Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/12/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
Secretaria Municipal DE GOVERNO.
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Art. 8 A arrecadacao sera destinada exclusivamente ao custeio dos servigos de
limpeza urbana e manejo de residuos solidos, conforme o disposto na Lei Federal.
19/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0.010,003251/2025
no 14.026/2020.
CAPITULO IV -- DAS ISENCOES E DISPOSICOES FINAIS
O Município de Pajeu do Piauí-PI, atraves da sua Agente de Contratagao, torna publico a
Art.
Ficam
isentos.do
pagamento"Lda
Taxa
Lixo:
retificacao da Inexigibilidade n:019/2025,torna publico para conhecimento dos interessados,
que realizada a correcao de erro de digitacao no Processo Licitatorio da Inexigibilidade no.
imoveis pertencentes a Uniao, Estado ou. Município, destinados a servicos
019/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:
publicos essenciais;
No Termo de homologacao da inexigibilidade no 019/2025, publicados no diario Oficial do
II familias cadastradas em programas sociais municipais, com renda per capita de

ate 1/2 salario minimo, mediante requerimento e comprovacao anual; e,
VCDXXVI, LEIA-SE:
III -- familias devidamente inscritas no Cadastro Unico para Programas Sociais do
ONDE SE LE:
Governo Federal CadUnico), mediante requerimento e comprovacao anual;
VALOR GLOBAL:R$1.20000hum mil
os reais
Art. 10. O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias
apos sua publicagao.
ONDE SE LE:
Art. 11. EstaLei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a
partir de 1 de janeiro de 2026.
Art.12. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Permanecem inalteradas todas as informagoes publicadas anteriormente, informacoes na
Sala da Comissao Per
ntacao de 1 CD ou pen drive.Mais informa
pelo telefone (089) 3532-0222 ou atraves do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmdil.com.
Pajeu do Piauí Pl),05 de dezembro de 2025.
DALVAN
Assinado de forma digital.
GONCALVES DE
oor DALVAN GONCALVES
Pajeu do Piauí-PI, 08 de novembro de 2025.
DE MOURA
MOURA
Marinete Lopes Lima
8388
Agente de Contratagao/CPL-PMPPI
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí
Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.o | CEP 64.898-000 | Pajeu do Piauí - PI

PAIEU
Enderego: Rua Marla Riboiro Antunes ra Silva,S/N,Centro,
64898-000, Pajeu do Plaul-PI
CNPJ:01.612.602/0001-62

PROCESSO'ADMINISTRATIVO
N do Process0,001.0004197/2025
ESTADO DO Piauí
Orgao Responsavel
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Data/Hora de Entrada
Processo Sigiloso
Nao
Instaurado por
CARMEM FERREIRA DE SOUSA
Interessado
TERESINHA MACEDO FERREIRA
CPF/CNPJ do Interessado
038.585.083-22
Tipo do Interessado
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N 0226/2025
Objeto
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 001.0004022/2025
Detalhe do Objeto
JERER A PERMISSAO
QUIOSQUE O
OCALIZADO EM PRAG
NTEPARA
DISPENSA ELETRONICO030/2025
VENDA DE BEBID
ROS ALIMENTICIO:
FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Lei n 14.133/2021.
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO n? 226/2025, firmado entre oA Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE,
Site para Acesso

com CNPJ n 01.612.602/0001-62 com sede na Rua Izaura Almeida de Sousa, s/n, Centro, Pajeu do Piauí neste ato
VIA DO INTERESSADO
representado pelo Sr.Jose Welinton Ribeiro de Lima, Secretario Municipal do Meio Ambiente e de outro lado a empresa
PAULIRAN FERREIRA DE sOUSA CNPJ: 41.239.148/0001-60, localizado na Rua Sebastiao Ferreira 000 - Pajeu do Piauí
64.898-000, endereco eletronico cont.henriqueborges@gmail.com.Representado pelo senhor PAULIRAN FERREIRA
DE SOUSA, CPF: 618.825.193-10
PAJEUES
OBJETO: contratagao de empresa para execugao dos servigos de limpeza e desinfeccao de reservatorios de agua da
Enderego: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro,.
administracao publica Municipal.
DOTACAO ORCAMENTARIA: OrgaO..: 30 - Secretaria DE MEIO AMBIENTE. 18.541.0114.2017 Manutengao de
Pogos e Demais Sistema de Agua 3.3.90.39.00 FONTE DE RECURSO:500,700,701
VALOR GLOBAL Do coNTRATO: R$ 23.563,16 (vinte e tres mil, quinhentos e sessenta e tres reais e dezesseis
centavos)
VIGENCIA:12 mese
Orgao Responsavel
SIGNATARios: PelocONTRATANTE, o Ilmo. Sr. Jose Welinton Ribeiro de Lima, Secretario Municipal de Meio Ambiente
Data/Hora de Entrada
Processo Sigiloso Nao
Instaurado por
ea empresa PAULIRAN FERREIRADE SOUSA CNPJ:41.239.148/0001-60, localizado na Rua Sebastiao Ferreira 000-
Interessado
PAULIRAN FERREIRA DESOUSA,CPF:618.825.193-10
038.585.083-22
Tipo do Interessado
Administragao
Objeto
ATENDIMENTO DE PEDIDOS
Detalhe do Objeto
REQUERER A PERMISSAO DO USO DO QUIOSQUE

VENDA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS