Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/11/2025

329

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PALmeIRAIS
Rua Venancio Borges, 710, Centro
CEP 64420-000
DEPALM
CNPJ: 06.554.851/0001-62
Of. n175/2025 -- Gab.Pref.
Padre Marcos-PI, 10 de novembro de 2025.
Decreto No 110/2025, DE 17 DE nOVemBrO DE 2025
Ao presidente da Câmara Sr. Iranildo Francisco de Carvalho, e aos senhores
Administraca
Publica
Municipal
expediente do dia 21 de novembro de 2025,
vereadores e senhoras vereadoras do Município.
em virtude do feriado do Dia Nacional de
Zumbi e da Consciencia Negra"
Assunto: Convite para Audiencia Publica
O prefeitO Municipal De paLmeIraiS, eStadO dO Piauí, no uso de
Temas e Apresentacoes:
suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município,
Prestacao de Contas do segundo quadrimestre da saude de 2025 e
Projetos de Leis: Plano Plurianual 2026 a 2029 e Lei Orcamentaria anual 2026.
DECRETA:
Art. 1o- Fica decretado ponto facultativo no ambito da Administragao Publica
Prezado Presidente, Vereadores e Vereadoras,
Art. 2o- Nao se aplica a este Decreto os servigos essenciais da Saude e
Apresentando cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para convida-
Limpeza publica.
los a participar da Audiencia Publica no auditorio da sede da Prefeitura no dia 17 de
Art. 3o -- Revogada as disposicoes em contrario, o presente Decreto entra em
outubro do ano corrente (Quarta-feira), a partir das 08:00 horas. As sequencias sera
vigor na data de sua publicacao.
conforme temas citado acima
Comunique-se, publique-se e cumpra-se
Destacamos que os objetivos desta Audiencia e cumprir o que determina a Lei
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais (Pl), 17 de novembro de 2025
de Responsabilidade Fiscal n 101 de 04 de maio de 2000 e Lei Complementar n 141,
de 13 de janeiro de 2012
Por ultimo, salientamos que tal convite se estende nao somente aos senhores
JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA
Vereadores e senhoras Vereadoras, como tambem a populacao municipe, bem como
tambem a qualquer um de direito, como: associacoes, sindicatos, grupos sociais,
representantes de classes, orgaos fiscalizadores, entre outros.
MANOEL FRANCISCOTEIXEIRA
Secretario de Governo
Atenciosamente,
Wilone Kllz do Silve

Wiliane Kelly da Silva
Prefeita Municipal
AVISO DE PREGAO ELETRONICO N 072/2025
REFEITURA Municipal
PROCESSO N 133/2025
18RpS:06.8.7881089-400
FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL

Edital de Audiencia Publica
Cumprimento das exigencias da LRF e outros
SISTEMA: LICITACONNECT - LICITACOES ELETRONICAS
A Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, em atendimento ao disposto o Artigo 48,
CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO GLOBAL
da Lei Federal n 101/2000, de 04 de maio de 2000, torna publico a realizacao da
HODO DE DISPUTA:ABERTO
FECHADO
Audiencia Publica para apresentacao a Câmara Municipal a apresentacao do Projeto de
OBJETO:A
Municipal de Educacao de Padre Marcos-PI, conforme especificacoes tecnicas constantes do Anexo
Lei Orcamentaria anual - exercicio de 2026 como tambem o Plano Plurianual de
I -- Termo de Referencia.
Investimento - exercicio 2026 a 2029 e tambem prestacao de contas do segundo
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO: R$ 77.453,75 (setenta e sete mil, quatrocentos e
quadrimestre da saude. Todas ocorrerao no dia 19 de outubro de 2025, as 8 horas, no
GARANTIA DA PROPOSTA: SIM
NAO
auditorio da Câmara Municipal - Centro, convidando os interessados ea populacao do
EXCLUSIVA MEI/ME/EPP:SIM
NAO
Município.
BENEFICIO LOCAL/REGIONAL: SIM
NAO
VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissao de
contratacao e atuagao de gestores e fiscais de contratos e licitagoes, sediada, Rua Anfrisio de Macedo
Padre Marcos -PI, 10/11/2025
- PI, sede da Prefeitura Municipal, realizara Licitação, na
modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, nos termos da Lei no 14.133, de 2021, e demais
legislagao aplicavel e, ainda, de acordo com as condigoes estabelecidas neste Edital.
Padre Marcos-PI, 18 de nov.
embro de 2025
Wlome ullz do $iIe
Adelina'J
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
Agente de Contratagao
RG/CPF n 367.336.388-35