Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/02/2025

ld:OE28A927557E7618

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N' 003/2025 -PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 009/2025

OBJETO: Registro de preços para contrataçao de empresa especializada em serviços de gerenciamento de frotas, através de plataforma eletrônica que promova o controle do abastecimento, manutenção e monitoramento da frota, abrangendo a aqulslçao e lntermedlaçao de pagamento para abastecimento de combustlvels, manutençao, aquisição de peças, serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia para toda a frota de veí culos, incluindo má quinas leves, pesadas e equipamentos, tais como geradores, roçadeiras e outros, em rede de estabelecimentos credenciados, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana -PI e suas secretarias, conforme especificações no Anexo 1 (Termo de Referência), do Edital.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.02.2025

HORÁRIO : 09:00H (horário de Brasília) . DATA DA RODADA DE LANCES: 27.02.2025

HORÁRIO : 09:15H (horário de Brasília)

EDITAL: Disponível nos sites: bttp· [llicjtapaulistaoapj.çom bf. WWW tce pi QOY br, www POCP QOY br. INFORMAÇÕES : Avenida Marechal Deodoro. N' 121 Bairro Centro CEP: 64.750-000 Paulistana/PI INFORMAÇÕ ES: no mesmo endereço ee-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.

PUBLIQUE-SE

Paulistana-PI, 12 de fevereiro de 2025.

Regina Maria da Silva Ribeiro Agente de Contratação /Pregoeira

ld :OS9B9345DF 5670B3

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI E MOIS~S DOMINGOS GOMES, NA FORMA ABAIXO:

Contrato Público Nº027/2025.

LOCADOR(A): MOIS~S DOMINGOS GOMES, brasileiro, casado inscrito no CPF nº 011.562.253-53, residente e domiciliado na Travessa Rio Grande do Sul, Lagoa, Paulistana-PI, CEP 64750-00, doravante designado como LOCADOR(A).

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita sob o CNPJ n' 06.553.796/0001-96, com sede na Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP 6475000, neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nºOlS.461.423-69, doravante designada como LOCATÁRIO.

As partes supra qualificadas têm entre si, justas e contratadas e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locação de natureza PÚBLICA, do imóvel urbano, Travessa Rio Grande do Sul, Lagoa, Paulistana-PI, CEP 64750-00, de propriedade do(a) LOCADOR(A), exclusivamente para fins de depósito para a Secretaria Municipal de Educação de Paulistana-PI.

CLÁSULA SEGUNDA -DA VIGENCIA:

O prazo de locação é de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025, e cessando de pleno direito em 02 de abril de 2025, Independente de notificação, aviso ou Interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel ora locado, na data antes referida, entregando"-o nas condições previstas neste contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

O aluguel inicial mensal é de R$ 800,00 (oitocentos reais), e se vence a cada mês subsequente, devendo·ser pago até o 5' dia útil após a data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor deverá ser depositado na seguinte conta bancária : Banco do Brasil, Agência: 1110-x, Conta Corrente: 23.310-2, tendo como titular o (a) LOCADOR (A).

Parágrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado deverá ser efetuado ppr meio de transferência bancária .

Parágrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel será efetuado com recursos previsto orçamenta'riamente no FME e DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS .

Parágrafo Terceiro: Além do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOCATÁRIO pagará , mensalmente, as despesas com o consumo de água e energia elétrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imóvel ora locado, além do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o período da locação, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuário , tanto da energia elétrica, como da água.

Parágrafo Quarto: Em caso de prorrogação do presente contrato, o aluguel convencionado nesta cláusula será reajustado, observado o disposto no parágrafo seguinte, de acordo com a variação do salário mínimo vigente.

Parágrafo Quil\tO: Fica expressamente convencionado que se, na vigê ncia deste contrato ou de sua prorrogação , venha a ser extinto o índice de atualização locatícia escolhido, será o mesmo substituído por outro, permitido por lei ou que venha a substituí-lo, que reflita a real variação do poder aquisitivo da moeda.

CLÁUSULA QUARTA -DA DESOCUPAÇÃO:

Findo o prazo ajustado na CLÁUSULA PRIMEIRA, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposiçã o da LOCADORA, ficará a locação prorrogada por período igual ao estipulado na cláusula primeira, nas mesmas condições contratuais ora estabelecidas, podendo a LOCADORA denunciar o contrato quando lhe convier, concedendo o LOCATÁRIO o PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE 30 (trinta) dias. Se, NOTIFICADO, o LOCATÁRIO não restituir o imóvel nos referidos prazos, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que o (a) LOCADOR (A)

arbitrar, limitado ao valor de mercado, e responderá pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Código Civil).

CLÁUSULA QUINTA: DA VEDAÇÃO DE CESSÃO OU TRANSFERitNCIA:

A cessão ou transferência do presente contrato, a sublocação ou empréstimo, parciais ou totais do imóvel locado, dependerão do prévio e expresso consentimento da LOCADOR(A), manifestado por escrito, sob pena de AÇÃO JUDICIAL de despejo com o retorno da posse do imóvel a LOCADOR(A) na forma da Lei.

CLÁUSULA SEXTA- DÁS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO MÓVEL:

O LOCATÁRIO , declara ter recebido o imóvel ora locado, bem como seus acessórios em perfeitas condições de ser locado, inclusive tendo que devolver o imóvel nas mesmas condições em eu recebeu.

Parágrafo único: O (a) LOCATÁRIO não terá qualquer direito a reclamação, indenização ou rescisão, sem ônus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convenção ou de deficiê ncia nas instalações, haja qualquer restrição na perfeita utilização do imóvel locado.

CLÁUSULA SITIMA -DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO , obriga-se a manter o imóvel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas condições em que o recebeu (CLÁUSULA SEXTA), correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a conservação do dito imóvel, suas dependências , instalações e utensílio s nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessários na rede d'água , bem como as multas a que der causa, por Inobservância de quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.

CLÁUSULA OITAVA- DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO não poderá fazer no imóvel ora locado, ou nas suas dependências , quaisquer obras ou benfeitorias, sem prévio e expresso consentimento da LOCADOR(A) manifestado por escrito.

CLÁUSULA NONA- DA FINALIDADE DO IMÓVEL:

O imóvel EXCLUSIVAMENTE descrito PARA no FINS preâmbulo deste DE UTILIZAÇÃO contrato PÚBLICA, locado ONDE

(Continua na próxima página)

FUNCIONARÁ DEPÓSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA-PI

CLÁUSULA DÉCIMA -DA VEDAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO IMÓVEL:

Com referência a colocação de placas, cartazes ou quaisquer inscrições ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte externa do imóvel, deverá ser previamente acordado com a LOCADOR(A) o local apropriado para instalação.

CLÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:

O (a) LOCATÁRIO pagará juntamente com o aluguel todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imóvel, duramente a vigência da relação locatícia.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMÓVEL PELO (A) LOCADOR(A):

Durante a vigência da locação fica assegurado a LOCADOR(A) o direito de visita ao imóvel para verificação do bom cumprimento deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DO FORO:

As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para· dirimir quaisquer dúvidas ou litígios resultantes do presente instrumento contratual.

E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que a seguir vai assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus jurídicos e legais efeit~s, com efeitos retroativos a 02/01/2025. ~

Paulistana (PI), 30 de janeiro de 2025.

Contratante:

: \_\_\_\_\_

iJ()-1-+,Y.'"'-"

. f -.,.'

MUNICÍPIO DE PAULISTANA- PI OSVALDO MAM~DIO DA COSTA Prefeito Municipal

Contratado(a):

ç,/Á..c(Aj

-44.p,Q)&:22:12)~

i:?<?a-11')

MOISÉS DOMINGOS GOMES

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ld :030E7D64692E7620

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

ERRATA ATO DE AUTOR·ZACÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

O Ato de Autorização da lnexlgibllidade n· 005/2025, publicado na Edição n· VCCLVII, segunda-feira, de 1 O de fevereiro de 2025, com 1 0 n· 0471 C296E0538E72, do Oiério Oficial dos Municípios - DOM, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção :

Onde se lê:

- ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI;
- VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)
- A CONTRATAÇ ÃO TERA SEU VALOR GLOBAL NO IMPORTE OE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS OE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA.
- ÔRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE PREVIDÊ NCIA 00 MUNICÍPIO OE SÃO FRANCISCO DO PIAUf IPMSF;
- VALOR ESTIMADO: R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) · A CONTRATAÇÃO TERÁ SEU VALOR GLOBAL NO IMPORTE DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE RS 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA APRESENTADA.

São Francisco do Piauí (PI), 12 de fevereiro de 2025.

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Munlclpal

Raimunda Nonata Pinheiro Lopes

Instituto de Previdência do Municí pio de Sã o Francisco do Piauí - IPMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUÍ Av, Laurentino Pere ira, 678 - Ce nt ro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001-SO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

ERRATA EXJRAJO DO CONTRAIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDAOE Nº 005/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 0126.01/2025

O extTBto do conlTBto nº 0 128.01/2025, publice,do na Ediçllo nº VCCLVII, segund1:1-feira, de 10 de fevereiro de 2025, com 1D n· 1252794·94B78E38, do Di~rio Oficial dos Municí pios - DOM, tem pela presente. por lapso de digitação a seguinte correção :

- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI:
- VALOR GLOBAL: R$ 120.000.00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DER$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Leia-se:

- CONTRATANTE: INSTITUTO OE PREVIDêNCIA DO MUNICf PlO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI IPMSF;
- VALOR GLOBAL: R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS OE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS}

São Francisco do Piauí (PI), 12 de fevereiro de 2025.

Fablano Araújo de Moura Prefeito Municipal

Raimunda Nonata Pinheiro Lopes lnstituto de Previdê ncia do Municipio de São Francisco do Piaui - lPMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAU Í Av. Laurentino Pereira, 678 - Ce ntro, CEP: 64.550-000 Sã o Francisco do Piauí CNPJ: 06553.994/0001-SO