Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/03/2025

215

MDCA
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
GILBUES
Praga Joaquim N.Pa
12/05/2025
Convocacao dos servidores publicos municipais para auxiliar no processo
CNPJ.:06.554.216/0001-8
de escolha
Portaria N.78/2025-GILBUES-Pi
Dispoe
sobre
Ate 14/05/2025
Solicitacao de apoio da Policia Militar ao processo de escolha
se no dia 18 de maio de 2025
MAVALIACAOMDA PARCERIA
TARIO DE EDUC
O do Municip
Ate 14/05/2025
Confeccao das celulas de votacao, caso
CONSIDERAnDO o disposto na Lei n' 13.019. de 31 de JuIhs
nJu014/2025,
2014
15/05/2025
Reuniao de orientacao aos mesarios, escrutinadores e suplentes
egulamentam
das
civil;
18/05/2025
Eleicao (item 8.2
CONSIDERANDO a abertura de Proc
o Administrativo para a realizacao
(osc),
TERMOS
por
19/05/2025
Publicacao do resultado da apuracao (item 9) e homologacao do processo
escolha pelo CMDC.
22/05/2025
Diplomacao (item 10.2
e com o disposto no art. 59 $1 da
oelecidos no Edital de Cha
11.2 - Fica facultada a Comissaio Especial e ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente promover alteragoes do calendario proposto neste Edital, que devera ser
PArceria de que
COMISSAO
MONITORAMENTO
AVALIACAO
amplamente divulgado e sem prejuizo ao processo.
a) LeOnarDA sirQUeIRA FeRRAZ-- CpF: 020.950.153-71 Presidente;
b) mariLu PErEira DE OLiveIrA -- Cpf -246.886.223-98- Membro
12 - DAS DISPOSICOES FINAIS
c) CleDma Cirqueira bispO - Cpf -
-041.093.733-95-Membro
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
-As atribuicoes do cargo de membro do Conselho Tutelar sao constantes na Lei Federal
n.8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente), na Resolugao n 231/2022 do
Conanda e na Lei Municipal N232/2023 de 21 de marco de 2023, sem prejuizo das demais
Ana cLeiDe tavares Da siLVA
leis afetas.
ecretario Municipal de Educacao
- O ato da inscrigao do candidato implicara a aceitagao tacita das normas contidas neste..
12.3 - A aprovagao ea classificagao final geram para o candidato eleito na suplencia apenas a

expectativa de direito ao exercicio da funcao
Estado do Piauí
12.4 - As datas e os locais para realizacao de eventos relativos ao presente processo eleitoral,.
com excegao da data da eleigao e da posse dos eleitos, poderao sofrer alteracoes em casos
GILBUES
especiais, devendo ser publicado como retificacao a este Edital.
raga Joaquim N.Paranagua, S/N -- Centro-- Cep: 64.930-000
CNPJ.:06.554.216/0001-85
Portaria N. 079 - 2025 - GILBUES-Pi
CMDCA
NCRARCUNICPO AOOLISCT
Comissao
para
processamento e julgamento de
Chamamento
12.5 - Os casos omissos, e no ambito de sua competencia, serao resolvidos pela Comissio
Publico
para
Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, sob a.
O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO do Município de Gilbues - PI , no uso
fiscalizacao do representante do Ministerio Publico.
de suas atribuigoes legais;
12.6 - O candidato devera manter atualizado seu endereco (fisico e de e-mail) e telefone, desde
CONSIDERANDO o disposto na Lei n 13.019 de 31 de Julho de
2014 e_ suas posteriores alteracoes eo Decreto Municipal no
a inscricao ate a publicacao do resultado final, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
014/2o25, que~estabelecem e regulamentam respectivamente o
regime juridico das parcerias entre a administracao publica e as
Crianca e do Adolescente.
12.7 - E responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais.
CONSIDERANDO a abertura de Processo Administrativo para a
publicac8es referentes a este processo eleitoral.
selecao de Organizagoes da Sociedade 'Civil (Osc) para firmar
12.8 - O membro do Conselho Tutelar eleito perdera o mandato caso venha a residir em outro.
parcerias com este Município;
Município.
RESOLVE
12.9 - O Ministerio Publico devera ser cientificado do presente Edital e das demais deliberac8es
Art.
10 Designar COmissAO DE SeLecAO
e CHamAmeNTO
da Comissao Especial e do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente,.
etencia o pro
essamento
julgan
PUBLico, respeitadas as condigoes e os criterios' de selecao
por meio do(a) Promotor(a) de Justiga com atribuicao na Infancia e Juventude, no prazo de.
estabelecidos no Edital de Chamamento respectivo.
72 (setenta e duas horas).
Art.2 A Comissao de Selecao de que
12.10 - Fica eleito o Foro da Comarca de Gilbues/PI para dirimir as questoes decorrentes da
composta pelos seguintes membros.
a) PAtriciA DIAS DE ALmeIDA -- CPF: 001.293.123-39 Presidente;
execugao do presente Edital, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
b)PAULO HENRIQUE RIBEIROVELEDA-CPF 000.137.843-07-Membro
que seja.
c) LEOnarDO FErreIRA PinhEIRO- Cpf -075.782.903-12-- Membro
GILBUES/PI, 12 de margo de 2025
Gilbues - Pi, 08 de fevereiro de 2025.
Vinicius
dusToda Cum.ho
PRESIDENTE DOCMDCA
renata fernanDes figueredO
Secretario Municipal de Administracao