Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco, 133 Centro Fone: (Oxx.86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piaul

TERMO ADITIVO

TERMO DE FOMENTO Nº 01.0509/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PICNPJ:

01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,

N" 11, CENTROCEP: 64. 782-000

EXTRATO DE CONTRATO

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PI |

| CONTRATADO: | IRES PAES LANDIM DE SOUSADIAS - CPF 072.509.613- 65. |
| OBJETO: | Prestação de serviços para exercer a função de AGENTE DE SAÚDE, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal saúdee saneamento de Jurema .PI. |
| CONTRATO: | 056/2025 |
| DATADA ASSINATURA: | 01/11/2026 |
| VALOR GLOBAL VENCIMENTO: | R$ 3.400,00 (trêsmil e quatrocentos reais) |
| FONTE DO RECURSO: | Fonte: 600/600/604 |
| VIG~NCIA: | 01/11/2026 A 31/12/2025 |

Jurema - PI, 01 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01 .612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64.782-000

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI |

| CONTRATADO: | CLEITON FERREIRA DIAS AFONSO - CPF 603.574.083-90 |
| OBJETO: | Prestação de serviços para exercer a função de AGENTE DE ENDEMIAS, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal saúdee saneamento de Jurema -PI. |
| CONTRATO: | 057/2025 |
| DATADA ASSINATURA: | 01/11/2025 |
| VALOR GLOBAL VENCIMENTO: | 3.946,80 (três mll e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). |
| FONTE DO RECURSO: | Fonte: 500/600/604 |
| VIG~NCIA: | 01/11/2025 A 31/12/2025 |

Sec. Mun. De Saúde e Saneamento de Jurema-PI.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01.0509/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI EA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DE APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DO AMPARO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI, com sede Av. na avenida Sigefredo Pachêco, nº 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remédios-PI , inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF nº 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE ea empresa ASSOCIAÇÃO DE APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DO AMPARO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.912.526/0001-31, sediada na Rua Monsenhor Gil, 2720, Sala B, Bairro Frei Serafim, na cidade de Teresina - PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Neuda Maria de Oliveira Faria, portadora do CPF n 2 358.649.313-49, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n 2 049/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O presente termo aditivo tem por objeto o acrésci mo quantitativo e qualitativo, consistente em adequar os serviços contratados a correta execução do objeto, devido ao aumento no número de alunos, perfazendo aumento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do TERMO DE FOMENTO Nº 01.0509/2024, com fundamento no art. 125, da Lei 14.133/21. O contrato originário tem por objetivo O ENVIO DE REPASSES FINANCEIROS, VISANDO CONTRIBUIR COM A EXECUÇÃO DO PROJETO PROFISSIONALIZAR CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS LOCAIS NAS ÁREAS DE MARKETING DIGITAL, BELEZA E SAÚDE , A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO VALOR

O presente aditivo importa um acréscimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao valor inicial do contrato em epígrafe .

CLÁUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente celebração correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício .

CLÁUSULA QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art 107, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA -DARA TIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 25 de novembro de 2025.

Carlos Alberto Ribeiro Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

N euda Maria de Oliveira Faria

ASSOCIAÇÃO DE APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DO AMPARO CNPJ 26.912.526/0001-31