Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/03/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
MONTE
GRE
: Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
CNPJ: 06.554.232/0001-78
JUNTOS SOMOS MAISF
Monte Alegre do Piauí
6.5.Em caso de persistir o empate, sera realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes
II-o extrato da DAP Fisica
agricultor familiar particip
eemitido nos ultimos 60 dias;
podera optar-se pela divisao no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizagoes
finalistas.
II-o Projeto de Venda de Gen
ros Al
ticios da Agricultu
ura Familiar e/ou Empreendedor
Familiar Rural para Alimentacao Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; cO(s) fornecedor (es) classificado(s) deverao entregar as amostras na Secretaria de Educagao de Monte
a Rua I
rval Lobao,S/N ate o dia 01 de abril de 2025, das 8:00h oit
V - a declaragaio de que os generos alimenticios a serem entregues sao produzidos pelos agricultores
horas da manha) as 12:o0h (doze horas da manha), para avaliacao e selecao dos produtos a serem.
amiliares relacionados no projeto de venda.
3.3.ENVELOPE NO1 -HABILITACAO DOGRUPO FORMAL
ostras serao analisadas quanto a sua
meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislacao pertinente.
O Grupo Formal devera apresentar no Envelope n 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena.
a qualidade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras
I - a prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ;
8.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
II - o extrato da DAP Juridica para associagoes e cooperativas, emitido nos ultimos 60 dias;
s no deposito
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa a Seguridade Social e ao Fundo de
a Rua Demerval Lobal, S/N, semanalmente, sempre as tercas-feiras pontualmente as O7h3Omin da
Garantia por Tempo de Servigo - FGTS;
IV - as copias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no orgao competente;
V - o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar;
9.RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
declaraca
9.1 Os fornecedores que aderirem a este pro
que os generos alimenticios a serem entregues sao produzidos pelos
que atendem a todas as exigencias legais
ssociados/cooperados;
e regulatorias para tanto e que possuem autorizacao legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em
caso de declaragao falsa, as penalidades da legislacao civil e penal aplicaveis.
VII - a declaragao do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do
npromete a forn
cer os generos alir
nenticios conforme o disposto nc
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso;
pela Secretaria Municipal de Educagao/Setor de Alimentagao Escolar.
4.ENVELOPE N02 -PROJETODE VENDA
Chamada Publica.
4.1. No Envelope n 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverao
presentar o Projeto de V
(modelo da Resolugao FNDE n.o 06/2020).
ipio e nas quantidades indicadas pela Secretaria Municipal de
Educacao/Setor de Alimentagao Escolar.
10. PAGAMENTO
4.3. Devem constar nos Projetos de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar o nome,
O pagamento sera realizado apos a ultima entrega do mes, ocorrendo sempre no mes subsequente ao
fornecimento e, dependendo em qualquer caso, do repass.
se do orgao financiador-FNDE. Sera
Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E DAP juridica da organizacao produtiva quando se tratar
de Grupo Formal.
fornecimento efetuado, vedado a antecipacao de pagamento, por faturamento.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
IONTE
MONTE
LEGRE Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
LEGRE
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
CNPJ:06.554.232/0001-78
JUNTOS SOMO
4.4. Na ausencia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos
11. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
envelopes podera ser concedido abertura de prazo para sua regularizacao de ate dois dias, conforme
analise da Comissao Julgadora.
Apos a divulgacao do resultado, objeto desta Chamada Publica, a Comissao Julgadora considerara,
ento de aquisicao de generos alimenticios da agricultura familia
5.1 Os pregos apresentados nessa Chamada Publica foram previamente definidos pela Entidade
12. DISPOSICOES GERAIS
Executora, e sao esses os pregos que serao praticados no ambito dos contratos de aquisigao de
produtos da agricultura familiar.Ou seja,o preco nao sera criterio de classificacao.Nesse sentido, os
projetos de venda devem conter os mesmos pregos apresentados nessa Chamada Publica.
ipio de Monte Alegre do Piauí, mural da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí e
5.2 Para a definigao dos pregos foi realizada uma pesquisa de pregos entre tres fornecedores locais,
no site do Diario Oficial da Uniao.
sendo que ao prego final do produto foi incorporado as condigoes necessarias a aquisicao da
12.2. Os produtos alimenticios deverao atender ao disposto na legislagao sanitaria (federal, estadual
agricultura familiar para a alimentacao escolar, tais como despesas com frete, embalagens, encargos
e quaisquer outros necessarios para o fornecimento do produto
ou Municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.
12.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a
DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecera as seguintes regras:
6.1. Para selegao, os projetos de venda habilitadas serao divididos em: grupo de projetos de
fornecedores locais, grupo de projetos do territorio rural, grupo de projetos do estado, e grupo de
propostas do Pais.
ercializacao com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais
6.2. Entre os grupos de projetos, sera observada a seguinte ordem de prioridade para selegao:
II - Para a comercializacao com grupos formais o mc
te maximo a ser contratado sera o resultadc
na DAP juridica multiplicado pelo limite individual de
I - o grupo de projetos de fornecedores locais tera prioridade sobre os demais grupos.
comercializacao, utilizando a seguinte formula:
II - o grupo de projetos de fornecedores do territorio rural tera prioridade sobre o do estado e do Pais.
Valor maximo a ser contratado =n de agricultores familiares inscritos na DAP juridica xR$
40,000,00 (quarenta mil reais).
III - o grupo de projetos do estado tera prioridade sobre o do Pais.
12.4. A aquisigao dos generos alimenticios sera formalizada atraves de um Contrato de Aquisigao de
6.3. Em cada grupo de projetos, sera observada a seguinte ordem de prioridade para selegao:
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar que estabelecera com
clareza e precisao as condigoes para sua execugao, expressas em clausulas que definam os direitos,
ntos de reforma agraria, as comunidades tradicionais indigenas e as con
nidades
obrigacoes e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada publica e da.
quilombolas, nao havendo prioridade entre estes;
II - os fornecedores de generos alimenticios certificados como organicos ou agroecologicos, segundo
12.5 As verduras e legumes deverao ser de boa qualidade, com tamanho medio padronizado; As
a Lei n 10.831,de 23 de dezembro de 2003
hortaligas deverao estar frescas, inteiras e sas, no ponto de maturagao adequado para consumo; A.
folhas deverao se ap
tar intactas e firmes; As frutas deverao ser de boa qualidade, no ponto de
III - os Gru
os Formais (organizacoes produtivas detentoras de Declaracao de Aptidao ao PRONAF
maturacao adequado para consumo, inteiras e sas.
DAP Juridica sobre os Grupos Informais agricultores familiares, detentores de Declaracao de
12.6 Em todos os casos, os produtos deverao estar isentos de:.
detentores de DAP Fisica);
6.4.No caso de
grupos formais, terao prioridade or
I - Sujidades ou corpos estranhos aderidos a superficie externa;
de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de socios, conforme
III - Parasitas, larvas, ou outros animais, nos produtos e embalagens;
DAP Juridica.
IV - Umidade externa anormal;
(Continua na proxima pagina)

345
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxVI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MONTE
GRERua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000
SOMOS MAIS FORTES!
JUNTO
V-Odor e sabor estranhos,
III - RELACAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
VI-Enfermidades;e
VII - Lesoes que afetem a sua aparencia e utilizacao.
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
3.Unidade4.Quantidade5.Preco/Unidade 6.Valor Total
12.7 A quantidade de generos alimenticios a serem adquiridos e estimada com base nos cardapios
Total
conforme Anexo II
agricultor
12.8 Fazem parte deste Edital de Chamada Publica:
Anexo I -- Modelo de Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para.
Alimentacao Escolar-FNDE.
Anexo II -- Especificagoes dos Generos Alimenticios
V - CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve historico, numero de socios, missao, area de abrangencia)
Anexo III - Modelo de contrato de venda para os generos alimenticios da agricultura familiar.
Anexo IV - Modelo de Pesquisa de Preco
Anex
mento da Agricultura Familiar
Anexo VI - Declaracao de Producao Agricola Propria do Fornecedor
Declaro estar de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima conferem com as condigoes de fornecimento.
Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Publica.
