Município: São Julião
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 13/05/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edigao VcccxvII 207 FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA - FACC Cultura CNPJ: 06.885.606/0001-38 FM101.3 CLAUSULA DECIMA - DO FORO 10.1 - As Partes elegem o foro da cidade de Picos -- PI, para dirimir as questoes que seja. E, por estarem justas e acordadas, as Partes firmam o presente em 02 (duas) vias de - O pagamento devera ser efetuado ate o 15' dia subsequente em relagao ao igual teor e forma, na presenca da testemunha abaixo assinada. oriundas do presente Contrato, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiadc 6.2 mes de competencia. 6.3 O. pagamento podera ser efetuado pelas formas de PIX (CNPJ: 06.885.606/0001-38) ou deposito em conta corrente (Ag: 0254-2; Conta Corrente: Pjcos-PI, 05 de margo de 2025. 19.997-4), ou especie; das tres, a que melhor satisfizer a Contratante. CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO CONTRATUALE RENALDO RAMOS RODRIGUES:8812 3049315 11:39:17-0300 7.1 . - O presente Contrato podera ser rescindido por qualquer das partes, a Município DE SAO JULIAO CNPJ 06.553.713/0001-69 qualquer tempo, com aviso previo de 10 dias.. CLAUSULA OITAVA - DA CONFIDENCIALIDADEE CONTRATANTE CARLOS DANILO DE Assinado de forma digital por CARLOS DANILO DE ARAUJO ARAUJO 8.1 - As Partes se comprometem a manter o mais absoluto sigilo com relacao a SANTOS:67000673320 quaisquer dados, informacoes, materiais, pormenores, inovacoes, segredos comerciais, marcas, criagoes, especificacoes tecnicas e comerciais de qualquer uma das Partes, obrigando-se a nao revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento das referidas informacoes, bem como a nao permitir que nenhum de seus funcionarios SANTOS:67000673320 Dados: 2025.03.18 11:27:21 -03'00' FUNDAgAO DE APOIO A COMUNICAgAO CRISTA - FACC CNPJ 06.885.606/0001-38 CONTRATADA e/ou contratados faca uso desses dados, informacoes, materiais, pormenores, inovacoes, segredos comerciais, marcas, criacoes, especificacoes tecnicas e Testemunha: comerciais. GLAUDIANO Assinado de forma digital por - Mesmo apos o encerramento do Contrato, as Partes se comprometem a nao. FRANCISCO 8.2 MARQUES:0594 Glaudiano Fco Marques Contador - CRC/PI 13520/O-0 revelar publicamente os seus termos sem o previo consentimento da outra Parte, a 9 menos que seja solicitada por imposicao legal ou determinacao de autoridade devidamente constituida, devendo a Parte obrigada informar o estritamente necessario ao atendimento da imposicao ou determinacao, bem como informar imediatamente a outra Parte. (FACC) -03'00" CLAUSULA NONA - DAS DISPOSICOES GERAIS 9.1 Id:0CC563AFAAC7EEE5 - O presente Contrato representa todo o entendimento e acordo havido entre as Partes sobre o seu objeto. Qualquer alteracao a seus termos e condicoes apenas prevalecera se formalizada atraves de TERMO ADItivO assinado pelas Partes. 38 9.2 - Fica expressamente consignado que nao constituira novacao ou renuncia a ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO qualquer direito a abstencao pelas Partes do exercicio de qualquer direito ou SAOAUIAO faculdade que Ihe seja assegurado por este Contrato, sendo considerado mero ato de tolerancia ou liberalidade. ADM: SAO JULIAO PARATODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35 EXTRATO DE CONTRATO N. 062/2025 9.3 - Este contrato vincula as Partes, bem como seus herdeiros ou sucessores, ao cumprimento de todas as obrigacoes aqui pactuadas. CONTRATANTE: Município DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, PessOa Juridica de Direito Publico, sediado na Praca Jaime Leopoldino, n 100, Centro, em Sao Juliao -- Piauí, CNPJ 9.4 - Cada uma das Partes e responsavel pelo integral e pontual pagamento de 06.553.846/0001-35. todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir sobre o objeto do presente CPF No. 891.187.583-04. CONTRATADA: MARIA REJANE DA SILVA SOBRINHO, brasileira, professora, maior capaz Contrato, ea cuja parte, na qualidade legal de sujeito passivo da relagao tributaria, CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO seja imputada seu pagamento. O presente contrato tem por objeto a PRESTACAO DE SERVICOS DE PROFESSOR(A), que sera desempenhada pela Contratada, no Município de Sao Juliao/Piauí. A contratacao da referida profissional foi aprovada no Teste Seletivo Edital N. 003/2025, tendo como finalidade a promocao de melhorias no 9.4.1 - Acordam as partes, que na hipotese de ser uma dessas obrigada pela processo educativo da comunidade local. legislacao em vigor, ou por qualquer lei ou regulamento que venha no futuro a ser CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR instituido, para reter em fungao do presente Contrato, qualquer valor relativo a imposto, contribuicao, taxa ou outro tributo qualquer, de responsabilidade da outra Parte, devera esta ultima efetuar o deposito bancario do valor total relativo aos. O Contratante pagara a Contratada ate o dia 10 do mes seguinte, pelos servicos prestados, o valor mensa de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, conforme estipulado no item 1.8 do referido Edital, conforme a carga horaria de 20h. tributos a serem recolhidos, ate 10 (dez) dias apos o recebimento da copia da guia de recolhimento de tributos. 9.5 - Caso qualquer convengao contida neste Contrato seja considerada, por termino em 28 de abril de 2026. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO O presente contrato vigorara da data de sua assinatura, ou seja, tera inicio no dia 28 de abril de 2025 e CLAUSULA QUARTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA qualquer motivo em virtude de lei ou de qualquer outra injuncao invalida, ilicita ou inexequivel, a validade e eficacia das demais disposicoes contratuais nao serao afetadas, continuando a obrigar as Partes para todos os fins de direito. OUTROS. RENALDO 9.6 - As Partes sao consideradas CONTRATANTES independentes e nada deste RAMOS As despesas decorrentes deste contrato corrrao por conta da seguinte Dotacao Orcamentaria: FPM, ICMS ESTADO, TRIBUTOS MUNICIPAIS, DIVERSOS MOVIMENTOS, FUNDEB 70%, FME E Contrato criara qualquer outro vinculo entre elas, seja pelo aspecto empregaticio, RODRIGUES:8 seja por quaisquer outros aspectos. Assim, nenhuma das Partes ou seus prepostos 8123049315 RENALDO RAMOS RODRIGUES 9.7 - As Partes declaram, sob as penas da lei, que estao neste ato representadas LUCINETE MARIA PEREIRA Prefeito Municipal de Sao Juliao -PI Gabinete da PrefeituaMumicipal Secretaria de Educagao Gabinete da Secretaria PEREIRA:3958906 sao subordinados a outra Parte, nao Ihes prestam servigos que nao sejam os aqui. entabulados ou percebem remuneracao desta, nao existindo, portanto, nenhum dos eventos caracterizadores da relagao empregaticia descritos no artigo 3' da CLT. na forma e por quem seus Estatutos e/ou Contratos Sociais determinam como capazes para assumir as obrigacoes estipuladas neste Contrato.