Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/10/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2025. PROCESSO Nº 00045.017123/2025-96. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90017/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO - GRÁFICA FREITAS, CNPJ Nº 26.735.752/0001-94; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.044050/2024-85, PARA FORNECIMENTO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL, CONFORME PROCESSO Nº 00045.017123/2025-96. VALOR TOTAL R$ 51.714,00 (CINQUENTA E UM MIL SETECENTOS E QUATORZE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATA DA: FELIPE HENRIQUE DE FREITAS.

Fundação Wall Ferraz

ATA Nº 13428204 - GAB-FWF/SUPEX-FWF/ASS-TEC-FWF. ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO NO.

01/2024. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 8:00 horas, na sala da Assessoria Técnica da Fundação Wall Ferraz, localizada na Praça da Bandeira, 900, Centro, na cidade de Teresina, Piauí, a Comissão de Chamamento Público, constituída pela Portaria 10/2025 FWF, composta pelos seguintes membros: ANA MARIA CHAIB GOMES RIBEIRO, CPF nº130.440.993-68, presidente da Comissão e os membros FERNANDO SANTOS ARCOVERDE, portador do CPF nº 074.757.423-50, e da cédula de identidade n° 4.002.217/SSP-PI, Matrícula: 114112, ocupante do cargo de Chefe de Divisão; e NAIRANI BARROS MELO ALENCAR, portador do CPF n° 041.532.483-12, e da cédula de identidade n° 5.034.677/ SSP-PI, se reunira, para procedimento da abertura das propostas do Edital de Chamamento no. 01/2025, cujo objetivo é a parceria para execução das

Oficinas de Corte de Cabelos e Escova e de Manicure e Pedicure e Oficina de Pintura para Idosos em comemorações ao Dia Internacional do Idoso, que será realizado na Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências, situado a Avenida Alencar Matos, 3506, Bairro Santa Clara, Teresina, Piauí, com duração de um turno (aproximadamente de 04 horas, de 8:00 as 12:00 horas), tendo comparecido apenas a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. A Comissão promoveu a abertura dos envelopes com a proposta e documentação que foram conferidas e rubricadas pelos presentes para análise posterior da Comissão. Após esse fato foi dado ciência dos procedimentos de avaliação das propostas para todos os presentes e elaborada a Ata da Sessão de Abertura e assinada pelos membros da Comissão. Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, Presidente da Comissão. Fernando Santos Arcoverde, Membro; Nairani Barros Melo Alencar, Membro. Em 06 de outubro de 2025.

ATA Nº 13421320 - GAB-FWF/SUPEX-FWF/ASS-TEC-FWF. ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMA -

MENTO NO 01/2025. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 10:00 horas, na sala da Assessoria Técnica da Fundação Wall Ferraz, localizada na Praça da Bandeira, 900, Centro, na cidade de Teresina, Piauí, a Comissão de Chamamento Público, constituída pela Portaria 10/2025 FWF, composta pelos seguintes membros: Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, Presidente da Comissão, Fernando Santos Arcoverde, membro e Nairani Barros Melo Alencar, membro, se reuniram, para procedimento da análise da proposta recebida referente ao Edital de Chamamento no. 01/2025, cujo objetivo é a parceria para execução de Oficinas de Corte de Cabelos e Escova e de Manicure e Pedicure e Oficina de Pintura para Idosos em comemorações ao Dia Internacional do Idoso, que será realizado na Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências, situado a Avenida Alencar Matos, 3506, Bairro Santa Clara, Teresina, Piauí, com duração de um turno (aproximadamente de 04 horas, de 8:00 as 12:00 horas), tendo comparecido apenas a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. 1. Apresentação: 1.1. Trata-se de Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para Celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil, para a formalização de parceria, através Termo de Colaboração para execução de Oficinas de Corte de Cabelos e Escova e de Manicure e Pedicu -re e Oficina de Pintura para Idosos em comemorações ao Dia Internacional do Idoso, que será realizado na Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências, situado a Avenida Alencar Matos, 3506, Bairro Santa Clara, Teresina, Piauí, com duração de um turno (aproximadamente de 04 horas, de 8:00 as 12:00 horas). 2. Foi apresentada apenas uma proposta da ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. II. Da Metodologia: A análise em questão avaliou a documentação apresentada pelas OSC'sea proposta, Anexo III do Edital em questão, levando em consideração os seguintes critérios:

| ETAPAS | REQUISITO | CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |

| | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 20 |
| | | 2.1 A PROPOSTA APRESENTA AÇÕES/ ATIVIDADES COERENTES COM O OBJETO DO EDITAL. - NÃO É COMPA- TÍVEL=0 PONTO; COMPATIBILIDADE RAZOÁVEL/MEDIANO = 1 A 5 PON- TOS; COMPATÍVEL = 6A10 PONTOS. | 0A10 |

| | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 50 |
| | 3. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ARTICULAÇÃO E IMPAC- TOS DAPROPOSTA | | |
| TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 30 |

II. Da Proposta: FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS a. Nome da Organização: ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL

| ETAPAS | REQUISITO | CRITÉRIO | PONTU- AÇÃO REQUE - RIDA | PON- TUA- ÇÃO OBTI- DA |

| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 1. ANÁLISE DO DEMONSTRA- TIVO DA EXECUÇÃO FINAN- CEIRO | 1.1 O DEMONSTRATIVO FINAN- CEIRO DA PROPOSTA É COMPA- TÍVEL COM OS PREÇOS PRATICA- DOS NO MERCADO. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 1. ANÁLISE DO DEMONSTRA- TIVO DA EXECUÇÃO FINAN- CEIRO | 1.2 O DEMONSTRATIVO FINAN- CEIRO É COMPATÍVEL COM AS METAS/ETAPAS DAPROPOSTA. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 1. ANÁLISE DO DEMONSTRA- TIVO DA EXECUÇÃO FINAN- CEIRO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 20 | 20 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 2.ANÁLISE DACARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADAPROPOSTA | 2.1 A PROPOSTA APRESENTA- ÇÕES/ ATIVIDADES COERENTES COM O OBJETO DO EDITAL. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 2.ANÁLISE DACARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADAPROPOSTA | 2.2 A PROPOSTA APRESENTA AÇÕES/ATIVIDADES POSSÍVEIS DE SEREM EXECUTADAS. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 2.ANÁLISE DACARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADAPROPOSTA | 2.3 A METODOLOGIA APRESEN- TADA NA PROPOSTA POSSUI COERÊNCIA COM AS AÇÕES/ ATI- VIDADES. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 2.ANÁLISE DACARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADAPROPOSTA | 2.4 O CRONOGRAMA FÍSICO É COMPATÍVEL COM AS METAS/ ETAPAS/AÇÕES DAPROPOSTA. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTAS | 2.ANÁLISE DACARACTERIZA- ÇÃO TÉCNICADAPROPOSTA | 2.5 A PROPOSTA INDICA CAPACI- DADE TÉCNICA E ESTRUTURAL DA OSC PARA EXECUÇÃO DO OBJETO. | 0A10 | 10 |

| TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 50 | 50 |

| ANÁLISE DAS PROPOSTA | 3. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ARTICULAÇÃO E IMPAC- TOS DAPROPOSTA | 3.1 A PROPOSTA INDICA A EXIS- TÊNCIA DE PARCERIAS E ARTI- CULAÇÕES DO PROPONENTE DE MODO A CONTRIBUIR PARA MA- NUTENÇÃOE/OU CONTINUIDADE DA OFERTA DO ATENDIMENTO INSTITUCIONAL. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTA | 3. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ARTICULAÇÃO E IMPAC- TOS DAPROPOSTA | 3.2 A PROPOSTA APRESENTA O DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DO OBJETO DAPARCERIA. | 0A10 | 10 |
| ANÁLISE DAS PROPOSTA | 3. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ARTICULAÇÃO E IMPAC- TOS DAPROPOSTA | 3.3APROPOSTAAPRESENTA INDI- CADORES DE RESULTADOS PAS- SÍVEIS DE AVALIAÇÃO. | 0A10 | 10 |
| TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL DAPONTUAÇÃO | 30 | 30 |
| TOTAL GERAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL GERAL DAPONTUAÇÃO | TOTAL GERAL DAPONTUAÇÃO | 100 | 100 |

De acordo com o Edital de Chamamento Público no. 02/2024, item 8.3 Da Análise e Seleção Das Propostas Apresentadas, subitem '8.3.1 A Comissão de Seleção analisou a proposta apresentada pela Organização da Sociedade ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL 34.965.319/0001-73 , em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos pre -vistos no Decreto Municipal nº 16.80/17: Etapa 1 : Análise das Propostas; Etapa 2 : Verificação da compatibilidade da capacidade instalada ea pro -posta apresentada; Etapa 3 : Análise da documentação apresentada'. Assim com relação a Etapa 1 - a proposta foi analisada e pontuada conforme prevê o Edital, sendo que a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL obteve 100 (cem) pontos, portanto, classificada, conforme as regras do Edital que exige uma pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos. Etapa 2: Com relação a compatibilidade da capacidade instalada ea proposta observou a coerência e compatibilidade apresentada pela Organização da Sociedade Civil - OSC ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. Etapa 3 - A documentação foi conferida com os originais e analisada conforme previa o Edital sendo a mesma é compatível com os solicitados no Edital. c. Logo, a partir das razões e justificativas descritas, essa Comissão de Chamamento recomenda, que seja procedido a elaboração do Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL, uma vez que preenche os todos requisitos solicitados em Edital. Nada mais havendo a cumprir, deu-se por encerrada a seção e os trabalhos da Comissão de Chamamento previstos nessa fase do processo, solicitando que fosse lavrada ata da reunião, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção do Chamamento. Após encerrada a análise preliminar foi aberto o prazo de três dias para apresentação de recursos, conforme Edital. Membros da Comissão: Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, Presidente da Comissão. Fernando Santos Arcoverde, Membro. Nairani Barros Melo Alencar, Membro. Em 03 de outubro de 2025.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