Município: Joca Marques
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/05/2025

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EDrrAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 001/2025 ELETRÔNICO

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO ELETRÔNICO.

1.1 VISITAÇÃO DOS BENS:

- GARAGEM DA PREFErruRA-AV EDILBERTOMARQUES, Nº 530, CENTRO, CEP 64..1-, JOCA MARQUES/PI.

A partir do dia 15 de maio de 2025, onde encontram-se os bens, das 08h às 12h.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO .

- 2.1. Não existem restrições à participação de llcltanles que obedecidas às normas deste· Edital e da Lei. Os bens serão alienados no local e estado de conservação que se encontram, sendo de exclusiva responsabilidade do arrematante a remoção e despesas decorrentes do ato llcltalório, como impostos, taxas, remarcação de chassi, mudança de cor e outros para validar a transferência do bem adquirido junto ao órgão de Trânsito.
- 2.2. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurfdicas Inscritas, respeclivamerrte, no Cadastro Nacional de Pessoas Flsícas (CNPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, exceto os funcionários que detenham sob sua responsabilidade direta ou indireta o referido bem (Art. 497, inci505: li e rv CCB). menores de 18 (dezoilo) anos, não emancipados, licltantes que tenham inadimplido em processos de· Leitão Pllbllcll Oficial, m~nta tSeclaraçãll 118 Lallcelra.

3. DA HABILITAÇÃO.

- a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
- b) Cadastro Nacional de Pessoas Físi cas (CNPF);
- c) Registro Geral (RG);
- d) Comprovante de Residência;
- 3.2. Em caso de arremate será enviado via e-mail, dados para quttação do bem adquirido, com seus acréscimos, depositado em conta descrita neste Edital item 4.3.

4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS OFERTAS E PAGAMENTO.

- 4.1. Os bens estão distribufdos em lotes e serão cotados a partir do preço mínimo para licitação, conforme descrição constante no Anexo 1 , parte integrante deste Edital.
- 4.2. As ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor miilmo estabelecido pela Leiloeira no decorrer do pregão, nunca inferior aR$ 100,00 (cem reais), tendo como, referênc ia o valor inicial. A arrematação caberá a quem oferecer mak>r lance por item, por meio de propostas on-line.
- 4.2.1. O(s) iote(s) terão horário de fechamento dado pelo sistema, sendo certo que, caso seja dado novo tance nos últimos segundos de encerramento, será aberto um novo prazo de 2 (dois) minutos, para que todos os licitantes tenham oportunidade de efetuar novos lances.
- 4.3. Cada lote será adquirido pelo licitante que pagar integralmente o maior preço de arrematação, na proporção de 100% (cem por cento), e comissão da Lelloelra correspondente 5% (cinco por cento) do valor da arrematação , acrescido de taxas administrativas de igual percentual 5% (cinco por· cento), no ato da arrematação através de transferência bancária : Banco do Brasil, Ag&ncia n· 3178-X, conta corrente n· 73.4M-ó, em nome de Suzana éonceiçio Medeiros de éarvalho ou PDt ií6 Íl94156879, com a mesma Identificação conta· nome acima. Não serão esses percentuais deduzidos do preço ofertado pelo bem. O não pagamento dos percentuais de comissão/taxas acima dispostos, Implica no cancelamento imediato da arrematação e no direito da Leiloeira de cobrá-los judicial ou extrajudicialmente, nos termos da Lei.
- 4.4. A Prefeitura de Joce Marques se responsebillzaré pela divulgação do presente Editei no Dlãflõ OfleiAI aol'I Munleíj)iM , ThbUMI COfflA!I ao Elllaao ao Piauí , !il!ês llê Cõlivélllênelã ê estarll desobrigada a pagar à Leiosira qualquer lmportancla a tftulo de honorário ou pro labore.
- 4.4.1 O pagamento do bem arrematado. efetuado em moeda corrente, Juntamente com seus percentuais de acréscimos ensejará liberação do lote, desde que conste na nota de Lellão , emitida pela Leiloeira, carimbos de PAGO e LIBERADO assinado e datado, além do documento de recolhimento do ICMS, devidamente autenticado pelo banco arrecadador, segundo percentuais vigentes na legislação do Estado do Piauí. A Nota de ICMS servin! para posterior transferência junto ao órgao de Tr!lnstto, no caso de arrematação de veículo, dentro do prazo legal. A entrega dos lotes arrematados estará a cargo da Comissão Especial de Contratação , após pagamento da an'9fT1atação e seus acréscimos 5egals descritos neste Edital.
- 4.5. O ARREMATANTE DEVERÁ DIRIGIR.SE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO QUE LHE FORNECERA "DOCUMENTO DE TRANSFERtâNCIA" OU CRV, QUANDO HOUVER ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA PREFErrURA DE JOCA MARQUES, DEVIDAMENTE RECONHECIDO EM CARTÔRIO PARA EFETUAR TRANSFERtâNCIA JUNTO AO DETRANIPI SENDO VEDADA ENTREGA A TERCEIROS, SALVO SOB APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO LAVRADA EM TABELIONATO DE NOTAS COM PODERES ESPECIFICOS. NO ATO, O ARREMATANTE APRESENTARA CÓPIA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, PARA JUNTADA E COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LICITATÔRIO .
- 4.6. Em nenhuma hipótese, serão aceitas desistências do adquirente do item ou alegativas de desconhecimento das normas deste Edital, para eximir-se de obrigações geradas pelo mesmo.

