Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/12/2025

ld:OE28A8298C761A24

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 105/2025.

Solicitante: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo . Solicitaçã o: Contratação da empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:59.729.791/0001-38. para realização de um show artlstico da Banda "ANGELO CANTOR & KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS durante as

O SOM DOS PAREDÕES ", no dia 06 de dezembro de 2025. com duração de 2hrs. comemorações dos festejos da Comunidade Brejinho, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

TBRMODI!

A Secretária municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA. com fundamento no Art. 74. inciso li da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas allerações posteriores. para a Contratação da empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:59.729.791/000138, para realização de um show artístico da Banda "ANGELO CANTOR & KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS O SOM DOS PAREDÕES ", no dia 06 de dezembro de 2025, com duração de 2hrs. durante as comemorações dos festejos da Comunidade Brejinho, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 105/2025, a serem realizados pela Empresa NSA PRODUÇÕ ES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.729.791/0001-38, a serem realizados pela a Sra. lraiane Andrade Pires, CPF nº037.792.363-03, empresária exclusiva da Banda "ANGELO CANTOR & KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS O SOM DOS PAREDÕES ", com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação. Sebastião Leal (PI), 28 de novembro de 2025.

Kelcidione Alves Borges de Sousa Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Processo Administrativo Nº 105/2025

Referê ncia:

INEXIGIBILIDADE N' 033/2025.

FUNDAMENTO: Art. 74, li da Lei n· 14.133/21.

ESPÉCIE : EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, pessoa jurídica de direito públ ico interno inscrita no CNPJ Nº 63.536.584/0001-34, com sede na Rua São José N°56- CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piaui, neste ato representado pelo Sr. Kelcidione Alves Borges de Sousa, portadora do RG nº 3.398.929-SSP-PI, CPF nº. 062.942.363-63, designado simplesmente CONTRATANTEe, de outro lado a Empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.729.791/0001 -38, neste ato representado pelo Sra. lraiane Andrade Pires, CPF nº037.792.363-03, empresária exclusiva da Banda.

OBJETO: Contratação da empresa NSA PRODUÇ ÕES LTDA, CNPJ:59.729.791/0001-38, para realização de um show artís tico da Banda "ANGELO CANTOR & KAYTON PRESSAO, REIRAN TECLAS O SOM DOS PAREDÕES ", no dia 06 de dezembro de 2025, com duração de 2hrs, durante as comemorações dos festejos da Comunidade Brejinho, pelo valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: P.A: 21 11/2100/2114

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500/710

VIGÊ NCIA: Até o dia 28 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE, A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, representado pelo Sr. Kelcidione Alves Borges de Sousa Pela CONTRATADA, a Empresa NSA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N' 59.729.791/0001-38. neste ato representado pelo Sra. lraiane Andrade Pires, CPF nº037.792.36303. empresária exclusiva da Banda.

Sebastião Leal PI, 28 de novembro de 2025.

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3 . 749 . 239 , 72 distribuidos as seguintes dotações:

| 01 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | |

| | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11 .00 soo 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados da lrnposlos Não so apllea | 170.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 13 | 01.031 .0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | 41 .850,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 14 | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO R&eursoa não Vlnculados de lrnpo&los Não so aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 19 | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R&eursoa nao Vinculados de Irnpoa1os Não se aplica | 100.389,72 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 02 00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | |
| 141 | 28.843.0000.2670.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R&eursos não Vinculados de Impostos Nâo a& apliCa | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 87 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.04.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Re-cursos não Vinculados de Impostos N&ose apllce | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 94 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Re,cuí$0$não Vinculados de Impostos Não &e epllce | 50.000,00 F.R.: l 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Ruc1 lanclri Sclles, 340

06.728.240/0001-93

Exercí cio: 2025

DECRETO N' 21 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.614

| 02 | 02 00 | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |

| | 108 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recuraos nao Vinculados de Impostos Não se apllca | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 121 | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não ae aplica | 10.000,00 F.R.: 1 soo | 00 |
| | 146 | 26.846.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 soo | 00 |
| 02 | 04 01 | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 182 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Outras Transfe~nclas de Recur do FNOE Não se aplica | 56.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
| | 185 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur&OS não Vinculados de Impostos Educação - Despeses COM MOE | 200.000,00 F.R.: 1 soo | 00 |
| | 215 | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 275.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |
| 02 | 04 02 | EDUCAÇÃO - FUNDES 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.04.00 540 | | | |
| | 261 | 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tr.ansferênciasdo FUNDES • Impostos e Tr.ansferên clas de Impostos FUNDES - Profissionai$ da Educação Bobie | 250.000.00 F.R.: 1 540 | 00 |
| | 262 | 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência s do FUNDEB - ComplementaçQo da Unlao - VAAF FUNDEB - Profissionais de Educação Btiislc | 150.000.00 F.R.: 1 541 | 00 |
| | 272 | 12.361.0030.2203.0000 3.1,90.04.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferên cias de Impostos Não :se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 540 | 00 |

(Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Salea, J.40 06.728.240/0001-93 Exer<:fcio: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçc,mento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências