Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/07/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 - Ce ntro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 " CNPJ: 01 .612.575/0001 -28

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO

FUNDAMENTO: ART. 37, IX CF Lei Municipal nº 056/2002.

MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAUi-PI, ente de direito público interno, CNPJ nº 01 .612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes. 127, Centro, Caridade do Piauí-PI, doravante denominado simplesm ente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO. eo Sr. VITOR MANOEL DE ARAUJO SILVA, portador de CPF nº ···.134."""*-·"', residente e domiciliado na Rua Valdo Adão da Silva, s/n Centro de Caridade do Piaul, Estado do Piaul, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusu las:

DO OBJ ETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Zelador pela modalidade de ensino EJA- Educação para Jovens e Adultos, para âs atividades necessârias do M unicípio de Caridade do Piauf-PI.

DA VALIDADE DO CONTRATO

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual período , automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário com antecedência m fnima de trinta dias.

DAS CONDIÇÕE S DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.5 18 00 (um mil quinhentos e dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei, a titulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária do ORÇAMENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

DA DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotaçao orçamentária do ORÇAMENTO GERAL/FUNDEB 40/OUTROS.

Caridade do Piaul (PI), 02 de Maio de 2025.

Cleivanilson José de/Carvalho Prefeito Municipal

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 127 Centro, Caridade do Piauí. CEP: 64590-000 g,tJ: C - cNPJ: 01.&12.s7s10001-2s

FUNDAMENTO: ART. 37, IX, CF, Lei Municipal nº 056/2002.

MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUi-PI, ente de direito público interno , C NPJ nº 01 .612.575/0001 -28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127, Centro , Caridade do Piauf-PI. doravante denominado simplesmente CONT RATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO ea Sr'. REGILENE DA GAMA E SILVA, portadora de CPF nº ··*.478.***-**, residente e domiciliado no Sitio C hapadinha s/n, Zona Rural na cidade de Caridade do Piauf, Estado do Piauí, resolvem firmar o presente contrato, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato ap restação de serviços de Zeladora no Colégio Santo Inácio Chapada do Encanto, para as atividades necessârias do Municfpio de Caridade do Piauí-PI.

O presente contrato terá validade a contar a partir da presente data até 31 de Dezembro de 2025, sendo que será considerado renovado por igual período, automaticamente, caso nenhuma das partes manifeste-se em contrário com antecedê ncia mlnima de trinta dias.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será pago ao contratado o valor mensal de R$ 1.518 00 (um mil quinhentos e dezoito reais). a serem descontados valores previstos em Lei, a tltulo de impostos e contribuições caso exista. Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentár ia do ORÇA MENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cuja fonte de recurso desse pagamento será a verba de dotação orçamentária do ORÇA M ENTO GERAL/FUNDES 40/OUTROS.

E-ma,I ; pmcaridedcdooinuií@smnil com· cnlcaridn,d<?doniauiw1i:nw.l.í.i.üw.

Pági na 1

ESTADO DO PIAUÍ

EFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

S, S/N, Bairro : CENTRO

10-301-0204 1. 055 -

Aquisicao de Unidade Movei de Saude

4. 4. 90 . 52

Equipamentos Material Pennanente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

o PREFEITO MUNICIPAL de CARIDADE DO PIAUI, CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DOM .

DECRETA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.912.000,00 (Um Milhão Novecentos e Doze Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | l. 912. 000, 00 |

| 02 .02 .oo - Secretaria Municipal deAdministracao 04-122-0027 2.010 - Manulencao da Secre1aria de Adminis1ração 3.3.90 .39 - OulrosServiçosde Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 400 .000, 00 |
| 02 .04 .oo - Administracao da Secretaria Municipal de Educacao 12-361-0269 2.035 - ManulençãodoQSE 3.3.90 .30 - Malerial de Consum o | R$ | 30 .000, 00 |
| 3.3.90 .39 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 20 .000, 00 |
| 02. 06 .10 - Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania 08- 244- 0018 2.071 - Adminislracao Geral da Assis. Social 3.3.90 .36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 12 .000, 00 |
| 02.10.00 - FUND EB 12-361-0269 2.989 - Manul. doEnsino Fundamenlal FUNDEB 60% 3. 1. 90. 11 - Vencimemos VamagensFixas Pessoal Civil 12-361-0269 2. 992 - OulrasDespesas de Cusleio | R$ | 700 .000, 00 |
| 3.3.90 . 30 - Ma1erial de Consumo | RS | 600 .000, 00 |
| 3.3.90 .36 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 150 .000, 00 |

Art. 2· Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 1.912 . 000 , 00 (Um Milhão Novecentos e Doze Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | l. 912. 000, 00 |

| 02. 03 .oo - Secretaria Municipal deObras Servicos Publicos 26-782-0666 2.061 - Manuiencao Conserv.de Estradas Vicin ais Rodoviario 3.3.90 . 39 - Ou1rosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 400 .000, 00 |
| 02. 04. 00 - Administracao da Secretaria Municipalde Educacao 12-361-0188 2.047 - Adminislração deRecursos doFUNDEF 3.3.90. 39 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 440 .000,00 |
| 12-361-0269 1.015 - Const. Ampl.Rest.deUnidadesEscolares 4.4.90. 51 - Obras Ins1alações | RS | 280 .000, 00 |
| 12-361-0269 1. 045 - Cons1. Ampl. Res1. de QuadrasEsportivas em Unidades Escolares 4.4.90 . 51 - Obras Ins1alações | R$ | 290 .000, 00 |
| 02. 04.20 - Secretaria Municipal deEsporte Lazer 27-812-0707 1.955 - Cons1. de Ginasio Poliesporti vo, Quadras Cpo Fulebol 4.4.90 .51 - Obras lnslalações | R$ | 222 .000, 00 |

.. . Continuando

Página :

R$ 280 . 000 , 00

Art . 3 11 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

CARIDADE DO PIAUÍ, 01 de Maio de 2025

CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI , ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (01/05/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

CNPJ. : 01.612.575/0001-28

Endereço: RUA ANTONIO DOS SANTOS, S/N, Bairro : CENTRO

Página :

DECRETO N· 000005 /2025