Município: Bertolínia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/09/2025

Id:13B5BE0A4FCBE2D7 ESTADO DO PIAU!. Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí Secretaria Municipal de Governo. Decreto No 45/2025. S Id:12527891F241E5F2 BERTOLINIA TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA Dispoe sobre a instituicao e regulamentacao do Portaria N 155/2025 Conselho Municipal do Programa Crianca Feliz e da outras providencias. O PREFEITO Municipal DE PAJEU DO PIAUf, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, CONSIDERANDO/a Portaria MC n 664, de 2 de setembro de 2021, que BERTOLiNIA, 01 de setembro de 2025. EXONERAM os cargos de provimentos em estabelece normas e diretrizes relativas a gestao e execucao do Programa Crianca Feliz; CONSIDERANDO necessidade . .de fortalecimento... articulacao intersetorial para a execugao do referido Programa no Município; comissao os senhores (as) relacionados no art.1 desta Portaria, tornando sem efeito as disposicoes em contrario.. DECRETA: Art. 1 Fica instituido, no ambito do Município de Pajeu do Piauí, o Conselho Municipal doPrograma Crianca Feliz CMPCF, de carater consultivo, deliberativo e de acompanhamento, vinculado a Secretaria Municipal de O Prefeito Municipal de Bertolinia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes Assistencia Social. Art. 200Conselho1 Municipal do Programa Crianca Feliz tem//como finalidades: 1 - acompanhar a execugao do Programa Crianca Feliz no ambito Municipal, legais, CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissao a seguir descritos foram extintos pela Lei Municipal n 491/2025 de 16 de junho de 2025. II - articular politicas publicas intersetoriais voltadas a primeira infancia; crianca e ao fortalecimento das familias beneficiarias;. IV -- zelar pela efetiva implementagao das metas e diretrizes do Programa no ResOLVE: Município. Art. 3 O Conselho sera composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes orgaos e entidades: Art. 1.o - ExONeRAR dos cargos de provimentos em comissdo os senhores (as) relacionados a seguir: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA MESSIAS CPF: 1 - Secretaria Municipal de Assistencia Social; Titular: Ruana Rodrigues Cabedo, CPF 018.490.493-51 Suplente: Francynecyo de Oliveira Santos, CPF: 006.035.043-10; 063.665.013-86(Diretor do Departamento de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Prefeito); MAYLA LORENA DE SOUSA CARVALHO CPF: 044.988.133-40(Assessora do Gabinete do Vice Prefeito); PALOMA DA SILVA COSTA CPF: 064.954.363- II - Secretaria Municipal de Saude;. Titular: Milena Lopes dos Santos Mendes, CPF: 070.265.393-45 Suplente: Geane Hipolito Rodrigues, CPF: 049.361.513-00 78(Assistente Militar); NEIANE DE SOUSA SANTOS CPF: 101.114.983-41(Chefe do Nucleo Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenacao Geral); PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 018.643.843-52(Assessora Tecnica da III - Secretaria Municipal de Educacao; Titular: Lucilene Rodrigues de Morais Sa, CPF: 207.968.623-20 Suplente: Geani Carvalho Santos, CPF: 084.132.653-39 de Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenacao Geral); RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA CPF: 034.844.123- IV.- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (ou equivalente); Titular: Amerson Lima Moura, CPF: 011.560.913-06 Suplente: Fagner Borges de Carvalho, CPF: 050.990.423-84 13(Diretor do Departamento de Material e Patrimonio da Secretaria Municipal de Administragao); EVILANE BATISTA DOS SANTOS CPF: 056.266.813- 61(Diretora do Departamento de Obras da Secretaria Municipal de Obras eY.- Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente CMDCA; Titular: Roberta Amorim Goncalves de Sousa, CPF: 073.170.133-07 Servigos Urbanos); CARLOS DA SILVA MOURA CPF: 034.454.553-92(Diretor do Departamento de Servicos Diversos, da Secretaria Municipal de Secretaria Suplente: Raimundo Nonato de Oliveira, CPF: 919.507.163-68 VI - Sociedade! Civil Organizada, preferencialmente entidades que atuem com Municipal de Obras e Servicos Urbanos); AQUILLES BRUNO CARVALHO DOS SANTOs CPF: 076.034.133-89(Diretor do Departamento de Inspegao Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Economico e vulnerabilidade. Titular: Sintia Rodrigues de Almeida Melo, CPF: 285.540.028-73 Suplente: Jainara Rodrigues da Silva, CPF: 075.641.103-33 de Pesca); NIVIA FERREIRA DA SILVA CPF: 010.488.253-02(Diretora do Departamento de Inspecao Municipal da Secretaria Municipal de Meio Paragrafo unico. A composicao e designacao dos. conselheiros sera formalizada por Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, mediante indicacao dos respectivos orgaos e entidades. Ambiente e Sustentabilidade); AMANDA BRITO DOS SANTOS CPF: 079.165.183- 50(Assessora Executiva de Comunicagao da Secretaria Municipal de Governo); Art. 4 Compete ao Conselho Municipal do Programa Crianca Feliz: 1 - acompanhar a execucao das acoes do Programa no Município; II -- avaliar periodicamente os resultados e apresentar recomendacoes; I- - colaborar para a integracao entse os ssrvigos do Sistema Unico de BRENA MICHELLE DE SOUSA ROCHA CPF: 071.172.113-00(Diretora do Departamento de Cidades, Turismo e Cultura da Secretaria Municipal de Cultura); YSLANE HORTENCIO DA CRUZ CPF: 066.335.023-97(Chefe de Divisao IV - apoiar a mobilizagao da comunidade e das instituicoes parceiras para o fortalecimento do Programa; de Cadastros e Levantamentos da Secretaria Municipal de Cultura). V - elaborar seu Regimento Interno, no prazo de ate 60 (sessenta) dias a contar de sua instalagao. Art. 5 O Conselho reunir-se-a ordinariamente a cada dois meses . Art. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por 1/3 (um tergo) de seus membros. disposicoes em contrario.. Art. 6 A fungao de conselheiro e considerada servigo publico de relevante interesse social, nao sendo remunerada, mas garantida a emissao de GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLINIA-PI, O1 de Setembro de 2025. certificados de participagao. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Assinado de forma digital por RODRIGO DA em 01 de setembro de 2025. Assinado de fo RODRIGO DA DALVAN GONCALVES por DALVAN GONCALVES DE MOURA DE MOURA CARVALHO:05186538 CARVALHO:05186538388 ROCHA ARTINS:787149581919 ROCHA Dados: 2025.09.01 dix 388 10:31:14 -03'00' ados: 2025.09.01 Prefeito Municipal 15391 11:38:38-0300 Dalvan Goncalves de Moura Carvalho Prefeito de Pajeu do Piauí Rodrigo da Rocha Martins