Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 4 1.522.160/0001-88

ATO DE AUTORIZAÇ Ã O DE CONTRATAÇ Ã O DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011 2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGl81LIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "r', da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011 2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

A Ã E SE DE sIENTITe DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA LDO E LOAl

Contratado: Prazo de Vigê ncia: Valor Total: Fundamento Legal:

R. A. CHAVES NETO & LC LTDA - CNPJ: 04.417.667/ 0001 -45

Até 31 de dezembro de 2025

R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais)

Art.74, Ili, alíneas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021, e da Lei nº 14.039/2020.

Dotaçã o orçamentá ria

UNIDADE: 03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

PROJIA TIVIDADE: 04.122.001 1.2010 -

Manutenção e Encargos da Secretaria

ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique á disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Coronel José Dias · PI, 13 de janeiro de 2025.

VICTOR C ESAR DE CARVALHO PREFEITO

CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP . 64793-000

ld:OE28A9843BBDEEF D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025 -PROC. ADMINIST. Nº 001 .000008/2025.

Fundamentação Legal: Art.74, Ili, alíneas "c" e "f" do Lei 14.131/2021. de 1° de abril de 2021, e do Lei nº 14.039 /2020. lnexigibilidade de Licitação nº. 002/2025. Ratificação : 14/01/2025, Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Contratado: GENERTOM DE SOUSA SANTOS LTDA (GS CONTABILIDADE E CONSULTORIA), empresa de direito privado, inscrito no CNP J sob o nº. 26.694.568/0001-43. INSC. MUNICIPAL Nº 221321, estabelecido no Ruo Solustiono Fernandes dos Santos. Nº 181- SALA 01 Santo Fé, CEP: 64.770-000, no cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí . Objelo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA TÉCN ICA ESPECIALIZADA. PARA TREINAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA COM PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM AS LICITAÇÕE SE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. COM ÊN FASE NA IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁR IOS PARA EXECUÇÃO DOS REGRAMENTOS DA LEI FEDERAL 14.133/21. PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI. Valor Contratado: 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) o ser pago em 12 parcelas iguais e sucessivos eR$ 8.000.00 (Oito mil reais). Execução : imediato, com Vigênc ia: até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o Lei Nº 14. 133/2021 e suas alterações. Fonte de Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela Contratante: TÂMARA VIEIRA ASSIS -Secretár io Municipal de Administração e Planejamento, e GENERTOM DE SOUSA SANTOS, pela contratada,

CNPJ: 41.522.160/0001 -88

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ESTADO DO PIAUÍ CORONEL ::JOSÉ DIAS CNPJ: 4 1.522.160/0001-88

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇ Ã O DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001 .00000081 2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021 2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGl81 LIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC 111, "r', da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO 02/2025, nos termos descritos abaixo:

Contratado:

Prazo de Vigê ncia: Valor Total: Fundamento Legal:

PRESTAÇÃO PE SERVIÇO PE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA TÉCN ICA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA COM PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM AS LICITACQES E CONTRATOS AQMINISTRATIVOS COM ENFASE NA IMPLANTACÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXEClJCÃO DOS REGRAMENTOS DA LEI FEDERAI 14 l 33/2 1 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSI= PIAS - PI.

GENERTOM DE SOUSA SANTOS L TDA (GS CONTABILIDADE EC ONSULTORIA)• CNPJ: 26.694.568/ 0001 •43

Até 31 de dezembro de 2025

R$ 98.400,00 (Noventa e oito mil e quatrocentos reais)

Art.74, Ili, alíneas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1ºde abril de 2021, e da Lei nº 14.039/2020.

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJIA TIVIDADE:

04.122.001 1.201 O - Manutenção e Encargos da Secretaria

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parág rafo ún ico da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do públioo em sitio eletrônico oficial.

Coronel José Dias - PI, 14 de janeiro de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO PREFEITO

CNPJ: 41 .522.160/0001-88 Rua Gabriel Américo de Oliveira, S/N - Centro - CEP. 64793-000

ESTADO DO PIAUÍ PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS CNPJ: 41 .522.160/0001-88

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025- PROC. ADMINIST. Nº 001.000015/2025, Fundamentação Legal: Art.74, Ili, alíneas "c" e "f" do Lei 14.131 / 2021 , de 1° de abril de 2021, e do L ei nº 14.039/ 2020. lnexlglbllidade de Licitação nº. 003/2025. Ratificação : 14/01/2025, Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Contratado: JI DA SILVA ASSIS LTDA (EXATA CONTABILIDADE), empresa de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 38. 195.126/0001-31, estabelecido no Avenida João Dias, Nº 948 ANDAR 01 - SALA 05 Bairro Aldeia, CEP: 64.770-000, no cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. Objeto: PRETAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNI COS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL (REGISTRO DE FUNCIONÁR IOS. ELABORAÇÃO DE F OLHA DE PAGAMENTO. RECIBOS DE SALÁRIOS. RESCISÕ ES CONTRATUAIS. ENVIO/TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL. DCTF-WEB. DIRF E FOLHA PARA TCE VIA SAGRES WEB. GERAÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DE INSS FGTS E CONSIGNAÇÕES ENFIM TODA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL! E OUTROS SERVIÇOS REFERENTE AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERE SSE S DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI. Valor Contratado: 60.000,00 (Sessenta mil reais) o ser pago em 12 parcelas iguais e sucessivos eR$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Execução : imediato, com Vigência : até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o Lei Nº l 4, l 33/2021 e suas alterações. Fonte de Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 14 de janeiro de 2025. Pela Contratante: TÂM ARA VIEIRA ASSIS Secretário Municipal de Administração e Planejamento, e JAIME ISAIAS DA SILVA ASSIS. pela contratada,

CNPJ: 41.522.16010001 -88