Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/06/2025

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Prefeitura MUNICIPA
Sao Raimundo
SAO MIGUEL
Nonato
DOFIDALGO
Fazendo mais para todos
Portaria n074/2025-GAB
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 01 de junho de 2025.
Portaria N 165/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
DISPOE
SOBRE
ATO
CONCESSIVO
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, no usO de suas
REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO
atribuicoes legais, e considerando a necessidade de regulamentar o processo de
autorizacao de internacoes hospitalares no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS),
SERVIDOR PUBLICO Municipal E DA OUTRASI
PROVIDENCIAS.
RESOLVE:
O Prefeito do Município de Sao Miguel do Fidalgo, Estado do Piauí, ERIMAR SOARES DE
sousA, no uso de suas atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica do Município, e,
Art. 1 Designar o medico Alvino Jose Alves Filho, inscrito no CRM/PI 004808,
ainda,
portador do CPF sob on 022.512.***_**, para atuar como Autorizador de AIHs no
Município de Sao Raimundo Nonato -- PI.
CONsIDERANDO a premente obrigatoriedade de atendimento dos principios
constitucionais inerentes a administracao publica, contidos no art. 37, caput, da Constituigao Federal,
Art. 2 Compete ao profissional designado a analise e autorizacao das AIHs,
notadamente o da legalidade;
conforme as normativas estabelecidas pelo Ministerio da Saude e demais legislacoes
pertinentes.
RESOLVE:
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
Art. 1o - Fica concedida, ao servidor efetivo Francielves de Carvalho Brito, portador do
disposicoes em contrario.
CPF n 945.157.513-87, servidor efetivado como Auxiliar de Servigos Gerais lotado na
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educagao a licenga/afastamento sem vencimento, na forma
regulamentada pelo Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, pelo periodo de 03(tres)
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 03 de junho de 2025.
anos, iniciando-se, o gozo da licenga, em 01/06/2025 e termino em 01/06/2028, totalizando
ROGERIO
C Assinado de forma digital
36 meses.
ARAUJO DE
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, com efeitos retroativos ao
dia 01/06/2025.
4334
ROGERIO CASTRO DE ARAUJO
Prefeito(a) Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Fidalgo -- PI.
ERIMAR SOARES DE1

Erimar Soares de Sousa
Sao Raimundo
Prefeito Municipal
Nonato

Portaria N 166/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
PREFEIIURA Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
ESTADO DO Piauí
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI, no uso de suas
atribuicoes legais e com fundamento na Lei Organica do Município,
RESOLVE:
Art. 1 Designar Italo Arao Pereira Ribeiro, CPF n 034.224.***_**, ocupante
do cargo de Coordenador de Enfermagem SAMU 192, Portaria n 021/2025, lotado na
EXTRATODE PUBLICACAO DE CONTRATO
Secretaria Municipal de Saude, para atuar como Autorizador das APACs (Autorizacao de
Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade), no ambito da regulacao e controle
CONTRATO N: 055/2025
da Media e Alta Complexidade Ambulatorial, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo
PROCESSO N: 051/2025.
Ministerio da Saude, pelo Estado do Piauí e pela gestao Municipal.
CONCORRENCIA ELETRONICO N: 001/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO
Art. 2 O profissional designado sera responsavel por analisar, autorizar e registrar
FIDALGO - PI.
as solicitacoes de APAC, observando a conformidade dos procedimentos com a Tabela.
CONTRATADO:
MEGALITO
CONSTRUTORA
LTDA,
CNPJ:
SIGTAP, as pactuagoes do Município e os criterios estabelecidos nas normas tecnicas.
45.999.417/0001-48
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE
vigentes.
REFEITORIO E SALA NA ESCOLA Municipal JOAQUIM DIAS DE
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
OLIVEIRA NO Município DE SAO MIGUEL DO FIDALGO - PI.
VALOR: R$ 259.720,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL
SETECENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS).
FONTE DE RECURSO: : FPM / ICMS / FME / FUNDEB / RECURSOS
PROPRIOS.
ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JUNHO DE 2025.
VIGENCIA: 02 DE JUNHO DE 2025 A 01 DE JUNHO DE 2026
Sao Miguel do Fidalgo - PI, 02 de junho de 2025.
ROGERIO
ARAUJO DE
ARAUODE
844334
4844334/
Mim
Prefeito Municipal