Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/04/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI.

CABEERAS
PREFEIT
EP:64.105-0
Acompanhar a aplicacao das avaliacoes dos alfabetizandos
4.12 Elaborar relatorio das
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE bANCO PARA
PROFESsOres ALfabetizadOres popuLAres NO AmbItO DO
4.13 Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infrequentes ou
desistentes de sua turma para acompanhamento e motivacao, visando a permanencia
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí - PI, por intermedio da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuig8es, tendo em vista
4.14 Informar ao gestor local a presenga de novos alfabetizandos, inclusive incluir os
nomes na lista de frequencia e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao
o disposto no artigo 1o da Lei n9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o
servico voluntario e da outras providencias, o disposto no art. 11, S 1o,
da Lei no 10.880
gestor local;
de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
4.15 Informar ao gestor local as alteracoes cadastrais dos alfabetizandos e mudancas
Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos
de endereco do alfabetizador ou da turma
24 de dezembro de 1996, e da outra
providencias, Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro
5. DOs proceDimentos de SeLecAO
2024, que institui o Pacto Nacional pela Superag?
ao do Ana
5.1 O processo de selecao dos alfabetizadores sera realizado por uma comissao
constituida por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educacao, e
estabelece os procedimentos para a transferencia de recursos financeiros para o
constara das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:
Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna publico, para
Etapa 1: Analise do Curriculo do
candidato
observando
asdevidas
conhecimento dos interessados, que estao abertas as inscricoes para a Chamada
Publica destinada a selecao de candidatos ao preenchimento de vagas de
comprovacoes/certificados, com vistas a conhecer a formacao academica ea
alfabetizadores populares para a prestacao de atividade voluntaria no ambito do PBA.
experiencia profissional do candidato;
Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional,
1. DAS DISPOSICOES GERAIS
bem como a expertise em alfabetizacao;
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela
5.2 A entrevista sera realizada nos dias em que constam no cronograma (ANEXO 1)
legislagao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria
deste edital, no horario de (8h as 14h) em formato presencial ou remoto (a criterio da
Municipal DE EDUCACAO DE CABECEIRAS DO Piauí-PI;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO), por meio de link a ser publicizado a
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestacao de atividade
posteriori;
voluntaria,
com atuacao no PBA
5.3 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 6 nas
1.3 Serao concedidas no ambito do Programa, bolsas destinadas aos voluntarios
duas etapas avaliadas, totalizando um minimo de 12 pontos;
que assumirem, por meio de assinatura do Termo de Compromisso, atribuigoes de
5.4 Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de experiencia
alfabetizador, conforme 0 art. 11, SS 1o, 3o, 4o e 5o, da Lei no 10.880, de 9 de junho
de 2004.
em atividades de alfabetizagao e, persistindo o empate, sera classificado o candidato
de maior idade;
1.4 A bolsa no valor de R$ 1.20o,00 (mil e duzentos reais), sera paga, durante o
voluntarios cadastrados e vinculados as turmas ativas,
5.5 Os resultados serao divulgados, considerando a soma das notas nas duas
desde que desempenhem suas responsabilidades e cumpram suas atribuigoes, de
etapas, por ordem de classificacao;
acordo com o estabelecido, conforme atestado pelo gestor local.
5.6 A divulgacao do resultado final sera no dia em que consta no cronograma (ANEXO I)
2.DO OBJETIVO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa

formal de ensino e serao criadas turmas de alfabetizagao nas zonas rurais e/ou
5.7 Os candidatos classificaveis comporao um banco de reserva e poderao ser
urbanas
chamados, a posteriori, havendo casos de vacancia
OPIAUi
PREFEHTURA XUN HUNIOFAABEEBUCSDO PIAU
E-MAI
CABEC
CEP: 64.105-000
3. DO PERFIL DOALFABETIZADOR POPULAR
6. DA COMISSAO DE AVALIACAO
6.1 Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria Municipal de
1 da Constituigao Federal;
Educacao que se responsabilizara por todo o pr
3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos
6.2 Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da (Prefeitura e Diario
3.3Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizacao de jovens
Oficial dos Municipios), garantindo a transparencia do processo;
adultos e idosos,
3.5 Cumprir com as determinacoes desta Chamada Publica e demais requisitos da
6.3 Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate
Resolução n20, de 9 de setembro de 2024
o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as bolsas descritas
3.6 Ter formagao e experiencia, conforme especificagao no quadro de requisitos
nesta Chamada;
ecessarios desta Chamada Publica (ANEXO II);
6.4 Os eventuais casos nao contemplados por esta chamada serao analisados pela
3.7 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolugao no 20, no Termo de
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolução, assinado pelo voluntario;
7.DA DIVULGACAODOS RESULTADOS DA SELECAO E RECURSOS
3.8 Ter disponibilidade para participar da formagao inicial e da formagao continuada que

ocorrera durante a execucao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado
obedecendo a ordem de classificacao
pelo voluntario, assegurando a sua participacao
7.2 Em caso de interposicao de recursos, o mesmo devera ser realizado na Sede da
1.DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
Secretaria
Municipal
DE EDUcAcAO, dentro do prazo que consta no
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jovens, adultos e idosos
cronograma (ANEXO I) deste edital.
nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
8. DAS DISPOSICOES FINAIS
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de acompanhamento e registro da
frequencia dos alfabetizandos;
8.1 O alfabetizador selecionado assinara o Termo de Compromi
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formagao continuada
das atividades mediante convocacao;
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a
8.2 Fica reservado a Secretaria de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou anular a
assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
presente Chamada Publica;
4.5 Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos.
8.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto desta
Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotacao, cuja atuacao nao dara
4.6 Registrar as producoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de sala
direito a redugao ou liberagao parcial ou casual das suas atividades docentes;.
de aula e acompanhamento das atividades programadas;
8.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante
Termo de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela
o periodo do Programa;
equipe Secretaria
4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
4.9 Realizar a distribuigao eo controle do material didatico;
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens,
adultos e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15
Adalberto Feitosa Lopes
alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
Sec. Municipal de Educacao
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais