Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/10/2025

PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N· 06.553.622/DDD1-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, W 63 CENTRO, CEP 64.195-000, CARACOL-PI

LEI Nº. 020/2025.

"Dispõe sobre a delimitação do per/metro da zona urbana do município de Caracol Piauí e dá outras providê ncias. nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARACOL, ESTADO DO PIAUI, faz saber que a Câmara Municipal de Caracol. Estado do Piauí . APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

- Art. 1° -Esta Lei delimita o perí metro da zona urbana de Caracol-PI. tendo em vista as espectativas de regularização dos imóveis urbanos, objetivando assegurar melhores condições de habitabilidade e conforto para a população, propiciando também um crescimento urbano racional, com a preservação do meio ambiente e dos bens culturais, aumento das taxas de á rea verde, e ocupação adequada do solo urbano.
- Art. 2° - Fica estabelecido como perímetro da zona urbana do município de Caracol-PI, o constante nas seguintes coordenadas geográficas : "Inicia-se a descrição deste perí metro no vértice M-01 , de coordenadas N 8.974.899,48m eE 683.945,44m , situado no limite da Zona Rural, deste, segue confrontando com Zona Rural, com azimute e distâ ncia de 140º1'56" 1102,04m, até o vértice M-02 de coordenadas N 8.974.054,87m eE 684.653,35m, daí segue com azimute e distância de 133°14'48" - 1044,98m , até o vértice M-03 de coordenadas N 8.973.338,91m eE 685.41 4,52m , daí segue com azimute e distâ ncia de 6 1 º50'29" - 312,57m, até o vértice M-04 de coordenadas N 8.973.486,41 meE 685.690,09m, daí segue com azimute e distancia de 107º33'50" - 89,99m, até o vértice M05 de coordenadas N 8.973.459,26m eE 685.775,89m, daí segue com azimute e distancia de 106º54'07'' 89,87m, até o vértice M-06 de coordenadas N 8.973.433,13m eE 685.861 ,87m, daí segue com azimute e distancia de 98°20'38" - 98,48m , até o vértice M-07 de coordenadas N 8.973.418,84m eE 685.959,32m, daí segue com azimute e distancia de 95º33'02" 155,54m, até o vértice M-08 de coordenadas N 8.973.403,79m eE 686.114,13m, daí segue com azimute e distancia de 80º38'03" - 65,41 m , até o vértice M-09 de coordenadas N 8.973.414,44m eE 686.178,67m, daí segue com azimute e distancia de 156º20'23" 81,97m, até o vértice M-1 0 de coordenadas N 8.973.339,36m eE 686.211 ,56m, daí segue com azimute e distancia de 157º49'06" - 99,66m, até o vértice M-· 11 de coordenadas N 8.973.247,07m eE 686.249, 19m . daí segue com azimute e distancia de 222º59'25" 566,78m, até o vértice M-12 de coordenadas N 8.972.832,49m eE 685.862,72m, daí segue com azimute e distancia de 224º25'07" - 289,73m , até o vértice M13 de coordenadas N 8.g72.625,55m eE 685.659,94m, daí segue com azimute e distancia de 255°50'1 1" 1058, 18m , até o vértice M-14 de coordenadas N 8.972.366,63m eE 684.633,93m, daí segue com azimute e distancia de 283º41 '23" - 510,25m , até o vé rtice M-· 15 de coordenadas N 8.972.487,39m eE 684.138,17m, daí segue com azimute e distancia de 288º 10'28" 2074,20m, até o vértice M-16 de coordenadas N 8.973.134,35m eE

PREFEll\JRA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANC ISCO, N' 63 CENlRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

682.167,45m, daí segue com azimute e distância de 341 º36'58" - 751,02m, até o vértice M17 de coordenadas N 8.973.847,04m eE 681.930,59m, daí segue com azimute e distância de 31 º6'34" 750,76m, até o vért ice M-18 de coordenadas N 8.974.489,83m eE 682.318,49m, daí segue com azimute e distância de 75º52'02" -1677,73m, até o vértice M01 de coordenadas N 8.974.899,48m eE 683.945,44m, confrontando com , daí segue com azimute e distância de 90º0'00" 0,00m, até o vértice M-01 , ponto inicial da descrição deste perí metro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum/SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM."

- Art. 3° - São documentos integrantes desta Lei, como parte complementar de seu texto, os seguintes anexos:
- I­ Anexo 1 - PLANTA DA CIDADE COM INDICAÇÃO DO PERIMETRO DA ZONA URBANA
- liAnexo li - PERIMETRO DA ZONA URBANA DE CARACOL-PI, ATRAVÉS DO MEMORIAL DESCRITIVO
- Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol Piauí , aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2025.

PREFEIT\JRA MUN ICIPAL DE CARACOL-PI CNP JN' 06. 513.6 22/0001-23 EN DER E ÇO : P RAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63 CENTRO, CEP 6 4.795-000, CARAC OL-PI

ANEXO 1

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI CNPJ N· D6.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N· 63 CENTRO, CEP 64.795-00D, CARACOL-PI

ANEXO li

PREl'EITURA MUNICIPAL DE CARACOL CNPJ, 06.SS3.622J0001-23 Pnca p-., Pnncisoo, 63, ~1-PI. 64795--000 T.i.f"ane: 89 3589-1463

MEMORIAL PESCBITIYP

LIMITES E CONFRONANTES/ CONFINANTES

.,nicia-se a descrifão deste perime1ro no védice M-01 , de coordenadas N 8 .974.899,48m eE 683.945,44m, situado no limite da Zona Rural. deste, segue confront.-.do com Zona Rul'al. com azimute e dist.tincia de 140·1·ss--1102,04m, até o véftice M-02 de coon:tenaclas N 8.974.054,87m eE 684.653,35m, daí segue com azimute e distinda de 133"14"48" · 1044,98m. até o vét1ice M-03 de coordenadas N 8.973.338,91m eE 685.414,52m, daí segue com azimute e distincia de s1·so·:2r 312,57m, até o vértice M-04 de coordenadas N 8.973.486,◄1m eE 685.690,09m, daí segue com azimute e distância de 1or33'50" - 89,99m, até o vértice M-05 de coordenadas N 8 .973.459,26m eE 685.775,89m, daí segue com azimute e disUincia de 106.54'07" - 89,87m, até o vét1ice M-06 de COOl'denadas N 8.973.433,13m eE 685.861,87m, daí segue com azimute e distãncia de 98920'38" 98,◄Sm, até o vértice M-07 de coordenadas N 8.973.418,84m eE 685.959,32m, daí segue com azimute e distância de 95933"02"' - 155,54m, até o vértice M-08 de coonlenadas N 8.973.403,79m eE 686.114.13m, daí segue com azimute e disl.ãncia de ao·38'03" 65,41m, até o vértice M-09 de coordenadas N 8 .973.414,44m eE 686.178,67m, daí segue com azimute e distãncia de 15692023" - 81,97m, até o vértice M-10 de coordenadas N 8 .973.339,36rn eE 686.2"11,S&m, daí segue com azimute e distância de 157"49'06" - 99,66m. até o vértice M-11 de coordenadas N 8.973247,07m eE 686249,19m, daí segue com azimute e distAncia de 222·sgo2s" - S66178m1 até o vértice M-12 de coordenadas N 8.972.832,49m eE 685.862,72m, daí segue com azimute e distãncia de 224·25-or - 289,73m, até o vét1ice M-13 de coordenadas N 8.972.625,SSm eE 685.659,94m, daí segue com azinNJle e -irlcia de 255"50"11" 1058,18m, até o vértice M-14 de coordenadas N 8.972.366,63m eE

Memorial Oesc,rtivo

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PREFEITURA MUNICIPAL OE CARACOL-PI CNPJ N· D6.553.622/0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA PADRE FRANCISCO, N· 63 CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL- PI

PREl'EITURA MUNICIPAL DE CARACOL CNPJ, 06.SS3.622/0001-23 PracaP--.Fnncisoo, 63, Cancol-Pl,6479~ T.i.f"ODe: (89) 3S89-1463

684.633,93m, daí segue com azimute e distância de 283"41"23" - 510,25m, até o vértice M-15 de coonlenadas N 8 .972.487,39m eE 684.138.17m, dai segue com azimute e dislãncia de 288"10'28" - 2074,20m, até o vértice M-16 ele coordenadas N 8 .973.134,35m eE 682.167.45m. daí segue com azimute e distãnda de 341º36'58" - 751,02m, até o vértice M-17 de coordenadas N 8.973.847,04m eE 681.930,59m, daí segue com azimute e distãncia ele 31"6"34" - 750,76m, até o vértice M-18 de coordenadas N 8 .974-489,83m eE 682.318,49m, daí segue com azimute e -ã,,cia ele 75"52'02"" 1677,73m, até o vértice M--01 ele coordenadas N 8.974.899,48m eE 683.945,44m, confrontando com , daí segue com azimute e distância de 90·0·00" o,oom, até o vértice M-01, ponlo inicial da descrição deperímetro . Todas as coordenadas aqui descritas estio georrefer"enciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontra11M1e representadas no Sistema llTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum/SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distãncias , área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.·

MUNICÍPIO OE CARACOL - P1. 06 de agosto de 2025

Proprietário :

Ra-,,o,u,ával Técnico :

MarnorialOtivo

RANlETTI CARVALHO DE MACE~n7l>IM9368

PREFEITI.JRA MUNICIPAL OE CARACOL C.N.P .J. Oll.553.822J0001-23

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DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVID~NCIAS."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, o Sr. Jean Carlos Braga Ribeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Município e pelas demais disposições aplicáveis .

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com Decreto-Lei N° 5.936/ 1943, data consagrada ao Servidor Público ;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público .

DECRETA:

Art. 1° -Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todo o âmbito da Administração Públi ca Municipal, suas entidades e órgãos, o dia 27/10/2025 (Segunda-Feira), em antecipação ao feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado dia 28 de outubro de cada ano.

Art. 2° Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde , Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/PI, 24 de outubro de 2025.

JEAN CARLOS

BRAGA

RIBEIR0:0699

11367

Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n· 362/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júl io Borges. Contratada: WR Engenharia e Locações de Veicules Ltda - Cnpj n• 36.666.319/0001-06 Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento e aplicação de material de enchimento (borracha granulada) sobre o campo de grama sintética do E stádio Camelão - Município de Júlio B orges-PI. Valor Total: R$ 44.623,50 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e trê s reais e cinquenta centavos) Fonte Recursos: SOO/Outras Receitas Vigência : Até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2025. Signatários : João Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e Wellyton Renato Barbosa Brandão , pela Contratada.