Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

Exercício :

2025

DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.1062

| 02 | 19 00 | SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - SC | SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - SC | | |

| | 1209 | 15.452.0363.1123.0000 | URBANISMO | -1 .742.000,00 | -1 .742.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: | 1 754 00 |
| | | 754 | Recursos de Operações de Crédito | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1229 | 20.605.0411.2080.0000 | INFRA-ESTRUTURA BASICA | -55.000,00 | -55.000,00 |
| | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| 02 | 23 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ORAS-SOO | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ORAS-SOO | | |
| | 1270 | 15.451.0363.1119.0000 | URBANISMO | -7.000.000,00 | -7.000.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F .R. Grupo: | 1 754 00 |
| | | 754 | Recursos de Operações de Crédito | | |
| | | 999 | Não se aplica | | |
| | | 000 | | | |
| | 1290 | 15.452.0034.2085.0000 | TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS | -100.000,00 | -100.000,00 |
| | | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1296 | 15.452.0404.1093.0000 | INFRA-ESTRUTURA FISICA | -50.000,00 | -50.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1305 | 17.512.0418.1037.0000 | SANEAMENTO GERAL | -150.000,00 | -150.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: | 1 700 00 |
| | | 700 | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos | Congêneresda União | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| 02 | 24 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URJ | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URJ | | |
| | 1327 | 15.451.0360.1079.0000 | PLANEJAMENTO URBANO | -400.000,00 | -400.000,00 |
| | | 4.4.90.61 .00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | F.R. Grupo: | 1 755 00 |
| | | 755 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1336 | 15.451.0360.2072.0000 3.3.90.36.00 | PLANEJAMENTO URBANO FISICA | -60.000,00 | 1 500 00 |
| | | 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 999 000 | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | | |
| | 1362 | 15.782.0663.2110.0000 | TERMINAL RODOVIARIOS | -99.247,66 | |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R. Grupo: | |

06.553.861/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 454, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

-17 .588.930,00

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 21.373/2025

Assunto: lnexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 74 Inciso Ie § 3° da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 05 (CINCO) LICENÇAS NA VERSÃO "PLUS", PARA ACESSO INDIVIDUAL ONLINE PARA CONSULTAS AO SISTEMA INFORMATIZADO, DENOMINADO "BANCO DE PREÇOS ", FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEDUC.

A Secretária Municipal de Educaçã o de Piripiri/PI, no uso de suas atribuiçõe s que lhe são conferidos pela lei :

Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratação acima descrita, conforme se observa no Termo de Referênci a acostado ao processo. Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14. 133/2021 , foram atendidos conforme se observa no parecer técnico . Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, Inciso Ie§ Iº da Lei nº 14. 133/2021.

Por fim, acolho as análi ses que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, Inciso Ili e § 3° da Lei nº 14. 133/2021 da empresa:NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ Nº 07.797.967/0001-9S, pelo valor global de R$ 60.870,55 (sessenta mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), de vigência de 12 (doze) meses.
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Piripiri -PI, 3 1 de outubro de 2025. TANIA MARILDA DE AdR~:m;Ed~:/: OLIVEIRA MONTEIRO M0'1TEO RO "" "~'"""'68 LIMA:65828542168 ~ ' '°" · 'º · " '' "'" '

Tânia Marllda de Oliveira Monteiro Lima

Secretária Municipal de Piripiri-PI

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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.636/2025 -3° TERMO DE ADITIVO A DISPENSA Nº 61/2022 -CONTRATO Nº 688/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRJPIRI, CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83. CONTRATADA: FORT PHONE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.787.314/0001-30 OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação da vigência do Contrato finnado entre as partes em 31. l 0.2022, pelo período de 12 (doze) meses, assim pelo presente tenno de aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato do dia 31/10/2025 a 31/10/2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 31 de outubro de 202S.

Ar ti go 3o .Este de creto entra em vigor na da ta de sua publicação .

JOVENILIAALVES DE OLIVEIRA MO

PREFEITA MUNICIPAL CPF:619.169.273-00 PIRIPIRI, 01 de setembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 455, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1065

Abre no orçamento vigente crédito adidonal especial e da outras providêndas

Resol ve :

Ar tigo lo . Fi ca aber to no or çamento vi gente , um crédito adi ci onal na importânci a de R$231. 200 , 00 distri buídos as seguint es dotações :

Suplementação ( + )

231.200,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGER

04.091 .0055.2004.0000

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

200.000,00

3.1.90.91 .00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO·

SEAD

1420

04.122.0031.2216.0000

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

31 .200,00

3.3.71 .70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO

EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R.: 1 500 00

500

999

000

Não se aplica

Artigo 2o. o crédito aberto na forma do artigo anterior se rá cobert o com re cur sos pr oveni entes de :

Anulação :

| 02 | 14 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAO |

| | 976 04.122.0031 | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | -200.000,00 |
| | 3.1.91 .13.00 | .2020.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 721 00 |
| | 721 | Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 | Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| 1023 | 04.122.0031 .2020.0000 | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | -31 .200,00 |
| | 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |

-231.200,00

Artigo 3o. Este decret o ent ra em vigor na dat a de sua publicação. JOVEN!UAAlVESDEOUVEIRAMO JCWENIU~ · ·-

PREFEITA MUNICIPAL

AL VES OE

CPF~ 19.169.273-00

OLIVEIRA

PIRJPIRl.01desetembrode2025

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06.553.861/0001-83

Exercício :

2025