Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/12/2025


LEI MUNICIPAL Nº 473

23 de dezembro de 2025

(Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029)

Administração: Eugênia de Sousa Nunes

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89)3560--1167

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRAN CISCO AYRES C .N.P.J . (MF): 06.554.075/0001-09

LEI MUNICIAL N° 473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriê nio 2026/2029 e dá outras providê ncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhes são conferidas, pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 62, e, da Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

CAPITULO 1 ESTRUTURA DO PLANO

Art.1 º . Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriên io 2026 a 2029 , em cumprimento ao disposto no § 1° do art. 165 da Constituiçã o da República e no art. 125 da Lei Orgânica do Município de Francisco Ayres LOM, na forma dos seguintes Anexos:

1. Anexo 1 - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- li. Anexo li - Descrição dos Programas Governamentais;
3. Ili. Anexo Ili Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;
- IV. Anexo IV -Estrutura de Órgãos , Unidades Orçamentárias e Executoras.

Parágraf o único . Integra esta Lei o Anexo Ia que se refere o § 1 º do Art. 3° da Lei Municipal n· 465/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS)

- Art. 2°. Constam dos Anexos desta Lei as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal:
1. para as despesas de capital e outras decorrentes de execução plurianual;
- li . para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
- Art. 3g\_ As metas e prioridades para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no § 20 do artigo n" 165 da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, estão contidas no Anexo 1 - Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas.

Art. 4°. Esta Lei estabelece a organizaçã o da ação governamental em programas, ações e metas regionalizadas, voltados para o cumprimento das diretrizes estratégica se dos objetivos do governo para o periodo de vigê ncia do Plano, na forma dos Anexos Ie li desta Lei.

RUAJOSÊ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfca)'l'H@gmail.com

(Continua na próxima página)

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

Parágrafo único . Os valores financeiros alocados nos programas são estimativas e não se constituem em imposição à programação de despesas expressas nas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais. Art. 5°. Para efeito desta Lei, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, entende·se por; 1. programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados, sempre que oportuno, por indicadores, conforme estabelecido no Plano Plurianual;

- li. indicador: instrumento capaz de medir o desempenho do programa;
2. Ili. ação : instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária e não orçamentária, sendo a orçamentária classificada conforme a sua natureza em:
- a) atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
- b) projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
- c) operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
- IV. produto: bem ou serviço destinado ao público·alvo que resulta da ação;
- V. meta tisica: quantificação de um produto resultante da implementação

da ação.

Parágrafo único. Cada programa, especificados os respectivos valores, identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, e produtos que especificam as metas a serem alcançadas ao final do quadriênio . Art. 6°. O Plano Plurianual 2026 2029 terá como diretrizes 04 (quatro) campos temáticos com viés macro estrutural, com seus respectivos subtemas, organizados em programas transversais dentro da estrutura administrativa municipal 1. Campo Social:

- a. Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
- b. Educação ;

RUAJOSÊ FERREIRA, 387-CENTRO.CEP:64 . .C7S-OOO (89) 3560-1167 E~l: pmfcayres@gmail.com

- c. Saúde;
- d. Assistência Social;
- e. Segurança Pública.
- li. Campo Econômico:
- a) Emprego e Renda;
- b) lv\obilidade, Habitação e Planejamento Urbano.
7. Ili. Campo da Sustentabilidade:
- a) Meio Ambiente e Proteção Ambiental e Animal;
- b) saneamento Básico (águ ae esgoto).
- IV. Campo Político-Institucional:
- a) Gestão e Finanças Públicas ;
- b) Serviço Público e Funcionalismo;
- c) Transparê ncia, Participação e Controle Social.

Parágrafo úni co. Integram esta Lei os Anexos discriminados:

- Anexo 1- Objetivos, Diretrizes e Metas;
- li. Anexo li - Descritivo por Programas.

Art. 7°. O presente Plano Plurianual está dividido nos seguintes Macros Programas:

1. 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA;
- li. 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA;
3. Ili. 0003 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL;
- IV. 0004 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ;
- V. 0005 - DESENVOLVIMENTO URBANO;
- VI. 0006 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL;
- VII. 0007 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO;
8. Vlll.0008 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL;
- IX. 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE;
- X. 001 O - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL;
- XI. 0011 ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO;
- XII. 0012 - REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE;
13. Xlll.0013 -PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE;
- XIV. 0014 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL; XV.0015 -PROGRAMA BOLSA GENTE;
- XV. 0016 - ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE
16. XVl.0017 - GESTÃO DO SUS
- XVII. 0018 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

XVIII. 0019 - ATENÇÃO

MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

RUAJOS~ FERREIRA. 387--CENTRO-CEP:64.47S-000 (89) l560-1167 E-MAIL: pmfcayt'H@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

ANEXO 1. PlANE.IAMENTO OOÇAME NTÀRIO. PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(AOMlN!STRAÇÃO

DIRETA)

XIX.0020 - VIGILANCIA EM SAUDE XX. 0021 PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE XXl. 0023 - BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO XXII. 0024 - PROTEÇÃO SOCIAL XXIII. 0026 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL XXIV. 0027 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

CAPÍTULO li GESTÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO

- Art. 8°. O Poder Executivo disponibilizará no Portal da Transparência do município, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual, que conterâ: 1 ~ demonstrativo por programa das infomiações fí sicas e financeiras previstas nesta Lei e suas modificações e dos índices de referência , dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos lndlces esperados, por Indicador; li - demonstrativo da execução física das metas das ações constantes desta Lei, ao término do exercício anterior; Ili -demonstrativo do desempenho das iniciativas estratégicas e das metas alcançadas ao término do exercício anterior por área de resultado. Finanças, gerenciarâ a prestação das informações para elaboração do relatório de que trata o art. 8º

Art. 9°. A Secretaria Municipal de Administração , Planejamento e por programa e iniciativas estratêgicas, bem como estabelecerá as rotinas e prazos.

CAPITULO Ili REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO

Art. 10. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão ou específico. S 1°. O projeto de lei de que trata o caput deste artigo, na hipótese de inclusão de programa demonstrará: 1 · diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou da demanda que se quer atender com o programa proposto, acompanhado, se for o caso, de indicador; li· indicação dos recursos. § 2°. Na hipótese de alteração ou exclusão de programa, o projeto de lei de que trata o caput deste artigo conterá exposição das razões que motivaram a proposta. Art. 11 . A inclusão, exclusão ou alteração de ações, inclusive seus produtos e respectivas metas, poderão ocorrer também por intermédio da Lei de Diretrizes

Orçamentárias e da Lei Orçamentária .

1 :::,_:-MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

, N-IEXO 1. PlANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

. PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS OOVERNAMENTAIS{AOMINISTRAÇÃO

DIRETA)

s 1°. As ações incluída s, excluída s ou alteradas, nos termos do caput deste artigo, constarão de demonstrativo especial integrante dos projetos de lei referidos no caput. § 2°. O demonstrativo referido no§ 1° conterá justificativa para cada inclusão , exclusão ou alteração . S 3°. A Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais apropriarão, aos programas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, as modificações decorrentes das disposições deste artigo.

Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a:

- 1 · substituir, alterar e incluir indicadores e metas por área de resultado;
- li · incluir e alterar produtos e respectivas metas a serem implementados por meio das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização do objetivo do programa e não afetem a consistência deste:
- Ili · incluir, excluir ou alterar ações não orçamentárias e respedivos produtos e metas;
- IV - transformar em ações orçamentárias as ações não orçamentárias , desde que identificados os recursos na forma da Lei Orçamentária Anual.

Art. 13. O Plano Plurianual 2026 a 2029 terá sua programaçã o revista anualmente, com base no processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas e nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentârias de cada exercício.

CAPITULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de politicas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

- § 1°. A Agenda Transversal de que trata o caput terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto Criança e Adolescente e demais normas aplicáveis. § 2°. O munlcfplo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente sua Agenda Transversal, inclusa no Plano Plurianual 2026/2029.

Art. 15. O Poder Executivo divulgará o Plano Plurianual 2026/2029 pela internet com atualização anual, contendo:

1. texto atualizado da Lei;
2. li . Anexos, com informações referentes ao ano da atualização e aos exercí cios subsequentes do Plano Plurianual.

Caderno B

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001--09

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

~ FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| 1241 50 O100 | CONTRJB SERV ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL | 60 000,00 | 62 400,00 | 64 896,00 | 67 491,00 |

| 131102 1101 | CONC PERM AUT CESS DIR USO BENS IMOV PUBL | 1000000,00 | 1 040000,00 | 1081 600,00 | 1124864,00 |
| 1321 0111 00 | REMUN DEPÔS BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL | 297 770,00 | 309 680,80 | 322 068,00 | 334 950,00 |
| 1321 05 O100 | JUROS DE TfTULOS DE RENDA - PRINCIPAL | O00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1611 01 O100 | SERV ADM COM GER PREST ENTIDORG PUBL-PRINCIPAL | 620,00 | 644,00 | 670,00 | 697,00 |
| 1611 02 O100 | INSC CONC PROC SELETJVOS-PAINCIPAL. | 1 000,00 | 1 040,00 | 1081,00 | 1124,00 |
| 171151 11 00 | COTA-PARTEFPM-COTAMENSAL-PRINCIPAL | 15800000,00 | 16432000,00 | 17089200,00 | 17772851,00 |
| 1711 51 21 00 | COTA-PARTEFPM•COTAEXTRAORDINÁRIA•PRINCIPAL | 1 85000000 | 1 924000,00 | 2 000960 00 | 2 080998,40 |
| 1711 52 O100 | COTA-PARTE IMPPROPRIEDTERRITRURAL-PRlNCIPAL | 5 300,00 | 5 51200 | 5 73200 | 5 961,00 |

06554075/0001-09

;,, ANEXO 1 · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO· PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)

| | COTA·PARTE-FEP-PRINCJPAL | 300.000.00 | 312.000,00 | 324.480,00 | 337.459,00 |

| 1712 99 O100 | OUTR TRANS COMPFINAN EXPL RECUR NAT -PRINCIPAL | O00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713 50 1100 | TRANS SUS-BL MANUT ATEN PRIMÁRIA-PR INCIPAL | 2 491670,00 | 2 592000,00 | 2 696000,00 | 2 804000,00 |
| | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 205.000,00 | 213.200,00 | 231.000,00 | 240.000,00 |
| 1713.50.3.1 .00 | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁ N.SAÚDE-PR INCIPAL | 113.000,00 | 117.520,00 | 122.220,00 | 127.108,00 |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 74.000,00 | 76.960,00 | 80.038,00 | 83.240,00 |
| 1713.50.5.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713 50 91 00 | TRANS SUS-BL MANUT -OUTROS PROGR-PRINCIPAL | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1713 51 11 00 | TRANSF SUS-BLOCO ESTRUT-ATEN PRIMÁRIA-PR INCIPAL | 50 000,00 | 52 000,00 | 54 000,00 | 56 000,00 |
| 1714 50 O100 | TRANSF SAlARIO-EDUCAÇÃO -FNDE-PRlNCIPAL | 500 000,00 | 520 000,00 | 540 800,00 | 562 432,00 |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE- PARAO PODE-PRINCIPAL | 2.000,00 | 2.080,00 | 2.163,00 | 2.250,00 |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 112.372,00 | 116.867,00 | 121.542,00 | 126.404,00 |
| | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Pâgina 7 de 125

...--::!

| 1721.51.0.1 .00 | COTA-PARTE 00 IPVA • PRINCIPAL | 200.000,00 | 208.000,00 | 216.320,00 | 224.973,00 |

| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTEDO IPI • MUNICfPIOS • PRINCIPAL | 400,00 | 416,00 | 433,00 | 450,00 |
| 1721.53.0.1 .00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 15.000,00 | 15.600,00 | 16.224,00 | 16.873,00 |
| 1721.98.0.1 .00 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.OF.-PRINCIPAL | 530.000,00 | 551.200,00 | 573.248,00 | 596.178,00 |

10n 1

06554075/0001--09

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO· PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇ ÃO DIRETA)

| 1724 50 O100 | TRANSF CONV ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | O00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 1724 99 O100 | OUTRAS TRANSF CONV EST E DF EENTID-PRINCIPAL | O00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1729 5101 00 | TRANSF ESTADOS ASSIST SOCIAL-PRINCIPAL | 36 000,00 | 70 856,31 | 136 093,71 | 261 395,19 |
| 1729 99 O100 | OUTRAS TRANSF ESTADOS E OF-PRINCIPAL | 3 500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1751 50 0 100 | TRANSF RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 4 200 000,00 | 4 368 000,00 | 4 542 720,00 | 4 724 428,00 |
| 1922 06 4 1 00 | RESTIT DESP FINANC EX.ERG ANT -PRINCIPAL | O00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1922 12 O100 | RESTIT DEPÔS SETEN JUD NÃO SACADOS-PRINCIPAL | O00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2213 01 O100 | ALIENAÇÃO BENS MÓVE IS SEMOVENTES-PRINCIPAL | 10 000,00 | 10 400,00 | 10 816,00 | 11 248,00 |
| 2411 51 1 100 | TRANSF-SUS-BLOCO ESTRUT-ATEN PRIMÁRIA PRINCIPAL | 94 700,00 | 98488,00 | 102427 00 | 106 524,00 |

PPA

Ciclo : 2026 ã 2029

06554075/0001--09

2029

PPA Ciclo: 2026 á

Justificativa:

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Elevar o Índice de Atendimento Adequado em

Saneamento Básico.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 180.110,00

2027

187.314,00

2028 194.806,00

2029 202.597,00

TOTAL 764.827,00

Sigla:

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

| lnc11ce Rllcsdll | lnc11ce | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo |

| | Futllla | 21126 | 2D27 | 2029 | |

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida no campo , promovendo o escoamento da produção, a geração de renda e trabalho ea acessibilidade , ao mesmo tempo em que se incentiva prát i cas sustent áve isea inclusão social das f amílias rurais

Justificativa: Estruturar ei ncentivar as atividades na zona rural .

necessidade de m itigar as desigualdades entre o meio urbano e rural , impulsionar a economia l ocal e fortalecer a produção agropecuária , a agricultura familiar ea segurança alimentar.

Público Alvo: POPULAÇÃO

RURAL

Estratégia : Promover a saúde, a quali dade de vida ea sustentabilidade ambient al nas cidades . Isso é alcançado por meio da un i versali zação do acesso aos serviços essenciais que compõem o saneamento .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 1.449.655,00 | 1.350.499,00 | 1.404.417,00 | 1.460.494,00 | 5.665.065,00 |

Sigla: %

| lnc11ce | lndlce | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo |

| Rllcsdll | Futllla | | 2D27 | 2028 | 2029 |

Objetivo:

Garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Isso inclui assegurar que todas as crianças completem a educação bá sica, ter acesso a ensino profi ssional es uperior acess ív el e de qualidade, e desenvolver as habilidades necessárias para uma cidadania plena e para o mercado de trabalho .

Justificativa: Garant ir

uma educação de qualidade ao municípi o.

Público Alvo:

ALUNOS ' PROFESSORES E SERVI DORES DA EDUCAÇÃO

Estratégia: Garant ir uma educação inclusiva e de qual idade para todos , uti lizando recursos e ações para impulsionar r esultados de aprendizagem, apoiar a implementação de novas políticas e fortalecer a estrutur a escolar.

Restrição:

Gestor:

Sigla: %

| lnc11ce | lnc11ce | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo |

| Rllcsdll | Futuro | 21126 | 2D27 | 2028 | 2029 |

Objetivo: Fortalecer a identidade de uma comunidade, valorizar a diversidade e democratizar o acesso à produção e fruição cul tural . Em essênc ia , ele busca f omentar a cultura como um motor de desenvolvimento humano , social e econômico.

Fiorilli se Lida - Software

2026 9.136.042,00

2027

9.496.762,00

2028 9.876.046,00

2029

10.271.047,00

TOTAL

38. 779.897,00

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Ciclo: 2026 á 2029

PPA

06554075/0001-09

Justificativa:

Reconhecimento da cultura como um pilar fundamental para o avanço social , econômico e humano de uma sociedade. A cultura, em suas diversas manifestações , é um vetor de transformação que transcende o âmbito artístico, impactando diretamente a qualidade de vida , a identidade ea econom ia local.

Público Alvo:

GERAL

Estratégia:

Fortalecimento da identidade, da cidadania e da diversidade cultural , reconhecendo a cultura não apenas como um bem simbólico, mas também como um motor de desenvolvimento social e econômico.

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 714.000,00 | 742.040,00 | 771.200,00 | 801 .528,00 | 3.028.768,00 |

| Descr.Uni.Medida: | Indica Indica | Indica Indica | Indica Indica | Indica Indica |

| Descr.Uni.Medida: | | | | |

Objetivo: O objetivo é incentivar a prática de atividades físicas ea inclusão social, reformando, construindo ou modernizando equipamentos esportivos .

Justificativa: Garantir e desenvolver as atividades esportivas e de lazer para sociedade.

Público Alvo:

GERAL

Estratégia : Democratização do acesso a espaços esportivos de qualidade .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 295.574,00 | 472.756,00 | 491 .665,00 | 511 .332,00 | 1.771 .327,00 |

Sigla:

Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL

| Indica | Indica Futun, | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo |

| Recente | | | 2D27 | | |

Objetivo: Apri morar a gestão ea eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando o atendimento eo acesso da população.

Justificativa: Promover serviços de saúde de qualidade para o município.

Público Alvo:

GERAL

Estratégia : Esse processo vi sa ot i mi zar processos , melhorar a qual idade do atendimento e fortalecer a gestão para atender melhor a popul ação.

Restrição :

Gestor:

Sigla: %

| Indica | Indica Futun, | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo |

| Recente | | 21128 | 20Z9 | | |

Objetivo:

Melhorar a qualidade de vida da população , reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde através de ações intersetoriais que atuem nos determi nantes sociais da saúde, como modos de viver, trabalho , educação e acesso a bens e serviços.

Justificativa: Promover o acesso a serviço de saúde de quali dade aos cidadãos .

2026

19.500,00

2027

20.280,00

2028

21 .091,00

2029

21 .934,00

TOTAL

82.805,00

PPA Ciclo: 2026

á 2029

06554075/0001-09

Público Alvo: GERAL

Estratégia: A

criação de políticas públicas, o fomento de ambientes saudáveis , o reforço da ação comunitária , o desenvolvimento de habilidades pessoais ea reorientação dos serviços de saúde.

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 4.306.870,00 | 4.479.144,00 | 4.658.305,00 | 4.844.636,00 | 18.288.955,00 |

Sigla:

| Recente | FutulO | 21128 | 2028 | | |

Objetivo: Foca no planejamento, art iculação e monitoramento contínuo das ações de assistência social , visando a proteção integral de indivíduos e famílias

Justificativa: Manter e garantir serviços assistenciais que demandam a população.

Público Alvo:

GERAL

Estratégia : Gestão

integrada entre os entes federativos (União, estados e municípios), a participação social eo controle social por meio dos conselhos, a organização da rede socioassistencial ea vigilância socioassistencial para identificar e atender às necessidades da população em vulnerabilidade .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 1.443.450,00 | 2027 1.501 .188,00 | 2028 1.561 .231 ,00 | 2029 1.623.680,00 | TOTAL 6.129.549,00 |

| Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL |
| Indica Recente | Indica Futuio | | mr | 21128 | 2028 | |

Objetivo: Oportunidade de vida digna as famíli as menos favorecidas .

Justificativa: Possibilitar a ger ação de renda com plementar as famílias mais necessitadas.

Público Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

Estratégia : Atuar em três dimensões principais para combater a pobreza e promover a inclusão social no Brasil : transferência de renda , condicionalidades e ações complementares .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 202.200,00 | 2027 210.288,00 | 2028 218.699,00 | 2029 227.447,00 | TOTAL 858.634,00 |

| Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN | Sigla: UN |
| lnc11ca Recente | Indica FutulO | 21128 | mr | 21128 | 2028 | |

PROGRAMA: 0016 ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE

Objetivo: Garantir o acesso integral e contínuo às pessoas , famíli as e comunidades a serviços de saúde que promovam, previnam, tratem e reabilitem a saúde ao longo da vida , agindo também sobre os determinantes sociais da saúde e empoderando as pessoas para serem agentes ativos na melhoria do seu próprio bem- estar e do ambiente ao seu redor.

Justificativa: Atua como porta de ent rada do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida, focando na prevenção e no acompanhamento contínuo para evi t ar a necessidade de tratamentos de maior complexidade.

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Ciclo: 2026 á 2029

PPA

06554075/0001-09

Público Alvo: Popul ação em geral .

Estratégia:

Visa a promoção , prevenção , diagnóstico e tratamento de doenças, com fo co na pessoa, na família e na comunidade , utilizando a Unidade Básica de Saúde (UBS) como porta de entrada do sistema ea plataforma e-SOS APS para a gestão de inform ações em saúde.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla: %

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11ce

Futura

Sigla: %

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11ce

Futura

Sigla: %

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11c:e

Futura

Sigla: %

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11c:e

Futura

PROGRAMA: 0017 GESTÃO DO SUS

2026

1.570.200,00

2027 1.633.008,00

2028 1.698.326,00

Pnlvldo da Evolução cios lndlcadorN por Exercfclo

Pnlvldo da Evolução cios lndlcadorw por Exercfclo

Pnlvldo da Evolução cios lndlcadorN por Exercfclo

21128

2027

21128

2029

1.766.259,00

2029

TOTAL

6.667. 793,00

Objetivo: Garantir a eficiência, a qualidade ea equidade dos serviços de saúde oferecidos à população . Isso é alcançado por meio do planejamento, monitoramento e avaliação das ações, buscando a otimização de recursos ea satisfação dos usuários .

Justificativa: Necessidade de oti mizar recursos e processos para gar antir a efetividade, a equidade ea integralidade da atenção à saúde, conforme os principies e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Público Alvo: Gestores e administradores de saúde. Profissionais de saúde. População em geral

Estratégia: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) através da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da digitalização com oe - SUS APS , a melhoria do planejamento e monitoramento com o uso de ferramentas corno o DigiSUS Gestor, eo aumento da efici ência através da gestão de custos , o SUS Digital para informatização eo aprimoramento da participação social . O objetivo é garantir a universalidade, integralidade e equidade do sistema de saúde, com foco na desburocratização , na desospitalização , na prevenção e no uso de tecnologias .

Restrição:

Gestor:

Sigla:%

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11c:e

Futura

2026

663.000,00

2027

689.520,00

2028

717.100,00

Pnlvldo da Evoluçlo cios lndlcadorN por Exen:lclo

2028

2029

745.784,00

2029

TOTAL

2.815.404,00

Objetivo: Garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, de forma segura e responsável , para a promoção , proteção e recuperação da saúde.

PPA Ciclo: 2026

á 2029

06554075/0001-09

Justificativa:

Aprimorar o acesso, a segurança ea efetividade do uso de medicamentos , tanto em nível individual quanto coletivo.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia:

Garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, promovendo o uso racional.

Restrição:

Gestor:

Sigla:

| Recente | FutUlo | 21128 | 2028 | | |

Objetivo:

Garantir o acesso universal, integral e equitativo a serviços de saúde especializados, que não podem ser resolvidos na atenção básica

Justificativa: Necessidade de complementar e aprimorar a assistência básica, garantindo a integralidade do cuidado à saúde da população airense . Essa rede de atendimento especializado é fundamental para tratar problemas de saúde mais complexos que demandam tecnologia, profissionais qualificados e maior suporte médico-hospitalar.

Público Alvo: Cidadãos

em geral , Público que necessita de atenção especializada, Pacientes que necessitam de procedimentos complexos, Público com condições crônicas e/ou degenerativas

Estratégia : Garantir que os paci entes recebam o tratamento adequado , do diagnóstico à alta, com uso de tecnologia e especialistas, através da referência e contrarreferência entre os níveis de atenção.

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 141.500,00 | 147.160,00 | 153.046,00 | 159.168,00 | 600.874,00 |

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

| Recente | FutUlo | 21128 | 2027 | 2028 | 2028 |

Objetivo: Observar e analisar a situação de saúde da população de forma contínua para planejar e implementar medidas que protejam a saúde, prevenindo e controlando riscos , agravos e doenças .

Justificativa: Capacidade de monitorar permanentemente a saúde da população, identificando e controlando fatores de risco, doenças e agravos à saúde para proteger a coletividade. Isso é fe

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: Envolve

a integração de diferentes áreas de vigilância (epidemiológica, ambiental, trabalhador) com a atenção primária à saúde sanitária e saúde do

Restrição :

Gestor:

2026 307.670,00

2027

319.956,00

2028

332.734,00

2029

346.023,00

TOTAL

1.306.383,00

Sigla:%

| Recente | Fuluftl | 21128 | 2027 | 2028 | 2028 |

Objetivo: Garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos , assegurando o pleno desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional, a vida em condições dignas, ea proteção contra qualquer forma de violência, negligência, exploração ou opressão , conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

2026 55.000,00

2027 57.200,00

2028 59.488,00

2029 61.867,00

TOTAL 233.555,00

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

Justificativa:

Assegurar o bem- estar eo desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, promovendo a articulação entre família, sociedade e Estado para garantir seus direi t os e tirá - los de situações de risco, como a violência eo trabalho infantil .

Público Alvo:

criança e adol escente, de Oa 18 anos

Estratégia:

Políticas públicas intersetoriais, programas de prevenção e enfrentamento da violência , além de ações específicas de promoção da saúde, educação , cultura e esporte, com forte articulação de diferentes órgãos e instituições ea participação ativa da sociedade civil

Restrição :

Gestor:

Sigla:

| lnc11ce Rilclma | lnc11ce futun, | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |

| | | 21128 | 2027 | 21128 | 20Z9 |

Objetivo:

Garantir urna renda míni ma para famíl ias em situação de pobreza e extrema pobreza. Incentivar o acesso a direitos básicos nas áreas de educação e saúde, por meio de condicionalidades.

Justificativa:

combater a pobreza ea desigualdade soci al no Brasil . Enquanto o Cadúnico é a ferramenta de i dentificação , o Bolsa Família é o principal programa social que util iza essa base de dados para garantir direitos básicos e promover a cidadania .

Público Alvo:

famíl i as em sit uação de vul nerabi lidade soci oeconômi ca

Estratégia: Abordagem integrada para combate ra pobreza e promover a autonomia das famílias de bai xa renda . Enquanto o CadÚnico funciona como a "porta de entrada" para di versos programas sociais , o Bolsa Família utiliza as i nformações desse cadastr o para focar a transferência de r enda e int egrar pol ít i cas públi cas de saúde, educação e assistência social.

Restrição :

Gestor:

2026

15.000,00

2027

15.600,00

2028

16.224,00

2029

16.872,00

TOTAL

63.696,00

Sigla: %

| lnc11ce | lnc11ce | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |

| Rilclma | Futun, | 21128 | 2027 | 21128 | 20Z9 |

Objetivo: garantir o apoi oai ndi víduos e famílias em situação de vul nerabi lidade, promovendo o acesso a direitos , fortalecendo vínculos e prevenindo situações de risco

Justificativa: gar antir di r eitos e amparar indi v íduos e famíl ias em situação de vulnerabilidade, prevenindo r iscos e fortalecendo vínculos sociais e comunitários

Público Alvo:

Famílias e indi víduos em si tuação de vulnerabilidade

Estratégia: prevenção ea proteção de indivíduos e famílias em vulnerabilidade , fortalecendo vínculos familiares e comunitários através de um conjunto de serviços, programas e benefícios

Restrição :

Gestor:

Sigla:%

| lndlce | lndlce | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |

| Rilclma | futun, | 21128 | 2027 | 21128 | 20Z9 |
| o | | | | | |

2026

100.500,00

2027

104.380,00

2028

108.415,00

2029

113.660,00

TOTAL

426.955,00

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Ciclo: 2026 á 2029

PPA

06554075/0001-09

Objetivo: Assegurar o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de proteção de crianças e adolescentes de forma mais eficaz. Fortalecer a participação ea fiscalização da sociedade civil na gestão da politica de assistência social, garantindo que as necessidades da população sejam consideradas , os serviços e benefícios socioassistenciais sejam de qualidade, e que a aplicação de recursos seja transparente e responsável. Fomentar a implementação dos fundos e articular o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) .

Justificativa: Aprimora a participação dos usuários e da sociedade civil na formulação , acompanhamento e avaliação da política de assistência social, fortalecendo a autonomia dos conselhos e assegurando a transparência ea eficiência dos serviços e recursos públicos, para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cumpra seu papel de atender às necessidades da população .

Público Alvo: Membros dos conselhos

Estratégia:

Capacitação de conselheiros , garantia de recursos e estrutura física adequados, fomenta da participação popular ea implementação de tecnologias que facilitem o acesso ea comunicação. Também são essenciais o diálogo entre os diferentes níveis de governo, a articulação de conselhos com outros órgãos como o Ministério Público, ea criação de canais de comunicação diretos com os cidadãos para aumentar a transparência ea efetividade das políticas públicas.

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 162.000,00 | 168.480,00 | 180.885,00 | 188.120,00 | 699.485,00 |

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

| Rilclllle | Fulunl | | 2027 | 21128 | 2029 |

Sigla: %

| Rilclllle | Fulunl | | 2029 | | |

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de gestantes e crianças de até seis anos , fortalecendo os vínculos familiares através do apoio na preparação para o nascimento e nos cuidados com a criança

Justificativa:

Reside na importância da primeira infância para o desenvolvimento humano, visando fortalecer as famílias e promover o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos, gestantes e crianças com deficiência beneficiárias do BPC

Público Alvo:

gestantes e crianças de até 3 anos de idade cujas famílias estão no Cadastro Único , e crianças de 3 a 6 anos , especialmente aquelas com deficiência , cujas famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Estratégia:

Fortal ecer as famílias com gestantes e cri anças de até seis anos, incluindo aquelas com deficiência beneficiárias do BPC, por meio de visitas domiciliares regulares

Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | TOTAL |

| | 218.500,00 | 227.240,00 | 236.329,00 | 245.782,00 | 927.851,00 |

Sigla:%

| Indica | Indica | Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD | Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD | Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD | Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD |

| Rilclllle | Fulunl | | 2027 | 2029 | |

Objetivo: Garantir que o ambiente escolar seja adequado, seguro , inclusivo e propício ao aprendizado. Isso envolve a construção , reforma e adequação de prédios escolares , bem como o fornecimento de equipamentos e recursos essenciais para o desenvolvimento dos alunos.

Justificativa: A estruturação física deve ir além da simples reforma, articulando a melhoria do ambiente físico com o desenvolvimento integral dos estudantes ea elevação da qualidade educacional .

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: A estratégia geral consiste em um conjunto de iniciativas focadas em três pilares principais: expansão, reestruturação e modernização para aprimorar a educação.

Restrição:

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA. 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Objetivo: Maximizar a saúde financeira ea eficiência operacional dos orgãos, departamentos, secretarias. Alcançado por meio da gestão estratégica e eficiente dos recurs os financeiros, orçamentários e operacionais, visando o crescimento ea criação de valor para o município .

Justificativa: Garantir a manutenção das atividades meios das unidades municipais.

Público Alvo: GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

PARECERES E NOTAS TECNICAS

Função:

04 ADMINISTRACAO

Unld. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unld. Medida:

Sub Função:

122 ADMINISTRACAO GERAL

Meta Física Relativa a: "PARECERES E NOTAS TECNICAS" medida em: "UN"

06554075/0001-09

ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Tipo:

Atividade

Produto:

ORGAO MANTIDO

Função:

04 ADMINISTRACAO

Unid. Medida:

Sub Função: 123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA

Unld. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

Meta Física Relativa a: "ORGAO MANTIDO" medida em: "%"

06554075/0001-09

06554075/0001-09

- PPA

PROGRAMA 0003 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Objetivo:

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Justificativa: Possibilitar a adequada administração das atividades do gabinete do prefeito.

Público Alvo:

GERAL

06554075/0001-09

PROGRAMA· 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO

Objetivo: Promover o crescimento das cidades de forma planejada e sustentável, visando a redução das desigualdades sociais e espaciais, a melhoria da qualidade de vid a dos habitantes eo uso racional de recursos

Justificativa: Necessidade de planejar e gerir o crescimento das cidades para assegurar a qualidade de vida, a sustentabilidade ea inclusão social para a população presente e futura

Público Alvo: GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

CEMITERIO MANTIDO

Função :

15 URBANISMO

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unld. Medida:

Sub Função:

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

06554075/0001-09

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

PROGRAMA· 0006 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

Objetivo: Reduzir o déficit habitacional, melhorar as condições de moradia e promover o desenvolvimento urbano de forma mais inclusiva e equitativa.

Justificativa: Garantir moradia decente as famílias carentes e necessitadas.

Público Alvo:

FAMILIAS DE BAIXA RENDA OU VUNERÁVEIS

PROGRAMA: 0007 SANEAMENTO BASIC O URBANO

Objetivo: Promover a saúde , a qualidade de vida ea sustentabilidade ambiental nas cidades. Isso é alcançado por meio da universalização do acesso aos serviços essenc iais que compõem o saneamento.

Justificativa:

Garantir o acesso da população a agua e saneamento de qualidade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

06554075/0001-09

ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PROGRAMA: 0008 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida no campo, promovendo o escoamento da produção, a geração de renda e trabalho ea acessibilidade, ao mesmo tempo em que se incentiva práticas sustentáveis ea indusão social das famílias rurais

Justificativa:

Estruturar e incentivar as atividades na zona rural.

necessidade de mitigar as desigualdades entre o meio urbano e rural, impulsionar a economia local e fortalecer a produção agropecuária, a agricultura familiar ea segurança alimentar.

Público Alvo: POPULAÇÃO RURAL

06554075/0001-09

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

111111111111111

Tipo:

Projeto

Produto:

OBRAS INICIADAS

Função:

17 SANEAMENTO

Unid. Medida:

Sub Função:

511 SANEAMENTO BASICO RURAL

Unld. Executora:

Meta Física Relativa a: "OBRAS INICIADAS" medida em: "%"

06554075/0001-09

PROGRAMA. 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

Objetivo: Garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Isso inclui assegura r que todas as crianças completem a educação básica , ter acesso a ensino profissional e superior acesslvel e de qualidade, e desenvolver as habilidades necess árias para uma cidadania plena e para o mercado de trabalho.

Justificativa: Garantir uma educação de qualidade ao município .

Público Alvo: ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

06554075/0001-09

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Tipo:

Atividade

Produto:

ALUNOS ASSISTIDOS

Função:

12 EDUCACAO

Unid. Medida:

Sub Função: 365 EDUCACAO INFANTIL

Unld. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Meta Física Relativa a: "ALUNOS ASSISTIDOS" medida em: "%"

06554075/0001-09

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

PPA Ciclo:

2026 á 2029

06554075/0001-09

PROGRAMA 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Objetivo: Fortalecer a identidade de uma comunidade, valorizar a diversidade e democratizar o acesso à produção e fruição cultural. Em essência, ele busca fomentar a cu ltura como um motor de desenvolvimento humano, social e econômico.

Justificativa: Reconhecimento da cultura como um pilar fundamental para o avanço social, econômico e humano de uma sociedade. A cultura, em suas diversas manifestações , é um vetor de transformação que transcende o âmbito artístico, impactando diretamente a qualidade de vida, a identidade ea economia local.

Público Alvo: GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

DEPARTAMENTO MANTIDO

Função:

13 CULTURA

Unid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unid. Medida:

Sub Função:

392 DIFUSAO CULTURAL

06554075/0001-09

- PPA

PROGRAMA: 0011 ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MODERNIZACAO E

Objetivo: O objetivo é incentivar a prát ica de atividades físicas ea inclusão social, reformando, construindo ou modernizando equipamentos esportivos.

06554075/0001-09

Justificativa: Garantir e desenvolver as atividades esportivas e de lazer para sociedade.

Público Alvo: GERAL

PROGRAMA: 0012 REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

06554075/0001-09

Objetivo:

Aprimorar a gestão ea eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando o atendimento eo acesso da população .

Justificativa:

Promover serviços de saúde de qualidade para o muniápio .

Público Alvo:

GERAL

PROGRAMA. 0013 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida da população , reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde através de ações intersetoriais que atuem nos determinantes sociais da saúde, como modos de viver, trabalho, educação e acesso a bens e serviços.

Justificativa: Promover o acesso a serviço de saúde de qualidade aos cidadãos .

Público Alvo:

GERAL

06554075/0001-09

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

Tipo:

Atividade

Produto:

PROFISSIONAIS CAPACITADOS

Função:

1 O SAUDE

Unld. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

Unid. Medida:

Sub Função:

301 ATENCAO BASICA

Meta Física Relativa a: "PROFISSIONAIS CAPACITADOS" medida em:"%"

PPA Ciclo:

2026 á 2029

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PROGRAMA 0014 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: Foca no planejamento, articulação e monitoramento contínuo das ações de assistência social, visando a proteção integral de indivíduos e famílias Justificativa: Manter e garantir serviços assistenciais que demandam a população .

Público Alvo: GERAL

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PPA Ciclo:

2026 á 2029

Tipo:

Atividade

Produto:

POPULAÇÃO ASSISTIDA

Função :

08 ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Executora:

020703 FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

Unid. Medida:

Sub Função :

241 Assistênc ia à Pessoa Idosa

Meta Física Relativa a: "POPULAÇÃO ASSISTIDA" medida em: "%"

PPA Ciclo:

2026 á 2029

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- PPA

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PROGRAMA 0017 GESTÃO DO SUS

Objetivo: Garantir a eficiência, a qualidade ea equidade dos serviços de saúde oferecidos à população . Isso é alcançado por meio do planejamento, monitoramento e avali ação das ações, buscando a otimização de recursos ea satisfação dos usuários.

