Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/03/2025

RESCISÃ O CONTRATUAL

RESCISÃO DE CONTRATO REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI) QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNI O ALMEIDA/PI EA EMPRESA BEETHOVEN BRANDAO EMPREENDIMENTOS L TOA (Posto São Cristóvão).

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ANTÔNI O ALMEIDA, estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n · 06.554.018/0001 -11, estabelecido no End.: Praça Agostinho Varão, s/n Centro - CEP: 64.855-000, Antônio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob on· 085.666.728-13, residente e domiciliado em Antônio Almeida/PI.

CONTRATADA: BEETHOVEN BRANDAO EMPREENDIMENTOS L TOA (Posto Sã o Cristóvã o), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n· 01.661.038/0001·36, sediada na Av. Bucar Neto, 574, Centro, Floriano/PI, neste ato representada pelo Sr. José Trajano Brandão Neto, brasileiro, empresário, portador da Cédula de ldentidade/RG n· 463623 SSP·DF e inscrito(a) no CPF sob on' 146.656.481-04, residente e domiciliado em Aoriano/PI.

Os Contratantes, tendo entre si justo e avençado, com fulcro no inciso Ili do artigo 138, inciso li, da Lei n' 14.133/21 , e tendo em vista descumprimento contratual, decide pela rescisão de forma unilateral do Contrato derivado do Pregão Eletrônico 013/2024, operando-se tal rescisão pelos fundamentos abaixo descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO E JUSTIFICATIVA

O presente tenmo tem por objeto a RESCISÃ O do Contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 013/2024 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI, no qual a administração pública ea empresa contratada de fonma consensual resolveram rescindir o instrumento contratual.

CLÁ USULA SEGUNDA- FUNDAMENTO LEGAL

Esta rescisão fundamenta-se no artigo 137, inciso VIII e/eo art. 138, li, ambos da Lei n. 0 14.133/21, in verbis:

Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório ea ampla defesa, as seguintessituações :

VIII · razões de interesse público , justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

Art. 138. A extinção do contrato poderd ser:

li · Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação , por mediação ou por com/ti/ de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

CLÁ USULA TERCEIRA - DOS EFEITOS DA RES CIS Ã O

Esta rescisão opera seus efeitos em 25 de março de 2025, ficando a Contratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato.

CLÁ USULA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Marcos Parente/PI (Termo Judiciário de Antônio Almeida/PI), para dirimir as questões oriundas deste Contrato. E por estarem justas e distratadas, assinam as partes este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso.

Antônio Almeida/PI, 25 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

Sr. Marcelo Toledo Laurini

Testemunhas:

CPF:

CPF

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025-CPUPMAA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025

O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI, situado na Praça Agostinho Varão, nº 57, Centro, em Antônio Almeida/PI, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 030/2025 - GAB/PMAA, de 08 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Federal 14.133/21, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

❖ OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de tecido, em atendimento as necessidades do municí pio de Antônio Almeida/PI e suas respectivas secretarias, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referê ncia.

- ❖ MODALIDADE: Pregão Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31 de março de 2025, às 09 he 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10deabrilde2025, às 13 he OOmin
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 1 O de abril de 2025, às 09 he 1 O min
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET LicitaçõesBolsa Brasileira de Mercadorias- https·l/noyobbmnet com br/

Demais informações poderã o ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: ÇJ)lantonjoalmejda@gmajl com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI, situada nesta cidade na Praça Agostinho Varão, nº 57, Centro, em Antônio Almeida/PI, CEP: 64.855-000, de segunda à sexta-feira (dias ú teis), de 08 he 00 min às 14 he OOmin.

Antônio Almeida/PI, 26 de março de 2025.

Pedro Mateus Santana da Silva Agente de Contratação

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI

DATA-BASE DO CADASTRO: outubro/2024

DATA-BASE DA AVALIAÇÃO: dezembro/2024

ANTONIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA Atuário -MIBA nº 1.162

Brasília -DF, março/2025

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ÍNDICE

ANEXOS

| 1. | APRESENTAÇÃO .. 3 |

| 2. | OBJETIVO .. ... .. ... .. ... .. 3 |
| 3. | CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS - AMPARO LEGAL 4 |
| 4. | BENEFÍCIOS ASSEGURADOS 5 |
| 5. | ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA6 |
| 6. | PREMlSSAS ATUARIAIS ... .. ... 6 |
| 7. | REGIMES ATUARIAIS 8 |
| 8. | DESCRIÇÃO DO CADASTRO 8 |
| 9. | UNIVERSO DE SEGURADOS 9 |
| 10. | CONSIST~NCIA DOS DADOS .. ... 9 |
| 11. | PASSIVO ATUARIAL .. .. 10 |
| 12. | RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL 13 |
| 13. | COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA .. ... 13 |
| 14. | PLANO DE CUSTEIO ANUAL 14 |
| 15. | PARECERATUARIAL 15 |
| QUANTITATIVOS 25 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO 28 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO... 31 DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE | QUANTITATIVOS 25 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO 28 FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO... 31 DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE |

1. APRESENTAÇÃ OO ordenamento jurídico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência Social da União , Estados, Distrito Federal e Municípios, consubstanciada nas Emendas Constimcionais nºs 20, de 15/12/98, 41 , de 19/ 12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de 29/03/2012, 88, de 07/05/2015, e 103, de 12/ 11/2019, nas Leis nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/98, e demais normativos do Ministério da Previdência Social (MPS), instituiu wn conjunto de ações de cunho financeiro, econômico e atuarial a serem observadas pelos entes federativos.

A ex.igência de realização de estudo atuarial inicial com o objetivo de monitorar o equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos respectivos regimes próprios visa assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes são pertinentes.

O estudo atuarial, conforme estabelecido na Lei nº 9.717/98, deve ser efetuado em cada exercíc io, de forma a serem mensuradas as variações nas hipóteses atuariais, nos dados financeiros e cadastrais ocorridas no periodo. Dessa fonna, esta avaliação atuarial contempla a análise das obrigaçõe se dos direitos futuros concernentes ao instituto de Antônio Almeida­ PI, cabendo a análi se da sua dimensã oe do seu comportamento ao longo do período de 75 anos estimados pela legislação como tempo mínimo de sobrevivê ncia do regime previdenciário.

Neste documento estão retratados os resultados da avaliação atuarial com posição em 31/12/2024.

2. OB.JETIVO

O estudo prospectivo das obrigaçõe s do RPPS tem por objetivo mensurar o grau de solvência econômico-financeira necessário para manter os beneficias de natureza previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e respectivos dependentes.

Como resultados do esmdo amaria!, serão quantificados para o RPPS:

- oO custo previdenciário de todos os benefícios oferecidos em seu regulamento;
- o As reservas necessárias ao pagamento dos beneficias previdenciários estrumrados em regime financeiro de capitalização;
- o As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o modelo previdenciário;
- o As projeçõe s atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de beneficios e despesas administrativas do Instituto para o periodo de 75 anos;
- o Os quantitativos esperados para os grupos de ativos, inativos e pensionistas para o perío do de 75 anos.

Levando-se em conta a elaboração de projeçõe s para o periodo de 75 anos, cumpre-nos destacar que este estudo amaria! foi realizado dentro da visão prospectiva de ocorrência dos fatos, consistindo, então, em uma aná lise de inferên cia do que se estima ser observado ao longo deste perío do, razão pela qual os resultados devem ser interpretados dentro desta ótica. Eventuais desvios entre o comportamento esperado ea verdadeira ocorrência dos fatos relevantes aqui estimados poderão ocorrer, dada a natureza probabilística dos eventos tratados na avaliação atuarial, o que reforça a necessidade de revisões anuais~ conforme prevê a Lei nº 9 .717/98 ao exigir a reavaliação atuarial em cada balanço.

3. CONDIÇ Õ ES DE CONCESSÃ OE VALORES DOS BENEFÍCIOS -AMPARO LEGAL

O trabalho da avaliação atuarial foi desenvolvido em observância à Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais, Resoluções e Portarias do MPS aplicáveis ao assunto, em especial àquelas relacionadas a seguir:

- o Constituição Federal, art. 40;
- o Constituição Federal~ com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19;
- o Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004;
- a Lei nº 9.7 17, de 27 de novembro de 1998;
- o Portaria MP AS nº 7. 796, de 28 de agosto de 2000;
- o Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , que dispõe sobre os planos de beneficios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a ser aplicada subsidiariamente ao Regime Próprio de Previdênc ia Social - RPPS;
- o Lei nº 9. 796, de 05 de maio de 1999;
- o Decreto 1 O. I 88, de 20 de dezembro de 20 19;
- o Lei Complementar nº 1 Oi, de 04 de maio de 2000;
- o Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022; e
- o Lei Municipal nº 327, de 11 de julho de 2022.

4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS

Os beneficios assegurados pelo RPPS são :

- o Aposentadoria por tempo de contribuição;
- o Aposentadoria por idade;
- a Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho;
- o Aposentadoria compulsória;
- o Aposentadoria especial; e

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- □ Pensão por morte.

5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA

A concessão, cálculo, manutenção e reajustamento dos beneficias será regida pela Lei Municipal nº 327, de 11 de julho de 2022.

6. PREMISSAS ATUARIAIS

As hipóteses atuariais compreendem o conjunto de premissas que serão utilizadas na avaliação para determinar o comportamento das variáveis envolvidas na quantificação das obrigações previdenciárias do RPPS.

As hipóteses atuariais empregadas neste estudo foram definidas em conformidade com o disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022:

- □ Taxa anual de juros real a ser utilizada na determinação dos valores presentes atuariais das obrigações e receitas futuras do regime próprio, bem como nas projeções de ganhos financeiros futuros do patrimônio do regime próprio: 4,91% a.a., selecionada com base na duração do passivo do plano e na ETTJ divulgada pela Portaria MPS nº 1.499, de 28/05/2024;
- □ Tábuas biométricas que serão aplicadas para refletir a expectativa de ocorrência de eventos de mortalidade. sobrevivência e entrada em invalidez:
- Sobrevivência de válidos: IBGE-2023;
- -Mortalidade de válidos: IBGE-2023;
- Sobrevivência de inválidos: IBGE-2023;
- -Mortalidade de inválidos : IBGE-2023;
- -Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas;
- □ Regime Financeiro de Capitalização para todos os beneficios de aposentadoria e pensão;
- □ Regime Financeiro de Repartição Simples para as despesas administrativas;
- □ Método atuarial de custeio: Agregado;
- □ Hi'pótese de familia-padrão para o pagamento de pensão: considerou-se que cada servidor, ativo ou aposentado, possui um grupo familiar constituído de um cônjuge três anos mais novo (para servidores do sexo masculino) ou mais velho (para servidores do sexo feminino) e de um f"tlbo do sexo feminino vinte e dois anos mais jovem do que o titular. A composição familiar média foi estimada a partir dos dados informados pelo município;
- □ Crescimento Salarial por Mérito: 1 % ao ano;
- □ Crescimento Salarial por Produtividade: não há ;
- a Crescimento Real dos Beneficias: sem crescimento anual;
- a Indexador do sistema previdencial: INPC;
- □ Rotatividade (turn-over): utilizou-se o Umite legal de 1 o/o ao ano;
- o Reposição do Contingente de Servidores Ativos : não utilizada;
- a Sem solidariedade entre as gerações atual e futura no financiamento dos beneficias;
- Q Idade de inicio da fase de contribuição ao reg,:me previdenciário, para efeito de cá lculo do tempo passado de cada servidor e da compensação previdenciária: Foram utilizadas as informações relativas ao tempo de serviço anterior ao município informadas pelo instituto e, na ausência destas, adotou-se a hipótese de que a fase previdenciária se inicia aos 25 anos;

- □ Custo Administrativo: considerou-se o limite de 3,60% sobre a folha de salários do ano anterior, conforme determinação da Portaria MTP nº 1.467 /2022;
- □ Hipótese de entrada em aposentadoria: diferimento de 24 meses em relação à primeira elegibilidade.

7. REGIMESATUARIAIS

Os regimes financeiros (atuariais) utilizados na presente avaliação foram os de capitalização para as aposentadorias e pensões e de repartição simples para a despesa administrativa.

- As definições para esses regimes são aquelas tradicionalmente adotadas na literatura universal sobre o assunto. O regime de capitalização pressupõe a formação de reservas financeiras de longo prazo, geradas a partir das contribuições do ente público e dos servidores, bem como dos rendimentos financeiros auferidos a partir do investimento em mercado dessas contribuições.

O regime financeiro de repartição simples se caracteriza pela contemporaneidade entre as receitas e despesas previdenciárias . As alíquotas de contribuição são definidas a cada período de fonna a custear integralmente os beneficios pagos no mesmo periodo. Nesse regime não são constituídas reservas e as receitas auferidas no período são integralmente utilizadas para o pagamento dos beneficios do mesmo período.

8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO

O cadastro utilizado na avaliação atuarial contém as informações dos servidores ativos com vínculo efetivo do município, bem como dos respectivos dependentes, sendo todas as informaçõe s referentes a outubro de 2024.

9. UNIVERSO DE SEGURADOS

TABELA 1- SERVIDORES ATIVOS

| 1 SI \IISII( \ | " 1 2 202 ~ | " 12 202...a |

| Quantidade | 163 | 163 |
| Idade atual (anos) | 43,5 | 44,I |
| Salário(R$) | 2 .179,85 | 2.286,99 |
| Tempo de Serviço Total (anos) | 19,9 | 20,5 |
| Tempo de Serviço no Ente (anos) | 14,2 | 14,7 |
| Tempo de Serviço Anterior (anos) | 5,7 | 5,8 |

TABELA 2 INATIVOS

| ISI\IISII< \ | " 1 2 202 l | " 12 202...a |

| Quantidade | 44 | 45 |
| Idade atual (anos) | 62,5 | 63,5 |
| Beneficio (R$) | 2 .680,89 | 2.887,17 |

TABELA 3 PENSIONISTAS

| 1 s 1 \ 1 1~ 1 1< \ | " 1 2 202, | " 12 2112...a |

| Quantidade | 8 | 8 |
| Idade atual (anos) | 52,5 | 53,5 |
| Benefício(R.$) | 1.368,24 | 1.429,76 |

10. CONSISTÊNCIA DOS DADOS

Os dados utilizados nesta avaliação atuarial foram submetidos aos processos usuais de análise e critica de dados, sendo os erros comunicados ao Instituto e, quando possível, corrigidos. Na impossibilidade de conserto dos dados foram utilizadas as estimativas permitidas pela legislação em vigor.

As informações foram analisadas através de testes de consistência e consideradas de boa qualidade.

Os dados relativos ao tempo de contribuição para outros regimes dos servidores ativos que não foram informados pelo instituto tiveram que ser estimados com base nas disposições legais pertinentes.

11. PASSIVO ATUARIAL

O Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de cálculo, elegibilidades e nas alíquotas recomendadas nesta avaliação atuarial.

O plano de custeio utilizado no cálculo da situação atuarial do Instituto é composto pelas seguintes alíquotas:

- 14,00% para os servidores ativos, incidentes sobre a totalidade da remuneração;
- 14,00% para o município, incidentes sobre as remunerações dos servidores ativos, a título de contribuição ordinária; e
- 14,00% para os servidores inativos e pensiomstas sobre a parcela do beneficio que exceder ao salário-mínimo.

fundados ou não . Refere-se, pois, ao montante de recursos que deve estar reunido numa determinada data para assegurar o pagamento de todos os beneficios prometidos a esses segurados no futuro sem que haja a necessidade de qualquer outra contribuição adicional ao plano.

O Valor Presente das Contribuições Futuras, por sua vez, representa o somatório das contribuições futuras. a serem pagas pelos segurados e pelo ente municipal, devendo ser suficiente para amortizar o correspondente ao V ator Presente dos Beneficios Futuros desses indivíduos, considerando o periodo de atividade do servidor eo patrimônio liquido existente na data da avaliação atuarial. Nos valores presentes das contribuições futuras estão inseridas, ainda, as contribuições que serão arrecadadas dos aposentados e pensionistas, pois segundo as novas determinações da legislação municipal, esses grupos deverão pagar contribuições sobre a parcela dos beneficias que exceder ao salário-mínimo.

A reserva matemática ou passivo atuarial representa a obrigação do fundo de previdência para com os seus segurados e dependentes até a extinção da massa. Em outras palavras, a reserva matemática é o montante que já deveria estar constituido no regime de previdência se todas as hipóteses e premissas da avaliação atuarial tivessem sido confirmadas na prática e se as contribuições normais e suplementares tivessem sido corretamente aportadas. O confronto entre a reserva matemática eo valor do ativo Uquido do plano resultará na situação atuarial do regime de previdência , que poderá ser superavitária, deficitária ou nula.

Os resultados foram agrupados em Beneficios a Conceder e Beneficias Concedidos, sendo que o primeiro grupo representa os direitos e obrigações do regime de previdência para com os indivíduos que ainda não estão em gozo de benefícios, compostos pelos atuais servidores ativos e seus dependentes, bem como pelos dependentes dos atuais aposentados. O grupo dos beneficios concedidos se refere aos atuais aposentados e pensionistas, que já estão em gozo de benefícios.

O passivo atuarial retratado no quadro anterior foi calculado apenas em relação à população de atuais de servidores e dependentes, uma vez que não existe solidariedade entre as gerações atual e futura.

TABELA 4 -BALANÇO ATUARIAL

| ,11n11uuu, ,11,(1-.. ,11 '" | \ \1 ou \11 \1 |

| RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A+ B) | 29.982.708,66 |
| RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFtc,os A CONCEDER (A) - (A.2 + A-1 - A.l - A.4) | 13.985.339,24 |
| Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.l) | 14.125.429~93 |
| VaJor Presente das Contribujções sobre Salários | 12.600.930,57 |
| Valor Presente das Contribuições sobre Bencflcios | 1.524.499,36 |
| Total do Valor Presente dos Beneflclos Futuros (A.2) | 27,884.89◄.Z◄ |
| Valor Presente das Aposentadorias | 23.627.918,68 |
| Valor Presente das Pensões | 4.256.975,56 |
| Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) | 1.620.119,64 |
| Valor Presente da Compc:a..çlo Ftoaacelra a Receber (A.◄) | l .39◄.24◄,71 |
| RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFICIOS CONCEDlOOS (B) - (B.1-B.2) | JS.997.369,◄2 |
| Total do Valor Presente Liquido dos Beneflclos Concedidos (Atuais Aposentados e Penslonbtas) (B.J) | 20.883.838.92 |
| Valor Presente dos Beneflcios de Aposentadoria | l8.S90.S44.88 |
| Valor Presente dos Benefíciosde Pensão | 3.803.339,37 |
| Valor Presente dns Contribuições sobre Beneflcios ( -) | 1.5 10.045,33 |
| Valor Pr~ote da Compeo..çlo Ftoaneelra a Receber (B.2) | 4.886.◄69.50 |
| VALORPRESENTEDOSPARCELAMENTOS(C) | 611.987,31 |
| PATRIMÔN IO LiQUIDO (D) | 7.104.974,46 |
| D~FICIT ATUARIAL (D+ C - A - B) | (?2.26".746,89) |

O Valor Presente dos Benefícios F uturos representa o somatório dos benefícios futuros prometidos aos servidores e seus dependentes, quer estejam adquiridos ou não~

O patrimônio do plano na data desta reavaliação é R$ 7. 104.974,46.

Observa-se, como resultado da reavaliação atuarial, que o RPPS apresenta um défi cit atuarial, relativo à geração atual, de R$ 22.265. 746,89, considerando-se as hipóteses utilizadas, as regras de beneficias da legislação municipal e as alíquotas de contribuições mencionadas antcrionncntc.

12.RESUL TADOS DA PRO.JEÇÃO ATUARIAL

As projeções atuariais para o período de 75 anos, conforme determina a legislação , encontram-se listadas no anexo II deste relatório, considerando as taxas de contribuição atualmente em vigor no regime de previdê ncia municipal. No quadro estão apresentados os valores estimados dos pagamentos e recebimentos do RPPS ao longo do período de 75 anos, considerando-se a população atual de servidores ativos, inativos e pensionistas. Também consta do referido quadro o valor esperado para o resultado previdenciário em cada exercício futuro e para o saldo financeiro.

A análise dos quadros de projeções atuariais revela que o regime de previdênci a do município apresentará um desequilíbrio financeiro a partir de 2025, quando o montante anual das despesas com benefícios e administrativa ultrapassará o total de receitas de contribuições arrecadadas no exercido adicionado da compensação financeira, quando for o caso.

Anexo ao presente relatório encontra-se o demonstrativo das projeções atuariais com as alíquot as atualmente praticadas pelo RPPS e com as alíquot as propostas para o equacionamento do déficit atuarial.

13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Conforme prevê a Lei oº 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de

previdência estaduais e municipais, uma parcela do passivo atuarial é de responsabilidade do RGPS.

Nesta reavaliação , para os servidores ativos, a estimativa de compensação previdenciária foi calculada considerando-se as informações de tempo de serviço passado eo limite de 5% do valor presente dos beneficias futuros estabelecido pela Portaria MTP nº 1.467 /2022. No caso dos beneficias concedidos, a estimativa tomou por base o valor mensal recebido pelo RPPS.

14. PLANO DE CUSTEIO ANUAL

Os quadros seguintes resumem as alíquotas de custos para o financiamento do regime de previdência municipal.

Os custos do primeiro quadro estão apresentados por tipo de beneficio e são aqueles que equilibram o regime de previdência face aos beneflcios que necessita pagar aos seus segurados. Os valores representam os custos dos benefícios do plano, expressos em percentagens incidentes sobre as remuneraçõe s de contribuição dos servidores ativos. Para efeito de cálculo do custo, os beneficias dos aposentados e pensionistas foram considerados pelos valores líquidos, ou seja, deduzidos das contribuições que deverão aportar ao regime de previdência .

