Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/01/2025

Estado do Piauí

Prefeitun Municipal de Caridade do Piauí

Rua Joio José de Sousa, s/rf' -Centro, Caridade do PWJI.

Fone/Fax: (89)- -

CEP: 64590-000

• CNPJ: 0l.612.57!10001-21

3" TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 0100022 - PRORROGAÇÃO -.

J · - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.· 010/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAuf..PJ E PELA ~ DE SOUSA SANTOS 009052363§0: MÊÍ/AI , QUE TEM POR OBJETO CONTRATÂçÕ DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS, CONFORME EDITAL E TERMO REFERENCIAL.

CONTRATADA: FRANCISCO DE SOUSA SANTOS 0090236360- ME (TICO ÁGUA), doravante denominada Contralada, inS<rita no CNPJ/MF ·· 32.46:2.381/0001-17, lnsc. Estadual: 19.640.939--0. IIOCliada na Rua Maaoel Alves Bento, 2-46, Centro, cidade de Caridade do Pioui/Pl CEP: 64.590--000, neste 110 -ada pelo.,.. Emp,aâno o St-. Francisco de Sousa Santos, ponadordeCPF sob n°009.052.363· 60 e RO n· 2.025.324 SJSP/PI.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados\_ e celebram o presente termo aditivo ao CONTRA TO a,º 010/2022, oriundo do Dispea&a de Llcitaçio ·· 007/2022, instruído no MUNICÍPIO DE CARIDADE 00 PlAui-PI - TC do Aditivo nº 003/2024, $Ujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.· 3.666, de 21 de junho de 1993, e àS!l<suinteo cláusulas :

CLÁUSULA PRlMElRA - DO OBJETO

- 1, O prcsc:nte termo aditivo tem como objeto a PRORROOAÇÃO da vigência do Contrato firmado a:ntrc as partes cm 28/0112022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SÉTIMA .

CLÁ USULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO

- 1, Pelo presente termo aditivo, fica prorropda a vigência do Conblllo por mais 12 (DOZE) meses, até 27 DE JANEIRO de 2026, contados a partir do fim da vigência do 'Z' Termo Aditivo firmado em 16.01 .2024. A prorrogação se fazjus devido a necessidade de abastecimento de água potâ.vel nas secretárias municipais para manter funcionando os órgãos municipais. Essa prorrogação encerra-se quando uma das partes pedir por escrito o descontrato, t:/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podffldo w antes do praz.o estipulado mteriormente.
- 2, Pelo presente termo aditivo, fica inalterado o valor do Contrato, perfazendo o valor total de RS 11.180,00 (dezoito mil cento e oitenta reais). enquanto durar o contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo pertodo mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publjcação, fica inalterado~ permanecendo o valor
2. &mal.: nroeddmfr:skmitvl@1m1H çom -SPlcarldadfsl9PlaYIPlrn1Y com

mencionado na linha "2", especificado na cláusula anterior, que deve ser assinado pelas partes e publicado no veiculo de comunicação (Diário Oficial), para cumprimento das normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA- DA JUSfIFICATIV A

- l. Com fundamento no Princí pio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos $1.,1pa'Venientes ocorridos durante a prestação dos serviços., fez-se necessário o presente aditivo contratual oom o intuito de prorrogabilidade e acréscimo do contrato avençado no municlpio.
2. A pronogabilidade do contrato em pauta. não só está assegurado pelo disposto no inciso Il, parásrafo 1°. do Art. 57, da Lei de Licitaç3es vigente, como pela sua previ,ibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

- 1, A despesa com este termo aditivo. no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior. correrá à conta de R.ecw-sos do Orçameato Genl do Ma·iclplo/FPM/ ICMSIISS/O■tros, do oxlllCicio financeiro de 2024, no Elemento de Despesa 33..fO.J,OUJROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Or.amentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo deoom, de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração da contratante, exarada no TC nº 010/29ll, e encontra mnparo legal no artigo 57, inciso li, da Lei n.· 8.666193.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

- l. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial~ firmado entre u partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o pn:sentc termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, pera que surtam wn só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA. e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piau~ em 27 de janeiro de 2025.

CLEIVANILSON JOSE DE CARV ALH0:8052 6195304

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Estado do Piauí

Rua Joio José de Sousa, s/rf'-Centro, Caridade do Piaul.

Fone/Fax: (39) - -

CEP: -.000

- CNPJ: 0l.6ll.57S/0001-21

,r TERMO ADITIVO AO CONTRA TO N" 008/2021

-ACRÉSCIMO DE VALOR-.

4· - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N,· OOl/2021, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAuf. -PI E PELA EMPRESA LUCIANO PEREIRA DE ARAúJO ME a, A. CONTAB~ADEI, COM OBJETO CONT~TO DE PRESTA O DE SERVlÇOS TECNlCOS ESPECIALIZADO EM CONTABILIDADE PúBLICA NA EMISSÃO DE PARECER SOBRE A EXECUÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LOA, PPA E LDO, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA; FUNDEB, FMS, FMAS.

CONTRATANTE: O MUNlciPIO DE CARIDADE DO PlAUf/J>I, ATRAV&S DA PREFEITURA MUNICIPAL, inoorito no CNPJ (MF) n. 0 01.612.S75/0001-28, com oode na Rua JO!lé Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caidade do Piauí- Piaui, rcpresentada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson Jotô de Carvalho, brasileiro, natural de Simões-PL portador de CPF nº SOS.261.953--04 e RG n· 1.668.709 SSP-PI.

CONTRATADA: LUCIANO PEREIRA DE ARAÚJO - ME (LA. CONTABILIDADE), empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 21.890.634/0001-37, com sede na R PAULO BONA ANDRAOE, 6630, QUADRA: sa ; CMA: 18; : RESID. PARQUE SUL. Bairro Santo Antônio, CEP: 64.028--420, Teresina PI. Te!.: (86) 994618371 , E-mail: lucianoarauio812~hotmail com neste ato representada pelo seu Administrador o Sr. LUCIANO PEREIRA DE ARA. JO, CRC-PI: 8563/0 , portador do CPF sob n· 289.425.483-14 e RG n· 239.499.948 SSP/MA.

Os CONTRATANTES têm entre si jUSlo e avençados, e. celebram op<aaite tamo aditivo ao Co■trato a.· ON/2021, oriundo da lNEXlGmlLIDADE a· 802/lOll, instruido no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PJ - TC do Aditivo n· 004/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares de Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993. e às ,eguintes cláusulas :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O preaentc termo aditivo tem como objdO o ACRÉSCIMO DE VALOR. firmado entre as pstes 1111 06/0112021, noo tamos previstos em sua CLÁUSULA SÉTIMA

CLÁUSULASEGUNDA- DAPRORROGAÇÃO

- t . Pe1o presente termo aditivo, Oca laalterado a prorrogação da vigência do Contrato de 12 (doze) ·-. até 27 DE JANEIRO DE 2026, contados a partir da assinatura do presente tenno.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor t-1 dcitc termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prom,sação do contrato, pelo período mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publica?), sofrerá alteração de valor, conforme item abaixo.
2. Pelo presente termo aditivo, fica acrescido a imponância de 9,6% (nove virgula seis por cento) no Conuato sendo R$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setaita e seis reais), a mais, pesfazendo o valor total de RS l 9S.000,00 (<à>IO e novema e cinco mil reais). enquanto d..-ar o contraio. O acréscimo de valor N faz jus devido a -idade do apoio do selo< contábil e outros meios oonfonne objeto e para manter funcionando as atividades das secretarias deste municíp io.

E-mail.: pmcaridodcdopjaui@ amail com - colcaridadQdopiaui@ srn,il

CLÁUSULA QUARTA-DAJUSflFICATIVA

1. Com fundamento DO Principio da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos sesviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual oom o intuito de pron-o~ilidade do contrato avençado no municí pio.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta. não só está assegurado pelo disposto no inciso II. parigrafo 1°, do Art. S1, da Lei de Licitações vigente. como pela sua previsibilidade no instrumento convoealório.

CLÁUSULA QUINTA- DA DESPESA

1. A despesa com este tamo aditivo, DO COITente exercício , no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Munkípio/FPM/ICMS/ISS/Outros Recursos. Elementos de Despesas: 33.90.39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Órgão Participante: Secretaria Municipal de Administração, e da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

- 1, O presente tenno aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 004/2025, e encontra amparo legal no artigo 57. inciso Il, da Lei n. · 8.666193.

CLÁUSULA StrlMA-DARA TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são U'linadas pelos representantes das parta, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí , em 27 de janeiro de 202S

LUCIANO PEREIRA DE ARAÚJO ME CNPJ/MF sob nº 21.890.634/8001-37 CONTRATADA .

E-mail.: pmçaridadcdopjaui@ amail com -çp!çarjdpdçdopiaui@gmajl com

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