gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/05/2025


DECRETO Nº 28.005, DE 27 DE MAIO DE 2025. nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$

34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2469/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.028564/2025-37), resolve com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

DESIGNAR SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA , CPF nº 200.421.***-**, para responder - no período de 29.05.2025 a 02.06.2025 -, pelo cargo de Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, enquanto durar o afastamento temporário do titular do cargo. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de maio adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG
Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/06/2025

544
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VcccxLVII

ESTADODO Piauí
ODO PIAU
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-CeI
CEP:64.343.000
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: (86) 3253-0131
Fone: 0(86) 3253-0131
JUAZEIRO DO PIAU
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
JUAZEIRO DO Piauí
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
ADITIVO N: 002
ADITIVO N: 002
CONTRATO N: 059.1/2023
CONTRATO N: 057.1/2023
PREGAO ELETRONICO N: 019/2023
PREGAO ELETRONICO N: 018/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí - PI.
CONTRATADO: LUMA SOUSA LEITE 08232801360, CNPJ: 34.543.000/0001-
CONTRATADO: VANESSA ABREU SOUSA 08764315380, CNPJ: 40.798.401/0001-53.
CLAUSULAS ADITIVADAS: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA)
CLAUSULAS ADITIVADAS: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA)
ESTENDIDA PARA 19 DE JUNHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
ESTENDIDA PARA 24 DE JUNHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSINATURA DO ADITIVO: 17 DE JUNHO DE 2025.
ASSINATURA DO ADITIVO: 21 JUNHO DE 2025.
Juazeiro do Piauí - PI, 17 de junho 2025.
Juazeiro do Piauí - PI, 21 junho de 2025.
ose Wilson Pereira Gomes
Jose Wilson Pereira Gomes
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE JUAZEIRO DO PIAU
Av. Sao Francis
CEP:64.343.000
jUAZEIRO DO Piauí
Fone: (86) 3253-0131
ADITIVO N: 002
ADITIVO N: 002
CONTRATO N: 059.2/2023
CONTRATO N: 057.2/2023
CONTRATADO: 50.286.778 GENILSON SILVA MODESTO, CNPJ: 50.286.778/0001-
CONTRATADO: ANA VITORIA SOARES DE SOUSA 09097912369, CNPJ:
40.829.786/0001-79.
ESTENDIDA PARA 24 DE JUNHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Juazeiro do Piauí -- PI, 21 junho de 2025.
Juazeiro do Piauí -- PI, 17 de junho 2025.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Guaribas
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 29/10/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Prefeitura Municipal de GuaribAS
CNPJ 06.554.059/0001-08
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO
Gabinete dO prefeitO
Município DE ELISEU MARTINS, Piauí, PERANTE A COMISSAO PERMANENTE
Câmara Municipal DE
VEREADORES PARA DEMONSTRACAO E
Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/01/2025

Na forma daLei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 007/ 2025, Procedimento n 003/2025, modalidade Inexigibilidade,
que teve como vencedora a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ:
33.535.050/0001-22, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratagao,para
que produza seus juridicos e legais efeitos.
RATIFICO, o processo licitatorio n 002/2025, na modalidade
Inexigibilidade n 002/ 2025, que tem como objeto prestacao de Servigos Tecnicos
especializados em Assessoria e Consultoria Administrativa, visando o atendimento
das demandas desta Prefeitura Municipal voltadapara a qualificacao da equipe de
licitacoes e contratos, subsidios para implantacao da Lei No 14.133/2021, de
01/04/2021 Nova Lei de Licitacoes),informacao e acompanhamento de licitagoes
nos orgao de Controles, plataformas de pregao eletronico, acompanhamento
administrativo junto a Secretarias Municipais, outros orgaos da esfera Municipal,
Estadual e Federal, e outras demandas que a administracao julgar necessario ao
desenvolvimento dos servicos contratados, de interesse do Município, tendocomo
GESTAO PUBLICA- ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 27.906.133/0001-
88, com o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais.
RAT1F1cO,o processo licitatorio n 007/2025, na modalidade Inexigibilidade n
003/ 2025, que tem como objeto contratagao de assessoria para prestacao de servigos
tecnicos profissionais especializado de consultoria na elaboracao deestudostecnicos,
planejamento cadastros junto a plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC E
SISCON para a Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI, tendo com empresa
contratada VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22,
com o valor R$ 7.736,00 (Sete mil, setecentos e trinta e seis reais).
Patos do Piauí - PI, 06 de janeiro de 2025
INEXIGIBILIDADE N: 003/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí - PI
CONTRATADO:
VERMELHA
CONSULTORIA
LTDA,
CNPJ:
33.535.050/0001-22.
OBJETO: CONTRATACAO DE ASSESSORIA PARA PRESTACAO DE
TERMO DE RATIFICACAO
PROCESSO N: 002/2025

TERMO DE HOMOLOGACAO
PROCESSO N: 002/2025
INEXIGIBILIDADE N: 002/2025
Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: portaria
Data de publicação: 10/10/2025

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) zILDINAR ALVEs DA cOsTA, Matricula n 896, portador(a) do CPF n
881.272.xxx-xx, aposentado(a) em 01/05/2014, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei.
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do 14, do art. 37, da Constituigao.
Federal de 1988.
servidor(a) CLOTILDE DE PEREIRA DA SILVA, Matricula n 1356, portador(a) do CPF no
895.502.xxx-xx, aposentado(a) em 16/09/2024, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social -- RGps/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do s 14, do art. 37, da Constituigao.
Federal de 1988.
Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/04/2025


EXTRATO DO CONTRATO N' 05042025020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 065/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 020/2025

| PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 065/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 020/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 065/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 020/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÃULICO PARA A PREFETITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SECRETARIAS |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA LUZ - PI |
| CONTRATADO: | BAKANA CONSTRUCOES & TRANSPORTES LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 10.256.902/0001-47 |
| VALOR: | R$ 900.306,67(NOVECENTOS MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA O LOTEI, R$ 94.595,87 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) PARA O LOTE 11, R$ 313.273,41 (TREZENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRJl:S REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA 0 LOTE lll, R$ 279.981 ,07 PARA O LOTE IV. |
| VIGÊNCIA | O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N' 14.133, DE 2021 |
| FONTE DOS RECURSOS: | ÓRGÃO: 03 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO , 06 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO , 08 - SEC. MUNIC. DE SAUDE, 10- SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIASOClAL; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: OI . SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO, 01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO , 02 - FUNDEB, OI - SEC. MUNIC. DE SAUDE, 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, OI - SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIASOCIAL, 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; PROGRAMA: 0002 - GESTÃO PÚBLICA , 0010 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL, 0010 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL, 0023 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS; PROJETO/ATIVIDADE: 2008- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMIINISTRAÇÃO, 2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2024- MANUTENÇÃO DO FUNDEB ADMINISTRATIVO 30%, 2037- FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 2052- FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 0027 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA, 2046 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIICPAL DE ASSISTENClA SOCIAL; FONTE DE RECURSO: 1.500, 1.540, 1.600, 1.660; CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | ARQUEL ALVES PEREIRA |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | JOJLTON MARTINS BARROS |
| DATA DA ASSINATURA: | 07 DE ABRIL DE 2025 |

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 · CENTRO CEP 64.910 -000 / SANTA LUZ-PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 065/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 020/2025
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂ -MITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 14.685,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: DIOSE DA CONCEICAO SILVA.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/09/2025


DECRETO Nº 28.287 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desa -propriação, o imóvel que especifica, revoga o Decreto N° 24.036, de 27 de Abril de 2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que prescrevem o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal; artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Teresina; artigos 1º da Lei Federal 4.132/62 c/c artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41; com fundamento legal no artigo 2º, inciso V, da lei federal 4.132/62, e artigo 5º, alíneas 'd','e' e 'i' do Decreto --Lei 3.365/41 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 00050.001803/2021-84.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desa -propriação, por composição amigável ou pela via judicial, na forma da le -gislação em vigor, o imóvel urbano localizado na Rua José de Freitas, nº. 710, cruzamento com a Rua Tenente Luís Simplício, bairro Água Mineral, zona norte de Teresina, com as seguintes medidas e confrontações, conforme memorial descritivo às fls. 12 do laudo de avaliação (12727919), do Pro -cesso Administrativo n.º 00050.001803/2021-84: área do terreno 1.149,23 m² (Um Mil Cento e Quarenta e Nove vírgula Vinte e Três Metros Qua -drados), perímetro 180,01 m (Cento e Oitenta Metros e Um Centímetro), frente 14,50m, limitando-se com a série nascente da Rua José de Freitas (ant. Rua 04 conf. dec. 086-01/07/76), 16,32m, limitando-se com Otávio Vieira, Francisco das Chagas Soares da Silva', lado direito 74,69m, limitando-se com área remanescente do imóvel Francisco Marques Pires e lado esquerdo 74,50m, limitando-se com a série norte da Rua Ten. Luis Simplício (ant. Rua C conf. dec. 074-28/05/76).

Art. 2º. O imóvel declarado de utilidade pública na forma deste Decreto se destina à construção da ponte que ligará o bairro Água Mineral à Universidade Federal do Piauí.

- Art. 3º. Os croquis, memoriais descritivos e plantas de localiza -ção do imóvel descrito no artigo 1º estão disponíveis no Processo Adminis -trativo n.º 00050.001803/2021-84.

Art. 4º. Fica revogado o Decreto N° 24.036, de 27 de Abril de 2023, publicado no DOM n° 3.508 de 02 de Maio de 2023.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, 09 DE SETEMBRO DE 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/06/2025


EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 -PMJC

Processo Administrativo N" 036/2025 - PMJC Pregão Eletrônico Nº O 14/2025 - SRP Ata de Registro de Preços Nº 011/2025 - CPUPMJC

PARTES:

O MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PIAUÍ, inscrito no CNPJ sob on·. 0l.612.580/0001 -30, com sede na Praça Central, s/n - Centro - CEP: 64. 765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretár io Municipal de Administração e Planejamento, designado através da Portaria Nº 004/2025, de 02 de janeiro de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado em João Costa/PI, localizáve l na sede do Palácio Municipal no endereço acima indicado, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa LUMES CASA DO ELETRICISTA LTDA "LUMES CASA DO ELETRICISTA", inscrita no CNJP/MF sob on· 21.899.821 /000 I -81 , com sede na Avenida Senador Helvidio Nunes Nº: 257 Boa Sorte, em Picos/PI, neste ato representada pela Sra. LA YLA RAFAEL DA SILVA DA LUZ, portadora da Carteira de Identidade (RG) n· 335228 18 SSP/PB, e do CPF n· 019.061.1 63-42, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 036/2025 - PMJC.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Material Elétr ico de Iluminação Púb lica, destinados à manutenção da rede de iluminação pú blica do Municí pio de João Costa/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VIGftNCIA: O prazo de vigê ncia deste Termo de Contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14. 133/2021.

VALOR: R$ l l0.000,00 (cento e dez mil reais).

RECURSOS E DOTAÇ ÕES ORÇAMEN TÁRIAS :

| UNID. ORÇ. | PROJ. ATIVIDADE | NAT. DESPESA | F.R. - C.A. |

| 02.09.00 - SEMOP | l5.452.0068.2048 - Manutenção e Encargos da Sec. de Obras e Seviços Públicos | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | I.500.00.999 |

João Costa/PI, 18 de junho de 2025.
Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/12/2025


LEI 4 . 320/64

Exer ci ci o Base:

202 6

Período:

2026 A 2029

R$ 1, 00

Va1or1Ano

126. 668, 8512028-

ValorlAno

0012028-

de Meio Ambiente

Nata

Nata

Meta

Nata

Nata

Nata

Unidada:

ValorlÃDo

0012029- o,

Unidade:

ValorlAno

0012029-

Unidada:

Va1or1Ano

133. 002, 2912029-

Unidade:

1Jn.idade:

ValorlAno

0012029-

Unidada:

Va1or1Ano

00 12029- o,

ValorlAno

0012029-

Nata

Nata

Meta

Nata

Nata

Nata

Valorl Tota1 Mata

001

Valorl Total. Mata

001

Tot a1 Meta

Va1or I

139.652, 401

Valor I Total Mata

001

Valor I

001

Valor I

001

Tota1 .Nata

Tota.l Neta

Valor total

<30.000, 00

Valor total.

1 50.000, 00

Valor total

105. 000, 00

ALKXAMDU COSTA l'ORTSS

cotlTADOR CRC 6625- 0

m . ■iapleainformatica. coa

Valor total

20 . 000 , 00

Valor total

21 . 000 , 00

Va1or tota1

519 . 960, 54

Estado do Piaui

PLJI.NO PLURIANUAL

Pi1gi na:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025


PORTARIA Nº 642/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administra -tivo nº 00044.024588/2025-60; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo -

CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do(a) servidor (a) indicado(a), bem como fatos conexos constantes dos autos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 PGM/GG, sob a presidência do servidor Júlio César da Silva Carvalho, ma -trícula nº 5389, integrada ainda por Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Teresina, em 12 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO -ANEXO 4 {LRF, art. 53, inciso II)

| FUNDOEM CAPITALIZAÇÀO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÀO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDOEM CAPITALIZAÇÀO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS •RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS A rt OBIMESTRE (b) |
| RECEITAS CORRENTES (1) | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortização de DéficitAtuarialdo RPPS (II) | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Amorti1.ação de Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) • (1 + Ili - li) | 0,00 | |
| | | 0,00 |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS • RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS A rt OBIMESTRE (d) | DESPESAS LIQUIDADAS A rt OBIMESTRE (e) | DESPESAS PAGAS A rt OBIMESTRE (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO (g) |

| Beneficios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões por Mone | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

PREFEITURA MUNI CP AL DE SEBASTIÃO LEAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAR/2024 A FEV/2025

| RREO-ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso 1) | | R$1 |

| ESPECIFICAÇÃO | MAR/2024 ABR/2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADANOS ÚLTIMOS 12 t.ESES MAl/2024 JUNJ2024 JUU2024 AG0/2024 SET/2024 OUT/2024 NOVl2024 DfZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12MESES) | PREVISÃO ATUALIZADA |

MANOELINA DE SOUSA BORGES

420.928.253·72

PREFEITO MUNICIPAL

EV ANDRO PINHEIRO MENDES 151.017.203·30

CONTADOR CRC-PI 006379/0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/04/2025

297
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV.

PREFEIIURA Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
ESTADODO PLAUI
ESTADO DO PIAU
CNPJ:01.612.61
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITA
AVISODE PUBLICACAO DE EDITAI
PROCESSO N 032/2025;PREGAO ELETRONICO N020/2025;ABERTURA
DA SESSAO: 10:00 horas, do dia 08.05.2025. OBJETO: Contratagao de empresa
PROCESSO N 041.2025;PREGAO ELETRONICO N 026.2025;ABERTURA
DA SESSAO: 09:00 horas, do dia 09.05.2025. OBJETO: Contratacao de empresa
Município de Sao Miguel do Fidalgo
PI, conforme ane
exo I. FONTE DE
para prestagao de servicos de Manutengao de Ar-Condicionado para o
RECURSO: FPM /ICMS / FME / FUNDEB / FMAS /FMS / RECURSOS
Sao Miguel do Fidalgo - PI, conforme anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM /
PROPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO. COPIA COMPLETA DO
ICMS / FMAS/ FMS / FME / FUNDEB / RECURSOS PROPRIOS: No site do
EDITAL:
sitedo
Tribunal
Contas
Estado
Piauí,
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https:/ /sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no

portal
ortaldecompraspublicas.com.br.

Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 22 de abril de 2025
Sao Miguel do Fidalgo-PI,22 de abril de 2025
feuigee chsSrits
feusee chsSit
CCC
Paulo Henrique dos Santos
Pregoeiro
Pregoeiro

CNPJ01.612.6
CNPJ01.612.611/0001-53
Fone(893547
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAI
PROCESSO N 033.2025; PREGAO ELETRONICO N 021.2025; ABERTURA
PROCESSO N 045.2025;PREGAO ELETRONICO N 030.2025ABERTURA
DA SESSAO: 10:00 horas, do dia 06.05.2025. OBJETO: Contratacao de empresa
DA SESSAO: 11:00 horas, do dia 08.05.2025. OBJETO: Contratagao de empresa
para fornecimento de frutas e verduras para o Município de Sao Miguel do Fidalgo
para prestacao de servicos de lavagem de veiculos para o Município de Sao Miguel do
PI, conforme anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / FME / FUNDEB
Fidalgo - PI, conforme anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / FMAS/
/ FMS / PNAE / FNDE / RECURSOS PROPRIOS: No site do Tribunal de Contas
FMS/ FME / FUNDEB / RECURSOS PROPRIOS: No site do Tribunal de Contas

e no portal

aspublicas.com.br.
focisee chs Srits
feuisee chs Sorts
Pregoeiro
Pregoeiro

PREFEIIURA Municipal DE SAOMIGUEL DO FIDALGO
ESTADO DO PIAU
ESTADO DO PLAUI
CNPJ:01.612.611/0001-53
CEP64.558-000
one(893547-0029
Fone (893547-0029
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
PROCESSO N 038.2025; PREGAO ELETRONICO N 024.2025; ABERTURA
PROCESSO N 048.2025; PREGAO ELETRONICO N 033.2025; ABERTURA
DA SESSAO: 09:00 horas, do dia 06.05.2025. OBJETO: Contratagao de empresa
DA SESSAO: 14:00 horas, do dia 08.05.2025. OBJETO: Contratacao de empresa
para fornecimento de cestas basicas para o Município de Sao Miguel do Fidalgo-- PI,
para prestagao de servigos de locagao de som para o Município de Sao Miguel do.
conforme anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / FMAS / RECURSOS
PROPRIOS: No site do Tribunal de Contas
Estado do Piauí,
FMS / FME / FUNDEB / RECURSOS PROPRIOS: No site do Tribunal de Contas

portal
Estado

swigue dhs Srit
feurgee chs Srit
Pregoeiro
Pregoeiro
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/01/2025


DECRETO Nº 27.647, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Unidade de Execução Municipal - UEM, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com a finalidade de coordenar e supervisionar a execução do Projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e em atenção ao Ofício nº 128/2025-GAB-SEMF, de 24.01.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00043.001159/2025-59),

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Unidade de Execução Municipal - UEM, criada pelo Decreto nº 18.183, de 14 de dezembro de 2018, e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, a qual tem como finalidade coordenar e supervisionar a execução do Projeto inserido no Pro -grama Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM.

Art. 2º Ficam nomeados, para compor a Unidade de Execução Municipal - UEM, os membros a seguir indicados:

- I - Coordenador Geral: José Maria de Moura e Vasconcelos, matrícula nº 005200, Bacharel em Administração, Bacharel em Direito, Auditor-Fiscal da Receita Municipal/SEMF;

II - Coordenador Técnico: Henry Portela Lopes, matrícula nº 004151, Bacharel em Ciências Contábeis, Coordenador Especial da Receita Municipal/ SEMF;

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025


PORTARIA Nº 773/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO EVERALDO DE MORAES GOMES, Assessor de Comunicação Social - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feve -reiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/03/2025

324
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC

Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho - 214 - Centro - CEP 64.578-000
CNPJ: 01.612.570/0001-03
CNPJ: 01.612.570/0001-030
Campo Grande do Piauí - PI
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO NO: 69/2025.
CONTRATO No: 71/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí/PI
CONTRATADO: LOURIDANYA DA SILVA E SOUSA CPF: 369.127.958-97
CONTRATADO: ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA CPF: 603.238.693-78
OBJETO: Contrato de prestacao de servigos de Professora de Ciencias, vinculado a
OBJETO: Contrato de prestacao de servigos de Professor de Educacao Fisica, vinculado
Secretaria Municipal de Educagao de Campo Grande do Piauí/PI, proveniente
a Secretaria Municipal de Educagao de Campo Grande do Piauí/PI, proveniente
do FUNDEB, teste seletiv0,002/2025,
VIGENcIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025.
VIGENCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025.
VALOR MENSAL: R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito
VALOR MENsAL: R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e tres reais e oitenta e oito
centavos)
centavos)
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/03/2025.
FORO: Foro da Comarca de Jaicos/PI.
ASSINATURAS: Francisco Jose Bezerra - Prefeito Municipal
AssINATURAs: Francisco Jose Bezerra - Prefeito Municipal
Louridanya da Silva e Sousa - Contratada
Alexandre Henrique dos Santos Sousa - Contratado

EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO NO: 72/2025.
CONTRATO NO: 71/2025.
CONTRATADO: MARCELA DE CASTRO GOMES CPF: 050.298.363-90
OBJETO: Contrato de prestacao de servigos de Professora de Educacao Fisica, vinculado
a Secretaria Municipal de Educacao de Campo Grande do Piauí/PI, proveniente.
a Secretaria Municipal de Educacao de Campo Grande do Piauí/PI, proveniente
do FUNDEB, teste seletiv0,002/2025
centavos)
centavos)
DATA DA ASSINATURA D0 CONTRATO: 20/03/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/03/2025.
FORO: Foro da Comarca de Jaicos/PI.e
AssINATURAs: Francisco Jose Bezerra - Prefeito Municipa
ASSINATuRAS: Francisco Jose Bezerra - Prefeito Municipal
Marcela de Castro Gomes - Contratada

A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/02/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ I

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente líquida Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 40.650.447,72 39.250.447,72 37.753.042,98 |
| DESPESACOMPESSOAL | DESPESACOMPESSOAL | VALOR %SOBREA RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | Despesa Total com Pessoal - DTP | 12.700.705,92 33,64 |
| Limite Máx imo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | Limite Máx imo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 20.386.643,21 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 19.367.311,05 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1°do art. 59 da LRF) - <%> | Limite de Alerta (inciso II do § 1°do art. 59 da LRF) - <%> | 18.347.978,89 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR %SOBREARCL |
| Dív ida Consolidada Liquida | Dív ida Consolidada Liquida | |
| Limite Defmido por Resolução do Senado Federal | Limite Defmido por Resolução do Senado Federal | 47.100.537,26 120,00 |
| GARANTIASDEVALORES | GARANTIASDEVALORES | VALOR %SOBREA RCL |
| Total das Garantias Concedidas | Total das Garantias Concedidas | 0,00 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 8.635.098,50 22,00 |
| OPERAÇÕ ESDECRÉDITOS | OPERAÇÕ ESDECRÉDITOS | VALOR %SOBREARCL |
| Operaçõe s de CréditoInternas e Externas | Operaçõe s de CréditoInternas e Externas | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de CréditoExternas e Internas | Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de CréditoExternas e Internas | 6.280.071 ,64 16,00 |
| Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita | Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de Crédito porAntecipação da Receita | Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de Crédito porAntecipação da Receita | |
| RESTOS APAGAR | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃ O LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓ S AINSCRIÇÃ OEMRESTOSAPAGARNÃ O PROCESSADOS DOEXERCÍCIO) |
| Valor Total | 0,00 | 4.615.088,19 |
| JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO 349.261.863-49 PREFEITO MUNICIPAL | VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADORCRCO10676/0 -1 | CRISTOVÃO JÚNIOR COELHO DE CARVALHO 961.567.833-34 :ECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA |

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.25.29.1228], PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Município: João Costa
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/03/2025

RREO - ANEXO l0(LRF, art. 53, § 1°, inciso ll)

PREFEITURA MUNICIPAL DE .JOÃO COSTA

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRI A DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 2024 a 2099

| PLANOPREVIDENCIARIO | PLANOPREVIDENCIARIO | PLANOPREVIDENCIARIO | PLANOPREVIDENCIARIO | PLANOPREVIDENCIARIO |

| EXERCÍCIO | RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) | DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) - (a-b) | SALDO FINANCEIRO DOEXERCÍCIO ( d) = ("d" exerclcio anterior)+ (e) |
| 2021 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2022 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2023 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2024 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2027 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2028 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2029 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2030 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2031 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2032 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2033 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2034 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2035 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2036 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2037 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2038 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2039 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2040 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2041 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2042 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2043 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2044 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2045 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2046 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2047 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2048 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2049 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2050 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2051 2052 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 2053 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2054 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2055 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2056 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2057 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2058 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2059 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2060 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2061 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 2062 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2063 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2064 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2065 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2066 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2067 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2068 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2069 | 0,00 | · ºº | 0,00 | 0,00 |
| 2070 | 0,00 | º 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2071 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2072 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2073 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2074 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2075 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2076 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1247], PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025


PORTARIA N° 02/2025. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato, conforme Decreto Municipal 22.166/2024. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO LIMA NUNES, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de assinatura e durante toda a vigência, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, para proceder a FISCALIZAÇÃO dos contratos de fornecimento de Materiais Esportivos, em decorrência dos aditivos de prorrogação, tais sejam: Contrato n° 04/2024, firmado com a em -presa LJS Comercio e Indústria LTDA; Contrato n° 06/2024, firmado com a empresa Gama Comercio Serviços Equipamentos e Informática; Contrato n° 08/2024, firmado com a empresa FJ da Silva Artigos e Vestuários; e Contrato n° 09/2024, firmado com a empresa JP & Top Comercial LTDA. II. DETER -MINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 15 de janeiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes.
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

Exercício Base: 2026

R$ 1,00

| 1713. 50 .1 . 1-02 Vigilancia Sanitaria | 232 . 285,00 | 38 . 714, 16 | 38. 714, 16 | 38. 714 , 16 |

| | 201.525,00 | | 33 . 587,50 | 33 . 587,50 |
| 1713 . 50.l.l-05 | | | | |
| 1713.50.1.1-06 | 785 . 295,00 | | 130.882,50 | 130.882,50 |
| 1713.50.1.1- 08 | 216. 840,0 0 | 36 .140,00 36.140,00 | | |
| | 33.565 , 00 | 5 . 594 ,16 | | 5.594,16 |
| . para a Saude | | | | |
| 1713 . 50.9 . 0 - Transforências de Recursos do Bloco de | Ações e erv1ços ublicos 1.028 . 230,00 | de Saúde- Outros PR 171.371,68 | 171.371 ,68 | |
| 1713. 50. 9 . 1 - 01 Transferencia de Emendas de Bancada | 500 . 000,00 | 83 . 333 ,34 | 83. 333,34 | 83.333,34 83.333,30 |
| | Repasses Fund 1.275.640,0 | | | |
| 1713. 51 . 1. o- Trans erênc ,as de Recursos do Bloco de | de Serviços Público s 1 . 275 .640 ,00 | de Saúde- Atenção 212.606, 70 | | |
| 1713 . 51 . 1 . 1-01 | 77.480,00 | 12 . 913,34 | | |
| 17,3,3. s1.1. 1-02 Trans erenCJas i:íõ Recurso | | | | |
| 1713 . 51.1 . 1 - 03 Transferencias do IGD - SUAS | 94.830,00 | | 15. 805 ,00 | 15.805,00 |
| 17,J.3. 51.1,1-04 | | | | |
| | 92 . 915,00 | 15 . 485,84 | 15.485, 84 | 15.485,84 |
| | 153. 790,00 | 25.631 , 66 25.631,66 | 25.631,66 25.631,66 | 25.631,66 25 . 631,70 |

IL.A. CONTABÍLIDADE PÚBLICA

RENATO LUIS DE PAIVA

CONTROLADOR INTERNO

U, uário : LUCIANO PEREIRA DE ARAUJO I PC Nume: DESKTOP-QPES64K I Data: 15/12/2025 1J:02:26.046 1 SIMIC: SCP21 H / Ver: 21.41.00 1 File: Rei\_ OrcMetas l.PRG

