Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/06/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edicao VCCcXLIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Secretaria DE
CNPJ:06.985.832/0001-90
URUCUI
URUCUI
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
CNPJ: 06.985.832/0001-90
GOVERNO
Uma gestao feita pra voce.
Secretaria de Governo
DISPENSA FISICA DE Licitação N 020/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3499/2025
LEI Municipal N 917/2025
AVISO DE PUBLICACAO DE DISPENSA FISICA DE Licitação
Ementa: Dispoe sobre a denominacao do.
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE URUCUI - PI, realizara
Complexo Esportivo localizado
Dispensa de Licitação para contratacao de empresa para aquisicao de notebooks para atender as
Bairro
necessidades da equipe de engenharia do Município de Urugui-PI, com criterio de julgamento (menor
Aeroporto e da outras providencias.
prego), nos termos do art. 75, II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Decreto Municipal 374/2024.
Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o intuito
de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestagao de interessados de 03
O PREFEITO Municipal DE URUCUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
(tres) dias uteis a partir dessa publicacao.
faz saber que a Câmara Municipal de Urugui APRovoU e eu SANcIONO a seguinte Lei Municipal:
As propostas devem ser enviadas para oe-mail: cplurucui@gmail.com, a partir das 08h00
do dia 23/06/2025 ate as 18h00 do dia 25/06/2025, ou protocoladas na sede desta Prefeitura, na sala
de Licitacoes, de 08h00 do dia 23/06/2025 as 12h00 do dia 25/06/2025.
Art. 1 Fica denominado "Complexo Esportivo Joao Moreira Gomes (Joao Cagula), o
equipamento publico localizado na Rua Jesus Nunes, sn, no Bairro Aeroporto, neste Município.
As condig8es de aquisigao do Edital de Dispensa de Licitação Fisica n 020/2025 estaio
disponiveis
Portal
Transparencia
endereco
eletronico:
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 3 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Maiores esclarecimentos devem ser atraves do e-mail: cplurucui@gmail.com..
Urugui/PI, 20 de junho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE URUGUi, Estado do Piauí, ao decimO oitavo dia
do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco..
JAGO DE SOUSA SANTANA
Agente de Contratacao
Gilberto Gongalves Silva Sunior

PREFEITO Municipal DE URUCUI - PI
CME

Urucui- Piauí - Brasil / CEP: 64.860-000
Município DE URUCUi
segovurucui@gmail.com
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
PARECER CME/URU N 01/2025

ASsuntO: Homologagao e aprovagao da Resolugao CmE/Uru no 01/2025,
que normatiza
funcionamento
das Escolas com
atendimento em Tempo Integral do Município de Urugui/PI..
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUGUi
INTEREsSADO: Secretaria de Educagao do Município de Urugui/PI.
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
HISTORICO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Brasileira (LDB 9.394/96), a parti
DISPENSA FiSICA DE Licitação N 016/2025
do previsto no Art. 214 da Constituigao Federal, regulamentou a elaboracao dos
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2845/2025
planos decenais de educacao, em ambito nacional, no formato que conhecemos
hoje.Na sequencia, em 20o1, o primeiro PNE (Plano Nacional de Educacao) foi
TERMO DE HOMOLOGACAO
aprovado e desde entao o
em tempo integral passou a fazer parte
dos objetivos e metas da Educagao brasileira. Aprovado pela Lei No 10.172/2001,
o PNE com vigencia para os dez anos subsequentes estabeleceu em seus
Com base nas informagoes constantes nos autos do Processo, referente a DISPENSA FiSICA DE Licitação
N 016/2025, e considerando que foram apresentados propostas e documentos de habilitacao, HOm0LOGO,
objetivos
nos termos do artigo nos termos do artigo 17, inciso Vll, da Lei n 14.133/2021, em consequencia, fica a
assegurando o ingresso e permanencia na escola ea conclusao desse ensino
empresa, H3 CONSULTORIA SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
com prioridade de tempo integral para as criangas das camadas sociais mais
45.404.154/0001-87, convocada para a assinatura do contrato, nos termos do art. 90, caput, do citado diploma
necessitadas. Tambem indicava atendimento em tempo integral para criangas
legal.
em idades menores, cujas familias possuissem menor faixa de renda e cujos
pais trabalhassem fora, com foco na oferta de educagao de qualidade,
prioritariamente para criang
Urugui (PI), 09 de junho de 2025.
mais suscetiveis a exclusao ou vitimas dela.Neste
plano, apontava-se a diretriz de atendimento em periodo integral, porem ainda
nao forar
mai
concretas,
tratan
ampliacao
progressiva tanto para criangas menores quanto para as do Ensino
Fundar
nental, preferencialmente para as
enor renda
GILBERTO GONCALVES SILVAJUNIOR
Nota-se, nessa primeira formulagao, uma preocup.
agao assistencial, sobretudo
Prefeito Municipal de Urucui
para atendimento das criangas oriundas de familias trabalhadoras, sem ainda
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais