Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VcccXXI

Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
CASTRO
CASTRO
Decreto N25, DE 15 DE MAIO DE 2025
Portaria No 121, de 16 de maio de 2025.
Institui o
"Dispse sobre a criagao do Comite
Gestor Intersetorial do Cadastro.
Unico e Programa Bolsa Familia" no
atribuicoes legais lhe confere a Lei Organica do Municipi
ambito do Município Cristino Castro.
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI, no usO de suas atribuigoes
que dis?
Iegais a que se refere o art. 90, II e Xxvill da Lei Organica do Município.
CONSIDERANDO, o Decreto federal no 11.016, de 29 de
CONSIDERANDO, a Lei federal no 14.601, de 16 de junho de 2023, que institui o
pelo art. 6-F da Lei federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993;
Programa Bolsa Familia; altera a Lei federal n 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei
DECRETA
Organica da Assistencia Social), a Lei federal no 10.820, de 17 de dezembro de 2003,
que dispoe sobre a autorizacao para desconto em folha de pagamento, ea Lei federal
no 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis federais no
orgaos:
I - Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEMAS (2 membros);
14.284, de 29 de dezembro de 2021, e no 14.342, de 18 de maio de 2022; e
II - Secretaria Municipal de Educagao - SMED (2 membros);
III - Secretaria Municipal de Saude - SMS (2 membros).
CONSIDERANDO, o Decreto federal no 11.016, de 29 de marco de 2022, que
S1A
2 O Comite sera presidido pela
pelo art. 6o-F da Lei federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993;
RESOLVE:
CRISTINO
gAbInete dO prefeItO
CASTRO
Art. 1 Nomear os membros do Comite Gestor Intersetorial do Cadastro Unico
e dois anos, permitida uma
e Programa Bolsa Familia.
$ 4 Os men
m suas ausencias e afastamentos
Art. 2o O referido conselho atuara na articulacao, mobilizacao, planejamento,
afastamento definitivo
acompanhamento e avaliagao das acoes da rede intersetorial, alem de colaborar para
maioria simples, devendo estar
presente na reuniao a maioria absoluta dos membros.
a definicao dos fluxos de atendimento eo aprimoramento da integracao do referido
Art. 5o. O Comite fica vinculado administrativamente a Secretaria Municipal de
comite
seu funcionamento
Art. 3o Ficam atraves desta Portaria, nomeados e igualmente empossados
como membros do Comite Gestor Intersetorial do Cadastro Unico e Programa Bolsa
Inerabilidade das familias beneficiarias;
Prefeitura
elaborar estrategias , para. acompanhamento eficiente das familias em
adslescentesnbeneficianas qale anes estao estudandose Famiias cemncareas
CRISTINO
gAbinete DO preFeItO
CASTRO
III - monitorar
ra evolucao do acompanhamento/cumprimento das condicionalidades do
Familia., ficando sua composicao estabelecida de conformidade com as respectivas
Programa Bolsa Familia;
edidas inovadoras para me
Representante da Secretaria Municipal da Assistencia Social
VI - elaborar relatorios periodicos a partir dos dados reunidos pelo Comite;
Titular: Lanna Gomes de Sousa Custodio
ais de Saude, Educaga
ocial, sugestoes para a resolugao das vulnerabilidades
Suplente:Sara da Silva Aguiar Guerra
VIII - exercer outras fungoes que Ihe sejam atribuidas ou delegadas.
- Representante da Secretaria Municipal de Educacao
Art. 7. O Comite Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia se
Titular: Francisco das Chagas Saraiva Gomes
sempre que necessario, por convocacao de seu Presidente
Suplente: Sonia Maria Martins da Silva
antecedencia minima de 05 (cinco) dias.
-Representante Secretaria Municipal de Saude
Titular: Savio Carvalho Cavalcante
as disposigoes em sentido contrarios, especialmente.
Suplente: Katiana Brito de Miranda
Prefeitura
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Revogam-se as
CRISTINO
disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO
CASTRO
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro, aos 16 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito de Cristino Castro - Piauí, aos 15(quinze) dias do mes de maio de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
2025 (dois mil e vinte e cinco).
Felipe Ferreira Dias
Felipe Ferreira Dias
Prefeito de Cristino Castro-PI
Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais