Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUi Endereço: Rua JOAO B ORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do P iauí-PI CNPJ: 01.616.85510001-04

DECRETO Nº 42, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 134.580,00 (centro e trinta e quatro mil e quinhentos e oitenta reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de 134.580,00 (centro e trinta e quatro mil e quinhentos e oitenta reai) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí , em 31 de outubro de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

DECRETO N 1 4 2/2025 , de 31 de Outubro de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 05.01,10.301.0005.2087 | Manutenção da ASPS - Atenção Primária - SUS | Manutenção da ASPS - Atenção Primária - SUS |

| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100. 000, 00 |
| 06. 02. 08. 243. 0009. 2057 | Pr imeira Infâ ncia no SUAS- Cri ança Feliz | Pr imeira Infâ ncia no SUAS- Cri ança Feliz |
| 3.1.90.11 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil | 34.580,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 34.580, 00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 134,580,001 |

DECRETO N ' 4 2/2025 ,DE 31 de Outubro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 05.01 .1 0.301.0005.2027 | Manuten çã odo PACS | |

| 3.3 .90.30 | Materialde Consumo | 15.000,00 |
| 600 | TranslerênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.36 | Outros Serv~s de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 |
| 600 | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 5.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 600 | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serv~s de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 600 | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 43.000,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2087 | Manuten çã oda ASPS - Atenção Primá ria • SUS | Manuten çã oda ASPS - Atenção Primá ria • SUS |
| 3.3.90.30 | Materialde Consumo | 4.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.000,00 |
| 05.01 .10.301 .0005.2028 | Manuten ção Estraté giaSaúd edaFamília - ESF | |
| 3.3.90.30 | Materialde Consumo | 5.000,00 |
| 600 | TranslerênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.36 | Outros Serv~s de Terceiros - Pessoa Física | 46.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 51 .000,00 |
| 05.01 .10.305.0006.2031 | Manutenção do Programa.Vigilância. Epidemiológica (PPU ECD) | |
| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 06.02.08,244,0009,2037 | Bloco da ProteçãoSocial Bá sica | |
| 3.3.90.30 | Materialde Consumo | 24.580,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 24.580,00 |
| 06.02.08.122.0009.2036 | Bloco de Gestãodo SUAS - IGD-SUAS | |

DECRETO N 2 4 2/2025 ,DE 31 de Outubro de 2025

ANEXO 11 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 3.000,00 |

| 660 | Translerência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas | |
| 3.3.90.30 | Materialde Consumo | 5.000,00 |
| 660 | Translerência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos eMaterial Permanente | 2.000,00 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10. 000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | | 134. 580,001 |