Município: Picos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/03/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvII

Prefeitura Municipal DE PICOSS
SPICOS
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO DE PICOS
PICOS
III - Pessoas que tiverem tido no ambito do poder executivo Municipal fungao
Prefeitura
gratificada (FG) ou cargo em comissao (DAS ou DAl), e/ou recebido nos ultimos 12
meses, gratificagao equivalente;
4 - As eleigoes dos membros do Conselho Municipal de Educagao do Município de
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Picos -- Pl, reger-se-ao a partir da publicacao do presente edital de convocacao nos
meios publicos, no mural de avisos da sede do CME e no mural de avisos da sede da

PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 1940/2025 - PMP
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N: O12/2025
DA REPRESENTACAO
CONTRATO INEXIG. N: 012/2025
Art. 5 - Conforme previsto na Lei Municipal n 3.382/2025 em seu art. 4, O Conselho
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
Municipal de Educagao sera composto por 05 (cinco) membros titulares e respectivos
CONTRATADA: TERESA MONICA MARTINS DE SA, CPF: XXX.715.093-15.
suplentes, representantes da sociedade civil e do Poder Publico, eleitos por seus
OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
pares e indicados pelas suas respectivas entidades e nomeados por ato do Prefeito
Municipal PROFESSORA OTILIA NEIVA DE MOURA, DA Secretaria
Municipal.
Municipal DE EDUCACAO DO Município DE PICOS-PI.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO I, DA LEI N 14.133/21
S 1 - Os membros do Conselho serao distribuidos da seguinte forma:
VALOR MENSAL: R$ 21.O00,00 (VINTE E UM MIL REAIS)
i - 02 (dois) representantes do poder executivo Municipal (titular e suplente):
VIGENCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGENCIA DE 12 (DOZE) MESES,
II - 01 (um) representante do Magisterio Publico Municipal (titular e suplente);
CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO.
III - 01 (um) representante dos Diretores dn Unidades de Educagao e Ensino da Rede
FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
Publica Municipal (titular e suplente);:
IV - 01 (um) representante das Escolas Privadas, sendo de instituigao que mantenha
TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO.
Educacao Infantil (titular e suplente);
DATA DA ASSINATURA:06 DE MARCODE 2025
Paragrafo Unico: O representante de cada segmento, devera ser escolhido por meio
de assembleia especifica organizada pela SEME a ser realizada especialmente para
tal fim, atraves da comissao instituida que devera convocar e coordenar esse
momento de forma democratica e transparente.
Rua Marcos Parente n 155
89)3415-4215/3415-4217
DAS INSCRICOES
Art. 6 - Apos a assembleia para escolha do representante, cada segmento devera
encaminhar para a sede do Sistema Municipal de Educagao, via oficio, acompanhado
de xerox dos seguintes documentos do conselheiro(a) (TITULAR E SUPLENTE)

eleitos(as): RG, CPF, Comprovante de residencia, Declaragao de disponibilidade,
Certidao de Antecedentes Criminais das policias Civil Estadual e Federal, E-mail,
declaracao reconhecida em cartorio de que nao possuiu funcao gratificada ou cargo
Prefeitura Municipal DE PICOS
PICOS
em comissao no ambito do poder publico Municipal nos ultimos 12 meses, e telefone
para contato.e
EDITAL 001/2025 DE CONVOCACAO DE ELEICAO DOS REPRESENTANTES DAS
ENTIDADESPARAA COMPOSICAO DO CONSELHO Municipal DE
EDUCACAO DE PICOS-PI-CME.
Cor:228.139.4
A Secretaria Municipal de educacao, Francisca Mary Martins Dantas Holanda, no uso
de suas atribuic8es legais conferidas pela Lei Municipal no 3.382/2025, em seu art. 4o
PICOS
SiStema Municipal De eDucacAO De PicOs
2, torna publico o presente EDITAL com o objetivo de convocar e realizar as
eleicoes dos representantes das entidades para compor o Conselho Municipal de
Art. 7 - A Secretaria Municipal de Educagao eo Conselho Municipal de Educagao de
Picos -- Pl, devera dar ciencia do presente edital a todos os interessados, incentivando
DOS OBJETIVOS
a participacao no processo Eleitoral
Art. 1 - O presente EDITAL tem como objetivo, garantir total publicidade da realizagao
DA eLeICAO pArA A DIretOrIa DO Cme
do processo para a eleigao dos representantes dos segmentos descritos no art. 4 da
Lei Municipal no 3.382/2025 para compor o CME -- Conselho Municipal de Educacao
Art. 8 - Conforme esta previsto na lei n 3.382/2025, art. 9, O Presidente e 0 vice
de Picos -- Ple cumprirem o mandato para o bienio de 2025/2026, conforme a previsao
presidente do Conselho Municipal de Educagao serao escolhidos em votagao aberta
legal
dentre os conselheiros nomeados.
DOS CONSELHEIROS
DA POSSE DOS CONSELHEIROS
Art. 2 - A fungao de Conselheiro do Conselho Municipal de Educacao, nao sera
Art. go -- A Posse dos eleitos devera ocorrer no prazo estabelecido pelo artigo 16 da
remunerada, sendo considerada de relevante interesse publico e os interessados em
lei Municipal 3.382/2025
exerce-la deverao atender aos seguintes requisitos, presentes na lei de reorganizagao
do colegiado:
Art. 10 - Os conselheiros serao nomeados pelo prefeito Municipal de Picos e

-Residir no Município de Picos
Art. 11 -- O presente edital entra em vigor na data de sua publicacao.-
II -- Ser indicado pelas entidades a quem representa (no caso dos representantes da
do poder executivo, estes, serao indicados pelo(a) Secretario(a) Municipal de
educagao);
Picos -- PI, 11 de margo de 2025.
- Ter disponibilidade de tempo para participar das reunioes ordinarias e
extraordinarias,
IV -- Ter interesse pelo assunto e disponibilidade para participar das atividades, em
Francisca Mary Martins Dantas Holanda
carater voluntario;
Secretaria Municipal de Educagao de Picos - PI
V -- Ter 18 anos completos ou mais;
VI -- Ter concluido o Ensino Superior, de preferencia na area de magisterio;.
Art. 3o - Conforme previsto na Lei Municipal n 3.382/2025, sao impedidos de integrar
o Cme:
I - Conjuge e parentes consanguineos ou afins, ate terceiro grau do Prefeito, .
Prefeito e dos Secretarios Municipais;
II - Membros que ja tenham atingido o limite de dois mandatos;.
ancisca May
PF-228.13