Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/08/2025

· Altera os Anexos II em, concede reajuste salarial ao cargo de Motorista, da Lei Municipal n· 271/2025, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luz".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAUÍ, ARQUEL ALVES PEREIRA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNUCIPAL APROVOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;

Art. t·. Os Anexos II e III da Lei Municipal n· 271/2025 passam a vigorar com a seguinte redação, substituindo integralmente os constantes na lei original:

ANEXO II QUADRO DE FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES

| FUNCAO | SIMBOLO | VALORR$ |

| SECRETÁRIO (A) | | LEI ESPECIFICA |
| CONTROLADORIA | LEI N• 105/2006, ARTIGO 6 2, PARA GRAFO SEGUNDO DA REFERIDA LEI | LEI N• 105/2006, ARTIGO 6 2, PARA GRAFO SEGUNDO DA REFERIDA LEI |
| OUVIDORIA | CC01 | R$ 2.500,00 |
| PRODURADORIA MUNICIPAL | ARTIGO 23 2 §6 2, DA REFERIDA LEI | 4.000,00 |
| SUPERVISÃO DE LICITACÃO | ARTIGO 9 2, PARA GRAFO SEGUNDO DA REFERIDA LEI | ARTIGO 9 2, PARA GRAFO SEGUNDO DA REFERIDA LEI |
| ASSESSOR[A)/ SUPERVISOR[A) | CC02 | R$ 2.500,00 |
| COORDENADOR(A)/ DIRETOR(Al | CC03 | R$ 2.350,00 |
| CHEFE DE DEPARTAMENTO | CC04 | R$ 2.200,00 |
| CHEFE DE SETOR/ FISCAL | ecos | R$1.800,00 |
| CHEFE DE DIVISÃO | CC06 | SALÁRIO-M(NIMO REAJUSfADO CONFORME O(NDICE FRACIONÁRIO, COM BASE NO INPC. |

Ar!. 2·. Revoga o parágrafo segundo do artigo s· da lei 271/2025.

Ar!. 3'. REAJUSTE DE SALÁRIOS DE MOTORISTAS POR CATEGORIA. (O reajuste salarial previsto nesta Lei será aplicado com base na função efetivamente exercida pelo servidor motorista, independentemente da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que este possua).

| CATEGORIAAB | R$1.518,00 |

| CATEGORIAD | R$ 2.277,00 |
| CATEGORIA D MOTORISTA DE ONIBUS ESCOLAR | R$ 2.000,00 |
| CATEGORIA DMOTORISTA SAMU | R$ 2.307,20 |
| CATEGORIA BMOTORISTAAMBULANCIA | R$1.918,00 |
| OPERADOR DE MÁQUINA | R$ 2.277,00 |

ANEXO IIIQUADRO DE GRATIFICAÇÕES

| SÍMBOLO | VALORR$ |

| G-1 | R$1.000,00 |
| G-11 | R$ 850,00 |
| G -111 | R$ 650,00 |
| G-JV | R$550,00 |

Ar!. 4'. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação .

Art s ·. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeitura Mwúcipal de Santa Luz - PI

ARQUEL ALVES PEREIRA Prefeito Mwúcipal

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPAL DE SANTA LUZ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI N' 274/2025

1 FOLHA DE VOTAÇÃO ABERTA/ NOMINAL

- MATÉRIA EM PAUTA: ALTERA OS ANEXOS li E Ili, E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL (POR CATEGORIA) AO CARGO DE MOTORISTA, DA LEI MUNICIPAL N2 271/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

LUZ.

| PROJETO DE LEI Nº17/2025 DATA DA SESSÃO: 15/08/2025 | PROCEDENCIA: PODE EXEECUTIVO 15 º SESSÃO EXTRAORDINARIA- 16ª LEGISLATURA | PROCEDENCIA: PODE EXEECUTIVO 15 º SESSÃO EXTRAORDINARIA- 16ª LEGISLATURA | PROCEDENCIA: PODE EXEECUTIVO 15 º SESSÃO EXTRAORDINARIA- 16ª LEGISLATURA | NUMERADA,APROVADA E REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL |

| | VOTOS | VOTOS | VOTOS | |
| VEREADORES | SIM | NAO | ABSTENÇÃO | |

ÂlO (] ~

c!Pod

~E RIBEfRÕ'DARÓCHA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

~LlER FERNANDES DA COSTA 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL