Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

7.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contrataçã o mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvlabillze o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado. de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart. 124 da Lei n1t 14.133, de 2021.

8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoáve l;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 9 , do Decreto n 9 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caputdoart. 156 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei ni 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços. total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de Interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3" e 27, § 4i, ambos do Decreto ni 11.462, de 2023.

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competên cia do gerenciador a aplicação das penalldades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7", inc. XIV, do Decreto ni 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgão s ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8", lnc. JX, do Decreto ni 11.462. de 2023).

10. CONDI ES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

CNPJ;Ol.612.615/0001-31 I Rua Slo Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

T··b·lho. '"º"·çao. Tr· dl ç ·o

Para ílrmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 18 de agosto de 2025.

CARLOS JOSI!:: DA SILVA

LEANDRO COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA Inscr ita no CNPJ sob o n1t 36.140.83 1/0001·06

CNPJ:01.612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Manifesto

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Assinaturas Digitais

Assinado em 29/08/2025 09·04·35

ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 03.1008/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO N· 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 425/2025

O MUNICfPIO DE VERA MENDES - PI. inscrito no CNPJ sob on 9 Ol.612.615/0001-31. com sede na Rua São Sebastião. 780, Bairro Centro. na cidade de Vera Mendes. Piauf. neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva. portador do CPF n" 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO S. realizado por meio do Pregão Eletrônico N" 026/2025, nc1s cláu sulas e condiçõe s constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS L TDA, Inscrita no CNPJ sob on" 93.577.427 /0001-38, estabelecia na Rua Marechal Deodoro, nº 570, bairro Centro, no município de São Sebastião do Caf/RS, CEP: 95.760· 000, Fone: (51) 99590-7159, e-mail: FINANCEIRO@PASSARELAFELIZ.COM.BR, neste ato representado pelo Sr. Moacir Duarte, Inscrito no CPF sob o nº 365.878.007-00, atendendo as condições previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das ni 14.133, de l " de abril de 2021, no Decreto n." 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposiçõe sa seguir:

.DOOBIETO

: e ~a ;~rD~bie~;;::~d~ó; ~;A~OE?o~ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDESPI, E SUAS SECRETARIAS., especiflcados no Termo de Referênc ia, anexo do edital de Licitação n" 026/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrlç.ão.

2.1 O preço registrado, as especlflcações do objeto, as quantidades mínimas em~xlmas de cada Item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRICAO | UNID | OTDE. | V.UNITARIO | V.UNITARIO | V.TOTAL |

| 1 | ALÇA PECADORES | PAR | 10 | RS | 57,46 | RS 57460 |
| 2 | ANILHA 2 KILOS | UN | 20 | RS | 6316 | RS 1.263 20 |
| 3 | ANTENA VOLEI | UN | 10 | RS | 81,32 | RS 813 20 |
| 4 | APITO PARA ARBITRAGEM COM CORDÃO RANDE:. TAMANHO GRANDE, COM SOM AGUDO PROFISSIONAL. | UN | 20 | RS | 7,62 | RS 152,40 |
| 5 | BAMBOLE DE 60CM DE DIAMETROTUBO DE 18 MM COM PAREDE OE 2,0 MM CONFECCIONADO EM PLÁSTICO | UN | 250 | RS | 7,63 | RS 1.907,50 |
| 8 | BARREIRA FUNCIONAL PARA EXERCICIO | UN | 14 | RS | 24990 | RS 3.498,60 |
| 9 | BICO PARA BOMBA DE ENCHER BOLA: CONFECCIONADA EM METAL,TIPO AGULHA ROSOUEÁVEL . | UN | 18 | R$ | 4,21 | RS 75,78 |
| 10 | BOMBA DE ENCHER BOLA. | UN | 20 | RS | 42.90 | RS 85000 |

CNPJ; 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastlao, 780, Centro, CEP: 64S68·000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes IT elefone: (89) 34S8-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Trabal ho. lno.,açio · T··d lçio

| 11 | BOLA - EM VINIL DENTE DE LEITE, PESANDO 60 GRAMAS, DIAMETRO DE NO | UN | 100 | •• | 14,05 | RS | 1.405,00 |

| 12 | MINIM0 20CM BOLA DE BASQUETEBOL - BOLA OFICIAL DE BASQUETE,TAMANHO MASCULINO, CONFECCIONADACOM MICKOFlijKA, 75-78 CM, 600- 650 G,CÃMARAAIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO íBOLAOFICIAL) | UN | 30 | RS | 99,70 | RS | 2.991,00 |
| 13 | BOLA OFICIAL DE BASQUETE PROFISSIONAL - BOLA OFICIAL DE BASQUETE, TAMANHO FEMININO, MATIZADA, CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, 72- 74CM. 510-565 G. CÂMARA AIRBILITY, MIOLO SLIPSYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. (BOLA | UN | 30 | RS | 79,90 | RS | 2.397.00 |
| 14 | OFICIAL) BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL OFICIAL (SUB. 9,SUB 11, SUB 13), CONFORMEPADRÃO DA CONFEDERAÇÃO | UN | 40 | RS | 172,90 | RS | 6.916,00 |
| 15 | BRASILEIRA DE FUTEBOL CCBFl. BOLA DE FUTEBOL CONFECCIONADA EM MATERIAL SINTITIICO (PVC OU PU), COSTURADA OU TERMOSSOLDADA.COM CÂMARA D6 AR EM BORRACHA BUTÍLICA PARA MELHOR RETENÇÃO DE AR. TAMANHO 5 (OFICIAL}, PESO ENTRE 410 G E450 G, CONFORME PADRÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF).BOLA DEFUTEBOL DE CAMPO OFICIAL COSTURADO A MÃO . | UN | 100 | RS | 99,70 | RS | 9.970,00 |
| 16 | BOLA OE FUTEBOL SOCIETY OFICIAL | UN | 80 | •• | 99,70 | RS | 7.976,00 |
| 18 | BOLA DE FUTSAL - BOLAS DE FUTSAL MIRIM BOLA OFICIAL DE FUTSAL | UN | so | RS | 99,70 | RS | 4.98S,OO |

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-00431 E-mail: prefelturadeveramendespl@Qmall.com