Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/02/2025


PORTARIA Nº 074/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 e 00044.009380/2022-84, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor KASSIO RODRIGUES BARROS DA SILVA SOARES, CPF nº 005.364.***-**, Matrícula nº 69046, Engenheiro Civil, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 117/2023/SEMEC/ PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRE -

TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.895.759/0001-04 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 440.187.***-**, Matrícula nº 5166, Professor, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 859/2023/ GAB/SEMEC, de 21 de dezembro de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 31 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA Nº 043/2025/

GAB/SEMEC (Publicada no DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.939, de 30 de janeiro 2025). DESIGNA servidor para função que especifica. O SE -CRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos dos processos físicos e SEI! Nº 044.01538/2014, 044.03140/2015, 044.13650/2013, 044.01038/2016, 044.06694/2016, 044.19002/2016, 044.04823/2017, 044.09079/2017, 044.05237/2019, 044.19694/2020, 00044.002088/202161, 00044.011271/2021-52, 00044.007626/2023-06, 00044.001650/202347, 00044.012875/2023-97 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINÍCIUS SOUSA BEZERRA, Gerente Executivo (Gerência de Administração), CPF nº 042.625.***-**, lotado na Gerência de Administração da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos, firmados entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas/contratados mencionados no ANEXO I desta Portaria; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 28 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I. · Nº DO CONTRATO: 21/2014/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Maria do Rosário de Fátima Vaz Ibiapina, CPF nº 226.363.***-**, OBJETO: Locação de Imóvel p/ funcionar CMEI 1º de Maio. · Nº DO CONTRATO: 276/2015/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Raimundo Pereira de Alencar, CPF nº 151.938.***-**, OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionar CMEI Tia Miriam III. · Nº DO CONTRATO: 306/2015/ SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Igreja Evangélica Assembleia de Deus Renascença Sudeste, CNPJ nº 25.048.589/0001-29, OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionar aE.M. Machado de Assis. · Nº DO CONTRATO: 240/2016/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Associação Madre Cabrini das Missionarias do Sagrado Coração de Jesus, CNPJ nº 61.988.531/0001-29, OBJETO: Locação de Imóvel Institucional para funcionar CMEI Santa Francisca Cabrini. · Nº DO CONTRATO: 277/2016/ SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): AMC Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 07.921.065/0001-19, OBJETO: Locação de Imóvel Institucional para funcionar o CMEI Teresa Cristina. · Nº DO CONTRATO: 169/2017/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): J. A. Rocha Filho Serviços Imobiliários EIRELLI - EPP, nome fantasia Imobiliária Rocha Filho, CPNJ nº 02.418.305/0001-43, OBJETO: Locação de Imóvel não residencial para funcionar o CMEI Luterano. · Nº DO CONTRATO: 605/2017/SEMEC/ PMT, CONTRATADO(A): J. A. Rocha Filho Serviços Imobiliários Eirelli EPP, nome fantasia Imobiliária Rocha Filho, CPNJ nº 02.418.305/0001-43, OBJETO: Locação de imóvel não residencial para funcionar o CMEI Cássia Cristina. · Nº DO CONTRATO: 721/2017/SEMEC/PMT, CONTRATA-

DO(A): Olga Maria Rodrigues, CPF nº 397.867.***-**, OBJETO: Locação de imóvel não residencial para funcionar o CMEI Helena Carvalho. · Nº DO CONTRATO: 15/2020/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Imobiliária Santa Clara Eireli, CNPJ nº 06.277.571/0001-54, OBJETO: Locação de imóvel não residencial para funcionamento da Gerência de Administração - GA. · Nº DO CONTRATO: 190/2020/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): AMC Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, nome fantasia AMC Imobiliária, CNPJ nº 07.921.065/0001-19, OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da E.M. Dom Miguel Câmara. · Nº DO CONTRATO: 116/2021/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Fundação Taquari, CNPJ nº 07.502.605/0001-20, OBJETO: Locação de imóvel para funcionar E.M. Prof. Oscar Olimpio Cavalcante, e de imóvel CMEI Prof.ª Roseana Maria Martins de Lima. · Nº DO CONTRATO: 128/2022/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Francisca Amelia Barbosa Barros, CPF nº 503.932.***-**, OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do CMEI Louvor e Vida. · Nº DO CONTRATO: 40/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Fundação Padre Antonio Dante Civiero - FUNACI, CNPJ nº 35.145.432/0001-75, OBJETO: Locação de Imóvel comercial com infraestrutura urbana completa, nível socioeconômico médio, para funcionamento do CMEI Santo Inacio de Loyola. · Nº DO CONTRATO: 58/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Centro Social Satelite - CSS, CNPJ nº 06.691.737/0001-84, OBJETO: Locação de imóvel para funcionar o CMEI Francisca Marques. · Nº DO CONTRATO: 114/2023/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Gabriel Januario Martins Botelho, representado por seu procurador Mauro Martins Botelho, CPF nº 444.280.***-**, OBJETO: Locação do edifício comercial Maria Laura Botelho, localizado na Rua São Pedro, 957 e 965, centro/sul, CEP 64001-236, Teresina-PI, edificado em dois terrenos, conforme Pare -cer Técnico de Avaliação Mercadológica, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CON -TRATUAL Nº 07/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 021/2014/ SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2014 - Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.018411/2024-02/SEMEC/PMT. CONTRATANTE/LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA/LOCADORA: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA VAZ IBIAPINA, brasileira portadora do RG nº 372.152 SSP-PI, CPF nº 226.363.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações ao Contrato 021/2014/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 29/01/2025, se encerrando em 29/01/2026. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE/LOCATÁRIO - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA/LOCADORA - Maria do Rosário de Fátima Vaz Ibiapina, Fornecedor.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 09/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 050/2020/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 69/2018/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N°042-2221/2018/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO-SEI Nº 00044.019833/2024-20/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: NILTON TURISMO LTDA, nome fantasia, BRASIL TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.725.929/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 050/2020/ SEMEC/PMT, conforme abaixo: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 30/01/2025, vigorando, portanto, até 30/01/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/ revisão de preços contratuais. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Nilton Klebert Barros Lima.

EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRA -TUAL Nº 12/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 99/2022/SEMEC/PMT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA Nº 00044.012125/202277/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 - art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.012125/2022-77/SEMEC. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/000598. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.659.927/0001-91. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 99/2022/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, por mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 01/02/2025, e encerrando em 18/03/2025, resguardando o direito ao pedido de repactuação/reajuste/revisão. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Hercília de Jesus Martins Rodrigues.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN / Nº 0026/2025. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| PGM | 366.000,00 | 366.000,00 |
| TOTAL | 366.000,00 | 366.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 04 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 04 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMUSP¨ Secretaria Municipal de Segurança Pública