Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/03/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV

ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
STA
Município DE FLORESTA DO PIAUf
CNPJ01.612.578/0001-61
CNPJ 01.612.578/0001-61
Portaria n 97/2025, de 26 de fevereiro de 2025.
Portaria n99/2025, de 06 de marco de 2025.
Designa servidores para atuarem como Fiscais de Contratos, de
acordo com a Lei N 14.133, de 1 de abril de 2021, para
Dispse sobre nomeacao de servidor, e dar
atuacao nos Procedimentos Licitatorios indicados pela
outras providencias.
Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI.
O PREFEITO Municipal DE FLORESTA DO Piauí/PI, no uso e gozo de suas
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
atribuigoes legais e,
, em conformidade com a Legislacao vigente constante no art. 7 da Lei.
14.133/2021;
69, incisos VI e IX da Lei Organica do Município.
Resolve;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N 14.133, de 1 de abril de
2021, que "Estabelece normas gerais de licitagao e contratagao para as Administragoes
Art. 1o - Nomear a Sra. GIRLANE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob n 030.389.363-08,
Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos
para o cargo publico em comissao declarado em Lei de livre nomeagao e exoneracao, ad.
Municipios", e,
mutum, de Assessora Tecnica, Nivel DAs-1, com lotacao na Secretaria Municipal de
Assistencia Social, com carga horaria de 40 horas semanais.
CONSIDERANDO, AINDA, o art. 5 do Decreto Municipal N 005/2024, de 01 de
abril de 2024, que "Regulamenta a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 no ambito do
Art.2- Revogam-se as disposicoes em contrario
Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
de 2025.
Art. 1. DEsIGNAR, os servidores abaixo descritos, para atuarem como Fiscais de
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
Contratos das suas respectivas Secretarias de lotagao, conforme abaixo descrito, para
desenvolver atividades relativas as contratagoes, sem prejuizo as demais funcoes
Floresta do Piauí-PI, 06 de marco de 2025
discriminadas nesta Portaria, conforme estabelecidas na Lei n 14.133/2021, suas alteracoes e
Decreto Municipal N0,005/2024, de 01 de abril de 2024:
NO DE OLIVEIR
Secretaria Municipal de Administracao, Recursos Humanos e Planejamento:
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI
Cicero Ferreira Pereira - CPF: 022.475.173-58.
Secretaria Municipal de Saude: Antonio Rodrigues de Moura - CPF: 602.341.383-
Publicado no D.O.M.n
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania: Ana Caroline Santos da
Vera -- CPF: 412.523.648-81.

Secretaria Municipal de Educacao: Maria Francisca da Silva Monte - CPF:
600.159.943-25.
FRANCISCO'AYRES
Secretaria Municipal de Obras, Habitacao, Servicos Publicos e Infraestrutura:.
CONTRATO
Marcio Barbosa Santos - CPF: 033.046.613-52.
Processo Administrativo n 019/2025
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renovaveis: Isac Moura de
ADMINISTRATIVO
Oliveira -- CPF: 086.808.883-89.
QUE FAZEM ENTRE SI
Prefeitura
Municipal
MONTE
Art. 2. Sao atribuigoes dos Fiscais de Contratos, conforme art. 117 da Lei Federal No
14.133, de 1 de abril de 2021:
A Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI, com sede no(a)
Rua J
do PI, inscritoa
I - Anotarao em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a execucao do
adoa pe
a) Prefeita
contrato, determinando o que for necessario para a regularizacao das faltas ou dos defeitos.
MONTE
observados.
481/0001
iadoa na RUA
FERRAZ1660
JOQUEI, * TERESINA-PI,
designadoCONTRATADO,neste
II - Informarao a seus superiores, em tempo habil para a adocao das medidas
que consta
convenientes, a situacao que demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua.
competencia.
Contrato, de
III - Serao auxiliados pelos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno da
1. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Administracao, que deverao dirimir duvidas e subsidia-lo com informagoes relevantes para
prevenir riscos na execucao contratual.
Objeto da con
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data.
ITEM
ESPECIFICACAO
UNIDADE
QUANT.
V. UNIT.
V. TOTAL
de sua publicacao.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CHAVE, POTENCIA
NOMINAL DO
MOTOR - ISO 14396,
Floresta do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025.
105 KWPESO
HORA
R$ 387,60
OPERACIONAL,
11775 KG
CAPACIDADES DA
CACAMBA 1,9 A 5
Veuelo nor
oyo o
Meia
LAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
GABINADA C/
Prefeito Municipal
AR-CONDICIONAD
R$16.279,20
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.