Município: Jerumenha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/11/2025

Paragrafo Unico - As formas de avaliar supracitadas, apesar de diferentes, nao devem ser
vistas de modo fragmentado. Elas fazem parte de todo o processo. Integram-se e
complementam-se como objetivo de reorientar o processo educativo eo desenvolvimento
das praticas pedagogicas
Paragrafo Unico - Os estudantes da Educacao Especial deverao ser avaliados
prioritariamente de forma qualitativa de modo que a enfase nao deva estar nos aspectos
cognitivos, mas nas competencias necessarias a sua inclusao social, mesmo que as
aprendizagens basicas para a serie seguinte nao tenham sido alcancadas.
Art. 50 -Para o estudante da Educacao Especial, nos casos em que nao obtiver rendimento
para a promocao, o Conselho de Classe analisara cada caso e emitira Parecer Descritivo,
considerando:
Art. 45- A avaliagao individual, referente aos estudantes da Educacao Infantil, sera realizada
bimestralmente, no final de cada periodo estabelecido no calendario escolar, organizado e
conduzido pela equipe gestora: Diretor e Coordenador Pedagogico, com a participacao dos
professores e representantes dos pais nas respectivas pautas do Conselho de Classe-CC.
Art. 47 - Os registros pedagogicos e administrativos dos resultados das avaliacoes da
aprendizagem, de natureza quantitativa somados aos aspectos qualitativos, expresso em
notas, deverao ser realizados em sistemas e documentos oficiais do Sistema Municipal de
ensino, a fim de que sejam assegurados os direitos a informacao, a regularidade e

Art.46-O conselho de classe devera ser realizado ao final de cada semestre, conforme
periodos estabelecidos em calendario escolar, organizado e conduzido pela equipe gestora:
Diretor,e Coordenador Pedagogico, com a participacao dos as) professores as),
representante dos(as) estudantes e representantes dos pais da referida sala avaliada.
Art. 49 - A forma de registro de resultados sera diferenciada na Educacao Especial, o registro
da aprendizagem ocorrera por meio de Parecer Descritivo, em casos especificos que
comprometam o desenvolvimento cognitivo, analisados pelo Conselho de Classe, de acordo
Paragrafo Unico- O portfolio/dossie e obrigatorio nas Salas de Recursos Multifuncionais.
E uma memoria de registro do Atendimento Educacional Especializado- AEE, contendo a
relacao e frequencia dos (as) estudantes atendidos, Plano de Atendimento Individual e relatos
de casos.
Art. 48 - Os registros pedagogicos, de natureza qualitativa, relativos ao acompanhamento
das aprendizagens do estudante, deverao ser realizados pelo professor de cada componente
curricular, se necessario ou solicitado, podendo utilizar instrumentos diversos, conforme
orientacao pedagogica do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí.
Art. 51- Os instrumentos para a avaliacao serao efetivados conforme os objetivos que foram
tracados para o estudante, ao longo do processo de ensino e aprendizagem, e devera ser de
carater diagnostico, formativo e informativo.Os instrumentos de registros a serem utilizados
sao:
DOS REGISTROS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM
1 - Os registros de natureza pedagogica, relativos a frequencia e avaliacoes da
aprendizagem, deverao ser feitos em sistemas informatizados de monitoramento e
acompanhamento, no diario de classe eletronico disponibilizado pelo sistema oficial de
registro adotado pelo Município, devendo ser realizado pelo professor de cada componente
curricular, conforme orientacao do orgao central e acompanhado pela Coordenacao
Pedagogica e diregao escolar, considerando que:
1. Os registros pedagogicos deverao ser realizados pelos professores, no tempo reservado a
organizacao do trabalho do Horario Pedagogico de Trabalho Individual (HPTI), participando
integralmente dos periodos dedicados ao planejamento, a avaliacao e ao desenvolvimento
profissional conforme estabelecido na LDB n 9.394/96, em seu Art. 13, inciso Ve na
Portaria SEMEC/CME n 21/2018.
II. As informagoes pedagogicas registradas em sistemas e diario de classe eletronico, sobre
o rendimento e frequencia do estudante nas avaliages da aprendizagem e de responsabilidade
do professor.
2 - Os registros de natureza administrativa, relativos a frequencia e avaliagoes da
aprendizagem, em sistemas informatizados e em documentos especificos da Secretaria
Escolar, em Relatorio de resultados finais, ficha individual do estudante e Historico Escolar,
dentre outros, deverao ser realizados pela Secretaria Escolar e pessoal administrativo,
supervisionado pela gestao escolar, observando que as informagoes sobre o rendimento e
frequencia do estudante registradas em documentos expedidos pela Secretaria Escolar,
relativas aos registros pedagogicos realizados pelos professores, sao de responsabilidade da
Secretaria Escolar e da gestao escolar.
I. Identificar estudantes com aprendizagem nao consolidada, discutir sobre as provaveis
II. Opinar sobre questoes disciplinares que envolvam os estudantes, considerando o
Regimento Escolar e as diretrizes vigentes;
III. Emitir ata e dar informagoes aos responsaveis legais, acerca dos aspectos referentes
ao processo de aprendizagem dos (as) estudantes;
IV. Decidir sobre a situagao escolar de estudantes que nao tenham atingido nota
satisfatoria para estudos posteriores.