Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/01/2025

EDITAL N 001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL N* 001/2025 -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Efetiva
Efetiva
TOPINA
audiometria recente, realizado ate 06 (seis) meses anteriores ao ultimo dia das inscriges
(diploma ou certificado de conclusao de curso, com respectivo historico escolar
5.11. Nao registrar antecedentes criminais.
acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado ate 6 (seis)
5.12. Ter aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuigoes do cargo, comprovado por atestado
meses anteriores ao ultimo dia das inscrigoes.
de exame de sanidade e capacidade fisica validado no ato da posse no cargo por meio de Atestado
3.11. O laudo que nao atender as exigencias contidas neste Edital nao tera validade, ficando o
de Saude Ocupacional (Aso), ficando o referido atestado sujeito a aceitagao da administragao
candidato impossibilitado de concorrer as vagas destinadas as pessoas com deficiencia.
Municipal.
3.12. O candidato que se declarar pessoa com deficiencia no ato da inscrigao e nao entregar o laudo
5.13. Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusao de curso, conforme
medico, conforme item 3.10 e seus subitens, sera desconsiderado como tal e nao podera,
requisito do cargo/especialidade pretendido, fornecido por instituigao de ensino reconhecida pelo
posteriormente,alegar essa condigao para reivindicar qualquer garantia legal no processo
Ministerio da Educagao, comprovado atraves da apresentagao de original e copia do respectivo
3.13. O candidato enquadrado como pessoa com deficiencia, aprovado em todas as etapas do
documento no ato da convocacac
5.14. Cumprir as determinagoes deste Edital..
5.15. Nao podem ser investidos nos cargos publicos de provimento.n.
3.14. A pessoa com deficiencia podera ainda ser considerado inapto no decorrer do estagio
os que forem condenados, em decisao transitada em julgado ou proferida por orgao
probatorio em virtude de incompatibilidade da sua deficiencia com as atribuigoes do cargo e
judicial colegiado, desde a condenagao ate o transcurso do prazo de 8 (oito) anos apos o
consequentemente ser demitido
cumprimento da pena, pelos crimes:.
3.15. Os candidatos considerados pessoa com deficiencia, se nao eliminados no processo, terao
contra a economia popular, a fe publica, a administragao publica eo patrimonio publico;.
seus nomes publicados em lista a parte
contra o patrimonio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos
3.16. A EFETIVA CONCURSOS nao se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos
na lei que regula a falencia;.
-- laudo medico, requerimento de condigoes especiais, recursos e outros documentos pertinentes ao
contra o meio ambiente ea saude publica;
process
eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;.
3.17. Nao serao considerados como deficiencia os disturbios de acuidade visual, passiveis de
de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenagao a perda do cargo ou a
corregao simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congeneres.
inabilitacao para o exercicio de fungao publica
de lavagem ou ocultacao de bens, direitos e valores
DO ATENDIMENTO ESPECIAL
de trafico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;.
de redugao a condigao analoga a de escravo;.
O candidato, que necessitar de condicao especial durante a realizacao da prova objetiva,
pessoa com deficiencia ou nao, podera solicitar esta condicao, conforme previsto no Decreto Federal
contra a vida ea dignidade sexual; e
3.298/99,devendo para isto
5.15.11.
praticados por organizagao criminosa, quadrilha ou bando;.
4.1.1. Indicar na solicitagao de inscrigao as necessidades especiais, bem como os recursos especiais
5.15.12.
necessarios, sendo que as condigoes especificas disponiveis para realizagao da prova sao: prova
8oitoanos
ampliada (fonte 25), acesso a cadeira de rodas e/ou tempo adicional de ate 1 (uma) hora para
5.15.13.
os que tiverem suas contas relativas ao exercicio de cargos ou fungoes publicas
realizagao da prova (somente para os candidatos com deficiencia). O candidato pessoa com
rejeitadas por rregularidade insanavel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por
deficiencia que necessitar de tempo adicional para realizagao da prova devera requere-lo, com
decisao irrecorrivel do orgao competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da area de sua deficiencia, no prazc
Poder Judiciario,pelos 8 oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisao, a todos os
estabelecido no cronograma deste Edital.
4.1.2. Entregar laudo medico legivel conforme item 3.10, sendo dispensadas da apresentagao do laudo
5.15.14.
medico, maes que estejam amamentando, porem deverao solicitar atendimento conforme item 4.1.1.
beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder economico ou politico, que forem condenados
4.2. Nao serao atendidas as solicitagoes de atendimento especial cujos laudos medicos tenham sido
em decisao transitada em julgado ou proferida por orgao judicial colegiado, pelos 8 (oito) anos
entregues fora do periodo indicado no cronograma deste Edital.
seguintes;
4.3. A solicitagao de condigao especial sera atendida segundo os criterios de viabilidade e de
5.15.15.
razoabilidade
colegiado da Justiga Eleitoral, por corrupgao eleitoral, por captagao ilicita de sufragio, por doagao,
DITAL N001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADC
Efetiva
Efetiva
ANTOPINATI
captagao ou gastos ilicitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes ptbticos
A inexistencia de laudo medico para qualquer solicitacao de atendimento especial, com exceca
em campanhas eleitorais que impliquem cassacao do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito)
4.5. O laudo medico valera somente para este processo, nao sera devolvido e nao sera fornecida
anos a contar da eleigao;
copia desse documento aos candidatos que solicitarem copia eletronica.
5.15.16.
julgado ou proferida por orgao judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que
importe lesao ao patrimonio publico e enriquecimento ilicito, desde a condenagao ou o transito em
um acompanhante, sendo esta indicacao de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa devera possui
julgado ate o transcurso do prazo de 8 (oito) anos apos o cumprimento da pena;
maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsavel pela
5.15.17.
os que forem excluidos do exercicio da profissao, por decisao sancionatoria do orgao
guarda da crianga.
4.7. Durante o periodo em que a candidata estiver amamentando, ela devera permanecer no local
profissional competente, em decorrencia de infracao etico-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos
designado pela Coordenagao para este fim e, ainda, na presenga de um fiscal, respeitando todas as
salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciario;
5.15.18.
os que forem demitidos do servigo publico em decorrencia de processo administrativo ou
demais normas estabelecidas neste Edital.
judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisao, salvo se o ato houver sido suspenso ou
O acompanhante que ficara responsavel pela crianca, tambem devera permanecer no local
anulado pelo Poder Judiciario
designado pela Coordenagao, e se submetera a todas as normas constantes deste Edital, inclusive
no tocante a nao utilizagao de equipamento eletronico e celular.
A CONVOCACAO E INICIO DAS ATIVIDADE
e cadastro de reserva em cad
a prova.
A saida da sala pela candidata lactante para amamentar nao II
ie dara direito de ter prorrogacao
cargo dar-se-a em estrita observancia a ordem de classificacao e ao limite de vagas existentes
A comprovacao dos requisitos estabelecidos no subitem 5 deste Edital e suas respectivas
4.11. O resultado da analise do pedido de atendimento especial sera divulgado no enderego

O candidato apresentara no ato da convocacao os seguintes documentos pessoais e suas respectivas
tualizado,
inais da policia civil do Esta
do Piauí, Ar
cedente
REQUISITO BASICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
criminais e civel do Tribunal de Justiga do Estado do Piauí, declaragao de bens atualizada,
5.1. Ter sido aprovado/classificado no processo conforme numero de vagas disponibilizadas,
comprovante de titularidade de conta bancaria; certidao de casamento; ; exames medicos pre-
na forma estabelecida neste Edital seus anexos e eventuais retificagoes.
admissionais com atestado de exame de sanidade e capacidade fisica validado pela Junta Medico-
5.2. Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissao para trabalhar e residir em
Pericial do Município; registro r
nselho competente e certificado/diploma com respectivo historico
IV, Ve VI, mediante as
gencia do ca
candidato, quando convocado, devera apresentar-se ao local posteriormente divulgado pela Prefeitura
omento da posse
Municipal de Santo Inacio do Piauí para assinatura de contrato.
O candidato aprovado, quando da sua nomeacao, que opte por nao tomar posse, no prazo
estar em dia com as obrigagoes militares.
maximo estipulado no subitem precedente podera requerer "final de lista/reclassificagao".
completos na data da posse no cargo.
O candidato que obtiver autorizacao, dentro do prazo sera reclassificado passando a constar
Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e politicos
na ultima posigao da relagao geral de candidatos classificados, podendo ser novamente nomeado
5.7. Firmar declaragao de nao acumulagao de cargos publicos ou de ocupagao de outro cargo ou
dentro do prazo de validade do processo, caso haja nomeagoes dentro do numero de vagas, nao
havendo, no entanto, a obrigatoriedade de nomeagao do candidato solicitante de "final de
emprego publico,especificando cada um deles com o respectivo horario,se for o casoou que
fila/reclassificagao".
comprove haver solicitado exo
eragao,na hipotese de acumulagao nao permitida,conforme Anexo lV
O candidato que nao tomar posse no prazo legal estabelecido no item 6 tera seu ato de
provimento tornado sem efeito e sera eliminado do processo seletivo.
A falta de comprovagao de qualquer dos requisitos para investidura ate a data da posse ou a
5.9. Firmar declaragao de bens e valores que constituam seu patrimonio ate a data da posse, conforme
pratica de falsidade ideologica em prova documental acarretara cancelamento da inscricao do
Anexo VI
5.10. Possuir a escolaridade e requisitos exigidos para o exercicio do cargo, conforme quadros
candidato, sua eliminacao do respectivo processo seletivo e anulacao de todos os atos com respeito a
constantes no Anexo I, deste Edital, a serem comprovados com a apresentagao de documentos

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EDITAL N*001/202 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Efetiva
Efetiva
ele praticados pela Prefeitura Municipal de Santo Inacio do Piauí, ainda que ja tenha sido publicad
o Edital de Homologacao do resultado final, sem prejuizo das sancoes legais cabiveis e sera realizada
8.18. Para a realizagao das provas, e necessario respeitar o local divulgado no site
convocagao subsequente do candidato que obtiver nota para sua classificacao.
ncursos.com, indicando locais e horarios de prova segundo o cronograma deste Edital, nao.
A aprovagao no Processo Seletivo nao assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os
sendo permitido realiza-las fora do local designado sob nenhuma hipotese
aprovados no numero de vagas previstas neste Edital.
8.19. As informagoes prestadas na ficha de inscrigao on-line sao de inteira responsabilidade do
A nomeagao de candidato aprovado sera efetivada atendendo ao interesse, a conveniencia e
candidato, ainda que realizada com o auxilio de terceiros, cabendo a Prefeitura Municipal de Santo
a disponibilidade orcamentaria e financeira da Administracao, bem como as normas da Lei de
Inacio do Piauí ea Efetiva Concursos o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenche-
Responsabilidade Fiscal.
, bem como aquele que prestar informacoes inveridicas,
Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Santo Inacio do Piauí podera solicitar
ainda que o fato seja constatado posteriormente.
outros documentos complementares
A partir do 5o dia util do pagamento, o candidato devera conferir no enderego eletronico
O simples agendamento e/ou demonstrativo (ainda que originais) e/ou fotocopias de
concursos.com, se os dados da inscricao, efetuada via Internet, foram recebidos e se o valor
comprovante de inscrigao e pagamento nao se constituem em documento comprobatorio de
da inscrigao foi pago devidamente.e
pagamento do valor de inscrigao.
8.21. As inscrigoes somente serao efetivadas apos seu pagamento ou eventual deferimento da
6.11. O valor de inscrigao, uma vez pago, nao sera restituido.
DAS INSCRICOES NO PROCESSO SELETIVO
DAS DISPOSICOES GERAIS SOBRE A INSCRICAO NO PROCESSO SELETIVO
7.1. A inscrigao do candidato implicara o conhecimento das presentes instrucoes ea tacita aceitagao
E vedada a inscricao condicional, a extemporanea, a via postal, a via fax ou a via correio
das condigoes do Processo Seletivo, tais como, se acham estabelecidas neste Edital e nas normas
eletronico (e- mail).
legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instrugoes especificas para realizagao do
considerada inscricao extemporanea a que tem o pagamento efetuado apos a data
certame, acerca dos quais nao podera alegar desconhecimento
estabelecida neste Edital
Antes de efetuar a inscrigao, o candidato devera conhecer o edital e certificar-se de que
conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e, certificar-se de que preenche todos os
preenchera todos os requisitos exigidos no momento da posse.
requisitos exigidos, observando a formagao minima exigida para o cargo ao qual deseja concorrer
Nao serao aceitos pedidos de alteragao de opgao de cargo apos a confirmagao da inscrigao
conforme ANEXO I.
(pagamento do boleto).
7.3. As inscrigoes deverao ser efetuadas exclusivamente via Internet, no enderego eletronico:
A inscricao do candidato, para os fins deste Processo Seletivo, implicara a aceitacao das

condigoes estabelecidas neste Edital e nos demais documentos a serem publicados, sendo que as
observado o horario local.
informacoes prestadas pelo candidato serao de inteira responsabilidade deste,podendo responder, a
7.4. Valor da Taxa de Inscrigao:Nivel Superior-R$ 100,00 cem reais
qualquer momento, no caso de serem prestadas informacoes inveridicas ou utilizados documentos
falsos, por crime contra a fe publica, o que acarreta eliminagao do processo, e, ainda, a aplicagao das
DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRICAO NO PROCESSO SELETIVO
vedada a transferencia do valor pago a titulo de taxa para terceiros, assim como a
transferencia da inscrigao para outrem.
identidade e do CPF, enderego residencial, dados para contato, cargo, codigo do cargo, dentre outras
Para efetuar a inscrigao, e imprescindivel informagoes pessoais do candidato, como, nome
informagoes, todos de preenchimento obrigatorio, enviar solicitagao de sua inscrigao, imprimir o boleto
completo, CPF, RG, data de nascimento, enderego e telefone/celular, sendo de sua inteira
bancario e efetuar o pagamento da Taxa de Inscrigao, impreterivelmente, ate o dia 03 de fevereiro de
responsabilidade as informacoes prestadas no ato de inscricao

9.8.Tera a sua inscricao cancelada e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo, o
independentemente de que esse dia seja feriado Municipal, estadual ou federal
candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscricao.
8.2. Caso a prova seja realizada no sabado conforme item 13.3 o candidato sabatista (que, por motivo
9.9.Os procedimentos
endereco
eletronico
religioso, guarda o sabado) devera informar a opcao "Sabatista" em campo proprio do sistema de