Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

209
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-020
CNPJ:06.553.804/0001-02
ORTARIA N266/2025,DE 03DE SETEMBRODE 2025
Portaria N 268/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre a designagao de ordenador de despess
Dispoe sobre a designagao de ordenador de des
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig3es que lhe confere a Lei
Organica
Organica do Município e
114/2025,que
administrativa e delega com
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucio orcamentaria e financeira de cada
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a ex
asta, com atribuicao de responsabilidade direta aos respectivos Secretarios Municipais;
s Secretarios Municipais
CONSIDERANDO a in
para fins
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designagio do ordenador de despesas, para fins
de controle interno, externo e transparencia publica
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
CONSIDERANDO a ne
ecessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
de cada gestor
de cada gestor
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar o Senhor WALDEMAR SANTOS JUNIOR, brasileiro, CPF n 182.110.463-
nhora MARIA DE FATIMA LACERDA DE SA BARROS, brasileira, CPF
34, Secretario Municipal de Governo, como ordenador de despesas da respectiva Secre
aria, ficando-lhe
tribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da.
respectiva Secretaria, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais
legislacao vigente.
S 1 -O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penal
ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 (LRF), na Lei n
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 (LRF), na Lei n
14.133/2021 (Nova Lei de Licitac8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitages
se Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alteraces da Lei n 14.230/2021)
com alterac8es da Lei no 14.230/2021).
Art.2Esta Portaria ent
tra em vigor na data de sua publicacaio, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2 -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
no periodo
ia no Portal da Transparencia do Município
de Picos, er
mprimento a Lei Complementar n131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
de Picos,e
nto a Lei Comple
Art. 4 -Revogam-se todas as disposig3es em contrario
as as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí,EM 03 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025.
SETEMBRO DE2025
PABLo DAn PAs BE MoUrA SAnTOs
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos

Portaria N267/2025,DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N269/2025,DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispse sobre a designacio de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de
da Secretaria Municipal de Administraca
Educacao,do Fundo Municipal de Educacao e do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento
O PREFEITO Municipal DE PICOS -PI, no u
atribuig8es que lhe confere a Lei
Organica
o Munici
n 114/2025, que trata da desconcentrac
Organica do Município e em conformidade com oD
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugio orgamentaria e financeira de cada
ecretarios Municipais
CONSIDERANDO a ne
ta, com atribuicao de responsabilidade direta aos respectivos
ios Municipais
CONSIDERANDO a importancia de formalizar a designacao do ordenador de despesas, para fins
le controle
alizar a designacao do ordenador de despesas,para fins
de controle interno, externo e transparencia publica;
CONSIDERANDO a ne
egurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e
quanto as responsabilidades
de cada gestor
de cada gestor
RESOLVE:
RESOLVE
a Senhora MILENA DANDA VASCONCELOS SANTOS, brasileira, CPF n
Art.1 -Designar a Senhora FRANCISCA MARY MARTINS DANTAS HOLANDA,brasileira
024.641.233-07, Secretaria Municipal de Administraao, como ordenadora de despesas da respectiva
CPF n 2
39.423-91,
Municipal de Educacao, do Fundo Municipal de Educacio e do Fundo de Manutengaio e Desenvolvimento da
Secretaria, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execugao orcamentaria, financeira e demais atos
correlatos, nos termos da legislagao vigente
ugaio orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao
respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
n 101/2000 (LRF),na Lei n
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
com alterag8es da Lei n 14.230/2021).
Art. 2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
no periodo
setemb
Art. 3 - Determinar a imediata publicacaio desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
no periodo
de Picos e
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar n 131/2009 ea Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
Art. 4o - Revogam-se todas as disposices em contrario
Art. 4 -- Revogam-se todas as disposig8es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
gital por PABLO DANTAS DE MOURA