Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/03/2025

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página I de

| RECEITAS RESULTANTIIII DE IMP08T08 (Art. ZIZ • Zl:1-A daC-,F-.a) | RECEITAS RESULTANTIIII DE IMP08T08 (Art. ZIZ • Zl:1-A daC-,F-.a) | RECEITAS RESULTANTIIII DE IMP08T08 (Art. ZIZ • Zl:1-A daC-,F-.a) |

| RECBITA RESULTANTE DB IMPOSTOS | PREVISÃO AnlALIZADA (a) | RIICBITAS REALIZADAS JAHADEZ |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 67.3.S9.)I | 432.877,03 |
| 1.1 - Rc«ita Resultante do lmpo11to sobre a Propriedade Predial e TcrritoriaJ Urbana - lPTU | 12.129,.SI | 8.228,41 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobc'cTrarumlsslo L ntcr Vivos - ITBI | 1.877,47 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturez.a - ISS | 53.352.)3 | 360.267,60 |
| | 0,00 | 64.381,02 |
| 2. 1- Cota-Parte FPM | 9.661.391.69 | 15.215.943.94 |
| 2.1.1- PIU'Cela rcíerentcàCF, ar1. 159, 1 , •llnca B | 8.973.763,45 | 13.792.111 ,47 |
| 2.1.2- Pan:cla referente à CF, art. IS9, I. allnea DeE | 687.628.24 | 1.423.832.47 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 150.965.03 | 2.983.091.83 |
| 2.3- Cou11-Pts1e lPl-Exponaçio | 1.2.Sl,6.S | 202,34 |
| 2.4- Cota-Parte tTR | 7.509,89 | 35-4,49 |
| 2.S- Co1a-P1U1e lPVA | 5.S.121,58 | 1.157.846,45 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transforênciuou Compcnuções Financeiru Provenientes de Impostol e Transfcrbiciu Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I +2) | 9.943..599,IS | 19.790.316,08 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2,1,1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | 1.937.722.33 | 3.355. 111 ,15 |
| 5- VALOR MfNlMO A SER APLICADO ALtM 00VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2,l , I) + (2.2) + (2,3) + (2,4) + | 648.177,47 | 1.360.857,70 |
| {2..S)+ (2.7)) + 25% DE((l.l)+ (1.2) +-(1 .3) +-(1.4) +-(2. l.2) + (2.6)) | | |

| FIJNDBB | FIJNDBB | FIJNDBB |

| RECBITAS DO PUNDBB RBCBBIDASNO BXBRciCJO | PRIMSÃO ATUALIZADA (a) | RIICBITAS REALIZADAS JANADBZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1 • FUNDES , Impostos e Transferncias de lmp05tos 6.1. 1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Firuuu:eira 6. 1.3- Rcu arcimcnto de rec:W'$OI do Fundcb 6.2- FUN.068 - Complemcn1 ação da União - V AAF 62. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Rcuarcimento de reewsos do Fundcb 6.3- FUNDE.D - Complcmenlaçlo da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rcndímcntos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de rccursoa do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complcmcntaçloda Unilo - VAAR 6.4. 1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Rcuarcimcnto de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEtlNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 5.7.53.800,52 4.010.032,97 3.925.000,00 85.032,97 0,00 1.013.767,55 1.013.767.SS 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 | 8,830.428,93 5.322.380,47 5.306.674,05 15.706,42 0,00 1.4 15.546,04 1.4 15.S46,04 0,00 0,00 2.092.502,42 2.092.502,42 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 1.951.562,90 |

PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (LDB, Att. 72)

RECURSOS RBCBBIDOS EM BXBRciCJOS ANTBRIORBS B NÃO UTILIZADOS (SUPBRÁVIT)

8· TOTAL 00S RECURSOS DE SUPERÁ VIT

8.1- SUPERÁ VIT DO IDCERCfCIO IMEDIATAMENTE AIIITERIOR

8,2- SUPERÁ VJT RESIDUAL. OE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE.D DISPONIVEIS PARA l.TllLlZAÇÃO

Dl!IIPl!SASWSffADASOOM RawrASDOPUNDEBRBaBIDASNOBXERcicID

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO RJNDEB RECEBIDAS NO EXEflCICIO

com FUN.DED - ~Of o Tncq,(crfnçl.$ de lmPQtlOlf

11.1· TOW das [)qpc- w~

11 .2- TOül dat Oe:Jpesascu,teadQ com FUNDEB · COmpkmentaçAod& UniAo · VAAF

,;om 1- 'UNl)eJJ . c-,pkmmt.çiod. Unilo-VAAT

DelpeSUCUSleaduCMI FUNOEH · Cal'llpltmefttaçAOd& UnlAo · VAAR

11 .4· TOül

11- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ll · TOTAL DAS OBSPBSASCUSTBAOASCOM FUNOB8 - COMJ>LEMl!NTAÇÂO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMP~ENTAÇÃO

APLICADAS EM DESPESA DE CAPrTAL

INDICADORES

AII. 212-A,

iDoilo e§

BÁSICA

DA UNIÃ.O

. VAAT

DA UNIÃO - VAAT

Pecknl2

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na RcmuncraçlO dot Profiuionait da, Educaçlo 0,siea

16- Percentual d· Complcmentaçlo da União ao FUNOEB - V AA T na Educttçlo lnfimtil (INDICADOR JEI)

17- Minirnodc 15% da Complcmcntaçloda União ao FUNDEB- VAATcm D:::,~dc Capital

INDICADOR- Alt.25, § 3"- Ld.,. 14.113. do 2020 - (Mh. do 10% do Supcrivlt)3

18- Tola! da. Rccc-ita Recebida. e não Aplicada. DO Excn:kio

VALOR MÁX. Pl!RMl'11DO

883.042,89

| Dl!SPBSASCOM RECURSOSDO PUNDBB | DOrAÇÃO ATUALIZADA (e) | Dl!IIPl!SAS l!MPBNIIADAS JANADBZ (d) | lll!SPl!SAS LIQUIDADAS JANADBZ < •> | DBSPBSASPAGAS JANADBZ (1) | |

| 10--TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 9.020.13S,60 | 8,530.31S,67 | 8.530.315,67 | 8.530.31S,67 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 6.545.083,21 | 6.227.832,03 | 6.227.832,03 | 6.227.832,03 | 0,00 |
| 10.1.1- .E!ducaçlo lnfanlil | 2.039.171,02 | 1.874.596,75 | 1.874.596,75 | 1.874.596,75 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 4.481 .429,27 | 4.353.235,28 | 4..353.2.35,28 | 4.353.235,28 | 0,00 |
| 10. 1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 24.482,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Adminiitraçlo Gcnd | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.475.052.)9 | 2.302.483,64 | 2.302.483,64 | 2.302.483,64 | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçlo Infantil | 792.750.36 | 701.791.16 | 701.79 1.16 | 701.791 .16 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 144.681,37 | 129.446,96 | 129.446,96 | 129.446,96 | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.S- Adminittraçlo Oeral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tnnsportc (Esoola:r) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-0ulras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FIJNDBB

8.530.3 15,67

6.037.348,00

1.303.201,89

1.189.765,78

6.227 .832,03

l .189.76S,78

8.530.3 15,67

6.037.348,00

1.303.201,89

1,189.76.5,78

6.227 .832,03

1.189.765,78

110.698,90

110.698.90

VALOR BXIOIDO

6. 181.300,25

l.046.251,21

313.875.36

VALOR NÃO APLICADO

300.1 13,26

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

DDPIIASPAOAI

JANADBZ

8.530.3 15,67

6.037.348,00

1.303.201,89

1,189.765,78

6.227 .832,03

1.189.765,78

110.698.90

VALOR APLICADO

6.227.832,03

1.189.765,78

110.698,90

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTB (p)

300.113.26

INIICIUTAS 11M

RBSTOS A PAOAR

NÃO

PllOCIIB8AD08

VALOR CXlNSIDBRADO APÓS

DBDUÇÕBS0)

6.227.832,03

1.189.765,78

110.698,90

VALOR NÃO APLICADO

l!XCED. AO MÁX. Pl!RMIT~q)

VALOR

I INIICIUTASDI

APAQ.U.NÃO PROC.

,\_

dtOIIM)(li)

l!QlmtD s-a!ADAI

I DIYALO& ... NJlOl'AL

~a...-M--.:mt.

NOIXDCICIO(Q

714.967,53

%APLICADOIO

% NÃO APLICADO

Ngina 2dc 5

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE- MUNICIPIOS

ORÇAMENTO FISC AL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Anterior

Valor nlo Aplicado

No Bun:lcio Ameriol'

Valor Tobll de Sup.

