Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/01/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Batalha
EDUCACAO
Batalha
Secretaria Municipal DE EDUCACAC
Secretaria Municipal
EDUCACAO
EDITAL SEMED N" 02/2025
CONSTITUE OS PARAMETROS PARA SELECAO DO FORMADOR
Portaria N0,004/2025
IDADE CERTA -PPAIC,DO Município DE BATALHA-PI.
Batalha, 20 de janeiro de 2025
O Prefeito Municipal de Batalha, Estado do Piauí, por meio da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO,no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08
Cria a Comissao de Selecao para formador (a)
de janeiro de 2021. que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
Municipal no ambito do Programa Piauiense de
doravante denominado PPAIC,o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
Alfabetizagao na Idade Certa-PPAlC, na forma do
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
outras
ativos para
atuarem como Formador Municipal, com o intuito de promov
ra gestao das
providencias.
agoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido
neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de
esignados(as).de
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE BATALHA, ELVIS MACHADO, nO uSo de
suas atribuicoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica do Município, e,
ainda,
1. DO PROGRAMA
CONSIDERANDO que e dever do executivo Municipal normatizar todos os atos
os, na forma do art. 37, caput, da Constituicao Federal;.
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios. uma politica de
CONSIDERANDO as disposicoes constantes na Lei Estadual no.7.453, de 8 de janeirc
ondicoes
de2021 e no Decreto Estadual20.279/2021;
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e
RESOLVE:
onsequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se cm instrumento de apc
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
Art.1o Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a comissao de
selegao do processo seletivo para formador Municipal substituto do programa Pro
cientifica. em projetos e acoes, visando ao intercambio.
Alfabetizagao na Idade Certa Contorme Edital em vigor..
conhecimento utilizado ea
implementacac
Membro- Raimundo Nonato Firme da Silva -- CPF: 877.677.403-15
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais
profissionais da cducaca
Estado do Piauí
Membro-Luzia Gomes dos Santos-CPF:481.811.373-53
Art. 2o Sao atribuigoes da comissao para o processo de selegao de formador Municipal
do programa PRO ALFABETIZACAO na Idade Certa.
I -- Coordenar e organizar o processo seletivo;
Praga do Mercado,S/N,centro,64190-000-Batatha-Piauí-BR
ESTADO DO Piauí
Batalha
BATALHA
EDUCACAO
Secretaria Municipal
II - Analisar toda a documentagao apresentada pelos candidatados a luz das regras
contidas no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos;
ervidores publicos municipais ativos de
III - Validar a pontuagao da ficha de autodeclaragao a partir dos documentos
ivel superior, preferencialmente EFETIVOS, visando a sua capacitacao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa. gerando seu
apresentados pelos candidatos,
aperfeicoamento profissional, que
IV -- Promover a comunicagao com a equipe estadual do PRo Alfabetizagao na Idade
ompanhame
e avaliacao
Certa em observancia as datas previstas no cronograma do edital;
xercicio de suas atividades funcionais.
V- Autonomia para conducao do processo de casos omissos nao explicados no edital.
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
Art. 3o Os membros da comissao de selecao nao serao remunerados para o
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
desempenho das atribuigoes da comissao;
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
Art. 4o Todos os trabalhos detinidos no 2o dessa Portaria deverao ser realizados nas
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao.
dependencias da Secretaria Municipal de educacao nao sendo permitida a saida de
acompanhamento e avaliacao da execugao do programa
qualquer documentacao referente ao processo seletivo.
2.2. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor,na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido teraio o
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compro
sso de bolsista.
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos teraio suas bolsas canceladas ou suspensas.
odendo ser
or candidatos
Banco
le Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao
Ohvis. Maodo
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Secretario Municipal de Educagao.
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municip
Portaria n0,004/2025
Praga do Mercado, S/N, centro, 64190-000 -- Batalha - Piauí- BR.
E-mail:semedbatalha@gmail.com Fone: (86)3347-1181
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