Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/05/2025


PORTARIA Nº 125, DE 12 DE MAIO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, na Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 e na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Mu -nicipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindoArt. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.49 | 500 | 70.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.39 | 500 | 50.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.36 | 500 | 8.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.04.126.0017.1.922 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PDTIC DA SECRETARIA | 3.3.90.40 | 500 | 128.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 12 de maio de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coor -denação.

01/01/2025 a 12/05/2025 - ANEXO À PORTARIA Nº 125, DE 12 DE MAIO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais: A suplementação das fichas: Ficha 255: valor necessário para pagamento de serviços de manutenção de ar condicionados e dedetizações para atender as necessidades da SEMCASPI e suas unidades. Ficha 259: Valor necessário para atender cerca de dois de previsão da despesa de auxílio transporte dos servidores e estagiários além da ajuda de transporte paga aos conselheiros tutelares. Ficha: 253: valor necessário para ajustar a despesa com estagiários da SEMCASPI. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: O valor de saldos da ficha anulada cobre as pre -visões de despesas, não causando déficits orçamentários. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARESAUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARESAUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTALDE CRÉDITOS SUPLEMENTARESABERTOSATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 189.523.866,00 |

| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.794.407.734,00 |

| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,34% |

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨

RESOLUÇÃO CMAS No 39, DE 08 DE MAIO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Operativo da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Teresina e das 10ª Pré Conferências Territoriais. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social  CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno com alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 22/2016. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO que é de competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina convocar, a cada dois anos as Pré-Conferências Municipais de Assistência Social ea Conferência Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e que estabelece o prazo final para realização das Conferências Municipais até 11 de julho de 2025; CONSIDERANDO a Resolução nº 30 de 7 de Abril de 2025 que dispõe sobre a convocação das 10ª Pré-Conferências Municipais de Assistência Social ea 14ª Conferência Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 38 de 28 de Abril de 2025 que altera os artigos 1º e 3º da Resolução CMAS nº 30, de 07 de Abril de 2025, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de Maio de 2025, RESOLVE: Art.1º  Aprovar o Plano Operativo da 14ª Conferência Municipal de Teresina e das 10ª Pré Conferências Territoriais, conforme plano em anexo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Teresina (PI), 08 de maio de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

ANEXO - PLANO OPERATIVO PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA E DAS 10ª PRÉ CONFERENCIAS TERRITORIAIS DE TERESINA. '20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA'. Teresina - Piauí. Maio / 2025. PLANO OPERATIVO PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA. '20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA'. I - JUSTIFICATIVA. O Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina (CMAS/TE), primando pela garantia do aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Teresina, por meio da efetiva participação coletiva dos usuários, trabalhadores, organizações da sociedade civil de assistência social e gestão pública, reuniu-se, na 41ª Reunião Extraordinária, realizada dia 26 de março de 2025, deliberando por unanimidade, pela convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social é entendida como um legítimo espaço de discussão, avaliação e deliberação da atual situação e dos avanços do SUAS em Teresina, bem como a requalificação de diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Posto isto o CMAS/TE propõe, à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), órgão gestor da Política de Assistência Social de Teresina, o presente Plano Operativo, visando a realização da referida conferência e prés conferências. Para tal, ancora-se, na Portaria Conjunta MDS/CNAS Nº 31, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e na Resolução CNAS/MC Nº 174, de 14 de novembro de 2024, que também dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e sobre os prazos para a realização das conferências de assistência social em âmbito estadual, do Distrito Federal e municipal para propor o presente documento - Plano Operativo - como forma de direcionamento para a construção do processo conferencial em Teresina, na modalidade presencial, apresentando as ações básicas à realização do mesmo, como uma promoção do CMAS e realização da SEMCASPI. Visando a acessibilidade de todos

os participantes neste momento de defesa da Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, o CMAS/TE recomenda, para a realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e das 10ª Pré Conferências Territoriais, o respeito às recomendações do Informe CNAS Nº 03/2025, de forma a garantir a participação, com acessibilidade de todos os envolvidos e do Informe CNAS Nº 04/2025, de forma a garantir a participação dos usuários nas conferências de Assistência Social. Visando a ampliação ea qualificação, da participação e do controle social de forma efetiva, faz-se necessário a realização de eventos prévios à Conferência, de mobilização e de preparação, incluindo os diversos segmentos, sobretudo os usuários, por meio da realização de 04 (quatro) pré-conferências de discus -sões territoriais em Teresina, atendendo suas demandas específicas de ava -liação e aprimoramento da política de assistência social à nível de território. II - COMISSÕES E SUBCOMISSÕES. No intuito de sistematizar o trabalho de construção da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e das 10ª Pré Conferências Territoriais, como um espaço democrático de discussão e de articulação em torno de propostas organizativas das prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos, propõem-se a definição de comissões e subcomissões de trabalho a saber: I. Comissão Geral; II. Subcomissão de Comunicação e Divulgação; III. Subcomissão de Infraestrutura; IV. Subcomissão de Inscrição; V. Subcomissão de articulação nos territórios e VI. Subcomissão de sistematização e relatoria. III - DESCRIÇÃO DO OBJETO. Realização de 04 (quatro) Pré-Conferências Territoriais, de forma presencial, por meio da estrutura, recursos e espaços do CMAS/TE e SEMCASPI, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) / Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREASs) e Unidades Socioassistenciais, contemplando ornamentação, acolhida, recursos humanos, material de consumo, aparelhagem tecnológica, audiovisual e de som. Realização de 01 (uma) Conferência Municipal de Assistência Social, na modalidade presencial, com credenciamento, acolhida, exibição de vídeos, painéis, dinâmicas e trabalhos de grupo, palestras, com materiais e serviços discriminados em quadro descritivo a seguir, primando pela qualidade dos serviços prestados. IV - ORÇAMENTO. Fonte de Recursos: 100 - Tesouro Municipal e Índice de Gestão Descentralizada - IGD PBF no valor estimado de R$ 110.000,00. V - META E DATA DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS.

| EVENTO | META | PERÍODO |

| PRÉ-CONFERÊNCIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO TERRITÓ- RIO LESTE | 110 PARTICIPANTES | 03/06/2025 |
| PRÉ-CONFERÊNCIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO TERRITÓ- RIO SUDESTE | 100 PARTICIPANTES | 05/06/2025 |
| PRÉ-CONFERÊNCIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO TERRI- TÓRIO SUL | 114 PARTICIPANTES | 12/06/2025 |
| PRÉ-CONFERÊNCIAMUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO TERRITÓ- RIO NORTE | 120 PARTICIPANTES | 13/06/2025 |
| 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA | 300 PARTICIPANTES | 08 E 09 DE JULHO/2025 |

VI - QUADRO DESCRITIVO DA METODOLOGIA DO EVENTO.

| AÇÃO | OBJETIVO | CH | METODOLOGIA |

| 04 (QUATRO) PRÉ - -CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL. | - PROPOR,ACOMPANHAR E AVA- LIAR APOLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA, EM NÍVEL DE TERRITÓRIO, POR MEIO DE UM PROCESSO DELIBERATIVO. | 20H | TURNO DE 05 HORAS: - SOLENIDADE DE ABERTURA, LEITURAEAPROVAÇÃO DOS REGI- MENTOS INTERNOS, CONFERÊNCIA MAGNA; PAINÉIS E GRUPOSTEMÁ - TICOS; PLENÁRIA DELIBERATIVA E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA ACONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| 01 (UMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL. | - PROPOR,ACOMPANHAR E AVA- LIAR APOLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALEM TERESINAVISANDO AO SEU APRIMORAMENTO, POR MEIO DE UM PROCESSO DELI- BERATIVO. | 12H | TURNO DE 12 HORAS: - 04 HORAS: CREDENCIAMENTO, SOLENIDADE DEABERTURAE CONFERÊNCIAMAGNA; LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTER- NO E PAINÉIS TEMÁTICOS - INTERVALO - 04 HORAS: GRUPOS TEMÁTICOS |
| 01 (UMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL. | - PROPOR,ACOMPANHAR E AVA- LIAR APOLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALEM TERESINAVISANDO AO SEU APRIMORAMENTO, POR MEIO DE UM PROCESSO DELI- BERATIVO. | 12H | TURNO DE 04 HORAS: - PLENÁRIA FINAL E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARAACONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |

VII - DESCRIÇÃO DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE 01 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 04 PRÉ CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS:

| ORDEM | NATUREZA | DESCRIÇÃO | META |

| 01 | REFEIÇÃO | - 03 COFFEBREAKS DURANTE OS DOIS DIAS DE CONFERÊNCIA, CONTENDO SALGADOS DIVERSOS, BOLOS (DUAS VARIEDADES), SANDUÍCHES NATURAIS, FRUTAS, SUCOS (DUAS VARIEDADES), CAFÉ COMLEITE E ÁGUA. -MESADEAPOIO COMÁGUA,CAFÉ,CHÁ E BISCOITOS, DURANTE OS DOIS DIAS DO EVENTO. - 01ALMOÇO CONTENDOARROZ, DOIS TI- POS DE CARNE, SALADAVERDE E SALADA CRUA, TIPO BUFFET. | 350 PARTICIPANTES |
| 01 | | - 04 (QUATRO) LANCHES, CONTENDO KIT LANCHE (SANDUÍCHE NATURAL, BOLO, SUCO E/OU REFRIGERANTE, FRUTA) PARA PRÉ-CONFERÊNCIAMUNICIPALDEASSIS - TÊNCIA SOCIAL. | 450 PARTICIPANTES |

| 02 | INFRAESTRUTURA PARAAMODALIDADE PRESENCIAL | - SISTEMA DE SOM E 04 (QUATRO) TELAS DE PROJEÇÃO, 05 (CINCO) MICROCOMPUTADO- RES, 02 NOTEBOOKS COM SISTEMA OPE- RACIONALWINDOWS SEVEN; 05 (CINCO) MICROFONES DE MÃO COM PEDESTAL, 02 (DOIS) MICROFONES SEM FIO; 01 TÉCNICO DE PROJEÇÃO AUDIOVISUAL E SONORIZA- ÇÃO NO DIA DE EVENTO. - MESAGRANDE PARA CREDENCIAMENTO. - CADEIRAS PARA COMISSÃO DE INSCRI- ÇÃO-CREDENCIAMENTO. | 01 SALA DE APOIO, COM CAPACIDADE PARA20 PESSOAS 01 SALACOM CAPACIDADE PARA300 PESSOAS. |

| 03 | CENÁRIO | - SERVIÇOS DE DECORAÇÃO EM ÁREA FECHADA, COMARRANJO DE FLORES TROPICAIS E OUTRAS COM FOLHAGENS, PLANTAS NATURAIS EM CACHEPÓ (PAL- MEIRAS, BAMBU E PINHEIRINHO), PÚLPITO, SOFÁS E CADEIRAS. | - |
| 04 | DESPESAS COM PESSOAL | - 01 PALESTRANTE COM, NO MÍNIMO, NÍVEL DE DOUTORADO, COM CARGAHORÁRIA DE 02 HORAS. - 05 PAINELISTAS COM, NO MÍNIMO, NÍVEL DE ESPECIALISTA, COM CARGAHORÁRIA DE 02H CADAUM. - 05 FACILITADORES DE OFICINA COM, NO MÍNIMO, NÍVEL DE GRADUAÇÃO, COM CARGAHORÁRIADE 4H CADAUM. - 04 INTÉRPRETES DE LIBRAS,COMCARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. | 11 PROFISSIONAIS 04 INTÉRPRETES,DEVEN - DO PROMOVERAACESSI- BILIDADE EM TODOS OS MOMENTOS INCLUSIVE NAS SALAS DOS EIXOS. |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - CAMISETAS PERSONALIZADAS. | 50 UNIDADES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - CRACHÁ PERSONALIZADO, 350 GRAMAS, COM DIMENSÃO DE 09 X 12CM, COM DOIS FUROS E CORDÃO, COM PERSONALIZAÇÃO ATRAVÉS DE SERIGRAFIAAPLICADADIRE - TO NO MATERIAL. | 300 UNIDADES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - BANNER (2,0 X 1,80) EM LONA, COMALTA QUALIDADE DE IMPRESSÃO EACABAMEN- TO GRÁFICO. MÍDIA ESPESSA DE ALTA GRA- MATURACOM 340 GRAMAS E IMPRESSÃO EM CORES NAFRENTE.ACABAMENTO EM CANELETAS E CORDÃO SUSPENSO, SENDO UM COMALOGOMARCADO CONSELHO E UM COMALOGOMARCADACONFERÊNCIA | 02 UNIDADES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - PAINEL (8,0 X 3,0) EM LONA, COMALTA QUALIDADE DE IMPRESSÃO EACABAMEN- TO GRÁFICO. MÍDIA ESPESSA DE ALTA GRA- MATURACOM 340 GRAMAS E IMPRESSÃO EM CORES NAFRENTE EM DROPBOX. | 01 UNIDADE |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - BOLSAS EM LONACOM LOGOMARCA DO EVENTO | 300 UNIDADES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - BLOCOS COM LOGOMARCADO EVENTO | 300 UNIDADES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - CANETA ESFEROGRÁFICAAZUL OU PRETA | 12 CAIXAS |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - PAPELA4 | 06 RESMAS |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - BALÃO CORES DIVERSAS | 20 PACOTES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | -PAPEL CARTÃO CORES DIVERSAS | 60 UNIDADES |
| 06 | MATERIAL DE CONSUMO | - PINCELATÔMICO AZUL OU PRETO | 10 UNIDADES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - ROLO DE LÃ (DUAS CORES) | 20 UNIDADES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - COPOS DESCARTÁVEIS PARAÁGUA | 10 PACOTES |
| 05 | MATERIAL SERIGRÁFICO | - COPOS DESCARTÁVEIS PARACAFÉ | 05 PACOTES |
| 05 | | - CAIXA DE ÁGUAMINERAL | 04 CAIXAS |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - MÁSCARADESCARTÁVEL | 02 CAIXAS |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - TOTEN COM ÁLCOOLEM GEL PERSO- NALIZADO | 01 UNIDADE |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - RECIPIENTES DE MESACOM ÁLCOOLEM GEL PERSONALIZADOS | 10 UNIDADES |
| 07 | MATERIAL DE HIGIENE | - PAPEL HIGIÊNICO | 01 FARDO |
| 08 | OUTROS | - ESPAÇO CRIANÇA | - |

RESOLUÇÃO CMAS No 40, DE 12 DE MAIO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre Abertura de Processo Administrativo de cancelamento de inscrição de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Mu -nicipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO que a Resolução CNAS nº 14/2014 em seu artigo 13 que define a data de 30 de abril, anualmente, para a entrega do Relatório de Atividades e do Plano de Ação, os quais compõem a Prestação de Contas que as entidades e organizações socioassistenciais inscritas são obrigadas a apresentar junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TE; CONSIDERANDO que as Entidades especificadas nesta Resolução não entregaram a docu -mentação; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 32ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 07 de maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de processo administrativo de cancelamento de inscrição das entidades abaixo relacionadas, garantindo o prazo recursal de 30 (trinta) dias após notificação para recorrer de tal decisão. 01) Fundação Padre Antonio Dante Civiero - FUNACI/ INSCRIÇÃO Nº 04/2012; 02) Fundação Nossa Senhora da Paz/ INSCRIÇÃO Nº 17/2012; 03) Associação Beneficente Bom Samaritano - Nos Braços do Pai/ INSCRIÇÃO Nº 66/2018; 04) Associação Recreativa Arte de Viver - ACRAV/ INSCRIÇÃO Nº 92/2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 12 de maio de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS No 41 DE 12 DE MAIO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassis-

tenciais inscritas junto ao CMAS/TE. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer dos conselheiros relatores baseado nas análises das peças que compõem a Prestação de Contas Anual e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 32ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 07 de Maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo INDEFERIMENTO do Monitoramento da oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2023 da seguinte entidade: 01/ ENTIDADE: Comunidade Terapêutica Hebron do Estado do Piauí/ PROCESSO: 049(CMAS) 207/2024/ ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 12 de maio de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS No 42 DE 12 DE MAIO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercícios 2023. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de As -sistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer da conselheira relatora baseado nas análises das peças que compõem o Mo -nitoramento da Oferta e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 32ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 07 de Maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo DEFERIMENTO do Processo de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício 2023 da seguinte entidade: 01/ ENTIDADE: Associação de Mães da Santa Maria da Codipi III/ PROCESSO: 049(CMAS) 73/2025/ ANO: 2023. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 12 de maio de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2025-2027.

Secretaria Municipal de Defesa Civil

¨SEMD