Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OOl.0000263/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /.JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V. da Lei Federal nº. 14. 133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Llcltaçiies, RATIFICO, AD.JUDICO E HOMOLOGO a JNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 003/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência ta contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento das atividades da Procuradoria Geral do Município de Piracuruca-PI.

- Favorecido: JEANY PERANY FEITOSA NUNES
- CPF: 665.185.803-30
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021. respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

G·blncte do Prefeito, em 10 de J·nelro de 2025

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Pir~tfrUca

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 015/2025/PMP/PI INEXIGIBIUDADE N·. 007 /2025 -PMP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000724/2025 -PMP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI

CONTRATANTE: MUNICf PIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887 /0001 -21

CONTRATADO: CONTPLAN·CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA. inscrita no CNPJ n.· 17.172.101/0001-42

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. Ili, "C" e demais legislações aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de RS 14.000,00 (quatorze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| / 4if!OJm)fATIIIIOAOEt'' | ·•WMENTtfDE DE5f'ESA | • FONlE RECURSO |

| 04.123.0002.2003 | 33.90.39 | 500 |

VIGf:NCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 09/01/2025

Piracuruca (PI), 13 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP/PI.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINlSTRATIVO Nº 001.0000724/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, Til\_ e. § 3° · da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas. cm especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Llcltaçiles. RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 007/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência~ a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PJ, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria cm Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Piracuruca, na elaboração, escrituração e montagem da Prestação de Contas Mensal ao TCE-Pl e Câmara Municipal. Realização de Audiências Públic as\_ Envio do Sagres Contá bil e Documentação Web. Publicação de Relatórios da Lei 4320/64, SICONFI. MSC. Elaboração LOA. PPA E LDO, além da análise e acompanhamento dos índices constitucionais.

Favorecido: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANE.JAMENTO ASSESSORIAL TDA E

- CNPJ; 17.172.101/0001-42
- Vigência: 12 (doze) meses. a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 14.000.00 (quatorze mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, c, § 3° da Lei Federal n". 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lncxig ibilidade de Licitação nº 007/2025/PMP/PI.

"Determino~ ainda. que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021. respeitadas as disposições do Artigo 74, 111, e,§ 3º. que regulamenta a inexigibilidade de licitação cm situações de inviabilidade de competição , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO N· 016/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 008/2025 PMP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000725/2025 PMP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACURUCA, NA ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E MONTAGEM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL AO TCE-PI E CAMARA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE AUDlf:NCIAS PÚBLICAS, ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL E DOCUMENTAÇÃO WEB, PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS DA LEI 4320/64, ELABORAÇÃO DAS PREST. CONTAS FNDE, SIOPE BIMESTRAL, ALÉM DA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS fNDICES CONSTITUCIONAIS.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (PI). através da Secretaria Municipal de Educação. inscrita no CNPJ n.· 06.553.887 /0010-12

CONTRATADO: CONTPLAN-CONTABILIDAOE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, Inscrita no CNPJ n.· 17.172.101/0001-42

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. Ili, ·c· e demais legislações aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de RS 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| 12.361.0002.2008 | 33.90.39 | 500 |

VIGf:NCIA:

12 (doze) meses.

Publique•se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Munlclpal/PMP /PI.