Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/11/2025

627
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXL

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
ESTADO DO Piauí
Av. Landri Sales, 454
(0xx89) 3454-1349
LUZLANDIA
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
TELEFAx: (0xx89)3454-1224
CEP 64.690-000
FrOnteIras- Piauí
CNPJ - 06.554.190/0001-75
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL.
Portaria N 281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispoe sobre reintegracao de servidora publica
PROCESSO No 063/2025, PREGAO ELETRONICO No 028/2025; ABERTURA DA
e da outras providencias.
SESsAO: 14:00 horas do dia 20/11/2025 na sede da CPL. OBJETO: Contratagao
de empresa de engenharia para reforma e ampliagao da Escola Jose Aquiles
de Sousa na Zona Urbana do Município de Fronteiras - PI. FONTE DE
RECURSOS:FPM,QSE,FUNDEB,VAAT,
OUTROS
RECURSOS.
COPIA
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das
COMPLETA DO EDITAL: site do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí:
atribuicoes legais e que lhe confere a Lei Organica Municipal e as Constituicoes Federais e

portal:
Estadual, e

CONsIDERANDO o acordo celebrado entre o Município de Luzilandia ea Sra
Fronteiras (Pl), 31 de outubro de 2025
Leticia de Deus da Silva Sales, nos autos do processo judicial n 0800446-06.2023.8.18.0060;
CONsIDERANDO o principio da autotutela administrativa (Sumula 473 do STF),
Wilson Iris da Silva
que autoriza a Administragao a anular seus proprios atos quando eivados de vicios;
Agente de Contratacao e Pregoeiro
CONsIDERANDO a necessidade de cumprimento do referido acordo judicial,

RESOLVE:
Art. 1 Reintegrar ao servigo publico Municipal, especificamente nos quadros da
ESTADO DO Piauí
Administragao Direta, a senhora LETICIA DE DEUS DA SILVA SALES, inscrita no CPF
Prefeitura MUNIEIPAL DE FRONTEIRAS-PI
sob on 071.048.853-07.
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
CNPJ: 06.553.721/0001-05
Paragrafo unico. A reintegracao dar-se-a no mesmo cargo para o qual a servidora
CEP:64.690-000
foi concursada como Zeladora, mediante aprovacao no Concurso Publico n 01/2015,
FRONTEIRAS
homologado pelo Decreto n 03/2016, com investidura formalizada pelo Termo de
Compromisso e Posse n 166/2016 e Portaria de Nomeagao n 35/2016, mantida a lotagao
OFICIO 065/2025, DE 31 de Outubro de 2025.
perante a Secretaria Municipal de Educagao, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho.
Assunto: Autorizacao para movimentacao de conta corrente
llustrissimo(a) Senhor(a)
Art. 2 Determinar a autoridade Municipal competente, por intermedio do
Gerente do Banco do Brasi
Departamento de Recursos Humanos, que de exercicio a servidora assim que se apresentar
Agencia de Fronteiras -PI
ao servigo, bem como adote as providencias complementares e realize as anotagoes cabiveis
Venho por meio deste, autorizar o Sr. ANTONIO ROsALvO BEzeRR NETO,
em sua ficha funcional.
Municipal EUDES AGF
71.868.05
desta Agencia 1364-1, Conta n's.339067 e 339059, CNPJ: 12.044.692/0001-59, sendo concedido
Art. 3o A presente reintegracao produz efeitos funcionais e financeiros a partir da
aos mesmos, poderes para este orgao.
data de efetiva reassungao ao exercicio do cargo, nao sendo devido qualquer pagamento
Emitir cheques;
Autorizar cobrancas;
Utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
FERNANDA
Receber, passar recibo e dar quitagao;
Solicitar saldos / extratos de conta corrente
PINTO
MARQUES:7
Autorizar debito em conta relativo a operacoes;
560020397
Retirar ch
neques devolvidos;
Endossar cheques
Requisitar cartao eletronico
retroativo, indenizacao ou verba referente ao periodo de afastamento, conforme clausula
Movimentar conta corrente com cartao eletronico sustar / contraordenar cheques;
de quitagao do acordo judicial.
Cancelar cheque;
Baixar cheques;
Efetuar resgates/aplicagoes financeiras;
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
disposicoes em contrario.
Efetuar saques de conta corrente e poupanca;
Efetuar tr
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Emitir comprovantes;
Abrir contas de depositos;
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos
trinta e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (31/10/2025), 1350
Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / autoatendimentos setor publico;
Solicitar saldos, extratos de investimentos;
da Emancipacao Politica.
Solicitar saldos, extrato de operacoes de creditos;
Encerrar contas de depositos;
FERNANDA
Assinado de forma
Cartao transporte-Autorizar debito / transferencia meio;
digital por FERNANDA
Atualizar fatura
ento pelo gerenciador financeiro / autoatendimentos setor publico;
PINTO
APINTO
Assinar contratos de abertura de credito
Assinar instrumentos de convenios e contrato de prestacao de servicos
Dados: 2025.10.31
020397
FERNANDA PINTO MARQUES
Eudes Ayripino Ribeiro
PREFEITA Municipal
Rrefeito Municipal