Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/04/2025

AUTORIZAÇÃ O PARA CONTRAT AÇÃ O DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FED ERAL 14.133/21)

| DADOSDO PROCESSO | DADOSDO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 029/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 010/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA· PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OI ASSESSORIA ECONSULTORIA EM CONTABILIDADE NO SUPORTE T(CNICO ETECNOLOGII DA INFORMAÇÃO, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS EPERIÓDICOS EELABORAÇÃC DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES JUNTO AOS SISTEMAS SIGPC/FNDE ESOLUÇÃC BB ÁGIL DOS PROGRAMAS PNAE , PENAT, BRASIL CARINHOSO, EDUCAÇÃO INFANTI NOVAS TURMAS E APOIO SUPLEMENTAR, PODE BÁSICO , PODE ESTRUTURA, PDDI QUALIDADE E PODE INTEGRAL DE TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES, BEM COMC LEVANTAMENTO DE DADOS E LANÇAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIO! BIMESTRAIS, JUNTO AO SISTEMA SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRI ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO) , ORIENTAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVI COMO, APRIMORAR OS MECANISMOS DE CONTAS ETRANSPAR(NCIA DOS RECURSO PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA- PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL: | Ovalor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil equinhentos mensais), pelo períodode 12 {doze meses. |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, 111 - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência , bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

C ONSIDERANDO a manifestação favoráv el do órgão de consultoria tecnica ambiental, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APR O VO o Termo de Referênc ia , Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 010/2025 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE NO SUPORTE TÉCNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS E PERIÓD ICOS E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES JUNTO AOS SISTEMAS SIGPC/FNDE E SOLUÇÃO BB ÁGIL DOS PROGRAMAS PNAE, PENAT, BRASIL CARINHOSO, EDUCAÇÃO INFANTIL NOVAS TURMAS E APOIO SUPLEMENTAR, PODE BÁSICO , PODE ESTRUTURA, PODE QUALIDADE E PODE INTEGRAL DE TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES, BEM COMO LEVANTAMENTO DE DADOS E LANÇAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS, JUNTO AO SISTEMA SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇ ÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO ), ORIENTAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA COMO, APRIMORAR OS MECANISMOS DE CONTAS E TRANSPAR(NCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA PI, nos termos da Lei 14.133/2021 , Art. 74, Ili - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 029/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa INFORME LTDA, CNPJ n· OS.728.S01/0001-02,

pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Coronel Costa Araújo, 1346, Sala 09, Fát ima, Teresina PI. A contratação terá seu valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana - PI, 01 de abril de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento v igente, um crédito adici onal na importância de R$4. 079 . 178, 50 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

4.079.178,50

(Continua na próxima página)

| 02 | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO |

| 786 | 12.361.0008.1096.0000 4.4.90.61.00 500 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TOOOS AQUISIÇÃO DE IMÕVEIS Recursos não VinaJiados de Impostos Não se aplica | 400.000,00 F.R.: 1 500 | | 00 |
| 02 | 04 02 | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB |
| 787 | 12.361.0008.1097.0000 4.4.90.61.00 542 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS AQUISIÇÃO DE IMÕV EIS Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União- VAAT Não se aplica | F.R.: 1 | 400.000,00 542 | 00 |
| 788 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇ EDETODOS MATERIALDECONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAA Não se aplica | F.R.: 1 | 500.000,00 543 | 00 |
| 789 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.33.00 543 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇ EDETODOS PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transferênciasdo FUNOEB -Complementação da União - Não se aplica | F.R.: VAAA | 769.178,50 1 543 | 00 |
| 790 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.36.00 543 999 000 | EDUCAÇÃO AOALCANÇ EDETODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB -Complementação da União - Não se aplica | VAAA | 10.000,00 F.R.: 1 543 | 00 |
| 791 | 12.361 .0008.2201 .0000 3.3.90.37.00 543 999 000 | EDUC~OAO ALCANÇE DE TODOS LOCA ODEMÃO- DE-OBRA Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União- Não se aplica | VAAA | 500.000,00 F.R.: 1 543 | 00 |
| 792 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 | EDUCAÇÃO AOALCANÇE DE TODOS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAA Não se aplica | | 1.000.000,00 F.R.: 1 543 | 00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 017 /2025

INEXIGIBILIDADE NO 010/2025

FUNDAMENTAÇÃ

O LEGAL:

Art. 74, 111, da Lei n· 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE NO SUPORTE TtCNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS E PERIÓDICOS E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES JUNTO AOS SISTEMAS SIGPC/FNDE E SOLUÇÃO BB ÁG IL DOS PROGRAMAS PNAE, PENAT, BRASIL CARINHOSO, EDUCAÇÃO INFANTIL NOVAS TURMAS E APOIO SUPLEMENTAR, PDDE BÁS ICO, PDDE ESTRUTURA, PDDE QUALIDADE E PDDE INTEGRAL DE TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES, BEM COMO LEVANTAMENTO DE DADOS E LANÇAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS, JUNTO AO SISTEMA SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO) , ORIENTAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA COMO, APRIMORAR OS MECANISMOS DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA- PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI

CONTRATADA: INFORME LTOA.

CNPJ DA CONTRATADA:

05.728.501/0001-02.

ENDEREÇ O:

Avenida Coronel Costa Araújo , 1346, Sala 09, Fáti ma, Teresina - PI.

VALOR M ENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral (Sec. Mun. de Educação) e Outras Fontes PRAZO DE VtGENCtA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2025

Paulistana/Pl 1 01 de abril de 2025.

Osvaldo M amédio da Costa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001·24

Exercício: 2025

DECRETO N" 174 , DE 31 DE MARÇO DE 2025- LEI N.1562

Abre no orçamento vfgente a-édito adicional especial e da outras providências PRAÇA DOMIINGOS MOURAO FILHO