Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

207
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII

7VERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 5-42/2025
Protocolo do Cidadao 2-108/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
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DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n?: Protocolo Cidadao 42/2025
Processo n:Protocolo Cidadao 108/2025
Interessado: Cimara Feitosa De Sousa
Interessado: Mirtes Maria Monteiro
1. Identificagao da Comissao
1. Identificacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal n 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor protocolo administrativo
59/2024).
70/2024)
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n? 324/2025.
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Carga Horaria: 40H
Carga Horaria:40H
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao no /98 (tls. 11 do processo de recadastramento do servidor);
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeacao n? 012/01 (fls. 12 do processo de recadastramento do servidor);
Aprovacao no concurso publico edital no 01 de 03/09/97.
Aprovacao no concurso publico edital n 001/2001, de 05.04.2001.
Admissao:22/04/1998 Prova:Decreto de Nomeacao n/98 (fls.11 do processo de recadastramento do servidor)
Admissao: 14/08/2001 Prova: Decreto de Nomeacao n? 012/01 (fls.12 do processo de recadastramento do
servidor).
Periodo: 22/04/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipal
s requisitos legais, esta comissao opina pelo pross
yeerrne
324/2025.
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
Vera Mendes/Pl, na data da assinatura
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
R7VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.2002/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 42/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 108/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viadng.en
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56