Município: Barras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº:

003

CONTRATO Nº:

147 /2023

PROCESSO Nº:

147 /2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 085/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: J. N. TORRES PEREIRA METALURGICA, CNPJ: 15.740.438/0001-83.

CLAUSULA ADITIV ADA: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) - ESTENDIDA PARA 07 DE DEZEMBRO DE 2025 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 06 DE DEZEMBRO DE 2025.

Barras PI, em 06 de dezembro de 2025.

Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito Municipal

ld:0047F3761F4A822A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI Gabinete do Prefeito

Decreto nº 65/2025, de 22 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Pajeú do Piauí , e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com base no Inciso IV do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado rece11110 em todas as repartições públicas do Município de Pajeú do Piauí no período de 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

- Artigo 2° -Não se aplica os efeitos deste Decreto aos serviços essenciais, tais como: limpeza urbana, conservação dos bens públicos e de u rgência .

Artigo 3° - O recesso declarado neste Decreto não se aplica ao setor de licitações , que manterâ suas atividades internas e aberto ao público em dias que houver processos licitatórios presenciais.

Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pajeú do Piauí (PI), aos 22 de dezembro de

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Secretaria Municipal de Governo

Portaria n .º 236/ 2025

2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

DALVAN GONCALVES OE

MOURA

Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho Prefeito Municipal

Pajeú do Piauí -PI, 23 de dezembro de 2025.

TORNA SEM EFEITOS AS PORTARIAS DE NÚMEROS 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 E 234.

DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do Município de Pajeú do Piauí-PI, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1 º - Tornar sem efeito as seguintes Portarias de números: 223, 224, 225,226,227, 228, 229,230, 231, 232, 233 E 234, de 15 de dezembro de 2025, publicadas no Diârio Oficial dos Município s de 16 de d ezembro de 2025-Ediçâo VCDLXIX.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pajeú do Piauí, Estado do Piauí, em 23 de dezembro de 2025, ano 31 º de fu ndação de Pajeü do Piauí.

Assinado de fo,ma digital por DALVAN GONCALVES DE DALVAN GONCALVES DE MOURA MOURA CARVALHO:0S186S38388 CARVALHO:05 186538388 Dados: 202s.12.23 11 :18:11

Dalvan Gonçalves J~"Moura Carvalho

Prefeito Municipal

Numerada,

registrada

publicada

presente

Portaria,

nesta

secretaria, ao \_\_\_\_\_ dia do mês de

dezembro

do ano de

2025

(\_ / \_

/ \_\_ ).

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretár io Municipal de Planejamento e Administração

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ DO PIAUI S!CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNC IA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE A881STêNCIA 80CIAL-CMA8 RUA OTACIUA ARAÚJO MARTINS S/N, CENTRO

Resolução Nº 007, de 19 de dcr.i:embro de 202S.

A Secretaria Municipal de Assistênc ia Social em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS /Pajeú do Piaul-PI, em uso de suas atribuições legais. Realiza reunião extraordinária para aprovar a Emenda Parlamentar Federal de número 55901220735202501 GND 3 custeio no valor de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) indicado no Fundo Municipal de Assistência Social CNPJ 18.432.1740001-99 para Estruturaçi\o da Rede de Serviços do SUAS.

RESOLVE:

ART 1 ° - Aprova Emenda Parlamentar Federal de número 55901220735202501 no valor de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) indicado no Fundo Municipal de Assistênci a Social CNPJ: 18.432.174/001-99 para Estruturação de Rede de Serviços do SUAS.

ART 2° - Esta resoluçã o entrará em vigor na data da sua publicação.

Pajeú do Piaui- PI, 19 de dezembro de 2025.

Cândido José Rodrigues Neto Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS