Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/03/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC

ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua:Landri Sales,340-Centr
CEP:64.865-000=FONE/FAX:0xx893567-1378
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
CNPJ:06.728.240/0001-93
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 107/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 077/2024
PROCEDIMENTO N 035/2024
DISPENSA DE Licitação
EXTRATO DE CONTRATO
PRIMEIROADITIVODEPRAZOAOTERMODECONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021
ADMINISTRATIVO N107/2024, CELEBRADO EM 29DE MAIO DE 2024,
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 095/2025
COM OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 102/2025
ELABORACAO DE PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA PARA
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 064/2025
PAVImeNTAgAO DE ESTrADAS vICInAIS DO Município De RIbEirO
GONCALVES-PI, QUE CELEBRAM ENTRE SI O Município DE RIBEIRO
CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRO GONCALVES - PI, PESSOA JURIDICA DE
GONCALVES-PI EA EMPRESA VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ
DIREITO PUBLICO INTERNO, CNPJ N. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO
No 33.535.050/0001-22.
SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCOI
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO
CONTRATADO:MG DE ALMEIDA LTDA,CNPJ N 33.266.034/0001-81ENDERECO:RUA
GABRIEL FERREIRA 1023, MANGUINHA, FLORIANO - PII
GONCALVES-PI, inscrita no CNPJ no 06.728.240/0001-93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro,
representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, LINDENBERG VIEIRA DA SILVA, e de outro lado,
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE MEDICO RADIOLOGISTA RESPONSAVEL TECNICO
a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ No 33.535.050/0001-22, doravante denominada
PARA O CENTRO DE RADIOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
CONTRATADA, com fundamento no art. 107, da Lei Federal no 14.133/2021, resolvem celebrar o
Municipal DE SAUDE DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
presente termo aditivo com as clausulas e condigoes a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:
FONTE DE RECURSOS: FPM/ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
O presente contrato tem por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
ELABORACAO DE PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTACAO DE ESTRADASE
VICINAIS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGENCIA:
PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO
O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 (doze)
VALOR DE R$ 1O.O00,OO DEZ MIL REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE
meses, a contar da assinatura do presente aditivo.
100,000,00 (CEM MIL REAIS ) O PAGAMENTO SERA REALIZADO ATRAVES DE DEPOSITO
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
BANCARIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO
As despesas decorrentes do presente aditivo correrao por conta de recursos provenientes do
CONVENIO N 950472/2023/MINISTERIO DA INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que
nao contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 29 de maio de
2024.

CLAUSULA QUINTA - DO FORO
ESTADO DO Piauí
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gongalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567-1378
execucao deste contrato.
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e
RIBEIROGONCALVES(PI),23 de dezembro de 2024
TERMO DE RATIFICACAO
Processo Administrativo n 102/2025
CONTRATANTE
Inexigibilidade de Licitação n 064/2025
LINDENBERG VIEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das atribuicoes que me
foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021,
RATIFICO
o presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, referente a
CONTRATADA
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE MEDICO RADIOLOGISTA
VERMELHA CONSULTORIA LTDA
RESPONSAVEL TECNICO PARA O CENTRO DE RADIOLOGIA PARA ATENDER AS
CNPJ N 33.535.050/0001-22
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE
Testemunhas:
RIBEIRO GONCALVES-PI
,em favor de MG DE ALMEIDA LTDA, CNPJ No
33.266.034/0001-81, no valor total de 100,000,00 (cem mil reais) e sera pago ao contratado o valor
Nome:
CPF:
equivalente a 10,000,00 (dez mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal
n 14.133/2021
Nome:
CPF:
Ribeiro Goncalves (PI), 28 de margo de 2025
ASSESSORIA DO Município:
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Assessor Juridico
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais