Município: Cocal
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/06/2025

Id:13B5BEAC9839F0Bg
Prefeitura de
COCAL
COCAL
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2.10 - A ata de registro de precos podera ser assinada por meio de assinatura digital e
disponibilizada no PNCP
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 002/2025
2.11 -- Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes
CONCORRENCIA ELETRONICA N 002/2025
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 2.7,
observando o item 2.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes
A Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ n 06.553.895/0001-78,
Praca da Matriz, n 177, Centro, CEP n 64.235-000, neste ato r
sentada por seu Secretario de
nas condicoes propostas pelo primeiro classificado
Administragao, o Sr. Joao Paulo Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49, lavra a presente Ata
de Registro de Pregos (ARP), referente ao Processo Administrativo em epigrafe que deu origem
2.12 - Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratacao nos
a Concorrencia Eletronica N0,002/2025, RESOLVE registrar os precos da empresa indicada e
termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual
atualizagao nos termos do instrumento convocatorio, podera:
qualificada nesta ATA, observados as especificacoes, os precos e os quantitativos do Termo de
Referencia/Projeto Basico do Processo de Contratagao em referencia referenciada, atendendo as
2.12.1 -- Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes
condigoes previstas no edital de licitagao, sujeitando-se as partes as normas constantes na ,
cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificacao, com
sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como,
vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou
as clausulas e condic3es abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento
2.12.2 - Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos fornecedores
vinculativo e obrigacional as partes
es, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de
melhor condigao.
A prcscnte Ata tcm por objcto a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA,COMPREENDENDO
A existencia de precos registrados implic
VARRICAO MANUAL DE VIAS URBANAS E RURAIS; CAPINACAO MANUAL,
RASPAGEM DE LINHA D'AGUA; CAIACAO DE MEIO FIO; PODAS DE ARVORES;
licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada.
CLAUSULA TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES
TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
REGISTRADAS
Município DE COCAL-PI, especificado no Termo de Referencia/Projeto Basico, Anexo I
3.1 -As quantidades previstas para os itens com precos registrados nesta ata de registro de
N 002/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como
as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcrigao.
entidades participantes do registro de precos.
CLAUSULA SEGUNDA-DA VALIDADE,FORMALIZACAO E CADASTRO
RESERVA
ou entidade participante
2.1 -- A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro
3.3 - O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende
dia util subsequente a sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a
contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento.
anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
3.4 - Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com
2.1.1 - O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida
a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante
desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos
exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao
informados
no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
CLAUSULA QUARTA - ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS
2.1.2 - Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a
indicacao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos
4.1-E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos
2.2 - A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada por intermedio de
4.2 - Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados cm decorrencia de cventual
instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou
outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
dos servigos registrados, nas seguintes situag8es:
COCAL
cocAL
2.2.1 - O instrumento contratual de que trata o item anterior devera ser assinado n
4.2.1 -- Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de
fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a
execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea *d' do inciso II do caput do
O art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
4.1.2 -- Em caso de criagao, alteragao ou extingaio de quaisquer tributos ou encargos
formalizacao da ata de registro de precos:
legais ou a superveniencia de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os
precos registrados;
obrigar nos limites dela
reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133,
2.4.2 - Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos
fornecedores que
de 2021
4.1.3.1 -- No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da
anualidade eo indice previstos para a contratacao;
4.1.3.2 - No caso da repactuacio, podera ser a pedido do interessado, conforme
2.4.2.2 - Mantiverem sua proposta original.
2.4.3 - Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes
CLAUSULA QUINTA-NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
fornecedores registrados na ata
5.1 Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por
2.5 - O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva
motivo superveniente, o orgaio ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a
reducao do prego registrado.
2.6 -- Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir
fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem
sua proposta origina
aplicagao de penalidades administrativas.
- A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item
5.1.2 -- Na hipotese prevista no item a
nterior, o gerenciador convocara os fornecedores
2.4.2.2 so
sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes
do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus
remanescentes, nas seguintes hipoteses:
tiveram seu registro cancelado.
uando o licitante
nas condicoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta;
5.1.3-Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora
2.7.2 - Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos.
procedera ao cancelamento da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis
para obtencao de contratagao mais vantajosa.
2.8 -- O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e
ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos.
5.1.4 -- Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos
rgaos e as entidades que tiverem firm
lo contratos
2.9 - Apos a homologagao do processo de contratagao, o fornecedor mais bem classificado sera
vocado para assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicges estabelecidos no
com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de
instrumento convocatorio, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na
2021.
Lei n 14.133, de 2021.
5.2 - Na hipotese de
ercado torn
co registrado eo fornecedor
2.9.1 -- O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo,
nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao
mediante solicitagao do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
gerenciador a alteracao do prego registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao.
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
(Continua na proxima pagina)