Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 19/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE RIBEmo GONÇALVES - PI CÂMARA MlJNICIPAL ~E RIBEIRO GONÇALVES -

PI GABINETE DA PRESIDENCIA

RESOLUÇÃO N" 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

"Dispõe sobre a nova remuneração dos cargos efetivos e comissionados criados pela resolução nº 01/2005, n º 0212005, n"OJ/2023 en°003/2024, respectivamente."

O Presidente da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves -PI, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves -PI aprovou e eu promulgo a seguinte RBSOLUÇÂO ;

Art. l ·- O ANEXO I da resolução nº 01/2005, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves PI, passará a ter a redação apresenta no ANEXO I desta resolução, pelo qual se apresenta a nova remuneração dos cargos existentes.

Art. 2°- O ANEXO I da resolução nº 02/2005, que dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, Controlador Interno, Auxiliar de Controlador Interno e assessor Técnico, da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves - PI, passará a ter a redação apresenta no ANEXO II desta resolução , pelo qual se apresenta a nova remuneração dos cargos comissionados existentes.

Art. 3°- O ANEXO I da resolução nº 01/2023, que dispõe sobre a remuneração do cargo em comissão, Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves - PI, passará a ter a redação apresenta no ANEXO III desta resolução, pelo qual se apresenta a nova remuneração dos cargos existentes.

Art. 4° O art. 2º da Resolução nº0l, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O grupo de Assessoramento Polftico Parlamentar GAPP será constituído por 09 (nove) vagas do cargo em comissão de recrutamento amplo denominado Assessor Parlamentar.

Art. 5°- O ANEXO I da resolução nº 03/2024, que dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, Ouvidor, da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves - PI, passará a ter a redação apresenta no ANEXO IV desta resolução, pelo qual se apresenta a nova remuneração .

Art. 6° - Os recursos necessários para a manutenção dos cargos de que tratam esta lei, provirão de dotação orçamentária especifica prevista nas legislações orçamentárias do município , ficando de já o municlpio/câmara de vereadores, autorizada à realizar as dotações , complementações e suplementações orçamentárias necessárias à sua implantação .

Art. 7º - Os valores previstos para os gastos da administração pública municipal/câmara de vereadores, correspondem à soma dos valores mensais a serem gastos nos pagamentos a serem realizados, incluindo as contribuições sociais de cada servidor e estão previstos nas leis orçamentárias vigentes, respeitando-se, assim, o art.1 6 e 17 da Lei Complementar 101/2000.

Art. 8 · - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação , com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Ribeiro Gonçalves, 04 de fevereiro de 2025

Carlos Cisar da Rocha Presidente

ANEXOI CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

| ~ Admini1trntiv2 | OI | R$ 2.200,00 | NívelII | Efetivo |
| àlÍlill[ 11, ~ervu:21 ~ai§ | OI | R$ 2.000,00 | NívelII | Efetivo |

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ANEXOIIl CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| Controlador Interno | 01 | R$ 5.000,00 | CC-1 | Comissão |
| Auxiliar de Controlador Interno | 01 | R$ 2.500,00 | CC - 2 | Comissão |
| Assessor técnico | 01 | R$ 3.500,00 | CC-3 | Comissão |

ANEXO IV

| Assessor Parlamentar | 09 | R$2.500,00 | CC -1 | Comissão |

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

| ~ | OI | R$ 5.000,00 | CC-1 | Comissão |

Carlos César da Rocha