Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 064/2025

Solicitante: Secretaria Municipal de Obras Solicitação: Contratação da empresa RENC ENGENHARIA L TOA., inscrita no CNPJ Nº 27.055.756/0001· 94, para prestação dos serviços técnicos especializados na área de Engenharia Civil, no que tange a elaboração de projetos de engenharia para obras municipais. acompanhamento, vistorias, e fiscalizações de obras em andamento e conclui das, com emissão de relatórios técnicos , apoio à gestão municipal em assuntos afetos à engenharia, acompanhamento cadastramento e alimentação do sistema OBRASWEB, do Tribunal de Contas do Estado do Piaul.

TERMO DE AUTORlzÃÇÃO

A Prefeita Municipal de Sebastião Leal-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n" 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente P rocesso de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso Ili da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação, para a Contratação da empresa RENC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 27.055.75610001-94, para prestação dos serviços técnicos especializados na área de Engenharia Civil, no que tange a elaboração de projetos de engenharia para obras municipais, acompanhamento, vistorias, e fiscalizações de obras em andamento e conclui das, com emissão de relatórios técnicos , apoio à gestão municipal em assuntos afetos à engenharia, acompanhamento cadastramento e alimentação do sistema OBRASWEB, do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, conforme proposta apresentada, pelo valor estimado de R$ 22.50,00 (vinte dois m il e quinhentos reais)/global, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 064/2025, determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.1 33/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião ~ (PI}, 25 de julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Proceuo Administrativo: 069/2025.

Sollcltante: Secretaria Municipal de Aosiot6ncia SociaVCidedania.

Sollcltaçto: Contratação da empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:28.115.100/0001· 82, para realização de um show artlstico do Cantor "FLAVIO MARANHÃO ", no dia 23 de agosto de 2025, com duraçao de 2hrs, durante as comemorações dos festejos da comunidade Jiboia no municlpio de Sebastião Leal PI, pelo Valor total de R$ 13.000,00 (!reze mil reais).

TERIIO DE AUTORIZAÇÃO

A Secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n" 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do Pf9"9nte Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, oom fundamento no Art. 7-4, inciso li da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaraçao de lnexiglbilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:28,115.100/0001-82, para realização de um show artistico do Cantor "FLAVIO MARANHÃO", no dia 23 de agosto de 2025, com duraç!lo de 2hrs, durante as comemorações dos festejos da comunidade Jiboia no municlplo de Sebastião Leal PI, pelo Valor total de RS 13.000,00 (!reze mil reais), conforme os documentos que integram o Processo Administratiw nº 069/2025, a serem realizados peta Sr. Flavio Ribeiro Viana. CPF nº046.210.763--96, cantor e proprietário da própria empresa, com o valor global de R$13.000,00 (traze mll reala), determinando que se proceda à elaboração 8 devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133121, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião Leal (PI), 07 de agosto de 2025.

Thal• Alvn de Ara6Jo Secretária Municipal de Ass. Social e Cidadania

ESTADODOPIAUI -PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL --

Proceaso Admlnla1ratlvo Nº 06912025

Rerertncla: INEXIGIBILIDADE N" 02112025.

FUNDAMENTO: Art. 74, li da Lei nº 14.133/21.

ESPi:CIE: EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL E CIDADANIA, pessoa jurldica de direito público interno, com sede na AYenida Ulisses Guimarães 852- CEP 64.87~0. Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piauí, neste ato representada pela Sra. Thala Alvn De Araújo, portadora do RG nº 3.875.213-SSP-PI, CPF n°. 070.928.693-7', designado simplesmente CONTRATANTE&, de outro lado a Empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N'28.115.100/0001~2. neste ato representado pelo Sr. Flavio Ribeiro Viana Sena, CPF n"046.210.763-96, cantor e proprietário da própria Empresa.

OBJETO: Contratação da empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:28.115.100/000182, para realização de um show artlstico do Cantor "FLAVIO MARANHÃO" , no dia 23 de agosto de 2025, com duração de 2hrs, durante as comemorações dos festejos da comunidade Jiboia no município de Sebastião Leal PI, pelo Valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 13.000,00 (treze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

P.A: 2111/2100/2114

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 5001710

VIG~NCIA: Até o dia 07 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, A secretária municipal de Assistência Social, a Sr. Thais Alves de Araújo, Pela CONTRATADA, a Empresa FLAVIO MARANHÃO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N'28.115.100/0001~2. neste ato representado pelo Sr. Flavio Ribeiro Viana Sena, CPF n"046.210.763-96, cantor e proprietário da própria Empresa.

Sebastião Leal PI, 07 de agosto de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-ADITIVO N" 036/2025

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO SMAD N' 063/2024, PARA Contratação de empresa para prestaçã o dos serviços singulares de consultoria e assessoramento técnico ·jurídico e multidisciplinar ambiental para habilitação e certificaçã o no selo ambiental e adesão ao ICMS Ecológico, atendendo às necessidades da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI, ESTABELECIDO PELO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 030/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAUSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E EMPRESA AC CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 56,146.83510001-09, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS:

Pelo presente Termo de Aditivo ao Contrato para Contratação de empresa para prestação dos serviços singulares de consultoria e assessoramento técnico -jurídico e multidisciplinar ambiental para habilitação e certificaçã o no selo ambiental e adesão ao ICMS Ecológico, atendendo às necessidades da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI, de interesse da Administração Municipal, de um lado a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal, pessoa J urldlca de público, Interno com sede na Rua Sã o José, 56 Centro, Inscrita no CNPJ n' 01 .612.610/0001-09, atravé s da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado pela Sra. Rosimar Pereira Alves Veloso, Secretária Municipal de Administração, residente e domiciliado na Rua Padre Cícero Nº 55 · Centro, nesta cidade, portadora da Carteira de Identidade n' 1.429.258-SSP-PI, CPF nº 750.378.403-25 no uso da competên cia que lhe foi atribulda regimentalmente, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa AC CONSULTORIA LTDA, CNPJ N°56.146.835/0001-09, com sede na Rua Reinaldo Bezerra, 155, SL01 , Centro, Sebastião leal-PI, representada pelo sócio administrador Senhor Aron de Carvalho Bezerra, CPF N° 039.737.423-24, denominada CONTRATADA, ajustam e celebram entre si o presente aditivo, acordadas, e que ficam alteradas as Clausulas sexta do Contrato Original, de SMAD nº 063/2024, que passará a ter a seguinte redação :

CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERA A CLAUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL A Clausula sexta do contrato original passará a ter a seguinte redação: DA VIGENCIA ·

O contrato terã vigência a partir da sua assinatura, com início no dia 09 de agosto, até o dia 09 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado a critério da Prefeitura Municipal de Sebastiao Leal, mediante Termo de Aditivo, e de acordo com o Art. 107 da Lei Federal nº 14133/21;. CLÁUSULA SEGUNDA- DAS DEMAIS CLAUSULAS.

As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas.

ROSIMAR PEREIRA ALVES VELOSO Secretária Municipal Administração Contratante

Aron de Carvalho Bezerra =.:::..\_-CNPJ N°56.146.835/0001-09gcNbr ··'""':""".'"=--:" ·· P/ AC CONSULTORIA L TOA -"'~ -\_,,...\_\_ ..,. CONTRATADA

Testemunhas: 1)- \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2)- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_