Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/09/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIII

Decreto Municipal N 32 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
AVLINO RODRIGUES.1
Santo Antonio de Lisboa -PI e da outras providencias
Aprovaco erm .
disusso por id
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, Estado de Piauí, no uso das atribuigoes que lhe
Sal das$uasies y9 j 305
PEINF TS5 2N de2
dleu
Socretario da Câmara
CONSIDERANDO o disposto no art. 64 da Lei Federal n 9.430, de 27 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO aL
09 de julho de 2024;
Dispoe sobre a denominagao ao Centro Especializado
DECRETA
clos.Shr
President Câmara
em Reabilitacao do Muni
o de Santo Antonio d
Lisboa e da outras providencias.
t. 1 Ficam dispensadas de atos publicos de liberacao exclusivam
na abertura da pessoa juridica no ambito
do Município de Santo Antonio de Lisboa - PI, as atividades economicas de baixo risco listadas no Anexo Unico deste
Fago saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Santo
Antonio de Lisboa aprovou,e eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
nico. A dispensa de atos publicos de liberacao da at
ado CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO
gislac
FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO o predio publico destinado a
de seguranca
As atividades de baixo risco discriminadas no Anexo Unico deste Decreto nao comportam vistoria previa
O Chefe do Poder Executivo Municipal adotara as medidas cabiveis para a
fixagao de placas de identificacao em local visivel no referido centro
endedor goza da presungao da boa-fe e pos
Art. 3o -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao..
Art.4-Revogam-se as disposicoes em contrario
Paragrafo unico. O empreendedor tera responsabilidade administrativa, civil e penal pelas informacoes
autodeclarada
Plenario da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, 10 de
setembro de 2025.
requerido por forca dep le
alio co Sct
Santo Antonio de Lisboa - PI, 09 de setembro de 2025
FRANCISCO
ANCISCOERdiALtal
Presidente da Câmara Municipa
ERIVALDO DA
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
SANCOASSSDE25
PAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
LISB
NPJ: 06.553.820/0001-97
CEP: 64640-000E-mail: Prefeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.b1
ANEXO UNICO
CNAES DE BAIXO RISCO
JUSTIFICATIVA
DESCRICAO
CONDICAO
mentoem
0111-3/01Cultivo de arroz
hectares seja menor que 10 ha (hectares)
Francisco Rodrigues de Carvalho nasceu no dia 24 de abril de 1972 e sempre residiu no
Município de Santo Antonio de Lisboa. Diagnosticado com Sindrome de Down, cresceu
cercado de amor, sendo uma crianca alegre, comunicativa e muito querida por toda a
0111-3/02Cultivo de milho
comunidade.
Ao longo de sua vida, Francisco, carinhosamente conhecido como Chicao de Neo,
0111-3/03
Cultivo de trigo
destacou-se por sua simpatia, coragem e determinacao. Foi um exemplo de inclusao e
superacao, sempre lembrado pelo sorriso facil, pelas brincadeiras, pela paixao por festas
esde que a area do e
111-3/99
nectares seja menor que 10 ha (hectares
e pela forma cativante com que se relacionava com todos ao seu redor.
sde que a area do empreendimentoem
0112-1/01
Cultivo de algodao herbaceo
Amava estar em familia, especialmente na companhia de seus irmaos e sobrinhos, e tinha
grande alegria em receber presentes e comemorar aniversarios, momentos que se
Desde que a area do empreendimentoem
tornavam verdadeiras festas. Tambem era conhecido por seu gosto pela danca e pela
0112-1/02Cultivo de juta
convivencia em eventos sociais, onde contagiava a todos com sua energia e entusiasmo.
Cultivo de outras fibras de lavoura temporarianao
Desde que a area do en
endimentoem
0112-1/99 especificadas anteriormente
Sua presenca marcou a historia de Santo Antonio de Lisboa, tornando-se uma referencia
de afeto, simplicidade e inclusao. Sua trajetoria mostrou que todos, independentemente
0113-0/00 Cultivo de cana-de-agucar
eendimentoem
de suas limitacoes, podem contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento
social, cultural e humano da comunidade..
Desde que a ar
0114-8/00 Cultivo de fumo
Em reconhecimento a sua importancia, a cidade presta-lhe justa homenagem, atribuindo
ao predio publico destinado a reabilitacao o nome de Centro Especializado em
Reabilitacao Francisco Rodrigues de Carvalho, perpetuando sua memoria e seus valores
0115-6/00 Cultivo de soja
como simbolo de inclusao, diversidade e respeito as pessoas com deficiencia.
(Continua na proxima pagina)