Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025

ld:OCC5640E32489930

ESTADO DO PIAUi CÃMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025

Dispõ e nos termos do Art. 133, § 1 ·, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre a concessão de Tí tulo de Cidadão Bonjesnense e dá outras providê ncias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUI, no uso da alribuição que lhe confere o artigo 133, § 1°, V, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidadão Bonjesuense, ao Iluslrissimo Senhor KAssio Castelo Branco Silva, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação .

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Bom Jesus PI, 11 de novembro de 2025.

Cléc lo Batista de Araújo

Presidente da Ci mara Municipal de Bom Jesus-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ PRAÇA 29 DE ABRIL 41.522.293/0001-54 Exerclcio; 2025

DECRETO Nº 39 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

Abre no orçemento vigente crédito adicional suplemen/iJr e da outras provlddils

Fica a be r to no

DECRETA:

Artigo um cr édi to adic ionalor çame n to vige n te , lo . -

R$260 . 000, 00 d istr ib uidoe as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 260.000,00

Excesso

360

403

429

487

na impo r t3nc ia de

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ PRAÇA 29 DE ABRIL 41,522.293/0001·54 Exercido: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

Abre no Of'Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo . Fica a berto no or çame nto vi gente , um cr éd ito adi cional na i mpor tã ncia deR$27S . 600, 00 d iatribuidos as seguintes dotações ;

Suplementaçã o ( + ) 275.600,00

| Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o |

| 02 | 09 00 304 | Secretaria de Agricultura 20.605.0015.2039.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 For'8leclmenI0 da ,'\gricultura e do ,'\gronegoclo Famlllar Manut.da Secrotarla Agricultura VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vino..,lad05 de Impostos Nl\osee,pHce | 49.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 307 | 20.605.0015.2039.0000 3.3.90.14,00 500 ... 000 Forttilecimento da JI.Qrit;ultura e do /1.Qronegocio ManuLda Secretaria Agricultura DIÁRIAS • CIVIL Recursos nl\o Vinculados de Impostos Não saapHca | Famillar | 3.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 11 00 460 | Fundo Munlclpel de EducaçAo- FME 12.361.0010.2051,0000 3.1.90.04.00 500 200 000 M..hoNI da Manuldo R&eunsos Educação - | Qualidade da EducaçAo B•slca Fundo Mun.Educação-FME CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO não Vinculados de Impostos 0Hpesa11 com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 497 | 12.361.0010.2055.0000 3,3,90.30.00 500 200 000 | M~r.oria oa QuatiCSad& oa Eoueaç&o Ba&ica Encargos com a Metenda EICOlar-PNAE Fundamental MATERIAL OE CONSUMO RecuíW'Inão Vinculados de Impostos EdUCflçlO + Despens com MOE | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 758 | 12.361 .0010.2051.0000 ◄,◄,90.52.00 569 999 000 | M(Mhofta da Qualidada da Educação Bé $1ca. Manut.do Fundo Mun.Educaçllo--FME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Dutres Transfer6ndt1s de Recursos do FNDE Nl\o seapuca | 40.600,00 F.R.: 1 569 00 |
| 02 | 1 ◄ 00 708 | Secretaria de Esporte, Lazer. Cultura e Turtsmo 27.812.001g.20J1.oooo M8'hooa da Qualldade de Vida, Pnlltlca de lnoenllvo a Prt!illca de Esportes 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · 500 999 000 RDCUnsos não Vinculados de Impostos | Esportes, Ações de L PESSOAL CIVIL Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Anulaçã o

729

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ PRAÇA 29 DE ABRIL 41 .522.293/0001-54 Exercido: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

Secn!tarla de Melo Ambiente e Recursos Hkirlcos

17.544.001 ◄.202◄.0000

Abtlsteclmento para Todos

Manutenç.&o oos

Poços. CMfar1Ze$ e Reele oe Abast. D égUa

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recul'$09 não VinQ.llados de lmPOtto·

NãoMtiplica

3.3.90.39.00

500

999

000

Ar tigo 2o . Ocr éd ito ab ert o na fo rma doa rtigo ante r ior ser á coberto com recursos provenientes de: Anulação :

1115

500

!522

526

Sectetarta de Obras e Saneamento

26. 782 .0008.2036.0000

Infra Ealn.ltura Urbana, Rural e Serviçoa

ConteNação e Roço de Ealtadaa Municipal·

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recun.os não Vlnculad0$ de lmposloa

3.3.90,39.00

500

999

000

NRoaeapllca

Ful'IOO Munleipel oe eouceçao. FME

12,381.0010.2057 .0000

MeIhona oa

Oualldaoe da EouceÇGO Basice

Manutenção de Veículos Etloolar · FME

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

EdUc.ElçlO - Detpesas oom MOE

M&lhoria da Qualidade da Educação IMsica

Manutenção de Creches

MATERIAL DE CONSUMO

outras Transferências de Recursos do FNDE

NAoae aplica

Molhoria da Qualidade da Educação Bbica

Manuteoção de Crechas

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISrCA

outras Transfertncias de Recursos do FNDE

Não

aplica

Melhona da Qualidade da Eduooção Báalca

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

OUtras Transfe~nc/as da Recursos do FNDE

Nllio

3.3.90.30.00

500

200

000

12.365.0010.2061.0000

3.3.90.30.00

569

000

12.36!5.0010.2061.0000

3.3.90.36.00

569

999

000

12,385.0010.2061.0000

3.3.90.39.00

569

000

decre t.oemv igor

na dat.a

de ent.ra

sua publ icação .

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 06 de outubro de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

&e apllca

(Continua na próxima página)

3.3.90.30.00

543

999

000

12.365.0010.2091 .0000

3.3.90.30.00

000

12.365.0010.2108.0000

3.3.90.30.00

542

Valor. Prof.Educação-F UNDEB

Fundo Man. Oes. Educ. Bâslca

12.361.0010.2045.0000

M81h0ri8 da Qualidade da EducaçAo Báak:8

Encargos Pessoal - FUNDEB 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçlo da União - VAAR.

NJO MI &1plie&IM&lhoria da Q\Jalldade da Educação Bá5'ca

Pessoal e Encargos Sodafs Crechn - Fundeb 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transfor6ncles do FUNDES · Complementação da Unl&o · VAAT

Nlo se aplica

M&lhorio do Q\JaUdode da Educaç&o

P88808l e Encargos

Soclale

Pté-Eaoolas - Fundeb

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência■

do FUNDEB- complementação da Unilo- VAAT

000

NAo se aplica

Fundo Municipal de Educação - FME

12.361.0010.2052.0000

Melhoria da Q\Jalldade da EducaçAo Bá5'ca

Mt1nut.dt1 Quol.ll Sttl6rio Edueoção-OSE

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertncla do Salàrk>Educaçlo

Nlo se aplica

3.3.90.30.00

550

000

Arti go 2o . Ocr éd ito aberto na forma do arti go an terior ser á coberto com r ecursos prove n ientes de :

Excesso:

Art.igo 3o.-

260.000,00

60.000.00

543

30.000,00

542

50.000.00

542

120.000,00

550

361

F.R. Grupo:

63.000,00

500

-65.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-60.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F.R. Grupo:

569 00

-!5.000,00

F.R. Grupo:

569 00

-100,00

569 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

Exercfck>:

2025

DECRETO Nº 41 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

| 02 | 11 00 | - FME | - FME | |

| | 532 | Fundo Munlcipal de Educação 12.365.0010.2108.0000 3.1 .90.04.00 500 200 000 Educação - Despesas | Melhoria da Qualidade da Educação Básica Manutenção de Pré-Escolas CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ReoJf'808 nao vrncu1ados de Impostos com MOE | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 538 | 12.365.0010.2108.0000 3.3.90.30.00 569 ... 000 Melhoria da Qualidade da Educação Manutenção de Pré-Escolas MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recul"808 do Não se aplica | Básica FNDE | -8.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| | 556 | 12.366.0010.2064.0000 3.3.90.30.00 569 ... 000 Melhoria Outras Não MIi | da Qualidade da Educação Básica M;.mutencão da EdUCllcão de Jovens e Adu1 t08 - EJA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasde Recul"808 do FNDE aplica | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| | 556 | 12.366.0010.2064.0000 3.3.90.38.00 569 ... 000 | Melhoria da Qualidade da Educação Básica Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras Transferênciasde Recul"808 do FNDE Não se aplica | -5.500,00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| | 560 | 12.366.0010.2064.0000 3.3.90.39.00 569 ... 000 | Melhoria da Qualidade da Educação Básica Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Outras Transferênciasde Recur&08 do FNDE Nao se aplica | --6.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 |
| 02 | 14 00 701 | Secretaria de Esporte, Lazer. Cultura e 27.811.0019.1040.0000 Melhorta da 4.4.90.51.00 500 ... 000 OBRAS E | Turismo Qualidade de Vida, PréUcade Esportes, Ações de L.a:z Const.,Ref..Ampl. de Estádiode Futebol INSTALAÇÕES Re,cur$0$ n&o Vinculados de Impostos Nãoaeeplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| Anulação ( • | Anulação ( • | ) | | -275.600,00 |

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA 29 DE ABRIL

41.522.293J0001-54

Exercido:

2025

DECRETO Nº 41 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

C ALDEIRÃO G RANDE DO PIAUI, 15 de outubro de 2 0 25

ld:030E7DC3A3S299CO

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUN·CIPAL DE CALDE·RAo GRANDE DO e·Aur CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E- mall: pmçalde'raopl@hotmall.çgm Endereço: Praça 29 de Abril centro CEP 64.69 S-OO CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍ -PI

EXT RATO DE ADITIVO DEC ONTRATO

ADITIVO N º: 001

C ONTRATO N º: 022/2024

PRO CESSO N º: 022/2024

P REG Ã O ELETRÔN ICO N º: 005/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍ - PI.

CONT RAT ADO: DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.315.618/0001-39.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE E MPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITAL DESTINADOS A ATEND ER AS NECE SSIDADE DO MUNICÍPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUÍ - PI.

C LAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGÊNCIA) - ESTENDIDA PARA 05 DE MAIO DE 2025 A 04 DE MAIO DE 2026.

A SSINATURA DO ADITIVO : 02 DE MAIO DE 2025.

Caldeirão Grande do Piauí PI, 02 de maio de 2025.

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE Qf5ENYQLYIMENTQ URBANO, · ' . FRANÇINÓPOLIS ~ 'PI · · ·

ATA DA 41 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-COMUDU - FECHAMENTO DO LIXÃO, RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS

Aos treze dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (13/11/2025), às dez horas, reuniram-se da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Francinópolis, os MEMBROS para deliberarem sobre o fechamento do lixão e como será o procedimento da destinação dos resíduos coletados na cidade, sabendo que há anos era já pra ter encerrado o lixão, mas como um município sozinho não tem condição de encerrar o lixão, foi através do Território Vale do Sambito que apareceu uma empresa que ousou em construir um aterro sanitário em lpiranga do Piauí e uma á rea de transbordo em Elesbão Veloso para facilitar o deslocamento e não ficar tão caro a destinação dos resíduos, a Vereadora Antônia Ana sugeriu que com as garrafas não retornáveis do tipo long neck fossem reutilizáve is para a construção como parede para o cercamento da área do lixão, pois assim não seriam descartadas de forma errada e seria no futuro uma área para visitação aberto ao público por reutilizar resíduos que iriam prejudicar o meio ambiente, ideia aplaudida pelos participantes, mas mesmo fazendo tudo isso, ainda temos problemas com a educação e adaptação da população na separação correta para a destinação final dos reslduos. Foi sugerido pelos participantes que fossem realizadas reuniões com os comerciantes qµe são os maiores produtores de lixo, além de reuniões em bairros com a comunidade em geral para separar de forma correta o que seria resíduos de fato, o que iria para reciclagem eo que devemos reutilizar, para assim podermos realizar a coleta seletiva corretamente, pois temos o consumo altíssimo de produtos que poderiam virar adubo orgânico com doação simultânea para horta e para o futuro viveiro municipal que estamos buscando implantar junto a gestão municipal, viveiro este que será de grande utilidade não só para a recuperação das áreas degradadas, mas para a arborização da cidade de Francinópolis. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA, que lida e aprovada por todos os presentes, segue assinada.

Francinópolis PI, 13 de outubro de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE Qf5ENYOLYIMENTO URBANO · · · ·-. FRANCiNó)>ous'. · PI · · · - -

sda

9 . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_