Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/04/2025

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SiN,Cenlro, 64898-000, Pa)eu do Plaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N 1 08/2025 ,DE 17 de Fevereiro de 2025

ANEXO li - RELAÇ Ã O DE ANULAÇÕES

| 27.02.12.361.0116.2027 | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental - 70% | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 55.661,44 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União· Vaaf | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 7.686,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 63.347,44 |
| 27.01 .12.361.0116.1013 | Construçio e Reforma de Quadras em EscolH Municipais | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.690,00 |
| 569 | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.690,00 |
| 35.01 .27.812.0117.1038 | Construçã o Estádioe Campos de Futebol | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convênios ou lnstrumen1os Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 36.01 .13.392.0119.2090 | Reallzaçio de Evento de Anlverúrtoda Cidade | |
| 3.3.90.39 | Outros ServiÇQs de Terceiros • Pessoa Jurídica | 98.000,00 |
| 701 | Outras Translerênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 98.000,00 |
| 29.01.08.244.0120.2044 | Programa BPC na Escola | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiÇQs de Tercelros - Pessoa Física | 245,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo NaclonaJ de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 551,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 796,00 |
| 29.01 .08.244.0120.1033 | Construçã o ds Sede do CRAS | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.323,00 |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.sn,oo |
| 669 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.000,00 |

Prefeitura Municipal de Pajeú do Plaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N51 08/2025 ,DE 17 de Fevereiro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 29.01.08.244.0120.1023 | Aquisição de Veiculo | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.102,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.102,00 |
| 29.01 .08.244.0120.2094 | Primeira lnfi ncla no Suas • Programa C Feliz | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 |
| 29.01 .08.244.0120.2095 | Execução de Emendas Parlamentares para AssistênciaSocial | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.102,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.102,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.204,00 |
| 28.01 .10.301.0121.1021 | Aquisição de Veículo | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Materlal Permanente | 1.610,00 |
| 6-01 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.610,00 |
| 28.01.10.301.0121.1020 | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Materlal Permanente | 4.500,00 |
| 6-01 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.800,00 |
| 6-01 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . . | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.300,00 |
| 28.01 .10.301.0121.1019 | Construçã o, Ampl e Reforma de Postos e UBS | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 47.115,00 |
| 6-01 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 47.115,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | 1TOTAL DO ANEXO | 362.177,21 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADODOPIAU[ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ: 0l.612.602/0001-62

DECRETO Nº 011/2025 de 28 de fevereiro 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e providê ncias. dó outras

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundam ento no Art. 0 8 da Lei Municipal n · 273/ 2024, de 13 de deze mbro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçam ento vigente, um crédito adicional suplem entar no valor de R$ 48.875,05 (QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotaçõe s conforme anexo 1.

Art. 22. Os recursos necessá rios à execuçã o dest e decreto correrã o por conta da anulaçã o parcial das dotaçõ es o rçamentá rias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇA LVES DE M OURA CARVALHO

Pref e ito Municip al

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N' 011/2025 , de 28 de Fevereiro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 28.01.10.301 .0101.2031 | Manutenção Administrativa do FMS | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 739,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 739,00 |
| 30.01 .18.122.0101 .2056 | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 3.868,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.868,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNOEB 30% | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 3.866,57 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos | |
| 3.1.90. 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 24.314,48 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 28.181 ,05 |
| 29.01 .08.244.0120.2041 | Concessão de Benefícios Eventuais | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 775,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.775,00 |
| 28.01 .10.301.0121 .2034 | Ações do Programa de Incentivo à SaúdeBucal 4 PSB | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 4.400,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 91 2,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.312,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 48.875,05 |

(Continua na próxima página)

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001·62

DECRETO N' 011/2025 ,DE 28 de Fevereiro de 2025 ANEXO 11- RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 32.01.15.451.0111.1005 | Pavimentação e Restauraçã o de Vias Púb licas | Pavimentação e Restauraçã o de Vias Púb licas |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 30.01 .18.543.0114.1026 | Recuperaçã oe Desassoreamento de Barreiros e Barragens | Recuperaçã oe Desassoreamento de Barreiros e Barragens |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 3.868,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên iosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.868,00 |
| 27.02.12.361 .0116.2027 | Encargos com Magisté rio do Ensino Fundamental - 70% | Encargos com Magisté rio do Ensino Fundamental - 70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | 739,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb •Complementação da União• Vaaf | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | 3.866,57 |
| 541 | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaaf | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil | 24.314,48 |
| 541 | Transferênc ias do Fundeb •Complementação daUnião• Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 28.920,05 |
| 27.01 .12.361 .0116.1013 | Construçã oe Reforma deQuadras emEscolas Municipais | Construçã oe Reforma deQuadras emEscolas Municipais |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.687,00 |
| 569 | Outras Transferências de Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 1.687,00 |
| 28.01 .10.301.0121 .1020 | Aquisição de Equipamentos para Postos eUBS | Aquisição de Equipamentos para Postos eUBS |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 4.400,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.400,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 48.875,05 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAU[ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS CNPJ: 01 .612.602/0001-62

RELATÓRIO GERAL SOBRE AS CONTAS DE 2024

Em cumprimento às disposiçõe s est abelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução Normativa nQ 005/2025 - TCE na l ei Complement ar n2 101/2000, expom os a esse Egrég io Tribunal de Contas, à Câmara M unicipal ea todos os dem ais, em nome do interesse públi co, os resultados gerais do exercício financeiro de 2024; evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrat ivos e financeiros do municíp io em menção.

EXECUç,/f,O ORÇAMENTÁRIA

♦ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

o balanço deve ser considerado como um documento grá fico que representa, em dado momento e de m odo sintético, o estado de uma administração , sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações .

| DETALHAMENTO | RECEITAS | DESPESAS | SUPERAVIT |

| Previsão Inicial | 26.701.952,50 | 26.701.952,50 | |
| Previsão Atualizada | 38.360.789,46 | 38.360.789,46 | |
| Realizada/Empenhada | 33.122.428,12 | 36.246.532,55 | 3.124.104,43 |
| Diferença | -5.238.370,34 | 2.114 .265,91 | |

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

CNPJ: 01 .61 2 .602/0001-62

- ♦ O Anexo 10 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentário do exercício; o presente município comportou-se da seguinte forma:

| RECEITA | PREVISÃO 2023 | ARRECADADA 2023 |

| RECEITA CORRENTE | 32.944.213,26 | 28.803.713,53 |
| Im postos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 540.000,00 | 638.181,81 |
| Contribuições | 60.900,00 | 48.712,71 |
| Receita Patrimonial | 247.000,00 | 348.846,18 |
| Receit a de Serviço | 60.000,00 | 48.403,16 |
| TransferênciasCorrentes | 32.027.213,26 | 27.462.741,80 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 256.827,87 |
| ( · ) DEDUÇÃO DE RECEITA | -2.741.036,00 | -3.538.655,52 |
| RECEITA DE CAPITAL | 8.157.621,20 | 7.857.370,11 |
| Operações de Crédito | 2.400.000,00 | 2.000.000,00 |
| Transferê ncias de capital | 5.757.621,20 | 5.857.370,11 |

- ♦ O Anexo 11 O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, t rata-se de com paração semelhante a do Anexo 10, porém em relação a despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à cont a dos créditos autorizados; identificando a exist ê ncia de econom ia de dotação ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é maior que o se realiza; o estouro é q uando a despesa realizada supera a fixada. O município em epígrafe portou-se da seguinte maneira:

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CNPJ: 01 .612.602/0001-62

| DESPESAS | AUTORIZADA 2023 | EMPENHADA 2023 |

| DESPESA CORRENTE | 25.0SS.466,88 | 23.384.626,80 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 11.012.938,79 | 10.558.003,21 |
| JUROS E ENC. DA DÍVIDA | 1.280.501,26 | 1.275.346,63 |
| OUTRAS DES. CORRENT. | 12.762.026,83 | 11.551.276,96 |
| DESPESA DE CAPITAL | 13.305.331,58 | 12.861.905,75 |
| INVESTIMENTOS | 13.082.296,49 | 12.654.793,51 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS | 0,00 | 0,00 |
| AMORTIZAÇÃ O DA DÍVIDA | 223.0 35,09 | 207.112,24 |
| RESERV. DE CONTIGENCIA | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 38.360.798,46 | 36.246.532,55 |

♦ BALANÇO FINANCEIRO

A situação financeira da entidade é d emonstrada pelo balanço financeiro. Esse balanço, que é o Anexo 13 da Lei n2 4.320/64, acusa na parte da receita orçam entár ia o produto da arrecadação da receita por fontes feita de acordo com o orçamento, bem como dos ingressos considerados como receita extra - orçamentá ria.

A despesa demonstra os pagamentos por Fonte de Recurso. Após a inscrição da despesa orçament ár ia contabilizam-se as operações extra orçamentária, cuja soma orçamentária e extra orçamentária é deduzida do total da receita e de saldos anteriores demonstrando dessa forma os saldos de caixa e banco que se t ransferem para o exercício seguinte.

(Continua na próxima página) Do resultado financeiro do exercíc io registrou-se a seguint e situação:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais