Município: São Julião
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO PARA TODOS

CN PJ: 06.553.846/0001-35

TITULAR: LUIZ GABRIEL PEREIRA- CPF DE Nº 914.643.743-68 SUPLENTE: BRUNO LIBERATO - CPF DE Nº 025.395.153-47

TITULAR: TÂNIA DA SILVA RODRIGUES CPF DE Nº 007.478.283-50 SUPLENTE: FRANCISCO DIASSIS BRITO CPF DE Nº 412.198.803-

ART 20 - O conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Açude da Sede, terá como objetivos: 1 - Oferecer transparência para a gestão da Unidade de Conservação por meio de controle social; li - Contribuir para a elaboração, aprovação e implantação do Plano de Manejo da APA; e de pesquisa, ONGs, poder público, bem como às outras áreas protegidas situadas

- Ili Integrar a Unidade de Conservação às comunidades, setor privado, instituições nos limites do município de São Juliã o-PI.

ART 3'õt -Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicaçã o, revogadas as disposições em contrário.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião (PI ), em 08 de Dezembro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES

Prefeito Munlclpal de São Julião - PI

PRAÇAJAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO JULIÃOPIAUÍ SITE: SÃO JULIÃOPI .GOV.BR EMAIL: SAOJULIAOPl12@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

LEI N· 583/2025

SÃO JULIÃO/PI, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica , Utilizando Recursos Provenientes do FUNOEB, devido a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos e dá outras providencias"'.

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo·Municipafautorizad0 1 com base na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta ol?undo de Manutenção e· :Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEft, e na Decisão Nominativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Processo TC/014026/2021~, a conceder abono salarial, exclusivamente, para os Profissionais da Educação Básica , definidos no art. 61, 1 aV, da Lei nº 9.394/1996 c/c art. 1° da Lei nº 13.935/2019, em efetivo exercíc io nas redes escolares de educação , lotados na Secretaria Municipal de Educação e que percebam remuneração a conta do FUNDEB na rubrica 70%, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI do caput do art. 212 - A da Constituição Federal de 1988. Art. 2° - O abono será concedido em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2025, para cumprimento ao disposto nos artigos 25 e 26, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e não se incorporará aos vencimentos dos respectivos servidores, assim como não incidirá descontos para fins de contribuição previdenciária , nos termos da Súmula nº 241 do Supremo Tribunal Federal. Parágraf o ún ico: lncid,irã sobre o abono salarial de que trata o capuf do artigo 1°, Imposto de Renda e demais ~ ntribuição oficiais desde que, na forma da lei. \_ Art. 3° - Farão jus ao recebimento do abono previsto no art. 1- ~ desta Lel· os seguintes servidores integrantes da Educação Básica remunerados pela fração de 70% (setenta por cento) do FUNOEB, desde que em efetivo exercício , nos termos do inciso Ili do caput do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020: 1 - Os Integrantes do Quadro do Magisté rio da Secretaria Municipal de Educação, titulares de cargos ou funções-atividades previstas na Lei nº 2.819, de 07 de abril de 2008 e suas alterações; li - Os profissionais da Educa~o·BásiC{l, \_ assifl) Qefin1do~ nos termos do art. 61 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem cç,mo aqueles P,roflssionais referidos no art. 1ºda Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, eÍ'n efetivo eXercfcio; Ili - Os servidores em gozo de licença saú de, desde que não ultrapassem 24 (vinte e quatro) meses de afastamento; IV - Os servidores em licença maternidade; V - Os Profissionais da Educação Básica em exercí cio na Secretaria Municipal de Educação ; VI Os Profissionais da Educação Bésica que se encontram afastados para exercício de mandato classista, nos termos do artigo 74, da Lei Municipal nº 295/1992. Art. 4º - Não farão jus ao abono: 1 - Servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesse particular, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da famíli a, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, servidores efetivos inativos e pensionistas: li - Profissionais da Educação Básica cedidos a outro órgão ou entidade, não terão direito à percepção do abono, salvo os casos assegurados por lel; Ili - Estagiários e bolsistas;

- IV - Inativos e pensionistas.

Prac;aJalm· Leopoldlno, 100, C·ntro, CEP: 84.870-000, Slo Julll o.PIAUI Site: aaoJ ullao.pl.gov.br Email: HOIUIIBOPl12@amall com Telefone: 89 2222 0390

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO

ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ; 06.553.846/0001-35

Art. 5º · Os profissionais da Educação Bás ica que ingressaram no serviço público durante o ano civil de 2025, terão o abono dislribuldo proporcionalmenle, considerando-se os dias/meses efelivamenle trabalhados. Art. 6º - Caso o servidor seja titular de mais de uma matricula, ambas serão contempladas, verificando a sua devida proporção . Art. 7º -O Profissional da Educação, remunerado dentro dos 30% (lrinla por cento) dos recursos do FUNDEB ou outras fontes. não tem direilo ao recebimento do abono concedido por meio desta Lei Municipal. Art. 8º · O valor a ser repassado será proporcional à quantidade de Profissionais da Educação Básica, conforme sua carga horária de 20h ou 40h de efetivo exercício e será pago em parcela única , por transferência bancária, na mesma conta bancár ia vinculada a folha de pagamento destes profissionais, por meio de uma folha suplementar; o abono devido a cada servidor deverá ser proporcional aos meses de enquadramento com9.,.profinais·da~ ~ducação durante o ano de 2025, assim como ao seu vencimento, em valor sufiqiente nece'ssá rio parà ,o atingimento dos í ndices e de acordo com a disponibilidade fin'jl'Ci~ do ful)do. : Art. 9º -As despesas decorrente s--da'execução desla Lei correrão à conla da parcela de 70% (selenla por cento) do FUNQÉB , deslinada ao pagamenlo da remúne ração dos Profissionais da Educação Básica, apurada f10 exercício de 2025, previstas em dotaçõ es próprias consignadas no orçamento vigente, ficando oiPoder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercíc io, nos tennos do art. 43 da Lei Federal nº ~.320, de 17 de março de 1964, crédilos adicionais suplemenlares alé o limite do montante de 70% (selenta por cento) dos recursos disponíveis na conla municipal do FUNDEB. relalivos ao exercício de 2025, sem oneração da margem de autorização já prevista na Lei 573, de 23 de dezembro d~ 2024 -LOA 2025. Art. 10º O Poder E~ecutivo Municipal regulamentará a presente Lei, com o indicativo dos critérios e valores devidos para execução da presente Lei. Art. 11° - Revogam-se as-disposiçõe s em contrári o. Art. 12º - Esla Lei entra-em vigor na dala de sua publicação .

Gab~nete do Prefeito Municipal de São Juliã o/PI, 11 de Dezembro de 2025.

Registra-se, publique se, cumpra -se.

Praça Jaime Leopoldino, 100, Centro, CEP: 64.670~0. São Julião-PIAU( Site: saojuliao.pi.gov.br Email: saojuliaopi12@gmail.com Telefone: 89 2222 0390

Lei nº 585/2.025 de 16 de Dezembro de 2.025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS OE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA. NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO -PI.

- O Prefeito Municipal de São Julião -PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais~ faz saber que a Prefeitura Municipal de sao Julião- PI aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei: Art.1°. Ficam criados os cargos de provimento efetivo na estrutura organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Julião- PI, para atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais. §1°. Os requisitos, jornada de traba lho , vencimento e número de vagas, constam no Anexo 1 desta Lei. Art. 2°. O total de vagas, ora criadas, referentes aos cargos mencionados nesta Lei, serão ofertados mediante realizaçã o de respectivo concurso público e serão preenchidos diante da, eventual necessidade e disponibilidade financeira da Administração Púb lica Municipal. Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei preenchem os seguintes requisitos: 1 - Serão suportadas por rubrica própria do orçamento; 11 - Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2026 Ili- Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO vigente; IV- Foram consideradas na estimativa de despesa da Lei Orçamentária Anual e; V- Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentár ias.

Art. 5°. Esta Lei e ntra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Julião- PI, Estado do Piauí, em 18 de Dezembro de

Renaldo Ramos Rodrigues

Prefeito Municipal de São Julião- PI

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2025.

Praça Jaime Leolpodino. N·.100. Centro. são Julião -PI CEP: 64670·000.

ANEXOI DOS REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E VAGAS

1 · Cargo: Professor de Língua Portuguesa

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM LETRAS· PORTUGUÊS b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional

- d) Número de Vagas:08

li · Cargo: Professor de Lingua Inglesa

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM LETRAS - INGLÊS b) Jornada de trabalho:20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número de Vagas: 02

Ili · Cargo: Professor de Língua Matemática

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS c) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número de Vagas: 06

IV · Cargo: Professor de Ciências

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA E/OU CIÊNCIAS DA NATUREZA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número de Vagas: 02

V · Cargo: Professor de Geografia

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA

ESTADO DO PIAUI PREFEITUQA MUNLCIPAL DE SÃO JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino. N·.100. Centro. São Julião -PI CEP: 64670-000.

b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional

- d) Número de Vagas: 02

VI · Cargo: Professor de História

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número de Vagas: 02

VII Cargo: Professor de Educação Física

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇAO FISICA (COM REGISTRO NO CREF) b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número de Vagas: 04

VIII · Cargo: Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número de Vagas: 30

IX · Cargo: Assistente Social a) Requisito: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL b) Jornada de trabalho: 30 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00

- d) Número de Vagas: 04.

X · Cargo: Psicólogo

a) Requisito: BACHARELADO EM PSICOLOGIA

Praça Jaime Leolpodlno. N·.100. centro. São Julião-PI CEP: 64670·000.

b) Jornada de trabalho: 30 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00 d) Número de Vagas: 04

XI· Cargo: Nutricionista

a) Requisito: BACHARELADO EM NUTRIÇAO b) Jornada de trabalho: 30 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00

- d) Número de Vagas: 02 sendo

XII -Cargo: Vigia/Agente de Portaria

a) Requisito: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO b) Jornada de trabalho: 20 HORAS c) Vencimento base: R$1 .518,00 d) Número de Vagas: 20

XIII · Cargo: Motorista

a) Requisito: ENSINO MÉDIO E CNH CATEGORIA Db) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$2.000,00 d) Número de Vagas: 09

XIV· Cargo: Técnico em Saúde Bucal

a) Requisito: ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$1 .800,00 d) Número de Vagas:03

XV · Cargo: Técnico em Enfermagem -ESF

a) Requisito: ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO COREN

Praça Jaime Leolpodlno. Nº .100, Centro. São Julião -PI CEP: 64670-000.

b) Jornada de trabalho: 40 HORAS e) Vencimento base: de acordo com piso nacional d) Núm ero de Vagas: 03

XVI · Cargo: Técnico em Enfermagem -Plantonista a) Requisito: Ensino Médio Completo e Curso Téc nico em Enfermagem b) Jornada de trabalho: 24/72 (plantão de vinte e quatro horas com folga de setenta e duas horas) c) Vencimento base: De acordo com os plantões mensais (não podendo ser inferior ao salario mínimo vigente)

- d) Número de Vagas:06

XVII - Cargo: Educador Fisico (saúde)

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇAO FISICA COM REGISTRO NO CREF b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00 d) Número de Vagas: 02

XVIII · Cargo: Agente Comunitário de Saúde · ACS

a) Requisito: ENSINO MÉDIO COMPLETO b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número de Vagas:05

XIX · Cargo: Dentista · ESF

a) Requisito: Bacharelado em Odontologia com registro no CRO b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$2.800,00 d) Número de Vagas:02

XX- Cargo: Médico (ESF)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Praça Jaime Leolpodino. N".100. Centro. São Julião-PI CEP: 64670-000.

a) Requisito: Bacharelado em Medicina com registro no CRM b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$6.ooo.oo d) Número de Vagas:02

XXI· Cargo: Médico (PLANTONISTA)

- a) Requisito: Bacharelado em Medicina com registro no CRM
- b) Jornada de trabalho: Plantão de 24 Horas Semanal
- c) Vencimento base: R$1.500,00 por plantão
- d) Número de Vagas:03

XXII -Cargo: Enfermeiro (PLANTONISTA)

- a) Requisito: Bacharelado em Enfermagem com registro no COREN
- b) Jornada de trabalho: Plantões de 24 Horas Semanais
- c) Vencimento base: de acordo com a carga horaria/plantões
- d) Núm ero de Vagas:04

XXIII -Cargo: Enfermeiro (ESF)

- a) Requisito: Bacharelado em Enfermagem com registro no COREN
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- e) Vencimento base: de acordo com o piso nacional
- d) Número de Vagas:01

XXIV -Cargo: Fisioterapeuta

- a) Requisito: Bacharelado em Fisioterapia com registro no CREFITO
- b) Jornada de trabalho: 30 HORAS
- c) Vencimento base: R$3.100,00
- d) Número de Vagas:02

XXV Cargo: Técnico em Prótese Dentária

Praça Jaime Leolpodino. N".100. Centro. São Julião-PI CEP: 64670·000.

- a) Requisito: Ensino Médio e curso Té cnico em Prótese Dentária com registro no CRO
- c) Vencimento base: R$1.800.00

XXVI -Cargo: Técnico em Informática

- a) Requisito: Ensino Médio e curso de Técnico em Informática
- c) Vencimento base: R$1 .518,00
- d) Número de Vagas:09

XXVII -Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária

- a) Requisito: Ensino Médio
- c) Vencimento base: R$1.518,00

XXVIII -Cargo: Médico Veterinário

- a) Requisito: Bacharelado em Medicina Veterinária com registro no CRMV
- b) Jornada de trabalho: 20 HORAS
- c) Vencimento base: R$2.000,00

XXIX · Cargo: Agente Administrativo

- c) Vencimento base: 1.644,00
- e) Número de Vagas:04

XXX -Cargo: Controlador Interno

a) Requisito: Graduação Superior em Ciências Contábeis, Administração e/ou Direito

Praça Jaime Leolpodino. N".100. Centro, São Julião-PI CEP: 64670·000.

- c) Vencimento: R$2.500,00

XXXI -Cargo: Operador de Máquinas Pesadas-

- a) Requisito: Ensino Médio, CNH categoria De Curso de Operador Máquinas Pesadas

XXXII · Cargo: Técnico em Controle Interno

- a) Requisito: Ensino Médio e Técnico em Administração e/ou Contabilidade

XXXIII- Cargo: Assessor Jurídico

- a) Requisito: Bacharelado em Direito e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- c) Vencimento base: R$2.500,00
- d) Número de Vagas: 03

XXXIV- Cargo: Merendeira/manipuladora de alimentos

- a) Requisito: Ensino fundamental incompleto
- d) Número de Vagas:20

XXXV · Cargo: Recepcionista

- a) Requisito: Ensino Médio

Praça Jaime Leolpodino, N·.100, Centro, São Julião-PI CEP: 64670·000.

- d) Número de Vagas: 07

XXXVI · Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos

- a) Requisito: Ensino Fundamental Incompleto
- d) Número de Vagas: 30

XXXVII · Cargo: Fonoaudlólogo

- a) Requisito: Bacharelado em Fonoaudiologia com registro no CREFONO
- d) Número de Vagas: 01

XXXVIII -Cargo: ACE (Agente de Controle de Endemias)

a) Requisito: Ensino Médio b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: DE ACORDO COM O PISO NACIONAL + insalubridade 20% d) Número de Vagas:03 VAGAS

ESTADO DO PIAUI PREFEITUl3A MUNLCIPAL DE SÃO JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

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ANEXO li DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. Atuar no nível pré-escolar, educação especial. programa de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos níveis de ensino fundamental e médio. 2. Realizar estudos e pesquisas cientificas no ambito educacional. 3. Prestar assessoramento técnico especializado no âmbito do sistema educacional do município . 4. Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 5. Participar na elaboração e execução do plano de trabalho docente. 6. Atuar com zelo e responsabilidade na aprendizagem do aluno. 7. Colaborar diretamente nas atividades de articulação da escola com as famílias ea comunidade, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações de ensino em prol do desenvolvimento social, da cidadania e do bom conceito de qualidade da educação púb lica municipal.

1. Orientação e apoio a indivíduos, famílias e grupos em situações de vulnerabilidade, promovendo a integração social eo acesso a direitos. 2. Escuta ativa para ajudar na resolução de questões pessoais e coletivas, como problemas familiares, de saúde, econômicos, entre outros. 3. Desenvolvimento de projetos de intervenção social, que podem envolver atividades comunitárias , de capacitação e inclusão , focadas no fortalecimento de grupos e comunidades. 4. Planejamento e execução de políticas públicas voltadas para a assistência social, promovendo ações concretas para a inclusão social. 5. Diagnóstico social da situação do indivíduo ou grupo atendido, com base em uma análise de contexto, histórico e necessidades. 6. Avaliação das condições de vida e acompanhamento continuo de casos para garantir o acompanhamento de políticas públicas e benefícios sociais. Defender direitos humanos e garantir que indivíduos e grupos tenham acesso a pollticas públicas de saúde, educação , moradia, entre outras. 8. Lutar pelo acesso a benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), após a avaliação da situação socioeconômica do beneficiário . 9. lntermediador entre instituições (governo, empresas, organizações sociais) e os cidadãos que necessitam de ajuda, facilitando o acesso a serviços públicos. 10. Articular com outros profissionais, como psicólogos,

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médicos, advogados, entre outros, em abordagens interdisciplinares para resolver questões complexas de bem-estar social. 11. Atuação em situações de violência doméstica, abuso infantil, dependência química e outros contextos de crise, garantindo o encaminhamento adequado a recursos de apoio e segurança. 12. Atuação em emergências social, como catástrofes, desastres naturais ou problemas sociais graves, coordenando apoio emergencial. 13. Desenvolvimento de pesquisas sociais para entender as condições de vida de populações vulneráveis , com base em dados qualitativos e quantitativos. 14. Análise critica das políticas públicas e atuação em programas que busquem melhorias na distribuição de recursos e inclusão social. 15. Educação e capacitação de indivíduos e grupos para que possam superar suas dificuldades e ter mais autonomia na resolução de seus problemas, especialmente no acesso a direitos. 16. Capacitação de outros profissionais ou voluntários para lidar com questões sociais específicas. 17. O assistente social pode atuar em diversos contextos e áreas. como saúde , educação, justiça, entidades de acolhimento, segurança pública , empresas, ONGs, entre outros.

1. Orientação e apoio a indivíduos, famílias e grupos em situações de vulnerabilidade, promovendo a integração social eo acesso a direitos. 2. Escuta ativa para ajudar na resolução de questões pessoais e coletivas, como problemas familiares, de saúde, econômicos, entre outros. 3. Desenvolvimento de projetos de intervenção social, que podem envolver atividades comunitárias, de capacitação e inclusão, focadas no fortalecimento de grupos e comunidades. 4. Planejamento e execução de políticas públicas voltadas para a assistê ncia social, promovendo ações concretas para a inclusão social. 5. Diagnóstico social da situação do indivíduo ou grupo atendido, com base em uma análise de contexto, histórico e necessidades. 6. Avaliação das condições de vida e acompanhamento continuo de casos para garantir o acompanhamento de políticas públicas e benefícios sociais. 7. Defender direitos humanos e garantir que indivíduos e grupos tenham acesso a políticas públicas de saúde, educação , moradia, entre outras. 8. Lutar pelo acesso a benefícios assistenciais, como o Bolsa Familia, BPC (Beneficio de Prestação Continuada), após a avaliação da situação socioeconômica do beneficiário . 9. lntermediador entre instituições (governo, empresas, organizações sociais) e os cidadãos que necessitam de ajuda, facilitando o acesso a serviços públicos . 1 O. Articular com outros profissionais, como psicólogos, médicos, advogados, entre outros, em abordagens interdisciplinares para resolver questões

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complexas de bem-estar social. 11. Atuação em situações de violência domés tica, abuso infantil, dependênc ia química e outros contextos de crise, garantindo o encaminhamento adequado a recursos de apoio e segurança. 12. Atuação em situações de emergência social, como catástrofes, desastres naturais ou problemas sociais graves, coordenando apoio emergencial. 13. Desenvolvimento de pesquisas sociais para entender as condições de vida de populações vulneráveis , com base em dados qualitativos e quantitativos. 14. Análise crítica das políticas públicas e atuação em programas que busquem melhorias na distribuição de recursos e inclusão social. 15. Educação e capacitação de indivíduos e grupos para que possam superar suas dificuldades e ter mais autonomia na resolução de seus problemas, especialmente no acesso a direitos. 16. Capacitação de outros profissionais ou voluntários para lidar com questões sociais específicas. 17. O assistente social pode atuar em diversos contextos e áreas, como saúde, educação, justiça, entidades de acolhimento, segurança pública, empresas, ONGs, entre outros.

1 . Realizar avaliações psicológicas de indivíduos e grupos utilizando testes psicológicos, entrevistas e outros métodos de investigação . 2. Elaborar laudos e pareceres psicológicos baseados nas avaliações realizadas. 3. Oferecer atendimento psicoterapêutico individual e em grupo para diversos públicos, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos. 4. Desenvolver intervenções terapêuticas para tratar problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental. 5. Fornecer suporte psicológico a indivíduos em situações de vulnerabilidade social, incluindo vítimas de violência , pessoas em situação de rua, dependentes químico s, entre outros. 6. Participar de equipes multiprofissionais para desenvolver planos de intervenção psicossocial. 7. Participar de equipes de saúde mental e desenvolver programas de reabilitação psicossocial. 8. Conduzir palestras, oficinas e outras atividades educativas sobre temas relacionados à psicologia e saúde mental. 9. Colaborar com outros profissionais de saúde para fornecer cuidados integrados. 10.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da funçã o.

1 Planejar, organizar. administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição. li Efetuar controle higiê nico sanitário. 111- Executar a elaboração de cardápios normais e especiais, inclusive dietas, aplicando os princípios da nutrição a pessoas e grupos, adequando o valor nutritivo dos

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alimentos às necessidades dos mesmos. IV Participar de programas de educação nutricional. V -Elaborar informe técnico-cientifico .

a) Exercer atividades de simples complexidade de guarda e vigilância dos órgãos públicos para os quais estão lotados; b) Realizar ronda diurna e noturna nas dependências do edifício e áreas adjacentes, verificando o fechamento de portas e janelas e outras vias de acesso; c) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas identificando-as e encaminhando-as ao local desejado; d) Vigiar veículos e máquinas nas garagens, pátios e oficinas observando o movimento de pessoas e bens, para evitar roubos e manter a segurança do patrimônio; e) Informar a chefia imediata às irregularidades observadas através de relato verbal ou escrito: f) Zelar pelo cumprimento das normas internas do Município : g) Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior;

Dirige veículos de transporte escolar e de outros órgãos da educação em atendimento ao sistema de ensino; Conduzir estudantes a estabelecimentos de ensino, quando necessá rio; Responsabiliza-se pela entrega de correspondência, volumes e cargas em geral do Sistema de Ensino; Registra em formulário próprio, o consumo de combustível; Conduz funcionários para desempenhar suas funções ou participar de eventos no município ou fora dele: Informa sobre os prazos e necessidade de manutenção do veículo; Zela pela integridade tisica dos estudantes dirigindo com habilidade e se relacionando com os alunos passageiros de forma idônea e moral; Cuida do abastecimento e conservação do veículo; Faz reparo de emergência, quando necessário ; Acompanha e monitora a manutenção do veiculo; Mantem uma postura ética em suas relações interpessoais e profissionais, baseada em princípios de respeitabilidade, coerência e dignidade; e Propicia uma relação harmônica com todos os trabalhadores da educação .

(Continua na próxima página) 1. O TSB realiza atividades educativas, informando a comunidade sobre cuidados com a saúde bucal, como escovação adequada, uso do fio dental, prevenção de cáries e doenças periodontaís. 2. Ele pode auxiliar na realização de procedimentos odonlológicos simples, como a aplicação de

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flúor, selantes dentais, remoção de suturas, entre outros, sempre sob a supervisão de um dentista. 3. O TSB auxilia o dentista durante atendimentos clínicos, como a organização de materiais, preparo de instrumentais, apoio durante a realização de exames e procedimentos odontológicos. 4. O técnico ajuda na organização e higienização de consultórios e instrumentos odontológicos, garantindo que o ambiente seja adequado e seguro para o atendimento ao paciente. 5. O TSB realiza o cadastro dos pacientes no sistema de saúde, coleta dados para o acompanhamento odontológico e agendamento de consultas. 6. O técnico orienta os pacientes sobre os cuidados necessários após procedimentos odontológicos, como higiene bucal e dietas específicas, além de acompanhar o tratamento. 7. Em algumas situações , o TSB realiza triagens, como a avaliação da saúde bucal de novos pacientes, identificando problemas mais comuns, como cáries e gengivites, para encaminhamento ao dentista. 8. Participa de campanhas de vacinação , atividades de prevenção de doenças bucais em escolas, comunidades e unidades de saúde . 9. O TSB é responsável por controlar os materiais e equipamentos utilizados no consultório odontológico, mantendo o estoque atualizado e requisitando novos itens quando necessário . 10. Caso identifique necessidades específicas, o técnico pode encaminhar o paciente para outros profissionais da saúde, como médicos ou especialistas, dentro do sistema de saúde .

Auxiliar, sob supervisão, o Médico, o Cirurgião Dentista ou o Enfermeiro no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, verificando temperatura, pressão, levantando dados biométricos e outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando· os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas imunizações , obturações e outros; preparar e aplicar vacinas e injeções , observando as dosagens indicadas; realizar exames eletro encéfalo gráficos , posicionando adequadamente o paciente e manejando os dispositivos do eletroencefalógrafo , segundo instruções médicas; orientar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento da Saúde ; elaborar relatór ios das atividades do setor, número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas entre outros; efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade eo

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tipo dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura. controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico ; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; prestar assistência médico·odontológico; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Nas unidades de saúde da família: participar das atíVidades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exerclcio de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário , no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; participar do treinamento e capacitação de agentes multiplicadores das açõe s de promoção à saúde ; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade veicular informação que visam à prevenção minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando à produção de autocuidado incentivar a criação de espaços de inclusão social com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais nutrição e saúde dentro de um processo de Educação permanente contribuir para a ampliação ea valorização da utilização dos espaços públicos e convivência como proposta de inclusão social.

1Realizar atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva ea atenção básica em saúde , com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde , de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal: li · Realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas ,

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de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência ; Ili -Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; IV Mobilização da comunidade eo estímulo à participação nas poutlcas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducaclonal; V - Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré­ natal, no parto e no puerpério; b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; c) da criança, verificando seu estado vacinai ea evolução de seu peso e de sua altura; d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde. em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e· do Adolescente); e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades fí sicas e coletivas; f) da pessoa em sofrimento psíquico; g) da pessoa com dependência química de á lcool, de tabaco ou de outras drogas; h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; k) de situações de risco à família; 1) e grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde , de· prevenção de doenças e de educação em saúde ; m) do estado vacinai da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação; VI · acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); VII - Aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência ; VIII Medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; IX - Aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário , para a unidade de saúde de· referência; X · Orientação eo apoio, em domicilio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; XI - Verificação antropométrica; XI 1 - Planejamento. na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde , de forma articulada com as equipes de saúde da família; XIII - Participação no planejamento e no mapeamento institucional. social e demográfico ; XIV - Consolidação ea análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;

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Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde , prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos ea grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário , no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe e em conformidade com protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas , bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão ; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento ea programação em saúde bucal no território; Ili Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências , pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas , adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (total e parcial removível); IV - Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; V - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; VI · Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); VII - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; VIII - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e IX - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.

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Realizar atendimento médico ambulatorial nas diversas unidades de saúde do Município, desenvolvendo as atribuições médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde eo bem-estar do paciente.

Responsáve l por prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos. (em caso de não haver médicos especialista em pediatria) em demanda espontanea. cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos; atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco; realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados; emitir diagnósticos; prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadao; encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar (caso indicado) contatar com a Central de Regulação Médica, SUS-Fáci l, para colaborar com a organização e regulação do sistema de atenção às urgências .

Cabe ao Enfermeiro participar na formulaçêo , supervisão , avaliaçêo e execuçêo de programas de saúde pública , materno-infantil, imunização e outros; participar de inquéritos epidemiológicos e em programas de educação sanitária da população . interpretando e avaliando resultados; participar na elaboração , acompanhamento e avaliação de programas de treinamento para pessoal de enfermagem, estabelecimento de normas e organização de serviços operacionais de enfermagem; participar na elaboração de projetos, pesquisas e estudos na área de enfermagem; opinar na compra de materiais de enfermagem fornecendo especificações técnicas e verificando necessidades; orientar, coordenar e/ou executar trabalhos de assistência a pacientes e familiares, quando da internação ou alta, verificando e orientando o exato cumprimento de prescrições médicas quanto a tratamento, medicamentos e dietas; supervisionar equipes de enfermagem na aplicação de terapia especializada sob controle médico, preparação de campo operatório e

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esterilização do material de enfermagem; prestar assistência aos médicos em intervenções cirúrgicas; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Cumprir com a portaria nº 2488 de 21 de outubro de 2011. ministério da saúde . que define atribuições do enfermeiro nas estratégias de saúde da família; realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e quando indicado ou necessário no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fazes do desenvolvimento humano: infência. adolescê ncia. idade adulta e terceira idade; realizar consultas de enfermagem. procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão , solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; realizar atividades programadas e de atençêo a demanda espontânea; planejar. gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS (Agente comunitário de Saúde) em conjunto com outros membros das equipes; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS (Unidade Básica de Saúde) .

1. Realizar avaliações fisioterapêuticas detalhadas dos pacientes para identificar disfunções e limitações físicas. 2. Elaborar diagnósticos funcionais e planejar tratamentos personalizados. 3.Desenvolver planos de tratamento fisioterapêutico individualizados com base nas necessidades específicas dos pacientes. 4.Aplicar técnicas de fisioterapia como exercícios terapêuticos , terapia manual, eletroterapia, termoterapia, hidroterapia, entre outras. 5.Promover a reabilitação de pacientes com disfunções neuromusculares. osteomusculares. cardiorrespiratórias. entre outras. 6. Acompanhar e monitorar a evolução dos pacientes durante o tratamento. 7. Educar os pacientes ea comunidade sobre a importência da atividade física, ergonomia e hábitos saudáveis . 8. Oferecer serviços de fisioterapia domiciliar para pacientes com dificuldades de locomoção ou em recuperação de cirurgias e doenças crônicas. 9. Treinar familiares e cuidadores para auxiliar no processo de reabilitação . 10.Manter registros precisos dos atendimentos, evoluções e resultados dos tratamentos. 11.Elaborar relatórios e laudos fisioterapêuticos para subsidiar decisões médicas e administrativas. 12. Atuar na UTI para prevenir complicações respiratórias , melhorar a

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mobilidade e acelerar a recuperação de pacientes críticos. 13. Desenvolver programas específicos para a terceira idade, visando melhorar a mobilidade, equillbrio e qualidade de vida dos idosos. 14. Oferecer atendimento fisioterapêu tico como parte da equipe multiprofissional. focando na prevenção e no tratamento de condições crônicas e agudas. 15. Participar de visitas domiciliares e atuar em programas de saú de voltados para a comunidade. 16.Desenvolver programas de ergonomia e prevenção de doenças ocupacionais para servidores públicos . 17.Reabilitar pacientes com fraturas, lesões musculares, ligamentares e pós-operatórios ortopédicos. 18. Tratar crianças e recém-nascidos com disfunções motoras e respiratórias. 19. Atender pacientes com doenças neurológicas como AVC, paralisia cerebral, esclerose múltipla , entre outras. 20. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função .

1 . lnstalaçêo, configuraçao e manutençêo de equipamentos de informática, como computadores, impressoras, scanners, entre outros. 2. Diagnóstico e resolução de problemas de hardware e software em equipamentos utilizados pela instituição. 3. Prestação de suporte técnico aos usuários internos da instituição para resolver questões relacionadas ao uso de computadores e sistemas. 4. Treinamento básico para usuários sobre a utilização de softwares especificas e boas práticas de segurança da informaçao. 5. Configuração e manutençao de redes locais (LAN's), incluindo roteadores, switches e cabos de rede. 6. Monitoramento e gerenciamento de tráfego de rede para garantir a disponibilidade e segurança das informações . 7. lmplementaçêo de medidas de segurança cibernética para proteger sistemas, redes e dados contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos. 8. Desenvolvimento e manutençêo de sistemas de informaçêo , incluindo aplicativos e sistemas web, de acordo com as necessidades da instituição . 10.Participar de programas de capacitação e treinamento, quando convocado. 11 .Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função .

Inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, feiras, mercados, etc., verificando as condições sanitárias, para garantir a qualidade do produto; Realizar coletas de amostras para análises do Instituto Adolfo Luiz; Fornecer suporte ao Setor administrativo da Vigilência Sanitária Municipal. através de protocolo, expediente. alimentação do sistema de informações e outros

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serviços administrativos relacionados com o gênero sanitário ; Realizar levantamentos cadastrais, a fim de atualizações de Banco de Dados; Executar tarefas correlatas de Saúde, determinadas pelo superior imediato; Fornecer suporte aos setores de Vigilência Epidemiológica e Controle de Zoonozes, para emissão de Notificações e Imposições de Penalidades referente aos serviços executados pelos Agentes de Vetores e zoonoses; Responder juridicamente por seus atos executados na Vigilência Sanitária Municipal; Elaborar e executar relatórios das Inspeções realizadas, com parecer técnico conclusivo para o superior imediato para a emissão de Licença de Funcionamento; Cumprir todas as normas, leis, decretos e regulamentos Municipais, Estaduais e Federais referente ao Gênero Sanitá rio e prestar contas das ações perante os órgãos competentes.

a) Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades. b) Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais. c) Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia. d) Orientar os técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e de análises : anatomopatológica, histopatológica , hematológica, imunológica etc. e) Planejar. orientar e supervisionar a manutençêo de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais. f) Desenvolver e executar programas de reproduçêo . nutriçêo e higiene sanitária . g) Realizar eutanásia e necropsia animal. h) Participar. conforme a política interna da Instituição , de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão . i) Participar de programa de treinamento, quando convocado. j) Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. k) Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade. higiene e preservação ambiental. 1) Executar tarefas pertinentes à área de atuaçêo . utilizando-se de equipamentos e programas de informática . m) Executar outras tarefas compatíveis com as exigê ncias para o exercício da função.

1. Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Prefeitura. 2. Controlar a entrada e saída de materiais e equipamentos nos órgãos púbicos . 3. Operar equipamentos diversos. tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. 4. Produzir, reproduzir e processar, fotografias. slides, microfilmes. jornais, revistas ou livros, negativos e celulose. 5. Localizar. organizar, classificar e

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manter atualizado o acervo de multimídia. 6. Zelar pela higiene. limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção . 7. Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados. 8. Manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários , livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle documental. 9. Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico. 1 O. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes, receber, protocolar e distribuir correspondências e documentos. 11. Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados. 12. Receber, separar, entregar, levar e buscar documentos, correspondências. papéis, jornais, materiais de pequeno porte, através de malote e protocolo, providenciando os registros necessários de empréstimos e devoluções e afixar materiais de divulgação em editais, quando necessário. 13. Participar de programa de treinamento, quando convocado. 14. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 15. Elaborar. redigir, digitar e revisar documentos administrativos. como relatórios, memorandos, ofícios e outros textos. 16. Auxiliar na organização da agenda de compromissos da chefia e na preparação de reuniões. 17. Preparar e organizar salas de reuniões, providenciar materiais e equipamentos necessários . 18. Executar atividades de apoio administrativo nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, logística, entre outras 19. Controlar e requisitar material de expediente e outros insumos necessários ao funcionamento do setor. 20. Lançar dados e informações em sistemas informatizados de gestão. 21.Acompanhar e controlar a tramitação de processos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos e procedimentos, auxiliar na elaboração e revisão de procedimentos administrativos, fluxos de trabalho e pollticas internas. 22. Auxiliar na gestão de ponto eletrônico, controle de frequência, elaboração de folhas de pagamento e outros controles de pessoal, organizar e manter atualizados os registros funcionais dos servidores. 23.Colaborar na organização de eventos, treinamentos, cursos e outros projetos institucionais, prestar suporte na execução de projetos e programas desenvolvidos pelo órgão ou entidade. 24.Elaborar e divulgar comunicados internos, avisos e informações relevantes para os servidores, manter atualizados os murais e canais de comunicação interna. 25.Auxiliar no controle e execução de despesas, conferindo notas fiscais, lançamentos contábeis e pagamentos, preparar e controlar prestações de contas, relatórios

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financeiros e orçamentários. 26.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função .

· Executar atividades pertinentes ao controle interno da Prefeitura Municipal, voltadas, sobretudo, às áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, analisando a prática dos atos administrativos quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções, cientificando o Chefe do Poder sobre o resultado de suas ações. -Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do poder legislativo do município, no mínimo uma vez por ano. - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados. quanto à eficácia , eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária , financeira e patrimonial na Prefeitura Municipal. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Prefeitura Municipal. - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão Institucional. -Examinar a escrituração contábil ea documentação a ela correspondente. -Examinar as fases de execução da despesa. inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade. · Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças. Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores". -Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes. Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Executivo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade. -Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não . Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. - Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal. - Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal efetivo, bem como, verificar se as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada são para atender os encargos de chefia, direção e assessoramento. - Verificar

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os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas. - Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno. inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações. -Desempenhar outras tarefas correlatas e ao bom funcionamento da Prefeitura.

