Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · P1 CNPJ: 06.553.782!0001-00

~UVliNroo,1TRAMLHOt distància de 11,00m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 32,20m. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distências, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados Utularlzem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serran6polis, Jaicós PI, com as devidas Justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos nolificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaic6s PI, 07 de outubro de 2025.

REURa,,A<CóS- N ~"' F"ad;

Agleis n Paiva · Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

······································································································ Praça: Ãngelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaJcos.gabfnete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO 006/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025 DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAICÓS-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI. CONTRATADA: POTY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNJP Nº 43.504.457/0001-46. ENDEREÇO: RUA ALCIDES FREITAS, Nº 1381, MAFUA , CEP 64003-150 TERESINA PI. VALOR TOTAL: R$ 2.112.977,18 (DOIS MILHÕES , CENTO E DOZE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), REFERENTE AOS LOTES XIII E XIV (ITENS ESPECIFICADOS EM CONTRATO). FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) E OUTROS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL. SIN" \_ CEP: 84.575-000 JAJCÓS - PI

Plano De Manejo Da Área de Proteção Ambiental Nascente João Tubi

2025

1· INTRODUÇÃO

A Área de Proteção Ambiental (APA) Nascente João Tubi foi criada pelo Decreto Municipal nº 35/2025, com o objetivo de assegurar a conservação da nascente e de seus ecossistemas associados, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais e promovendo a integração entre a proteção ambiental eo desenvolvimento das comunidades locais. Com 0,928 hectares de extensão, a APA está situada na zona rural do município de Jaicós (PI) e representa um importante refúgio ecológico, contribuindo para a manutenção do equilíbrio hídrico e da biodiversidade regional. O presente Plano de Manejo orienta a gestão, uso e conservação da

APA, conforme os princípios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), servindo de instrumento técnico e normativo para o ordenamento das atividades humanas ea proteção dos recursos naturais.

2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

A APA Nascente João Tubi possui 0,928 hectares de extensão e está inserida no domínio da Caatinga piauiense, com predominância de vegetação arbustiva e presença de espécies nativas adaptadas à escassez hídrica. O relevo é levemente ondulado, com afloramentos rochosos e solos litólicos rasos. A nascente constitui um ponto de grande importância ecológica, pois alimenta pequenos cursos d'água intermitentes, essenciais para a fauna local e para o abastecimento de famílias rurais. O clima é semiárido quente (BSh), caracterizado por altas temperaturas e precipitações médias anuais entre 600 e 800 mm, concentradas nos primeiros meses do ano.

- A área apresenta também valor paisagístico e educativo, sendo um ambiente propício para atividades de educação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo de base comunitária .

3. OBJETIVOS

3.1.Geraí

Garantir a conservação dos recursos naturais da Nascente João Tubi, promovendo o uso sustentável, a recuperação ambiental eo fortalecimento da consciência ecológica das comunidades do entorno.

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