Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

01612564000148

Exercício :

2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

02 04 02 SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 150 13.392.0008.1025.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 DESENVOLVIMENTO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -45.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

152 13,392.0008,1025.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não VJnculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

158 27 .812.0009.2075.0000 3.3.90.31.00 500 999 001 DESPORTO E LAZER · INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ O -20.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPIF.R. Grupo: 1 500 00 Recu= não Vinculc1dos de Impostos TESOURO MUNICIPAL

158 27 .812.0009.2075.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ O -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recur&O$ nao Vinculados de tmposlos TESOURO MUNICIPAL

164 27 .813.0009.1045.0000 4.4.90.51 .00 500 999 001 DESPORTO E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

172 15.451.0010.1012.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R, Grupo: 1 500 00 000 Recul'$0$ n&o Vlnci.ilados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

173 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51.00 500 ... 001 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES RKUl'$0$ nã o Vlnçuladoa de lmPOstos TESOURO MUNICIPAL -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

176 15.451.0010.1029.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

177 15.451.0010.1063.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Rec:ursos nã o Vlnculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL -25.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

176 15A51.0010.2226.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Reçursos não Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exen:fcio: 2025

DECRETO Nº 29, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

167

15.452.0010.2110.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

3.3.90.30.00

500

999 001

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

TESOURO MUNICIPAL

100 15.452.0010.2110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rec;ursos não Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

191 18.482.0010.1027.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 990 001 TESOURO MUNICIPAL

192 17.511.0010.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -30.000.00 4,4,90.51 ,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vlnculad08 de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

193 17.51 1.0010.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -19.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 990 001 TESOURO MUNICIPAL

198 18.54-4.0010.1062.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·15.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 990 001 TESOURO MUNICIPAL

199 25.752.0010.1043.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕE SF.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

208 10.301.0011.1038.0000 4.4.90.51 .00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -100,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 600 00 Transferêndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Govemo Federal· Bloco de Mi FNSCUSTEIO

213 10.301.0011.2062.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -392.903,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nfio Vinculados de Impostos 300 001 FUS

227 10.301.0011.2062.0000 3.1.90.13.00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -100.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo; 1 600 00 TransfOf'ências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedornl - Bloco de Mé FNSCUSTEIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercfcio:

2025

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 253 10.303.0011.2070.0000 3.3.90.30.00 600 990 300 PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE -60.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 SOO 00 Transforéncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provqnlente5 do Govomo Federal . Bloco de Mé FNSCUSTEIO

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

265 10.122.0003.2063.0000 GESTÃ OAOMINISTRAT1VA E FINANCEIRA -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 002 ASPS F .R . GruPO: 1 500 00

266 10.122.0003.2063.0000 3.1.90.13.00 500 300 002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇÔES PATRONAIS Rewrsos não Vinculados de Impostos ASPS -5.000,00 F .R . Grupo: 1 600 00

269

10.122.0003.2063.0000 3.3.90.36.00 500 300 002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos ASPS -50.000,00 F .R . Grupo: 1 500 00

270 10.122.0003.2063.0000 3.3.90.39.00 000 300 002 GESTÃ O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos ASPS -60.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL 322 08.244.0012.2071 .0000 GESTÃO DA ASSISTêNCIA SOCIAL --40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. GruPO: 1 $00 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS

Ar tigo 3o . Este dec reto en tra emv igor na da ta de s ua publicaç ão .

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 01 de julho de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF; 069.920.113-67

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM 8AL81NO Exe rcício ; 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N . 15

ld:OS9B92301B04F339

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025/SRP/PMCAF

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balblno, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean carlos Braga Ribeiro, Prefeito, lnsaito no CPF n° 069.920.11367, residente e domiciliado em campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, considerando oj ulgamento do Procedimento Licitatórto PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025/SRP/PMCAF, vinallado ao PROCESSO ADMI NISTRATIVO Nº 1025/ 2025/PMCAF, que neste ato~ registrar os preços da(s) empresa(s) indic.ada(s) e qualific.ada(s) nesta ATA, de acordo com a dassific.ação por ela(s) alc.anc;ada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/ 2021 e do Deaeto Federal n° 10.024/2019, em conformidade com as disposições a seguir:

IMll·i·J:fliiH

Esta Ata tem por objeto o Registro de preços visando futura contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de bases e postes para caixa d'á gua, além do serviço de locaç:io de carro Munck para o respectivo serviço de Implantação, destinados à demanda da Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo 1-A, do Pregão Eletr6nl00 n° 012/2025/SRP/PMCAF Processo Administrativo n° 1025/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

NOME DE FANTASIA:

RAZAO SOCIAL:

DS RODRIGUES LTDA

DS RODRIGUES

CNPJ:

37.321.310/ 0001-18

ENDEREÇO :

RUA ANTONIA CAVALCANTE, Nº 272, SAO PEDRO, CEP 64.767-000, CAMPO ALEGRE

DO FIDALGO

BAIRRO:

SAO PEDRO

CEP:

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI

CIDADE:

1 E-MAIL: dalvan.sr@hotmall.com

64.767-000

CONTATO DA UCITANTE: Dalvan Siqueira Rodrigues

TELEFONE:

(89)99456-1755

LOTEI: BASE DE CAIXA D'ÃGUA

| ITEM | ESPECIFICAÇ ÃO DOS ITENS | UNJO | QUANT | VALOR UNIT (RS) | VALOR TOTAL (RS) |

| 1. | BASE DE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA D'ÁGUA DE 3 MIL LlTR.OS | UNlD | 6 | 3.325,00 | 19.950,00 |
| 2. | BASE DE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS | UNJO | 15 | 6.043,00 | 90,645,00 |
| 3. | BASE OE CONCRETO ARMADA PARA CAIXA O'ÁGUA DE 10 MIL umas | UNID | 15 | 6.745,00 | 101.175,00 |
| VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | VALORTOTAL DO LOTE 1 | R.$ 2. 11.no,oo |

Pág . l

(Continua na próxima página)

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

276

LOTE II: POSTE

LOTE III, LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021.

tM·t-l;Jfl4fUlii· Htiãt · itiãhH

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o pre9'.) registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de dassificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicac;ão ocorra antes do pedido de execução do serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar Igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não havendo êxi to nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou Instrumento equivalente no prazo estabelecldo pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- c) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções previstas nos Incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados ej ustificados:
- a) Por razão de Interesse público; ou
- b) A pedido do fornecedor.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4.6, alíneas a, bed, será formalizado por despadlo do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços Iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Órgão ou Entidade nã o participante do procedimento de licitação e da demanda constante na Ata, nos termos do art. 86 da Lei 14.133/2021, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, indusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;

Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo

mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

- c) Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
2. 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, nos termos do art. 86, § 3º Incisos Ie II da Lei 14.133/2021, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
3. 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada Item registrado neste instrumento, tanto para o órgão gerenciador e para os órgãos não participantes, nos termos do art. 86 § 4º da lei 14.133/2021.
5. 7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos não participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 86, § Sº da Lei 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

campo Alegre Do Fidalgo (PI), 09 de j ulho de 2025.

Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI GERENCIADOR

DS RODRIGUES LTDA CNPJ n• 37321.310/0001-18 FORNECEDOR/EXECUTOR

AVISO DE LICITAÇÃO

Campo Alegre do Fidalgo (PI), 29 de agosto de 2025.

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

EDITAL Nº 003/2025 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO; -PT toma público aos inteTessados que estarão abertas as inscrições para a seleção meritocrática para o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 115/2022, e Lei Federal nº 14.113/2020.

1-DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

1. 1. Os interessados em assumir cargo e/ou função de direção escolar deverão ser qualificados por critérios de mérito e desempenho, conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a nomeação.
2. 1.2 . Para a qualificação ao cargo, o interessado deverá ter nota mínim a de 7,0 (sete) pontos, em análise de currículo a ser realizada por comissão designada pela Secretaria de Educação, conforme pontuação do anexo II deste edital.
3. 1.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória do currículo , na sede da Secretaria MWiicipal de Educação, entre os dias 08 e 16 de janeiro das 8h às 17h, acompanhada dos documentos originais, indicando a unidade escolar paTa a qual pretende exeTcer as atividades.
4. 1 .4. Após a aná lise, com data prevista para o dia 17 de janeiro, a Secretaria de Educação divulgará a lista prévia de qualificados, por ordem alfabética.
5. 1.5. Os interessados terão 02 (dois) dias út e is para o recurso sobre a lista prévi a.
6. 1.6. Em ato posterioT, seT á publicada a lista definitiva e encaminhada ao chefe do Poder Executivo, para a designação dos diretores das unidades escolares e CMEls.

2-DA NOMEAÇÃO

- 2.1. O chefe do Poder Executivo nomeará, dentre os qualificados, os diretores das Unidades Escolares e CMEls municipais.
- 2.2. A qualificação do interessado não desnatura a essê ncia do cargo e/ou função , a qual continuará a ser de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.
- 2.3. Em caso de exoneração do diretor escolar durante o perí odo letivo, a nova nomeação deverá ser dentre aqueles já qualificados nesta chamada pública.
- 2.4. A nomeação valerá até realização de nova chamada pública , a qual ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.
- 2.5. A jornada de trabalho, remuneração e/ou gratificação serão de acordo com a legislação municipal.

3DAS DISPOSIÇÕ ES GERAIS

- 3.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.

São Miguel do Tapuio - PI, 07 de janeiro de 2025.

MARCEL LI GOMES Assinado de forma

Secretária Municipal de Educação

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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