Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 2025

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5.2.2 - Na hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que
9.1 - Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica Estadual
inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade
gerenciadora eo fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena
registro de pregos na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuizo das sancoes
previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel..
agem da adesao, inclusive em situacoes de
provavel desabastecimento ou descontinuidade de servico publico;.
5.2.3 -- Na hipotese de cancelamer
ento do registro do fornecedor, nos termos do item.
anter
9.1.2 - Demonstracao de que os valores registrados esta
iveis com os valores
classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados..
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
5.2.4 -- Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera
9.1.3 - Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do
ao cancelamento da ata de registro de precos, nos termos do item 6.4, e adotara as medidas
fornecedor
cabiveis para a obtencao da contratacao mais vantajosa
9.2 - A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da
5.2.5 - Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize
adesao pelo fornecedor.
o prego registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o 6rgao ou entidade
gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam
praticados pelo mercado.
acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de
gerenciamento
tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva
9.3 - Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao
alteracao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual,
participar
nte devera efetivar a aquisicao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado
observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
o prazo de vigencia da ata.
CLAUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
9.4 -- O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratagao, podera ser
nente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante
aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de
6.1.1 -- Descumprir as condiges da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
vigencia da ata de registro de precos
6.1.2 - Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
9.5 -- O orgao ou a entidade podera aderir ao item da ata de registro de pregos da qual seja
pela Administracao sem justificativa razoavel;
6.1.3 -- Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, $ 2,
quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1
9.5 -- As aquisig8es ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
6.1.4 - Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133,
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao
participantes,
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
aderirem a ata de registro de precos
pela man
utencao do registro de precos, vedadas contratacoes derivadas da ata
ento de registros nas hip
oteses previstas no item 6.1 sera formalizado por
CLAUSULA DECIMA - DOS ITENS REGISTRADOS
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da
10.1 - O preco registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades de cada item e as demais
ampla defesa
condicoes ofertadas na proposta sao as que seguem:
OREFEITURADE
Prefeitura
COCAL
COCAL
6.3 - Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora
odera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
classificacao
Centro Sul,CEP:64.001-090Teresin
devidamente comprovadas e justificadas:
ITEM
DESCRICAC
QTDMES
APARELHO DE CPAP
6.4.1 -- Por razao de interesse publico;.
RESMART
6.4.2 -- A pedido do fornecedor, decorrente.
e caso fortuito ou forca ma
R$7499
R$8.998,80
6.4.3 -- Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses er.
TOTAI
R$ 8.998,80
tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, 8 3 e 27,
DTECH MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
4o, ambos do Decreto n 11.462, de 2023.
CLAUSULA SETIMA-DAS PENALIDADES
da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades
CPF N 017.996.703-76
MARCAR
7.1.2 - As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro
ITEM
DESCRICAO
MES
V.TOTAL
BOMBA DE INFUSAO SERINGA
apos terem assinado a ata.
R$ 2.000,00R$ 24.000,00
7.2 - da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
to nas hipoteses em que
mento disser
entidade participante, caso no qual
ATURAE
cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade.
R$3.78000R$45.36000
MONITOR MULT
BASIC
correncias previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
EMPERATURA
DIXTAL
R$ 2.060,00 R$ 24.720,00
cancelame
do registro do fornecedor
DESFIBRILADOR EXTERNO
CLAUSULA OITAVA - DAS DISPOSICOES FINAIS
AUTOMATIC
A MODELO LIFE
CMOSDR
R$ 1.223,50 R$ 14,682,00
1-As cor
icoe
ega e re
as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do
R$ 10.150,00
ajuste, cncontram-se definidos no Termo de Referencia, Anexo I do instrumento convocatorio
MICROPRO
WEM
R$ 121.800,00
8.2 - Integra a presente Ata de Registro de Prego, o Anexo I, com o cadastro de reserva das
CONJUNTO LARINGOSCOPIO COM
LAMINAS CURVAS NR 2,3,4 ADULTO
R$ 475,00
R$ 5.700,00
Fica eleito o Foro da cidade de Cocal - PI, para dirimir quaisquer litigios oriundos da
CARDIOVERSOR
212
R$ 1.900,00 R$ 22.800,00
presente ATA de Registro de Precos (ARP), que nao puderem ser administrativamente
APARELHO DE BIPAP
212
HS MEDR$ 1.225,00 R$14.700,00
seja, ate mesmo se houver mudanca de domicilio de qualquer das partes.
BERCO AQUECIDO
112
INCUBADORA NEONATAL
FANEMR$ 4.300,00R$ 51.600,00
CLAUSULA NONA-DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
(Continua na proxima pagina)