Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/01/2025

Art. 1 - A Rede Publica Municipal de Educacao Basica de Massape do Piauí-PI
e constituida por instituicoes escolares com atendimento em jornada regular de 04 horas
diarias, em tres turnos, sendo:
Art. 3- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposigoes em contrario, retroagindo seus efeitos a partir de 1
de janeiro de 2025.
PARAGRAFO UNICO - Todas as matriculas e rematriculas deverao ser
assinadas pelos pais ou responsaveis.
Registre, Publique e Cumpra-se.
I - Manha: atendendo Educacao Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais;
II - Tarde: atendendo Educacao Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
III - Noite: atendendo EJA.

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí REFEITURA DE Secretaria Municipal DE EDUCACAO PIAUT CNPJ: 02.011.608/0001-47 Rua: Raimundo Teotonio, 420 - Centro Serie Creche Idade de alunos Art. 18o - A falta da Certidao de Nascimento se constituira impedimento a aceitacao da matricula no Ensino Fundamental, devendo a Unidade Escolar orientar imediatamente os pais quanto ao procedimento para aquisicao dos documentos, ficando o mesmo obrigado a regularizacao no prazo de 30 (trinta) dias; CEP: 64.573-000 Massape do Piauí-PI Infantil I Infantil II 0 a 03 anos 04 anos 05 anos 20 20 Art. 19 - Respeitadas as normas legais, as Unidades Escolares nao poderao reter a transferencia do aluno; Art. 20 - E permitida a matricula de alunos sem comprovacao da escolaridade anterior, a partir do 1 ano do Ensino Fundamental, cabendo a Unidade Escolar a II - No Ensino Fundamental a formagao de turma obedecera: Serie 10 20 30 40 50 60 7 8 90 Ano 08 09 10 12 06 07 11 13 Idade 14 anos anos anos anos anos anos anos anos responsabilidade de aplicar a avaliagao diagnostica para classificacao da aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida. Art.21o - A matricula do aluno, publico alvo da Educacao Especial (aluno com deficiencia, transtorno global e altas habilidades/superdotacao), devera ser realizada obrigatoriamente, em classes do Ensino regular nos niveis e modalidades, obedecendo os mesmos criterios dessas etapas. anos No de 25 35 lunos III- Na educacao de Jovens e Adultos a formagao de turma obedecera: Segmento (2 anos de duragao) Art. 22 Cabe a Secretaria Municipal de Educacao a organizacao e planejamento a demanda escolar de cada escola, determinando o numero de alunos por turma e turno em cada nivel e modalidade de ensino, sendo que na zona rural podera ocorrer salas multisseriadas para formar turmas de ensino. tapa Equivalente a 1" e 2a serie do EF 30 alunos Equivalente a 3" e 4" serie do EF 30 alunos 30 alunos Equivalente a 5" e 6" serie do EF TITULO III Equivalente a 7a e 8a serie do EF 30 alunos DAS DISPOSICOES FINAIS igrejas e outros. S 1- Para as matriculas novas na Educacao Infantil e EJA, sera observado: Idade de 0 (zero) a 2(dois) anos completos ate 31 de marco de 2025 para Art. 23o - A Secretaria Municipal de Educacao realizara Chamada Publica Escolar utilizando os meios de Comunicacao, unidades de ensino, associacao de moradores, tapa tapa tapa I- o Maternal I; II- Idade 03 (anos) completos ou completar ate 31de marco de 2025 para o Maternal II; Idade de 4 (quatro) anos completo ou a completar ate 31de margo de 2025 Art. 24 - As escolas e Secretaria Municipal de Educacao deverao divulgar a oferta de matriculas, obedecidas as orientacoes contidas neste Edital. III- para o infantil I; IV- Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2025 Art. 25 - E PROIBIDO A COBRANCA DE QUALQUER TAXA, SEJA NO para o infantil II; v- Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2025 ATO DA MATRICULA, OU NO DECORRER DO ANO LETIVO. para o 1 ano do Ensino Fundamental; VI- Idade de 15(quinze) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2025 para EJA. Art. 26 A escola devera, a partir do ato de matricula assegurar a comunidade escolar acesso ao regimento interno, as normas da escola e ao Projeto Politico Pedagogico. 8 2- Na Educagao Infantil deverao ser matriculadas as criangas de 0 a 3 anos em creche e as de 4 e 5 anos na Pre-escola. Art. 27 Compete ao pessoal envolvido no processo de organizacao das matriculas primarem pelo cumprimento das normas previstas neste edital, implicando $3 - O Município ofertara matricula apartir de 0 ano somente nas escolas que houver condicoes de infraestrutura. 6 $4 Nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1 ao 5ano) deverao ser matriculadas as criancas de 6 a 10 aos de idade conforme a ano que cursam. Nesta Educaao. Art. 28o - Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de 4 etapa deverao ser incluidas tambem as que possuem menos de 15 anos de idade e estao com distorcao idade-serie. 5 Nos anos finais do Ensino Fundamental (6 ao 9 ano) deverao ser Art. 29 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao. matriculados os adolescentes de 11 a 14 anos, conforme o ano que irao cursar inclusive os que estao com distorcao de idade-serie. Os que ja completaram 15 Art. 30 - Revogam se as disposigoes em contrario. anos deverao ser encaminhados para turma de Educacao de Jovens e Adultos. $6 Na Educagao de Jovens e Adultos -EJA (1a 2a. 3a E 4a Etapa) serao matriculados jovens, adultos e idosos com mais de 15 anos de idade. As turmas Massape do Piauí - PI, 03 de janeiro de 2025. poderao funcionar no horario noturno. Art. 14 - Alunos da rede poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos atendimento das faixas etarias prioritarias desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o numero de alunos estabelecidos neste edital com excegao dos alunos com deficiencia, os quais terao o atendimento de sua matricula priorizado. Art. 15 - O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas habilidades, devera ser realizado obrigatoriamente, nas classes do ensino regular, nas etapas e modalidades da educagao basica, obedecendo aos mesmos criterios nessas Josuene de Carvalho Santos Secretaria Municipal de Educacao Portaria n 003/2025 modalidades. Art. 16 - A matricula sera efetivada mediante a apresentagao dos documentos RELACAO DAS ESCOLAS relacionados abaixo bem como de informagoes prestadas pelos pais, o responsavel ou pelo proprio aluno, quando maior de idade; EL/ MODALIDADE DE ENSINO DOCUMENTACAO EXIGIDA Copia de Certidao de Nascimento, NOME DA ESCOLA LOCALIDADE Educacao Infantil Atestado de saude ou copia da caderneta de vacinagao. Copia do cartao do SUS ESCOLA Municipal JOAO MANOEL DA COSTA SEDE Copia de Certidao de Nascimento, ESCOLA Municipal LUIZ BENJAMIM DE CARVALHO CARAIBAS Ficha individual e Historico Escolar Original quando for o caso ESCOLA Municipal ADRIANO ANTONIO RODRIGUES GANGORRINHA Educacao Fundamental (alunos novos). Copia do RG e CPF ESCOLA Municipal MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO POVOADO SAO FRANCISCO Copia do cartao do SUS ESCOLA Municipal FRANCISCO PAULINO MENDES VILAO Copia da certidao de Nascimento ou Casamento. Copia do RG. ESCOLA Municipal JOSE BOEIRO DE LIMA BOM NOME Ensino Fundamental Atestado de saude ou copia de caderneta de vacinacao, ESCOLA Municipal JOSE RODRIGUES COUTINHO PEIXE de Jovens e Adultos Ficha individual e Historico Escolar Original quando for o ESCOLA Municipal NICOLAU FRANCISCO DE ASSIS CRECHE TIA BILUCA CANABRAVA SEDE Art. 17 - Na forma da legislacao vigente sera aceito no ato da matricula, excepcionalmente, declaragao de Escolaridade original, firmado pela Direcao da Unidade caso (alunos novos). Copia do cartao do SUS ESCOLA Municipal DURUTEU DE BARROS FILHO PORTEIRAS