Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 16/07/2025

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A PREFEITTJRA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PI PARTICIPA E CONVOCA /J,S ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES CIVIS COMUNITÁRIAS, CÂMARA MUNICIPAL E MUNÍCIPES EM GERAL, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/ 07/ 2025 DE, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, TENDO COMO LOCAL ACAMARA MUNICIPAL.

A PAUTA DE TRABALHO SERÁ :

- Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1 º quadrimestre de 2025.

SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PI, 03 de JULHO de 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 067/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 011/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "VAQUEIRO KARKARÁ " A SER REALIZADA NO DIA 26/07/2025, NA XXXVI FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ/PI. |
| VALOR ESTIMADO: | RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, 11- lnexigibilidade - Profissional do Setor Artí stico; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência, Minuta do Contrato, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n2 011/2025 para "Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apresentação artís t ica da banda "Vaqueiro Karkará" a ser realizada no dia 26/07/2025, na XXXVI Festa do Vaqueiro do município de São Francisco do Píauí/Pl u, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, li · lnexigibilidade Profissional do setor Artí stico, conforme PROCESSO ADM INISTRATIVO N2 067/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa "NÓBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA ME, CNPJ n· 25.173.110/0001-86", pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Fonseca, nsi 222, Bairro Ilha do Retiro, Município de Recife PE, representada por Carlos ~berto Pereira da Nóbrega Fi\_lho, portador do CPF nsi

039.338.254-07. A contrataç:io terá seu valor global no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São Francisco do Piauí - PI, 15 de Julho de 2025.

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Municipal

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0715.01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 011 /2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA "VAQUEIRO KARKARÁ " A SER REALIZADA NO DIA 26/07/2025, NA XXXVI FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI CONTRATADA: NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO L TDA - ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 25.173.11 0/0001-86.

ENDEREÇO: RUA DO FONSECA, Nº 222, BAIRRO ILHA DO RETIRO, NO MUNICIPIO DE RECIFE/PE.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

ART. 74, li, da Lei nº 14.133/21 .

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E/OU OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA:

ATÉ 15/08/2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/07/2025

São Francisco do Piauí/Pl, 15 de Julho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| NO PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 068/2025 |
| NOPROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 012/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| ÓRGÃO GERENCIADOR, | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI |
| OBJETO: VALOR ESTIMADO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "MARCUSJULIÃO" A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2025, NA XXXVI FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUf/PI. R$ 24.000,00 {vinte e quatro mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colaclonadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, li lnexigibilidade - Profissional do Setor Artístico; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento juríd ico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação ;

APROVO o Termo de Referência, Minuta do Contrato, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE ne 012/2025 para ucontratação de empresa especializada para prestação do serviço de apresentação artís tica da banda "Marcus Julião" a ser realizada no dia 25/07/2025, na XXXVI Festa do Vaqueiro do municipio de São Francisco do Piauí/PI", nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, li -lnexigibilidade Profissional do Setor Artí stico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Ni 068/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa uMARCUS JULIAO & ALMEIDA ENTRETENIMENTOS ARTISTICOS LTDA EPP, CNPJ no 35.083.288/0001-90", pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Zequinha Freire, no 3296, Sala B, Bairro Vale Quem Tem, Município de Teresina PI, represent~da por Marcus Vinicius

Julião de Sousa, portador do CPF ni 077.142.353-57. A contratação terá seu valor global no Importe de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São Francisco do Piauí PI, 15 de Julho de 2025.