Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/09/2025


TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 30/2023 - SEMDUH (SUB-ROGADO PELA ETURB). TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 30/2023 - SEMDUH (SUB-ROGADO PELA ETURB), REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ sob o nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF sob on° 226.631.93372, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.255/0001-15, com sede na Rua Jesus Tomaz Tajra, nº 677, bairro São Cristóvão, CEP nº 64.052-340, nesta Capital, por meio da Sócia Administradora, CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABÓIA, brasileira, empresária, portadora do RG nº 1.200.248 - SSP/ PI, inscrita no CPF sob o nº 462.543.903-53, residente e domiciliada na Rua Doutora Maria Carvalho dos Santos, nº 2038, Apartamento nº 403, Edifício Jardim Veneza, Horto Florestal, CEP nº 64.052-465, nesta Capital, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 30/2023 - SEMDUH (SUB-ROGADO PELA ETURB), conforme o processo nº 00042.002502/2025-29, a Lei Federal n.º 8.666/93 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Tendo em vista a fundamentação disposta na CLÁUSULA SÉTIMA (DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE DE PREÇOS), os valores constantes na CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) e na CLÁUSULA QUARTA (DO PREÇO) serão repactuados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 30/2023 - SEMDUH - SUB-ROGA -DO PELA ETURB (Documento nº 11869680 ), em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho do Ano de 2025, a qual determinou o reajuste salarial da categoria de empregados abrangidos pela referida contratação, e ainda conforme os demais fatores ensejadores de modificação de preços, conso -ante as comprovações apresentadas nos autos, ocasionando-se a alteração dos custos de cada funcionário abrangido pela referida Convenção. 1.2. As referidas disposições se encontram em conformidade com as informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00042.002502/2025-29, nos ter-

mos do Requerimento de Repactuação do Contrato nº 30/2023 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB (Documento nº 11869680 ), do Parecer Jurídico - ASS-JUR-ETURB (Documento nº 12263755 ), do Parecer-CGM-REPACTUAÇÃO (Documento nº 13078762 ), com as considerações realizadas por meio da Planilha de Repactuação (Documento nº 13078336 ), e da Autorização do ordenador de despesa (Documento nº 13309751), bem como do disposto na JUSTIFICATIVA (Documento nº 12111496 ), os quais fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo, e ainda com base nas Leis Federais n°s 13.303/16 e 8.666/93, na Instrução Normativa nº 05/2017 - MPDG e no Parecer Normativo nº 059/2016 - PLCCA/ PGM. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS 2.1. Diante dos termos da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, registrada em 10 de março de 2025, os valores do Contrato nº 30/2023 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB serão repactuados conforme a planilha a seguir explicitada, a qual se encontra embasada no Parecer-CGM-REPACTUAÇÃO (Documento nº 13078762 ) e na Planilha de Cálculos de Repactuação da Controladoria Geral do Município de Teresina - CGM (Documento nº 13078336 ):

| CARGO | QUANT. POSTO MENSAL | QUANT. EFETIVO MENSAL | VALOR MENSAL R$ | TOTAL MENSAL R$ | MESES | VALOR ANUAL R$ |

| AUX.ADMINISTRATIVO 44H | 1 | 29 | 4.751,30 | 137.787,58 | 12 | 1.653.450,93 |
| AUX. TÉCNICO 44H | 1 | 6 | 4.751,30 | 28.507,77 | 12 | 342.093,30 |
| DIGITADOR 44H | 1 | 2 | 4.483,23 | 8.966,45 | 12 | 107.597,43 |
| TÉC. EM OBRAS CIVIL 44H | 1 | 3 | 4.911,95 | 14.735,86 | 12 | 176.830,27 |
| TÉC. OPERACIONAL ESPECIALIZADO SUPERIOR 44H | 1 | 9 | 12.959,22 | 116.632,94 | 12 | 1.399.595,32 |
| TELEFONISTA 36H | 1 | 1 | 3.820,76 | 3.820,76 | 12 | 45.849,11 |
| TÉC. EM INFORMÁTICA | 1 | 2 | 5.190,43 | 10.380,86 | 12 | 124.570,27 |
| TECNÓLOGO EM REDE | 1 | 2 | 6.137,49 | 12.274,98 | 12 | 147.299,81 |
| TOTAL | 1 | 54 | | 333.107,20 | | 3.997.286,45 |

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS FINANCEIROS 3.1. Conforme disposto no Parecer-CGM-REPACTUAÇÃO (Documento nº 13078762 ), esta repactuação de preços terá efeitos financeiros retroativos à data de 1º de janeiro de 2025, conforme a CLÁUSULA PRIMEIRA (VIGÊNCIA E DATA-BASE) da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025 (Documento nº 11869682 ). CLÁUSULA QUARTA - DA PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1. Encontra-se ainda demonstrada a previsão de recursos orçamentários para fazer frente às eventuais despesas que possam decorrer da repactuação dos preços contratuais, conforme se explicita no Documento nº 13167691 , em atendimento à legislação orçamentária vigente. CLÁUSULA QUINTA - DAS REPACTUAÇÕES ANTERIORES 5.1. Fica expressamente resguardado à CONTRATADA o direito à formalização das repactuações relativas aos períodos de vigência anteriores ao presente aditivo, cujos pleitos já foram tempestivamente apresentados à Administração, mas ainda não foram objeto de análise conclusiva ou formalização. Parágrafo único. A efetivação dessas repactuações observará os requisitos previstos no Termo de Referência, no Contrato e na legislação aplicável à época dos respectivos pedidos, não implicando renúncia de direitos pela CONTRATADA nem afetando a eficácia do presente aditivo, que trata ex -clusivamente da repactuação ora concedida. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 6.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim ha -verem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABÓIA, Representante Legal, Contratada.

Empresa Teresinense de Processamento de Dados

¨PRODATE

EXTRATO DA PORTARIA Nº 38/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 07/2025, FIRMADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EA EMPRESA MEGA TELEINFORMATICA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER E DE TODA A PREFEITURA DE TERESINA. ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. NOMEAR RAFAEL DE CARVALHO AMARAL CHAVES, DIRETOR TECNICO, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR VINICIUS DE ARAÚJO MELO, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 07/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.000752/2025-23, RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO. MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 39/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE

2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 08/2025, FIRMADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EA EMPRESA NATAL COMPUTER LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER. ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. NOMEAR THIAGO CARVALHO DE SOUSA, DIRETOR DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR HUDSON MOURA LIMA, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR REGINALDO RODRIGUES DAS GRAÇAS, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 08/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00021.000763/2025-17, RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO. MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PRODATER.