Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 25/02/2025

400
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVIII
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PII

Vila Nova
Av. SantAntnio 210- Cetr- CEP: 64.688-000-Vl Nov oui-
doPioui
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-
Elaborar e /ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantagao e
ampliacao de servigos especializados na area de desenvolvimento comunitario;
LEI N357/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Executar outras atividades inerentes ao exercicio do cargo;
iparagao salarial do cargo
Atuar em parceria com demais profissionais da equipe multiprofissional
de Agent
itario de Saude (ACs)E
Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO
outras providencias.
Atribuigao: Graduacao em Assistencia Social, Registro no Conselho Regional de Servigos
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO
Sociais
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sa
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Vencimento: R$ 2.000,00
Atribuicoes:
Art. 1. Fica equiparado o piso salarial dos Agentes de Vigilancia Sanitaria ao piso
. Avaliar o desempenho ocupacional do paciente;
mentado no Município de Vila Nova
Identificar deficiencias e capacidades do paciente;
o Piauí-PI,
conforr
me Lei Muni
al n 298/2022,
. Elaborar programas de prevengao, promogao de saude e qualidade de vida;
previstas no Plano de Carreira dos Profissionais da Saude (Lei Municipal n 139/2011
e suas alteragoes), alem do adicional de insalubridade sobre o salario base, conforme
. Planejar atividades terapeuticas;
.Orientar pacientes e familiares; Elaborar laudos, atestados, pareceres e relatorios
as legislacoes vigentes
terapeuticos;
Vigilanci
Sanitaria
S 2. Esta Lei nao impede o recebimento de outras verbas, vantagens e gratificagoes
. Participar de orgaos gestores;
previstas na legislagao Municipal.
. Gerenciar areas tecnicas e administrativas;
. Prestar servigos de auditoria, consultoria e assessoria;
.Atuar em parceria com demais profissionais da equipe multiprofissional
Endemias ACEe
ecido pela Lei Municipal n 298/2022 e pela
profissionais da rede de ensino.
Emenda Constitucional n 120/2022.
Art. 3. Fica alterado o Plano de Carreira dos Profissionais da Saude (Lei Municipal n
Cargo: FISIOTERAPEUTA PARA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO
139/2011) para incluir o cargo de incluir o Agentes de Vigilancia Sanitaria no mesmo.
Atribuicao: Graduacao em Fisioterapia, com Registro no Conselho Regional da Classe.
mento do Agente Comunitario de Saude (ACS)
Carga horaria: 20 (vinte) horas semanais.
e Agente de Combate as Endemias (ACE)
Art. 4. As despesas decorrentes desta lei serao custeadas por dotagoes do Município
Atribuicoes:
ser complementadas por eventuais repasses da Uniao, caso essa instancia
: Acompanhar a adequagao do mobiliario e material escolar;
disponibilize tais recursos.
: Realizar e interpretar relatorios;
: Acompanhar e realizar procedimentos de diagnostico;
Art. 5o. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposigoes
Prevenir lesoes musculoesqueleticas e alteragoes posturais;
em contrario.
: Promover a inclusao de alunos com necessidades especiais;
Gabinete do Prefeito M
nicipal de Vila Nova do Piauí, 21 de fevereiro de 2025.
: Construir e conduzir programas de tratamento para ergonomia no ambiente escolar;.
: Orientar professores e profissionais educacionais;
: Atuar em parceria com demais profissionais da equipe multiprofissional e
MANOELBI
NARDO LEAL
issionais da rede de ensino.
Prefeito Mun
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
QL 1_0Q 1_@0F5
Vilo No
CNPJ:01.612.614/0001-
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
JL 1_0Q 1_Q0Ds
VILA NOVA DO Piauí-PI
APROVADO
A SANCAO
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
Discussao_QL OQ DOs
Sala das sesses, emZ1 /02/_Z025
APROVADO
A SANCAO
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Presidente da Câmara
cretario
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
SANCIONADA
Registre-se
Nesta data, Q/j_OQj_ZoQS
em_QS IQ|ZoZS
Registre
em Z/1QZ/A0QS
PREFEITO Municipal
Prefeito Munig

A divulgacao virtual dos atos municipais