Município: Paulistana
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/02/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 017 /2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

ESPÉCIE : SEGUNDO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplfcio Mendes -PI. CONTRATADA: MULTLAB LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.443.105/0001-02. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais de análises clínicas e patologia clínica , atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Simplício Mendes/PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 15 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n· 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : Márcio José Pinheiro Moura, pela

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 009/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplício Mendes -PI. CONTRATADA: MULTLAB LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob on· 12.443.105/0001-02. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais de análises clínicas e patologia clinica, atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Simplfcio Mendes/PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato até 15 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio José Pinheiro Moura, pela CooITTbo<e · S<OO n::A:: P· ; , :~-S\.-

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -CNPJ 01 .865.020/0001-98 Avenida José Leôncio Barros, nº385 -Centro. CEP 64.638.000 = São Luis do Piauí -PI.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SÃO LUÍS DO PIAUÍ (PI),18 de fevereiro de 2025.

JOSELITO JOÃO DE SOUSA E SILVA AGENTE DE COMPRAS

Visto:

Presidente da Câmara Municipal de

AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA SÃO LUÍS DO PIAUÍ-PI

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROaSSO | DADOS DO PROaSSO |

| Nt PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 011/2025 |
| Nt PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, | 007/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| Ó RGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL OE PAULISTANA - PI |
| VALORESTIMADO MENSAL: | R$ 13.000,00 (treze mil reais), pelo perfodo de 12 (doze) meses. |

CONSIDERANDO que a documentação e Informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epí grafe, e com fundamento na lei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado ~o compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitaç:lo exigidos no Termo de Referên cia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação h,,vorá vel do ó rgio de assessonimento jurídico, quc1nto c1oatendimentodosrequisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência, Estudo Téc nico Prellmlnar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBIUDADE nt 007/2025 para Contrataç:io de empresa para reallzaç:io de serviços de assessoria técnica e consultoria em Previdência, para reestruturação e melhoria da gestão do ativo e passivo do Regime Próprio de Pre-Jidên cia Social do município de Paulistana - PI, nos termos da l ei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilldade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 011/2025 -A, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa SERCONPREV-SERVJÇOS E CONSULTORIA EM PREVIOtNCIA S/S LTDA, CNPJ n 04.540.923/0002-78, pessoa jurfdíca de direito privado, com sede na Rua Pedro Almeida, 1101, Bairro Jóquei Clube, Teresina-PI, CEP: 64.052-280. A contratação terá seu valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais), pelo perí odo de 12 (do2e) meses, em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana 4 PI, 06 de fevereiro de 2025.

Osvaldo Mamé dlo da Costa Prefeito Munlclpal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 010/2025

INEXIGIBILIDADE

N· 007 /2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da Lei n· 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS T~CNICOS DE ACOMPANHAMENTO PARA A ADESÃO, CERTIFICAÇÃO E CONTINUIDADE NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO REGIMES PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL · PRÓ GESTÃO , PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA · PI, CONFORME DETALHAMENTO DESCRITO NA PROPOSTA DE SERVIÇOS .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI

CONTRATADA:

SERCONPREV- SERVIÇOS E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA S/S LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 06.164.260/0001-89.

ENDEREÇO: Rua Pedro Almeida, 1101, Bairro Jóquei Clube, Teresina-PI, CEP: 64.052-280.

VALOR MENSAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento do Fundo Previdenciário do Município de Paulistana PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/02/2025

Paulistana/PI, 06 de fevereiro de 2025.

Osvaldo Ma médio da Costa Prefeito Munlclpal