Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
Rua 14 de Dezembro,n 281 -Centro-Fone (89)3441-0028
CNPJ n.O1.612.560/0001-60
Rua 14 de Dezembro, n281 - Centro - Fone (89) 3441-0028
E-MAIL: gabinete.pmbelempi@gmail.,com
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
CEP 64.678-000-BELEM DOPIAUI-PI
E-MAIL: gabinete.pmbelempi@gmail.com
CEP 64.678-000-BELEM DOPIAUf-PI
Decreto N.01/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece o Calendario de pagamento dos
Dispoe sobre delegaeao de competencias e
Servidores Publicos do Município de Belem
autorizacao para ordenador de despesas assinar
do Piauí/PI, referente ao exercicio de 2025.
documentos contabeis de prestacao de contas,
entre outros.
O PREFEITO DO Município DE BELEM DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, esj
no art. 73, inciso III, do referido diploma legal, e,
O PREFEITO DO Município DE BELEM DO Piauí,
CONSIDERANDO a grande relevancia no planejamento f
cada servidor.
ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e na forma do art.73 III, da Lei
Organica Municipal;
DECRETA:
Considerando os principios que regem a fiscalizacao contabil,
Art. 1 - Fica estabelecido, para o exercicio de 2025, o Calendario de Pagamento.
orcamentaria,financeira e patrimonial dos recursos publicos;
dos Servidores Publicos do Município de Belem do Piauí, conforme Anexo Unico ao
Considerando que o ordenador de despesa e responsavel pelos atos
presente Decreto.
praticados com os recursos publicos e, portantotem o dever de prestar contas;
Art.2-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Considerando a distribuicao eo escalonamento das funcoes nos
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
orgaos publicos municipais e as atribuigoes dos gestores publicos.
Gabinete do Prefeito do Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, aos dois
dias do mes de janeiro de 2.025.
DECRETA:
onath
Art.1- Fica delegado a competencia de ORDENADOR DE
Prefeito Municipal
DESPESAS da Prefeitura Municipal de Belem do Piauí-PI exceto a Secretaria Municipal
ESTADO DO Piauí
de Saude, Secretaria Municipal de Educacao, Secretaria Municipal de Assistencia Social,
Rua 14 de Dezembro,r
one 89)3441-0028
Fundo Municipal de Saude, Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica
E-MAIL: gabinete.pmbelempi@gmail.con
e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao e Fundo Municipal de Assistencia Social ao
CEP64.678-000-BELEM DOPIAUI-PI
Decreto No. 02/2.025, DE 02 DE JANEIRO DE 2.025.
Secretario Municipal de Administracao, Sr.Enivaldo Jose Leal Oliveira, portador do CPF
sob n. ***.350.57* _** ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamentos,
ANEXO UNICO
homologar e adjudicar licitacoes assinar balancetesbalangos orcamentos e demais
TABELA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES, EXERCICIO DE 2025
documentos contabeis, encaminhar documentos,
Mes
Dia da semana
Data
JANEIRO
SEXTA
31/01/2025
ESTADO DO Piauí
FEVEREIRO
SEXTA
28/02/2025
MARCO
QUINTA
28/03/2025
Rua 14 de Dezembro, n 281 - Centro -- Fone (89) 3441-0028
SEXTA
ABRIL
25/04/2025
MAIO
SEXTA
30/05/2025
CEP 64.678-000 -- BELEM DO PIAUf -- PI
JUNHO
QUINTA
27/06/2025
responder diligencias e demais solicitagoes dos Tribunais de Contas do Estado e Uniao ea.
JULHO
SEXTA
25/07/2025
prestar contas de convenios com o Estado e Uniao
AGOSTO
SEXTA
29/08/2025
Art. 20 -
O Ordenador de Despesa exercera as atividades sem
SETEMBRO
SEXTA
26/09/2025
prejuizo das demais atribuigoes do seu cargo ou fungao
OUTUBRO
SEXTA
31/10/2025
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor nesta data.
NOVEMBRO
QUARTA
28/11/2025
Publique -- se, Registre - se e Cumpra --se.
DEZEMBRO
QUINTA
26/12/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELEM DO Piauí, AOS 02
13 SALARIO
50% mes 06/2025
DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2025.
50% ate 20/12/2025
DE CARVALHO NORONHA
Prefeito Municipal.
ONATHAS DE CARVKLHO NORONHA
Prefeito Municipal.

A divulgacao virtual dos atos municipais