Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/07/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVOSANTO
GESTAO NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
HANTONIO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
FICHA DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
DADOS PESSOAIS
Matricula:
Nome:
Data de
Naturalidade:
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO:n 045/2023
Nascimento
Nascimento:
DISPENSA N 016/2023
Nacionalidade:
Estado Civil:
Raca:
Sexo:
Processo Administrativo: 045/2023
Possui Deficiencia:Sim: ()
Nao)
Tipo de
Fundamentacao Juridica: artigo 107, II, Lei 14.133/21 e suas alteracoes posteriores.
Deficiencia:
Finalidade do Aditivo: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original
DOCUMENTOS
CPF.:
Org.Emissor:
OBEJTO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO
UFRG.
Data Emiss. RG:
DE PROJETO EXECUTIVO DE RECUPERACAO DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO Município
Titulo de Eleitor no:
Zona no:
Segao no:
DENOVO SANTOANTONIO-PI,OBJETODOCONVENIO919847/2021-CODEVASF
Pis/Pasep:
CTPS.:
Serie CTPS.:
CONTRATADA: KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE LTDA (KDS - CONSULTORIA,
UF CTPS:
Data Em. CTPS.:
ENGENHARIA E SISTEMAS) - ME, CNPJ N: 04.262.420/0001-05.
Conselh. Regional no.:
Org. Cons. Reg.:
Assinatura: 23 de agosto de 2024.
Reservista no.:
Orgao
Reservista:
Periodo: 06 (seis) meses.
CNH no.:
Categoria da
VALOR: Conforme contrato original.
Habilitagao:
FONTE DE RECURSOS:
ENDERECO
Logradouro:
DOTACOES ORCAMENTAIRIAS
Bairro:
CEP.:
UNID. ORCAMENTARIA
Complemento
DES.URBANO
Cidade:
Telefone:
PROJETO ATIVIDADE
15.452.0026.2029.0000
MANUT
SEC.
MUN.
Celular:
E-mail:
INFRAESTRUTURA., SERV. PUBLICOS E DES.I
DADOS FUNCIONAIS
17.512.0030.1021.0000 - CONST. E AMPL DE CALCAMENTOS NA
Tipo Servidor:
Efetivo:
Comissionado:()
Cedido:()
ZONA URBANA
Data de Admissao:
Orgao de Cessao (se cedido):
26.782.0026.2077.0000 - MANUT. REC. DE VIAS PUBLICAS
Cargo Concurso:
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIRA PESSOA
Cargo/Funcao que exerce atualmente:
JURIDICA
Lotagao Atual:
au de Instrugao
Curso de Formagao/Graduagao:
FONTE DE RECURSO
001 - RECURSOS ORDINARIO
Area de Formacao/Licenciatura:
specializacao:)
Pos-Graduagao: ()Mestrado: ()
Doutorado: ()
Elisa Maria da Silva Paz
DATA E ASSINATURAS
PREFEITA Municipal
Data do Recadastramento:
Servidor(a) Publico(a)

Servidor da Secretaria Municipal de Administragao
Servidor responsavel pela analise dos dados
ESTADO DO Piauí
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
NTO

TERMO DE CONVALIDACAO
Considerando as disposicoes da Lei n 14.133/21, especialmente em seu artigo n 94, que determina como
UELALVE
indispensavel para a eficacia dos contratos da Administragao a providencia relativa a publicacao resumida do
ESTADO DO Piauí
respectivo instrumento;
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de segundo aditivo de prazo do contrato no
DECLARACAO DO CHEFE IMEDIATO
045/2023 - Procedimento Licitatorio 016-2023- DSP que constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi
DADOS DO CHEFE IMEDIATO
publicado;
Nome
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios insanaveis, como
Cargo
os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
Portaria no
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicacao do extrato de aditivo de contrato do anexo unico,
DADOS DO SERVIDOR
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com
Nome
proposta que apresentou melhor condicao para a administracao;.
Matricula no
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da Uniao,
SITUACAO FUNCIONAL DO SERVIDOR (Assinale uma das opcoes)
que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos que se evidencie acarretarem lesao ao
Encontra-se em pleno exercicio de suas funcoes.
interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis;.
Fica convalidado o ato relativo ao extrato de segundo aditivo de prazo do contrato n 045/2023 - Procedimento
Encontra-se afastado(a) pelo motivo:
Licitatorio 016/2023- DSP, que consta do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua
Esta em processo de readaptacao/funcao diversa, conforme documentacao anexa..
respectiva publicagao, na forma da Lei n 14.133/21, convalidagao esta respaldada nos principios da
Declaro, para os devidos fins, que as informacoes acima prestadas sao verdadeiras, sob as
Administracao Publica e na Lei Federal n 9.784/99, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem
penas da lei.
prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da lei.
Miguel Alves - PI, _ de
de 2025.