Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/07/2025

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauí.

Fone/Fax: (89)

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

I' TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024 - PRORROGAÇÃO

1º -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 066/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAui-PI E PELA EMPRESA 54.605.129 DOMINGOS JOSE DE ARAUJO-ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MOTORISTA DE AMBULÂNCIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAui-PI, PARA A CAPITAL TERESINA-PI, OU CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM ESTIMATIVA PARA 2025 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ- PL

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua João José de Sousa, s/n, Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piauí, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilsoo José de Carvalho, portadol{a) do CPF nº 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP-PI.

CONTRATADA: 54.605.129 DOMINGOS JOSE DE ARAUJO-ME, CNPJ nº 54.605.129/0001-52, lnsc. Estadual: nº 19.759.918-4, com sede na Rua Lourenço José da Silva, s/n, Centro, cidade de Caridade do Piauí/PI , Tel.: (89) 99420-3194, E-mail: domingos6321@gmail.com, representada pelo Sr. Domingos José de Araújo , portador de CPF nº 147.806.948-17 e RG nº 3.932.832 SSP/GO.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 066/2024, oriundo do DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 027/2024, instruído no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 14.133/202 l, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

- t. O presente termo aditivo tem como objeto A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL por período igual ao acordado em clausula do contrato especificado anterionnente para continuidade da vigência do Contrato, SENDO DE 22/07/2025 a 22/07/2026, firmado entre as partes em 22/07/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente tenno aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo, previsto na Cláusula Décima Primeira do contrato assinado em 22 de julho de 2024.
2. O valor total deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à continuidade do contrato, pelo período mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação, fica inaltcnido sendo o mesmo no momento da assinatura, sendo de RS 28.713,72 (vinte e oito mil e setecentos e treze reais e setenta e dois centavos).

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedoplayl@gmail.com

Estado do Piauí

CLÁUSULA TERCElRA - DA JUSTlFIC ATlV A

1. Analisando as condições para aditivo de PRORROGAB.IL IDADE do contrato. vimos que envolve f-~.tºli..~5Jti~'i:'6'~ ~ NbD DE SAÚDE. Outrossim, conforme solicitaçno vimos que atendem satisfatoriamente a demanda da administração. E, cm consulta à controlada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços. Tal solicitoção de PRORROGAÇÃO OE CON1TNU1DADE DO CONTRATO, se dé devido a necessidade desta administração cm manter funcionando as atividades adminii,;tnstivas que traz satisfaçl'lo e valorização dos serviços prestados pela empn:sa as comunidades do municí pio de Caridade do Piau UPI. E, que as razões técnicas autorizam o ad itamento de prorrogação contratual.

CLÁUSULA QUARTA DA DF.SPF.SA

1. A despesa com este tcrtno aditivo. no corTCntc cxcrclcio, no montante mencionado na cláusu la anterior. COrTCrá à conta de Recursos do Orçamc:nto Cc:rat do Município/ FPM, ICMS, l SS, FMS, FUS, Outros, do exercí cio financeiro de 2025, no E lemento de Despesa 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURfDlCA. da vigente Lei Or'çamentária Anual.
2. A despesa para o exerçlcio subsequente seni alocada à dotaçao orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada. à CONTRATANTE, na Lei Orçamenuiria Anual.

CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da conuarante, exarada no TC do Ad itivo nº 001/2025, e enconttu amparo legal na Lei n· 14.133/2021 .

CLÁUSULA SEXTA- DA RATlFlCAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláus ulas e condiçõe sc:.tabelccidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado. lavrou-se o pn::scntc termo aditivo cm 03 (trts) vias de igual teor e fortna. para que surtam um s6 efeito, a$ quais. depois de lidas. sllo a.Hino.das pelos rcprcscntan1es das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA. e pelas testemunhas abaixo.

MUNICfPIO DE CARIDADE DO PIAU( - PI C leivanllton José de Canatbo Prefeito Municipal CONTRATANTE

Caridade do Piauí. cm 22 de julho de 2025.

ME C NJP/MF nº 54.605. 129/0001-Sl, CONTRATADA

E-m·H- emrerldadt:S1Rfli11d9cmeil cem - cnlce·fd1d1d221 ,u19cmall wm ►

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Joio José de Sousa, sJn· Centro. caridade do Piauí. CNPJ: 0l.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000 Fene/F&l<. (89j l1'4 913!

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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 061/2022 -

PRORROGAÇÃO.

3' -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 061/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAui-PI E PELA EMPRESA GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO 6242454,,'!397 M!, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇAO DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS (MOTORISTA, APOIO AS SECRETARIAS & RIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS), PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI, CONFORME EDITAL E TERMO REFERENCIAL.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUliPI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.· 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piauí , representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antonio! de Sousa Silva, CPF nº 660.966. 773-04 e RG n· 2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA: GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO 62424549397 -ME, pessoa jurídica de direito privado aqui denominada CONTRATADA, empresa MEi inscrita no CNPJ/MF 10b oo· 45.214.045/0001-49, com sede no Sitio Localidade Cabaceira, s/n, zona rural, cidade de Caridade de> Piaul-PI CEP 64.590-000, E-maí l: gs2940l54@gmail.com Tel. 89 98125-3852, representada neste ate> pelo seu empresário o Sr. GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física/CPF sob on· 624.245.493-97 e RG n· 4.423.058 SSP/PI.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n. 0 061/2022, oriundo do Pregio Presencial o' 011/2022, instruído no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI TC do Adítivo n' 003/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 dejwlho de 1993, e às seguintes chlusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

- l. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato, finnado entre as partes em 05/04/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 266 (duz,ntos e sessenta e seis dias), contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para prestação de serviços diversos (motorista, apoio as secretarias e higjenizaç:ão de vefculos) deste município. Essa prorrogação encerra-se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento. podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste tenno aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período mencionado na cláus ula anterior. a panir de sua publicação, fica inalterado pennanecendo aE-mall.: pmcar1dadfdop1a111@rma1I com -celcartdadedoelaul@rmall.çom

\_\_\_\_\_\_ f mesmo valor do contrato firmado entre as partes, perfazendo o valor total de RS 15.000,00 (quinu mil reais).

CLÁUSULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no mwticipio.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurado pelo disposto no inciso li, parágrafo 1 °, do Art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

- l. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercicio, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Genl do Município/FPM/ ICMS/ISS/Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33,90.39 -OlJfROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Mwúcipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Adítivo nº 003/2024, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso li, da Lei n.º 8.666/93.

2 CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para finneza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piaul, em 31 de dezembro de 2024.

ffABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO 62424549397 -ME CNPJ/MF sob n' 45.214.045/0001-49 CONTRATADA.

CPF:.mt,1/3. J . o/..:.(~ .

E;mall.: proçaridaded0Plaul@gma·1.çgm- çplçartdadedopiaui@gmall.çom