Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/08/2025

06.554.15810001-5K> Exen::lcio: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N\_ 65

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

10.301 .0020.2923.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E

3.1.00.11 .00

605

999 000

50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

605

Asslstlncla financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salarials para 1

NAose &plica

Artigo 20. o crédito aberto na forma do artigo anterior ser,á, coberto com recursos provenientes de : Anuleçao:

- 02 03 00 DEPARTAMENTO DE ADM. GERAL E FINANÇAS

04.122.0006.1120.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.51.00

710

999

DA PREFEITURA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferência Espedal dos

Esl.ados

Nlose aplica

.. 04.122.0006.2008.0000 3.3.90.34.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA -100.000,00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos nlo Vinculados de lmpo110I Não se opllca

137

000

99.999.9999.2999.0000

9.9.99.99.00

500

999 000

RESERVA OE CONTINGENCtA

RESERVA DE CONTINGÊ NCIA

Recursos não Vinculados lmpo81os

Não se apllca

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO . ESPORTE E LAZER

210

12.381 .0015.1014.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

571

999 000

12,385.0014.1010.0000

4.4.90.51.00

,soo

200 000

-100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000.00

MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

571

Transfertnclas do Estado referentes a Conv&nlos e lnstNmentos ~neres vinculados à Edueaç!

Não se aplica

EDUCAÇÃO

00 MUNICIPIO

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos não Vinculados lmposlos

Ed!JC8Çlo - Despesas com MOE

12.361.0017 .101 4.0000

4.4.00.51 .00

- 02 06 00 ... FUNDO DE DES.EDUC.BÀS.VA L.PROF .EDUCAÇÃOFUNDEB

542

999 000

12.361 .0017 .101 4.0000

4.4.!il0.52.00

542

999 000

FUNDEB

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferêodas do FUNDES . Complementação da União. VAAT

Niose aplica

FUNOEB

Transferências do FUNDES · Complementação da União· VAAT

Nlose apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N\_ 65

- 02 06 00 FUNDO DE OES.EOUC.BÁS.VA L.PROF.EOUCAÇÃO- FUNDES

272

290 12.361.0017.2022.0000 FUNDES -40.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferàncias do FUNOEB - Complemenl8çlo da União - VAAF 999 000 Não se aplica

301 12.361.0017.2022.0000 3.3.90.31.00 543 999 000 FUNDES -25.000.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, OESP.F.R. Grupo· 1 543 00 Transferência s do FUNDES - Complemenlaçêo da União - VAAR Nlose aplica

360 12.365.0017 .2068.0000 3.3.00.31.00 543 FUNDES -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP.F.R. Grupo: 1 543 00 Transferências do FUNDE:B- Complemeniação da União - VAAR

365 12.365.0017.2066.0000 3.3.90.39.00 541 ... 000 FUNDES --50.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R, Grupo: 1 541 00 Tran-sferênc les do FUNDES . Complemenlaçêo da União - VAAF Não se aplica

376 12.365.0017.2070.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 FUNDEB -30.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNDES · Complemenlaçlo da União · VAA T FUNDES - Profi$5iooais da Educação ~sic

12.361,0017 .1014,0000

FUNDES

-30,000,00

4.4.90.52.00

F.R. Gn.ipo:

543 00

543

Transferência s do FUNDES . Gomplemenlação da União . VAAR

999

000

Não M &plica

999 000 Não se aplica

Anulaçã o ( - )

.550\_000,00

Artigo 3o.- Este decreto entr a em vigor na data de sua publicaçã o .

FLORES DO PIAUI, 01 de julho de 2025

EVANDRO FERREIRA DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

Estado do Piauí Rua Joio J~ de Sousa. ,lnº Centro, Caridade do Piaul. Fone/Fax: (89 ) -

Prefeitura Municipal de Caridade do Plaul CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023 - PRORROGAÇÃO.

2' - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N-' 082/2023, CELEBRADO PELA PREFEITIJRA MUNTCIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA 50\_0(il.339 MARIA APARECIDA DE CARVALHO ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS COM MOTORISTA E APOIO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARIDADE DO PIAUI -PI­ ESTIMATIVA PARA 2025-

CONTRATANTE: O MUNiciPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPI (MF) n- · 01-612-575/0001-28, com sede na Rua João José de Sousa, s/nº Centro\_ CEP: 64590--000, Caridade do PiaulPiauí , repn:sentada pelo Prefeito Municipal, o Sr\_ Clcivanilson José de Carvalho, CPF n' 805-261.953-04-e RG n' l.668-709 SSP/Pl.

CONTRATADA: 50\_0(iJ\_339 MARIA APARECIDA DE CARVALHO - ME, pessoa jurí dica de direito pril' ado aqui denominada CONTRATADA, empreso MEi inscrita no CNPJ/MF sob on' 50\_ 0(il.339/000l-76, com sede na Rua Manoel Alves Bento, ,ln·, Bairro Centro, Caridade do Piauí/PI CEP 64-590-000, E-moil: carvalhoaparççjda201@gmajJ.com Tel. (89) 99469-2466, representada neste lllo pela sua empn:sária a Sra MARIA APARECIDA DE CARVALHO, inscrito no Cadastro de Pessoa l' lsica/CPI' sob o nº 01 8\_ 472\_153-94 e RG nºJ-379-674 SSP/Pl.

Os CONTRATANTES tê m entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 082/2023, oriundo do Pregio Pmenclal n' 00412023, inslnlido no MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUf-PJ - TC do Aditivo nº 002/2025, sujeitando-se as partes às nonnas disciplinares da Lei n- · 8.666, de 21 dejwthode 1993, e às seguintes cláus ulas:

CLÁ USULA PRIMEIRA -DO OBJETO

- (. O presente tcmio aditivo tem como objeto a PRORROyAÇÂO da vigênc ia do Contrato, firmado entre as partes cm 04/05/2023, nos tcnnos previstos cm sua CLAUSULA SÉTIMA-

CLÁU SULA SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo prtsentc tenno aditivo, fica prorrogada a vigEncia do Contrato por mais 12 (Dou) mes,s, contados a partir da assinatura do presente tCmtOA prorrogação se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para pn:stação de serviços diversos deste municlpio- Essa prorrogação encerra-se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado antcrionncntc.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

- 1O valor total deste tel1110 aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo períod o mencionado na cláusu la anterior, a partir de sua publicação , fica inalterado permanecendo o mesmo valor de RS 22-500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)-

CLÁU SULA QUARTA-DA JUSI1FICATIV AE-mail.; emc«fdtdtskWiauie,man.çom - çp19rtdJ1dedooiav1@sroaU com

1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no município \_
2. 2A prorrogabilidade do contrato em pauta, não s6 está assegurado pelo disposto no inciso li, parágrafo !º , do Art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no conente exercício, no montante mencionado na cláus ula anterior, correrá à conta de Recursos do 0'1"'mento Geral do MUDlcíplo/FPM/ ICMS/FME/FMS/FMAS/Outros, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33\_90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA IUIÚDICA, da vigente Lei OrçarnentAria Anual\_
2. 2\_ A despesa para o exen:ício subsequente será alocada à dotação orçamentAria pn:vista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei OrçarnentAria Anual-

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autori,.ação do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 002/2025, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso 1~ da Lei n. 0 8\_ 666/93-

CLÁUSULA SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes-
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente tenno aditivo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, para que surtam um s6 efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo\_

Caridade do Piauí, em 02 de maio de 2025\_

TESTEMUNHAS:

Q,,,,,.,,

CPf:\_ .QY.- \_fJl. \_\_

E-mlil.: proçaridadesk>piayl@gmail.çom ~ çplçaridadedODiaui@gmail com

Anulaçã o

538

271

-50.000,00

F.R. Grupo:

710

-20.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

542

-20.000,00

F.R. Grupo:

542