Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxIV

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUIE
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
)SANTOANTONIO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
DELISBOA
ENDERECO: RUA ANAITA ROCHA, N 32, CENTRO
DELISBOA
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
CEP:64640-000
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
AVISO DE Licitação
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 07/2025 - INXG
PROCESSO N PMSAL.106/2025
INEXIGIBILIDADE N 07/2025
PREGAO ELETRONICO N 033/2025
OBJETO: Registro de pregos para eventual contratagao de empresa especializada na prestagao de
O Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, pessoa juridica de
servigos tecnicos de captagao e produgao de conteudo audiovisual e grafico, sob demanda,
direito publico interno, inscrito no CNPJ no 06.553.820/0001-97, situado na Rua
destinados ao registro, edigao, formatagao e transmissao de agoes institucionais da Prefeitura
Anaita Rocha, n 32, Centro, CEP 64640-000, neste ato representado por seu
Municipal de Santo Antonio de Lisboa-Pl e suas secretarias.
Prefeito Municipal, Sr. Francisco Erivaldo da Silva, doravante denominado
CONTRATANTE; ea empresa LEAL & LIMA ADVOCACIA E CONSULTORIA,
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ no 52.303.941/0001-06, com
sede na Rua Arlindo, no 510, Bairro Centro, Teresina-Pl, doravante denominada
TIPO: MENOR PRECO
CONTRATADA;
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2025
Considerando a necessidade de ajuste no orgao destinatario da execucao
HORARIO: 10:00hs
contratual, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art.
124, inciso I, da Lei no 14.133/2021, mediante as seguintes clausulas:.

licitacoes)
INFORmAgoes: Rua Anaita Rocha, n? 32, Centro, Santo Antonio de Lisboa - Piauí, E-mail:
Prefsal2025@gmail.com
1.1. O presente Termo tem por objeto alterar o Contrato Administrativo no
07/2025, especificamente substituindo a Secretaria de Educacao pela atuacao
junto ao Ministerio Publico do Estado do Piauí, permanecendo inalterada a
prestacao de servicos junto a Secretaria de Assistencia Social.
Santo Antonio de Lisboa-Pl, 09 de outubro de 2025
1.2. Dessa forma, a prestagao dos servigos de Assessoria e Consultoria
Juridica passa a se destinar as demandas advindas do Ministerio Publico do
Estado do Piauí, a Secretaria de Assistencia Social ea Secretaria da Mulher
Epitacio Silva Lopes
ambas do Município de Santo Antonio de Lisboa -- PI
Agente de Contratagao/Pregoeiro

CLAUSULA SEGUNDA-DAS DEMAIS DISPOSICOES
2.1. Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do
Prefeitura Municipal DE
Contrato Administrativo n 07/2025, em especial quanto a vigencia, valor, forma de
SAnTO INACIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
pagamento, reajuste, regime de execucao e responsabilidades das partes.
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Termo em 02 (duas)
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE VALOR
vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais, juntamente com
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N
035/2025/CPL/PMSI/PI.
Pregao Eletr6nico SRP n 007/2025.
Processo Administrativo n 027/2025.
Santo Antonio de Lisboa -- Pl, 09 de outubro de 2025
Objeto: Reajuste de valor com acrescimo de 25% do valor da prestacao de servigos de engenharia,
visando o atendimento das demandas de manutencao e recuperacao de predios publicos e
FRANCISCO
Assinado de forma digital por
pavimentos para atender as necessidades do Município de Santo Inacio do Piauí - PI.
FRANCISCO ERIVALDO DA
ERIVALDO DA
Fundamentacao Juridica: Artigo 125, da Lei Federal n 14.133/2021.
Contratante: Município DE SANTO INACIO DO Piauí/PI, CNPJ n 06.553.945/0001-17.
Contratado: CONSTRUTORA NAZA LTDA (JN CONSTRUTORA), CNPJ n 21.900.868/0001-
Francisco Erivaldo da Silva
18, com sede na Rua Sao Joao, n 926, Centro, Teresina/PI, CEP: 64.001-360, neste ato
representada por REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR, CPF: ***. 148.363-**.
Prefeito Municipal
Assinatura: 06 de outubro de 2025.
Vigencia: Conforme contrato original.
CONTRATANTE
Valor: Sera acrescido ao contrato o valor de 247.819,24 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos
e dezenove reais e vinte e quatro centavos).
Glennylson Leal
Fonte de Recursos: Correrao a conta de dotacoes do Orçamento Geral do Município/ FPM/ ICMS/
FUNDEB/ e Outros.
Leal & Lima Advocacia e Consultoria
AURO APARECIDO DE CARVALHO
CONTRATADA
PREFEITO Municipal