Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/12/2025


PORTARIA Nº 522/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 146/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Hyaline Moura Barbosa, Gerente de Enfermeira do Setor de Imagens/HUT, Matrícula nº 92330, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N°146/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.024354/2024-26, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Vinicius Oliveira Ferro Costa, Coordenador de Endoscopia, Matrícula nº 90472, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 13 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina- PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨

N OTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003413/2025-08. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 171/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 171/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE ABIMAEL MENDES DA ROCHA. CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 067.581-4; ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, Nº 1.664, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA E ACÚMULO DE LIXO; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PRO-

CESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003430/2025-34. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 133/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 133/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: VICENTE PEREIRA DE SOUSA. CPF/CNPJ: 050.225.253-72, INSC. MUNICIPAL: 077.945-8; ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, Nº 1.060, SUL, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003485/2025-04. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 134/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 134/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ANDREA DE SOUSA CARVALHO. CPF/CNPJ: 479.278.523-53, INSC. MUNICIPAL: 075.370-0; ENDEREÇO: RUA SÃO JOÃO, Nº 1.436, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO, CALÇADA DETERIORADA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003486/2025-74. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: FELISBELA VELOSO PIMENTEL. CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 047.755-9; ENDEREÇO: RUA CLODOALDO FREITAS, 1.304, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO SEM CALÇADA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003493/2025-79. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 174/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 174/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: FERNANDA TOURINHO BATISTA FORTES. CPF/CNPJ: 007.518.68370, INSC. MUNICIPAL: 075.524-9; ENDEREÇO: RUA RAIMUNDO PORTELA, Nº 1.415, BAIRRO FÁTIMA; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM

VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 232, SUL, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002682/2025-54. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 44/202504 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 44/2025-04 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE IDALICE EULALIO ALVES. CPF/ CNPJ: 002.200.783-00, INSC. MUNICIPAL: 047.718-4; ENDEREÇO: RUA ALVARO MENDES, Nº 1355, NORTE, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002681/2025-81. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 148/202504 - HIGIENE ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 148/2025-04 - HIGIENE com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MEF EMPREENDIMENTOS LTDA. CPF/CNPJ: 01.353.113/0001-33, INSC. MUNICIPAL: 075.240-1; ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, Nº 85, BAIRRO CENTRO; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO; LOCAL: RUA ALVARO MENDES, Nº 1486, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003512/2025-51. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 62/202504 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 62/2025-04 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JOCIVALDO DE SOUSA. CPF/CNPJ: 061.390.79810, INSC. MUNICIPAL: 069.915-2; ENDEREÇO: CONJ. WILSOM MARTINS FILHO, 11 CASA 11 Q-11 BAIRRO VALE DO GAVIÃO; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 1.442, BAIRRO VERMELHA. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003513/2025-24. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 64/202504 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a refe- rida NOTIFICAÇÃO Nº 64/2025-04 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESTELITA MONTEIRO VELOSO. CPF/CNPJ: INSC. MUNICIPAL: 069.677-3; ENDEREÇO: RUA DR. LUIS SOBRAL, Nº 38 APT. 101, BAIRRO TOMAZINHO SÃO JOÃO DE MERITI, RJ; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 1.235, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.003514/2025-94. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu esta NOTIFICAÇÃO Nº 61/202504 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida NOTIFICAÇÃO Nº 61/2025-04 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: GILSON JESUS DE AZEVEDO CAMPELO. CPF/ CNPJ: 001.484.403-63, INSC. MUNICIPAL: 069.746-0; ENDEREÇO: RUA BONIFÁCIL DE CARVALHO, Nº 3.585, SUL, BAIRRO MORADA DO SOL; INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: RUA 7 DE SETEMBRO, 0, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T