Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/12/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.S
"PALACIO DA OPALA"
GABINETE
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Enderego: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro -
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
Termo de Adesao do Município DE PEDRO II/UF-PI ao Convenio
AVISO ABERTURA DE Licitação
da NFS-e,celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
administracoes
tributarias
Uniao,
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
PREGAO ELETRONICO SRP N 038/2025 - PMPII/PI
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 6.689/2025 - PMPII/PI.
(ABRASF),
Confederagao
Nacional
Municipios
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando aO Município DE PEDRO II- PI, atraves de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
com a Lei Federal n. 14.133/21, torna publico que realizara Licitação na Modalidade Pregao
bem com
exercer opgao por produtos disponiveis pelo Sistema
Eletronico, COM CRITERIO DE JULGAMENTO MENOR PRECO POR ITEM.
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - C6digo Tributario
OBJETO: Registro de Precos para aquisigao de combustiveis (ARLA 32 - galao 20L e
Nacional.
Gasolina Comum) destinados as necessidades do Município de Pedro II - PI.
O Município DE PEDRO lI/UF-PI, neste ato representado por sua Prefeita, Elisabete
MODO DE DISPUTA: Aberto
Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao, CPF n? 338.*** ***-53, tendo em vista o disposto no
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de dezembro de 2025, as 09h00min.
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 22 de dezembro de 2025, as 10h00min.
inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n? 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo
VALOR ESTIMADO: R$ 695.675,00
Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:Prefeitura Municipal de Pedro II-PI
PLATAFORMA: BBMNET Licitagoes - Bolsa Brasileira de Mercadorias
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
ACESSO AO EDITAL: https:/novobbmnet.com.br/, pedro2novagestao2022@gmail.com e
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
sistemas.tce.pi.gov.br/muralic.
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee
Demais informacoes poderao ser solicitadas por meio do endereco eletronico:
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,.
pedro2novagestao2022@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitacoes e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praca Domingos.
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
Mourao Filho, n 345, Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08 he 00 min as 14 he
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
00 min.
DO OBJETO
Pedro II, 09 de dezembro de 2025
Publique-se.
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
Marcos Vinicius Santos Ferreira
Pregoeiro/PMPII/PI
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servico eletronica (NFs-e),
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
da NFS-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
EDICOES
ICP
DAS CONDICOES
ASSINADAS
O aderente se obriga as clausulas do convENIO.
Brasil
DIGITALMENTE
DA VIGENCIA
COM
O presente TERMO e parte integrante do convENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
a partir da data de sua assinatura.
CARIMBO
Na ocorrencia de ajustes ao convenIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
ao direito ulterior de distrato.
DO TEMPO
DA PUBLICACAO
HOMOLOGADO
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
PELO
ICP - BRASIL
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de
direito.
Pedro II/PI, 09 de dezembro de 2025
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade.
ea legitimidade de nossas publicacoes, de acordo.
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita do Município de Pedro II/UF-PI