Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025

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OBSERVAÇ Õ ES IMPORTANTES

- As cópias dos documentos apresentados ficarão retidas no processo.
- A solicitação será automaticamente indeferida quando da não apresentação de todos os documentos solicitados ou informações divergentes.
- A inveracidadc das infonnaçõcs prestadas neste formulário de inscrição . quando constatada, a qualquer tempo, implicaráo cancelamento da bolsa de estudos porventura concedida.
- Destaca-se que a presente solicitação de bolsa de estudos, se atendidos os critér ios de seleção, será anual ea mesma temobjetivo apresentar dados que possibilitem comprovar a real necessidade da família . Neste sentido, o responsável coloca-se disponí vel ao comparecimento em entrevistas com os profissionais responsáveis pelo processo seletivo.

DECLARAÇ ÃO

Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que as infonnações fornecidas são fiéis e verdadeiras, não havendo omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento e ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE pelo conteúdo deste cadastro. Em caso de incorreções, ante as consequências , comprometo-me a comprovar com documentos a veracidade das infonnaçõe s. Estou ciente que deverei apresentar a documentação que comprova as informações prestadas. E ainda, que poderei ser convocado para entrevista e receber visita da Comissão em minha Residênc ia. Porto Alegre do Piauí, \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Assinatura do Responsáve l

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

PORTARIA N2 20, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de pessoal ocupante de Cargo em Comissão da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ilha Grande PI e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Municí pio e termos Regimentais:

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO os termos da Lei n.41 2 de 21 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1·· Nomear Maria Glenda Almeida Chaves, portador do CPF N· 060.9xx.xI..l<-S0, para o exercício do cargo em comissão de Ouvidor na Câmara Municipal de ilha Grande - PI.

Art. 2·- Esta Portaria revoga as disposições em contrár io.

Art. 3· - Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Presidênc ia da Câmara Municipal de Ilha Grande PI, 01 de abril de 2025.

,e.LV\1-J~cu),k,.\_

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUEUNO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional R$233. 000, 00 distribuidos .e.s seguintes dot.e.çôes:

na import.1ncia de

Suplementação ( +)

Anulação

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

810

04.122.0014.2088.0000

DEFESA DO INTERESSE PÚBLI CO NO PROCESSO JUDICIAI

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

550

TransferAncia do Sal31io-EduCilç8o

999

000

N3o

opllca

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

188

12.381.0014.2067.0000

DEFESA 00 INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIAI

3.1.90.91 .00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

200

000

Recursos ão Vinculados de Impostos

Educação • Despesas com MOE

- 02 06 01 FUNDES· VALORIZAÇÃO 00 MAGISTÊRIO

346

12.365.0190.2111.0000

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS

PESSOA JURfDICA

542

Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VAA T

999

000

Não

- 02 06 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

364

12.361.0188.2084.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5SO

Transferên cia do Salálio-Educação

999

000

Não se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 543 26.782.0534.1032.0000 ESTRADAS VICINAIS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não ae oplica 30.000,00 F .R .: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUELINO BRAGA

41 .522.384f0001-90

Exercido:

2025

233.000,00

8.000.00

550

120.000.00

500

60.000.00

542

15.000,00

550

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de : Anuraçao:

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 215 12.361 .0188.2019.0000 ENSINO REGULAR -120.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências de Recur$0$ do FNOE 999 000 Não 5e aplica

- 02 06 01 FUNDES - VALORIZAÇÃO 00 MAGISTÊRIO

293

12.361 .0188.2036.0000

ENSINO REGULAR

-60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

541

541

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

999

000

Não se aplica

307 12.365.0190.1057.0000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -23.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 Transferênc ias do FUNDES - Complementaç.lo da Unllo - VAAT 999 000 Não so aplica

542 01

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUº

523

17.512.0447.1027.0000

ABASTECIMENTO D'AGUA -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferê ncias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da União Não se apllca

4.4.90.51 .00

700

999

000

Anulaçã o ( • )

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1 PREFEITO MUNICIPAL

-233.000,00