Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025

ESTADO DO PIAUI . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA Avenida Berio de Senta FIiomeno, 130, centro, 114.945-000, Santa FIiomeno-Pi CNPJ 08.554.240/0001-14

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 0801202503/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, EA EMPRESA POSITIVA ASSESSPRIA PÓ'BLICA LTDA

Pelo; : presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL de Santa Filomena, com sediada à Avenida Barão de Santa Filomena, ~30, centro, na cidade de Santa Filomena PI, inscrita no CNPJ: 06.554.240/0001-14, neste ato representada pelo Sr. Fernando Andrade Coéllio, brasileiro, casado, portador do CPF nº 042.436.671-10, doravante, .. \_c:(ç\_ nomip.ado CONTRATANTE, .ea empresa POSITIVA ASSESSORIA'PVBLJC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.782.906/00148, sediada: : ã Rua Napoleão Lima, 1320, Jóquei, CEP: 64.049-220, Teresina-Pi';· doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. C):).tj.l;!tian Saraiva Amorim, inscrito no CPF nº 913.206. 153-68, conforme ~tos cons,titutivos da empresa em observãncia às disposições da Lei nº ' 14/133, de 1° de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo ci~.'. \_ :\_ Rescjsão Amigável, decorrente do Contrato nº 0801202503/2025 oriundo da Processo Administrativo nº 022/2025, mediante ~:':cláusulas e condiç\_ ões a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

- 1.1 . A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA resolve registrar P~ii!:term_ s do da Lei nº 14.133/21, com suas alterações posteriores:' e'·demais normas aplicáveis à matéria, a rescisão de fonna amigável, -dq Contrato nº 0801202503/2025 a partir de 02 de outub~o de 2025. ·- .

CLÁUSULA: liEGUNDA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 2 . 1. As pàr.t:ê s dão : entre si quitação mútua relativamente à contratação havida· , · d. edârando: ·inexistirem quaisquer pendências decorrentes do Contrato .Original,' tampouco ter ocorridó o descumprimento das Cláusulas · que o integram.

CLÁUSULA TERCEIRA -PUBLICAÇÃO

- 2 .2 . Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, no prazo previsto na ~i nº 14.133/21.

CLÃUSUÍ.AQÜARTA -FORO

- 2.3. J:!: eieito o Foro do município de Santa Filomena - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Rescisão que não possam ser compo 0 s\_ t pela ~onciliação, a Lei nº 14.133/21.

Santa Filomena - PI, 03 de outubro de 2025.

FERNANDO ANDRAl;)E COEl.,H0:042 667110

r.~.,.,,\_,po,

Fernando Andrade Coelho PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

.- :. :~

CHRISTIAN

SARAIVA

AMORIM:9132

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 810UI090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio Lisboa - PI, toma púb lico para o conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo de Contratação Direta, com fulcro na lei 14.133/202 1, Art. 75, II- Dispensa em Razão de Valor e dernai1;1 legislações aplicáveis.

DADOS DO PROCESSO: Dispensa 032/2025 - PROC. ADM. 107/2025

Ó RGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E

OBJETO

Contratação de empresa especinlizndn pnm n prestação de serviços de castração de cães e gatos, machos e fêmeas, no âmbito do Municipio de Santo Antônio de Lisboa-PI, contemplando procedimentos cinlrgicos veterinários destinados a 40 (quarenta) gatos machos, 70 (setenta) gatas femeas, 30 (trinta) cadelas e 50 (cinquenta} cães machos.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO

R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)

PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 13 de outubro de 2025

ATÉ: 15 de outubro de 2025

ENDEREÇOS

E-mail pard envio <la proposta: profsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefe.iturd.

Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89} 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prçfsal2025@gmail.com Oh!i.: A!i propo!ita!i envladH para !iede do Centro Admfnl!itratlvo de Santo Antônio de Ll!ihoa/Pl deverão !ier entregue!i até 1 3 hora!i no!i dias definidos acima.

Santo Antônio de Lisboa-PI, 08 de outubro de 2025

Epi1ácio Silva Lopes Agemc de Contra1ação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.653.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro . Fone: (89) 9 8101-a090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio Lisboa - PJ, toma púb lico para o conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo de Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II- Dispensa em Razão de Valor e demais legislações aplicáveis.

ÓRGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO

Contr.i.tação de empresa especializada pard a prestação de serviços de caslração de cães e gatos, machos e fêmeas, no âmbito do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, contemplando procedimentos cirú rgicos veterinários destinados a 40 (quarenta} gatos machos. 70 (setenta) gatas fêmeas, 30 (trinta} cadelas e 50 (cinquenta} càes machos.

VALOR MÁXIMO ESTlMADO

ATt: 15 de oulubro de 2025

ENDEREÇOS

E-mail para envio da proposta: prcfsal2025@gmall.com ou na Sede da Prefeitura. Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@grnai l.com Oh!i.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Santo Antônio de Lisboa/PI, deverão !ier entregues até 13 horas nos dias definidos acima .

Santo Antônio de Lisboa-PI, 08 de oumbro de 2025

Epi1ãcio Silva Lopes Agcn1e de Contratação