Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

ATO DE PROVIMENTO Nº 01/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATOBÁ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualização da composição do Conselho Escolar da Escola Municipal Feliciano Francisco Pereira.

RESOLVE:

Art. 1 º Fica declarada a mudança na presidência do Conselho Escolar da Escola Municipal Feliciano Francisco Pereira, passando a exercer a função de Laiane Macedo do Nascimento, em substituição a Maria Dalva do Nascimento.

Art. 2º O novo presidente exercerá suas funções em conformidade com o regimento do Conselho Escolar, as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação ea legislação vigente.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jatobá do Piauí, 21 de março de 2025.

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Domingos José dos Santos

Secretário Municipal de Educação

R1.1i1 Joi1q1.1im Terto de Oliveira, N/5 - Centro CEP- 64275-000-Jatobá do Pii11.1i- PI CNPJ: 23.812.232/0001-40 e-mails: seceducacaoecultura01@gmail.com

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

A VISO DE LICITAÇÃO

Jatobá do Piauí - PI, 20 de março de 2025.

Antônio Francisco de Oliveira Sousa Pregoeiro

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ GABfNETE DO PREFEITO CNPJ N°0l.612.S57 /0001-46

EDITALNº004/2025 -GP

Jatobá do Piauí-PI, 20 de março de 2025

"D.ispõe sobre o cha.rna.tnento público para cadastro de imóveis-Posto de saú de; na localidade ta.tnarindo-jatobá do P.iauf­ PI e dar o ur.ras providê.nciasn~

O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JAT OBÁ DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, RAIMUNDONONATOGOMES DE OLIVEIRA. no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, conforme art.69, da Lei Orgânica do Município, de 08 de dezembro de 1998, torna público o presente Ecliml, que será .regido pelas seguintes normas:

1. DAJUSTIFICATIVA

Posto de Saúde,Jatobá do Piauí Pi, que possui sede localizada na localidade Tamarindo, S/N, Cep: 64275-000 zona nual do Município de Jatobá do Piauí, pretende angariar recursos para realização de obras de reforma, modernização.

Ocorre que este imóvel está com pendências documentais, no que diz respeito ao seu registro, uma vez que após uma busca cartorária especializada constatou-se que o móvel não possui registro e matricula, faro que impede a manutenção das contratações, de acordo com as disposições legais pertinentes.

Nesse contexto, faz-se necessária, com a urgência que a situação requer, que seja feita a abertura de matricula do imóvel com base no Artigo 195-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) que fala o seguinte:

use o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia mat:ácula eo registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro. (Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)."

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ GABfNETE DO PREFEITO CNPJ N º0l.6U.S57 / 0001-46

A partir disso, não havendo nenhuma oposição, seja emitida pelo cartório a respectiva matricula e consequentemente possibilite-se o início dos prosseguimentos necessários para a realização da obra no Posto de Saúde, na localidade Tamarindo, S/N, Cep: 64275-000, zona rural deJatobá do Piauí/PI.

2. DO OBJETO E FINALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

O charnamento público é um mecanismo destinado especificamente para firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSq que são entidades privadas, mas sem fins lucrativos. Você pode conhecer uma OSC também por ONG, que é seu nome mais popular. Portanto, apenas esse tipo de .iniciativa pode pleitear um chamamento público. Nesse sentido, deve o chamamento público respeitar os princípios ceda isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moral.idade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos." (Artigo segundo, inciso décimo segundo da Lei 13.019). O presente Chamamento Público tem por objeto cadastrar o imóvel que está detalhado no próximo item para fins de angariar recursos junto aos órgãos competentes para; angariar recursos para realização de obras de reforma, modernização do Posto de Saúde, para melhor atender a população da comunidade Tamarindo e Comunidades Adjacentes. O Chamamento Público para cadastro de imóveis não gera obrigatoriedade da PREFEITURAMUNICIPALDEJATOBÁDO PIAUÍ- PI, Administração Pública em execução da obr~ logo> isso somente será possívd após a criação da matrícula do imóvel que será realizada pelo cartório, caso não

(Continua na próxima página)

celebrar imediatamente contratos para a haja manifestações em sentido conttário.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ GABINETE DO PREFE ITO CNPJ NºOl.612.557 / 0001-46

3. DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: RURAL - Posto de Saúde na Localidade Tamarindo Proprietário: MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ Gleba: CHAPADA DO PORÃO

D ata: MORROS

Município: JATOBÁ DO PIAUÍ/PI

Registro:

Comarca: CAMPO MAIOR/PI

Área

(ha): 00.10.26ha(l.026,00m2 )

Perímetro (m) :126,30

LIMITES E CONFRONTANTES

Ao Norte, com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porã o do espólio de Paulo Gomes de Almeida, medindo 8,00 metros;

Ao Sul, com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porão do espólio de Paulo Gomes de Almeida, medindo 36,70 metros;

Ao Leste, com a gleba Poço do Novilho de Agenor Gomes de Sousa, medindo 48,50 metros e Ao Oeste, com PI 320 - Campo Maior aJ acobá do Piauí , medindo 48,00 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N º0t.612.557 /0001-46

Porã o do espólio de Paulo Gomes de Almeida, com azimute de 274°50'56" por uma distância de 36, 70m, até o ponto M01, onde teve início essa descrição.

4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. A sua elaboração teve como base a Lei de Licitações 8.666/93, por isso, ambas possuein várias sinill.aridades. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

O prazo de publicação de um Chamamento Públic o , conforme o art. 5° Parágrafo Úrúco da Portaria Interm.in.isterial n º 492/2011 (convêrúos/pro jetos), é de 15 d.ias.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para mais informações se faz necessário entrar em contato através do e-mail pmjatobadopiaui@hotma.il.com.

Ademais> não havendo discordância por nenhuma parte no prazo de 15 dias,. segue para que o cartório proceda com a criação da mattícula eo consequ ente registro do imóvel.

Gabinere do Excelenóssimo Senhor Prefeito Municipal de Jacobá do Piauí-PI, estado do Piauí> Raimundo Nonato Gomes de Oliveira> aos 20 (Vinte) dias do mês de março do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

Assinado de for~ dlglt• I por AAIMUNOO NONATO GOMES OE EIRA:813,40,400391 Dados: 20ll.03.20 0 7:0<l:57-03'0<r

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

CPF: 813.404.003-91

Prefeito Mu.rúcipal , de jatobá do Piauí-PI

Imóvel

Proprietário

Gleba

Data

Municlpio

Registro

: RURAL - Posto de Saúde na localidade Tamarindo

: MUNICiPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

: CHAPADA DO PORÃO

:MORROS

: JATOBÁ DO PIAUÍ/PI· BR

Comarca

: CAMPO MAIOR/PI

Área (ha) :

00.10.26ha(1.026,00m2)

Perlmetro (m) :126,30

LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porão do espólio de Paulo Gomes de Almeida, medindo 8,00 metros;

Ao Sul, com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porão do espólio de Paulo Gomes de Almeida, medindo 36,70 metros;

Ao Leste, com a gleba Poço do Novilho de Agenor Gomes de Sousa, medindo 48,50 metros e

Ao Oeste, com PI 320 - Campo Maior a Jatobá do Piauí, medindo 48,00 metros.

DESCRIÇÃO DO PERíMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto MO 1 ficado às margens da PI 320; deste segue confrontando com a PI 320 - Campo Maior a Jatobá do Piauí, com azimute de 23º42'24" por uma distância de 48,00m, até o ponto M02; deste segue confrontando com o· saldo remanescente da gleba Chapada do Porão do espólio de Paulo Gomes de Almeida, com azimute de 86º03'17" por uma distância de 8,00m, até o ponto M03; deste segue confrontando· com a gleba Poço do Novilho de Agenor Gomes de Sousa, com o azimute de 168º57'29" por uma distância de 48,50m, até o ponto M04; deste segue confrontando com o saldo remanescente da gleba Poço do Novilho de AGENOR GOMES DE SOUSA, com azimute de 80º57'38" por uma distância de 27,00m, até o ponto MOS; deste segue confrontando com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porão do espóli~ de Paulo Gomes de Almeida, com azimute de 274º50'56" por uma distância de 36,70m, até o ponto MO!, onde teve inicio essa descrição

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CAMPO MAIOR/PI, 06 de Março de 2024