Município: Guaribas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/11/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001/2025
Paulo Sergio Maia
Processo Administrativo n 4268/2025
Pregoeiro/Condutor do Processo
Torna-se publico que o Município de Guaribas - PI, inscrito no CNPJ: N 01.612.576/0001-72,
com sede na Praca Anesio Correia,S/N-Centro,CEP:64.798-000no Município de Guaribas-
PI, Estado do Piauí, por meio do seu Agente de Contratacao, realizara CREDENCIAMENTO, na
Praca Anesio Correia, S/N - Centro - Tel. (89) 3952-0026
forma ELETRONICA, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, do Decreto n 11.878,
64.798-000- GUARIBAS - Piauí
de 9 de janeiro de 2024, e demais legislacao aplicavel e, ainda, de acordo com as condicoes
estabelecidas neste Edital.
1.DO OBJETO
1.1. O objeto do presente procedimento eo Credenciamento de interessados em prestar servigos

de Leiloeiro Publico oficial para realizacao de leilao na modalidade presencial e on-line, mediante
demanda de desfazimento de bens imoveis e bens moveis inserviveis, irrecuperaveis ou
antieconomico de propriedade do Município de Guaribas-PI, para a alienacao dos referidos bens,
ESTADO DO Piauí
incluindo todos os atos necessarios a organizagao do certame, disposigao dos lotes, divulgacao,
Prefeitura Municipal DE GUARIBASE
visitacao, realizacao do leilao, prestacao de contas e entrega dos bens recebidos, a qualquer titulo,
por meio de Licitação na modalidade de Leilao Publico, tendo em vista as condicoes, quantidades
GUARIBAS
e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
de 2024
CREDENCIAMENTO N 001/2025
1.3. O credenciamento nao obriga a administracao publica a contratar.
1.4. Oedital de credenciamento estara disponivel no site da Prefeitura Municipal de Guaribas - PI,
CONTRATANTE

Guaribas - PI

2.DA PARTICIPACAO NO CREDENCIAMENTO.S
OBJETO
Credenciamento de Leloeiro Oficial para a alienacao de bens imoveis, bens moveis e semoventes
2.1. Poderao habilitar-se para o Credenciamento, exclusivamente, Leiloeiros Publicos Oficiais,
pessoa fisica, que atendam as condigoes deste Edital e seus Anexos, conforme disposto no Decreto
inserviveis de propriedade do Município de Guaribas - PI.
n 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regulamenta a profissio de Leiloeiro ao territorio da
Republica.
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO
2.2. Nao poderao participar do credenciamento:
Comissao de o percentual sera de 5% (cinco por cento) sobre a arrematacao de bens moveis e de 5%
(cinco por cento) sobre a arrematacao de bens imoveis, a ser pago exclusivamente pelo arrematante, na.
2.2.1. aquele que nao atenda as condicoes deste Edital e seu(s) anexo(s);
ocasiao do leilao.
2.2.2.pessoa fisica ou juridica que esteja impedida de licitar ou contratar com a
administracao publica federal em decorrencia de sancao que lhe foi imposta
PRAZO DE VIGENCIA DO EDITAL
0 Edital de Credenciamento tera vigencia de 12 (doze) meses, prorrogavel por igual periodo, a contar da.
2.2.3. aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica,
financeira, trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com
sua publicacao.
agente publico que desempenhe funcao no processo de contratacao ou atue na fiscalizacao
Praga Anesio Correia s/n - Centro - CEP. 64.798-000-Guaribas-Guaribas-Brasil.
Praga Anesio Correia s/n-Centro-CEP.64.798-000-Guaribas-Guaribas-Brasil.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
Tyi?
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ.01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
A divulgacao do Rol de Credenciados ocorrera por meio de publicacao no Diario Oficial
12.1.O presente edital tera prazo de vigencia de 12 (meses), prorrogavel por igual periodo, a contar
dos Municipios e no site oficial do Município de Guaribas-PI.
de sua publicacao no sitio eletronico da plataforma da Bolsa Nacional de Compras -- BNC

Quanto a formalizacao do Termo de Credenciamento, destaca-se:
dos Municipios.
3.5.1.Um
publicado o Rol de Credenciados, o Edital estabelecera prazo para que os
credenciados assinem o Termo de Credenciamento;
13. DISPOSICOES GERAIS
3.5.2. A nao assinatura do Termo de Credenciamento podera ser entendida como recusa
13.1. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-ao dia do inicio
injustificada, ensejando a imediata exclusao do Rol de Credenciados.
e incluir-se-ao do vencimento. S6 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na
O leiloeiro que solicitar sua inclusio no Rol de Credenciados apos o sorteio realizado,
Administracao.
desde
ntacao aprovada, sera incluido na ultima posicao da lista de
13.2. O desatendimento de exigencias formais nao essenciais nao importara o afastamento do
interessado, desde que seja possivel o aproveitamento do ato, observados os principios da isonomia
3.6.1. As novas inclusoes no Rol de Credenciados serao registradas com base na ordem de
e do interesse publico.
protocolo da solicitacao junto ao Município de Guaribas-PI
13.3. Em caso de divergencia entre disposicoes deste Edital e de seus anexos ou demais pecas que
O Credenciamento nao obriga a administracao publica a contratar.
compoem o processo, prevalecera as deste Edital.
e12 doze) meses,prorrogavel por igual
13.4. O Edital e seus anexos estao disponiveis, na integra, no sitio eletronico da plataforma da

de Guaribas-PI.

A administragao permitira o cadastramento permanente de novos interessados enquanto o