Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/03/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001·70 / CEP.: 84.780-000. E-MAIL: 11meanl11lodeebreu@yehoo.com.br

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 091/2025.

Pelo presente Instrumento de contrato por tempo determinado. a Prefeitura Municipal de Aníslo de abreu, Estado do Piauí. pessoa jurídica de direito público interno. inscrita no CNP J sob o nº. 06.553.630/0001-70, com sede na Rua Maria das Mercês Ribeiro, n·. 406, Centro, neste município, representada pelo Excelentíssimo senhor Prefeito RAMON RUBEN DE MACEDO, brasileiro. residente e domiciliado na Avenida Adolfo Ferreira dos Santos, Bairro Esperança, Aníslo de Abreu PI. inscrito no CPF sob on°. ***.187.543·**, vem através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Anísio de Abreu, inscrita no CNPJ sob on°. 01.676.085/0001-95, localizada na Avenida Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro, Anísio de Abreu, representada pelo Senhor JOSt DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO. brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Capitão Manoel Luiz, n°. 485, Centro, deste município, inscrito no CPF sob on°. ***.703.653·**, denominada CONTRATANTE, e de outro lado o(a) senhor(a) JÉSSICA DE FARIAS COSTA. inscrito no CPF sob on°. -·294.903-**, aqui denominado CONTRATADO(A). firmam este contrato, submetendo-se as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO· O contratado prestará serviços de professor(a) de história da Educação Básica, por tempo determinado, conforme processo seletivo simplificado Edital nº. 003/2025, em consonância com o art. 37. IX, da Constituição Federal, da Lei Federal n°. 8. 745/1993, da Lei Municipal n°. 505/2017 e Lei Municipal n°. 552/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público, cumprindo a carga horá ria de 20h (vinte horas semanais), conforme lotação definida pela Secretaria Municipal de Educação .

CLÁ.USULA SEGUNDA DOS DOCUMENTOS; ~ parte integrante do presente contrato com documentação em anexo, CPF, RG, Comprovante de endereço e diploma de formação .

CLAÚSULA TERCEIRA -DA LPGAUZACÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços que constituem o objeto do presente contrato serão executados na sede ou em zona rural deste município, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUARTA -DO \IALOR DO CONTRATADO: Em contraprestação , o contratante se compromete a efetuar o pagamento mensal ao contratado, a lmportêncla de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), com incidências de quaisquer descontos previstos em lei. O presente contrato será regido pela CLT - Consolidação das leis trabalhistas.

CLÁUSULA QUINTA -DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: o pagamento dos serviços será realizado mediante transferência bancár ia a ser creditado na conte do contratado, pego até o quinto dia útil do mês subsequente.

CLÁUSULA SEXTA -QAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: o presente contrato poderá ser editado pare prorrogar o prazo de vigênc ia, bem como, alterar o valor da remuneração mensal de comum acordo e diante da expressa convenção de ambas as partes.

CLÁUSULA smMA -QA RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL· A inexecuçllo total ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão , com a consequê ncia contratual prevista da legislação pertinente a matéria.

CLÁ.USULA OIJA\IA RECURSOS· Os recursos pare execução deste contrato correrão a conta de recursos consignados no orçamento municipal do exercfcio financeiro de 2025. sendo os seguintes dados orçamentár ios: Unidade 06.02 FUNDES; 3. 1 .90.04.00 Contratação por Tempo Determinado;

CLÁUSULA NONA -YIGl!NCIA DO CONTRATO· A vigê ncia deste contreto será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA Dtc:IMA DA PENALIDADES: Em caso de rescisão deste Instrumento por parte da contratada, o mesmo deverá comunicar. por escrito, a contratante com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA. D~CIMA PRIMEIRA 00 FORO· Para dirigir qualquer dúvida ou litígio concernente ao presente contrato. não obstante a Idoneidade e boas intenções das partes, será competente o foro da sede da contratante. seja qual for o domicílio da contratante. E por acharem ambas as partes de acordo sendo capazes assinam o presente instrumento de contrato, e espontâneo e conscientemente. perante duas testemunhas que conheçam o teor do mesmo. e também assinem em duas vias pera maior validade jurídica .

Aníslo de Abreu PI, em 24 de março de 2025.

CONTRATANTE

ESTADO DO PiAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310-000 E-mail: aroazes.pl@hotmall.com

Tal: (89) 3466-1345

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 074/2025

REF. PROC. Nº 048/2025 DISPENSA Nº 036/2025 OBJETO: Contratação de mão de obra especializada OIGITADOR para necessidades da Seaelaria Municipal de Educação do Municlpio de Aroazes PI, referenle ao Item 2. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE AROAZES, Inscrito no 06.554.984/0001-39, situado na Av. 27 de Fevereiro, n· 691, Centro Piauí , através da Secretaria Municipal de Educação , inscrito no CNPJ/MF 17.953.926/0001-02, por interméd io da Secretá ria Sra. Francisca Vitoria Santos, brasileira, casada, RG: 3567554 SSPIPI, CPF n· 033.917.033-69, domiciliado na cidade de AROAZES, Estado do Piauí. atender as CNPJ n· AROAZES sob on. 0 de Jesus residente e

CONTRATADO: JEVASC, pessoa j urídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.i-. 4l.2 14. 185/0001- 14, estabelecida Cidade de Arnazes PI, Rua Jeremias Nogueira, nl> 438, Bairro Novo Aroazes, CEP: 64.310-000, representada neste ato por seu representante legal, JEFFERSON DE VASCONCELOS SILVA, brasileiro, piauiense, natural de Aroazes-PI, inscrito no CPF sob o nº 07 1.992.573-84, RG nº. 3.8 13.457 SSPPI, residente e domiciliado na cidade de Aroazcs-PI, Rua Jeremias Nogueira, nº 438. bairro Novo Aroazes SSP-PI

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: R$ 19.250,00(dezenove mil duzentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| FONTE | | 500 | | RECURSOS | NÃO | VINCULADOS |

| PROG. | TRAB. | 12.36 | 1.t 1 61.2067.0000 | MANT. | ENSINO | FUNDAMENTAL. |
| ELEMENTO | DE | DESPESA: | 90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS | DE | TERCEIROS P. |
| JURIDICA FONTE: | | 543 | | TRANSFERENCIA | TRANSFERENCIA | FUNDEB |
| PROG. | TRAB: | 12.361.t 161.2067.0000 | | MANT. | ENSINO | FUNDAMENTAL |
| ELEMENTO | | DESPESA: | 90.39.00 | OUTRS | SERV. | TERC. P.J |

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14. 133. de 01 de abril de 2021. Decreto 10.922 de dezembro de 2021 .. no Processo de Dispensa Nº 036/2025 e no Termo de Contrato Nº 074/2025.

DATA DE ASSINATURA:

21 de março de 2025.

SIGNATÁRIOS : FRANCISCA VITORIA DE SANTOS, PELA CONTRATANTE JEFFERSON DE VASCONCELOS SILVA CONTRATADO. JESUS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.PJ.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 643l (M)()OE-mall: aroazes Pltl!lhotmall com Tel: (89) 3468-1345

Aroazes Pi, 2 1 de março de 2025.

Da: Secretaria Municipal de Educação Para: Comissao Permanente de Licitação Assunto: Raüficação e celebração de contrato.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Rei. Processo Administrativo n· 048/2025. DISPENSA 036/2025, com vista a Contratação de mão de obra especializada DIGITADOR para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aroazes PI, referente ao Item 2.

Senhor Presidente,

Considerando a Justificativa da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer da Procuradoria Geral do Município, que aprova a contrataçao RATIFICO a Dispensa em favor da empresa JEV ASC. pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 41.214.185/0001-14, estabelecida na Cidade de Aroazes -PI. Rua Jeremias Nogueira, nº 438, Bairro Novo Aroazcs, CEP: 64.310-000, representada neste ato por seu representante legal, JEFFERSON DE VASCONCELOS SILVA, brasileiro, p1awense, natural de Aroazcs-PI, inscrito no CPF sob o nº 071.992.573-84, RG nº. 3.8 13.457 SSPPI, residente e domiciliado na cidade de Aroazes-PI, Rua Jeremias Nogueira, nº 438, bairro Novo Aroazes SSP-PI, para Contratação de mão de obra especializada DIGITADOR para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Aroazes PI, referente ao Item 2. Valor Global: R$ 19.250,00( dezenove mil duzentos e cinquenta reais) , conforme proposta, nos termos e condições estabelecidas por esta Prefeitura, com BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e autorizo a sua contratação, cujo contratante é o Municlpio de Aroazes/PI, através da Secretaria de Educação , e convencido das razões que possibilitam a dispensa do processo licitatórlo, determino a publicação do extrato da J ustificativa devidamente ratificado por este termo, na imprensa oficial e observando o prazo legal, a fim de que possa surtir seus reais efeitos externos para eficácia do ato. Após o cumprimento do presente termo, seja providenciado o respectivo contrato com base na minuta devidamente aprovada.

Esclareço que, após formalização contratual, deverá ser acostado ao processo, cópias comprobatórias da execução do objeto, incluídas as autorizações de todas as despesas a serem realizadas.

Registre-se, publique-se o extrato e cumpra

FRANCISCA VITORIA DE JESUS SANTOS Secretaria Municipal de Assistê ncia Social