Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/06/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATO N" 016/20215

Pelo preeente ln61Nmento particular de contrato adminietrativo. de um lado, o MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI, pessoa Jurfdlca de dlraito público ln1Bmo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.211/0001-56, com sede na Avenida Otllla Maria de Paiva, nº 620, Centro, Pau D'Arco do Piaul PI, neste ato re~o pelo Prefeito Municipal, Sr. Antõnlo MIiton de Abreu Passos, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) Sr(a). ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO LEMOS, nacionalidade braellelra, divorciada, por1aclor(a) do RG n· 1.253.359 SSP-PI E CPF nº 462.991.733-00, residente e domlciliado(a) na RESINDENCIAL PRIMAVERA, RUA li, C-20, QUADRA J em ALTOS-PI, doravante denomlnado(a) CONTRATADO(A), têm entre si Justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO

op..-nte contrato tem por objeto a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporària de excepcional Interesse público , conforme previsto no Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 56, para exercer a funçllo de Nutricionista, com lolaçllo na Secretaria Municipal de Educação .

CLÁUSULA SEGUNDA - DA NATUREZA DO CARGO

- O cargo objeto deste contrato podenll ser de:
- [ XJ Cargo em Comissão , de livre nomeaçllo e exoneração ;
- [ J Função Temporària, regida por contrato administrativo com prazo determinado.
- CLÁUSULA TERCEIRA- DO PRAZO

Este contrato terà vigência pelo prazo de doze (12) ~ . com Inicio em 03/02/2025 e t6rmlno em 03/02/2026, podendo -- prorrogado dentro doe lmitee legai,s, de.de que devidamente Ju,stlflcado o lnteresN públ ico.

CLAUSULA QUARTA- DA JORNADA E REMUNERAÇÃO

O(a) contratado(a) cumprirà carga horària de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus à remuneração ~ de RS 2.200,00 (Dois rrúl e duzentolJ reais), já incluldo,s todo,so,s encargo,s legam e obrigações lributérlaa .

CLAUSULA QUINTA- DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)

Av. Otflill Meriia de PaiNa, ..,. 620 Bairro e.nero, Pau O'Atco dO PIMIJ-Pf - CEP 84.296-000 CN>J: 04.218.211,QJ01-aJF-onr. (88) U.9483-7045

- O(A) contratado(a) compromete-se a:
- a) Cumprir fielmente as atribuiçoes da função ;
- b) Observar o sigilo funcional e as normas administrativas;
- e) Respeitar a hierarquia e regulamentos da Administração Pública Municipal.

CLÁUSULA SEXTA- DA RESCISÃO

Este contrato poderà ser rescindido:

1. Por iniciativa de qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias;
- li. Por conveniência administrativa, a qualquer tempo, no caso de cargo comissionado;
3. Ili. Por infração disciplinar ou mau desempenho funcional;
- IV. Pelo término do prazo contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Paràgrafo único : Este contrato rege-se pelas normas de direito público , especialmente pela Constituição Federal, pela Lei Estadual, pela Legislação Municipal vigente e demais dispositivos legais pertinentes.

Pau D'Arco do Plaul PI, 03 de fevereiro de 202

ROSAN E

MARIA DO NASCIMENTO LEMOS

CONTRATADA

TES EMUNHA1

Nome:

CPF:

636/ . f:/';;+ · S15 - 5 7

&L"~ :e:t\9"

.&, :f>,,<1\:k

TESTEMUNHA 2

Av. Otllia Maria da Paiva, N"' 620- Bairro Centro, Pau O'Arco do Piaul-PI - CEP 64.295-000 CNPJ: 04.218.21110001-56 - Fone: (86) 9.9483-7945

ld :OE28AA6E3A6EBAF S

DECRETA:

Art igo lo, Fica aberto no orçamento vi gente, um c rédito adici ona l na import.ancia de R$1 . 155. 009, 31 di s tribuidos as se guintes dotações :

Suplementaçã o ( +)

| 02 | 01 01 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |

| | 26 | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 27 | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recul'60& não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 17 | 03.091.0009.2004.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | ASSISTENCIA JURIDICA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de Impostos Não sa aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 01 | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | | |
| | 66 | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 73 | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. Recursos não Vlncul01dos de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO | | |
| | 144 | 15.452.0025.1013.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | SERVICOS FUNERARIOS OBRAS E INSTA1AÇ0ES Recursos não Vinculados da Impostos Não SB aplica | 50.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI

R DION1SIO P DA SILVA

41 .522.145/0001-30

Exercício :

2025

DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO

163

15.452.0037.2010.0000

ENERGIAELETRICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

30.000.00

751

751

999

103

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de llumiruiçAo Pública • COSIP

COSIP

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

230

12.361.0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação • Despesas com MOE

260

12.361 .0055.2035.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

50.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

553

553

Transrerencias de Recursos do FNOE Referentes

Programa Nacion.:il de Apoio ao Tr.:insporte Escolar (F

999

204

PNATE

301

317

FUNDEB

12.361 .0049.2040.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

15.000,00

3.3.90.14.00

OIARIAS • CIVIL

540

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências da Impostos

999

000

Não se aplica

12.361 .0049.2041 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL

30.000.00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

540

540

Transferências do FUNDEB • lmposlos e Transferências de Impostos

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Bé sic

734

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0059.2045.0000

ASSITENCIAMEOICA

10.500.00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

605

805

AsiiislAnda financeira da União destinada à complementação ao pagamento

dos

pisos

salariais

para profis

999

320

PISO ENFERM

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

543

08.122.0065.21 11.0000

ASSISTENCIA COMUNIT ARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica

3.3.90.36.00

500

999 000

30.000.00

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

1, 155,009,31

~:0 BRAZ DO PIAUI

DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N,272

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providê ncias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI

R OIONISIO P DA SILVA

41.522.145/0001-30

R OIONISIO P DA SILVA

41 .522.145/0001-30

Exercício:

2025

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272 DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272

02 07 01 544 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTi;NCtA SOCIAL 08.122.0065.211 1.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seapHca 35.000,00 F.R.: 1 500 00 123 15.451.0039.1020.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 -15.000.00 TERMINAL ROOOVIARIO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recul"806 não Vinculados de lmpos108 Não se aplica

124

133

135

136

159

15.451.0040.1050.0000

4.4.90.51,00

500

999

000

15.452.0021.2021.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

15.452.0021 .2021.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.452.0037 .2010.0000

3.3.90.30.00

751

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·30.000,00

F.R. Grupo:

751

PONTES OU PASSAGENS MOLHADAS

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recurso$ n3o Vinculados de Impostos

Não ao aplica

PRACAS, PARQUES E JARDINS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Reeursoe não Vinculados de lmpos103

Naose apllca

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENERGIA ELETRICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de llumlnaçAo Pública - COSIP

999

103

COSIP

SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE

Superá vit Financeiro: 272.509,31 180 04.122.0004.2083.0000 AOMINISTRACAO GERAL -30.000.00

Fontes de Recurso

706

AOMINISTRACAO GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se apllca

AOMINISTRACAO GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos n3o Vlncu1tldos de Impostos

Não se aplica

182

187

3.3.90.39.00

soo

999

000

04.122.0004.2083.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

17.511.0029.2117.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

FUNDEB

R DIONISIO P DA SILVA

41.522.145/0001-30

2025

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

Recursos nAo Vlnculadoa de Impostos

Não se apllca

ABASTECIMENTO DE AGUA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Não se apliea

Exercício :

2025

Anulação:

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0004.1060.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

04.122.0004.2003.0000

3.1.90.92.00

500

999 000

41.522.145/0001-30

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI ROIONISIO P DA SILVA li PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUI

Exerci'cio:

DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272 DECRETO Nº 12, DE 06 DE MAIO DE 2025 - LEI N.272

FUNDEB

GABINETE

PREFEITO

24 04.122.0004.2003.0000 AOMlNISTRACAO GERAL -12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 soo Recul"806 nao Vlnculados de 1 mpos1os 999 000 Não se apHca 290 12.361.0017 .2042.0000 3.1 .90.91.00 540 999 000 ACAO JUDICIAL -5.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transíerências de Impostos Não se apllca

AOMINISTRACAO GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

04, 122.0004.2003.0000

3.3.90.92.00

500

999 000

Nã o se apHca

SECRETARIA MUN, DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2006.0000

AOMlNISTRACAO GERAL

3.1.90.16.00

500

999 000

04. 122.0004.2006.0000

3.1 .90.92.00

500

999 000

3.3.90.33.00

500

999 000

3.3.90.47.00

500

999 000

3.3.90.91 .00

500

999 000

3.3.90.92.00

500

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S - PESSOAL CIVIL

Não se aptlca

AOMlNISTRACAO GERAL

Recursos não Vinculados do Impostos

Não se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de lmPOS106

Não se apHca

AOMlNISTRACAO GERAL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Nã o se aptica

ADMINISTRACAO GERAL

SENTENÇAS JUDICIAIS

Não se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

Recun.os não Vinculados de lmP05tos

999 000

Não se a~lca

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

108 15.451.0021.1016.0000 PRACAS, PARQUES E JARDINS -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recuí$0S não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 536 08.122.0065.211 1.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos nao Vinculados de lmpostoa Nêo seapllca -30.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

-3.500,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

- 5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-20.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-15.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

291

296

300

397

432

475

537

12.361.0017.2043.0000

3.1.90.91 ,00

540

999

000

12.361.0049.2040.0000

3.1.90.04.00

540

999

000

3.3.90.08.00

540

ACAO JUDICIAL

SENTENÇAS JUDICIAIS

-5.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transrerências de Impostos

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

-30.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

Nao seapllca

ENSINO FUNDAMENTAL

-5.000,00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

SERVIDOR EMF.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

Não se aplica

ASSITENCIA MEDICA

3.1.90.04.00

500

300

000

3.3.90.92.00

500

300

000

10.301.0059.2101.0000

3.3.90.36.00

500

CONTRATAÇÃO

Recul'S06 nao Vinculados de lmPOStos

Saúde - Despesas com

ASPS

ASSITENCIA MEDICA

Recurso$ não Vinculadas de lmpo,105

Saúde - Despesas com ASPS

ASSITENCIA MEDICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

300

000

Saúde - 0 881)888.S oom ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.1.90.04.00

500

999

000

CONTRATAÇÃO

Não se aplica

540 01

540 01

540 01

272.509,31

-10.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-4.500,00

F .R. Grupo:

500 00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-1 50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

651

735

08.244.0065.2056.0000

3.3.90.32.00

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recur&06 não Vinculados de Impostos

999

RECURSOS PROPRIOS

-100

SECRETARIA OE FINANÇAS

03.092.0017.2012.0000

ACAO JUDICIAL

3.1.90.91 .00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Rec:ursos não Vinculados de Impostos

999

Nao se epllea

000

SECRETARIA MUN, DE OBRAS E URBANISMO

15.451.0041.1008.0000

ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.51.00

706

999

104

Artigo 2o.-

OBRAS E INSTAlAÇÕ

Trensfe~ncia Especial de Uniêo

TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

GRATU

70.000,00

500

200.000,00

500

272.509,31

706

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·50.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-10.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-500,00

F .R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 · LEI N .272

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

539

546

561

567

- 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

650

- 02 10 01 SECRETARIA DE F INANÇAS

654

656

- 02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

694

08, 122.0065.2111 .0000

3.1.90.1 3 .00

500

999

000

08.122.0065.2111.0000

4.4,90.52.00

500

999

000

3.1.90.04.00

500

999

400

3.1.90.92.00

500

999

400

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos não ~nculados de Impostos Não se aplica

ASSISTENCIA COMUNITARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não ~nculados de Impostos Não se aplica

ASSISTENCIA COMUNITARIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não ~nculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS

ASSISTENCIA COMUNITARIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não ~nculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS

20.606.0032.2118.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

Recursos não ~nculados de Impostos

999 000

Não se aplica

04.122.0004.2082.0000

ADMINISTRACAO G ERAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

999

000

Não se aplica

ADMINISTRACAO G ERAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

999 000

Não se aplica

04.122.0004.2084.0000

ADMINISTRACAO GERAL

-1 0. 000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-1 0. 000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-130.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-20.000,00

F.R.Grupo:

1 500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-30.000,00

3.3.90.31 .00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP( F.R. Grupo:

1 500 00

500

999 000

Não se aplica

DECRETO Nº 12 , DE 06 DE MAIO DE 2025 · LEI N.272

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.

SAO BRAZ DO PIAUI, 06 de maio de 2025

DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051 ,395. 183-09

1 d :OCC564F 5DCE4B8CF

SEMAS

·····li· ·······"'·

DECRETO N ° 019/2025.

-882. 500, 00

Convoca a 1" Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa Idosa, e da outras providencias.

A Prefeita Municipal de São Braz do Piaui -PI, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio e pela Constituição Federal, CONSIDERANDO a necessidade de analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, bem como, avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso e reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social ea Secretária Municipal de Assistência Social:

DECRETA:

Art. l" Fica convocada a 1" Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, tendo como tema respectivamente: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência" e "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação". Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art.

3° Este decreto entrará

em vigor na data de sua publicação.

São Braz do Piaui, 23 de junho de 2025.

DE90RAHSAYONARA SANTOS

&6'foo,dlglbil por DEBORAH SAYONAAA

Deborah Sayonara Cardoso dos

Santos

Prefeita Municipal

Presidenta do Conselbo Municipal de Assistência Social

ld :01AB3932F094B0B6

RESULTADO FINAL · EDITAL Nº 001/2025 · REGULAMENTAÇÃO EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022)

Após criteriosa aná lise junto ao Comitê Gestor, a Prefeitura Municipal de São Braz, através da Secretaria Municipal de Cultura, toma público o Resultado final da fase de habilitação do Edital n· 01/2025 · Edital Para Fomento À Execução De Ações Culturais · Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB.

RESULTADO PRELIMINAR - SELECIONADOS

| PROPONENTE | CATEGORIA | SELECIONA DO POR COTAS? | RESULTADO | HABILITAÇÃO |

| Edimir Silvestre Da Costa• CPF: 816.888.223-72 | FESTIVAi/EXPOSiÇÃO | Não | SELECIONADO | HABILITADO- FESTIVAi/EXPOSiÇÃO |
| Mauritânia da Costa Santos • CPF: 733.793.013.53 | CURSOS/OFICINAS | Não | SELECIONADO | HABILITADO - OFICINNCURSO |
| Manoela do Nascimento Souza CPF: 053.207.273-13 | CURSOS/OFICINAS | Não | SELECIONADO | HABILITADO OFICINNCURSO |

| Erica Maria DeusdaráSantos - CPF: 096.310.613-96 | GRUPO DE DANÇA | Não | SELECIONADO | HABILITADO- GRUPO DE DANÇA |

São Braz,PI, dia 26 de junho de 2025