Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/05/2025

162

ESTADO DO PIAUI

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

Milton Brandão (PI), 12 de maio de 2025

Antonia maria Gonçalves da Silva Agente de Contratação.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, N" 643 -Centro CEP: 64.253 -000

PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025

Milton Brandã o (PI), 09 de maio de 2025

Maria Edneth Morais Castro Pregoeira Municipal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, N" 643 - Centro CEP: 64.253 000

PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025

ld:0B621E2004C6FCAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercido: 2025

DECRETO Nº 425 , DE 05 DE MAIO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito ad idonal suplementar e da outras provid ê ndas

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO, no uso de suas atribuições le gai s .

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1 . 110 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 04 01 | FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB | FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB |

| | 104 12.361.0278.2037.0000 .00 12.365.0302.2029.0000 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. BÁS ICA - f VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNDEB 70% MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - Fur OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 600.000,00 F.R.: 1 540 12 |
| | 3.1.90.11 540 230 003 134 3.3.90.39.00 | | 100.000,00 F.R.: 1 540 12 |
| | 540 999 241 140 12.365.0302.2113.0000 3.1.90.11.00 | Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferên cias de Impostos FUNDEB 30% ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL -I | 100.000,00 |
| | 541 | VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | F.R.: 1 541 12 |
| | 230 003 | FUNDEB 70% | |

- 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| | 206 | 12.361.0278.2020.0000 3.3.90.30.00 552 999 921 3.3.90.39.00 | MANUTENÇÃO DAMERENDA ESCOlAR - PNAE MATERIAL DE CONSUMO Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional PNAE | 20.000,00 F.R.: 1 552 00 de Alimentação Esoolar (PNAE) |

| | 218 | 12.361.0278.2088.0000 553 999 206 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMANACIONAL DOTRANSPOR1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa PNATE | 60.000,00 F.R.: 1 553 00 Nacional de Apolo ao Transporte Escolar (1 |
| 02 | 05 00 | SERETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA | SERETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA | SERETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA |
| | 306 | 17.452.0403.2041.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO DALIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municiplo | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTEC1AL SOCIAL | SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTEC1AL SOCIAL | SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTEC1AL SOCIAL |
| | 341 | 08.122.0041.2055.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUT. ADM. DA SEC. DE ASSISTÊNC IA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municiplo | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 07 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS |
| | 387 | 08.244.0172.2027.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO DO FMAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercício: 2025

| 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS | | |

| | 479 | 10.301.0109.2045.0000 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS | 50.000,00 | 50.000,00 | 50.000,00 |
| | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: | 1 500 | 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | 500 | | |
| | | 300 001 | Saúde15% • FUS | 300 001 | | |
| 02 | 17 00 | SECRETARIA DE TRANSPORTE- SETRAS | SECRETARIA DE TRANSPORTE- SETRAS | SECRETARIA DE TRANSPORTE- SETRAS | SECRETARIA DE TRANSPORTE- SETRAS | |
| | 614 | 26.122.0041.2098.0000 | MANUTENÇÃO ADM. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES | 40.000,00 | 40.000,00 | 40.000,00 |
| | | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | F.R.: | 1 500 | 00 |
| | | | Recursos não Vinc ulados de Impostos | | | |
| | | | Recursos Proprios do Município | | | |

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

186

12.361.0278.1091.0000

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ESCO

-1.110.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

544

544

999

900

Recursos de Precatórios do FUNDEF

PRECATÓRIOS FUNDEF

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON BRANDÃO, 05 de maio de 2025