Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/07/2025

CNPJ: 0l.612.611fDOOI-"

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licicatório de nº 075/2025, Procedimento nº 027 /2025, modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

São Miguel do Fidalgo PI, 09 de junho de 2025.

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Erimar Soares de Sousa Prefeito Muniápal

("NPJ: 01.612,6IIIOOOI-~

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

079/2025

PROCESSO Nº:

075/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

027 /2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO • PI.

CONTRATADO: LR ASSESSORIA ESPECIALIZADA, CNPJ: 43.292.013/0001-94.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA A GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO O APOIO NA ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E VINCULADOS; ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONFORME OS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL; PLANEJAMENTO E ENVIO DE RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS; ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BEM COMO APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS, RELATÓRIOS E INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO JUNTO AOS ENTES FEDERATIVOS, EM ESPECIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA UNIÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO-PI.

VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) MENSAIS. FONTE DE RECURSO: FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, III, ALÍNEA "C" DA LEI 14.133/21. ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE JUNHO DE 2025. VIG~NCIA: 09 DE JUNHO DE 2025A 09 DE JUNHO DE 2026.

São Miguel do Fidalgo PI, 09 de junho de 2025.

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

027 /2025

PROCESSO Nº:

075/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

RATIFICO, o processo licitatório nº 075/ 2025, na modalidade inexigibilidade nº 027 /2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica voltada à gestão pública, compreendendo o apoio na administração, execução e acompanhamento de recursos públicos federais e vinculados; elaboração e apresentação de audiências públicas conforme os relatórios de gestão fiscal; planejamento e envio de relatórios administrativos; organização de processos internos da administração pública; bem como apoio técnico na elaboração de planos municipais, relatórios e instrumentos de pactuação junto aos entes federativos, em especial no âmbito municipal e da União para a Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI, tendo com contratado LR ASSESSORIA ESPECIALIZADA, CNPJ: 43.292.013/ 0001-94, com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais.

TERMO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 028/2025 PREGÃO ELETRÓNICO (SRP) Nº 016/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO · PI, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípi os gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 14.133/ 21 (Lei de Llcitações), procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa do interesse público, a continuação da licitação na modalidade Processo nº 028/ 2025; Pregão Eletrônico nº 016/2025, para o dia 24/ 07/ 2025 às 09:00 horas.

São Miguel do Fidalgo PI, 22 de julho de 2025

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Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro