Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/10/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI

Eu, Cristiane Dias de Carvalho, Brasileira, solteira, filha de Maria José de Sousa Carvalho, portadora do Registro Geral nº 887.860.643-04, residente e domiciliada na Rua Otacilio Santos, nº66, Bairro Centro, Zona Urbana da cidade de Itainópolis-PI, CEP nº 64565000, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de um terreno situado na Situado na Rua Antônio Ferreira Lopes, s/n, bairro palestina, zona urbana da cidade de Itainópolis-PI, Latitude: -7.4420594, Longitude: 41.4856604, Itainópolis-PI, CEP nº 64565000, conforme estabelece a Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI 27 de outubro de 2025.

Cristiane Dias de Carvalho CPF nº 887.860.643-04 Requerente

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: TERRENO SITUADO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA LOPES, S/N, BAIRRO PALESTINA, ZONA URBANA DA CIDADE DE ITAINÓPOLIS-PI.

Proprietário :

CRISTIANE DIAS DE CARVALHO

(CPF: 887.860.643-04)

Matrícula :

REGULARIZAÇÃO

Município :

ITAINÓPOLIS

U.F: PIAUI

Área

300m 2

Perímetro: 80 m

CONFRONTAÇÕES

Norte: ANTÔNIO FERREIRA DANTAS NETO

Sul: RUA ANTÔNIO FERREIRA LOPES

Leste:

LOTE 01

Oeste:

LOTE 03

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 9176612.64mS eE 225636.68mE; situado no limite confrontando com RUA ANTÔNIO FERREIRA LOPES, deste segue confrontando com LOTE 03, com azimute 30º13'9" e distância de 30,00m até o vértice M2, de coordenadas N 9176638.53m5 eE 225651.76mE, deste segue confrontando com ANTÔNIO FERREIRA DANTAS NETO, com azimute 120º28'7" e distância de 10,00m até o vértice M3, de coordenadas N 9176633.S0mS eE 225660.31mE, deste segue confrontando com LOTE 01, com azimute 210º7'14" e distância de 30,00m até o vértice M4, de coordenadas N 9176607.49mS eE 225645.22mE, deste segue confrontando com RUA ANTÔNIO FERREIRA LOPES, com azimute 301º5'31" e distância de 10,00m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

ITAINÔPOLIS, 21 DE OUTUBRO DE 2025

ENGENHEIRO CIVIL- RESPONSÁVEL TÉCNICO THIAGO REIS SOARES

CREA-PI: 39239 CREA NACIONAL: 1920315373

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ART de Obra ou Serviço 1920250082233

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977

CREA-PI

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí

- 1 R á I Té espons ve cmco

THIAGO REIS SOARES

RNP:

1920315373

Título profissional:

Engenheiro Civil

Registro:

39239

- :. Dados do Contrato

Contratante:

Cristiane Dias de Carvalho

CPF/CNPJ:

88786064304

Logradouro:

Rua Otacílio Santos

Complemento:

Bairro:

Centro

Cidade:

Itainópolis

UF: PI 21/10/2025

CEP: 64565-000

Contrato:

Sem número

celebrado em

Vinculado à ART:

Valor: R$

503,00

Tipo de Contratante:

PESSOA FÍSICA

Ação Institucional:

- : . Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

Rua Antônio Ferreira Lopes

Complemento:

Bairro:

Palestina

Cidade:

Itainópolis

CEP:

64565-000

Data de Início:

21/10/2025

Previsão de Término:

30/10/2025

Coordenadas Geográficas:

-7.4420594, -41.4856604

Finalidade:

OUTRO

Código:

Proprietário:

CPF/CNPJ:

88786064304

- ' . Atividade Técnica

ELABORAÇÃO

Quantidade 300,0000

Unidade

PROJETO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRJCO

metro quadrado

Após a conclusão das atividades técnicas o prof"1SSional deverá proceder a baixa desta ART

- ,5. Observações

ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UM IMÓVEL, COM ÁREA DE 300 METROS QUADRADOS, NO BAIRRO PALESTINA, NA CIDADE DE ITAINÓPOLIS-PI, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO.

- 06. Declarações

Acessibilldade: Declaro atendimento às regras de acessibilldade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

- Entidade de Classe

Nenhuma

- .---~. Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações acima

ITAINÓPOLIS • PI

21 de Outubro de 2025

Local

Data

Documento assinado eletronicamente credenciais de login e senha por: TBIAGO REIS SOARES RNP: 1920315373 Data: 21/10/25 11:11 com

TBIAGO REIS SOARES • CPF: 06408092357

Crlsdane Dias de Carvalho • CPF/CNPJ: 88786064304

- .:9. Informações

- A ART é valida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferencia no site do Crea-Pl.

Valor ART: R$ 103,03

Registrada em

21/10/2025

Valor Pago: R$ 103,03

Nosso Número :

82017586(i0

Baixada em: