Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSI 0- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO- Anexo 8 (LDA, An. 72)

PAgina I de5

R$ I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e 212-A da Con1dtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e 212-A da Con1dtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e 212-A da Con1dtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMP0ST0$ | PREVISÃO ATUALIZADA (• ) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 5.869.723,04 | 137.873,97 |
| 1.1- Receila Rcsuhan1e do Imposto 50bre a Propriedade Predial e Te1Tilorial Urbana lPTU | 125.400,00 | 15.091,44 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tnuumissào Inter Vivos - ITBI | 342.000,00 | 7.973.63 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviço■ de Qualquer Natu=- JSS | 2. 166.000.00 | 58.116.84 |
| | J.236.323,04 | 56.692,06 |
| 2.1-Cota-Parte FPM | 21.717.238,32 | |
| | | 8.043.688.83 |
| 2. 1.1 - Parcela referente ACF, Mt. 159, 1, allne11 O CF, o.n. 159, 1, allnea De | 18.116.320,23 | 8.043.688.83 |
| 2. 1.2- Parcela referente 4 E 2.2- Cota-Parte ICMS | 3.600.918,09 | o.oo |
| | 3.354.866,28 | 1.593.138,23 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Export.ação | 148.470.00 | 237.5 1 |
| 2.4- Cota-Pane ITR | 11.400.00 | 135.62 |
| 2.5- Cola-Parte lPVA | 237.455,37 | 2. 173,11 |
| 2.6- Cota-Parte JOf-Ouro | o.oo | o.oo |
| 2.7- Outras Transfcrtncias ou Compensações Financeiras Provcnicmcs de Jmpos1os e TnmsfcrCncia, Co11,ti1 ucionai, 3-TOTAL DA RECEITA RF.SUl~TANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 22.800,00 | 7.338,90 9.784.586,17 |
| | 31.36 1.953,01 | l.927.392,34 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNOEB- 20% DE((2.1.I)+ (2.2)+ (2.3)+ (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.378.262,38 | |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO AL~M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 3.462.225,88 | 5 16.804. 10 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA <•J | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS d,e lmpos1 os | 11.266.170.00 | S.257.024,47 1 |
| 6.1- FUNDEB- lmp(mos ,e Tmnsf,erf;ncillS | 7.564.470,00 | 2.317.036,3 |
| 6.1.1 - rrincipal | 7.546.800,00 | 2.317.036.31 |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 17.670,00 | o.oo |
| 6.1.3· Ressarcimento de recursos do f undcb | 0.00 | 0.00 |
| 6.2- FUNOED - Complementação da União - VAAF | 1.105.800,00 | 893.602,13 |
| 6.2. 1- Principal | 1.098.960,00 | 893.602, 13 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 6.840.00 | 0.00 |
| 6.2.3- Rc.narcimcnto de recursos do Fundcb | o.oo | o.oo |
| 6.3- FUNDEB - Complcm.nlGÇl.od.o. União - VAAT | 2.253.900,00 | 1.928.309,59 |
| 6.3.1 - Principal | 2.253.900.00 | 1.928.309,59 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicnçi\o Financeira | 0.00 | 0.00 |
| 6.3.3· R1:s:nm:imcnto de n:cursos do fundeb | o.oo | 0.00 |
| 6.4• FUNDED • Complemcm.ação da União • VAAR | 342.000,00 | 118.076,44 |
| 6.4. 1- | | 118.076,44 |
| Principal | 342.000.00 | |
| 6.4.2- Rendimemos de Aplicação financeira | 0.00 | o.oo |
| 6.4.3- Rcu11.rcimen10 de recursos do Fundcb | 0.00 | o.oo |
| 7- RESULTAOO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 3.168.537,62 | 389.643,97 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICIPIOS

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO- Anc;,,:o 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1 · SUPERÁ VIT DO EXERcJCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR

8.2· SUPERÁ VIT RESI.DUAL DE OUTROS EXERcfCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl!B DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPf.SAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11.1- Total dq De$pc,':iu eustc~ çom FUNDEB - lmpo5105 e Transfcrtnciu de lmpotto.;

11.2-Total das De$pcwcus1eadu eom FUNDES - ComplcmentaçiOda Unilo- VAAF

11.l- Too.l du D.::ipc:iü CUi:tcMlu oom FUNDES· Complcmcni.çlo da Unilo, VAA T

11.4- Total das Dc&pc!iU eus1cadu com

FUNDES·

Complcmcntaçlo da Unilo - VAAR

12- T()TAL DAS 06.Sl'ESAS 00 F1JN08B COM l'ROFISSIONAIS DA EOIJCAÇÃO

BÁSICA

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ FUNDED -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.O -COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

DA UNIÃO

· VAAT

- VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· A.rt. 212-A. inciso XI e§ 3" · Constituição Fcdcral2

15- Mlnimo de 70-/4 do FUNDEB no Remuncroçlio dos Prollssionois do Educoçlio Básica

16· Percentual da Complementação d.a Uniã o ao FUNDED · VAAT na Educ.aç.io Infantil (INDICADOR IEIJ

17· Mínimo de 15% da Complcmcntaçio da União ao FUNDED · V

INDICADOR - Art.25, § 3º. Lei nº 14.113, de 2020-(Máx.

cm Despesa de Capital de 10% de Supcrávit)3

18- Total da Receita Recebida

não Aplicada no Excn:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

525.702,45

Página 2 dc5

R$1

5.257.024,47

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATIIALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) |

| 10• TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 12.146.270.00 | 4.126.577,93 | 4.126.577,93 | 4.100.994.78 | o.oo |
| 10.1 · PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.868.500.00 | 2.056. 157,57 | 2.056.157,57 | 2.041.2 11.23 | o.oo |
| 10.1.1- EducaçAo Infontil | 300.000.00 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 7.568.500,00 | 2.056.157.57 | 2.056.157.57 | 2.041.211,23 | o.oo |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 |
| 10.1.4- Educado E$pecial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.1.5- Admini5lnição Geral | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2• OUTRAS DESPESAS | 4.277.770.00 | 2.070.420.36 | 2.070.420.36 | 2.059.783.55 | o.oo |
| 10.2.1- Educ~o lnfonlil | 364.000.00 | 9.932,34 | 9.932,34 | 9.932,34 | o.oo |
| 10.2.2- Ensino FundufTil.-ntal | 3.913.770,00 | 2.060.488,02 | 2.060.488,02 | 2.049.851 ,21 | 0,00 |
| 10.2.3· Educação de Jovem e Adull05 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0,00 | o.oo |
| I0.2.6-Tr11nspor1c (Escolar) | 0.00 | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 102 7- 0ulr.is | 000 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS l::MPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

4.126.577 ,93

3.603.174, 71

242.625,21

280. 778.01

2.056. 157,57

9.932,34

JANAJUN

4.126.577,93

3.603.174,71

242.625,21

280.778.0 1

2.056. 157,57

9.932,34

VALOR EXIGIDO

3.597.263,62

964. 1.54,80

289.246,44

VALOR NÃO APLICADO

1.130.446,54

LIQVlDAl)ASIJ:MPl!lOW)AS

MOBXERCICIO(o)

1.286.138,40

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

DESPESAS PAOAS

JAN A JUN

4.100.994,78

3.585.670,37

242.625,21

272.699.20

2.041 .2 J 1,23

9.932,34

VALOR APLICADO

2.056.157,57

9.932,34

VALOR NÃO APLICADO

APóS AJUSTE (p)

1. 130.446,54

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

2.056. 157,57

9.932,34

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

604.744,09

VALOR

' INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃ O PROC.

(sem disponibilidade decaiu)(h)

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pigin:i.3 dc5 ..

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Excrclcio Anterior)) | Valor de Supcr6vit Pcnnitido no Excn;:icio Anlerior (,) | Valor nAo Aplicado No Exm:lcio Anlcrior (1 ) | Valor de Supen!ivit A=ri:::clº (u) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimc,.. (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo final do Exerdcio (w) | Valor doSupcrivil 1hdo no6'1.Ant. nio Apliado no E:w.m:icio Aluai (11) |

| 19·Total das Despesas Custeadas comSuperávitdo FUNOEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o .oo | o.oo |
| 19. 1- Total das Despesos custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 19.2- To1 al dos Despesas custeadas com FUNDED - Complcmcntaçao da Unido (VAAP + V/\AT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÔES TlPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIOAOAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JANAJUN (1) | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (i) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ u ES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.032.102.18 | 942.68 1,91 | 853.083.91 | 845.656.37 | 0.00 |
| 20.1• Educação Infantil | 9.120,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fu11cbmental | 4.022.982,18 | 942.68 1,91 | 853.083,91 | 845.6S6.37 | o.oo |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 20.4- Educação Espceial | 0,00 | 0.00 | 0.00 | o.oo | o.oo |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Es.oohn) | o.oo | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.7-0utms, | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FIJNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO Fl/NDEB (Por área de Atuação)6 | 1 00TAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (1) | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSAOOS < •> |
| 21 •TOTAi. DAS DESPESAS COMAÇôES TIJ>ICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNDED | 16.668.272, 18 | 5.069.259,84 | 4.979.661,84 | 4.946.651,15 | 0,00 |
| 21.1- Educaçlolnfümil | 1.163.020,00 | 9.932,34 | 9.932,34 | 9.932.34 | 0,00 |
| 21.1 . 1.(.."ttch,, | 726.220,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21 .1.2- Pré-EKOI• | 436.800.00 | 9.932.34 | 9.932.34 | 9.932.34 | o.oo |
| 21.2- Ensino Funclamcnt.al | 15.505.252, 18 | 5.059.327,50 | 4.969.729,50 | 4.936.718,81 | o.oo |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CU~IEADAS C'OM RECURSOS DE IMPO!ffOS · L20(d ou e:)

- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (U)
- 24- ( ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 1 0% · Ll 8(q)

25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · L l9.l(x.)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS JNSCRJTOS NO EXERCICJO SEM OJSPONIDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCiCIO, DB RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICfPIOS

VALOR

RRf'.0 - Anc:iio 8 (LDB, Are. 72)

853.083,9 1

1.927.392,34

604.744.09

o.oo o.oo

2.175.732,16

P.dginn 4 de 5 ..

