Município: Piracuruca
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/04/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N 1 0S9/202S/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N 1· 032/202S- PMP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1 001.00033S0/202SPMP/PI

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA·PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretária Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n.t 06.553.887 /0010-12.

CONTRATADO: MARCIA GABRIELLE DE SOUSA ROCHA VERAS, Inscrito no CPF n 9 .. 9.6 .. .1 ·3·º

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, lnc. V, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.216,00 (dezoito mil, e duzentos e dezesseis reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| ELEMJ!NTODE.DJ!SPl!SA:: | F'ONTED!RECURSO: |

| 33.90.36 | soo |

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 26/03/2025

Piracuruca (PI), 26 de março de 2025. Publique-se.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO JNEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025/PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0002738/202S/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74. Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigência s: legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 033/2025/PMP/Pl.

Autorizo. em consequência ~ a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento do A lmoxarifado Geral do município de Piracuruca-PI.

- Favorecido: MARIA DOS REMEDIOS DE CARVALHO SOUSA
- CPF: 2*9. **2.2**-1 *
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 033/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso V , que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. 11

Gabinete do Prefeito, em 12 de março de 2025

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA

ONDE SE L~;

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| ~ - _.,. e.to/Afivi.dãd.e: | Fonte de recurso: |

| 12.361.0002.2008 | 500 |

LEIA SE:

| E'.raíllw/Awldãéle: | Ele.men!Qâe "'"""'"'": | Fonte de recürao; |

| 12.361.0003.2005 | 33.90.30 | 540/542/543 |
| 12.361.0002.2008 | 33.90.30 | 500 |
| 12.365.0004.1063 | 33.90.30 | 500 |
| 12.361.0003.2010 | 33.90.30 | 500/550/599/704/573/576 |
| 12.365.0004.2012 | 33.90.30 | 500/565 |

Registre-se,

endes

Prefeito Municipal Piracuruca/PI

P · Prefeitura de , 1racuruca

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATA

ONDE SE Lê;

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| Projeto/Atividade: | Elemento de Despesa: | Fonte de recurso: |

| 10.301.0009.2030 | 33,90.39 | 500 |

LEIA SE:

| :.l'RE>JETQ/ATMDADE: | ELEMENTt'>"DE DESPJ!SA:_" | FONTE DE RECURSO:_ |

| 10.301 .0009.2030 | 33.90.39 | 500/600/621/635 |
| 10.302.00010.2032 | 33.90.39 | 500/600 |
| 10.301 .0009.2034 | 33.90.39 | 600 |
| 10.305.0011.2035 | 33.90.39 | 600 |
| 10.302.0010.2046 | 33.90.39 | 600 |
| 10.302.0010.2062 | 33.90.39 | 500/600 |
| 10.302.0010.2064 | 33.90.39 | 600 |
| 10.302.0010.2065 | 33.90.39 | 500/600 |
| 10.302.0010.2066 | 33.90.39 | 500/600 |
| 10.302.0010.2087 | 33.90.39 | soo |
| 10.302.0010.2050 | 33.90.39 | · 500/621 |

Publiqu~se e Cum ra-s •. Francis aa Mendes Prefeito Muni pai Piracuruca/PI