Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

269
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX

BELA VYS FA BP fAu1
Pispensa n 051/2033/20
ESTADO DO Piauí
ELAVISADOPIAUI
ESTADO DO Piauí
FLS. N*
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ N01.612.558/0001-90
RUBRICA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO No 097/2025
Portaria n 172/2025, de 17 de outubro de 2025.
DISPENSA DE Licitação N051/2025
Nomeia servidor para fiscalizar a execuc
NUMERODO PROCESSO ADMINISTRATIVO:093/2025
MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATACAO DIRETA - DISPENSA DE Licitação.
NUMERO DA MODALIDADE: 051/2025.
OBJEto: Contratagao de empresa especializada para a prestagao de servigos de locagao, montagem,
operagao de maquinas de algodao doce e de sorvete, com todos os insumos e ingredientes inclusos,
cONsiDeRAndO a necessidade de fiscal para acompanhamento da execugao referente ao Contrato
realizagao do Evento Comunitario Comemorativo em alusao ao Dia das Criangas do Município de Bel
Administrativo n 092/2025, oriundo da Dispensa n 050/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei
vido pela Pref
dio da
ria Municipal de
14.133/2021, que tem como objeto a "Aquisigao de brinquedos educativos, recreativos e pedagogicos,
Assistencia Social e Cidadania, no ambito da Protegao Social Basica (PsB) do Sistema Unico de Assistencia
Social (SUAS).
destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares vin
FUNDAMENTACAO LEGAL:Normas gerais da Lei n 14.133/2021 (art.75,Il) c/c Decreto n12.343/2024
de Educagao de Bela Vista do Piauí-PI"
CONTRATANTE: Município DE BELA VISTA DO Piauí-PI.
RESOLVE:
CNPJ DA CONTRATANTE:01.612.558/0001-90.
CONTRATADA: CHRISTHOFER EMPREENDIMENTOS ME.
Art. 1. Designar o servidor, o Sr. EDIMA LuIs DE soUsA, inscrito no CPF n 032.336.633-31, para
acompanhar e fiscalizar a prestagao dos servigos contratados.
DOTACAO ORCAMENTARIA:
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessario a regularizagao das
faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus sup
PROGRAMAS DE TRABALHO: Encargos com Gabinete do Prefeito O4.122.O401.2003.0000; Manut.da
, as decisoes e as providencias que
ultrapassarem a sua competencia,nos termos da lei;
II -- Avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados, referente ao objeto contratado, e
.0801.2073.0000
08.241.0801.2059.0000;Psl
durante o seu periodo de validade;
II- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes
do encaminhamento ao Financeiro para pagamento
VALOR DO CONTRATO:R$44.220,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte reais).
DATA DA ASSINATURA DO cONTRATO: 17 de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela V
de 2025
FRANCISCO DE SOUSA Fssinadsco fr'sousA
Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

BELA VIS A DPPIAU1
Piscess nd 05 1/2093/202
BELA VIS A DOPIAUI
ESTADO DO Piauí
so 010/ 202585/202!
ESTADO DO Piauí
FLS. N*
RUBRICA
RUBRICA
TERMO DE RATIFICACAO
(AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA)
REFErEnciA: Contratagao direta atraves de Dispensa de Licitagao n 051/2025, referente ao Processo
"Nomeia servidor para fiscalizar a execugao de
Administrativo n? 093/2025.
contrato da Prefeitura de Bela Vista do Piauí-PI"
O PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
operacao de maquinas de algodao doce e de sorvete, com todos os insumos e ingredientes inclusos, alem do
que lhe confere a Lei Organica do Município.
promovido pela Prefeitura Municipal, por intermedio da Secretaria Municipal de Assistencia Social e
cONsiDERANDo a necessidade de fiscal para acompanhamento da execugao referente ao Contrato
Administrativo n 085/2025, oriundo do Pregao Eletronico n 010/2025, conforme o disposto no art.
ano/modelo 2025/2025, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
n 14.133/2021, e
luridico, RATIFICA a contratacao dire
por meio da Dispens
n051/2025
RESOLVE:
especializada para a prestagao de servigos de locacao, montagem, manutengao e desmontagem de
Art. 1. Designar o servidor (a), o Sr.EDIMA LuIs DE soUsA, inscrito no CPF no 032.336.633-31, para
decorativos, ornamentagao e equipe de animadores, destinados d realizagdo do Evento Comunitario
Protegao Social Basica (PsB) do Sistema Unico de Assistencia Social (SuAs), reconhecendo a regularidade
da contratagao, aut
o CNPJ no 52.759.490/0001-08 n
de R$44.220,00
ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;
(quarenta e quatro mil, duzentos e vinte reais), observadas as condiges constantes do processo e as
A presente ratificagao e praticada com fulcro no art. 71, 54o, da Lei no 14.133/2021, que estende as
II-Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes
ogagao e adjudicagao, e no art. 72, inciso VIIl, do mesr
legal, qu
regular instrugao do processo, todos devidamente observados no presente feito, conforme consta dos autos.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes em contrario.
Município,
conforme o paragrafo unico do art. 72 da Lei no 14.133/2021
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Bela Vista do Piauí-PI, 17 d
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/Pi, 17 de outubro de 2025.
FRANCISCO DE SOUSA
Dados:2025.10.170
Fas
Met
Prefeito Municipal