Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/02/2025

403

CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL - CMAS
ESPERANTINA
CMAS
Lei Municipal n 1.287 de 30 de margo de 2016
Rua 13 De Maio, 223 - Centro -- Esperantina -- Piauí
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 - Centro
Esperantina, 26 de fevereiro de 2025.
CEP: 64.180-000 -- Esperantina - Piauí
Resolução CMAS N 03 / 2025
Dispoe sobre aprovacao do Plano de Agao
Portaria N. _178/2025, DE 01.02.2025.
do COFINANCIAMENTO ESTADUAL
2025, da cidade de Esperantina -- PI.
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA O
CARGO DE PROCURADOR GERAL DO
O conselho Municipal de assistencia social
-CMAS de
Município DE ESPERANTINA-PI E DA
Esperantina-Pl, no uso de suas atribuig8es legais, considerando a Lei No no 1.287
OUTRAS PROVIDENCIAS
de 30 de margo de 2016, Art. 2o, Capitulo V que disp8e sobre as competencias do
Conselho Municipal de Assistencia Social.
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica
do Município de Esperantina-Pi;
ReSOLVE:
Art. 1 Aprovar em reuniao ordinaria, realizada no dia 26 de fevereiro de
RESOLVE
Art. 1 - NOMEAR o Sr. JOELSON DE SOUSA CARVALHO, brasileiro(a),
2025, e registrada no Parecer 03/2025 e na ATA no 03/2025 o Plano de Agao do
portador(a) da CI/RG n. 3691852 SSP-PI, CPF n 065.617.583-40, OAB n 24529 para
COFINANCIAMENTO ESTADUAL - 2025, da Secretaria Municipal de Assistencia
ocupar o cargo de PROCURADOR GERAL do Município de Esperantina-PI.
Social de Esperantina -- PI.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Art. 2o Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
disposicoes em contrario.
Hamilon Alves Barbosa Junior
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-PI, 01 de Fevereiro de 2025.
Esperantina-PI
IVANARIA DO NASCIMENTO
ssinado de forma digital por IVANARIA D

Câmara Municipal DE ALEGRETE DO Piauí
CNPJ 35.127.398/0001-06
Portaria N 005/2025-GAB/CMAPI

Dispoe sobre a designagao de servidores publicos para o desempenho das atribuigoes de
Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para a conducao de processos licitatorios e de
CONseLhO Municipal DE ASSISTEnCIA
SOCIAL - CMAS
A Câmara Municipal DE VEREADORES DE ALEGRETE DO Piauí, estado do Piauí, no
CMAS
Lei Municipal no 1.287 de 30 de margo de 2016
Rua 13 De Maio,223-Centro-Esperantina-Piauí
no disposto na Lei Organica do Município;
CONsIDERANDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da eficiencia, do interesse publico, da probidade administrativa, da igualdade, do
planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregacao de funcoes, da motivacao, da vinculacao ao
Resolução CMAS N 02 / 2025
proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentavel;
CONSIDERANDO a edicao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispoe sobre as licitacoes
CONSIDERANDO que cabe a autoridade competente a designacao de servidor efetivo para exercer as
fungoes de Agente de Contratacao, responsavel pela tomada de decisoes, acompanhamento do tramite da
Dispoe sobre aprovacao do Demonstrativo
Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom
Sintetico Financeiro dos Recursos dos Pisos
CONSIDERANDO que o Agente de Contratacao sera auxiliado por Equipe de Apoio, conforme determina
Estaduais PBFE e PFEBE/2024, da cidade
de Esperantina -- PI.
a Lei n 14.133/21 em seu art.8o, $ 1;
como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em carater permanente ou especial,
com a funcao de receber, examinar e julgar documentos relativos as licitacoes que envolvam bens ou
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de
servicos especiais; e
Esperantina-PI, no uso de suas atribuicoes legais, considerando a Lei No no 1.287
CONSIDERANDO, ainda, que a designagao do Agente de Contratagao, Equipe de Apoio e Comissao de
Contratagao no ambito desta Câmara Municipal sc
stra mediante Portaria;
de 30 de marco de 2016, Art. 2, Capitulo V que dispoe sobre as competencias do
RESOLVE:
Art. 1o. Nomear como Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos
Funcao
Agente de ContratacaoRodrigo Ramos Rocha Rodrigues
065.300.503-29
ResoLVe:
Membro
Maria Helena Ramos Rodrigues Alencar
041.015.213-79
Cicera Paloma Rodrigues Albuquerque de Brito
s atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitacoes e con
ntratacoes
2025, e registrado no Parecer 03/2025 e na ATA no 03/2025, o DEMONSTRATIVO
Art. 3. Nas situagoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao, qualquer um dos servidores
FINANCEIRO DOS RECURSOS ESTADUAIS - PBFE e PFEBE, da Secretaria
nentes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro.
Art. 4o.Nas licitagoes que envolvam bens ou servicos especiais, os agentes publicos designados nest
Municipal de Assistencia Social de Esperantina -- Pl exercicio de 2024.
Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratacao encarregada da conducao de.
todas as suas fases.
Art. 5. As atribuigoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposigoes.
Art. 6o.A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
Art. 7. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 07 de janeiro do corrente ano, revogadas as
Hamilton Alves Barbosa Junior
Registre-se.Publique-se.
Alegrete do Piauí/PI, 16 de janeiro de 2025.
Hamilton Alves'Barbosa Junior
Claudilto Rodrigues Ramos
Esperantina-PI
Presidente da Câmara Municipal