Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/06/2025


TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 11/2021 - SAAD CENTRO/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021 OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001568/2021-27 - SAAD/ NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001568/2021-27 - SAAD NORTE. CONTRATADA: a CD CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Con -forme o Processo Eletrônico nº 00050.000233/2022-82-SAAD CENTRO/ NORTE, bem como o teor do Memorando 1/2022/NUFIN-SAAD-NORTE (Documento nº 3699218) e Despacho 16/2022 - GAF-SAAD-NORTE (Do -cumento nº 3705176), a parte abaixo assinada ajusta, por este instrumento, a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, constante no Contrato nº 11/2021 - SAAD/NORTE, ce -lebrado com a empresa CD CONSTRUTORA LTDA (CD CONSTRUTO -RA) , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA ZONA NORTE DE TERESINA, ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD NORTE. Justifica-se o presente APOS -TILAMENTO, em razão da PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recur -sos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios. Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, pas -sando a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMEN -TÁRIA a vigorar com a seguinte alteração, conforme destaque realizado: - Classificação Orçamentária: 41001. 15451 0004 2. 782 - Construção e Re -cuperação de Calçamento - SAAD Norte; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações, - fonte e Código de Aplicação 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Fundamentação: Conforme CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do Contrato nº 11/2021 - SAAD CENTRO/NORTE, Memorando 1/2022/NUFIN-SAAD --NORTE, artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 eo que mais se encontra inserido no Processo Eletrônico nº 00050.000233/2022-82. Local/Data: Teresina/PI, 10 de fevereiro de 2022. Assina pela Contratante, Ana Paula Mendes de Araújo Santana - Superintendente da SAAD Norte.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 34/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025.

PORTARIA PARA INSTAURAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA ESPECÍFICA PARA APURAÇÕES RELATIVAS À ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS NECES -SÁRIOS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO

CONTRATUAL AO CONTRATO N° 07/2024 FIRMADO ENTRE A SDU --LESTE EA EMPRESA CONSTRUTORA WEIK LTDA. O SUPERIN -TENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições e competências legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 07/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para exe -cução dos serviços de engenharia para a revitalização da praça Hugo Bastos, localizada na avenida prefeito Hugo Bastos, no bairro Vale Quem Tem, zona leste de Teresina - Piauí; CONSIDERANDO as penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n° 8.666/1993 eo Parecer Referencial n° 61/2025 PLCCA/PGM, que dispõe sobre a aplicação de sanções por descumprimento contratual nos contratos regidos pela Lei Federal n° 8.666/1993. CONSI -DERANDO a necessidade de instauração e nomeação de comissão especial de sindicância investigatória para a condução do regular processo administrativo para apuração de suposto descumprimento contratual por parte da empresa em tela; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI n° 00082.000698/2025-80. RESOLVE: Artigo 1º - Instaurar e Nomear Comissão Especial de Sindicância Investigatória específica para apurações relativas a condução do regular processo administrativo para apuração de suposto descumprimento contratual por parte da empresa CONSTRUTORA WEIK LTDA, no âmbito do Contrato n° 07/2024, designando os seguintes servidores: I. Layara Lais Gualter Mendes Oliveira, CPF nº. 005.228.52351; e, II. Ítamo Miguel Batista de Araújo, CPF nº. 022751373-86. Artigo 2° - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/PMT.

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¨SDULESTE¨

EXTRATO DA DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL. Aplicação de Revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a quente (CBUG) Sobre Pavimentação Poliédrica, na Zona Leste da cidade de Teresina - PI. Cujas Informações estão presentes no Anexo ( 12412681 ). Seguintes Trechos: I) Rua - DR. Mariano Mendes com Dom Bosco / Dezenove, Bairro: Porto do Centro. II) Rua -Juca Cunha com Dom Bosco / Dezenove Bairro: Porto do Centro. III) Rua Vinte com Prof. Flávio Teixeira de Abreu/ Pedro Veras, Bairro: Porto do Centro. IV) Rua Dezenove com Prof. Flávio Teixeira de Abreu/ Pedro Veras, Bairro: Porto do Centro.

FICHA DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/OUTORGADO (PROCURAÇÃO)

NOME: ÍTAMO MIGUEL BATISTA DE ARAUJO

CPF: 022751373-86

FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

TELEFONE:(86)9438-5034

EMAIL:GOSSDULESTE@GMAIL.COM

2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

RAZÃO SOCIAL: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE

NOME FANTASIA: SDU LESTE

CNPJ: 04239.805/0001-48

ENDEREÇO: AV. ZEQUINHA FREIRE

N° 370

BAIRRO: URUGUAI

PONTO DE REFERÊNCIA: SUPERMERCADO CARVALHO

NOME DO PROPRIETÁRIO:

TELEFONE DO PROPRIETÁRIO (NÃO PODERÁ SER DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/OUTORGADO): (86)

E-MAIL DO PROPRIETÁRIO:GOSSDULESTE@GMAIL.COM

3. IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DO EMPREENDIMENTO/OBRA

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUG) SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, NA ZONA LESTE DA CIDADE DE TERESINA - PI

COMPLEMENTO -

ÁREA TOTAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA: TOTAL:4.857,75M²

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA : TOTAL:0

ZONA URBANA

ZONA RURAL

DIAS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

NÃO SE APLICA

N° DE FUNCIONÁRIOS: NÃO SE APLICA

INFORMAR A ATIVIDADE COMERCIAL A QUE SE DESTINA A CONSTRUÇÃO - CASO SE APLIQUE (EX.: GALPÃO COMER - CIAL, ESCOLA, INDÚSTRIA...): CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA LESTE DE TERESINA/PIAUÍ - OBRAS DE EMENDA PARLAMENTA

Tipo de obra? ( X )Pública ( )Privada

4. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO/OBRA

INFORMAR AS ETAPAS DA EXECUÇÃO DA OBRA:

1- CONCRETO ASFÁLTICO - FAIXA C - AREIA E BRITA COMERCIAIS

2- PINTURA DE LIGAÇÃO

3-PINTURA DE FAIXA - TINTA BASE ACRÍLICA - ESPESSURA DE 0,6 MM

4-TRANSPORTE LOCAL DA MASSA ASFÁLTICA COM DMT=20,00 KM

5-AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70 (BDI DIFERENCIADO APLICADO) 5. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:

INFORMAR TODOS OS TIPOS DE RESÍDUOS GERADOS:

CLASSE A:AREIA

CLASSE B:PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICO

¨STRAN

CLASSE C:SACO DE CIMENTO

CLASSE D:TINTA,VERNIZ, SOLVENTES

OUTROS:

HAVERÁ DEMOLIÇÃO?

( )SIM ( X)NÃO

OBS: SE SIM, APRESENTAR CÓPIA DO AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO OU PROTOCOLO DO PROCESSO : .

6. IMPACTOS NA VEGETAÇÃO E FAUNA

(X) NÃO SE APLICA

HAVERÁ SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO A PARTIR DE 20 ARVORES? ( )SIM (X )NÃO

OBS: SE SIM, ANEXAR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL OU PROTOCOLO DE ABERTURA DE PROCESSO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO.

HAVERÁ SUPRESSÃO DE ATÉ 19 ÁRVORES? ( )SIM (X )NÃO

OBS: SE SIM, ANEXAR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA CORTE ISOLADO DE ÁRVORE OU PROTOCOLO DE ABERTURA DE PROCESSO.

HAVERÁ MOVIMENTAÇÃO DE TERRA? (X )SIM

( )NÃO

HAVERÁ MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES? ( )SIM ( X)NÃO

OBS: SE SIM, ANEXAR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA OU PROTOCOLO DO PROCESSO .

7. FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

( ) NÃO SE APLICA

REDE PÚBLICA

POÇO DE CAPTAÇÃO

REUTILIZAÇÃO

OUTRO ESPECIFICAR:

REUTILIZA ÁGUA NO PROCESSO PRODUTIVO? ( )SIM

( )NÃO

8. DRENAGEM

( X) NÃO SE APLICA

POSSUI SISTEMA DE COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS? ( )SIM ( )NÃO

SE NÃO COMO SE DARÁ O ESCOAMENTO DESSAS ÁGUAS?

9. LENÇOL FREÁTICO

(X ) NÃO SE APLICA

Haverá rebaixamento do lençol freático?( )Sim ( X )NãoInforma o nível do lençol freático\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

10. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

(X ) NÃO SE APLICA

REDE PÚBLICA

FOSSA SÉPTICA/VALA DE INFILTRAÇÃO

FOSSA SÉPTICA SUMIDOU RO

ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO)

OUTRO

ESPECIFICAR:

CASO O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SEJA ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA, ANEXAR JUNTO AO PROCESSO A ANOTA - ÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA

11. FONTE GERADORA DE EMISSÃO SONORA/RUÍDO

(X ) NÃO SE APLICA

ORIGEM DAS EMISSÕES:

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

ESPECIFICAR TODO MAQUINÁRIO E QUANTIDADES: