Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nº 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nº 00.463.622/000! -56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

Artigo 05° -Ap resente Portaria entra em vigor nada ta de su a publicação, com efeitos retroativos à O 1 º de Maio de 202 5 .

Artigo 06º -Ficam revogadas as disposições em contrár io.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se-

Gabinete do Vereador-Presidente da Càmara Mun icipal de Manoel Emí dio (PI), aos quatorze dias do m ês de m aio do ano de dois mil e vinte e cin co.

Atenciosamente,

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nº 786, CENTRO - MANOEL EMfDIO - PT CEP: 64.875-000 CNPJ Nº 00.463.622/0001-56 E-mail; cmmanoelemidio@hotmail,corn.

PORTARIA DE Nº 018/2025.

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nº 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nº 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hormail.com

IV Garantir que os serviços sejam execu tados em conformidade com os projetos, especificações téc nicas e demais exigências contratuais;

V -Manter registros organizados sobre as atividades de fiscalização para subsidiar rela tórios finais ea uditorias.

Artigo 03° -A designaçã o terá va lidade enquanto perdura ro contra to ou até a subs tituição formal por novo ato administrativo.

Artigo 04° -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ã O 1 ° de Maio de 2025.

Artigo 05º -Ficam revogadas as disposições em contrár io.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Vereador- Presidente da Cãmara Municipal de Manoel Emídio (PI). aos quatorze dias do m ês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Atenciosamente,

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PII

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Biênio 2025 / 2026

ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA M UNICIPAL DE M ANOEL EM ÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EM ÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n il 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmm anoelemidio@ hotmail.com

PORTARIA DE Nº 019/2025.

Manoel Emídio (PII, 14 de Maio de 2025.

O VEREADOR- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas a tribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno d esta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o que estabelecem os Artigos 06°, Inciso Le LX, 07º e 08º da Lei Federal de Nº 14.133 / 2021, de 01 º de Abril de 2 0 21, que dis põ e acerca das normas gerais de lic itaçã oe contratação para a Administração Públi ca Direta, autárquica e funcional da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp ios, especialmente quanto ã obrigatoriedade do acompanhamento eda fi scalização da execução dos contra tos administrativos por um representante da Administração;

RESOLVE :

Artigo 01° -" DESI GNAR" o servidor abaixo relacionado para atuar como fiscal responsáve l pelo a companhamento ea fiscalização dos contratos e serviços, conforme s ua resp ectiva competência e atribuiçã o legal, como segue:

-JOSELI BORGES DOS SANTOS, portador da carteira de identidade sob oR.G. de Nº 2.083.873-SSP/PI, do CPF de Nº 011.584 .383-38, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS E SERVIÇ OS da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI).

Artigo 02º -Compete aos fiscais designados:

- I -Acompanhar e verificar o cumprimento das cláu sulas contratuais, prazos e qualidade dos serviços ou obras contrata d as;
- II -Emitir relatórios pe riódicos sobre o andamento ea conformidade das atividades executadas;
- III Notificar formalmente a contratada, em caso de irregula ridades ou descumprimento contratual, su gerindo m edidas corretivas;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

227

Manoel Emídio (PI), 14 de Maio de 2025.

O VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAUÍ. no u so de su as atribuições legais que lhe c onferem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI,

CONSIDERANDO o que esta belece aR eaoluç ão de Nº 005/2023, de 01º de Agosto de 2023, que "Ins tituiu a criação , aes trutura, as atribuiç õea eof"uncionamento da OUVIDORIA PARLAMENTAR da Câm.ara Municipal de Manoel Emídio, Es tado do Piauí. e deu outras providências ", m ais precisamen te o seu Artigo OSº (A Ouvidoria Parlamentar será composta por um Ouvidor-Geral, cujo titular será o 01 º Secret á rio da M esa-Dir etora, com o mandato de 0 1 (um) ano, coincidente com seu mandato na Mesa Diretora, a dmitindo-se sua recondução, uma úni ca vez, pelo m esmo período), em con son ância com o § 01° do mesmo Artigo 05° (O 02º Secre'tário da Mesa Dire tora será o Ouvidor-Substituto, que assumirá as funções do Ouvidor- G eral em seu s impedimentos eau sê nc ias ).

