Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | RSI |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Mo Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 64.889.622,12 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 64.889.622,12 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 23.761.507,64 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Mo Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 64.889.622,12 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 567.000,00 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 65.456.622,12 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 23.143.007,86 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 22.875.641,28 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 21.419.843,98 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 885.866,36 |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | Mo Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 23.143.007,86 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 22.875.641,28 |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL | Mo Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 63.052.726,00 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 61.186.674,87 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 60.389.821,14 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaN'CIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaN'CIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaN'CIA | Mo Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 2.656.057,94 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 1.337.463,57 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 1.337.463,57 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 1.337.463,57 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 1.318.594,37 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | º·ºº 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | º·ºº |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resul1ado Apundoaté o Bimestre (b) | %emR.elaçlo àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | 1.832.611,29 | 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | -6.480,77 | 0,00 |

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | | | | RS l |

| RESTOS APAGARPROCESSADOS | 1.929.236,93 | 0,00 | 711,06 | 1.928.525,87 |
| Poder Executivo | 1.929.236,85 | 0,00 | 711,06 | 1.928.525,79 |
| Poder Legislativo | 0,08 | 0,00 | 0,00 | 0,08 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS | 489.342,95 | 0,00 | l0.851,12 | 478.491,83 |
| Poder Executivo | 489.342,95 | 0,00 | l0.851,12 | 478.491,83 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 2.418.579,88 | 0,00 | 11.562,18 | 2.407.017,70 |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE | Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE | até oBimestre | % MínimoaAplicar DO % Aplicado até oBimestre Exen:icio | % MínimoaAplicar DO % Aplicado até oBimestre Exen:icio | % MínimoaAplicar DO % Aplicado até oBimestre Exen:icio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.027.010,28 | 25,00 | 25,00 | 23,12 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica | 6.939.457,24 | 70,00 | | 71,46 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT} na Educação Infantil | 884.528,15 | | 50,00 | 41,28 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT} em Despesas de Capital | 312.839,12 | 15,00 | | 14,60 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL | | Valor Apurado até oBimestre | Valor Apurado até oBimestre | Saldo Nlo Realizado |
| Receita de Operação de Crédito | | | | 2.094.750,00 |
| Despesa de Capital Líquida | | 0,00 1.759.947,84 | 0,00 1.759.947,84 | 8.273.029,08 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOSRECURSOS | | Valor apurado até oBimestre | Valor apurado até oBimestre | Saldo a Realizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 128.630,95 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 118.630,95 |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS l'ÚBIJCOS DE SAÚOE | Valor Apurado até oBimestre | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS l'ÚBIJCOS DE SAÚOE | Valor Apurado até oBimestre | % MínimoaAplicar DO % Aplicado até oBimestre E.un:fcio | % MínimoaAplicar DO % Aplicado até oBimestre E.un:fcio | % MínimoaAplicar DO % Aplicado até oBimestre E.un:fcio |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 1.446.135,55 | 15,00 | | 16,49 |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/RCL (%) | | Valor Apurado DO Exen:lcio Conente 0,00 | Valor Apurado DO Exen:lcio Conente 0,00 | Valor Apurado DO Exen:lcio Conente 0,00 |

MARIA ERONEIDE DOS S. GOMES 026.423.423-52 PREFEITA MUNICIPAL

GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462.756.733-20 CONTROLADOR

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603-15

CONTADORA CRC:CE15704/O-9 T-PI

PEDRO HENRIQUE M. DE CARV. 053.551.663-20

SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS