Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/02/2025

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 004/2025, Procedimento n 004/2025, modalidade inexigibilidade,
autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e.
legais efeitos. Bonfim do Piauí -- PI, em 10 de janeiro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -
RATIFico, o processo licitatorio n 006/2025, na modalidade Inexigibilidade no.
006/2025, que tem como objeto a contratagao de empresa para a prestagao de servicos.
especializados de consultoria e assessoria juridica ambiental junto a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente do Município de Bonfim do Piauí, visando o selo ecologico 2025 (Lei
Estadual n 5.813 de 03 setembro de 2008 e Decretos Estaduais n 19.042/20 e Decreto no
21.996/2023, bem como recurso e defesas administrativas junto a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente do Piauí (SEMAR), tendo como empresa contratada MOURAO & BRANDAO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 27.743.997/0001-26, com o valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais) mensais. Bonfim do Piauí -- PI, em 10 de janeiro de 2025. Paulo Henrique
RATIFICO, o processo licitatorio n 005/2025, na modalidade Inexigibilidade n0,005/2025,que tem c
singulares de assessoria juridica atuando nas agoes judiciais em que figure como parte a
municipalidade em 2a Instancia da Justiga Estadual, Federal _e Justiga Especializada do.
Trabalho, bem como no Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e ainda na analise de
processos administrativos, elaboracao de pareceres e orientacao em outras areas e temas de
como todos os atos que se
zerem necessarios a plena defesa dos direitos da Prefeitur
Municipal de Bonfim do Piauí-PI, tendo como empresa contratada TULYO VILARINHO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 32.341.757/0001-35, com 0 valor de
R$ 8.000,00 oito mil reais mensais.Bonfim do Piauí-PI, em 10 de janeiro de 2025.Paulo
RATIFIcO, o processo licitatorio n 004/2025, na modalidade Inexigibilidade no.
004/2025, que tem como objeto a contratagao de empresa para a prestacao de servicos.
tecnicos contabeis na elaboracao atraves do sistema de Orçamento publico em educacao -
anual e elaboracao da LOA - Lei Orcamentaria Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orcamentaria,
confeccao e consultoria das prestacoes de contas mensal (documental), eletronica atraves do
sistema SAGRES e documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e junto aos
Ministerios da Saude atraves do sistema SIOPs - Sistema de Orçamento Publico em Saude --
Bimestrais e da Educacao atraves do sistema SIOPE, tendo como empresa contratada JM
VIANA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 39.923.090/0001-28, com o valor de R$
21.171,00 (vinte e um mil cento e setenta e um reais) mensais. Bonfim do Piauí -- PI, em 10 de
janeiro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro - Prefeito Municipal.
licitatorio de n 006/2025, Procedimento n 006/2025, modalidade inexigibilidade.
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e
legais efeitos. Bonfim do Piauí - PI, em 10 de janeiro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -
Prefeito Municipal
PROCESSO N: 005/2025 CONTRATO N: 005/2025 INEXIGIBILIDADE N: 005/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí - PI.
CONTRATADO: TULYO VILARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: 32.341.757/0001-35.OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A
NAS ACOES JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE A MUNICIPALIDADE EM 2a
INSTANCIA DA JUSTICA ESTADUAL, FEDERAL E JUSTICA ESPECIALIZADA DO
TRABALHO, BEM COMO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí-
TCE/PI E AINDA NA ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORACAO
DE PARECERES E ORIENTACAO EM OUTRAS AREAS E TEMAS DE INTERESSE DA
ADMINISTRACAO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Prefeitura
PLENA DEFESA DOS DIREITOS DA Prefeitura Municipal DE BONFIM DO
Piauí-PI, VALOR:R$ 8.OOO,OO (OITO MIL REAIS) MENSAIS.FONTE DE RECURSO:
FPM / FME / FMS / FMAS /`ICMS / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO
CONTRATO: 10 DE JANEIRO DE 2025. VIGENCIA: 10 DE JANEIRO DE 2025 A 09
DE JANEIRO DE 2026.Bonfim do Piauí-PI, em 10 de janeiro de 2025.Paulo Henrique
Ribeiro - Prefeito Municipal.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 005/2025, Procedimento n 005/2025, modalidade inexigibilidade,
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus juridicos e
legais efeitos. Bonfim do Piauí - PI, em 10 de janeiro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -.
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Município de Bonfim do Piauí
CNPJ-41.522.210/0001-27
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000

TERMO DE RATIFICACAO