Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/07/2025

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ESTADO DO PIAUI

PODER

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DEJERUMENHA-PI

CNP.J: 35.155.191/0001-45

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato n• : | 0 12/2025 |

| Procedimento: | ADESÃO AATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-B/2026PMJ­ PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01912025 |
| Vigênc ia: | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS , para contratação de empresa para locaçAo de veículos destinados a atender as neeesskfades da CêmaraMunicipal de Jerumenha-Pf. |
| ValorRS: | RS 41 .400.00 (quarenta e um mil e quatroce ntos reais); |
| Contratante: | CAMARA MUNICIPAL DEJERUMENHA-PI |
| Contratada: | PLENA LOCADORA OE VEÍCULOS, CNPJ Nº 00.633.037/0001- 02 |
| Data de Assinatura: | 10.07.2025 |

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DO PIAUI

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LEGISLATIVO

CÂMARA MU~ICIPAL DEJERUMENHA-PI

CNPJ: 35.155.191/0001-45

| Contrato n• : | 011/2025 |

| rruccdimcn10: | ADESÃO A ATA DE REOISTRO DE PREÇOS N•005/2025PMJ-PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO N'° 05912025 |
| Vigfncla: | 12 (dou) meses. contados da data de sua assinatU1"8. |
| Objeto: | Rc-gistro de Preços pan. contnitaç.&o de posto para f"cnnecimento de combustíveis e lubrificantes em dias (ateis e não Caleis, a serem fornecidos no munidpio de Jennn«:nha-PI. |
| Valor RS: | RS 80.779,24 (oitenta mil e setecentos e setenta e nove reais e vinle e quatro centavos); |
| Contnttante: | CÂ MARA MUNICIPAL DEJERUMENHA-PI |
| Contratada: | POSTO SAN MATHEUS LTDA. CNPJ NO I0.267.972/0002-81 |
| Data de Assinatunt: | J0.07.2025 |

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

REPUBLICAÇÃO AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 004/2025/PMMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0328/2025/PMMCP

Morro do Chapéu do Pia ui (PI), 09 de julho de 2025.

Damazio Alves Lima Agente de Contratação

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SE FIRMAM O MUNiciPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PIAUÍ-PI POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA EMPRESA S.D. DE SOUSA PRODUCAO MUSICAL NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE: o MUNI Ci PI O DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Adalgo-PI 1 na pessoa do seu representante legal, .Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, Inscrito no CPF no 069.XXX.XXX67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representada pelo Sr. Leoncio .Joao da Mata, secretário Municipal, residente e domiciliada no Muniápio de campo Alegre do Fidalgo-PI. CONTRATADA=

S.D. DE SOUSA PRODUCAO MUSICAL, inscrita no CNPJ nº 17.592.298/0001-79, sediada na cidade de Av. Dep. Joao Batista Dias, s/n 1 campestre, CEP: 64.770-000, ~o Raimundo Nonato, neste ato representada pelo Sr. Sandro Dias de Sousa, brasileiro, inscrita no CPF n° 055.968.88303 1 residente e domiciliado na cidade de São Raimundo Nonato-PI.

O CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente CONT'Vt,TO DE LOCACÃO abaixo discriminados, conforme PROCESSO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 014/2025, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal 10.024/2019, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusu las e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA 00 OBJETO

O presente termo contratual tem por objeto a Contratação de e,npresa especializada em m inistrar aulas de música, voltadas para os programas culturais de responsab/1/dade da Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VINCULAÇÃO E DA FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato está vinculado ao Procedimento Administrativo n° 1044/2025 Dispensa de Eletrônica nº 014/2025, e tem como fundamentação legal o art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal 10.024/2019. PARÁGRAFO ÚNICO. Fazem parte deste contrato o processo administrativo com todas as suas peças: a proposta, as especificações , parecer, justificativas e os elementos que as acompanha, cujas disposiçõe s devem ser integralmente cumpridas, mesmo que aqui n ã o tenham sido reproduzidas ou contempladas.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a: I exerutar o presente contrato em estrita consonância com os seus dispositivos e com a proposta apresentada; II Executar o objeto do contrato de acordo com o especificado, de modo a atender as demandas da secretaria competente e determinações do gestor municipal; III responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua rulpa ou dolo na execução do contrato; IV -manter durante a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo pertinente; V não transferir a outrem, no todo ou em parte, a exerução do contrato firmado com a CONTRATANTE; fornecer ao CONTRATANTE todas as informações solicitadas acerca do objeto deste

CLÁUSULA QUARTA

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

- I -emitir a ordem de serviços do objeto de contrato, assinada pela autoridade competente;
- li efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste contrato; III -designar e informar à CONTRATADA o nome do responsável pelo acompanhamento da execução deste contrato, para fins de estabelecer os contatos necessários à sua efetivação.

CLÁUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA

Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste termo contratual, nos termos do art. 105 e 106 da Lei 14.133/2021. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Tendo em vista a natureza "contínua" do objeto deste Instrumento de contrato, o mesmo poderá ter sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: A prorrogação de vigência contratual acima citada, levará em consideração as condições de vantajosidade dos preços aqui registrados à época da solicitação de prorrogação, conforme análise de mérito a ser realizada pela respectiva autoridade competente deste Município. PARÁGRAFO TERCEIRO: Para efeito de eficácia da prorrogação aqui tratada, a Administração Municipal, por meio de ato administrativo, deverá atestar, no início da contratação de cada exerádo, a existência de cré ditos orçamentários vinculados à contratação presente neste instrumento, ea respectiva vantagem em sua manutenção .

CLÁUSULA SEXTA DAS CONOIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago à CONTRATADA o valor total de R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais) com base na proposta de preços apresentada, de forma integral ou parcelada, durante toda a sua vigência contratual, nos termos a seguir:

| | ✓ EXecutar servk;;P especializado de aulas de música, voltadas para os programas culturais de responsabilidade da Secretaria Municical de | | 12 | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |

(Continua na próxima página)

- VI -contrato.

| Educação de Campo Alegre do F6dalgo-PI ✓ Pagamento Mensal ✓ Aulas de 60 (sessenta) minutos. ✓ Turnos manhã -Tarde. ✓ HoráriOs implantados pela Secretaria Munlelpal de Educacão . |

I -O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao fornecimento do objeto, oom a devida apresentação da Nota Fiscal e deduções dos tributos devidos. li Os valores correspondentes ao objeto serão fixados em conta corrente ou poupança de titularidade da CONTRATADA, cuja autorização de retenção e devido crédito em conta poderá ser encaminhado ao respectivo banoo.

CLÁUSULA SÉTIMA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI A As despesas de que trata o presente oontrato oorrerão à oonta do Orçamento Geral do Município de Campo Alegre do Fidalgo do Piauí-PI, por meio das fontes:

1 500 RECURSOS PROPRJOS RECURSOS PR PRJOS OA EOUCAÇAO, FUNDES E QSE.

CLÁUSULA OITAVA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente contrato poderá ser alterado pela CONTRATANTE ou por acordo entre as partes, nas hipóteses previstas nos artigos de 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A recomposição dos valores dos serviços reger-se-ão de forma a manter o equilíbrio econômico financeiro da CONTRATADA, ou seja, mantendo-se o mesmo percentual de lucro do preço do serviço ofertado em sua proposta na época do procedimento de Dispensa de Licitação . PARÁGRAFO SEGUNDO o equilíbrio econômioo-financeiro será solicitado expressamente pela CONTRATADA quando da entrega da fatura de serviços, devendo apresentar planilha de custo detalhada da época e atual, com os documentos comprobatórios, que será analisado pelo Setor Financeiro do CONTRATANTE. PARÁGRAFO TERCEIRO não serão considerados pedidos de recomposição de preços relativamente a faturas anteriormente entregues, mesmo que essas ainda não tenham sido quitadas. PARÁGRAFO QUARTO o preço oobrado não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao praticado pela CONTRATADA ao púb lico em geral, devendo ser repassados ao

CONTRATANTE os descontos promocionais praticados pela CONTRATADA.

CLÁUSULA NONA

DAS PENALIDADES Pela inexecução total ou parcial deste contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, garantida a prévia defesa e segundo a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas na Lei n° 14.133/2021. PARÁGRAFO PRIMEIRO -Em caso de aplicação de multas, o CONTRATANTE observará o percentual de 0,5% (cinoo décimos por cento) sobre o valor estimado do contrato por descumprimento de qualquer dáusula oontratual ou do Procedimento de Dispensa de Licitação.

PARÁGRAFO SEGUNDO As multas poderão deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou motivos de força maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo CONTRATANTE. PARÁGRAFO TERCEIRO As multas aplicadas serão descontadas de pagamentos porventura devidos ou cobradas j udicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA

DOS CASOS DE RESCISÃO O presente contrato será rescindido excepcionalmente, por quaisquer dos motivos previstos na Lei n° 14.133/2021. PARÁGRAFO ÚNICO -Em caso de rescisão administrativa deex>rrente da lnexecução total ou pardal do contrato, a CONTRATADA não terá direito a espécie alguma de indenização, sujeitando-se às consequências contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administração, assegurada a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA

DA PUBLICAÇÃO O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial, conforme as exigências legais contidas na Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA

DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão decididos pela Administração, aplicando-se o que dispõe a Lei n° 14.133/2021 e demais preceitos de direito públ ico, e, supletivamente, os prindpios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí, para dirimir as questões derivadas deste contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente contrato foi lavrado em duas vias de igual teor, devidamente assinadas.

campo Alegre do Rdalgo do Piauí (PI), 03 de julho de 2025.

Leoncio .Joao da Mata

Secretária Municipal de Educação /PMCAF CONTRATANTE

Sandro Dias de Sousa Representante Legal CONTRATADA

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

TESTEMUNHAS:

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Contrato nº 065/2025.

Instrumento:

OBJETO: Contratação direta de emissora de radiodifusão em Frequência Modulada (FM) e com abrangência em todo o território do municí pio de Campo Alegre do Fidalgo-PI, para a divulgação de publicidade de Informativos, dos atos, programas, obras, serviços, avisos, notícias, matéri as, roteiros e campanhas de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em Campo Ale9re do Fidalgo, Estado do Piauí, por Intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO , neste ato representada pelo Sr. Leoncio Jcao da Mata, Secretário Municipal, residente e domiciliada no Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: RADIO VALE DO PIAUI LTOA. inscrita no CNPJ n° 12.067.575/0001-00, sediada na cidade de Rua Getúlio Vargas, n° 878, São João do Piauí, CEP: 64.760-000, São João do Piauí · PI, neste ato representada pelo Sr. Jacinto da Costa Filho, brasileiro, Inscrito no CPF n° 591.470.753-68, residente e domiciliado na cidade de São João do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO:

Procedimento Administrativo n° 1045/2025 Dispensa de Eletrônica n° 015/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Federal 10.024/2019.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

Valor Total:

R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais)

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS PRÓPRIOS RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO , FUNDEB E QSE.

DATA DA ASSINATURA:

09 de julho de 2025.

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Instrumento: Contrato n° 041/2025.

OBJETO: contratação direta de empresa especializada em consultoria e assessoria em gestão administrativa da Pasta da Educação, voltada para assessoria em projetos e alimentação de sistemas de Informação voltadas para o planejamento e Manutenção dos repasses do FNDE e FUNDES, envolvendo treinamento, suporte e alimentação de informações pertinentes aos programas de repasses da Past.a, com acompanhamento das receitas e emissão de pareceres técnicos voltados aos atos administrativos de gestão promovidos pela Pasta, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNidPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, Inscrito no CNPJ n° 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por Intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , neste ato representada pelo Sr. Leôncíc João da Mata, Secretário Municipal, portador do CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: SB DO NASCIMENTO, CNPJ 52.175.515/0001-26, situada a Rua Padre Domingos, n° 1666, sala B, Bairro Centro, CEP n° &4.260-000, com sede na cidade de Piripiri PI, neste ato representado pelo Sr. Sandoval Barroso do Nascimento, brasileiro, Inscrito no CPF n° 348.217.753-87.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo no 1028/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 007 /2025/PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I nexlgibllidade de Licitação, Art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

VIGIINCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

FONTE DE RECURSOS:

CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

500 RECURSOS ORDINÁRIOS .

5 DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025.

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