Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

428
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
CNPJ:06.553.614/0001-87
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 390/2025
Decreto N 23/2025
Miguel Alves-PI, 16 de junho de 2025.
Miguel Alves -- Estado do Piauí, 04 de junho de 2025
PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES,Estado do Piauí, no uso de suas
"DISPOE SOBRE FERIADO E PONTO
atribuigoes legais,
FACULTATIVO
OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n 14.133 de 01 de abril de 2021,
que determina o acompanhamento ea fiscalizacao da execucao dos contratos, por representante
da Administracao especialmente designado.
O PREFEITO DO Município DE MIGUEL ALVES-PI, no uso de suas
Considerando ainda, o disposto no art. 2 do Decreto Municipal 02/2025, que
atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor;
designa os secretarios Municipais como Autoridade Superior no ambito de suas Respectivas areas
de Atuacao;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 775, 30 de agosto de 2013 que dispoe
RESOLVE:
sobre feriados municipais;
Art. 1 - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para
CONSIDERANDO o feriado em 19 de junho do Santissimo Corpo e Sangue
acompanhar e fiscalizar a execugao do Contrato Administrativo 074/2025, cujo objeto ea
PRESTACAO DOS SERVICOS DE LOCACAO DE HORAS MAQUINAS PESADAS NO
de Cristo -- Corpus Christi;
Município DE MIGUEL ALVES/PI.
DECRETA:
I. Gestor de Contrato:
GILMAR SOUSA REBELO
CPF n 217.897.703-00
Art. 1 Fica DECRETADO FERIADO Municipal, o dia dezenove (19) de junho de
II. Fiscal de Contrato.
BENICIO LIMA RIBEIRO
2025 (quinta-feira),Dia Santissimo Corpo e Sangue de Cristo-Corpus Christi conforme
CPF no 955.537.113-04
Lei Municipal n 775 de 30 de agosto de 2013 que declara feriado municipais;
III. Fiscal Suplente:
Art. 2 Fica decretado Ponto facultativo no dia vinte (20) de junho de 2025 (sexta-feira)
EMERSON VAZ BARROS
no ambito do Município de Miguel Alves em todas as suas Secretarias, sem prejuizo dos
CPF no 831.955.803-49
Art. 3 Caberao aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao eo funcionamento
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
dos servicos essenciais afetos as areas de competencia.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Miguel Alves/PI, 04 de junho de 2025
Art.5 Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Miguel Alves -- PI, 16 de junho de 2025.
OREBELODE
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal -- Miguel Alves / PI

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, N 151- Centro
CastelodoPiaul
GABINETE DOPREFEITO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PREGAO ELETRONICO N 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES/PI
Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente do Pregao Eletronico n 001/2025-PMC.
PROCESSO ADMINISTRATIVO n? 3395/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI, CNPJ: 06.554.315/0001-67.
INEXIBILIDADE n055/2025
Contratado:CONNECTT DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.997.212/0001-84.
CONTRATO ADMINISTRATIVO n 076/2025
Objeto: Contratacao de empresa para futuro fornecimento de materiais didaticos e paradidaticos (colecao toriba) para
CONTRATANTE: Município DE MIGUEL ALVES/PI atraves da Secretaria Municipal de Administragao
CONTRATADO: TELEVISAO PIONEIRA LTDA - TV CIDADE VERDE - SBT/PI (CNPJ n 09. 590.480/0001-62)
CLAUSULA PRIMEIRA -OBJETO DO ADITIVO
ENDEREgO: Rua Godofredo Freire, n 1642, Monte Castelo, Teresina/PI, CEP: 64016-830
OBJETo: Contratagao de empresa especializada na prestagao de servigos de transmissao de sinal digital da
PRECOd
contrato original, com acrescimo do valor de R$ 25.668,00 vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e
Tv Cidade Verde, afiliada ao SBT no Piauí, para a zona urbana do Município
oito reais) que corresponde aproximadamente a 8,72% (oito virgula setenta e dois por cento) do valor inicialmente da
VALOR cONTRARUAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
proposta da contratada no valor de R$ 294.426,00 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais),
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/21
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ICMS e demais recursos proprios
quatro reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025
Fundamentacao legal: Art.124 e 125,Lei n 14.133, de 2021.
As demais clausulas permanecem inalteradas.
Miguel Alves/Pl, 17 de junho de 2025
Data da Assinatura:09 de junho de 2025
Publique-se
GILMAR SOUSA REBELO
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
Secretario Municipal de Administragao
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.