Município: Jurema
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/02/2025

ilE-,~:':1 6 ~N1CIPAL DE JUREMA\_ PICNPJ: PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 1 t , CENTROCEP: 64.782-000

DECLARAÇÃO DE POSSE

Declaramos para os devidos fins que a Sr. lraci Nunes de Aquino, maior, brasileira, solteira, agricultor familiar, inscrito no CPF: 768.752.611-20 e na cédula de Identidade RG: 7.556.154 SSP/PI, data de nascimento: 13/02/1967, residente e domiciliado em Balxaio do Mel, Zona Rural, CEP: 64. 782-000, Jurema PI. ~ possuidor a mais de 10 anos ininterruptos de um terreno rural medindo 2.500 M 1 denominado Baixão do Mel Fazenda Jurema, conforme as coordenadas geográficas em Latitude: 09·19'47,25" Se em Longitude 43·s',42,75H O, com posse continua e incontesUvel do imóvel acima referido, e sendo esta posse mansa e pacifica, nos termos da legislação pertinente. Declaro ainda, sob as penas da lei, que não está em andamento nenhuma ação judicial tendo por objeto a posse do, imóvel acima referido (demarcaçã o, divisão, retificação de área, registro ou outros), n3o existe, sobre o imóvel em referencia, domínio ou propriedade de terceiros não se tratando inclusive de um bem constitutivo do espolio de uma pessoa. ,, ...

Declaramos ainda que os confrontantes que não foram encontrados ou se negaram a assinar a declaração, conforme testemunhado por:

1IJwe·

ft:zll.

CPF

l{S'f lf:o/6

2,2>,,,,,,,.,

7';-<--,

CPF,

t.?>t.. .

')...:g>,«>"1-

• ;

c1n-

IÍh

Luciene da Silva Santos

Tec. Responsável Vitor Paulo de Sousa Figueiredo CFTA n•ss321516391 finanças.

CPF: 029.203.913-13

Secretá ria Municipal de Administração, planejamento e

Jurema-PI, 30 de janeiro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, N° 11, CENTROCEP: 64. 782-000

DECLARAÇÃ O DE POSSE

Declaramos para os devidos fins que o Sr. Dercilio Ribeiro dos Santos, maior, brasileiro, casado, servidor público aposentado, Inscrito no CPF: 274.967.833 15 e na cédula de Identidade RG: 863.789 SSP/PI, data de nascimento: 06/01/1965, residente e domiciliado em São Dimas, Zona Rural, CEP: 64.782-000, Jurema PI. ~ possuidor a mais de 10 anos ininterruptos de um terl'eno l'úra l medindo 2.500 M 2 denominado São Dimas Fazenda Fósforo, conforme as coordenadas geográficas em Latitude: 09·22·21,16" Se em Longitude 43·4',51,36" O, com posse continua e incontestável do imóvel acima ,eferido, e sendo esta posse mansa e pacifica, nos termos da legislação pertinente. Declaro ainda, sob as penas da lel, que não está am andamento nenhuma ação judicial tendo por objeto a posse do imóvel acima referido {demarcação , divisão, retificaçã o de área , registro ou o utros), não existe, sobre o imóvel em referê ncia, dom í nio ou propriedade de terceiros não se tratando Inclusive de um bem constitutivo do espolio de uma pessoa.

Declaramos ainda que os confrontantes que não foram encontrados ou se nesaram a assinar a declaração , conforme t est emunhado por':

?'Wd7.a dJ.

12/4-\_,

CPF:

Vb . :I 5

f,..-+,/g.

'/f-,,-,

CPF,

"7 :$C,.. . ] 'f'1'. 9.>q3-o"r-

f,, « ~ da.. :,.11 o.- fu»1i>z Luciene da Silva Santos CPF: 029.203.913-13 Secretár ia Municipal de Administração , planejamento e finanças.

Tec. Responsáv el Vitor Paulo de Sousa Figueiredo CFTA n•as321516391

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64. 782-000

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.

Decreto 009/2025 de 31 de Janeiro de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA-PI. no uso das atribuiçõe s que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis ,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência e assiduidade na prestação de serviço público ;

CONSIDERANDO que a observação da carga horária é dever funcional do servidor e requisito essencial para a correta prestação dos serviços municipais;

DECRETA:

- Ar!. 1 ° -Fica determinado que todos os servidores municipais efetivos deverão cumprir integralmente a carga horária estabelecida para o respectivo cargo. confonne previsto na legislação municipal vigente e nos respectivos contratos de trabalho.
- Ar!. 2° O controle da carga horá ria será realizado por meio de registro de ponto eletrônico, folha de frequência ou outro sistema de controle definido pela administração municipal.
- Art. 3º - O descumprimento do disposto neste decreto sujeitará o servidor às sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Municipais e demais normas aplicáve is.
- Ar!. 4° - Os gestores das unidades administrativas municipais serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da carga horária pelos servidores lotados em suas respectivas unidades.
- Ar!. 5° Fica instituí da a Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar para fiscalizar o cumprimento da carga horária dos servidores pú blicos municipais e outros desvios funcionais.
- Art. 6° Este D ecreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as d isposições em contrá rio.

Gabinete do Prefeito M unicipa l de Jurema-PI, 30 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Jurema Praça Nossa Senhora Perpetuo Soc:ono, NO 11-Ceotro - 1urema -PI. ~J~o' ia,,;" (89) 3591 0005

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0122101/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 001 .0000033/2025.

Fundamentação Legal: Art.74, Inciso V, da Lei 14.13 1/2021. de 1º de abril de 2021. lnexlglbllldade de Licitação nº. O 12/ 2025. RatHlcaçào: 20/01/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JUREMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, brasileiro. maior. casado. Pessoa Física inscrita no CPF sob o nº. 532.332.718-91, com endereço no Povoado Maristela , SNº- Bairro Zona Rural, CEP: 64.782-000, na cidade de Jurema, Estado do Piauí. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVE L LOCALIZADO NA RUA ABDIAS NEVES. 965 - ALDEIA. SÃO RAIMUNDO NONATO/PI. COM 09 CÔMODOS (05 QUARTOS. 01 SALA. 01 COZINHA, 01 GARAGEM COBERTA. 02 ÁR EAS DE SERVIÇO ) E 02 CAIXAS D'AGUA. EM Ó TIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA USO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI. Valor Contratado: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais) a ser pago em 12 (doze) Parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). Vigência : Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações. Fonte de Recursos: SME/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 21 de janeiro de 2025. Pela Contratante; IVONETE SOARES DIAS Secretári a Municipal de Educação, e ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, pela contratada.