Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

7 .5 Valo r es in compatíveis com omer cad oOs itens da planilha o rçamentár ia pode rão ser g losados. ou seja, vetados, total ou parcialm e nte, pe la Comissão de Seleção, se, após análise , não Fore m considerados com preços compatfveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes eemd esconformidad e com o projeto apresentado.

Cuso o ugeote cul turu l discorde dos vulores gl osud os (veludos) pode1·ú upresentu..rr ecu 1 ·so du e tu pu de sel eçüo. confo nne di sp õe o 7 .6.

7.6 R ecurso daetapade seleção

Or esultado provisório da e tapa de seleçHo sertl divulgado no diúrio oficial dos

Munic ipios. Contra a dec isã.oda 'fase de seleção, cab erá recurso des tinado à con,issão Julgad o ra, que d eve ser apresentado por n,e io de requerin,ento dire to para a Secreta ria deCu ltura no prazo de dois d ias út e is a contar da 1:>ublicação do 1 ·esultado, consider·ando-se para iníc io da contagen, o pr·in,eiro dia út il poster·ior à publ icação . Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgam e nto dos recu rsos~ o rcs ultudo finul du etupu de sccleçiio scrú di vu lgado no diá rio oficia ld os Mu. nicipios.

8. REMANE.JAMENTO DE VAGAS

Cuso ulg umu cutegoriu n ilo tenhu todus us vugus preenchidus, os recursos que seria m iniciulmente d estu cutegoria po derilo ser re m an ejados p una outru, de livre decisão dos orgunizudores do certam e. C1:1so n ilo sej um preenchidas todas us vugus d este editul, os rec ursos re man escentes pode rã o ser utilizados emo utro edita l da PNAB.

9. ETAPA DE INSCRIÇÃO:

9 . 1 D ocumentos n ecessá r ios

Oa gen te cu ltu ra l respons áve lpe lo projeto d everá e ntregar jun to corn a fich ade inscri çã.o,

- e rn torn1at:o tis ico os segu intes docurnentos: Se o agente cultural f"or p essoa física: -d ocume nto pessoa l do ugente cu ltu.rul que conte nha RG eC PF (Ex.: C urtein.1 de Id e ntida de, a rteira Nacio na lde Habilitação NH, arteira de Trabalho, e tc.); n -con,prova1 1te de residê nc ia, por 1 ne io da aprese1 1tação de contas re lativas à res idGn c ia ~ IH -anexos de acordo com a categoria, caso solícitado segundo o Anexo T.

Aten ção ! A con1provação de 1 ·esidência poder·á se1 · dispensada n as hipó teses de agentes cul tu1·ais:

- -pe rte nce ntes a comunidade indígen a, quilo mbo la , cigana ouc ircense;

MINl &Tl!: A.10 DA CULTU·A

- 11 -pe rtencentes apo pulação n ô made ou itinerante; ou
- 111 -que se encontrem en"l. s ituação de rua.

Se o agente cu ltural for p essoa j uríd ica:

- -inscrição no adastro Nacional de P essoa J urídic a NPJ, e mitida no s ite da
- Secr-e taria daR eceita Feder-ai do B1·asil; 11 -atos cons titutivos. qual seja o contrato social~ n os casos de p essoas juridicas com fins lucrutivos, ou estutulo, nos cusos de organiz uções du socie dude c ivil; documento pessoal do agente culru.ral que contenha RG e CPF (Ex.: Carte ira
- III -de Ide ntidade, Carteira Nacional de Habilita çã oC NH, C arteira de Trabalho, etc.);
- Se oa gente c ultural for g ru poouc ole tivo sem per sonalidade j uridic u (sem CNPJ ): -d ocumento pessoa l do agente cultural que conten\_ ha RG eC PF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacio nal de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.); TI -comprovante de resid ênc ia, por me io da apres entação de contas re liiti vas i..'r res idên c ia ou de declaração assin ada pelo agen te cu ltura l, en1 n ome do rep1·esentan te do g rupo.
- As certidões positivus com efeito de negutivus servirilo como certidões neg utivus. desde que não haja re le rê nc ia expressa de i1n possibil idade de celebra r instJ"ume ntos jurídi cos com a adminis tração públic a.

9.2 R ecurso daetapa de ha bilitaçã o

Contra a decisão da Fase de habilitação. cabe rá recu.rso d estinado 1:\ Secretaria deCu ltura de Dom lnocê nc io que deve ser apresentado por meio de forrnu fis ic u , via req ue ri n"l.en to no prazo de 2 dias úteis a cont:a.rda public ação do resultado, cons ide rando- se para iníc io da contagem o primeiro dia út il p oste rior à publicação. Os rec ursos apres en tados após o prazo n ão s erã o ava liados. Após o julga1nento dos rec ursos, o resultado fi.na.l da e ta pa de habilita çã o será divulgado no diário oficia] dos Municípios. Após essa e tapa, n ão cabeni rnois rec urso. Depo is do resu ltado parc ial, os habilitados deverã oe ntregar : · Certid ão n egativa de d ébitos relativos ac réd itos tribu tá r ios fe de rai se Dívida Ativa da União ; Certidões negativas de d ébitos re lativas aos crédit os tributá rios estaduais e munic ipais. Certidão n egativa de débit os trabalhis tas - C NDT, emitida no site do Tribunal Supe rior do Trabalho; Certidão n egalivu de falênciu e recupe ruçiio judic ial . ex pe diclu pe lo T ribunal de Justiça estadu al, nos casos de pessoas jurídi cas COITI fins lucrati vos; · Ce1 -tidão negativa ded ébitos trabalhis tas - CNDT, e mitida no site do Tribunal Supe.-ior do Trabalho;

M IN ISTÉR IO OA CULTUfll:A

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Aten ção! Caso o agente cultural esteja en1 débito com o ente público responsáve l pela se leção e co1n a União não será possível o recebimento dos recu.rs os de que trata es te Ed ital.

Na hipótese de inabilitação de a lguns conlen1plados, serão convocados ou tros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitaçã o, obedecendo a ordem de c lassificação dos projetos.

10. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECUR SO SF INANCEIROS

10.1 Term ode Execu ção C ultur ul

Finalizada a fase de h abilitação, o agente c ultural contemplado será convocado a assinai· o Termo de Execução Cultur-al e apr-esentaros dados bancá r-ios pa1 ·a recebimento do recurso.

O Termo de Execução C ultural corres ponde ao documento a ser assinado pe lo agente c ul tura l selecionado neste Ed ital e pelo Munic ípio de Dom Inocêncio contendo as obrigações dos assinantes do Tcnno.

10.2 R ecebime nto d os recursos financeiros

Após a assin a tura do Tcnno de Execução C ultural, o agen te cultural receberá os recursos em conta bancária (pessoal quando pessoa FfSTC A ~ ou em nome da Associação quando pessoa Juridica, não sendo possível em hipó tese a.lg umn ode pós ito em contas de terceiros), em desembolso único ou em parce las.

Aten çã o! A assinatur-a do Te rmo de Execução Cultural eo recebime nto dos recur-sos estão condicionados ã existência de dis ponibilidade orça mentária e fi n anceira . caracterizando a seleção como expectativa de direito do age n te cultural.

H. DIVULGAÇÃ O DOS PROJETO S

Os pro dutos a rtístico- cu lturais e as p eças de divulgação dos projetos ex ibirão as marcas do Governo federal e do Municípi o de Dom In ocêncio ~ de acordo com as orientações técnica s do manua l de aplicaçã o de ma rcas divulga do pelo Minis tério da Cultura, observando as vedaçõe s exis tentes na Lei nº 9 .504/ 1997 (Lei das E le ições) n os três meses que antecedem as e leições. O material de divulgação dos projetos e seu s produto s será disponibilizado em formatos acessiveis a pessoas com defic iência e conter-á informaçõe s sobre os recurs os de acessibilidade d is ponibi lizados. material de divulgação deverá te r caráter educativo, informativo ou de orientação promoção pessoa l de au to ridades ou servidores púb licos~ nos termos do § 1° do art. 37

O soc ia l, dela n ão pode ndo consta r nomes, s ímbolos ou imagen s que caracterizem da Constituição Federa l.

MIN IS T tR IO DA CULTUltA

12. MONITORAMENTO E AVA L IAÇÃO DE RESULTADO S

12.1 M onito ramentoe avuliuçüo realiz udos pe la Secr etaria deC ultura de Do1n Inocê n cio

Os proce di,nentos de mon itoramento e avaliação dos projetos cu lturais contemplados, assim como a prestação de informação à admin is tração públi ca , observarão a Lei n º 14.903/2024 eoD ecre to n º 11.453/2023 que rus p õe m sobre os 1 n ecanis 1nos de Tome nto do s is L ema de financia1ne nto à cu ltura, observadas às exigGncias legais des implificação e de foco no c umprim e nto do objeto.

12.2 Com oo agen te c ultural prest a contas ao M unlcfpio deDom Inocê nc io

- Oa gen te cu ltur·al d eve presta.1 · contas por rn e io da apresentação do Re latór-io de Objelo da Execução C ulrural, que será e nvia do posteriormente aos contempla dos. da Execução Cu lru.ra.l, deve ser a presentado a té seis meses a
- O Rela tório de Objeto contar do fim da vigê nc ia do Tenno de Execução Cu ltural.
- ORe la t ó rio Financeiro da Execu ção Cu ltural será exig ido somente nas seguintes hi póteses:
- -quando não es tive r comprovado o cumprimento do objeto por me io da apresentação do Re lató rio Final de E xecução do Objeto; ou
- 11 -qua ndo for recebido, pe lu administração púb lic a . denún c ia de irregu la ridude na execução da ação cultural, me diante juí zo dea dmissibilidade que avaliará os e leme ntos fáticos a presenta d os.

Os agentes conte mpla dos por pre miação n ão precisam a presentar o Re latório do Objeto de Execução C ultural, mas d evem assinar o termo de execução cultural

13. DIS POS IÇÕES FI NAI S

13 .1 D csclussificuçi'io dep rojetos

Os projetos que apresenten,\_ quais qu er fonnas de preconceito de orige1 n . raça, etnia, gê ne 1 ·0, cor, idade ou ouln1.s fonnas de discri rninação serão d esclassificados, co,,\_, fundamento no disposto no in c iso IV do caput do a rt. 3° da Constituição Federal, garantidos o con traditó rio ea ampla defesa.

Aten ção! Eventuais irregula ridades con statadas a qualquer te mpo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13 .2 Acompa nhamen to d as etap as doe dita lO presente E dital e os seu s anexos estão disponíveis no Diário Oficial d os Município s.

O acompanha me nto de todas as e tapas des te E dita lea observânc ia qua nto a os prazos s ilo de inteira responsabilidade dos agentes c ultura is. Para ta.nto. devem fie.ar atento s às publicações no D iár io Oficial dos Municípios e nas mídias sociais oficiais.

(Continua na próxima página)

MIN IST~RIO OA CULTURA

Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

Os casos omissos relativos a este Edital serão elucidados por meio de Parecer da Procuradoria Geral do Município.

Dom Inocêncio-PI , 18 de junho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal de Dom Inocêncio-PI

MINISTtRI O DA CULTUIIA

UNIÃO f: R!CONSTRUÇÃO

Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO

13.3 Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Cultura.

Os casos omissos ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Municipio de Dom Inocêncio .

13.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 02 meses após a publicação do resultado final.

Ao se inscrever, o proponente declarará que todas as informações prestadas são verdadeiras e que os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído na proposta não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação , ação judicial ou lití gio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.

- À Secretaria de Cultura de Dom Inocêncio fica reservado o direito de ampliar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas de interesse público para tais procedimentos, devidamente apresentados nos autos do processo de origem, não implicando em direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ã Secretaria de Cultura de Dom Inocê ncio. Estaremos disponíve is para sanar quaisquer dúvidas referentes ao edital por meio do e-mail: smc@dominocencio.pi.gov.br ou, das 08:00h às 12:00h, durante o período de inscrição presente no cronograma.

14. CRONOGRAMA

| INSCRIÇ Ã O | 23 a 27/06 |

| ANÁLISE DOS PROJETOS | 27/06 e 01/07 |
| RESULTADO PARCIAL | 01/07 |
| RECURSOS | 02/07 a 03/07 |
| RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL | 04/07 |

MINISTtRIO DA CULTURA

GOVERNO FEDERAL

UNIÃO S: AIECONSTAUÇÃO

| QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 | QUADRO 1- FOMENTO GERAL- RS 73.734,30 |

| SEGMENTO | QUANTIDADE | VALOR INDMDUAL | VALOR TOTAL |
| 1.1 PREMIAÇÃO -DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS | 60 | 500,00 | 30.000,00 |
| 1.2 PREMIAÇÃO -GRUPOS DE CULTURA POPULAR{REISADOE SANTO REIS) | 2 | 500,00 | 1000,00 |
| 1.3 PREMIAÇ Ã O-MÚSICOS | li | 1.200,00 | 13.200,00 |
| 1.4 PREMIAÇÃO -MUSICOS COM LONGA TRAJETÓRIA (10 anos) | 5 | 1500,00 | 7.500,00 |
| 1.5APOIO ASALADE REBOCO - FESTEJOS JUNINOS | | | 5400,00 |
| 1.6APOIO AFEIRA CULTURAL | | | 10.000,00 |
| 1.7APOIO AO EVENTO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO | | | 4.434,3 |
| 1.8APOIO AO TRADICIONAL EVENTO DAFESTADO VAQUEIRO | | | 2200,00 |

- 14.1 PREMIAÇ ÃO· DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS: Fomento de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para até 60 (sessenta) contemplados, com comprovação de ativid ade no município de Dom Inocêncio nos último s dois anos para organização e realização de apresentação no Festival/Exposição de Cultura a ser pactuada junto à Secretaria de Cultura de Dom Inocê ncio.
- 14.2 PREMIAÇÃO -GRUPOS DE CULTURA POPULAR (REISADO E SANTO REIS): Fomento de até R$ 1.000,00 (mil reais) para até 2 grupos/conjuntos contemplados, com comprovação de atividade no município de Dom Inocê ncio nos último s dois anos para organização e realização de apresentação a ser pactuada junto à S ecretaria de Cultura de Dom Inocêncio.
- 14.3 PREMIAÇ Ã O - MúSICOS COM LONGA TRAJETÓRIA (10 anos): Fomento de até R$ 7500,00 (trinta mil reais) para até 5 (cinco) contem plados, com reconhecimento de trajetória artística e comprovação de atividade no município de Dom Inocê ncio nos últim os IO (dez) anos.
- 14.4 APOIO A SALA DE REBOCO -FESTEJOS JUNINO S: Será destinado o valor de até R$ 5400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para fomentar e apoiar a realização do evento cultural "Sala de Reboco", tradicional nos festejos juninos de Dom Inocêncio. Os recursos ser ão utiliza dos para garantir a estrutura necessária , como som , palco, iluminação, serviços técnicos e outras despesas relacionad as, visando fortalecer a valorização da cultura popular e ampliar o acesso do público às manifestações culturais do município .
- 14.5 APOIO A FEIRA CULTURAL: Será destinado o valor de até R$10.000,00 (d ez mil reais) para fomentar ea poiar a realização de feiras cul turais, tradicionais em D om Inocêncio. Os recursos serão u tilizados para garantir a estrutura necessária , como som, palco, iluminação, serviços téc n icos e outras d espesas relacionadas, v isando fortalecer a valorização da c ultura popular e ampliar o acesso do público às manifestações culturais do município.
- 14.6 APOIO AO EVENTO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO: Será destinado o valor de até R$ 4 .434,30 (q uatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) para

O.Un·o no1u,

UNIÃO E RECONSTRUÇ ÃO

80VHN0 FIDIUL

- fomentar e apoiar a realização do dia municipal do evangélico, tradicional evento em Inocên c io. Os recursos serão utilizados para garantir a estrutura n eceSSIÍialltttlNPiJ!lll, iluminação, serviços téc nicos eou tras despesas re lacionadas, visando fortalecer cl ~Ir o"&iç cultura popular e ampliar o acesso do públi co às manifestações culturais do município.

POLfTICA NACIONAL

ALDIR ILAN C

14.7 APOIO AO TRADICIONAL EVENTO DA FESTA DO VAQUEIRO: Será des tinado o valor de até R $2.200,00 (dez mil reais) para fomentar e apoiar a realização da tradicional festa do vaqueiro em Dom Inocêncio. Os recursos serão utilizados p ara garantir a estrutura necessária, como s om, palco, iluminação, serviços t éc nicos e outras des pesas rel acionadas, visando fortalecer a valorização da cultura popular e ampliar o acesso do público às manifestações culturais do municíp io.

MINISTtRIO DA CULTURA

UNIÃ OE RECONSTRUÇÃO

PESSOA JURÍ.DICA

ANEXOI

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FiSICA, MEi OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JUIÚDI CA (SEM CNP.J)

1, DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artístico ou nome social (se houver):

CPF:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEi):

Data de nascim ento:

Telefone:

Mini C urrículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currlculo em anexo, se quiser. Caso queira comprovar via links, o agente pode enviar também esta ficha de inscrição de fonna v irtual.

Pe rtence aa lguma comunidade tradicional?

- () Não pertenço a comunidade tradicio nal () Comunidades Extrativistas

- () Comunidades Ribeirinhas () Comunidades Rurais () Indíge nas () Povos C iganos ()

Pescadores(as) Artesanais () Povos de Terreim () Quilombolas

- ( ) Outra comunidade tradicional, indicar qual

Gênero:

- () Mulher cisgê nero () Homem cisgê nero

- () Pessoa Não Binária () Não informar

Raça, cor ou etnia:

- [ ] () Mulher Transgê nero ( ) Homem Transgê nero

- [ ] ( ) B ranca ( ) Preta

- [ ] () Parda

- [ ] () Indígena

- [ ] () Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

- ( ) Sim ( ) Nilo

Caso tenha marcado "sim", qual ti1 >0 de deficiência?

Qual o seu grau de escolaridade?

- [ ] ( ) Não tenho Educação Fo rmal

- [ ] ( ) E nsino Fundamenta l Completo

- [ ] ( ) Ensino M édio Completo

- [ ] () Ens ino S uperior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

MINI STll!RIO DA CU LTU •A

- [ ] ( ) En sino F undamental Incompleto

- [ ] ( ) Ens ino Médio Incompleto

- [ ] () Curso Técnico Completo

- [ ] () Ensino S uperior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação Incompleto

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses? (Calcule fazendo uma média d as s uas remuneraçõe s nos último s 3 meses. Em 2023, o salário mínimo fo i fixado em R$ 1.320,00.)

- [ ] ( ) Nenhuma renda.

- [ ] ( ) Até 1 salár io mínim o

( ) De la 3 sa lá rios 1nínim os

- [ ] () De 3 a 5 salá rios mínimo s ( ) De 5 a 8 salár ios mínimos

- [ ] ( ) De 8 a 1 O salários mínilno s ( ) Acima de lO sa lár ios 1níni111 os

Você é beneficiário de algum programa social?

- [ ] ( ) Nã o ( ) Bolsa famíli a ( ) Bene ficio de Prestação Continuada ( ) Outro> indicar qual

Vai concorrer às cotas ?

- [ ] ( ) Sim

- [ ] ( ) Não

Se sim. Qual?

- [ ] ( ) Pessoa negra (

- [ ] ) Pessoa indí gena (

- [ ] ) Pessoa com deficiênc ia

Qual a sua principal função /profissão no campo ar tístico e cultural?

- [ ] ( ) Artis ta, Artesão(a), Brincante> C riador(a) ea fins .

- [ ] ( ) Ins trutor(a), ofici neiro(a), educador(a) artí s tico (a)-cultu.ral ea fins.

- [ ] ( ) Cu.ra dor(a), Programador(a) ea fins.

- [ ] ) Produtor(a)

- [ ] ) Gestor(a)

- [ ] ) Técnico(a)

- [ ] ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( ), \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Outro(a)sMINI ST!e:RIO DA CULTU RA

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão Social:

Nome fantasia:

- [ ] CNPJ:

- [ ] Endereco da sede:

Cidade:

- [ ] Estado:

Número de representantes legais:

Nome do representante legal:

- [ ] CPF do representante legal:

- [ ] E-mail do reoresentante le11:al:

- [ ] Telefone do representante legal:

Gênero do representante legal

- ( ) Mulher cisgênero () Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero (

- ) Homem Transgê nero () Não Binária () Não informar

Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ( ) Branca ( ) Preta

( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiênc ia - PCD?

- [ ] ( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiênc ia?

Escolaridade do representante legal

- [ ] ( ) Não tenho Educação Formal

- [ ] () Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Médio Incompleto

- [ ] ( ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] ( ) Ensino Médio Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ( ) Pós Graduação Completo

- [ ] () Curso Técnico Completo (

- [ ] () Ensino Superior Completo

- [ ] ( ) Pós-Graduação Incompleto

P OLITIC A

NA CIO NAL

MINISTÉRI O DA CULTURA

ANEXOU

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

e ov• RNO F•D• RAL

UNIÃO IE AIECONSTAUÇÃO

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais - negros ou indígenas)

Eu, ' CPF nº - ~ RG nº~ DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou (informar se é NEGRO OU

INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MIN ISTIÊ RIO DA CULTURA

UNIÃO

Ra CONSTRUÇÃO

UNIÃO ll AIECONSTAUÇÃO

ANEXO III

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÍNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, , CPF nº - ~ RG nº~ DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiênc ia.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

MINIST~AIO DA C:ULTUIIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Praça Cul'f'el Novo, S/N , Centro, Dom lnoc6nck)-PI CEP: 64790-000 1 C NPJ: 23.500.002/0001-45

DECRETO Nº 061/2025

DOM INOCtNCIO - PI, 23 DE JUNHO DE 2025

"D/sp6e sobre nomeaçllo e posse dos membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA. Para o Biênio 2025 a 2027.

O Exmo. Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de Dom Inocêncio - PI, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em obediência ao que disciplina a Legislação e considerando as atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 297 de 31 de agosto de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências .

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA do município de Dom Inocêncio Piauí , composto pelas seguintes entidades.

- I Representantes do Poder Público:
- -4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTitNCIA SOCIAL -SMAS Vankelle Brito Soares CPF: 043.629.233-57- (Titular) Françoise Ribeiro Galvão- CPF: 315.836.098-57 - (Suplente)
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Milane de Sousa Damasceno CPF: 038.584.023-38 - (Titular) Eva Dias de Sousa CPF: 939.641-773-91 - (Suplente)
3. SECRETARIA MUN(CIPAL DE SAÚDE Layane de Santana Ribeiro- CPF: 018.757.623-88 - (Titular) Carliane Ramos da Silva CPF: 067.903.933-31 - (Suplente)
- D -Representantes da Sociedade Civil:
4. SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS -STRR Aline Gomes de Magalhães -CPF: 060.298.953-11- (Titular) Genilde da Costa Sousa CPF: 941.318.563-87 - (Suplente)
- S. ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE VAZANTE Giovane da Silva Oliveira CPF: 031.239.753-47 - (Titular) Raimundo Nonato De Oliveira CPF: 079.297.278-31 - (Suplente)
6. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS Murtlio Alves Rodrigues CPF: 031.049.803-14 (Titular) Gilvam José de Sousa CPF: 795.936.073-15 (Suplente)

Dom Inocêncio , em 23 de junho de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS· PI Ru· ... ,, 1 ,1, lllend,, UI . c,,u,, 1 CH·:u .,,. lh·c·· · PI CN .. .I : n . nJ,7HIOOOt-40 tu, P···· .. ··c.01 .,.1. 10.,. b,11111 · , ·· ,11 :, ,.p1d···1rcue1·ull.co· ,ona: (H) Ht H · OH6

EXTRA TO CONTRATUAL Nº 099/2025

Processo Administrativo:

Nº 089/2025

Modalidade:

Dispensa nº 006/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: FRANCISCO MACEDO DANTAS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.563.552/0001 -57, com sede na Praça Frutuoso Juscelino, nº 135, Padre Marcos PI, neste ato representada por seu proprietário legal, o Sr. Francisco Macedo Dantas, portador do CPF nº 548.164.594-72.

OBJETO: Aquisição de gê neros alimentícios destinados ao complemento da merenda escolar, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I.

VALOR GLOBAL: R$ 9.702,00 (nove mil, setecentos e dois reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGtNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício vigente, sob a seguinte classificação:

- Gestão/Unidade: Prefeiturd Municipal de Padre Marcos - PI

- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros

- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2025

PREFEITA MUNICIPAL: Wiliane Kelly da Silva

A VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025 PROCESSO Nº 096/2025

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

SISTEMA: LICITACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITtRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO 181

FECHADO □

OBJ- ETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviária s intermunicipais no trecho compreendido entre Padre Marcos/PI e Teresina/PI, e vice-versa, conforme demanda, visando atender às necessidades deste município.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 103.674,00 (cento e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais).

GARANTIA DA PROPOSTA: SIM D

NÃO 181

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM D

NÃ0181

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM D

NÃO 181

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Toma-se público que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão de contratação e aruação de gestores e fiscais de contratos e licitaçõe s, sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150. centro, cidade de Padre Marcos PI, sede da Prefeitura Municipal, realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 23 de junho de 2025.

WILIANE KELLY OA~n.dod.. fonm, dlg1u.l WIUANEKELLYDA

Prefeita Municipal