Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/08/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João José de Sousa. s/nº Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89)-CEP: 64590-000 · CNPJ: 01.612.575/0001° 28

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2021 PRORROGAÇÃO .

4° -TERMO ADrTIVO AO CONTRATO N. 0 104/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA MARCOS ANTÔNIO JOSÉ 0158~186 - ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS DIVERSOS NO MlJNICi.PIO DE CARIDADE DO PIAUÍ -PL ESTIMATIVA PARA 2025.

CONTRATANTE: O MUNici.PIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PL ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0 Ol . 6 l2 .S75/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piaul-Piaul, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04. e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO JOSÉ 01589944186 -ME, pcssoa jwidica de direito privado aqui denominada CONTRATADA, empresa MEi inscrita no CNPJ/MF 10b oo' 47.314.519/0001-08, com sede na Rua Projetada 03, s/nº , Bairro Centro, Caridade do Piau!/PI CEP 64.S90-000, E-mail: antooxmnrcos985@grogjl com Tcl. 62 99322w8799, representada neste alo pelo seu empresário o Sr. MARCOS ANTÔNIO JOSÉ, inscrito no Cadastro de Pessoa Ffsica/CPF sob o nº 01S.899 .. 441-86 e RG nº 4.3S3.7S1 DGPC/00 ..

Os CONTRATANTES tem entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 104/2022, oriundo do Preglo Presencial n' 017/2022, instruíd o no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PJ - TC do Aditivo nº 004/202S, sujeitando-se as partes ãs normas disciplinares da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, e ãs seguintes clãus ulas:

CLÁ USULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROyAÇÃO da vigênc ia do Contrato, firmado entre as partes em 22/08/2022, nos termos previstos em sua CLAUSULA SÉTIMA .

CLÁUSUL A SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigencia do Contrato por mais 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do presente tenno. A prorrogação se faz jus devido a necessidade de necessidade de pessoal treinado para prestação de serviços diversos deste municí pio. Essa prorrogação encena-se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁ USULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADrTIVO

- I. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo perí odo mencionado na cláus ula anterior, a partir de sua publicação, fica inalterado permanecendo o mesmo valor de R$ 21,000,00 (vinte e um mil reais).

CLÁUS ULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

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1. Com fundamento no Principio da Continuidade do Serviço Públ ico, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no municí pio.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só estã assegurado pelo disposto no inciso II, panlgrafo 1°, do Art. 57, da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no COITente exercíci o, no montante mencionado na clá usula anterior, correra à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municfplo/FPM/ ICMS/FME/FMSIFMAutros, do exercí cio financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercí cio subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentári a Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autoriz.ação do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 004/202S, e encontra amparo legal no artigo S7, inciso II, da Lei n. · 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

- I. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, flilltlldo entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI Cleivanllson José de Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

Caridade do Piauí, em 21 de agosto de 2025.

CPF:.l . m .-.. f?Bí,.<i . 9.7

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E-mail.: pmçaridadedoolaui@gmail.çom - çplçarldadedopiayi@gmall com

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

01 ° APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Apostilamento que se faz ao "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 03072025011/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ-PI ea empresa MAURICIO D DA SILVA EPP, como segue:

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Curimatã-PI , com sede no(a) Praça Abdias Alburquerque, nº 427, Centro, na cidade de Curimatã -PI, CEP: 64.960-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.554.273/0001-64, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal Sr. José Adelmo da Silva, inscrito no CPF sob nº 024.334.234-90 e portador da Cédula de Identidade nº 5293773 SSP/PE, resolve unilateralmente conigir a dotação orçamentaria do Contrato nº 03072025011/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

- 1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentãria para fazer frente a despesa do Contrato 03072025011/2025, originãrio do Processo Licitatório nº 098/2025, sob a modalidade concorrência nº 011/2025 que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 6 QUADRAS DE AREIA NAS ESCOLAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNIC(PIO DE CURIMATÃ-PI.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- 2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na CLAUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS, prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à alteração para correção da dotação orçamentãria, conforme dispõe o artigo nº 136, da Lei Federal nº. 14.133/21:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações :

( ... ) N -empenho de dotações orçamentãrias .

CLÁUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rubrica:

FONTE DOS RECURSOS: 500; GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; PROGRAMA DE TRABALHO: 15.452.0012.2050.0000; ELEMENTO DA DESPESA; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.

Passará estar na seguinte rubrica:

FONTE DOS RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS , FUNDEB.

CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Curimatã - PI, 08 de julho de 2025.

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal