Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/03/2025

Estado do Piaui

Página: 1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ :

0l . 612 . 611/0001-53

"•o;;;;,t'"'

Per i odo : JANEIRO

A DEZEMBRO 2024 /

BIMESTRE : NOVEMBRO- DEZEMBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9.394/96, Art . 72 -

ANEXO VIII

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre (b ) |

| J.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 25.000, 00 | 7.103, 66 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS | | |
| 2-RECEITA DETRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | | |
| 2.1.1 -Parcela referente à CF, art. 159, T , alíne a "b" | | |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | | |
| 2.4-Cota-Parte ITR | | |
| 2.6-Cota-Pane IOF-Ouro | | |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | | |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 3.132 . 200, 00 | 3.221.042,03! |
| 5-VALOR NIMO A SER APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3 + 2.4) + (2.5 + (2.7 + 25% DE (1.1) + (1.2 + 1.3 + (1.4 + (2.1.2 + (2.6) | 1 . 731 . 800, 00 | 1 . 475 . 473,65 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA | REALIZADAS IAté o Bimestre Ib |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | | |

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONlVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 + 8)

5 . 639 . 911, 49!

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO | !EM PENHADAS 1 O 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO 1 1 1 | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM |

| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | | | | | |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL OE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO OE 2024

www . simpl esinfor mat ica . com

492 492

Página :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

MIGUEL DO FIDALGO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO

Estado do Piauí

CNPJ :

01 . 612 . 611/0001-53

1,ll6;;j;;f""

Período:

JANEIRO A DEZEMBRO

2024 /

BIMESTRE : NOVEMBRO-DEZEMBRO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LEI 9 . 394/96, Art .

ANEXO VIII

R$ 1, 00

INDICADORES DO FUNDEB

| | IEMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ I | IEMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ I | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM | RAP NÃO IPROCESSADO | IDESP. LIQ/EMP SEMIVL . SUP . |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | o BIMESTRE | O BIMESTRE | o BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | 1 DISP. CAIXA | TOTAL 1DAS RECEITAS DO |
| | (d) | (e) | f) | | (h) | !EXERCÍCIO (i) |
| | | | 67 | o | O 00 | o |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e | 3 . 467 . 793,20 | 3 . 467 . 793, 20 | 3 .4 67 . 793, 20 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| | 933.655 25 | 933.655 25 | .655 25 | O 00 | O 00 | O 00 |
| 11 .3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT | 1. 090 . 985, 36 | 1. 090 . 985, 36 | 1. 058 . 759, 22 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| | | 00 | O 00 | O 00 | oo | O 00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA | 4 . 250 . 024 , 86 | 4 . 250.024 , 86 | 4.250 . 024 , 86 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 438. 200, 00 | 438. 200, 00 | 438 . 200, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

EXIGIDO

564 .226 , 31

169.267 89

IVALOR CONSID.

VALOR

APLICADO

DEDUÇÕES

IAPÓS

064 . 586 , 15

438.200 00

064. 586 , 15

438.200 00

APLICADO

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superá vit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE (p) | IVL NÃO APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁXIMO !PERMITIDO (q) | NÃO APLICADO (r) |

| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 556 . 504 , 12 | 72 . 607 , 37 | 72 . 607 , 37 | o, 00 | o, 00 |

I VALOR

SUPE- II RÁV IT PERMITID I

NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - lmpostos e Transferências de Impostos

258 . 987 , 36

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

1 V ALOR SUPERÁ VI 1

1 APLICADO ATÉ

VALOR

O 1 APLICADO APÓS

PRIMEIRO

0 PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

74.031, 38

QUADRIMESTRE

SUPERAVIT

NÃO

APLICADO

I VL APLICADO AT

QUADRI- io

I APLICADO ATÉ

I MESTRE QUE IN-

I FINAL EXERCÍC I TEGRARÁ

O LIMI

CONSTIT.

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

74 . 031 , 38

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 O 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IO 1 1 1 | PAGAS ATÉ o | 1 INSCRITAS 1 |

| | | | 0, 00 | | |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI O | O | PAGAS ATÉ O | I INSCRITAS I RAP NÃO |

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por | DOTAÇÃO | | | | ( |
| B | | | | | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.872.134,51 | 2.856.918, 57 | 2.856.918,57 | 2.849.386, 65 | 0,00 |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

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INDICADORES -

Art. 2 1 2-A, inciso XI e§ 3° -

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AA T

INFANTIL

INDICADOR -

Lei nº 14.113,

Art. 25, de 2020

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

Página :

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ:

01. 612 . 611/0001-53

,,•~t •..,

Período: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE : NOVEMBRO- DEZEMBRO

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art. 72

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

Ai' DAS DBSPBSAS PARA FI DB LINITB

- 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I (AF) L30.2(AF))

28- TOTAL DAS DESPFSAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

APURA ÃO

DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29-APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO

INICIAL

VALOR EXIGIDO

RAP

LIQUIDADOS

4 . 805 . 427 , 45

RAP

PAGOS

VL APLICADO

6.084.982 , 2 9

RAP

CANCELADOS

6. 084 . 982,29

% APLICADO

I SALDO

O 00 O 00 ES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

REALIZADAS

!Até

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI

(Por Subfun ~oi

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉD IO

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

724.

774, 29

33.2. 1 -Trans ferênc ias às instituições comunitá rias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANC RI A

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

35- ( +) lNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BlMESTRE (orçamentário)

36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCElRA ATÉ O BIMESTRE

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÃRJOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÃRJOS )

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FUNDEB

ISA

102 . 421 , 50

5 . 565 . 041 , 18

5.534.239, 05

133 . 223 , 63

-19 . 181, 57

1.113, 46

112 . 928 , 60

t•---i11..1I11

3 . 751 , 84

267 . 796 , 45

266 .601 , 69

4 . 946 , 60

5 . 045 , 19

FONTE :

Sistema ... .. . : SIAFIC: Scp21H(Sistema de Contabilidade Pública)- www . simplesinforrnatica.com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão ... . : 27/03/2025,

ERIMAR SOARES DE SOUSA

VALOIR COSIA SABOIA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL CPF :4**.*** . 608-15

CONTADOR

CRC

7412 PI -MA

CPF : 8** . *** . 0

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

2024

RENAN VINICIUS DA CONCEICAO SILVA

CONTROLADOR INTERNO CPF : O** .

www. simplesinformatica. com

493 493