Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ 01.612.619/0001-I0 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃ O/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

REFERENTE AO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N·. 135/2025 E SEUS EVENTUAIS TERMOS DE ADITAMENTOS.

DISTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jú lio Borges PI, inscrito no CNPJ sob o n2 0l.612.619/0001-10, neste ata representado pelo Prefeito Municipal o Senhor JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA, inscrito no CPF n· 965.402.733-04.

DISTRATADA: ESCRITÓRIO MURILO SOUSA ARRAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito sob o CNPJ de n" 50.482.824/0001-13, neste ato representad pelo Sr. Murilo Sousa Arrais, portador do CPF n· 017.208.423-70.

OBJETO: O presente Termo tem como finalidade a rescisão amigável do contrato oriundo do Processo Administrativo n" 09/2025 lnexigibilidade de licitação n2 05/2025, para prestação dos serviços de assessoria juridica municipal, dando suporte juridico nas diversas á reas e setores do Municipio, através de consultoria té cnica em questõe s de baixa e alta complexidade.

FUNDAMENTO: Esta rescisão fundamenta·se no art. 137 inciso I, § 2v da Lei 14.133/21.

DATA DO DISTRATO: 24/02/2025

Joã o Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

Av. Antônio Ribeiro, 101- CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 14/2025

OBJETO: Prestação dos serviços de assessoria jurídi ca Municipal, dando suporte jurídico nas diversas áreas e setores do Município, através de consultoria téc nica em questões de baixa e alta complexidade.

CONTRATADA: E scritório Murilo Sousa Arrais Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob on· 50.482.824/000113

FONTE DE RECURSOS: 500- Recursos não vinculados de impostos

JUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso Ili, alínea "c" da lei Federal n· 14.133/2021

RATIFICAÇÃO

EM: 28/02/2025

VALOR TOTAL: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), pagos em 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂND IA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Rua Porfiria Maria de Sousa, 21-Centro- Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 Marcolândia Piauí

Adm. 2021-2024

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

025/ 2024

PROCESSO Nº:

025/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 009/ 2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI. CONTRATADO: FEN SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ:

45.301.878/ 0001 -03.

CLAUSULAADITIVADA: CLÁUSULA OITAVA (VALOR CONTRATUAL) - ADITIVA-SE O VALOR DE R$ 42.227,84 (QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E VINTE SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Marcolândia PI, 28 de fevereiro de 2025.

rfaeÂo

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

ESTADODOPIAUJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

ATA DA AUDl~NCIA PÚBLICA REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DO ANO DE 2024 PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022-TCE, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 PREVISTO NO PARÁGRAFO 4°, NO ARTIGO 9° DALRF.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/02/2025), às quinze e trinta horas (15:30h), no Centro de Convivência do Idoso CCI do Munlclplo de Monsenhor Hlpóllto-Plaul. reuniram-se os munlclpes em geral e autoridades públicas municipais para acompanhar a Audiência Pública referente ao Relatório de Gestão consolidado do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), confonne Instrução Normativa nº 01/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como do Relatório de Gestão Fiscal e Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais, relativas ao segundo semestre do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), previstas no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da LRF, cuja audiência foi amplamente divulgada no site oficial do município, redes sociais e Diário Oficial dos Municlpios -DOEM. A referida audiência registra a presença de representantes de entidades públicas , secretarias municipais, sociedade civil, população em geral, bem como a Ora. Fátima Soares Miranda, a qual foi responsável pela apresentação dos respectivos relatórios. Após questionamentos e as devidas explanações e nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a ata e depois de lida e aprovada vai assinada pelos presentes.

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