Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

133
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV

ESTADO DO Piauí.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO
Av. Cel. Benedito da Luz, 675 - Centro -
- CNPJ. 06.554.745/0001-89
BARRODURO
Fone: (86) 3284-1216 - Fax (86) 3284-1303
BARRODURO
BARRO DURO-Piauí
BARRO DURO-Piauí
Portaria No.11/2025, de 07 de Janeiro de 2025
Portaria No.09/2025, de 06 de Janeiro de 2025
Dispoe sobre a nomeagao do Secretario
Dispoe sobre a nomeagao da Diretora da
Jnidade Mista de Saude Carlyle Guerra de
providencias.
Macedo (Hospital) e da outras providencias
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO -PI, do Estado do Piauí, no uso de Sua
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO - PI, do Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelo art 68, VI pela Lei Organica do Município de
Barro Duro - Pl, e nos termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008 de 07 de Abril de
atribuicoes
legais que lhes sao
conferidas pelo art 68, VI pela Lei Organica do Município de
2008.
CONsIDERANDO, que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante 13, do Supremo
Tribunal Federal, para nomeacao de cargos de natureza politica e de confianga.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nome
ro(a) Sr(a). Jessica Pessoa Mourao Leal, portadora do CPF n: 027.809.733-
Art. 1o - Nomear o(a) Sr(a). Igor de Moura Teixeira, portador do CPF n: 071.764.933-40 e RG
23 e RG no.56.759.229-7-SSP-SPpar
par o cargo de Diretora da Unidade Mista de
Saude Carlyle Guerra de Macedo (Hospital) do Município de Barro Duro - Pl, com exercicio a.
etario M
de Agricult
partir de 01 de Janeiro de 2025, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008, de 07
Município de Barro Duro -- PI, com exercicio a partir de 01 de Janeiro de 2025, nos termos da Lei
de Abril de 2008.
Complementar Municipal n.085/2008, de 07 de Abril de 2008
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeito retroativo a.
01/01/2025,revo
01/01/2025, revogadas as disposigoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro - PI
Em 06 de Janeiro de 2025.
Em 07 de Janeiro de 2025
Efg.
ELOI PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal de Barro Duro -PI
Prefeito Municipal de Barro Duro - PI

ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Av. Cel. Ben
BARRO DURO
O-CNPJ.0
4.745/0001-89
HORA
GABINETE DO PREFEITO
Fone: (86) 3284-1216- Fax (86) 3284-1303
CAIRANSA GEME
CNPJ:01.612.568/0001-26
Portaria No. 10/2025, de 06 de Janeiro de 2025.
Portaria N 17/2025
"Dispoe sobre a nomeagao dos Agentes de Contratagao,
Dispoe sobre a nc
Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem em procedimentos
Municipal de Esporte e Lazer e da outras
licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de Licitação e em
procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito do
providencias.
Município de Boa Hora/PI.'
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO - PI, do Estado do Piauí, no usO de suas
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuigoes legais, com
Barro Duro - PI, e nos termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008 de 07 de Abril de
ase na Lei Federal n 14.133/2021, resolve
Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes
CONSIDERANDO, que
nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante 13, do Supremo
Tribunal Federal, para nomeacao de cargos de r
za politica e de confianca
da Lei n14.133/2021, em procedimentos licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de
Licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito deste Município..
RESOLVE:
AGENTES DE CONTRATACAO E PREGOEIROS:
JOSE MAURIAN ARAUJO GOMES, portador do Registro Geral no
Art. 1o - Nomear o(a) Sr(a). Wandwilson Bispo Evangelista, portador do CPF n: 818.118.963-
JOSIAS CARVALHO ARAUJO, portador do Registro Geral no
095.955.813-64, para exercer o cargo de Agente de Contratagao
Lazer do Município de Barro Duro - Pl, com exercicio a partir de 01 de Janeiro de 2025, nos
termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008, de 07 de Abril de 2008.
EQUIPE DE APOIO
RAYZA BEZERRA RODRIGUES SERAFIM, portadora do RG 3.312.164
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeito retroativo a
SSP/PI e CPF no 045.609.443-18, para exercer o cargo de Diretora de
01/01/2025, revogadas as disposicoes
m contraric
Acompanhamento de Licitação.
Art. 2 Cabera a equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratacao ou Pregoeiro no
desempenho das atribuicoes previstas no artigo 8o da Lei n 14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro - PI.
Em 06 de Janeiro de 2025
Art. 3 Cabera a Unidade/Orgao demandante do objeto a responsabilidade de, quando
consultada pelo Agente de Contratacao ou Pregoeiro, fornecer informacoes, por escrito, sobre
o subsidiar a resposta a eventuais questic
Efe: S
Art. 4 Os Agentes de Contratacao e Pregoeiros poderao atuar tambem como membros
da Equipe de Apoio, desde que nao acumulem essas atribuigoes no mesmo
(Continua na proxima pagina)

ESTADO DO Piauí % Shot a 10 ESTADO DO Piauí BOA HORA Prefeitura Municipal DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO HORA SA RANBA ENE CNPJ: 01.612.568/0001-26 Prefeitura Municipal DE BOA HORA CU'RANDA ENE GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26 processo de contratagao ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no paragrafo 1 do homologacao. artigo 9 da Lei n 14.133/2021. executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a Art. 3o - Os membros da comissao de contratagao tambem atuarao como equipe de apoio do agente de contratagao.. Art. 5 Os servidores ora designados poderao compor Comissaio de Contratagao, na. hipotese prevista no artigo 8, 2, da Lei n 14.133/2021 e demais disposigoes pertinentes. atuagao da equipe. Art. 6 A presente designacao de servidores nao os isentara de suas atribuigoes regulares junto as Unidades/Orgaos em que atuam, observado o principio da segregacao de fungoes eoS 1o O agente de contratacao sera auxiliado por equipe de apoio e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela artigo 7, 1, da Lei n 14.133/2021. Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. a decisao. 2 Em licitagao que envolva bens ou servigos especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7 da Lei 14.133/21, o agente de contratagaa podera ser substituido por comissao de contratacao formada por, no minimo, 3 Publique-se, registre-se, cumpra-se. (tres) membros, que responderao solidariamente por todos os atos praticados pela comissao, ressalvado o membro que expressar posigao individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reuniao em que houver sido tomada Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 02 de Janeiro de 2025 Art. 4o - Ao Agente de Contratagao, ou, conforme o caso, a Comissao de Houiy... CeNo gl. Contratagao, incumbe a condugao da fase externa do processo licitatorio, incluindo o Doningos Coelho de' Resende recebimento eo julgamento das propostas, a negociagao de condigoes mais vantajosas Prefeito Municipal com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-Ihes ainda: II - receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos no edital; ao edital e aos anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboragao desses documentos;. Id:01AB378EAE2C387D IlI - verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos IV - coordenar a sessao publica eo envio de lances, quando for o caso; ESTADO DO Piauí BOA Prefeitura Municipal DE BOA HORA HORA V - verificar e julgar as condigoes de habilitagao; GABINETE DO PREFEITO VI - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos CAIRANA GEME CNPJ: 01.612.568/0001-26 documentos de habilitagao e sua validade juridica;e. VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminha-los a autoridade Decreto Municipal N' 04, de 03 de janeiro de 2025 competente quando mantiver sua decisao; VIII - indicar o vencedor do certame; E ESTADO DO Piauí BOA Prefeitura Municipal DE BOA HORA O PREFEITO Municipal DE BOA HORA DO Piauí-PI, no uSO de suas HORA GABINETE DO PREFEITO atribuigoes legais e em conformidade com a Legislagao em vigor: SU RONDA ENE CNPJ: 01.612.568/0001-26 CONSIDERANDO a publicacao da Lei Federal 14.133/2021, em 01 de abril de IX - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso; 2021, que estabelece normas para Licitagoes e Contratos Administrativos; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; CONSIDERANDO que o artigo 7 da Lei Federal 14.133/2021 determina que a XI - encaminhar o processo devidamente instruido a autoridade competente e autoridade maxima do orgao promova a gestao por competencias e designe agentes propor a sua homologacao. publicos para as fungoes essenciais a execucao da referida lei; 3 1' A Comissao de Contratagao conduzira o Dialogo Competitivo, cabendo-Ihe, CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6o, inciso V, da Lei Federal no que couber, as atribuigoes listadas acima, sem prejuizo de outras tarefas 14.133/2021, agente publico eo individuo que, por eleigao, nomeagao, designacao, inerentes a essa modalidade. $ 2 Cabera ao Agente de Contratacao ou a Comissao de Contratacao, alem dos contratacao ou qualquer outra forma de investidura, exerce mandato, cargo, emprego ou fungao em pessoa juridica integrante da Administragao Publica;. procedimentos auxiliares a que se refere a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, CONSIDERANDO que, conforme o artigo 176 da Lei Federal 14.133/2021, que Lei. a instrugao dos processos de contratagao direta nos termos do art. 72 da citada reza que os municipios com ate 20 mil habitantes terao o prazo de 06 (seis) anos, contado da data de publicagao desta lei, para cumprimento: I -- dos requisitos Art. 5o - A Comissao de Contratagao eo Agente de contratagao serao assistidos estabelecidos no art. 7 e no caput do art. 8 desta lei; em seus trabalhos, quando necessario, pelo orgao de assessoramento juridico e pela orgao de controle interno, para desempenho das fungoes essenciais a execugao do DECRETA disposto na legislacao aplicavel. Art. 6o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario. Art. 1o - Fica instituida, no ambito da Administragao Publica Municipal de Boa Hora do Piauí-Pl, a Comissao de Contratacao, composta pelos servidores abaixo, para,. Publique-se, registre-se, cumpra-se. sob a presidencia do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos as licitagoes e aos procedimentos auxiliares: 1. JOSE MAURIAN ARAUJO GOMES (CPF: 081.723.;573-62), cargo: AGENTE DE Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 03 de Janeiro de 2025. CONTRATACAO E PREGOEIRO; decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e Coefrg Dommngos Coelho de Resende. Prefeito Municipal 2. JOSIAS CARVALHO ARAUJO (CPF: 095.955.813-64), cargo: AGENTE DE CONTRATACAO. Art. 2 - Designa os servidores acima como Agentes de Contratagao para tomar