Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 14/02/2025

MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF - ANEXO 1(LRF, art 55, inciso I , alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | LIQUIDADAS | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS lúltim os 12 meses | | RS 1 INSCRITASEM RESlUSA PAOARN..\O |

| DESPESACOM PESSOAL | | | | | | | | | | | | | (•) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 1.424.543,13 | 1.027.208,89 | 1.051.217,48 | 1.035.482,08 | 1.183.227,93 | 1.035.908,02 | 1.239.210,61 | 1.172.583,45 | 1.155.697,22 | 1.138.266,58 | 1.808.241 ,00 | 1.182.757.59 | 14.454.343,98 | 45.672,58 |
| Pessoal Ativo | 1 .424.543,13 | 1.027.208,89 | 1.051.217.48 | 1 .035.482,08 | 1.183.227,93 | l.oJS.908,02 | 1.239.210,61 | 1.172.583,45 | 1.155.697,22 | 1.138.266,58 | 1.808.241 ,00 | 1.182.757,59 | 14.454.343,98 | 45.672,S8 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 1.330.642,91 | 966.160,82 | 975.537,28 | 976.574,59 | J.OS4.824,42 | 985.685,79 | 1.160.625,37 | 1. 112.376,10 | 1.078.247.00 | l.058.46S,81 | 1.752.1 89,46 | 1.088.610,14 | 13.539.939,69 | 45.672,S8 |
| Obrigações Patronais | 93.900,22 | 61 .048,07 | 75.680,20 | 58.907,49 | 128.403,51 | S0.222,23 | 78.S8S,24 | 60.207,3S | 77.4S0,22 | 79.800,77 | 56.0S1,S4 | 94.147,45 | 914.404,29 | 0,00 |
| Pcssoallnativoc Pcnsionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias,Reservae Rcformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ' '""" Outrasdcspcsasdepcssoaldccorrcntesdccontratosde tcrteirizaçãooude contrataçãodeformaindireta(§lºdoart. 1 8da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dcspe$ll com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li)(§ lºdo art. 1 9 da LRF) | 194.177,98 | 1 4!.439,62 | 140.725,68 | l4S.472,97 | 172.380,02 | 141.000,11 | 138.888,04 | 165.893,2S | 142.337,31 | 124.752,62 | 170.04S,06 | 192.073,75 | 1.869.186,41 | 45.672,58 |
| In denizações porDemissão e Incentivos àDemissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | S.29S,6S | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.295,65 | 0,00 |
| l)e(orrentesdel)e(isão Judicialde PcriodoAnterioraodaApuração | 133.000,00 | 90.000,00 | 90.000,00 | 96.032,88 | 124.7S7,S6 | 92.326,29 | 90.S4S,42 | 109.093,87 | 90.000,00 | S1.441,26 | 93.703,92 | 133.000,00 | 1.199.901,20 | 0,00 |
| Despesas de Excrcicios Anteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saú de ede Combate às Endcmias com Recursos | 48.326,80 | 42.924,80 | 40.678,40 | 39.536,00 | 36.71 2,00 | 36.712,00 | 36.712.00 | 36.712,00 | 36.712,00 | 53.026,40 | 52.630,40 | 39.81 8,40 | 500.501,20 | 44.554,40 |
| Vinculados(CF,an.198, §11 ) | 12.851,18 | 8.51 4,82 | 10.047,28 | 9.904,09 | 10.91 0,46 | 11.961,82 | 11.630,62 | 14.791,73 | 15.625,31 | 14.284,96 | 23.7I0,74 | 1 9.255,35 | 163.488,36 | 1.118,18 |
| Parceladedutivcl referenteaopisosalarialdoEnfermeiro,Té<:nicode Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Lcitai s | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11) | 1 .230.36S,l5 | 885.769,27 | 910.491,80 | 890.009,11 | 1.01 0.847,91 | 894.907,91 | 1.100.322,57 | 1.006.690,20 | 1.013.359,91 | 1.013.513,96 | 1.638.1 95,94 | 990.683,84 | 12.585.1 57,57 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | | VALOR | ~ SOBRE RC |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL(IV) | | 32.952.860,21 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União rel ativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1 •, da CF) | | 1.309.731,00 | |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdcbancada(art.166, §16,daCF) | | 633.268,00 | |
| (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (·)Outras Deduções Constitucionais ou Legais | | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | | 30.454.481,21 | |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla+lllb) | | 12.585.1 57,57 | 41 ,32 |
| LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) | | 18.272.688,73 | 60,00 |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (paragrafo único do art. 22 d3 LRF) | | 17.359.054,29 | 57,00 |

Conforme MDF 1 4' Ediç!o, de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea "a")

| TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DAD ESP ESATOTAL COMPESSOAL(art. 15 da L C178/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DAD ESP ESATOTAL COMPESSOAL(art. 15 da L C178/2021) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCE DENTE DE DTP (art 15daLC 1 78/2021) | Pen:entual |
| Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20) | 0,00 |
| DTP em2021 (X)(%) | 0,00 |
| E,cedem eem 2021 (XI )• (X. Vil)(%) | 0,00 |
| Redutor anual{XII) =(0,10 xXI )(%) | 0,00 |

| | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) | da T1út ória de Retomoao Limite da DTP (art 1 5da LC 178/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNOA OLIM ITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 1 5da L C1 7& | 2021 | 2022 | 2023 | | 202l | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTELIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 |
| II DTP(VIIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART. ll DA L C17812021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - D urante o exercício , som e nte as desp esas liq uida d as são consideradas executadas. No encerramento do exercí cio, as desp esas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar n ão -processad os são tamb ém considerad as executadas. Dessa forma, para maior tran sp arência , as desp esa s execu iadas estão segregad as em:

á) D espesas liquidadas, con sideradas aqu el as em que hou ve aen trega dom aterial ou serviço, n os termos doa rt. 63 da Lei 4 .320 /64;

6) Desp esas empenhad as m as n ão liquid ad as, i nscritas em Restos aP agar n ão -pr ocessad os, con sideradas li qui dad as no encerram en to do exercício , por força in ciso li do art.35 da Lei 4 .320/64

2 - A Câmara Municipal nã o gastará mais de setenta por cen to desuare ceita com fo l ha de pagam en to, in clu ído o gasto com o subsí dio de seus Vereador es, n os termos doA rt. 29- A da Con stituição Federal

| PAULO HENRIQU EVIANA PIANDAIBA | FRANCISCO SOCORROP INDAIBA DASIL VA | HUMBERTO FERNAND ES VIANA | PAULO FELIP EGOMES MEIRELES |

| 856.872.433-72 | 018.349.003-79 | 273.907.303-82 | 057.087.833-03 |
| PREFE ITO MUNIC IPAL | SEC.MUNIC.DE ADM.PLANEJ.E FINANÇAS | CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO | CONTADOR·C RC-Pt O 11881/0-3 |

ConfonneMDF 14ªEdiçào,de04/ 1 2/2024

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/202 4 A DEZ/2024