Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PlAul AV CEARA, 735- CENTRO- TEL: 3327-1150 CNPJ --41,522,194/0001-72

DECRETO Nº 058, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA;

Art. 1º Fica cedido o servidor, motorista, Raimundo Nonato Fontenele, portadora do CPF nº 791.485.303-87 e CNH Nº 00405964169

Art. 2º A cessão será realizada sem ônus para a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Princípio do Pi e Setembro de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

cplbomjesus2021@gmail.com

Bom Jesus (PI), 30 de setembro de 2025.

Levi Ferreira Alixandre

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento v igente, um cré dito adicional na import&ncia de R$6. 4 30. 700, 00 distribuldos as seguintes dotações:

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | | 6.430.700,00 | |

| 01 01 | 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | |
| | | 01.031 .0001.1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se apnca | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 27 | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnc:ulados de Impostos Nao se apnca | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 57 | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21.00 500 999 ooo | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não •• apliea | 240.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 35.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 68 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 110.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 70 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica | 17.000,00 F,R.; 1 500 | 00 |
| | 72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica | 13.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio . 41

06.554.356/0001"'63

Exercfcio:

2025

DECRETO Nº 67, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | | |

| | 73 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Uni:k> Não se aplica | 721.000,00 F.R : 1 700 | 00 |
| | 77 | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.018.000,00 F.R.; 1 500 | 00 |
| | 95 | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Re<::Vl'$0S n&o Vlnwlados <Se Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R,; 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 129 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 161.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 146 | 12.361.0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salârio-Educaçao Não se aplica | 100.000,00 F.R : 1 550 | 00 |
| 02 | 03 02 162 | FUNDES 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União • VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Béslc | 320.000,00 F.R.: 1 541 | 00 |
| | 166 | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Trans;ferênciasdo FUNDEB • Complemenlaçêoda União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésie | 600.000,00 F.R.: 1 542 | 00 |
| | 179 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica | 195.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 185 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transferêncl ,;1s do FUNDEB - Impostos e Tr.msferêncla s de lmpootoo Não se aplica | 375.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Mareos Aurélio , 41 06.554.356I0001-53 Exercício: 2025

DECRETO Nº 67 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.81 O

Abre no orçamento vigente crédito adidona/ suplementar e da outras provid§ndas