Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/01/2025

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CÂ MARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piauí, Estado do Piauí CNPJ 35.127.547 /0001-37

E·mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com

LX l'H/\TO IJI. CON rR/\ 1 O

CONTRATO:

007 /2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

007 /2025.

PROCEDIMENTO LICITATÓ RIO:

007 /2025.

MODALIDADE:

Dispensa de Licitação .

CONTRATANTE:

Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

L.A. SOFTWARE LTDA, CNPJ N.· 37.047.207 /0001-21.

VALOR GLOBAL: R$ 5.

VIGÊNCIA :

até 31 de d

FONTE DE RECURSOS:

EXERCÍCIO: 2025.

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLI CO N-º 001/2025

Dispõe sobre Processo Seletivo Público para cargos temporários da Admin.istração Pública Municipal e dá outras providettcias.

- O Prefeito Municipal de Crislino Castro, Estado do Piauí, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontram. abertas as inscrições do Processo Seletivo Público para provimento de Cargos Temporários, no âmbito da Administração Pública Municipal e no que couber a legislação pertinente, obedecidas às disposições legais aplicáveis às espécies, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- 1.1. Quadro de Vagas: 15 (quinze) vagas mais cadastro de reserva, para provimento· temporário conforme Quadro constantes no ANEXO I.
- 1.2. O Processo seletivo Público será realizado pela CONSEP -Consultoria e Estudos. Pedagógicos Ltda., localizada na Rua Coronel César, 2007, 1° andar, Bairro Piçarreira Teresina Pt empresa contratada pelo Processo Administrativo Nº 089/2024, Pregão Eletrôrúco Nº 035/2024, obedecidas às normas constantes no
- presente Edital.
- 1 .3. O processo seletivo será de Provas Objetivas e Títulos.
- 1.4. O processo seletivo será para provimento de vagas para cargos temporários;
- 1.5. A distribuição de vagas para os cargos de provimento temporário e cadastro reserva encontram-se no ANEXO I do Edital.
- 1.6. O regime dos servidores temporários é o estatutário.
2. DAS INSCRIÇÕES :
- 2.1. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições serão realizadas no período de 27 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025.

- 2.3. Procedimentos para inscrição por internet:

- 2.3.2.Após a inscrição o candidato d everá gerar o Boleto Bancário e pagar na rede credenciada.
- 2.3.3.A confirmação da inscrição somente será efetivada quando o Banco converúado

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 2.3.4.Após a confirmação da inscrição, o candidato não poderá alterar o cargo e wúdade administrativa pleiteada.
- 2.3.5.As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 4 de fevereiro de 2025 não serão aceitas.
- 2.3.6.Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
- 2.3. 7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de d evolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniência ou interesse da administração municipal.
- 2.3.8.Não serão aceitos pagamentos de inscrição feitos com cartão de crédito .
- 2.4. O presente Processo seletivo Público será regido por este Edital ea inscrição do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação das normas e, condições nele estabelecidas, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
- 2.5. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo Público no endereço eletrôrúco seletivocrislinocastro2025@gmail.com.
- 2.6. A CONSEP não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técrúca dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados ou falhas por parte do correspondente bancário .
- 2.7. As solicitações de inscrições via internet cujos pagamentos forem efetuados após a hora e data estabelecidas no subitem 2.3.1 não serão acatadas, independentemente do motivo da perda do prazo.
- 2.8. Será concedida isenção da Taxa de uma Inscrição para os candidatos que solicitarem pelo e-mail seletivocrislinocastro2025@gmail.com. até o dia Z8 de janeiro de 2025. Neste e-mail, obrigatoriam.ente, deve contar com o assunto "Isenção -Nome do candidato -Nome do cargo" e que se enquadrarem nas seguintes condições:
- a) Preencherem o Formulário de Requerimento constante no Anexo VI do
- presente edital e enviarem para o email seletivocristinocastro2025@gmail.com. b) Estar inscrito no Cadastro Úrúco para Programas Sociais do Governo Federal -
- CadÚrúco, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
- c) Pertencer à familia de baixa renda, nos termos do Decreto n .° 6.135, de 26 de junho de 2007.
- 2.9. Será considerada familia de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até

trê s salários mírúmos, nos termos das alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 4° do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

- 2.10. Será considerada renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da familia e renda familiar per capita à razão entre ar enda familiar mensal eo total de indivíduos na família.
- 2.11. Não serão incluídos , no cálculo da renda familiar mensal, os rendimentos percebidos dos programas previstos nas alíneas do inciso IV do art. 4° do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
- 2.12. Os candidatos hipossuficientes deverão enviar para o email seletivocrislinocastro2025@gmail.com junto com o formulário de que trata a alínea "a" do item 2.8 os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:
- a) Requerimento de Isenção da taxa de inscrição devidamente preenchido e assinado, conforme Anexo VI do Edital;
- b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar (Declaração de Hipossuficiência Financeira), devidamente preenchida conforme modelo constante do Anexo VII do Edital, incluindo a renda do candidato.
- c) Indicação do Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚrúco no Requerimento de Isenção da taxa de inscrição previsto neste Edital;

d) Cópia da carteira identidade;

- e) Boleto de pagamento da taxa de inscrição (nesta fase do certame, não precisa pagar, sendo que o pagamento somente deverá ser efetuado caso seja indeferido o pedido de isenção ).
- f) Comprovante de inscrição no CadÚrúco.
3. 2.13. A Comissão Organizadora verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, da isenção.
4. 2.14. As informações prestadas no Requerimento de Isenção de taxa de inscrição e na Declaração de Hipossuficiência Financeira, bem como toda a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá por qualquer falsidade
5. 2.15. O período de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição será de 27 a 28 de janeiro de 2025.
6. 2.16. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) Omitir informações;
7. b)Fraudar e/ou falsificar documentação;

c )Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta;

- d)Não observar o prazo estabelecidos neste Edital;

(Continua na próxima página)

OABINETE DO PREFEITO

- e) Não apresentar a documentação completa solicitada no edital.
2. 2.17. A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise por parte da Comissão Organizadora nos termos das regras previstas neste Edital. Os documentos apresentados não serão devolvidos.
3. 2.17.1. Não será aceita a complementação de documentos para juntada ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição;
4. 2.17.2. Caso o candidato envie mais de um pedido de isenção, será considerado aquele que foi enviado por último, com seus respectivos anexos, obedecendo ao que dispõe o item 2.15 deste edital.

6. 2.19. A Comissão Organizadora publicará , no site da CONSEP e da Prefeitura, a relação dos candidatos com inscrições deferidas, incluindo os isentos, portadoras ou não de deficiência física, devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrições, cujo nome do candidato não constar na referida relação . A data da publicação será até dia 07.02.2025.

3. DO PROCESSO SELETIVO

- 3.1.0 processo seletivo será de provas objetivas e tftulos.
- 3.2. O processo seletivo versará sobre Conhecimentos de Língua Portuguesa, Fundamentos da Educação, Conhecimentos Regionais, Conhecimentos Gerais (Atualidades do Brasil e do Mundo) e Conhecimentos Especificos, conforme tabela constante no item 4.3.
- 3.3. O processo seletivo será realizado para todos os candidatos devidamente inscritos e poderá ser realizado em datas ou horários diferentes, dependendo do número de candidatos inscritos.
- 3.4.0 candidato não poderá, sob pena de eliminação, ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas.
- 3.5. O candidato ao ingressar na sala de aplicação de provas deverá desligar e tirar a bateria do celular, sob pena de ser desclassificado do certame caso o celular venha a tocar, independente de atender ou não.
- 3.6.A prova de Títulos será para os candidatos classificados conforme item 6.1 do Edital.

4. DAS PROVAS

- 4.1. A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, valerá 90 (noventa) pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do subitem 4.3 deste edital.

GABINETE DO PREFEITO

- 4.3. A prova objetiva será composta conforme discriminação abaixo:

| DISCIPLINA | Nº. QUESTÕES | PESO | PONTOS |

| Português | 05 | 2,0 | 10 |
| Conhecimento de LDB/ Fundamentos da Educação | 10 | 2,0 | 20 |
| Conhecimentos Regionais e Gerais | 05 | 2,0 | 10 |
| Conhecimentos Especlficos | 10 | 5,0 | 50 |
| TOTAL | 30 | | 90 |

| DISCIPLINA | Nº.QUESrum, | PESO | PONTOS |

| Conhecimento de LDB/ Fundamentos da Educação | 10 | 2,0 | 20 |
| Conhecimentos Regionais e Gerais | 05 | 2,0 | 10 |
| Conhecimentos Especlficos | 15 | 4,0 | 60 |
| TOTAL | 30 | | 90 |

- 4.4. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica (transparente), com tinta azul ou preta escrita grossa, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do início das provas.
- 4.5. É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para realização das provas. Consideram-se como documentos válidos para identificação do candidato: cédulas de identidade (RG) expedidas pela Secretaria

- de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares; pela Polícia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (não serão aceitos carteira de motorista digital);
- 4.6. N ão poderá ingressar no local de aplicação da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido, bem como aquele que não apresentar documentação exigida (Documento de identificação), conforme item 4.5.
- 4.7. O candidato só poderá sair da sala de exame devidamente autorizado e acompanho de fiscal credenciado nos casos de necessidades fisiológicas e de emergências médicas que possam ser atendidos no Posto Médico indicado pela Comissão Organizadora do Processo seletivo Público. O candidato que se ausentar da sala de exame sem a devida autorização será automaticamente eliminado do certame.
- 4.7.1.0 candidato que se ausentar da sala, durante a realização da prova, para atendimento médico fora da escola, não poderá retornar à sala de aplicação da prova.
- 4.8. Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios digitais, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados e imagens, vídeos e mensagens.
- 4.9. Ao término da prova escrita, o candidato deverá entregar ao fiscal o Caderno de Provas ea Folha de Resposta, esta devidamente assinada, conforme orientação na própria folha, bem como assinar a folha de frequência.
- 4.10. A não assinatura na folha de frequência e/ ou na folha de resposta pelo canrudato, bem como a não entrega do Caderno de Provas de acordo com o item 4.9, implicam na exclusão do mesmo no certame.
- 4.11. O candidato somente poderá levar o caderno de provas quando faltar 1 (uma) hora para o seu término . O candidato que sair da sala de aplicação de provas antes do horário de que trata o presente item, não poderá retornar para buscá-lo. As provas não serão disponibilizadas no site da CONSEP, podendo o candidato solicitá-la por e-mail dentro do prazo recursai, conforme item 13.3 do presente Edital. Após esse prazo, não serão enviadas provas por e- mail.
- 4.11.1. Ao solicitar a prova via e-mail, o candidato receberá uma cópia da prova do cargo ao qual está concorrendo e não a sua prova utilizada no certame.

4.12. DAS PROVAS DE TITULOS

- 4.12.1. A PROVA DE TITULOS será exclusivamente para os candidatos que atingirem no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, e valerá no máximo 10 (dez) pontos distribuldos da seguinte forma:
- 4.12.2. A comprovação do tempo de serviço no cargo ou emprego será mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço, conforme modelo constante no Anexo IX, quando se tratar de órgão póblico e deverá ser assinada pelo responsáve l do Setor de Recursos Humanos ou a quem são delegados poderes por ele ou cópia do contrato constante na carteira de trabalho quando o regime de trabalho do empregador for celetista, sendo esta válida após a comprovação da veracidade das informações que será feita pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público. No caso de Cooperativas, os candidatos Cooperados deverão apresentar a Ata que comprove tal situação
- 4.12.3. Os títulos de que trata o item 4.12.1, só serão avaliados contados da data de colação de grau do curso, mediante apresentação do Diploma, Certidão ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação reconhecido pelo MEC pelo qual o candidato está concorrendo, que deverã ser enviado junto com os

| 4.12.1.1.Doutorado na áreapelo qual estáconcorrendo | 2 | 2 |

| 4.12.1.2.Mestrado na áreapelo qual está concorrendo | 1,5 | 1,5 |
| 4.12.1.3. Pós-Graduação: Especialização na área pelo qual está concorrendo | 1 | 1 |
| 4.12.1.4. Participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horáriamínimade 40 (quarenta) horas e datados nos últimos cinco anos, contados atéa data da abertura das inscrições . | 0,5 | 1,5 |
| 4.12.1.5. Tempo de serviço no cargo pelo qual está concorrendo, por ano comprovado em sala de aula, desprezando as frações. | 1 | 4 |

GABINETE DO PREFEITO

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- títulos. Os títulos de que trata o presente item deverão ser apresentados em fotocópia autenticada em cartório ou por servidor público municipal.
- 4.12.4. Os títulos enviados sem o Diploma de Graduação, Certidão ou Certificado de Conclusão do Curso não serão avaliados;
- 4.12.5. A prova de títulos terá caráter classüicatório e somente os candidatos classüicados conforme item 4.12.1 terão seus títulos avaliados.
- 4.12.6. O candidato deverá, obrigatoria. mente, utilizar o formulário constante no Anexo VIII para envio de títulos , sob pena de não serem acatados.
- 4.12.7. Os Títulos de que tratam o presente item deverão ser enviados para oe-mail seletivocristinocastro2025@gmail.com até o dia 19 de fevereiro de 2025 e no Título do e-mail o candidato deverá colocar: PROVA DE TtruLOS EO NOME DO CANDIDATO.
5. OS CARGOS E SEUS RESPECITVOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
- 5.1. Os cargos e seus respectivos Conteúdos Programáticos encontram-se no Anexo III do presente Edital.
6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
- 6.1. Será Aprovado/Oassüicado o candidato que atingir no mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva acrescido da Prova de Títulos.
- 6.2. A pontuação total será compreendida com a sorna da prova Objetiva e de Títulos. 6.3. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classüicado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme estabelece o subitem 6.1.
- 6.4. Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotad os sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
- 6.4.1 Maior idade (Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.741/2003) para candidatos acima de 60 anos;
- 6.4.2. Maior pontuação na prova de conhecimentos esped.ficos;
- 6.4.3. Maior idade (Candidatos com menos de 60 anos).
7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
- 7.1. O provimento do candidato aprovado será feito se atender os seguintes requisitos: a) Ter sido candidato aprovado no processo seletivo;
- b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos Ie II e § 1º do artigo 12 da Constituição da República e do Decreto nº 70.436/72, respectivamente;
- c) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares pa.ra os do sexo masculino;

ffl

- d) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- e) Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
- f) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota" a bem do serviço público";
- g) Gozar de boa saúde flsica e mental;
- h) Atestado médico comprovante higidez flsica e mental do candidato, expedido pela junta médica nomeada pelo Prefeito Municipal de Cristino Castro -PI, exclusivamente para este fim.
- i) Apresentar comprovação dos requisitos necessários previstos no Quadro de disponibilidade de vagas con stantes no Anexo I do presente Edital;
- j) Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horári a prevista no Anexo II deste Edital.
- k) Declaração de bens;
- 1) Declaração de não acumulação ilegal de cargo público nos termos da Constituição Federal.
10. 7.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou nos documentos apresentados.
11. 7.3. Declaração de que não acumula mais de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho nas esferas municipais, estaduais e federais e particular.
12. 7.4. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/ declarações e 2 fotos 3x4.
13. 7.5. Não será dado outro prazo para os candidatos que não apresentarem a devida documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação.
14. 7.6. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classüicação, ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Cristina Castro- PI.
8. DA VALIDADE E CONTRATAÇÃO
16. 8.1. O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (ano) ano a contar da data de su a homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
9. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÍNCIA
18. 9.1. As pessoas com deficiências serão asseguradas o direito de se inscrever no processo seletivo público, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, ea elas são reservadas 20 % (vinte por cento), em face da classüicação obtida.
19. 9.2. Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4° do Decreto nº 3.298/99, in verbis:

CABINETE DO PREFEITO

1. Deficiência flsica alteração comple ta ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando­ se sob a forma de paraplegia, paraparesia, rnonoplegia, rnonoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, t:riparesia, h em.iplegia, h entiparesia, ostontia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam düiculdades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
2. Deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
3. Deficiência visual cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 600; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.2%, de 2004);com rnanüestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
- a) Comunicação;
- b) Cujdado pessoal;
- c) Habilidades sociais;
- d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
- e) Saúde e segurança;
- f) Habilidades acadêmicas;
- g) Lazer;
- h) Trabalho;
- i) Deficiência múltipla associação de duas ou mais deficiências.
13. 9.3. Será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.
14. 9.4. No ato da inscrição via intern et, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição ea deficiência de que é portador, enviando para a CONSEP o laudo médico, juntamente com o Requerimento de· Candidatos com Deficiência conforme modelo constante no Anexo IV, atestando a espécie eo grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
15. Internacional de Doença CID, bem como a causa provável da deficiência. Não serão aceitos atestados ou declarações como comprovação de deficiência física. A data de envio do Laudo Médico será até dia 04.02.2025.
16. 9.4.1.0 Laudo de que trata o presente item deverá ser enviado para oe-mail seletivocristinocastro2025@gmail.com . No título do e-mail o candidato deverá colocar: LAUDO MÉDICO E NOME DO CANDIDATO.

GABINETE DO PREFEITO

- 9.5. Caso o portador de deficiência necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá requerer no ato da inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme Anexo IV do Edital, caso contrário, não a terá preparada sob qualquer alegação.
- 9.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência .
- 9.7. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao Conhecimento das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
- 9.8. O candidato portador de deficiência , se classificado no Processo seletivo Público, terá seu nome publicado em lista à parte.
- 9.9. Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas as pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância à ordem de classificação.
- 9.10. O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.
- 9.11. A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
10. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO:
- 10.1. Será excluído do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:
- a) Durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando lápis, caneta de material n ão transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados e imagens, vfdeos e mensagens.
- b) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
- c) Não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do Processo seletivo Público;
- d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público ou com a equipe auxiliar;
- e) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;
- f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e/ou acompanhamento do fiscal;
- (Continua na próxima página) g) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

Cristino Castro (PI), 20 de janeiro de 2025

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

ANEXOI QUADRO DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS CARGOS, REQUISITOS NECESSÁRIOS, NÚMERO DE VAGAS E LOTAÇÃO

| COD. | CARGOS | HABil.lTAÇAO | VAGAS | VAGAS •PcD | TOTAL |

| 01 | !Professor da Educação Wantil | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Norrnal Superior | 02+CR | l+CR | 03 |
| 02 | Professor de !Polivalência (Nível fundamental I1°ao 5º ano) | Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superio1 ou Educação do Campo (para vaga oriunda da zona rural) | 03+CR | l+CR | 04 |
| 03 | !Professor de Portugues (NívelFundamental II ~• ao 9ºano) | Licenciatura Plena em Português | 01 +CR | l+CR | 02 |
| | ano) | | | | |
| 05 | !Professor de Ciências (NívelFundamental II ~• ao 9ºano) | Licenciatura Plena em Biologia, Quimica, Fisica ou Ciências Naturais | 0l+CR | 00 | 01 |
| 07 | !Professor de Ensino !Religioso (Nível !Fundamental II 6°ao !lºano) | Licencitura Plena em Teologia ou Gências da Religião | 0l+CR | 00 | 01 |
| 08 | IProfessor de Educação !Fís ica Nível fundamental | Licenciatura Plena em Educação Física+Registro no Conselho da Categoria | Ol+CR | 00 | 01 |
| TOTAL DE VAGAS | TOTAL DE VAGAS | TOTAL DE VAGAS | 12 | 03 | 15 |

- PcD: Pessoa com Deficiência

ANEXO II Cargos, Vencimento, Carga Horária

e Taxa de Inscrição

| N"de Onlem | Cmgo | Veodmento IS | Carp HmúJa | Taxa de Jmcriçlo |

| 01 | Professor da Educação Infantil | Piso Nacional de Salário | 20h | R$ 80,00 |
| 02 | Professor de NívelFundamental I | Piso Nacional de Salário | 20h | R$ 80,00 |
| 03 | Professor de NívelFundamental I | Piso Nacional de Salário | 20h | R$ 80,00 |
| 04 | Professor de Educação Física | Piso Nacional deSalário | 20h | R$ 80,00 |

e/ou na folha de rascunho;

- h) Perturbar, de qualquer modo, a orde m dos trabalhos, incorrendo em comportam ento indevido.
- i) Usar d urante aa plicação da prova boné ou óculos escuros, exceto os candida tos com conjuntivite, que d everá ser comprovado com atestado m édico.
- j) Tenha p arentes consang uú1. eos a té o pritne iro grau, ou por afinidad e, com os membros da Comissão Organizad o ra do Processo Seletivo.
- k) For surpreendido com o toque do celular, durante a realização da prova, independentem ente de ter a te ndido ou não.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 11.l Será p ennitido às candida tas que ti ver necessidade de am ame ntar durante a realização d as provas le vare m acompanhante, que ficará em sala reservad ap ara esta fina lidade e que será responsáve lpe la guarda da criança;
- 11.1. Ourante a ama me ntação, a candida ta será acompa nha dade fiscal;
- 11.2. A Comissão Org anizadora doP rocesso Sele tivo Púb lico n ão se responsabilizará por perdas ou extravias deo bje tos oude eq u ipa m entos ocorridos durante a realização d as p rovas, nemp or danos n ele ocasio nad os;
- 11.3. N ão e rá a dmitido oi.ng resso de candida to no local de realização das prov as ap ós ohor á rio fixado para o iní cio das pro vas.
- 11.4. N ão h averá, por qu alquer mo tivo, pro rrogação do te mpo previsto para a plicação d as prov as em razã o do afastamento do candid a to da sala de provas.
- 11.5. Os dois últim os candidatos de cad a sala de verão sair juntos e assinar o Rela tório de Ocorrê ncias juntam ente com os Fiscais .

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. A inscrição do candida to imp lica na aceitação expressa d as condiçõ es con stantes do presente Edita leno rmas que or egula.me ntam.
- 12.2. N ão serão dadas po r telefone inform ações ar espe ito deda tas, locais eho rár i os de realização d as provas. O candidato d everá o bservar rigorosam ente os editais e os comunicados a sere m divulgados no site da CONSEP. Para obter o utras informações sobre o Processo seletivo o candidato d everá ligar para (86) 981121640 (somente WhatsApp) no horário comercial.
- 12.3. O prazo para interposição de recursos será de 2 (do is) dias após a divulgação oficia l no site da CONSEP de cada uma d as seguintes etapas do Processo seletivo:
- a) Publicaçã odo Edital;
- b) PubJi.caçã o do De fe rimento do Pedido de Inscrição e Isen çã o;
- c) Publicação do Gabarito Preliminar;
- d) Publicação do Resu ltad oda Prova Objetiva;
- e) Publicaçã odo Resultad oda Prova de Títu los;
- f) Publicação do Resultad o Final do Processo sele tivo.
- 12.4. Os recursos a que se re fe re o ite m 12.4, d everão ser e nvia d os p ara oe-1nail seletivocris tinocastro2025@gn1.ail.com . eno seu títul o constar, o brigatoria1 nente, o

GABINETE 00 PREFEITO

- assunto: #Recurso Nome do candidato Nome do cargo". Nã o serã o aceitos recursos via fax, enviados pe los correios ou para outro e-mail.
- 12.5. Os recursos deverã o atender a todas as suas formalidades.
- 12.5.1. Somente serão aceitos os recursos devidamente fundamentados e justificados.
- 12.5.2. Somente serão aceitos os recursos preenchidos em sua totalidade ed evidamente assinados conforme Formulário de Recurso constante no Anexo V do presente Edital.
- 12.5.3. Somente serão aceitos os recursos durante o prazo recursai.
- 12.5.4. Os recursos que não atenderem aos requisitos anteriores não serão analisados.
- 12.5.5. Se do exame de recursos resultarem anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
- 12.5.6. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito preliminar de questão integrante de prova, essa alteraçã o valerá para todos os candidatos, i ndependentemente de terem recorrido.
- 12.5.7. A fase de recursos é somente para a contestaçã ode resultados de etapas anteriores, não sendo aceitos o reenvio de documentos com prazos já expirados.
- 12.6. O modelo de Requerimento para Pessoa com Deficiê ncia e Formulário de Recursos, que em caso de necessidades deverã o ser utilizados obrigatoriamente os modelos que se encontram anexo ao presente Edital.
- 12.7. O cronograma do processo seletivo consta no Anexo X.
- 12.8. O valor da Taxa de Inscriçã oe carga horária encontra-se no Anexo li.
- 12.9. A contratação temporária de que trata o presente Edital foi aprovada pela Lei Municipal Nº 194/2021.
- 12.11.Os cargos estão previstos na Lei Municipal Nº260/2024.
- 12.10. As atriblrições dos cargos encontram-se no Anexo XI.
- 12.11. O Regime de Trabalho dos contratados será o Regime Estatutário .
- 12.12. Ficam impedidos de participar na qualidade de candidato, o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau dos membros da Comissão Organizadora do Teste Seletivo.
- 12.13. Questõe s rasuradas, sem respostas, ou com mais de uma alternativa marcada será anulada.
- 12.14. As folhas de resposta devem ser preenchidos conforme exemplo contido no próprio documento (o espaço referente a letra deve ser todo preenchido, não serão consideradas as marcações com 11 X 11 ou 11 · 11 caso a leitora não faça a leitura automá tica).
- 12.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.

146

GABINETE DO PREFEITO

~ Estado: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Cep \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ REQUEIRO, na forma do item 2.8 do Edital de Processo seletivo Público nº 001/2025, isenção da taxa de inscrição, em razão de ser:

- [ ] ( ) Candidato com limitação financeira. (

- [ ] ) Estar cadastrado no CadÚnico.

(anexar cópia legível do documento de identidade e irúormar no campo abaixo o NIS [Número de Identificação Social], que comprove sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico , de que trata o Decreto Federal Nº 6.135/2007)

Declaro possuir os requisitos necessários para solicitar isenção conforme edital. Declaro estar ciente de que, em caso de falsa declaração, estarei sujeito às sanções previstas no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de Setembro de 1979. NIS/CadÚnico :\_.

,\_/\_/2025

Assinatura do Candidato

ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

GABINETE DO PREFEITO

Castro - PI, Edital nº 001/2025, que por razões de ordem financeira, não posso arcar com as despesas da taxa de inscrição sem prejuízo de meu próprio sustento e de minha família . Ao assinar esta declaração assumo total responsabilidade legal dos termos aqui apresentados.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ,\_/\_/2025

Local e Data

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO VIII

FO O PARA ENVIO DE

A Comissão Examinadora do Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Cristino Castro

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Processo Seletivo, venho apresentar a esta Comissão, documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme sub-item 4.12.1 do Edital.

01-Nome de candidato:

Inscrição: \_\_\_\_\_\_\_\_

Número de

GABINETE DO PREFEITO

Documentos

Entregues:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Cargo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

02-0 candidato na entrega de títulos deverá efetuá- los subscritos da seguinte forma: Referente: Documentos Títulos -Prefeitura Municipal de Cristino Castro CONSEP -Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA.

Nome do Candidato:

Número de Inscrição:

Cargo:

03-Tabela a ser preenchida pelo candidato.

MARQUE COM XA PONTUACÃO PLEITEADA-

-. . Pontuaçao solicitada pelo candidato: \_\_\_\_\_ \_

| TITULO | PONTOS POR ÃllEA | Qãiiit; | Tcitill |

| 4.12.2.1.Doutorado na áreapelo qual estáconcorrendo | 2 | | |
| 4.12.2.2.Mestrado na áreapelo qual estáconcorrendo | 1,5 | | |
| 4.12.1.3. Pós-Graduação: Especialização na áreapela qual estáconcorrendo. | 1 | | |
| 4.12.1.4. Participaçã o em Cursos, Seminários , Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horária mínimade 40 (quarenta) horas e datados nos últimos cinco anos, contados até a data da abertura das inscrições. | 0,5 | | |
| 4.12.1.5. Tempo de serviço no cargo pelo qual está concorrendo, por ano comprovado em sala de aula, desprezando as frações. | 1 | | |
| TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS |

Pontuação obtida após análise (não preencher este campo): \_\_\_\_\_\_\_ \_

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_ \_cde 2025

ANEXO IX

Modelo de Certidão de Tempo de serviço

I Data de Admissão

Orgão Expedidor

Nome do Servidor

Data de Nascimento

I Data de Demissão

1 Cargo

Lotação

Período compreendido nesta certidã o

Fonte de Informação

(Timbre do órgão Emissor) CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

FREQUÊNCIA

DEDUÇÕES

Suspensão

Outras

Soma

Tempo

Líquido

GABINETE DO PREFEITO

ANO

Tempo

Bruto

Faltas

Licenças

\_ FE - ·T - · Us \_ RA \_T \_ ·\_N \_ º \_\_\_\_\_\_\_\_\_

\_A \_B \_ IN

\_ E \_T \_ E~º - º \_ P

\_R \_E \_ F\_

E\_ IT ~

Soma do Tempo Liquido

Certifico que, no período acima referido, o(a) interessado(a) conta com efetivo exercíc io o tempo liquido de dias.

Lavrei a Certidão em

/ 2025

Visto do Dirigente do órgão competente em / / 2025

Chefe do Departamento de Pessoal

ANEXO X

CRONOGRAMA FÍSICO

| 11'11 M | AnvIDADP/l!TAPA | DATA,IPBIIIODO |

| 1 | Publicação do Edita l do Processo seletivo no DiárioOficial | 22.01.2025 |
| 2 | Periodo de Inscrição | 27.01 a 04.02.2025 |
| 3 | Períodode Pedido de Isenção | 27.01 a 28.01.2025 |
| 4 | Publicação dos Pedidos de Isenção DEFERIDOS | 29.01.2025 |
| 5 | Prazo de recurso contra as isenções INDEFERIDAS | 31.01.2025 |
| 6 | Resultado dos Recursos das isenções INDEFERIDAS | 03.02.2025 |
| 7 | Publicação das Inscrições deferidas incluindo as isentas (Após términodas inscrições ) | 07.02.2025 |
| 8 | Prazo de Recursos contra as Inscrições INDEFERIDAS | 11.02.2025 |
| 9 | Publicação dos Locais de Prova | 17.02.2025 |
| 10 | Aplicação da Prova Objetiva | 23.02.2025 |
| 11 | Divulgação dos Gabaritos Preliminar | 24.02.2025 |
| 12 | Prazo de Recurso contra o Gabarito Preliminar | 26.02.2025 |

GABINETE DO PREFEITO

| 13 | Divulgação do Resultado da Análise dos Recursos | 03.03.2025 |

| 14 | Divulgação dos GabarítosOficiais | 06.03.2025 |
| 15 | Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva | 07.03.2025 |
| 16 | Prazo de Recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva | 10.03.2025 |
| 17 | Divulgaçã o do Resultado dos recursos da Prova Objetiva | 11.03.2025 |
| 18 | Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva Após recursos | 11.03.2025 |
| 19 | Envio da Prova de Títulos | 14.03.2025 |
| 20 | Resultado Preliminar da Prova de Títulos | 17.03.2025 |
| 21 | Prazo de Recurso contra o Resultado da Prova de Títulos | 19.03.2025 |
| 22 | Divulgação dos Resultados dos Recursos da Prova de Títulos | 20.03.2024 |
| 23 | DIVULGA<,:AODO RESULTADO DA PROVAOBJETIVA E DE TITULOS - RESULTADO FINAL | 21.03.2025 |
| 24 | PUBLICAÇAO DORESULTADOFINALNO DIARIO OFICIAL | 24.03.2025 |
| 25 | HOMOLOGAÇAO DOTESTE SELETIVO | 26.03.2025 |

ANEXO XI ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Descrição do Cargo de Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental Ie II:

GABINETE DO PREFEITO

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégi as de recuperação para os alunos de menor rendimento; colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias ea comunidade; ministrar aulas e atividades de classe, observando o plano de trabalho; elaborar e aplicar testes, provas e outros mé todos usuais de avaliação; estabelecer tarefas individuais e em grupo; selecionar e ou confeccionar o material didático a ser utilizado no ensino; registrar no diário de classe ou equivalente as notas e as frequênci as dos alunos, bem como as atividades didático -pedagógicas desenvolvidas; participar de curso de atualização e ou aperfeiçoamento em sua área de atuação.

Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

SECRETARIA MUNICIPAL DE E DUCACÃ O

DIVULGAÇÃO PRELlMINAR DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO DA IDADE CERTA-PPAIC

| NOMEDOCANDIDATO | CARGO | PONTIJA AO |

| SORANIA FERNANDES COSTA DE FARIAS | COORDENADOR MUNICIPAL | 75 |

Cristino Castro-Pi 2 0 de J an e iro de 2002S

DECRETO N" 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO , PARA A REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO, NA REDE REGULAR DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA , TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO .

FELIPE FERREIRA DIAS, Prefeito do Municí pio de Cristina Castro-PI , no uso das atribuiçõe s que lhe sã o conferidas por lei,

DECRETA:

- Art. 1° Fica instituí do o Programa Educador Social Voluntá rio, no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação , destinado à contratação de trabalhadores voluntá rios para exercício de atividades de cuidador.
- Art. 2° O serviço voluntári o previsto neste decreto não gera ví nculo empregatí cio, nem obrigaçã o de natureza trabalhista, previdenciári a ou afim, na forma da Lei Federal nº 9.608/1998.
- Art. 3° A contratação dos educadores sociais voluntários será precedida de processo seletivo simplificado.
- Art. 4° O educador social voluntá rio receberá bolsa-auxílio, de natureza indenizatória , no valor de R$ 1000,00 (setecentos reais) mensais, destinado ao ressarcimento de despesas de transporte e alimentação.
- Art. 5° Os crité rios de seleção , atribuições dos educadores sociais, e controle das atividades serão definidos na forma de regulamentação específica a ser editada pelo Poder Executivo.
- Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação :
- 1 - Promover a seleçã o de educadores sociais para atuaçã o voluntá ria no Programa Educador Social Voluntário do Municí pio de Cristina Castro-PI;
- li - Proporcionar condições para a formaçã o continuada dos educadores do Programa em referência ;
- Art. 7° Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

Cristina Castro-PI, 20 de janeiro de 2025.

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristina Castro- PI

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