Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ. , 01 . 612. 755/0001-00

- A~ARA Endereço: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA,

Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO N· 000003 /2025

DECRETO Nº 0 0 0 0 04 /2025

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 323 DE 30 DE OUTUBRO DE 202 4 .

DECRE TA:

Art. 1si -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade , no valor de RS 481. 200, 00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil e Duzentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementaçã o por Anulação de Dotação | R$ | 481 . 200, 00 |

| 02. 02 . 00 - Gabinete do Prefeito | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 160. 000,00 |
| 02. 05 . 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito Calçamentos/asfallos de Ruas Avenidas | | |
| 15-451-2519 1.013 - Constr. Rec. de Pav. 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 2 . 000,00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 93. 000, 00 |
| 17-451-2919 1 . 022 - ConstrucaoRestauraçãodeCemiterios | | |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 54 . 000, 00 |
| 17- 544-3103 2 . 027 - Manutencaode Poços TubularesSede/rural | | |
| 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 16.500,00 |
| 02 . 06 . 00 - Secret. de Educacao, Cultura Desporto | | |
| 12-361-3610 2 .032 - Manut.daSecr.Mun. deEducaçãoU nid.Escolares | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 700, 00 |
| 13-392-3716 2 . 034 - Incentivo Patrocinio de Atividades Culturais Religiosas | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 600, 00 |
| 02 . 01 . 00 - Secretaria Municipal de Saude | | |
| 10-301-4022 2. 038 - Manutencao Administrativa da Saude | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 600, 00 |
| 02 . 09 . oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania | | |
| 08-244-4 640 2 .043 - Apoioas PessoasemSit.deVulnerabilidadeSocial | | |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 800, 00 |
| 02 .10.oo - Secretaria Municipal de Agricultura, Aquieultura Pesca 20-122-0487 2 . 097 - Encargos com Seguro Garantia Safra | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica | R$ | 9 . 000, 00 |
| 02 .12 . 00 - Fundo Municipal de Educacao Man. de Escolas com Recursos PODE Apoio Financeiro | | |
| 4. 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 114.000,00 |
| 12-361-5510 2 . 065 - ManutencaodoProg. PEATE-Estado | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 30 . 000, 00 |

Art . 2si -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4 . 320/64, no valor global de R$ 481 . 200,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil e Duzentos Reais) .

Valor da Anulação

R$ 481.200, 00

Continua . . .

| | ...Continuando | ...Continuando |

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ., 01 . 612 . 755/0001-00 | Página | : 2 |
| Endereço : RUA JOSE Bairro : CENTRO 02. 04. oo - ecretar1 a aneJamento nanças 04-122-1803 2 . 013 - Manutencao da Ouvidoria Geral do Municipio 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 10.400, 00 |
| 02 . 01 . 00 - Secretaria Municipal de Saude 10-301-4022 1 . 047 - Construção, RefonnaAmpliaçãode PostosdeSaude 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 326 .800, 00 |
| 02 .12 . oo - Fundo Municipal de Educacao 12-361-5510 2.057 - Manutencao Fundo Municipal deEducacao FME 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 12-361-5510 2 . 059 - Man.deEscolascomRecursos PDDEApoio Financeiro | R$ | 14 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 60 . 000, 00 |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 40 . 000, 00 |
| 12-361-5510 2 . 065 - ManutencaodoProg. PEATE - Estado 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 30 .000, 00 |

Art. Jsi -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/02/2025 , revogada as disposições em contrário .

SUSSUAPARA, 03 de Fevereiro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (03 /02/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ifü·f irl' ..

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIOtNCIAS .

0 PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no U30 de :su as atribuições legais e em conformidade com a autorizaç~o constante na ART. 5° DA LEI Nº 323/2024 PARAGRAFO UNICO.

DECRE TA:

Art . 1 e -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 310 . 000 , 00 (Trezentos e Dez Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes DotaçOes.

| Valor da Sup l Qll'lontaçio por Anulaçio do, Dot açio | R$ | 310 . 000, 00 |

| 02 . l.3 . oo - Fundo Municipal d~ Saude | | |
| 10-301-6122 2 .101 - Munutcncao de Outros Prog. Finan. Fundo Fundo 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Palronais | R$ | 10.000, 00 |
| 10-301-6124 2.077 - ProgmmnsAgcntes ComunitariosdeSnudcPncs 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 90 . 000, 00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vnnuigens Fixas Pessonl Civil | R$ | 200. 000, 00 |
| 10-304-6325 2. 080 - Manutencao da Vigilancia em Saude 3. l. 90. 04 - Contratnçiio por Tempo Determinado | RS | 10. 000, 00 |

Art . 211 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO serv irá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , S 1°, Inci.so III , da Lei Federal n° 4 . 320/64 , no valor global de RS 310.000, 00 {Trezentos e Dez Mil Reais) .

| Va l.ord.& Anul.açl.o | R$ | 3 1 0 . 000, 00 |

| 02. l.3 . oo - Fundo Municipal de Saude 10- 301- 6l22 2 .101 - Manutencao de Outros Prog. Finan. Fundo Fundo 3 . l . 90 . 11 - Vcncimt:nlOS Vantagens Fixas Pessoal Civil 10- 301- 6124 2 .011 - Programas AgentesComunitarios de Saudc Pacs | RS | 10 . 000, 00 |
| 3. l . 90 . 11 - Vencimemos Vamagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 300 . 000, 00 |

Art . 3 9 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo seus efeitos p~r~ 03/02/2025 , i:-evog~d~ ~s disposições em contr.6.ri o .

SUSSUAPARA., 03 de Fevereiro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ao.st.rês dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/02/2025), e publicado, por a!ixaçao, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ld:OFSBEFFD2D9CSED3

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 004/2025.

CONTRATO Nº 16/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , neste ato representado pela Sra. Rivalda Oliveira Rocha, e, do outro lado.

CONTRATADA: AMERICAN TRANSPORTE E CONTRUÇÔES LTDA, CNPJ n" 20.081 .243/0001 -09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, lnc. 11 , da Lei 14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 VALOR TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

VIGÊNCIA : 4 (quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos perí odos. FONTE DE RECURSO: FPM, PAB, FUS, ICMS, TRIBUTOS E RP

Sã o João da Serra -PI, 26 de março de 2025.

oocumento nsinM:lo diciu.lmente MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA oa1a: 21/03/2025 m:os:<1S-t1300 vcrifiaue em hnps;/ (v,1tidar .iti.cov.br

Manoel Genival Flor da Silva Presidente da CPL

161

Página: l