Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/04/2025

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ESTADO 00 P&AUI PREFEITURA MUNtclPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI CNPJ: oe.SM.M5IOOOM1

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

Processo Administrativo nº 04 7 /2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação , toma públi co, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamada Pú blica, através do Edital nº 001 /2025, tendo por OBJETO: Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Santo Inácio do Piauí - PI, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, a Lei nº 14.133/202 1, no que for aplicáve l, e demais legislações pertinentes.

Data do Recebimento da Documentação de Habilitação e do Projeto de Venda: de 09/04/2025 a 22/04/2025, finalizando às 12:00 horas do último dia, no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na Praça Aurino Luz, nº 26, Centro, Santo Inácio do Piauí, CEP: 64.560-00.

INFORMAÇÕES : Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí/Pí/Setor de Licitações, em dias útei s, no horári o das 07h às 13h e pelo telefone: (89) 3451-1214.

Santo Inácio do Piauí - PI, 08 de abril de 2025.

ROMEY APARECIDO MARTINS DE CARVALHO Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUf PRUEfTURA MUNtcfPAL OE SAHTO INACtO DO PIAUI CNPJ: 08.5SS.M5f0001°1T

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº 048/2025

lnexigibilidade nº 017/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento, art. 74, inciso li ambos da Lei 14.133/21.

Objeto: Contratação de profissional do setor artíslico (BANDA VICTOR MEIRA) para de show em local aberto (praça de eventos da cidade) em razão da realização da festa de aniversá rio de 61 anos de emancipação polít ica do município de Santo Iná cio do Piauí PI no dia 12 de abril de 2025.

O Prefeito Municipal de Santo Inácio do Piauí · PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lel:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de serviços especializados de Contratação de profissional do setor artístico (BANDA VICTOR MEIRA) para de show em local aberto (praça de eventos da cidade) em razão da realização da festa de aniversá rio de 61 anos de emancipação política do município de Santo Inácio do Piauí PI no dia 12 de abril de 2025, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a aná lise jurídica ea incidê ncia da hipótese delineada no art. 74, ínciso li, da Lei nº 14.1 33/2021.

Por fim. acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no art. 74, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021, art. 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a Contratação de profissional do setor artí stico (BANDA VICTOR MEIRA) para de show em local aberto (praça de eventos da cidade) em razão da realização da festa de aniversário de 61 anos de emancipação polí tica do municí pio de Santo Inácio do Piauí PI no dia 12 de abril de 2025, com a empresa: LUIS H. J.C. LINS LTDA (LH PRODUÇÕES E EVENTOS) ME, CNPJ Nº: 08.336.633/0001..S7, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Municí pio/ FPM/ICMS e outros.

b) Detennlno que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo ú nico e art. 176, parág rafo ún ico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Santo Inácio do Piaul - PI, 08 de abril de 2025.

AURO APARECIDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁ CIO 00 P&AUI

CNPJ: 06.553.IMS/0001-17

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 043/2025/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

048/2025

Processo Licitatório :

lnexigibilidade 017/2025 - A - ING/CPL

Fundamentação Legal:

art. 74, inciso da Lei 14.133/e suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação de profissional do setor artístico (BANDA VICTOR MEIRA) para de show em local aberto (praça de eventos da cidade) em razão da realização da festa de aniversá rio de 61 anos de emancipação polít ica do municí pio de Santo Inácio do Piauí PI no dia 12 de a bril de 2025.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ -PI

Contratado: LUIS H. J.C. LINS LTDA (LH PRODUÇÕES E EVENTOS) ME, CNPJ Nº: 08.336.633/0001-87 com sede na AV FLORENTINO ALVES BATISTA, nº 4, complemento: A, Bairro: Centro, Araripina -PE, CEP: 56.280-000, neste ato representada LUIS HENRIQUE JAQUES COELHO UNS, CPF: ·".968.134-" Assinatura: 08 de abril de 2025.

Vigência Global:

31/12/2025

Valor Global:

R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municipio/ FPM/ICMS e outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

EVENTOS)- ME

LUIS H. J.C. LINS LTDA (LH PRODUÇÕES E CNPJ Nº: 08.336.633/0001-87

CONTRATADO

ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Pavussu

CNPJ:05.941.948/0001-65, RuaJose Salustiano da Silva, sn, Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

A Câmara Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 05.941.948/0001-65, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61, tendo por Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros Alimentícios e Bebidas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pavussu-PI.

DATA DA ASSINATURA: 08.04.2025.

VIGtNCIA:

31/12/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, Inciso II - LEI N° 14.133/21

VALOR GLOBAL: RS 4.225,44 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; PROJETO ATIVIDADE: 01.031.0001.2001; FONTE: 500

CONTRATANTE: JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO (Presidente da Câmara Municipal de Pavussu-PI).

CONTRATADO: VITOR MIRANDA DA SILVA.