Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/02/2025

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

l.l. O MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PI, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na Modalidade Dispensa nº 006/2025, Processo Administrativo nº 029/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI. O presente processo obedecerá às disposiçõe s do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 24/02/2025 e se encerrará no dia 26/02/2025.

TERMO DE REFERtNCIA: As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponív eis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco e através do e-mail cpllsf@gmail.com.

Lagoa de São Francisco PI, 21 de fevereiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO-PI, Senhor JOSÉ SÁVIO DE MOURA E SILVA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Com fundamento no inciso li, do art. 75, da Lei Federal n. 0 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Procedimento Administrativo nº 025/2025, HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa n. 0 07/2025, cujo objeto dispõe sobre a Contratação de pessoa jurídica do ramo, objetivando o fornecimento de 01(um) Kit Educação Criativa, para a Secretaria Municipal de Educação , visando atender às necessidades pedagógicas das crianças matriculadas na rede de ensino infantil do município, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas políticas públicas voltadas à educação infantil e inclusiva, nos termos da proposta de preço em favor da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 0 10.748.147/0001-18, localizada na Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos n. 0 98, Jardim Oceania na cidade de João Pessoa-PS, CEP: 58.037-051, tendo apresentado a proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Lagoa do Sítio-PI, 20 de fevereiro de 2025.

José Sávio de Moura e Silva Prefeito Municipal CPF N. 0 058.506.113-04

O DESENVOLVIMENTO CONTINUA

ESTADO DO PIA uf

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RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025

Referê ncia: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2025

Estando em conformidade com a legislação vigente (art. 75 Inciso li da Lei Federal! n. 0 14.133/2021), bem como Decreto Federal n. 0 12.343/2024 de 30 de dezembro de 2024 EU, JOSÉ SÁVIO DE MOURA E SILVA, no uso das atribuições legais a que me foram conferidas, e após examinado o processo de Dispensa de Licitaçã o de n. 0 07/2025, RATIFICO o Processo de Dispensa de Licitaçã o, que culminou na Contratação da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 0 10.748.147/0001-18, localizada na Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos n. 0 98, Jardim Oceania na cidade de João Pessoa-PS, CEP: 58.037-051, objetivando o fornecimento de 01(um) Kit Educação Criativa, para a Secretaria Municipal de Educação , visando atender às necessidades pedagógicas das crianças matriculadas na rede de ensino infantil do município, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas políticas públ icas voltadas à educação infantil e inclusiva, e uma vez que já foi confirmado pelo Setor de Finanças da existência de dotaçã o orçamentária para custear as despesas no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme proposta de preço apresentada pela referida empresa.

Lagoa do Sítio PI, 20 de fevereiro de 2025.

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José Sá vio de Moura e Silva CPF n. 0 058.506.113-04 Prefeito Municipal

O DESENVOLVIMENTO CONTINUA

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Fls. \_\_

EXTRATO DE CONTRATO

REFERÊNCIA: CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0 013.014/2025 VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025.

CONTRATANTE: Município de Lagoa do Sítio PI, p essoa Jurídi ca de direito públlco Interno, CNPJ/MF n. 0 01 .612 .588/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JOSÉ SAVIO DE MOURA E SILVA, brasileiro, piauiense, casado, inscrito do CPF n. 0 058.506.113-04 e RG n . 0 3 .501 .914 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua 26 de janeif'"os/n, bairro Piçarra Lagoa do Sitio PI.

CONTRATADO: DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n. 0 45.646.199/0001-68, localizada na Av. Senador Area Leao n. 0 2185. Sala 1311 Torre 1 EDIF M anhattan River Cent, bairro São Cristovão, T eresina - PI. CEP: 64.051-090.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária especializada. visando a realização de estudos técnicos destinados à apuração de débitos fiscais a fim de identificar ep romover a cobrança e recuperação dos tributos municipais não recolhidos pelos grandes contribuintes, tais como: imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e TAXAS DIVERSAS; apuração e retenção do Imposto de Renda na Fonte e do Imposto sobre serviços de qualquer natureza das empresas prestadoras e fornecedoras de serviços e materiais , bem como a assessoria jurídica para adequação e acom panhamento da Lei Estadual n· 7 .540 de 29 de julho de 2021 e do D ecreto Estadual Nº 20-429 de 23 de d ezembro de 2021. que trata do ICMS Educacional, como também , assessoria jurídica para adequação do ICMS Educação e realização de estudos técnicos ea uditória pa ra identificaçao de créditos tributários eR$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) pela consultoria tributária especializada pelo resultados das recuperação dos tributos municipais não recolhidos pelos grandes contribuintes. tais como: imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e TAXAS DIVERSAS e pela recuperação do imposto re t ido na fonte e do Imposto sobre serviços de qualquer- natureza.

FONTE DE RECURSOS: Os recursos financeiros necessá rios para custear as despesas oriundas. do presente contrato são do FPM, ICMS, Recursos Próprios e Tesouro Municipal e estão classificadas no Projeto Atividade/ Pla no de Trabalho n . 0 04.122.0005.20400000 . Fonte de Recurso n . 0 500 Elemento de Despesa n. 0 339039 Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurldica. conforme Lei Munlclpal 379/2024, que estima as refeitas e flxa as d espesas orçamentá rias para o exerclcio financeiro/2025.

VALOR MENSAL: R$ 10.000,00(dez mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).

VIG~NCIA: 12 (doze) meses na conformidade da assinatura do Contrato.

DATA DA ASSINATURA:

24/01/2025

Lagoa do Sítio - PI . 24 de janeiro de 2025.

José Sávio de Moura e Silva Prefeito Municipal

OD-ENVOLVIMENTO CONTINUA