Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/01/2025

203
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVII

ESTADO DOPIAUi
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Educacao
CORONEL Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara Piauí
JOSE.DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
SUSSUAPARA
06.082.095/0001-16
SUSSUAPARA-PI
A Secretaria Municipal de eDucagAO, CuLtura e DeSpOrtOs De
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
SUSSUAPARA TORNA PUBLICO O RESULTADO DA PROVA DE TiTULOS (ANALISE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000000020/2025
CURRICULAR) DA SELECAO DE MEDIADORES DE APRENDIZAgeM E
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 005/2025
FACILITADORES PARA ATUACAO VOLUNTARIA NO "PROGRAMA APRENDER
MAIS" EDITAL N0,001/2025
CONsIDERAnDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
Atividade especifica: Cultura Digital
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;.
CONsiDERANDo que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
Ord.Nomes
CPF
Pontuagao
contratado possui habilitagao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
Maria Aparecida de Moura Lima050.777.753-03
74, Caput, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021
Luana Ferreira de Sousa
057.923.183-60
CONSiDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
(17/06/1996)
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INC II "f', da Lei Federal
Francisca Pereira Gomes
068.163.773-03
(06/02/2001)
14.133/2021;
Railla de Sousa Oliveira
045.909.933-76
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
06/02/2001
requisitos minimos para a contratacao;
Maria Beatriz de Moura
050.045.523-63
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
Rodrigues (30/10/2002)
AUTORIZO A INEXiGIBILIDADE DE Licitação 005/2025, nos termos descritos abaixo:
Antonio Ferreira da Silva
080.695.983-52
(09/01/2004)
Objeto a ser contratado:
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
JURIDICA, COM ENFASE NA INTERPRETACAO, APLICACAO E
Atividade especifica: Linguagem
ORIENTACAO REFERENTES A LEI N 5.813/2008 E DEMAIS
Ord.Nomes
CPF
Pontuagao
NORMATIVAS PERTINENTES DO ESTADO DO Piauí QUE REGEM A
Maria Rosa de Sousa Moura
022.097.093-93
HABILITACAO E CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O Município
(28/03/1985)
DE CORONEL JOSE DIAS/P!
lomana Layla Luz Vieira
052.261.893-62
Contratado:
INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
20/12/1995
ADVOCACIA - CNPJ: 50.631.799/0001-92
Susianne Leal de Araujo
Prazo de Vigencia:
Ate 31 de dezembro de 2025
(19/01/1985)
Maria Fagner de Sousa
032.991.813-35
Valor Total:
R$ 60,000,00 (Sessenta Mil Reais)
(31/07/1987)
Fundamento Legal:
Art.74, Ill, alineas "c" e "f' da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
Maria Joyce de Moura Borges
054.386.383-22
Lei n 14.039/2020.
Dotagao orgamentaria
UNIDADE: 03.01. 00- Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2010 - Manutenga0 e Encargos da Secretaria
ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Servigos de Consultoria
FONTEDERECURSO:500
ESTADO DO Piauí
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
SUSSUAPARAPI
Coronel Jose Dias - PI, 16 de janeiro de 2025.
Iolanda de Sousa Rego
038.097.293-02
VICTOR CESAR DE CARVALHO
20/05/1996)
PREFEITO Municipal
061.680.853-43
(07/09/1996)
Rosa Cleide Niculau de Sousa
013.755.093-65
(29/06/1982)
066.715.283-06
(05/08/1996)

Alana Ellen Silva Freitas
623.183.373- 90
(13/06/2002)
(02/05/1993)
ESTADO DO Piauí
isnario de Sousa
056.555.013-31
(06/10/1997)
JOSE DIAS CNPJ: 41.522.160/0001-88
mpos de Moura
052.563.103-80
(01/01/1998)
Lara Kailany de Moura leal
612.856.313-90
EXTRATO DO CONTRATO N 005/2025 - PROC. ADMINIST. N 0000000020/2025
Fundamentagao Legal: Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1 de
(30/03/2003)
abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Inexigibilidade de Licitação n. 005/2025.
Atividade especifica: Matematica
Ratificagao:16/01/2025.
Contratante:
CORONEL
JOSE
DIAS/Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO. Contratado:
Ord.Nomes
CPF
Pontuagao
InDyrA COELHO mOReirA - SOCIeDADe InDIvIdUAl De ADVOCACIA, empresa de
032.595.943-96
direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 50.631.799/0001-92, estabelecido na
(26/10/1988)
Maria Elisa dos Santos Moura
081.814.733-45
Avenida Senador Area Leao, N 2185 - SALA 1311 TORRE 01 - Bairro Sao Cristovao,
CEP: 64.051-090, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. Objeto: PREsTACAO DE
(13/10/16)
Jocyele Veloso de Sousa
052.528.133-96
SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, COM ENFASE NA
(28/11/1998)
INTERPRETACAO, APLICACAO E ORIENTACAO REFERENTES A LEI N 5.813/2008 E
Maria Ingrid Freitas Batista
060.808.673-89
DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES DO ESTADO DO Piauí QUE REGEM A
(01/12/2001)
HABILITACAO E CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O Município DE CORONEL JOSE
Luzenilda de Moura Gomes
079.721.363-51
DIAS/Pl. Valor Contratado: R$ 60,00o,o0 (Sessenta mil reais) a ser pago em 12
(10/03/1999)
Joseano da Silva Sousa
080.696.783-80
parcelas iguais e sucessivas de R$ 5.ooo,o0 (Cinco mil reais). Execucao: imediata,
14/02/2004)
com Vigencia: ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo
com a Lei No 14.133/2021 e suas alteracoes. Fonte de Recursos: FPM/Recursos
Atividade especifica: Danga
Proprios. Assinatura Contrato: 17 de janeiro de 2025. Pela Contratante: TAmARA
VIEIRA Assis - Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento, e INDyRA
COELHO MOREIRA, pela contratada.
(Continua na proxima pagina)