Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIX.

SANTA
DRU
SANTA
DOPIAU
DOPIAU
Agora,eAvancar!
Portaria N 129/2025
Santa Cruz do Piauí -- Pi, 24 de abril de 2025.
Portaria N 130/2025
ui - PI, 24 de abril de 2025.
Dispoe sobre o reenquadramento funcional da servidora ORLENE
DOS SANTOS SILVA BARAO, nos term
nos da Lei Municipal n.
MOURA PINHEIRO DE ARAUJO, nos tE
a Lei Municipal n
002/2024.
002/2024.
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, Lais Barroso Martins
dos Santos Nunes, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o disposto na Lei
Municipal n002,de 01 de r
Municipal n 002, de 01 de margo de 2024, que extinguiu o cargo de Auxiliar de Enfermagem e.
o transformou no cargo de Tecnico de Enfermagem no quadro de pessoal do Município,
cONsIDERANDO que, nos termos do Art. 1, 52 da Lei Municipal n= 002/2024, constitui
cONSIDERANDO que, nos termos do Art. 1, 2 da Lei Municipal n 002/2024, constitui
condigao previa e obrigatoria para o reenquadramento e nomeagao no cargo de Tecnico de
Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem como :
Enfermagem a comprovagao da conclusao do curso tecnico em enfermagem, bem como a.
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí -- coRen/Pl, e que a
inscrigao regular no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí - coReN/PI, e que a
servidora em questao cumpriu integralmente tais requisitos;
cONsIDERANDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, e
cONsIDERANDO a necessidade de promover a adequagao funcional da servidora, em
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na
legislagao Municipal vigente
estrita observancia as disposigoes legais estabelecidas na legislagao Municipal vigente,.
assegurando a conformidade com os principios da legalidade, eficiencia e valorizagao profissional
no servigo publico;
no servigo publico;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024,ao reenquadramento
Art. 1 Proceder, nos termos da Lei Municipal n 002/2024, ao reenquadramento
funcional da servidora ORLENE DOs SANTOs SILVA BARAO, Portadora CPF n 829.252.913-68 e RG
funcional da servidora ORLENE MOURA PINHEIRO DE ARAUJO, Portadora CPF n760.856.193-91 en 1.726.663 - SSP/PI, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargc
RG n 964.349 - ssp/Pl, anteriormente investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o
de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da rer
eracao, nos moldes do salario
cargo de Tecnico de Enfermagem, com a devida adequagao da remuneragao, nos moldes do.
salario-base previsto para o referido cargo, conforme dispoe o art. 3o da mencionada lei.
Art. 2 Os efeitos desta Portaria retroagirao a data de publicagao da Lei Municipal n
002/2024, observadas as normas legais pertinentes a remuneragao, exercicio das fungoes e
demais consequencias administrativas do reenquadramento.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.
LAiS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNESE
LAJS BARROSO MARTINS D9S SANTOS NUNES
Prefeita de Santa Cruz do Piauie
Prefeita de Santa Cruz do Piauí
(Gestao 2025-2028)
(Gestao 2025-2028)
TFRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
(Secretario Municipal de Governo e Articulacao)
(Secretario Municipal de Governo e Articulagao)
Ciente em: _24_0y_2025.
Ciente em: 2qJ_04j 202S
Si/va d3cnco
dos S9ntos
Nomeada
Nomeada