Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/04/2025


TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 03/2025. CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA J. R. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP nº 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa J. R. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP/MF sob o nº 07.607.937/0001-79, com sede na Avenida Zequinha Freire, nº 2320, Bairro Planalto Uruguai, Teresina/PI, CEP nº 64.073-020, neste ato representada por JOSÉ WILTON RODRIGUES TEIXEIRA, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 03/2025, conforme o processo nº 00081.001462/2025-66, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de dotação orçamentária, em observância ao Despacho 640/2025 - GE-ADMIN-ETURB (id. 11968294) e ao documento de id. 11863670, ambos constantes no processo administrativo nº 00081.001462/2025-66. Desta forma, modifi -ca-se a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, passando a mesma a contar da seguinte forma: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Pela Prestação de Serviços, objeto deste contrato, a ETURB pagará à Contratada o valor unitário, conforme tabela abaixo, perfazendo o valor total geral: ITEM 01 / MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA ETURB/ R$ 114.997,14. 3.2. Nos valores descritos acima, expressos em R$ 114.997,14 (cento e quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), já estão inclusos todos os tributos (inclusive substituição tributária, quando aplicável), taxas, seguro e todas as demais despesas diretas e indiretas necessárias à prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira deste Contrato. 3.3. As despesas serão executadas conforme a seguinte rubrica: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL; Projeto/Atividade: 20001.04122 0017 2.110 - Administração da ETURB. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 03/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLI -CAÇÃO: A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina - PI, 11 de abril de 2025. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB (PRESIDENTE).