Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barlo de Santa FIiomena, 130, centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI CNP J 06.554.240/0001-14

DECRETO N" 43, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

.. Di,põe sobre o expedi,11/, 11as rrp,,,#fõ,sp,íb/iça, m1111icipais pertmanJM à Adminislmfào Direta · Ituiinta, nlati,,o a1J dia 27 d, 011/JJbro d, 2025, Já Olllra.t providintt4J."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio e demais legisaçõe s corre1a.tas,
- CONSIDERANDO que dia 28 de outubro (terça-feira) é celebrado o dia do servidor públi co estadual eo Estado do Piauí decretou ponro facultativo através do Decreto oº 23.520, de 03 de janeiro de 2025.

DECRETA

- Art. 1 ° Fica antecipado o pontO facultativo para o dia 27 de outubro (segunda-feira), suspendendo as atividades administrativas do Poder Executivo e demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no âmbito do Munidpio de Santa Filomena-PI;
- Art. 2° - Entendem-se como serviços públicos essenciais, serviços de atendimento móvel de urgência S.AMU, atendimentos de urgência e emergência na Unidade Mista de Saúde e congêneres.

Art. 3° - Este Decreto entra cm vigor na data da sua assinaru.ra.

Gabinete do Prefeito de Santa Filomena-PI. 15 de outubro de 2025.

Fernando Andndc Coelho Prefeito Municipal

| EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Ir 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/20215 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/20215 | EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Ir 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/20215 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/20215 |

| OBJETO: | O presente TERMO ADITNO tem por objeto a alteração no quantitativo do Contrato n º 280720251201/2025, na forma do art. 124, I, be art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e cláusula décima quarta do instrumento contratual. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI |
| CONTRATADO: | JOSE MILTON DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob n•. 00.988.585/0001-08 |
| VALOR: | O valor do termo aditivo é de R$ 706,25 (setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos), passando o valor do contrato a ser de R$ 3 .531,25 (trê s mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: | Fonte de Recurso; soo - REC. PROPR!OS - FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FME; 500 - REC. PROPRIOS- FUS; 500 - REC. PROPRIOS - FMAS; 540 - FUNDES Apoio 30%. Programa de Trabalho: 04 122 10 15 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipalj 04 122 1O14 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Ad.ministraçã o; 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Murúcipalde Saúde;08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitários ; 12 361 1161 2076 0000 - Manutençã oe Encargos com o Departamento de Ensino. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | art. 124, I, be art. 125, ambos da Lei n º 14.133/2021 |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | RODRIGO DA ROCHA MARTINS |
| ASSINATURA (CONTRATADOI: | JOSE MILTON DE BRITO |
| DATA DA ASSINATURA: | 16 de outubro de 2025 |

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

PORTARIA Nº 185/2025

BERTOLINIA, 16 outubro de 2025.

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-05) de Secretário Municipal de Gestão de Transportes Municipais o Sr. KA YO FERNANDO FONTINELE RIBEIRO portador do CPF: 039.285.453-88.

- O Prefeito Municipal de Bertolínla-PI, no uso de suas atribuições e conforme definido na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

- Art.1°. -NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-05) de Secretário Municipal de Gestão de Transportes Municipais o Sr. KA YO FERNANDO FONTINELE RIBEIRO portador do CPF: 039.285.453-88.
- Art. 2° - - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os efeitos em 01 de outubro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI. 16 de outubro de 2025.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

RODRIGO

ROCHA

MARTINS

5391

Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |