Município: Barras
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 30/04/2025

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- 14.2 O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condlções contratuais, os acréscimos ou supressões quese fizerem necessários. até o limite de 25'6 (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3 As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica da CONTRATANTE, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverli ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei n· 14.133, de 2021).

14.4 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n· 14.133, de 2021.

CLÁUSULA otCIMA QUINTA DOS CASOS OMISSOS

15.1 Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei n· 14.133, de 2021, e demais normas federais apllcávels e, subsldlarlamente, segundo as disposições contidas na Lei n11 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos,

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INEXIGIBILIDADES 032/2025, 035/2025 E 036/2025

CLAUSULA DtCIMA SEXTA - SUBCONTRATAÇ ÃO

16.l - As regras para subcontratação do objeto deste Instrumento de contrato constam no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato.

CLÁUSULA DtCIMA stTIMA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17 .1- O

presente contrato é regido pela Lei

14.133/21

e demais diplomas legais.

17 ,2 - Incumbirá ao CONTRATANTE dlvulgar o presente Instrumento no Portal Nacional de Contrataçõe s Póbllcas (PNCP}, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo s{tlo oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.• 14,133, de 2021, e ao art. a•, §2 9 , da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7 9 , §3•, Inciso V, do Decreto n, 7,724, de 2012,

17 .3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Domingos Mourão- PI, para dirimir os llttglos que decorrerem da execução deste Termo de Contr.ioto q1,1e n::So p1,1derem ser compostos pel.i, conciliaç-3o, conforme .trt, 92, §10,d.t Lei no 14.133/21.

NOME:

Domingos Mourão - Pl, \_\_ de, \_\_\_\_\_ ,de

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTE

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME:

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

ERRATA DE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 003

CONTRATO Nº:

171/2023

PROCESSO Nº:

171 / 2023

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº:

099 /2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO:

TIAGO S DA SILVA, CNPJ: 30.1 93.806/0001-04.

CLAUSULA ADITIVADA: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) -

ESTENDIDA PARA 01 DE ABRIL DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2025.

CLÁUSULA OITAVA: (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR EM 157% SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 27.526 00 (VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS).

ASSINATURA DO ADITIVO:

31 DE MARÇAO DE 2025.

Barras - PI, em 31 de março de 2025.

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Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001-93

Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.618

Abre no orr;amento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Resolve:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$270.000,00 distribuidos as seguintes dotações:

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL

971

01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.93.00 500 999 000

PROCESSO LEGISLATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES R8CUrsos nêo Vincul0dos de Impostos Não so aplica

270.000,00

F.R.: 1 SOO 00

Artigo 2o. - o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

01 01 00 CÃMARA MUNICIPAL

- 01.031.0001 .1001.0000 4.4.90.51.00 500 999 000

PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nllo Vinculados de Impostos Nao se apllca

-170.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 .031.0001 .2001.0000 3.1.90.1 1.00 SOO 999 000

PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nêo se 9p11çe

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

Artigo 3o. - Este decreto ent ra em vigor na data de sua publicação.

Ribeiro Gonçalves, 20 de fevereiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landr1 Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício : 2025

DECRETO Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.618