Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/08/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.3007/202S PREGÃO ELETRONIÇO NO 008/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº 02.388.074/0001-72, com sede na Rua Agripino Costa, Nº 615, Bairro: Centro, CEP: 64. 170-000, Joaquim Pires PI, neste ato representada pela sua Secretária Municipal, a Sra. Lêda Maria Correia de Miranda Silva, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão . na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025, processo administrativo n.º 042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta. sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e em conformidade com as disposições a seguir:

I . DOOBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICrPAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) propQsta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: MAJLSON DOS SANTOS NUNES 601 75646333 | EMPRESA: MAJLSON DOS SANTOS NUNES 601 75646333 | EMPRESA: MAJLSON DOS SANTOS NUNES 601 75646333 | EMPRESA: MAJLSON DOS SANTOS NUNES 601 75646333 | EMPRESA: MAJLSON DOS SANTOS NUNES 601 75646333 | EMPRESA: MAJLSON DOS SANTOS NUNES 601 75646333 | EMPRESA: MAJLSON DOS SANTOS NUNES 601 75646333 |

| CNPJ: 33.876.861/0001-97 | CNPJ: 33.876.861/0001-97 | CNPJ: 33.876.861/0001-97 | CNPJ: 33.876.861/0001-97 | CNPJ: 33.876.861/0001-97 | CNPJ: 33.876.861/0001-97 | CNPJ: 33.876.861/0001-97 |
| ENDEREÇO: LOCALIDADE EXTREMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE EXTREMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE EXTREMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE EXTREMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE EXTREMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE EXTREMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE EXTREMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 |
| REPRESENTANTE: MAILSON DOS SANTOS NUNES CPF: 601.756.463-33 | REPRESENTANTE: MAILSON DOS SANTOS NUNES CPF: 601.756.463-33 | REPRESENTANTE: MAILSON DOS SANTOS NUNES CPF: 601.756.463-33 | REPRESENTANTE: MAILSON DOS SANTOS NUNES CPF: 601.756.463-33 | REPRESENTANTE: MAILSON DOS SANTOS NUNES CPF: 601.756.463-33 | REPRESENTANTE: MAILSON DOS SANTOS NUNES CPF: 601.756.463-33 | REPRESENTANTE: MAILSON DOS SANTOS NUNES CPF: 601.756.463-33 |
| ITEM | DESCRIÇÃO ROTA | QUANT KM / OlA | TOTAL DE DIAS LETIVOS | QUANTDE KM /ANO LETIVO | VALOR POR KM | VALOR TOTAL KM/ANO |
| 08 | PRESTAÇ AO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ROTA: EXTREMAS /GROSSOS /FORMOSA IEn /BAlXA DO JACARÉ / ANGICO BRANCO; NO PERlOOO MANHÃ/fARDE (INTEGRAL), A SERVIÇOS DESTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR ATÉ 12 MESES, COM EXECUÇÃO DURANTE o PERlOOO LETIVO, EM REGIME PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO O CRONOGRAMA DA REDE MUNICIPAL. QUILOMETRAGEM ESTIMADA, CONFORME VISITAÇÃO TÉCNICA. GRAU DE DIFICULDADE, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EM OI (UM) VEICULO TIPO KOMBI, VAN, MICRO-ÔNWUS OU Ô NIBUS COM | 80 | 200 | 16000 | RS 5,25 | RS 84.000,00 |

4.6. Dos limites para as ade..~ões

- 4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de 6rgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.7. Vedação a acrésci mo de quantitativos

4. 7. 1. É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- 5.1. A validade da Ata de Reg-istro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1. l . O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercí cio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentário s, bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos crédito s orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgã o ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. l. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.l33, de2021.
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 . Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

POR UM PUTUIIO AINDA

M■LMOa

CAPACIDADE DE MiNIMO DE TRANSPORTAR NO 17 PASSAGElROS, CONTENDO TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO DENATRAN/DETRAN, SENDO QUE o COMBUSTfVEL, MANUTENÇÃO , MOTORISTA E IPVA DO VEICULO E TRIBUTOS DE QUALQUER NATIJREZA, RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ POR CONTA DO PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO. DISTÂNC IA ESTIMADA DA ROTA <IDA E VOLTA)- 80 KM.

VALOR TOTAL

167

IM.000,00

R$

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 . O órgão gerenciador será o municlpio de Joaquim Pires-PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 . Durante a vigência da ata. os órgãos e as entidades da Administraçã o Púb lica federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de [RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1 .1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçõe s de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatív eis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 1; e
- 4.1 .3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em att noventa dias. observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O 6rgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

POA UM PUTUltO AINOA M■LMOa