Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI

ESTADO DO Piauí
LAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-41
ESTADO DO Piauí
III - Conselho Tutelar:
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Titular: Isabela Ingrid das Merces Carvalho.
Secretaria Municipal DE
Av. Capitao Manoel Luiz, no. 595, Centro
Suplente: Ana Paula de Sousa Sa.
EDUCACAO
Anisio de Abreu
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
IV -Secretaria Municipal de Educacao:
E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Anisio de Abreu PI
Titular: Nivaldo de Carvalho Rocha
Suplente: Dejania Elizabete de Sousa
Portaria semed no. 124/2025, de 10 de Outubro de 2025.
Secretaria Municipal de assistencia Social;
Titular Jose Ricardo Arrais de Brito.
Suplente: Talita de Sa do Nascimento.
Dispoe sobre a autorizagao de funcionamento
VI-Secretaria Municipal de Cultura:
das escolas da Rede Municipal de Ensino de
Titular: Marcos Antonio de Carvalho.
Anisio de Abreu/PI, em cumprimento a
Suplente: Claudia Maria de Sa
Resolugao CME no. 01/2025.
VII-Agentes Comunitarios de Saude
Titular: Camelina Maria de Lima Brito
A Secretaria Municipal DE eDucaCAO DE AniSIO DE AbReu/pI, no uso de suas
Suplente: Maria Carleide de Jesus.
$1 Cada membro tera um suplente, que o substituira em suas ausencias e impedimentos.
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal e demais legislagoes aplicaveis,
Art.4O Comite reuni
convocado por seu Coordenador ou por solicitagao da maioria simples de seus membros.
CONsIDERANDO o teor do Parecer CME no. 01/2025, aprovado por unanimidade pelo
Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Anisio de Abreu/PI;
Art. 5 A Coordenacao do Comite sera exercida pelo(a) Secretario(a) Municipal de Saude ou por.
CONSIDERANDO a Resolugao CME no. 01/2025, que autorizou, pelo prazo de 05 (cinco)
representante por ele(a) designado
anos, o funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino, para a oferta da.
remunerada.
Educagao Infantil e Ensino Fundamental completo, nas modalidades Regular e Educacao
de Jovens e Adultos - EJA;
Art.7 As despesas decorrentes deste Decreto correrao por conta das dotacoe
arias proprias
da Secretaria Municipal de Saude, suplementadas se necessario..
COnsiDeRANDO a necessidade de dar cumprimento imediato as deliberagoes do
Art.8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Conselho Municipal de Educacao;
RESOLVE:
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, em 13 de outubro de 2025.
Art. 1o Ficam autorizadas as 13 (treze) escolas da Rede Municipal de Ensino de Anisio de
Abreu/Pl, sendo 04 (quatro) localizadas na zona urbana e 09 (nove) na zona rural, a
ministrarem os cursos de Educagao Infantil e Ensino Fundamental completo, nas
SOUS
modalidades Regular e Educacao de Jovens e Adultos - EJA, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 1o de janeiro de 2025.
Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí - PI
Art. 2o A Secretaria Municipal de Educagao devera:.
I - Providenciar, no prazo maximo de 12 (doze) meses, a reorganizagao da Proposta

Pedagogica em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular- BNCC;
I - assegurar a manutengao das condigoes fisicas, pedagogicas e administrativas das
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
escolas, conforme previsto no Relatorio Tecnico aprovado pelo CME;
III - promover o acompanhamento continuo da pratica pedagogica ea formagao docente,
DOPIAUI
em consonancia com a politica Municipal de educacao.
AVISO DE Licitação
Art. 3o As unidades escolares autorizadas ficam obrigadas a manter atualizada a.
documentagao legal pertinente, incluindo regimento escolar, alvaras de funcionamento,
A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí-Pl torna publico que realizara c
abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, na forma da Lei Federal no
14.133/2021 e suas alteracoes posteriores, do Decreto Municipal n0,008/2024, da Lei
ESTADO DO Piauí
Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame,
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer
esclarecimentos a respeito do certame licitatorio..
Prefeitura Municipal DE
Anisio de Abreu
EDUCACAO
Concorrencia Eletronica n. 007/2025
Anisio de Abreu PI
Processo Administrativo n. 079/2025
laudos tecnicos de vistoria e relatorios anuais de gestao escolar, os quais deverao ser.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA
DE CONSTRUCAO CRECHE TIPO 1 (PADRAO FNDE) NO Município DE ALAGOINHA
apresentados ao CME sempre que solicitados.
DO Piauí/PI.
Tipo de Licitagao: Menor Preco Global
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a
1 de janeiro de 2025, em consonancia com a Resolugao CME no. 01/2025.
Fonte de Recursos:RECURSOS FEDERAIS / PROPOSTA N003634/2024-FNDE E
CONTRAPARTIDA
DA Prefeitura/PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE
ALAGOINHA DO Piauí/PI
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao de Anisio de Abreu - Pl, em 10 de outubro
Data da Abertura: 29 de outubro de 2025.
de 2025.
> Hora da Abertura: 09:00 (nove horas)

do TCE/PI.
> Informagoes: Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, Alagoinha do Piauí-Pl. E-mail:
"REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE".
Alagoinha do Piauí-Pl, 09 de outubro de 2025.
JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO
JOAO DEOLINDO DE CARVALHO
Agente de Contratacao
Secretario'Municipal de Educacao