Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · P1 CNPJ: 06.553.782!0001-00

~UVliNroo,1TRAMLHOt distància de 11,00m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 32,20m. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distências, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2". Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados Utularlzem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal n· 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serran6polis, Jaicós PI, com as devidas Justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos nolificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaic6s PI, 07 de outubro de 2025.

REURa,,A<CóS- N ~"' F"ad;

Agleis n Paiva · Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

······································································································ Praça: Ãngelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e-mail: pmjaJcos.gabfnete@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO 006/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025 DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAICÓS-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI. CONTRATADA: POTY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNJP Nº 43.504.457/0001-46. ENDEREÇO: RUA ALCIDES FREITAS, Nº 1381, MAFUA , CEP 64003-150 TERESINA PI. VALOR TOTAL: R$ 2.112.977,18 (DOIS MILHÕES , CENTO E DOZE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), REFERENTE AOS LOTES XIII E XIV (ITENS ESPECIFICADOS EM CONTRATO). FONTE DE RECURSOS: (FPM, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) E OUTROS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES.

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL. SIN" \_ CEP: 84.575-000 JAJCÓS - PI

Plano De Manejo Da Área de Proteção Ambiental Nascente João Tubi

2025

1· INTRODUÇÃO

A Área de Proteção Ambiental (APA) Nascente João Tubi foi criada pelo Decreto Municipal nº 35/2025, com o objetivo de assegurar a conservação da nascente e de seus ecossistemas associados, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais e promovendo a integração entre a proteção ambiental eo desenvolvimento das comunidades locais. Com 0,928 hectares de extensão, a APA está situada na zona rural do município de Jaicós (PI) e representa um importante refúgio ecológico, contribuindo para a manutenção do equilíbrio hídrico e da biodiversidade regional. O presente Plano de Manejo orienta a gestão, uso e conservação da

APA, conforme os princípios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), servindo de instrumento técnico e normativo para o ordenamento das atividades humanas ea proteção dos recursos naturais.

2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

A APA Nascente João Tubi possui 0,928 hectares de extensão e está inserida no domínio da Caatinga piauiense, com predominância de vegetação arbustiva e presença de espécies nativas adaptadas à escassez hídrica. O relevo é levemente ondulado, com afloramentos rochosos e solos litólicos rasos. A nascente constitui um ponto de grande importância ecológica, pois alimenta pequenos cursos d'água intermitentes, essenciais para a fauna local e para o abastecimento de famílias rurais. O clima é semiárido quente (BSh), caracterizado por altas temperaturas e precipitações médias anuais entre 600 e 800 mm, concentradas nos primeiros meses do ano.

- A área apresenta também valor paisagístico e educativo, sendo um ambiente propício para atividades de educação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo de base comunitária .

3. OBJETIVOS

3.1.Geraí

Garantir a conservação dos recursos naturais da Nascente João Tubi, promovendo o uso sustentável, a recuperação ambiental eo fortalecimento da consciência ecológica das comunidades do entorno.

(Continua na próxima página)

3.2. Específicos

- Preservar a nascente e suas matas ciliares, assegurando a qualidade e quantidade das águas .
- Conservar a biodiversidade eo equilíbrio dos ecossistemas associados.
- Promover atividades econômicas =mpatlveis com a sustentabilidade ambiental.
- Desenvolver programas permanentes de educação e sensibilização ambiental.
- Controlar e fiscalizar o uso do solo e dos recursos naturais.
- Incentivar a pesquisa cient(fica eo turismo ecológico responsável.
- Integrar a =munidade local à gestão e monitoramento da APA.

4. ASPECTOS GERAIS

- Categoria: Área de Proteção Ambiental (APA) Unidade de Uso Sustentável
- Localização: Zona rural de Jaicós PI
- Área total: 0,928 hectares
- Biorna: Caatinga
- Ôrgão Gestor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
- Conselho Gestor: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jaicós

A APA busca compatibilizar a presença humana com a conservação ambiental, integrando práticas agrícolas de baixo impacto. uso racional da água e proteção dos ecossistemas naturais.

5. LIMITES

A delimitação foi realizada por meio de georreferenciamento em campo, estabelecendo um raio de, no mínimo. 50 metros em torno da nascente, com marcos físicos e placa informativa no local.

6. DIAGNOSTICO AMBIENTAL

6.1 . Condição da Nascente

A nascente apresenta baixo volume hídrico devido ao longo período de estiagem. mas mantém pontos úmidos com perenidade parcial. Há indícios de assoreamento e presença de sedimentos arenosos, resultantes da ausência de cobertura vegetal adequada no entorno imediato.

6.2. Vegetação

6.3. Solos e relevo

O solo é raso. pedregoso e suscetlvel à erosão . A declividade moderada facilita o escoamento superficial. acentuando a perda de nutrientes ea =mpactação do solo.

6.4. Pressões antrópicas

- Pisoteio de animais de criação próximos à nascente;
- Queimadas esporádicas ;
- Descarte irregular de resíduos sólidos;
- Retirada de lenha nativa para consumo doméstico.

Esses fatores têm =ntribuldo para o empobrecimento ambiental e redução da infiltração de água no solo.

7. ZONEAMENTO AMBIENTAL DA APA

O zoneamento ambiental da APA Nascente João Tubi estabelece a divisão territorial da unidade de conservação em áreas com diferentes nlveis de proteção e usos permitidos, de acordo com suas características ecológicas, sociais e econômicas. Essa organização espacial tem como finalidade garantir a conservação dos recursos naturais e orientar as atividades humanas de forma compatível com os objetivos da APA.

A Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) inclui trechos degradados do entorno imediato da nascente, afetados por processos de erosão, compactação do solo e perda

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- A Zona de Uso Sustentável (ZUS) corresponde às porções já utilizadas por agricultores e extrativistas, nas quais o uso dos recursos naturais será permitido de forma controlada e orientada por boas práticas ambientais. O manejo deverá priorizar sistemas agroflorestais, rotação de culturas, adubação orgânica e eliminação do uso de agrotóxicos e queimadas. O objetivo é compatibilizar o sustento das famílias locais com a conservação ambiental.

Por fim, a Zona de Uso Público e Educação Ambiental (ZUP) destina-se às atividades de visitação orientada, trilhas ecológicas e ações educativas. Essa zona será planejada de modo a garantir o acesso seguro e controlado de visitantes, promovendo o turismo de base comunitária ea conscientização ambiental. Todo o uso público deverá seguir protocolos de segurança, sinalização adequada e autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Gestor.

8. DIRETRIZES DE MANEJO

As diretrizes de manejo da APA Nascente João Tubi definem os princípios e parâmetros técni=s que deverão nortear todas as ações de gestão , uso e conservação do território.

Deve-se assegurar a preservação da nascente e das áreas de recarga hídrica, adotando medídas de proteção contra o pisoteio, o desmatamento ea contaminação . A restauração da vegetação nativa deve ser tratada =mo prioridade permanente. buscando restabelecer a função ecológica do ambiente e aumentar a infiltração de água no solo.

(Continua na próxima página) As atividades humanas nas zonas permitidas deverão seguir práticas sustentáveis, priorizando métodos de agricultura conservacionista, manejo racional da água e

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eliminação de fontes de poluição . A implantação de qualquer infraestrutura ou empreendimento dentro da APA dependerá de licenciamento ambiental e parecer favorável do Conselho Gestor.

A gestão deve promover a integração da comunidade local ás ações de proteção e educação ambiental, valorizando o conhecimento tradicional e fomentando alternativas de renda compatrveis com a conservação. Programas de capacitação, oficinas e campanhas permanentes de conscientização deverão fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade dos moradores.

A sinalização, o cercamente ecológico, a criação de trilhas interpretativas ea execução de programas de pesquisa científica serão instrumentos complementares de manejo, devendo ser realizados com base em planejamento participativo e de forma articulada com as políticas públicas municipais de meio ambiente e saneamento.

9. PROGRAMAS DE AÇÕES

O Plano de Manejo será executado por meio de programas estruturantes que reúnem um conjunto de ações interdependentes, voltadas à conservação , educação e desenvolvimento sustentável .

9.1. Programa de Recuperação e Reflorestamento

Visa restaurar as á reas degradadas da APA, especialmente nas zonas de proteção e recuperação. Inclui ações de plantio de espécies nativas da Caatinga (como aroeira, angico, craibeira e juazeiro), controle de erosões , implantação de viveiro municipal de mudas e isolamento físico da nascente.

9.2. Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social

Tem como foco sensibilizar a população local e os visitantes sobre a importância da preservação das nascentes e da biodiversidade da Caatinga. Envolve oficinas educativas, palestras em escolas, campanhas de limpeza eo estabelecimento do "Dia da Nascente João Tubi", com atividades participativas e plantio simbólico.

9.3. Programa de Fiscalização e Controle Ambiental

Prevê ações de monitoramento permanente e aplicação das nomias do D ecreto de criação da APA, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Gestor. Serão elaborados relatórios semestrais de vistoria e adotadas medidas preventivas contra queimadas, desmatamento e descarte irregular de resíduos.

9.4. Programa de Saneamento e Gestão de Reslduos

Propõe a implantação de pontos de coleta seletiva, instalação de lixeiras ecológicas e realização de mutirões de limpeza. Também prevê campanhas de combate ao descarte irregular e incentivo ao reaproveitamento de materiais recicláveis nas comunidades do entorno.

9.5. Programa de Pesquisa e Monitoramento Ambiental

Voltado à geração de dados técnicos sobre qualidade da água, fauna, flora e dinamica do solo. Deverá envolver universidades, institutos de pesquisa e ONGs, contribuindo para a atualização do diagnóstico ambiental e revisão periódica do Plano de Manejo.

10. INSTRUMENTOS DE GESTÃO

A execução do Plano de Manejo da APA Nascente João Tubi será sustentada por instrumentos administrativos, legais e participativos que garantam sua aplicação efetiva e continuada.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jaicós, designado como Conselho Gestor da APA, é o principal órgão deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar, avaliar e propor melhorias nas ações de gestão . Ele deverá atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgãos estaduais de controle e representantes das comunidades locais.

Outros instrumentos fundamentais incluem:

- Plano de Manejo (este documento), como referência técnica e nomiativa;
- Licenciamento Ambiental Municipal, para controle de atividades de impacto;

321

- Relatórios técnicos e indicadores de desempenho, elaborados semestralmente;
- Convênios e parcerias institucionais, com universidades, ONGs e órgãos governamentais;
- Educação ambiental e comunicação social, c omo meios de engajamento público .

11 . MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento ambiental é um dos pilares da gestão da APA e tem como objetivo acompanhar a efetividade das ações implementadas, identificar impactos e ajustar estra tégias de manejo sempre que necessário .

A Secretaria Municipal de M elo Ambiente. em conjunto com o Conselho G estor, será responsável por estabelecer indicadores de desempenho. tais como:

- N ível e vazão da nascente ao longo d as estações;
- Cobertura vegetal e taxa de regeneração natural;
- Qualidade físico-química e biológica da água;
- R edução de processos erosivos e assoream e nto;
- Envolvimento comunitário nas atividades da APA.

Os resultados deverão ser registrados em relatórios técnicos anuais. servindo de base para a revisão quinquenal do Plano de Manejo. Essa revisão pe rmitirá ajustes e aperfeiçoamentos de acordo com as novas condições ambientais e socioeconômicas observadas.

O monitora me nto d eve também Incluir avaliações pa rticipativas , com e nvolvimento das comunidades rurais. escolas e demais instituições parceiras, de modo a consolidar a APA Nascente João Tubi como espaço de aprendizado, cidadania e conservação permane nte.

12.CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ac riação e imple men tação do Pla no de Man ejo da A,.ea de Proteção Ambie nta l Nascente João Tubi rep,.esentam um ma,.co significativo na consolidação da política a mbie n tal do município de Ja icós Pia uí . ,.eafi,.ma ndo o compro misso do pode,. público e da sociedade com a pr-eservação dos ,.ecuraos naturais, ap,.oteçã o das nascentes eod esenvolvime nto sustentáve l do território.

A APA Nascente João Tubi, e mbora de pequena exte n são te rritorial, possui grande ,.elevêncla ecológica e simbólica. Ela ab,.iga uma nascente que cont,.ibul pa,.ao equlllbrio h í drico local e para a manutenção da biodiversidade da Caatinga, biama exclu s ivamente b,.asileiro e histodcamente vulne,.áve l às pressões ant,.ópicas. Sua conservação é. portanto, essencial não apenas sob a ótica a mbie nta l, mas ta mbém como instrume nto de valo,.ização do patrim ônio na tu,.al e cultural do município .

Op,.esente pla no esta be lece um modelo de gestão integ,.ada, que a lia ciência. planejamento técnico e participação social. As ações aqui descritas buscam fortalecer o vínculo ent,.eo ser humano eo meio ambiente, promovendo educação ambiental. inclusão social e economia sustentáve l como eixos indissociáveis . A atuação conjunta da Secretaria Municipal de Melo Ambiente, do Conselho Gestor da APA, das escolas. d as comunidades rurais e de parceiros instituc ionais é o alicerce p ara que as metas traçadas se concretizem com eflcécla e continuidade.

A imple me ntação das zonas dep,.oteção e ,.ecupe,.ação, o incentivo a práticas ag,.oecológicas, o estímulo à pesquisa científica eo monitoramento permanente da n ascente configuram um conjunto de ações capazes de reverte rp,.ocessos de degradação e assegurar o uso racional dos recursos naturais . Da mesma forma, o Investimento eme ducação e sensibilização ambie nta lc rla ré uma base so cial sólida pa ra a manutenção das conquistas ambientais no longo prazo.

Ê Importante d estaca,. que o Plano deMan ejo é um instrume nto dinâ mico, sujeito a revisões e aprimoramentos conforme novas informações técnicas ed emandas sociais surgirem. Seu s ucesso de pende do comprometimento coletivo. do respeito às normas e do reconhecime nto de que asu ste nta bilida de é um processo contínuo e compa rtilha do.

Ao p,.otege,. a Nascente João Tubi, Jaicós protege também a memó,.ia ambiental de sua população, ga,.a ntindo que futur-as ge,.ações possam us ufrui,. de um a mbie n te

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saudáve l, equilibrado e produtivo. Cada ação pre vista neste p lano do plantio de uma muda à instalação de uma placa e ducativa representa um p asso concre to na construção de um futuro mais verde, consciente e resiliente.

Assim, o Plano de Manejo da APA N ascente Joã o Tubi não é apenas um documento técnico. mas um compromisso instituc iona le ético com a vida, com a égua e com o legado natural de Jaicós. Sua execução ple na transformará essa á rea em um verdadeiro símbolo de preservação e educação ambiental, Integrando conservação , cidadania e desenvolvimento em harmonia com a natureza.

13. REFER~NCIAS BILBIOGRÁFICAS

IBAMA (1991) Guia Metodológico para a Elaboração de planos de Manejo, Instituto Brasileiro do meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis , Brasllia (Relatório Técnico).

IBDF/FBCN (1979) Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal/Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, 105 p, Rio de janeiro.

PÁDUA , M.T.J. (1978) Categorias de Unidades de Conservação e objetivos de Manejo. Boletim Informativo FBCN, 13 (1): 78-84.

SERVIÇO DE GEOLOGIA DO BRASIL CPRM [ Projeto cadastro de fontes de abastecimento de água subterranea Piauí]

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Geografia do Brasil. Região Nordeste. Rio de Janeiro, SERGRAF. IBGE, 1977

RESPONSÁVEL TÉCNICO LINDON JOHNSON VIANA AVELINO CREA PI 42054

ESTADO 00 PIAUI PREFElnJRA MUNICIPAL OE JAICÓS CNPJ: 06.553.782/0001-00 PRAÇA ÁNGELO BORGES LEAL, 5/N". CEP, 6U7IMIOO JAICÓS . PI

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATUANDO COMO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) NASCENTE JOÃO TUBI

Aos 29 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08 horas, reuniram-se, nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Jaicós, os membros do Conselho Municipal de Melo Ambiente. no exerclcio de suas atribuições legais, atuando como Conselho Gestor ds Área de Proteção Ambiental Nascente João Tubl, em conformidade com o Decreto Municipal nº 35/2025 e com o Decreto Federal nº 4.340/2002.

A reunião foi aberta pelo(a) presidente do Conselho, Sr. João Bosco Dias Rocha, que após verificar o quórum necessário , declarou iniciados os trabalhos. Na pauta da reunião, constavam os seguintes itens:

1. Apresentação e apreciação do Plano de Manejo da APA Nascente João Tubi;
2. Discussão sobre estratégias de conservação e uso sustentável da área;
3. Deliberação sobre aprovação do documento final do Plano de Manejo.

Em seguida, foi realizada a exposição técnica pelo(a) representante da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que apresentou os principais diagnósticos ambientais, socioeconõm icos e as diretrizes de gestão propostas no Plano de Manejo da APA Nascente João Tubi. Após a apresentação , abriu­ se espaço para manifestações dos conselheiros, os quais destacaram a importância da preservação da nascente como fonte estratégica de abastecimento hídrico e como patrimônio natural do municlpio.

Após as devidas discussões e sugestões de ajustes, o Plano de Manejo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros

ESTADO DOPIAUI PREFEllURA MUNICIPAL DEJAICÓS CNPJ: 0U&.712/0001-GO PRAÇAÃNG!LO BORGES LEAL, 51N" ·C!P: 6U78-000 JAICÓS · PI

OlWMIIO-

presentes. Deliberou-se, ainda, que cópias do Plano serão encaminhadas para os órgãos competentes, bem como disponibilizadas à população para consulta pública .

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16 horas, eo, presidente do Conselho, lavrou a presente Ata, que foi asssinada pelos demais membros presentes.

Município de Jaicós - PI, 29 de agosto de 2025.

Assinaturas:

ld:OCC5636B370816C9

POR UM FUTURO AINDA MELHOR

EXTRATO DE ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato de Cooperação Técnica - Adesão nº 01.0511/2025

Partes: MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI X PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ -PB.

Objeto: Adesão ao SRP do Município de Joaquim Pires PI na condição de Carona Possibilidade Jurídica.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 01.1907/2024 do SRP do Município de Joaquim Pires que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DISPLAYS MULTIMÍDIA PARA PROSPECÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM PIRES - PI. Conforme termo de referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2024.

Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória.

Joaquim Pires - PI, 05 de novembro de 2025

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal de Joaquim Pires - PI