Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 - CENTRO SIMÕES - PIAUÍ

CNPJ N2 06.553.853/0001-37

unicef·

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO DO CONTRATO

ADESÃO ARP Nº 008/2025 -PREGÃO ELETRÕNICO SRP Nº 044/2024 -ATA Nº 003/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMÕE S. CONTRATADO: SOLUÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI. CNPJ Nº 25.109.467/0001-03. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIM JEQUITINHONHA. VALOR: R$ 450.850,00. RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL. VIGÊNCIA : 10/11/2025 A 10/11/2026, PODENDO SER PRORROGADO. ASSINATURA: 10/11/2025.

SIMÕES-PI, 10 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

LEI N2 328/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CNPJ N2 01.612.599/0001-87

NOVA SANTA RITA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programas de incentivo e premiação voltados à valorização das atividades culturais, esportivas e educativas no Município de Nova Santa Rita/PI, e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, com fulcro no Art. 39, inciso IV e Art. 58, inciso XXXV, ambos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir programas de incentivo e conceder premiações em dinheiro, troféus , medalhas ou outros reconhecimentos simbólicos nas atividades de natureza cultural, esportiva e educativa, promovidas, apoiadas ou incentivadas pelo Município de Nova Santa Rita/PI.
- §12 A instituiçã o dos programas ea concessão das premiações observarão critérios de relevância social, conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária .
- §22 Os valores, modalidades, critérios de participação, seleção e execução das premiações serão definidos em regulamento próprio, a ser expedido por decreto do Poder Executivo Municipal.
- Art. 2. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotaçõe s orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente, especialmente nas ações destinadas à realização de eventos culturais, esportivos e educativos.

Parágrafo único . Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, se necessário, para o fiel cumprimento desta Lei.

- Art. 3. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, 17 de novembro de 2025.

HELI MARQUES DE CARVALHO:00830~ 45361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ AV CEARA, 7 15- CENTRO- T EL : 3327- 11 50 C PJ -01.404.587/0001-67

PORTARIA Nº 38/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora de Patrimônio da Cãmara Municipal de Vereadores de Bom Principio do Piaui -PI, e dá outras providên cias."

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OE VEREADORES OE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, Sra. MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io , bem como pelo Regimento Interno da Casa Legislativa:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 233/2025, que dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Princípio do Piauí PI ;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança, por previsão constitucional, são de livre nomeação e exoneração.

RESOLVE:

- Art. 1° Exonerar, a servidora SULAMITA OLIMPIO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº ***.250.533-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora de Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Princípio do PiauíPI.
- Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogando­ se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bom Princípio do Piauí PI, 17 de novembro de 2025.

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MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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