Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/03/2025

POR UM FUTURO AINDA Ml!LHOR

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico nº 003/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE PARA DIVULGAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE COMPREENDE DESIGN GRÁFICO, FOTOGRAFIA, FILMAGEM, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO, TRANSMISSÃO DE EVENTOS E REUNIÕES, SOCIAL MÍDIA, PARA ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES/PT .

O Secretário Municipal de Administração de Joaquim Pires -PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento obseivou o principio constirucional da 1egaHdade, da amp1a defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciênc ia dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve ADnIDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s) DIGIASC DESIGN E MARKETING LTDA -CNPJ: 49.383.360/0001-09.

A empresa sagrou-se vencedora do procedimento, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critério de julgamento, apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 599.040,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quarenta reais).

Não havendo nenhuma irregularidade neste processo administrativo, decido HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Joaquim Pires - PI, 07 de março de 2025

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES -PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01.0703/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025

A PREFEITURA MU ICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Pú blico Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES -PI com sede na Rua Doroteu Sertão, 560, Centro, CEP: 64. 170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, CNPJ nº 06.554.208/0001-39, neste ato representada pela Secretá rio Municipal, o Francisco das Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863-15, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2025, processo administrativo n. 0 020/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em confonnidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de gê neros alimentícios, por meio do sistema de registro de preços, destinados a atender as necessidades da prefeitura e secretarias municipais de Joaquim Pires-PI, cspccificado(s) no(s) itcm(ns) do Termo de Referência , que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, E SPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA |

| CNPJ: I0,991,681/0001-50 | CNPJ: I0,991,681/0001-50 | CNPJ: I0,991,681/0001-50 | CNPJ: I0,991,681/0001-50 | CNPJ: I0,991,681/0001-50 | CNPJ: I0,991,681/0001-50 |
| ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 |
| E-MAIL: comercialfariasinfa)Pmail.com | E-MAIL: comercialfariasinfa)Pmail.com | TELEFONE: 11u,1 98121-0131 | TELEFONE: 11u,1 98121-0131 | TELEFONE: 11u,1 98121-0131 | TELEFONE: 11u,1 98121-0131 |
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | QUANT | V.UNI. | V.TOTAL |
| 1 | AÇÚCAR CRISTALIZADO - Açücar Tipo: Cristal, Coloração: Branca. | QUILOGRAMA | 5000 | RS 6,00 | R$ 30.000,00 |
| 2 | ADOÇANTE DIETÊTICO LfQUIDO - Adoçante Aspecto Flsico: Liquido Tmnsparcntc, Pmzo Validade: 1 Anos, Ingredientes: Sucralosc, Tipo: Dic1é1ic o, Caracterlsticas Adicionais: Bico Dosodor Frasco de 100 mi. | UNIDADE | 100 | RS 8,S0 | RS 8S0,00 |
| 3 | ALHO OE CABEÇA - Condimento Tipo: Alho, Apresentação : Na1ural Adicional: Cabcca. | QUILOGRAMA | 100 | RS 35.00 | RS 3.500.00 |
| 4 | ARROZ TIPO 1 - Arroz Beneficiado Tipo: Agulhinha/Bnmco, SubQruoo: Polido Classe: LonQ0 Fino Oualidadc: Tioo 1. | QUILOGRAMA | 5000 | RS 8,00 | RS 40.000,00 |
| s | ÁGUA MINERAL 500 ML ~ Água Mineml Natural Tipo: Sem Gás , Material Embalagem: Plá slico, Tipo Embalagem: Descartável- Farde com 12 Unidades. | FARDO | 2000 | R.$ 27,60 | RS SS.200,00 |
| 6 | IAGUA MINERAL 20 LITROS - Agua Mineral Não Gasosa. Com As Seguintes Cnrac1erfs1icas: Ser Classificada Como Ág\la Mineral rT'mdicional Ou Água PotávelSem Gó.s, Envasoda Em Garrafões Pe1 De 20 Litros (Só O Llauido). | UNIDADE | 1000 | RS 10,00 | RS 10.000.00 |

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| 7 | AVElA EM FLOCOS - Aveia Bcncficioda Clossc: Brance.,I Apresentação: Em Flocos Finos. Presença De Glúlen:Contém Glú1en - Embalai;i:cm de 200a. | UNlDADE | | RS S.90 | RS 88S.00 |

| | BISCOITO DOCE TIPO MARIA - Bi:.coilo - Aprc-scnl:içil.o: Redondo Sabor: Maizena, Classificação: Doce, Car.tc1cris1icas Adicionais: Sem Recheio, Tipo: Maria, Aplicação: Alimentação Humana, Prazo Validade: 1 Ano - Poco1cs de 400 | PACOTE | 6000 | RS 7,40 | RS 44.400,00 |
| 9 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER - Biscoi10 Ingredientes: Sem Gordura Tmns, Tipo: Crcam Crad::er Caracter1sticns Adicionais: Quadrado. Sabor: Salgado - Pacotes de 4000. | PACOTE | 10000 | RS 6,30 | RS 63.000,00 |
| 10 | BISTE.CA SUiNA - Bisteca sulno, congelado, em emtmlogen~ separadas por filmes pláslicostransparentes e atóxicos. acondicionada:i em caixas lacradas, limpas, secas, nito violadas, resis1en1es, que garantam a integridade do produlo atéo momcnlo do oonsumo. A mbalagem deveráeon1er os dado! de iden1ific.ação, procedência , infonnoção nutricional, número de lote, dota de va1idode, quanlidodc de produto. número de registro no Ministérioda Agriculrura/ SIF e arimbo de inspeção do SlF. O produto deveráaprescnlar validade mínima de 30 (trinta) dias a oartir da data de entrcitft. | KG | SOO | RS 31 ,S0 | R.$ IS.7S0,00 |
| ll | ;;::oS PÓ - Condimento Tipo: Canela, Apresentação: Pó | UNlDADE | 80 | RS 5,25 | R$ 420,00 |
| | | | 2000 | R$ 17,00 | R$ 34.000,00 |
| 13 | OLORAU EM PÓ - Condimento, Aprclicntação Industrial, Maiéria- primo Colorau, Aspec10 FísicoPó, Tipo lndustrial, Aplicação Em Geral. | culináriaQUILOGRAMA | 50 | R$ IS,00 | R$ 7S0.00 |
| 14 | FARINHA DE TRIGO COMFERM.ENTO- Farinha De Trigo, Grupo: Domés 1ico, Tipo: Tipo 1, Especial, Ingrediente Adicional: Fcrn,cnto For1ificado Com Ferro E Ác ido F61ico. | ComQUILOGRAMA | 120 | R$ 7,50 | R$ 900,00 |
| 15 | FARINI-IA DE TRIGO SEM FERMENTO - Farinha De Trigo Grupo; Industrial, Ingrediente Adicion11I: Sem Fern,ento, Tipo: Tipo I EsO{':(';ial. | QUILOGRAMA | 100 | RS 7,2S | RS 725,00 |
| 16 | FARINHA DE MANDIOCA BRANCA - Farinha De Mandioca Apecto Flsioo: Tipo 1. Acidez: Baixa Acidez. Classe: Fina. Grupo: Seca Subl.!runo: Branca Tormda. | QUILOGRAMA | 500 | RS 9,00 | RS 4.S00.00 |
| 17 | FARINHA DE MANDIOCA AMARELA - Farinha De Mandioca Aspecto Flsico: Tipo 1, Acidez: Baixa Acidez, Classe: Fina, Grupo: Seca Sub~--- : Amarela To1Tada. | QUILOGRAMA | 250 | RS 9,00 | RS 2.2S0,00 |
| | | | 1000 | RS 9.75 | RS 9.750,00 |
| 20 | FLOCÀO DE MILHO - Farinha De Milho - Grilo: Amarelo, Tipo: Flocada. Apresentação : Pré-Cozida. Carac1crfstica Adicional: Nlio Transu:ênico- Embala11:em Com SOOG. | UNIDADE | 2000 | RS 3.30 | RS 6.600.00 |
| 21 | FLOCÂO OE ARROZ - Farinha Arroz lng,rcdicntc: Pré-Co zido, Cor: Branco, Tipo: Flocào, Características Adicionais: Papel Rcsislcntc Embala"em Com SOOG. | UNIDADE | 1500 | RS 4,50 | RS 6.7S0,00 |
| | | | 500 | RS9,7S | RS 4.875,00 |
| 24 | LEITE SEM LACTOSE - Leite Em P6 - Origem: De Vaca. Teor Gordura: ln1egral, Solubilidade: lnstan11lneo, Tipo Rcstriçiio: Zen, Lactose - Emtmlat!em de 400G. | UNIDADE | 300 | R$ 24,50 | R$ 7.350,00 |
| | | | 300 | RS 10,00 | RS 3.000,00 |

| | | | 2000 | RS 8,75 | RS 17.500,00 |

| 27 | LrNGUIÇA CALABRESA - Embutido Tipo: Linguiça Cal11bresa, Tamanho: Grossa, Tipo Preparação: Defumada, Estado De Consc:rvuciio: Rc:.friudolAl. | QUILOGRAMA | 1000 | RS 29,00 | RS 29.000,00 |
| | | | 1500 | RS 7.80 | RS 11.700.00 |
| 29 | MACARRÃO INTEGRAL TIPO PARAFUSO - Macarril.o Teor De Umidade: Mana Seca, Base Da Massa: De Farinha De Trig:o. Tipo: lnlcRral Aorescntacil.o: Parafuso - EmbalaRem de 500G. | PACOTE | 2000 | RS S,S0 | RS 11.000.00 |
| 30 | MARÜARJNA VEGETAL - Gordura Vcgclal Composição Básica: Mlnimo De 80% De Gordura, Subtipo: Cremoso, Tipo: Margarina Sabor; Com Sal - Embala.,cm de SOOG. | UNIDADE | 500 | RS 9,00 | R$ 4.S00,00 |
| | | | 500 | RS 9,80 | RS 4.900,00 |
| | | | 500 | RS 7,10 | R$ 3.SS0,00 |
| | | | 500 | R$ 6,45 | RS 3.225,00 |
| | | | 500 | RS 2,00 | RS 1.000,00 |
| | | UND | 1000 | RS 7.00 | RS 7.000,00 |
| 38 | VTNAGRE DE ÁLCOOL - Vinagre Aspecto Flsieo: Liquido, Aspcc10 Visual: Llmpido E Sem Dc:póitos, Acidez: 4,20 Per, Mat~ria-Prima: Álcool Cana De, Acúcar Tioo: Ncmro - Embalao.cm de SOO MI. | UNIDADE | 450 | RS 3,90 | RS 1.755,00 |
| 39 | CARNE BOVINA DE I'" SEM OSSO - Carne Bovina ln Natura Tp<' Corte: Acém, Processomenlo: Sem Osso, Eslado De Conservação: Resfriado A Anresenta,,io: Per. lntc:iro, | QUILOGRAMA | 1500 | RS s2.so | RS 78.7S0,00 |
| | | | 1000 | RS 37,00 | RS 37.000,00 |
| 41 | FRANGO INTEIRO - Carne De Ave ln Natura Tipo Cone: Sem Miúdos, Es1ado De Conservação: Congelado(A), Tipo Animal: Aorcsentacão: Inteiro. | FrangoQUILOGRAMA | 2000 | RS IS,00 | RS 30.000,00 |
| 42 | CEBOLA BRANCA - Legume ln N11turu Tipo: Cebola Bnmca. | QUILOGRAMA | 450 | RS 8.S0 | RS 3.82.S,00 |
| 43 | TOMATE - Legume ln Natura Tipo: Toma1c Salada. | QUILOGRAMA | 450 | R$ 8,S0 | R$ 3.825,00 |
| | | | 100 | RS 10.00 | RS 1.000,00 |
| 45 | BATATA DOCE - Legume ln Natura -Tipo: Bo.1 010. Doce. | QUILOGRAMA | 150 | RS 7,50 | R$ 1.125,00 |
| 46 | ENOURA - Legume ln Natura Tipo: Cenoura. | QUILOGRAMA | 450 | RS 10,00 | RS 4.500,00 |
| 47 | BETERRABA - Legume ln Natura Tipo: Belerraba. | QUILOGRAMA | 450 | R$ 9,00 | RS 4.050,00 |
| 48 | REPOLHO - Verdura 1.n Niuum Tipo: Repolho Brnnco / Verde. | QUILOGRAMA | ISO | RS 6,75 | RS 1.012,50 |
| 49 | PIMENTÃO VERDE- Legume ln Nmurn - Tipo: Pimcn1i'io Verde. | QUILOGRAMA | 150 | RS 7,70 | RS l.lSS,00 |
| SO | MAÇÃ - Fruta Tipo: Maçã Fuji, Aprcscn1ação: Natural. | QUILOGRAMA | 120 | RS 12.00 | RS 1.440,00 |

(Continua na próxima página)

POR UM FUTURO AINDA MELHOR

| | | | | RS S,90 | RS 2.950,00 |

| 53 | MANGA - Fruta - Tipo: Manga Tommy, Apresentação: Natural. | QUILOGRAMA | 200 | RS 6,00 | RS 1.200,00 |
| 55 | LARANJA - Fnua Tipo: Laranj a Pera, Apresentação: Natunl. | QUILOGRAMA | 400 | R$ 5,50 | RS 2.200,00 |
| 56 | ABACAXI - Fruta Tipo: Abacaxi Pérola , Apresentação: Natural. | QUILOGRAMA | 250 | RS 8,80 | RS 2.200,00 |
| 57 | UVA - Fruta Tipo: Uva Rubi, Apresentação: Natural. | QUILOGRAMA | 120 | R$ 14,00 | R$ 1.680,00 |
| 58 | ABACATE · Fruta Tipo: Abacate Manteiga, Apresentação: Noturnl. | QUILOGRAMA | 200 | R$ 12,00 | R$ 2.400,00 |
| 59 | MAMÃO - Fruta Tipo: Mamão Fom1osa, Apresentação: Natural. | QUILOGRAMA | 200 | RS 5,50 | R$ 1.100,00 |
| 60 | MELÃO · Fruta·Tipo: Melão Amarelo. Apresentação: Natural. | QUILOGRAMA | 200 | RS6.IS | RS 1.230.00 |
| 'l"0TAL | 'l"0TAL | 'l"0TAL | 'l"0TAL | K$ 694.027_50 | K$ 694.027_50 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1, O órgão gerenciador será o município de Joaquim Pires-PI.
- 3.2. Além do gerenciador. não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4 . DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. 4. 1. Durante a vigênci a da ata, os órgãos e as enlidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de nã o participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. Apresentação de j ustificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço pú blico;
4. 1 .2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021 ; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação pré vias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitai- adesões caso elas possam acarretai- prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4 ,3 , Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4 .S. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nã o participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

4.6. Dos limites para as adesões

- 4.6. 1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e pam os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.7. Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7. 1. É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à da1a de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual perí odo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantaj oso.
- 5.1. l . O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no pi-óprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercí cio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentár ios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar I (um) exercício financeiro.
5. 1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicaçã o da disponibilidade dos crédi tos orçamentá rios respectivos.
- S.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por interméd io de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instnnnento hábi l, confonne o art. 95 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.2. 1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 daLei nº 14.133,de2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Sei-ão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao má ximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na fonna de anexo, o registm dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. J. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.S. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatári o antecederã o aqueles que mantiverem sua proposta original.
- S. 7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item S.4.2.2 somente serã efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1. Q uando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no pra2.0 e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- S.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contrJtação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.9.1. O prazo de co nvocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por igual período. mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que aj ustificativa seja acei1a pela Administração.
5. 1 O. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparênc ia.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classi ficação , para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhwn dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos tennos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12. 1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram i-cgistrados sem redução, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de pi-cço me lhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5. 12 .2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõ es estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especí fica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1. l. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prín cipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisívei s ou previsí veis de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos tennos da alín ea .. d,. do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1;
6. 1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1 .3. Na hipótese de previsã o no edital ou no aviso de contratação direta de cláu sula de reaj ustamento ou i-epactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 1.3. 1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índic e previstos para a contratação;
6. 1 .3.2. No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃ O DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 . 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo supei-veniente. o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fomecedoi- para negociar a redução do preço registrado.
7. 1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compmmisso assumido quanto ao item i-egistrndo, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hi pótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificai- se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fomecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3. Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7. 1 .4. Na hi pótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniênc ia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observa.do o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facu ltado ao fornecedor requerei- ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2. 1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juncamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá c umprir as obrigações

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