Município: Fronteiras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/05/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ 06.553.721/0001-(15

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Fronteiras (PI), 05 de maio de 2025

Wilson lris da Silva Agente de Contratação e Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553,721/000UIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Balista de Soma, 340- MutirAo CEP.: 64690-000 Fronteins - PI Fone: (89) 3454-1348 E-maill: amefroateins@gmaiLcom 1mefroat@botmail..com

CONTRATO TEMPORÁRIO GAB SEMED Nº 00206/2025

Contrato que entre si celebram a SECRET AR1A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à Pessoa Física ANA LAÍS LOPES DA SILVA, cujo objeto é, prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Educação no município de Fronteiras PI, na função de PROFESSOR CELETISTA DE IDSTÓRIA, 20H, aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público , inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ nº 30.653.040/0001-01, sediada a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N° 340, Bairro Mutirão, na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí , CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretária Municipal de Educação, ZILDtNIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesário de Sousa, nesta cidade de Fronteiras PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa tisica, ANA LAÍS LOPES DA SILVA portador(a) do RG Nº 057.433.483-16 SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob Nº 057.433,483-16, residente e domiciliado(a) na RUA PEDRO VITOR DE OLIVEIRA, Nº 140, Bairro COHAB, município de FRONTEIRAS /PI, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por excepcional interesse público e medida excepcional de urgência, em observância ao disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei Nº 187/1997, Lei Orgânica do Município, bem como legislações vigentes, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O contrato tem por objetivo a prestação de serviços na função de PROFESSOR CELETISTA DE IDSTÓRIA, 20H, junto a Secretaria Municipal de Educação no Município de Fronteiras PI.

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Parágrafo Primeiro: O contrato Nº 00206/2025 está vinculado ao Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei Nº 187/1997, Lei Orgânica do Municipio, bem como a todos os documentos que independentemente de transição, constem no processo de contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

- a) Executar fielmente o contrato, de acordo com as clãusulas avençadas, atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educação de Fronteira PI;
2. b )· Responder por perdas e danos que vier a causar à· Contratante ou a: tercein,s, em- razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus. prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais, a que estiver sujeita;
- c) Não subcontratar outra Pessoa Fisica para a execução dos serviços objetos deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

- a) É obrigação· d· o(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma convencionado. des4e Que preen.chidl!S . l!S formaH<J. ades previstas no presente contrato;.
- b) É obrigação do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execução dos serviços, a quem compete também proceder às evidências, multas e demais combinações ;
- c) Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo(a) CONTRATADO(A).

CLÁUSULA QUARTA-DO VALOR A SER PAGO

O CONTRA'F ANTE pagará ao CONTRATADO, ir quantia mensal de R$ 2.000,00 (DOIS· MIL REAIS).

Parágrafo Único: O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica, em instituição bancária conveniada com esta Secretaría {Banco do Brasil SI A) e por mefo de receita do orçamento/202-S destinado à Prefeitura Municipat de Fronteiras / Secretaria Municipal· de· Educação-de· Fronteiras PL

CLÁUSULA QUINTA- DA LOTA~ÀO E JORNADA DE TRABALHO

a) A lotaçilo do( a) aervidor(a) é :f'oit:a. pola. Sccrc;taciu. Municipal de E.ducaçao d.entro da carga horária, o&jeto deste contrato, em regime integraf ou parcíaf, em horário e focai· s que atendam às necessidades temporárias e interesses da Secretaria Municipal de Educação;

b) Em nenhuma hipótese, e(a) servidor(a)poderá -em-virtude de interesse próprio escolher os locais e ou horários de trabalho.

CLÁUSULA SEXTA- O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO

O presente instrumento será válido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de até 31 DE DEZEMBRO DE 2025, não podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.

CLÁUSULA SÉTIMO -DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo Único: A Rescisão antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das partes não ensejará nenhuma espécie de indenização, salvo o pagamento pelos serviços já prestados.

CLÁUSULA OITAVA- DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o fórum da comarca de Fronteiras PI.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Fronteiras (PI), 28 de abril de 2025.

ZILDêNIA MARIA RIBEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA GP 02/2025

CONTRATANTE

ANA LAÍS LOPES DA SILVA CPF: 057.433.483-16 CONTRA T ADO(A)