Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025

| VILMA SOBREIRA DA SILVA MARTINS | 851 .XXX.XXX-00 | 194 |

| WBIRACEMA PEREIRA DASILVA | 554.XXX.XXX-15 | 43 |
| WRILANY PEREIRA DA SILVA | 679.XXX.XXX-68 | 196 |
| ZELIA VIEIRA DA SILVA | 077.XXX.XXX-68 | 9 |
| ZENILDA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSA | 661 .XXX.XXX-72 | 110,25 |
| ZIRLANDIO DE MELO SILVA | 938.XXX.XXX-53 | 24 |
| | Total de Cotas | 31059,755 |

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS'riNCIA SQCIAL-CMAS Rua .Joaquim Nelito da Silveino. SIN, Centro CEP: 64678-000 Be"m do Plauf PI

RESOLUÇÃO CMAS N" 004/2025 de 09 de outubro de 2025.

Dispõe, sobre a aprovação da PROGRAMAÇÃO N· 2201572202S0002 paro ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS-RP2. GND 3-Custelo no valor R$ 100.000,00.

O Conselho Municipal de Assistffleia Social-CMAS, DO uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal nº 259 de 11 de abril de 2017, entre elas acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestlo dos recursos. bem como os ganhos sociais eo desempenho dos serviços. programas. projetos e beneficias socioassistenciais do SUAS, em rcunillo ordinária millzada DO dia 08 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.045 de dezembro de 2024 que dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das prognunaçlles,. em conformidade com a Lei Complementar nº 21 O, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.044 de 24 dezembro de 2024 que dispõe sobre as lransferencias de =unros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assiattncia Social, Familia e Combate à Fome ·. MDS, na modalidade fimdo a fundo, DO lmbiro do Sistema Único de Assist&cia Social SUAS,. alocados na Açlo Orçamentmia "2190 - Estrutun,çlo da Rede de Serviços e Fortalecimento da Oestllo do Sistema Único de A.uimocia Social - SUAS" e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Por1arla MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024 que regulamenta a. tnmsfer6ncia, a execução ea prestaçlo de contas dos rccunos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de A.uistencia Social - SUAS, transferidos na modalidade fimdo a fimdo, e dá outras providencias.

CONSIDERANDO Portaria MDS nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do lndice de Oestlo Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro único , como instrumentos de apoio à gestlo e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestlo.

CONSIDERANDO a Portaria MC N" 580, de 31 de dezembro de 2020 que dispõe sobre as transferencias de nocur.ios pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de prognunaçlo o,:çamenUlrla própria e outros que vierem a ser indicados no Ambito do Sistema Único de Assistblcia Social - SUAS e dá outras provid&lcias.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 124/2017, que trata da guarda dos documentos das despesas realizadas com recursos transferidos na modalidade fundo a fundo.

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO N" 109, de li de novembro de 2009 que aprova a Tipificaçlo Nacional de Serviços Socioassistencia.

CONSIDERANDO a Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002 que divulga o dctalbamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 4490S2.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742 de 07 de deumbro de 1993 Lei OrgAnica de Assimncia Social (LOAS).

RESOLVE:

Art. 1 º APROVAR sem ressalvas a PROGRAMAÇÃO N· 220157220250002 para ESTRUTlJRAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2, GND 3 -Custeio no valor R$100.000,00 (cem mil reais) recWliOs a serem repassados na modalidade fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belém do Pia ui PI, para serem utilizados em dois mil e vinte e cinco podendo ser reprogramados para 2026.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belém do Piauí - PI, 09 de outubro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUi SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

PLANO DE PREVENÇÃO , COMBATE E MITIGAÇÃO DE QUEIMADAS E JNCtNDIOS FLORESTAIS

BELÉM DO PIAUÍ - PI 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUf SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Prefeito Municipal

Leovandes Soares da Silva Engenheiro Florestal

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

SUMÁRIO

(Continua na próxima página)

| APRESENTAÇÃO ... ... | 3 |

| 1. INTRODUÇÃO ... ... ... . | 3 |
| 2. OBJETIVOS | 4 |
| 3.PRINCIPAIS METAS | 4 |
| 4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO | 4 |
| 4.1. Clima | 5 |
| 5. Diagnóstico | 5 |
| 5.1. Queimadas e incêndiosflorestais | 5 |
| 5.1.1. Principais ações .. | 6 |
| 5.2. Formas de detecção dos incêndios florestais e acionamento | 8 |
| 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS | 10 |
| 7. REFE~NCIAS BIBLIOGRÁFICAS. | 11 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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