Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/03/2025

371
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxvII

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí -PI
Palacio e Plenario "FIRMO DE ABREU BACELAR"
ESTADO DO Piauí
Rua sabeligs cer tau rcd PuP 64295-00
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ: 04.274.309/0001-20 - E-mail camaramunicipaldepaudarcogmail.com
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Caldeirao
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
Grande
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA PIE
CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí - PI
INEXIGIBILIDADE DE Licitação
EXTRATO DE PUBLICACAO
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso ll alineas "c," e "e" do art. 74 da Lei 14.133/2021.
Processo Administrativo n 019/2025
Ato de Cooperagao Tecnica n 006/2025
Objeto contratagao tem por objeto a contratagao de pessoa juridica para a execugao de servigos tecnicos profissionais especializados
Partes: Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí -
PI X Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí - PI
I - Assessoria e consultoria tecnica na area de gestao publica e administrativa, incluindo orientacao juridica continua, emissao de pareceres
e suporte em processos legislativos e administrativos;
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Caldeirao Grande do Piauí - PI, na
II - Patrocinio e defesa de causas administrativas de interesse do Contratante, garantindo a seguranca juridica ea conformidade das agoes
condicao de carona -- Possibilidade juridica
perante os orgaos competentes.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, prego registrado na Ata de Registro de Pregos n0,002/2025, com o objeto de Registro de prego para contratagao de empresa para
A Câmara Municipal de - Pau D'Arco do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidos pela lei:.
prestacao de servigos de hospedagem na capital do estado do Piauí, Teresina -- PI --
Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratagao de pessoa juridica para a execugao dos servigos

tecnicos profissionais especializados, relativo aos servigos de assessoria ou consultoria tecnica na area de gestao publica e administrativa
Estado do Piauí, Edicao n ld: 15190469E0B974BF, (ANO XXIII : - EDICAO
no patrocinio ou defesa de causas administrativas, de interesse do Contratante, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar
VCCLIX - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVERERO DE 2025).
e no Termo de Referencia acostado ao processo;
Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no
14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer tecnico do agente de contratagao;
Outras informacoes: Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE
DO Piauí - PI.
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso ll alineas "c" e "e' da Lei no
14.133/2021.
Caldeirao Grande do Piauí -- PI, 12 de margo de 2025
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e DECiDO nos
seguintes termos:
fs Filpe Sousa GonpaIu9
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo
como embasamento legal e com fulcro no inciso VIIl do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
Douglas Filipe Sousa Gongalves
Prefeito Municipal
da Lei n 14.133/2021, dos servigos tecnicos profissionais especializados, relativo aos servigos de consultoria tecnica em gestao publica
e administrativa e no patrocinio ou defesas de causas administrativas, de interesse da Câmara Municipal - Pau D'Arco do Piauí-PI.
com a empresa:MARIO NOLETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,CNPJ - 59.788.391/0001-01, pelo valor mensal de R$

6.000,00 (seis mil reais), por 12 doze meses, tendo como fonte de recurso,o Orçamento geral da Câmara Municipal-Pau DArco do
Piauí-PI.
ESTADODO Piauí
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicagoes
CNPJ 41.522.293/0001-54
exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021.
Caldeirao
rand
Pau D'Arco do Piauí-PI 13 de Margo de 2025
CEP64.695-00-CALDEIRAOGRANDE DOPIAUI-PI
Presidente da Câmara Municipal de - Pau D'Arco do Piauí-PI
Processo Administrativo n 020/2025
Ato de Cooperagao Tecnica n 007/2025

Partes: Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
STADO DO Piauí
AMARA Municipal DE PAU DARCO DO PIAU! - PI
PI X Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí - PI.I
ua Isabel Rodrigues B
elar. 55 - Centro - Pau DArco do Piauí-PI - CEP 64295-000
NPJ:04.274.309/0001-20-E-mail:camaram
unicipaldepaudarco@gmail.con
condicao de carona -- Possibilidade juridica.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, prego registrado na Ata de Registro de Pregos no
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
003/2024, com o objeto de registro de prego para contratagao de empresa para
fornecimento de materiais farmaceuticos, no percentual de 50% de todos os itens. -.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO

Estado do Piauí, Edigao n ld: 10EF2C30C4331B0C, (ANO XXII - EDICAO V
CONTRATO
N 006/202
MODALIDADE
Inexigibiidade de Licitagao n 03/2025
CCXXVI - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024).
OBJETO
CONTRATANTE
DO Piauí - PI.
CONTRATADO
MARIO NOLETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ - 59.788.391/0001-0
VALOR
00,00 (seis mil reais) mensal
ONTE DE RECURSC
DATA DA ASSINATURA
13/03/2025
Caldeirao Grande do Piauí -- PI, 12 de margo de 2025.
VIGENCIA
GNATARIO
MARIO NOLETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CONTRATADO)
13 de margo de 2025.
Prefeito Municipal
Francisco Leonardo dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piauí