Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/12/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO JULIAO

CNPJ. :

06 . 553 . 846/0001-35

Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO Ni 000083 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E

DÁ OUTRAS PROVIDf:NCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALOO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atr i buições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5°, INCISO I, DA LEI Nº 5?3/2024 ALINEA ' B ' EXCESSO ARRECADAÇÃO .

DE CRE TA:

Art. l" Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no val or de R$ 350 . 000, 00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) , destinado ao r efor ço das seguintes Dotações.

Valor da Suplementaçio por Exc•••o de Arrecadaçio

02 . 09 . oo - Fundo Municipal de Saáde - FMS

10- 301-0008 2 . 208 -

Manutenção do Fundo Municipal de Saú de

3. 3. 90 . 30

Material de Consumo

3 . 3 . 90 . 39 - OulrOS Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a

4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Pennancnte

R$

RS 150. 000 , 00

350 . 000,00

150.000, 00

50.000, 00

Art. 2tt -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore(s) deste DECRETO servir.6 como recu rsos, os resultantes da atualização de receit as orçament Arias dest a entidade, conforme discr iminação abaixo detal hada por Elemento de Receita, de acor do com o Artigo 43, § lº , Inciso II, da Lei federal nº 4 . 320/64, no valor global de RS 350 . 000, 00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) .

1729 . 99 . 01 -Outras Transferências dos Estados e DF Principal RS 350.000, 00

Art . 3° Est e DECRETO entrará em vigor na data ô.e sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / revogada as disposições em contrário .

SÃO JULI ÃO , 03 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPP.L de PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO JULIAO, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vint.ee cinco (03/11/2025) , e publicado, por afixação , nos t.ermos da Lei Organi ca Muni cipal .

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIP11.L DE SAO JULIAO

CNPJ.: 06.5S3 . 846/0001-35 Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO 1 00 Bairro: CENTRO

DECRETO NO 000084 /2025

ABRE CRtOITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OÂ OUTRAS PROVIDtNCIAS \_

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALOO RAMOS RODRIGUES , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. Sº, INCISO I , DA LEI N 6 573/2024 ALINEA ' A ' ANULAÇtiO .

DECRE TA:

Art. 10 Fica aberto no corrente Exercício, crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral desta entidade , no valor de R$ 152.000, 00 (Cento e Cinquent.ae Dois Mil Reais) , destinado ao refor ço das seguintes Dotações .

Valor da Suplementação por Anulação de Dotação

02 . 0 4 . 01

FUNOEF. Precatorios

12- 361-0005 1 . 242 -

Aquisição de Veí culos e Equipamentos - FUNDEF

4. 4. 90. 52 -

Equipamentos eM aterial Permanente

152. 000,00

152.000,00

~ -2° Para olltender o disposto no(s) Artigo (s) anteriore(.s) deste DECRETO servirll. como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaç~o abaixo, de acordo com o Arti90 4 3, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de RS 152.000, 00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | l.52 . 000, 00 |

| 02. 0 4. 01 - FUNDEF - Precatorlos | | |
| 12-361-0005 1 . 246 - Aquisição de Equipamentos- FUNDEF 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 55.000,00 |
| 12- 361- 0005 2 . 303 - Encargos com o Magislé rio- FUNDEF 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Van1agcns Fixas - Pesso:11Ci vi l | RS | 10 . 000. 00 |
| 3 . 1 . 90 . 16 - Outras Despesas Variá veis - Pessoal Civil | R$ | 2.000, 00 |
| 12- 361- 0005 2 . 30'1 - M anu1enção de Ou1ras Despesas/preca1 órios - FUNDEF 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | RS | 85.000, 00 |

~- 311 Este DECRETO entrarA em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / revo9ada as disposições em contrll.rio.

SÃO JULIÃO , 28 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (28/11/2025), e publicado, por afixação, nos ter mos da Lei Orgllin ica Hun icipa.l .

AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO CONCORRtNCIA ELETRÔNICO N~ 015/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA CENTRAL, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SIMPLiCIO MENDES -PI.

1-'UNDAMENTO LEGAL: Termos da Lei n• 14.133, de 1° de abril de 2021. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.

Simplfcio Mendes -PI, 15 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de São Jollo da Conabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Batista, 580 Centro Cep: 6-4.635-000 - São João da canabrava-Pí prefelturamsjcpl@hotmall.com

EXTRA TO DE A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75. INCISO 1. DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021;

| DADOSDO AVISO Slo Joio da Cam1brava-PI, 16 de dczc:mbro de 2025. | DADOSDO AVISO Slo Joio da Cam1brava-PI, 16 de dczc:mbro de 2025. |

| PROCESSOADMINISTRATIVO: PA 055/2025 | PROCESSOADMINISTRATIVO: PA 055/2025 |
| DATA DA SESSÁO | Dia 23/12/2025. is 08:00h |
| REFERtNCIA DE HORÁRIO | Hortrio de Brasllia - DF |

O MUNICiPIO DE SÃO .IOÀO DA CANABRA VA-PI. toma público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO . com critério de julgamento MENOR PREÇO . nos termos do Art. nº 75. inciso I da Lei 14.133/2021. e de acordo com as condições. critirios e procedimentos estabelecidos neste Aviso, no Termo de Dispensa e em e seus anexos localizados no portal oficial desta Prefeitura. objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO: ContraçM de Empresa de Engienbaria para csecuç,to de serviços de PavlmentaÇllo em Paraleleplpedoo em VIM Pllbllcas do município de s.io Jo,10 da Caaabrav·PI,

ANEXOS PESTE AYISQ

P6.gina:

Habilitação;

Anexo li -

Termo de Referência

nexo 111 -

Projeto Básico/Planilhas