Município: Pavussu
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/04/2025

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32

l ua José Salvstlano da SIiva, n ' 753, c.nto, C EP 64.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E-mol: prftllurq pylOgmql.çom / llnanctio- P ysOgmalcom

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ n º . 01.61 2.679/0001 32

CONTRATADO: ROSINETE CARDOW DE MACÊDO.

Portador do Registro Geral-RG Nº 59.351.721-0- SSP/SP e CPF nº 049.919.623-03. OBJETO: Prestação de serviç os de, FARMACÊUTICA, junto à Secretaria Municipal de Saúde , Saneamento do Municí pio com CNPJ: Ol.753.903/0001-06.

RECURSOS FINANCEIROS: Fundo De Participação Do Município - FPM, FMS, FUS, ICMS, e demais outras dotações que entender necessár io,

VALOR: O valor do presente contrato é estimado na cifra total de R$23.978,61 (vinte e três mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos). mil, seiscentos e sessenta

Dividida em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 2.664,29(dois e quatro reais e vinte e nove centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da C onstituição Federal e Lei 14.133/21 VIGÊNCIA : 01.04.2025 A 31.12.2025

DATA DA AS SINATURA: 01 de abril de 2025.

CNPJ nº 01 .612.679/0001-32 lua José salustlano da SIiva, n· 753, cento, CIP Pavussu-Plauí

Contato: E ·rnol: pr,r.ttyra. pgOgmql.çom I flnanctio py,ltpmql.çom

64.838-000, PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 290/2025.

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº. 01.612.679/0001-32 CONTRATADA: SAMUEL BEZERRA DE SOUSA.

Portador do Registro Geral-RG Nº8597568-SSP /PI e CPF nº 077.557.453-84.

OBJETO: Prestação de serviços de, Auxiliar Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento do Município com CNPJ: 01.753.903/0001-06.

RECURSOS FINANCEIROS: Fundo De Participação Do Município -FPM, FMS, FUS, ICMS, e demais outras dotações que entender necessário.

VALOR TOTAL de R$ 13.662,00 (treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais).

PAGAMENTO: dividida em 09 (nove) parcelas mensais de R$1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 14.133/21 VIGÊNCIA: 01.04.2025 A 31.12.2025 DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.

"Dispf!c . -ca!Jr~ a de:,;ignaçdo de Fiscuf ti~ Contrato~ dá outras providl nd,u. "

- O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piaui, WlNlNCIUS VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuiçõe s legais que lhes sã o conferidas pela Lei Orgânica e lcgislaçllo vigente. e

CONSIDERANDO o disposto no An. 117 da Lei Federal n". 14.133/2021 Ll!i de Licitaçõe se Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Ad.tninisu-açi'io.

RESOLVE,

Àrt . t· 'Designar como FISCAL DE CO, -TRATO o servidor LEANDRA.NASClMENTO ALVES, portador do CPF nº.085.475.503-99, para o contrato com LEO SISTEMAS,, com CNPJ nº 40.434.766/000l-07, tendo por objeto CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA E ATUALIZAÇÃO SUPORTE E TREINAMENTO DE PESSOAL NOS SISTEMAS ESUS AB PEC. ESUS AB TERRITORIO, SIPNI, CNES, SIA, SINASC PARA ATENDER AS NECESSlDADES DA PREFEITURA MUNlCfPAL DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU -PI., conforme período vigente em Contrato nº. O 15, Processo Adm. nº. 024/2025.

- Art. 2ºAo Fiscal do Contrato, ora nomeado. garantida pela administração a~ éondi ções para o desempenho do encargo. com a devida observância do disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021 , caberá , ainda, no que for compatível com o contrato em execução :
- 1 Acompanhar e fiscali zar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
- 11 Propor a celebração de aditivos ou rescisão. quando necessár io;
- 111 -Controlar o prazo de vigênci a do contrato sob sua responsabilidade;
- IV -Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem crouológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado:
- V -Comunicar formalmente à unjdadc competente, após contatos prévios com a contratada, as in· egularidades cometidas passiveis de penalidade;
- VI Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua respon abilidade;
- VII Autorizar, fonnalmente, quando do ténnino da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

- IX -Conlrontar os preços e quantidades constantes da Nota F1scai com os estabelecidos no contrato;
- X Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá- las à unidade competente para pagamento;
- Art. 3ºAo Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Setor Competente, imediatamente após a ciência de sua nomeação , pasta contendo cópias, no mín imo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo­ lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.
- Art. 4º- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.
- Art. 5°Esta P ortaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições contrárias

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Pavussu-Pl, 10 de abril de 2025.

WININCIUS \11LANOV A DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Pa vussu

c ontato: E-mal: e:t1etnn:e PY4:ACD9H cAOl , flngnnk2 PY!R:Am911 com eogu e~ecun\_ yo

PORTARIA n·. 8!1/202!1.

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