Município: Cocal
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Páginas de5

| 33.J- Despesas Correntes | 55.728.000,00 | 5.385.399,25 | 5.090.532,71 | 5.087.178,35 | 0,00 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 40.990.000,00 | 4.645.883,81 | 4.645.883,81 | 4.642.529,45 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 103.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 14.635.000,00 | 739.515,44 | 444.648,90 | 444.648,90 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capi1al | 4.093.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.093.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO 00 EXERCÍCIO ANTERIOR | 6,55 | 528,36 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário) | 12.555.847,56 | 576.593,98 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 4.779.601,62 | 248.168,66 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | 7.776.252,49 | 328.953,68 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (• ) SALDO FlNANCEJRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 7.776.252,49 | 328.953,68 |

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO

009.628.733-06

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art 25, § 3º , Lei 14.113/2020: "Até 10- /4 (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do§ 1." do an. 16 desta L ei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abenura de credito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi10 adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exerclcio.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será f eito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deveni. corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9)Nestacolunanàodevemseinformadosvaloresinferioresa0 (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00-/4. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) - (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | º· ºº | 0,00 | º·ºº |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (e) | SALDO NÃO l:::Xl:::CUTADO (f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 1 1.520.000,00 | 622.889,07 | 10 .897. 110,93 |
| lnvesti.mentos | 10.486.000,00 | 3.390,00 | 10.4 82.610,00 |
| Inversões Financeiras | 25.000.00 | 0 ,00 | 25.000.00 |
| Amortização da D ivida | 1 .009.000,00 | 619.499,07 | 389.500,93 |
| (-) Ince ntivos Fiscais a Contribuinte | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| ( - ) Incentivos Fiscais a Cont..-ibuinle po ..- Instituições Financeiras | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 1 I.S20.000,00 | 622.889,07 | 10.897. 110,93 |

RESULTADO PARA APURAÇÃO

DA REGRA DE OURO

(Ili) -

11 .520.000.00

622.889,07

<(e - b)>

CRISTIANO FELIPP

MELO

CONTPLAN

CONTABILIDADE

PLANEJAMENTO

ASSESSORIA:1717

000142

C RJSTIANO FELIPPE DEM "ELO BRJTTO

009.628. 733-06

026.841.453-00

ONTROLAD R ERAL

CONTPLAN CONTABILIDADE

17.172.101 /0001-42

PREFEITO MUNI IPAL

NTAO RR

27 1/0-3

Notas:

1 < Operações deC~ito descritas na CP. an. 167. inciso Ili'>

2 Ourante o exerclcio. somente ns despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício. as despesas não l iquidadas inscritas em restos a pagar nã o processados são tamWm consideradas

executadas. Dessa forma, p ara maior tnm spareneia. as despesas executadas estão segregadas em: n) Despesas liquidadas. eonsidemdas 11queh1s em que houve a entrega do m11teril\l ou serviço , nos termos do l\rt. 63 da Lei 4 .320/64:

b) Despesas empenhadas, mas nllo liquidadas, inscritas em Restos II Pagar n!lo processados, consideradas liquidadas no encerramcn10 do exerclclo, por fbrça do I\M.3.5, Inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [2 1873), PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

1 0.897. 1 1 0 ,93

<(f- e)>

MÍRIAN DE JESUS BRITO

026.84 1.453-00

CONTROLADOR GERAL

17.172.101/0001-42

CONTADOR CRC 271/0-3