Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025

459

RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-89/2025
Protocolo do Cidadao 4-93/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art.9inciso lValinea a da Lei Municipal n324/2025
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario

junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado( para
Oficial dos Municipios Edigao V CCCxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
junho de 2025, certifica, paa os devidos fins, que o) servidor(a) abaixo identificado, econtr-se habilitado(a para
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
tins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Nome: Maria Da Conceigao Silva Holanda
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos
CPF: 814.024.xx-xX
Nome: Maria Do Socorro Filha
Protocolo Cidadao n?: 93/2025
CPF: 890.367.xxx-xX
Protocolo Cidadao n?: 89/2025
Carga horaria semanal: 40h
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Periodo de direito reconhecido: De 03/03/1998 a 31/03/2003
Carga horaria semanal: 20h
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
profissionais do magisterio beneficiarios.

prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art.9, inciso V, da Lei Municipal n324/2025

E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
que vai assinada pelos membros da Comissac
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o .
Data e assinaturas eletronicas abaixo
disposto no art.9, inciso V,da Lei Municipal n324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao, .
que vai assinada pelos membros da Comissao
RVERA MENDES
VERAMENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 89/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 93/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido

https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
b06ff8d558a5a11be4ebea93e4c7ec22be7793a094849cdca57067fca4cbf795
f740abacd5fd1b8f6a48a3ba3b8d5f787445dd1bf65a08e9060b516932a97a82
Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vian ongu re
Viangu
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56