Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/04/2025

302
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI

DO PIAU
Agora,evange
Portaria N 117/2025
DECRETON 008/2025,de 11 de
abril de 2025
PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, ESTADO DO Piauí
"Disp8e sobre PONTO FACULTATIVO no dia 17 de abril
Cruz do Piaut -- PI, e da outras providencias".
RESOLVE:
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, Lais Barroso Martins dos
Art. 1 -NOMEAR por medidas administrativas e do inte
Executivo Municipal, o Sr.
Jost Gongalves de Moura, portador do CPF no 785.744.043-49 e RG n 1.629.438 - SSP/PI, para o
Organica Municipal e,
cargo de Secretario Municipal de Protegio e Defesa Civil (SEMPDEC), da Prefeitura Municipal de
CONSIDERANDO que a definigo antecipada dos pontos facultativos facilita a programagao das
mento ea organizacao destas atividades dos orgaos da Administracao Publica
Municipal
Art.2o -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
CONSIDERANDO o Dect
do Estado do Piauí de n 23.520/2025 de 03 de j
de 2025 em seu art.1, inciso IV (ponto facultativo quinta-feira da Semana Santa);
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de 2025 e feriado religioso, nos termos do art. 2, da Lei
CONSIDERANDO que nos dias 17 e 18 de abril de 2025, datas em qu
ABINETE DA PREFEITA MUNICIP
RUZ DO Piauí-PI, 11 DE
ABRIL DE 20
DECRETA:
Art. 1. Fica decretado Ponto Facultativo, para
rvidores publicos dos Orgaos e Entidad
Administracao Publica Municipal, o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira Santa
A Nen
TOS NUNE
ressalvados os ca
asos de assistencia hospitalar e atendiment
Art. 2. Este Decreto en
contrario
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
FRANCISCO BARROSC
Santa Cruz do Pi
PI, 11 de abril de 2025.
11,0yj 202
horbuh
DnB Mer
de Mou
Prefeita Municipal de Santa Cruz do Haui - PI

STADO DO Piauí
AL DE RIBEIRO GONCALVES
GAbinete do prefeito
89)356
DOPIAU
oen
Decreto No 07/2025
14 de abril de 2025
Portaria n 116/2025
Santa Cruz do Piauí-PI,11 de Abril de 2025
"cOnstitui e nomeia O comite de
"Sumula: Dispge sobre a revogacao da Portaria no
046/2025 de 06 de janeiro de 2025".
CRIANCAS
ADOLESCENTES
ViTIMAS OU _TESTEMUNHAS_DE
VIOLENCIA
OUTRAS
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí -- PI, Lais Barroso Martins dos Santos Nunes, no uso
Providencias".
de suas atribuig8es, e;
CONSIDERANDO a edicao da Lei 003/2025 de 08 de abril de 2025 que cria a Secretaria Municipa
O(A) Prefeito(a) Municipal de Ribeiro Gongalves -PI, Agamenon Pinheiro Franco, no
de Protecao e Defesa Civil (SEMPDEC);
uso de suas atribuicoes legais insculpidas pela Lei Organica do Município, e
CONSIDERANDO o que disciplina a Lei Nacional no 13.431, de 4 de abril de 2017que
RESOLVE
de violencia
altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Crianga e do Adolescente)";
Art. 1. o - REvOGAR a Portaria 046/2025 de 06 de janeiro de 2025, combase no poder de Autotutela
da Administracaio Publica, que nomeou Sr. Jose Goncalves de Moura, portador do CPF no
CONSIDERANDO a Lei Nacional no 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabeleceo
ou testemunha de
785.744.043-49 e RG n 1.629.438 -- SSP/PI, para o cargo de Coodernador Municipal da Defesa
violencia;
Civil, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI
CONSIDERANDO o Decreto n9.603,de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a
Art.2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
ei n 13.431/2017
Art. 3. Ficam revogadas as disposiges em contrario
CONSIDERANDO a Resolução do CONANDA n 235/2023, que estabelece aos Conselhos
de implementagao de comites de Gestao Colegiada da Rede de Cuidados e Protegao
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
BINETE DA PREFEITA MUNIC
CONSIDERANDO que nas politicas intersetoriais e imprescindivel que haja integracao
necessaria a prioridade na cooperacao entre os entes; exigindo a fixacao de mecanismos
arrdo lars:
de compartilhamento das informagoes; ea definigao do papel de cada instancia/servigo e
LAIS BARROS
do profissional de referencia que supervisionara as atividades;
RESOLVE:
Art.1o.Criar o Comite de Gestao Co
FRANCISCO/BARROSO DE CARVALHO NETO
Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia no ambitodo Município de
Ribeiro Goncalves - PI.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCl
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
PREFEIT
ICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES
Gabinete do prefeito
CNPJ: 06.728.240/0001-93
alves/PI
calves/PI
CEP:64.865-000 *Fone:(0xx89)3567-139
VI - comunicagao ao Ministerio Publico;
e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhasde Violencia as
VII- depoimento especial perante autoridade policial ou judiciaria; eI - Representantes da politica de Saude:.
TITULAR:Gleica Sousa Silva-CPF:035.262.503-16
VIlI- aplicacao de medida de protecao pelo Conselho Tutelar, caso necessario.
SUPLENTE: Dayanna da Rocha Martins -- CPF: 003.902.983-28;
s2 Os servicos deverao compartilhar entre si, de forma integrada, as informacoes
coletadas junto as vitimas, aos membros da familia ea outros sujeitos de sua redeafetiva,
II - Representantes da politica de Assistencia Social:
por meio de relatorios, em conformidade com o fluxo estabelecido, preservado o sigilo das
TITULAR: Flavia da Silva Portelada Teixeira -- CPF: 014.531.936-40;
informacoes.
SUPLENTE: Eva Raylla de Sousa Ribeiro Costa -- CPF: 045.093.723-09;
$3 Poderao ser adotados outros procedimentos, alem daqueles previstos no 1o,quando
o profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade.
III - Representantes do Conselho Tutelar:
TITULAR: Maria Aparecida Custodio Ferreira - CPF: 057.218.853-60;
Art. 6o.Os casos omissos no presente Decreto serao avaliados pelo Comite de Gestao
Colegiada e passado para o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca edo adolescente
SUPLENTES: Tatiane Brito dos Santos - CPF: 061.478.813-70;
CMDCA e submetidos a Sessao Plenaria do CMDCA.
Fabricio Soares da Rocha-CPF:012.445.443-70;
Mariana Barbosa Martins - CPF: 064.776.113-09;
Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao, ficando revogadasas
disposicoes em contrario.
Marcello Dias de Freitas - CPF: 052.577.443-25;
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
IV - Representantes do CMDCA:
Ribeiro Goncalves - PI, em 14 de abril de 2025
SUPLENTE: Jaqueline Rodrigues Barbosa - CPF: 011.755.933-46;
V- Representantes da Educagao:
TITULAR:Tania Maria da Rocha Moreira-CPF:420.753.513-68
SUPLENTE: Grazielle Rocha Bastos -- CPF:060.511.713-63;
Agamenon Pinheiro Franco
Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves -PI
Paragrafo unico - O exercicio das atividades do Comite de Gestao Colegiada da Rede
de Cuidado e de Protegao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas
de Violencia sera nao remunerado.

Art. 3o. As reunioes do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protegao
ESTADO DO Piauí
Social de Cr
ncas e Adolescentes Vitimas, serao fixas,
, sempre na ultima terca-feira de
cada mes, e sempre que necessario, em datas agendadas.
DO PREFEIT
ESTADO DO Piauí
14 de abril de 2025
calves/PI
"DECRETA PONTO FACULTATIVO
NASREPARTICOESPUBLICAS
Art. 4o. O Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protegao Social de
MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL
Criangas e Adolescentes Vitimas definira um coordenador e um vice coordenador por
meio de Resolugao do CMDcA a cada dois anos para responderem sempre que.
2025
QUINTA-FEIRA,
RAZAO DO FERIADO DA PAIXAO
CRISTO
DAS
COMEMORACOESDA
SEMANA
Art. 5. Cabe ao C
omite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social
SANTA."
9.603/2018:
O Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves - PI, Agamenon Pinheiro Franco, no uso
I- instituir, preferencialmente no ambito dos conselhos de direitos das criancas e dos
adolescentes, o comite de gestao colegiada da rede de cuidado e de protecaosocial das
CONsIDERANDO o feriado nacional da Paixao de Cristo, celebrado na sexta
criangas e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia, com a finalidade de
feira, dia 18 de abril de 2025;
articular, mobilizar,planejar, acompanhar e avaliar as acoes da redeintersetorial, alem de
colaborar para a definigao dos fluxos de atendimento eo aprimoramento da integracao do
referido comite;
celebradas pela populacao do Município;
Il- definir o fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos
CONsIDERANDO a conveniencia da medida para a organizagao dos servicos
publicos e para a preservacao das manifestagoes religiosas e familiares tipicas da
a) os atendimentos a crianga ou ao adolescente serao feitos de nb) a superposigao de tarefas sera evitada;
DECRETA:
Art. 1. Fica decretado Ponto Facultativo nas reparticoes publicas municipais
c) a cooperacao entre os orgaos, os servicos, os programas e os equipamentospublicos
de Ribeiro Gongalves - P1, no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), em razao das
sera priorizada;
celebracoes da Semana Santa e do feriado nacional da Paixao de Cristo.
d) os mecanismos de compartilhamento das informagoes serao estabelecidos;
Art. 2. Excetuam-se do disposto neste Decreto os servigos publicos essenciais,
e) o papel de cada instancia ou servigo eo profissional de referencia que o
que, por sua natureza, nao possam ser paralisados ou interrompidos..
supervisionara sera definido; e
Art. 3. Os titulares dos orgaos e entidades da Administracao Publica Municipal
deverao providenciar, conforme o caso, a escala de plantao necessaria para o
Ill- criar grupos intersetoriais locais para discussao,acompanhamento e encaminhamento
de casos de suspeita ou de confirmacao de violencia contra criancas e adolescentes.
funcionamento dos servigos essenciais.
$1o O atendimento intersetorial podera conter os seguintes procedimentos:
Art.4.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
I- acolhimento ou acolhida
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
II- escuta especializada nos orgaos do sistema de protegao;
Ribeiro Goncalves-PI, 14 de abril de 2025
III- atendimento da rede de saude e da rede de assistencia social;
IV - comunicacao ao Conselho Tutelar;
Agamenon Pinheiro Franco..
V- comunicacao a autoridade policiali