Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
MANOEL
Gabinete da Prefeita Municipal
MIDIO
Decreto N 45/2025
Decreto Municipal N O72/2025
"Cria a Comissao Julgadora do Concurso
DE O5 DE NOVEMBRO DE 2025.
para Escolha do Hino Municipal de Lagoa do
"DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO EA
Piauí e da outras providencias".
REGULAMENTACAO
DAS
CONSIGNACOESEM
FOLHA
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
PAGAMENTO
DOS
_SERVIDORES
MUNICIPAIS, COM A CONTRATACAO DE
suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO
BRASIL, CONFORME CONVENIO N
CONsIDERANDO a importancia da criacao de um simbolo musical que traduza a
325506DE 24 DE SETEMBRO DE
identidade, a cultura e os valores do povo lagopiense;
ENTRE
FEITURA MUNICIPAI
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissao Organizadora e
BRASIL
OUTRAS
Julgadora para conduzir o processo de escolha do Hino Municipal de Lagoa do Piauí;
PROVIDENCIAS".
DECRETA:
Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituigao
Art. 1 Fica criada a Comissao Julgadora do Concurso para Escolha do Hino Municipal de
Federal de 1988, e pela Lei Organica Municipal - Lei Municipal No
258/1990,
Lagoa do Piauí, responsavel por julgar todas as etapas do referido concurso
CONSIDERANDO o que regulamenta a Lei Municipal No
Art. 2 A Comissao sera composta pelos seguintes membros:
258/1990, de 06 de abril de 1990 (Lei Organica Municipal de Manoel
Emidio, Estado do Piauí).
Presidente: Antonio Vagner Ribeiro Lima, CPF n 676.805.423-68,
CONSIDERANDO o que dispoe a Lei Municipal no 395/1994,
musico, professor do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Piauí - IFPI.
de 12 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município
Mestre em Antropologia. Pesquisador sobre cultura popular, empreendimentos criativos,
de Manoel Emidio, Estado do Piauí).
tecnologias sociais e humanizaao colaborativa. Presidente da Comissao Piauiense de
CONSIDERANDO o que estabelece o Convenio no 325506,
n 24 de setembro de 2012, celebrado entre a Prefeitura
Folclore.Membro da Academia Brasileira de Estudos do Sertao Nordestino -ABRAES.
Municipal de Manoel Emidio (CNPJ n O6.554.125/O0O1-4O),Estado do
Piauieo Banco do Brasil S.A. CNPJ n 00.O00.O00/Oo01-91)que trata
Vice-Presidente:Francisco Herbet CarvalhoCPF n673.354.203-00
acerca das normas para a contratacao de emprestimo por servidores
Professor de musica pela universidade federal do Piauí- UFPI, participou de turne pela
publicos municipais, na modalidade consignado em folha de pagamento.
Europa pelos paises, Alemanha e suia no ano de 2018, atualmente percussionista da
E, consiDeRANDO os principios da legalidade, da seguranca
orquestra sinfonica de Teresina e zabumbeiro do grupo valor de pi
juridica e da supremacia do interesse publico..
"DE CRE TA:
Membro:Sandra Rodrigues de Sousa,CPF n 743.732.503-91, professora
de musica, cursou Licenciatura em Musica na UFPI; cursou canto com a professora de
Artigo O1 - Ficam "AUTORIZADAS E REGULAMENTADAS",
Musica Maristela Gruber.
AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, COM A CONTRATACAO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO
3 Compete a Comissao:
DO BRASIL, CONFORME CONVENIO N 325506, DE 24 DE SETEMBRO DE
2012, CELEBRADO ENTRE A Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro : CEP: 64.388-000
(CNPJ N 06.554.125/0001-40), ESTADO DO Piauí, EO BANCO DO BRASIL
Email: lagoadopiauiadm@hotmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
S.A. (CNPJ N O0,000.O00/ O001-91), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
CNPJ: 01.612.583/0001-74
s o1 - Fica autorizada a contratacao de emprestimo por
ESTADO DO Piauí
servidores publicos municipais pertencentes ao quadro efetivo de pessoal,
na modalidade consignado em folha de pagamento, pelo prazo maximo de
ate 120 cento e vinte meses.
I - analisar as inscrigoes e as composigoes apresentadas;
s 02o - Fica regulamentada a contratacao de emprestimo por
II - julgar as propostas de acordo com os criterios estabelecidos;
ate o limite de 40% (quarenta por cento) do seu vencimento bruto, conforme
III - emitir parecer final e lavrar ata com o resultado do concurso;
apresentacao da declaracao de margem consignavel, a ser informada pelo
IV -- zelar pela transparencia e legalidade do processo.
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de
Financas.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Artigo 02 - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí, aos seis dias de novembro de dois mil e
sua publicacao, com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2025
vinte e cinco.
govbr :
Artigo 03 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aos
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
ORLANDO ALMEIDA DE ANAUJ
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro - CEP: 64.388-000
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
LAGOA DO Piauí
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 / 2028
Cuidando do futuro