Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/09/2025

248

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000- CNPJ: 06.553.929/0001-24

ANEXOIV

DECLARAÇÃ O DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de2025

Assinatura do Candidato

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁC IO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

ANEXO V FICHA DE AUTODECLARACÃO

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃ O MÁXIMA |

| OI | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Ptlblicas, Ptlblica e de Política s Sociais). | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos, de Pessoas. de Políticas Públicas, Pública e de Política s Sociais). | |
| 03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Públicas , Públicae de Política s Sociais). | |
| 04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| os | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação COITI, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados as (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga ple iteada). | |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. | |
| 08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MU ICIPAL DE PEDRO li " PALÁ C IO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

| | CRITtruos - FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁX IMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista na áreada Educação | |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | |
| os | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cin co) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na á rea da Educação com, no mínim o, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últ imos 5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiê ncia comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando­ se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de202S

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão FIiho. nº 345. Centro CEP:64.255-000 PEDRO li-PI

DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2025 Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021

Processo Administrativo nº 1.561/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO IJ - PMPll/PI, situada na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro- Pedro II - PI, CNPJ: 06.553.929/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão e as empresas quatificadass abaixo, nos termos da Lei federal nº 14.1 33/202 1, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáve is à esp&:ic, RESOLVE registrar os registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA,de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as panes às nonnas constantes na Lei nºl4.133, de lºdeabril de 202 1, eem conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1. 1 A presente Ata tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa para fornec imento de suprimentos e equipamentos de infonnatica para atender a demanda da prefeitura município de Pedro li PI e suas secretarias, conforme quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que é parte integrante desta Ata. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. 1 O preço registrado. as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA |

| - LENOVO- 25 unid. - RS 29 8◄ - RS 746 02 | | | | |

| LOTE 2 - EMPRESA VENCEDORA ATO SOUSA IVO COMERCIAL OBJETO | 02.454.878/000 1-22 ONT VLR UNIT. | VLR TOTAL |

| lrt"lpreuora Luer Monoc:rom1lilica - Tocnoloai• de lmpreuio: La>Kr Moooc:rom,1tCO; Velocidllde Mhima de lmprcs.slo: AIC 21 ppm; RC$OIUçAo (mhima) cm dpi : AIC 2400 x 600 dpi; Tempo de lmpresslo ds Primeira P.6gina: Meno. de 10 seaundoló: Dupl~: Manual; Volume Mbimode Cklo Mensal: 10.000 pãginu; Capacidade da Bandeja de Papel: 150 rolhas; Capacidade de Salda do Papel: 50 rolhai; Tamanho, do Papel: A5 atê Oficio; Grama1ura de Papel: 65 a 105 gim'; ln1erfaccs: USH 2.0 de alta vcloddllodc Wireless. | RS l.lOl,55 | R$ 16.5 17,75 |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 PEDRO li- PI

| Mullifuncional Laser Monocromãtiea • Tccnoloiia de lmprcuão : Laser Elc1 rofo1ogr:Ulco; Velocidade de lmprcu!o: 2 1 pjgin:u por minuto A4; C.pacidadc (la Bandeja de hpel: •Entrsda: 1SO folhu de papel comum com 80 &r.>mas o metro quadr.w;lo, •Salda: SO folhas de papel con1 11mcom 80 aramas o n1e1ro quadrado: ADF: 10 rolhas: Sçanner Colorido: Sim: Conexão : USB 2.0 com alta velocidade Wircleu Ethernet. | OROTIIER | 20 | RS 1.209,00 | RS2◄.180,00 |
| Mul!lfunclonal User Monocrom41ica Tecnoloaia de Impressão : Lau:r ElctrofolOgrifico; Tela LCD: J,7~; lmprc'ulO: Velocidade Mb. de lmpn-ulo cm Preto (ppm): 42/40 ppm (aona/A4), Resoluclo (b lrnpruslo (mbima cm dpi): Até 1200 it 1200 dpi. Capacidade <b Bandeja de Ent~ Papel: 2SO folhas. Canaeidadc de Saídado Panrl: 1SO | HP | " | R.$ 1.460,1 1 | R.$2 1.901.65 |
| Mul!ifuneional LueT Monocrom61ic1 Principai!I Carac1cristicq: lmprcuAo. cópia e diai11lizaç.lo; lmprCJSAo de )lppm A4; Visor LCD de S linh11s com teclados: lmpTtssào e digitalixaeio via USB: Bandeja Padnlo: Capacidade pam 11é250 folhas.: Dnndcja Multiuso: Capacidade para até100 folhu: Bandeja Saida do Papel:Capacidade para au! 1SO fol has; PToc:ctsador dedocumentos (ADF) para JS rolhas; OuplCJ1. au10mi1ico; Elhc:mci, USO 2.0; Ciclo mensal de até 35.000 oáuinainor mC5 | 1 - IP | " | RS 2.146.7 1 | RS 32.200.65 |
| Mullifuncional T1mquc de Tinta Colorida Bivolt Te-enologia de imprnsio: Jalo de tinta MkroPie-.co dc 4 !:Ores (CMYK.}, Resolução mhima de impresslo: Até5760 x 1440 dpi de rcsol~ll,o otimizada cm v,rios 1ipos de papel. Vclocid6dc de impressão : Em preto 33 ppme cmcores 1S ppm. Velocidade delmp~o ISO: Em preto IO.S ISO ppme cmcorc.sS ISO ppm; Cópia.: Quantidade de cónias: 1-20 cóDi.u (sem PC). Tamanho máx imo da córlia: A4 cat1a· Scanner:: | HP | 20 | RS2.087.J7 | RS ◄ l.747.40 |
| Mul!ifuncional Ja1 odc Tima Colorida Bivoll •Tcawlogia de impressão :Ja10 de Tinia To!:rmico; Número dM ea.nuchc,t; de impressão : 2 (1 prc10 e 1 1ricolor); Velocidade de imptt'Ulo: Preto (ISO): Até7,S ppm, Cor (ISO}: AtéS,S ppm, Salda da primeira pJiaina preto: Velocidade mhima IS IICIJUndoS, Saíd a da primcim ~ginn cm cores: AI~ 16 xgundos: Concctivid?Klc padrilo: USB 2.0: Volume mensal de pJiaina.s rcco1rK:ndado: ~ a 100 P'ainas:Tamanh~ de mídia 1u---.1--:A4 | HP | | R.$ 1.480,36 | R$ 2.960,72 |

| LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA ATD SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22 | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA ATD SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22 | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA ATD SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22 | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA ATD SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22 | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA ATD SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22 |

| ITt:i\1 | ORJt:TO Filtrodclinha4 tOITIAda!t | MARCA INTELHRAS 10 | UNIT. RSJ9RO | Vl,RTOTAI. RS39ft00 |
| 1 | Filtro (lç linha 5 tomadas Fon1c de alimcniaçio ATX 230 W real - tcnlOcs de cnuada: 110 V / 220 V; r,-.ufnci:a de - ·--lo: 60 1-b, n:adrlo ATX 2.0· | INTELDR.AS ORASI.L 10 | RSS2 60 | RS 52600 RS 869,00 |
| | | PC 10 | RS86,90 | |
| | | 10 | RS 133.07 | RS 1.330.70 |
| | | 10 | R.S 119,92 | RS 1.199.20 |
| | | | RS6S,65 | RS328,2S |
| | Fonte de alimentação univcrw.l para nolcbook 60W tensões de cnlrada: 110 V1220 V· f""1l1Cnci3 de - z-: 60 Hz· HDSSD 25600 GOLDENTEC | DONEL | RS.58,9.5 RS2289S | R$294,7S RS 1.144 75 |
| 10 110 SSD HDSSD | S1200 ITD HIKSEMI K.INOSTON | KINGSTON | RSJ2S97 RS JJ9.JO RS 365 80 | RS 1.6298, RS 1.696.SO RS 3.65800 |

| ITEM | | NT VLR UNIT. |

| | A | 25 RSSl362 |
| | A | 8 RS 161 S7 |
| | | 8 221 14 |
| | | SR$348S9 |
| | | 10 RSI.OOA6i |
| | | 10 RS R62 94 |
| | | 5 RS 1.13785 |

| LOTE 5- EMPRESA VEl'iiCEDORAA TD SOUSA IVO COMERCIAL | LTDA - CNPI: MARCA | nNT | 02.4S4.87Ml001·22 VI.R UNIT. | VI.R TOTAi, |

| ORJF.TO Microcompuu1dor- ALL IN ONE P.-oc;:euador Intel Celcmn 1 Memória RAM OORJ de 4 Gb / 1-1D de 500Gb / Gravadorde DVD RW I Ki1 Multimidia (motae I tc:elado I caixa de som) / Moni1or de 18,SM / Windows 8.1 | POSITIVO | | RS 2.296,16 | R.S 11.480,80 |
| Microeompulador ProcÇ.ffador Corç 13 ).JOh:tI Placa mie Onboa.rd Memória RAM DDRJ de 4 Gb / SSD de 240Cb 7200RPM Sata Lci1or de Cartlo I Gravador de DVD RW Oabinc:tc: ATX / Kit Mullimidia (mousc / teclado / caixa de llOm) Sem Monitor | l'NTELDRAS | " | R$ 2.62.S,OO | RS 91.87.S,OO |
| Microoompucador- Pnx,;nador Core 13 3.3Gh;,c / Plaça mie Onboard Memória RAM DOR3 de 4 Ob / SSO de 240Cb 7200R.PM Sata Leitor de: Cartio / Gnt.vM:lot de DVD RW Gabinete ATX I Ki1 Multimidi1 (rnou&e / te<:l&do / caixa de som) Monitor 18 .s• LED/ Widc,crcen | llRIGIIT | " | RS 1.412,88 | RS 49.800,80 |
| Mierocompul-.dor Proceuador Intel Cor,: JS J.OOh:.t / Placa mie Onboard Memória RAM ODRJ de 4 Gb I SSDde 240GO 7200RPM Sata Leitor de Canlo I Gravador de DVD RWGabincle ATX I Kil Mullimidia n-.11e l lc:clado /aoixa de M>m Sem MooilOT | ALTEK | " | R.$738.49 | RS 11.077.35 |
| Microcompucador Processador lmel Core 1:5 3.0Ghz / PIACa mlle Onboard Memória RAM DDRJ de 4 Gb I SSDde 240GB 7200RPM Sata Leitor de Canlo I Gl"lvador de DVD RW Gabinete ATX I Ki1 Multimidia (mousc: I 1cclado I caixa de som) Monitor 18,S~ LED I Widcscrccn | ORIGHT | 10 | RS2.100,00 | RS 21 .000.00 |
| Microcompucadot Proccss.ador ln1cl Core 17 3.IGhz. / Placa mac Onboard Memória RAM DDRJ de 4 Gb / SSDde 2-40GO 7200RPM Saia Leitor de Canlo I Gravador de OVO RWGablnc1e ATX I Kit Multimidia mousc / 1 c:clado / aoixa de ,om Sem Monitor | DRIGIIT | " | RS 1.725.36 | RS 25.880.-40 |
| Microcompucador Pl"OCCl$adoc Intel Core 17 J.IGhz. / Ploca mlle Onboard Memória RAM OORJ de 4 Gb I SSD de 240CO 7200RPM Sata Leitor de Canlo / Gravador de DVD RWGabinete ATX I Kit Multimidia (n'IO\lSC / teclado / caixa de som) Monitor 18,S" LED | ORIQIIT | 10 | RS 2.S03,l0 | RS l.S.032,00 |
| /Widexreen SERVIDOR Proccuador- Xcon El-122SV5, Mcmori• 8GB HD ITBRAID0-1-10-S Gr1vr.dot0Yd GabincteTon-e | LENOVO | | RS 6.878,28 | RS 13.7.56,56 |

| Notcbook Core 13 / SSD |

| Notebook Core il / SSD |
| Notcbook Core IS , SSD |
| Notebook Core i7 / SSD |
| Notcbook Core i7 / SSD |

| AOC |

| SAMSVNG |

| 1.0Tl-: 8 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTHE LTDA - | CNPJ: 44.997.259/0001-24 MARCA | NT | VLR UNIT. | VLR TOTAL |

| OBJETO Projetor de lmaac-ns, mhlmo de 3.000 lumcn,, concxlo VGA, En1rcd.l HDMI e Entradl USO rcsoh~lo mbima de 1024 x 768 lxl!II | EPSON | " | RS2.2S8, 18 | RSJ3.872,70 |
| Scannl!r de Mesa Duplex Colorido - Tipo: SunnCT de secreUiria com alimc:ntaçlo 11ulomàtic11. Unidade: do ,cnsor de digitali~lo: Scn,or CMOS CJS de: 1 linha. Rc,,oluçlo óptica: 600 dpi. l'onte de lu.-~ LEO RGB. Lado de difj:itali.-.acio: !-"rente I Ver'$0/ Ouplex, lntc,ríaee : USB 2.0 de a.Ili velocidade. Sca.nner:: l'reto e Bnt.nco: JO | CANON | | RS2.904.98 | R$20.J34.86 |
| 1 nnm / 60 jt'ores: 30 .-.nm/60 j Modo de takla: Preto Scanner- Ponã1il Duplex Colorido - Tipo: Scanner com alimcntKAo autorn61in e alimcmaçlo POr USO. Unidade do tensor de diaitaliuç-lo: Scnwr CMOS CIS de 1 linha. f"ontc de iluminaçlo: LED ROO. Lado de diaitalizaçlo: Frente / Vcr,o / Duplc.lll, Interface: USB 2.0dc alta velocidade e USO 3.0; Scanner: Preto e Dranco: Qim USO J.O; | BROTHER | | R$2.600.48 | RS 18.20J.J6 |
| Tela de Pmicclo com Trioé1 80 x 180m | MUL.TIIASER | 10 | RS83998 | RS 8.39980 |

| LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24 | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24 | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24 | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24 | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24 | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24 |

| | OBJETO | MARCA | NT | VLR UNlT. | VLR TOTAL |
| | Adaptador USB Witdcss | 8X TECH | 10 | R$ 72.78 | RS 727,80 |
| | Switch 8 Ponas IOflOO | TP-LINK | 10 | RS 79 78 | RS 797 80 |
| | Swilch 16 PortllS IOflOO | TENDA | S | RSll9011 | RS l.09540 |

249

| Switch 24 Portai 10/100 | DCWORLD | RS31778 | RS 1.58890 |

| Roccador JOOMHPS· 2 4 GH:,:• 2 an1cnu | INTELRRAS | RS 11338 | RS 56690 |
| Rõlcador 1200MBPS· Dual Band 2 4Gllz / S GHz ·4an1enH | INTELBRAS | R 19948 | R$997 40 |

| | | | | VLRTOTAL |

| | NORTON | IO | RS 70,00 | RS 700,00 |
| | NORTON | 5 | RS 146 00 | RS 73000 |
| V•lidMledeOIAno -P~IC«)mlOLi | NORTON | 5 | RS 11600 | RS 58000 |
| OFFICE2016 | NORTON | 10 | RS11900 | RS 1.19000 |
| OPERACIONAL WINDOWS 10 | NORTON | IO | RS 240 00 | RS2.40000 |

| LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA ATD SOUSA IVO | LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA ATD SOUSA IVO | LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA ATD SOUSA IVO | LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA ATD SOUSA IVO |

