Município: Boa Hora
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 31/12/2025

Com a construcao do acude do Bonfim, no ano de 1913 a 1914, motivou-se a
de Município e distrito com a denominacao de Bonfim do Piauí, pela lei estadual n
2366, de 05-12-1962, desmembrado de Sao Raimundo Nonato, sede no atual distrito
sede. Em divisao territorial datada de 31-XII-1963, o Município e constituido do
distrito sede. Pela Resolução do Senado Federal n 19, de 25-04-1966, e extinto o
Município de Bonfim do Piauí, sendo seu territorio anexado ao Município de Sao
Raimundo, como simples distrito.
A origem de Bonfim do Piauí teve seu inicio quando Domingos Afonso Mafrense,
primeiro desbravador do Piauí, vindo do vale do Sao Francisco a procura de terras
ferteis para a criacao de gado, instalou-se nas margens do rio Piauí, denominando-a
de Fazenda Conceicao. Com a morte de Domingos Afonso, a fazenda foi doada aos
jesuitas, que construiram o pomposo Sobrado da Conceicao, onde ate hoje existe as
suas ruinas na localidade de Conceicao, do referido Município.
O Município de Bonfim do Piauí esta localizado na microrregiao de Sao Raimundo
Nonato -- PI, no territorio de desenvolvimento Serra da Capivara, a 588 km da Capital
Teresina. Localiza-se a uma latitude 0909'57" sul ea uma longitude 4252'27" oeste,
estando a uma altitude de O metros.Sua populacao estimada em 2004 era de 4 832
habitantes. Possui uma area de 356,21 km?. Municipios Limitrofes Varzea Branca
Sao Braz do Piauí e Sao Raimundo Nonato
Elevado novamente a categoria de Município com a denominacao de Bonfim do
Piauí, pelo artigo 35, inciso II, do ato das disposicoes transitorias, da constituicao
estadual de 05-10-1989, regulamentada pela lei estadual no 4477, de 29-04-1992,
desmembrado de Sao Raimundo Nonato.
Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a atual situacao do
Município servindo de base para possiveis acoes para contribuir na Resolução de
(Continua na proxima pagina)

ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
CUIRANDO GEME
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ:01.612.568/0001-26
Decreto Municipal N 34/2025
Ementa: Regulamenta o Conselho Gestor da Area de.
Protegao Ambiental - APA Buriti do Ovo, no Município de.
Boa Hora, Estado do Piauí, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
que lhe confere a Lei Organica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza - SNuC
CONSIDERANDO O De
do Ovo
COnsIDERAnDO a necessidade de disciplinar a composigao, as atribuigoes eo
ionamento do Conselho Gestor da APA Buriti do Ovo
DECRETA:
CAPiTULOI
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1 O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental -- APA Buriti do Ovo e orgao
colegiado de gestao participativa, com carater consultivo e gestor, vinculado ao Pode
Art. 2 O Conselho Gestor tem por finalidade planejar, acompanhar, orientar e
deliberar, no ambito de suas comp
encias, sobre a gestao da APA Buriti do Ovo,
assegurando a participagao do Poder Publico e da sociedade civil.
CAPITULO
DAS COMPETENCIAS
Art. 3o Compete ao Conselho Gestor da APA Buriti do Ovo:eI - Acompanhar e orientar a implementagao das diretrizes e normas da APA;
II -- Coordenar e acompanhar a elaboragao, a implementagao ea revisao do Plano de
Manejo
III- Manifestar-se sobre atividades, projetos e intervencoes a serem desenvolvidos
na area da APA;
IV-Propo
objetivos da Unidade de Conservagao;
V - Incentivar agoes de educagao ambiental, pesquisa cientifica e turismo sustentavel;
VI -- Promover a articulagao entre orgaos publicos, comunidades locais e demais
usuarios da APA;
anhar acoes de fiscalizacao e conservacao ambiental;
VIII - Deliberar sobre materias submetidas a sua apreciagao, nos termos deste
Decreto.
CAPITULO III
DA COMPOSICAO
Art. 4o O Conselho Gestor sera composto por repre
seguintes segmentos:
II -- Sociedade civil organizada;
III - Instituicoes de ensino e pesquisa;
IV - Usuarios da APA;
V- Outros segmentos sociais relacionados aos objetivos da Unidade de Conservagao.
1 A representacao observara, sempre que possivel, o principio da paridade entre
Poder Publico e sociedade civil.
2o Os membros titulares e suplentes serao designados por ato do Prefeito Municipal,
mediante indicagao formal das instituigoes ou segmentos representados..
CAPITULO IV
DO MANDATO
Art. 5' O mandato dos membros do Conselho Gestor sera de 02 (dois) anos, permitida
uma reconducao por igual periodo.
$ 1 O exercicio da funcao de conselheiro sera considerado de relevante interesse
publico, nao sendo remunerado.
$ 2 A substituigao de membros dar-se-a em caso de vacancia, renuncia ou ausencia
injustificada reiterada, conforme regulamento interno.
CAPiTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 6o O Conselho Gestor reunir-se-a
II - Extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por
requerimento da maioria simples de seus membros.
Art. 7o O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental - APA Buriti do Ovo sera
presidido por representante do Poder Publico Municipal, preferencialmente vinculado ao
1 Compete ao Presidente representar o Conselho Gestor, convocar e presidir as
reunioes, coordenar os trabalhos e assegurar o cumprimento das deliberacoes colegiadas.
Art. 8 A Vice-Presidencia do Conselho Gestor sera exercida, preferencialmente, por
epresentante da sociedade civil, eleito entre os membros titulares, observadas as
disposigoes do Regimento Interno.
Art. go o Conselho Gestor podera elaborar e aprovar seu Regimento Interno,
disciplinando seu funcionamento, procedimentos e organizagao interna.
CAPITULO VI
CAPiTULO VII
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 11. Os casos omissos serao resolvidos pelo Conselho Gestor, observada a
legislagao ambiental vigente.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Boa Hora - Pl, 26 de Dezembro de 2025
Houuys Coef g hly
Domingos Coelho de Resende
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Município DE BONFIM DO Piauí
Secretaria Municipal DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVICOS PUBLICOSE
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
DO Município DE BONFIM DO
Piauí - PI
Bonfim do Piauí
2025
SUMARIO
INTRODUCAO.
METODOLOGIA..
CONSIDERACOES FINAIS ..
BIBLIOGRAFIA
RESPONSAVEL PELA IMPLANTACAO
Erro! Indicador nao definido.
INTRODUCAO