Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/10/2025

3.3.90.14.00

500

1 d: 12S27 A4CSE BOF 421

PORTARIA Nº 081/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUT RAS PROVID~NCIAS. "

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Fe deral, pe la Constib.Jição Estadual, pe la Lei Orgâ n ica do Munfcipfo epe las de mais disposições aplicáveis.

RESOLVE:

Art. 1° -Fica co ncedido férias ao servidor públi co e fetivo W ELUTQt,,,I EVERTON RIBEIRO, portador do Registro Geral - CPF nº 063.296.263·16, matrícula nº 0235, no periodo de 22/10/2025 a 20/11/2025, refere nte ao periodo aquisitivo do ano de 2024.

Art. 2° O servido r públi co requereu, dentro do prazo, a conversã o de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniá rio , com base no art. 63, § 3°, da Lei nº 92/ 2008 - Regime Juridico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do município de Campo Alegre do Fida lgo -PI, e por se tratar de interesse público, fica assim concedido a conversão requerida.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o . revogando-se as disposições em contrário , com efeitos a partir de 22 de o utubro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipa l de Campo Alegre do Fidalgo - outubro de 2025.

JEAN CARLOS

367

13:16:.55 -03'00'

Jean Carlos Braga Ribeiro

Pre eito Muniô a(

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'S

06.554.083l0001-47

2025

EAercldo:

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias

DECRETA: Artigo lo.Fica abe rto no or çame nto vige n te , um cr édito adi cion al na i mpo rtância de R$2 . 660 . 000 , 00 dis tribui.dos as seguintes dot açõ es :

Suplementaçã o ( +)

Anulaçã o

151

CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE

01 .031 .0001.2001.0000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA CÃMARA MUNICIPAL

DIÁRIAS· CIVIL

Recul'908 llAo Vinculados de Impostos

... 000

NIOM8plle8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.0002.201!5.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUN. DE PlANEJAMENTO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não seaplk:a

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUN. OE PlANEJAMENTO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

nlO

Recu"°*

Vlnw hidot de lmpostot

NAoseaptlca

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO

OBRIGAÇÕES

2.660.000,00

10.000.00

500

!50.000,00

500

3.000.00

500

2.000.00

709

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Tran!lfe~ da União raferenta à Compen!laçAo Flnanoelra de RecursM Hldrk:05

3.3.90.30.00

500

... 000

04.122.0002.2015.0000

3.3.90.36.00

500

... 000

28.846.0002.2015.0000

3.3.90.47.00

709

999

Não se apllca

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0002.2020.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DIÁR IAS - CIVIL

Rocurwo. nlo Vinculado$ de lmPOstot

3.3.90.14,00

500

... 000

Nloteap/lca

02 06 01 SECRETARIA MUNICtPAl. DE EDUCAÇÃO

As, inado ~

forma di,;iiltal

PI , 20 de

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'S

06.55'.083/0001-47

2025

Exercido:

10.000,00

500

Anulaçã o

| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |

| | 229 | 12.361 .0004.2030.0000 3.3.90.14.00 500 R8ClX509 não 200 000 EdUCllç.fllõ • | EDUCAÇÃ O CIDADÃ MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DIÁRIAS • CIVIL Vinculados de Impostos De!lp6SH oom MOE | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 236 | 12.361 .0004.2030.0000 EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 Recursos nlo 200 000 Educação - | CIDADÃ DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Vinculado• de- lmpoa:toa: Despesas com MOE | 250.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 239 | 12.361 .0004.2030.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOAJURÍDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Edl.lCEIÇ.00 • Despe,H oom MOE | 20.000,00 F.R.: , 500 00 |
| | 272 | 12.361 .0004.2096.0000 3.3.90.30.00 550 ... 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ase MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Saltirio-Educação Não se aplica | 40.000,00 F.R.: , 550 00 |
| | 273 | 12.361 .0004.2096.0000 3.3.90.36.00 550 ... 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ QUOTA MUNICIPAL DO SAl.ARtO EDUCAÇÃO. ase OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Trentferên ci8 do S8Iéric>-Edue8Çlo Não seapllca | 12.000,00 F.R.: , 550 00 |
| | 275 | 12.361 .0004.2096.0000 4.4.90.52.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ase EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfel'Mda do Salário-EducaçAo NAo mapllca | 3.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| | 278 | 12.361 .0004.2101 .0000 4.4.90.51 .00 544 ... 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ Outra• Ati'mades da Educação Básice -FUNDEF-Decitlo Judici OBRAS E INSTALAÇÕES Recursoe de Precalórioe do FUNDEF NAo eeaplica | 240.000,00 F.R.: , 544 00 |
| 02 | 06 02 305 | FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO 12.361 .0004.2041 .0000 EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO 540 230 DOO FUNOEB • | BÁSICA - FUNDEB CIDADÃ ENCARGOSCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO · FUNDA POR TEMPO DETERMINADO TransfarênclHdo FUNDEB - lmpo11tos a Tran11forGocla11 da lmpo11tos ProftHlonal!I da Educação BIblc | 250.000,00 F.R.: 1 540 00 |

PRAÇA CESAR CAL'S

06.554.083/000147

202s;

exerctao:

FUNDO MANUTENÇÃO

E DESENV. EDUCAÇÃO

BÁSICA. FUNOEB

12.361.0004.2041.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.381.0004.2041.0000

a.1.00.11.00

541

230

000

12.361.0004.2042.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.365.0004.2043.0000

3.1.90J)4.00

542

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

- FUNDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Trangfer6nclas do FUNDES - Impostos a Transfef6nclas da Impostos

FUNDEB - Proflsslonalfl da Educação B.ãs lc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

· FUNDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Transfer&nclH do FUNDES. Comp!ementaÇ&o da Unilo . VAAF

FUNDES· Proffsslonals da EducaçAo Mslc

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

TrangferAncias do FUNDEB - Impostos e Transfer6oclas de Impostos

NIIO se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

Transfertnclas do FUNDES· Impostos e Transrertnclas de Impostos

NAoseapllca

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-

PRE-ES

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Traotferência s do FUNDES - Compl8menl8ÇAo da União - VMT

230

FUNOEB . ProflSSIOnalS Cla EClucaçao easlC

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

10.301.0005.2045.0000

SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA

ENCARGOS COM O FMS

CONTRATAÇÃO

400.000,00

540

250.000,00

541

15.000,00

540

30.000,00

540

250.000,00

542

20.000,00

600

Tn:il'l&ferências Fundo a Fundo de RetuJ$08 do SUS proveniente& do Governo Federal - Bloco de M3n

Não se aplica

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

ENCARGOS COM O FMS

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

SaOdo · Cospesas com ASPS

ENCARGOS COM O FMS

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

· PESSOAL CIVIL

Tral'l&ferência s Fundo a Fundo de Retu~

do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Naoseapllca

Anulaçã o

307

308

928

340

374

437

447

448

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.000!5.204!5.0000

3.1.90.16.00

500

300

000

3.1.00.16.00

600

... 000

20.000,00

500

35.000,00

600

(Continua na próxima página)