Município: Piripiri
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/04/2025

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Seçreuirio df! Soüd~

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Proç···o Admlnlatratlvo n·: 5.651/2025.

AH unto: lnexlgibilidade de licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V, parágraf o 5°, da Lei 14.133/2021.

Objeto: Locaçã o jde Imóvel, com fim não residencial, para funcionamento da Unidade Bás ica de Saúde ra localidade Marinheiro do Município da Piripiri-PI.

- O Secretário de Saúde Municip al. no u so de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

CONSIDERAND 1 Oa justificativa acerca da necessidade de Locaçã o de im óvel, com fim não residencial, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde da localidade Marinheiro do Município da Piripiri-PI.

CONSIDERANdO que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº

14.133/2021, tot"am atendidos conforme se observa no parecer técn ico :

CONSIDERANdO a anélise jurídica ea incidê ncia da hipótese delineada no art.

74, Inciso Ve

§5°, da Lei nº 14.133/2021 .

Por fim , acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo ª i DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordar com o parecer téc nico do agente de contrataçã oe parecer jurldic o acostados aos autos, no qual acolho e tomo como embasa ento legal e com fulcro no Inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021 , e AUTORIZAR, a contratação direta. por lnexigibilldade de llcltação ,ltudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso Ve §5°, da Lei 14.133/2021 , da locação acima c itada, com o Sr. JOSt ANTONIO DOS SANTOS) inscrito no CPF sob nº 683.583-· ·, no valor mensal de R$ 4.236,00 (quatro mll. duzentoa · trinta · ··I· real■), pelo perlodo de 12 (doze) meses.
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, p arág rafo ún ico da Lei Federa l 14.133/2021 .

Piripiri-PI, 01 de abril de 2025.

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EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 4.534/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO : nº 12/2025.

CONTRATO: n°21/2025.

CONTRATANTE: MUNIC(PIO OE PIRIPI.RI-Pl, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE f DUCAÇÃO · SEDUC, CNPJ sob nº 06.553.861/0004·26.

CONTRATADA: A. SOARES & A. B. SANTOS SOUSA LTDA·ME (ESCRITA CONTABILIDADE PÚBLICA) , CNPJ sob n° 21.505.535/00Ql.94.

OBJETO: Contrataçlo de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados re lativos a consuhoria e assessoria cm contabilidade pública para a SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO · SEDUC.

DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 202S.

VALOR MENSAL: RS 11.000,00 (onze mil reais) mensais.

PRAZO DE VIGfNCIA: 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74 e, cm cspecia.l, o seu inciso 1.11, alíneas "b" e ··e" da Lei nº 14.133 di 1° de abril de 202 1

FONTE DE RECURSOS:

1 DOTAÇ.,.O ORÇAMENT A.RlA

| DOTAÇ.,.O ORÇAMENT A.RlA | DOTAÇ.,.O ORÇAMENT A.RlA |

| UNID. ORl'"AMENTARIA | 021600- FME |
| 1 PROJETO ATIVIDADE | l2.361.0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIA DAS ESCOLAS |
| ELEMENTO DE DESPESA | DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.3S.OO - SERVJC:OS DE CONSUTORJA |
| FONTE DE REC~ RSOS | SOO - Recursos não Vinculados de Impostos 00 - Recursos Ordi.nários 1.500 - Recursos não Vinculados de lmoostos íExerc.Corrente) |

SICNAT ÁRIOS : TÂN IA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA. pelo CONTRATANTE e ACÁC IO CARVALHO SOARES. pela CONTRATADA.

Pi ripi ri (PI). 02 de março de 2025.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 5. 730/2025 UASG: 981167

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piauí, CNPJ nº 06.553.861/0001·83, situada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda, SIN, bairro: Morro da Saudade· Piripiri (PI}, instituldo pela portaria nº 188/2023, toma público aos interessados que reallzarâ a licitação na modalidade Pregão , na fonna Eletrõnica , oonfomle segue:

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual Contrataçllo de empresa para ap<OStaçllo de serviços de plotagem de velculos, confecção de barjners, placas e outros Itens de comunteaÇlo visu8' para atender as necessidades da secretaria de Saúde de Piripjri·PI. 1 ·

MODO DE DISPUTA: ABERTO.

VALOR TOTAL: RS 229.960,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e sessenta reais).

DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 07/04/2025 AS 08h

ABERTURA DA UCIT AÇÃO : DIA 18/04/2025 /Is 09h.

DE SAÚDE - FMS

DOTAÇAO :

10.301.0002.2027.0000-PROGRAMA ESTADUAL DE CQ.FINANCIAMENTO

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00 - SERVICOS DE TERCEIROS PJ

500 · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

600 - TRANSFERÊNCÍIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERAL

621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. ESTADUAL

DEMAIS INFORMAÇÕES: !;:iro Administrativo - Secretaria de Administração ·Setor de lJcitaçllo e Contrato. Emall: coRtf ncttaqo2021-n.com

Plripjri (PI), 02 de abril de 2025.

CAIO TUPINAMB

,<UES LUSTOSA

~ IPMPI

:Instituto de PrevldAncla Munlclpal de Piripiri CNPJ: 1 ... 732.391/0001--43 Rua João de Frettas. n• 6 1 Centro - CEP: 64260-000

POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2025

~ IPMPI

J:n:atltuto de Prevldencla Munlclpal de Piripiri CNPJ: 14.732.391/0001--43 Rua João de Freitas, n· 61

Centro CEP: 6-4260·000

| Conteúdo |

| 1. Introdução .. 1 |
| 2. Objetivo ... ... 1 |
| 3. CenárioEconômico para o Exercíciode 2025 . .. .. 2 |
| 3.1 Cenárioeconomícointerno 2 |
| 3.2 Cenárioeconomico Externo , 2 |
| 4. META DE RENTABILIDADE .. ... .. 3 |
| 5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS 7 |
| 5 .1. Definição da Aplicação de recursos 7 |
| 6. MODELO DE GESTÃO 8 |
| 7 . ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS 9 |
| 7 .1 Segmentos de aplicação ... 9 |
| 7 .1 .1 Segmento de Renda Fixa 9 |
| 7 .1 .2 Do Segmento de Renda Variável.. 13 |
| 7 .1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior ... 14 |
| 7 .1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados 15 |
| 7 .1 .5 Do Segmento de Fundos Imobiliários 17 |
| 7 .4 Dos Limites Gerais 19 |
| 8 . DAS VEDAÇÕES ••••••.• 21 |
| 9 . CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR 22 |
| 9 .1 Processos de Seleção e Avaliação de Gestores/Administradores 23 |
| 9 .1 .1 Processo de Credenciamento 24 |
| 10. DISPOSIÇÕES GERAIS . •••.••••• 24 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)