Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/09/2025

PODER EXECUTIVO

li PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32 Rua Jos6 Salustiano da SUva, N· 9.53, Centro, Ccp 64.838-000, Pa\/\111u-Pbiuf Contato: E-mail: nrd'dtun nn@Rm■II rom / On■nrrlm nn@rm■il mm

AUTORIZAÇ Ã O DA CONTRATAÇ Ã O

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025. REFE~NCIA: Ioexigibilidade de Licitação 17/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, III, alín ea "a" da Lei 14.133/2021.

OBJE10: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE PA VUSSU/PI.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal, no uso de suas atnbuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇ ÃO Nº 17/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "a" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação, para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa PRIME ASSESSORIA, CNPJ: 21 .999.645/0001-50, com sede na Rua Desembargador Mota, Sn, Qda OI, Casa Al/3, Monte Castelo, Teresina PI, 64016-270, representada pelo Sr. FLA VYO DANIEL SOUSA SANTOS, portador do CPF nº. 952.381.153-34, Sócio administrador, com valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei oº 14.133/202 1, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente.

Pavussu-PI, 12 de setembro de 2025.

WININCIUS VCLANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-Pl

PREFEITURA MUNICIPALDE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua Jos6 Slllu1tlano da Sllva, N· 9.53, Cmtro, Cep 64.838--000, Pavun u-Plaul Contato: &-mau: prefcttut!-PYl@rmall.çom / On·nutro pu@gmall com

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025.

REFE~NCJA: loexigibilidade de Licitação 18/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea "a'" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃ O DE MELHORIAS SANTÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU/PI.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ·~a" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação, para a contrataçã o dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa PRIME ASSESSORIA, CNPJ: 21.999.645/0001-50, com sede na Rua Desembargador Mota, Sn, Qda 0 1, Casa Al/3, Monte Castelo, Teresina PI, 64016-270, representada pelo Sr. FLA VYO DANIEL SOUSA SAN1DS, portador do CPF nº. 952.381.153-34, Sócio administrador, com valor Global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), determinando que se proceda ã elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente.

WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 lua J0M Salulftono do Slva, 11'9 953, Centro, CEP 64.131-000, --l'loul contato: E·mal: PmWDvm-PYIIPaK4 com , flnqnçfb-PYIIAPK4&ern PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.319/2025.

CONTRATANTE:

MUNicfPIO DE PAVUSSU,

CNPJ n

.D1.612.679/0001-32.

CONTRATADA:MARCIONEIDE BARBOSA DE MIRANDA SANTOS, portadora do RG de nº.62.091.247-9 SSP /SP e CPF nº.030. 706.693-28.

OBJETO: Prestação de serviços de PROFESSORA, junto à Secretaria Municipal de Educação.

FINANCEIROS: Fundo de Participação do Município - FUNDES, FEB, ICMS e ou outra dotação que entender necessário.

VALOR TOTAL de R$ 7.971,64 (sete mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

PAGAMENTO: dividida em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.992,91 (um mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei nº.

14.133/21.

VIG~NCIA: 10.09.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2025.

RESENHA DO 1° (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 142/2025, de 23 de maio de 2025 -vinculado ao Processo de Concorrência Eletrônica Nº 004/2025, que entre si fazem a PREFEITURA Municipal de SÃO BRAZ DO PIAUI/PI ea empresa DR D ARAUJO LTDA. O MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI, com sede na Rua Dionisio Pereira da Silva, Bairro Centro, S /N, CEP: 64.783-000, Municipio de São Braz do Piaui, Estado do Piauí , por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 41.522.145/0001-30, neste ato representada pelo Secretário e ordenador de despesa, Sr. Jailson dos Reis Rocha, nomeado pela portaria nº 004 de janeiro de 2025, publicada no DOM, de 08 de janeiro de 2024, portadora do CPF sob nº xxx.504.923-xx, residente e domiciliado no povoado Bom Jesus, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , doravante denominada CONTRATANTE, eaDRD ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.683.419/0001-98, sediada na Rua Projetada, s/n, sala 01 Bairro Ribeirão , CEP: 64.780-000, na cidade de Anisio de Abreu - PI. Doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. DIEGO RAMON DIAS ARAUJO, portador do CPF nº 007.xxx.803-xx, doravante designada CONTRATADA, na forma por lei, celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO conforme previsão contida nos artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021de 1° de abril de 2021 , de acordo com a cláusula segunda do contrato inicial, de acordo com as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO E DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pela PRIMEIRA vez, por mais 90 (noventa) dias, do Contrato Nº 142/2025 celebrado em 23 de maio de 2025, vinculado ao Processo de Concorrência Eletrônica Nº 004/2025, estendendo sua vigência até 15 de novembro de 2025, conforme previsão contida nos artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021de 1° de abril de 2021 , de acordo com a cláusula segunda do contrato inicial. O contrato celebrado entre o profissional supra citada ea PREFEITURA Municipal de SÃO BRAZ DO PIAUI - PI, tem como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para Execução da obra de Pavimentação em Paralelepípedo e Implantação de Iluminação Pública em vias {Rua Dionísio 3) da zona urbana do município de São Braz do Piauí - PI. referente às causas que versem sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência do termo contratual, conforme solicitação em anexo. CLÁUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DO VALOR: O contrato ora celebrado foi aditivado seus serviços em 17,27% que corresponde o valor de R$ 26.375,31 (Vinte e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, passando assim o valor original contrato com o valor aditivado para o valor global de R$ 179.093,59 (Cento e setenta e nove mil, noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) conforme solicitação em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA -DA MOTIVAÇÃO : A alteração contratual objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a anuência das partes envolvidas, preservando-se os seguintes principios: Supremacia do Interesse Público , Compatibilidade da Proposta com os Preços Praticados no Mercado e Manutenção das Condições de Habilitação e Eficiência . CLÁUSULA QUARTA- DA FONTE DE RECURSOS Os recursos para dar suporte a esse aditivo, serão os mesmos estabelecidos no Processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, consignados no orçamento municipal vigente. CLÁUSULA QUINTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que passa a integrar o Contrato Nº 142/2025, celebrado em 23 de maio de 2025. CLÁUSULA SEXTA -DO FORO Fica eleito o foro da Comarca da Justiça Comum, ao qual o município de SÃO BRAZ DO PIAUI/PI, esteja jurisdicionado, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI, 18 de agosto de 2025. JAILSON DOS REIS ROCHA Secretário Municipal de Administração e Planejamento/ CONTRATANTE e DIEGO RAMON DIAS ARAUJO/Pela Contratada.