Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/04/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N. 0 004/2025

- O Município de Lagoa de São Francisco-PI, através da Prefeitura Municipal com Praça Antônio Costa do Nascimento, Nº 20, Centro, CEP: 64.258-000, Lagoa de São Francisco- PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,neste ato representado pelo Prefeito Municipal, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Dispensa, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2025, processo administrativo n.º 038/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitaçã o, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 202 1, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

CONTRATADA- KELSON RODRIGUES DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 07.295.673.0001-65, situada na R DOUTORA VERA CARVALHO, nº 08-, CANCELA, FLORIANO, CEP: 64.804-322DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ESGOTAMENTO ETRANSPORTE DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE GORDURA E SIMILARES, INCLUINDO O DESCARTE ADEQUADO DOS RESÍDUOS DE ACORDO COM AS NORMASAMBIENTAIS VIGENTES, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1. 1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
2. 2.3. Durante a vigência da ata, os 6rgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual. distrital e municipal que não participaram do procedimento de J RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3. 2.4. apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;

| Especificação | Quantidade | Unidade | Valor unitário | Valor total |

| Limpeza de fossa séptica | 280 | M'(metro quadrado) | R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) | R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) |

- 2.4.1 . demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado Mfonna do art. 23 da Lei 11°14.133, de 2021; e
- 2.5. Durante a vigência da ata, os 6rgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de JRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.5.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.5.2. demonstração de que os valores registrados estão compatlveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.5.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 2.6. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 2.6.l. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios comratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.7. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 2.8. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo d efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 2.9. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nã o participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

- 2.10.As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.11. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.12. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133,de2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 2.11 . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.