Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLII

PREFEFTUWK Municipal
Sao Raimundo
Sao Raimundo
Nonato
Nonato
JANEIRO DE 2025.
Fazendo mais para todos
Portaria N 65, DE 30 de janeiro de 2025.
Altera a Portaria n 28, de 16 de janeiro de 2025, que disp3e
sobre a designacao de agentes de contratacao, pregoeiros eO PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
equipe de apoio para a condugao de licitacoes e contratacoes
do Município de Sao Raimundo Nonato - PI e da outras
Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
providencias.
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
Art. 1 Nomear o Sr. WILIAN MOREIRA DOS SANTOS, CPF n 620.059.***
Município de Sao Raim
idade com a Lei n. 14.133, de 01 de abril
**, para exercer o cargo comissionado de CHEFE SETOR - SETOR MATADOURO,
de 2021,
lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Sao
Raimundo Nonato/PI.
sobrea necessidade de designar Agentes de Planejamento, Agentes de Contratagao,
Pregoeiros e Equipe de Apoio para o desenvolvimento e conducao de procedimento
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os
licitatorios, procedimentos auxiliares e contratacoes diretas fundamentados na nova lei geral
de licitacoes e contratos administrativos - Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021;
efeitos a 02.01.2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
RESOLVE:
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 1 O art. 1 da Portaria n 28, de 16 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte
redacao:
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 30 de janeiro de 2025.
*Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para o exercicio de atibuig8es
especificas de Agentes de Contratagao, Pregoeiros, Agente de Planejamento, Comissao de
Contratacao e Equipe de Apoio do Município de Sao Raimundo Nonato -- PI:
ROGERJO ARAUJO DE CASTRO
I - Compoem a equipe de Agentes de Contratacao, Comissao de Contratacao e Pregoeiros:
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
a) MARCOS ANTONIO DE NEGREIROS PAES, CPF 761.351.*****;

II - Fica designado como Agente de Planejamento:
a) JULIO CESAR ALVES RIBEIRO DIOGENES, CPF 049.624.***_**
III - Compsem a equipe de apoio:
Sao Raimundo
a) ADRIANO BASTOS RIBEIRO, CPF 977.328.***-*
Nonato
3 1 O agente de contratacao/pregoeiro tem competencia para tomar decisses, dar impulso,
utar quaisquer atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
sua homologacao.
$ 2 Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, o agente de contratagao podera
Portaria N 66, DE 30 de janeiro de 2025.
designados nos termos do disposto
t. 10 do Decreto Federal n. 11.246/2022,
conforme estabelecido no 2 do art. 8 da Lei n 14.133, de 2021.
3 Em licitagaio na modalidade pregao, o agente responsavel pela conducao do certame sera
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
designado pregoeiro.
4 A equipe de apoio ficara responsavel por prestar o necessario auxilio ao agente de
contratagao, pregoeiro ou a comissao de contratagao na Licitação, na conducaio dos certames,
garantindo a maxima celeridade e eficiencia dos procedimentos licitatorios e procedimentos
Art. 1 Nomear CLAUDIA DA SILVEIRA DIAS GUERRRA, CPF
517.138.***_**, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE, lotada na Secretaria
$ 5 O funcionamento da Comissao de Contratagao seguira o disposto nos arts. 17 e 18 do
Decreto Federal n. 11.246/2022.
Municipal de Politicas para Mulheres do Município de Sao Raimundo Nonato- PI.
Art. 2 Sao atribuigoes do agente de contratagao/pregoeiro, conforme o Decreto Federal n.
11.246/2022:
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
I - tomar decisses em prol da boa condugao da licitagao, dar impulso ao procedimento,.
inclusive por meio de demandas as areas das unidades de contratages, descentralizadas ou.
retroativos ao dia 02.01.2025, revogadas as disposicoes em contrario.
mento da fase preparatoria, caso necessario;
calendario de contratacao de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto n 10.947, de
25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratagao; ea) receber
ar e decidir as impugnacoes e os pedidos de escl
e requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses
seus anex
documentos, caso necessario;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada
os requisitos estabelecidos
ROGERIOARAUJO DE CASTRO
no edital;
c)verificar e
ndicoes de habilitacao;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais