Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/01/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUiS
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal DE GOVERNO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N? 081/2024
RO TER
IO ADITIOCONTRATO N0S0/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO No
080/2024 DE PRESTACAO DE SERVICO POR
081/2024 DE PRESTACAO DE SERVICO POR
PRAZO DFETERMINADO QUE ENTRE S
CELEBRAM O Município DE PAJEU DO
Piauí, ATRAVES DA Secretaria MUNICIPALT
DE EDUCACAO EA SRA ESTEFANIA DE
SRA CARLENE SANTOS E
SOUSA MESQUITA NETA.
SILVA MIRANDA GONZAGA
O Município de Pajeu do Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Rua Maria
competencia que Ihe foi atribuida regimentalmente, e, em se
CONTRATANTE e,
e, de OutrO lado a Sra. CARLENE SANTOS E SILVA MIRANDA GONZAGA, RG:E
Pajeu do Piauí,
do Piauí-PI, CEP: 64.898-O00, CONTRATADO, CELEBRAM ENTRE S
PRIMEIRO
002/2024
Edital n002/2024
CLAUSULA PRIMEIRA- DA MOTIVACAO E DO FUNDAMENTO LEGAL PARA CONTRATACAO
1.1'O Município de Pajeu do Piauí por intermedio da Secretaria Municipal Saude formalizou.
instrumento de contratual visando a contratagao temporaria de servidores para atender a Secretaria
contratante, considerando que, apos a realizagao do uitimo concurso publico, nao houveram
que, apos a realizagao do ultimo concurso.
publico, nao h
necessidade para manutengao do contrato se justifica pelo fato de que o servidor contratado atuara
orofissionais
arater
1.20po
eletivo simplificado desti
para o preenchimento de vagas temporarias na administragao. publica, cONsiDERANDo QUE, a
na Lei Or
1.3 O edital que regulamento o certame previu no item 1.10 e 1.19 que as contratagoes seriam
1.4 0 Art. 42 da LRF veda a assungao de obrigagao no ultim
1.4 0 Art. 42 da LRF veda a assungao de obrigagao no ultimo ano de mandato para o gestor que esta
cerrando o mandato,todavia,no caso e
igencia do instrumento encerra em 31 de dezembro de 2024, contudo, diante da permanencia da
exaurido sua vigencia no final do mandato, nao sendo possivel sua prorrogagao depois de encerrada
exaurido sua y
vigencia no final do mandato, nao sendo possivel sua prorrogacao depois de encerrada.
mandatario procedesse com a prorrogagao dos contratos temporarios, com fundamento no edital do
Rua Maria Riboiro Antunes, s/n.* |Cep 64.898-00o | Pajeu do Piau
Rua Maria Ribeiro Antuness/n.|CEP 64.898-000 |Pajeu do Piauí-Pl

ESTADO DOPIAUi
ESTADO DO Piauí
certame, bem como na Lei Municipal n9 175/2017, faz-se necessario proceder com a formalizagao de
ma formalizagao de
termo aditivo ao contrato para prorrogar sua vigencia
CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO
2.1 Constitui objetivo do presente ajuste a formalizagao Termo Aditivo ao cONTrATo No 081/2024,
2.1 Constitui objetivo do presente ajuste a formalizagao Termo Aditivo ao coNtrAto N Qso/2o24.
afim de prorrogar sua vigencia ate 31 de dezembro de 202s, considerando que nao ha concurso.
publico
da TECNICO EM HIGIENE BL
Municipal DE ENSINO do Mu nicipio de PAIEU DO Piauí-PI.
bjeto do presente ajuste a alteragao da Clausula Quarta de contrato a fim de atualizare
publico, podendo ser rescindida a qualquer tempo sempre que houver interesse da.
administragao
3.1. Ficam ratificadas todas as demais clausulas e cc
CLAUSULA TERCEIRA DA RATIFICACAO
3.1. Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condig8es, pactuadas inicialmente, desde que nao
CAUSULAQUARTA-DAP
LICACAO
4.1 O presente TERMO ADITIVO sera publicado na imprensa oficial
CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAGAO
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de
4.1 O'presente TERMO ADITivO sera publicado na imprensa oficial.
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em. 02 (duas) vias de.
Pajeu do Piauí-Pl,3
30 de dezembro de 2024
Pajeu do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2024
CldudioP
osSantos
Estefania de Sousa Mesquita Neta
Prefeito
Claudio Pereira dos S
ilva Mira
CONTRATANTE
cOntrATADO
CONTRATAD
TESTEMUNHAS
TESTEMUNHAS
RG ou CF
RG ou CP
RG ouCP
RG ou CPF
Prefeitura Municipal de Pajeu do Pian
ua Maria Ribeiro Antunes, s/n.*|CEP 64.898-00o |Pajeu do Piau