Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/07/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLVIII

Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOMPRINCIPIODOPIAU!
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Decreto N 40 de 09 de julho de 2025
DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DAS FERIAS
ESCOLARES NA REDE Municipal DE ENSINO DE
EXTRATO DE CONTRATO
BOM PRINCIPIO DO Piauí E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
REFERENCIA: Contrato n 08.07.2025.02 - PMBP, celebrado entre o Município DE BOM PRINCiPIO DO
O PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí, no uso das atribuigOes legais que Ihe sao
Piauí(PI) ea empresa NORTEPLAN LTDA
conferidas pela Lei Organica do Município e demais legislacoes aplicaveis,
CONTRATANTE: Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI)
CONTRATADO: NORTEPLAN LTDA.
cONsiDeRAnDO a necessidade de adequagao do calendario escolar da Rede Municipal de
CNPJ DO CONTRATADO: 43.609.533/0001-88.
Ensino;
OBJETO: EXECUCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORACAO DE
PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NO Município DE
CONsIDERANDO fatores de ordem administrativa, pedagogica e financeira que recomendam a
BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, CONFORME CONVENIO N 920006/2021.
reorganizacao temporaria das atividades escolares;
VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 5.530,10 (cinco mil quinhentos e trinta reais e dez centavos).
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal n 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
DA DOTACAo ORCAMENTARIA: Os recursos necessarios ao objeto do presente contrato correrao a conta
Educagao Nacional), que permite aos sistemas de ensino dispor sobre a organizagao do
seguinte dotacao orcamentaria: Orçamento anual 2025, oriundos do Projeto/atividade:.
calendario escolar, respeitado o minimo de dias letivos;
15.451.0036.1010; Elemento der Despesa: 4.4.90.51; Fr: 1010;
DECRETA:
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.
Art. 1 Ficam antecipadas as ferias escolares da Rede Municipal de Ensino de Bom Principio do.
Piauí, para o periodo de 10 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025, conforme cronograma a
ser definido pela Secretaria Municipal de Educagao.
Art. 2 A antecipagao de que trata este Decreto aplica-se a todas as unidades escolares do
Município, abrangendo professores, pedagogos e demais profissionais da educacao cujas
FRANCISCO APOLIN
COSTA MORAES
PrefeitoMunicipal
Art. 3 A Secretaria Municipal de Educagao adotara as medidas necessarias para reorganizagao.
do calendario escolar, garantindo o cumprimento da carga horaria minima exigida por lei..
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Principio do Piauí (PI), 09 de julho de 2025.

FRANCISCO
APOLINARIO COSTA
Francisco Apolinario Costa Moraes
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO PIAUO
BOMPRINCIPIODOPIAUI
BOM PRINCILEAAEIO

BOMPRINCIPIODOPIAUI
AVISO DE CHAMADA PUBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PUBLICA N 003/2025
REFERENCIA:Cont
n 08.07.2025.01 - PMCP, celebrado e
RINCIPIO DO
A Prefeitura Municipal de Bom Principio do Piauí - PI, atraves de seu Agente de
DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI).
NORTEPLAN LTDA
Contratacao, instituido pela Portaria N 028/2025, torna publico, para conhecimento dos
CNPJ DO CONTRATADO: 43.609.533/0001-88
interessados que realizara Chamada Publica, em sessao publica. OBJeTo: Aquisigao de
PROJETO EXECUTIVO DE PA
NO Município DE
BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, CONFORME CONVENIO N 920351/2021.
generos alimenticios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural ou suas organizacoes, destinado ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar -
to do presente contrato correrao a cc
PNAE, para os alunos da rede Municipal de ensino do Município de Bom Principio do Piauí-
da seguinte dotacao orcamentaria: Orçamento anual 2025, oriundos do Projeto/atividade:
15.451.0036.1010;Elemento der Despesa:4.4.90.51; Fr: 1010;
PI, conforme quantidades, condigoes e especificacoes constantes no Edital de Chamada
Publica. - DATA LIMITE PARA RECEBIMENTOS DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO
E PROJETOS DE VENDA ATE O DIA 04/08/2025, as 10:00h (dez horas).
Bom Principio do Piauí - PI, 09 de julho de 2025.
FRANCISCO APOLU
NARIO COSTA MORAES
PrefeltgMunicipal
KELSON VIEIRA
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais