Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
ELISEU
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
DIRCEU ARCOVERDE-PI
CNPJ 06.554.059/0001-08
DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
ARCOVERDE
Decreto N 020/2025, DIRCEU ARCOVERDE-PI, 03 DE MAIO DE 2025.
EXTRATO DO CONTRATO N 110420503/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N O74/2025
MODALIDADE:DISPENSA DE Licitação NO15/2025
Dispoe sobre o uso de som automotivo em
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE
SERVICOS DE MANUTENCAO EM CADEIRAS
veiculos no Município de Dirceu Arcoverde-
OBJETO:
EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA ATENDIMENTO A
DEMANDA DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE
PI, e da outras providencias;
ELISEU MARTINS
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS - PI
CONTRATADO:
SM SERVICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ:
33.520.232/0001-20
O PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, Estado do Piauí, no uso
VALOR:
R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, FMS, RECURSOS
das atribuicoes legais e conformidade com a Lei Organica Municipal. Decreto
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE
Lei 3.365/41 e artigo 5, inciso Xxiv da Constituicao Federal do Brasil;.
Licitação No. 015/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI
FUNDAMENTACAO LEGAL:
FEDERAL
14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE
DECRETA:
FOR OMISSO
ASSINATURA
(CONTRATANTE):
ASSINATURA
Art. 19- Fica permitido a utilizacao de equipamentos de som em veiculos de
VALDEJANE PERES
(CONTRATADO):
qualquer natureza, durante as festividades da Padroeira do Município de Dirceu
DATA DA ASSINATURA:
11 DE ABRIL DE 2025
Arcoverde-PI.
Art. 2- Quanto aos horarios, sera permitido a utilizacao de som em veiculos, das
14:00 hr as 22:00 hr.

Art. 3 Fica proibido a utilizagao de som automotivo nas imediagoes das igrejas
ESTADO DO Piauí
durante a celebracao de missa ou culto..
ELISEU
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
Art. 4o Fica vedado a utilizacao de sons em residencias que excedam o limite
local.
Art. 5o A nao observancia das disposicoes contidas neste Decreto implicara o
EXTRATO DO CONTRATO N0505202501/2025
recolhimento do som e do veiculo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 016/2025
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
OBJETO:
SERVICOS ROCO EM ESTRADAS VICINAIS E VIAS URBANASI
CONTRATANTE:
ARIOVERDE
DIRCEU ARCOVERDE-PI
CONTRATADO:
TAVARES EMPREENDIMENTOS
CNPJ:
58.401.380/0001-56
Art. 7o - Revogadas as disposigoes em contrario.
VALOR:
R$ 125.830,64 (CENTO E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS
E TRINTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS
FONTE DOS RECURSOS
Dirceu Arcoverde 03 de maio de 2025.
PROPRIOS
WALLACE RAMON
Assinado de forma digital por
Licitação N.O16/2025,E PELOART.75,INCISO IIDA LEI
FUNDAMENTACAOLEGAL: FEDERAL 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
CAFE E
WALLACE RAMON CAFE E
FOR OMISSO
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
DATA DA ASSINATURA:
05 DE MAIO DE 2025
Prefeito Municipal