Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/02/2025


PORTARIA Nº 099/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também

o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.007783/2021-41 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ALINNE FERNANDA FARIAS COUTO, CPF nº 957.943.***-**, Administradora, Matrícula nº 72505, lotada no Gabinete da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 026/2022/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por inter -médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.926.785/0001-32 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 399/2022/GAB/SEMEC, de 22 de abril de 2022. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 08/2025/SEMEC/PMT . EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022/ SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.005563/202232/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023/SEMEC/PMT, COM FULCRO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.019686/2024-12/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: DR ARQUITETURA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.067.617/0001-03. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações ao Contrato 23/2024/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 15/02/2025, se encerrando em 06/11/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Demócrito Chagas Barreto.

ERRATA . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC/PMT. CONTRATADA: DR ARQUITETURA LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO GRUPO B - PROJETOS DE ENGENHARIA, ATIVIDADE B10 - PROJETO GLP (POR UNIDADE), REFERENTES ÀS ELABORAÇÕES DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA DE 15 ESCOLAS E 15 CMEI'S DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. Retificação do termo aditivo nº 08/2025/SEMEC/PMT, ONDE SE LÊ: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações ao Contrato 23/2024/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 15/02/2025, se encerrando em 06/11/2025. [...] LEIA-SE: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações ao Contrato 23/2024/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e execução do contrato por mais um período de 264 (duzentos e sessenta e quatro) dias, tendo início em 15/02/2025, se encerrando em 06/11/2025. [...] A presente errata se faz necessária em decorrência de constatação de erro formal de digitação, consubstanciando o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 078/2024/SEMEC/PMT . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. CONTRATADA: QUALITY ELETROMOVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA-PI. Este instrumento tem como finalidade corrigir o valor do Contrato nº 078/2024/SEMEC/PMT, em consonância a soma dos valores totais de cada item, para ONDE SE LÊ: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 808.058,50 (OITOCENTOS E OITO MIL CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). [...] CLÁUSULA QUINTA - PREÇO: 5.1. O valor total do presente

Contrato é de R$ 808.058,50 (oitocentos e oito mil cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). [...] LEIA-SE: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 1.208.058,50 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITO MIL CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). [...]. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO: 5.1. O valor total do presente Contrato é de R$ 1.208.058,50 (um milhão, duzentos e oito mil cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). [...] Justifica-se em decorrência do erro formal de digitação, conforme os arts. 53 e 55 da Lei 9.784/99. Ressalta-se que o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 32/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| SDU - SUL | 250.000,00 | 250.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 | 250.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 12 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 12 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SMPPM¨ Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres