Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI Secretaria Municipal de Administração e Planeja mento

REFERtNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.000012/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2024 -FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO : Art. 74, Ili , alín eas "b" , "c" e "e" da l ei n· 14.133/2021, c/ cL ei n· 14.039/2020.

O llmo . Senho r Francisco das Chagas Vieira Amorim, Secretária Municipal de Saúde , ordenador de despesa das conta~, de gestã o, no uso de suas atribuiçõ es legais, e de acordo com o que determina o Artigo 7'/.I pará { rafo único da Lei Federal n"' 14.1333/21 .>e, considerando o que consta no Processd }Admini~trativo nSl 0.010.000012/2025, HOMOLÓGA . ~ processo de contratação diret\ aÍ ~ véslcfa lnexigibilidade de Licitação , com fundamentd 'no A!7-7 ~ Il i, alí neas " b" , "e" '{ ' çta Le' 9!:!Â pj l.33/2021, e/e Lei n!:! 14.039/2020, e nos docuiflerifus aco~ dos aos autos, par cj htf~t~d{ o~ serviços' t écnicos especializados de assessori~" e co g sultod ~ jurfdica para a emlsss o de pã receres e elaboração de rotinas e procedimentos,t ~ ocê Ssos judiciais e extrajudici;Js ae)a~?r{ç~ de peças de defesa, manifestaç~oe ações de interesse da Se~ etaria e Fundo Mu }yc pê'Í I de Sa~ e de Pajeú do Piauí , bem como para o acomp,~ am'1~flto do J RH" e folha de pagamento, ~'ºJl1 emissão de pareceres e elaboração de rotiJa-se pr4acediment os, co r[f ~ 1 /rife fi~ do' na faf op'?st a do contratado, como se aqui est ivessJ~ ~?scritos, a ser ... 1 exeçütaº do r ~ , I \ esC7itÓJ~ CABEDO ALENCAR E LIMA ADVOGADOS AsSoélADO~, insc ita no~ <y~- P.J rt · 34;1! 8 .840/00-56. estabelecida a Rua F erna ndo Drumondf n· 668-A, Cen~o 1 ~ Cid;te Floria!){' ~l';Cep 64800-072, pelo valor global de R$ 42.000,00'uar e nta e dois mll ~ i,;-~ rá pag~ [fn1até 12 parcelas, determinando que se procetla:Sa fbpt1alij~o ) , ç\_2ntra <' ~ "' ºP'º se~ \ealizada a publicação do presente ato e do extrato do contra), \_ na ~ pr, · ~ ial e ... dispÕ qjbilizado inteiro teor do processo no sitio t>el~ ico o icf, l7 Í. E~ t

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Frandisco das Chagas Vieira Amorim Secretôrio- Munic\_ipul de SOúde

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001.0000013/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 05/2025 -FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: Art.

74, Ili, alíneas " c " e " e " da Lei n º 14.133/2021 , c/c Lei n º 14.039/2020.

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 005/2025, firmado entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Rua Paulo Vieira de Sá, s/n, Centro, Pajeú do Piauí-PI CNPJ n º 11.3 48.321 /0001-06 e de outro lado o escritório de advocacia THALES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídi ca de Direito Privado, inscrita no C .N .P .J sob on º 44.737.004/0001-22 , com sede na Rua Sete de Setembro, n º 782, centro de Canto do Buriti-PI, CEP:64.890-000

OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada especializados na atividade privativa da advocacia, com atuação consultiva e contenciosa, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pajeú do Piauí-PI.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0101 .2040 Manutenção do FMAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Pessoa Jurídica ; FONTE DE RECURSOS: 500/660

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: da sua assinatura até 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, a lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, ordenadora de despesa das contas de gestão, Sra. Daniela Pereira Nunes e escritório advocatício THALES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídic a de Direito P rivado, inscrita' no C .N .P .J sob on º 44.737.004/0001-22, com sede na Rua Sete de Setembro, n º 782, centro de Canto do Buriti-PI, CEP:64.890-000, o seu representante legal o Thales Henrique Rodrigues Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-PI sob on º 14.254 RG: 2867279 e CPF: 044.966.873.80.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 0.010.000013/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 05/2025 -FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO : Art. 74, Ili , alíneas "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021, c/c Lei nº 14.039/2020.

OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada especializados na atividade privativa da advocacia, com atuação consultiva e contenciosa, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pajeú do Piauí-PI.

A lima. Senhora Daniela Pereira Nunes, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania , ordenadora de despesa das contas de gestão , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 72, parágrafo único da Lei Federal n· 14.1333/21 e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 0,010.000013/2025, HOMOLOGA o processo de contratação direta através da lnexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 74, Ili, alíneas "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021, c/c Lei nº 14.039/2020, e nos documentos acostados aos autos, para Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada especializados na atividade privativa da advocacia, com atuação consultiva e contenciosa, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pajeú do Piauí-PI, a ser executado pelo escritório THALES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no C,N,P.J sob o n2 44,737.004/0001-22, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 782, centro de Canto do Buriti-PI, CEP:64.890-000, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) que será pago em até 12 parcelas, determinando que se proceda a formalização do contrato, bem como seja realizada a publicação do presente ato e do extrato do contrato na imprensa oficial e disponibilizado inteiro teor do processo no sitio eletrônico oficial do município.

Pajeú do Piauí, 10 de janeiro de 2025.

Daniela Pereira Nunes Secretória de Assistênda Social e Cidadania

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUl-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO N": 17/2025

REFEMNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0.010.003965/2024

PREGAO ELETRÔNICO Nº:

33/2024

FUNDAMENTO:

Lei nº 14.133/2021.

ESPÉCIE: CONTRA TO ADMINISTRA TlVO nº l 7 /2025 firmado entre pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa Secretária Municipal de Planejamento e Administração e no uso da competência que lbe foi atribuída regimentalmente, e, em sequência , designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa CONSTRUTORA LOCAR LTDA, CNPJ: 29.619.312/0001-60, sediada na R ELIAS OKA, 825, SALA B, centro, Floriano-PI cep: 64.800-088 E-mail: construtoralocar@gmail.com, representada pelo Sr.(a) Haley de Araújo Saraiva portador do RG: 2221151 SSP PI e CPF: 010.484.433-70

OBJETO: Registro de preço para contratação parcelada e sob demanda de locação veicules tipo Carro de passeio para atender as necessidades das secretarias de Pajeú do Piauí, conforme especificaçõe s contidas no termo de referência e edital.

FONTE DE RECURSOS: órgão . .,: 25 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0101.2061 Manutençã o da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00 Material de Conswno FONlE DE RECURSO 500, 706

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025.

VIGÍNCIA DO CONTRATO:

12 meses

SIGNATÁRIOS: Pela Sra. Arysson Ramon Dias de Sousa Secretária Municipal de Planejamento e Administração , no uso da competência que lhe foi atribulda regimentalmente, e, em sequê ncia, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a CONSTRUTORA LOCAR LTDA, CNPJ: 29.619.312/0001-60, sediada na RELIAS OKA, 825, SALA B, centro, Floriano-PI cep: 64.800-088 E-mail: construtoralocar@gmail.com, representada pelo Sr.(a) Haley de Araú jo Saraiva portador do RG: 2221151 SSP PI e CPF: O 10.484.433-70