Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/02/2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXVII
191

REFEITURA Municipal
VERA MENDESS
Prefeitura Municipal Di
Uniao. Trabalho e Transparencia
VERA MENDES
AUTORIZACAO
A Comissao. Municipal de Regularizacaio Fundiaria de Vera Mendes, criado pela Portaria n.
101/2023 de 09/05/2023 analisou o Processo Reurb n 08/2024 no qual o Senhor AMADEU JoSE DA
ILUSTRiSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMRF DO Município DE VERA MENDES-PI
COSTA, requer a Regularizagao Fundiaria Urbana de um lote de terreno situado na rua Tomaz
Rodrigues das Gragas, s/n, Centro, Vera Mendes/PI
Considerando o Parecer Administrativo da referida Comissao da REURB;
Considerando finalmente o Parecer da Assessoria Juridica do Município, atestando que o referido
Eu AMADEU JOSE DA COsTA, brasileiro, casado, portador do CPF de no
processo esta em conformidade com a Lei Municipal n 250/2021 e Lei Federal n 13.465/2017;
484.877.164-15, residente e domiciliada na localidade Bom lugar, S/N zona rural
do Município de Vera Mendes-Pl, vem mui respeitosamente requerer por parte
RESOLVE:
dessa comissao, A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno,
Autorizar os procedimentos finais para a regularizagao do referido Imovel, depois da publicacao.
na rua Tomaz Rodrigues das Gragas, s/n, Bairro centro, Vera Mendes/PI.
no Diario Oficial do Município.
conforme estabelece a Lei Municipal 250/2021 de 21 de dezembro 2021
Vera Mendes, 11 de dezembro de 2024.
Para fins de processamento, anexei os documentos previstos no art. 7o da.
referida lei.
Carlos Jose da Silva
Preteito Municipal, de Vera Mendes-PI
Nesses termos,
Pede deferimento.
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua S
Vera Mendes -- PI, 03 de dezembro de 2024.

AMADEU JOSE DA COSTA
CPF: 484.877.164-15
VARZEA
Governo da
GRANDE
Reconstrucao
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua So Sebastiao780CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-PI
ebook/Instagram: prefelturadeveramendespi | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
Portaria N 102/2025
Varzea Grande -- PI, 21 de Fevereiro de 2025.
Dispoe sobre a nomeacao da Junta Medica
Oficial do Município de Varzea Grande -- PI,
GUESDAS GRACASNCENTRO
0203
QUADRO DE AREAS:
para avaliagao fisica e mental elaboracao do.
TERRENO1.145,55m
Atestado de Saude Ocupacional - ASO para os
ESCALA
A CONSTRUIDA:
servidores
publicos
aprovados
classificados no Teste Seletivo n 01/2024 e
TAXA DE OCUPACAO:0%
01/2025.
roptanAMADE JOSEDAOSTAPF:484.877.164-15
11/27/24
O Prefeito Municipal de Varzea Grande, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
DELIMITACAO DA AREA
Legenda
e usando da competencia que lhe confere o Art. 20 da Lei Complementar 134/2009 da
RENO URBANO PARAREGULARIZACAO
AREADO TERRENO
Lei Organica Municipal.
RECORUATOMAZ RODRIGUES DAS GRACAS,S
inasiouicipal ose de drade Maia
VERAMENDES-P
VERTICES GEORREFERENCIADOS
CONSIDERANDO o Art. 8 inciso VI da Lei Municipal n 155/2011 de 06 de junho de
2011 eo Art. 20 da Lei Complementar Municipal n 134 de 22 de maio de 2009, eo item
2 alinea *m" do Edital do Processo Seletivo Publico n 01/2025 e 01/2024
RESOLVE:
Art.1o - Nomear a servidora contrato temporario, ocupante do cargo de Medica, Sra.
LUMA NUNES PEREIRA DA SILVA, CPF 056.145.673-99, CRM-PI 0010448 a
presidente da Junta Medica Oficial do Município de Varzea Grande - PI, na finalidade de
realizar a avaliacao fisica e mental e elaboracao do Atestado de Saude Ocupacional - ASO
dos servidores aprovados ou classificados, atraves do Processo Seletivo N 01/2024 e
01/2025, homologado atraves do Decreto n 02/2025 e Decreto n 10/2024 convocados
atraves do Edital de Convocacao n 01 (Edital n 01/2025) e Edital de Convocacao n 06
(Edital 01/2024) e posteriores do teste seletivo em questao.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
ROBERT EUDES NUNES DEC Assinado de forma digital por
SOUSA
Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo
Prefeito Municipal