Fone/E-mail
Monte Alegre do Piauí/PI, 10 de marco de 2025
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Formal
Agricultores Fornecedores do Grupo Informal
Assinatura
Ana Senhora Dos Reis Vieira
Secretaria Municipal de Educacao
Local e Data:
ESTADO DO Piauí
MONTE_ PREFETURA MUNICIPA DE MONTE ALEGRE DO Piauí
ALEGRE Rua Demerval Lobao 03 centro cep: 64.940,00
ESTADO DO Piauí
MONTE
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR
JUNTOSS
FNDE
ANEXO II
Programa Nacional de Alimentacao Escolar
ESPECIFICACOES DOS GENEROS ALIMENTICIOS
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLARS
Identificaa propostade atdimeno o ditalChamada bic n 012025
ORD
PRODUTOS
ESPECIFICACOES
ABACAXI
1 - IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES
A fruta deve estar firme, sem machucados e livre de
A - Grupo Formal
sujidades
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
ALFACE
Tamanho medio, fresca, integra, isenta de substancias
terrosas, sujidades ou corpos estranhos.
3. Endereco
5. CEP
BANANA PRATA
4. Município
sujidades
6. Nome do representante legal
7.CPF
8. DDD/Fone
BATATA DOCE
O tuberculo deve estar firme, sem machucados e livre
de sujidades.
9. Banco
10. N da Agencia
ABOBORA
Tamanho medio, fresca, integra e firme com grau de
11. N da Conta Corrente
maturagao adequado, isenta de substancias terrosas
sujidades ou corpos estranhos.
ABACATE
sujidades.
ESTADO DO Piauí
MONTE
ESTADO DO Piauí
rval Lobao 03, centro cep: 64.940,000
EGRE Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
B- Grupo Informal
BATATINHA
de sujidades.
BETERRABA
2. Endereco:
3. Município
4.CEP
de sujidades.
CAJU
5. Nome da Entidade Articuladora
6.CPF
7. DDD/Fone
sujidades.
CEBOLA
C - Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)
maturacao adequado, isenta de substancias terrosas,
1. Nome
2.CPF
3.DAP
sujidades ou corpos estranhos
Agencia
CENOURA
GOIABA
II - IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
sujidades.
1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE do Piauí
2.CNPJ
3. Município
CHEIRO VERDE
scoloracao, integros e firmes,
LARANJA
4. Enderego
5. DDD/Fone
sujidades.
LIMAO
6. Nome do representante ee-mail
7.CPF
sujidades.
MAMAO
A fruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados,
Rachaduras e livre de sujidades.

E objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTiCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunos de educacao basica publica
matriculados nas escolas municipais verba FNDE/PNAE, todas de acordo com a Chamada Publica n0,001/2025, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexacao
ou transcricao.
A Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, com sede e foro na cidade de Monte Alegre do
Piauí, situada a Rua Demerval Lobao, 03, centro, CNPJ (MF) N 06.554.232/0001-78 neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, Dijalma Gomes Mascarenhas e doravante denominada
CONTRATANTE, e por outro lado
(nome do grupo formal ou
informal), com sede a Av.
(Município), inscrita no CNPJ
sob no
(para grupo formal), doravante denominado (a)
CONTRATADO (A), fundamentados nas disposigoes Lei n 11.947/2009, e tendo em vista o que
consta na Chamada Publica n 001/2025 resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas
que seguem:
O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00
quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do
Programa Nacional de Alimentacao Escolar.
O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura Familiar ao
CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura
Familiar parte integrante deste Instrumento
CLAUSULA NONA:
E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalizacao.
CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS SEM Licitação DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTACAO ESCOLARI
te em guardar pelo prazo estabelecido no 7o do artigo 57
da Resolugao do FNDE que dispoe sobre o PNAE as copias das Notas Fiscais de Compra, os Termos
de Recebime
to e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de contas, bem como o Projeto de
Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentagao Escolar e documentos
s, estando a disposicao para comprovacao.
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para pagamento do
CONTRATADO, esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor
da parcela vencida.
O CONTRATANTE, apos receber os doc
apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao, efetuara o seu pagamento no valor
correspondente as entregas do mes anterior.
CLAUSULA PRIMEIRA: