Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 052/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, com sede na rua São Sebastião, 780, bairro Centro, Vera Mendes-PI, CNPJ nº. Ol.612.615/0001 -31, representado neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CARLOS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, união estável , prefeito municipal de Vera Mendes/PI, inscrito no RG sob o nº 2401713 SSP-PI e CPF sob o nº 005.700.083-28, domiciliado na rua 13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000, Vera Mendes/PI, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no interesse público, resolve, com base no art. 78, inciso XII, combinado com o Art, 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2025, firmado com a Sra. FRANCIMÁRIA SILVA SOUSA, CPF nº 046.631 .803-02, residente e domiciliada na Avenida Vereador José Mendes, s/n, Bairro Centro, do município de Vera Mendes/PI, CEP: 64568-000, nos termos e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO

1. A presente rescisão tem por objeto a extinção do Contrato nº 052/2025, que tinha por finalidade a prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Gerais da Unidade Escolar Maria Vitória.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO MOTIVO

2. A rescisão se dá por conveniên cia administrativa, com fundamento na discricionariedade da gestão pública , respeitando os princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público, não havendo qualquer infração contratual por parte do contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA- DOS EFEITOS

3. A presente rescisão terá efeito imediato a partir da data de sua assinatura, ficando o(a) contratado(a) dispensado(a) de suas atribuiçõe s funcionais.

CLÁUSULA QUARTA- DAS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES

4. O pagamento referente aos serviços prestados até a data da rescisão será efetuado normalmente, mediante apresentação das frequências e assinatura do respectivo recibo, não sendo devidos quaisquer valores indenizatórios, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

5. O presente Termo será publicado em meio oficial, para fins de transparência e controle público .

CNPJ: 01 ,612,615/0001·31I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568·000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Vera Mendes/PI, OI de agosto de 2025.

CONTRATANTE:

CARLOS JOSE DA Assinado de forma

SIL VA,00S70008328

CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

CONTRATADO:

Francimária Silva Sousa Escolar Maria Vitória

Auxiliar de Serviços Gerais na Unidade

CNPJ: 01.612.615/0001 -31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA U .E. JOSÉ DE ANDRADE MAIA NO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: DIAS CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 19.417.511/0001-31. CONTRATO Nº: 01.1808 /2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.033.738,37 (UM MILHÃO TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. VIGÊNCIA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E JOSELIO JOSIEL DE SOUSA PELA EMPRESA DIAS CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefeituradeverarnendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefeituradeveramendespi@ gmaii.com

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: ODIMILSOMALVESPEREIRA, INSCRITA NO CNPJ/MFSOB O Nº 03.930.566/0001 00. CONTRATO Nº: 01.D708 /2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.195,00 (OITO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS). DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. VIGÊNCIA: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E ODIMILSON ALVES PEREIRA PELAEMPRESAODIMILSOM ALVES PEREIRA.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-Pi lnstagram: prefelturadeverarnendes !Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespi@ gmaii.com

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA DO REGISTRO DE PREÇO, DE MATERIAIS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA POÇOS, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 15.438.854/0001-21. CONTRATO Nº: 01.1408 /2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 349.875,63 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 14/08/2025. VIGÊNCIA: 14/08/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS PELA EMPRESA RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA.