Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/11/2025

266

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piaul

Rua Joio José de

Sousa,

s/nº -cartro, Caridade

Plaul.

Fooe/Fax: (89)~

CEP: '4590-000

-CNPJ: 01,612.575/0001-28

2° TERMO ADmvo AO CONTRATO N" 109/2023-

PRORROGAÇÃO.

2' -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.' 109/2023, CELEBRADO PELA PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELAEMPRESAllWi!2 ADÃO DA SILVA NETO 60993:'ro-ME, OUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESSALINIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA ADUI'ORA DO SITIO AGUIADOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI,

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITIJRA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. · Ol.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64S90-000, Caridade do Piauí Piauí, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antoniel de Sousa Silva, CPF nº 660.966.773-04 e RO nº 2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA: PEDRO ADÃO DA SILVA NETO 60993478360 -ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 51.340.261/0001-91, INSC. EST. 19.743.992-6, com sede no Sitio Aguiados, s/n, Zona Rural. municlpio de Caridade do Piauí, CEP: 64.590-000, Tel.: (89) 99444-3528, e-mail: pedrosilvaad7l'@gmail.com representada pelo Microompr-,dedor Individual o Sr. PEDRO ADÃO DA Sll.. VA NETO, portador de CPF nº 609.934.783-60 e RG nº 3.666.261 SSP/PI.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente tcnno aditivo ao CONTRATO n." 109/2023, oriundo da DISPENSA N° 0312023, instruJdo no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI - TC do Aditivo nº 001/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.· 14.133/2021, e às seguintes cláusulas :

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1. O presente tcrmo aditivo tem corno objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, ftrmado entre as partes em 03/11/2023 e aditivado em 03/11/2024 (1° TA), nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo pn,sente tenno aditivo, fica prorrogada a vigência do Conlnllo por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do pn,sentc termo. A prom,gaçlo se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para prestação de serviços de manutenção, dessalinização e abastecimento da adutora do Sitio Aguiados, :zona rural do municlpio de Caridade do PiauVPI. Essa prorrogação encerra-se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finaliz.ar o praz.o da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do praz.o estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA-DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesa,, relativas à prorrogação do contrato, pelo periodo mencionado na cl6wula anterior. a partir de sua publicação. fica inalterado permanecendo o mesmo valor do contrato firmado entre as partes, pa-fazeodo o valor total de RS 24.000,00 (vinte e quatro mil E-m111.: pmçaridadedopipyi@gmj!lil.çom-cplçartdadedopiayl@gm3U.çom 1 . rale), g--\_ .

CLÁUSULA QUARTA-DA JUS'l1FICATIV A

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supcrvcnientea ocorridoa dunmte a prestação dos servi\X)O, fcz-oc: necesaário o presente aditivo contratual com o Intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no municlpio.
2. A prom>pbilidade do contrato em pauta, nlo só está assegurado pelo disposto na Lei JL · 14.133/2021 do ArL 132, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

1. A despesa com: este termo aditivo, no corrente cxen:lcio, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursoe do Orçamento Geral do MunlclplolFPM/ ICMSIISS/Oatro,, do exercício financeiro de 2025/2026, no Elemmto de Despesa 33.90.39 -OlITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exerclcio subsequente será alocada à dotaçllo orçamentmia prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei OrçamentáiaAnual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da coalrataDle, exarada no TC do Aditivo n" 002/2025, e encontra amparo leglll no artigo 132, da Lei n." 14.133/21.

CLÁUSULA SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

- ! , Ficam ratificadas as domais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
- E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vi8S de igual teor e forma, para que surtam um s6 efeito, as quais, depois de lidas, slo assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piau~ em 03 de novembro de 2025.

ClflVANILSON JOSE

Aulnadodebml­

paraBVANLSONJOSE

CARVALH0-.805261 95304

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CARVALHOS1526195304

Cleivanillon JOlé de Carvalho Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

e& CA,.,,4+ c;.,,,,w

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5,i,--

PEDRO ADÃO DA SILVA NETO 6099347ll360 • ME CNPJ/MF sob nº Sl.340.261/0001-91 CONTRATADA.

E-rnatl,: progrldadedoplayimail.cgm · cplçarldadedoolau'@cmail com

Di5PO~

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 119/2025 o

REG~NCIA LEGAL: Esta licitação obedecerá , integralmente, as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, no que for pertinente.

INTERESSADO: Municí pio de Caridade do Piauí (PI).

O Município de Caridade do Piauí/PI, toma público a Dispensa de Licitação nº 058/2025, com fulcro no art. 75, lnc. 11, da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e demais legislações aplicáveis , que tem como objeto da licitação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NA CIDADE DE SIMÕES/PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-P. Bem como manifestar o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo de 03(três) dias úteis , a contar da publicação , para posterior seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar e receber a planilha (termo de referência) , bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João José de Sousa, s/nº, Centro, CEP: 64.590-000, Caridade do Piauí-PI, das 08:h00min ás 12h00min. Ou via e-mail: cplcaridadedopiaui@gmail.com.

Caridade do Piauí (PI), 10 de novembro de 2025.

- \_ 1 ''' li.com - cplcartdadedoplaullllgmall.com

CLEIVANILSON JOSEDE CARVALHO:80S 195304 /j

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João José de Sousa, s/oº -Centro. Caridade do PiauL Fooe/Fax: (89) ~ CEP: 64590--000

CNPJ: 01.612.575/0001-28

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAi. DO CONTRATO Nº 027/2021

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI EA EMPRESA CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBErRO-ME íLAC}1 PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM.

O MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI, CNPJ n· 01.612.575/0001-28, situada na Rua João José de Sousa, s/n, Centro, CEP: 64.590-000, Caridade do Piaul PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antoniel de Sousa Silva, CPF nº 660.966.773-04 e RG nº 2.093.692 SSP/PI, assina o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 061/2023, oriundo do Processo Administrativo nº 036/2023 e Pregão Eletrônico nº 012/2023, que tinha como contratada a empresa CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO-ME (LAC), empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 04,530.725/000142, com sede na Rua Antônio Lopes, nº 389, Centro, CEP: 64.585-000, Simões-PI , representada neste ato pela empresâria a Sra. CLAUDIA ALEXANDRA DOS REIS RIBEIRO, portando CPF nº 024.373.154-03 e RG 98010048406 SSP/CE, Tel.: 89 9.9997-0884 E-mail: claudja lacsjmoes@hotmajj com, de acordo com as clá usu. las e disposições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

-Pelo presente instrumento, fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 061/2023, que tinha como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DE IMAGENS E LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGtNCIAS PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ESTIMATIVA PARA 2021, Processo Administrativo nº 012/2021 e Pregão Presencial nº 005/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

- -A rescisão tem por fundamento o art. 78, inciso Xll e 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão de interesse público .

CLAUSULA TERCEIRA

- A presente rescisão entra em vigor na data de assinatura, com a devida publicação no Diário Oficial dos Município s.

CARIDADE DO PIAUÍ-PI, 10 de novembro de 2025.

304

-03W

Cleivanilson José de Carvalho Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS

CPF:

CPF: .

, E-mail.: pmçaridtskd9Riau1@gmaH com -ce1car1dadedoe!au1@sma11 com