Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/06/2025

Art. 44. Cabe a Diretoria Financeira do CmDcA informar mensalmente de
doacoes depositadas diretamente no FMDCA.
$10 Entende-se por fiscalizagao aquela aplicada as entidades ou
organizacoes de Assistencia Social e ao conjunto das ofertas dos servicos,
programas, projetos e beneficios socioassistenciais inscritos.
transferencia devera
ser instruido dentro do prazo e com a documentagao
prevista pela Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e das normativas
do Tribunal de Contas do Estado do Piauí --
- TCE/PI ou legislagao pertinente,.

388
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI

CMA
CONSELHO Municipal DA ASSISTENCIA
SOCiAL DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA
CMA
--CONSELHO Municipal DA ASSISTENCIA
Praga Minor Firmino de Sousa
SOCIAL DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA
e beneficios
socioassistenciais em todos os Municipios onde realiza suas ag8es.
COMPROVANTE DE INSCRICAO NO CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI
$4o A inscrigao das entidades ou organizagoes de Assistencia Social e/ou
dos
servigos, programas, projetos e beneficios
socioassistenciais
nos
Conselhos de Assistencia Social 6 a autorizagao de funcionamento no ambito
INSCRICAO N 001/2025
da Politica Nacional de Assistencia Social.
A entidade Servigo Integral de Missoes -- Instituto de Desenvoivimento
RESOLVE:
Social, com sede na Rua Aristides Leite da Silva n100, centro Município de
Capitao Gervasio Oliveira -- PI, inscrita com CNPJ:31.371.058/0001-75 teve
Art. 1o Aprovar a renovagao da entidade: Servigo Integral de Missoes
Instituto de Desenvolvimento Social, com sede na Rua Aristides Leite da
sua inscrigao atualizada (deferida) neste CONSELHO Municipal
Silva n10o, centro Município de Capitao Gervasio Oliveira - Pl, CEP:64.763-
ASSISTENCIA SOCIAL em 21 de abriI de 2025.
000,
CNPJ:31.371.058/0001-75
CONSELHO
Municipal
de atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos,.
conforme Resolução
n14
maic
2015
Ministerio
Capitao Gervasio Oliveira (Pl), 21 de abril de 2025
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Conselho Nacional de Assistencia
Social.
Sirlandiv ide Sewe Silw
Sirlandia de Sousa Silva.
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Sirlandia de Sousa Silva
PDFACE Scanner
PDE. ACE Scanner

Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E
Elesbao Veloso
DO ADOLESCENTE DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA PI
Av. Jose Agostinho Alencar, s/n, CEP 64.763-000
E-mail:pmeveloso@gmail.com
Resolução N* 04/2025 - CMDCA
Lei N 838/2025.
Abre credito especial adicional para
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e
inclusao de Projeto 1145 - Reforma da Praga da
CMDCA de Capitao Gervasio Otiveira/Pi, no us
Igreja e inclusao de elemento de despesas nas
Ihe confere a Lei Municipal n 027 de 03 de abril de 2024 e suas aiteragoes.
fontes de recurso 543
Transferencias do
partir das discussoes pautadas em reuniao ordinaria realizada no dia doze de
FUNDEB - Complementagao da Uniao - VAAR,
maio de 2025, e CONSIDERANDO as ResOlugoe
710 -- Transferencia Especial dos Estados.
es n10 e 12/2024-CMD
aprova a indicacao, por este Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente - CmDcA, do Projeto Saber do Sertao, que sera executado pelo
O pREFEITO Municipal DE ELESBAO VELOSO, Faz saber que
Servigo Integral de Missoes
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
a captagao de recursos via editais.
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nas Leis
Municipais No 749 PPA/2021, Lei No 817 de 17/06/2024 LDO/2024 e LOA
Lei No 827, de 19/12/2024, nos Projeto/Atividade os elementos de
RESOLVE:
despesas:
Art 1_Dar publicidade a aprovacao
e continuidade do projeto Saber do Sertao,
CODIGO
TITULOS
Valor
apresentado pelo Servico Integral de Missoes - Instituto de Desenvolvimento
Social, no Banco de Projetos Aprovados do CmDCA, ficando o SIM apto a captar
021000
Sec. Mun. Obras Transporte e Servigos Publicos
15.451.0500.11
Reforma da Praca da Igreja.
recursos, via lei de incentivo fiscal, tanto de pessoas fisicas quanto de pessoas
deverao dir
ar respectivos valores doados ao Fundo Municip
4.4.90.51
Obras e Instalagao
140,000,00
dos Direitos da Crianga e Adolescente. Cabendo destacar que todo recurso
710
FR - Transferencia Especial dos Estados
captado, e direcionado por seus doadores ao projeto Saber do Sertao, serao
posteriormente direcionados a organizagao proponente dentro do que preve :
legislacao
CODIGO
TiTULOS
Valor
021000
Sec. Mun. de Obras, Transporte e
Art 2o -- Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Servigos Publicos
17.512.0223.20
Manutengao
dos
Servigos
Limpeza Publica
io Oliveira, 12 de maio de 2025.
3.3.90.39
Outros Servigos de Terceiros
Capitao Gervas
R$ 60,000,00
Pessoa Juridica
710
londa ida
Iolanda da Silva Ale
Presidente_do CMDCA
PDF
ACE Scanner
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais