Município: Pedro II
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/12/2025

Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura M unicipal de Pedro li

Modalidade: P regão (Setor pú blico)• Edital N º 0361202 5- P rocesso N º 551 5/202 5

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Mu nicipal de P edro li, Sr.(a) E lisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no uso das a tribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.1 33/2021, Art. 28, 1 · (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 5515/2025, em observância ao Instrumento Con vocatório (Edital) 036/2025, que in stitui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma e letrônica, no portal BBMNE T Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO :

Número do Lote: 1

Finalidade da Licitação:

Registro de Preços de Serviços

ltem1

Objeto da Licitação:

LIVRO FÍSICO - Metodologia para a implementação do processo de alfabetização e reconhecimento fonético em Inglês , por letramento silábico , capaz de facilitar o desenvolvimento da leitura eo entendimento dos sons e suas correspondências com as letras, promovendo alfabetização gradual e progressiva. LIVRO FÍSICO -Conteúdo para a aquisição de vocabulário e exercício para o emprego da metodologia de alfabetização , com au tilização de expressões básicas do cotidiano, com o repertório de no mínimo 2.000 palavras em inglês , divididas em categorias, proporcionando uma oportunidade robusta para ap rá tica e ampliação do vocabulário, complementado por exercícios variados que englobam desde o uso das palavras em frases até atividades de preenchimento e tradução, o que potencializa a compreensão e uso prático do vocabulário. LIVRO D IGITAL (Cadastro de senha e login)Cadastro dos participantes do processo de alfabetização em plataforma que permita acesso as videoaulas com equivalênc ia as matérias que estarão sendo ministradas em sala de aula.

Quantidade:

940 KIT(s)

Marca:

proprio

Valor Unitá rio:

R$1.490,00

Valor Total:

R$ 1.400.600,00

Participante Vencedor:

INGLES FACIL EXPRESS LTDA

Apelido:

Participante 1

Documento do Licitante:

04. 710.655/0001-04

Cidade UF :

Brasília - DF

Valor total Contratado:

R$ 1.400.600,00

Pági na 1 de 2

Pedro li -PI, 11 de Dezembro de 2025 as 1 O horas e 35 minutos

Assinatura

Autoridade Com petente : Elisabete Rodrig u es de Olive ira Nun es Brandão ,

Promotor: Prefeitura Municipal de Pedro li,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Pedro li

P á g ina 2 de 2

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Lei o 0 1.590/2025, de 15 de Dezembro de 2025.

"DispiJe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 d6 outras p rovidencias. "

- A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais, e em obediência a Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte lei:
- Art.1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art.165, § 1 º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações governamentais com suas metas.

Parágrafo único . Integram o Plano Plurianual:

- Anexo I -Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- Anexo li - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
- Anexo Ili Unidade Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;
- Anexo IV - Estruturas de Órgãos , Unidade Orçamentarias e Executaras;
- Art. 2º. Os programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para efeito do art.165, § 1° da Constituição Federal, são integrantes desta Lei.
- Art. 3°. Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativas, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
- Art.4°. A alteração ou a exclusão de programas constantes do P lano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico .
- § 1°. Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhadas à Câmara Municipal juntamente com a proposta orçamentária dos três exercícios seguintes.
- I diagnostico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atend.ida;

Praça Domingos Mourão Filho, 345~ Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001 -24

- 1T -identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.
- § 5°. As ahen1ções no Plano Plurianual dever-do ter a mesma formatação e conter todos os elementos presente nesta Lei.
- Art.5°. A base utilizada para o cálculo deste PPA foi o índice econômico PIB em que demonstra a projeção de crescimenlo da economia.
- Art. 6º. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas~ articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 7°. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoçã oea garantia de direitos de crianças e adolescentes. em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
- Art. 8. O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei. para elaborc:rr e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta Lei.
- Art. 9°. O Plano Plurianual será executado nos termos da Lei de D iretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
- Art. 10°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
- PALÁCIO DA OPALA, PEDRO 11, ESTADO DO PIAUÍ. aos 15 (quinze) dia do mê s de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001 -24

ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁ RIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026

á 2029

| 1112 50 O100 | IPTU • PRINCIPAL | 250 000,00 | 274 999,99 | 302 499,99 | 332 750,00 |

| 1112 53 O100 | rTBl-"INTEA VIVO$"-PRINCIPAL | 220 000,00 | 242 000,00 | 266 200,00 | 292 820,00 |
| 1113031 1 00 | IARF-TRABALHO PRINCIPAL | 7 600000,00 | 8360000,00 | 9196000,00 | 10115600,00 |
| 1113 03 4 100 | IAAF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 111451 1 1 00 | ISSQN • PRINCIPAL | 2000 000,00 | 2 200000,00 | 2 420000,00 | 2662 000,00 |
| 1121 01 O100 | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE EFISCALIZAÇÃO · PRINCIPAL | 130 000,00 | 143000,00 | 157 300.00 | 173 030,00 |
| 112201 O100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL | 130 000,00 | 143000,00 | 157 300,00 | 173 030,00 |
| 121501 1 100 | CONTRIB SERVIDORCIVIL ATIVO-PRINCIPAL | 7 406 000,00 | 8 146600,00 | 8961 260,00 | 9857 386,00 |
| 1215.01.3.1.00 | CONTRIB.SERVIDORCIVIL·PENSIONISTAS-PRINCIPAL | 52.500,00 | 57.750,00 | 63.525,00 | 69.Bn,so |

iol'illi

PPA Ciclo: 2026

á 2029

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ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁ RK)- PPA

| 1215 02 12 00 | CONTRIB PATRONAL-SERV CIVIL ATIVO MULTAS JUROS | 42 000,00 | 46 200,00 | 50 820,00 | 55 902,00 |

| 1215 50 1 100 | CONTRIB PATRONAL-SERV CIVIL-INAT -PRINCIPAL | 210 000.00 | 231 000,00 | 254100,00 | 279 510,00 |
| 1219 50 1 100 | CONTRIB.PREV BENEF MANT TESOURO-PRINCIPAL | 105 000,00 | 115500,00 | 127050,00 | 139 755,00 |
| 1219 50 9 100 | DEMAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIOENCIARIAS • PRINCIPAL | 52 500,00 | 57 750,00 | 63 525,00 | 69 an,so |
| 1241 50 O100 | CONTAIS SEAV ILUMINACÃO PUBLICA-PRINCIPAL | 3 500 000,00 | 3 85000000 | 4 235000,00 | 4658 500,00 |
| 131101 1 1 00 | ALUGUEIS EARRENDAMENTOS· PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1311012 100 | FOROS, LAUOÊMIOS E TARIFAS OE OCUPACÃO-P RINCIPAL | 10 000,00 | 11000,00 | 12100,00 | 13 310,00 |
| 131199 O100 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS PRINCIPAL | 10 000,00 | 11000,00 | 12100,00 | 13 310,00 |
| 1321011 100 | AEMUNERACÃOOE DEPôSITOSBANCÀRIOS-GEAAL PRINCIPAL | 2010711,10 | 2211782,21 | 2432960,43 | 2676256,47 |
| 1321 04 O100 | AEMUNERACÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL | 1659 000,00 | 1 824 900,00 | 2 007 390,00 | 2 208 129,00 |

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ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁ RIO - PPA

| TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGIL.ÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL | 800.000,00 | 880.000,00 | 968.000,00 |

| TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PAINCIPAL | 370.000.00 | 407.000.00 | 447.700,00 |

PPA

Ciclo: 2026 i 2029

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - PPA

| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS•PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| 1713 50 9 100 | TRANS SUS.BLOCO MANUT -OUTROS PROGR -PRINCIPAL | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1714 50 O100 | TRANSF SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 3 700 000,00 | 4 070000,00 | 4 477000,00 | 4924 700,00 |
| 1714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE-PAOGA.DINH.OIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 1.000,00 | 1.100,00 | 1.210,00 | 1.331 ,00 |
| 1714.52.0. 1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOlA-PNAE·PRINCIPAL | 1.350.000,00 | 1.485.000,00 | 1.633.500,00 | 1.796.850,00 |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG,NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 400.000,00 | 440.000,00 | 484.000,00 | 532.400,00 |

