Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
SAO GONCALO
CNPJ:CNPJ:01.612.607/0001-95
DOGURGUEIA
DECRETON 030/2025
E SETEMBRO DE 2025.
Portaria N 102 /2025 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTICOES PUBLICAS Municipal E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeia os membros da Comissao Organizadora do Processo
O PREFEITO DO Município DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, Estado
Seletivo para Coordenador (a) e Formadores (as) Municipais do
do Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituigao Federal, pela
Programa de Alfabetizagao na Idade Certa - PPAIC no Município
Constituicao do Estado do Piauí e pela Lei Organica Municipal.
de Sao Goncalo do Gurgueia-PI.
CONSIDERANDO que no dia 29 de setembro de 2025, e feriado religioso data que se celebra
o dia de Sao Miguel Arcanjo, Padroeiro desta cidade.
CONSIDERANDO qA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE SAO GONCALO DO
GURGueIA- PI, no uso de suas atribuigoes que Ihe confere e conforme Edital
DECRETA
SEMED/SAO GONCALO DO GURGUEIA- PI n 001/2025.
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo, para os servidores publicos dos orgaos e entidades d:
histracao publica Municipal, no expediente do dia 29 e 30 de setembro de 2025, segunda
feira e terca-feira.
RESOLVE:
Art. 2 Nao se aplica neste Decreto os servicos essenciais, ficando sob a responsabilidade da
Art.1 compor a Comissao de Selegao do Processo Seletivo para Coordenador e
necessarias para organizacao ea manutencao dos servicos essenciais que lhes competem.
Formadores Municipais do Programa de Alfabetizagao na Idade Certa-PPAIC como se
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
segue:
Joilma Barreira Lira CPF 892.670.523-49 - PRESIDENTE.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Maria Divina Figueiredo Guerra Osorio- CPF 787.811.833-72 - MEMBRO
mbro de
Maria Amelia de Oliveira Alves CPF 909.553.153-87 - MEMBRO
-heLnci cO 1sN 0 das chaRa
Art. 2 Sao atribuigoes da Comissao de Selegao do Processo Seletivo para Coordenador
FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS
e Formadores Municipais do Programa Alfabetizagao na Idade Certa - PPAIC:
Prefeito Municipal
I -- Coordenar e organizar o processo seletivo;.

II - Analisar toda a documentagao apresentada pelos candidatos a luz das regras
contidas no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos.
ESTADO DO Piauí
III - Validar a pontuagao da ficha de auto declaragao a partir dos documentos
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
apresentados pelos candidatos;
SAO GONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
IV - Prover comunicagao com Equipe Estadual do Programa de Alfabetizagao na Idade
TERMO DE REVOGACAO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 015/2025
Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10 do edital..
Processo Administrativo n 071/2025
V - Autonomia para condugao do processo de casos omissos de temas nao explicitados
Objeto: Registro de Pregos para Contratacao de Empresa para Prestacao de Servigo de Horas Maquina para o
Município de Sao Gongalo do Gurgueia - PI
no edital.
O presente processo licitatorio foi instaurado com a finalidade de Registro de Pregos para Contratacao de
Art. 3o Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o
Empresa para Prestacao de Servigo de Horas Maquina para o Município de Sao Goncalo do Gurgueia - PI.
Durante a tramitacao, a Administracao constatou a existencia de alteracao no termo de referencia, o que tornou
desempenho das atribuigoes da comissao.
inconveniente a continuidade do certame.
Art. 4 Todos os trabalhos definidos no Art. 2 deverao ser realizados nas dependencias
II - FUNDAMENTACAOI
da Secretaria Municipal de Educagao, nao sendo permitida a saida de qualquer
Nos termos do art. 71, $1, da Lei n 14.133/2021, a Licitação podera ser revogada por razoes de interesse publico
documentagao referente ao processo seletivo.
decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
O motivo que ora se apresenta configura situacao que compromete a vantajosidade ea utilidade da contratacao
nos moldes inicialmente definidos, impondo a Administracao a necessidade de interromper o procedimento e
em contrario.
adequar a futura contratagao as reais necessidades do ente.
Publique-se
III DECISAO
Registre-se
Diante do exposto, com fundamento no art. 71, $1 e $3, da Lei n 14.133/2021, REvOGO a Licitação em
Cumpra-se
epigrafe, em razao de razoes de conveniencia e oportunidade decorrentes de alteracao no termo de referencia,
determinando:
Atenciosamente,
a) A publicacao deste Termo de Revogacao no o Diario Oficial/DOM;
b) A notificacao de todos os licitantes participantes via plataforma
d) O retorno dos autos a area demandante para reavaliagao e, se necessario, instauracao de novo procedimento
DE SOUSA
licitatorio
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Sao Goncalo do Gurgueia -- PI, 24 de julho de 2025.
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais