Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/04/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VCcCII

ESTADO DO Piauí
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
Município DE SAO FRANC
CO DE ASSIS DO PIAUf
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ:01.612.678/0001-98
PAU D'ARCODOPIAUi
Decreto N. 008/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Decreto no 015, DE 14 dE abrIL DE 2025.
Dispoe sobre o ponto facultativo e feriados,
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS
que estao programados para o mes de
REPARTICOES PUBLICAS DO Município, E DA
abril/2025, no ambito da Administracao Publica
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo,
na forma e nos dias que especifica
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
O PREFEITO Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe a Lei Organica do Município,
das atribuicoes legais,
cONSIDERANDO que na proxima quinta-feira, dia 17/04/2025, e vespera de feriado nacional
CONsIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Executivo
da sexta-feira santa em todo o territorio nacional;
Municipal dispondo sobre os feriados e declarando as datas dos pontos
CONsIDERANDO que nao ha nenhum prejuizo para a prestagao dos servigos publicos
facultativos no ano de 2025;
municipais com a manutengao de costume de manter a tradigao da semana santa;
CONSIDERANDO que a definicao antecipada dos pontos facultativos facilita a
CONsIDERANDO que ha necessidade do presente Decreto para a publicidade a populagao em
programacao das atividades, o planejamento ea organizacao das atividades dos
geral, em especial aos Servidores Publicos Municipais
orgaos da Administragao publica Municipal direta;
DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei Federal no 9.093, de 12 de setembro de 1995, que
dispoe sobre feriados;
Art. 1.o - Fica Decretado ponto facultativo nas repartigoes publicas municipais na proxima.
quinta-feira, dia 17/04/2025, em virtude da vespera da sexta-feira santa em todo o territorio
DECRETA:
nacional e comemoracoes religiosas da Semana Santa.
Art. 1o Fica facultado, aos servidores da Administracao Publica Municipal Direta
Art. 2.o - As repartigoes publicas que prestam servigos essenciais, deverao funcionar em
e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequencia no dia 17 de abril (quinta-
regime de plantao, conforme escala determinada pelo respectivo secretario(a), de modo que
feira), do corrente ano, ressalvados os servicos essenciais e de interesse
nao prejudiquem o atendimento a populacao.
publico, prestados pelo Município a populacao, que deverao ser realizados
normalmente
Art. 3.o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2o Nao havera expediente, aos servidores da Administragao Publica
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequencia no dia
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí-PI, em 15 de abril
18 de abril (sexta-feira) Paixao de Cristo, e no dia 21 de abril (segunda-feira) Dia
de 2025
de Tiradentes, do corrente ano, ressalvados os servicos essenciais e de
interesse publico, prestados pelo Município a populacao, que deverao ser
realizados normalmente.
Prefeito Municipal
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o Revogam-se as disposicoes em contrario.

Gabinete do Prefeito de Pau D'Arco do Piauí (Pl), em 14 de abril de 2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
SUSSUAPARA
Rua Jose Domingos da Roc!
CNPJ.01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
ANTONIO MILTON DE ABREU`PASSOS
Prefeito de Pau D'Arco do Piauí/PI
Decreto N 002 / 2025
"Decreta ponto facultativo no Poder Executivo

O PREFEITO DE sUssUAPARA (PI), no uso das atribuiges que Ihe
SAOLOURENC
ESTADO DO Piauí
confere o Art. 73, xxv da Lei Organica do Município e,
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí -- PI
cONsIDERANDO que os servigos internos deste Executivo Municipal
O-PLAU
CNPJ:41.522.095/0001-90
cronograma de obrigag8es administrativas previstas para o corrente mes;
cONsIDERANDO que igual medida foi adotada pelo governo do
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
Estado, atraves do Decreto n? 23.520, de 03 de janeiro de 2025, e por alguns municipios do Piauí.
cONsIDERANDo o triduo pascal celebrado por toda a
RESOLUCAON03/2025DE 14DEABRILDE 2025
humanidade nesta epoca do ano.
Dispse sobre a aprovagao do Plano de Agao de
DECRETA:
Cofinanciamento do ano de 2025.
Art. 1-Fica decretado ponto facultativo em todos os orgaos
O Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de
do poder Executivo Municipal no dia 17 de abril do corrente ano de 2025, exceto os
Sao Lourengo do Piauí, no uso de suas atribuigoes conferidas pela Lei Municipal N
imprescindiveis ao andamento da administracao: assessorias; finangas; controladoria; comissao
05 de 27 de margo de1997, conforme reuniao realizada no dia 14 de Abril de 2025,
permanente de licitagao; vigias; limpeza publica; servidores das secretarias de Administragao,
transporte, saude e educagao que terao carga horaria especifica, ficando sob a responsabilidade dos
resolve:
Art. 1- Aprovar o Plano de Agao de Cofinanciamento da Assistencia Social do
-As horas nao trabalhadas deverao ser compensadas
a partir de 22 de abril de 2025
exercicio de 2025.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,
Art. 2- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
revogadas as disposigoes contrarias
Publique-se, Registre-se e Cumpra-s
Sao Lourengo do Piauí, 14 de Abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara, Estado do Piauí, em 14 de abril de 2025.
laerton Silva Mou
Presidente do CMAS