Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/07/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
PAU D'ARC OU Piauí
AMARA Municipal
LAGOA DO BARRO
DO Piauí
Decreto no 027/2025, de 07 de Julho de 2025
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo N 016/2025 - CMLB
CONVOCA A 8 CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dispensa Eletronica N007/2025
DE PAU D'ARCO DO Piauí/PI
Pelo presente instrumento, termos do art.71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDIC0 o objeto da
Dispensa Eletronica N 007/2025, objetivando a Aquisicao de notebooks visando a reestruturacao e modernizacao
do parque tecnologico da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, em favor da empresa:.
O Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí-Pi, em.
MIRANDA COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ n 52.002.320/001-84, com
conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de.
proposta no valor global de RS: 20.239,95 (vinte e mil duzentos e trinta e nove reais e noventa
Assistencia Social - CMAS, no uso de suas atribuicoes,
Apoio, esponsavel pela conducao do certame, por atender as exigencias do Aviso de Contratacao.
e considerando a necessidade de avaliar e propor
Direta regente para o fim almejado, e Homologo o processo licitatorio, instaurado na.
modalidade Dispensa Eletronica N 007/2025.
diretrizes para a implementacao da Politica de.
Assistencia Social no Município.
DETERMINO a expedigao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado a
adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demandasolicitada, encaminhando, tambem,
uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das obrigacoes nele constante, sob pena
de responsabilidade;
DECRETA:
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato continuo
o arquivamento dos autos.
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 09 de julho de 2025.
Art. 1o - Fica convocada a 8a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser
DANIEAQUIM DA SILVA
realizada no dia 22 de Julho de 2025 na Câmara Municipal dos Vereadores, das 07h00
as 17h00, tendo como tema central: "20 anos do SUAS: construgao, protecao social e.
resistencia". A discussao do referido tema sera dividida em cinco eixos, os quais.

seguem:
Eixo 1 - Universalizagao do SuAs : Acesso Integral com Equidade e Respeito as
Diversidades.
Eixo 2 - Aperfeigoamento Continuo do SuAs : Inovacao, Gestao Descentralizada
UNICIPAL
LAGOA DO BARRO
e Valorizacao Profissional
DO Piauí
Eixo 3 - Integragao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais : Fortalecendo
a Protecao Social, Seguranca de Renda ea Inclusao Social no SUAS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 017/2025 - CMLB
Eixo 4 - Gestao Democratica, informacao e comunicacao transparente :.
fortalecendo a participacao social no SUAS.
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí, Estado do
Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on 00.497.196/001-71, com sede na Av. 29 de Abril, n 29 - Monte Castelo
Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
nesta cidade, representado neste ato por seu Im. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro,
divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob on 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do
Art. 2o - As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia Municipal de
Barro do Piauí - PI, localizavel na sede do Palacio Legislativo Municipal,
endereco
acima citado,
Assistencia Social, ocorrerao por conta de dotacao propria do Orçamento do orgao.
gestor Municipal de Assistencia Social, ou pelo IGD-BF- Indice de Gestao
AMORIM MIRANDA, brasileiro, solteiro, empresario, portador do CPF 081.961.593-58 e RG de No
Descentralizada do Bolsa Familia.
4294033/ssP-PI, na qualidade de vencedor do Processo Administrativo N 016/2025 -- CMLB; Dispensa
Eletronica N 007/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato,
mediante as clausulas e condig3es seguintes:
Art. 3o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
OBJETo: O objeto do presente termo contratual o fornecimento de notebooks visando a reestruturaao e
disposicoes em contrario.
modernizacao do parque tecnologico da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.
VALOR: R$: 20.239,95 (vinte e mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos)
RECURSO E DOTACAO ORCAMENTARIA:
Hassos
ENTIDADE: 01.01.01 - Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí/PIE
ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS
Clas. Orcamentaria: 01.091.0012.2002 - Manutencao da Câmara Municipal;
Prefeito Municipal
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 -- Equipamentos e Material Permanente;
Fonte de Recursos (FR):1.500,00.999 -REPASSES DODUODECIMO
VIGENCIA: O fornecimento se dara apos a celebracao de instrumento contratual que tera como prazo de vigencia
de 06 (seis) meses, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei n 14.133/2021) a criterio da administracao, observada
a necessidade e conveniencia.
LEONILDO FARIAS MOURA
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 11 de julho de 2025.
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais