Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

- VI - Evolução da Receita;
- VII -Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, Atividade e Operações Especiais;
- VIII - Demonstrativo da Despesa discriminado em Nível de Função , por Categoria Econômica;
- IX - Evolução da Despesa no Município;
- X -Programa de Trabalho de Governo Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais;
- XI -Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo de Recursos;
- XII -Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções por Fonte de Recursos;
- XIII -Despesa do Município discriminada por Categoria e Grupo de Despesa;
- XIV - Consolidação da Despesa Total por Órgão e Categoria Econômica; XV - Demonstrativo das Despesas por Órgãos, desdobrados em:
- a) Função de Governo;
- b} Subfunção de Governo;
- c) Programa de Governo;
- d) Grupo de Natureza da Despesa;
- e) Detalhamento da Dotação Orçamentária .
- XVI Evolução da Despesa no Município Consolidado Autarquias e Fundações;
- XVII - Planos de aplicação dos Fundos Municipais;
- XVIII -Demonstrativo da Despesa discriminada por Função, Projeto, Atividade e Operações Especiais da Seguridade Social;
- XIX Demonstrativo dos investimentos das Sociedades em que o Município detém maioria do Capital Social;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-85 Orçamento Programa Exerc(cio de 2026 TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.11I, Art.22°)

- XX - Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- XXI -Comparativo das metas anuais fixadas no Projeto com as autorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- XXII - Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita.
- Art. 20º. Ficam as metas fiscais de Receita e de Despesa e os resultados primário e nominal, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária atualizados para os constantes da presente Lei e seus respectivos anexos.
- Art. 21º. -Ficam as Metas, Indicadores, Programas, Ações e Valores constantes da Lei do Plano Plurianual atualizados para os constantes da presente Lei e seus respectivos anexos.
- Art. 22º. Fica o Poder Executivo, dentro da sua programação orçamentaria e financeira, obrigada a dar cumprimento ao que determina

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA o art. 144 A da Lei Orgânica do Município , implementada através da Emenda nº 002/2017, que trata das Emendas lmpositivas dos Vereadores ao Orçamento Programa vigente do município.

- Art. 23º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .
- Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande, Estado do Piauí, aos 12 dias de dezembro de 2025.

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MI\IUNA DEOUVEIRA BRITO PREFEITA MUNICIPAL 8310344~72

Página 1 Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codigo | Discriminaçã o | R ecei ta Arr eca dada | R ecei ta Arr eca dada | R ecei ta Arr eca dada | R eceita Pr e vista | R eceita Pr e vista |

| | 1 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1000.00.0 .0 | RECEITAS CORRENTES. | | | - | | |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0 .0 1600.00.0 .0 1700.00.0.0 1900.00.0 .0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES Sub Total | 1.099.400,00 418.000,00 79.000,00 120.000,00 33.788.000,00 150.000,00 35.654.400,00 | 1.894.900,00 300.000,00 708.500.00 80.000,00 51 .274.000,00 150.000,00 54.407.400,00 | 1.787.320,00 376.000.00 714.500,00 80.000,00 51.095.1 ºº· ºº 763.000,00 54.815.920,00 | 4 .156.100,00 796.000,00 1.450.500,00 80.000,00 60.403.800,00 853.000,00 67.739.400,00 | 6.538.000,00 846.000,00 1.699.100,00 80.000,00 71 .847.000,00 1.013.000,00 82.023.100,00 |
| ''"20 00.00.0 .0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| 2100.00.0 .0 2200.00.0 .0 2400.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Sub Total | 100.000,00 100.000,00 3.327.000,00 3.527.000,00 | 296.500,00 100.000,00 2 .508.000,00 2.904.500,00 | 220.500,00 100.000,00 1.074.000,00 1.394.500,00 | 220.500,00 2 15.000,00 3.464.000,00 3.899.500,00 | 220.500,00 215.000,00 3.464.000,00 3.899.500,00 |
| 7000.00.0 .0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) | | | | | |
| | Sub Total | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º·ºº | º· ºº |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) | | | | | |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -3 .181 .400,00 | -3 .820.000,00 | -4.209.320,00 | -3 .931.000,00 | -4.522.600,00 |
| | Sub Total | -3 .181 .400,00 | -3.820.000,00 | -4.209.320,00 | -3.931.000,00 | -4.522.600,00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I, Art.22°)

Pá gina 2

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Codigo | Discriminaçã o | R ece i ta Arre cada da | R ece i ta Arre cada da | R ece i ta Arre cada da | R ece it a Pr e vi sta | R ece it a Pr e vi sta |

| | | 2022 1 | 2023 l | 2024 | 2025 1 | 2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | ·1 | 7 | | 1 | |
| | Sub Total | º · ºº1 | º · ºº1 | 0,00 | º · ºº1 | 0,00 |

| TOTAL | 36.000.000,00 | 53.491 .900,00 | 52.001 ,100,00 | 67.707.900,00 | 81 .400.000,00 |

PREFEITA MUNICIPAL 83100449372

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. 111, Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 25.538.000,00 | 29.618.500,00 | 36.578.500,00 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 20.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 19.936.700,00 | 26.825.000,00 | 32.965.100,00 |
| | Sub Total | 45.494.700,00 | 56.453.500,00 | 69.553.600,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 44 | INVESTIMENTOS | 5.766.500,00 | 10.514.500,00 | 10.787.400,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 239.000,00 | 239.000,00 | 339.000,00 |
| | Sub Total | 6.005.500,00 | 10.753.500,00 | 11.126.400,00 |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 500,900,00 | 500.900,00 | 720.000,00 |
| | Sub Total | 500.900,00 | 500.900,00 | 720.000,00 |
| | TOTAL | 52.001.100,00 | 67.707.900,00 | 81.400.000,00 |

PREFEITA MUNICIPAi. 83103449372

Orçamento Programa - Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 460, Data: 1211212025

| Código | Discriminação | Valor |

| 0001 | FORTALECIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS | 2.271.000,00 |
| 0002 | APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS | 5.677.500,00 |
| 0003 | APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE ENCARGOS ESPECIAIS | 1.619.000,00 |
| 0004 | PROMOÇÃO E EXPANSÃO DE GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 295.000,00 |
| 0005 | APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA | 2.101.400,00 |
| 0006 | EDUCAÇÃO APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 33.718.100,00 |
| 0007 | PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS | 1.373.000,00 |
| 0008 | PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | 647.000,00 |
| 0009 | APOIO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER | 422.000,00 |
| 0010 | ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS | 4.229.500,00 |
| 0011 | ATENÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA , JUVENTUDE E FAMILIAS | 236.000,00 |
| 0012 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | 167.000,00 |
| 0013 | APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | 16.100.000,00 |
| 0014 | COMUNICAÇÃO ATIVA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | 939.000,00 |
| 0015 | HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL | 15.000,00 |
| 0016 | MODERNIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO | 1.570.000,00 |
| 0017 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL | 506.000,00 |
| 0018 | APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUÁRIA | 147.000,00 |
| 0019 | INCENTIVO E APOIO APESCA LOCAL | 300.000,00 |
| 0020 | MOBILIDADE URBANA E RURAL EFICIENTE | 1.820.000,00 |
| 0021 | SERVIÇOS PÚBLICOS INTEGRADOS E MODERNOS | 147.000,00 |
| 0022 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS | 1.391.000,00 |
| 0023 | ENERGIA ELÉTRICA SEGURA E EFICIENTE | 1.040.000,00 |
| 0024 | MELHORIAS URBANAS E RURAIS ESTRUTURAIS | 3.574.500,00 |
| 0025 | APOIO JURIDICO As INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 85.000,00 |
| 0026 | DEFESA ATIVA DOS DIREITOS DAS MULHERES | 289.000,00 |
| 9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 720.000,00 |
| | TOTAL | 81.400.000,00 |

MARINA DE OUVEIRA BRITO

PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

Orçamento Programa -

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código | Discriminação | Valor |

| 1001 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | 70.000,00 |
| 1002 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA MUNICIPAL | 60.000,00 |
| 1005 | CONSTRUIR E EQUIPAR O CENTRO DE FORMAÇÃO TECNOLOGICA DAS ESCOLAS | 221 .400,00 |
| 1006 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS | 110.000,00 |
| 1007 | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL | 20.000,00 |
| 1008 | CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE | 15.000,00 |
| 1009 | CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO DE LAZER | 20.000,00 |
| 1010 | ESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL | 5.000,00 |
| 1011 | CONSTRUÇÃO, RECUP. E APARELHAMENTO DE CAMPOS DE FUTEBOL | 5.000,00 |
| 1012 | PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS | 20.000,00 |
| 1013 | PROGRAMA DE INCLUSÃO ESCOLAR | 40.000,00 |
| 1014 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA DE RUAS E AVENIDAS | 140.000,00 |
| 1020 | CONSTRUÇÃO, REF. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE | 170.000,00 |
| 1021 | CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE | 675.000,00 |
| 1023 | | |
| | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR | 90.000,00 |
| 1030 | APOIO TURISTICOS AOS ARRANJOS PRODUTIVOS | 90.000,00 |
| 1033 | PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURISTICA | 5.000,00 |
| 1034 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO | 15.000,00 |
| 1035 | MUNICIPAL CONSTR., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS | 63.000,00 |
| 1037 | AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS | 20.000,00 |
| 1039 | E PASS. | MOLHADAS |
| 1040 | CONSTRUÇÃO E RECUP. DE PONTES, PONTILHOES, BUEIROS CONSTR., REFORMA E AMPL. DE MATADOURO PUBLICO | 45.000,00 30.000,00 |
| 1041 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS DA FARINHA | 5.000,00 |
| 1042 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E ACESSÓRIOS AGRICOLAS | |
| 1045 | | 25.000,00 15.000,00 |
| 1046 | IMPLANT. DA USINA DE RECICLAGEM CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS | 1.560.000,00 |
| 1047 | VICINAIS CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS | |
| 1048 | PERFURAÇÃO E APROFUNDAMENTO DE POÇOS | 15.000,00 |
| 1049 | TUBULARES E CACIMBÃO | 10.000,00 |
| 1050 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS | 25.000,00 10.000,00 |
| | DOMICILIARES-MSD | |
| 1051 1052 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS IMPLANT., AMPLIAÇÃO E RECUPER. DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO | 265.500,00 15.000,00 |
| 1053 | DE ÁGUA LOGRADOUROS PUBLICOS | 5.000,00 |
| 1054 | CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS E AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL | 95.000,00 |
| 1055 | AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ EDUCAÇÃO | 750.000,00 |
| | AQUISIÇÃO DE VEICULO | 85.000,00 |
| 1056 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E | |
| 1058 | AMPLIAÇÃO DO CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES | 15.000,00 |
| | CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOT. SANITÁRIO | 5.000,00 |
| 1061 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. | |
| | PERMANENTES | |
| 1062 | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO | |
| 1063 1064 | RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LAGOAS, AÇUDES E BARRAGENS | |
| 1065 | CONSTRUIR E APARELHAR ACADEMIAS PÚBLICAS | |
| | IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CONTROLE VIÁRIO | |
| 1069 | SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 1070 | AQUISIÇÃO DE MOTORES TIPO | |
| 1071 1073 | GERADORES AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE | |
| | IMPLANTAÇÃO DO MUSEU CULTURAL | 3.000,00 |
| 1074 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 1075 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| 1078 | JARDINS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| 1081 | | |
| 1082 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS, SARJETAS E MEIO | |
| 1083 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE | |
| | FIO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E RECUPERAÇÃO | |
| 1084 | AMBIENTAL CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO | |
| 1086 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | |
| 1088 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE | |
| 1089 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| 1090 | CRECHES E AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ SAÚDE | 22.000,00 500.000,00 27.000,00 520.000,00 |
| 1091 | PRÉ | |
| 1092 | ESCOLAS INSTALAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE COBERTURAS DE QUADRAS | 10.000,00 110.000,00 |
| 1093 | ESCOLARES CONSTRUÇÃO , AMPL. E RECUP. DE QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS | |
| | REVITALIZAÇÃO DE PORTOS E ESTALEIROS NO MUNICIPIO | 10.000,00 |
| 1094 | CRIAÇÃO DO PARQUE MUN. DOS LENÇOIS PIAUIENSES | 5.000,00 |
| 1095 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES | 20.000,00 |
| | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE LAVANDERIAS, | |
| 1096 | | 10.000,00 |
| 1097 | CHAFARIZES REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS | 68.000,00 |
| 1099 | CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE PRÉDIOS DO SOCIAL | |
| | | 118.000,00 |
| 1103 | | |
| | DÁGUA | DÁGUA |
| | E CAIXAS | E CAIXAS |
| | | 734.000,00 60.000,00 20.000,00 70.000,00 25.000,00 110.000,00 |
| | | 20.000,00 5.000,00 25.000,00 10.000,00 |
| | | 802.000,00 |
| | | 5.000,00 |
| | | 10.000,00 |
| | HABITACIONAIS | |
| | CRAS | |
| | 1060 | |
| | | 15.000,00 5.000,00 210.000,00 |
| 1059 | | 20.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Discriminação | Valor |

| 1104 1105 1106 1107 1110 1111 1112 1114 1115 1117 1118 1130 1131 1132 1133 1134 1135 1136 1137 1138 1139 1140 Total | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITERIOS PUBLICOS CONSTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VE(CULOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO CONTRUÇÃO, REF. E AMPL., DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO AQUISIÇÃO DE VEICULO$ MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS AQUISIÇÃO DE VEICULO$ PARA A EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS OBRAS PÚBLICAS OBRAS PUBLICAS OBRAS PÚBLICAS OBRAS PÚBLICAS UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA UNIDADE MOVEL DE SAUDE | 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 900.000,00 220.000,00 45.000,00 10.000,00 60.000,00 333.000,00 60.000,00 112.500,00 40.000,00 40.000,00 165.000,00 110.000,00 100.000,00 50.000,00 5.000,00 25.000,00 100.000,00 30.000,00 10.839.400,00 |

PREFEITA MUNICIPA

83103449372

Orçamento Programa -

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código | Discriminação | Valor |

| 2001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 2.141.000,00 |
| 2002 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | 5.104.000,00 |
| 2003 | MENUTENÇÃO DO DEPTO. DE LICITAÇÃO | 11 .000,00 |
| 2005 | MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 17.000,00 |
| 2006 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE | 28.000,00 |
| 2007 | ENCARGOS COM PUBLICAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS | 10.000,00 |
| 2009 | ENCARGOS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA | 6.000,00 |
| 2010 | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR | 18.000,00 |
| 2011 | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 265.000,00 |
| 2012 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZER | 3.882.000,00 |
| 2013 | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 403.000,00 |
| 2014 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 18.000,00 |
| 2015 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA CULTURA | 126.000,00 |
| 2016 | PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA | 25.000,00 |
| 2017 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E PRE ESCOLAR | 55.000,00 |
| 2018 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | 165.000,00 |
| 2019 | REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM OS SERV. ADMINISTRATIVO (EDU. INF. - | 800.000,00 |
| 2020 | FUNDEB 30%) REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM OS SERV. ADMINISTRATIVO (EJA. - FUNDEB 30%) | 283.000,00 |
| 2021 | PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES | 50.000,00 |
| 2022 | REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM OS PROF. DO ENSINO (ENS. FUND. - FUNDEB | 13.015.000,00 |
| 2023 | 70%) REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM OS PROF. DO ENSINO (EDU. INF. - FUNDEB 70%) | 7.160.000,00 |
| 2024 2025 | REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM OS SERV. ADMINISTRATIVO (ENS. FUND. - FUNDES 30%) REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM OS PROF. DO ENSINO (EJA. - FUNDEB 70%) | 4.273.100,00 80.000,00 |
| 2026 | PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO | 1.125.000,00 |
| 2027 | APOIO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 58.000,00 |
| 2028 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | 227.000,00 |
| 2029 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | 4.181 .000,00 |
| 2030 | PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 360.000,00 |
| 2031 | ESTRATÊGIA DE SAÚDE BUCAL | 293.000,00 |
| 2032 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 55.000,00 |
| 2033 | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA | 140.000,00 |
| 2035 | SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | 4.674.000,00 |
| 2036 | AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE | 2.051 .000,00 |
| 2037 | AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS | 696.000,00 |
| 2038 2039 | ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL | 60.000,00 |
| 2040 | ENCARGOS COM PASEP | 155.000,00 |
| 2041 | | 304.000,00 |
| | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 365.000,00 |
| 2042 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA | 1.450.000,00 |
| 2043 | MANUT. DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE | 664.000,00 |
| 2046 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 2.785.000,00 |
| 2048 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 1.377.000,00 |
| 2049 | REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACIT. E OFICINAS P/ GER. EMPREGO E RENDA | 20.000,00 |
| 2050 | INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS-IGDSUAS | 80.600,00 |
| 2051 | INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA- IGDBF | 226.600,00 |
| 2052 2053 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ADOLESCENTE-FMDCA | 545.200,00 |
| | MANUT. DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO IDOSO | 22.000,00 |
| 2054 | ATENÇÃO A SAÚDE DO JOVEM, DO HOMEM E | 115.000,00 |
| 2055 2056 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO DEFICIENTE E SUAS FAMILIAS | 4.000,00 |
| 2057 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 17.000,00 6.000,00 |
| 2058 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 193.000,00 |
| | AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO | 6.000,00 |
| 2060 2061 | INFANTIL MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 149.700,00 |
| 2063 | MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO GABINETE DA PREFEITA | 812.000,00 |
| 2064 | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA | 30.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Discriminação | Valor |

| 2065 | MANUTENÇÃO E CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 950.000,00 |
| 2066 | MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 2067 | MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | 10.000,00 |
| 2068 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, COMEMORATIVOS E CULTURAIS | 670.000,00 |
| 2069 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL | 22.000,00 |
| 2070 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | 245.000,00 |
| 2071 | IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS | 2.000,00 |
| 2073 | APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR | 9.000,00 |
| 2075 | ENCARGOS COM CONSÓRCIO REGIONAL DA PLANICIE LITORÂNEA | 10.000,00 |
| 2077 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FIXA - CRAS/PAIF/PSB | 418.600,00 |
| 2078 | SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV | 5.000,00 |
| 2079 | INCENTIVO POR DESEMPENHO E AÇÕES ESTRATÉGICAS-PREVINE BRASIL | 106.000,00 |
| 2081 | NUCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA | 210.000,00 |
| 2085 | COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | 260.000,00 |
| 2087 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS | 45.600,00 |
| 2088 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO | 9.000,00 |
| 2089 | MANUNTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO | 51 .000,00 |
| 2090 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO | 105.000,00 |
| 2091 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | 38.000,00 |
| 2092 | MANUTENÇÃO DO PORTO DOS TATUS | 15.000,00 |
| 2093 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO | 83.000,00 |
| 2094 | MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | 6.000,00 |
| 2095 | CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E/OU EMERGENCIAIS | 110.000,00 |
| 2096 | BENEFICIOS DE PRESTAÇAO CONTINUADA - BPC | 41 .600,00 |
| 2097 | PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | 40.000,00 |
| 2100 2101 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES CONFERENCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 20.000,00 15.000,00 |
| 2102 | APOIO E MANUTENCAO DA BANDA MUNICIPAL | 27.000,00 |
| 2103 | PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR | 125.000,00 |
| 2107 | ENCARGOS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS | 54.500,00 |
| 2108 | AÇÕES DE EMERGÊNCIA E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS | 125.000,00 |
| 2109 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA BENEFICIOS EVENTUAIS | 26.500,00 |
| 2110 | INCENTIVO AS ATIVIDADES FOLCLORICAS E CULTURAIS | 225.000,00 |
| 2111 | APOIO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ARTESANAIS E CULTURAIS | 25.000,00 |
| 2112 | PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS | 40.000,00 |
| 2113 | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS, INSUMOS E SEMENTES | 3.000,00 |
| 2114 2115 | ELABORAÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS(PAA) | 4.000,00 |
| 2116 | | 1.000,00 |
| | APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS | 20.000,00 20.000,00 |
| 2117 2118 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DE COMBATE AO COVID | |
| 2119 | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO | 49.100,00 |
| 2120 | | 20.000,00 1.055.000,00 |
| 2122 | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | 1.480.000,00 |
| | DIVIDA | |
| 2123 | ENCARGOS COM PARCELAMENTO E JUROS DA | 10.000,00 |
| 2126 | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CARANGUEJO | 60.000,00 |
| 2127 2128 | PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA CAMPANHA EDUC. E PREV. DE SAÚDE | 135.000,00 |
| | PÚBLICA | 130.000,00 |
| 2129 2130 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL MANUTENÇÃO DOS DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS | 160.000,00 |
| 2131 | MANUTENÇÃO DOS DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS | 8.000,00 |
| 2132 | | 8.000,00 |
| 2133 | AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS MULHERES MANUT. DO SISTEMA DE CONTROLE DE VISITAÇÃO TURISTICA | 9.000,00 65.000,00 |
| 2136 | DESENVOLVER E ESTIMULAR AS DIVERSAS FORMAS DE TURISMO | 24.000,00 |
| 2137 | APOIAR E INCENTIVAR O MICROEMPREENDEDOR LOCAL | 9.000,00 |
| 2138 | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL | 9.000,00 |
| 2143 | FOMENTO AS ATIVIDADES TURISTICAS CAPACITAÇÃO DE MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES | 18.000,00 9.000,00 |
| 2145 | E INCENTIVAR A COMUN. PESQUEIRA | |
| 2151 | APOIAR | 8.000,00 |