Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/11/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 - Edicao VCDL

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura de sao concalo do Piauí
Secretaria MUNICIPA
Nossa forca
Av.Capitao Manoel Luiz,no.595,Centr
EDUCACAO
Anisio de Abreu
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
ea nossa gente
Anisio de Abreu PI
E-MAlL:smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Gabinete da Prefeita
III - Matricula Nova (realizada de forma presencial).
IV - Confirmacao prese
sencial da matricula nova, com apre
exigida
nesse Edital.
EXTATO DE CONTRATO
SECAOI
DA RENOVACAO DE MATRiCULA
Art. 4 - A Renovagao da Matricula ea fase na qual assegura ao aluno matriculado em 2025
Contrato: no 057/2025-SEMIF
vaga para prosseguimento na Unidade Escolar onde estuda, considerando Serie/Ano, Etapa ou
Modalidade de Ensino que a instituigao educacional oferta..
Origem: Processo Administrativo n 0209/2025
Contratante: Município DE SAO GONCALO DO Piauí
Art. 5o- As renovagoes de matriculas ocorrerao no periodo de 15/12 a 23/12/2025. As
Contratada: IDIERY ARAUJO GOMES
Matriculas para alunos novos ocorrerao no periodo de: 02/01 a 31/01/2026
CPF:060.347.843-36
Paragrafo primeiro - A Renovagao das matriculas reiniciara nos dias 02/01 a 31/01/2026
Objeto: Prestacao de Servigos Profissionais para a Secretaria Municipal de Infrastrutura
Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais)
do pai/mae/responsavel, quando o aluno for menor de idade e/ou com deficiencia nao apto a
Fonte de Recursos: TESOURO Municipal
realiza-la, ou o proprio aluno, quando este for maior de idade, no periodo estabelecido nesse
Vigencia: Ate 31 de dezembro de 2025
Edital.
SECAO
DO REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA
Publique-se.
Art. 6o - O remanejamento correspor
ea redistribuigao de alunos nas Unidades escolares da
Rede Publica Municipal de Educagao Basica do Município de Anisio de Abreu - PI..
Sao Gongalo do Piauí - PI, 01 de outubro de 2025
I - O aluno que nao puder ser atendido na mesma Unidade escolar em que estudou no ano
letivo de 2025 e existir vaga na Unidade Escolar pretendida, para o ano, etapa ou modalidade
Gerlane Ferreira da Silva Cabral
Paragrafo Unico. A fase de remanejamento citado no inciso I deste artigo sera coordenada
-Prefeita Municipal -
pelas direcoes das escolas e acompanhada pela SEMED, obedecendo ao calendario letivo 2026.
Art. 7o - A transferencia ocorrera por solicitagao do pai/mae ou responsavel, quando o aluno
for menor de idade, ou do proprio aluno, quando este for maior de idade, que pretender mudar

de unidade escolar, sendo necessario, para isso, o comparecimento dele a instituigao onde
ESTADO DO Piauí
estuda.
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Art. 89 - O remanejamento, bem com
ao novo
estabelecimento de ensino atraves de registro de matricula
Av. Capitao Manoel Luiz, no. 595, Centro
EDUCACAO
Anisio de Abreu
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000
Art. go - O remanejamento corresponde a redistribuigao de alunos nas Unidades Escolares da
Anisio de Abreu PI
E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Rede Publica Municipal de Educagao Basica do Município de Anisio de Abreu - PI, ocorrera para
atender:
EDITAL DE MATRICULA PARA O ANO LETIVO 2026
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal De eDUcaCAO
OBJETO:Estabelecem diretrizes para as MATRicULAS EscOLARES no ambito das Unidades de
EDUCACAO
Ensino da Rede Publica Municipal de Ensino de Anisio de Abreu Piauí para o ano letivo de 2026.
Anisio de Abreu
Anisio de Abreu PI
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE ANISIO DE ABREU - PI, no uso de suas atribuig8es
I - O aluno de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que nao oferega o Ensino
e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Federal No. 9.394/96, de 20 de
Fundamental completo;
II - O aluno que nao puder ser atendido na mesma Unidade Escolar em que estudou no ano
dezembro de 1996, e 4o do artigo 211 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil;
cOnsIDERAnDO: A necessidade de realizar a Chamada Publica a sociedade Anisiense de modo
Paragrafo Unico. A fase de remanejamento citado nos incisos Ie II deste artigo sera
a assegurar seu acesso as Unidades Escolares da Rede Publica Municipal de Educagao Basica de
Anisio de Abreu -Piauí ea sua permanencia no processo de escolarizacao, com base no inciso I
calendario letivo 2026.
do artigo 3o da Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educagao) e inciso I do artigo 206
Art. 10 -
O remanejamento, bem como a transferencia, vincula-se ao estabelecimento de
da Constituigao Federal; A necessidade de estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos.
ensino atraves de ficha individual.
para a realizacao de Matricula, Renovagao, Remanejamento ou Transferencia de aluno(s) da
SECAO IV
Rede Publica Municipal de Educagao Basica de Anisio de Abreu - Piauí; A importancia da.
DA MATRICULA PRESENCIAL
uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de matricula para o Ano
Art. 11 - A matricula presencial ea fase na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de
Letivo de 2026 estabelecidos pela SEMED - Secretaria Municipal DE EDUCACAO e presentes
ensino atraves de processo individual do aluno (ficha de matricula, documentos pessoais, ficha
nos Anexos deste Edital..
individual do rendimento e frequencia do aluno, historico escolar, declaracoes etc.)
TiTuLO!
19 - E ofertado aos alunos da Educagao Infantil e do Ensino Fundamental, Educagao Especial.
CONSTITUICAO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRiCULAS
Nas modalidades Regular e Educagao de Jovens e Adultos (EJA)
Art. 12 - As matriculas para Rede Municipal de Ensino de Anisio de Abreu - Pl, obedecerao ao
CAPITULO1
calendario letivo 2026 (Anexo l).
DA CONSTITUICAO DA REDE
Art. 13o - As matriculas para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educagao Basica de
19 - A Rede Publica de Ensino Municipal de Anisio de Abreu Piauí e constituida por Unidades
Anisio de Abreu serao realizadas para alunos da Educagao Infantil, para 1 ao 5 ano e para 69
Escolares e Centros Municipais de Tempo Integral/cEMTl, com atendimento na Educagao
ao 9 ano do Ensino fundamental regular, Educagao Especial e para EJA-Educagao de Jovens e
Infantil, Ensino fundamental nas modalidades Regular, Educagao de Jovens e Adultos, Educacao
Adultos.
Especial, no regime de Tempo Integral e Tempo Parcial
Paragrafo Unico. Nas escolas da Rede Municipal de Anisio de Abreu os criterios para admissao
de alunos novos sao: obedecer ao que diz a Lei de Diretrizes e Bases no 9.394/96, bem como a
CAPITULO
proximidade do aluno a escola mais proxima da sua residencia.
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRiCULAS
Art. 14o - As matriculas para a Educagao de Jovens e Adultos-EJA, permanecerao nas Unidades
Art. 2o - O processo de organizagao de matriculas da Rede Publica Municipal de Educagao
escolares que ofertaram esta modalidade de ensino no ano de 2024, respeitando o limite de
Basica de Anisio de Abreu - Piauí, de acordo com o Calendario Letivo de 2026 compreendera as
numero de alunos por turma, estabelecido neste edital e na Secretaria Municipal de Educacao.
seguintes Etapas:
1 - O aluno para ser matriculado na Creche tera que ter pelo menos um (01) anos e seis (06)
meses de idade.
I - Renovacao de Matricula automatica (permanencia do aluno matriculado na mesma escola no
29- O aluno tem que ate a data da matricula estar dentro da faixa etaria para ingressar na Pre-
ano de 2025);
Escola e no Ensino Fundamental, sendo (04) quatro anos completos ate 31 de margo do
II - Remanejamento e Transferencia de Alunos (movimentagao de alunos de uma escola para
corrente ano e (06) seis anos completos no primeiro ano do Ensino Fundamental ate 31 de
outra);
nargo do corrente ano. Na Educagao de Jovens e Adultos tera que ter (15) anos completos,
(Continua na proxima pagina)

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE
EDuCACAO
Anisio de Abreu
Av.Capitao Manoel Luiz, no.595, Centro
EDUCACAO
Anisio de Abreu PI
Anisio de Abreu
E-MAlL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Anisio de Abreu PI
ar no Ensino Fundamental, conforme Art. 37 da LDB n 9.394/96
Fundamental, devendo a Unidade Escolar, orientar os pais ou responsaveis, quanto aos
3- A Educagao de Jovens e Adultos podera tambem ser ofertada no turno diurno, desde que
procedimentos para aquisigao dos documentos, ficando os mesmos obrigados a regularizagao
a escola possua espago fisico ea demanda para este fim e com previa autorizagao da SEMED.
no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes a matricula.
Art. 15 - A matricula do aluno, publico-alvo da educacao especial (aluno com deficiencia,
Art. 24 - E permitida a matricula de alunos sem comprovagao escolar anterior a partir do 2 ano
do Ensino fundamental, cabendo a escola a responsabilidade de aplicar a avaliagao diagnostica
realizada, obrigatoriamente, em classes do ensino regular nas etapas e modalidades da
para classificagao dos alunos no ano correspondente ao seu nivel de desenvolvimento e
educagao basica e nas salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado).
aprendizagem, conforme legislacao em vigor.
TiTULO II
TITULO III
DAS VAGAS E DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS
CAPITULO III
DA OFERTA DE VAGAS
Art. 25 - A Secretaria Municipal de Educagao - SEmeD, de Anisio de Abreu - PI, realizara
chamada publica para a matricula, utilizando os meios de comunicacao como: sites, carro de
Art. 16 - Sera disponibilizada a lista basica das Unidades Escolares da Rede de Ensino do
som, igrejas, bem como outros meios de comunicacao que venha dispor.
Município de Anisio de Abreu - PI, com identificagao das etapas e modalidades de Ensino
ofertadas por cada Unidade Escolar.
Art. 26 - As Unidades Escolares deverao divulgar oferta de matricula, obedecendo as
orientagoes contidas neste edital.
Art. 17 - As Unidades Escolares deverao matricular os alunos de acordo com
- O numero de alunos estabelecido neste edital e respeitando o limite de sua capacidade.
fisica.
Art. 27 - E expressamente proibida a cobranga de qualquer taxa, seja no ato da matricula ou no
decorrer do ano letivo.
II - Os criterios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educagao de Anisio de Abreu- Piauí.
Art. 18o - Caso a procura por matricula seja superior ao numero de vagas ofertadas, a escola
Art. 28 - As Unidades Escolares deverao, a partir do ato da matricula, assegurar a comunidade
devera realizar um cadastro de excedentes e encaminha-lo a SEMED para que sejam tomadas
escolar (pais, alunos, professores e funcionarios) acesso ao Projeto Pedagogico da Escola e ao
as devidas providencias.
Regimento
Art. 19o - Para a organizagao das turmas a SEMED estabelece o numero de alunos por turmas,
Art. 29 - Compete ao gestor e aos servidores envolvidos no processo de matricula, primar pelo
conforme especificados nos incisos Ie II
cumprimento das normas previstas neste Edital, pois o nao cumprimento deste implicara em
responsabilidade administrativa.
I - Na Educagao Infantil e Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, a formagao de turmas
obedecera:
Art. 30 - Os casos omissos serao resolvidos pela SEMED - Secretaria Municipal de Educagao de
CRECHE E PRE-ESCOLA
19 AO 59 ANO
69 AO 99 ANO
Numero
Minimo: 20 alu
Minirr
: 20 alunos
de alunos
Maximo: 25 alunos
Maximo: 30 alunos Maximo: 35 alunos
Anisio de Abreu - PI, 13 de novembro de 2025.
SEgMENTO I (03 ANOS DE DURACAO)
ETAPA
EQUIVALENCIA
No DE ALUNOS
govbr :
19 ano do Ensino Fundamental/AlfabetizagaoMinimo: 15; maximo: 25 alunos
Minimo: 15; maximo: 30 alunos
JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO
49 e 5o Anos do Ensino Fundamental
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
EStaDO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal De AnisiO de Abreu
Prefeitura Municipal De AnisiO de AbreU
SeCRetAaRIa Municipal De eDUCACAO
EDUCACAO
EDUCACAO
Anisio de Abreu
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
Anisio de Abreu
Anisio de Abreu PI
Anisio de Abreu PI
SEGMENTO II (02 ANOS DE DURACAO)
ETAPA
EQUIVALENCIA
No DE ALUNOS
CADASTRO DE ESCOLAS 2025
6% e 7 Anos do Ensino Fundamental
Minimo: 15; maximo: 40 alunos
CEMTI ANA MARIA DE ALMEIDA
CNPJ
CODIGO INEP
ino Fundamental
Minimo:15; maximo: 40 alunos
03.183.101/0001-33
22066403
Art. 20 - Na turma, em que for matriculado aluno, publico-alvo da Educagao Especial, o
CEP: 64.780-000
numero de matriculas de alunos deve ser: de ate 20 (vinte) nos anos iniciais (1 ao 5o ano), e
DIRETORA: KATIA PEREIRA DOS SANTOS
E-MAIL: katiapereiradossantos3@gmail.com
ate 25 (vinte e cinco) nos anos finais (6 ao 9 Ano).
COORDENADORA: WILLIAN LIMA FERREIRA
1 - O numero de alunos com deficiencia sensorial (auditiva ou visual) matriculadas numa
mesma sala, nao deve ultrapassar a quantidade de 04 (quatro) alunos por turma. E, alunos com
deficiencia intelectual e com transtornos do Espectro Autista a matricula deve ser de ate 02
CNPJ
CODIGO INEP
CEMTI ANGELO NAZARIO
07.512.695/0001-30
(dois) alunos por turma.
ENDEREGO: POVOADO BAIXAO DA GAMELEIRA, S/NBAIRRO: ZONA RURAL CEP: 64.780-000
CAPITULO IV
DA DOCUMENTACAO
DIRETORA: VERONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA NETA
E-MAIL: veronica-neta1@hotmail.com
COORDENADORA: THAMIRES CRISTINA RODRIGUES
Art. 21 - A matricula sera efetivada mediante a apresentagao dos documentos relacionados
E-MAIL: thamy.landim@gmail.com
PAES LANDIM
abaixo, bem como de informacoes prestadas pelos pais, responsaveis ou pelo proprio aluno,
SECRETARIO:CASSIEL RIBEIRO DE SANTANA
quando este for maior de idade.
NIVEL E MODALIDADE DE ENSINO
DOCUMENTACAO EXIGIDA
CEMTI ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
CNPJ
CODIGO INEP
10.983.455/0001-28
22066659
- Copia do CPF
EDUCACAO INFANTIL
BAIRRO:ZONA RURALCEP:64.780-000
Numero no NIS
DIRETORA: KIVIA SOUSA RIBEIRO
E-MAIL: kivia94@hotmail.com
Numero do cartao do Sus
COORDENADORA: M? DAS DORES SANTANA
- Copia da certidao de nascimento
E-MAIL: nenafernandes99@hotmail.com
FERNANDES MOTA
Copia do CPF
ENSINO FUNDAMENTAL
. Historico escolar original ou declaragao por tempo
CNPJ
CODIGO INEP
CEMTI DIRCEU ARCOVERDE
- Numero do NIS
01.902.334/0001-13
2141987
Jumero do cartao do SUS
ENDEREGO: RUA MAJOR JERONIMO BELO, No 730
BAIRRO:CENTRO
CEP: 64.780-000
Copia da certidao de nascimento
DIRETORA: IOSLEIDE MARTA DA SILVA SOUZA SOARESE-MAIL: iosleidemarta@gmail.com
Copia do R
COORDENADORA: ELIANA DE JESUS DOS SANTOS
E-MAlL: eliana1924d@gmail.com
ENSINO FUNDAMENTAL -
Copia do CPF
Secretaria: SANDRA MARIA DOS SANTOS FERNADES
MODALIDADE EJA
- Historico escolar original ou declaragao por tempo
determinado
U. E. PROfe. EVELInA DIAS DE NEgrEIROS
CNPJ
CODIGO INEP
- Numero do cartao do SUS
Art. 22 - Na forma da legislagao vigente, sera aceito no ato da matricula, excepcionalmente,
ENDEREGO: RUA PROJETADA, S/N
BAIRRO: BELA VISTA I CEP: 64.780-000
declaragao de escolaridade original, assinada pela diregao da Unidade Escolar, ficando o aluno
DIRETOR: JOSE MARCELINO FERREIRA DE SANTANA
E-MAlL: marcelino.diretor@hotmail.com
COORDENADORA: LIGIA CRISTINA LIMA RIBEIRO
E-MAIL: ligiacristinalr@gmail.com
Paragrafo Unico. E de inteira responsabilidade da Escola o registro da vida escolar de alunos
Secretaria: CLEIDE ALMEIDA DE SANTANA
cuja matricula for realizada por declaragao e nao substituida pelo documento oficial apos o
prazo de validade da referida declaragao.
CEMTI FELIX JOSE DA COSTA
CNPJ
CODIGO INEP
22066454
Art. 23 - A falta da certidao de nascimento nao constituira impedimento a matricula no Ensino
ENDERECO: POVOADO BARREIRO DOS DOUCAS, S/N BAIRRO: ZONA RURALCEP: 64.780-000