Município: João Costa
Tipo de ato: balanco
Data de publicação: 13/03/2025

102

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP!a DO PIAUf

1 -Secretário(a) Municipal de Saúde li Coordenação Municipal da Atenção Primária à Saúde/ Atenção Básica ; Ili Coordenação da Vigilância Sanitária; IV Coordenação dos Agentes de Combate às Endemias; V Conselho Municipal de Saúde; VI Outras, cujas indicações forem aceitas pelos membros da Câmara

Técnica.

Art. 82 A Câmara Técnica da Secretaria Municipal da Saúde poderá executar osseguintes procedimentos: a) Assessorar na elaboração do Plano Municipal de contingência no controle de epidemias de Dengue; Chlkungunya e Zlca. b} A companhar a ocorrência de casos e óbitos por dengue, chlkungunya e zika no município; e) Acompanhar os indicadores entomológicos do município; d} Manter a mídia permanentemente Informada, por melo de comunicados ou notas técnicas, quanto à situação atu al das ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social e resultados alcançados\_

Art. 91il -A Assembleia Colegiada será constituída por membros designados pelos Secretários de cada pasta do Governo\_ O mandato será indeterminado, podendo ser substituído a qualquer tempo por outro membro designado por sua Secretaria ou Instituição, devendo oresponsável pela Secretaria ou Instituição comunicar à Coordenação do Comitê. A Assembleia Colegiada será composta pelos seguintes representantes: 1 -02 (dois) representantes de cada Coordenação da camara Técnica da Secretaria Municipal de Saúde 11-01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; Ili 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Gestã oe Planejamento; IV 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Assistência

Social, Trabalho e Cidadania; V -01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras; VI -01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; VII -01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura.

Parágrafo único -No caso de um membro integrante do Comitê Intersetorial de Combate à Dengue, no período de 12 meses, se ausentar por 03 (três) reuniões seguidas ou 04 (quatro) alternadas, não justificadas por escrito, o Coordenador do Comitê se obriga a informar, também por escrito, ao Secretário da pasta ou Instituição, p ara que o seu representante seja notificado e substituído.

V - DA COMPETtNCIA.

Art. 10 Compete ao Comitê Municipal de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus: I. Conhecer e divulgar a situação epidemiológica ee ntomológica do município; II. Auxiliar na implementação das ações Intersetoriais das Secretarias que compõem o Comitê; III. Auxiliar na implementação das ações de educação em saúde; IV. Auxiliar na implementação das ações de mobilização social.

VI - DOS PROCEDIMENTOS.

Art. 11 - O Comitê Municipal de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus poderá criar subcomitês de áreas afins.

Art. 12 - O Comitê Municipal de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus deverá se reunir bimestralmente e extraordinariamente, sempre que convocados pelo Coordenador ou por maioria simples dos seus membros.

Art. 13 -Propostas de alterações do regimento Interno do Comitê Municipal de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika V ír us, deverão ser encaminhadas

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUI

a Coordenação Administrativa ea Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Saúde para parecer e oportunoencaminhamento.

Art.14 - O Comitê Municipal de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika, Vírus poderá in icia r suas reuniões com a presença de qualquer núm ero de membros convocados paraas pautas do dia;

CAPÍTULO IV -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15 - Sempre que houver necessidade, a Comissão Técnica poderá ser convocada de forma etraordinária pelo Presidente do Comitê .

Art. 16 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presenteRegimento Interno serão dirimidas pelos membros do Comitê, através da *maioria relativa dos seus membros.

Art. 17 - O presente Regimento Interno, no que condiz com as ações técnicas, poderá ser alterado, mediante proposta da Comissão Técnica, através da maioria relativa deseus membros. § 111 - maioria relativa - é a denominação que recebe a maioria, quando se prende ao número dos presentes. Não se trata de um número fixo, pois varia de acordo com o núm ero de indivíduos presentes, isto é, a superioridade numérica simples de votos.

Art. 18

- Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação.

Massapê do Piauí - PI, 10 de março de 2025.

SILVA. '666721123

WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

ld :030E7D64A4CAS34C

PREFEITURA MUNICIPAL DE .JOÁ O COSTA

0l.612.580/0001-30

,,,,,, PRESTAÇAO DE CONTAS GERAL

EXERCÍCIO 2024

ADMINISTRAÇÃO: JOSE NETO DE OLIVEIRA

(Continua na próxima página)