Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/03/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES

PORTARIA Nº 015/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Ementa: Exonera o Controlador Interno da Gamara Municipal de Simplfcio Mendes PI, e dá outras providências .

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e demais legislação ora vigente,

RESOLVE:

- Art. 1° - Exonerar do cargo de Controlador Interno da Gamara Municipal de Simplicio Mendes PI, Jalro Rodrigues da Silva, portador do CPF nº 070.532.69345.
- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com a data retroativa a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Simplicio Mendes - PI. 06 de março de 2025.

Paulo Rogério Moura Luz Presidente da Gamara Municipal

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

PORTARIA Nº 016/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno da camara Municipal de Simplicio Mendes­ PI, em provimento do cargo que se acha vago, e dá outras providências .

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e demais legislação ora vigente,

RESOLVE:

- Art. 1° - Nomear Vitória da Paixão Borges Luz, servidora efetivo municipal, portador do CPF nº. 051.988.773-52, para o Cargo Comissionado de Controlador Interno da camara Municipal de Simpllcio Mendes-PI.
- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com a data retroativa a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Presidente da camara Municipal de Simplicio Mendes - PI, 07 de março de 2025.

Paulo Rogério Moura Luz Presidente da Câmara Municipal

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-01, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José Alves.

CONTRATADO: Nilton Angelino de Sousa, brasileiro, portador do RG nº 1.831.137 SSP/PI e CPF nº 810.120.713-91, residente e domiciliado na Avenida Bom Jesus, Praça Joaquim Henrique Gama, nº 55, Centro, Avelino Lopes - PI.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços odontológicos especializados, abrangendo cirurgias de dentes inclusos, semi-inclusos e impactados; cirurgias a retalho de restos radiculares; tratamento de canais endodônticos uniradiculares; frenectomia labial e lingual; ulotomia e regularização de rebordo alveolar, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Avelino Lopes - PI.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso li, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de serviços de profissionais da área da saúde para atender necessidades temporárias da administração pública.

PRAZO: O contrato terá vigência de 11 (onze) meses, com início em 02 de fevereiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025, podendo ser renovado mediante termo aditivo, conforme a legislação vigente.

VALOR: O contratado fará jus a uma remuneração mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para toda a vigência do contrato, sujeito aos descontos legais aplicáveis.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os valores serão pagos com recursos oriundos de FPM, ICMS, ISS, FMS, Cofinanciamento, FUS, arrecadação própria e outros repasses federais ou estaduais aplicáveis.

RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido por interesse da administração pública mediante notificação prévia, sem a aplicação de multa contratual, nos termos do artigo 134, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes- PI para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

Avelino Lopes - PI, 02 de fevereiro de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

ISSN 2527-1911 (Impresso)

ISSN 2594-7923 (Online)