Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

Anulaçã o

Anulação

Anulação

| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE | EDUCAÇÃO | | 02 04 01 | FUNDO MUNCIPAL DE | SAÚDE | |

| 114 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000 | GESTÃO E EX.PANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R8C\lrsoe I\Go Vincvlad08 de Impostos Educaçlo • Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 01 | 281 | 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | GESTÃO E EX.PANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚ DE OBRAS E INSTALAÇÕES Reçul'$0$ não Vinwlados de lmp(:1$10& SaUde - Despe9H oom ASPS | 180.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 116 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.39.00 soo 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educaçio • Despesas com MOE | 170.000,00 F.R.: 1 500 01 | 292 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TranslerAncias Fundo a Fundo de R&CU™>S do SUS provenientes Não saeplica | 30.000,00 F.R.: 1 600 03 doGoverno F&deral - Bloco de Man |
| 149 | 12.361.0052.2524.0000 3.3.90.30.00 076 999 000 | PROGRAMAESTADUAL OE TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL OE CONSUMO Transfertncias de Recursos dos Estados para programas de educação Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 576 02 | 305 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISlCA Recursos nao VinctJladOS de Impostos SaUOO - Despesas oom ASPS | 80.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 150 | 12.361.0052.2524.0000 3.3.90.36.00 576 999 000 | PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Não se apllca | 25.000,00 F.R.: 1 576 02 | 306 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 ... 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes N!io seapllca | 30.000,00 F.R.: 1 600 03 Governo Federal - Blooo de Man |
| 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | | 307 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 ooo | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos sauoo - Dosposas oomASPS | 70.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| 175 | 12.361 .0032.22◄6.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfcr<incia do Sa!afiO-Educação Não seapllca | 12.000,00 F.R.: 1 550 02 | 308 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Tranafer6ncias Fundo a Fundo de R.CUJ'$0$ do SUS provenientes Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 600 03 doGoverno Federal - Blooo de Man |
| 02 03 02 FUNDODE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO- FUNDES | 02 03 02 FUNDODE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO- FUNDES | 02 03 02 FUNDODE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO- FUNDES | | | | | |
| 206 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Bàslc | 21.000,00 F.R.: 1 540 02 | 311 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.48.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculadi de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 14.000,00 F.R.; 1 500 01 |
| 207 | 12.361 .0030.2201,0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran.terAnciat do FUNDES - Impostos e Tran1ferêncla1de lmpostot FUNOEB - Profissionais da Educação Básie | 250.000,00 F.R.: 1 540 02 | 322 | 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Translarlncias Fundo a Fundo da R&CUrsos do SUS provenientes Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 000 03 Gov11JT10 Federal - Bloco de Man |
| 206 | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB- Complementação da Unlao -VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bát lc | 60.000,00 F.R.: 1 541 02 | 333 | 10.301.0025.2161.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur805 não Vino.iledos de Impostos Saúde- Oespes81 com ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 01 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMlNO RIBEIRO. 104

41.522.152/0001-31

Exerclcio:

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi

RUA MAXIMINO RIBEIRO.

104

41.522.152/0001-31

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

| DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346 | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346 | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346 | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346 | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o | Anulaçã o |

| Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências | Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências | Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências | Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências | 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO - FUNDEB | 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO - FUNDEB | 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO - FUNDEB | |
| | | | | 210 | 12.361,0030.2201,0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 30.000,00 |
| | | | | | 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS Impostos | F.R.: 1 540 02 |
| | | | | | 540 | Transferências do FUNDEB - Impostas e Transferênciasde | |
| | | | | | 230 000 | FUNOEB - Profi83ionai& CU1 Educaç.&o 86&1c | |
| DECRETA: | DECRETA: | DECRETA: | DECRETA: | | | | |
| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | 230 | 12.361.0030.2203.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | 30.000,00 F,R,; 1 540 02 |
| Suplementação ( +) 2.867.800,00 | Suplementação ( +) 2.867.800,00 | Suplementação ( +) 2.867.800,00 | Suplementação ( +) 2.867.800,00 | | 3.3.90.36.00 540 | TranaferAncias do FUNDES - lmpoatos e TranaferAncias de lmpoatos | |
| | | | | | ... 000 | Nloseepltea | |
| o | o | o | o | | | | |
| 01 01 | 00 CÂMARA MUNICIPAL | 00 CÂMARA MUNICIPAL | 00 CÂMARA MUNICIPAL | 233 3.3.90.39.00 | 12.361.0030.2203.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA | 10.000,00 F.R.: 1 541 02 |
| 13 | 01.031.0001.2001.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25.000.00 | | 541 | Transferências do FUNDES- Compkiment&Çlo da União - VAAF Nloseeplk:.a | |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R.: 1 500 01 | | ... 000 | | |
| | 000 ... 000 | Recuí$0$ º"'º Vinculados óe lmpos1os Nãoeeapllce | | 235 | 12.361.0030.2203.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 20.000.00 |
| | | | | | 3.3.90.92.00 540 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Trt11naferêncillt do FUNDEB - lmpoatot e Trt11naleréncililtde lmpotlot | F.R.; 1 540 02 |
| 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | | 999 000 | Não se aplica | |
| 29 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11 .00 | GESTÃO ADMISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL | 70.000,00 F.R. : 1 500 01 | | 12.365.0035.2263.0000 | | 110.100,00 |
| | 500 | Recursos nAo Vinculados de Impostos | | 247 | 3.3.90.36.00 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FfSlCA | F.R.: 1 540 02 |
| | 999 000 | Não seaplica | | | 540 | Trt11n11ferêndat do FUNDES - lmpoatoa e Trt11rrsferênciatde Impostos | |
| | | | | | 999 000 | Nêose aplica | |
| 35 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO AOMISTRATIVA | 10.000,00 | | | | |
| | 3.3.90.14.00 500 | DIÁRIAS· CIVIL | F.R.: 1 500 01 | 251 | 12,365.0042.2262.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 200.000,00 |
| | 999 000 | Recu~ nêoVincult11dos de Impostos Não ae aplica | | | 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 542 02 |
| | | | | | 542 230 000 | Trangferênclatdo FUNDEB- Complementação da União . VAAT FUNOEB - Profi11,11,ionsis da Educeção Básic: | |
| 37 | 04.122.0005.2040.0000 | GESTÃO AOMISTRATIVA | 45.000,00 | | | | |
| | 3.3.90.30.00 | MATERIAL OE CONSUMO | F.R. : 1 500 01 | | 12.365.0042.2263.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 45.000,00 |
| | 500 999 000 | Recur&Oe nao Vlncu,a<J08 oe Impoe:1oe | | 255 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL OE CONSUMO | F.R.: 02 |
| | | Não se aplica | | | | Transferências do FUNDEB- Complementação da União - VAAT | |
| 43 | | | 240.000,00 | | | | |
| | 500 | GESTÃO AOMISTRATIVA | | | | | 1 542 |
| | 3.3.90.36.00 | Recursos não Vinculados de lmpoetoe | | | 542 | | |
| | | SERVlÇOS OE | | | ... 000 | Não 11,eaplk;a | |
| | 04.122.0005.2040.0000 | OUTROS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 SOO 01 | | | | |
| 47 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 | GESTÃO AOMISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 150.000,00 F.R.: 1 500 01 | | 4.4.90.51.00 600 | OBRAS E INSTALAÇÕE S Translorãndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | F.R.: 1 600 03 Governo Fedoral - Bloco de Man |
| | 500 | Recursos nllio Vinculados de Impostos | | | 000 | NAoseepltea | |
| | 999 000 | Não aeapllca | | | ... | | |
| | 04.122.0009.2040.0000 | CONTROLE FINANCEIRO | 20.000,00 | 260 | 10.301,0025.2656.0000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚOE | |
| 62 | 3.3.90.47.00 | | | | 4,4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE doGoverno Federal- Blooo | 3.000.00 F.R.; 1 600 03 |
| | 500 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR | | | 600 | Tranaferi\ncias Fundo lil Fundo de Recurtot do SUS provenientes | de Men |
| | 999 000 | Nãoseaplica | | | 999 000 | N&o se aplica | |
| | IAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ n.Oo Vlncul.i,00$ óe lmPQ$10$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI F.R.: 1 500 01 | IAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ n.Oo Vlncul.i,00$ óe lmPQ$10$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI F.R.: 1 500 01 | IAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ n.Oo Vlncul.i,00$ óe lmPQ$10$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI F.R.: 1 500 01 | | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI | |
| | RUA MAXIMINO RIBEIRO, | 104 | | | RUA MAXIMINO RIBEIRO, | 104 | |
| | 41.522.152/0001-31 | Exerclcio: 2025 | | | 41.522.152/0001-31 | exercido: 2025 | |

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.346

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104 41 .522.152/0001·31 EJ:e<ciOO; 2025

Anulaçã o

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

334 10.301.0025.2181 .0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOA.L CIVIL F.R.: 1 600 03 Tranafertncias Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal 8kx:o de Man Nloseapllca

352 10.301.0025.2184.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 03 600 Transferfnda, Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente, do Governo Federal · Bloco de Man 999 000 NJo te 111pllca

354 10.301 .0025.2185.0000 3.1.90.11.00 604 300 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 70.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOA.L CIVIL F.R.: 1 604 03 Transferências provenientes do Governo Federal deslinadH ao vencimento dos agentes comunitérios Saúde · Despesas com ASPS

361 10.301.0025.2166.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE S0.000,00 3.1.90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R.; 1 605 03 605 Aulstência financeira da UnlJo destinada· complementação"°' pagamento dot pisos utarialt para i:: 999 000 N&osoopllca

364 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.14.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE DIÁR IAS · CIVIL 1.000,00 F.R.: 1 605 03 605 Assistência financ.ira da Unllo destinada t complementaçlo ao pagamento dos pisos salariais para i: 999 000 Nãoseapllta

365

10.301.0025.2186.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vlncula<los de Impostos

Sal)de - Despesas com ASPS

376 10.301 .0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOA.L CIVIL F.R.: 1 600 03 600 Transferêndas Fundo a Fundo de Rec:ursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Man 999 000 NêoM8plic8

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL· FMAS

407 08.122.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOA.L CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nloseaplic:a 20.000,00 F .R.: 1 500 01

421 08.122.0016.2150.0000 ACAO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 A.cursos não Vinculados de lmpos1os 999 000 Nãoseopllca 10.000,00 F .R.: 1 500 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAX1MIN0 RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercido: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

FUNDO MUNICIPAL DE ASStSTl:NCIA SOCIA.L · FMAS

Anulaçã o

423 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURforCA Recursoe não VincYladoe de lmPQslos NAo se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 01

441 08. 122.0016.2155.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO COMUN1TARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA 3.700,00 F,R.: 1 660 05 660 Transfer&ncla de Recursos dO Fundo N&donal de Asslst6ncl11 Social · FNAS 999 000 Nlo se aplica

447 08.244.0016.1656.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA 660 Transferência de Recur&Ot do Fundo Nacioo9I de A$slst4ncla Social · FNAS ... 000 Não se aplica

10.000,00

660

453 08.244.0016.2125.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA 660 Transferência de Racursos do Fundo Naclonal de Á$$ Jstêocla Soclal ... 000 Não se aplica FNAS 10.000,00 F.R.: 1 660 05

509

526

SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

20.606.0060.2520.0000

ABASTECIMENTO

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

3.3.90.36.00

500

999 000

SECRETARIA MUN.

15.451.0040.1325.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculad05 de Impostos

NAo ee 81plb

OBRAS

URBANISMO

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚ BLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursoe não VincYladoe de Impostos

Não se aplica

531 15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Nloseapllca 110.000,00 F.R.: 1 500 01

15.451.0040.2321.0000

3.3.90.39.00

500

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlnculados de lmposlos

... 000

Não se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Anulaçã o

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 .522.152I0001-31 Exen::í do: 2025

SECRETARlAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

28.643.0009.2081.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 CONTROLE FINANCEIRO PRINCIPA.L DA DIVIDA CONTRATUA.L RESGATADO RDCYl'&OS não Vlnculados da Impostos NAose11plic8 50.000.00 F.R.: 1 500 01

02 16 00 CONTROLADORIA GERAL 00 MUNICfPIO

594 04.124.0010.3080.0000 CONTROLE INTERNO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS. CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseapllca 10.000,00 F.R.: 1 500 01

Artigo 2o . O cré dito aberto na forma do artigo a nterior será coberto com recursos p rovenientes de; Anulação :

CÃ MARA

MUNICIPAL

01.031 .0001.2001 .0000 3.1.90,13.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nlose11pHe11 -25.000.00 F .R. GruPO: 1 500 01

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1045.0000

GERAL

GESTÃO AOMISTRATIVA

4.4.90.51 .00

500

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursot nto

Vitlevl8dos de Impostos

Não seapHca

04.122,0005.1046.0000 GESTÃO AOMISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nlo Vlneuiaoos oe Impostos 999 000 Nloeeeplica -15.000,00 F.R. GnJpo: 1 500 01

04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMISTRATIVA -167.000,00 3.3.90.30.00 MATERIA.LOECONSUMO F.R.Grupo: 1 750 06 750 Recurso, da COntribuiçlo de lnleNençlo no Domlnio Econõm ícO · CIOE 999 000 Não se aplica

04.122.0005.2122.0000 3.3.90,36.00 720 999 000 GESTAO AOMISTRATIVA -22.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 720 06 Transferlnc:las da u n1ao Referentes âs partielpaçOes na e>CPloraçao de Petróleo e Gás Natural destlr Não se aplica

65 04.752.0005.1321 .0000 3.3.90.30.00 751 999 000 GESTÃO ADMISTRATIVA -47.000,00 MATERIALOECONSUMO F.R. Grupo: 1 751 06 Recursos da Contribuiçlo par11 o Custeio do s.rviço de Iluminação Pública · COSIP Não te aplica

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercido: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.346

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.752.0005.1321.0000

GESTÃO ADMISTRATIVA

3.3.90.36.00

751

999

000

-81.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Grupo:

751

Recursos da ContribuiçAo para o Custeio do Serviço de lluminaçao Púb lica - COSIP

Não se apllce

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER

71 27 .812.0073.1209.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR ·12.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 01 500 Recul'SO$ nao Vinculados de Impostos 999 000 Nêo se apllc.,

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO

12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 569 02 669 Outras Trt1nsferências de Recursos do FNOE 999 000 Não ae aplica

92 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 599 02 599 Outros Recursos Vinculados à Educação 999 000 Não se aplica

127

129

130

131

12.361 .0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

599

999 000

12.361.0030.2204.0000

3.1.90.11 .00

599

999 000

12.381 .0030.2204.0000

3.3.90.14.00

599

999 000

3.3,90.30.00

599

999 000

3.3.90.36.00

599

999 000

OBRIGAÇOES PATRONAIS

Outros Recursos Vinculados

Educação

Não se aplico

GESTÃO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Outros Recursos Vlnculados

Educação

Não se aplica

GESTÃ OE EXPANSAO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS - CIVIL

outros Recursos Vinculados

Educação

Não se op1ica

GESTÃO E EXPANSÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Educ.,ção

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

-52.000,00

F.R. Grupo:

599

-452.000,00

F .R. Grupo:

599 02

-380.000.00

F.R. Grupo:

599 02

-250.000,00

FR Grupo:

599 02

-270.000,00

F.R. Grupo:

599

Educação

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

60.000,00

500

20.000,00

500

48.000.00

500

20.000,00

500

-30.000.00

F .R. Grupo:

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercício : 2025

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

132 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.39.00 599 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados á Educação Não se aplica -239.000,00 F.R. Grupo: 1 599 02

148 12.361 .0030.2657.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não se aplica -203.000,00 F.R. Grupo: 1 544 02

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO· FUNDES

212 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 543 02 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 999 000 Não se aplica

214 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 02 540 Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

239 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 02 541 230 000 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

265 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -119.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 02 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Básic

266 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -86.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 02 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

- 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

323 -20.000,00 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.36.00 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 01 500 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÔNCIA SOCIAL· FMAS

402 08.122.0016.2142.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 05 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercício : 2025

DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.346

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS

404 08.122.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -12.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 05 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

Anulação ( - ) -2.867.800,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDITAL SEMEC Nº 04/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUI- PI

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais disposto nos termos do Decreto Municipal nº 16/2022, do Decreto Municipal nº 007/2023 e Lei Federa l nº 14.113/2020. toma pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação para a função de Diretor (a) Escolar das escolas públic as municipais, junto às Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Munic ipal de Ensino de Assunção do Piauí, mediante análi se de Currículos e de Títul os e Avaliação Prática , obedecidas as nonnas constantes neste Emtal e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇOES PRELCMCNARES
1. 1. O Processo de Seleção de profissionais da educação com base em mé rito e desempenho destina- se ao preenchimento de 17 (dezessete) vagas de diretores escolares das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo li deste Edital, e para formação de cadastro de reserva.
3. 1.2. Durante a vigência da seleção, no caso de constatação de carências , inc lusive em decorrência de vacância, os candidatos que tiverem sido classificados, poderão ser convocados, com critérios de lotação de acordo com interesse da administração pública .
4. 1.3. Será admitida a impugnação deste Edita l, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 01 (um) dia útil a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí.
5. J .4. Este edital, bem como seus anexos poderão ser acessados pelo seguinte link: htto·/ft inx cc/selecaoassuncao2025
6. 1.5. O Processo de seleção simplificada, regido por este Edital será executado pela empresa Instituto Ipê Castelense, CNPJ: 08.320. 128/0001-44, contratada pela Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí PI, e contará com a participação de uma Comissão nomeada pela Secretária Municipal de Educação , que acompanhará os trabalhos operacionais da instituição responsá vel pe lo processo de seleção.
7. 1.6. A presente Seleção Públic a de que trata este Edital consiste de aná lise de inscriçõe s, aval.iação de mérito (titulos acadêmicos , experiê nc ia na docência eem outras funções do magistério) e avaliação de desempenho.
8. 1.7. A seleção constará de três etapas, de caráter e liminatório e classificatório, igualmente obrigatórias a todos os candidatos ao cargo de provimento em comissão de gestor escolar das instituições de ensino da educação básica da rede públi ca municipal de Assunção do Piauí PI. realizadas na seguinte ordem:
1. 7 .1. Primeira Etapa: compreenderá da aná lise das inscrições, de caráter eliminatório.
10. 1.7.2. Segunda Etapa: compreenderá de uma avaliação de mérito aferida por meio de análise de títulos acadêmicos , experiência na docência e cm outras funções do magistério , de caráter classificató rio, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa;
11. 1.7.3. Terceira Etapa: compreenderá de uma avaliação de desempenho, aferida a partir de uma prova prá tica: apresentação de plano bianual de trabalho para a escola que concorre ao cargo.
12. 1.8. Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado, exclusivamente, na cidade de Assunção do Piauí - PI, conforme os dias descritos no cronograma deste edital (Anexo I).
13. 1.9. Poderão concorrer ao cargo de diretor (a) escolar o (a) professor (a) da Educação Bá s ica, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino. desde que. cumulativamente, comprove os seguintes requisitos:
- a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- c) estar em pleno gozo dos direitos políti cos;
- d) Estar vinculado à rede municipal de ensino através de processo seletivo simplificado, concurso público ou em cargo de comissão;
- e) Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
- t) ter disponibilidade para o exercício a função no reg ime sol. icitado pela esco la;
- g) possuir curso superior em pedagogia ou Ucenciatura em qualquer área do conhecimento, desde que tenha cursos de formação continuada na área de gestão;
- h) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício do magistério;
- i) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício na ârea de gestão, coordenação e ou supervisã o escolar;
- j) não ter sofrido qualquer penalidade administrativa disciplinar por infração apurada em inquérito administrativo, por cinco anos;
- k) declarar estar apto a movimentar conta bancár ia junto às instituições financeiras;
- l) estar em dia com a entrega de documentos escolares, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação ;
- m) em caso de professor efetivo não ter sido reprovado na avaliação de desempenho.
27. 1.1 O . A aprovação neste processo de Seleção Pública não assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação no cargo em comissão de Gestor (a) Escolar, pois o candidato não possui direito público subjetivo à nomeação, cabendo à Secretaria de Educação, observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunidade e conveniência da nomeação.

1.11 . Antes de efetuar o procedimento de solicitação de inscrição . o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

(Continua na próxima página)