Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/04/2025

119
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edigao VcccIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao de Planejamento e Contratacao
Comissao de Planejamento e Contratacao.
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
3.2 Instruido o processo, o aderente devera formalizar Contrato, conforme minuta contida no
TERmO DE COOPERAgAO TECNICA
processo licitatorio que originou a ARP que esteja vinculada, sendo o prazo de vigencia de 12 mese
podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei
TERMO DE COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
Município de pajeu^dO Piauí^eO Município de LAnDrI
CLAUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
SALES-P
VISANDO
VINCULO
4.1 Cabera ao aderente formalizar todos os atos burocraticos para aquisigao dos bens e servigos
4.2 As aquisigoes poderao ser realizadas de acordo com as necessidades da aderente, conforme
O Município DE PAJEU DO Piauí-PI,CNPJ n 06.553.887/0003-93,com sede na Rua Maria Ribeirc
Antunes, s/n, centro, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito o Sr. Dalvan Gongalves De Moura
ntrato firmado para aquisigao dos bens e servigos, sempre no sentido de tornar mais
participe
4.3 Conforme solicitagao a execugao do fornecimento dos materiais/servigos sera realizada de acordo
com sede na Avenida Francisco Moreira, S/N, cENtrO, LAnDrI SALES - PI, CEP: 6485o-ooo, neste
a necessidade do aderente e os prazos para entrega dos objetos sao aqueles definidos nas Atas
ato representado pelo Exmo.Prefeito Sr. Delismon Soares Pereira, e daqu
de Registros de Precos.
Art. 184 da Lei n 14.133/21,
4.3 Cabe aos signatarios disponibilizar todos os documentos indispensaveis para/instruirem os
presente Termo de Cooperagao Tecnica para a execugao de agoes de interesse reciproco e em regime
xterno todas as informaco
objeto e
los de
que se refere a utilizagao de atas de registros de pregos dos municipios signatarios, mediante as
4.4 E de total resp
onsabilidade do carona observar e acompanhar as exigencias exaradas nas Atas do
seguintes clausulas e condigoes
dos ben
ratados
odendo, pa
garantia da execugao firmar contrato individual, sem prejuizos dos efeitos produzidos pelas Atas do
SRP, sempre comunicando expressamente ao gerenciador do SRP - sobre as possiveis ocorrencias
ERACAO TECNICA
que possam afetar a finalidade pretendida na Ata de Registro de Preco.
1.1 O Acordo de Cooperagao. Tecnica eo instrumento formal utilizado por entes publicos para se
estabelecer um vinculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenha
CLAUSULA QUInTA - DO PEDIDO DE APLICACAO DE PENALIDADES
publico
5.1 Cabe ao CARONA apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das empresas detentoras
de precos registrados junto a CPL do ente signatario, formalizando-a de forma circunstanciada com
administrativas, para que seja alcancado o objetivo acordado.
1.2 O AcORDo de cooperagao se diferencia de convenio
ontratos de repasse e termos de execugac
5.2 Constatado o descumprimento das obrigag8es assumidas na Ata, cabera ao gerenciador do SRP
e caso formalizado contrato
participes
contraditorio ea ampla defesa, devendo apos conclusao do processo informar ao Gerenciador do
COOPERACAO TECNICA.
2.1 A celebragao do presente Termo de Cooperagao Tecnica tambem se justifica em face da
CLAUSULA SEXTA - DA AUSENCIA DE IMPUTACAO DE OnUS AO CARONA E DA EXTINCAO DO
cientes visando otimizar as
AJUSTE
7.1 Nao havera, qualquer tipo de onus, ao aderente do presente termo de cooperagao em face do
status de carona
procedimento e de reconhecida celeridade para a contratacao de bens e sercigos demandados pelas
7.2 O presente instrumento podera ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer um dos
tilizagao de Atas de
s firmadas pelos Municipios, na condigao de CARONA
participes, mediante comunicagao formal.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUiE
Comissao de Planejam
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
2.2 Apos a formalizagao do presente termo, ficam os signatarios autorizados a utilizar quaisquer das
ro de Preco
limite de 50%
quantitativos dos produtos ou servigos registrados nas ARP e previstos no Processos Licitatorios que
7.3 As situacoes nao previstas no presente instrumento serao solucionadas de comum acordo entre
os participes, cujo direcionamento deve visar a execugao integral do objeto.
as originou.
2.3 A formalizagao desse termo tem a finalidade de alem de possibilitar cooperagao tecnica entre os
azao da
ada nas licitac
na modalidade Pregao Presencial para Sistema de Registro de Prego, visa tambem, implantar agoes
7.1 A vigencia do presente termo de cooperagao e ate 31 de dezembro de 2028, com eficacia a aprtir
e possam contribuir para o ente publico na efetivaca
uma rotina administrativa
da data da sua assinatura, podendo ser extinto a qualquer tempo, por quaisquer das partes,
garantindo-se sempre informagao por escrito pela parte interessada.
ocorre a partir da publicagao do seu extrato no Diario dos Municipios.
7.3 Nos casos autorizados por lei, podera o gerenciador do sRP, prorrogar a validade da Ata de
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDICOES E DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS PARA FORMALIZAR
Registro de Pregos.
ADESAO AO SRP.
3.1 Compete ao Município aderente observar as prescrig8es contidas na Lei no 14.133/21,
7.4 O gerenciador do SRp devera fazer publicar no Diario oficial, o extrato do presente Termo de
s regramentos contidos no art. 86,55 2 e
seguintes, de
Cooperagao Tecnica, em homenagem ao principio da transparencia dos atos publicos.
adesao
3.1.1 Co
os administrativos vc
ontrole das aquisicoe
CLAUSULA OITAVA- DAS DISPOSICOES FINAIS
nao podendo ultrapassar nem tampouco ampliar os quantitativos fixados em cada Ata de
Os casos omissos serao resolvidos de comum acordo e demais normas aplicaveis. Fica eleito o Foro
Registro de Preco.
da Cidade Gerenciadora do SRP, para dirimir quaisquer questoes decorrentes desse Termo de
3.2 E vedado a aderente a substituigao de bens e produtos especificados na Ata de Registro de Preco
Cooperagao.
Estando assim ajustadas para sua firmeza e validade, assinam as partes o presente termo de
nder ou nao
solicitacao do
unicipio
Pajeu do Piauí-Pl, 19 de fevereiro de 2025
8.4 Na formalizagao de cada adesao, o aderente devera formalizar proce
a) Oficio expedido pelo interessado informando a demanda de Materiais/Servicos;
SIGNATARIOS
nviada po
equisigao ser
e analisada
PELO Município DE
uma vez autorizada sera expedido Termo de autorizagao pelo Município gerenciador do SRP que sera
PAJEU DO Piauí
LANDRI SALES-PI
Dalvan Gongalves De Moura Carvalho
instrumento
Delismon Soares Pereira
Prefeito
Prefeito
c) Copia das publicagoes dos Avisos da licit
cadastro
e finalizacao d
licitag8es web, bem como Copia do termo de homologagao, da Ata de Registro de Prego e Extrato de
Prefeitura Municipal DE PAJE0,00 PIAU - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro CEP: 64.898-00 - Tel.: (089) 3532-0222