Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Aviso
Data de publicação: 24/12/2025

714
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
'ANEXO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal ALEGRETE DO Piauí
.TABELA PARA COBRANCA DA TAXA DE. LICENCA RELATIVA A EXECUCAO DE
OBRASARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
ALIQUOTA sobre
ANEXO-II
CONSTRUCAO
a) Edificago ate dois pavimentos, por m2 de
AL I QUQTA,
b) Edificago com mais de
dois pavimentos
DESCRIMINACAO
por m2 de area construida
01 - IndUstria, por classe de area (m2)
c) Dependencias em predios por m2 de parede
200%
area construida
01.2 - de 101m2 a 200m2
,300 %
d) Galpges, por m2 de area construida
01.3 - de 201m2 a 300m2
500 %
RECONSTRUCOESREFORMAS REPAROS, POR m2
800 %
3-QUAISQUER OUTRAS
OBRAS
NAO
ESPECIFICADAS
1000 %
NESTA TABELA
a) Por metro linea
am2
b.Por metro quadrado
100%
dades
bramento; por unidade de lote .
03.1-ate20m2
200%

autonomos, sobre o Ufm
200 %
GOVERNO Municipal DE
04.2,- tecnico profissional de nivel medio...
100 %
BAIXA GRANDE
04.3 - artifice
egorias nxo enqua
DO RIBEIRO cudorse Faseo!
dradas na letra anterior
GESTA0 2025-2028
AVISO DE CREDENCIAMENTO N 006/2025
+1500
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 319/2025E
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, com fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 79, inciso
ANEXO
III
IlI, da Lei Federal no 14.133/2021, toma publico que sera realizado um Chamamento Publico para fins de
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE
TABELA PARA COBRANCA DAL. TAXA.DE LICENGA RELATIVA A VEICULACAO DE
COMBUSTIVEIS, NA CIDADE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADESE
PUBLICIDADE EM GERAL
DAS SECRETARIAS DE SAUDE, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL, Prefeitura E DEMAIS ORGAOS
DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, EXERCICIO 2026,E
AL.IQUOTA
sobreaU.F.
contemplando os criterios tecnicos especificos, os pre-requisitos e os valores referenciais para a realizacao dos
ao/meso
fragao
servigos constantes no edital. Data de Abertura: 05 de janeiro de 2026, as 09:00 (nove horas), na sede desta
ESPECIE DE PUBLICIDADE-+QNO
Prefeitura, no Setor de Licitagoes e Contratos, sito a Praga Chiquinho Ezequiel, 222 - Centro, Baixa Grande
do Ribeiro-Pl. O edital encontra-se disponivel na sede da Prefeitura Municipal e no site do Tribunal de Contas
do Estado do Piauí - TCE/Pl. Mais informacoes: E-mail cplbgrpi@gmail.com.Fone:(89) 98106-5898.
1 - Publicidade afixada na parte ex terna ou interna
de estabelecimentos industriais, comerciais, a
gropecudrios, de prestagao de servigo e outros,
por publicidade..
-Publicidade sonora por qualquer meio
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 23 de dezembro de 2025.
3 - Publicidade escrita em veiculos destinados
qualquer modalidade de publicidade - p/ veiculo
- Publicidade em cinemas, teatros, boates e simi--
lares, por meio de projegto de filmes ou dispo--
Sitivos, por publicidade
5 - Fxblicidade colacada em terrenos, campos de es-.
JOAO BATISTA SOARES DA COSTA
portes, clubes, associalgges, qualquer que . seja
Agente de C9ntratacao
o sistema de.colocagao, desde que visiveis de
quaisquer vias ou logradouros publicos,
inclu-
sive as rodovias, estradas e caminhos munici-
pais, por M2, por publicidade
- Qualquer outro tipo de publicidade nao constan-
CNPJ:41.522.178/0001-80
tes nos itens anteriores, por publicidade
CEP:64868-000- Baixa Grande do Ribeiro Piauí
A divulgacao virtual dos atos municipais