Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX

Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
esbao Veloso
Praga Jose Martins, 41, Bairro Vermelha
Praca Jose Martins, 41,Bairro Vermelha
CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000
E-mail:pmeveloso@gmail.com
&lesbao pana Todos
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 253-2025-PMEV
CONTRATANTE: Município DE ELESBAO VELOSO - Piauí, inscrita no CNPJ sob on.
TERMO DE REVOGACAO
Processo Administrativo N 064/2025 - PMEV
06.554.844/0001-60, com sede em Elesbao Veloso - PI, neste ato representada por seu Exmo. Sr.
Pregao Eletronico N 027/2025 - SRP
Prefeito JOSE RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o no
***.966.103-**, residente e domiciliado em Elesbao Veloso - PI, localizavel na sede do Palacio
Municipal, no enderego acima citado.
CONTRATADO: ADALGECIRA LOPES RODRIGUES ALVES, brasileira, casada, portadora do
O Prefeito Municipal de Elesbao Veloso/PI, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
REVOGAR o processo licitatorio Pregao Eletronico N 027/2025 - Processo Administrativo N
Registro Geral -CPF n 520.813.463-20, residente e domiciliada na Rua Tiradentes, n 457, Bairro
064/2025 - SRP, com fundamento no art. 71, inciso IV c/c art. 165, inciso I, alinea "d", ambos da Lei
Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbao Veloso-PI.
n 14.133/2021, bem como das Sumulas n's. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal:
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestacao de servigos pelo
CONTRATADO, na fungao de Psicopedagoga, com o intuito de atender as demandas da Secretaria
Municipal de Educacao do Município de Elesbao Veloso-PI..
Art. 165 - Dos atos da Administragao decorrentes da aplicacao
desta Lei cabem.
DO PAGAMENTO: : O valor deste contrato e de R$ 3.500,00 (Tres Mil e Quinhentos Reais) mensais,
I - recurso, no prazo de 3 (tres) dias uteis, contado da data de
totalizando o valor global de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais) que devera sofrer a deducao
intimacao ou de lavratura da ata, em face de:
dos impostos legais.
d) anulacao ou revogacao da Licitação;
PRAZO: O Contrato tera inicio a partir da data de sua assinatura, terminando em 31 de dezembro de
2025.
Sumula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A Administracao
Publica pode declarar a nulidade dos seus proprios atos".
RECURSO E DOTACAO ORCAMENTARIA:
Paragrafo Unico: O pagamento ocorrera atraves da seguinte rubrica:
Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal -- "A Administragao pode
Unidade Orcamentaria: 02.09.01 - FUNDO DE DESENV. DA EDUC. BASICA E VAL. PROF.
anular seus proprios atos quando eivados de vicios que os tornam
ilegais, porque deles nao se originam direitos; ou "revoga-los, por
Dotacao Funcional Programatica: 12.361.017.2051.0000 - Manutengao e Desenvolvimento do Ensino
motivo de conveniencia e oportunidade, respeitando os direitos
Fundamental / 12.361.0217.2039.0000 -- Manut. Administrativa da Sec. de Educacao;
adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciacao judicial"
Categoria Economica: 3.3.90.36 - Outros Servigos de Terceiros de Pessoa Fisica;
(grifo nosso).
Fonte de Recurso:540/500.
Elesbao Veloso-PI, 14 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Saude/Fundo Municipal de
Saude, que solicita a inclusao de novos itens no processo de aquisicao de medicamentos destinados
ao abastecimento da Farmacia Basica Municipal;

CONSIDERANDO
teor
NotaTecnica
Conjuntano
251/2024-
COEMM/CGESMU/DGCI/SAPS/MS e CGAN/DEPPROS/SAPS/MS, do Ministerio da Saude, que
MATIAS
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
recomenda a suplementacao universal de calcio durante a gestacao, com uso do Carbonato de Calcio
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
1.250 mg (500 mg de calcio), como medida preventiva para disturbios hipertensivos e de
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
OLIMPIO
morbimortalidade materna, devendo, portanto, ser incluido no elenco de medicamentos fornecidos
"Juntos Escrevendo uma nova Historia".
pela Atencao Primaria a Saude;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o objeto licitado as novas diretrizes e
especificagoes tecnicas emanadas pelo Ministerio da Saude, assegurando a eficiencia administrativa
DISPENSA DE Licitação N. 021/2025/PMO/PI
ea correta aplicacao dos recursos publicos;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 076/2025/PMO/PI
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO que
o PARECER /JURIDICO preve a DISPENSA DE Licitação em conformidade com o disposto no
RESOLVE:
Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o
Art. 1 Revogar o Pregao Eletronico n 027/2025 - SRP/PMEV, que tem como objeto o
disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a DISPENSA
DE Licitação do procedimento n 076/2025/PMO/PI
Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa para o fornecimento de
medicamentos, destinados ao abastecimento da Farmacia da Secretaria Municipal de Saude do
Autorizo, em consequencia, a contratagao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
Município de Elesbao Veloso/PI.
Permanente de Contratacao - CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: Contratacao de empresa para a aquisicao de Material para os brigadistas de Incendio.
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Saude/Fundo Municipal de Saude que
Favorecido: DFG MELO DE LIMA PIO LTDA, CNPJ: 55.775.578/0001-01, com sede na
promova as adequagoes necessarias no Termo de Referencia e demais documentos tecnicos, de modo
Rua Celso Pinheiro 1004, Maravilha, Altos - PI, neste ato representado por Danielle Ferreira Gomes
a contemplar os novos itens, inclusive o Carbonato de Calcio 1.250 mg (500 mg de calcio), conforme
Melo de Lima Pio
diretrizes ministeriais, devendo, posteriormente, ser instaurado novo procedimento licitatorio.
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Valor Global: R$ 25.155,90 (Vinte e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa
Art. 3 Determinar a Comissao Permanente de Contratacao que adote as providencias
centavos).
administrativas necessarias a formalizacao desta revogacao e as medidas subsequentes.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n
021/2025/PMO/PI.
Art. 4 Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo
72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Artigo 75, inciso II, que regulamenta
a inexigibilidade de licitagao em situagoes de inviabilidade de competigao, e que, apos, o presente
Elesbao Veloso/PI, 16 de outubro de 2025.
expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
JOSE RONALDO
GOMES
por JOSE RONALDO GOMES
Matias Olimpio - PI, 16 de Outubro de 2025
JOSE RONALDO GOMES BARBOS
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal