Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIOA,34

06.554.034/0001·04

2025

Exercício:

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.480

Abre no orç amento vigente crédi to adicional suplementar e da outras prov idê ncias

06.554.034/0001-04

2025

Exercido:

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.480

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

28.846.1283.2036.0000

PREVIDENCIA BASICA

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2003.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

SSO

999

000

12.361.1161,2015.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361.1161.2067.0000

3.3.90.38.00

500

200 000

12.361.1161.2076.0000

3. 3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Transferê ncia do Salário- Educação

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

163

100.000,00

500

20.000,00

550

20.000,00

552

Tr..insferêncl.1;115 de RecUr$0$ do FNDE referentes oo Programa N;:tCIQnal de Allmentaçêo Escol.;:ir (PNP

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recvrsos nêo Vincule<los de Impostos

Educação - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

200 000

Educação · Despesas com MOE

FUNDES - FUNDO DE MANUTENÇÃO

E DESENV. DA EOUCA~O BÁS ICA

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1 .90.11.00

542

2'30000

3.3.90.30.00

542

000

3.3.90.38.00

542

999

000

3. 3.90.39.00

542

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfrincias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

FUNDEB - PrQfi$Slon8iS <t8 EdUC8ÇêQ St\sle

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênci as do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Não se eplica

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferênci as do FUNOEB · Complementação da União -VAAT

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDES - Complementação da União · VAAT

Não se aplica

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34

06.554.034/0001·04

2025

Exercido:

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

FUNOEB · FUNDO OE MANUTENÇÃO

E OESENV. DA EDUCAÇÃO

12.361.1161 .2082.0000

BÁSICA

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1 .90.11.00

542

230 000

12.361.1161.2082.0000

3.1.91.13.00

542

230

000

12.365. 1162.2083.0000

3.3.90.30.00

542

999 000

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.39.00

542

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Trenaferêncies do FUNDES - Complementação de União - VAAT

FUNDEB - Profission<tis da Educaç.3o Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

FUNDEB · Profissionais da Educação Bésic

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDEB - Complementação da União -VAAT

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Não se aplica

12.365.1162.2084.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES · Complementação da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

12.365.1162.2084.0000

ENSINO INFANTIL

3.1.91.13.00

542

230

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VAA T

FUNDEB · Profissionais da Educação Báslc

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.1266.2144.0000

PAVIMENTACAO URBANA

3.3.90.36.00

700

999 000

.512.1329.2155.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Outras TransJerencias de Convênios ou lnslrumentos Congêneres da Uniao

Não se aplica

SANEAMENTO BASICO URBANO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999 000

N:'ao se aplica

F. M. S . - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.11.00

500

300 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

125.000,00

500

7.000,00

500

64.000,00

542

250.000,00

542

200.000,00

542

50.000,00

542

173.000,00

542

90.000,00

542

120.000,00

542

15.000,00

542

585.000,00

542

105.000,00

542

49.000,00

700

51,000.00

500

296.193,00

500

Saúde · Despesas com ASPS

DECRETA:

Artigo lo, Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$3 . 337 . 4 76 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 3.337.476,00

100

108

CÂMARA MUNICIPAL OE BERTOLINIA

01.031.1003.2001.0000

LEGISLATIVA

AÇÃO

3.1.91.13.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

AÇÃO

LEGISLATIVA

999

000

Não se aplica

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04.122.1015.2008.0000

AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

999

Não se aplica

000

04.122.1014.2024.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

4.4.90.52.00

500

999

000

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Não se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

5.500,00

1 500

2.783,00

1 500

20.000,00

1 500

25.000,00

1 500

250.000,00

1 500

220.000,00

1 500

2.000,00

1 500

189

279

287

314

332

445

463

467

471

480

488

506

514

522

528

683

814

994

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exercido: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Eltercicio: 2025

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02 10 02 F. M. S . · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1004 10.301 .1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL SOO Rewr$0$ nGQ Vincu1 000$ do lmPQ6to$ 300 000 Sa!Jde - Despesas oom ASPS F ,R.; 1 500 00

1007 10.301 .1052.2055.0000 3.3.90.30.00 ATENÇÃO BASICA MATERIAL DE CONSUMO 50.000.00 F .R.: 1 621 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

1019

1025

10.301 .1052.2058.0000

3.1.90.11.00

600

999 000

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

ATENÇÃO

BASICA

32.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

600

Transfortnc!as Fundo a Fundo do Recul"$0s do SUS provenientes dO Governo Federal - Bloco de Mar

