Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/04/2025

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ESTADO DO PIAu! CÂMA RA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro -

CEP: 64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/0001-90-Capitão de Campos-PI

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025.

CONTRATO N' 007/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

CONTRATADO: MA.RIO CLEITON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86, MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Estado do Estado do Piauí sob oN.2 17.878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTACA "O DO SERVIÇO DE ASSESSOR/A JURÍDICA COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS COMISSÓES VISANDO ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS .

VIGêNCIA: Imediata, perdurando por até 09 (NOVE) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: Valor mensal de R$ R$ 95.634,00 (NOVENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), DNIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DER$ 10.626,00.

Capitão de Campos PI, 11 de Abril de 2025.

Geans Hemandeilngenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 - Centro CNPJ: 01.333.36710001-90.

ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Praça Acetino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000

CNPJ: Ol.333.367/0001-90 Capitão de Campos PI

A Comissão Permanente de Licitações, da Câmara Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, tomando por base o Art. 74 lnclso m § 3', § 4º, com fundamento da Lei n' 14.133/21.

INEXIGIBILIDADE N°: 007/2025.

CONTRATANTE: CÁMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS -PI

CONTRATADO: MARIO CLEITON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86, Representado neste ao por MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seyao do Estado do Piauf sob oN.2 17.878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS COMISSÕES, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS

VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de RS R$ 95.634,00 (NOVENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DER$ 10.626,00.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E AL TERAÇÔES POSTERIORES

Capitão de Campos (PI), II de Abil de 2025.

Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa

Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 -Centro CNPJ: 01.333.36710001-90.

ESTADO DO PIAu1 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS

Praça Acclino Coelho de Rczende. 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 01.333.367/0001-90 - Capitão de Campos PI

ORDEM DE SERVIÇO

INEXlGIBlLIDADE N' 007/2025

Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 11 (Onze) de Abril de 2025. entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), pessoa juríd ica de direito público interno, inscrita no CNPJ Ol.333.367.0001-90, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 36 -Capitão de Campos (P[). doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr."' Presidente oscarina gomes de oliveira andrade, e do outro lado MARIO CLEITON SOCIEDADE INDrvIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/000!-86, Representado neste ao por MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seyao do Estado do Piauf sob oN.2 17 .878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000.

OBJETO: CONTRATACA-0 DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇ ÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURiDICA COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS COMISSÔES VISANDO ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS.

CONTRATO: N' 007/2025. VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de RS RS 95.634,00 (NOVENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DE RS 10.626,00.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de Campos PI, 11 de Abril de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE CONTRATANTE

MARIO CLEITON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86. MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA. CPF N.2 004.129.973-63

CONTRATADO

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ESTADO DO PIAu!

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

Praça Acetino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/0001-90 - Capitão de Campos PI

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAçJO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURlDICA COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS COMJSSÔES VISANDO ASSJM ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICTPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS

CONTRATADO: MARIO CLEITON SOCIEDADE INDNIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86, Representado neste ao por MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seyao do Estado do Piauf sob oN.2 17.878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos·Pl, CEP 64270-000.

PRAZO DE VIRGENCIA DO CONTRA TO: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

FUNDAMENTO: Arl. 74 inciso li]§ 3°, § 4°, com fundamento da Lei n· 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a lnexlglbllldade de licitação n· 011/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Piauí.

Capitão de Campos, Platú , 11 de Abril de 2025.

OSCARJNA GOMES DE OLNEIRA ANDRADE

Presidente da Câmara Municipa) de

Vereadores de Capitão de Campos PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS.PI Praça Acellno Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001"'85.