Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/03/2025

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_, portador (a) da carteira de identidade nº~ órgão de expedição \_\_\_\_\_\_\_\_\_ , do CPF nº declaro para os devidos fins que estou separado (a) de corpos desde a data de de de \_, do Sr. (a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos fo~ados ou adulterados, constituindo em crime de falsidade ideológica, além disso, declaro que estou ciente de que a inveracidade das informações prestadas poderá acarretar as penalidades previstas em lei.

PORTO ALEGRE DO PIAUI-PI\_ de \_\_ 20 \_\_

Assinatura do morador(a): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE IMÓVEL

Eu, portador(a) da Carteira de Identidade nº \_\_\_\_\_\_ \_ emitida pelo (a) \_\_\_\_\_\_ , e CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ (estado civil) residente e domiciliado (a) na Cidade de declaro, para os devidos fins, que o meu imóvel não possui registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente.

A presente declaração é verdadeira e inteira responsabilidade, sujeitando-me nas sanções contidas no art.2° da lei n°7.115/1983, que assim prescreve:

Art.2° - se comprovadamente falsa a declaração , sujeitar-se-á o declarante as sanções civis, administrativas e criminais prevista na legislaçao aplicável.

PORTO ALEGRE DO PIAUI - PI, \_\_ de \_\_ de 20 \_\_

Requerente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 028/2025.

OBJETO: Fornecimento de fornecimento de baterias e aros pneumáticos voltados para atender a demanda da Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° Ol.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 Rua Joaquim Balbino, 5/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-67, residente e domiciliado em campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° XXXXXXX, residente e domiciliada na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: ORIGINAL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.746.723/0001·19, com sede na Rua Antônio Gregório Veras, n° 11166, bairro Santo Antônio, município de Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. lzalrton Gomes Sousa, portador do CPF n° 579.XXX.XXX-68, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1008/2025, Procedimento Ucitatórlo Pregão Eletrônico n° 005/2025/PMCAF

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 178.809,80 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e nove reais e oitenta centavos).

FONTE DE RECURSOS:

| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 2.02.00 - SECRETARIA DE ADM, PLANEJ. E FINANÇAS; 02.07.02 - SECRETARIA D ISttNCIA SOCIAL; 02.04.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 02.05.00 PARTAMENTO DE OBRAS E SERV. PUBLICOS; 02.04.01 - FUNDO DE VALORIZAÇÃ A EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB; 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 02.07.01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL |

| RUBRICA ORÇAMENTÁRIA | .122.0003.2010.0000 - MANUTEN OE ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, LANEJ. E FINANÇAS 08.2+1.0012.2071.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA ECRETARIA OE ASSIS'TtNCIA SOCIAL 12.361.0006.2037.0000 - DMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 15.451.0010.2226- MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERV. PlJBUCOS; 12.361.0006.2090.0000 - NUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL; 12.365.0005.2092.0000 - MANTENÇÃO ENS. INFANTILPRéESCOIA; 12.365.0007.2046.0000 - MANUTENÇÃO DOENS. NFANTIL (CREOiE); 10.301.0011.2062 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E ISTEMA DE SAUDE; 08.244.0012.2079 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIOPAL ASSS!TtNCIA SOCIAL |
| ELEMENTO DE DESPESA | |
| FONTE DE REQJRSO | - RECURSOS NÃO VINCULAOOS; S50 - QSE; S52 - PNAE; 569 - OUTROS FNDE; 06 - TRANSF. ESPECIAIS; 540 - TRANSFERECIA FUNDEB - IMPOSTOS: 542 NSFERENCIA COMPLEMENTAÇÃO VMT; 710 -TRASNF. ESPECIAIS ESTADO; 720 P; 750 - ODE; 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS; 660 - TRANSF. DE RECU ; 661 - TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA A ASSISTENCIAL SOCIAL. |

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO Nº08Dl202504/2025 PROCESSO ADMJNISTRATIVO Nº016/2025 MODALIDADE: INEXIGmILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº08Dl202504/2025 PROCESSO ADMJNISTRATIVO Nº016/2025 MODALIDADE: INEXIGmILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS T€CNJCOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA, ENGLOBANDO A ANÁLISE E MELHORIA DOS PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO TRIBUTARIA, ANALISE E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A REFORMA TRIBUTARIA, ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUxlLJO A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU!tJA |
| CONTRATADA: | AMORIM & LAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| CNPJ ICONTRATADAI: | 36.241.S30/000l-79 |
| VALOR: | R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | Fonte de Recursos: 500; Gestão/Unidade: 02.01.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , Programa de Trabalho: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA; Elemento de Despesa: 33.90.35- Serviços de Consultoria |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº, 004/2025, e pelo artigo 74, inciso 111, 'e' da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arlei Figueredo Borges |
| ASSINATURA ICOlfTRATADA): | Tál.momAlves Amorim do Lago |
| DATADA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |