Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/04/2025

433
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII

PREFEITURAMUNICIPALDE
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:
JUREMA
01.612.585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
N11,CENTROCEP:64.782-000
HONAO PARA EAMUDANCASEGUE EM FRENT
O TRABALHO NAO PARA EA MUDANCA SEGUE EM FRENTE
Portaria n.o 131/2025, Jurema - Pi, 01 de abril de 2025.
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 140904/2025
A PREFEITA Municipal DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, tendo
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 014/2025
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n0,001/2019, de 27 de agosto de 2019.
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0000498/2025
RESOLVE:
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI
CONTRATADO: MAGALHAES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 29.200.514/0001-72.
OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM
Artigo 1o - Nomear a Senhora INDIARA BRANDAO FERNANDES SOARES portadora do CPF n.
RECUPERACAO DE CREDITO DO IRRF NAO RETIDO PELO ENTE, DOS ULTIMOS
ESCOLAR, NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO, do Município de Jurema/PI
5 (CINCO) ANOS, BEM COMO MES A MES DO ANO CORRENTE.
HONORARIOS: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL)
DO PROVEITO ECONOMICO DA DEMANDA.
BASE LEGAL: ART. 74, III, "C, DA LEI N 14.133/21.
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2025.
DOTACOES ORC: F. REC: 500 - UNID. ORC: 02.03.00 - PROJ ATIVIDADE:
Artigo 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
04.122.0004.2006.0000 - ELEM. DE DESP: 33.90.35.
Artigo 4o - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025.
DATA ASSINATURA: 09.04.2025.
#SIG:
LUCIENE DA SILVA
SANTOS
Secretaria Municipal
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Kaylanne da Silva Oliveira
Prefeita Municipal de Jurema/PI
#SIG: VENICIUS LANDULPHO.
MAGALHAES
NETO
REPRESENTANTE
CONTRATADA.
devidos fins. quc a presente Portaria foi publicada no mural existente no
atrio da Preteitura Municipal e no *Diario dos Municipios".

Viviane da Silva Fernandes
JUREMA
Chefe de Gabinete

PREFEITURAMUNICIALDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N 0000000498/2025.
01.612.585/0001-63
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No 014/2025.
N 11, CENTROCEP: 64.782-000
JUREMA-PI, 08 DE ABRIL DE 2025.
TERMO DE RATIFICACAO, HOMOLOGACAO, ADJUDICACAO E AUTORIZACAO DE
CONTRATACAO
Portaria n. 132/2025, Jurema -- PI, 01 de abril de 2025.
DE ACORDO COM O PROCESSO DA INEXIGIBILIDADE DE Licitação
N. 014/2025 REALIZADO PELA COMISSAO DE CONTRATACAO DA Prefeitura
Municipal DE JUREMA/PI, CONSTITUIDA POR Portaria, TENDO COMO
em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal n 001/2019, de 27 de agosto de 2019.
OBJETO A CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM
RESOLVE:
5 (CINCO) ANOS, BEM COMO MES A MES DO ANO CORRENTE, RATIFICO O
ADJUDICANDO E AUTORIZANDO
Artigo 1o -Nomear o Senhor WELLINGTON DA ROCHA MAcEDO, portador do CPF n.093.040.303.
PROCESSO,
HOMOLOGANDO,
A CONTRATACAO,
NOS TERMOS DO ART.
74 e do RG n.8326673 SSP/PI para exercer o cargo em comissao de "CHEFE DE SETOR NA
72,INCIS0VIII DA LEI N 14.133/2021,ONDE
Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO do Município de Jurema/PI.
PARA O SERVICO PROPOSTOA
CONTRATADA RECEBERA OS HONORARIOS
CONTRATUAIS EQUIVALENTES AR$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$
1,00 (UM REAL) DO PROVEITO ECONOMICO DA DEMANDA,
EM FAVOR DA
EMPRESA MAGALHAES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ NO
29.200.514/OO01-72, COM ENDERECO NA AVENIDA TANCREDO NEVES, N
EDF SALVADOR TRADE CENTER,
SALA 1103, TORRE NORTE, CEP:
1632,
41.820-020, SALVADOR/BA, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA CONSTANTE
Artigo 4o-Publique-se, registre-se e cumpra-se
NOS AUTOS DO PROCEDIMENTODE INEXIGIBILIDADE DE Licitação EM
REFERENCIA,DE ACORDO COMAJUSTIFICATIVA DA CC/PMJ E PARECER
JURIDICO QUE SAO FUNDAMENTADOS NO ART. 74, III, "C, DA LEI No
14.133/21, OS QUAIS SAO PARTES INTEGRANTES DOS PRESENTES AUTOS
SEJA ENCAMINHADA A Secretaria Municipal COMPETENTE PARA
EMPENHAMENTO DA RESPECTIVA DESPESA E DEMAIS TRAMITES LEGAIS.
Certifico para os devidos fins. que a presente Portaria foi publicada no mural xistente no
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
atrio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios".
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
Viviane da Silva Fernandes.
PREFEITA Municipal
Chefe de Gabinete