Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

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ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUi

CNPJ: 00286713/0001·83

Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação

DECRETO Nº 003, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Nomeia Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruçui para o Período de Recesso Parlamentar, nos Termos do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal e do Art. 32 do Regimento Interno.

o PRESIDENTE DA CÂMA~ ~UNICIPAL ~DEiUR~çuf, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente cõrri fundamento no art. 36 da Lei Orgânica do Município e. ~o - art. 32 do Regi,;,ento 1-;,temo da Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a riécessidãde de - ã ssegurar · a continuidade das funções legislativas durante o recesso parlamentar;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruçuí , que atuará durante o perí odo de recesso parlamentar, com a seguinte composição :

- Presidente: Jairo Pereira da Silva
- Vice-Presidente: José Humberto Morais Praça
- Secretário : Eliane Alves de Santana
- -1 ° Suplente: Geraldo Dias Franco Filho
- 2° Suplente: Jaerbson Mateus da Silva Santos
- Membro Efetivo 1: Lucier Ferreira Lima
- Membro Efetivo 2: Ana Luiza Mendes Carreiro

Art. 2° A presente Comissão exercerá as atribuições previstas na legislação vigente durante o período de recesso, nos termos regimentais.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruçui, Estado do Piauí, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2025.

Clmara Municipal de Uruçul-PI Praça Luiz Leite stn• Malvinas

Concede licença para exercer mandato de vereador, confonne especifica, e dá outtas providências .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER, ao Servidor JOSUÉ CARDOSO DE ABREU, portador do CPF: 671.624.443-34, LICENÇA PARA EXERCER O MANDADO DE VEREADOR, no período de 01 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2028, sem remuneração, de acordo com as especificações da Lei da Legislatura 2025 a 2028

Art. Z' -A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ant

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin~ Santos Secretário de Administração

Marcelo Leal Costa Chefe de Gabinete do Prefeito

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ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

163/2025.

PORTARIA Nº.