Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 30/07/2025

ATA DZ R&GJXSTRO D& PRJCÇOS N .· 018/2025

o IIOil'XCIPIO D& e.Ao rRAKCISCO D& sAo D& ASSIS DO PIAO'~ PI, por intermédio da Pr·~-~tura Nu.n.J..oJ.pa1, com sedo na Rua .Az:oanjo J de Sou·· 643 Centro, deptpms~a@hoerna1.1.com, neste ato representado pe1o Prefeito Mun1.ci.pa1 osr. Andre1ino Ma ximiano da Costa F1.1ho, conforme atos coneti.tuti.voe da empresa ou procuracao apresentada nos autos, tendo em vista o que consta Processo n · 048/2025, e em observ4nc1.a às disposições da Lei n · 14 . 1 33, de 1° de abri.1 de 2021, e demais 1egis1aça.o ap1ic6.ve1, ea empresa CS SKRV"l:COS K LOCACO&SL"l."DA, i nscrita no CNPJ 11· 25.532.480/0001- 62, residente e domici.11.ado na R &LITA SABDIA. DA SILVJIL, ·· 671, SALA. 02, CKP64.757-000 , s1o PRDRO, CAMPO A.LltQRIC DO r:J:DALQO PI, reeo1vem ce1ebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Preg.So El.etrõnico 1t· 016/2025, mediante as c 1âusu1as e condi.çOes a segui.r enu.nci.adas.

DO OBJa'rO

A presente Ata tem por objeto o regi.stro de preços pe1o prazo de 12(doze) meses, para a eventua1 e futura contrataçllo de empresa especia.11.zada na 10CollÇ80 de tran$porte e$COl.ar para o muni.ci.pi.o de S ÃO FRANCISCO OE ASSIS PI assim propostas cujos preços te nham s ido registrados, independentemente de transcri.çao.

1 · DOS PRKiÇOS , SSPSCJ:FJ:CAÇÕSS S QO'Allil'TJ:TATJ:VOS

- 1.1. O preço regi.strado, as especi.J!i.cações do objeto, as quanti.dades m1.ni.mas e mAxi.mas de cada 1.tem, rornecedor(es} e as demai.s cond 1.ções o~ertadas na(s ) proposta(s) são as que seguem: VALOR GLOBAL 12 MESES R$ 1 . 360 . Sli!ili2,00 (um ~1h&o tr.·ento· · ····ent.aa.i.1 nov,acento· · .nov,ant.a · doJ..· r-eaJ..·) .

| 01 | 1,J.nh• 1 Sede - Ch•p-ad-a do An9J.o;::•.l., sJ.t.J.o Aleno;::er, Sede | 20,00 | 334,400 | ,.ua,ooo | o,oo, |

| 02 | LJ.nh• 2 Sede - LJ.nde.de, Solt.•, L-agoa do• Ferro• Batateira L-aoo Preto | 20,00 | $96,600 | 11.932, 000 | º·ºº" |
| 03 | LJ.nh• 3 Sede - AngJ.cal., BarreJ.ro C.randa, Ca•a Nova Gravat.t, Baixao | 20,00 | 634,800 | 12.6H,OOO | |
| 04 | Linha 1 T.r6• ela sei:-ra - aai:-ro Al.t.o, BaJ.xa Grandtl, Tan.,,.u• Novo, tan.,,.u• | 20,00 | 368,600 | 7.372,000 | º·ºº' |
| 05 | LJ.nh• 2 T.rl.• cLa Ser.r• - Leio, BaJ.x• Grande Abobreira vereda Tr.t,• da | 20,00 | | | º·ºº' |
| 06 | U.nha 3 Trl.a da S•rra - Chap.a,CS.. da V•reda Tr,a da S•rra. | 20,00 | 220,400 | 4 .408,000 | |
| 07 | U.nha l JUI. - BoqueJ.rao, L-agoa, do Jul. . | "·" | 326,800 | '· '"·"' | |
| oe | Linha 2 Ju.t - Ri.acho do Mio, Lagoa. do .,.._ | 20,00 | 231.,800 | 4 .636,000 | |
| 09 | U.nh• 3 Ju.t - Baix• verde, W90& do J u4 . | 20,00 | 452, 200 | 9 . 044 , 000 | º·ºº" |
| | LJ.nh• 4 Juj - l\oç• Hov•, L-a1i104L do Ju• . | 20,00 | | 7.068,000 | o, oo, |
| | Linh• lH,;,l,.qu - Lalilo• da A&,•i•, Bel• Viata, MiMOao t.-ooa. do Barro | 20,00 | 369,600 | 7.392,000 | o,oo• |
| 12 | Linha 2 Nlllu91-1- Arapuj, Cara.lbaa, | 20,00 | 342,000 | 6.840,000 | º·ºº" |
| 13 | Malhada. Ouei-.da Nova. a.ixa Linha 3 MUluqu - Baixa do Medrado, Povoar-'-o, Vereda de Ci-, | 20.00 | 467,400 | 9.348,000 | º·ºº' |
| 14 | LJ.nha l Carol..- i,f.,lhad-ad& Argol•, | 20,00 | 414,200 | 8.284 , 000 | º ·ºº" |
| 15 | Realdade Chaoada B&i- ROca LJ nh• 2 C•roi - Pocc de Angico, P•jo0, S-.reiro C&ro.i | 20,00 | 209, 000 | 4.180, 000 | 0,00, |

1 QTD: 15

COMPROMISSO COM O NO■SO POVOI

WtLOR TOTAL:

11s.,u,ooo

- l. . 2. Al.istagem do cadastro de reserva referente ao presente regi.stro de preços consta como anexo a esta Ata.
2. 1.3. Durant:ea viglJncia da at:a, os órg.f.os e as ent:idades da Administ:raç.f.o Pdb.lica Eedera.l, estadual, distrit:a.le municipal. que n.!o participaram do procedimento de IRP poder&o aderir A ata de registro de preços na condiç.!.o de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
3. 1.3 .1 . apresentaç&o de justi..fi.cativa da vantagem da a.des&o, incl.usive em situaçôes de prov4ve.l desa.ba.stecimento ou descontinuidade de serviço púb.lico;
4. 1.3.2. demonst:raç&o de que os va.lores registrados est:&o compat:1.veis com os va.lores pratica.dos pe.lo mercado na Eorma. do art. 23 da Lei nº .14.133, de 2021; e
5. 1.3.3. consul.t;a. e aceit:açso prév ias do órgSo ou da entidade gerencia.dora edo .fornecedor.
6. l.. 4. A autorízaç.!lo do órg.!lo ou ent:idade gerenciadora apenas ser4 rea.lizada ap6s a acei t:a.ç&o da a.desa o pe.lo fornecedor.
7. 1.4.1 . O 6rgao ou en't.idade gerenciadora poderá rejei't.ar adesôe:, caso e.la.:, possam acarre't.a.r prejuízo A execuçao de seua pr6prioa cont:ra.t:oa ou à aua. capa.cidade de gerenciamen t:o.
8. 1.5. Após a autorizaçao do 6rgao ou da ent:idade gerenciadora, o 6rgao ou entidade nso participa.nt:e devera: efetivar a aquisiçso ou a contrataçso so.licit:ada em at:á novent:a dias, observado o prazo de vigência da ata.
9. 1..6. O prazo de que t:rat:ao subit:em anterior, re.lat:ivo A efet:ivaçao da contrat:aça:o, poder6 ser prorrogado excepcional.mente, mediante sol.icit:aça:o do 6rg.!lo ou da entidade nllo participa.nce a.ceita pe.lo 6rgllo ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o .limite tempora.l de vigência da ata de regia tro de preços .
10. l.. 7. O órgllo ou a entidade po derá aderir a item da ata de regi:Jtro de preço3 do. qual 3ejo. integro.nte, no. qua.lidade de n/Jo participante, para o.quele3 iten3 para os quais nao t enho quantitativo registrado, observa.do:, os requisitos do item 4.1.
1. 8. As a.quisiçlles ou cont:rat:açlles adicionais nllo poder.to exceder, por órglla ou e ntidade, a cinquenta por cent:o dos quantitativos dos itens do J.nstrumento convoco.tório registrados na o.ta de registro de preços para o gerenciador e para. os part:icipant:es.
12. 1..9. O quantitativo decorrente das adesôes n.!lo pode.r6 exceder, na totalidade, ao dobro do quantitat:ivo de cada item registrada na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do nómero de 6rg1Jos ou entidades n/Jo participantes que aderirem à: ata de .registro de preços.
13. 1 . 10 . A ades&o à ata de registro de preços por õrg&os e entidades da Administração Pt1bl.ica estadual., distrital. e municipal. poderá ser exigida para t'ins de trans:ferências vol.untárias, n ão :ficando sujeita ao l.im.ite de que trata o item 4. 7,, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal. e comprovada a compatibil.idade dos preços registrados com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 1.4 .133, de 2021.

Vedaç:&oaa.c.r4i■ci.ao da qu.antJ.tati.vo■

- 1.11. t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

2 . VJU.XDADS, r0RIALXZAC,I.O DA ATA DS RSI.XSTRO DS l'RSÇOS S CADASTRO a.SSRVA

- 2.1. A va1idade da Ata de Registro de Preços serA de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil. subsequente A data de divul.gaçao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual. período, mediante a anuência do fornecedor , desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2 .1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá. sua vigência estabel.ecida no pr6prio instrumento contratual. e observa.rA no mome n to da contratação ea cada exercício financeiro a disponibil.idade de créditos orçamentArios, bem. com.oa previsão no plano p1ur1.a.nua1, quando u1trapassar l. (um) exercício financeiro.
- 2 .1.2. Na :formal.izaçAo do contrato ou do instrumento substituto deverA haver a indicação da disponibi1idade dos créditos orçamentários respectivos.
- 2.2. A contrataç.ao com os fornecedores registrados na ata será formal.izada pel.o órgão ou pel.a entidade interessada por intermédio de instrumento contratual., emissão de nota de empenho de despesa, a utorização de compra ou outro instrumento hábil, con~orme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2 .2.1 . O instrumento contratual. de que trata o item 5.2. deverá. ser assinado no prazo de vaiidade da ata de registro de preços.
- 2.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderAo alterados, observado o art. 1.24 da Lei nº l.4.133, de 2021.
- 2.4. Após a homol.ogação da licitação ou da contratação di.reta, deverão ser observadas as seguintes condições para :formal.ização da ata de registro de preços:
- 2 .4 .1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibil.idade de o 1icitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital. ou no aviso de cont.rataçSo direta e se obrigar nos limites de1a;
- 2.4.2. Será inc1uido na ata, na forma de a nexo, or egistr o dos 1icitantes ou dos fornecedores que:

Acei.tarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a cl.assificaçao da licitação; e

Mantiverem sua proposta original. .

- 2 .4 .3 . Será respeitada, nas contratações, a ordem de cl assificação dos l icitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pe1o signatário da ata .
- 2.6. Para fins da ordem de c1assificaçao, os 1icita.ntes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta ori ginal. .
- 2.7. A habil.itaçao dos l icitantes que comporão o cadastro de reserva a que se re:fere o item O somente será e:fetuada quando houver necessidade de contratação dos 1icitantes remanescentes, nas seguintes hip6teses:
- 2 .7 .1 . Qua.ndo ol.icitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabel.ecidos no edita.l ou no aviso de contrataçao direta; e
- 2.7.2. Qua.ndo houver o cancel.arnento do registro do l.icitante ou do registro de p reços nas hip6teses previstas no item 6.
- 2.8. Op:reço regist:rado com indicaçao dos licitantes e fornecedores será di vulgado no PNCP e ficarA disponi bi lizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 2.9. Apõs a homo1ogação da 1icitação ou da contratação direta, ol.icitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado pa:ra assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condi ções estabe1ecidos no edital de licitação ou no aviso de contrataçao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções prevista8 na Lei n º l.4.133 , de 2021.
- 2.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado l (uma) vez, por igual período, mediante so1icitação do l.icitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pel.a Administração.
2. 10 . A ata de registro de preços será assinada por meio de assin atura digital. e disponibi1izada no Sistema de Registro de Preços.
- 2.11.. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabel.ecidos no edital. ou no avi so de contratação , e observado o disposto no i tem 2.7, observando o item 5.7 e subi.tens, f" i ca :facul.tado à Administração convocar os l.icitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de cl.assificaçao, para fazê-10 em igual prazo e nas condições propostas pe1o primeiro c1assi:ficado .
- 2.12. Na hipótese de nenhum dos 1icitantes que trata o item 5 .4 .2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado esua eventual. atual.izaçao nos termos do edital do avíso de cont:rataçao direta, poderá:
- 2 .12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos p:reços foram registrados sem. redução, observada a ordem de c1assiJ!icação , com v1.stas à obtenção de preço me1hor, mesmo que aci.ma do preço do adjudicat ário ; ou
- 2 .12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pel.os l.icitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem c1assificat6ria, quando fru strada a negociaçao de melhor condiçao.

2. 13 . A existência de p:reços registrados impl.ica:rá compromisso de f'ornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contr atar, racu1tad.aa rea1ização de 1icitaç&o especirica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

(Continua na próxima página)

3 . ALTSRAÇÃO OU ATOALXZAÇÃO DOS PJmÇOS R&QJ:STRADOS

- 3.1. Os preços registrados poderão ser al.terados ou atual.i.zados em decorrência de eventual. redução dos preços praticados no mercado ou de ~ato que el.eve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados , nas seguintes situações:
- 3 . 1 .1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do pri.ncipe ou em decorrência de fatos imprevisi.veis ou previ si.veis de consequências incal.cul.áveis , que inviabil.izem a execução da ata tal. como pactuada, nos termos d-3 al.1.nea ~dw do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 3.1.2 . Em caso de criação, al.teraçao ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições 1egais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 3.1.3. Na hipótese de previsão no editai ou no aviso de contratação direta de c1Ausu1a de reajustamento ou repactuaçllo sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14 . 133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anua.lidade eo índice previstos para a contratação;

- No caso da repactuaçao, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

4. . IIEQOC~ DK PR:ir.ÇOS RKGJ:STRADOS

- 4.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 4 .1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos va.lores praticados pe.lo mercado, o fornecedor será .liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem ap.licação de pena.lidades administrativas .
- 4.1.2. Na h ipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de c.lassificaçao, para verificar se aceitam reduzir seu s preços aos va.lores de mercado e não convocará os .licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro ca.nce.lado.
- 4.1 .3 . Se não obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederã ao cance1amento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 4 .1.4 . Na hipótese de reduçao do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que ava.liem a conveniência ea oportunidade de di.ligenciarem negociação vistas à a.lteraçao contratua.l, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14 . 133, de 2021.
- 4.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabe.lecidas na ata, será facu.ltado ao fornecedor requerer ao gerenciador aa.lteração do preço registrado, mediante comprovaçao de :fato supervenien te que supostamente o impossibi.lite de cumprir o compromisso.
- 4 .2 .1 . Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de a.lteração, a documentação comprobatória ou a p1anilha de custos que

C OM .. .\_OMISSO C OM O NOSSO "'0VOI

demonstre ai nviabil.idade do preço registrado em re1açao às condições inicialmente pactuadas.

- 4 .2 .2 . NS.o hipótese de n.!lo comprovação da existência de fato supervenient e que inviabi.lize o preço registrado, o pedido serã indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabe.lecidas na ata, sob pena de cance.lamento do seu registro, nos termos do item 6 . 1 , sem preju~zo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legis.laçao ap.licável .
- 4.2.3 . Na h ipótese de cancelamento do registro do fornecedor , nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de c.lassificaçs.o, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 4.2.4. Se nao obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4 , e adotará as medidas cab1.veis para a obtenção da con tratação mais vantajosa .
- 4.2.5 . Na h ipótese de comprovação da maj oraç8.o do preço de mercado que inviabi.lize o preço registrado, conforme previsto no item 4. 2 e no item 4 . 2.1 , o órg&o ou entidade gerenciadora atua.lizará o preço registrado, de acordo com a rea.lidade dos va.lores praticados pe.lo mercado .
- 4.2.6 . O órgão ou entidade gerenciadora comunicar& aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorren tes da ata de registro de preços sobre a efetiva a1teraçao do preço registrado, para que ava.liem a necessidade de a1teraçao contratua.l, observado o disposto no art . 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5. Rmlllri~ DAS QUAJITXD.AD■S RmQJ:STRADAS 11A ATA DK RZQJ:STRO DK PRZÇOS

- 5.1. As quantidades previstas para os it ens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pe.lo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e nAo participantes do registro de preços.
- 5.2 . O remanejamento somente poderá ser feito :
- 5.2.1. De órgão entidade participante para órgão enti dade participant e;
- 5.3. o órgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participa.nte para efeito do remanejamento.
- 5.4. Na hipótese de remanejamento de órg&o ou entidade participante para órg&oou entidade nao participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 5.5 . competirA ao 6rgao ou A entidade gerenciadora autorizar o remanejamento so.licitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pe.lo órgão ou pela entidade participa.nte, desde que haja prévia anuência do 6rg&o ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 5.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados , do Distrito Federa1 ou de Munic1.pios distintos, caberá ao fornecedor beneficiá.rio da ata de registro de preços, observadas as condições nela

DE ASSIS DO PIAUÍ COM Pf\OMl··o COM oNo··o POVOI

estabe.lecidas, optar pe.la aceitaçao ou nao do fornecimen to decorrente do remanejamento dos itens .

- 5.7. Na hipótese da compra centra.lizada, não havendo indicação pe.lo órgAo pe.la entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centr a.li zada, nos ter mos do item 5 . 3, adi stri bui ção das quanti dades par aaex ecução descentra.lizada será por meio do remanejamento.

6 . CANCZLAN:ir.JITO DO R:ir.GJ:ST RO DO Ll:CJ:TANTE VKNCZDOR :ir. DOS PRZÇOS R:ir.GJ:STIUU>OS

- 6 . 1 . O registro do fornecedor será cancel.ado pe.lo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6 .1 .1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justi~icado;
- 6 .1 .2 . Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabeiecido peia Administração sem justificativa razoáve.l;
- 6.1 .3. Não aceitar ma.nter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, S 2°, do Decreto nº 11 . 462 , de 2023; ou
- 6.1.4. Sofrer sançao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de ap.licaç&o de sanção prevista nos incisos IrI ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14 .133, de 2021, caso a pena.lidade ap.licada ao ~ornecedor não u.ltrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgao ou a entidade gerenciadora poder~, mediante decisao fundamentada, decidir pe.la manutençao do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 6.2. O cance1amento de registros nas hipóteses previstas no item 6. 1 será forma.lizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princ1.pios do contraditório e da ampla defesa .
- 6.3. Na hipótese de canceiamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenc1.adora poderá convocar os .licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de c.lassificaç&o.
- 6.4 . O cance.lamento dos preços registrados poderá realizado pe.lo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justi~icadas:
- 6.4.1. Por razão de inter esse pô.blico;
- 6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
- 6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27 , § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

7 . DAS P:SNALXDADSS

- 7 .1. o descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das pena.lidades estabe.lecidas no editai ou no avi~o de contrataçao direta.
- 7.1.1. As sa nçõe st ambém se a plicam aos integrant es do cada stro der eserva no registro de preços que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido inj ustificadament e após terem assinado aata.
- 7.2. É da competê n cia do gerenciador a aplicaçao das penalidades decor rentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de p reço (art. 7°, inc . XIV, do Decreto nº 11 . 462, de 2023), exceto nas h ipóteses em que o descumprimento diooer respeito ào contratações doo 6rgaoo ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgao participante a aplicação da penalidade (art . 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 7.3 . O órgao ou e ntidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instau raçao de p rocedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8 . CONDIÇÕES GERAIS

- 8 .1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL
- 8.2. No caso de adj udicaç8o por pr eço gl obal de gr upo de itens, só ser A admitida a contrataço de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstraçao de sua vantagem para o órgao ou a entidade .
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ( ... . ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgaos participantes (se houver) .

São Fr a nc i sco de Assi sdo Piaui, 15 de ab ril 2025 .

CS URV:tÇOS Z LOCAÇÕll:S LT!a Clll'J-25. 480 . 480/0001-62 C0ll'1'ltUADO