Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/07/2025

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REPUBLICAÇÃO-ANULAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO FINAL E REABERTURA DO EDITAL N ' 001/2025 PNAB

A Prefeitura Municipal de São Braz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a anulação parcial do Resultado Final publicado referente ao Edital n' 00112025 Fomento à Execução de Ações Culturais, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB (Lei Federal n' 14.399/2022), exclusivamente no que se refere às categorias "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e "GRUPO DE DANÇA ", em razão de impedimentos administrativos supervenientes.

Dessa forma, fica reaberto o prazo de inscrição do Edital N' 001/2025 apenas para a categoria "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e "GRUPO DE DANÇA ", com o objetivo de preenchimento da referida vaga.

As demais categorias e resultados já homologados permanecem inalterados.

O novo período de inscrição para esta categoria será de:

0310712025 a 0410712025

O edital reaberto, contendo as regras e critérios específicos , pode ser consultado no site oficial da Prefeitura Municipal de São Braz e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura.

São Braz-PI, dia 02 de julho de 2025

DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO

Prefeita Municipal de São Braz·Pl

REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ BLICO Nº 01/2025 PREMIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA -PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de São Braz-PI. A Prefeitura Municipal de São Braz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa a anulação parcial do Resultado Final publicado referente ao Edital nº 001/2025, exclusivamente quanto às categorias "FestivaVExposlção " e "Grupo de dança", por motivo de impedimento superveniente.

Dessa forma, fica reaberto o período de inscrição apenas para esta categoria, com o objetivo de preenchimento das vagas remanescentes, nos termos do edital original.

1. POLÍTICA NACIO AL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Polític a Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distríto Federal e dos Município s com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito â diversidade, à democratização e à

- universalização do acesso â cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Município s de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade eo presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São Braz-Pl. Deste modo, a Secretaria de Cultura de São Braz-PI. toma público a reabertura do presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB

de Açõe s Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2. 1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a premiação e seleçã o de projetos culturais para receberem apoio f"unanceiro nas categorias descritas no Quadro I, com o objetivo de reconhecer e incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de São Braz-PI.

A premiação de agentes culturais será para aqueles que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artís tico ou cultural do Município de São Braz-PI, observadas as categorias descritas no quadro I deste Edital. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município. O prê mio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem

M IN ISTt RIO DA CULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrume nto jurídico , sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024. Já os projetos culturais e inscrições especiais, estarão submetidos à seleção e/ou aná lises de portfólio, passarão por aná lises específicas de acordo com as exigênc ias de cada área e se e nquadrarão na categoria de contrapartida a ser acord ada junto à a dministração pública em sua respectiva área de atuação .

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Será selecionado/premiado até 2 projeto/proposta/premiação e inscrição nas categorias de FESTIVAL/EXPOSIÇÃO e GRUPOS DE DANÇA. Contudo, caso haja orçamento e interesse público , o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas po d em ser ampliadas.

2.3 Valor total do edital

O projeto/premiação receberá o valor descrito no Quadro t. O valor total deste edital é de R$ 38.47 1, 1 O (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta eu.m reais e dez centavos).

Sobre o valor total repassado pelo Município de São Braz ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 03/07 até às 13h horas do dia 04/06/2025.

As inscrições serão realizadas conforme orie ntações descritas no item 4 deste edita l.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no Município de São Braz. há pelo menos dois anos e que estej a em ple na a tividade no seu res pec tivo campo cultura l até a data do lançamento deste edital.

Agente Cultura l é toda pessoa ou grupo de pessoas responsáve l por c riar, produzir e pro mover manifestações c ulturais, como artistas, músicos, escritores, c ineastas.dançarinos, artesãos , c uradores, produtores culturais, gestores de esp aços c ultura is , e ntre o utros.

M IN IST~RIO DA CULTURA

- O agente c ultural pode ser: 1 - Pessoa física ou M ic roempreendedor Individual (MEI); li -Pessoa jurídica com fins luc rativos ( Ex.: e mpresa de pequeno porte, e mpresa deg ra nde porte e tc .) ; Ili - Pessoa juridica sem fins lucra tivos (Ex.: Associação , F undação , Cooperativa, etc.); fV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa fisica. fis ica como Execução Cultural ea declaração ass inada pelos de ma is integrante s do
- Na hipótese de agentes c ulturais que atue1n como g rupo ou coletivo c ultural sem constituição jurídi ca (ou sej a, sem C NPJ), será indicada pessoa respo nsáve l legal para oa to da assinatura do Termo de representação será formalizada em grupo ou coletivo.

2 .6 Quern ÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes c ultura is que:

- -te nham participado diretamente da etapa de e laboração do edital, da etapa de

análise de propostas ouda etapa de j ulgamento de recursos; 11 -sej am cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colatera lou po ra finida de, a té o terceiro grau, de servidor públi co do ó rgão responsáve l pe lo edita l, nos casos em que o referido servidor tive r atuado na e ta pa de e la boração do edita l. na etapa de an á lise de propostas ou na e tapa de julgamento de recursos; e III -seja1n Chefes do Poder Executivo (Governado res, P refeitos), Secretá rios de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senado res. Vereadores), do Poder Judic iá rio (Juíze s, D cscmba.rgadorcs, M inistros), do Ministério Públi co (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas {Auditores e Conselheiros). Atenção! O agente cu ltural que integrar o Conselho de C ultura somente ficará impossibilitad o de concorrer neste Edita l quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6. Atenção! Quando se tratar de agentes c ultura is que constituem pessoas juridicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/oua dministradores se enquadrarem nas s ituações descritas neste item.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consu ltas públicas não caracteriza participação direta na etapa de e laboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente c ultural nas a udiê nc ias e consultas públi cas não inv iabiliza as ua participação neste edital.

2.7 Quantos projetos cad a agente cult ura l pode a presen tar n este edital

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com , no m áx imo O 1 (um) projeto/ e poderá ser conte;;mplado com também no máximo 0 1 (um) projeto/ premiação/inscrições especiais. Com exceção para o item 2.2 (mestre de c ultura) onde o agente c ultura.l pode rá receber tan1bé 1n esta p1·e1 niação.

MINI ST~RIO DA CULTURA

UN IÃO

lt ftltCONSTltUÇÃO

(Continua na próxima página)

397

3. ETA PAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições etapa de entrega dos projetos e documentações ; · Sclcçúo/An á lisc do Mê rito C ulturn.l etnpa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos/inscrições. Mediante os critérios de pontuação e comprovação da trajetória cultural. (fase eliminatória no caso de ausência de comprovação de atuação cultural); · Assinatu ra do Termo de Execução C ultura l etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Tcm10 de Execução Cu ltural e entrega dos dados bancários.

4 . I NSCRIÇ Õ ES

As inscrições se realizarão na sede da prefeitura municipal de São Braz do Piauí situada na Rua Dionísio Pereira da Silva, s/n, Centro, em $.ão Braz-PI. O agente cultural deve encaminhar cm forma fís ica a seguinte documentação obrigatória: a) Fom1ulário de inscrição (Anexo 1) que constitui o Plano de Trabalho (projeto); b) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio e111 que o projeto será inscrito confonne Anexo I. quando houver: c) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência , se for concorre r às cotas; d) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; ee) Outros documentos que o agente cultural julgar necessário paro auxiliar na avaliação do m érito cultural do projeto.

Atcnçiio! O agente cultural é responsáve l pela entrega documentos e pela qualidade visuol. con teúdo dos arquivos e inf o nnoçõcs de seu p rojeto. A tcnç:i\o! A inscrição impl ica no conhecimenlo e concordância dos tennos e condições previstos neste Edital. na Lei 14.399/2022 (Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 1 1. 740/ 2023 (Decreto PNAB) e no Decreto n"' 1 1 .453/2023 (Decreto de Fomento).

5. C OTAS

S. 1 Catcgor in de cotas

Fica111 garantidas cotas e 111 todas as categorias do edital para:

- a) pessoas n egras (pretas e pardas);
- b) pessoas indígena s;
- e) pessoas com deficiê ncia
- d) pessoas que residam em comunidades rurais ou quilo mbolas

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaraçã

MI NUiTll:AIO DA

Aa utod eclaração pode ser ap resentada por escrito, em á udio, emv í deos ou em o utros formatos acessíveis.

MIN IS T ~ RIO DA CULT URA

5.2 C oncor-rêu c la c onc ornlta n te

Os agentes culturais que optare1n por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesn10 te mpo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas âs cotas. podendo ser selecio nado de acordo co1 na sua nota ouc lassificação no processo seleção. Os agentes culturais optantes por concorre r às cotas que ai-ing ire m nota suficie n te para sec lassificar no núme ro de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja. serão selecionados nas vagas da arnpla concorrê nc ia , ficando a vaga da cota para o pr6xi1no colocado optante pe la cota.

S.3 D esistê nc ia do opta nte pe lu cot a

Em caso de desistê nc ia de opmntcs aprovados nas cotas, a vaga não pree nchida deverá ser ocupada por pessoa que concorre u às cotas de acordo com a orde1n de elnssificnção.

5.4 Rema nej a mento d as cotas

No caso de não existirem propostas aptas cm número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas. o número de vagas restantes deverá ser destinado inic ialmente poro ao utra categoria de cotas. Caso n ão haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas n ão pn:enchidas deverão ser direcionadas para a 1:11 npla concorrência, sendo d irecionadas p nrn os demais candidatos aprovados, de acord o com n ordem de c lassificação.

6. COM OELA BORAR O PRO J-ETO (PL ANO DET RABA LHO)

6. J Preen c hime n to do modelo

Oa gente c ultural deve preenc her o Anexo 1 Formulá rio clt: Inscrição / P la no de Trabal ho, doc umento que contém n ficho de inscriçi'io. n desc rição do proje to enp la. ni l ha orçamentári a. O agente cu ltuntl será o únic o responsável pe la veracidade do proje to e docurnentos encaminhados, isentan do o Mun icípio de Silo Braz de qualquer res po nsabilidade civil ou penal.

6.2 P rcvlsiio de cxccu çi\odo p1·oj cto

Os projetos aprese ntados deverão ser executados a té seis meses corridos n contar da data da assinat"Ura do termo de execução.

6.3 Cus tos do projeto

O agente cultu.ral deve preencher a planilha orçamentária constan te no Anexo 1 i ndicando os custos do projeto, por categoria, acompanhado d os valores condi,,&0IR.\.eo com as práticas de mercado.

MINl$Til!.Rl0 OA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Ate n çã o! O valor solicitado não poderá ser su perio r ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Quadro I do presente edital. A tençã o ! O apoio concedid o por meio deste Edital poderã ser acu mulado com recursos captad os por meio de le is de incentivo fiscal, patrocfnio d ireto pr ivado, eou tros programas e/ou apoios federa is , estaduais e municipais , vedada a duplic idad e ou a sobreposição de t0ntes de recursos no custe io de um mes1no item de d espesa. Atençã o ! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recu rsos provenientes deverão ser revertidos ao próp rio proj eto, devendo ser apresentada na p lani lha orçamentár ia a previsão de arrecad ação. jun tamente com a re lação de qua is itens serão cu steados com esse recurso.

6 . 4 R ecurso sde acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade tisica. a titudi n al c comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do d isposto na Lei nº l 3 . 146, de 6 de j ulho de 2 0 15 (Lei Brasile ira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) .

São medidas de acessibilidade:

-no asp ecto arquitetôn ico, recursos de acessibi lidade para penn.itir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades cultur ais ea espaços acessórios, como banh eiros, áreas de a li mentação ec ircul ação; II -no aspecto co1 nun.icacio na l, recursos de acessibilid ad e para pcnniti.ro acesso de pessoas com deficiê ncia intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos p roduto s culturais gerad os pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e Ili -no aspecto atitudina l, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atend imen to de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projeto s culturais acessíveis desd easua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência ea representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas lemáticas das exposições , dos espetácu los e das ofertas cuJturais em geral.

Especificamente p ara pessoas com deficiê ncia, mecanismos de protagon ismo e panicipação poderão ser concretizados também por meio das seguin tes iniciativas, entre o utras:

- adaptação de espaços culturais com residências inclusivas; li - utilização de tecno logias assistivas~ aj udas téc n icas ep rodu tos com desenho universal ; 111 -medidas de prevenção e erTad icação de barreiras atitud.ina.is; IV V - contratação de serviços de assis tê ncia por acompanh ante; ou - oforta de açõt:s de formaç.i'io e capacitaç.i'io acessíveis a pt:ssoas com d eficit!nc ia .

MIN IST~R IO DACU LT U RA

P· D · RaL

7 . 1 7. E TAPA DE SEL EÇ ÃO Quem ana lisa os J>roj e tos

Uma comissão de seleção j ã nomeada conforme a PORTA\_RIA 13S/202S pela ad111inistração pública vai avaliar todas as propostas. Todas as a tividades serão regis tradas em ata.

7.2 Quem não pode analis ar os projetos

Os membros da comissão de seleção e respectivos suple nLes fica mi mpedidos de panicipar da apreciação dos p rojetos quando: - tiverem interesse direto na 1naté rin; li - tenham partic ipado como colaborador na e laboração do projeL o ; 111 -no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenh am composto o quadro societário da pessoa jurí d ica ou tenham sido membros do g rupo/coletivo nos últimos dois a nos, ou se tais s ituações ocorre mqu anto ao cônjuge, com panheiro ou parente e afi nsa té o terceiro grau; e IV -sejan1. parte em ação judicial ou adn1inistrativa cm face do agen te cultural ou do respec tivo cônj uge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimen to, deve comun icar à comissão, e deixar de atuar, imediatamen te, caso contrár io todos os atos p raticados podem ser considera dos nulos.

Atençã o ! Os parentes de que trata o item Ili são: pai, mãe, fi lho/ fi l.ha, avô, avó, ne to / ne ta, bisavô/bisavó, b is ne to/bisneta, irmão / irmã , tio/ tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra. genro/nora, en teado/en teada. cunhado/c unhada.

7.3 Análise do m érito cultural

Os membros da com.issão de seleção farão a análise

En tende-se de tnérito cultu ral dos projetos.

por ··Anã lise de méri to cultural" a identificação, ta n to individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos re levantes dos projetos culmrais, concorrentes

em uma mesma categoria de apoio.

7 .4 An álise dap la nilha orçame n tária

Os mem bros da comissão de se leção vão avaliar se os valo res in forn1ad os pelo agente cultural são compatfveis com os p reços praticados no mercado. Os membros da comissão de seleção podem realizar a anã lise com parand oos valores apresentados pelo agente c ultura l com tab elas referenciais de valores, ou com o utros métodos de verificaçã o .

MIN IST~R IO DA CU LT U ·A

li lt llCO N ST ituc:Ao

7.S Valores incompatfvels com o merc ado

Os itens da pla n ilha o rçam entária pod erão ser g losados, ou seja, veta dos, tota lou parcia lme nte, pela Comissão de Seleção, se, após an á lise, não fo rem consid erados com p reços co1 11patíveis aos p raticados no rnercad oou fo re n1 cons idera d os incoere ntes e em d escon formidade com o projeto apresentado. Caso o agente c ultural discorde d os valo res g losados (vetad os) po de rá apresentar recu rso da etapa de seleção, conforme d ispõe o 7 .6.

7.6 Recurso da eta pa de seleçã oO resulta do provisório dn etapa de seleção será d ivulgad o no di ár io oficia l dos Mun ic ípi os. Contra a decisão da fase de seleção , caberá recurso destinado à comissão Julgadora, que deve ser ap resentado por meio de requ erimento direto para a Secretaria deC ultura no prazo dedo is dias úteis a contar da pub licação do resultado, consid e rando-se para iníc io da contagem o prime iro d ia útil posterio r à pu b licação. Os recursos a presen tad os após o prazo não serão avaliad os. Após oju lgam ento dos recursos, o resultad o final dae tapa de seleção será d iv ulgado no d iário o ficial d os M unicíp ios.

8 . REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso a lguma categoria não tenha todas as vagas p reench idas, os recursos q ue seriam inic ia lme nte desta categoria poderão ser re man ej ados par ao utra, de liv re d ecisão dos organizadores do certame. Caso não sejam p reenchidas todas as vagas deste edital, os recursos re m anescentes poderão ser u tilizados em outro edital da PNAB.

9. ETAPA DE INSCRIÇÃO,

9.1 .Documentos n ecessário sO agente cultu,ral respo nsáve l pelo p roj eto deverá entregar j unto com a fic ha de inscrição, em formato fisico os seguintes documentos: Se o agente cultural for p essoa fís ica: -d ocu mento p essoal do agente c ultura.! que con tenha RGe CPF (Ex.: Carte ira de Identidade, Carte ira Naciona l de Habilitação CNH, Carteira de Tra ba lho, etc.); II -com provante de resid ênc ia, po r meio da a presentação de con tas re la tivas à residênc ia; IJI -anexos de acordo com a categoria, caso solic itado segundo o Anexo J. Atenção! A com provação de residênc ia poderá ser dis pensada nas hipóteses de agentes

c ul turais: - pertencentes a comunidade indJgena. q uilo m bola. cigana ou circense;

MIN ISTl!:R IO OA CULTUlltA

II - p ertencentes ap opulação nômade ou itineran te; ou

- lll -que se en contrem cms itu ação de rua.

