Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/04/2025

261
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIX.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
E MAIS TRABALHO E ACAO
ATA REFERENTe JULGAmenTO DA DOcumenTACAO e DOs proJeTO DE
Errata da Portaria n
79 /2025.
VENDA PaRA AQUISICAO DE gENEROS ALImEnTICIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE 2025. (PNAE).
Dispoe sobre Comissao Organizadora e
Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado no
CHAmADA PUBLICA No. 001/2025 - Secretaria Municipal DE EDUCAgAO
ambito deste Município para atender interesse da
De SOcORrO DO Piauí-PI. AqUISICAO DE GENEROS ALImeNTiCIOS DA
Secretaria Municipal de Educagao e da outras
AGRICULTURA FAmILIAR e DO EmPREENDeDOR FamILIAR RUraL, PaRA
ALIMenTAR EscOLAR, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
providencias.
Alimentagao Escolar, com dispensa de licitagao, Lei n 11.947, de 16/07/2009, Resolugao
n.26 do FNDE, de 17/06/2013 alterada pela Resolugao FNDE no 04, de 02/04/2015
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí, ESTADO DO
PIAUf, no uso de suas atribuigoes legais, notadamente as contantes na Lei Organica do
Município, e, ainda,
Ao segundo dia do mes de abril de 2025, a Secretaria Municipal da Educagao, por meio.
de seus representantes, que ao final se subscrevem, no sentido de proceder o
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentacao de todos os atos
julgamento com relagao a documentagao e os projetos de venda apresentados pelas
proponentes, objetivando a aquisigao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e
administrativos no ambito do servigo publico Municipal, em atengao ao principio da legalidade,
na forma do caput do art. 37 da Constituicao Federal,
Alimentagao Escolar no ano de 2025. Iniciados os trabalhos constatou-se que atender.
ao Chamamento Publico, durante o prazo estabelecido, apenas: O Sr. MAnoeL LUIZ
CONSIDERANDO que o processo seletivo em andamento no ambito do servigo
RODRIGUES DA SILVA, portadora do CPF no 049.804.403-39;_DEUSIMAR
FERREIRA DE ASSIS, portador do CPF no 191.690.508-05, JOSEFA CARMINHA DE
publico Municipal, Edital 01/2025, apresentou alto numero de inscritos;
JEsus, portadora do CPF no 669.409.153-05. Os agricultores retro mencionados,
apresentaram propostas dentro do limite legal determinado pelo FNDE. A proposta e
CONsIDERANDO que o cronograma estabelecido em sede do processo de selecao
documentos de formalizagao foram devidamente registradas e apensadas no periodo
aprazado no chamamento aqui tratado. Fica registrado que foram realizadas duas
simplificada objetiva a admissao de pessoal para dispensar servigos para o ano letivo de 2025;
publicagoes/dois chamamentos, em virtude da necessidade de realizar esta contratagao.
Os organizadores desta coleta de propostas e documentos, encerram-se os trabalhos,
CONsIDERANDO a importancia da observancia dos termos estabelecidos em sede
emitido o resultado supra, para que se proceda a publicagao deste resultado em Diario
Oficial. Encerrado este registro, lavro a presente ata, que lida e achada conforme, vai
do Edital 01/2025, com todas as suas fases avaliatorias, desde analise curricular ate avaliagao
devidamente assinada pela representante legal da Secretaria Municipal de Educagao
didatica, impondo, assim, a destinacao de pessoal para atendimento ao regulamentado no
deste Município. Socorro do Piauí, dois de abril de dois mil e vinte e cinco..
processo.
RESOLVE:
0r Sout
Art. 1 - A presente norma retifica os termos da Portaria 79/2025 tao somente para
Secretario Municipal de Educagao/PMSP
acrescentar componentes da Comissao responsavel pelo processo seletivo, Edital
01/2025, nas fases de condugao dos trabalhos e avaliagao dos criterios de pontuacao

estabelecidas na fase curricular e didatica.
$ 1 -- Em decorrencia do disposto no caput deste artigo, fica, a Comissao Organizadora
ESTADO DO Piauí
NICIPAL DE SOCORRO DO Piauí-PI
e Avaliadora composta pelos seguintes membros:
I Ruth Almeida da Silva, CPF/MF 130.XXX.XXX-04;
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento:Contrato no033/2025
OBJeto: Contratagao direta de empresa para a execugao do servigo de assessoria e consultoria
III - Maria Marcia de Sousa Carvalho Bastos, CPF/MF 841.XXX.XXX -91.
atuagao em analise dos recursos recebidos pela Administragao, relatorio contabil, especifico
IV- Maria do Rosario da Conceigao de Sousa, CPF/MF 297.XXX.XXX-79
periodico de desempenho e acompanhamento na verificagao dos orgamentos financeiros aplicados
no exercicio,
S 2 - Permanecem inalterados os termos constantes na Portaria 79/2025 que dizem
CONTRATANTE: O Município DE SOCORRO DO Piauí-PI,inSCritO nO CNPJ no
respeito as atribuigoes da Comissao Organizadora e Avaliadora, ratificando a
autonomia dos membros para recebimento de documentos de inscrigao, avaliagao de.
Socorro do Piauí-PI, na pessoa
presentante legal, o Sr. Aderson Barbosa Ribeiro sa
cidade de So
do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO,
recursos, apuragao de pontuagao na forma estabelecida no Edital 01/2025, podendo,.
neste ato representada pelo Sr. Danillo Cordeiro dos Santos de Santana, portador do CPF no
se for o caso, instituir medidas omissas no instrumento de abertura do processo.
043.261.683-74, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.
CONTRATADA: SILVESTRE M FRAZAO NETO, inscrita no CNPJ no 36.275.065/0001-97, com
Art. 2 - Os termos os demais termos da Portaria em referencia permanecem
neste ato representada pelo Sr.
Silvestre Mendes Frazao Neto, brasileiro, contador, inscrito no CPF no 065.863.293-02.
inalterados.
VINCULACAO:
Processo
Administrativo no 1056/2025, Inexigibilidade
Licitagao no
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
011/2025/PMSP.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Inexigibilidade
e Licitagao, Art. 74, III, alinea "c" da Lei 14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí/PI, aos 09 dias do mes de abril
VIGEncIA: 12 (doze) meses
do ano de 2025.
VALOR Do coNTRATO: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas
nensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
ADERSON BARBOSA
Assinado de forma digital pc
RIBEIRO SA
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA
04.122.0006.2009.0000-ELEMENTO:3.3.90.39.00OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS).FONTE
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO
DATA DA ASSInaTUrA: 14 de margo de 2025.
Prefeito Municipal