Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/04/2025


LEI 4 .320 /64

EXERCÍCI O DE

ANEXO 2

R$

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICI PAL CPF: 3** .*** . 979-0 6

| CÓDIGO | EsPEeIFIeAC Ã o | I DESDOBRAMENTO | FONTE ICATEG.ECONÔMICA |

| 1 712 . 52 . o . o 1 712 . 52 . 4 . o 1 712 . 52 . 4 . 1 oo | Cota - Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Principal | 365 .758,04 365 . 758, 04 365 . 758 , 04 | |
| 1 712 . 9 9 . o . o | Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais pela | 0 , 00 | |
| 1 712 . 9 9 . o . 1 oo | Outras TransferênciasDecorrentes de Compensação Financeira Exploração de Recursos Naturais | 0 , 00 | |
| 1 713 .00. 0.0 1 713 . 5 0. 0 . 0 | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSus Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS Repasses | 9. 181.407, 13 | |
| 1 713 . 50.1. 0 | Fundo Fundo Bloco de Manut Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços | 9. 181. 407 , 1 3 | |
| | Públicosde SaúdeAtenção P | 4.030 . 459, 15 | |
| 1 713 . 5 0. 1. 1 00 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAtenção P | 3.047 .7 07 ,15 | |
| 1 713 .50 . 1. 1 01 | Transf de Recursos do SUS Pacs | 982 . 752 , 00 | |
| 1 713 . 5 0. 2.0 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAtenção | 682 .785,51 | |
| 1 713 .50 . 2 .1 00 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAtenção | 682. 785,51 | |
| 1 713 .50. 3 . 0 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeVigilânci | 232 .487,15 17 9 .3 92 | |
| 1713 .50 . 3. 1 00 1 713 .50. 3. 1 01 | Transferência de Recursos do SUS Vigilânciaem SaúdePrincipal Transferênciade Recursos do SUS Vigilânciaem SaúdePrincipal | ,52 53 .0 94 , 63 | |
| 1 713 . 50.4 .0 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAssistênc | 129 . 186,75 | |
| 1 713 . 5 0. 4. 1 00 | Transferênciade Recursos do SUS AssistênciaFarmacêutica Principal | 129 .186, 75 | |
| 1713 .50.5 .0 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeGestão do | 602 . 461, 57 | |
| 1 713 . 50 . 5. 1 00 | Transferênciasde Recursos do SUS Gestão do SUS Piso Enfermagem | 602 . 461, 57 | |
| 1 713 . 5 0. 9.0 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeOutros PR | 3 . 50 4 .027,00 | |
| 1 713 .50 . 9. 1 01 | Transferência s de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõe s Serviços Públicosde SaúdeOutros PR | 1 . 604 .027 , 00 | |
| 1713 .50. 9. 1 02 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção Emenda Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por | 1 .700 .000 , 00 | |
| 1 713 . 5 0. 9. 1 03 | Transferência s Fundo Fundo P | 200 .000, 00 | |
| 1713 . 50 . 9 .1 04 | Transferênciade Recursos do SUS COVID - 19 | 0 , 00 | |
| 1 714 .00. 0.0 | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Fnde? | 1. 257. 212, 48 700. 698, 49 700 .698, 49 | |
| 1714.50 .0. 0 1714 .50 . 0. 1 00 | TransferênciasDo salário- Educação Transferênciasdo Salário- Educação Principal | | |
| 1 714 . 51.0 .0 | TransferênciasDiretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PODE | 0 , 00 | |
| 1714 .51. 0. 1 00 | TRANSF.DIRETAS do FNDE- Programa PODE- Principal | 0 , 00 | |
| 1 714 . 52 . 0.0 | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Transf. Diretas do FNDE Programa PNAE Principal | 1 98 . 456, 00 198 .4 5 6 , 00 | |
| 1714 .52 .0 . 1 00 1 714 . 53 . 0.0 | Transf. Diretas do FNDE Programa PNATE Principal | 174 . 512, 66 | |
| 1714 .53 .0 . 1 00 1 714 . 99 . 0.0 | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE | 174 .512,66 | |
| 1714 .99 .0 . 1 00 | | | |
| | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Outras TRANSF.DIRETAS do FNDE Principal | 183 . 545, 33 | |
| 1 715 .00 . 0.0 | Transferência s de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Ed | 183 .545, 33 | |
| 1715 .50. 0.0 1715 . 50 . 0. 1 00 | Transferênc ias de Recursos de Complementaçã o da Uniã o ao FUNDEB VAAT Transf de Recursos da Complementação da União VAAT Principal | 4 . 479 . 431, 05 2 . 042 . 427 , 88 2.042.427, 88 | |

