Município: Barras
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/03/2025

F "erta olant. G 1 Id:125279EDCb941362 Prefeitura Municipal DE bARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-000 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 1o, Art.2) Fonte Legislacao Codigo 1000,00.0.0,00 1100,00.0.0,00 Discriminagao RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA Quadro 11 Page 1 1110,00.0.0,00 1112.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 500 999 1112.50.0.0,00 1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL CF, art. 156, !; CE, art. 171, I; C6digo Tributario Municipal 1112.53.0.0,00 1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS" ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 500 999 CF, art, 156, /l; CE, art. 171, Il; C6digo Tributario Municipal 1113.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1113.03.0.0,00 1113.03.1.0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 500 999 1113.03.1.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.0,00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1113.03.4.1.00 IRRF- REINF 4000 1113.03.4.1.01 1114.00.0.0,00 500 999 IMPOSTO PRODUCAO CIRCULACAO MERCADORIAS SERVICOS 1114.51.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE SERVICOS IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1114.51.1.0,00 ISSQN - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 156, !I: CE, art: 171,III; Codigo Tributario 1114.51.1.1.00 TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1121.00.0.0,00 1121.01.0.0,00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 CF. art. 145, [l; CE, art, 164, !i Lei. Estadual n 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei no 1.104/2009. 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 145, !l; CE, art. 164, IIl; Lei Estadual no 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei n 1.104/2009. 1121.01.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAGAO AMBIENTAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 145, Il; CE, art. 164, Il; Lei Estadual n? 1121.04.0.0,00 1121.04.0.1.00 Prefeitura Municipal DE BARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-000 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, $ 12, Art.2) Quadro 11 Page 2 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1122.00.0.0,00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei no 1.104/2009. 1122.01.0.0,00 1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL 500 999 CONTRIBUICOES 1200,00.0.0,00 1210,00.0.0,00 CONTRIBUICOES SOCIAIS CONTRIBUICOES PARA RPPS 1215.00.0.0,00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL 1215.01.0.0,00 1215.01.1.0,00 CONTRIB.SERVIDORCIVIL ATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 801 999 CF art. 149, $ 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1215.01.1.1.00 CF, art. 149, 5 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 800 999 1.075/2007. 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 801 999 CF, art. 149, $ 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 800 999 CFzart. 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1215.01.2.0,00 1215.01.2.1.00 1215.01.3.0,00 801 999 1215.01.3.1.00 1215.03.0.0,00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 801 999 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL-PARCELAMENTOS 1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 801 999 CF, art. 149, S 12; Lei Municipal n2 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 800 999 C5 art 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.03.0.2.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS CF. art. 149, S 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 801 999 1215.03.0.2.00 1241.00.0.0,00 1240,00.0.0,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 800 999 (Continua na proxima pagina)

"Werta Wolat. So Scrigla Manent" Prefeitura Municipal DE BARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Quadro 11 Page 5 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 12, Art.22) Exercicio de 2025 Legislacao Codigo Discriminagao Fonte 500 999 600 999 1712.52.4.1.00 COtA - PARtE feP- PRINCIPAL CF, art. 20, S 1o; Lei no 7.990/89. 1713.00.0.0,00 1713.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO 1713.50.1.0,00 1713.50.1.1.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidaga0 GM/MSn 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.2.0,00 1713.50.2.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO ESPECIALIZADA 600 999 CF: ant: 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990;LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MS no 6 de 1713.50.3.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-VIGILANCIA EM SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAUDE-PRINCIPAL 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. CF, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 1713.50.3.1.00 1713.50.4.0,00 600 999 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 141/2012; Portaria de Consolidagao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS no 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- OUTROS PROGRAMAS 1713.50.9.0,00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1713.50.9.1.00 1713.50.9.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES - ACS 604 999 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS 605 999 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 1713.50.9.1.02 1713.50.9.1.99 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.99.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 602 999 1713.99.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 1714.00.0.0,00 1714.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO TRANSF.SALARIO-EDUCACAO- PRINCIPAL 550 999 CF, art. 212, 5o; Lei no 10.832/2003. 1714.50.0.1.00 1714.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA -PDDE Prefeitura Municipal De bARRAS. R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Fonte Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA Inc. III, $ 1, Art.2 Exercicio de 2025 Codigo Discriminagao Legislacao Quadro 11 Page 6 1714.52.0.0,00 TRAnSF.FNDE-PROgR.DinH.DIretO eSCOLA-PDDE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA- PNAE 551 999 Lei n2 11.947/2009. 1714.52.0.1.00 1714.53.0.0,00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 552 999 Lei n? 11.947/2009. 1714.53.0.1.00 1714.54.0.0,00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 553 999 TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM Lei n 10.880/2004. 1714.54.1.0,00 1714.54.1.1.00 TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM URBANO 569 999 Legislagao FNDE 1714.55.0.0,00 1714.55.0.1.00 TRANSFERENCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE 1714.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE 1715.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 569 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO-FUNDEB Lei no 5.537/1968; Decreto-Lei n 872/1969. 1715.50.0.0,00 1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT 542 999 1715.51.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF 1715.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAR 541 999 Lei no 11.494/2007. 1715.52.0.0,00 1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 1716.00.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.0,00 1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 10.836/2004; Lei no 12.058/2009. 1716.50.0.1.02 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 660 999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 7.636/2011. 1716.50.0.1.03 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULOS 660 999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 8.869/2016. 1716.50.0.1.04 660 999 Lei no 8.742/1993. 660 999 Lei n 8.742/1993; Lei no 12.435/2011; Portaria MDS n 63, (Continua na proxima pagina) INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXiLIO BRASIL 660 999 Lei n? 8.742/1993. 1716.50.0.1.05 PISO BASICO FIXO

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXX
Prefeitura Municipal DE BARRAS
R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00
Orgamento Programa
-Exercicio de 2025
Quadro 11
LEGISLACAO DA RECEITA
Page 11
(Inc. III, $ 1, Art.29)
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
7215.02.1.2.00
CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROSE
801 999
CF, art. 149, $ 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.02.1.2.00
800 999
CF, art. 149, 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.51.0.0,00
CONTRIBUICAO PATRONAL -PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0,00
CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
7215.51.1.1.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL
801 999
1.075/2007.
7215.51.1.1.00
800 999
1.075/2007.
7215.51.1.2.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS
801 999
Portaria STN no 388/2018.
7215.51.1.2.00
800 999
9000,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA
9500,00.0.0,00
R DEDUCOES DO FUNDEB
9510,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DO FUNDEB
500 999
Lei n 11.494/2007, art. 31.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 239/2025
Portaria N 170/2025
O PREFEITO Municipal DE BARRAS (PI),
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
Usando das atrib
t.62VI da L
Usando das atribuigoes que Ihes sao conferidas pelo Art. 62, vI
Organica do Município, bem como pela lei de N 816/2022 de 13 de setembro
da Lei Organica do Município, bem como pela Lei de N 802 de
sempenho de Cargo em
Escolas da Rede Municipal de Ensino, da Prefeit
28 de Dezembro de 2021, que dispe sobre a Estrutura
Municipal de Barras (PI),
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barras (Pl),.
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1 NOMEAR, nos termos da Legislagao Municipal pertinente,
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, FELIPE CALACA
BERNARDO SILVA FILHO, CPF: 000.930.023-60, conforme EDITAL No
RIBEIRO, CPF: 051.901.413-81, para o cargo comissionado, de Assessoria de Apoi0,001/2025, para o Cargo em Comissao, de DIRETOR da Escola Municipal
Especializado na Secretaria Municipal de Administracao, desta Prefeitura Municipal de Barras --
Esmerindo Jose Francisco (Anexo I), situada na Zona Rural, Localidade Tipis, da.
Secretaria Municipal de Educacao, desta Prefeitura Municipal de Barras -- PI.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando
disposicoes em contrario.
revogadas as disposicoes em contrario..
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Barras, Estado do Piauí, em 10 de
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 06 de marpo de 2025.
marco de 2025.
Idilon Siun d Sae
idilon Sir6 d sopa
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais