Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX.

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ESTADO DO Piauí
Minuta Contrato Comodato
Prefeitura Municipal De SaNtO INACiO DO Piauí
3.1.4. Observar rigorosamente as normas contidas no Anexo I, relativas a seguranga do Sistema, ao seu
escopo de utilizacao e aos procedimentos que devem ser adotados caso ocorram necessidades de
alteracoes no mesmo,
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3.1.5. Promover, sempre que julgar necessario, a fiscalizaao documental e digital relativa ao presente
contrato.
MINUTA DE CONTRATO DE COMODATO
3.1.6. Conceder a COMODATARIA a senha de acesso ao sistema, bem como, instrui-los, devidamente,
quanto a utilizacao desta
CONTRATO DE COMODATO DE SOFTWARE QUE
UNICiPIO DE
INACIO DO Piauí/PI E ALINE IT CONSUL TORIAE
3.1.7. Cumprir o prazo de vigencia do presente instrumento.
FINS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE
GESTAO DE MARGEM CONSIGNAVEL PARA
CLAUSULA QUARTA -COMPETE A LINE IT
CONSIGNAVEIS E DE TRANSMISSAO DE DADOS
4.1.Alem das demais atribuigoes prescritas neste instrumento, a LINE IT compromete-se a:
FOLHA
SERVIDORES
PENSIONISTAS
CONTRATANTE,
4.2.Disponibilizar acesso ao *LINECONSIGIT" via internet, possibilitando a COMODATARIA o
DENOMINADO "LINECONSIGIT"
processamento das operagoes de emprestimos consignados em folha de pagamento..
DAS PARTES:
Possibilitar interface com plataformas digitais compativeis com a solucao "LINECONSIGIT
que oferega atendimento, consulta e outros servigos, pos autorizagao da Contratante.
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí- PI, inscrito no CNPJ (MF) no
Suporte tecnico operacional e atendimento remoto das 09h00 as 17h00 em dias uteis;
000, neste
elo seu Prefeit
AURO
APARECIDO DE CARVALHO, inscrito no CPF no 514.885.073-68, e/ou COMODATARIA, ou
Responsabilizar-se integralmente pelos tecnicos ep
prepostos de sua indicacao e contratacac
envolvidos no *LINEcONsiGIT", arcando com todos os tributos trabalhistas e previdenciarios durante
a execucao deste Convenio;
ato a ser parametrizado no "LINECONsIGIT", se necessario, junto aos
BACELLAR ALMEIDA JUNIOR, Brasi
responsaveis da COMODATARIA;
62.413-91
lo RG 98001010051
e domiciliado na Rua Joao Cordeiro, 110o, apt. 1903, Bairo Centro, 0a cidade de Fortalece/ce, CEP:
4.7. Durante o periodo de vigencia da presente licenca, a COmODANTE sera responsavel pelos bens
60.110-30
necessarios ao uso do sistema "LINECONSIGIT", conforme especificacoes contidas no anexo I, bem
como PARTES, responsavel pelo sistema de gestao de margem consignavel *LINECONsIGIT";
como os custos e despesas relativas a sua instalacao e manutencao
dentificad
CLAUSULA QUINTA DO VALOR
e as clausulas a seguir:
5.1. O presente CONTRATO sera efetivado com isencao total de custos, nao gerando quaisquer onus ou
CLAUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURIDICO:
lespesas para a COMODATARIA
CLAUSULASEXTA
DAS INCIDENCIAS FISCAIS, TRABALHISTAS E
Decreto Lei n 1.046, de 02 de janeiro de 1950; da Lei Nacional n 10.820, de 17 de dezembro de
PREVIDENCIARIAS
2003; Decreto Nacional n 8.690, de margo de 2016 e demais normas pertinente.
Rua Coronel Miguel Dias, n
lino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil.
Rua Coronel Miguel Dias, n %
Sala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
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CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
6.1.A COMODATARIA ficara isenta de quaisque
nsabilidades, inclusive de natureza trabalhista
demais profissionais indicados e/ou contratados pela LINE IT para a execucao das atividades objeto
2.1.0 presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software denominado
do presente CONTRATO.
LINEcOnsiGIT, de forma nao onerosa, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de
CLAUSULA SETIMA -DO SIGILO
2.2.O referido contrato de comodato e assinado de forma exclusiva, de forma que nao podera haver durante
7.1.As partes, obrigam-se a observar e guardar sigilo comercial, industrial e financeiro, relativo as
a vigencia do instrumento contratual informado, aquisigao por parte da COMODATARIA, de software
terceiras, c
nas caracteristicas, funcoes, natureza e finalidade ao software que
a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por parte de terceiros, seja durante a sua
foi cedido o seu uso pela CEDENTE
2.3.O presente licenciamento sera destinado ao uso da aqui LICENCIADA, bem como, ao uso dos orgaos,
obtidas para qualquer fim sob as penas da lei civil, penal, de propriedade industrial e
intelectual.
vinculados a aqui LICENCIADA.
$ 1 - Serao consideradas informacoes confidenciais todas e quaisquer infor
macoes referentes aos
empregados, servidores publicos ativos, inativos e pensionistas, qualquer informagao referente as
2.4.A CEDENTE, por sua vez, podera licenciar/ceder o software objeto do presente instrumento, a outros
aquencia express da COMODATARIA.
esmo sem tal indicacao, forem divulgadas a terceiros, sem a
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA COMODATARIA:
CLAUSULA OITAVA- DA PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS
3.1.Alem
das
demais
atribuicoes
prescritas
neste
instrumento,
comprometem-
3.1.1. Compartilhar, para a operacao do Sistema "LINECONSIGIT", os seguintes dados dos
se vidoresia,
13.709/18 e Lei 13.853/19) e seu Decreto, bem como com as disposig8es da Lei Geral de Protegao de
b. Nome;
Dados (Lei n 18.709/18).
c. CPF;
d. Indentidade (RG);
A LINE T assume o papel de Operadora de dados e garante que:.
e. Data de admissao;
Mantera a seguranga dos dados pessoais tratados em seus ambientes e/ou ambientes de terceir
f. Cargo;
de acessa-los para o cumprimento do objeto do presente Contrato..
em disponivel
i. Extrato de margem;
Monitora e se responsabiliza por seus empregados, consultores, prepostos, subcontratados ej. Historico de margem;
. Variagao da margem; e
terceiros em ger
te Contrato, de fo
assegurar fielmente
8.2. A LINE IT se declara ciente
a vedagao da utilizagao de quaisquer dados pessoais que lhe
3.1.2. Executar rotinas periodicas de integragao entre o Sistema *LINECONsIGIT" eo seu Sistema de
presente Contrato ou obtidos por qualquer outro meio licito em razao do comodato ora firmado, para fins
ra contratados, e, reconhece que somente sera autorizada a comunicar, tratar Dados
Responsabilizar-se por utilizar o Sistema *LINECONsIGIT" de acordo com o que estabelecem
para o atendimento as finalidades de Tratamento previstos neste Contrato, incluindo os fins de prevencao
e operacao do programa de computador, com estrita observancia das disposigoes legais e dos bons
a fraude e protecao ao credito.
Rua Coronel Miguel Dias, n % 50 |Sala 303|Patriolino Ribeiro| Fortaleza | Ceara | Brasil
CEP 60810-160 | Fones: 85 99982 1579
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 . Edicao VCcLIX
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
INCENTIVO ESTUDANTIL Municipal
EDITAL N 002 - IEM - Prefeitura Municipal DE URUCUi-PI, 04 DE
MODULO ADMIN:
FEVEREIRO DE 2024.
1. Possui acesso atraves de login e senha, permitindo ao usuario a troca de sua senha a qualquer
momento. Esse login ADMIN e de exclusividade da LINECONSIGIT;
2. Possui modulo de consulta ao cadastro de GEsTOR, definindo alguns parametros que vao
A Comissao designada para avaliar as inscricoes e manutencoes do
estabelecer regras e criterios inerentes ao ambiente do gestor em questao;
Incentivo Estudantil do Município de Urucui - PI, no uso de suas atribuigoes
3. Possui modulo de configurar criterios de acesso ao portal atraves de webservices de terceiros, tais
como, servigos de integracao da consignataria e do proprio gestor;.
legais, torna publico o Resultado Preliminar para Manutencao do Programa de
4. Possui modulo de parametrizar os tipos de margem incidentes existentes e ativos no gestor para
Incentivo Estudantil Municipal, conforme anexo I (mantidas), anexo II
cada consignataria, definindo os limites maximos de parcela, percentual sobre o salario base
(desligadas),
consignavel;
O candidato que desejar obter detalhes sobre sua situacao devera procurar
LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
a comissao responsavel pelo mencionado programa, por meio dos seus
membros, pessoalmente, na Secretaria Municipal de educacao ou por intermedio
Rua Coronel Miguel Dias, n . 50 |Sala 303|Patriolino Ribeiro | Fortaleza | Ceara | Brasil
do e-mail:incentivoestudantilurucui@gmail.com.
CEP 60810-160 | Fones: 85 99982 1579|
Atenciosamente,

a Comissao
Prefeitura Municipal DE
Santo inAciO do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHOE
CNPJ: 06.553.945/0001-17
ESTURDANTI
INCENTIYOESTURANTIL
Portaria N 54, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO1
RESULTADO PRELIMINAR DA MANUTENCAO DO INCENTIVO ESTUDANTIL
DISPOE
SOBRE
NOME
CPF
CONCESSAO
SITUACAO
MOTIVO
ALDA CALDEIRA SILVA
029.274.393-97
MANTIDA
PREENCHEU TODOS OS
LICENCA
SEM
VENCIMENTO
PARA
SANTOS
REQUISITOS PARA
SERVIDOR
TRATAR DE
INTERESSES
RENOVACAO
PARTICULARES.
ANA CAROLINE
609.731.213-65
MANTIDA
PREENCHEU TODOS
GONCALVES DA
OS REQUISITOS
O PREFEITO Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
SILVA
PARA RENOVACAO.
suas atribuigoes legais conferias pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei
Organica do Município de Santo Inacio do Piauí/PI,
ANA CLARA
067.832.593-66
MANTIDA
PREENCHEU TODOS
RODRIGUES VARAO
OS REQUISITOS
Considerando o Art. 105 da Lei Complementar n. 026/2016 de 05 de marco de 2016.
PARA RENOVACAO.
Considerando o requerimento expedido pela servidora efetiva onde requere Licenca Sem Vencimento.
para tratar de interesses particulares.
ANA CLARA LEITE
614.409.763-50
MANTIDA
PREENCHEU TODOS
CARDOSO
OS REQUISITOS
RESOLVE:
PARA RENOVACAO.
Art. 1 - Conceder Licenca Sem Vencimento a Servidora Efetiva, Senhora NOELMA
PATRICIA DA COSTA MOURA, portadora da CI-RG n. 2727445 SSP/PI, CPF no.
ANA VICTORIA
167.982.587-94
MANTIDA
PREENCHEU TODOS
LEITE ROCHA
OS REQUISITOS
016.520.813-99, Matricula n. 0141, por tempo determinado de 01 de fevereiro de 2025 a 31
PARA RENOVACAO.
de janeiro de 2027.
Art. 2 - Esta Portaria tem data retroativa do dia 01 de fevereiro de 2025, e entrara em vigor
ANA VITORIA
082.487.543-59
MANTIDA
PREENCHEU TODOS
MESSIAS SANTANA
OS REQUISITOS
na data de sua publicacao.
PARA RENOVACAO.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
ANA GEZUINA MOTA
100.083.033-04
MANTIDA
PREENCHEU TODOS
DE OLIVEIRA
OS REQUISITOS
PARA RENOVACAO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí/PI, 11 de fevereiro de 2025.
ALANA BEATRIZ LIMA
101.345.003-50
MANTIDA
PREENCHEU TODOS
AURO APARECIDO DE
Assinado de forma digital por AURO
DA SILVA
OS REQUISITOS
PARA RENOVACAO.
AURO APARECIDO DE CARVALHO
Prefeito Municipal