VALDI R COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC 74 1 2 PI-MA CPF: 8**.*** .088- 09

| CÓDIGO | DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS EspEeIFIeAe Ã oII | DESDOBRAMENTO |

| 1 715 . 51 . o . o | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAF Transf de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAF | 2. 136 .104,50 |
| 1 715. 51. o .1 oo | Principal | 2.136 .104,50 |
| 1715. 52 . o. o 1715. 52. o .1 oo | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAR Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAR | 300 . 898, 67 |
| 1 716 . oo . o . o | Principal | 300 . 898, 67 |
| | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas | 692 . 371,03 |
| 1 716 . 5 o . o . o | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas | 692 . 371,03 |
| 1 716 . 50. o .1 oo | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas Principal | 492 . 371,03 |
| l 716 . 5 o . o . lol | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas Principal | 200 . 000,00 |
| 1 719. oo . o . ol 719 . 5 7 . o . o | Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades | 342 .036,75 |
| 1719. 57. o .1 oo | TransferênciaEspecial da União | 0,00 |
| 1 719. 5 8 . o . o | TransferênciaEspecial da União Principal | 0,00 |
| l 719 . 5 8 . o . l oo | Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar N° 176/2020 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar N° 176/2020 | 18.993,60 |
| | Principal | 18.993,60 |
| 1 719. 60. o. o | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento Cultura Lei Nº14.399/2022 Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento Cultura | 91.792,29 |
| 1 719 . 6o . o . 1 oo | Lei Nº14.399/2022 Principa | 91.792,29 |
| 1 719. 9 9. o . o 1719. 99. o .1 oo | Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades Outras Transferênciasda União Principal Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades LC | 231.250,86 12 .850,86 |
| 1 719. 9 9. o . 1 o1 | Nº 195/2022 Paulo Gustavo | 0,00 |
| 1 719. 99. o .1 02 | Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades LC Nº 195/2022 Paulo Gustavo | |
| 1719. 99 . o . 1 03 | Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades | 0 ,00 |
| 172o . oo . o . o | Defesa Civil Transferênciasdos Estados do Distrito Federal de suas Entidades | 218.400,00 4.224.246,36 |
| 1 721 . oo . o. o 1 721. 50 . o. o | Participação na Receita dos Estados Distrito Federal Cota - Parte do ICMS | 3 . 633 . 965,49 3.488 . |
| | | 623,46 3.488 . 623, |
| 1 721 . 50 . o .1 oo | Cota - Parte do ICMS Principal Cota-PartedoIPVA | 46 121.147, 93 |
| 1721 . 51 . 0.0 1 721 . 51 . o. 1 oo | Cota - Parte do IPVA Principal Cota - Parte do IPI Municípios | 121.147, 93 |
| 1 721. 52. o. o 1 721 . 52 . o .1 oo | Cota - Parte do IPI | 480,39 |
| | MunicípiosPrincipal | 480,39 |
| l 7 21 . 5 3 . o . o 1721 . 5 3 . o . 1 o1 | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Principal | 23.713,71 |
| | | 23 .713, 71 |
| l 723 . 00 . o. o 1 723 . 50. o. o oo | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS TRANSF.REC.EST.PROG.SAÚDE Fundo /fundo Principal | 277 .383,42 277 . 383, 42 |
| 1 723 . 50. o . 1 | | 277 .383,42 |
| l 724 . 00. o. o | Transferênciasde Convêniosdos Estados DF de suas Entidades | 5.897,45 |
| 1724 . 9 9 . o . o 1 724. 99. o . 1 | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados DF de suas Entidades Transferênciasde Convêniosdos Estados DF de suas Entidades | 5.897,45 5.897, 45 |
| 01 | | |
| 1 72 9 . oo . o . o 1729 . 51 . o . o | Outras Transferências dos Estados Distrito Federal Transferênciasde Estados Destinadas Assistência Social | 307 .000 ,00 12 . 000,00 |
| | | 12.000,00 |
| 1729 . 51 . o . 1 oo | Transf. Estados Destinadas AssistênciaSocial Principal | |
| 1729 . 52 . o . o 1 72 9 . 52 . o . 1 oo | Transferênciasde Recursos Destinados Programas de Educação Transferênciasde Recursos Destinados Programas de Educação | 0 ,00 |
| | | 0,00 |
| | Principal | |

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