Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/12/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 058/2025/PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00I.0012985/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente p['ocesso devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURiDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74. Inciso V. da Lei Federal nº. 14.1 33/2 1, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a lNEXIGIBILlDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 058/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequênc ia, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/PT, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), no Município de Piracuruca-Pl

- Favorecido: JOÃO FORTES CASTELO BRANCO JUNIOR
- CPF: 2**. **8.6*3-*0
- Vigên cia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74. Inciso V. da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnex.igibilidade de Licitação nº 058/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,. em especiál a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de in,yiá bilidade de competição, e que. após, o presente expedie nte seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em OI de dezembro de 2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511301/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N' 001/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511301/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N' 001/2025 |

| OBJETO: | iAQUlSlÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍClOE ORJUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA !UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR EM !ATENDIMENTO AS EXIGE:NCIAS DO PROGRAMA !NACIONAL DE ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE |
| CONTRATANTE: | !PREFEITURA MUNICIPAL DE ELlSEU MARTINS - PJ |
| CONTRATADO: | iMEIRELANE FERREIRA DOS SANTOS |
| CPF (CONTRATADO): | ~74.045.353-87 |
| VALOR: | R$ 10.280,00 ( Dez mil duzentos e oitenta reais) |
| VIGÊNCIA: | 131 de dezembro de 2025 |
| FONTE DOS RECURSOS: | iAs despesas decorrentes do presente contrato correrãc lã conta das seguintes dotações orçamentãrias : FPM, ncMS, ISS, FUNDES 30%, RECURSOS PRÓPRJOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na chamada pública inº 001/2025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril dE 12021 e fundamentados nas disposições Lei n' 11.947/2009. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | iMEIRELANE FERREIRA DOS SANTOS |
| DATA DA ASSINATURA: | 18 de setembro de 2025 |

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511302/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511302/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025 |

| OBJETO: | !AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOE ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA !UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR EM !ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA ACIONAL DE ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE |
| CONTRATANTE: | ~REFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI |
| CONTRATADO: | !MARIA DO SOCORRO MORAIS DE ANDRADE |
| CPF (CONTRATADO): | 852.446.273-68 |
| VALOR: | ~$ 19.918,00 (dezenove mil novecentos e dezoito reais) |
| VIGÊNCIA: | 131 de dezembro de 2025 |
| FONTE DOS RECURSOS: | !As despesas decorrentes do presente contrato correrãc lã conta das seguintes dotações orçamentárias:FPM, ncMS, ISS, FUNDES 30%, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na chamada pública lnº 001/2025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril dE 12021 e fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | !MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | !MARIA DO SOCORRO MORAIS DE ANDRADE |
| DATA DA ASSINATURA: | 18 de setembro de 2025 |

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511303/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511303/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025 |

| OBJETO: | V\.QUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOE ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA !UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR EM V\,TENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA !NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
| CONTRATANTE: | ~REFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI |
| CONTRATADO: | IELIZA MORAIS DE ANDRADE |
| CPF (CONTRATADO): | 064.191.903-47 |
| VALOR: | ~$ 19.918,00 ( Dezenove mil novecentos e dezoitc !reais) |
| VIGÊNCIA: | 131 de dezembro de 2025 |
| FONTE DOS RECURSOS: | V\.s despesas decorrentes do presente contrato correrãc lã conta das seguintes dotações orçamentárias:FPM, ncMS, ISS, FUNDES 30%, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na chamada pública lnº 001/2025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril df 12021 e fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | !MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | IELIZA MORAIS DE ANDRADE |
| DATA DA ASSINATURA: | 18 de setembro de 2025 |