Se o agente c ultura l for pe ssoa jurídica : -inscrição no Cad astro Nacio naldeP essoa Jurídi ca CNPJ, e mitida nos ite da Secre ta ri a da Receita Fed e ra l do B rasil ; 11 -atos con stitutivos, qua l seja o con trato socia l, nos casos de pessoas jur ídicas com fins luc ra tivos, ou estatuto, n os casos de organi zações da sociedade c iv il; III -documento pessoal do agente c ultura lq ue conL enh a RG eCPF (Ex.: Carte ira

- de Ide nt ida de ~ Carteira N ac io nalde Habili tação CNH. Carteira deT rabalho. e tc.);

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personuUdude j urídicu (sem CNPJ): 1 -d ocume nto pessoal do agente c ultura l que contenJ1a RG eCPF (Ex.: Carteira de Iden tid ade, Carteira Nacio naldeHa bili tação CNH , Ca.rteira de Tra ba lho , etc.); II -com p rovan te de residê nc ia, p or meio da apresentação de con tas relativas à r es idê nc ia ou de declaração assina da pe lo agen te c ultu ral, e 111 nomedore presen tante dog rupo. As certid ões p osili vas com efeito de negativa s servirão com o certidões d esd e que n ão h aj are ferê nc ia

- negativas. exp ressa de impossibilida dede cele b rar in s tn unen tos jurídicos com aa dminis tração p ública.

9.2 Recurso da etapa de habilitaçã o

Contra od ecisão dn -fase de h nbilitnçõo, cab e rá recurso destina do à Secretaria deC ultura de São B raz que d eve ser apresentad o por me io de fo rma fi s ica, v ia requerim e nto no prazo de 2 dias úte is a contar da p ublicação do resultado, conside ra ndo- se para início do contagem o pri meiro dio út il p oste ri or à publicação. Os recursos apresentad os ap ós o prazo n ão serão avaliados. A pós o julgam e nto d os recursos. or esultado fina l da e ta padeha bilitação serâ divulgad ono di á ri oo fi c ia ld os Muni c íp ios. A pós e ssa e tap a, n ão cab e rá 1 11ais recu1·so. Depo is do resultado p arcia l~ os ha bilitados deverão e ntregar: · Certidão n egativo de d ébitos re la ti vos oc rédi tos tribu tá rios fede ra is e Div ida A tiva daU nião; Certidões negativas ded ébitos rela tivas aos c réditos trib utários estadua is e munic ipais. Certidão n egaliva de d éb itos trab a lhistas CNDT , e 1niüda no s ite do Trib unal Superior doT rabalho; · Certidão n egativa de 'falê nc ia e recupe ração judic ia l, expedida pe lo Tribu nalde Jus tiça estadua l, n os casos de pessoas j ul"idicas com fi ns luc ra tivos; Certidão n egativa de dé bitos tra ba lhis tas CNDT, e mitida no s ite doT rib u nal

- S upe rior do Trabalho;

MINISTIÊ RIO DA

Atenção! Caso o agente c ultur al eslej aemd éb ito co1n oe nte pú blico respon sáve lpe la seleção e com aU nião não será p ossível o receb im e nto d os recu rsos de que trata este E dita l. Na hipótese de inabilitação dea lg uns contemplados, serão con vocad os o utros agen tes c ult ura is p ara a presentar em os d ocum e ntos deha bilitação, obed ecendo ao rde mdec lassificaç ão d os projetos.

10. ASSLNATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.l Termo de Execução Cultural

Finalizada a fase de ha bi litação, o agente c ultural conte mplad o será con vocad oa assinar o Termo de Execução C ultura lea presentar os dad os ban cá rios p ara recebime n to do re curso. O Termo de Execução C ultura l corresp o nde ao d ocumen to a ser assina dope lo agente cultura l selecion ado neste E dital epe lo Municípi o de São Braz conte ndo as ob rigações

- d os assinantes do Tcnno.

10.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após a assina tura do Te rmo de Execução Cultural. o agen te cultural receberá os r ecu rsos e 1 n con ta ban cár ia (pessoal quan do pessoa F Í SI CA, ouemno 1 ne da Associação qua ndo p essoa Juríd ica, n ão sendo p ossível em hipó tese a lgum aodep ósito em con tas de terceiros), emd esembo lso único ouemp ar celas. Atenção! A assinatu ra do Ten110 de Execução C ultura leo recebi111e nto d os recursos estão condicion ad os à existê n cia de dis po nibilida de orçam entár ia e fi nan ceira, caracterizand oa seleção com o exp ectativa ded ireito do agente c ultura l.

11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os pro dutos artíst ico-culturais e as peças de divulgação d os p roj e tos exibirão as m arcas do Gov e rno fed e ra ledoM unic ípio de São Braz, dea cord o com as o rie n taç ões téc nicas do ma nua lde aplicação de m arcas d ivulgad ope lo Ministé rio daC ul tu ra, ob servand o as vedações exis te ntes na Lei n º 9.504/ 1997 (Lei d as E le ições) n os três m eses que a nteced e 1n as eleições. Om aterial de divulgação d os p roj e tos e seu sp rodutos será dis po nibilizad oem formatos acessíve is ap essoas com de fic iê n cia e con terá info rmações sob re os recursos de acessibilidade dis po nib ilizados. O mate ria l de d ivulgação deve rá ter cará socia l, de la n ão podendo cons tar 110 111es, s ín 1b o los ou imagens quep ro 1 noção pessoal de a uto rida d es ou servido res p úblicos, nos termos do § 1 °

- tere ducativo~ in f"onnativo oude orie ntação caracte rízen1 doart. 37 da Con s tituição Fed eral.

MINIS T É RIO DA CULTURA

12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

12.1 Bruz Monitoramento e avaliação realizados pela S ecretaria de Cultura de São

Os pr-ocedime n tos demo nitoram e nto e avaliação d os proj etos c ultura is conte mpla d os, assim co1 no a prestação de inforn1ação à a d1n inist:1:ação pú b lica. observarão a Lei n º 14.903/2024 eoD ecreto nº 1 1 .453/2023 que d ispõe m sobre os mecanismos de fomento dos is te ma de fi nanc ia men to à c ult u ra, ob servad as às exigan c ias legais de simplificação e de foco no c un1prilnento do o bjeto.

12.2 Como oa gente cultural presta contas ao Município de São Braz

O agente c ultura l deve pres la r contas por me io daa presenlação do Rela tó ri o de O bje lo da Execu ção Culn1ral, q ue será en viado posterio rme n te aos contemplados. O Relatório de O bje to da Execução C ultur al, d eve ser apresen tad o até seis meses a contar do fi1n da vigênc ia do Tern10 de Execu ção C ultura l.

O Rela tório F ina n ceii-o da Execução C ultura l será exigid o somente nas seguintes h ip óteses: 1 -qu ando n ão estiver comprovad ooc umprimen to doo bjeto p or me io daap resentação do Re la tó r io F ina lde Execu ção do Obj e lo; ou li -quan do for recebida, pe la adminis tração pú b lica, den ún c ia de irregula ridad enaexecu ção da ação cultura l, n1edia nte j uízo de ad.Jn issibilidade que avaliará os

- e lemenLos fál icos apresen tados.

Os agentes con templad os por p re miação não precisa.mnp resen ta.ro Relatório do O bje to de Execução C ultura l, m as d evem assinar o te rmo de execu ção c ultura l

13. DIS POS IÇÕE S FINAIS

13. JDe sclas sificação de projetos

Os proj e tos q ue ap resente mqua isquer formas dep recon ceito de origem , raça, etnia, gê n ero, cor, idad eouo utras formas de discrim inação serão d esclassificad os, com fundamento no disposto no inciso TV do caput do art. 3º da Constituição Federal. gara ntidos o con traditó ri oeaa mpla d efesa. Atenção! Eventuais irregularidades con statad as aqua lquer tem po, implicarão nad esclassificação do agente c ultu ra l.

13.2 Acompanhamento das etapas do edital

Op resen te ditai e os seu san exos estão d is pon íve is noD iár io Oficia l dos Munic ípios. O acom panha1ne nto de tod as as e tapas d este E dital eaob servância qu an to aos prazos são de inte ira resp on sabilidade d os agen tes cultu1·ais . Para La.nto, d even1 ficar a le ntos às publicações no D iá rio Oficia l dos Munic ípios en us mfd ins socia is oficia is.

MIN ISTIÊR IO DA

UNtÃO

Rli:CO N STR U ÇÃO

13.3 Informações adicionais

Demais informaçõ es podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de C ultura.

Os casos omissos ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Município de São Braz.

13.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 02 meses após a publicação do resultado final.

Ao se inscrever, o proponente declarará que todas as informações prestadas são verdadeiras e que os e lem entos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído na proposta não v io lam qualquer dire ito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de te rceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação , ação judicial ou lití g io, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.

