Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/08/2025

PREFfJTURA MU:<ICIPAL DE SÃ O ~OGUEL DO FIDALGO

ESTADO DO PIAUI

Ol'J: Ol.61?.611-1-~

AVISO DE PUBLICAÇÃ O DE EDITAL

São Miguel do Fidalgo PI, 19 de agosto de 2025

ç;.,tí;,

Paulo Henrique dos Santos

Pregoeiro

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Lei Municipal nº 277 de 20 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de São Miguel do Fidalgo e dá outras providê ncias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1 ° - Ficam criados os cargos efetivos constantes no Anexo I da presente norma, os quais passam a integrar o quadro de cargos efetivos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Ú nico - O Anexo I é parte integrante desta lei complementar, que passa a vigorar com as respectivas denominações, quantitativos e requisitos min.imos de ingresso nos cargos.

- Art. 2º - O provimento cm cargos com vagas não preenchidas no quadro de pessoal do município será realizado nos termos do art. 37, 11, da Constituição Federal.
- § 1 · - O provimento de novos servidores fica condicionado às disposições constantes no art. 169 da Constituição Federal, nã o podendo exceder os limites previstos no art. 18 e seguintes da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- § 2° Em casos de comprovada situação de excepcional interesse público, os cargos podem ser ocupados de forma temporária, podendo ser realizada seleção simplificada de pessoal, na forma da lei municipal que regulamenta as hipóteses.
- Art. 3° - As atribuições detalhadas e as especialidades dos cargos serão normatizadas por instrumento próprio do poder executivo municipal.
- Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotaçõe s orçamentár ias constantes do orçamento vigente à época das nomeaçõe s.
- Art. 5° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo, aos vinte d.ias do mês de agosto do ano de 2025.

ANE XOI

QUADRO DE CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO INICIAL, CARGA HORÁRIA SEMANALE ATRIBUIÇÕ ES

SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR

| CARGO | VAGAS | VENCIMENTO- INICIAL | CH |

| Assistente Social | 0 1 | R$ 2 .500,00 | 30h |
| Psicólogo | 01 | RS 2.000,00 | 30h |
| Médico | 0 1 | RS7.000,00 | 40h |
| Enfermeiro | 0 1 | RS3.000,00 | 40h |
| Fisioterapeuta | 01 | RS2.000,00 | 30h |
| Nutricion.ista | 01 | R $ 2.000,00 | 40h |
| OdoncóloJ,?;o | 0 1 | RS 3.000,00 | 40h |
| Fonoaudiólogo | 0 1 | RS 2.000,00 | 40h |
| Terapeuta Ocupacional | 0 1 | RS 2.000,00 | 30h |

SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

| CARGO | VAGAS | VENCIMENTO INICIAL | CH |

| Técnkode Enfermagem | 02 | R$ 1.518,00 | 40h |
| Técnkode SaúdeBucal | 01 | R$ 1.518,00 | 40h |
| Auxiliar Ad.ministracivo | 02 | RS 1.518,00 | 40h |

SERVIDORES DE NÍVEL FUNDAMENTAL

| CARGO | VAGAS | VENCIMENTO INICIAL | CH |

| Vigia | 01 | R$ 1.518,00 | 40h |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 02 | R$ 1.518,00 | 40h |
| Motorista AeB | 0 1 | RS 1.518,00 | 40h |
| Motorista D | 0 1 | R$ 1.518,00 | 40h |

ANEXO li ATRIBU IÇÕ ES DOS CARGOS

Assistente Social: Prestar serviços sociais o rientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas~ códigos e legislação). se.cviços e cecursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais cm diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, h abitação eo utras).

Auxiliar Adminjstrativo: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas adrn.inistrativas; proceder à redação de expedientes e atos oficiais, como pareceres, oficies, memorandos, cartas, etc; revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos eo utros; realizar a organização dea rquivos e seus contmles; man te r atu a li:.u1dos os registros de estoque; prest:::ir atendimen to ao público, fo1·nccendo infonnaçõcs e csclarccin1.cntos sobre a rotina de trabalho da Prefeitura ou ações, programas e projetos do município; executar atividades pertinentes ã área de pessoal, como frequência, férias, beneficias, cálculos, cadastro e outras; cadastrar, o rganizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências , relatórios e outros documentos; ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento às reclamações; or&ranizar e con feccionar quadros de avisos; relacional'. e conuolar bens patrimoniais; solicitar manutenção pl'.cd ial e de equipamen tos; prccnchc.r formulários, relatórios e outros d ocumentos ou sistemas de informação e cadast. ro por meio da inte. rnet; atuar na área de computação; acompan har reuniões de trabalho; elaborar e digitar editais licitatórios; encaminhar processos para reserva de dotação orçamentária e averiguação de sua regularidade sob o aspecto legal; executar outras tarefas correlatas.

(Continua na próxima página) Auxiliar de Serviços G erais: Processar alinhame ntos segundo especificações emanadas da área de proporção social da Prefeitura; preparar alim en tos para cozimento, separando-os, lavando-os e picando-os; cozinhar os alim entos de acordo com normas pré -estabelecidas, seguindo regras de higiene; fazer a limpeza da cozinha, bem como dos utensílios usados no preparo dos alimentos; preparar mesa para refeiçõe s, seguindo regras de etiqueta pré -estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de todas as refeições diárias; ajudar na manutenção de disciplina durante o período de recreio e na enteada e saída de alunos. no estabelecimento de ensino; comunicar à chefia

a ocorrência de incêndios, sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; cumprir horários de refeições; zelar pelos materiais e mantimentos; preparar café, chá e sucos, distribuindo as garrafas para os diversos órgãos da Prefeitura; fazer controle de estoque de café e açúcar; solicitar compra, na falta de ingredientes para copa; manter água na geladeira zelar pela limpeza e organização da copa; servir água e cafezinho, quando solicitado; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo posteriormente com pá; limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os e encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante; reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico, toalhas e sabonetes; coletar o lixo de depósitos, recolhendo-os em latões, para depositá -lo na lixeira ou incinerador; remover móveis ou utensllios, facilitando a limpeza; executar, sob supe. tvisão, tarefas braçais s. imples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais; obsetvar e cumpri. r as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Enfermeiro: Prestar assistê ncia ao paciente: Reali.zar consultas de enfermagem; prescrever ações de enfermagem; desenvolver e executar ações na estratégia saúde da família; prestar assistência direta a pacientes graves; realizru: procedimentos de maior complexidade; solicitar exames; acionru: equipe multiprofissional de saúde; registrar observações, cuidados e procedjmentos prestados; analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem; acompanhar a evolução clíni ca de pacientes. Coordenar serviços de enfermagem: Padronizar normas e procedimentos de enfermagem; monitorar processo de trabalho; aplicar métodos para avaUação de qualidade; selecionar materiais e equipamentos. Planejar ações de enfermagem: Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situação; identificar áreas de risco; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação; avaliar resultados. Implementar ações para promoção da saúde: Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; claborar material educativo; orientar participação da comunidade em ações educativas; definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde; orientar equipe para controle de infecção nas unidades de saúde; participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador; participar da elaboração de projetos e programas de saúde. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nívcl de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, a farrúlia ea comunidade em situações que requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados, alívio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem; zelar pda provisão e manutenção adequada de enfermagem ao cliente; programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam o bem estar do cliente. Exercer funções de coordenador, encarregado da chefia, quando designado; desenvolver suas funções de acordo com a conveniência do serviço. Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas voltados a saúde pública. Comparecer às reuniões técnico -cientificas e administrativas quando solicitado, executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Fisiote. rapeuta: Examinar os pacientes, visando determinar diagnósticos; promover a interação terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o tratamento; elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas; pratica. r ci.nesioterapia com intujto de reabilitar os pacientes; emitir atestados médicos quando a situação assim o requerer; reabilitar pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; interpretar exames para confirmar doenças e proceder a prognósticos; efetuar tratamento de pacientes, utilizando o processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Fonoaudiólogo: Avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário realizar reabilitação, realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva, desenvolver ações coletivas preventivas através de palestras abordando situações ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição, deglutição, aprendizagem, etc., realizar visitas domiciliares em conjunto com as equipes, dependendo das necessidades.

Médico : Executar atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiJático:;, exames pré-admissionais de candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Munidpal, perícias para fins de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho; realizar pericia médico-legal; desenvolver e executar ações na estratégia saúde da família; executar atividades de vigilância à saúde; participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e outras atividades de

saúde; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação das ações integradas; participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade; integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população. Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, no sentido de determinar diagnóstico ou, se necessário, receitar exames complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder a diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como. cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes; manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças. para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessár io; emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão fisica e mental, óbito, visando atender determinações 1cgais; realiza. r exames periódicos dos servidores da Prefeitura, mantendo acompanhamento médico; atender às urgê ncias cirúrgicas ou traumatológicas; participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos melhorias nas condições de saúde dos munícipes; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. Motorista BeD: Dirigir veícuJos de passeio ou de carga e transportar pessoas e mercadorfas; entregar e receber materiais e documentos; abastecer o veículo sob sua responsabrndade; verificar óleo, água, amortecedores e pressão de pneus; proceder à limpeza dos veícu los, lavando-os e encerando-os; zelar pela conservação e manutenção dos veículos; segwr obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito; carregar e descarregar mercadorias; seguir o itinerário previamente definido; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Nutricionista: Atender a secretaria de Saúde ea secretaria de Educação, no tocante à elaboração do cardápio da merenda escolar e da alimentação dos pacientes. Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas. Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município; planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Odontólogo: Realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem como coordenar e/ou executar estudos> pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população.

Professor (Educ. Infantil e de 1° ao 5º ano): Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismo de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de o bservações do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar á reas de estudo; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins.

Psicólogo: Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuJdades; Estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; Reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ ou bloqueios psicológicos; Prestar assistência psicológica a crianças> adolescentes e famíli as expostos a situações de:: risco pessoal e social; Participar de estudos de caso, em equipe multidisciplinar, visando a atenção integral ao usuário; Participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais> priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ ou superados a partir da realidade; Desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação ea educação no processo de mudança social nos serviços de saúde; Realizar outras atribuições compaóveis com sua especialização profissional.

(Continua na próxima página)

Técnico de E nfermagem: Participar das atividades de atenção realizando procedimentos reguJamentados no exercido de sua profissão na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário , no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Bá sica de Saúde; Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente.

Técnico de Saúde Bucal: Efetuar o controle da agenda de consuJtas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas, para mantê- la organizada e atualizada; Atender aos pacientes, procurando identificá-los , averiguando os necessidades eo histó rico clí.nico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao Odontólogo; Controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organi. zando­ os e mantendo- os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá -los quando necessá rio; Esterilizar os instrumentos utilizados no consuJtório; Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional~ para assegurar os padrõe s de qualidade e funcionalidade requeridos; Orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes; Preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as instruções recebidas; Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as família s, grupos e indivíduos , mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervençõe s clínica s; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saú de bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduo s odontológicos; Processar filme radiográfico; Selecionar moldei.tas;

Preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos~ exceto na categoria de examinador; executar outras atividades afins.

Terapeuta Ocupacional: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; participar de programas voltados para a saúde pública; realizar diagnósticos específicos; analisar condiçõe s dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico científicas; avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação; avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução; planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescriçõe s médicas; definir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares; promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e rúvel de complexidade associadas ao ambiente organizacional; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.

Vigia: Vigiar e zelar pelos bens móveis, imóveis e logradouros públicos. Efetuar rondas de inspeção pelos prédios e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades. Impedir a entrada nos prédio se áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horári o de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança. Comunicar à chefia imediata quaisquer irregularidades ocorridas durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providê ncias. Zelar pelos prédios e suas instalações jardins, pátios, cercas, muros, portões, sistemas elétricos e hidráulicos tomando as providências que fizerem necessárias para evitar furtos, prevenir incêndio se outros danos. Controlar a movimentação de pessoas, veículos, bens, materiais etc. Atender e presta informações ao públic o. Executar outras tarefas correlatas.

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Oficio nº 026/ 2025 - CPL

PREFEJTUR.AMl>"?'ri 'JCIPAL DE SÃ Oi\.DGUEL DO FIDALGO

ESTADO D PIAO't

~ PI: 01,'12,611/0001..$5

São Miguel do Fidalgo - PI, 20 de agosto de 2025.

Da: Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo PI.

Vimos por meio desta solicitar, se possível, que seja enviado a esta Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo PI, uma COTAÇAO DE PREÇOS dos produtos/ serviços, pelo que segue abaixo com valores e especificações :

| SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS |

| ]TEM | I DESCRIÇÃO PRODUTO | 1 UND | I QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 1 SERVIÇOS MECANICOS PARA MOTOS | 1 HORA | 1 | RS | |

| SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA |

| ITEM | DESCRIÇÃO PRODUTO | UND | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | SERVIÇOS M.ECANICOS PARA OS VEICULO$ DA PREFEITURA | HORA | | RS | |

As cotações referentes aos valores unitários da hora de serviço e deverã o ser apresentadas via e-mail: licitacaosaonligueldofidalgo@gmail.com com o assunto: Cotaçã o de Preço + N º de Oficio ou de forma fisica diretamente na prefeitura de SÃO MIGUEL DO FIDALGO -PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de São M iguel do Fidalgo, situada à Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/ N, Centro.

Certos de podermos contar com seu apoio, agradecemos e apresentamos nossos cordiais saudações.

Atenciosamente,

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.133. SOO , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulaçã o

| 01 | 01 00 | CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04.00 | OE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PROCESSO LEGISLATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 45.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| | | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 85.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| | | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 61.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 02 | 01 01 | GABINETEDO PREFEITO | GABINETEDO PREFEITO | GABINETEDO PREFEITO |
| | 43 | 04.122.0137.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA JURhCA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 02 | 01 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| | 58 | 04.122.0005.2024.0000 3.3.90.39.00 705 999 000 | ADMINISTRAÇÃOGOVERNAMEN TAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferên cias dos Estados Referentes a Compensações Financeiras Não se aplica | 17.500,00 F.R.: 1 705 04 pela Exploração de Recursos Naturt |
| | 75 | 04.122.0005.2039.0000 3.3.90.30.00 751 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 751 64 COSIP |

1.133.500,00

PREF MUN SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE RUA MANOEL CRISTlNO, 585 01612623/0001-88 Exercício : 2025

DECRETO N" 21 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.232

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências