Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/07/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO CNPJ. : 06 . 553 . 606/0001-30 Endere o : PRACA BARAO OE GURGUEIA, 443, Bairro : CENTRO

DECRETO NR 000046 /2025

Página : l

ABRE CRl:;OITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°, I NCISO III, DA LEI Nº 881/2024 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 ,,

DECRE TA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 114 . 200 , 00 (Cento e Quatorze Mil e Duzentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Val.or da supl.ementaçi:o por AnuJ.•ç:60 de Dot•ç:Ao | M | l.l.4 . 200, 00 |

| oo . os . 02 - Fundo Municipal de Assistênc ia Soe.ia! FMAS | | |
| 08- 244- 0008 l. 027 - Construção, Adaptação Reforma de Pr&lios P/funcionamento dos Programas Sociais 4. 4. 90. 51 - Obrns Instalações (SCFV PAJ.F) | R$ | 19.000,00 |
| 08- 244- 0008 2. 048 - Bloco da Proteçllo Social Bá sicn 3 . 3.90.14 - Diária sCivil | RS | 7.200,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 35,000, 00 |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuim | RS | e.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 15. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | RS | 30,000, 00 |

Art. 2· Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § l" , Inciso III, da Lei Federal nª 4.320/64, no valor global de RS 114 . 200 , 00 (Cento e Quatorze Mil e Duzentos Reais) .

| Val.oi: da Anul.aç:ão | Ml.l.4 . 200, 00 |

| oo . 05 . 02 - Fundo Mu.nicipal de Assistência Social FMAS | |
| 08- 24 4- 0008 l. 069 - Ex.ecuç;Io de Emendas Parlameniares para AssistênciaSocial Investimento 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | 114. 200, 00 |

Art. 311 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaç.1.o, retroagindo efeitos para 21/06/2025, revogada as disposições em contrário,

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREf'EITO de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (30/06/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Org.!1.nica Municipal .

ESTADO DO PIAUi

~ if1( PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO

CNPJ. : 06. 553. 606/0001- 30 Endere o : PRACA BARAO OE GURGUEIA, 443, Bairro : CENTRO

Página:

DECRETO NR 000047 /2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 043412025- GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO , ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alínea ·a·, do inciso li do art. 19, ambos da Lei Orgânica do Município de União-PI , com supedâneo no art. 37° da Constituição Federal,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o Servidor Efetivo EDIVAN SOUSA CARDOSO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF sob o nº 066.510.813-30, do cargo de Professor B-l-20h, sob Matrícula 889044.

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI , 24 de junho de 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7 , INCISO II. DA LEI N 881/2024, OE 05 OE DEZEMBRO DE 2024.

DE CRETA:

Art. 1 ª -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de.sta entidade, no valor de R$ 1 . 928 . 461, 28 {Um Milhão Novecento.se Vinte e Oito Mil e Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Val.or d.a Supl.amantação por Excasso da Arracad.ação

l.. 928 . 4 61, 28

| 00 .03.02 - FUNDEB 12- 361- 0004 1. 011 - Contr. Ampl. Recup. de Escolas/quadras do Ensino Fundamental 4. 4. 90. 51 - Obras lnstalações | RS | 800. 000, 00 |

| 12-361-0004 1. 013 - Reaparelhamento Modernização de Unidades Escolares 4. 4. 90. 52 - F.quipamenlos Material Pcrm:mcnlc | R$ | 100.000,00 |
| 12-361-0004 2 . 017 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 1.028.467,28 |

Art . 2R -Para atender o disposto nols) Artigo ls) anteriore ( sJ deste DECRETO servirá. como recursos , os resultantes da atualização de receitas orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Elemento de Receita, de acordo com oA.reigo 43, S 1 , Inciso II, d-?l Lei Feder-?ll n 4.320/64, no V-?llor glob-?ll de R$ 1.928 . 461, 28 (Um Milhão Novecentos e Vinte e Oito Mil a Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos) .

1115. 52. 01 - Transferências de Recursos de Complementação da Uni.!.o ao RS l.928.467,28

A.rt. J fl -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos p,:1,ra 30/06/2025, revogada as disposições em contrário .

UNIÃO , 30 de

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIA.O, aos trinta dias do mõs de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (30/06/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº OI.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, nº 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000

CONTRATADO (A): VALDIRENE DA CONCEIÇÃO COSTA, CPF nº 028.XXX.XXX-80.

OBJETO DO DISTRATO: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 036/2025, celebrado em OI de março de 2025, cujo objeto era a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais junto a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão por conveniência administrativa, com base no poder discricionário da Administração Pública, conforme os princípios da legalidade, motivação, interesse pú blico e consensualidade.

MOTIVAÇÃO: Reavaliação da gestão administrativa e orçamentária , visando à otimização dos recursos humanos e ao atendimento do interesse público.

FORMA DE RESCISÃO : Amigáve l, com anuê ncia expressa das partes e inexistência de pendências entre elas.

Tamboril do Piauí, 01 de julho de 2025.