Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/07/2025

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital nOTIFicAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00009/2025 de data 16 de junho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. FRANCICO DAS CHAGAS DE SOUSA,
encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei n
13.465/2017 e Lei Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
georreferenciamento, subscrito por
profissional
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 200,19m?
localizado Av. Marechal Castelo Castelo Branco, S/n, Bairro Centro,
Itainopolis-PI CEP n 64565000, Latitude: -7446'10412 Longitude:
41.4817496. Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a
ausencia de impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os
notificados titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao
Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, $5 e 36, da Lei Federal n
13.465/2017 e art. 24, S1, 85o e 36o, do Decreto Federal no
9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias
edital NOTIFicAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
00008/2025 de data 03 de julho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. ANTONIO SOARES DOS SANTOS,
georreferenciamento,
subscrito
profissional
competente,
por
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 133,44m?
localizado na Rua Sisernando Jerico, n 99, Bairro Centro, Latitude: -
7.44719158- Longitude: -41.4793984. Artigo 2o. Os titulares de
dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sao
notificados por este edital, sendo que a ausencia de impugnacao
implicara a perda do eventual direito de que os notificados titularizem
sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art.
31, S1, S5o e $6, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S1, S5o e
86, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3o. As eventuais
impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao ser
apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ultima
publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes, devem
ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria - REuRB -
Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que serao
analisadas pelos setores responsaveis, priorizando o procedimento
extrajudicial para solugao dos conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei
Federal n 13.465/2017 e art. 24, s7, do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.
ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital, sendo
que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao de
Regularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas
justificativas
plausiveis,
que serao analisadas
pelos
setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solugao dos
conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art.
24, S7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Ref: Regularizacao Fundiaria de Interesse Social - REURB-S
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Tainopolis
FEITURA
EDITAL DE NOTIFICACAO N 009/2025
COMISSAO
REGULARIZACAO
FUNDIARIA
URBANA
ITAINOPOLIS-PI.

Itainopolis
EDITAL DE NOTIFICACAO N 008/2025
COMISSAO
REGULARIZACAO
FUNDIARIA
URBANA
ITAINOPOLIS-PI.