Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edigao VccCLxxVII "Verta Volant 55 H ESTADO DO Piauí Prefeitura MONICIPAL DE PAULISTANA AnexO VI CONtraTO ADMinIStrATIVO ANEXO III ESTADO DO Piauí Prefeitura monic AULISTANA prOcessO no credenciamentO n0,003/2025 DECLARACAO DE NAO EMPREGO DE MENORES A empresa inscrita no CNPJ/MF sobo no por intermedio de seurepresentante legal CPF/CNPJ no O Sr. portador da carteira deidentidade no e do CPF , DECLARA, para fins do disposto noinciso V, do art. 68, da Lei n.14.133/2021, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 Por este instrumento de contrato de prestagao de servigos, de um lado o Município DE PAULISTANA, CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXX, neste ato representado por seu prefeito xxxxxxxx, CPF: xxx.xxx.xxx-xx, brasileiro, de ora em diante denominado cONTRATANTE, e inscrita no com enderego na seguir denominado coNTrATADo, tem entre si justo e acertado,celebra o presente no de outubro de 1999, que nao possuimos em nosso quadro pessoal CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO empregado(s) menor(es) de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condigao de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos de idade, se for o caso, nos termos do inciso xxxill do Artigo 7o, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil. Paragrafo Primeiro- contrato de prestagao de servigos como especificado no seu objeto, e Credenciamento n0,003/2025 sob a regencia da Lei n.o 14.133/2021, com suas alteragoes posteriores, obedecendo-se aos criterios estabelecidos no processo em epigrafe, mediante as seguintes clausulas e condig8es:. valores O presente contrato tem por objeto a prestagao de servigos de contratagao, atraves de CREDeNcIAmenTO DE emPRESAS PARA AQUISIcAO DE FRUTAS e Por ser verdade, firmamos a presente. VERDURAS PARA ATENDER DEMANDA DA Prefeitura e SECRETARIAS MUNICIPAIS DO Município DE PAULISTANA- PI, nOS termOS e condigOes estabelecidos neste instrumento e no Edital deCredenciamento n 0o1/2025, postagem e outras quaisquer. para todos os credenciados. sempre que houver interesse previamente manifestado pela cONTRATANTE. Os Fornecimento serao entregues diretamente pelo. COnTrATADo, vedada acessao, transferencia ou subcontratacao, total ou parcial. de de 2025. Paragrafo Segundo - O coNTRATADO devera especificar a atividade de atuagao onde tem interesse em prestarservigos nos termos do edital. CLAUSULA SEgUNDA - DO PREgO e DA fORmA DE PAgAmenTO Pelos servigos prestados, o contratado tera os servigos remunerados pelos Nome do Representante Legal: CI-RG:CPF/MF: constantes da tabela do Anexo n IV do edital, ja inclusas todas as despesas referentes a deslocamento, hospedagem, alimentagao, despesas de (Carimbo do CNPJ) Paragrafo Primeiro - Caso a cONTRATANTE nao publique um novo edital de credenciamento eo contratoseja prorrogado, mediante a formalizagao de aditivo, as remuneracoes do Anexo no IV conforme o Edital de Credenciamento poderao ser reajustadas de acordo com os novos valores estabelecidos pelo Município Paragrafo Segundo - A remuneragao pelos servigos prestados sera creditada em conta corrente em nome do conTrATADO, ate o 10 (decimo) dia corrido subsequente ao dia da entrega da nota fiscal/fatura, relativamente a todos os servigos executados e aceitos pela Prefeitura de Paulistana, no periodo eo ultimo dia do mes anterior ao da ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAULISTANA apresentagao. A apresentagao da respectiva nota fiscal/fatura de prestagao de servigos devera ocorrer ate o 5o (quinto) dia util do mes subsequente ao da ANEXO IV prestagao de servigos, datada do mes da apresentagao da nota fiscal/fatura e ou recibo. Paragrafo Terceiro - Para a efetivagao do pagamento, o cONTRATADO a) devera enviar ao Setor Contabil da Prefeitura, ate o 5o (quinto) dia util do mes subsequente ao da prestagao dos servigos: DECLARACAO IDONEIDADE E DE INEXISTENCIA DE FATOS SUPERVENIENTES b) nota fiscal/fatura referente aos fornecimento ou na forma que a legislagao tributaria venha a exigir. A nota fiscal/fatura devera conter ainda: informagao da agencia e numero da conta corrente do conTrATADo para deposito, o numero IMPEDITIVOS DAQUALIFICACAO local e valor); do Contrato eo mes da prestagao dos servigos;. a indicagao dos servigos com respectivos valores, acompanhada de relagao analitica de todos os servigos prestados (n. da ordem de servigo, tipo de servigo, empresa inscrita n CNPJ/MF sobo no da reapresentagao. Paragrafo Quarto - A fatura nao aprovada pela cONTRATANTe, no prazo de 05 (cinco) dias, sera devolvida ao conTrATADo para as necessarias corregoes, com A por intermedio de seu representante legal o Sr. as informagoes que motivaram sua rejeigao, contando-se o prazode pagamento. da data de sua reapresentagao ate o 10 (decimo) dia corrido subsequente ao dia portador da carteira de Paragrafo Sexto - Paragrafo Quinto - A coNTRATANTE efetuara a retengao eo recolhimento de identidade no do CPF reserva tributos, quando a legislagao assimexigir. - Sobre o valor total da remuneragao incidem as obrigacoes no , DECLARA, para os devidos desta Clausula. fiscais, conforme a legislagao vigente. Paragrafo Setimo -- A cONTRATANTE se direito de rescindir administrativamente o contrato, quando fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de aoCOnTrATADO nao apresentar os documentos relacionados no Paragrafo Nono credenciamento, instaurado pela Prefeitura Municipal de Paulistana, que nao Paragrafo Oitavo - Nenhum pagamento isentara o conTrATaDo de suas fomos declarados inidoneos para licitar ou contratar com o Poder Publico, em responsabilidades e obrigagoes legais etecnicas. contrato, qualquer de suas esferas esob as penas da lei, que ate a presente data Paragrafo Nono - O coNTrATaDo se obriga a manter, durante a vigencia do nexistemfatos impeditivosp para a nossa habilitagao, ciente todas as condig8es de habilitagao exigidas na contratagao/credenciamento. Assume, ainda, a obrigagao de apresentar, no da devidamente atualizados: a) termino do prazo devalidade de cada documento, os seguintes comprovantes obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores, conforme determina o artigo 156, inciso IV, da Lei 14.133/2021. prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Municipal do domicilio b) do conTrATaDo, compreendendo a Certidao de Quitacao de Tributos ea identificado. Certidso Quanto a Divida Ativa - ou outras equivalentes, na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de governo, pelo orgao competente; Por ser a expressao da verdade, firmamos a presente declaragao. prova de regularidade perante o INss - Instituto Nacional de Seguro Social, mediante apresentagaoda CND - Certidao Negativa de Debito; Paragrafo Decimo -- Os documentos exigidos no Paragrafo Oitavo deverao ser apresentados no original, em copia autenticada por cartorio ou por publicagaa. em orgao da imprensa oficial. A autenticacao podera ser feita, ainda, mediante cotejo da copia com o original, por funcionario da cOnTrATANTE devidamente Paragrafo Decimo Primeiro -- O cONTRATADO estara dispensado de apresentar os documentos de que trata o Paragrafo Oitavo, caso seja possivel. A cONTRATANTE, verificar a regularidade da situagao do cONTRATADOa cadastros de_ _de 2025. Rep. Legal: CI-RG: Cargo:(Carimbo do CNPJ