Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/02/2025

501
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXIII
II- O aluno ja graduado em qualquer outro curso de nivel superior;

III- O aluno que tiver qualquer outro tipo de desconto em suas mensalidades ou for.
comtemplado por financiamento estudantil:
ESTADO DO Piauí
IV- O aluno que estiver em regime de dependencia em qualquer disciplina.
CNPJ n:01.612.599/0001-87
$ 3o A CHRISFAPI podera, a qualquer tempo, suspender, para qualquer aluno indicado, 0
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
DISPENSA PRESENCIAL N 007/2025
beneficio de que trata o presente Convenio, quando:
ESSO ADMINISTRATIVO N 011/2025
Prefeitura Municipal DE NOVA SAnTA RITA - Piauí
I- O aluno descumprir as normas regimentais da instituicao.
II- O aluno for reprovado;
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl, atraves da Agente de Contratagao e Equipe de Apoio,
ra da Dis
III O aluno nao frequentar, injustificadamente, o curso;
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
IV- Em caso de inadimplencia do Estudante contemplado com a bolsa E/ou inadimplencia.
do certame licitatorio.
da Prefeitura Municipal de Miton Brandao/PI.
Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA RESCISAO
Objeto: Contratagao de empresa especializada no fornecimento de gas liquefeito de petroleo (gas
de cozinha), atendendo as necessidades do mu
cipio de Nova Santa Rita/PI
I. O presente convenio tera vigencia de 01 (um) ano, com inicio a partir de 02 de janeiro de
2025.

Licita
es da Pre
ipal de NS/N, Centro, CEP: 64.764-000, Nova Santa Rita/Pl.
II. O convenio podera ser rescindindo de comum acordo entre os conveniados ou.
Informagoes atraves do Fone (89) 99447-7895.
unilateralmente, desde que notificado a outra parte, por escrito, com antecedencia minima.
de 30 (trinta) dias, acarretando perda imediata dos beneficios junto a CHRISFAPI..
sta de Precos
a) Recebimento das Propostas:ate as 12h00min do dia 21 de fevereiro de 2025, atraves do E-mail
licitaprefnsr@gmail.com e/ou presencialmente no Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Nova
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO BENEFICIADO
b) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera observado o horario de Brasilia/DF
e, dessa forma, serao registradas no sistema eletronico e na documentacao relativa ao certame.
I. o beneficiado devera contribuir com as atividades desenvolvidas pelo Município de Milton
Brandao-Pl, quando convocados, de forma gratuita como contrapartida pelos beneficios.
adquiridos.
Nova Santa R
II. O nao cumprimento desses termos podera acarretar na perda dos beneficios concedidos
pelo convenio.
Claudilene Soares Coelhoe
CLAUSULA QUINTA - DOS PAGAMENTOS
Agente de Contratacao
Os pagamentos serao efetuados da seguinte forma:
I- A Prefeitura Municipal de Milton Brandao-P| enviara os nomes dos beneficiarios do

convenio a CHRISFAPI, ea instituigao emitira os boletos em nome do Município com o
valor correspondente para pagamento;
ESTADO DOPIAUI
II- A CHRISFAPI, - CHRISTUS FACULDADE DO Piauí, atraves do presente convenio dara
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
desconto dos outros 50% (cinquenta por cento) das mensalidades, ficando assim, com o
Rua:Jose Martins,N643-Centro CEP:64.253-000
pagamento da bolsa pelo Município, isento de qualquer pagamento referente as
mensalidades;
COVENIO N
12025
III- O valor da matricula e de responsabilidade tambem da Prefeitura Municipal..
TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI
CHRISTUS
FACULDADE
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
SEGUIR DESCRITA.
O Município de Milton Brandao, Estado do Piauí, atraves de sua Prefeitura Municipal,
Para dirimir quaisquer controversias decorrentes da execucao deste Convenio, quando nao
estabelecida na Rua Jose Martins,No 643,cent
tro,Milton Brandao-Pl,CEP:64253-000
for possivel uma solucao consensual, fica eleito o Foro da comarca de Pedro Il -PI, com
CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito o senhor Francisco Evangelista
renuncia expressa de qualquer outro mais privilegiado que seja.
Resende, _residente.e. domiciliado neste Município e. CHRISFAPI - _CHRiSTUS
Estando assim juntas e acordadas, firmam o presente Convenio em 02 (duas) vias de igual
FACULDADE DO PlAUi Instituicao Ensino Superior Privada, com sede na Rua Acelino
teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo nomeadas e subscritas.
Resende,N. 132, i
ita no CNPJ sob o 05.100.681/0001-83,dorav
CHRISFAPI,
ada pelo sua DIRETORA-PRESIDENTE
MARTA Do CARMO AMARAL BRITO, brasileira, portadora da carteira de identidade, n"
Milton Brandao - PI,
de 2025
225.116 SSP-PI e inscrita no CPF sob oN."182.872.713-04, doravante denominada
simplesmente de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente convenio, mediante as
FUNDAMENTACAO LEGAL: art. 50 da Lei Municipal n. 068/2011
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
PREFEITO Municipal
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
o presente convenio tem por objetivo ajustar e regulamentar a concessao de bolsas de
MARIA DO CARMO AMARAL BRITO
DIRETORA DA CHRISFAPI
CLAUSULA SEGUNDA - DA CONCESSAO DAS BOLSAS
A Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO concedera bolsas de estudo de valor
ate 50%Cinq
nta por cen
salidade nos divers
ministrados. Excetos os cursos de EAD (Ensino a Distancia) e qualquer outro que nao seja
TESTEMUNHAS:
1As bols
a da Lei Municipal no 058/2011:
1. NOME:
CPF No
I- O aluno matriculado em curso EAD (Ensino a Distancia) e qualquer outro que nao seja
de aulas presenciais e diarias;
2. NOME:
CPF No