Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025

Portaria nº 101/2025.

Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar nº 3153/2022 ea Lei Orgânica do Municí pio, e ,

Considerando o pedido do beneficio previdenciário de PENSÃO POR MORTE que ortglnou o Processo Administrativo nº 04P/2024, requerido em 11 de junho de 2024, e conforme preceitua o Artigo 4º e/eo § 5°, 1 , da Lei Munlclpal nº 315312022 que modifica o Regime Próprio de Previdênc ia do Municí pio de Picos-PI, bem como toda a legislação pábia correlata,

Considerando, o Parecer de Concessã o do Fundo Previdenciário Municipal de Picos PICOS­ PREV nº. 40/2024, de 12 de novembro de 2024, e da Procuradoria Geral do Municí pio de Picos nº 340/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a Sra. DANIELLA MARIA PEREIRA NUNES DA SILVA (CPF Nº 068,057,86339), neste ato representando também suas filhas. LORENNA MARIA NUNES FARIAS, menor de idade (CPF Nº 085.355.843-40) e HELENA MARIA NUNES FARIAS, menor de idade, (CPF Nº 096.273.463-22); o FRANCISCO WEVERTON DOS SANTOS FARIAS (CPF Nº 088.498.453-24); a MARIA DAYSLANE SANTOS FARIAS (CPF Nº 088.498.943-76) ea RITA DE KASSIA SANTOS FARIAS (CPF Nª 088.498.723-05), representada por sua mãe , SRA. MARIA DO AMPARO CARVALHO SANTOS (CPF Nª 028.91 2.453-00), PENSÃO POR MORTE na qualidade de dependentes do servidor falecido, Sr. RAFAEL GERONIMO FARIAS. portador CPF Nº 012.657.813-38, titular do cargo de GARI, a partir da data do óbito do servidor, na forma discriminada no Verso desta portaria.

Art. 2° ~ A pensão em relação a requerente e companheira do servidor falecido, Sra. DANIELLA MARIA PEREIRA NUNES DA SILVA, considerando sua idade na data do óbito do servidor, cessará em 15 anos (16/05/2039) e em relaçao aos demais dependentes, filhos e filhas do servidor falecido, cessará ao completarem 21 anos de idade, em conformidade ao que estabelece a Lei nº 3153/2022 e art. 23, § 4° da EC nº 103/2019.

Registre-se, Publtque-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Muníci~al de Picos - Piaui, em 03 de fevereiro de 2Ç25 .

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Prefeito Muniçipal de Plcos~ PI

Numerada, registrada e pub ortaria Secretaria da Prefeitura Municipal de• Picos, no terceiro dia do mês de fevere li vinte e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso li, da Lei Orgãnica do Município.

-Continuação Portaria nº 101/2025 de 03/02/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI.

C.N.P.J. N". 06.553.804/0001-02

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PICOS

CNPJ Nº. 08.002.970/0001-38

SERVIDOR FALECIDO: RAFAEL GERÔNIMO FARIAS

REQUERENTE:

DANIELLA MARIA PEREIRA NUNES DA SILVA e OUTROS

PROCESSO Nº. 04P/2024 de 11 de junho de 2024

| A. | Sal6rto Base, de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril da 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municípiode Picos-PI. | R$ | 2.076,89 |

| B. | Anl!fnl2. de acordo com o art. 68,,da Lei nº 1.729 de 'P, de ab_ ri!de 1993, que dispõe sobre o Regime Jur1dico Unico dos servidores Públicosdo Municlpio da Picos-PI, | R$ | 66,46 |
| TOTALNAATMDADE | TOTALNAATMDADE | R$ | 2.143 35 |

CÁLCULO DO BENEFICIO COM~BAE,NA LE\FàMPLEMENJ AR Nº 315312022

(REFOR11A DA PREVID~NCIA MUNICIPAL)

Je \_o servidor teria d!relto

CÁLCULO DA PENSÃO

R$ 1.518,00 1

| Cola Familiar(%) | 50% |

| Cola por Dependente (%) | 10% |
| COTAS TOTALIZADAS = 06 colas | 100% |
| VALOR DO BENEFICIO (Valor da aposentadoria X Cota• totalizada■ - R$1.518,00 X 100%) = | R$1.518,00 |

Picos (PI), 03 de fevereiro 2025.

PREFEITURA MUNICIPAi DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Clccro Manoel de Carvalho, n· 214 CEP 64.578-000 CNPJ Ot.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

PORTARIA Nº 061/2025-GP.

Francisca Jasi Bezerra Prefeito Municipal

ESTADO 00 P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAi DE LAGOA ALEGRE· PI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -SEMED

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DO RECURSO DA ANALISE DE CURRICULO DO CARGO DE MEDIADOR E FACILITADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 2025.

| N' | NOME | RESULTADO |

| 1 | ANA CRISTINA ALVES FEITOSA | INOEFERIDO |
| 2 | - LICE PINHEIRO DE SOUSA | INDEFERIDO |
| 3 | ANTONIA AUREIIA SEVULO | INDEFERIDO |
| 4 | CIEIDIANE MARIA COSTA | INDEFERIDO |
| 5 | OAI.INE IVIAN SOARES DE SOUSA LIMA | INDEFERIDO |
| 6 | DAY-GONÇALVES OLIVEIRA | INDEFERIDO |
| 7 | DOMINGAS CRISLANE FERREIRA L.ÃZARO | INDEFERIDO |
| 8 | EDENIISON PEREIRA DE OLIVEIRA | INDEFERIDO |
| 9 | EVANIEIE PEREIRA DA SILVA | INDEFERIDO |
| 10 | FERNANDA MELO DOS SANTOS SILVA | INDEFERIDO |
| 11 | FRANCISCA DA COSTA SOUSA | INDEFERIDO |
| 12 | FRANCISCO VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA | INDEFERIDO |
| 13 | ISMARINA OLIVEIRA SILVA | INOEFERIDO |
| 14 | JANAINA DA SILVA OLIVEIRA | INDEFERIDO |
| 15 | JOENES DO NASCIMENTO BARBOSA | INDEFERIDO |
| 1 6 | LAURINDAOLIVEIRA DE SOUSA | INDEFERIDO |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE LAGOA ALEGRE · PI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -SEMED

| 17 | MARIAANTONIA GONÇALVES RABELO COSTA | INDEFERIDO |

| 18 | MARIA FRANCISCA VIEIRA DA COSTA | INDEFERIDO |
| 19 | MILIENAMOURA DOURADO | INDEFERIDO |
| 20 | NÚBIA MARIA DE LIMA CARVALHO | INDEFERIDO |
| 21 | TERESINHA DE JESUSCAR VALHOANDRADE | INDEFERIDO |

Campo Grande do Piauí-PI, 03 de fevereiro de 2025.

EMENTA: NOMEAR A COORDENADORA DO PSF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí ,

Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais que lhe confere ea Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear a Srll, RAIMUNDA NONATA PEREIRA TARQUINO portadora do CPF no 010.338.774-92, do cargo em comissão de Coordenadora do Programa de Saúde da Famllla-PSF, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Campo Grande do Piauí-PI.

Art. 2° -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã oe revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, 03 de fevereiro de 2025.