Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça M inor Firmino de Sousa, 87 -

Centro

CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

- 3.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5 . 2 . deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços .
3. 3 . Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços podera.o ser alterados, observado o art . 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .
- 3 .4 . Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalizaçao da ata de registro de preços:
- 3.4.1. Sera.o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou n~o proposta em quantitativo inferior ao máx i mo previsto no edital ou no aviso de contrataçAo direta e se obrigar nos limites dela ;
- 3.4.2. Será i ncluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos for necedores que:

Aceitarem cotar os bens , as obras ou os serv iços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta origi nal .

- 3.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata .
- J.5 . O registro a que se refere o item 5 . 4 . 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata .
- 3 . 6 . Para fins da ordem de classificaçao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduz.ir su as propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original .
- 3.7 . A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somen te será efetuada quando houver necessidade de contrat ação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas cond ições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta/ e
- 3.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 6 . 8 .
- 3.8 . O preço registrado com i ndicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços .
- 3 . 9 . Após a homol ogação da licita ção ou da contratação direta , o licitante mais bem cl assificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabel ecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo d as sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3.9.1. O pra.zo de convocação poder.ti. ser prorrogado 1 ( uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, dev idamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 3.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3 . 11 . Quando o convocado nào assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , eob servado o disposto no item 3.7 , observando o item 5 . 7 e subitens , fica facultado à Administr ação convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçao, para fazê - lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro c lassificado .
- 3 . 12 . Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5 . 4. 2 . 1, a.ceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração,

Pr.i,,;. M inor Firmino de Sous·, 87 -Centro CEP: 64.763-000 C·pit.tlio Gerv.hlo Oliveir· ESt<idO do Pi$ul

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitã o Gervási o Oliveira Praça Mino r Firmino de Sousa, 87 Centro

ob servados o valor estimad oe sua eventual atualização nos termos do edical ou do aviso de concracaç~o direca, poderá :

- 3.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 3.12.2. Adjud icar e firmar o cont.rato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de mel.hor condição .
- 3.13 . A existência de preços registrados implicará compromisso de forneciment.o nas condições estabelecidas , mas nao obrigará a Administração a contratar, facultada a real.izaçAo de l.icitaçAo específica para a aquisiçao pretendida, desde que devidamente justificada .

4. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 4 .1. Os preços registrados podera.o ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens , das obras ou dos serviços registrados , nas seguintes situações :
- 4.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequências incalculáveis , q ue inviabilizem a execução da ata tal como p actuada , nos termos da alinea " d " do inciso II do caput do art . 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 ;
- 4.1.2. Em caso de criaçao, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos l.egais oua superveniência de disposições legais , com comprovada repercussão sobr e os preços registrados;
- 4.1.3. Na hipótese de previsão no ed ital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reaj u stamento ou repactuaçao sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 .
- No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a contratação ;
- No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

5 . NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS REGISTRADOS

- 5 . l . Na hipótese de o preço regist rado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente , o órga.o ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado .
- 5.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido q uanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas .
- 5.1.2. Na hipótese prevista no item a nterior, o gerenciador convocará os fornecedor es do cadastr o de reserva , na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e na.o convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .
- 5.1.3, Se n.ao obtiver êxito nas negociações, o ôrgâo ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da at.a de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa .
- 5.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgàos e às entidades que -civerem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negociaçào com vist.as à alt.eraçào contratual , observado o disposto no art . 124 da Lei n ° 14 . 133, de 2021 .

Praça Mlnor Firm ino de Sousa, 87 Centro CEP: 64. 763-000 Capitão Gervásio Oliveira Estado do Pia ui

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervási o Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87-Centro

CNPJ:.01.612.569/0001-70

- 5.2 . Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obri gações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao g erenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato supervenien te que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso .
- 5,2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobat ória ouapl anilha de cus t os que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaçao às condições inicialmente pactuadas .
- 5.2.2. Não hipótese de na.o comprovaçAo da existência de fa to superveniente que inviabilize o preço registrado , o pedido será indeferido pelo órgão ou en tidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabel ecidas na ata , sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.9, sem prejuizo das sanções previstas na Lei n º 14 . 133, de 2021 , e na l egislaçao aplicável .
- 5.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do f ornecedor, nos termos do item anterior , o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva , na or dem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados , observado o disposto no item 5 . 7 .
- 5.2.4 . Se na.o obtiver êxito nas negociações, o órgao ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de p reços, nos termos do item 6 .12 , e adotar á as medidas cabiveis para a obtenção da con trataçâo mais vantajosa .
- 5.2.5. Na hipótese de comp rovação da majoraça.o do preço de mercado que inviabil ize o preço registrado, con forme previsto no item 5 . 2 e no item 5 . 2 . 1, o órgâo ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado .
- 5.2.6. O órgão oue nt i dade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entida d es que tiverem firmado cont r atos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de al teração contratual, observado odi sposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6 . REMANEJAMENTO DAS QUANT:IDADES REG:ISTRAOAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6 . 1 . As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro dep reços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do regis t ro de preços .
- 6.2 . O remanejamento some n te poderá ser feito :
- 6.2.1. De órgão ou entidade participante pa.ra órgão ou entidade participante;
- 6 . 3 . O órgão oue ntidade gerenciadora que tiver estimado as quantida d es que pretende contratar será considerado par ticipante para efeito do r emane j amen to .
- 6 .1. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para 6rgao ou entidade na.o participante, serão observados os limi tes previstos no art . 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 6 . 5. Competi rá ao órgão ou à en tidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado , com a reduçao do qua n titativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, d esde que haja prévia anuência do órga.o ou da entidade que sofrer r edu ça.o dos quantitativos informados .
- 6 . 6 . Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou en tidades dos Estados , do Distrito Federal ou de Municipios distintos , caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as

Praça M lnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 CaJ)ltlo Gervás io Ollve!ra Est.do do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervási o Oliveira Estado do Piauí Praça M inor Firmino de Sousa, 87 Centro

CN PJ :.Ol.612.569/0001-70

- cond ições nela estabelecidas , optar pela aceitação ou na.o do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens .
- 6 . 7 . Na h ipótese da compra centralizada, não ha v endo i ndicação pelo órgão ou pela entid ade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada , nos termos do item 6 . 3 , a distribui ção das quantidades para a execuçAo descentralizada será por meio do r emanejamento .
- 6.8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 6 . 9 . O registro do fornecedor será cancelado pel o gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.9.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.9 .2 . Não retirar a nota de e mpenho , ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 6.9 .3. Não aceitar manter seu preço registrad o ,
- na h ipótese prevista
- no arti go 27 , § 2º, do Decreto nº 11.462 , de 2023 ; ou
- 6.9.4. Sofrer sanção prevista nos i ncisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei n º 14.133, de 2021 .
- Na hipótese de apl icação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao f ornecedor na.o ul.trapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisAo fundamentada , decidir pela manutençào do registro de preços, vedadas con tratações d erivadas da ata enquanto perdurarem os efei tos da sanção .
- 6 . 10 . O cancelamento de reg istros nas hipóteses previstas no item 6.9 será formalizado por despacho do órgão ou da enti dade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa .
- 6.11. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou aen tidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçao.
- 6.12 . O cancel amento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, t otal ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que dev idamente comprovadas

e justificadas:

- 6.12.1. Por razão de interesse público:
6. 12.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortu ito ou força maior; ou

6. 12.3. Se na.o ho u ver êxito nas negociações , nas hip óteses em que o prece de mercado tornar-se superior ou in fer i or ao preço registrado, nos termos do artigos 26 , § 3° e 27 , § 4 ° , ambos do Decreto nº 11 .4 62 , de 2023 .

7 . DAS PENALIDADES

- 7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contrataçSo direca.
- 7.1.1. As sanções também se apl icam aos integrantes do cadastro de reserva no r egistro de preços que, convocados, não ho n rarem

o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata . 7 . 2. É da competência do gerenciador a aplicação das p enal idades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc . XIV, do Decreto nº 11 . 462 , de 2023), exceto nas hipóteses em q ue o descumprimento disser r espeito às contratações dos 6 rgaos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgao participante a aplicaçao da penalidade (art . 8°, inc . IX, do Decreto n º 11 . 462 , de 2023 ).

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervól slo Oliveira E:stado do Plaul

(Continua na próxima página)

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ :.01.612.569/0001-70

7. 3 . O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedi mento para cancelamento do registro do fornecedor .

8. CONDIÇÕES GERAIS

8. 1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penali dades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Re f erência , ANEXO AO EDITAL

8 . 2 . No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a ent idade .

Para f irmeza e val idade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .. . . ( . . . . ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes /se houver) .

Capitão Gervásio Oliveira, 17 de março 2025 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRAPI

CNPJ:

06.553 . 697/0001-04

REDE MV COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ Nº 08 . 573 . 595/0001-86

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervá sio Oliveira Estado do Piauí

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centro CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico n º 001/2025.

Processo Administrativo n ª 009/2025.

Contratos n º 021/2025 ,

022/2025 e 023/2025.

Contratante : MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO DE OLIVEIRA. Contratado : A empresa venced ora do l.ote l.l. , JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA, inscrita no CNPJ Nº 34 . 973 . 503/0005-99, residente e domiciliado na Av . Candido Coelho, S/N, Centro, CEP64.7 60 -000 , São João do Piaui -PI, o valor t otal da contratação é de R$ 276 . lOO , OO (duzentos e setenta e três mil. , e cem reais). A emp resa vencedora do l.ote IV, REDE MV COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08 . 573. 595/000186 , residente e domiciliado na Av . Barão de Gurgueia , 2403 , Vermelha , CEP64. 018-000, Teresina PI , o valor t otal da contratação é R$ 117. 170, 00 (cento e dezeaaete mi1 , e cento e setenta reaia). A empresa vencedora do lote V , EDUARDO COELHO DE SOUSA, i nscrita no CNPJ Nº 02. 653 .198/ 0001-38 , residente e domiciliado na Av. Candido Coelho , 1664 , Centro , CEP64. 760-000 , sao João do Piaui PI , o valor t otal da contrataçAo é R$ 85.499,00 (oitenta e cinco mi1 , e quatrocentoa e noventa e nove reais) . Objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO: ÓLEO DIESEL COMUM, Ó LEO DIESEL S10 , GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA. Valor Global : R$ 475. 769 , 00 (quatrocentos e setenta e cinco mil. , e setecentos e sessenta e nove reais).

Capitão Gervásio Oliveira , 12 de Março de 2025.

Raimundo Coel.ho Prefeito Municipal

Praça Minor Firmino de Sousa. 87 - Centro CEP: 64. 763-000 Capitão Gervásio Oliveira Estado do Pia ui

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Capitão Gervá sio Oliveira Praça Minar Firmino de Sousa, 8 7 Centro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 006/2025

O MUNJ:CJ:PJ:0 DE CAPJ:TÃO GERVÁSJ:O OLJ:VEJ:RA -PJ:, por intermédio da Prefe itura Municipa1 , com sede na Praça Minor Firmino de Sousa 87 -Centro , Capitão Gervásio 01iveira PJ: , E-mai1 : licitacaocapgo@gmail . com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que con sta no Processo n º 012/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14 . 133 , de 1° de abril de 2021 , e demais legislação apl icável, ea empresa AP DA S XLVA ENGENHARXA E CONSTRUÇÃO, inscrito no CNPJ Nº 58.304 . 596/000101 , residen te e domiciliado na R PEDRO JOSE FRANCISCO, 1196, CEP 64 . 767000, CENTRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI , resolvem cel ebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao El etrônico Nº 004 / 2025 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas .

DO OBJETO

1.1 . A presente Ata tem por objeto o registro de p reços para a eventual contratação dee mpresa PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES DA PREFEITURA MUNI CIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição .

2 . DOS PREÇOS , ESPECXFXCAÇ Õ ES E QUANTXTATXVOS

2 . 1 . O preço registrado , as esp ecificações do objeto, as quantidades minimas e máxima s de cada item, fornecedor (es) e as demais condições of ertadas na (s ) proposta{s) são as que sequem :

| ESPECIFICAÇÃO DO PROSUT0 | UNO | 0UANT. | 1 VLR. | VLR TOTAL |

| Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | Serviço de m.,,nutençao em poço tubul.ar profundo | RS 45.500 00 |
| Deapeaaa dl'!I viac;iem para dealo,;amento da equipe e de veicul.o especifico com capacidade at6 3,0 ton. E at6 | | | P;$ 350, 00 | .. 35 . 000,00 |
| " km Retirada e reposic,ao de bomba oubm<Orea do at6 150m de profundidade com veicul.o adaptsdo com tor re móvel | | | R.$ 300,00 | RS 10.500 , 00 |
| Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . | Serv:l. c,os do concerto, rev:l.$8.0 ou recond.lc:l.on11rnento de conjunt";o moto bomba eubmerea . |
| | | | K$ 4 12,00 | K$ l.4.160 00 |
| RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 | RS 23 . 600 00 |
| | | | R$ 472,00 | R$ 11.800 00 |
| Motor d• 3 , 5 CV. 4 CV | | | R$ 472,00 | .. |
| | | | R$ 420,00 | .. 25.200 00 |
| | | | Ft.$ 500, 00 | RS 2.000 00 |
| S•rv.lço T6cn:1.,;o | | | 1 | .. ◄ 5.810 00 |

Praça M inor Fir mino d@ Sousa, 87 C@ntro CEP: 64.763-000 Capitão Georvásio Olivelra Estado do P/aul

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira Praça Mina r Firmino de Sousa, 87 Ce ntro

CN PJ :.01.612.569/ 0001-70

| S•rv:l.ço de P••car:l.ade bomba •ubemer•• | | 1 R;$ 472 , 00 | 28.320, 00 |

| S•rv.lço d• mantac;iem de poço | | R$ 83, 00 | ., |
| Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa | Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa | Ser-v:l.ço dft F:l.acalizac,Ao e Manutencao em Poçoa exiatentoa | 17. 4 90,00 RS 267. 000 , 00 |
| | | RS 1 . 950 . 00 | RS 117.000,00 |
| Loeacao de vaiculo tipo motoeicl.etll para t't1zer ar onda •/ou levar materi•l com quilomet-;ra,gem llvre. combu•tive.l por cota do contartado. | HOl6ns/12 | RS 2 . 00,00 | ., 10.000.00 |
| serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | serv :l.c,o de F:l.acallzac,Ao e Manut";encao em Poc,oa exiatentea | RS 208. 320, 00 |
| | | | RS 53.520. 00 |
| | Honiene/12 | Ft.$ 645 , 00 | R$ 14.800 . 00 |

- 2 . 2. A listagem do cadastro de reserva r eferente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3 . Durante a vigé n cia da ata , os órgllos e as entidades da Administraçllo Pública federal, estadual , distrital e municipal q ue nAo participaram do procediment:.o de IRP poderllo aderir S at:.a de registro de preços na condiçllo de nllo participantes , observados os seguintes requisitos :
- 2.3.1. apresen taçllo de justificativa da vantagem da ades.!.o , inclusive em situaçôes de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.3.2. demon straçbo de que os valores registrados estbo compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 . 133, de 2021 ; e
- 2.3.3. consu.l ta e acei t:.açllo prévias do órgllo ou da en t:.idade gerenciadora e do fornecedor .
- 2 . 4 . A autorizaçSo do órgllo ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitaçllo da adesllo pelo fornecedor .
- 2.4 . 1. O órg&o ou en tidade gerenciadora poderá rejei tar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuçllo de seus próprios contratos ou A sua capacidade de gerenciamento .
- 2 . 5 . Após aau torizaçllo do órgllo ou da e ntidade gerenciadora , o órgllo ou entidade nllo participante deverá efetivar a aquisiçb.o ou a cont.rataçb.o solicitada em até noventa dias , observado o prazo de vigência da ata .
- 2 . 6. O prazo de que trata o subi.tem anterior, relativo à efetivaçllo da con trataçllo, poderá ser prorrogado excepciona.lmente, mediante solicitaç&o do órg&o ou da entidade n&o participante aceita pelo órg.!.o ou pe.la ent:.idade gerenciadora , desde que .respeitado o .limite tempora.l de vigéncia da ata de registro de preços .

2 . 7 . O órgllo ou a entidade poderá ade.rir a it:.em da at:.a de registro de preços da qual seja integrante , na qua.lidade de nllo particip a nte, para aqueles iten s para os quais n Ao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos 1imites para as adesõ es

2.8 . As aquisições ou contratações adicionais nao poderao exceder, por órgSo ou entidade, aci nquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Ce,ntro CEP: 64.763-000 Capitão Gervásio Olivelra Estado do Piauí

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

309