Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/07/2025

DECRETA :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$242 . 031 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 242.031,00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.131.0002.2008.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999 000

04.122.0003.2006.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se 1;1plico

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO

3.3.90.14.00

500

INFRA ESTRUTURA RURAL

DIÁRI AS - CIVIL

Recursos não Vinc.ulados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.35.00

500

200

DIÁR IAS - CIVIL

Recur.sos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

000

Educação - Despesas oom MOE

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

AS SUNÇÃ ONO RUMO C ERTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 021/2025 CONCORR.tNCJA ELETRÔNICA N' 001/2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO N' 02212025 -CONCOR~NCJA ELETRÔNI CA 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PJAUf - PI CNPJ: N'0l.612.561/0001-04

CONTRATADA: LOTTOPROJOGOS DE APOSTAS E GESTAO DE LOTERJCAS LTDA CNPJ: 57.125.241/0001-84

OBJE TO: Contratação de empresa para concessão da gestão, implantação e operação de serviços de loteria municipal em plataformas físicas e digitais, abrangendo todas as modalidades autorizadas de loterfas e jogos de apostas autorizados pela L egislação Federal.

VALOR: Fica estipulado, durante todo o prazo da vigência da concessão, outorga variável mensal de 10% (dez por cento) incidente sobre a receita bruta do concessionário (GGR), valor devido pelo CONCESSIONÁ RIO pela exploração dos serviços lotéricos no município de Assunção do Piauí /PI.

VIGitNCIA: O prazo da CONCESSÃO é de 25 (vinte e cinco) anos, contado da emissão da autorização de serviço.

DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.

SIGNATÁRIOS : Pelo Contratante o senhor Jovelino Soares da Silva, Prefeito Municipal, portador do CPF 153.XXX.XXX-50, e pelo Contratado o senhor REN O RAMALHO DE VASCONCELOS, portador do CPF n' 008.XXX.XXX-50.

Assunção do Piaui-PI, 09 de julho de 2025.

FRANCISC~SMONTE

Agenie de Contratação Portaria nº 018/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 31 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

434

08.122.0014.2080.0000

GEST AO DA ASSISTENCIA SOCIAL

12.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

500

999

000

Não se aplica

437

750.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

500

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

614

26.122.0002.21 05.0000

2.500.00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

500

999

000

Não se aplica

615

26.122.0002.2105.0000

15.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

626

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

90.289.00

3.3.90.39.00

F.R.: 1 500 00

500

999

000

Não se aplica

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.061.0002.2011.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-50.000.00

3.3.90.35.00

F.R. Grupo:

500 00

500

999

000

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

DECRETO Nº 31 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.459

125

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

Não se aplica

12.361.0009.1022.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

270

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

-33.160,00

F .R. Grupo:

500

-3.650,00

F .R. Grupo:

500

-10.000,00

F .R. Grupo:

500

536

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

-130.221,00

603

3.3.90.39.00

F.R. Grupo:

500

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

17.512.0007.2032.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO

-15.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F .R. Grupo:

500

500

999

000

Não se aplica

-242.031 ,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

EUGENIA DE SOUSA

~di!jt.ll­

NUNES:28600SiOBSS

Clldol;lOlS.o-,, 141 ~-olw

EUGÊN IA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

100

168

172

3.500.00

500

83.160,00

500

1.000,00

500

400.00

500

33.432,00

500