Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/07/2025

Município de Milton Brandão

0023 -Chave de Área -padrão -Valor Referência: 152,95

Fornecedor

FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO

Valor Final

Valor Total

15.200,00

Situação

0024 -Conector alumínio GPU -padrão -Valor Referência: 32,93

Fornecedor

Valor Final

Valor Total

3.100,00

Situação

0025 -Disjuntor de 40 W trifásico: Funcionamento: Termomagnético -padrão -Valor Referência: 215,49

Fornecedor

Valor Final

210,00

Valor Total

42.000,00

Situação

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Autoridade Competente

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 ooo

PORTARIA Nº 76/2025

Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal e,

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133/2021, que trata da dos atos de fiscalização da execução do contrato nº 76/2025, fundamentado no processo de Concorrência Publica nº 002/2025.

RESOLVE:

- Art. 1° Designar o servidor RAIMUNDO GILSON EVARISTO SALES, CPF n· 787.121 .063-72, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2" - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- 1 - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrênc ias à sua execução , determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil , as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competênc ia, nos termos da lei;
- li -Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
- 111atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
- Art. 3° - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ou assinatura desta, revogada as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Milton Brandão/PI , aos 30 de junho de 2025. Dê- se ciência, publique se e cumpra-se.

Francisco Evangelista Resende Prefeito Munlclpal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL. DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRATO Nº 076/2025

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2025, LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI

CNPJ Nº 01.612.590/0001 76

ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 CENTRO MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TIANGUÁ , ESTADO DO CEARÁ , ESTABELECIDA À AV. PREFEITO JACQUES NUNES, 1194, SALA 103, BAIRRO CENTRO, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O Nº 12.433.502/0001-95.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO/PI , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES , E ANEXO 1.

FONTE DE RECURSOS:

CONVÊN IO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Eo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE O CONTRATO DE REPASSE Nº 944545/2023.

PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO DER$ 539.224,77 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA:

30 DE JUNHO DE 2025.

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