Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025

Id:07384D898544ce7F Trabalho); Município de Valenga do Piauí expedido por Medico de Saude Fisica e Mental (Neurologista, Psiquiatra ou Medico do Decreto N 48, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 n) nao registrar antecedentes criminais. Art. 4. O Município recebera apenas a documentacao completa e de uma unica vez, e somente serao aceitos os documentos que estiverem dentro do prazo de validade. A falta de qualquer documento, apos analise dos requisitos especificos para cada cargo, podera importar na perda da vaga, sendo convocado o candidato imediatamente posterior, obedecida a ordem de Dispoe sobre CONVOCACAO E NOMEACAO de aprovados/classificados no Concurso Pablico de provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura de Art. 5. Os candidatos que nao comparecerem para apresentacao da documentacao, dentro do prazo estabelecido no artigo 2, serao considerados desistentes e, automaticamente, classificacao. Valenga do Piauí - PI e da outras providencias. classificacao. eliminados, sendo substituidos pelo proximo aprovado/classificado, obedecida a ordem de Art. 6. O referido ato e tao somente para apresentagao de documentos, tendo em vista O PREFEITO Municipal DE VALENCA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig8es que lhe sao conferidas por Lei Organica do Município, previstas no art. 70, CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso II da Constituigao Federal, que que a convocacao para a posse dos candidatos que comprovem possuir os requisitos para investidura no cargo, sera realizada atraves de nova publicagao. Art. 7. O Presente Decreto de Convocacao e Nomeacao, estara publicado no Diario determina que a investidura em cargo publico seja precedida de aprovagao em concurso publico; Municipal de Valenca do Piauí-PI. CONSIDERANDO aa realizacao do concurso publico destinado a selecionar Oficial dos Municipios, no Portal da Transparencia e no quadro de avisos da Prefeitura candidatos para provimento de cargos efetivos de servidores da Prefeitura Municipal de Valenca do Piauí - PI, de_acordo com as condigoes estabelecidas no Edital n. 001/2023, publicado no D.O.M, dia 17 de outubro de 2023, edigao IVCMXxVIII publicado ou divulgado.. Art. 8. E de inteira responsabilidade do Candidato sua omissao quanto ao que for CONSIDERANDO o disposto no art. 9, inciso I, e art. 10, da Lei Municipal n 861, de 27 de outubro de 1997, que dispoe sobre o Regime Juridico dos Servidores Pablicos do Município de Valenca do Piauí - PI; Art. 9. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Valenca do Piauí - PI, 03 de outubro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no Decreto N 23 de 28 de Maio de 2024, que dispoe sobre a Eliminacao de aprovados no Concurso Publico de provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura de Valenca do Piauí - PI, publicado no D.O.M, no Ano XxIl, de MARCELO COSTA : 29 de Maio de 2024 - Edigao V LXXVIII; CONsIDERANDO os principios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia dos atos administrativos. SILVA:743172963 49 MARCELO COSTA E SILVA CONSIDERANDO a Decisao do. Processo no 0801396-87.2025.8.18.0078, do Mandado de Seguranga com pedido de liminar impetrado contra a Prefeitura Municipal de Valenca do Piauí. Prefeito Municipal DECRETA: Art. 1 Ficam convocados e nomeados para os cargos de provimento efetivo do Id:167C49B58A32CBFD Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Valenga do Piauí -- PI, os candidatos aprovados no concurso publico de provas e titulos de que trata o Edital n.. 001/2023, para os cargos que aos seus nomes antecedem: Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí CNPJ No. 01.519.467/0001-05 Rua Sao Vicente - n. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CARGO: AGENTE VIGILANCIA SANITARIA Classificacao/Nome/Inscricao: 2- ROZINEIDE DOS ANJOS ALENCAR N17/2025 (ID 74560606) CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com Art. 2. A posse fica condicionada a comprovacao de aptidao fisica e mental para o exercicio do cargo, assim como, apresentacao de atestado medico oficial, exames medicos e os documentos admissionais, relacionados no art. 3 deste Decreto. Decreto no 041/2025 - gAB. prefeito, 09 de Outubro de 2025. O PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das Paragrafo unico. A candidata devera comparecer, pessoalmente, no periodo de 06 a 20 de Outubro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 07:00h as 13:00h, na Secretaria DE ADMINISTRACAO, na sede da Prefeitura Municipal, Praca Teodomiro Lima Verde, 684, Constituigao Federal. RESOLVE: atribuigoes que conferidas na Lei Organica Municipal: e cOnsIDeRAndo que os cargos em comissao sao de livre nomeagao e exoneragao por parte do_chefe do poder executivo Municipal, nos termos do art.37,inc II da Art. 3. Dos documentos obrigatorios: a) uma foto 3x4 recente; b) original e copia autenticada da carteira de identidade (RG); Art.1 Nomear a servidora NUBIA DOS SAnTOS SILVA, CPF 051.211.793- 40, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7o, II c/c art. 117, caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo: c) original e copia autenticada do titulo de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigacoes eleitorais ou certidao negativa da Justica Eleitoral; Instrumento: Contrato no INE-012/2025; Procedimento de origem: Processo Inexigibilidade 012/2025 - Processo d) original e copia autenticada de documento que comprove a quitagao de obrigagoes concernentes ao servico militar, se do sexo masculino; Administrativo no 056/2025. e) original e copia autenticada do documento de registro no Cadastro de Pessoas rurais, com foco no Fisicas do Ministerio da Fazenda (CPF) Objeto: Prestagao de servigos de consultoria tecnica e capacitagao de produtores fortalecimento da agricultura familiar, melhoria da produtividade e incentivo af) firmar declaragao de nao estar cumprindo sancao por inidoneidade, aplicada por de Sao luis do Piauí-PI. qualquer orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou Municipal; adogao de boas praticas agricolas e de gestao, no Município g) apresentar declaragao quanto ao exercicio de outro (s) cargo (s), emprego (s) ou fungao (8es) publica (s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e Art. 2. Ao fiscal do contrato compete cumprir as atribuigoes que Ihes sao afetas no art. 117, s5s 10, 10 e 30 da Lei 14.133/2021, entre elas, de anotar em registro pensao; h) apresentar declaracao de bens e valores que constituam patrimonio; proprio todas as ocorrencias relacionadas com a execugao do contrato, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados. i) comprovacao de Escolaridade/Requisitos Minimos constantes do Capitulo II deste Edital, devendo o Comprovante de Escolaridade ser apresentado em via original e fotocopia a adogao das medidas convenientes. Paragrafo Unico - As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do fiscal/representante deverao ser solicitadas a seus superiores em tempo habil para autenticada; j) registro no respectivo orgao de classe para os cargos em que houver exigencia Art. 3o O presente Decreto entra em vigor na data da publicagao. legal; k) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Prefeitura de Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 2025. ARAUJO SOUSA:39724107353 Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa Prefeito Municipal : qualquer outra condenacao incompativel com a fungao publica; m) estar apto fisica e mentalmente para o exercicio do cargo comprovado por laudo 6eiold Valenca do Piauí - PI; Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Luis do Piauí/PI, em 09 de outubro de 1) nao ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou :