Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luls do Plaul (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2025 RPOCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL de São Luís do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE KITS DE LIMPEZA E KITS DE BEM-ESTAR FEMININOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA A HIGIENE PESSOAL DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNIC(PIO DE SÃO LUIS DO PIAUi-PI, com valor previsto para o Lote I de R$ 17.635,50 dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) e para o Lote li de R$ 31 .248,00 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais), que será pago com recurso oriundo do fundo: 700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União .

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 11, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 , com atualização do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n· 005/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: MIX BARATAO SUPERMERCADO LTDA, CNPJ nº 42.561 .689/0001-73, estabelecida na Avenida Anísio da Luz, Nº 1045, bairro lpueiras, município de Picos-PI, CEP: 64604-090, com o valor para o Lote Ide R$ 17.281 ,50 (dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) e Para o Lote li de R$ 30.618,00 (trinta mil, seiscentos e dezoito reais), totalizando o valor global de R$ 47.892, 50 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), visando a AQUISIÇÃO DE KITS DE LIMPEZA E KITS DE BEM-ESTAR FEMININOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA A HIGIENE PESSOAL DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO PIAUi-PI, que será pago com recurso oriundo do fundo: 700 Outras Transferênc ias de Convênios ou Repasses da União .

São Luls do Piauí -PI, 21 de março de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE OE

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Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LU(S DO PIAU( CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luls do Plaul (PI} Emall-pmslpl2016@hotmall.com

EXTRA TO DE A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO li, DA LEl FEDERAL Nº 14.133/2021;

| DADOSDO AVISO São Luísdo Piaul-PI 20 de man;:o de 2025. | DADOSDO AVISO São Luísdo Piaul-PI 20 de man;:o de 2025. |

| PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 030/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 030/2025 |
| DATA DA SESSÃO | Dia 27/03/2025 às 11 h |
| REFElltNCIADEHORÁRIO | Horário de Brasilia - DF |
| ENDEREÇO PARAENVIO DAPROPOSTAE DOCUMENTOS OE HABILITAÇÃO | bttps://novobbmnet.com.br/ |

O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAU1-PI, toma público para conhecímen to dos interessados a realização DISPENSA DE LJCJT AÇÃO . com critério de julgamento MENOR PREÇO . nos termos do Art. nº 75, inciso D da Lei 14. 133/2021, e de acordo com as condições, critér ios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos localizados no portal oficial desta Prefeitura. objetivando obter a melhor proposta, observadas as dacas e horário s discriminados.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇAO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA A SECRET ARlAS DE EDUCAÇÃO DO MUNlCÍPIO DE SÃO uJls DO PIAUÍ-PI

A.NEXOS DESTE AVISO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São Vicente

nº. 338

Centro

Fone: (89) 98835-1785

CEP: 64.638-000

São Luís do Piauí (PI)

E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº INE-006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPEOAUZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ TCE/PI E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO -TCU, ENDEREÇADA AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: DIOGO JOSENNIS DO NASOMENTO VIEIRA SOOEDADE INDMDUAL DE ADVOCAOA, Inscrito no CNPJ: 39.744.007/0001-53, OAB/PI Nº 8.754, Com Sede na Rua Machado de Assis, n° 2134, Bairro Lourival Parente, CEP 64.023-630 Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexlglbllldade de licitação nº 006/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 031/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Liátação, art. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGilNCIA: De 13 de Março de 2025 até 31 de Dezembro de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 10 (onze) meses.

FONTE DE RECURSOS: 500 recursos não vinculados de impostos.

DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São Luls do Plaul (PI) E-mall: comlssaollcltacaoslpl@outlook.com

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São luís do Piauí PI, torna públ ico que realizará a abertura da Concorrência Eletrônica abaixo citada, em conformidade com o Art. 28, inciso 1 , da Lei Federal n2 14.133/21, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade· correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site abaixo citado.

- Pregão Eletrônico: 014/2025.
- Processo Administrativo: 029/2025.

OBJETO: PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS.

- Modalidade de Licitação : PREGÃO ELETRÔNICO .
- Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL
- Adjudicação: POR ITEM
- Suporte legal: Artigo 28, inciso 1, da Lei Federal 14.133/21.

Fonte de Recurso: 500 Recursos Nã o Vinculados de Impostos; 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual; 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal; 575, -Outras Transferências de Convênio se Instrumentos Congê neres Vinculados à Educação; 540 -Transferências do FUNDEB-lmpostos e Transferências de Impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; 660 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS.

- Valor Estimado da Contratação: R$ 539.986,00 (quinhentos e trinta e nove mil~ novecentos eo itenta e seis reais)
- Data da Abertura: 08 de abril de 2025.
- Hora da Abertura: 11:00h

São Luí s do Piauí PI, 20 de março de 2025

Francisco da~ Chagas Araújo Agente de Contratação Portaria 07 /2025

Anexo l Habilitação;

Anexo 11 Termo de Referência .

São Luís do Piatú-PI. 20 de março de 2025