Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/05/2025

DECRETO N· 20 , DE 30 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ R$ 181.850,00 (cento e oitenta e um mil oito centos e cinquenta reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , m, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1 ° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 181.850,00 (cento e oitenta e um mil oito centos e cinquenta reais). para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3° Revogadas as disposiçõe s em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIALPI, em 30 de Abril de 2025

A/demes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

| | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Ender090: Rua AVCAN0IDO MUN1Z,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001·68 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Ender090: Rua AVCAN0IDO MUN1Z,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001·68 |

| 03.01 .04.122.0002.2009 | Encargos com Assessoria Jurfdlco | Encargos com Assessoria Jurfdlco |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Ffslca | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.200!5 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | Manutenção do Gabinete do Prefeito |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.000,00 |
| 720 | Transferênc ias da União Referentes às Partk:lpações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 12.000,00 |
| 12.01.13.122.0002.2064 | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.750,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.750,00 |
| 10.02.12.361 .0004.1012 | Construção, Ampllaçlo e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental | Construção, Ampllaçlo e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 54.000,00 |
| 540 | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 54.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2043 | Manutenção de Outros Programas FNDE | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 22.100,00 |
| 569 | Outras Transferências de Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 22.100,00 |
| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutenção da Educação Infantil - FUNDES 30% | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.500,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde lmpos1os | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.500,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 40.000,00 |
| 09.02.08.245.0009.2034 | Bloco da Proteçã o Social Bjslca (CRAS) | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AI/ CAN0IOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Analal·PI CNPJ: 06.554.026/0001 ·68

DECRETO N9 20/2025 , de 30 de Abril de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | |

| 3.3.90.39 | Outros SeivlÇOs de Terceiros - Pessoa Juríd!Ca | 100,00 |
| 661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.100,00 |
| QW.02.08.122.0009.2029 | Geatl o Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.39 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juríd!Ca | 7.200,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 13.200,00 |
| 13.01.20.605.0012.2069 | Manutenção de Mercados, Feiras a Matadoras | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.200,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vlnculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.200,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO | | 181.850,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Amlial•PI

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, CNPJ; 06.55'.0261()()()1--68

DECRETO Nfl 20/2025 ,DE 30 de Abril de 2025

ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| rn .01,04.122.0002.201 s | Manutenção da Secretaria de Administraçã oe Planejamento | Manutenção da Secretaria de Administraçã oe Planejamento |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 12.000,00 |
| 10.02.12.361.0004.2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Bblca do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Bblca do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.13 | Obfigações Patronais | 54.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 54.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2044 | Ações do Programa Novo Mais Educação • escola em Tempo Integral | Ações do Programa Novo Mais Educação • escola em Tempo Integral |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.100,00 |
| 569 | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 22.100,00 |
| 10.02.12.366.0004.2051 | Manutenção da Educaçã o de Jovens e Adultos• EJA • FUNDES 30% | Manutenção da Educaçã o de Jovens e Adultos• EJA • FUNDES 30% |
| 3.3.90.30 | Malerial de Consumo | 15.500,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 15.500,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutenção da Unidade Mista de Saüde | Manutenção da Unidade Mista de Saüde |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 11.02.10.302.0005.1019 | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |
| 09.02.08.244.0009.2030 | Gestão de Beneflclos Eventuais | Gestão de Beneflclos Eventuais |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 3.000,00 |
| 661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Esladuais de Assistênc ia Social | |
| 3.3.90.32 | Material do Distribuição Gratuita | t00,00 |
| 661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Esladuais de AssistênciaSocial | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.100,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Ge.sti o AdmlnlstrJitlva do FMAS | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Afraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001 ·68

DECRETO N 11 20/2025 ,DE 30 de Abril de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

3.3.90.36

500

3,3,90.36

500

TOTAL DA AÇ Ã O

12.01.13.392.0010.1020

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

07 .01 .04.122.0018.2023

3.1.90.13

501

TOTAL DA AÇÃO

1 TOTAL DO ANEXO

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Recursos Não Vinculados de Impostos

Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Física

Conclusão de Praça de Eventos

Obras e Instalações

Recursos Na.o Vinculados de lmposto.s

Encargos com Obrigações Patronais

Obrigações Patronais

Outros Recursos Não Vinculados

7.200,00

6.000,00

13.200,00

10.000,00

10.000,00

11.950.00

11.950,00

181.850,00 1