Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025


DECRETO Nº 107, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.3375

Sec. Mun. de Trab. e Assistência Social

08.244.0007.1112.0000

PREVENÇÃO

3.3.90.36.00

500

999 000

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recu~ n!lo Vincu1ad08 de lmpc,3tos

Nao se aplica

373 08.244.0007.1112.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDlCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

377

08.244.0007.111!;;.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

PREVENÇÃO

. PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos; não Vinculados de lmpostoo

Não se aplica

378 08.244.0007.1115.0000 J .3.90.36.00 500 999 000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 482 08.244.0007.2151 .0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -680,00 3.3.90.48.99 DEMAIS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F,R. Grupo: 1 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se aplica 661 00

379

380

382

383

385

08.244.0007.1115.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

08.244.0007.1116.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

4.4.90.61.00

500

999 000

08.244.0007.1117.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

4.4.90.61.00

500

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃ

O SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

OBRA$ E INSTALAÇÕES

Não se aplic.,

PREVENÇÃ

O, PROTEÇÃO

E PROMOÇ ÃO SOCIAL

AQUISIÇÃO

DE IMÓV EIS

999 000

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL

PICOS

if; RUA MARCOS PARENTE

06.553.80410001-02

CEP:

64.600-106

Telefone:

(89) 3415-4215/17

01 08 01 Sec. Mun. de Trt:ib. e Asslstêncl<:1 Socl9il

386

08.244.0007.1136.0000

PREVENÇÃO

4.4.90.51.00

500

999 000

FMDCA

08.243.0007 .2113.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.32.00

500

999 000

08.243,0007.2113,0000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.243.0007.2113.0000

3.3.90.48.00

500

999 000

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Não se aplica

PREVENÇÃO.

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

-1.000,00

F.R. Grupo·

500

·300,00

GRATUIT F.R. Grupo:

500

. 1.000.00

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇ ÃO SOCIAL

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Não se apllea

if RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP:

64.600-106

Telefone:

3415-4215/17

FMDCA

4.4.90.52.00

500

999 000

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

PREVENÇÃO,

SOCIAL

Não se aplica

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

NAo se aplica

388 08.244.0007 .2097 .0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplica 493 08.243.0007.2114.0000 3.3.50.43.00 500 PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇ ÃO SOCIAL SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos ·500,00 F .R. Grupo: 1 500 00

999 000

Não se aplica

390 08.244.0007.2097 .0000 PREVENÇÃO. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL ~ 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F,R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 494 08.243.0007.2114.0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 3.3.90.18,00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 Recursos; não Vinculad05 de lmpo5to:i; -500,00 F .R. Grupo: 1 500 00

999

000

08.243.0007.2114.0000

3.3.90.20.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999 000

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

Recursos não Vincul8idos de Impostos

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

394 08.244.0007.2099.0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -1 .000.00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados c:le Impostos 999 000 Não se aplica 497 08.243.0007.2114.0000 3.3.90.31 .00 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -500,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP. F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

395

08.244.0007.2099.0000

3.3.90.39.00

500

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇ ÃO SOCIAL

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

999 000

Não se aplica

01 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social

416 08.243.0007.2166.0000 PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL . 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo· 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplie,e1 499 08.243.0007 .2114.0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL ·1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rocursos nao Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica

421 08.244.0007.2100.0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -3.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R Grupo: 1 661 00 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Saciai 999 000 Não se aplica 500 08.243.0007.2114.0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -1 .500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

·1.000,00

F.R. Grupo:

500

F.R.Grupo:

500

-500,00

500

-500,00

F.R. Grupo·

500

Exerclcio:

2025

-500,00

500

-5.000,00

F.R. Grupo:

500

~ .000,00

.R. Grupo;

500 00

-15.000,00

F .R. Grupo:

500

-10.000,00

Grupo:

500 00

-7.500,00

F.R. Grupo:

500

Exercício:

2025

467

488

489

490

491

492

SOCIAL

·3.000.00

F.R. Grupo;

500

372

392

393

3.3.90.14.00

500

999 000

08.244,0007.2099,0000

3.3,90.30.00

500

999 000

i! RUA MARCOS PARENTE

06.553.604/0001·02

.,, CEP:

64.600-106

422

435

457

08.244.0007 .2100.0000

PREVENÇÃO,

3.3.90.36.00

661

999

000

08.244.0007.2104.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

08.244.0007 .2107 .0000

3.3.90.36.00

660

999 000

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

-18.400,00

F.R. Grupo:

661

Tramiferência de Recunios dos Fundos Estaduais de Assislência Social

Nãoae aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

-65.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

660

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Saciai · FNAS

Não se aplica

PREVENÇÃO.

-7.000,00

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

F.R. Grupo:

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

DIÁRIAS · CIVIL

Recursos não v rnculados de Impostos

Não se aplica

PREVENÇÃO.

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nêO VincuIac:1os c:1e impostos

Não se aplica

SOCIAL

SOCIAL

SOCIAL

SOCIAL

SOCIAL

SOCIAL

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500

-5.000,00

F.R. Grupo:

500

.2.000,00

F.R. Grupo:

500

-1 ,000.00

Grupo:

500

495

496

498

3.3.90.32.00

500

999 000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREVENÇÃO.

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

Recursos não Vinculadoo de lmpostoo

Não se aplica

SOCIAL

SOCIAL

219

Exerclcio:

2025

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F .R Grupo:

F .R. Grupo:

GRATUIT F.R. Grupo:

-500,00

500

-500,00

500

-300.00

500

RUA MARCOS PARENTE

\_:l 06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

if: RUA MARCOS PARENTE

:~ 06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

01 08 03 FMOCA 501 08.243.0007.2114.0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -300,00 3.3.90.46.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Gn.,po: 1 500 00 500 Recuí$Os n~ Vinculados de lmp05tos 999 000 Não se aplica 01 08 05 Fundo Mun. dos Direitos da Pesso Idosa 519 08.241.0007 .2118.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000 PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRIBUIÇÕES Re<:urros não Vinculados de Impostos Nã o se aplica -1 .000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

520

521

522

523

524

525

526

527

08.241 .0007 .2118.0000

3.3.50.43.00

500

999 000

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Recursos não Vinculad06 de lmpo6tos

Não se aplica

08.241.0007 .2118.0000 3.3.90.08.00 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -1 .000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO ~ F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

08.241.0007.2118.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.32.00

500

999 000

08.241.0007 .2118.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

08.241 .0007 .21 18.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

08.241,0007.2118.0000

3.3.90.48.00

500

999

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

DIÁRIAS - CIVIL

Não se

aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

Re<:ursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREVENÇÃO.

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

-1.100,00

F.R. Gn.Jpo:

500

·500,00

500

-500,00

GRATUIT F.R. Grupo:

500

-1 .000,00

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

Não se aplica

PREVENÇÃO

E PROMOÇÃO

, PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS AUxfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

000

Não se aplica

Mun. de Agricultura e Abastecimento

RUA MARCOS PARENTE

OB.553.804f0001-02

CEP; 64.600-108

3415-4215117

Telefone:

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

-500,00

500 00

-300,00

GRATUIT F.R. Grupo:

500 00

-1.000,00

PROTEÇÃO

PREVENÇÃO,

E PROMOÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

Nâo se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Reçun:ios nêo Vincul8d08 de lmpo3tos

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

Não se aplica

PREVENÇÃO

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

Recursos não VJ nculados de Impostos

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

Não se aplica

PREVENÇÃO.

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Não se aplica

PREVENÇÃO

SOCIAL

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

Recur'$O$ não Vinculados de Impostos

Não se aplica

FMDPD

08.242.0007.2115.0000

3.3.50.41 .00

500

999 000

08.242.0007 .2115.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.32.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

3.3.90.48.00

500

999 000

4.4.90.52.00

500

999

000

08.242.0007.2116.0000

3.3.50.41 .00

500

999 000

MUNICIPAL

PREFEITURA

502

503

504

505

508

507

508

509

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804(0001-02

F.R. Grupo:

500

-1 .500,00

F,R, Grupo:

500

-400.00

500

-300,00

F.R.Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R. Grupo:

500 00

Exercício:

(89) 3415-4215117

Telefone:

CEP:

64.600-106