Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/02/2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, an. 5l, inciso 1 , alínea "a")

ld :089B925D0AB0DB83

PREFEITURA MUNICIPAL DE MO NSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 AD EZ/2024

| 5l, | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 mesesl | TOTAL | INSCRITAS EM RESTOSA |

| DESPESACOM PESSOAL | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | (úüoo, 12 meses) | PAOAR!iÃO |
| | JANn024 | 1 FEVn024 | 1 MAR/2024 | 1 ABR/2024 | 1 MAl/2024 | 1 JUN/2024 | 1 Jl/l/2024 | 1 AG0/2024 | 1 SETn024 | 1 OUTn024 | 1 NOVn024 1 | DEZ/2024 | (a) | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 1.129.395,04 | 1.197.393,87 | 1.322.419,44 | 1.320.072,35 | 1.324.503,14 | 1.445.155,97 | 1 .364.877,86 | 1.385.742,20 | 1.274.013,27 | 1.420.601,13 | 1.351.880,44 | 2.747.493,99 | 1 7.283.548,70 | 0,00 |
| PessoalAti\'O | 1.129.395,04 | 1.197.393,87 | 1.322.419,44 | J.320.072,35 | 1.324.503,14 | 1 .445.155,97 | 1.364.877,86 | 1.385.742,20 | 1.274.013,27 | 1.420.601,13 | 1.351.880,44 | 2.747.493,99 | 17.283.548,70 | 0,00 |
| Vencimentos, VantagtnseOutrasDespesasVariáveis | 1.066.644,51 | 1.11 5.824,70 | 1.226.307,24 | 1.228.216,08 | 1.214.855,46 | 1.291.511 ,64 | 1.283.085,38 | l.290.2JJ,60 | 1.248.133,80 | 1.260.362,45 | 1160.658,99 | 2.575.187,45 | 16.061.681,30 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 62.150,53 | 81.569,11 | 96.112,20 | 91.196,21 | 109.641,68 | 141.644,33 | 81.192,48 | 95.508,60 | 25.279,47 | 160.238,68 | 91.221,45 | 112.306,54 | l.21S.867,40 | 0,00 |
| PessoalInativo ePensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposmtadorias,ReservaeReformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pemõcs | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outrasdespesasdepes.soaldecom:ntesdecontratosdetertcirizaçãooude contrataçiodeformaiooireta(§lºdoart.!8daL Rf) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÀOCOMPUTA DAS (li) (§1' doart. 19da LRF) | 135.214,54 | 167.208,79 | 1 47.149,67 | 1 61.61 8,01 | 201.051)1 | 193.201 ,IO | 232.325,95 | 1 90.624 ,27 | 193.070,63 | 1 27.009,15 | 140.387,25 | 1 66.891,73 | 2.061.758,30 | 0,00 |
| JndcnizaçõcsporDemissãoe lncemivosàDemissãoVoluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Dcei'SioJudicial de Pcriodo Anterior ao da Apuração | 31.441,92 | 37.329,41 | 19.063,35 | 29.620,07 | 68.852 ,42 | 60.100,30 | 98.492,88 | 75.000,00 | 75.000,00 | 75.000,00 | 80.364,65 | 7 5.000,00 | 725.265,00 | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| lnativos cPcnsionistascom RecursosVinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitãrios de Saúdeede Combateàs Endemias com Recursos | 84.353,08 | 90.189,35 | 90.189,35 | 90.189,35 | 90.189,35 | 84.353,08 | 84.353,08 | 66.1 44,28 | 66. 144,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 746.105,20 | 0,00 |
| Vinculados(CF,an.198,§11) ParceladedutivclrcfcrenteaopisosalarialdoEnfennciro,Técnicodc | 19.419,54 | 39.690,03 | 37.896,97 | 41.808,59 | 48.015,44 | 48.747,72 | 49.479,99 | 49.479,99 | 51.926,35 | 52.009,15 | 60.022,60 | 91.891 ,73 | 590.388,10 | 0,00 |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfennagern eParteira (ADCT, art. 38, § 2") Outras Deducões Constitucionais ou l.e2ais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (Ili) =(1.11) | 994.180,50 | l.030.18l,08 | 1.175.269,77 | 1.158.454,34 | 1.117.445,93 | 1.251.954,87 | 1.1 32.551,91 | 1.195. 117,93 | 1.080.942,64 | 1.293.591,98 | 1.211.493,19 | 2.580.602,26 | 15.221.790,40 | 0,00 |
| DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~SOBRERC |
| RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | RECEITA CORRENTELÍQUIDA -RCL (IV) | | |
| | | | | | | | | | | | | | 44.858.017,66 | 44.858.017,66 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas iooividuais(art. 1 66-A, § 1°, da CF') | 81 5.000,00 | 81 5.000,00 |
| (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Traru;ferências da União relati vas àremuneração dos agentes comunitários desaúdeede com bate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | 751.360,77 | 751.360,77 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM PESSOAL (V) | 15.221.790,40 | |
| LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e111, art. 20 da LRF) | 22.924.434,72 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ., (0,95 xIX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | 21 .778.212,98 | 51 ,30 |

Conforme MDF 14' Edição,de 04/12/2024

RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alinea ~a")

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(an. ll da LC 1781202 1) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. | 15da LC 17812021) | | | | | | | | Pettenrual | | | |
| Limite Mixiiro (VII)(%) (LRF, art. 20) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| DTPem2021 (X)(%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Excedente em 2021(XI) • (X - VII) (%) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Redutoranual(Xll) •(0,l0 xXI)(¾) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 1 S da LC l78f. | 2021 | 2022 | 2023 | | 202l | 2026 | 2021 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI ) | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| %DTP(VI/V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LJMITECONFORMEART. 1 5OALC 178/2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em r estos a pagar n ão-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-proces sados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso U do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagament o, incluído o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos t ermos do Art. 29-A da Constituição F ederal

ANTONIO OJALMA BEZERRA POLICARPO

l03.84l.oJ4-20 PREFEITO MUNICIPAL

Conforme MDF 14' Edição, de04/12/2024

JOÃO BATISTA A LVES 738.257.863-ll SECRETARIO MUNICIPAL DE RNANÇAS

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA 923.228.833-87 CONTROLADORA INTERNA

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68 CONTADOR CRCIPI 06262/0-4

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAIS EDA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 AD EZ/2024