Município: Esperantina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/04/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000001068/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 03 1/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de poda das árvores das praças, ruas e avenida da Cidade, dos povoados Lajes de Pedra, Sítio do Moco e Salininha, para atender as necessidades do município de Coronel José Dias PI, Contratado: J. E DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.382.082/0001-29.

Prazo de Vigência : 15/04/2025 a 15/04/2025, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021. O valor total da contratação é de R$ 58.625,00 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Fundamentação Legal: Art.75, II, da Lei 14.131/2021, de l º de abril de 2021.

Dotação orçamentária:

| UNID.ORÇAM | PROJ.ATMDADE | ELEM. DESPESA | F.REC |

| 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. | 15.452.0003.2058. - MANUf.E CONSERV. DE PRACAS, PARQUES, JARDINS EOUTROS. | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA | 500/600 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José Dias -Piauí , 14 de abril de 2025.

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VICTOR CÉSAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

O Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Coronel José Dias PI, em cwnprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato de resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 - PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto é a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de poda das árvores das praças, ruas e avenida da Cidade, dos povoados Lajes de Pedra, Sítio do Moco e Salininha, para atender as necessidades do município de Coronel José Dias PI.

CONTRATADO aJ. E DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.382.082/0001-29. Situada a Rua Gabriel Americo de Oliveira, S/N, Centro, Coronel José Dias PI.

VALOR TOTAL (ANUAL): R$ 58.625,00 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da lei 14.133 de OI de abril de 2021.

Coronel José Dias/PI, 14 abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI

EXTRATO ATASRP PARA PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N' 05/2025 -SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 001.0001928/2025

OBJETO: FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNJCIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ESP ERANTINA- PI

PREGOEIRA: MARILIA AGUIAR RODRIGUES

DATA DA ADJUDICAÇÃO: 31/03/2025

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

: 3 1/03/2025

DATA DA ATA SRP: 04/04/2025

PREPONEN TE DETEN TOR/VEN CEDOR: DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIDA CNPJ/MF n.' 37 517 569/0001-39 estabelecida na Av Higino Cunha, n ' 1360 Bairro Cristo R ei na cidade de Teresina-PI . ,

| LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO |

| ITENS | OBJETO | UNO | QTD | V, UNIT | V.TOTAL |
| 1 | FORNECIMENTO DECESTAS BÁSICAS PARA ATENDERADEMANDADA | UNO | 10.000 | R$ 124,13 | R$ l.241.300,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$ l.241.300,00 |

Observações: O objeto d eve ser enlregue confonne d escrito no edi1 al, na Ata de Regislro de Preços, e ainda quando for o caso nos contrato individual ou instrumento congênere . A empresa descrita acima é detentora da expectativa do direito para efeito de liberação por apresenlar proposla mais vantajosa para a administração; A liberação ficará adstrita a indicação de dotação orçamentária que su stentara as despesas em confonnidade com o planejamento realizado para o exercício vigen1e; O órgão fara a solicilação do objeto confonne a su an ecessidade e de acordo com a disponibilidade orçamen1ária. A Ata deR egistro de Preços Ref ao P.EN º 05/2025-SRP - inlegra esle extrato parcial como se n ele eslivesse transcrilo para todos os efeitos, no leor contido no processo PROCESSO ADMINISTRATIVO N ' 001.0001928/2025.

Esperanlina-Pl, 04 de Abril de 2025 Marília Aguiar Rodrigues Pregoeira

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