Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 118/2025, de 22 de ABRIL de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras orovidências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 004/2022

CONSIDERANDO que o CMDPI é um órgão permanente, paritário , consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicos e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito municipal,

RESOLVE:

Art.1 ° -Nomear os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI, do Município de Santa Cruz do Piauí , Biênio 2025/2027.

REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

- !-Titular: Maria das Dores de Lima, CPF: 648.936.773-49
- 2-Suplente: Jessica Maria da Silva Leal, CPF: 068.036.613-00

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde :

- !-Titular: Rafaela de Carvalho Barboza, CPF: 044.807. 123-13.
- 2-Suplente: Ana Nívia Gonçalves de Sousa, CPF: 066.144.303-51

Representantes da Secretaria Municipal de Educação :

- !-Titular: Mariêta Pacheco de Araújo, CPF: 089.918.518-51
- 2- Suplente: Elismar Pacheco de Oliveira, CPF: 019.918.313-90

Representantes da Administração Pública :

- !-Titular: Emanuela Fernandes Martins, CPF: 021.271.333-74
- 2- Suplente: Raquel Marta do Nascimento, CPF: 044.276.783-86

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Igreja Católica/Pastoral da Pessoa Idosa

!-Titular: Maria Dionésia Santos da Silva, CPF 527.009.683-87

2-Suplente: Evaneide de Carvalho Santos, CPF: 352.252.543-49

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

!-Titular: Adernar de Carvalho Martins, CPF: 007.383.668-03

2- Suplente: Patrícia Santos Barros, CPF: 004.826.853-44

Associação Quilombola Lagoa Grande

- !-Titular: Abdias Pereira de Moura, CPF: 290.730.573-53
- 2-Suplente: Marli Olegário, CPF: 306.076.788-28

Associação Quilombola Atrás da Serra

- !-Titular: Celina da Silva, CPF: 936.366.013-34
- 2-Suplente: Wilton da Costa, CPF: 046.657.894-60

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA- SE.

Santa Cruz do Piauí -Piauí , 22 de Abril de 2025.

LAIS BARROSO

MARTINS DOS SANTO-

LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES Prefeita Municipal

DECRETO N' 000005 /2025

Página :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL de SANTA CRUZ DO PIAUI , LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 0011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 .

DECRETA:

Art. 1ª Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 469 . 500,00 {Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 469.500 , 00 |

| 02. os. ao - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 15-122-0011 2.023 - Conservação de Predios Publicos 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 15 . 000, 00 |
| 02 .12. 00 - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2 . 1'19 - Encargos com Merenda Escolar- PNAE Ens. do EJA 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 10 .000,00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 1. 059 - Construção, Ref. Ampl. de Unid. Basica de Saude - UBS 4.4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 431 .000,00 |
| 02 .14. oo - Fundo Municipal de Assistencia Social FMAS 08-24 3-012 9 2 . 079 - Manut. Indice de Gestão Descentralizada Igdbf 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica | R$ | 10 .000,00 |
| 02 .17. oo - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2 . 084 - Treinamento Qualificação de Profissionais da Educacao- 30% 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 3 .500,00 |

Art. 2" Para atender o disposto no(s ) Artigo (s) anteriore(s) deste DECRETO servirá corno recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 469 . 500 , 00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 469.500 , 00 |

| 02. 05. oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 15-451-0011 1. 008 - Construção de Pavimentacao Poliedrica - Calçamento U/r 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 15 . 000, 00 |
| 02 .12. oo - Fundo Municipal de Educação 12-361-5510 2 . 147 - Encargos comMerenda Escolar - PNAE- Ens. Pre- Escolar 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 10 . 000, 00 |
| 02 .13 . oo - Fundo Municipal de Saú de 10-301-0020 2 . 066 - Programa Agentes Comunitá riosde SaúdePacs 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-301-0020 2 . 091 - Manutencao do Prog. Coofinanciamento Estado | R$ | 300 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material deConsumo | R$ | 131 .000,00 |
| 02 .14. oo - Fundo Municipal de Assistencia SocialFMAS 08-243-0129 2 . 079 - Manut. Indice de Gestão Descentralizada Igdbf 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 10 . 000, 00 |

Continua ...

| | . .. Continuando | . .. Continuando |

| ~"'""' ESTADO DO PIAUÍ | Página: | 2 |
| - IIJ- Endereço : PRAÇA CLEMENTINO, 241, Bairro: CENTRO | | |
| 02 .17 . oo - un o acmna a ucaçao as,ca 12-361-5510 2.084 - Treina mentoQualificação de ProfissionaisdaEducacao- 30% | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros ServiçosdeT erceirosP essoa Fí sica | RS | 3. 500,00 |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/03/2025, revogada as disposições em contrário.

SANTA CRUZ DO PIAUÍ, 03 de Março de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (03/03/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.