Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL

COMlSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPEN'SA DE LICITAÇÃO N· 025/202S

A Prefcil-ura mu.nicipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comião Permanente de Licitação -CPL torna pübllco a todos que tiverem Interesse em participar de dispensa de llcita.ç.ão , cujo objeto~ contratação de empresa para fornecimento de Joco· pecta&6Cico. dffenoa. em atendimento ao· aluno· da rede municipal de e1Ulno de SI.o, JOÃO do Arraial, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: Ucitaca.opmsja@gmai.l.com, em até 03(tds) dias Uteis, contados desta publicação, paro fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14 133/2021 Fonte de recu mos· FUNDEB / OSE / 25% / ETI / Ei ManuU!ncAo

| Fon,.eclmon.to de Joao• pedagógicos diversos, em atendimento ao• aluno• da rede mwüclpal de eae.hao de &Ao Jo.l.o do Arraial | Fon,.eclmon.to de Joao• pedagógicos diversos, em atendimento ao• aluno• da rede mwüclpal de eae.hao de &Ao Jo.l.o do Arraial | Fon,.eclmon.to de Joao• pedagógicos diversos, em atendimento ao• aluno• da rede mwüclpal de eae.hao de &Ao Jo.l.o do Arraial | Fon,.eclmon.to de Joao• pedagógicos diversos, em atendimento ao• aluno• da rede mwüclpal de eae.hao de &Ao Jo.l.o do Arraial | Fon,.eclmon.to de Joao• pedagógicos diversos, em atendimento ao• aluno• da rede mwüclpal de eae.hao de &Ao Jo.l.o do Arraial | Fon,.eclmon.to de Joao• pedagógicos diversos, em atendimento ao• aluno• da rede mwüclpal de eae.hao de &Ao Jo.l.o do Arraial |

