Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/06/2025

1 d: 10E F 34BBFA423323

DECRETO Nº 212/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO JJ .. PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro IIPI, 17 de Junho de 2025.

"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 (dezenove), 20 (vinte) e 23 (vinte e três} de Junho do corrente ano e dar outras providências. ''

A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal ea Constituição da República Federativa do Brasil, no que dispões sobre atos do interesse local e

CONSIDERANDO, as festividades alusivas à 19° Edição do Festival de Inverno de Pedro II-Pl;

CONSIDERANDO, as festividades religiosas de Corpus Christi;

RESOLVE:

Art. l º. DECRETAR Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 (dezenove), 20 (vinte) e 23 (vinte e três) de junho do corrente ano.

- Art. 2º. Excluir do que trata o artigo 1° desse Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsâveis as convocações que se fizerem necessârias e em especial o Pronto Atendimento Municipal.
- Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

ESTADO DO PIAUÍ : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FI.I NDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO QE PEDRO fl CNPJ: l52.374.79/0001-5I ·

Portaria nº 02/2024.

Pedro II - PI, 17 de junho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pet'ro 11 eo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Pedro !I, PEDRO II - PREV, no uso de suas atribuições le~ais. resolvem:

APOSENTAR

NERCI ROSA -UCHÔA, exercente dcr cargo de Agente comunitário de saúde, matricula nº93-l , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na modalidade voluntária por idade . ' . tempo de contribuição, com fur!Jamentos legal no art. 6° e 7°, Emenda Constitucional nº 41, de, 19 de dezembro de 2003 c/c art.\_ 2°, EC n°47, de 05 de julho de 2005, assim como art. 23, da Lei Munici pai nº 1. 13 l / 11, com proventos integrais' e paridade, no valor ce RS 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, na forma discriminada no abaixo. . .

Registre-se, publique-se e cumpra--se. Pedro li PI, 17 de junho de 2025.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

A VISO ABERTURA DE LICITAÇÃO ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2025- P:MPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1680/2025 - P:MPII/PI.

O MUNICÍPIO DE PEDRO II- PI, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/21, toma público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço item.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecívei s, destinados à Merenda Escolar e demais demandas dos Órgãos da Administração Municipal de Pedro II/PI, conforme quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 de julho de 2025, às 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 04 de julho de 2025, às !0h00min.

VALOR ESTIMADO: Sigiloso

PLATAFORMA: BBMNET Licitações Bolsa Brasileira de Mercadorias

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias útei s), de 08 he 00 min às 14 he 00min.

Pedro II - PI, 18 de junho de 2025. Publique-se. Marcos Vinicius Santos Ferreira Pregoeiro/P:MPII/PI

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro Il.

Presidente do PEDRO II - PREV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D,J.<: PEDRO II FllNDO·PREVLDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II C PJ: 152.374.79/0001-51

| COMPOSIÇ.lO DO CALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇ.lO DO CALCULO DOS PROVENTOS |

| Vencimento, conforme Lei Municipal nº 1.154/13 | R$ 2.640,00 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 80 da Lei Municipal nº 690/1995 | R$ 660,00 |
| Total da Remuneração do cargo efetivo , . | R$ 3.300,00 |
| PROVENTOS A RECEBER. | R$3.300,00 |

Registre-se, publique-se e cump::a-se. Pepro li - PI, 17 de junho de 2025: