Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo Borges Leal, serranopolis, s\nº, CEP: 64575-000, Jaicós Piauí , neste ato representado pelo Coordenador REURB JAICOS-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0003896/2025, de 13 de outubro de 2025, que o lmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), JOELMA MARIA DOS SANTOS, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 220,00 m', localizado na RUA SAC JOSÉ ALVES FEITOSA. N° 429, ARMINIO JOSÉ DE SOUSA, LOTE 265, QUADRA 111 , SETOR 01, JAICÓS -PI.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33ºW, de coordenadas N 9.184.990m eE 263.822m; deste segue confrontando ao Sul com a RUA SAC JOSÉ ALVES FEITOSA, com azimute de 135º36'22" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.184.975m eE 263.836m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de JOSÊ OSMAR DE SOUSA DIAS, com azimute de 44º28'36" por uma distância de 11,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.184.983m eE 263.843m; deste segue confrontando· ao Norte com a propriedade de EVA MARIA DE LIMA, com azimute de 315º36'22" por uma distancia de 20.oom até o vé rtice -M-0004, de coordenadas N 9.184.997m eE 283.829m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de ANATÁLIA ANTÔNIA GOMES, com azimute 224º28'36" por uma distância de 11,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição 'deste perímetro de 62,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias. área e rimetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações cablveis , contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranôpolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicôs PI, 06 de Novembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.ffl, 782/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84

O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo Borges Leal, serranopolis, slnº, CEP: 64575-000, Jalcóa Piauí, neste ato representado pelo Coordenador REURB JAICOS-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003983/2025, de 24 de outubro de 2025, que o lmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), KEYLA KAENIA MOREIRA REIS LIMA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreférenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicôs Piaul.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 380, 12 m·, localizado na AV.

GOVERNADOR CHAGAS RODRIGUES, S/Nº, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE OE JAICÓS ·PI.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Ml, de coordenadas N 9185756.13mS eE 263917.91 mE; Situado no limite confrontando com CONCEIÇÃO OE MARIA MOREIRA TEIXEIRA ALVES REIS, deste segue confrontando com EMANUEL VICTOR COUTINHO REIS FREITAS, com azimute 96.48'11" e distância de 4,85m até o vértice M2, de coordenadas N 9185755.S3mS eE 263922.76mE, deste segue confrontando com ESPÓLIO OE ANTÔNIO JUSCELINO MATOS SILVEIRA, com azimute 96.48 1 11" e distância de 4,85m até o vértice M3, de coordenadas N 9185754.98mS eE 263927.55 mE, --deste segue confrontando com JOÃO DE ARAUJO LEAL FILHO, com azimute 188"30'15" e distância de 39,22m até o vértice M4, de coordenadas N 9185716.19mS eE 263921.75mE, deste segue confrontando com AV. GOVERNAOOR CHAGAS RODRIGUES, com azimute 277°52'20" e distância de 10,37m até o vértice M5, de coordenadas N 9185717,&lmS eE 263911.48mE, deste segue confrontando com CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA TEIXEIRA ALVES REIS, com azimute r13'23" e distância de 6,52m até 'o vértice M 61 de coordenadas N 9185724.0SmS eE 263912.30mE, deste segue confrontando com CONCEIÇÃ O DE MARIA MOREIRA TEIXEIRA ALVES REIS, com azimute 94º45'49" e distância de 1,08m até o vértice M7, de coordenadas N 9185723.99 mS eE 263913.38mE, deste segue confrontando com CONCEIÇÃO OE MARIA

MOREIRA TEIXEIRA ALVES REIS, com azimute 8º1'22" e distância de 32,46m até o vértice Ml, ponto inicial da descrição deste perlmetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perí metro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranôpolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicôs PI, 06 de Novembro de 2025-