Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
Câmara Municipal de Campo Maio
Câmara Municipal de Campo Maior
Praca Bona Primosn - cn 41.279.571/0001-9
CNPJ n 41.279.571/0001-94
Dhotmail.com
Fone: (86) - 3252-4400
Dhotmail.com
fornecidos em c
em vicios destoantes do padrao normal
EXTRATO DE CONTRATO
o referid
DISPENSA DE Licitação No 019/2025
Fundamentagao legal: Art. 75, II da Lei n 14.133/2021
Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior - PI
ualificacao exigidas na Licitação
Contratada: SUBLIMA MS REBOUCAS
ecer ao CONTRATANTE todas as informacoes solicitadas acerca do objeto deste contrato;
CNPJ n 26.192.489/0001-34.
CLAUSULA NONA -DOS CASOS DE EXTINCAO
art.137 a
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
139,da Lei n 14.133
LICENCIAMENTO DE USO DO CONJUNTO DE SISTEMAS E
CLAUSULA DECIMA-DA DIVULGACAO
APLICATIVOS DESTINADOS AO REGISTRO ELETRONICO
PRESENCA E
VOTACAO (PAINEL
VOTACAO
eletronico e no prazo de 10dez) dias uteis, conforme arts.72 e 941I. da Lei n 14.133/2021
ELETRONICA),
BEM
COMO
PARA
EXECUCAO
DOS
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA
SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS DE IMPLANTACAO E
do,por
CAPACITACAO DE USO DE TODOS OS APLICATIVOS E
interesse publico e de acordo com a conveniencia deste Orgao, nos termos da Lei n 14.133/2021.
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS,
PARA UMA
GESTAO
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA FISCALIZACAO
AUTOMATIZADA
DOS
TRABALHOS
DAS
SESSOES
PLENARIAS PARA A Câmara Municipal
DE CAMPO
substitutos, permitida a contratagao de terceiros para assti-los e subsidia-los com informagoes
MAIOR - PI.
Valor Total: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais)
Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal
de Campo Maior-PI.
Assinatura: 20/05/2025.
Vigencia: 19 de abril de 2026.
relevantes para prev
venir riscos na exe
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA -DAS INFRACOES E SANCOES ADMINISTRATIVAS
WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA
Pela inexe
, o CONTRATANTE podera aplicar a CONTRATADA,
a prev
Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI
sau
PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicacao de multas, sera calculada na forma do edital ou do
era aplicada ao responsavel por
as infracoes
administrativas previstas no art. 155 desta Lei

le forca maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo CONTRATANTI
ESTADO DO PIAUf
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ 01.612.578/0001-61
@hotmail.com
PARAGRAFO TERCEIRO - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos porv
Portaria n 130/2025, de 21 de maio de 2025.
ou cobradas judicialmente.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DOS RECURSOS
Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicacao da Lei n 14.133/2021, cabem os recursos
Dispoe sobre nomeagao de servidor, e dar
dispostos no art, 165 da referida Lei.
outras providencias.
CLAUSULA QUINTA-DA VINCULACAO
O CONTRATANTE ea CONTRATADA vincul
sente contrato, a Dispensa de
Licitação n 019/2025, bem como a proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
do Processo Licitatorio e sao partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente
Municipal de Floresta do Piauí -- PI, no uso de suas atribuicoes legais, e nos termos do artigo.
de transcricao.
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Maior - PI, Estado Piauí, da Justica Comum,
Resolve;
questoes derivadas deste Contrato.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres vias,
Art. 1 - Nomear o Sro. PABLO DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF/MF sob n
assinam as partes abaixo.
614.678.993-30, para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeacao e
exoneracao, ad nutum, de Assessor de Expedientes e Atos Oficiais, Nivel DAS-1, com lotagao
Campo Maior -PI, 20 de maio de 2025
na Secretaria Municipal de Administracao, com carga horaria de 40 horas semanais.
Art. 2o - Revoga-se as disposicoes em contrario.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 01
PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO MAIOR-PI
de maio de 2025.
CONTRATANTE
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
Floresta do Piauí - PI, 21 de maio de 2025.
SUBLIMA MS REBOUCAS
(CNPJ N 26.192.489/0001-34
CONTRATADO
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Testemunhas:
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI
CPF:
CPF/MF 748.066.533-49
CPF:
Publicado no D.O.M.n