Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/11/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII
Verbal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
MANOEL
EMIRIO
AVISO DE RETIFICACAO INEXIGIBILIDADE N 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0.010,003251/2025
Decreto Municipal N O72/2025
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Município de Pajeu do Piauí-PI, atraves da sua Agente de Contratagao, torna publico a
retificagao da Inexigibilidade n: 019/2025, torna publico para conhecimento dos interessados,
"DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO EA
que realizada a correcao de erro de digitagao no Processo Licitatorio da Inexigibilidade no
REGULAMENTACAO
DAS
019/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:
CONSIGNACOES
FOLHA
No Extrato de contrato 203 da inexigibilidade n 019/2025, publicados no diario Oficial do
PAGAMENTO
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS, COM A CONTRATACAO DE
VCDXXVI, LEIA-SE:
EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO
BRASIL,
ONDE SE LE:
325506,
DE2
4DE SETEMBRO DE
INEXIGIBILIDADE:17/2025
2012,
ENTRE
Prefeitura Municipal DE MANOEL
EMIDIO,ESTADO DO Piauí, EOBANCO
BRASILS.A.,
OUTRAS
PROVIDENCIAS".
ONDE SE LE:
INexIgIBILIDADE:19/2025
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.400,00(catorze mil e quatrocentos reais)
Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituigao
Federal de 1988, e pela Lei Organica Municipal - Lei Municipal No
258/1990,
Permanecem inalteradas todas as informagoes publicadas anteriormente, informacoes na
Sala da Comissao Permanente de Licitacoes localizada a Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n,
258/1990, de 06 de abril de 1990 (Lei Organica Municipal de Manoel
Centro de Pajeu do Piauí, mediante apresentagao de 1 CD ou pen drive. Mais informagoes:
pelo telefone (089) 3532-0222 ou atraves do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com.
Emidio, Estado do Piauí).
CONSIDERANDO o que dispoe a Lei Municipal no 395/1994,
Pajeu do Piauí-PI, 11 de outubro de 2025.
de 12 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município
de Manoel Emidio, Estado do Piauí).
Marinete Lopes Lima
Agente de Contratagao/CPL-PMPPI
CONsIDERANDO o que estabelece o Convenio n 325506,
assinado em 24 de setembro de 2012, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Manoel Emidio (CNPJ no 06.554.125/0001-40), Estado do
Piauí, eo Banco do Brasil S.A. (CNPJ n 00,000,000/0001-91), que trata

acerca das normas para a contratacao de emprestimo por servidores
publicos municipais, na modalidade consignado em folha de pagamento..
ESTADO DO PIAUf
E, CONSIDERANDO os principios da legalidade, da seguranca
juridica e da supremacia do interesse publico.
"DE CR ETA":
AVISO DE RETIFICACAO PREGAO ELETRONICO N 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 001.0003796/2025
Artigo O1 - Ficam "AUTORIZADAS E REGULAMENTADAS",
AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, COM A CONTRATACAO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO
O Município de Pajeu do Piauí-PI, atraves da sua Agente de Contratacao, torna publico a
DO BRASIL, CONFORME CONVENIO N 325506, DE 24 DE SETEMBRO DE
2012, CELEBRADO ENTRE A Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
retificagao da Pregao Eletronico n: 038/2025, torna publico para conhecimento dos
(CNPJ N 06.554.125/0001-40), ESTADO DO Piauí, EO BANCO DO BRASIL
interessados, que realizada a correcao de erro de digitagao no Processo Licitatorio da Pregao
S.A.(CNPJ NOO.OOO.OOO/OOO1-91), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Eletronico no 038/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:
S Oi -Fica autorizada a contratacao de emprestimo por
No Aviso de Licitação n 038/2025, publicados no diario Oficial do Município do Piauí Ano
servidores publicos municipais pertencentes ao quadro efetivo de pessoal,

na modalidade consignado em folha de pagamento, pelo prazo maximo de
ate 140 (cento e quarenta) meses.
ONDE SE LE:
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 610.218,30 (seiscentos e dez mil duzentos e dezoito reais
s 02 - Fica regulamentada a contratacao de emprestimo por
e trinta centavos)
ate o limite de 40% (quarenta por cento) do seu vencimento bruto, conforme
apresentacao da declaracao de margem consignavel, a ser informada pelo
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de
ONDE SE LE:
Financas.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 632.397,56 (seiscentos e trinta e dois mil trezentos
Artigo o2 - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de
noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos)
sua publicacao, com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2025.
Artigo o3 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Sala da Comissao Permanente de Licitagoes localizada a Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n,
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aos
Centro de Pajeu do Piauí, mediante apresentacao de 1 CD ou pen drive. Mais informagoes:
cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ORLANDO ALMEIDA
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Marinete Lopes Lima
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Agente de Contratacao/CPL-PMPPI
Mandato 2025/2028