Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇA ACEUNO RESENDE, 160

06553879!0001~5

Exorclcio:

2025

N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional

DECRETO

3 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025 · LEI

DECRETO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.441

Secretaria Munlclpal de Educação

W PREFEITURA

| | | suplementar e da outrasprovldêndas | | | | -99.000,00 |

| Resolve: | | | | | | |
| Arti go lo. - Fic a aberto no o rçamento vigente, um c rédit o adicional na i mpo rtânc ia de R$934. 065 , 09 distribui.dos as seg uintes do taçõ es : | Arti go lo. - Fic a aberto no o rçamento vigente, um c rédit o adicional na i mpo rtânc ia de R$934. 065 , 09 distribui.dos as seg uintes do taçõ es : | Arti go lo. - Fic a aberto no o rçamento vigente, um c rédit o adicional na i mpo rtânc ia de R$934. 065 , 09 distribui.dos as seg uintes do taçõ es : | Arti go lo. - Fic a aberto no o rçamento vigente, um c rédit o adicional na i mpo rtânc ia de R$934. 065 , 09 distribui.dos as seg uintes do taçõ es : | 208 12.361.0007.2029.0000 3.3.90.36.00 | Educação de Qualidade em Tempo Integral | -10.000,00 |
| Suplomentaçlo 02 10 00 Gabinete do Prefeito | ( + ) | Suplomentaçlo 02 10 00 Gabinete do Prefeito | 934.065,1>9 | 544 999 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 34 | 04.122.0005.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Segurança ao Cidadão OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA R&CUrsos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | 3.1558,66 F.R.: 1 500 00 | 211 12.361.0007.2029.0000 3.3.90.36.00 570 999 000 | Educação de Qualidade em Tempo Integral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Não se aplica | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 570 01 Instrumentos Congêneresvinculadosê |
| 02 30 00 Seoratarta Munlclpal de A,gricultura 166 | 20.608.0013.2024.0000 4.4.90.52.00 | 02 30 00 Seoratarta Munlclpal de A,gricultura 166 | 02 30 00 Seoratarta Munlclpal de A,gricultura 166 | 216 12.361.0007.2029.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 | Educação de Qualidade em Tempo Integral OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DtCA Recursos de Precatórios do FUNOEF Não se aplica | -99.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| | 500 999 000 | Qut1lldade de Vldtl no Compo EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos Nlo S& aplica | ◄3.000,00 F.R.: 1 500 00 | 227 12.361.0007.2029.0000 4.4.90.51 .00 544 | Educação de Qualidade em Tempo Integral OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | .a.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 02 40 ao 238 | Secretaria Municipal de Educac;Ao 12.361.0007.2030.0000 Educação 3.3.90.30.00 MATERIAL 550 999 000 Transfetllnci.11 Não | de Qualidade em Tempo Integral DECONSUMO do S.11ljrio-EducaçAo se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 550 01 | 232 999 000 12.361.0007.2029.0000 | | -10.000,00 |
| | 3.3.90.39.00 541 999 000 | da Educaç&o Educação de Qualidade em Tempo Integral | 200.000,00 | 4.4.90.52.00 544 999 000 12.361.0007.2030.0000 4.4.90.52.00 550 999 000 | Educação de Qualidade em Tempo Integral EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 02 41 00 Fundo de M■nut. e Oesenvolv. | 02 41 00 Fundo de M■nut. e Oesenvolv. | 02 41 00 Fundo de M■nut. e Oesenvolv. | 02 41 00 Fundo de M■nut. e Oesenvolv. | | | |
| 322 | 12.361.0007.2035.0000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAF NAoseapllee | F.R.: 1 541 01 | 242 | Educação de Qualidade em Tempo Integral EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salério-Educação Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 |
| 345 12.361.0007.2037.0000 3.1.90.91.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral SENTENÇAS JUDICIAIS Transfertncias do FUNDES - Impostos e Transfertndas de Impostos FUNDEB - Profissional& da Educação Béslc 155.000.00 F.R.: 1 540 01 280 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.11.00 544 Educação de Qualidade em Tempo Integral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF -85.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 | 345 12.361.0007.2037.0000 3.1.90.91.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral SENTENÇAS JUDICIAIS Transfertncias do FUNDES - Impostos e Transfertndas de Impostos FUNDEB - Profissional& da Educação Béslc 155.000.00 F.R.: 1 540 01 280 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.11.00 544 Educação de Qualidade em Tempo Integral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF -85.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 | 345 12.361.0007.2037.0000 3.1.90.91.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral SENTENÇAS JUDICIAIS Transfertncias do FUNDES - Impostos e Transfertndas de Impostos FUNDEB - Profissional& da Educação Béslc 155.000.00 F.R.: 1 540 01 280 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.11.00 544 Educação de Qualidade em Tempo Integral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF -85.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 | 345 12.361.0007.2037.0000 3.1.90.91.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral SENTENÇAS JUDICIAIS Transfertncias do FUNDES - Impostos e Transfertndas de Impostos FUNDEB - Profissional& da Educação Béslc 155.000.00 F.R.: 1 540 01 280 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.11.00 544 Educação de Qualidade em Tempo Integral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF -85.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 | 345 12.361.0007.2037.0000 3.1.90.91.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral SENTENÇAS JUDICIAIS Transfertncias do FUNDES - Impostos e Transfertndas de Impostos FUNDEB - Profissional& da Educação Béslc 155.000.00 F.R.: 1 540 01 280 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.11.00 544 Educação de Qualidade em Tempo Integral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF -85.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 | 345 12.361.0007.2037.0000 3.1.90.91.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral SENTENÇAS JUDICIAIS Transfertncias do FUNDES - Impostos e Transfertndas de Impostos FUNDEB - Profissional& da Educação Béslc 155.000.00 F.R.: 1 540 01 280 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.11.00 544 Educação de Qualidade em Tempo Integral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF -85.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 | 345 12.361.0007.2037.0000 3.1.90.91.00 540 230 000 Educação de Qualidade em Tempo Integral SENTENÇAS JUDICIAIS Transfertncias do FUNDES - Impostos e Transfertndas de Impostos FUNDEB - Profissional& da Educação Béslc 155.000.00 F.R.: 1 540 01 280 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.11.00 544 Educação de Qualidade em Tempo Integral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF -85.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 515 | 10.301.0011.2057.0000 3.1.90,11.00 600 | Sai:ide Humanizada, Ágil e Resoluta VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL TfE!nsfer6nc::4is Fundo• Fundo~ Recuí$0Sdo SUS provenientes do | | 282 999 000 12.365.0007.2033.0000 3.1.90.13.00 544 999 000 | Não se aplica Educação de Qualidade em Tempo Integral OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica | -49.065,09 F.R. Grupo: 1 544 00 |
| 02 51 00 Fundo Munk:lpal de S.!lóde | 02 51 00 Fundo Munk:lpal de S.!lóde | 02 51 00 Fundo Munk:lpal de S.!lóde | 02 51 00 Fundo Munk:lpal de S.!lóde | 02 51 00 Fundo Munk:lpal de S.!lóde | 02 51 00 Fundo Munk:lpal de S.!lóde | 02 51 00 Fundo Munk:lpal de S.!lóde |
| | ... 000 | Governo Não sa aplica | 232.506,43 F.R.; 1 600 02 F~fEII - Blooo de Me,n | | | |
| ,. | ,. | ,. | ,. | 286 12.365.0007.2033.0000 3.3.90.30.00 544 999 000 | Educação de Qualidade em Tempo Integral MATERIAL DE CONSUMO Recursos de Precatórios do FUNOEF Não se aplica | -24.000,00 F.R. Grupo: 1 544 |
| .' '. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS • PRAÇAACEL INO RESENDE, 150 • 06553879f0001-85 Exerclcio: 2025 | .' '. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS • PRAÇAACEL INO RESENDE, 150 • 06553879f0001-85 Exerclcio: 2025 | .' '. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS • PRAÇAACEL INO RESENDE, 150 • 06553879f0001-85 Exerclcio: 2025 | .' '. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS • PRAÇAACEL INO RESENDE, 150 • 06553879f0001-85 Exerclcio: 2025 | | | 00 |

DECRETO Nº 3 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.441

Fundo Munlclpal de Saúde

516

524

547

721

10.301.0011.2057 .0000

Saúde Humanizada,

3.1.90.13.00

600

000

999

10.301 .0011.2057.0000

3.1.91.13.00

600

999

000

10.301.0011 .2057.0000

3.3.90.36.00

032

... 000

10.301 .0011 .2092.0000

3.1.90.16.00

605

50.000.00

600

30.000,00

600

OBRIGAÇÕES

Ágll

Resoluta

PATRONAIS

Transf8flncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov&fllentas do Govamo Federal · Bloco de Man

Não se aplica

Sal)de

Humanizada, Ag11 a

CONTRIBUIÇÕES

Rasoluts

PATRONAIS

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenkmtes do Governo Federal ·

Nãoseapllca

Sa(Jde Humanll:acla. Ágl1 e Re,oluta

Bloco

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

632

Transfurêndas do Estado n:ir,uentes a Convênios e Instrumentos Coogênun:is vinculados Q

NQOS88pll0a

58úde Humanizada, Ágll

Saúde

100.000.00

Resoluta

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL

999

605

Assistência financeira da Unllo destinada Q complementaçAo ao pagam&fllo dos pisos salariais para i:

000

Nlo-epllclil

Oepertemanto de SeMQ08 Urbanoe

25.751.0016.2077 .0000

DusenvoMmunto Urbano e Moradia Digna para Populaçlo

3.3.90.39.00

751

... 000

A.rtigo 2o . -

O crédit o provenientes de :

Anulação:

Fundo de Prev. Soctal de cap.

134

101

105

50.000,00

751

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos da Contribuição

Nloseapllca abe rto

para o Custeio do Serviço de l1umlnaçlo Pl)blica - COSIP

ante rior se rá c oberto com recursos na f'orma do arti go

da campoe

09.272.0003.2021.0000

4.◄.90.51 .00

802

Provid&ncia Municipal

-5().000,00

OBRAS E INSTALACÔES

Racursos Vinculados ao RPPS · Taxa de AdmlnlstrlllçAo

999

Não se

000

aplica

5eefetar18 Munleipal 08 EdUCQÇQO

12.361.0007 .2029.0000

Educação de QuaBdade em Tempo Integral

3.1.90.11 .00

544

999

000

3.1.90.13.00

544

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Racursos de Precatórios do FUNDEF

Nloseaplica

Educação de OualM:tede em

Tempo Integral

OBRIGAÇOES PATRONAIS

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Nloseapllce

F.R. Grupo:

802 03

-203.000,00

Grupo;

544 00

-6.000,00

F.R. Grupo:

544

MUNICIPAL

PRAÇAAC ELINO RESENDE,

150

06553879/0001-85

Exercicio:

CAPITAO

2025

DECRETO Nº 3 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Secrelarla

Municipal de Educação

290

294

297

298

12.365.0007.2033.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

3.3.90.36.00

544

999

000

3.3.90.39.00

544

999

000

4.4.90.51.00

544

999

000

4.4.90.52.00

544

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

000

Não se aplica

Artigo 3o. -

Este decreto entra em vigor

-10.000,00

F.R. Grupo:

544

-99.000,00

F.R. Grupo:

544

-10.000,00

F.R. Grupo:

544

-100.000,00

F.R. Grupo:

544

-934.065,09

na data de sua publicação .

MARIA

ERONEIOE DOS SANTOS GOMES

PREFEITO MUNICIPAL

CAPITÃO DE CAMPOS, 16 de JANEIRO de 2025

CAMPOS

LEI N.441

de Man