Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025


PORTARIA N° 07/2024. Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato, conforme Decreto Municipal 22.166/2024. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor BIANOR LIMA VERDE NETO, matricula n° 3895, à função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de assinatura e durante toda a vigência, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, para proceder a GESTÃO do Contrato n° 13/2024, firmado com a empresa GAMA COMERCIO SERVICOS EQUIPAMENTOS E INFORMATICA, que tem por objeto fornecimento de Materiais de Ferragens. II. DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 27 de janeiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes.

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 13/2024. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, inscrita no CNPJ: 07.247.083/0001-67 ea empresa Gama Comercio Serviços Equipamentos e Informática, inscrita no CNPJ: 15.088.408/0001-34, resolvem em comum acordo firmar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência Contratual. O contrato tem por objeto o fornecimento de materiais de ferragens que serão utilizados para manutenção, confecção e reparação dos equipamentos das unidades esportivas, conforme as necessidades da SEMEL, eo presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 27 de janeiro de 2025. Justifica-se o presente aditivo, em decorrência de existir saldo contratual dos objetos, que sendo útil à administração pública, pode ser solicitado pela Contratante por meio de Ordem de Fornecimento, desde que haja Disponibilidade Orçamentária. Fundamentação legal: art. 132 e 107 da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2025. Signatários: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer e Hélcia Mendes Teixeira - Representante Legal da empresa contratada.

Administração Indireta

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DA PREVI -DÊNCIA COMPLEMENTAR - CAPC. Aos 30 dias do mês de outubro de 2024, às 12 horas da manhã reuniu-se, em Sessão Ordinária, de forma presencial, o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar-CAPC composto pelo presidente Flávio Luís Martins Rodrigues e pelos membros presentes Edelman Medeiros Barbosa Santos, Marcos de Lima Roitman e Thamires Arrais Amorim, para tratar dos assuntos constantes das seguintes pautas: 1) Apresentação a todos os membros presentes do comitê o relatório de acompanhamento do recolhimento da Previdência Complementar atualizado de setembro/2024; 2) Informar a todos os membros presentes do comitê que a rentabilidade do plano BBPrev nos últimos 12 meses foi de 7,72%, a rentabilidade acumulada no ano vigente é de 4,12% ea rentabilidade para setembro foi de -0,39%; 3) Informar a todos os membros presentes do comitê que foi concluído o desmembramento dos perfis de acesso das patrocinadoras, bem como a segregação dos boletos por secretaria; 4) Informar a todos os membros do comitê presentes que os valores recolhidos pela BBPrev acumulados de 2023 e 2024, somando os entes da Administração Direta e Indireta (SEMA, SEMPLAN, SEMF, PGM, ARSETE e SAAD NORTE: R$ 771.538,70), da CMT (R$ 151.507,36) e da FMS (R$ 32.744,28), totalizam R$ 955.790,34; 5) Informar a todos os membros presentes do comitê que ARSETE e SAAD NORTE iniciaram no RPC em junho/24; 6) Informar a todos os membros do comitê presentes que um representante da Câmara Municipal de Teresina, em 11/09/2024 solicitou para novembro/2024 uma reunião com o CAPC ea BBprev para tratar sobre o Plano de Previdência Complementar (simuladores, migração, vantagens) voltada para os servidores da CMT, podendo ser estendida às demais secretarias interessadas. A referida reunião foi solicitada para a Srª Isane Regina Weiss, responsável da BBPrev pela carteira de Teresina-PI, no formato presencial para o CAPC, para a CMT e virtual para a BBprev. Nesta sessão ordinária foi debatida a possibilidade desta reunião com a sugestão de ser realizada na quinta-feira, 14 de novembro, 10h, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, bem como a sua formalização via ofício para registro; 7) Orientação de solicitação à BBprev de fornecimento de extrato dos participantes do RPC via aplicativo. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer o uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Flávio Luís Martins Rodrigues, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Teresina, 30 de outubro de 2024. Flávio Luís Martins Rodrigues. Marcos de Lima Roitman. Thamires Arrais Amorim. Edelman Medeiros Barbosa Santos.

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