Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/06/2025


PORTARIA Nº 255/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidores para função que especifica.	O	SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE	EDUCAÇÃO	DE	TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.010803/2025-66. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados no anexo desta Portaria para compor a Comissão de FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do(s) contrato(s) nele indicado(s), a partir desta data e durante toda a vigência destes ajustes, ou até que seja determinada sua substituição; II - DESIGNAR suplente(s) do(s) servidor(es) indicados para a referida Comissão de FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), que deverá(ão) substituir os titulares em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos	necessários	à	fiscalização	dos	ajustes,	observando	em	especial	as	normas	gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I DA PORTARIA Nº 255/2025/GAB/SEMEC. Nº do Contrato: 39/2025/SEMEC/ PMT, Contratado(a): FUNDAÇÃO QUIXOTE, CNPJ nº 07.216.273/0001-17, Objeto: contribuição ao 23º Salão do Livro do Piauí - SALIPI, através da aquisição de 2.000 (dois mil) cheques-livros, 150 (cento e cinquenta) inscrições no 28º seminário língua viva e 150 (cento e cinquenta) inscrições do Seminário de educação inclusiva. · Fiscal Designado: DIEGO EMMANUEL GOMES DA SILVA, CPF nº 029.271.***-**, Condição de Fiscal: Titular, Matrícula: 84562, Cargo: Chefe da Divisão de Educação Inclusiva, Unidade de Lotação: Divisão de Transportes; · Fiscal Designado: WILLIS SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 033.508.***-**, Condição de Fiscal: Titular, Matrícula: 71203, Cargo: Gerente de Formação, Unidade de Lotação: Centro de Formação 'Prof. Odilon Nunes'; · Fiscal Designado: THAYANE NASCIMENTO FREITAS, CPF nº 601.541.***-**, Condição de Fiscal: Titular, Matrícula: 78502, Cargo: Apoio na Gerência de Gestão Escolar, Unidade de Lotação: Gerência de Gestão Escolar; -assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 41/2025/ SEMEC/PMT . CONTRATO N° 095/2022/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2022 - SEMA/ PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2022/RELANÇAMENTO/SEMA. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.005139/2021-40/SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.003427/2025-77/SEMEC. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.923.146/0001-37. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 095/2022/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A REPACTUAÇÃO do valor contratual com base no percentual	previsto	no	parecer	técnico	da	CGM	sob	id:	12165322	retificado	no	Despa -cho 1375/2025 - FIN-SEMF ((id. 12295680), os cálculos e planilhas apresentadas pela Contratada e pela Controladoria Geral do Município no despacho acima mencionado todos integrantes do presente processo administrativo nº 00044.003427/2025-77 /SEMEC/PMT. 2. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, do Contrato nº 095/2022/SEMEC, conforme anexo único, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.1 O valor total desta contratação é de R$ 882.452,27 (Oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte sete centavos) ao mês, totalizando R$ 10.589.427,23 (Dez milhões, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte sete reais e vinte e três centavos) ao ano. 2.2 As despesas decorrentes dos serviços objeto desta	Contratação	ocorrerão	classificação	orçamentária	09001.12365.0017.2646	-Ad -ministração da Educação Infantil, Natureza de despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra e Fonte de recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação. CLÁUSULA	SEGUNDA	-	DOS	EFEITOS	FINANCEIROS.	Os	efeitos	financeiros	do presente Termo de Referência retroagem à data de 1º de janeiro de 2025. ANEXO ÚNICO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 041/2025/SEMEC/ PMT. CONTRATO N° 095/2022/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2022 - SEMA/ PMT PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2022/ RELANÇAMENTO/SEMA PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.005139/2021-40/ SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.003427/2025-77/ SEMEC. REPACTUAÇÃO CCT /2025. CARGO: Posto de Vigilância ARMADA - 12 (doze) horas NOTURNAS de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas, QUANTIDADE POSTO MENSAL: 68, QUANTIDADE EFETIVO MENSAL: 2, VALOR MENSAL: R$ 12.977,24, TOTAL MENSAL: R$ 882.452,27, MESES: 12, VALOR ANUAL: R$ 10.589.427,23. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA Hercília de Jesus Martins Rodrigues.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 45/2025/ SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 069/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 075/2023-SEMEC/PMT-2ºRELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000652/2023-27/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.005984/2025-05 SEMEC. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: PHOENIX COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 18.309.483/000176. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo,	de	acordo	com	a	justificativa	constante	de	Id	N°	11631435,	Parecer	Jurídico	nº 12260449 e Parecer Técnico da CGM, id. 12334354, conforme abaixo: 1. O ACRÉSCIMO, em decorrência de o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis de 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo o valor de R$ 95.978,00 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais), perfazendo o total de R$ 479.890,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), sem acréscimo anterior, que passará	a	vigorar	a	partir	desta	data,	conforme	justificativa	e	planilhas	que	instruem os	autos.	CLÁUSULA	SEGUNDA	-	DA	DOTAÇÃO	ORÇAMENTÁRIA.	Classifica -ção Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados-GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do

FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. ANEXO ÚNICO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº XX/2025/ SEMEC/PMT. CONTRATO N° 069/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 075/2023-SEMEC/PMT-2ºRELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000652/2023-27/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.005984/2025-05 SEMEC. GÊNERO: Condimento líquido, COTA: PRINCIPAL, QUANT.: 48.000, 25% DO CONTRATO: 12.000, UNID: Kg, VALOR UNIT: 3,00, VALOR TOTAL: 144.000,00, VALOR DO ADITIVO-25%: 36.000,00, TOTAL COMPRADO: 9.325, SALDO PARA COMPRAS: 38.675; GÊNERO: Flocos de milho, COTA: PRINCIPAL, QUANT.: 56.800, 25% DO CONTRATO: 14.200, UNID: Kg, VALOR UNIT: 3,59, VALOR TOTAL: 203.912,00, VALOR DO ADITIVO-25%: 50.978,00, TOTAL COMPRADO: 27.214, SALDO PARA COMPRAS: 29.586; GÊNERO: Condimento líquido, COTA: RESEVADA, QUANT.: 12.000, 25% DO CONTRATO: 3.000, UNID: Kg, VALOR UNIT: 3,00, VALOR TOTAL: 36.000,00, VALOR DO ADITIVO-25%: 9.000,00, TOTAL COMPRADO: 12.000, SALDO PARA COMPRAS: 0; SOMA VALOR TOTAL: 383.912,00; SOMA VALOR DO ADITIVO-25%: 95.978,00. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Francisca Aline Alves Soares.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças

EDITAL CCMT Nº 011/2025 . O presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-FUESPI CNPJ nº 06.688.303/0001-25 e inscrição municipal nº 056.466-4, da realização do julgamento do Recurso Voluntário e Reexame Necessário veiculado no processo administrativo nº 00043.008195/2021-25, que tem como relator o Conselheiro João Henrique Eulálio Carvalho, a ocorrer na sessão ordinária do dia 17 de junho do ano de 2025 às 15:00 horas. Nos termos do art. 61-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto 17.043/2017 a alterações), a sessão de julgamento ocorrerá por meio virtual, com a utilização da ferramenta de teleconferência audiovisual Google Meet. O representante/ preposto poderá requerer, à Secretaria do Conselho, a participação na teleconferência, para acompanhamento ou sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado para realização da sessão. Esta requisição deverá ocorrer por envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para ccmt.semf@pmt.pi.gov. br. O link do endereço eletrônico para participar remotamente da sessão será, então, disponibilizado ao requerente. O referido e-mail (ccmt.semf@pmt.pi.gov.br) poderá ser utilizado também para enviar memoriais, procuração de representantes ou qualquer outra informação necessária à realização do julgamento. A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega do Ofício CCMT nº 029/2025 por meio pessoal (recusa em receber o Ofício) no seu endereço cadastral (Procuradoria Geral do Estado. Rua Senador Area Leão, nº 1650-Jóquei). Teresina, 10 de junho de 2025. FÁBIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO, Conselheiro Presidente.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação