Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/07/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVII
Secretaria Municipal

FLORES
DE educAcAO
O Piauí
SEMED
do Piaur-PI
CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722897/0001-480
5 1o -- A Recuperacao Paralela tera carater obrigatorio e sera realizada conco-
JUREMA
mitante ao processo de ensino e aprendizagem, atendendo as necessidades dos(as)
educandos(as) no decorrer do ano letivo, conforme a LDB No 9394/96, Art. 24, inciso
V, alinea e), que trata da "obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia
paralelos ao periodo letivo". Adotar-se-aa Recuperagao Paralela Bimestral.
2 O(A) estudante sera avaliado(a) em uma
ala de 0 (zero) a 10 (dez).
TERMO DE REVOGACAO DE PROCESSO LICITATORIO
A nota alcancada na Recuperagao Paralela Bimestral substituira a media bimestral do
componente curricular que se
encontra abaixo de: 6,0, caso a nota obtida seja maior
Processo Administrativo N0,001.0001647/20240
ou igual a 6,0.
Modalidade: CONCORRENCIA N 015/2024
AR CAPITULO IIL
DO REGISTRO FINAL
MEDIAANUAL E-PROVA FINAL
OBJETO: Contratacao de empresa para execucao de servigos de engenharia na Reforma e Ampliacao de
Art. 13 - A Media Anual (MA) tem carater.cumulativo e representa o desem-
penho anual do(a)'estudante em.cada componentescurricular. Sera calculada so-
Barragem de terra no Município de JUREMA - PI, conforme Projeto Basico/Anexo I, em conformidade com
mando-se as Medias Bimestrais:do primeiro, Segundo, terceiro e quarto bimestre, di-
a Lei N 14.133/2021.
vidindo-se o resultado por:4(quatro), conforme-a formula: Media:- Nota1 + Nota2 +
Nota3 + Nota4 + 4
S 10 - considerado(a) aprovado(a) por media aritmetica simples, no compo-
A Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI, atraves do seu Prefeito Municipal, no uso de suas
nente curricular, o(a) estudante que, independentemente da media de qualquer bi-
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela constituigao federal e Lei organica do Município.
mestre, tomado, isoladamente, atinge, na Media Anual (MA), mediaigual ou superior
a 6,0 (seis).
Art. 14 A Prova Final (PF) consiste em mais uma oportunidade para o(a)
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento
esso de construcao do
administrativo, e suscetivel de anulacao em caso de ilegalidade, e revogacao por conveniencia e
estudante avancar em seu.d
empenho e obter exito no proce
conhecimento
oportunidade, nos termos do Art. 71, II, 2 e 3, da Lei No 14.133/2021, de 1 de abril de 2021.
Paragrafo Unico: Sera-ofertada ao. estudante que,apresentar frequencia mi-
nima de 75% da carga-horaria total prevista para o ano letivo e que tenha ou nao,
passado pelos processos de Recuperagao Bimestral, no 1o, no 2 no 3 e/ou no 4
Considerando que na hipotese do Processo Licitatorio em destaque - CONCORRENCIA No
015/2024, em razao de que como trata se da PROPOSTA No.: 045044/2023 - cONVENIO No.
bimestre, tendo obtido, em qualquer componente curricular, Media Anual, inferior a
945843/2023/MINIST INTEG NAC/PMJ, sendo que ele nao esta apto conforme informacao junto ao orgao
6,0 (seis).
Art. 15 - Para fazer a Prova Final (PF) nao sera necessario o(a) estudante
KAYLAN
responsavel pela autorizacao, fiscalizacao, liberacao de recursos, ou seja, a Caixa Economica Federal. A
frequentar dias letivos e/ou aulas de recuperagao. Essa avaliagao englobara
IVEIP
municipalidade ira aguardar a correcao das pendencias e tao logo sejam resolvidas, abrira novo
procedimento licitatorio.
Secretaria Municipal
RESOLVE:
FLORES
DE EDucAcAO
SEMED
do Piauí - PI
REVOGAR, O PROCESSO LICITATORIO N 015/2024
- MODALIDADE CONCORRENCIA, cujo objeto ea
conteudos e habilidades prioritarios trabalhados no transcurso do ano letivo, ficando
Contratacao de empresa para execucao de servigos de
a cargo do(a) professor(a) os criterios de sua selegao e definicao.
Art. 16 Apos a PF (Prova Final), sera apurada a Media Anual Final (MAF),
engenharia na Reforma e Ampliagao de Barragem de
que tambem tem carater cumulativo e representa o desempenho anual do(a)estudante
terra no Município de JUREMA -- PI, conforme Planilha
em cada componente curricular, obedecendo a seguinte formula: MA+PF+2.
Paragrafo Unico: Sera considerado(a) aprovado(a) no componente curricular.
e Projeto Basico Anexo I, nos termos do Art. 71, II, 2
apos a PF (Prova Final), o(a) estudante que obtiver Media Anual Final (MAF) igual ou
e 3, da Lei No 14.133/2021, de 1 de abril de 2021.
superior a 6,0 (seis).
CAPiTULO IV
Nos termos do 3, do art. 71, da Lei n 14.133/2021, fica concedido o prazo de 03 (tres) dias uteis a
DA APLICACAO
empresa ELDER DA ROCHA SOUZA LTDA, inscrito no CNPJ sob o No 38.302.369/0001-21, ea quem
Art. 17 - A aplicagao de instrumentos e estrategias de avaliagao, sejam provas
ou quaisquer outros, sera feita em dias letivos normais, sem interrupcao das ativida.
mais interessar possa, para manifestar se acerca da presente revogagao.
des docentes, caracterizando-se como a efetivagao da carga horaria diaria letiva, nao
interferindo no cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, segundo a LDB no.
"Art. 71.
9394/96, art. 24,inciso l
3 Nos casos de anulacao e revogacao, devera ser
Paragrafo Unico - Os instrumentos e estrategias de avaliagao deverao ser apli-
assegurada a previa manifestacao dos interessados".
cados levando-se em consideracao o desenvolvimento de habilidades mediante os
objetivos previamente definidos, a fim de favorecer a construgao da aprendizagem
Encaminhe o presente termo de revogacao a Comissao de Contratagao, agente de contratacao para anexar
baseada em conteudos conceituais, procedimentais e atitudinais
CAPITULOV
ao processo, bem como tomar as providencias legais cabiveis.
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 18- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
JUREMA - PI, 22 de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEE
KAYLANNE DA
SILVA OLIVEIRA:
WALfER ALVES SARAIVA
03804827381P
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRAE
Secretario Manicipal de Educagao
Portaria-PEM: 05/2025
Prefeita Municipal