Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

466
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIV

Estado do P!aui
Secretaria Municipal
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
FLOR
DE EDUCACAO
Portaria 193/2025-GAB
Massape do Piauí -- PI, 18 de junho de 2025
SEMED
Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI
CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48
Portaria 02/2025 - SEMED
Dispoe sobre NOMEACAO de En
Flores do Piauí/Pl, 06 de junho de 2025.
ao de Fiscal de Obra
e da outras providencias".
Dispse sobre a obrigatoriedade de envio da
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, ESTADO DO
prestacao de contas e do relatorio de
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
implementacao dos programas do PDDE
CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo compete decidir sobre as
pelas Unidades Escolares que receberam
nomeagoes e exoneracoes dos titulares dos cargos que compocm a estrutura
repasses no exercicio anterior.
organizacional da Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
A Secretaria Municipal de Educagao de Flores do Piauí/Pl, no uso de suas
Art. 1o - Nomear a Senhora RAKEL REIS MACEDO, brasileira, inscrita no CPF:
atribuicoes legais e considerando a necessidade de acompanhar, avaliar e prestar
061.967.453-95
e no CREA/PI sob on 44494, para exercer a fungao de Engenheira
contas dos recursos recebidos por meio dos Programas do Programa Dinheiro Direto
aria Municipal de Obras, a partir de 02 de junho
de 2025.
na Escola -- PDDE, no exercicio de 2024 e;
suas funcoes conforme as disposicoes legais vigentes,
Considerando o art. 32 eo.art. 33 da Resolugao-no 15, de 16 de dezembro'de
municipais e demais orientacoes da
2021, do Conselho Deliberativo do FUNDEB;
Administracao Publica
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
Considerando o art.: 16, incisp III, da Resolucag n: 22, de. 24 de outubro de
2023, do Conselho Deliberativo do FNDE, .que dispge-sobre os criterios- e as formas
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
de transferencia, execugao e prestacao de contas dos recursos financeiros destinados.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 18 de
ao Compromisso Nacional Crianca Alfabetizada; .
junho de 2025.
Considerando o art. 11, inciso ll, da Portaria n' 635, de 10 de julho-de 2024,
WILTON COUTINHO Ass
que institui o Programa Escola das Adolescencias; . .. . .
TINHO
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Considerando os arts. 9 e 10, inciso V, da Portaria n. 264; de 1 de abril de.
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI
2024, que institui o Programa Escola e Comunidade -- Proec,.
Considerando o art. 7 da Portaria no 33, de 7 de agosto de 2023, que define

criterios da Politica de Inovacao Educacao Conectada;.
Considerando o art. 17, inciso ll, da Resolugao.n' 03, de 19 de-maio de 2022;
Secretaria Municipal DE SAUDE
do Conselho Deliberativo do FUNDEB; .
Av. Getulio Vargas, S/N- CNPJ 01.724.375-0001-67.
CEP:64.815-000
Considerando o art. 29 da Portaria n 357, de 17 de maio de 2022, que institui
Flores do Piauí-PI
o Programa Primeira Infancia na Escola;
Resoluga0,007/2025
Flores do Piauí(Pl), 29 de maio de 2025
RESOLVE:E
Art. 1 As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que-receberam
Dispoe sobre o parecer de Aprovagao do Programagao
repasses financeiros oriundos do PDDE, atraves de qualquer um de seus programas,
Anual de Saude de Flores do Piauí, referente exercicio 2025.
durante o exercicio de 2024, deverao enviar a'Secretaria Municipal de-Educacao.:.
I - A prestacao de contas referente a aplicacao dos recursos recebidos;
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Flores do Piauí, Estado do
II - O relatorio de implementagao de cada programa executado com os
Piauí, no uso de suas atribuicoes Ihe conferidas pela Lei 8.080 de 19/09/1990,
pela Lei no 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal de criacao do Conselho
respectivos recursos.
Municipal de Saude deste Município no 604/1991, e com base em suas
Art. 2o Os documentos mencionados no Art. 1o deverao ser entregues
competencias regimentais e em sua Reuniao Extraordinaria realizada no dia 29
de maio do corrente ano:
impreterivelmente ate o dia 15 de julho de 2025.
Art. 3 O nao envio dos documentos nos prazos estabelecidos podera acarretar
sangoes administrativas, inclusive a exclusao da Unidade Escolar da selegao para
Resolve:
continuidade no recebimento de novos repasses dos programas do PDDE, enquanto
Art. 1 - Fica aprovado a Programagao Anual de Saude, referente exercicio de
perdurar a inadimplencia.
2025, de acordo com o resumo do texto em anexo, nao podendo sofrer.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas 'as
modificacoes;
disposicoes em contrario
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor a
partir da data de sua publicacao
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE-E CUMPRA-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
WALTER/ALVES SARAIVA
Secretarjanastaucagao
Baniella lota ska
Daniella Costa Sa
Presidente do conselho Municipal de Saude

A divulgacao virtual dos atos municipais