Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PODER EXECULTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido . s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 9319-1/99 | Outras atividades esoortivas não esoecificadas anteriormente |

| 9321-2/00 | Paraues de diversão e oaraues temáticos |
| 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de danca e similares |
| 9329-8/02 | Exnloracão de boliches |
| 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar es imila res |
| 9329-8/04 | Exploração de 1020s eletrônicos recreativos |
| 9329-8/99 | Outras atividades de recreacão e lazer não esoecificadas anteriormente |
| 9411-1/00 | Atividades de ore:anizacões associativas oatronais e emoresariais |
| 9412-0/01 | Atividades de fiscalizacã o orofissional |
| 9412-0/99 | Outras atividades associativas orofissionais |
| 9420-1/00 | Atividades de orl?'anizacões sindicais |
| 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| 9491-0/00 | Atividades de orJ;?anizacões religiosas ou filosóficas |
| 9492-8/00 | Atividades de ore:anizacões oolíticas |
| 9493-6/00 | Atividades de ore:anizacões associativas lie:adas à cultura e à arte |
| 9499-5/00 | Atividades associativas não esnecificadas anteriormente |
| 9511-8/00 | Renaracão e manutencão de comnutadores e de eauinamentos neriféricos |
| 9512-6/00 | Renaracão e manutencão de eauinamentos de comunicacão |
| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domés tico |
| 9529-1/01 | Reoaracão de calcados, bolsas e artigos de viagem |
| 9529-1/02 | Chaveiros |
| 9529-1/ 03 | Reoaracão de relóe:ios |
| 9529-1/04 | Reoaracã o de bicicletas, triciclos e outros veí culos não motorizados |
| 9529-1/05 | Renaracão de a rtil?0S do mobiliá rio |
| 9529-1/06 | Renaracão de ióias |
| 9529-1/99 | Reparaçã oe manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domés ticos nã o especificados anteriormente |
| 9601-7/01 | Lavanderias |
| 9601-7/02 | Tinturarias |
| 9601-7/03 | Toalheiros |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e oedicure |
| 9602-5/02 | Atividades de estéticae outros servicos de cuidados com a beleza |
| 9603-3 /01 | Gestão e manutencão de cemitérios |
| 9603-3/02 | Services de cremacão |
| 9603-3/03 | Services de seoultamento |
| 9603-3/04 | Services de funerária s |
| 9603-3/05 | Servicos de somatoconservacão |
| 9603-3 99 | Atividades funerárias e setvicos relacionados não esnecificados anteriormente |
| 9609-2 02 | Aeênciasmatrimoniais |
| 9609-2 04 | Exploraçã o de máquina s de serviços pessoais acionadas por moeda |
| 9609-2 05 | Atividades de sauna e banhos |
| 9609-2 06 | Servicos de tatuagem e colocacão de oiercing |
| 9609-2 07 | Aloiamento de animais domé sticos |

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plác ido. s/n centro, CEP:64.970-000 Pamaguá-PI

| 9609-2 9700-5 | essoais não es ecificadas anteriormente |

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2025

O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI PI, informa para conhecimento dos interessados a abertura de Credenciamento 004/2025, VISANDO, AO CREDENCIAMENTO LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE DEMANDA DE DESFA21MENTO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS OU ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ -PI PARA REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, NO CASO DO ÚLTIMO COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DEPÓSITO , GUARDA, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À PREFEITURA PARNAGUÁ-PI EA OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E TERMO DE REFERfNCIA, com data de recebimento de propostas do dia 30/09/2025 e permanecerá aberto até o dia 23 de outubro de 2025.

Parnaguá -PI, 29 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contratação PMP/PI

COMISSÃO OE CONTRATAÇÃO - PMP/PI • 2025 E-mall: cplpmp@parnagua.pl.gov.br / cplpmppl@gmall.com PARNAGUÁ - PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:0B621FC40B91DCBO

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exerclcio:

2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente créd ito adldona/ suplementar e da outras provid ê ncias

DECRETA:

Art igo lo . - Fica abert o no or çament o vigente , um crédito adicional na i mport8ncia de R$78 . 000,00 distribuidos as seguintes dot ações :

Suplementação ( + )

Anulação

| 01 | 01 00 17 01.031 .0001.2001 | GAMARA MUNICIPAL .0000 ÃÇÃO LEGISLATIVÃ | 68.000,00 |

| | 18 01-031 .0001 | .2001.0000 ÃÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CAMARA | 10.000,00 |
| | 3.3.90.40.00 500 ... 000 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Rect.1rl50S não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 |
| | | Não se aplica | |

Artigo 2o . O crédito aber to na forma do artigo anterior será coberta com recursos pro venientes de :

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na d ata de sua publ icaçao.

VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO OE ADMINISTRAÇÃO 038.566.883-07

JOÃO MARCOS SILVA PEREIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS DOM INOCE!AA:lilM!t!/1, JUNHO de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FIL PREFEITO MUNICIPAL

PC CAMARATUBA

Exerclcio:

2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 36, DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providênc ias

DECRETA:

Artigo lo .- Fica abert o no orçament o vigente , um cr édi to ad icional na import3ncia de RSl . 137 . 100 , 00 distribuidos as se guintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

| 03 00 | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO |

| .. | 04.122.0021.2008.0000 3.1.90.04.00 500 | ADMINISTRAÇÃO GEAAL MANUT. DOS ENCARGOS DO OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reo.,rsos não Vinculados de Impostos | 120.000,00 F,R.; 1 500 00 |
| 72 | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.30.00 720 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO.OE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transf&têocia s da União Refl'.rrentM és participaç,ões na explotação | 70.000,00 F.R.: 1 720 05 Petróleo eGá s Natural 009tinadas |
| 111 | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Recursos não Vil"IC\llados de Impostos Não se aplica | 1S.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 119 | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.48.00 600 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Recursos n:to Vil"IC\lla<los de Impostos Nãoseapllc.a | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| , ., | 04.122.0021.2657.0000 4.4.90.52.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL IMPLANTAÇÀO E MANUTENÇÃO 00 SIAFIC EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Re-cursos não Vinculados de Imposto& Nfoseaplica | 15.000.00 F.R. : 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

1.137.100,00

~ SOARES & AB SANTOS SOUSA L TOA-ME CONTADORJ CRC 0444·07 21 . 505.535/0001·9◄

78.000,00

Anulação

182

170

298

425

437

446

527

Anulação

452

453

4.6.90.71.00

500

999

000

09.271.0492.2014.0000

3.3.90.47.00

500

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exerdcio:

2025

2350000210001-45

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.364

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

28.8,43.0033.2013.0000

DIVIDA INTERNA

ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nao Vinculados. de Impostos

Nãoseeplica

PREVIOENCIA SOCIAL E SEGURADOS

ENCARGOS COM O PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nlo Vinculados de lmpogtog

999

000

NAoseaplica

SEC. MUN. EDUC. - FUNDES

12.361.0188.2021.0000

ENSINO REGULAR

MANUT. DOENS. FUNDAMENTAL- FUNDES 70%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ttt1tl31erênciee do FUNOEB - Complementtlçilo Otl Uni&o- VAAF

3. 1. 90.11.00

541

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Básic

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2037.0000

ASSISTENCIAMEDICASANITARIA

MANUTENÇÃO

DO PAB FIXO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferlncia:s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

Não se ,c1pl~

ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA

MANUTENÇÃO

DO PREVINE BRASIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Reçu!W$ não Vinculado$ de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

ESTRATIÊGIA OE SAÚDE BUCAL- ESB

20.000,00

500

50.000,00

500

Manuten,

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes. do Governo Federal - Blooo de Manuten,

Niioseuplicll

MANUT DA SEC MUN DE SAÚDE

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos n.110 Vinculados de lmpogt0$

3.1.90.13.00

600

999

000

10.301.0428.2661.0000

3.1 .90.04.00

500

300

000

10.301.0428.2662.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

10.302.0428.2306.0000

3.3.90.48.00

500

300

000

PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

2025

Exercicio:

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

10.301 .0536.2306.0000

MANUT SEC OE SAÚDE

MANUT DA SEC MUN OE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Oesp&sa9 com ASPS

MANUT SEC DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

Aulstltncla flnanCf!llra da União destinada

Não se aplica

3.1 .90.04.00

500

300

000

3.1.90.04.00

605

999

000

461 10.301.0536.2306.0000 MANUT SEC DE SAÚDE 3.3.90.14.00 500 300 000 MANUT DA SEC MUN OE SAÚDE DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vincul&dos de Impostos Saúdo Ocspcsas com ASPS 500,00 F.R.: 1 500 00

862

691

791

729

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL · FMAS

08.243.0078.2653.0000

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

MANUTENÇÃO

CONTRATAÇÃO

00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Transferência de Recul'IO!I do Fundo Nacional de Assistência Sociel - FNAS

Não se ,c1pl~

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

MANUTENÇÃO

DO FMAS

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia de ReaJ!W$ do Fundo Nacional de Assislê ncia Social - FNAS

NAoseapllca

PISO BASICO FIXO· PBF

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Transferência de Recursos do Fundo N.xional do Assistência Social - FNAS

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.0486.2061.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0486.2047.0000

3.3.90.35.00

660

999

Não :ileaplicll

000

SEC. MUN OE ASSISTENCIA SOCIAL.

FMAS

08.244.0537.2307.0000

MANUT SEC MUN DE ASSIST~NCfA SOCIAL

MANUT SEC MUN DE ASSISTIÊNCIA SOCIAL

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos n.11o Vinculados de Impostos

Não se aplica

compl11m&nl.sçlo ao pagamento dos pisos salariais par3 prons:

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exercício: 2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 · LEI N .364

SEC. MUN DE ASSIS T ENCIA SOCIAL· F MAS

MANUT SEC MUN DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

MANUT SEC MUN DE ASSIST ÊNCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA

Não se aplica

MANUT SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VENC IM ENTOS E VANTAGENS F IXAS· PESSOAL C IV IL

Transferência de Recursos do F undo N acional de Assistência Social· FNAS

Não se

aplica

MANUT SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGE NS F IXAS· PESSOAL CIVIL

Transferênc~ de Recursos dos F undos E sladuais de Assislência Social

Não se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

3.1.90.11 .00

660

999

000

3.1.90.1 1.00

661

999

000

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

409

514

04.121.0020.2003.0000

3.1.90.11.00

500

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

MANUT. D OS E NCARGOS DO GABINETE

VENC IMENTOS EV ANTAGENS F IXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não V inculados de Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUN ICIP AL DE SAÚD E

10.301.0428.2032.0000

ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA

MANUT. DO PROGRAMA FARMACIA BASICA

MATERIA L DE CONSUMO

Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal - B loco de Manute

Não se aplica

ASSISTE NCIA MEDICA SANITARIA

MANUT DA SEC MUN DE SAÚDE

VE NCIMENTOS E VANTAGENS F IXAS· PESSOAL CIVIL

3.3.90.30.00

600

999

000

1 0 . 302.0428.2306.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

Saúde · Despesas com ASPS

PC GAMARA TUBA

23500002/0001-45

Exercício:

2025

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 · LEI N . 364

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o. · Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETÁR IO DE ADMINISTRAÇÃO 038.566.883-07

JOÃO MARCOS SIL VA PEREIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS

DOM INOC9;76H/l! JUNHO de 2025

FERNANDE R IBEIRO DE CASTRO F IL PREFEITO MUNICIP AL

,. SOARES & AB SANTOS SOUSA L TDA·ME CONTADOR/ CRC 0444-07 21.505.535/0001-94

3.3.90.14.00

500

999

000

90.000,00

500

20.000,00

500

40.000,00

541

10.000,00

600

6.000,00

500

60.000,00

500

40.000,00

605

10.000,00

860

2.000,00

660

4.600,00

660

10.000,00

500

Anulação

732

792

793

15.000,00

1 500

2.000,00

1 660

2.000,00

1 661

-553.500,00

F.R . Grupo:

1 500 00

-178.600,00

F.R . Grupo:

1 600 02

-405.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-1.137.100,00