Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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GESTÃO 2025-2028

PORTARIA Nº 137, DE 21 DE .JANEIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

- Art. l°. NOMEAR a servidora, Sr-. MARGARETE RIBEIRO LEITE, portadora do RG nº 2.623.586 SSP-PI, inscrita no CPF (MF) sob o nº 014.907.693-23, para exercer o cargo em comissão de FISCAL DE CONTRATOS, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piaui.
- Art.2°. A fiscal de contrato nomeada ficará responsável por todos os contratos vigentes a partir da data de assinatura desta portaria.

Art. 3º. -Revogadas as disposições em contrário , a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

Castelo do Piauí PI

Rua Abdias Veras, 1 . 103 / Centro.

CNPJ -04.247.196/0001-74; Telefone: (86) 98153-3380

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2025 | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2025 |

| Nº do Processo | 002/2025 |
| Nº de Contrato | 002/2025 |
| Modalidade de licitação | lnexioibilidade de Licitacão 002/2025 |
| Fundamento leaal | Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, c. |
| Nome do Contratante | Câmara Municioal de Castelo do Piauí- PI |
| CNPJ do Contratante | 04.247.196/0001-74 |
| Nome do Contratado | SAMUEL LEAL MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| CNPJ do Contratado | 45.235.510/0001-86 |
| Resumo do objeto | Contratação visa à prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada e acompanhamento de ações cíveis e administrativas para a Câmara Municipal de Castelo - PI e demais demandas relacionadas a assessoria iurfdica leaislativa. |
| Prazo de viaência | 12 meses /17/01/2025 à 31/12/2025\ |
| Data de assinatura do Contrato | 17/01/2025 |
| Valor Total Global | R$ 60.000,00 |
| Fonte de Recursos | 500 |
| Dotação orçamentária | Elemento de Despesa: 33.90.39 Proarama de trabalho: 0103100012001 |
| Signatáriosdo Contrato | Pela contratante: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA Pela contratada: SAMUEL LEAL MARTINS MOURA |

ANDERSON LIMA ~

306

. 201.$,01.ll 11:10:1 4-03'00'

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí GABINETE DA PRESIDÊNCIA

:lOJ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025

REFERÊNCIA : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2025

ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA e RAZÃO CONTABIL L TDA, empresa contábil registrada no CRC/PI sob o nº Pl000578/O-0, inscrito no CNPJ: 26.837.819/0001-00.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em contabilidade pública.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Ili , C, da Lei 14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2023.

Valor global na cifra de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), dividido

VALOR: em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal, no elemento de despesa 339039-Outros serviços de terceiros pessoa jurídica /Duodécimo.

SIGNATÁRIOS: Pela Câmara Municipal de Betânia do Piauí-PI: Sr. Edcar1os Coelho Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal. Pela Contratada: Renon Pereira Teixeira, CPF nº 043.712.363-40.

PORTARIA N" 019/2025

INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL PARA O PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001/2025 COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SUSBTITUTOS, COM BASE NA LEI DE CONTRATO TEMPORÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 86, 11, c/c art 64, VI da Lei Orgãnica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade legal em regulamentar e fixar comissão para coordenar e conduzir o Teste Seletivo no âmbito do municlpio de Brasileira/PI.

RESOLVE:

Art. 1°Nomear para compor a Comissão Organizadora Local do Processo Seletivo do Edital 001/2025 para contratação temporária de servidores substitutos, com base na Lei de Contrato temporário , os servidores abaixo relacionados:

1° membro- lrismar Maria de Araújo CPF: 182.874.173-68

2° membro ldelmar Ferreira Lima Junior CPF: 053.837.833-69

3º membro Lusinete de Brito Lima CPF: 046.821 .683-98

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEI

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI 03 de janeiro de 2025