Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/04/2025

408

PREFEITURA DE Slmplício Mendes

COHSTRUIHDO r:Jhf FfJTURO M[t.UO>R

CNPJ, 06.553.952/0001-19. Pn,ça Dom -ito ~. 80 Bairro , CENTRO -CEP, 64700-000 -SIMPLÍCIO MENDES/PI

BALANÇO GERAL

Via - Prefeitura Municipal Exercício Financeiro - 2024

ADMINISTRAÇÃO: , , MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA

PREFErTVRA DE SintplídoMendes

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE AS CONTAS DO EXERCICJO 2.024

Em cumprimento às disposições estabelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução Normativa TCE/PI n· 06/22 e na Lei Complementar n· 101/2000, expomos a esse Egrégio Tribunal de Contas, à Câmara Municipal ea todos os demais, em nome do interesse público, os resultados gerais do Exercício Financeiro de 2.024; evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e financeiros do município em menção.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEfTCIRA DE Slmplício Mendes

CNP.J: Ol5...553\_VS2/DOD1- 1g\_ Praça Dom ~tto Lopes, ao Bairro; CENTRO CEP; 64700-000 SIMPLÍCIO MENDES/PI

O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Anexo 11 trata-se de comparação semelhante à do Anexo 10, porém em relação a despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos créditos autorizados; identificando a existência de economia de dotação ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é maior que o se realiza; o estouro é quando a despesa realizada supera a fixada. O município em epígrafe portou-se da seguinte maneira:

| DESPESAS | AUTORIZADA2024 | ATUALIZADA 2024 | EMPENHADA2024 |

| DESPESACORRENTE | 80.249.795,00 | 70.581.117,02 | 70.284.039,22 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 32.623.340,00 | 32.625.296,87 | 32.623.279,21 |
| JUROS E ENG. DA DIVIDA | 0,00 | 107.460,79 | 107.460,79 |
| OUTRAS DES. CORRENT. | 27.626.455,60 | 37.849.159,36 | 37.553.299,22 |
| DESPESADE CAPITAL | 14.1163.045,40 | 13.700.162,03 | 13.644.716,85 |
| INVESTIMENTOS | 14.276.880,00 | 12.807.087,22 | 12.751.642,04 |
| INVERSOES FINANCEIRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 686.165,40 | 893.074,81 | 893.074,81 |
| DESPESA INTRA- ORÇAMENTARA | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESERVADE CONTIGENCIA | 537.159,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTALGEYAO | 75.750.000 00 | 84.282.079,05 | 83.928.7H 07 |

+ BALANÇO FINANCEIRO

A situação financeira da entidade é demonstrada pelo balanço financeiro. Esse balanço, que é o Anexo 13 da Lei nº 4.320/64, acusa na parte da receita orçamentária o produto da arrecadação da receita por fontes feita de acordo com o orçamento, bem como dos ingressos considerados como receita extra - orçamentária .

A despesa demonstra os pagamentos por funções de governo. Após a inscrição da despesa orçamentéria contabilizam-se as operações extras orçamentárias , cuja soma orçamentária e extra orçamentária é deduzida do total da receita e de saldos anteriores demonstrando dessa forma os saldos de caixa e banco que se transferem para o exercfclo seguinte.

PREFErTVRA DE Sintplício Mendes

c:oN.Sr,.1,11NDO u-·u rv-oM'IFt.NO,.

Do resultado financeiro do exercício registrou~ se a seguinte situação :

| RECEITA | RS | DESPESA | RS |

| ORÇAMENTARIA | 86.188.399,43 | ORÇAMENTANIA | 83.928.758,07 |
| ORDINAKIA | 30.614.717,07 | ORDINAKIA | 29.028.313,19 |
| VINCULADA | 66.861.882,36 | VINCULADA | 64.902.442,88 |
| EDUCAÇAO | 26.738.859,78 | EDUCAÇAO | 25.827.958,55 |
| SAUDE | 18.974.192,98 | SAUDE | 17.884.432,17 |
| RPPS | 0,00 | RPPS | 0,00 |
| RGPS | 0,00 | RGPS | 0,00 |
| SEGURIDADE SOCIAL | 486.540,31 | SEGURIDADE SOCIAL | 732.210,79 |
| OUTROS RECURSOS | 9.452.089,29 | OUTROS RECURSOS | 10.457.841,37 |
| TRANSFERENCIAS RECEBIDAS | 8.480.059,05 | TRAN8FcncNCIA8 CONCEDIDAS | 8.480.059,05 |
| RECEBIMENTOS EXTRA- ORÇAMENTÃRIOS | 8.8911.584,82 | PAGAMENTOS EXTRA- ORÇAMENTÃRIOS | 10.213.944,92 |
| lnaçriçlo de RP Não Proceaaados | 250.413,03 | Pagamentos de RP Não Prac:essados | 0,00 |
| Jnsatçlode RP Pmcesaados | 437.132,89 | Pagamentos de RP Proce88adoa | 1.945.277,13 |
| Depósitos Reatllulvela e Vai. Vlncul. | 7.798.128,62 | Depósitos Restituíveis e Vai. Vinculados | 7.900.727,09 |
| Adiantamentos Concedidos | 0,00 | Adiantamentos Concedidos | 0,00 |
| Outros Recebimentos - | 213.920,28 | Outros Créditos a Receber | 367.940,70 |
| SALDO DO EXERCJCIO ANTERIOR | 9.748.775,27 | SALDO SEGUINTE | 10.472.088,53 |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 9.748.775,27 | CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 10.472.068,53 |
| DEPOSJTOS E VALORES VINCULADOS | 0,00 | DEPOSJTOS E VALORES VINCULADOS | 0,00 |
| TOTAL | 113,094,828 57 | TOTAL | 113,094.IUll.57 |

As disponibilidades financeiras registradas no balanço financeiro totalizam o valor R$: 10.472.068,53 (Dez milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, sessenta e oito reais e vinte e cinquenta e três centavos) expressando com fidedignidade os mesmos apresentados no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial.

(Continua na próxima página)

♦ BALANÇO ORÇAMENTÁR IO

O balanço deve ser considerado como um documento que representa, em dado momento e de modo sinté tico, o estado de uma administração, sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações .

O Anexo 12 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cortejar a receita arrecadada com aQuela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentá rio do exercício ; o presente município comportou-se da seguinte forma:

| RECEITA | PREVISTA 2024 | ATUALIZADA2024 | ARRECADADA 2024 |

| RECEITACORRENTE | 88.796.710,00 | 73.882.232,111 | 79.608.110,45 |
| RECEITA TRIBUTARIA | 3.207.146,31 | 3.960.944,62 | 4.491 .958,90 |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇOES | 1.348.009,00 | 1.484.186,19 | 1.798.822,82 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 917.471 ,00 | 917.471 ,00 | 1.008.894,48 |
| RECEITA AGROPECUARIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA INDUSTRIAL | º·ºº | º·ºº | º·ºº |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 2.426,00 | 2.426,00 | º·ºº |
| TRANSF.CORRENTES | 67.348.918,89 | 66.835.804,18 | 77.222.431,57 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 661 .401 ,00 | 661 .401,00 | 687.420,84 |
| (·) DEDUÇOES DE RECEITAS | 4.688.662,20 | 4.688.662,20 | 5.603.418,16 |
| RECEITA DECAPITAL | 6.1153.280,00 | 11.8111.11111,77 | 6.H0.288,88 |
| OPERAÇOES DE CREDITO | 1.580.000,00 | 3.715.685,86 | 2.149.883,12 |
| ALIENAÇAO DE BENS | 213.045,00 | 213.045,00 | º·ºº |
| AMORT. DE EMPRESTJMO | º·ºº | º·ºº | 0,00 |
| TRANSF. DE CAPITAL | 5.010.245,00 | 5.018.188,91 | 4.410.405,86 |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL | 150.000,00 | 150.000,00 | 0,00 |
| RECEITA INTRA-oRÇAMENTAK1A | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTALGERAL | 75.750.000 00 | 83.8&8.152 78 | 86.1116.399.Q |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFIUTVRA DE Slntpllclo Mendes

As despesas por funções de governo estão assim demonstradas:

| Dl:SPl:SA!l 1!9ft.t:YNÇl:B º"' GOVl:HNO | R$ |

| Legislativa | 2.030.208,23 |
| Judiciária | 0,00 |
| Essencial a Justiça | 0,00 |
| Administração | 6.504.480,12 |
| Defesa Nacional | 0,00 |
| Segurança Pública | 0,00 |
| Relações Exteriores | 0,00 |
| AssistênciaSocial | 2.133.427,94 |
| PrevidênciaSocial | 0,00 |
| Saúde | 25.003.460,09 |
| Trabalho | 0,00 |
| Educação | 29.078.336,71 |
| Cultura | 1.527.281,01 |
| Direitos a Cidadania | 0,00 |
| Urbanismo | 13.138.655,22 |
| Habitação | 0,00 |
| Saneamento | 1.058.900,76 |
| Gestão Ambiental | 472.079,83 |
| Ciênciae Tecnologia | 0,00 |
| Agricultura | 1.358.594,69 |
| Organização Agrária | 0,00 |
| Indústria | 0,00 |
| Comércioe Seiviços | 0,00 |
| Comunicações | 0,00 |
| Energia | 0,00 |
| Transporte | 0,00 |
| Desporto e Lazer | 233.196,18 |
| Encargos Especiais | 1.390.135,29 |
| Reserva de Contingência | 0,00 |
| TOTAL | 83.928.7!Ml,07 |

♦ BALANÇO PATRIMONIAL

Este Anexo 14 demonstra a situação patrimonial da entidade, ou seja, os valores do ativo e os elementos do passivo. A diferença quando positiva entre o Ativo Real e Passivo Real apresentará o Saldo Patrimonial de Ativo Real Liquido ocorrendo o contrário, isto é, quando os elementos do passivo superam os valores do ativo, o saldo patrimonial demonstrará o Passivo Real Descoberto:

| ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CRt.DITOS A CURTO PRAZO | 10.472.068,53 231.205.06 | 9.748.775,27 77.184.64 | PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS FORNECEDORES E CONTAS PAGAR OBRIGAÇÕES FISCAIS CURTO PRAZO | AA | 86.972,39 448.366,93 o.oo | 202.154.08 1.832.591 ,34 8.736,14 |

| ATIVO NO CIRCULANTE IMOBILIZADO BENS MOVEIS BENS IMÓVEIS | 48.1139.721,03 14.776.759,65 33.862.961,38 | 39.138.492,02 11,255.417,19 24.883.074,83 | LONGO PRAZO PASSIVO N CIRCULANTE OBRIGAÇÕE STRABAlHISTAS EMPRESTIMOS E FINANC. LONGO PRAZO DEMAIS OBRIGAÇOES LONGO PRAZO | AA | 152.677,02 13.7:21.N3,73 8.372.130,91 2,149.883,12 | 255.275,49 12.032.289,92 8.708.043.11 o.oo |
| p"' LJQumo | | | p"' DO | | 3.199.949,70 | 3.326.248,81 |
| ,.,_ | | | | | | :11.8:1:1.AU,N |
| RAL | N.M2.N4.12 | &tM.401,U | ,.,_ | | • .342.914.12 | |

♦ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais Informa as alterações efetivas sofridas pelo patrimônio durante o transcorrer de um período . Em realidade, esta demonstração indica, por um lado, os recursos financeiros efetivamente obtidos e, por outro, os recursos aplicados e utilizados nas vár ias atividades executadas pela administração.

O munlc/plo apresentou as seguintes variações no patrimônio no decorrer do exerclclo:

| VARIAÇOl!S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS | R$ |

| VARIA<.uES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS | 111.7119.817,U |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA | 4.491 .958,90 |
| CONTRIBUIÇOES | 1.798.822,82 |
| EXPLORAÇAO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS | 0,00 |
| VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS | 1.008.894,48 |
| TRANSFERENCIAS E DELEGAÇOES RECEBIDAS | 79.811.037,43 |
| VALORIZAÇAO E GANHOS COM ATIVOS | 0,00 |
| OUTRAS VARIAÇOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS | 4.659.103,96 |
| VARIAÇOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS | 78.470.208,00 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 32.623.694.56 |
| BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS | 0,00 |
| USO OE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO | 37.022.560,80 |
| VARIAÇOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS | 548.396,93 |
| TRANSFERENCIAS E DELEGAÇOES CONCEDIDAS | 5.603.418,16 |
| DESVALORIZAÇAO E PERDA DE ATIVOS | 0,00 |
| TRIBUTARIAS | 455.233,57 |
| OUTRAS VARIAÇOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS | 2.226.901,98 |
| RESULTADO PATRIMONIAL:DO PE | 13.21111.811,511 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

♦ DIVIDA FUNDADA INTERNA

O Anexo 16 da Lei nº 4.320/64 faz referência à demonstração da dívida fundada interna. Essa dívida geralmente é constitufda de empréstimos contratos a longo prazo, dependentes de autorização legislativa e de dívidas consolidadas para autorização por prazo superior a 12 (doze) meses.

Ficando assim demonstrada durante o exercíc io em questão :

| NOMEDAD DA | SALDO INICIAL | l!M | Rll!SGATI: | SALDO ATUAL |

| INSS | 8.330.830,11 | 330.647,56 | 612.203,12 | 8.049.274,55 |
| ELETROB s | 3.326.246,81 | 102.217,94 | 228.515,05 | 3.199.949,70 |
| CAIXA ECONOMICA - FGTS | 375.213,00 | 0,00 | 52.356,64 | 322.856,36 |
| EMPRESTIMOS BB | 0,00 | 2.149.883,12 | 0,00 | 0,00 |
| SALDOTOTAL | 12.032.20,92 | 2.1182.748,82 | 893.074,81 | 13. 1.9113,72 |

. DIVIDA FLUTUANTE

Oe acordo coma Lei nº 4.320/64, esse demonstrativo, que é constituído do Anexo 17, registra divida a curto prazo tais como os restos a pagar, serviços da divida a pagar, depósitos, débitos de tesouraria e diversos. Dos saldos das dívidas apuradas no final do exercido encerrado somados; às inscriçõe s ocorridas no exercício subseqüente, deduzem-se as baixas verificadas, apontando os saldos a pagar para o exercício seguinte. O municlpio comportou-se da seguinte forma:

| DMDAFLUTUANTI: | R$ |

| SALDO ANTERIOR | 2.306.850,45 |
| INSCRIÇAO | 8.485.674,54 |
| BAIXA | 9.846.004,22 |
| SALDO P/ EXERC1CIO SEGUINTE | 1148.520,77 |

CONCLUSÃ OO Balanço Contábil é composto de quadros comparativos, anexos e relatórios que permitirão uma análise sobre o aspecto econômico e financeiro da entidade. Havendo, entretanto necessidade de outros elementos ou informações colocamo-nos a disposição de qualquer interessado para dirimir todas as dúv idas que porventura venham a surgir, de forma a absorver o principio da publlcldade, um dos pilares sob os quais se sustenta a atual administração pública municipal.

MARCIO msE..--°",\_\_

PINHEIRO

Márcio José Pinheiro Moura Prefeito Municipal

PRIFJrlFrTURA D IF Sl,npf·cio /IIJlfendes

C:ON-$7'-"C,,INOO c,,,-,, F(IIT(lllltO ,-,,lõt.HOl/t

NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DE SIM­ PLICIO MENDES EXERCICIO 2024

(Administração Direta e Indireta - consolidada)

Dire trizes Contábeis

O Balanço Geral do município Simplício Mendes, CNPJ nº 06.552.952/0001-19, compreendendo as ações governamentais executadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Integrantes do Orçamento do Município.

A contabilização do exercício foi feita no Sistema de Contabilidade Pública SCP21, em todos os órgãos da Administração Direta. considerando o exercício econômico o ano-calendário, e atendendo as normas e legislação em vigor. As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais.

As demonstrações que compõem o Balanço Geral foram elabora­ das em consonancia com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que institui nor­ mas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União , dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; da Lei 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a res­ ponsabilidade na gestão fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024; da Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024; das disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativa aos Princípios de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, publicada pe la Secreta­ ria do Tesouro Nacional, no que diz res p eito às exigências aos municípios para o exercício de 2024.

O Balanço Geral do município referente ao exercício de 2024 é composto pelas seguintes demonstrações: Balanço Orçamentário , Balanço Fi­ nanceiro, B alanço Patrimonial, Demonstração das Variações P atrimoniais e

409

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PREFETTURA DE Sl,nplício Meneies

C:ONSTRVIN OO v.ror ,vTVRO Pt'C'r.Ho ..

CNP.J: 06--5SS\_9S2./0001- 19\_ Praça Dom Expedito Lopes\_. 80 Bairro: CENTRO CEP: 64700--000 SIMPLICIO M ENDES/PI

Demonstração dos Fluxos de C aixa conforme modelos definidos no MCASP e complem entados por notas explicativas.

EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

1 -BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço deve ser considerado como um documento gráfico que representa, em dado momento e de modo sintético, o estado de uma adminis­ tração, sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações.

O ANEXO 10 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, nos permite cortejar a receita a rrecadada com aquela que teria s ido p re vista, possibilitando vislumbrar o resultado orçamentário do exercício, do qual omu­ nicípio comportou-se da seguinte forma:

| | 9 17.471,00 | 1.008.894,48 |

| | º·ºº | 0,00 |
| RECEITA INDUSTRIAL | º·ºº | º·ºº |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 2.426,00 | 0,00 |
| TRANSF.CORRENTES | 67.348.918,89 | 77.222.431 ,57 |
| OUTRAS REC. CORRENTES | 661 .401,00 | 687.420.84 |
| (-) DED. DE RECEITAS | 4.688.662,20 | 5 .603.418,16 |
| OPERAÇ ES DE CREDITO | 1.580.000,00 | 2 .149.883,12 |
| ALIENAÇ O DE BENS | 213.045,00 | 0,00 |

PREFETTVRA DE Sl,nplício Meneies

CO-.:?RVIH ll:>0 V,.. J:V?V-0 ,,..rr::'l.lUOR

CNP.J: 06..SSS-952/0001- 19Praça Dom E.,cpcdfto Lopes .. ao Balrro= CENTRO CEP: 64700-000 SIMPÚCIO ME NDES/PI

ANEXO 11 -Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada trata-se de uma comparação semelhante a do ANEXO 10, porém em relação à despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos créditos autorizados, identificando a existência de economia de dotação ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é maior que o que se realiza; o estouro é quando a despesa realizada supera a fixada . O munic ípio de Simplício Mendes portou-se da seguinte maneira:

| INVESTIMENTOS | 14 .276.880,00 | 12.751.642,04 |

| INVER$ ES FINANCEIRAS | º· ºº | 0,00 |
| AMORTIZAÇ O DA DV IDA | 686.165.40 | 893.074,81 |
| RES. DE CONTING NCIA | 537.159,00 | 0 ,00 |

NOTA EXPLICATIVA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO-12}

NOTA 1 : No que se refere à Dotação Atualizada, há uma diferença de R$: 8 .109.152, 76 (Oito milhões, cento e nove mil, cento e cin­ quenta e dois reais e setenta e dois centavos) do valor da Previsão Inicial, essa diferença foi proporcionada pela abertura de Crédito Especial para Im­ pla ntação de U sina Solar. confo rme Lei nº 1 .278/2024, aberto atra vés dos Decretos por Operação de C rédito de nº 28/2024 e 42/2024 e Crédito Adicional por excesso de arrecadação aberto através do Decreto nº 45/2024.

2 -BALANÇO FINANCEIRO

A situação financeira da e ntidade é demonstrada pelo Balanço Financeiro. Esse balanço, que é o Anexo 13 da Lei nº 4.320/64, acusa na

PREFErTVRA DE Si,nplício Mendes

C NP.J: 06..SS.S.9S2/0001- 19- Preç· OOl'ft Expedito Lopes. 80 Bairro: C ENTRO CEP; 64700--000 SIM PLÍCIO ME NDES/PI

parte da receita orçamentária , o produto da arrecadação da receita por fontes feita de acordo com o orçamento, bem como os ingressos considerados como receitas extra-orçamentárias .

O quadro da despesa demonstra os dispêndios realizados. Após a inscrição da despesa orçamentá ria, contabilizam-se as operações extra­ orçamentárias, cuja soma orçamentária e extra-orçamentária é deduzida do total da receita e dos saldos anteriores, demonstrando desta forma os saldos de caixa e bancos que se transferem para o exercício seguinte. Do resultado financeiro do Exercício de 2024, registrou-se a seguinte situação:

QUADRO DETALHADO BALANCO FINANCEIRO

| RECEITA | 86.166.399,43 | DESPESA | 83.928.756,07 |

| ORÇAMENTARIA | 86.166.399,43 | ORÇAMENTARIA | 83.928.756,07 |
| TRANFERENCIAS | 8.480.059,05 | TRANFERENCIAS | 8.480.059,05 |
| FINANCEIRAS | 8.480.059,05 | FINANCEIRAS | 8.480.059,05 |
| EXTRA-ORÇAM . | 8.699.594,82 | EXTRA-ORÇAM . | 10.213.944,92 |
| CAIXA-AOM | º·ºº | CAIXA-ADM | º·ºº |
| CONTA CORRENTE | 10.061 ,98 | CONTA CORRENTE | 431 .569,21 |
| APLICAÇOES | 9.738.713,29 | APLICAÇOES | 10.040.499,32 |

As disponibilidades financeiras registradas no Balanço Financeiro totalizam o valor de R$: 10.472.068,53 (Dez milhões , quatrocentos e setenta e dois mil, sessenta e oito reais e vinte e cinquenta e três centavos) expressando com fidedignidade os mesmos apresentados no Ativo Financeiro do Balanço Patrim onial.

3BALANÇO PATRIMONIAL

O Anexo 14 demonstra a situação patrimonial da entidade, ou seja. os valores do ativo e os elementos do passivo. A diferença quando positiva entre o Ativo Real eo Passivo Real apresentará o Saldo Patrimonial

PREFE,TURA DE SlmplfcloMendes

CON$1'.tUH00 u- J'U1'u·o Mrt.HOlt

CNP.J; 06.SS.S.9S2./0001- 19. Preço Dom Expedito Loocs. 80 S.tn-o: CENTRO - CEP: 64~000 - SIMPÚCIO M ENDES/PI

de Ativo Real Liquido ocorrendo o contrá rio, isto é, quando os elementos do passivo superam os valores do ativo, o saldo patrimonial demonstrará um Passivo Real Descoberto.

NOTA EXPLICATIVA BALANÇO PATRIMONIAL !ANEXO-14)

O Ativo Circulante tem a importancia de R$: 10.703.273,59 (Dez milhões , sete­ centos e três mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos). sendo que R$: 10.472.068,53 (Dez milhões , quatrocentos e setenta e dois mil, sessenta e oito reais e vinte e cinquenta e três centavos) correspondem a saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa eR$: 231 .205,06 (Duzentos e seis mil, duzentos e cinco reais e seis centavos) correspondem a Créditos a Curto Prazo, conforme especificação abaixo:

CRÉDITOS A CURTO PRAZO

| Sal.!lrio Famma - Finanças | 3.544,31 |

| Sa1érioFamma - FMS Ortgem 500 | 463,30 |
| SalértoFamília- FMS Ortgem 600 | 1.351 ,74 |
| SalárioFamma - Ass. Social | 1.188.96 |
| SalárioMatemldade - Sec. Finanças | 648,87 |
| SalárioMatemidade - Fundeb 30% | 104,07 |
| sa1ar10 Matemldade - sec. Ass. Social | 1.600,00 |
| SalérloMaternidade - FMAS Origem 660 | 3.000,00 |
| Despesa a Regularizar - camara | 8.733,59 |
| Despesa a Regularizar - Gabinete | 6.196,00 |
| Despesa a Regularizar- Sec. Administração | 1.11 1.76 |

PRE FE FTVRA DE Si,nplício Mendes

CNP.J: 06..SSS. 9S2./0001- 19. Pn.çe Dom Expedl1::o Lopes\_ 80 Bairro; CEN TRO - CEP; 64700-000 - SIM PLfCIO M ENDES/PI

| Despesa a Regularizar - Sec. Finanças | 11 .030,87 |

| Despesa a Regularizar - Sec. Obras | 10,00 |
| Despesa a Regularizar - Sec. Educaçã o | 2.943.58 |
| Despesa a Regularizar - Sec. EducaçêoOrigem 550 | 163.836,74 |
| Despesa a Regularizar- Fundeb 70% | 3.880.21 |
| Despesa a Regularizar - FMS Origem 500 | 1.229,90 |
| Despesa a Regularizar - FMS Origem 600 | 19.693,10 |
| Despesa a Regularizar - FMAS Origem 660 | 637,96 |
| Despesa a Regularizar - Sec. Cultura | 0,10 |

O Passivo Circulante tem a importancia de R$: 688.016,31 (Seiscentos e oiten­ ta e oito mil, dezesseis reais e trinta e um centavos), sendo que R$: 535.339,32 (Quinhen­ tos e trinta e cinco reais, trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) correspondem a Restos a Pagar Processados eR$: 152.677 ,02 (Cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e dois centavos) correspondem a Dem ais Obrigações de Curto Prazo, conforme especificação abaixo:

| 1NSS - camara | 8.581,96 |

| 1NSS - Gabinete | 3.877.06 |
| INSS - See. Administração | 2.499,18 |
| lNSS - Sec. Agricultura | 4.118,46 |
| lNSS - Sec. Obras | 4.616,16 |
| INSS - Fundeb 30% | 64,04 |
| lNSS - Fundeb 70% | 150,87 |
| INSS - FMS Origem 500 | 25.37 |
| INSS - FMS Origem 605 | 8.351.15 |
| INSS - Sec. Ass. Social | 6.797.09 |
| 1NSS - FMAS Origem 500 | 41 ,11 |
| lNSS - Controladoria | 386.17 |
| INSS - Sec. Melo Ambiente | 1.036,98 |
| INSS - Sec. Cultura, Esporte e Juventude | 1.325,23 |
| lRRF - Sec. Educação Origem 500 | 94.13 |
| IRRF - Sec. Educaçã o Origem 550 | 39,36 |
| lRRF - Cêmera | 23.444,24 |
| IRRF - Fundeb 30% | 20.523,09 |
| 1RRF - FMS Origem 500 | 8.843,48 |
| lRRF - FMS Origem 600 | 19,18 |
| IRRF - FMS Origem 605 | 8.089,60 |

PRE FE FTVRA DE Sl.'':::15

CNP.J; 06..555.952./0001 - 1.9. Prnça DcKn Expcc:U1::ol.c>l>e$. ao Blllrro: CENTRO -CEP: 64700-000 S IMPLÍCIO MEN DES./PI

| ISS-Cê mara | 72,46 |

| ISS - Sec. Educação | 2.714,21 |
| ISS - FMS Origem 500 | 70,60 |
| ISS - FMS Origem 600 | 115,60 |
| ISS - FMAS Origem 660 | 70,60 |
| ISS - FMAS Origem 661 | 118,80 |
| Pensão Alimentlcia - Sec. Finanças | 218,47 |
| Contribuição Sindical - Cêmara | 96,26 |
| Contribuição Sindical - Sec. Finanças | 487,34 |
| Contribuição SINTE-PMSM - Sec. Educação | 115,88 |
| Contribuição SINTE-PMSM - Fundeb 30% | 4 .698,09 |
| Contribuição SINDEACS - FMS Origem 500 | 1.128.68 |
| ContribulçêoSINDSERV-PMSM - FMS | 18,83 |
| Contribuição SINDEACS - FMS Origem 600 | 86,54 |
| Consignações - Câmara | 10 .141 ,87 |
| Consignações - Gabinete | 659,17 |
| Conslgnaç6es - Sec. Administração | 601 ,13 |
| ConslgnaçOes - Fundeb 30% | 15.733,1 0 |
| ConslgneçOes - Fundeb VAAF 70% | 951,99 |
| Conslgnaç6es - Fundeb VAAT 70% | 1.800.96 |
| Consignações - Fundeb VMT 70% | 235,11 |
| Consignações - FMS Origem 500 | 808,31 |
| Consignações - FMS Origem 600 | 7.019,02 |
| Consignações - Sec. Ass. Soclel | 159,02 |
| Rendimentos da Aplicação Financeira - Cêmara | 1.631,07 |

4 -DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

O Anexo 15 relativo à Demonstraçã o das Variações Patrimoniais Informa as alterações efetivas sofridas pelo patrimônio durante o transcorrer de um período. Em realidade, esta demonstração indica, por um lado, os recursos financeiros efetivamente obtidos e, por outro lado, os recursos aplicados e utilizados nas vá rias atividades executadas pela administração púb lica municipal.

O Município de Simplfcio Mendes apresentou as seguintes Variações no Patrimônio no decorrer do Exercí c io Financeiro de 2024. Vejamos abaixo:

$ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA DE Simplício Mendes

CONS1Rf.JIHOO f.JM .Fr.J1Wl'OM ri t HO.A

QUADRO DETALHADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

| VARIAÇÕES PATRIM. AUMENTATIVAS | VARIAÇÕES PATRIM. AUMENTATIVAS | VARIAÇÕES PATRIM. DIMINUTIVAS | VARIAÇÕES PATRIM. DIMINUTIVAS |

| IMP. TXS. E CONT. MELHORIA | 4.491.958,90 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 32.623.694,56 |
| CONTRIBUIÇOES | 1.798.822,82 | BENEF. PREV E ASSISTENCIAIS | 0,00 |
| EXP. E VENDA DE BENS. E SERV | 0,00 | USO DE BENS, SERV.CONS. CAP. | 37.022.560,80 |
| VAR. PATR. AUM. FINANCEIRAS | 1.008.894,48 | VAR. PATR. DIM. FINANCEIRAS | 548.396,93 |
| TRANSF. E DELEG. RECEBIDAS | 79.81 1.037,43 | TRANSF. E DEL. CONCEDIDAS | 5.603.418,18 |
| VALORIZ. E GANHOS C/ ATIVOS | 0,00 | OESV. E PERDA DE ATIVOS | 0,00 |
| OUTRAS VAR. PATR. AUMENT. | 4.659.103,96 | TRIBUTARIAS | 455.233,57 |
| | | OUT. VAR.PATR. DIMINUTIVAS | 2.226.901,98 |
| TOTAL VAR. AUMENT. | 91 .769.817,59 | TOTAL VAR. DIMINUTIVAS | 78.470.206,00 |
| RESULT. PATRIM. | 0,00 | RESULT. PATRIM. | 0,00 |
| DEFICIT | 0,00 | SUPERAVIT | 13.299.611,59 |
| TOTAL | 91 .769.817,59 | TOTAL | 91 .769.817,59 |

5 -DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

O Anexo 16 da Lei nº 4.320/64 faz referência à demonstraçã o da divida fundada interna. Essa divida geralmente é constituí da de emprés timos e contratos em longo prazo, dependentes de autorização legislativa e de dividas consolidadas para autorização por prazo superior a 12 (doze) meses.

Este Demonstrativo comportou-se da seguinte forma durante o Exercí cio Financeiro de 2024, vejamos a seguir:

QUADRO DETALHADO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

| SALDO ANTERIOR | 12.032.289,92 |

| EMISS O | 2.582.748,62 |
| BAIXA | 893.074,81 |

6 -DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE

De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse demonstrativo, que é constituído do Anexo 17, registra a divida a curto prazo, tais como os Restos a

PREFEITC/RA DE Simplício Mendes

C OHSTRUIHOO UM FU TURO MC'tHOR

CNPJ: 06\_553 \_952/0001-19 \_ Pn1ça Dom Expedito Lopes, 80 Bairro : C ENTRO - CEP: 647~000 - SIMPLiCIO M ENDES/PI

Pagar, serviços da dí vida a pagar, depósitos, déb itos de tesouraria e outros. Dos saldos das dívidas apurados ao final do exercí cio encerrado e somadas às inscrições ocorridas no exercício, deduzem-se as baixas verificadas, apontando os saldos a pagar para o exercício seguinte. O municíp io de Simplício Mendes comportou-se da seguinte forma, vejamos abaixo:

ANA CRIST[N,é;Asslnad od efonna

MENDES

Ana Cristina Mendes Barros Técnica Contá bil CRC: 5.748/PI

Estado do Piauí

-lillfllC . N.P.J :

-··- PRESTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES

06 . 553 . 952/0001-19

GERAL DE CONTAS

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO

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