VolorApllcado

Apóio 1·

Nlo ApUcado Alf

Final do Exerdcio

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

INDICADOR-An.25, f 3·- Lei nº 14.113, de2020

(Aplócaçlo do Supenlvü do Exeodcio Anteri<.-)3

19- Total das Despesas Custcadu com Supcrl.vit do FUNDES

19.1 - Total das Despesas cwtcadas com F'VNDEB - Impostos e Tnansf~das de Impostos

19.2- Total du

Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaçlo da Uni lo (V MF + V AA T + V AAR)

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSJNO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSJNO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSJNO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSJNO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSJNO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSJNO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO) |

| DESPESAS COMAÇ()ES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETOFUNDES (Por Subftmçlo) | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | OESPESAS EMPENHAOAS JAN A DBZ (d) | DESPESAS UQUJDAOAS JAN A DBZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADP.Z (f) | ~ INSCRITASEM RESTOS A PAQAR ÃO PROCESSADOS (a) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AyvES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS | 2.287.759,81 | 2.118.408,42 | 2.118.408,42 | 2.097.329,84 | 0,00 |
| 20.1- Educaçlo lnfimtil | 183.866,94 | 147.825,67 | 147.825,67 | 147.825,67 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.103.892,87 | 1.970.582.75 | 1.970.582,75 | 1.949.504,17 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administraçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | O.DO |
| 20.7- 0utrn | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇ()BS TIPICAS DE MDE · RBCEIT AS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDES (Por ""8 do Atuaçilo)6

21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNOEB

21.1-Educaçiolnfantil

21.1. 1- Ctcebc

21.1 .2-Prô-E,eola

21.l- Ensino Fundamental

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

11.307 .895,41

3.015.788,32

1.347.836,64

1.667 .951,68

8.292, I 07 ,09

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS D8 IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (L4)
- 24- (-) RECEITAS 00 FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%· Ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTBR.IOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L19.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCJO SEM DISPONIBI. LIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCJCIO,

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONIBILIDADB FINANCEIRA

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 - 24- 25- 26 - 27)

PREF MUNICIPAL DE ALEGRE TE DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECURSOS DE IMPOSTOS VfNCULADOS AO BNSINO - (l...'.30.l(af) +

I Dl'SPESAS l!MPl!NHADAS

JAN A DEZ

10.648.724.09

2.724.213,58

1.270.142,.)4

1.454.071,24

7.924.510,SI

I DESPESAS UQUIDAOAS

JAN A DEZ

10.648.724.09

2.724.213,58

1.270.142,34

1.454.071,24

7.924.510,SIl>ESPESASPAOAS

JAN A DEZ

10.627.645.51

2.724.213,58

1.270.142,.)4

1.454.071,24

7 .903.43 'i 93

VALOR

ÃO PROCESSADOS

2.118.408,42

J .JSS .111 , IS

24.281,.32

5.449,238.,25

Nglna 4 de 5

R$ I

| APURAÇÃO DOLIMll1! MINiMoCONS1TruCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMll1! MINiMoCONS1TruCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMll1! MINiMoCONS1TruCIONAL2 e 5 | VALOR BXIOIDO (z) | VALOR APLICADO (a) | %APLICADO (lb) |

| 29- APLICA O EMMOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EMMOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EMMOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.947.579 02 | 4.947.579 02 | 2753 |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EMl!Xl!RcfCIOSANTERIORESDEDESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTODO LIMITB8 | SAUIO INICIAL (ec) | RP UQUIDADOS (1d) | RPPAOOS (ee) | (li) | SAUIOPINAL (li) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | 229.748,35 | 0,00 | 160.683,03 | 69.065,32 | 0,00 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfedncias de Impostos | 24.194,60 | 0,00 | 1.233,28 | 22.961,32 | 0,00 |
| 30.2- Executada, com RecUf$0$ do FUNDEB - Impostos | 119.737,88 | 0,00 | 118.417,88 | 1.320,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Co lementa,çlo da Unilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 85.815,87 | 0,00 | 41 .031,87 | 44.784,00 | 0,00 |

| OUl'RASINJIORMAÇÕl!S PARA CONl'ROLE | OUl'RASINJIORMAÇÕl!S PARA CONl'ROLE | OUl'RASINJIORMAÇÕl!S PARA CONl'ROLE |

| RECEITASADICIONAISPARAFINANCIAMBNTODOENSINO | PREVISÃO AnJALIZADA (a) | RECEITAS Rl!ALIZADAS AléoBi-.(b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAlS PARA FINANClAMENTO DO ENSfNO | 13.056.234,01 | 1.128.274,44 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERêNCI A IX) FND8 (lNCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.01 1.2 14,2!1 | 928.287,24 |
| 31.1.1- Salirio-Educaçlo | 168.972,37 | 6!12.818,91 |
| 31,1,2- PODB | 118.906,47 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAB | 93.024.46 | 2.146,92 |
| 31.1.4- PNATE | 93.873,54 | 33.295,37 |
| 31.1.5- Outras Tmnsfcr&c:ias do FNDB | 534.437,41 | 240.026,04 |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFER!::NCIAS DE CONVf!NIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTlES DESTINAOOS A FDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRtDrro VINCULADAS A EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 .S- OlITRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 12.045.019,76 | 199.987,20 |

| OUl1lAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por8ubftmçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPl!SAS IIMPIINIIAllAS JANADBZ (d) | Dl!Sl'l!SAS UQUIDADAS JANADEZ < •> | DESPESAS PAGAS JANADBZ (1) | |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ 0 | 6.803.682,!18 | 1.092.980,00 45.517,41 | 1.092.980,00 | 1.086.980,00 | 0,00 |
| 32.1- EducaÇIO Infantil | 4.476.791,40 | | 45.517,41 | 4!1.517,41 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 2.326.891,18 | 1.047.462.59 | 1.047.462..59 | 1.041 .462,!19 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Mktio | 0,00 | 0,00 | O.DO | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5• Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | O.DO | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educ:açlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA (o) | DESPl!SASIIMPIINIIADAS JANADBZ (d) | Dl!Sl'l!SAS UQUIDADAS JANADl!Z | DIISPIISAS PAOAS JANADBZ | INllCRffASEM RllSJ'OSAPAGAR ÃO PROCESSA.DOS (a) |
| TOTALGERALDAS DESPESASCOM | | | | | |
| | | | <•> | (1) | |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCA O (10 + 20 + 32) | 18.ll l.S77,99 | 11.741.704,09 | 11.741.704,09 | 11.714.625,51 | 0,00 |
| 33.1- Dcspcsu CorK11tcs | 17.761.692,82 | J 1.488.076,16 | 11.488.076,16 | 11.470.761,16 | 0,00 |

Pi&ina 3 de 5

R$1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72) | | | | | Pá gina 5 de 5 RS 1 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 10.882.718,71 | 6.228.072,44 | 6.228.072,44 | 6.228.072,44 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comWlitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | º · ºº | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 6.878.974,1 1 | 5.260.003,72 | 5.260.003,72 | 5.242.688,72 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 333.534,55 | 241.281,84 | 241.28 1,84 | 241 .28 1,84 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferên cias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 333.534,55 | 241.28 1,84 | 241.28 1,84 | 241.281,84 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aJ) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 4.534,04 | | 6.726,90 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 8.830.428,93 | | 652.818,91 |
| 36- (-) PAGAMEJ'IITOSEFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 8.686.361,62 | | 414.871,88 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 148.601,35 | | 244.673,93 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -213.382,12 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 23.031,49 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancãrio) | | | -87.812,26 | | 244.673,93 |

MARIA ULIAN DE ALENCAR 339.932.973-34

PREFEITA MUNICIPAL

ANTÔNIO GEAN FERREIRA DE OLIVEIRA 585.562.064-68

CONTROLADOR INTERNO

MÁRV!O MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

726.743.503-34 CONTAOORCRCPIN" 145/0

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pen:entuais comspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no enc:crnmento do exercício .

3) 3 An. 25, § 3·, Lei 14.113/2020; "Ate! 10% (da por cento) dos recursos ~bidos à conta dos Fundo5. inclusive relativos à complementação da Uniio. nos termos do§ 2" do an. 16 desta Lei, poderão ser utiliudos no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abcrtuni de cr6d.i10 adicional." utilizados no 1 · trimest:rc do excrcfcio imediatamente subseqüente, mediante aber!ura de clidito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar ins.critos sem disponibilidade financci~ dcverio se- infomiados somente no RREO do ú ltimo bimestre do cxercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxercfcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No úl timo bimcst:rc do cxerclcio. o valordcvcri corresponder ao toUI da despesa empenhada.

6) As linhas rcprcscntam lrcas de atuaçlo e nlo correspondem exatamente b 1ubfunçõcs da Função Educaçio. As despesas classificadas nas demais subfunçõel tlpicas e nas subfunç&:s atlpicas dcverio ser ~tcadas pan. essas lrcas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não seri considerado na apuração dos indicadores e limi1cs. Para u linhas 15, 16 e 17. dcvcri ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14. dcvcni ser verificada a diferença entre a di5ponibilidadc nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcni ser verificada a diferença cotrc as di5ponibilidadcs na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos cxerck:ios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados vak>rcs inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso oc«R. em razio de valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajuswlos para 100%.

) LIA KAROLINE DE OLIVEIRA QUADROS RAMC 037.189.833-11 SECRETÁR IA DE FINANÇAS