído -= CPF n• 821.592. Pmelto Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025- CPUPMAA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNPJ n° 06.554.018/0001 -11)

CONTRATADA: COMUNICAÇÕES SEM FRONTEIRAS LTDA, (CNPJ nº 09.067.803/0001-38)

OBJETO; Contratação de empresa especializada em consultoria, comunicação e assessoria de imprensa, visando o planejamento, execução e acompanhamento de estratégias de comunicação institucional, produção e divulgação de conteúdos informativos, gerenciamento de imagem e relacionamento com a mí dia, para atender às necessidades da prefeitura municipal de Antônio Almeida/Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta mil reais) em pagamentos mensais de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIG~NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N ' 028/2025-CPL/PMAA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N'

014/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 019/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNP J nº 06.554.018/0001-11)

CONTRATADA:JOZILSON DESOUSA, (CNPJn' 21.061.810/0001-28)

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada nos Serviços de Lavagem e Higienização de Veículos, para Atender às Necessidades da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/Piauí

VALOR GLOBAL: RS 53.175,00 (cinquenta e três mil, cento e setenta e cinto reais), que será abatido conforme a execução dos serviços.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.

PREFEITURA DE

ANTONIO ALMEIDA-PI

CNPJ Nº 06.554.018/0001-11

PROCESSO ADMINISTRATIVO N":

026/2025- PMAA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 005/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 018/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNPJ Nº 06.554.018/0001-11}

CONTRATADO: GISLANA PORTELA LIMA MARTINS LTDA (Publiconta Contabilidade e Gestão}, CNPJ nº 10.366.525/0001-07.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para capacitação de profissional do Município de Antônio Almeida/PI, com o objetivo de atuar diretamente na emissão dos empenhos e lançamentos de receitas, visando o cumprimento das exigências do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI} e da Lei da Transparência (Lei nº 12.527/11).

FUNDAMENTO LEGAL:ART. 74, INCISO 111,ALINEAC eF, DALEI Nº 14.133/21

VALOR GLOBAL: R$ 20.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais mensais}, pagos de forma mensal

em 12 prestações .

FONTE DOS RECURSOS: 020200· Secretaria de administração planejamento e finanças, 04.122.0005.2003.0000 Manutenção dos Serviços da Administração Geral DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025

Antônio Almeida/PI, 09 de Janeiro de 2025.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI Sr. Marcelo Toledo Laurini