Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/04/2025

EXTRA TO DO 1 ° TERMO ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 6219/2025 -1" TERMO ADITIVO AO CO TRATO Nº 49/2024, DECORRENTE DA lNEXIGIBlLIDADE Nº 14/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ, CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83

CONTRATADA: VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 33.535.050/0001-22

OB.JETO DO ADITIVO: O presente termo de aditivo fica prorrogado o prazo de vigê ncia do Contrato, pelo perío do de 12 (doze) meses, a partir do dia 04/04/2025 a 04/04/2026, eo acrésc imo de 7,6% ao valor do contrato que agora passa a ser R$ 18.844,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta e quatro reais) mensais.

RATIFICAÇÃO : F icam ratificadas as demais cláu sulas e condiçõe s do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri - PI, 04 de ABRIL de 2025.

AVISO DE ERRATA

ONDE SE LÊ :

NO VALOR MENSAL DER$ 4.236,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES MENSAIS.

LEIA-SE:

NO VALOR MENSAL DE R$ S70,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

ONDE SE LÊ :

VALOR: RS 5S0,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA), MENSAIS.

LEIA-SE:

VALOR RS 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS), MENSAIS.

Piripiri-PI, 08 de março de 2025.

EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO

ESPECIE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6246/2025 - 1° TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE Nº 22/2024- CONTRA TO Nº 60/2024.

CONTRATANTE: o MUNICIPIO DE PlRJPIRl, ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria

Municipal do Trabalho, Assistê ncia e Desenvolvimento Social -

SETAS, pessoa jurídica de dire ito público inte rno, inscrito no CNPJ sob on®

13.798.666/0001-89.

CONTRATADA, MARCOS RENATO REBELO ARAÚJO, CPF 750. ···.453\_34 FUNDAMENTO LEGAL, art. 74, V da Lei 14.133/2021

OBJETO DO ADfTIVO

Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 60/2024 pelo perí odo de 12 meses. a partir do dia 04/04/2025 a 04/04/2026.

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais c láusu las e condições do contrato original. que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 04 de abril de 202S.

EXTRATO DO lºTERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6249/2025 -l º TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE Nº 24/2024- CONTRATO Nº 62/2024.

CONTRATANTE: o MUNICIPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, atravé s da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistê ncia e Desenvolvimento Social SETAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob on® 13.798.666/0001-89.

CONTRATADA: JOSÉ ALBERTO BRITO, CPF 306. ···.813-34

FUNDAMENTO ILEGAL: art. 74, V da Lei 14.133/2021

OBJETO DO AD11fIVO

Pelo presente tennó de aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 62/2024 pelo períod o de 12 meses, a partir do dia 04/04/2025 a 04/04/2026.

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais clá usulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 04 de abril de 2025.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 3.691/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso Ili, alíneas "e" e · ·e·· do an. 74 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de cmpn.-sa especializada cm assessoria e consultoria técnica e jurí dica, à gestão do ativo e passivo do fundo previdenciário, bem como assessoria relacionada à maté ria previdenciária com estudo.i; e ações que viabiliz.em a concreti:zaçào dos inleresses do ente municipal em matéria previdenciária,junto a órgãos federais eo Ministério da Previdência.

- O Diretor do Instituto de Previdência Municipal de Piripiri/PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica e jurídica , à gestão do ativo e passivo do fundo previdenciário, bem como assessoria relacionada à matéria previdenciária com estudos e ações que viabilizem a concreti7.ação dos interesses do ente municipal cm matéria previdenciária , junto a órgãos federais eo Ministério da Previdência , conforme se observa no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no an. 72 da Lei nº 14.133/2021. foram atendidos conforme se observa no parecer téc nico;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no an. 74, inciso Ili, alíneas "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constain na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnic o do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do an. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do an. 74, inciso Ili, alíneas "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021 , dos serviços supracitados, com a empresa: CONSULPREV -CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA -L TDA. -ME, inscrita no CNPJ nº 20.130.105/000l-72, pelo valor mensal de RS 29.850,00 (vinte e nove mil. oitocentos e cinquenta reais), pelo período de 12 meses.
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no an. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Piripiri-PI, 08 de abril de 2025

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Diretor do Instituto de Previdência de Piripiri-PI