Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO OI RETA (Art. 72, VIII, LEI FEOERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 001/2025 |
| N 2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 001/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA· PI |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIAEASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOl E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N•. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES UCITATÓRIAS/ ACOMPANHAMENTO D~ ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES/ ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA· PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL: | R$12.000,00 (doze mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$144.000,00 (cento e eseis mil reais. |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, 111lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatí veis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência , Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação , e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n2 001/Z025 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES -LEI N·. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS/ ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES/ ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA- PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, 111 lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa NATHÁUA QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n2 40.545.367/0001-05, pessoa juríd ica de direito privado, com sede na Rua Alaíde Marques, n2 1125, lninga, na cidade de Teresina, Estado do P iauí. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 144.000,00 (quarenta e quatro mil reais), por 12 (doze) meses, em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana - PI, 14 de janeiro de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 001/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 001/2025

Procedimento Licitatório: nº. 001/2025.

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÁMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS / ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES / ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI.

Contratado: NATHÁLIA QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.545.367/0001-05

Valor Mensal: R$ 1 2.000,00 (doze mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura:

14 de janeiro de 2025.

Vigência:

12 meses

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE AROAZES -PI CNPJ: 41.522.418/0001-46 Praça Detlnho Soares, 623 -Centro -Aroazes -PI CEP: 64.310--000, Fone (89) 3468-1264

EXTRA TO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 002/2025

REF. PROC. Nº 001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: contratação de empresa através de Dispensa de Licitação , tendo como objeto contratação de empresa para "mão de obra especializada -Serviços Gerais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de de Aroazes PI.

CONTRATANTE: GAMARA MUNICIPAL DE AROA2ES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de diretto público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 41.522.418/0001-46, com sede na Praça Detinha Soares, s/n - Bairro Centro, Cidade de Aroazes, CEP-64.310-000, E stado do Piaul, neste ato por seu representante legal e Presidente biênio 2025/2026 JOÃO FRANCISCO MENDES. brasileiro, casado, funcionário público , portador do RG Nº 841.960 SSP- PI, CPF N" 497.558.383, residente na rua Cel Aníbal Martins, Centro em Aroazes PI.

CONTRATADO: FLORÊNCIO MESQUITA DE SOUSA-MEi, CNPJ Nº 58 .. 684.514/0001-93, estabelecido na Av. dos Jesuítas , s/n Centro em Aroazes-PI, por seu representante legal FLORÊNCIO MESQUITA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1 .834.1 45 SSP-PI, CPF nº 927.195.113-15, residente na Av. dos Jesuítas , s/n Centro em Aroazes-PI

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, prorrogável nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR ANUAL de 18.216,00(dezoito mil duzentos e dezesseis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

FONTE 500 PROGRAM DE ELEMENTO DE RECURSO NÃO TRABALHO DESPESAOUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA VINCULADO 01 .031 .1003.1002.0000 90.39.00

BASE LEGAL: Lei Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto 10. 922 de dezembro de 2021.

DATA DE ASSINATURA:

27 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS : JOÃO FRANCISCO MENDES PELA CONTRATANTE e FLORÊNCIO MESQUITA DE SOUSA pelo CONTRATADO.

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