Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVI

ESTADO DO Piauí
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Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
ESTADO DO Piauí
JAICOS
CNPJ.: 06.554.422/0001-95
Prefeitura Municipal DE JAICOS
CNPJ: 06.553.762/0001-00
PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/No - CEP: 64.575-000
Decreto N 000037 /2025
UVENTUDEETRAE
JAICOS - PI
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTRATO DE CONTRATO - B2
O PREFEITO Municipal de NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, CARLOS ALBERIO RIBEIRO, no
uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com a autorizacao constante na ART. 7
INCISO III, DA LEI N244/2.024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.024
Procedimento Licitatorio: n 035/2025 - PE - SRP.
Modalidade: Pregao Eletronico.
DECRETA:
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
Art. 1 - Fica aberto no corrente Exercicio, Credito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral desta entidade,
Setenta e Dois Mil e
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA O Município DE
Quatrocentos e Cinquenta Reais), destinado ao reforco das seguintes Dotacoes..
JAICOS - PI.
Valor da Suplementagao por Anulagao de Dotagao
R$
72.450, 00
Contratado: M. A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
(IMEDIATTA) - DEMAIS, CNPJ n 33.836.848/0001-04, estabelecida na Acacia, 1953,
02. 03. 00 - Secretaria Municipal de Finangas
04-123-0005 2.693 - Admnistracao Financeirae Contabil
Joquei, CEP: 64.049-170, Teresina - PI.
3.3.90.14 - Diarias- Civil
R$
2.000,00
28-843-0005 2.670 - Encargos com Amortizacao e Juros da Divida Interna
Assinatura: 25 de novembro de 2025.
3.2. 90.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato
R$
400,00
Vigencia: 31 de dezembro de 2025.
02.06.01 - Fundo Municipal de Saude - FMS
Valor Global: R$ 1.604.499,74 (Um milhao, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e
10-301-0020 2.160 - Manutencao dos Servigos Municipais de Saude
3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
10,000,00
noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), referente aos 50% (cinquenta por
10-301-0025 2.700 - Programa Saude da Familia -PSF
3.1.90.11-
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
500,00
cento) restante do valor total vencido pela empresa.
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/FPM/FMs/ICMS e Outros recursos
02.06.02 - Unidade Mista de Saude
10-302-0020 2.711 - Encargos com a Unidade Mista de Saude
proprios.
3.1.90. 04 - Contratacao por Tempo Determinado
R$
59.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.30.
02 . 07. 01 - Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
08-122-0016 2.150 - Gesta0 Administrativa do FMAS
3.3. 90.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
550,00

Art. 2 - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste Decreto
servira como recursos,
orcamentarias desta entidade, conforme discriminagao abaixo, de acordo com o Artigo 43,
S 1o, Inciso III, da Lei Federal no 4.320/64, no valor global de R$ 72.450,00 (Setenta
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
JAICOS
Valor da Anulagao
R$
72. 450, 00
JVENTUDE ETRABAI
02. 05. 02 - Fundo Municipal de Educacao - FUNDEB
12-365-0035 1.658 - Construcao0, Ampliacao e Reforma de Unidades Escolares Educacao Infantil
AVISO DE Licitação
4.4.90.51 - Obras e Instalagoes
72.450,00
Prega0 Eletronico n. 040/2025 - SRP
Continua...
Interessado: Município de Jaicos (PI).
Continuando,
Objeto: Registro de pregos para futura contratagao de empresa especializada para
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Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOSI
recebimento/destinagao final (aterro sanitario licenciado) de Residuos Solidos Urbanos
(RSU) - Classe II, nas dependencias de todo o Município de Jaicos-PI.
Fase de Disputa de Lances: 11 de dezembro de 2025, a partir das 08h30min
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/IcMS e Outros recursos proprios.
Formulagaodeconsultase
obtencao
doEdital:
Endereco
Eletronico:
Art. 3 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo.

TCE-PI:
seus efeitos para 01/10/2025, revogada as disposicoes em contrario
portal

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, 01 de Outubro de 2025
Enderego: Praga Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-o00, Jaicos - PI
Enderego de Correio Eletronico: cpljaicospi@outlook.com
Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.
CJu Nf r.2
CARLOS ALBERTO RIBEIRO
PREFEITO Municipal
Jaicos (PI), 25 de novembro de 2025.
Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no gabinete do PREFEITO
de" outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/10/2025), e publicado, por afixagao,
nos termos da Lei Organica Municipal.
Manoel Leonardo Ribeiro de Sousa
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais