Município: Simões
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 20/01/2025

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CONTRATO DE TRABALHO Nº 035/2025

Pelo presente instrumento contratual, as partes adiantes nominadas, por ser expressão da vontada e da livre manifestação de vontade, firmam o presente Contrato de Trabalho, nos termos da lei e das seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira -DAS PARTES

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SIMÕES -PI, pessoa juridica de direito público, inscrito no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, Simões PI, representado neste ato por seu Prefeito Municipal o Sr. ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF de nº 009.363.273-83, com endereço profissional acima constante.

CONTRATADA: SAMYLA SILVA REIS, brasileira, solteira, inscrita no CPF de nº 037 .669.663-08, residente e domiciliada na Rua Raimundo Manoel de Carvalho, S/N°, Bairro Clementina Coelho, Município de Simões PI.

Cláusula Segunda - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de Odontóloga para prestar serviço junto ao Programa Saúde Bucal PSB Povoado Maria Preta.

Clãusula Terceira -DA REMUNERAÇÃO

A contraprestação pelos serviços prestados corresponderá a importância de R$ 2.634,00 (Dois mil seiscentos e trinta e quatro reais), a ser pago até o dé cimo dia úti l do mês seguinte á prestação do serviço, mediante deposito em conta bancária .

Clãusula Quarta -DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato terá prazo inicial de vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período , iniciando-se em 02/01/2025 e se estenderá até o dia 31/12/2025.

Cláusula Quinta -DO HORÁRIO DE TRABALHO

O CONTRATADO cumprirá jornada semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda à sexta, em horãrio a ser especificado pela Secretaria Municipal de Saúde .

Cláusula Sexta -DA RECISÃO CONTRATUAL

A rescisão contratual se dará, em todos os casos sem direito a qualquer espécie de indenização ao servidor, nas seguintes hipóteses:

- a. Pelo advento do termo da contração ;
- b. Pela morte ou incapacidade tisica superveniente do Contratado;

c. Pela constatação , pelo CONTRATANTE, da incapacidade ou inabilitação do CONTRATADO para desempenhar as atividades do cargo para o qual foi admitido. Neste caso, será resguardado ao CONTRATADO a ampla defesa eo contraditório.

Cláusula Sétima -DO FORO

As partes elegem entre si o Foro da cidade de Simões -PI para resolver quaisquer divergênc ias relativas a este contrato, renunciando, expressamente, a qualquer outro por mais especial que seja.

E por estarem assim contratados, nos tennos de seus respectivos interesses, assinam o presente instrumento na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

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SAMYLA SILVA REIS Contratada

1 d: 01AB388ECB48AFA6

DECRETO MUNICIPAL Nº 00412025

Dispõe sobre os valores das diárias para deslocamento dos agentes e servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. a dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL SIMÕES , Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais, em especial as constantes do artigo 60 IV e XII da Lei Orgânica do Municlpio, e:

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 426/2005, de 09 de maio de 2005, estabeleceu os critérios para a concessão de diárias e, no seu artigo 4º autorizou ao Chefe do Poder Executivo a atualizar os valores via Decreto;

CONSIDERANDO que o artigo 60 da Lei Municipal nº 505/2010 prevê o pagamento de diárias para os deslocamentos efetuados pelos servidores públicos municipais quando no exercício de suas atribuições funcionais;

CONSIDERANDO que a última atualizaçao dos valores das diárias ocorreu no ano de 2019, através do Decreto Municipal nº 030/2019, ea necessidade de correçao da defasagem dos respectivos valores que estão vigentes a mais de cinco anos;

RESOLVE:

ArL 1º. Os valores das diárias para deslocamento dos agentes pollticos e servidores públicos, quando no exercício de suas atribuições funcionais. e conforme prévia autorização administrativa, passam a ser os seguintes:

| Prefeito Municinal | R$ 1.130 00 |
| Vice-Prefeito e SecretáriosMunicioais 'T | R$ 662 32 ,. |
| e· | e· |
| Prefeito Municinal | R$ 856 17 |
| Vice-Prefeito SecretáriosMunicinais Assessores | R$ 662 32 |
| Coordenadores, Supervisores, Diretores, Chefes de Deoartamento e Servidores de Nlvel Suoerior | R$476,55 |
| Servidores de Nlvel Técnico | R$ 323 08 |
| COM·c-- | COM·c-- |
| Prefeito Municioal | R$ 56540 |
| Vice-Prefeito SecretáriosMunicinais Assessores | R$ 379 62 |
| Coordenadores, Supervisores. Diretores, Chefes de Deoartamento e Servidores de Nlvel Suoerior I\ | R$ 290,78 |
| Servidores de Nlvel Técnico ~, | R$ 193,85 |

ArL 2". O valor das diárias para os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista de carros oficiais, quando em deslocamento no exercicio de suas atribuições funcionais, e conforme prévia autorizaçao administrativa, passam a ser os seguintes:

| Comunidades Rurais | Comunidades Rurais |

| Até30 Km | R$40 39 |
| De 31 Km até90 Km | R$4846 |
| De 91 Km até160 Km | R$ 72,69 |
| De 161 Km até300 Km | R$ 129,23 |
| Acima de 301 Km | R$ 193 85 |
| Ca ital do Piaul | R$242 31 |
| De 91 Km até160 Km | R$ 113 08 |
| De 161 Km até300 Km | R$ 161 54 |

Art. 3°. O valor das diárias para os servidores públicos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, quando em deslocamento no exerclcio de suas atribuições funcionais, e conforme prévia autorização administrativa, passam a ser os seguintes:

| Ca ital do Piaul |

| Até50Km |
| De 91 Km até160 Km |
| De 161 Km até300 Km |

ArL 4°. O pagamento das diárias de viagens de servidores fica condicionado ao desenvolvimento de serviços de natureza técnica e administrativa de caráter especial, conforme ato de designação e previa autorização pelo Prefeito Municipal, precedida de requerimento do servidor.

ArL 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao, e revoga as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 030/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões PI, 1 o de janeiro de 2025.