Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/02/2025

Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
no imovel por rnais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LOcADORA, ficara
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
nas mesmas condig8es contratuais ora estabelecidas, podendo

"erta tola Scriola ilan O aluguel inicial mensal e de R$: 2.000,00 (dois mil reais), e se vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado Paulistana ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PaULiSTAnA. na seguinte conta bancaria: Banco do Brasil Agencia: 2959-9, Conta Corrente: 19748-3, tendo como titular o (a) LOcADOR (A). Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser efetuado por meio de transferencia bancaria. Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com Contratante: PROPRIAS. recursos previstos orgamentariamente no FMS e DEMAIS RECEITAS Município DE PAULISTANA - PI Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO OSVALDO MAMEDIO DA COSTA pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia Prefeito Municipal eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTu incidente durante o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario, t Ewysnc : Nelo de heaes Contratado(a): tanto da energia eletrica, como da agua. Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o alugue! CATE SUZIANA MELO DE MORAES convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente. TESTEMUNHAS: Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro, Nome: permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que refita a real variagao do poder aquisitivo da moeda. CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO: CPF: Findo o prazo ajustado na CLAUSULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar RG: no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LocADoRA, ficara a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira, nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a Nome: LOCADORA denunciar o contrato quando Ine convier, concedendo 0 LOCATARIO. O PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se, CPF: NOTIFICADo, o LocATARIo nao restituir o imovel nos referidos prazos, RG: pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADoRA arbitrar, Id:089B93174E688272 limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, codigo Civil). CLAUSULA QUINTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA: Orgutho do nosso gente! A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou emprestimo, parciais ou totais do imove! locado, dependerao do previo e EstadO DO pIaU! expresso consentimento da LocAdor(A), manifestado por escrito, sob Prefeitura Municipal de paulistana. CONTRATO PUBLICO DE . LOCACAO _ De pena de ACAo JUDIcIAL de despejo com o retorno da posse do imovel a LOCADOR(A) na forma da Lei. imovel urbano ceLebrado entre O Município de pauListana/pi e OdiLon CLAUSULA SEXTA - DAS CONDIgOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL: Andre rodrigues, na forma abaixo: O LocATArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus Contrato Publico N 016/2025. acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que devolver o imovel nas mesmas condigoes em que recebeu. LOcador(A): ODilOn Andre ROdrigues, brasileiro, inscrito no CpF no 453.695.188-15, residente e domiciliado na Rua Cirilo Justiniano, 496, Paragrafo unico: O (a) LocATARio nao tera qualquer direito a reclamagao, Bairro Guarita, CEP: 64750-00, Paulistana Piauí, doravante designado como. indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou LOCADOr(A). LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, peSSOa juridica de deficiencia nas instalag8es, haja qualquer restricao na perfeita utilizagao de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na do imovel locado. Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pl, CEP: 64750-00, neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal osvALDO. CLAUSULA SETIMA - DAS CONDIgOES DE ENTREGA DO IMOVEL: Mamedio dA costa, brasileiro, casado, inscrito no cpr/mf sob on 018.461.423-69, doravante designada como LocatAriO. O LocATARIo, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas As partes supra qualificadas tem entre justa mesmas perfeitas condigoes em que o recebeu (CLAusuLA sEXTA), clausulas e condig8es seguintes: correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios CLAUSULA PrImeIRA - DO OBJETO nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede Constitui objeto do presente contrato de locagao de natureza PUBLiCA, do imovel urbano, situado na Av. Presidente Costa e Silva, S/N, Centro, CEP: d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de Paulistana Piauí, propriedade do(a) LOCADOR(A), quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.e exclusivamente para fins de funcionamento do CAPS INFANTIL da Prefeitura Municipal de Paulistana Piauí. CLAUSULA OITAVA - DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMOVEL: CLASULA SEGUNDA - DA VIgEnCIA: O prazo de locasao 6 de 01 (um) ano iniciando-se em 02 de janeiro de 2025. O LOCATARIo nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de. dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se 0 consentimento da LOcADoR(A) manifestado por escrito. LocatArio a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida, CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO IMOVEL:S entregando-o nas condicoes previstas neste instrumento contratual. CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR V (Continua na proxima p