Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Aviso
Data de publicação: 22/07/2025

Art. g Fica criado o Fundo Municipal do Direitos do Idoso, instrumento de
captacao, repasse e aplicacao de recursos destinados a proporcionar suporte
financeiro na implantacao, na manutencao e no desenvolvimento de programas e
acoes dirigidos a pessoa idosa do Município de Riacho Frio/PI.
"Fundo Municipal de Assistencia Social", conforme preve o art. 8o, V, da Lei
Federal no 8.842/94.
Art. 10 O Fundo Municipal dos Direitos Do Idoso ficara vinculado diretamente a
Secretaria de Assistencia Social.
(Continua na proxima pagina)
Art. 2 O Conselho Municipal do Idoso sera composto por membros nomeados
pelo Poder Executivo, sendo:

Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO

Enderego: Rua Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
CEP.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
RIACHO FRIO
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Art. 11 O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso tera seu gestor indicado na
forma da lei.
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
Art. 12 Os casos omissos serao resolvidos pelo Conselho Municipal do Idoso.
(COmul), em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistencia Social.
AVISO PREVIO DE CONCESSAO DE FERIAS
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Servidor(a): Leomir Pereira dos Santos
Periodo Aquisitivo: de 20 de junho de 2024 a 19 de junho de 2025
Periodo Concessivo: de 1 de agosto de 2025 a 30 de agosto de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de RIACHO FRIO/PI, em 16 de julho de 2025.
Base de Calculo da Remuneracao das Ferias: Valor remuneratorio mensal
JABES LUSTOSA NOGUEIRA Assinado de forma digital por JABES
Pelo presente comunicamos-lhe que ser-lhe-ao concedidas ferias
LUSTOSA NOGUEIRA
relativas ao periodo acima descrito ea sua disposicao fica a importancia
liquida quanto a 1/3 da remuneragao, a ser paga no 28o dia apos a data do.
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Riacho Frio/PI
presente aviso.
Riacho Frio-P1,21 de julho de 2025

Como dq5ilcs
Recursos Humanos
ESTADO DO Piauí
Rogers Pinheiro Gama da Silva
C.P.F.: 040.328.143-17
Rua: Antonio Mascarenhas s/n, Centro
Fone: (89) 3556 0029
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-PI
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE N 015/2025
Endereco: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
PROCESSO ADM. INEX N 015/2025 - INEX N 015/2025
OBJETO: contratacao de empresa especializada na prestacao de servigos profissionais de assessoria juridica no tocante ao
ajuizamento de uma Agao contra a Uniao Federal a fim de proceder com a restituicao do Imposto sobre a Renda Retido na.
SOLICITACAO DE FERIAS
Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer titulo realizados pelo respectivo Município.
Tendo em vista ter completado 12 (doze) meses de trabalho,
CONTRATANTE: Município DE RIACHO FRIO, pessoajuridica de direito publico, inscrito no CNPJ 01.612.606/0001-
40, situada na Rua Antonio Mascarenhas s/n, Centro - Riacho Frio - PI.
conforme preconiza a Legislacao Leomir Pereira dos Santos servidor publico
deste Município, exercendo o cargo de Vigia, lotacao na Creche Tia Antonieta
CONTRATADA: ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
23.981.108/0001-08
Mascarenhas, matricula no 0208, solicita autorizacao para iniciar o gozo de
ferias, referente ao peri0do aquisitivo de 20/06/2024 a 19/06/2025, com.
VALOR TOTAL: RS 45.000,00 (quarenta e cinco mil), a ser pago em 09 (nove) parcelas de 5.000,00(cinco mil reais).
proposito de gozo a partir de 1/08/2025 por 30 dias.
BASE LEGAL: art 74, Inciso lI, alinea "C", da lei 14.133/21
Nestes termos, pede deferimento.
VIGENCIA: 23/05/2025 a 23/05/2026.
Riacho Frio - Pl, 21 de julho de 2025
Riacho Frio (PI), 23 de maio de 2025.
Assinado de torma
JABES LUSTOSA
digital por JABES
NOGUEIRA
LUSTOSA NOGUEIRA
JUN139
Leomir Pereira dos Santos.
RG.: 3.108.121 - SSP/PI
Prefeito
CPF: 045.834.463-06