Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/06/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 . Edicao VCccXLV

ESTADODO Piauí
B ASILEiRAE
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: (86) 3253-0131
LEI COMPLEMENTAR N:025 DE 26 MAIO DE 2025.
jUAZEIRO DO Piauí
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
Ementa: Dispoe sobre A contratagAo por tempO
DETERmInADO PARA ATenDeR A NEcESSIdADe
EXTRATO PUBLICACAO DE CONTRATO
TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA
CONTRATO N: 053/2025
ADMINISTRATIVO
ESPECIAL
TRABALHO
PROCESSO N: 031/2025
TEMPORARIO.
ADESAO N: 004/2025
O pREFEITO RANIeRI mAZZILLE RAmOS DE mENESeS, DO Município DE
CONTRATANTE: Município DE JUAZEIRO DO Piauí- PI
BRASILEIRA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pelo
artigo 40, Il da Lei Organica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município
CONTRATADO: RS MARTINS PAIXAO, CNPJ: 14.487.365/ 0001-05
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
OBJETO: ADESAO AO SRP DO Município DE BOQUEIRAO DO Piauí
Art. 1 Para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico o Poder
Legislativo eo Poder Executivo Municipais poderao efetuar a contratagao, por tempo
- PI, NA CONDICAO DE CARONA, ATA DE REGISTRO DE PRECOS
determinado, nas condigoes e prazos previstos nesta Lei Complementar, que institui e
PREGAO ELETRONICO SRP N 001/2025, QUE TEM COMO REGISTRO DE
regulamenta o Regime Administrativo Especial de Trabalho Temporario, ficando, os
PRECO PARA EVENTUAL Contratacao DE EMPRESA ESPECIALIZADA
contratados, vinculados ao Regime Geral de Previdencia Social - RGPS.
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE PROTESE
DENTARIAS PARA
ATENDER
ASNECESSIDADESDO SISTEMA
CAPiTULOI
Municipal DE SAUDE DO Município DE BOQUEIRAO DO Piauí - PI
DA CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
- PREGAO ELETRONICO N 012/2025. (PUBLICACAO ANO XXIII - Edigao
Art. 2o Considera-se necessidade temporaria de excepcional interesse publico, para fins

desta Lei, aquela que comprometa a prestagao continua e eficiente dos servigos proprios
da Administragao Publica Municipal e que nao possa ser satisfeita com a utilizagao dos

DOSITENS -DOREFERIDO PROCESSO
vimento de Cargos Publicos.
VALOR: R$ 164.500,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS
I - Assistencia a situagoes de emergencia e calamidade publica, contratag8es para atuar
REAIS)
em situagoes de emergencia publicas declaradas, como desastres naturais ou crises de
saude publi
m prazo de contratagao nao superior a duragao do estado de emergencia;
FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / PUS / FMAS / ICMS / RECURSOS
II - Assistencia a em
PROPRIOS.
epidemico
ASSINATURADOCONTRATO:30 DE MAIO DE2025
VIGENCIA: 30 DE MAIO DE 2025 A 29 DE MAIO 2026
Juazeiro do Piauí -- PI, 30 de maio de 2025
ASILEIRAE
definidos em Convenios
Publicas ou Privadas,
Jose Wilson Pereira Gomes
limitadas
ea duracao desses ajustes
Prefeito Municipal
Adequagao a demandas temporarias e
imprevisiveis
de Servicos Publicos:
Contratagoes para atender a picos temporarios e imprevistos de demanda em servigos
essenciais, com contratos de ate 1 (um) ano, renovaveis por mais 1 (um) ano mediante
justificativa;
V - Cobertura de plantoes em servigos criticos: Contratagoes para cobertura de plantoes.

em servicos criticos como saude, educacao e seguranca,
durante periodos de a
demanda ou ausencia temporaria de pessoal regular
ESTADO DO Piauí
VI - Para substituigao temporaria de Servidores Publicos Municipais ausentes, desde que
a) afastamento por auxilio-doenca
b) licenga maternidade;
c) afastamento do titular do Cargo Publico em dec
Fone: (86) 3253-0131
JUAZEIRO DO Piauí
Municipal;
E-mail prefeituradojuazeropi@hotmail.com
d) remanejamento ou readaptacao
Servidor Publico Municipal Efetivo ou
novo Concurso Publico par
preench
o da vaga
f) atendimento a variagao da demanda de alunos nas etapas de Educagao Infantil e Ensino
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
Fundamental e na modalidade de Educagao de Jovens e Adultos, Educagao Especial,
Educagao do Campo ou nas atividades de Educagao Complementar;
g) nos casos de substituigao de titular do Cargo Publico Municipal quando es
Processo n 054/2025; Concorrencia Eletronica n 004/2025; Abertura da sessao:
atribuigoes de exercicio nas Fungoes Gratificadas, de Secretario, Diregao, vice-diregao
14:31 horas, do dia 08.07.2025. Objeto: Contratagao de empresa de Engenharia para
ervisao ou coordenagao ou em outros Cargos Publico de Provimento em Comissao.
prestacao de servigos de instalagoes rede de distribuigao eletrica de baixa tensao 380/220V
desde que necessarios para c
regula
da gesta
VlI - Necessidades temporarias no Magisterio Publico Municipal: Contratacoes de
para atender a Iluminacao Publica no Município de Juazeiro do Piauí -PI. Conforme anexo
professores para atender a necessidades temporarias decorrentes da abertura de novas
I. Fonte de Recurso: FPM / ICMS /EMENDA FEDERAL/PROPOSTA SICONV N
turmas ou projetos educacionais especiais, com prazo maximo de duragao do ano letivo
podendo ser renovado por mais um ano letivo, se necessario;
037062-2019/ RECURSOS PROPRIOS. Copia Completa Do Edital: No site do Tribunal

2025. Alexandre Gomes Pereira - Agente de Contratacao..
NPJ:41.522.236/000
(Continua na proxima pagina)