Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri S ales, 340 - Centro CEP: 64.86S - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEINº 14.133/21. CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 282/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 098/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ N°. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADO: SAMARA GUIMARÃES SILVA BRAZ, CPF/MF nº 061.849.73-23, ENDEREÇO: R. PROJETADA COHAB, 37, BAIRRO SANTO ANTONIO, CEP: 64915-000 SANTO ANTONIO REDENCAO DO GURGUEIA- PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO PARA ANIMAÇÃO DOS FESTEJOS DO POVOADO PINAS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, COM A BANDA FORROZÃO NOVO STYLLO, O QUAL SERÁ REALIZADO NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2025

SIGNAT ARIOS:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, CNPJ Nº 06.728.240/0001 -93

CONTRATADA: SAMARA GUIMARÃES SILVA BRAZ, CPF/MF nº 061.849.73-23

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340C entro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: {0xx89) 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

TERMO DE RAnFICAÇAO

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 098/2025 conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste proc esso. Autorizando a formalização do Contrato com a Banda: FORROZÃO NOVO STYLLO, atráves da Sra. SAMARA GUIMARÃES SILVA BRAZ, CPF/MF Nº 061.849.173-23, no valor !dai de R$ 8.000,00 ( oito mil reais) para ANIMAÇÃO DOS FESTEJOS DO POVOADO PINAS, NO MUNIÓPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, O QUAL SERA RE.ALlZADO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025, de acordo com Anexo I, preços praticados no mercado artístico, c onforme artigo 7 4 , inciso II da Lei n° 14.133/21, obedecendo aos preceitos no Artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas.

RIBEIRO GONÇALVES (PI), 19 de dezembro de 202 5

AGANENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ld:OE28A9FB35COA6A3

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PICNPJ: 01,612 ,585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64. 782-000

Portaria n. 0 222/2025, Jurema PI, 17 de dezenbro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas aaibuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 005/2009, ea Lei Orgânica do Munidpio, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade que originou o Processo Administtativo n· 006/2025, e conforme an. 23 c/c an. 29 da Lei n· 005 de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do MWlidpio de Jurema e no art. 6°, da EC n°41/ 2003 e/e §5° do an. 40 da Constituição Federal de 1988 (com redação anterior à EC 103/ 2019), bem como toda a legislação correlata;

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal deJurcma,JUREMA-PREV,

RESOLVE:

An. 1° -Conceder à servidora pública, ELISABETE FERREIRA DA ROCHA, 12.847.070 TTCC, inscrita no CPF sob o nº 818.278.303-87, titular do cargo de Professora, matrícula n,;,. 66, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, na forma discriminada no verso, a partir desta data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

PROCESSO N º. 006/2025 1

| A. | Vencimento, de acordo coma Lei n• 001 de 24/02/2025 | R$ | 6.697,55 |

| | Adicional por Tempo deServiço, nos 1ermos do art. 34, inciso I,da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de | R$ | 1.339,51 |

| B. | Remuneração do Magistério , do sistema de ensino públicodo Municíp io de Jurema - PI e da outras providencias | | |

| c. | Regência15%, nos termos do art. 34, inciso IV, da Lei n° 34 de 22/02/2000,que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério,do sistema de ensino públicodo Munlclplo de Jurema - PI e da outras providencias | RS | 1.004,63 |
| D. | Gratificação de Qu:ali6ca.ção 20%, nos termos do art. 35, inciso li, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magisté rio, do sistema de ensino públicodo Município de Jurema - PI e da outras providencias | RS | 973,55 |
| | VALORNAATIVIDADE | R$ | 10.015,24 |
| | VALORDO BENEFICTO | RS | 10.015,24 |
| | J urema./ PI , 17 de dezembro de 2025. | | |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Kaylanne da Silva Oliveira Prefeita Municipal de Jurema/PI

Certifico para os devidos fins, que a presente portaria foi publicada no mural existente no á trio da Prefeitura Municipal e no "Diário dos Munidpios".

Viviane da Silva Fernandes Chefe de Gabinete