Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/06/2025

CNPJ: 06.554.216/0001-85

Telefone: (89) 3578-1431 IE -mail: pmgilbues@hotmail.com

EVENTUAIS INTERESSADOS A IMPUGNAREM O DITO PROCEDIMENTO DEVERÃO PROTOCOLAR FORMALMENTE SUAS ALEGAÇÕES NO INTERGI INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUÉS-PI , NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CABEÇALHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 08:00HS ÀS 13:00HS NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

Gilbués - PI, 24 de Junho de 2025.

Amilton Lustosa Figueredo Filho

MUNICIPIO DE GILBUÉS - PI PRESIDENTE DO INTERGI OUTORGANTE TRANSMITENTE

Hikol Holemberg Araújo Chagas do Nascimento

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

ld:OFSBEFB8070AD838

DECRETO N" 021 DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Convoca a 15" Conferência Municipal de Assistência Social de ltainópolis/PI.

OPRE · ~ legais en FEITO MUNICIPAL DE ITAINÔPOUS -PIAUi, no uso ~s Mu~iclpio ~s tennos \_ do art. 69, incisos VI, IX e XXII, ambos \_ d~ Lei Orga Soc1a1 (CMÃ,se)m con1unto com a Presidente do Conselho Mumcrpal\_ de :avariar 8 Propor d' · \_ no uso de suas atribuições e, considerando a _Ida. Social no rnuniclpio, irelrizes para a implementação da Política de Assistenc:ia

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 15· Conferência Municipal de Assistência Social de P~/ ~ 1 -~ 18 PI , a ser realizada no dia 22 de Julho de 2025, tendo como terna cen · ANos ºº SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA ;

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de recursos federais e de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3° Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE e COMUNIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis, 24 de junho de 2025.

TAMYRES~EIRA GOMES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de ltainópolis/PI

ESTADO DO PIAUi

Pági na:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNPJ.:

06. 553. 754/0001-55

Endere o: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO

DICRBTO N· 000020 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

o PREFEI TO MUNICIPAL de ITAINOPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE N' 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024,

D BC R BT A:

Art . 1· -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Supl- t açio por Anulaçio de Dot1çio | | 180 .000,00 |

| 02 .os .oo - Sec. Mun. Admlnlstração Planejamento 04-122- 2003 2. 006 - Manut da Administração Planejamento | | |
| 3.1. 90 .04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 50 .000, 00 |
| 02 .06 .00 - Secretaria M. deFinanças Tesouraria 04-123-2004 2. 013 - Manutcnçaoda Sec. de Finanças Tesouraria | | |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil | R$ | 5. 000, 00 |
| 02 .09 .01 - FUNDEBFundo MAN.DES.EDUc.BAS.V AL.llOS Prollssionals deEducação 12-361-4210 2.049 - ManutcnçãoEncargoscom EnsinoFundamental30% | | |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 20. 000, 00 |
| 3.3.90.39 - OutrosServiçosde TerceirosPessoa Jur/dica | R$ | 60. 000, 00 |
| 02 .10. oo - Sec. Munlc. de Esporte Lazer | | |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jur/dica | R$ | 45 .000, 00 |

Art . 2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal n' 4.320/64, no valor global de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) .

| Valor da Anul açio | | 180 .DOO, 00 |

| 02 .06 .00 - Secretaria M. deFinanças Tesooraria | | |
| 04-123-2004 2.108 - Manutenção Desenvolvimento de Departamento Tributário 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria | R$ | ll.000, 00 |
| 02 .07. oo - Sec. M. DES.URBANOS Habltaçio 04-122-2003 2.019 - ManutdaSec.dolles. UibanoHabitação | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 89. 000, 00 |
| 02 .09 .01 - FUNDEB Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.V AL.DOS Prollssionals deEducação | | |
| 4.4.90.51 - Obraslnstalações | R$ | 60. 000, 00 |
| 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ | 20 .000, 00 |

Continua . . .

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS CNPJ, ; 06.553.754/0001·55 | |

| Endere o: AV ALVARO RODRI GUES DE ARAUJO, 943, Bairro: | CENTRO |

Art. 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 30/05/2025 1 revogada as disposições em contrário .

ITAINÓPOLIS, 30 de Maio de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vi nte e cinco (30/05/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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