Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/12/2025

RESOLUÇÃO Nº 0091 2025, de 17 de Dezembro 2025.

D ispõe sobre a APROVAÇÃO , de Emenda pano ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS RP2, do Municlpio de Bom Jesus - Plaul.

A Plenéria do Conselho Municipal de Assistência Saciai - CMAS, de Bom Jesus Piauí, no uso das suas atribuições legais, em reunião extraordinária realizada no dia 17 de Dezembro de 2025. no uso da competência que lhe conferem a Lei nº. 750/2022, de 23 de Agosto de 2022;

CONSIDERANDO, a necessidade de estruturar a rede de serviços do SUAS. apôs preenchimento do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV, preenchida pelo gestor municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta de Emenda de Custei com número de programação 220190320250003, Funcional Programétlca: 08245513121900001, no valor de: R$ 1.500.000,00 (Um mllhão e quinhentos mll);

Art.2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas d isposições em contrário

Registre- se, Publlque4e e Cumpra.-···

Conselho Municipal de Assistência Social de Bom Jeaua -Plaul, 17 de Dezembro de 2025.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Fundo Nacional de Assistência Social

ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO N" 220190320250003

1. Origem do recurso

| Programa 1 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DESERVIÇOS DO SUAS • RP2 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DESERVIÇOS DO SUAS • RP2 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DESERVIÇOS DO SUAS • RP2 |

| Recurao | Tipo | Ano | Número |
| Projeto | RP2 | 2025 | 55901220190202503 |

2. Enle federado Indicado

| UF | Esfera admlnlatrallva | Ente federado |

| PI | MUNICIPAL | BOM JESUS |
| | Beneflc:lárlo | CNPJ do fundo |
| | MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA | 15.091 .863/0001-99 |

3. Dado■ da programaç.lo

| Númeroda progrsmaç.lo | 1 1 | Funcional prograrútlca 082455131219G0001 |

| 220190320250003 | GND 4 - lnvntimento 1 Total programado | GND 4 - lnvntimento 1 Total programado |
| GND 3 • Cuelelo | | |
| R$ 1.500.000,00 | R$0,00 | 1 R$ 1.500.000,00 |
| Situação da programação 1 | Situação da programação 1 | Númerodo prOCHSo SEI |
| Programação Enviada para Deliberação do Conselho | Programação Enviada para Deliberação do Conselho | |

4. Dados da nota de empenho

| Empenho | Data | PTRES | Plano Interno | GND | Valor empenhado |

| | | | Sem registros. | | |

5. Dados do pagamento

| Ordem bancária | Data | GND | Banco | Conta correnle | Valor pago |

| | | | Sem | | |

6. Dado■ da unidade socloassitenclal beneficiária

| 6.1 . Razão aoclal da unidada | 6.1 . Razão aoclal da unidada | Tipo | CNPJ | 1 Enle federado |

| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Pública | 15.091 .863/0001-99 | j BOM JESUS |
| GND 3 • Custeio | GND 4 - Investimento | Total programado para unidada | Total programado para unidada | Total programado para unidada |
| RS 1.500.000,00 | R$0,00 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| Endereço | AVENIDA GETULIO VARGAS,462,• CENTRO | AVENIDA GETULIO VARGAS,462,• CENTRO | AVENIDA GETULIO VARGAS,462,• CENTRO | AVENIDA GETULIO VARGAS,462,• CENTRO |

RESOLUÇÃO Nº 010/2025, da 18 de Dezembro 2025.

Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Plano de execuçdo do recurso para Estruturaçdo da Rede de S erviços do SUAS-RP2 do Município de Bom Jes us -Piauí .

A Plenária do Conselho Municipal de Assistênc ia Social - CMAS de Bom Jesus Piauf, no uso das suas atribuições legais, em reunião extraordinéria reali2ada no dia 18 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe confere a Lei nº. 750/2022, de 23 de Agosto de 2022 ea Portaria nº 1.043/2024, da 24 da dezembro da 2024.

CONSIDERANDO, a necessidade de executar recurso para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-RP2, do municlpio de Bom Jesus - Piaul.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano de execução dos recursos oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS do Municfpio de Bom Jesus -Piaul, conforme a Programação nº 220190320250002, no valor da R$: 300.000,00 {Trezentos mll reais).

Art. 2° Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Registre- aa, Publlqua-ea a Cumpra-ea.

Conselho Munlclpal de Assistência Social da Bom Jesus -Plaul, 18 da Dezembro de 2025.

Bom Jesus -Plaul

ld:089B93D3E633E4ES

ESTADO DO PIAUI ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Finanças

Processo Administrativo nº 7779/2025 Interessado: Marilene de Matos Rosal Morais

DECISÃO ADMINISTRATIVA

MARILENE DE MATOS ROSAL MORAIS, já qualificada no procedimento em epígrafe, requer Licença Especial, prevista no art. 98, da Lei Municipal nº 481/2009 Estatuto dos Servidores Públi cos do Município de Bom Jesus-PI.

Conforme Parecer Jurí dico n. 0 21/2025 da Procuradoria Municipal, a servidora foi admitida junto ao serviço público em 1 O de agosto de 2009, data a partir da qual inicia-se o cômputo do período trabalhado para a percepção do direito à licença.

Portanto, ante o exposto, em atenção aos preceitos legais e ao direito o pedido requerido para conceder Licença Especial pelo período de 03 meses, a contar do dia 05/01/2026, a servidora pública municipal efetiva, adquirido, DEFIRO Marilene de Matos Rosal Morais.

Encaminhe-se a presente decisão ao Departamento de Recursos. Humanos.

Publique-se

Bom Jesus-PI, 18 de dezembro de 2025.