Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-Eo NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na Praça Angelo Borges Leal. Sarranópolls. Jalcós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI. Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003863/2025, de 09 de outubro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Gllvam Wandarley de Farias Sobrinho. encontra­ ·· em processo d· Regulariza9·0 FundlAria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federei nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimé trico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). afim de emissão de matricula Individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalizaçã o das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 252,00 m·, localizado na Trav. Jullo AnUlo de Alencar. n. 0 91, Setor 01, Quadra 03, Lote 366, CEP 64575-000, Jaic6s Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45"W, de coordenadas N 9.185.980m eE 263.936m; deste segue confrontando ao Sul com a TRAVESSA JÚLIO ANTÃO DE ALENCAR. com azimute de 288º43'13" por uma distênc ia de 4,90m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.981m eE 263.931m: deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 11,00m até o vértice -M0003, de coordenadas N 9.185.992m eE 263.935m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute de 288º43'13" por uma distência de 5,10m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.185.993m eE 263.930m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA LÚCIA DOS SANTOS MORAIS, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 19,80m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 9.186.012m eE

··································································································· Praça: Ângelo Borges Leal,. S/N,. Serranópolis,. Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gablnete@hotmail.com

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263.937m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de TEREZA FERREIRA LIMA, com azimute de 108º43'13" por uma distância de 8,10m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 9.188.009m eE 283.944m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de JOÃO JOSÉ DE DEUS, com azimute de 108º43'13" por uma distáncia de 1,90m até o vért ice -M-0007, de coordenadas N 9.186.009m eE 263.946m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de MARIA DE JESUS DE SOUSA REIS, com azimute 199º58'31" por uma distância de 30,80m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perlmetro de 81 ,60 m .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perlmetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2º. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sêa notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal n· 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no pariodo de 30 (trinta) dias. considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5º. O presente Edital entra am vigor na data da sua publicação .

Jalcós PI, 07 de outubro de 2025.

···································································································· Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaic6s PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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g eison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÔS.

Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87 REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Angelo Borges Leal, Serranópolls, Jaicós Plaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos­ PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003862/2025, de 09 de outubro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Gilvam Wanderley de Farias Sobrinho, encontra­ se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 56,00 m 2 , localizado na Trav. Julio Antão de Alencar, n.º91, Setor 01, Quadra 03, Lote 371, Centro, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DA TUM - SIRGAS2000, MC-45'W, de coordenadas N 9.185.981m eE 263.931m; deste segue confrontando ao Sul com a TRAVESSA JÚLIO ANTÃO DE ALENCAR, com azimute de 288º43'13" por uma distância de 5,10m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.983m eE 263.926m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de MARIA LÚCIA DOS SANTOS MORAIS, com azimute de 19º58'31" por uma distância de 11,00m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.186.993m eE 263.930m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute de 108º 43' 13" por uma distância da 5, 1 0m até o vértice ·M-0004, de coordenadas N 9.185.992m eE 263.935m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO, com azimute 199º58'31" por uma

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Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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