4.6.1 - Ocorrendo desistência, poderâ, caso entenda conveniente, a Leiloeira chamar o segundo classificado na ordem dos lances e assim sucessivamente.

- 4.7. A Leiloeira devera recolher Junto a Prefeitura de Joca Marques o valor apurado no presente leilão , no prazo de até 10 (dez) dias ú1eis .
- 4.8. A Comissão Especial de Contratação reserva-se o dlretto de revogar no lodo ou em parte a presente ildtação, ievando em consideração exciusivamente o Interesse púbfico assegurado o conlraditório e ampla defesa por parte dos licltantes.

5. PRA20 E FORMA DE TRANSFERtâNCIA DOS BENS ARREMATADOS.

- 5.1. O arrematante deverá transferir junto ao DETRAN/PI o veiculo arrematado, para sua l)fópnooãélé, oo pfazõ mãxr mo aé 30 (tlinta) él iãll ã éõnlêr dõ récélliméhtó ao CRV ou ·o ocuménto éló Transferência'", cujas despesas com: tran&ferência , multas, taxas, IPVA, ICMS, remoção, quaisquer
- Ç> --· "' tribulos, transportes, passivei remarcação de chassi ou motor, mudança de cor, alteração das caracterlsticas dos velculos e todos ônus que incidirem sobre a transação, na forma da Lei, de sua
- 5.3. O arrematante do lote, no ato da confirmação da compra do lote, RENUNCIA TACITAMENlE A GARANTIAS POR VÍCIOS E AO DIREITO DE AÇÃO, eximindo a PrefeitUra de Joca Marques ea Leiloeira de quaisquer responsabilidades acerca do estado flsíco dos bens apregoados, bem corno reembolsos, indenizações ou concertos, de qualquer natureza, nos lermos do art. 448 do C. Civil B rasllelro.

6. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO.

- 6.1. Pelo descumprimento lolal ou parcial da obrigação assumida pelo arrematante, a Prefeitura de Joca Marques poderá, garantida a prévia defesa, encaminhar o proc""'50 ao Setor Jurfdlco para providenciar as medidas legais cablvels.

7. PRAZO PARA RETIRADA DO MATERIAL

- 7.1. O arrematante deverá retirar o lote adquirido. no prazo de até 15 (quinze) dl·. mediante documento emitido pela LeHosira de quitação dos valores pelo qual foi adquirido, bem corno percentuais de acréscimos .
- 7.2. Esgotado o prazo n.nclonado no\_,, 7.1, este será pro,rogado por mais 10 (dez) dl­ corrldos para ■ rali,\_ do bem, sendo aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ftn■I do lc,g ■...-ado, \_,, de uma taxa dlár1a de permanência de RS 20,00 (vinte reais) que deverá ser paga no ato de retirada do rote.
- 7.3. Vencido o prazo que trata o Item anterior, o lote sera considerado abandonado eo arrematante perdem em favor de Prefeitura de Joca Marques o valor recolhido a llulo de arremetaçlio, lndependen\e de lnterpeiaçlo judicial ou extrajudlclai.

8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS.

- 8.1. Cabera Recurso Administrativo das decisões emanadas de Comissão Especial de Contratação , em quaisquer das fases da presente lcrtação , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da lavratura de Ata.
- 8.2. Interposto, o Recurno será comunicado aos demais licitantes, que poderllo impugná-los no prazo de até 05 (cinco) dias úteis .
- 8.3. Somente serão considerados os recursos devidamerrte fundamentados que estiverem dentro do prazo estabelecido neste nem do Edital.
- 8.4. Recurso encaminhado via fax terá eflcâcla se o original for apresentado até 48 (quarenta e oito) horas apôs o Leilão. Caso contrario, o recurso não sera apreciado.

9. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS.

- 9.1. Os interessados em vistoriar os bens relacionados no Anexo I deverão dirigir-se aos k>cais: onde encontram-se os mesmos, especificados neste Edital, a partir do dia 15/05/2025, em dias ú1eis , no horário de 06h às 12h.
- 9.2. Os bens previstos para alienação serão vendidos e retirados nos locais onde se encontram, não cabendo à Prefeitura de Joca Marques e à Lelloelra Oficial quaisquer responsabilidades quanto à conservação, reparos e provld6ncias para retirada ou lransporte do lote arrematado.
- 9.3. No ato da remoção do bem adquirido, em caso de acidente, as despesas decorrentes deste fato, serão de responsabilidade exclustva do arrematante.

- 9.5. Os casos omissos e as dÚVldas suscitadas serão dirimidos pela Comlssilo Especial de Contratação e Leiloeira Oficial, nos lermos dos dlsposttlvos legais e presente Edital.
- 9.6. Encenado o Leilão será lavrada Ata circunstanciada. na qual figurará os lotes vendidos e seus respectivos arrematantes, como também o desenvolvimento dos trabalhos, em .especial os fatos relevantes.
- 9.7. Fica conatiluído o Foro da Cidade de Jocs Marques - Piau( para aolucionar eventuais liligios, com prejulzl, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Joca Marques (PI), 13 de maio de 2025.

Presidente Comissão Espsclal de Contratação

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ULNAS~IMENTODECARVALHO embro Comissão Espscial de Contratação

..J-~i 7 t1c d,., ! k«IJ6" fD:l.v'i}WJ .fl/.Jv

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FILHO Membro Comissão Espsclal de Contratação

ANEXOI

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 001/2025.

| LOTE | LOCALIZAÇ O/ DESCRIÇ O DO AVALIAÇ OR$ LOTE D BITOS DETRAN/PRF |

| 01 | CAMINHONETA AMBUIANCIA CHEVROLET/ S10 LS DS4, PLACA PIH-$10/PI, FAB/MOO 2014/2015, A DIESEL, COR BRANCA, CHASSI 9BG1440KOFC411833~ RENAVAM 01044077775. (SEM CIW/ TRANSFE NCIA POR DECLARACÃO) | R$ 10.000,00 | DETRAN/PI: ~ 2.137,69. DNIT/IPVA: NADA CONSTAM. |

| 02 | CAMNiDNETA MMC/l200 lRJTON GLX D, PLACA PIO- ~197/PI, FABIMOD 2017/2017, A DESEL, COR PRATA, CHASSI 93XXNKB8THCG25536, RENAVAM 01098394574. (SEM CfM TRANSFE~NCIA POR DECLARACÃO) ; | R$ 12.000,00 | DETRAN/PI: R$ 1.014,50. IPVA:NADA CONSTA. |
| 00 | RETROESGAVAGEIRA JGS, SOM PA CARREGADEIRA E CONCHA, COR AMARELO, VIN 9B9214154CBDT4678, PIN JCB1791678JCB. | R$ 23.000,00 | |