Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 05/05/2025

Id:151903C7984C6EAA Art. 1 Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bols. Set 10 so Prefeitura MUNICIPALDE W VERA MENDES Trabalho, Familia, como instancia de planejamento das agoes intersetoriais de gestao da condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contempla assistencia social. estrategias para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades na areas da saude e educacao e ao apoio ao acompanhamento familiar no ambito d Familia: EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município DE VERA MENDES- PI, CNPJ N 01.612.615/0001-31 Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa 1 - Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bols Familia: cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de crianca. CONTRATADO: JOSE VICENTE XAVIER JUNIOR CPF N: 833.319.483-49I OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS NA Prefeitura DE VERA MENDES, EXERCENDO A FUNCAO DE MOTORISTA DO GABIENETE DO PREFEITO, BEM COMO O QUE VIER A SER OBJETO DE CARTAS OU ORDENS, LIMITANDO-SE AOS ASSUNTOS RELACIONADOS A SUA FUNCAO. O (A) CONTRATADO(A) DESENVOLVERA SUAS Programa Bolsa Familia; ATIVIDADES, DE FORMA VINCULADA A Prefeitura Municipal DE VERA e mulheres, conforme criterios do programa; II - Realizar reunioes mensais ou sempre que necessario, para analise do resultados obtidos e elaborar planos para cumprimento das condicionalidades d MENDES; CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS VALOR MENSAL: R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS) III - Realizar campanhas de sensibilizacao nos postos de saude, escolas e demai VALIDADE DO CONTRATO: ESTE CONTRATO FICA PRORROGADO, A CRITERIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, DE 01 DE ABRIL DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, IX, DA CF/1988 localidades para cumprimento das condicionalidades; IV - Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais; FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL DO Município - EXERCICIO 2025 V - Promover, em articulacao com a niao eo Estado, o acompanhamento d cumprimento e descumprimento de condicionalidades. Vera Mendes/PI, 01 de Abril de 2025. Art. 3 A Comissao sera composta pelas seguintes Secretarias:. CARLOS JOSE DA Assinado de forma digit SILVA:0057000838 SOCAO Secretaria Municipal de Assistencia Social; CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI Secretaria Municipal de Saude; Secretaria Municipal de Educacao; Art. 4 A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia ser. Id:09FED804ABFC6F23 coordenada pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-ss ESTADO DO Piauí mensalmente a fim de tratar dos temas e assuntos de sua competencia. $1 Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOSE GABINETE Do PREFEITo CNPJ: 06.554.422/0001-95 Fone: (0xx86) 3245-1204 - CEP: 64.140,000 indicados por suas respectivas secretarias. $2 Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Decreto N 014/2025. 1 - Joaquim Vaz da Costa Neto - Secretaria Municipal de Assistencia Social - Familia: N. Sra. dos Remedios - PI, 30 de abril de 2025 Coordenador da Comissao;a "Institui a Comissao Municipal Intersetorial do Programa Bolsa II - Rodrigo fortes de Queiroz - Secretaria Municipal de Saude;. III - Francisco Jose Rodrigues da Silva - Secretaria Municipal de Educacao e Familia do Município de Nossa Senhora DosRemedios/PI da Outras Cultura. Providencias". CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS N 1.041, DE 23 de dezembro $3 As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, com membros da Comissao, servidores municipais efetivos que atuam nc processamento de dados do programa Bolsa Familia. de 2024; disposicoes em contrario. CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas a. Programa Bolsa Familia; Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora do CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 897, de 07 de julho de 2023; e cinco. CONsIDERANDO, o disposto a Portaria MDS n. 1.058, de fevereiro de 2025. Remedios, Estado do Piauí, aos 30 dias do mes de abril do ano de dois mil e vint O PREFEITO Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela lei. organica do Município; Jiari Jose Fernando Oliveira de Brito DECRETA: Prefeito Municipal S.0rg