Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/04/2025

487
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIX

ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO Municipal
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE JUREMA DO Piauí
Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO PIAUiE
Rua Artur Porfirio Dias S/N, Baixada Santista.
Rua Sao Jose, 94, Centro, CEP 64560-000 -- Santo Inacio do Piauí
CEP 64.782-000 - Jurema - Piauí.
CNPJ: 63.324.917/0001-61 - Email: camarasantoinaci0@gmail.com
RATIFICACAO
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitagao No: 013/2025
Contrato n 009/2025
Processo Administrativo N 018/2025
Processo Administrativo n 013/2025
ACOLHO a manifestagao do senhor Agente de Contratagao Willian dos Santos Lima, bem como o Parecer
Inexigibilidade n 004/2025
da Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 75, Inciso Il, da Lei
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso ll, alineas "c", da Lei n 14.133/2021
14.133/2021, considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Dispensa
de Licitagao n 013/2025, para contratar a POsto B & B LTDA, com sede na Localidade Maristela, Sala 02,
Objeto: Contratacao de pessoa fisica para prestacao de servigos tecnicos especializados
Letra A, S/N, Zona Rural, Jurema - Pl, Inscrita no CNPJ sob on 39.494.519/0001-09, OBJETO: AQUISIcAO
em assessoria e consultorias tecnicas em contabilidade, na elaboracao de balancetes
PARCELADA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Câmara MUNCIPAL DE
mensais, e acompanhamento junto aos orgaos competentes dos servigos, para a
JUREMA - PI. VALOR CONTRATADO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Determino que se proceda a
Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI
contratagao ea publicagao do devido extrato.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí CNPJ:
63.324.917/0001-61
Jurema - Pl, 01 de abril de 2025.
PAULO CESAR
CONTRATADO: VINICIUS MIRANDA SANTOS, CPF: ***.532.233-**, CRC-PI 010676.
DOS SANTOS
Valor Global: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais), a serem pagos em
12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA
Data da assinatura: 08/04/2025
Vereador Presidente
Vigencia: 12 (doze) meses.
Fonte de Recursos: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do

Executivo.
Rua Sao Jose, 94, Centro, CEP 64560-000 - Santo Inacio do Piauí
CNPJ: 63.324.917/0001-61 - Email: camarasantoinacio@gmail.com
CARLOS ALBERTO BA SIAV
Presidente da Câmara Municipal
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025

INEXIGIBILIDADE N 004/2025
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no Art. 74, inciso Ill, alineas "c", da Lei n
ESTADO DO Piauí
14.133/2021.
Objeto: Contratagao de pessoa fisica para prestagao de servigos tecnicos especializados em
Julio Borges
refeitura
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGEST
assessoria e consultorias tecnicas em contabilidade, na elaboragao de balancetes mensais, e
acompanhamento junto aos orgaos competentes dos servigos, para a Câmara Municipal de Santo
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
Inacio do Piauí - PI.
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes que Ihe
sao conferidos pela lei:
a) AuToRizo, com fundamento no Art. 74, nciso Il, alineas "c", da Lei n 14.133/2021, a contratacao
EXTRATO DE CONTRATO
direta, por inexigibilidade de Licitação, para Contratacao de pessoa fisica para prestacao de servigos
tecnicos especializados em assessoria e consultorias tecnicas em contabilidade, na elaboragao de
(Contrato n 145/2025)
balancetes mensais, e acompanhamento junto aos orgaos competentes dos servigos, para a Câmara
Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI, com a pessoa fisica: VINICIUS MIRANDA SANTOS, CPF:
*** 532.233-*, CRC-PI 010676, pelo valor global de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos
Contratante: Prefeitura Municipal de Julio Borges.
reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos
Contratada: Comercial Ferreira Ltda, inscrita no CNPJ sob on 41.276.700/0005-14.
reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do
Objeto: Aquisigao futura e parcelada de generos alimenticios destinados atender as demandas das Secretarias
Executivo.
Municipais de Saude, Administracao e Assistencia Social do Município de Julio Borges, durante o exercicio de 2025.
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as
Valor Total Estimado: R$ 995.566,00 (novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais.
publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal
14.133/2021.
Fonte de Recursos: 500- Recursos nao vinculados de impostos
Vigencia: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.
Santo Inacio do Piauí - PI, 08 de abril de 2025.
Data da Assinatura: 29/01/2025
Signatarios: Joao Paulo Pereira e Silva, pela Contratante e Walter Rego Ferreira, pela Contratada
Av. Antonio Ribeiro 101-CEP 64.963-000-Julio Borges-Piauí - (89 3553-0040
ARLOS ALBERTO DA SILVA
prefeiturajulioborges@hotmail.com