Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPê DO PIAUI

Avenida Pedro Martins, 642

01 .612,591/0001-10

Exercício :

2025

DECRETO Nº 44 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.386

717

FUNDO MUNIC. DOS OIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-FMOCA

14.243.0015.2145.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

AÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recu~ não Vinculados de Impostos Não8e epllca

A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

799

20.806.0080.1520.0000

4.4.90.S1 .00

500

999 000

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA MUN. OE TURISMO E CULTURA

823

04.122.0005.1048.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recuf'30S não Vinculados de Impostos NAo se aplica

4.4.90.51 .00

500

999 000

- 02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA)

870

871 18.541.0005.2285.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

16.541.0005.2285.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA ReçLU'$0$ não Vinçulóld0$ de Impostos Não se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

Anulaçã o ( - )

Artigo Jo . Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

MASSAPÉ DO PIAUI, 01 de agosto de 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP!ê DO PIAUI

-725. 732,07

DECRETO Nº 050/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

" Disp õe sobre a decr eta ção de po nto facultativo no .âm­ bito da Administração Pública M unicipal, cm razã od os festej os r eligiosos de Nossa Senhora d as M ercês, do Mu­ nicipio de J aicós, ed á outras providê ncias".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPt. DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõe s legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Município de Massapê do Piaui possui uma ligação histórica com o Município de Jaic6s-PI1 sendo este o Município-mãe de onde se originou a emancipação política de Massapê ;

CONSIDERANDO que no dia 24 de setembro comemora-se os tradicionais festejos de Nossa Senhora das Mercês, padroeira do Município de Jaicós, evento religioso e cultural de grande relevân­ cia para toda a regiã o;

CONSIDERANDO a forte devoção e religiosidade da população de Massapê do Piaui, que mantém vínculos históricos, familiares, culturais e espirituais com o Município vizinho, razão pela qual parcela significativa da população se desloca para participar das celebrações;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal respeitar e valorizar as mani­ festaçõe s culturais e religiosas de seu povo, reconhecendo sua importância como patrimônio imaterial e elemento da identidade comunitária;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo possibilitará que servidores e mu­ nícipes participem dos festejos, sem prejuízo da continuidade dos serviços pú blicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1 º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí no dia 24 de setembro de 2025, em razão dos festejos de Nossa Senhora das Mer­ cês, padroeira do Municipio de Jaicós.

Art. 2° - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades de natureza essencial.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUI

que por sua imprescindibilidade não possam sofrer interrupção , inclusive a Unidade Bás ica Avan­ çada de Saúde -UBAS, que funcionará normalmente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ (PI), EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.

DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal de Massapê do Piauí - PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA

Município de Massapé do Piauí-PI

O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ, por meio do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), com a Resolução CONANDA nº 23 1/2022, bem como em atendimento à detenninação do Ministério Pú blico do Estado do Piauí, nos autos do SIMP nº 000184-179/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho Tutelar local, tendo em vista a vacância de vaga ea provocação do Municí pio ao Ministé rio Públi co, com resposta favoráve l daquele Ó rgão quanto à possibilidade de convocação da candidata suplente regularmente classificada;

CONSIDERANDO que a ausê ncia em ato de diplomação não constitui desistê ncia, permanecendo a candidata na condição de suplente apta à convocação e posse, desde que cumpridos os requisitos legais e editalí cios;

RESOLVE:

CONVOCAR a Sra. SELMA MARLENE DA COSTA, brasileira, CPF nº: 003.747.443-00, aprovada como suplente no Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Municíp io de Massapê do Piauí (2023), para apresentar documentação de habilitação no prazo máximo de 05 (cinco) dias ú teis contados da publicação deste Edital, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, localizado na Avenida Pedro Martins, nº 642, Bairro Centro, no horá rio de 08h às 14h.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)