Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 06/06/2025

CONTRATO N· 54/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviço que entre si fazem, de um lado o MUNlclPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público , CNPJ n· 01.616.855/0001-04, estabelecida na Praça do Mercado, 56, Centro, CEP: 64893-000, Tamboril do Piauí, daqui em diante designada parte CONTRATANTE e, de outro lado ROMEU HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, portador de RG n· 4.772.063 e CPF n· 093.254.643-90 , residente na Rua Tomaz Teodósio, S/N, Centro, Tamboril do Piauí - PI, de ora em diante designada CONTRATADO (A), que tem como justo e contratado entre si que se regerá pelas cláusulas e condições , abaixo discriminadas, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:

Cláusula Primeira -DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a contratação de Agente de Vigilância Sanitária vinculado à Secretaria Municipal de Saúde .

Cláusula Segunda -DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADO (A) se obriga a prestar os serviços acima descritos, perfazendo uma carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 12 doze meses, com vigência a iniciar-se em 02 de maio de 2025 e término em 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal.

Cláusula Terceira -DO VALOR DO CONTRATO

O valor do presente Contrato constitui a importância estimada anual de RS 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais).

Cláusula Quarta -DO RECURSO FINANCEIRO

O recurso financeiro para atendimento do objeto correrá por conta de recursos provenientes do Município de Tamboril do Piauí.

Cláusula Quinta -DAS PENALIDADES

Pelo descumprimento das condições estabelecidas, a CONTRATADO (A) fica sujeita às penalidades, pela falta ou atraso injustificado na prestação do serviço referido na Cláusula Primeira, podendo até mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela CONTRATANTE.

Cláusula Sexta -DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da prestação de serviços da CONTRATADO (A), objeto da cláusula primeira, será exercida pelo servidor Gaudêncio Ferreira dos Anjos, designado por meio da

Portaria n· 020/2025, como sendo responsável pela fiel Gestão deste contrato, bem como pelo seu cumprimento, solicitando a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem à

verificadas, as quais se não forem sanadas serão objeto de comunicação oficial CONTRATANTE, para aplicação das penalidades previstas neste contrato.

Cláusula sétima -DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir qualquer questão resultante do presente Contrato.

Cláusula oitava -DA ACEITAÇÃO

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em três vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Tamboril do Piauí, 02 de maio de 2025.

GLAUERT COELHO

Assinado de forma digital por GLAUERT COELHO ALMEIDA:0 1732312338

GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí CONTRATANTE

ROMEU HENRIQUE FERREIRA DA SILVA CONTRATADO (A)

CONTRATO N· 55/2025

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviço que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ, pessoa jurí dica de direito público , CNPJ n· 01.616.855/0001-04, estabelecida na Praça do Mercado, 56, Centro, CEP: 64893-000, Tamboril do Piauí, daqui em diante designada parte CONTRATANTE e, de outro lado TIAGO PEREIRA DA SILVA, portador de RG n· 4.989.664 e CPF n· 632.663.813-51, residente na Rua Pedro Rocha, 94, Centro, Tamboril do Piauí - PI, de ora em diante designada CONTRATADO (A), que tem como justo e contratado entre si que se regerá pelas cláusulas e condiçõe s, abaixo discriminadas, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:

Constitui objeto do presente Contrato a contrataçã o de Agente de Vigilância Sanitária vinculado à Secretaria Municipal de Saúde .

A CONTRATADO (A) se obriga a prestar os serviços acima descritos, perfazendo uma carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 12 doze meses, com vigência a iniciar-se em 02 de maio de 2025 e término em 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal.

O valor do presente Contrato constitui a importância estimada anual de R$ 18.216,00 (Dezoito mil duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de RS 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais).

O recurso financeiro para atendimento do objeto correrá por conta de recursos provenientes do Municíp io de Tamboril do Piauí .

Pelo descumprimento das condições estabelecidas, a CONTRATADO (A) fica sujeita às penalidades, pela falta ou atraso injustificado na prestação do serviço referido na Cláu sula Primeira, podendo até mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela CONTRATANTE.

A fiscalização da execução da prestação de serviços da CONTRATADO (A), objeto da cláusula primeira, será exercida pelo servidor Gaudê ncio Ferreira dos Anjos, designado por meio da Portaria n· 020/2025, como sendo responsável pela fiel Gestão deste contrato, bem como pelo seu cumprimento, solicitando a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem à

TIAGO PEREIRA DA SILVA CONTRATADO (A)