Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO III

TABELA SALARIAL DAM

| DAM | CARGO | VALOR/ R$ |

| ESPECIAL | ASSESSORIATECNICA ECHEFIA DEGAB INETE | R$: 3.181,73 |
| DAM I | DIRETOR ESCOLAR | R$: 3.072,02 |
| DAM II | DIRETOR DE DEP ARTAME NTO | R$: 2.578,30 |
| DAM III | COORDE NADOR DE DE PARTAME NTO | R$: 2.194,30 |
| DAM IV | COORDE NADOR PE DAGÓGICO ESCOLAR | R$: 1.999,01 |
| DAMV | ASSISTENTEDEGABINETE | R$: 1.645,72 |
| DAMVI | ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO ESECRETARIA ESCOLAR | R$: 1.518,00 |

ANEXO IV GRATIFICACÃO DE FUNCÃO-GF

| ESPECIFICAÇÃO | VALOR/ R$ |

| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GFl | R$: 329,14 |
| GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF2 | R$: 438,86 |
| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GF3 | R$: 548,57 |
| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GF4 | R$: 658,29 |

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 354/20 25, DE 20 DE MARÇ O DE 20 25.

ALTERA OART. 104 DA LEINº 179/2013, DE26 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA UCENÇA PARA MANDATO CLASSISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBUCOS avIS DO MUNidPJO DE 540 JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO M UNI CI PAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAI AL, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:

Artigo 1º - O artigo n° 104 da Lei n° 179/2013, de 26 de abril de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

- "Art. 179. É assegurado ao servidor estável o direito à licença sem remuneração para desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito municipal, sindicato representativo da categoria de servidores públicos municipais ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente.
- §1º O servidor ocupante de cargo de provimento em comissão ou designado para função comissionada deverá desincompatibilizar-se do cargo ou da função para usufruir a licença de que trata o caputdeste artigo.
- §3º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição .
- I 02 (dois) servidores em tempo integral aos sindicatos com representatividade de até 200 (duzentos) servidores da Administração Pública Municipal, devidamente filiados;
- II - 04 (quatro) servidores em tempo integral aos sindicatos com representatividade para mais de 200 (duzentos) servidores da Administração Púb lica Municipal, devidamente filiados.

Artigo 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São João do Arraial-PI, em 20 de março de 2025.

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GABINETE DO PREFEITO

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 009/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. III, "c" da Lei 14.133/21 e alterações) . Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica e acompanhamento junto à Caixa relacionado ao Projeto de Construção de Creche Tipo 2, relativo ao Convênio nº 962644/2024 - no Âmbito do Programa Novo PAC. Contratante: Município de São João do Arraial-PI, CNPJ nº 01.612.609 / 0001-84. Contratado: Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda, CNPJ: 06.164.260/0001-89.Valor: R$ 16.280,00 (Dezesseis mil, duzentos e oitenta reais). Prazo de vigência: 12(doze) meses. Data da assinatura do contrato: 20/03/2025. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS Signatãrios : Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

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GABINETE DO PREFEITO

lhlibalhando com voc·t

Termo de ratificação. Inexigibilidade nº 009 /2025.Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica e acompanhamento junto à Caixa relacionado ao Projeto de Construção de Creche Tipo 2 , relativo ao Convénio nº 962644/ 2024 no Âmbito Do Programa Novo PAC. O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI), no uso das atribuições e observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações , em seu art. 74, inc. III, "c", resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 009/2025 a: Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda, CNPJ: 06.164.260/0001-89.

São João do Arraial (PI), 20/03/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

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.~ioão.

RESULTADO DEFINmvo - EDITAL Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de são João do Arraial PI, através da Secretaria Municipal de Educação, toma públlco o resultado preliminar,. em ordem alfabética da chamada públlca para seleção merltocrática para o desempenho do car-go de dir"etor escolar de são João do An-aial -

| NO | NOME | SITUÇAO |

| 01 | Alexandra Mendes Rocha | Classificado(a) |
| 02 | Ana carolina Paiva de Santana | Classificado(a) |
| 03 | Antônio Luan de carvalho Lopes | Classlflcado(a) |
| 04 | Artenis da Silva Lima | Classificado(a) |
| 0 5 | Aurineide santos Ventura | aasslflcado(a) |
| 06 | BárbaraFranclane Coelho de Sousa Lopes | Classificado(a) |
| 07 | Claudiana Nascimento Lima | aasslflcado(a) |
| 08 | Cleidianny Alves da Silva carvalho | Classificado(a) |
| 09 | Dayane da SIiva | Classlflcado(a) |
| 10 | Diego Francisco Damasceno santana | Classificado(a) |
| 11 | Douglas Fadas Silva | Classlflcado(a) |
| 12 | Ellzabete Nascimento Pinto | Classlflcado(a) |
| 13 | Gan::lêniaAlves Barbosa | Classificado(a) |
| 14 | Ilza Pinto Gomes | aassificado(a) |
| 15 | Ivone Damasceno cavalcante | Classificado(a) |
| 16 | JoséRodrigues de Meneses Júnior | Classificado(a) |
| 17 | Leidiana Coelho da Rocha | Classlflcado(a) |
| 18 | Marina Rodia de Castro | Classificado(a) |
| 19 | Maria da COnceição Alves Araújo | Classlflcado(a) |
| 20 | Marsuele V entura Barbosa | aasslflcado(a) |
| 21 | Paula Maria Leão Pereira | Classlflcado(a) |
| 22 | Rosa Maria de Oliveira | Classificad o(a) |
| 23 | Valquícia Cavaleiro COsme | Classificado(a) |

5.'!o Jo:!o do Arraial-PI, 20 de março de 2025

SIMONE MAGALHAES Assl~def0f'ffl9d'91uolpcw

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Dad0&:::l02S..03.:Ml0' .S8c02-03"0CT

SIMONE MAGA LHÃES CAVALGANTE Secretária Municipal de Educação Pre fellUl"II Munld pal de sao JoAo do Arral■I-Pt Avenk:le Vicente Augusto. n • 556. São J oã o do Arrelet--PI. C EP - 64.155-000 CNPJ. 01 .81 2.609/0001-84 E-mall - prefettura11eojoeodoerrelel0,gmell.com