Município: Madeiro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/02/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE MADEIRO (PI)

Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro · PI, 64168-000 E-mail: camaramadeiro@gmail.com, CNPJ: 04.432.792/0001-24

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Câmara Munic ipal de Madeiro PI, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuiç ões que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de Contratação de empresa de serviços especializados em no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Madeiro/PI, cumprindo normas legais e garantindo a transparência dos atos assessoria e consultoria para assegurar a alimentação . atualização e manutenção das informações administrativos.

Considerando a escolha da 59.218.048 ALEX LOYANE DOURADO DE OLIVEIRA, CNPJ 59.218.048/0001-13. pelo valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis m il reais. pelo período de 12 doze mese s prazo para execução .

Considerando ae xistência do interesse público , recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviç os.

Considerando o parec er técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75. inciso li da Lei Federal n ' 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa 59.218.048 ALEX LOYANE DOURADO DE OLIVEIRA, CNPJ

59.218.048/0001-13. Contrataç ão de empresa de serviços especializados em assessoria e consultoria para assegurar a alimentação , atualizaç ão e manutenção das informações

no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Madeiro/PI, pelo valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividido parcela . prazo para ex ecutar os serviços 12 /doze) meses.

Determ ino que o Setor de Licitações public ações

lavre o competente instrumento de contrato, e realize as exigidas no art. 7 2, parágrafo ún ico e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único , inciso I da Lei

Federal 14.133/2021.

MADEIRO· PI 19 de FEVEREIRO de 2 025.

Denis Araujo Lopes Presidente da C âmara Municipal de Madeiro PI

Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro · PI, 64168-000 E-mail: camaramadeiro@gmail.com, CNPJ: 04.432.792/0001-24

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | N ' 004/2025 |

| MODALIDADE | DISPENS ADE LICI TAÇ Ã OELETRÔNICA Nº 002/2025 |
| OBJETO | C ontrataç ão de empresa para serviços esp ecializados em assessoriaecons ultoria para assegu rar aa limentação , a tualização e manutenção das informações no Po rtal da Transparênci adaCâmara Municipal de Madeiro/PI, cumprindo normas legais egarantindoa transparênciados a tos administra tivos. |
| CON TRATAN TE | C âmaraM unicipa l de madeiroPI, CNPJ/MF Nº 04.432 .792/0001-24 |
| CONTRATADO | 59.21 8.048ALEXLOY ANE DOURADO DE OLIVEIRA, CNPJ 59.21 8.0 48/0001-13 |
| VALOR | R $36.000,00 (trintaes eismil re ais |
| FONTE DE RECURSO | DUODÉCIMO. |
| DATA DA ASSINATURA | 19/0 2/2025. |
| VIGENCIA | 1 2(do ze) meses. |
| SIGNATÁRIO | DenisAraujo Lopes (CONTRATANTE). ALEXLOY ANE DOURADO DE OLIVEIRA (CONTRATADO). |

Madeiro 19 de fe vereiro de 2025

Denis Araujo Lopes Presidente da Câmara Municipal de Madeiro PI

DECRETA:

Ar tigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um cr édito adicional na importânci a de R$24 .100 , 00 dist ribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

Anulação

01 01 00 CWAAA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

| | 01 .031.0001.2001 .0000 3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 23.100,00 |

| | | | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | | |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| 20 | 01 .031.0001.2005.0000 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS | 1.000,00 |
| | 3.1.91.13.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |

Art igo 2o . o créd i to aberto na forma do artigo anteri or será coberto com recursos provenientes de :

Anula ção :

- 01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

01.031 .0001.2004.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.13.00

500

999

Anulação ( ·)

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

000

DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS

OBRIGAÇ Õ ES PATRONAJS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

24.100,00

Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro - PI, 64168-000 E-mail: camaramadeiro@gmail.com, CNPJ: 04.432.792/0001-24

TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO li

DISPENSA ELETRÕNICA N' 002/2025

PROCESSO Nº 004/2025

Em cumprimento ao artigo 72, pará grafo úni co , da Lei n º 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE MADEIRO-PI, torna público que nos aulas do Processo n' 004/2025, RATIFICOU ac ontratação da(s) empres a(s ) 59.218.048 ALEX LOYANE DOURADO DE OLIVEIRA , CNPJ 59.218.048/0001-13, respectivamente, nos valo res de R $ 3 6 .000,00 (trinta e seis mil reais, para Contrataç ão de empresa para s erviços especializados em assessoria e consultoria para a ssegurar a alimentaç ão , atualizaçã oe manutenção das informaçõ es no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Madeiro/PI, cumprindo normas legais e garantindo a transparên c ia dos a to s administrativos., para a tender as necessidades da Câmara Municipal de madeiro PI, CNPJ/MF N º 04.432 .792/0001-24, por d ispensa de licitação , com fulcro no artigo 75, inciso li da Lei n º 14.1 33/2021 .

Madeiro 19 de fevereiro 2025

Denis Araujo Lopes Presidente da Câmara Municipal de Madeiro PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41.522.327/0001-00

Exercício: 2024

DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.438

Abre no orçam ento v ige n te cré d ito a diciona lsup leme nta redao utras p ro vidê ncias

-24.100,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-24.100,00