Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurél io, 41 06.554.356/0001-53

Exercido: 2025

DECRETO N2 59, DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.826

Abre no orçamento vigente crédito adidonal especial e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$25. 000 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚ DE

813

815

612

616

812

814

817

10.301.0020.1658.0000

GESTÃO EE XPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51.00

754

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operaçõe s de Crédito

Não se aplica

10.30U'l020.1660.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

754

Recursos de Operações de Crédito

999

000

Não se aplica

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

15.451.0040.1320.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

754

Recursos de Operações de Crédito

999

000

Nãoseapllca

15.451.0040.1322.0000

AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica

4.4.90.51.00

754

999

000

15.451.0040.1657.0000

4.4.90.51.00

754

999

000

15.451.0040.1659.0000

4.4.90.51.00

754

999

000

lS.451.0040.1661.0000

AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLI CA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica

4.4.90.51.00

754

999

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

ExerdQo:

2025

DECRETO N• 59, DE 15 DE JULHO DE 2025 • LEI N.826

SECRET.MUN.DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

718

27.812.0073.1650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

816

4.4.90.51.00

754

999 000

27.812.0073.1651.0000

4.4.90.51.00

754

999 000

OBRAS E INSTAlAÇÕES

Recursos de Operaç6es de Crédi to

Não se aplica

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OBRAS E INSTAlAÇÔE5 Recursos de Operações de Crédito Nloi:eapllCil

25.000.000,00

300.000,00

754 60

450.000,00

754 60

17.480.000,00

754 60

1.870.000,00

754 60

400.000,00

754 60

400.000,00

754 60

2.000.000,00

F.R .: l 754 60

1.550.000,00

F.R.: 1 754 60

550.000,00

F.R.: l 75460

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do a rtigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Operação de Crédito :

25.000.000,00

Fontes de Recurso

754 60

2s.000.000.00

Artigo 3o.-Fi ca ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetua rs uplementações , por meio de decreto, caso as dotações tornem-se insuficientes.

Artigo 4o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

Bom Jesus, 15 de julho de 2025

NESTOR RENA TO PINH EIRV

Assinado de forma digital por NESTOR

FUNDAMENTO LEGAL: ART.9°, 2", de resolução Nº. 1.427 de 17 de Dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FUNDOS ENVIADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DEVERÃO CONTER O PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

PARECER: O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Bom Jesus - Piauí, em reunião ordinária realizada no dia 01 de Julho de 2025 na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, às 14:00 horas reuniram para apreciar e deliberar sobre os Balancetes da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, (Mês MAIO de 2025), que após analisado (notas fiscais e extratos), foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros presentes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS'ftNCIA SOCIAL

TITULAR: NIKAEL

FERREIRA PINHEIRO FALCÃO :

Íi3mll

f"qo,,;;;~

CPF: 003.983.433-65

SUPLENTE: ELAINE SOUSA DOS SANTOS CRUZ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 024.205.453-e2

SECRETARIA DE DESENVOt.VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

9 ~E OLIVEIRA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

SUPLENTE: MARILENE DE MATOS ROSAL MORAIS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

CPF: 877.594.973-34

CPF: 953.787.~

SUPLENTE: ANDRÊIA TAVARES DA SILVA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 009.934.443-26

USUÁRIOS DO SUAS

TITULAR: TATIANE FERREIRA RODRIGUES: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

COMUNIDADE TERAP~UTICA RESTITUI

TITULAR: RONALD COSTA TEXEIRA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 909.043.541-72

SUPLENTE: RONALD COSTA TEXEIRA JUNIOR: . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 075.609.561-14

IGREJA CA1'ÔUCA

TITULAR: ALDENIR DO Ô :

/iQ,

CPF: 119.508.891-49 t,/ A . . a,.,., íl It'./ft • r SUPLENTE: ANISIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DO Ô : 1 :'Wa Hl. =tf'""M:l'Jrh dl Li<P,.,,\_. Jp 0 CPF: 112.195.563.()()

IGREJA EVANGéUCA BATISTA

TITULAR: ISRAEL IM:SLEY MIRANDA SANTOS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 115.504.046-52

SUPLENTE: ORLENE DOS SANTOS SOUSA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 004.006.433-ô7

LEI MUNICIPAL 750/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

PARECER

ASSUNTO: A Prefeitura Municipal de Bom Jesus PI submete ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. O balancete mensal refere-se ao mês de MAIO de 2025, para análise prévia dos documentos de Receita, Despesas e Registro Contábeis .

Bom JffU· -Plaul, 01 de Julho de 2025.