Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/04/2025


TERMO ADITIVO Nº 002, AO CONTRATO Nº 009/2023 - GABS --STRANS . DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. CONTRATO Nº 009/2023. PROCESSO ORIGINÁRIO SEI Nº 00077.012274/2022-30. PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRORRROGAÇÃO CONTRATUAL E REDUÇÃO DO VALOR MENSAL SEI N° 00077.002544/2025-55. TERMO ADITIVO Nº 002, AO CONTRATO Nº 009/2023, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PEDRO FREITAS, 1227 - SUL -VERMELHA, TERESINA-PI, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 976,00 M²(NOVECENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), COMPOSTO DE 4 (QUATRO) LAJES, 28 (VINTE E OITO) SALAS COM BANHEIRO, ESCADA, ELEVADOR E GARAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, COMO CONTRATANTE, EA EMPRESA JUNALU ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. CNPJ Nº 07.821.433/0001-57, COMO CONTRATADA. ASUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.116/0001-07, com sede à Avenida Pedro Freitas, nº 1227, Vermelha, nesta capital, neste ato representada por seu Superintendente, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, brasileiro, nomea- do por meio do Decreto Municipal nº 27.494 de 02 de janeiro de 2025, publicado no DOM nº 3.919 de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço para intimações no domicílio supracitado, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa JUNALU ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.821.433/0001-57, sediado(a) na Av. Pedro Freitas, 1240, Vermelha, Teresina-PI, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) João Barbosa Soares, CPF nº 007.*.*-34, doravante chamada CONTRATADA, conforme fundamentos contidos no Processo Administrativo SEI Nº 00077.002544/2025-55, em conformidade com as normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações, têm justo e acordado celebrar o presente Termo de aditamento contratual, conforme regido nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO. 1.1.O objeto do presente aditamento contratual é a locação de imóvel situado na Avenida Pedro Freitas, 1252 - Sul -Vermelha, Teresina-PI, com área construída de 976,00 m² (novecentos e setenta e seis metros quadrados), composto de 4 (quatro) lajes, 28 (vinte e oito) salas com banheiro, escada, elevador e garagem. 1.2. Este Termo de aditamento contratual vincula-se a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal (doc. 11872334) parte integrante do Processo SEI nº 00077.002544/2025-55. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA CONTRATUAL. 2.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, com início em 14/04/2025 e término em 13/04/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. 3.1.O valor do presente Termo de Contrato passará de R$ 34.036,00 (trinta e quatro mil, trinta e seis reais) mensais, para a importância de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) por mês, totalizando a quantia anual de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. E, para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes. Teresina (PI), 09 de março de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendente - Strans. João Barbosa Soares. Junalu Administradora de Imóveis Ltda, Contratada.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A empresa MRV Engenharia e Participações S/A, CNPJ nº 08.343.492/0001-20, torna público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a renovação da Licença Ambiental de Instalação do empreendimento, conforme o processo SEI nº 00037.001046/2025-15 SDU Sudeste, em substituição à Licença Ambiental nº 20 (8915348), emitida em 24/01/2024 e com validade até 24/01/2026, referente ao empreendimento Terrazzo Parnaíba, localizado na Rua José Evangelista de Sousa, 5248, Bairro Novo Horizonte, Município de Teresina, Estado do Piauí.

COMUNICADO. RH KADER MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 60.125.367/0001-63 Localizada na AV. PRESIDENTE KENNEDY, 528, SALA 3, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, TERESINA-PI, CEP 64.052-335, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, A LICENÇA AMBIENTAL PARA OPERAÇÃO (PROCESSO PIB2500042833).

COMUNICADO. IGOR MASCARENHAS DE MORAIS, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a Licença Ambiental Prévia para Edificações para fins Co -merciais com 514,29 m², na Rua Odilo Falcão, bairro Morado do Sol, em Teresina-PI.