Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

421
Ano Xxll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria de Municipal Educacao
Portaria no 037/2025
Portaria n 038/2025
Pajeu do Piauí - 27 FEVEREIRO de 2025
CONCEDE
JORNADA SUPLEMENTAR A
CONCEDE
JORNADA
SUPLEMENTAR
SERVIDOR
PUBLICO
SERVIDOR PUBLICO
EFETIVO DO Município DE PAJEU DO Piauí-PI, PARA ATENDER AS
Município
DE PAJEU DO Piauí-PI, PARA
NECESSIDADES DO ENSINO, CONFORME ESPECIFICA
ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO,
CONFORME ESPECIFICA
O Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica c/c Lei
O Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no
CONSIDERANDO a ausencia de professores efetivos com jornada de trabalho
Municipal no 166/2015, e
CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal no 166/2015 autoriza a
convocacao de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a criterios
de necessidade do ensino;
convocagao de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a criterios
CONSIDERANDO que a concessao de jornada suplementar, alem de estar em
consonancia com o principio da legalidade, contribui para maximizar os
escassos recursos publicos, posto que, a remuneragao do servidor contemplado
escassos recursos publicos, posto que, a remuneracao do servidor contemplado
com a jornada suplementar sera proporcionalmente ao numero de horas
adicionais a jornada de trabalho de vinte horas semanais;
CONSIDERANDO que o Sr(a) MARCELO MESSIAS VIEIRA, Mat. 230, e
CONSIDERANDO que o Sr(a) MARIA RIBEIRO NETA DA SILVA, Mat. 8020,
servidor efetivo aprovado em concurso publico para o cargo de Professor, ee servidora efetiva aprovado em concurso publico para o cargo de Professor, e
possui jornadasemanal de 20h;
possuijornada semanal de 20h,
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de
poder, nem se apresenta descompassado de motivagao e de finalidade, uma vez
poder, nem se apresenta descompassado de motivacao e de finalidade, uma vez
que em harmonia com a Lei, nao implica contratacao irregular nem tampouco ato
de improbidade administrativa;
CONSIDERANDO se tratar de interesse publico, mais especificamente na
impossibilidade de prejudicar o processo de ensino aprendizagem dos alunos
em face da ausencia de professores com carga horaria suficiente para cobrir a
demanda de profissionais do magisterio;
CONSIDERANDO que o servidor recebera as vantagens financeiras garantidas
CONSIDERANDO que o servidor recebera as
s vantagens financeiras garantidas
em lei;
em lei;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE pAJeU DO Piauí
RESOLVE:
ResoLVe:
Art.1
Convocar o
ervidor MARCELO MESSIAS VIEIRA Cargo:
Art. 1o - Convocar a servidora MARIA RIBEIRO NETA DA SILVA
PROFEssOR, Classe: S/E Nivel: IV, Matricula: 230, para exercer jornada
Cargo: PROFEssORA, Classe: A, Matricula: 8020, para exercer jornada
suplementar de 20 horas na funcao de professor na Unidade Escolar Cicero
suplementar de 20 horas na funcao de professora na Unidade Escolar Joana
Cabedo, nos anos finais do ensino fundamental, para atender as reai.
Vieira de Miranda no EnsinoFundamental, para atender as reais necessidades
necessidades do ensino Municipal e manutencaoe continuidade dos padroes
do ensino Municipal e manutencao e continuidade dos padroes de qualidade
de qualidade do ensino publico Municipal.
do ensino publico Municipal
do Servidor passa a ser de 40 horas.
do Servidor passa a ser de 40 horas
Art. 3o - O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo com :
Art. 3o - O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo com a
necessidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto que, nac
constitui direito personalissimo do servidor.
idade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto que, nao
constitui direito personalissimo do servido
publicacao,com efeitos
retroativos a 17 de fevereiro de 2025
PUBLIQUE-SE, REgISTRE-SE E CUmpRA-SE.
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE
Estado do Piauí, em 27 de fevereiro de 2025, ano 31 da fundacao de Pajeu dc
Piauí
Gabinete do Senho
ecretario Municipal de Edu
cagao de Pajeu do Piauí
Estado do Piauí, em 27 de fevereiro de 2025, ano 31o da fundacao de Pajeu dc
RArNCISCO
Piauí
DAS CHAGAS
GONZAGA DE GAN
DAS CHAGAS diastal
CARVALHO:1
GONZAGA DE CARVAL
CARVAL
0726562807
0726562807Dad9s: 30235.02.27