Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/10/2025

1-DOOBJETO

O presente Apostilamento tem por finalidade incluir dotaçã o orçamentá ria na clausula DECIMA TERCEIRA - DOTAÇAO ORÇAMENTARIA , clausula esta reservada para a demonstração das dotações :

Fundo de Prevldênclarlo do Munlclplo

| UNIDADE | | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DESPESA | DA FONTE |

| 020900 - Previdênciário Municipio | Fundo 09.272.0221 do Serviços | .2047.0000 - Administrativos | 3.3.90.39.00 | 802 |
| 020900 - Prevldê nclá rio Municipio | Fundo 09.272.0221.2047.0000 do Serviços Administrativos | - | 4.4.90.52.00 | 802 |

2 · DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláu sulas e condiçõe s do Contrato.

Antônio Almeida/PI, 13 de outubro de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI

Prefeito Municipal - PMAA

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

Ata da Audiência Pública sobre o Funcionamento do Esgoto Sanitário e Fundamentos Legais para a Cobrança de Taxas Companhia BRAER Soluções e Saneamento SPE S/A.

Aos d ezoito dias do m ês de sete mbro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 1 Sh00min. no Ple n ário daC â mara Municipal de Antônio Alme ida PI, foi realizada Audiê ncia Públ ica com a finalida dede prestar esclarecimentos técnicos à papulação sobre o funcionamento do sistema de esgotamento sanitári o no município, bem como os fundamentos legais para a cobrança de taxas pela empresa responsável pelo serviço BRAER Soluções e Saneamento SPE S/A. Estiveram presentes os Se nhores(as) Ve readores(as): Félix da Guia Ferreira Xavier. James Veloso de Carvalho, Jociler Araújo Brito (Presidente da Câmara), José Filho Gonçalves Dias, José Ribamar Vertunes da Rocha, Josué Cardoso de Abreu, Jucivãnia dos Santos Franco e Wanda Pereira Matos. Ta mbém participaram o Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Toledo Laurino. o Vice-Prefeito, Sr. Epaminondas Ferreira dos Santos, representa ntes da e mpresa BRAER, os Srs . Jorge Barreto. João Vitor e Ramon. além de lideranças comunitárias. representantes de instituições locais ea população em geral. O Presidente da Câmara, Vereador Jociler Araújo Brito, deu início à audiê n cia a gradecendo a presença de todos e explicou que esta reunião está sendo realizada devido a reinvindicações que na última sessão ordin ária . parte da população procurou esta Casa, solicitando algumas informações da e mpresa. ee ntão ficou d ecidido pela ba ncada de vereadores para ar eal ização de uma audiência para que assim a população pudesse participar e tirar suas dúvidas. junto à empresa responsáv el pelo a bastecimento de águas e esgoto que estaria presente, como ta mbém os vereadores. Exposição da Empresa BRAER: O Sr. Jorge Barreto. Dire to r da BRAER, iniciou explicando que o contrato te ve inicio em 2019, que teve uma interrupção por questõ es judic iais e após recorrer foi retomado em 2023, e desde então vem operando com este contrato. Falou que estava ali para atender à solicitação fe ita pe lo gestor municipal, que solicitou que a empresa a tendesse ao novo marco legal de san eamento, a Le i nº 14.0 26/2020, e passou a apresentar um Plano de investimento para ser executado nos próximos 30 anos, que contempla investimentos em ampliação da rede de água e esgoto, visando melhorias na saúde püblica. qualidade de vida, desenvolvime nto urbano e sustentabilidade ambiental. R essaltou que om arco legal estabe lece metas para atendim ento de 100% com água potável e 90% com esgoto tratado até o ano de 2033, sendo que o município de Antôn io Almeida já alcançou 40% de cobertura de esgoto, o que o coloca à frente de muitas cidad es. D iscorreu ainda que, para a tingir essas me tas , será necessário investir mais de RS 6 .000.000,00 (seis milhões de reais), incluindo substituição e instalação de hidrô m etros . Informou que a empresa fez um estudo baseando-se em dados do cinis, IBGE , diagnóstico da p opulação . e para a tend er aos c ritérios básicos até 2 033 precisa investir no município , substituir e colocar novos hidrôm e tros . Aqui já inicio u . antes mesmo do reaju s te o prefeito pediu uma ação da e mpresa p ara que a população en tendesse que estavam agindo de boa fé, antecipou obras. como a

APOSTILAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025-CPL/PMAA 1 ºTERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 074/2025

1 o TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 074/202S CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI EA EMPRESA SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

construção de um novo poço que estava previsto apenas para 2026, e que de 45 a 60 dias esse poço estará equipado e operando para abastecer o bairro Planalto Paraisa, além da instalação de dois novos reservatórios de água . Esclarecimentos sobre Tarifas: ao ser questionado sobre os valores da taxa de esgoto, o Diretor Jorge Barreto explicou que o valor é baseado no ticket médio estadual, que é de R$ 97,00, enquanto que em Antônio Almeida a média é de R$ 55,00, o que indica que a concessão opera com margens apertadas, praticamente "pagando para trabalhar". Reforçou que os custos de manutenção da rede de esgoto são elevados e citou exemplos de objetos encontrados na rede, como braço de boneca, coco e um cabo de enxada. Justificou que o reajuste tarifário se deu conforme IPCA e inflação , sem aumento real de tarifa. e que a concessão estava com valores congelados há um ano a pedido do Prefeito. Afirmou ainda que não é possível reduzir a taxa do esgoto, pois a mesma já foi aprovada em contrato e segue critérios legais. Informou que usuários cadastrados no CadÚnico com consumo de até 15m· tém direito a 50% de desconto tanto na tarifa de água quanto na taxa de esgoto. Reiterou que consumidores que identificarem faturas com valores elevados devem procurar a empresa para revisão individualizada. Manifestações da População e Autoridades: Durante a audiência , diversos cidadãos manifestaram preocupações com faturas elevadas, entre R$ 200,00 eR$ 600,00, e com a falta de capacidade financeira da população para arcar com tais valores. O Sr. Leonardo Soares destacou que o município tem características socioeconômicas distintas de cidades como Teresina, Floriano e Uruçuí, com a maioria da população vivendo com até dois salários mínimos, e que a empresa deveria ter considerado isso ao assumir a concessão . Em resposta, Jorge reafirmou o compromisso com a transparência e disse que o plano de execução e os critérios estão alinhados com a legislação vigente. E ao ser questionado o porqué de a taxa de esgoto sanitário de Teresina ser de 80% , e aqui estar de 100%, explicou que em Teresina, a taxa de esgoto também é de 100%, mas que, por irregularidades, houve uma intervenção da prefeitura que resultou em Termo de Ajustamento de Conduta com redução da tarifa para 80%. O Sr. Prefeito Marcelo Laurino falou sobre a evolução do sistema de abastecimento na cidade, lembrando que há cinco anos faltava água na parte alta do Centro da cidade e, com os investimentos, o problema foi resolvido. Sobre o bairro Planalto Paraíso, que antes não sofria com falta d'água, destacou que com o aumento da população passou a faltar. O Sr. Leonardo Soares também solicitou que a empresa divulgue suas ações nas redes sociais, para que todos tenham ciência dos investimentos e melhorias em andamento. O Diretor da BRAER comprometeu-se a atender esse pedido. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a audiência . E para constar, eu. Aldiane Maria da Silva Magalhães Costa, lavrei a presente ata, que será assinada pelo presidente. Segue anexa a ta . e to~s presen~es assinada.

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Lista de Presença: Apresentação de Informações Técnicas sobre o Funcionamento do Esgoto Sanitário no Município e Fundamentos Legais para a Cobrança de Taxas da Companhia de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Antônio Almeida SPE S/A -BRAER Sol ões e Saneamento, em 18/09/202

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ADITIVO DE CONTRA TO Nº 39/2025

O presente instrumento de aditivo tem como objeto ALTERAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 57/2025 de 17 de março de 2025, firmado paio municlplo de SEBASTIÃO LEAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ora CONTRATANTE, eo Sr. JEFERSON DIAS DE SOUSA, portador do CPF: nº 067.265,023-1 1 ora CONTRATADO, a fim de que este exerça as atividades de professor de capoeira Junto à rede municipal de ensino de Sebastiã o Leal/PI. As partes declaram por satisfeitos nos seguintes termos:

CLAUSULA PRIMEIRA: Altera-se, pelo presente, a jornada de trabalho fixada no contrato, a fim de que a carga de trabalho semanal passe a ser de 30 (trinta) horas/semanal.

CLAUSULA SEGUNDA: Altera-se, pelo presente, a contraprestação devida ao Contratado, passando, a partir da veiculação do presente, a ser o valor mensal de RS 2.000,00 (dois mil, reais).

CLAUSULA TERCEIRA: Em decorrênc ia do disposto neste aditivo, ficam, pelo presente, alteradas as disposições conflitantes no instrumento contratual.

CLÁUSULA QUARTA: As pams rstilicam que os demais lermos oontrstusis pemrsneoem inalterados, em atenção ao resguardo ao Interesse público.

Sebastião Leal/PI, 1 de outubro de 2025.

CRIS~ DE SOUSA Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE

JEFERSON DIAS DE SOUSA CONTRATADO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL GABINETE DA PREFEITA CN PJ Ol.612.610/0001-09

PORTARIA Nº 136 / 2025

Sebastião Leal, 1 de outubro de 2025.

A Prefeita Municipal de Sebastião Leal Estado do Piaui no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o disposto no Art. 64, item VI da Lei Orgãn ica do Municíp io,

RESOLVE

Art.1º -NOMEAR a Sra. MARGARENE FRANCISCA DE ARAÚJO, portadora do CPF: 007.127.803-60 e RG: 2.371 .953 SSP-PI para exercer o cargo de SECRETÁRIO (A) DE ESCOLA da Escola Ginásio Municipal Doze de Janeiro, até ulterior deliberaçã oe enquanto bem servir no desempenho das funções que lhes são atribuída s pelo cargo.

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrario.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião Leal Estado do Piauí, em 1 de outubro de 2025.