Operar moto niveladora, pá-carregadeiras, rolo compactador, pá-mecânica, tratores e outros para serviços de escavação , terraplanagem, desmatamento, barragem, nivelamento do solo, pavimentação , abertura e conservação de vias urbanas e estradas vicinais, curva de nível , tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de material; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementas da máquina para escavar, carregar, mover, levantar ou descarregar terra, areias, cascalho, pedras e etc.; adotar medidas de segurança a fim de evitar acidentes; distribuir e controlar a execuçã o dos serviços da respectiva área , bem como supervisionar e orientar a execução; efetuar pequenos reparos de urgênc ia; acompanhar os serviços de manutenção e de conserto efetuando os testes necessários; anotar dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível e outras ocorrências; conduzir a máquina para abastecimento, controlando o nível de combustível necessário ; responder pelo andamento e pela regularidade do serviço, zelando pela qualidade e correta execução; observar o cumprimento de normas vigentes; apresentar relatórios de atividades, no âmbito da esfera de competênc ia do respectivo setor; zelar pela conservação e uso adequado do patrimônio sob sua responsabilidade; promover treinamento em serviço dos servidores que lhe são diretamente subordinados; realizar outras atividades designadas pelo seu superior imediato, desde que compatíveis com as habilidades e conhecimentos correlatas ao cargo.

Acompanhar e auxiliar em todos os processos de controle interno. Atender as demandas Impostas pelo controlador. Auxiliar no bom controle de todos os processos de controle interno no que for cabível.

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1 representar em juízo ou fora dele a Prefeitura Municipal nas ações em que esta for Autora, Ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo e prestando a assistência jurídica necessária e adequada; li analisar e executar as atividades de consultoria e assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciár ios, emitindo pareceres sobre questões de natureza regimental, constitucional, pública , civil e administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal; Ili examinar e opinar sobre anteprojetos de normas e atos oficiais internos da Prefeitura Municipal ou de interesse desta; IV propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade fim do Da Prefeitura; V manifestar-se sobre o cumprimento de ordens e sentenças judiciais; VI elaborar peças técnicas na área jurídica, defendendo os interesses da Prefeitura; VI 1 assistir a Prefeitura na elaboração e interpretação de contratos, convênios e outros instrumentos legais: VIII realizar estudos específicos sobre temas e problemas de interesse da Prefeitura; IX prestar informações e esclarecimentos sobre legislação e normas no ambito da Administração Públíca ; X coordenar, orientar e participar de atividades relativas a inquéritos e processos administrativos; XI compilar e organizar informações relativas a legislação, doutrina e jurisprudência de interesse da Prefeitura; XII acompanhar e assessorar as reuniões legislativas e audiências públicas, emitindo pareceres, quando solicitado; XIII- assessorar as Comissões, emitindo pareceres jurídicos a respeito das matérias sujeitas a exame; XIV verificar a legalidade das proposições apresentadas, dos projetos oriundos do Executivo, dos elaborados pelo Legislativo, antes da apreciação pelo Plená rio e orientar a Mesa Diretora sobre eventuais medidas a serem tomadas; XV examinar e opinar em questões relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações do pessoal da Prefeitura; XVI acompanhar todos os atos relativos a licitações e contratos; XVII executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Assessoria Jurídica.

objetos utilizados nas mesas de refeições, responsabilizando-se por sua higiene e conservação . 4. Servir a mesa, após arrumá-la convenientemente. 5. Preparar café e alimentos de rápido cozimento. 6. Zelar pela conservação e limpeza do material e do local de trabalho. 7. Executar

- tarefas afins.

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Receber, orientar e cadastrar o paciente, visitante e acompanhante. Executar tarefas de rotina administrativa, envolvendo digitação, atendimento de telefone, observando as regras e procedimentos estabelecidos.

Executar as atividades de manutenção, tais como: calçamento e asfalto de vias públicas, nivelamento de estradas vicinais de terra, carpintaria, eletricidade, hidráulica e encanamentos em geral, pintura geral, marcenaria, soldagem, construção civil. Auxlllar nos serviços de manutenção de semáforos e pintura de vias públicas . atividades de manutenção mecânica, elétrica, lubrificação , abastecimento e lavagem de veículos. Zelar pela guarda de instrumentos, ferramentas e materiais de trabalho sob sua responsabilidade. Efetuar serviços gerais de limpeza e manutenção em logradouros públicos, equipamentos e próprios municipais. Realizar trabalhos braçais de deslocamentos, tubulação, carga e descarga de peças, materiais e bens patrimoniais. Conhecer as ferramentas e produtos básicos a serem utilizados nas atividades de sua área de atuação. Prestar assistência aos superiores nas suas áreas de atuação . Cuidar da manutenção das áreas verdes do município , através da operação de máquinas roçadeiras, trituradores, micro­ tratores e máquinas de cortar grama, e equipamentos para caplnagem e poda de árvores e arbustos. Executar serviços de jardinagem em geral e tarefas inerentes á cultura de mudas de árvores e plantas em viveiros ao ar livre ou em estufas. Efetuar a distribuição de plantas, o adubamento eo respectivo plantio de jardins e áreas verdes. Executar o trabalho de poda de plantas e plantas ornamentais. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato.

1 Realizar exames e testes para avaliar distúrbios da fala, linguagem, voz, audição e funções orais. 2. Diagnosticar problemas relacionados à comunicação e aos processos de deglutição . 3. Desenvolver planos de tratamento e terapias para corrigir ou melhorar as habilidades de comunicação e deglutição dos pacientes. 4. Trabalhar com crianças e adultos que apresentam dificuldades com a fala, linguagem, audição e voz. 5. Orientar e educar a população sobre a

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prevenção de distúrbios fonoaudiólogos. 6. Realizar atividades de prevenção em escolas, empresas e outras instituições. 7. Acompanhar pacientes em processos de reabilitação, como aqueles que sofreram AVC, trauma, ou outras condições que afetam a comunicação e deglutição . 8. Trabalhar em colaboração com outros profissionais da saúde (médicos, psloólogos, terapeutas ocupacionais, etc.) para tratar casos multidisciplinares. 9. Oferecer orientação a pais e familiares de pacientes com distúrbios de comunicação. 10. Desenvolver pesquisas científicas sobre a comunicação humana ea eficácia de métodos terapêuticos .

1. Realizar exames e testes para avaliar distúrbios da fala, linguagem, voz, audição e funções orais. 2. Diagnosticar problemas relacionados à comunicação e aos processos de deglutição. 3. Desenvolver planos de tratamento e terapias para corrigir ou melhorar as habilidades de comunicação e deglutição dos pacientes. 4. Trabalhar com crianças e adultos que apresentam dificuldades com a fala, linguagem, audição e voz. 5. Orientar e educar a população sobre a prevenção de distúrbios fonoaudiólogos. 6. Realizar atividades de prevenção em escolas, empresas e outras instituições. 7. Acompanhar pacientes em processos de reabilitação, como aqueles que sofreram AVC, trauma, ou outras condições que afetam a comunicação e deglutição . 8. Trabalhar em colaboração com outros profissionais da saúde (médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, etc.) para tratar casos multidisciplinares. 9. Oferecer orientação a pais e familiares de pacientes com distúrb ios de comunicaçã o. 10. Desenvolver pesquisas científicas sobre a comunicação humana ea eficácia de métodos terapêuticos .

1 Orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças Infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; li -Planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigllAncla em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família; Ili - Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; IV - Realização de ações de prevenção e oontrole de doenças e agravos à saúde , em interação oom o Agente Comunitário de

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM.: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 08.553.848.0001/.SS

Praça Jaime Leolpodlno, Nº.100, Centro, Sio Julião-PI CEP: 64670-000.

Saúde ea equipe de atenção básica ; V - Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à au1oridade sanitária responsável; VI - Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; VII Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacologia e coleta de reservatórios de doenças; VIII -Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; IX Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambientai e outras ações de manejo Integrado de vetores; X · Execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de Intervenção para prevenção e controle de doenças; XI - Registro das Informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; XII Identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importAncia epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; XIII -Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; XIV - Apoio no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevAncia para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações ; ')(N - Apoio na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município ; ')(NI - Participação na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde , pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio da outros procedimentos pertinentes; ')(NII -Participação na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevAncia para a saúde públ ica; ')(NII - Executar outras tarefas correlatas Inerentes à sua qualificação profissional.

ESTADO 00 PIAU1 PREn;ITURA MUNICIPAL DE SAO JlJLD1.O CNPJ. : 06 .553. 846/0001- 35

Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO 100 Bairro : CENTRO

PAgina: 1

DSCJUCTO •• 000088 /2025

ABRE C~DITO ADICIONAL SOPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVI:Ot:NCI.AS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribui.ções l.egaJ.se em con.formidade com a autor1zaçl.o constante na ART. 5", I NCX:SO I , DA LEI Nº 573/2024 ALINEA'A' ANULAÇÃ O.

D & CR & TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exerci.cio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.215.000,00 (Um Milhão Du:i;entos e Qu inir;e Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| | | 1 . 215 . 000, 00 |

| 02. 01.00 - SecretarladeGoverno | | |
| 04-122- 0003 2. 004 - Manutenção da Secretaria de Governo 3.3.90.39 - OutrosSttviçosdeTcrceiros-PcssoaJw1dica | R$ | 3.000, 00 |
| 02. 02 . oo - Stttttarla Munldpal de PlaJ:W,Jamento,, Gado e Flnaoças 04- 122- 0003 2. 014 - Manutenção e Encargos da Administração Oera1 | | |
| 3. 3. 90. 315 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica | R$ | 10.000 , 00 |
| 3 . J.90.39 - Outro&Scr-viçosdcTen:ciros-PCMO&Jurfdica | R$ | 50.000, 00 |
| 3 . 3. 90. 91 - Sentençu Judiciai, | R$ | 40,000,00 |
| 02. 03.00 - Secrf:tarlaMu.nidpaldelnl'r1redrulura 1 5- 451- 0004 2.0153 - ManutcnçlodosScrviçosdaScc.delnfraestrutura | | |
| J.3.90 . 30 - MatcrialdcConsumo | R$ | 50 . 000, 00 |
| 02. º' . 00 - Secretaria Munldpal de Educaçlo l.2-3151-0005 2. 1 015 - ManutençlodaSccn:tarla MuniclpaldeEducaçlo | | |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo | R$ | 165.000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | R$ | 25 . 0 00, 00 |
| 02. 05 . 01 - FundoMunldpaldeCUltura - FMC l.3-392-00015 2. 2158 - Manutençlodas Atividades Culturais | | |
| 3.3.90.l ◄ - Diirias- Civil | R$ | 1.000,00 |
| 02. 06 . 00 - ,Secretaria Mun. de »e.nvolvlmnlto Rural 20-605- 0007 2 . 1 ◄ 9 - ManutenÇloda Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural | | |
| 3. 3. 90. 315 - Outros Sttviços de Tuceiros - Pessoa Pfsica | R$ | 1 .000,00 |
| 02. 07 . 00 - FUncloclel>eLda F.duc:BúicaeVal . doaProt. doMagtat. - 3M& | | |
| 12- Jn- 0005 2. 1 152 - ManuL da Educaçlo BAsica/Ensino FUndamenlal | R$ | 42. 000,00 |
| U-3155-0005 2.277 - ManuLdaEducaçloBú ica /Crcchcs - 309f, | | |
| 3 . 1 . 90.11 - VcncimentoSe Vantagens Fina- Pessoal Civil | | |
| 3.3. 90. 39 - Oull'Os Serviços de Ten.:cin»- Pessoa Jurfdica | R$ | 1 5.000, 00 |
| 1 2- 365- 0005 2 .278 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSICA/Pr6 - Escola- 709f, | R$ | 35.000, 00 |
| 3 .1. 9 1 .13 - ObrigaçõesPatronai s | | |
| 10-301-0008 1. 202 - Aquisiçlode Equipamentos P/saude | | |
| 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 3.000, 00 |
| 10- 301- 0009 2. 206 - Manutençlo da Farmác ia Búica | | |
| 3.3.90.30 - MaterialdcConsumo | R$ | 125.ooo,oo |
| 1.o-Jo1-oooa 2. 20a - Manuteoçlodo Fundo Municipal de Saódc | | |
| 3 . 1 . 9 1 .13 - ObrigaçõesPatronai a | R$ | ◄ .000,00 |
| J.3.90.14 - Diirias - Civil | | |
| | R$ | 5.000,00 |
| J.3.90.30 - MaterialdcConsumo | R$ | 50.000, 00 |
| 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | ~o .ooo, oo |
| J. 3. 90 . 39 - Outros Serviç,oa de Terceiroa - PessoaJurfdica 10- Jo1- oooa 2. 229 - ManutençlOda Eatra~gia Sadde da Famflia | R $ | 1 .00 0 , 00 |
| 3 .1. 90. ll. - Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 10.000, 00 |

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