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | APLICADO (u) | '¼APLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.446.146.54 | 2. 175.732,16 | 22.24 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS (~ ) | RP CANCELADOS <•n | SALDOFINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR oe DESPESAS COM MOE | 2.267.700,75 | 57.945,46 | | 57.945,46 | o.oo | 2.209.755,29 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Tra1 1 sfcl'l!11cios de Impostos | 560.501,98 | o.oo | | o.oo | 0.00 | 560.501,98 |
| 30.2- faccu1a<las com Rccun!Os do FUNDEB - lmposlos | 1.692.877,03 | 57.945,46 | | 57.945.46 | 0,00 | 1.634.931,57 |
| 30.3- Executadu com Recursos doFUNDEB • Com lcmcntação daUnião(VAAT+ VAAF + VAAR) | 14.321 .74 | 0.00 | | 0.00 | 0.00 | 14.321 .74 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31.1 · RECEITA DE TRANSFER.tNCIA 00 FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO

31.l. 1-Sa16rio-Educaç.!lo

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transfc:rbcill.S do FNOE

- 31.2- RECEITAS DE TRANSFER.tNCIAS DE CONVÊN IOS 31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO
- 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ Dl'l'O VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNDEF E FU

DEB

- 31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO ATUALlZADA

5.669.2.SO,OO

1.053.930,00

72.960,00

34.200,00

136.800,00

239.970,00

570.000,00

1.282.500,00

1.229.520,00

2. 103.300,00

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

339.255.02

326.740,35

196.572,73

110.798,75

19.368,87

12.514,67

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (i) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) | 22.232.2 12, 18 | 5.272.806,07 | 5.183.208,07 | 5. 150. 197,38 | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (•) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (1) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (i) |

| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 6.053.840,00 | 203.546,23 | 203.546,23 | 203.546,23 | 0,00 |
| 32.1 - Educação Infanti l | 1.028.900,00 | 22.781,66 | 22.781,66 | 22.78 1.66 | º·ºº |
| 32.2- Ensino Fundamental | 5.023.230.00 | 180.764.57 | 180.764,57 | 180.764.57 | 0.00 |
| 32.3· Ensino Médio | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0.00 | o.oo | o.oo | | |
| 32.5- Ensino Profissional | o.oo | o.oo | o.oo | º·ºº | º·ºº |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | º·ºº 0.00 | º·ºº 0.00 |
| 32.7- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | | |
| 32.8- Outros | 1.710.00 | 0.00 | 0.00 | º·ºº | º·ºº |

FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72) | | | | | Página5de5 RS 1 |

| 33.1- Despesas Corremes | 18.134.072,18 | 5.253.607,47 | 5. 164.009,47 | 5.130.998,78 | º · ºº |
| 33.1. 1- Pessoal A1ivo | 12.285.2 10,00 | 2.981.374,31 | 2.981.374,3 1 | 2.950.92 1,62 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | | | º ·ºº |
| 33.1.3-Transferências âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | º ·ºº | º · ºº 0,00 | º·ºº |
| 33.1.4- Ou1ras Despesas Correntes | 5.848.862, 18 | 2.272.233,16 | º·ºº 2. 182.635,16 | 2. 180.077,16 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.354.340,00 | 19.198,60 | 19.198,60 | 19. 198,60 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências âs instituições comunitári as, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | | | º·ºº |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.354.340,00 | 19.198,60 | º·ºº 19.198,60 | 0,00 19.198,60 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR | | | 229.688,90 | | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 5.257.024,47 | | 196.572,73 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos apagar) | | | 4.158.940,24 | | 40.598,73 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 1.327.773,13 | | 155.974,00 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRJO S) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.327.773,13 | | 155.974,00 |

JULIMAR BARBOSA DA SILVA 269.868.958-79 PREFEITO

EDINALDO CARDOSO 974.053.453-87 FINANCEIRO

:..AN CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E SERVIÇOS

726.743.503-34 CONTADOR CRC 145/0

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efctivllfllcntc transferido. Os percentuais com:spodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 2S, § 3°, Lei 14.113/2020: "Atê 10% (dez por cento) dos recW$0S recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § Z' do art. 1 6 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertum de créditoadieional."util izadosoo lºtrimestredo exercíc ioimediatamente subseqilcnte,medianteabenuradecr&litoadieional."

4) Os valores referentes! parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercíc io o acompanhamento seni feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercí cio, o valor dcvcni corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam Arcas de atuação e não conespondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções 1ipieas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas !reas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não senieonsiderado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas JS, ló e 17, deveni ser comparado o torai inseritoem RPNPcom a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deveniser verificada a diferença entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveni ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de rcs1 os a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios anteriores.

9)Nestaeolunanãodevemseinfonnadosvalorcsinferioresa0(zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em ra2.ão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

ALBERTO DA SILVA CRUZ 014.536.493-36 CONTROLADOR