Justificativa: Necessidade de otimizar recursos e processos para garantir a efetividade, a equidade ea integralidade da atenção à saúde, conforme os princlpios e diretrizes est abelecidos pela Constituição Federal de 1988.

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PROGRAMA· 0018 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Objetivo: Garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, de forma segura e responsável , para a promoção, proteção e recuperação da saúde .

Justificativa: Aprimorar o acesso, a segurança ea efetividade do uso de medicamentos, tanto em nivel individual quanto coletivo.

Público Alvo:

POPULA ÃO EM GERAL

PROGRAMA: 0019 ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Objetivo: Garantir o acesso universal, integral e equitativo a serviços de saúde especializados, que não podem ser resolvidos na atenção básica

Justificativa: Necessidade de complementar e aprimorar a assistência básica, garantindo a integralidade do cuidado à saúde da população airense. Essa rede de atendimento especializado é fundamental para tratar problemas de saúde mais complexos que demandam tecnologia, profissionais qualificados e maior suporte médico-hospit alar.

Público Alvo: Cidadãos em geral, Público que necessita de atenção especializada, Pacientes que necessitam de procedimentos complexos, Público com condições crônicas e/ ou de enerativas

PROGRAMA: 0020 VIGILANCIA EM SAUDE

Objetivo: Observar e analisar a situação de saúde da população de forma continua para planejar e implementar medidas que protejam a saúde , prevenindo e controlando r iscos, agravos e doenças.

Justificativa: Capacidade de monitorar permanentemente a saúde da população , identificando e controlando fatores de risco, doenças e agravos à saúde para proteger a coleti vidade. Isso é fe

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

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PROGRAMA: 0023 BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

Objetivo: Garantir uma renda mínima para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Incentivar o acesso a direitos básicos nas áreas de educação e saúde , por meio de condicionalidades.

Justificativa: combater a pobreza ea desigualdade social no Brasil. Enquanto o CadÚnico é a ferramenta de identificação, o Bolsa Família é o principal programa social que util iza essa base de dados para garantir direitos básicos e promover a cidadania.

Público Alvo: familias em situação de vulnerabilidade socioeconômica

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- PPA

PROGRAMA 0024 PROTEÇÃO SOCIAL

Objetivo: garantir o apoio a indiví duos e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a direitos, fortalecendo vínculos e prevenindo situações de risco Justificativa: garantir direitos e amparar indivíduos e familias em situação de vulnerabilidade, prevenindo riscos e fortalecendo vínculos sociais e comunitários

PROGRAMA 0026 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Objetivo: Assegurar o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de proteção de crianças e adolescentes de fonna mais eficaz. Fortalecer a participação ea fiscalização da sociedade civil na gestão da política de assistência social, garantindo que as necessidades da população sejam consideradas, os serviços eb enefícios socioassistenciais sejam de qualidade, e que a aplicação de recursos seja transparente e responsável. Fomentar a implementação dos fundos e articula ro Sistema de Informação para lnfãncia e Adolescência (SIPIA).

Justificativa: Aprimora a participação dos usuários e da sociedade civil na fonnulação , acompanhamento e avaliação da política de assistência social, fortalecendo a autonomia dos conselhos e assegurando a transparência ea eficiênc ia dos serviços e recursos públicos, para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cumpra se u papel de atender às necessidades da população .

Público Alvo:

Membros dos conselhos

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- PPA

PROGRAMA. 0027 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de gestantes e crianças de até seis anos, fortalecendo os vlnculos familiares através do apoio na preparação para o nascim ento e nos cuidados com a criança

Justificativa: Reside na importância da primeira infância para o desenvolvimento humano, visando fortalecer as famílias e promover o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos, gestantes e crianças com deficiência beneficiárias do BPC

Público Alvo: gestantes e crianças de até 3 anos de idade cujas famílias estão no Cadastro Único , e crianças de 3 a 6 anos, especialmente aquelas com deficiência, cujas famíl ias recebem o Beneficio de Presta ão Continuada BPC

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PROGRAMA: 0028 EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

Objetivo: Garantir que o ambiente escolar seja adequado, seguro, inclusivo e propicio ao aprendizado. Isso envolve a construção, reforma e adequação de prédios escolar es, bem como o fornecimento de equipamentos e recursos essenciais para o desenvolvimento dos alunos.

Justificativa: A estruturação fisica deve ir além da simples reforma, articulando a melhoria do ambiente físico com o desenvolvimento integral dos estudantes ea elevação da q ualidade educacional.

Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL

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PROGRAMA. 0029 PREVENÇÃO DE RISCOS

Objetivo: Proteger a vida humana, o meio ambiente eo patrimônio, reduzindo a ocorrência e os danos causados por incêndios em áreas florestais.

Justificativa: Necessidade de proteger vidas, propriedades eo meio ambiente contra as ameaças de incêndios descontrolados. A implementação de um programa estruturado proporciona uma resposta organizada e eficaz, reduzindo danos e garantindo a segurança de todos.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

PROGRAMA. 0230 OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo: Gerenciar e cobrir os custos associados à dívida pública do municí pio. Isso inclui o pagamento de juros eo refinanciamento das obrigações financeiras. Justificativa: Garantir a regularidade ea pontualidade no pagamento dos compromissos financeiros do município , honrando a dívida pública já constituída.

Público Alvo:

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ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS

| CODIGO | DESCRIÇÃO |

| 010100 | GAMARA MUNICIPAL |
| 020100 | GABINETE DO PREFEITO |
| 020200 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| 020300 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
| 020301 | FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS |
| 020400 | SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA |
| 020500 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 020501 | FUNDO MUN.DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FUNDES |
| 020600 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS |
| 020601 | UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO |
| 020701 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
| 020702 | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA |
| 020703 | FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI |
| 020800 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| 020900 | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS |
| 021000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| 021100 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
| 021200 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
| 021300 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| 021400 | SECRETARIA DA JUVENTUDE |
| 021500 | SECRETARIA DO TURISMO |
| 021600 | SECRETARIA DA MULHER |

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j PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

· 0655407510001-09

RELATÓRIOS AUXILIARES· PPA

SINTESE DAS AÇÕES

POR ENTIDADE E ORGÃO

| | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES |

| 0002 | 04 | 122 | 2010 | ENCARGOS COM AJUNTA DE SERVICO MILITAR | | 23.000,00 24.000,00 | 25.000,00 | 26.000,00 | |
| 0002 | 04 | 122 | 2003 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA | | 158.000,00 164.000,00 | 170.000,00 | 178.000,00 | |
| 0002 | 04 | 122 | 2007 | CONTRIBUICOES AENTIDADES | | 65.000,00 68.000,00 | 70.000,00 | 73.000,00 | |
| 0003 | 04 | 122 | 2006 | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO | | 860.500,00 895.000,00 | 930.000,00 | 968.000,00 | |
| 0002 | 04 | 131 | 2008 | PUBLICACOES DE EDITAIS ENOTAS | | 137.000,00 142.4,00 | 148.179,00 | 154.106,00 | |
| 0002 | 04 | 131 | 2009 | DIVULGAR AAS ACOES DEGOVERNO | | 40.500,00 42.120,00 | 43.804,00 | 45.556,00 | |
| | | | | | TOTAL ORGAo: | 1.284.000,00 1.335.600,00 | 1.386. 983,00 | 1.444.662,00 | |
| 0002 | 04 | 122 | 1003 | Aquisição e/ou Desapro~ação de Imóveis | | 10.000,00 10.400,00 | 10.816,00 | 11.248,00 | |
| 0002 | 04 | 122 | 1004 | REFORMAE/OU AMPLIACAO DO PREDIO DA PREFEITURA | | 23.000,00 23.920,00 | 24.876,00 | 25.871,00 | |
| 0002 | 04 | 122 | 2015 | ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE PESSOAL | | 147.000,00 152.880,00 | 158.995,00 | 165.355,00 | |
| 0002 | 04 | 122 | 2018 | ENCARGOS COM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO | | 9.000,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 0002 | 04 | 123 | 2013 | MANUTENCAO SEC..MUN.ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO | | 1.611.300,00 1.675.752,00 | 1.742.782,00 | 1.812.493,00 | |
| 0002 | 04 | 123 | 2017 | MANUTENCAO DOSETOR DE CONTABILIDADE | | 253.000,00 263.120,00 | 273.644,00 | 284.590,00 | |
| 0002 | 04 | 123 | 2018 | ENCARGOS COM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO | | 100.000,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 0002 | 04 | 123 | 2019 | INDENIZACAO AOIMINISTRATIVA ESENTENCAS JUDICIAIS | | 71.000,00 73.840,00 | 76.793,00 | 79.865,00 | |
| 0230 | 28 | 843 | 0002 | ENCARGOS COM OPARCELAMENTO DE DIVIDAS | | 985.000,00 1.024.400,00 | 1.065.376,00 | 1.107.991,00 | |
| 0002 | 28 | 843 | 0001 | ENCARGOS COM OPASEP | | 202.500,00 210.600,00 | 219.024,00 | 227.784,00 | |
| | | | | | TOTAL ORGA0: | 3.411.800,00 3.434. 912,00 | 3.572.306,00 | 3.715.197,00 | |

Ltda • Software

F"'riffi se

Pégina 1 de 1

PPACiclo: 2026' 2029

PPA Ciclo:

2026 á 2029

· 0655407510001-09

SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO

| ENTIDADE | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES |

| | 0008 | 26 | 782 | 1059 | Pavimentação de Estradas VICinais | 273.000,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| | 0008 | 17 | 511 | 1062 | COflSt. deSistemas Simplificadosde Abastecimento Oagua | 5.000,00 132.080,00 | 137.363,00 | 142.857,00 | | |
| | 0008 | 20 | 605 | 1020 | CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MATADOURO PUBLICO | 1.000,00 1.040,00 | 1.081 ,00 | 1.124,00 | | |
| | 0008 | 20 | 605 | 2040 | MANUTENCAO DE MATADOUROS PUBLICOS | 500,00 500,00 | 500,00 | 500,00 | | |
| | 0008 | 20 | 605 | 1019 | CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MERCADOS PUBLICOS | 55.585,00 57.808,00 | 60.120,00 | 62.525,00 | | |
| | 0008 | 20 | 605 | 2039 | Manut.eConser.de Mercados,Feiras eMataclouo | 9.300,00 9.672,00 | 10.058,00 | 10.461,00 | | |
| | 0008 | 20 | 608 | 1025 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS | 100.000,00 104.000,00 | 108.160,00 | 112.486,00 | | |
| | 0008 | 20 | 608 | 2036 | INCENTIVO A AVICULTURA, CAPRINOCULTURA EBOVINOCUL | 2.000,00 2.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | | |
| | 0008 | 20 | 122 | 2037 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 127.000,00 132.080,00 | 137.363,00 | 142.857,00 | | |
| | 0009 | 12 | 128 | 2050 | CN'ACITACAO E/OU QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA | 17.000,00 17.680,00 | 18.387,00 | 19.122,00 | | |
| | 0028 | 12 | 365 | 1031 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN | 100.000,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| | 0009 | 12 | 365 | 2123 | MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS | 124.500,00 124.280,00 | 129.251,00 | 134.421,00 | | |
| | 0009 | 12 | 365 | 2044 | ALIMENTACAO ESCOLAR PARA OENSINO INFANTIL | 67.872,00 70.586,00 | 73.410,00 | 76.346,00 | | |
| | 0009 | 12 | 365 | 1026 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA OENSINO INFANTIL | 32.000,00 33.280,00 | 34.611,00 | 35.995,00 | | |
| | 0009 | 12 | 365 | 2048 | MANUTENCAO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL | 500.000,00 520.000,00 | 540.800,00 | 562.432,00 | | |
| | 0028 | 12 | 361 | 1031 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN | 189.000,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| | 0028 | 12 | 361 | 1058 | REESTRUTURACAO BANHEIROS EREFEITORIOS ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL | 476.655,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| | 0009 | 12 | 361 | 2100 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO | 1.004.630,00 1.044.815,00 | 1.086.607,00 | 1.130.072,00 | | |
| | 0009 | 12 | 361 | 2111 | MELHORES DO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOSINICIAS EFINAIS | 50.000,00 52.000,00 | 54.080,00 | 56.243,00 | | |
| | 0009 | 12 | 361 | 2041 | MANUTENCAO ECONSERVACAO DE VEICULOS | 80.000,00 83.200,00 | 86.528,00 | 89.989,00 | | |
| | 0009 | 12 | 361 | 2042 | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR | 544.540,00 566.321,00 | 588.974,00 | 612.533,00 | | |
| | 0009 | 12 | 361 | 2045 | ALIMENTACAO ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL·PN | 158.000,00 164.320,00 | 170.892,00 | 177.728,00 | | |
| | 0009 | 12 | 361 | 1049 | AQUISICAO DE VEICULOS | 80.000,00 83.200,00 | 86.528,00 | 89.989,00 | | |
| | 0009 | 12 | 366 | 2049 | MANUTENCAO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E | S8.000,00 60.320,00 | 62.732,00 | 65.242,00 | | |
| TOTAL ORG.IIO: | TOTAL ORG.IIO: | TOTAL ORG.IIO: | TOTAL ORG.IIO: | TOTAL ORG.IIO: | TOTAL ORG.IIO: | 3.482.197,00 2.820.002,00 | 2.932.800,00 | 3.050.112,00 | | |

Fk>rilli se Lida - Software

l PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

| ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES |

| 0010 | 13 | 392 | 2051 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL | | 3.000,00 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | |
| 0010 | 13 | 392 | 2103 MANUTANCAO DA SECRETARIA CULTURA | | 116.000,00 120.640,00 | 125.465,00 | 130.484,00 | |
| 0010 | 13 | 392 | 2054 REALIZACAO OE EVENTOS CIVICOS E/OU CULTURAIS DO MU | | 519.000,00 539.760,00 | 561.350,00 | S83.804,00 | |
| 0010 | 13 | 392 | 1056 Apoio Cultura LEI PAULO GUSTAVO | | 10.000,00 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 0005 | | 25 752 1007 | CONST. E/OU AMPLIACAO OE ELETRIFICACAO URBANOIRURA | | 30.000,00 31.200,00 | 32.448,00 | 33.754,00 | |
| 0005 | | 15 452 2030 | ENCARGOS COM A ILUMINACAO PUBLICA | | 226.370,00 235.424,00 | 244.841 ,00 | 254.635,00 | |
| 0005 | | 15 452 2023 | ENCARGOS COM ODEPARTAMENTO OE OBRAS PUBLICS ESER | | 410.558,00 426.981,00 | 444.059,00 | 461.821,00 | |
| 0005 | | 15 452 1006 | CONST. E/OU RECUPERACAO DE PRACAS,PARQUES EJARDI | | 21 .370,00 22.224,00 | 23.113,00 | 24.037,00 | |
| 0005 | 15 | 452 2029 | ENCARGOS COM SERV1COS DE LIMPEZA PUBLICA | | 382.085,00 397.368,00 | 413.263,00 | 429.793,00 | |
| 0005 | | 15 451 1005 | Abertura, Ampl. e/ou Recuperação de Pavimentação | | 231 .000,00 240.240,00 | 249.849,00 | 259.843,00 | |
| 0005 | 15 | 451 2025 | MANUTENCAO DE PREDIOS EOUYROS LOGRADOUROS PUBLICO | | 3.000,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 0005 | 15 | 451 1055 | OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA | | 360.000,00 374.400,00 | 389.376,00 | 404.951,00 | |
| 0005 | 15 | 451 2027 | MANUTENCAO DOCEMITERIO PUBLICO | | 35.000,00 36.400,00 | 37.856,00 | 39.370,00 | |
| 0005 | 15 | 451 2028 | CONSERVACAO DE CALCAMENTO DAS VIAS PUBLICAS | | 62.577,00 65.080,00 | 67.683,00 | 70.390,00 | |
| 0006 | 16 | 482 1047 | CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES EMELHORIAHABITACIO | | 100.000,00 104.000,00 | 108.160,00 | 112.486,00 | |
| 0005 | 26 | 782 2033 | ENCARGOS COM ODEPARTAMENTO MUNICIPALOE ESTRADAS | | 88.111,00 91.635,00 | 95.300,00 | 99.112,00 | |
| 0008 | 26 | 782 1051 | CONTSRUCAO ERESTAURACAO OE ESTRADAS VICINAIS | | 110.240,00 114.649,00 | 119.235,00 | 124.005,00 | |
| 0008 | 26 | 782 1061 | Const. Pontes, Pontilhões , Passagens Molhadas e Bueiros | | 382.000,00 397.280,00 | 413.171,00 | 429.698,00 | |
| 0008 | 17 | 511 2031 | MANUTENCAO 00 POCOS ECHAFARIZES PUBLICOS | | 343.407,00 357.143,00 | 371.429,00 | 386.286,00 | |
| 0008 | 17 | 511 1008 | Const. e/ou Recup.de Poços, Chafarizes e Caixa Dagua | | 40.623,00 42.247,00 | 43.937,00 | 45.695,00 | |
| 0005 | 17 | 512 1009 | CONST. E/OU RECUPERACAO OE CASAS OE BOMBA | | 13.955,00 14.513,00 | 15.093,00 | 15.697,00 | |
| | | | | | | 66.177,00 | | |
| 0007 | 17 | 512 1010 | CONST.ERESTURACAO OE MODULO SANITARIOS •MSO | | 61 .185,00 63.632,00 | | 88.824,00 | |
| 0007 | 17 | 512 2032 | Manutenção do Sistema Abastecimento Dagua | | 56.925,00 59.20200 | 61 .570,00 | 64.032,00 | |
| 0007 0002 | 17 04 | 512 122 1014 2104 | CONSTR. AMPLIACAO E/OU RESTAURACAO DAREDE OE AB/JS SEC MUN.OE OBRAS | | 62.000,00 112.500,00 64.480,00 117.000,00 | 67.059,00 121.680,00 | 69.741,00 126.547,00 | |
| | | | | TOTAL ORGÃO: | 3.132.906,00 3.255.097,00 | 3.385299,00 | 3.520.717,00 | |

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PPAClclo: 2026A 2029

PPAClclo: 2026i 2029

! PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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RELATÓR IOS AUXILIARES· PPA

: ' SINTESE DAS AÇ ÕE S POR ENTIDADE E ORGÃ O

PPAClclo: 2026 á2029

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RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA

: ' SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃ O

PPACiclo: 2026 á2029

| 0230 | 01 | 031 | 0002 | ENCARGOS COM OPARCELAMENTO DE DIVIDAS | | 5.000,00 5.200,00 | 5.408,00 | 5.624,00 | |

| 0001 | 01 | 031 | 1001 | CONSTRUCAO REFORMAEAMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA | | 190.000,00 197.000,00 | 198.000,00 | 199.000,00 | |
| 0001 | 01 | 031 | 2001 | MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL | | 1.303.000,00 1.355.000,00 | 1.409.000,00 | 1.465.000,00 | |
| 0001 | 01 | 031 | 1002 | AQUISICAO DE MATERIAL PARA CAMARA | | 52.000,00 54.000,00 | 56.000,00 | 58.000,00 | |
| 0001 | 01 | 031 | 2002 | CONTRIBUICAO AENTIDADE | | 10.000,00 10.400,00 | 10.800,00 | 11 .200,00 | |
| 0001 | 01 | 031 | 2003 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA | | 130.000,00 135.200,00 | 140.600,00 | 146.200,00 | |
| 0001 | 01 | 031 | 2004 | PUBLICACOES DE EDITAIS ENOTAS | | 11 .000,00 11 .440,00 | 11.890,00 | 12.370,00 | |
| 0001 | 01 | 031 | 2107 | REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICO | | 10.000,00 0,00 | 0,00 | 11 .000,00 | |
| | | | | | TOTAi.DR~: | 1.711 .000,00 1.768240,00 | 1.831.698,00 | 1.908.394,00 | |
| ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB |
| 0028 | 12 | 365 | 1031 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN | | 147.900,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 0009 | 12 | 365 | 2060 | MANUTENCAO 00ADMINISTRATIVO •EDUCACAO INFANTIL | | 74.300,00 77.272,00 | 80.362,00 | 83.577,00 | |
| 0009 | 12 | 365 | 2059 | MANUTENCAO DO MAGISTERIO-ENSJNO INFANTIL | | 1.487 200,00 1.546.688,00 | 1.608.555,00 | 1.672.897,00 | |
| 0009 | 12 | 367 | 2061 | MANUTENCAO DO MAGISTERIO - EDUCACAO ESPECIAL | | 26.000,00 27.040,00 | 28.121,00 | 29.246,00 | |
| 0009 | 12 | 361 | 1031 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN | | 20.000,00 20.800,00 | 21 .632,00 | 22.497,00 | |
| 0009 | 12 | 361 | 1053 | AOUISICAO VEICULOESCOLAR | | 1.000,00 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | |
| 0009 | 12 | 361 | 2063 | CAPACITACAO CONTINUADA DE PROFESSORES | | 30.000,00 31 .200,00 | 32.448,00 | 33.745,00 | |
| 0009 | 12 | 361 | 2056 | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR | | 610.500,00 634.920,00 | 660.316,00 | 686.729,00 | |
| 0009 | 12 | 361 | 2057 | MANUTENCAO DO MAGISTERIO-ENSINO FUNDAMENTAL | | 4.001.000,00 4.161 .040,00 | 4.327.481 ,00 | 4.500.580,00 | |
| 0009 | 12 | 361 | 2058 | MANTENCAO DO ADMINISTRATIVO-ENSINO FUNDAMENTAL | | 169.500,00 176.800,00 | 183.331 ,00 | 190.664,00 | |
| | | | | | TOTAi.DR~: | 6.567.400,00 6.676.760,00 | 6.943246,00 | 7.220.935,00 | |

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~ SINTESE DAS AÇôES POR ENTIDADE E ORGAO

PPA.Ciclo: 2021 6 2029

| ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS |

| | 0012 | 10 301 | 1036 | AQUISICAO OEQUIPAMENTOS DIVERSOS | 19.500,00 | 20.280,00 | 21.091,00 | 21.934,00 | |
| | 0013 | 10 301 | 2072 | ASSISTENCIAA PACIENTE EM TRATAMENTO ESPEC.FORA D | 31.500,00 | 32.760,00 | 34.070,00 | 35.433,00 | |
| | 0013 | 10 301 | 2073 | MANUTENCAO ECONSERVACAO OE VEICULO$ | 358.500,00 | 372.840,00 | 387.753,00 | | |
| | 0013 | 10 301 | 2074 | CONSERVACAO E LIMPEZADOS POSTOS DE SAUDE | 8.000,00 | 8.320,00 | 8.652,00 | | |
| | 0013 | 10 301 | 2075 | CN'ACITACAO E OUALIFICACAO PROFISSIONAIS SAUOE | 8.500,00 | 8.840,00 | 9.193,00 | ::::: | |
| | 0013 | 10 301 | 2097 | FORTALECIMENTO EEXPANSÃO EQUIPES SAUOE FAMILIA | 34.000,00 | 35.360,00 | 36.774,00 | 38.245,00 | |
| | 0013 | 10 301 | 1038 | CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIACAO SEDE DA SEC SAUOE | 41.000,00 | 42.640,00 | 44.345,00 | 46.119,00 | |
| | 0013 | 301 | 1039 | CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIACAO DE POSTOS DESA | 61.300,00 | 63.72,00 | 66.302,00 | 68.954,00 | |
| | 0018 | 10 10 301 | 2005 | INCENTIVO A SAUOE BUCAL | 164.000,00 | 170.500,00 | 1TI.382,00 | 1s,un,oo | |
| 4 | 0018 | 301 | 2066 | EXPANSAO DAS ACOES DOS AGENTES OE SAUOE | 936.500,00 | 973.900,00 | 1.012.918,00 | 1.053A35,00 | |
| 4 | 0018 | 10 10 301 | 2007 | FORTALECIMENTO DAS ACOES PRIMARIAS EM SAUOE | 414.700,00 | 431.288,00 | 448.539,00 | 466.481,00 | |
| | 0018 | 10 301 | 2097 | FORTALECIMENTO E EXPANSÃO EQUIPES SAUDE FAMILIA | 32.000,00 | 33.280,00 | 34.611,00 | 35.995,00 | |
| | 0016 | 10 301 | 2098 | INCENTIVOAÇÕES MULTIDISCIPLINARES EM SAUOE | 23.000,00 | 23.920,00 | 2...876,00 | 25.871,00 | |
| | 0017 | 10 301 | 1057 | COMPLEMENTACAO DOPISO NACIONALDA ENFERMAGEM | 407.000,00 | •23.280,00 | 440.211,00 | •51.s19,oo | |
| | 0020 | 10 304 | 2066 | FORTALECIMENTO DAS ACOES OE VIGILANCIA SAN1TARIA• | 89.000,00 | 71 .760,00 | 74.630,00 | 77.615,00 | |
| | 0020 | 10 305 | 2066 | EXPANSAO DAS ACOES DOS AGENTES DE SAUDE | 500,00 | 500,00 | 500,00 | | |
| | 0020 | 10 305 | 2009 | FORTALECIMENTO DAS POUTICAS OE COMBATE A ENOEMIAS | 238.170,00 | 247.696,00 | 257.604,00 | | |
| | 0013 | 10 303 | 2071 | REALIZACAO OE CAMPANHAS PREVENTIVAS OEOOENCAS | 26.500,00 | 27.560,00 | 28.882,00 | | |
| | 0018 | 10 303 | 2070 | ENCARGOS COM A ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA | 55.000,00 | 57.200,00 | 59.488,00 | | |
| | 0017 | 10 302 | 1057 | COMPLEMENTACAO DO PISO NACIONALDA ENFERMAGEM | 256.000,00 | 266.240,00 | 276.889,00 | | |
| | 0019 | 10 302 | 2109 | MANUT. 00SERVIÇO OE ATENO. MOVEL OE URGENCIA-SAMU | 141.500,00 | 147.160.00 | 153.046,00 | | |
| 4 | 0013 | 10 302 | 1041 | REFORMA E/OU AMPLIACAO DA UNIDADE MISTA OE SAUOE | 90.000,00 | 93.600,00 | 97.344,00 | 101.237,00 | |
| | 0013 | 10 302 | 2076 | MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA OE SAUOE | 496.000,00 | 515.840.00 | 536.473,00 | 557.931.00 | |
| | 0013 | 10 302 | 2077 | MANUTENCAO ECONSERVACAO OE VEICULO$ | 154.500,00 | 160.680,00 | 167.107,00 | 173.791,00 | |
| | | | | | 740.500,00 | 770.120,00 | 800.924,00 | 832.959,00 | |

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RELATÓRIOS AUXILIARES · PPA

~ S(NTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO

PPA Clçlo: 202t 6 202t

| ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| | 0023 08 | 122 2112 GESTAO [X) PROG. BOLSA FAMILIA E [X) | CADASTRO UNICO | 15.000.00 | 15.600.00 | 16.224,00 | 16.872.00 |
| | 0014 | 08 122 2080 | MANUTENCAO [X) FUN[X) MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIA | 825.500,00 | 858.520,00 | 892.860,00 | 928.575,00 |
| | 0014 08 | 122 2113 BLOCO DE GESTAO SUAS · IGDSUAS | | 331.750,00 | 345.020,00 | 358.820,00 | 373.173,00 |
| | 0026 08 | 122 2117 CAPACITACAO E FORMACAO DOS CONSELHOS | 31.000,00 | | 32.240,00 | 33.529,00 | 34.870,00 |
| | 0026 08 | 122 2079 MANUTENCAO 00CONSELHO TUTELAR | 131.000,00 | | 136.240,00 | 147.356,00 | 153.250,00 |
| | 0015 08 | 246 2110 COMPLEMENTO OE RENDA FAMILIAR | 202.200,00 | | 210.288,00 | 218.699,00 | 227.447,00 |
| | 0014 08 | 244 2120 PROCADSUAS | 3.000.00 | | 3.120.00 | 3.244.00 | 3.374,00 |
| | 0014 08 | 244 2118 | 8.000,00 | | 8.320,00 | 8.652,00 | 8.998,00 |
| | 0014 08 | GESTAO OE BENEFICIOS EVENTUAJS 244 2119 EXECUCAO OE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL | 4.000,00 | | 4.160,00 | 4.326,00 | 4.499,00 |
| | 0024 08 | 245 2114 PROTECAOSOCIALESP. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | | 3.500,00 | 3.500,00 | 3.500,00 | 3.500,00 |
| | 0024 | 245 2115 PROTECAO SOCIAL BASICA | 97.000,00 | | 100.880,00 | 104.915,00 | 110.180,00 |
| | 08 0027 | 08 243 2083 MANUTENCAO 00 PROGRAMA·CRIANCA | FELIZ | 218.500,00 | 227.240,00 | 236.329,00 | 245.782,00 |

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;, RELATÓRIOS AUXILIARES · PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO

Florim SC Lida - Software

TOT N. GERAL:

32.689.012,00

32.969.973,00

PPA Ciclo: 2026 6 2029

34.283.733,00

35.660.936,00

0655407510001-09

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA |

| | 0230 | 010100 | 0002 | ENCARGOS COM OPARCELAMENTO DE DIVIDAS | | 5.000,00 | 5.200,00 | 5.408,00 | 5.624,00 |
| | 0001 | 010100 | 1002 | AQUISICAO DE MATERIAL PARACAMARA | | 52.000,00 | 54.000,00 | 56.000,00 | 58.000,00 |
| | 0001 | 010100 | 1001 | CONSTRUCAO REFORMA EAMPLIACAO DO PREDIODACAMARA | | 190.000,00 | 197.000,00 | 198.000,00 | 199.000,00 |
| | 0001 | 010100 | 2002 | CONTRIBUICAO AENTIDADE | | 10.000,00 | 10.400,00 | 10.800,00 | 11.200,00 |
| | 0001 | 010100 | 2001 | MANUTENCAO DACAMARAMUNICIPAL | | 1.303.000,00 | 1.355.000,00 | 1.409.000,00 | 1.465.000,00 |
| | 0001 | 010100 | 2004 | PUBLICACOESDE EDITAISE NOTAS | | 11 .000,00 | 11 .440,00 | 11 .890,00 | 12.370,00 |
| | 0001 | 010100 | 2003 | ENCARGOSCOM ASSESSORIAJURIDICA | | 130.000,00 | 135.200,00 | 140.600,00 | 146.200,00 |
| | 0001 | 010100 | 2107 | REALIZACAO DECONCURSOS PUBLICO | | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.000,00 |
| | | | | | TDT AI. SUBFUNÇÃO : | 1.711 .000,00 | 1.768240,00 | 1.831.698,00 | 1.908.394,00 |
| FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | | | | | |
| | 0002 | 021000 | 2104 | SEC MUN.DEOBRAS | | 112.500,00 | 117.000,00 | 121.680,00 | 126.547,00 |
| | 0002 | 020100 | 2007 | CONTRIBUICOES A ENTIDADES | | 65.000,00 | 68.000,00 | 70.000,00 | 73.000,00 |
| | 0002 | 020100 | 2003 | ENCARGOSCOM ASSESSORIAJURIDICA | | 158.000,00 | 164.000,00 | 170.000,00 | 178.000,00 |
| | 0002 | 020100 | 2010 | ENCARGOS COM AJUNTA DESERVICOMILITAR | | 23.000,00 | 24.000,00 | 25.000,00 | 26.000,00 |
| | 0002 | 020300 | 1003 | Aquisição e/ou Desapropiação de Imóveis | | 10.000,00 | 10.400,00 | 10.816,00 | 11.248,00 |
| | 0002 | 020300 | 1004 | REFORMA E/OUAMPLIACAO DO PREDIO DAPREFEITURA | | 23.000,00 | 23.920,00 | 24.876,00 | 25.871,00 |
| | 0002 | 020300 | 2015 | ENCARGOSCOM DEPARTAMENTO DEPESSOAL | | 147.000,00 | 152.880,00 | 158.995,00 | 165.355,00 |
| | 0002 | 020300 | 2018 | ENCARGOS COM ACOMISSAO PERMANENTE DELICITACAO | | 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0002 | 021600 | 2121 | MANUTENÇÃO DASECRETARIADAMULHER | | 88.000,00 | 91 .520,00 | 95.180,00 | 98.988,00 |
| | 0003 | 020100 | 2006 | MANUTENCAO DO GABINETE DOPREFEITO | | 860.500,00 | 895.000,00 | 930.000,00 | 968.000,00 |
| | 0002 | 020300 | 2017 | MANUTENCAO DO SETOR DE CONTABILIDADE | | 253.000,00 | 263.120,00 | 273.644,00 | 284.590,00 |
| | 0002 | 020300 | 2018 | ENCARGOS COM A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO | | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0002 | 020300 | 2013 | MANUTENCAO SEC..MUN.ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO | | 1.611.300,00 | 1.675.752,00 | 1.742.782,00 | 1.812.493,00 |
| | 0002 | 020300 | 2019 | INDENIZACAO ADIMINISTRATIVA ESENTENCAS JUDICIAIS | | 71 .000,00 | 73.840,00 | 76.793,00 | 79.865,00 |
| | 0002 | 020900 | 2106 | MANUTENCAO DA SEC MUN. DE FINANCAS | | 100.000,00 | 104.000,00 | 108.160,00 | 112.486,00 |
| | | | | | TDT AI. SUBFUNÇÃO : | 2.135.300,00 | 2.116.712,00 | 2.201.379,00 | 2.289.434,00 |

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0655407510001 -09

RELATÓR IOS AUXILIARES- PPA

PPAClclo: 2026 é 2029

| 0023 | 020701 | GESTAO DOPROG.BOLSA FAMILIA EDOCAOASTROUNICO | | 15.000,00 | 15.600,00 | 16.224,00 | 16.872,00 |

| 0014 | 020701 | MANLITENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIA | | 825.500,00 | 658.520,00 | 892.860,00 | 928.575,00 |
| 0014 | 020701 | BLOCO DE GESTAO SUAS - IGDSUAS | | 331.750,00 | 345.020,00 | 358.820,00 | 373.173,00 |
| 0026 | 020701 | MANLITENCAO DO CONSELHO TUTELAR | | 131.000,00 | 136.240,00 | 147.356,00 | 153.250,00 |
| 0026 | 020701 | CAPACITACAO EFORMACAO DOS CONSELHOS | | 31.000,00 | 32.240,00 | 33.529,00 | 34.870,00 |
| | | | TDT AL SUBFUNÇÃO: | 218.500,00 | | | |

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PPACiclo: 2026 i 2029

0655407510001-09

~ SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPAClclo:

2026á2029

| FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL |

| | 0014 020701 | 2120 | PROCADSUAS | 3.000,00 | 3.1 20,00 | 3.244,00 | 3.374, 00 | |
| | 0014 020701 | 2118 | GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 8.000,00 | 8.320,00 | 8.652,00 | 8.998, 00 | |
| | 0014 020701 | 2119 | EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARESPARAASSISTENCIA SOCIAL | 4.000,00 | 4.160,00 | 4.326,00 | 4.499,00 | |
| | 0014 020702 | 2090 | MANUTENCAO DO FMIJCA | 25.000,00 | 26.000,00 | 27.040,00 | 28.121,00 | |
| | 0014 020702 | 2091 | PROTECAO ACRIANCA EAO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE | 35.000,00 | 36.400,00 | 37.856,00 | 39.370,00 | |
| | | | | 75.000,00 | 78.000,00 | 81 .118,00 | 84.362,00 | |

Fiorilli se Ltda • Softwa'ej PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPACiclo: 2026 á2029

| FUNÇAO 10 SAUDE | FUNÇAO 10 SAUDE | | | | | | | | |

| | 0012 | 020600 | 1036 | AQUISICAO DEQUIPAMENTOS DIVERSOS | | 19.500,00 | 20.280,00 | 21.091,00 | 21 .934,00 |
| | 0013 | 020600 | 1039 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE POSTOS DE SA | | 61.300,00 | 63.752,00 | 66.302,00 | 68.954,00 |
| | 0013 | 020600 | 1038 | CONSTRUCAO,REFORMA E/OU AMPLIACAO SEDE DA SEC SAUDE | | 41.000,00 | 42.640,00 | 44.345,00 | 46.119,00 |
| | 0013 | 020600 | 2073 | MANUTENCAO ECONSERVACAO DE VEICULO$ | | 358.500,00 | ln.840,00 | 387.753,00 | 403.263,00 |
| | 0013 | 020600 | 2064 | MANUTENCAO DOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | | 2.997.070,00 | 3.116. 952,00 | 3.241.630,00 | 3.371.296,00 |
| | 0013 | 020600 | 2074 | CONSERVACAO ELIMPEZA DOS POSTOS DE SAUDE | | 8.000, 00 | 8.320,00 | 8.652,00 | 8.998, 00 |
| | 0013 | 020600 | 2075 | CAPACITACAO EQUALIFICACAO PROFISSIONAIS SAUDE | | 8.500, 00 | 8.840,00 | 9.193,00 | 9.561 , 00 |
| | 0013 | 020600 | 2097 | FORTALECIMENTO EEXPANSÃO EQUIPES SAUDE FAMILIA | | 34.000,00 | 35.360,00 | 36.774,00 | 38.245,00 |
| | 0013 | 020600 | 2072 | ASSISTENCIAA PACIENTE EM TRATAMENTO ESPEC.FORAD | | 31 .500,00 | 32.760,00 | 34.070,00 | 35.433,00 |
| | 0016 | 020600 | 2065 | INCENTIVO ASAUDE BUCAL | | 164.000,00 | 170.560,00 | 177.382,00 | 184.477,00 |
| | 0016 | 020600 | 2066 | EXPANSAO DAS ACOES DOS AGENTES DE SAUDE | | 936.500,00 | 973.960,00 | 1 .012.918,00 | 1 .053.43 5, 00 |
| | 0016 | 020600 | 2067 | FORTALECIMENTO DAS ACOES PRIMARIAS EM SAUDE | | 414.700,00 | 431.288,00 | 448.539,00 | 466.481 ,00 |
| | 0016 | 020600 | 2098 | INCENTIVO AÇÕES MULTIDISCIPLINARES EMSAUDE | | 23.000,00 | 23.920,00 | 24.876,00 | 25.871,00 |
| | 0016 | 020600 | 2097 | FORTALECIMENTO EEXPANSÃO EQUIPES SAUDE FAMILIA | | 32.000,00 | 33.280,00 | 34.611,00 | 35.995,00 |
| | 0017 | 020600 | 1167 | COMPLEMENTACAODO PISO NACIONALDA ENFERMAGEM | | 407.000,00 | 423.280,00 | 440.211,00 | 457.819,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | | 5.758.032,00 | 5.988.347,00 | 6.227.881,00 |
| | | | | | | 5.536. 570,00 | | | |
| | 0013 | 020601 | 1041 | REFORMA E/OU AMPLIACAO DAUNIDADE MISTA DE SAUDE | | 90.000,00 | 93.600,00 | 97.344,00 | 101.237,00 |
| | 0013 | 020601 | 2076 | MANUTENCAO DAUNIDADE MISTA DE SAUOE | | 496.000,00 | 515.840,00 | 536.473,00 | 557.931 ,00 |
| | 0013 | 020601 | 2077 | MANUTENCAO ECONSERVACAO OE VEICULOS | | 154.500,00 | 160.680,00 | 167.107,00 | 173.791,00 |
| | 0017 | 020600 | 1167 | COMPLEMENTACAODO PISO NACIONALD AENFERMAGEM | | 256.000,00 | 266.240,00 | 276.889,00 | 287.965,00 |
| | 0019 | 020600 | 2109 | MANUT.DO SERVIÇO DE ATENO.MOVEL DE URGENCIA-SAMU | | 141.500,00 | 147.160,00 | 153.046,00 | 159.168,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 1 .138. 000,00 | 1.183.520,00 | 1 .230.859,00 | 1.280.092,00 |
| | 0013 | 020600 | 2071 | REALIZACAO DE CAMPANHAS PREVENTIVAS DEDOENCAS | | 26.500,00 | 27.560,00 | 28.662,00 | 29.808,00 |
| | 0018 | 020600 | 2070 | ENCARGOSCOM AASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA | | 55.000,00 | 57.200,00 | 59.488,00 | 61.867,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 81.500,00 | 84.760,00 | 88.150,00 | 91.675,00 |

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Softwa'e

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RElATÔR IOS AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇôES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| 0028 | 020500 1031 | CONSTRUCAO,REFORMA E/OUAMPLIACAO DEESCOLAS MUN | | 189.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 0028 | 020500 1058 | REESTRUTURACAO BANHEIROS EREFEITORIOS ESCOLADETEMPO INTEGRAL | | 476.655,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0009 | 020500 1049 | AQUISICAO DE VEICULOS | | 60.000,00 | 83.200,00 | 86.528,00 | 89.989,00 |
| 0009 | 020500 2042 | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR | | 544.540,00 | 566.321,00 | 588.974,00 | 612.533,00 |
| 0009 | 020500 2041 | MANUTENCAO ECONSERVACAO DE VEICULOS | | 60.000,00 | 83.200,00 | 86.528,00 | 89.989,00 |
| 0009 | 020500 2045 | ALIMENTACAO ESCOLAR PARAOENSINO FUNDAMENTAL-PN | | 158.000,00 | 164.320,00 | 170.892,00 | 177.721!,00 |
| 0009 | 020500 2100 | MANUTENCAO DASECRETARIADEEDUCACAO | | 1.004.630,00 | 1.044.815,00 | 1.086.607,00 | 1.130.on.oo |
| 0009 | 020500 2111 | MELHORESDO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAS EFINAJS | | 50.000,00 | 52.000,00 | 54.080,00 | 56.243,00 |
| 0009 | 020501 1053 | AQUISICAO VEICULO ESCOLAR | | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 |
| 0009 | 020501 1031 | CONSTRUCAO,REFORMA E/OUAMPLIACAO DE ESCOLAS MUN | | 20.000,00 | 20.600,00 | 21 .632,00 | 22.497,00 |
| 0009 | 020501 2056 | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR | | 610.500,00 | 634.920,00 | 660.316,00 | 686.n9,00 |
| 0009 | 020501 2053 | CAPACITACAO CONTINUADADEPROFESSORES | | 30.000,00 | 31.200,00 | 32.448,00 | 33.745,00 |
| 0009 | 020501 2057 | MANUTENCAO DO MAGISTERIO-ENSINO FUNDAMENTAL | | 4.001.000,00 | 4.161.040,00 | 4.327.481 ,00 | 4.500.580,00 |
| 0009 | 020501 2058 | MANTENCAO00ADMINISTRATIVO-ENSINO FUNDAMENTAL | | 169.500,00 | 176.600,00 | 183.331,00 | 190.664,00 |
| | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 7.414.825,00 | 7.019.616,00 | 7.299.817,00 | 7.591 .769,00 |

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| FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO |

| | 0028 | 020500 | 1031 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OUAMPLIACAO DE ESCOLAS MUN | | 100.000,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| | 0009 | 020500 | 1026 | AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS PARA OENSINO INFANTIL | | 32.000,00 | 33.280,00 34.611,00 | 35.995,00 |
| | 0009 | 020500 | 2044 | ALIMENTACAO ESCOLAR PARA OENSINO INFANTIL | | 67.872,00 | 70.586,00 73.410,00 | 76.346,00 |
| | 0009 | 020500 | 2048 | MANUTENCAO EDESENVOLVIMENTODOENSINO INFANTIL | | 500.000,00 | 520.000,00 540.800,00 | 562.432,00 |
| | 0009 | 020500 | 2123 | MANUTENÇÃO DAS CRECHESMUNICIPAJS | | 124.500,00 | 124.280,00 129.251,00 | 134.421,00 |
| | 0028 | 020501 | 1031 | CONSTRUCAO,REFORMA E/OUAMPLIACAO DEESCOLAS MUN | | 147.900,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| | 0009 | 020501 | 2059 | MANUTENCAO DOMAGISTERIO-ENSINO INFANTIL | | 1.487200,00 | 1.546.688,00 1.608.555,00 | 1.672.897,00 |
| | 0009 | 020501 | 2050 | MANUTENCAO DOADMINISTRATIVO -EDUCACAO INFANTIL | | 74.300,00 | 77.272,00 60.362,00 | 83.577.,00 |
| | 0010 | 020600 | 1056 | Apo;o Cultura LEIPAULO GUSTAVO | | 10.000,00 | 10.000,00 10.000,00 | 10.000,00 |
| | 0010 | 020600 | 2051 | MANUTENCAO DABIBLIOTECA MUNICIPAL | | 3.000,00 | 3.000,00 3.000,00 | 3.000,00 |
| | 0010 | 020600 | 2054 | REALIZACAODEEVENTOS CIVICOS E/OUCULTURAJS DO MU | | 519.000,00 | 539.760,00 561.350,00 | 583.804,00 |
| | 0010 | 020600 | 2103 | MANUTANCAO DASECRETARIACULTURA | | 116.000,00 | 120.640,00 125.465,00 | 130.484,00 |
| | | | | | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 648.000,00 | 673.400,00 699.815,00 | 727.288,00 |

Florim se Ltda -Software

PPA Ciclo: 2026 é 2029

PPAClclo: 2026 á 2029

0655407510001-09

0655407510001-09

RELATÓR IOS AUXILIARES - PPA

...,.·:r SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

F1on111 se Ltda - Software

0655407510001-09

| FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA | FUNÇAO 20 AGRICULTURA |

| 0008 0008 0008 0008 | 020400 020400 020400 020400 | 1020 CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MATADOURO PUBLICO 1019 CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MERCADOS PUBLICOS 2040 MANUTENCAO DE MATADOUROS PUBLICOS 2039 Manut.eConser.de Mercados,Feiras eMatadou"o | | 1.000,00 55.585,00 500,00 9.300,00 | 1.040,00 57.808,00 500,00 9.an.oo | 1.081,00 60.120,00 500,00 10.058,00 | 1.124,00 62.525,00 500,00 10.461,00 |
| | | | TOT AI. SUBFUNÇÃO : | 672.110,00 | 698.994,00 | ns.954,oo | |

Florim se Ltda - Software

0655407510001-09

| FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE | FUNÇAO 26 TRANSPORTE |

| | 0005 021000 | 2033 | ENCARGOSCOM ODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS | | 88.111,00 | 91.635,00 | 95.300,00 | 99.112,00 124.005,00 |
| | 0008 021000 | 1051 | CONTSRUCAO E RESTAURACAO OE ESTRADAS VICINAIS | | 110.240,00 | 114.649,00 | 119.235,00 | |
| | 0008 | 021000 1061 | Const. Pontes, Pontilhoes, Passagens Molhadas e Bueiros | | 382.000,00 | 397.280,00 | 413.171,00 | 429.698,00 |
| | 0008 020400 | 1059 | Pavimentação de Estradas Vlcinais | | 273.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0999 909999 | 0999 | RESERVA DE CONTINGENCIA | | 1.000.000,00 | 1.040.000,00 | 1.081.600,00 | 1.124.864,00 |
| | | | | TOT AI. SUBFUNÇÃO : | 1.000.000,00 | 1.040.000,00 | 1.081.600,00 | 1.124.864,00 |
| | | | | TOTAL.GERAL: | 32.689.012,00 | 32.969.973,00 | 34.283.733,00 | 35.660.936,00 |

Fionm se Ltda - Software

PPACiclo: 2026 é 2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES RUA JOSÉ FERREIRA, 387 06554075/0001-09

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

| Tipo | Cód. | Descrição | Descrição | Descrição | Descrição | Descrição | Classificação: | Classificação: | Classificação: |

| 1 | | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA | XI Finalístico | XI Finalístico | XI Finalístico |
| 1 | | 0001 | 0001 | 0001 | 0001 | 0001 | 1 Apoio Administrativo | 1 Apoio Administrativo | 1 Apoio Administrativo |
| 1 | | | | | | | 1Operações Especiais | 1Operações Especiais | 1Operações Especiais |
| PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL | PúblicoAlvo: GERAL |
| uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa ea lklnIcIoacao ououca. |
| Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. |
| META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | Previsão da Evolução do(s) | Previsão da Evolução do(s) | Previsão da Evolução do(s) | Previsão da Evolução do(s) |
| lndicador(es) do(s) | Programa(s) | Unidade de lndicador(es) | Medida do(s) | lndice | lndice lndicador(es) | | | | |
| | | | | Recente | Futuro | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| EFICIENCIA | EFICIENCIA | % | PERCENTUAL | 50 | 80 | 60 | 90 | 70 | 100 |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | 7.198.100,00 | 7.198.100,00 | 7.198.100,00 | 7.198.100,00 |
| Legenda: | Tipo: O-Encargos Especiais | 1-Caráter Continuado (Plurianual) | 1-Caráter Continuado (Plurianual) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) |

Classificação Institucional:

Entidade

Poder

órgão

Unidade

01 . 01 . 00

GAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

PODER LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL

GAMARA MUNICIPAL

| AÇÃO(ÕES) de Governo: | AÇÃO(ÕES) de Governo: | AÇÃO(ÕES) de Governo: | Classificação Funcional | Classificação Funcional | Unidade de Medidados | Unidade de Medidados | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício |

| Tipo | Cód. | Descrição | Função | SubFunção | Produtos | Produtos | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 1 | 1001 | CONSTRUCAO REFORMAE AMPLIACAO DO PREDIO DA | 01 | 031 | % | PERCENTUAL | 30 | 40 | 50 | 60 |
| 1 | 1002 | AQUISICAO DEMATERIALPARA GAMARA | 01 | 031 | % | PERCENTUAL | 50 | 60 | 70 | 80 |
| 2 | 2001 | MANUTENCAO DACAMARA MUNICIPAL | 01 | 031 | % | PERCENTUAL | 60 | 70 | 80 | 90 |
| 2 | 2002 | CONTRIBUICAO A ENTIDADE | 01 | 031 | UN | UNIDADE | 24 | o | o | o |
| 2 | 2003 | ENCARGOSCOM ASSESSORIA JURIDICA | 01 | 031 | UN | UNIDADE | 12 | 12 | 12 | 12 |
| 2 | 2004 | PUBLICACOES DE EDITAIS E NOTAS | 01 | 031 | UN | UNIDADE | 1000 | 1000 | 1000 | 1000 |
| 2 | 2107 | REALIZACAODECONCURSOS PUBLICO | 01 | 031 | UN | UNIDADE | 1 | o | o | 1 |

| Código da(s) Ação(ões) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | CustoTotal Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |

| Código da(s) Ação(ões) | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
| 1001 | 190.000,00 | 197.000,00 | 198.000,00 | 199.000,00 | 784.000,00 |
| 1002 | 52.000,00 | 54.000,00 | 56.000,00 | 58.000,00 | 220.000,00 |
| 2001 | 1.303.000,00 | 1.355.000,00 | 1.409.000,00 | 1.465.000,00 | 5.532.000,00 |
| 2002 | 10.000,00 | 10.400,00 | 10.800,00 | 11.200,00 | 42.400,00 |
| 2003 | 130.000,00 | 135.200,00 | 140.600,00 | 146.200,00 | 552.000,00 |
| 2004 | 11.000,00 | 11.440,00 | 11.890,00 | 12.370,00 | 46.700,00 |
| 2107 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.000,00 | 21 .000,00 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | 1.706.000,00 | 1.763.040,00 | 1.826.290,00 | 1.902.770,00 | R$ 7.198.100,00 |

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

RUA JOSÉ FERREIRA, 387 06554075/0001-09

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| 0001 | 202.500,00 | 210.600,00 | 219.024,00 | 227.784,00 | 859.908,00 |

| 1003 | 10.000,00 | 10.400,00 | 10.816,00 | 11.248,00 | 42.464,00 |
| 1004 | 23.000,00 | 23.920,00 | 24.876,00 | 25.871,00 | 97.667,00 |
| 2013 | 1.611.300,00 | 1.675.752,00 | 1.742.782,00 | 1.812.493,00 | 6.842.327,00 |
| 2015 | 147.000,00 | 152.880,00 | 158.995,00 | 165.355,00 | 624.230,00 |
| 2017 | 253.000,00 | 263.120,00 | 273.644,00 | 284.590,00 | 1.074.354,00 |
| 2018 | 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.000,00 |
| 2018 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 2019 | 71 .000,00 | 73.840,00 | 76.793,00 | 79.865,00 | 301.498,00 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | 2.426.800,00 | 2.410.512,00 | 2.506.930,00 | 2.607.206,00 | R$ 9.951.448,00 |

Lm.enda:

Tipo:

1- Projeto

- 2-Atividade
- 3-Operação Especial
- 4-Reserva de Contingência

| Classificação Institucional: | | | | | | | | | | | | | |

| Entidade | | | 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | | | | | | | | | |
| Poder | | | 02 | PODER EXECUTIVO | | | | | | | | | |
| Órgão | | | 02.09 | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS | | | | | | | | | |
| Unidade | | | 02.09 . 00 | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS | | | | | | | | | |
| AÇÃO(ÕES) de Governo: | | | | | Classificação Unidade Funcional | | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício | | | | | |
| Tlpo | Cód. | Descrição | | | Função | SubFunção | | 2026 | 2027 | | | 2028 | 2029 |
| 2 | 2106 | MANUTENCAO DASEC MUN.DE | | | 04 | 123 | % 1 PERCENTUAL | 85 | 90 | | | 95 | 100 |
| Código da(s) | | FINANCAS | | | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | | | | | | | | |
| Ação(ões) | | | 2026 | | | 2027 | 2028 | | | 2029 | CustoTotal Estimado a(s) AÇÃO(ÕES) | | |
| 2106 | | | | | 100.000,00 | 104.000,00 | 108.160,00 | | | 112.486,00 | | | |
| Custo por Exercí cio da{s) Ação(ões) vlnculada{s) ao PROGRAMA | | | | | | | | | | 112.486,00 | 424.646,00 | | |
| Lm.enda: | | | 100.000,00 | | | 104.000,00 | 108.160,00 | | | R$ | | | 424.646,00 |
| | Tipo: 1 -Projeto 2-Atividade 3-Operação | Especial | Fonte de Recurso: | | | | | | | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital{investimento) 9-Reserva de Contingência | | | |
| | | | 01-Tesouro(Receitas Próprias) | | | | | | | | | | |
| | 4-Reserva | de | | | | | | | | | | | |
| | | | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | | | | | | | | | | |
| | | Contingência | | | | | | | | | | | |
| | | | 02-Transferê ncias e | | | | | | | | | | |
| | | | ConvêniosEstatuais-Vinculados | | | | | | | | | | |

| Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: |

| Entidade | Entidade | Entidade | 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES |
| Poder | Poder | Poder | 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |
| Órgão | Órgão | Órgão | 02. 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| Unidade | Unidade | Unidade | 02. 10. 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| AÇÃO(ÕES) de Governo: | AÇÃO(ÕES) de Governo: | AÇÃO(ÕES) de Governo: | AÇÃO(ÕES) de Governo: | AÇÃO(ÕES) de Governo: | Classlflcação Unidade de Funcional | Classlflcação Unidade de Funcional | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício |
| Tlpo | Cód. | Descrição | Descrição | Descrição | Função | SubFunção | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 2 | 2104 SEC MUN.DE OBRAS | 2104 SEC MUN.DE OBRAS | 2104 SEC MUN.DE OBRAS | 2104 SEC MUN.DE OBRAS | 04 | 122 | 1PERCENTUAL | 50 60 | 70 | 80 |

Fonte de Recurso:

- 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

Categoria Econômica:

- 3-Despesas Correntes(custeio)
- 4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

Código

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

Custo Total Estimado para

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2104

112.500,00

117.000,00

121.680,00

126.547,00

477.777,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões)

112.500,00

117.000,00

121.680,00

126.547,00

RS 477.727,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

1-Projeto

- [x] 01 -Tesouro(Receitas Próprias)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

- [x] 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

4-Reserva de Contingênc ia

Entidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

Poder

PODER EXECUTIVO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Unidade

02. 11 . 00

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2105 SEC. MUN. DE TRANSPORTE

122

PERCENTUAL

100

Código

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2105

672.110,00

698.994,00

726.954,00

756.032,00

2.854.090,00

672.110,00

698.994,00

726.954,00

756.032,00

RS 2.854.090,00

vlnculada(s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação Especial

Entidade

Poder

PODER EXECUTIVO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Unidade

02.12. 00

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2101

MANUTANCAO SEC. MUN. MEIO

542

PERCENTUAL

100

AMBIENTE

Código

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2101

166.350,00

173.004,00

179.924,00

187.120,00

706.398,00

166.350,00

173.004,00

179.924,00

187.120,00

RS 706.398,00

vinculada{s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES RUA JOSÉ FERREIRA, 387

06554075/0001-09

X INICIAL

ALTERAÇÃO

INCLUSAO

EXCLUSÃO

- 1-Projeto
- 2-Atividade
- 4- Reserva de Contingência

| Classificação Institucional: | | | | | | | | |

| Entidade | | | 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | | | | |
| Poder | | | 02 | PODER EXECUTIVO | | | | |
| Órgão | | | 02.14 | SECRETARIA DA JUVENTUDE | | | | |
| Unidade | | | 02.14. 00 | SECRETARIA DA JUVENTUDE | | | | |
| AÇÃO(ÕES) de Governo: | | | | de Medida dos Produtos | Classificação Unidade Funcional | METAS FISICAS por Exercício | | |
| Tipo | Cód. | Descrição | | | Função SubFunção | 2026 | 2027 | 2028 |
| 2 | 2102 | MANUTENCAO SEC MUN DA | | % 1 PERCENTUAL | 14 243 | 60 | | 80 |
| Código | | JUVENTUDE | | | | | 70 | |
| da(s) | | | | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | | | | CustoTotal a(s) AÇÃO(ÕES) |
| Ação(ões) | | | | 2026 | | | 2029 | |
| 2102 | | | | 0,00 20.800,00 | | 21 .632,00 | 22.497,00 | |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) PROGRAMA | | | | 20.800,00 | 0,00 | 21.632,00 R$ 64.929,00 | | |
| Legenda: | ao | | | Fonte de Recurso: | | | Categoria | |
| | | | | | | | | Econômica: Cooentes(custeio) |
| | | 2-Atividade | | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | | | | de Capltal(investimento) |
| | | 3-Operação Especial | | | | | | de Contingência |
| | 4-Reserva de | | | | | | | |
| | | Contingência | | | | | | |
| | | | | ConvêniosFedereais-Vinculados | | | | |
| | | | | 05-Transferênciase | | | | |
| | 1 -Projeto | | | | | | | |
| | | | | | | | | 9-Reserva |
| | | | | | | 3-Despesas 4-Despesas | 22.497,00 | |
| | | Tipo: | | | | | | |

| Classificação Institucional: | | | | | | | | | | |

| Entidade | | 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | | | | | | | |
| Poder | | 02 | PODER EXECUTIVO | | | | | | | |
| Órgão | | 02.15 | SECRETARIA DO TURISMO | | | | | | | |
| Unidade | | 02.15. 00 | SECRETARIA DO TURISMO | | | | | | | |
| AÇÃO(ÕES) de Governo: | | | Classificação Unidade Funcional | | de Medida | dos | METAS FISICAS por Exercício | | | |
| Tipo Cód. | Descrição | | Função | SubFunção | Produtos | | | 2027 | 2028 | 2029 |
| 2 2122 | SECRETARIA DE TURISMO | | 23 % | 695 | 1 PERCENTUAL | | | 90 | 95 | 100 |
| Código da(s) | | | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | | | | | | | |
| Ação(ões) | | 2026 | 2027 | | | 2028 | | 2029 | CustoTotal Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) | |
| 2122 | | | 92.200,00 95.888,00 | | | 99.723,00 | | 103.712,00 | | |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | | 92.200,00 | | | | | | | 391.523,00 | |
| Legenda: | | | 95.888,00 | | | 99.723,00 | | 103.712,00 | R$ 391.523,00 | |
| | Tipo: -Projeto | | Fonte de Recurso: | | | | Categoria Econômica: | | | |
| 1 | | | 01-Tesouro(Receitas Próprias) | | | | 3-Despesas Cooentes(custeio) | | | |
| | 2-Atividade | | | | | | 4-Despesas de Capltal(investimento) | | | |
| | | | | | | | 9-Reserva de Contingência | | | |
| | 4-Reserva de | | | | | | | | | |
| | Contingência | | | | | | | | | |
| | 3-Operação Especial | | | | | | | | | |
| | | | 02-Transferênciase | | | | | | | |
| | | | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | | | | | | | |
| | | | | | | | | ConvêniosEstatuais-Vinculados | | |

- 3-Despesas Cooentes(custeio)

4-Despesas de Capltal(investimento)

Página 16de44

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

Finalistico

0008

1 Apoio Administrativo

1 Operações Especiais

Público Alvo:

POPULAÇAO RURAL

v0Jetivo:Melhorar a qualidade de vida no campo, promovendo o escoamento da produção , a geração de renda e trabalho ea acessibilidade, ao mesmo t

emoo em oue se incentiva oráticas sustentáveis ea inclusão social das famílias rurais

Justificativa:

necessidade de mitigar as desigualdades entre o meio urbano e rural, impulsionar a economia local e fortalecer a produção agropecuária, a

agricultura familiar ea segurança alimentar.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s)

Unidade de Medida do(s)

lndice

lndice

lndicador(es) por Exercício

lndicador(es) do(s) Programa(s)

lndicador(es)

Recente

Futuro

2026

2027

2028

2029

EFICIENCIA

PERCENTUAL

Custo Total Estimado para o PROGRAMA

5.665.065,00

L..,,,.nda:

TIDO:

0-Encaraos Es""'"ais

1-Carâter Continuado /Plurianual\

2-Não Continuado /Anual / Temnnnlrio\

Entidade

Poder

PODER EXECUTIVO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade

02. 04. 00

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

1019 CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE

605

PERCENTUAL

MERCADOS PUBLICO$

1020 CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE

605

PERCENTUAL

MATADOURO PUBLICO

1025 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

608

UNIDADE

AGRICOLAS

1059 Pavimentação de Estradas Vicinais

782

PERCENTUAL

1062 Const. de Sistemas Simplificados de

511

PERCENTUAL

Abastecimento Dagua

2036 INCENTIVO A AVICULTURA,

608

UNIDADE

CAPRINOCULTURA E BOVINOCUL

2037 MANUTENCAO DA SECRETARIA

122

PERCENTUAL

MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2039

Manut. e Canser. de Mercadas, Feiras e

605

PERCENTUAL

Matadouro

2040 MANUTENCAO DE MATADOUROS

605

PERCENTUAL

PUBLICOS

Código

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

1019

55.585,00

57.808,00

60.120,00

62.525,00

236.038,00

1020

1.000,00

1.040,00

1.081,00

1.124,00

4.245,00

1025

100.000,00

104.000,00

108.160,00

112.486,00

424.646,00

1059

273.000,00

273.000,00

1062

5.000,00

132.080,00

137.363,00

142.857,00

417.300,00