Município: Batalha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 06/05/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86

O MUNIC iPIO DE BATALHA-PI. inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86, com endereço na Praça da Matriz, 141 , Centro, Batalha-PI, por intermédio do(a) SECR ETARIA MUN IC IPAL DE E DUCAÇÃO , neste ato representada pelo Secretário Municipal, Sr. Elvis Machado, CPF Nº 340.904.0 13-72, considcmndo o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025 processo administrativo n. 0 022/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por cla(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as panes ãs normas constantes na Lei

n" 14. 133, de 1 º de abril de 2021 , e em confonnidade com as disposições a seguir: 1. DOOBJETO 1.1. A presente A ta tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BATALHA-PI, especificado(s) no(s) itcm(ns) do Tenno de Referência, anexo do edital de Licitação n" 003/2025, q ue é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços te nham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e má x imas de cada item , fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão gerenciador será o município de Batalha - PI.
- 3.2. Alé m do gerenciador, não há órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de I.RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1, l . Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçõe s de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na fonnado art. 23 da Lei nl'I 14.133, de 2021; e
- 4.1,3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A au1orização do órgão ou entidade gerenciadora apenas serâ realizada após a acei1ação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.I.
- 4.6. Dos limites para as adesões
- 4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quanti1ativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada irem registr.ido na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos
- 4.7.1. É vedado efetuar acr~scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

| EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59 | EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59 | EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59 | EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59 |

| LOTE/ITEM | VALORUNIT, | QTD | VALOR FINAL |
| 9 CAIÇARIN HA. CANTINHO, BARRO VERMELHO. TAPERA POLO BELA VISTA | 5,45 | 2 1472 | 117.022,40 |
| 13 EXPEDIÇÃO , QUEIMADA, BOA V ISTA, MARINHEIRO DO ALTO FORMOSO | 4,7S | 26796 | 128.352,84 |
| MAJOR 14 CA.IÇARIN HA.LADAJN HA,CA.NTIN HO/ POLO BELA VISTA | S,9g | 4136 | 24.774,64 |
| 18 IUS, MORRO DA VAGEM, ESTREITO. PEREIRAS, DESCOBERTA / POLO CIDADE | s.s | 267S2 | 147. 136.00 |
| 19 UE. DEDIDA MELO, LAUREANA, PACAS, FAZENDA SOSSEGO CAETANO JABOTI | s,s | 14432 | 79.376,00 |
| 20 BAIXÃ O DA INCARANA (JP), MARAJA DOS VITÓR IA DE BAIXO / POLO VITÓRIA ALMEIDA$, | s.s | 12936 | 71.148,00 |
| QTD: 1 6 1 1 | VALOR TOTAi | | 567.809,88 |

| LOTE/ITEM | LOTE/ITEM | 1 VALOR UNIT.I | QTDI | VALOR FlNAL |
| 1 !CEDRO, TABATINGA / POLO CEDRO | 1 !CEDRO, TABATINGA / POLO CEDRO | 1 5, 11 | 25521 | 13.015,20 |
| 2 | BURITI GRANDE, PALMEIRA, TABOCAL, ANAJAS, SATANA TERRA NOVA/POLO CACIMBAS I | 5,7 | 22044 | 125.650,80 |
| 3 | CURRAIS, TERRA ATIVA, JACARÉ, CACHOEIRA.POLO CEDRO. | 5,7 | 18612 | 106.088,40 |
| 4 | BAIXA DO CEDRO, MORADA NOVA, IMBIRIBAS POLO IMBIRIBAS | 5,1 | 8976 | 45.777,60 |
| 5 | OLHO D&APOS;ÁGUA , PITOMBEIRAS, MORRJNHOS, PIEDADE / POLO IUS | 5,1 | 9306 | 47.460,60 |
| 6 | CAPITÃO DE CAMPOS, COQUEIROS, CAMPO GRANDE / POLO CATOMBO | 5,1 | 9504 | 48.470,40 |
| 7 | ARAIOSES, SACO GRANDE, BURUTI SECO, CHAPADA DO URUBU / POLO MONTE | 5,7 | 10560 | 60.192,00 |
| 8 | BURITI GRANDE. SANTANA, TERRA NOVA / POLO CACIMBAS I | 5,1 | 9504 | 48.470,40 |
| 10 | BOM ASSUNTO. UNHA DE GATA, CANTÃO, SANTA TEREZINHA / POLO BOM ASSUNTO | 5,7 | 10428 | 59.439,60 |
| li | CARNAUBA AMARELA, BREJAL, JUNCO / POLO MONTE ALEGRE | 5,1 | 4752 | 24.235,20 |
| 12 | CARNAUBA AMARELA, BREJAL, CAFIFAS, CHAPADA DO URUBU BURITI SECO LAGOINHA / | 5,7 | 30228 | 172.299,60 |
| 15 | PEDRA MIÚDA / POLO ESCOLAS CIDADE | 5,7 | 12408 | 70.725,60 |
| 16 | OLHO D&APOS;ÁGUA DA AREIA, CURRALINHOS, LAJES / POLO ESCOLAS DA CIDADE | 5,1 | 14256 | 72.705,60 |
| 17 HÁ | MAIS TEMPO / POLO SEDE I | 5,1 | 12672 | 64.627,20 |
| QTDa | l 14 1 | VALOR TOTAL: | | RS 9S9.1S8,20 |

S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , medianle a anuênc ia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terei sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercíc io financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) cxercicio fi nanceiro.
- 5.1.2. Na fonnalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços,
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser allerados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatár io, devendo ser observada a possibi lidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluido na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contrcilação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prej uízo das sanções previstas na Lei nº 14. 1 33, de 2021.
- 5.9.1 . O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5. 1 O. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparência .
5. 11 . Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5. 7. observando o item 5. 7 e subi tens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5. 1 2. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1 1 aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos tennos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá ;
5. 1 2.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5. 1 2.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA -PI CNPJ sob on· 06.553.903/0001 -86 Praça da Matriz, 14 1, Centro, Batalha-PI

5. t 3. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de foto que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1.1 . Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrênc ia de fatos imprevislveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021;
6. 1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláus ula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados. nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.l. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
6. 1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios defi nidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇ Ã O DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 . 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7. 1. l. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administr.itivas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os li citantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. t .3. Se não obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem fi nnado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniênc ia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2. l . Neste caso, o fornecedor encaminhará,j untamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabil idade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hi pótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9. 1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êx ito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2. 1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraç...1\o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 1 4. 133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTLDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

8. 1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
3. 8.2. 1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
4. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
6. 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja pr6via anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, caberá ao fornecedor beneficiá rio da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornec imento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITA TE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9. 1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. t . 1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáv el;
- 9.1.4. Sofrer sançã o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n º 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos lll ou rv do caput do art. 156 da L ei n º 1 4.1 33, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênci a da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , m ediante decisão fundam entada, decidir pela m anutenção do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 9.2. O cancelam ento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizad o por despacho do órgã o ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelam ento do registro do fornecedor, o órgã o ou a entidade geren ciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaç ã o.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidam ente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1 . P or razão de interesse público ;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

10. DAS PENALIDADES

- 10.1 . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicaçã o das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de con trataç ão direta.
- 10.1 .1 . As sançõ es també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competênc ia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto n º 11.462, de 2023 ), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contrataçõe s dos órgã os ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicaçã o da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto n º 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgã o gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauraçã o de procedimento para cancelam ento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11 .1 . As condiçõ es gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõe s da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e dem ais condiç õe s do a juste, encontram-se definidas no Termo de Referênc ia, A NEXO AO EDITA L OU A VISO DE CONTRATAÇ Ã O DIRETA.
- 11 .2. No caso de adjudicação por preç o global de grupo de itens, só será admitida a contrataçã o de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de m ercado e demonstraçã o de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes.

BATALHA-PI, 04 DE ABRIL DE 2025.

ELVIS MACHADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATALHA -PI CONTRATANTE

ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA -ME CNPJ -07.451.686/0001-86 CONTRATADA

GLAUBO LIMA DE FREITA THM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ -45.676.573/0001-78

CONTRATADA