Município: Joca Marques
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/09/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REF. DISPENSA N º 04/2025,

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOGA MARQUE S-PI-CNPJ: 01.612.677/0001-43. CONTRATADA: COLETA SE RVIÇOS E GESTÃO AMBIENTAL URBANA L TOA, inscrit a no C . N .P . J sob on . 0 12.290.399/0001-71 OBJETO: Constitui objeto do presente T ermo Aditivo, a autorização do acréscimo de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) do valor inicial do contrato celebrado entre os contratantes acima nominados , em face da necessidade da continuidade dos serviços, tudo amparado nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/21 , pois dentro dos limites permitidos por lei. DO VALOR ACRESCIDO: R$: 24.779, 08. SIGNATÁR IOS: Fabianna Spíndola Marques, CPF n. 0 048. 012. 903-70 pela contratante, eo Sr. Manoel Diego Martins Mendes -CPF: 037170713-78, pela contratada. DATA: 08/08/2025.

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025-INEX./PMP/PI INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025/PMP/PI

- --> CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁPI;
- --> CNPJ.: 06.554.264/0001-18;

CONTRATADA:

STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

- --> CNJP: 37.933.858/0001-19
- --> OBJETO: Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas , incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021 , conforme proposta.
- --> FONTES DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício , FPM/ICMS/ISS/OUTROS.
- --> VIGÍNCIA: Até 25 de julho de 2026, a contar da assinatura do Contrato.
- -->VALOR: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) a serem pagos da seguinte forma: R$ 5100,00 dividido em duas parcelas de R$ 2550,00 referente à implantação e parcelas mensais no valor de R$ 1700,00 referente ao licenciamento.
- --> DATADA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.

- --> SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Miguel Omar Barreto Rissi CONTRATADO: Francisco Leonardo Franco de Carvalho

GABINETE DO PREFEITO - PMPIPI • 2025 E-mail: administrativo@pamagua.pi.gov.br PARNAGUÁ- PI.

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ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.: 06.554.265/0001-18

Av. Padre Pláci do, 5/Nº -Cenyc, CEP: 64.970-000

PARNA A PI

TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O ERA TIFICAÇÃO

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025 PMP/PI INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/202S -PMP/PI

~ Em atenção às exigências legais dispostas pela Lei de Licitações, e legalmente, resguardo no Parecer Jurídi co da Assessoria Jurídica deste Poder Executivo Municipal, HOMOLOGO e RATIFICO a Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o per(odo do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021, conforme proposta, da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNJP/MF sob o nº 37.933.858/0001- 19, no valor global de RS 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), ) a serem pagos da seguinte forma: R$ 5100,00 dividido cm duas parcelas de R$ 2550,00 referente à implantação e parcelas mensais no valor de R$ 1700,00 referente ao licenciamento, em conformidade com o Art. 74, inciso IIl da Lei Federal Nº 14.133/2 1, devendo este Termo ser publicado oficialmente, como condição para eficácia dos atos adotados e constantes dos autos do presente Processo.

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GABINETE DO PREFEITO- PMP/PI · 1015 E-mail: administnativo@pamagua.pi.gov.br

PARNACUÁ - PI.

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