Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 PREMIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) LEI Nº 14.399/2022

Apresentrunos este Chamamento Público, que visa premiar e selecionar projetos c ulturais para a celebração de Termos de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional

Aos agentes culturais de Boqueirão do Piauí. Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Este edital é viabilizado com repasses do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e aqui você encontro.ró. todas as informaçõe s necessárias para pnrticipru-.

1. ABERTURA

A Prefeitura de Boqueirão do Piauí, atravé s da Secretaria de Cultura, torna público este edital para seleção de projetos culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de

Fomento à Cultura. (PNAB), Lei nº 14.399/2022.

Este edital, foi elaborado conforme as seguintes diretrizes: Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB); Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); Decreto nº 11 .740/2023 (Regulamentação da PNAB); Decreto nº 11.453/2023 (Normas do Fomento); instrução Normativa MfNC nu 10/2023 (Ações Afirmativas e Acessibilidade)

2. OBJETIVO GERAL

O objeto deste Edital Premiar e selecionar projetos que valorizem a diversidade cultural do município , reconhecendo agentes culturais que contribuem para o desenvolvimento art{stico local.

3 . VALOR TOTAL DO EDITAL

O valor total deste edital é de R$ 64.025,89 (Sessenta e quatro mil e vinte cinco reais e oitenta e nove centavos)

Sobre o valor total repassado pelo município de Boqueirão do Piauí ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

4. CATEGORIAS E PREMIAÇÕES

A escolha das categorias deste Edital visa contemplar manifestações artísticas e culturais essenciais à identidade local, promovendo a continuidade e evolução dessas práticas, e. assim. fortalecendo ac ultura do município .

- Música: Com objetivo reconhecer e valorizar a produção musical de grupos que se destacam no cenário local, promovendo a diversidade sonora ea preservação das tradições musicais. Serão selecionados: até 03(três) grupos musicais, com premiação de R$ 5.100,00 por grupo.
- Dança: Para estimular a expressão c ultural ea preservação de danças tradicionais e contemporâneas, com foco nas manifestações locais e no fortalecimento da identidade cultural. Serão selecionados: até 04(quatro) grupos de dança, com premiação de R$ 5.000,00 por grupo.
- Manifestações Afro-brasileiras: Para valorizar as manifestações culturais afro­ brasileiras, fortalecendo a presença dessa rica tradição na cultura local, além de promover o respeito ea diversidade. Serão selecionados: até 03 grupos, com premiação de R$ 3.200,00 por grupo.
- Projeto Cultura Emergente: Com o objetivo Identificar, apoiar e valorizar manifestaçõe s culturais ainda não amplamente reconhecidas, mas que possu em grande potencial para enriquecer a diversidade cultural do município. Será selecionado: OI (um) projeto, com premiaçã o de R$ 9.000,89.
- Festival Cultural: Com o objetivo de promover um evento cultural de grande porte, reunindo diversas expressões artísticas em um único festival, com o intuito de proporcionar à comunidade urna rica experiência cultural. Será selecionado: 02(dois) projeto, com premiação de R$ 5.062,00.

Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado. Ou seja, se houvel'" saldo de recursos da PNAB provenientes de outros editais ou rendimentos, os valores destinados às categorias poderão ser reajustados.

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Observaçõ es:

- Agentes culturais no Conselho de Cultura só ficam impedidos de concorrer se se enquadrarem nas vedações do item 5.1.
- Pessoas jurídica s estão impedidas de apresentar projetos caso seus sócios, diretores ou administradores se enquadrem nas situações acima.
- A participação em consultas públicas não impede a inscrição no edital.

6. INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas preseocialmeote na Secretaria de Cultura ou por ~ maf/· çgçretarfacu/turaboo@gmqi/ com no prazo de 8:30 horas do dia 18/03/2025 até às 13:00 horas do dia 26/03/2025, devendo ser apresentados a seguinte documentação:

- Formulário de inscrição - Anexo I
- Proposta Cultural - Anexo .11;
- Autodeclaração (cotas) - Anexo IJl
- Declaração de representação (coletivos) Anexo IV
- Cópia do CPF e de documento de identificação com foto;
- Comprovante de endereço no município de Boqueirão do Piauí. Caso não tenha com o nome do proponente, deve-se juntar ao comprovante, o documento do Anexo Vl.

O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arqujvos e informações de seu projeto.

A inscrição implica no conhecimento c concordância dos termos c condições previstos neste Edital.

6.1 Vagas para cotas:

Serão reservadas 30% para cotas, considerando o total de vagas das categorias do edital, garantindo a presença de representação, quando houver entre os concorrentes, das seguintes pessoas:

- a) Pessoas negras (pretas e pardas);
- b) Pessoas com deficiência.

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5 . QUEM PODE PARTICIPAR

Pode se inscrever no Edital todos os agentes culturais que residem no Municipio de Boqueirão do Piauí, há pelo menos 05 anos que desejem contribuir para o fortalecimento e enriquecimento do cenário cultural do município. Na categoria Projeto Cultura Emergente, agentes de outros municípios poderão concorrer.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsáve l por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos , escritores, cineastas, dançarinos, artesão s, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

Estão habilitadas a participar deste Edital pessoas fisicas (maiores de 18 anos); MEI ­ Microempreendedor Individual e Pessoas Juridicas (com ou sem fins lucrativos) que expressem natureza ou finalidade c ultural em seu CNPJ.

Observações:

- No caso de artistas menores de idade, estes p oderã o ser representados por um responsável legal devidamente autorizado, conforme o ANEXO VT.
- Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja. sem CNPJ). será indicada pessoa fisica como responsável legal e deverá apresentar a Declaração do Anexo VI.
- Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo 0J(uma) proposta e poderá ser contemplado com no máximo Ol (um} prêmio .

5.1 Quem NÃO pode participar

Não podem se inscrever neste Edital os agentes culturais que:

- I - Tenham participado da elaboração do edital, aná lise de propostas ou julgamento de recursos;
- II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de servidores públicos envolvidos na elaboração do edital, anãlise de propostas ou julgamento de recursos;
- m - Sejam Chefes do Poder Executivo. Secretár ios de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário , do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.

(Continua na próxima página)