Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/01/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
CNPJ:01.612.606/0001-40
Rua: Antonio Mascarenhas s/n', Centro, Riacho Frio -- Piauí
Fone: (89) 3556 0029
Portaria n0,002/2025
DISPOE SOBRE A
DesigNAcAO pARA
RESPONDER PELA fuNCAO DE AGENTE De
COntrAtacAO, EquIPE de ApoIO e
PREGOEIRA DA Prefeitura DE RIACHO
friO - pI, nOs termOs DA LeI no 14.133, De
1 de abril de 2021.
O pREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO - Piauí, no usO das sUas
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, e tendo em
vista o disposto na Lei 14.133/2021, REsOLVE:
RESOLVe:
Art. 10 - - Designar a Sra. Janara maciel Alves, Cpf: 053.932.903-73,
para responder, pela fungao de AGeNTE DE conTrATACAo da
Prefeitura DE RIACHO FRIO - PI, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de
abril de 2021.
Paragrafo Unico: Em Licitação na modalidade pregao e outras definidas
na Lei 14.133/2021, o pregoeiro e responsavel pela conducao do
certame.
Art. 2o - O Agente de COntratacAO devera:
I - tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio;
acompanhar o tramite da Licitação, zelando pelo seu fluxo
satisfatorio, desde a fase preparatoria;
IlI - dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e
em observancia ao principio da celeridade; e
IV - executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom
andamento do certame ate a homologacao.
Art. 3o - O Agente De cOntratacAO, em especial:
I- acompanhar os tramites da fase preparatoria da Licitação,
promovendo diligencias, se for o caso, para que o calendario de
contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o
grau de prioridade da contratacao, em especial na confeccao dos
seguintes artefatos:
a) estudos tecnicos preliminares;
b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
c) pesquisa de precos; ed) minuta do edital e do instrumento do contrato.
II - conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo as seguintes
acoes:
a) receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder
requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao
desses documentos;
b) verificar a conformidade da proposta em relacao aos requisitos
estabelecidos no edital;
c) coordenar a sessao publica eo envio de lances;
d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao;
e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das
propostas;
f) encaminhar a comissao de contratacao os documentos de
habilitacao, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou
falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua
validade juridica;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas
as fases de julgamento e habilitacao, e exauridos os recursos
administrativos, a autoridade superior para adjudicacao e
homologacao
S 1 O agente de contratagao sera auxiliado por equipe de
apoio, de que trata o art. 5, e respondera individualmente pelos
atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuacao da
equipe.
2 A atuacao do agente de contratacao na fase preparatoria
deve se ater d supervisao e ds eventuais diligencias para o bom
fluxo da instrucao processual, eximindo-se do cunho operacional
da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput.
Art. 4 - O agente de contratacao podera solicitar manifestacao
tecnica da assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da
entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de
subsidiar sua decisao.
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados coma
membros da equipe de apoio, que auxiliara o Agente de
Contratagao / Pregoeiro(a), na condugao dos processos
licitatorios:
Titulares:
1.1 AGENTE DE CONTRATACAO: JANARA MACIEL ALVES, CPF:
053.932.903-73;
1.2 PREGOEIRO(A): JANARA MACIEL ALVES, CPF: 053.932.903-73;
Apoio:
Membro: LIDILANE MELO DAMACENO, CPF: 328.342.388-12;
Membro: DANIELA CASTRO RIBEIRO, CPF 908.680.483-72.
Art. 6 - Cabera d equipe de apoio auxiliar o agente de
contratacao ou a comissao de contratacao nas etapas da
processo licitatorio, de que trata o inciso ll do art. 13..
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacao
tecnica do orgao de assessoramento juridico ou de outros setores
do orgao ou da entidade licitante, bem como do orgao de

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII

EstadO dO Piauí
NPJ:01.612.606/0001-40
Fone:(89)3556 0029
CNPJ:
38-000
Art. 7 - E vedado ao agente publico designado para atuar na
area de licitacoes e contratos, ressalvados os casos previstos em
Portaria N 005/2025,
DE, 17 DE JANEIRO DE 2025.
lei:
Institui a nomeacao do Cargo de Secretaria Municipal de
Saude e da outras providencias.
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situacoes que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do
O Prefeito Municipal de Santo Antonio dos Milagres-PI, no uso de suas atribuigoes e de
processo licitatorio, inclusive nos casos de participacao de
conformidade com a Lei Organica Municipal.
sociedades cooperativas;
Considerando, a necessidade imperiosa de nomeacao de ocupante para o cargo de Secretaria
Municipal de Saude, deste Município.
b) estabelecam preferencias ou distincoes em razao
RESOLVE:
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico
do contrato;
Art. 1 - Nomear a Sra. ANTONIA JOANA NEVES DE SOUSA NETA, maior, capaz, portadora
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal,
Secretaria Municipal de Saude, do Município de Santo Antonio dos Milagres-PI.
trabalhista, previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras
e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local
Art. 2 - Esta Portaria tera validade de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e entrara em vigor
na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agencia
internacional;
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres - PI, 17 de janeiro de 2025.
IlI - opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e,
indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-
Loyiu. I. Sour tht shr.
Io contra disposicao expressa em lei.
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
1- Nao podera participar, direta ou indiretamente, da Licitação ou da
Prefeito Municipal

execucao do contrato agente publico de orgao ou entidade licitante

ou contratante, devendo ser observadas as situacoes que possam
configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o exercicio do
cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia.
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
$ 2 - As vedacoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que
ua Luiz Gomes Vilanova, 55, Centro.
8-000
auxilie a conducao da contratacao na qualidade de integrante de
Email: prefsam2021@hotmail.cc
equipe de apoio, profissional especializado ou funcionario
Portaria N 006/2025,
DE, 17 DE JANEIRO DE 2025
representante de empresa que preste assessoria tecnica.
Art. 8o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em
Educacao e da outras providencias.
vigor nesta data.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Municipal de Educacao, deste Município.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO-PI, 08 de JANEIRO
RESOLVE:
DE 2025.
Art. 1 - Nomear a Sra. MAGALI DE SOUSA VILANOVA, maior, capaz, portadora do CPF no
837.979.393-53, para ocupar o cargo de Secretaria Municipal de Educacao, junto a Secretaria
Publique-se
Municipal de Educacao, do Município de Santo Antonio dos Milagres-PI.
Registre-se
Art. 2o - Esta Portaria tera validade de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e entrara em vigor
Cumpra-se
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres-PI, 17 de janeiro de 2025
Riacho Frio - PI, 08 de janeiro de 2025.
Cosiu. I. Sour bhhshr.
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Prefeito Municipale

Prefeito Municipal