Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

221
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCccIII

CONSELHO
Municipal DE SAUDE
ESTADO DO Piauí
o ReJaTQ MARQUES-PI
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
III. As propostas de alteracoes de texto dos. destaques poderao ser
apresentadas verbalmente ou por escrito a Mesa Coordenadora da
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO Município DE
IV. Apenas participantes inscritos como Delegados(as) poderao propor
GUARIBAS - Piauí, PERANTE A Câmara Municipal DE VEREADORES EA SOCIEDADE CIVIL
destaque e terao cada um(a), o tempo maximo de dois (02) minutos para
defesa do seu ponto de vista. O Coordenador da Plenaria Final
PARA DEMONSTRACAO E AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, NOS TERMOS
concedera a palavra, se necessario, 'a um membro que se apresente
para defender posicao contraria, tendo o mesmo tempo para defesa de
DO ARTIGO 9, $ 4 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
sua proposta
V.A aprovacao das propostas apresentadas sera por maioria simples
Aos 21 dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e quatro (21/03/2025, na sede da Prefeitura
dos(as) delegados(as) presentes.
VI. As questoes de ordem ou de encaminhamento serao apresentadas a
Municipal de Guaribas - PI, as 9:00 horas, realizou-se a Audiencia Publica para demonstracao e
avaliagao do cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercicio financeiro
com sua pertinencia cabendorecurso ao plenario.
VlI. Iniciado o processo de votagao, nao serao permitidas questoes de
de 2024, nos termos do Art. 9, 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento foi divulgado atraves
ordem ou encaminhamento.
de midias digitais e convites individuais a representantes dos poderes publicos e sociedade civil.
1. A Plenaria Final aprovara o Relatorio Final da Plenaria, devendo
organizada, comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Estava presente o
expressar o resultado dos debates
Prefeito Municipal Joercio Matias de Andrade, sendo que os trabalhos foram abertos pelo Senhor
5 2o.' Encerrada a fase de apreciacao do Relatorio Final, o(a)
Valdir Matias Maia - Controlador Geral do Município de Guaribas, na presenga dos Vereadores
Coordenador(a) da Plenaria Final procedera a leitura, apreciacao e
Salvelino Pereira Dias -- Presidente da Câmara e Jauro Dias Maia e demais. pessoas presentes com
votacao de mocoes, se houver.
uma explanacao das realizagoes do terceiro quadrimestre do ano de 2024, demonstrando e avaliando
5 3o. Apos a votacao das mocoes, sera feita a eleigao das pessoas
o cumprimento das metas e os resultados obtidos no citado periodo. Complementado a analis
delegadas que irao participar da 4a Conferencia Estadual de Saude do
Trabalhador e da Trabalhadora do Piauí.
preliminar, foram apresentados os resultados orcamentarios, financeiros e patrimoniais com.
fundamento no Relatorio de Gestao Fiscal, Relatorio Resumido da Execugao Orcamentaria e demais
Art. 13 - Qualquer delegado(a) da Etapa Municipal da CnstT de Joca
Marques podera apresentar mogoes, que deverao ser encaminhadas a
demonstrativos e procedimentos documentais constantes dos balancetes mensais e detalhou as.
Comissao Organizadora para seremclassificadas por area tematica a fim
realizagoes das pastas da Gestao Municipal, facilitando o entendimento e questionamento das agoes
de facilitar o andamento dos trabalhos
de govemo. Usaram a palavra os Vereadores Salvelino Pereira Dias - Presidente da Câmara eo
1o. Cada mogao devera ser assinada por no minimo vinte por cento
Prefeito Municipal Joercio Matias de Andrade. A Audiencia Publica foi encerrada as 12:00 horas e
(20%) dos (as) delegados (as) inscritos.
2. A aprovagao das mogoes sera por maioria simples dos(as)
lavrada a presente ata que, apos lida e achada de acordo, vai assinada por mim, Patricia Alves
delegados(as) presentes, nao cabendo defesa em plenario.
Tolentino , Servidor Administrativo da Câmara e Secretario do Evento, e por todos os presentes que
CAPITULO VI
assim o desejarem.
DA ESTRUTUrA E COMPOSICAO DA COMISSAO
ORGANIZADORA
shes Gelas
Art.14 -A Comissao Organizadora da Etapa Municipal da 5a CNSTT de
Patricia Alves Tolentino
CONSELHO
Municipal DE SAUDE
JOCA MARQUES-PI
DOARTIGO g,S 4DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Joca Marques definira para o desenvolvimento de suas acoes a seguinte
estrutura:
ASSINATURA
FUNCAO
fianng
TiAle
SEC
AOMINSTRACAS
II.Coordenador(a) Geral -Presidente do Conselho Municipal de Saude
III. Secretaria Geral;
Ocsie uonte
Dache
DineTon .
ADmiyi'sTnActno
Adil mptiss, de Apdogle
onet da wli
DIRETOR DE DEPARTAmEnto
Paragrafo unico - A Comissao Organizadora podera indicar pessoas e
olu sibs
Auuiso
Cera
representantes de entidades com contribuicao significativa na area, para
integrarem as Comissoes como apoiadores..
Diubn dpalonels
yoisia
Als
Al ca Rocho
CAPiTULO VII
Facnani
tnyosn4eirsAAue SEL
DAS DISPOSICOES
Watvo
GERAIS
Rayns (motios Tmol
Sogstouig Moig Ambiogte
eioloy
Art. 15 - O relatorio aprovado pela Plenaria Final sera publicado no
SUVEEUISDeDE tSiro-SME
Municipal de Saude e enviado ao Conselho Estadual de Saude no prazo
CHEE
pactuado.
node
Art.16
lerge Maljos silug
participantes da Etapa Municipal da 5a CNSTT de Joca Marques apenas
aos participantes que obtenham no minimo 75% de frequencia de todas
Reenznis
as atividades.
Joco molio de Andog
ReEyeiTo
CAPITULO VIII
RecURSOs FInanceIrOSE
Art. 17 - As despesas com a organizacao geral para a realizacao da
Etapa Municipal da 5a CNSTT de Joca Marques-Pl correrao a conta da
dotagao orcamentaria consignada pela Secretaria Municipal de Saude.
Art. 18 - Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora
ou pela Plenaria da Etapa Municipal da 5a CNSTT.
Joca Marques-Pl,14 de abril de 2025
su v/lui Cob Livs
Presidente do Conselho Municipal de Saude.