Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/07/2025

GABINETE DO PREFEITO

✓PORTARIA NR 282/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de Ucença do cargo efetivo e dá outras providencias".

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 77 da Lei 1.S77 /06, Regime Jurídico do Municlplo de Piracuruca­ Plauí, CONSIDERANDO:

1. O pedido de licença do cargo efetivo requerido pelo servidor. para tratar de Interesses particulares.

2. o parecer da Procuradoria Jurídica que opina pelo deferimento da pretensão .

RESOLVE:

Art. 1il - Conceder licença sem vencimentos do cargo efetivo de Cirurgião Dentista~ lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que ocupa a servidora Sra. PRISCILA PAMELA MEDEIROS FERREIRA, brasileira, portador do CPF: ··*.768.623-**, pelo período de 03(três) anos, com início em 21 de março de 2025.

Art. 2~ - A licença deferida tem como finalidade tratar de interesses particulares.

Art. 32 o servidor licenciado nã o terá direito à remuneraçã o no período deferido no art.1 2 dessa portaria.

Art. 4v - Comunique-se ao departamento de pessoal para suas devidas averbações .

Art. 52 A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o, revogando-se as disposições em contrá rio .

Registre-se> publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Excelentí ssim o Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos nove dias do mês de julho de 2025.

Decreto nº 042/2025, de 03 de julho de 2025.

H Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçao de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025. com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 º Fica suplementado nos termos da Le i Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importancia de R$2.495.000,00 (Dois milhõe s, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.30 | 2003 | 500 | 220.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2003 | 500 | 100.000,00 |

| Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 4.4.90.51 | 1005 | 542 | 50.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2005 | 540 | 190.000,00 |

| Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.50.43 | 1066 | 500 | 2.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

500

| ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ri} |
| 3.3.90.30 | 2003 | 706 | 200.000,00 |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 4.4.90.51 | 1004 | 542 | 50.000,00 |
| 3.3.90.36 | 2048 | 540 | 190.000,00 |

| QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Ril |
| 3.1.90 .13 | 2008 | 500 | 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2009 | 500 | 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2011 | 500 | 250.000,00 |

(Continua na próxima página)

2024

321

| QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.30 | 2030 | 600 | 150.000,00 |

| ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO |

| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.30 | 2019 | 500 | 200.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2019 | 500 | 350.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1026 | 501 | 205.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2020 | 500 | 620.000,00 |

| QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ril |
| 3.3.90.39 | 2060 | 660 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2057 | 660 | 25.000,00 |

| ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Ri} |
| 3.3.90.39 | 2054 | 500 | 28.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2054 | 500 | 350.000,00 |

Art. 2 ° Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$2.495.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

QRG.A\_O: 02.00

UNIDADE:02.02

CONTA

3.1.90.11

VALOR(Ri}

22.000,00