2029

PPA Ciclo: 2026 á

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

| | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| | TRANSF.ALOIR BLANC LEIN' 14.3991 2022-PRINCIPAL | 283.488.90 | 311.837,79 | 343.021 ,57 | JTT.323,73 |
| 171999 O100 | OUTRAS TRANSF RECUA UNIÃO ENTID -PRINCIPAL | 800 000,00 | 880000,00 | 968000,00 | 1064800,00 |
| 1721 50 O100 | COTA PARTE DO ICMS-PRlNCIPAL | 6 500 000,00 | 7 150000,00 | 7865000,00 | 8651 500,00 |
| 1721 51 O100 | COTA PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 2 400 000.00 | 2 640 000,00 | 2 904 000,00 | 3 194 400,00 |
| 1721520 100 | COTA-PARTE DO IPI- MUNICIPIOS-PRINCIPAL | 2000,00 | 2200,00 | 2420,00 | 2662,00 |
| 1721530 1 ao | COTA PARTE-CIDE PRINCIPAL | 65000,00 | 71500,00 | 78650,00 | 86515,00 |
| 172198 O100 | TRANSF PAATIC OUTRAS REC IMP EST DFL-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1724 50 O100 | TRANSF CONV ESTADOS E DF PARA SUS PRINCIPAL | 70 000.00 | TT 000.00 | 84 700,00 | 93170,00 |
| 1724 99 O 100 | OUTRAS TRANSF CONV EST E OF EENTIO ·PRINCIPAL | 417 000,00 | 458 700,00 | 504 570,00 | 555 027,00 |
| 1751 50 O 1 00 | TRANSF RECURSOS FUNDES PRINCIPAL | 36000 000,00 | 39 600000,00 | 43 560000,00 | 47916 000,00 |
| 192299 O 100 | OUTRAS RESTITUIÇÕES- PRINCIPAL | 10 000,00 | 11 000,00 | 12100,00 | 13 310,00 |

06.553.929/0001-24

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁ RK)- PPA

| 1999 99 2 100 | OUTRAS REC NÃO ARAEC NÃO PROJ RFB-PRIMAAIAS-PAINCIPAL | 280 000.00 | 308 000,00 | 338 800,00 | 372 680,00 |

| 21 12 01 O3 00 | OP CREDITO CONTAATUAIS·MERC INTERNO-DIVIDA ATIVA | 0,00 | O 00 | 0.00 | 0,00 |
| 21 19 99 O 1 00 | OUTRAS OP CRÊD ITO·MEACAOO INTERNO-PRINCIPAL | 10 000,00 | 11 000,00 | 12 100,00 | 13 310,00 |
| 2411501 100 | TRANSF.--SUS BLOCO MANUT ATEN PRIMARIA PRINCIPAL | 1 200000,00 | 1 320000,00 | 1 452000,00 | 1597200,00 |
| 2414 51 O 100 | TRANSF CONV UNIÃO PAOGA EDUCAC.ÃO-PAINCIPAL | 100 000.00 | 110000,00 | 121 000.00 | 133100,00 |
| 241499 O 100 | OUTRAS TRANSF CONV UNIÃO SUAS ENTID PRINCIPAL | 11 750000,00 | 12 925000,00 | 14 217 500,00 | 15639 250,00 |
| 2421 50 O 100 | TRANSF RECURSOS·SUS-PAlNCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2422 50 O 1 00 | TRANSF CONI/ ESTADOS PARA SUS·PAINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2422.51 .0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PAOGA.EDUCAÇÃQ.PAINCIPAL | 100.000.00 | 110.000,00 | 121.000.00 | 133.100,00 |

rware

PPA Ciclo: 2026

á 2029

06.553.929/0001·24

ANEXO 1 · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRKl - PPA

06.553.929/0001·24

ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRKl - PPA

Melodologia de Cá lculo das Projeções de Receila para o PP A Objelivo.

Esla nota lem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a melodologia aplicada para eslimar as recenas públ icas no período de 2026 a 2029, confonme apresentado no sistema.

Etapas do Cá lculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código especí fico, seguindo a estrutura padrão de classilicação orçamentária .
- -Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponí veis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise .
- Cá l culo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíve is. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Média de C rescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A méd ia de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos su bsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor a justado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja A$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): A$ 1.000.000,00 , 1, 10 = A$1.100.000,00
- 2026: A$ 1.100.000,00 , 1,10 = A$ 1.210.000,00
- 2027: A$ 1.210.000,00 , 1,10 = A$ 1.331.000,00
- 2028: A$ 1.331.000,00 , 1,10 = A$ 1.464.100,00
- 2029: A$ 1.464.100,00 , 1,10 = A$ 1.610.510,00

Observações Importantes:

- -A metodologia busca refletir tendências histó ricas de arrecadação , ajustadas conforme a realidade de cada município.
- -Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendáve l que as projeções sejam revisadas periodicamente 1 incorporando novos dados e informações relevantes.

PPA Ciclo: 2026 á 2029

PPA Ciclo:

2026 á 2029

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