Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/09/2025

A Prefeitura de Sim8es, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso
de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui
o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o
Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador
e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes, formagies
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em
nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as mctodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Funda
amental com o
minio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades pa
avancar nos estudos de forma autonoma.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenci.
area do conhecimento;
DISPENSA DE Licitação N 028/2025
Contrato: Contrato no 01.0909/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
Mendes-PI. Objeto: Contratacao de empresa para prestacao dos servicos de Pintura
de Faixa de Pedestres Zebrada e dizeres com tinta Acrilica para atender as
demandas do Município de Simplicio Mendes-PI. Fundamento: Lei n 14.133, de 1
de abril de 2021. Contratada: ELI TELES DE MEDEIROS FILHO, inscrita no CNPJ no
05.817.652/0001-37. Valor global do Contrato: R$ 40.135,00 (quarenta mil cento e
trinta e cinco reais). Data de Assinatura: 09 de setembro de 2025. Vigencia: 09 de
setembro de 2026. Signatarios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela contratante e Eli Teles.
de Medeiros Filho,pela contratada.
2.4.1.Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETivOs, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissio
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conheciment
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea promogao de formagoes para os
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
(Continua na proxima pagina)
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1.DO PROGRAMA