Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 04/12/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Av.Sao Francisco,253,Centro,Cep:64343-000
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Juazeiro do Piauí -- PI
CNPJ:01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO DA Câmara Municipal DE
JUAZEIRO DO Piauí.
Assunto: Analise do Projeto de Lei n 276/2025, que "Altera Lei n 166 de 16 de abril
Oficio. S/n
Juazeiro do Piauí, 03 de dezembro de 2025.
de 2018 e reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM no
Município de Juazeiro do Piauí, e da outras providencias".
PARECER:
A Comissao de Justiga e Redacao da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí no
Ao: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí.
uso de suas atribuicoes regimentares.
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 54o do regimento interno da
Exmo. Sr Presidente
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, compete a Comissao de Justica e Redacao emitir
parecer opinando sobre todos os assuntos entregues a sua apreciacao, quanto a seu aspecto
constitucional, legal e quanto a seu aspecto gramatical e logico. E sendo colocado em
votagao e discussao o Projeto de Lei n 276/2025, recebeu 3 (tres) votos dos membros
da comissao Favoravel quanto a seu aspecto constitucional, legal e quanto a seu aspecto
Cumprimentando-o cordialmente, envio-lhe em anexo o Parecer da Comissao de
gramatical e logico.
Justica e Redacao da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí com a analise do
Projeto de Lei n 276/2025, que "Altera Lei n 166 de 16 de abril de 2018 e reformula o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM no Município de Juazeiro do
Piauí, e da outras providencias".
Sem mais para o presente momento, desejamos.
votos de estima e consideracao.
Ver. Edmitson Pereira dos Reis
Cordialmente,
Presidente
Ver. Tarciso Macedo Visgueira
Secretario
Ver. Edmilson Pereira dos Reis
Presidente da Comissao Justiga e Redagao
vee
Câmara Municipal
Membro

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Juazeiro do Piauí-PI
CNPJ: 01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmait.com
COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento DA Câmara Municipal DE
ATA DA COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento DA Câmara
Municipal DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO Piauí.
Aos 03 (tres) dias do mes de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), as 10:00
(dez horas), na sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, reuniram-se os membros
da Comissao de Financas e Orcamentos da Câmara Municipal de Vereadores de
PARECER:
Juazeiro do Piauí, conduzida pelo Presidente Vereador Jose Visgueira Junior, com aA Comissaio de Financas e Orçamento da Câmara Municipal de Juazeiro do
presenga do Vereador e Secretario Willamys Cardoso de Melo, eo Vereador e membro
Piauí no uso de suas atribuic8es regimentares.
Francisco Antonio da Conceicao, foi feita uma analise quanto ao aspecto financeiro do
Projeto de Lei n 277/2025, que *Dispoe sobre a criacao do Fundo Municipal dos
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 55 do regimento interno da
Direitos da Mulher - FMDM do Município de Juazeiro do Piauí-Pi, e da outras
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, compete a Comissao de Financas e Orçamento
providencias". Concluimos a analise e colocado em discussao e votagao recebeu 3 (tres)
emitir parecer opinando sobre todos os assuntos entregues a sua apreciacao, quanto a seu
votos dos membros da comissao Favoravel, quanto a seu aspecto financeiro, que sera
aspecto financeiro. E sendo colocado em discussao e votacao o Projeto de Lei no
276/2025, recebeu 3 (tres) votos dos membros da comissao Favoravel quanto a seu
encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Piauí.
aspecto financeiro.
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, 03 de dezembro de 2025.
oe Visgueira Junior
Presidente Comissao Finangas e Orçamento.
Ver. JoseVisgueira Junior
Presidente
Ver. Willamys Cardoso de Melo
Secretario da Comissao de Financas e Orçamento.
WilLangs?
CARDOsO
Secretario
Erancisco AnTonio
Ver. Francisco Antonio da Conceicao
Membro da Comissao de Finangas e Orçamento.
Froncisco AnTouio cke
coneicao
Membro
Juazeiro do Piauí, 03 de dezembro de 2025