Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/11/2025

421
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 - Edicao VCDL

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
PODER EXECUTIVO
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
CNPJ: 06.554.265/0001-18
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Padre Placido, S/No - Centro - CEP: 64.970-000
Decreto N55 DE 13 DE NOVEMBRODE 2025
PARNAGUA-PI
"Dispoe sobre a homologagao das indicagoes para
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
constituigao do Conselho Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente-CMAMA e da outras providencias.
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
O Município DE PARNAGUA-PI - PI, atraves do PREGOEIRO, torna publico o ADIAMENTO de
que Ihe sao conferidas por Lei e en
conformidade com o disposto no artigo 66, inciso Vl. Lei
licitagao,na mOdalidade PREGAO ELETRONICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS N
Organica Municipal,
035/2025, Pr0cesso Administrativo 082/2025 do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM,
DECRETA:
PARA O DIA 28/11/2025 as 09h30min.OBJETO:Constitui objeto da presente Licitação a selecao da
Art. 1 Fica homologada a composigao do Conselho Municipal de Agricultura e
melhor proposta para Registro de Pregos para eventual e futura aquisigao de Material Odontologico,
Meio Ambiente -- CMAMA, do Município de Parnagua, conforme segue:
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Parnagua-Pl, conforme
especificagoes, quantidades estimadas e condigoes estabelecidas no Termo de Referencia e demais
Secretario Municipal e Presidente: Jildemar Machado Lustosa, inscrito no CPF no
anexos Do Edital., que sera regido pela Lei 14.133/21 e Lei Complementar n. 123/2006 e Decret0,008.127.212-81;
n: 025, de 9 de maio de 2025, do Município de Parnagua - PI. Mais informagoes estao disponiveis
Representante da SADA: Antonio Ferreira Viana Sobrinho, inscrito no CPF no
no Edital, Centro Administrativo Maurilio Rissi, s/no, Centro, Parnagua-Pl.
.E-mail:
151.040.523-20;
cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com. FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL:
Representante do Sindicato: Ana Milka Oliveira de Matos dos Santos, inscrita no

CPF n 897.198.753-72;
Representante da Colonia dos Pescadores: Adolfo Dias Pereira, inscrito no CPF
Parnagua-Pl, 14 de novembro de 2025.
no 992.562.073-20;
Representante de Assentamento: Patricia Guarino Ribeiro, inscrita no CPF no
Diogo de Jesus Reis
002.580.021-31;
Pregoeiro PMP/PI
Representante da Secretaria de Agricultura: Kerliane Dias dos Santos, inscrita no
COMISsAO DE CONTRATACAO - PMP/PI 2025
E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br/ cplpmppi@gmail.com
CPF n 017.677.083-60;
PARNAGUA-PI
Representante da Secretaria de Meio Ambiente: Aurelio Reinan Nascimento
Silva, inscrito no CPF n 168.132.298-69;

Representante da Defesa Civil: Ana Cristina Rodrigues da Silva, inscrita no CPF
n 071.300.033-32
ESTADO DO Piauí
1 O(a) servidor(a) indicado(a) podera ser substituido(a), a qualquer tempo, por nova
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
indicacao do orgao ou entidade de origem, devendo esta substituigao ser comunicada ao
Conselho e formalizada por meio de Resolução.
2 O(a) servidor(a) nomeado(a) para compor este Conselho estara liberado(a) de sua.
atividades durante as reunioes e acoes relativas a sua atuacao
3o O mandato dos membros do Conselho Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente coincidira com o dos demais conselhos municipais, sendo permitida a reconducao.
SENTACAO DO PROJCTO DE LEI N 36d 3OD6
SE TEMBRODGQO2S QU P DISPOESOBRE QS DJRETRZ
Art. 2 O Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente definira um (a)
TZ BS PARA A ELA BO\RAGAO DA LES QRCAMGNTAREA
Coordenador (a) e um(a) Vice Coordenador (a) para responderem administrativamente e
(LOA) PARAOEXERICICIOA
DENO26 EDA OUTRAS
representar o colegiado sempre que necessario.
PROVIDE NCIAS yEn CUM PRIMENTOQS DETER MIVACOES
Art. 3 Compete ao Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
LEGATSTMOOSTASPGLA LEE
EDE RESPONSABILIDADE
propor, acompanhar e avaliar politicas publicas voltadas ao desenvolvimento
FISCAL
agricola ea preservacao ambiental no Município;
II Articular e mobilizar instituigoes publicas e privadas ligadas ao setor agroambiental;
mit
III - promover agoes integradas de sustentabilidade, conservacao dos recursos naturais.
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e fortalecimento da agricultura familiar;
Cr.ebl Phinmkyidosiou
IV -- Apoiar projetos e programas voltados a educacao ambiental e ao uso racional dos
Au ousdi on eus
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do Prsto
recursos naturais;
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dioge
Emitir pareceres, relatorios e recomendagoes sobre materias relacionadas a
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agricultura e meio ambiente.
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1 O Conselho devera manter registro de suas atividades, deliberacoes e dados
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estatisticos relevantes.
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Oustuhno dist
2 As atas e resolugoes deverao ser arquivadas e disponibilizadas a populagao,
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visando a transparencia e ao controle social das acoes.
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Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua/Pl., aos treze dias do mes de novembro do
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ano de dois mil e vinte e cinco, (13/11/2025)
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REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA
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MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
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(Continua na proxima pagina)

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ESTADO DO Piauí

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
GESTAO"NOSSA TERRA,NOSSOORGULHO-2025/2028
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AVISO DE DISPENSA DE Licitação
202b 3ube5s32b;o5Cstuit) yynsstlxsthok
Processo Licitatorio n 016-2025 - DSP/CPLNSA
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Ros 0Qo ou o20o27 jFio
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O Município de Novo Santo Antonio, Estado do Piauí, atraves de sua Comissao
Permanente de Licitação-CPL, torna publico oi
Ami lhes, gssontoste.
Mout ail, Aoorrto
ao Processo de Dispensa de Licitação n 016-2025,que tem com
objeto a Contratacao De
isiso sAentow>)s Nosos
Empresa Especializada Para A Prestacao De Servicos De Locacao De Estrutura de Palco
Sistema De Iluminacao, Painel De Led, Grid E Praticaveis Para A Realizacao Do 9
tosatse Aoue Anlhois i mootisis. uyisorto Iasooti
Festival De Cultura Nordestina Do Município De Novo Santo Antonio - PI, conforme
.ygisinhnto
tiato
ilitosrs ptss+
Termo de Referencia.
L2.417513, 3010l
Ai lhso y ustwcinto?
ed gssite sah.
>Prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar do primeiro dia util seguinte ao da publicagao do presente aviso na.
phintooee bs ze sisnileitotostsce tous)alys s. exptom
impressa oficial,conforme art.183,s 1Inciso I, da Lei
14.133/2021,no horario de funcionamento
cue
Aist
FORMA DE ENVIO: As propostas de Pregos e os documentos de habilitagao deverao ser entregues ao
Ato
Setor de Licitacoes e Contratos, presencialmente, no endereco i
eambulo (Rua Manoel
prtooist
Vitorio de Sousa, 500 -Centro - Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000), ou eletronicamente,
s pe6.
mediante e-mail ao endereco " nsacomissaodelicitacoes@gmail.com"
>ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados por solicitacao por e-mail
diuisx
lolide
stado do Piauí - TCE-PI
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75,inciso II, da Lei n 14.133/2021 e alteracoes posteriores
amminordoSixonnoinoc
>Caso nao houver interessados, o Setor de Licitacoes dara continuidade na aquisicao com as cotacoes de
precos dos participantes da pesquisa de preco, sendo julgado pelo criterio menor preco.
Mosis Jot , dut.
Demais Informacoes poderao ser solicitadas ao Departamento de Licitacoes e Contratos,
presencialmente, no enderego informado no preambulo, ou eletronicamente, mediante e-mail.
nsacomissaodelicitacoes@gmail.com.
Novo Santo Antonio - PI, 14 de novembro de 2025.
Mannallass
Bisio Tosors Sal auiir
JOSILDA MARIA SOUSA
JSE WehnBn..RihimImM
Agente de Contratacoes
Lees Sootetm

Jeonewle lubwlo de Nluru
CunsensixH
ESTADO DO Piauí
Ang elaudlia Kawygs drs Reis
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2025/2028
ANTO.
maclonRd si
Processo Licitatorio n 017-2025 - DSP/CPLNSA
Permanente de Licitação-CPL,
orna publico o interesse de obter pro
Empresa Especializada Para A Prestacao De Servicos De Locacao De Gerador E Sistema De
Sonorizacao Para A Realizagao Do 9 Festival De Cultura Nordestina Do Município De
Novo Santo Antonio - PI, Conforme Termo De Referencia.
> Prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar do primeiro dia util seguinte ao da publicacao do presente aviso na.
do orgao08:00 h as 14:00 hconforme art.1832, da Lei n 14.133/2021.
FORMA DE ENVIO: As propostas de Pregos e os documentos de habilitacao deverao ser entregues ao
Vitorio de Sousa,500 -Centr
Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000), ou eletronicamente,
mediante e-mail ao endereco " nsacomissaodelicitacoes@gmail.com ".
ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA:Estara disponivel aos interessados por solicitacao por e-mail
ao enderego eletronico do Setor de Licitagoes e Contratos (nsacomissaodelicitacoes@gmail.com), ou por
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021 e alteragoes posteriores.
Caso nao houver interessados, o Setor de Licitacoes dara continuidade na aquisicao com as cotacoes de
Novo Santo Antonio-PI, 14 de novembro de 2025.
JOSILDA MARIA SOUSA
A divulgacao virtual dos atos municipais