Município: Curimatá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/05/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMJNISTRATIVO Nº 001527/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a lNEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo art. 74, ill, "c", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A lNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa de assessoria educacional, a fim de contribuir para o alcance da eficiência administrativa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Coronel José Dias -PI.

Contratado: PEDAGÓGIA DA SERRA: ASSESSORIA EDUCACIONAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 59.432.995/0001-02, sediado(a) na Rua Eliezer Ferreira Lima, S/N, Bairro Paraiso das Aves, na cidade de São Raimundo Nonato-PI, CEP 64. 770000.

Prazo de Vigência : 21/05/2025 a 21/05/2026, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021. O valor global desta é R$ 84.000,00 (Oitenta mil reais) com parcelas mensais de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

Fundamentação Legal:

Art. art. 74,

Dotação orçamentária:

| UNID. ORÇAM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | |

| 05.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 12.361.0011.2036-ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTALEDA SECRETARIA. 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS JURIDICA | TERCEIROS- | 500/600 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José Dias - Piauí, 21 de maio de 2025.

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

"c", da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021.

,,\_ ESTADO DO PIAUI CORONEL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Extrato de Contrato Nº 68/202S

INEXIGIBILIDADE Nº 020/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 001S27/202S -PMCJ

O Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Coronel José Dias PI, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato de resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º 020/2025 - PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação , pelo CONTRATADO, DE SERVIÇOS DE DE ASSESSORIA EDUCACIONAL, A FIM DE CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DA EFIC~NCIA ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI..

CONTRATADO: Empresa PEDAGÓGIA DA SERRA: ASSESSORIA EDUCACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.432.995/000102, com sede na rua Eliezer Ferreira Lima, S/N, Bairro Paraíso das Aves, São Raimundo Nonato - PI, CEP 64.770-000.

VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação é de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. art. 74, lli, "e", da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José Dias/PI, 21 de maio de 2025.

BALBINO FEREIRADE SOUSA NETO Agente de contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Termo de Distrato de Contrato nº 04/2025 que dispõe sobre a contratação de Professora.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ -PU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CURIMATÃ , pessoa jurídica de direito público , inscrito no CNPJ Nº 0l.958.265/001 -60, situada na Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro - Curimatá - PI.

CONTRATADO: HÉLIA RODRIGUES DE CARVALHO, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 961 .028.613-53.

OBJETO: Rescisão do Contrato nº 04/2025, que tem como objeto a contratação de Hélia Rodrigues de Carvalho para realizar a prestaçã o temporá ria de serviços na função de professora, na Unidade Escolar Manoel Leite Santana, no Povoado Lagoa das Covas, zona rural, com o propósito de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Curimatá- PI, conforme a necessidade temporá ria de excepcional interesse público . Rescisã o unilateral de acordo com a supremacia do interesse público , a contar a partir de 10/05/2025.

SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Sra. Secretária Municipal de Educaçã o, Maria das Neves Nunes Vogado Jacobina.

Curimatá - PI, 20 de maio de 2025.

MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO JACOBINA Secretária M1111icipal de Educação