Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 020/2025 /CPUPMNSNPI

Processo Administrativo:

022/2025

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PÃES, BOLOS, SALGADOS E REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO PI.

Contratado: 58.135.334 DARCIANA MARCIA ALENCAR ALVES OLIVEIRA - ME, CNPJ Nº: 58.135.334/0001-52, com sede na Rua José Magalhães, nº 1017, Bairro: Piçarra, Alto Longa -PI, Cep: 64.360-000, neste ato representada por DARCIANA MARCIA ALENCAR ALVES OLIVEIRA, CPF: ***.821.723-**

Assinatura: 29 de abril de 2025.

Vigência Global: 12 (doze) meses.

Valor Global: Lote 01: R$ 137.512,00 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e doze reais); Lote 02: 125.940,00 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FMAS/FUS/FPM/ICMS E OUTROS.

Elisa Maria da Silva Paz

PREFEITA MUNICIPAL Contratante 58.135.334 DARCIANA MARCIA ALENCAR ALVES OLIVEIRA - ME CNPJ Nº: 58.135.334/0001-52

Contratado

PORTARIA/CMAS Nº /2025 SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PIAUi E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Ednei Modesto Amorim.juntamente com a presidente DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST!;:NCIA SOCIAL, Ylanna Sousa do Nascimento, do município de São João do Piaui, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº386/2018, DE 12 DEZEMBRO DE 2018.

RESOLVE:

- Art. 1 ° . CONVOCAR aX Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, das 07h30min às 17h.
- Art. 2º O tema da X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São João do Piauí será: "'20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.'' em consonância com a 14ª Conferência Nacional de Assistênc ia Social~ será debatido em 5 eixos:

Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eh:ol: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação~ Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo J: Integração de Beneficios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e Inclusão Social.

Eixo 4 : Gestão Democrática , Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social.

Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 3° As despesas decorrentes da realização da Conferencia de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4° - Esta portaria entrará

em vigor na data de .sua publicaçlo.

Praça Hc>f\«lo 5-ntos. sln tro · SAo JoAo do PIM,I-Pt CEP; 6-4,760-000 ., CNPJ: 06.553.6BS/0001·n · Tet: (19) 3413~2255

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São João do Piaui- PI, 29 de abril de 2025.

Atenciosamente,

Ednei Modesto Amorim Prefeito

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro · São Joio do Plaul-PI CEP: 64,760-000 · CNPJ: 06,553,655/0001·73 · Tel: (89) 3483-2255

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSJSttNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PIAUf- CMAS

CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N"' 1 . . . DE li DE MAIO DE 200, E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N· 3W'lel& DE 12 Dl:ZZMBRO DE 2018.

SÃO JOÃO DO PlAUi, 29 DE ABRIL OE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PIAu1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PIAuf -Pl, por intermédio da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Assistência Social, no uso das compelências que lhe conferem a Lei Federal n. °8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n. 0 12.435, de 06 de julho 2011: Lei Municipal nº386/2018, DE 12 DEZEMBRO DE 2018.

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Federal (LOAS) nº 8.742 de07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema central ··20 anos do SUAS: construção , proteção social e resistência .. ;

RESOLVE:

Art. 1 º O CMAS . pela presente Resolução. convoca e nonnatiza aX Conferência Municipal De Assistência Social da Cidade de São João do Piauí e suas etapas, tomando público o seu lançamento ea realização no âmbito municipal.

Art. 2º O tema da X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São João do Piauí será: u20 anos do SUAS: construção, proteçã o social e resistência/ ' em consonância com a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, será debatido em 5 eixos:

Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo 2: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo 3: Integração de Beneficios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social. Segurança de Renda e Inclusão Social.

Eixo 4: Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participaçã o Social.

Eixo ~: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofmanciamento do SUAS.

Art. 3· AX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São João do Piauí será realizada no dia 30 de Maio de 2025.

Art. 4° Objetivo Geral:

1. Analisar e deliberar sobre a Política de Assistência Social e para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Municí pio de São João do Piauí.

Art. 5° Da Organização:

1. AX Conferência de Assistência Social da Cidade de São João do Piauí é foro de debate, na defesa dos direitos socioassistenciais9 civis e políticos e na garantia do sistema de proteção social da Assistência Social;
- D. A Conferência Municipal de Assistência Social terá caráter deliberativo em seu âmbito e propositivo nas esferas Estadual e Nacional. Será nonnatizada por seu Regimento Interno;

Art. 6· Os participantes da X· Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São João do Piauí serão delegados(as) e observadores(as).

1. Na X· Conferência Municipal de Assistência Social são consideradas as participações dos segmentos:
- a) Conselheiro(a)s Municipais de Assistência Social de São João do Piauí ;
- b) Representantes de gestão do Poder Público ;
- c) Organi7J1Ção da Sociedade Civil e/ou seus entes representativos;
- d) Trabalhadores(as) do SUAS, da rede estatal e não estatal, e organização de trabalhadores(as);
- e) Usuário(a)s ou Organização de Usuário(a)s;
- f) Representantes de Fóruns Regionais. Municipais, Estaduais e Nacional;
- g) Representantes de Movimentos Sociais, Universidades, Conselhos de Categorias;
- h) Profissionais e Fóruns de Etnia e de Gênero .
12. Art. 7. Os (As) observadores(as) da X · Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São João do Piauí terão somente direito a voz.
13. Art. 8. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação

RESOLUÇÃO Nº 04/2025