Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

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Prefeitura Municipal DE
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SAnTO iNACIO dO Piauí
GOVERNO Municipal
ESTADO DO PIAU
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 06.553.945/0001-17
ASSIS DOPIAU
CNPJ:01.612.678/0001-98
EXTRATO DE CONTRATO
LeI No 329/2025, DE 09 DE OUTUBrO DE 2025.
Contrato Administrativo no 081/2025/CPC/PMSIP/PI.
Procedimento Licitatorio:Adesao a Ata de Registro de Precos n 007/2025, referente a
INSTITUIO"DIA DA MAE E DO PAI ATIPICO"A SER
Concorrencia Eletronica no 012/2024 - REPUBLICACAO, Processo Administrativo no
COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SABADOE
001.0010483/2024 do Município de Agua Branca - P! - Termo de Cooperacao Tecnica no
DO MES DE SETEMBRO, NO AMBITO DO Município
036/2025 com orgao requerente o Município de Santo Inacio do Piauí -- PI
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí-PI.
Processo Administrativo n 100/2025 - PMSIP/PI.
Modalidade: Adesao a Ata de Registro de Pregos..
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado do Piauí, Sr.
Andrelino Maximiano da Costa Filho no uso de suas atribuicoes legais, fago saber que
Fundamentagao Legal: Lei no 14.133/2021, Decreto Federal no 11.462/2023 e alteracoes
a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n 001/2025 de autoria do Poder
posteriores
Legislativo, e eu sanciono a seguinte Lei:
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA
Art. 1 - Fica instituido o Dia da Mae e do Pai Atipico, no ambito do Município de
PUBLICA NO Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PIE
Sao Francisco de Assis do Piauí-PI, a ser comen
Contratante: Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI, CNPJ n 06.553.945/0001-17.
anualmente no segundo sabado
do mes setembro.
Contratado: VIALIMPA LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA (VIALIMPA LIMPEZA URBANA),
CNPJNo:07.278.136/0001-07c0m sede AVALBERTO LEALNUNES,n592,Bairro:Centro,
entada pelo seu socio administrador o
Art. 2 - O Dia da Mae e do Pai Atipico tem como proposito celebrar e honrar as maes
Sr. CARLOS ANDRE MONTEIRO MOREIRA RAMOS, CPF: ***.033.783-**
e os pais que enfrentam desafios extraordinarios na criacao de seus filhos, incluindo
Valor Global: R$ 1.222.152,60 (Um milhao, duzentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e
dois reais e sessenta centavos)
aqueles com deficiencias, transtornos ou condicoes de saude atipicas.
Vigencia: 12 (doze) meses..
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao..
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município / FPM/ ICMS/ Recursos Proprios e
outros.
Gabinete do prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí-PI, 09 de outubro
de 2025.
AURO APARECIDO DE CARVALHO
VIALIMPA LIMPEZA E
PREFEITO Municipal
CONSTRUCOES LTDA (VIALIMPA
CONTRATANTE
LIMPEZA URBANA), CNPJ No:
07.278.136/0001-07
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO
CONTRATADA
ICP
ISSW
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e.
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
.os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18

A divulgacao virtual dos atos municipais