Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 29/04/2025


TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 029/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 029/2022, com fundamento nos arts. 69, III, e 81, §7º, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.001582/2024-30 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajustamento dos preços do Contrato nº 029/2022, contidos nas CLÁUSULAS PRIMEIRA e QUARTA, conforme permissivo estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS da avença, com base no índice de variação DNIT, resultando no valor reajustado anual de R$ 3.530.254,77 (três milhões, quinhentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) para a aquisição e transporte da brita 0-7 MM e no valor reajustado anual de R$ 5.708.439,54 (cinco milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para a aquisição e transporte da brita 12 MM, os quais deverão vigorar no período de 12 de julho de 2024 a 12 de julho de 2025. O valor total do contrato, com a aplicação dos reajustes retromencionados, passará a ser de R$ 9.238.694,31 (nove milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), com fundamento nos arts. 69, III, e 81, §7º, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016. 1.2. Discriminação dos novos valores contratuais:

| TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 029/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA12MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 029/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA12MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 029/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA12MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 029/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA12MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 029/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA12MM | TABELA DEMONSTRATIVA DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONTRATO Nº 029/2022 - FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE BRITA12MM |

| PRODUTO/SER- | QUANTIDADE | VALORES (R$) | VALORES (R$) | VALORES (R$) | VALORES (R$) |
| VIÇO | (TON) | UNIT (PI) | TOTAL (PI) | UNIT (PR´) | TOTAL (PR´) |
| QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO | QUANTIDADES INICIAIS DO CONTRATO |
| FORNECIMENTO DE BRITA12MM | 45.000,00 | 54,2900 | 2.443.050,00 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA12MM DMT45KM ( TON X KM) | 2.025.000,00 | 0,6700 | 1.356.750,00 | | |
| | | | 3.799.800,00 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | TOTAL DESTE PERÍODO (A) | 3.799.800,00 |
| MATERIAL FORNECIDO NO PERÍODO DE JULHO DE 2022AJULHO DE 2023 | MATERIAL FORNECIDO NO PERÍODO DE JULHO DE 2022AJULHO DE 2023 | MATERIAL FORNECIDO NO PERÍODO DE JULHO DE 2022AJULHO DE 2023 | MATERIAL FORNECIDO NO PERÍODO DE JULHO DE 2022AJULHO DE 2023 | MATERIAL FORNECIDO NO PERÍODO DE JULHO DE 2022AJULHO DE 2023 | MATERIAL FORNECIDO NO PERÍODO DE JULHO DE 2022AJULHO DE 2023 |
| FORNECIMENTO DE BRITA12MM | 16.056,75 | 54,2900 | 871.720,96 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA12MM DMT45KM ( TON X KM) | 722.553,75 | 0,6700 | 484.111,01 | | |
| | | | 1.355.831,97 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | TOTAL DESTE PERÍODO (B) | 1.355.831,97 |
| ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 | ADITIVO 001 - REAJUSTE (AX 1,4386) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2023 |
| FORNECIMENTO DE BRITA12MM | 45.000,00 | 78,1016 | 3.514.571,73 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA12MM DMT45KM ( TON X KM) | 2.025.000,00 | 0,9639 | 1.951.820,55 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO (C) | TOTAL DESTE PERÍODO (C) | TOTAL DESTE PERÍODO (C) | TOTAL DESTE PERÍODO (C) | TOTAL DESTE PERÍODO (C) | 5.466.392,28 |
| ADITIVO 002 - REAJUSTE (AX 1,5023) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2024 | ADITIVO 002 - REAJUSTE (AX 1,5023) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2024 | ADITIVO 002 - REAJUSTE (AX 1,5023) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2024 | ADITIVO 002 - REAJUSTE (AX 1,5023) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2024 | ADITIVO 002 - REAJUSTE (AX 1,5023) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2024 | ADITIVO 002 - REAJUSTE (AX 1,5023) QUANTIDADESAFORNECERAPARTIR DE JULHO DE 2024 |
| FORNECIMENTO DE BRITA12MM | 45.000,00 | 81,5599 | 3.670.194,02 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA12MM DMT45KM ( TON X KM) | 2.025.000,00 | 1,0065 | 2.038.245,53 | | |
| TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | TOTAL DESTE PERÍODO (D) | 5.708.439,54 |
| VALOR INICIAL DO CONTRATO (A) | | | | | |
| FORNECIMENTO DE BRITA12MM | 45.000,00 | 54,2900 | 2.443.050,00 | | |
| TRANSPORTE DE BRITA12MM DMT45KM ( TON X KM) | 2.025.000,00 | 0,6700 | 1.356.750,00 | | |
| | | | | | 3.799.800,00 |
| VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO | VALOR ATUAL DO CONTRATO |
| FORNECIMENTO DE BRITA12MM | 45.000,00 | 81,5599 | 3.670.194,02 | | 3.670.194,02 |
| TRANSPORTE DE BRITA12MM DMT45KM ( TON X KM) | 2.025.000,00 | 1,0065 | 2.038.245,53 | | 2.038.245,53 |
| NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) 5.708.439,54 | NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) 5.708.439,54 | NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) 5.708.439,54 | NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) 5.708.439,54 | NOVO VALOR DO CONTRATO (R$) 5.708.439,54 | |

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E

CONDIÇÕES CONTRATIUAIS: 2.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.