Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/01/2025

547
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX.

172
TURA Municipal
selo unic
VERA MENDES
5o, Trabalho e Transparenci
Prefeitura Municipal
VERA MENDES
LEI N 309/2024,DE 31 DE DEZEMBRODE 2024.
Disp8e sobre
reestruturacac
dministrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Municipal, renomeia cargos efetivos e em comissao
existentes, cria novos
cargos e extingue cargos
ADITIVO N04 AOCONTRATO N010/2021
desnecessarios
Municipal e da outras providencias.
PROCEDIMENTO: PROCESSO: TP 001/2021.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município, fago saber que a Câmara
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO EA PRORROGACAO DO
PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO O QUAL VISA A CONTRATACAO DE
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA
PUBLICA (VARRICAO, CAPINA, PODA DE ARVORES, CAIACAO E MEIO FIO)
Capitulo I
COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DA VARRICAO E DE ENTULHOS NAS VIAS
PUBLICAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO Município DE VERA MENDES/PI,
DA FORMA DE ACAO ADMINISTRATIVA
INCLUINDO MAO DE OBRA,FERRAMENTAS E MATERIAIS,CONFORME
E DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E
SEUS ANEXOS
Art.1 - A Prefeitura adotara o planejamento como instrumento de agao para desen
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
VERA
MENDESCNPJ/MF
fisico, territorial, economico, social e cultural da comunidade, bem como para aplicagio dos
01.612.615/0001-31
recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal.
Art. 2 - As atividades da Administragao Municipal, especialmente a execugao de planos e
CONTRATADA:JANAILDA ELCA DE SOUSA EPP, inscrita no CNPJ sob o no
37.970.734/0001-03
niveis da Administragao, diante da atuagao das Secretarias e seus orgaos.
responsabilizara por efetuar as fungoes que lhes forem incumbidas por esta lei.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n 8.666/1993
Art. 3 - A Prefeitura devera estimular a produtividade dos seus servidores atraves de
nto e aperfeigoamento de niveis adequados de remuneragao e ascensao sistematica as
VIGENCIA: 90 DIAS.
fungoes superiores, e que a selegao de novos servidores seja feita atraves de concurso publico,
SIGNATARIOS:PELA CONTRATANTE CARLOS JOSE DA SILVA E PELA
conforme a legislacao pertinente, ressalvados os
casos de contratagao po
CONTRATADA JANAILDA ELCA DE SOUSA
ASSINADO EM: 20 DE DEZEMBRO DE 2024
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao
P:64568-000,Vera Mendes-PI
acebook/Instagram:prefeiturade
despi|Telefone:(89)3458-0043|E-mail: pre

VERA MENBES
Prefeitura munisipaL de
agao Municipal.
VERA MENDE
Uniso.Trabalho eT
CAPITULO II
DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
Portaria N 120/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 5 - Reestruturado pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal e exercido pelo(a)
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA
Prefeito(a) do Município, auxiliado(a) pelo(a) Vice-Prefeito(a), Secretarios Municipais, e pelos
Servidores Publicos
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí -
Art. 6 - A administragao Municipal compreende o conjunto de orgaos da Administracao
PI, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei
Direta e as entidades da Administracao Indireta.
Organica Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituigao Federal
1 Integram a Administracao Direta:
a)As Secretarias, os Orgaos de Apoio, Assessoramento e Representacao Municipal
CONSIDERANDO o Art. 97, III, da Lei n 8.112/1990, que determina que o servidor
b) Os Orgaos de Controle da Gestaio Publica;
podera ausentar-se do servico por 8 (oito) dias consecutivos em razao de casamento;.
c) Os Orgaos de Gerenciamento Estrategico e Desenvolvimento Institucional;
d) Os Orgaos de Formulagao, Execugao e Avaliagao de Politicas Publicas.
CONSIDERANDO que a servidora SHEYLLA MARIA RODRIGUES ROCHA
2 Integram a Administracao Indireta as Autarquias criadas por Lei, sob o controle do
nento que esta agendado para o dia 13/01/2025.
RESOLVE:
Capitulo III
Da Estrutura Administrativa
Art. 1 - Fica concedida a Licenca Nubente, nc
periodo de 13/01/2025 a
20/01/2025 a Sra. SHEYLLA MARIA RODRIGUES ROCHA, funcionaria efetiva no
Art. 7 - A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de V
cargo de enfermeira, inscrita no CPF n055.764.373-22.
dos seguintes orgaos e respectivos cargos
efeito as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publique-se
7.1.1 Chefe de Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -PI, em 3O de dezembro de
7.1.2 Secretaria Executiva
7.1.3 Assessoria Tecnica Especial
2024.
7.1.4 Assessoria de Comunicagaio
CARLOS JOSE DA Assinado de 1
orcARLOS
7.1.5 Coordenador de Cerimonial
ligital po
328
CARLOS JOSE DA SILVA
CNPJ:01.612.615/0001-31| Rua Sa
lespi | Telefone: (89) 3458-0043 |E-m
era Mendes-PI
Prefeito de Vera Mendes/PI
(Continua na proxima pagina)