Município: Curimatá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/04/2025

DECRETO Nº 18/2025, de 1 O de abril de 2025

Dispõe sobre os feriados de Sexta-feira Santa e Tiradentes, declara ponto facultativo nas datas que especifica, nas repartições públicas de Curímatá/PI , e dá outras providéncías .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÃ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

- ART. 1° - Fica declarado que em virtude dos feriados nacionais nos dias 18 de abril de 2025 Sexta-feira Santa e 21 de abril de 2025 · Tiradentes não haverá expediente nas repartições públicas municipais.
- ART. 2º· Fica concedido ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e de todas as suas Secretarias, no dia 17 de abril de 2025.
- ART. 3ºOs serviços essenciais deverão manter suas atividades nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos setores.

Parágrafo único: Caberá aos responsáveis dos setores a preservação eo funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.

ART.4º· Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã/PI , em 1 O de abril de 2025.

JOSÉ ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ/PI

@·Bi::t·B·!

ESTADO DO PIAUf PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N" 09042025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 046/2026 | EXTRATO DO CONTRATO N" 09042025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 046/2026 |

| OBJETO: | MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N" 024/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS, PARA ATENDER ÃS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ · PI |
| CONTRATADO: | MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA |
| CNPJ CCONTRATADOJ: | 27.025.521 /0001-50 |
| VALOR: | R$ 1.511.952,10 (UM MILHÃO QUINHENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOSI, PARA O LOTEI, R$ 277.392,70 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MILTREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOSJ, PARA O LOTE II, R$ 500.041,66 (QUINHENTOS MIL E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOSJ, PARA O LOTE IV. |
| VIG~NCIA | O PRAZO DE VIGll:NCIA DA CONTRATAÇÃO ll: DE ATll: 12 (DOZEI MESES CONTADOS DO(AI ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N" 14.133, DE 2021 |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DOS RECURSOS: 500, 600, GESTÃO/UNIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTll:NCIA SOCIAL; PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0003.2024.0000, 08.244.0007.2099.0000, 10.301.0006.2055.0000, 10.301.0006.2058.0000 E 12.361.0005.2081.000; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N". 024/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTEJ: | JOSll: ADELMO DA SILVA |
| ASSINATURA (CONTRATADOJ: | MAIHARA GOMES LEAL |
| DATA DA ASSINATURA: | 09 DE ABRIL DE 2025 |

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

Aos Exmos. Sr. Controlador(a)

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N". 024/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 046/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2025, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULAOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA, conforme especificações técnicas do Edital, Tenno de Referência e Anexos.

Considerando a decisão do Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação, Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a dassfficação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade Pregao Eletrônico sob o nº 024/2025, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, confonne especificações técnicas do Edital, Tenno de Referência e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.025.521/0001-50, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OESCRIÇAO DO LOTE: | EMPRESA VENCEDORA: | VALOR TOTAL: |

| LOTE 1 : FARMÁCIA BÁSICA LOTE a. MEDICAMENTOS INJETÁVEI S LOTE IV. MATERIAL HOSPITALAR | MEO HOSPITALAR PRODUTOS MEDICO$ E HOSPITALARES LTOA27.025.521I0001- 50 | R$1.511.952.10 (um milhão quimenmeonzemil novecentos e cinquenta edois reais a dez 08fltavos), pan1 o Lote 1, R$ 277.39'2,70 (duzenios e se'en"la e sele mil tre?:eotos • noventa e dois reais • s,e\$nta oentaYOS), para o Lote 11, R$ 500.041,66 (quinhenlos mU e quarenta e um reala e ses.senta eseiscentavos). para o Lote IV. |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administração providencie o necessãr1o ao cumprimento desta homologação.

Curimatã - PI, 09 de abril de 2025

i, :t· B·!

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS. PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE, VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÀ , conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Curimatá · PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 046/2025, pregão eletrônico nº 024/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Principies Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICO$ E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.025.521/0001-50 nos seguintes termos:

| DESCRIÇAO 00LOTE: | EMPRESA VENCEDORA: | VALOR TOTAL: |

| LOTE 1 : FARMÁ CIA BÁSICA LOTE li. MEDICAMENTOS INJETÁVEIS LOTE IV. MATERIAL HOSPITALAR | MEO HOSPITALAR PRODUTOS MEOICOS E HOSPITALARES LTOA27.025.521,0001- 50 | R$1.511.952,10 (um milhão quinhentos e onze mil novecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos}, para o Lote 1. R$ 2n.392,70 (duzentos e setenta e sete mll lrezentos e noventa e dois reais e setenta centavos), para o Lote li, R$ 500.041 .66 (quinhentos mil e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), para o Lote IV. |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Curimatá - PI, 09 de abril de 2025