Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Portaria N 232/2025, de 31 de julho de 2025.
Decreto N 052/2025, de 30 de julho de 2025.
"Institui condigoes especiais de trabalho aos
servidores municipais de Monsenhor Hipolito eO PREFEITO DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
da outras providencias."
constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais,
CONSIDERANDO a Eleigao da Sociedade Civil ocorrida em 26 de julho de 2025
CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei N. 324/2022, que dispoe sobre a condigao especial de
trabalho no ambito da organizacao administrativa do poder executivo Municipal;
CONsIDERANDO a indicacao dos conselheiros governamentais e nao governamentais conforme
RESOLVE:
a Lei atualizada: 300/2021
Art. 1. Conceder condicoes especiais de trabalho a servidora VANESSA DE SOUSA ROCHA,
com matricula n%. 9994649, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, conforme a
Lei Municipal N. 324/2022.
RESOLVE:
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 14 de abril de
2025
Art.1 - Nomear os membros Titulares e Suplentes para compor Conselho Municipal dos Direitos da
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Crianca e do Adolescente de Monsenhor Hipolito PI, do bienio 2025-2027 a partir da data de posse,
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí
composto pelos seguintes representantes.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
01. Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAI
Elis Rayane Ferreira -Titular
Clarina Martins de Lima Sousa - Suplente
02. Secretaria Municipal DE EDUCACAO
LigiA Karenne Gomes Vieira Costa - Titular
Cicero Alisson da Silva Gomes - Suplente

03. Secretaria Municipal DE SAUDE
ESTADO DO Piauí
Maria Irene de Sousa Carmo - Titular
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
Thiago Rodrigues Silva - Suplente
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE - CMDCA
04. Secretaria Municipal DE ESPORTE
cOnVOcAgAO DO 2? SUpLenTE CONSeLhO tuTELAR
Marcos Vinicius Bezerra Policarpo - Titular
Maciel Modesto de Carvalho - Suplente
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Monsenhor
Hipolito/Pl, no uso de suas atribuig8es, fundamentado na Lei Federal n2 8.069 (EcA), Lei
REPRESENTANTES NAO GOVERNAMENTAIS:
Municipal n2 336 de 29 de margo de 2023, que disp8e sobre a politica dos Direitos da
1. PAROQUIA SANTA ANA
Crianga e do Adolescente, vem por meio desta, convocar o 1a suplente de Conselheiro
Patricia Joyce de Sousa Carvalho - Titular
Tutelar.
Nadia da Conceicao Bezerra - Suplente
Considerando o art. 65, da Lei n? 336 de 30 de margo de 2023, que preve sobre
conselheiros tutelares excederem a quinze dias.
2. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MONSENHOR HIPOLITO-PI
Dinora Feitosa Carvalho - Titular
Considerando que a conselheira tutelar Maria Jose de Jesus Brito, apresentou no
Conceicao Clesia de Sousa - Suplente
dia 04 de julho de 2025, a solicitagao ferias, pelo periodo de 30 (trinta) dias e licenga
maternidade, pelo periodo 4 (quatro) meses em razao da sua gravidez
3. IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Considerando que em razao das ferias e licenga maternidade, havera vacancia
Ana Georgea de Sousa - Titular
temporaria, devendo ser convocado o suplente que devera apresentar-se para o.
Gildevan Manoel de Oliveira - Suplente
exercicio da fungao no prazo maximo de o3(tres) dias, contados a partir do ato de
convocagao e, caso nao tenha disponibilidade, devera assinar o termo de desistencia,.
dando ensejo ao chamamento do proximo na ordem de classificagao.
4.REPRESENTANTES DE USUARIOS
Danitiele Maria Viana Sobrinho- Titular
CONVOCO
Antonia Francinete de Oliveira Lima -- Suplente
Art. 1* -- Nos termos do art. 65, da Lei n 336 de 29 de margo de 2023, convoca
se o 1' Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, a Senhora Luana Gleiva Evangelista
Bezerra para que no prazo de 2 (dois) dias uteis, a contar da publicagao desta
convocagao, se apresentar perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor, com efeito retroativo a 28 de julho de 2025.
Iocalizada
Rua
Antonio
Manoel de Carvalho, n% 57, centro, no horario de 07h30 as 13h30, ou nas dependencias
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
centro, manifestando seu interesse em exercer a fungao de Conselheiro Tutelar.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito-Piauí.
substituto, pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias a contar do 04 de Agosto de 2025.
Monsenhor Hipolito - Pl, 31 de Julho de 2025.
S. QawaIhe
ANTONIO DJALMAI
EZERRA POLICARPO
Presidente do CMDCA
PREFEITO MUNICIPA