Município: Uruçuí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/07/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.965.632/0001·90 Secretaria de Meio Ambiente a Recurso· Naturais

CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO

Termo de Contrato Nº 09/2025 que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Uruçul · PI, e LEANDRO FERREIRA CARDOSO, para os fins que se especifica.

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco . a Prefeitura Municipal de Uruçur, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob on.º 08.985.832/0001-90, sediada na Praça Dep. Sebastião Leal, nº 02, Uruçul PI, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob on. 0 028.368.723-14, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ºCONTRATANTE", e do outro Sr.(a), LEANDRO FERREIRA CARDOSO portador(a) do Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 066.781.283-03, residente e domiciliado(a) Praça Getúlio Vargas, n· 74 -Beira Rio, CEP 84.860-000, Uruçul-PI, denomlnado(a) CONTRATADO, e em cumprimento às disposições constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 11.784 de 22 p,emb~ de 1 2(\_>081'leeut~ri',!'ções contidas nas Portarias nº 155/2006 do Mlrµ.stério %1 ~jarrte..l),to 1 0rç!.'mé.!)10'J3 ,e~oe Nº51/2016 do Ministério dOIVleib' A"rnbiente,1,:1é todna âarL.e(MJnicipalfni62· 912· 0 :1\_3. e Lei 6821281~5 e Art. 37. IX. datiiUiçF)'deral, { obecje~ndp\_ao,,.J~ropesso. ,~l~Íiv~ - nº ;01] 412025;, jp~ctuam o presente corili'ato, objetivandb o,.g\_eáempenhç, P.Or~a.9 1 do\ceNT.RAi(AD.9: de, atividades vinculadaS✓as::f'Jiej'ftnçãç,.?'e cÓmbaté' a~itlcêhdios,floreátals - em\_i:otto- o ---r6unfClplo de Uruçui-PI U <./.\_),V i2>

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo Integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção , preparação, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao tema incêndio florestal, cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança, utilizando adequadamente equipamentos de proteção Individuai e outros recursos destinados a esse fim;
11. Manter em perfeitas condições de uso e armazenamento equipamentos e materiais empregados na prevenção e combate aos incêndios florestais;
111. Realizar a limpeza e manutenção das instalações destinadas ao abrigo das brigadas e à guarda da equipamentos e materiais utilizados na prevenção e combate aos incêndios florestais;
- IV. Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabeleci~as pelo IBAMA, bem como atender às chamadas emergencials;
- V. Executar procedimentos de vigilância e monitoramento, comunicando Imediatamente qualquer detecção de incêndios florestais;
- VI. Executar tarefas de abertura, construção e manutenção de aceiros, estradas, caminhos e outras obras que facilitem as ações de deslocamento da brigada ea contenção e extinção de incêndios florestais;
- VII. Executar tarefas que permitam inibir a ação de incendiários ;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambienta e Recursos Naturais

VIII.Realizar rondas preventivas contra incêndios florestais;

- IX. Realizar atividades de coleta de sementes, produção de mudas, recuperação de áreas degradadas, altematlvas ao uso do fogo na agropecuária, e outras atividades socioambientais, científicas e finalisticas do IBAMA;
- X. Realizar ações de educação e orientação do público em geral e, em especial, dos produtores rurais, quanto aos riscos dos Incên dios florestais e cuidados no uso do fogo para fins agropecuários, especlalmente as comunidades atendidas pelo Programa Brigadas Federais;
- XI. Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
- XII. Atender a convocações para atividades fora de sua área de lotação ;
5. XIII.Realizar exerclcios diários para manutenção de boas condições físicas;
- XIV. Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conservação e manutenção .

CLÁUSULA 2°: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, como contraprestação dos serviços, a retribuição pecuniária básica mensal de R$ 1.518,00 (um mll, quinhentos e dezoito reais) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% do valor dos seus vencimentos.

- CLÁUSULA 3º; A prestação dos serviços se dará em jornadas de 08 (oito) horas diárias, ou 40 (quarenta) horas semanais, em horários, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e determinação do éONTRATA'°NTE.EFEITURADE

CLÁUSULA4~: \6 6ô.NTRATADO ~ io1?riga'a~es..ã"s-atiJi&°1des pcm~xatidão, pontualldád h,.,IÍs~id!IB!áde, as~um!na- resP,\_d\'s~bili~aqé t, nâ; e.!ercer bLut'-o cargo, emprego pu·fol)ção póll1ica dJrante.a vigênci,-deste contrato. '-\_\_\_J

CLÁUSULA 5 8 : O CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuição pecuniária do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligência, imprudênc ia e imperlcia.

CLÁUSULA e·: O Contrato será extinto sem direito a Indenização por:

1. Término do prazo contratual;
11. Rescisão por Iniciativa do CONTRATADO;
111. Infração disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais não justificadas;
- IV. Identificação de doenças pré -existentes que comprometam o desempenho ou coloque em risco a saúde do CONTRATADO;

§ 1º: A extinção do Contrato por Iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mlnima de 30 (trinta) dias.

§ 2º: A extinção do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens Ia IV acarretará o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos serviços, porventura, Jà prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª: O presente Contrato vigorará a partir de 15/07/2025 após assinatura da Portaria autorizatlva do Sr. Prefeito Municipal de Uruçul-PI, sendo que o término dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Naturais

CLAUSULA 8ª: O CONTRATADO autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem no território nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura Municipal( SEMARH, que sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral efou apenas para uso interno desta instituição, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade

Parágrafo Único: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.

E por haverem assim contràtados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também assinam, depois de lido e julgado conforme.

Uruçul- PI, 15 de julho de 2025.

Testemunha 1

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Testemunha 2

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 06.965.832/0001-90 Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Termo de Contrato Nº 10/2025 que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Uruçul PI. e DELANO PEREIRA CARDOSO, para os fins que se especifica.

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco , a Prefeitura Municipal de Uruçuf, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob on. 0 0B.985.832/0001-90, sediada na Praça Dep. Sebastião Leal, n'" 02, UruçuJ PI. neste ato representada pelo seu Prefeito Sr\_ GILBERTO GONÇALVES SILVA .JÚNIOR, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob on. 0 028.368.723-14. residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ºCONTRATANTE", e do outro Sr.(a), DELANO PEREIRA CARDOSO portador(a) do Cadastro de Pessoas Flslcas · CPF n· 075.967.303-98, residente e domiciliado(a) Avenida Santos Dumont, s/n -Aeroporto, CEP 64.860-000, Uruçuf-PI. denomlnado(a) CONTRATADO, e em cumprimento às disposições constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 11 .. 784 de 22 de,§8tembw de 1 2008~e autorizações contidas nas Portarias nº~ ~5'fpea do Minis-'éri or- d.q /!la"010 1 Ot~'m~,lô\_d,ts\_ ijlo e ~§1.l2016 do Ministéri o do Melo\A"m -::füente, rna forma icia-hei Municipal nf629/2013 ;e Lei 682120i15 e Art. 37, IX, da~oristiÍui~o-F'e-deral,lobeêtebenJ::ig\_ào P,robessb s'31étiv~ - ~º 1 01!412□25.fpactuam op~sente "' coritrâ.t\_ o , 9bjã tiVandc\ o-.®SE;,h'lber-h~ P!)f\?'att.eld .,.. d\cGN:r.AQ..O! apvidades vmculadas; a~rerenção/e combate aLincêndios - florestals- em\_tocfo- o - municfplo de Uruçul-PI V<./\_)> Ue?.>

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção, preparação, combate e uso do fogo, e outras. r~lacionadas ao tema Incêndio florestal, cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança. ut111zando adequadamente equipamentos de proteção individual e outros recursos destinados a esse fim;
- li. Manter em perfeitas condições de uso e annazenamento equipamentos e materiais empregados na prevenção e combate aos Incêndios florestais;
- Ili. Realizar a limpeza e manutenção das instalações destinadas ao abrigo das brigadas e à guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevenção e combate aos. incêndios florestais;
- IV. Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo IBAMA, · bem como atender às chamadas emergenclais;
- V . Executar procedimentos de vigilância e monitoramento, comunicando Imediatamente qualquer detecção de incêndios florestais;
- VI. Executar tarefas de abertura. construção e manutenção de acelros, estradas. caminhos e outras obras que facilitem as ações de deslocamento da brigada ea contenção e extinção de Incêndios norestais;
- VII. Executar tarefas que permitam inibir a ação de Incendiários;

(Continua na próxima página)

SE:CRETAAIA.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e

Recursos Naturais

VIII. Realizar rondas preventivas contra Incêndios florestais;

- IX. Realizar atividades de coleta de sementes, produção de mudas, recuperação de áreas degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuária, e outras atividades socioambientais, científicas e finalfsticas do IBAMA;
- X. Realizar ações de educação e orientação do público em geral e, em especial, dos produtores rurais, quanto aos riscos dos incêndios florestais e cuidados no uso do fogo para fins agropecuários, especialmente as comunidades atendidas pelo Programa Brigadas Federais;
- XI. Apoiar e. executar queimas controladas ou prescritas;
- XII. Atender a convocações .para atividades fora de sua área de lotação;
- XIV. Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conservação e manutenção .

CLÁUSULA 2°: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, como contraprestação .dos serviços, a retribuição pecuniária básica mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% do valor dos seus vencimentos.

CLÁUSULA .3º: A prestação dos serviços se dará em jornadas de 08 (oito) horas diárias, ou 40 (quarenta) horas semanais, em horários, turnos e escalas definidas de acordo com interesse e deter.minação do CONTRATA'NTê.EFEITURADE

CLÁUSULA 6ª: O CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuição pecuniária do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligência, imprudência e imperícia.

CLÁUSULA &·: O Contrato será extinto sem direito a indenização por:

11. Rescisão por iniciativa do CONTRATADO;
111. Infração disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais não justificadas;
4. IV, Identificação de doenças pré-existentes que comprometam o desempenho ou coloque em risco a saúde do CONTRATADO;
5. § 1°: A extinção do Contrato por iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º: A extinção do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os itens Ia IV acarretará o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos serviços, porventura, já prestados ao CONTRATANTE.

CLAUSULA 7": O presente Contrato vigorará a partir de 15/07/2025 após assinatura da Portaria autorizativa do Sr. Prefeito Municipal de Uruçuí-PI, sendo que o término dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

~o-a.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Amtiiente e Recursos Naturais

CLÁUSULA e·: O CONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua Imagem no território nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação. em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura Municipal/ SEMARH, que sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso Interno desta Instituição , desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade

Parágrafo Único: O Contratado declara· que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua Imagem ou a qualquer outro.

E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também assinam, depois de lido e Julgado conforme.

Uruçul PI, 15 de Julho de 2025.

" Testemunha 1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

KCftll'rN'IIADa. MEIO AMBIENTE E RECURSOS NA'T\IRAIS

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: Qe.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e

~'&AMc;IENTE E RECURSOS NATURAIS

Recursos Naturais

Termo de Contrato Nº 11/2025 que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Uruçul PI. e ADONIEL TON DUARTE CARNEIRO, para os fins que se especifica.

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco , a Prefeitura Municipal de Uruçul, Estado do Piaul, inscrita no CNPJ sob on. 0 06.985.832/0001-90, sediada na Praça Dep. Sebastião Leal. nº 02, Uruçul PI. neste ato representada pelo seu Prefeito Sr\_ GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, médico , Inscrito no CPF sob on. 0 028.368.723-14, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado "CONTRATANTE", e do outro Sr.(a) ADONIELTON DUARTE CARNEIRO portador(a) do Cadastro de Pessoas Flsicas CPF nº 090.106.063-17, residente e domlciliado(a) Rua Arlindo Borges. nº 344 -Areia. CEP 64.860-000. Uruçuí-PI, denominado(a) CONTRATADO, e em cumprimento às disposições constantes da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 11.784 de 22 !l ,e~ebJ;? '!e, 2ppfke autl'jf>;çõeS contidas nas Portarias nº 1~5/f,00 ,8\_,,go Mlnii,-lérlo rd \_ q ~..J:ml!lmf~to Or9!i'm~t'á\_G 1 estão e~°9J .12016 do Ministério d~eip\_ -"í.,m.Ê)~te. [ na fon;n'l ?ªrbei, M}lnifipalr n~29J;tO\_j\_ Ja ei 6,82/20. 15 e Art. 37, IX, da~onstituiçãb ·Federal,lobecleceni;to \_ao processo . ,elettivo nº :01l4/2025· ,lpactuam o presente corití'ãto, objetivando o.J;!eseóipenh!Zr{o/-.\_\_P'a~ldo\C<:>NIRAi(ADO! de a\ividades vinculada"á ,.-a-::.pràvó'nÔ/ec~mbat:é' aLincêndios - floraBtals-!tm-ioclo-Õ-riÍu 1 niCípio de UrLÁuçuí-PI .)~

- 1 . Executar atividades relacionadas ao manejo Integrado do fogo, tais como monitoramento, prevenção, preparação, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao tema incêndio florestal, cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança, utilizando adequadamente equipamentos de proteção individual e outros recursos destinados a esse fim;
- li. Manter em perfeitas condições de uso e annazenamento equipamentos e materlals empregados na prevenção e combate aos incêndios florestais;
- Ili. Realizar a limpeza e manutenção das instalações destinadas ao abrigo das brigadas. e à guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevenção e combate aos incêndios florestais;
- IV. Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as ·normas estabelecidas pelo IBAMA, bem como atender às chamadas emergenciais;
- V . Executar procedimentos de vigllãncia e monitoramento, comunicando imediatamente qualquer detecçao de Incêndios florestais;
- VI. Executar tarefas de abertura, construção e manutenção de aceiros. estradas, caminhos e outras obras que facilitem as ações de deslocamento da brigada ea contenção e extinção de incênd ios florestais;
- VII. Executar tarefas que permitam inibir a ação de incendiérios ;

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Naturais

- VIII.Realizar rondas preventivas contra incêndios .florestais;
- IX. Realizar atividades de coleta de sementes, produção de mudas, recuperação de áreas degradadas, altematlvas ao uso do fogo na agropecuéria, e outras atividades socioambientais, cientrfocas e finallstlcas do IBAMA;
- X. Realizar ações de educação e orientação do público em geral e, em especial. dos produtores rurais, quanto aos riscos dos incêndios florestais e cuidados no uso do fogo para fins agropecuários, especialmente as comunidades atendidas pelo Programa Brigadas Federais;
- XII. Atender a convocações para atividades fora de sua área de lotação;
- XIII.Realizar exerclclos diários para manutenção de boas condições flsicas;
- XIV. Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua conseovação e manutenção .

CLÁUSULA 2ª: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestação dos seovlços, a retribuição pecuniária básica mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) acrescidos de adicional de perlculosldade de 30% do valor dos seus vencimentos.

CLÁUSULA 3ª: A prestação dos serviços se daré em Jornadas de 08 (oito) horas dlérlas, ou 40 (quarenta) horas semanais. em horários. turnos e escalas definidas de acordo com interesse e detel'JTliRa,ção do CONTRATA'NfE.EFEITURADE

. .,...\_..\_\_ \t /.,,--... ,, or:;:::::::--., r:in ---::, r., n rz. CLÁUSULA4 ,: pC. QNTRATADO IS'i' 101/rig<jaIe':'e""i'r 1 suas .. ativida~es com~exatidão, pontualidá~ ,.,as~i~êie, ~s~umJ n~9 ,:LreSP.,di;,sàbmtjacfF d não~ · xercér bl..tlp cargo, emprego 01:1·fonção púl5llca durante.a vigê ncia deste 'contrato. '. \..\_,/ L; ~ .I

CLÁUSULA 5°: O CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuição pecuniérla do CONTRATADO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo, negligência , imprudência e imperícia .

CLÁUSULA 6ª: O Contrato será extinto sem direito a indenização por:

2. IL Rescisão por Iniciativa do CONTRATADO;
3. Ili. Infração disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais não justificadas;
- IV. Identificação de doenças pré-existentes que comprometam o desempenho ou coloque em risco a saúde do CONTRATADO;

§ 1°: A extinção do Contrato por iniciativa do CONTRATADO deverá ser comunicada ao CONTRATANTE com antecedência mlnima de 30 (trinta) dias.

§ 2°: A extinção do Contrato decorrente das hipóteses a que se referem os Itens Ia IV acarretara o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados à execução dos seoviços. pooventura, já prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª: O presente Contrato vigorara a partir de 15/07/2025 após assinatura da Portaria autorlzativa do Sr. Prefeito Municipal de Uruçuí -PI, sendo que o término dar-se-á em 15 de dezembro de 2025.

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