Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

508 508

'1w.t.-

Estado do Pia.ui

[t}fMllMJ\111

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

tEllll

CNPJ:

06. 553. 820/0001-97

Página: 1/3

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo: JANEIRO A DEZEMBRO 202 4 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RECEI TAS E DESPESAS CON

NlUllJTEHÇÃO

li: Dll:Sll:HVOLVINBNTO

lHSINO-MDE

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1, 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212- A da Constitui çã o Federal)

| RECEITA RF.sULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISJ.O ATUALIZADA | REALIZADAS 1 Até o Bimestre |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU | 122.400, 00 | 27.268, 20 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 276 .066, 00 | 338 . 130, 92 |
| 2-RECEITADE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 1 6 . 985 . 413, 00 | 18 . 941 . 412,13 |
| 2.1.1-Parcela referente à CP, art. 159, I, alínea"b" | 13.500 .000, 00 | 13 .785.751,28 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2.100 .000 , 00 | 3.481. 751, 55 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 7.140, 00 | 1 .003, 58 |
| 2.6-Cota-Parte IOP-Ouro | 0, 00 | 0,00 |
| 3-TOTALDARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1+2 | 17 . 681. 525 00 | 19 . 531. 960 15 |
| | 2 . 821 . 428, 00 | 3 . 401 . 487, 33! |
| DO VALORDESTINADOAOFUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + + 25% DE 1.1 + 1.2 | 1, 206 . 898 65 | 1 , 37 9 ,342 7 9 |

F UNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERcfCIO | PREVISÃO ATUALIZADA ( | REALIZADAS IAté o Bimestre |

| 6.1-PUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 6.530.000,00 | 3.860.682, 88 |
| 6.1.2-Rendimcntos de Aplicação Financeira | 30.000, 00 | 9.892, 58 |
| 6.2-PUNDEB - Complementação da União - VAAP | 1.652.000, 00 | 1. 031. 627 , 80 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 1. 000, 00 | 5.390,26 |
| 6.3-PUNDEB - Complementaçã o da União - VAAT | 1.350, 000 , 00 | 1.323. 731, 10 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 1. 000 , 00 | 9.670, 63 |
| 6.4-PUNDEB - Complementação da União - VAAR | 61. 000, 00 | 178.318,45 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 1. 000 , 00 | 1. 895, 84 |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 3 . 678 .572 , 00 | 44 9 . 302 , 97 |

RECEBIDOS EM EXER

CIOS ANTERIORES EN O UTILIZADOS

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇA O (6 + 8)

Valor

6 . 394. 360 , 23!

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | | IEHPENHADAS 1 O BIMESTRE d | ATtlLIQUIDADAS AIO BIMESTRE | PAGAS ATt | |

| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÃSICA | 5.696.300,00 | 5 .101. 609, 66 | 5.101.609, 66 | 5.101. 609, 66 | 0,00 |
| 10 .1.2- Ensino Fundamental | 4.046.800 , 00 | 3.457.003,67 | 3.457.003, 67 | 3.457.003,67 | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçã o Especial | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 .2- OUTRAS DESPESAS | 1. 521.500 , 00 | 1.316 .139, 82 | 1.225.478, 38 | 1. 225. 478 , 38 | 90.661,44 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.466.500,00 | 1.316.139, 82 | 1.225.478, 38 | 1. 225.478, 38 | 90.661, 44 |
| 10 . 2 . 4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| 10. 2 .6- Transporte (Escolar) | o,oo | 0,00 | o,oo | 0,00 | 0,00 |

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' à "'-'!'t. . . . Estado do Piauí

"l\llO-

PREFEITURA MUNI CIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

~llll

CNPJ:

06 . 553 . 820 /0 001-97

Pág ina :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAM ENTÁR IA

Periodo :

J ANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO- DEZEMBRO

ORÇAMENTOS

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN0-MDE

LEI 9 . 394 / 96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$

INDICADORES DO FUNDES

| | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1 | PAGAS ATÉ | INSCRITAS EM | RAP NÃO | 1DESP. LIQ/EMP |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | O BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | 1PROCESSADO SEM 1 DISP . CAIXA | IVL. SUP . TOTAL IDAS RECEITAS DO |
| | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | 1EXERCÍCIO (i) |
| | | -- | - - | | ..__ | --~- |
| 11 .1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 4 . 065 . 392, 59 | 3 . 974 . 731 , 15 | 3 . 974 . 731 , 15 | | o, 00 | 204. 709, 71 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1. 870 . 000 , 24 | 1. 870 . 000, 24 | 1. 870 . 000, 24 | | o, 00 | 546.269, 14 |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5 . 101. 609 , 66 | 5 . 101. 609 , 66 | 5 . 101. 609, 66 | | | o, 00 |
| 14- TOTAL DASDESPESAS CUSIBADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 225 . 394 , 25 | 225.394 , 25 | 225.394 , 25 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

EXIGIDO

INDICADORES -

Art. 212-A, inciso XI e§ 3° -

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

Constituição Federal

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AA T

INFANTIL

INDICADOR -

661. 865 , 55

VALOR MÁXIMO

Art. 25,

de 2020

Lei

14. 113, nº

(Hâximo de 101 de Superávit)

IS-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

INDICADOR -

Art.25, S 3° -

Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci

PERMITIDO

639 . 436 , 02

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

·- - - o, 00

IVALOR CONSID .

IAPÓS

DEDUÇÕES

1. 644 . 605 , 99

NÃO

APLICAD 1

1 EXCEDENTE AO

MÁXIMO

VALOR

APLICADO

1. 644. 605 , 99

VALOR NÃO

1 APLICADO APÓS

AJUSTE

90.661,44

I VALOR SUPERÃVI

1 APLICADO ATÉ

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

!PERMITIDO

67 .272 , 19

VALOR

SUPERAVIT

APLICADO APÓS I NÃO

APLICADO

124 , 24

NÃO

APLICADO

IVL APLICADO

APLICADO!

PRIMEIRO

O 1 ° QUADRI-

I APLICADO ATÉ

QUADRIMESTRE

I MESTRE QUE

I FINAL EXERCÍC I TEGRARÁ

O LIMI

ICONSTIT.

ltc illlf o, 00

I VALOR DO SUPE- I

1 RÁVIT

PERMITID 1

1 NO EXERCÍ CIO 1

ANTERIOR

as de Impostos

365 . 893, 53

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES

TÍ PICAS DE MOE

EXCETO FUNDES

(Por Subfun ão)

20.1- Educação Infantil

20.3- Educaçã o de Jovens e Adultos

20.5- Administração Geral

20. 7- Outras

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES

TÍ PICAS DE MOE

RECEITAS DE

E RECURSOS DO FUNDES

(Por Área

IMPOSTOS!

de Atua ão)

INFANTIL

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI

1. 736 . 082 , 00

1. 64 4. 6 05 , 99

1. 6 4 4. 605, 99

PAGAS ATÉ

I INSCRITAS

1. 644 . 605 , 99

RECEITAS DE

IMPOSTOS!

DOTAÇÃO

PAGAS ATÉ

VALOR N ÃO

APLICADO

21.1- EDUCAÇÃO

21.1.2- Pré -escola o, 00

509 509

510 510

Witt\_-

Estado do P iaui

lll!IM!1111

PREFEITUAA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Ilia

CNPJ:

06. 553. 820/0001-97

Página: 3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS

Periodo: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO

RECEITAS E DESPESAS CON MANUTENÇÃO

E DESENVOLVJ:NENTO

ENSDIO-NDE

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VIII

R$

25 - ( - ) Supcrá

vit Pennitido no Exercí cio Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercíc io Atual LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercíc io, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30.l(AF) L30.2(AF))

28-TOTAL DAS Dl!'8PlrSAS PARA ll'INS DE LIMITE 22 + 23 • 24 • 25 • 2.6 •

!APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO!

VL APLICADO

29- APLICAÇAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4 . 882.990 , 04

5 . 269.011 , 15

3 .4 01.487,33

5.2159.011 15

1 APLICADO !

SALDO

RAP

RAP

PAGOS

RAP

SALDO FINAL

INICIAL

LIQUIDADOS

CANCELADOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

(ac-ae-a

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.l- Salári o-Educação

31.1.3- PNAE

31.1.5- Outras TransfcrSncias do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAç1o

32.1- EDUCAÇ Ã O INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROASSJONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUcAç1o

33.2.I-Transfcrê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou

fil antrópicas sem fins lucrativos

DOTAç1o

4.952,00

DOTAç1o

ATUALIZADA

Ccl

1 . 031.581,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANC IA

!EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉI

!EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS A:rtl

O BIMESTRE

O BIMESTRE

1.016 . 341, 98

1. 016 . 341 , 98

ATUALIZADA

1,364.415,00

92 . 961 , 00

204 . 0 1 5, 00

187 . 173, 00

187.418, 00

253 . 590, 00

PAGAS ATI!:

PAGAS ATI!:

O BIMESTRE

1.016.341, 98

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

2 . 8 2 9 , 4 8

35- ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)

6. 394 . 360 , 23

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

6 . 327 . 088 , 04

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

70 . 101, 67

38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕ

ES E OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENT Á RIOS)

6 O . 3 2 6 , 18

39- ( ·) AJUSTES NEGA TJYOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS )

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancári o)

130. 427 , 85

FONTE :

Sistema ... . .. . ... . . :

Unidade Responsável ;

SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emiss~o :

21/02/2025, 08:43;44

3 . 152 , 744,50

319.539, 47

119.027,36

215.360, 34

274.318, 53

INSCRITAS EM

RAPN1o

!PROCESSADO

569, 88

319.539, 47

302 . 451 , 91

17.657, 44

17.657 , 44

FRANCISCO KlUU,QS LEAL GOMES

DENILSON LOPES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL CPF : 951.128.393-49

CONTADOR CRC/PI 12.812-0/0 CPF:195.848.2

ELANDIA Ml\Rll\ DE Ml\CEDO Bl\TISTI\

CONTROLADORA INTERNA CPF: 153. 981. 253-20

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

OE 2024

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