Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

312

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMAPICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64. 782-000

LEI nº 001/2025.

JUREMA-PI, 24 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sob.te .reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Prof essores da R ede Municipal de E nsino7 conforme especi.ica e dá outras· providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUREMA, ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono:

Art. 1° - Fica REAJUSTADO, o piso municipal dos professores da Rede Municipal de Ensino deste Município, pelo índice de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos), por centos, tendo como base a fixação do percentual do Piso Nacional dos Magistério, por meio da Portaria Interministerial nº 13/2024, fixando o Piso Municipal em RS 4.867,77(quatro ~ oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).

Att. 2° Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são os previstos no Fundo Municipal de Educação (FUNDEB) e no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal para o exercício financciro de 2025.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 ° de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema-PI, em 24 de Fevereiro de 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA/PI

| | JORNADA SEMANAL DE | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) |

| CARGO CLASSE | TRABALHO | 1 | li | Ili | IV | V | VI | VII |
| A | 20 HORAS | 2.301 ,25 | 2.416,31 | 2.531,38 | 2.646,44 | 2.761 ,50 | 2.876,56 | 2.991 ,63 |
| B | 20 HORAS | 2.807,53 | 2.947,90 | 3.088,28 | 3.228,65 | 3.369,03 | 3.509,41 | 3.649,78 |
| e | 20 HORAS | 3.152,71 | 3.310,35 | 3.467,98 | 3.625,62 | 3.783,26 | 3.940,89 | 4.098,53 |

| | JORNADA | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) | NIVEL OU REFÊNCIA SALARIAL (R$) |

| CARGO CLASSE | SEMANAL DE TRABALHO | 1 | li | Ili | IV | V | VI | VII |
| A | 40 HORAS | 4.602,50 | 4.832,63 | 5.062,75 | 5.292,88 | 5.523,00 | 5.753,13 | 5.983,25 |
| B | 40 HORAS | 5.615,05 | 5.895,80 | 6.176,56 | 6.457,31 | 6.738,06 | 7.018,81 | 7.299,57 |
| e | 40 HORAS | 6.305,43 | 6.620,70 | 6.935,97 | 7.251 ,24 | 7.566,51 | 7.881,78 | 8.197,05 |

Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema-PI, em 24 de fevereiro de 2025.

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orcamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2 . 094 . 546, 34 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01e12585t0001-63

Exercício:

2024

DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

| 02 04 00 | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARlA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |

| 87 | 12.361.0006.2015.0000 3.1.90.11 .00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeursos não Vinculactos de lmPOStos CONT. EDUCAÇÃO | 12.320,00 F.R.: 1 500 00 |
| 94 | 12.361.0006.2015.0000 3.1.91.13.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRlBUIÇô ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO | 338.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 115 | 12.361.0006.2015.0000 3.3.90.93.00 569 999 000 | MANUTENÇÃO E MELHORIA00 ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Outras Trensfcrenclas de Recursos do FNOE Nao Be aplica | 0.85 F.R.: 1 569 01 |
| 127 | 12.361.0006.2069.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recul"$05 não Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 131 | 12.361.0006.2070.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | AÇÕES FINANCIADAS COM RECURSOS 00 QSE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Satério--Educação Não se aplica | 51.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| 135 | 12.381.0006.2079.0000 3.3.90.30.00 551 999 000 | MANUTENÇÃO DO PODE MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 SS1 Transferê ncias de Recur&OS do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola Não sa aplica | soo.oo 01 (PODE) |

| 02 | 04 01 166 | FUNDEB 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 | MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Proftsalonala da Educação Bêslc | 90.722,06 F.R.: 1 540 01 |

| | 187 | 12.361.0006.2020,0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | MANUT, E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL·FUNDES 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transfe~ndas do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc | 153.645,25 F.R.: 1 541 01 |
| | 188 | 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000 | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL·FUNDES 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranafertncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bá slc | 88.683.21 F.R.: 1 542 01 |

(Continua na próxima página)

2.094.546.34

01612585/0001-63

Exerclclo:

2024

DECRETO Nº 47 . DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup!ementãr e da outras providências

02 04 01 FUNDES

189 12.361.0006.2020.0000 MANUT, E MEU1ORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL· FUNDES 70 49.761,38 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇôES PATRONAlS F.R.: 1 540 01 540 Transfarincias do FUNDES - Impostos o Transforências do Impostos 230 000 FUNDES · Proflulonalt da Educaçlo Báslc

203 12.361.0006.2022.0000 MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTRAS DESPESAS 2.787,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA F.R.: 1 540 01 540 Tmnsfer&nc:ias do FUNDES - Impostos e Trensf~ncias do Impostos 999 000 Não se apUca

230 12.365.0013.2102.0000 MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO INFANTIL · PRê,-ESCOLA FUNDES 70 154.TT0,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FOCAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 01 542 TransíEWênclas do FUNDES - Complementação da União - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

233 12.365.0013.2102.0000 MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA FUNOEB 70 48.985,93 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇôES PATRONAIS F.R.: 1 542 01 542 Transferências do FUNOEB - Complementação da Unlllo - VMT 230 000 FUNDES - Proftsslonala: da Educação Báslc

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

309 10.301.0016.2027.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇôES E SERVIÇOS PúBLICOS OE SAÚ DE 6.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇôES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 600 02 600 TransíMAncias Fundo a Fundo de Rea.H"SOS do SUS provanienlu do Governo Federal - Bloco de Manulen, 999 000 Não oc, aplico

311 10.301 .0016.2027.0000 MANUTENÇÃO OASAÇôES E SERVIÇOS PÚBLI COS OE SAÚDE 8.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇôES PATRONA.IS F.R.: 1 800 02 600 Transfor&nclas Fundo a Fundo de ROQ.lrws cio SUS prove,nlonlas cio Govomo Fedoml - Blooo do Manuten, 999 000 Não '° aplica

317 10.301.0016.2027.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS OE SAÚ DE 302.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Trane.fer&nciaa Fundo a Fundo de ROQ.ln10& do SUS p!'OVenient&a do Govemo Federal - Bloco de Manute,n, 999 000 Não so aplica

338 10.301.0016.2028.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

346 10.301.0016.2029.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL 9.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS -PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 02 600 Tran&ler6nclas Fundo a Fundo de Rec1Jrao& do SUS prove,nlonle3 do Governo Fodoral - Bloco de Manute,n, 999 000 Não H aplica t -

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

01612585/0001-63

2024

Exerclcio:

DECRETO N°47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.19

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE

347 10.301.0016.2029.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚ DE BUCAL 1.500,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÔES PATRONAJS F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

369 10.301.0016.2048.0000 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE PRÓ TESE E ORTESE DENTÁRIA 6.200,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS - PESSOAJURIDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

427 10.305.0016.2107.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATES AS ENOEML 5.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL F.R.: 1 500 00 500 300 004 Recursos não Vinculados de Impostos FUS

429 10.305.0016.2107.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES OE COMBATES AS ENOEML 45.184,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao venclmeoto dos agentes oomunitários de s 999 300 ATENÇÃO BASICA

02 05 02 HOSPITAL MUNICIPAL MÃE MARIA

444 10.301.0016.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL 41 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 021 HOSPITAL REC. PROPRIO

451 10.301.0016.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL 20.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 021 HOSPITAL REC. PROPRIO

02 00 01 FUNDO MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

530 08.243.0003.2075.0000 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 31.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência Social - FNAS 999 402 CRIANÇA FELIZ

546 08.244.0003.2034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO 1.100,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência Social - FNAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA ■ RUA PAULO RIBEIRO SOARES ~ 01612585/0001-63 Exerclclo: 2024

02 06 01 FUNDO MUN. OE ASSIS~NCIA SOCtAL

599 08.244.0003.2117.0000 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 660 999 401 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS PSB 16.000,00 F.R.: 1 660 04

02 11 00 SEC. MUN. DE OBRAS. TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$

659 04.122.0004.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA OE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLICC 57.441,40 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 706 05 706 Transferência Especial da Uniao 999 000 Não se epnce

652 04.122.0004.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLICC 5.100,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS-PESSOAJURIOICA F.R.: 1 706 05 706 Transferência Espedal da unIao 999 000 Não '° eplk:e

677 15.451.000Q.1018.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMAS OE PRAÇAS E PARQUES 65.200,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 05 706 Transferência Espedal da unIao 999 000 Não se apllca

719

654

146.000,00

MANUTENÇÃO

DA ILUMINAÇÃO

PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Não se apl\ca

15.452.0010.2055.0000

3.3.90.39.00

751

999 000

15.452.0010.2055.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nao sa apllca 7B.740,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

738 04.122.0004.2061 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO OE MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur808 não Vinculados d& lml)OStos Não se apllca 3.700,00 F.R.: 1 500 00

756 18.544.0009.1035.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA OE BARRAGENS E BARREIROS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferência Especial da União 999 000 Não se apllca 36.000,00 F.R.: 1 706 05

01612585/0001-63

Exercido:

2024

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

746 18.541 .0011 .2110.0000 3.3.90.36.00 AÇÕES OE COMBATE A QUEIMADAS E AO DESMATAMENTO NAS ÁREAS 6.550,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos

00 999 000 NAouaplica

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

821 13.392.0008.2056.0000 PROMOÇÃO E APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS 600,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não MI apllca

02 04 01 FUNDES

853 12.361 .0006.2020.0000 MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 70 20.229.43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 540 01 540 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 230 000 FUNOEB - Proflsslonale de Educação Bé &lc

Artigo 20 . ocr édito aberto na .forma do artigo anteri or ser á cober to com recursos provenientes de:

Superávtt Financeiro: 20.229,43

Fontes de Recurso

540

Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 500 00

21 04.122.0004.2003.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recun.os não Vinculados de lmpos108 Não se apUca -27.341 ,18 F.R. Grupo: 1

28 04. 122.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARl:NCIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recur&OS não Vinculados de lmpOStos Não se aplica -19.045,79 F.R. Grupo: 1 500 00

SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

38 04.122.0004.2006.0000 3.1.90.91.00 500 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARêNCIA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vinculados de Impostos -78.740,00 F.R. Grupo: 1

04 999 401 PSB 999 000 Não se aplica 500 00

313

20.229.43

314

DECRETO Nº 47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.19

02 03 00 SEC. MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS 52 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 700 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNC IA ·5.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 0161256510001-63 Exordcio: 2024

01612585/0001-63

Exercício :

2024

999 000 700 05 Não se aplica 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

60 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 -33.231 .33 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊN CIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F .R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União NAo se apllca

844 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 -2.591,67 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNC IA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Transferência Especial dos Estados F.R. Grupo: 1 710 05 Nl!lose aplica

02 04 01 FUNDEB 180 12.361.0006.1008.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 EDUCAÇÃO NOTA 10 -773,03 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 542 01 Transferências do FUNDES - Complementação da Unlao · VAAT Não se aplica

196 12.361.0006.2022.0000 3.3.90.08.00 540 999 000 EDUCAÇÃO NOTA 10 -1.773,92 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO WF.R. Grupo: 1 540 01 Transferênciu do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

197 12.361.0006.2022.0000 3.3.90.14.00 540 999 000 EDUCAÇÃO NOTA 10 ·2.500,00 DIÁR IAS · CIVIL F.R. Grupo· 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de lmposlos Não se aplica

199 12.361.0006.2022.0000 3.3.90.:30.00 540 999 000 EDUCAÇÃO NOTA 10 -15.898,54 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

217 12.365.0013.2021.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O INFANTIL -2,27 CONTRIBUIÇ Õ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências. do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic

845 12.361.0006.2020.0000 3.1.90.16.00 540 230 000 EDUCAÇÃO NOTA 10 --400.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo· 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bésic

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01612585/0001-63

Exercício :

2024

289 10.301.0016.1009.0000 4.4.90.52.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 RGCUrsos n5o Vinculados da Impostos FUS

324 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.39.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos FUS -134.405,00 F.R. Grupo: 1 500 00

331 10.301 .0016.2027.0000 3.3.90.48.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚ DE OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos FUS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

428 10.305.0016.2107.0000 3.1.90.11.00 600 999 303 JUREMA POR MAIS SAÚD E -45.184,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências FurM:lo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute VIG. EM SALICE

445 10.301.0016.2049.0000 JUREMA POR MAIS SAÚD E -61 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transferências FurM:lo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 308 HOSPITAL ESTADO

02 06 01 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

843 08.243.0003.2037.0000 JUREMA PARA TODOS -48.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseapl lca

02 11 00 SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS

658 04.122.0004.2053.0000 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNC IA -298.579,56 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseapl lca

661 04.122.0004.2053.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNC IA -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

690 15.451 .0009.1029.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -314.146,06 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica t -

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA ■ RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercido: 2024

DECRETO Nº47 , DE 02 DE DEZEMBRO DE2024- LEI N.19

02 11 00 SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS

709

15.◄52.0009.2054.0000

GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ '

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Rerursos nAo Vlnrulados de Impostos

&e apllce

296 10.301.0016.1043.0000 4.4.90.52.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -35.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'50S não Vinculados de Impostos FUS 716 15.452.0010.2055.0000 CIDADE LUZ --59.476,34 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rooursos nao Vlnculedos de Impostos 999 000 NO &e 9pllçe

299 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.04.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -17.952,60 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 Reamros nAo Vinculados de Impostos FUS 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA 813 13.392.0008.2056.0000 MAIS CULTURA -11 .200,00 3.3.90.31 .00 PREMtAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R Grupo: 1 719

301 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.11.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -95.891 ,13 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 nêo Vlncul8doe de Impostos FUS 815 13.392.0008.2056.0000 MAIS CULTURA --49.705,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculadoe de Impostos

05 719 Transferências de Política Nadonal AldlrBlenc de Fomento a CUitura - Lei n" 14.399/2022 999 000 NAo se aplica

304 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.13.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -62.428,54 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 Recu~ nto Vlnculltdos de Impostos FUS 999 000 Não se aplie& 820 13.392.00082056.0000 MAIS CULTURA -1.593,04 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 719 Tranafertlincles da PolíUca Nadonal Aldlr Blanc de Fomento t Cultura - lei n· 14.399fl022

306 10.301.0016.2027.0000 3.1.90.91.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -42.267,78 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: Rea.1rsos não Vincul&dos de Impostos FUS

1 500 00 719 05 999 000 Não se aplica

310 10.301.0016.2027.0000 3.1.91 .13.00 500 JUREMA POR MAIS SAÚDE -12.003,92 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 Recuf"505 nao Vinculado5 do lmpostoo Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

300 004 FUS

318 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.30.00 500 JUREMA POR MAIS SAÚDE -455.630,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recu™>6 n3o Vinculados de lmpostM JUREMA, 02 de DEZEMBRO de 2024

300 004 FUS

320 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.32.00 600 999 000 JUREMA POR MAIS SAÚDE -3.246,21 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Reeorsos do SUS l)fOvenlentes do Governo Federal - Bloco de Manute Nãoseapl lca KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

-2.074.318,91

-38.810,00

F.R Grupo:

500 00