Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/04/2025


PORTARIA Nº 103/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu- manos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO TADEU FONSECA MAIA, Matrícula 113603, ocupante do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços Terceirizados I, para atuar como GESTOR do Contrato 10/2024, firmado com AMEE - SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais.. Art. 2º. Designar o servidor MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUADROS, Matrícula 105.208, ocupante do cargo de Gerente Executivo da Gerência de Serviços Gerais, para atuar como FISCAL do Contrato 10/2024, firma -do com AMEE - SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO . A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI - SEMEC/PMT, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 18 do Decreto municipal nº 16.802/2017, INFORMA, considerando os documentos, inclusive PARECER PCONT CGM (Id SEI nº 11607056) e, Parecer Nº 88/2025 - PLCCA/PGM (Id SEI nº 11891991), inseridos nos autos do Processo nº 00044.000885/2025-35, a dispensa de chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, para a formalização direta de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DO PIAUÍ, e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Administrador Público da SEMEC/PMT, a qual fundamenta a celebração direta de parceria, por meio de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando colaborar com a coordenação do XXVIII JET's - Jogos das Escolas Municipais de Teresina, edição 2025, incluindo arbitragem em diversas modalidades esportivas, nos termos do Plano de Trabalho proposto pela Entidade e devidamente aprovado, cujo inteiro teor poderá ser consultado, após a formalização, no Diário Oficial do Município - DOM, ou, a qualquer momento, diretamente no Apoio Jurídico Licitações, Contratos e Parcerias da Secretaria Municipal de Educação de Teresina-PI, Rua São Pedro, 957, Centro/Sul CEP: 64.001-260, Teresina-PI. Na forma do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para even -tual impugnação a contar de sua publicação, cujo teor será analisado pelo administrador público responsável em até cinco dias da data do respectivo protocolo nesta SEMEC. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Educação.