Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

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RESENHA DO TERMO DE CONTRATO N· 61- A/2025 -PREGÃO ELETRÔNICO SRP N· 005/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0000000039/2025, Contrato Admi ni strativo n· 61-A/2025, que f azem entre si o Municipio de Cor onel José Dias/PI, por intermédio do Fundo Municipal de Assi stênc ia Social ea empresa G. S. DA SILVA VEICULOS (GILVEICULOS) , nos termos seguir. O Município de CORONEL JOS~ DI AS/ PI por intermédi o do Fundo Municipal de Assi st ê ncia Social , com sede na Rua Gabriel Amér ico de Ol iveira., s/n2, Centro., na cidade de CORONEL JOS~ DI AS, Est ado do Piauí, i nscr ito(a) no CNPJ sob on 2 18.212.582/0001- 35, nest e ato r epresentado pela Secr et á r ia M unicipal de Assist ê ncia Social, Sra. JOANA DARQUE DE SOUSA SANTOS, br asi l eira , maior, Portadora do RG/CPF NR 013.xxx.963-xx, nom eada pela Port aria n· 15/2025, de 03 de j anei ro de 2025 , publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025,, doravante denom inado CONTRATANTE, ea empr esa G. S. DA SILVA VEICULOS (GILVEICULOS), i nsc rit a no C NPJ sob oN · 13.318.459/0001-80, com ender eço à Rua José Licí ni o da Silva , SNg -Bairro Galo Branco, CEP: 64.770-000, na cidade de Sã o Raimundo Nonato, Estado do Piauí, neste at o representado pel o senhor GILVAN SOARES DA SILVA, Brasileiro, Casado, empresá r io, Com CPF n· XXX.169.933xx, r es idente e domiciliado na ci dade de S~o Raimundo Nonato PI, t endo em vi st ao que consta no Processo Adm i nistr at ivo n!il 0000000039/2025, e em observância às disposi ções da Lei n!il 14. 133, de 12 de abril de 2021, e demais l egislaçã o apl icáv el, r esolvem cel ebrar o presente Termo de Contrato, decor rente do Pr egão El etr ôni co SRP N!il 005/2025, mediante as cl á usulas e condições a seguir enunciadas . 1. CLAUSULA PRIMEIRA OBJETO (art. 92, Ie II) : 1.1. O objeto do presente i nstrumento é a cont rataçã o por Locaçã o de Veículos sem condutor, categor ia Carro de passeio, 4 portas , ar condicionado, para atender demanda da Secr etar ia M unicipal de Assistê nci a Social do Municí pi o de Coronel José Dias PI , nas condições estabel ecidas no Termo de Referê ncia.

1.2. Objeto da cont cataçao:

| ITEI | ESPECIFICAÇÃO | QUANT/ VEfC | VL. UNIT | VL. MENSAL | QTDE/ MESES | VR TOTAL |

| 1 | LOCA ÇÃ O DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO, MOTORIZA Ç ÃO M !NIMA 1.0 FLEX, 04 PORTAS, AR- CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÃULICA , CAMBIO MANUAL COM 05 MARCHAS A FRENTE E 01 R~, CAPACIDADE 05 PAS5A GEIR05, MARCA CHEVROLET, SEM CONDUTO S, E TODOS os ITENS DE SEGURANÇA. DISPON I BI LIDADE 24H/ DIA. | 1 | R$ S. 377, 78 | R$ 5.377, 78 | 12 | R$ 64.533,36 |
| VALOR TRINTA | TOTAL (SESSENTA E QUATRO ET~S REAIS E TRINTA E | MIL, SEIS | QUINHENTOS E CENTAVOS) | R$ 5. 377,78 | 12 | R$ 64. 533,36 |

- 1.3. Vinculam esta cont rat ação , independent emente de transcrição:
1. 3 .1. o Termo de Ref erência;
- 1.3,2, A Proposta do contratado;
- 1, 3, 3, Eventuais anexos dos documentos supracitados.
- 2, CLÁUSULA SEGUNDA -VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
- 2,1, O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2, 1, 1, O prazo de vigência findará em 86 DE MAIO DE 2926, podendo ser prorrogado de acordo com os arts. 106 e 107 da Lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021.
3. CLÁUSULA QUINTA -PREÇO:
- 3,1. O valor total da contratação é de R$ 64.533,36 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos).
3. 2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
- 13,1, As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada :

| UNID. ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM, DESPESA | F. REC |

| 96.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | 08 .244.0011. 2079 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500/660 |

13,2, CLAUSULA DECIMA SETIMAFORO (art, 92, §12);

13, 1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, ao qual este município é jurisdicionado, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §12, da Lei n2 14.133/21.

Coronel José Dias, PI, em 06 de maio de 2025.

JOANA DARQUE DE SOUSA SANTOS

Municipal de Assistência Social/Representante legal da

SILVA

Representante legal do CONTRATADO.

Secretária

GILVAN SOARES

1 d: OCC564F 5A1490444

Prefeitura Municipal de Elesbã o Veloso Praça José M artins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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TERMO DE AUTORIZAÇÃ O DA AUTORIDADE COMPETE TE PMEV

Processo Administrativo Nº 036/2025 -lnexigibilidade N° 017/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , nos termos do Art. 74, inciso Ili, "c" e "e" , da Lei Nº 14. 133/2021 , para Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços j uridicos especializados de assessoria e consultoria voltados à formalização, implementação e execução do PRAD Plano de Recuperação de Á rea Degradada, especialmente aquelas oriundas do Processo Administrativo nº 00001 8-214/2025 da SUBPGJ-JUR, em atendimento às demandas ambientais do Município de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Téc nico Preliminar, Termo de Referênc ia e proposta apresentada.

CONTRATADA: RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Piauí registrada sob o nº 0 11 1/20 19 e no CNPJ nº 35.764.078/0001-67, com sede na Av. Senador Arca Leão, 2185, Torre 1 Bairro: Jóquei, Ed. Manhattan River Center, Teresina-PI, neste ato representada por seu sócio-diretor, RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PI sob on. 0 8377 e inscrito no CPF sob o nº 954.875.063-53.

VALOR: O valor a tít ulo de honorário é de R$: 3.000,00 (três mil reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o 10° dia út il do mês subsequente. durante a vigência do presente contrato.

Encaminhe-se à Equipe Pennanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Autorização e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Elesbão Veloso/PI, 19 de maio de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

ld :0471C423700D044A

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 -PMEV Processo Administrativo Nº 036/2025 - PMEV

Inexigibilidade de Licitação N° 01 7/2025

Por este instrumento particular, de um lado, o MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO, pessoa jurídi ca de direito públi co, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.844/0001-60, com sede na Praça José Martins, nº 41 , bairro Vennelho, Elesbão Veloso-PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, residente e domiciliado em Elesbão Veloso/PI, que pode ser encontrado no mesmo endereço acima colacionado, doravante denominado de "CONTRATANTE", e, de outro lado, RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Piauí registrada sob o nº 0111 /201 9 e no CNPJ nº 35.764.078/0001-67, com sede na Av. Senador Area Leão , 2185, Torre 1 Bairro: Jóquei, Ed. Manhattan River Center, Teresina-PI, neste ato representada por seu sócio-diretor, RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PI sob on.' 8377 e inscrito no CPF sob on' 954.875.063-53, doravante denominada "CONTRATADA", pactuam o presente contrato em confonnidade com o que dispõe a Lei de licitação e contratos n. 0 14.133/21 e suas alterações, mediante as clá usulas e condições a seguir:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços jurí dicos especializados de assessoria e consultoria voltados à fonnalização, implementação e execução do PRAD Plano de Recuperação de Área Degradada, especialmente aquelas oriundas do Processo Administrativo nº 0000 18-2 14/2025 da SUBPGJ-JUR, em atendimento às demandas ambientais do Município de Elesbão Veloso/PI, confonne Estudo Téc nico Preliminar, Tenno de Referê ncia e proposta apresentada. VALOR: O valor a títul o de honorá rio é de R$ : 3.000,00 (três mil reais), mensais, totalizando o valor anual de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o IOº dia út il do mês subsequente, durante a vigê ncia do presente contrato.

RECURSO E DOTAÇÃO

rubrica·

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R. -C.A. |

| 02.06.00 | 04.122.0204.2021 -Manut. Adrnin. da Sec. De Administração, Planejamento e Finanças | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.0-999 |

VIGENCIA: O prazo de v1 gê nc1 a do Contrato será de 12 (dose) meses, a contar da data de sua assmatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos tennos da Lei Federal 14.133/21.

Elesbão Veloso/PI, 23 de maio de 2025.

ORÇAME NTÁRIA :

TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte

CONTRATANTE