TABELA 5 - CUSTOS DOS BENEFÍCIOS

| IHNl-l·Í<-10 | (l!Slf,IOIH t,Q( JllÍBIUO (1- M 0 /o) |

| Aposentadoria programada | 18,97% |
| Aposcntadol'ia por invalidez | 1,71% |
| Pensões | 3,72% |
| Despesas Administrativas | 3,60% |
| (_ U'!-to I otal | 28,00% |

| DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEF CIOS AVALIADOS EM REGIME OE CAPITALIZA O |

| DESCRIÇÃO | GRUPO FECHADO (R$) | GERAÇÕES FUTURAS (R$) | GCROUPSOOAB 0 ER 00 T0 N RLI A |
| Valor atual das remunera s futullils | 45.003.323 32 | | 45.003.323 32 |
| ATIVO | 7.104.974 46 | | 7.104.974 46 |
| | 7.104.974,48 | | 7.104.974,48 |
| | 20.883.838 92 | | 20.863.838 92 |
| | 22.393.884 25 | | 22.393.884 25 |
| | (1.510.045,33) | | (1.510.045,33) |
| | 15.379.583 95 | | 15.379.583 95 |
| | 26.360.394 88 | | 26.360.394 86 |
| E | 5.490.405 46 | | 5.490.405 46 |
| RV!OORES | (5.490.405,46) | | (5.490.405,46) |
| | 38.283.422 87 | | 36.263.422 87 |
| | 6.280.714 21 | | 6.280.714 21 |
| | 611.987 31 | | 611 .987 31 |
| | (22.2$5.746,89) | | (22.265.746,89) |

No desenvolvimento da presente avaliação foram utilizadas as premissas e hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como as legislações constitucionais, federais e municipal que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores públicos e, em especial, do instituto de Antônio Almeida-PI.

Os dados cadastrais utilizados na avaliação atuarial foram considerados de boa qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em outubro de 2024.

O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 372.779,42.

As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial DRAA> do qual este parecer é integrante> bem como no relatório de avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.

As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas normas de preenchimento do DRAA 2025 estão abaixo apresentadas.

TABELA 6 - PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA 2025

| { o, 1RIBl l í\. 11 | \I IQI 01 \ ('1/..,J |

| Ente público (contribuição ordináriasobre salários) | 14,00% |
| Ente público (contribuição extraordinári a sobre salinos) | 7,00% |
| Servidor ativo | 14,00% |
| Servidor inativo (contribuição sobre a parcela excedente ao salário-minimo) | 14,00% |
| Pensionista (contribuição :.obre u purcelu excedente uo sulário-minimo) | 14,00% |

15. PARECER ATUARIAL

A reavaliação atuarial do Fundo de Previdenciário de Antônio Almeida revelou a existência de um déficit atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime.

Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência do município apresenta uma insuficiência ahlarial de R$ 22.265.746,89, cujo valor equivale ao montante das reservas matemáticas (R$ 29.982.708,66), subtraído do patrimônio líquido na data desta reavaliação (R$ 7. 104.974,46), acrescido do valor atual dos parcelamentos (R$ 611.987,31).

A variação no déficit atuarial, em relação a 31/12/2023, quando o montante foi de R$ 19.379.901 ,47, decorreu da alteração na taxa de juros e redução no limite de comprev a receber, bem como a alteração da tabela de mortalidade, todos determinados pela Portaria MTP nº 1.467/2022, e das variações nas folhas de ativos (4,92%), aposentados (10,14%) e pensionistas (4,50%).

Apresenta-se, na tabela seguinte, a composição do patrimônio do plano em conformidade com as informações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemãticas do plano de benefício s.

| Idade hipotéticaadotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário- Masculino | 25 anos |

| Idade hipotéticaadotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário- Feminino | 25 anos |
| Justificativa Técnica;A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS. | Justificativa Técnica;A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS. |

| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino | 67,1 |

| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino | 63,1 |
| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino | 64,3 |
| Idade MédiaProjetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino | 58,9 |

| Meta Atuarial (Bruta =juros + inflação) em 2024 - Polltica de Investimentos | 9,86% |

| Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2024 | |
| Inflação anual - 2024 | 4> 77% |
| Indexador: | INPC |
| Justificativa Técnica : A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial foi definida em função da duração do passivo do plano de beneficias e da taxa de juros parâmetro da ETTJ divulgada pelo MPS em 2024. | Justificativa Técnica : A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial foi definida em função da duração do passivo do plano de beneficias e da taxa de juros parâmetro da ETTJ divulgada pelo MPS em 2024. |

Taxa méd ia anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos

Justificativa Técnica: A projeção dos salários futuros foi realizada com base em uma taxa de crescimento real anual de 1 % ao ano, conforme o limite minimo estabelecido na Portaria MTP nº 1.467/2022.

| Taxa médi a anual real de crescimento dos beneficios verificada na análisedos 1 beneficias |

| Justificativa Técnica:Conforme informaçõe s do órgão gestor do RPPS os reajustes refletem uma polític a remuneratória do ente públic o apenas de reposição do poder aquisitivo dos beneflcios, fato que nos levou a adotar como premissa de reajuste real dos benefíciosigual a zero. |

A projeção das provisões matemá ticas para os pr6ximos doze meses foi elaborada de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de preenchimento do DRAA 2025, a qual está transcrita a seguir.

-- formula-not-decoded -->

O cálc ulo de ,V foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o final de 2025, considerando-se um ambiente inflacionário de 4,89% a.a., conforme projeções para a inflação medida pelo IPCA divulgadas pelo Banco Central do Brasil 1 , a taxa de juros adotada na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefíci os e despesas administrativas estimadas para o período .

Os resultados da projeção das provisõe s matemá ticas estão apresentados no quadro seguinte, cujos montantes foram obtidos com o uso do mé todo atuarial compatível com o MCASP (Método do Crédito Unitário Projetado-PUC).

| NºDACONTA | NOME DACONTA | J•n/25 | f•v/25 | marf25 |

| 2.2.7 .2.0.00.00 | Provisões MateméUcas Prevldenclârlas a Lonao Prazo | 3 7.893.287,73 | 38.147.780,52 | 38.402.293,30 |
| 2 .2.7 .2.1.03.00 | Plano Previdenciário- Provisões de Beneficias Concedldos | 21 .106.663,02 | 21 .143 .039,10 | 21 .179.415,17 |

| N"DACONTA | NOME DA CONTA | Jul/25 | •go/25 | ••tl25 |

| 2 .2 .7 .2 .1.03.01 | Ap:,sentadoriatSIPensões/ Outros Benef. do Plano Prevld. do RPPS | 22.657.035,46 | 22.694.628,49 | 22.732.221 ,5 3 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03 | (- ) Contribuições do Aposenlado para o Plano Prevldenciériodo RPPS | 1.332.115,98 | 1 .333.332,93 | 1.334.549,89 |
| 2.2.7 .2.1.03.04 | (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciériodo RPPS | 195.891.47 | 197.240,53 | 198.589,60 |
| 2.2.7.2.1.03.05 | (- ) Compensação Prevldenclértado ?tano Previdenciáriodo RPPS | 5.172.656,56 | 5 .213.540,42 | 5.254.424,29 |
| 2.2 .7 .2 .1.04.00 | ?tano Previdenciérlo- Provisões de Beneffcios a Conceoer | 18.095.424,96 | 18.313.561,66 | 18 .531 .698,37 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.0 1 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS | 27.721.653,69 | 27.916.119,23 | 28.110.584,78 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02 | (- ) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciério do RPPS | 4 .084.240,88 | 4 .067.869,42 | 4 .051 .497,97 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.03 | (- ) Contribuiçõe s do servidor par& o Plano Previdenciáriodo RPPS | 4 .084.240,88 | 4 .067.869,42 | 4 .051 .497,97 |
| 2 .2.7.2 .1.04.04 | (-) Compensação Previdenclériado Pfano Prevldenciiirio do RPPS | 1.457.746.97 | 1.466.818.72 | 1.475.890.47 |

| Nº DACONTA | NOME DA CONTA | out/25 | nov/25 | dez/25 |

| 2.2.7.2.0 .00.00 | Provlsõo s Matométlca s Provldonclârlas a Longo Prazo | 40.183.882,79 | 40.438.395,58 | 35.113.195,69 |
| 2 .2.7 .2 .1.03.00 | Plano Prevldenciério- Provisões de Beneffci0$ Conoedldoo | 2 1.434.047,72 | 21.4 70.423 ,79 | t 5.927.087.20 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.01 | Aç,osentadorias/Pensões/Oulros Benef. do Plano Prevld. do RPPS | 22.769.814,56 | 22.807.407,59 | 22.845.CKK>,62 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03 | (-) Conlrlbulções do Aposentado para o Plano Previdenciérlodo RPPS | 1.335.766,84 | 1.336.983,80 | 1.338.200,75 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.04 | (-) Contribulçõe11 do Pensionl11ta para o Plano PrevldencLárlodo RPPS | 199.938,66 | 201.287,73 | 202.636,79 |
| 2.2.7 .2.1.03.05 | (-) Compensação Previdenciári a do Piano Prevldenciérlodo RPPS | 5 .295.308.15 | 5 .336.192.02 | 5.377.075.88 |
| 2.2.7.2 .1.04.00 | Plano Prevldenclério- Provisões de Beneffcios a Conceder | 18.749 .835,08 | 18.967.971,78 | 19.186.108,49 |
| 2 .2.7 .2 .1.04.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benet. a Coneecler do Plano Prev. do RPPS | 28.305.050,32 | 28.499.515,87 | 28.693.981,41 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02 | (-) Contribuições do Ente para o Plano Prevldenclériodo RPPS | 4 ,035.126,51 | 4 .018.755,06 | 4.002.383,60 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.03 | (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciérlodo RPPS | 4 .035.126,51 | 4 .018.755,06 | 4.002.383,60 |
| 2.2 .7 .2.1.04.04 | (-) Compensação Previdenciáriado Plano Previdenciáriodo RPPS | 1.484.962,22 | 1.494.033,97 | 1.503.105,72 |

| Mês | VASF | Mês | VASF |

| ian/25 | 45.011.982 65 | iul/25 | 45.063.938 60 |
| fev/25 | 45.020.641 97 | ago/25 | 45.072.597 93 |
| mar/25 | 45.029.301 30 | sct/25 | 45.08 1.257 25 |
| abr/25 | 45.037.960 62 | out/25 | 45.089.9 I6 58 |

| N• DACONTA | NOME DA CONTA | Jan/25 | fev/25 | mar/25 |

| 2 .2 .7 .2 .1.03.01 | Aposentadorias/Pensões/ Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS | 22.431.477,27 | 22.469.070,30 | 22.506.663,34 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03 | (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS | 1.324.814.25 | 1.326.0 31,21 | 1.327.248,16 |
| 2.2 .7 .2 .1.03.04 | (-) Contribuiçõe s do Pensionista para o Plano Previdenciáriodo RPPS | 187.797,08 | 189.146,15 | 190.495,21 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.05 | (-) Compensação Prevldendértado Plano Prevldendérlodo RPPS | 4.927.353.37 | 4 .968.237.23 | 5 .009.121.10 |
| 2 .2.7 .2 .1.04.00 | Plano Prevlclenclério- Provls6&8 de Benefíciosa Conceder | 16 .786.604,7 2 | 17.()()4.741,42 | 17.222.878,13 |
| 2 .2.7 .2 .1.04.01 | Aposentadorias/Pensõe s/Outros Benef. a COnced9f' do Plano Prev. do RPPS | 26.554.860,42 | 26.749.325,96 | 26.943.791 ,5 1 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02 | (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciériodo RPPS | 4.182.469,62 | 4 .166.098,16 | 4.149.726,71 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.03 | (-) Contribuições do Servidor para o Plano Prevldend érlodo RPPS | 4.182.469.62 | 4 .166.098,16 | 4.149.726,71 |
| 2 .2.7 .2 .1.04.04 | (-) Compensação Previdendártado Plano Prevlclendérlodo RPPS | 1.403.316.46 | 1.412.388,2 1 | 1.421.459,96 |

| N"DACONTA | NOME DA CONTA | abr/25 | mal/25 | Jun/25 |

| 2 .2.7.2.0.00.00 | Provisões Matemétk:asPrevldenciértas a ' ,, Prazo | 38.656.806,09 | 38.911.318,87 | 39.165.831 ,66 |
| 2 .2.7 .2 .1.03.00 | Plano Previdenciário- Provisões dê Beneflcios Conoodldos | 21 .215.791,25 | 21 .252.167,33 | 21 .288.543,41 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Bener. do Plano Previd. do RPPS | 22.544.256,37 | 22.581.849,40 | 22.819.442,43 |
| 2 .2 .7 .2 .1.03.03 | (-) Contribulções do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS | 1.328.465,12 | 1.329.682,07 | 1.330.899,03 |
| 2.2.7 .2 .1.03.04 | (-) Contribuk;ões do Pensionista para o Plano Previdenciáriodo RPPS | 191.844,28 | 193.193,34 | 194.542,41 |
| 2 .2.7 .2.1.03.05 | (-) Compensação Prevklenclár1ado Plano Previdenciáriodo RPPS | 5 .050.004,96 | 5 .090.888.83 | 5.131 .772,69 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.00 | Plano Previdenciário- Provisõe s de Benefí cios a Conceder | 17.44 1.0 14 ,84 | 17.659.15 1.54 | 17.877.288,25 |
| 2 .2 .7.2 .1.04.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Bener. a Conceder do Plano Prev. do RPPS | 27.138.257,05 | 27.332.722,80 | 27.527.188,14 |
| 2 .2 .7 .2 .1.04.02 | H Contribulções do Ente partt o Pl8no Previdenciáriodo RPPS | 4 .13 3 .355,25 | 4.118.983,79 | 4.100.612,34 |
| 2 .2.7 .2 .1.04.03 | (-) ContributÇões do Servidor para o Plano Previdenciériodo RPPS | 4 .133.355,25 | 4.116.963,79 | 4.100.812,34 |
| 2.2.7 .2.1.04.04 | (-) Compensação PrevkJendérla do Plano Previdenciério do RPPS | 1.430.531,71 | 1.439.603,46 | 1.448.675,22 |

| N"DACONTA | NOME DA CONTA | Jul/25 | agof25 | ..112. |

| 2 .2 .7 .2.0.00.00 | Provisõe s MateméUcasPrevldenciértas a Lonoo Prazo | 39.420.344.44 | 39.674.857.22 | 39.929.370.01 |
| 2.2.7 .2.1.03.00 | Plano Prevldenciério- Provisões de BeneffctOS Concedidos | 21 .324.919,48 | 2 1.361.295,56 | 21 .397.871 ,64 |

| Mê s | VASF | Mês | VASF |

| mai/25 | 45.046.619 95 | nov/25 | 45.098.575 90 |
| "un/25 | 45.055.279 28 | dez/25 | 45.107.235 23 |

O plano de equilíbrio para a amortização do déficit atuarial está apresentado na tabela nº 7, onde estão demonstradas as alíquotas de contribuição extraordinária da prefeitura ao longo do período no qual ocorrerá a amortização do déficit atuarial.

TABELA7ALÍQUOTAS DA PREFEITURA PARA CUSTEIO DO PLANO

| \:'"} | \lu111ol.1 Supll'llll 'lll.11 d.t Prl'fl'IIIIIli |

| 2025 | 7,00% |
| 2026 | 9,70% |
| 2027 | 14,76% |
| 2028 | 19,76% |
| 2029 a 2055 | 24,23% |

As alíquotas acima foram definidas considerando·se os aportes necessários para o equilíbrio atuarial do regime previdenciário , sendo as alíq uotas obtidas a partir do montante atual da folha de salári os dos servidores ativos com vínculo efetivo, considerando-se que esse montante será mantido constante ao longo do período entre 2025 e 2055.

Conforme estabelece a Portaria MTP l.467 /2022, alterada pela Portaria MPS nº 861/2023, a partir de 2028 os pagamentos relativos ao custeio suplementar devem amortizar, pelo menos, os juros incidentes sobre o dé ficit atuarial, sendo que as alíquotas do plano de amortização foram estabelecidas de forma a se observar tal mandamento normativo, inclusive o aumento gradual, conforme abaixo:

a) 2023 a 2025: 1/3 dos juros, no mínimo;

b) 2026: 50% dos juros, no mínimo ;

- c) 2027: 75% dos juros, no mínimo ; e
- d) 2028 em diante, I 00% dos juros, no mínim o.

Observa-se que existe um custo de transição vinculado ao RPPS, fruto da nã o constituição, na devida ép oca, das reservas necessá ri as para o custeio do tempo de serviço anterior à instituição do regime previdenciária. Essa transição se dará ao longo de 31 anos e, findo esse perí odo, o custo previdenciári o do municí pio retornará para o patamar atual.

Abaixo se encontram os parâmetros ea demonstraçã o da suficiê ncia do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial. A amortização será feita por alíquot as, sendo os pagamentos das contribuições efetuados de forma postecipada.

| Juros | 4,86% |

| Prazo | 31anos |
| Défici t | 22.265.746,89 |
| LDA | (3 .329.21 0,01) |
| Déficit a amortizar | 18.936.536,88 |
| Crescimento da folha salarial anual | 1,00% |

| Qtde. Mulheres | 101 |

| Qtde. Homens | 62 |
| Salá rio médio - mulheres | 2.440,72 |
| Salá rio médio - homens | 2.036,56 |
| Folha salarial anual | 4.846.132,72 |

| Ano | Percentual (%) | Base de Cál culo | Saldo Inicial | Pagamento | Juros | Saldo Final |

| 2025 | 7 00% | 4.894.593 78 | 18.936.536 88 | 342.621 56 | 929.783 96 | 19.523.699 28 |
| 2026 | 9 70% | 4.943.539 72 | 19.523.699 26 | 479.523 35 | 958.613 63 | 20.002.769 56 |

| n | Ano | Percentual (%) | Base de Cálcu lo | Saldo Inicial | Pagamento | Juros | Saldo Final |

| 3 | 2027 | 14,76% | 4.992.975,12 | 20.002.789,56 | 736.963,13 | 982.136,97 | 20.247.963,40 |
| 4 | 2028 | 19,76% | 5.042.904,87 | 20.247.963,40 | 996.478,00 | 994.175,00 | 20.245.660,40 |
| 5 | 2029 | 24,23% | 5.093.333,92 | 20.245.660,40 | 1.234.200,80 | 994.061,93 | 20.005.521,53 |
| 6 | 2030 | 24,23% | 5.144.267,26 | 20.005.521,53 | 1.246.542,81 | 982.271,11 | 19.741.249,83 |
| 7 | 2031 | 24,23% | 5.195.709,93 | 19.741 .249,83 | 1.259.008,23 | 969.295,37 | 19.451.536,97 |
| 8 | 2032 | 24,23% | 5.247.667,03 | 19.451.536,97 | 1.271.598,32 | 955.070,47 | 19.135.009,12 |
| 9 | 2033 | 24,23% | 5.300.143,70 | 19.135.009,12 | 1.284.314,30 | 939.528,95 | 18.790.223,77 |
| 10 | 2034 | 24,23% | 5.353.145,14 | 18.790.223,77 | 1.297.157,44 | 922.599,99 | 18.415.666,32 |
| 11 | 2035 | 24,23% | 5.406.676,59 | 18.415.666,32 | 1.310.129,02 | 904.209,22 | 18.009.746,52 |
| 12 | 2036 | 24,23% | 5.460.743,36 | 18.009.746,52 | 1.323.230,31 | 884.278,55 | 17.570.794,76 |
| 13 | 2037 | 24,23% | 5.515.350,79 | 17.570.794,76 | 1.336.462,61 | 862.726,02 | 17.097.058,17 |
| 14 | 2038 | 24,23% | 5.570.504,30 | 17.097.05817 | 1.349.827,24 | 839.465 56 | 16.586.696,49 |
| 15 | 2039 | 24,23% | 5.626.209,34 | 16.586.696,49 | 1.363.325,51 | 814.406,80 | 16.037.777,78 |
| 16 | 2040 | 2423% | 5.682.47143 | 16.037.777.78 | 1.376.958.76 | 787.454,89 | 15.448.273 91 |
| 17 | 2041 | 24,23% | 5.739.296,15 | 15.448.273,91 | 1.390.728,35 | 758.510,25 | 14.816.055,81 |
| 18 | 2042 | 24,23% | 5.796.689,11 | 14.816.055,81 | 1.404.635,63 | 727.468,34 | 14.138.888,52 |
| 19 | 2043 | 24,23% | 5.854.656,00 | 14.138.888,52 | 1.418.681 ,99 | 694.219,43 | 13.414.425,96 |
| 20 | 2044 | 24,23% | 5.913.202,56 | 13.414.425,96 | 1.432.868,81 | 658.648,31 | 12.640.205,46 |
| 21 | 2045 | 24,23% | 5.972.334,59 | 12.640.205,46 | 1.447.197 50 | 620.634,09 | 11.813.642,05 |
| 22 | 2046 | 24,23% | 6.032.057,93 | 11.813.642,05 | 1.461.669,47 | 580.049,82 | 10.932.022,40 |
| 23 | 2047 | 24,23% | 6.092.378,51 | 10.932.022,40 | 1.476.286,17 | 536.762,30 | 9.992.498,53 |
| 24 | 2048 | 24,23% | 6.153.302,30 | 9.992.498,53 | 1.491.049,03 | 490.631,68 | 8.992.081,18 |
| 25 | 2049 | 24,23% | 6.214.835,32 | 8.992.081 ,18 | 1.505.959,52 | 441 .511,19 | 7.927.632,85 |
| 26 | 2050 | 2423% | 6.276.983 67 | 7.927.632,85 | 1.521.019 12 | 389.246 77 | 6.795.860 50 |
| 27 | 2051 | 24,23% | 6.339.753,51 | 6.795.860,50 | 1.536.229,31 | 333.676,75 | 5.593.307,94 |
| 28 | 2052 | 24,23% | 6.403.151,04 | 5.593.307,94 | 1.551.591,60 | 274.631,42 | 4.316.347,76 |
| 29 | 2053 | 24,23% | 6.467.182,55 | 4.316.347,76 | 1.567.107,52 | 211.932,68 | 2.961.172,92 |
| 30 | 2054 | 24,23% | 6.531.854 38 | 2.961 .172,92 | 1.582.778,59 | 145.393,59 | 1.523.787,92 |
| 31 | 2055 | 24,23% | 6.597.172,92 | 1.523.787,92 | 1.598.606,38 | 74.817,99 | (0,47) |

O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alí quotas vigentes na data desta avaliação atuarial.

Os modelos previdenciá rios são arranjos concebidos para longo de maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e atuarialmente seu regime. Assim, a manutenção do equilíbri o de um fundo previdenciá rio requer constante e continuo monitoramento das obrigações do ente federativo e sua justa fundação .

Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance ea manutenção do equilí brio atuarial de todos os regimes previdenciários de entes pú blicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de previdê ncia dos servidores públicos, consoante a Lei nº 9. 717/98.

Este é o nosso parecer.

Brasília - DF, 13 de março de 2025.

J/J\_ J.-11',\_\_,

t ntonio t/Z~;o /t:;1 J de Oliveira Atuá rio - MI A nº 1.162

ANEXOI ATUARIAIS

PROJEÇÕES QUANTITATIVOS

O plano de custeio proposto para 2025 prevê, alé m das contribuições ordinár ias do municí pio (14%) e do servidor ativo (14%), aportes contributivos dos futuros inativos e pensionistas de 14%, incidentes sobre a parcela dos beneflcios que exceder ao salá rio­ mínimo, conforme previsto na legislação municipal aplicáve l ao RPPS. Alé m da alí quota ordiná ria, a prefeitura será responsável pelo pagamento da alíquota extraordiná ria prevista no plano de amortização.

O demonstrativo dos fluxos financeiros com a alternativa proposta está anexo ao relatório de avaliação atuarial, onde pode ser constatado que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir todos os beneflcios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes.

Ressaltamos que as alíqu otas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etár io, previdenciár io, salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciá rio.

| Ano | At | Futuros | Quantidades Futuros | Atuais | Atuais Pensoes | Futuras Pensoes |

| 2025 | ivos 151 | Aposentados 10 | Invalidos o | Aposentados 44 | 6 | 2 |
| 2026 | 144 | 14 | | 43 | 6 | 3 |
| 2027 | 138 | 18 | | 43 | 6 | 4 |
| 2028 | 131 | 22 | | 42 | 6 | 4 |
| 2029 | 123 | 27 | | 41 | 6 | 5 |
| 2030 | 121 | 28 | 2 | 40 | 5 | 6 |
| 2031 | 114 | 32 | 2 | 39 | 5 | 7 |
| 2032 | 111 | 32 | 2 | 38 | 5 | 8 |
| 2033 | 108 | 33 | 2 | 36 | 5 | 9 |
| 2034 | 104 | 35 | 3 | 35 | 5 | 10 |
| 2035 | 102 | 34 | 3 | 34 | 5 | 11 |
| 2036 | 98 | 36 | 3 | 33 | 5 | 12 |
| 2037 | 92 | 39 | 3 | 32 | 5 | 12 |
| 2038 | 88 | 41 | 4 | 30 | 5 | 13 |
| 2039 | 84 | 42 | 4 | 29 | 4 | 14 |
| 2040 | 79 | 44 | 4 | 27 | 4 | 15 |
| 2041 | 75 | 46 | 5 | 26 | 4 | 15 |
| 2042 | 69 | 49 | 5 | 24 | 4 | 16 |
| 2043 | 65 | 49 | 5 | 23 | 4 | 17 |
| 2044 | 61 | 51 | 5 | 21 | 4 | 17 |
| 2045 | 55 | 53 | 6 | 20 | 3 | 18 |
| 2046 | 48 | 58 | 6 | 18 | 3 | 18 |
| 2047 | 45 | 58 | 6 | 17 | 3 | 18 |
| 2048 | 43 | 57 | 6 | 15 | 3 | 19 |
| 2049 | 36 | 60 | 6 | 14 | 3 | 19 |
| 2050 | 32 | 61 | 6 | 12 | 3 | 19 |
| 2051 | 29 | 61 | 6 | 11 | 3 | 19 |
| 2052 | 23 | 64 | 6 | 10 | 2 | 19 |
| 2053 | 20 | 63 | 6 | 9 | 2 | 19 |
| 2054 | 14 | 67 | 6 | 8 | 2 | 19 |
| 2055 | 11 | 66 | 6 | 7 | 2 | 19 |
| 2056 | 8 | 66 | 6 | 6 | 2 | 19 |
| 2057 | 6 | 65 | 6 | 5 | 2 | 18 |
| 2058 | 4 | 63 | 6 | 4 | | 18 |
| 2059 | 4 | 60 | 6 | 4 | | 18 |
| 2060 | | 57 | 5 | 3 | | 18 |
| 2061 | | 55 | 5 | 2 | | 17 |
| 2062 | | 52 | 5 | 2 | | 17 |
| 2063 | | 50 | 5 | 2 | | 16 |
| 2064 | | 47 | 4 | 1 | | 16 |
| 2065 | | 44 | 4 | | o | 15 |
| 2066 | | 40 | 4 | | o | 14 |
| 2067 | | 37 | 4 | 1 | o | 14 |
| 2068 | | 34 | 3 | o | o | 13 |
| 2069 | | 31 | | | o | 12 |
| 2070 | | 28 | 3 3 | oo | o | 12 |
| 2071 | | 26 | 3 | o | o | 11 |
| 2072 | | 23 | 2 | o | o | 10 |
| | | | | | o | 9 |
| 2073 2074 | | 20 18 | 2 2 | oo | o | 9 |
| 2075 | | 16 | 2 | o | o | 8 |
| 2076 2077 | | 14 12 | 1 | oo | oo | 7 6 |

| Ano | Quantidades | Quantidades | Quantidades | Quantidades | Quantidades | Quantidades |

| Ano | Af ivos | Futuros Aposentados | Futuros Inválidos | Atuais Aposentados | Atuais Pensões | Futuras Pensões |
| 2078 | | 10 | | o | o | 6 |
| 2079 | | 9 | | o | o | 5 |
| 2080 | | 8 | | o | o | 4 |
| 2081 | | 6 | | o | o | 4 |
| 2082 | | 5 | | o | o | 3 |
| 2083 | | 4 | o | o | o | 3 |
| 2084 | | 3 | o | o | o | 2 |
| 2085 | | 3 | o | o | o | 2 |
| 2086 | | 2 | o | o | | 2 |
| 2087 | | 2 | o | o | | |
| 2088 | | 1 | o | o | | |
| 2089 | | 1 | o | | | |
| 2090 | | | o | | | |
| 2091 | | | o | | | o |
| 2092 | | o | o | | | o |
| 2093 | | o | o | | | o |
| 2094 | | o | o | | | o |
| 2095 | | o | o | | | o |
| 2096 | | o | o | | | o |
| 2097 | | o | o | | | o |
| 2098 | | o | o | | | o |
| 2099 | | o | o | | | o |

ANEXO II

PROJEÇÕES ATUARIAIS

FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

| Ano | Dcs csas pdP (RS) rcv, cnc1a1s | Receitas de CIb (RS) on n u1çocs | Cornpcnsaçao Prev1 denc1aria (RS) | Resultado no Ano (RS) | Resultado Acurn Cap1tahzado (Fundo de Prcvidcnc,a) (RS) |

| 2025 | 2.128.911,33 | 1.294.406,48 | 436.029,96 | (398.474,88) | 7.055.353,82 |
| 2026 | 2.246.616,19 | 1.260.133,48 | 436.883,66 | (549.599,05) | 6.852.172,64 |
| 2027 | 2.340.077,23 | 1.236.062,46 | 441 .561 ,98 | (662.452,79) | 6.526.161,53 |
| 2028 | 2.488.530,41 | 1.194.736,69 | 444.142,87 | (849.650,85) | 5.996.945,21 |
| 2029 | 2.639.425,95 | 1.151.685,43 | 457.610,84 | (1.030.129,68) | 5.261 .265,54 |
| 2030 | 2.649.230,32 | 1.145.335,56 | 452.110,89 | (1.051 .783,87) | 4.467.809,81 |
| 2031 | 2.752.827,11 | 1.111.342,61 | 451 .205,08 | (1.190.279,42) | 3.496.899,85 |
| 2032 | 2.769.336,87 | 1.100.682,00 | 443.551,57 | (1 .225.103,29) | 2.443.494,34 |
| 2033 | 2.814.181,82 | 996.226,64 | 435.062,96 | (1.382.892,23) | 1.180.577,69 |
| 2034 | 2.837.386,26 | 946.978,54 | 427.640,30 | (1 .462.767,42) | (224.223,37) |
| 2035 | 2.809.405,48 | 938.144,49 | 417.335,79 | (1.453.925,20) | (1 .453.925,20) |
| 2036 | 2.860.938,68 | 913.394,72 | 411.359,99 | (1 .536.183,96) | (1 .536.183,96) |
| 2037 | 2.974.257,46 | 867.656,15 | 407.009,83 | (1.699.591 ,48) | (1 .699.591 ,48) |
| 2038 | 3.006.742,37 | 838.903,01 | 397.737,13 | (1 .770.102,24) | (1 .770.102,24) |
| 2039 | 3.005.271 ,49 | 816.742,08 | 384.664,89 | (1 .803.864,52) | (1 .803.864,52) |
| 2040 | 3.063.729,33 | 780.738,26 | 379.964,81 | (1.903.026,25) | (1 .903.026,25) |
| 2041 | 3.095.221,55 | 747.481 ,05 | 373.661,14 | (1 .974.079,36) | (1 .974.079,36) |
| 2042 | 3.147.046,93 | 708.905,03 | 360.174,48 | (2.077.967,42) | (2.077.967,42) |
| 2043 | 3.129.266,16 | 684.543,73 | 343.944,85 | (2.100.777,59) | (2.100.777,59) |
| 2044 | 3.135.845,96 | 651.521,41 | 327.995,36 | (2.156.329,19) | (2.156.329,19) |
| 2045 | 3.191 .640,99 | 607.729,07 | 314.683,04 | (2.269.228,88) | (2.269.228,88) |
| 2046 | 3.298.917,54 | 547.501,05 | 307.305,05 | (2.444.111,43) | (2.444.111,43) |
| 2047 | 3.252.067,62 | 522.545,37 | 290.459,63 | (2.439.062,62) | (2.439.062,62) |
| 2048 | 3.157.746,84 | 506.987,77 | 271 .565,38 | (2.379.193,70) | (2,379.193,70) |
| 2049 | 3.193.558,71 | 458.767,60 | 255.510,83 | (2.479.280,28) | (2.479.280,28) (2.502.808,68) |
| 2050 2051 | 3.167.209,52 | 426.380,01 397.843,12 | 238.040,83 220.660,98 | (2.502.808,68) (2.489.836,76) | (2,489.836,76) |
| 2052 | 3.108.340,86 3.168.427,22 | 344.746,20 | 206.598,73 | (2.617.082,29) | (2.617.082,29) |
| | | 323.924,90 | 189.856,65 | (2.562.204,75) | (2.562.204,75) |
| 2053 2054 | 3.075.986,30 | 273.959,33 | 175.421,76 | (2.652.799,10) | (2.652.799,1O) |
| 2055 | 3.102.180,18 3.023.766,71 | 248.572,32 | 161 .369,51 | (2.613.824,88) | (2.613.824,88) |
| 2056 | 2.952.830,86 | 222.778,32 | 146.683,82 | (2.583.368,72) | (2.583.368,72) |
| 2057 | 2.878.746,72 | 198.351 ,85 | 133.313,59 | (2.547.081 ,29) | (2.547.081 ,29) |
| 2058 | 2.761 .816,86 | 183.064,75 | 120.169,99 | (2,458.582,12) | (2.458.582,12) |
| 2059 | 2.646.368,45 | 169.201 ,35 | 108.243,82 | (2.368.923,28) | (2.368.923,28) |
| 2060 | 2.518.174,86 | 157.365,69 | 96.978,72 | (2.263.830,46) | (2.263.830,46) |
| 2061 | 2.410.963,33 | 140.479,17 | 86.884,23 | (2.183.599,93) | (2.183.599,93) |
| 2062 | 2.283.428,12 | 129.293,89 | 77.563,82 | (2.076.570,41) | (2.076.570,41) |
| 2063 | 2.167.209,88 | 115.692,59 | 69.151,87 | (1 .982.365,42) | (1 .982.365,42) |
| 2064 | 2.029.896,20 | 107.966,39 | 61 .545,67 | (1 ,860.384,13) | (1 ,860.384,13) |
| 2065 | 1.894.585,44 | 100.364,13 | 54.706,71 | (1 .739.494,80) | (1 .739.494,60) |
| 2066 | 1.761.624,35 | 92.961 ,76 | 48.575,80 | (1 .620.086,99) | (1 .620.086,99) |
| 2067 | 1.631.370,32 | 85.717,92 | 43.082,97 | (1 .502.569,43) | (1 .502.569,43) |
| 2068 | 1.504.145,13 | 78.670,23 | 38.150,26 | (1.387.324,64) | (1 .387.324,64) |
| 2069 | 1.380.304,35 | 71.839,96 | 33.706,09 | (1.274.758,30) | (1 .274.758,30) |
| 2070 | 1.260.293,66 | 65.255,88 | 29.692,45 | (1.165.345,33) | (1 ,165.345,33) |
| 2071 | | | 26.056,68 | (1 .059.572,22) | (1 .059.572,22) |
| 2072 | 1.144.577,99 1.033.628,52 | 58.949,08 52.949,30 | 22.755,73 | (957.923,50) | (957.923,50) |
| 2073 | 927.916,41 | 47.282,05 | 19.764,39 | (880.869,97) | (860.869,97) |
| 2074 | 827.874,47 | 41.966,48 | 17.068,06 | (768.839,93) | (768.839,93) |
| 2075 2076 | 733.836,47 646.037,71 | 37.012,06 32.420,15 | 14.650,07 12.488,99 | (682.174,34) (801 .128,56) | (682.174,34) (801.128,56) |
| 2077 | 564.629,56 | 28.188,86 | 10.565,41 | (525.875,30) | (525.875,30) |

| Ano | Despesas pd (RS) rev, enc1a1s | Receitas de Cb (RS) ontri u1çoes | Compcnsaç.10 Prev1 denc1aria (RS) | Resultado rio Ano (RS) | Resultado Acum Cap1tahzado (Fundo de Previdenc,a) (RS) |

| 2078 | 489.665,90 | 24.313,80 | 8.861,67 | (456.490,44) | (456.490,44) |
| 2079 | 421.140,94 | 20.790,69 | 7.361,11 | (392.989,14) | (392.989,14) |
| 2080 | 359.007,47 | 17.614,97 | 6.048,55 | (335.343,96) | (335.343,96) |
| 2081 | 303.188,21 | 14.780,69 | 4.909,88 | (283.497,64) | (283.497,64) |
| 2082 | 253.538,55 | 12.278,00 | 3.930,87 | (237.329,68) | (237.329,68) |
| 2083 | 209.846,57 | 10.093,33 | 3.097,21 | (196.656,03) | (196.656,03) |
| 2084 | 171.820,02 | 8.208,50 | 2.395,59 | (161 .215,92) | (161 .215,92) |
| 2085 | 139.099,64 | 6.601,42 | 1.813,78 | (130.684,45) | (130.684,45) |
| 2086 | 111.277,26 | 5.247,70 | 1.339,74 | (104.689,82) | (104.689,82) |
| 2087 | 87.905,25 | 4.121,59 | 962,14 | (82.821 ,53) | (82.821,53) |
| 2088 | 68.524,49 | 3.197,12 | 669,92 | (64.657,44) | (64.657,44) |
| 2089 | 52.658,93 | 2.447,34 | 451,53 | (49.760,06) | (49.780,06) |
| 2090 | 39.837,61 | 1.845,76 | 294,94 | (37.696,91) | (37.696,91) |
| 2091 | 29.612,76 | 1.367,80 | 187,24 | (28.057,72) | (28.057,72) |
| 2092 | 21.576,65 | 991,96 | 115,36 | (20.469,33) | (20.469,33) |
| 2093 | 15.368,41 | 700,83 | 68,66 | (14.598,91) | (14.598,91) |
| 2094 | 10.653,77 | 479,28 | 39,21 | (10.135,28) | (10.135,28) |
| 2095 | 7.144,83 | 314,65 | 21,31 | (6.808,88) | (6.808,88) |
| 2096 | 4.807,74 | 196,88 | 11,03 | (4.399,83) | (4.399,83) |
| 2097 | 2.837,23 | 116,53 | 5,42 | (2.715,29) | (2.715,29) |
| 2098 | 1.649,62 | 64,34 | 2,46 | (1 .582,81) | (1 .582,81) |
| 2099 | 890,18 | 32,37 | 0,98 | (856,83) | (856,83) |

ANEXO III

PROJEÇÕES ATUARIAIS

FLUXOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO

| Ano | Despesas Prcv1 denc1a1 s (RS) | Receitas de Contnbu,çocs (R$1 | Comperisaçao Prcv1dcnc1ar1a (RS) | Resultado no Ano (RS) | Ca ~;;:º :;;' 0 de ~ rcvidcnc:a) (RS |

| 2025 | 2.128.911 ,33 | 1.637.028,05 | 436.029,96 | (55.853,32) | 7.397.975,39 |
| 2026 | 2.246.616,19 | 1.739.656,83 | 436.883,66 | (70.075,70) | 7.691.140,28 |
| 2027 | 2.340.077,23 | 1.973.025,59 | 441.561,98 | 74.510,34 | 8.143.285,80 |
| 2028 | 2.488.530,41 | 2.191.214,69 | 444.142,87 | 146.827,15 | 8.689.948,08 |
| 2029 | 2.639.425,95 | 2.385.886,23 | 457.610,84 | 204.071,12 | 9.320.695,65 |
| 2030 | 2.649.230,32 | 2.391.878,36 | 452.110,89 | 194.758,93 | 9.973.100,74 |
| 2031 | 2.752.827,11 | 2.370.350,85 | 451.205,08 | 68.728,82 | 10.531.508,80 |
| 2032 | 2.769.336,87 | 2.372.280,32 | 443.551,57 | 46.495,03 | 11.095.100,91 |
| 2033 | 2.814.181 ,82 | 2.280.540,93 | 435.062,96 | (98.577,93) | 11.541.292,44 |
| 2034 | 2.837.386,26 | 2.244.135,98 | 427.640,30 | (165.609,98) | 11.942.359,91 |
| 2035 | 2.809.405,48 | 2.248.273,51 | 417.335,79 | (143.796,19) | 12.384.933,80 |
| 2036 | 2.860.938,68 | 2.236.625,03 | 411.359,99 | (212.953,65) | 12.780.080,19 |
| 2037 | 2.974.257,46 | 2.204.118,76 | 407.009,83 | (363.128,87) | 13.044.453,25 |
| 2038 | 3.006.742,37 | 2. 188. 730,24 | 397.737,13 | (420.275,00) | 13.264.660,90 |
| 2039 | 3.005.271 ,49 | 2.180.067,59 | 364.664,89 | (440.539,01) | 13.475.416,74 |
| 2040 | 3.063.729,33 | 2.157.697,03 | 379.964,81 | (526.067,49) | 13.610.992,21 |
| 2041 | 3.095.221 ,55 | 2.138.209,40 | 373.661 ,14 | (583.351,01) | 13.695.940,92 |
| 2042 | 3.147.046,93 | 2.113.540,66 | 360.174,48 | (673.331,79) | 13.695.079,83 |
| 2043 | 3.129.266,16 | 2.103.225,72 | 343.944,85 | (682.095,60) | 13.685.412,65 |
| 2044 | 3.135.845,96 | 2.084.390,22 | 327.995,36 | (723.460,38) | 13.633.906,04 |
| 2045 | 3.191.640,99 | 2.054.926,57 | 314.683,04 | (822.031,38) | 13.481.299,44 |
| 2046 | 3.298.917,54 | 2.009.170,52 | 307.305,05 | (982.441 ,96) | 13.180.789,29 |
| 2047 | 3.252.067,62 | 1.998.831,54 | 290.459,63 | (962.776,45) | 12.844.207,59 |
| 2048 | 3.157.746,84 | 1.998.036,80 | 271.565,38 | (888.144,67) | 12.586.713,52 |
| 2049 | 3.193.558,71 | 1.964.727,12 | 255.510,83 | (973.320,76) | 12.231.400,39 |
| 2050 | 3.167.209,52 | 1.947.379,13 | 238.040,83 | (981 .789,58) | 11.850.172,59 |
| 2051 | 3.108.340,86 | 1.934.072,43 | 220.660,98 | (953.607,45) | 11.478.408,61 |
| 2052 | 3.168.427,22 | 1.896.337,80 | 206.598,73 | (1.065.490,69) | 10.976.507,78 |
| 2053 | 3.075.986,30 | 1.891.032,41 | 189.856,65 | (995.097,23) | 10.520.357,08 |
| 2054 | 3.102.180,18 | 1.858.737,92 | 175.421,76 | (1.070.020,50) | 9.966.886,11 |
| 2055 | 3.023.766,71 | 1.847.178,70 | 161.369,51 | (1 .015.218,50) | 9.441 .041,71 |
| 2056 | 2.952.830,86 | 222.778,32 | 146.683,82 | (2.583.368,72) | 7.321.228,14 |
| 2057 | 2.878.748,72 | 198.351,85 | 133.313,59 | (2.547.081 ,29) | 5.133.619,15 |
| 2058 | 2.761.816,86 | 183.064,75 | 120.169,99 | (2,458.582,12) | 2.927.097,73 |
| 2059 | 2.646.368,45 | 169.201,35 | 108.243,82 | (2.368.923,28) | 701 .894,95 |
| 2060 | 2.518.174,86 | 157.365,69 | 96.978,72 | (2.263.830,46) | (1 .527.472,46) |
| 2061 | 2.410.963,33 | 140.479,17 | 86.884,23 | (2.183.599,93) | (2.183.599,93) |
| 2062 | 2.283.428,12 | 129.293,89 | 77.563,82 | (2.076.570,41) | (2.076.570,41) |
| 2063 | 2.167.209,88 | 115.692,59 | 69.151,87 | (1 .982.365,42) | (1 .982.365,42) |
| 2064 | 2.029.896,20 | 107.966,39 | 61.545,67 | (1 .880.384,13) | (1 ,860.384,13) |
| 2065 | 1.894.585,44 | 100.384,13 | 54.706,71 | (1.739.494,60) | (1 .739.494,80) |
| 2066 | 1.761.624,35 | 92.961 ,76 | 48.575,60 | (1 .620.086,99) | (1 .620.086,99) |
| 2067 | 1.631.370,32 | 85.717,92 | 43.082,97 | (1.502.569,43) | (1 .502.569.43) |
| 2068 2069 | | | | (1 .387.324,64) | (1 .387.324,64) |
| | 1.380.304,35 | 71 .839,96 | 33.706,09 | (1.274.758,30) | (1 .274.758,30) |
| 2070 | 1.260.293,66 | 65.255,88 | 29.692,45 | (1 .165.345,33) | (1 .165.345,33) |
| 2071 | 1.144.577,99 | 58.949,08 | 26.056,68 | (1.059.572,22) | (1 .059.572,22) |
| 2072 | 1.033.628,52 | 52.949,30 | 22.755,73 | (957.923,50) | (957.923,50) |
| 2073 | 927.916,41 | 47.282,05 | 19.764,39 | (860.869,97) | (860.869,97) |
| 2074 | 827.874,47 | 41 .966,48 | 17.068,06 | (768.839,93) | (768.839,93) |
| 2075 | 733.836,47 | 37.012,06 | 14.650,07 | (682.174,34) | (682.174,34) |
| 2076 | 646.037,71 | 32.420,15 | 12.488,99 | (601 .128,56) | (801 .128,56) (525.875,30) |
| 2077 | 564.629,56 | 28.188,86 | 10.565,41 | (525.875,30) | |

(Continua na próxima página) 32

| Ano | Despesas Prev1denc1a1s (RS) | Receitas de Contnbu1çoes (R$) | Compensaçao Prev1denc1 aria (RS) | Resultado no Ano (RS) | Ca ~;a:~doo :; 0 de ~revidenc~a) (RS) |

| 2078 | 489.665,90 | 24.313,80 | 8.861,67 | (456.490,44) | (456.490,44) |
| 2079 | 421.140,94 | 20.790,69 | 7.361,1 1 | (392.989,14) | (392.989,14) |
| 2080 | 359.007,47 | 17.614,97 | 6.048,55 | (335.343,96) | (335.343,96) |
| 2081 | 303.188,21 | 14.780,69 | 4.909,88 | (283.497,64) | (283.497,64) |
| 2082 | 253.538,55 | 12.278,00 | 3.930,87 | (237.329,68) | (237.329,68) |
| 2083 | 209.846,57 | 10.093,33 | 3.097,21 | (196.656,03) | (196.656,03) |
| 2084 | 171.820,02 | 8.208,50 | 2.395,59 | (161.215,92) | (161 .215,92) |
| 2085 | 139.099,64 | 6.601,42 | 1.813,78 | (130.684,45) | (130.684,45) |
| 2086 | 111.277,26 | 5.247,70 | 1.339,74 | (104.689,82) | (104.689,82) |
| 2087 | 87.905,25 | 4.121,59 | 962,14 | (82.821,53) | (82.821 ,53) |
| 2088 | 68.524,49 | 3.197,12 | 669,92 | (64.657,44) | (64.657,44) |
| 2089 | 52.658,93 | 2.447,34 | 451 ,53 | (49.760,06) | (49.760,06) |
| 2090 | 39.837,61 | 1.845,76 | 294,94 | (37.696,91) | (37.696,91) |
| 2091 | 29.612,76 | 1.367,80 | 187,24 | (28.057,72) | (28.057,72) |
| 2092 | 21.576,65 | 991 ,96 | 115,36 | (20.469,33) | (20.469,33) |
| 2093 | 15.368,41 | 700,83 | 68,66 | (14.598,91) | (14.598,91) |
| 2094 | 10.653,77 | 479,28 | 39,21 | (10.135,28) | (10.135,28) |
| 2095 | 7.144,83 | 314,65 | 21 ,31 | (6.808,88) | (6.808,88) |
| 2096 | 4.607,74 | 196,88 | 11,03 | (4.399,83) | (4.399,83) |
| 2097 | 2.837,23 | 116,53 | 5,42 | (2.715,29) | (2.715,29) |
| 2098 | 1.649,62 | 64,34 | 2,46 | (1.582,81) | (1 .582,81) |
| 2099 | 890,18 | 32,37 | 0,98 | (856,83) | (856,83) |

| 2034 | 1.432.585,20 | 2.837.386,26 | (1 .404.801,06) | (224.223,37) |

| 2035 | 1.355.480,28 | 2.809.405,48 | (1 .453.925,20) | (1.678.148,58) |
| 2036 | 1.324.754,72 | 2.860.938,68 | (1 .536.183,96) | (3.214.332,54) |
| 2037 | 1.274.865,98 | 2.974.257,46 | (1 .699.591,48) | (4.913.924,02) |
| 2038 | 1.236.640,13 | 3.006.742,37 | (1.770.102,24) | (6.684.026,26) |
| 2039 | 1.201.406,97 | 3.005.271 ,49 | (1 .803.864,52) | (8.487.890,78) |
| 2040 | 1.160.703,08 | 3.063.729,33 | (1 .903.026,25) | (10.390.917,03) |
| 2041 | 1.121.142,19 | 3.095.221,55 | (1 .974.079,36) | (12.364.996,39) |
| 2042 | 1.069.079,50 | 3.147.046,93 | (2.077.967,42) | (14.442.963,81) |
| 2043 | 1.028.488,57 | 3.129.266,16 | (2.100.777,59) | (16.543.741,40) |
| 2044 | 979.516,77 | 3.135.845,96 | (2.156.329,19) | (18.700.070,59) |
| 2045 | 922.412,11 | 3.191.640,99 | (2.269.228,88) | (20.969.299,47) |
| 2046 | 854.806,10 | 3.298.917,54 | (2.444.111 ,43) | (23.413.410,90) |
| 2047 | 813.005,01 | 3.252.067,62 | (2.439.062,62) | (25.852.473,52) |
| 2048 | 778.553,14 | 3.157.746,84 | (2.379.193,70) | (28.231.667,22) |
| 2049 | 714.278,43 | 3.193.558,71 | (2.479.280,28) | (30.710.947,50) |
| 2050 | 664.400,84 | 3.167.209,52 | (2.502.808,68) | (33.213.756,18) |
| 2051 | 618.504,10 | 3.108.340,86 | (2.489.836,76) | (35.703.592,94) |
| 2052 | 551.344,93 | 3.168.427,22 | (2.617.082,29) | (38.320.675,23) |
| 2053 | 513.781 ,55 | 3.075.986,30 | (2.562.204,75) | (40.882.879,98) |
| 2054 | 449.381 ,09 | 3.102.180,18 | (2.652.799,10) | (43.535.679,08) |
| 2055 | 409.941,83 | 3.023.766,71 | (2.613.824,88) | (46.149.503,96) |
| 2056 | 369.462,14 | 2.952.830,86 | (2.583.368,72) | (48.732.872,68) |
| 2057 | 331.665,43 | 2.878.746,72 | (2.547.081 ,29) | (51.279.953,97) |
| 2058 | 303.234,74 | 2.761.816,86 | (2.458.582,12) | (53.738.536,09) |
| 2059 | 277.445,17 | 2.646.368,45 | (2.368.923,28) | (56.107.459,37) |
| 2060 | 254.344,41 | 2.518.174,86 | (2.263.830,46) | (58.371 .289,82) |
| 2061 | 227.363,40 | 2.410.963,33 | (2.183.599,93) | (60.554.889,75) |
| 2062 | 206.657,71 | 2.283.428,12 | (2.076.570,41) | (62.631 .460,16) |
| 2063 | 184.844,46 | 2.167.209,88 | (1 .982.365,42) | (64.613.825,58) |
| 2064 | 169.512,07 | 2.029.896,20 | (1.860.384,13) | (66.474.209.71) |
| 2065 | 155.090,84 | 1.894.585,44 | (1 .739.494,60) | (68.213.704,30) |
| 2066 | 141.537,36 | 1.761.624,35 | (1.620.086,99) | (69.833.791,30) |
| 2067 | 128.800,90 | 1.631.370,32 | (1 .502.569,43) | (71.336.360,72) |
| 2068 | 116.820,49 | 1.504.145,13 | (1 .387.324,64) | (72.723.685,36) |
| 2069 | 105.546,05 | 1.380.304,35 | (1 .274.758,30) | (73.998.443,66) |
| 2070 | 94.948,33 | 1.260.293,66 | (1.165.345,33) | (75.163.788,98) |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A 2099

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

| • 1 | • 1 | • 1 | • 1 | |

| 2071 | 85.005,77 | 1.144.577,99 | (1 .059.572,22) | (76.223.361,20) |
| 2072 | 75.705,03 | 1.033.628,52 | (957.923,50) | (77.181.284,70) |
| 2073 | 67.046,44 | 927.916,41 | (860.869,97) | (78.042.154,67) |
| 2074 | 59.034,54 | 827.874,47 | (768.839,93) | (78.810.994,60) |
| 2075 | 51 .662,13 | 733.836,47 | (682.174,34) | (79.493.168,94) |
| 2076 | 44.909,14 | 646.037,71 | (601.128,56) | (80.094.297,50) |
| 2077 | 38.754,26 | 564.629,56 | (525.875,30) | (80.620.172,80) |
| 2078 | 33.175,47 | 489.665,90 | (456.490,44) | (81 .076.663,24) |
| 2079 | 28.151,80 | 421.140,94 | (392.989,14) | (81.469.652,38) |
| 2080 | 23.663,52 | 359.007,47 | (335.343,96) | (81.804.996,33) |
| 2081 | 19.690,57 | 303.188,21 | (283.497,64) | (82.088.493,97) |
| 2082 | 16.208,88 | 253.538,55 | (237.329,68) | (82.325.823,65) |
| 2083 | 13.190,54 | 209.846,57 | (196.656,03) | (82.522.479,68) |
| 2084 | 10.604,10 | 171.820,02 | (161.215,92) | (82.683.695,61) |
| 2085 | 8.415,20 | 139.099,64 | (130.684,45) | (82.814.380,05) |
| 2086 | 6.587,44 | 111.277,26 | (104.689,82) | (82.919.069,87) |
| 2087 | 5.083,73 | 87.905,25 | (82.821,53) | (83.001.891,40) |
| 2088 | 3.867,05 | 68.524,49 | (64.657,44) | (83.066.548,84) |
| 2089 | 2.898,87 | 52.658,93 | (49.760,06) | (83.116.308,90) |
| 2090 | 2.140,70 | 39.837,61 | (37.696,91) | (83.154.005,81) |
| 2091 | 1.555,04 | 29.612,76 | (28.057,72) | (83.182.063,53) |
| 2092 | 1.107,33 | 21 .576,65 | (20.469,33) | (83.202.532,86) |
| 2093 | 769,49 | 15.368,41 | (14.598,91) | (83.217.131,77) |
| 2094 | 518,49 | 10.653,77 | (10.135,28) | (83.227.267,05) |
| 2095 | 335,96 | 7.144,83 | (6.808,88) | (83.234.075,93) |
| 2096 | 207,91 | 4.607,74 | (4.399,83) | (83.238.475,75) |
| 2097 | 121,94 | 2.837,23 | (2.715,29) | (83.241.191,04) |
| 2098 | 66,80 | 1.649,62 | (1.582,81) | (83.242.773,85) |
| 2099 | 3335 | 890 18 | 856 83 | 83.243.630 68 |

Notas:

(1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses : a) tábua de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2023; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; e) crescimento real de salários: 1,00% a.a.; d) crescimento real de beneffcios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,91% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mlnimo: 0% a.a.; h) hipótese de familia média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com d~erença de 22 anos para a Idade da mãe ; 1) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9861 ; j) Inflação anual estimada no longo prazo: 3, 10%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a ..

(3) Massa salarial mensal: RS 372.779,42.

| 2024 | | | | 7.104.974,46 |
| 2025 | 2.079.290,69 | 2.128.911,33 | (49.620,64) | 7.055.353,82 |
| 2026 | 2.043.435,01 | 2.246.616,19 | (203.181,18) | 6.852.172,64 |
| 2027 | 2.014.066,12 | 2.340.077,23 | (326.011 ,11) | 6.526.161,53 |
| 2028 | 1.959.314,09 | 2.488.530,41 | (529.216,32) | 5.996.945,21 |
| 2029 | 1.903.746,28 | 2.639.425,95 | (735.679,67) | 5.261.265,54 |
| 2030 | 1.855.774,59 | 2.649.230,32 | (793.455,73) | 4.467.809,81 |
| 2031 | 1.781 .917,15 | 2.752.827,11 | (970.909,96) | 3.496.899,65 |
| 2032 | 1.715.931,36 | 2.769.336,87 | (1 .053.405,51) | 2.443.494,34 |
| 2033 | 1.551 .265,16 | 2.814.181,82 | (1 .262.916,66) | 1.180.577,69 |

ANEXOIV

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO DOS SERVIDORES

ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDtNCIA ORÇAME NTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A 2099

PLANO DE CUSTEIO DE EQIULÍBRIO

| 2024 | | | | 7.104.974,46 |
| 2025 | 2.421.912,25 | 2.128.911,33 | 293.000,93 | 7.397.975,39 |
| 2026 | 2.539.781,08 | 2.246.616,19 | 293.164,89 | 7.691 .140,28 |
| 2027 | 2.792.222,56 | 2.340.077,23 | 452.145,33 | 8.143.285,60 |
| 2028 | 3.035.192,89 | 2.488.530,41 | 546.662,48 | 8.689.948,08 |
| 2029 | 3.270.173,52 | 2.639.425,95 | 630.747,57 | 9.320.695,65 |
| 2030 | 3.301.635,41 | 2.649.230,32 | 652.405,09 | 9.973.100,74 |
| 2031 | 3.311.235,17 | 2.752.827,11 | 558.408,06 | 10.531.508,80 |
| 2032 | 3.332.928,97 | 2.769.336,87 | 563.592,11 | 11.095.100,91 |
| 2033 | 3.260.373,35 | 2.814.181,82 | 446.191,53 | 11.541 .292,44 |
| 2034 | 3.238.453,74 | 2.837.386,26 | 401 .067,48 | 11.942.359,91 |
| 2035 | 3.251 .979,17 | 2.809.405,48 | 442.573,68 | 12.384.933,60 |
| 2036 | 3.256.085,26 | 2.860.938,68 | 395.146,59 | 12.780.080,19 |
| 2037 | 3.238.630,53 | 2.974.257,46 | 264.373,06 | 13.044.453,25 |
| 2038 | 3.226.950,02 | 3.006.742,37 | 220.207,65 | 13.264.660,90 |
| 2039 | 3.216.027,33 | 3.005.271,49 | 210.755,84 | 13.475.416,74 |
| 2040 | 3.199.304,80 | 3.063.729,33 | 135.575,47 | 13.610.992,21 |
| 2041 | 3.180.170,26 | 3.095.221,55 | 84.948,71 | 13.695.940,92 |
| 2042 | 3.146.185,84 | 3.147.046,93 | (861,09) | 13.695.079,83 |
| 2043 | 3.119.598,99 | 3.129.266,16 | (9.667,18) | 13.685.412,65 |
| 2044 | 3.084.339,34 | 3.135.845,96 | (51.506,62) | 13.633.906,04 |
| 2045 | 3.039.034,39 | 3.191.640,99 | (152.606,59) | 13.481 .299,44 |
| 2046 | 2.978.407,38 | 3.298.917,54 | (320.510,15) | 13.160.789,29 |
| 2047 | 2.935.485,93 | 3.252.067,62 | (316.581 ,70) | 12.844.207,59 |
| 2048 | 2.900.252,77 | 3.157.746,84 | (257.494,08) | 12.586.713,52 |
| 2049 | 2.838.245,58 | 3.193.558,71 | (355.313,13) | 12.231.400,39 |
| 2050 | 2.785.981,71 | 3.167.209,52 | (381.227,80) | 11.850.172,59 |
| 2051 | 2.736.576,88 | 3.108.340,86 | (371 .763,98) | 11.478.408,61 |
| 2052 | 2.666.526,40 | 3.168.427,22 | (501.900,83) | 10.976.507,78 |
| 2053 | 2.619.835,60 | 3.075.986,30 | (456.150,70) | 10.520.357,08 |
| 2054 | 2.548.709,21 | 3.102.180,18 | (553.470,97) | 9.966.886,11 |
| 2055 | 2.497.922,32 | 3.023.766,71 | (525.844,40) | 9.441 .041 ,71 |
| 2056 | 833.017,29 | 2.952.830,86 | (2.119.813,57) | 7.321.228,14 |
| 2057 | 691 .137,73 | 2.878.746,72 | (2.187.608,99) | 5.133.619,15 |
| 2058 | 555.295,44 | 2.761.816,86 | (2.206.521,42) | 2.927.097,73 |
| 2059 | 421 .165,67 | 2.646.368,45 | (2.225.202,78) | 701.894,95 |
| 2060 | 288.807,45 | 2.518.174,86 | (2.229.367,41) | (1.527.472,46) |
| 2061 | 227.363,40 | 2.410.963,33 | (2.183.599,93) | (3.711.072,39) |
| 2062 | 206.857,71 | 2.283.428,12 | (2.076.570,41) | (5.787.642,80) |
| 2063 | 184.844,46 | 2.167.209,88 | (1.982.365,42) | (7.770.008,22) |
| 2064 | 169.512,07 | 2.029.896,20 | (1.860.384,13) | (9.630.392,35) |
| 2065 | 155.090,84 | 1.894.585,44 | (1 .739.494,60) | (11.369.886,94) |
| 2066 | 141.537,36 | 1.761.624,35 | (1.620.086,99) | (12.989.973,94) |
| 2067 | 128.800,90 | 1.631.370,32 | (1.502.569,43) | (14.492.543,37) |
| 2068 2069 | 116.820,49 105.546,05 | 1.504.145,13 1.380.304,35 | (1.387.324,64) (1 .274.758,30) | (15.879.868,00) (17.154.626,30) |
| 2070 | 94.948,33 | 1.260.293,66 | (1.165.345,33) | (18.319.971,63) |

| 2089 | 2.898,87 | 52.658,93 | (49.760,06) | (26.272.491 ,54) |

| 2090 | 2.140,70 | 39.837,61 | (37.696,91) | (26.310.188,45) |
| 2091 | 1.555,04 | 29.612,76 | (28.057,72) | (26.338.246,17) |
| 2092 | 1.107,33 | 21.576,65 | (20.469,33) | (26.358.715,50) |
| 2093 | 769,49 | 15.368,41 | (14.598,91) | (26.373.314,41) |
| 2094 | 518,49 | 10.653,77 | (10.135,28) | (26.383.449,69) |
| 2095 | 335,96 | 7.144,83 | (6.808,88) | (26.390.258,57) |
| 2096 | 207,91 | 4.607,74 | (4.399,83) | (26.394.658,39) |
| 2097 | 121,94 | 2.837,23 | (2.715,29) | (26.397.373,68) |
| 2098 | 66,80 | 1.649,62 | (1.582,81) | (26.398.956,50) |
| 2099 | 3335 | 89018 | 85683 | 26.399.813 33 |

Notas:

(1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de invá lidos: IBGE-2023; b) tábua de entrada em invalidez: Á lvaro Vindas; c) crescimento real de salários: 1,00% a.a.; d) crescimento real de benefíc ios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,91% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo : 0% a.a.; h) hipótese de família méd ia: Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência, cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios : 0,9861 ; j) inflação anual estimada no longo prazo: 3, 10%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a ..

(3) Massa salarial mensal: R$ 372.779,42.

ANEXO V

CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA-PI RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A2099

| 2071 | 85.005,77 | 1.144.577,99 | (1 .059.572,22) | (19.379.543,85) |
| 2072 | 75.705,03 | 1.033.628,52 | (957.923,50) | (20.337.467,34) |
| 2073 | 67.046,44 | 927.916,41 | (860.869,97) | (21 .198.337,31) |
| 2074 | 59.034,54 | 827.874,47 | (768.839,93) | (21.967.177,24) |
| 2075 | 51 .662,13 | 733.836,47 | (682.174,34) | (22.649.351,58) |
| 2076 | 44.909,14 | 646.037,71 | (601.128,56) | (23.250.480,15) |
| 2077 | 38.754,26 | 564.629,56 | (525.875,30) | (23.776.355,44) |
| 2078 | 33.175,47 | 489.665,90 | (456.490,44) | (24.232.845,88) |
| 2079 | 28.151,80 | 421 .140,94 | (392.989,14) | (24.625.835,02) |
| 2080 | 23.663,52 | 359.007,47 | (335.343,96) | (24.961 .178,98) |
| 2081 | 19.690,57 | 303.188,21 | (283.497,64) | (25.244.676,61) |
| 2082 | 16.208,88 | 253.538,55 | (237.329,68) | (25.482.006,29) |
| 2083 | 13.190,54 | 209.846,57 | (196.656,03) | (25.678.662,33) |
| 2084 | 10.604,10 | 171 .820,02 | (161.215,92) | (25.839.878,25) |
| 2085 | 8.415,20 | 139.099,64 | (130.684,45) | (25.970.562,69) |
| 2086 | 6.587,44 | 111 .277,26 | (104.689,82) | (26.075.252,52) |
| 2087 | 5.083,73 | 87.905,25 | (82.821,53) | (26.158.074,04) |
| 2088 | 3.867,05 | 68.524,49 | (64.657,44) | (26.222.731,48) |

DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA CO TABILIZAR -GERAÇÃO ATUAL -METODOLOGIA EXIGIDA PELO MCASP (MÉTODO DE FINANCIAMENTO DO CRÉDITO UNITÁRIO PROJET ADO-PUC)

| CÓDIGO | CONTA | VALOR EM R$ |

| 2.2.7.2.0.00.00 | Provisões Mateméticas Previdenciáriasa Longo Prazo | 32.565.837,43 |
| 2.2.7.2.1.03.00 | Plano Previdenciá rio - Provisões de Beneficias Concedidos | 15.997.369,42 |
| 2.2.7.2.1.03.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Bcncf. do Plano Prcvid. do RPPS | 22.393.884,24 |
| 2.2.7.2.1.03.03 | (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS | 1.323.597,30 |
| 2.2.7.2.1.03.04 | (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciáriodo RPPS | 186.448,02 |
| 2.2.7.2.1.03.05 | (-) Compensação Previdenciáriado Plano Previdenciá rio do RPPS | 4.886.469,50 |
| 2.2.7.2.1.04.00 | Plano Previdenciário- Provisões do Benoffcios a Conceder | 16.568.468,01 |
| 2.2.7.2.1.04.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS | 26.360.394.87 |
| 2.2.7.2.1.04.02 | (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciár io do RPPS | 4.198.841,07 |
| 2.2.7.2.1.04.03 | (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciáriodo RPPS | 4.198.841.07 |
| 2.2.7.2.1.04.04 | (-) Compensação Previdenciáriado Plano Previdenciéri o do RPPS | 1.394.244,71 |
| 1 . 2 . 1 _ 1 . 2 .0 8 . 02 | Valor Presente das Contribuições Suplementares/Extraordinárias(longo razo | 17.142.961,35 |

Nota

O art. 26, § 3·, da Portaria 1.467/2022 estabelece que para a contabilização das provisões meteméticas deverá ser adotado método de financiamento (atuarial) alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público , e no caso de utilização de outro método para a avaliação atuarial. seus resultados deverão ser apresentados em notas explicativas. A 9a edição do MCASP. aplicável a partir de 2022. estabelece. na Parte Ili, Capitulo 4. normas para a contabilização dos RPPS, determinando que o método de financiamento a ser usado para a contabilização das provisões matemá ticas é o Crédito Unitário Projetado (PUC). O método de financiamento utilizado na avaliação atuarial, para cttlculo da situação atuarial e do plano de custeio, foi o Mé todo Agregado.