Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025

ld:030E7EAB12830350 -ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 380/2025

Miguel Alves-PI, 19 de MAIO de 2025

- O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauf, usando de suas atribuições legais que são conferidas, com base no que dispõe o Art. 88 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o fato de que os cargos e funçõe s de confiança são, nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração.

RESOLVE

- Art. 1° -NOMEAR o(a) Sr(a). THAYSA SILVA MACEDO, CPF Nº 615.472.123-49, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO Á DIVISÃ O -Unidade, Fiscalização Tributár ia, Símbolo, DAM 4, junto a Secretaria Municipal de FinançasMiguel Alves/PI.
- Art. 2° -Revogada as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2025.
- Art. 3° Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MIGUEL ALVES/PI, 19 DE MAIO DE 2025

FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA Prefeito Municipal

FRANCISCO

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI secretaria Municip al de Educação

PROCESSO SELETIVO SI MPLIFICADO

Nº 03 / 2025

Sã o Joã o do Ar raial PI

O MUNICÍ PI O DE SÃO .JOÃ O DO ARRAIAL, Estado do Piauí, através da Comissão Especial, constituída conforme esse fim, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 269/2021, com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de cargos por tempo determinado, consoante às normas contidas neste Edital.

1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1 O Processo Seletivo será conduz ido pela Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria nº 97/2025, com a final idade de organizar. coordenar e acompanhar todas as etapas do certame, conforme composição apresentada no ANEXO 1, parte integrante deste Edital.

Também são designados, pela mesma Portaria, os m embros da Banca Examinadora. especialmente constituída para este fim. cujas responsabilidades estão descritas no subitem 1.2.2. confonne relação constante no ANEXO li.

ANEXO 1: COMISSÃ O ORGANIZAORA

| MEMBROS | MEMBROS |

| | NOME |
| 01 | Eluane Ribeiro Leal - CPF: 984.2...0"""-68 |
| 02 | Francineuma Magna Costa da Silva - CPF: 051.8...0..-05 |
| 03 | Francisco Magalhães Sotero - CPF: 432.a••.7..-00 |

ANEXO II: BANCA EXAMI NADORA

| MEMBROS | MEMBROS |

| | NOME |
| 01 | Glslândla Maria Lima Barros - CPF: 025.75,•01 |
| 0 2 | Elisangela Maria Mota Barroso- CPF: 808.8...5..-00 |
| 03 | Alexa Vala Bastos Lopes - CPF: 001.26••-54 |

- 1.2 As Comissão de Organizadora e Examinadora (ANEXO 1 e ANEXO - li) serão responsáveis:
- 1.2.1 Comissão Organizadora.
- a) Organizar;
- b) Coordenar; e
- c) Acomapanhar;
- 1.2.2 Comissão Examinadora.
- a) Pela confecção, aplicação e correção das provas escritas;
- b) Pelas entrevistas e análise de curricular;
- c) Emissão da nota dos candidatos em cada etapa do certame;
- c) Pela análise das constestações;
- d) Orientações gerais aos candidatos, quando solicitado;
- 1.3 caberá às Comissões Organizadora e Examindadora as atribuições referentes ao j ulgamento dos recursos interpostos em qualquer das fases deste certame, sendo esta a única instância administrativa, em caso de:
- 1.3.1 Análise das inscrições;
- 1.3.2 Anál ise das avaliações;
- 1.3.3 Julgamento dos recursos interpostos;
- 1.3.4 Classificação dos candidatos;
- 1.4 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento dos cargos descritos no item 2 deste edital, obedecendo a ordem classificatória, durante o prazo de validade do presente teste.
- 1.5 O Processo Seletivo, objeto deste Edital, terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração municipal, nos termos do inciso Ie II do artigo 4º da Lei Municipal n° 269/2021.
- 1.6 O Processo Seletivo será composto de duas etapas, de caráter eliminatório, do tipo maior pontuaçã o, na forma do item 4 deste Edital.
- 1.7 Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime jurídico de trabalho, especificado na Lei Municipal n° 269/2021, e poderão ser lotados em qualquer local da rede de Educaão deste município, tendo como remuneração e carga horária de trabalho tal qual descrito neste Edital.
- 2.1 Para as Secretarias Municipais de Educação.
- 2.2 Do total das vagas prevista para contratação imediata e para cadastro de reserva fica resguardado 25% (vinte e cinco por cento) a serem preenchidas por pessoas com deficiência (PCD).
- 2.3 As atribuições de cada cargo encontram-se especificadas no Anexo III deste Edital.

| 2 . DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS |

| CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS | VENCIMENTO (R$) | CARGA HORÁRIA |

| Assistente Social | Graduação em AssistênciaSocial, Registro no Conselho | 01 + *CR | 2.259,00 | 30h |

| | Regional de Serviços Sociais | | | |

| Psicólogo | Graduação Superior em psicologia e registro nc conselho regional de psicologia | 01 + *CR | 2.457,00 | 30h |
| Nutricionista | Formação superior em nutrição e registro no conselho estadual de nutrição. | 02 + *CR | 2.259,00 | 30h |

*CR: Cadastro ReseNa

3. DAS INSCRIÇÕES

- 3.1 As inscrições serão efetuadas de forma presencial no perí odo 26 de maio à 04 de junho de 08h às llh, na sede da Secretaria Municipal de Educação , na Avenida Vicente Augusto, no centro de São João do Arraial, situada na Avenida Vicente Augusto, n° 536. Centro. São João do Arraial PI.
- 3.2 Não será cobrada taxa de inscrição para participação neste certame, mas será recebido, no ato da inscrição ou entrega da documentação , 2kg de alimentos não perecíveis a serem distribuídos a famílias vulneráveis do munidpio.
- 3.3 A efetivação da inscrição, implica na aceitação tácita das condições fixadas para realização do Processo Seletivo, não podendo o candidato, portanto, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
- 3.4 No ato de Inscrição, o candidato deverá especificar se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência ou das vagas reservadas às pessoas com deficiênc ia, para a qual deverá apresentar laudo médico como parte da documentação, no ato da inscrição.
- 3.5 A divulgação da relação dos candidatos inscritos e aptos, em ordem alfabét ica na respectiva área de concorrência, será dlvulgada no dia 05/06/2025, ocasião em que também será divulgado o local e horá rios de realização da prova escrita.
- 3.6 Estarão Aptos para a realização da Prova Escrita, todos os candidatos que entregarem a documentação comprobatórios exigidos para entrega no ato da escrição.
- 3.7 Sã o requisitos para a inscriçã o:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

103

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI Secretaria Municipal de Educação

3.7.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro, a ser demonstrado mediante a apresentação de Carteira de Identidade e/ ou CNH.

3.7.2

- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da contratação;

3.7.3 Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certificado específico;

3,7,5 Ter escolaridade compatível com o cargo concorrido, mediante entrega de Certificado/Diploma devidamente autenticado pelo MEC ea CIP (carteira de Identificação Profissional), do respectivo Conselho.

3.7.6 Comprovante de residência;

3.7.7 A inscrição deverá ser realizada somente pelo candidato (a), ou por um procurador, devidamente nomeado por procuração, registrada em cartório.

3.8 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato a ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

3.9 O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais contidas neste Edital, participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne a todas as demais normas de regência do Processo Seletivo Simplificado.

3.10 Os candidatos inscritos deverão apresentar, no ato da inscrição, cópias e originais (para a conferência), dos documentos comprobatórios exigidos no item 3.7. A entrega da documentação, deverão estar, grampeados e dentro de envelope, juntamente com as fichas de inscrição e de pontuação, devidamente preenchidas e assinadas pelo candidato (a).

3.11 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, via internet, condicional e/ou extemporânea.

3.12 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICI~NCIA

3.12.1 As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias definidas no Art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7 .853/89 e Lei Estadual n° 4.835, de 23 de maio de 1996, têm assegurado o direito de inscrição no presente Teste Seletivo Simplificado Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram. 3.12,1.1 Serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência compatíve l com o cargo/atribuições, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas previstas, de acordo com Lei Estadual n° 4.835, de 23 de maio de 1996. Do total de vagas para o cargo, 250/o (vinte e cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (imagem do documento original) atestando a espécie eo grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. 3.12,1,2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência dever á descrever na ficha de inscrição e enviar o laudo médico, bem como o atestado médico, devidamente assinado e com o respectivo número do registro do profissional de saúde - imagem do documento original, nas formas de inscrições previstas no Edital n° 03/2025. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da Comissão. No caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrênc ia.

