Município: Cocal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SI0 DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: pmanislodeabreupi@gmall.com

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2025, de 30 de outubro de 2025, vinculado ao Processo de Licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. 012/2025.

O Muníc ipio de Aníslo de Abreu, inscrito no CNPJ sob o no. 06.553.630/0001-70, sediada na Rua Maria das Mercês, 406, centro, Aníslo de Abreu - PI, representada através da Secretaria Municipal de Educação , pelo Sr. JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACÊDO, brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostilar o contrato nº. 166/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o Contratação de Empresa de Engenharia especializada para a Construção de 03 (Três) Subestações Aéreas nas Escolas (Lella Silva Trindade, Maria das Mercês B. da Costa e Jacilene Lima Landim) da rede Municipal de Educação deste Município.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula 10ª do Contrato n° 166/2025, passa incluir a seguinte dotação:

- -1082 -Const., Ref. e Ampl.de Escolas de Educação Infantil ( Ficha: 325 1 4.4.90.51 1 SOO Recursos Não Vinculados de Impostos;
- -1035 -Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental Ficha: 216 1 4.4.90.51 1 soo Recursos Não Vinculados de Impostos;

CLÁUSULA TERCEIRA -DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, que não tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

Aníslo Abreu - PI, 03 de novembro de 2025.

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e clá usulas do contrato original celebrado em 25 de Março de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo cm 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Cocal - PI, 06 de Novembro de 2025.

~202S.1IJ)61 l :30:37-<13'00'

João Paulo Magalhã es Pereira

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL- PI CONTRATANTE

EDMUNDO VIEIRA DE BRJTO NETO C PJ - 22.438.926/0001-04 CO TRATADA

ICP ~ Brasil

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N· 01.006/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔ NICO Nº 006/2025, O QUAL VISA À CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNlciPIO DE COCAL/PI.

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, com sede na Praça da Matriz, nº 177, Centro, CEP nº 64.235-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.895/0001-78, por intermédio da SECRETARIA DE ADMíNISTRAÇÃO, neste ato representada pelo seu Secretár io Municipal de Administração, o Sr. João Paulo Magalhães Pereira, inscrita no C PF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.438.926/000 l-04, sediada na Av. Raim undo Alves Pereira, N º l 048, Ba irro, São Pedro, Cocal PI, neste ato representada pe lo Sr. Edmundo Vieira de Brito Neto, CPF nº 032.846.3 13-21, doravante designada CONTRATADA, referente ao PE 006/2025.
- CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe a alínea "b", do inciso 1, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/2 1 e suas alterações posteriores.
- CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO DO CONTRATO O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCETRA PREÇO , estabelecido no contrato em epí grafe decorrente do PE 006/2025, com o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender as demandas do município de Cocal/PJ.
2. 1. O valor a ser aditivado é de RS 19 4.813,2 1 (cento e noventa e qu atro mil, oitocentos e treze reais e vi nte e um centavos), correspondendo a um acré scimo de 3% (trê s por cento) sobre o quantitativo dos itens inicialmente contratados. O referido acréscimo decorre da necessidade de atender à demanda adic ional de materiais de construção , representando um reflexo financeiro compatível com o percentual previsto na legislaçã o aplicáve l em relação aos serviços contratados, passando o valo rg lobal do contrato a ser de R$ 6.784 . 178,86 (seis milhões, setecentos e oitenta e quatro m il, cento e setenta eo ito reais eo itenta e seis centavos).
- 2.2. Desse modo. aC LÁ USULA TERCEIRA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

3. C LÁUSULA TERCEIRA - PREÇ O

3. 1. O valor do presente Tenno de Contrato é de RS 6.784.178,86 (seis milhões~ sete<::entos e oitenta e quatro m il, <::ento e setenta e oito .-cais e oitenta e seis centavos).