Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025

CONsIDERANDO, a obrigatoriedade constitucional e legal de assegurar o direito a
educacao de qualidade, conforme a Constituicao Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educacao Nacional - LDB n 9.394/1996, o Plano Nacional de Educacao - PNE (Lei no
13.005/2014) ea Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
CONsIDERANDO, os resultados das avaliacoes externas (SAEB e SAEPI) e internas,
que evidenciam defasagens em leitura e escrita;
Art. 1 Fica instituido, no ambito da Rede Municipal de Ensino de Sao Goncalo do
Gurgueia, estado do Piauí, o Programa Municipal de Recomposicao das
Aprendizagens, destinado aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental com
defasagens em leitura e escrita.
Art. 2. O Programa tem como finalidade promover agoes continuas voltadas para
Art. 5. Ficam as unidades escolares orientadas a:
CONsIDERANDO, a necessidade de garantir a aprendizagem efetiva dos estudantes dos
anos iniciais do Ensino Fundamental da rede Municipal;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
Art. 3. As acoes do Programa serao desenvolvidas ao longo do ano letivo, podendo ser
ampliadas, reformuladas ou ajustadas pela Secretaria Municipal de Educacao a cada
inicio de ano.
CONsIDERANDO, a importancia da implementacao de estrategias sistematicas e
continuas de recomposicao das aprendizagens para superar deficits educacionais
agravados no periodo pos-pandemia;
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Gurgueia, estado do Piauí, o PROGRAMA Municipal DE VALORIZACAO
DOCENTE E PROMOCAO DA SAUDE MENTAL.
Art. 6. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao
I - Garantir espaco para realizacao das rodas de conversa e atividades motivacionais;
IIIncentivar a participacao integral dos profissionais;
III-Encaminhar professores para atendimento quando necessario;
IV -- registrar e enviar a SEMED os dados e relatorios solicitados.
I - Coordenar e supervisionar a execucao do Programa;
III - Articular as acoes entre psicologa, assistente social, coordenacao pedagogica e
diregao escolar;
I - Atencao a saude mental dos profissionais da educacao;
II - Fortalecimento do clima organizacional das unidades escolares;
III -- Promocao da autonomia e autoestima docente;
Realizagao de palestras motivacionais, rodas de conversa e atendimentos
preventivos;
V - Reconhecimento das praticas pedagogicas e boas iniciativas;
VI- Incentivo a formacao continuada no contexto da alfabetizacao e recomposicao das
aprendizagens;
VII - Acompanhamento multiprofissional com psicologa e assistente social.

ESTADO DO Piauí
SAOGGONCALO
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO
Estado do Piauí
Art. 2 O Programa tem como finalidade promover o desenvolvimento das habilidades
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia.
essenciais de alfabetizagao, leitura, escrita e interpretagao textual, alinhadas a BNCC e as
CGC: 01.612.607/0001- 95 - Av. Sao Gongalo, S/N - Centro - CEP: 64.993-000
SAO GONCALO
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
matrizes das avaliacoes SAEB e SAEPI.
DO GURGUEIA
Art. 3. O Programa sera implementado em carater permanente, de forma continua,
estruturada e monitorada, conforme diretrizes estabelecidas nesta Portaria e em seus.
Portaria 111 /2025
Sao Gongalo do Gurgueia - PI, 16 de dezembro
anexos, podendo ser restruturada ao inicio de cada ano letivo
de 2025.
Art. 4 Compete a Secretaria Municipal de Educacao:
Dispoe sobre a exoneracao da
Sra. Luana Ribeiro dos Santos do
cargo comissionado de Fiscal
aprendizagens, incluindo:
Ambiental no Município de Sao
Goncalo do Gurgueia.
a) Caderno de Recomposicao do Estudante (3 ao 9 ano);
b) Caderno do Professor com orientagoes didaticas;
A Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia, Estado do Piauí,
c) Instrumentos diagnosticos e planilhas de monitoramento;
d) Itens de avaliagao alinhados ao SAEB/SAEPI.
no uso de suas atribuicoes legais
II Realizar formacoes continuadas semestrais e trimestrais para os professores
alfabetizadores;
RESOLVE:
imestrais encaminhados pelas escolas;
Art. 1o - Exonerar a Senhora Luana Ribeiro dos Santos, portadora do CPF
IV - Prestar apoio tecnico e pedagogico as equipes escolares.
sob N 866.561.405-21, do cargo comissionado de Fiscal Ambiental, no
Art. 5 Compete as escolas da Rede Municipal:
Município de Sao Goncalo do Gurgueia em conformidade com a legislacao
I - Aplicar a avaliacao diagnostica inicial e identificar estudantes com defasagens.
vigente desse Município.
significativas;
II - Organizar rotina semanal de, no minimo, 4 (quatro) horas destinadas exclusivamente.
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara
as atividades de recomposicao;
III - Utilizar obrigatoriamente o material pedagogico enviado pela SEMED;
em vigor na data de sua publicacao
IV -Aplicar avaliacoes bimestrais de acompanhamento;
Registre-se,
Municipal de Educacao;
VI -- Participar das formacoes e reunioes de alinhamento.
Publique-se e
ESTADO DO Piauí
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PIE
C Assinado de forma digital
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
ROSELIDIA
por ROSELIDIA LUSTOSA
Art. 6 O Plano de Curso para Recomposicao das Aprendizagens, alinhado as habilidades.
LUSTOSA DE SOUSA DE SOUSA
cobradas no SAEB e SAEPI, integrara o Anexo I desta Portaria, contendo:
Dados: 2025.12.16
9320
1 -- Habilidades essenciais de leitura, escrita e consciencia fonologica
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
III - Orientagoes de intervengao pedagogica;
Prefeita Municipal
IV -- Matriz de monitoramento bimestral.
Art. 7 Os materiais do Programa serao distribuidos as escolas mediante termo de entrega

assinado pelas direcoes escolares, constituindo evidencia oficial da implementacao
ESTADO DO Piauí
Art. 8 A Secretaria Municipal de Educacao devera manter arquivados:
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Listas de distribuig
o dos materiais,
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
II-Atas de formacoes;
SAOGONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
III -- Registros fotograficos;
DO GURGUEIA
IV -- Avaliagoes aplicadas;
AVISO DE RETIFICACAO
V - Relatorios bimestrais individuais e por turma;
Fica retificado o extrato de contrato, anteriormente publicado no DOM-PI, 27 de Agosto de 2025 Edigao V CCCXCII,
VI -- Demais documentos comprobatorios do Programa.
PAG.216, com a seguinte redacao:
Art. 9 O Programa instituido por esta Portaria sera avaliado ao final de cada ano letivo,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 099/2025
EXTRATO DE CONTRATO N 089/2025
para fins de planejamento das acoes do ano subsequente e possivel reformulacao.
ADESAO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025-Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA-
Art.10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
disposicoes em contrario.
CNPJ: 01.612.607/0001-95
CONTRATADA: ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO-ME
Sao Goncalo do Gurgueia, 16 de novembro de 2025.
CNPJ: 07.078.915/0001-69
OBJETO: contratacao de empresa especializada no fomecimento de material grafico para atender as demandas
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao.
municipais
Data assinatura: 25 de Agosto de 2025
govbr
Valor Global Estimado em ate o limite de R$ 266.575,48(duzentos e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e
quarenta e oito centavos), sendo que o faturamento sera realizado de acordo com a conveniencia administrativa eo.
interesse publico.
Clea Maria Louzeiro de Macedo
Informacoes: Setor das Licitagoes e Contratos - Secretaria de Administracao - Prefeitura Municipal DE SAO
Secretaria Municipal de Educacao
GONCALO DO GURGUEIA-PI