| ITEM | OBJETO | | |
| | Lcí tor de ~naJUna di ital | | |
| | Leitor de biomc1ria | | |
| | 3 Rc M> de Ponto Diomltrico | | |

| LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA CJ FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87 | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA CJ FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87 | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA CJ FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87 | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA CJ FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87 | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA CJ FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87 | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA CJ FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87 |

| ITF.M | OBJETO | MARCA | nN'f | VLR. UNJT. | VLRTOTAL |
| | Smartphonc • ~ 1Chip; 40 / Wi-Fi: Android 6; Amwcnamettto huemo: 16GB; Memória RAM: IGD; Processador: Quad Core: Tela 5,S": Cim.SMP + Sclfie SMP. Certificado pela Ana1c\ numero do rNiis1 ro\ | MOTOROLA | " | RS 1.174,75 | RS 17.62 1,25 |
| | Tablct • Tamanho da tela: 6 polegadas; Conc: do: Wi-Fi / Bluetooth; Processador: Quad Core; Sistema Operacional: Android 11; CapacidMk dearmu.cnamc:nto da memória 32 GB· Memória RAM: 1GB·Bateria Litio | MULTI | 100 | RS606,40 | R$ 60.640,00 |
| | TABLET UNIDADE DE PROCESSAMENTO: Proccuador com clock mlnimo de 1.3 0 1 -lz com no mlnimoquatro núcleose 2M L2 cachc: MEMÓRIA RAM: Mlnimo de 108 de: b:ti;ii;oconsumo (DDRlL 1066MHz): TELA: Tela colorida e: construída com tecnologia LCD ou OLED. com n:tro ilumi*Jo e com tamanho mfnimo de 06 e: mliximo de 10,I POiegadas; Resoluç.Jo mlnima; 1280 x 800; ARMAZENAMENTO; lmcmo do tiPO flash/cMMC; Cana.cidade | MULTILASER | 200 | RS 968,69 | RS 193.738.00 |

| AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7 | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7 | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7 | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7 | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7 |

| ITEM | | MARCA | | |
| | | NT HP 40 | | |
| | | HP HP | | |
| | | 40 30 | | |
| | | 30 | | |
| | HP J-IP | 30 | | |
| | HP | 30 | | |
| | J-IP | 20 | | |
| | HP | 20 | | |
| | 1-IP | 30 | | |
| | | HP 30 | | |
| | | J-IP IS | | |
| | | HP IS | | |
| | 78A. Q2612A, C043SA, | J-IP | | |
| | | PREMIUM | | |
| | DI 16S SCX-4200 | PREMIUM | | |
| | ROTHER TNl060. TN3442, | PREMIUM | | |

- 2.1 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.2 ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 2.3. 1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Pedro li - PI.
- 2.3.2 Além do gerenciador, não há ó rgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

Í.4 DA ADESÃO AA TA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.4. 1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Adminislração Pú blica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 2.4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prcjulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.4.3 Após a autorização do órgã o ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até: noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 2.4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 2.4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 2.4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalídade , ao dobro do quanritativodecada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os panicipames,. independentemente do núm ero de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

2.4. 7 É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- 2.5VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 2.S. IA validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgaçã o no PNC P ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.5.1 .1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercíci o financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 2.5. 1.2 Na fonnalizaçi'io do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibi lidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 2.5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será forma lizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.5.2. 1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 2.5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 2.5.4. 1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 2.5.4.2 Será incluído na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 2.5.4.2. 1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e
- 2.5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

2.5.4.3 Será respeitada. nas contrataçõe s, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

(Continua na próxima página) 2.5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzi\_r suas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 PEDRO li- PI

propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 2.5.6 A habilil"ação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 2.5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

- 2.5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

2.5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços. 2.5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pcn:i de decair o direito, sem prejuízo das s:inçõcs previstas na Lcinº l4.l33,de2021. 2.5.8. 1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

2.5. 10 2.5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condiçõe s propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 2.5. 1 O . 1 Conv()(;ar para neg()(;iação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 2.5. 10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições o fertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

2.5. 1 1 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições cstubclccidus, mas não obrigará a Administrnção a contratar, facuhada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

2.6ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 2.6. 1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes sil'Uações: 2.6.1.1 Em caso de força maior, caso fonuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisivcis ou previsíve is de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea .. d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021; 2.6.1 .2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposiçõe s legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 2.6.1 .3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços regist· rados, nos termos da Lei nº 14,133, de 2021. 2.6. 1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação; 2.6.1.3.2 No caso da repactuação, poderã ser a pedido do interessado, conforme critérios delinidos para a contratação.

2.7NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

2. 7. 1 Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
2. 2.7. 1.1 aso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item regisl'rado, sem aplicação de penalidades

administrativas.

- 2.7.1.2 Na hip6tese prevista no item a nterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 2.7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
2. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará. aos órgãos e ãs entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
2. 7 .2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador aa lteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 2.7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 2.7.2.2 Na hip6tese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 202 1, e na legislação aplicáve l.

2.7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, nu ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 2.7.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adomrá as medidas cablveis para a obtenção da contratação mais vanrnjosa. 2.7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 2.7.2.6 O órgão ou entidade gerencía dora comunicará aos órgãos e às ent idades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. l 24daLein° 14.l33, de 202I.

2.8CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 2.8. 1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 2.8. 1. 1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 2.8. 1 .2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l; 2.8. 1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 1 1.462, de 2025; ou 2.8. 1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou JV do caput do a. rt. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá gerenciadora poderá, mediante decisão

- 2.8. 1.4. 1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos IH ou TV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 202 1, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não o órgão ou a entidade fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

2.8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgilo ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.

- 2.8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora

poderá convocar os licitanles que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação . 2.8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

- 2.8.4.1 Por razão de interesse público;
- 2.8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrenle de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êx. ito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar­

se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26,

§ 3° e 27, § 4°, ambos do D ecreto nº 11.462, de 2025.

- 2.9DAS PENALIDADES

2.9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

2.9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no regislro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

2.9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2025), ex.ceio nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respeclivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2025).

2. IO CONDIÇÕES GERAIS

I 0.1 . As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Adminislração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro li -

PI em 03 de julho de 2025

Anexo Cadastro Reserva

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:

| ORDEM | NOME/RAZÃO SOCIAL / | CNPJ | OFERTA FINAL |

| | AVPVELOSO COMERCIAL LTOA | 02.454.878/0001 -22 | adºudicatário |
| 2 | PUBLIC THE LTOA | 44.997.259/0001-24 | ad·udicatário |

ld :05D50956E2A04358

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro -CEP: 64.255-000 PEDRO li

Aviso De Licitação

Município De Pedro II - PI, Através Do Agente de Contratação , Torna Público , Que Realizará Dispensa Eletrônica N º . 019/2025. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de pessoa jurídica com atividades econômicas e capacidades operativas aptas a revisar as leis e regulamentos municipais, a ampliar a transparência pública municipal e, ainda, ofertar de maneira propositiva um plano de ação para implementação de medidas efetivas para o cumprimento regular do limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 25/09/2025 até as 08:30 do dia 30/09/2025. D ata e horário do inicio da disputa dia 30/09/2025: 08:31h. Valor Estimado· R$ 60 000 00 Fonte de Recurso· , .

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATIVIDADE | ELET.DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 04.122.0002.2009.0000 | 2009 | 339039 | 500 |

Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Permanente De Licitação . De Seg. A Sex. Das 08:00 As 12:00h, informações no e-mail: pedro2novagestao2022@ gmail.com, ou no site do TCE, Portal de Compras.

Pedro II, 22 de setembro De 2025.

Marcos Vinicius Santos Ferreira

Agente de Contratação