Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/06/2025

Prefeitura Municipal de Vera M endes Secretaria de Finanças

Oepa11amento de Contabilidade

| 12 0000543 | 361 5410 1071 4490.51 99 | CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES - PODE 15510000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.569,00 |

| 12 | 361 5410 2056 | Total da Ação DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | 2.569,00 |
| 0000544 | 3 190.04 99 | MANUTENÇÃO 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO O TERMINADO | 279,00 |
| 0000545 | 3 190.11 99 | 1500 1001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL | 15.000,00 |
| | 21.300 6022 2071 | Total da Ação Total da Unidade Orçamentár ia | 15.279,00 |
| 10 | 301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICO$ DE | 52.784,00 • |
| 0000676 | 3 190.04 99 | SAUDE ASPS 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO | 1.450,00 |
| 10 0000652 | 122 0204 2 3390.39 99 | 106 AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID - 19 16020000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 49,00 49,00 |
| 08 | 21.400 6640 2082 | PESSOA JU!UDICA | 1.499,00 |
| | | Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria | |
| | 244 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCI.A SOCIAL | 51,00 |
| 0000796 | 3 190.04 99 | 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| 14 0000855 | 243 6729 2089 3390.30 99 | PROGRAMA DE ATENÇÃO A INFANCIA EA CRIANÇA 16600000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| | | Total da Ação | 1.000,00 |
| | | Total da Unidade Orçamentár ia | 1.05 1,00 |
| | | Total de Anulações | 111.253,00 |
| | | Total deO utras Fontes | 0,00 |
| | | | 111.253,00 |
| | | Total Geral de Fontes | |

Art. 3" Este Decreto entra cm vigor nesta data, rcvogando·SC as d isposições cm contrário, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2025.

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departam enlo de Conlabilidade

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

C riando Dotação com Fonte Superávit Finananceiro nº 0019/2025

Em, 27 de Maio de 2025.

DISPÕ E SOBRE A ABERTURA OE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E OÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 031 O, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1° · Fica autorizado o Cré dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 799.094,93 (Setecentos e Noventa e Nove Mil, Noventa e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

782 4319 1050

ÇONST . REST. ESTRADAS VIÇINAIS

0000922 4490.51 99 27060000 OBRAS E INSTA LAÇÕES

21.100

FU DEB

Total da

Ação

Total da Unidade Orçamentária

600.000,00

600.000,00

600.000,00

- 12 361 5010 1056 ÇONST . REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA 0000926 4490.5 1 99 25420000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.266,55

Total

Ação

365 5110 1060

CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO INFANTIL - CRECHE

0000925

4490.51 99

25420000 OBRAS E INSTALAÇÕES

35.266,55

30.632,38

Total da Ação

30.632,38

365 5110 1083

CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

0000923

4490.51 99

25420000 OBRAS E INSTALAÇÕ

51.946,55

Total da Ação

51.946,55

361 501 0 2049

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL - 30 %

0000924

3390.30 99

25400000 MATERIAL DE CONSUMO

10.9 15,45

Total da Ação

365 5110 2102

PESSOAL ENCARGOSSOCIAIS - PRÉESCOLA -30%

0000927

3390.36 99

25410000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FfSICA

Total da Ação

Total de Suplementações

10.9 15,45

70.334,00

70.334,00

199.094,93

799.094,93

Art. 2º . Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1 ° deste Criando Dotação com Fonte Supcrávi t Finanancciro o Superavit Financeiro apurado no cxcrcfcio anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 799.094,93 (Setecentos e Noventa e Nove Mil, Noventa e Quatro Reais e Noventa e Três

Centavos).

Art. 3' - E sle Criando Dotação com Fonte Superávil Financeiro entra em vigor nesla <laia, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2025.

CARLOS JOSE D • Assinado de forma SILVA-00S700083 digital por CARLOS • /\_ OSWA 28 f, SIL vÃ:00S70008 328 CARLOS JOSE DA SILVA

PREFEITO CPF: 005.700.083-28

PrtfeitU111 Munici Ide Veni Mendes CNPJ: 01.61 2.61 S/0001·3I Av São Sebasfio SN C : 64568000 Cen1m VERA MENDES-PI fone: 89 3422-3691

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DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Protocolo Administrativo - 33412025

Interessado: Jallson Leandro Gonçalves

Assunto: Solldtaçio de transferência de titularidade de imóvel - Cadastro de Contribuinte n." 498

Em atenção ao requerimento apresentado pelo Sr. Jailson Leandro Gonçalves, que solicita a alteração da titularidade do imóvel situado na Avenida Vereador José Mendes, Centro, Vera Mendes/PI, inscrito no Cadastro de Contribuinte n." 498, para constar em seu nome, acolho o parecer Jurídico exarado, o qual aponta a necessidade de apresentação de documento hábil que comprove a titularidade do imóvel, nos termos da legislaçJo vigente.

Dessa fonna, DETERMINO:

1. Que o requerente seja intimado para apresentar. no prazo de 10 (dez) d.las, dOCllJJlentação legal que comprove a propriedade ou posse direta do imóvel, como escritura pública registrada, formal de partilha, contrato de cessão com firma reconhecida, ou sentença Judicial com trãnsito em Julgado;
2. Que, na ausência de tais documentos, o pedido de transferência de titularidade não poderá ser deferido, em respeito aos princí pios da legalidade, da segurança juridica e da moralidade administrativa.

PubUque--se,

Cumpra-se.

Vera Mendes/PI, 30 de maio de 2025

CARLOS JOSI\ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

CNPJ:01.612.615/0001·31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568--000, Vera Mendes PI ln stagram : prefelturadevera mendes I Telefone: {89) 34S8-0043 IE·m all: prefelturadeveramendespl@gmail.com

Manifesto

https·Uapp Qpaper com br/organization/8/sigoah1re-validation

Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Protocolo Administrativo 334/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fomecldo:

https·/Japp Opaper com br/orgaoizati0O/8/origioa1-d0c11ment·d0wo10ad aff7cc5e260533d5Dt t a7bd816b5e9cb5d52c716b8c4c66109t 3tf459f0t bf82

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