Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO AV. DIDI CARVALHO, N · >19 · CIENTRO P'ON1!1 (8e)32~·1>99 Cl!P; e4.14S-OOO PORTO PI cNPJ: oo.eeT.45010001--32

- V -Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas do veículo, especialmente nas trocas de óleo. calibragem de pneus, abastecimentos, revisões do sistema elétrico e de refrigeração , ar-condicionado, freios e demais itens necessários ao bom funcionamento;
- VI - Manter em ordem e em dia os documentos de uso obrigatório do veículo;
- VII Verificar pneus, extintor de incêndio e demais equipamentos de uso obrigatório do veículo;
- VIII - Preencher e manter em dia o relatório diário de uso e quilometragem do veiculo;
- IX - Comunicar as ocorrências de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;
- X -Cumprir as normas internas referentes ao uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo;
- XI -Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação , limpeza e condições de funcionamento;
- XII - Apoiar os demais setores de apoio da Câmara, sempre que necessário ; XIII - Apresentar-se sempre barbeado, limpo e convenientemente trajado para o trabalho;
- XIV - Exigindo-lhes o uso do cinto de segurança;
- XV - Executar outras atividades correlatas.

Art. 10º Atribuições do V igia da Câmara Municipal

- 1 Executar serviços de vigiltmcia do edifício da camara Municipal, interna e externa e em toda a área a ela pertencente;
- liVigilância sobre os portões e portas de acesso ã Câmara Municipal;
- IliFazer inspeções de rotinas;
- IV- Zelar pela integridade da sede cta Gamara Municipal e pelos bens pertencentes ao Legislativo;
- VTomar pro\_ vidêndas legais\_ e cabíveis, quando necessárias , para evitar roubos, 1ncênd1os e danificações no edifício da Câmara Municipal, no Jardim, e em todos os materiais e bens sob sua responsabilidade;
- VIVerificar as autorizações para o ingresso no recinto da Câmara Municipal nos \_ horários do seu trabalho e vedar a entrada de pessoas nã~ autonzadas;
- VilQuando no horário de trabalho prestar informações simples. verbal por telefone ou não ;
- VIIIApagar ou acender as luzes nos horários determinados;

CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO

AV.DIDICAII.VALHO,N· 319 · CENTRO FONE: (11)3243-1368 CEP: 114.145-000 PORTO- PI CNPJ: OO.H7.450/0001-32

- IXResponder ãs chamadas telefônicas se necessário for e anotar recados;
- XLevar ao conhecimento da autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas;
- XIZ elar pela conservação dos bens~ materiais e ferramentas pencnccntes a Câmara

Art. 11°. As remunerações dos cargos efetivos e comissionados obedecem a seguinte tabela abaixo:

| CARGOS ADMINISTRATIVOS | VALORR$ |

| Secretario Administrativo | 2.277,00 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 1,518,00 |
| Motorista | 1.518,00 |
| Vigia | 1.518,00 |
| FUNÇAO COMISSIONADOS | |
| | VALOR R$ |
| Secretáriode Finanças | 3.000,00 |
| Controlador Geral | 3.000,00 |
| Assessor Parlamentar | 1.518,00 |

Art. 12 -O horário de trabalho da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal do Porto, será de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 14:00hs.

Art. 13º. Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 14° -Revogam-se as disposições em contrário .

Paulo Henrique Carvalho da Silva

Vereador Vice Presidente - CM Porto-PI

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l!=rancisca das Chagas Síli:Ía Oliveira

1• Secretária Vereadora - CM Porto-PI

2• Secretaria -

CM Porto-PI

Portaria nº 195/2025

Nomeia a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado no âmbito do serviço público municipal de Socorro do Piauí, Edital 06/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considetando a necessidade de realização do processo seletivo simplificado pata contratação por tempo determinado pa,a instituição de cadastro de reserva a fim de atender necessidade de excepcional intctcssc público, nos termos da Constituição Fcdcrnl, cm seu artigo 37, IX, bem como na Lei Orgânica do Munidpio,

RESOLVE:

Artigo 1 ° -Nomear, a partir desta data, a Comissão Organizadora do Processo Seleção Chamada Pública, Edital nº 06/2025, constituída pelos seguintes membros:

- I Denivânia Sousa Oliveira, CPF /MF 788.XXX.X:XX-82;
- II José Iomar Oliveira de Carvalho, CPF /MF 048.XXX.XXX-96;
- m - Maria do Rosário da Conceição de Sousa, CPF /MF 297 XXX.X:XX -49.
- § 2º A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão.
- Art. 2" A Comissão Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do processo seletivo, podendo praticar os atos increntes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas serem amparadas pela legislação em vigor.

· Prefeitura Municipal M socorro do Pkluf Rua Odilon Cloro de Mouro.115, centro de socorro do Pia ui-PI CEP 64.720-000 CNPJ OS.113.171/0001 ... I e1nalL:gablneteprefeltoocorrodoploul.pl.gov.br Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora, designada nesta Portaria, deverá apresentar rdatório das atividades desenvolvidas e divulgando a rdação dos aprovados e classificados.

- Art. 4° A Comissão Organizadora do Concurso fiscalizará a aplicação do Edital, bem como providenciará a publicação de resumo do mesmo nos órgãos de imprensa e seu cadastro no Tribunal de Contas do Estado, promovendo ampla divulgação do concurso.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí/PI, aos 17 dias do mê s de março do ano de 2025.

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO

Prefeito Municipal