Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/12/2025

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔN ICO N° 013/2025.

OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: MAGAZINE CARDOSO MERCADAO LTDA NPJ: 14.408.970/0001-35. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/12/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: MARIANA SILVA SALES CRUZ. CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO: Nº 01.1812/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/552/600/621/660. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 341.336,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 18/1 2/2025. VIGltNCIA: 12 (DOZE) MESES.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0l.1712/2025

PREGA O ELETRÔNICO Nº 013/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Públi co Interno, com sede na Rua Dorotcu Sertão , 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.208/0001-39, por intennédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste ato representada pela Secretária Municipal, a Sra. Mariana Silva Sales Cruz, considerando o julgamento da li citação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2025, Processo Administralivo n.º 084/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta A TA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 202 1, e em confonní dade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECLMENTO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES · PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referê ncia, que é parte integrante desta Ala, assim como as propostas cujoo preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mí nimas e máx imas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: MAGAZINE CARDOSO MllRCADAO LIDA

CNPJ: 14.408.970/0001-35

ENDERECO: RUA JOSE PEREIRA, Nº 233, CENTRO, CEP: 64170-000, JOAQUIM PIRES-PI

REPRESENTANTE: FRANCINALDA FARIAS CARDOSO

CPF: 013.869.893-7 1

| ITEM | MATERIALJPRODUTOS | MARCA | U 'D | QUA T | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | ÁC IDO MURJÁTICO. Limoador Base Ácida ... | LIMPAFACIL | CAIXA | 300 | 46.20 | 13.860,00 |
| 2 | ÁGUA SANITÁRIA - Comoosicão mínima ... | MARAJÓ | CAIXA | 1500 | 18,89 | 28.335,00 |
| 3 | ÁLCOOL ETÍLICOEM GEL 70% | COPERALCOOL | UNIDADE | 1300 | 7. 15 | 9.295.00 |
| 4 | ÁLCOOL ETÍLICO LÍOUID070% | RETIRO | CAIXA | 200 | 90.00 | 1 8.000,00 |
| 6 | AVENTAL PLÁSTICO IMPERMEÁVEL | TAT!CO | UNIDADE | 500 | 3,35 | 1.675,00 |
| 9 | BORRACHA PARA PANELA DEPRESSÃO | AORJGINAL | UNIDADE | 200 | 3,25 | 650,00 |
| li | COADOR DETECIDO PARA CAFÉ | UNIÃOTEXTIL | UNIDADE | 500 | 1,49 | 745,00 |
| 12 | COPO DE VlDRO 300ml | AMERICANO | UNIDADE | 300 | 3.33 | 999,00 |
| 13 | COPO DESCARTÁVEL 180ml | COPOBRAS | CAIXA | 1000 | 65.00 | 65.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 15 | CUSCUZEJRA DE ALUM ÍNJO N" 20 | TRIUNFO | UNIDADE | 100 | 35.00 | 3.500.00 |

| 16 | DESINFETANTE LÍQUIDO | DULJ\GO | CAIXA | 1500 | 22.00 | 33.000.00 |
| 18 | ESCOVA PARA LfMPEZA GERAL | CRISTAL | UNIDADE | 400 | 1.65 | 660.00 |
| 19 | ESCOVA SANITÁ RIA COM SUPORTE | S. MARIA | UNIDADE | 350 | 4.99 | 1.746.50 |
| 20 | ESPONJA LÃ DE ACO | NUTRILAR | PACOTE | 750 | 1.10 | 825.00 |
| 21 | ESPONJA DUPLA PACE | JEITOSA | UNIDADE | 2000 | 0.74 | 1.480.00 |
| 23 | FLANELA 30x.50 | UNIÃO | UNIDADE | 350 | 1.29 | 45 1.50 |
| 24 | FÓSFORO | GJ\BOARDI | PACOTE | 500 | 2.14 | 1.070.00 |
| 25 | GARRAFA TÉRMICA li.. | USE | UNIDADE | 250 | 23.47 | 5.867.50 |
| 27 | JARRA2L | UZ UTILIDADES | UNIDADE | 150 | 12,44 | t.866.00 |
| 28 | TNSETICIDA AEROSSOL | SDP | CAIXA | 100 | 107.99 | 10.799.00 |
| 30 | LIXErRA COM PEDAL 12L | RAITAN | UNIDADE | 300 | 27.85 | 8.355.00 |
| 32 | MANGUEIRA PARA JARDlM20m | TRAN | UNIDADE | 200 | 31.91 | 6.382.00 |
| 33 | MARMITEX N"08 | WYDA | CAIXA | 200 | 37.5 1 | 7.502.00 |
| 34 | PÁ COLETORA | CRISTAL | UNIDADE | 300 | 5.44 | t.632.00 |
| 35 | PANELA PRESSÃO 4.5L | PANELUX | UNIDADE | 100 | 49.98 | 4.998.00 |
| 37 | PANO DE PRATO | UNIÃO | UNIDADE | 1000 | 2. 14 | 2. 140.00 |
| 38 | PANO PARA LIMPEZA Cl·IÃO | UNIÃO | UNIDADE | 1200 | 3.05 | 3.660.00 |
| 39 | PAPEL HIGU°3NICO FOLHA DUPLA | BOB | PACOT E | 3000 | 5.29 | 15.870.00 |
| 40 | PAPEL l·OGrfl:NICO SIMPLES | PlMPO | PACOT E | 3000 | 2,17 | 6.5l0,00 |
| 41 | PEDRA SANITÁRIA | NUTRJLAR | UNIDADE | 500 | 1.53 | 765.00 |
| 42 | PRATO DESCARTÁVEL 15CM | CRISTALCOPO | PACOTE | 2500 | 1.09 | 2.725.00 |
| 43 | PRATO DESCARTÁVEL 21CM | RISTALCOPO | PACOT E | 2000 | 1.49 | 2.980.00 |
| 45 | REGULADOR BOTIJÃO | IMAR | UNIDADE | 200 | 32.69 | 6.538.00 |
| 46 | ROD0 30CM | CRISTAL | UNIDADE | 2000 | 6.99 | 13.980.00 |
| 48 | SABÃO EM BARRA | BEM TE VI | PACOTE | 2800 | 6.49 | 18. 172.00 |
| 50 | SACO LIXO 30L | BRASILEIRINHO | PACOTE | 5000 | 2.04 | 10.200.00 |
| 5 1 | SACO LIXO 50L | BRASILEIRINl-10 | PACOTE | 5000 | 1.99 | 9.950.00 |
| 52 | SACO LIXO IOOL | BRASILEIRINl-1 0 | PACOT E | 5000 | 1,97 | 9.850.00 |
| 53 | TAMPA VASO SANITÁRIO | GRANPLAST | UNIDADE | 150 | 18.15 | 2.722.50 |
| 55 | VASSOURA DE PÊLO | CONDOR | UNIDADE | 1000 | 6.58 | 6.580.00 |

3. ÓRGÃO(S) GERENClADOR E PARTICIPANTE(S)

3. 1. O órgão gerenciador será o município de Joaquim Pires-PI.
2. 3.2. Al ém do gerenciador, não há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1. Durante a vigência da ata, os ó rgãos e as enlidades da Administração Pú blica federal, estadual , distrital e municipal que não parl:iciparam do procedimenlo de [RP poderão aderir à ata de registro de preços na condiçã o de nilo participantes. o bservados os seguintes requisitos:
2. 4.1. l . Apresentaçã o de justi.ficativa da vantagem da adesão. inclusive cm situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públ ico;
4. 1.2. Dcmonstraçilo de que os valores registrados estilo compatíveis com os valores pratic ados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133. de 202 1; e
4. 1.3. o nsulta e aceitação prév ias do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A autorização do ó rgã o ou entidade gerenciadora apenas será reali~..ada após a aceitaçã da adesão pelo fornecedor.
6. 4.2.J. O ó rgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acaITCtar prejuí zo à execução de seus próprios contr atos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora. o ó rgão ou entidade não participante deverá efeti var a aquisição ou a contratação solicitada cm a1é noventa dias, observado o prazo de v igê ncia da ata.
8. 4.4. O prazo de que traia o subitc m anterior, relativo à efcci vação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalm.enle, mediante solicitação do ó rgã o ou da entidade nã o participanle aceita pelo ó rgão ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o limite temJX)ral de vigência da ala de registro de preços.
9. 4.5. O ó rgão ou a ent· idade poderá aderir a item da ata de regisi-ro de preços da qual seja i\_ ntegrante. na qualidade de nã o participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

4.6. D os l imites para as adesões

- 4.6. 1. As aquisições ou contrataçõe s adicionais nã o poderão exceder, JX)r ó rgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciad repara os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder. na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ma de regislJ'o de preços para o gerenciador e os participantes. i. ndependentcmente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos
- 4.7. J. É vedado efeluar acréscimos nos quantilalivos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do pri m eiro dia úlil subsequente à data de di vulgação no PNCP. podendo ser prorrogada por igual período. mcdianlc a anuCncia do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1. J. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrun1c nto contratual e observará no 1110 1 ncnto da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créd itos o rçamentár ios, bem com oa previsão no plano pluri anual, quando ultrapassar 1 ( um) exercício fi nanceiro.

(Continua na próxima página)

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- 5.1.2. Na formal.izaçno do contrato ou do inst:ru1nento s ubstituto deverá haver ai. ndi caçilo da disponibiJjdade dos c réd itos orçame ntári os respectivos.
- 5.2. A contrataçã o com os fornecedores registrados na ata será formaliz ada pelo órgã o ou pela entidade intercs:mda por inte rmé dio de ins trumento contratual. emissão de no ta de e mpenho de despesa. autoriz.ição de compra ou outro instrumento há bil. conforme o urt. 95 da Lei nº 14.133. de 202 1.
- 5.2. 1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ala de reg istro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados. observado o an. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 5.4. Após a ho mologação da licitação ou da contratação direta, deverã o ser observad as as seguintes condições para fonnalizaçã o da ata de registro de preços;
- 5.4. 1. Serã o reg is trados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatári o. devendo ser o bservada a possibi.lidade deo lici tante o ferecer ou não proposta em quantital ivo inferio r ao máx imo previsto no edilal ou no aviso de contratação d ireta e se obrigar nos li1nites dela;
- 5.4.2. Será incluíd o na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fo rnecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens. as o bras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatári o. observada ac lassificaçiio da licitação~ e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta origi.nal.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações , a ordem. de classificação dos lic itantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se re fere o ite m 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatári o da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação. os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somenl'C será efetuada q uando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hi póteses:
- 5.7. 1. Q uando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrntação direta; e
5. 7 .2 . Quando ho uver o cancelamento do registro do l.icitantc ou do registro de preços nas hipóteses previs Las no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos lic itantes e fornecedores será divulgado no PNCP e fi cará d isponibilizado d urante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licita nte mais bem classificado ou o fornecedor. no caso da contratação direta. será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito. sem prcju(zo das sanções previstas na Lei nº 14.133. de 2021.
- 5.9. l. O pra7..o de convocação p,odcrá ser prorrogado 1 (uma) vez, Por igual período, mediante solicitaçã o do licitante ou fo rnecedor convcx:ado. desde que apresentada de ntro do prazo. devidame nte justi ficada. e que a jus1 · ift cativa seja aceita pela Administração.

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5. 10 . A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparê ncia.
5. 11. Q uando o convocado não assinar a ala de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7. o bservando o ite m 5.7 e subitens, fica facultado à Adnúnis1ração convocar os 1.icitantes remanescentes do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para fazê-lo cm igual prazo e nas condições p ropos1 .as pelo primeiro c lassificado.
5. 12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, aA dm.inistração, observados o valo r estimado e su a eventual atualização nos tem1os do edital ou do aviso de contratação direta, JX>Clerá :
5. 12.1. Convocar para negociaçã o os demais licitantes ou fornecedores r-c mam:sccnlcs cujos preços foram registrados sem redução, observada ao rdem de classificação . com vistas à o bte nção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatár io; ou
5. 12.2. Adjudicar e fir mar o contrato nas condições o fertada~ pelos licitantes ou fo rnecedores remanescentes, ate ndida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de meUlor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecime nto nas condições estabelecidas, mas nã o obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específi ca para a aquisição prete ndida, desde que devidamente justüicada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrê ncia de eventual n.--clução dos preços praticados no mercado ou de fato q ue eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados. nas seguintes situações :
6. 1. t . Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrên cia de fatos imprevis íveis ou previsí veis de consequCncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactu ada, nos termos da alinea .. d .. do inc iso li do caput do art. 124 da Le i nº 14. 133, de 202 1;
6. 1.2. Em caso de criação , alteração ou extinção de q uaisquer tributos oue ncargos legais oua superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de clá usula de reajus1 amento ou repactuação sobre os preços regisl'rados, nos tennos da Lei nº 14. 133, de 2021.
6. 1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a con1agem da anualidade eo (ndice previstos para a contratação~
6. 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, confon ne c ritérios defmidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

7. 1. Na hipótese de o preço regist'r ado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por n1otivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
2. 7 . 1.1 . Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 7 . 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na orde1n de cl assificaçilo. para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 . 1.3. Se não obti ver êx ito nas negociações, o óc-gão ou e ntidade gerenc iadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adoiando as medidas cabív eis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7. 1.4. Na hipótese de reduçilo do preço rcgislrudo. o gerenciador comunicará uos órgãos e às e ntidades que ti verem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniCncia ea oportunidade de diligenciarem negociaçã o com vistas à alteração contratual. o bservado o disposto no art. 124 da Lei nº J 4.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado to rnar-se superior ao preço registrado eo fornecedor nã o poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata. será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a altcraçilo do preço registrado. mediante comprovação de falo superveniente que supostame nte o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1 . Neste caso. o fornecedor encaminhará. junta1ne nte com o pedido de alteração. a documentação comprobatória oua planilha de custos que de mo nstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inici almcnle paci-uadas.
- 7.2.2. Nã o hipótese de nã o comprovação da existl!ncia de fato superveniente que inviabili.,..co preço regis trado, o pedido será indeferido pelo órgilo ou enlid~1dc gerenciadora eo fornecedor deverá c umprir us obrigações estabelecidas na ai.a. sob pena de cancelamento do seu registro, nos lermos do item 9. J. sem prejufa .o das sanções previstas na Lei nº 14.133. de 2021. e na legislaçã o aplicáve l.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos Lermos do He m anterior, o gerenc iador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceita1n 1nantcr seus preços registrados. observado od isposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver ê xito nas negociações . o órgão ou entidade gerenc iadora procederá ao cancelam ento da ata de registro de preços, nos tcnnos do item 9.4, e adotará as medidas cabí veis para a obtençã da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado. conforme previs1 0 no ilem 7.2 e no ilem 7.2.1, o órgão oue ntidade gerenc iadora atualizará o preço registrado. de acordo con-1 a real.idade dos valores praticados pelo 1nercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às e ntidades que Li verem finnado contratos decorrentes da ala de regis1 ro de preços sobre a efeti va alteração do preço registrado. para que avaLiem a necessidade de alteração contratual, o bservado od isposto no art. l 24 da Lei nº 14. 133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRA DAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

8. 1. As quantidades previs tas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços JX)derão ser remanejadas pelo órgão ou e ntidade gerenciadora entre os ó rgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito :
3. 8.2.1 . De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão oue ntidade não participante.
4. 8.3. O órgão ou e ntidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que prete nde contratar será considerado partic ipante para e feito do remanejame nto.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgã oou entidade participante para órgã ooue ntidade nã o participante. serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 1 1.462. de 2023.
6. 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora auto ri zar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialme nte informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja p ré via anuê ncia do órgão ou da e ntidade que sofrer redução dos q uantitativos informados.
7. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre ó rgãos ou e ntidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiá rio da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, oplar pela uccilação ou não do fo rneci.Jnento dccorrenle do remancjrunento dos itens.
8. 8.7. Na hipótese da compra ccnl"ral.izada, não havendo indicação pelo órgão ou pela e ntidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por me io do remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO U CITA TE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9. 1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenc iador, quando o fornecedor:
11. 9 .1 . 1. Descumprir as condições da ala de regisLTo de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2. Não retirar a nota de em penho . ou instrume nto equivalente. no prazo estabelecido pela Administração sem justificat iva razoáve l;
13. 9.1.3. Nã o aceitar manter seu preço regisrrado, na hipótese p revista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 du Lei nº 14. 133. de 2021.
9. 1.4 . 1. Na hi pótese de aplicação de sançã o prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art . 156 da l..,ci nº 14 .133. de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão oua entidade gere nciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os e feitos da sanção.
16. 9.2. O cancelame nto de registros nas hipóteses previstas no itc1n 9. 1 será formalizado p◊r despacho do órgão ou da e nl'idade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditó rio e da ampla de fesa.
17. 9.3. Na hi pótese de cancelamento do reg istro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora JX>(lcrá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva. observada a ordem de c lassificação.
18. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poder~ ser reali7..ado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços. total ou parcialme nte. nas seguintes hjpótcses. desde que devidamente comprovadas e justificadas:
19. 9.4. 1. Pr razão de inte resse pd.bl.ico;
20. 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorre nte de caso fortuito ou força maior; ou
21. 9.4.3. Se nã o ho uver êx ito nas negociações. nas hipóteses em que o preço de mercado to rnar-se superio r ou inferio r ao preço registrado. nos tcnnos dos artigos 26, § 3° e 27. § 4°, ambos do Decreto nº 11.462. de 2023.

10. DAS PENALIDADES

- I 0 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
10. 1. 1. As sanções també m se aplic am aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. nã o honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do p.ic luado nesta ul.i de registro de preço (nrt. 7°, inc. XIV, do Decreto nº J 1.462, de 2023), exceto nus hipóteses em que o dcscumprimcnlo disser respeito às contratações dos órgã os ou e ntidade participante. cm;o no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (arl. Sº. inc. IX, do Decreto nº 11.462. de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao ó rgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9 .1, dada a necessidade de instauração de proced imento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CO DIÇÕES GERAIS

- lJ . 1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para e ntrega e recebime nto, as obrigações da Administraçilo e do fornecedor registrado. penalidades e demais condições do ajuste. e ncontram-se definidas no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VJSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 1 J.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só sert'i admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a enridade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada e1n 2 (duas) vias de igual teor. que, depois de lida e achada e1n ordem, vai assinada pelas partes ee ncaminhada cópia aos demais órgãos panicipantes.

Jo.iquim Pires-PJ. 17 de dezembro de 2025.

Mariana Silva Sales Cruz SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE DO ORGÃO GERENCIADOR

l<"rnncinalda i ·arias Cardoso MAGAZINE CARDOSO MERCADAO LTDA - CNPJ: 14.408.970/0001-35 REPRESENTANTE DA EMPRESA

ld :01 AB38D7345D9962

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES PI, através do Pregoeiro, torna público, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÕNICO n° 046/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR PREÇ OE ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a Aquisição de ambulância do tipo furgão . Data e horár io do recebimento das propostas: a partir de 08:00h do dia 24/12/2025. Data e horário do início da disputa: 09:02h do dia 19/01/2026. VALOR TOTAL: 159.224,62 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos). RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www noyobbmnet com br. Informações: IE.L.:llll:: ~ -

Simões- PI, 22 de dezembro de 2025. Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nt · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

RETIFICAÇÃO

Em Retificação ao Aditivo de Contrato do Pregão Eletrônico nº 027/2024, publicada no Diár io Oficial dos Municípios em 18 de dezembro de 2025, Edição VCOLXXI, página 432. ONDE SE Lt Valor: R$ 21.174,35, LEIA-SE: Valor: R$ 19.325,60. Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780--000. E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmall.com

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 059/202S, vinculado ao Processo de Licitação Pregão Eletr6nlco Nº. 016/2025.

- O Munlclplo de Anísio de Abreu, Inscrito no CNPJ sob on°. 06.553.63D/0001-7D, sediado na Rua Maria das Mercês Ribeiro, no. 406, centro, Anfslo de Abreu PI, representado através da Secretaria Municipal de Educação, pelo Sr. JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MAC~DO, brasileiro, maior, daqui por diante chamado de CONTRATANTE, resolve apostilar o contrato de n·. 059/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

- O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada na locação de mão de obra temporária para prestação de serviços de tercelrlzaçã o de vigias para escolas da rede municipal de ensino de Anísio de Abreu - PI.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula 3ª do Contrato de no, 059/2025, passa Incluir a seguinte dotação:

2038 Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental I Ficha: 233 1 3.3.90.39 1 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

CLÁUSULA TERCEIRA · DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, que não tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

Anfslo de Abreu PI, 01 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, n 2 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@ gmail.com

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Anísio de Abreu PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório n° 001.0004732/2025, procedimento n° 002/2025, sob a modalidade ADESÃO/CARONA, em favor da empresa PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 42.958.375/0001-09, com valor total de R$ 365.000,00 (trezentos sessenta cinco mil e quinhentos reais). Aníslo de Abreu PI, em 19 de dezembro de 2025. Joelma Maria Soares Macedo Oliveira. Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL OE ANiSIO OE ABREU - PIAUi Rua M aria da Mercês Ribeiro, n' 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001 CONTRATO Nº: 159/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 027/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AN ÍSIO DE ABREU PI. CONTRATADO: D DE OLIVEIRA SILVA LTDA., CNPJ nº 36.320.951/0001-95, CLAUSULAS ADITIVADAS: CLÁUSULA OITAVA (VALOR) ADITIVADO EM 25% SENDO NO VALOR DE R$ 4.356,60 (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). ASSINATURA DO ADITIVO: 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Anísio de Abreu PI, 22 de dezembro de 2025. Marieude dos Reis Silva Souza - Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho.