Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

EM EN TA: Estima a receita e fixa a despesa do M un icípiode Lagoa de São Francisco, par ao Exercícío Fin an ceiro de 2 . 026.

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOADES Ã OFRANCISCO , ESTADO DO PIAUÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER q ue a Câma ra Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a segu inte le i:

Do Orça me nto do Municí pio

Art. 10 . O Orçame nto Ge ral do Município de Lagoa de Sã o Francisco para o exe rcí cio de 20 26 est1m aa Receita e fixa a Despesa emR$ 96.156.951,00 (Noventa e seis m ilh ões cent oe cinquenta e seis m il en ovecen tos e ci nqu ent aeum rea is).

1. O Orçam ento Fiscal referente ao Pod er Executivo eo Poder Legislativo do M unicí p io, seus fundos, ó rgãos ee ntidades da adm inistração dir eta e indir eta, inclu sive fundações m ant idas e inst ituídas pelo poder púb lico no valo rdeR$ 65.517.749,00 (Sessenta e cinco m ilhões q uinhentos e dezeset em il e set ecentos eq uarenta e nove r eais);

li. O Orçam ento da Seguridad e Social, abrangendo tod as as e ntidades e ó r gaos a ela v inculados, da admin istraçao d ireta ei ndireta, bem como os fundos e fundações instit u í d os ema ntidos pelo poder público no valor deR$ 30 .639.20 2,00 (Tr in ta m ilhõ es seiscent os etr inta en ove m il e duzentos e dois reais).

Art. 2 0. Integram a Le i do Orçam en to segu ndo o art. 20 § 10 da Lei n " 4 .320 de 17 dem arço de 1.964, os segu intes anexos:

1. Su már io ger al da r eceita por fontes e da despesa porfu nções do Governo;

Quadro dem o nstrat ivo da Receita e da Despesa segundo as Cat egorias Econô m icas, na forma do A nexo I;

Pr·ça Ant&nlo Cost:· do N · selment:o- N º 3:2 - Centro E- m all: pmlagoasfranc1sco@ hotma11.c om CNP.:J: 01.612..584/0001- 19

Ili.

Qu adro

discriminativo

r eceita

por

font es

r espectivalegislação;

IV. Quad ro das dot ações por ó rgãos do Gover no eAd ministração. da

CAPÍTULO 1 DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO 1 ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 32. A Receita total é est im ada emR$ 96.156.951,00 (Noventa e seis milhões cento ec inqu enta e seis mil en ovecentos e cinqu en ta eumr eais) e será r ealizada m ediant eaar recadação de tribut os, out ras receitas corre ntes e de capital, na form a da legislação emv igor, d iscriminad a nos qua dros an exos com os seguintes de desdobramento:

| ! RECEITAS CORRENTES | R$ | 82.474.627,00 |

| Receita T ribut ária Receit a | RS | 2.387.12 1,00 |
| de Contribuições | RS | 1.88D.730,00 |
| Receita Patrimonial | R$ | 1.984.431,00 |
| Receita Agropecuária | RS | 0,00 |
| Receita Ind u st r ial | R$ | 0,00 |
| Receita de Serviços | RS | 28.017,00 |
| Transferê n cias Corrent es | RS | 74.146.845,00 |
| Out ras Receitas Corre n tes | RS | 2 .0 47.483,00 |
| -DEDUÇÕES DE RECEITA S | R$ | (1.53S.4DD,DD) |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ | 12,651.187,00 |
| Operações de Crédit os | RS | 3 0 .5 6 1,00 |
| Al ie nação de Be ns | R$ | 5 7 .940,00 |
| Transferê n cias de Capita l | RS | 12.562.686,00 |
| Ou tras Receitas de Capital | R$ | 0,00 |
| RECEITAS INTRA- | R$ | 2 .566.537,00 |

Praça Ant&nlo Costa do N asclm· nto- Nº 32 - C · nt.ro E-mall: pmlagoasfrancls cO@hotmall.com CNP:J: 01.612-584/'0001- 19