Município: João Costa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/07/2025

Resolve :

Ar tigo lo . Fic a abert o no o rçame nto vi ge nte , um cr éd ito adici onal na i mpo rtãn cia de R$271 . 000 , 00 d is tri b uidos as seguintes dot ações : Supteme11taçlo ( + ) 211.000.00

252

264

293

310

454

475

Secretaria Mun.de Administração· Planefamento-SEMAP

04.122.0027 .2010.0000

O Trabalho Continua na Administração

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

999 000

N&oaeepliee

Secretaria de Obras e Serviços Publioos

15.452.0063.2048.0000

O Trabalho Continua com Obras e Serviços

3.3.00.36.00

500

999 000

15.452.0063.2049.0000

3.3.Q0.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rec::ul"808

nêo Vincul9doe de lmpoe,toe

Não se aplica

O Tt'lllbalho Conlinut1 com Obras e Serviços

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA. FISICA

Recurt0t nlo Vlnculadot de Impostos

999

Não se aplica

000

Fundo Municipal do Sallde. F.M.S

10.301.0210.2054.0000

O Trabalho Conlinutt nai S3Ude e Stmeamento

3.1.90.16.00

800

999 000

10.301.0210.2055.0000

3.3.90.36.00

500

50.000,00

500

20.000,00

500

50.000,00

500

20.000,00

600

OUTRASDESPESASVARIÁVE IS - PESSOALCIVIL

Transfer6ncias Fundo a Fundo de R~

do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manuteno

Nãoseap[iea

O Trabalhe COl'IUnua na Saúde e Saneamen10

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursoa não Vlnculadoe de Impostos

300

000

SaOde · Despesas com ASPS

Fundo Municipal de Assistê ncia Social

08.244.0166.2071 .0000

O TrabalhO Continua na Anlst&ncia Social

3.3.90.36.00

500

999 000

08.244.0166.2074.0000

3.3.90.36.00

500

Recursos não Vinculados ae Impostos

Nãose ap[ic:a

0 Trt1b.:llho Con1inut1 Ot1 Assistêncl ei Socittl

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recurso& nêo Vinculados de tmpoe.tos

999 000

Não se aplica

Seaetarta Mun. de Esporte

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

O 1 .612.580JOOO 1-30

Exerclcio:

2025

27, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.181

DECRETO

494

Sectet&rie Mun. de Esporte

27 .122.0707.2035.0000

O Trabalho Continua no Esporte e Lazer

3.1 .90.13.00

500

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rec:ursoe não Vinculados de Impostos

NãoM8pliea

Artigo 2o . Ocr éd i to e be r to ne for me do ertigo e nt.erior será coberto com recursos proveni e nt es de : Anulação:

240

269

281

434

502

506

Secretarta de Obras · SeMQOS PubM oos

15.451.0066.1034.0000

O TrabalhO Conlinu& eom Obras e 5erviçOS

4.4.90.51.00

700

999

000

15.451.0068.1037 .0000

4.4.90.51.00

700

999

000

16.482.0068.1039.0000

4.4.90.51.00

700

-22.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo·

Ou1ras Transfetênel88 de Con\/ênio8 ou lnstrumen1os Congêneres

NAoseaplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transfertnda8 de Convtni08 ou lnstrumen1 os

Nãosoaplk:a

700

União

-50.000,00

F.R. Grupo;

700

Cong&ner♦s da UnllO

-38.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Cong&neres da União

999 000

Nãoseaplk:81

Sectetarie Mun.de Saúde e Saneamento

17.512.0210.1048.0000

O TrabalhO Conlinua na Saúde e Saneamen10

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

-20.000,00

F.R. Grupo:

outras Transfet'ênelas

700

de COnvênlOs ou Instrumentos Congêneres da União

999

Nãoseaplica

000

FIKldo Munlclpal de Asslslênda Social

08.244.0166.2066.0000

TrabalhO Continua na

3.3.90.36.00

880

999

000

Secretarie Mun. de Esporte

27.812.0707 .1024.0000

4,4,90,51.00

700

-57 .000,00

-31.000,00

Sodal

A,s!st~ncla

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1 660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplicll

OBRAS E INSTALAÇÕES

F,R. Grupo:

700

Outras Transfe<tnelas de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999 000

N-'o se aplica

FIKldo Munlclpal de Educação..FME

12.361.0269.1018.0000

0 Trt1btllho Conlinut1 Ot1 EdUCElçêo

4.4.90.51.00

570

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-3.000,00

F.R. Grupo:

570

Transrertncias do aov.mo F4tderal referentes· COnvl nlos e Instrumentos Congtneres vinculados

Naoseapliea

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA 01,612.580I0001-30 Exercido: 2025

DECRETO Nº 27 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.181

564

Fundo Munlclpal de Educaçào-FME

12.361.0269.1070.0000

O Trabalho Continua na Educação

4.4.90.51 ,00

570

999

000

12.365.0269.1022,0000

4.4.90.52.00

500

200 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-30.000,00

F.R. Grupo:

Tt'lllnsferênelas

570 01

do Governo Fedet'llll referentes a Convê nios e lnattumentos Congêne<es vinculados à Edu

N)o soaplica

O Trabalho Continua na EdUc.llç.ão

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlnculados de Impostos

EdUCilçãO · Oespvsas com MOE

-271 ,000,00

Artigo Jo . Est.e decreto ent re em vigor ne deta de sue publ iceç3o.

PREFEITO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

500

8.000,00

500

20.000.00

500

3.000,00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

01.612.580/0001-30

Exercício:

2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI EA SRA. FRANCILENE ALMEIDA BRITO, NA FORMA ABAIXO:

Contrato Público Nº 046/2025.

LOCADOR(A): FRANCILENE ALMEIDA BRITO, casada, Dona do lar, Inscrita no CPF nº 480.136.093-9 l , portadora do RG: l 05494 7 5, residente e domiciliada na Rua Luí s José, nº 414, bairro Belo Horizonte, Patos, Estado da Paraiba, CEP 58704-31 O , doravante designado como LOCADOR(A).

LOCATÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI, pessoa jurídica

de Direito Público, inscrita sob o CNPJ nº 06.553.796/0001-96, com sede na Avenida

Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP: 64750-00, neste ato representado legalmente pelo Prefeito Municipal

OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA, brasileiro,

casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.461.423-69, doravante designada como

LOCATÁRIO.

As partes supra qualificadas têm entre si, justas e contratadas e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato de locação de natureza PÚBLICA , do imóvel urbano, situado na Rua Padre Joaquim Damasceno Bairro Correnteza. CEP: 64750-000,, em Paulistana-PI, de propriedade do(a) LOCADOR(A), exclusivamente para fins de funcionamento do Programa Garoto Cidadão e da Creche Municipal, para prestação de serviços relacionados respectivamente a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA VIG"t.NCIA:

O prazo de locação é de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de julho de 2025, e cessando de pleno direito em 02 de julho de 2026, independente de notificação , aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel ora locado, na data antes referida, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

O aluguel inicial mensal é de R$: 3.000,00 (três mil reais), e se vence a cada mê s subsequente, devendo ser pago até o 5º dia útil após a data de vencimento, em moeda. corrente nacional cujo valor deverá ser depositado na seguinte conta bancãria: Banco do Brasil, Agência: 1110-X, Conta Corrente n· 24973-4, tendo como titular o (a) LOCADOR (A).

Parágrafo primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado deverá ser efetuado por meio de transferência bancá ria.

Parágrafo segundo: O pagamento do referido aluguel será efetuado com recursos previstos orçamentariamente no FME e DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS .

Parágrafo terceiro: Além do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOCATÁRIO pagará ,, mensalmente, as despesas com o consumo de água e energia elétrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imóvel ora locado, além do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o período da locação , inclusive, devendo ser transferido o nome do usuário , tanto da energia elétrica , como da água.

Parágrafo quarto :Em caso de inadimplemento do LOCATÁRIO, ou mesmo em caso similar, fica este contrato automaticamente rescindido, independentemente de qualquer formalidade.

Parágrafo quinto: Em caso de prorrogação do presente contrato, o aluguel convencionado nesta cláusula será reajustado, observado o disposto no parágrafo seguinte, de acordo com a variação do salário mínimo vigente.

(Continua na próxima página)

-20.000.00

F.R. Grupo:

1 500

Edu

223