Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/01/2025

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GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 003/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a. empresa apresentou o menor preço global:

CONSIDERANDO que o processo foi Instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissllo de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO esta em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 74, INC Ili, ·e·, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal! 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOA SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS JURIDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA E ASSESSORAMENTO JURIDICO, PARAATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUEIA ESUAS SECRETARIAS. |

| CONTRATADO | ALMEIDA &ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.439.402/0001- 20 |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 10.000,00 (dez e mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art, 74, inciso 111 , ·e" da Lei 14.133/21 |

Detenmino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Redenção do Gurguéia - PI, 08 de janeiro de 2025.

Arfei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO Pll.l!Fl!ITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O Nº 003/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidament& justificado. tanto pela razlio da escolha do prestador de serviços. quanto pela justificativa dos preços. vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissllo de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO esta em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 74, INC 111, ·e-. da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

| OBJETOA SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS JURIDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PARAATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUEIA ESUAS SECRETARIAS. |

| CONTRATADO | ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.439.402/0001- 20 |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 {doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 10.000,00 (dez e mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art, 74, inciso Ili , •c· da Lei 14.133/21 |

Detenmino. ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Redenção do Gurguéia - PI, 08 de Janeiro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02512025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 00512025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de lnexlglbllldade de licitação, que foi devidamente, justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínim a para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, ·c·, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnimos para a contratação;

No uso das abibuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federan 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIOADE OE LICITAÇÃO 005/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA TÊ:CNICA COMPREENDENDO TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL E DCTFWEB, ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE-PI POR MEIO DOS SISTEMAS SAGRES WEB E DOCUMENTAÇ ÃO WEB, ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO AO TCE-PI; ELABORAÇÃO DA RAIS E DIRF, ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ; EMISSÃO OE GUIAS PARA PAGAMENTO DO INSS; ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS JUNTO AO INSS EA RECEITA FEDERAL, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.. |

| CONTRATADO | ECONTAS - ESCRITORIO CURIMATA DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTOA, CNPJ: 10.416.310/0001-45 |
| PRAZO DE VIGÊNClA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de 5.000 (cinco mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art, 74, Inciso 111, ·e·da Lei 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Redenção do Gurguéia - PI, 08 de janeiro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

GABINETE DO PKeFl!ITO

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de lnexlglbllldade de llcltaçao, que foi devidamente, justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO esta em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 74, INC Ili, ·e·, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federai 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00512025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇ OS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚB LICA E ASSESSORIA TÉCN ICA COMPREENDENDO TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL E DCTFWEB, ENVIO DE INFORMAÇÕE S AO TCE-PI POR MEIO DOS SISTEMAS SAGRES WEB E DOCUMENTAÇÃO WEB, ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO AO TCE-PI; ELABORAÇÃO DA RAIS E DIRF, ALIMENTAÇÃO 00 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ; EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO DO INSS; ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS JUNTO AO INSS EA RECEITA FEDERAL, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E SUAS SECRETARIAS.. |

| CONTRATADO | ECONTAS - ESCRITORIO CURIMATA DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LIDA, CNPJ: 10.416.310/0001-45 |
| PRAZO DE VIGÊNClA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de 5.000 (cinco mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art, 74, inciso Ili , ·e· da Lei 14.133/21 |

Detennino. ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em a tendim ento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Redenção do Gurguéla · PI, 08 de Janeiro de 2025.