Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/03/2025

348

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 0I.2802/2025 PREGÃO ELETRONlÇO N 9 001/2025

- A PREFEITURA M UNIC IPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurldica de Direito Público Interno, por intennéd io da SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Agripino Costa, 6 15, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, CNPJ nº 02.388.074/000 1-72, neste ato representada pela Secretária Municipal, a Srn. Lêda Maria Correia de Mii-anda Silva,, considcnmdo o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 00 1./2025, processo administrativo n. 0 008/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s). atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1, DOOBJETO

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de gê neros alimentícios para atendimento a merenda escolar do municipio de Joaquim Pires-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇ OS, ESPECIF"ICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máxima s de cada item, fomeccdor(cs) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem :

| EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA |

| CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1 |
| ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI |
| ITEM ESPECll'JCAl"'.ÕES | ITEM ESPECll'JCAl"'.ÕES | UNO | OUANT | VALOR UNI. | VALOR TOTA |
| 1 | /\LHO EM PASTA, sem dcícitos gmvcs (podridilo. mch11dums, danos profundOA), 11Cm manchas, danos aupcrficinis, aub$tancias cs1nmhas ou prcacnça Ide organi1m1os vivos. N4o dc\lC oprcsentar quaisquer lesões de origem nsica, mecânica ou biológica. O produ1 0 deve ser entregue cm ótimas condições de utili?..11dlo. Podendo ser o...,Anieo. | UNO | 2000 | RS 4,94 | RS 9.880.00 |
| 2 | AMIDO OI?: MILHO· "mb.,1 :oacm de 200a, com idcntific.,çalc;, do produto, m"rc• to íab ricautc, pra~o de valida<le. pci:o llquido e ro1ulaacn1 de acordo com a lc<1islacllo. Darn de validade: mlnimo de 12 meses. | UNO | ISOO | R$4.97 | R$ 7.4SS,OO |
| 3 | 11\VEIA EM FLOCOS - embalagem de 170g. com idcnlificaçlo do produ10. marcado íabric11n1 c. prazo de validade. peso liquido e rotulagem de acordo com ale ii.la ão. Data de validade: minimo dc l2 mc!ICJ.. | | 2000 | RSS.89 | RS 11.780.00 |
| | | KG | JOO | RS 10,2 1 | RS J.063,00 |
| | ARROZ BENEFICIADO- grilo longo. tipo 1. embolagem con1endo no mlnimo lkg. com idcntiOuç.lo do produco, marc. do íabriuntc, praw de validade e pç110 liquido rotulagem de acordo com a legMaçlo vigente. D111;1 de valid.ide: mínimode 6 ,nc,i.c.5. | KO | JOOO | ltS8.39 | KS 25.170.00 |
| 6 | /\ÇUCAR - refinado na cor bmnca. r6pida diROluçlo, sacarose de cana de jaç(lcar. embalagem plbtica cm paco1c com I kg. contendo data de fabricaçlo e razo de valid11dc. D11111 de validade: minimo dei 2 meses. | KG | 10000 | RS6.IS | RS 61 .500.00 |
| | BISCOITO DOCE TIPO MARIA - dupla embalagem, pacou, com JSO 8, com idcntificaç!lo do produto, marca do íabricante,pra:,.o de validade rotulaacm, de jacordo com II lcgi5laçlo vigente. Validade mlnima de 12 meses da data de fabric=lo. | PCT | 7000 | RSS.24 | RS 36.680,00 |

| | BISCOITO POLVI.LHO TIPO PETA - embalagem com 300g, com idcmificaçilo do produ1 0. mart:a do íabricamc.prazo de validade e peso liquido, 01u\agcm de acordo com a legislação vigente. Validade mlnima de 3 meses da :uadc fabri,:&eilo. | UNO | 2'00 | RS 10.00 | RS 25.000.00 |

| | BISCOITO TIPO SEQUILHO · embalagem com 100g. com identificncão do fi,rodu to . marett do ínbricantc. pmiro de validade e pe,o liquido. rotulagem de cordo com 11 \cgi:slaçilo vigente. Vnlidade minima de 3 meses da data de | UNO | 2'000 | RS3.69 | RS 92.250.00 |
| 10 | fabrica íl o. BISCOITOSALGADO TIPO CRl:AM CRACKER• dupla embalagem. pacote om JSOg.com identificação do produto. marcado íabr icante. prazo de validade lrotula.gem. de acordo com a legii.lação vigente. Validade mínimade 12 mesc,; ada.tadefabric,.,.llo. | PCT | ,ooo | RSS.49 | RS 27.450.00 |
| | BISCOITO IX>CE ROSQUINHA - BillCOito Apre,:entação: Redondo, Sabor: fcnco, Cla.uificaçlo: Doce, Car:11ctcrls1i"H Adi.,ionais: Sem Rechcii,, Tipo· R0Jq11inha, Aplic11ç!lo: Alimcnt11çlo J.lumana, ln&rcdicntcs: Açúcar,Farinha De h'ri20E Glútcn • Pacote de 300 Gramas | PCT | ,ooo | R$6,44 | R$ 32.200,00 |
| 12 | BISTECA SUINA - Dist«• suína, congclllda, cm cmbal•gcns scpa~as por filmes plásticostnmsp11rcnlc1 e nlóxicos, acondicionadas em eaixu lacn1dM, limpns, liCCns, nllo violadns, rcaistcntcs, que garantam a integridade do produ10 té o momento do consumo. A embalagem deveri conter os dndos de identificação. procedência,iníormaçilo nutricional, número de lote. data de alidadc, quantidade de produto, n\lmcro de rcaistro no Ministério da 1A1tticultura/ SI.Fe cadmbo de: inspeção do SIF. O produto dever-à apresentar | KG | 2000 | RS 30,59 | RS 61.180.00 |
| 1J | alidade mlnima de 30 trinta dias a =nir da da1a de entrt: a. Af'EEM PO·çnféIOIT8do Cmoldo. com selo de pureza ..ABICM. Embal11gcm primária ; Embal11gcm 11luminizad11 a v6cuo de 250g. Embalagem secundári a; !Caix11 de papclilo rcforçada, com u 11bos superiores e inleriorcs totalmente lacradu com flla adesiva plas1ific11da. idcntificad.11 com o nome do íabricantc. | l'CT | JOOO | RS 17.49 | RS 52.470.00 |
| | D1m1 de f11bricfl .lo: Màximo de 30diu. D111adc validade; Minimode 12 meses /\RNE BOVINA MOIDA. • embitlad1111 vticuo. em iá!.COtrilnip:tn::nte a1óxico Deve :klr de ori~em certificada, o frigorifico deve ter polltica de 1mlilise5 if.>criódic-u. o abale deve ser acompanhado por m6dico vclcrinlirio e possuir a lccrtificaçilo do SIE ou SIF". Nilo amulccí da e nem pcgajc»a. cor. cheiro e snbor róprio, i.cm manchas .,sverdcadas, livre de parn.~í tru;. sují dndcs e QualQucr ~ub$tância cont11min11ntc que oona altcnl-111 ou "ncobrir qualaucr alten>çAo. de ic,tar congelada wb a temperatura de •IO n -2.S"C, de acordo con1 n lc&Í5laçilo ~ ni1(1ria e Minitltrio de Avicullura. l)cv" con,tar n11. cn1balagcm lodos os fdizcrc, obrig.atOfio!J. Embah1gcm de 500g. Deve aprc,cntar v11lid11dc mlnima de | KG | ,ooo | R$)1,89 | R$ 127.560,00 |
| 17 | Pote de 50 Gmmu. OLORAU EM Pv - Emb.,1;,gemdc IOOscom identific1>Çiio do produtQ, marca leio íabricanlc,prazo de validade rotulagem, que 11Cj11 industrialiudo no mhimo 130 dil!.-5 anlcs dn data de cn1rcga. com prazo de validade do produto ofenndo. jrotulascm de acordo coma legislação vigente. Validade mlnima de 12 meses da | UNO | 3'00 | R$1,48 | RS S.180,00 |
| | a1adefabric..,,il.o. | UNO | 100 | R$ 12,75 | RS 1.275,00 |
| 19 | l'--_o RALADO - Cõco Ralado Ingredientes: Amendoa De Cõco. IAprcscntacão : Triiurado. Caractcrfsticas Adicionai ; Sem Acúcar- r.co,c de | UNO | ,ooo | RS4.88 | RS 19.520.00 |
| 20 | IOOGramas. ICONDIMENTO EM PO l (}()g com idemifi,:acto do prodUIO, mare11 do íabri.:ame.pm20 de va lidade ro1ulogem. que sejo industrializado no 111áxim o 30 l,Jii.si.ntts da datil déentrega, t.>óm pn,ll:ó de w lidirne do prúduto ufertlldó lr<,tul38em d" acóf'docom a lcgisl11cik> vigt.T1tc. Validade mínimil de 12 rrn. "$Cil dil idHta fabricacão. | UNO | JOO | RS 1.84 | RSSS2.00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 2 1 | OXA E SOBRE COXA DE FRANGO- cones de frango (coxa e sobrccoxa), ongela.do, sem 1empcro. A embalagem de\ler6 con1er ex1emamen1e o.s dadM de idcnlificação, procedência,infonnacÕd nutricionais. númerode lote. data de val idade, quantidade do produ10. pouuir ac-cnHicaçlo do SIE ou SIF. Deve b,.nreknlar validade minima de: 6 me!k:" an.>1.rtir d!,_ d&ta de entre •. . | KG | 2000 | RS 17.70 | RS 35.400,00 |

| 23 | EXTRATO DE TOMATE. Exl!"IIIO de 1omate - Embala cm de 19() 0!"11mas. | UNO | 1000 | RS2.78 | R.S2.78000 |
| | | KG | 300 | RS9,1 0 | RS 2.730,00 |
| | | KG | 600 | RS8,89 | RS S.334,00 |
| 27 | FEIJÃO PRETO- lipo l , cmbalagcm plás tica cm pacote com OI kg. com idcn1 ificaçlo do produto. mart:a do f11brican1c, pnizo de n lidade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a legislaçílovigente. Validade mínimade 12 meses | KG | 2000 | RS 11.89 | RS 23.780,00 |
| 28 | Ida data de íabricacão. FILE DE PEITO DE FRANGO- sem pele e sern osso. apresentar consislêneia fim,c não amolc<:ida. odor e cor canictcrtsticos, sem tempero. Deve ter !certificado de hapcçio Estadual ou Fedcn1I. Embalagem Primária:Saco de lpo!ictileno 01 óxico resis1eme com romlagem constando os dados de idcntificacão do produto segundo legislado, com capacidade para Ikg cada !embalagem, fechado por solda 1trmica. Deve apresentar validade minima de 6 meses a partir da dtita de cnlrei:ta. | KG | 12000 | R$29,50 | RS 354.000,00 |
| 29 | FLOCAO DE ARROZ- embalagem com SOOg, com identificaçio do produto, murca do fabricuntc, prazo de validade e peso liquido, rotulaitem de ueordo com lcisla..,ão vicnlc. Va.lida.dc mlnima. de 12 mcse~ da d.,ta de fobric.,.,lo. | KG | ~ .000 | R$4,50 | R$ 9.000,00 |
| 30 | FLOCAO DE MILHO- cmbalajcm con1 SOO&, com idcnli1icaçlo do prod1uo. marca do íabric11n1 c, prBZOdc validade e peso liquido, rotulagem de acordo com leaislacllo vi2entc. Validade minima de 12 meses da data de làbricaclio. | UNO | ,ooo | RS2,72 | RS 13.600,00 |
| | | UNO | JOO | RS4,JS | RS 1.305,00 |
| 32 | FRANGO INTEIRO- congelado, embalado cm uco pl!ls1ico, a embalagem !deverá conter externamente os. dadQSde idcn1i ficaçllio, proccdfncia, iní Qrmaçõe, nutricionais, númcrvde lote. data de validade. quantidade do produ10. pos~uir a lcenifiCllç:lodo SIE ou SI.F. Deve apresentar validade mlnima de 6 meses a partir kladatadecn1rcí.'a , | KO | 8000 | R$ 14.90 | RS 119.200,00 |
| 33 | FUBA DE MILHO embalagem com 500g, com identificaç.lo do produto, marca fdo filbricantc, prt11ZO de wlidodc e peso llquido. rotuh1gen1 de lólCOrdo com a le isla,.ão vicnlc. Validade minima de 12 mc:-ses da dala de fabrie,.,.ão. | UNO | 800 | R$3, IS | R.$l.S20,00 |
| 35 | imo de 30 diu. !LEITE DE COCO- garrafa com 200ml, com idc11tificaçlodo produto, marca do 1:abric.ante, pr.u:o de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com .a le lsl,.,.ão vi cn1c. Validade minima de 6 meses da data de fabrica,.ão . | UNO | l900 | RS5,10 | R$ 4.590,00 |
| 36 | l~EITE EM rô INTEGRAL· pacole com 200g. com identificacão do produto. ~n~:bv=~:~: ••it.:; ~;o,:~;::ªJ:i~:ti.º com | UNO | ~0000 | R$8,79 | RS 175.800.00 |
| | | UNO | ,oo | RS 10.55 | RS S.275.00 |
| 38 | 11:,EITE EM PO ZERO LACTOSE- 380g. com idcntifict1ção do produto. mttrct1 ~o íabrieantc, prazo de validade e peso llq11ido, rotulagem de acordo com • le id,...ão vi ente. Validade mínimade 12 mesci. da data de íabric,...ão. | UNO | ,oo | R$37.SO | RS l8.7SO.OO |
| 39 | ~ INGUIÇA T IPO CALABRESA -com aspcc10 normal. firme, sem umidade, ão pegajosa. inscn1a de sujidades, parasi1as e larvas. mantida cm tcmpcra1ura e cfiigcmção adequada, acondicionada cm saco de polietileno, 11 cmbala.gcm everâconter extcm11mcnte os d11do1 de idcntific11çio. procedênc ia, iníonnações nutricionais. númerode lote, data de validade, au11111idadc do produto. DOSSUir a | KG | ~000 | R$28,90 | RS 57.800,00 |

| | crtificaçilodo S113 ou SIF. Deve aprcsc,nt..r validude mínim1>de6 meses a pMrti | | | | |

| 40 | 1>datadecnlrc 1>. LINGUIÇA TIPO TOSCANA - com BSpccto nonnnl. firme. sem umidade. não pegajosa. im;cnta de sujidades. pon>sitns e lnrviu. mantidn cm tcmpemtum e refrigeração adequada, acondicionada cm uco de polietileno. a embalagem evenl. conter externamente dados. | KO | 500 | RS23.74 | RS 11.870.00 |
| 4 1 | MACA!lO PARAFUSO COLORIDO • Mscamlo Com Ovos. P:1r:11fuw, Emb. C/ S00G Colorido (Ema Ou Com Qualidade Equivalente Ou Superior) • Embala cm de 500 Grnm!U. | UND | SOO | RS8,69 | R.$4.345,00 |
| 42 | MACAR O PARAFUSO INTEGRAL • MiKarr;io Teor De Umidi.dc; Ma:sH «a, Ba.i;cD;i MllliSIII: De Farinha De Trigo. Tipo; Integral, Apn::r;cnt..çio: Pan>fuso • Embala cm de SOO GmmBS. | UNO | 500 | R$8,99 | R$4.49S,00 |
| 43 | MACARR ODES MOLA-TIPO ESPAGUETE, embalagem com 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a lesislação vigente. Validade mlnima de 12 meses d | UNO | 8000 | RS4,34 | RS 34.720,00 |
| 44 | lltade fahric lo. MARGARINA COM SAL - Teor nutricional 1 nâximo para porção de IOg: sódio - 100mg, sem gorduMlli 1n111s. Embalagem; pote cm plb 1ico, con1cndo 250g; om a iden1ific11ÇilO do produto, mllrcll do fabrican1e, data de íabricaçilo, prazo de validade minimo de 06 (r;cis) meses. pc50 liquido en\lmcro de regii.tro no órgão compelente. dcvidamcnle rolulada confonnc legislação vigcnt", obscrvadai. a.~ normas ttcnicas penincn1ci. , legii.laçlo llanité.ria de | UNO | 500 | R$4,66 | RS 2.330,00 |
| | limcntoi.. MILHO PARA CANJICA-pacote com SOOa., identificação do produto. mares o fabricante, pra7,o de validade e peso liquido, ro1UllliCm de a.cordo com a | UNID | 3000 | RS3. IS | RS 9.450,00 |
| | lc is! lo vi ente. Valida.de mlnima de 12 meses d;i da1a de íabric lo. | UND | 1.000 | R$4,72 | R$ 4.720,00 |
| | | | | RSS.35 | RS J.210,00 |
| | ST VEL VEQETAL- de wja, reíinado 1,em colotcrol, • • ,narca do fabrica.,,lc | | | RS 10.88 | RS 10.880.00 |
| | | | | R$24S | KS 24500 |
| | | | | R$9.3S | RS 46.750.00 |
| | | | | RS 1.08 | RS 21.600.00 |
| | g, com iden1ificacão do produto, liqu ido. rotul11gcmdc Acordo com . idade minima de 6 meses da data de íabrica llo. | | | RS4.67 | RS 2.335,00 |
| | SAL- refinado, iodado, para consumo doméstico,cmbalogem com 1kg, com idcntificacão do produto, marca do íabricantc,prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigcnlc. Validade mlnima de 6 meses da atadcfabric ão. | KG | 1000 | RS 1,70 | RS 1.700,00 |
| | AR.DINHA AO MOLHO D6 TOMATE- lata de 12Sg, com idcmilicaçllo do produ1 0, marca do fabricante, pn1zo de valid,i,jç e JlC$O liquido, ro11,lagcm de cordo com a legislação vigente. Validade mlnima de 12 meses d-li data de í11br i io. | UNO | ,ooo | R..$6.79 | R.S 33.9SO.OO |
| | SARDINHA EM LEO- latA, 125g, com idcntHicoçllo do produto. marca do íobricantc, prazo de validade e peso liquido, ro1ulagcm de acordo com a lc isl lo vi ente. Validade minima de 12 meses da da1a de íabric ão. | UNO | i,ooo | RS 6,79 | RS 101.850,00 |
| | l'ORRADA INTEGRAL 1420, com idcnlificaç.lo do produlo, marca do fobriçnncc. prazo de valid-lldc e peso liquido, rorulagcm de acordo com a lc i5la o vi ente. Validade minima de 12 meses da dafa de íabri ão . | UNO | ,ooo | RS7.2S | RS 36.250.00 |
| | UVA PASSAS 200 GRAMAS· Fru1 a TiPO 1: Uva Passa, AprcscnlllçAo; DcsidrAIAdll I Seco Adicional: Ptt'la. | UNO | 200 | R.$8.0S | R.S 1.610,00 |
| | VINAGRE DE ALCOOL - Vinagre Aspecto Fiaíeo; Liquido, Aspc<:10 Visual; Llmpido E Sem Depósitos., Acidez: 4,20 PER, Maléria- Prima: Álcoo l Cana De A úcar Ti : Neutro - Fra5eo de SOO mi. | UNO | JOO | RS2,55 | RS 765,00 |
| | PROTE NA TEXTURIZADA OE SOJA Embalagem de 400g, Com ldcmiflcaçAo do Produ10, Marca do Fabricamc. Pm7..o de Validade e Pc!IO LI uido. Ronda cm de Acordo com a Lc isl Ao Vi ente. | UNO | 1000 | RSS,70 | RS S.700,00 |

(Continua na próxima página)

- 2.2. Al\_ istagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão gerenciador será o município de Joaquim Pires-PL
- 3.2. Alê m do gerenciador, não há ó rgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS
- 4.1. 4.1. Durante a vigência da ara, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não paniciparam do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 1. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l dcsabastecimcnto ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rej eitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efeti vação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4 .5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

4.6. Dos limites para as adesões

- 4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos
- 4.7.1. É vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA A TA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observarã no momento da contratação ea cada exercício fi nanceiro a disponibilidade de cré ditos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercí cio fi nanceiro.
5. 1.2. Na fonnalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será fonna lizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intennédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instn1mcnto háb il, confonne o art. 95 da Lei nº 14. 1 33, de 202 1.
- 5.2, 1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatári o, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máx imo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluí do na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada. nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6 , Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5. 7. A habilitaçüo dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

5. 7 . 1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5. 7 .2 . Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
3. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2021.
5. 5.9. 1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado l (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa sej a aceita pela Administração.
6. 5.1 O. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparênc ia.
5. 1 1. Quando o convocado niio assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5. 7. observando o item 5. 7 e sub itens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classi fi cação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5. 12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualizaçã o nos tennos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
5. 12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
5. 12.2. Adjudicar e finnar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
11. 5.13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de lí citação específi ca para a aquisição pretendida, desde que devidamente j ustificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
2. 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrên cia de fatos imprevisíve is ou previsíveis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pacruada, nos termos da alínea "d" do inciso ll do caput do art. 124da Lei nº 14.133, de 202 1;
6. 1.2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
4. 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláus ula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14. 133, de 202 1.
5. 6.l.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo lodice previstos para a contratação;
6. 1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critér ios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
8. 7 . 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7. 1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3. Se nã o obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação mais vantajosa.
12. 7 .1 .4. Na hipótese de redução do preço registrado. o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº l4.l33,de2021.
13. 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fom ecedor não p0dcr cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
14. 7 .2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
15. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existênc ia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9. 1, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e na legislação aplicáve l.
16. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para veri ficar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

- 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos tennos do item 9.4, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1. o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. J 24 da Lei nº 14.1 JJ, de 2021.
- 8 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS A ATA DE REGISTRO DE PREÇO S
8. 1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2. t. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serJ.o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prév ia anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõe s nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 7. Na hi pótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS
9. 1. O registro do fomecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. 1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem j ustificativa razoáv el;
9. 1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021 .
9. 1 .4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será fo rmali7...ado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípi os do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, cm deternlinada ata de registro de preços, tota l ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse púb lico;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1 1.462, de 2023

10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aa plicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1. 1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, níio honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competênc ia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgão s ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11 .462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participanlc deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11. 1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento. as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste. encontram-se definidas no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

FUTURO AINDA MELHOR

- 11 .2. No ca so de a djudicação por preço g lobal de grupo de iten s, só s erá admitid aa contratação de parte de ite ns do grupo se houv er prévia p esquisa de mercado e demonstração de su av antagem para o órgão ou a entida de.

Para firmeza ev alidade do pactuado, a presen te Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igu al teor, que, depois de lida e ach ada em ordem, v ai a ssinada pelas partes e encaminha da cópia a os demais órgão s participantes.

Joaquim Pires-PI, 2 8 de fever eiro de 2 025.

Lê da Maria Correia deM iranda Silva SECRETÁRI A MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O REPRESEN TAN TE DO GERENCIADOR

Igor Giuli an o Silva Brasil Roch a DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA DE ALIMEN TOS LTDA REPRESENTANTE DA EMPRESA

DESPACHO DE ADJUDICAÇ Ã OE HOM OLOGAÇ Ã O

PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico nº 001 /2025. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO A MERENDA

OBJETO: AQUISIÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI.

A Secretá ria M unicipal de Educação de Joaquim Pires -PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do ob jeto as er contratado;

Considerando que o referido procedimento observou o princí pio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcio nando a todos os interessados ciê ncia dos atos realizados ea exortação para o exercíc io d as faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s) DISTRIFÁC IL DISTRIBU IDORA DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ: 37.517.569/0001-39

A empresa sagrou-se vencedora do procedimento, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critério de julgamento, apresen tou am elhor proposta, no valor de R $ 1 .899.528,00 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e oito reais).

Não havendo nenhuma irregularidade neste processo administrativo, decido HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Joaquim Pires - PI, 25 de fevereiro de 2025

Lê da Maria C orreia deM iranda Silva SECRETÁ RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O