Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXXII

CMDCA
ESTADO DO Piauí
ILBUES-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
GILBUES
CNPJ: 06.554.216/0001-85
Portaria SEMED N 031/2025
Gilbues- PI, 01 de agosto de 2025.
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA DE JOAQUIM PIRES/PI
NOMEACAO DA DIRETORA DA uNIDADE
Portaria n 210/2025
Joaquim Pires/PI, 11 de agosto de 2025.
Rocha, de gilbues-pi, e da outras
PROVIDENCIAS.
"Dispoe sobre deliberagao no ambito do Conselho
A Secretaria Municipal de Educagao de Gilbues, Estado do Piauí, no uso de suas
Municipal de Direitos da Crianga e do Adolescente
atribuigoes legais e com base na Lei 077/2009, que dispoe sobre o Plano de Carreira,
Cargos, Vencimentos e Remuneracao dos Profissionais da Educagao do Município de
CMDCA de Joaquim Pires/PI e da outras
Gilbues-PI.
providencias. "
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
E DO ADOLESCENTE (CMDCA), no uso das atribuigoes que lhe conferem o Regimento Interno
NOmEAR, a funcionaria ativa da Secretaria Municipal de Educagao, professora
ea Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente),
ADRIANA BARREIRA MACIEL, CPF: 933.674.303-15, para o cargo de Diretora da
Unidade Escolar Joaquim Figueiredo Rocha, do Município de Gilbues do Piauí.
CONsIDERANDO que foi realizado processo eleitoral para escolha dos Conselheiros
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Tutelares, em conformidade com a Lei Federal n 8.069/1990 e com o regimento e normas expedidas
pelo CMDCA;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
CONSIDERANDO que todas as vagas para Conselheiro Tutelar foram devidamente
preenchidas por titulares, bem como por suplentes;
CONsIDERANDO que todos os suplentes ratificaram, formalmente, o desinteresse em serem
mantidos na condicao de suplentes,
na Cleide Tavares
CONsIDERANDO que, em que peseo desinteresse manifestado, nao se apresenta necessidade
Portaria n 010/2025
de convocacao ou realizacao de nova eleicao;
RESOLVE:

Art. 1 - Ratificar a regularidade do ultimo processo eleitoral para escolha dos Conselheiros
Tutelares deste Município conduzido pelo CMDCA, em conformidade com o Estatuto da Crianga e
Prefeitura MONICIPAL DE GILBUES-P!
do Adolescente -- Lei n 8.069/1990 --- e as normas regimentais aplicaveis.
Art. 2 - Declarar que todos os suplentes, na medidas em que foram sendo convocados para as
GILBUes
EDUCACAO
substituigoes, apontaram, de maneira inequivoca, o desinteresse em permanecer na condigao de
CNPJ:06.554.216/0001-85
suplentes.
Gilbues- Pl, 01 de agosto de 2025.
Art. 3 - Estabelecer que, em hipotese de afastamento legal ou impedimento de conselheiro
NOmeagAO da DiretOra dA unidade
SCOLAR
OAQUIM
titular, os demais conselheiros titulares em exercicio deverao suprir as faltas ea necessidade das
PROVIDENCIAS.
atividades, observada a sequencia e as normas regimentais aplicaveis, inclusive as respectivas jornadas
de trabalho.
atribuic8es legais e com base na Lei 077/2009, que dispoe sobre o Plano de Carreira,
Art. 4 - Reforca-se que, compete aos Conselheiros Tutelares, zelar pelo cumprimento dos
Cargos, Vencimentos e Remuneragao dos Profissionais da Educagao do Município de
direitos da crianga e do adolescente, atender e aconselhar os pais ou responsaveis, requisitar servicos
Gilbues-PI.
publicos nas areas de saude, educacao, servigo social, previdencia, trabalho e seguranca, bem como.
RESOLVE:
encaminhar ao Ministerio Publico situagoes que exijam providencias juridicas cabiveis, na forma da lei.
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA) de Joaquim Pires/PI
aos 11 dias de Agosto de 2025.
Marir Benondr s Ie ihe
Maria Bernarda Alves da Silva
Portaria n 010/2025
Presidente do CMDCA

A divulgacao virtual dos atos municipais.