Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

203
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII.

Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000 CNPJ: 01.612.606/0001-40
RIACHOFRIO
enhas, s/n, Centro
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Portaria no 150/2024, de 18 de dezembro de 2024.
LEIN166/2025,DE 19DEMAIODE 2025
Dispoe Exonerar o Sr. Caio Rocha
Louzeiro, CPF: . 062.646.253-37: do
"Dispoe sobre a criacao da Secretaria Municipal de Cul
Militar da cidade de Riacho Frio - PI.-
e Turismo e da outras providencias."
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-PI,
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, ESTADO DO Piauí, no uSO de st
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal.
aprovou e ele sanciona a seguinte lei Municipal:
CONSIDERANDO
ResoLve:
Art. 1 - Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Riacho
Frio -- PI, como orgao da administracao direta, com a finalidade de formular, coordenar,
Art.1. Exonerar o Sr. Caio Rocha Louzeiro, portador do CPF.: 062.646.253-37, do cargo de
executar e avaliar as politicas publicas voltadas para a promocao da cultura eo desenvolvimento
do turismo no ambito Municipal.
Art. 2 - Compete a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:.
Art.2
Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
I - Promover e valorizar as manifestacoes culturais locais, regionais e nacionais no ambito
assinatura.
Municipal;
Registre-se
Incentivar
producao
artistica
cultural
Município;
Publique-se
Preservar o patrimonio historico, artistico e cultural de Riacho Frio;
Cumpra-se
Desenvolver
implementar
politicaspublicasdeturismo
sustentavel;
Mapear
turisticos
Município;
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio -PI
atrativos
Apoiar
eventos
culturais
turisticos;
VII - Estabelecer parcerias com entidades publicas e privadas ligadas a cultura e ao turismo;
JABES LUSTOSA
Assinado de forma
VIII - Elaborar projetos para captagao de recursos estaduais, federais e internacionais..
NOGUEIRA
Art. 3 - Compoem a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo orgaos auxiliares, cargos,
quantitativos, jornada de trabalho e remuneracao, conforme tabela a seguir:
Junior
Prefeito Municipal
ItemQuantidade
nacao
Jornada de
Valor
Trabalho
Remuneratorio

Secretario Municipal
1 Dedicacao exclusiva Subsidio de
de Cultura e Turismo
Secretario
Municipal
Dedicacao exclusiva RS 2.000,00
Secretario Executivo
Cep.: 64975-000
Assessor
R$ 1.518,00
E-mail: pmriachofrio1@gmail.corr
JABES LUSTOSA Assinado de forma
Portaria n' 206/2025
Riacho Frio - PI, 16 de maio de 2025
digital por JABES
NOGUEIRA
LUSTOSA NOGUEIRA
Dados: 2025.05.19
Dispoe. ExonerAR. oao Sra Nomaria
3391
Barreira Gomes, CPI
0.254.333-72,do
Riacho Frio - Pl.
Art. 4 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alteracoes necessarias no Plano
Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) e na Lei Orcamentaria Anual
(LOA) para viabilizar a implantacao eo funcionamento da nova Secretaria.
REsOLVe:
Art. 5 - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta das dotacoes
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario..
Art. 1 - EXONERAR a senhora Nomaria Barreira Gomes, CPF.: 960.254.333-72, do cargo de
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, podendo ser regulamentada, no que
Coordenadora Especial, pela Secretaria Municipal de Educagao de Riacho Frio - Pl, com
Portaria de nomeagao 053/2025,de 2/01/2025 e matricula 4260
couber, por ato do Poder Executivo.
Art. 20
Riacho Frio/PI, 19 de maio de 2025.
Registre-se
Publique-se
JABES LUSTOSA
Assinado de forma digital por
Cumpra-se
NOGUEIRA
JABES LUSTOSA NOGUEIRA
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI
C Assinado de forma
JABES LUSTOSA
NOGUEIRA
digital por JABES
JABES LUSTCSA NOGUEIRA JUNIOR
LUSTOSA NOGUEIRA
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal