Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/02/2025

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■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU ·· COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ ÃO

Avenida Dep. Júli o César, s/n2, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ PI

EXTRATO DE TERMO ADITIVONIGtNCIA

TERMO DE CONTRATO Nº 089/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023 LICITAÇÃO -Tomada de Preço Nº 005/2023

Espécie:

Primeiro Termo Aditivo

Objeto: Acréscimo de vigência, referente ao Contrato de nº 089/2023, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação de estradas vicinais no município de Belém do Piauí, conforme o CONnNIO Nº 943486/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí-PI, CNPJ sob on. 0 01.612.560/000!-60.

Contratado: ADONIRAM RIBEIRO DA SILVA LIDA, CNPJ sob o nº 36.426.568/0001-16, sediada na rua Est dos Evangélicos, s/n, Centro, Belém do Piauí - PI.

Valor Global: R$ 1.852.423,32 (Um milhão e oitocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).

Vigência: 07/02/2025 a 08/02/2026.

Data de Assinatura: 07/02/2025.

Assinam: Pelo Município de Belém do Piauí/PI: Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal. Pela empresa ADONIRAM RIBEIRO DA SILVA LTDA: por seu representante legal: Adoniram Ribeiro da Silva.

Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. Art. 57, inciso II.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL AL VES/PMMA/Pl. GABINETE DO PREFEITO/PMMA/Pl. RUA MARIANO MENDES Nº 33 - CENTRO - CEP: 64.130.000 CNPJ: 06.553.614/0001-87

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 021/2025/PMMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000. 379/2025/PMMA/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021 , Art. 74, inciso m, c, c/c §3° da Lei Federal nº 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO. ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 000.379/2025/PMMA/PI.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação CC/PMMA/Pl/Parecer da Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria pedagógica da Rede Municipal de Ensino, envolvendo ações de diagnóstico, planejamento, monitoramento que tenha como objetivo a melhoria da qualidade do ensino prestado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

FAVORECIDO: CONTATO ASSESSORIA CAPACITAÇÕES E PROJETOS - ME.

CNPJ: 09.569.770/0001 - 24.

Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses.

Valor Mensal R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).

Valor Global: R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais).

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso m, c, c/c §3° da Lei Federal nº 14.133/21.

Fonte de Recurso: FPM, FME, FUNDEB 30% Dotação Orçamentária: 12.361.0030.2203.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 540; 541

Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 021/2025/PMMA/PI.

Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, em 07 de fevereiro de 2025.

Francisco Antônio Rebelo de Paiva Prefeito Municipal/PMMA/PI.

1 d: 089B930005F 189D 1

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PMMA/PI. GABINETE DO PREFEJTO/PMMA/PI. RUA MARIANO MENDES Nº 33 - CENTRO - CEP: 64.130.000 CNPJ: 06.553.614/0001-87

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2025/PMMA/PI.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025 - PMMA/PI.

PROCESSO ADMINJSTRATTVO Nº. 000.591/2025 - PMMA/PI.

OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação dos Serviços singulares de assessoria e consultoria em Contabilidade Pública , em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação , bem como na prestação de contas dos Conselhos Municipais de Educação de Miguel Alves/PI.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação/PMMA/PI

CNPJ: 06.553.614/0001-87.

CONTRATADO: CIBELLE SOUSA DE ARAÚJO COSTA- ME.

CNPJ: 21.182.325/00001 - 02

SUPORTE LEGAL: Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso m, c, c/c §3° da Lei nº 14.133/21. Inexigibilidade nº 023/2025

Valor Mensal: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)

Valor Global: R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais).

FONTE DE RECURSO: FPM, FME, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500.

VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026 - 12 (doze) meses.

Data Assinatura: 07/02/2025.

SIGNATÁRIOS: Contratante: Secretaria Municipal de Educação : Maria Rosinete Oliveira Sousa. Contratado: Cibelle Sousa de Araújo Costa - ME: Cibelle Sousa de Araújo Costa.

Miguel Alves (PI), 07 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Antônio Rebelo de Paiva

Prefeito Municipal/PMMA/PI.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MIJNICIP AL DE MIGUEL AL VES/PMMA/PI. GABINETE DO PREFEITO/PMMA/PI. RUA MARIANO MENDES Nº 33 - CENTRO - CEP: 64. 130.000 CNPJ: 06.553.614/0001-87

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº. 023/2025/PMMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000. 591/2025/PMMA/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso m, c, c/c §3° da Lei Federal nº 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO. ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 000.591/2025/PMMA/PI.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação CC/PMMA/Pl/Parecer da Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa para a prestação dos Serviços singulares de assessoria e consultoria em Contabilidade Pública, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como na prestação de contas dos Conselhos Municipais de Educação de Miguel Alves/PI.

FAVORECIDO: CIBELLE SOUSA DE ARAÚJO COSTA .ME.

CNPJ: 21.182.325/0000I - 02.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso m, c, c/c §3° da Lei Federal nº 14.133/21.

Fonte de Recurso: FPM, FME, ICMS Dotação Orçamentária : 04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500

Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 023/2025/PMMA/Pl.

Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.