Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/05/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/000 1-88

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 003/ 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 / 2025 SRP - PROCESSO Nº 00000000460/ 2025 VALIDADE/ VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES -02/05/2025 a 02/05/2026, podendo ser p rorrogada na forma da Lei nº 1 4. 1 33/202 1 . Data Adjudicação: 02/05/2025 Data Homologação : 02/05/2025 Pelo presente instrumento, O Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí, através da Prefeitura Municipal. Inscrito no CNPJ sob o Nº 41.522.160/ 0001 -88. com endereço à Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/ N, centro CEP: 64.793-000. doravante denominado PREFEITURA, neste a to representada pelo seu Prefeito Municipal, o senhor VICTOR CÉSAR DE CARVALHO, brasileiro, casado, advogado, portador do Registro Geral CPF N º 0 12.698.393-30, RESOLVE registrar os preços da empresa DIAS EM ESQUITA LTDA. CN PJ: 25.025.368/0001-35, localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO, Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA, SÃO RAIMUN DO NONATO PI, CEP 64770000, doravante designado CON TRATADO, neste ato representada pela senhora LAURA DO NASCIMENTO DIAS. b rasileira. maior. empresória, Portadora do RG: 2945541, SSP/PI e CPF: 038.xxx.033-xx, residen te e domiciliado na cidade de Sõo Ra imundo Nonato PI. nas quantidades estimadas na Seção 0 4 desta Ata de Registro de Preços. de acordo com o classificação por elas a lcançadas por lote. atendendo os condições previstos no In strumento Convocató rio e as con stantes desta Ata de Registro de Preços, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserto no Q.11...AQ.Jl. z..aiy, e .e2 a 86 do Lei Federal nº 14. 133 de 2021, regulamentado por Decreto Municipal, segun do as cló u sulas e condições seguin tes:

1 . 1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Precas para futura Cootratacõo de empresas do ramo pertin ente para Prestação de Serviços G ráficos com material impresso oara atender demanda da Prefeitura e Secretarias Muoicioais do Municioio de Coronel José Dias PI especificado no item ún ico do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital do PREGÃO ELETRÔ N ICO Nº 0007 /2026. que é parte integran te desta A ta, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. cujas especificações. preço(s). morca(s)/modelo(s). quantita tivo(s} e forneced or(es} foram previamen te definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

RGÃO GEREN CIAD OR da p resen te Ata de Registro de Preço ARP será a Prefeitura Municipal de Coronel José D ias-PI. jó identificado no p reómbulo.

IIIGISnOS

3 . 1 . A presente ARP estabelece as clóusulas e condições gerais para o Registro de Preços poro futura controtoção de empresa e sob demanda para Prestacão de Serviços Grófiços com materia l imoresso. cujas especificações, preço(sJ,

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marca(s)/m odelo(s). quantitativo (s) ef ornecedor(es) foram previamente definidos por meio do rocedimento licitató rio su r acit ado.

4 . 1 . O preço registrado. as especificações do objeto, os quantidades mí n imas em óximas de cada ite m , fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na (s) pr opost a (s ) são as que seguem·

| EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: | EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (TODOS OS ITENS) - DIAS E MESQUITA LTDA, C NPJ: 25.025.368/0001-35. localizada na RUA YOLANDA PAIXÃO. Nº 790, BAIRRO SANTA LUZIA. SÃO RA IMUNDO NONATO - PI. CEP 64770000. conforme descrirão abaixo: |

| Lote | Item | Descrl,.,õo | Unidade | Marca | Quant. | VI. Unlt. | VI. Total |
| 1 | l | ADESIVO CORES 10X1S CM IMPRESSÃO DIGITAL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 4000 | R-' l 04 | R-'4.16000 |
| 2 | l | ADESIVO CORES 8X6CM IMPRESSÃO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servl.-co | 2000 | R'l 0.80 | R'- 1.600,00 |
| 3 | l | ADESIVO (TAMANHO 13X20CM) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | R!i 1.20 | R.!i 1.200.00 |
| 4 | l | ADESIVO M2 - ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICJPACÃO | UND | Servico | 2000 | R'l 45.50 | R- '- 91.000.00 |
| 5 | l | AGENDA PERSONALISADAS ITEM EXCLUSIVO PARA MEIJMEJEPP | UND | Servi.-o | 100 | R'- 26 00 | R'- 2.600 00 |
| 6 | l | BANNER 1.20X90 ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 30 | RS 59.60 | RS 1.788.00 |
| 7 | l | BANNER {lXl.50 MT) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi,.,o | 20 | R"- 87.00 | R"- 1.740.00 |
| 8 | l | BANNER (1.50X2 MT) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/MEIEPP | UND | Servl,..o | 20 | R"' 138.00 | R"- 2.760,00 |
| 10 | l | BLOCOS DE ANOTAÇOES, COM 20 FOLHAS (15X21) MIOLO PAPEL SULFITE 75G | UND | Servie:o | 100 | R"- 250 | R"- 25000 |
| 11 | l | CAPA EM PAPEL DUPLEX 230G - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servir-o | 1000 | R"' 3,70 | R"' 3.700,00 |
| 12 | l | BLOCOS REQUISIÇAO DE EXN,/IES F- 18 l OOXl flX0J -ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | RS 4.30 | RS 4.300,00 |
| 13 | l | BLOCOS RECEITUARIO F- 18, IOOXl ( 1X0) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servir-o | 1000 | R'- 4.30 | R'- 4.300.00 |
| 15 | l | BLOCOS REQUISIÇAO DE EXAMES FITOPATOLÓGICO F- 9. P. 75G - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 200 | RS 5.40 | RS 1.080,00 |
| 16 | l | BLOCOS DE GUIA ENCAMINHAMENTO F- 9 - ITEM | UND | Servi.-co | 200 | R'-5,10 | R'- 1.020.00 |
| 18 | l | BLOCOS DE FICHA DE VISTA DOMICILIAR E TERRITORIAL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servir.o | 200 | R'-6,00 | R'- 1.200.00 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 19 | BLOCOS DE PROCEDIMENTOS - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | RS 6,00 | RS 6.000,00 |

| 20 | ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP UND | | Servir.o | 400 | R't.6.00 | R't. 2.400,00 |
| 21 | BLOCOS DE PRODUÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servic:o | 1000 | R$ 6,99 | R$ 6.990,00 |
| 22 | BLOCOS DE CADASTRO INDIVIDUAL - ITEM EXCLUSIVO PARA MEIJMEIEPP | UND | Servico | 50 | R$8.00 | R$ 400.00 |
| 23 | BLOCOS DE CADASTRO DOMICILIAR - ITEM EXCLUSIVO PARA MEIIME'EPP | UND | Servic:o | 1000 | R.S 8.00 | RS8.000,00 |
| 2• | (ADESIVOS) - ITEM EXCLUSIVO MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | RS 8.00 | RS 8 .000.00 |
| 25 | PARA BLOCOS DE MARCAÇÃO (ODONTOLOGICA) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servic-::o | 1000 | RS 7,80 | R!. 7.800,00 |
| 26 | BLOCOS DE REFERi;CIA ODONTOLOGICA ITEM EXCLUSIVO PARA MEl/~E.tEPP | UND | Servlco | 400 | RS 8.30 | RS3.320.00 |
| 27 | BLOCOS DE FICHA DE ANAMNESE - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servir.o | 100 | Ri.8,30 | Ri. 830,00 |
| 28 | BLOCOS DE FICHAS DE ORIENTAÇÃO TERAPl:.UTICA ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 100 | RS 8,30 | RS 830,00 |
| 29 | BLOCOS DE FICHAS RAAS - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi..-:o | 100 | R-'8.30 | Ri. 830.00 |
| 30 | BLOCOS DE FICHAS DE FIC HAS DE BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL fBPA-11 | UND | Servico | 100 | R$8.00 | R$ 800.00 |
| 31 | BLOCOS DE FICHAS DE VISITA E PROCEDIMENTOS NO DOMICILIO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servir.o | 100 | R't.8,30 | R<t. 830.00 |
| 32 | BLOCOS DE BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL (BPA-1 ) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEl'MEIEPP | UND | Servico | 100 | RS 8 30 | RS 830 00 |
| 34 | BLOCOS DE FICHAS DA SAE FOLHA CARBONADA ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servic:o | 600 | R$ 11 ,50 | R$ 6.900,00 |
| 35 | BLOCOS DE CHEKLIST DE CONDUTOR DE FRENTE E VERSO ITEM EXCLUSIVO PARA ~EI/MEJEPP | UND | Servi,..o | 100 | R'l.8.30 | R't. 830.00 |

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| 36 | l | BLOCOS DE CHEKLIST MOTOLANCIA FRENTE E VERSO - ITEM EXC LUSIVO PARA ME1 1 ME/EPP | UND | Servir.o | 100 | R<8.30 | •• 830.00 |

| 37 | l | BLOCOS OE CHEKLIST DA USA FRENTE E VERSO ITEM EXCLUSIVO PARA MEIJMEIEPP | UND | Servico | 100 | R$ 8.30 | RS 830.00 |
| 38 | l | BLOCOS DE C HEKLIST DA USB FRENTE E VERSO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 100 | RS 8,30 | Ri 830.00 |
| 39 | 1 | BLOCOS DE MAPAS DTÃR IOS - ITEM EXCLUSIVO PARA M El'ME EPP | UND | Servl,..o | 100 | R• 8.30 | R" 830.00 |
| 40 | 1 | BLOCOS DE REVELAÇÃO DE PACIENTES POR BAIRROS - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Sorvic:o | 100 | RS 8.30 | R3. 830.00 |
| 41 | l | BLOCOS DE COMPROVANTES DE ENTREGAS DE INSUMOS ITEM EXCLUSIVO PARA MEl'ME/EPP | UND | Servi,...o | 200 | R• 8,30 | R'4: 1.660,00 |
| 42 | 1 | BLOCOS DE CADASTO NO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMIC ILIAR - llEM EXCLUSIVO PARA MEl1ME 1 EPP | UND | Servico | 200 | RS8.30 | R$ 1.660.00 |
| 43 | l | BLOCOS DE TERMO DE INCLUSÃO ITEM EXCLUSIVO PARA MEi/ME EPP | UND | Servi,..o | 100 | R'-8,30 | R'- 830.00 |
| .. | l | BLOCOS DE PRONTUÁ RIO DOMIC ILIAR - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 400 | RS 8.30 | R$ 3.320.00 |
| 45 | l | BLOCOS DE FORMULÃRIO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFEReNCIA - ITEM EXCLUSIVO PARA MEi ME EPP | UND | Servi,...o | 100 | R"-8.30 | R'l 830.00 |
| 46 | 1 | BLOCOS DE RELATORIOS DE ACOMPANt-lAMENTO 00 SAD - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 100 | RS 8,30 | RS 830,00 |
| 47 | 1 | BLOCOS DE ENCAMINHAMENTO DO SAD - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servl.-o | 100 | R'l.8,30 | R'- 830.00 |
| 48 | l | BLOCOS OE EVOLUÇÃO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 100 | RS 8,30 | Ri 830.00 |
| 49 | l | BLOCOS DE BOLETIM DE CAMPO DIÁRIO - DENGUE - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi..-:o | 100 | RS 8.30 | Ri. 830.00 |
| 50 | l | BLOCOS DE BOLETIM DE CAMPO DIÁRIO CHAGAS ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 100 | RS 8,30 | R$830,00 |
| 51 | l | BLOCOS DE CAMANDA - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servic:o | 200 | RS8,30 | RS 1.660,00 |
| 52 | 1 | CAPA DE PROCESSO ITEM EXCLUSIVO PARA MEt/ME/EPP | UND | Servi,..o | 1000 | R't 1.50 | R<t. 1.500.00 |
| 53 | l | CARTP-.2 A3 f2 60X40 PAPEL COLCHETE 150G ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | RS l ,50 | RS 1.500.00 |

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| 54 | 1 | CARTAZ 30X45CM COLORIDO PAPEL COUCHE 115G ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 400 | RS 1,80 | RS 720.00 |

| 55 | 1 | CARIMBOS PRINTER 20 AUTOMÁT ICO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi,..o | 60 | R'I: 65.00 | R'f..3.900.00 |
| 56 | 1 | CARIMBOS PRINTER 30 AUTOMÁT ICO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Se rvice | 100 | RS 70.00 | RS 7.000.00 |
| 57 | 1 | CARIMBOS PRINTER 40 AUTOMÁTICO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi,.,o | 30 | R!l.85,00 | R'f.. 2.550,00 |
| 58 | 1 | CARTAO VACINA ADULTO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Service | 2000 | RS 0.65 | RS l .300.00 |
| 59 | 1 | CARTÃO VACINA INFAN TIL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Serviro | 2000 | R'f..0.65 | R'l 1.300.00 |
| 60 | 1 | CARTAO SOMBRA INFANTIL ITEM EXCLUSIVO PARA MEJ/ME/EPP | UND | Service | 2000 | RS 1,25 | R!. 2.500,00 |
| 61 | 1 | CERTIFICADO (TAMANHO A4) IMPRESSÃO COUC HE 210G (ARTES DIVERSAS) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi,...o | 1000 | R4'- 1,50 | R4'- l .SOO,OO |
| 62 | 1 | CERTIFICADO (TAMANHO A4) IMPRESSÃO COUCHE ISOG (ARTES DIVERSAS) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | RS 1,20 | RS 1.200,00 |
| 63 | 1 | CONVITE PERSONALIZADO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Service | 1000 | R$ 1.80 | R$ 1.800.00 |
| 64 | 1 | CADERNO CAPA OURA 100 A 300 PÁGINAS NO FORMATO A4, PAPEL OFF-SET ENCADERNADO E ESPIRAL ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servira | 300 | RS 35,00 | RS 10.500,00 |
| 65 | 1 | CADERNO CAPA DURA 300 OU MAJS PÁGINAS NO FORMATO A4. PAPEL OFF-SET ENCADERNADO E ESPIRAL - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Service | 80 | R$ 35,00 | R$ 2.800,00 |
| 66 | 1 | CRACHAS EM PVC ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi,.,o | 100 | R- " 16,00 | R4'. 1.600,00 |
| 67 | 1 | CRACHA5 (TAMANHO 13 X 20 CM) ITEM EXCLUSIVO PARA MEl/ME/EPP | UND | Servico | 100 | R$ 2.40 | R$ 240.00 |
| 68 | 1 | OIARIO DE CLASSE CAPA PERSONALIZADA PELA SECRETARIA OE EOUCAC-:ÃO | UND | Servl,...o | 1000 | R4'. 1.20 | R4'. 1.200.00 |
| 69 | 1 | ITEM DESTINADO A AMPLA PARTlCIPACÃO | UND | Servico | 1000 | RS 1,20 | R$ 1.200,00 |
| 70 | 1 | ENVELOPE PERSONALIZADO A4 SACO PARDO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servi,.,o | 1000 | R4'. 1,20 | R't 1.200,00 |

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Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

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C NPJ: 41.522.160/0001-88

| 71 | 1 | ENVELOPE PERSONALIZADO A4 SACO PARDO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | RS 1.20 | RS 1.200.00 |

| 72 | 1 | ENVELOPE COM LOGOMARCA TAMANHO A4 ITEM EXCLUSIVO PARA MEi ME/EPP | UND | Servi,...o | 1000 | R4'- 1.20 | R'l. 1.200.00 |
| 73 | 1 | ENVELOPE 1 A4 16X27 - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1000 | R:$075 | R$ 75000 |
| 74 | 1 | ENCADERNAÇAO ATE 200 FLS- ITEM EXCLUSIVO PARA MEIIMEIEPP | UND | Servi,...e | 800 | R'f.3,80 | R-4'-3.040.00 |
| 75 | 1 | FAIXA DE 300 X 75 COMILHOIS E BASTÃO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Service | 80 | RS 225.00 | RS 18.0CX).00 |
| 76 | 1 | FAIXA DE IMPRESSAO EM LONA 500 X 75 CM - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/MEIEPP | UND | Servire | 40 | R'-325.00 | R'- 13.0CX).00 |
| 77 | 1 | FICHA DE MATRICULA (21 .5 X 35.5 CM. IX O COR. PAPEL OFF- SET 75G) {ATé 2 MODELOS) ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 500 | RS060 | RS 30000 |
| 78 | 1 | FOLDER COM IMPRESSAO 4X4 EM PAPEL COUC HÊ 1S0G, COM ARTES DIVERSAS, DUAS DOBRAS ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Sorvi,.,o | 6000 | R'f.0.35 | R4'. 2.100.00 |
| 79 | 1 | FOLOER PERSONALIZADO (15X21 CM) PAPEL COUC HÊ 150G, ARTES DIVERSAS, 3 DOBRAS ITEM EXCLUSIVO | UND | Servlco | 8000 | RS 0,34 | R$ 2.720,00 |
| 80 | 1 | PARA MEI/ME/EPP FORMULÁRIOS DE ATENDIMENTO TAMANHO A4 - ITEM EXCLUSIVO PARA ME11ME EPP | UND | Servi,...o | 800 | R'l.025 | R'l. 20000 |
| 81 | 1 | LEQUE PERSONALIZADO { l X20) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Service | 3000 | RS 0.65 | R$ 1.950,00 |
| 82 | 1 | LONA COM ILHOIS (M2) - ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICIPAC-:ÃO | UND | Servira | 200 | R. 'l. 78,00 | R$ 15.600,00 |
| 84 | 1 | PASTA LOGOMARCA ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servico | 1200 | R$ 2.68 | R$3.216.00 |
| 85 | 1 | PLACAS DE ACRILICO TAM. ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Servira | 100 | R.'I. 19,80 | R.!. 1.980,00 |
| 86 | 1 | PRONTUARIO (FICHA GERAL) - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Service | 2000 | R$0.45 | R$ 900.00 |
| 87 | 1 | TROFEU PERSONALIZADO EM ACRILICO ADESIVADO ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UND | Service | 100 | RS 54.00 | R!. 5.400.00 |
| 88 | | TROFEU PERSONALIZADO EM ALTO RELEVO - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | | | | | R$ 11 .700.00 |
| 89 | 1 | MEDALHAS PERSONALIZADAS - ITEM EXCLUSIVO PARA | UND | Service | 60 | R$ 195.00 | |
| | 1 | MEI/ME/EPP | UND | Service | soo | RS 9.65 | R$ 4.825.00 |

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| 90 | PLACA OE OBRAS EM ACM - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UNO | Servi o | 24 | | R 16.416,00 | |

| 91 | PLACA HOMENAGEM - ITEM EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP | UNO | Servi o | 30 | R 186,50 | R 5.595,00 | |
| VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA |

- REAIS . R 357 .870,00 4.1 . O fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na p resente ARP, nos exatos termos do resultado obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade eas especificações do objeto registrado, integrando e com plementado a presente ARP os seguintes documentos. que são parte integrante da presente A RP. independente de transcrição. e que devem ser totalmente observados e cumpridos e:
- a) Termo de Referência contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto;
- b) Proposta(s) comerciol(is) do(s) porticulor(es) cujo (s) preço(s) conto(m) registrado(s);
- e) Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026.

CIADAAIIP

5.1. O prazo de vigênc ia da ata de registro de preços será de 12 (doze} meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP (htfps:f/pnçp qov br/), e poderá ser prorrogado por igual período. desde que comprovado que o preço é vantajoso. 5 .2 . A prorrogação da vigência da ARP dependeró da concordância das partes e de comprovação da vantajosidade dos preços. 5.3. A prorrogação da vigê ncia da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP. 5.4 . A prorrogação da vigênc ia do ARP deverá ser publicada e divulgada nos meios o ficiais de publicoçõo e divulgação.

-CONlltATA l'UIU

6. 1. As contratações decorrentes da p resente ARP poderão ser realizadas diretamente pelo órgõo gerenciador. ou por cada um dos participantes (se houver). observados os quantitativos respectivamente previstos para cada procedimento de licitação. e as demais exigências e formalidades previstas na legislação e na jurisprudência do TCU.
2. 6.2 . Poderó hover, o critério do ó rgõo gerenciodor, e desde que hoja expressa concordância dos interessados envolvidos, REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS previstos na ARP entre os ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ou entre este (s) eo ÓRGÃO GERENCIADOR. o qual seró formalizado nos autos de gestão do ARP por intermédio de apostilamento e publicado.
3. 6.3. Em caso de licitação com c ritério de julgamento por GRUPO DE ITENS, as contratações futuras deverão ser realizadas. em regra. de formo proporcional para todos os itens de cada g rupo. salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes eCN PJ: 41 .522. 160/0001-88

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compatíveis com os p reços de mercado. nos termos contidos no grL 82 § 2º da l ei Federal nº 14 133 de 202 1 .

- 6.4 . A contratação decorrente deveró observar as condições fixadas no Edita l de Licitaçõo referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2026 e seus anexos.

NCU AA

- 7.1. A existência desta ARP não obriga o Administração a contrata r. facultando-se a realização de li c itação específica para a aquisiçõo pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições;

7.2 . O titular do registro de preços vincula-se integralmente, durante a vigê nc ia da ARP. ao cumprimento das obrigações contidas no ARP, bem como à formalização dos contratações dela decorrentes. salvo cancelamento ou rescisão do registro. sob pena de sofrer as sanções administrativas p revistas Edital de Licitaçõo do PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 007 /2026.

- 8 .1 . Desde que devidamente justificada a vantagem. qualquer ó rgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utitizaçõo da presente ARP (POR ADESÃO). durante sua vigência, independentemente da participação ou não na licitação sobredita, mediante anuê ncias do órgão gerenciador e do particular titular do registro, nos termos previstos no art 86 § § 2º a 5º da Lei Federai oº 14 133 de 202 1 e Lei o º 14 770/2025- desd e que observadas as d isposições abaixo:
- a) O ó rgão ou entidade pública interessado na adesão deverá consultar prévia e diretamente o fornecedor titular do ARP, visando obter a concordância formal com a contratação pretendida;
- b) É faculdade do fornecedor titular da ARP, observadas as condições nela estabelecidos. a aceitação ou não do contratação decorrente de adesão. independentemente de qualquer justificativa formal;
- e) Cabe ao órgão ou entidade aderente encaminhar ao GERENCIADOR a concordância do fornecedor;
- d) Proceder à consulta formal ao GERENCIADOR. por meio de ofíc io ou outro expediente competente. encaminhado para oe -mail institucional omtambori12020@amail com- no qual deverá constar o objeto que interessa contratar. o respectivo quantitativo pretendido ea concordõnc ia do fornecedor para fins de anólise e manifestaçõo sobre a possibilidade de adesão;
- 8.2. A autorização do ó rgõo gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. que poderó reje itar adesões coso elos possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 8 .3 . O GERENCIADOR poderá recusar a adesão requerida, quer em face do fato de haver a posslbilldade de prejuízo ao a tendimento de suas próprias contratações ou de participante do ARP. quer por não cumprimento de um dos requisitos fixados nesta ARP, sempre por interméd io de despacho fundamentado.
- 8.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão ou entidade não partic ipante deveró efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 {noventa) dias.

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observado o prazo de vigê ncia da ata. sendo que esse prazo poderó ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçõo do órgõo ou da entidade nõo participante ac eito pelo ó rgão gerenciador. desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia do ata de re istro de re os.

9.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder. por ó rgão ou entidade. o 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de p reços para o gerenciador e poro os participantes; 9.2. O quantitativo decorrente das adesões nõo poderó exceder. na to talidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ato de registro de preços; 9 .3 . No caso de ITEM(NS)/GRUPO(S) com participaçõo EXCLUSIVA À MEl'S, ME'SE EPP'S na licitação, o total das contratações decorrente da presente ARP (inclusive por adesões) nõo poderõo totalizar mais que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme jurisprudência do TCU. 9.4 . Em coso de liciloçõo com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, o contratoçõo por adesão seró realizada. em regra. de forma proporcional para todos os itens do g rupo. solvo justificativa técnico e desde que o valor registrado seja igual ou infe rior aos preços contidos nas p ropostos dos demais licitantes e compatí veis com os preços de mercado. nos termos contidos no art 82 § 2° da Lei Fe deral oº 14 133 de 20 2 1 e Lei oº 14 770/20 25: 9.5. Autorizada a utilização da ARP pelo Órgão Gerenciador. o órgão ou entidade púb lica n ão participante (aderente) apenas poderó realizar a contratação autorizada, caso estejam presentes os seguintes requisitos temporais conjuntamente: o) Em a té 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da autorização, em razão da caducidade do ato. podendo o prazo ser prorrogado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que solicitado pelo interessado e ainda vigente o ARP: e. b) Apenas durante a vigência da presente ARP.

1 COMUNICA 0 AO G NCIADO

10.1. Quando da realização efetiva da respectiva contratação por adesão, deveró o órgão ou entidade adere nte informar ao GERENC IADOR. no prazo móximo de 5 (cinco) dias úte is, c ontados da contratação . o contratação poro fins de registro definitivo.

11. A 0 C DI QUANl'ITATIY

11 . 1. quanfifotivos fixados na ata de registro de preços.

12; CONTIIATA 0 ICOUINTI DA AIP

12.1. A contratação com o (s) fornecedor(es) registrodo(s) no ARP deveró ser formalizada no prazo de validade da A ta e seró formalizada por intermédio da emissão de Instrumento de Contrato (Anexo V do Edita l do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026),

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particular(es) contratado(s) por descumprimento das obrigações assumidas na

14. 1. Ao órgõo ou entidade PARTICIPANTE compete: o) To mar conhecimento da A RP, incluindo eventuais a lte rações, cancelamentos e revogações. a fim de utilizó-la de fo rma correta: b) Verificar o confo rmidade dos condições registradas na ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas para fins de renegociação ou cancelamento; c) Observar e controlar o quantitativo máximo dos itens registrados em seu interesse. evitando contratações acima do limite permitido, bem com oau tilização de itens diversos daqueles para os quais solicitou participação no certame; d) Acompanhar e fiscalizar o fie l cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na ARP. informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particula r: e) Aplicar. garantida a ampla defeso eo contraditório. as penalidades decorrentes do descumprimento dos obrigações contra tuais em relaç ão às suas próprios contratações. informando as ocorrências ao ÓRGÃO GERENCIADOR.

H . OHIG IS 1N IDOR

15.1. O FORNECEDOR cujo preço conste registrado na presente ARP obriga-se a: 15.1.1 . Retirar a respectiva nota de empenho no prazo móximo de 5 {cinco) dias úteis. contados da convocaçõo; 15.1.2 . Indicar, no prazo móximo de 5 (cinco) d ias úteis, a concordância ou não em relação à {s) solicitoçõo (ões ) de adesão por ó rgõo ou entidade do Administração Público não participante, indicando expressamente que tal contratação não prejudicaria as obrigações presentes e futuras assumidas para com o ÓRGÃO GERENCIADOR e os participantes: 15.1.3. Observar rigorosamente todos os especificações técnicos. marcas. m odelos. condições e prazos fixados no Te rmo de Referência integrante da presente ARP, como também no suo respectivo proposta de preços, ressalvado prova idôneo da ocorrência superveniente de fato impeditivo ou dificultador do cumprimento da obrigação, devidamente aceito pelo ÓRGÃO GERENC IA DOR. que justifique o fornecimento de bem de qualidade semelhante ou su perior, ou o execução de forma diversa q ue resulte em igual ou superior resultado à contratante; 15.1.4 . Respeitar os demais cond ições e obrigações contidos nesta ARP e no Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0232025. ressalvada a ocorrência de fato (s) superveniente(s), comprovados{s) e aceito{s) pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; 15. 1 .5 . Providenciar a imediato correção de deficiências. folhas ou irregularidades constatadas pela(s) CONTRATANTE{S) referentes às condições firmadas na presente ARP:

confo rme o art 9 5 da Lei Federal oº J 4 J 33 de 2021 , não havendo a formalização de Instrumento de Contrato; 12.2. Na fo rma lização da contratação deverá haver a indicação da d isponibilidade dos créditos orçam entórios respectivos: 12.3. As contratações decorrentes do sistema de registro de preços poderão se r alteradas. observado o disposto no arts 1 24 q 136 da I ei federal oº 14 133 de 2021 . ARP, inclusive com registro em p rocesso administrativo de gestão de todas as contratações dela decorTentes. como também de todos os demais a tos inerentes aos procedimentos de gestão: 13.2. Cabe ao setor ou servidor designado do ÓRGÃO GERENCIADOR. conforme regulamento operacional interno, as atribuições inerentes ao gerenciamento da presente ARP. particularmente quanto a(ao}: a) Providenciar a elaboração e publicação do presente A RP; b) Encaminha r ao(s) órgão (s) e/ou e ntidade(s) participantes ap resente ARP. como também suas eventuais e posteriores alterações, devidamente assinadas e publicadas; c) Contro lar. de forma permanente. a utilização da ARP para fins de contratações. durante toda sua vigência; d) Receber, analisar. contro lar e pronunciar-se quanto à (s) solicitação (ões ) de contrataçõo interna do Ó RGÃO GERENCIADOR com base na presente ARP, ou em relação à (s) solicitação(ões) de ADESÃO(ÔES) realizada(s) por órgão ou entidade não participante desta ARP, inclusive indicando providênc ia(s) complementar(es) necessórla(s) ou até recomendando o In deferimento fundamentado. observado o legislação vigente ea jurisprudência do TCU; e) Emitir e encaminhar ofício formalizando a autorização para u tilização da ARP por órgõo ou e ntidade aderente, inclusive com a indicaçõo do nome do fornecedor, quantitativos autorizados, valores unitórios e totais. prazo de validade da autorização e demais condições de adesõo; f) Conduzir eventuais procedimentos de alterações dos preços registrados poro fins de adequação às novos condições de mercado. observada o legislação vigente e jurisprudênc ia do TC U/TCE; g) Propor, conduzir e pron uncia r-se nos p rocedimen tos de eventuais reajustes e revisões de preços, como também de cancelamentos e rescisões de registro contidos no presente A RP, bem como realizar, nesses casos, a publicação das novas condições da ARP e comunicação oos órgãos e às entidades participantes: h) Propor aplicação, garantida a ampla defesa eo contraditório, de sanções decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas na ARP. ou a té em relação ao descumprimento das obrigações contratuais, unicamente referentes às contratações realizadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR: 1) Receber e registrar as contratações ef etivamente realizadas pelos órgãos ou entidades aderentes, bem como eventuais sanções por estes aplicadas ao(s)

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15.1.6. Fornecer, sempre que solicitado. no prazo máximo de 5 {cinco) dias úteis. documentaçõo de habilitaçõo e qualificaçõo cujos validades encontrem-se vencidas; 15.1.7. Prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data de homologação do procedimento licitatório: 15.1.8. Ressarcir os even tuais prejuízos causados aos órgãos contratantes e/ou o terceiro s, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidos na execução das obrigações assumidas no ARP: 1 5 . 1. 9 . Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciórios, fi scais e comerciais resultantes da execução do contrato; 15.2. Os serviços o ra contratados sõo: 15.2.3. Reservas; 15.2.4. Marcaçôo e/ou remarcaçôo; 15.2.5. Cancelamentos; 15.2.6. Solicitação de reembolso: 15.2 .. 7 Coso. por qualquer razão, o solicitação n ão posso ser enviado pelo meio acima descrito. o encaminhamento se faró por telefone: 15.3. Caracterizam-se como solicitações emergenciais as que, se nõo realizadas de imediato. possam acarretar de alguma forma prejuízo e/ou transtorno para a CONTRATANTE e/ou a Prefeitura Municipal; 15.4. Trechos: diversos, de acordo com a necessidade do serviço. 15.4. 1. Por se tratar de mera estimativa, o valor informado dos gastos anuais com passagens. não se c onstitui. sob hipótese alguma, em c ompromisso futuro para a contratante, razão pelo qual não poderó ser exig ido nem conside rado como valor poro pagamento mínimo. podendo sofrer acréscimos ou supressões. de acordo com a necessidade da CONTRATANTE. sem que isso justifique qualquer indenização à CONTRATADA. 15 .. 5 . A CONTRATADA deveró especificar todos os valores cobrados nas faturas/notas fi scais. 15.6. A agência de viagens observaró rigorosamente os no rmas que regula m entam o exercício das suas a tiv idades. cabendo-lhe inteiramen te a responsabilidade por eventuais transgressões; 15.7. A agência de viagens deveró corTigir imediatamente falhas ou irTeguloridodes apontados pelo Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI na execução do contrato; Assessorar o CONTRATANTE poro a adequado definição do melhor roteiro. tarifas. horórios e frequência de v iagens, sempre que solicitada. 15.8. Caso ficar constatado que a CONTRATADA não cotou os menores preços, atravf de pesquisa em sites e demais meios de consulta, a mesma deverá arcar com diferenço de valores, podendo ser penalizado conforme a Lei 14.133/ 21 , além de um rescisã o unilateral, por culpa exclusiva da CONTRATADA. 15 .8. 1. Desmarcar. cancelar ou transferir. dentro das disposições legais. os passagens que nõo atendam a Prefeitura Municipal, conforme solicitação. 15.8.2. Fornecer, sempre que solicitado. tabelas contendo horórios, , duraçõo das v iagens, e scola s de embarque e desembarque dos passageiros.

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- 15.9. Fornecer. quando solicitado, comprovante de viagem nos casos de extravio de comprovante de emborque. l 5. lO. Encaminhar. em 02 (duas) fa turas. os trechos de ido e volta de um mesmo passageiro. 15. 1 1. N õo acumular foturamentos, apresentando as notas fiscais/faturas, no móximo, quinzenalmente. à secretario solicitante. l 5. 12. Indicar, por escrito, em a té OS (cinco) dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços. os n omes e telefones de contato dos funcionários que atenderão às requisições dos bilhetes objeto do presente. 15.13. Indicar um funcionário que possa ser contatado para pronto atendimento fora do horário comercial, nos fins de semana e feriados, através de telefonia fixo, poro o soluçõo de casos excepcionais e urgentes, inclusive emissão de bilhetes. que possam ocorrer nesses períodos. 15. 14. Manter, durante a execuçao do contrato, em compatibilidade com os obrigações por ela assumidas, todas as condições de qualificação exigidas na licitação , fornecendo, sempre que solicitado, documentos que comprovem tais condições; 1 5. 1 5Prestar os serviços sempre nas condições pactuadas. respondendo por eventuais danos que comprovadamente vier a causar em razao de inadimplemento; 15. 16Corrigir imediatamente as falhas ou irregularidades apontadas pela Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI, na execução do contrato; 15. 1 7Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício das suas atividades, cabendo lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões; 15. 17. l Ressarcir os eventuais prejuízos causados a Prefeitura Municipal de Coro n el José Dias-PI e/ou a terceiros, provocados por atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, cometidos por seus empregados na execução do objeto do contrato: 15.18 Prover condições que possibilitem o atendimento dos serviços a partir do doto do assinatura do contrato; 15.18 Reservar, emitir, marcar, remarcar, cancelar e reembolsar os bilhetes de passagens. com fornecimento do referido bilhete ao interessado, por meio do emissor ou do preposto de atendimento. quando fora da sede do órgão; l 5. l 9 Efetuar pesquisa nas companhias aéreas, por meio de sistema info rmatizado de pesquisa próprio, indicando obrigatoriamente o menor preço entre os oferecidos, inc lusive aqueles decorTentes de tarifas promocionais ou reduzidas para horórios compatíveis com a programação da viagem:

16.1 . Conforme consta no ANEXO A. também fica FORMALIZADO. conjuntamente com a presente ARP, CADASTRO RESERVA de licitante(es) interessado(s) em eventualmente assumir a titula ridade do registro de preços, havendo CANCELAMENTO da ARP e segundo ao rdem de c lassificação final no certame, POR GRUPO DO OBJETO, nos termosfixadosnoart 82 VII e§5º VI daleiFederaln°14 J33 de 2021.

16.2. A formação de CADASTRO RESERVA vincula o (s) licitante(s) ao(s) preço(s) da proposta do titular, obrigando-se o assumir a titu laridade em caso de cancelamento do registro do titular, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 16.3. A alteração da titularidade do registro dependeró da comprovação das condições de porticipoçõo do particulor registrodo no codastro reservo, da avolioçõo da qualidade do objeto indicado na sua proposta e do cumprimento das condições de habilitação, nos termos fixados no edital do certame. 16.4. Caberó ao agente de contratação responsóvel pelo julgamento do certame para seleçõo do titular da presente ARP realizar o procedimento de anólise dos c ritérios indicados no item anterior. 16.5. Havendo alteração da titularidade do registro com base no CADASTRO RESERVA, deveró a ARP ser republicada para fins de eficócia.

PR = PI X IR Onde:

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d . Do mesmo modo. ó Administração pode solicitar a REVISÃO dos preços registrados em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em seu desfavor. e. Na hipótese de redução do preço registrado. o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ato de registro de p reços poro que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistos à olteraçõo contratual. observado o disposto no art 124 da Lei Federal nº l 4 133 de 2021 . f. Caberá a parte prejudicada a demonstração do impacto efetivo nos custos em decorrência da ó leo econômica extraordinária havida no mercado, nã o cabendo revisão de preços em casos de variação inflacionár ia o rdinária, observando-se as regras previstas no qtt 124 da Lei Fedetql n º 14 133/2021 , e nos seguintes casos:

1. Ausência de comprovação da elevação dos encargos do particular:
- li. OcorTênc ia de evento antes da formulação das propostas;

UI. Ausência de vínculo de causalidade entre o evento ocorrido ea majoração dos encargos do fornecedor: lv. Culpa do fornecedor pela majoração dos seus en cargos {o que inclui a previsibilidade da ocorrência do evento). g . Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido seró indeferido pelo órgõo gerenciador eof orn ecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ARP, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções p revistas no art 156 da Le i Federal nº 14 133 de 2021. e na legislação aplicóvel. mantendo-se hígidas e vigentes as contratações já formalizadas ou solicitadas. bem como os demais itens/grupos não afetados pelo requerido desequilíbrio de preços de mercado. h . Em caso do CANCELAMENTO. e havendo CADASTRO RESERVA para o respectivo ITEM/GRUPO. o ó rgõo gerenciador convocará o (s) fornecedor(esJ do cadastro de reserva. na ordem de classificaçõo. para verificar se aceita(m) manter seu(s) preço(s) registrado(s). 1. Toda a lteração da presente ARP seró publicada ed ivulgada. nos termos fixados

DADBS lllGISnADAS " a . de p reços poderão ser remanejadas pelo ó rgão gerenciador entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. b . O remanejamento somente poderó ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante: ou ii. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. e . O órgõo gerenciador que tiver estimado as quantidades que pretende contratar seró considerado participante para efeito do remanejamento.

- d . Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade nõo participante, serõo observados os limites previstos no Decreto Municipal nº XXX. de 2025.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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e . Competiró ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado. com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja p rév ia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos in formados. f. Coso o remanejamento seja feito en tre órgãos ou entidades dos Estados. do Distrito Federal ou de Municíp ios distintos. caberó ao fornecedor beneficiório da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas. optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remane·amento dos itens. CANCl!IÃMINIO HGISlllO DO ucn ·

11. su erior ou inferior ao re o re istrado.

a . O registro do fo rnecedor seró cancelado pelo gerenciador, quando of ornecedor: 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços. sem motivo justificado; 11. Nõo retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoóvel: 111. Não aceitar manter seu preço registrado; Jv. Sofrer sanção prevista no inciso m do caouf do ort 1 56 do Lei Federal ~ ~-aplicada por qualquer órgão do Uniào Federal lort 156 § 4º da Lei Federai nº 1 4 1 33 de 202 1 } ; ou v . Sofrer sançõo prevista no inciso 1v do caput do art 156 da Lei Federal ~ ~-no caso de declaração de inidoneidade paro contratar com a Administração Público. b . Na hipótese de aplicação de sanção previsto nos incisos Ili ou IV do caput do art J 56 da Lei Federal oº J 4 J 33 de 202 J . caso a penalidade aplicada ao fornecedor n õo ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, o órgõo gerenciador poderó, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. e . O cancelamento de registros seró formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. d . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. o ó rgõo gerenciador poderó convocar os licitantes que compõem o cadastro de reservo, observada o ordem de classificação. e. O cancelamento dos preços registrados poderó ser realizado pelo gerenciado r, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justific adas: 1. Por razão de interesse públ ico; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou iii. Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se

ARP

21 .1. A Novo Lei de Licitações. l.Al..3.3.l2.l, apresenta quatro tipos de sanções: advertência , multa, impedimento de lic itar/contratar ea declaração de inidoneidade

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- para licitar/contratar. Uma das primeiras substituições que a nova lei faz é a supressão da suspensõo temporória eo impe dimento de contrataçõo por prazo nõo superior a 2
- anos. 21 .2 . Houve também mudança, através do inciso V do parógrafo 1°, na implantação ou aperfeiçoamento de programas de integridade. A lei 141 33/21 tem normatização da amplitude de sanções restritivas em licitações e contratos, bem como prazos aplicóveis. 21 .3 . Os termos sobre aplicação de sanções de impedimento e inidoneidade são destacados no artigo 156 da nova lei. nos parágrafos 4º e 5º. No 4º em questão, é destacado que, em caso de sanção, o responsóvel de licitar ou contratar (direta ou indiretamente) fica Impedido pelo prazo móxlmo de 3 anos. 21.4. Outra mudança em relação à lei~ é o prazo poro a sanção de inidoneidode -até e ntão inexistente. A nova lei de licitações boto como prazo mínimo 3 anos e móximo de 6 anos. 21.5. O capít ulo 1 º do artigo 156 da lei 14133/21 também exige que seja fe ito um juízo proporcional sobre o natureza eag ravidade da infraçõo, seus agravantes e atenuantes, a ssim como dados que decorrem dela , para poder determinar da melhor maneira possível qual a punição adequada. 21 .6 . Um ponto que nõo mudou foi a sançõo de multa ao nõo vinculó-la a um tipo e specífico de infraçõo. podendo gerar penalidade cumulativa para t odas as irregularidades nas ações dos licitantes. 21 .7 . A aplicação da multa tem base de cólculo como valor total da contratação em percentual variando e ntre 0,5% e 30%. Contudo, mesmo com a multo, não se exclui o obrigaçõo de reparaçõo integral à Administração Pública .

21 .8 . O que são as 4 punições nas sançõe s administrativas?

- 21.8.1. Adve rtê ncia na lei 14133/ 21.
- 21.8.2 . A principal mudança no que toco às advertências como sanções administrativos nas licitaçõe s não estó em mudança no maneira de aplicação. mas suas imputações

dentro do processo de avaliação de propostas durante o procedimento licitatório. 21 .8 .3. Agora, no caso de empate entre duas empresas durante a etapa de avaliação, aquela sem advertência registrado em histórico seró a contemplada pela contratação. 21.9. Multa na lei 14133/ 21. 21.9.1. Um ponto importante na aplicação de multa é a multa de mora. como observa o artigo 162 da nova lei de licitaçõe s. Para atraso injustificado de execução, há possibilidade de multo de natureza compensatório ao contemplado. 21 .10. Impedimento de Heitor/ contratar na lei 14133/ 21 . 21.10.1 . O impedimento trato de faltos graves no processo de licitação. Por isso, seu p razo é de a té 3 anos em todo a administração direto e indireta do ente federativo (União. Estados, Distrito Federal e municípios).

21 .11 . lnldoneldode para Ucltar/ contratar na lei 14133/ 21 .

- 21 .11 .1. A inidoneidade é a punição para faltas graves no processo de licitação. Exige aplicação por 2 ou mais servidores estóveis e tem como principais a tos condenatórios:

21 .11 .2 . Apresentar declaração ou documentação falsa na licitação ou na execução contratual 21 . 11 .3 . Fraudar a licitação ou praticar a to fraudulento na execução contra tua l 21 . 11 .4 . Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza 21 .11 .5 . Praticar atos ilícito s para frustrar os objetivos do licitação 21.11.6. Praticar ato lesivo previsto no art. 5° do I ei oº J 2 846/2013 (Le i Anticorrupção ). 21 .12. Quais casos geram sanções administrativas no Nova Lei de Licitações? 21 .12.1 . O capí tu lo IV da nova lei de licitações. DAS IRREGULARIDADES. é chamado de "Das Infrações e Sanções Administrativas". Nele, o artigo 155 apresenta todas as ações ou omissões que o licitante ou contratado poderão te r como responsabilidade imputada no caso de incidência , condições que não estavam presentes na lei 8666/93. 21 .12.2. No inciso li do mesmo artigo supracitado, a lei prevê sanção para inexecução contratual parcial do funcionamento dos serviços públicos ou ao inte resse coletivo quando esse causar g rave dano ô admlnistraçõo. 21 .12.3. No inciso V III é abordado também a possibilidade de punição para d eclaração falsa. situação corriqueira. infelizmente. para microempresas e empresas de pequeno porte. visto que isso é aferido a partir de auto decla ração. 21 .13. Mudança no prazo de prescrição de sanções na Nova Lei de Licitações 21 . 13.1. O artigo 148, parógrafo 4º. da lei 14133/21, determina que o prazo de prescriçõo das sançõe s administrativas em licitações é de cinco anos et em início a partir do momento em que a administração tem ciência da infração. 21 .13.2. A contagem pode ser interrompida quando houver instauração de processo de responsabilização judicial ou ser suspenso por celebração de acordo de leniência. 21 .13.3. Complementar a isso. a lei ~ estabelece o julgamento conjunto. seguindo rito procedimental. 21 .14. Requisitos para reabllltação na Nova Lei de Licitações

21 .14.1 . A nova lei de licitações também prevê a reabilitação. Oa rtigo 163 destaca a necessidade de cumprimento de exigências cumulativas, como necessidade de l ranscurso mínimo de 1 ano da sançõo de impedimento e 3 anos no coso de sançõo de inidoneidode.

- 1 l .15. São incluídos também a anólise jurídica prévia, bem como implantação ou aoerteiçqgmento de prqgrgm as de integridade administrg tivq nos casos de prótica de i nfrações que estejam descritas no artigo 155, incisos VII eX.

22.8. O registro de preços poderó ser CANCELADO/REVOGADO, por ITEM/GRUPO, por i nicia tiva do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando: 22.8. 1. Nõo h ouve acordo entre as partes para pactuaçõo/negoc iaçõo de novo p reço nos casos de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro em re lação ao mercado, conforme regras previstas no item 12 desta ARP, na Lei Federal nº 14 133 de 2Q2.l. 22.8.2. Por inicia tiva do próprio titular do registro. desde que apresente solicitação formal. bem como haja comprovação de situação que impossibilite o cumprimento das

CNPJ: 41 .522 .160/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira. S/N - Centro - CEP. 64793-000

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exigências insertas nesta ARP, tendo em vista fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força m aior. aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. 22.8.3. Presentes razões de conveniência e oportunidade ao interesse público, devidamente justificadas. 22.9. O registro de preços poderó ser RESCINDIDO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR. observada a gravidade da conduta e os reflexos em relação ao interesse público . quando o titular do registro: 22.9.1. Não executar de forma total ou parc ial qualificada as obrigações presentes nesta ARP; 22.9.2 . Recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido. salvo por motivo devidamente justificado e aceito pelo órgão ou entidade Contratante; 22. 9 .3 . Der couso à rescisão administrativa de dois ou mais contratos firmados com base neste ARP; 22.9.4. Nõo mantiver os condições de participação e de habilitação exigidas na li c itação , salvo irregularidade temporória e sanóvel em até 30 {trinta) dias corridos; ou 22.9.5. Sofrer sançõo prevista no art 156 m ou IV do Lei Federal oº J 4 133 de 2021. ou no art 87 111 ou JV da Le i Federal n º 8-666 de 1993. ou no art 7º da Lei Federal nº lO 520 ~ -22.1 O. O cancelamento/revogação do registro, assegurados o contraditório ea ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despac ho fundamentado do autoridade compelente do ÓRGÃO GERENCIADOR. mediante registro em termo de cancelamento/revogação assinado pelas partes inte ressadas. 22.11. Havendo cancelamento/revogaçõo do registro. nõo caberá a aplicação de qualquer espécie de sanção administrativa ao titular do registro. 22.12. O cancelamento/revogação do registro na hipótese do fornecedor recusar-se o retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, não poderá ser aceita em prejuízo ao interesse público. 22.13. A rescisão do registro de p reços será determinada em decisão unilateral e funda m entada do ÓRGÃO GERENCIADOR, garantido o contraditório ea ampla defesa em p rocesso administrativo. 22.14. A rescisão do registro de preços poderó ensejar a abertura de procedimento de apuraçõo da responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em face do

23.1. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com a legislação vigente, particularmente com a Lei Federal oº 14 133 de 2021- Coronel José Dias - PI, 02 de maio de 20252025. VICTOR CÉSAR DE CARVALHO/Registro Geral CPF Nº 0 12.698.393-30 Prefeito Municipal/Gerenciador da ARP/Prefeitura Municipal e LAURA DO NASCIMENTO DIAS/Registro Geral - CPF Nº 038.584.033-00/Pelo empresa detentora do ARP.

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PORTARIA N~ 90/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeaçllo dos membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bósica e Valor izaçilo do Magistério -Fundeb do Municfpio de Coronel José Dias -PJ, e dó outras providé nclas.

O PREFEITO DO MUNICfPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1 st -Nomear os seguintes membros titulares e seus respectivos s uplentes para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Wericles Silva Nascimento, CPF: 092.174.803-55; Suplente: Nelson José de Farias Neto, CPF: 047.597.813-74.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : Titular: Ana Meres da Silva Mota, CPF: 685.204.093-34; Suplente: Mariane de Sousa Costa, CPF: 043.275.853-43.

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA :

Titular:

Sarnirá Pereira Gomes, CPF: 8 18.758.353-34;

Suplente:

Ana Célia Silva Santana Oliveira CPF: 795.783.903-78.

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS :

Titular:

Crisleide Paes de Santana, CPF: 882.146.643-49, - PRESIDENTE;

Suplente:

Nailê dos Santos Oliveira, CPF: 625.647.063-04.

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES T ÉC NICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: Titular: Nilvan Coelho de Oliveira, CPF: 535.058.403-00; Suplente: João Vitor dos Santos Silva CPF: 092.373.583-69.

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Gisélia de Oliveira Silva, CPF: 066.487.213 -16; Suplente: Sandra de Sousa Soares, CPF: 815.478.033-04; Titular: Micaela Martins Dias Santos, CPF: 062.145.513-05, - VICE-PRESIDENTE; Suplente: Maria Raimunda de Sousa Paes Landim, CPF: 900.651.403-97.

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