Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/04/2025

PRAÇA DA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22

Exerdcio:

2025

DECRETO N· 382 , DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/CentrQ CNPJ 06.554.059/0001-08

DECRETO Nº14/2025

ELISEU MARTINS -PI, 23 DE ABRIL DE 2025

"Dispõe sobre a convocação da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Municipio de Eliseu Martins, Piauí" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.67, VI, previstas na Lei Orgânica do Município de Eliseu Martins,

DECRETA:

Art. 1 ° Fica convocada a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Eliseu Martins, a qual será orientada pelo tema central: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a realizar-se no dia 30 de abril de 2025, em Eliseu Martins - PI, na forma do seu Regimento. Art. 2° Os Eixos temáticos da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Eliseu Martins, são :

- I Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
- II As novas relações de trabalho ea Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

III Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Art. 3° A Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do municí pio de Eliseu Martins será coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde , presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do município. Art. 4° A estrutura organiz.acional da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Eliseu Martins será definida no seu Regimento, que será devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pela Secretaria Municipal de Saúde do município.

Art. 5° As despesas com a organiz.ação e realiz.ação da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município Eliseu Martins serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde do município.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Piauí , aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte cinco.

MARCOSAU

Anulação

| 10 00 | FUNDO VALORIZAÇÃO DO | MAGISTt RIO- FUNOEB | 70.000,00 |

| 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 |
| PREFEITURA | | | |
| 02 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. 148 12.361.0022.1066.0000 4.4.90.51.00 OBRAS 544 999 002 FUNDO VALORIZAÇÃO 12.361.0022.2069.0000 | ECULTURA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EINSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNOEF TRANSF. ESTADO MAGISTtRIO- FUNDEB DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES- Complementação da Unlão-VAAF FUNDES70% | BÁSICA F.R. | -1.335.000,00 Grupo: 154412 |
| 00 DO 307 3.1.90.04.00 541 230 001 | | -200.000,00 F.R. Grupo: 154112 | |
| Anulação ( - ) Artigo 3o . - Este decreto entra | em vigor na data DOMINGOS MOURAO, 16 de abril de 2025 | de sua publicação . -1 .535.000,00 | |

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