Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

180
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

PICOS
GABINETE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
Sao Braz do Piauí
Gabinete da Prefeitae
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
CNPJ: 41.522.145/0001-30, Rua Dionisio Pereira da Silva - centro, CEP: 64.783-000.
Decreto
E JANEIRODE 2025.
"Dispoe sobre autorizagao para movimentagao de
Portaria 062/2025
contas bancarias e da outras providencias.'
A PREFEITA Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuig8es
atribuicoes que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica Municipal.
que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e amparado pela Legislagaio de.
Organizacao Administrativa vigente.
RESOLVE
EXONERAR, Pedro dos Santos, CPF: 014.951.793-97, para exercer c
cargo de Coordenador
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para que
de Esporte, deste Município, a partir de 10 de Janeiro de 2025
as contas bancarias constantes deste Decreto venham a ser efetivamente movimentadas.
DECRETA:
Publique-se, Cientifique-se eC
Art. 1 - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Cultura de Picos-PI, a Sra. SIBELY
MARTINs SILVA, CPF: 030.495.563-90, em conjunto com a Tesoureira do Município de Picos, a Sra.
CELENE DE MOURA SOUSA-CPF: 440.041.843-04, a movimentar as seguintes Contas Corrente
78.025-1; 87.874-X; 87.875-8; 89.174-6, todas da Agencia: 0254-2, Banco do Brasil, vinculada ao CNPJ:
06.553.804/0001-02 (Município de Picos), e as que vierem a ser abertas vinculadas ao CNPJ:
24.069.830/0001-33 (Fundo Municipal de Cultura) com os poderes abaixo relacionados:
Gabine
tado do Piauí, 10 de Janeiro de 2025
Paragrafo unico -- A autorizacao de que trata o presente Decreto.
I - 009 emitir Cheques;
1I- 010 abrir contas de depositos;
DEBORAH
ado de forn
SAYONARA
III- 011 autorizar cobranca;
SANTOS
IV-018 utili
e condicoes;
18309
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
Deborah Sayonara Santos Cardoso
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
Prefeita
VII -027 requisitar talonario de cheques;
VIII- 031 autorizar debitos em conta;

IX- 36 retirar cheques devolvidos;
X - 38 endossar cheques;-
PICOS
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89)3415-4215/4217
PICOS
Decreto N21/2025,DE 20DE JANEIRO DE 2025
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels: (89)3415-4215/4217
Dispoe sobre a aplicacao do piso nacional dos
XI- 94 sustar/contraorc
profissionais do magisterio aos professores da Rede
nar cheques
XII- 95 cancelar cheques;
Municipal de Ensino e da outras providencias
XIII-96 baixar cheques
XIV-098 efetuar resgates/aplicacoes;
atribuicoes que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e
xV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de aplic
stabelecido nacionalmente
XVI-100e
atraves da Lei n
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
CONSIDERANDO que a Lei n 2.558, de 03 de margo de 2014, confere expressa
XIII - 104 efetuar pagan
ento por meio eletronico;
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
XX-119 liberar arquivo de pagamento;
piso nacional do magisterio eventualmente concedido pelo Governo Federal;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
CONSIDERANDO que no corrente ano o referido piso foi reajustado em 6,27 % (seis
XXII -- 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
virgula vinte e sete por cento),perc
repassado aos servidores em
XXIII - 126 emitir comprovantes;
xxIv -- 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
DECRE TA:
XXV- 133 encerrar contas de deposito,
Art. 1o -- Aplica-se o piso nacional dos profissionais do magisterio, estabelecido pelo
XxVI -- 144- assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servico.
Governo Federal, reajustado no percentual de 6,27 % (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores.
Art. 2 -- Este Decre
n vigor na data da sua publicacao, revogando-se as disposigoes
Art. 3 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
em contrario
a data de 1 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art.4 -Revogam-se as disposicoes em contrario
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 20
DE JANEIRO DE 2025.
DE JANEIRO DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
A divulgacao virtual dos atos municipais