Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025

116
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
Prefeitura DE
de 2021, e demais normas federais aplicaveis e, subsidiariamente, segundo as disposigoes contidas na Lei no
ANTONIO ALMEIDA
CLAUSULA DECIMA SEXTA - SUBCONTRATACAO
16.1- As regras para subcontratagao do objeto deste instrumento de contrato constam no Termo de Referencia,
RELATORIO DE GESTAO
CLAUSULA DECIMA SETIMA - DAS DISPOSICOES FINAIS
17.1 - 0 presente contrato e regido pela Lei 14.133/21 e demais diplomas legais.
2024
17.2 - Incumbira ao coNTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes
Publicas (PNcP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial na
Internet, em atengao ao art. 91, caput, da Lei n. 14.133, de 2021, e ao art. 8, 522, da Lei n. 12.527, de 2011,
c/c art. 79, 33, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
Aq-PREVI
17.3- Fica eleito o Foro da Comarca da Contratante, para dirimir os litigios que decorrerem da execugao deste
Termo de Contrato que nao puderem ser compostos pela conciliagao, conforme art. 92, 512, da Lei n 14.133/21.
Padre Marcos - PI,
ASSINATURAS
Fundo Previdenciario do Município de Antonio.
PELA CONTRATANTE
PELA CONTRATADA
Almeida
TESTEMUNHAS
NomE:
NOME:
Prefeitura DE
ANTONIO ALMEIDA
1.APRESENTACAO

O FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA foi instituido pela LEI No.E
116/2005 de 29 de dezembro de 2005, com a missao de garantir os beneficios previdenciarios
instituidos por lei aos servidores publicos municipais efetivos, ativos e inativos, e seus dependentes. O
regime do RPPs e baseado em um modelo solidario e contribuitivo e sua gestao, de forma autonoma,
tem o desafio de tomar medidas que garantam seu equilibrio financeiro e atuarial. Os beneficios
atualmente disponibilizados pelo ANTONIO ALMEIDA-PREV sao:
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO - N 004/2025
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO;
PENSAO POR MORTE;
A Câmara Municipal de Padre Marcos-Pl, torna publico para o conhecimen
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
ssados,que fara
a egide da Lei n. 14.133/2021, do Decreto n2 11.462, de 31 de margo de 2023, da Lei Comple
APOSENTADORIA COMPULSORIA.En.2 123/2006 alterada pela Lei Complementar n2 147/2014, e, de outras normas aplicaveis ao objeto deste
certame, fara realizar licitagao na modalidade PREGAO de na forma ELETROnicA mediante as condigoes
2. RELACAO DE SERVIDORES
ORGAO GERENCIADOR
O Nucleo Gestor e composto por dois servidores efetivos em comissao.
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS/PI
PROFISSIONAIS QUE COMPOE O QUADRO DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE ANTONIO
OBJETO
DE SESSOES
ALMEIDA-ANTONIO ALMEIDA-PREV.
EEMPRESAAPARA
PROFISSIONAIS
QUANTIDADE
Efetivos
$2.841,66 (dois mil oi
Tabela 01-Quantidade de profissionais que compoe o FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE ANTONIO ALMEIDA,em 2024
reais e sessenta centavos)
3. NUCLEO GESTOR

01. GERENTE DE PREVIDENCIA

NOME: ERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF: 018.459.673-48
BERTURA E ANALISE DEI
PERIODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
E-MAIL: eral-do@hotmail.com
-MAIL: Licitação.padremarcospi@gmail.com
TELEFONE: (89) 99422-6467
AGENTE DE CONTRATACAO
Adelina Juliana Le
02. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
AUTORIDADE COMPET
NOME: SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO
Iranildo Francisco de Carvalno
CPF:964.048.333-87
E-MAIL: sebastiao2p5@hotmail.com
TELEFONE: (89) 99422-6329
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais