Município: Fronteiras
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/10/2025

RREO - Anexo 8 (LOO, Ar1. 72)

Página I deS

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Ar1. 212 e 21Z.A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Ar1. 212 e 21Z.A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Ar1. 212 e 21Z.A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZAOA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | l.4.S0.000,00 | 87.5.79.5,16 |
| 1.1- Rccci1 a Resul1antc do Imposto !IObn: a Propriedade Pn:dial e Tcrri1orial Urbana - ll'TU | 100.000,00 | 0,00 |
| 1.2• Receita RC$ultantc do lmpQSIO 50b«: Tn1T1Jmissâo Inter Vivo5 - ITBT | 30.000.00 | 0.00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 700.000,00 | 481.722,99 |
| 1.4- Receita Rcsult.nntc do lmpos1odc Renda Retido na Fontc - lRRF | 620.000,00 | 394.072,17 |
| 2- RECEITA OE TRANSFER€NCIAS CONSTITUCIONAJS E LEGAIS | 22.33S.000,00 | 18.6.54.28.5,3.5 |
| 2.J. Cota-Parte FPM | l5.~.000.00 | 14.365.874.90 |
| 2. 1.1- Parçcla referente i CF, ar1 . 1S9, 1, alíne aO | 13.900.000,00 | 13..510.S02,01 |
| 2. 1.2· Parcela refcrcmc à CF. an. 1S9. 1 . allnca DeE | 1.600.000,00 | 8.55.372.89 |
| 2.2- Cola-Par1e JCMS | 6.000.000,00 | 2.S53.878,6S |
| 2.3- Cota-Pane lPI-Exponação | 2.5.000,00 | 6.930,63 |
| 2.4- Cola-Parte ITR | 10.000.00 | 1.060.86 |
| 2.5- Cola-Pane lPVA | 800.000,00 | 1.726.540,3] |
| 2.6- Cota-Pane lOf'-Ouro | 0.00 | 0.00 |
| 2.7- Outras Transfcrtncias ou Compcnsaçõc,5 Financeiras Provenientes de lmpos1os e Tnmsfel"Cncias Cons1itucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 23,785,000.00 | 19.530.080..SI |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20-/4 DE ((2. 1. 1) +- (2.2) + (2.3) + (2.4) +- (2.5) + (2.7))1 | 4. 147.000,00 | 3.559.782,16 |
| S- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - 5% OE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.J) + (2.4) | 1.799.250,00 | 1.322.737,64 |

(2.5) + (2.7)) +

DE ((1.1) + (1.2)

(1.3) + (1.4)

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDBO RECEBIDAS | 20.500.000,00 | 17.070.476.40 |
| 6. 1- FUNDEB- lmpos10, e Transfcri:nci:u de Impostos | 9.500.000.00 | 8.046.512,67 |
| 6. 1.1 - Principal | 9.350.000.00 | 7.882.167.42 |
| 6. 1.2- RcndimcnlO!I de Aplicaçilo Financeira | 150.000,00 | 164.345,25 |
| 6. 1.3- Ress.a.rdmçnto de recursos do Fundeb | 0.00 | 0.00 |
| 6.2- FUNOEO - Complementação da Uníão - VAAf | J.500.000,00 | 2.931.356.49 |
| 6.2.1- Principal | 3.S00.000,00 | 2.931.356,49 |
| 6.2.2- Rendímcntosde Aplicação Financeira | o.oo | 0,00 |
| 6.2.3- Res.un::imcnto de recul"$0S do Fundeb | o.oo | o.oo |
| 6.3- FUNDEB - Complemcntaçllo da União - VAAT | 7.200.000.00 | 5. 794.355.78 |
| 6.3. 1- Principal | 7.200.000,00 | 5.794.355.78 |
| 6.J.2- Rendimentos de Aplicaçào Finaneein1 | o.oo | o.oo |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0.00 | 0.00 |
| 6.4- FUNDEB - Comple1m.,ntaçio da União - VAAR | 300.000.00 | 298.25 1.46 |
| 6.4.1- Principal | | |
| | 300.000,00 | 298.25 1,46 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicm;ã o Financeira | o.oo | o.oo |
| 6.4.3- Ressarcirncnto de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.8NCIAS 00 FUNDES (6.1.1 • 4) | 5.203.000,00 | ◄.322.385.26 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURTOAOE SOCIAL

PERJOOO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDD, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1· SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESlDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS 00

FUNDEB

DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNOEB RECEBIDAS

11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNDHD - lm.-i0$ e Trarn:frrenciu de lmpotl0$

11.2- TQ(al das DffpHas custudJos com FUNDEB - Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAA.F

11.l· Total das ~,iai CU$le.dai com FUNDED - Complcmentaçlo da Unilo · VAA T

11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào · VAAR

12-TOTAL DAS 0 6.Sf'ESAS 00 FUNOEB C()Mf'ROFISSlôNAIS OA EOUCACÃO BÁSI CA

13· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTA.CÃO DA UNIÃO-

VAAT

APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

UNIÃO-

VAA T

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3° · Constituição Federal2

1.5- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Pmfissionois da F..ducação Bãsic a

16· Percentual da Complemcnlaçilo da Uniilo ao FUNDED · VAAT na Educ.açio Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mín imo de 1 So/e da Comph:mc:ntaçio da União ao FUNDEB - V AA T cm

INDICADOR - Art.25,

Dc:spc:511

de Capital

3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10%de Superávil)3

18- Total da Recci1a Recebida e nilo Aplicada no Excrelcio

VALOR

EXERC CIO

Pligina 2de 5

RSI

85.138,12

85. 138,12

17.155.6 1 4,52

DESl'E'IAS

UQVIOAOAS/eMl"f1'1HAOAS

l:M VALORSUP.AUTUTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

o.oo o.oo

%APLICAOOIO

NÃO APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 19.901.795,77 | 14,200.316,93 | 14,200.316,93 | 14,200.216,83 | 0.00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA | 13.522.000.00 | 9.861 .098.41 | 9.86 1.098.41 | 9.861.098.41 | 0.00 |
| 10. 1.1- Educaçlo T nfon1il | 3.633.000,00 | 1.596.084- ,59 | 1.596.084,59 | 1.596.084,59 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental | 9.880.000,00 | 8.265.0 13,82 | 8,265.013,82 | 8.265.0 13,82 | 0,00 |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Esp«ial | 4.000.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10. 1.5- Administração Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6.379.795.77 | 4.339.218,52 | 4.339.218,52 | 4.339. 118,42 | 0,00 |
| 10.2.1- Educaçiio Infantil | 3.832.000.00 | 3.007.579,86 | 3.007.579,86 | 3.007.579,76 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.547.795,77 | 1.331 .638,66 | 1.33 1.638,66 | 1.331.538,66 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Oeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Tn.nsportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 10.2.7- 0utn,,s | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAAGO

14.043.988,42

6.9 19.548,81

2.93 1.356,49

3.909.236.81

283.846.3 1

9.86 1.098,4 1

l.899.236,81

JANAAGO

14,043.988,42

6.919.548,8 1

2.93 1.356,49

3.909.236,8 1

283.846,3 1

9.1:161 .098,4 1

3.899.236,8 1

1.328.505,59

1.328.505,59

VALOR EXIGIDO

11.740.5.57,46

2.897 .177 ,89

869. IS3.37

VALOR NÃO APLICADO

3.026.487,98

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

MÁX . PERMITIDO

1.707.047,64

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

14.043.888,32

6.9 19.548,71

2.93 1.356,49

3.909.236.81

283.746,3 1

9.86 1.098,4 1

3.899.236,81

1.328.505,59

VALOR APLICADO

9.86 1.098,41

3. 899.2.36,8 1

1.J28.S05,59

VALOR NÃO APLICADO

APÓ S

AJUSTE (p)

3.026.487,98

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

o.oo o.oo

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

9.861.098,41

3.899.236.8 1

1.328.505,59

VALOR NÃO

APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

1.319.440,34

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO PROC.

(scmdisponlbllldldc dccaiu)(h)

o.oo o.oo

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

Pá gina 3 de!'í

RSI

| rNDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supcrávit Pcnnitido no Excrclcio AnlcriOf' (, ) | Valor não Aplicado No Exen::lcio Anterior (1) | Valor de Superávit A=~t• (u) | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimes1rc (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Exen::lcio (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEO | 0,00 | 0,00 | 200.051,22 | 0,00 | -200.051,22 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - lmpos1 os e Transfe~ncias de lmpos1 os | 0,00 | 0,00 | 20.77 1,10 | 0,00 | -20.771 ,10 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaçio da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00 | 0,00 | 179.280, .12 | 0,00 | -179.280,12 |

| DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio) | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.00S.000,00 | 1.081 .646,76 | 1.081 .646,76 | 1.078.266,76 | 0,00 |
| 20. J. Educação lnfontil | 98.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2· Ensino fundamental | 1.577.000,00 | 757.028,60 | 757.028,60 | 753.648,60 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S· Adminis1mçiio Gerei | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.6- Tronsponc (Escolar} | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 20.7-Outras | 330.000,00 | 324.618,16 | 324.61 8, 16 | 324.61 8,16 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (Q | RESTOS A PAGAR li INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDE.D | 21.906.795,77 | 15.281.963,69 | IS.28 1.963,69 | 15.278.483,59 | 0,00 |
| 21.1-&lucaçio lnfant il | 7.563.000,00 | 4.603.664,45 | 4.603.664,45 | 4.603.664,35 | 0,00 |
| 21 .1.l•Croc.he | 1.872.000,00 | 1.483.804,43 | 1.483.804,43 | 1.483.804,43 | 0,00 |
| 21.1.2-Pri-E:ICOJ.a | 5.69 1.000,00 | 3. 119.860,02 | 3. 11 9.860,02 | 3. 11 9.859,92 | 0,00 |
| 21.2·EMino ,.-unclamcnlll | 14,343.795 77 | 1 0.678.299,24 | 10.678.299.24 | 10.674.819.24 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILlZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% Ll8(q)
- 25· (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EX.ERC!CIO ATUAL · L19. l(x)
- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS4

CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

RREO -

Anexo 8 (LDB, An. 72)

1.081.646, 76

3.559.782.16

1.319.440,34

3.321.988,58

Pág\_ina4dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGlOO (,) | VALOR EXIGlOO (,) | VALOR APLICADO (oa) | ¾A PLICAOO (ob) |

| 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.882.520.13 | 4.882.520.13 | 3.32 1.988.58 | 17.01 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP (aQ | CANCELADOS | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 56.089.35 | | | 53.053.95 | 0,00 | 3.035.40 |
| 30. 1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferência s de Impostos | 3.035,40 | º·ºº 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 3.035,40 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos | 53.053,95 | 0,00 | 53.053,95 | | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB • Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR) | 0,00 | | | 0,00 | | 0.00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| 31· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.333.000,00 | 922.416,12 |
| 31.1·RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.028.000.00 | 921.946,37 |
| 3 1. 1. 1- Sal4rio-Educação | 550.000,00 | 662.934,44 |
| 31.1.2• PDDE | 8.000.00 | 0,65 |
| 31.1.3- PNAE | 400.000,00 | 215.501,68 |
| 31.1.4• PNATE | 270.000.00 | 40.017,35 |
| 3 1. 1.5• Outras Transfcrtncias do FNDE | 800.000.00 | 3.492,25 |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@NIOS | 305.000,00 | 469,75 |
| 31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S• RECEITA DE PRECATÓRJO S • FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6-- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e} | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 32· TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.638.000,00 | 1.099.884,67 | 1.099.884,67 | 1.099.884,67 | 0,00 |
| 32. 1- Educação Infantil | 575.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino t:undamcnl.31 | 2.063.000.00 | 1.099.884.67 | 1.099.884,67 | 1.099.884.67 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profiuional | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7• EduÇaçiio Espçciid | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8-0utras | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO | DESPESAS PAGAS JANAAOO | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |

| 33. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 24.544.795,77 | 16.381.848,36 | 16.38 1.848,36 | 16.378.368,26 | |

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO- (L30.l(af))

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

639 639

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pág inas de5 RS 1 |

| 33.1 - Despesas Correntes | 22.004.795,77 | 14.874.709,37 | 14.874.709,37 | 14.87 1.229,27 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 14.013.000,00 | 9.985.1 62,41 | 9.985.1 62,41 | 9.985.162,41 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 41.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes | 7.950.795,77 | 4.889.546,96 | 4.889.546,96 | 4.886.066,86 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.592.000,00 | 1.550.861,70 | 1.550.861,70 | 1.550.861,70 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.592.000,00 | 1.550.861,70 | 1.550.86 1,70 | 1.550.861,70 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 138.192,07 | | 359,92 |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamentá rio) | | | 17.070.476,40 | | 662.934,44 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | | | 14.296.993,49 | | 655.048,78 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 2.9 11.674,98 | | 8.245,58 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | 2.911.674,98 | | 8.245,58 |

EUDES AGRJPINO RJBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO

071.868-053-70

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓ RIO CONTÁ BIL L TOA 25.202.820/0001 -97

CONTADOR CRC/Pl 000506/0 -1

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.J 1312020: "Até 10- /4 (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do§ r do art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercí cio, o valor dever.!. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será

considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverâ ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mini mo dos exercidos anteriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nformadosvaloresinferiores a0 (zero).

10) Essa coluna não deve conler percentual superior a 100" / ·. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os pert:entuais devem ser ajustados para 100" /4.

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 412. 150.523-9 1 CONTROLADOR GERAL