- À Secretaria de C ultura de São Braz fica reservado o direito de ampliar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas de interesse público para tais procedimentos, devidamente apresentados nos autos do processo de origem, nã oi,mplicando em direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria de Cultura de São Braz. Estaremos disponíveis para sanar quaisquer dúvidas referentes ao edital por meio do e-mail: gngerciribei.ro@ gmail.com ou, das 08:00h às 12:00h, durante o período de inscrição presente no cronograma .

14. CRONOGRAMA

| INSCRIÇÃO | 03/07 a 04/07 |

| RESULTADO PARCIAL | 05/07 |
| RECURSOS | 05/07 a 06/07 |
| RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL | 07/07 |

OOVEIIINO FEDERAL

ANEXOI

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSI CA, M EI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

| 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL | 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL |

| Nome Completo: | Nome Completo: |
| Nome artísticoou nome social (se houver): | Nome artísticoou nome social (se houver): |
| CPF: | CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEi): |
| RG: | Data de nascimento: |
| E•mail: | |
| Telefone: | Telefone: |
| Endereço completo: | Endereço completo: |

Mini Currículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais. atuações culrurais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser. Caso queira comprovar via links, o agente pode enviar também esta ficha de inscrição de fom1a virtual.

Pertence a. alguma. comunidade tradicional?

- () Não pertenço a comunidade tradicional () Comun.idades Extrativistas
- () Comunidades Ribeirinhas () Comunidades Rurais () Indígenas () Povos Ciganos ()

Pcscadorcs(as) Artesanais () Povos de Terreiro () Quilombolas

- () Outra comunidade tradicional, indicar qual

Gê nero:

- () Mulher cisgênero () Homem cisgênero
- () Pessoa Não Binária () Não informar

Raça, cor ou etnia:

( ) Branca ( ) Preta

() Pa,da

- [ ] () Indí gena

( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero

() Ama,ela

Você é uma Pessoa com Deficiência - PC D?

) Sim

)Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiên cia?

MINI ST~A IO DA CULTUIIA

VNIÃO

1: IUC::O NS TIIIVÇÃO

Qual o seu grau de escolaridade?

- ( ) Não tenho Educação Formal

- ( ) Ensino Fundamental Completo

- ( ) Ensino Médio Completo

- () Ensino Fundamental Incompleto

( ) E nsino Médio Incompleto

- () Curso Técnico Completo

- () Ensino Superior Incompleto

- ( ) Pós Graduação Completo

- ( ) E nsino Superior Completo

- ( ) Pós-Graduação Incompleto

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o alário mínimo foi fixado em R$ 1.320,00.)

- ( ) Nenhuma renda. ( ) Até 1 salário mínimo ( ) De 1 a 3 salár ios mínimo s
- () De 3 a 5 salá rios mínimos ( ) De 5 a 8 salários mínimos
- () De 8 a 10 salár ios mínimo s () Acim a de 10 salár ios mínimos

Você é beneficiário dea lgum programa social?

- ( ) Não ( ) Bolsa famíli a ( ) Beneficio de Prestação Continuada ( ) Outro, indicar qual

Vai concorrer às cotas ?

- ( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual?

- ( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena ( ) Pessoa com deficiência

Qual a sua principal função /profissão no campo artlstico e cultural?

- ( ) Artista, Artesão(a) , Brincante, Criador(a) e afins.
- () lnstrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artistico(a)-cultura le afins.
- () Curador(a), Programador(a) e afins.
- ) Produtor(a)
- ) Gestor(a)
- ) Téc nico(a)
- ( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( ). \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Outro(a)s

MINISTtRIO DA CULTURA

(Continua na próxima página) UNIÃO I AICONSTAUCÃO

Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse pú blico e disponibilidade orçamentária suficiente.

Os casos omissos relativos a este Edital serão elucidados por meio de Parecer da Procuradoria Geral do Município.

São Braz-PI, 02 de julho de 2025.

DEBORAHSAYONARASANTOSCARDOSO

Prefeita Municipal de São Braz-PI

MIN ISTll:R IO DA CULTURA

| QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1 | QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1 | QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1 | QUADRO! -FOMENTO GERAL-R$ 44.471,1 |

| SEGMENTO | QUANTIDADE | VALOR INDIVIDUAL | VALOR TOTAL |
| 1.1 EXPOSIÇÃO/FESTIVAL | 01 | 26.471 ,10 | 26.471,10 |
| 1.2 GRUPO DE DANCA | OI | 12.000,00 | 12.000,00 |

- 14.1 EXPOSIÇ ÃO/FESTIVAL: Fomento de até R$ 26.471,10 (vinte seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e dez centavos) para até O 1 (um) contemplado, com comprovação de atividade no município de São Braz nos últ imos dois anos para organização e realização de um Festival/Exposição de Cultura a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de São Braz.
- 14.2 GRUPO DE DANÇA: Fomento de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) para até OI (um) conjunto de dança contemplado, com comprovação de atividade no município de São Braz nos ú ltimos dois anos para apoio, incentivo e apresentação no Festival/Exposição de Cultura a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de São Braz.

MINISTtRI O DA CULTURA

MINI STIÊ RIO DA CULTURA

AL DIIII ·LANC

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

- [ ] Endereço da sede:

- [ ] Cidade:

Estado:

Número de representantes legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

- [ ] E-mail do reoresentante legal:

- [ ] Telefone do representante legal:

Gê nero do representante legal

- [ ] () Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero () Mulher Transgênero (

) Homem Transgênero ( ) Não Biná ria ( ) Nã o informar

Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ( ) Branca ( ) Preta

- [ ] ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígen a

Representante legal é pessoa com deficiê ncia - PCD?

- [ ] ( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiê ncia?

Escolaridade do representante legal

- [ ] ( ) Não tenho Educação Formal

- [ ] () Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] () Ensino Fundamental Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

POLIT1CA NACIONAL

- [ ] ( ) Ensino Médio Incompleto

- [ ] () Curso Técnico Completo (

- [ ] ( ) Ensino Superior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação Incompleto

MINISTÊR IO DA CULTURA

ANEXO II

GOVERNO FID I RAL

UNIÃO E RECONSTRUÇÃO

DECLARAÇÃ O ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais - negros ou indígenas)

Eu, , CPF nº - ~ RG nº~ DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificaçã o do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINIST~RI O DA CULTU RA

GOVERNO FEOUtAL

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICI'ftNCIA

(Para agentes culturais concorre ntes às cotas d estinadas a pessoas com deficiê nc ia)

de ficiência .

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que aa presentação ded eclaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

MI N ISTl;RIO DA CULTURA

UNIÃO E: AE:CON STAUÇ

ld:OCC562DE95D0D8D1

REPUBLICAÇÃO - ANULAÇ Ã O PARCIAL DO RESULTADO FINAL E REABERTURA DO EDITAL Nº 001/2025 • PNAB

A Prefeitura Municipal de São B raz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a anulaçã o parcial do Resultado Final publicado referente ao Edital nº 001 /2025 - Fomento à Execuçã o de Ações Culturais, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), exclusivamente no que se refere às categorias "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e "GRUPO DE DANÇA ", em razão de impedimentos administrativos supervenientes.

Dessa forma, fi ca reaberto o prazo de inscrição do Edital Nº 001/2025 apenas para a categoria "FESTIVAUEXPOSIÇÃO" e "GRUPO DE DANÇA ", com o objetivo de preenchimento da referida vaga.

O novo período de inscrição para esta categoria será de: 03/07/2025 a 04/07/2025

O edital reaberto, contendo as regras e critérios específicos , pode ser consultado no site oficial da P refeitura Municipal de São Braz e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura.

São Braz-PI, dia 02 de julho de 2025

Prefeita Municipal de São Braz-PI

ld:01AB371BA980D8El

RESULTADO PRELIMINAR · REABERTURA DO EDITAL Nº 00112025 • REGULAMENTAÇ Ã O EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022)

Após criteriosa análise junto ao Comitê Gestor, a Prefeitura Municipal de São Braz, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Resultado preliminar da fase de seleçã o da Reabertura do Edital nº 01/2025 - Edital Para Fomento A Execuçã o De Ações Culturais - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

PROPONENTE

Adã o Ferreira dos Santos - CPF: 007.742.013-63

Kailson de Sousa Carvalho· CPF: 081.960.643-06

RESULTADO PRELIMINAR - SELECIONADOS

SELECIONA DO POR COTAS?

CATEGORIA

RESULTADO

FESTIVAUEXPOSIÇÃO

Não

SELECIONADO

GRUPO DE DANÇA

Não

SELECIONADO

ANEXOIII

Sã o Braz-PI, dia 05 de julho de 2025

PESSOA JURÍDICA

401