Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

| 16 | CABO MULT-PLEXADO EM ALUMINIO DE 4X 25MM: COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 3F=1N SENDO 3 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO E ONEUTRO NU | MT | 2.500 | CORFIO | CORFIO | R$15,91 | R$ ,00 | 39.775 |

| 17 | CABO MUL T-PLEXADO EM ALUMINIO DE 4X10MM: COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 3F=1N SENDO 1 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO EO NEUTRO NU | MT | 2.5 | CORFIO | CORFIO | R$7,62 | R$ ,00 | 19.050 |
| 16 | CABO MULT-PLEXADO EM ALUMINIO DE 2X10MM: COM TEOR EM ALTA PUREZA E ISOLAMENTO EM XLPE COM 1F=1N SENDO 1 CONDUTORES E ISOLADO E COLORIDO EONEUTRO NU | MT | 1.5 | CORFIO | CORFIO | R$3,49 | R$ 00 | 5.235, |
| 19 | CABO ISOLADO (TIPO PP) 2X 1,50MM: PADRÃO ABNT FABRICADO EM COBRE 720 V COM REGISTRO NOINMETRO | MT | 1.2 | CORFIO | CORFIO | R$4,03 | R$ 00 | 4.836, |
| 20 | CABO COBRE FLEX 1,5MM2 750V BWF-B | ROLO | 15 | CORFIO | CORFIO | R$147,00 | R$ 00 | 2.205, |
| 21 | CABO COBRE FLEX 2,SMM2 750V BWF-8 | ROLO | 15 | CORFIO | CORFIO | R$245,00 | R$ 00 | 3.675, |
| 22 | CABO COBRE FLEX 4MM2 750V BWF-B | ROLO | 15 | CORFIO | CORFIO | R$ 391,00 | R$ 00 | 5.865, |
| 23 | CABO COBRE FLEX 6MM2 750V BWF-B | ROLO | 15 | CORFIO | CORFIO | R$581,00 | R$ 00 | 6.715, |
| 24 | CABO FLEX 10MM 111V XLPE | ROLO | 15 | CORFIO | CORFIO | RS 1.034,00 | RS | 15.510 |
| 25 | CONECTOR DE ATERRAMENTO - GUT- TIPO 1066 PARA CABO 35 MM | UNO | 30 | INCESA | INCESA | R$30,00 | ,00 R$ | 900,00 |
| 26 | CONECTOR PERFURANTE • DE 10- 95 MM/1,5-10MM ISOLADO COM PARAFUSO EM AÇO GALVANIZADO PARA FIXA"ÃO | UNO | 150 | INCESA | INCESA | R$6,56 | R$ 00 | 1.264, |
| 26 | CONECTOR PERFURANTE • DE 35- 95 MM/16-35MM ISOLADO COM PARAFUSO EM AÇO GALVANIZADO PARA FIXACÃO | UNO | 50 | INCESA | INCESA | R$17,44 | R$ | B72,00 |
| 27 | CONECTOR CUNHA TIPO 1 | UNO | 400 | INTELLI | INTELLI | RS 10,75 | R$ 00 | 4.300, |

| 26 | CONECTOR CUNHA TIPO 11 | UNO | 400 | INTELLI | INTELLI | R$8,93 | R$ 00 | 3.572, |

| 29 | CONECTOR CUNHA TIPO Ili• CUNHA PARA ILUMUNAÇÃO TIPO Ili VERMELHO | UNO | 400 | INTELLI | INTELLI | R$ 5,95 | R$ 00 | 2.380, |
| 30 | CONECTOR CUNHA TIPO VII | UNO | 400 | INTELLI | INTELLI | RS 17,26 | R$ 00 | 6.912, |
| 31 | CAPACETE H-700 PARA ELETRICISTA | UNO | 5 | 3M | 3M | R$ 56,52 | R$ | 262,60 |
| 32 | CORDÃO TORCIDO 2X1 ,SOMM: DOIS CONDUTORES DE COBRE SÓLIDO TEMPERA MOLE ISOLAÇÃO EM PVC 600V | UNO | 600 | CORFIO | CORFIO | R$3,12 | R$ 00 | 1.672, |
| 33 | CORDAO TORCIDO 2X2,50MM: DOIS CONDUTORES DE COBRE SÓLIDO TEMPERA MOLE ISOLAÇÃO EM PVC 600V | UNO | 600 | CORFIO | CORFIO | R$5,01 | R$4.008,00 | R$4.008,00 |

TOTAL· RS 275.1183 00

- 1.2. Os preços propostos serao considerados compietos e abrangem todos os encargos de natureza tributaria, 50dal, previdenciéria , de administração, lucros, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa não especificada no Edital e seus Anexos.

2. DO REAJUSTE

- 2.1. O critério de reajuste, que devera retratar a variaçã o efetiva do custo de produção , admitida a adoção de índices especlficos ou setoriais. desde a data prevista para apresentaçã o da proposta ou do CN""çamento a que essa proposta se referir até a data do adimplemento de cada parcela;
- 2.2. Durante a vigê ncia do contrato os preços se manterão fixos e irreajustáve is, respeitado o interregno mlnimo de 01 (um) ano, uivo os ca~ conctantec do .irt 124, 11, alfnea d, da Lei n· 1 ◄.133/21 .
- 2.3. O preço registrado, depois de atualtzado, não podera ser superior ao praticado no mercado.

}. pos PRAZO§

f OOSFORNECEOORES

- 4.1. O(s) fornecedores (s) decorrente(s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS. será (ão) formalizado(s) mediante a emissão e entrega, ao FORNCEOOR, do Empenho de Compras e/ou Contrato de Fornecimento;
- 4.2. Cada fornecimento devera ser efetuado mediante ordem esaita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual dever.i conter os seguintes dados: data, valor unitério do produto, quantidade pretendida, local para entrega, carimbo e assinatura do reaponaável.

Rua Slo Jod, 56- Sebastllo Leal Piauí CEP- 64.873-ooo·····CNPJ 01612610/0001-o9 E-mail: prefeJturaslçpl@gmail.çom ····-- Portal WWW .eb11stla91eatPl·SOY br

- 4.3. Os materiais deverão serem entregue em 6{oito) dias, contados da data de recebimento, ~o contratado, do Empenho de Compras e/ou Contrato de fomeciemnto e serão acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho
- correspondente; ão 00S PAGAMENms 6.1 A nota fiscaVfatura deverá ser apresentada pela Contratada ao responsável pelo recebimento do bem ouserviço. 6.1. O ATESTO na nota fiscal eo respectivo PAGAMENTO será efetuado nos seguintes prazos, de acordo com o valor da despesa: 6. 1.1. Despesa maior que RS 8.000,00: a) prazo máx imo para atesto: 05 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal; b) prazo para pagamento: até o 300 dia útil contado do atesto na nota fiscaVfatura pelo responsável ~o recebimento do bem ou serviço. 6.1.2. Despesa jgual ou menor que R$ 8.000,00: a) prazo máx imo para atesto: 02 dias úte is contados da apresentação da nota fiscal; b) prazo para pagamento: até o 300 dia útil contado da apresentação da nota fiscal/fatura. 6.2. O pagamento será creditado em nome da Contratada, mediante ordem bancária em conta coirente por ela indicada ou por meio de ordem bancaria para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no Edital. 6.3. O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária , será realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências Jegais, principalmente no que se refere às retenções tributárias . 6.4. A Contratada, optante pe,o Simples, deveré apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, declaração , conforme modelo constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004, Substituído peloAnexo IV constante da IN RFB n· 791 , de 10 de dezembro de 2007. Caso não o faça, ficará sujeita a retenção de imposto e contribuições , de acordo com a referida Instrução . 6.5. A nota fie.cavtatura que contiver erro será devolvida à Contratada para r-.tificação e reapr..enta9ão, acrescendo-se, no prazo fixado no Subitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução ea data da reapresentação . 6.6. O pagamento fica condicionado ê prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, a Previdência Social, FGTS e Justiça do Trabalho. 6.7. A compensação financeira é admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração .. desdeque o contratado nlo tenha concorrido de alguma forma para o atraso. 1: devida desde a data limite fixada no contrato para o pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela. 6.8. Durante a vjgê ncia do contrato os preços se manterão fixos e irreajustáv eis, satvo os casos constantes do art. 124da Lei nº 14.133/21. 6.9. Ocorrendo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Administração Pública , o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento atéa data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês.ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:!= (TX/100) / 365EM = 1 xNX VP Onde:

Rua Uo JOH, 56 Sebastllo Leal Piauí-CEP- 64.873-00Q·····CNPJ 01612610/0001-09 E- m ail: prefe1turasteal@gm3ll.ç9m ······ Portal www sebastlao1 ea1 .p1 .g9v.br

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

- VP = Valor da parcela em atraso.
- 6.1 O . No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive nas Notas Fiscais/Fatura, serão estesrestituldos à CONTRATADA, para as devidas correções , nao respondendo a Contratante, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato.

- 6.12. Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado ean»ribuiçlo da Administração pare, e jv·ta remuneração do fornecimento doe bens, objetivando a manutenção do equillbrio econõm ico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevislveis, ou previsfveis, porém de consequências incalculáveis , retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso deforça maior, caso fortuito ou fato do prfncipe, configurando área econômica extraordinéria e extracontratual, poderá ocorrer a repac:tuaçlo do valor contratado e/ou registrado.
7. P9 GEBENCIANENTQ PA ATA PE BEG!UBQ PE PBEÇQ$·
- 7.1. O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá à Secretaria Municipal de Administraçao competindo- lhe:
- 7.2. Notificar a empresa registrada, via e-mail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissão da nota de empenho, informado as quantidades a serem entregues;
- 7.3. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
8. DAS OBBIGACÕES QA CONTRATANTE 6.1. São obrigações da Contratante: 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabetecidas no Edital e seus anexos; 8.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especrftcações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 8.4. Dispanibilizar a Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para sanar possíveis dúvidas durante o certame. 8.5. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições , falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituldo, reparado ou corrigido; 8.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 8.8 . Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; A Administração nlo responderá por quaisquer compromissos assumKios pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como par qualquer dano causado a terceiros
- B.9. em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- 9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e. ainda:
- 9.2. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições , conforme especificações , prazo e local constantes no Edital, seus anexos e contrato eventual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações
- referentes: à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade; 9.3. responsabilizar-se peb s ví cios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 9.4. Comunicar .à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9.5. Manter, durante toda a execução do contrato. em compatibilidade com as obriQaeões assumidas. todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação ; 9.6. Indicar preposto para represen~a durante a execução do contrato. 9.7. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documentos fornecidos pela seaetaria requisitante, bem como as dáusulas do Contrato a ser firmado; 9.8. Responsablllzar·se por todas as oespesas decorrentes da proouçao, fornecimento e entrega do produto, inclusive aquelas de embalagens e eventuais perdas e/ou danos, no caso de empresas nacionais e estrangeiras, e de seguro, no caso de empresa nacional; 9.9. Abster·se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca da contratação objeto deste Pregão oua ela relacionada, salvo se houver expressa e prévia autorização da sectetaria requisitante. 9.10. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ã secretaria solicitante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dok>sa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações editalfcias ou legais a que estiver sujeito; 9.11. Responsabilizar-se pelos õnus resultantes de quaisquer ações , demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento deste Edital; 9.12. Prestar esdarecimentos à contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o envolvam, independentemente de solicitação ; 9.13. Manter, durante a execução do Contrato, em oompatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 9.14. Substituir o material recusado pelo destinatá rio, que o avaliará segundo as exigências contratuais e demais constantes dos processos, ou com~mentar os quantitativos faltantes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contadosa partir da data do recebimento da notificação da sectetaria requisitante. correndo por sua conta e risco as despesas totais decorrentes da devolução das alimentações recusadas; 9.15. Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações , validades, números de empenho e/ou contrato, além do nome e endereço do local de entrega. 9.16. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários , securitários . fiscais, comerciais. Civis e cr1mlnats, resultantes da execuçao do Contrato raspectrvo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e prepostos. 9.17. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes

Rua SSo JOW, 56-Sebastllo Leal Plauf CEP- 64.873-CJOO·····CNPJ 01612610/0001~ E·mall: orefelt uraslçal@sm all.ço m · ····· Portal www sebast!aoleal.pi.g9v.br

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de suaculpa ou dolo na execução do Contrato respectivo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçãoou o acompanhamento pelo órgão interessado.

9.18. Entregar os materiais adjudicados, no prazo múimo de 08 (oito} diaa, contados a partir da comunicação , com cópia da respectiva Nota de Empenho.

- 9.19. O atraso, não justificado, na entrega dos MATERIAIS constderaM;e.ã como infração contratual.
- 9.20. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato. em compatibilidade com as obrigações por e4e assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na ltcitação .

10. PAS PENAUPAPES

10.1. Ao FORNECEDOR que ensejar o retardamento da execução do objeto contratado, não mantiver as condiçõesda Proposta apresentada, falhar ou fraudar na execução do Contrato respectivo, comportar-se de modo inidõneo , fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, confonne o caso, as seguintes sanções , sem prejuízo da reparação dos danos causados:

10.1.1 . Advertência, quando ocorrer:

- Atraso injustificado na entrega dos produtos, no limite de 30 dias corridos;
- Descumprimento das obrigações editalfcias ou contratuais que não acarretem prejuízos para o Municfpio;
- ili. Execução insatisfat6ria, não correção de erros e substituiçã o de itens determinada pela fiscalização . ou pequenos transtornos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de idoneidade.

10.1.2. Mutta, quando ocorrer:

- Multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e oestabek!cido no Edital; ii. Multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias oorridos, contado da comunicação oficial.
- 10.1.3, Su·ponelo tempor6ria de participação em ticita.91,oe impedimento de contratar com· Adminitltraçllo,por prazo nl.o auperior · 2 (dois) anos: I.Apresentação de documentos falsos ou falsiftcados; ii . Reincidência na execução insatisfatória do objeto contratado, acarretando prejuí zo à contratante; IM. Reincidência na aplicação das penalidades de advertência e multa; iv. Irregularidades que acarretem prejuízo à contratante, ensejando a frustração da licitação ou a re&ei&Ao contratual; "'· Ações com o intuito de tumultuar o contrato; vi. Prática de atos ilfcitos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública ; \Il i. Condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; viH. Recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido ~a secretaria contratante. 10.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejulzos resunantes e apôs decon1do o prazo da sançao aplicada com base no Inciso anter1or. Consldef'anHle
- motivos determinantes para esta punição :

i.Fraudar a execução do contrato; ii. Comportar-se de modo inidõneo ; iii.Cometer fraude fiscal.

2. 14.3. teor e forma, para que produza seus jurfdicos e legais efeitos.

Sebastião Leal (Pl),20 de fevereiro de 2025.

Anuente

Geciano Antonio Jaguseski Fornecedor

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Ç8m11ra Muniçipal d( Belém dq Pillul -PI

Paldclo Vereador José Virgllio Ribeiro CNPJ: 02.428.66MI001-04 Rui 14 de Dezembro, 217 - CEP 64.678--000. Belém do Piaul PI Fone/Fax: (89) 3441 - 0022 E-Mal: ~ .c:cm.br

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELi:M DO PIAUI-PI

As propostas e documentação deverão ser enviadas por e-mail (cmvbelempi@gmail.com) ou entregues no endereço (rua 14 de dezembro, nº 217, centro, Belém do Piaul).

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através dos endereços citados.

Belém do Piaul PI, 24 de fevereiro de 2025.

Elieudo José Ribeiro Júnior Presidente

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