Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAU( CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° INE-001/2025.

INSTRUMENTO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSUNTOS FISCAIS, CONTÁBEIS , FINANCEIROS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, PARA PREFEITURA E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ-PI, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, EA PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE ASSINADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, INTEGRAM ESTE CONTRATO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: PUBUCONT CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) n° 39.541.284/0001·69, estabelecida na Rua Coelho Rodrigues, n° 403, Sala 102, Bairro Centro, CEP 64.600-054, Picos PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 001/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 001/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, III, alí nea "c" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA : de 13 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 recursos não vinculados de impostos.

OATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa

Prefeito Municipal CPF: 397.241.073-53

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente· nº. 338 ·Centro· Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

O Prefeito Municipal de São Luí s do Piauí PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibilidade de Licitação nº 001 /2025, com a finalidade de formalizar a empresa PUBLICONT -CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, com respaldo na lei 14.133/21.

RESOLVE

Concordar com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação eo Parecer da Assessoria Jurídica e HOMOLOGAR o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , para fim de contratar a empresa PUBLICONT -CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ {MF) nº 39.541 .284/0001-69, estabelecida na Rua Coelho Rodrigues, nº 403, Sala 102 , Bairro Centro, CEP 64.600-054, Picos PI, com o valor global de R$ R$ 168.000,00 {Cento e sessenta e oito mil reais), dividido em 12 {doze) parcelas mensais de R$ R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a quem deverá ser adjudicada a prestação de serviços previstos na lnexigibilidade de Licitação em apreço.

Sã o Luís do Piauí {PI), 13 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal CPF: 397.241 .073-53

1 d: 13B5BF DA1C38B6E 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) E-mail: comlssaolicitacaoslpi@outlook.com

PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 001/2025

INE-001/2025

INEXIGIBILIDADE: Nº

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSUNTOS FISCAIS, CONTÁB EIS, FINANCEIROS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS , PARA PREFEITURA E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI.

Estando em conformidade com a legislação vigente, com base na solicitação do Setor de Planejamento e Administraçã o Geral, datada de 13/01/2025, bem como existindo saldo orçamentário para fazer face as despesas, RATIFICO o Processo de lnexigibilidade para CONTRATAÇ ÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSUNTOS FISCAIS, CONTÁBEIS , FINANCEIROS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS , PARA PREFEITURA E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI, com o valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.000,00 {quatorze mil reais) em favor da empresa PUBLICONT CONTABILIDADE E ASSESSORIAL TDA, inscrita no CNPJ {MF) nº 39.541 .284/0001 69, estabelecida na Rua Coelho Rodrigues, nº 403, Sala 102, Bairro Centro, CEP 64.600-054. Picos PI.

PORTARIA Nº 20/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI, RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAÚJO SOUSA, Estado do Piauí, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo o Art. 73 inciso XXV da Lei Orgânica do Município e,

RESOLVE

ARTIGO 1º -NOMEAR A Sr". MIRLÃNDIA SOUSA LIMA, portadora do CPF Nº 009.328 .753-43 para assumir o cargo em Comissã o de SECRETARIA. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do município de São Luís do Piauí -PI, cujas atribuições estã o definidas na legislação pertinente.

ARTIGO 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõ es em contrário.

Gab. do Prefeito Municipal de São Luís do Piauí -PI, 20 de janeiro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Munlclpal