Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

Termo de Homo·oaacã o de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí Modalldad · : Preglo (s.tor pú blico} - Ed ital N º 0488/2025 Proc·aao Nº 020/2025

| Númerodo Lote: 76 | |

| Finalidade da Llcitaçao: | Registro de Preços de Bens |
| ltem76 | |
| Objeto da Ucltaçao: | SIMULADOR DE ESQUI DUPLO; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO: ROLAMENTOS BLINDADOS; PINTURA ELETROSTÁTICA APÓS TRATAMENTO FOSFATIZANTE; FIXAÇÃO POR CHUMBAOORES: CAPACIDADE MÁXIMA DE USUÁR IOS: 2; PESO MÁXIMO DO USUÁRIO : 130 KG; FAIXA ETÁRIA : A PARTIR OE 12 ANOS; GARANTIA MfNIMA DE 12 |
| Quantidade: | 2 Unidade{s) |
| Marca: | MODELO MÓVEIS |
| Valor Unitário : | R$ 3.580,13 |
| Valor Total: | A$ 7.160,26 |
| Participante Vencedor: | THIAGO ELETRO LTDA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante; | 11.347.992/0001 -44 |
| Cidade UF: | ESPERANTINA • PI |
| Valor total Contratado: | A$ 7.160,26 |

| Númerodo Lote: 77 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Bens |
| ltem77 | ltem77 |
| Objeto da Licitação : | SURF DUPLO PARA AREA EXTERNA; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO; ROLAMENTOS COM DUPLA BLINDAGEM; PINTURA ELETROSTÁTICA APÔS TRATAMENTO FOSFATIZANTE; FIXAÇÃO POR CHUMBADOAES; CAPACIDADE MÁXIMA DE USUÁR IOS: 2; PESO MÁXIMO 00 USUÁRIO : 120 KG; FAIXA ETÁRIA: A PARTIR DE 12 ANOS; GARANTIA MfNIMA DE 12 |
| Quantidade: | 2 Unidade(s) |
| Marca: | MODELO MÓVEIS |
| Valor Unitário : | R$ 2.036,33 |
| Valor Total: | R$4.072,66 |
| Participante Vencedor: | THIAGO ELETRO LTOA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 11 .347.992/0001 -44 |
| Cidade UF: | ESPERANTINA - PI |
| Valor total Contratado: | R$4.072,66 |

| Númerodo Lote: 78 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens |
| ltem78 | |
| Objeto da Licitaçã o: | TELEVISOR LED;TAMANHO DA TELA: 32 POLEGADAS OU SUPERIOR; RESOLUÇÃO MÍNIMA: FULL HD (1920 X 1080); TECNOLOGIA DA TELA: Pági na 35 de 37 LEO; CONEXÕES : HOMI (MfN1M0 02), USB (MfNIMO 01 ); ENTRADA DE VÍDEO COMPOSTO: ENTRADA PARA ANTENA (RF); SISTEMA OE ÁUD IO: ESTIÊAEO ; BIVOLT (110-220V); TAXA DE ATUALIZAÇÃO MfNIMA DE 60HZ; DESIGN MODERNO E SLIM;CONTROLE REMOTO; CERTIFICAÇÃO |
| Quantidade: | 1OUnidade(s} |
| Marca: | AOC |
| Valor Unitário : | RS 1.595,36 |
| Valor Total: | R$ 15.953.60 |
| Participante Vencedor: | THIAGO ELETRO LTOA |
| Apelldo: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 11 .347.992/0001 -44 |
| CidadeUF: | ESPERANTINA - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 15.953,60 |

| Númerodo Lote: 79 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens |
| ltem79 | |
| Objeto da Licitaçã o: | TELEVISOR LED;TAMANHO DA TELA: 43 POLEGADAS OU SUPERIOR; RESOLUÇÃO MÍNIMA: FULL HD (1920 X 1080); TECNOLOGIA DA TELA: LED; CONEXÕES : HDMI (MfNIMO 02), USB (MfNIMO 01 ); ENTRADA DE VÍDEO COMPOSTO; ENTRADA PARA ANTENA (RF); SISTEMA DE ÁUD IO: ESTÉREO: BIVOLT (110-220V): TAXA DE ATUALIZAÇÃO MfNIMA DE 60HZ: DESIGN MODERNO E SLIM; CONTROLE REMOTO; CERTIFICAÇÃO INMETAO; GARANTIA MfNIMA DE 12 MESES |
| Quantidade: | 1O Unldade(s) |
| Marca: | PHILCO |
| Valor Unitário : | RS 1.722,54 |
| Valor Total: | R$17.225,40 |
| Participante Vencedor: | THIAGO ELETRO LTDA |
| Apelido: | Pan.icipante 1 |
| Documento do Licitante: | 11.347.992/0001 -44 |
| CidadeUF: | ESPERANTINA - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 17.225,40 |

| Númerodo Lote: 80 | |

| Flnalldade da Licitação : | Registro de Preços de Bens |
| ltem80 | |
| Objeto da UcltaçAo: | VENTILADOR DE PAREDE; DIÂMETRO : SOCM; COR: PRETO; POTÊNCIA MfNIMA: 1OOW; 03 VELOCIDADES; 06 PÁS ; EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: CLASSE A; GRADE DE PROTEÇÃO EM AÇO ; MOTOR COM PROTETOR TÉRMICO ; OSCILAÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁT ICA; INCLINAÇÃO VERTICAL REGULÁVEL: FÁCIL MONTAGEM E INSTALAÇÃO : MATERIAL: PLÁSTICO E AÇO : TENSÃO: 220V; CERTIFICAÇÃO INMETRO; GARANTIA |
| Quantidade: | 200 Unldede(s) |

| Marca: | VENTISOL |

| Valor Unitári o: | R$236,43 |
| Valor Total: | A$47.286,00 |
| Participante Vencedor: | THIAGO ELETRO LTDA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documentodo Licitante: | 11 .347.992/0001-44 |
| CidadeUF: | ESPERANTINA • PI |
| Valor total Contratado: | A$47.286,00 |

Morro do Chapéu do Piauí - PI, 18 de Novembro de 2025 as 1 O horas e 2 minutos

Doc:umtnlOassinadodid(almffltt

Assinatura

...,., 1,w EAMSONFINB.OtilAGUWI:

Vfflfique em haps:ffvllidar.iti.p,.br

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

LEI Nº 579/2025

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC n° 605/2025, e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO, Estado do Piauí, Senhor Genivaldo Nascimento Almeida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 507.966,75 (quinhentos e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), destinado a atender despesas com a implementação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria MEC nº 605, de 29 de agosto de 2025.

Parágrafo único . Os recursos de que trata o caput serão recebidos em quatro parcelas, conforme cronograma estabelecido pela Portaria MEC nº 669, de 01 de outubro de 2025:

- Art. 2º - O crédito especial de que trata o art. 1 ° desta Lei terá a seguinte classificação orçamentária :

ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 09.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB DOTAÇÃO : 12.361 .1161 .2081 - Manutenção do Fundeb - Fundamental Administrativo FONTE DE RECURSO: 546-Transferências do FUNDEB- Complementação da União-ETI

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça Sã o Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

NATUREZA DA DESPESA:

| Elemento | Descrição | Valor(R$) |

| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Investimentos | |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | |
| TOTAL | | 507.966,75 |

Parágrafo único . A classificação funcional-programática poderá ser detalhada por decreto do Poder Executivo, observadas as finalidades estabelecidas na Portaria MEC nº 605/2025 e as normas aplicáve is ao FUNDEB.

Art. 3º - Constituem recursos para cobertura do crédito especial autorizado no art. 1 ° desta Lei:

- 1-Transferências federais vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, provenientes da Portaria MEC nº 605/2025, classificadas como excesso de arrecadação , nos termos do art. 43, § 1 °, inciso li, da Lei Federal nº 4.320/1964.
- § 2º A utilização dos recursos observará rigorosamente:
- I-As diretrizes e finalidades estabelecidas na Portaria MEC nº 605/2025;
- li-As normas gerais aplicáveis ao FUNDEB;
- Ili-Os princípios da economicidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos ;
- IV-A prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo.
- Art. 4° -As despesas autorizadas por esta Lei correrão à conta dos recursos especificados no Art. 3º e serão executadas de acordo com o cronograma de repasses estabelecido pela Portaria MEC nº 669/2025.

Parágrafo ún ico. A execução orçamentária e financeira respeitará o ingresso efetivo dos recursos no Tesouro Municipal, vedada a assunção de compromissos sem a correspondente disponibilidade financeira.

- Art. 5º - Fica o Setor de Contabilidade do Município responsável por proceder às devidas adequações e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), após a aprovação e publicação desta Lei, para compatibilização com as dotações e receitas autorizadas neste crédito especial.

Parágrafo único . O Poder Executivo regulamentará , se necessário , os procedimentos complementares para execução orçamentária e financeira dos recursos de que trata esta Lei.

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário .

Matias Olímpio-PI, 04 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI

LEI Nº 05 /2025

Estado do Plaul Cãmara Municipal da Lagoa da São Francisco Praça Antonio Costa do Nascimento, 44 -Centro CNPJ: 01.658.619/0001-50 CEP: 64258-000 Lagoa da Slo Francisco -Plaul

Lagoa de São Francisco (PI), 27 de Outubro 2025.

Ementa: Projeto de Resolução 0712025 que altera a Resolução Nº 02/2024, de 24 de junho 2024 'Fixa os subsidiar dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de São Franc:isco - PI, para o Quadriê nio 2025 a 2 028, na forma do Art. - 29-Ada Constituição F ederal do Brasil".

A Presidente da C âmara M unicipal de Lago de S ão Francisco (PI), Dra. M arcela Rodrigues da Costa, no uso de suas atribuiçõ es legais, Faço saber. que aC âmara Mun ici pal de V ereadores do M unicíp io de Lagoa de São Francisco - Estado do Piauí, aprovou e eu promulgo a seguin te Resolução N°07/2025:

Considerando que o Valor do Subsí dio do Presidente da Câmara Municipal para o Exercíci o Financeiro de 2025, foi aprovado pela resolução Nº 02/2024 e publicad o no Jornal Diário dos municí pio no dia 08 de julh o de 2024 , no valor de 6.800,00 ( seis mil e oitocentos reais ):

Considerando que oV alor do s subsidio dos D eputados da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é no valor de R$ 33.063,39 ( trin ta e três mil e sessen ta e três reais e trinta e nove centavos) e que os valores dos subsídio s dos veread ores das C âmara M unicipais limita-se até 20% daquele valor, chegando ao montante máximo de 6.601 ,28 ( 20% de 33.006,3 9.)

RESOLVE:

- Art. lº - Faca alterado o item II- do art. 2º da R esoluçã o 002/2024, que fixa o valo r do Subsidio do Presidente da C âmara M unicipal ov alor de 6.800,00 ( seis mil e oitocen tos reais) reduzido para o valo r de R$ 6.601,39 ( seis mil e seiscentos e um reais e trinta e nove) centavos.

Art.2' - Permanecem em vigor os demais dispositivos contido na Resolução 02/2024.

Art. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1 ° de janeiro de 2025.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂM ARA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃ O FRANCISCO AOS 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Marcela Rodrigues da Costa Vereadora Presidente CPF - 666.102.493-34

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