SEC MUNIC DE

FINANÇAS

'. Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO P!AUI

C.N.P.J: Ol.612.575/0001- 28

Anexos da LRF

Página: 5/9
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 12/09/2025

ATA DA 1a SESSAO PLENARIA EXTRAORDINARIA, DA
1a SESSAO
LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA DA Câmara Municipal DE
RIBEIRO GONCALVES, REALIZADA EM 02 /07/2025.
ATA DA 10a SESSAO PLenAriA, DA 1a SESsAO LEgiSLAtIvA, DA 20a
LEGISLATURA DA Câmara Municipal DE RIBEIRO
GoNgaLVes,
REALIZADA EM 07/08/2025.
Aos sete dias do mes de agosto do ano de dois e mil e vinte e cinco, as
10:00 (dez horas ), no auditorio Roberval Pereira dos Santos, localizado no predio da
Câmara Municipal de Ribeiro Gongalves -- Piauí, realizou-se a decima Sessao
Plenarias Ordinaria da 1a Sessao Legislativa, da Vigesima Legislatura desta Câmara
Municipal, presidida pelo Vereador Carlos Cesar da Rocha, secretariada pela
Vereador Elcimar Barbosa de Sousa e com a presenga dos demais vereadores
citados
a seguir: Adeilton Pereira da Andrade, Gisele Borges Lima da Costa,
Humberto de Sousa Ferreira, Jardel Barbosa Paz, Jose Rafael de Sousa e Silva,
Julio Gomes Cavalcante de Farias e Valdinei Ferreira dos Santos. Constatado pelo
Secretario que ha quorum suficiente para discussao e deliberacao de materias, o
Senhor Presidente declarou aberta os trabalhos, solicitou que o Vereador Jardel Paz
fizesse a leitura da pauta da sessao e em seguida, a leitura da materia em pauta, o
PROJETO DE LEI N0,006/2025 que dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias --
LDO para a elaboragao e execugao da Lei Orgamentaria Anual -- LOA para o
exercicio financeiro de 2026 e elaboragao do Plano Plurianual do periodo 2026
a 2029 e da outras providencias, tendo em vista que a presente sessao deve tratar
exclusivamente do referido projeto. Apos a leitura do projeto o Vereador Jardel Paz
tambem fez a leitura do parecer da Comisso de Constituigao e Justiga- CCJ favoravel
a aprovagao da materia. Ato continuo a referida materia legislativa foi submetida a
discussao e posteriormente colocada em votacao e aprovada por unanimidade.
Passando ao grande expediente o Vereador Elcimar Barbosa usou a palavra e falou
sobre ume reuniao com o Prefeito onde falou da ma qualidade do material que esta
sendo usado para fazer calgamentos, Falou de estradas ruins, ao seu ver, na regiao
do Galeota, Santo Estevao entre outras localidade. Vereador Jardel usou a tribuna e
cobrou providencia do Prefeito com relacao a iluminacao publica. Cobrou.
providencias com relagao a esgotos expostos em rua do centro. Comentou e cobrou.
a aplicagao do Codigo de Postura do Município para os proprietarios da imoveis
abandonados no centro da cidade e muito mato que necessita de limpeza. O Vereador
ainda pediu que seja enviado a essa Casa com urgencia um projeto de Lei que trate
do retorno da Bolca Universitaria pra abrir vagas para contemplar mais pessoas. O
Vereador Jose Rafael usou a palavra e falou sobre um projeto que esta que esta
conseguindo com um deputado para calcamento no Povoado Santo Estevao, Falou
que em conversa com a Secretaria de Infraestrutura tratou sobre a melhoria de.
estradas vicinais, citando a do povoado Santo estevao, que ja esta em processo.
Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/03/2025

DE COMPRAS PÚB LICAS

Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí Pregão Eletrônico - 005/2025

| 0011 | REFRIGERANTE 2 LT | N/C | N/C | 2LT | ANTÁRCTICA 290 | ANTÁRCTICA 290 | 9,00 | 2.610,00 | N/C |

JOSÉ PINTO RIBEIRO

Autoridade Competente

ld: 12527 A1CSC820A7F TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí Pregão Eletrônico - 005/2025

Resultado da Homologação

Lote 0001 -LOTE 1 -GÊNEROS ALIMENTÍCIOS -Valor Referência: R$: 12.631,04

Fornecedor

AF LOPES DOS SANTOS

Valor Total

R$ 10.024,00

JOSÉ PINTO RIBEIRO

Situação
Município: Porto
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 11/02/2025

Sábados letivos: 02

ESTADO DO PIA U Í PREFEIT U RA MUNICIPAL DE PORTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O

Praça Alons o Silv a~ n SI Z SZ * Ce ntr o * Cep : 6 4. 1 4 S - OOO * Porto - PI * CNPJ 07.2 09.390/0001-S3

CALENDÁRIO ESCOLAR -ANO LETIVO DE 2025

00.: .. , .,to · ••ln•dO d ó&itlol l ..

DÁRIO KARDECK

Secretário Municipal de Educação

Sábados letivos: 03

Porto - PI, 15 de Jane iro de 2025

Total de dias letivos: 200

ALUIZIO MOREIRA

Aulnado de forma digital por ALUIZIO MOREIRA VAZ:0l 18!í4'4130.3

HAZ·03 l 8544130 3

Cd :llO:HO:ll 10 10 1~ 4:;a 01'00'

ALUIZIO MOREIRA VAZ

Prefeit o Munlclpa l

ld:OE28ASFSC49087CF

ESTADO DO PIAUÍ TESTE SELETIVO -PORTO ALEGRE DO PIAUI -2025

TESTE SELETIVO

TESTE SELETIVO -PORTO ALEGRE DO PIAUI -2025

RESULTADO GERAL POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Cargo:

001

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

Localização:

001

SEDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC

| | | Inscrição | | | | | | | | |

| Colocaçio | Nome | | TOTAL | NOR | ESP | POR | CL | CB | Títulos | RESULTADO |
| | | | 75,00 | 0,00 | 51,00 | I0,00 | 8,00 | 6,00 | | APROVADO |
| 2 | BRENO HELIO PEREIRA DONASCIMENTO | 24 | 72,00 | 0,00 | 48,00 | 8,00 | 8,00 | 8,00 | | APROVADO |
| 3 | TIAGO BISPO ROCHA DA SILVA | 48 | 71,00 | 0,00 | 45,00 | 8,00 | 8,00 | I0,00 | | APROVADO |
| 4 | EDINILSA ROCHA DA SILVA | 38 | 69,00 | 0,00 | 39,00 | 14,00 | 8,00 | 8,00 | | APROVADO |
| | MARIA DE WURDES ALVES MOREIRA | 33 | 68,00 | 0,00 | 48,00 | 6,00 | 8,00 | 6,00 | | APROVADO |
| 6 | CINTIA DE SOUSA OLIVEIRA | 27 | 67,00 | 0,00 | 39,00 | 12,00 | 8,00 | 8,00 | | APROVADO |
| 7 | AILAN DA COSTA SANTOS | 50 | 67,00 | 0,00 | 33,00 | 14,00 | 10,00 | I0,00 | | APROVADO |
| | CONCEICAO DE MARIA SANTOS RODRIGUES | 23 | 62,00 | 0,00 | 36,00 | I0,00 | 8,00 | 8,00 | | APROVADO |

ESTADO DO PIAUÍ

TESTE SELETIVO

PO RTO ALEGRE DO PIAUI - 2025

TESTE SELETIVO

NOR - Conhecimentos Gerais

ESP - Conhecimentos Especifico

POR • Pon.uguês

MAT • M atem ética

- Conhecimentos Locais

- Co nhecimentos Béslco

PNE - Portador de Necessidades Especiais

TESTE SELETIVO - PORTO ALEGRE DO PlAUl - 202S

RESULTADO GERAL

P OR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃ O

| Cargo: | 002 | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES | PROFESSOR DE PORTUGUES |

| | | Locallzaçilo! | MUNIC IPAL DE EDUCAC | | | | | | | | | | | |
| | | | lntçrJ,çllo | TOTAL | NOR | ESP | POR | CL | CB | RESULTADO | | | | |
| | | | | 6~,00 | 0 ,00 | 39,00 | º·ºº | 16,00 | 10,00 | APROVADO | | | | |
| | | | 20 | 63,00 | 0,00 | 39,00 | º·ºº | 14,00 | 10,00 | APROVADO | | | | |

(Continua na próxima página)

ESP - Conhecimentos Específico

POR - Português

MAT-

Matemálica

- Conhecimentos Bás ico
Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/01/2025


LEI

4. 320/64

ANEXO COMPLEMENTAR

EXERCÍCIO DE 2025

R$ 1,00

599

E:,t.ado do Piau.í

PRJ::FE!TllRA MUNICIPAL DE BOM PRINCI!'rn DO PIAUI

C.N.P .J: 41.522 .194 /0001 -72

ORÇAMJõ;NTO PRC'-GRAMA

Qt.TA DRO DE DETALHAMENTú DE DESPESA - QDD

Pág i na: 42
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025


DECRETO Nº 28.435, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício-FMS nº 338/2025 - DRH-FMS; e no Despacho nº 12300/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.067836/2025-97), resolve

EXONERAR

LORAYNE CAVALCANTE DE CAVALHO , CPF nº 010.677.***-**, do cargo Diretor de Enfermagem, da Unidade de Saúde (Hospital do Matadouro - Ozéas Sampaio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina