Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

186

(Publicado conforme o recebido)

ld:OF8BEFSA325BFODE

Processo Administrativo nº 010/2025

Pregão Eletrônico nº 002-2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA DE BRASILEIRA-PI, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA MANOEL [;). SOUSA FILHO L TOA COMERCIAT:·~PRE BEM.

A Prefeitura Munici Mendes, nº 85, Cent 75, neste ato repre Meneses, inscrit CONTRATANTE COMERCIAL Piaul sob iada na Av. Cândido o nº 41 .522.236/0001- Mazzille Ramos de vante denominada SA FILHO L TOA ruca Estado do scrita no CNPJ So,1-1sa Filho, 5, ,QO {avante ? , 01'Ql§;!Q 25 e "-""l. -, ,e;d(!mais c;prrente do s, . .,ra seguir

ITEM/ DESCRIÇÃO/ UNIDADE DE MEDIDA/ QUANTIDADE/ VALOR UNITÁRI O/ VALOR TOTAL 3

- 1.2. Vinculam esta contratação , in<jepem!lentemente de transcrição : O Termo de Referência ; O Edital da Licitação ; A Prop@'Sta dá contratada; e os Eventuais anexos dos documentos supracitados. -,e

2.CLÁUSULA SEGUNDA - VIGêNC!Afll PRORROGAÇÃO

- 2.1. O prazo de vigência da contréltação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, respeitada as diretrizes do Art. 106.

---íilSFcc-.

- 2.1 · .1. O prazo de vigência \_ será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento. ,

3. CLÁUSULA TERCEIRA . -MODELOS DE · EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92. IV. VII\_~ ,

t 4.CLÁUSULA QUARTA-SUBCONT

6.CLÁUSULA SEXTA -PAGAMENTO ~rt. 92. Ve VI)

- ;ã c 6. 1. O prazo para pagamento a contrat~ae demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

· A 7.CLÁUSULA SÉTIMJ!. -REAJUSTE (art. 92, VI

- . d, 7.1. Os preços inicialmente.contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado\_, ..
- 7.2. Dentro do prazo de vigência do contfuto e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer re~ste após o interregno de um ano, contado

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- .et'as e.indiretas . '. s.JeY;ic\_ i;i. rgos tê s,'Y,fax'á de egral do objeto
- a partir da data do orçamento eitnado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrê ncia da anualidade. ..
- 7.3. Nos reajustes subsequer,tes ao primeiro, o interregno mlnimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância caipulada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão . logo seja divulgado o índice definitivo.
7. 5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não pos ~ M,lillll/.lltlbirJl!ã!if!. : do, em substituiçã o, o que vier a ser determinad
- 7.6. Na ausência de novo lndice oficial, par termo aditivo.

7.7. O reajuste será re

s.'cLAUSULA OITAVA-OBRIGA OES·DA CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)

- das.obrigaçõ es
- 8.7. Aplicar a
- 8.8. Explicita relacionadas manifestamente impertinent!3s, mera para a boa execução do ajuste.
- 8.9. A Administração terá o prazo de 6CJl('sessenta dias}' úteis , a contar da data do protocolo do requerimento para· decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \_ ... · ·: S, I
- 8.10. Responder eventuais pedidos de· réestabelecimento do equilíbrio econômico­ financeiro feitos pela contrata. da no prazo · máximo de 60 (sessenta dias) ú teis.
- 8.11. A Administração não responderá PM>ciuaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execu· ção do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceirós e!Th(fecorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou sl.ibordínadoa;,;. ·

9.'CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕE~ Df' CONTRATADA (art. 92. xrv, XVI e XVII)

- 9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como .. exclusil(amente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita exêcução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: ,.\_.,, · \_ . .-·
- 9.2. Responsabilizar-se pelos vícios e darjos decorrentes do objeto, de acordo co:-no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.3. Comunicar a contratante, (vinte e quatro) horas que antecede a data da entre @(J~ ft,í Ji o cumprimento do prazo previsto, com a devida c
- 9.4. Atender às deter ou autoridade supe esclarecimento ou i
- 9.5. Reparar, corrigi ou em parte, no pra vícios, defeitos empregados;
- 9.6. Respons br - o do objeto, não o tos
- tes de aceito · g\_ uã ndo, c;t â!iJE¾ PJra · , d éb itos ,rfiêCÍ iante Receita Federal ai (PGFN), referente a (DAU) por elas admin -'-""""''-"--· termos da Portaria Con .751, de 02/ eral do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Naçit,nal; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do doftlícílio ou sede da contratada, ou outra equivalente, na forma da lei; !,a ·
- 9.8. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as· obrigações trabalhistas, previdenciárias , fiscais, -comerciais e as ;demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a resJMnsabilidade a contratante e não poderá onerar o objeto do contrato; ; . · ·' ii:
- 9.9. Comunicar ao Fiscal do contrato, no A(azo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que seàiierifique no local da execução do objeto contratual. · Cc

(Continua na próxima página)

- 9.10. Paralisar, por determinação da\_ contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. ,
- 9.11. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,\_ todai, as condições exigidas para \_ habilitação na licitação ;
- 9.12. Cumprir, durante \_ todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pe. ssoa com deficiência , para reabilitado da Previdência Social ou·para aprendiz, bem como " ás · reservas de cargos previstas na legislação (art. 116. da Lei n. 0 14.133. de 2021);
- 9.13. Guardar sigilo sobre . ,,,..,,,,.\_.,..~ões obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; · · -,
- 9.14. Arcar com o ônus d ente de eventual equívàç g no dimensionamento dos quantitativos de sua pro , 1nclus1ve quanto aos cust~variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos vendo ~ revisto inicialmente em sua proposta não sej isfató á <f~· to da contratação, exceto quando ocorre algu cl6' if" even 124 li d da Lei nº 14.133 de 2021 . -'f"".í"

.. ,;z:-..,~

10. CLÁUSULA DÉCIMA- GARANTIA hE EXECUÇÃO (art. 92 XII) ¼ ~ ...

10.1. N ga cução .

---.ó fi<,, ·-' -.., · . INFRÂÇÔES Ê , SANÇ ES 11. CLAUSULA D CIMA PRIMEI~ ADMl,N . XIV) d<

Adminis

tive;

- tj fl d) ensejar o \_,.~,:i;ontratação sem motivo justific · 't;.
- e) apresentar documentação falsa .oui.al'M1!9r;,declaração falsa durante a execução do contrato; · ·
- f)praticar ato fraudulento na execução dó éontrato;
- g) comportar-se de modo inidôneo ou dtlfueter fraude de qualquer natureza;
- h) praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei nº 12.846, de 1 ° de agosto de 2013.
- 11 .2. Serão aplicadas ~ contratada queqhcorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções : · · ·
- i.Advertência , quando a contratada defQ:ausa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156. §2º da Lei nº 14.133, de 2021): RJ
- ii.lmpedimento de licita~ e contratar, qi.lldo praticadas as condutas descritas nas alíneas 11 b'', "e" e 11 dn do 'subiter.n-acima d~';fe Contrato, sempre que não se Justificar a imposição de penalidade mais grave (art. i56 § 4º. da Lei nº 14.133. de 2021):

iii.Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "e", "f', "g" e "h" do subitem acima deste Contrato, bem como nas allneas "b", "e" e "d", que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156 §5° da Lei nº 14.133, de 2021).

iv.Multa:

A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execuçã o do

- contrato será calculada confonne os seguintes percentuais: a) de 0,5% (cinco décimos por cent - m~traso, até o limite corrosponder,te a 10 (dez) doas; ~ -. ·
- b) de O, 7% (sete décimos cento), por dia de at : a partir do ~ 1 · (décimo primeiro) dia, até o limite spondente a 20 (vinte) di
- e) de 1,0% (um por cen , por dia d até o limite correspond ea 30 · ~ contrato corresponden . apli . se à Lei nº 14. 133/2021 .
- iv. 1. Será aplicada mfa de quando a Contrata M .
- a) Prestar info da contratante "'./·.;.;·:i,,
- o quando - . . d/
- b) Praticar po imperícia, dol independente a obrigação daC -~ º\_.-..,\_
- iv.3. Nenhum pagamento será feit . ,ec . or dos bens que tenha sido multado, antes que tal penalidade seja descontadaipe seus haveres.
- iv.4. Na aplicação das san\_ ções serão:; . <Qbservados os procedimentos e prazos constantes nos arts. 157 a 160 da Lei n. 14.133/2021.
- iv.5. As multas administrativas previst.i,s neste instrumento não têm caráte r compensatório eo seu pagamento não eximirá a Contratada de responsabilidade por perdas ed\_ anos decorrentes das infr'."çõee.cometid~ \_ s.
- 11 .3. A aplicação das sanções prevista,a; neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integ1J1tdo dano causado a Contratante~ §90 da Lei nº 14.133 de 2021) ·-
- 11.3.1. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156. §xlº, da Lei nº 14.133, de 2021).

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 11.3.2. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do !nie>"e,;;sado :,o prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado dà data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133. de 2021)
- 11 .3.3. Se a multa aplicada e as indenizações cabíve is forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pela Contratante a Contratada, além da perrla desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156. §8º. da Lei nº 14.133. de 2021 ).
- 11 .3.4. Previamente ao encamínhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicaçã~ "' é.la ·· · .. r'. dade \_ competente.
- 11.4. A aplicação da · · realizar-se-á eo administrativo que assegure o contrad· o-se o procedimento previs e 2021, para as penalidad ção de inidoneidade para I'
- 11 .5. Na aplicaçã de2021):
- a) a naturez
- e rí'ôr-me .\_,;
- 021,ou t ejam jg\_açlos êãd á:de ·'
- ica a di . eit61i" daintrato ou p caso, todos os das sanções aplic seus administradores e sócios éo . pq res ele administração , à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ra~om relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com a Contratada, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e ·a obrigatoriedade de~nàlise jurídica prévia (art. 160. da Lei nº 14.133 de 2021). ·
- 11 .8. As sanções de impedimento de licilclf e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passiveis de reabilitação na forma do art. 1§3 da Lei nº 14.133/21. ' u
- 11 .9. Os débitos da contratada para com.aAdministração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou ind!:!nizações, i~o inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgã o decorrentes deste· mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que a. contratada possua com o mesmo órgão ena contratante.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

- 12.1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes. ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
- 12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão · em ue deverá a Administraçã o providenciar a readequaçã ,.,.,.,...,, ontrato.
- 12.2.1. Quando anã · tem anterior decorrer de culpa da contratada: .:

ficará ele constit administrativas; e

- b) poderá a Admi as medidas admiti
2. 12.2.2. Oa Con conti , sem ônus para ·· rios para sua
3. 1 do do
4. 12.3.1. mesma Lei.

empresa n contrato.

- 12.3.2.1 . Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
- 12.4. O termo de extinção , sempre que pQllslvel, será precedido:
- 12.4.1. Balanço dos eventos con~tuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; · r;o
- 12.4.2. Relação dos pagamentos jà mtuados e ainda devidos;
- 12.4.3. Indenizações e multas.

- 12.5. A extinção do contrato não col;l5gura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótetie em que será concedida indeni2<1ção por meio de termo indenizatório (art .. 131, captai da Lei n. 0 14:133 de 2021 ).

estrutura da de .:oncluir o

as respectivas sançõ es

12.6. O contrato poderá ser extinto casÓ se constate que a contmt.icla manté m vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente públi co que tenha desempenhado função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, cllmpanheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei n. 0 14.133, de 2021 ).

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA (art. 92, VIII)

13. 1. As despesas dec o à conta de recursos na dotaçã o abaixo

Unidad

- 13.1.2. Fonte Custeio Saú de, Coofinanciame
- 13.1.3.
- 13.1.4

- 15.1. Eventuais alterações contratuais r~er-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133 de 2021 .
- 15.2. A contratada é obrigada a aceita~ nas mesmas condiçõ es contratuais, os acréscimos ou supressõ es que se fizerem' · necessários , até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
- 15.3. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo.
- 15.4. Registros que não caracterizam alté 'Fcição do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebraçãÔ de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133 de 2021 . ·

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -PUBLICAÇÃO

- 16.1. Incumbirá a contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma·' revista no art. 94 da Le! 14. 133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na ln" rnet, em atenção ao art. 9· 1, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8° 2º da Lin. 12.527 de 2011 , c/c art Z_,\_§\_;3\_ "JJ:!9sQ V. do Decreto n. 7.724. de 2012.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- FORO (art. 92

- irimir os lití gios que erem ser compostos

NOEL

PORTARIA Nº 247, DE 19 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, .JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. l°. NOMEAR a Sr". LAIANA DOS SANTOS SOUSA, portadora do RG nº 3.975.IIS SSP-PI, inscrita no CPF (MF) sob o nº 082.144.703-31 , para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇO, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí .

Art.2°. Revogadas as disposições em contrário , a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 19(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSE LUIS SOUSA

- PREFEITO MUNICIPAL -

EXTRATO DE CONTRATO

RJNDAMENlO LEGAL:

ARr. 74, INOSO m, DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/202S

PROCfSSO ADMINISTRATIVO NO 143/2025

INEXIGIBIUOADE OE UaTAÇÃO NO 099/2025

CONTRATANT!:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO - PI OIIPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDERECO: RUA MAITTlNS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

JAMES DEAN MAITTlNS BARBOSA

O'F NO 626.586.893-49

ENOERECO: RUA 1'7FOIITEL GOMES 2458 - CENTRO BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEOAUZADOS DE MÉDIO) 00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PARA RfAUZAÇÃO DE ATENDIMENTOS A PAOEHTES DA UBS MARIA 00 SOCORRO REIS, NO MUNidPlo DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPH/ IOIS E OUTROS REClJRSOS PRÓPIUOS 00 MUNidPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL 00 WNTRATO É DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E SERÁ PAGO AO WNTRATAOO O VALOR EQUIVALElm: AR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAL.

GESTOR DO CONTRA10: ÉRlKA LAURENE SOARES DA SILVA, O'F Nº 074,299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, O'F Nº 956.983.103-00.

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.