Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/09/2025


TERMO ADITIVO - ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2024 SMPM/PMT . TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI -PAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM E FUNDAÇÃO CAJUÍNA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER. Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua Des. Pires de Castro, 688 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64001-390, representada pela Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CPF sob nº 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão, nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 03, Apt. 402, Teresina - PI, e do outro lado a entidade FUNDAÇÃO CAJUÍNA (OSC), inscrita no CNPJ sob o nº 69.620.425/0001-08, com sede na Rua Pereira da Costa, nº 336, Bairro dos Noivos Teresina/PI, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada por sua presidente SUELY RODRIGUES MEDEIROS, brasileira, portadora de RG-CPF nº 287.785.373-04, residente e domiciliada na Rua Visconde de Parnaíba, nº 2312, Apto. 304, Bairro: Horto Florestal Teresina/PI, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e suas alterações, o Decreto Municipal n° 16.802/17, Lei Municipal nº 5.614/2021 (Dispões sobre o Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas Crianças - Florescer, no Município de Teresina, e dá outras providências), bem como as demais normas jurídicas pertinen -tes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, conforme condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1- O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração em referência e conforme dispões Decreto Municipal nº 16.802/2017, art.51, § 3º para pagamento de parcelas em aberto, em razão do encerramento da vigência. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: 2.1 - Em decorrência da necessidade de cumprimento de obrigações financeiras por parte do Município de Teresina, nos termos da Cláusula Quarta, 4.1, do Termo de Colaboração nº 03/2024, processo Sei nº 00031.000536/2024-23, celebrado em de maio 2024, entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM ea Fundação Cajuina (OSC), fica prorrogada a sua vigência pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12 de setembro de 2025, com o fim específico de prestação de contas e cumprimento de metas em decorrência dos atrasos nos repasses, e, pagamento das parcelas em aberto. CLÁUSULA TERCEIRA - DA REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL E DAS PARCELAS: 3.1 - Fica alterado a Cláusula Quarta, 4.1 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2024, em razão da proposta de redução do valor global do repasse de R$ 430.151,02 (quatrocentos e trinta mil cento e cinquenta e um reais e dois centavos) para R$ 407.855,20 (quatrocentos e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); 3.2 - Ficam alterados os valores e as quantidades de parcelas constante da Cláusula Quarta, 4.1 do Termo de Colaboração nº 04/2024, conforme desembolso de pagamento no período da prorrogação, para quitação do valor global reduzido, nesta Clausula, 3.1. CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA: 4.1 - Justificam o presen -te termo os expedientes dos Processos Sei nºs 00031.000536/2024-23, AP/ Proc. Sei nº 00031.000542/2025-52. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPO -SIÇÕES FINAIS: 5.1. - E, para a firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes. Teresina, 12 de setembro de 2025. Rosa Neide Lopes Monteiro da Silva, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM. Suely Rodrigues Medeiros, Dirigente da Fundação Cajuína.

ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2024 SMPM/ PMT. TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTI -CAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM E FUNDAÇÃO CAJUÍNA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS

MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER. Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua Des. Pires de Castro, 688 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64001-390, representada pela Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CPF sob nº 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão, nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 03, Apt. 402, Teresina - PI, e do outro lado a entidade FUNDAÇÃO CAJUÍNA (OSC), inscrita no CNPJ sob o nº 69.620.425/0001-08, com sede na Rua Pereira da Costa, nº 336, Bairro dos Noivos Teresina/PI, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada por sua presidente SUELY RODRIGUES MEDEIROS, brasileira, portadora de RG-CPF nº 287.785.373-04, residente e domiciliada na Rua Visconde de Parnaíba, nº 2312, Apto. 304, Bairro: Horto Florestal Teresina/PI, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/14 e suas alterações, o Decreto Municipal n° 16.802/17, Lei Municipal nº 5.614/2021 (Dispões sobre o Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas Crianças - Florescer, no Município de Teresina, e dá outras providências), bem como as demais normas jurídicas pertinentes, resol -vem celebrar o presente TERMO ADITIVO, conforme condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1- O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração em re -ferência e conforme dispões Decreto Municipal nº 16.802/2017, art. 51, § 3º para pagamento de parcelas em aberto, em razão do encerramento da vigência. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: 2.1 - Em decorrência da necessidade de cumprimento de obrigações financeiras por parte do Município de Teresina, nos termos da Cláusula Quarta, 4.1, do Termo de Colaboração nº 04/2024, processo Sei nº 00031.000535/2024-50, celebrado em de maio 2024, entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM ea Fundação Cajuina (OSC), fica prorrogada a sua vigência pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 24 de setembro de 2025, com o fim específico de prestação de contas e cumprimento de metas em decorrência dos atrasos nos repasses, e, pagamento das parcelas em aberto. CLÁUSULA TERCEIRA - DA REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL E DAS PARCELAS: 3.1 - Fica alterado a Cláusula Quarta, 4.1 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2024, em razão da proposta de redução do valor global do repasse de R$ 430.151,02 (quatrocentos e trinta mil cento e cinquenta e um reais e dois centavos) para R$ 407.855,20 (quatrocentos e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); 3.2 - Ficam alterados os valores e as quantidades de parcelas constante da Cláusula Quarta, 4.1 do Termo de Colaboração nº 04/2024, conforme desembolso de pagamento no período da prorrogação, para quitação do valor global reduzido, nesta Clausula, 3.1. CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA: 4.1 - Justificam o presen -te termo os expedientes dos Processos Sei nºs 00031.000535/2024-50, AP/ Proc. Sei nº 00031.000541/2025-79. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPO -SIÇÕES FINAIS: 5.1. - E, para a firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes. Teresina, 22 de setembro de 2025. Rosa Neide Lopes Monteiro da Silva, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM. Suely Rodrigues Medeiros, Dirigente da Fundação Cajuína.

ERRATA AO TERMO ADITIVO 03/2024 AO TERMO DE COLA -BORAÇÃO Nº 03/2024. PROCESSO SEI Nº 00031.000536/2024-23 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM E FUNDAÇÃO CAJUÍNA. Por erro material de digitação, o número do Termo de Colaboração da Cláusula 3.1 do referido termo aditivo fica corrigido da seguinte forma: ONDE SE LÊ : 3.1 - Fica alterado a Cláusula Quarta, 4.1 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2024 (...); LEIA-SE : 3.1 - Fica alterado a Cláusula Quarta, 4.1 do TERMO DE CO -LABORAÇÃO Nº 03/2024. Os demais termos e condições do Termo Aditivo 03/2024 ao Termo de Colaboração nº 03/2024, permanecem inalterados.

ERRATA AO TERMO ADITIVO 03/2024 AO TERMO DE COLABO -RAÇÃO Nº 04/2024. PROCESSO SEI Nº 00031.000535/2024-50 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM E FUNDAÇÃO CAJUÍNA. Por erro material de ONDE SE LÊ : 3.1 - Fica alterado a Cláusula Quarta, 4.1 do TERMO DE COLABORA -ÇÃO Nº 02/2024; LEIA-SE : 3.1 - Fica alterado a Cláusula Quarta, 4.1 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2024. Os demais termos e condições do Termo Aditivo 04/2024 ao Termo de Colaboração nº 04/2024, permanecem inalterados.

¨IND RETA¨

¨FMS

Administração Indireta

Fundação Municipal de Saúde