Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/02/2025

194
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Processo Administrativo no 105/2025
Portaria No 189, de 14 de fevereiro de 2025.
Nomeia ocupante de cargo em comissao
DECISAO ADMINISTRATIVA
O pREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
Wagner Luis Cavalcante, ja qualificado no procedimento em
atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso ll,"a'
epigrafe requer licenca especial prevista nos artigos 90, VI, 98 e seguintes da
da Lei Organica do Município,
Lei no 481/2009.
RESOLVE:
CONSIDERANDO, a admissao do servidor em 01/09/1997 ea
vigencia da Lei Municipal no 481/2009 a partir de 30/06/2009, o primeiro
Art. 1o - Pelo presente instrumento, nomear MILENA TONEL PEDO, inscrita no CPF
quadrienio para fins de licenca especial completou-se em 30/06/2014
n' 040.420.533-00, para ocupar o cargo em comissao de DIRETOR GERAL DE
CONSIDERANDO, ademais, o Parecer Juridico no 105/2025
ESPORTE, cargo criado pela Lei Municipal no 639/2017.
emitido pela Procuradoria Juridica do Município, que opinou pelo deferimento
do pedido.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
retroativos ao dia 01/02/2025
DECIDO
Em consonancia com o Parecer Juridico no 105/2025, da
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Procuradoria do Município, DEFERIR o pedido do servidor efetivo, WAGNER
LUIS CAVALCANTE ARNALDO, CPF 298.240.793-00, ocupante do cargo de
Auxiliar Administrativo, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos
Gabinete do Prefeito de Bom Je
14 quatorzedias
legais para a concessao da licenga especial, nos termos dos artigos 98 e
fevereiro de 2025.
seguintes da Lei Municipal no 481/2o09. Outrossim, a referida licenca se dara
NESTOR RENATO PINHEIRO XAS
ssinado de forma digital por
NESTOR
Comur
Publique-se.
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Bom Jesus-P1, 14 de fevereiro de 2025
Prefeito de Bom Jesus-PI
JOABES CAMPOS DA
Assinado de forn
digital por JOABES CAMPOS
ANA KELLY DA COSTA
Assinado de forma digital por ANA
Joabes Campos da Silva
Ana Kelly da Costa Silva
Secretario Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Administracao, Financas e Planejamento

EStADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria N. 190, de 14 de fevereiro de 2025
Requerente: Luciana Quirino Araujo
O preFeItO Municipal DE bOm JEsus, eStadO dO Piauí, no uso de suas
Luciana Quirino Araujo, ja qualificada no procedimento em epigrafe
atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il, "a"
requer gratificacao de dedicacac
lusiva, prevista no artigo 84, da Lei no
481/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus-PI).
RESOLVE:
Art. 1o - Pelo presente instrumento nomear LucIANA DOs pAssos mOTA
MACEDO,ins
publico (art. 84, inc.1), bem como o ato do proprio servidor requerente, consistente
ASSESSOR TECNlCO, cargo criado pela Lei Municipal n576/2014
ssa ao direito de e
atividade cor
onal liberal,
emprego privado, ou mesmo outras acumulacoes licitas (art.84, inc.ll);
Art.2o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,com efeitos
retroativos ao dia 01/02/2025.
CONSIDERANDO, ademais que a servidora requerente se
encontra lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, orgao
cujas atividades sao de notoria relevancia;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONSIDERANDO, outrossim, o Parecer Juridico no 29/2025
radoria Juridica do Município, que opinou pelo deferimento do
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 14 quatorze) dias do mes de
pedido
DECIDO
Em consonancia com o Pare
NESTOR RENATO PINHEIRO
DEFERIR o pedido de gratificagao de dedicagao exclusiva, no percentual de 50%
985350
sobre o valor do vencimento basico do cargo em que ocupa, a servidora efetiva,
489/2009
Comunique-se a interessada.
JOABES CAMPOS DA
ABES CAMPOS
Publique-se
Bom Jesus-PI,14 d
de 2025.
ANA KELLY DA COSTA
ssinado de forma digital p
NA KELLY DA
NESTOR RENATO PINHEIRO AsNAado de forma divitas:por NESTOR