Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 24/03/2025

CONsIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos
parametros legais, buscando sempre o primado da eficiencia administrativa,
promover a organizagao do servigo publico no Município, por meio da adequada
designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim de corrigir as deficiencias do.
servico publico, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade;
Art. 1o - REmoveR, de oficio, no interesse da Administragao Publica, o(a)
servidor(a) publico(a) BENEDITO DYHEGO ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo
efetivo de PROFESsOR, matricula no 910890-1, com carga horaria de 20h
semanais, lotado(a) na UNIDADE ESCOLAR NOSSA SENHORA DE FATIMA, para
CONSIDERANDO o Oficio no 16/2025 - SME encaminhado pela Secretaria
Municipal de Educacao, solicitando a Remogao de Servidor Publico Efetivo, por
necessidade da Administracao;
CONsIDERANDO que a remogao do servidor constitui um instrumento inerente a
prerrogativa de auto-organizacao do Poder, garantindo a eficiencia do servico
publico, tratando-se, pois, de ato discricionario da Administracao Publica, sendo
atrelado a conveniencia ea oportunidade;.
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica.
Municipal e:
Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal e:
CONsIDERAnDO o Oficio no 15/2025 - S.M.E encaminhado pela Secretaria
Municipal de Educacao, solicitando a Remocao de Servidor Publico Efetivo, por
CONSIDERAnDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos
promover a organizagao do servico publico no Município, por meio da adequada
designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim de corrigir as deficiencias do
servigo publico, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade;
CONSIDERANDO que a remocao do servidor constitui um instrumento inerente a
publico, tratando-se, pois, de ato discricionario da Administragao Publica, sendo
CONSIDERANDO que LEI No 536/2024, de 26 de fevereiro de 2024, que Dispoe
sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneracao dos Profissionais da
Educacao de Monte Alegre do Piauí e da outras providencias estabelece nos termos
CONsIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de poder,
nem se apresenta destituido de motivacao e de finalidade, ja que nao implica em
mudanga de cargo e que atende o interesse publico primario revelado na
necessidade de servidor para desenvolver suas fungoes na UNIDADE EScOLAR
SAO JOSE
CONsIDERAnDO que em prol do interesse do servigo publico, a Administragao
Orgao ou Entidade a que pertenca, sempre sobrepondo o interesse da coletividade a
conveniencia ou vontade privada do servidor, visto que o servidor nao goza de
inamovibilidade quanto ao local de desempenho de suas funcoes
cONsIDERAnDO a necessidade imediata de redimensionamento da forca de
recursos humanos para a promocao da eficacia administrativa na gestao publica,
visto que a UNIDADE ESCOLAR SAO JOSE necessita de profissionais da area para
atendimento da demanda da populacao urbana e da zona rural;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal no 163/2024, que trata sobre a
exoneracao de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como
a respeito da rescisao de todos os contratos de servidores contratados por
excepcional interesse publico;
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando todas as
disposicoes em contrario
do art. 53 e art.56, que a remocao ocorrera de oficio ou a pedido do servidor,
atendido o interesse do servigo, mediante preenchimento de vaga;
CONsIDERAnDO que o disposto no item 1.7 das "Disposicoes Preliminares" do
Edital do Concurso Publico n0,001/2018, no qual o servidor foi aprovado, estabelece
que os nomeados serao lotados nos locais de trabalho a criterio da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;
RESOLVE: