Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIV

Estado do Piauí
Câmara Municipal de Murici dos Portelas
CNPJ/MF01.852.332/0001-67
LAGOA DO BARRO
Portaria No 013/2025
DO Piauí
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Processo Administrativo N019/2025-CMLB
para exercer a fungao de Agente de Contratacao
Pregao Eletronico N 001/2025 - SRP
junto ao Setor de Licitagoes da Câmara Municipal
de Murici dos Portelas-Pl, e nomeia membros da
A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, atraves da Agente de Contratacao desta casa
Equipe de Apoio.
Legislativa nomeada pela Portaria N 009/2025, de 06 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuigoes,
torna publico que realizara PREGAO ELETRONICO N 001/2025 do tipo Menor Preco e Adjudicacao
Global.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Murici dos Portelas-Pl, Vereadora
OBJETO: Registro de Pregos para futura e eventual Contratacao de empresa especializada para
EVA WILMA PORTELA DE BRITO, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais e tendo em.
prestacao dos servicos de locacao de veiculo, tipo Pick-Up, 4x4, diesel, cabine dupla, com no maximo.
vista o disposto no art.8o da Lei n 14.133,de 1 de abril de 2021.
4 anos de fabricacao, visando atender as necessidades administrativas e operacionais da Câmara.
Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas
Considerando que a Lei no 14.133/2021, que dispoe sobre a nova Lei de Licitagoes e
neste Edital e seus anexos.
Contratos Administrativos, estabeleceu que as licitacoes com fundamento nesta lei deverao
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 15/08/2025 as 17h00min a 29/08/2025 as 00h:00min, no
ser conduzidas por Agente de Contratacao, a ser designado pela autoridade competente;

RESOLVE:
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de agosto de 2025, as 08h:30min, no sistema do Bolsa Nacional

Art. 1o. Fica designado para exercer a fungao de Agente de Contratagao e pregoeiro nos
MODO DE DISPUTA: Aberto
processos licitatorios instaurados com fundamento na Lei no 14.133/2021, a Sra. MARIA DO
SOCORRO ROCHA MAGALHAES -- CPF: 758.357.383-15, Servidora da Câmara Municipal.
Lagoa do Barro do Piauí - PI, 14 de agosto de 2025.
Paragrafo unico. Somente em licitacoes na modalidade Pregao, o agente responsavel
LUZINETE HELENITA RIBEIRO ALVES
pela condugao do certame e designado Pregoeiro.
Agente de Contratacao
Art. 2o. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de Contrata-
Sao os Servidores:

I- CARLOS MARCIEL TAVARES -- CPF: 037.554.643-06
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
-DAMON HILLCOSTA GOMES-CPF081.288.403-55
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Paragrafo unico. Os Servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o Agente
CNPJ 00.409.126/0001-14
de Contratagao eo Pregoeiro no desempenho de suas atribuigoes..
PAUTA DA 3* SESSAO ORDINARIA DO MES DE AGOSTO DO DIA 18/08/2025E
(SEGUNDA-FEIRA) - as 9 horas
tado do Piau
amara Munic
pal de Murici dos Portelas
1. CHAMADA DOS VEREADORES.
Art. 3o. O Agente de Contratacao eo Pregoeiro designado(s), nos proces
essos licitatorios
instaurados com fundamento na Lei no 14.133/2021, possui as seguintes atribuig8es: tomar
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e exercer
quaisquer outras atividades necessarias para.o bom andamento do certame, ate a sua homo-.
logacao.
3. EXPEDIENTE:
3.1.PEQUENO EXPEDIENTE:
5 10 O Agente de Contratacao ou o Pregoeiro convocara os membros da Equipe de
Leitura do Projeto de Lei n 027/2025, dos vereadores Helio
Sousa e Nildo Motos, que *Dispse sobre a denominagao de logradouro publico no povoado
Apoio quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licita-.
Serra Vermelha, Município de Paulistana-PI e da outras providencias".
coes e contratacoes
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n 001/2025, do
s 2o O Agente de Contratagao ou o Pregoeiro convocara Servidores Publicos Efetivos,
Nildo Motos, que "Dispoe sobre a concessao de Titulo de Cidadao Paulistanense e da outras
que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos
providencias";
certames.
Leitura do Oficio n 089/2025 da Câmara Municipal de
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
Paulistana a concessionaria Aguas do Piauí Saneamento SPE S/A.
a partir de 01/01/2025.
De Ciencia, Pulique-se, Registre-se e Cumpra-se
3.2. GRANDE EXPEDIENTE:
3.2.1. Palavra franqueada ao plenario.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE MURICI DOS PORTELAS-PI, aos
quatorze dias de agosto de dois mil e vinte e cinco. (14/08/2025)
4. ORDEM DO DIA:
fom uilmo.Potla dl3il
Sala das Sessses, em 14 de agosto de 2025.
de. nelo sIso
EVA WILMA PORTELA DE BRITO
Zirlandio de Melo Silva
Presidente
Presidente da Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais