Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/06/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇÃ O

| 28, | FONTE ATX 250 | UNID | 50 | R$130,56 | R$ 6.528,00 | TAICON |

| 29, | FONTE UNIVERSAL P/ NOTEBOOK | UND | 20 | R$146,05 | R$ 2.921,00 | POWER |
| 30. | MEMORIA COMPUTADOR DDR3 8GB | UND | 20 | R$169,85 | R$ 3.397,00 | KINGSTON |
| 31, | MEMORIA COMPUTADOR DDR4 8G8 | UNID | 20 | R$191,48 | R$ 3.829,60 | KINGSTON |
| 32, | MAUSEPS2 | UNID | 20 | R$29,33 | R$ 586,60 | MULTLASER |
| 33. | MOUSE USB | UNID | 30 | R$35,00 | R$ 1.050,00 | MULTLASER |
| 34, | MOUSEPAD | UNID | 20 | R$10,39 | R$ 207,80 | GOTECH |
| 35, | PEN DRIVE 32GB | UNID | 100 | R$48,67 | R$ 4.867,00 | SANDISK |
| 36. | SSDM2 240GB | UNID | 30 | R$217,91 | R$ 6.537,30 | NVME |
| 37, | CABO DE REDE CX-350M | ex | 5 | R$475,71 | R$ 2.378,55 | FOXLUX |
| 38, | HD EXTERNO 1TB | UNID | 20 | R$312,60 | R$ 6.252,00 | KNUP |
| 39. | TELA PARA NOTEBOOK 14" 40 PINOS | UNID | 10 | R$285,00 | R$ 2.850,00 | BRINGIT |
| 40. | TELA PARA NOTEBOOK 15.6" 30 PINOS | UNID | 10 | R$280,00 | R$ 2.800,00 | BRINGIT |
| 41. | SSD SATA 240 GB | UNID | 60 | R$170,00 | R$ 10.200,00 | SANDISK |
| 42. | SWITCHGIGA 8 PORTAS | UNID | 15 | R$125,00 | R$ 1.875,00 | INTELBRAS |
| 43, | TECLADO PS2 | UNID | 20 | R$53,58 | R$ 1.071,60 | MAXPRINT |
| 44. | TECLADO USB PADRAO | UND | 100 | R$52,41 | R$ 5.241,00 | MAXPRINT |
| 45. | TABLET 9 POLEGADAS 128GB OU SUPERIOR | UNID | 40 | R$2.000,00 | R$ 80.000,00 | SAMSUNG |
| 46. | SMARTPHONE 8GB DE RAM E 256 DE ARMAZENAMENTO | UND | 10 | R$1.308,17 | R$ 13.081,70 | MOTOROLA |

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estadual, distrital e municipal que, nos termos do art. 86, § 3º incisos Ie II da Lei 14.133/ 2021, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora feceral, estadual ou distrital.

- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% ( cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento, tanto para o órgão gerenciador e para os órgãos não participantes, nos termos do art. 86 § 4° da Lei 14 .133/2021.
- 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá e xceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos não participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 86, § 5º da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

5oro<m do a,, (e,)0~ '"""" de 202'.

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GERENOADOR

AMSA DISTRIBUIDORA E VARIEDADES:527 52432000152

MH DISTRIBUIDORA E VARIEDADES

CNPJ n° 52. 752.432/0001-52 FORNECEDOR/EXECUTOR

Rua Odilon Claro de Moura, 11 5, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 016/2025

Sebastião Leal, 18 de Junho de 2025

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA.

A Prefeita Municipal de Sebastião Leal, no uso de suas atribuições l egais, que lhe confere o disposto no Art. 64 item VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

- Art. 1° Fica Decretado, Feriado Municipal o dia 24 de Junho de 2025 , em virtude das festividades Religiosas do Padroeiro .
- Art. 2° As repartições de saúde estabelecerão escala de serviço para os servidores, que ficarão sobre aviso, a fim de assegurar a prestação do serviço à população em vista do caráter de essencialidade.
- Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião Leal, em 18 Junho de 2025.

Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí -PI

Rua Odilon Claro de Moura, 11 5, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrodopiaui. pi. gov. br

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3. DA VALIDADE DA ATA E SUA PRORROGA - O.

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

4 . DA REVISÃO E CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negoclar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de execução do serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não havendo êx ito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, deoorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de interesse público; ou
- b) A pedido do fornecedor.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas a, bed, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

5. CONDI ÕES GERAIS.

- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e da demanda constante na Ata, nos termos do art. 86 da Lei 14.133/2021, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço pú blioo;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatí veis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal,

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