O laudo médico deverá conter:

a) a espécie eo grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - OD, bem como a causa da deficiência;

- b) a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;

e) a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 6 (seis) meses antes, a contar da data de início do período de inscrição;

a deficiência múltipla , constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso;

a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO

(ambos os olhos), patologia e campo visual.

3.12.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no Item 3.12 deste Edital, Indicando as condições de que necessita para a realização da prova, no art. 4° do Decreto federal n° 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.12.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência serão divulgadas juntamente com as demais inscrições, conforme cronograma e disposição edltalícia.

3.12.3.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiênc ia for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, conforme cronograma e forma deste Edital.

3.12.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Teste Seletivo Simplificado Edital n° 03/2025, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência, sendo as vagas de ampla concorrência preenchidas primeiro.

3.12.4.1 Caso o candidato com deficiê ncia seja convocado primeiro na lista de ampla concorrência, a vaga reservada para pessoa com deficiência passará para o próximo classificado da listagem específica de candidatos remanescentes na condição de pessoas com deficiência.

3,12,4,2 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será nomeado para ocupar a 4a (quarta) vaga aberta por cargo, sendo os demais nomeados no intervalo de cada 5 (cinco) vagas a serem providas por cargo. 3.12.4.3 A ordem de convocação dos candidatos com deficiência se dará da seguinte forma: a 1 a vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 4ª apenas, conforme o número de vagas dispostas para cada cargo. 3.12.4.4 A classificação do candidato não garante a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pela Junta Médica do Município de São João do Arraial Piauí, após a convocação para o cargo do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.4.5 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado. 3.12.5 A não observância do disposto no subitem anterior a reprovação na perí cia médica ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições. 3,12,5,1 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de Incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.5.2 o candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Teste Seletivo Simplificado, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato. 3.12.6 Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no Teste Seletivo Simplificado, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo/especialidade pretendido, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa, quando houver; caso contrário, será eliminado do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.7 se, quando da convocação , não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo. 3.12.8 A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos. O grau de deficiência de que o candidato for portador não poderá ser invocado como

3,12,9 causa de aposentadoria por invalidez.

3.13 DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

3.13.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá Indicar na solicitação de Inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova escrita, justificando o atendimento especial necessário. 3.13.1.1 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critér ios de viabilidade e de razoabilidade. 3.13.1.2 O fornecimento do laudo médico ou do parecer emitido por profissional de saúde (original) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Município de São João do Arraial - PI e sua Comissão Especial não se responsabilizarão por laudos médicos ou pereceres que confirmem as informaçõe s levantadas. O laudo médico ou o parecer emitido por profissional de saúde (original) terá validade somente para este Teste Seletivo. 3,13,2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata deverá trazer um acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda. 3.13.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 3.13.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 3,13,3 Portadores de doenças Infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à Comissão Especial, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê -lo no ato da inscrição . Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico , tendo direito a atendimento especial. 3.13.4 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado nos subitens 3.12.1 3.13.5 O fornecimento do laudo médico ou do parecer é de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados para obtenção de condições especiais para a realização da prova, poder-se-á anular a inscrição, as provas ea contratação do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Teste Seletivo. 3,13,6 Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos laudos apresentados para requerimento de condições especiais, visto que, a qualquer tempo, a Comissão Especial poderá requerer a apresentação dos mesmos.

4 . DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 O Processo Seletivo Simplificado se desenvolverá em duas etapas, a saber: Análise de curriculum e Prova Escrita, em caráter eliminatório e classificatório.

4.2 A Prova Escrita será realizada no dia 06/06/2025, em horário e local a ser definido pela Comissão Especial, e divulgado pelos meios oficiais de comunicação Junto com a divulgação da relação de inscritos.

4.3 A Análise de Curriculum será feita de acordo com a escolarização, qualificação e experiencia e poderá acumular até 20 pontos, conforme anexos para cada cargo em concorrencia.

4,4 A Prova Escrita consistirá na produção de uma dissertação pelo candidato, com pontuação máxima de até 10 (dez) pontos, conforme critérios definidos no Anexo IV.

(Continua na próxima página) 4.5 A Dissertação deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitido a consulta a qualquer material ou

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais