Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/06/2025

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"Dispõe seb,e , nomea9ão ®s novo, IHl!l~l'llf (iQ conselho municipal d!Is,úde de Ju,ema qq Plaul t, dá outras provlddncias".

ô rs,&:FEITA M UNICIPAL DE JUREMA DO PIAU! ~ PI, no usod @ suas atrib uições l ~ gai· qu ~ lhe confere a Lei 0Fgânica do Municí p io, e em conformi dade coo \ a Lei Federal n º 8 .142/90, que t rata d ij pªrt i cipação da co munidade na gestão doSUSp or me io dos Ci mselhos de Saúde ,

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2025

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 007 /2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: nº 061/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ · PI. CONTRATANTE: Município de São Gonçalo do Piauí-PI. CONTRATADA: LOCAVEL SERVIÇO E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 63.502.124/0001-95. FONTE DE RECURSO: 540, 500, 553, 550, 600, 621. VALOR GLOBAL: R$ 52.799,88 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 11/06/2025. VIGÊNCIA: 12 MESES. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí e pela contratada, Gena Fábio da Silva Vale.

ESTADO DO

PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO

CNPJ.,

PIAUI

06 . 554.828/0001- 78

Endereço: AV MARECHAL CASTELO BRANCO,

DECRETO Nº 000029 /2025

SN, Bairro : CENTRO

RETIFICAÇÂ O

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

A PREFEITA de SAO GONCALO DO PIAUI, GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°, INCISO I , ALINEA C DA LEI Nº 005/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 .

DECRE TA,

Art. 1 ° -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 261.024,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil e Vinte e Quatro Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 261.024, 00 |

| 02 .01.00 - Gabinetedo Prefeito Municipal 04-122- 0002 2. 003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 19.550, 00 |
| 02 .05 .00 - Secretaria Municipal de Administração Finanças 04-123-0002 2. 006 - Manutenção Encargos da Secretaria Municipal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 20. 000, 00 |
| 04 - 123- 0002 2. 080 - Manutenção do Departamento de Tributos 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 100, 00 |
| 04 - 123- 0002 2.119 - Encargos com Obrigações Patronais 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 50. 000, 00 |
| 25-752-0034 2.116 - EneargoseomEletrobras 3. 3. 90 .92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 15.000, 00 |
| 02 .06. 00 - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Desenvolvimento 15-452-0020 1. 013 - Construção/ampliação Restauração de Praças, Parques Jardins 4. 4. 90. 93 - Indenizações Restituições | R$ | 70 .474, 00 |
| 02 .07. 00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 27-813-0009 2. 033 - Manutenção da Secretaria de Esporte Lazer 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30. 000, 00 |
| 02 . 11 .00 - Fundo Municipal de Saúde FMS 10-301-0008 2. 053 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saú de Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 50. 000, 00 |
| 02 .12 .00 - Secretaria Municipal de Assistencia Social 08- 122- 0007 2. 010 - Encargos com Administração da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social 3.1. 91.13 - Obrigações Patronais 3. 3. 90. 08 - Outros Benefieios Assistenciais | R$ R$ | 5.000, 00 900, 00 |

Art. 2° Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 261 . 024 , 00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil e Vinte e Quatro Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 261.024,00 |

| 02 .01 .oo - Gabinete do Prefeito Municipal | | |
| 3. l . 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 19.550,00 |
| 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo | R$ | 28.260, 00 |

Continua . . .

| | . .. en inuand | . .. en inuand |

| ESTADO DO PIAUÍ tWll PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ., 06. 554. 828/0001-78 | Página | : 2 |
| Endereço: AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairro : CENTRO 02 .05 .oo - ecretana umc1pa e mm1stração manças 04-123-0002 2.119 - EncargoscomObrigações Patronais 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 21. 740, 00 |
| 02 .06 .oo - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Desenvolvimento 26-451-0020 1. 023 - Construção Restauração de Calçamentos Meio - Fio 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 70.474,00 |
| 02 .07 .oo - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 27- 813- 0009 2. 033 - Manutenção da Secretaria de Esporte Lazer 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 30 .100, 00 |
| 02 . 11 .oo - Fundo Municipal de Saúde FMS 10-303-0037 2. 057 - Manutenção do Programa de Saúde Bucal PSB 3.1. 90. 11 - Vencimentos Van1 agens Fixas Pessoal Civil | R$ | 85.000, 00 |
| 02 .12 .oo - Secretaria Municipal de Assistencia Social 08- 122- 0007 2. 010 - Encargos comAdminis1 ração da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social 3. 1. 90 .16 - Outras Despesas Variáve is Pessoal Civil 3. | R$ | 900, 00 |
| 3. 90 .30 - Ma1 erial de Consumo | R$ | 5.000,00 |

Art. 3º -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃO GONÇALO DO PIAUÍ, 30 de Maio de 2025

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL PREFEITA

Assinado, numerado e regi strado o presente DECRETO no gabinete da PREFEITA de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI , aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (30/05/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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