Município: Várzea Grande
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/12/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
VARZEA
VARZEA
GRANDE
GRANDE
IV - rejeitar a prestagao de contas, total ou parcialmente, e determinar uma das
ANEXO Va) devolugao de recursos em valor proporcional a
cugao de objeto verificada;
b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;
c) suspensao da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime proprio de
fomento a cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta)
dias,
NOME DO AGENTE CULTURAL:
7.4.4 O Relatorio Financeiro da Execugao Cultural sera exigido, independente da
modalidade inicial de prestagao de informagoes (in loco ou em relatorio de execugaa
CPF:
do objeto), somente nas seguintes hipoteses
NOME DO PROJETO INSCRITO:
I - quando nao estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os.
CATEGORIA:
proce
imentos previstos nos itens anteriores; ou
II - quando for recebida, pela administragao publica, denuncia de irregularidade na
RECURSO:
execugao da agao cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliara os elementos
faticos apresentados.
7.4.5 O prazo para apresentagao do Relatorio Financeiro da Execugao Cultural sera de
A Comissao de Selecao,
120 dias contados do recebimento da notificacao.
Com base na Etapa de Selegao do Edital [NUMERO E NOME DO EDITAL], venho
7.4.6 Na hipotese de o julgamento da prestagao de informagoes apontar a necessidade
solicitar alteragao do resultado preliminar de selegao, conforme justificativa a seguir.
de devolugao de recursos, o agente cultural sera notificado para que exerga a opcaa
Justificativa:
por
I - devolugao parcial ou integral dos recursos ao erario;
Local, data.
II - apresentacao de plano de acoes compensatorias; ou
IlI - devolugao parcial dos recursos ao erario juntamente com a apresentagao de plano.
de agoes compensatorias.
Assinatura Agente Cultura!
8.ALTERACAO DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
NOME COMPLETOE
8.1 A alteragao do tern
aditivo.
Governo federal
LOCAl, [INDICaR DIA, MES e AnO].
MINIST
Pelo orgao:
UNIAO E RECONSTRUCAC
[NOME DO REPRESENTANTE]
Pelo Agente Cultural:

[NOME DO AGENTE CULTURAL]
ESTADO DO Piauí
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
GOVERNO FEDERAL
GRANDE
CNPJ:06.554.950/0001-44
ministerio DA
Praca Juscelino Kubi
DECRETON028,DE 06 DE DEZEMBRODE 2025.
"Dispoe sobre feriado no dia 08 de dezembro de
VARZEA
2025(segunda-feira), e da outras providencias.".
GRANDE
O PREFEITO Municipal DE VARZEA GRANDE, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que Lei Organica Municipal Ihe confere.
ANEXO IV
DECRETA:
DECLARACAO ETNICO-RACIAL
(Para agentes culturais concorrentes as cotas etnico-raciais.
negros ou
Art. 1o-Fica determinado Feriado no dia 08 oito) de dezembro de 2025
indigenas)
(segunda-feria), para as repartigoes publicas vinculadas a Prefeitura Municipal de Varzea
Grande-Pl, em fungao da data comemorativa de aniversario da cidade.
Art. 2-Os servidores que trabalham em regime de plantao e nas Unidades de
CPF no
Servigos de Emergencias, bem como as repartigoes que prestam os Servigos Essenciais e.
DECLARO para fins de participagao no Edital (Nome ou numero do edital).
Unidades Basicas de Saude deverao cumprir escala normal de trabalho
que
sou
(informar see
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Negro ou InDigenA).
Por ser verdade, assino a presente declaragao e estou ciente de que a
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
apresentacao de declaracao falsa pode acarretar desclassificacao do edital
mbro de 2025.
ROBERT EUDES NUNES DE
Assinado de forma digital por ROBERT EUDES
NOME
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO
ASSINATURA DO DECLARANTE
PREFEITO Municipal
VARZEA
governo federal
GRANDE
MINIS
CULTURA
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UniAo e ReconstrucAo