Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/04/2025

Termo de atuacao em rede
Anexos:
Portfolio da OSC
ANEXOI-PLANO DE COMUNICACAO, SE HOUVER
[APRESENTAR PLANO DE COMUNICACAO COM ESTRATEGIAS DE DIFUSAO E
PROMOCAO]
PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTAO EXECUTIVA DA PARCERIA
[OUTROS ANEXOS PERTINENTES AO OBJETO DA PARCERIA/EDITAL]
[EX: PLANO DE GESTAO DE ESPACO PUBLICO; PLANO DE ARTICULACAO
APRESENTACAO
TERRITORIAL; ETC.]
[FAZER UMA BREVE INTRODUCAO DA PARCERIA]
4750000 - PAULISTANA/P
NPJ06.553.796/0001/9
FEITURA D
Istana
Orgulho da nossa gen
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
JUSTIFICATIVA
DADOS E INFORMACOES DA OSC
Razao social:
ACERCA DO NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS ACOES A SEREM EXECUTADAS
PELA PARCERIA; ESPECIFICAR A POPULACAO DIRETAMENTE BENEFICIADA COM A
Enderego completo:
EXECUCAO DA PARCERIA
CNPJ:
Município:
CEP:
DESCRICAO DO OBJETO
Site, blog, outros:
[DESCREVER O OBJETO DA PARCERIA; DETALHAR DIRETRIZES E OBJETIVOS GERAIS
DA PARCERIA; IDENTIFICAR FASES DE EXECUCAO DA PARCERIA]
Cargo:
Orgao expedidor
DETALHAMENTO DAS ACOES
CPF:
[DETALHAR AS ACOES PREVISTAS NA EXECUCAO DA PARCERIA; IDENTIFICAR OS
Telefone fixo:
Telefone celular:
DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
UTILIZADOS PARA AFERICAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS;SUGERIR
INDICADORES]
Funcao na parceria:
Orgao expedidor:
CPF
QUADRO GERAL
Telefone fixo:
Telefone celular:
E ESQUEMATICO]
CRONOGRAMA DE EXECUCAO
PERIODOS DE REALIZACAO DAS ACOES]
Razao social:
Endereco completo
[OUTROS CAPITULOS PERTINENTES AO OBJETO DA
CNPJ:
PARCERIA/EDITAL] [EX: DETALHAMENTO DA ATUACAO EM
Município:
CEP:
REDE; CONTRAPARTIDA DA OSC]
Site, blog, outros
PARTE 3:PLANEJAMENTO E GESTAOFINANCEIRA DA PARCERIA
Cargo:
Orgao expedidor:
CPF:
Telefone fixo:
Telefone celular:
CEP: 64750000 - PAULISTANA/PI

239
stana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
seus tres niveis de atengao
o Saude do Homem;
lucrativos, sem a delegacao de competencia ou equipamento publico de saude,
O Saude do Idoso;
permitira ao Município de Paulistana o acesso a mecanismos proprios do direito
Saude Mental;
privado, capazes de dar celeridade a satisfacao da demanda por saude, sem que se afaste
o Saude Sexual e Reprodutiva.
do protagonismo das acoes.
Atencao as Doencas Cronicas (Diabetes, Hipertensao e outras);
Ao que pese os aspectos legais, a escolha por um modelo de gestao compartilhada
possui amparo nas opcoes outorgadas pelo legislador ao poder executivo no bojo da
Doencas Infecciosas e Parasitarias,
Lei Federal no
Primeiros Atendimentos as Urgencias e Emergencias;
13.019/2014, onde a maior caracteristica reside na NAO DELEGACAO DE
Consulta Odontologica;
ATRIBUICAO e SIM COLABORACAO ENTRE O ESTADO EO PARTICULAR na
Consulta de Enfermagem;
efetivacao de uma determinada politica publica, no caso especifico a efetivacao dos
Consulta Medica;
servigos relevancia publica em Saude
10. A futura uniao de esforgos pautara por identificar, mapear e agir na revisao de fluxo de
Dispensacao de Preservativos e Contraceptivos;
informagao, de atendimento, de reposicao de insumos e farmacos, de recursos
Coleta de Exame Preventivo (Papanicolau);
humanos, bem como na implantagao de novas ferramentas de gestao e controle para.
Agoes Educativas em Saude;
todas as etapas pertinentes ao processo de produgao em Saude.
Programa Saude na Escola;
11. A operacionalizagao da gestao compartilhada da Saude passara necessariamente pela
Visitas de Atencao Domiciliar;
implantacao de um projeto de modernizacao em todo o conjunto de procedimentos que
: Procedimentos de Enfermagem:
compoe a cadeia produtiva da saude nestes equipamentos. Todas as etapas deverao ser
Curativos;
odas de igual
Imunizacao;
importancia no pi
contudo,
oNebulizacaio;
tadas com igual afinco pela equipe, seja ela qual for
12. Sendo assim,
oAdministracao de Medicamentos
Retirada de Pontos,
8.080/1990, Lei n 8.142/1990 e Lei n 13.019/2014 e as alterag0es dadas pela Lei n
13.204/2015, o Município de Paulistana, atraves da Secretaria Municipal de Saude,
Teste do Pezinho;
Coleta de Testes Rapidos;
principios e diretrizes do SUS.
Trocas de Sondas;
oDentre outros,
DO PRAZO DI
18. Visam atender aos preceitos do SUS, para atendimento integral nas diversas area
saude da mulher, adolescentes, crianca, adultos e idoso, do homem, atendimento ac
hipertenso,diabetico, vacinacao, supervisao dos ACs, Planejamento familiar
FEITURAD
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
contados a partir da data da assinatura do ajuste administrativo, p
atualizacao da equipe, entre outros.
anualmente por ate 60 (sessenta) mesc
trabalham nas Unidades para realizar o planejamento, supervisao implementacao e
avaliacao das acoes desenvolvidas, pelas equipes que atendem nas UBS tradicionais.
14. A Atencaio Basica e caracterizada pelo conjunto de agses de saude individuais,
familiares e coletivas que envolvem promogao, prevencao, protecao, diagnostico,
tratamento, reabilitacao, reducao de danos, cuidados paliativos e vigilancia em saude,
DAS CARACTERISTICAS DAS UNIDADES HOSPITALARES
desenvolvida por meio de praticas de cuidado integrado e gestao qualificada, realizada
20. A assistencia aos usuarios e garantida pelo Sistema Unico de Saude (SUs), bem como
com equipe multiprofissional e dirigida a populacao em territorio definido, sobre as
toda a linha de cuidado, desde a atengao primaria ate os procedimentos mais
sumem responsabilidade sanitaria.
complexos, de forma organizada e hierarquizada
15. A Atengao Basica sera a principal porta de entrada e centro de comunicagaio da Rede
21. A atengao a saude deve centrar as diretrizes na qualidade dos servigos prestados aos
de Atencao a Saude (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das acoes e servicos
usuarios, com atencao acolhedora, resolutiva e humanizada e oferecendo, segundo o
disponibilizados na rede. A Atencao Basica sera ofertada integralmente e gratuitamente
grau de complexidade de assistencia requerida e sua capacidade operacional, os
a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do territorio,
servigos de saude adequados
considerando os determinantes e condicionantes de saude.
22. Servigos Oferecidos:
16. Sua politica estabelece a proibigao de qualquer exclusao baseada em idade, genero,
Atendimento de Emergencia: Para casos de urgencia e emergencia medica.
raga/cor, etnia, crenga, nacionalidade, orientagao sexual, identidade de genero, estado
Internagao Hospitalar: Para pacientes que neces
sitam de cuidados continuos
de saude, condigao socioeconomica, escolaridade, limitagao fisica, intelectual,
Cirurgias: De diversas complexidades, desde procedimentos ambulatoriais ate cirurgias de
funcional e outras. Para tanto, devem ser adotadas estrategias que permitam minimizar
desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusio social de grupos que possam vir a
medio porte
sofrer estigmatizagao ou discriminagao, de maneira que impacte na autonomia e na situagao de
internacaio.
saude
17. O cardapio de servigos ofertados nas Unidades Basicas de Saude contempla:
DAS CARACTERISTICAS MINIMAS PARA A GESTAO ADMINISTRATIVA
Acolhimento com Classificacao de Risco;
23. As entidades licitantes deverao desenvolver, em seus projetos, o modelo de gestao a
Assistencia Multiprofissional:
ser adotado, bem como sua metodologia de trabalho, contemplando os seguintes
servicos
oSaude da Crianca
Saude do Adolescent
ATIVIDADES A COMPOR A GESTAO DOS SERVICOS EM SAUDE
Saude da Populagao LGBTQ+;
ITEM
PROFISSIONAL
Saude da Pessoa com deficiencia
o Saude da Populacao Negra;
EDUCAO DE PERDAS
ESTRATIFICACAO DE INDICADORES ADMINISTRATIVOS
: 6475000 - PAULISTANA/PI

240
Paulistana
Orgulho da nossa gent
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CUSTEIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
necessario monitorar a qualidade dos indicadores, revisar periodicamente a
AgOES DE COMBATE E PROMOCAO A SAUDE
consistencia da serie historica de dados, e disseminar a informacao com oportunidade
EDUCACAO CONTINUADA
e regularidade.
NOVACAO E TECNOLOGIA
31. Se gerados de forma regular e manejados em um sistema dinamico, os indicadores de
saude sao instrumentos valiosos para a gestao e avaliagao da situagao de saude, em
24. Frisamos da necessidade do pleno atendimento deste item uma vez que o seu
todos os niveis. Um conjunto de indicadores de saude se destina a produzir evidencia
desenvolvimento impactara diretamente em importantes topicos de composicao da
sobre a situagao sanitaria e suas tendencias, como base empirica para identificar grupos
pontuacao dos projetos apresentados.
humanos com maiores necessidades de saude, estratificar o risco epidemiologico e
25.RELACAO MINIMA DE PROFISSIONAIS A COMPOR AS EQUIPES PARA A
identificar areas criticas. Constitui, assim, insumo para o estabelecimento de politicas e
OFERTA DOS SERVICOS DE SAUDE
prioridades melhor ajustadas as necessidades de saude da populacao.
PROFISSIONAL
QUANTITATIVOCARGA HORARIACBO
32. Alem de prover materia prima essencial para a analise de saude, a disponibilidade de
MinimO
SEMANAL
um conjunto basico de indicadores tende a facilitar o monitoramento de objetivos e
ASSISTENTE SOCIAL
30 HORAS
2516-05
metas em saude, estimular o fortalecimento da capacidade analitica das equipes de
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
40 HORAS
3224-15
saude e promover o desenvolvimento de sistemas de informacao de saude
CIRURGIAO DENTISTA
30 HORAS
2232-08
intercomunicados.
EDUCADOR FiSICO
40 HORAS
2241-05
ENFERMEIRO
40 HORAS
2235-05
ENFERMEIRO
30 HORAS
2235-05
META 1
Operacionalizagao e gerenciamento dos
FARMACEUTICO
40 HORAS
2234-05
servigos prestados pelos profissionais
FISIOTERAPEUTA
30 HORAS
2236-05
das unidades de saude do Município,
FONOAUDIOLOGO
40 HORAS
2238-10
META 2
Apoio a Implantacao do Nucleo de
MEDICO
40HORAS
2251-25
Seguranca do Paciente
MEDICO
20 HORAS
2251-25
META 3
Implantagao de agenda de capacitagoes e
MEDICO PLANTAO
12 HORAS
2251-25
atualizagoes partindo da politica de
NUTRICIONISTA
40 HORAS
2237-10
Educacao Permanente mediante analise
PSICOLOGO
40 HORAS
2515-10
situacional
levantamento
TECNICO DE ENFERMAGEM
30 HORAS
3222-05
necessidades apontadas pela gestao e
40 HORAS
pelos trabalhadores do SUS Municipal;
3222-05
META 4
Qualificacao
modernizacao
processamento de dados e faturamento da
AS METAS QUALITATIVAS DE ATENDIMENT
producao dos servicos em saude;
REFEITURAD
REFEITURA DE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA.
META 5
Apoio na elaboracao de agenda de agoes de
26. Em termos gerais, os indicadores sao medidas-sintese que contem informacao relevante
educacao em saude voltadas para a
sobre determinados atributos e dimensoes do estado de saude, bem como do
comunidade e acoes de campanhas voltadas
desempenho do sistema de saude. Vistos em conjunto, devem refletir a situacao
para atendimento de demandas reprimidas,
sanitaria de uma populagao e servir para a vigilancia das condigoes de saude. A.
datas comemorativas e sensibilizagao e
construcao de um indicador e um processo cuja complexidade pode variar desde a
mobilizagao com tcmas voltados para
simples contagem direta de casos de determinada doenga, ate o calculo de proporgoes,
promogao da saude e prevencao de agravos,
razoes, taxas ou indices mais sofisticados, como a esperanca de vida ao nascer
mediante comunicacao em canais de midia
27. A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em
social e demais recursos disponiveis no
sua formulagao (frequencia de casos, tamanho da populacao em risco etc.) e da precisao
Município
dos sistemas de informagao empregados (registro, coleta, transmissao dos dados etc.).
28. O grau de excelencia de um indicador deve ser definido por sua validade (capacidade de
medir o que se pretende) e confiabilidade (reproduzir os mesmos resultados quando
DA QUALIFICACAO TECNICA DA EQUIPE
aplicado em condicoes similares).
29. Em geral, a validade de um indicador e determinada por sua sensibilidade (capacidade
33. A entidade devera apresentar a qualificacao teenica dos profissionais a compor a equipe
de detectar o fenomeno analisado) e especificidade (capacidade de detectar somente o
responsavel pela gestao administrativa/servicos em saude das regioes administrativas
fenomeno analisado). Outros atributos de um indicador sao: mensurabilidade (basear-
qual busca pactuagaio.
se em dados disponiveis ou faceis de conseguir), relevancia (responder a prioridades
34. A entidade devera apresentar suas credenciais tecnicas a Comissao de Avaliagao
de saude) e custo
Tecnica da Secretaria Municipal de Saude com fincas a corroborar sua capacidade em
efetividade (os resultados justificam o investimento de tempo e recursos). Espera-se que os
operacionalizar os servigos em saude da unidade qual busca pactuagao
indicadores possam ser analisados e interpretados com facilidade, e que sejam
a)Apresentar APENAS 01 (um) atestado de capacidade tecnica qual evidencie
s usuarios da informacao, especialmente gerentes, gestores e os que
sua expertise em ofertar servicos em saude a atender demandas do Bloco da
Atencao Basic
30.Para
um conjunto de
indicadores,
atributos
qualidade
b) Apresentar APENAS 01 (um) atestado de capacidade tecnica qual evidencie
importantes a integridade ou completude (dados completos) ea consistencia interna
sua expertise em ofertar servicos de MEDIA COMPLEXIDADE;
(valores coerentes e nao contraditorios). A qualidade ea comparabilidade dos
c)Apresentar APENAS 01 (um) atestado de capacidade tecnica qual evidencie
indicadores de saude
endem da aplicacao sistematica de definicoes operacionais e
sua cxpertise em gerir servigos em saude
de procedimentos padronizados de medigao e calculo. A selegao do conjunto basico de
d) Comprovacao de registro da empresa e do seu(s) responsavel (is) tecnicos)
de seus niveis de de
a disponibilidade de
medicos perante o Conselho Regional de Medicina.
leve ajustar-s
sistemas de informacao, fontes de dados, recursos, prioridades e necessidades
e) Comprovacao de registro da empresa e do seu(s) responsavel (is) tecnico(s)
especificas em cada regiao. A manutengao deste conjunto de indicadores deve depender
em enfermagem perante o Conselho Regional de Enfermagem.
de instrumentos e metodos simples, para facilitar a sua extracao regular dos sistemas
f) A entidade devera apresentar declaragao de que assume responsabilidade pela
de informacao. Para assegurar a confianca dos usuarios rP: 64750000 - PAULISTANA/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.

241
Drgulho da nossa gent
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUiE
as penalidades legais ea sumaria desclassificagao de seu Plano de Trabalho.
independentemente da obrigatoriedade de apresentacao da prestacao de contas.
g) A entidade devera apresentar declaracao de que fornecera quaisquer
devida pela Organizacao da Sociedade Civil;
informacoes complementares solicitadas pelo executivo Municipal, bem comc
d)Realizar pesquisa de satisfacao com os beneficiarios do plano de trabalho e utilizar.
tomara todas as medidas para assegurar um controle adequado da qualidade do
os resultados como subsidio na avaliagao da parceria celebrada e do cumprimento
servico.
dos objetivos pactuados, bem como na reorientagao e no ajuste das metas e
atividades definidas;
DAS RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE
e) Quando necessario solicitar e/ou contratar o apoio de assessoramento tecnico, para.
garantir a transparencia, a fiscalizacao, o controle eo monitoramento ea avaliacao.
a) Prestar contas dos recursos recebidos por meio do TERMO DE COLABORACAO;
de desempenho e riscos das acoes e atividades desenvolvidas atraves do TERMO
b)Divulgar na internet e em locais visiveis de suas sedes sociais e dos
DE COLABORACAO,nos termos do art. 58 e 59 da Lei n 13.019 de 2014
estabelecimentos em que exerga suas agoes todas as parcerias celebradas
f) Fornecer ao Conselho Municipal de Saude, todos os elementos indispensaveis ao
com o poder publico, contendo, no minimo, as informacoes requeridas no
cumprimento de suas obrigacoes em relacao ao TERMO DE COLABORACAO,
paragrafo unico do art. 11 da Lei n 13.019/2014;
nos termos do art. 60 da Lei n 13.019 de 2014;
c) Manter e movimentar os recursos na conta bancaria especifica, observado og)Notificar, formal e tempestivamente, a entidade sobre as irregularidades
observadas no cumprimento do TERMO DE COLABORACAO;
d) Responder exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro
h)Permitir acesso dos empregados da entidade as suas dependencias para execucac
dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio,
dos servigos referentes ao objeto pactuado;
de investimento e de pessoal, devendo em sua proposta apresentar planilha
de composicao analitica dos valores relativos a despesa do pessoal de
j)Exigir da OSC, nos casos de substituicao, ainda que temporaria, de qualquer dos
atendimento de saude que sera disponibilizado pela OSC, a planilha devera
profissionais que apresentou a comprovagao de que o substituto possui as mesmas
respeitar fielmente a
habilitagoes do substituido;
k) Dar conhecimento e exigir da Osc cumprimento das determinacoes
previdenciarios, fiscais e comerciais relacionados a execugao do objeto
administrativas, normas e/ou procedimentos internos vigentes e que vierem a ser.
previsto 1