Município: Canavieira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI-PI
ESTADO DO Piauí
TERMO DE APOSTILAMENTO N 001/2024 AO CONTRATO 035/2024
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO No 035/2024
PARA AQUISICAO DE ONIBUS RURAL ESCOLAR,
ATRAVES DE ADeSAO A ATA DE REGISTrO DE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CANTO DO BURITI-PI, CELEBRADO COM A EMPRESA
On highway brasil ltda.
CONTRATO
O CANTO DO BURITI-PI, pessoa juridica de direito publico, Poder Executivo,
Primeiro termo aditivo
CNPJ sob on 06.554.042/0001-50, com sede na Praca Santana, n 517, Centro.
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, resolve APOSTILAR o Termo de.
Contrato Administrativo N 010/2024
Contrato n 035/2024, firmado entre o Município DE CANTO DO BURITI-PI e
Pregao Eletronico n 034/2023.
a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob on
36.519.422/0001-15, sediada na ROD0ViAMG-238, KM 73.5 - BLOC0 II, SALA
Objeto: Aquisicao de material de construcao.
ON-HIGHWAY, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG, cujoE
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
objeto ea aquisicao de Onibus Rural Escolar.
Contratado: Mauro de Moura Chaves Filho Ltda - CNPJ n 35.738.534/0001-02
1. DO OBJEtO
Objeto do aditivo: Alteracao na CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA- prorrogando o prazo
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteracao da Razao.
Social da empresa signataria da Ata de Registro de Pregos n 08/2023, em face
do Contrato Administrativo por mais 30 (trinta) dias, ou ate a finalizacao de novo procedimento
do pregao Eletronico n 06/2023, Contrato n 035/2024, cuja empresa possuia a
licitatorio, conforme justificativa.
Razao Social como IVg Brasil LTDA.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
2. FUNDAMENTACAO LEGAL
alogia, no disposto do art
136, IlIl, da Lei no 14.133/2021, de 1o de abril de 2021:
Art. 136-- Registros nao caracterizam alteragao do contrato podem.

ser realizados por simples apostila, dispensada a alteracao de
termo aditivo, como nas seguintes situagoes.
-- alteragoes na razao ou na denominagao social do contratado.
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
3. DA RATIFICACAO
"Uniao e Trabalho"
Permanecem inalteradas as demais Clausulas e condigoes do Contrato.
n 035/2024, nao modificadas por este Termo de Apostilamento.
CANAVIEIRA
Canto Do Buriti - PI, 10 de OUTUBRO de 2024
Portaria N 46/2025
Prefeito Municipal
De 07 de janeiro de 2025.

A PREFEITA DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, em uso das atribuigoes que lhes sao
conferidas e em consonancia com a Lei Organica do Município;
ESTADO DO Piauí
RESOLVE:
CARTA DE RESCISAO CONTRATUAL
Teste Seletivo Simplificado Edital 001/2024.
Art. 1 - NOMEAR a Senhora: ANDREA MOTA AZEVEDO, inscrito no CPF:042.223.443-54
Eu, KAYLA MARIA BORGES DE ALENCAR, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
e RG: SSPPI, Residente e Domiciliado na rua Jose R Cavalcante, ns/n, Centro, Bertolinia -PI,
PORTADORA DO CPF: 069.143.503-27, RG: 4.107.612 SSP/PI, RESIDENTE E
para exercer a funcao de acordo com a Lei Municipal n003/2013 Art.23, Paragrafo Unico - 1.3
DOMICILIADO NA ANISIO DE ABREU, N 92, AEROPORTO, CANTO DO BURITI,
b) Assessor Administrativo no Departamento de Assistencia e Planejamento da Secretaria
CEP: 64890-000,venho meio desta cartacomunicar formalmente meu pedido de
Municipal de Saude de Canavieira-PI.
rescisao do contrato de n58/2024, firmado em 04 de julho de 2024, no cargo de
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA, referente ao Teste Seletivo
Simplificado Edital 001/2024,firmado com Secretaria Municipal DE
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 02 de janeiro de dois mil e vinte e
EDUCACAO DE CANTO DO BURITI, homologado peloDecretoN 22/2024, de
cinco, revogando-se as disposicoes em contrario..

de 2024; devidamente publicado, como preve a clausula sexta do presente
Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 07 dias do mes de Janeiro do ano de dois
contrato; revogando, assim, todos os efeitos do mesmo a partir desta rescisao.
contratual; considerando que a rescisao antecipada docontrato por vontade de
mil e vinte e cinco.
qualquer uma das partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o
pagamento pelos servicos ja prestados. Desisto irreversivelmente, por motivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
de posse em outro cargo publico inacumulavel da mesma esfera administrativa.
Canto'do Buriti, 08 de Janeiro de 2025.
ERIKA DE
ALBUQUERQUE
A:788
ecar
ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA
KAYLA MARIA BORGES DE ALENCAR
Prefeita de Canavieira-PI
CPF: 069.143.503-27