Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

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| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercicio Anterior)J | Valor de Superivit Penni1ido no 8'terclcio Anterior (•) | Valor nio Aplicado No Exerclcio Anterior (t) | Valor de Superivil Aplicado ai~ o 1 • Quadrimcsu. (u) | Valor Aplicado Apóio 1• Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att- o Final do Excrcicio (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávi t do FUNDEB | 0.00 | 0.00 | 266.188.38 | 0,00 | -266. 188.38 |
| 19. 1- Total d1.3 Ocspeas custeadas com FUNDEB - Imposto e Tnmsfel"Cncias de Tmpos1 os | 0,00 | 0,00 | 266.188,38 | 0,00 | -266. 188,38 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas oom FUNOEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção) | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ F..ST PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4.669.000,00 | 4.010.069,53 | 4.0 10.069,53 | 3.993.364,57 | 0,00 |
| 20. 1- Educação Infantil | 166.000,00 | 54.406,15 | 54.406,15 | 51.804,85 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundsmenhal | 4.4 10.000,00 | 3.955.663,38 | 3.955.663,38 | 3.941.559,72 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação 'El;pecial | 87.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5· Adminis1rnçilo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outrns | 6.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuação)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES Tff'ICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 57.942.188,38 | 43.888.177,82 | 43.888. 177,82 | 43.722.5 16, 16 | 0,00 |
| 2 1.1-F..ducaçlo lnfllntil | 20.560.000.00 | 12.218.271 ,54 | 12.218.271 ,54 | 12.087.144,68 | 0,00 |
| 21.1.1-Crcchc | 3.685.000,00 | 2.783.332,63 | 2.783.332,63 | 2.780.73 1,33 | 0,00 |
| 21.l.:Z..rrt-E&col& | 16.875.000,00 | 9.434.938,91 | 9.434.938,91 | 9.306.4 13.35 | 0,00 |
| 2 1.2- Ensino Fundamenl.111 | 37.382.188 38 | 31.669.906 8 | 31.669.90628 | 31.635.37148 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23· TOTAL DAS R.ECEIT AS TRANSFERlDAS AO FUNDEB • (LA)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100 /4• Ll8(q)

- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9, l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE TMrQSTOS4

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(u())

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 • 25 - 26 • 27)

4.010.069,S3

S.958.061,70

834.723,10

9.133.408,13

Pigína4 de5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (Z) | VALOR APLICA.DO (u ) | o/• APLJCADO { .. ) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.721.333.66 | 9.133.408.13 | 26.18 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDAOOS (ad) | RPPAGOS (oc) | RP CANCELADOS <•O | SALDO FINAL ( .. ) |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 3.375.093,30 | 0,00 | 2.527.700,00 | 0,00 | 847.393,30 |
| 30.1- Executadas com Rccur.!Os de Impostos e Transferê ncias de Impostos | 703.651 ,00 | 0,00 | 700.201,00 | 0,00 | 3.450.00 |
| 30.2- Exe<:utadas com Rccu™'s do FUNOEB - Impostos | 0,00 | º·ºº | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 30.3- Executadas co111 Recursos do FUNDEB • Complementação da União 0/AAT + VAA.f + VA.AR) | 2.671.442,30 | 0,00 | 1.827.499,00 | 0,00 | 843.943,30 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.I· RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

-Educaç.ão

31. 1.1 - S:ilário

31. 1.2- PODE

31 .1.3· PNAE

31. 1.4- PNATE

31. 1.5- Ou1ms Tmnsforf!ncias do FNDE:

31 .2· RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS

31 .3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CREDITO VIN ULADAS

EDUCAÇÃO

RECEITA OE PRECATÓ RIOS · FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

4.410.000.00

3. 160.000,00

1.300.000,00

10.000.00

900.000,00

350.000,00

600.000.00

7S0.000,00

500.000,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(; | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e ) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR Ã O PROCESSADOS < al |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.549.000,00 | 3.125.430.41 | 3.108.870.41 | 3.078.475,04 | 0.00 |
| 32.I• Educação lnfa11til | 75.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fu11dumcnlal | 3.469.000,00 | 3.125.430,41 | 3.108.870,41 | 3.078.475,04 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Emli110 Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jove11s e Adultos | 5.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Bimestre (b)

2.986.588,36

2.982.542, 18

1.967.905,60

750.621,30

254.412,09

9.603,19

4.046.18

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JANAOUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 61.497.188,38 | 47.013.608,23 | 46.997.048,23 | 46.800.991,20 | 0,00 |

FINANCEIRA

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO T APUIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DE . SENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

Até