Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 23/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

CONTRATO Nº 011/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10). CONTRATADA: OLDAIR JOSÉ DE CARVALHO, portadora do CPF de nº 002.701.653-63, residente e domiciliado em Rua Raimundo Teotonho, SN, Centro, Massapê do Piauí - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS . (1 IMÓVEL , CONFORME PROPOSTA APRESENTADA). FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00. VIGÊNCIA : Até 31 de dezembro de 2025.

Massapê do Piauí - PI, 1 O de julho de 2025

WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 011/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUI (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10). CONTRATADA: OLDAIR JOSÉ DE CARVALHO, portadora do CPF de nº 002.701 .653-63, residente e domiciliado em Rua Raimundo Teotonho, SN, Centro, Massapê do Piauí - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FiSICAS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS . (1 IMÓVEL , CONFORME PROPOSTA APRESENTADA). FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00. VIGÊNCIA : Até 31 de dezembro de 2025.

Massapê do Piauí - PI, 10 de julho de 2025

CONTRATO Nº 012/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUI (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10). CONTRATADA: RONIEL COSTA SANTANA, portadora do CPF de nº 013.214.973-77, residente e domiciliado em Rua Assembeia de Deus, SN, Centro, Massapê do Piauí - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FiSICAS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS . (2 IMOVEIS, CONFORME PROPOSTAS APRESENTADAS). FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00. VIGÊNCIA : Até 31 de dezembro de 2025.

Massapê do Piauí - PI, 1 O de julho de 2025

\_,.,ACÃO , IIICJ(JICIAITUIISIMfllCMi

CONTRATO Nº 013/2025/LOC, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÉ DO PIAUI (CNPJ nº 01.612.591/0001-10). CONTRATADA: SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA, portadora do CPF de nº 261 .647.168-02, residente e domiciliado em Aristides Ramos, SN, Centro, Massapê do Piauí - PI, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS . (1 IMÓVEL, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA). FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

Lei nº 829, de 21 de julho de 2025.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar à ASSOCIAÇÃO CERRADO VERDE -ACERV, para realização da BOM JESUS AGROTEC SHOW e, dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAU(, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
- Art. 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro complementar no valor de até 300.000,00 (trezentos mil reais) divididos em três parcelas Associação Cerrado Verde -ACERV, pessoa jurídica de direito privado sem fim lucrativos, escrita no CNPJ sob o número 50.231 .639/0001-56, com sede administrativa no centro administrativo, Praça Marcos Aurélio, 41 , sala 02, centro, neste município , com a finalidade de custear despesas com a realização da FEIRA AGROPECUARIA BOM JESUS AGROTEC SHOW que ocorrerá no período de 23 a 26 de julho de 2025.
- Art. 2° - A forma de transferência dos recursos financeiros será definida em convênio a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO CERRADO VERDE -ACERV, que definirá condições e prazos para prestação de contas.
- Art. 3° - As despesas decorrentes do auxilio financeiro de que trata o art. 1 ° serão custeadas com recursos próprios do Municí pio, na dotação orçamentária FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : Unidade Gestora: 020200 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Fonte de Recursos: 500 Recursos não vinculados de impostos. Natureza da Despesa: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições . Programa de Trabalho: 04.122.0005.2040.0000 Manutenção dos Serviços de Administração Geral.
- Art. 4° - O Presidente da ASSOCIAÇÃO CERRADO VERDE · ACERV, deverá prestar contas da aplicação dos recursos recebidos no prazo de 60 (sessenta) dias após a realização do evento junto à Controladoria Municipal, sob pena de responsabilidade.
- Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 6° - Revogam- se as disposições em contrário .

Bom Jesus-PI, 21 de julho de 2025.