Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/02/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº O 14/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: Nogueira e Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.511.852/0001-55

Valor: valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 04 de fevereiro de 2025.

Vigência: Este Contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e /ou aditivado, nos termos da lei 14 .133/2021. Dotação Orçamentária: FPM, ICMS e recursos próprios.

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUi CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 III, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº O 14/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025, cujo o objeto é a Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município perante a Justiça do Trabalho em !ª, 2ª e 3ª instâncias, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Nogueira e Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.511.852/0001-55, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI, 04 de fevereiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46 Contrato Administrativo nº O 14/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município perante a Justiça do Trabalho em l', 2ª e 3ª instâncias.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº 010/2025, de que trata este processo, objetivou a Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município perante a Justiça do Trabalho em 1 ª, 2ª e 3ª instâncias, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer Jurídico , a contratação da empresa Nogueira e Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.511.852/0001-55, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá do Piauí , 04 de fevereiro de 2025.

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EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO OE POSSE Referente ao Concurso Públ ico Nº 001/2023

- O Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piaui, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados, conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos. observadas as seguintes condições :

1 DA ASSINATURA 00 TERMO OE INTERESSE NA VAGA

- 1.1. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, após a presente convocação , deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Curimatã-PI , situada na Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimatã-PI , no Setor Pessoal da Secretaria Municipal de Administração , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido das 07:30h às 13:30h ás, para assinar o termo de interesse na vaga.
- 1.2. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

3 -DOS ATOS OE NOMEAÇÃO

- 3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecer vigente.

4- DAPOSSE

- 4.1. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar na Prefeitura de Curimatã -PI para ser empossado e receber o local de trabalho para o qual será designado.
- 4.2. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imedia apresentação , que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

Curimatã-PI , 03 de fevereiro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Jose Adelmo Da Silva Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)