Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

547
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 27 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvII

Prefeitura Municipal DE BOqUEIRAO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
CNPJ: 01.612.566/0001-37
CNPJ:01.612.566/0001-37
ENdEREgO: AVENIDA PRImAVERA, N? 699, CENTRO - cEP: 64.283-000
BOQUERAO
ENDERECO:AVENIDA PRIMAVERAN699CENTRO-CEP:64.283-000.
WEBMAIL:prefe
WEBMAIL:prefeituraboq.gov@bol.com.br
DOPIAU
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO N: 037/2025
CONTRATO N: 038/2025
PROCESSO N: 057/2025
PROCESSO N: 037/2025
DISPENSA ELETRONICA N: 008/2025
PREGAO ELETRONICO (SRP) N: 020/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí - PI.
CONTRATADO:
INTECH
GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ:
55.661.430/0001-46.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA
DIVULGACAO DAS ACOES DA Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO
ESPECIALIZADA EM SERVICO DE
GERENCIAMENTO E CONTROLE
DO Piauí - PI.
INFORMATIZADO
FROTADE
VEICULOS
PARA
ATENDER
VALOR: R$ 24.600,00 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS REAIS).
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAODO Piauí-PI
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS
VALOR: R$ 3.780,000,00 (TRES MILHOES, SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS).
ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE MAIO DE 2025.
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, ISS, IPVA, CIDE, RECEITAS PROPRIAS,I
VIGENCIA: 23 DE MAIO DE 2025A 22 DE MAIO DE 2026.
Secretaria DE SAUDE,FMS, PAB,FUS,MAC ESTADUAL,MAC FEDERAL,
COFINANCIAMENTO, PSF, Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL, FMAS,
Boqueirao do Piauí -- PI, em 23 de maio de 2025
IGD, PBF Secretaria DE EDUCACAO, FUNDEB, FME, FEP, PNAT, PEAT,
SALARIO EDUCACAO E RECURSOS PROPRIOS.
eyreia
ASSINATURA DO CONTRATO:23 DE MAIO DE 2025.
Genir Ferreira da Silva
VIGENCIA: 23 DE MAIO DE 2025 A 22 DE MAIO DE 2026.
Prefeita Municipal
Boqueirao do Piauí -- PI, em 23 de maio de 2025.

DO PIAU
01.612
evrei
notasribeira@gmail.com
Genir Ferreira da Silva.
Prefeita Municipal
Lei no 229/2025
Ribeira do Piauí (Pl), 26 de maio de 2025

Cria a Coordenadoria Municipal
Protegao
Defesa
Civil
(COMPDEC)
Município
ENDEREGO: AVENIDA PRIMAVERAN 699,CENTRO- CEP: 64.283-000.
WEBMAIL: prefeiturabog.gov@bol.com.br
Ribeira do Piauí (PI), e da outras
providencias.
EXTRATO DE PUBLICACAO
O preFeito Municipal de RibeirA dO Piauí, Estado Piauí,
Processo Administrativo
usando de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal e
Ato de Cooperagao Tecnica
pela Lei Organica do Município;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ribeira do Piauí aprovou e
Partes: Prefeitura Municipal DE PACATUBA - CE X Prefeitura
eu sanciono a seguinte Lei:
Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí - PI.
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Pacatuba - CE, na condigao de carona --
Art. 1o - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Protegao e
Possibilidade juridica.
Defesa Civil - COmPDEC do Município de Ribeira do Piauí (Pl), diretamente
Objetivo: utilizar, provisoriamente, prego registrado na Ata de Registro de Pregos n
subordinada ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de coordenar, em
01.001/2024, objeto o registro de pregos para futura e eventual contratagao de
nivel Municipal, todas as acoes de defesa civil, nos periodos de normalidade e
servigos especializados a serem prestados de organizagao e fornecimento de
infraestrutura necessaria a realizacao dos principais eventos de festividades,
anormalidade.
compreendendo a locagao de palco, sistema de som, sistema de iluminagao,
Art. 2o - Para as finalidades desta Lei denomina-se:
banheiros, atragoes artisticas e segurangas junto as diversas unidades
I. Protegao e Defesa Civil: o conjunto de acoes preventivas, de.
administrativas do Município de Pacatuba-CE
Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
socorro, assistencial e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os
Outras informagoes: Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO PIAUf
desastres, preservar o moral da populagao e restabelecer a normalidade social.
II. Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou
provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulneravel, causando danos
Boqueirao do Piauí -- PI, em 19 de maio de 2025
humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuizos economicos e
sociais;
Paul Pto
III. Situagao de Emergencia: reconhecimento legal pelo poder
Ana Paula Pinto
publico de situagao anormal, provocada por desastre, causando danos
Agente de Contratagao / Responsavel Gerenciamento SRP
superaveis pela comunidade afetada.
(Continua na proxima pagina)

Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí - PI
Paragrafo unico -- Fica dispensada a emissao da nota de empenho para a realizacao das
despesas a que se refere este artigo, nos termos do $1, do art. 60, da Lei 4.320, de 17 de
margo de 1964.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí, Estado do Piauí, usando
de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal e pela Lei Organica do
Município:
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Art. 11 - Podera ser criada no ambito da Coordenadoria de
Protecao e Defesa Civil do Município de Ribeira do Piauí (Pl) a Unidade
Gestora Orcamentaria que fara uso do Cartao de Pagamento de Protecao e
Defesa Civil e seus recursos oriundos do Governo Federal.
Art. 3o - Os orcamentos ou os creditos adicionais deverao consignar, anualmente, as
dotagoes necessarias as amortizagoes e aos pagamentos dos encargos, relativos aos
contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Paragrafo Unico - A colaboracao referida neste artigo sera.
considerada prestacao de servigo relevante e constara dos assentamentos dos
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ribeira do Piauí aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: