Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/11/2025


TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 41/2020 - SDU CENTRO. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. Processo Eletrônico n°

00042.002497/2025-67 . Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DE -SENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). Contratada: ALFA GESTÃO DE RECUROS HUMANOS LTDA. Objeto: a repactuação dos valores contratuais, conforme contrato nº 41/2020, CLÁUSULA NONA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: 9.1. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços continuados, no interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da data do Acordo, Convenção, Dissidio Coletivo de Trabalho ou equivalente, vigente a época da apresentação das propostas. Ficam ratifi -cadas as demais do contrato original não alteradas por este instrumento; CLÁUSULA SEGUNDA: Os valores do Contrato n° 41/2020 serão repactu -ados para restabelecer o equilíbrio contratual, em virtude Convenção Cole -tiva de Trabalho 2025, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ eo SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, cujo instrumento vigente pode ser consultado no SEI id 11869086 . O novo valor mensal calculado deve ser aplicado, de forma retroativa, a partir de 01/01/2025, conforme dispõe o parágrafo primeiro da Cláusula Primeira da CCT 2025 aplicável ao caso concreto. A repactuação do aludido contrato esta em conformidade com Ofício REQUE -RIMENTO REEQ. EC. CT 41.2020 SDU C ( 11869082 ) e Anexo PLA -NILHA ATUALIZADA POR CARGO ( 12912666 ), apresentados pela empresa, com a Planilha de Custos Versão SEI ( 13057034 ), Formulário Informação de Disp. Orçamentária ( 13315068 ), juntada aos autos do pro -cesso nº 00042.002497/2025-67 , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025, com alteração do valor mensal: O valor mensal do con -trato passa a ser R$ 4.872,30 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta centavos) perfazendo um valor anual de R$ 58.467,57 (cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) RETROAGINDO a 01 de janeiro de 2025, nos termos Parecer Repactuação CGM ( 13057102 ) e Anexo ANUENCIA AO PARECER CGM CCT 2025 ( 13136937 ) nos autos do processo eletrônico em epígrafe. CLÁUSULA TERCEIRA: Fica expressamente resguardado à CONTRATADA o direito à formalização das repactuações relativas aos períodos de vigência anterio -res ao presente aditivo, cujos pleitos foram tempestivamente apresentados à Administração, mas ainda não foram objeto de análise conclusiva ou for -malização. Parágrafo único. A efetivação dessas repactuações observará os requisitos previstos no Termo de Referência, Contrato e na legislação apli -cável à época dos respectivos pedidos, não implicando renúncia de direitos pela CONTRATADA nem afetando a eficácia do presente aditivo, que trata exclusivamente da repactuação ora concedida. E, por estarem justas e acor -dadas, as partes contratantes assinam este instrumento, de tudo cientes, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fundamentação legal: artigo 65, inciso I, alínea 'b' e §1º da Lei Federal 8.666/93. Data: 18/11/2025. As -sina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, a Srª. Sra. Cleide Maria Carvalho de Sabóia.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 081-M/2025. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: TEIXEIRA E MOURA FISIOTE -RAPIA LTDA (AXIS - INSTITUTO DE REABILITACAO). CNPJ/CPF: 44.635.192/0001-88. ENDEREÇO DE ENTREGA: AVENIDA RAUL LOPES, 2355, FATIMA, CEP 64049-548, 1219 - PI. INFRAÇÃO: NÃO APRESENTAR DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PERANTE A EXIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MES -MO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 8º, PA -RÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.788 DE 19/08/2022. EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: APRESEN -TAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PENALIDADE: MUL -TA NO VALOR DE R$ 556,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME CÓDIGO SIAT 16022202 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE TENHO O DEVER DE RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LE -GAIS OU, QUE DEVO COMPARECER À SDU-LESTE, NO SETOR DE PROTOCOLO, NA RECEPÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE 7(SETE) DIAS CONFORME ART.

229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/07 A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA: 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLI -COS SDU/LESTE: Rosana de Matos Sousa, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 090-M/2025. DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025. NOME: T THALYTA PG PACHECO ODONTO -LOGIA INTEGRADA LTDA (PAULINO ODONTOLOGIA INTEGRA -DA). CNPJ/CPF: 26.002.206/0001-44. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA DAS ORQUIDEAS, 1855 SALA 02, FATIMA, CEP 64049-534. INFRA -ÇÃO: NÃO APRESENTAR DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PE -RANTE A EXIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.788 DE 19/08/2022. EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: APRE -SENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 556,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME CÓDIGO SIAT 16022202 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICI -PAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMA -ÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE TENHO O DEVER DE RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCI -MOS LEGAIS OU, QUE DEVO COMPARECER À SDU-LESTE, NO SETOR DE PROTOCOLO, NA RECEPÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE 7(SETE) DIAS CON -FORME ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/07 A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA: 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresen -tar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVI -ÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Rosana de Matos Sousa, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

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ERRATA AO CONTRATO Nº 20/2025 - SDU/NORTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - SDU/NORTE . PROCESSO ADMINISTRA -TIVO Nº 00050.000565/2025-33. CONTRATADA: EMPRESA F.G. COM. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto: Retificação da planilha de especificação do objeto inserido no Item 1.2 da CLÁUSULA PRIMEIRA (OBJETO) do Contrato nº 20/2025 - SDU/NORTE, tendo em vista a constatação da divergência em relação ao valor total dos Itens 27 e 29: LEIA-SE : Item: 27/ Especificação ou Descrição do Objeto: Serviço de Plotagem A-4 - Colorido/ Unidade de Medida: Por Unidade/ Quanti -dade: 163/ Valor Unitário (R$): 2,50/ Valor Total (R$): 407,50; Item: 29/ Especificação ou Descrição do Objeto: Serviço de Escaneamento de Projeto A-0/A-1/ Unidade de Medida: Por Unidade/ Quantidade: 326/ Valor Unitá -rio (R$): 12,00/ Valor Total (R$): 3.912,00. Inalterabilidade: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 20/2025 - SDU/NORTE que não colidirem com o disposto nesta errata. Fundamentação Legal: Lei Federal nº Lei nº 14.133/2021. Data: Teresina/PI, 18 de novembro de 2025. Assina pela Contratante, Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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