Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 08.554.844,0001-60 Exercício: 2025

DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 141 soo R&CUrsos não Vlncul8doe de Impostos 999 000 Nlo se aplica 28.843.0202.0001.0000 OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica - 10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

SEC. MUN.OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

225 20.122 .0204.2028.0000 3.1.90.13.00 500 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos r,00, vIncuIooos de Impostos -6.000,00 F.R. Grupo: 1

999 000 Não se aplica 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

277 390 12.361 .0201 .2052.0000 3.3.90.39.00 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL 00 PATRIMONIO PÚBLICO ·10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 200 000 12.366.0218.1141.0000 3.3.90.18.00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OE JOVENS E AOUL TOS AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos não Vinculados de Impostos Não ,n, aplice -13.224.67 F.R. Grupo: 1 500 00

02 09 01 FUNDO DE OESENV.OA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEE

405 i 2.36, .0201 .2052.0000 3.3.90.30.00 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁ VEL DO PATRIMONIO PÚBLICO -10.345,04 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 540 01 54-0 Tra,nsferénciêJ,a do FUNOEB - Impostos e Trensferêncla,s de Impostos 999 000 Nãoae aplica

02 10 00 473 490 SEC.MUN.OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0204.2130.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA -6.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao VinculadOS de Impostos 999 000 Não se aplica 15.451 .0201 .2032.0000 4.4.90.51.00 ADMINISTRAÇÃ O SUSTENTÁVE L DO PATRIMONIO PÚBLICO ·7.793,46 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 12 00 635 637 737 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO/ FMS 10.301.0212.2062.0000 SAÚ DE E ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saíido · Oosposas com ASPS 10.301.0212.2062.0000 SAÚDE E ATENÇÃO BASICA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saíido - Desposas com ASPS 10.305.0214.2066.0000 VIGILÃNC IA EM SAÚOE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saíide - Despesas com ASPS -6.878,28 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -7.554,73 F.R. Grupo: 1 500 00 -5.863.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 13 00 762 SEC.MUN. DE ESPORTE,LAZER, TURISMO E JUVENTUDE 27.122.0204.2101.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA 3,1,90,13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -7.500,00 F,R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 08.554.844f0001-60 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

02 13 00 SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO E JUVENTUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplica 763 27.122.0204.2101.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA - 10.000.00 777 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplica 27.812.0227.1090.0000 3.3.90.31 .00 500 999 000 FOMENTO 00 SETOR ESPORTIVO · 10.995.30 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP. F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 14 00 836 837 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0229.1078.0000 PROMOÇAO 00 TURISMO -4.929,60 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculado&: de Impostos 999 000 Nilo se apliea 13.392.0229.1078.0000 PROMOÇAO 00 TURISMO -5.299,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. G11..1po: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica

02 15 00 875 887 901 948 959 981 985 987 988 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 06.122.0204.2142.0000 4.4.90.51.00 880 999 000 06.241 .0210.2089.0000 3.3.90.48.00 880 999 000 08.243.0203.1133.0000 4.4.90.52.00 880 999 000 OB.244.0210.2107.0000 3.3.90.35.00 660 999 000 08.244.0210.2139.0000 4.4.90.51.00 660 999 000 08.245.0209.2140.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 08.246.0210.2137.0000 3.3.90.31 .00 660 999 000 06.246.0210.2137.0000 3.3.90.36.00 880 999 000 06.246.0210.2137.0000 3.3.90.39.00 880 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA -320,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênckl de Reci,il'$0$ do Fundo Nitek:>n.11 de Asslstêncl.ii Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -328, 17 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursoa do Fundo Naclonal de Assistência Social - FNAS Não se aplica ESTRUTURAÇÃO FfSICA PARA OS SERVIÇOS PÚBL ICOS - 17.757,19 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ~ 24,34 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AHIBlêncla Social - FNAS Nilo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA -78,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 04 Trensferêrda de Recursoe do FundO NaclOMI de Assl&lêrda Social - FNAS Nilo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -240.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 04 Trensferêncio de Recul'608 do Fundo Nacional de Assistência Soclal - FNAS NAo se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -426,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP· F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recuf'S03 do Fundo Nacional de AssistAocia Social - FNAS NAose aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de RecuBOS do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS NAose aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -326,30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferêocla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soclal - FNAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO PC JOSE MARTINS 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL- FMAS 999 000 Nao se apllca

Art i go 3o . Este decr eto entra em vigor na data de sua publicaçao.

Elesbão Veloso, 27 de novembro de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado er egistr ado nesta dat a, o pr esente Decreto no Gabinete do Prefeito, e publi cado por afixaça.o, nos termos da Lei Orgânica Muni cipa l.

Blanor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL PI SECRE TARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS-SEM MA

LICENÇA AMBIENTAL

1. Categoria Licença de Operação de Renovaçã o- LOR

2. N' de Proces so 0100004914/2025

3. Validade 17/11/2026

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Cocal PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Politica Ambiental do município de Cocal PI, consubstanciada na Lei complementar federal 140/2011, Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA 046/2022, Leis municipais 595/2017, 623/2016, resolvem expedir a presente Licença a seguinte entidade.

4. Empreendedor

Antonio Batista Fontinele Neto

6.Endereço do Empreendedor Rua 22 de abril, nº 45

7.8airro

Zona Urbana

8. Cidade

Joaquim P ires/PI

9. A tividade/Cód igo CONSEMA -47.31-8-00- Comércio varejista de combustiveis para veículos automotores

10. Razão S ocial

Rede de P ostos Santo Antonio L tda

12. Localização do Empreendimento

Rodovia PI 213, N' 3114

14. Bacia Hidrográfica/ Cidade

Bacia do P irangi / Cocal - PI

16. Proprietá rio do Imóvel

O prazo de validade desta licença é de 1 Ano a contar da presente data, observados as seguintes condicionantes gerais descritas neste documento. A renovação da Licença da atividade ou empreendimento devera ser requerida com 120 dias de antecedência .

18. Condicionantes Gerais

18.1 OE mpreendedor deverá operar o empreendimento de acordo com os projetos e informações apresentadas, bem como com as recomendações da SEMMA, devendo qualquer alteração ser comunicada para prévia análise desta Secretaria;

(Continua na próxima página)

5. CPF 879.447.403-63

1 11. CNPJ 26.490.553/0011-35

13. Coordenada geográfi c as

Lat: 3' 46' 24, 48" Long: 41" 58' 31, 00"

15. Aglomerado/ Territór io

AG/2 - Planície Litorânea

18.2. O Empreendedor será responsável por qualquer acidente que venha causar danos ao melo ambiente, devendo o fato ser comunicado a esta Secretaria;

- 18.3. O Empreendedor fica ciente de que não poderá armazenar rejeitas da construção civil diretamente no solo, mesmo que temporariamente, sob risco de contaminação, devendo cumprir a resolução CONAMA 307 de 5 de julho de 2002 e suas alterações, além de destinar o descarte da obra seguindo as normativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010;
- 18.4. O Empreendedor deverá cumprir todas as medidas mitigat6rias e maximizadoras, tanto na fase de implantação quanto na fase de operação, descrita na Avaliação de Impactos Ambientais apresentada a esta Secretaria;
- 18.5. O Empn~endedor deverá manter toda a á rea do empreendimento limpa e organizada devendo acondicionar, tratar e dispor adequadamente os resí duos sólidos e efluentes líquidos/sanitários gerados na atividade, bem como, separar todo material l"eciclável e destiná -lo a cooperativas/usinas de l"eciclagem, não sendo permitido, em hipótese alguma, o acúmulo a céu aberto em áreas Interna ou e)(terna ao alcance de animais, pa...a evitai" que o mesmo seja violado até sei" rncolhido e/ou enviado para local ambientalmente adequado;
- 18.6. O empreendedor fica ciente que deverá implantar métodos que resultem na eliminação e/ou máxima redução da emissão de partículas de poeira na atmosfera, oriundas no trânsito de veículos e maquinários, a fim de não pl"ejudicar a saúde dos funcionário s envolvidos no trabalho e dos moradores Ode influência direta ou Indireta do empreendimento;
18. 7. O empreendedor fica ciente que os nív eis de ruídos gerados pelo empreendimento devem atender o que estabelecem a lei Federal, a lei Municipal ng 617/2018, e pela resolução CONAMA nQl/1990 que dispõe sobl"eo contl"ole da poluição sonora e condicionante do meio ambiente e dá outras providências;
- 18.8. A utilização de fontes hídl"icas, o estabelecimento tem de apresentar pelo menos o protocolo de pedido da outorga de direito de uso da ág ua junto ao órgão competente.
- 19.9. A pl"esente autorização não inibe ou restl"inge qualquer fol"ma, as sanções de controle e fiscalização de outms órgãos público s, nem limita ou impede o exercíc io das atribuições e prerrogativas legais e regulamentares dos mesmos.

Cocal PI, 17 de novembro de 2025.

liiif

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPêUTICA

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPêUTICA (CFT)

COCAL-PI 2025

AUTORIDADES MUNICIPAIS

Cristiano Fellppe de Melo Brito Prefeito Vanessa de brito Rocha Secretária Municipal de Saúde

João Lima de Carvalho Filho Coordenador de Assistência Farmacêtica

DIRETORIA DA COMISSÃO DE FARMÃCIA E TERAPêUTICA · (CFT)

João Lima de Carvalho Filho Presidente (Cândido Lacann Dias Cruz) Vice-Presidente

(Amanda Raquel Miranda dos Santos)- Secretária

CAPITULO!

DA NATUREZA E FINALIDADES

- Art. 1º A Comissão de Fannácia e Terapêutica (CFT) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa e educativa, de caráter permanente, cujas ações devem estar voltadas para a seleção e promoção do uso racional e seguro de medicamentos.
- Art. 2º A Comissão de Farmácia e Terapêutica tem como finalidade servir como órgão consultivo e deliberativo sobre medicamentos, além de promoção do uso adequado dos mesmos. É um órgão de assessoria diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Saúde .

CAPITULO li

DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º A CFT será constituída por profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e tera, minimamente, a seguinte composição :

- 1) Um Farmacêutico da Assistência Farmacêutica Municipal;
2. li) Um Médico da Atenção Primária à Saúde;
3. Ili) Um Cirurgião-dentista da Atenção Primária à Saúde;
4. IV) Um Enfermeiro da Atenção Primária à Saúde;
- V) Um Fisioterapeuta da Atenção Primária à Saúde ;
6. VI) Um Nutricionista da Atenção Primária à Saúde;
7. §1º Os membros mínimos que comporão a CFT serão designados pelas respectivas Chefias imediatas;
8. §2º As Indicações deverão ser prioritárias, preferencialmente, a profissionais com reconhecida experiência em comissões , sistema de informação de medicamentos, sendo desejável ter conhecimento em Farmacologia, Epidemiologia;
9. §3º Compete à secretaria muncipal de saúde, sob aprovação dos membros da CFT, a aprovação quanto à incorporação de membros adicionais ao previsto no caput do Art. 3°;

ERIKA

WANESS

SOUSA

PORTELA:0

538317

Secretária Municipal de M elo Ambiente e Recursos Hídricos de Cocal PI

A VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025

Cocal - PI, 03 de dezembro de 2025.

Bruno Rodrigues da Silva Pregoeiro

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais