Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/09/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 050/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0011445/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no pr~sente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURIDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, m, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 050/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Serviços de Assessória Administrativa juntos aos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Piracuruca-PL

- Favorecido: J&I CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- CNPJ: 61.973.708/0001-13
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 2.333,33 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 050/2025/PMP/PL

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, m, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2025

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Piracuruca/PI

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçal o, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNP J: CNP J: 01 .61 2 . 607/0001-95, Fone: 89-35610019

A VISO DE RTIFICAÇÃO

Fica retificado o extrato de contrato, anteriormente publicado no DOM-PI, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII, PÁG.! 17, com a seguinte redação:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 103/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

CNPJ: 01.612.607/0001-95

CONTRATADA: DANIELOLNEIRA DA SILVA

CNPJ: 43.728.060/0001-38

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHA), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS MUNI CIP AIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI

Data assinatura: 22 de setembro de 2025.

Valor total estimado é em até o limite de R$ 52.455,00(cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais)

sendo que o faturamento será de acordo com a conveniência administrativa eo interesse público.

Informações: Setor das Licitações e Contratos - Secretaria de Administração- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

ld:OCCS652520A4ESSD

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo. s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

LEI Nº: 284/2025

DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

São Gonçalo do Gurguéia (PI), 04 de agosto de 2025.

Dispõe sobr eo plano plurianual do n1unicípio de São Gonçalo do Gurguéia -PI, para o quadriênio 2026-2029.

A Prefeita Municipal de São Gonçalo do Gurguéla -PI, usando de suas atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município. encaminha o projeto de lei PPA 2026-2029 para a apreciação desta casa legislativa.

Art. 1 º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165. § 1°. da constituição federal de 1.988. estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados.

Parágrafo único . O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 2 º - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPA 2026-2029.

- Art.3º. O Valor Global dos Programas e das Ações não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
- Art. 4º. Anualmente, as leis de diretrizes orçamentá rias e as leis orçamentárias , terão como referência as diretrizes, objetivos e metas traçadas no plano plurianual.
- Art. 5° - A exclusão ou alteração de programas ou inclusão de novos programas propostos pelo Poder Executivo, nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face a novos cenários ea situações não previstas quando da elaboração do Plano.

Parágrafo único - Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações , produtos e metas; a alteração do título da ação . do produto. da unidade de medida. do tipo, das metas e dos custos.

Art. 6º Poderá ser efetuada por intermédio da Lei Orçamentária e de seus créditos especiais, modificação de ações nos programas do PPA 20262029 nos seguintes casos:

- 1Desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa;
- 11Inclusão de novos projetos e atividades. desde que as despesas deles d eco rren te s para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas , em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio;

Art. 7° - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.

Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a adequar as metas das ações dos programas para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

- Art. 8° Considera-se agenda transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 9° A agenda transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente e demais normas aplicáveis.

Art. 10° O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta lei, para elaborar e divulgar oficialmente a agenda transversal de que trata esta lei.

Art. 11 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2026. revogadas as disposições em contrário .

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES PREFEITA MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

106

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Fiorilfi se Lida - Software

01 .612.60710001-95

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

| 1321.01 .0. 1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL | 1.500 | 4.490.273,72 | 16.265.567,52 | 58.920.391,78 | 213.433.227,18 |

| 1321.01 .0. 1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁ RIOS - PRINCIPAL | 1.540 | 107.710,10 | 263.480,45 | 644.525,88 | 1.576.639,21 |
| 1321.01.0. 1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁ RIOS· PRINCIPAL | 1.550 | 8.167,82 | 36.908,75 | 166.783,26 | 753.660,20 |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁ RIOS - PRINCIPAL | 1.552 | 105,00 | 105,00 | 105,00 | 105,00 |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL | 1.553 | 105,00 | 105,00 | 105,00 | 105,00 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁ RIOS - PRINCIPAL | 1.569 | 5,89 | 0,26 | 0,01 | 0,00 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.600 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 1.601 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL | 1.621 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁ RIOS·PRINCIPAL | 1.659 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁ RIOS - PRINCIPAL | 1.660 | 629.456,30 | 11.261.223,56 | 152.889.127,78 | 2.075.714.532,22 |
| 1699 99 O100 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL | 1 500 | 0,00 | O00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se Lida • Software

Pá gina 1 de 8

PPA Ciclo: 2026 á 2029

2029

PPA Ciclo: 2026 á

01 .612.607/0001-95

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| 1711.51 .1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500 | 19.806.462,15 | 22.759.605,66 | 26.153.062,86 | 30.052.484,53 |

| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS • PRINCIPAL | 1.5 | 789.059,19 | 910.968,83 | 1.051 .713,51 | 1.214.203,25 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 1.6 | 1.009.545,52 | 936.050,61 | 867.906,13 | 804.722,56 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRlMÁRIA -PRINCIPAL | 1.602 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604 | 291 .010,58 | 316.066,59 | 343.279,92 | 372.836,32 |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 1.605 | 312.000,00 | 312.000,00 | 312.000,00 | 312.000,00 |
| 1713.50.2.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCJPAL | 1.6 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE-PRINCIPAL | 1.6 | 82.568,66 | 89.198,92 | 96.361,59 | 104.099.43 |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNC IA SAÚDE-PRINCIPAL | 1.604 | 121.770,58 | 150.800,69 | 186.751,57 | 231.273,14 |
| 1713.50.4.1 .00 | TRANS.SUS.. BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 1.6 | 87.219,05 | 125.987,92 | 181.989,55 | 262.883,90 |
| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 1.605 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL | 1.603 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | |
| | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL | 1.659 | | 0,00 | 0,00 | |

Fiorilfi se lida - Software

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

01.612.60710001-95

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 1.551 | 7.167,50 | 7.380,37 | 7.599,57 | 7.825,28 |

| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PR1NCIPAL | 1.552 | 5.158.501,57 | 44.094.355,57 | 376.914.141,98 | 3.221 .824.394,23 |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 1.553 | 24.670,77 | 24.157,62 | 23.655,14 | 23.163,11 |
| 1714.53.0.2.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-MULTAS E JUROS | 1.553 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1714.53.0.3.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-DIVIDA ATIVA | 1.553 | º·ºº | º ·ºº | 0,00 | 0,00 |
| | TRANSF.CONV.UNlÃO-S US-PRINCIPAL | 1.631 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| | TRANSF.CONV.UNlÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.665 | º·ºº | º ·ºº | 0,00 | |
| | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.7 | º·ºº | 0,00 | 0,00 | |
| | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 1.749 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

Fiorilli se lida • Software

108

01 .612.607/0001-95

| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.500 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 1719.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.711 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715 | 40.000,00 | 40.000,00 | 40.000,00 | 40.000,00 |
| 1719.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.716 | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.749 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.669 | | 0,00 | 0,00 | |
| | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.576 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.749 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | |

01 .612.607/0001-95

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁR IO- PPA

| TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃQ. PRINCIPAL | 1.700 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TRANSF.CONV.UNlÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO- PRINCIPAL | 1.7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli se Lida - Software

2029

PPA Ciclo: 2026 á

01 . 612.607/0001-95

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR

IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO)

Fiorilli SC lida - Software

01 .612.607/0001-95

Metodologia de Cálcu lo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e cód igo específico , seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentári a.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponiveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise .
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
- Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja R$1 .000.000,00:

- -2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 · 1,10 = R$1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 x 1, 10 = R$1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 x 1, 10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 x 1, 10 = R$1.464. 100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 x 1, 10 = R$ 1.610.510,00

Observações Importantes:

Ln-mzosmm1-nmw tOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE! PREFEITA MUNIC IPAL 876.025.393-20

Fiorilli se lida - Software

PPA Ciclo:

2026 á 2029

PPA Ciclo: 2026 á

ertn?ms:r·zosazazw

CON PLAN CONTAB ILIDADE L TOA CONTADOR CRC 145/0 726.743.503-34

2029

109

01 .612.607/0001-95

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 ENCARGOS LEGISLATIVOS

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo: POPULAÇAO

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA

2026

2.946.720,00

2027 0,00

2028

2029 0,00

TOTAL

2.946.720,00

Objetivo: A gestão administrativa é o conjunto de práticas e processos que visam otimizar a utilização dos recursos de uma empresa, sejam eles humanos , financeiros ou materiais .

Ela se concentra em garantir que todas as atividades operacionais estejam al inhadas com os objetivos estratégicos da organização , promovendo ae fic iência ea produtividade.

Justificativa:

Público Alvo: POPULAÇÃO

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O

PROGRAMA:

PROGRAMA: 0003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2026

17.246.004,00

2027

2028

2029

TOTAL

17 .246.004,00

Objetivo: onjunto de serviços, programas e projetos para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições ea proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor: SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2026

4.240,00

PROGRAMA: 0004 ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS

2027

2028

2029

TOTAL

4.240,00

Objetivo: O Ministério da Gestão atua para que toda a gestão do patrimônio público seja revertida em benefícios nas áreas como educação , saúde, assistência social , cultura eo esporte , priorizando a oferta habitacional , regularização fundiária e obras de infraestrutura

Justificativa:

Público

Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA:

PROGRAMA: 0005 EVENTOS CULTURAIS

2026

869.150,00

2027

2028

2029

TOTAL

869.150,00

Objetivo: Os eventos culturais têm várias atribuições , como promover a diversidade, a inclusão ea cultura l ocal. Eles também contribuem para o turismo, a geração de emprego e renda, e para a formação de plateias.

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

Fiorilli se Ltda - Software

01 .612.607/0001-95

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO PPA

CUSTOS

ESTIMADOS PARA

PROGRAMA:

2026

332.090,00

2027

2028

2029

TOTAL

332.090,00

| | 332.090,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 332.090,00 | 332.090,00 |

| PROGRAMA: 0006 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL | PROGRAMA: 0006 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL | PROGRAMA: 0006 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL | PROGRAMA: 0006 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL | PROGRAMA: 0006 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL | PROGRAMA: 0006 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL | PROGRAMA: 0006 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL |
| Objetivo: A defesa sani táriavegetal é um conjunto de ações que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é manter ou aumentar a estabili dade fitossanitá r ia das culturas . | Objetivo: A defesa sani táriavegetal é um conjunto de ações que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é manter ou aumentar a estabili dade fitossanitá r ia das culturas . | Objetivo: A defesa sani táriavegetal é um conjunto de ações que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é manter ou aumentar a estabili dade fitossanitá r ia das culturas . | Objetivo: A defesa sani táriavegetal é um conjunto de ações que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é manter ou aumentar a estabili dade fitossanitá r ia das culturas . | Objetivo: A defesa sani táriavegetal é um conjunto de ações que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é manter ou aumentar a estabili dade fitossanitá r ia das culturas . | Objetivo: A defesa sani táriavegetal é um conjunto de ações que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é manter ou aumentar a estabili dade fitossanitá r ia das culturas . | Objetivo: A defesa sani táriavegetal é um conjunto de ações que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é manter ou aumentar a estabili dade fitossanitá r ia das culturas . |
| Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: | Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: | Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: | Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: | Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: | Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: | Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 13.960,00 | 2027 0,00 | 2028 0,00 | 2029 0,00 | TOTAL 13.960,00 | TOTAL 13.960,00 |
| PROGRAMA: 0007 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | PROGRAMA: 0007 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | PROGRAMA: 0007 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | PROGRAMA: 0007 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | PROGRAMA: 0007 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | PROGRAMA: 0007 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS | PROGRAMA: 0007 GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS |
| Objetivo: A seleção das famílias para o Bolsa Família depende do número de famílias pobre s estimado em cada município, da renda e da composição de cada família em situação de pobrez | Objetivo: A seleção das famílias para o Bolsa Família depende do número de famílias pobre s estimado em cada município, da renda e da composição de cada família em situação de pobrez | Objetivo: A seleção das famílias para o Bolsa Família depende do número de famílias pobre s estimado em cada município, da renda e da composição de cada família em situação de pobrez | Objetivo: A seleção das famílias para o Bolsa Família depende do número de famílias pobre s estimado em cada município, da renda e da composição de cada família em situação de pobrez | Objetivo: A seleção das famílias para o Bolsa Família depende do número de famílias pobre s estimado em cada município, da renda e da composição de cada família em situação de pobrez | Objetivo: A seleção das famílias para o Bolsa Família depende do número de famílias pobre s estimado em cada município, da renda e da composição de cada família em situação de pobrez | Objetivo: A seleção das famílias para o Bolsa Família depende do número de famílias pobre s estimado em cada município, da renda e da composição de cada família em situação de pobrez |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 106.620,00 | 2027 0,00 | 2028 0,00 | 2029 0,00 | TOTAL 106.620,00 | TOTAL 106.620,00 |
| PROGRAMA: 0008 DESPORTO AMADOR | PROGRAMA: 0008 DESPORTO AMADOR | PROGRAMA: 0008 DESPORTO AMADOR | PROGRAMA: 0008 DESPORTO AMADOR | PROGRAMA: 0008 DESPORTO AMADOR | PROGRAMA: 0008 DESPORTO AMADOR | PROGRAMA: 0008 DESPORTO AMADOR |
| Promover a auto-estima, Promover a cidadania . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: Gestor: | Promover a auto-estima, Promover a cidadania . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: Gestor: | Promover a auto-estima, Promover a cidadania . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: Gestor: | Promover a auto-estima, Promover a cidadania . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: Gestor: | Promover a auto-estima, Promover a cidadania . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: Gestor: | Promover a auto-estima, Promover a cidadania . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: Gestor: | Promover a auto-estima, Promover a cidadania . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição: Gestor: |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 499.21 0,00 | 2027 0,00 | 2028 0,00 | 2029 0,00 | TOTAL 499.210,00 | TOTAL 499.210,00 |
| PROGRAMA: 0009 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | PROGRAMA: 0009 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | PROGRAMA: 0009 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | PROGRAMA: 0009 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | PROGRAMA: 0009 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | PROGRAMA: 0009 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | PROGRAMA: 0009 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO |
| Objetivo: A comunicação tem como função básica : Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição : | Objetivo: A comunicação tem como função básica : Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição : | Objetivo: A comunicação tem como função básica : Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição : | Objetivo: A comunicação tem como função básica : Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição : | Objetivo: A comunicação tem como função básica : Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição : | Objetivo: A comunicação tem como função básica : Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição : | Objetivo: A comunicação tem como função básica : Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões . Justificativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia: Restrição : |
| ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | | |
| Objetivo: A assistência soci al é um sistema que visa garantir a proteção social aos ci dadãos. Para i sso, ela oferece | Objetivo: A assistência soci al é um sistema que visa garantir a proteção social aos ci dadãos. Para i sso, ela oferece | Objetivo: A assistência soci al é um sistema que visa garantir a proteção social aos ci dadãos. Para i sso, ela oferece | Objetivo: A assistência soci al é um sistema que visa garantir a proteção social aos ci dadãos. Para i sso, ela oferece | Objetivo: A assistência soci al é um sistema que visa garantir a proteção social aos ci dadãos. Para i sso, ela oferece | Objetivo: A assistência soci al é um sistema que visa garantir a proteção social aos ci dadãos. Para i sso, ela oferece | Objetivo: A assistência soci al é um sistema que visa garantir a proteção social aos ci dadãos. Para i sso, ela oferece |
| Justificativa: . | Justificativa: . | Justificativa: . | Justificativa: . | Justificativa: . | Justificativa: . | Justificativa: . |
| Estratégia: Restrição: | Estratégia: Restrição: | Estratégia: Restrição: | Estratégia: Restrição: | Estratégia: Restrição: | Estratégia: Restrição: | Estratégia: Restrição: |
| POPULAÇÃO EM GERAL | POPULAÇÃO EM GERAL | POPULAÇÃO EM GERAL | POPULAÇÃO EM GERAL | POPULAÇÃO EM GERAL | POPULAÇÃO EM GERAL | POPULAÇÃO EM GERAL |
| CUSTOS | | | | | | |
| serviços, benefícios, programas e projetos . | serviços, benefícios, programas e projetos . | serviços, benefícios, programas e projetos . | serviços, benefícios, programas e projetos . | serviços, benefícios, programas e projetos . | serviços, benefícios, programas e projetos . | serviços, benefícios, programas e projetos . |
| PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PúblicoAlvo: | PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PúblicoAlvo: | PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PúblicoAlvo: | PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PúblicoAlvo: | PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PúblicoAlvo: | PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PúblicoAlvo: | PROGRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PúblicoAlvo: |
| 12.720,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.720,00 | 12.720,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.720,00 | 12.720,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.720,00 | 12.720,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.720,00 | 12.720,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.720,00 | 12.720,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.720,00 | 12.720,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 12.720,00 |
| Gestor: | Gestor: | Gestor: | Gestor: | Gestor: | Gestor: | Gestor: |

01 .612.607/0001-95

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

CUSTOS

ESTIMADOS PARA

PROGRAMA:

2026

104.930,00

2027

2028

2029

TOTAL

104.930,00

PROGRAMA: 0012 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo:

Transporte escolar: atribuições

104.930,00

Garantir o acesso dos a lunos à escol ae às atividades escolares

Cumprir horários e rotas

Justificativa:

Fiscalizar as condições dos veículos

Orientar o embarque e desembarque dos alunos

Manter a ordem e coibir comportamentos inadequados

Prestar informações

aos pais ou responsáveis

Verificar o uso do cinto de segurança

Elaborar

relatórios e planilhas de acompanhamento

Vistoriar os veículos

Criar métodos de racionamento de despesas

Público Alvo: POPULAÇÃO

EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

PROGRAMA:

PROGRAMA: 0013 ASSESSORIA JURÍDICA

Objetivo:

Justificativa:

Público Alvo: GLOBAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA: 0015 ENERGIA ELETRICA

2026

207.861, 10

2026

213.060,00

2027

2027

Objetivo:

atribuições

relacionadas

regulação,

e consumo de energia.

energia

elétrica envolvem

geração ,

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

209.880,00

PROGRAMA: 0018 OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

2027

2028

2028

transmissão ,

2028

2029

2029

distribuição ,

2029

104.930,00

TOTAL

207.861,10

TOTAL

213.060,00

manutenção ,

TOTAL

209.880,00

Objetivo:

atribuições

obras de

saneamento e

abastecimento incluem a

captação,

tratamento,

distribuição

águ a,

coleta e

tratamento de esgoto,

limpeza urbana,

e destinação de lixo .

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA:

2026

456.330,00

PROGRAMA: 0020 INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL

2027

2028

2029

TOTAL

456.330,00

Objetivo:

A Secretaria de

Infraestrutura é um

órgão

governo

municipal

que

responsabiliza por

obras

públicas,

serviços urbanos e manutenção de espaços públ icos .

Justificativa:

Fiorilli se Ltda - Software

01 .612.607/0001-95

EM GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

1.593.400,00

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL

1.593.400,00

PROGRAMA: 0022 LIMPEZA PÚBLICA

Objetivo: As atribuições da limpeza pública incluem varrer, recolher lixo, desobstruir bueiros , plantar e podar árvores , e cuidar de praças e jardins

Justificativa:

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA: 0023 MELHORIA HABITACIONAL

2026

966.190,00

2027

2028

2029

TOTAL

966.190,00

Objetivo: As atribuições da melhoria habitacional incluem a construção e reforma de imóveis , além de implementar infraestrutura urbana . O objetivo é criar condições de habitabilidade mínimas e promover o acesso a serviços básicos.

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA: 0026 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL

2026

10.600,00

2027

2028

2029

TOTAL

10.600,00

Objetivo: A proteção vegetal tem como atribuições a manutenção da qualidade e sanidade dos vegetais, além de prevenir e erradicar pragas e doenças . Também visa proteger o solo eo meio ambiente .

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA: 0028 ESTRADAS

2026

111 .830,00

2027

2028

2029

TOTAL

111.830,00

Objetivo:

atribuições

relacionadas

estradas podem envolver planejamento,

construção ,

manutenção ,

fiscalização ,

segurança.

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026

1.513.650,00

PROGRAMA: 0029 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVICOS DE SAUDE

2027

2028

2029

TOTAL

1.513.650,00

Objetivo: A estrutura física de uma unidade de saúde deve ser adequada para que os profissionais de saúde possam atender à populaçAo, com conforto e segurança.

Justificativa:

01 .612.607/0001-95

- Público Alvo:
- Estratégia:

Restrição :

Gestor:

2026

256.373,00

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL 256.373,00

PROGRAMA: 0030 SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA

Objetivo: A Atenção Básica é a principal porta de entrada eo centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade.

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA: 0031 SANEAMENTO BÁS ICO

2026

2.380.495,00

2027 0,00

2028

2029 0,00

TOTAL 2.380.495,00

Objetivo: As atribuições do saneamento básico incluem: Abastecimento de água potável , Coleta e tratamento de esgotos , Limpeza urbana, Coleta e destinação do lixo, Drenagem e manejo da água das chuvas .

Justificativa:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA: 0032 VIGILANCIA EM SAÚDE

2026 36.500,00

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL 36.500,00

Objetivo: A vigilância em saúde é um conjunto de ações que monitora e analisa a situação de saúde da população , com o objetivo de prevenir e controlar doenças .

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

PROGRAMA: 0033 MEIO AMBIENTE

2026 150.756,00

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL 150.756,00

Objetivo: Preservação ambiental Conservar recursos naturais para o futuro, Promover a educação ambiental , Incentivar o uso de materiais biodegradáveis , Promover a reciclagem eo reuso , Propor medidas para recuperar ambientes degradados.

Justificativa:

EM GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

2026 14.310,00

2027 0,00

2028

2029 0,00

TOTAL 14.310,00

Objetivo: As atribuições de alimentação e nutrição escolar envolvem elaborar cardápios , garantir a qual idade dos alimentos e orientar os alunos sobre alimentação saudáve l.

01 .612.607/0001 -95

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO PPA

Justif icativa:

EM GERAL

- Estraté gia:

Restriçã o :

Gestor:

| PROGRAMA 0036 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO | 137.752.30 | º·ºº | º·ºº | º·ºº | 137.752.30 |

| Objetivo: invescir em int'rélescruc u ra , c<:1-pélcicar prot'essores, promover él part:icip,e1.çao dos ,ei.lunos e ,e1.doc,e1.r met:.odologias | Objetivo: invescir em int'rélescruc u ra , c<:1-pélcicar prot'essores, promover él part:icip,e1.çao dos ,ei.lunos e ,e1.doc,e1.r met:.odologias | Objetivo: invescir em int'rélescruc u ra , c<:1-pélcicar prot'essores, promover él part:icip,e1.çao dos ,ei.lunos e ,e1.doc,e1.r met:.odologias | Objetivo: invescir em int'rélescruc u ra , c<:1-pélcicar prot'essores, promover él part:icip,e1.çao dos ,ei.lunos e ,e1.doc,e1.r met:.odologias | Objetivo: invescir em int'rélescruc u ra , c<:1-pélcicar prot'essores, promover él part:icip,e1.çao dos ,ei.lunos e ,e1.doc,e1.r met:.odologias | Objetivo: invescir em int'rélescruc u ra , c<:1-pélcicar prot'essores, promover él part:icip,e1.çao dos ,ei.lunos e ,e1.doc,e1.r met:.odologias |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: Obje tivo: A Proteç.ao Social Bási ca | 2026 13.296.851.60 como objetivo | 2027 prevenir situações | 2028 15.000,00 riscos | 2029 meio do | TOTAL 13.311 .851 ,60 desenvol.vimento de |
| PROGRAMA· 0037 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA º·ºº º·ºº | PROGRAMA· 0037 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA º·ºº º·ºº | PROGRAMA· 0037 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA º·ºº º·ºº | PROGRAMA· 0037 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA º·ºº º·ºº | PROGRAMA· 0037 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA º·ºº º·ºº | PROGRAMA· 0037 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA º·ºº º·ºº |
| tem potenciaiidades e aquisi ções e Jus tif icativa: • PúblicoAlvo: POPULAÇÃO GERAL Estratégia: Restriçã o : Gestor: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | o fortalecimento de 2026 650.042,00 | vincules fami 2027 º·ºº | iares e comunitários 2028 0 ,00 | 2029 295.500,00 | TOTAL 945.542,00 |
| educaçao e transporte . sao regulados Justif icativa: . PúblicoAlvo: POPULAÇÃO EM GERAL Estratégia : Restriçã o : G estor : CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | e/ou mantidos 2026 | pelo poder 2027 10.500,00 | púb.lico. 2028 | 2029 11 .57 6,00 | |
| PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTIGIÊNCIA Objotlvo: Atendimento de passivos continge ntes das receitas. Justif icativ a: PúblicoAlvo: GERAL Estratógla: | º·ºº e outros | riscos even tual. | 11 .025,00 imprevisto, em | de projeções | TOTAL 33.101,00 equivocadas |
| Restriçã o : Gestor: CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 2.120.000,00 | 2027 0 ,00 | 2028 0 ,00 | 2029 º·ºº | TOTAL 2.120.000,00 |
| Fiorilli se Ltda - Software | GONÇALO | | | | Pági na 6 de 7 |
| PREFEITURA MUN_ DE SÃO 01 .612.607/0001-95 ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR DESCRIÇÃO DOS | DO IO - PPA PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS | GURGUEIA | | | PPA Ciclo: 2026 á 2029 |

rHtilhiid-Miltl

ROSEUDIA LUSTOSA DE

SOUSA

=.:::::Adlgltal por:AOSEUOIA

.,\_\_

0U..03J6Sl230001I..\_OU~da

llaa!lt.a~doarmJI- ISII.OUdlRI ►

GPFAl, OU-4,ll!MBRN«X>).~

cn,.AOSaJCIU, LUST'OSA OE SOUSA

ONtY:zmM?P IR:MJl:91W lOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

DE SIQUEIRA

Rr!tf lffl9f:?2 1 ffln:8ZW CONPLAN CONTABILIDADE LTDA CONTADOR CRC 14510 726.743.503-34

PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

PPA C iclo: 2026 á 2029

TOTAL