Município: Paulistana
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 06/06/2025

344
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxv

Paulisteuo
ESTADO DO Piauí
EstADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF --
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): ROZILEIDE EMILIA XAVIER TEIXEIRA
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
de Paulistan:
A Comissao de Analise dos
do Precatorio FUNDEF do Municipic
de Paulist
avali mdo que segue
o que segue
I-RELATORIO
I-RELATORIO
Oa servidora supracitadoa interpos
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissao de
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissaio de
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2o01, do qual alega
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
trabalhar como professor(a)
apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS.
II - FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentacao apr
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Cor
da Secreta
constatou que
constatou que
Constatou-se que:o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
ando 20 co
referido ano, sendo que
no referido ano,sendo que apo
equerente possui 194 cotas comprovadas, conforme documentos juntados
juntados, inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou
nclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em
xito em comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados
Ressalta-se que, conforme o criterio definido pelo Município com base nas
n efetivo exercicio na
Paulistcm
PREFEITURADE
Orgulho da nossa gente!
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
dc outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
total de 159,25
recatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 194
cotas
cotas
III - DECISAO
III - DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide
Diante do exposto, a Comissao decide:
(X) DEFERIR o recurso, re
cendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
XDEFERIR orecurso,reco
endo o direito doa) servidor(a) re
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagao
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacao
dos dados e valores
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de con
rovagao suficiente dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
precatorio.
precatorio,
IV-CONSIDERACOES FINAIS
IV - CONSIDERACOES FINAIS
O resultado
decisao sera encaminhado para homologagao e
oublicacao.
presente decisao, nos termos da legislagao vigente.
presente decisao, nos termos da legislagao vigente
Paulistana-PI,22 de Maio de 2025
Paulistana - PI, 22 de Maio de 2025
delno
CPF n:447.121.033-
CPFn447.121.033-5
sc Ronc WliwercCob
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Joeruldc elc
fole QlivercCole
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF n552846043 3
JOSENILDA DA R
VEIRA COSTA
CPF n:552 846 043 34
BRARA MARIAXAVIERoee
VINICIUS GOMES
PFn:047.586.903-67
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

A divulgacao virtual dos atos municipais