Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/05/2025

354

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL

DECRETO N°12/2025.

"Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí e dá outras providências ."

GLAUERT COELHO ALMEIRA, prefeito do mun1c1p10 de Tamboril do Piauí PI, no uso das atribuições legais que llie são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em confonnidade com a Lei Federal nº 8. 142, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí, a ser realizada no período de 03 de junho, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° A Conferência Municipal de Saúd e terá como tema central:

- "SUS forte, povo saudá vel: o futuro da saúde começa no município".

Divididos em três eixos temático s:

- Fortalecimento da Atenção Primária e das redes de cuidado no município.
- Financiamento gestão e valorização do trabalho no SUS manucipal.
- Controle Social e participaçã o popular.

Art. 3° A conferência terá como objetivos:

- 1Avaliar a situação de saú de do município eo funcionamento do

Sistema Ú nico de Saúde SUS no âmbito municipal;

- II Propor diretrizes para a formulação da política de saúde e para a elaboração do Plano Municipal de Saúde ;

III Fortalecer a participação da comunidade na gestão do SUS.

Art. 4° O Conselho Municipal de Saúde será responsá vel pela organização, coordenação e execução da conferência, podendo instituir comissões de apoio e subcomissões conforme necessário .

Art. 5° As despesas com a realização da conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, em 28 de maio de 2025.

GLAUERT COELHO Assinado de forma digital ALMEIDA:01 732312 por GLAUERT COELHO 338 ALMEIDA:01 732312338

GLAUERT COELHO ALMEIDA

Prefeito Tamboril do Piauí PI

PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUI

PRAÇA DO MERCADO

01618855/0001-04

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 13 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.253

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA :

Artigo lo . - Fic..i 3ber to no orç3mento vigente, um cré dito 3di cion..il 03 impor t~ ncii:l de R$196 . 900 , 00 dist ri buldos as seg ui ntes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

CÂMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.0000

ADMINISTRAÇÃOLEGISLA TIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vlnculadofl de lmpoi.tos Nãosoopllc.a

10.000,00

3.1.90.04.00

500

500

999 000

Secreklria de Adminie.traçêo

e Obres

28.646.0018.2009.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

50.000,00

3.1.90.91 .00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

500

Recursos nao v1nco1aoos de impostos

999 000

Naose aplica

FUNDEB

156

12.361 .0004.2022.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

543

543

Traru.ferêocias do FUNDEB - ComplementaÇêO da União - VAAR.

999

000

Nãoso opllea

158

EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDES - lmpos1os e Transfe,rêndas da Impostos Nac>ffapllca

3.3.90.39.00

100.600,00

540

540

999

000

Secretaria de Auisltncia Social

242

08.122.0002.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculadoa de Impostos

Nãoso

aptlca

13.000,00

SOO

Fundo Munldpal

Mslst!ncla Soelal - FMAS

365

08.244.0009.2035.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO OETERMINAOO

Racur88 não Vinculados de lmposl08

NêoS'11

aplica

3.300,00

500

PRAÇA DO MERCADO

01616855/0001-04

E11erclclo:

2025

DECRETO Nº 13 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.253

Art.igo 2o . O crédit.o ab ert.o na t'orma do art.igo a nt.erior :ser6 cobert.o com recursos provenient.es de : Anulação:

| 01 | 01 01 | CÂMARA MUNICIPAL | | |

| 02 | | 01.031 .0001 .1031.0000 4.4 .90.51 .00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nlloo se t!IPIIClll | -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| | 04 01 | Sectetarla de Educação e Espones | Sectetarla de Educação e Espones | |
| | 91 | 12.361 .0004.2013.0000 3.3 .90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação. Despesas com MOE | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 121 | 12.361 .0004.2081.0000 3.3 .90.93.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO CIOADÃ INOENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos Educaçao • Despesas com MOE | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 02 | 04 02 | FUNDES | FUNDES | |
| | 138 | 12.361 .0004,1013,0000 4,4 ,90.51 ,00 540 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Tn,nsfer&ncias do FUNDEB - Impostos e Transferfincia,s de Impostos NAo se aplica | ·90.000,00 F.R. Grupo; 1 540 01 |
| | 140 | 12.361 .0004.1013.0000 4.4 .90.51 ,00 543 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência s do FUNDE.e - Complementação da União - VAAR Não se aplica | -20.000.00 F.R. Grupo: 1 543 01 |
| | 142 | 12.361 .0004.2021.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Transrerênda s do FUNOEB - Impostos e Transrerência s de Impostos FUNDEB • ?rofisslonals da Educação Báslc | -10.000.00 Grupo: 1 540 01 |
| | 157 | 12.361 .0004.2022.0000 3,3 ,90.36.00 540 ... 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - ?ESSOA FISICA F,R , Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Nlo se apl!ca | -600,00 Grupo; 1 $40 01 |
| 02 | 06 02 | Fundo Munlclpal de AssistênciaSaciai - FMAS | Fundo Munlclpal de AssistênciaSaciai - FMAS | |
| | 278 | 06.244.0009.2035.0000 3.3 ,90.32.00 500 ... 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Recursos nao Vinculados de Impostos Não su epl!ca | -3.300,00 Grupo: 1 500 04 |

02 06 03 Fundo Mun.dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMOCA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

196.900,00

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