Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82

CIP: 64.180-000 -Isperaatiaa -PIAUÍ

PORTARIA GPME Nº ;JJ§\_no25

Esperaatina (PI), ~de .S.j9...J.,,.,de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-PL "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007: ·

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DO CARMO ALVES FERREIRA, CPF nº 704.674.393-20, é titular do cargo efetivo de ZELADOR(a), do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 003/2025 estã instruído com documentos pessoais e com informações do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da 1N TCE/PI nº 07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE exigidos pelo art. 40, §1°, Ill, da Constituição Federal e art.19 da Lei Municipal nº 1.075f2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. 1 º CONCEDER aposentadoria voluntãria por idade à Sra. MARIA DO CARMO ALVES FERREIRA, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RSl.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo·

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municioais de Esoerantina-PI. | R$ 1.518,00 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acórdo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores oúblicosmunicioais de Esoerantina-PI. | R$ 303,60 |
| TOTALDAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE | RS 1.821,60 |
| CÁLCULODOSPROVENTOSNAINATIVIDADE | CÁLCULODOSPROVENTOSNAINATIVIDADE |
| Art. 1°da Lei nº 10.887/2004- Cálculo pela média | R$ 1.668,79 |
| Prooorcionalidade - 78,24%% | RSI.305,66 |
| PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE | RS 1.518,00 |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do art. 5°, Vill, da Lei Municipal nº 1075/2007 (sem paridade).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantina (PD, jÍ\_de S'tJ,-.,c1e 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 -Centro CNPJ: 06.554.17410001-82 CEP: 64.180-000 -Esperantina -PIAUÍ

PORTARIA GPME Nº~f2025

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdê ncia Social -RPPS do Município de Esperantina-PL "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNiciPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007: '

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS, CPF n º 384.883.867-91, matrlculanº 030, é titular do cargo efetivo de ZELADORA, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 023/2023 está instruído com documentos pessoais e com informações do Órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2. 782/1996;

CON\_SIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE exigidos pelo art. 40, §1º, ID, da Constituição Federal e/e art. 19 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

RESOLV~

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade à Sra. MARIA DA CONCEiÇÃO CARVALHO DOS SANTOS, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municinais de Esoerantina-PI. | R$ 1.518,00 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores núblicosmunicioais de Esoerantina-PI. | R$ 379,50 |
| TOTAL DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | RS 1.897,50 |
| CÁLCULO DOS PROVENTOSNA INATIVIDADE | CÁLCULO DOS PROVENTOSNA INATIVIDADE |
| Art. 1°da Lei nº 10.887/2004 - Cálculo oela média | R$ 1.740 39 |
| Prooorcionalidade - 70 95% | R$ 1.234 80 |
| PROVENTOS AATRIBUIRNAINATMDADE (art. 201, §2º,da CF/88) | RS 1.518,00 |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do art. 5º VIII, da Lei Municipal nº 1075/2007 (sem paridade). '

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.