Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/05/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
Prefeitura Municipal De AltO lOngA
ALTO LONGA
ALTO LONGA
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DEI
Licitação
AVISO DE SUSPENSAO DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 066/2025
INEXIGIBILIDADE N 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREGAO ELETRONICO
14.133/2021.
No 075/2025
SRP N 024/2025
Objeto: Contratagao de empresa especializada para Prestagao de Servigos Profissionais de ensino
de lingua inglesa, coordenagao pedagogica e elaboragao de material didatico para o projeto de
Aviso de Suspensao. A Prefeitura Municipal de Alto Longa - Pl, no uso de suas atribuigoes legais e em
aulas aos sabados, para atender a Secretaria de Educacao do Município de Alto Longa - PI
conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterag6es, torna publico para conhecimento dos
interessados que o Pregao Eletronico n 024/2025, cujo objeto eo Registro de Preco para futura e eventual
O Prefeito Municipal de Alto Longa - Pl, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei
contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos de desinsetizagao, desratizagao,
Considerando a justificativa acerca da necessidade da Contratacao de empresa especializada
dedetizagao, desinfeccao, descupinizagao de ambientes internos e externos, limpeza de pogos tubulares e
cisternas e caixas d'agua para atender as necessidades da Prefeitura de Alto Longa - PI e suas Secretarias,
ara Prestacao de Servicos Profissionais de ensino de lingua inglesa, coordenacao pedagogica e
esta suspEnso para readequagao do Edital, necessaria para formulagao e corregao do mesmo.
Educacao do Município de Alto Longa - Pl, conforme se observa no
Oportunamente sera divulgada, por meio dos mesmos veiculos de comunicagao, a nova data de abertura da
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos
Licitação.Quaisquer duvidas contatar na Sala da Comissao Licitação do Município, sediada na Rua Benedito
a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no Art. 74, inciso lll, da Lei
n 14.133/2021
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo e
CERTIDAO
Alto Longa - PI, 19 de maio de 2025.
decido nos seguintes termos:
Certifico que aviso acima foi
a) Concordo com a justificativa do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos,
damento no Art. 74, incisc
senra
Ill, da Lei n 14.133/2021, a contratacao direta, por inexigibilidade de licitagao, para Contratacao de
empresa especializada para Prestagao de Servigos Profissionais de ensino de lingua inglesa,
Rosanya Paula de Sousa
Pregoeira
ao do Município de Alto Longa - Pl, cor
empresa:JULIENE
ario de Administragac
(LVINGLES PRA TODOS-
PJn58
927.100/0001-48,pelovalor globa
Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ FUNDEB/ ICMS/ Imposto e Outros.
14.133/2021.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO PIAU!
Belauto Moreira Torres
CNPJ n01.612.558/0001-90
Prefeito Municipal
Decreto N 028/2025, 19 DE MAIO DE 2025
EMENTA:Fica declarada situacao de emergencia,

provocada por desastre natural classificado como
'Seca,com vigencia de 90 noventa dias,
de Bela Vista do Piauí -PI
ESTADO DO Piauí
O PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais e nos termos do Art. 66, inciso VI, da Lei Organica do Município e
em conformidade com o art. 1 do Decreto Estadual n 23.699, DE 02 DE ABRIL DE 2025, e
CONsIDERANDO que o Município de Bela Vista do Piauí -PI, esta experimentando um
EXTRATO DE CONTRATO
quadro critico de seca que vem assolando a regiao devido a significativa redugao das
precipitacoes pluviometricas;
Contrato Administrativo n 060/2025/CPC/PMAL/PI.
superar os danos e prejuizos provocados pelo evento adverso, haja vista a situacao
Inexigibilidade no 012/2025.
socioeconomica desfavoravel da regiao, o que exige do Poder Executivo Municipal a adocao
de medidas para restabelecer a normalidade das regioes afetadas;
Processo Administrativo n 066/2025.
DECRETA:
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso Ill da Lei no 14.133/2021
Art. 1 - Fica declarada situacao de emergencia, provocada por desastre natural classificado
Objeto: Contratacao de empresa especializada para Prestacao de Servigos Profissionais
de ensino de lingua inglesa, coordenacao pedagogica e elaboracao de material didatico
como "Seca", com vigencia de 90 (noventa) dias, prorrogaveis por igual periodo.
para o projeto de aulas aos sabados, para atender a Secretaria de Educagao do Município
Paragrafo unico: Esta situacao de anormalidade e valida para todo o Município de Bela Vista
de Alto Longa - PI.
do Piauí -PI, comprovadamente afetadas pela seca.
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03
Contratado: JULIENE VITORIO RIBEIRO (LV INGLES PRA TODOS) - ME, CNPJ no
Art. 2o - Autoriza-se a mobilizacao de todos os orgaos municipais para atuarem nas agoes que
58.927.100/0001-48, com sede na Av. Martinho Gomes, no 03, bairro: Centro, Novo Santo
Antonio - PI, CEP: 64.365-000, representada pela Sra. JULIENE VITORIO RIBEIRO, CPF:
***.943.013-**.
Art. 3 - O poder Executivo Municipal encaminhara copias deste Decreto a todos os orgaos
Valor Global: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).
pertinentes, para devidas finalidades legais.
Assinatura: 19 de maio de 2025.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em contraria.
Vigencia do Contrato: 12 (doze) meses.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ FUNDEB/
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí-PI, 19 DE
ICMS/ Imposto e Outros.
MAIO DE 2025.
FRANCISCO DE SOUSA FRANCISCO DE SOUSA
Assinado de forma digital por
BELAUTO MOREIRA TORRES
JULIENE VITORIO RIBEIRO (LV INGLES
Prefeito Municipal
PRA TODOS) - ME, CNPJ no
Francisco de Sousa Neto
Contratante
58.927.100/0001-48
CPF no 182.442.308-00
Contratada
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais