Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/11/2025

Id:0B621F38CFFF0C33 10 Soet go Id:0047F375E3AF0AAE DM AMBORI DOMINGOS MOURAO Decreto N 51 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispoe sobre a criacao e regulamentacao da disciplina de Computacao como componente Decreto n 404 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PROCEDER INDICACAO curricular na Educacao Basica no ambito d do Sistema Municipal de Ensino de Tamboril do Piauí-PI, e da outras providencias. PARA DE BENS MOVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAIS INSERVIVEIS, IRRECUPERAVEIS E ANTIECONOMICO DE PROPRIEDADE DO Município, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENACAO ATRAVES DE Licitação NA O PREFEITO Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas. atribuigoes legais conferidas pelo art. 37 da Constituigao Federal e de MODALIDADE DE LEILAO PUBLICO E Curricular (BNCC); NOMEACAO DA COMISSAO ESPECIAL DE ORGANIZACAO AVALIACAO DE CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB n 2/2022, homologado por despacho do Ministro da Educacao, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, que aprovou as ALIENACAO DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. normas sobre Computacao na Educacao Basica - Complemento a Base Nacional Comum CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB no 1, de 4 de outubro de 2022, que define diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica, estabelecendo-a como direito de aprendizagem de todos os estudantes; A Prefeita Municipal de Domingos Mourao-PI - Estado do Piauí, no uso de CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.533/2023, que institui a Politica Nacional de Educacao Digital (PNED), e na Lei n 14.180/2021, que criou a Politica de. suas atribuicoes Organicas e Legais, faz saber que sanciona o seguinte Decreto: problemas, Inovacao Educacao Conectada (PIEC); CONSIDERANDO a importancia da Computacao como campo do conhecimento voltado ao desenvolvimento do pensamento computacional, da cultura digital e da Resolução de Art.1 Fica o Poder Executivo Municipal de Domingos Mourao-PI, Estado do promovendo critica e criativa de cidadaos capazes de Piauí, autorizado a alienar Veiculos e Bens Inserviveis para o servico publico na formacao compreender e transformar a realidade; CONSIDERANDO as recomendac8es constantes nos documentos Recomendacoes para modalidade Leilao Publico, pelo melhor preco ofertado. Implementacao da BNCC Computacao" e "Documento Orientador para Atualizagao do Referencial Curricular", elaborados pela Fundacao Telefonica Vivo e Instituto Natura, DECRETA: Art. 2 Fica nomeado os servidores publicos municipais abaixo relacionados sob que destacam o papel da Computacao na formacao integral e cidada dos estudantes; a presidencia do primeiro, para comporem a Comissao Especial de Organizacao e Avaliagao de Alienagao de Bens Moveis, pertencentes ao Município de Domingos Art. 1 - Fica instituida e regulamentada a disciplina de Computagao como componente Mourao-PI: curricular obrigatorio na Educacao Basica da Rede Municipal de Ensino de Tamboril do Piauí/PI, devendo ser incorporada ao Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas, em consonancia com as diretrizes da BNCC Computacao e do 1)MATHEUS OLIVEIRA FELICIO Conselho Nacional de Educacao. CPF: 068.101.293-59 Art. 2 - Para fins de organizagao didatico-pedagogica e em consonancia com a BNCC ea Resolução CNE n 1/2022, os conteudos de Computagao serao estruturados a partir dos CARGO: Assessor de Planejamento e Coordenagao seguintes eixos para a Educacao Infantil eo Ensino Fundamental: LOTACAO: Gabinete do Prefeito I - Pensamento Computacional: Desenvolvimento de habilidades como reconhecimento de padroes, criagao de algoritmos, decomposigao de problemas e uso de logica para 2)MARLUS HENRIQUE FERREIRA CORREIA Resolução de desafios de forma ludica e contextualizada, respeitando as fases do desenvolvimento infantil. CPF: 048.152.083-01 Mundo Digital: Compreensao do funcionamento de dispositivos eletronicos e digitais, suas interfaces e formas de interacao, reconhecendo o papel dessas tecnologias CARGO: Chefe de Setor de Cadastro, Tributos e Arrecadacao no cotidiano e nos processos de comunicagao e expressao. LOTACAO: Secretaria Municipal de Administragao II -- Cultura Digital: Promocao do uso consciente, etico, responsavel e seguro das. tecnologias digitais, estimulando a cidadania digital, o respeito aos direitos autorais, a 3) JORGE JOSE CARVALHO SEIXAS FILHO privacidade ea convivencia segura em ambientes virtuais.. CPF: 612.294.473-42 Art. 3. A computacao na educacao infantil ira seguir as seguintes premissas: CARGO: Assessor Tecnico I - Desenvolver o reconhecimento ea identificacao de padroes, construindo conjuntos de LOTACAO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente objetos com base em diferentes criterios como: quantidade, forma, tamanho, cor e comportamento; Vivenciar e identificar diferentes formas de interacao mediadas por artefatos Art. 3 Os valores apurados com a venda dos veiculos leiloados serao revertidos para a conta de titularidade da Prefeitura Municipal de Domingos Mourao-PI. III - Criar e testar algoritmos brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo de maneira individual ou em grupo; Art. 4o Os recursos arrecadados no Leilao com alienacao dos bens moveis IV - Solucionar problemas decompondo-os em partes menores identificando passos, referidos nessa Lei, serao alocados em rubrica especifica e servirao para a aquisigao de etapas ou ciclos que se repetem e que podem ser generalizadas ou reutilizadas para outros II - computacionais; problemas. novos equipamentos para uso do Município: aquisicao de veiculos novos, pneus e pecas novas para reposicao da frota de veiculos e maquinas da Prefeitura; material de Art. 4. No ensino fundamental serao trabalhadas as seguintes competencias: informatica e moveis em geral para aparelhamento das secretarias municipais. I - Compreender a Computacao como uma area de conhecimento que contribui para Art. 5 Sera contratado um Leiloeiro Oficial do Estado para a realizacao do Leilao analisar criticamente explicar o mundo atual e ser um agente ativo e consciente de transformacao capaz de e avaliagao dos bens. seus impactos sociais, ambientais, culturais, economicos, cientificos, tecnologicos, legais e eticos; Art. 6 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as II - Reconhecer o impacto dos artefatos computacionais e os respectivos desafios para os disposicoes em contrario. politicas e economicas; individuos na sociedade, discutindo questoes socioambientais, culturais, cientificas, III - Expressar e partilhar informacoes, ideias, sentimentos e solugoes computacionais REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. utilizando diferentes linguagens e tecnologias da Computacao de forma criativa, critica, significativa, reflexiva e etica; IV - Aplicar os principios e tecnicas da Computacao e suas tecnologias para identificar como problemas e criar solucoes computacionais, preferencialmente de forma cooperativa, bem GABINETE DA PREFEITA Municipal DE DOMINGOS MOURAO - PI, em 21 (vinte alicercar descobertas em diversas areas do conhecimento seguindo uma abordagem e um) e novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). cientifica e inovadora, considerando os impactos sob diferentes contextos; Assinado de forma digital por MARIA IRINELDA GOMES DE Dados: 2025.11.21 08:45:13 -03'00' V - Avaliar as solugoes e os processos envolvidos na resolugao computacional de problemas de diversas areas do conhecimento, sendo capaz de construir argumentacoes coerentes e consistentes, utilizando conhecimentos da Computacao para argumentar em diferentes contextos com base em fatos.e informagoes confiaveis com respeito a diversidade de opinioes, saberes, identidades e culturas; VI - Desenvolver projetos, baseados em problemas, desafios e oportunidades que facam sentido ao contexto ou interesse do estudante, de maneira individual e/ou cooperativa, MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA:21767769334