Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCccIII

OVERNO Municipal
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
SAIXA GRANDE
DO RIBEIROcu Fa
DO RIBEIRO cudorss Fiss
GESTA02025-2028
GESTAO2025-2028
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 038/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 010/2025
CREDENCIAMENTO N 002/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 172/2025
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 177/2025
ADMINISTRATIVON
038/2025,COM OBJETO A
INEXIGIBILIDADE DE Licitação NO. 114/2025
CREDENCIAMENTO
PESSOAS
JURIDICAS
CONTRATANTE:
ESPECIALIZADAS
PARA
FORNECIMENTODE
Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
COMBUSTIVEIS, NA CIDADE DE FLORIANO-PI, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE
CNPJ No. 02.799.218/0001-83
SAUDE, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL, Prefeitura
ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA
CONTRATADO:
Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, QUE
MUNIK SEVERO AOZANI
CELEBRAM O Município DE BAIXA GRANDE DO
CPF No 080.815.313-78
RIBEIRO-PI EA EMPRESA MARTINEZ & CIA LTDA, CNPJ
ENDERECO: RUA EZEQUIEL GOMES, 5309 - FATIMA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
N 12.070.974/0001-20.
OBJETO: CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE FARMACEUTICO PARA O HOSPITAL
A Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI doravante denominada
DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ. sob o n41.522.178/000180,com sede na Praca Chiquinho Ezequiel
2222, bairro Centro, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro/PI, neste ato representado pelo Sr. JOSE LUIS
SOUSA, Prefeito Municipal, ea empresa MARTINEZ & CIA LTDA,CNPJ N 12.070.974/0001-20,
doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo de reequilibrio economico-
FONTE DE RECURSOS: FMS/FPM/ICMS E OUTROS RECURSOSPROPRIOS DO Município
financeiro, com fundamento no art. 124, inciso II, alinea d, da Lei Federal n 14.133/21, que se regera mediante
as clausulas e condicoes que subseguem:
PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DE R$38.507,20 (TRINTA E OITO MIL,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
QUINHENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) E SERA PAGO AO CONTRATADO O VALOR
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteracao do preco praticado para a Gasolina
EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 3.850,72 (TRES MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E
Comum, Gasolina Aditivada, Oleo Diesel S10, Oleo Diesel S500, a partir da assinatura deste Termo, em
SETENTA E DOIS CENTAVOS).
decorrencia da oscilacao dos pregos praticados no mercado, demonstrada atraves da apresentacao das
respectivas Notas Fiscais, visando o Reequilibrio Economico-Financeiro do Contrato Administrativo no
GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF NO 074.299.253-59.
013/2024, vinculado ao Credenciamento n 002/2025.
FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF NO 956.983.103-00.
Concedido o Reequilibrio Economico-Financeiro requisitado pela Contratada, o valor do combustivel
a ser praticado, a partir deste Termo de Apostilamento sera o que segue:
DATA: 07 DE MARGO DE 2025.
COMBUSTIVEL
VALOR VIGENTE
MAJORACAO
VALOR REAJUSTADO
(LITRO)
(LITRO)
GASOLINA COMUM
R$6,39
R$ 6,52
GASOLINA ADITIVADA
R$ 6,39
R$ 6,48
DIESEL S10
R$6,59
R$ 6,82

DIESEL S500
R$6,51
R$ 6,69
GOVERNO Municipal DE
CLAUSULA TERCEIRA - RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
BAIXA GRANDE
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial 31 de janeiro de
2025, Credenciamento n 002/2025.
GESTA0 2025-2028
CLAUSULA QUARTA - DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da execucao
TERMO DE RATIFICACAO
deste contrato
Processo Administrativo n 177/2025
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na
Inexigibilidade de Licitação n 114/2025
presenca das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuicoes que me foram.
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 01 de abril de 2025.
conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021, RATIFICO
SERGIO HENRIQUE
o presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, referente a CONTRATACAO DE
REBELO MARTINEZ
PRESTACAO DE SERVICOS DE FARMACEUTICO PARA O HOSPITAL DE PEQUENO
74301888349
JOSE LUIS SOUSA
MARTINEZ & CIA LTDA
PORTE MILTON REIS, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, em favor de
Prefeito Municipal
CNPJN12.070.974/0001-20
MUNIK SEVERO AOZANI, CPF N 080.815.313-78, no valor mensal contratacao de R$ 3.850,72
CONTRATADA
(tres mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) e valor global de R$ 38.507,20 (trinta e
oito mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal n.
TESTEMUNHAS:
14.133/2021.
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de marco de 2025.
ASSESSORIA DO Município:
JOSE LUIS SOUSA
Assessor Juridico
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais