Município: Santa Luz
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/12/2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 PREGÃO ELETRÔ NICO Nº. 041/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, DESTINADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, COMPREENDENDO A CRIAÇ ÃO DE MATERIAIS DIGITAIS ESTÁTI COS, DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, DIVULGAÇÃO DE AÇÔ ES GOVERNAMENTAIS, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, INCLUSIVE SHOWS PÚBL ICOS, BEM COMO DEMAIS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE DIGITAL NECESSÁ RIAS AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚ BLICO, confonne especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal de Santa Luz PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 121/2025, Pregão Eletrônico nº 041/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Princíp ios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa 45.170.139 THIAGO WILHIAN SOUSA LIMA, CNPJ: 45.170.139/0001-11. nos seguintes tennos:

| LOTE 1- COMUNICACAOOIGrTAL | LOTE 1- COMUNICACAOOIGrTAL | LOTE 1- COMUNICACAOOIGrTAL | LOTE 1- COMUNICACAOOIGrTAL | LOTE 1- COMUNICACAOOIGrTAL | LOTE 1- COMUNICACAOOIGrTAL |

| ITEM | DESCRICAO | UNO | QUANT. | VALORUNIT. | VALORT. |
| 1 | SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO CONTEIJDO MULTIMÍDIA PARA RELACIONAMENTO EM AMBIENTES DIGITAIS. FORNECIMENTO DE SERVIÇO OE MONITORAMENTO OE REDES SOCIAIS E PRODUÇÃO OE POSTS (EM TEXTO, ÁUDIO , VIOEO OU ARTE GRÁFI CA). | MÊS | 12 | RS5.166,66 | R$61.999,92 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R"' 61.999 92 | R"' 61.999 92 |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Santa Luz PI, 05 de dezembro de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS 163 - CENTRO CEP 64.910 000 / SANTA LUZ-PI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 121/2025, na modalidade Pregão Eletrõnioo nº 041/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE MATERIAIS DIGITAIS ESTÀTICOS. DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, g~il.~ O /E D1:3a,:..5çÃ6'ºvtifNAE : INCLUSIVE SHOWS PÚBLICOS, BEM COMO DEMAIS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE DIGITAL NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO , conforme especificaçõe s técnicas do Edital. Termo de Referênc ia e Anexos.

Considerando a decisão do Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação , Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas das empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade Pregã o Eletrônico sob o nº 041/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE MATERIAIS DIGITAIS ESTÁTICOS , DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, DIVULGAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, INCLUSIVE SHOWS PÚBLICOS. BEM COMO DEMAIS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE DIGITAL NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO , oonforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa 45.170.139 THIAGO WILHIAN SOUSA L1MA, CNPJ: 45.170. 139/0001-11, vencedora do certame nos seguintes valores:

| LOTE I • COMUNICACliODIGITAL QUANT. | LOTE I • COMUNICACliODIGITAL QUANT. | LOTE I • COMUNICACliODIGITAL QUANT. | LOTE I • COMUNICACliODIGITAL QUANT. | LOTE I • COMUNICACliODIGITAL QUANT. | LOTE I • COMUNICACliODIGITAL QUANT. |

| ITEM | DESCRICAO | UNO | VALORUNIT. | VALORT. | |
| 1 | SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃ O CONTEÚDO MULTIMIDLA PARA RELACIONAMENTO EM AMBIENTES DIGITAIS, FORNECIMENTO DE SERVIÇ O DE MONITORAMENTO DE REDES SOCIAJS E PRODUÇÃO DE POSTS (EM TEXTO, AUDIO, VÍDEO OU ARTE GRÀFICA . VALOR TOTAL | M[S | RS5.166,66 RS | R$ 61.999,92 92 | |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária Municipal de Administraçã o providencie o necessário ao cumprimento desta homologação .

Santa Luz - PI, 05 de dezembro de 2025

CNPJ-06.554 .3980001-94 AV GETULIO VARGAS -163 - CENTRO CEP 64.910 000 / SANTA LUZ-PI

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ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 274/2025

LEI Nº 274/2025 -DE 04 DE JULHO DE 2025

Leia-se:

LEI Nº 283/2025 -DE 04 DE JULHO DE 2025

Ante o exposto, com a presente retificação a redação da Lei Municipal nº 274/2025, passa a ter a seguinte redação :

LEI Nº 283/2025 DE 04 DE JULHO DE 2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ, Estado do Piauí, por seus representantes legais, aprova, eo Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que forem designados para atuarem no âmbito do Município de Santa Luz-PI.

Parágrafo Único - O médico fará jus ao beneficio desde que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos assumidos junto ao Município e ao Ministério de Saúde.

Art. 2° - O beneficio que trata o art. 1 º desta lei, será em pecúnia no valor de RS 2.000,00 (dois mil reais) mensais, ao médico bolsista lotado no Município , na forma definida na portaria GM/MS nº 6.749 de 19 de março de 2025, e, será pago diretamente ao Profissional durante o período em que estiver atuando no Município .

- Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 30 (trinta) dias, definindo os critérios e procedimentos para a concessão dos auxílios .
- Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Republique-se a Lei municipal com a devida correção.

Santa Luz, 09 de dezembro de 2025.

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