Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/07/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCccLII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON bRAnDAO
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
MILTON BRANDAOPI
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
Rua: Jose Martins, n 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
CNPJ:06.553.846/0001-35
SAOMLO-PI
Portaria N 176/2025
Milton Brandao, 06 de junho de 2025.
SAOJULIAO/PI,30DEJUNHO DE2025
Dispoe sobre a nomeagao dos Membros do
DISPOE SOBRE A NOMEACAO TEMPORARIA DE
Conselho Municipal de Saude de Milton
Brandao-PI.
SUPLENTE AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
DO Município DE SAO JULIAO/PI.
O Prefeito Municipal de Milton Brandao (PI), no uso de suas atribuicoes legais eO PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO/PI, no uso de suas atribuigOes legais
em conformidade com a Lei Municipal N 010/97 e Lei Municipal 055/2010 que confere
nova redacao ao Art. 3o da Lei No 010/97.
consubstanciadas no art. 99, incisos Xxvill e XLI, da Lei Organica Municipal:
cONsIDERANDo o que preceitua a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Crianga e do
Adolescente), co
. 25 e 29, inciso Il, da Lei Municipal n 404, de 16/11/2009,
RESOLVE:
cONsIDERANDO a ordem de votagao dos candidatos ao cargo eletivo de conselheiro
tutelar;
cONsIDERANDo que os conselheiros titulares entrarao em gozo de ferias regulares,
Art. 1 - NOMEAR o Conselho Municipal de Saude do Município de Milton
conforme escala de ferias, respectivamente nos meses de JULHO, AGOStO, SETEMBRO, OUTUBRO
Brandao PI. Com prazo de 02 (dois) anos (23 maio/2025 a 23 de maio de 2027).
e NOVEMBRO do ano de 2025;
RESOLVE:
Art. 19 - convocAR E NomeAR para o cargo eletivo de conselheiro tutelar do
Art. 2o-De acordo com as indicacoes do GOVERNO Municipal
Município de Sao Juliao - PI a suplente LUSIA MINERVINA DA SILVA, portadora do CPF de n
ENTIDADES DOS TRABALHADORES DE SAUDE E ENTIDADES DE
250.562.038-58 e RG de n 4.417.755 - sSP Pl, de forma temporaria, enquanto perdurar o periodo
de ferias regulamentares dos titulares, nos meses de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO eE
USUARIOS o Conselho sera composto pelos seguintes membros:
NOVEMBRO do ano de 2025;
Representantes da Secretaria de Assistencia Social: Joziele da Silva
contrario.
Martins, como titular e Ana Naira da Silva Passos como suplente;
Representantes da Secretaria de Educacao: Antonia Maria Goncalves da
Silva, como titular e Maria Francinete dos Santos Castro como suplente,
III- Representantes dos Agentes Comunitarios de Saude: Cleonilda Maria
Pereira, como titular que sera a Secretaria e Antonio Evando de Castro
Silva como suplente;
Prefeito Municipal
IV- Representantes dos Tecnicos de Enfermagem: Maria Odete Resende
Registra-se, publique - se, cumpra -se.
Alves, como titular e Maria Vanessa Ferreira como suplente;
Representantes dos Agentes Epidemiologicos: Joyciane Soares Araujo
Mendes, como titular que sera a Presidente e Raimundo Antonio Lima

Macedo como suplente que sera Vice-Presidente;
Representantes da Associacao Lagoa do Mato: Catia Silva Oliveira,
ESTADO DO Piauí
como titular Francisco Rodrigues da Silva como suplente;
VII- Representantes da Associacao Frasa: Francisco Sousa Lima, como titular
SAOJULIAO
SAO JULIAO PARA TODOS
CNPJ: 06.553.846/0001-35
e Antonio Clebio Sousa como suplente;
Lei n 578/2025
SAo Juliao, 30 de Junho de 2025
VIII-Representantes da Igreja Catolica Sagrado Coracao de Jesus: Maria
Valdirene da Silva Santos, como titular e Maria Daltra de Carvalho da
Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias
para 0 exercicio financeiro de 2026 e da
Silva como suplente;
outras providencias.
IX- Representantes da Igreja Evangelica Assembleia de Deus: Antonia
Neuma de Sousa, como titular e Rosilene Ferreira de Sousa como
O Prefeito Municipal de Sao Juliao - Estado do Piauí
Fago saber que a Câmara Municipal de Sao Juliao (PI) aprovou e
suplente;
seguinte lei:
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milton
CAPITULOI
DISPOSICOES PRELIMINARES
Brandao: Iranilta Uchoa Memoria, como titular e Fabiana Martins dos
Art. 1. Ficam
de Sao Juliio - PI, para o
Santos como suplente;
1652-da
da Lei Organica do
Art 3- Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor aA organizacao e estrutura dos orcamentc
partir desta data.
lativas a divida mun
De- se ciencia, publique-se e cumpra-se.
pesas com p
VIII
receita sera igual ao valor da despesa
GABINETE DO PREFEITO DE MILTON BRANDAO (PI), aos seis dias do mes de
na fon
na do art. 4 da Leide Responsabilidade Fiscal
-LRF
junho de dois mil e vinte e cinco.
icio financeiro, e ainda por se tratar de um
incertezas economicas devido a calamidade publica em anos anteriores e cenario de guerra em outros paises
le influencia economica mundial, se fara n
essaria e oportuna a atualizacao das metas fixadas ne
Francise6 Evangelista Resende
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais