Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/08/2025

196
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIV

Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ: 06.554.315/0001-67
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-4
Praga Lizandro Deus de Carvalho, N 151- Centro
GAbIneTe DO PReFEITO
Castelo do Piauí
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONVALIDACAO ADMINISTRATIVA
PREGAO ELETRONICO N 018/2023 - PMC, PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL N 029/2023
REFERENTE AO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 088/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 088/2024 - DISPENSA N 039/2024
stelo do Piauí/PICNPJ:06.554.315/0001-67
Contratado: PK PEREIRA MESQUITA HOSPEDARIA, CNPJ: 49.145.340/0001-08.
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servigos de hospedagem em Pensao/Pousada em Teresina/PI, para
hospedagem e alimentacao de pacientes da Secretaria Municipal de Saude do Município de Castelo do Piauí/PI.
A Prefeita Municipal de Dom Inocencio, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando aA PRIMEIRA -DOOBJETO DO TERMO ADITIVO
necessidade de corrigir e convalidar o procedimento administrativo referente a publicacao da
do prazo
visto na Clausula
Termo Aditivo n0,001/2024 ao Contrato no 088/2024, firmado entre o Município de Dom
Oitava do Contrato original, iniciando-se em 04 de julho de 2025 e encerrando-se em 04 de julho de 2026, ou ate
Inocencio ea empresa Executiva Consultoria Publica Ltda., bem como em observancia aos
Fundamentagao legal: Art. 57, s 1, da Lei 8666/93
principios da legalidade, autotutela, eficiencia, continuidade do servico publico e seguranca
juridica, resolve, por meio deste instrumento, convalidar o referido ato, nos termos da
Data da Assinatura: 04 de julho de 2025.
legislagao vigente.
Publique-se
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
CLAUSULA PRIMEIRA-DA FINALIDADE
Prefeito Municipal
Convalidar, para fins de eficacia administrativa e regularizacao da publicidade, a publicacao
extemporanea do 1Termo Aditivo ao Contrato n088/2024,firmado em 12 de novembro de

2024, entre o Município de Dom Inocencio ea empresa Executiva Consultoria Publica Ltda,
inscrita no CNPJ sob o no 21.850.903/0001-31, cujo objeto foi a prorrogacao do prazo de
vigencia contratual por mais 12 (doze) meses, com novo termino previsto para 12 de
CNPJ:06.554.315/0001-67
novembro de2025
raga Lizandro Deus de Carvalho, N 151-Centro
Castelo do Piauí
CLAUSULA SEGUNDA-DOS FUNDAMENTOS
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO
A presente convalidacao tem por base
PREGAO ELETRONICO
PL N059/2021
Especie:Quart
prazo de vigencia contratual;
Objeto: Contratacao de e
II - A inexistencia de vicios materiais no ato juridico de prorrogacao do contrato;
CLAUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGENCIA
III - A execucao regular do objeto contratual, fiscalizada pela Administracao;.
lteradas
V - A falha administrativa na publicagao tempestiva do extrato, cuja corregao se promove
Publique-se
agora com base na autotutela administrativa, conforme jurisprudencia do TCU.
CLAUSULA TERCEIRA-DOS EFEITOS
Fica autorizada a publicagao do extrato do 1 Termo Aditivo ao Contrato n 088/2024 no Diaria
Oficial dos Municipios, conferindo-Ihe plena eficacia externa, com efeitos retroativos a data
de sua assinatura,em 31 de dezembro de 2024.

Dom Inocencio (Pl), 13 de agosto de 2025.
FEITURA Municipal DE DOM INOCENCIO
FERNANDE RIBEIRO DE
FRNANOD
Ee formo dig'caAstro
Praga Camaratuba, S/N, Centro
CEP: 64790-000 -- Dom Inocencio-PI
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
NOUCENCIO
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO N 001/2024
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
AO CONTRATO.N 088/2024 - DISPENSA No 039/2024
Aos 31 (trinta e um) dias do mes de dez

inscrita no CNPj sob on 23.500,002/0001-45. com sede^a Praga Camaratuba, s/n.
NtRATANTE,
CUTIVA
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
sede na Rua Mato Grosso, n 290, Bairro Cabral, Teresina - Pi, CEP 64.o00-590.
INOCEROM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CNPJ:23.500,002/0001-45
CLAuSULA pRImeIRA - DO OBJetO
bjeto a prorrogagao do prazo de vigencia do
AVISO DE Licitação
PROCESSODE ADMINISTRATIVON. 102/2025
CLAUSULA SEGUNDA
DO PRAZ
PREGAOELETRONICOSRP N. 013/2025.
Fica alterada a Clausula Terceira do Contrato original, que passa a ter a seguinte
Pregao Eletronico n 013/2025. Objeto da Licitação: Registro de Preco para futura contratacao
O prazo deste
ntrato tera inicio na data de sua assinatura e vigorara ate 12 de
deempresa especializada na prestacao de servicos delocacao de veiculos automotores de medio
e grande porte (veiculos medios e pesados), destinados a suprir as necessidades operacionais e
CLAUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSICOES
logisticas da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio -- PI e suas secretarias. Data da abertura:

oram expres
ento em 02 (duasvias de
de recursos: FPM, ICMS, SME, QSE, FUNDEB 30%, FMS, FMAS, EMENDA ESPECIAL E
igual teor e forma, na presenga das testemunhas abaixo assinad.
OUTRO RECURSOS, Valor Previsto: R$ 2.015.712,36 (dois milhoes, quinze mil, setecentos
Dom Inocencio
PI, 31 de dezembro de 2024
e doze reais e trinta e seis centavos), Informacoes: Sede da Prefeitura, Praca Curral Novo, S/N
- Centro, CEP: 64. 790-000 DOM INOCENCIO -Piauí, de segunda a sexta-feira de 08h00min
as 13h00min; Fone: (89) 98128-5327, e no site https:/novobbmnet.com.br/ e

Prefeitura Municipal de Dom inocenciO
Maria das Virgens Dias
CONTRATANTE
Dom Inocencio - PI, 14 de agosto de 2025
RAmU7DO SOELHo DE OLiVEirA
ExECUTIVA COnSULTORIA PUBLICA LTDA
NELSON RIBEIRODE SANTANA NETO
liveira Filhc
CONTRATADA
Agente de Contratacao
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio

A divulgacao virtual dos atos municipais.