Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLII.

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PaulistCETURADe
nossa gente!
Prefeitura Municipal DE PAULISTANAE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
CIPAL DE PAULISTANA
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO _DEE
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
Município
PAULISTANA/PI
MARIA
CLAUSULA QUINTA: DA VEDAgAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
AMARALINA
CAVALCANTE
CLEMENTINO, NA FORMA ABAIXO
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocacao
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
Contrato Publico N015/2025.
pena de AcAo JUDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei.
LOCADOR(A): AMARALINA MARIA CAVALCANTE CLEMENTINO, CPF
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
N395.569.133-00, residente e domiciliada na Av. Marechal Deodoro,
n709,Bairro:Lagoa,da cidade de Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante
O LocAtArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
designada como LOcADOR(A).
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
LOCAtARIO: Prefeitura Municipal DE PAULiSTANA-Pi, pessOa juridica
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
de Direito Publico,inscrita sob o CNPJ n06.553.796/0001-96,com sede na
Paragrafo unico: O (a) LOcATAriO nao tera qualquer direito a reclamagao,
AvenidaMarechal Deodoro,121,Centro,Paulistana-PI,CEP64750-00,neste
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OsVALDO MAMEDIO
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
DA COsTA,brasileiro, casado,inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restricao na perfeita utilizacao
doravante designada como LOcATARIO.
do imovel locado.
As partes supra qualificadas tem entre si, justas
CLAuSULA SETIMA - DAS CONDIgOeS DE ENTREGA DO ImOVEL:
clausulas e condicoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
O LOcAtArio, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas
mesmas perfeitas condigoes em que o recebeu (cLAusulA sExTA),
Constitui objeto do presente contrato a locacao de natureza PUBLIcA, do
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
imovel urbano,situado na Praga Matriz, s/n, bairroCentro, da Cidade de
Paulistana/Pl, de propriedade do(a) LOcADOR(A), exclusivamente para fins
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalacoes e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
de funcionamento da sede do CAPs ll, da Secretaria Municipal de Saude do
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
Município de Paulistana-PI.
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
cLAusuLA OitavA - dO impedimentO de benfeItoriAs NO imovel:
O prazo de locacao e de 01 (um) ano,iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
O LocatArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
LOcATArio a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
entregando-o nas condicoes previstas neste instrumento contratual.
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO IMOVeL:
21BairoCentro-CEP64
Av Marecha Deodorc,121
Paulist**
nossa gente!
EstAdo do Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura Municipal De pauLiStANA.
CLAUSULA TERCEIRA:DO VALOR
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIvAMENTE
O aluguel inicial mensal e de R$2.50o,oo (dois mil e quinhentos reais), e se
PARA FINS DE UTILIZAgAO PUBLICA, ONDE fUNCIONARA A SEDE DO CAPS
vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a
II, dA Secretaria Municipal dE SaUde dO Município de PauLIStanA-
data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser
depositado na seguinte conta bancaria: Banco do Brasil s/A, Agencia: 1110-
x, Conta Corrente: 12.714-0, tendo como titular o (a) LOcADOR (A).
CLAuSULA DEcimA - DA VeDAgAO DE ALTErAgOeS NO imOVeL:
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
Com referencia a colocacao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte
efetuado por meio de transferencia bancaria
externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADor(A) o
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
Iocal apropriado para instalagao.
recurso
s previsto orcamentariamente no fundo Municipal de saude-FMS e
demais receitas proprias
CLAsULA DEcimA primeirA -- dO pAgAmentO De TributOS:
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
O (a) LocATAriO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
a vigencia da relagao locaticia.
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
cLAusuLA decimA SegundA- dO direItO de AcessO AO imovel peLO
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
(A) LOCADOR(A):
tanto da energia eletrica, como da agua.
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a LocADor(A) o direito de
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste contrato.
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
deste contrato ou de sua prorrogacao, venha a ser extinto o indice de
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
Paulistana - Pi, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
poder aquisitivo da moeda.
instrumento contratual.
CLAUSULA QUARTA-
- DA desocupagAo:
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
Findo o prazo ajustado na CLAusuLA PRImeIRA, se o LOcATARIO continuar
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
assinado por o2(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADORA,ficara
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
nas mesmas.
estabelecidas,
podendo
LOcADoRA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
Paulistana (PI), 29 de janeiro de 2025.
LOCATARIO
PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias.
referidos prazos
Contratante: Msuo
Mamse&sg
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLII

Orgulho da nossa gente
Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
CNPJ 01.865.020/0001-98
Avenida Jose Leoncio Barros, n385 - Centro.
CEP 64.638.000 = Sao Luis do Piauí - PI.
Município DE PAULISTANA - PI
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
Prefeito Municipal.
A Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de sAO LuIs Do PIAuf-PI, convoca os
interessados do ramo pertinente para contratagao direta de empresa para o fornecimento de
material de expediente em geral destinados a Câmara Municipal de sAo LuIs DO Piauí-
Qounlrt
PI, conforme termo de referencia acostado ao Edital e demais condigoes de execugao estabelecidas
no Processo Administrativo no 010/2025 - Procedimento de Dispensa Eletronica no
AMARALINA MARIA CAVALCANTE CLEMENTINOE
001/2025/cMP, com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei no 14.133/2021. A aquisigao do
Termo de Referencia, Edital, assim como o envio das Propostas, acontecerao no periodo de 04 de
TESTEMUNHAS:
FEVEREIRO a 07 de FEVEREIRO de 2025 AS 08:30 DA MANHA, e sera0 realizadas atraves de

de Contratagao, por meio do enderego eletronico: camaramunicipalsaoluispi2024@outlook.com.
Nome:
CPF:
SAO LUIS DO PIAUf (PI),31 de janeiro de 2025.
JOSELITO JOAO DE SOUSA E SILVA
Nome:
AGENTE DE COMPRAS
CPF:
Visto:
Av.Marechai Deodoro121Barro
CentroCEP64750000PAULISTANA/P
AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA
CNP06553.796/0001/96
Presidente da Câmara Municipal de sAo Luis Do Piauí-PI

Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - PIE
Paulistand
Prefeitura DE
A Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de sAO LuIs DO PIAuf-PI, convoca os
ESTADO DO Piauí
interessados do ramo pertinente para contratagao de empresa especializada para prestagao de
servigos auxiliares e acessorios de assessoria de imprensa e comunicagao para relagoes
publicas, envolvendo os servigos de chamadas e propagandas de radio, TV e demais meios
de comunicagao, nos termos da legislagao vigente, destinados a demanda da Câmara
Municipal de Picos-PI, estimativa para o ano de 2025, custeada com recursos financeiros
constantes no edital da mesma licitagao, conforme termo de referencia acostado ao Edital e
ERRATA- EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A ADESAO A ATA N 015/2024 VINCULADA
demais condigoes de execugao estabelecidas no Processo Administrativo no 011/2025 -
AO PREGAO ELETRONICO N 014/2024
Procedimento de Dispensa Eletronica n0,002/2025/cMP, com fundamento legal contido no
art. 75, II da Lei no 14.133/2021. A aquisigao do Termo de Referencia, Edital, assim como o envio das
Propostas, acontecerao no periodo de 04 de FEVEREIRO a 07 de FEVEREIRO de 2025 AS 09:30

Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao, por meio do enderego eletronico:
camaramunicipalsaoluispi2024@outlook.com.e
NO EXTRATO DE CONTRATO DA ADESAO A ATA SRP N 015/2024, VINCULADA AO PREGAO
ELETRONICO N 014/2024, CUJO OBJETO E UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS PRECOS
REGISTRADOS NA ATA 015/2024 - SRP DA Prefeitura Municipal DE BETANIA-PI, QUE
SAO LUIS DO Piauí (PI),31 de janeiro de 2025.
TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E MEDICAMENTOS,
DESTINADOS A Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIOE

AGENTE DE COMPRAS
0471C451128B6A95, ONDE SE LE: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI,
LEIA-SE: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI
Visto:
CNPJ:06.553.96/0001/96
Presidente da Câmara Municipal de sAo LuIs DO PIAuf-PI

A divulgacao virtual dos atos municipais