Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE

nº 002/2025 para Serviços de implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária nos núcleos urbanos Centro e Zona Leste e São Judas, na modalidade de Regularização de Interesse Social-REUB-S, no município de Água Branca-PI., nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, c lnexigibilidade Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000034/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa ALISSON DE ABREU ALMEIDA & LAIS LIMA DE CASTRO ABREU LTDA, CNPJ nº 39.546.832/0001-43, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA DOUTOR OMAR ROCHA, ND, VALE QUEM TEM, Teresina, Piauí, representada ALISSON DE ABREU ALMEIDA, portador do CPF nº 989.224.403-68. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com a proposta apresentada. Água Branca PI, 10 de Janeiro de 2025.

José Ribeiro da Cruz Júnior Prefeito

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL -PI QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 REFERENTE A TOMADA DE PREÇO 02/2022

Assinatura em 06 de janeiro de 2025

CONTRATADA: ERIVALDO CASTELO BRANCO NUNES ME, inscrito no CNPJ/MF sob on.º 14.185.040/0001 -60.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI, inscrito no CNPJ/MF sob on.º 06.554.026/000!-68, com sede na Av. Cândido Muniz 213

DO OBJETO: Prestação de serviços de limpeza pública , compreendendo: varrição manual, capinação, raspagem de linha dágua; caiação de meio fio; podas de arvores; coleta e transporte de lixo de varrição e entulhos; coleta e transporte de lixo domiciliar.

DO OBJETIVO: O objetivo deste termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência em mais 08 (oito) meses, alterando assim as cláusula s sétima do contrato.

DO VALOR: O valor deste termo aditivo é de R$ 275.913,60 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e treze reais e sessenta centavos).

Fonte do Recurso: Recursos Próprios, fpm, icms, itbi e outros

DA RATIFICAÇÃO DAS CLAUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício : 2025

DECRETO Nº 2 , DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.605

Abre no Orçãmento vigente crédito adidonal suplement:ar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$859. 040, 96 distribui.dos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

859.040,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

169

12.361.0004.2022.0000

EDUCAÇÃ

O CIDADÃ

445.979,26 F.R.: 1 569 01

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITVIÇÕES

569

Outras Transíer6nc;las de ReQ..u·sos do FNDE

999

000

Não se aplica

1045

12.361.0004.2024.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

3.681,70 F.R.: 1 569 01

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

569

outras Transrerê ncies de Recursos do FNDE

999

000

Nãoseaplica

FUNDEB

992

12.365.0004.1021,0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

398.480,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

542

542

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

999 ooo

Não se apllea

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

1048

13.392.0017.2081.0000

CULTURA VIVA

10.900,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

135

12.361.0004.1004.0000

EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferên cias de Recursos do FNDE Não se epllca

-445,979,26

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

569 01

569

999 000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

PRAÇA HONORIO SANTO S/N

06.553.655/0001-73

2025

Exercício :

DECRETO Nº 2 , DE 15 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.605

- 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

176

EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

569

999

000

FUNDES

12.365.0004.1008.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361 .0004.1057 .0000

4.4.90.51.00

542

999

CIDADÃ

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferências de Recursos do FNOE

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferên cias do FUNOEB - Complementação da União - VAA T

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Não se aplica

000

- 02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. ESPORTE E TURISMO

776

13.392.0017.2081 .0000

CULTURA VIVA

3.3.90.39.00

soo

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

000

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

239

994

-3.681 ,70

F.R. Grupo:

-199.240.00

F.R. Grupo:

-199.240,00

F.R. Grupo:

-1 0.900,00

F.R. Grupo:

SOO

569 01

542 01

542 01

-859.040,96