Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/06/2025

DECRETO Nº 14 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.743- ERRATA

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS

975

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

988

10.301.0020.2663.0000

3.1. 90.16. 00

605

999

000

1 036

10.302.0020.2161 .0000

3.3.90.30.00

621

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E

• 100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

FR Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de R ecursos do SUS provenientes do Governo F ederal• B loco de Manutenção das

Ações e Serviços Públicos de Saúde

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL ·500.000,00 FR Grupo: 1 605 00 Assistê n cia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfennagem. Não se aprica

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

·50.000,00

F.R. Grupo:

1 621

Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

-1.190.000,00

CONSIDERANDO a Lei nº 14.640, 31 de julho de 2023, que "Institui o Programa Escola em Tempo Integral, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de julho de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, ea Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 ".

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº1.495, de 2 de agosto de 2023, que "Dispões sobre a adesão ea pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências".

CONSIDERANDO, que a Educação de Tempo Integral compreende não apenas a permanência do aluno na Escola, mas a oferta de oportunidade educacional em período complementar, sendo o mínimo de 7 (sete) horas diárias , ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, com realização de atividades integradas que possam fortalecer a aprendizagem.desenvolver as competências inerentes ao desenvolvimento pleno do estudante voltados para a formação humana;

DECRETA:

- Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Cocal-PI, a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, com base nos princípios da Educação Integral, com o objetivo de ampliar a jornada escolar dos estudantes e assegurar sua formação integral, promovendo o desenvolvimento cognitivo, social, cultural, esportivo e emocional. § 1° O escopo do programa de que trata este decreto é regulamentar a extensão do tempo de permanência de alunos da rede públ ica municipal de educação básica , sem prejuízo de ulteriores regulamentações a serem editadas pela Secretaria Municipal de Educação. § 2° As atividades serão implementadas por meio da realização de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática, impulsionando a recomposição de aprendizagem e melhoria do desempenho educacional, podendo, ainda, utilizar outras atividades de natureza complementares, lúdicas , esportivas, culturais, artes e lazer. § 3° O disposto no dispositivo anterior não prejudica a implementação da modalidade do ensino e aprendizagem em algumas turmas/anos, com a finalidade de cumprir diretrizes de programas pactuados com o Governo Federal. § 4° A implementação das ações do Programa seguirá as diretrizes dos normativos legais aplicáveis, especialmente para o ano letivo de 2025, devendo, a Secretaria Municipal de Educação, tornar público as unidades/turmas atendidas. § 5° - O atendimento aos discentes em unidades com Programa Escola em Tempo Integral ocorrerá de forma progressiva, a fim de que implementação seja eficiente e as experiências viabilizem a otimização do serviço dispensado. Parágrafo único: A presente Política tem como base legal a Lei Federal nº 14.640/2023, as Portarias nº 1.495/2023, 2.036/2023 e, especialmente, a Portaria MEC nº 48/2024, que regulamenta os procedimentos para adesão, implementação e acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral. Art. 2° - O Programa tem por finalidade contribuir para a: ! - Alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico ; li - Redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar; Ili - melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos
- iniciais e finais; e

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça:o .

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DECRETO Nº 36/2025

DSPÕES SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCAUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município , e, ainda, CONSIDERANDO que o inciso Ido art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo ; CONSIDERANDO que o art. 34 da LDB, Lei no 9.394, de 1996, determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola; CONSIDERANDO que a família, a comunidade, a sociedade eo poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde , à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, nos termos do art. 227 da Constituição ; CONSIDERANDO que as Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, determinam a ampliação da oferta de educação em tempo integral ea melhoria da qualidade do fluxo escolar e da aprendizagem das escolas públicas ; e; CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação , na linha do PNE, também fomenta a ampliação da oferta da educação em tempo integral nas escolas públicas ;

(Continua na próxima página)

IV - Ampliação do período de permanência dos alunos na escola. Art. 3° A administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, implementará o Programa Escolas em Tempo Integral, pactuada com o governo federal, nas escolas públicas de ensino fundamental, com base em monitoramento de responsabilidade da secretaria municipal de educação, observadas as limitações estruturais da rede. § 1° -A Secretaria Municipal de Educação, realizará o acompanhamento técnico do atendimento em tempo integral, observando os resultados e avaliando a viabilidade de ofertar o atendimento ao maior número de alunos possível, devendo, a gestão municipal, viabilizar, quando necessário, a construção, ampliação e/ou adequação das escolas, a fim de garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral. § 2° Para fins de atender ao disposto neste artigo, os gestores escolares organizarão a lista com o nome dos estudantes indicados para as atividades cernes desta norma, organizando as turmas por grupos de alunos de acordo com os marcos de desenvolvimento e com os níveis de aprendizagem, além da capacidade estrutural da rede de ensino. § 3° - O programa poderá utilizar, além de material didático ordinário, acervo de apoio específico, a ser disponibilizado e/ou produzido pelos profissionais designados no âmbito da rede municipal de ensino. § 4° A fim de atender o disposto no § 1° deste artigo, pode, a Secretaria Municipal de Educação, constituir equipe técnica para acompanhamento da implementação da política cerne desta norma. § 5° - O material de apoio deverá seguir as Matrizes Curriculares de Referência com as habilidades foco (habilidades essenciais) para cada grupo formado por níveis de aprendizagens e/ou ciclo de desenvolvimento e cadernos de atividades para monitores e estudantes inclusive das disciplinas eletivas. § 6° A participação no Programa Escola em Tempo Integral não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na LDB e no PNE. § 7° - Art. 311 A sistemática de ensino em tempo integral em âmbito municipal será executada de forma progressiva nas unidades da rede, devendo considerar o disposto no art. 7, §§ 32 e 42, da Lei no 14.113/2020, a atualização de propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, além da importância do atendimento aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. § 8º - O documento que fixa diretrizes regulamentares de educação da escola em tempo integral, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, deverá ser encaminhado para deliberação no Conselho Municipal de Educação ao qual é vinculado a rede local de ensino. § 0 -9 Deverão ser atualizadas as matrizes curriculares em conformidade com os componentes da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, observando as jornadas para as respectivas modalidades/etapas de ensino. § 0 -1 O As escolas que vierem a oferecer educação em tempo integral deverão adequar seus Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs, a fim de refletir as concepções da proposta e disciplinar as normas e princípios de organização . § 0 -11. O currículo deve incluir de forma transversal e integradora as abordagen, de temas exigidos por legislação específicas, de temas contemporâneosrellevantes para o desenvolvimento da cidadnia, que afetam a vida humana em escala local, regional e global, observando-se a obrigatoriedade de temastransversais e temas tais como: o processo de envelhecimento eo respeito a valorização do idoso; os direitos das crianças e adolescentes; a educação para o trânsito, a educação ambiental; a educação alimentar e nutricional; a educação em

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

direitos humanos ea educação digital, bem como o tratamento adequado da temática da diversidade cultural, étnica, linguística e epistêmica, na perspectica do desenvolvimento de práticas educativas ancoradas no interculturalismo e no respeito ao caráter pluriético e plurilingue da sociedade brasileira, colaborando para a inclusão educacional e social e para a equidade. Parágrafo Único. A disposição da jornada de funcionamento das unidades de ensino no formato de tempo integral pode variar a depender das nuances de cada unidade, além das atividades a serem realizadas, sem prejuízo dos espaços utilizados, sem prejuízo do atendimento na jornada mínima de funcionamento. Art. 4° São diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral: 1 - Integrar o Programa à política educacional da rede de ensino; li - Integrar as atividades ao projeto político pedagógico da escola; Ili - priorizar os alunos e as escolas de regiões mais vulneráveis ; IV - Priorizar os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem; V - Priorizar as escolas com piores indicadores educacionais; e VI -Monitorar e avaliar periodicamente a execução e os resultados do Programa.

Art. 5°

Compete ao ente municipal:

1 - Articular as ações do Programa com vistas a alfabetizar, ampliar o letramento eo desempenho em língua portuguesa e matemática, de acordo com a política educacional da rede de ensino; li -Articular, em seu âmbito de atuação, ações de outros programas de atendimento às crianças e aos adolescentes; Ili Colaborar com a qualificação ea capacitação de docentes, técnicos , gestores e outros profissionais; IV - Gerenciar, na sua rede de ensino, as ações do Programa; eV - Observar as diretrizes do Programa, em conformidade com o art. 4° deste Decreto. Art. 6° -Compete às escolas participantes do Programa Escola em Tempo Integral: 1 -Articular as ações do Programa, com vistas a alfabetizar, ampliar o letramento eo desempenho em língua portuguesa e matemática, de acordo com o projeto político­ pedagógico da escola; li - Mobilizar e estimular a comunidade local para a oferta de espaços, buscando sua participação complementar em atividades e outras formas de apoio que contribuam para o alcance das finalidades do Programa; e Ili - Observar as diretrizes do Programa, em conformidade com o art. 4° deste Decreto. Art. 7°. Cab e, ao Executivo Municipal, a manutenção da Política de Educação em Tempo Integral , podendo ser estruturada pormeio de programas em regime de colaboração com o Governo Federal e outras atividades desenvolvidas por outras pastas da gestão de forma intersetorial de outras secretarias municipais e/ou instituições parceiras e convêniada . Art. 8°. Deverá, a Secretaria Municipal de Educação, regulamentar, por meio de instrumento próprio, as disposições inerentes aos horários de funcionamento, vagas ofertadas, além de serviços correlatos ao atendimento em tempo integral. Parágrafo Único. A disposição da jornada de funcionamento das unidades de ensino no formato de tempo integral pode variar a depender das nuances de cada unidade, além das atividades a serem realizadas, sem prejuízo dos espaços utilizados, sem prejuízo do atendimento na jornada mínima de funcionamento.

356

Art. 9° . Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Conselho Municipal de Educação e demais órgãos competentes.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal/PI, aos 26 dias do mês de junho de 2025.

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITO

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

PRIMEIRO RESULTADO PRELIMINAR DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2434/2025

A Comissão Pennanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias - PI, no uso de suas atribuiçõe s legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Resultado Preliminar do Credenciamento de PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS para prestação dos serviços artístico-musicais de ARTISTAS SOLOS, DUPLAS, GRUPOS E BANDAS LOCAIS OU REGIONAIS, para compor a programação artística e musical do calendário cultural, esportivo, entre outros para atender às demandas da Prefeitura e das Secretarias Municipais de Coronel José Dias - PI.

Após análise da documentação apresentada, foi preliminarmente credenciada:

1. MAURO DIAS DE SOUSA - CPF: 248 -66
2. GIL VAN ANTONIO DE ASSIS FILHO-CPF: 093 -10
3. RICARDO DIAS DA SILVA- CPF: 602 .. -40
4. QUINTINO JOSÉ DA SILVA NETO-CPF: 026 -16
5. JAERTON SANTOS SILVA - CPF: 088 -08

Adicionalmente, confonne previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento tem natureza de procedimento auxiliar da licitação e permanecerá aberto para o recebimento de documentos e propostas de outras empresas interessadas, enquanto perdurar o interesse da Administração Pública , confonne as condições estabelecidas no edital.

Coronel José Dias - PI, 24 de junho de 2025.

Balbino Ferreira de Sousa Neto Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Coronel José Dias -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 2443/2025

Modalidade:

Credenciamento sob o Nº 003/2025

Tipo de Contratação:

Contratação Direta - lnexigibilidade de Licitação Nº 018/2025

Objeto: Credenciamento de PESSOAS FiSICAS OU JURiDICAS para prestação dos serviços artíst ico-musicais de ARTISTAS SOLOS, DUPLAS, GRUPOS E BANDAS LOCAIS OU REGIONAIS, para compor a programaçã o artística e musical do calendá rio cultural, esportivo, entre outros para atender às demandas da Prefeitura e das Secretarias Municipais de Coronel José Dias - PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI, no uso de suas atribuiçõe s legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. especialmente nos artigos 74, inciso 1 , 78 a 80 e demais disposições legais e regulamentares pertinentes, considerando:

- A necessidade de preservar a cultura, e promover o lazer no municlpio;
- a necessidade de fomenta a economia local, desenvolvendo o municlpio e gerando emprego;
- a possibilidade legal de contratação por credenciamento, caracterizando inexigibilidade de licitação confonTie previsto na legislação ;
- o cumprimento das exigências legais relativas à justificativa da escolha do fornecedor, da razoabilidade dos preços praticados e da vantajosidade da contrataçã o para a Administração Pública ;

HOMOLOGA e ADJUDICA o presente processo de credenciamento aos seguintes credenciados, que atenderam integralmente às condiçõe s do edital de credenciamento:

1. MAURO DIAS DE SOUSA - CPF: 248 -66
2. GILVAN ANTONIO DE ASSIS FILHO CPF: 093 -10
3. RICARDO DIAS DA SILVA CPF: 602 -40
4. QUINTINO JOSÉ DA SILVA NETO CPF: 026 -16
5. JAERTON SANTOS SILVA CPF: 088 -08

Valor total dos itens credenciados: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) Vigência do Credenciamento: 25 de junho de 2025 a 25 de junho de 2026, prorrogável conforme o interesse público ea leglslação vigente.

Fundamentação Legal:

Artigos 74, inciso 1 , e 78 a 80 da Lei Federal nº 14.133/2021 , que autorizam a contratação direta, por inexigibilidade de licitaçã o, nos casos em que houver inviabilidade de 1

Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

competição, como ocorre no modelo de credenciamento para fornecimento de bens e serviços de forma contínua e com ampla possibilidade de participação dos interessados.

HOMOLOGO esta licitação, e, assim o faço, operando com lastro na lei antes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se e cumpra-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Coronel José Dias PI, 25 de junho de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CNPJ: 41.522.160/0001-88 Rua Gabriel Améric o de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000