Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII
ESTADO DO Piauí
BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
CNPJ no 01.612.558/0001-90
NPJ n01.612.558/0001-
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
apresenta anualmente a Escrituracao Contabil Fiscal
ao da prestacao, sob pena da aplicacao de uma aliquota de 5%
(ECF), quando se encontra na condicao de
obrigado e em
(cinco por
cento), nos termos do Decreto Municipal no
conformidade com o disposto em ato da
Secretaria
008/2025.
Receita Federal do Brasil (RFB);
recebidos
referem-se
receitas
Aproveitamos a oportunidade, para informar que,.
valores
relacionadas
com as
finalidades para as quais foram
fornecedor nao sofrera aumento da carga tributaria, tendo em
instituidas.
o signatario
representante
legal
vista que este podera deduzir o valor retido pelo Município ao
desta entidade,
assumindo o compromisso de informar a
declarar seus rendimentos a UNIAO.
RFB
unidade
pagadora,
imediatamente,
eventual
desenquadramento da presente situacao e esta ciente de
informacoes,
Outrossim,
quaisquer
esclarecimentos,
duvidas,
que
falsidade na prestagao dessas
sem
prejuizo do disposto no art. 32 da Lei no 9.430,
questionamentos,
reclamacoes,
impugnacoes ou requerimento
1996, o sujeitara, com as demais pessoas que para ela.
para reenquadramento das aliquotas aplicaveis poderao ser.
concorrem,
penalidades
previstas
legislacao
criminal e tributaria, relativas a falsidade ideologica
obtidos
junto
Secretaria
Municipal
pelo
e-mail:
(art. 299 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de
email@Município.uf.gov.br.
1940
Codigo
Penal) e
crime
contra
ordem
tributaria (art.
10 da Lei no 8.137,
de 27 de dezembro
Atenciosamente,
de 1990).
Local e Data
Secretaria Municipal de Finangas
Autoridade
Assinatura do Responsavel
Pca Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 | BELA VISTA DO Piauí - PI
(089) 3499 0096) E-mail: prefmunidebelavistadopi@gmail.com

A'VISTA Do PIAt
Piauí
Prefeitura MUNIC
BELA VIS TA DO Piauí
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM
ESTADO DO Piauí
ANEXO III
FORNECEDOR (A) :
CNpJ:
ora
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura
(Município uf),
por meio da
Secretaria Municipal de xxxxxxxxx,
considerando
Geral do Tema no
1.130 do STF, 'NoriFIcA Vossa Senhoria.
que:
CONTRATO N 038/2025
Este Município,.
Instruca
Nor
OBJETO: Servigos como Farmaceutico, inscrito no CRF no 2657, Lotada na
1.234/2o12 para fins de retenga0 de Imposto de Renda em seus
Secretaria Municipal de Saude de Bela Vista do Piauí-PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Bela Vista Do Piauí - PI
tidos
respectivo
CNPJ: 01.612.558/0001-90
quanto ao Imposto de Renda
Ressaltamos que, nos termos do referido Decreto, nao
CONTRATADO (A): Romualdo Luz Goncalves
moldes da citada
CPF: 006.771.573-71
normativa.
Portanto
repisamo
Senhoria Observe as regras da IN RFB n1.234/2012,
Decreto
todos
cumentos
fiscais
centavos) mensais
mitidos
ste
Decreto, inclusive quanto ao correto destaque do valor
VIGENCIA: 03/01/2025 a 31/12/2025
Vale salientar,
que de acordo com. o
produto/servico
FONTE DE RECURSOS: FMS/SMS/FPM
fornecido
municipic
aliquota do Imposto de Renda a ser
DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025
ATENCAO:
pessoas
juridica
optantes
pelo
SIMPLES
liquota aplicavel sera
JAor cico h Souc Nel
lo iss*
FRANCISCO DE SOUSA NETO
ISTA DO Piauí-F
PREFEITO DE BELA VISTA DO Piauí-PI