Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/02/2025

PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIV OCO NSOLIDA DO DAD ESP ESA COM PESSO AL

ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 AD E2'12024

Confonne MDF 14· Edição, de04/1112024

RGF- ANEXO 1 (LRF, an. SS, inciso 1 , alí nea " a " )

TIWETÓRIA DERETORNOAOUMITEDA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(an. IS dal.C 178/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Umlte MbJmo (Vll)(% )(LRF, art. 20)

OTP em2021 (X) (% )

Exctdenteem2021 (Xl) =(X- VII)(% )

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI)(% )

R$ l

| | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) | da T1ú1óriade Retomo ao LimiJe da DTP (an. IS da I.C 1 78/2021) |

| TIWETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. IS da I.C 178J: | 2021 | 2022 | 2023 | | 202l | 2026 | 'lf!rl | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORREm'ELÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | •oo | •oo | 0.00 | •oo | •oo | •oo |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL· DTP (VI ) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0.00 | 0,00 | •oo | o.oo | 0,00 | •oo | 0.00 | •oo |
| %0TP(VVV) | 0.00 | 0,00 | 0.00 | •oo | o.oo | 0.00 | •oo | 0.00 | 0.00 | •oo | 0.00 | •oo |
| LIMITECONFORME ART. ll DA LC 118n021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 .00 | 0,00 | 0,00 | • oo | •oo | 0,00 | •oo | 0,00 | •oo |

Nota:

1 - Durante o exercício , somen te as despesas liquidadas são consi deradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não l iquidadas inscri tas em restos a pagar nã o-process ados são tam bé m consideradas executadas. Dessa forma, p ara m aior transparência , as despesas executada s estão segregadas em :

- a) Desp esas liquidad as, consideradas aqu el as em que h ouve a entrega do material ous ervi ço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320 /64;

b) Despesas empenhadas mas n ão liquid a das, inscritas em Restos a Pagar n ão -processad os, consideradas liquidadas no encerramento do exercí ci o , por força inciso Il do art.35 da Lei 4 .320/64

- 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluíd oo gasto com os ubsídio de s eus V ereadores, n os te rmos do Art. 29-A da Constituição Federal

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA 217.677.693-34 PREFEITA MUNICIPAL

Coofonr, MDF 1 4'E<liçio, deOl/1 2/2024

MARIA DO CARMO BARBOSA FRANCO 73l.214.9S3-72 CONTROLADORA INTERNA

GIOV ANNA OLIVEIRA FELICIO GAL VÃO 068.101.833-02 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADGR CR C/PI: S.448

DO EXCEDENTE DE DTP (an. IS da I.C 1 78/2021)

RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CO NSOLIDA DO DA DESP ESA COMP ESSO AL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 AD E2'12024

Pen:entual