Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/02/2025

361
Ano Xxill Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI
ar o Orçamento Participativo, a execucao
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
PATOS DO Piauí
s, avaliagao de resultados e planejamento de
Decreto N%021-2024/de 14 de Novembro de 2024
XIII - manter intercambio, trocar
r experiencias e dese
ativida
orial, com
do Piauí, Estado do Piauí, e da outras providencias
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, ESTADO DO PJ
IAUI, Joaquim Lopes
RESOLVE:
DA ORGANIZACAO E FUI
JNCIONAMENTO
Art. 5 O Plenario do Conselho Gest
r da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL POCO DO MARRUA e
Artigo 1: Fica homologado na forma
o Regi
ordinarias e extraordinarias.
Art. 6 Sao atribuig8es do Plenario:
que nao houver comparecido a 03 (tres) reuni8es
publicacao
II. Alterar,
do Conselho Gestor e Regulamento de Uso da APA;
III. Autorizar a criacao de Grupos de Trabalhos;
Registre-se,
itar informac3es sobre assuntos pertinentes as atividades do Conselho Gestor aos orgaos publicos
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí - PI, em 14 de Novembro de 2024.
1 As reuniges ordinarias
, com duracaio maxima de 90 minutos,
Certifique-se, pul
o da APA.
to de comunicagao on-
Tragunin bla dor Ter (e
grupos de mensagens via celular, d
3 Caso a reuniao ordinaria nao seja convocada
de um mes,
ANEXO Ii-la, sera feita mediante
O Presidente providenciara a convocacao para a reuniao, que devera ser realizada no prazo maximo de dez
$6 Havera uma tolerancia de ate 15 minut
aso estejam
stas na Lei r
conselheiro titular, assumira para todas as
taria Municipal de Meio Ambiente de Patos do Piauí, estado do Piauí.e
Art. 8 Da pauta da reuniaio ordinaria constara:
Art. 2o O Conselho Gestor tem por finalidade atuar na elaboracao do planejamento,
I. Informes;
historico, em sua area de abrangencia..
o, discussao de pauta;
CAPITULO I
III.Prop
IV. Deliberagges;
de da sociedade civil eV. Encaminhamentos;
VII. Prestacao de contas das p
4 Compete ao Conselho Gestor
ia AREA DE PROTECAO AMBIENTAL POCO DO MARRUA
Publico:
unidade de protecao do meio ambiente e de educacao ambiental;
tersetoriai
reuni8es deverao constar
Participar da elaboracao ou da atualizacao do Plano de Gesta
I. Dia, hora e local da reuniao
cretaria Municipal de Meio Ambiente;
III Relacao
amd
sobre suas questoes, conservacao e
Ambient
VII. Observacdes e colocacoes, qa participaca
que frequentam a APA
as abstenc3es, incluindo
e eventos que visem ampliar a participacac
Io de pendencias a serem realizadas com nome do responsavel, data de previsto de conclusao e se
s para divulgar a
(Continua na proxima pagina)

362
Ano Xxill Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVI
CAPITULO VI
ESTADO DO Piauí
Art.23 Os ca
as duvidas surgidas
Interno deverao ser
de sua publicacao, so podendo ser modificado
com aprovacao de 2/3 dos membros do Conselho Gestor da APA.
a ata para nova analise
Art. 25 Ficam revogadas as disposic8es em contrario
Patos do Piauí, Piauí, 14 de Novembro de 2024.
ao realizadas eletronicamente via assinatura digital ou presencialmente,
Aoevar
Ole
DERVAN DE CAI
HO BOEIR
le mensagem via celular, desde que todos os membros titulares e suplentes facam parte
Secretario Municipal de Meio Ambiente
$5 As atas em conformidade devem ser assinadas fisicamente pelos membros do conselho em reuniac
P1834222
tomadas sempre por voto aberto, sendo que nas reunioes do Conselhc

$2 Em caso de empate, o Presidente do Conselho Gestor, fara o desempate
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
$3Aqueles
Rua:Landri Sales,340-Centro
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
tres) reuniges do Plenario consecutivas
ou a 6 (seis) intercaladas,
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
Conselho devera
AVISO DO EDITAL
Art.12 A perda do mandato sera declarada pelo Plenario do Conselho Gesto.
O PREGOEIRO OFICIAL DA Prefeitura Municipal DE RIBEIRO
r decisao de ma
GOncAlves (Pl). comunica aos interessados, que fara realizar pregAo
eletrOnicO n0,001/2025, prOceSsO ADmIniStrAtIvO no 040/2025, do tipo
$ 1 No desligam
do Titular, o 1(primeiro) suplente de
cacao o substituira
"menor preco por item", para "contratacAo de empresa prestadora
De SERvIgOs pArA O trAnSPORTe De pROFESSOReS e ALunOs DA ReDe
Municipal De EnSInO DO Município de RIBeIrO gONCALVeS - pI" no dia 24
de fevereiro de 2025, as 09:00 hrs, atraves do Sistema Eletronico no endereco:.
tres con

PEATE, FUNDEB 3O%, RECURSOS PROPRIOS/ RECURSOS FEDERAIS, qUe serd
$1 Os membros da Comissao
SEMAM
regida pela Lei
14.133/2021
suas alteragoes posteriores, Lei
Complementar no 123/2006, e outras normas aplicaveis ao objeto deste
eio de Portaria do Secretario Municipal de Meio Ambiente Ambiente e
era 30 dias para concluir seus trabalhos.
certame.O edital se encontra disponivel no site do Tribunal de Contas do
uragao das responsabilidades o Plenario determinara a sancao pertinente a cada casc.
o podendc
Estado do Piauí, na sede da Prefeitura Municipal de Ribeiro Goncalves-Pl e.
no Portal de
Compras Publicas.
E-mail:
comissaorg.2016@gmail.com,
Os participantes da Comissao poderao consultar a Assessoria Juridica da SEMAR para dirimir quaisquer
Telefone pra contato no (0xx89) 3567 - 1378.
duvidas
Ribeiro Goncalves (Pl),06 de fevereiro de 2025.
raves de requerimento ao coordenador ou comunicado pelo e-mail
tivo de doe
GUTEMBERG DE ARAUJO LEAL
Art.16 Os Gr
Pregoeiro
Plenaria e dispo
reunioes ordinarias

CAPITULO
DA COORDENACAO
Art. 18 O Conselho Gestor sera Presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente.
CNPJ:06.728.240/0001-93
mandato de 02 dois) anos, atra
senca de 50%+1 do
AVISO DO EDITAL
I. Zelar pelo bom andamento das reuniges
II. Encaminhar as deliberac8es do Plenario
GONCALVEs (Pl), comunica aos interessados, que fara realizar PREGAO
III. Comu
ELetrOnIcO N 002/2025, prOCeSSO ADmInIStrAtIVO No 041/2025, do tipo
imento de proposices, processos e documentos
"MENOR PRECO POR ITEM", PGrG "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
FOrneCImentO pARCeLAdO de gEnerOs ALimenticiOs pEReciveIS e nAO
substituido em suas faltas, ausencias, impedime
PERECiVEIS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE Municipal DE ENSINO DE
s ou licencas por outro
RIBEIRO GONCALVEs-PI" no dia 21 de fevereiro de 2025, ds 09:00 hrs, atraves
Art. 21 Sao atribuiges do
Sistema
Eletronico
endereco:

elheiros atraves das folhas de presenca;
ra conhecimento e deliberagto do Conselho;
FNDE/ FME/ Recursos Proprios do Município e Recursos Federais, que sera
regida
pela
suas
alteracoes posteriores,
Lei
III. Secretaria
Complementar no 123/2006 e outras normas aplicaveis ao objeto deste
certame. O edital se encontra disponivel no site do Tribunal de Contas do
arquivo atualizado de instituig8es envolvidas com programas e atividades desenvolvidas pelo
Estado do Piauí, na sede da Prefeitura Municipal de Ribeiro Goncalves-Pl e
no Portal de Compras Publicas. E-mail: comissaorg.2016@gmail.com,
xecutar os servicos administrativos do Conselho Gestor, em especial
a) Reunir todo material relativo as discussses do Conselho, de forma ordenada e sistematica;.
bOrganizar, lavrar
atas das reuniges do Conselho Gestor;
GUTembERg De ARAUJO LEAL
Art. 22 Fica vetado qualquer t
le remuneragio aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades saio
Pregoeiro

A divulgacao virtual dos atos municipais