Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

EXERCÍCIO DE

2024

ANEXO 2

R$ 1,00

FONTE ICATEG.ECONÔMICA

| CÓDIGO | EsPECIFIeAC Ã o | I DESDOBRAMENTO 1 |

| 1321.01.0.1 86 | Remuneração de Depósitos BancáriosSaude Investimento | 10.368,81 |
| 1321. 01.0.1 87 | Remuneração de Depósitos BancáriosAldir Blanc | 2 . 331, 85 |
| 1321 .01 . 0.1 90 | Remuneração de Depósitos BancáriosCOSIP | 250 , 90 |
| 1321 .01.0 . 1 93 | Remuneração de Depósitos BancáriosProete | 533,38 |
| 1321 . 01 . 0.1 94 | Remuneração de Depósitos BancáriosEmenda Saude Estado | 161,49 |
| 1321 .01 . 0. 1 95 | Remuneração de Depósitos BancáriosFME Remuneração de Depósitos BancáriosVAAF | 169,56 12 . 589,92 |
| 1321.01 . 0.1 96 | Demais Receitas Patrimoniais | 0 , 00 |
| 1390. oo. o. o 1 3 9 9 . oo . o . o | Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 |
| 1 3 9 9 . 9 9 . o . o | Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 |
| 1399. 99 . o . 1 oo | Demais Receitas Patrimoniais | 0 , 00 |
| 1600. 00. o. o | Principal Receita de Serviços | |
| 1 699 .00. o.o 1 699 . 99 . o. o 1699.99.0.l | Outros Serviços OutrosServiçosPrincipal | 0 , 00 0 , 00 0 , 00 |
| | Outros Serviços | |
| 00 | | |
| 1 7oo . oo . o . o 1 710 . oo. o. o 1 711 . oo . o . o | Transferênciasda União de suas Entidades TransferênciasDecorrentes de Cota - Parte do Fundo de Participação dos | 49 |
| | TransferênciasCorrentes Participação | 20.385.908, |
| | na Receita da União | 15.217.872,06 15.215.943,94 |
| 1 711 . 51 . o . o 1 711. 51 . 1. o | MunicípiosFPM Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosCota | 768,06 |
| | Mensal | 13.792 . |
| 1 711. 51 . 1. 1 oo | Cota - Parte do FPM Cota Mensal Principal | 13.792.768,06 |
| 1711.51.2.0 | Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosCotas Extraordinárias | 1.423.175,88 1.423.175,88 |
| 1711.51.2. 1 00 | Cota - Parte do FPM - 1 % Cota - Dezembro Principal | 1.928,12 |
| 1 711. 52 .0 .0 1711.52 .0.1 00 | Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural Cota - Parte do IMPOSTO-PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 1.928,12 |
| 1712.51.0.0 | Recursos Naturais Exploração de Recursos Minerais CFEM Cota - Parte da CFEM - Principal | 274 . 318,53 0 , 00 |
| | Cota - Parte da Compensação Financeira pela | |
| 1 712 . 51. 0. 1 00 | Cota - Parte da Compensação Financeira pela Produção de | 0 , 00 |
| 1 712 . 52 . 4 . o | Petróleo - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP | 274 . 318, 53 274 . 318,53 |
| 1 712 . 52 . o . o | | |
| 1 712. 52 . 4 . 1 oo | Cota Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Principal | 274 . 318,53 |
| 1 712 . 99 . o . 1 oo 1713. 00. O. O 1 713 . 50 . 0.0 | Exploração de Recursos Naturais Cessao Onerosa Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSus Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS | 0,00 0 , 00 1.925.042,98 |
| | Repasses Fundo Fundo Bloco de Manut Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações | 1.925 . 042,98 |
| 1 713 . 50 . 1.0 | Serviços Públicosde SaúdeAtenção P do SUS Atenção Primaria Principal | 1.558 . 201 , 27 587.379,67 |
| 1713.50.1.1 00 1713.50.1 . 1 12 | TRANSF.RECURSOS Transferênc ias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAtenção P | |
| 1713.50.1.1 | COVID | 0,00 0 , |
| 35 1713.50.1.1 50 | | 00 |
| 1713.50.1 . 1 82 | PACS Emenda Individual | 270.821,60 . 000,00 |
| 1 713 . 50 . 1.1 92 | Emenda Individual | 700 0,00 |
| 1713.50.3.0 | das Ações Serviços | |
| 1713.50.3.1 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção Públicosde SaúdeVigilânci Vigilânciaem SaúdePrincipal | 130 .758,87 113.532,47 |
| 00 1713.50.3.1 95 | TRANSF.SUS | |
| | Endernias | 17.226,40 |
| 1713.50. 4.0 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAssistênc | 38 . 897,50 38 . 897,50 |
| 1713.50 . 4.1 | TRANSF.DE Recursos SUS ASSIST.FARMAC:ÊUTICA- Principal | |
| 00 | | |
| 1713 .50. 5.0 | Transferênc ias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços | |

Públicos de Saúde Gestão do

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL CPF : 4**.*** . 608-15

197 .185,34

VALDI R COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC - 7412 PI-MA CPF : 8**.*** .088-0 9

www . sirnplesinformatica.com1

Usuário: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO I PC Name: LEONILDA I Data: 29/03/2025 21 :59:30.871 1 SIAFIC: SCP2 IH/ Ver: 21.37.00 / File: REL\_Balanco02.PRG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

PRESTAÇÃO

"·--;;r,;t-

| CÓDIGO | EsPECIFIeAC Ã oI | DESDOBRAMENTO |

| 1713. 50 . 5 . 1 95 | Complemnetaçao Piso Enfermagem | 197.185,34 |
| 1714 .00. 0.0 | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Fnde? | 548.356,69 266 . |
| 1714 . 50 . 0.0 1714.50.0.1 00 | Transferênc ias Do salário- Educação Transferênciasdo Salário- Educação Principal | 184,79 266 .184,79 |
| 1 714 . 52 . 0.0 | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE | 147.732,00 |
| 1714.52 . 0.1 00 | Transf. Diretas do FNDE Programa PNAE Principal | 147.732,00 |
| 1714 . 53 . 0.0 1714 . 53 . 0.1 00 | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE Transf. Diretas do FNDE Programa PNATE Principal | 47.489,70 47 . 489, 70 |
| 1714.99.0.0 1714 . 99 . 0.1 00 | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Outras TRANSF.DIRETAS do FNDE Principal | 86 . 950, 20 86 . 950 , 20 |
| 1 715 .00. 0.0 1715.50.0 .0 1715.50.0.1 00 1 715 . 50 . 0.1 01 | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Ed Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAT TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO da União ao FUNDEB - Principal VAAF Recursos de Complementação da União ao FUNDEB | 2.052.552, 55 1.128.452,62 0,00 1.128 . 452 , 62 |
| 1715.51.0.0 1 715 .51.0 . 1 00 | Transferênciasde VAAT Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAF Recursos de Complementação da União ao FUNDEB | 924.099,93 924 .0 99, 93 |
| | Principal | |
| 1716 .00.0.0 | Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas | 315.054,62 315 |
| 1716.50.0.0 1716 . 50 . 0 . 1 00 | Transferênciasde VAAF | .054,62 |
| Transferênciasde Recursos do Fnas 1717 . oo . o. o | Transferênciasde Principal | 315.054,62 |
| 1716 . 50 . 0. 1 02 | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Convêniosda União de suas Entidades Transferênciasde Convêniosda União de suas Entidades | 0,00 0 , |
| 1 717 . 9 9 . o. o 1 717 . 99 . o . 1 oo | Transferênciasde Outras Outras Transferênciasde Convêniosda União de suas | 0,00 00 |
| 1719 .00. 0.0 1719.99 . 0.0 | Entidades Principal | 0 , 00 .711,06 |
| 1719 . 99 . 0.1 00 | Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades Principal | 52 52 . 711,06 |
| | Outras Outras Outras | |
| 1719.99 . 0. 1 01 | Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades Principal Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades | 0,00 |
| 1719.99.0.1 02 | Outras Outras | 0,00 |
| 1719.99 . 0 . 1 05 | Principal | 14.920,07 |
| | Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades Principal | |
| 1 719 . 99 . 0.1 06 | Outras Transferênciasde Recursos da União de suas Entidades | 0,00 |
| | Aldir Blanc | 37 . 790,99 |
| 1 72 o.oo.o. o | Transferênciasdos Estados do Distrito Federal de suas Entidades Participação na Receita dos Estados Distrito Federal | .173,55 |
| 1721 . oo.o. o 1 721 . 50 . o. o 1721. 50. o . 1 oo Cota - Parte do ICMS Principal | Cota - Parte do ICMS | 3.169 2.867.529, 06 2.821.910,89 2.821.910, 89 |
| 1 721. 51 . o. o 1 721 . 51 . o .1 oo | - Parte do IPVA - Parte do IPVA Principal | 32 . 948, 03 32 . |
| 1 721 . 52 . o. o 1 721. 52 . o . 1 | Cota - Parte do IPI Municípios | |
| | Cota - Parte do IPI MunicípiosPrincipal | 213,90 |
| | Cota Cota | 948,03 |
| | | 213,90 |
| 1721 . 5 3 . o . o 1721 . 53 . o . 1 | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no Cota - Parte da Contribuição da CIDE Principal | 12 . |
| oo | DomínioEconômico | |
| 1 723 . oo . o. o 1723. 50 . o. o | Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS ias de Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS | 100. |
| 1723. 50 . .1 | Transferênc | |
| oo | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS Principal | |
| o | | |
| | | 100.946,89 |
| | Transferênciasde | |
| | | 100 . |
| | | 946,89 |
| | | 946,89 |
| | | 12.456,24 |
| | | 456,24 |
| oo | | |

VALDI R COSTA SABOIA JUNIOR CONTADOR CRC - 7412 PI-MA CPF : 8**.***.088-09

Usuário: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO I PC Name: LEONILDA I Data: 29/03/2025 21 :59:30.897 1 SIAFIC: SCP2 IH/ Ver: 21.37.00 / File: REL\_Balanco02.PRG

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