Município: Guadalupe
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/03/2025

ld:OF8BEEFD1080144F

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÊOIO S SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêN CIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL - CMAS CNPJ: 13.257.185/0001-95

Av. Slo Sabastl&o, sln - Slo Sab-■UlolFone: (0:uM) :SUS-1204 CEP: M. 1-40.000 N\_ .. S.nttonl do. RenMdlo. Pl-1

RESOLUÇÃO DO CMAS NO 004/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre aprovação Plano de Ação Estadual/2025 do Sistema Único da Assistê ncia Social, e dá outras providencias;

- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL de Nossa Senhora dos Remédios, no uso da competência que Lhe confere a Lei Municipal Nº 211/2021, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, em Reunião Ordinária registrada em ata nº 03/2025, realizada no dia, 12 de março de 2025.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistê ncia Social -CMAS no âmbito do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI de acordo com a Lei Municipal n2 211 de 22 de setembro de 2025, d ispõe das competências do controle social e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistê ncia Social em âmbito local, visando assegurar a continuidade das atividades da Política Pública de Assistência Social;

CONSIDERANDO a reunião ordinária presencial registrado na Ata ne 03/2025/CMAS, ocorrida no dia 12 de m arço de 2025; tendo como pauta de apreciação e deliberação pelo Colegiado, o Plano de Ação Estadual da Assistência Social 2025, para o atendimento da Política de Assistência Social de Nossa senhora dos Remédios - PI;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráte r normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social~ zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais;

RESOLVE:

Art. 12 - Aprovar o Plano de Ação Estadual de Assist ê ncia Social, para o exercício do ano de 2025.

Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 12 de m arço de 2025

go\lbr

Presidente do •

:ia Social-CMAS

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

EDITAL N" 002/2025

CHAMADA PÜBLICA PARA S■L■ÇÃO DE Ml!DIADORES DE APR■NDIZACJEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÃRIA NO PROCJRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OUADALUPE -PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUADALUPE - PI, torna póbHc:o ln-dos que estartlo abertas as lnscrtções para a seleção de cadastro de rese,va para Mediadoras e Facilitadoras de Aprendizagem para atuação volu~rla com atividades complementares Junto ao Programa Mais Educação Municipal, para o período , letlvo de 2025, regendo-se pelas disposições legais apllcévels e pelas instr~ deste· Edital.

1 DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL

- 1.1. o Programa Mais Educação Municipal Instituído pela Portaria do Ministério da Educação n° 1. 144, de 1 O de outubro de 2016, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei n" 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - com .-çAo ao oesenvotvlmento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo .
- 1.2. o programa terá suas atividades executadas por Intermédio de Mediadoras de Aprendizagem e Facilltadores, as quais serao consideradas de natureza voluntárta, na forma definida na Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- 1.3. Os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela reallzaçAo das atividades de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de fonna articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemétfca e Ungua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnOloglas e metodologlas complementares às Já empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1 A. Os Facilitadores serão responsáveis pela realização das atividades complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
- 1.5. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guadalupe.
- 1.5.1. Mediadores de Aprendizagem: R$ 200,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana, com duração de 04 horas portunna;
- 1.5.2. Facilitadores: R$ 130,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana, c:om duração da 02 horas e 20 minutos por turma;
- 1.6. Cada voluntário poderá ser responsável por, no máximo, 10 tunnas.
- 1.7. Os horários e focais das atividades serão definidas pela escola.

2 DA SELEÇÃO

- 2.1. A seleção dos voluntárlos será de responsabllldade da Secretaria Municipal de Educação, por melo de 8'apa única de análise de currtculo.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

137

- 2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-é como fonnaç!lo mini ma o nível médio na modalidade normal ou estar cursando a llcenclatura plena em língua portuguesa ou matamétlca. Para os Facllltadores, a comprovação do conhecimento ou experiência na área escolhida.
- 2.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrtçAo, Juntamente com a doeumentação comprobatória do currfculo, na sede da Secretaria Municipal de Educação, IOcallzada na Rua Vinte e cinco de agosto, sln, Bairro Centro, Guadalupe PI, no perlodo de 17 a 21 de março de 2025, no horário de 08:00 às 13:00 horas.
- 2.4. A lnscriçllo do candidato Implicará o conhecimento ea aceltaçAo das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação és quais nao poderá, em hipótese alguma. alegar desconhecimento.
- 2.5. A secretaria de Educação poderá designar comissões quantas .-árias para a análise dos currfculOs apresentados.
- 2.6. A falta de algum documento comprobatórl exigido para a comprovação do currículo é de Inteira responsabllldade do voluntérlo .
- 2.7. O resultado da chamada pública sará divulgado no mural da Secretarie Municipal de Educação, em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O voluntérlo poderá apresentar recurso para revlsAo de sua pontuação, com prazo de 01 (um) dia útil após a divulgação do resultado pardal.
- 2.9. Os prazos e locais das atividades sertlo de acordo com os anexos deste edital.

3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Os voluntários deverão obedecer és determinações da leglslação pertinente, em especial da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei n· 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
32. É obrigatória a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntérlo.
- 3.3. Como se trata de trabalho voluntário, inexiste qualquer vínculo empregatlclo entre o Munlcfpio eo voluntário .
- 3.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.

Guadalupe - PI, 14 de março de 2025.

4 Potlal'UN• 005/ZOU

ANEXOI

CRONOGRAMA DE ANÁLISE DE CURRicuL.O

| Pertodo | a..- | Local |

| De 17 a 21 de f'l18IQD de2025 | Inscrições e enlrega da documenlação | Secretaria Municipal deEclJc:8çio |
| 'Zl/03/2025 | Oiwfgação dor&SUllado pardal | Secnllaria Municipal de Educac;êo |
| 2&03/2025 | Prazo pera raano | Secratarla Municipal de Educac;êo |
| 31l03/2025 | ResulladO tlnal após recurso | Secr91811a Municipal de Educac;êo |

ANEXO ■ DEBCRIÇÃODMAl'MDADU YOLUNTÃIUAS EDUCAÇÃO N'ANTIL

| FÃC:ilTA.DOMS | FÃC:ilTA.DOMS |

| AllvldadN E..,..,ltlcN | --- DNatçao |
| Artesanalo | oanasanaeo~mari4Bst •• popu1e<pennilir8•c:rl8ç,ode otJ;e10S Ulililâfios tMos manualrMnle. Panindo dos conhecimentos e saberes locais, a lécnicadeve se, percebida enquanlO elemento cu11un11 vivo nas aJffllndades. pois épassada de pai pera !Ilho. O 8l1leS6o expressa em - ane, i.ma espo11ta11eidade irlgtnua, suas aw,ças. ndiç6esesaber'e$.,1111lifestalido expe,teiidal e vlllO de mundo, a pal1ir de suas produÇ6es artesanais concebidas na - popular regional de deli!mwlado lil!fritório. |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

| DesenvolvimenlD___,, po,-..-,doato de crieçao, emocional, IIOciat, _.cep11vo, flsico e estético. - como drecionemento a pintura como - - Esludo teórico e prélicode ~ pk:tórica. Udfizaçãodelécnlcas lradlclonais, co,,..,,np01ãloease9-1menu,1s das formas de pintl.nl. Conhecimento e -eciaçao deObras clássicas 6 C0111ei1 opo, AI ""'5 depintura. |

ANOSNQAIS

| MEDIADORESDE APRENDIZAGEM | MEDIADORESDE APRENDIZAGEM |

| Atlvl- &pecltlcas | o..criçao |
| Acompanhamento da Ungua ~ | 7 nsuumenta11Zaçao mecoc1oiog1ea para ampliação das oportunidades de aprendizado dos -udantes, com foco na aprenc:1;z_., do aluno em Lfngua Portuguesa e Matemétlca. As atlvldad- de acx,mpanhan-,to pedagógico devem se - da ...COdOIOglas Inovadoras e ter - a,rno loco a superação doa desafios |
| Acompanhamento de mateméàca | apontados pela alvallaçl\lo diagnóstica de cada aluno. |
| FACILITADORES EM APRENDIZAGEM - | FACILITADORES EM APRENDIZAGEM - |
| Cunura e saberes emAl1e | Expressão artlstica como posslbllldade de p,oduzir, contextualizar e apreciar a Arte utilizando-se dos diversos saberes culturais, integrado às linguagens, em expressões Individuais e coletivas. sao incentivadas produção artlsllca visual, musical, as expressões corporais e dramáticas, - ,efaclol-• às artes cênicas , artesanato a danças populares. podera ainda serem realizadas expe1iêllciasa11i>asadas na cr1atfvkiade e na autoria dos estudantes, através de praticasde""-· |

vivência ,,.,,.,,,,ai e

| --- | movimento humano em sua expressividade corporal, como uma fcxma de linguagem peta qual o ser humano se relaciona com o meio. |

| cettura | O ruanlzaçao de Clubes de Leitura/ Produç&o- Textual - Criação ele grupo para p<étJca ele lettura em comum, panHhada, inclusive em voz aha e para váriaspessoas ao mesmo tempo, compartilhando sentimentos, conhecimentos. klterpretações e histórias de leitura. Construção de agenda para criaçao do grupo, difusão da Ideia, escolha dos ltvros com atencilo nsara a diversidade das tem6ticas, |
| Educação para a cidadania | Perpassa por diversas ternétlces como os direitos humanos, educação financeira, Educação ambiental, educação foscai, educação para o transito, educaçAo para o consumo. entre outros. A abordagem curricular pode assumir formas dtversas a partir do desenvolvimento de prOjetos e atividades no ãmbito da própria escola ou em parceria com as famfllas ea comunidade. |

ANOS FINAIS

| MEDIADORESDEAPRENDIZAGEM | MEDIADORESDEAPRENDIZAGEM |

| Atlvl-Eapecltlcaa | o..c:,tçao |
| Acompanhamento da Língua Portuguesa Acompanhamento de matemática | lnstrumentalizaçAo metodológica para ampliação das oponunldades de aprendizado dos estudantes, ex>m foco na aprendizagem do aluno em Língua Ponuguasa e Matemática . As atividades de acompanhamento pedagógico devem se valer de metodologias inovadoras e tercomo foco a superação dos desafios apontados pela alveliAdln dlaonóstlca da cada aluno. |
| FACILITADORES DEAPRENDIZAGEM | FACILITADORES DEAPRENDIZAGEM |
| Empreendedorismo | Cunura empraendedora, emp,eendedorismo, comportamento empreendedor, Inovação, criatividade. colaboração, proatlvldade e transformação social. |
| VivênciaCorporal | Compreensão do movimentar-se como fenômeno histórico-cultural, tomando-se capaz da reconhecer o próprio corpo, adquirindo uma expressividade corporal consciente, e possibilitando a reflexão critica sobre as práticas culturais manter um diálogona concepção critico- emancipatória entre vivênciacorporal e movimento humanoem sua expressividade |

| | corporal, como uma forma de linguagem pela qual oser humano se relaciona como melo. |

| Projeto de Vida | Contribuir para a capacidade de planejamento ede execução, essenciais para atransformação de ambições em projetos, desenvolvendo um conjunto amplo de outras habilldades, como o autoconhecimento (que deveri assegurar o reconhecimento de si próprio, de suas forças, de suas limitações a serem superadas); aautoconfiança (que édiferente da autossuficiência);a autodeterminação (como base da autodiscipllna). A essas habilldades deverão somar-se outras relativas às competências sociais que ajudarão os estudantes a ampliar a capacidade de convivência por meio da construção e da preservação de bons relacionamentos, assim como competências que desenvolverão no estudante a capacidade de continuar a aprender ao longo da vida. |
| Protagonismo | Contribuir para o desenvolvimento da capacidade de discernimento, responsabilidade para resolver problemas, alémdeterautonomia para tomar decisões, proatividade para identificar os dados de umasituação ebuscar soluções, convivere aprender com as diferenças e as diversidades. |

ANEXO IV

CRIT'éRIOS DE ANÁLISE DO CURRicuLO

| Crlllktos Gerais | Panblac;6es | Totalmúlmo emc:aclll ltllm |

| Formação | Nívelmédio,modalidade normal | 5,0 |
| Formação | Nlvel superior na área | 10,0 |
| Formação | Nívelsuperior em ãrea clferenleda atividade | 8,0 |
| HistótlcO de atividades de trabalho voluntérto no Programa Mais EducaçAo Municipal. | 1,0 ponlOS pera cada ano'ddo de atividade de trabalho 't'OU'llério, atéo limlfe de 5 81Mdad8S. | 5,0 pontos |
| Tempo de trabalho em outros Programas Sociais e Educacionais. | de 1,0 ponlO pera cada a10 trabalho. 816 o 11m11e de 5 meses. | 5,0pontos |
| Formaçtlo extracun1cular em éreas relacionadas 80 trabalho a ser desenvolvido. | 1,0 cada ponlO pera ano 00ff11RM1d0. limlllldll 80 mbimD de S...,.,...ICIN. | 5,0 pontoe |
| profissional e-- Expertênde em éreas relacionadas 80 trabalhe a ser desenvolvido. | - - - '--- 1,0 ponlO pera cada expefilrlde 1>10ftssion111. llnitad8aomáximode 58>q)lllitoldes | ·--- 5,0 pontoe |
| lOTAL | lOTAL | 43,0 |

OBS.: t OBRIGATÕRIA A FORMAÇÃO lálalA ESTAIFJ FCM>A -.e> h'EM 2.2DESTE EDITAL

ANEXOY

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

FICHA DE IN9CRIÇÃO

SELEÇÃO DE IIEDIADORE8 DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAIIA NOVO IIAl8 EDUCAÇÃO DO IIUNICIPIO DE GUADAL.UPE . PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PRAÇA AL TAMIRO OE AREA LEAO, 010 06.554.935/0001-04 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.443

FICHA DE INSCRIÇl,ON"

TIPO: ( ) MEDIADOR DE APRENDIZAGEM ( ) FACILITADOR

ETAPAS DE ENSINO:

- ( ) EDUCAÇl,O INFANTIL

- ( ) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ( ) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

E8COLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ATlVIDADE

ESPECIFICA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RG.:. \_\_\_\_\_\_ ÓR,GÃO EXPEDIDOR: \_\_\_

CPF.:

ENDEREÇO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

BAIRRO

CEP: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CIDADE. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONE FIXO: (

CELULAR:

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CURRÍCULO

COM: \_\_\_\_ PAGINAS

GUAOIU.UPE - Pl---~-- - /2025

-dorespo,IÚ* P.-inscric;6o

SELEÇÃO DE IIEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRA11A NOVO MAIS EDUCAÇÃO DO IIUNICf PIO DE

• -PI

COIIPROVANTE DE INSCRIÇÃO

N" \_\_\_\_\_\_ \_

TIPO: ( ) IIEDIADOR DE APRENDIZAGEM ( ) FACILITADOR

ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ATMDADE ESPECIFICA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Assinatw1I du ·--•el pela Inscrição

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLElO):

N0MERO DE INSCRIÇÃO:

RAZÕES DE RECURSO:

Data: I 12025

Aulnatura RecornmtB:

Julgamento do recurso pela Comluao (NÃO PREENCHER):

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve;

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$127.598,69 distribuídos as seguintes dotações:

o, o, 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001.2001 .0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

23.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

01 .031 .0001.2001.0000

LEGISLATIVA

25.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

500

500

- 15 01 .031 .0001.2001 .0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 17.850,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. F.R.: 1 500 00 500 Recursos n!io Vinculedos de Impostos

- 02 08 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

353

12.367 .0268.2046.0000

ERRADICAÇAO 00 ANALFABETISMO

61 .748,69

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

540

540

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

- 01.031 .0001 .2001.0000 3.1.90.04.00 500 999 000

LEGISLATIVA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

- 01.031 .0001.2001.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica -14.860,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

PRAÇAALTAMIRO DE AREA LEAO. 010

06.554.935/0001-04

Exercício:

2025

01 01 00 CAMAR.A MUNICIPAL

- 11 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.33.00 500 999 000

01 .031 .0001 .2001 .0000

LEGISLATIVA

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

500

999 000

Não se aplica

LEGISLATIVA

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

999 000

Não se aplica

LEGISLATIVA

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

500

Recursos não Vlnculç1dos de Impostos

999 000

Não se aplica

3.3.90.92.00

500

999 000

LEGISLATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

LEGISLATIVA

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos n!lo Vinculados de Impostos

Não se aplica

- 02 08 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB

-16.940,00

F.R Grupo:

500 00

-6.050,00

.R. Grupo:

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

500

-4.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F .R. Grupo:

500

-4.000,00

F .R. Grupo:

500

352

12.367.0268.2046.0000

3. 1.90.04.00

ERRADICAÇAO DO ANALFABETISMO

-61.748,69

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo:

540

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

Ar1 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

MIGUEL LEAO, 02 de janeiro de 2025

NEUZACUNHAOE

:-,.•,::-~:,ua-"

NEUZA CUNHA OE ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL

139