Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/07/2025

RESOLUÇÃO 06/2025

BOQUEIRÃO DO PIAUI, 22 DE JULHO DE 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Boqueirão do Piauí - PI aprovou a Emenda GND 3 (55901220194202501) para o Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2025, referente a Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências.

- O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS -de Boqueirão do Piauí, no uso das aoibuições que lhe confere a Lei nº. 02 de 201 s. e CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da oitava reunião do CMAS, realizada no dia 22 de Julho de

2025.

- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - CMAS - BOQUEIRÃO DO PIAUf PI. Lei de Criação nº. 02/2018 .

RESOLVE

- Art. 1 °-Aprova a indicação da emenda GND 3 (55901220194202501) para o Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2025, referente a Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
- Art. 2°- Aprova os recursos repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, decorrente da programação nº 220194520250001, no valor de RS 133.333,33. An.2º-Esta Resolução entra cm vigor na data de sua publicação . retroagindo seus efeitos a 22 de Julho de 2025.

Boqueirão do Piauí, 22 de Julho de 2025.

P=idente do CMAS

| NOME | ENTIDADE |

ESTADO 00 POAUI Câmara Municipal de João Costa Gabinete do Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N· 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 008/2025

CONTRATANTE: camara Municipal de João Costa PI

CNPJ: 02.876.683/0001-70

Endereço: Avenida Primeiro de Janeiro, s/n, Centro, João Costa/PI, CEP 64.765-000

CONTRATADA: 48.124.054 Cleber Mendes de Amorim

CNPJ: 48.124.054/0001-95

Endereço: Rua Dois, n2 24, Bairro Tanque do Governo, Canto do Buriti PI

OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para execução de serviços de apoio administrativo na preparação e gestão do acervo documental da camara Municipal, com digitalização de balancetes contábeis mensais, processos licitatórios e documentos administrativos do exercício de 2025, com armazenamento em mídia física, além da prestação de serviços de suporte técnico na área de TI e informática (limpeza, manutenção, formatação , backup, rede cabeada, wi-fi, sistemas operacionais, entre outros), conforme especificações do edital.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso li, da Lei Federal n· 14.133/2021

VALOR TOTAL DO CONTRATO: RS 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) FORMA DE PAGAMENTO: Em 6 parcelas mensais de R$ 3.950,00, mediante atesto da execução .

VIG~NCIA: Da assinatura (22/07/2025) até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei n· 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade: 01.031.001.2001

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00

Fonte: 1.500.00.99

FISCAL DO CONTRATO: Será designado nos termos do art. 117 da Lei n· 14.133/2021.

ASSINATURA:

Data: 22 de julho de 2025

ONDE SE t!:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de Licitação n· 002/2025

Processo Administrativo n· 008/2025

- O Presidente da Câmara Municipal de João Costa PI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 72 da Lei Federal n· 14.133/2021, após análise minuciosa dos autos do processo supracitado, incluindo a documentação de habilitação, a proposta de preços apresentada eo parecer da Comissão de Apoio ao Agente de Contratação,

CONSIDERANDO que a empresa KB TECH ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n· 48.124.054/0001-95, apresentou proposta devidamente formalizada, com valor global de R$ 26,700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), e que está se mostrou mais vantajosa para a Administração , em estrita conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e eficiê ncia;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, a ausência de impedimentos legais, eo atendimento integral às exigências editalícias;

RESOLVE:

- 1- ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação n· 002/2025 à empresa KB TECH ASSESSORIA, para execução dos serviços especializados de apoio administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal de João Costa -PI, incluindo digitalização e armazenamento de documentos, bem como serviços de suporte técnico em TI e informática, conforme especificações do Termo de Referência.
- li HOMOLOGAR o presente procedimento de contratação direta, por estar em estrita consonância com os dispositivos legais, autorizando-se, em consequência, a celebração do competente contrato administrativo ou emissão do instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei n· 14.133/2021.

João Costa -PI, 21 de Julho de 2025

JOAO BATISTA ri.=.w COSTA RODRIGUE . 76125165353

João Batista Costa Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de João Costa PI

ESTADO DO PIAUI Câmara Municipal de João Costa Gabinete do Presidente

LEIA-SE:

Dispensa de Licitação n· 002/2025

O Presidente da Câmara Municipal de João Costa PI, no u so de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no art. 72 da Lei Federal n· 14.133/2021, após análise minuciosa dos autos do processo supracitado, incluindo a documentação de habilitação , a proposta de preços apresentada eo parecer da Comissão de Apoio ao Agente de Contratação ,

CONSIDERANDO que a empresa KB TECH ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n· 48.124.054/0001-95, apresentou proposta devidamente formalizada, com valor global de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), e que está se mostrou mais vantajosa para a Administração , em estrita conformidade com os princfpios da legalidade, economicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, a ausência de impedimentos legais, eo atendimento integral às exigências editalfcias;

RESOLVE:

- 1 ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação n· 002/2025 à empresa KB TECH ASSESSORIA, para execução dos serviços especializados de apoio administrativo na preparação e gestão do acervo documental da Câmara Municipal de João Costa PI, incluindo digitalização e armazenamento de documentos, bem como serviços de suporte técnico em TI e informática, conforme especificações do Termo de Referência .
- li HOMOLOGAR o presente procedimento de contratação direta, por estar em estrita consonância com os dispositivos legais, autorizando-se, em consequência, a celebração do competente contrato administrativo ou emissão do instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei n· 14.133/2021.

João Costa -PI, 21 de Julho de 2025

JOAO BATISTA COSTA RODRIGU 76125165353

João Batista Costa Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de João Costa - PI