Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIV

Prefeitura Municipal DE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
FLORES DO
Praga Gov..Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
Portaria N 102/2025
ELISEU MARTINS-PI, 29 DE JULHO DE 2025
Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí
TERMO DE REVOGACAO
"Dispoe sobre a nomeacao dos
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 060/2025
membros para comporem o Conselho de
Alimentacao Escolar - CAE do
Município de Eliseu Martins- Piauí
CONCORRENCIA ELETRONICA N? 010/2025
quadrienio 2025 - 2029".
OBJETO: Contratacao de empresa de engenharia para execugao da obra de adequagao de.
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no uSO de
estradas vicinais no trecho compreendendo do cemiterio Pipirizinho ate a divisa com o.
suas atribuigoes legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica Municipal,.
Município de Pajeu do Piauí-Pl, conforme Projeto Executivo e demais anexos.
I - RELATORIO
RESOLVE:
A Prefeitura Municipal de Flores do Piauí, por meio de sua Autoridade Competente,
Art. 1 -- Nomear os representantes de cada segmento para comporem o Conselho de
considerando o disposto no art. 71, S1, da Lei n 14.133/2021, torna publico o presente Termo
Alimentacao Escolar -- CAE, do Município de Eliseu Martins - PI.
de Revogagao da Concorrencia Eletronica n 010/2025, cujo objeto consistia na contratagao de
Representantes do Poder Executivo:
empresa de engenharia para a execugao da obra acima descrita, no valor estimado de R$
160.207,18 (cento e sessenta mil duzentos e sete reais e dezoito centavos).
Titular: Helio Alves de Andrade - CPF: 956.241.123-00
Suplente: Maria Borges da Silva - CPF: 124.042.598-81
II - FUNDAMENTACAO LEGAL E MOTIVACAO
Representantes dos Trabalhadores da Educacao:
O presente ato encontra amparo no art. 71, caput e 19, da Lei n 14.133/2021, que autoriza a
Administracao a revogar licitagao por razoes de interesse publico decorrentes de fato
Titular: Carmicelia Osorio Moura - CPF: 004.392.493-09
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Suplente: Iolete Ribeiro Coelho da Silva - CPF: 860.094.943-20
Apos analise tecnica e pareceres emitidos pelos setores competentes, verificou-se a necessidade
Representantes dos Alunos:
de alteragao substancial do Projeto Basico, tendo em vista ajustes tecnicos e adequagoes de
quantitativos e especificagoes que impactam diretamente o orgamento estimado ea execugao
Titular: Mayara Pereira de Sousa- CPF: 097.030.103-00
da obra.
Suplente: Hisailton Pereira Sousa - CPF: 097.029.533-24
Tal necessidade decorre de levantamentos topograficos complementares, mudangas no
tragado, adequagao as normas tecnicas atualizadas do DNIT, ou exigencias ambientais, o que
Representantes da Sociedade Civil:
inviabiliza a continuidade do certame com o projeto atualmente em vigor, sob pena de
Titular: Regiane Araujo Alves - CPF: 035.905.413-01
comprometer a eficiencia, a economicidade ea correta execugao contratual.
Suplente: Vilani Barbosa da Cruz - CPF: 447.029.573-68
De acordo com a jurisprudencia do Tcu (Acordao n 2622/2013 - Plenario, e Acordao no
1924/2017 - Plenario), a Administragao deve promover a revogagao do certame quando
Titular: Maria Edileuza Alves da Costa - CPF: 919.772.743-15
Suplente: Joao da Silva Alves - CPF: 791.143.693-20.
constatada a necessidade de reformulagao do Projeto Basico, para evitar contratagoes com risco
de sobreprego, falhas de execugao ou inadequacao as reais necessidades do interesse publico.
Representantes dos Pais de Alunos:
III-DECISAO
Titular: Suzane Rodrigues Brito - CPF: 033.392.153-40
Diante do exposto, REV0g0 a Concorrencia Eletronica n 010/2025, com fundamento no art.
Suplente: Alcione Pereira da Silva - CPF: 013.234.033-02
71, caput e 19, da Lei n 14.133/2021, por razoes de interesse publico decorrentes de fato
Titular: Francisca Guarino da Silva - CPF: 003.689.583-02
superveniente, consubstanciado na necessidade de alteracao do Projeto Basico.
Suplente: Edzonia dos,Santos de Oliveira - CPF: 009.645.603-56
Determino a Comissao Permanente de Licitagao e ao Agente de Contratagao que:
1. Procedam a comunicagao oficial a todos os licitantes, com divulgagao do presente
Art. 2a - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao revogada as
termo no sitio eletronico oficial e na plataforma Licitanet;
disposicoes em contrario.
2. Promovam o arquivamento dos autos apos a devida instrugao e registro;.
Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins -- PI aos vinte e nove dias do
mes de julho de dois mil e vinte e cinco.
3. Incluam nos autos os estudos e documentos que embasaram a decisao, resguardando
a transparencia ea publicidade dos atos administrativos.
De ciencia, publique-se e cumpra-se.
Flores do Piauí -- PI, 13 de agosto de 2025
EVANDRO FERREIRA DA EVANDROFERREIRA DA
G Assinado de forma digital por
Prefeitura Municipal de Flores do Piauí -- PI
Marcos Aurelig Guimaraes de Araijo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Flores do Piauí - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais