Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/12/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí
Lagoa do
CNPJno:06.553.739/0001-07
LAGOA DO BARRO
Portaria N 211/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
DO Piauí
Nomeia
embros
Brigada Publica Municipal de Incendios
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
do Município de Inhuma-PI
Processo Administrativo N 021/2025 - CMLB
Dispensa Eletronica N 011/2025
O PREFEITO Municipal DE INHUMA, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
e dispoe sobre a
Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDICO
o objeto da Dispensa Eletronica N 011/2025, objetivando a Contrataao de empresa especializada para
RESOLVE
organizacao e realizacao da Confraternizacao Natalina/2025, destinada aos servidores, vereadores e
Art. 1- NOMEAR OS
guintes 1
a Brigada Publica
colaboradores da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, incluindo o fornecimento de toda a
estrutura fisica, material, servigos, buffet, equipamentos e mao de obra necessarios para a completa
execugao do evento, em favor da empresa:
. TERCILYO GLENY LEAL DE SOUZA
002.723.213-11
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELESS
002.940.853-94
LD SOUSA RESTAURANTE E POUSADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF No
ALISON DA SILVA RODRIGUES
077.337.053-63
30.469.206/0001-26, com proposta no valor global de Rs: 37.600,00 (trinta e sete mil
5. PEDRO LUCAS LEAL LOPES
057.999.783-90
SANTOS
e seiscentos reais), acolhendo o julgamento proferido pelo Agente de Contratacao e.
585:512:073-03
Equipe de Apoio, responsavel pela conducao do certame, por atender as exigencias do.
FRANCISCO MARCIO GONCALVES
987.554.803-06
Aviso de Contratagao Direta regente para o fim almejado, e HOmoLoG0 o processo
10.LEONARDO LEAL ALMONDES
083.341.173-02
licitatorio, instaurado na modalidade Dispensa Eletronica N 011/2025.
11: KLECYIO LUIS NASCIMENTO
022:180:443-99
ARAUJO
DETERMINO a expedigao do instrumento contratual competente e ato continuo seja
008.250.733-32
encaminhado a adjudicataria a fim de proceder a execugio do objeto de acordo com a demanda
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retragindo seus
solicitada, encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento
efeitos a 14 de julho de 2025 e revoga as disposigoes em contrario.
integral das obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Piauí, 10 de dezembro de 2025
ato continuo o arquivamento dos autos.
MOURT HOSLANDG9329
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 10 de dezembro de 2025
ELBERT HOLANDA MOURA
DANIEL JOAQUIM DA SILVA
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de inhumA
da29Abr20Centro
LAGOA DO BARRO
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
DO Piauí
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ATA DE JULGAMENTO - AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Município de INHUMA-PI, na PCA JOAO DE DEUS, n 209, bairro CENTRO, neste ato representada
pelo senhor Prefeito(a) Municipal ELBERT. HOLANDA MOURA, brasileiro(a). portador do RG no
Ao decimo dia do mes de dezembro de 2025, as 08:00 horas, reuniram-se na Sala da Comissao
Município de INHUMA-PI.
Permanente de Contratacao da CMLB a Agente de Contratagao, acompanhada dos demais membros da
Equipe de Apoio, ocasiao em que foi instalada a sessao para recebimento e julgamento das Propostas,
referente a Dispensa Eletronica N 011/2025, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1 de
FICHA DE ADESAO
abril de 2021, da Instrugao Normativa Seges/ME n 67, de 2021, e demais normas aplicaveis, conforme

1) NOME DO VOLUNTARIO:
divulgacao
portal
https:/lagoadobarrodopiaui.pi.leg.br/transparencia/licitacoes,
Nome:TERCILYO GLENY LEAL DE SOUZA
ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/eDiarioOficial dos Municipios,
RG:8.201.486CPF:002.723.213-11
comprovantes anexos nos autos do processo, objetivando a Contratagao de empresa especializada para
organizagao e realizagao da Confraternizagao Natalina/2025, destinada aos servidores, vereadores e
Data de nascimento: 06/02/1982
Enderego: RUA SANTO ANTONIO N 341
Bairro: CENTRO CEP: 64.535-000
execugao do evento. O Limite para Apresentacao da Proposta de Precos. se deu ate 30/10/2025 as
E-mail: tercilyogleny@gmail.com
13h30min, atraves do e-mail: camaramunicipalldb@gmail.com. Ato continuo, feito essas consideragoes
Telefone: (89) 9 9902-3858
iniciais, foi declarada aberta a sessaio pela Sra. Agente de Contratagao, foi solicitada a Equipe de Apoio
que verificasse o citado e-mail para averiguagao das propostas enviadas, do que, foi constatado o
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
recebimento de 01 (uma) proposta em: sex., 5 de dez. de 2025 as 16:42 enviada pela empresa LD
assistenc
prevengao, controle e combate aos incendios florestais, conforme a.necessidade da convocacao e.
SOUSA RESTAURANTE E POUSADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N 30.469.206/0001-26, com
proposta, no valor global de RS: 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais). Ato continuo, a Sr.
disponibilidade do voluntario, em todo o territorio do Município de INHUMA-Pl, ou de outros mun
Agente solicitou que todos os presentes analisassem a documentacao de habilitagio e franqueou a
palavra para os membros da Equipe de Apoio para que os mesmos se manifestassem sobre a analise,
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
onde foi observado que nao houve manifestacaio contraria a proposta e habilitaao da empresa LD
or suas peculiaridades, serao
tados fora das
ependencia
dministrati
tivas do
Município e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que
SOUSA RESTAURANTE E POUSADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF N 30.469.206/0001-26, sendo,
se compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes
portanto, declarada VENCEDORA/HABILITADA. Por fim, a Sr. Agente de Contratacao declarou
atividade
como encerrada a reuniao, sendo constatada a regularidade das documentacoes e proposta da empresa
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
declarada vencedora, decide encaminhar o processo a Autoridade Superior para Homologacao,
ontrole de
lavrando-se apresente ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada por ela e pelos membros
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste
da Equipe de Apoio.
LUZINETE HELENITA RIBEIRO ALVES
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos
Marines de Sousa Dias
Agente de Contratacao
Membro
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica
Nayara Torres dos Santos
Membro
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO - INHUMA-PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais