Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/03/2025


PORTARIA Nº 18/2025 - GABINETE DO IPMT. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fiscalização da execução dos Con -tratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 22.166, de 24 de Fevereiro de 2022, que Regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Admi -nistração Municipal e dá outras providências, em especial o previsto no art. 6º, §4º, art. 9º e art. 10, RESOLVE Art. 1º - Designar como gestor, fiscal e fiscal suplente dos contratos administrativos deste instituto de previdência os servidores abaixo indicados: CONTRATO Nº 02/2023 - MAIDA INFORWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - GESTOR: Marcos de Lima Roitman/ CARGO: Auditor Fiscal da Receita Municipal Chefe da Controladoria do IPMT/ MATRÍCULA: 88796 - 109074; FISCAL TITULAR: Artur Luis da Conceição Silva/ CARGO: Gerente Executivo de T.I./ MATRÍCULA: 95285; FISCAL SUPLENTE: Jefferson Ribeiro de Oliveira/ CARGO: Coordenador Especial de Assistência ao Servidor IPMT/ MATRÍCULA: 94469. Art. 2º - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 34/2021. PROCESSO SEI N° 00041.001228/2025-42. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 10.659.927/0001-91. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N˚ 34/2021 POR 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 21/03/2025 A 20/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II DA LEI N˚8.666/93 ASSINADO EM: 19/03/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGA -LHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT, E SRA. HERCÍLIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA -TO N° 05/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-IPMT Nº 00041.000226/2025-33. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT EA EMPRESA REALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N˚ 05/2024 POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025 ATÉ O DIA 12 DE MARÇO DE 2026 E SUPRESSÃO DE VALOR. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 105 DA LEI Nº 14.133/2021. ASSINADO EM 13 DE MARÇO DE 2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT, E SR. OTÁVIO AUGUSTO MARGALHÃES BRAGA JÚNIOR REPRESENTANTE DA CONTRATADA.