Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/07/2025

PREFEITURA M UNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cí cero Manoel de Carvalho, nº 214 - CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/ 0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍPI

4° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 .

4° Termo Aditivo ao Contrato, oriundo da lnexigibilidade nº 004/2021, que tem como objeto a Prestação de Serviços especializados em fiscalização, supervisão , gerenciamento de obras e serviços, elaboração de projetos e orçamentos de engenharia, com fulcro no Ar!. 57, li, da Lei Federal Nº 8666/93.

O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI -PI, CNPJ nº 01.612.570/0001-03, situada na Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000, CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco José Bezerra, CPF nº 275.191.473-04, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa FREITAS & OLIVEIRA L TDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.917.953/0001 -81 , representada pelo Sr. lvanildo Freitas de Oliveira, CREA nº RN1915991234, com sede na Rua MATO GROSSO, Nº 720, EDIF TORRE EMPRESARIAL 02, SALA 803, CABRAL - Teresina/PI, doravante denominada CONTRATADO, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato, oriundo da lnexigibilidade nº 004/2021 , até 30 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do presente termo.

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, li, da Lei de 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juríd icos efeitos.

Campo Grande do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2024.

Francisco José Bezerra PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI-PI CONTRATANTE

FREITAS & OLIVEIRAL TDA CONTRATADA

UNIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV

Extrato - Ato Administrativo Ato: Contrato Administrativo n!I 0107 /2025 - PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo n 2 074/2025 - PMJF/PI Ref. Licitação Dispensável nº 014/2025 - PMJF/PI Objeto: Aparelhos p/ Academia Popular {Espaço Público) Requerente: Secretaria Municipal de Governo- PMJF/PI - {CNPJ nº 06.5S4.786/0001-75) Contratante: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI Contratada: PALOMA ANTONIELLE ARRUDA CARNEIRO LTDA ME - {CNPJ N° 57.405.254/0001-07) Valores: cf. cláusula/objeto detalhada CA nº 0107/2025 Vigência e DO: cf. especificada CA nº 0107 /2025 Informações : UL/GOV- PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

UNIDADE DE LJ:CJ:TAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV Extrato -Ato/ Administrativo · Ato: Dispensa licitação n2 031/2025 PMJF/PI iosÉuE FRE'ITAS Vinculação : Processo Administrativo n!I 0196/2025 PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso 11, Art. 75 c/c § 2 art. 95 - LF n 14.133/2021 Objeto: Atendimento Humanizado a Criança com Transtornos do neurodesenvolvimento em Ambiente Hospitalares Interessada: Secretaria Municipal de Saúde PMJF/PI CNPJ n2 06.554.786/0002-56 Interveniente: Secretár ia de Governo PMJF/PI (CNPJ n2 06.554.786/0001-75) Demandado: João Gilberto Oliveira Ltda - (CNPJ n!I 50.304.290/0001 - 35) Valor: RS 4.500,00 - Motivo: Necessidade atualização Equipe Saúde Natureza: Urgente - Informações : UL/GOV- PMJF/PI Email: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369

Extrato -Ato/ Administrativo

Ato: Dispensa Licitação n 032/2025 - PMJF/PI Vinculação : Processo Administrativo nº 0197/2025 - PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso li, Art. 75 c/c § 22 art. 95 - LF n2 14.133/2021 Objeto: Manutenção Poço Tubular Comunidade São Francisco JF/PI Interessada: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento - PMJF/PI Interveniente: Secretária de Administração e Finanças - PMJF/PI CNPJ n2 06.554.786/0001-75 Demandado: Expedito Rodrigues Rosa (CPF n!l 734.002.203-10) VLL/Autorizado: R$ 15.000,00 Motivo: Necessidade manutenção p/água potável à comunidade Natureza: urgente - Informações : UL/GOV- PMJF/PI E-Mail: ulsafpmjf2@gmail.com

UNIDAD E DE LJ:CJ:TAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV Extrato -Ato/ Administrativo · Ato: Dispensa licitação n 033/2025 PMJF/PI iosÉuE FRE'ITAS Vinculaçã o : Processo Administrativo n 2 0198/2025 PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso li, Art. 75 c/c § 22 art. 95 - LF n2 14.133/2021 Objeto: ajuda para realização evento (C. Fér ias) Interessada: Secretaria Municipal de Governo PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0001 - 75 Interveniente: Secretária de Administraçã oe Finanças PMJF/PI CNPJ n 06.554.786/0001-75 Responsável/Organização: Rubens Fernandes e Silva - {CPF n 829.999.023 87) VLL/Autorizado: R$ 5.000,00 Motivo: Incentivo a vida saudável e saúde Natureza: Provisória - Informações : UL/GOV PMJF/PI E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Contatos: (86) 97400-6369

Av. Americo Celestino, 137, Centro José de Freitas/PI Salas WS 01,03 e 04 CEP: 64110-000

TESTEMUNHAS:

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