Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/03/2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo nº 074/2025 - PMF/PI

Procedimento: Inexigibilldade de Licitação nº 028/2025 - PMF/PI

Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria para elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros, acompanhamento, monitoramento e elaboração de planos de trabalho com vistas à captação de recursos federais e estaduais, bem como orientação técnica, informações e instrução de atos oriundos de prestação de contas de convênios e contratos de repasse n as plataformas: TRANSFEREGOV, SISCON, SIGRP, SIGA FUNASA, SISMOB, SIMEC, GOV.BR, FNS, SEI, SIGA SEMAR-PI, SIGARP, SINDORC, para atender à necessidade do município de Francinôpolis - PI.

Contratada: PÚBLICA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 40.516.749/0001-00

Contratante: Prefeitura de Francinôpolis/Pl

Valor total do contrato: R$ 82.389,84 (oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove

reais e oitenta e quatro centavos).

Data da assinatura:

13/03/2025.

Vigência :

12 (doze) meses

Fonte: RECURSOS PRÓPRIOS .

Fundamento legal:

Artigo 74, inciso III, alinea "c" da Lei nº 14.133/2021.

Informações:

Sala da Comissão Permanente de Licitações da PMF/PI.

Antonio Luiz Dantas da Fonsêca

Prefeito de Francinôpolis - PI CONTRATANTE

Luizlane Ribeiro Esperança de Oliveira Representante Legal

CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI PRAÇA FIRMINO ALVES, $/N, CENTRO 01612561/0001-04 Exercício : 2025

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.241

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Anulação

Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$470 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

- 02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

04.122.0037.2005.0000

Administracao Geral

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos

500

999 000

Não se aplica

- 02 10 00 Secretaria de Agricultura, Desenv.Econômico e Meio Ambiente

- 225 20.606.0527.2023.0000

Desenvolvimento Rural

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos

500

999 000

Não se aplica

470.000,00

300.000,00 F.R.: 1 500 00

170.000,00

F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

04.122.0037.2005.0000 3.3.90.39.00 700 999 000

Administracao Geral

-300.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

F.R. Grupo:

700

Outras Transferências de Convênios

ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

- 02 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Público s

215

15.451.0037.2022.0000

Administracao Geral MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999 000

Não se aplica

Anulação ( - )

-170.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-470.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JOVELINO SOARES

EXTRA TO DE ADITIVO DE CONTRA TO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011N 03/2022

Aditivo de Suplemento ao Contrato nº: OI IN 03/2022.

Origem: Processo Administrativo nº 31/2022

INEXIGIBILfDADE DE LICITAÇÃO: nº 03/2022.

Fundamentação legal: Art. 65, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Contratante: MUNICIPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI

CNPJ: 0l.612.561/0001-04

Contratado: LUCAS COSTA BARROSO 03413036319 (LUCAS & SANDOVAL -JOFELUSAN), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.762.714/0001 -51, estabelecida na Rua Padre Domingos, 1666, Bairro Centro, CEP: 64.260-000, na cidade de Piripiri, Estado do Piauí , representada neste ato pelo Senhor Lucas Costa Barroso, empresá rio, portador da Carteira de Identidade RG: 3.081.468/SSP-PI e CPF: 034. 130.363-19, residente na cidade de Piripiri PI.

Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato Nº Ol [N 03/2022, tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será pago ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 2.400,00 (Dois Mil e quatrocentos reais) durante toda a vigê ncia contratual, nos termos da Clá usula anterior, perfazendo um valor Global de R$ 21 .600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).

Data da Assinatura:

28 de fevereiro de 2025

Signatários: Pela Contratante, o Senhor Jovelino Soares da Silva, Prefeito municipal, portador do RG. 271014167 SSP/SP e CPF 153.772.998-50 e pela Contratada, o Senhor Lucas Costa Barroso, empresário , portador da Carteira de Identidade RG: 3.081.468/SSP-PI e CPF: 034.130.363-1 9.

Assunção do Piauí-PI , 28 de fevereiro de 2025

MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PlAUÍ/PI CNPJ: 01.612.561/0001-04

CONTRATANTE

Jovelino Soares da Silva Prefeito Municipal

ld :05D5086CA85550AB

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

Boa Hora- PI, 13 de março de 2025

Edna da Silva Santos Resende SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS