Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

ESTADO DO PI AUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

CNPJ. : 01. 612. 575/0001-28 Endere o : RUA ANTONIO DOS SANTOS S/N Bairro : CENTRO

DECRETO N · 000004 / 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE

~-t!R.EM.A

AVISO ADIAMENTO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2025

JUREMA- PI, 27 de junho de 2025.

GILBERTO DIAS DE FARIAS

Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01.612 .585/0001-63 PRAÇA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64. 782-000

Portaria n.º 172/2025, Jurema - PI, 01 de julho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 001/2019, de 27 de agosto de 2019.

RESOLVE:

Artigo 1°- Nomear a Senhora SELMA REGINA DIAS SOARES, portador do CPF n.º 007.680.62357 e RG nº 007.680.623-57 SSP/SP para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE SETOR" na secretaria municipal de administração , planejamento e finanças do municí pio de Jurema/PI.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2025.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrár io.

Artigo 4° - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

- , . \_

_,,\_,,,;,-..,,-- - ­

" Kaylanne da Silva Oliveirà"--•• Prefeita Municipal de Jurema/PI

t\·rtilicu para o:. devidos fi ns, que a presente JXH1aria foi publicada no mural existente no ~hri\ld:1 Prddtur.i Municipal e no "Di(1rio dos Municí pios".

Página: 1

ABRE CRtOITO A.OICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de CARIDADE DO PIAUI, CLEIVANILSON J ost DE CARVALHO, uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaç.:l.o constante na DOM.

DECRE TA:

Art . 1 0 -F ica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 500. 000, 00 (Quinhentos Mi l Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotaçõe$.

| Val.or da Supl-.ntaçAo por Anulaç&o de Dotação | | 500 . 000, 00 |

| 02 . 02 . oo - Secrttarla MuoJdpaJ d~ Admlnlstracao 04- 122-0021 2 .010 - ManutcncaodaSccrctariade Administraçito 3. 3. 90. 39 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica | R$ | 150.000,00 |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Obras ServlCO$ Publlcos 15-452-03'75 1.026 - Const. Rcst. de Pru.ca.s. Parques, Jardins Outros 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 60.000,00 |
| 02 . 06 . 1 0 - Secretaria MunidpaJ de AMlsteoda Social, Trabalho Cidadania 08-244-0018 2.0'71 - Administracao Gcral daAssis. Social 3.3. 90 .36 - Outros Servi~ dcTcccciros Pessoa Fís ica | R$ | 50 .000,00 |
| 02 . 10. oo - FUNDEB 12-361-0269 1. 915 - Const. Ampl. Rest. de Unidade Escolares 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações | RS | 150.000,00 |
| 12-361-0269 2. 990 - Manut. do Ensino Fundamental FUNDEB 40% 3. 3. 90. 30 - MateriaJ de Consumo | RS | 20.000,00 |
| 12-361-0269 2.992 - OutruDe.spesasdeCusteio 3. 3. 90. 36 - outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | RS | '70.000,00 |

Art . 2ª Para atender o disposto no (s) Artigo (s) an te r ior e (s) deste DECRETO eervir6. como recureoe, oe reeultantee de anulação parcial ou total de dotaçõee orçamentárias desta entidade, con forme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , Sl º , Inciso I II , da Lei Fe deral n ° 4.320/64 , no valor global de RS 500 . 000 , 00 (Quinhentos Mil. Reais) .

| Valor da Anulação | 500 . 000, 00 |

| 02. 04 . oo - Admlnlstracao da Secretaria Munfdpal de Educacao 12-361- 0188 2.04? - AdministraçlliodeRocursosdoFUNDBF | |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS 500 .000,00 |

Art . 3" E.s,"te DECRETO en"tr ar 6. em vigor nll da'ta de .s,ua pub.licaç3o, r ee roagindo efeito:, para / / , revogada a:, di:,po:,içõe.:sem contr6.rio .

CARIDADE DO PI.AUÍ, 01. de .Abril. de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI. ao pri meiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cin co (01/04/2025), e publicado, por afixação, nos termos da Lei orgânica Municipal.

ld:OCC562B004E2F854

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do PiauL Fone/Fax: (89) ~ CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28

EXTRATO DE CONTRATO nº 076/2025.

INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 083/2025-CPL.

Procedimento Lfcltatórlo nº 010/2025 PMC/PI.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso Ili, da Lei nº 14.133/21.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Educacional à Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí -PI.

CONTRATANTE: Município de Caridade do Piauí - PI.

CONTRATADO: LPJ ASSESSORJA CAPACITACAO E PROJETOS LTOA -ME.

INSCRJTA NO CNPJ nº 40.080.121/0001-05, Inscrição Municipal 038.350.

ENDEREÇO:

Rua Adelmar Mendes, nº 577, Centro, cidade de Campo Maior/PI, CEP: 64.280-000.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, perfazendo o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual.

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025.

VtGtNCIA: por 12 (doze) meses, a partir da publicação desse instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇ AMENTÁR IA ; Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FME, Outros.

Prefeito Municipal