RESOLVE :

Artigo 01 ° -"NOMEAR" os Exmos. Srs. Verea dores com mandato eletivo no Quadriê nio 2025 2028, junto a este Poder Legislativo, b em como o Servidor do Quadro Efe tivo de Pessoal d esta Casa , abaixo discrimina dos, para comporem a OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, sob as seguintes funções atribuíd as a cada um deles, como segue:

- OUVIDOR GERAL: GLAUCINELSON BARBOSA DA SILVA -Vereador do PSD, porta dor do R.G. Nº 2.060.465-SSP/PI, e CPF Nº 659.503.563-49;
- OUVIDOR SUBSTITUTO: ERIVELTO MEDEIROS MARANHÃO -Vereador do PSD, porta dor do R.G. Nº 1.630.644-SSP/PI, e CPF Nº 929.868.543-20;

(Continua na próxima página)

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP· 64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

- E, SECRETÁRIO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR: CLEUTON GUSTAVO DE SOUZA -Servidor do Quadro de Pessoal Efetivo, portador do R.G. Nº 1.678.599-SSP/PI, e CPF N° 852.680.463-49.

Artigo 02° -As atribuiçõe seo funcionamento da OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, deverão obedecer estritamente às disposições da Resolução de Nº 005/2023, de 01 º de Agosto de 2023.

Artigo 03° -A presente Portaria entra em vigor na data de su a assinatura, com efeitos retroativos à 01 ° de Maio de 2025.

Artigo 04° -Ficam revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Vereador-Presidente da Cãmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biêni o 2025 / 2026

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemldlo@hotmall.com

RESOLUÇÃO DE Nº 008/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a "Concessão de Diárias" destinadas ao custeio de· viagens e outros deslocamentos dos Agentes Políticos -Vereadores, dos· demais Servidores (Efetivos ou Comissionados} e dos Serventuárlos · vinculados à Administração Direta da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piaui, sua regulamentação e atualização dos· valores, válidos para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras· providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAUf, neste ato representada por seu VEREADOR­ PRESIDENTE O EXMO. SR. ARIOSTO DE SOUSA DUARTE, no uso de su as atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da anteriorid ade, da continuidade, da oportunidade, da moralidade eo da prudência .

RESOLVE:

Artigo 01° -Altera a Resolução de N° 004/2023, de 01 ° de Agosto de 2023, que regulamentou a "Concessão de Diárias" para o custeio de despesas com viagens ou outros deslocamentos, hospedagens, alimentação, prevendo ainda sobre locomoção (quando em serviço) e outras atividades (em estudo ou em missão) relacionadas com o serviço público, fora da Sede do município de Manoel Emídio , Estado do Piauí , destinadas aos Agentes Políti cos Vereadores, aos demais Servidores (Efetivos ou Comissionados), e aos Serventuários vincula dos ã Administração Direta da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, sua regulamentação e atualiza os valores válidos para o Exercício Financeiro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Ç> --· "' § O 1 ° -Farão jus à percepção da Diária, concedida para atender o custeio das despesas elencadas no Artigo 01 º, e obedecendo os valores constantes no "Anexo I" desta Resolução, o Agente Polí tico Vereador, o Servidor (Efetivo ou Comissionado) eo Serventuário que, a serviço desta Casa de Leis, se deslocar da Sede do Municípi o de Manoel Emídio, Estado do Piauí, em caráter t emporário, eventual e/ou transitório:

- Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí ;
- Para outra cidade/destino, pertencente à outra UF- Unidade da Federação (fora do Estado do Piaui);
- Para outra cidade/destino, fora de nosso País (fora da Repúbli ca Federativa do Brasil).

Artigo 02º -Caso haja a necessidade, o Exmo. Vereador­ Presid ente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, poderá , posteriormente, editar nova Resolução, visando alterar/ adequar/ atualizar esta, estabelecendo novas normas complementares, para melhor disciplinar o referido tema.

Artigo 03º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à O 1 ° de Maio de 2 0 2 5.

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

Aprovada, sancion a da, numerada, registrada e publicada, a presente Resolução, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ nº 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

ANEXO 1 (TABELA 001)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

DESTINO:

Para outra cidade/ destino, dentro do Estado do Piauí.

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |

| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 759,00 |
| -VEREADOR | 759,00 |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO) | 455,40 |
| - SERVENTUÁRIO | 455,40 |