Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/02/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.443

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

562

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

665,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

- CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

| | 04 00 | 04 00 | 04 00 | 04 00 |

| | 99 20.122.0008.2037.0000 3.3.50.41 .00 500 | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos | -3.158,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | -3.158,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 113 20.605.0008.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -121 ,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 02 | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO | | |
| | 153 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO OA EDUCACAO OE QUALIDADE MATERIALDE CONSUMO Transferênciado Salári<, Educação Não se aplica | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 | |
| | 153 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE MATERIALDE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 | |
| 02 | 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | | |
| | 473 08.244.0014.2079.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -2.650,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

| 564 15.451.0005.1005.0000 | DESENVOLVIMENTO URBANO | -665,00 |

| 4.4.90.51.00 | OBRAS EINSTALAÇÕES | Grupo: 1 500 00 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 999 000 | Não se | |
| | aplica | |

-41 .594,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

0u:iis:202S.02.ui~43'00"

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02.0403/2021 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOI

2º ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MEIO NORTE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI FIRMAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES E RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA, NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI, situada na Rua José Ferreira, Bairro Centro, Fone/Fax: (Oxx891 3560-1167, CEP: 64.475-000, Francisco Ayres Piauí, representada pela Prefeita Municipal, a Sra. Eugênia de Sousa Nunes, RG: 1.883.532 SSP PI, CPF: 286.008.208-55.

CONTRATADA: RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 0!.743.572/0001-23, com endereço sito na Rua Professor Alceu Brandão , 2165, Salas BeC, Monte Castelo, Teresina-PI.

O CONTRATANTE eO CONTRATADO, acima especificados, têm entre si ajustado o presente 2º ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MEIO NORTE PARA A ZONA URBANA DO MUNicfPIO, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÃUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO

O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MEIO NORTE, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, em razão de atraso na liberação do recurso.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA VINCULAÇÃO

A prestação dos serviços, ora contratados, foi objeto de dispensa de licitação, de acordo com o disposto no Capítulo li da Lei n.º 8.666/93, art. 24, I, vinculada ao processo licitatório sob a modalidade Dispensa nº 036/2022 e ao contrato nº 01.0311/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA · DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta do TESOURO MUNICIPAL, conforme informações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATMDADE: 24.722.0002.2026.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE DE RECURSOS: 500

CLÁUSULA QUARTA · DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATIJAJS

As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas no que não conflitarem com o presente aditivo.

CLÁUSULA QUINTA · DA PUBLICAÇÃO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial do Município, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei n. 0 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA· DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Floriano, Estado do Piauí, da Justiça Comum, para dirimir as questões derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em três vias, assinam as partes abaixo.

Francisco Ayres (PII, 04 de janeiro de 2023.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI

RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA

CONTRATADO

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