Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUST1ANO DA SILVA

01.612.679/0001·32

2025

Exerc/00:

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

25 04.122.0052. 1004.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL AMPLIAÇÃO E REST. DO PREDIO DA PREFEITURA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras vinculitÇÕes de transferências Nao se aplica -12.000,00 F.R. Grupo; 1 749 05

111

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO,

04.122.0052.2009.0000

PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

ADMINISTRAÇ ÃO GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEI-

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não so aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

GERAL

A OUTRAS ENTIDADES

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.47.00

500

999

000

15.452.0052.2064.0000

3.3.50.41.00

500

999

Nlio se aplica

000

SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. E URBANISM

15.451.0501 .1051.0000

VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

PAVIMENTAÇÃO

EM PAREALELEPIPEOO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Não se aplica

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.0052.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

132 26.782.0022.1068.0000 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA ·50.000,00 4 .4 .90.52.00 749 999 000 CONST., OE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADAS f .R. Grupo: 1 749 05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras vinculaçõe& de tran&ferência& Não se aplica

176

SECRETARIA MUN. DE SAUDE

10.301 .0210.1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL

HOSPITAL,,

CONSTRUÇÃO,

DE POSTOS DE SAL

AMPL. E RECUPERAÇÃO

OBRAS

INSTALAÇÕES

R0Cur&0s não Vinculados de Impostos

4.4.90.51.00

500

300

Saúde - 0esOOS3S com ASPS

000

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01,612,679/0001-32

2025

Exerclcio:

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

227

12.361 .0403.1073.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Nllo se aplica

3.3.90.30.00

544

999

000

233 12.361 .0403.2023.0000 3,1.90.11,00 599 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recuraos Vinculados à Educação Nao se aplica

235 12.361 .0403.2023.0000 3.1.90.13.00 599 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Outros. Recursos Vinculados é Educação Educação - Despesas com MDE

249

258

318

12.361 .0403.2023.0000

3.3.90.36.00

599

200

000

12.361 .0403.2077.0000

3.3.90.33.00

550

ENSINO FUNOAMENT AL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

-200.000,00

, CULTURA, ESPORTE E LAZl F.R. Grupo;

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outros Recursos Vinculados à Educação

Educação - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

ase

SALARIO EDUCAÇÃO-

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferência do Salário-Educação

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

599 01

-2.000,00

Grupo:

550 01

-100.000,00

F .R. Grupo:

660 04

DO PAIF/CRAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

3.1.90.11.00

660

999

000

Nao se aplica

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

432

10.301.0230.2043.0000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

MANUTENÇÃO

DA FARMACIA BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

Saúde - Despesas com ASPS

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0403.2023.0000

4.4.90.52.00

599

3.3.90.30.00

500

999

000

25.752.0506.2060.0000

3.3.90.39.00

500

3.3.90.30.00

500

999

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1. 432. 355 , 58 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

000

02 03 00 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

109

128

240

255

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE EU

MATERIAL DE CONSUMO

ENSINO FUNDAMENTAL

CULTURA, ESPORTE EU

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200

000

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.432.355,58

134.000,00

500

100.000,00

500

50.000,00

500

100.000,00

500

25.000,00

599

2025

01 .612.679/0001-32

Exercido:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301 .0263.2076.0000

ASSISTENCIA OOONTOLOGICA

MANUTENÇÃO

DO PSB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recu~ nao Vinculados do Impostos

3.1.90.11.00

500

300

ooo

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 00 AOOLESCEN

08.243.0123.2052.0000

ERRADICAÇÃO

00 TRABALHO INFANTIL

PROG. DE ERRAD. 00 TRABALHO INFANTIL· PETI

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

3.3.90.39.00

500

999

Não !.e aplice

000

Anulação ( · ) -1 .217.000,00

1\rtigo 3o . EBte decreto entra em vigor na data de sua publicação .

WININCIUS VILANOVA OE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

:>NPLAN • CONT. PLAN. PRO. E SERV. L TC CONTADOR 145/0 726.743.503-34

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

1d:07384F 445D4F lASO

RUA JOSE SALUSTIANO DA S1L VA

01.612.679/0001-32

2025

Exercido:

DECRETO Nº 25, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

3.3.90.30.00

500

300

000

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

Grupo:

500 00

-30.000,00

Grupo:

500 00

·50.000.00

Grupo;

500 00

-68.000,00

Grupo;

500 00

-100.000,00

F .R. Grupo;

544

-80.000,00

Grupo:

500

494

597

-120.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10 .000,00

F.R. Grupo:

500

(Continua na próxima página)

01 .612.679/0001--32

2025

Exercí cio:

DECRETO Nº 25 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.127

Anulação

02 08 00 FUNDO MUNtCIPAl DE ASSISTENCtA SOCIAL

323

MANUTENÇÃO

DO PAIF/CRAS

MATERIAL OE CONSUMO

3.3.90.30.00

500

999

000

Nãoseapliea

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

420

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITJ

10.301.0210.2040.0000

MANUTENÇÃO

00 FMS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ias Fundo a Fundo de Reoo/"$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Sal.Jde . Despesas com ASPS

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITI

MANUTENÇÃ

O DO FMS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Saúde - Despes.as com ASPS

MANUTENÇÃO

DA FARMAClA BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

3.3.90.30.00

600

300

000

3.3.90.39.00

500

300

000

3.3.90.30.00

500

300

000

Saude ·

Despesas com ASPS

- 02 10 00 FUNDO MUN1C. OE DES. 00 ENSINO FUNO. E VAL. DO MAGISTERIO

512

503

505

Anulação

506

Excesso

600

12.385.0401.1009.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

DE CRECHES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfer~las do FUNOEB · Complementaç3o da União · VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação Bâsic

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· A 9· SERIES

FUNDES

MATERIAL OE CONSUMO

Traosferên<;ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Nao &e <l'!pll(;.l'I

FUNOEB 30%

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferi&nclu

4.4.90.51.00

542

230

000

12.361.0430.2035.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

3.3.90.36.00

540

999

do FUNDES · Imposto& e Transferénclu de Impostos

Ni!io1t1aplica

000

01.812.679/0001-32

2025

Exercício :

DECRETO Nº 25, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.127

FUNDO MUNIC. DE OES. DO ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

12.361 .0430.2035.0000

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· A 9" SERIES

FUNDEB 30%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Transferên cias do FUNDES · Imposto& e Transferên cias de Impostos

Não se aplica

3.3.90.39.00

540

999

000

FUNDO MUNIC. DE OES. 00 ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

12.365.0401.1045.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

OE QUADRA POLIESPORT

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tran&ferênclBS do FUNDES· Complementaçlio da União· VAAT

4.4.90.51 .00

542

999

000

Nltoscaplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobert o com recursos proveni entes de :

Excesso:

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

04.122.0052.1004.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

AMPLIAÇÃO

E REST. 00 PREDIO DA PREFEITURA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não s.e:aplica

ADMINISTRAÇÃO GERAL

AMPLIAÇÃO

E REST. 00 PREDIO DA PREFEITURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

NOO se aplica

ADMINISTRAÇÃO GERAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE GOVERNO

MATERIAL OE CONSUMO

Não e.e

aplica

377.355,58

--5.000,00

.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F .R. Grupo:

500

·10.000,00

F .R. Grupo:

500 00

425

432

3.3.90.36.00

500

999

000

04. 122.0052.1004.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

04.122.0052.2003.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

01 .612.679,0001.32

Exercfcio:

2025

04.122.0052,2003.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUTENÇÃO

OA SECRETARIA DE GOVERNO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FlSICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500

999

ooo

Nao se aplica

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

129

177

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

·10.000.00

F .R . GNpo:

500 00

·20.000.00

F.R. GNpo:

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Transferênc ias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -

Nã o se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE AOMINST .. PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

3.1.90.13.00

721

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

Niio se aplica

SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICO$, HAB. E URBANISM

15.451 .0501 .1047.0000

VIAS E LAGRAOOUROS URBANOS

Lei nº 13.885'2019

· 100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000.00

CONT., AMPL. E RESTAURAÇ ÃO DE OBRAS PUBL. MUNICIPAi F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vinculaçõe s de transferências

Não se aplica

SERVIÇOS OE LIMPEZA PUBLICA

MANUT. DO SERVIÇO OE LIMPEZA PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Não se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recurao& não Vinculado& de lmpo&tos

4.4.90.51.00

749

999

000

15. 452 .0504. 2058.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

25. 752.0506. 2060.0000

3.3.90.92.00

500

999

Não Sll!I aplica

000

10.301 .0210. 1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITAL.,

CONSTRUÇÃO,

·60,000,00

AMPL E RECUPERAÇÃO

OE POSTOS DE SAL F,R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rooursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.51 .00

500

300

000

Saóde ·

OespeS3s com

ASPS

SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

01.612.679/0001·32

Exerclcio:

2025

249

ENSINO FUNDAMENTAL

·101.000,00

MANUT. DA SEC. OE EDUCAÇÃO

. CULTURA, ESPORTE E LAZI F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outros Recursos Vinculados é Educação

Educaçêo · Despesas com MOE

AUMENTAÇÃO

ESCOLAR

MANUT. DO PROGRAMA OE AUMENTAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Tranl5iferê ncial5i de Recun.015i do FNOE referenlel5i ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PN,

Não

aplica

EDUCAÇÃO

INFANTIL

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

Outros Re<:uraos Vinculados é Educação

3.3.90.36.00

599

200

000

12.365.0251.2026.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.365.0401.2029.0000

4.4.90.52.00

599

200

000

Educeçao · D8$pe$89 com MOE

MANUTENÇÃO

DO PAIF/CRAS

·100.000,00

F.R. Grupo:

599 01

-100.000,00

F.R. Grupo:

660 04

Transferê ncia de Recursos do Ful')(fo Nacional de Assistênc ia Social· FNAS

NAo se &plica

3.1.90.11.00

660

999

000

FUNDO MUNIC. OE DES. DO ENSINO FUNO. E VAL. DO MAGISTERIC

FUNOEB 30%

-100.000.00

F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfor&nelH do FUNOEB . Impostos e Transfor&nclas do Impostos

Não se aplica

VALORIZAÇÃO

DO PESSOAL PEDAGOGICO

FVNDEB 70%

· 125.000.00

F.R. Grupo:

SENTENÇAS JUDICIAIS

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos

4.4.90.51.00

540

999

000

12.361 .0431.2034.0000

3.1.90.91 .00

540

230

000

FUNDEB · Profissionais da Educação Bhlc

SEC. MUNC. DE ESPORTES. LAZER E TURISMO

27.813.0721.1045.0000

DESPORTO COMUNITARIO

·20.000,00

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

OE QUADRA POLIESPORTIV, F.R. Grupo:

Recursos nã o Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

999

000

Não se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E COMUNICAÇÃO

500 00

540 01

540 01

599 01

500 02

749 05

·20.000.00

F .R . Grupo:

500

·50.000,00

F .R . Grupo:

500 00

721

20.000,00

SOO

100.000,00

600

200.000,00

500

10.000,00

500

161.000,00

542

100.000,00

540

10.000,00

540

45.000,00

540

377.355.58

542

277

290

507

511

538

271

0 114.000,00

ESCOLAR . PNAE F.R. Grupo:

552

RUA JOSE SALUSTlANO DA SILVA

01 .612.679/0001-32

Exercí cio:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

553

13.391.0472.2038.0000

APOIO E INCENTIVO AS ARTES

3.3.90.31 .00 500 999 000

APOIO AS ATIVIDADES CUL TURAJS DO MUNICIPIO

PREMIAÇÕ

ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPC

Não se aplica

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

Anulaçã o ( • )

-1.055.000,00

Ar tigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

ATA nº 001/2025 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:30 horas, à Rua Irmãos Pereira (Casa dos Conselhos), Município de Pedro II, Estado do Piauí, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da cujos nomes constam ao final da presente Ata. A presidente da CDU fez a abertura da reunião, saudando a todos os presentes e convidando a diretoria para compor à mesa. Em seguida o presidente, passou a palavra para esta I ª Secretário o Senhor Osmar Santos Getirana, oportunidade em que foi realizada a leitura da ata da reunião anterior para aprovação, ao qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a presidente da CDU assumiu a palavra novamente, e passou a palavra para o Senhor Secretário Municipal de Administração Osmar Santos Getirana, que inicio as deliberações relatando sobre Reunião Intersecretarial que debateu e deliberou as seguintes providências :

1. Inventário de Bens Públicos pelas Secretarias: As Secretarias Municipais presentes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar à Secretaria Municipal de Administração a relação de todos os bens públicos imóveis sob sua responsabilidade, posse ou cuidado, indicando a localização, destinação atual, estado de conservação e eventuais ocupações existentes.
2. Levantamento Técnico pela Engenharia Municipal: Após o recebimento das informações mencionadas, no prazo subsequente de 30 (trinta) dias, a equipe da Engenharia Municipal deverá realizar o levantamento técnico e fotográfico detalhado da situação de todos os bens imóveis pertencentes ao Município, a fim de subsidiar as medidas administrativas a serem adotadas.
3. Convocação de Ocupantes de Espaços Públicos: No mesmo prazo, ficou determinada a convocação de todos os particulares que atualmente ocupam espaços públicos municipais, os quais deverão

comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração munidos de seus documentos pessoais e de toda documentação que eventualmente comprove a origem e legitimidade da ocupação dos referidos imóveis públicos .

4. Boxes do Novo Mercado do Empreendedor: Por fim, deliberou-se que o Munic!pio dará inicio, em tempo oportuno, ao processo administrativo de concessão dos boxes localizados no Novo Mercado do Empreendedor, visando a regularização e dinamização da atividade comercial no referido espaço.

Logo em seguida a Prefeita Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, ressaltou da importância das medidas deliberadas em reunião ea parceria fundamental do Conselho de Desenvolvimento Urbano para o efetivo resultado dos trabalhos desenvolvidos durante o ano. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais tendo querido fazer uso da palavra foi lida a presente Ata e achada conforme, sendo assinada pelo Senhor Presidente, por mim, secretário e por todos os presentes, Pedro 11, Estado do Piaul aos 09 dias do mês de junho de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO DA OPALA"

ATA nº 002/2025 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Aos 12 (doze) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 horas, à Rua Irmãos Pereira (Casa dos Conselhos), Município de Pedro li, Estado do Piau{ 7 reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da cujos nomes constam ao final da presente Ata. A presidente da CDU fez a abertura da reunião, saudando a todos os presentes e convidando a diretoria para compor à mesa. Em seguida o presidente, passou a palavra para esta 1 · Secretário o Senhor Osmar Santos Getirana, oportunidade em que foi realizada a leitura da ata da reunião anterior para aprovação, ao qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida. a presidente da CDU assumiu a palavra novamente, e solicitou do Senhor Secretário que fosse lida a pauta do dia, com a seguinte ordem: 1Obras do Mirante da Santa na Localidade Serra dos Matões ; 2- Obras de Escola e Creche no Loteamento V ilia Cruviana; 3- Obra do Espaço Esportivo no Loteamento Umburana; 4Obras de Pavimentação Asfáltica; 5Recuperação de Obras Inacabadas do FNDE (Quadra Poliesportiva no Cristo Rei e Creche no bairro Boa Esperança). Iniciou-se o debate com fala da Prefeita Betinha Brandão, falando sobre a busca constante de recursos para implementação de obras estruturantes no municlpio de Pedro II, o que viabiliza a mobilidade urbana, valoriza o desenvolvimento da educação, turismo e empreendedorismo local, logo após a fala da Prefeita, a senhora Presidente expôs os projetos e avaliou as obras já iniciadas, detalhando a riqueza estrutural e moderna das obras. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais tendo querido fazer uso da palavra foi lida a presente Ata e achada conforme, sendo assinada pelo Senhor Presidente, por mim, secretário e por todos os presentes, Pedro II, Estado do Piauí aos 12 dias do mês de agosto de 2025.

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA TESOUREIRO

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