Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/01/2025

- 9.1.9. Comunicar a fiscalização do contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas execução do objeto ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato e prestar os esclarecimentos ncccss~rlos.
- 9.1.10. Arcar com rodas as despesas, direr.as ou indirer.as, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.

- 10.1. A Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1. Proporcionar todas as facilidades Indispensáve is à boa execução das obrigações contratuais, i nclusive pel'mitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identificados. quando necessário, às dependência s da Prefeitura;
- 10.1.2. Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiário do registro de preços quanto à requisição do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro melo ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada na entrega/prestação do objeto e interromper imediatamente a aquisição/prestação, se for o caso;
- 10.1.S. Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições estabelecidas na Ata e edítal;
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado;
- 10.1.7. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos em desacordo com as especificações e obrigações assumidas pelo fornecedor, além daqueles que não apresentarem condições de serem utilizados:
- 10.1.8. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.

11. CLÁUSULA D CIMA PRIMEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÕRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

- 11.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pllblica que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador. desde que devidamente comprovada a vantagem.
- 11.2. Os Órgãos e entidades da Administração Públi ca que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Ôrgão Gerenciador da Ata, para que este, através da CCL, indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classiflcaçao.

CNPJ: 01.612.615/0001·31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PR EFE ITURA MUNI CI PAL OE VERA MENDES

Trabalho. lnovaçlo · Tradlçlo

- 11.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos serviços, decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigaçõe s anteriormente assumidas.
- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões não poderlfi exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do núm ero de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços,
- 11.5. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clá usulas contratuais, cm relação Js suas próprias contratações, Informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

e usu SEGUND -V

- 12.1. As observâncias quanto as sanções administrativas aos licitantes são aquelas estabelecidas no edital da contratação, cm conformidade com as disposições da Lei nll 14.133/2021.

C USULAD CIMATERCEIRA

13.1. As omissões desta Ata e as dúv idas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços ea proposta apresentada pela licitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as da proposta.

13.2. O presente registro decorre da adjudicação ao promitente fornecedor do objeto disposto na Cláus ula Primeira, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital da Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços, conforme decisão do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, lavrada em Ata e homologação pelo Ordenador de Despesa.

13,3. Os casos omissos serão decididos pela contratante. segundo as disposições contidas na Lei n 2 14.133. de 2021, e demais normas federais apliclfiveis e, subsidiariamente, segundo as disposiçõe s contidas na Lei n11 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÃ LA D CIMA UART O FORO

14.1. Para dirimir as questõ es oriundas deste Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Itai nópolis-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposiçõe s estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, para um só eíe ito.

CARLOSJOSE DA::\_.=-~ Vera Mendes· PI, 14 de janeiro de 2025 SILVA:00570008 ~ v.um,ooosm 328 ,/ · 1 '

CARLOS JOSÉ DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ASS EDUCAÇÃO COMtRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF SOB O NII 15.704.586/0001·42

ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N1t 03.1401/ 2025 PREGÃO ELETRÔNICO N11 020/2024

O MUNICÍPIO DEVERA MENDES - PI, Inscrito no CNPJ sob on" 01.612.61S/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos J osé da Silva, portador do CPF' n 2 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS. realizado por melo do PREGÃ O ELETRÔ NICO N!I 020/2024, nas cláusulas e condições constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da RR FREITAS GARCIA FARDAMENTOS ERELLI LTOA, inscrita no CNPJ sob o 35.473.843/0001-90, sediada na quadra E, casa 17, conjunto Pedro Simplício, Bairro: Pedro Sí mplicio, FLORIANO PI, CEP 64.808.020. Telefone: (89) 999729213, com oE-mail: fardamentoecla@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Roberto Rafael Freitas Garcia portador do RG 633599 SSP/PI e CPF n 11 294.528.993-87, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal nll Lei nll 14.133, de 111 de abril de 2021, e demais legislação aplicáve l, resolvem celebrar o presente Tenno de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n" 020/2024, mediante as clá usulas e condições a seguir enunciadas.

C USULA PRIMEIRA · 0B ETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as cláus ulas e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos personalizados, visando atender as necessidades do Município de Vera Mendes - PI, conforme especificações do Termo de Referê ncia -Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n" 020/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

LA EG NDA - D DOC MENTO INTEGRAN

- 2.1. Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruções que compõem o Pregão Eletrônico para Registro de Preços n11 020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

C USULA TERCEIRA - DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nll 020/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

| | """"""' | -·- | UND | VALOII UNITAAIO | YALORTOTAL |

| 1 | CAMISA BM TECIDO MALIIA PV MANGA CURTA,GOIAREDONDA BÁSICA, COR BRANCA E CORES CLARAS | 1300 | UNO | R$14.80 | R$ 19.240.00 |
| 2 | CAMISA BM TECIDO MALHA PV MANGA CURTA,GOLAREDONDA ISÁSICA.CORl:.S ESCURAS | 400 | UNO | R$14,80 | RSS.920,00 |
| 6 | CAMISA SOCIAL EM TECIDO POPELINEDU DXFDRDEl BORDADA | 80 | UNO | R$42,00 | R$3.360.00 |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 J Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

| | CALÇA SOCIAL MASCULINA EM TECIDO OXFORDEOU GABARDINE | 100 | UNO | RS44,00 | RS4.400,00 |

| • | CALÇA SOCIAL FEMININA EM TECIDO ANUER | 100 | UNO | RS39.80 | RSJ.980,00 |
| • | CAMISA PARA UNIFORME F.SCOL-\R EM MALHA PV | 1500 | UNO | RS 13,00 | RS 19.500,00 |
| 12 | JALECO EM TECIDO 100% GABARDINE DE ALTA QUALIDADE COM BOTÕES E MANGA LONGA, PERSONALIZADO | 50 | UNO | RS44.80 | RS2.240.00 |
| 20 | CONJUNTO PARA ÁRB ITRO (CAMISA, SHORT EMEIÃO) | 10 | UNO | R$7S,OO | R$750,00 |
| 21 | EQUIPE PARAFUTBOOL06CAMPO. COMPOSTA OE SHORT. CJ\MISJ\ E MEIÃO COM ZZ UNIDADES, lOO'MI POLl~STF.R | 20 | UNO | RS69.90 | RS 1.398.00 |
| 22 | LUVASPARAGOLEIROADULTO E INFANTILTAMANHOS P, M,G | 'º | UNO | RSJS,00 | RS 1.400.00 |
| 29 | LENÇOL TAMANHO 1,60 X 2,10 EM TECIDO TRICOLINE, COM PINTURA PADRONIZA.DA {HOSPITALl | 100 | UNO | RSJS,50 | RSJ.550,00 |
| 33 | BANDEIRA OFICIAL DO PIAUI TAMANHO OFICIAL EM 100% POLISTER COM RF.SIST[NCIA PARA USO INTERNO EEXTERNO | 20 | UNO | RS64,50 | RSl.Z'Kl,00 |
| 34 | BANDEIRA OFICIAI. DE VERA MENDF.S/PITAMANHOOFICIAI,EM 100% 1 1 0LISTERCOM llESIST8NCIA PARA USO INTERNO EElITt!RNO | 20 | UNO | RS63,50 | RS l .270,00 |
| 3S | BANDEIRA NACIONAi. DO BRASIi, TAMANIIO OFICIAL EM 100% POLISTERCOM RESISTtNCIA PARA USO INTERNO EEXTERNO | 20 | UNO | RS63.SO | RS1.270.00 |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458·0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@9ma\l.com

PREFEITURA MU NI C IPAL DE VERA MENDES

Tr ab alho, ln ovaçlo · Tra d lçlo

1 VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$ 87.068,00 (OITENTA E SETE MIL SESSENTA E OITO REAIS)

- 3.Z. O preço contratado será fixo e irreaj ustáve l, ressalvado o disposto na cláusula sétima deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O prazo de vigê ncia será automaticamente prorrogado, Independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluí do no período firmado acima, ressalvadas as providê ncias cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

S.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referl:!ncia Anexo Ie nesta ARP. sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplcnte. Os serviços deverão ser prestados cm perfeita condições e de acordo com o Termo de Referê ncia ea proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui ão.

CLÁ USULA SEXTA- DO PAGAMENTO

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

O DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUIL BRIO DA

- 7.1. Os preços Inicialmente contratados são fixos e lrreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada. os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mfntmo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do ú ltimo reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do í ndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a Importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o fndice definitivo.
- 7.5. Caso o fnd!ce estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado,em substituição, o que viera ser determinado pela leglslaç.ão então cm vigor.
- 7.6. Na ausê ncia de previsão legal qua nto ao í ndice substituto, as partes elegerão novo !ndicc oficial. para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

CNPJ: 01.612.615/0001-3 tI Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mal 1 : prefelturadeveramendespl@gmall.com

Traba lh o, lnova çlo · Tradlçlo

- 7.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

PR EFE ITUR AM UN IC IPAL DE VERA MENDES

Traba lho, lnovaçlo · Tradlçlo

- 8.6. O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada pela ocorrência de infração cometida pela empresa, observados os critérios estabelecidos na cláusu la nona deste Instrumento.
- 8.7. Da decisão da autoridade competente do órgão gerenciador se dar.i conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondencia, com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.
- 8.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na Imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação .
- 8.9. A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação será extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigê ncia.

C USULA NONA AS OBRIGAÇÕES DA BENEFIC RIA DA ATA

- 9.1. A empresa beneficiária do registro de preços fica obrigada a:
- 9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços, retirar a respectiva nota de empenho e/ou contrato ou Instrumento equivalente, no prazo máx imo de 5 {cinco) dias ú teis, contado da convocação;
- 9.1.2. Executar o objeto nas condições acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;
- 9.1.3. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos órgãos gerenciadores e participante(s) e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando da entrega do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
- 9.1.5. Responsabiliz.tr-se pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação, e ainda pelos encargos trabalhistas, previdenciários e obrigações sociais em vigor. obrigando-se a saldá -los na época própria, vez que os seus funcionários não manterJo qualquer vínculo empregatício com o contratante;
- 9.1.6. Não subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação;
- 9.1.7. Substituir produtos, às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máx imo de 02 {dois) dias úteis, a contar da data da notificação, por produtos com caracterís ticas e garantia estabelecida no edital e seus anexos;
- 9.1.8. Manter preposto, aceito pela administração, durante todo período de vigên cia da ata de registro de preços, para representá-la sempre que fo r necessário .
- 9.1.9. Comunicar a fiscalização do contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas execução do objeto ou a iminê ncia de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato e prestar os esclarecimentos necessários.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes (Telefone: (89) 34S8-0043 JE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

- 9.1.10. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.
- 10,1. A Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identificados, quando necessá rio, às dependê ncias da Prefeitura;
- 10.1.2. Fornecer atestados de capacidade téc nica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contrdtuais;
- 10,1.3, Notificar o fornecedor beneficiário do registro de preços quanto à requisição do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro meio ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada na entrega/prestação do objeto e interromper imediatamente a aquisiçã o/prestação, se for o caso;
- 10.1.S. Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições estabelecidas na Ata e edital:
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compativeis com os praticados no mercado;
- 10,1.7. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos em desacordo com as especificações e obrigações assumidas pelo fornecedor, além daqueles que não apresentarem condições de serem utilizados;
- 10.1.8. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.

11. C USULA D CIMA PRIMEIRA -DA UTILIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

- 11.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

11.2. Os Órgãos e entidades da Administração Púb lica que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazt!r uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Ôrgão Gerenciador da Ata, para que este, através da CCL, indique os possíveis fo rnecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

- 11.3. caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos serviços, decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 J Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes- PI

lnstagram: prefeituradeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespl@gmall.com

PRE OS

- 8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura M unicipal de Vera Mendes quando:
- 8.1.1. Não formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitáve l;
- 8.1.2. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hip6tese prevista no artigo 27, § 2D, do Decreto nD 11.462, de 2023; ou
- 8.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da L ei nll 14.133, de 2021.
- 8.1.6. Na hi pótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1.7. Não receber a Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l:
- 8.Z. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 8.3.1. Por razões de Interesse púb lico; ou
- 8.3.Z. A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:
- 8,4,1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrê ncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;
- 8.5. A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, instrufda com a comprovação do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração Pública Municipal,

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PR EFE ITURA MUN ICI PAL DE VERA MENDES

Tr·b·lho. lnov·çlo · Tredlç lo

- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de regist ro de preços.
- 11.5, Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observ.ada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cJjusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

"" T " l;;; V-;- AS a

- 12.1. As observâncias quanto as sanções administrativas aos licitantes são aquelas estabelecidas no edital da contratação , em conformidade com as disposições da Lei n 9 14.133/2021.

CLÁUSULA D CIMA TERCEIRA- DAS DISPOSI ES FINAIS

- 13.1. As omissões desta Ata e as dCtvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços ea proposta apresentada pela l icitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as da proposta.

13.2. O presente registro decorre da adjudicação ao promitente fornecedor do objeto disposto na C)jusula Primeira, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital da Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços, confom1e decisão do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, lavrada em Ata e homologação pelo Ordenador de Despesa.

- 13.3. Os casos omissos serão decididos pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei ni 14.133, de 2021, e demais normas federais aplld1vels e, subsidlarlamente, segundo as disposições contidas na Lei ng 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e principias gerais dos contratos.

C USULA D CIMA UART O FORO

14.1. Para dirimir as questões oriundas deste Registro de Preços, fica eleito o Poro da Comarca de ltalnópolls-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposições estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, para um só efeito.

CARLOS JOS

Msin.doóe~

Vera Mendes· PI, 14 de janeiro de 2025

dlg,tMpo,CAllt.OS

SILVA:00S700 08328

10:,40;01-0l'OO'

CARLOS JOSÉ OA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

RR FREITAS GARCIA

Anlna<lodefomu,diglt,il po,

FARDAMENTOS

A!; 0 R\_!::RCIA

RR FREITAS GARCIA FARDAMENTOS ERELLI

CNPI/MF SOB ON,:i 35.473.843/0001-90

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458--0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 04.1401/2025 PREGÃO ELETRÔNI CO N· 020/ 2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob on 9 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Preíeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF nll 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR 00 REGISTRO 06 PREÇOS , realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N 9 020/2024. nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa EYZON SURF WEAR COMPANY CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 07.565.189/0001-09, estabelecida na Lagoa da Salgada, S/N, Salgada, ltainópolis, Estado do Piauí, CEP: 64.565-000, com oE-mail: aassm@uol.com.br, fone: (89) 9404-7933 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Vanessa Eva da Silva Goncalves portador do e CPF nll 342.455.078-70, atendendo as condições previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal n ll Lei ni 14.133, de 1" de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2024, mediante as cláusu las e condições a seguir enunciadas.

PRIMEIRA 08 ETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláusu las e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos personalizados, visando atender as necessidades do Município de Vera Mendes· PI, conforme especificações do Termo de Referê ncia -Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nfl 020/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Faz parte Integrante desta Ata todos os documentos e Instruções que compõem o Pregã o Eletrônico para Registro de Preços n° 020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

c usu e os OS G os

- 3,1, Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nll 020/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

| ITEM | PRODUTO | QUANTIDADE | UND | VALOR UNITÃRIO | VALORTOTAL |

| 13 | BOLSA DE LONA PERSONALIZADA | 35 | UNO | RSS9,7S | RSZ.091,25 |
| 15 | AVENTAL OE COZINHA FRENTE OXFORDE C/BOLSO CORF.S DIVF.RSAS | 120 | UNO | RS 11,73 | RS 1.407,60 |
| 17 | CALCA PARA CAPOEIRA NOS TAMANHOS: P,M.G | 30 | UNO | R$34,90 | RS 1.047,00 |

CNPJ: 01.612.61 S/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

| 10 | CAMISA DE PROTEÇÃO l.YCRA uvSO+ | 30 | UNO | RS34.90 | RS 1.047,00 |

| 23 | MEIA CALÇA IJAI.LP.1' TRADICIONAL REF 10052 | 100 | UNO | RS23,50 | RS2.350,00 |
| 24 | SAPATILHA TRADICIONAL PARA BALLET | 100 | UNO | RS 34,90 | RS3.190,00 |
| 25 | COLu\NTREGATA BALI:: REF 9937 | 100 | UNO | RS 19,90 | RS 1.990,00 |
| 26 | SAIA TRANSPAÇA DA BAI.P. RF.F 9960 | 100 | UNO | R$24,90 | RS2.490,00 |
| 30 | MOCHII.J\ PADRONIZADA PARA O SAMU EM TECIDO NYl,ON ATLANTA, MEDIDAS: 39CM ALTURA X 17CM u\TERAL X 30CM LARGURA. PERSONALIZADA | Z2 | UNO | RS43,23 | RS951,06 |
| 36 VALOR | TRAVESSEIRO DE ESPUMADENSIDAOE D14, COM CAPA E ZIPER, PERSONALIZADO COM LOCO FORf'IECIOO PELA PREFEITURA, DIMENSÕES: 60 X 40 XlOCM TOTAL DO VENCEDOR: RS | 50 18.608,91 | UNO (dezoito mil | RS34,90 seiscentos e | RS 1.745.00 reais e noventa |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 18.608,91 (dezoito mil seiscentos e oito reais e noventa e um centavos)

- 3.2. O preço contratado será fixo e irreajustávc l, ressalvado o disposto na cláusula sétima deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

USULA UARTA - DO RAZO DE VIG!NCIA DA ATA DE REGISTRO DE REÇOS

- 4.1. O pr.i-zo de vigên ci.i da contratciç. fo é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2. O prazo de vlg~ncla será automaticamente prorrogado, Independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabí veis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

- 5.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referência Anexo Je nesta ARP. sendo que a inobservância destas condições implicará recusa

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes IT elefone: (89) 34S8-00431 E-mail: pr@felturadeveramendespl@gmall.com

Traba lho, l novaçlo · Tradlçlo

sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições e de acordo com o Termo de Referê ncia ea proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui ão.

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestlção dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

CLAUSULA SITIMA - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILiBRIO DA QACAO ECONÕMICO ·FINANCEIRA

- 7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vig~ncta do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o Interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA·E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mlnimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do í ndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela Ultima variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tã o logo seja divulgado o índice definitivo.
- 7.5. Caso o lndice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em subst1tuição, o que viera ser determinado pela legislação então em vigor.
- 7.6. Na ausê ncia de previsão legal quanto ao í ndice substituto.as partes elegerão novo í ndice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

ODEP OS

- 8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 8.1,1, Não formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitáve l;
- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2", do Decreto nfl 11.462, de 2023; ou
- 8.1.S. Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11 14.133, de 2021.

CNPJ: 01.612.61S/0001-31 1 Rua São Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8·0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@Qmall.com