Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: Ol.612.679/0001-32, toma público que finnou contrato com a seguinte pessoa jurídi ca: ACEPLAN -ASSESSORIA, CURSOS, EVENTOS E PLANEJAMENTO, CNPJ: ll.648.664/0001-88, tendo por Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio na área de gestão de saúde, para atender às necessidades do Município .

VIGÊNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

07.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais).

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI). CONTRATADO: ACEPLAN ASSESSORIA, CURSOS, EVENTOS E PLANEJAMENTO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salustiano da Silva, Nº 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº O 14/2025.

REFERÊNCIA: lnexigibilidade de Licitação 007/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA , COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁRE A EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 007 /2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação , para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 18.918.807/0001-73, representada pelo sr. HANS KELSEN MENDES SILVA, portador do CPF nº. 964.045.823-68, com o Valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) por 12 (doze) meses, com valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-PI, 07 de janeiro de 2025.

WININCIUS VILONOVA DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

1 d: 0B621 EF OA285BB64

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica : HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 18.918.807/0001-73, tendo por Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em gestão pública , com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento das atividades da secretaria municipal de educação .

VIGÊNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 07.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais).

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

CONTRATADO: HANS KELSEN MENDES SlL VA ASSESSORIA E CONSULTORIA.

Prefeitura Munlçlpal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 1ua JON Saludano da 11va, ,\_. tu, Centro. a, u

Contato: 1:. ma1: PCtftlHre PY4PmAI sem 1 !nenstke

.ue-000, Pcnuuu·PkNÍ PYPIPmet sam PODER EXECUTIVO

PORTARIA n·. 39/2025.

"Dlsp6e sobre o afastamentn temporário de servidor e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Plaul, WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Munlclpio e legislação municipal,

CONSIDERANDO, que a servidora se encontra em pleno gozo de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO concedido pela Previdência Social INSS, através do beneficio de n·. 717.702.339-0, entre 28/11/2024 até 10/05/2025;

RESOLVE:

Art. 11 -DETERMINAR o AFASTAMENTO TEMPORÁRIO da Servidora MARIA BENÍCIO DA PAIXÃO COELHO, portadora do CPF nt. 750.204.163-04, das funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pelo período em que estiver no sozo de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA , concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Hm percepçlo de remuneração .

Art. 21 - Comunique-se à Secretaria Municipal de Educação, à Servidora, bem como ao setor de pessoal, para adoção das providências necessárias .

An. 31 - Revogada as disposições em contr,rio, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Pavussu, 17 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Di,rio Oficial dos Munidpios.