Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

395
Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCLI.

ESTADO DO Piauí
AOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca.Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro
ESTADO DO Piauí
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333
\OMIGUEL FEITURA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
REPUBLICADA POR ERRO DE DIGITACAO
n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-863249-1333
Portaria N 316/2025
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 13 de janeiro de 2025.
Portaria N 406/2025
30 DE JANEIRO DE 2025
Dispoe sobre a nomeagao para ocupar cargo em
comissao e da outras providencias.
Nomeia Comissao Tecnica de Vistoria para
vistoriar e avaliar os veiculos, a fim de
O preFeitO Municipal De SAO miguel DO tapuiO, eStadO dO Piauí, no
comprovar se os mesmos
atendem
uso de suas atribuicoes legais que Ihe confere o Art. 37 da Constituicao Federal ea.
especificacoes
contidas
Lei Organica do Município;
edital
CREDENCIAMENTO N 001/2025 - LEI
14.133/21 e da outras providencias
CONsIDERANDO que os cargos em comissao sao de livre nomeagao e
exoneragao do chefe do poder executivo;
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, ESTADO DO Piauí,
RESOLVE:
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Constituicao Federal do Brasil, Pela Lei
Organica Municipal ea Lei Federal n 14.133/2021.
Art. 1- Nomear MARCELO CAETANO OLIVEIRA VIANA CPF 657.893.183-
04 para o provimento do cargo em comissao de Coordenador de Saude Bucal, CEC
e Protese na Secretaria Municipal de Saude de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
CONsIDERANDO que segundo a Lei Federal n.o 14.133/2021, o Credenciamento eo
Art.2-Revoga
as disposicoes
processo administrativo de chamamento publico em que a Administracao Publica convoca
vigor
com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2025
interessados em prestar servigos ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos
necessarios, se credenciem no orgao ou na entidade para executar o objeto quando
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
convocados;
CONsIDERANDO O transporte escolar e um direito assegurado no artigo 208, inciso VII da
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio -- Piauí.
Constituicao Federal. cumprimento do direito constitucional a educacao, reduzindo a evasao
escolar e promovendo a inclusao educacional, especialmente em areas rurais de dificil
EVARPIS1O
acesso. A medida revela-se estrategica, pois viabiliza o pleno exercicio do direito a educacao
OMDILSOEVARISTOS!
eo cumprimento das metas previstas no planejamento educacional Municipal e devendo ser
de prestacao continuada;
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
CONsIDERANDO o atendimento a solicitagao da Secretaria Municipal de Educagao,
requerendo que seja feito Credenciamento para contratar prestadores de servigos de
transporte escolar, para o Exercicio de 2025.

RESOLVE:
AOMIGUEL
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Artigo 1 - Fica constituida a Comissao Tecnica de Vistoria, para vistoriar e avaliar os
veiculos, a fim de comprovar se os mesmos atendem as especificagoes contidas no edital de
CREDENCIAMENTO N 001/2025, em especial, comprovar se o veiculo esta devidamente
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 23 de janeiro de 2025
Artigo 2o - A Comissao Tecnica sera integrada pelos os seguintes servidores, sob a.
comissao e da outras providencias
presidencia do primeiro designado e na sua falta pelo segundo supramencionado:
O preFeitO Municipal De SAO mIgueL dO tapuiO, EStadO dO Piauí, no
1 - EDIELSO ALVES FEITOSA - CPF: 007.533.813-03
uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere o Art. 37 da Constituigao Federal ea
Lei Organica do Município;.
II - FABIO ALVES LEITE - CPF:875.237.953.15
cOnsIDERANDo que os cargos em comissao sao de livre nomeagao e
III - DAVID MARCELINO BATISTA- CPF:067.678.763-05
RESOLVE:
Artigo 3o - As deliberagoes ocorrerao sempre com a presenca de no minimo 03 (tres)
componentes.
Art. 1o- Nomear MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, CPF 020.583.273-30,
Artigo 4 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Municipal de Educagao do Município de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
disposicoes em contrario.
Art.2o- Revogadas as disposigoes
ontrario,es
a entrara em vigor
Artigo. 5. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
na data de sua publicacao com efeitos de 23 de janeiro de 2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, Estado
do Piauí, aos vinte e nove (29) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.