Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/11/2025

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Piracuruica I
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura de
Piracuruca
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO A-170/2025/PMP/PI
EXTRATO DE CONTRATO No D-170/2025/PMP/PI
REFERENTE A ADESAO AO REGISTRO DE PREGOS DO PREGAO ELETRONICO N 035/2025 - SRP,
REFERENTE A ADESAO AO REGISTRO DE PREGOS DO PREGAO ELETRONICO N 035/2025 -
REALIZADO PELA Prefeitura Municipal DE PICOS-PI.
SRP, REALIZADO PELA Prefeitura Municipal DE PICOS - PI.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO SERVICO DE FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO E SIMILARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA
QUANTIDADES CONSTANTES NO PREGAO ELETRONICO N 035/2025 -SRP DA Prefeitura
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE PIRACURUCA-PI, CONFORME
Municipal DE PICOS - PI.
ESPECIFICACOES E QUANTIDADES CONSTANTES NO PREGAO ELETRONICO N 035/2025 - SRP
DA Prefeitura Municipal DE PICOS -PI.
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraves da Secretaria Municipal de Saude, inscrita
o CNPJ/MF sC
ob o n11.837.925/0001-08.
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraves da Secretaria Municipal de
CONTRATADO: A empresa MRC COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
Administracao, e financas inscrita no CNPJ n. 06.553.887/0001-21.
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, 3o, e demais
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, 32, e demais
legislacoes aplicaveis.
VALOR GLOBAL DO cONTRATO: R$ 968.432,65 (Novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e
VALOR GLOBAL D0 cONTRATO: R$ 629.163,91 (Seiscentos e vinte nove mil, cento e sessenta e tres
especificado neste instrumento
reais e noventa e um centavos), pela execucao dos servigos contratados, conforme especificado neste
DOTACAO ORCAMENTARIA:
FUNCIONAL PROGRAMATICA
ELEMENTO DE DESPESA:
FONTE DE RECURSO:
10.301.0009.1014
33.90.39
500/601/632
ELEMENTO DE DESPESA:
FONTE DE RECURSO:
12.361.0009.1015
44.90.52
500/601
33.90.39
04.123.0002.2003
33.90.39
500/501/706/753
500/600/621/635
04.123.0002.2003
44.90.52
500
VIGENCIA:12 mesesa c
ar da data de assinatura do contrato.
VIGENcIA: 12 (meses) a contar da data de assinatura do contrato.
DATA ASSINATURA:13/11/2025
DATA ASSINATURA: 13/11/2025
Piracuruca (PI), 13 de novembro de 2025.
Publique-se.
Publique-se.
FRANCISCO MARCELO
FRANCISCO MARCELO
CARVALHO
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal/PMP/PI.

eturade
Resolução
EXTRATO DE CONTRATO C-170/2025/PMP/PI
REFERENTE A ADESAO AO REGISTRO DE PREGOS DO PREGAO ELE
ONICO N 035/2025 -
Ata da reuniao do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e Adolescente de
SRP, REALIZADO PELA Prefeitura Municipal DE PICOS-PI.
Aos vint
e cinco dias do mes de agosto de dois mil e vinte e cinco (25/08/2025)
do CMDCA, para tratar dos assuntos cm Pauta
PI, CONFORME ESPECIFICACOES E QUANTIDADES CONSTANTES NO PREGAO ELETRONICO NO
O presidente do CMDCA. Pr. Valmir Rodrigues de Alencar, declara aberta a
035/2025-SRP DA Prefeitura Municipal DEPICOS-PI
resenta a pauta: Decisao do CMDCA sobre
tutelar Francisco das Chagas Fontenele Brito, por desvio de conduta no exercicio do
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraves da Secretaria Municipal Trabalho,
trabalho, usos excessivos do celular em horario de trabalho e omissao em fazer os
Cidadania e Assistencia Social, inscrita no CNPJ/MF sob on 14.008.711/0001-17
o oficio 1
CMDCA resolveu por uma reprimenda, a qual foi feita nesta data e avisou ao conselheiro
26.998.439/0001-49.
gundo assunto em pauta: Analise
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, 3, e demais
DE PROTECAO SOCIAL DE CRIANCAS
ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA E DA OUTRAS
legislacoes aplicaveis
PROVIDENCIAS.
VALOR GLOBAL D0 coNTRATO: R$ 331.647,84 (Trezentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e
Resolução CMDCA/-/PIRACURUCA N 01 de 25 de agosto de 2025
quatro reais), pela execucao dos servicos contratados, conforme especificado neste instrumento
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA),
DOTACAO ORCAMENTARIA
com deliberacao da Sessao Plenaria Ordinaria realizada no dia 25 de agosto de 2025,
ELEMENTO DE DESPESA:
FONTE DE RECURSO:
estao Co
iada da Rede d
Cuidado
08.244.0002.2042
33.90.39
500/669
Violencia e da outras providencias.
08.244.0002.2042
44.90.52
500
CONSIDERANDO a Lei n 13.431/2017, que Estabelece o Sistema de Garantia
08.244.0018.2060
33.90.39
660
cente vitima ou testemunha de violencia.
44.90.52
660
CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.o 9.603/2018, que regulamenta
VIGENCIA:12 (meses
ntar da data
CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.o 9.603/2018 especifica que o
sistema de garantia de direitos intervira de modo articulado e organizado nas situag8es de
Publique-se
CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.o 9.603/2018, afirma que e
FRANCISCO MARCELO
atendimento de criancas e adoles
tes para minimizar as sequelas da violencia sofrida,
CARVALHO
bem como para garantir a reparacao integral de seus direitos..
CONSIDERANDO que a Lei 13.431/17 define a escuta especializada como um
procedimento de entrevista realizado pelos orgaos da rede de protegao nos campos da
(Continua na proxima pagina)

Nao havendo mais nada a tratar a reuniao e encerrada pelo presidente, eu, Bruna Samara
Araujo de Cerqueira Fontenele dos Santos, escrevi a presente ata que sera assinada pelos
conselheiros do CMDCA de Piracuruca-PI.
realizacao da entrevista da escuta especializada, alem de campanhas e divulgacao dos
fluxos e orientacoes preventivas para a comunidade..
Art. 1. Fica homologada a composicao do Comite Municipal de Gestao Colegiada da
Rede de Cuidado e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas
de Violencia, instituido no ambito do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do
Adolescente, com a finalidade de monitorar, acompanhar e propor politicas publicas e
estrategias que promovam e assegurem os direitos humanos de criangas e adolescentes
vulneraveis as diversas formas de violencia, bem como vitimas dessas violagoes, por meio de
mecanismos que garantam a sua protecao enquanto direito fundamental e em respeito a cada
fase de seu desenvolvimento, nos moldes da Lei Federal n 13.431/2017 e Decreto
Presidencial regulamentador n 9.603/2018.
DECRETA:
Art. 9 - Os casos omissos na presente Resolugao serao avaliados pelo Comite de
Gestao Colegiada e submetidos a Sessao Plenaria do CMDCA.
gov.br
Pastor Valmir Rodrigues de Alencar
Presidente do CMDCA

Piracuruca
Prefeitura de
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Municipal N 060/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre a homologacao das indicacoes
para constituicao do Comite Municipal de
Gestao Colegiada da Rede de Cuidado de
Protecao Social de Criancas e Adolescentes
Vitimas ou Testemunhas de Violencia e da
outras providencias.