Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXXII

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
Praga Curral Novo, S/N, Centro
INOCENOM
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
INOCENOM
CNPJ: 23.500,002/0001-45
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
ATO
AUTORIZACAO
RATIFICACAO
PARA
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE Licitação
CONTRATO
N 124/2025.
Ref.Processo Administrativo n:094/2025
MODALIDADE
DISPENSA DE Licitação N 048/2025 DL
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
Assunto: Dispensa de Licitação com fundamento legal no inciso I, do art. 75 da
SERVICOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO DE PRACA NA
Lei 14.133/2021.
COMUNIDADE CACIMBAS ZONA RURAL DOMUNICIPIO DE
DOM INOCENCIO-PI
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI
NA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS, PARA LIMPEZA DE CACIMBAS DEE
CNPJ N 23.500,002/0001-45
AREIA E MINACAO DO Município DE DOM INOCENCIO-PI, de interesse do
CONTRATADO
DRP ENGENHARIA LTDA, CNPJ N 46.555.552/0001-67
VALOR
R$ 86.463,08 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e tres reais c
Contratante.
oito centavos)
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas
DATA DA ASSINATURA 18/07/2025.
atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei:.
VIGENCIA
180 (cento e oitenta) dias.
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE).
Vinicius Dias Ribeiro Pereira (CONTRATADO).
SERVICOS NA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS, PARA LIMPEZA DE
CACIMBAS DE AREIA E MINACAO DO Município DE DOM INOCENCIO-PI,E
conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia
Dom Inocencio-PI, 18 de julho de 2025
acostado ao processo;
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos
formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
observa no parecer tecnico do agente de contratacao;
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no
art. 75, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
E-mail cpldominocencio@gmail.com
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer
juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal

e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e
RATIFICO, a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com
amparo legal, nos termos do art. 75, inciso 1, da Lei n 14.133/2021, no caso de
obras e servigos de engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom
Inocencio /PI, com a empresa: M DE S SANTOS EIRELI. Inscrita no CNPJ sob on
INOCENOM
E-mail: cpldomin
@gmail.com
CONTRATO
N 129/2025.
MODALIDADE
DISPENSA DE Licitação N 049/2025 DI
INOCEROM
OBJETO
SERVICOS NA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS, PARA
LIMPEZA DE CACIMBAS DE AREIA E MINACAO DO
Município DE DOM INOCENCIO-PI
42.817.622/0001-57,pelo valor total de R$ 123.195,20 cento e vinte e tres mil, cento e
CONTRATANTE
noventa e cinco reais e vinte centavos), por 180 (cento e oitenta) dias, tendo como fonte
de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio PI.
CONTRATADO
M DE S SANTOS EIRELI, CNPJ N 42.817.622/0001-57
R$ 123.195,20 (cento e vinte e tres mil, cento e noventa e cinco reais
e vinte centavos)
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente
FONTE DE RECURSO
PM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
instrumento de contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo
DATA DA ASSINATURA 24/07/2025.
unico da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA
180 (cento e oitenta) dias
SIGNATARIO
Dom Inocencio -PI, 24 de julho de 2025
Dom Inocencio-PI, 24 de julho de 2025.
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
E-mail: cpldominocencio@gmail.com
-mail: cpldo