Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

CONSELHO MUNICIPAL DEASSIS~IASOCIAL

DE ITAINÔPOUS/PI

Criado pela Lei Munlclpal nº72/1995

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 14.229.152/0001-75 RESOLUÇÃO CMAS NO 01/2025

Dispõe sobre a reprogramação dos saldos em conta em 31 de dezembro de 2024 do Cofinanciamento Federal e Estadual para os serviços socioassistenciais para o exercício de 2025 no municlpio de ltainópolis/PI.

- O Conselho Municipal de Assislência Social (CMAS) de ltainópolis/Pl, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal n" 72 de 21/12/1995, Lei Municipal do SUAS rf' 314 de 10/12/2018 e considerando 116 orientações normativas referente à aplícação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistê ncia Social (FNAS), Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e as Portarias MDS 113/2015, Portaria MC 580/2020 e Portaria MC 769/2022 que regulamentam o Cofinanciarnento Federal do Sistema Único de Assistência Social SUAS ea transferência de recursos da modalidade fundo a fundo e dá outras providênc ias, RESOLVE:
- Art 1° - APROVAR o Plano de Aplicação da reprogramação de Saldos dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Fundo Estadual de Assistê ncia Social (FEAS) ao município de ltainõpol is/PI, existentes em 31 de Dezembro 2024, que serão reprogramados dentro de cada Bloco de Financiamento, para serem executados no exerclclo de 2025.

Art 2° - Os saldos restantes em 31/12/2024 estão descritos a seguir:

| REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO | REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO | REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO | REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO |

| RECURSO | FONTE | CONTA CORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |
| IGD-PBF | FNAS | 62938-3 | RS 8.903,36 |

| IGD-SUAS | FNAS | 62952-9 | RS66,75 |

| RS8.970,11 | RS8.970,11 | RS8.970,11 | RS8.970,11 |
| RECURSO | FONTE | CONTACORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |
| PSB | FNAS | 62982-6 | RS 20.865,04 |
| R$ 20.865,04 '• | R$ 20.865,04 '• | R$ 20.865,04 '• | R$ 20.865,04 '• |
| RECURSO | FONTE | CONTA CORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |
| PROGRAMACRIANÇA FELIZ | FNAS | 66263-1 | RS 11.141,90 |
| PROCADSUAS | FNAS | 29380-6 | RS 5,07 |
| BPC NA ESCOLA | FNAS | 62925-1 | R$5,31 |
| RECURSO | FONTE | CONTA CORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |
| SIGTV 220500320230003 INVESTIMENTO GND4- PORTARIA 886 | FNAS | 30289-9 | R$ 429,42 |
| SIGTV220500320230001 CUSTEIOGND3- PORTARIA 886 | FNAS | 30065-9 | RS 860,14 |
| SIGTV-ESTRUTURAÇ AO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- CUSTEIO G32021 | FNAS | 82508-5 | RS 1,24 |
| SIGTV220500320230002 GND3 - CUSTEIO | FNAS | 30292·9 | RS 153,97 |
| SIGTV220500320230004 GND3• CUSTEIO | FNAS | 30293-7 | RS 133,88 |
| ' R$ 1.578,65 | ' R$ 1.578,65 | ' R$ 1.578,65 | ' R$ 1.578,65 |
| RECURSO | FONTE | CONTA CORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |

459

| BENEFICIOS EVENTUAIS | FEAS | 73544-2 | R$51,24 |

| | | | R$ 51,24 |
| COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) | COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) | COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) | COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) |
| RECURSO | FONTE | CONTACORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |
| RECURSO PROPRIODO MUNICÍPIO | FMAS | TT098-1 | R$252,72 |
| RECURSO PROPRIO DO MUNICIPIO | FMAS | 6812-8 | R$2.900,50 |
| RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL) | RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL) | RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL) | RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL) |
| RECURSOS | FONTE | CONTA CORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |
| FMIA | OOAÇAO | 59467•9 | RS4.190,25 |
| FMDPI | OOAl,,AO | 83141-7 | R$ 11.738,00 |
| EXERCICIOS ANTERIORES | EXERCICIOS ANTERIORES | EXERCICIOS ANTERIORES | EXERCICIOS ANTERIORES |
| RECURSO | FONTE | CONTA CORRENTE | SALDO EM 31/12/2024 |
| COVIDEPUPORTARIA 369/2020 | FNAS | 76762-X | RS35,02 |
| COVID ACOLHIMENTO/ PORTARIA 369/2020 | FNAS | 76751-4 | RS 169,94 |
| RECURSO ESTADUAL PARACOVID | FEAS | 77098-1 | R$252,72 |
| R$483,02 | R$483,02 | R$483,02 | R$483,02 |

- Art 3º - Os saldos de recursos mencionados acima serão atribuídos em ações descritas no Plano de Aplícação da Reprogramação de Saldos dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) ao Municí pio de ltainópolis/PI.
- Art 4° - O Conselho Municipal de Assistência Social, observadas as respectivas competências Irá verificar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados ea prestação dos serviços, quanto aos recursos reprogramados, a fim de assegurar a conformidade com esta resolução eo Plano de Aplicação dos recursos Reprogramados para o exerclcio de 2025.
- Art 5° · Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

ltainópDlis/PI, 22 de Janeiro de 2025.

Tamyres Moreira Gomes

Presidente do CMAS de ltainópolis/PI

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