Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/12/2025

ld:OSDS089D51BB142B

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI ·PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

POR TARIA SEMEC Nº 177/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

INSTITUI A 3· EDUCA.JUAZEIRO, PROVID"l!:NCIAS. E DIÇÃ O DO E DÁ PMMIO OUTRAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O DE .JUAZEIRO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância de premiarmos escolas, professores e estudantes da Rede Municipal de Ensino tendo como base em seus desempenhos na prática pedagógica escolar e nas avaliações internas previstos no Sistema de Avaliação Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 226/2023, de 28 de fevereiro de 2023. CONSIDERANDO o artigo 9° da Lei Municipal nº 226/2023, de 28 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1 º Instituir a 3ª Edição do Prêmio EducaJuazeiro, promovido pela Secretaria Municipal da Educação, com objetivo de reconhecer o trabalho de equipes gestoras, professores em érito de estudantes da Rede Municipal de Ensino, tendo como base seus desempenhos na prática pedagógica escolar e nas avaliações internas previstos no Sistema de Avaliação Municipal, que contribuam de forma relevante para a melhoria da qualidade da educação de Juazeiro do Piauí. Art. 2° A 3ª Edição do Prêmio EducaJuazeiro será realizada conforme Regulamento, Calendário, relação de turmas aptas, modelo de ficha de recurso, e ficha de resultado, dispostos nos Anexos desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

P ublique-se, registre-se, cum pra-se.

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ANEXO I (Po rtaria SEMEC nº 17712025, de 0 5 ded ezembro de 20 25)

ANEXO I REGULAMENTO DO PMMIO EDUCA.JUAZEIRO - 3ª EDIÇÃ OA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições Jegais, considerando a importância de prem.iarmos escolas, professores e estudantes da Rede Municipal de Ensino tendo como base em seus desempenhos na prática pedagógica escolar e nas avaliações internas previstos no Sistema de Avaliação Municipa l, regulamentado pela Lei MunicipaJ nº 226/2023, de 28 de fevereiro de 2023 e, considerando o artigo 9° da Lei Municipal nº 226/2023, de 28 de fevereiro de 2023, resolve tornar pública a realização em 2025 do Prêmio EducaJuazeiro - 3ª Edição, mediante as regras estabelecidas neste Regulamento.

CAPÍTULO I DOPMMIO

Art. 1° O Prêmio EducaJuazeiro, promovido pela Secretaria Municipal da Educação, objetiva reconhecer o trabalho de trios gestores, professores e mérito de estudantes da Rede Municipal de Ensino, tendo como base seus desempenhos na prática administrativa e pedagógica escolar e nas avaliações internas previstos no Sistema de Avaliação Municipal, que contribuam de tbnna relevante para a melhoria da q ualidade da educação dos estudantes de Juazeiro do Piauí.

Art. 2°. O Prêmio destina-se às escolas, aos estudantes e nos docentes da Rede Pública Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí. Parág rafo Prim eir o: serão premiados, dentro dos critérios previstos, aqueles docentes q ue estejam em pleno exercício de sala de aula. que atuam na educação infantil~ Ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos. P arág r afo segundo: ficam impedidos de receber o uPrêmio EducaJuazciron os professores da rede que não estiverem em p leno exercício na sala de aula do ano referente a aferição d os critérios de cada categoria\_

Art. 3º São objetivos do Prêmio:

I - Produzir informações diagnósticas acerca do domínio direitos de aprendizagem e das habilidades pré -estnbelecidas no. BNCC, visando orientar a formação de professores, o planejamento ea intervenção efetiva na sala de aula;

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- II - Traçar um perfil da aprendizagem dos estudantes por ano série estudada; III Valorizar e reconhecer o trabalho docente de qualidade no âmbito rede municipal de Ensino; IV -estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do PME e da BNCC; V - propiciar a reflexão sobre as práticas pedagógicas; e Reconhecer boas práticas e resultados de aprendizagens na educação infantil, na educação de jovens
- VI nos anos iniciais, principalmente na alfabetização, nos anos finais ee adultos.

Art. 4° Para a 3° edição do P rêmio EducaJuazeiro, teremos as seguintes categorias: I .. Categoria OI Professores das turmas da Educação infantil; II - Categoria 02 Professores do Ciclo de alfabetização, 1 º e 2º ano do Ensino Fundamental Alfabedzador doa no; III Categoria 03 Professores do ciclo complementar, 3° ao 5° do Ensino Fundamental; IV - Categoria 04 Professores das turmas do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental; V - Categoria 05 Professores das turmas de Educação de Jovens e Adultos; VI - Categoria 06 Professores das turmas do 2°, 5° e 9° ano, estudantes público­ alvo do SAEB e do SAEPI, e participantes do Projeto de intervenção Pequenos passos, Grandes Conquistas; VII - Categoria 07 - Estudantes do 2º, 5º e 9º ano; VIII -- Categoria 08 Escola do ano (trio gestor gestor escolar, coordenação pedagógica e secretário escolar). P arág ra fo primeiro: para as categorias 01 , 02, 03 e 04 serão considerados duas subcategorias: turmas com no mínimo 10 matriculas e tunnas com menos de 10 e mais de 6 matrículas . Parág ra fo segundo: para a categoria 05 serão consideradas apenas as turmas com no mínimo 10 matrículas. Parág rafo terceiro: para a categoria 06 e categoria 07 serão consideradas as turmas que se enquadram nos requisitos já previstos nas normas regulamentadoras do SAEB e do SAEPI, e pela AV ALIA JUÁ. Parág rafo quarto: caso o número de alunos previstos nos § 1 ° e §2° deste caput, diminua ou aumente até a conso1idação dos resultados previstos, as turmas aptas a participarem poderão mudar de subcategoria e/ou serem eliminadas por não atenderem os critério s de participaçã o previstas neste caput.

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P arág r afo q uinto: a categoria 08 serã subdividida em duas: escolas exclusivas de educação infantil e escolas que atendem, a lém da educação infantil, o ensino fundamental e educação de jovens e Adultos.

CAPÍTULO II DA PREMIAÇÃ O

Art. 5º Serã o premiados os trios gestores, os professores e os estudantes, enquadrados nas categorias e subcategorias do prêmio de acordo com o artigo 4°.

Art. 6° Na rede municipal serão: I Premiados os professores da educação infantil que têm no mínimo 10 aulas semanais nas turmas aptas, fazendo j us, cada um, o valor de R$ 1100,00 (hum mil e cem reais); II Premiados os professores da educação infantil q ue têm no mínimo 05 aulas semanais nas turmas aptas, fazendo jus, cada wn, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) Ill Premiados os professores dos anos iniciais que têm no mínimo 1 O aulas semanais nas turmas aptas e no mínimo três componentes abordados nas avaliações diagnósticas de saí da, fazendo jus, cada wn, o vaJor de R$ 1100,00 (bum mil e cem reais) IV -Premiados os professores dos anos iniciais que têm no mínimo 05 aulas semanais nas turmas aptas e no mínimo dois componentes abordados nas avaliações diagnósticas de saída, fazendo jus, cada um, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) V - Premiados os professores dos anos finais que têm no mínimo 4 aulas semanais nas turmas aptas e no mínimo 1 componente abordado que contenha no mínimo 1 O questões nas avaliações diagnósticas de saída , fazendo jus, cada um, o valor de R$ 1100,00 (bum mil e ce1n reais) VI - Premiados os professores dos anos finais que têm no mínimo 2 aulas semanais nas turmas aptas e no mini.mo 1 componente abordado que contenha no mínimo 2 questõe s nas avaliações diagnósticas de saída. fazendo jus. cada um. o valor de R$ 800.00 (oitocentos reais) VII - Premiados os professores dos anos finais que têm no mínimo 1 aula semanal nas turmas aptas e no mínimo 1 componente abordado que contenha no mínimo 2 questõ es nas avaliações diagnósticas de saída, fazendo jus, cada um, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) VIII Premiados os professores da educação de jovens e adultos que têm no míni1no 10 aulas sen1anais nas tu.nuas aptas, fazendo jus, cada un1, o valor de R$ 1100,00

- (hum mil e cem reais)

São Fra ncisco, do

P iauí -

- IX- Premiados os professores da educação de jovens e adultos que têm no mínimo 05 aulas semanais nas turmas aptas, fazendo jus, cada um, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais);
- X Premiados um (a) gestor (a) escolar e um (a) coordenador (a) pedagógico (a), que receberão cada um R$ 900,00 (novecentos reais), e uma secretária escolar que receberá um valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
- XI Premiados até 03 (três) estudantes, que receberão cada um R$ 400,00 (quatrocentos reais);

CAPÍTULO III DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art . 7° Para os professores da Educação lnfantil que atuam na Creche (Oa 3 anos) serão avaliados os seguintes critérios:

- I - Progressão de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, aferida a partir do acompanhamento bimestral do Portfólio das crianças (comparativo entre o segundo e quarto bimestre);
- II - Prática pedagógica, aferida a partir das fichas de acompanhamento docente do SIMAPE-JUÁ, avaliando-se: a entrega de fichas, alimentação de informações no Sistema Bioeduc e frequ ência nos encontros pedagógicos;
- III - Participação nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação e demais programas, aferida a partir das fichas de frequência dos encontros formativos;
- IV - Assiduidade na escola, aferida a partir do Sistema Bioeduc, livros de ponto, e/ou outros instrumentais.
- Art. 8° Para os professores da Educação Infantil que atuam na Pré-escola ( 4 e 5 anos) serão avaliados os seguintes critérios:
- I - Progressão de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, aferida a partir do comparativo dos resultados da AV ALIA DIAGNÓSTICA DE PROCESSO, da AV ALIA DIAGNÓSTICA DE SAÍDA eAV ALIA JUÁ;
- II - Prática pedagógica, aferida a partir das fichas de acompanhamento docente do SIMAPE-JUÁ, avaliando-se: a entrega de fichas, alimentação de informações no Sistema Bioeduc e frequência nos encontros pedagógicos;
- IIl - Participação nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação e demais programas, aferida a partir das fich as de frequência dos encon tros formativos;

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- IV - Assiduidade na escola, aferida a partir do Sistema Bioeduc, livros de ponto, e/ou outros instrumentais.

- Art. 9° Para os professores que atuam no ciclo de alfabetização, 1 ° e 2° ano, e no ciclo complementar, 3° ao 5° ano, dos anos iniciais do Ensino Fundamental, serão avaliados os seguintes critérios:
- II Progressão no desempenho das habilidades de leitura e escrita, aferida pela ficha de acompanhamento de Situação de leitura (comparativo entre o primeiro eo quarto bimestre);
- TTT - Prática pedagógica, aferida a partir das fichas de acompanhamento docente do SIMAPE-ruA, avaliando-se: a entrega de fichas, alimentação de informações no Sistema Bioeduc e frequência nos encontros pedagógicos;
- IV - Participação nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação e demais programas, aferida a partir das fichas de frequênc ia dos encontros formativos;
- V Assiduidade na escola, aferida a partir do Sistema Bioeduc, livros de ponto, e/ou outros instrumentais.
- Art. 10 Para os professores que atuam no 6° ao 9° ano, serão avaliados os seguintes critérios:
- II - Prática pedagógica, aferida a partir das fichas de acompanhamento docente do SIMAPE-JUÁ, avaliando-se: a entrega de fichas, alimentação de informações no Sistema B ioeduc e frequência nos encontros pedagógicos
- III - Participação nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação, aferida a partir das fichas de frequência dos encontros formativos;
- IV - A ssiduidade na escola, aferida a partir do Sistema Bioeduc, livros de ponto, e/ou outros instrumentais.

Art. 11 Para os professores que atuam nas turmas com etapas IeV da Educação de Jovens e Adultos, serão avaliados os seguintes critérios :

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- I - Progressão no desempenho das habilidades dos eshldantes, aferida a partir do comparativo dos resultados da AVALIA DIAGNÓSTICA 01 e da AVALIA DIAGNÓSTICA 03;
- II - Prática pedagógica, aferida a partir das fichas de acompanhamento docente do SIMAPE-nJÁ , avaliando-se: a entrega de fichas, alimentação de informações no Sistema Bioeduc, alimentação da plataforma de atividades não presenciais e frequência nos encontros pedagógicos;
- m - Participação nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação, aferida a partir das fichas de frequência dos encontros formativos;
- IV - Assiduidade na escola, aferida a partir do Sistema Bioeduc, livros de ponto, e/ou outros instrumentais.
- Art. 12 Para a escolha dos Estudantes do ano, serão avaliados os seguintes critérios: I - O resultado da AV ALIA JUÁ dos estudantes do 2º, 5º e 9º ano;
- II Progressão nos resultados da AV ALIA DE PROCESSO e da AV ALIA JUÁ;
- Art. 13 Para escolha da Escola do ano (trio gestor equipe gestora e secretário escolar), serão avaliados os seguintes critérios:
- I Progressão no desempenho geral da escola, aferida a partir da evolução dos estudantes no acompanhamento bimestral da creche ( caso a escola atenda alunos desta etapa), do comparativo dos resultados da AV ALIA DIAGNÓSTICA OI (caso atenda alunos da EJA), da AV ALIA DIAGNÓSTICA 02 e 03, e da AV ALIA JUÁ;
- II - Melhor fluxo, aferida a partir dos dados de Aprovação , reprovação e evasão (desistências), no caso de escolas do ensino fundamental;
- IIl - Prática pedagógica e administrativa, aferida a partir do acompanhamento, dos prazos e execução de programas e projetos e dos recursos f'manceiros da escola;
- IV - Cumprimento dos dias letivos, aferida a partir das informações do Sistema Bioeduc, do acompanhamento da SEMEC, via SIMAPE-JUÁ , e do CME/JUÁ .
- V - Participação do trio gestor nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação, e demais programas, aferida a partir das fichas de frequência dos encontros formativos;
- VI Inscrição de um Projeto inovador desenvolvido até 05 de dezembro de 2025; VII Resultado da escola frente as metas estipuladas no Painel de Metas do SIMAPE-JUÁ;
- VIII Participação da escola nas ações dos Projetos de leitura da rede.

Art. 14 Para os professores que atuam no 2°, no 5° e no 9° ano, turmas que são especificamente avaliadas pelo SAEB e pelo SAEPI, serão avaliados os seguintes critérios:

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- I - desempenho geral da turma em língua portuguesa e matemática na AV ALIA JUÁ 2025;

- II taxa de participação dos estudantes no dia da aplicação das avaliações (SAEPI, AVALIAJUÁ)
- III - progressão no desempenho dos simulados.
- IV - taxa de participação nos simulados OI e 04.
- V Progressão da escola em língua portuguesa e matemática -comparativo entre as edições do SAEPI, 2024 e 2025.

P arág ra fo úni co: Os critérios serão aferidos a partir no resultado final da AV ALIA JUÁ 2025, das fichas de frequências assinadas pelos estudantes, aplicadores e equipe gestora~ pelos comparativos entre os simulados via acompanhamento do SIMAPE-JUÁ, e Resultados do SAEPI na plataforma CAED. Art. 15 A premiação das categorias especificadas nos artigos 12 e 14 acontecerá

- após a divulgação do resultado do SAEPT em 2026.

CAPÍTULO IV DOS CRITÉRIOS DE AV ALIAÇÁ O

Art. 15 O resultado da progressão de desempenho das turmas, alunos e da escola, descritos no inciso I dos artigos 7°, 8°, 9°, 10, 11 e 13, será o primeiro critério a ser considerado para a premiação , logo depois, seguido dos demais de acordo com cada categoria.

Art. 1 6 Em relação a ponderação de pontuação dos critérios de cada categoria inferidas nos artigos 7° ao 13, os critérios abaixo valerão 10,0 (dez) pontos, e serão distribuídos da seguinte forma:

- I - Em relação à. progressilo de apren dizagem e desen volviine11to dos estudan tes q ue se refere o inciso I do artigo 7º, os dez pontos serão d.istribuído s da forma q ue segue:

a) registro de avanço na turma de creche (Oa 3 anos) entre 15% e 20% = 3,0 pontos;

b) registro de avanço na turma de creche (0a3 anos) entre21% e29% = 4 ,0 pontos;

c) registro de avanço na turma de creche (Oa 3 anos) entre 30% e 45% = 5,0 pontos;

d) registro de avanço na turma de creche (Oa 3 anos) entre 46% e 60% = 6,0 pontos;

e) registro de avanço na turma de creche (Oa 3 anos) entre 61 % e 75% = 7,0 pontos;

f) registro de avanço na turma de creche (Oa 3 anos) entre 76% e 85% = 8,0 pontos;

g) registro de avanço na turma de creche (Oa 3 anos) entre 86% e 90% = 9,0 pontos;

h) registro de avanço na turma de creche (Oa 3 anos) entre 9 1% e 100% = 10,0

pontos;

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- II - Em relação à Pr ogressão no d esemp enh o das hab ilidad es de leitu ra e escrita
- que se refere o inciso II do artigo 9º~ os dez pontos serão distribuídos da forma que segue: a) registro de avanço na turma em relação ao nú.mero de alunos que alcançaram o

- último nível de leitura (leitor fluente) entre 91% e 100% = 10,0 pontos;
- a) registro de frequência entre 61% e 75% = 7,0 pontos;
- b) registro de frequência entre 76% e 85% = 8,0 pontos;
- c) registro de frequência entre 86% e 90% = 9,0 pontos;
- d) registro de frequência entre 91 % e 100% = 10 ,0 pontos;

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- a) registro de frequência entre 50% e 65% = 4,0 pontos;

b) registro de frequência entre 66% e 75% = 6,0 pontos;

- c) registro de frequência entre 76% e 100% = 10,0 pontos.
2. VI - Em relação ao Melhor fluxo que se refere o inciso II do artigo 13, os dez pontos serão distribuídos da forma que segue:
- a) taxa de aprovação de até 90% = 1,0 ponto;
- b) taxa de aprovação entre 91 % e 93% = 3,0 pontos;
- c) taxa de aprovação entre 94% e 96% = 6,0 pontos;
- d) taxa de aprovação entre 97% e 99% = 8,0 pontos;
- e) taxa de aprovação de 100% = 10,0 pontos.

- d) equipe gestora altamente produtiva, apresentando excelente capacidade para execução e conclusão das tarefas relacionadas aos programas e projetos, mesmo que haja aumento inesperado de trabalho, contornando as dificuldades do dia a dia = 10,0 pontos.

VIH - Em re1ação cu mp rim ento d os d ias letivos que se ret'ere o inciso IV do artigo 13, os dez pontos serão distribuídos da forma que segue:

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- pontos. e) a escola/núcleo cumpriu entre 95% e 100% dos dias letivos previstos = 10,0
- IX - Em relação ao P rojeto I novador que se refere o inciso IV do artigo 13, os dez pontos serão distribuidos da forma que segue:
- a) o projeto inscrito não apresentava utilização de novas prâticas e metodologias que possibilitam as aprendizagens utilizando soluções educacionais criativas, demonstrava evidências ao atendimento de um número pequeno de alunos aJcançados com o projeto, em sua construção e aplicação se mostrou ser razoavelmente multiplicável , e em relação aos resultados, e teve poucas evidências comprovadas por meio de registros enviados = 1,0
- b) o projeto inscrito apresentava algumas novas práticas e metodologias que possibilitam as aprendizagens utilizando soluções educacionais criativas, demonstrava evidências ao atendimento de apenas algumas tunnas e/ou alunos alcançados com o projeto, em sua construção e aplicação se mostrou ser multiplicável, e em relação aos resultados, demostrou ser eficaz na construção do conhecimento e teve evidências comprovadas por meio de registros enviados = 6,0
- c) o projeto inscrito apresentava utilização de novas práticas e metodologias que possibilitam as aprendizagens utilizando soluções educacionais criativas, demonstrava evidências ao atendimento do maior número possível de alunos alcançados com o projeto, em sua construção e aplicação se mostrou ser multiplicável , e em relação aos resultados, demostrou ser eficaz na construção do conhecimento e teve evidências comprovadas por meio de reg istros enviados = 10,0
- X Em relação ao Resultado da escola frente as metas estipuladas no Painel de Metas do SIMAPE-JUÁ que se refere o inciso VII do artigo 13, os dez pontos serão distribuídos da forma que segue:
- a) Em alfabetização, visita às turmas e desempenho nas avaliações , a escola conseguiu alcançar a meta da rede = 7 ,O
- b) Em alfabetização, visita às turmas e desempenho nas avaliações, a escola conseguiu ultrapassou a meta da rede = 10,0
- XI Em relação à participação da escola nos projetos de leitura Conta, que eu reconto eO segredo é ler e escrever a escola deve enviar até 26 ded ezembro um relatório descritivo contendo no mínimo: introdução, descrição das ações (relato de como o projeto foi desenvolvido na escola, listando momentos, como foi a apresentação para os professores, dentre outros), e resultados com registros comprobatórios. O relatório deve ser enviado para oe-mail da coordenação SEMEC assinado pelo trio gestor, de forma digital ou scaneado.

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- Parág r afo primeiro: Em relação a progressão das aprendizagens e habilidades, a partir dos resultados da AVALIA DIAGNÓSTICA e da AVALIA JUÁ, os rendimentos serão calculados da forma que segue:

- coordenação e supervisão educacional da SEMEC.

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Juazeiro do P iauí -

(Continua na próxima página)

Parágrafo quinto: o cumprimento dos dias letivos de que se trata o inciso VIII deste caput terá sua pontuação a partir de parecer emitido pelo Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí - CME/JUÁ. Pará gra.fo sexto: nas categorias 1 a 4 , será adicionada um.a pontuação extra de 7 ,O pontos as turmas que conseguirem alcançar e 10,0 pontos àquelas que conseguirem ultrapassar os resultados da rede no que se refere as metas traçadas no painel de metas, sendo elas relacionadas à: alfabetização, número de visitas às turmas pela coordenação ou pela equipe gestora e desempenho nas avaliações diagnósticas de saída. Pará grafo séti mo: nas categorias 1 a 5, serã adicionada uma pontuação extra de 3,0 pontos as turmas onde os professores tiveram inscrição deferida, 5,0 pontos naquelas que os docentes apresentaram suas práticas e, 7 ,O pontos naquelas vencedoras no Seminário de boas práticas realizadas pelo município no ano corrente. Parág rafo oitavo: o Projeto Inovador deverá ser inscrito via fonns google, a ser disponibilizado pela SEMEC, até o dia 26 de dezembro de 2025, constando: título do projeto, nome da escola, nome completo do trio gestor,justificativa, turma (s), metodologia, recursos, cronograma (organização dos tempos), avaliação das atividades e ações , resultados alcançados. Parágrafo nono: para as turmas de 6° ao 9° e equipes gestoras do ensino fundamental serão adicionados uma pontuação extra de 5,0 pontos nas turmas que houver ganho de menção honrosa, e 8,0 pontos se houver ganho de medalhas (bronze, prata ou ouro), na OBMEP. Parág r afo d é cimo: o resultado final da categoria 06 será o somatório dos critérios avaliados de acordo com o artigo 14. Parágraf od éc imo primeiro : o não envio do relatório descritivo a que se refere o inciso XI deste caput desabiUta au tom aticam e nte a escola de participar da 3ª edição do Prêmio EducaJuazeiro. Os trios gestores dos núcleos necessitam enviar apenas um relatório comprovando a execução do projeto em todas as escolas participantes.

CAPÍTULO V DAS AVALIAÇÕES INTERNAS

Art. 17 O resultado das avaliações internas realizadas no início, na metade e no final do ano serão um dos principais critérios avaliados na 3ª E dição do Prêmio EducaJuazeiro, são elas: Avalia Diagnóstica e Avalia Juá.

A rt. 18 A título de contabilização do resultado das avaliações: I - Ad.Jnitir-se-á a frequênci a mínima de 80% dos alunos da turma nas avaUações responsáveis p ela aferição da progressão ded esempenho. Nesse caso, essa quantidade

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de alunos faltosos será subtraída do total de alunos da turma para efeito do cálculo dos percentuais. T urmas com menos de 80% de frequência não poderão concorrer a nenhuma categoria deste prêmio . II - Os alunos que faltarem às avaliações, por motivo de doença, a escola deverá justificar a ausência dos mesmos por meio de atestado médico ou declaração . O documento deverá ser entregue a Comissão organizadora até o dia 20 de dezembro, a fim de que os alunos não sejam contabilizados como faltosos. III As turmas que tiveram alunos faltosos na Avalia diagnóstica 01 ou 02, por outros motivos não previstos neste regulamento, os gestores deverão solicitar, por escrito, mediante justificativa, a inclusão desses alunos para realizar aA valia diagnóstica 03 ou a Avalia Juá . A referida solicitação deverá ser encaminhada à Comissão organizadora do Prêmio até 20 de dezembro do ano em curso. No caso de deferimento da solicitação, as habilidades iniciais desses alunos serão atribuídas por meio da média das habilidades dos a lunos presentes na Avaliação de entrada e de p rocesso não serão considerados como faltosos. IV - Os alunos que ingressaram nas turmas após a Avaliação de entrada ou na Processo, os gestores deverão solicitar à Comissão , por escrito, a inclusão desses para realizar a Avaliação Final, até 20 de dezembro do ano em curso. As habilidades iniciais desses alunos serão atribuídas por meio da média das habilidades dos a lunos presentes na A valia diagnóstica de processo ou de entrada. V - Os alunos que faltaram à A vali ação inicial ou de processo e não compareceram à Avaliação Final, observando para efeito de p remiação o percentual de frequência não serão computados na quantidade de alunos da turma. Aqueles que faltaram à avaliação inicial e, a pedido da escola, foram incluídos na relação dos que farão a avaUação f"mal , terão seus nomes computados na quantidade de alunos da turma, a qual será utilizada em todos os cálcu los previstos no pará grafo primeiro do artigo 16. VI comprovadas através de laudo médico com CID pedagogo, professor da sala regular, professor do AEE Especializado e Professor Acompanhante Pedagógico -

- As escolas que possuem alunos com necessidades educacionais especiais lO, acompanhado de Relatório de Avaliação descritiva do a luno, e laborado pela equipe pedagógica da escola (diretor, Atendimento Educacional AP}, poderão solicitar que os resultados desses alunos não sejam contabilizados para efeito de premiação . Neste caso, a escola deverá ai.oda, entregar os laudos, através de oficio, in dicando a(s) tunna(s) eo(s) professor(es) responsável(is) , na Sala da SEMEC, atendendo as datas definidas em oflcios enviados pela Secretaria, às escolas.

Av. São Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí PI E-mail: sem ecjuazeiropi@gm ail.com

Art. 19 Em relação a aplicação da Avalia diagnóstica de saída, da Avalia Juá , preenchimento do consolidado do quarto bimestre da educação infantil, dentre outros, terão como base as circulares e informativos divulgados pela SEMEC.

CAPÍTULO VI DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 20 É de competência do(a) Secretário(a) Municipal de Educação nomear a Comissão Organizadora da 3ª Edição do Prêmio Ed.ucaJuazeiro que terá as seguintes atribuições:

- I Elaborar os documentos complementares ao Regulamento;
- II - Divulgar e socia lizar o Regulamento junto às escolas e técnicos envolvidos no processo.
- IIl - Articular e acompanhar, junto à SEMEC e às escolas, a realização de todas as etapas do Prêmio;
- IV - Organizar cerimônia de divulgação dos resultados e premiação;
- V - Elaborar relatório final do evento;
- VII Receber as documentações referentes ao prêmio e prezar pelo sigilo e guarda

destes, bem como direcioná -los para um local seguro na SEMEC. VIII Analisar os resultados das avaliações e enviar a Secretária de educação, via

VI - Resolver os casos omissos do Regulamento. oficio, o resultado f"mal para homologação ep ublicação.

Art. 21 A contissão obrigatoriamente deverá ser composta por um representante da Secretaria de E ducação, um representante do Conselho Municipal de Educação e um representante das coordenações SEMEC da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.

Art. 22 A função de membro da Comissão não será remunerada sendo considerada de interesse público relevante.

Art. 23 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Prêmio e pela Secretária Municipal de E ducação .

CAPÍTULO VII DOS CRITÉRIOS DE DESE MPATE

Av. São Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí PI E-mail: semecjuazeiropi@gm ail.com

Art. 24 Havendo empate na pontuação geral em cada categoria e/ou subcategoria: I Prevalecerá o resultado do (s) docente (s) da turma com maior pontuação no critér io relacionada a prática pedagógica; p ersis tindo ainda o empate prevalecerá a pontuação no critério relacionado a participação nas formações continuadas; caso o empate persislir, ainda, prevalecerá a maior pontuação no critério relacionado a assiduidade na escola. II - Prevalecerá o resultado do trio gestor da escola ou núcleo com maior pontuação no crité rio relacionada ao melhor fluxo e, no caso dos gestores da educação infantil, a maior pontuação critério relacionada ao resultado da A valia Juá; persistindo ainda o empate prevalecerá a pontuação no critério relacionado a prática pedagógica administrativa; caso o empate persistir, aind~ prevalecerá a maior pontuação no critério relacionado ao cuniprimento dos dias letivos. III Prevalecerá a turma com maior resultado no último simulado SAEPI; persistindo ainda o empate, prevalecerá a turma com maior frequência registrado na média geral dos simulados; caso o empate persistir, prevalecerá a turma com am aior porcentagem de alunos com resultados acima de 70% de acertos no último simulado SAEPI. IV Prevalecerá o estudante onde a turma teve melhor desempenho na A valia Juá; persistindo ainda o empate prevalecerã o estudante onde a turma teve melhor desempenho no Simulado SAEPI 04; caso o empate persistir ainda, prevalecerá o estudante onde a turma teve a melhor taxa de participação na Avalia Juá 2025. Pará gra:fo único: caso o empate, mesmo após todos os critér ios citados, persista, será re alizad o um sorte io público~ com a presença das partes interessadas.

CAPÍTULO Vlll DA DTVULGAÇÃO DOS R ESULTADOS E DA ENTREGA DOS PRil:MTOS

Art~ 2S A divulgação oficial dos resultados do Prêmi o EducaJuazeiro - 3ª Edição ocorrerá nas datas previstas no calendário , na página eletrônica do Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí e redes sociais oficiais da SEMEC.

Art. 27 A premiação em dinheiro será creditada na conta bancária informada pelos p articipantes, seguindo a orientação da Comissão organizadora do Prê mio. No caso dos estudantes os valores serão entregues em espéc ie aos responsáveis pe los estudantes, caso estes, sejam menores de idade.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAU( -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28 Nas categorias OI , 02, 03, 04, 05 e 06, todos os professores que atuam na turma/ano serão premiados e avaliados? com exceção dos professores em que os campos de experiências e/ou os componentes não tenham sido avaliados/abordados.

Art. 29 O Resultado Final da 3ª Edição do Prêmio EducaJuazeiro serã homologado pelo (a) Secretãrio (a) Municipal de Educação em solenidade de premiação.

Art. 30 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Prêmio e pela Secretãria Municipal de Educação.

Art. 31 Os resultados das avaliações serão socializados com os gestores e professores das escolas envolvidas no processo avaliatiV0 7 nos encontros de formação continuada e entregues em forma de relatórios impressos.

Art. 32 Todos os prazos de publicações pela Secretaria Municipal de Educação que envolvem resultados preliminares, interposições de recurso, resultado final e outros estão descritos no anexo I deste regulamento.

Art. 33 Todos os recursos previstos no cronograma do prêmio devem ser enviados para oe-mail: secretariaeducacao@juazeirodopiaui.gov.br devidamente digitados na ficha do anexo III, ou por forrnulãrio on-line a ser disponibilizado na portaria de divulgação dos resultados.

P arágra fop rimeiro: será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do professor e/ou equipe gestora;

Parágrafo segundo: em hipótese alguma serã concedido pedido de revisão de recurso.

Art. 34 A premiação será realizada uma única vez por professort independentemente da quantidade de componentes que este leciona na turma avaliada, com exceção da categoria 6.

Av. São Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 -Juazeiro do Piauí PI E-mail: semecjuazeiropi@gmaíl.com

Art. 35 Os recursos necessários à execução do disposto nesta portaria e regulaniento, decorrerão do FUNDEB e/ou do FPM, assim como os demais programas e projetos integrantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 36 O número de alunos de cada turma apta no anexo IV tiveram como data base as informações atualizadas no drive da Secretaria de educação até o dia 30 de novembro de 2025.

Art. 37 Como o resultado base principal a ser considerado é a progressão da turma, todos os professores desta serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos em cada categoria, e por isso, o resultado final de cada um dos critérios será a média adquirida pelo somatório dos resultados dos professores dividido pela quantidade de professores da turma. Par ágrafo úni co: apenas os professores que lecionani os componentes cobrados nas avaliações serão avaliados.

Art. 38 O pagamento referente a premiação desta edição será efetuado até o mês de outubro do ano corrente.

Art. 39 A turma para o professor receber a premiação não podera, em hipótese alguma, ter resultado geral menor que 30 pontos.

Art. 40 Apenas os professores que tiverem no minimo 75% de frequência na turma avaliada, dentro do ano letivo de 2025, considerando a data de lotação na turma, estarão aptos a receberem a premiação.

Art. 41 O resultado final de cada categoria e/ou subcategoria se dará pelo somatório de todos os critério s, respeitando os critérios de desempate previstos no art. 24.

Art. 42 As turmas onde as equipes gestoras não registrarem no SIMAPE-JUÁ , todos os dados de assiduidade até 20 de dezembro de 2025, serão automaticamente tomadas inaptas e não poderão concorrer a esta edição do Prêmio.

Art. 43 Fica eleito o Foro da Cidade de Castelo do P iauí -PT, para dirimir quaisquer controvérsias surgidas em decorrência do Prêmio.

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Nestes termos, peço deferimento.

de \_\_\_\_\_\_ de

Assinatura

Assinatura (no caso de equipes gestoras os dois devem assinar) INSTRUÇÔES: Somente serão analisados pela Comissão Organizadora os recursos protooolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento; Os recursos deverão ser digitados

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ANEXO II (Portaria SEMEC nº 177/2025, de 05 de dezembro de 2025)

ANEXO IICALENDÁRIO DO PRÊMIO EDUCAJUAZEIRO -3ª Edição

| DATAS | ATIVIDADES |

| Até20 de dezembro | Prazo para preenchimento do acompanhamento de assiduidade 2025 |
| Até26 de dezembro | Prazo para envio do relatório descritivo dos projetos de leitura |
| Até26 de dezembro | Prazo para envio do Projeto Inovador |
| Até20 dejaneiro 2026 | Publicação do resultado preliminar doPrê mio EducaJuazeiro - 3ªEdição |
| De 21a 22 dejaneiro 2026 | Períodopara interposição de recurso contra o resultado preliminar |
| Até26 dejaneiro de 2026 | Publicação do resultado dos recursos interpostos e publicação do Resultado final consolidado |
| Semana pedagógica 2025- data a confirmar | Homologação do resultado final |

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ANEXO ill (Portaria SE.MEC nº 177/2025, de 05 ded ezembro de 2025)

ANEXO m - FICHA DE RECURSO DO PRitMIO EDUCAJUAZEIRO - 3· Edição

Interposição de recurso referente à:

- ( ) Resultado Preliminar

OUTRO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Ar2umentacio:

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUi -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

ANEXO IV (Portaria SEMEC nº 177/2025, de 05 de dezembro de 2025)

ANEXO IV - RELAÇÃO DE TURMAS APTAS AO PRi.MIO EDUCAJUAZEIRO -3° Edição E SUBDIVISÃO DAS ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL

| Creche (Oa 3 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatrículas | Creche (Oa 3 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatrículas | Creche (Oa 3 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatrículas | Creche (Oa 3 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatrículas |

| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | VOVÓ- CRECHE DA | 32 | 02 |
| 2 | VOVO - CRECHE DB | 33 | 02 |
| 3 | VOVÓ - CRECHE mA | 23 | 02 |
| 4 | VOVÓ - CRECHE ill B | 23 | 02 |
| 5 | DSG- CRECHE D | 12 | 02 |
| 6 | DSG - CRECHE ill | 12 | 02 |
| Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrículas | Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrículas | Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrículas | Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrículas |
| | APG - CRECHE m | 07 | 02 |

| Pré -escola (4 e 5 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo10 matriculas | Pré -escola (4 e 5 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo10 matriculas | Pré -escola (4 e 5 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo10 matriculas | Pré -escola (4 e 5 anos) - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo10 matriculas |

| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | VOVÓ - PRÉ IA | 19 | |
| 2 | VOVÓ - PREIB | 20 | |
| 3 | VOVÓ - PRÉ DA | 17 | 02 |
| 4 | VOVO-PREDB | 16 | |
| 5 | PMJ- PREI | 10 | |
| 7 | DSG-PRÉ I | 17 | |
| Subcategoria: turmas com menos de 1O e mais de 6 matriculas | Subcategoria: turmas com menos de 1O e mais de 6 matriculas | Subcategoria: turmas com menos de 1O e mais de 6 matriculas | Subcategoria: turmas com menos de 1O e mais de 6 matriculas |
| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | DSG- PRÉD | 07 | 02 |
| | PMJ- PRÉD | 07 | |

CICLO DE ALFABETIZAÇÃO

| 1º e 2ºano - Rede Geral Subcategoria: turmas com no m.inimo 1OmatricuJas | 1º e 2ºano - Rede Geral Subcategoria: turmas com no m.inimo 1OmatricuJas | 1º e 2ºano - Rede Geral Subcategoria: turmas com no m.inimo 1OmatricuJas | 1º e 2ºano - Rede Geral Subcategoria: turmas com no m.inimo 1OmatricuJas |

| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | IMJFA- 1°ANO A | 24 | 02 |
| 2 | IMJFA - lºANOB | 23 | 02 |
| 3 | IMJFA-2°ANO A | 20 | 02 |
| 4 | IMJFA-2ºANO B | 18 | 02 |
| 5 | JG- lºANO | 13 | 02 |
| 6 | JG - 2ºANO | 13 | 02 |

CICLO COMPLEMENTAR

| Subcategoria: turmas com no mínimo lOmatriculas | Subcategoria: turmas com no mínimo lOmatriculas | Subcategoria: turmas com no mínimo lOmatriculas | Subcategoria: turmas com no mínimo lOmatriculas |
| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | IMJFA- 3ºANOA | 17 | |
| 2 | IMJFA-3°ANO B | 16 | |
| 3 | IMJFA - 4°ANOA | 22 | |
| 4 | IMJFA-4°ANO B | 22 | |
| 5 | IMJFA - 5°ANO A | 19 | 03 |
| 6 | IMJFA- SºANOB | 21 | |
| 7 | JG- 3°ANO | 15 | |
| 8 | JG - 4ºANO | 14 | |
| 9 | JG - SºANO | 11 | |
| Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrícula s | Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrícula s | Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrícula s | Subcategoria: turmas com menos de 1Oe mais de 6 matrícula s |
| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | APG - 3ºANO | 08 | |
| 2 | APG-SºANO | 09 | 03 |
| 3 | JPM-4°ANO | 07 | |

483

8!.S

6° AO9º ANO

| Subcategoria: turmas com no mínimoIOmatrículas | Subcategoria: turmas com no mínimoIOmatrículas | Subcategoria: turmas com no mínimoIOmatrículas | Subcategoria: turmas com no mínimoIOmatrículas |
| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | IMJFA-6°ANOA | 24 | |
| 2 | IMJFA-6ºANOB | 26 | |
| 3 | IMJFA - 7°ANO A | 21 | |
| 4 | IMJFA - 7°ANOB | 20 | |
| 5 | IMJFA- 8°ANO A | 23 | |
| 6 | IMJFA-8°ANOB | 20 | |
| 7 | IMJFA- 9° ANO A | 25 | |
| 8 | IMJFA- 9ºANOB | 25 | 09 |
| 9 | JG - 6ºANO | 16 | |
| 7 | JG - 7°ANO | 18 | |
| 8 | JG - 8ºANO | 15 | |
| 9 | JG-9°ANO | 18 | |
| 10 | APG-9ºANO | 14 | |
| li | JPM - 7ºANO | 11 | |
| 12 | JPM - 9°ANO | li | |
| Subcategoria: turmas com menos de IOe mais de 6 matrícula s | Subcategoria: turmas com menos de IOe mais de 6 matrícula s | Subcategoria: turmas com menos de IOe mais de 6 matrícula s | Subcategoria: turmas com menos de IOe mais de 6 matrícula s |
| Ord. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | APG-8°ANO | 09 | 07 |
| 2 | JPM - 8ºANO | 08 | |

EDUCAÇÃODE~ OVENSEADULTOS

| Etapas JeV - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatriculas | Etapas JeV - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatriculas | Etapas JeV - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatriculas | Etapas JeV - Rede Geral Subcategoria: turmas com no mínimo1Omatriculas |

| 0.-d. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | JG - MULTIEJA SALAO DOURADO B ETAPA 1 | 16 | 02 |
| 2 | IMJFA - MULTIEJA SEDE A ETAPA V | 15 | 02 |

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

Turmas público-alvo do SAEB, SAEPI eAV ALIA ~Á e participantes do Projeto de Intervenção Pequenos Passos, Grandes Desafios

| 0rd. | Turmas | Total de alunos | Total mãximo de professores premiados |
| 1 | IMJFA -2°A | 20 | |
| 2 | IMJFA - 2°B | 18 | 02 |
| 3 | JG - 2º | 13 | |
| 0rd. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | IMJFA - SºA | 19 | |
| 2 | IMJFA - 5°B | 21 | 02 |
| 3 | JG - 5º | li | |
| 4 | APG- 5° | 09 | |
| 0 rd. | Turmas | Total de alunos | Total máximode professores premiados |
| 1 | IMJFA - 9ºA | 25 | 02 |
| 2 | IMJFA - 9°B | 25 | 02 |
| 3 | JG - 9º | 18 | 02 |
| 4 | APG - 9° | 14 | 02 |
| 5 | lPM - 9° | li | 02 |

Escola do ano

| Exclusivas educaçã o infantil | Exclusivas educaçã o infantil | Exclusivas educaçã o infantil |

| Ord. | Escolas/nú cleos | Total máximode pessoas premiadas |
| 1 | CMEI DEUSDEDITH S0TERO GOMES | 03 |
| 2 | CMEI FRANCISCA TEIXEIRA LIRA - VOVO NENt-:M | 03 |
| Atendem mais de uma etapa ou modalidade | Atendem mais de uma etapa ou modalidade | Atendem mais de uma etapa ou modalidade |
| Ord. | Escolas/núcleo s | Total máximode pessoas premiadas |
| 1 | NUCLE0 PARAFUSO | 04 |
| 2 | NUCLEO BURITJ | 04 |
| 3 | INST. MUN. JOAO FRANCISCO ANDRADE | 04 |
| 4 | UNIDADE ESCOLAR JULIO GOMES | 04 |

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