Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/05/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Santo Antônio dos Milagres - PI, toma público a Dispensa de Licitação nº 019/2025, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de solda, funilaria e pintura em veículos e máquina do Município de Santo Antônio dos Milagres PI, bem como manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, para posterior seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar e receber a planilha (termo de referência), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal (Rua Luiz Gomes Vilanova, nº 55, Centro, Cep: 64.438-000) ou via e-mail (prefsam202l@hotmail.com).

Santo Antônio dos Milagres -PI, 05 de maio de 2025.

Carlos Neto da Fé de Jesus Agente de Contratação

O Município de Santo Antônio dos Milagres - PI, toma público a Dispensa de Licitação nº 020/2025, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de refeições ( quentinha, prato feito, por pessoa e café da manhã) para atender as necessidades do Município de Santo Antônio dos Milagres - PI, bem como manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, para posterior seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar e receber a planilha (termo de referência), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal (Rua Luiz Gomes Vilanova, nº 55, Centro, Cep: 64.438-000) ou via e-mail (prefsarn202l@hotmail.com).

Artigo 3o.Este decr eto entra em vigor na data de sua publ icação .

BELÉM DO PIAUI, 01 de março de 2025

JONATHAS DE CARVALHO NORONHA PREFEITO MUNICIPAL 909.950.833-39

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mpcrtAncia de R$44 . 000, 00 d istribuidos as segui ntes dotações:

| | Suplementação | ( + ) | | 44.000,00 | |

| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | |
| | 85 | 04.123.0002.2014.0000 3.3.90.14.00 ~ 999 001 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET.DE FINANÇAS DIÁRIAS -CML Recuraoa n6o Ylncuadoe de 1mpoeu,e TESOURO MUNICIPAL | 6.000,00 F.R: 1 500 | 00 |
| 02 | 00 00 | SEC. MUN. DE AGRJCULT\JRA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL | SEC. MUN. DE AGRJCULT\JRA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL | | |
| | 216 | 20.122.0002.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO EF\JNC. DASECRET. OE AGRICULTURA OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recurwos nlo Vlnct.Ãd09 de lmpon:11, TESOURO MUNICIPAL | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | m | 20.808,0017.2032.0000 3.3.90.32.00 500 999 001 | APOIO A AGROPECUÃRIA MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃO GRAT\J Recursos nao Vlnc:luCadoe de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 3.000,00 F.R: 1 600 | 00 |
| 02 | 11 00 | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DAEDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DAEDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB | | |
| | 462 | 12.365.CXl20.1060.CXXlO 4.4.90.51.00 542 999 200 | CONST., REFORMA EAMPLIAÇÃO DE CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES TtanaferAncla&do FUNDEB - Complementaçloda Unllo - VAAT FUNDEB OUTROS | • .000,00 F.R.: 1 542 | 00 |
| 02 | 13 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSlsrt.NCIA SOClAL• FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSlsrt.NCIA SOClAL• FMAS | | |
| | 820 | 08.241.0025.2091.0000 3.3.90.38.00 660 999 -406 | ENCARGOS COM ATENÇÃO À PESSOA IDOSA OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOAFISICA Tralllfertnda de Recursoa 00 FOOOO Nac:ionat de AMilttnci8 Soda( - FNAS MÉDIA COMPLEXIDADE | 2.000,00 F.R.: 1 860 | 00 |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anteri or ser á coberto com recursos provenient es de:

Anulação :

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI RUA 14 DE DEZEMBRO, 281 01 .612.560/0001-60 Exercido: 2025

DECRETO Nº 15 . DE 01 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.391

| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| | 302 | 12.381.0020.2044.0000 3.3.90.30.00 500 200 001 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EOIJCAÇÃO BÁSIC. -38.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recur808 nao Vinculado8 de lmpoeto8 RECURSOS PRÓ PRIOS MOE |
| 02 | 11 00 | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB |
| | 438 | 12.381.0020.2067.0000 3.1 .90.11.00 542 230 000 | DESENVOLVIMENTO EMANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC. -4.000.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 1 542 00 Trensfer6ncla5 do FUNDES·Compfementaçlo da União · VAAT FUNDEB - Prollnloneis da EdUClitÇlo 8'lslc |
| 02 | 13 00 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST'E:NCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST'E:NCIA SOCIAL - FMAS |
| | 580 | 08.122.0002.1062.0000 4.4.90.51.00 660 999 <I09 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ôRGÃOS -2,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 00 Tranafetência de Recul'908 do Fundo Nacional de A88lstMela Social - FNAS OUTROS REC. FNAS |

-<M.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI RUA 14 OE DEZEMBRO, 281 01.812.560I0001-60 Exercido: 2026

DECRETO Nº 15. DE 01 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.391

Abre no orçiilmentv vigente ar!dito adldonill svplemenlilr e da outras provldêndas