Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/02/2025

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Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
CNPJ N.01.519.467/0001-05
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
SEBASTIAO
64.638-00
=Sao Luis do
GABINETE DA PREFEITA
LEAL
CNPJ 01.612.610/0001-09
Decreto n0,008/2025 - GAB. PREFEItO, 13 DE FEVEREIrO DE 2025.
Portaria N 080/2025
Sebastiao Leal, 03 de Fevereiro de 2025
O PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que conferidas na Lei Organica Municipal: e
cONsIDERANDo que os cargos em comissao sao de livre nomeagao e exoneraga0,00r parte do chefe do poder executivo Municipal, nos termos do art. 37, inc II da
A Prefeita Municipal de Sebastiao Leal Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais, que lhe confere o disposto no Art. 64 item VI da Lei Organica do Município:
RESOLVE
Art.1o Nomear a servidora nubIa D0s Santos sIlva, cpf 051.211.793.
RESOLVE
117,caput, todos da Lei 14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo:
Instrumento: Contrato no INE-002/2025;
Procedimento de
gem: Processo Inexigibilidade 002/2025 - Processo
Art.1-EXONERAR,MARIAEDUARDA VELOSO DA ROCHA FONSECA
Administrativo no 010/2025.
CORREIA, portadora do CPF : 082.079.223-38 RG: 4.555.264 SSP-PI, do cargo em
Objeto: Prestagao de servigos advocaticios de assessoria e consultoria juridica
comissaO como COORDENADORA DE SISTEMAS DE INFORMACAO, E
PROCESSAMENTO DE DADOS, lotado na
Secretaria Municipal DE
Art. 2o. Ao fiscal do contrato compete cumprir as atribuigoes que lhes sao afetas
SAUDE, enquanto bem servir no desempenho das atribuicoes que lhe confere o cargo.
Art.2
- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
Paragrafo Unico - As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia
disposicoes em contrario.
do fiscal/representante deverao ser solicitadas a seus superiores em tempo habil para
Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se
Art. 3o O presente Decreto entra em vigor na data da publicagao.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastiao Leal, em 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Luis do Piauí/PI, em 13 de fevereiro
de 2025
Manoelina De Sousa
20.928.253-72
Manoelina de Sousa Borges
Araujo Sousa
Prefeito Municipal
Prefeita Municipal

ESTADO DO Piauí
Rua Sao Vicente n 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785
PAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BASTIAC
LEAL'S
CEP:64.638-000=Sao Luis do PiauiP1
CNPJ 01.612.610/0601-09
E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.cor
EXTRATO DE CONTRATO
Resolução 004/2025
Sebastino Leal, 12 de fevereiro de 2025.
INSTRUMENTO: Contrato no INE-002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 010/2025
O CMAS -- Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Sebastiao
OBJETO: CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA PRESTACAO DE SERVIGOS DE
Leal -- PI aprovou Demonstrativo Sintetico - Financeiro do Governo Federal Sistema
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A Prefeitura Municipal DE SAO LUIS DO Piauí
PI, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE SERVIGOS JURIDICOS, PARTE INTEGRANTE DO OBJETO,
Unico da Assistencia Social do ano de 2024.
INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.
O CMAS - Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Sebastiao
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO LUIS DO Piauí-PI.I
Leal - PI no uso de suas atribuic8es que lhe confere a Lei Municipal n287/96 de 09 de
Abril de 1996.
CONTRATADA:LUZ & LUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no C.N.P.J.(MF)sob o no
26.504.707/0001-30, Ordem Advogados do Brasil-Seccional do Piauí no ano de 2016, estando
CONSIDERANDO: a deliberacao da plenaria realizada no dia 12 de fevereiro
registrado sob o no 095/2016.
de 2025.
vIncuLAgAo: Procedimento de Inexigibilidade de licitagao n0,002/2025, vinculado ao Processo
Administrativo n 010/2025.
CONsIDERANDO: as orientacoes do Ministerio da Cidadania.
FUNDAMENTAGAo LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, art. 74, III, alinea "c" da Lei 14.133/2021 e
RESOLVE
suas alteragoes posteriores.
Art. 1. Aprovar o Demonstrativo Sintetico - Financeiro do Governo Federal
VIGEncIA: de 13 de Fevereiro de 2025 ate 31 de Dezembro de 2025.
Sistema Unico da Assistencia Social do ano de 2024.
VALOR TOTAL:R$ 3.024,00 Tres mil e vinte e quatro reais) mensais.Totalizando R$ 33.374,00
Art: 2. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
(trinta e tres mil trezentos e setenta e quatro reais), em 11 (onze) meses.
efeitos a 12'de fevereiro de 2025.
FONTE DE REcURsOS: 500 - recursos nao vinculados de impostos.
Sebastiao Leal - Piauí, 12 de fevereiro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.
RAMO NDO RENATO VICENTE DE ARAJO SOU!
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
RAYSSA LORENA ALVES BONFIM
Prefeito \Municipal
CPF: 397.241.073-53
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais