Município: Picos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/04/2025

DDlBTORIA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ N' 06.553.80fr1)()-02

DEMOSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇOS DOS COMBUsrfvEIS

Demonstrativo nR 005/2025

Data de emissão: 31 de março de 2025.

Processo Administrativo Nt 13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de - pm:lc:adoo no men:ado local para fins de 1.,,.ntam■nto de\_.,.,

Fundamentação legal: Preclo Betranico aa/202.4 e Incidentes contr.1tuals, lei nll! 14.133/21 e demais Instrutivos lesais vigentes.

SINTBE DOS PREÇOS PRATICADOS- ~I

PERÍODO; março/20Z5

DATA DA COLETA: 3l/03/1JIZ5

RELAÇÃO DE POSTOS PESQUISADOS

PRODUTO/PRE

| KJU.AO SOCIAL | BANDEIRA | GASOLINA COMUM | DIESELSI0 |

| lngazeira Comercio de Petróleo Lida (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001-10 End: Av. Severo Eulili,o, 900-Cantoda Várzea | IPIRANGA | 6,3S | 6,71 |
| AntoníoRobetto Batista (Posto Bentivi) CNPJ:09.483.486/0001-30 End:Av. Senador Helv(dio Nunes. 4416 - Junco | BRANCA | 6,19 | 6,39 |
| Nascimento e Batista Lt<la (Capital do Mel) • CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: Br 316 Km 10-Povoado Morrinhas | BRANCA | 6,19 | 6,39 |
| MédiaPreçode venda R$ | MédiaPreçode venda R$ | 6,24 | 6,50 |
| Valor Mfnimo | Valor Mfnimo | 6,19 | 6,39 |

~ IANERE!IDE OI.VATORRE!S Df RIADO --

-Nere/dedoSlh,r, Tona Coordenodoro Munldpol do Setorde Compras ...

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS -PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ADITIVO Nº 2888/2025

ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PENº 028/2024-111, QUE TEM COMO OBJETO A "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPJO DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIAS".

CONTRATANTE: MUNICIPJO DE PICOS-PI.

CONTRATADA: INGAZEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA (POSTO REINALDO CONSTRUCOES), CNPJ nº 40.943.743/0001-10

DA ALTERAÇÃO : O PRAZO DE VJGll:NCIA SERÁ ATÉ O DIA 30/06/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI N. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO : FICAM RATIFICADAS TODAS AS CLAUSULAS DO CONTRATO PE Nº 028/2024-111, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO.

SUBSCRITORES: PELO CONTRATANTE E PELA CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2025.

MUNICÍPIO DE PICOS/PI Pablo Dantas de Moura Santos Prefeito Municipal

DIRErORIACBNTRAL DE COMPRAS CNPJ N" 06.553.80f,1)00-02

DEMOSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇOS DOS ÇOMBUSTIVEIS

Demonstrativo nt 006/2025

Data de emlss,o: 31 de março de 2025.

Processo Adminlstrathlo Nli 14. 704/2023

Objeto: Pesquisa de prwços de com~ praticados no ,..reado local para fins de levantamento de preços.

Fundamentação legal: PnClo Eletr6nk:o 05:l,/2023 e Incidentes contratuais, Lei nR 14.133/21 e demais Instrutivos lepls vtaentes.

SINTBE DOS PREÇOS PRATICADOS- PICXIS-PI

PERÍODO; março/2025

DATA DA COLETA: 3l/03/111Z5

| KAZ.A.0 SOCIAL | BANDEIRA | PRODUTO/PREÇO VENDAR$ GASOLINA COM-UM | DIF.SELSIO |

| lngazeira Comercio de Petróleo Lt<la (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001-10 End: Av. Severo Eulálio, 900-Canto da Várzea | IPIRANGA | 6,35 | 6,71 |
| Antonio Roberto Batista (Posto Bentivi) CNPJ:09.483.486/0001-30 End:Av. Senador HelvídioNwies. 4416 - JWlCO | BRANCA | 6,19 | 6,39 |
| Nascimento e Batista Lt<la (Capital do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: Br316Km 10 - Povoado Mortinhos | BRANCA | 6,19 | 6,39 |
| Média ~ de venda R$ | | 6,24 | 6,SO |
| Valor Mínimo | | 6,19 | 6,39 |
| Valor Mllximo | /~ | 6,35 | 6,71 |

--doSllvaTona Coordenodoro Munlclpol do Setor de Compras , , ..

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PICOS

TERMO DE COIIVALIDACÃO DB ATO ADIIIDflBTRATIVO

Decide a cerca da convalidação de ato admlniatrativo aa.nê.vel e de interesse público no ã.rnbito doa órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Picoa/Pl.

O PREP'BJTO MUIIICIPAL DB PICOS, Estado do Piauí, no cum primento de auas atribuições legais, conforme disposto na legislação vigente.

CORBIDERARDO que nesta data foi constata.do pela Administração Pública Municipal a cxiatfncia de vicio ad.tniniatrativo referente ao atraso na publicação na imprensa oficial do 4· TERMO ADITIVO AO COlfTRATO PP. JfO 015/2021-111, PROCESSO ADKDIISTRATIVO nº 2038/2021, PREGÃO PRBSBJfCIAL JfO 015/2021, celebrado com. a empresa JOÃO DE CARVALHO MOURA JlfBTO - ME, CNPJ: n.· 12.164.284/0001-00, cujo objeto é a .. COlfTRATAÇÃO DB BMPRE8A PA.RA PRESTAÇÃO · DE SERVIÇO PARA LOCAÇÃO DE06 (SEIS)CAMIIIHÕES CARROCBIUAAIIERTA PARA ATEKDER AS JIECEBSIDADEB DA SECRETARIA MUIIICIPAL DE SERVIÇOS P'ÕBL:ICOB".

COll'BmERARDO que o referido termo de aditivo foi realizado de forma legal e ternpestiva, existindo apenas a inconaia~ncia relacionada ad emora na publicidade do ato achnin.iat.rativo , h avendo a neceeeida.de de correção do vício forma.le ea..n6.vcl detectado.

COlfSJDERAll"DO que o atraso cm dlaponiblllzar na imprensa oficial o instrumento n egocial em comento n ão tern o condão de induzir à invalidade do vinculo contratual formado.

COlfBIDERAll"DO que na confeancia da documentação fo io bserva da pela municipalidade a falha n ão intenci. onAl cometida, inexi. stindo qualquer ânimo de beneficiar ou prejudicar qualquer dos intereaaadoa e que houve boa fé doa envolvidoe.

COIHIIDERARDO a observância. aos princlpios da legalidade, da eficil!ncia, do interesse põ.blico, da eficé.cia, da motivação , da segurança jurid.ica. da razoabilidade, da proporcionalidade, da celeridade e da economicidade.

COl'IBJDERAIIDO como refe~ncia normativa o disposto no art. 55 da Lei Federal n· 9 . 784 /99. que regula op roceeao administrativo no Ambito da Adtninietração Pública Federal, prevendo que o Poder Püblico poderó. convolida.r os atos que a.prceenta.rcm. defeitos aa.n.Aveis en Ao ncnrrcta.rem. lesão ao interesse públi co ou prejulzo a terceiros.

COlfBIDERAKDO a ju.risprudt!ncia u .nlssona do Tribunal de Contas da União (TCU) assim ementa.da: .,O risco de prcjuizos para a Ac:hn.inistração pode excepcionalmente justificar a convalidação de atos irreiiularcs ocorridos na licitação ea continuidade da execução do contrato, cm razão da prevalência do interesse pUbllco (Acórdão n · 988/2022r e ·o risco de prejuízos para o. Adnüniatro.ção pode excepcionalmente jus tificar o. convalidaçdo de o.toa irregulares ocorridos nn licitação PREGÃO PRBSBlfCIAL r 015/2021 (Acórdão n· 1473/2019)9.

Ante o exposto, com espeque nos fundamentos acima explanado&, decide-se pelo cabimento da convalidação em face da ausência da publicação na imprensa oficial do 4· TBRMO ADITIVO AO CONTRATO PP. li° 015/2021-1.11, PROCESSO ADJIIJIIISTRATIVO nª 2038/2021, PREGÃO PRESBlfCIAL X- 015/2021 , celebrado com a empresa JOÃO DE CARVALHO MOURA 1IETO ME. ClfPJ: n.· 12.184.284/0001-00, cujo objeto é a ""'COlfTRATAÇÃO DE EMPR1tBA PARA PRESTAÇÃO DE SERVJ:ÇO PARA LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) CAIIJJl"IIÕBS CARROCBRIA ABERTA PA.RA ATEIIDERAS lfECB&8D)ADB8 DA SIICRETAIUA MURJCIPAL DE BBRVJÇOS PCBLICOB", que d evera aer realizado imediatamente. conforme deten:nina as normas que regem a matéria .

Picos/PI, 20 de fevereiro de 2025.

IIIUil'JCfP.IO DB

COS-PI

Pablo

Da.D.tas ele

ura San:to.

Prefeito Mu.nicipal

O VENDAR$