Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/10/2025

Caderno Único

11/c.

Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01,612,558/0001·90

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 098/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 052/2025

NOMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2025.

MODAUDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE LICITAÇÃO. N0MERO DA MODALIDADE: 052/2025.

OBJETO; Contrataçlo de empresa espedall:a::ada para a prestação de serviços de orpnl.zaçlo, estruturaçlo e execuçlo de evento em aluslo ao Dia da Pessoa Idosa, destinado aos usu6rios referenciados pela Proteçlo Social Mslca do Munlcfpio de Bela Vista do Plauf-PI, vinculados ao Centro de Refertncla de Assl~ncla Social -CRAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI,

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: 44.960.256 ISMAI DE OLIVEIRA SANTOS ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 44.960.256/0001-16.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NormH gerais da Lei n· 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n· 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

EUMENTO DE DESPESA:

33.90.39 CServlcos de Tercerlos · Pessoa Jurfdlcal

FONTE DIE RECURSO:

SOO Recursos nlo V1na,lados de lmnostos· 660 - FNAS· 669 Outros Recursos Vlnculados · AsslstancJ· Social PROGRAMAS DI! TitABALHO:

Manut. da Sec. Munlc. Asslstencla Sodal 08.244.0801.2057.0000; Manutençlo do Fundo Mun. de Assiste-nela Soclal 08,244.0801.2071.0000; Asslstenda ao Idoso 08.241.0801.2059.0000; Proteçlo Social Baslca-PSB 08.243.0801.2063.0000; Manutenelo dos Co~hos de Asslstencla Saciai 08.243.0801.2064.0000.

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO; 22 de outubro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: De 22 · 27 de outubro de 2025, abrangendo · realizaçlo do evento no d1a 23 de outubro de 202S eo período posterior necesúrlo à exe:aJçlo, confer~ncla e pagamento das despesas contratuais.

Bela Vista do Plaul-Pl, 22 de outubro de 2025

ld:OSDS099CF7A079SS

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR Ol,612,558/0001-90

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE UOTAÇÃO N· 052/ZOZS PROCESSO ADMINISTRATIVO NI OIIS/2025

O Prefeito Munlclpal de Bela Vista do Plaul-PI, no uso de suas atribuições legals, e com fundamento na Lei n· 14.133/2021, em especial nos arts. 71 e 72, bem como nas demais normas apll"'vels, considerando o exame criterioso da documentaçlo constante dos autos e acatando os Pareceres, Técnico, Financeiro e Jurfdlco, RATIACA a contrataçlo direta formalizada par melo da Dispensa de Llcltaçlo n· 052/2025, refe"'nte ao Processo Administrativo n· 095/2025, que tem como objeto a ,.Controtaçllo de empn!Sa esp«lal/zada paro a pffftaçllo d· s«rv/ços CM orr,an/zoçtlo, estruturoçllo e eXf!Cuçllo de ev.nto em alusllo ao Dia da Pessoa Idosa, destinado aos usu6rlos rejennclados pela· Pro~çllo Saciai B6slca do Município de Bela Vista do Piauí-PI~ vinculados ao Centro de Refe~ncla de· Assistindo Saciai -CRAS6', reconhecendo a resularldade, leaalklade e vantajosidade da contratação, autorizando a celebraçlo do ajuste com a empresa 44.960,256 ISMAI DE OLIVEIRA SANTOS ME, Inscrita no CNPJ nct 44.960.256/0001-16, no valor elobal de R$ 15.000.00 (quinze mll Nal■), observadas as, condições constantes do processo e as disposições lepls viaentes.

A presente ratificaçlo 6 praticada com fulcro no art. 71, §4·, da lei n· 14.133/2021, que estende às contratações diretas as disposições relativas à homologaçlo e adjudlcaçlo, e no art. 72, Inciso VIII, do mesmo diploma legal, que prevê a autorização da autoridade competente e elenca os documentos essenciais à regular Instrução do processo, todos devidamente observados no presente feito, conforme consta dos autos.

Determinaw se · divulgaçlo deste termo e do extrato contratual no sítio eletrõnico of"tcial do Município, conforme o parj1rafo llnlco do art. 72 da Lei n· 14.133/2021.

Bela Vista do Piauí-PI, 22 de outubro de 2025.

~4":<-:1.,ç, •

Francisco

Sousa Neto

Prefeito Munlclpal

| Poder Legislativo: 1 1 | Castelo do PiauíPag. 193 Ilha GrandePag. 139 | Luís CorreiaPag. 34 RegeneraçãoPag. 10 1 | SimõesPag. 127 Tamboril do PiauíPag. 31 Valença do PiauíPag. 11 1 |

| Água BrancaPag. 120 Anísio de AbreuPag. 02 Antônio AlmeidaPag. 187 AroazesPag. 106 ArraialPag. 106 Baixa Grande do RibeiroPag. 194 BarrasPag. 02 Barro DuroPag. 04 Batalha Pag. 83 Bela Vista do Piauí Pag. 01 Belém do PiauíPag. 87 Bertolínia Pag. 03 Bom Jesus Pag. 126 Bom Princípio do PiauíPag. 193 Bonfim do Piauí Pag. 03 Boqueirão do PiauíPag. 154 BrasileiraPag. 180 CampoAlegre do FidalgoPag. 153 CaracolPag. 152 Caridade do Piauí Pag. 84 Poder Executivo: 1 ,I | Castelo do PiauíPag. 138 CocalPag. 16 Cocal de Telha Pag. 84 CorrentePag. 173 Cristino CastroPag. 92 Dirceu Arcoverde Pag. 88 Domingos MourãoPag. 116 EsperantinaPag. 137 FrancinópolisPag. 169 FronteirasPag. 170 Gilbués Pag. 171 GuadalupePag. 139 InhumaPag. 150 Itainópolis Pag. 99 Jatobá do PiauíPag. 139 JerumenhaPag. 184 João CostaPag. 22 Joaquim PiresPag. 45 Joca MarquesPag. 34 Joca Marques (LRF)Pag. 196 José de Freitas Pag. 127 Juazeiro do PiauíPag. 134 Júlio Borges Pag. 153 JuremaPag. 164 Lagoa do PiauíPag. 31 | MarcolândiaPag. 134 Massapê do PiauíPag. 27 Miguel Alves Pag. 25 Miguel LeãoPag. 151 Milton BrandãoPag. 22 Monsenhor HipólitoPag. 18 Monte Alegre do Piauí Pag. 148 Morro do Chapéu do PiauíPag. 23 Nossa Senhora dos RemédiosPag. 31 Nova Santa RitaPag. 145 Novo Santo Antônio Pag. 134 Pajeú do PiauíPag. 175 Palmeirais Pag. 174 ParnaguáPag. 46 Patos do PiauíPag. 82 Pau D'Arco do Piauí Pag. 189 PaulistanaPag. 187 PavussuPag. 127 PicosPag. 165 Piracuruca Pag. 133 PiripiriPag. 165 PortoPag. 15 Porto Alegre do PiauíPag. 12 Redenção do Gurguéia Pag. 94 RegeneraçãoPag. 125 | Riacho Frio Pag. 45 Ribeira do PiauíPag. 34 Ribeiro GonçalvesPag. 107 Santa Cruz do PiauíPag. 46 Santa LuzPag. 114 Santo Antônio de LisboaPag. 118 Santo Inácio do Piauí (LRF) Pag. 225 São Braz do PiauíPag. 175 São Gonçalo do GurguéiaPag. 154 São Gonçalo do PiauíPag. 164 São João da SerraPag. 161 São João do ArraialPag. 163 São JuliãoPag. 179 São Miguel da Baixa GrandePag. 194 São Raimundo NonatoPag. 140 Sebastião LealPag. 188 SimõesPag. 195 Simplício MendesPag. 95 SussuaparaPag. 168 Tamboril do PiauíPag. 100 União Pag. 132 UruçuíPag. 104 Valença do PiauíPag. 151 Várzea GrandePag. 101 Vera MendesPag. 128 |

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