Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/10/2025

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NR 022/2025

DISPENSA PRESENCIAL NR 014/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 020/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, inscrita no CNPJ n 9 Ol.612.599/0001-871 com sede administrativa nesta cidade, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. HELI MARQUES DE CARVALHO, inscrito no RG nlil 2.439.770 SSP-PI e CPF nlil 008.303.453-61, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP, inscrita no CNPJ nV 06.225.914/000137, com sede na Rua Maria Rosa, 405 - Centro, Nova Santa Rita/PI, neste ato representada pela sua Sócia Administradora, a Sra. Maria Luiza Barbosa Coelho Pereira, inscrita no CPF: 726.040.423-04 e RG: 1.498.330 SSP-PI.

CLÁUSULA PRIMEIRA 00 OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAçA'O DA ESPECIFICAÇÃO DE ITENS CONTRATADOS, em razão da indisponibilidade de fornecimento pelo fabricante nas gramaturas anteriormente previstas, no âmbito do TERMO DE CONTRATO NO 022/2025, que tem como objeto: " Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, para atender as necessidades das famílias carentes assistidas pelas secretarias municipais de Nova Santa Rita/PI."

Ficam alterados os seguintes itens:

- MACARRAO MARCA ESTREIA, DE SOO G PARA 400 G;
- GOIABADA MARCA POPUI.AR, DE 600 G PARA 500 G.

CLÁUSULA SEGUNDA 00 PREÇO

A alteração ora pactuada não implicará alteração de valores contratuais, permanecendo inalterado o preço praticado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo encontra fundamento no art. 124, §12, inciso li, da Lei Federal no 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis, tendo em vista a Justificativa de fato superveniente ea manutenção do interesse público .

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem Inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no TERMO DE CONTRATO NII 022/2025, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA- DA VIGtNCIA

O presente Termo Aditivo acompanha a vigência do TERMO DE CONTRATO Ntr 022/2025, produzindo seus efeitos legais a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem Justos e acordados, firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de Igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

HELI MARQUES DE

Nova Santa Rita/PI, 26 de setembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAi. OE NOVA SANTA RITA/PI CONTRATANTE

ESTADO DO PIAUI 1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA TO N": 069/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N" 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de reforma do espaço multi eventos na sede do município de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: MC SERVlÇOS E PROJETOS DE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ: 36.649.SOl/0001-40 VALOR: R$ 41.052,35 (quarenta e um mil, c inquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). VIGtNCIA: de 16 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75. J.nciso T da Lei Federal nº. 14.133/2 1 e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSO PRÓPRIO / 700 - CONVêNIO GOVERNO FEDERAL/ 70 1 -CONV~NIO GOVERNO DO ESTADO / 706 TRANSFE~NCIAS ESPECIAIS UNIÃO / 710 TRANSFE~NCIAS ESPECIAIS ESTADO/ 720 - FEP. PROGRAMAS DE TRABALHO: 08. 122.0008.1022.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS PÚBLI CAS / 15.451.0016.1022.0000 · CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS PÜBLI CAS / 27.8 13.0027. 1050.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUP. DE PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de setembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 16 de setembro de 2025.

Assinado de forma digital por

HELI MARQUES DE

'!$1,1 MARQUES DE

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n °: 01 .612.599/0001-87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgaçã o do certam e, foram recebidas as propostas por e-m ail das seguintes empresas: 1 -WJS CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.346.692/0001-34; 2 · FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.060.855/0001-86; 3 · MC SERVIÇOS E PROJETOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.649.501/0001-40; 4 ESTRELA EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA, CNPJ: 28.588.813/0001-63 e 5 · ARAUJO & BELO LTDA, CNPJ: 55.l 75.575/0001-37.

Considerando que a empresa 3 - MC SERVIÇOS E PROJETOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.649.501/0001-40, apresentou proposta válida no valor global deR$ 41.052,35 (quarenta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos); e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do § 1 ª, do art. 75 da Lei Federal nª 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, n ã o ultr apassam os li1nites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n 9 031/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de reforma do espaço multi eventos na sede do município de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal nª 14.133/2021, art. 75, I -Dispensa em razão de valor para Obras e Serviços de Engenharia, conforme Processo Administrativo n '1: 0 62/2025, cuja contratação deverá ser cel ebrada com a empresa MC SERVIÇOS E PROJETOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.649.501/0001-40, pessoa Jurídic a de direito privado, com sede à Rua Joslna Alvarenga, 100 - Sala 01, Bairro Centro, Arraial/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Ernaldo Sousa Rocha, Inscrito no CPF: 396.512.743-87 e RG: 954.201 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 41.052,35 (quarenta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e cin co cen tavos), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, I, combinado com o Decreto Federal ng 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 16 de setembro de 2025. HELI MARQUES DE CARVALH0:008303453 Assina.do de forma digital por ~ :i'oE345361 Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta via e-mail da empresa 1 · ECORESÍDUOS L TOA, CNPJ: 20.451.012/0001-40, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

CONSIDERANDO que a empresa ECORESiDUOS LTDA, CNPJ: 20.451.012/0001-40, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, dentro do valor orçado pela Administração, representando a proposta mais vantajosa; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1, do § 1g, do art. 75 da Lei Federal n 9 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercido financei.ro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 033/2025, para "Contrataçã o de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços dos grupos A (Agentes Biológicos), B (Agentes Químicos) eE (Perfurocontantes ou Escarlflcantes) conforme RDC 22:Z/2018 · ANVISA, em atendimento às necessidades do município de Nova Santa Rita/Pln nos termos da Lei Federal nª 14.133/2021, art. 75, II Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo ng 065/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa ECORESÍDUOS LTDA, CNPJ: :Z0.451.01:Z/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Senador Helv(dio Nunes, 3267 Bairro Junco, Picos/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Arnon Santos Bernardes, inscrito no CPF: 040.897.943-74 e RG: 3.119.543 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II, combinado com o Decreto Federal ng 12.343/2024.

Nova Santa Rita- PI, 06 de outubro de 2025. HELI MARQUES DE Assinado de forma d igital CARVALHO:00830345 por HELI MARQUES DE 61 ,,; CARVALHO:0083034S361 Hei! Marques de Carvalho