Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/04/2025

197
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VccxcV

CLAUSULA QUARTA - RATIFICACAO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato originario,
cArAcoi
naquilo que nao contrariem o presente termo aditivo.
TERMO ADITIVO N? 001/2025
CLAUSULA QUINTA - PUBLICACAO
cONTRATO De PREStACAO DE SERVIgOS N 100041/2024
6.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art.
PREGAO ELETRONICO N 005/2024
94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial na Internet, em
atengao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 001/2025
QUE
ENTRE SI CELEBRAM
Prefeitura
Caracol - Pl, 04 de margo de 2025.
Municipal
CARACOL
BEETHOVEN
BRANDAO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob no 01.991.038/0001-36
Prefeitura Municipal DE CARACOL
Raniletti Carvalho de Macedo
cONTRATANTE: O Município DE CARACOL- PI, pessoa juridica de direito publico
interno, por meio da Prefeitura Municipal DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob on
PREFEITO
06.553.622/0001-23, situada na Praga Da Matriz, 63 - Bairro: Centro - CEP: 64.795-000 -
CONTRATANTEE
CARACOL/PI,
PLANEJAmeNtO , CNPJ sob on 06.553.622/0001-23, neste ato representado pelo
COntrATADA: BEETHOVeN BrAnDAO EmprEENDimenTOs LTDA, inscrita no CNPJ sob

no 01.991.038/0001-36, com sede na AV bUcaR Neto, No 574, Sala 101, centrO, S
FLORIANO- PI, CEP: 64.800-004, neste ato, representada pelo seu representante legal.
Em observancia as disposigoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais
legislagao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogacao do
prazo de vigencia contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas.
ipal de
CARACOI
CLAUSULA PRIMEIRA OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia do
TERMO ADITIVO N 001/2025
Contrato n 100041/2024 ate o dia 31/12/2025,respeitada a vigencia maxima
A Lei n 14.133/2021 admite a prorrogacao dos contratos administrativos, nas
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 100042/2024
hipoteses elencadas no Capitulo V (Duragao dos Contratos), entre as quais se
encontra a possibilidade de prorrogagao dos contratos de prestagao de servigos,
conforme disposto nos artigos 105 e 107, in verbis:
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 001/2025,
Art. 105: "A duragao dos contratos regidos por esta Lei sera a prevista em edital,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A Prefeitura
e deverao ser observadas, no momento da contratacao ea cada exercicio
financeiro, a disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao no.
Municipal DE CARACOL E BEETHOVEN
plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro."
Art. 107: "Os contratos de servigos e fornecimentos continuos poderao ser
prorrogados sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, desde que
haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e
os precos permanecem vantajosos para a Administracao, permitida a negociacao
com o contratado ou a extingao contratual sem onus para qualquer das partes."
CARACOL/PI, atraves da Secretaria Municipal DE SAUDE, CNPJ sob on
CLAUSULA SEGUNDA - PRECO
13.891.398/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Raniletti Carvalho de
Macedo, Inscrito no CPF n 672.768.493-68.
2.1. O coNTRATANTE pagara ao Contratado conforme o saldo restante ainda no
contrato, conforme planilha que segue com o termo.
CONTRATADA: BEETHOVEN BRANDAO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita nO CNPJ sob
Conforme observagao do Setor Financeiro, ainda resta saldo no contrato e suficiente.
no 01.991.038/0001-36, com sede na AV BUCAR NETO, No 574, Sala 101, CENTRO, S
para que a administragao fique resguardada por um periodo maior, ate que seja feito
um novo processo.
2.2. O valor acima e meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao.
Iegislagao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogagao do
CONTRATADO dependerao dos guantitativos efetivamente prestados.
CLAUSULA TERCEIRA - DOTACAO ORCAMENTARIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrao a conta de recursos
GERAlS do Município de Caracol-Pl.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
3.2. A dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos.
Contrato n 100042/2024 ate o dia 31/12/2025, respeitada a vigencia maxima
aprovagao da Lei Orgamentaria respectiva e liberagao dos creditos correspondentes,
mediante apostilamento.
decenal, conforme disposto no artigo 107 da Lei n 14.133/2021
(Continua na proxima pagina)