Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/10/2025

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li PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32 Rua JoH Salustlaoo da SUn, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Pfau( Contato: E-maU: nre(eltun ov@em,n com J Onancetro py1@rm1U com

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025

FUNDAMENTO: An. 75, II da Lei n· 14.133/21.

O presente instrumento tem como objetivo cumprir o disposto no art. 72 da Lei 14.133/2021 como antecedente necessário à contratação com dispensa de licitação .

I-OBJETO

AQillSIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS DIDÁTICOS/PEDAGÓGICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU - PI.

II RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

A escolha do fornecedor V DA SILVA SOARES, inscrito no CNPJ oº 44.363.234/0001-79, com sede na Rua Martins Pereira Lima, S/N, Centro, Anísio de Abreu PI, CEP 64780-000, fundamenta-se na compatibilidade técnica e comercial da empresa com as necessidades da Administração, bem como na. conformidade do preço apresentado com os valores praticados no mercado.

A referida empresa apresentou proposta vantajosa, atendendo de forma integral ao objeto da contratação, consistente na aquisição de brinquedos e jogos didáticos/pedagógicos destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Pavussu Pl.

Destaca-se que a escolha do fornecedor observou os princ!pios da isonomia, impessoalidade, economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa, conforme estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Foi levado em consideração os preços apresentados, na fase de cotações de preços, pelas empresas:

IV DA SILVA SOARES - ME, CNPJ: 44.363.234/0001-79.

II JAH DE FIGUEIREDO - ME, CNPJ: 3 l.377.875/0001-30.

ill - FELIPE LIMA ARAUJO - ME, CNPJ: 48.033.637/0001-00.

Constatou-se que as propostas apresentadas contemplam integralmente as especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu, estando assim, aptas para a contratação, observando o preço ofertado, confonne segue abaixo: DEMONSTRATIVO DE PREÇO:

| | | | | FORN.01 JAHDE FIGUEIREDO | FORN.02 FELIPE LIMA | FORN.03 VDA SILVA |

| ITEM | DESCRJÇÃO DO ITEM | UNIO | QUANT | ME PREÇO DO ITEM | ME PREÇO DO ITEM | ME PREÇO DO ITEM |
| 1 | ANIMAIS BABV PROGRESSIVO | UND | 6 | RS 142,30 | RS 149,00 | RS 1 48,00 |
| 2 | BLOQUlNHOSBABY DIDÁTICO | UND | 6 | RS 178,88 | RS 177,00 | RS 1 79,00 |
| 3 | BONECADEPANO | UND | 24 | RS 77,89 | RS 79,00 | RS 79,00 |
| 4 | BONECA MANDINHA NA BANHEIRA | UND | 12 | RS 77,89 | RS 79,00 | RS 53,00 |
| 5 | BRINQUEDO BABYDIDÁTICO ENCAIXE | UND | 6 | RS 77,89 | RS 79,00 | RS 85,00 |
| 6 | BRINQUEDOBOB DINOSSAURO COMILÃO | UND | 12 | RS 77,89 | RS88,00 | RS 89,00 |
| 7 | BRINQUEDO PULA PIRATA | UND | 6 | RS 77,89 | RS 78,00 | RS 75,00 |
| 8 | JOGO DEBARALHO DE MESA UNO | UND | 12 | RS 77,89 | RS 78,00 | RS 75,00 |
| 9 | JOGO DE BARALHO | UND | 12 | RS 77,89 | RS 78,00 | RS 89,00 |
| 10 | JOGO DE BARALHO MTCO | UND | 6 | RS 77,89 | R$ 78,00 | RS 77,00 |
| li | JOGO DE DOMINO PROFISSIONAL C/ 28 PÇS | UND | 12 | RS 77,89 | RS 79,00 | RS 70,00 |
| 1 2 | CARRO SMARTCARS | UND | 24 | RS 77,89 | RS 79,00 | RS 78,00 |
| 13 | CAVALINHO INFLÁ VEL | UND | 12 | RS 77,89 | RS 99,00 | R$97,00 |
| 14 | JOGO CRESCERALFABETO | UND | 6 | RS 77,89 | RS 78,00 | RS69,00 |
| 15 | JOGO DESAFIO DAS CORES | UND | 6 | RS 182,50 | RS 179,00 | RS 179,00 |
| 16 | JOGO DOMINÓ -FORMAS | UND | 6 | RS 112,40 | RS 120,00 | RS 105,00 |
| 17 | JOGO ENCONTRE SUA COR | UND | 6 | RS 169,70 | RS 173,00 | RS 187,00 |
| 18 | BRINQUEDOS DE FRUTAS ELEGUMES | UND | 24 | RS 153,20 | RS 157,00 | RS 155,00 |
| 19 | BRINQUEDO GIRAFA DIOÁ TICA EDUCATIVA COM 10FORMAS GEOMÉTRICAS | UND | 12 | RS 80,00 | RS 84,00 | RS 79,00 |
| 20 | BRINQUEDO GIRO MAGICO EDUCATIVO 8PCS | UND | 12 | RS 88,00 | RS 99,00 | RS98,00 |
| 21 | JOGO CADA MACACO NOSEU GALHO | UND | 12 | RS 88,00 | RS94,00 | RS 89,00 |

| 22 | /OGO DAMEMÓRIA DOS OPOSTOS | UND | 6 | RS 112,00 | RS 123,00 | RS 105,00 |

| 23 | JOGO DAS SOMBRAS - FRUTAS | UND | 6 | RS 156,00 | RS 150,00 | RS 169,00 |
| 24 | JOGO DAS VOGAIS | UNO | 6 | RS 156,00 | R$150,00 | RS 162,00 |
| 25 | JOGO DO EQUILIBRIO ALIMENI'AR | UND | 6 | RS 189,00 | RS 164,00 | RS 176,00 |
| 26 | JOGO DOPAREAMENTO | UND | 6 | RS 163,00 | RS 164,00 | RS 160,00 |
| 27 | JOGO DOS NÚMEROS | UND | 6 | RS 159,00 | RS 164,00 | RS 176,00 |
| 28 | JOGO EDUCATIVO MAMÃE EBEBE | UND | 6 | R$ 98,60 | RS 89,00 | RS 89,00 |
| 29 | JOGO EDUCATIVO MEMORIASOMBRAS | UND | 6 | R$ 98,60 | R$ 89,00 | RS 89,00 |
| 30 | JOGO EDUCATIVO TORRE INTELIGENTE | UND | 6 | RS 98,60 | RS 89,00 | RS 89,00 |
| 31 | JOGOTORREMALUCACAI NÃO CAI | UND | 6 | RS 98,60 | RS 89,00 | RS 88,00 |
| 32 | KIT ANIMAIS DA SELVA | UND | 6 | RS 98,60 | RS 89,00 | RS 89,00 |
| 33 | KIT ANIMAS DA FAZENDA | UND | 6 | RS 98,60 | RS 89,00 | RS 89,00 |
| 34 | KIT DE BONECOS SUPER HERÓIS 4BONECOS | UND | 6 | RS 157,89 | RS 158,00 | RS 150,00 |
| 35 | KIT DE ENCAIXE DE MONTAR CARRO 52 PCS | UND | 6 | RS 157,89 | RS 155,00 | RS 155,00 |
| 36 | KITANIMAIS DINOSSAUROS | UND | 6 | RS 98,00 | RS 87,00 | RS 89,00 |
| 37 | BRINQUEDO MALETA DE FERRAMENTAS | UND | 6 | RS 98,00 | RS 89,00 | RS 89,00 |
| 38 | JOGO MEU LUGAR- FAZENDINHA | UND | 6 | RS 168,00 | RS 159,00 | RS 167,00 |
| 39 | JOGO MEUPRIMEIRO BINGO | UND | 6 | RS 168,00 | RS 159,00 | RS 176,00 |
| 40 | JOGO EDUCATIVO PASSA BLOCOS DOS ANIMAIS | UND | 6 | RS 168,00 | RS 159,00 | RS 156,00 |
| 41 | JOGO PESCARIA DOS NÚMEROS | UND | 6 | RS 168,00 | RS 159,00 | RS 189,00 |
| 42 | BRINQUEDO PIANO INFANTIL MUSICAL SOM DOS ANIMAIS FAZENDA | UND | 6 | RS 99,00 | RS 100,00 | RS 99,00 |
| 43 | JOGO DE QUEBRA CABEÇA ACHE EENCAIXE | UND | 6 | RS 87,00 | RS 88,00 | RS 87,00 |
| 44 | JOGO DEQUEBRA CABECA EM BLOCOS 24 PÇS | UND | 6 | RS 70,00 | RS 88,00 | RS 69,00 |
| 45 | JOGO DE QUEBRACABECAESTÁGIOS | UND | 6 | RS 147,00 | RS 145,00 | RS 139,00 |
| 46 | JOGO DE QUEBRA CABECA MADEIRA MEU PRIMEIROQUEBRACABECA | UND | 6 | RS 74,00 | RS 88,00 | RS 69,00 |
| 47 | BRINQUEDO RELôGIO DIDATICO EDUCATIVO ENCAIXE | UND | 6 | RS59,70 | RS60,00 | RS 51,00 |
| 48 | SACOCOM 100BOLINHAS PLÁSTICAS | UND | 12 | RS 155,00 | RS 156,00 | RS 150,00 |
| 49 | KITTATAMEDUPLA FACEYOGA 50 XCOM J2 | UND | 16 | RS387,00 | RS 390,00 | RS 389,00 |

PREÇO MÉDIO: R$ 50.248,71

| Fornecedor | Valor Total | Classificação |

| V DA SILVA SOARES - ME, CNPJ: 44.363.234/0001-79. | R$ 50.000,00 | 1°Classificada |
| II - J AHDEFIGUEIREDO- ME, CNPJ: 3l.377.875/0001-30. | R$ 50.214,12 | 2° Classificada |
| ID - FELlPEUMA ARAUJO - ME, CNPJ: 48.033.637/0001-00. | R$ 50.532,00 | 3° Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão da escolha do fornecedor, conforme requisitado no Art. 72 da Lei nº 14.133/21, declarando como detentor da proposta mais vantajosa, o preço apresentado pela empresa V DA SILVA SOARES, CNPJ: 44.363.234/0001-79, com sede na Rua Martins Pereira Lima, Sn, Centro, Anisio de Abreu PI, 64780-000, representada pela Sra. V AN1A DA SILVA SOARES, portadora do CPF nº. 026.935.663-04, com o Valor Global de RS S0.000.00 (Cinquenta Mil reais).

ill CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso U da Lei nº 14.133/2021, tem por objeto a aquisição de brinquedos e jogos didáticos/pedagógicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação .

A justificativa da dispensa se dá em razão da insuficiência e desgaste dos materiais atualmente disponíveis nas escolas, muitos dos quais já se encontram inadequados ou inservíveis pelo uso continuo, comprometendo a efetividade das atividades pedagógicas.

IV RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização dos serviços, foi a apresentada pela V DA SILVA SOARES, CNPJ: 44.363.234/000179. Desse modo, a Comissão Permanente de Licitação entende que está devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no Art. 72 da Lei nº 14.133/21. No que tange ao cumprimento dos requisitos de habilitação, o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no An. 63 a 69 da Lei 14.133/21.

V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação, utilizou-se para análise de preços, cotação direta com fornecedor, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021.

Assim, o valor final desta Dispensa para a contratação é R$ 50.000.00 (Cinquenta Mil reais). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu-PI, 03 de outubro de 2025.

Agenor Pereira dos Santos Agente de Contratação da CPL/PMPVS