Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BELÉ M DO PIAUÍ

Resolução 03/2025

Belém do Piaui - PI, 11 de março de 2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Belém do Piauí -PI, no uso de suas competências regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 004 de 02/07/1997, e suas alterações, e com base nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, 8. 142, de 28 de dezembro de 1990.

Resolve:

I Aprovar a indicação de aquisição de Ambulância para o transporte de pacientes nº de processo (36000004147/2025) e Construção de 01 UBS com Processo de nº (36000004263/2025) , em acordo com Portaria Nº 6.640 de 20 de fevereiro de 2025 que Institui processo de seleçã o para participaçã o em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento -Novo PAC

| ESTADO DO PIAUi ...;:. PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES '=-CNPJ.: 06.553.952/0001-19 Endere o: PRA DOM EXPEDITO LOPES 80 Bairro: CENTRO | Página.: | 1 |

D&CUTO H· 000001 /2025

ESTADO DO PIAU1

Endere o: PRA A DOM EXPEDITO LOPES

Bairro: CENTRO

| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 80.000,00 |

| 02. 05. oo - Secretaria Munic:ipal de Obna Servlçol P6blicol 17-512-0004 1. 018 - Construção de Atem> Sanitario Residuos Solidos 4.4.90.51 - Obrulnstoloçllcs | R$ | 43.500, 00 |
| 02 . 06 . oo - Secmarta Municipal de F.duaao 12-361-0002 1. 087 - Refonna Ampliação de Unidades Escolares na Zona Rural Urbana Prccatorio ~ | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo | RS | so .000,00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras lnstalaçõcs | RS | 50.000,00 |
| 12- 361- 0002 l. 090 - Aqui.siçlo de Equipamentos de lnfonnatica Equipamentos Diversos Pn:icatorio ~ 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | RS | 50 .000, 00 |
| 12-361-0002 1.091 - AquisiçlodeCaneirasEscolarPrecatorio60% 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 50 .ooo, 00 |
| 12-361-0002 1.095 - Construçlo,ReformaAmptiaçlode~lasPrccatorio60% 3.3.90.30 - MalcrialdcConsumo | R$ | 50 .000, 00 |
| 4.4,90.30 - MatcrialdcCoosumo | R$ | 50 .000, 00 |
| | R$ | 50.000, 00 |
| 12-361-0002 2 .168 - Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar Prccatorio 60% 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 9.500,00 |
| 12-365-0002 1. 011 - Construção Reforma de Creches Precatorio 60% 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 50 ·ººº· 00 |
| 12-365-0002 1. 084 - Reforma Ampliação de Creches ◄• ◄• 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 50 .ooo, 00 |

Art . 3· E:ste DECRETO entrará em vigor na data de :sua publicação, retroagindo seus efeitos para 06/01/2025, revogada as disposições em contrário .

SIHPLÍCIO MENDES, 06 de Janeiro de 2025

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539.143-51

A:ssinado , nume rado e registrado o pre:sente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020.539.143-51 de PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (06/01/2025), e publicado, por afixação , nos termoe da Lei OrgAnica Municipal .

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município de Simplfcio Mendes - PI, nos termos do art. 75, § 3·, da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contratação Direta e manifesta o interesse em obter propostas adkionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA DELICITACÃ ON• O1O/2O2S | DISPENSA DELICITACÃ ON• O1O/2O2S |

| Processo Administrativo | N• 034/ 2025 |
| Procedimento | Contratacão direta oor meio de dispensa de licitacão |
| Tloo de Julaamento | Menor oreco izlobal |
| ldentlftcacã o do contratante | Slmollclo Mendes/PI, CNPI n. 06.553.952/0001-19 |
| Resumo do Objeto | Aquisição de Kits Personalizados (Pastas Zipzap, Agendas Recicladas e Bolsas Ecobags) destinados à Secretaria de Educação do municlplo de Simpllcio Mendes - PI. |
| Perfodo e local de envio de propostas | 19/ 03/2025 à 21/03/2025 das 08h00min às 13h00min através do e-mail: licitacaosimpliciomendespi@gmail.com e no endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n• 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000 na cidade de Simolicio Mendes-PI. |

