Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO

Pela presente ORDEM DE SERVIÇ O, fica autorizada a empresa, BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-0S, vencedora do certame licitatório modalidade Concorrência E letr ônica nº 007 /2025, nas condições e exigências constantes no Edital e pelos preços ofertados através da Proposta de preços, cujo preço ensejou a adjudicação do objeto da licitação , a entregar os serviços, conforme solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI, através de suas secretarias de acordo com a necessidade, e conforme ao seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 09 SALAS DE AULA NA SEDE DO MUNlCIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI, PADRÃO FNDE, no valor global de R$ 9.299.999,97 (Nove milhões , duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Os termos da venda são os explicitados, acordados e convenjados no Processo Licitatório declinado no intróito desta ordem .

Capitão de Campos- PI, 30 de Junho de 2025.

Maria E roneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

Recebi a presente autorização em 30/ 06/ 2025

BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA CNP.J 07.360.128/0001-05

(Carimbo e Assinatura do Reoresentante da Licitante Vencedora)

ld :01AB36D5D01COSDE

A Comissã o Permanente de Licitaçõe s, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauf, na conformidade do Decreto n. 0 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto n. 0 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, no Decreto n. 0 11.462, DE 31 DE MARÇ O DE 2023, subsidiariamente, na Lei n. 0 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alterações.

Resolve Publicar;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025

Concorrência Eletrônica nº 007/2025 CONTRA TO Nº 064/2025

Q,!EIQ;, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 09 SALAS DE AULA NA SEDE DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS· PI, PADRÃO FNDE.

DOTAÇÃO ORÇAME TÁRIA: FPM/ ICMS/ CONVÊNIO FNDE 967466/2024/ OUTROS, RECURSO PROPRIO.

VJGtNCIA DO CONTRA TO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos 30 (Trinta) dias do mês de Junho do ano de Dois mil e vinte e cinco (2025), nesta cidade de Capitão de Campos, Estado do Piauí, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE Capitão de Campos, pessoa juridica de direito público interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.879/0001-85, estabelecida na Rua Praça Acelino Rezende, nº 150, BaiITo Centro, Capitão de Campos, Estado do Piauí, neste ato representado pela Sr.· Prefeita Municipal Maria Eroneide dos Santos Gomes e, de outro lado, a empresa BARESE CONSTRUCOES E SERVlÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-05, r ep resentada pelo seu titular senhor ALAN STTENYO VERAS DE RESENDE, portador (a) do CPF N: 633.839.263-20, estabelecida na EST POVOADO LAGOA NOVA, 6, KM 32 PI 130, ZONA RURAL NAZÁRIA-PI, CEP 64.415-990, com valor total de: RS 9.299.999,97 (Nove mtlhõe st duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Capitão de Campos-PI, 30 de Junho de 2025.

Tl1alisso11 Bru110 de Oliveira Presidente da CPL Pregoeiro

1 d: 13 BSBDF 2901 EOSDA

A Excelentí ssima Senhora Prefeita M unicipal de Capitão de Campos, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Após exame criterioso da documentação e acatando o parecer da Comissão Permanente de Licitações , HOMOLOGAR o procedimento de licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2025, para o fim de declarar vencedor, BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-05, representada pelo seu titular senhor ALAN STTENYO VERAS DE RESENDE, portador (a) do CPF N : 633.839.263-20, estabelecida na EST POVOADO LAGOA NOVA, 6, KM 32 PI 130, ZONA RURAL NAZÁRIA -PI, CEP 64.415-990, com valor total de: R$ 9.299.999,97 (Nove milhõ es, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), objeto da l icitaçã o, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 09 SALAS DE AULA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS· PI, PADRÃO FNDE.

- 2) Empresa BARESE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.360.128/0001-0S, representada pelo seu titular senhor ALAN STI'ENYO VERAS DE RESENDE, portador (a) do CPF N: 633.839.263-20, estabelecida na EST POVOADO LAGOA NOVA, 6, KM 32 PI 130, ZONA RURAL NAZÁRIA -PI, CEP 64.415-990, com valor total de: RS 9,299,999,97 (Nove milhões, duzentos e noventa en ove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
- 3) E para que a homologaçllo produz.a seus jurídico se legais efeitos, P ublique-se o presente ato na forma estatuida na Lei Orgânica do Município .

A utorizo a compra dos Serviços. Cumpra-se e Arquive-se.

Capitão de Campos PI, 30 de Junho de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita M unicipal

ld:OS9B922FA3CE07DS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAP/TA O GERVÁSIO OLIVEIRA -PI

Praça Minar Firrnino de Sousa, s/n., CEP 64. 763-000

RESOLUÇÃO Nº 05/2025-CMDCA

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Capitão Gervásio Oliveira/PI. no uso de su as atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 027 de 03 de abril de 2024 e suas a lterações , a partir das discussões pautadas em re união o rdinária realizada no dia 26 e 27 de junho 2025, e

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2025-CMDCA. que aprova a indicação . por este Conselho Munic ipal dos Dire itos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Projeto Saber do Sertão , que será executado pelo Serviço Integral de Missões -Instituto de Desenvo lvime nto Social, para concorrer à captação de recursos no Edital FIA ITAÚ 2 025.

RESOLVE:

Art 1° Dar publicidade à justificativa de dispensa / inexigibilidade de Chamamento Públic o para a escolha de organização indicada pelo CMDCA para execução de proposta concorre ndo ao Edital FIA ITAÚ 2025, conforme segue:

- 1- O Edita l FIA ITAÚ 2025, entre outras normativas, observa a Lei nº 8 .090/1990 (ECA), a qual, em seu art. 9 1 estabelece que as entidades de atendime nto n ão­ governamentais somente poderão func iona r depois de registra das nos conselhos municipais e deverã o inscrever seus programas e regim es de atendimento nos Conselhos; inferindo-se então que. para participar como indicada e executara da proposta apresentada pelo CMDCA, a Organizaçã o da Sociedade Civil deve possuir inscrição no referido Conselho;

(Continua na próxima página) li O CMDCA de Capitão Gervásio Oliveira conta com 01 (uma) Organização da Sociedade C iv il regularmente regis'trada, da qual, durante reuniões anteriores

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONSELH O MUNICIPA L DOS DIREITOS DA CRIA N ÇA E DD A DOLESCEN TE DE CAPITAO GER VÁSI O OLIVEIRA -PI

Praça Mlnor Firmino de Sousa, s/ n, CEP 64. 763-000

s obre o Edital FIA ITAÚ 2025, manifes tou interesse em participar do referido Edital;

Ili - AO rg a nização da Sociedade Civil denominada Serviço Integra ldeM issões -Ins tituto deD esenvolvime nto Social, tem inscrição r egu la r no Conselho Mun icipal dos Dire itos da Criança e do Adolescen te de Capitão Gervésio O liveira -PIema nifesto u inte resse em participar com o Proje to Saber do Se rtão.

- IV A execu ção fí sica e fina n ceira do Pro je to Saber do Sertão p ossui na tureza s ingula r , uma vez que n ão h á outras organizações inscritas no CMDCA e com a mesma natureza no município.
- V - Al egislação e normativas nacionais determinam que os recursos destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser e mpregados para v iabilizar ações priorizadas pelos respectivos Conselhos;
- VI -A Lei Federal nº 14.692/2023. regu lamentada em Capitão Gervásio O liveira/PI pela Resolução nº 09/2024-CMOCA, faculta aos conselho sch ancelar projetos ou banco de projetos por meio de regulamentaçã o própria , autorizando a captação de recursos por meio do Fundo Munic ipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
- V II -ALeiFe deral n º 1 3.019/2014 (MROSC), a rt. 31 . caput, refere: "Será c ons ide ra do inexigível ochamame nto públi co na hipó tese de inviabilida dede compe tição e ntre as o rga n izações da sociedad ec ivil , emr azão dana tureza s ingula rdo obj e to da parceria ou se as metas som e nte puderem ser a tingid as por uma e ntida de específica ( ... )" , prevendo a possibilidade de repasse de r ecu rsos aos proje tos con s ta ntes noBan co deP roje tos pe lo Te rmo de Fomento com inexigibilidade de Chamamento Púb lico;

Art 2° Esta resolução entra em vigor na data de s ua publicação.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPITÃ O GERVÁ SIO OLIVEIRA -PI

Praça Minar Firmino de Sousa, s/n CEP 64. 763-000

Capitão Gervásio Oliveira, 27 de junho de 2025.

IOLANDA DA S ILVA ALE N CAR Pres idente do CMDCA

g<J\Lbr

| EXTRATO DO CONTRATO 1!1° 18062025002/ 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 0 5 8 / 2025 MODALIDADE: CONCORdNCIAN• 00~/~0:15 | EXTRATO DO CONTRATO 1!1° 18062025002/ 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 0 5 8 / 2025 MODALIDADE: CONCORdNCIAN• 00~/~0:15 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS EM PIIBDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI |
| CONTRATADO: | RIGA CONSTRUTORA LTDA |
| CNPJ (CONTRAT ADO): | 12. 168.8 11/0001-85 |
| VALOR: | R$ 8.427.696,07 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS! |
| VJG~l!ICIA: | 12 (DOZE) MESES |
| J'ONTE DOS RECURSOS: | FONTE DOS RECURSOS: 500, PROGRAMA DE TRABALHO: 15.452.0181.2043.0000, ELEMENTO DAS DESPESAS: 44.90.51 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCO~NCIA N". 002/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DEABRILDE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSllfATURA (COMTRATAl!ITE): | FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA |
| ASSllfATURA (CONTRATADO): | VICTOR ANDRADE DE CARVALHO |
| DATA DA ASSllfATURA: | 16 DE JUNHO DE 2025 |

PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2025 CONCORR~NCIA N' 003/2025 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

AVISO DE LICITAÇÃO

OM UNICIP IO DE CORRENTE PI, por m eio de sua Agente de Con trataçã oe eq u ipe de apoio, toma público para con hecimen to dos in te ressados que r ealizará lic i tação na mod ali dade Concorrênc ia , do ti po men or preço Global, em sessão pública , con fonne as condiçõe s estabelecidas no E dital e em confo nnidade com a Lei F ederal nº 14.133/2021 , os Decretos M unicipais, aLei Complementar n º 1 23/2006, alterada pela Lei Complementar n º 1 4 7 / 201 4 , e demais nonnas regulamentares aplicáv e is .

OBJETO : CONTRAT AÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA SEDE DO M UNICIPIO DE CORRENT E-PI FNDE - ESCOLA DE 5 SALAS, PROPOSTA 003984/2024, NÚ M ERO DA PROPOSTA NOVO PAC· SELEÇ ÃO : 26298001414/2023.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital e demais infonnaçõe s estar ão d isponí veis no Setor de Licitações da Prefeitura Mu nic ipal de Corrente PI, localizada na Avenida M anoel Lou ren ço Cavalcante, Bairro Nov a Corre nte , noho rári o das 07h30 à s 1 3h30.

EN TREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: d ia 22 de ju lho de 2025, às 08:00h s (o ito horas), no portal ele trôn ico: h ttps : //comprasbr.com . br/.

Corrente - PI, 30 de junho de 2025.

Ana F la via Fon seca Araú jo Paran aguá Agente de Con tr atação

PROCESSO ADMINISTRATIVO 073/2025 CONCORR~NCIA N' 004/2025 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OM UNIC IP IO DE CORRENTE PI, por meio de sua Agente de Contrataçã oe equipe de apoio, toma púb lico para conh ecimento dos interessados quer ealizará licitaçã o na modalidade Concorrê ncia , do tipo m eno rpr eço Glob al, em sessão públ ica, con fonne as cond içõe s estabelecidas no Edital e em confo nnidade com a Lei F ederal nº 1 4.1 3 3/2021 , os Decre t os M unicipais, aLei Complementar n º 1 23/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147 /2014, e demais n onnas regulamentares aplicá veis .

OBJETO: CONTRATAÇ Ã O DE EM PRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇ ÃO DE CONST RUÇ ÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE · TIPO 1 NO BAIRRO JACOLANDIA DO MUNIC[PIO DE CORRENTE/PI., PROPOSTA 002836/2024, N ÚM ERO DA PROPOSTA NOVO PAC · SELEÇ ÃO: 2 6 2 9800141 9 /202 3 .

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital e demais infonnações estarão d isponívei sno Setor de Licitações da Prefeitura Mu nicipal de Corren te PI, localizada na Avenida M anoel Loure n ço Cavalcante, Bairro Nova Corrente, no h orári o das 07h30 às 1 3h3 0 .

ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: d ia 22 de ju lho de 2025, às 10:00hs (dez h oras), no portal ele trônico: h ttps : //comprasbr.com. br/.

Corrente - PI, 3 0 de junho de 2025.

Ana F lavia Fon seca Araú jo Paran aguá Agente de Con trataçã o