Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC DO POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604/0001-51 Exercício : 2024

DECRETO Nº 37 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.200

02 11 00 SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES

779 14.122.0041.2910.0000 3.3.90.39 .00 GERENCIA ADMINISTRA TIVA E FINANCEIRA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R . Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não '-lnculados de Impostos Não se aplica

780 14.122.0041.2910.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não '-lnculados de Impostos Não se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

781 14.122.0041.2910.0000 GERENCIA ADMINISTRA TIVA E FINANCEIRA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

783 14.122.0041.2911.0000 GERENCIA ADMINISTRA TIVA E FINANCEIRA -1 0 .000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATIJITF.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

784 14.122.0041.2911.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não '-lnculados de lmposlos Não se aplica ·10.000,00 F.R . Grupo: 1 500 00

785 14.122.0041.2911.0000 3.3.90.39.00 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não '-lnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 12 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIEITTE

788 18.122.0041.2912.0000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS-CIVIL 500 Recursos não '-lnculados de Impostos 999 000 Não se aplica -1 4.475,00 F.R. Grupo: 1 500 00

789 18.122.0041.2912.0000 GERENCIA ADMINISTRA TIVA E FINANCEIRA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não '-lnculados de Impostos 999 000 Não se aplica ·2.871 ,00 F.R. Grupo: 1 500 00

790 18.122.0041.2912.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não '-lnculados de lmposlos Não se aplica -874,67 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC DO POVO SENADOR MAO SANTA 01 .612.604/0001-51 E,r;ercfcio: 2024

02 12 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 791 16.122.0041 .2812.0000 3.3.90.39.00 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -5.000,00 500 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca

793 18.542.0027 .1078.0000 4.4.90.62.00 500 999 000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL ·1 0.600,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

""3.289.830,18

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC 00 POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604/0001--51 Exercido: 2024

DECRETO Nº 38 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.213

Abre no orçamento vigente crédito adicional especla/ e da outras providências

Reso1ve : Ar t igo lo . Fica a.ber to no orçame n to vigen te , um cré di.to ad icion alna imp or tAn ciadeR$ 3 6 . 0 18, 0 0 d ist ri bui.dos as segu intes d otaç ões : S uplementa~ ( +) 38.018,00

808

SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

13.392.0338.2907 .0000

MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.00

719

999

013

2.250.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA

Transferenolas da Polfúca Nadonal AJdlr Blanc de Fomenio · CultUra · Lei n· 14.399/2022

ALDIR BLANC

807 13.392.0338.2907.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 33.768,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES F.R.: 1 719 00 719 Transf&t"ênda s da Polftlca Nadonal AJdlr Blanc da Fomento à CultUra - Lei n'" 14.399/2022 999 013 ALOIR BLANC

Artigo 2 o. O crédito a berto na for ma do artigo anterior ser& coberto com recursos provenien tesde :

E,a,...,,,

36.018.00

Fontes de Recurso

Artigo Jo . Este decr eto entra em vig or na d ata de sua p ub1ic aç&o.

RIBEIRA DO PIAUI, 02 de dezembro de 2024

ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.34J.20

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.604/0001-51 Praça Coronel José Borges, s/n - Centro CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí prefeituraderp@gmail.com

DECRETO Nº 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDIENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere em Lei e com fulcro no art. 1° do Decreto Presidencial nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932;

CONSIDERANDO que a União em seu Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, estabelece que: "Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa."

CONSIDERANDO que com a aprovação do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 1 O de janeiro de 2002, trata da mesma matéria da prescrição dos restos a pagar processados incorporando-a ao texto normativo, conforme o disposto no art. 206, §5°, 1 que estabelece: "Art. 206, Prescreve: ( ... )§ 5° Em cinco anos:( ... );

1a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular'';

(Continua na próxima página)

Artigo 3o . Este decret o ent ra em vigor na dat a de sua publicaça.o .

ANTONIO LUIZ DE ARAWO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343--20

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