Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025- PMMO/PI

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Cultura, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI, proporcionando espaço adequado para a Secretaria Municipal de Agricultura e Cultura.

MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO (PI), junto a Secretaria

CONTRATANTE: Municipal de Administração, inscrita no CNPJ n.º 06.554.182/0001-29.

CONTRATADO: Raimundo Soares do Nascimento Neto CPF: 040.349.913-56

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sen­ do 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olimpio (PI), 19 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história "

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio para pacientes e munícipes em tratamento fora da cidade, localizada em Teresina-PI, vi­ sando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olimpio-PI, propor­ cionando espaço adequado para a Casa de Apoio para pacientes e munícipes em tra­ tamento fora da cidade.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO (PI), junto a Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ n. 0 06.554.182/0001-29. CONTRATADO: Arcanjo Miguel Lira Brandão CPF: 065.845.783-72.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 202 1 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Munícipal (FPM/JCMS). VIG:tNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olímpio (PI), 19 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Munícipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64.150-000

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025/PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025/PMMO/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que o PARECER /.JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu to­ das as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em espe­ cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, AD.JUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 001/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPU PMMO/Pl, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Cultura, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olimpio-PI, proporcionando espaço adequado para a realização de atividades conforme as exigidas para o funcionamento do espaço.

- Favorecido: Raimundo Soares do Nascimento Neto
- CPF: 040.349.913-56
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001 /2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de invia­ bilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 1 O 1, Centro, CEP: 64. 150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história"

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que o PARECER /.JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu to­ das as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em espe­ cial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, AD.JUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 001/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMMO/PI, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio para paci­ entes e munícipes em tratamento fora da cidade, localizada em Teresina, Estado do Piauí, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI , proporcionando espaço adequado para a realização de atividades conforme as exigidas para o funcionamento do espaço.

- Favorecido: Arcanjo Miguel Lira Brandão
- CPF: 065.845. 783-72
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais).
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMP/Pl.

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2025