Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

294
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV

JOSE DE
UNIDADE DE
FREITAS
LICITACOES
JOse de
ECONTRATOS
FREITAS
UL/GOV
Portaria N 172/2025 DE 03 DE MARCO DE 2025 - PMJF/PI
Republicagao/EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO
ATO: Autorizagao de Pequena Despesa (AD) n= 057/2025
O Prefeito do Município de Jose de Freitas/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, em cumprimento as
Vinculagao: Processo Administrativo n 0131/2025 - PMJF/PI
determinacoes da carta Federal/88, Legislacao Estadual e Municipal, atraves da Secretaria Municipal de
Objeto: Viabilizar evento esportivo local (Ciclismo)
Esporte e Lazer, RESOLVE, desginar PAULO HENRIQUE LEMOS FILHO, CPF N. 057.902.343-56,
Fundamento Legal: 2, Art. 95- LF N 14.133/2021
para exercer a fungao de Fiscal de Contratos Admistrativos firmados em nome da unidade administrativa
Interessada: Secretaria Municipal de Administragao e Finangas - PMJF/PI
representada pela autoridade, abaixo subscrita, no decorrer do exercicio 2025 e seguintes, ate ulterior
deliberagao, atribuidas as seguintes obrigagoes:
Coordenagao: Welton Francisco Lopes de Araujo Costa - (CFP n 945.729.253 - 72)
Natureza:Interesse Esportivo Publico (Anual)
1. Obriga-se o designado a receber o termo contratual devidamente protocolado junto a UL/GOV -
Eficacia: a partir 1 publicacao DOM de 16/05/2025 - ED VCccxx PG 372
PMJF/PI, depois de publicado o seu extrato, acompanhando a execucao, conforme seja o caso, mediante
Informag0es: UL/GOV - PMJF/PI - Fone: (86) 97400-6369 - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com
controles individuais (por Termo Proprio), recebendo, acompanhando e atestando o objeto a ser
executado (parcelado ou nao), fiscalizando-o ate final de sua vigencia, comunicando a UL/GOV, em ate 15
(quinze) dias antes do termino no caso de interesse na prorrogacao a fim de manter o controle e adotar as
Avenida Americo Celestino, n 137 - sala 01-03, Bairro Centro - Jose de Freitas - PI.
providencias inerentes ao ato.
CNPJ:06.554.786/0001-75
2. Da mesma forma, deverao ser protocolados pela UL/GOV e encaminhados a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, no caso contratante, todos os aditivos depois de motivados e providenciados, cujos
extratos estejam, no prazo,publicados nos meios oficiais, tudo de acordo com a legislacao vigente (LF n
14.133 de 01/04/2021) que assim define:

"...) Art. 117. A execugao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais
fiscais do contrato, representantes da Administracao especialmente designados conforme
requisitos estabelecidos no art. 7 desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratacao
ESTADO DO Piauí
de terceiros para assisti-los e subsidia-los com informagoes pertinentes a essa atribuigao..
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí -PI
s 1 O fiscal do contrato anotara em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a execucao
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.075.960/0001-05
semec
do contrato, determinando o que for necessario para a regularizagao das faltas ou dos defeitos
observados.
2 O fiscal do contrato informara a seus superiores, em tempo habil para a adocao das medidas
AGENDAMENTO DAS ENTREVISTAS - ETAPA II
convenientes, a situagao que demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua competencia.
3 O fiscal do contrato sera auxiliado pelos orgaos de assessoramento juridico e de controle
EDITAL SEMEC N 01/2025 - CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE
interno da Administragao, que deverao dirimir duvidas e subsidia-lo com informagoes relevantes
SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS DA EDUCACAO PARA ATUAREM COMO
para prevenir riscos na execugao contratual..
FORMADOR E COORDENADOR Municipal DO PPAIC NO AMBITO DO
4 Na hipotese da contratacao de terceiros prevista no caput deste artigo, deverao ser
Município DE JUAZEIRO DO Piauí.
observadas as seguintes regras
I - a empresa ou o profissional contratado assumira responsabilidade civil objetiva pela veracidade
A Secretaria Municipal de Educacao de Juazeiro do Piauí ea Comissao organizadora, no uso
e pela precisao das informacoes prestadas, firmara termo de compromisso de confidencialidade e
de suas atribuicoes legais, torna publico o AGENDAEMNTO DAS ENTREVISTAS -
nao podera exercer atribuigao propria e exclusiva de fiscal de contrato;
ETAPA II, do EDITAL SEMEC N 01/2025, referente a CHAMADA PUBLICA PARA
II - a contratagao de terceiros nao eximira de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das
SELECAO DE SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS DA EDUCACAO PARA
informagoes recebidas do terceiro contratado (..).
ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR Municipal DO PPAIC NO
AMBITO DO Município DE JUAZEIRO DO Piauí, na forma como segue, em ordem
alfabetica.
3. Todas as modificagoes, substituigoes, renegociagoes ou alteracao contratual, deve ser comunicada,
expressamente a UL/GOV pelo Fiscal do Contrato, o qual e responsavel, nao so pelo acompanhamento,
FUNCAO - Coordenador Municipal PPAIC
como tambem, pela emissao dos atestos da execucao, oficiando a contratante sempre que for constatada
NOME
CPF
DATA/HORARIO
impropriedades ou ocorrencias nao compativeis com as clausulas do termo contratual cuja execucaa
JOAO LENO SOARES
***.377.433-**
09 de junho, 12h30
encontra-se em fiscalizacao. Nesse caso, a informacao deve ser objetiva e formal, em documento que
motive as informacoes ou problemas enfrentados, motivando, assim, as providencias que devem ser
FUNCAO - Formador Municipal PPAIC
adotadas, em tempo.
NOME
CPF
4. Esta Portaria entra em vigor na data da publicacao de seu extrato no DOM - Diario Oficial dos
PONTUACAO
ANTONIA ISIANE TEIXEIRA LIMA
***.689.863-**
Municipios, revogando-se atos anteriores com disposigoes em contrario ao neste documento estabelecido.
ELEONEIDE MARIA DE ANDRADE
*** .324.803-**
09 de junho, 11h00
SOUZA
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
MAYARA ARAGAO PEREIRA
***.363.283-**
09 de junho, 10h00
Prefeitura Municipal de Jose De Freitas/Pi em 03 de Margo de 2025
Juazeiro do Piauí (PI), 05 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se
FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE CARVALHO
Vilme
maria Pewira lopts
SECRETARIO Municipal DE ESPORTE E LAZER - PMJF/PI
Vilma Maria Pereira Lopes
Secretaria Municipal de Educacao
AUTORIDADE COMPETENTE
Juazeiro do Piauí - PI
SANTOS
LHO:88451
Cntor
Jreudo Clver de Ouveira
CIENTE: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
Antonia Ireuda Alves de Oliveira
PREFEITO Municipal - PMJF/PI
Presidente da Comissao
AUTORIDADE SUPERIOR
Portaria SEMEC 122/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais