Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/12/2025

213
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 : Edicao VcDLxXV

ESTADODOPIAUI
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOFRANCISCO
SAOFRANS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Art. 5o - O Processo de remanejamento ou transferencia entre
scolas da Rede Municipal
que nao oferecem o ensino fundamental completo.
SECAO III
de 2026 na
Da Matricula
Art. 6 A matricula ea etapa na qual o(a) aluno(a) vincula
se de realizacao de novas matriculas,
de registro em ficha individual propria e se destin:
TITULO II - Aos alunos(as) ingressantes na Educacao Infantil, no ensino fundamental e EJA.
II- Aos alunos(as) transferidos(as) de outros estabelecim
ntos de Ensino
MATRICULAS
Art. 7o As matriculas para a Educacao de Jovens e Adultos - EJA na Rede Publica Municipal de
CAPITULO I
Educagao Basica, respeitando o limite do numero de alunos estabelecido neste edital, serio.
DA CONSTITUICAO DA REDE
realizadas e
todas as escolas que ofertaram esta modalidade de ensino em 2025, bem como
Art. 1 A Rede Publica Municipal de Educagao Basica de Sao Francisco do Piauí-PI e
poderao ofertar as es
nicipais que aprese
entarem demanda
Paragrafo Unico - A fase de que trata o caput ocorrera no periodo do dia 06/01/2026 ao dia
(matutino, vespertino e noturno), em tempo regular ou em tempo integral
14/01/2026.
Paragrafo unico. As escolas funcionarao da seguinte forma
TITULO II
1 - Tempo Integral:
DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS E DA DIVULGACAO
a) Escola Municipal Genesio Moreira das Chagas
CAPITULOI
b) Escola Municipal Mario de Moura Goncalves
DA OFERTA DE VAGAS
II - Tempo Regular:
Art. 8 Sera disponibilizada a Lista Basica das Escolas da Rede Publica Municipal de Educagao
a) Escola Municipal Maria Elisa Eliseu Soares (Creche Tia Elisa)
Basica com a identificagao das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.
b) Escola Municipal Mae Mariquinh
Art. 9 As vagas remanescentes da rematricula serao preenchidas em cada escola por ordem dc
c) Escola Municipal Raimundo de Moura Fe
chegada, nao sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer outros mecanismos similares..
e) Escola Municipal Jose de Oliveira Mendes
Ate o limite de sua capacidade fisica;
f) Escola Municipal Manoel Pereira da Paz
III - Dos Horar
rios de Funci
De acordo com o numero de alunos estabelecido neste edital;
a) Manha: Educagao Infantil e Ensino Fundamental;
Art.11 A adaptacao de sala, divisao e extingao de turma, a criacao de turno somente serao feitas.
b) Tarde: Educacao Infantil e Ensino Fundamental;
L de educ.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí
cNP: 10.975.572/0001-04
CNPJ:10.775.572/0001-04
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOFRANCISCC
SAOFRANCISCO
Art.12 Em caso de deficit de vagas cabera a Secretaria de Educacao viabilizar solucoes para
CAPITULO II
situacao.
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
CAPITULO II
Art. 2 O processo de organizagao de matricula compreendera as fases
Art. 13 Na organizagao das classes ou turmas para o ano letivo de 2026, devera ser observado o
II - Remanejamento ou Transferencia de aluno,
disposto nos incisos abaixo:
III - Matricula.
I - Na creche e Pre Ie II:
Nivel
Creche
Pre I
Pre II
SECAO 1
Idade
1 ano e 7 meses a 03 anos
04 anos
05 anos
Da Rematricula
No de Alunos
15 alunos
20 alunos
20 alunos
ea fase na qual e assegurada a(o) aluno(a)
II - No Ensino Fundamental a formacao de turma obedecera:
etapa e modalidade de ensino.
Paragrafo Unico -- A fase de trata o caput ocorrera obedecendo as seguintes regras:
1 - Alunos da educagao infantil, no periodo do dia 06/01/2026 a 14/01/2026; e
Idade
II - Alunos do ensino fundamental, no periodo do dia 06/01/2026 a 14/01/2026.
25 alunos
30 alunos
SECAO II
Alunos
Do Remanejamento ou Transferencia
Art. 4 O Remanejamento ea fase em que os alunos sao redistribuidos .
III - Na Educacao de Jovens e Adultos a formagao de turma obedecera:
Municipal.
1 SEGMENTO (02 anos de duragao)
Etapa
Equivalencia
N. De Alunos
proprio aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de escola, sendo necessario, para isso,
1 Etapa
30 alunos
nento dos mesmos a escola, conforme cronograma estabelecido pelo presente
2a Etapa
Equivalente a 3' e 4" serie do EF
30 alunos
Edital.
2 SEGMENTO (02 anos de duragao)
2 - No caso referido no paragrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitacao uma
3a Etapa
Equivalente a 5a e 6a serie do EF
30 alunos
declaracao da
4a Etapa
Equivalente a 7a e 8a serie do EF
30 alunos
a escola de destino
CEP: 64.550-000
(Continua na proxima pagina)

