Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

606
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII

slicio Mendes
PREFEITURADE
SimplicioMendes
Portaria 087/2025 de 13/01/2025.
Nomeia
Etevania
Pereirados
Santos
SEGUNDO TERMO ADITIVOS
Santana, para exercer a Fungao de Fiscal de
Contratos da Prefeitura Municipal e demais
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 031/2023
Secretarias e da outras providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N= 042/2023
DISPENSA DE Licitação N 016/2023
Marcio Jose Pinheiro Moura, Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais estabelecidas no art. 66, itens VI e IX,
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
combinado com o art. 93, item II, letra "a" da Lei Organica do Município e em
ADMINISTRATIVO No 031/2023 FIRMADO
conformidade com o que estabelece a legislagao pertinente;
ENTRE A Prefeitura Municipal DE
SIMPLICIO MENDES-PI EA EMPRESA
RESOLVE:
JURANDI V DE CARVALHO & CIA LTDA.
Art. 1o - Nomear a Auxiliar de Servigos Gerais Etevania Pereira dos Santos
A Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES -PI, com sede na Praca Dom Expedito
Santana, portadora do CPF no 953.119.803-97, para exercer a Fungao de Fiscal
Lopes, n 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de SIMPLICIO MENDEs-PI, inscrita no
CNPJ sob on 06.553.952/0001-19, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Marcio
de Contratos desta Prefeitura e suas Secretarias Municipais, com excecao apenas da
Jose Pinheiro Moura, inscrito no CPF n 020.539.143-51, denominada CONTRATANTE ea
Secretaria Municipal de Educagao;
empresa JURANDI V DE CARVALHO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n 26.851.115/0001-83, com
sede a Avenida Totonho Freitas, 730 - Bairro Oeiras Nova, Oeiras/PI, neste ato representada pelo
Art. 2o - Determinar a Secretaria Municipal de Administragao, as providencia:
seu Representante Legal, o Sr. Jurandi Vieira de Carvalho, inscrito no CPF no 451.564.253-72 e RG
cabiveis para registro da fungao nomeada no Art. 1o desta Portaria;.
no 1.463.443 ssP-PI, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n 042/2023 do
DISPENSA DE LICITACA0 No 016/2023 e em observancia as disposigoes da Lei n 14.133/2021
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se
e alteragoes posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos
contratos e disposigoes de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de
as disposigoes em contrario.
Contrato.
Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes em 13 de janeiro de 2025.
0 objeto do presente instrumento e PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato n 042/2023,
contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 01 de janeiro 2025 a 16 de margo 2025 nos
termos do art. 107, da Lei n 14.133, de 2021. 0 contrato originario tem por objetivo a
Contratacao de empresa especializada na prestacao dos servicos de locacao de
Marcio Jose Pinheiro Moura
maquinario, mini carregadeira BoBcAT para uso na limpeza publica do Município de.
Prefeito Municipal
Simplicio Mendes/PI.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO CONTRATUAL / ACRESCIMO QUANTITATIVO

0 presente Termo Aditivo dispoe sobre o ACREscIM0 QUANTITATIVO de 25% (vinte e cinco
por cento) sobre o valor atualizado do Contrato Administrativo n2 031/2023, em conformidade
as clausulas contratuais vigentes e os limites legais aplicaveis. O referido acrescimo e justificado
pela necessidade de ampliacao do escopo contratual, com o objetivo de assegurar a plena
PRE
execucao dos fins pactuados.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente celebragao correrao a conta de recursos especificos
consignados no Orçamento Geral do Município para o exercicio.
1a ERRATA EDITAL CHAmADA PUBLICA PARA DIRETOR(A) DE ESCOLA
N 001/2025
CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO
Este termo aditivo fundamenta-se no art.107,da Lei 14.133/2021
No Edital: Onde se le
1 - DO PROCESSO DE QUALIFICACAO
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO
Ficam mantidas as demais clausulas e condigies do contrato originario, naquilo que nao
contrariem o presente termo aditivo.
conhecimentos e lista de aprovados e cadastro de reserva sera divulgado no dia
28 de fevereiro de 2025.
CLAUSULA SEXTA-DA PUBLICACAO
Incumbira a contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratacoes
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem
Leia-se :
sitio oficial
Internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e ao art. 8, s2,
da Lei n 12.527,de 2011,c/c art.7o,$3,inciso V,do Decreto n 7.724,de 2012
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual
teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas
1.5. O resultadoprovisorio com.as. notas do.curriculo e da prova de
testemunhas.
28 de janeiro de 2025.
SIMPLICIO MENDES-PI, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Simplicio Mendes (PI), 10 de janeiro de 2025
Nlori
Marcio Jose Pinheiro Mour
Prefeito de SIMPLICIO MENDES-PI
Lourinaldo da Rocha Pita
Jurandi Vieira de Carvalho
JURANDI V DE CARVALHO & CIA LTDA
Presidente da Comissao Organizadora
CNPJ n 26.851.115/0001-83
A divulgacao virtual dos atos municipais