Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/06/2025

GESTÃO 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 151/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 107/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRO(A) COORDENADOR(A) DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de IOCKARY MOREIRA COELHO RODRIGUES, CPF 042.053.863-11, no valor total do contrato de R$ 69 . 64 7,20 ( sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), será pago ao contratado o valor equivalente mensal de R$ 6.415,79 (seis mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e nove centavos )e será repassado o complemento do piso no valor equivalente mensal de R$ 2.290, 11 ( dois mil, duzentos e noventa reais e onze centavos), enquanto houver repasse do Governo Federal, com base no Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

GESTÃO 2025-2028

ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO N' 004/2025- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS, NAS CIDADES DE TERESINA·P1 E FLORIANO.PI, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

As 09h00min , do d ia 03 de junho de 2025, reuniram-se, na Sala da Comi ssão de Contratação, nas dependências da Prefeitura Municipal de Bai xa Grande do Ribeiro-PI, situada na Praça Chi quinho Ezequiel, 2222 - Centro - Baixa Grande do R ibeiro-PI, os membros da Comissão de Contratação de Baixa Grande do Ribeiro-PI, João Batista Soares da Costa (Agente de Contratação) , Josiel da Si lva Costa (Equipe de Apoio), Barbara Negreiros da S ilva Gomes ( Equi pe de Apoio) nomeados pela Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 2025, sob a Presidência do primeiro, para julgamento da documentação do CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS, NAS CIDADES DE TERESINA-PI E FLORIANO.PI, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Conforme se constatou 01 (uma) empresa encaminhou sol icitação de credenciamento e os documentos de habilitação . Após análise da documentação apresentada pelo interessado, foi decl arada apta ao credenciamento a empresa a seguir relacionada: 1 . MEDICARDIO ·CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LA, I nscrita no CNPJ/MF sob o nº 08. 955.702/0001-30, situada na R OLAVO BILAC, Nº 1660, CENTRO, TERES! . . 01-280. Nada mais havendo a ser deliberado, o Agente de ::::::;;z::=~p""""' ·' da ronforme, vai assinada pelos presentes.

Barbara Ne~ da Silva Gomes Equipe de Apoio

ClfSTÃ02021-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO IV, ART. 78, INCISO 1 , DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 262/2025

PROCESSO ADMINISTRA Nº 165 /2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'. 02.799.218/000183

ENDEREÇO : AVENIDA SEBASTIÃO LEAL, Nº 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CONTRATADO:

MEDICARDIO · CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA CNPJ N' 08.955.702/0001-30 ENDEREÇO : R OLAVO BILAC, Nº 1660, CENTRO, TERESINA-PI, CEP: 64.001-280 DE EXAMES, CONSULTAS

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS, NAS CIDADES DE TERESINA-PI E FLORIANO-PI, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO ESPECIALIZADAS E PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO/ RECURSOS FEDERAIS

PAGAMENTO: O VALOR DO TETO FINANCEIRO GLOBAL SERA DER$ 2.324.732,00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.

GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, PORTADOR DO CPF N' 956.983.103-00

PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 03 DE JUNHO DE 2025

GDTlo 202&-202I

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, no uso de suas abibuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14. 133/2021 e suas alterações posteriores, referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, NAS CIDADES DE TERESINA-PI E FLORIANO-PI, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PEQUENOS PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEffiO-PI.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 em referência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165 /2025, ADJUDICANDO seu objeto à empresa: 1. MEDICARDIO -CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.955.702/0001-30, no valor do Teto Financeiro Global de até R$ 2.324.732,00 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e binta e dois reais).

Desta feita, HOMOLOGO o presente procedimento, e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 03 de junho de 2025 .

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Munlclpal

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