Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/02/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII

PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
Rua Sao Jose, 94, Centro, CEP 64560-000 - Santo Inacio do Piauí
Uertra
CNPJ: 63.324.917/0001-61 - Email: camarasantoinacio@gmail.com
MUNICIPIOS
Contrato no 2025/021
Processo Administrativo n 009/2025
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí- PIE
Dispensa de Licitação n 001/2025
A Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI, nos termos do art. 75, II c/c 3 da Lei Federal no
A Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí CNPJ/MF 63.324.917/0001-61, com Rua
14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que esta realizando Contratacao Direta e manifesta
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:
cao dos
Recebimento de propostas:
Inicio
Fin
10/02/2025
13/02/2025
OFICIAL
diante as clausula
Objeto:
Contratacao de Empresa para Prestagao de Servigos de Alimentacao
e Configuracao do Portal da Transparencia da Câmara Municipal de
Santo Inacio do Piauí - PI
om o Art. 150, inciso VI, letra d" da CF
E-mail para
envio
de camarastoinaciopi@gmail.com
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
propostas:
Propostas fisicas:

Rua Sao Jose,94,Centro,CEP 64560-000-Santo Inacio do Piauí.
Termo de Referencia
mesmos locais de envio da proposta
Criterio de Julgamento
Menor preco
CLAUSULA SEGI
Adjudicacao
Valor global
DODIARIO OFICIAI
a) Enviar di
Os eventuais prestadores de servigo interessados deverao enviar Carta Proposta contendo as seguintes
informacoes: validade da proposta (minima de 60 dias); nome da empresa; endereco completo; numero do
CNPJ; nome do representante legal da empresa; preco unitario de cada item solicitado; marca/modelo
(quando for o caso); valor total da proposta e assinatura do representante legal da empresa.

DA Câmara
financeiros que Ihe sejam creditados, mediante deposito de s!
Santo Inacio do Piauí - PI, 07 de fevereiro de 2025
desdo SULA
uaredom
Corrente de n 6.746-6, da Agene.
n 3219-0 do Banco do Brasil S/A, espe
Laisa Vitorio Sousa Lino
Agente de Contratacao
01-450
vw.diarioficialdosmunicipios.org
Contrato n 2025/021Fls. 02 - continuageo)

CLAUSULA TERceIRA- Dos Valores dos Desco!
e da sua Implantacao
lo na CLAUSULA SEGUNDA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPALS
Câmara Municipal DE SAntO inAciO dO Piauí
ula-2a-l-a
Email: cam
cio@qmail.com
bem como, a veiculagao, sem qualquer custo para a municipalidade, dos Atos Oficiais do Poder Legislativo
Municipal
Portaria GP N 007/2025, de 21 de janeiro de 2025
Para comprovaca
ao das despe
Dispoe
sobre
designacao
agente
CLAUSULA QUINTA -Da Vigencia e da Renovaca
licitagoes e contratagoes derivadas da lei federal
O presente Contrato tera a vigencia de 12 meses a. partir da data de sua assinatura, sendo
no 14.133/2021.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO PI, Estado do Piauí, Vereador
CLAUSULA SEXTA- Da Rescisao Unilater
Carlos Alberto da Silva, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica
Municipal.
anuencia,
cONsIDERANDO a Lei n 14.133/2021, que trata sobre as normas de Licitag8es e Contratos
a vigancia do presente Contrat
cONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI possui uma situagao
CLAUSULA SETIMA -- Da Nao Submissao ao Regime Licitatorio
excepcional pois nao dispoe de servidores publicos ou empregados publicos efetivos, senc
torio, nos termos
do Art. 3, da Lei 14.133, de
1.04.2021
a necessaria publicagao de seu completo conteudo, para que surta os seus juridicos e legais efeitos
RESOLVE
CLAUSULA OITAVA-Do For
das ou litigios decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Teresina,.
a renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
Art.1-Designar a Sta.Laisa Vitorio Sousa Lino,CPF:071.549.943-20,Registro Geral n
4.388.399, SSP-PI, para responder, pela fungao de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIROE
E por estarem de pleno acordo quanto ao acima contratado, assinam o presente instrumento em 03 (tres)
ias de igual teor,para o mesmo fim e um so efeito
da Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí-Pl, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril
de 2021.
20 de Janeiro de 2025
Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade pregao, o agente responsavel.
pela condugao do
certame sera designado pregoeiro.
Art. 2o - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, devera:
I - tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio;
Presidente

preparatoria;
dimento licitatorio,
ancia a
de Veloso e Igreja
principio da celeridade; e
Mara Luciar
Diretora
IV - executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
homologacao.
osn 173
Art. 3o - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, em especial:
I - acompanhar os tramites da fase preparatoria da licitagao, promovendo diligencias, se for
ficialdosmunicipios.org
o caso, para que o calendario de contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado,
(Continua na proxima pagina)

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII.

SANTOINACIO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
ainda, o grau de prioridade da contratagao, em especial na confeccao dos seguintes
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
artefatos:
Fone: (86) 3253-0131
JUAZEIRO DO Piauí
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
a) estudos tecnicos preliminares;
b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
TERMO DE HOMOLOGACAO
c) pesquisa de pregos; ed) minuta do edital e do instrumento do contrato.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
II - Conduzir a sessao publica da licitagao, promovendo as seguintes agoes:
licitatorio de n0,003/2025, Procedimento n 003/2025, modalidade inexigibilidade,
a) receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e
aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela
autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus
juridicos e legais efeitos.
b) verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos no edital;
c) coordenar a sessao publica eo envio de lances;
Juazeiro do Piauí - PI, em 21 de janeiro de 2025.
d) verificar e julgar as condigoes de habilitagao;.
e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;
f) encaminhar a comissao de contratagao os documentos de habilitagao, caso verifique a
possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua
validade juridica;
se Wilson Pereira Gomes
g) indicar o vencedor do certame;
Prefeito Municipal
h) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de julgamento e
habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicacao
e homologacao.

1 - A atuagao do agente de contratagao/pregoeiro na fase preparatoria deve se ater a
supervisao e as eventuais diligencias para o bom fluxo da instrugao processual, eximindo-se
do cunho operacional da elaboragao dos artefatos arrolados no inciso I do caput.
ESTADO DO Piauí
Art. 49 - O agente de contratagao/pregoeiro podera solicitar manifestagao tecnica da
controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
Fone: 863253-0131
Art. 5o - vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e contratos,
JUAZEIRO DO PIAU
ressalvados os casos previstos em lei:
I - Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:
PUBLICACAO DE CONTRATO
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio,
inclusive nos casos de participagao de sociedades cooperativas;
CONTRATO N: 003/2025
b) estabelecam preferencias ou distincoes em razao da naturalidade, da sede ou do
PROCESSO N: 003/2025
domicilio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato;
INEXIGIBILIDADE N: 003/2025
II - Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista,
CONTRATANTE: JOSE WILSON PEREIRA GOMES
previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que
CONTRATADO: CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA- ME, CNPJ
se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido
:25.202.820/0001-97
financiamento de agencia internacional;
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
III - opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou
TECNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PUBLICA Municipal,
VISANDO O CUMPRIMENTO DE PRESTACAO DE CONTAS DA
19 - Nao podera participar, direta ou indiretamente, da licitagao ou da execugao do
Prefeitura, SECRETARIAS E FUNDOS DO Município DE JUAZEIRO
contrato agente publico de orgao ou entidade licitante ou contratante, devendo ser
DO Piauí-PI, JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM
observadas as situagoes que possam configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o
COMO A ELABORACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
exercicio do cargo ou emprego, nos termos da legislagao que disciplina a materia.
Municipal: PPA PLANO PLURIANUAL, LDO LEI DE DIRETRIZES
2o - As vedagoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a conducao da.
ORCAMENTARIAS E Orçamento ANUAL
contratagao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou
VALOR: R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS)
funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica.
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, com efeitos retroativos a 02
de janeiro de 2024.
ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE JANEIRO DE 2025
Art. 7 - revoga-se as disposigoes contrarias.
VIGENCIA: 21 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Juazeiro do Piauí-- PI, 21 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Santo Inacio (Pi), 21 de janeiro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Jose Wilson Pereira Gomes
Vereador Presidente
Prefeito Municipal