Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 04/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ: 11.309.049/0001-47
CNPJ 41.522.293/0001-54
RUA: MESTRE BENTO N 240, CENTRO
Cakeirao
E-mail: smscgp@bol.com.br
CEP 64.695-000-- CALDEIRAOGRANDE DO PIAUF--PI
Grande
CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovagao de
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
PACIENTE: SOLANGE MARIA DE ANDRADE
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
Piauí -PI para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da area do
s Mont
ntarios
ibilidade dos
nesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante.
ATESTADO
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos..
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE SOLANGE MARIA DE ANDRADE TEM CONDICOES FISICAS
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,
E MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
vasconcelos
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
Ellen E. AI
por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
otografadas nos trabalhos da instituicao,bem como reproduzidas por qu
atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
eminarios, dentre outros
12) O Voluntario NAO AutoRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
elevisiva, radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros.

us desde que faga a comunicacao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
ESTADO DO Piauí
CNPJ41.522.293/0001-54
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PIE
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, inSCrita no CNPJ N41.522.293/0001-54
representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Douglas Filipe Sousa Goncalves, brasileiro(a) portador do RG
Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Caldeirao
n4.805.280,e CPF n064.836.203-57residente e domiciliado na Rua JoseVitalino da costas/ncentro,no
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
Grande
CEP 64.695-000-CALDEIRAOGRANDEDOPIAUI-PI
FICHA DE ADESAO
1)NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Felipe Santiago da Silva
FELiRl ye SA TiAGc 5jLVf
REGISTRO GERAL:609.883.883-67
Data de nascimento:06/10/2000
Voluntario(a)
Enderego:Rua Antonio Miranda
Bairro: centro CEP: 64695-000
E-mail:fs5566771@gmail.com
Telefone: (89)99438-0718
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de feve
Prefeito(a)
alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em acoes de prevenca
voluntario, em todo o territorio do Município de Caldeirao Grande do Piauí, ou de outros municipios, conforme
Douglas Filpe Susa Genalven
solicitagao ou acionamento previos de instituicoes parceiras do Município de Caldeirao Grande do Piau
CPF: 064.836.203-57
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios florestais,
Prefeite Municipal
TESTEMUNHAS
por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município e requerem
cos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utilizar
todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo empregaticio,
nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia
RG:_935
de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
CPF6245.45301
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a que
Nome: Brouo Solro Pscs r SossA
omete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovacao do presente Termo..
320y59
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9. 608 de
CPF:0s7.972.863-35
18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVIgO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina).

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI

ESTADO DO Piauí
ANDE DO PIAU
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Grande
CEP 54.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf--PI
TermO de ADeSAO AO SERVIgO VOLuNTArIO
ANEXO
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, in
no CNPJ N41.522.293/0001-54
entro,
eidntedomcao ua ose vitaino dacosta seo, n
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988)
Dispoe sobre o servico voluntario e da
FICHA DE ADESAO
outras providencias.
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Rebeca de Sousa silva
Art. 1Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lel, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
RG:4.229352 CPF:622.145.453-01
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
Enderego:Rua Manoel de Sousa Pereira
13.297. de 16 de junho de 2016)
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista
E-mail:rebecadesousasilva123@gmail.com
previdenciaria ou afim.
Art. 2 O servico voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao entre a entidade, publica
ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3 O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
convoc
no desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
que for prestado o servico voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
Presidencia da Republica, Fenando Henrique Cadoso. Brasiia,18/02/98
ederal n9.608 de
ario,cujo texto esta transcrito em anexo deste Term
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAU!
Telefone: (89) 3455 12
CEP 64.695-000-CALDEIRAO GRANDE DO PIAUF-- PI
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas ao
RUA: MESTRE BENTO N240, CENTRO
Grande
CEP 64.695-00- CALDEIRAO GRANDE D0 Piauí - PI
representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade do
mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
deverao ficar por conta do solicitante
PACIENTE: FELIPE SANTIAGO DA SILVA
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se compromete
em disponibllizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
ecessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos
o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se
comunicar imediatamente em caso
de qualquer comunicado de solicitagao de colaboragao externa a area Município.
ATESTADO
do presente Termo.
11) O Voluntario AurorizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e
otografadas nos trabalhos da instituigao,bem
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE FELIPE SANTIAGO DA SILVA TEM CONDICOES FISICAS E
12) O Voluntario NAO AuroRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reprod.
tecnologia para uso em atvidades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
MENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES BRIGADISTA FLORESTAL Municipal
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao previa em ate 30
ADVasconcelos
Ellen E. Alergat
DICA
10935
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais