Município: Santa Luz
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

de Terras Indigenas PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentavel dos
territorios indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as condicoes plenas de reproducao
fisica e cultural das atuais e futuras geracoes ao nivel Municipal..
ESTADO DO Piauí
SANTA LUZ
IV - As acoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no acompanhamento e
Prefeitura Municipal de Sanat Luz
monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criancas e dos Adolescentes.
Avenida Getulio vargas, 163 centro
CNPJ: 065 543 98 0001-94
Art. 4 - Sao atribuigoes do (a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam necessarias ao
DECRETON039/2025.
Santa Luz - PI, 25 de agosto de 2025.
desempenho da funcao:
Institui a Comissaio Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edigao 2025-2028.
$1 - No exercicio de suas atribuicoes, deve o (a) Articulador (a) do SELO proceder as orientacoes
O PREITO Municipal DE SANTA LUZ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementacao das atividades
do Selo, bem como, proceder as orientagoes para corregao das falhas observadas no decorrer do percurso,
que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais que compoem a certificacao final
DECRETA:
do Selo Unicef 2025-2028.
colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das
$2 - As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu superior
estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas cabiveis.
titucional de carater educativo, estrategico
$3 - Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edicao 2025-2028 para participarem
e confidencial, agrupando instituicoes governamentais, nao governamental e da sociedade civil
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da implementacao do
organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da crianga e do Adolescente
SELO.
com base no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio UNICEF Maranhao e Piauí, e adotar todas as
Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
medidas cabiveis para as entregas municipais que comporao a certificacao final do SELO, identificando
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Municipal do SELO designado (a) diretamente pelo (a) Prefeito (a) que conduzira as agoes a serem
desenvolvidas em conjunto com os demais membros.
Paragrafo Segundo-A composicao da C
ssao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF obedecera
Santa Luz-PI, 14 de outubro de 2025
a seguinte indicacao
Arquel Alves Pereira
Articulador do Selo UNICEF
Prefeito Municipal de Santa Luz -PI
Maria da Conceicao Sousa Nunes Vieira
ARQUEL
Assinado de forma
Mobilizador Adolescentes e Jovens
digital por ARQUEL
Gabriel Costa Augusto
ALVES
ALVES
Prefeito Municipal
PEREIRA:700
Arquel Alves Pereira
Dados: 2025.10.17
Vice-Prefeito Municipal
95957391
Cidelton da Cunha Pinheiro
Presidente CMDCA
Nereia Dias Ferreira
Secretario (a) Municipal de saude
Shirley leal da Cunha

Secretario (a) Municipal de educacao
Wesley da Silva Rego
VIIII.
Secretario (a) Municipal de Assistencia Social
Nereia Dias Ferreira
DSANTOANTONIO
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI
Pessoa de Referencia Responsavel por acompanh
do PLANO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Pedro Nolasco Santos da Silva
CNPJ:06.083.024/0001-38
Rua Joao Batista, N 262 - Bairro Centro - CEP:
Eliane Soares Mendes
64.640-000 E-mail semesal@hotmail.com
Mobilizador do Resultado Sistemico 1 (Saude & Nutrigao)
Shirley Leal da Cunha
Mobilizador do Resultado Sistemico 2 (Educacao)
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE SELECAO PARA O
Maria das Merces Ribeiro da Silva
XIII
Mobilizador do Resultado Sistemico 3 (Protecao Contra Violencia)
CARGO
COORDENADOR
PROGRAMA
PIAUIENSE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC, legalmente constituida e nomeada
XIV.
Mobilizador do Resultado Sistemico 4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas)
pela Portaria n0,008/2025, no uso de suas atribuigoes legais, resolve:
Roniere Santos Vieira
Mobilizador do Resultado Sistemico 5 (Protecao Social)
* Eiddy Paula nunes Vieira
Art. 1a - Divulgar o Resultado da primeira etapa do Processo Seletivo para o cargo
XVI.
Mobilizador do Resultado Sistemico 6 (Igualdade Etnico-Racial)
de Coordenador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
nte do Conselho Tutelai
Certa-PPAIC, conforme Edital da Secretaria Municipal de Educacao N007/2025,
Maria Luzineide Ferreira Lima

XVIII Representante do NUCA
Cecilia Alves da Silva
Gildean Ribeiro da Rocha
FUNCAO COORDENADOR Municipal
CANDIDATO
CPF
PONTUACAO (TItulos)
1 do Selo UNICEF
PODERA incluir os seguintes integrantes:
Valenia Almeida Silva Lopes
882.126.373-87
60 pontos
a) Representacao dos conselhos tutelares;
infancia e da adolescencia;
Santo Antonio de Lisboa-Pl, 1 6 de outubro de 2025..
c) Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NUCA);
d) Liderancas comunitarias; e comunicadores
presenca de representantes legitimos destas comunidades na Comissao, conforme orientacao do UNICEF.
Art. 3 - Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF:
I - Buscar a articulagao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de avaliacao e
Bania tome le Ctlhg
certificacao do Selo Unicef
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulacao sera muito
estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e conquistar o Selo UNICEF
Vania Lemos de Carvalho
CMDCA
eunioes de monitoramento da Agenda
Transversal dos Direitos da Crianca (Extraida do PPA Municipal)
Representante da Comissao Municipal de Selecao de
IV - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto social
Coordenador Municipal do Programa Piauiense na Idadee
V - Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou elaboragao e/ou
mplementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em Planos de Gestao Territorial e Ambiental
Certa-PPAIC