gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/12/2025

GOVERNO Municipal DE
CAPITAO
DE CAMPOS
Piauí
LEI No 455/2025, de 15 de dezembro de 2025
Institui a Verba Indenizatoria no
ambito da Câmara Municipal de
Capitao de Campos/PI e da outras
providencias.
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que aprova ea
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Fica instituida a Verba Indenizatoria destinada ao
ressarcimento de despesas efetivamente realizadas pelos Vereadores no
exercicio regular da atividade parlamentar, conforme limites e condigoes
definidos nesta Lei e na regulamentagao propria.
Art. 2 A Verba Indenizatoria possui natureza estritamente
indenizatoria, nao integrando remuneracao, subsidio ou qualquer especie de
vantagem pecuniaria, para quaisquer efeitos legais, previdenciarios ou
tributarios, vedada sua incorporacao ou utilizacao como base de calculo para
quaisquer outras parcelas.
Art. 3 A Verba Indenizatoria tem por finalidade indenizar despesas
comprovadamente vinculadas ao exercicio da atividade parlamentar,
deslocamentos
internosou
externos para atividade oficial;
II - aquisicao de materiais de consumo utilizados na atividade legislativa;
III -- servicos de apoio tecnico, grafico, de informatica ou consultoria, quando
necessarios ao mandato;
GOVERNO Municipal DE
CAPITAO
NDE CAMPOS
Piauí
IV participacao em cursos, capacitacoes, congressos e eventos legislativos
oficiais;
divulgacao institucional da atividade parlamentar, sem conteudo
promocional;
VI - outras despesas necessarias ao desempenho da funcao legislativa, desde
que previstas em ato regulamentar.
Art. 4 A concessao da Verba Indenizatoria dependera de
comprovacao documental,
mediante apresentacao de nota fiscal
documento idoneo, acompanhada de relatorio simplificado das atividades que
motivaram o gasto.
$1 A ausencia de comprovacao implica glosa automatica da despesa.
$2 A indenizagao sera realizada apenas apos a verificacao da regularidade
dos documentos apresentados.
$3 E vedado o pagamento antecipado ou automatico da verba, sem previo
ressarcimento com base em documentos.
Art. 5 Os limites mensais, os tipos de despesas ressarciveis, os
prazos de apresentacao, os modelos de formularios ea sistematica de controle e
fiscalizacao serao definidos em Resolução da Mesa Diretora, observada a
legislacao vigente.
Art. 6o A Mesa Diretora mantera arquivo fisico ou eletronico com
toda a documentacao comprobatoria, garantindo transparencia e publicidade
nos termos do Art.21 da Lei Organica Municipal.
Art. 7 A Verba Indenizatoria observara os principios da legalidade,
moralidade, impessoalidade, economicidade e publicidade, bem como os
limites do art.29-A da Constituicao Federal.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/02/2025


PORTARIA Nº 5/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre for -malização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que tem como objeto a contrata -ção de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNI -CIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELE -

#ATA#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA

CER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, designado por este como Contrato Múltiplo - OP 14133/2024, que tem como objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos ser -viços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato a servidora Alyne Souza Costa, Matrícula de nº 43493 e como Suplente de Fiscal a servidora Aline Gonçalves Reis, Matrí -cula nº 53983. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Porta -ria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superinten -dência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
Município: Piripiri
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 06/06/2025

ld:OE28A88548AD3065

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO -ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e) =(a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(!) | 37.569.833,99 | 83.217,89 | 37.486.616,10 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (e) | SALOONÃO EXECUTADO (t) = (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 77.199.204,22 | 8.502.316,03 | 68.696.888,19 |
| Investimentos | 72.693.062,63 | 5.852.948,13 | 66.840.114,50 |
| Inversões Financeiras | 931.700,00 | 0,00 | 931.700,00 |
| Amortização da Dívida | 3.574.441,59 | 2.649.367,90 | 925.073,69 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 77.199.204,22 | 8.502.316,03 | 68.696.888,19 |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DAREGRADEOURO(III)= (II-1) | 39.629.370,23 <(d- a)> | 8.419.098,14 <(e-b)> | 31.210.272,09 <(f-c)> |

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO 619.169.273-00 PREFEITA MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

2 Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas

executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1274), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

MARIA ELAINE MELO GOMES 038.110.633-08 SECRETÁRIA DE FINANÇAS

A SOARES & AB SANTOS SOUSA ME-LIDA 21.505.535/0001-94 CONTADOR00444/O-7

ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO 010.256.663-13 CONTROLADOR GERAL DO MUNJCIPJO

R$1
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/09/2025


DECRETO Nº 28.278, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto nº 28.264, de 25.08.2025 , que nomeou ROBERTA ANDRADE FERREIRA, CPF nº 096.721.***-**, para o cargo de Gerente Executivo (Gerência Administrativa), Símbolo Especial, da Secretaria Mu -nicipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de setembro de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/08/2025


PORTARIA Nº 37/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUDESTE NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES

APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.001902/2025-93. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VOX AMBIENTAL LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VOX AMBIENTAL LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
Município: Porto
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 22/04/2025

ld:0CC56480FB5AAB16 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Registro de Preços Eletrônico - R002/2025

Resultado da Adjudicação

Lote: 0001 - LOTE 1 - HIDRAULICO - Valor Referência: 211.425,35

| Fornecedor | Situação | Valor Total |

| Lote: 0002 - LOTE 2 - ELÊTRICO - Valor Referência:259.235,51 | Lote: 0002 - LOTE 2 - ELÊTRICO - Valor Referência:259.235,51 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0003 - LOTE 3 - PINTURAS -Valor Referência:169.900,62 | Lote: 0003 - LOTE 3 - PINTURAS -Valor Referência:169.900,62 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0004 - LOTE 4 - FERRAGENS - Valor Referência : 219.125,86 | Lote: 0004 - LOTE 4 - FERRAGENS - Valor Referência : 219.125,86 | |
| Fornecedor | S ituação | Valor Total |
| Lote: 0005 - LOTE 5 - CERAMICO - Valor Referência:156.881,20 | Lote: 0005 - LOTE 5 - CERAMICO - Valor Referência:156.881,20 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0006 - LOTE 6 - CIMENTO - Valor Referência:194.700,00 | Lote: 0006 - LOTE 6 - CIMENTO - Valor Referência:194.700,00 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0007 - LOTE 7 - SERRALHERIA -Valor Referência:286.761,67 | Lote: 0007 - LOTE 7 - SERRALHERIA -Valor Referência:286.761,67 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0008 - LOTE 8 - IMPERMEABILIZANTES -Valor Referência:11.793,60 | Lote: 0008 - LOTE 8 - IMPERMEABILIZANTES -Valor Referência:11.793,60 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0009 - LOTE 9 - BOMBAS - Valor Referência:86.630,60 | Lote: 0009 - LOTE 9 - BOMBAS - Valor Referência:86.630,60 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0010 - LOTE 10 - MADEIRAS -Valor Referência:247.003,50 | Lote: 0010 - LOTE 10 - MADEIRAS -Valor Referência:247.003,50 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente
Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 05/02/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ I

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida | 34.678.043,50 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento | 33.695.981 ,50 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | 32.885.445,36 |

| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 12.780.1 92, 1 O | 38,86 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 17.758.140,49 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico , art. 22 da LRF) - <%> | 16.870.233,47 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso Il do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 15.982.326,44 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | -1.989.255,88 | -5,90 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 40.435.1 77,80 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 7.41 3.11 5,93 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 5.391.357,04 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.358.718,71 | 7,00 |

| RESTOS APAGAR | RESTOS APAGAR EMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |

Valor Total

MARCELO TOLEDO LAURJNI 085.669.728-13 PREFEITO MUNICIPAL

1.873.487,78

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR 825.224.723-72 TESOUREIRO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15

CONTROLADORA

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29. 1225], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

1.300.107, 70

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTADORA CRC Nº M6137/O-6 PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Município: Barras
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 16/10/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

133.66/ 2025

PROCESSO Nº:

146/ 2025

CHAMADA PÚBLICA Nº:

003/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO:

VITORINO DE SOUSA SANTOS, CPF: 200.046.053-49.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNE ROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS);

FONTE DE RECURSO: PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE SETEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Barras PI, 01 de setembro de 2025.

Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito M unicipal

ESTADO DO PIAUI

CONTRATO Nº:

133.67 / 2025

PROCESSO Nº:

146/ 2025

CHAMADA PÚBLICA Nº:

003/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI.

CONTRATADO:

JANE KELE DO NASCIMENTO BARROSO, CPF:

098.299 .183-51.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNE ROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE.

VALOR:

R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS);

FONTE DE RECURSO:

PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

01 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUI

CONTRATO Nº:

133.68/ 2025

PROCESSO Nº:

146/2025

CHAMADA PÚBLICA Nº:

003/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO: MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA, CPF: 002.250.723-00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNE ROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

FONTE DE RECURSO: PNAE / FME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE S ETEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Barras PI, 01 de setembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

CONTRATO Nº:

133.69/ 2025

PROCESSO Nº:

146/2025

CHAMADA PÚBLICA Nº:

003/ 2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

FRANCISCO ARCANJO DE SOUSA FILHO, CPF: 823.062.063-

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNE ROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 39.995,50 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS);

FONTE DE RECURSO: PNAE / PME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE SETEMBRO DE 2025. VIG:~NCIA: 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Barras PI, 01 de setembro de 2025.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025


PORTARIA N° 121/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12400P, re -solve APOSENTAR MARILENE VILARINHO ALVES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'III', matrícula nº 004303, CPF: nº 454.866.974- 49, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 4º, § 5º, § 6º, I, 'b' e § 7º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Comple -mentar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 4.694,56 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 469,45 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL- GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 996,38 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.160,39 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Gabinete do Presidente Do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/04/2025


PORTARIA N9 381/2025/SEGOV

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ ., Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais; conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io, art. 66, Inciso VI, resolve:

NOMEAR

Art. 12 CLENILTON DE SOUSA SOARES, CPF: 050. ···. ···-so, para e,cercer o cargo de Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, junto à Prefeitura de Ur uçuí PI.

Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruçuí PI, ao d écimo primeiro d ia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco .

PREFEITO DE URUÇUÍ-PI

Numerado; registrado e

publicado a

presente portaria,

Edlç3o

~ que

circulou

dia

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Uruçul Piauf Brasil / CEP: 64.860-CH)() seguvurucui@ gmMil.com

Endere o: PRA A DOM EXPEDITO LOPES 8 0 , Bairro : CENTRO
Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 21/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES -PI AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº. 008/2025 Processo Administrativo 022/2025

Interessado: Município de Cocal dos Alves (PI)

Objeto: Registro de preço para a Aquisição de material de higiene e limpeza, para Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves e Demais Órgãos de sua Estrutura Administrativa.

Fonte Recursos: FPM, ICMS, FMS, FMAS, FUS E OUTROS RECURSO DO ORÇAMENTO DE 2025;

Data da abertura: 02 de abril de 2025, a partir das 09:00hs/min.

Formulação de consultas e obtenção do Edital:

Endereço da Sala da CPL: Rua João Domingos Alves da Silva, s/n Bairro Centro, Cocal dos Alves - PI.

Endereço de Correio Eletrônico: cpl.cda17@gmail.com

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08:00hs às 13:00hs Cocal dos Alves PI 20 de março de 2025 Maria do Carmo de Morais Neta -Pregoeira.

Pregão Eletrônico SRP nº. 009/2025 Processo Administrativo 023/2025

Interessado: Município de Cocal dos Alves (PI)

Objeto: Registro de preço para o fornecimento de materiais permanentes para atender as demais secretarias e as unidades escolares da rede municipal de ensino do municíp io de Cocal dos Alves PI.

Data da abertura: 02 de abril de 2025, a partir das 10:00hs/min.

Formulação de consultas e obtenção do Edital:

Endereço de Correio Eletrônico: cpl.cda 17@gmail.com

Portal de Compras

Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 007

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR:AUTO POSTO MARIANO LTDA

LOTE/ITEM

1 Lote Único

QTD:

43.706.827/0001-28

FABRICANTE/MARCA

VALOR UNIT.

341.970,00

VALOR TOTAL:

QTD

VALOR FINAL

341 .970,00

341.970,00

VALOR GERAL:

341.970,00
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/08/2025


PORTARIA Nº 100/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 019/2025, estabelecido entre a empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.058.074/0001-02 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 18 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 27/03/2025

PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

RGF- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso l, alinea ·a")

PARÃM!mWSPARAREDUÇÃODO

LimilC Mbimo (VII)(%) (LRF, 111. 20)

DTPem202I (X)(%)

Excedentccm2021(Xl) - (X-V11)(%)

Redutor anual (XII) .. (0,10 x XI)(%)

| TIWl!TÔRIA DERETORNOAOUMl11! DA DESPESATOTALCOMPESSOAL(ort. 15 da LC 17& | 'º" | 2022 | ""' | | | ,.,. | ,.,, | - | ,... | 2030 | ' º" | 2032 |

| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO 005 LIMITF.S DA DESPESA COM PESSOAL (V) | ,oo | ... | o.oo | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ... | ,oo | o.oo |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (V]) | ... | ,oo | 0,00 | ... | ... | 0,00 | ... | 0,00 | 0,00 | ... | 0,00 | ... |
| %DTP(Vl/V) | 0.00 | ... | 0,00 | ... | ... | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | ... | 0,00 | 0.00 |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) | , oo | ... | 0.00 | ... | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | ,oo | 0.00 |

Nota:

1 - Durante o exercí cio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíci o, as despesas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar nã o-processados sã o também consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

- 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

| AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO | FÁTIMA PEREIRA ALVES | AELSON ALEXANDRE DA SILVA | CONCEITO ESCRITORIO CONTÁB IL LTDA |

| 017.260.473-77 | 816.166.433-15 | 010.178.143-17 | 25.202.820/0001-97 |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTROLADORA | SECRETARIA DE FINANÇAS | CONTADOR CRC PI S06JO-I |

Conforme MOF 14" &liçio, de 04/1212024

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

TRAJl!l'ÓRIA

DE RETORNO MJ UMl11! DA DESPESA TOTAL COM P1!SSOAL

EXCEDEl<l'l!DE001'( ort. l5 da LC 1 78/2021)

(ort.

LC 178/2021)
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA Nº 1619/2025 Concede Férias a servidora ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO, Auxiliar operacional Administrativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 6902, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 18 a 27 de novembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 18 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/06/2025


PORTARIA Nº 223/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder ao servidor Jairo José de Moura Feitosa, matrícula 44362, cargo Enfermeiro, Licença Sem Vencimento para estudo em curso de especialização, de 03/03/2025 até 02/03/2027, conforme solicitado no processo 00045. 008267/2025-06. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 03/03/2025. Documento assinado eletronicamente por Francisco das Chagas de Sá e Pádua, em 02/06/2025, às 13:14, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2024 ; REF. PROCESSO N° 00045.007448/2025-03; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA ML LTDA; CNPJ 03.504.585/000175. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NA REVISÃO DE PREÇOS/REALINHAMENTO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA FATORES IMPREVISÍVEIS OU PREVISÍVEIS, PORÉM DE CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS, LASTREADA EM DOCUMENTAÇÃO E MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS QUE INSTRUEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 00045.007448/2025-03, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 65, II, D, DA LEI N. 8.666/1993, O QUE COMPROVA INEQUIVOCAMENTE QUE A ALTERAÇÃO DOS CUSTOS DOS INSUMOS DO CONTRATO INVIABILIZA A EXECUÇÃO DO AJUSTADO. OS NOVOS VALORES PARA O REALINHAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO SÃO: LOTE 2 - ITEM 2.1: COXA/SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO, SEM TEMPERO - R$ 12,21 (DOZE REAIS E VINTE UM CENTAVOS); E LOTE 2 - ITEM 2.2: PEITO DE FRANGO CONGELADO, SEM TEMPERO - R$ 17,39 (DEZESSETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: MARCUS ANTÔNIO COSTA LAGO.
Município: Brasileira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/07/2025

144
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLVIII

BRASILEiRAE
BRASILERAR
EXTRATO DE CONTRATO RETIFICADO
Contrato Administrativo - ADESAO
EXTRATO DE CONTRATO
Procedimento de Adesao: n 010/2025
Modalidade: Adesao/Carona.
Objeto: SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE
Contrato Administrativo no 170/2025.
BRASILEIRA-PI, CONFORME ADESAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECO N O02/2025, PREGAOE
Dispensa de Licitação n 027/2025,
ELETRONICO N O02/2025, DA Prefeitura Municipal DE LUIS CORREIA - PI.
Fundamentacao Legal: Art. 72, Art. 75 Il, da Lei 14.133/2021,
Contratante: Município de Brasileira-P
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA: DESINSETIZACAO,
Contratado: FLABIO SILVA DE SOUZA NETO EIRELI, CNPJ: 28.925.595/0001-05
Valor global:R$1.476.303,00 (um milhao quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e tres reais)
DESINFESTACAO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS
Data da assinatura:18/06/2025.
DESRATIZACAO E REMOCAO ECOLOGICA DE ABELHAS, COM
Validade:12 (doze) meses
FORNECIMENTO DE TODA MAO DE OBRA E MATERIAIS
NECESSARIOS, EM TODAS AS AREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS
INSTALACOES DA Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA, SUAS

SECRETARIAS E DEMAIS ORGAOS DO SETOR PUBLICO DE BRASILEIRA - PI
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI
Contratado: FRANCISCO DE ANDRADE SILVA -ME, inscrita no CNPJ no
17.668.094/0001-74
Valor Global: RR$ 61.625,00 (sessenta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais)
ADITIVON05A
AO CONTRATO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA
Data da Assinatura: 08 de julho 2025
Vigencia: 12 (Doze meses)..
MPRESTIMO
EESTRADAS NO Município
APESSOA
TERRA
Dotacao Orcamentaria
CONSTA
. FPM, ICMS, TRIBUTOS, CUSTEIO, FUS, FUNDEB.
ONTRATA
006/2022,QU
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
CNPJr
Prefeito Municipal
Ranieri Maz
CNJPAN

ato.pe ADITIVO CONTRATUAL
Prefeitura DE
ASILEIRA
CLAUSULA PRIMEIRA
aditivo contratual fica altera
Clausula Setima (Da Vigancia) do
gislacaovigente
CLAUSULA SEGUNDA
Prefeitura Municipal
DE BRASILEIRA
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Dispensa n 031 /2025
Interessado: Município de BRASILEIRA (PI)
ObjetO : CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE SERVICOS DE LAVAGENS, ASPIRACAO,
DESCONTAMINACAO E HIGIENIZACAO DOS VEiCULOS PERTENCENTES A Prefeitura Municipal DEE
BRASILEIRA E SUAS SECRETARIAS, torna publico a Dispensa delicitagao n 029/2025, menor prego global.
prevista no Art. 75, Ilda Lei n 14.133/2021. Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres)
dias uteis conforme previsao do 3 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail.
Fonte de Recurso: FPM, ICMS,TRIBUTOS.
Formulagao de consultas e obtencao do Termo de Referencia.
Enderego da Sala da CPL: Av. Candido Mendes, n 85, Centro, BRASILEIRA-PI
Enderego de Correio Eletronico: cplbrasileirapi@gmail.com
Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 07h30min as 13h30min.
BRASILEIRA (PI), 09 de Julho de 2025
Agente de Contratacao
tro - CEP: 64265-000
CPF
CNPJ: 41.552.236/0001-75
Fone: (86) 99930-0011
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/12/2025

Processo n 097/2025; Concorrencia Eletronica n 010/2025; Abertura da sessao:
10:01 horas, do dia 06.01.2026. Objeto Construcao de Centro De Referencia De Assistencia
Social - CRAS local: zona urbana de juazeiro do Piauí-PI. Conforme anexo I. Fonte de
Recurso: FPM / ICMS /RECURSOS PROPRIOS/ CONVENIO N 952018/2024
Copia Completa Do Edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,

portal:

2025. Alexandre Gomes Pereira - Agente de Contratagao.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/07/2025


PORTARIA Nº 544/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 843/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014875/2025-23), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 25.06.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ANIELLEN MARIA SOARES DASILVA | 083.233.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | DAM - 4 |
| GABRIEL THIAGO RAMOS SOUSA | 065.517.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. PROFESSOR BENJAMIM SOARES DE CARVALHO) | DAM - 4 |
Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/12/2025

404
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIV

EstADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
embro de 2025.
Portaria No 426, de 11 de dezembro de 2025.
Dispie sobre a exoneragao de servidor
publico Municipal de cargo em comissao e
Dispoe sobre a exoneragao de servidor
da outras providencias.
O prefeito Municipal de bom Jesus, estado dO Piauí, no uso de suas
O prefeito Municipal De bom Jesus, estadO dO Piauí, no uso de suas
da Lei Organica do Município,
RESOLVE
Art. 1o - EXOnERAR a Sra. FrancISCA mArtinS De CARVaLhO,
CPF.no 953.787.823-68, do cargo em. comissao. de. DiRetoR EspEciaL DE
RESOLVE
Art.1-EXONERAR o Sr. DIORGE ALEXON AVILA SACILOTO,ins
crito no CPF no
919.756.700-00, do cargo em comissao de DiREtOR GERAL DE TRANsiTO, cargo
Esta Portaria tera
efeitos a partir do dia 04.12.2025
criado pela Lei Municipal no 576/2014.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus
- Piauí, aos 11 (onze) dias do mes de dezembro
de 2025
NESTOR RENATO
NHEIRO
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 11 (onze) dias do mes de dezembro
de 2025
NESTOR RENATO PINHEIRO NESTOR RENATO PINHEIRO
ANA KELLY DA COSTA RE
Ana Kelly da Costa Silva
Prefeito de Bom Jesus-PI
JOABES CAMPOS DA Ao
a digital po
SOLIMAR DA CUNHA
NHdigital PiRO
8494226304
Joabes Campos da Silva
Secretario Municipal de Administragao e Finangas
ha Pinheir
Secretaria Municipal de Assistencia Social

EStaDo Do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOm JESUS
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria NO prEFeitO Municipal DE bOm JESuS, eStaDO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il, "a"
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes legais, que lhe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il, "a"
RESOLVE
Art. 1% - EXONERAR a Sra. ELAINE SOUSA DOS SANTOS CRUZ, inscrita no CPFE
VIGILANCIA
RESOLVE:
SOCIAL ASSISTENCIAL, ca
argo criado pela Lei Municipal n 576/2014.
Art. 1o - EXONERAR o Sr. FRANCISCO MAURO DA SILVA MONTEIRO, inScrito noE
Esta Portaria tera efeitos
artir do dia 04.12.2025.
COMPRAS, cargo criado pela Lei Municipal n' 576/2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Art. 2o - Esta Portaria tera efeitos a partir do dia 04.12.2025.
de 2025.
NESTOR RENATO
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PINHEIRO
s:2025.12.111
28-0300
de 2025.
Prefeito de Bo
ANA KELLY DA
NESTOR RENATO
COSTA
SILVA:006
PINHEIRO
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Secretaria Municipal de Governo
SOLIMAR DA
NHEIR
ELVAS:
Solimar da Cunha Pinheiro
Secretario Municipal de Administragao e Financas
Praga Marcos Aureli
lio, 41-Centro-CEP:64.900-000
Fone/Fax: (89)3562-1308-Bom Jesus-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.062465/2025-02 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MF SOLUTIONS LTDA, CNPJ Nº047.656.937/0001-83. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE

INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 116.410,20 (CENTO E DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°555. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 245/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUCIANA CARLA LOPES FERREIRA CRISANTO.
Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

| | Eetado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ': 06. 554. 422/ 0001 -95 Periodo: JANEIRO A OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SE:T-OUT | Eetado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ': 06. 554. 422/ 0001 -95 Periodo: JANEIRO A OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SE:T-OUT | Eetado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ': 06. 554. 422/ 0001 -95 Periodo: JANEIRO A OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SE:T-OUT | RELA RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAHENT IA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO - ANEXO VII ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Artigo 53 , incho V (R$ 1, DO) | RELA RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAHENT IA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO - ANEXO VII ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Artigo 53 , incho V (R$ 1, DO) | RELA RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAHENT IA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO - ANEXO VII ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Artigo 53 , incho V (R$ 1, DO) | RELA RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAHENT IA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO - ANEXO VII ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Artigo 53 , incho V (R$ 1, DO) | RELA RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAHENT IA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO - ANEXO VII ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Artigo 53 , incho V (R$ 1, DO) | RELA RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAHENT IA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO - ANEXO VII ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Artigo 53 , incho V (R$ 1, DO) | RELA RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAHENT IA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO - ANEXO VII ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Artigo 53 , incho V (R$ 1, DO) |

| | 1 ltUTOS A PAGU. PROCU,S,A!)C)8 1 Ido noc:usADOI | 1 ltUTOS A PAGU. PROCU,S,A!)C)8 1 Ido noc:usADOI | 1 ltUTOS A PAGU. PROCU,S,A!)C)8 1 Ido noc:usADOI | DITOS A PAGAR do-HOC:USADOS | DITOS A PAGAR do-HOC:USADOS | DITOS A PAGAR do-HOC:USADOS | DITOS A PAGAR do-HOC:USADOS | DITOS A PAGAR do-HOC:USADOS | DITOS A PAGAR do-HOC:USADOS | |
| ,,, | 1--- l118allT08 | ---1 | .. | | .. , ... | | | | | |
| ,,, | 48 .540, 25 | 1.260.145,04 | 4 7,(17 | | .. , ... | | | | | |

FONTE: Sist•,.. :

Scp21H(Sist•ma d• Cont•hilidlid• Pl'lblic:•)- vvv.•i,ç,l••int'o-..tic•.c:0111..br

Uni~de M,oe,pon,livel: $V.TOM ot:

CONTAIU LIDAm:

PREFEITO MUNICIPAL CP!': 832.929 . 423-49

VhLOIR COSTA SI\BOIA JÚNIOR CRC- PI 7 412/0 PI- MA CPF: 808. 809 . 323-68

CONTROLADOR INTERNO CPr: 226 , 643 . 433- 00

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

vww. simplesinforma.t ica. com
Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

320
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX

Câmara Municipal de Campo Maior
Câmara Municipal de Campo Maio
Portaria gp no 56/2025
Portaria gp No 58/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, no uso de.
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, no uso de
suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica' Municipal,.
combinada com o Regimento Interno.
Resolve:
LVE
Nomea
r MAYRA CELIA COSTA DOS SANTOS,CPF NO
Nomear Raimundo fernandes alvarenga neto, Cpf
892.753.063-2o, para o cargo de Divisao Cerimonial da Câmara Municipal.
No 042.02s.293-95, para o cargo de Assessor Legislativo da Câmara
de Campo Maior.
Retroagindo os efeitos desta Portaria a 02 de janeiro de 2025..
Retroagindo os efeitos desta Portaria a 02 de janeiro de 2025.
Cientifique-se,
Cientifique-se,
Publique-se e
Publique-se e
Cumpra-se
Cumpra-se
Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Campo Maior, Estado do Piauí, em 13 de janeiro de 2025.
Wellingt
on FranciSc
ystosa Sena
Wellington FranciscgLustosa Sena
Presidente amara

Câmara Municipal de Cam
npo Maio
ipal de Campo Maior.
863252
tmail.com
Portaria gp no
57/2025
Portaria gp no 59/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, no u
suas atribuicoes que lhe sao
nferidas pela Lei Organica Municipal,
combinada.com o Regimento Interno.
Resolve:
RESOLVE
Nomear FrancIsco bArbOsA, CPF no 374.094.923-68,
Nomear AntonIo mauricio magalhAes CabrAL
para o cargo de Assessor de Apoio aos Gabinetes da Câmara Municipal de.
Campo Maior.
Câmara Municipal de Campo Maior.
Cientifique-se,
Cientifique-se,
Publique-se e
Publique-se e
Cumpra-se
Justosa Sena
Wellington Fran
Presidente da
amara
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/01/2025


PORTARIA Nº 1/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 . O Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 2.620, de 26 de dezembro de 1997 que cria a STRANS e dá outras providências, Considerando o que já estabelece a Portaria nº 20/2018 - GAB/STRANS, assinada em 21 de maio de 2018, com redação dada pela Portaria nº 48/2019- GAB/STRANS, que regulamenta o trânsito de veículos nas faixas exclusivas situadas a direita no sentido da via e nas faixas ou vias de trânsito identificadas como exclusivas para ônibus, identificadas por sinalização específica para ônibus, situadas à esquerda junto ao canteiro cen -tral, RESOLVE: Art. 1º - O Art. 3º fica acrescido dos incisos IV eV, com a seguinte redação: 'IV - motocicletas; V - automóveis que prestam serviços de transporte por aplicativos, devidamente cadastrados na STRANS, conforme definido no Anexo Único desta Portaria.' Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS. Teresina (PI), 2 de janeiro de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Anexo Único. O Motorista de Aplicativo deverá comparecer à Strans, para cadastro, com a seguinte documentação: 1. Carteira Nacional de Habilitação - CNH em vigência, podendo ser digital, devendo ser autorizativa para transportes de passageiros; 2. Certificado de Registro e licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado, podendo ser digital; 3. Comprovação de sua condição de Motorista de Aplicativo. Quando concluído o cadastro, o Motorista receberá 02 (dois) adesivos com o seu número de inscrição, para colocação nas partes frontal e traseira do veículo, condição obrigatória para a circulação nas faixas exclusivas de tráfego.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA Nº 1713/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR ANDERSON DO VALE TEIXEIRA SANTOS, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÍVEL I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-III. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/07/2025


PORTARIA Nº 91/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL - SEGMENTO: ESTACA 145 (PROLONGAMENTO DA AV. INDUSTRIAL GIL MARTINS) A ESTACA 400 (AV. MANOEL AYRES NETO). CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU

ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24/2022 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, R. MELO CONSTRUTORA LTDA - ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.