Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/10/2025

290

DECRETO Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento·Programa vigente, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIA Ui, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° · Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento.Programa vigente, no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° · As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° · Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí, em 29 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO

338

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

DECRETO N 2 29/2025 , de 29 de Setembro de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 11.02.13.392.0013.2091 | Promoção eApoio de Atividades Culturais | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Juríd ica | 480.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 480.000,00 |
| 03.01.28.845.0018.2012 | Encargos com oPASEP | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributárias eContributivas | 200.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 200.000,00 |
| 05.01 .10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 750.000,001 |

ld :030E7D09242F DD64

DECRETO N' 29/2025 ,DE 29 de Setembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .17.511 .001 5.1017 | Melhorias Sanilárias Domicialiares. | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1 00.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 03.01 .15.451.0016.1009 | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 03.01 .04.122.0018.2010 | Encargos com Obrigações Patronais | Encargos com Obrigações Patronais |
| 3.1 .90 .13 | Obrigações Patronais | 300.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 300.000,00 |
| 03.01 .15.451.0008.1004 | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 03.01 .15.452.0008.2047 | Manutenção da Iluminação Pública | Manutenção da Iluminação Pública |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 45.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 150.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 750.000, 001 |

DECRETO Nº 30. DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento·Programa vigente, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU(, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° · Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento·Programa vigente, no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° · As despesas relacionadas no artigo anterior serã o cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° · Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do municí pio de Tamboril do Piauí , em 30 de setembro de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

(Continua na próxima página)