Nã o se aplica

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal . Bloco de Mar

Não se aplica

1027 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 000 ... 000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar Nao se aplica

1031 10.301 .1052.2058.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA 250.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.; 1 600 02 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenU!is do Gov&f'no Federal - Bloco~ Mar Não se aplica

1054 10.301.1052.2064.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA 10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ . PESSOAL CIVIL F'.R.; 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco dê Mar Nao se aplica

947 10.271 .1283.2097.0000 PREVIDENCtA BASICA 40.000,00 3. 1 .91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 SOO 00 500 RttCUrsos nlo Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

CÂMAAA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

AÇÃO

LEGISLATIVA

3.1.90.16.00

500

999 000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL

Não se aplica

MUNICIPAL

PREFEITURA

DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,3,4

06.554.034/0001-04

Exercício:

2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOUN1A

16 01.031. 1003.2004.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -5.500,00 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

04.122.1014.2002.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.30.00

SOO

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Recu=s não Vinculados de Impostos

Não se aplica

02 06 02 FUNDES· FUNDO OE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BJ

482

12.361 .1161.2082.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

540

230

000

-44.810,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Bêsic

02 999 000 Não se apliec1 12.361 . 1181 .2082.0000 3.1.90, 16.00 540 ENSINO FUNDAMENTAL -42.843,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básl c

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

540

230

000

12.365.1 162.2084.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

-283.647,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB - Profl$61onah;, d<:1 Edt.JC<tÇOO

Básl c

ENSINO INFANTIL

CONTRIBUIÇÕES

--33.654.00

PATRONAIS

F .R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB - Profllonah;. da Educação Báslc

561 12.365.1162.2090.0000 ENSINO INFANTIL -5.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo: 1 540 01 540 230 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB . Profissionais da Educação Báslc

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E TURISMO

596 27.812.1 125.2160.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 DESPORTO COMUNITARIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -28.283,00 F .R. Grupo: 1 500 00

611 15.451.1223.1019.0000 INFRA ESTRUTURA URBANA -35.926,00 4.4.90.61 .00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEI S 500 Recu~s não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F .R. Grupo: 1 500 00

621 15.451 . 1223. 1039.0000 4.4.90.51.00 INFRA ESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕE S -51.122,00 F .R. Grupo: 1 701 05 701 999 000 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

628 15.451 . 1223.1108.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 INFRA ESTRUTURA URBANA - 14.669,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 OJtras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Nã o se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA.34

06.554.034/0001·04

E11:ercfcio;

2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451 .1266.2144.0000

PAVIMENTACAO URBANA

3.3.90.30.00

700

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

-49.000,00

F.R. Grupo;

OUtras Transférên

700 05

cias de Convê ni09 ou Instrumentos Congêner es da União

Nêo se aplica

689 15.452. 1022.1015.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULO$ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1 12.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União NOO se aplica

706

15.452.1266.2094.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

PAVIMENTACAO URBANA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Não se aplica

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 231 12.361.1023.1024.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS PUBLICOS OBRAS E INST ALAÇÔES Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Dosposas com MOE -182.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 727 17.511.1000.1042.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE AGUIA OBRAS E INSTA LAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nl!io se aplica -1 10.960,00 F .R. Grupo: 1 500 00

232 12.361.1023.1024.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferê ncias de Recursos do FNDE Não se aplica -605.000,00 F .R. Grupo: 1 569 01 726 17.511.1000.1042.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE AGUIA -126.335,00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupa: 1 700 05 OUtras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

750

17.511.1000.2156.0000

3.3.90.30.00

700

999

000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE AGUIA

MATERIAL DE CONSUMO

OU!r.:1$ Tran$ferênci8$ de convênios

Nao se aplica

636 17.512.1332.2151.0000 3.3.90.39.00 700 999 000 SANEAMENTO URBANO -2.775,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

639 17 .512.1332.2151 .0000 4.4.90.52.00 500 999 000 SANEAMENTO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculedos do Impostos Não se aplica -4.083,00 F.R. Grupo: 1 500 00

641

25.752.1147.1035.0000

4.4.90.51.00

700

ELETRIFICAÇÃO

MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-18.977,00

F.R. Grupo;

700 05

outras Tnmsferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da Uniêo

449 454 12.361.1161.2081.0000 3. 1.90.13.00 542 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL -21.780,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 0 1 Transferências do FUNDES - Complementaçêo da União - VAAT FUNDEB · Profissionais da Educação Básl c 12.361.1161.2081 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL -33.825.00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 541 999 000 Transferência s do FUNDEB · Complementação da União · VAAF Não se aplica F .R. Grupo: 1 541 01 643 999 000 25.752. 1147.1035.0000 4.4.90.51 .00 754 999 000 Não se aplica ELETRIFICAÇÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Nãosuaplica -25.165,00 F.R. Grupo: 1 754 05 02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(Continua na próxima página)

-36.058,00

F ,R, Grupo;

700 05

lnstrument0$ congêneres da União

-56.000,00

F.R. Grupo:

500 00

540 01

540 01

540 01

02 06 02 FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BJ

401

12.361.1160.2085.0000

ENSINO OE JOVENS E ADULTOS

3.1.90. 13.00

540

230 000

·9.175.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên cias da Impostos

FUNDEB · Profissionais d.ti Educaçâo Bás lc

422 12.361.1160.2086.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -6.328,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferência s do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

439 12.361.1161.1033.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -39.816,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 01 540 999 000 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos Nao se aplica

540 01

-2.783.00

F.R. Grupo:

500 00

-6.000,00

F .R. Grupo:

500 00

526

681

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exercido: 2025

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

930 10.301.1052.2098.0000 ATENÇÃO BASICA -54.723.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recul"$0S n~ Vincut;1do$ de lmpo$to$ 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

933 10.301.1052.2098.0000 ATENÇÃO BASICA -55.603.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS

02 10 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

961 10.301.1042.2167.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1 1.026.00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 602 02 602

Transferêoc iss Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! - Bloco de Mi 999 000 Não -&e aplica

903 10.301.1042.2167.0000 3.1 .90.11.00 602 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -11 .026,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 602 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI Niiose apliC-8

975 10.301.1042.2167.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -5.196,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 02 Transferências do Estado referentes a Convénios e Instrumentos Congêneres vinculados â Saúde Não se aplica

980 10.301.1047.2059.0000 3.1 .90.13.00 604 999 000 A$S1 $TENCIA MEDICA E HOSPITALAR -18.353.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 02 Tfansferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimefllo dos agentes comunltéri< Não se aplica

988 10.301. 1047.2063.0000 3.1 .90.13.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -20.848.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 600 02 Transferêf'lcias Fu!'ldo a Fundo de Recurso& do SUS provenientes do GovEtrno Federal - Bloco de tvb Não se aplica

1018 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA -29.090.00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 RecUl"$0S não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

1032 10.301 .1052.2060.0000 3. 1 .90.11.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA - 14.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferênc ias Fundo a Fundo de ReclKSOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI Nao se aplica

1033 10.301.1052.2060.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA - 10.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 600 02 Tran&f&rêf'lcia& Fu!'ldo a Fundo de Recursoa do SUS provenientes do GovEtrno Federal - Bloco de M1 Não se aplica

1034 10.301.1052.2060.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -5.500,00 DIARIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Tr,\lnsferênci.;i, s Fundo .\1 Fundo de RecurSO$ do SUS provenientes do Governo Fede~l 4 Bloco de Me Não se aplica

1035 10.301 .1052.2060.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -1 4. ,eo.oo MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transforêoc ias Fundo a Fundo do Recur:sos do SUS provenientes do Goygrno Fodoral 4 Bloco do M; Nllio se e.piice

1036 10.301.1052.2060.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA - 14.180,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transfarêf'lc iaa Fu!'ldo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovEtmo Federal - Bloco de MI Não se aplica

1037 10.301.1052.2060.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA - 18.260.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 600 02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me Não se aplica

1038 10.301.1052.2060.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -10.901,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Funoo e Funoo <Jo Rooun.os oo SUS provenlentos oo Governo Fooora1 - BIOCO 08 M< Nlliose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIOA,34 06.554.034/0001-04 Exercicio; 2025

DECRETO Nº 36 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.480

02 11 01 SECRETARIAM. OE TRABALHO, ASSUNTOS COMUN. E ASSIST. SO

1147 06.244.1039.2016.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nêo&e 8plice, -22.513,00 F.R. Gn..1po: 1 500 00

11S2

08.244.1039.2016.0000 3.1.91.13.00 500 999 000 ASSISTENCIA COMUNtTARIA CONTRIBUIÇÕES PATRot-.JAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -26.090,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1158

1164

1177

1185

1188

1191

1193

08.244.1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA - 16.894,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F .R . Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.1029,2()41 .0000 3.1.90.13.00 500 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Re<:ur$0$ não Vinculado$ de lmpo$10$ Não se aplica -16.150,00 F .R. Gn..1po: 1 500 00

06.243.1029.2135.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -9.660,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gn..1po: 1 660 04 Transferên cia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência Social - FNAS Não se aplica

08.2-43. 1029.2135.0000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.90.93.00

660

999

000

-24.420,00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo;

660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Naose aplica

08.244.1015.1004.0000 4· .4.90.52.00 680 999 000 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 110.700,00 F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos dO Fur'ldO Naciof'lal de A ssist~ia SOcial - FNAS Nêose aplica

08.244.1023.1016.0000 4.4.90.51 .00 6GO 999 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS PUBLICOS - 164.400,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS Não se aplica

08.244.1023.1018.0000 4.4.90.61.00 500 999 000 AMPLIACAO OE ORGÃOS PUBLICO$ AQUISIÇÃO OE llv1ÓVEIS -41 .995,00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica F.R. Grupo; 1 500 00

1195 08.244. 1023.1018.0000 4.4.90.61 .00 885 999 000 AMPLIACAO DE ORGÃOS PUBLICO$ -36,018,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo; 1 665 04 Transferên cias de Convênios e lns1tumentos Congêneres vinculados ê Assls1ê ncle Sodal NAose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIOA,34 06.554.034/0001-04 Exercí cio: 2025

02 11 02 F. M. A. S. 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1237 08.244.1039.2020.0000 3.3.90.30.00 881 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -6.673,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 661 04 Tr.;i,nsferên cl.\l de RecurSO$ dos Fundos Est.idu.;i,is de Assisténcl.i Soci.;i,1 Não se aplica

1260 08.244.1039.2043.0000 3.1.91.13.00 880 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA - 13.990,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 860 04 Transf8fên cla de Recursos do Fundo Nacional d8 Asslslêocia Social. FNAS Nêo se aplice

1269

08.244.1039.2106.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA - 18.150,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Asaislêf'lcla Social - FNAS NAose aplica

1273

1277

08.244.1039.2106.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -26.185.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 660 04 Transf8f"ência de Recul"50S do Fundo Nacion.\11 de Assislênc:i.\l Socl.\11 - FNAS Naose aplica

08.244.1039.2106.0000 3.3.90.39.00 880 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -3-4 .221.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transfe<OOCla <Je Recur&OS <JO Funao Nacional 08 A&SISIGncla Soel81- FNAS Não se aplica

1047 10.301.1052.2062.0000 ATENÇÃO BASICA -11 .093.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transferênc ias Fundo e Fundo de R&e:LW'SOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mf 999 000 Não ae aplica 1341 11.334.1036.2013.0000 ASSISTENCIA AO PRODUTOR -296.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 500 Re<:ursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não ae aplica

1106 10.301.1052.2166.0000 3.1.90.1 1.00 602 999 000 ATENÇÃO BASICA .21.350,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 602 02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M;: Não se aplica 02 12 00 1394

1108

10.301.1052.2166.0000

3.3.90.14.00

802

999 000

ATENÇÃO

BASICA

DIÁR IAS 4 CIVIL

-3.948,00

F.R. Grupo:

602 02

Transferências Fun<JO a Funoo <Je Roou<sos oo SUS provenientes oo Governo Fooera1- BIOCO 08 Mt

N!lose ap11ca

1109 10.301.1052.2166.0000 3.3.90.30.00 802 999 000 ATENÇÃO BASICA MATERIAL DE CONSUMO -55.539,00 F.R. Grupo: 1 602 02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt Não se aplica

1408

1409

1115 10.302.1023.1020.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 AMPUACAO DE 0RGÃ0$ PUBLICO$ ·27.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Transferêoc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Goygrno Foderal - Bloco de Es Não se apliC.\I 1410 10.302.1042.2096.0000 3.1.91.13.00 621 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR - 18.830.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Re<:ursoa do SUS provenientes do Governo Estadual Nãoae aplica

02 11 01 SECRETARIAM. DE TRABALHO. ASSUNTOS COMUN. E ASSIST. SO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

10.302.1042.2096.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.11.00

621

999 000

3.1 .9 1.13.00

500

300 000

-47.136,00

F.R. Grupo:

621 02

Transferências Fundo a Fundo de Re<:ursoa do SUS pmvenientes do Governo Estadual

Niio se apllC-8

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

RecUl"$0S não Vinculados de lmposlos

Sai.ide - Despesas com ASPS

10.302.1042.2096.0000 3. 1.9 1.13.00 605 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR - 11 .000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 605 02 Assistê ncia financeira da Unláo destinada à complementaçào ao pagamento dos pisos salariais pari NAosa aptice

- 18.150.00

F .R. Grupo;

500 00

06.554.034/0001·04

Exercício :

2025

Ar tigo 3o . Este dec retoe ntra em vi go r na data de s ua publicação .

RODRUGO DA ROCHA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01 .612.568/0001·26 Exercício: 2025

DECRETO Nº 28, DE 03 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.7

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providêndas

Anulação

DECRETA :

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$18. 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( +)

- 02 04 00 SECRET.MUN.DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC.HIDRICOS

616

18.542.0053.2675.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE

3.1 .71.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE

500

999

000

Não se aplica

18.000,00

18.000,00

500

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do a rtigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

140

18.541.0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

-18.000,00

3.3.90.36.00

F.R. Grupo:

500

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Anulação ( - )

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

iJ;..f:

DOMINGOS COELHO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

-18.000,00

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNP .J: O 1.612.568/0001-26

DECRETO MUNICIPAL 31 de 30 de Outubro de 2025

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de C uidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência de Boa Hora-PI e dá o utras providê ncias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA HORA-PÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1° Como forma de deflagrar o processo de implantação da Lei nº 13.431/2017 no município de Boa Hora-Pi fica instituído o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento eo aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes de modo a consolidar uma cultura de proteção.

- Art. 2° Cabe ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência , conforme Art. 9°, do Decreto· Presidencial nº 9.603/2018:
- I - definir o fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos:
- a) articular os atendimentos à criança ou ao adolescente;
- b) evitar a superposição de tarefas;
- c) priorizar a cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos;
- d) estabelecer os mecanismos de compartilhamento das informações serão;
- e) definir o papel de cada instância ou serviço eo profissional de referência que o supervisionará;
- § lOO atendimento intersetorial poderá conter os seguintes procedimentos:
- I - acolhimento ou acolhida;
- II - escuta especializada nos órgãos do sistema de proteção;
- III - atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social;
- IV - comunicação ao Conselho Tutelar;
- V - comunicação à autoridade policial;
- VI - comunicação ao Ministério Público ;
- IV - depoimento especial perante autoridade policial ou judiciária ;
- V - aplicação de medida de proteção pelo Conselho Tutelar, caso necessário .
- Art. 3° Para efeitos das ações deste Comitê , nos tennos da Lei 13.431/20 17 e do Decreto 9.603/2018, considera-se:
- I violência tisica, entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento tisico;

II - violência psicológica:

- (Continua na próxima página) a) qualquer conduta de discriminação , depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização , indiferença, exploração ou

| 12 00 | HOSPITAL MUNICIPAL RITA MART1NS | HOSPITAL MUNICIPAL RITA MART1NS | HOSPITAL MUNICIPAL RITA MART1NS |

| 1415 | 10.302.1042.2096.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | -111.896,00 F.R Grupo: 1 500 00 |
| 141 7 | 10.302.1042.2096.0000 3.3.90.30.00 632 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MATERIAL DE CONSUMO Transferên cias do Estado referentes a COnvên iOs e Nãoseapl lca | -90.907,00 F.R. Grupo: 1 632 02 Instrumentos Congêneresvinculados à Saude |
| 1419 | 10.302.1042.2096.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Assistênciafinanceira da União destinada à complementaçã Não se aplica | -16.500,00 F.R. Grupo: 1 605 02 o ao pagamento dos piS08 salariais per€ |
| 1429 | 10.302.1042.2096.0000 4.4.90.52.00 SOO 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• 08spesas com ASPS | -8.534,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 1430 | 10.302.1042.2096.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferên cias Fundo a Fundo (le Recursos (I0 SUS Não se aplica | -18.000,00 F.R. Grupo: 1 621 02 provenientes do Governo Estadual |
| 1431 | 10.302.1042.2096.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferên cias do Estado referentes a Convêniose Não se aplica | -816,00 F.R. Grupo: 1 632 02 Instrumentos Congêneresvinculados à Sal)de |

-3.337.476,00