Município: Batalha
Tipo de ato: ata
Data de publicação: 04/02/2025

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ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Prefeitura Municipal DE BATALHA
DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Batalha
CNPJ:06.553.903/0001-86
BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
CONSELHO CACS/ FUNDEB, NO AMBITO DO Município DE BATALHA-PIE
TERMICO
ESSAODE
SERVIDOR
CONSELHO Municipal DO FUNDEB/BATALHA-PI
HAEO
DOMINGOS MOURAO NO ESTADO DO Piauí
DEZEMBRO DE 2O24,DA Prefeitura DE BATALHA-PI, POR MEIO DA Secretaria Municipal DE
EDUCACAO
O Município DE BATALHA
DA CONSULTA DO OBJETO:
S/N9 -- Centro, Batalha-PI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio
Analise e parecer acerca dos balancetes contabeis do FUNDEB referente ao mes de DEZEMBRO de 2024 da
ALVES MACHADO, portador do R.G.n 817.941 eC.P.F.n 349.382.903-59, daqui em diante
Prefeitura de Batalha-PI, atraves da Secretaria Municipal de Educacao.
simplesi
ente d
Município DE DOMINGOS MOURAO,
uridica
do Ministerio
06.553.911/o001-22, com sede na Praga da matriz, n2 135, Centro, Domingos I
54.25O-OOO, aqui representado por sua prefeita, Sra. MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA
O Conselho Municipal - CACS-FUNDEB do Município de Batalha-PI verificou em forma integral a apresentacao da
prestagao de contas, na qual se analisou sobre a regularidade em relagao aos aspectos referentes, se estao em
DOMINGOS MOURAO,todo
consonancia as 1
das politicas pela Secretaria Municipal de Educacao visando o atendimento do publico alvo, dos programas e projetos
entadas a este Conselho:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
ofertados pelo Município.O presente parecer tem como base as documentacoes ap
BALANCETE CONTABIL - FUNDEB /DEZEMBRO DE 2024 - demonstrativos da execugao de receita
soal a ser feita
os Municipios
Orgamentaria, relagao de pagamentos realizados; extratos bancarios; notas de empenho. Como gestao para melhoria
enda a fixacao de cumprimentos dos prazos de repasses de recursos do FUNDEB,
PARAGRAFO GNICO:OSDARES CAM
exigencias legais o que nos leva a formar PARECER FAVORAVEL ao presente caso. E nosso parecer. Batalha-PI,
03 fevereiro de 2025
CLAUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGACOES
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
ompetencias ficam assim definidas:
1 - Compete ao Município de Batalha
fetiva ce
cuja efetivagao tere
Suplente: Maria Valdenice de Oliveira Lima - CPF: 349.694.893-00
como base os
Soares-CPF:201.047.233-53
wo.slwo Nae
ncia previa
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO
PlAwn
Titular 1Jose Luis Teixeira de Carvalho-
Suplente: Marcio do Nascimento Borges, CPF: 00.773.553-77
elo, CPF: 766.966.853-91
ESTADO DO Piauí
Presidente do Conselho
Batalha
CNPJ: 06.553.903/0001-86
Suplente: Francinete Maria da Slva. CPF: 564.937.623-91
2 - Compete ao Município de Domingos Mourao:
REPRESENTANTES DOS DIRETORES
I - Ceder o servidor GENILDO SOARES CAXIAS, Professor Classe *c", Nivel III, 40 horas
do seu
servidor cedido, os direitos e vantagens da legislagao vigente,p
Titular: Jose Augusto Alves da Costa Sobrinho, CPF: 025.298.033-66
II - Garantir ao servidor cedido todos os direitos assegurados por Lei.
da Concicao Rodrig
CLAUSULA TERCEIRA: DA SINDICANCIA E DAS SANCOES
REPRESENTANTES DOS PAIS
Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicancia para chegar a
to aberto pelo interessado cessionario, in
cedente para continuagao do processo.
Titular 1 : Jaqueline Barros Pereira, CPF: 065.139.263-27
CLAUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISAO
Titular 2 : Maria Neci de Castro Melo . CPF: 006.567.623-81
O presente Termo de Cessao tera vigencia de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado se houver
Suplente 1 : Teliane da Silva Bento Sousa, CPF: 025.330.033-95
ervidor publico cedido, mediante manifestacao por escrito, com antecedencia r
nima de
$ 1 Cabe a cada Município publicar o presente termo nas condigoes previstas na legislagao de
Suplente 2: Naiane Pereira de Oliveira. CPF: 041 .707.343-73
cada ent
esfeito a qualquer
r uma das partes
LUNOS
CLAUSULA QUINTA: DO FORO
Elegem as partes, o Foro da Comarca de Batalha para serem dirimidas eventuais duvidas
120.989.523-41
oriundas do pre
Titular
ondicoes do presente Termo,
epois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 3 (tres) vias
de igual teor e para o mesmo fim, na presenca de duas (02) testemunhas idoneas, para publicagao el,CPF:120.988.993-5
execucao.
De Batalha PI) para Domingos Mourao (PI) em 06 de janeiro de 2025.
Suplente 2 : Francisco
as dos Santos-CPF:714.935.653-20
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNIC. DE EDUCACAO
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal de Batalha
Prefeita Municipal de Domingos Moura0,000.773.573-10
TESTEMUNHAS
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
nhidua
C.P.F.O40
Titular: Antonio Wagner Damacena Silva - CPF: 658.105.463-15
Mel
c.P.F. 913.313.693 34
Suplente: Kene Anderson Nascimento Carvalho -CPF:058.071.853-07
(Continua na proxima pagina)