Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VcCLI

Prefeitura Municipal De beLem dO Piauí
GAbiNete dO prefeItO
AVEP
Rua 14 de Dezembro, n 281, Centro
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
CEP 64.678-000 -- BELEM DO Piauí - PI
UNIAO DAS CAmARAS MUNICIPAIS Do
Portaria N 64/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Dispoe sobre
Municipal.
O PREFEITO Municipal DE BELEM DO Piauí, ESTADO DO Piauí, Jonathas de Carvalho Noronha
no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal
CONVENIO AVEP COM CAMARAS
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 366/2023, de 18 de dezembro de 2023, que
CONVENIO NO 101/2025 QUE ENTRE SI
CONSIDERANDO o Decreto Municipa
CELEBRAM
UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO
criacao do Sistema de Inspecao Municipal -- SIM.
Piauí-AVEP.
RESOLVE:
Art.10.F
issao de Gestao do SlM, criad
da Lei Munic
al n366/2023,de 18 de deze
2023
A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP, C.N.P.J./MF
Municipal n 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, os seguintes membros:
07.450.927/0001-72,
RODRIGO ROCHA
Presidente:Lindalva Maria de Macedo
CERQUEIRA, doravante CONVENENTE A Câmara Municipal DE JAICOS-PI, COm sede em
Membro:Abdias Pereira Ultimo
dico Veterinario
resolveram
celebrar
bstituidos, em caso dos mesmos nao fazerem mais
obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N. 02 de 19.04.93 e da Lei No8.666, de
21.06.93, bem como da Legislagao Federal, Estadual e Municipal pertinente.
Art. 3. Os membros da Comissao de Gestao do SIM, nomeados atraves desta
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
Portaria,
endo se
tivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de subvengao
periodos sucessivos, desde que continuem a fazer parte do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
emetidos as Camaras Municipais
disposicoes em contrario.
CLAUSULA SEGUNDA - AS OBRIGACOES
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
I - dA Câmara
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse financeiro
Gabinete do Prefeito Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, em 20 de janeiro de 2025.
R$1.000,00Hum Ml Reais)direl
conta
CONVENENTE,CONTA CORRENTE 365074-X BANCO DO BRASIL - AgenCia 4249-8
I mediante comprovante de deposito em conta.
JONATHASD
E CARVALHO NORONHA
Prefeito Municipal
atraves de orgaos delegados
II - da convenente
s.estatutarios
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica;

CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCAO
O Presente Convenio tera vigencia de 09 (Nove) meses a partir da data de
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausencia de manifestagao.
GABINETE DO PREFEITO
em contrario das partes, no prazo de ate 30(trinta) dias antecedentes a data.
prevista para o seu encerramento.
CNPJ n.o 01.612.560/0001-60
E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com
CEP 64.678-000 - BELEM DO PIAUf - PI
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
Portaria No 65/2025, de 27/01/2025.
O Valor constante da clausula Segunda, letra "c", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
"Concede Licenga sem vencimentos
CLAUSULA QUINTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
a servidora que especifica e da outras
A comprovagao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara devera ser
providencias".
em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro vias de igual teor, pela AvEp, observado o que
dispoe aL.R.F.
O Prefeito Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, Jonathas de Carvalho
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
Noronha, no uso de suas atribuigoes e de acordo com o Regime Juridico do Servidor Municipal.
A COnvENENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao de contas anual dos
de Belem do Piauí, e.
Câmara, na atual Legislatura.
CONsIDERANDO os termos do Requerimento da servidora Municipal Leyse Barroso Dantas
Martins,protocolado em 08/01/2025 e Deferido em 27/01/2025
CLAUSULA SETIMA-DO FORO
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio, com
RESOLVE:
renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as testemunhas
Art. 1 - Concede, a pedido, Licenca sem vencimentos a servidora Municipal LEYSE
abaixo.
BARROSO DANTAS MARTINS, Psicologa do CRAS, Matricula 105-2, portador do CPF no
***.112.933-**, pelo periodo de 06(meses) ininterrupto, com inicio em 08/01/2025 e fim em
"TANEiRO
08/07/2025.
de 2025.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrarios.
Câmara Municipal de JAIcos-PI.
Registre-sc, Publique-se, e Cunpra-se
Buausiscase? Cawolho
Koohuge kooha Wnquwna
Gabinete do Prefeito de Belem do Piauí(Pl), em 27 de janeiro de 2025
FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO
RODRIGO ROCHA CERCUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da AVEP
JONATHAS DE CARVALHO NORONHA
Zaac Rihsus Soon
Prefeito Municipal
RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA RODRIGUES
soureiro da Câmara Municipald
Tesoureiro da AVEP