Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/02/2025

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ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida Carlos Libório, 101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000 ~ Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

O MUNiciPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO, ESTADO DO PIAu1, pessoa jurídica de direito pú blico interno, com sede na Av. Carlos Libório, N° 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N° 06.553.770/0001-48, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNlO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico nº 001/2025-PMMH/PI, Processo Adminlsrratlvo n· 051/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) iodicada{s) e qualificada{s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando~se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações , e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNEClM.ENTO DE COMBUSTÍVElS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS DE MONSENHOR HJPÓLITO - PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência , conforme especificaçõe se quantidades detalhadas no Termo de Referência , Anexo I, do Pregã o Eletrônico nº 001/2025/PM"MH, que é: parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado. as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

| INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVtPlmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ,..__•• _ |

| LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI |
| DIISCRIÇÃO | LOTE | IT&M | 1lND | MARCA/ ,_ | QTDJ: | VALOR | VALOR -- |
| GASOLINA COMUM- AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇ ÃO VIGENTE CONTIDAS NO REGULARMENTO TÉCNICO ANP 06199 E PORTARIA 197199 | 3 | 1 | LITROS | IPIRANGA | 30875 | RS 6,28 | RS 193.836,34 |

| LEGISLAÇÃO VIGENTE CONTIDA NO | 3 | 2 | LITROS | lPIRANGA | 13000 | RS 6,47 | RS 84.081,40 |
| PORTARIA 197199 DIBSEL S500- ULTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP | 3 | 3 | LITROS | lPIRANGA | 24375 | R$ 6,27 | R$ 152.787,38 |
| DIBSEL SlO- ULTILIZAÇAO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP | 3 | 4 | LITROS | IPIRANGA | 27625 | RS 6,59 | R$ 181.968,64 |
| | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE | RU | RU |

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1 . Os preços registrados poderão ser revistos em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomeccdor(es). 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará. o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá : 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo êxito nas negociaçõe s, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

- 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no

REINALDO RAIMU

mercado; ou

administrativo.

sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato

4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6. 1 , 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla d efesa.

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

por razão de interesse público; ou

- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇ ÕES G ERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto , as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalid ad es ed emais condições do aju ste, encontram­
- se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos qu antitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 1 4.133/2021. 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata, o caron ae órgão geren ciador d everão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5ºdaLe i 14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, ap resente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, q ue, d epois de lida e ach ada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 07 de fevereiro de 2025.

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Antônio D jalma B ezerra Policarpo Prefeito M unicipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 101 Centro

Monsenhor Hipólito -

PI · CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRET A.RlAS DE MONSENHOR HIPÓLITO PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI , inscrito no CNPJ nº 06.553.770/0001 48.

CONTRATADOS:

- Contrato nº 009/2025: POLICARPO & KA TRIO LTDA, inscrila no CNPJ nº 07.237.348/000 146, com o valor de R$ 1.908.728,92;
- Contrato nº 010/2025: INGAZEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.943.743/0001-10, com o valor de R$ 6 12.673,75;540; 541; 542; 543.

FONTE DE RECURSOS: 500; 600; 621 ; 550; 553; 704; 569; 599;

VIGi NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO Nº 009/2025: 1 O de fevereiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO Nº 009/2025:

ANTONIÔ OJALMA

11 de fevereiro de 2025.

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BEZERRA

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3,120

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal