Município: Pavussu
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0t.612.679/0001-32

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001 -32, toma púb lico que finnou contrato com a seguinte pessoa jurídica: SANTOS & SOUSA L TDA -ME, CNPJ: 21.999.645/0001-50, tendo por Objeto: Prestação de serviços assessoria e consultoria técnica especializada para estudos técnico s, planejamento e elaboração de planos de trabalhos/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito estadual e federal, nos referidos sistemas TRANSFEREGOV, SIMEC, SIGTV, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA, finnados com município de Pavussu/PL

VIGiNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

07.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 5.000,00 (ciuco mil reais).

CONTRATANTE:

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de

Pavussu/PI).

CONTRATADO:

SANTOS & SOUSA LTDA - ME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32 Rua José Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piaui Contato: E-mall: preftltun.pvs@gmall.com / flnanctlro.pv1@gmall.com

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINlSTRATlVO Nº 009/2025.

REFE~NCIA: Inexigibilidade de Licitação 004/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, lll, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA TtcNICA EM CONTABILIDADE PÚOLICA JUNTO A CÁMAR.A MUNICIPAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS 00 ESTAOO, COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS E INFORMAÇÕES ELBTRÔNTCA (ANUAL JNTCIAL. AVULSA, ESPECIFICA, MENSAL, LRF, BALANÇO GERAL B PRESTAÇÃO OE CONTAS ANUAL) ENVIADA POR MEIO DB DOCUMENTAÇÃO WEB, DA PREFEITURA. SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS OE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI ORÇAM.ENT ARIA ANUAL - LOA E PI.ANO PLURIANUAL B SUAS AL TERAÇÔES, BALANÇO GERAL, RELA TÓRlOS DA LRF E RELA TÔRJOS EXPEDIDOS PELA DlRBTORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DFAM, NO QUE DIZ AOS ASPECTOS CONTÁB IL. FINANCEIRO, ORÇAM.ENT ÁRlO BPA TRIMONIAL B ORIENTAÇÃO fN LOCO PARA O BOM DESEMPENHO DOS SERVIÇOS ADMTNtSTRA TIVOS DO MUNlCIPIO.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alinea "c" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaraçã o de Inexigibilidade de Licitação > para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa CONPLAN -CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.366.859/0001 -72, representada pelo sr. MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES, portador do CPF nº. 726.743.503-34, com o Va. lor mensal de R$ 16.580,72 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos) em 12 (doze) meses, com valor total de R$ 198.868,64 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/2021 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-PI, 07 de janeiro de 2025.

WININCIUS VILONOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

1 d: 13 BSBF AB8B4ABEE9

PREF. EITURAMUNICJPALDE PAVUSSU

CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua José Salu,ti■no da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-00 0, PavuA u- Pi11ul Contato: E-m ail! prrfrltura pv1@gm1IJ çpm / flnanç1lr9.p v1@qma11.ç9m

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica : CONPLAN -CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.366.859/0001-72, tendo por Objeto: 1. l .A contratação de empresa para consultoria técn ica em contabilidade púb lica junto a câmara municipal e ao tribunal de contas do estado, compreendendo elaboração de balancetes mensais e informações eletrônica (anual inicial, avulsa, especifica, mensal, LRF. balanço geral e prestação de contas anual) enviada por meio de documentação web, da prefeitura, secretarias e fundos municipais, elaboração de projetos de lei das diretrizes orçamentárias LDO, lei orçamentaria anual LOA e plano plurianual e suas alterações, balanço geral, relatórios da LRF e relatórios expedidos pela diretoria de fiscalização da administração municipal DF AM, no que diz aos aspectos contáb il, financeiro, orçamentário e patrimonial e orientação in loco para o bom desempenho dos serviços administrativos do município.

VIGÍtNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

07.01.2025.

VALOR MENSAL: R$ 16.580,72 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI). CONTRATADO: CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVICOS LTDA.

ld:OE28A9CA1522BEB4

PREFEITURAMUNICIPALDEPAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua José Salustiano da Silva, N· 53, Centro, Cep 64.838~00, Pavu" u-Piaui

Contato: E-mail: prç(çltura.pn@gmall.çom / tlnançelr9.pV5@gm11ll.çom

PODER EXECUTIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025.

REFE~NCIA: Inexigibilidade de Licitação 005/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVJÇOSADVOCAT ICJOS PARA ASSESSORAMENTO JURIDJCO AO M\JNJciPJO DBPA V\JSSU·Pl. PARA ACOMPANHAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE TIVERAM SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO O NECESSÁRJO RESGUARDO JURÍDICO 00 EXECUTIVO MUNICIPAL E 00 INTERESSE PÚBLICO 00 MUNICfPIO DE PAVUSSU .pJ.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO N° 004/2025, com fundamento no art. 74, inciso fll, alínea "c" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação , para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa LUANNA GOMES PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.767.911/0001-06, representada pela Sra. LUANNA GOMES PORTELA, portadora do CPF nº. 028.469.363-40, com o Valor mensal de 10.000,00 (dez mil reais) em 12 meses, com valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI