Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/03/2025

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí CEP: 64.815-000 CNPJ:06.554. l SB/0001 -90

ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

COMISSÃO PE RMANENTE DE LICITAÇÕ ES

AVISO DE LICITAÇÃO

Comissão Permanente de Licitações (Agente de contratação e Equipe de Apoio) torna público que realizará a abertura do Pregão Eletrônico abaixo citada, na conformidade da Lei nº 14.1 33, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislação aplicável, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame li.citatório.

- PREGÃO ELETRÔNICO N º. 015/2025.
- OBJETO DE LICITAÇÃ O: Contratação de empresa para forneeimento de n1aterial de consu.n10 (con1bu stível ) , para a tendinJento da frota dos vefc1Jos da Prefeitura Munkipal de Flores do Piauf -PI.
- INFORMAÇÕES: Conf orme Edital e seus anexos, a disposição dos interessados na CPL -Con1issão Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí -PI, l ocalizad a na Rua Castro Alves, 362 -Centro, no horário d as 8:00 às 13:00 h diariamente de segunda a sexta-feira ou pelo e -111ail: liçitacaoDoresdopiaui2022fQJg111i1il.ço111, e uu11bé111 no site do Tribunal de Contas do Estad o do Pjauf -TCE-lieitações Web.
- TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global Por Loce
- SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de l° de abril de 2021, Decreto Mumeipal n º 002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.
- FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral Munieipal para o Exercido 2025.
- DATA DE ABERTURA: 19 de março de 2025.
- HORA DA ABE RTURA: 08:00 hs

Flores do P iauí - PI, 27 de fevereiro de 2025.

Hosanild a do Nascimento Cota da Costa Agente de Contratação

COMISSÃO PE RMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

Comissão Permanente de Licitações (Agente de contratação e Equipe de Apoio) torna p úblico que .realizará a ab ertura do P.regão E le trô nico abaixo citada, na conformidad e da Lei nº 14.1 33, de 1° de abril de 2021, Decreto Municipal nº 002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislação aplicável, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- PREGÃO ELETRÔN ICO N º. 016/2025.
- OBJETO DE LICITAÇÃO : para Contratação de ernpresa espeeializada p ara fornecer os serviços de condução de alunos da red e pública de ensino do Município de Flores do Piauf -PI.
- INFORMAÇÕES: Confonne Edital e seus anexos, a disposição dos interessados na CPL -Con1issão Pe..nnanente de Lic.itações, na sede da Prefeitura Municipal de Flores do Piau.f -PI, l ocalizada na Rua Castro Alves, 362 -Centro, no h or:úio das 8:00 às 13:00 h diariamente de segunda a sexca-feú-a ou pelo e-111ail: /icítacaofloresdopiaui2022(jjJgrnail.corn, e tarnbé111 no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí -TCE-Licitações Web.
- TIPO DE LICITAÇÃ O: Menor Preço Global Por Lote
- SUPORTE LEGAL: Lei n º 14.133, de 1° de abril de 2021, D ecreco Munieipal n º 002/2024, Lei cornplernentar 123/2006 e dernais legislação aplicável.
- FONTE DE RECURSO: Orçarnento Geral Munkipal para o Exercfcio 2025.
- DATA DE ABERTURA: 19demarçode2025.
- HORA DA ABERTURA: 10:00 hs

Flores do Piauí - PI, 27 de fevereiro de 2025.

Hosanilda do Nascimento Cota da Costa Agente de Contratação

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PORTARIA Nº 093/2025

BERTOLÍNIA, 28 de fevereiro de 2025.

"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciári o no âmbito do Regime Pr6prio de Previdê ncia Social do Município de Bertolínia-Pl. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA eo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA -IPMB, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3 05/2013:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. ELZA FEITOSA DE CARVALHO SANTOS, RG-CPF nº 170.094.408-83, matricula nº 0192, é titular do cargo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Bertollnia;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº O 1/2025 está instruído com documentos funcionais e infonnações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Instrução Nonnativa TCE/PI nº 07 /2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONfRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 da Constituição Federal c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 55 da Lei Municipal 305/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Instituto de Previdência do Município de Bertolínia- IPMB;

RESOLVE:

Art. 1 º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. ELZA FEITOSA DE CARVALHO SANTOS, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$4.41 l,06 (quatro mil, quatrocentos e onze reais e seis centavos), confonne descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | DISCRIMINACAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, de acordo com art. 30 da Lei Municipal nº 184, de 07/06/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira do MagistérioPúblico Municipal de Bertolínia-Pl. | R$3.150,76 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , de acordo comart. 35 da Lei Municipal nº 184, de 07/06/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira do MagistérioPúblicoMunicipal de Bertolínia-PI . | R$ 630,15 |
| e. REGENCIA, de acordo com art. 38 da Lei Municipal nº 184, de 07/06/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira do MagistérioPúblico Municipal de Bertollnia-PI. | R$ 630,15 |
| TOTAL DA REMUNERACAO NA ATIVIDADE | RS4.411,06 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS4.411,06 |

AVENIDA PRESIDENTE Mfo1a, 332, aNT11O, CEP 64.870-000, BERT@NIA-PI. CNPJ: 06.554.034/0001-.04- E INII: prafbertollnli.lJTllff.com

- Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade, confonne §2º do art. 55 da Lei Municipal nº 305/2013.
- Art. 3° Revogadas as disposições em contrário , esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bertolínia (PI) 28 de fevereiro de 2025.

/RÔI>RIGO DAR Prefeito Munici s

DANIEL CORREIA DA FONSECA Presidente do Instituto de Previdência - IPMB

nmt.l

AVENIDA PRESIDENTE Mfo1a, 332, amo, CEP 64.870-000, BERT@NIA-PI, CNPJ; 06.SS4.034/0001-04 . Ernall; profbertollnlal',m.ill.icom

Rodrigo da Rocha Mantm Prefeito Municipal CPF: 78i.l49.1S3-