Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/03/2025

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PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE PIRIPIRI - PI

INTRODUÇÃO

A cidade pode ser vista como um sistema dinâmico e multifacetado, composto por diversos espaços que permitem diferentes usos, fluxos e apropriações . Além disso, esses espaços promovem encontros e interações entre as pessoas eo próprio ambiente urbano, garantindo, assim, sua função social e possibilitando o exercício pleno da cidadania. No entanto, essa concepção idealizada está distante da realidade da maioria das cidades contemporâneas, onde se observa uma crescente privatização dos espaços e uma redução das áreas públicas , resultando na valorização dos espaços individuais em detrimento dos locais de convivência e encontro (FIGUEIREDO; LEONELLI, 2015).

Um dos principais desafios relacionados aos espaços públicos destinados ao lazer é a sua degradação . Diversos fatores contribuem para esse cenário , como acessos com baixa visibilidade, falta de manutenção e investimentos, estruturas pouco funcionais, ausê ncia de mobiliário adequado, escassez de espaços apropriados para encontros sociais ea apropriação desses locais por grupos específicos, excluindo parte da comunidade. Esses elementos levam ao abandono desses espaços e fomentam comportamentos antissociais, uma vez que a sensação de insegurança faz com que a população deixe de frequentá ­ los.

A requalificação urbana consiste em um conjunto de intervenções voltadas à transformação do espaço urbano, englobando obras de conservação , recuperação e adaptação de edifícios e áreas urbanas, com o propósito de aprimorar suas condições de uso e habitabilidade, sem comprometer suas características essenciais (DGOTDU, 1998). Além disso, a requalificação possibilita a recuperação dos espaços por meio de transformações que incorporam novas estruturas, tornando o ambiente mais funcional e adequado às necessidades da população. Para isso, é fundamental compreender a identidade ea dinâmica desses espaços no contexto urbano, garantindo que atendam às necessidades e expectativas de seus usuários .

DesenYoMmento e Obf-as

O plano propõe estratégias para minimizar os problemas decorrentes da falta de planejamento urbano, destacando a necessidade de requalificação, renovação e/ou ampliação de espaços coletivos, integrando infraestrutura e melhorias estéticas. Além disso, aborda transformações em conexões , redes e interfaces, garantindo um padrão de qualidade que beneficie tanto os moradores quanto a cidade como um todo. Dessa forma, busca restaurar ou redefinir o uso dessas áreas , assegurando que continuem a cumprir sua função social.

O Plano de Requalificação Urbana busca estruturar suas ações com uma abordagem ampla da questão urbana, considerando as particularidades do planejamento ea logística necessária para a implementação do empreendimento. Para isso, estabelece como pressuposto geral a atuação do Poder Municipal.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

secretaria do Mék> Ambiente

JUSTIFICATIVA

O processo de revitalização ocorre a médio e longo prazo, adotando uma perspectiva sustentável que integra oportunidades, vantagens competitivas ea dinâmica de um meio urbano cada vez mais globalizado, porém com expressão local. Fundamenta-se, sobretudo, nos chamados "opportunity projects", na parceria entre o setor público e privado (investidores) e na interação com as comunidades. Além disso, as operações de revitalização buscam atuar preventivamente sobre os fatores de degradação ou sobre elementos com potencial de desenvolvimento, garantindo uma intervenção sustentável e eficaz.

A requalificação urbana é um processo voltado para organizar, proteger e recuperar os centros urbanos, integrando aspectos econômicos, ambientais e socioculturais. Seu objetivo principal é gerar oportunidades de investimento, melhorar a qualidade de vida e impulsionar o crescimento urbano de forma planejada.

Com a implementação desse projeto de revitalização, o município busca transformar áreas que tiveram sua utilidade reduzida ou perdida, convertendo­ as em espaços dinâmicos que promovam cultura, educação e lazer.

OBJETIVOS

O Plano de Requalificação Urbana tem como objetivo revitalizar a área da cidade, atribuindo-lhe uma nova identidade que atenda às necessidades específicas de Piripiri PI, entre as quais se destacam:

- Revitalização de Escolas municipais, com o objetivo de melhorar a infraestrutura educacional, proporcionando um ambiente mais seguro, acessível e adequado para o aprendizado;
- Construção de Centros especializados de atendimento ao público, com a finalidade oferecer serviços específicos e qualificados à população , facilitando o acesso a assistência social, saúde, educação e outros atendimentos essenciais. Esses centros proporcionam um atendimento mais eficiente, centralizado e humanizado, garantindo que as necessidades da comunidade sejam supridas de maneira ág il e organizada;
- a ampliação da capacidade de atendimento, a modernização equipamentos, a criação contribuindo para a promoção da saúde eo bem-estar da comunidade;
- Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, com objetivo melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde, garantindo um atendimento mais eficiente, acessível e humanizado à população. Essas melhorias possibilitam dos de espaços mais adequados para pacientes e profissionais ea otimização dos serviços de prevenção e cuidados básicos,
- Pavimentação Asfáltica nas vias públicas urbanas, com a finalidade melhorar a infraestrutura viária , proporcionando mais segurança, conforto e mobilidade para pedestres e veículos;
- Pavimentação poliédricas em vias públicas , com o objetivo de melhorar a infraestrutura das ruas, proporcionando maior durabilidade, resistência e melhor escoamento da água, reduzindo problemas como erosão e formação de lama;
- Revitalização do Mercados Central do município, com o objetivo modernizar e reestruturar o espaço, proporcionando melhores condições para comerciantes e consumidores.

(Continua na próxima página)

Desenv0Mmento e Obras

METODOLOGIA

- A metodologia adotada para o desenvolvimento do Plano de Requalificação Urbana do município de Piripiri-PI foi estruturada em três linhas de atuação , com o objetivo de abordar e solucionar as questões físicas, legislativas, ambientais e sociais da região. As linhas de atuação são:
- Estratégias de Uso e Ocupação do Solo: análise de espaços com baixa funcionalidade social buscando identificar e detalhar áreas estratégicas para intervenção, promovendo a criação de espaços públicos e privados inclusivos e diversificados, focando na oferta de serviços essenciais que atendam às necessidades básicas de consumo de alimentos, bens e serviços, além da garantia de locais seguros para circulação em qualquer horário, implantação de áreas de lazer e espaços destinados à prática de esportes, cultura e outras atividades que favoreçam o bem-estar físico, mental e espiritual da comunidade local.
- Estratégias de Infraestrutura: Na mobilidade, as estratégias buscam a organização estrutural por meio da recuperação de vias coletoras, locais e exclusivas para pedestres, proporcionando maior conforto ambiental e físico aos usuários . O objetivo é criar passeios públicos arborizados e urbanizados, reduzindo o tempo de deslocamento de forma eficiente. No âmbito energético, as ações priorizam a eficiência da iluminação pública, incentivando o uso de energia limpa ea adoção de medidas de conforto bioclimático para otimizar a iluminação e ventilação naturais. Além disso, promovem tecnologias e sistemas voltados à eficiência energética , permitindo a implementação mais acessível de geração renovável e automação. Já nas estratégias de integração social, o foco está na acessibilidade e conforto dos pedestres por meio da revitalização de calçadas, e em espaços verdes, como praças públicas . Isso inclui a instalação de pisos táteis, mobiliário acessível e iluminação eficiente, tornando os ambientes mais inclusivos e funcionais.
- Estratégias de Gestão Participativa e Fortalecimento Social Local: e estratégias que incentivam a participação popular no Plano de Requalificação, envolvendo os atuais ocupantes das áreas de intervenção

Desem.olvimento e Obras no processo decisório. Dessa forma, desde a fase inicial do planejamento, esses indivíduos podem se apropriar das mudanças e sentir-se responsáveis pelas transformações na paisagem.

O levantamento das necessidades urbanas começou com visitas de campo, complementando e atualizando as informações disponíveis sobre os espaços urbanos do município . Em seguida, foram realizadas análises e sínteses dos dados para definir diretrizes gerais voltadas a um planejamento urbano integrado, garantindo que as intervençõe s propostas estivessem alinhadas ao contexto urbano de forma abrangente. Posteriormente, as propostas foram submetidas à administração municipal e à equipe responsável, resultando na aprovação do Plano de Requalificação do município de Piripiri-PI.

Desenvolvimento

Obl-as

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

- Revitalização dos seguintes centros educativos: Centro Educativo Municipal Professor Paulo Machado; Centro de Educação Infantil Creche Sinhara Castro; Centro Educativo Municipal Manoel Lira; Centro Educativo Mui Profa lsls Cavalcantl de Freitas; Unidade Escolar Padre Freitas;
- Construção do Centro Municipal do Autista CEMA;
- Construção , reforma e ampliação das seguintes Unidades Básicas de Saúde: Construção do Centro Integrado de Saúde Manoel Aníslo no Bairro Barcelona; Reforma e ampliação completa da UBSF 17 Bairro Fonte dos Matos; Reforma e ampliação completa da UBSF 29 Bairro Reside ncial Petecas; Reforma e ampliação completa da UBSF no Bairro Vista Alegre;
- Pavimentação Asfáltica nas seguintes vias públicas urbanas: Avenida Tomaz Rebelo Bairro Anajás; Avenida Ver. Narciso Cosme Dos Santos -Bairro Matadouro e Floresta; Rua José De Rlbamar Rodrigues Bairro Vista Alegre; Rua Santos Freitas Bairro Anajás e Recreio; Rua Antônio Alves Centro; Rua Osvaldo de Oliveira Centro; Rua Olavo Bilac Centro; Rua Pires Rebelo Centro; Rua Capitão Manoel De Oliveira Centro; Rua Leônidas Melo; Av. 04 de Julho; Rua Diogenes Coelho; Rua Felinto Resende; Rua Santos Dumont.
- Pavimentação poliédricas nas seguintes vias públicas: Rua Ozires Melo; Rua B ; Rua V icente A . de Assunção . Localizadas no Bairro Matadouro; Rua Poeta Raimundo de Freitas; Rua Odilon Ferreira; Rua C ícero Medeiros; Rua Francisco Potiguar Mendes; Rua Gerônimo Bezerra; Rua C idade de Esperantlna, localizadas no Bairro Floresta; Rua Projetada 45, localizada no Bairro Germano; Rua Antônio Carlos de A . Brito, localizada no Bairro Crloli; Rua Antônio Alves; Rua Onofre Melo, localizadas no Bairro Fonte dos Matos; Rua Rita da Rocha Oliveira, localizada no Bairro Santa Maria; Rua João de Freitas Resende; Rua Henrique de Freitas, localizadas no Bairro Paciê ncia.
- Revitalização do novo mercado municipal Hortifruti Dona Maria dos Prazeres e do Centro de Tradições Nordestinas Chagas da Alegria;

Desen\iOMmentoeObras

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A avaliação deste plano é realizada com base no cumprimento das metas estabelecidas e do cronograma, incluindo o detalhamento ea apresentação à prefeitura.

CONCLUSÃO

Este plano buscou desenvolver ações que considerassem as questões urbanas, levando em conta as características locais ea logísti ca necessária para a mobílídade , acessibílídade e revitalização do patrimônio arquitetônico da cidade. Além disso, busca promover o fortalecimento social, a estimativa geral de impacto eo uso sustentável dos recursos naturais.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro

Prefeita Municipal

Documento assinado dicitalrnente JAROftlo\YAHESSAM.YESMRYANUNES Data: ll/03/202520'.44:14-0300 vtriflqu•~hni>f,:/J\'alklar,ltl,cov,t>I'

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Járdria Vanessa Alves Da Silva Engenheira Civil

Secretaria do Meio Ambiente

Secretaria do M elo Ambiente

394

Oesen'vOMmentoe Obras

REFERIÊNCIAS

- AMORIM, lvana Costa de. GESTÃO DE PROJETOS EM ÁREA URBANA: A Experiênc ia de Belo Horizonte na Preservação e Revitalização da Praça Rui Barbosa. Dissertação (Pós-graduação em Engenharia Civil)
- BALBIM, Renato. Reabilitação de áreas urbanas centrais. Revista Desafios do Desenvolvimento. Instituto de Pesquisa Econômica A plicada
- COUTO, Perla do; MARTINS, Solismar Fraga. REVITALIZAÇÃO URBANA COMO PRODUTO D APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. ln : SEURB li S impósio de Estudos Urbanos: A dinâmica das cidades ea produção do espaço , 2013, Campo Mourão . Universidade Estadual do Paraná, Campo Mourão , 2013, 15 p.
- JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. 3 eds.
- JANUZZI, Denise de Cáss ia Rossetto; RAZENTE, Nestor. Intervenções urbanas em áreas deterioradas. Seminá rio: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v . 28, n . 2, p . 147-154, jul. /dez. 2007.
- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Manual de Reabilitaçã o das Áreas Urbanas Centrais. Coordenação Geral de Renato Balbim Brasília: M inistério das Cidades, 2008. 198p.
- RODRIGUES, Eloísa R. R. O "SHOPPING A CÉU ABERTO": Tendências recentes de requalificação em ruas comerciais no Brasil. 11 Colóquio Internacional Sobre Comércio E Cidade: Uma Relação De Origem. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, mar de 2008.
- SENS, Roberta Linhares Meyer. Revitalização da Rua XV de novembro: Município de São José dos Pinhais PR. Monografia (Pós-graduação em Arquitetura da Paisagem, Planejamento e Projeto de Paisagismo) Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC-PR, Curitiba, 2016. SILVA, Madianita Nunes da. INDÚSTRIA E PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO EM ARAUCÁRIA. Dissertação (Mestrado em Geografia).

Página 1/2

Ano;\_: ='Tei;:;t;b~:ART

CREA-PI

Conselho Regional de Engenharia e AgronomJa do Plauf

ART

Obra oo

Senlço

1920250016486

Sulatl1u~l lt2015001S985

RNP:

1'19ff5733

• Dados do Contrato ---

Rcgis(ro:

3553l

CPF/CNPJ:

065Sllil ll0113

fio ,.:

SIN

PllEFEITIJII.A

MUNICIPAL DE PlllIPIRI • PI

AVENIDA VEREADOR TOMAZ Dlt SOUSA M&.'lRZE'J

CENTRO ADMINISTRATIVO

Bairro:

MORRO DA SA.UDADE

CEI":

64l6097I

<:elcbndo cm

Q:Vll/2024

Vlnçulado

ART:

lipo de Conuawi1.t:

PESSOA JUIÚDICA DE DlltEITO PÚBUCO

. Dados da Obra/Serviço

Lop-adouro:

Rua AVENIDA VERF.ADOR TOMAZ DE SOUZA MENEZES

SIN

Bairro:

~tro

CEP:

6'fl#,.'71

PrevislodcTámi.no:

Coordenadas Gcognl.ficu:

.AtivldadeTécnlca

ELABORAÇÃO

ESTUOO DE EDIF1CAÇÀO DE ALVENARIA

l!STIJOO DE PAVIMENTAÇÃO

ASFÁLTICA PARA VIAS URBANAS

ESTUDO OE PAVIMENTAÇÃO

EM PARALELEPfJ>Eoo PARA VIAS URBANAS

EXECUÇÃO

OPERACAO DE EDIFICAÇÃO

DE ALVENARIA

OPERACAO DE PAVL.\.tENTAÇÃO

OPERACAO DEPAVlMENTAÇÃO

EM PARALELEPÍPEDO PARA VIAS URBANAS

FISCALIZAÇÃO

J<1SCALlZAÇÃO

08 SERVIÇO 'reCNICO DE EOIHCAÇÃO

OE ALVENARIA

FlSCAUZAÇÃO

OE SERVIÇO Tá:N ICO DE PAVIMENTAÇÃO

ASFÁL TICA PARA VIAS

URBANAS

FISCALIZAÇÃO

DE SERVIÇO rtcN"ICO DE PAVIMENTAÇÃO

EM PARAl.E.l.E.PiPE PARA VlAS

URBANAS

-4.26!707'7,

-41.771'911

Código:

CPF/CNPJ:

06553NIN018'3

Quulldad,

Q,w,dd,d,

Quulldad,

Apda a oondllilo du atMdada

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o prollsiJooal denri pro«du a baixa desta ART

5. Obse<vações

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unidade

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PLANO DE REQUALIFICAÇÃ O URBANA DO MUNIC(PIO DE PIR1Plltl • PI, CONTENDO OBRAS DE COl'iSTJtUÇÃ O, REFORMA E AMPLIAÇ ÃO DE EDIFICAÇÕ ES E PAVIMENTAç()F.SE.\1 PARAI.ELEPfPEDO E ASFÁ I.TICA DAS VIAS PÚBLI CAS.

- Declarações

AcuslbllldMfe: Dularo atendimento U regro de llttfflbllklade previstas nu normu tk nku da ABNT, na l~çlo Gpedflai e no Decreto n· 5.296, de l de der.vnbro de 2004.

secretaria do Meio Ambiente

r · Tiruloprofusional:

Anotação de Respomabilidade Técnica -ART Lein'6.496,de7dedezembrode1977

CREA PI

Comelho Regional de E ngenharia e Agronomia do Piauí

: RIA VANlll!ULVES DUILVA

-·---EngmlidnClfil

ART de Obn 011 Senlço

1921W0016486 Substi1Uiçiol l9l1125111115!185

VmAR1'Rl

113,13

R,gislrad,on

IIIYIDIS

. I nformaçõ es

Bmocm:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA. S/N, CENTRO AOM. CAMPO DAS PALMAS 06553861/0001-83 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 398, DE 02 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.1062

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplement ar e da outras providên cias

Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$12. 700 .145, 67 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

12. 700.145,67

PREFEITURA MUNICIPAL

04, 122.0010.2005.0000

GESTÃO POUTICA ADMINISTRATIVA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

· SEFIN

133

185

()4.123.0041.2028.0000

3.1 .90.04.00

500

999

000

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANÇAS

CONTRATAÇÃO

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.126.0002.2125.0000

PROMOÇÃO

A SAÚD E DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500.000.00

500

1.000.000,00

500

100.000,00

600

600

Transferências Fundo a Fundo

Recursos do SUS provenienles do Governo Federal - Bloco de Man

999

000

Nilo se aplica

187

10.301 .0002.1024.0000

PROMOÇÃO

A SAÚ DE DE QUALIDADE

87.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

500

500

300

000

SaUda - Despesas com ASPS

232

10.301 .0002.2036.0000

PROMOÇÃO

500.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FIS!CAS

500

500

300

000

Saú de - Despesas com ASPS

233

PROMOÇÃO

A SAÚDE DE QUALIDADE

550.000.00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

500

Recursos não Vinculados de lmposlOs

300

000

SaUdo - Cospesas com ASPS

256

10.301 .0002.2125.0000

PROMOÇÃO

A SAÚDE OE QUALIDADE

10.000,00

3. 1 .90.18.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

600

600

Transferências Fundo a Fuodo de Recursos dO SUS provenlen1es do Governo Federal - Bloco de Man

999

000

Nãoso aplica