Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/02/2025

1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.952 Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.702 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 31.650.164,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 e Lei complementar 6.159, de 13 de dezembro de 2024.
- Art. 1° Fica Aberto Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 31.650.164,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.1.90.11 | 500 | 15.731.560,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.1.90.16 | 500 | 4.000.000,00 |
| SEMDEC | 11.002.23.694.0007.1.513 - MODER- NIZAÇÃO,AMPLIAÇÃO E OPE- RACIONALIZAÇÃO DO BANCO POPULAR DE TERESINA | 4.5.90.66 | 759 | 2.791.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.3.90.39 | 500 | 2.250.808,00 |
| SDU-SE | 26.001.15.451.0004.1.967 - PAR- QUES DESPORTIVOS | 4.4.90.51 | 700 | 1.500.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.1.91.13 | 500 | 784.845,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.508 - PROJE- TO SINERGIA | 3.3.90.39 | 500 | 547.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.181.0046.7.198 -AÇÕES E SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SEMUSP | 4.4.90.52 | 500 | 542.000,00 |
| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI | 3.1.90.11 | 500 | 505.000,00 |
| SDR | 18.001.20.606.0014.2.790 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM | 3.3.90.39 | 500 | 238.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.506 - CIDADE CRIATIVA | 3.3.90.39 | 500 | 218.000,00 |
| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI | 3.3.90.33 | 500 | 200.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.3.90.30 | 500 | 200.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.3.90.92 | 500 | 200.000,00 |
| SDR | 18.001.20.606.0014.2.791 - APOIO, ASSISTÊNCIATÉCNICA E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGROPE- CUÁRIOS E AQUICULTURA | 3.3.90.37 | 500 | 200.000,00 |
| SDR | 18.001.20.606.0014.2.791 - APOIO, ASSISTÊNCIATÉCNICA E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGROPE- CUÁRIOS E AQUICULTURA | 3.3.90.39 | 500 | 200.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.1.90.92 | 500 | 150.000,00 |
| SEMDEC | 11.002.23.694.0007.1.513 - MODER- NIZAÇÃO,AMPLIAÇÃO E OPE- RACIONALIZAÇÃO DO BANCO POPULAR DE TERESINA | 3.3.90.39 | 759 | 150.000,00 |
| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI | 3.1.90.13 | 500 | 105.000,00 |

Ano 2025 - Nº 3.952 - 18 de fevereiro de 2025

| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI | 3.3.90.36 | 500 | 100.000,00 |

| SEMPLAN | 06.007.15.451.0004.4.108 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA. | 4.4.90.51 | 759 | 100.000,00 |
| SEMDEC | 11.002.23.694.0007.1.513 - MODER- NIZAÇÃO,AMPLIAÇÃO E OPE- RACIONALIZAÇÃO DO BANCO POPULAR DE TERESINA | 4.4.90.52 | 759 | 100.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.3.90.08 | 500 | 85.806,00 |
| SDU-SE | 26.001.15.451.0004.1.945 - IMPLEMENTAÇÃO DAACES- SIBILIDADE EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS | 4.4.90.51 | 500 | 80.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.506 - CIDADE CRIATIVA | 3.3.90.36 | 500 | 65.000,00 |
| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI | 3.3.90.39 | 500 | 50.000,00 |
| SDU-SE | 26.001.16.482.0004.1.948 - CONSTRUÇÃO/ MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS | 4.4.90.51 | 500 | 50.000,00 |
| SDU-SE | 26.001.04.122.0004.4.009 - AMPLIAÇÃO / REFORMAE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS INSTITUCIONAIS | 4.4.90.51 | 500 | 50.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.1.90.13 | 500 | 40.000,00 |
| SEMDEC | 11.002.23.694.0007.1.513 - MODER- NIZAÇÃO,AMPLIAÇÃO E OPE- RACIONALIZAÇÃO DO BANCO POPULAR DE TERESINA | 3.3.90.30 | 759 | 40.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.181.0046.7.198 -AÇÕES E SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SEMUSP | 3.3.90.30 | 500 | 36.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.181.0046.7.198 -AÇÕES E SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SEMUSP | 3.3.90.39 | 500 | 33.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.508 - PROJE- TO SINERGIA | 3.3.90.30 | 500 | 30.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.508 - PROJE- TO SINERGIA | 3.3.90.36 | 500 | 30.000,00 |
| SEMDEC | 11.002.23.694.0007.1.513 - MODER- NIZAÇÃO,AMPLIAÇÃO E OPE- RACIONALIZAÇÃO DO BANCO POPULAR DE TERESINA | 4.6.90.91 | 759 | 30.000,00 |
| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI | 3.3.90.35 | 500 | 20.000,00 |
| SEMCOM | 43.001.04.122.0017.2.486 - ENCAR- GOS DO CERIMONIAL | 3.3.90.30 | 500 | 20.000,00 |
| SEMCOM | 43.001.04.122.0017.2.486 - ENCAR- GOS DO CERIMONIAL | 3.3.90.39 | 500 | 20.000,00 |
| SDU-SE | 26.001.15.451.0004.1.967 - PAR- QUES DESPORTIVOS | 4.4.90.51 | 500 | 15.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.1.91.92 | 500 | 12.145,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.2.961 - GERIR O MUSEU DAIMAGEM E DO SOM DE TERESINA | 3.3.90.39 | 500 | 11.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.506 - CIDADE CRIATIVA | 3.3.50.41 | 500 | 10.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.506 - CIDADE CRIATIVA | 3.3.90.30 | 500 | 10.000,00 |
| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP | 3.1.90.94 | 500 | 10.000,00 |
| SEMAM | 14.001.18.544.0005.2.868 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. | 3.3.90.39 | 500 | 10.000,00 |
| SDU-SE | 26.001.17.512.0004.1.949 - UNIDA- DES SANITÁRIAS POPULARES | 4.4.90.51 | 500 | 10.000,00 |
| SDU-SE | 26.001.15.452.0004.4.012 - IDENTI- FICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS | 4.4.90.52 | 500 | 10.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.2.961 - GERIR O MUSEU DAIMAGEM E DO SOM DE TERESINA | 3.3.90.30 | 500 | 10.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.2.961 - GERIR O MUSEU DAIMAGEM E DO SOM DE TERESINA | 3.3.90.36 | 500 | 10.000,00 |
| SEMAI | 45.001.04.122.0046.7.197 -AÇÕES E SERVIÇOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTA- RES INDIVIDUAIS - SEMAI | 3.3.90.39 | 500 | 10.000,00 |
| SEMDEC | 11.001.11.334.0007.1.508 - PROJE- TO SINERGIA | 3.3.50.41 | 500 | 5.000,00 |

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 6

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 8

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Fevereiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 9

¨PODER¨

2 Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 2 Terça-feira, 10 de outubro de 2017

| SEMUSP | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP RATIFICAÇÃO no Diário Oficial | 4.4.90.52 do Município | 500 (DOM), | 5.000,00 que produza |

| SEMAI seus setembro | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI jurídicos e legais efeitos. de 2017. KLEBER | 3.1.90.16 Publique-se MONTEZUMAFAGUNDES | 500 Cumpra-se. | 3.000,00 Teresina-PI, 26 SANTOS, |
| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI SECRETÁRIO MUNICIPALDE | 3.3.90.14 EDUCAÇÃO | 500 SEMEC. | 2.000,00 |
| SEMAI | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI DE RATIFICAÇÃO | 3.3.90.40 | 500 DE | 2.000,00 LICITAÇÃO |
| SEMDEC TERMO 33/2017. | 11.001.11.334.0007.1.506 - CIDADE CRIATIVA Respaldado no art. 24, | 4.4.90.52 DE DISPENSA inciso II, | 500 Federal | 1.000,00 8.666/93, |
| SEMAI como no | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI Decreto Municipal | 3.1.90.94 13.183, | 500 17.04.2013, | 1.000,00 informações, |
| SEMAI tificativas SEMEC, | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI e demais documentos de 11.07.2017, RATIFICO | 3.3.90.30 contidos a | 500 Processo contratação direta, | 1.000,00 044.12288/2017/ mediante |
| SEMAI PENSA | 45.001.04.122.0017.4.105 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMAI DE LICITAÇÃO, para | 3.3.90.47 AQUISIÇÃO | 500 DE SERVIÇOS | 1.000,00 DE HOS- |
| SEMUSP PEDAGEM, | 46.001.06.122.0017.4.106 - ADMI- NISTRAÇÃO DASEMUSP com a empresa | 3.3.90.36 B HOTELARIA | 500 E | 1.000,00 TURISMO LTDA, |
| SEMDEC nome | 11.001.11.601.0007.2.962 - INCEN- TIVARAPRODUÇÃOAGRÍCOLA fantasia PALÁCIO DO 11.595.485/0001-20, Avenida | 3.3.50.41 RIO HOTEL, Ininga 1325, | 500 registrada Clube, | 1.000,00 CNPJ Teresina-PI, |
| SEMDEC 64.048-110, | 11.001.11.601.0007.2.962 - INCEN- TIVARAPRODUÇÃOAGRÍCOLA telefone: (86) | 3.3.90.39 4409-4600, neste | 500 representada | 1.000,00 por sua |
| SEMCOM no CPF | 43.001.04.131.0019.2.967 - MANUTENÇÃO DARÁDIO FM CULTURA DE TERESINA administradora, ANA MARIA sob o nº 079.147.843-20, | 3.3.90.30 FÁTIMA CI/RG | 500 MELO 150891- | 1.000,00 BARROS, inscrito residente |
| SEMCOM domiciliada 110, no | 43.001.04.131.0019.2.967 - MANUTENÇÃO DARÁDIO FM CULTURA DE TERESINA na Av. Ininga, nº valor total de R$ 2.200,00 | 3.3.90.36 1410, Jockey (dois | 500 Teresina-PI, duzentos | 1.000,00 CEP 64048- que será |
| SEMCOM com | 43.001.04.131.0019.2.967 - MANUTENÇÃO DARÁDIO FM CULTURA DE TERESINA Recursos Próprios da PMT, 09001.12122.00172.099 - Administração | 3.3.90.39 fonte | 500 Classificação SEMEC, | 1.000,00 Orçamentária Elemento de |
| SEMDEC pesa com os | 11.001.11.334.0007.4.043 - PROGRAMADE FOMENTO À ECONOMIACRIATIVA E SOLIDÁRIA-PROFECS 3390.39 - Outros Serviços serviços efetivamente | 3.3.50.41 de Terceiros prestados, | 500 Pessoa aceite | 1.000,00 de acordo expresso da CON- |
| SEMDEC 8.666/93 | 11.001.11.334.0007.4.043 - PROGRAMADE FOMENTO À ECONOMIACRIATIVA E SOLIDÁRIA-PROFECS TRATANTE. Em cumprimento determino a publicação | 3.3.90.39 disposto desta | 500 artigo RATIFICAÇÃO | 1.000,00 Federal Diário Oficial |

do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.