Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCcCL
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
FRANCISCO'AYRES
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J.(MF):06.554.075/0001-09
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
7.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado
Anexo
por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do
contraditorio e da ampla defesa.
7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade.
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva,
observada a ordem de classificacao.
itens com pregos iguais ao adjudicatario:
7.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador,
em determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes
hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Item
Fornecedor (razao social, CNPJ/MF, enderego, contatos, representante)
7.4.1.Por razao de interesse publico;
7.4.2.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
Especificaca
Unidade
Quantidade
Valor Un
Prazo garantia
7.4.3.Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de
ou validade
mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos
artigos 25, 3 e 26, 4, ambos do Decreto Municipal n 006, de 17 de janeiro
de 2024
8.DAS PENALIDADES
Seguindo a ordem de classificacao, segue relacao de forne.
edores que n
8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das.
proposta original:
penalidades estabelecidas no edital
8.1.1.As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no
registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido
or (razao social, CNPJ/MF, endereco, contatos, representante)
injustificadamente apos terem assinado a ata.
8.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 6, inc. XII, do
Especificaca
Quantidade
Valor Un
Prazo garantia
Decreto Municipal n 006, de 17 de janeiro de 2024), exceto nas hipoteses em que
ou validade
o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade
participante,caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da
penalidade (art.7,inc.IX, do Decreto Municipal n006, de 17 de janeiro de 2024)
8.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer
das ocorrencias previstas no item 7.1, dada a necessidade de instauracao de

procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9. CONDICOES GERAIS
Prefeitura Municipal de Padre mArcos :t
9.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e
NPS:06.3.780000-00
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado,
penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 011/2025
Referencia, ANEXO AO EDITAL.
PROCESSO N 097/2025
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos
FORMALIZACAO DE CONSULTAS:
demais orgaos participantes (se houver)

ESTADO DO Piauí
DATA DA SESSAO: 08/07/2025
FRANCISCO'AYRES
DURACAO DOS LANCES: 06 HORAS
SISTEMA: LICITACONNECT - LICITACOES ELETRONICAS
CRITERIO DE JULGAMENTO:MENOR PRECO GLOBAL
OBJETO: Contratagao de empresa especializada na prestagao de servigos de limpeza, asseio,.
conservacao predial, visando a obtencao de condicoes adequadas de salubridade e higiene, com
Francisco Ayres, 27 de junho de 2025.
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO: R$ 50.213,33 (cinquenta mil, duzentos e treze reais e
trinta e tres centavos).
EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM
NAO
BENEFICIO LOCAL/REGIONAL:SIM
NAO
VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissao de
contratacao e atuacao de gestores e fiscais de contratos e licitagoes, sediada, Rua Anfrisio de Macedo
n150,c
, cidade de Padre Marco
Assinaturas
modalidade DISPENSA, na forma ELETRONICA,nos termos da Lei n 14.133, de 2021, e demais
legislacao aplicavel e, ainda, de acordo com as condicoes estabelecidas no Aviso de Dispensa
Padre Marcos-PI, 01 de julho de 2025.
WILIANE KELLY DA ASS
ADELINA JULIANA ASS
Secretaria Municipal de Saude
WILIANE KELLY DA SILVA
Representante legal do orgao gerenciador
Prefeita Municipal
Agente de Contratagao
A divulgacao virtual dos atos municipais