Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/09/2025


PORTARIA Nº 528/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 62/2025/SEMEC/PMT (id. 13281784), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.167.140/0001-97 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.***-**, Professor, Matrícula nº 58983, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, deven -do substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimenentregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

tos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 24 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 99/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 68/2024/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2023-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.001713/2025-86/ SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: MULT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 00.389.647/0001-57. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo: 1. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA - ESTIMATIVA DE CUSTO para permitir o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO, no valor de R$ 811.164,89 (oitocentos e onze mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.743.735,89 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), cujo a revisão vigerá a partir desta data, conforme justificativa e planilhas que instruem os autos. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonio Francisco da Rocha.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 100/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 050/2020/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 069/2018-SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 042-2221/2018/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.016491/2025-41-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: NILTON TURISMO LTDA, nome fantasia, BRASIL TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.725.929/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente na prestação de serviços de locação de veículos tipo 'VAN', que equivale a 14,285% (quatorze vírgula duzentos e oitenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, correspondente aR$ 97.121,00 (noventa e sete mil cento e vinte e um reais.). CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO. 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 776.969,73 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa 33.9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. ANEXO ÚNICO. OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 100/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 050/2020/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 069/2018-SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 042-2221/2018/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.016491/2025-41 - SEMEC/PMT. SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE 14,285%. FORNECEDOR: NILTON TURISMO LTDA. CONTRATO N° 050/2020/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 069/2018-SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓ-

RIO Nº 042.2221/2018/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019/SEMEC/PMT. ORDEM: 1; OBJETO: VANS; QUANT. CONTRATADA: 07; UNID: UNID; FRANQUIA: 2.800; VALOR UNIT. R$: 2,89; VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO: R$ 679.848,73; VALOR DO ADITIVO DE 14,285%: R$ 97.121,00; QUANT. DE ACRÉSCIMO: 01 UNID.; VALOR TOTAL COM ACRÉSCIMO: R$ 776.969,73. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 679.848,73; VALOR DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS: R$ 97.121,00; PORCENTAGEM DO ACRÉSCIMO SOBRE O CONTRATO: 14,285%; TOTAL APÓS A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: R$ 776.969,73. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Nilton Klebert Barros Lima.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 101/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 072/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2024-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.019905/2025-13-SEMEC/ PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: DUCLERC T. DE FREITAS - MEE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.457.807/000108. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, que corresponde aR$ 1.468.625,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais) com fundamento no art. 65, I, 'b', da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO. 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 7.343.125,00 (sete milhões trezentos e quarenta e três mil cento e vinte e cinco reais). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orça -mentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. ANEXO ÚNICO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 101/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 072/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2024-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.019905/2025-13-SEMEC/ PMT. SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE 25%. FORNECEDOR: DUCLERC T. DE FREITAS - MEE. CONTRATO Nº 072/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2024-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.000653/2023-97/2023/ SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024/SEMA/ PMT. ORDEM: 10; GÊNERO: PEITO DE FRANGO; COTA: PRINCIPAL; UNID.: Kg; QUANT.: R$: 340.000; VALOR UNIT. R$: 14,75; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.015.000,00; ADITIVO DE 25%: 85.000; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 1.253.750,00; TOTAL COMPRADO: 340.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 13; GÊNERO: SUCO CAJÁ; COTA: PRINCIPAL; UNID.: L; QUANT.: 24.000; VALOR UNIT. R$: 9,50; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 228.000,00; ADITIVO DE 25%: 6.000; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 57.000,00; TOTAL COMPRADO: 24.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 14; GÊNERO: SUCO ACEROLA; COTA: PRINCIPAL; UNID.: L; QUANT.: 28.000; VALOR UNIT. R$: 7,00; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 196.000,00; ADITIVO DE 25%: 7.000; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 49.000,00; TOTAL COMPRADO: 28.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 15; GÊNERO: SUCO GOIABA; COTA: PRINCIPAL; UNID.: L; QUANT.: 28.000; VALOR UNIT. R$: 6,50; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 182.000,00; ADITIVO DE 25%: 7.000; VALOR DO ADITIVO DE 25%:

R$ 45.500,00; TOTAL COMPRADO: 28.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 42; GÊNERO: SUCO CAJÁ; COTA: RESERVADA; UNID.: L; QUANT.: 6.000; VALOR UNIT. R$: 9,50; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.000,00; ADITIVO DE 25%: 1.500; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 14.250,00; TOTAL COMPRADO: 6.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 43; GÊNERO: SUCO ACEROLA; COTA: RESERVADA; UNID.: L; QUANT.: 7.000; VALOR UNIT. R$: 7,00; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 49.000,00; ADITIVO DE 25%: 1.750; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 12.250,00; TOTAL COMPRADO: 7.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 44; GÊNERO: SUCO GOIABA; COTA: RESERVADA; UNID.: L; QUANT.: 7.000; VALOR UNIT. R$: 6,50; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 45.500,00; ADITIVO DE 25%: 1.750; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 11.375,00; TOTAL COMPRADO: 7.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 59; GÊNERO: FÍGADO; COTA: EXCLUSIVA; UNID.: Kg; QUANT.: 2.500; VALOR UNIT. R$: 27,80; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 69.500,00; ADITIVO DE 25%: 625; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 17.375,00; TOTAL COMPRADO: 2.500; SALDO DO CONTRATO: 0/ ORDEM: 60; GÊNERO: SUCO CAJÚ; COTA: EXCLUSIVA; UNID.: L; QUANT.: 5.000; VALOR UNIT. R$: 6,50; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 32.500,00; ADITIVO DE 25%: 1.250; VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 8.125,00; TOTAL COMPRADO: 5.000; SALDO DO CONTRATO: 0/ VALOR TOTAL. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.874.500,00. VALOR DO ADITIVO DE 25%: R$ 1.468.625,00. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.874.500,00. VALOR DO ACRÉSCIMO DE ITENS: R$ 1.468.625,00. PORCENTAGEM DO ACRÉSCIMO SOBRE O CONTRATO: 25%. TOTAL: R$ 7.343.125,00. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Duclerc Tavares de Freitas.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRA -TUAL Nº 102/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 076/2024/ SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2024-SEMEC/PMT-2ºRELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.020004/2025-56-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA TOMATEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.882.244/0001-33. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, que corresponde aR$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais), com fundamento no art. 65, I, 'b', da Lei 8.666/93; CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO. 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 4.990.000,00(quatro milhões, novecentos e noventa mil reais). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. ANEXO ÚNICO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 102/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 076/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2024-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.020004/2025-56-SEMEC/PMT. SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE 25%. FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA TOMATEL LTDA. CONTRATO Nº 076/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2024-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.000653/2023-97 /2023/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS Nº 026/2024/SEMA/PMT. ORDEM: 1; GÊNERO: CARNE MOÍDA; COTA: PRINCIPAL; UNID: Kg; QUANT. LICITADA: 200.000; VALOR UNIT. R$: 19,96; VALOR DO CONTRATO: R$ 3.992.000,00; ADITIVO DE 25%: 50.000; VALOR DO ADITIVO: R$ 998.000,00; TOTAL COMPRADO: 146.400; SALDO DO CONTRATO: 53.600; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.992.000,00; VALOR DO ACRÉSCIMO DE ITENS: R$ 998.000,00; PORCENTAGEM DO ACRÉSCIMO SOBRE O CONTRATO: 25%; TOTAL: R$ 4.990.000,00. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA Eanes Castelo Branco Torres, Fornecedor.