Município: Cocal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025

Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Elesbao Veloso
Praga Jose Martins,41, Bairro Vermelha
CNPJ:06.554.844/0001-60-CEP:64.325-000
E-mail:pmeveloso@gmail.com
Câmara
Decreto N 093001/2025.
MUNICIPAI
"Dispoe sobre a prorrogagao do prazo.
Resolução N 002/2025
para pagamento do I.P.T.U (Imposto
Cria a Comissao Especial destinada a
Predial e Territorial Urbano) referente
apresentar proposta de atualizacao e
2025 e da
adequagao' da Lei Organica
exercicio
outras
Município de Santa Rosa do Piauí e do
providencias"
Regimento
Internoda
Câmara
Municipal de Santa Rosa do Piauí aO Prefeito Municipal de Elesbao Veloso, Estado do Piauí, Jose Ronaldo
Constituigao Federal ea Constituigao
Gomes Barbosa, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela legislagao
do Estado do Piauí
vigente.
DECRETA
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí, no uSO de
atribuicoes que lhe sao conferidas pela legislacao vigente, FAz SABER, que a
Art. 1 - Fica prorrogado o prazo para pagamento do I.P.T.u (Imposto
Câmara de Vereadores aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Predial e Territorial Urbano), ate o dia 31 de outubro do corrente ano.
Art. 1o - Fica criada a Comissao Especial destinada a apresentar proposta de
Art. 2 - O contribuinte deve dirigir-se a Prefeitura Municipal de Elesbao
atualizacao e adequacao da Lei Organica do Município de Santa Rosa do Piauí e do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí a Constituicao
Veloso, Setor de Tributos, para obter a Guia de Pagamento, mantendo todas as
Federal ea Constituicao do Estado do Piauí.
condigoes iniciais..
Art. 2 - A composigao da Comissao Especial, definida por indicagao do Presidente
desta Casa, nos termos do Art. 30, 1 do Regimento Interno, sera a seguinte:
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
Presidente - Vereador Marlene Moreira dos Santos
Relator -Vereadora Antonia Isa de Oliveira Castelo Branco Nunes
Elesbao Veloso, Piauí, 30 de setembro de 2025.
Membro - Vereador Geraldo Soares da Silva.
JOSE RONALDO
Art. 3 - A Comissao tera o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao de seus
GOMES
trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado por deliberacao da maioria de seus
membros.
315
Art. 4 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao
Jose Ronaldo Gomes Barbosa..
Prefeito Municipal de Elesbao Veloso - Piauí..
Câmara Municipal DE SANTA ROSA DO Piauí/PI, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Aprovado, numerado e registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de
Elesbao Veloso, Estado do Piauí, aos trinta dias do mes de setembro do ano de
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
dois mil e vinte e cinco, publicado no Dom e por afixagao nos termos da Lei
Presidente
Organica do Município.
govbr
Bianor Mendes Santos Lima Verde.
EDICOES
Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso - Piauí.
ICP
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
COM

CARIMBO
Prefeitura de
DO TEMPO
COCAL
HOMOLOGADO
Um Nouo Tempo para Todos!
PELO
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TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICACOES
A Prefeitura Municipal de Cocal - PI comunica que as publicacoes realizadas no
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos

padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
: Edicao VCCCXLVII, referentes a Homologacao, Ata de Registro de Precos e Extrato --
ea legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
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com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
uso dos predios publicos na zona urbana e rural do Município de Cocal - PI, ficam declaradas
sem efeito (canceladas).