Para sollcitação dos documentos completos, entre em contato pelo e-mail licitacaosimpliciomendespi@gmall.com ou dirija-se ao endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n· 80, Bairro Centro, CEP: 64.700-000, Simpllcio Mendes - PI. Segue abaixo a planilha:

| ITBM | DISCRIMINACÃ O | OUANT. | UNIO. | VALORUNJT, | VALORTOTAL |

| | Confecçã o de Pasta Zlp Zap - Pasta c::om ziperem plásticotransparente em 2 compartimentos, c::om es- tamoa frontal. | 500 | Und | RS 45 03 | RS 22.515 00 |
| | Confecção de Agendas Recldadas - Agendas pro- duzldas com papel reciclado, com c::apa dura perso• nallzada. | soo | Und | RS 43 33 | RS 21.665 00 |
| | Confecçlo de Bolsas Ecobag - Bolsas Ec::obags con- feccionadas em tecido cru, dpo a1godãozlnho, com estamna frontal. | soo | Und | RS 3097 | R$ 15.485 00 |
| | | | | VALORTOTAL | R$ 59.665 00 |

~s eventuais fornecedores interessados devem enviar Carta Proposta contendo as seguintes mformações : validade da proposta (mínim o de 90 dias), nome da empresa, endereço completo, número do CNPJ, nome do representante legal da empresa, preço unitário de cada item solicitado, valor total da proposta e assinatura do representante legal da empresa .

SimpUclo Mcnde3 - PI, 13 do mar50 de 2025,

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 .143-51 de SIMPLICIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribuições legais e em cont'ormidade com a autorização constante na ARTIGO 7º DA LEI 1.291 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 . .

DKCRB TA.:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 733.000,00 (Setecentos e Trinta e Três Hil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Bupl.-taç.&o por Anul.aç.&o da Dota9Aa | | 733.000, 00 |

| 02. 01 . oo - Gabinete do Prefeito 04- 122- 0003 2. 005 - Manutcnçlodo Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 36 - Outros ScrviÇO& de Terceiro.! Pessoa Física | R$ | 5.000,00 |
| 02 . 03 . oo - Secmarta Munldpal de Flnançu 04-122-0003 2 . 074 - Encargos com Agcspisa 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn;cm>li Pessoa Jurldica | R$ | 256.000, 00 |
| 02 . 0t . 00 - Secretaria Muold pal de Apicultura Deeenvolrimeoto Rural 20-606- 0008 2 .144 - Programa de C.OOtra - Partida para Garantia de Safra Agrícola 3 . 3 . 90 . 39 - Outr0s Serviços de Tcn:eirOt Pt:ssoa. Jurfdica 20- 6oa- 0008 2 .163 - Araçlo de Terras para Produtores Rurais | R$ | 19.399, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outr0s Serviçosde Terc:eir0t Pessoa Jurldica | R$ | 133.000, 00 |
| 02 . os. oo - Seaetarta Munldpal de ObruSemç:,ol Pdblkol 15-451-0007 1. 010 - Construção Rccuperaçlode Calçamentos Pavimentação Vias 4. 4. 90. 51 - Obru lnstataç&s | R$ | 223,500, 00 |
| 02.07 .01 - FundoMunlcl.,.ideSa6deFMS 10-301-0009 2.048 - PrognunaAgentcsComunit4riosdcSaódcPacs 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 10-301-0009 2 .106 - Programa de Incentivo as Atividades FísicasIaf | R$ | 1,901, 00 |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil | R$ | 10 .000, 00 |
| 3. l. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 6.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Física | R$ | 10 .000, 00 |
| 10- 301- 0009 2 .108 - Estrattgia Sa11dc Bucal Esb 3. 3. 90. 36 - OUuos Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 2.000,00 |
| 10-302-0009 2.044 - ManutençlodoCentrodeAtençloPsicossocialCAPS 3, 1, 90. U - Outras Despesas VariáveisPessoal Civil | R$ | 2.200, 00 |
| 3 . 3.90 . 30 - MatcrialdeConsumo | R$ | 15 . 000, 00 |
| 10-302-0009 2. 052 - Manutcnçlodas Ações Serviços Publicas de SaddcMAC | R$ | 7.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3.3.90 . 39 - OutrosServiçosdeTcrcei.rooPessoaJurídica | R$ | 42 .ooo, 00 |

Art . 2"' Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore (s> deste DECRETO servirA como recursos, os resultantes de anu.lação p arei.a.! ou total de dotaçõea orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1·, Inciso III, da Lei Federal n· 4.320/64, no valor global de R$ 733 . 000,00 (Setecentos e Trinta e Três Mil Reais ) .

... 733 . 000, 00

| Valor da Anul.aç.&o | 733 . 000, 00 |

| 02 . 05. oo - Secretaria MunJdpal de ObraServiço, PóbllCOII 16-481-0005 1. 013 - ConstruçlodeCasas Popularea na Zona Rural 4 . 4 . 90. 51 - Obnu Instalações 16-482-0005 1 . 016 - ConstruçlodeCuasPopularc:1ZooaUrbula | R$ 100 .000, 00 |