Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI CNPJ -06.554.240/0001 -14

EXTRATO DE CONTRATO oº 1 0062024002/2024

ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 01/2024

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI.

CONTRATADA: INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.025.462/0001-24, sediada na Rua Senador Cândido Ferraz, 1250, Jóquei, Edificio Toe Office Tower, Sala 2302, Teresina/PI, neste ato representada pelo Sr. Luciano Carvalho Silva. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 048/2024 e em observância às disposições da Lei nº 13.019/2014, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2024, mediante as cláusu las e condições seguintes:

OBJETO: O objeto do Termo de Fomento é o apoio à gestão da saúde. Qualificar e fortalecer as ações voltadas para atenção integral e cuidado horizontal em saúde com foco na adoção de práticas humanizadas, melhoria dos indicadores de saúde, sobretudo os implicados no Programa Previne Brasil e aumento da resolutividade da rede assistencial.

VALOR MENSAL: O valor mensal originalmente previsto foi aditado em 30% (trinta por cento), passando a corresponder a 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) por mês, nos termos do art. 38, inciso I, alínea 'a', do Decreto Municipal nº 09/2024, correspondentes ao valor originalmente pactuado no Contrato nº 10062024001/2024.

DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA: As despesa com a execução deste Termo de Fomento correrá por conta de Créditos Orçamentários consignados no Orçamento Geral da Secretaria de Saúde, por meio da Unidade Gestora, para o exercíc io de 2025 e 2026.

BASE LEGAL: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, eo Decreto Municipal nº 09/2024.

DATA DE ASSINATURA: Santa Filomena/PI, 09 de junho de 2025.

INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade jurídica sem fms lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.025.462/0001-24.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTA FILOMENA Avenida Barã o de Santa FIiomena, 130, centro, 64.945-000, Santa FIiomena-Pi CNPJ -06.554.240/0001-1 4

EXTRATO DE CONTRATO nº 10062024001/2024

ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 02/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI.

CONTRATADA: INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade jurldica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.025.462/0001-24, sediada na Rua Senador Cândido Ferraz, 1250, Jóquei, Edificio The Office Tower, Sala 2302, Teresina/PI, neste ato representada pelo Sr. Luciano Carvalho Silva.

Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 048/2024 e em observância às disposições da Lei nº 13.019/2014, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de projeto para qualificar as ações e serviços educacionais, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), promovendo a educação de qualidade em todos os nívei s, desde a educação bás ica até a superior, com foco na formação de cidadãos conscientes e críticos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

VALOR MENSAL: O valor mensal originalmente previsto foi aditado em 30% (trinta por cento), passando a corresponder aR$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) por mês, nos termos do art. 38, inciso I, alínea 'a', do Decreto Municipal nº 09/2024, correspondentes ao valor originalmente pactuado no Contrato nº 10062024001 /2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Fomento correrão por conta dos Créditos Orçamentários consignados no Orçamento Geral da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Unidade Gestora, para o exercício de 2025 e 2026.

INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade juridica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.025.462/0001-24.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001. 0000830/2025 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O CONDUTOR DE PROCESSOS DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE JUREMA-PI, VEM COMUNICAR O RESULTADO DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001. 0000830/2025 FINALIZADO QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 ÀS 11:58, OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI , CONVÊNIO Nº 972083/2024 -PM JUREMA/MINISTÉRIO DO TURISMO. FICANDO ADJUDICADA E HOMOLOGADA A SEGUINTES PROPOSTA: CONSTRUTORA MNT LTDA (26821946000102) COM VALOR DE R$ 649 . 478 , 76 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) .

JUREMA (PI), QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 .

GILBERTO DIAS DE FARIAS CONDUTOR DE PROCESSOS

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001262/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de l icitaçã o , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação m1n1ma para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14 . 133/2021 ;

CONSIDERANDO que o Contratação que prevê que conformidade ao disposto no Federal 14.133/2021; PARECER TÉ CNICO da Comi ssão de a DISPENSA DE LICITAÇÃ O está em artigo 72 c/c 75, INC. II, da Lei

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me especial ao disposto no artigo 72 , 14 .1 33/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO , abaixo : foram conferidas, em VI II da Lei Federal nos termos descritos

OBJETO A SER CONTRATADO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA DÉCIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI .

CONTRATADO: Jop LANDIM JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 42 . 498.619/0001-18).

VALOR TOTAL :

FUNDAMENTO

14.133/2021.

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

JUREMA/PI, 25 DE JUNHO DE 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL

R$

10 . 000,00

LEGAL:

(DEZ MIL REAIS) .

ARTIGO

INCISO

LEI

FEDERAL