Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

Orçamento Programa

Exercí cio de 2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1 º, Art.2°)

Lei: 11 , Data: 22/11/2024

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2429.99.0.0.00 2429.99.0.1.00 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0.00 2999.00.0.0.00 2999.99.0.0.00 2999.99.0.1.00 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00 9510.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL | 710 999 | |
| | (R) DEDUCOES DA RECEITA | 500 999 | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

01.612.557/0001-46

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 04 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédi to adidonal suplementar e da outras providência s

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Resolve :

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$160. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 05 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE• FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE• FMS | |

| 281 | 10.301.0013.2063.0000 | ATENÇÃOASAÚDE | 100.000,00 |
| | 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 300 000 | Saúde- Despesas com ASPS | |
| 340 | 10.302.0013.2187.0000 | ATENÇÃOASAÚDE | 60.000,00 |
| | 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO | F.R.: 1 605 00 |
| | 605 | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: |
| | 999 329 | PISO ENFERMAGEM | PISO ENFERMAGEM |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

| 05 02 299 | FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.0013.2086.0000 3.3.90.36.00 600 999 301 | SAÚD E• FMS ATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes ATENÇÃO PRIMÁR IA | --60.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de Manute |

| 305 | 10.301.0013.2088.0000 3.1.90.04.00 600 999 301 | ATENÇÃO A SAÚD E CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS ATENÇÃO PRIMÁR IA | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenientes do Governo Federal- Bloco de Manute |
| 332 | 10.302.0013.2108.0000 3.1.90.04.00 600 999 317 | ATENÇÃO A SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute |
| 343 | 10.302.0013.2187.0000 3.3.90.92.00 605 999 329 | ATENÇÃO A SAÚDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Assistênciafinanceira da União destinada à complementação PISO ENFERMAGEM | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 605 00 ao pagamento dos pisos salariais para profi |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exercício: 2025

PREFEITO CPF 813.404.003-91

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2021, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 015/2021 -PRORROGAÇÃ O DO PRAZO -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIÇÃ O PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO /PI, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO/ PC EA EMPRESA PAULO ALBERTO SILVA VILARINHO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUN!ClPIAL DE REGENERAÇÃO, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ Sob o nº 06.554.943/0001-42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 Centro, Regeneração - PJ, 64490-000, representado neste ato por seu prefeito, o Sr. Eduardo Alves Carvalho.

CONTRATADO: PAULO ALBERTO SILVA VILARINHO, CNPJ: 40.624.957/000123, sediada na Rua Conego Carino, s/n, São Vicente, Regener'dÇão/ PI.

As partes têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência do Contrato Administrntivo n· 076/2021, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 015/2021 Processo Administrativo nº 076/2021, mediante as cláu sulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO PRAZO

O presente tern10 aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na CLÁUSULA SEXTA do Contrato Administrativo nº 076/2021 , vinculado ao Pregão Eletrônico nº O 1 5/2021 - Processo Administrativo nº 076/202 1, que foi celebrado entre as partes em 28 de junho de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA-DA PRORROGAÇÃ O DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo no dia 28 de junho de 2025 e findando no dia 28 de junho de 2026.

CLÁUSULA QUARTA DA FUNDAMENTACÃ OO presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO é celebrado com lastro no art. 57, illciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 Lei de Licitações.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais