Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

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Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da Silva, N* 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
PODER EXECUTIVO
PAVUSSU
no da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu Piau
gmail.com /financeiro.pvs@gmail.com
2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:
28.01.199
PODER EXECUTIVO
que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s);.
que se enquadrem nas seguintes vedac8es:
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 014/2025
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 015/2025
executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor
DISPENSA DE Licitação N 04/2025
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna publico
juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao
que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: BRASIL ENGENHARIA, CNPJ:
que lhe foi imposta
41.187.928/0001-04, tendo por Objeto: contratacao de empresa para prestar servigos de
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
elaboracao de documentacao de seguranca do trabalho do Município de Pavussu-PI.
com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação
u na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
VIGENCIA:31/12/2025
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
DATA DA ASSINATURA: 28.01.2025.
1976, concorrendo entre si;.
f) pesso
ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacaio do aviso, tenha sido condenad:
FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II, DA LEI N 14.133/21
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores.
a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagaio
VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
trabalhista.
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
Equipara
Pavussu/PI).
aplica-se o disposto na alinea "c" tambem ao fornecedor que atue em substituigao a outra
CONTRATADO: BRASIL ENGENHARIA.
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizagao

fraudulenta da personalidade juridica do fornec.
organizacoes da Sociedade Civil de Inter
PAVUSSU
sociedades cooperativas.
Rua Jose Salustiano da Silva N* 953CentroCep 64.838-000, Pavussu
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gm:
PODER EXECUTIVO
INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 022/2025
PAVUSSU
(SEM DISPUTA)
PODER EXECUTIVO
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao torna publico que
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para oe-mail
realizara Licitação na modalidade DISPENSA N 006/2025,do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposicoes
3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgagao do aviso de contratagao direta, encaminhara,
descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto e CONTRATACAO DE PESSOA
o prego, ate a data eo horario estabelecidos.
3 A proposta tambem devera
declaracao de que compreende a integralidade dos custos para
OPERACIONAL JUNTO A GESTAO DO SUAS,NO AMBITO DA Secretaria MUNICIPAI
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas
infralegais, nas c
onvengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data
de entrega das propostas
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 30/01/2025 as 09:00 horas. (HORARIO DE
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios,
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao
dos servigos;
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 03/02/2025 as 09:00
3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto
3.6 A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas,
ENDERECO ELETRONICO: Informagoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
em conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente
compromisso de executar os servicos nos seus termos.
3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1 Contratacao de pessoa juridica especializada para execugao dos servigos de apoio tecnico e operacional
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
junto a gestao do suas, no ambito da Secretaria Municipal de assistencia social do Município de Pavussu-PI,
4.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada
conforme especificagoes contidas no Termo de Referencia..
em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto ea compatibilidade do prego em relagao ao estipulado
para a contratacao
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso
A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional.
(real), quantidade de itens, valor total, descricao completa do servigo e assinatura do responsavel;.
de Contratacao Direta e seus Anexos quanto as especificacoes do objeto..
No prego cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as
despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratagao do servigo.
PARTICIPACAO NA DISPENSA
4.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administracao, podera haver
vantajosas,observad
nercado;
2.1 Como se trata de dispensa de Licitação SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances na plataforma
Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor
preco, para que seja obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela Administracao
A negociacao podera ser feita com os demais forne.
classificados, respeitada a ordem
2.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o
de classificagao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociagao, for desclassificado em razao de
e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
sua proposta permanecer acima do preco maximo definido para a contratacao
(Continua na proxima pagina)