Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/07/2025

PICOS
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - PIAUfI
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels: (893415-4215/4217
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Decreto
E 14 DE JULHODE 2025
Decreto N 96/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.
"Dispoe sobre a nomeacao dos componentes da Junta
Dispoe sobre a nomeagao dos representantes do Conselho
Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor -
O Exmo. Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, com fulcro no art. 101, VI, da Lei Organica.
CONDECON/Picos, e da outras providencias."
Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 3.019/2020, de 17 de margo de 2020, que
crescenta dispositivos a Lei Municipal n 2401/2011, de 02 de agosto de 2011, que insere o inciso
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com fulcro no art. 101, VI, da Lei Organica
VII, no art. 4 e os arts. 8-A, 8-Be 8-C, na lei 2.401/2011 que estabelece a Junta Recursal e suas
Municipal e,
competencias, o chefe do Executivo Municipal:
DECRETA:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 2.401/2011, de 02 de agosto de 2011
Art.1-Ficam nomead
com as alteracoes dadas pela Lei Municipal n 3.019/2020, de 17 de margo de 2020, que estabelece o
do PR0cON, conforme inciso VII, do art. 4 da lei 2.401/2011 alterado pela lei 3.019/2020 para o
mandato 2025/2027:
Conselho Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor - CONDECON/Picos enquanto orgao
- Francisca Monise Moura e Sousa, CPF: ***.453.143-**, Procuradora do Município,
autonomo, deliberativo, controlador e fiscalizador da politica Municipal de defesa do consumidor,
- Tiago Lima Iglesias Cabral, CPF: ***.865.063-**, Procurador do Município,
composto paritariamente com representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, cuja
- Morelly de Araujo Batista, CPF: ***.149.533.**, Analista Processual
nomeacao cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
Art. 2 - A nomeacao de que trata o artigo anterior tera validade de 02(dois) anos;
Paragrafo Unico: A fungao de membro da junta recursal constitui-se servigo relevante,
DECRETA:
portanto, sem remuneracao.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposicoes
Art. 1 - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o quadro de
em contrario, especialmente o Decreto n 43/2024.
representantes do Conselho Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor - CONDECON/Picos
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
para o mandato 2025/2027:
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí,
em 14 de julho de 2025.
PABLO DANTAS DE
I. COORDENADORA Municipal DO PROCON:
MOURA
JAYLA KALLYNE DE SOUZA BISPO, CPF: ***.044.343-**
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
Prefeito Municipal
Titular: ARTHUR DA SILVA SANTOS, CPF: ***.794.543-**
Suplente:ROBERTA SANTOS SOUSA,CPF:***.195.903-**

III.
REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA
Titular: ALISSON DE SOUSA SILVA, CPF: ***.425.623-**
Suplente:LEONILDO DE BARROSMOURA,CPF:***.721.133-**
IV. REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE FINANCAS:
Decreto N 99/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Titular:NAKELLSON LOPES SANTOS,CPF:***.279.313-*
"Dispoe sobre a Estrutura Organizacional
V. REPRESENTANTE DA Câmara Municipal DE PICOS:
(SEME), na forma que indica."
Titular: DIEGO PLiNIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF: ***.024.643-**
O PREFEITO Municipal DE PICOS, no uso das atribuig8es que lhe sao conferidas pela
Suplente:ADRIANO SILVA BORGES,CPF:***.850.423-*
Lei Organica do Município de Picos
REPRESENTANTE DA Câmara DE DIRETORES LOJISTAS DE PICOS - CDL:
CONsIDERANDO a necessidade de adequacao das estruturas administrativas dos orgaos que
Titular: JESSICA RICELLE PIRES DA SILVA, CPF: ***.730.973-**
integram a Administracao Publica Municipal, alinhando-as as politicas e estrategias de agao
governamental, visando a eficiencia na prestacao dos servigos publicos;
Suplente: RENATA ALVES DE LIMA MARINHO, CPF: ***.796.373-**
DECRETA:
VII. REPRESENTANTE DA SUBSECAO DE PICOS - OAB/PI:
Art. 1 - Fica alterada a estrutura organizacional e regimental da Secretaria Municipal de
Titular: EDILBERTO CIRILO DE SOUSA, OAB/PI 19.622
Educacao (SEME), definida em seus niveis de hierarquia, da seguinte forma:
2.Suplente:ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA,OAB/PI 14.934
ORGANOGRAMA
Paragrafo Unico: A funcao de Conselheiro (a) constitui-se servigo relevante, portanto, sem
remuneragao.
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposicoes
em contrario, especialmente o Decreto n 42/2024.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 14
DE JULHO DE 2025.
PABLO DANTAS DE
MOURA
Orgao/ SigIa: Secretaria Municipal DE EDUCACAO- SEME
Natureza juridica: ADMINISTRACAO DIRETA
Prefeito Municipal
Subordinacao:AO PREFEITO
(Continua na proxima pagina)