Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/03/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

REPUBLICAÇÃO DE

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2025

(Processo Administrativo n. 0 0000000560/2025)

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto da contratação é empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ar condicionado, das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Educação, Saúde e Assistência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Coronel José Dias Piauí , 25 de março de 2025.

TAMARA VIEIRA

TAMARA VIEIRA DE ASSIS Secretária

Municipal Administração e Planejamento

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2025 0

(Processo Administrativo o. 0000000563/2025)

OBJETO DA CONTRATAÇ Ã O DIRETA

1. 1.1 O objeto deste ea contratação de empresa especializada, no FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS PARA EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SAúDE , EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO, E AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS PIAUI. com base nas justificativas e disposições legais abaixo estabelecidas neste Termo de Referê ncia.

Coronel José Dias - Piauí, 25 de março de 2025.

T ÂMARA VIEIRA DE ASSIS

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 030/2025

(Processo Administrativo n. 0 0000000790/2025

- Contratação de empresa especializada para a realização do serviço de poda das árvores das praças, ruas e avenida da Cidade, dos povoados Lajes de Pedra, Sítio do Moco e Salininha, para atender as necessidades do município de Coronel José Dias PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste A viso de Contratação Direta e seus anexos.

Coronel José Dias - Piauí , 25 de março de 2025.

TAMARA VIEIRA DE ASSIS Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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DECRETO Nº 005/2025 DE 24/02/2025.

ºEmenta: · Nomeia e dá posse aos novos membros do Conselho Munlclpal de Saúde para o biênio 2025/2027 e dill outras providências " .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE . SIMPLiCIO MENDES. Mareio José Pinheiro Moura, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 66 VI, combinado com o art. 93 1 , letra .. , da Lei Orgãnlca Municipal, e em conformidade com que dispõe a Lei Municipal 838/97 de 06 de março de 1977, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde ea Lei 1 .188/2022 de ·24 de agosto de 2022 que altera e acrescenta dispositivos à Lei n· 838/97 que cria o Conselho Municipal de Saúde:

Considerando que em 11 de fevereiro de 2025 foi realizada eleição pàra a nova composição do Conselho Municipal de Saúde : sendo indicados ao Poder Executivo para nomeação;

Considerando que a Lei 1 . 188/2022 de 24 de agosto de 2 022 alterou e acrescentou dispositivos referentes a composição do Conselho Municipal de Saúde ;

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde de Simpllcio Mendes:

aJ Representantes do governo e doa prestadores de serviços Privados convaniados, ou sem fins lucrativos4

1 - Representantes Gastão de Saúda :

Titular: Layana Damasceno Rodrigues, CPF: 376.827.038-65

Suplente: Marly Sêmia Mendes Leal Rodrigues, CPF: 025.417.143-65

Titular: Ticiana Castro Luz, CPF: 053.142.843-59

Suplente: Marina de Moura Rego, CPF: 071.993.713-22

b) Representantes de entidade· e movimento representativos da trabalhadores da área da saúde.

- li Representantes da Saúde de Nivel Superior:

Titular: Adriano Martins Ferreira, CPF: 022. 193. 764- 19

(Continua na próxima página)

PRlíF E, TURA D /li' Simplício Mendes

Suplente: Edileni Vitória Araújo de Moura Mauriz, CPF: 058.334.353-82

- Ili Representantes da Saúde de Nível Médio:

Titular: Maria Kelcilandia Reis Leal, CPF: 006.436.153-50

Suplente: Ivo Ferreira de Santana, CPF: 915.394.043-15

- c) Representantes de entidades e movimento representativos de usuários.
2. IV -Associação de Pais e Amigos cios Excepcionais de Simplicio Mendes -APAE -PI:

Titular: Francisvaldo da Silva Rocha, CPF: 012.794.863-50

Suplente: Maria de Lourdes Morais Lima, CPF: 262.041.503-91

- V -Representantes da Igreja Católica (PSCJ):

Titular: Thayná Queiroz Moura Fé Santana, CPF: 022.199.173-55

Suplente: Paulo André Araújo Ferreira, CPF: 064.745.583-85

- VI -Representantes do Sindicato dos ACE'Se ACS'S:

Titular: Rita de Cássia Moura e Silva, CPF: 964.034.033-20

Suplente: Margarida Maria Soares de Oliveira, CPF: 309.018.123-15

- VII -Representantes da Fui:idação Silvestre da Costa Veloso:

Titular: Maria Elizete Pereira de Carvalho, CPF: 756.771.643-72

Suplente: Valfredo Augusto de Araújo Santana, CPF: 024.920.533-50

Art. 2º - Revogadas as .disposições em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cientifique-se.

Gabinete do Prefeito ~icipal de Siniplício Mend] 24 de fevereiro de

2025.

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Ma cio Josmnhelro Moura

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 045/2025/SMS

Contrato de prestação de seNiço temporário, nos termos da Lei Municipal nº 638/2002 e da. Lei Federal n· 8. 745/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . CONTRATADO: WALDERIO TAVARES DA SILVA ME, CNPJ n· 12.166.676/0001-39.

OBJETO: Atendimento individual e por demanda em fonoaudiologia, podendo ser nas dependências do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), em domicílio ou online, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de Simplício Mendes-PI.

VALOR:

RS 30,00 por atendimento.

VIGÊNCIA : até 31 de dezembro de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ERRATA

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PÃES, BOLOS E LANCHES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES E SUAS SECRETARIAS. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: BC M DE CARVALHO PANIFICADORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.963.844/0001-66. CONTRATO Nº: 01.1703/2025. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. VIGÊNCIA: 17/03/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Bruno Coelho Marques de Carvalho, pela contratada.

ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 440.190,00 ( quatrocentos e quarenta mil cento e no­ venta reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 416.930,00 ( quatrocentos e de mil cento e noventa re­ ais).

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA.-020539143

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Lei Municipal nº 1.300/25 de 12/03/2025.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel a Primeira Igreja Batista de Oeiras, organização sem fins lucrativos e dá outras providências.

Mareio José Pinheiro de Moura, Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, no uso das atribuições legais, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município ;

Faço saber que à Câmara Municipal de Simpllcio Mendes, analisou, discutiu e aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de uma área de 300,00m· (trezentos metros quadrados), situada na Rua Gilvan Severiano de Sousa S/N, Bairro Nova Cidade, com os seguintes confrontantes:

- Frente/Leste: Rua Gilvan Severiano de Sousa 12,50 metros;
- Fundo/Oeste: Patrimônio Municipal 12,50 metros;
- Lateral Esquerdo/Norte: Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias 24,00 metros;
- Lateral Direito/Sul: Terreno de propriedade Municipal 24,00 metros.

Art. 2° - A área descrita e identificada no Art. 1° desta Lei, será doada para a PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE OEIRAS, com sede da Rua Professor Rafael Farias, 717 Bairro Oeiras Nova, portadora do CNPJ 06.739.718/0001-80.

Art. 3° -A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE OEIRAS, será obrigada a construir a edificação básica e desenvolver as atividades representativas no prazo de 36 meses, sob pena de nulidade da presente doação , responsabilizando-se pelos custos de desmembramento e escrituração da referida área.

Art. 4° - Fará parte da presente lei os anexos:

- Croqui de localização ;
- Planta de situação ;
- Memorial descritivo;
- Anotação de Responsabilidade Técnica -ART

Art. 5° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

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