Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/11/2025

MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO F RANCISCO/PI

Para os propósitos desta ciáusul a , definem-se as seguintes práticas:

'prática corrupta': oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor pú~i co no processo de licitação ou na execução de contrato;

'prática fraudulenta': a falsiflcação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

'p rát ica colusiva·: esquematizar ou estabelecer um aOOfdo entre dois ou m ais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do 6,gão licitador, ~sendo estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos ;

'prática coercitiva·: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, ás pessoas ou sua propriedade, ~sendo influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

'p rática obstrutiva': (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer deciarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista a cima ; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

CLÁ U SULA 'tê/ - DISPOSIÇÕ ESFI NAIS

Fica eleito oF oro da Comarca de Oeiras- PI, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as du,das ou questões decorrentes da presente ATA.

A Administração não se obóga a utilizar a ATA DER EGISTRO DE PREÇOS se durante a sua ~gência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especiflcações e condições previstas neste instrumento.

Fazem parte inlegranle desta Ata, independentemente da transcrição, as cond~s estabelecidas no E dital e as nonnas contidas na Lei Federal n' 14.133121 e demais legislações pertinentes.

E, por estarem justos, finnam a presente ATA para que surtam todos os efenos legais.

Ap resente Ata de Registro de Preços, após lida e achada confonne, é a sanada pelas partes.

João Arilson de Mesquita Bezerra PREFEITO MUNICIPAL

PRO MED HOS P ITALAR LTD A 28.527.73410001-42

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EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO - PL CONTRATADA: PROMED HOSPITALARLTDA, CNPJ: 28.527.734/0001-42. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO. VALOR TOTAL: R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS.) VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. ASSINATURA: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. FONTE: PROGRAMA: 04.122.0002.2003.0000 / 04. l 22.0002.2040.0000 / l 0.301 .0006.2043.0000 / I0.301.0006.2130.0000 / I0.303.0006.2044.0000 / I0.303.0006.2062.0000 / UNIDADE ORÇAMENTARIA : 02.02.00 / 02.04.01 PROJETO ATIVIDADE: 2.00312.040 / 2.04312.130 / 2.04412.062 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO) FONTE DE RECURSOS: 500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FUS) 600 - RECURSOS FEDERAIS (P AB, BLATB, F ARMACIA BASICA, OUTROS) 631 - CONVENIOS

621 - RECURSOS ESTADUAIS (COFINANCIAMENTO)

LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

MUNIC Í PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

PREGÃO E LETRÔN ICO N º 008/2025 PROCE SSO LICITAT ÓRIO 053

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COM PLEM ENTAR N º 1

1-,,ós constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 7 1 da Lei n· 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatóno em epigrafe, rujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DO MUNICIP/O DE LAGOA DE sAO FRANCISCO.

Fo rnecedor: PROM ED HOS PITALAR LTDA- 28.527 .734/0001-42

Descrição: DETECTOR FE TAL DE BOLSO

Subtotal Adjudicado R$ 580. 000,00

Subtotal Orçado: R$

2,4141

R$ 14.348,76

594.348,76

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