Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI

CI.AUSULA NONA- DA INEXISTENCIA DE RELACAO EMPREGATiCIA
AsileirA
9.1 O presente convenio ndo configura nenhum tipo de relacao empregaticia entre as
partes.
As partes por estarem assim ajustadas .assinam o presente instrumento em 03 (tres) vias de
igual teor e forma . para um so efeito. juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
CONVENION002/2025 QLEENTRE
CELEBRAM O MLNICIPIO DE BRASILEIRA-PI EA. BrIGaDA De incEndiO "MLNiciPAL DE
BRASILFIRA-PI.
FORMA
Brasileira-PI. 06 de Janeiro de 2025
ABAIXO
DECLARADA.
stade do Piauí. doravante den
ente CONVENENTE. pessoa juridica d
detto publico intemo. CNPJ n 41.522 236/0001-75. com
sede na Av.Candido Mendes. 85.
Cenro. CEP 64265-000. aqui representada pela prefeito RANIERI MAZ7.tLLE RAMOS DE
ME\ESES CPF n 396.232.113-68 e do outro Iado a Empesa BRIGADA DE INCENDIO)
LNICIPAL DE BRASILEIRA, aqui denominada CONVENIADA. CNPJ n 4O.754
So5 0001-68. com enderego comercial Rua Antonio Cunha. n 486. centro. CEP: 64.265-000.
cidade de Brasileira-Pl, por seu representante legal o Sr. ROGERIO TENORIO DA SII.V'A.
Prefeito Municipal
brasileiro. casado. RG no 4. 119424-PF e CPF no 793. 838. 404-63 mediante as condicoes ajusta
as claust
las e condicoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1.O presente
acao mutua
entre os convenentes. visando a execucao pela BRIGADA DE INCENDIO Municipal
DE BRASILEIRA. dos servigos de prevencao e de combate a incendio. busca e
salvamento. resgate e defesa civil no Município. educayao ambiental visando a
Roberio Tenorio da Silv a
conscientizagao da populacao para com o zelo do ecossistema local alem dc fiscalizagao de
area indicada pela convenente Prefeitura Municipal DH BRASILFIRA atraves da
da Brigada de Incendio Municipal de Brasileira
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIFNTE quc acompanhara todas as acoes
efetivando o presente convenio.
CLALSLLA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DA BRIGADA DE INCENDIO
TESTEMUNHAS:
MLNICIPAL DE BRASILEIRA
2.1. Planejar. supervisionar. coordenar, fiscalizar e executar os servigos de prevengao e.
Nome
combate a incendio. de busca e salvamento. resyate e atuar nas acoes e atividades de defesa
civil em geral no Município e regiao:
CPF:
nple plantio de mudas.palestr
escolares, panfletagem sobre queimadas. resgate de animais peconhe
Nome:
em nossa cidade, f
adas de rogas dos agricultores da regiaio, limpe
de pracas, quintal dos predios publicos e outros logradouros pertencentes a este n
CPF:
sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Brasileira.
2.2 Promover agges de educacao ambiental visando a prevengao ao uso do fogo em nos

Município e que contemple de maneira especia
caracteristicas do
CLAUSULA TERCEIRA-DA VIGENCIA
Prefeitura Mu
abinete da Prefel
3.1. Este convenio vigorara ate 31 de dezembro de 2025. com inicio na presente data de
Prefeitura Municipal de BRASILEIRA E BRIGADA DE
INCENDIO Municipal DE BRASILEIRA.
Portaria N 092/2025
CLAUSULA QUARTA- DO VALOR DO CONVENIO E FORMA DE PAGAMENTO
4.1.O valor do pres
enio ees
4.500,00re
preservacao e fiscalizacao de area. a ser creditada. con
nforme relatorio de realizacao das
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille
de Titularidade da Brigada conveniada c de MANEIRA
Ramos de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelos
NEHHUMA O VALOR DO CONVENIO SOFRERA REAJUSTE OL ATUALIZACAO
artigos 86, II c/c Art. 64, VI da Lei Organica Municipal..
MONETARIA. O pagamento sera efetuado ate 10 dias apos protocolo da nota dc empenho
de servico
CLAUSULA QUINTA-DA DOTACAO ORCAMENTARIA
RESOLVE:
5.1. As desp
Prefeitura
Municipal
DEELEMENTODEDESPESA3.3.90.39.00
Art., 1 Exonerar IDELMAR FERREIRA LIMA JUNIOR CPF 053.837.833-69 do cargo
BRASILEIRA
/FPM/ICMS : FUNCIONAL
de Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de
ECOLOGICO/ISS!
2008.0000-MANLTENCAO D
Saude de Brasileira/Pi.
SEGURANCA PCBLICA
CLALSULA SEXTA - DA RESCISAO E DA DENUNCIA
Art. 2 Revogados as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor
6.1. Sob justificativas plausiveis quaisquer uma das partes podem requcrer rescisao dest
na data de sua publicacao retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2025.
convenio antes da data final de vigencia.
CLALSULA SETIMA-DA PUBLICACAO
7.1. A publicagao do cxtrato do presente Convenio no Diario Oficial do Estado ficara a
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
cargo da chefia de gabinete da Prefeitura Municipal de Brasilcira.
CLAUSLLA OITAVA- DO PIANO DE TRABALHO
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira, 14 de janeiro de 2025.
8.1. Os participes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho elaborado pelos
proprios convenentes da brigada de incendio e aprovado pelo Município. o qual passa a
integrar este CONVENIO.
Paragrafo Unico: Admitir
ir-se-aa ambas as partes conveniadas propor reformulacao do/
Plano de Trabalho, que sera previamente apreciado pelo setor tecnico do Município
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
submetido a aprovacao da Prefeita deste Município, vedada. porem. a mudanga do objeto.
Prefeito Municipa!
A divulgacao virtual dos atos municipais