Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/04/2025

LAGOA DE SÃO FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL

11<Wos- Tempos-

LAGOA DE SÃO FRANCISCO GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ECONÔMICAS REALIZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024

Sr" Presidente

Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Corte de contas, a Prestação de contas Geral do Município de Lagoa de São Francisco, relativa ao exercício financeiro de 2024, devidamente consolidada, contemplando todos os Poderes, Órgãos e Fundos que compõem a administração pública municipal, em obediência a legislação pertinente vigente.

O presente documento é composto de relatórios sintéticos e analíticos, que evidenciam a execução orçamentária, financeira e administração patrimonial do município, elaborados e apresentados em consonância com a legislação vigente.

As demonstrações que compõe o Balanço Geral Exercício 2024 foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; da Lei Complementar nº 1 O 1/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal ; das disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade; e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no que diz respeito às exigê ncias aos Municípios para o exercício de 2024, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) e outras normas que regulam o assunto.

Para a contabilização da execução do orçamento foram utilizados os critérios constantes do art. 35 da Lei nº 4.320/64.

Os Balanços (Anexos 12, 13, 14 e 15) ea Demonstração dos Fluxos de Caixa foram elaborados de acordo com o MCASP e rPCs 04, 05, 06, 07 e 08, versão janeiro/2020.

A Lei nº 340 de 22 de novembro de 2023, aprovou o Orçamento para o Exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa no montante de R$ 62. 721.964,00 (sessenta e dois milhões setecentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e quatro reais).

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

DA RECEITA

O valor total da receita arrecadada em 2024 em valores nominais alcançou o montante de R$ 49.8099994,20 (quarenta e nove milhões oitocentos ee nove mil novecentos ee noventa quatro reais e vinte centavos).

A receita arrecadada no exercício demonstrou a seguinte composição, segundo as categorias as econô micas e fontes:

| RECEITAS | RECEITAS |

| TITULO | REALIZADO |
| Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria Contribuições | 46.762.593,64 1.921322.98 1.869.47 1,26 |
| Transferências de capital Outras Receitas de capital Receita Intra | 3.619.993,00 0,00 |
| Alienação de Operações de Crédito | 0,00 |
| Receitas de Capital | |
| Bens | |
| | 3.6 19.993.00 º·ºº |
| Orçamentária | 2.686.872,38 |
| Dedução do Fundeb | |
| | 3.259.464,82 |
| TOTAL | 49.809,994,20 |

1/<Wos- Temp~

DAS DESPESAS

A Despesa empenhada em valores nominais foi R$ 49.809,994,20 (quarenta e nove milhões oitocentos ee nove mil novecentos ee noventa quatro reais e vinte centavos), sendo R$ 39.069.186,11 (trinta e nove milhões, sessenta e nove mil cento e oitenta e seis reais e onze centavos) de despesas correntes eR$ 6.143.210,33 (seis milhões cento e quarenta e três mil duzentos e dez reais e rinta e três centavos) de despesas de capital, demonstrado de acordo com o quadro abaixo:

QUANTO ÀS CATEGORIAS ECONÔMICAS

| TITULO | REALIZADO |

| Despesas Correntes | 39.069.186,11 |
| Pessoal e Encargos | 19.330.291,14 |
| Juros e Encargos da Dívida | 0,00 |
| Outras Despesas Correntes | 19.738.894,97 |
| Despesas de Capital | 6.143.210,33 |
| Investimento | 5.571.935,10 |
| Amortização da Dívida | 571.275,23 |
| Reserva de Contíngênc ía | - |
| TOTAL | 49.809.994,20 |

| DESPESAS POR FUNÇÕES | DESPESAS POR FUNÇÕES |

| TITULO | REALIZADO |
| Legislativa | 1.037.550,76 |
| Administracão | 5.064.434,89 |
| Assistê ncia Social | 1.773.111 ,92 |
| Previdência Social | 2.600.619,21 |
| Saúde | 9.290.106,57 |
| Educação | 20.104.174,22 |
| Cultura | 501.566,14 |
| Urbanismo | 3.2 11.534,54 |
| Habitação | 0,00 |
| Saneamento | 2.136.160, 11 |
| Gestão Ambiental | 85.125,62 |
| Agricultura | 608.402 79 |
| Desporto e Lazer | 74.J 1,00 |
| Encargos Especiais | 729.119,10 |
| Reserva de Contingência | 0,00 |
| TOTAL | 47.141.905,87 |

Sendo estas as informações que consideramos necessá rias para avaliação da prestação de contas ora apresentada, colocamo-nos à disposição de V. Ex'. e equipe para quaisquer esclarecimentos complementares que se tomarem necessár ios.

Atenciosamente,

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal CPF:308.320.908-83

LAGOA DE SÃO FRANCISCO GABINETE DO PREFEITO