Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

s 4o - O pagamento de vencimento ou salarios suspensos
sera restabelecido quando na regularizacao do recadastramento de que
trata este Decreto;
Art. 2 - Os Servidores deverao comparecer na no patio do.
no periodo calendario de recadastramento, munido das copias dos
documentos exigidos na ficha cadastral;
1 - A ficha cadastral devera ser assinada pelo servidor.
conforme modelo Anexo I, o qual faz parte integrante deste Decreto,.
O PREFEITO Municipal
devendo ser necessariamente anexados os documentos listados na referida
ficha cadastral.
BRAsILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos de Meneses no uso de.
2 - O disposto no "caput" deste artigo aplica-se.
suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86, II, c/c art 64, Vi da
Lei Organica Municipal.
tambem aos servidores municipais afastados e licenciados.
Art. 3o - Ficam designados os Servidores Publicos.
Municipais responsaveis pelo recadastramento abaixo listados:
RESOLVE:
LUIS VAGNO DA SILVA CARDOSO - CPF n. XXX.433.893-25 (Coordenador)
FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS ARAUJO - CPF n. XXX.578.923-00
Art. 1- Nomear Pedro Henrique Araujo Carvalho, CPF: 058.359.073-03 para Chefe
do Departamento de Material e Patrimonio da Prefeitura Municipal de Brasileira -- Pl.
SAVIUS DE SOUSA BEZERRA - CPF N XXX.166.053-05
FERNANDA DE SOUSA BEZERRA - CPF N XXX.423.043-78
Art. 2 - Revogados as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor.
Art. 4 - Respondera penal e administrativamente os
na data de sua publicacao
Servidores Publicos Municipais Efetivos, que no recadastramento,
deliberadamente prestarem informacoes incorretas ou incompletas;
Art. 5o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- PI
publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario;
06 de janeiro 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Principio, Estado
do Piauí, em 06 de janeiro de 2025.
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Secretaria:

Departamento
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO PI
Local de Trabalho:
CNPJ -41.522.194/0001-72
DADOS PESSOAIS (para uso do empregado
Nome Completo (Sem abreviaturas):
Decreto No 101/2025, 06 de janeiro de 2025.
Dispoe sobre o Recadastramento dos
Servidores Publicos Municipais no ambito.
Data Nasc.: /
Sexo: Masc Fem
Deficiente: Sim Nao
da Administracao Direta e da outras
Documentos:
providencias correlatas.
Carteira Trabalho N/Serie/UF:
Data Emissao:
O PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
EstAdo do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe confere a Lei
Numero Portaria
Data Portaria:
Organica Municipal.
cOnsIDerAnDO, a falta de informagoes financeiras
Identidade:
Data emissao:
Orgao emisssor:
referentes ao quadro de servidores publicos do Município de Bom Principio
Titulo eleitoral:
Zona:
Secao:
do Piauí/Pl, as quais nao foram repassadas a Comissao de Transicao, o que
inviabiliza o inicio da atual gestao
PIS:
CPF
cOnsiderAndo, a necessidade de atualizar os cadastros
Carteira de habilitagao:
dos servidores publicos municipais efetivos, com vistas a eficiente atuagao
dos orgaos de pessoal no controle funcional e processamento das
Certificado reservista:
Categoria:
informacoes atinentes aos sistemas de beneficios e de pagamento;
Banco:
Agencia:
Conta
COnsiDeranDO.
finalmente, ser imperativo que a
Grau de Escola
dade: com
dos)
Administracao Publica esteja em permanente contato com seus servidores
para a correta adequacao dos recursos as necessidades do funcionalismo;
Ensino Fundamental
Ensino medio incompletc
incompleto
Decreta:
Ensino medio completo
[Superior Incompleto
JSuperior Completo
Art. 1. Institui o Recadastramento de todos os Servidores
Publicos Municipais Efetivos, no Ambito da Administracao Direta e da outras
Mestrado completo
]Doutorado completo
Providencias correlatas:
1 - O periodo de Recadastramento, sera de 06 de
Casado
Viuvo
janeiro a 10 de janeiro de 2025, no horario das 8:00h as 13:00h, no patio do
s 2 - Nao sera admitido o recadastramento por
Enderego do Funcionario:
procuracao.
Logradouro:
Numer
3o - O nao recadastramento no periodo definido no
Complemento:
1, deste artigo, implicara a exclusao do servidor e/ou servidora no Sistema
Bairro
de Folha de Pagamentos da Prefeitura Municipal de Bom Principio do
Cidade:
Piauí/Pl, e por conseguinte, a suspensao dos proventos respectivos.
(Continua na proxima pagina)