Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/12/2025

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICI PAL DE SAO JULIAO

CNPJ.,

06 . 553.846/000 1-35

Endere o: PC J AIME LEOPOLOINO, 100, Bairro: CENTRO

Página:

DECRETO N· 000082 /2025

PORTARIA Nº 1018/2025, de 08 de dezembro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI- PI, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municí pio de Piripiri.

RESOLVE:

Art. I º CONCEDER à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS RIBEIRO. ocupante do cargo de Recepcionista, matrí cula nº 996407-2, inscrita no C PF nº 474.138.673-20, lotada na Secretaria Municipal de do Trabalho, Assistê ncia e Desenvolvimento Social SETAS, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRI A, pelo perí odo de 365 (trezentos e sessenta ec inco d ias), com iní c io em 18/JJ/2025 à 18/JJ/2026, conforme dispõe o art. 83, § 1°, da Lei Municipa l nº 512/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municí pio de Piripiri) e Art. 54, §3º da Constituição Estadual.

A rt. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publ icação , com efeitos retroativos a dia 18 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrári o.

Art. 3º Dê - se Ciên cia, Registre-se, Publique-se eC umpra-se.

.J~VEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

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---P -O \_ R\_ T\_A \_RJ \_ A Nº 1020/2025, de OS de dezembro de 2025.

EME NTA, Nomeia Presidente. Membros e Suplentes da Junta Administrativa de Recursos eI nfraçõe s de Trânsito JARI, e dá o utras providencias.

A PRE FE IT A MUNIC IPAL OE PIRJPJRI- Pl, Estado do Piauí , no uso das atribuiçõe s que lhe são conferidas pelo art. 90, li, .. a ... e .. b'\ da Lei Orgânica do M unicípio de Piripiri.

RESOLVE,

Art. 1° NOME A~ Presidente, membros e suplentes da .Junta Admin istra tiva de Recursos e Infrações de TrAnsito - JARI do Município de Piripiri-PI, os seguintes membros:

1 -ANTONIO DE MELO ANDRADE FILHO -PRESIDENTE;

CPF: Ot 1.1 29. 173-90

li -VANUELLY DE OLIVEIRA ANDRADE -MEMBRO;

CPF, 04 1.406.173-06

111 -GEORLITON ALV ES SANTOS - ME MBRO;

CPF: 397 .636.4 13-49

IV - CAIO T UPINAMBÁ RODRIGUES L USTO SA SUPLENTE

CPF, 066.603.683-70

V RAFAELA DA SILVA LUSTOZA MARQUES -S UPLENTE

C PF: 032.345.633-22

VI -FRANCELMO DO NASCIMENTO SILVA -SUPLENTE

CPF: 037. 160.053-7 1

ArL 2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua p ublicação~ com efeitos retroativos a dia 03 de novembro de 2025. revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3° Dê - se Ciênc ia. Registre-se. P ubliq ue-se eC umpra-se.

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5°, INCISO I , DA LEI Nº 573/2024 ALI NEA'A' ANULAÇÃO .

DECRE ~ A:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 386. 500, 00 (Trezentos e Oite nta e Seis Mil e Quinhentos Reais) , destinado ao r eforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementaçio por Anulaçã o de Dotaçi o | R$ | 386 .500,00 |

| 02 .07 .oo - Fundo de Des. da Educ Bás ica e Vai, dos Prof. do Magist. 12- 361-0005 2.162 - Manut. da Educação Básica/ Ensino Fundamental - 30% | | |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 30 .000 , 00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 96 .500 , 00 |
| 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | R$ | 2 .000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | R$ | 1.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 1.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 25.000 , 00 |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 15 .000 , 00 |
| 3 . 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições | RS | 65 .000,00 |
| 12- 365- 0005 2.277 - ManutdaEducaçãoBásica/Creches-30% | | |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 15.000, 00 |
| 12-365-0005 2.278 - Remun. e Encargos comProfis. da EDUC.BÁS ICN Prt - Escola- 70% | | |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 65 .000 , 00 |
| 3 .1. 91.13 - Obrigações Patronais | R$ | 40 . 000 , 00 |
| 12- 366- 0005 2.280 - ManutdaEducação Básica/EJA-30% 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 20 .000 , 00 |
| 02 .20.oo - FundoMunicipal de Educação 12-361-0005 2.289 - ProgramaNAC. Transp.Esc.-PNATEFundamemal 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 6.000,00 |

Art . 2a Para atender o disposto no{sJ Art igo{s) ant eriore(s) dest e DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abai xo, de acordo com o Artigo 43, § lº, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 386.500, 00 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) .

| Va.lo r da Anu.l■çio | R$ | 386 . soo, 00 |

| 02. 07 . oo - Fundode Des. da Educ Básica e Vai. dos Prof. do Maglst. 12-361-0005 1.153 - Aquisição de Equipameatos para o Ensiao Fundameatal 4 . 4 . 90. 52 - Equipameatos e Material Permanente | R$ | 81. 000 , 00 |
| 12-361-0005 2.158 - Remuo. e Encargos comProfis. da EDUC.BÁS ICNENS. FUNDAM.- 70% 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais 12- 30% | R$ | 134 . 500 , 00 |
| 361- 0005 2 .162 - Manut da Educação Básica/ Ensino FUJ1damenta1 - 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil | R$ | 16 .500,00 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 16 .500,00 |
| 12- 361- 0005 2.163 - Remuo. e Encargos dos Profis. da Educação Básica/Crec hes -70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 66.000,00 |
| 12-365-0005 1.149 - Construção, Ref. eAmpl. de Creches 4 . 4. 90. 51 - Obras e Instalaç~ 12- | R$ | 22 . 000 , 00 |
| 365- 0005 1.151 - Aquisição de Equipamentos para as Creches 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 11 . 000 , 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 5.500, 00 |

| | n inuand | n inuand |

| ESTADO DO PIAUi | Página: | 2 |
| PREFEITURA MUNICI PAL DE SAO JULIAO CNPJ.: 06.553.846/0001-35 Endereço: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO | | |
| 12-365-0005 2.277 - Manut.daEducação Básica/Crec hes-30% 3. 1. 90 .11 - Vencimentos eVantagensFixas - Pessoal Civil | R$ | 22.000 , 00 |
| 12-365-0005 2.279 - Manut.daEducação Básica/Pré-Esco la-30% 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 5.500,00 |
| 02 .20 .oo - Fundo Municipal de Educação 12- 361- 0005 2.289 - ProgramaNAC.Transp.Esc.-PNATEFundamem al 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Fí sica | R$ | 6.000 , 00 |

Art . 3· Este DECRETO entr ará em vigor na data de sua publicaç.l.o, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO JULIÃO, 03 de Novembro de 2025

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/11/2025) , e publicado, por afixaçã o, nos termos da Lei Orgânica Municipal .