Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/12/2025


PORTARIA Nº 539/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS TITULARES E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 407/2025 E 408/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E RAINHA DO GÁS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o dis -posto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidores(as) constantes no Anexo Único desta Portaria para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercerem a função de FISCAL TITULAR DOS CONTRATOS Nº 407/2025 e 408/2025 referente ao PE 90063/2025 referente ao processo administrativo nº 00045.002996/2025-24, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde FMS e as empresas FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA. e RAINHA DO GÁS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme Anexo Único, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE SETORIAL de acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme dis -posto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 18 de dezembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS. ANEXO ÚNICO - FISCAIS DOS CONTRATOS Nº 407/2025 E 408/2025 HOSPITAL SATÉLITE FISCAL Matrícula 29250 Karla Cristina Ayres Tupinambá, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 95785 Antônio Samuel Filipe Soares Cavalcante, Chefe Financei -ro. MATERNIDADE WALL FERRAZ FISCAL Matrícula 53288 Fernanda de Araújo, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 58739 Arycélia do Nasci -mento Sousa, Nutricionista. HOSPITAL BUENOS AIRES FISCAL Matrícula 46384 Viviane Oliveira Chaves Barroso, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 113711 Rejane dos Santos Gomes, Diretor Administrativo e Financeiro. HOSPITAL PARQUE PIAUÍ FISCAL Matrícula 30058 Francisca Rosangela da Silva, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 28856 Rosangela de Moura Andrade Brito, Nutricionista. HOSPITAL PRIMAVERA FISCAL Matrícula 84866 Erica Maria Lustosa Araújo Sousa, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 27437 Risonilda Ibiapina Loyola, Nutricionista. HOS -PITAL MARIANO FISCAL Matrícula 53395 Karine de Alencar Rodrigues, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 55532 Patricia Anderson dos Santos Sá, Chefe do Setor Financeiro. HUT FISCAL Matrícula 58676 Nathália Catherine Leôncio Chaves Bonfim, Gerente de Nutrição - HUT, SUPLENTE Matrícula 108027 João Otávio Viana Santos, Nutricionista. HOSPITAL OZEAS SAMPAIO FISCAL Matrícula 47174 Silvana Barroso de Oliveira, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 103886 Raylla Rocha Silva, Nutricio -nista. CAPS INFANTIL FISCAL Matrícula 53289 Mônia Maria Mendes Silva, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 111864 Wanderson dos Anjos de Oliveira, Coordenador. CAPS AD FISCAL Matrícula 28665 Maria do Perpétuo Socorro Moura Coimbra, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 114033 Maria Maira Leal Lima, Administradora. CAPS II SUDESTE FISCAL Matrícula 29568 Sarah de Melo Rocha Cabral, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 113905 Maria Gabriela Lucena da Silva Sousa, Administradora. CAPS III SUL FISCAL Matrícula 40247 Erlen Pimentel Carvalho Meneses, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 29601 Nara Raquel Carvalho Meneses, Nutricionista. CAPS NORTE FISCAL Matrícula

55551 Polyana Mendes Camarço Louçana, Nutricionista, SUPLENTE Ma -trícula 110059 Danyelle Maria Pimentel Rodrigues, Coordenadora. CAPS II SUL FISCAL Matrícula 33425 Cleidimar Miranda Oliveira Rodrigues, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 113940 Maria de Lourdes Batista Fontenele Neto, Coordenadora. CAPS LESTE FISCAL Matrícula 29066 Marcia Virginia Sampaio Texeira, Nutricionista, SUPLENTE Matrícula 61310 Leandro Rangel de Araújo Castro, Chefe de Núcleo Administrativo. RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FISCAL Matrícula 55853 Amanda Fernandes da Silva, Coordenadora, SUPLENTE Matrícula 114018 Swami Nunes Ramos Castro, Gerente de Enfermagem. GEAFH HUT FISCAL Matrícula 113885 Wisllan César Santos Silva, Gerente GEAFH, SUPLENTE Matrícula 54707 Cibelle Susan Sales Batista, Secretária GEAFH. GEVISA FISCAL Matrícula 27871 Ludmar Ribeiro Soares, Chefe de Núcleo de Estabelecimentos de Alimentos, SUPLENTE Matrícula 71491 Jefferson da Silva Ferreira, GEVI -SA. GETRANS FISCAL Matrícula 113798 José de Arimathéa Tito Bisneto, Chefe de Gerência Executiva, SUPLENTE Matrícula 61966 Almerinda Machado Cardoso Silva, Auxiliar Administrativo. CAF/HUT FISCAL Matrícula 75866 Ravena Cristina Lima Sá de Moraes Lopes, Chefe CAF-HUT, SUPLENTE Matrícula 98226 Lyvia Pimentel Dantas Marreiros, Farmacêutica. REDE DE FRIOS FISCAL Matrícula 103944 Gessyka de Carvalho Silva Moura, Enfermeira, SUPLENTE Matrícula 32115 Maria Soares da Silva, Auxiliar Administrativo. RAUL BACELAR FISCAL Matrícula 28034 Rosinete Rodrigues de Sousa, Chefe de Núcleo Administrativo, SUPLENTE Matrícula 46195 Poliana Queiroz de Freitas Meneses, Gerente Administrativa. NUALP FISCAL Matrícula 61142 Maria Claudinéia Uchoa de Abreu, Assistente Técnica Administrativa, SUPLENTE Matrícula 59967 Flávio Augusto Rufino, Assistente Técnico Administrativo. NUAL FISCAL Matrí -cula 61846 Sonia Cristina Lopes, Auxiliar Administrativo, SUPLENTE Matrícula 75433 Camila Veloso do Nascimento Lima, Auxiliar Administrativo. NUAD FISCAL Matrícula 113763 Diogo Vitor Tobias e Silva Bezerra, Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo, SUPLENTE Matrícula 44008 Marcelo Costa de Vasconcelos Lima, Apoio Administrativo. GEAFA/DAB FISCAL Matrícula 112097 Paulo Mateus Lima da Silva, Chefe de Núcleo, SUPLENTE Matrícula 42288 Márcia Helena de Oliveira Batista, Secretária. GEZOON FISCAL Matrícula 28049 Joaquim Gomes da Silva Filho, Gerente da GEZOON, SUPLENTE Matrícula 32094 Virginia Nunes Farias, Chefe da Secretaria da GEZOON. CMAM FISCAL Matrícula 114184 Ana Cláudia Carvalho Carneiro, Chefe de Gerência Executiva da FMS, SUPLENTE Matrícula 1074 Maria do Socorro de Almeida Silva, Auxiliar Administrativo. SAMU FISCAL Matrícula 53119 Fabíola Pereira de Jesus, Gerente Administrativa, SUPLENTE Matrícula 72508 Marilene Almeida Limeira, Assistente Administrativo. DRCAA FISCAL Matrícula 61835 Rosalvi Monteiro do Nascimento, Auxiliar Administrativo, SUPLENTE Matrícula 75097 Larissa Albuquerque de Araújo, Auxiliar Administrativo. GEADM FISCAL Matrícula 113763 Diogo Vitor Tobias e Silva Bezerra, Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo, SUPLENTE Matrícula 44008 Marcelo Costa de Vasconcelos Lima, Apoio Administrativo. CRS SUDESTE FISCAL Matrícula 40604 Rosélia Sena Farias Rocha, Coordenadora CRS Sudeste, SUPLENTE Matrícula 71496 Sara Pereira da Silva, Auxiliar Administrativo. CRS NORTE FISCAL Matrícula 55528 Lusiane Lima de Oliveira, Coordenadora CRS Norte, SUPLENTE Matrícula 46203 Lina Carla de Oliveira Pereira, Secretária. CRS SUL FISCAL Matrícula 48288 Marizângela Lima Máximo, Coordenadora, SUPLENTE Matrícula 65621 Joelma Evangeliny do Carmo Plácido, Secretária. CRS LESTE FISCAL Matrícula 114916 Marta Yara de Sousa Silva, Secretária, SUPLENTE Matrícula 115321 Hermano Domingos Tavares da Costa, Auxiliar Administrativo.