Município: Guaribas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/04/2025

ld:OCC563F548913563

Prefeitura Municipal de Elesblo Veloso Praça José M artins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 · CEP: 64.325-000 E-mall:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA N· 027/2025-CPC/PMEV, DE 15 DE ABRIL DE 2025,

" DJsp6e sobre a nom eação de Gestor e Fiscal de Contrato de contrato para Prestaçã o de Serviços de Assessoria eC onsultoria .Jurld ka Administrativa, d estin ad os ao acompanhamento d os processos Ucitatórlos Junto ao Tr ibuna lde Contas do Esta do do Plaui ed em aJs ór gã os de Controle Externo, em atendimento às demand.as do munJcfplo de Elesbio Veloso/1"1,tt

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, no uso das atribuições que lhe sãoco nferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE,

Art. 1° Designar o Servidoi- abaixo indicado para. cm observância à legislação vigente, atuar como Fiscal do Contrato a seguir, originados do Processo Administrativo~ 024/2025 PMEV, lnexigibilidade de Licitação~ 014/2025, que tem como objeto aa Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa. destinados ao acompanhamento dos processos licitatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piaui e demais órgãos de Controle Externo, cm atendimento às demandas do municipio de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referê ncia e proposta apresentada:

- CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 036/2025, firmado com a empresa CM CO NSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ oº 07.913.801/0001-97, com sede na Rua Senador Cândido Ferraz, 1250 -Edificio The Office Tower Sala 603, Bairro: Jóquei CEP: 64.049-250, na cidade de Teresina/PI.

GESTOR: : ROSA MARJA SOARES DE MAC~D0 MOURA, portador do RG: · .074. ···-SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº ···. ?SS. ···-··; FISCAL: CRISMAR JOSÉ OLIVElRA E SILVA, inscrito no CPF nº ···.234. ···-u.

Art. 2· Compete ao gestor do contrato de que trata essa Portaria, gcccnciaro aludido contrato até o término de sua vigênc ia. O gestor acima designado responde pelo exerclcio das atribuições a ele confiadas.

Art. 3° - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contrato cm comento, fiscalizar a execuçã o. re lata ndo ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascablveis, além das demais atribuições legais a ele increntes.

Responde o fiscal pelo exerclcio das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas todas as disposições cmcontn\rio.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elcsbão Veloso/PI, 15 de Abril de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.576/0001-72 Exercido: 2025

DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025. LEI N.187

Abre no Of"Çàmento vígente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional R$6'14 . 500 , 00 distribuidos as seguinte s dotações : importância de

Suplementação ( + ) 644.500,00

Anulaçã o

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS 232 15.452.0026.2029.0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nào Vinculados de Impostos 999 000 NJ() H iiiplic8o 100.000,00 F.R.: 1 500 00

237 15.452.0026.2071 .0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.3.90.14.00 DIÁRIA S· CIVIL 500 Recursos não Vincul&óoa de Impostos 999 000 Nlo se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

238 15.452.0026.2071 .0000 OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recur503 não Vinculado$ de lmpo5tos 999 000 Não &e aplica 40.000.00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

328 12.361.0049.1029.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 Oult8s Transfer&ncias de Recursos do FNOE 999 000 Não se aplica 469.500,00 F.R.: 1 569 01

02 10 03 FUNOEB 12.361.0049.1052.0000 4.4.90.51.00 542 ... 000 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Tr&n&feréncl8'8 óO FUNDES - COmplementaÇêO d& Uni~ - VM T Nlo se aplica 25.000,00 F.R : 1 542 01 GU ARIBAS, 03 de m arço de 2025

Artigo 2o .O crédito aberto na f orma do artigo an terior ~erb cobert o com recur:,o:, provenientes de: Anulação· JOERCIO M ATI AS DE ANDRADE PREFEITO M UNIC IPAL

02 03 00 OUVIOORIA GERAL 00 MUN1CIPIO

tmT

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA. S/N 01.612.576/0001 -72 Exercício: 2025

DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.187

02 03 00 OIJVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

54 04.122.0004.1 088.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 ADMINIS TRACAO G ERAL EQUIPAMENTOS E MATER IAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000,00 F.R . Grupo: 1 500 00

- 02 04 00 SECRETARIA MU NICIP AL DE ADMIN ISTRACAO

78 04.122.0004.1 088.0000 4.4.90.52.00 755 999 000 ADMINIS TRACAO G ERAL EQUIP AMEN TOS E MATER IAL PERMANENTE Recursos de Alienação de B ens/Ativos - Adminislração Direla Não se aplica -19.500,00 F.R . Grupo: 1 755 05

- 02 06 00 SECRETARIA M UNICIP AL DE OBRAS

227 15.452.0026.1 003.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 OBRAS ES ERVICOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -65.000,00 F.R . Grupo: 1 500 00

255 17.511 .0029.1 017.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ABASTECIMENTO DE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 00.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

256 17.51 1.0029.1 01 7 .0000 4.4.90.51 .00 ABASTECIMENTO DE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕ ES -1 00.000,00 F.R . Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da Un ião Não se aplica

269 17.51 2.0030.1 021 .0000 SANEAMENTO URB ANO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 999 000 Recursos n ão Vinculados de Im postos Não se aplica -1 50.000,00 F.R . Grupo: 1 500 00

270 17.51 2.0030.1 021 .0000 SANEAMENTO URBANO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES -1 00.000,00 F.R . Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da Un ião Não se aplica

275 17.51 2.0030.1 065.0000 SANEAMENTO URB ANO -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R . Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras T ran sferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da U nião Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANE SIO CORREIA, S/N 01 . 612.576/0001-72 Exercício: 2025

DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.187

Anulação ( -) -644.500,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.