Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO

REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010.003045/2025.

INEXIGIBILIDADE nº: 017/2025

FUNDAMENTO: art. 74, inciso Ili , alínea "c", da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria em gestão pública educacional, de forma a apoiar a Secretaria Municipal de Educação no planejamento estratégico, na melhoria da qualidade do ensino, na aplicação regular dos recursos, na prevenção de impropriedades e na adequação das práticas administrativas às exigências le ais e dos ór ãos de controle externo.

TERMO DE HOMOLOGA OO limo. Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretario Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 74, Ili, alíneas "c", da Lei n· 14.133/2021, c/c Lei nº 14.039/2020., considerando o que consta no Processo Administrativo nº: 0.010.003045/2025, HOMÓLOGA a declaração de lnexigibilidade de nº 017/2025, formalizada com fundamento no Art. 74, Ili, alíneas "c" da Lei nº 14.133/2021 , c/c Lei nº 14.039/2020, parata Contratação de empresa especializada em consultoria em gestão pública educacional, de forma a apoiar a Secretaria Municipal de Educação no planejamento estratégico , na melhoria da qualidade do ensino, na aplicação regular dos recursos, na prevenção de impropriedades e na adequação das práticas administrativas às exigências legais e dos órgãos de sontrole externo. A ser CONTRATADA pelo empresa HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, portador do CNPJ Nº: 18.918.807/~00 ,, 1-73, localizado na Rua Hugo Napoleão , 765, Joquei, Teresina-PI, representado pelo sr. Hans Kelsen Mendes Silva portador do CPF 964.045.823-68 e RG 2170867 SSP-PI pelo valor global de 96.000,00 (noventa e seis mil reais) pÓdendo ser pagos em 12 parcelas. Determinándo que se proceda a publicação do presente termo ea formalização de contrato.ou instrumento simílar conforme faculta no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2· 1 1 Antes de concluir determino ainda que o presente seja disponibilizado a íntegra no sítio ofic' I do munjcíp io. ;/'- t'

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Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho Secretário Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A VISO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N' 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0.010.003251/2025

O Município de Pajeú do Piauí-PI, através da sua Agente de Contratação, torna público a retificação da Inexigibilidade n·: 019/2025, toma público para conhecimento dos interessados, que realizada a correção de erro de digitação no Processo Licitatório da Inexigibilidade n· 019/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRA TA:

ONOESEl.l:

INEXIGIBILIDADE:17 /2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais)

ONDESELl:

INEXIGIBILIDADE:19/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00(doze mil reais)

Permanecem inalteradas todas as informações publicadas anteriormente, informações na Sala da Comissão Permanente de Llcitações localizada à Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeú do Piauí, mediante apresentação de 1 CD ou pen drive. Mais informações: pelo telefone (089) 3532-0222 ou através do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com.

Pajeú do Piauí-PI, 15 de outubro de 2025.

Marinete Lopes Lima Agente de Contratação!CPL-PMPPI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EDITAL Nº 001/2025- SEMED

RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DA PROVA DE TÍTULOS

Nº DA INSCRIÇAO \_\_\_\_\_\_ RECURSO \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME DO CANDIDATO

CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ E-MAIL. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Não houve interposição de Recursos

Porto Alegre do Piauí (PI), 14 de outubro de 2025.

Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado

PiiãCüi-Gca

~ tempo de prosperar]

PLANO PLURIANUAL {PPA) 2026-2029

ADMINISTRAÇÃO:

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito do Município de Piracuruca

(Continua na próxima página)