Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/01/2025

Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
stado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a Avenida Vicente
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial -- PI eo(a) Secretario
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
do RG 102.353.203-4
domiciliada na localidade maraja,Zona Rural, CEP 64155-000, Sao Joao do Arraial
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Matheus Henrique Sousa
Araujo, brasileiro, Solteiro, do CPF 086.508.573-02, resident
omiciliado na rua
Vicente Tomaz, bairro sossego n 511, CEP 64155000, Sao Joao do Arraial - PI,
denominado CONTRATADO, e em cumprimento as- disposigoes constante na Lei n'
8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratacao por tempo
determinado para
atender as nece
publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituigao Federal, pactuam o
presente contrato, objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de
atividades vinculadas combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do
Arraial - PI.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
XIll - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
seguranca,
Contrato individual de prestagao de servigos (brigadista), por prazo
endio florestais
determinado
XV -Apoiar atividades socioambientais e cientificas;
Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servicos por Prazo Determinado
de apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da s
XVll -Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando out
relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas
com sede na Avenida Vicente Augusto,SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
atribuicoes.
do do Piauí, inscrito
no CNPJ 01.612.609/0001-84re
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
- A acompanhar a execucao dos servicos requeridos;
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidade
do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CPF sob on 102.353.203-40, residente e
servicos;
64155-000, Sao Joao do Arraial -
III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Roseli Silva Lima,
necessario do exercicio da funcao.
brasileira, casada, do CPF 038.463.353-63, residente e domiciliado na rua Manoel
Onofre
de Santana,
64155000, Sao Joac
do Arraial
Pl, denominado
CLAusULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
CONTRATADO, e em cumprimento as disposicoes constante na Lei no 8.745 de 09
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia.
de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para
atender
dades temporaria e excepcional de interesse publico, nos termos
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por:
do inciso IX do art. 37 da Constituicao Federal, pactuam o presente contrato,
objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do Arraial - PI.
III - Infragao disciplinar grave ou registro de ma
s de 05(cinco) fal
justificadas.
CLAUsULA 1': O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestacao pe
CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 27/08/2024 a
pela CONTATANTE
27/08/2025.
CLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em
CLAusuLA 8o: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o inter.
sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualquer
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestagoes de vontade, ora aduzidas
nestes termos.
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
CLAusuLA 9o: As Partes comprometem-se a envidar esforgos razoaveis no sentido
servicos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa
relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer agao, demanda
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo
ou procedimento judicial para tanto.
se identificam:
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - PI, para dirimir
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato.
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIS e cumprir
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de
todas as normas de seguranca;
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
III - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao
da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais;
Sao Joao do Arraial-Pl,27 de agosto de 2024
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execugao.
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
regras e normas estabelecidas no curso de formagao;
Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
Benediit
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao;
refeita Municipal
VI - Conservar as instalacoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condicoes de uso e de
armazenamento;
Lucena Ferreira Santana
VIll - Realizar acoes de conscientizacao, orientacao e educacao ambiental
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de
nigg
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;.
Matheus Henrique Sousa Araujo
X - Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros em estradas,
Brigadista
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
Testemunhas:
contencao e extincao de incendios florestais
Chogos bima sha
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
Orureers
CPF: 395 QQy 863-J3
XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
deteccao de incendios florestais;
Jan dy
Miy
XlIl - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
CPF: 0
.343 J3 35
seguranca;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.