Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/07/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edigao VCccLIX
ESTADO DO Piauí

Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
APELON.38-CENTRO
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
ESTADO DO Piauí
periodo da jornada
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
na Câmara Municipal.
pelo servidor em regime de
EXTRATO CONTRATO N 3006-01/2025
estabelecidas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 014/2025.
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N O04/2025.
Art. 9o - Verificado o descumprimento das disposigoes contidas no art. 9 ou em caso de denunc
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
identificada, o servidor devera prestar esclarecimentos ao Secretario da Mes?
que os repassara
OBJETO: Contratagao de empresa para prestagao dos servigos de desenvolvimento, manutengao
Presidente da Mesa, o qual, apos analise do caso conc
e alimentagao do portal de transparencia e portal de noticias da Câmara Municipal de Monte
do trabalho remoto,se for o caso
Alegre do Piauí -- PI.
Paragrafo unico. Alem da temporaria ou definitiva suspensao imediata do regime de teletrabalho
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI.E
conferido a servidor, o Presidente da Mesa competente
CONTRATADA: HENRIQUE DE SOUSA GUERRA - GUERRA COMUNICACAO VISUAL, CNPJ:
de procedimento
administrativo disciplinar para apuragao de responsabilidade.
58.635.265/0001-46.
VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor de R$ 18.000,00
CAPITULO III
(dezoito mil reais).
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021.
FONTE DE RECURsO: Dotagao Orgamentaria 010100
CAMARAMUNICIPAL
Art. 10 - O servidor e responsavel por providenciar e
estruturas fisica e tecnologica
01.031.0001.2001.0000 - Manutengao e Funcionamento da Câmara Municipal, Atividade
ecessarias e adequadas a realizagao do teletrabalho
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica.
AssINAtuRA: Mosalvao Lustosa Pereira pela Contratante, Henrique de Sousa Guerra pela
Contratada
Art. 11 - Compete a divisao a
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025.
do Poder Legislativo.
MOSALVAO LUSTOSA :
Art.12-
Mosalvao Lustosa Pereira
Vereador-Presidente
Art. 13 - O Presidente do Poder Legislativo pode, a qualque:
um ou mais servidores, justificadamente

Art. 14Compete ao Secretario da Mesa:I-
participantes, em avaliagoes com periodicidade maxima
semestral, e propor os aperfeicoar
necessarios; II -- apresentar relatorios anuais com descrigao dos resultados auferidos e dados sobr
ESTADO DO Piauí
dos objetivos descrito
no art.3 desta ResolucaoIII-
, sobre duvidas e casos omissos.
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
Art. 15 -O Poder Legi
implementacao, com o objetivo de analisar e aperfeigoar as praticas adotadas
Processo Administrativo n. 014/2025
OBJETO: Contratagao de empresa para prestagao dos
Art. 16 - O prazo para o regime de teletrabalho, por servidor, e de 06 meses (seis meses), podendo ser
servigos de desenvolvimento, manutencao e alimentacao
renovado por iguais periodos, sempre que se julgar necessario e sendo autorizado pela Presidencia,
do portal de transparencia e portal de noticias da Câmara
apos a apresentacao do requerimento de renovacao de Teletrabalho, desde que estejam sendo
Municipal de Monte Alegre do Piauí -- PI.
cumpridos os requisitos exigidos nesta Resolução
Respaldado no Art. 75, inciso_Il, da Lei Federal no 14.133/2021.e.demais
documentos objeto do Processo de Dispensa de Licitação, ACOLHO, RATIFICO e
Paragrafo unico. O requerimento de renovagao de teletrabalho devera ser apresentado a Presidencia
HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratacao - CPC eo parecer
da Câmara Municipal de Prata do Piauí em ate dez dias antes do termino da vigencia do teletrabalho.
da Assessoria Juridica da Câmara, referente a contratagao de empresa para prestacao
dos servicos de desenvolvimento, manutencao e alimentacao
do portal 'de
em favor da empresa HENRIQUE DE SOUSA GUERRA - GUERRA COMUNICACAO
Art. 17 -- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
VISUAL,CNPJ:58.635.265/0001-46.
Em cumprimento ao disposto no Artigo 176, Paragrafo Unico, inciso I, da Lei
e Prata do Piauí, em 04 de julho de 2025.

AUTORIzO a CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e
da Silva
determino que a Comissao de contratagao providencie o necessario ao cumprimento
desta homologacao.
Presidente
sVm du slnv
Publique-se e Cumpra-se
ClTs
Elton Alves da Silva
Monte Alegre do Piauí-Pl, 30 de junho de 2025
Vice-Presidente
MOSALVAO LUSTOSAP
Lyeea'Pelinsina do Swa
Secretario.
Vereador-Presidente