Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/06/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 CONCORRÊNCIA Nº. 00612025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO -PI, conforme especificações técnicas do Edital, Projeto Básico e Anexos.

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cristina Castro - PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo n° 06112025, Concorrência nº 00612025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei 14.133121, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123106, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Principias Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa RENC ENGENHARIA LTDA CNPJ: 27.055.756/0001-94, nos seguintes termos:

| OBJETO: | EMPRESA VENCEDORA: | VALOR TOTAL: |

| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS,NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI | RENC ENGENHARIA LTDA CNPJ 27.055.756/0001-94 | R$ 3.136.210,99 (trêsmilhões cento e trinta e seis mil duzentos e dez reais e noventa e nove centavos) |

Os autos do processo hc1tatóno estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Cristina Castro - PI, 02 de junho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

ld: l.67C4A579705647D

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 13062025006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 006/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 13062025006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 006/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI |
| CONTRATADO: | RENC ENGENHARIA LTDA |
| CNPJ fCONTRATADOJ: | 27.055.756/0001-94 |
| VALOR: | R$ 3.136.210,99 (TRi;;s MILHÕES CENTO E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E DEZ REAJS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) |
| VIGtNCIA | 12(DOZE) MESES |
| FONTE DOS RECURSOS: | GESTÃO/UNIDADE : 021200- SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, 020401 - EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS - 12.361.0030.2202.0000 - COORDENAÇÃO GERAL DA SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - 12.365.0035.2260.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, 12.361 .0030.2203.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% FUNDEB, 020402 - FUNDE B, 12.361.0030.2203.0000 - MANUT. E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL-30% FUNDEB, 12.365.0035.2263.0000 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRE-ESCOLAR -30% FUNDEB, 12.365.0035.2267.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-CRECHE-30% FUNDEB |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCORRENCIA N°. 006/2025, E PELA LEI 14. 133/2 1, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | FELIPE FERREIRA DIAS |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | RAUL ELV!S CARDOSO NOGUEIRA CAMPOS |
| DATA DA ASSINATURA: | 02 DE JUNHO DE 2025 |

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061/2025 CONCORRÊ NCIA N°. 006/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 061/2025, na modalidade Concorrência nº 006/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI, conforme especificações téc nicas do Edital, Projeto Básico e Anexos.

Considerando a decisão do Agente de Contratação, Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade Concorrê ncia sob o nº 006/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa RENC ENGENHARIA L TDA CNPJ: 27.055.756/0001-94, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO: | EMPRESAVENCEDORA: | VALOR TOTAL: |

| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLARDAVID CAMPOS,NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI | RENC ENGENHARIA LTDA CNPJ 27.055.756/0001-94 | R$ 3.136.210,99 (trêsmilhões cento e trinta e seis mil duzentos e dez reais e noventa e nove centavos) |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação.

Crislino Castro - PI, 02 de junho de 2025.

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COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRA TO Nº 11062025-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP/PMCC Nº. 038/2025. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pão francês para entrega parcelada destinados a Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração de C ristino Castro PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI. CONTRATADO(A): MAGNÓLIA NUNES DE MAGALHÃES -PANIFICADORA MAGNÓLIA, CNPJ: 33.768.719/0001-26. ~':Lg:$ :~tN~:,,1~ <j;es" 0 !';'':' ';..~t;~a iii:;i;i~Rit~';..n~s ..:'oq~=: r~:is~;e;1i\ (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e oito reais); LOTE li - COTA RESERVA (25% ) ME/EPP/MEI no valor de R$ 93.126,00 (noventa e três mil, cento e vinte e seis reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021 , Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 , de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FMS, PAB, PPI/ECD, FUNDEB, QSE, FMAS, IGD-SUAS, PAIF, IGD-BF, Dotação Orçamentária 020401 -EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS 12.306.0030.2204.0000 Merenda Escolar Municipal, 12.361.0030.2202.0000 - Coordenação geral da Sec. de Educação , Cultura, D esporto e Lazer, 12.361.0032.2240.0000 Ações do programa Nac. de Alim. EscolarPNAE, 12.361 .0032.2246.0000 Ações do Programa Salário Educação-QSE, 020701 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, 10.301 .0020.2160.0000 - Manutençã o da Secretaria Mun. de Saúde , 10.301 .0020.2161 .0000 Manutenção das Ações da Atenção Básica, 10.301.0020.21 73.0000 Manutenção das Ações do Cofinanciamento, 020703 HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS 10.302.0027.11 97.0000 -Manutenção das Atividades Ambulatoriais e hospitalares, 020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, 08.243.0015.2156.0000 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz, 08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Ref. da Assis!. Social -CRAS, 08.244.0016.2142.0000 Manut. das Ações do Prog. Bolsa Fa mflia-lGD-BF, 08.244.0016.2150.0000 Manutenção da Secr. Mun. de Assistência Social, 08.244.0016.2154.0000 Assistência Social Outros Programas, 08.244.0016.2158.0000 -Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS, 08.244.0016.2159.0000 - Manut. das ações do Prog. de AI. Integral a famllla- PAIF, 020200 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , 04.122.0005.2040.0000 -Manutenção dos Serviços de Administração Geral, Atividade 3.3.9036.00 - M aterial de Consumo. ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Magnólia Nunes de Magalhãe s pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2025.

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