Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

| 27 | LEJTE DE COCO- garrafa com 200ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 6 meses da data de fabricação . | UNO | 1000 | 4,67 | 4.670,00 |

| 28 | LEITE EM PÓ INTEGRAL- pacote com 200g, fardos com 10kg, com identificação do produto, marca do fabricame, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente, fardo com 50und. Validade minima de 12 meses da data de fabricação. | FO | 800 | 515,3 | 412.240,00 |
| 29 | LEITEEM PÓ ZERO LACTOSE- 380g, com identificação do produto , marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses da data de fabricação. | UNO | soo | 34,4 | 17.200,00 |
| 30 | LINGUIÇA TIPO CALABRESA-comaspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, insenla de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polielileno, a embalagem deveráconter externamente os dados de identificação, procedência , informações nutricionais, numero de lote, data de validade, quantidade do produto, possuir a certificação do SlE ou SlF. Deve apresentar validade mtnima de 6 meses a partir da data de entreoa. | KG | 3000 | 3 1,5 | 94.500,00 |
| 31 | LINGUIÇA TfPO TOSCANA -com aspecto normal. firme. sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada. acondicionada em saco de polietileno. a embalagem deveráconter externamente os dados | KG | 4000 | 25,5 | 102.000,00 |

| 32 | MACARRÃO DE SÊMOLA- TIPO ESPAGUETE, embalagem com 400g, fardos com 14unid, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordocom a legislação vigente. Validade mlnima de 12 meses da data de fabricação . | FO | 4000 | 56,8 | 227.200,00 |

| 33 | Margarina com sal. Teor nutricional máximo para porção de IOg: sódio- 100mg, sem gorduras trans. Embalagem: pote em plástico, contendo 250g; com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínimode 06 (seis) meses, peso lí quido e núme ro de registro no órgão competente, devidamente rotulada conforme legislação vigente, observadas as normas técnicaspertinentes álegislação sanitá ria | UND | 2000 | 4,65 | 9.300,00 |
| 34 | MILHO PARA CANJICA-pacote com 500g, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido . rotulagem de acordocoma legislação vigente. Validade minima de 12 meses da data de fabricação. | UNID | 1000 | 2,51 | 2.5 10,00 |
| 35 | MILHO PARA PIPOCA- embalagemcom 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação . | UNO | 1500 | 5,5 | 8.250,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 36 | ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL- de soja, refinado semcolesterol, embalagem pet de 900ml, caixa com 20 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação. | FD | 600 | 232,5 | 139.500,00 |

| 37 | OVOS DE GALINHA - classe A, branco ou com cor, frescos, devem apresentar casca áspera, porosa, íntegra,fosca,seca e limpa. Não devem conter rachaduras, a clara deve ser firme ea gema inteira, abaulada e no centro, quando colocados na água devem afundar, não devem apresentar manchas ou deformações. | CRT | 3500 | 30,95 | 108.325,00 |
| 38 | PÃO PARA CACHORRO QUENTE, UNIDADE 500 - em boas condições , livre de mofo ou outros contaminantes, acondicionados em saco plástico .Deve apresentar validade mínimade I mêsa partir da data de entrega. | UND | 50000 | 1,3 | 65.000,00 |
| 39 | PIMENTADO REINO MOÍDA-pacote de 70g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líq uido, rotulagem de acordocom a legislação vigente. Validade mínimade 6 meses da data de fabricação . | PCT | 1500 | 6,3 | 9.450,00 |

| 40 | POLPA DE FRUTA ACEROLA- pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Oproduto deverá ter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saú de. Deve ser observado o transporte de todos os itens em veíc ulos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação tisica, químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) meses. No ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18ºccom tolerância até-15ºC. Deve apresentar validade mín ima de 6 meses a partir da data de entrega. | KG | 5000 | 12,5 | 62.500,00 |

| 41 | POLPA DE FRUTA CAJÁ- pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saú de. Deve ser observado o transporte de todos os itensem veíc ulos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação tisica, quím ica ou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) meses. No ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-l5º C. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entrega. | KG | 800 | 21,4 | 17. 120,00 |

(Continua na próxima página)

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| 42 | POLPA DE FRUTA CAJU -pacote com 500G - em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saúde . Deve ser observado o transporte de todos os itens em veíc ulos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação física,químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) mesesNo ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-l5ºC. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entrega. | KG | 5000 | 9,6 | 48.000,00 |

| 44 | POLPA DE FRUTA MARACUJÁ - pacote com 500G em embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deveráter registro no Ministérioda Agricultura e/ou Ministérioda Saúde.Deve ser observado otransporte de todos os itens em veículos higienizados, isentos de qualquer resíduoque exponha os produtos à contaminação tisica, químicaou biológica e que garantam a sua temperatura. Os produtos ofertados deverão possuir prazo de validade não inferior á12 (doze) mesesNo ato da entrega a polpa de fruta deverá estar congelada com temperatura de - 18°ccom tolerância até-15ºC. Deve apresentar validade mínimade 6 meses a partir da data de entrega. | KG | 800 | 33,9 | 27.120,00 |

| 45 | SAL- refinado, iodado, para consumo domestico, embalagem com Ikg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 6meses da data de fabricação . | KG | 5000 | 1 ,6 | 8.000,00 |

| 46 | SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE- lata de 125g, caixa com 50 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação. | ex | 300 | 324,45 | 97.335,00 |
| 47 | SARDINHA EM ÓLEO- lata, 125g, caixa com 50 latas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínimade 12 meses da data de fabricação. | ex | 500 | 336 | 168.000,00 |

VALOR TOTAL: R$ 3.887.362,00

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- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- S. 1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5. 1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intcnnéd io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- S.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133,de2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para fonnaliz.açiio da ata de registro de preços:
- S.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- S.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

| 3.1. O órgão gerenciador seráo município de ILHA GRANDE-PI. |

| 3.2. Alémdo gerenciador, não hã órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços. |
| 4.1. Durante a vigênciada ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital municipal que não participaram do procedimento de f.RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição |
| e de n:lo participantes, observados os seguintes requisitos: |
| 4.2.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováveldesabastecimento ou descontinuidade de serviço públ.ico~ |
| 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveiscom os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 9 14.133, de 202 1; e |
| 4.2.3. Consulta e aceitação prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas serárealizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. |
| 4.3. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderárejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízoà execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. |
| 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deveráefetivar a aquisição ou a contratação solicitada em aténoventa dias, observado o prazo de vigênciada ata. 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderáser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços. |
| 4.6. O órgão ou a entidade poderáaderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.l . |
| 4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderáexceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do númerode |
| órgãos ou entidades não participantes que aderirem ã ata de registro de preços. |
| 4.9. vedado efetuar acréscimosnos quantitativos fixados na ata de registro de preços. |
| 5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços seráde 1 (um) ano, contado a pa.rti_r do primeiro dia |
| à data de divulgação no PNCP. podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuênciado desde que comprovado o preço vantajoso. |
| ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI |
| útilsubsequente fornecedor. |

5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação;

- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.5. O registro a que se refere o item S.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5. 7 . 1. Quando o licitante vencedor não assinar aa.ta de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5. 7 .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- S.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fomecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta. será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.1 O. A ata de registro de preços será assínada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparência.
- 5.1 1. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê · lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fomecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigara a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1. 1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previslveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pacruada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será Liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver êx .ito nas negociações , o órgão ou entidade gercncíadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7. 1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no 1111:. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2. 1. Neste caso, o fom eccdo[' encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n" 14.133, de 2021 . e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2. 1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a reali dade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1 . De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgã o ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

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- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgã o ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autoriza[' o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos in.fonnados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberã ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos panicipantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
- 9.l. O registro do fornecedor será cancelado pelo gc['enciador, quando o fornecedor:
- 9.1. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo j ustificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9. l.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no 1111:igo 27, § 2°, do Decreto n" 11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos IU ou rv do caput do an. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá . mediante decisão fundamentada. decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipót'eses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. 1. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver exito nas negociações. nas hipóteses cm que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejara a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

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- 10.1.1 . As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contrataçõe s dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referên cia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pré via pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Ilha Grande -PI, 19 DE FEVEREffiO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ OE FAZENDA ANTÔNI O DEFRISIO RAMOS FARIAS CONTRATANTE

EMPRESA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 37.517.569/0001-39 IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA CONTRATADO