Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/02/2025

-SAIXAGRANDE de liberacao por parte do orgao gerenciador, submetido o pedido a anuencia da pessoa fisica ou juridica detentora de precos registrados, no caso especifico para o objeto do Pregao Eletronico Portaria N 230, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 com SRP n 001/2024 Fornecimento, por meio de Sistema de Registro de Precos (SRP) para a Contratacao futura de empresa para a aquisicao de Material Permanente, incluidos os atos de O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, atualizacao dos extratos parciais publicados em data posterior a assinatura deste termo, obedecida a vigencia maxima de 12 (doze) meses, sem prejuizo das ressalvas legais, mantidas ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por Lei : todas as condicoes e vantagens, obedecido o Decreto Regulamentar local. RESOLVE: CLAUSULA SEGUNDA - DO CALENDARIO MENSAL PARA REQUISICOES: Fica estipulado que o aderente na condicao de carona deve remeter seus pedidos de liberacoes a sua Comissao Permanente de Licitação, com antecedencia minima de 03 (tres) dias do prazo 2. Art. 1%. NOMEAR a Sra. VIRLENE DOS REIS MENEZES, portadora do 3. estipulado para atendimento da necessidade, prazo que devera ser contado em dias uteis. RG n 1.687.802-SSP-DF e inscrita no CPF (MF) sob on 856.301.521-49 SSP- DF, para exercer o cargo em comissao de CHEFE DA DIVISAO DE CADASTRO CLAUSULA TERCEIRA - DOS RESPONSAVEIS PELA REQUISICAO DO OBJETO: devera ser designada equipe interna por parte do requerente, por Portaria ou ato TECNICO, da Secretaria Municipal de Tributacao e Arrecadacao, do Município de equivalente, para assumir responsabilidade direta pelas requisigoes e controle dos pedidos relacionados aos objetos, devendo a mesma manter perfeita sintonia com os servidores da Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.. Comissao Permanente de Licitação, no sentido de aperfeicoar os atendimentos, tornando-os celeres, organizados e transparentes. Art. 2. - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra em 4. CLAUSULA QUARTA - DOS FORMULARIOS DE REQUISICAO E DEMAIS vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025. DOCUMENTOS DE INSTRUCAO PROCESSUAL: Integra este Termo os formularios GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO padroes destinados a requisicoes e liberagoes repassados ao Carona pela Comissao Permanent de Licitagao, bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos com copias dos RIBEIRO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MES DEFEVEREIRO DO ANO DE 2025. quando requeridos. principais documentos inerentes ao Sistema, disponibilizando-os aos orgaos de controle externo Publique-se, registre-se e cumpra-se. 5. CLAUSULA QUINTA - DA FORMA DE ENTREGA DOS BENS OU SERVICOS JOSELUHIS SOUSA COMUns: E de total responsabilidade do carona observar e acompanhar as exigencias exaradas nas Atas do Registro relacionadas a forma de entrega dos bens e/ou servicos PREFEITO Municipal contratados, podendo, para maior garantia da execucao designar equipe de recebimento e, aind firmar termo de contrato individual, sem prejuizos dos efeitos produzidos pelas Atas do SRP sempre comunicando expressamente ao gerenciador (CPL/PMPII/P1) das possiveis ocorrencia que possam afetar a finalidade pretendida. Id:030e7E1EAce610BA 6. CLAUSULA SEXTA - DA POSSIBILIDADE DE RECLAMACAO E DO PEDIDO DE ESTADO DO Piauí APLICACAO DE PENALIDADES: Cabe ao Carona apresentar reclamacao relacionada ao atendimento das empresas detentoras de precos registrados junto a CPL/PMPI/PI, PREFEETURA Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI. 001 formalizando os motivos da situacao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido do pedido demandado. de aplicacao de penalidades, sempre que transcorridos 30 (trinta) dias da emissao do pedido ac detentor do preco registrado sem que tenha havido providencias relativas ao regular atendiment TERMO DE COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI FIRMAM O Município DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUT EO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI. 7. CLAUSULA SETIMA - DA AUSENCIA DE IMPUTACAO DE ONUS AO CARONA ATO DE COOPERACAO TECNICA 005/2025/PMPII Município DE BAIXAGRANDE DO RIBEIRO- PI. Nao havera, ate ulterior deliberagao, qualquer tipo de onus pela condigao do status de Carona. O Município DE PEDRO II, inscrito no CNPJ no 06.553.929/0001-24, situado na 8. CLAUSULA OITAVA - DA VIGENCIA DO SISTEMA: A Vigencia do Sistema Praga Domingos Mourao Filho. 345. Centro, CEP 64.255-00o, Pedro II - Piauí, atraves de sua Representante Legal, a Sra. Prefeita Municipal Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes encontra-se declarada em cada Ata validada pelo procedimento da Licitação, contando-se o prazc inicial de 12 (doze) meses da data de publicacao do Extrato Parcial no DOM/PI, na mesm? Brandao, aqui denominado 1 Participe e, do outro lado, MUNICIPIODE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ No. 25.140.579/0001-19, condicoes acima descritas. Baixa Grande do Ribeiro, atraves da Sra. Secretaria Municipal de Educagao Rita Rodrigues dos forma da publicagao, conforme seja o caso, preservados os contratos de natureza continua na. Santos, aqui denominada 2 Participe, de comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar atraves deste Termo de Coopcragao regras dc adesao ao Sistema de Registro de Pregos do Município de Pedro II -PI, que firmam mediante clausulas e condigoes abaixo estabelecidas. Estando assim ajustado para sua firmeza e validade, assinam as partes titulares do direito. em comum acordo de cooperacao tecnica, este instrumento de colaboracao, em duas vias. Consideragao Preliminar - DA JUSTIFICATIVA DA ADESAO: A principal justificativa do ato de adesao e otimizar contratagoes necessarias as atividades do No caso de conflito, fica eleito para intermediagao, o Foro da cidade de Pedro II/PI, enr Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, no sentido de tornar mais celere e detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja. eficaz ante os encargos assumidos perante a populagao que representa, bem como em decorrencia das opgoes e forma de registro adotados pelo Município de Pedro II - PI, em preciso cumprimento aos principios da eficiencia, transparencia e economicidade comprovados pela implantaCAO do SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS DO Município DE PEDRO II, o que defesa de suas necessidades levou a postulante a ajustar com o referido Poder Municipal o Pedro II/PI, em 19 de fevereiro de 2025. uso provisorio do SRP na condigao de CARONA, no que concerne a utilizagao dos pregos registrados para futuras contratagoes de seu interesse em atendimento a necessidades inadiaveis no que tange a suprimento' de rotina de bens servicos comuns, deliberando-se, consensualmente, sobre a utilizagao do Sistema do Município de Pedro II -PI, no que abaixo segue: ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES . CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Utilizacao de quaisquer das Atas de 2227726-0300 BRANDAO:33827451353 Registro - SRP/PEDRO 11, dependendo da necessidade e de cada caso especifico conforme Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao. requerido, das limitacoes previstas no respectivo processo que as vinculou, as quais deverao ser Anuencia: Prefeita Municipal de Pedro II - PI controladas pelo aderente que devera observar os dados constantes do quadro (Extrato Parcial) RITA RODRIGUES DOS AODRGus o Io de forma digital por RITA Dados: 2025.022010:11:36-0300' Rita Rodrigues dos Santos Secretaria Municipal de Educacao. em anexo (quantidades e especificagoes), que passa a integrar este termo como nele transcrito, nao podendo, o aderente, sob qualquer hipotese, ultrapassar ou ampliar a quantidade limite no anexo prevista, bem como substituir o bem ou produto por outro similar, exceto quando de qualidade superior mediante razoavel justificativa devidamente comprovada, neste caso com anuencia do orgao gerenciador.