Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

CNPJ • 06.554.190/0001-75

PORTARIA Nº 280, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõ e sobre oc ronograma e define as ações da 1 · ediçã o do Programa "Governo Itinerante" no Município de Luzilândia.

- A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e as Constituições Federais e Estadual, e

CONSIDERANDO a instituição do Programa "Governo Itinerante" no âmbito do Município de Luzilândia, por meio do Decreto Municipal nº 260/2025, com o objetivo de levar serviços públicos e ações governamentais às comunidades da zona rural;

CONSIDERANDO a necessidade de definir o cronograma ea estrutura de execução da primeira edição do referido Programa,

RESOLVE:

- Art. 1 ° Estabelecer o cronograma da 1ª edição do Programa "Governo Itinerante", a ser realizado no Perímetro Irrigado Lagoas do Piauí , Conjunto 30, DNOCS, Zona Rural do Município de Luzilândia, no período de 19 de outubro a 1 ° (primeiro) de novembro de 2025.
- Art. 2° Durante os dias de realização das atividades, os órgãos e secretarias municipais deverão garantir a presença de servidores e materiais necessários ao atendimento da população, conforme designação da Coordenação Geral.
- Art. 3° As Secretarias Municipais deverão disponibilizar equipes técnica se materiais necessários à execução das ações, conforme escala definida pela Coordenação Geral do Programa.
- Art. 4 ° A Coordenação Geral do Programa adotará as medidas administrativas e logísticas necessárias à execução das atividades, zelando pelo bom andamento dos serviços e pela preservação dos bens públicos utilizados.
- Art. 5 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (17/10/2025), 135° da Emancipação Política.

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 969/2025

EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025, com fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas atualizações .

- A Secretária Municipal de Educação do município de Luzilãndia -Piauí, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

Art.1° - ADJUDICAR os gêneros alimenticios aos VENCEDORES, conforme valor total de acordo com cada projeto de venda apresentado: GRUPOS INFORMAIS 1. Raimunda Nonata Liarte Lopes, CPF nº 738.829.683-20, Valor Total R$ 40.000,00; 2. Ezequias Gomes de Oliveira, CPF nº 902.984.113-34, Valor Total R$ 39.998,30; 3. Bernardo Santos Gomes, CPF nº 910.669.483-72, Valor Total R$ 40.000,00; 4. Francisco das Chagas Araújo Sousa, CPF nº 420.967.313-72, Valor Total R$ 39.992,00; 5. Antônio José Pereira Leão, CPF nº 009.208.283-10, Valor Total R$ 40.000,00; 6. Carlos Cé sar Silva Leão , CPF nº 823.036.14287, Valor Total R$ 39.998,40; 7. Maria dos Aflitos Santos, CPF Nº 996.454.833-87, Valor Total R$ 40.000,00; 8. Maria Dagmar Soares Santos, CPF Nº 061 .760.163-12, Valor Total R$ 40.000,00; 9. Maria do Socorro Soares da Silva, CPF Nº 968.407.223-68, Valor Total R$ 39.999,35; 10. Maria Antônia de Meneses Aguiar, CPF Nº 956.422.263-04, Valor Total R$ 39.995,00, e HOMOLOGAR o procedimento da Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 001/2025/SME/PML, com fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas atualizações , com base na análise das documentações técn icas, aprovação dos Projetos de vendas e as informações constantes no Processo Administrativo nº 969/2025 PML, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios , diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações , destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, obedecendo ao descrito no Edital.

Art.2º-Este Termo de Adjudicação e Homologação entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Luzilândia-PI, 16 de outubro de 2025.

Antônia Laiana da Costa Fenelon Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 01.2209.2025

Ato: Ato de Cooperação Técnica nº 01.2209/2025

Partes:

MUNICÍPIO DE MURJCI DOS PORTELAS - PI X JOSÉ DE FREITAS - PI.

Objeto: Adesão ao SRP do Município de Murici dos Portelas - PI na condição de Carona - Possibilidade Jurídica.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025-SRP, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025 - SRP. do Município de Murici dos Portelas - PI, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS-PI.

Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória.

Murici dos Portelas - PI, 22 de setembro de 2025

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