Município: Guaribas
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/05/2025

Z3Z Id:0E28AA854749F71A 10 Id:089b94A3D121F507 ESTADO DO Piauí. MY Prefeitura Municipal DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72 GUARIBAS ESTADO DO Piauí. Prefeitura Municipal DE GUARIBAS CNPJ. -- 01.612.576/0001-72 Secretaria DE ADMINISTRACAO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 131/2025 GABINETE DO PREFEITO REF. PROC. N 0000001684 / 2025 INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 030/2025 OBJETO: Contratagao de Empresa especializada no Treinamento e Desenvolvimento LEI COMPLEMENTAR N 004, DE 26 DE MAIO DE 2025. Dispse sobre a criacao da Secretaria Municipal Profissional visando a formacao com Profissionais da Educacao eo Acompanhamento das criangas em sala de aula com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Município de Guaribas PI. da Juventude e da outras providencias" CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guaribas PI, inscrita no CNPJ: NO PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, Estado do Piauí,_no uso de suas atribuigoes que lhe confere a Lei Organica do Município, FAZ SABER que a Câmara. Município de Guaribas, Estado do Piauí. Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. .1. - Fica criada, no ambito da Administracao Publica Municipal, a Secretaria CONTRATADO: HOLANDA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob on 35.737.953/0001-11, com sede na Rua Major Jeronimo Guaribas/PI. Municipal da Juventude, orgao da administracao direta, com a finalidade de formular. coordenar e executar as politicas publicas voltadas a juventude do Município de Belo, N 620, bairro Centro, CEP: 64.780-o00, Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. EDSON DE HOLANDA RIBEIRO JUNIOR, brasileiro, empresario, inscrito no CPF sob oN 364.930.148-24, com endereco 1 - Secretario; profissional na Rua Major Jeronimo Belo, N 620, bairro Centro, CEP: 64.780-000, Município de 2 - Coordenacao de Juventude; Art. 2. - A Secretaria Municipal de Juventude tem a seguinte estrutura: Anisio de Abreu, Estado do Piauí. PERIODO DE EXECUCAO: Tera duracao de 12 (doze) meses, no periodo de 27 de Maio de 2025 a 27 de Maio de 2026, prorrogavel nos termos da Lei N 14.133/2021. 3 - Divisao de Cursos e Programas; 3.1 - Setor de Apoio Administrativo. Art. 3. - A Secretaria Municipal de Juventude compete: VALOR TOTAL: R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais). DOTACAO ORCAMENTARIA: Unidade Orgamentaria: 02.10.03/ 02.10,00 I - Formulacao de politicas publicas ea coordenacao e implementagao de agses, diretamente ou em parceria com os orgaos do Executivo Municipal ou outras esferas do. Governo, assim como a iniciativa privada por meio de programas, projetos e de atividades Elemento de despesa: 33.90.39 Fonte de recursos 500/540/541/542 voltadas para o atendimento dos jovens; Projt Atividade: 12.361.0049.2030,0000/12.361.0049.2040,0000 BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alinea *f" da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta do II A promocao, coordenagao, planejamento, desenvolvimento e execucao das politicas publicas voltadas a juventude; Contratado, na Justificativa de Contratagao, no Processo de Inexigibilidade de Licitagao No 030/2025 e no Termo de Contrato No 131/2025. II - A coordenacao da implementagao de agoes municipais voltadas a aquisigao de conhecimentoe a descoberta de aptidese competencias paraos jovens que pos ã DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio de 2025. SIGNATARIOS: Joercio Matias de Andrade pela CONTRATANTE e Edson de Holanda Ribeiro contribuir a base de seu desenvolvimento e facilitar sua integragao na sociedade; IV -- O apoio as iniciativas da sociedade civil que visem ao fortalecimento da auto- Junior pelo CONTRATADO. organizacao dos jovens, em suas diversas formas de manifestacao, Id:10ef3576025Df7B2 V - A articulagao de agoes da Administracao Municipal, no sentido de orienta-las para a inclusao e valorizacao de eventos e politicas publicas para as juventudes; ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GUARIBAS do Chefe do Poder Executivo; CNPJ. - 01.612.576/0001-72 especificos; VI - A promocao, a coordenacao, o planejamento eo desenvolvimento de acoes destinadas a execucao de projetos especiais voltadas a juventude, a serem definidos por ato especifico Tyi? GUARIBAS GABINETE DO PREFEITO VII -- Organizacao de canais de comunicacao e participacao da sociedade civil e de diversas comunidades do Município, para que sejam indicadas prioridades na questao da juventude; Portaria N 157/2025-GP VIII - Aumento da empregabilidade e da igualdade de oportunidades atraves de cursos O PREFEITO Municipal DE GUARIBAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuig8es legais que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e nos termos da Lei n 190, IX - Estabelecer parcerias, mediante convenios, contratos ou acordos de cooperagao com entidades publicas ou privadas, organizacoes nao governamentais, com vistas a promover de 26 de maio de 2025, RESOLVE: projetos nas areas sociais de apoio a juventude. Art. 4 - Os cargos politicos instituidos nesta lei, serao providos por ato do Chefe do Art. 1 - NOMEAR os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil -COMPDEC do Município de Guaribas/PI, de conformidade com o art. 5 Executivo com recrutamento amplo atraves de livre nomeacaio. Art. 5 - O servidor efetivo nomeado para cargo em comissao tera assegurado o retorno ao da Lei Municipal n 190, de 26/05/2025, conforme a composigao descrita seguinte: Joara Evangelista Dias, CPF. 898.487.133-87 - Coordenador cargo de origem ao termino do exercicio da funcao. Art. 6o - O subsidio do secretario Municipal sera oo fixado na lei especifica de subsidios Sidileno Correia Maia, CPF. 923.607.263-15 Secretario 3. Mailson Dias de Sousa, CPF. 603.588.793-70 - Setor Tecnico 4. Ana Kesia Alves da Rocha, CPF. 613.979.143-00 -- Setor Operativo dos secretarios/agentes policisticos municipais de cada legislatura. Art. 7 - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao a conta de dotages Art. 2 - Os membros nomeados por esta Portaria, terao a finalidade de coordenar em nivel Municipal, ns agoes de protegar e defesa civil, nos periodos de normalidade e proprias do Orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessario, o Poder Executivo fica autorizado a abrir credito especial para tal fim. anormalidade. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposigoes contrarias. Art. 8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao e revogam-se as disposigoes em contrario. Guaribas/PI, em 26 de maio de 2025. Cientifique-se, publique-se, cumpra-se. Joercio Matias de Andrade Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 27 de maio de 2025. Prefeito Municipal Qs Joercio Matias de Andrade mil e vinte e cinco (2025). Numerada, sancionada e promulgada aos vinte e seis dias (26) do mes de maio (02) de dois Prefeito Municipal 26/05/2025 Joerclo Metias de Andrade Prefelto Munidpal CPF 303.879 888-66 A divulgacao virtual dos atos municipais P Denailton Matias Dias Chefe de Gabinete