Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/01/2025

JiORTAHIA Nº' 121/2025

Clmar11 Munlçlpal de Jaeobln· do Pl·ul·PI Avenida Vereador Jo.llio Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Piaul CEP: 84755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

TEHMO DE AUTORIZAÇÃO

Otspen!Mt de l kltaçAo n• 001/2025

O Presldenle Ua Câmara Mu11h.:t1,al de Jm ohJ11a tJu Plaul PI. uu u~o dt:: s uas aLrlbuJções legais e de acordo com o que de1cm1tna o arllgo 72 da Lei Federal n" 14. 133/21. com suas alterações posteriores e. considerando o qut· consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA. com fundaanento 110 Art. 75, 1111 lso 11 da Lel n· 14. 133/2 1 e nos documentos acostados aos autos. AUTORIZA a declarnçào de dispensa de llcllação e suas alterações posteriores. para pre.staçào de serviços na confecção de folha de pagamento. envio do e social - escrlturaçllo digital das obrigaçõ es nscais. previdenciárias e trabalhistas e prestação de contas eletrõnlca para o sagres folha, durante a vigência do contrato. conforme os documentos que Integram o Processo Administrativo n· 004/2025, a serem rea.llz.ados pelo Gildcào João de Carvalho, CPF: 037.888.503,02, com o valor S,obal de RS 30.000,00 (trinta mll reais), determlnando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou Instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14 .133/21. tudo de acordo com a proposta apresentada e delnals documentos que instruem a presente ratificação.

Jacobina do Piauí - PI, 20 de janeiro

de 2025

ld: l.67C4B6DD28D6SEC

CAmara Munlclpal d· Jacobina do Plaul-PI Avenkta Vereador João Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Pieul CEP: 84755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

EXTRATO DE CONTRATO lNEXIGWILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRJO Nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 CONTRA TO Nº 03/2025

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria no acompanhamento administrativo ao controle e organização em processos licitatórios, junto a Câmara de vereadores, durante a vigência do contrato.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ PI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ n. 0 00.955.236/0001-81, estabelecida a Avenida Vereador João Almeida, s/n, Bairro Centro em Jacobina do Piauí PI CEP: 64755-000, neste ato representado pelo Presidente o senhor Francisco de Abreu

CONTRATADO: JS BRITO FILHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.272,807/000165, estabelecida a Rua Raimundo Nonato Alves, Sala 01 , CEP : 64.079-050, Bairro Novo Horizonte em Teresina PJ, representado neste ato por seu Sócio Administrador José Siqueira Brito F ilho

Fundamentação Legal: Art, 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14,l33/2L

Vigência: 31/12/2025

Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fonte de Recursos: Próprio desta casa legislativa

Data:

22/01/2025

Clmara Munlclp.al de Jacobina do Plaul·PI Avenida Vereador João Almeida. s/n· Bairro- Centro Jacobina do Piauf CEP: 64755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo

Aclmlnlslrallvo n

° 003/2025

lnexlgll,lllde,lc-

de Llcliaçãu 11• 003/2025

O Presidente da Cãmara Municipal d,· Jacobina do Piauí PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que delennlna o arllgo 72 da Lei Federal nº 11.133/21. com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art, 74, Inciso Ili da Let nº 14.1 33/21 e nos documentos acostados aos autos. AUTORIZA a declaração de Jnexlglbllldade de Licitação e suas alterações posteriores. para prestação de serviços téc nicos especializados na consultoria e assessoria no acompanhamento administrativo ao controle e organização em processos licitatórlos. Junto a Câmara de vereadores, durante a vigência do contrato, cot1forme os clocumf'ntos que Integram o Processo AdmlnlsttaUvo n· 004/2025. a serem realizados pelo Advogado ela empresa JS BRITO FILHO LTDA -ME, Inscrita no CNPJ n° 29.272.807/0001 -65, com o valor global de RS 30.000,00 (trlnta mil reais) , delermlnando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n· 14,133/2 1. tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Ja<.'Oblna do Piauí - PI, 22 de janeiro de 2025

Dispõe acerca da nomeação do Chefe do Setor de Fisc11lização e Inspeção Anim!ll e Agrícola, lotado na · secretaria Municipal de Agrictdturll1 Abitstecimento e Inspe~ó Animal.

OP;REFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA- ESTADO DO PIAUÍ, no llliQ de ,suas, atribuições legais, nos tênnos que dispõe o Art 74 da Lei Orgãnica M!ltlicipiil. e úc ç9.pfonnidade· com o que prescreve a Lei Municipal nº 034/2013 de 26 dc,Março:dc 2013.

RESOLVE:

Art. :z· -Detenninar que a Secretaria Municipal de Administração faça os com\_petentés rcgilrtrbs necessários .

Art, Jº - Esta l' , ortaria retroage seus efeitos a 02/0.1/2025.

REGISTRE-SE, PUBLíQUE-SE): CUMPRA-SE.

<Jabinctc· do l'ri:fcilo Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 28 do mês de Janeiro de 2025.

Clmara Municipal de Jacobina do Piauí.PI Avenida Vereador João Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Piauí CEP: 64755-000 CNPJ: 00.955.236/0001-81

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

CONTRATO Nº 04/2025

Objeto: Prestação de serviços na confecção de folha de pagamento, envio do e social escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e prestação de contas eletrônica para o sagres folha.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ PI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ n,º 00,955.236/0001-81, estabelecida a Avenida Vereador João Almeida, s/n, Bairro Centro em Jacobina do Piauí - PI - CEP: 64755-000, neste ato representado pelo Presidente o senhor Francisco de Abreu

CONTRATADO: Gildeão João de Carvalho, CPF: 037,888.503.02

Fundamentação Legal: Art 75, inciso II, da Lei nº 14.l33/2 L

Vigência:

31/12/2025

Valor Global: R$ 30,000,00 (trinta mil reais)

Fonte de Recursos:

Próprio desta casa legislativa

Data:

20/01/2025