Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

308
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao Vccxxxv.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000. CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
Gabinete do prefeito
XXxI - Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem
Portaria N041/2025,DE 08DEJANEIRODE 2025.
atribuidas pelo Chefe do Poder Executivo.
Dispoe "Designa Agente.
Contratagao e Comissao
Art. 3 Fica criado 01 (um) cargo de Secretario Municipal de Industria,
Contratagao para conduzir os atos
das licitagoes e contratagoes
Comercio e Turismo.
municipais lastreados na Lei
Federal n14.133/2021."
Art. 4 As despesas decorrentes com a aplicagao da presente Lei correrao
O PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA - ESTADO DO Piauí, usandO de
por conta de dotagoes proprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessario,
suas atribuicoes legais e constitucionais, etc.
obedecidos os preceitos da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 1 Designa-se DANIELE PRISCILA DE LIMA SILVA, inscrita no CPF de n
051.166.***_**, para exercer a fungao de AGENTE DE cONTRATACAO da Prefeitura
Art. 5. Esta Lei sera regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Municipal de Piracuruca, a fim de conduzir os atos das licitagoes e contratagoes
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
municipais derivadas da Lei Federal n 14.133/2021.
Art. 2 Designa-se os servidores HERIVELTON RAMOS ESCORCIO, inscrito no
disposicoes em contrario.
CPF de no - 096. ***.O53-** e ILDOMAR VIEIRA DE BRITO, inscrito no CPF de no
Gabinete do Excelentissimo senhor Prefeito de Monte Alegre - PI, estado do Piauí,
***.306.***-72 para exercerem as fungoes atinentes a COMIssAO DE cONTRATAcAO
Djalma Gomes Mascarenhas, aos 30 (dias) do mes de dezembro de Dois Mil e Vinte
previstas na Lei Federal n 14.133/2021, nos limites daquela Lei.
e quatro (2024).
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao
o Agente de Contratagao no desempenho de suas atribuigoes, em conjunto ou
isoladamente.
Art. 3 Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratagao e da
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
Comissao de Contratagao a tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da
PREFEITO Municipal
licitagao, o impulsionamento do procedimento licitatorio ea execucao de quaisquer
outras atividades necessarias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas

previstas na Lei Federal n 14.133/2021.
3 1 O Agente de Contratagao ea Comissao de Contratagao poderao contar
Piracuruca I
com o apoio dos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno para o
Gabinete do prefeito
desempenho das fungoes essenciais a execugao do disposto na Lei Federal no
Portaria N? 040/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
14.133/2021.
Dispoe sobre a nomeagao de
2 O Agente de Contratagao convocara os membros da Comissao de
Município de Piracuruca ec
outras providencias.
desenvolvimento das licitagoes e contratagoes municipais, nos limites legais.
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
3 3o O Agente de Contratagao e/ou a Comissao de Contratagao podera
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo
e nos termos da Lei Complementar
convocar servidores publicos efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do
58, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca,
n0,001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alteragoes posteriores
objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos certames.
RESOLVE:
Art. 4 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 1 Nomear BRunA AVeLInO DE MEneses FORTes, brasileira, solteira
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
portador do cPF no 604.202.293-88, para o cargo de Chefe de divisao de vigilancia
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos oito dias do mes de
janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos oito dias do mes de.
Assinado de forma digital.
CARVALHO
CARVALHO
Dados: 2025.01.08
FRANCISCO MARCELO
CARVALHO
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca - PI
Prefeito Municipal de Piracuruca -PI

A divulgacao virtual dos atos municipais