Município: Marcolândia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/12/2025

ESTADO DO PIAIJ1 PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO · REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 065/2025, CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIi. NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO/PI -FNDE -CRECHE TIPO 2, CELEBRADO ENTRE O· MUNlclPIO DE REGENERAÇÃO/PI EA EMPRESA SERCONPREV -SERVICOS E CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/S LIDA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO, Estado do Plauf, Inscrita no· CNPJ Sob on· 06.554.943/0001--42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 - Centro, Regeneração - PI, 64490--000, representado neste ato por seu prefeito, o Sr. Eduardo Alves carvalho.

CONTRATADO: RIGA CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ sob on· 12.168.811/0001-85, sua sede, Av. Joaio XXIII, nR4661, Setor e, saia 9, Bairro: Santa Isabel, Teresina-PI, CEP:64.053-01O doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) VICTOR ANDRADE DE CARVALHO

As partes têm entre si Justo e avençado o presente termo aditivo de reajuste de preço do, contrato, vinculado a Concorrência n 2 002/2025 ~ Processo Administrativo ng 065/2025, mediante as. cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de preço do contrato estabelecido na ClÁUSULA otaMA QUINTA -ALTERAÇÕES do Contrato Administrativo nil 065/2025, vinculado a Concorrência nlil 002/2025 - Processo Administrativo n11 065/2025, que foi celebrado entre as partes em 13 de maio de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

Em razão da necessidade de adequação na execução da obra, bem como de acréscimos de escopo decorrentes de condições materiais supervenientes à contratação, Indispensáveis à estabilidade e à conformidade técnica da obra., o valor do contrato sofre um reajuste no montante de R$ 251.519.,54 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), o que corresponde a um acréscimo de 8,05% (oito vírgula zero cinco por cento) sobre o valor originalmente contratado. O valor original do contrato., firmado em R$ 3.124.005,00 (três mllhões e cento e vinte e quatro mil e cinco reais), passa, em razão do presente reajuste, a totalizar R$ 3.375.524,54 (três milhões , trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), permanecendo, inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com o disposto nesta cláusula .

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA -DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA do contrato original, passando a vigorar com a seguinte redação :

4. CLÁUSULA QUARTA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 4.1. As despesas decorrentes da aquisiçã o do objeto deste Concorrênc ia correrão à conta da Fonte de Recuf"SOs: FPM., ICMS., FUNDEB, Termo de Compromisso n· 961015 e Proposta n· 003866/2024, conta movimento e outras.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflltarem com o disposto nesta cláusula

CLÁUSULA QUARTA-DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO é celebrado com lastro, no art. J.24, li, ,\_d ,,, e/e art. J.25., ambos constantes da Lei Federal nliil 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTADA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes. deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas., as partes assinam o presente TERMO DE ADITIVO, em 2 (duas) vias de Igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI , 17 de dezembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI Eduardo Alves Carvalho ~ Prefeito Municipal CONTRATANTE

RIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ n" 12.168.811/0001-85 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1·. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porllria Maria de Sou'88, 21

41 .522.269,0001-15

2025

Exerclcio: