Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/08/2025

DECRETO 523/2025

ld:OCC563991523C67 A

ESTA O DO PIAUÍ PREFEITURA ~ UNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N° 06.985.832/0001-90 Rua São João, S/~· - Aeroporto - Uruçuí - P iauí

PREGÃO LETRÔNICO Nº 90004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025

EXTRA T, DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT~TO Nº 033/2025.

CONTRATANTE: P~EFEITURA MUNICIPÀL DE URUÇUÍ-PI

CONTRATADA: IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrito(a) no Cadastro Nacional de P essoas Jurídi cas­ CNPJ sob o nº 07.774.465/0001·49.

OBJETO: O presente termo aditivo tm como ob jeto alterar o caput da Clá usula: CLÁUSULA SEGUNDA- VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ..

, VIGÊNCIA DO ADITIVO: Fica acrescida d mais 1 20 (cento ev inte) d ias.

BASE LEGAL: Lei n º 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável.

DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 025.

.ASS1NAM: GILBERTO GONÇALVES SIL JÚNIOR (CONTRANTANTE) E !DÁLIA DE OLIVEIRA DIAS (C, CÍNTRA TADA).

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE GOVERNO

Secretaria de Governo

URUÇUÍ-PI, 08 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PIONEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO NOVA SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PIAUÍ.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nG 6.766/1979;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 840/2022 que trata do Parcelamento do Solo Urbano;

DECRETA:

- Art. 12 Fica aprovado o "Loteamento Residencial Pioneiros", situado no Distrito Nova Santa Rosa, município de Uruçuí PI, conforme projeto técnico apresentado e acompanhado dos respectivos memoriais descritivos, plantas e demais documentos exigidos pela legislação vigente, de acordo com as peças técnicas em anexo.
- Art. 22 A área destinada ao referido loteamento encontra-se devidamente registrada sob a matríc ula n2 8.266, da 11 Serventia Extrajudicial de Uruçul PI, em nome do proprietário , nos termos da documentação constante no processo administrativo.
- Art. 32 O empreendimento atenderá às normas urbanísticas e ambientais estabelecidas, devendo respeitar as áreas destinadas ao sistema viár io, equipamentos comunitár ios, áreas verdes e demais exigências legais, conforme definido no projeto aprovado.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

Art. 42 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí/PI, 08 de agosto de 2025.

...roeoNCN.WSll.'M,. ---\_ ... \_\_\_\_ ...

Gilberto Gonçalves Silva Júnior PREFEITO MUNICIPAL

UruçulPiauíBruil / CEP: 64.860-000 segovurucul@gmall.com

TERMO DE APROVAÇÃO po LOTEAMENTO "RESlDENCtAL PIONEIROS"

Pelo presente instrumento, tendo de um lado a pessoa Jurídica a Associação de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-pi, inscrita no CNPJ:05.324.963/0001-6, representada pelo seu presidente Andre Piersante, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 3.572.706 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob nº 048.285.383-21, filiação : Adalto Egidio Piersante e Marilene Blauth Piersante, residente e domiciliado na rua Mexico, s/n, Distrito de Nova Santa Rosa da cidade de Uruçui-PI, doravante designada LOTEADORA e do outro lado O MUNICIPIO DE URUÇUI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.985.832/0001-90, com sede na Rua David Caldas-Centro, Uruçuí-PI, 64860-000,. representada pelo senhor prefeito GILBERTO GONÇALVES SILVA JUNIOR, doravante designado MUNICIPIO, é celebrado o presente TERMO DE GARANTIA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS", na forma que se segue:

1. OBJETO

- O presente termo tem como finalidade estabelecer a APROVAÇÃO do loteamento urbano denominado "RESIDENCIAL PIONEIROS", localizado no Distrito de Nova Santa Rosa, Zona Urbana do Município de Uruçul-PI.

2. ÁREAS

As áreas do loteamento acima denominado serão divididas de acordo com as normas da Lei Federal n°6766l79, sendo descrito abaixo cada área :

| • Área dos Lotes: | 3.006.735,98 m• | 77,03% |

| • Área lnstltucionalNerde: | 253.783,66 m2 | 6,50% |
| • Área de Arruamento: | 642.982,36 m2 | 16,47% |
| • Total da Área Loteada: | 3.903.502,00 m2 | 100,00% |

Uruçuí-PI, 17 de julho de 2025

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE COVERNO

Associação de Produtol'N Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-PI ANDRÉ PIERSANTE Presidente da Associação

JERMQ QE GARA,NJtA QO LOJEAIIENJQ "BE31QENÇlAL PK>NEIRQ§"

Pelo presente instrumento, tendo de um lado a Pessoa Jurídica Associação de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-PI, inscrita no CNPJ: 05.324.963/0001-64, representada pelo seu presidente presidente Andre Plersante, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador da Cédula de Identidade ri' 3.572.706 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob nº 048.285.383-21, filiação : Adalto Egídio Piersante e Marilene Blauth Piersante, residente e domiciliado na rua Mexico, s/n, Distrito de Nova Santa Rosa da cidade de Uruçui­ PI, doravante designada LOTEADORA e do outro lado O MUNICIPIO DE URUÇUI , inscrito no CNPJ sob o nº 06.985.832/0001-90, com sede na Rua David Caldas-Centro, Uruçul-PI, 64860-000, representado pelo senhor prefeito GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR , doravante designado MUNICIPIO, é celebrado o presente TERMO DE GARANTIA DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS", na forma que se segue:

1. OBJETO

O presente termo tem como finalidade estabelecer a garantia por 05(cinco)anos, acerca de defeitos que porventura venham a existir decorrentes de projeto, fabricação , solidez e segurança das infraestruturas executadas pela LOTEADORA no Loteamento Realdenclal Pioneiros.

2. OBRIGAÇÕES DA LOTEADORA

A LOTEADORA assume diante deste termo, a responsabilidade e garante a qualidade das infraestruturas especificadas em Projeto, beneficio do LOTEAMENTO pelo prazo estabelecido, responsabilizando-se a LOTEADORA e seus herdeiros e sucessores pela fiel reparação de todos os defeitos que comprometem, a solidez, segurança e da efetiva destinação do loteamento.

3. OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO

O MUNICIPIO assume neste ato, a responsabilidade de informar, através de profissional técnico, expressamente à LOTEADORA as infraestruturas que se apresentam defeituosas para a devida correção, bem corno tambem, informará e acompanhará os prazos para a execução de tais serviços.

4. PENALIDADES

O descumprimento do disposto neste Termo de Garantia ensejará a responsabilidade civil, de todos os responsáveis legais, herdeiros e sucessores pela LOTEADORA e do MUNICIPIO.

- O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável , nos termos do artigo 585, Ili do código de processo Civil.

5. VIGêNCIA

O presente Termo de Garantia passa a vigorar na presente data findando-se apenas após a emissão do termo de Recebimento Definitivo de Obras de Infraestrutura pelo MUNICIPIO que se efetivará ao final de 05 (Cinco) anos. Firmam o presente termo emtrês vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhasque a tudo assistiram.

ANDRE

Assinado de

Uruçui-PI, 17 de julho de 2025

forma digital por

PIERSANT ANORE

PIERSANTE:04828

8321

Dados: 2025.07.21

Associação de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçuf-PI ANDRÉ PIERSANTE Presidente da Associação

Prefeito Municipal

TERMO DE ÇOMPRONIS§O PP LOJEANENTO "RESIDENCIAL PIONEIROS"

TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTERAMENTO, QUE PERANTE O MUNICf PIO DE URUÇUI-PI, SE OBRIGA.

1. PARTES, FUNDAMENTAL LEGAL

De um lado, o Municipio de URUÇU(-PI, neste termo simplesmente nomeado MUNICiPIO, representado pelo Prefeito Municipal GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR , e por outro lado, Associação de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçui-PI, inscrita no CNPJ:05.324.963/0001-64 , representada pelo seu presidente André Plersante, brasileiro, solteiro, maior e capaz, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 3.572.706 SSP/PI, inscrito no CPF/MF sob nº 048.285.383-21 , filiação : Adalto Egídio Piersante e Marilene Blauth Piersante, residente e domiciliado na rua Mexico, s/n, Distrito de Nova Santa Rosa da cidade de Uruçul-PI, doravante designado LOTEADORA, proprietário responsável pelo Loteamento "RESIDENCIAL PIONEIROS".

li. OBRIGAÇÕES E PRAZOS

Pelo presente Termo de compromisso obriga-se o loteador, concomitantemente ao cumprimento de todas as disposições legaispertinentes, a;

- a) Executar, no prazo de 05(CINCO) anos e consoante cronograma aprovado, os seguintes serviços: Abertura de vias, com respectivos marcos e alinhamento e nivelamento; Movimento de terra previsto; rede de distribuição de água ; rede de distribuição de energia elétrica; rede de drenagem de águas pluviais; rede de esgoto sanitário ou delimitar e reservar faixa de domínio necessário a sua posterior implantação .
- b) Facilitar a fiscalização permanente por parte do municlpio durante a execução das obras e serviços.
- c) Fazer constar dos compromissos e/ou escrituras de compra e venda de lotes a condição de que estes só poderão receber construções depois da execução das obras de infraestrutura, ao menos em toda a extensão do logradouro onde estiverem localizados, sob vistoria e recebimento pelo Municlpio, consignando inclusive a responsabilidade solidaria dos compromissários compradores ou adquirentes, na promoção da área de seus respectivos lotes.
- d) Requerer, contato da data do alvará de Licença para execuçãodas

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Governo obras. a inscriçao do loteamento no registro de imóveis no prazo de OO(noventa) dias;

- e) Solicitar, caso não concluldos os seNiços no prazo estipulado, a prorrogaçao deste, antes do seu término, mediante ampla justificativa que não sendo aceita o Municlpio sujeitá-lo-á a multa.
- f) Requerer, tão logo concluída a execuçao dos serviços, a entrega total ou parcial, e sem quaisquer õnus para o município, das vias, logradouros e áreas reseNadas ao uso publico, após vistoria que os declare de acordo, através do tem,o de cessão, recebimento e homologaçao.

Ili. EFICÁCIA. VALIDADE E REVOGAÇÃO

Eficácia e Validade: O presente Tem,o de Compromisso entra emvigor na data da sua assinatura, adquirindo eficácia e validade na data de expedição de Alvará de Licença pelo órgão competente do municlpio e terá seu encerramento após verificado o cumprimento de todas as obrigaÇOes de decorrente.

- Rescisão : São causas de revogaçao deste tem,o de Compromisso a não obediência a qualquer clausula, importando, em consequente, na cassaçao do Alvará de Licença para a execuçao das obras constantes do seu Projeto.

IV. FORO E ENCERAMENTO

Foro: Para as questões decorrentes deste Tem,oe Competente o ForoLegal da Comarca de URUÇU(-PI.

E pro estarem acordes, assinam estre Tem,o de Compromisso os representantes das partes e das duas testemunhas abaixo nomeadas.

Uruçul-PI, 17 de julho de 2025

As5inado de forma digital - ANDRE

AN DR E

4828538321 Dados,2025.07.21

13:3-4:52 -03'00'

Aaaociaçllo de Produtores Rurais Nova Santa Rosa Uruçul..PI ANDRÉ PIERSANTE Presidente da Aaaoclaçllo

Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROJETOS E DOCUMENTOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA· SETOR DE URBANISMO MUNICIPIO DE URUÇUI - PIAUI

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Uruçuf-PI, por meio do Setor de Urbanismo, declara para os devidos fins qua recebeu em 24 de julho de 2025, os projetos técnicos e documentos referentes ao Loteamento "Residencial Pioneiros·, localizado no Distrito de Nova Santa Rosa, neste município .

Foram entregues os seguintes documentos técnicos e complementares:

- Projeto de Parcelamento do Solo Urbano (Planta Geral, Plantas individuais dos lotes e Memoriais descritivos individuais dos lotes);
- Projeto de Rede Hidráulica e de Esgolamento Sanitàrio;
- Projeto de Rede Elétrica e Iluminação Pública;
- Projeto de Pavimentação Viária;
- Termos de compromisso e de garantias;
- Cronograma de Execução das Obras de Infraestrutura.

Os documentos entregues serão analisados conforme os critérios técnicos, legais e urbanísticos previstos na legisfação municipal e nas normas pertinentes, especialmente no que tange à Lei Federal nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e demais dispositivos aplicáveis.

Nada mais havendo, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Uruçuf (PI), 24 de julho de 2025.

Secretaria de Infraestrutura - Município de Uruçul-PI

CRONOGRAMA FiSICO DE EXECUÇÃO DE OBRAS

Loteamento: Residencial Pioneims

Localização: Distrito Nova Santa Rosa

Munlcfplo: Urucui-PI

Prazo total: 5 anos (60 meses)

1° Ano - Mea 01 ao M12

- Abertura e terraplenagem das principais vias de acesso ao loteamento
- lmplantaão de marcos e alinhamento de quadras e rotes
- Delimitação da área verde e institucional

2" Ano Mea 13 ao M- 24

- Conclusão da malha viária secundária
- Implantação da rede de distribuição de água
- Inicio da Instalação da rede de energia elétrica
- 3° Ano Mea 25 ao M36
- Conclusao da rede elétrica (inclusive iluminação pública)
- Estudo técnico para implantação ou reserva da rede de esgoto
- 4° Ano-Mes 37 ao M-48
- lmplantacao da rede de esgoto sanitario individual
- Sinalização e urbanização básica

5°Ano-Mes49aoM-60

- Execucao de calçadas nas áreas institucionais
- -Revestimento final das vias (pavimentação)
- -Finalização de paisagismo e áreas verdes
- -Vistoria técnica e entrega das obras por parte da secretaria de Infraestrutura da cidade de Uruçul-PI.

Uruçuf-PI, 17 de julho de 2025

ANDRE

PIERSANTE:

048285383

Assinado de fonna

digital por ANDRI:

PIERSANTE.-<14828

538321

Dados: 2025.07.21

Aaaociaçlo dos Produtores Rurala Nova Santa Rosa Uruçui-Pt ANDRÉ PIERSANTE Presidenta da Auoclaçlo

ESTADO DO PIAUI

Secretaria de Governo

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÔRIO DO 1º OFICIO JOÃO ESTEVAM JUNIOR MUNICIPIO E COMARCA OE URUÇUI-PI

Fernanda dos Santos AndradeTabeliã e Registradora

Rua Alrnlr Bettvindo, 105, MaMnas. Urut;t1I.PI, CEP:6'86(>.IX)(). FoM: ~1678. EmaH: cal'fóriomelg1oflç/o@V,h0Q.çgm.pr

Cerddão de Inteiro Teor e Ônus

CERTIFICO e dou f~. a pedido de parte interessada. que revendo os livros e demais papéis desta Serventia Notaria! e Registrai, neles encontrei no Livro 2 de Registro Geral, na matricula 8.266, os seguintes registros e averbações , a seguir impressa em seu lntel. ro teor:

DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2022

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

49º48'12,5" e 94,23m até o vértice P~2, de coordenadas E 547.353,7Sm eN 9.085. l.U,48.n, 139"48'12,S" e 92,69m até o vértice P--03, de coordenadas E 547-4l3,57m eN 9-085,073,CiSm, 229º54'30.3" e 94,24m até o vértice P-04, de coordena.das E S47.341,411m eN 9.085.012,99m, 3 19º48'37,S" e 92,Slm até o vértice P-01, de coordenadas E 547.:Z81,77m eN 9.085.083,67m, ponto inicial da descrição deste perimetro e também a CHÁCARA 80/2 - CLUBE DA ASSOCIAÇÃO -ASSOC. PROD. RURAIS SERRA BRANCA - CNS: 07.928-S / MAT. 7680 que lnicia-;;ea descrição deste pcrlmetro no vértice P-01, de coordenadas E 547.3S3,7Sm eN 9.08S.144,48m, ponto mais ao norte, deste. segue com os seguintes azimutes planos e distâncias: 229°48'12,S" e 94,23m até o vértice P-02, de coordenadas E S47.281,77m eN 9.085.0&3,67m, 3!9°48'37,S" e 92,S2m até o vértice P-03, de coordenadas E 547-222,07m eN 9.085.154,34m. 49"57'33,l" e 94,22m até o vértice P--04, de coordenadas E 547.294,,l0m eN 9.085.214,96m. 139°48'12 ,5" e 92,26m até o vértice P-01, de coordenadas E 547.353,?Sm eN 9.085.144,48m, ponto inicia! da descrição deste perfmetro. Todas as coordenadas aqui descritas estio georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referência (SOR) SIRGAS 2000. sendo projetadas no Sistema UTM, fuso 23 e hemisfério S. a partir das quais todos os azimutes e distâncias, 6rea e pcrlmctro foram ca.lculados'\ Conforme Plaota e Memorial elaborado pelo responsável u!cnico, TECNÓLOGO EM GEOPROCESSAMENTO: PAULO HENRIQUE SANTANA SOUSA, CREA: CREA: 191181817-1/PI, credenciado no INCRA sob número: EKT, A,R.T: 1920230059200 PI, devidamente recolhida. PROPRIETÁRIO : ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA-URUCUÍ-PJ pessoa jurfdica de direito privado~ inscrita no CNPJ/MF nº. 0S.324.963/0001-64. fundada em 09/04/2002 e aprovada alteração no dia 12/02/2021. localimdo(a) na Avenida dos Gaúchos sln. Nova Santa Ro5' Uruçuf-PI. e-mail: não informado. representada nesse ato por seu ~ JOSÉ FRANCISCO KULZER, brasileiro, casado, maior e capaz. agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 7042684S43/SJTC/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 557.644.10~10, filiação: Helmuth Lewino Kulzer e Elma Kulzer, residente e domiciliado no Distrito de Nova Santa Rosa da cidade de Uruçuf-Pl e-mail: ncivajosckulz;cr@gmail com, cuja a legitimidade foi auferida, conforme os seguintes documentos habilitantes: a) ESTATUTO SOCIAL. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA-URUCui-PI pessoa jwidica de direito privado, inscrita no CNPJ/M\_ F nº. 05.324.963/0001-64, data 17/02/2023,b) Ata nº 59, da Assembleia Gemi Ordinéria da Associação dos Produton::s Rural Serra Branca. foi apresentada por ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA BRANCA URUçul-PI-CNPJ nº. 0S.324.963/000164, representada pelo seu Presidente .JOSÉ FRANCISCO KULZER -CPF nº. 557.644.100-10. sob protocolo geral nº 2023.03.688. protocolado sob número 151 e registrado no Livro de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS sob número A-18, sob o Registro nº 799, fls. 42F/47F. REGISTRO ANTERIOR: Mat.8050, Ficha 001 do Livro 2 do Registro Geral. O referido é verdade e dou fé . Protocolo: 002S836 de 17 de Outubro de 2023. O referido é verdade e dou fé . Eu, Fernanda dos Santos Andrade -Tabe1iã/Rcgistradora. Eu. Fernanda dos Santos Andmde Taheliã/Registradora. P,cnotação, R$ 88,62 -FERMOJUPI: R$ 17,72 -FMMP/PI, R$ 7,09AJquivamcnto de documentos: R$ 11,38 - FERMOJUPI: R$ 2,28 - FMMP/PI: R$ 0,91 - Selo: R$

Uruçul-Pl, 17 / l 0/2023 MARIAAPARECIOA \_\_\_ ...,.,\_

IEZERAADA

Sll.Vld)167063'J02

-aan.111n~-

Maria Aparecida Bezerra da Silva

Escrevente Autorizada

,-.--1. Responsável Técnico LOIIRRAN MOURA LUSTOSA Titulo profissional:

Página 1/1

ART de Obra oa Serviço 1920150049501

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

RNP:

.2. Dados do Contrato

Contratante:

A880CIACAO DK PllODIJ'l'ORES lllJJlAJS NOVA SANTA ROSA URUCUJ -

Logradouro:

AVENIDA D08 GAUCB08

Registro:

CPF/CNPJ:

153MM3Ntl'4

•: 81N

Complemento:

NOVA SANTA ROSA

Cidade:

tJRUCUJ

BahTo:

ZONA RURAL

CEP: ,tNHH

Contrato:

celebrado em

Tipo de Contratante:

14'1t'7/'Jt25

Vinculado à ART:

Valor. R$

PIE880A.1UltmlCADK DIIUCITO PRIVADO

Ação Institucional:

---3. Dados da Obra/Serviço

Logrado■ro:

AVENIDA ltlO GRANDE DO SUL

Complemento:

NOVASANTAJl08A

Bairro:

Cidade:

Unapd

Data de Inicio:

l,/'Jt25

Previsão de Término :

Coordenadas Geográficas :

Finalidade: INnA~

Código:

Nº Ordem Serviço:

Proprietário :

ASSOCI.ACAO DK PRODUl'OIIU RmtAIS NOVA SANTA ROSA tJlllJCIJI-PI

r---. Atividade Técnica

ELABORAÇÃO

PROJETO DE INSTALAÇÕES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA TENSÃO PARA FINS RESIDENCIAIS

•. 81N

CEP:

, . . . . . .

4.271115,""' !621121

Dt Ordem Serviço:

CPF/CNPJ:

t5324M31111'4

Qe

13,8000

Após a condaslo du atividades térakas o roflssl. oaat deverá roceder a bau:a desta ART

---5. Observações

ELABORAÇÃO DE PROJETO ELtTRICO PARA DISTRIB IÇÃO DE ENERGIA ELtTRJCA EM MÉDIA. BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO P BLICA.

n6. Dedarações Acessibilidade: Declaro atendlme■to às regras de acessibilidade previstas aas normas técnicas da ABNT, ■a legblaçlo especfnca e oo Decreto •• 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Ullldade

quilovolt

---7. Entidade de Classe

- . Assinaturas

Declaro senm verdadeiras as laformaç0es

URUÇUI • PI

14 N - • JGl5

Local

()o,Q,,sne\_nto as.sin <Ido dicf talmentlt'

LOHRRAN MOURA WSTOSA • CPF: 0'7121676Jll

ASSOCJACAO DE PRODUTORES RURAIS NOVA SANTA ROSA

U:0S324963000164 =

ASSOCIACAO DE PRODI.ITORES RURAIS NOVA SANTA ROSA UR CUI • PI • CPFICNPJ:

9.

Informações

- A ART é valida somcate quando quitada,. mediante apresentaÇ&o do comprovanto do pq.amauo ou confed.ncia no site do Crea--P1.

- A guarda da via m uda da AJlT scri de rcspoosabilidadc do prof" 1SSóonal e do COft,te com o objetivo dodocumc:olaro vinculo""""1IIU&I.

Valor ART: R$

193,83

Rcgiscradaem

Valor Pago: RS 193,83

Nosso Número:

azet721M2

Baixada cm:

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE

COVERNO

ART de Obra 011 Seniço 19282Se049729

2. Dados do Contrato

RNP:

J?netWN

Registro:

1UJee ., ..

Contratante:

A880CIAÇÃO DK l'llOOU'IOIID RUllAIBNOVA SANTA lt08& OIUJÇUi-ft

CPF/CNPJ:

•: 81N

Locnide■ro:

A,,\_.. Aw.iia ... Cft 11

Compkmealo:

BaJrro:

CEP:

Cidade:

URUÇtJi

,taa W

Contrato:

Vinculado à ART:

Valor: RS

celebrado em

Tipo de Contratante:

n:s&OA R1llfDlcA D& DIIUl'.l'IO nuv ADO

Ação Institucional:

3. Dados da Obra/Sefviço

Lo&radouro:

~PIONEIIIOS

N"': 81N

Compleme■ID:

Bairro:

.,\_Nfta...\_\_

Cidade:

lJJIDÇ(J1

CEP: ,..a ...

Data de Inicio:

...a.2Sl&:ZN,~

Dt Ordem Serviço:

Finalidade:

:RSSIDICNCIAL

Código:

NºOrdem Serviço:

Proprietário :

AS80CSAÇÃO DS PllODO'l'OIOS :atJJlAIB NOVA SANTA ROSA UlllJ(.'m.-PI

CPF/CNPJ:

115324H3W1'4

. Atividade Técnica

JCIA.BORAÇÃO

PROJETO DE COMPACTAÇÃO - TERRAPLENAGEM

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO

PROJETO DE LIGAÇÃO fND{VIOUAL DE REDE DE ESGOTO

PROJETO DE PAVlMENTAÇÃOASFÁLTICA PARA VIAS URBANAS

PROJETO DE INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL

A ■ co■dasAe das ■dvidadff tk■Jc:■so flsslotoal deveni eder ■ bllb■ desta ART

. Observações

Qwc 915 J

642.982,3600

3. 903.502,0000

1.072,0000

642. 982,.3600

30.053,0000

u

metro quadrado

metro quadrado

unidade

metro quadrado

metro

Elaboraçlo de Projeto de parcelame■to de solo, projelo de terrapk■aaem de nu•• e ■venklaa, projeto de pavímenl■çlo ■sBhlc:.■ de naas e avenidas, rede de distrib■lçJio de "&•• potável e lutalaçlo de s.late,na de e9goto sanitário individual por lote, do Loteamento denomi■ado como Rnldeodal Pio■eiros, localizado - dlatrito Nova Sanl■ ROIJII, e. Idade de Uruçui-PL

6. Declarações Acnsl.biUdade: Declaro ateadi111e11to às regras de ausslbllldade prevbt- .\_ DOrllllllS tkoic■s da ABNT, ■a legialaçlo apedlka e no O-reto•• 5.296, de 2 de ckumbro de 2004.

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