214
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AOFRANCISCO
aplicar a avaliagao diagnostica para classificagao do aluno na serie/ano correspondente ao seu
Art. 14 Alunos fora da rede poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos
nivel de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.
atendimento das faixas etarias prioritarias, desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o
numero de alunos estabelecidos neste edital, com excegao dos alunos com deficiencia, os quais
TITULO III
terao o atendimento de sua matricula priorizado.
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art.15 O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas habilidades, devera
Art. 21 A Secretaria Municipal de Educacao realizara Chamada Publica Escolar utilizando os
meios de comunicacao disponiveis, alem de publicizacao junto as unidades de ensino,
Educacao Basica
casos que apresentar laudo medico, anexar o mesmo junto a documentacao do aluno
Art. 22 A gestao das unidades escolares devera divulgar a oferta de matricula de forma.
CAPITULO III
DA DOCUMENTACAO
Municipal de Educacao
Art. 16 A matricula sera efetivada mediante a apresentacao dos d
Art. 23 E prc
letivo
rar a comunidade escolat
maior de idade
Documentacao Exigida
De Ensino
Copia da Certidao de Nascimento;
Ficha de desenvolvimento da crianga (se houver);.
Comprovante de recebimento do Bolsa Familia (se houver);
Art. 27 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas disposicoes
Copia da caderneta de vacinacao;
conflitantes
Educagao
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao, aos 23 dias do mes de dezembro do ano de 2025
Comprovante de residencia;
Infantil
Cartao do SUS;
Assinado de f
Laudo medico para os
GIRLENE FERREIRA
especializados na area.
GIRLENE FERREIRA DE BRITO
Copia da Certidao de Nascimento ou RG;
Cartao do SUS
O DO Piauí
entro,CEP:64.550-000

ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
SAO FRANCISCO
Fundamental
Atestado de saude e copia da cad
ERRATA DE ATO ADMINISTRATIVO
06anos
Portaria N 06/2025
Historico Escolar original;
Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Sao.
Francisco do Piauí ed
Art. 1 - Alterar o arts. 10 e 12 da Portaria 06/2025 (Publicado 02/12/2025 - Diario Oficial dos
izados na area.
ue obtiver media anual igual ou superior de 48
Copia da Certidao de Nascimento e /ou casamento;.
mensais.
Copia do RG/ Titulo de Eleitor e CPF para maiores de 18 anos;
Paragrafo unico - Sera considerado aprovado o aluno que obtiver a frequencia minima de 75%
nto da frequencia maxima total de horas letivas
EJA
Historico Escolar original;,
Art. 12 A Prova Final (PF) consiste em mais uma oportunidade para o(a) estudante avancar em
Cartao do SUS
so de construcao do conheciment
Quando
ocorrer no ato da matricula apen
as a declaragao oriunda de
5 1 -- Para fazer a Prova Final (PF) nao sera necessatio o(a) estudante frequentar dias letivos e/ou
outra escola, esta so tera valor no prazo maximo de 30 dias subsequente.
atestado ou declaracao de escolaridade original, firmado pela Diregao da Escola de origem,
variando de 0 (zero) a 10 (dez), correspondendo 60% da resultado anual final.
ficando o mesmo obrigado apresentar o Historico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2 - Os demais termos da Portaria 06/2025 perm
nanecem inalterados
Art. 18 A falta da certidao de nascimento constituira em impedimento a aceitacao da matricula
no Ensino Fundamental, devendo, a gestao da escola, orientar imediatamente os pais quanto ao
2025
procedimento para aquisigao do documento, ficando conferido o prazo de 30 dias para
Assinado de forma digital por
GIRLENE FERREIRA
GIRLENEFER
regularizacao.
Art. 19 A gestao escolar nao podera reter
a transferencia do aluno
Art. 20 E permitida a matricula de alunos sem comprovagao da escolaridade anterior a partir do
1 ano do Ensino Fundamental, cabendo a gestao da unidade de ensino a responsabilidade de
Secretaria Municipal de Educacao
EP:64.550-000
Av. Laurentino F
ira,67
EP:64.550-00

A divulgacao virtual dos atos municipais