Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

288
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVI

REFEITURA
Simplicio Mendesd
Simplicio Mendes
Decreto 042/2025 DE 06/11/2025.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N? 047/2025/SMS
"Dispoe sobre a nomeagao de Leiloeiro Publico
Oficial, devidamenteinscrito na
Junta
Contrato de prestagao de servico temporario, nos
Comercia! do Piauí -. JucepI, para atuar no
termos da Lei Municipal n 638/2002 e da Lei Federal
Processo Licitatorio, modalidade Leilao".
no 8.745/1993.
Marcio Jose Pinheiro de Moura, Prefeito Municipal de Simplicio Mendes
CONTRATANTE: Município DE SIMPLiCIO MENDES - Secretaria Municipal DE SAUDE
no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com que estabelece o artigo 66,
CNPJ DA CONTRATANTE: 11.261.527/0001-96
paragrafo II, IV, VIII, XIII e XxvI, combinado com artigo 93, paragrafo I, inciso "a",
CONTRATADO: CENTRO TERESINENSE DE SAUDE LTDA DEMAISI
"b" e "i" da Lei Organica Municipal combinado com o artigo 6o da Lei Municipal no
CNPJ DO CONTRATADO: 13.632.789/0001-36
1.323/25 de 15 de Setembro de 2025;
OBJETo: Prestagao de servigos medicos com especialidade em Ortopedia, a saber Dr. Renan Pontes
Xavier.
VALOR: R$ 9.355,00 (nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) mensal.
cOnsIDeRanDo a necessidade do Município de realizar alienagao de bens
RECURSO FINANCEIRO: Bloco Custeio/Mac/Tesouro.
moveis, considerados inserviveis (ociosos, antieconomicos e/ou irrecuperaveis), para
a Administragao Publica, atraves de Leilao.
VIGENCIA:12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.
cONsIDeRAnDO que o Município nao possui meios para realizar um leilao on-
line e servidor qualificado, com amplo conhecimento para a condugao dos trabalhos
Jaria Nutoliciq Cello yorqus
referente a realizagao do Leilao.
Maria Natalicia Coelho Marques
Secretaria Municipal de Saude
cONsIDeRANDo que os honorarios dos servigos prestados por este
profissional, da leiloaria, nao serao pagos pelo Município de Simplicio Mendes e sim.
pelos compradores dos bens leiloados.

COnsIDeRANDo que o Leiloeiro designado, preenche os requisitos de
PREFEITURADE
habilitagao e qualificagao minima necessaria.
Simplicio Mendes
DECRETA:
Art. 1o - Fica nomeado para conduzir os trabalhos da hasta publica, o Leiloeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oficial do Piauí, Sr. Italo Trindade Moura, CPF no 412.537.443-00, com matricula de
numero 11/2006, registrado na Junta Comercial do Piauí com escritorio comercial
localizado na Rua Manoel Domingues, no1468, bairro Mafua, Cep. 64003-073,
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 084/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N076/2024
Teresina, Piauí, telefone (86) 98848-8328, e-mail: italo@italoleiloes.com, site:
DISPENSA DE Licitação N 024/2024

ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
Art. 2o- Compete ao Leiloeiro Oficial designado:
-PI. CONTRATADA: RODOLFO LEAL MOURA FE LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no
40.807.084/0001-94. OBJETO cONTRATUAL: Contratacao de empresa especializada no
. Ampla divulgagao do leilao;
do Município de Simplicio Mendes/PI, suas secretarias e orgaos municipais. OBJETO
A realizagao do leilao do tipo exclusivamente on-line;
DO ADITIVO:Pro
contrato ate 16 de outubro de 2026.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 16 de
outubro de 2025.
SIGNATARios: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela Contratante e Rodolfp Leal Moura Fe, pela
Contratada.
Praga Dom Expedito Lopes
el.893482-1167CNPJ:06.553.952/0001-19
Joa

PREFEITURADE
Simplicio Mendes
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
.Expedigao de documentos dos bens alienados, relativamente aos
procedimentos do leilao;
EXTRATODE TERMO ADITIVO
. Prestar contas, ao Município, do resultado do leilao.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 092/2024
Art. 3o - Este Decreto entra em vigencia na data da sua publicagao, revogadas
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 087 /2024
as disposicoes em contrario.
DISPENSA DE Licitação N 029/2024
Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.
ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes
-PI. CONTRATADA:RODRIGO ARAUJO MOURA-ME, inSCrita no CNPJ/MF sob o no
19.575.280/0001-94.OBJETo cONTRATUAL: Contratacao de empresa especializada no
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, 06 de novembro de 2025.
secretarias e orgaos municipais. OBJETo DO ADrrivo: Prorrogar o prazo da vigencia do contrato
ate 16 de abril de 2026.FUNDAMENTACA0 LEGAL: Lei n 14.133/2021.DATA DE ASSINATURA:
16 de outubro de 2025. siGNATARI0s: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela Contratante e Rodrigo
Araujo Moura,pela Contratada
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.