Município: Bertolínia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 06/08/2025

RREO - AncKo 8 (LDD. An. 72)

Página I de S

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçio Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (,) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.041 .872,89 | 313.205,41 |
| 1. 1- Receita RcsultMtc do Imposto sobre a Propricd$dc Predial e Territorial Urbana - IPTU | 5.672,97 | 0,00 |
| 1.2- Rcccitn Rcsul!an1 c do lmpos1 0 sobre Transmissão Inter Vivos - lTBI | 73.603, 13 | 0,00 |
| 1.3· Rcccila Resultante do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 955.393,03 | 313.205,41 |
| | 7.203,76 | 0,00 |
| 2.1- Cola-Parte FPM | 11.814.116,32 | 8.043.688,83 |
| 2.1. 1- Parecia n:fcn:ntc à CF, ut. 159, 1, allnca B | 11.424.417.75 | 8.043.688,83 |
| 2.1.2- rarccla referente i CF, 11n. 159, l, alinca De E | 389.698,57 | 0,00 |
| 2.2- Cola-Pane ICMS | 1.866.397.70 | l.54S.818,24 |
| 2.3- Cot.a-Partc !PI-Exportação | 13.103,60 | 289,24 |
| 2.4- Cola-Parte ITR | 2S0.176,72 | 1.376,43 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 119.131,77 | 142.671,65 |
| 2.6- Com-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0.00 |
| 2.7- Outras Transfcr€nciu ou Compensações Fimmceinas Provenientes de lmposto1 e Transf erênc ias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2) | 15.104.799,00 | 10.047.049,80 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDES- 20¾ DE((2.1. 1) + (2.2) + (2.3)+ (2.4) + (2.5)+ (2.7))1 | 2.734.645.50 | 1.833.243,30 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTJNADO AO FUNDES - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.041 .554,24 | 564.993,57 |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1, 1) + (1 .2) + (1,3) + ( 1.4) + (2. 1.2) + (2.6))

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERciCIO | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAJIJN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEO RECEDIDAS | 12.795.882,71 | 9.083.267,71 |
| 6.1- FUNOER - lmpos1os eTransfo~nciasde Impostos | 8.0 13.059,7S | 4.227.790,70 |
| 6.1. 1· Principal | 7.899.600,87 | 4.136.3 10,1 2 |
| 6.1.2- Rendimentos de Apl~ção Financeira | 113.458.88 | 91.480.58 |
| 6. 1.3- Re»arcimento de recursos do Fuodeb | 0,00 | 0.00 |
| 6.2- FUNDE D- Complcmentaçao da Uniao • VAAF | 2.200.132,96 | 1.S84.302,50 |
| 6.2. 1- Principal | 2.200.132.96 | 1.584.302.S0 |
| 6.2.2- Rcndimcn1os de Aplictlç1io Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fuodeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB- Complcmcnltlçio da União -VAAT | 2.459.380.00 | 3.254.440,67 |
| 6.3. 1- Principal | 2.459.380.00 | 3.2S4.440,67 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Fina.nceim | 0,00 | 0,00 |
| 6.3,3- Rcssan::imc:1110 de n..--corsos do Fondcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- PUNDEB• Complementaçlo da Unillo • VAAR | 123.3 10,00 | 16.733,84 |
| 6.4. 1- Principal | 123.3 10,00 | 16.733,84 |
| 6.4.2· Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimen1 0 de rccutM»I do FW\deb | 0,00 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - AllCJlo 8 (LDO, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVFJS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC1CIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11.1-Totaldu Dcspc$.15<:U5lcadu oom J,1JNDED - IIT'l)OSIO$

Tr:ansl'crencia, do hnpost01, cust~das oom H JNDEB - Colll)lcmtr11ação da Unilo - VAAF

11.2- Total <IH ~ s

11.l- Total das Dc5pc:u,s custeadas oom HJNDEB - Complcmenlaçio da Uniio - VAAT

11.4- Total du

cw;tadu com fl.JNDEB - Coff'4)k:mcmtaç:lo da Uniio - VAAR

12- TOTAL DAS DBSPESAS DO FVNDEB COM f'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ll· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICAOA!ó. NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

OÁSICA

DA UNIÃO

DA UNIÃO-

· VAAT

VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES · Art. 212-A. inciso XI e § 3° · Constituição Federal2

15- Mini mo de 70"/4 do FUNDEB na Remuncraçilo dos Profisi;ionais da

Educaç!io B.Asica

16· Percentual da Complcmentaçio da Uniio ao FUNDEB - VAAT na Educaçio Jnfanlil (INDICADOR IEI)

Mírúmo de 15%

Complcmt:ntaçio da Uniio ao

FUNDE O - lNDICADOR - Art.25,

AA T cm

Despesa de

Capital

3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávi1)3

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrclcio

Página 2 de 5 ...

9.083.267,71

!INSCRITAS EM RESTOS IA PAGAR NÃO PROC.

(tem dlsponj)ibdldc doc:aiu)(h)

UQUIDA~HADAS

DESP"-SAS

":::=-:AS

:cT:tf,IQWCE.c!CIO(i)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JAN AJUN (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃ O PROCESSADOS <•> |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 12.656.950.54 | 6.539.009.0 | 6.539.009.01 | 6.509.102.84 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÃSICA | 9.079.650.63 | 1 4.496.530.70 | 4.496.530.70 | 4.496.530.70 | 0,00 |
| 10.1.1- EducaçAo Infanti | 1.391.363.04 | 878.94S,92 | 878.945.92 | 878.945.92 | 0,00 |
| l 10.1.2- Ensino Fundan1en1al | 7.688.287,59 | 3.617.584,78 | 3.6 17.584,78 | 3.617.S84,78 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4· Edui::açào Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5• AdminislraçàoGeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.577.299.91 | 2.042.478,31 | 2.042.478,31 | 2.01 2.572, \4 | 0,00 |
| 10.2.1- Educaçilo Infantil | 405. 176,52 | 85.233,13 | 85.233,13 | 85.233,13 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fund.:unental | 3.172.123,39 | l.9S7.24S,18 | 1.957.24S,18 | 1.927.339,01 | 0,00 |
| 10.2.3- Edui::açào de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Edui::açllo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Adminislraçio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tramporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1027-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

Dl::SPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

6.539.009,01

4.073.945, 73

635.213,13

1.807.763.46

22.086,69

4.496.530, 70

8 10.803,87

JAN A JUN

6.539.009,01

4.073.945, 73

63S.2 13,13

1.807.763.46

22.086.69

4.496 . .530, 70

810.803,87

896.258,54

896.258.54

VALOR EXIGIDO

6.346.573,7 1

1.627 .220,33

488.166. 10

VALOR NÃO APLICADO

2.544.258,70

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BTMESTRE Maio - Junho

VALOR MÁX . PERMITIDO

908.326,77

DESPESAS PAOAS

JAN AJUN

6.509.102,84

4.057. 100,84

629.213, 13

1.800. 702. 18

22.086,69

4.496.530,70

810.803,87

896.258,54

VALOR APLICADO

4.496.530,70

8 10.803,87

896.258,54

VALOR

NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

2.544.258,70

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

4.496.S30, 70

810.803,87

896.258.54

NÃO

VALOR

APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

1.635.931,93

VALOR

5.352.85

APLJCADOIO

% NÃO APLICADO

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR. An.2S, § 3°-Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3 | Valor de Supcrávit Permitido no F.xcn:kio Anterior (•) | Valor nio Aplicado No BxerclcioAnterior (1) | Valor de Superávi l ~ • atéolº """'" (U) | Valor Aplicado Após o 1° Quad- (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exercício (w) | Valor de Suprivit nnilldonoEx.Am. nloAplicadoDO P...xerde10A1ual(x) |

| 19- Total das Despesas Custeadas comSuperávitdo FUNDEO | 0,00 | 0,00 | 0:-00 | 0,00 | o.ao | 0,00 |
| 19. 1- T0tal das Despesas custeadas com FUNDEO - l!r4>os1os e Transferfncias de Impos1 os | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.2- Tot:11cb.s Despesas c~tc:ld3s com FUNDEB - Complcmcnt3ç:to da Uni:lio {VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo) | 1 DOTAÇÃO A11JALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | OESPFSAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPFSAS PAGAS JAN AJUN (Q | I INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.014.612.13 | 678.329.22 | 678.329.22 | 656.565,91 | 0,00 |
| 20. 1- Educação lnÍHntil | 21 I.S06,22 | 106.232,47 | 106.232,47 | 106.232,47 | 0,00 |
| 20.2· Ensino FW1damemal | 1.803. 10.5,91 | .572.096,?S | .572.096,?S | .5.50.333,44 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adulto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administraç.io Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.7-0utnls | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJ1JN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (,) | DESPESAS PAGAS JAN AJlJN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ OPROCESSADOS (g) |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔ ESTIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB | 14.983.578,22 | 7.217.338.23 | 7.217.338.23 | 7,l6S.668,75 | 0,00 |
| 21.1-ut"l!Çiolnfantil | 2.008.045,78 | 1.070.411 ,52 | 1.070.41 1,52 | 1.070.41 1,52 | 0,00 |
| 21. 1.1-Cn.-chl: | 282.9 17,7S | 19.724,10 | 19.724,10 | 19.724,10 | 0,00 |
| 21. 1.2- Prf,-Escola | 1.725. 128,03 | 1.050.687,42 | 1.050.687,42 | 1.050.687,42 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fuo&mcota1 | 12.975.532,44 | 6.146.926,71 | 6.146.926.71 | 6.095.257,23 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITTJCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTE.ADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB -(lA)

24-(·) RECEITAS DO RJNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4- Ll 8(q)

- 25-(-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICID ATUAL · L19.l(x)
- 26-(-} RESTOS A PACAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERclCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIUOADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L..30. l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE Maio· Junho

VALOR

678.329,22

1.833.243,30

1.635.93 1,93

875.640.59

Página 4 de 5 ...

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAl.2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAl.2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAl.2 eS | VALOR EXIGIDO (1.) VALOR | VALOR EXIGIDO (1.) VALOR | APLICADO (oa) | % APLICADO (ab) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.Sl | l.762.4S | 875,640.59 | 8.72 |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INIClAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | | RP CANCELADOS (aO | SALDO ANAL <•a> |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 48.371 ,52 | 0,00 | | º · ºº | 0,00 | 48.371.52 |
| 30.1- E11«utadas com Rec=de Impostos e Transferi:ncias de Impostos | 8.611.52 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 8.611.52 |
| 30.2- Eil«ulildas com Rcc=do FUNDES - Impostos | 25.677,27 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 25.677,27 |
| 30.3- Executadas com RccUl'SOSdo FUNDES - Complcmcntaçio da Uniio(VAAT + VAAf + VAAR) | 14.0B2,73 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 14.082,73 |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.385.042,9S | 567.411 ,17 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER1:NCIA DO FNDE(lNCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO fJNANCElRA | l.92S.097,62 | S67.406,9S |
| 31.1.1- Salário-Educaçio | 229.9S9,49 | 3S4.830.71 |
| 31.1.2- PODE | 60.800,79 | 0,00 |
| 31.1 .3- PNAE | 272.508,48 | 194.138,7S |
| 31.1.4- PNATE | 246.020,53 | 18.437,49 |
| 3 1.1.S- Outras TransfcrEncias do FNDE | 1.11 5.808,33 | 0,00 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNC IAS DE CONV~NIOS | 459.94S.33 | 4.22 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S- RECEITA DE PRECATôRJOS • FUNDEF E FUNDED | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTR.AS RECEITAS PARA FlNANCIAMENm DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO | DOTAÇÃO A11JALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAGAS JAN AJUN | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(IO-+ 20 + 32) | 17.384.901,26 | 7.795.203.86 | 7.79S.203,86 | 7.743.534,38 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo)6 | DOTAÇÃO ATI..JALIZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCACÃO | 2.713.338.59 | S77.86S,6J | 577.865.63 | 577.86S,63 | o.ao |
| 32.1- Educação Infantil | 73.822,48 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 2.639.S\6, 11 | S77.86S,63 | S77.86S,63 | S77.86S,63 | 0,00 |
| 32.3- Ensino M.Mio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissio°"l | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Edueaçllo de Jo~ra e Adultos | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Edueaçllo Espe,cial | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0ulni.S | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICÍPIOS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

de5

RSI

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RSI |

| 33.1 - Despesas Correntes | 14.415.779,49 | 6.885.995,32 | 6.885.995,32 | 6.834.325,84 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 9.965.498,00 | 4.514.120,70 | 4.514.120,70 | 4.514.120,70 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 8.575,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferênc ias às instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 4.441.705,61 | 2.37 1.874,62 | 2.371.874,62 | 2.320.205, 14 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.281.137,32 | 909.208,54 | 909.208,54 | 909.208,54 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transícrênc ias às instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.281.137,32 | 909.208,54 | 909.208,54 | 909.208,54 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE F1NANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | -245.663,96 | | 1.803,93 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio) | | | 9.083.267,71 | | 354.830,71 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 6.509. 102,84 | | 372.825,05 |
| 37-(-'")DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 2.328.500,91 | | -16.190,41 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS ) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40-(=) SALDO FrNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 2.328.500,91 | | -16.190,41 |

RODRIGO DA ROCHA MARTINS 787. 149.153-91

MACLANE LOURENÇO B. DE LIMA MARTINS

034. 787. 703-60

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efelivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto IUI legislação.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encemunc:nto do exercício.

- 3) 3 Art. 25, § 3º. Lei 14.1 1 3/2020: "Até l0%(dezporccnlo) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à compk:mcntação da União, nos termos do § r' do an. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercí::io imediatamente subsequente, mediante abertura de cridito adicional." utili7.ados no 1 ° trimestre do CJlercí::io imediatamente subscqíicnte. medi.ante abertura de cridito adicional n

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa Clll)Cnllada.

6) As linhas representam áreas de atoação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções tlpicas e IUIS subfunções atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçio.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para u linhas 1 5, 1 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNPcoma disponibilidade deeaixa por fonte de recursos. Para a linha 14. deverá ser verificada a difercnçacntrea disponibilidade nas Fontes do Fundcbe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferen,;a CTl:re as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos C)(CTCÍ::ios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a

(zero).

10) Essa coluna não deve conterpereemual superior · 100%. Caso isso ocomi, cmraz.ão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100- 1 ·.

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a Junho

| RECEITAS | | | | | PREVISÃO AnJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (b) | SALDO A REALIZAR (c)•(a-b) |

| RECEITAS DEALIENAÇÃO DEATIVOS (1) | | | | | 49.8 17,85 | 0,00 | 49.8 17,85 |
| Receita de Alienação de Bens Móveis | | | | | 24.908,93 | 0,00 | 24.908,93 |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis | | | | | 24.908,92 | 0,00 | 24.908,92 |
| Receita de Alienação de Bens Intangíveis | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO AnJALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | PAGAMENTOS DE RESTOS APAGAR (g) | SALDO (b)•(d-e) |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) | 33.482,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.482,85 |
| Despesas de Capital | 33.482,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.482,85 |
| Investimentos | 33.482,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 33.482,85 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdência | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | | | 0,00 | | | | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| SALDO FINANCEIRO APLICAR | | | | | 2024 (ij | 2025 fj)=(lb -(llf>llg)) | SALDO ATUAL (k)•Olli+lllj) |
| VALOR li | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota: Durante o exereí::io, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No eocerramento do exerclcio, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas cxccutadas.Dessaforma,paramaiortransparênc:ia ,as despesasexccutadasestãoscgre gadascm:

. a) Despesas liquidadas, considrndas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- . b) Despesas crrpcnhadas mas não liquidadas. inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

RODRIGO DA ROCHA MARTINS 787.149.153-91 PREFEITO MUNICIPAL

MACLANE LOURENÇO 8. DE LIMA MARTINS 034.787.703-60

SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1281], PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

VINICIUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADOR CRC10676-0

SECRETARIO DE FlNANÇAS

AMANClO ALMEIDA FONSECA

915.103.333-04

CONTROLADOR INTERNO

VINICJUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADOR CRC 10676-0

AMANCIO ALMEIDA FONSECA

915.1 03.333-04

CONTROLADOR INTERNO