Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/03/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEJTAS REALIZADAS JANADEZ |
| | 8 10.840,90 | 1.637.172.27 |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 53.790.90 | 5.997.29 |
| 1.2- Receita Resullamc do Imposto sobre Transmis$1o lmcr Vivos - ITDI | 218.400,00 | 8.000.00 |
| 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 538.650,00 | 1.623.174.98 |
| 2.1-Cota-Pane FPM | 14M8.444,51 | 15.2 15.943,94 |
| 2. 1.1- Parcela rcícrcntcili CF. an. 159, 1, allnca 8 | 13.293.444.51 | 13.792. 111 .47 |
| 2. 1.2- Parcela rcíen.-nleà CF, art. 159. 1, allnea De E | 1.155.000,00 | 1.423.832,47 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2.3 15.685,27 | 4.082.740,53 |
| 2.3- Col:i-Pane IPI-Exponação | 3. 126,16 | 745,67 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 39.077.19 | 23.589.58 |
| 2.5- Co1 1.-Pane IPVA | 101.3 11 ,23 | 82.488,48 |
| 2.6- Cola-Pane IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7• Ou1ras Transferênci as ou Compensações Financeiras Provenienles de Impostos e Transfcn!ncias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 17,7 18.485.26 | 21.042.680,47 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20"/4 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 2.324.796,3 1 | 3.S21.609,59 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.279.092,44 | |
| (2.5) + (2.7))+ 25% DE ((1. 1)+(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) | | 1.664.334,97 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA DEZ |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOE13 RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - lmpos1 os e Tmnsforêncio s de Impostos 6. 1. 1- Principal 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçllo Fimmceira 6.1 .3- RC$$Arcimen10 de rccul'$0Sdo Fundcb 6.2- FUNDEB • Complementação da União . VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçào Financeira 6.2.3- Ress:i.rcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB • Complementação da União - VAAT 6.3.J - Principal 6.3.2- Rendimento~ de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.4- FUNDEB • Complementação da União. VAAR 6.◄. I· Princip.l'II 6.4.2- Rcndimcmos de Aplicaçilo Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.eNCIAS DO FUNDES (6.1.1 . 4) | 21 .403.910,59 10.824.495,80 10.802.786,24 21 .709.S6 0,00 3.4S4.372,95 3.4S3.322.95 1.050,00 0,00 6.599.516,84 6.598.◄66.84 \.050,00 0,00 52S.S25,00 525.000,00 525,00 0,00 8.477.989.93 | 17.414.893,07 10.370.992,37 10.340.410,93 30.58 1,44 0,00 2.776.02 1,20 2.774.9 12,S6 1. 108.64 0,00 4.267.879,50 4.266.S86.09 1.293,41 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.8 18.80 1,34 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11- TOTAL l>AS l>liSP~AS CUS'JHAl>ASCOM Rl::CURSOS 00 fUNl>l::U RECHUll>AS NO HXHRcfCIO

11.1 · TOlal das Despcsu custca4aseom FUNDEB - 1mpos1os e Tnuuícrtnciude Imposto,

11.2- Total das Despoas cus1 c:IIWl1com FUNDEB-Complcmcntaçioda Uniilo- VAAF

1 J.3 -Total du l>apca!Ic:ustcada1 com FUNOEB - Complcmc:ntaçioda Unilo- VAAT

ll . -'·T01aldul}çfpc:1W1C:U$tcadascom FUNDB O-ComplcmmtaçlQdaVnilo-VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FVNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃ

BÁSICA

O DA UNIÃO-

APLICADAS NA E.DUC\ÇAO INFANTIL

DAS DESPF SAS CIJST8ADAS C0M FUNDES· COMPLEMENTAÇÃO

l ◄-T()TAL

DA UNIÃO-

VAAT

VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

15,- Mínimo de! 70'1/, do FUNDEB n:i Remuneração dos Profissionais da Educ:içio Bási ca

16- Percentual da Complcmen1 açilo da União ao FUNDES. VAAT na Educação lnfan1il (INDICADOR IEI)

17- Minimodc 15% duComplcmcnmçilo du Uniã o so FUNDEl3 - VAATcm DcspcS!I de Capital

INDICADOR - An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3

18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xerclcio

VALOR MÁX . PERMITIOO

1.741.489,31

r ,gina 2dc S

2S6.800,77

256.800,77

17 .671.693,84

I INSCRITAS EM RESTOS IA PAGAR NÃO PROC.

(sem d1sponlbllidMle duaiu)(h)

UQUIDADAS.1<Ml't.NHADA8

l>UPESAS-

NOl!XUciclO(i)

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANA DEZ (ij | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADO (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEO | 20.424.051,31 | 17.414.893,07 | l7.4 14.893,07 | 17.414.893,07 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA | 14.686.291 ,60 | 13.5 17.432,45 | 13.5 17.432,45 | 13.517.432,45 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 3.464.328,16 | 2.845.277,37 | 2.845.277,37 | 2.845.277,37 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Funda.mental | 10.621.559.15 | 10.120.575,84 | 10.120.575,84 | 10.120.S75,84 | 0,00 |
| 10.1.3- Educnçllo de JOVCM e Adu\10!1 | 13.373,11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçilo Espcciol | 587.031,18 | 551.579,24 | 551.579,24 | 551 .579,24 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPGSAS | 5.737.759.71 | 3.897.460,62 | 3.897.460.62 | 3.897.460,62 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçllo lnfan1il | 1.602.848,91 | 715.598,77 | 7 15.598,77 | 71S.S98,77 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensi110 Fundãn 1emal | 4.102.8%,40 | 3. 181.861,85 | 3.181.861,85 | 3.18 1.861,85 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens ç Adultos | 24.3 14,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 7.699,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Adminis1mçâoGeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7-0utnu | 0,00 | | | | 0,00 |
| | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

INDICADORES DO FU DEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A DEZ

17.4 1 4 .893,07

10,370.992,37

2,776.021.20

4.267.879,50

13.S 17.432,4S

2.642.696,97

JAN A DEZ

17.414.893,07

10.370.992,37

2.776.021.20

4.267.879,$0

13.S 17.432,45

2.642.696,97

724.940,36

724.940,36

VALOR EXIGIDO

12. 190.425,,15

2.133.939,75,

640.181 ,93

VALOR NÃO APLICADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

DESPESAS PAOAS

JAN A DEZ

17.414.893,07

10.370.992,37

2. 776.021.20

4.267.879,50

13.Sl7.432.4S

2.642.696.97

724.940,36

VALOR APLICADO

13.S l7.432,45

2.642.696.97

724.940,36

VALOR NÃO APLICAOO

APÓS AJUSTE (p)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

13.$ 17.432,45

2.642.696,97

724.940,36

VALOR NÃO APLICAOO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro -Dezembro

| RREO - Anexo 8(LDB,Art. 72) | | | | | Páginasde5 RS 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 16.504.042,98 | 14.981.553,26 | 14.981.553,26 | 14.981.553,26 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 1.563,09 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 6.767.295,13 | 5.071.226,67 | 5.071.226,67 | 5.068.325,90 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.807.720,40 | 1.181.876,20 | 1.181.876,20 | 1.181.876,20 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 1.807.720,40 | 1.181.876,20 | 1.181.876,20 | 1.181.876,20 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | | 256.800,77 | 8.144,22 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçameniário) | | | 17.414.893,07 | | 810.717,24 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 17.459.431,57 | | 826.988,38 |
| 37-(•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 212.262,27 | | -8.126,92 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -574.080,02 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS) | | | -128.866,91 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | -232.950,84 | | -8.126,92 |

PAULO GEORGE MENDES DOS SANTOS 297.076.332-04

CONTROLADOR GERAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislação .

2) Limites mín imos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3º , Lei 14.1 13n 020: "Até H>o/ 1 (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos tcnnos do §?' do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utiliudos no 1 ° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bim estre do exerdcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento scni fci10 com base na despesa liquidada. No último bimeslrC do exercício, o valor deverá. corresponder ao toial da despesa empenhada.

6) As linhas rcprescnl.am àteas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas ârcas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não serã considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá. ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para 11. linha 1 8, dcveri. ser verificada a diferença enlrC as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exe<:ução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00-/4. Caso isso ocorra, cm ruão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

ANGELO JOSE SENA SANTOS 838.359.203-59 PREFEITO MUNICIPAL

KEILLA BARROS DOS SANTOS

853.613.723-15

CONTADORA CRC 6065/PI

POLIANA DE SENA SANTOS 600. 1 50.843-70 SECRETARIO DE FAZENDA