| Item | Dekriçi.o do Item | Uoid. | Quant. | Valor Médio Unlt.(R*) | Valor Total(Rt) |
| | J ogo 4xl(dwna/trilha/ludo/dominó confeccionado em MDF e madeira, impresso em cores. Acondicionado em um l'.lnJco estojo de madeira medindo 26x26x6cm. Damas: 1 placa Tabuleiro, 24 peças em madeira; Trilha: 1 placa. Tabuleiro, 18 peças cm madeira; Dominó 28 peças em Madei.ra (6 mm espessura}; Ludo: l Tabuleiro/Tampa., 16 peças em madeira + | Unid. | 35 | R$ 125.89 | R$ 4.406,15 |
| 2 | 1 dado. JOGO ABACO ABERTO 50 ARGOLAS Composição: Aparelho de madeira medindo 06x20x30cm, com 5 hastes e 50 argolas cm | Unid. | 35 | R$ 60,13 | R$ 2.104,55 |
| 3 | E.V.A multicoloridas. JOGO ALFABETO BRAILLE VAZADO 15 PCS M.DF Embalagem : Caixn de madeira com tampa scrigrafado, lacrada | Unid. | 35 | R$ 102,53 | R$ 3.588,55 |
| | com oelicula de P.V.C. Dimensões das ~as: 5 x 7 cm JOOO ALFABETO ILUSTRADO 79PCS MOF dimen:sões comoactas de 18 x 23 5 x 4 5 cm | Unid. | 35 | R$ 57,24 | R$ 2.003,4 |
| 5 | J ogo alfanuméricocom 76 pcs, material: E.V.A. | Unid. | 35 | R$ 60,35 | R$ 2.112,25 |
| 6 | J ogo baralho das letras 99 cartas brinquedo sugerido para crianças a partir de 6 anos, composição: cartas cartonadas, medidas aproximadas da carta: 6,5 x 8,5 cm, medidas aoroxhnadas da em'ho1nnem: 9 x 7 x 3 cm. | Unid. | 35 | R$ 119,33 | R$ 4 .176,55 |
| 7 | Jogo bingo letras material de qu alidade: as cartelas e fichas são confeccionadas em papel cartão plastificado, oferecendo maior resistência,durabilidade e segurançapara o manuseio infantil. acompanha: cartelas ilus trada8 com letra8 card.8 plastificados oa.ra sorteio saco sorteador manual com instrucões. | Urúd. | 30 | R$ 62,00 | R$ 1.860,00 |
| 8 9 | Jogo brincar de aprender e/letras com 4 8 figuras ilustrativas. JOGO CRIE E MONTE C/80 pcs, material: plástico. | Unld. Unid. | 35 4 0 | R$ 136,63 R$78,09 | RS 4 .782,05 R$ 3.123,60 |
| 10 | JOOO DA MEMORIA SILABAS 24 PCS. Contém40 cartelas | UnJd. | 40 | R$37,67 | R$ 1.506,80 |
| 11 | com silabas e 5 tabuleiros. JOGO DA VELHA EM MADEIRA 16 PCS tabuleiro reversíve l lmateriaJ: mdfi, nara cada ·ooo madeira. | UnJd. | 40 | R$37,63 | RS 1.505,20 |
| 12 | JOGO DAS CARTAS UNO No baralho terA 19 cartas de cada cor fvermelho verde azul e amarelo\. | UnJd. | 40 | R$20,86 | R$ 834,40 |
| 13 14 | JOGO DE DADO com 12 dados de 18mm material; nlástico. J OGO DE ENCAIXE FORMAS GEOMETRICAS. Formas em madeira com pinos de encaixe para. acoplar. Contlm 16 peças | Unid. Unld. | 40 35 | R$29 00 R$ 103,06 | R$ 1.160 00 R$ 3.607,10 |
| 15 | Madeira - 10 Pinos de Encaixe. JOGO DE MESA BINGO 48 CARTELA.S. O1 Base do tabuldro,01 RolétaGlobo, 90 Bolinhas numérada.s, fdtos dé plásticoe 48 Cartelas numeradas material: papel. Dl.mensôe8 aproxhnadas: Altura: 25 cm, Largura: 20 cm, Profundidade: 10 cm. | Unid. | 35 | R$47,54 | R$ 1.663,90 |
| 16 | JOOO DE PESCA MAONETICA. Contém: 1 vara de pesca magnético., 1 corda de alinhavo e 12 animais mruinhos. Material; Madei. ra e Fibra Téxti.l. | Unid. | 35 | R$ 63,30 | R$ 2.215,50 |
| 17 | JOGO DE TABULEIRO BRAILLE DAMA composto por; 24 peças de madeira adaptadas com cavilhas na face inferior e orificio na face superior (sendo 12 cilindros e 12 quadrados}. Caixa de | Unid. | 35 | R$ 141,97 | R$ 4.968,95 |
| 18 | MDF com tampa serigrafada medindo 30 x 30 x 4 cm. JOGO DO ALFABETO IMAGENS A-Z 27 PCS em MDF - comnrimento x larll\.lra x aJtura: 20 5 x 12 5 x 2 5 cm. | Unid. | 35 | R$ 204,63 | R$ 7.162,05 |
| 19 | JOGO DOMINO ASSOCIAÇÃO DE IDEIAS, 28 PÇS EM MDF medindo 7cm x3,5cm, pintada e scrig:mfada com tinta | Unid. | 35 | R$ 27,87 | R$ 975,45 |
| 20 | ultravioleta alóxica em w:na dai, faces. JOGO DOMINO SUBTRAÇÃO MDF Cada peça mede 7cm x 3,5cm impresso em silkscreen policromia. Caixa 17cm x9,Sxrn | Unid. | 35 | R$ 32,09 | R$ 1.123,15 |
| 2 1 | x 4 5cm. JOGO DOMINO TABUADA MDF Confeccionado em M.D.F. 28 peças de 7 x 3,5 cm, pintada e serigrafada com tinta ultravioleta a tóx.ica em uma das faces. Embalagem: Caixa de madeira com tampa serigrafada medindo 17 x 9,5 x 4 cm. | Unld. | 35 | R$ 33,93 | R$ 1.187,55 |
| 22 | JOGO MATERIAL DOURADO 11lPCS feitos de madeira de reflorestamento MDF, auxilia no trabalho de ideias com nu.meros, cãlculos e composição de classe. Acompanha 111 peças qu e representam unidad es, dezenas e ~ntenas. 1 prisma de centena (10,5 cm x 10,5 cm x 1 cm); 10 prisma11 de dézéna(10,5 cm x 1 cm x 1 cm); 100 cubos d.e unidadé(1 cm x 1 cm x 1 cm). Peso: 0 .200. | Unid . | 34 | R$ 26,59 | R$ 904,06 |
| 23 | JOGO MEMORIA FIGURAS E PALAVRAS - ALFABETIZAÇÃO | Unid. | 34 | R$ 37,04 | R$ 1.259,36 |
| 24 | 40 PCS EM MDF JOGO MEMORIA ANIMAIS E FILHOTES. Confeccionado em M.D.F. 20 pares, totalizando 40 peças de 5 x 5 cm cada, | Unid. | 35 | R$ 37,04 | R$ 1.296,40 |
| 25 | scrigrafadas em policromia ultravi.ol.eta atóxica. JOGO PEGA VARETA com 25 peças feitas de plástico . | Unid. | 29 | R$ 8,42 | R$ 244,18 |
| 26 | JOGO RACHA CUCA LETRAS. Material: plãstico; Tamanho: 9 ,5 x 7,5 cm | Unid. | 34 | R$ 12,97 | R$ 440,98 |
| 27 | JOGO XADREZ ESCOLAR. Tabu leiro com estojo em madeira de MDF. Acompanha kit de peças cm plástico(rei 5 ,6 cm) e regras bás icas. Tabuleiro dobrãve l - aberto 27x27cm - fechado 13,5x27cm | Unid. | 4 0 | R$ 62,62 | R$ 2.504,80 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 6~.71693 |

A proposta devera ser apresentada em papel tunbrado, conter a descrição do obJeto, com marca do fabnce.nte, valor unh:é.rlo e total, deve estar devidamente assinada pelo respon sével legal da empresa;

A11 proponen tes poderão cotar um ou mais itens, 11endo considerada a proposta vencedora a de menor preço; O pr&20 de fornecimento d os produtos seré. de até 48 horas {qu arenta e oito horas) após a expedição da ordem de fornecimento;

- Os p rodutos fornecidos deverão con ter garantia do fabricante.
- A proponente deverá a presentar os seguintes documentos, jun tamente com a proposta enviada:

Contrato social com aditivos;

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscriçi-.o no cadastro de contribu.intes e&tadual ou mu. nicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatlvel com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débi tos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divido. Ativo do Un ido ou positivo. com efeitos de n egativo, do dom icilio ou sed e do licitante, ou ou tra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou po11itiva com efcito11 de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ouou tra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divide. Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fu. ndo de Garantia do Tem po de Serviço - FGTS (Lei n . 0 8 .036/90):

Prova de inexistênc ia de débi tos inadimplidos perante aJ ustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo Vlt-A da Con solidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943.'"

Declaração devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXHI, do Art.7ª, da Constituição Federal.

São João do Arraial (PI), 24 de setembro de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld :030E7E94B87 A256C

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO W 026/2025

A Prefeitura municipal de SAo João do Arraial (PI), por meio de sua Comis84o Permanente de Licitaç4o-CPL toma pOblico a todos que tiverem interesse em participar de dis peni,a de licitação, c ujo objeto ~ contratação de empresa para preatação de aervlçoa de elaboração de mapa tem6tico lluat.rativo d1&ftal do Parque Municipal Santana, con:a. criaçã o de videodocu,:nentllrlo sobre a epecto· culturate, hlet6rlco· e aeoç6Bcoe, d evendo 0111 interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licita.caopmsje.@gmail.com, em at~ 03(tré s ) dias Utcis, contados desta publicação, pare. fins de e.colhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14. 133/2021. Fonte de recursos· FPM / ICMS / TRIBUTOS

16.933 32

| Preatação de aervlçoa de elabora ção de na.apa. ten:a.6.tico lluat.ra.tivo dJaltal do Parque Municipal Santa.na., com cri.a.calo de vldeodocu.m.enilrlo aobre -oect.oa cultura.la hlat:6rlcoa e •eo.-r.ilcoa | Preatação de aervlçoa de elabora ção de na.apa. ten:a.6.tico lluat.ra.tivo dJaltal do Parque Municipal Santa.na., com cri.a.calo de vldeodocu.m.enilrlo aobre -oect.oa cultura.la hlat:6rlcoa e •eo.-r.ilcoa | Preatação de aervlçoa de elabora ção de na.apa. ten:a.6.tico lluat.ra.tivo dJaltal do Parque Municipal Santa.na., com cri.a.calo de vldeodocu.m.enilrlo aobre -oect.oa cultura.la hlat:6rlcoa e •eo.-r.ilcoa | Preatação de aervlçoa de elabora ção de na.apa. ten:a.6.tico lluat.ra.tivo dJaltal do Parque Municipal Santa.na., com cri.a.calo de vldeodocu.m.enilrlo aobre -oect.oa cultura.la hlat:6rlcoa e •eo.-r.ilcoa | Preatação de aervlçoa de elabora ção de na.apa. ten:a.6.tico lluat.ra.tivo dJaltal do Parque Municipal Santa.na., com cri.a.calo de vldeodocu.m.enilrlo aobre -oect.oa cultura.la hlat:6rlcoa e •eo.-r.ilcoa | Preatação de aervlçoa de elabora ção de na.apa. ten:a.6.tico lluat.ra.tivo dJaltal do Parque Municipal Santa.na., com cri.a.calo de vldeodocu.m.enilrlo aobre -oect.oa cultura.la hlat:6rlcoa e •eo.-r.ilcoa |

| Item | DeacrlçAo do Item | Unld. | Quant. | Valor Reteraocla Unit.lR$1 | Valor TotallR*) |
| 01 | Serviços de elaboração e criação gráfica digital de mapa temé.tico ilustrativo do Parque Municipal Santan. a, com apresentação de informações e imagens ambientais, culturais, históricas e geogrlúicas: o mapa deveráter formato digital A2 para impressão, talTlanho 64CIT1X46em, frente e verso; pesquisa visual, elaboração de identidade grâ.fica, d.lagrrunação, vetorização de elementos, escolha tipográfica e cromá.tice.; desenvolvi.mento adaptado aos formatos dobré.ve le cartaz; finalizaçào t~cnica do arquivo com adequação de layouts para impressão profissional; revisões e aju stes conforme solicitado rw-la administrar-4o municinal, | Unid | 01 | R$ 8.8 16,66 | R$ 8.816,66 |
| 02 | Serviços de produção e edição de vldeodocumentArlo sobre o Parque Municipal Santana, com captação e locução de lnforrnaçõcs históricas, geogrâ.ficas e culturaJs; captação de imagens terrestres e atrcas cm locais cstrattgicos e demais pontos necessáriosà coleta de dados; as imagens deverão ap resentar qu alidade FULLHD 1920Xl 080; vfdeo composto por 04 episódios de no rnin.imo 03 ntlnut.os, abrangendo entrevistas/depoimentos com moradores, autoridades e demais ocssoas necessárias à coleta de infonnacõcs . | Unid | OI | RS 8.116,66 | R$ 8.116,66 |
| VALOR TOTAL(R.) R$ | VALOR TOTAL(R.) R$ | VALOR TOTAL(R.) R$ | VALOR TOTAL(R.) R$ | VALOR TOTAL(R.) R$ | VALOR TOTAL(R.) R$ |

A proposta deverá. ser aptt:scntada em papel timbrado, conter a descnção do obJeto, valor u nitário e total, conter prazo de validade ed eve estar devida.mente assine.de. pelo responsável legal da empresa.

Prazo de entrega do serviço: até lS(quinzc) dias após a assinatura do contrato.

- A proponente deveré. apresen tar os seguintes documentos, juntainente com ap roposta enviada:

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova. dei.nscriçAo no cadastro de contribui.n tes estadual ou municipal, se houver, relativo ao dom.lcllio ou sede do licitante, pertinente ao seu ra.rno de atividade e compatlvel com o objeto contratuaJ;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos o. CrMitos Tributário s Federais e à Olvida Ativa da Unido ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lcl;

Prova de regularidade para con, a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva corn efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ou ou tra equivalen te, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Mun.iclpio e Certidão de Negativa de Débitos , do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forme. da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n . 0 8.036/90);

Prova de incxistencia de dtbitos inadirnplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo Vll-A da ConsoUdação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1 ° de m.aio de 1943 ...

Declaração devidamente a ssinada pelo responsável legal da emptt:sa, declarando cu.mprir o disposto no inciso X.X.Xlll, do Art.7°, da Constituição Federal. F-

ESTADO DO PIAUI

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