Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZ.EA BRANCA

PRAÇA SANTA TERESA

41.522.103/0001--07

Exercíci o:

2024

DECRETO Nº 64 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.369

02 07 02 FUNDEB

224

12.365.0004.2016.0000

EDUCACAO CIDADA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMT

14.918,68 F.R.: 1 542 00

3.1.90.11.00

542

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

02 14 01 SECRETARIA MUN.OE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

536

15.451 .0008.1074.0000

URBANIZAR OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferência Especial da União Nã o se aplica

716.325,88

4.4.90.51 .00

F.R.: 1 706 00

706

999 000

02 09 02 FMAS

587

08.244.0009.2032.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

546.426,20

3.3.90.39.00

660

660

999 417

SIGTV EBA4

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

1.879.445,54

Fontes de Recurso

Superávit Financeiro:

546.426,20

Fontes de Recurso

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

VARZEA BRANCA, 02 de dezembro de 2024

RAIMUNDO NONA TO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA- PI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 Processo Administrativo nº 008/2025 Dispensa de Licitação nº 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, com sede na Praça Santa Teresinha s/n -Centro · Vár zea Branca -PI -inscrita na CNPJ nº 41.522.103/0001-07. CONTRATADO: A. O. 5. SOFTWARE LTDA estabelecida na Quadra 6, nº 7 Itararé-Teresina/PI - CNPJ nº 10.368.980/0001-33. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Software Para Os Sistemas De Contabilidade Públ ica, Sistema Integrado De Pessoal E Sistema Integrado De Arrecadação Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Várzea Branca/PI. VALOR CONTRATADO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) que será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). VIGENCIA: 24 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Ar!. 75, Inciso li, da Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Armstrong de Oliveira Silva CPF 688.828.153-15.

Várzea Branca PI, 24 de janeiro de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

DECRETO Nº 009/2025 -GP/PMSMBG, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DlSPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL -UFM, PARA O EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO TRIBUTÁRI O MUNICIPAL, LEI Nª 017/1998, NOS TERMOS A SEGUIR DEFINIDOS.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Piauí e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercí cio de 2025, de modo a refletir a variação do poder aquisitivo da moeda e assegurar a justa arrecadação dos tributos municipais.

DECRETA:

- Art. 1° -Fica fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) o valor da Unidade Fiscal do Município UFM, para o exercíc io de 2025.
- Art. 2º O valor da UFM estabelecido no artigo 1 ° deste Decreto será utilizado como base de cálculo para atualização de tributos, taxas, multas e demais o brigações fiscais de competê ncia do Município de São Miguel da Baixa Grande.
- Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

São Miguel da Baixa Grande, l3 de fevereiro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FRANCISCO BISPO DAS C HAGAS Prefeito Municipal

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025

OBJETO: Aquisição de materiais de expedientes para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande- PI.

Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , o Município de São Miguel da Baixa Grande­ PI toma público que estará recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epígrafe pelos próximos 03 (três) dias úte is.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/02/2025.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3°, da Lei 14.133/2021 de 1 ° de abril de 202 1 e suas alterações.

Em confonnidade com a Lei nº 14.133/2021, infonnamos que a Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande - PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epí grafe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, nº 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horári o de 08:00 às 13:00, em dias út eis, até a data limite estabelecida. Alternativamente, a proposta pode ser enviada para oe-mail: cpl@saomigueldabaixagrande.pi.gov.br, onde também serão disponibilizados as planilhas necessárias para a elaboração da proposta, o tenno de referênc ia, a relação de documentos exigidos para participação , bem como infonnações adicionais e esclarecimentos necessários.

São Miguel da Baixa Grande, 14 de fevereiro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal