Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

Art. 2°. O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 15 de janeiro de janeiro a 24 de janeiro de 2025, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 13h00min.

Art. 3°. O recadastrarnento será pessoal e dar-se-á mediante o comparecimento do servidor junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de João Costa PI, situado no prédio sede, na Praça Central, s/n, munido dos seguintes documentos, originais e cópias:

| ITEM | DOCUMENTO | OBSERVAÇÕES |

| 1 | R.G. Caso este tenha sido emitido há mais de 10 (dez) anos, o mesmo deveráser apresentado em conjunto com outro documento oficial (por exemplo aC.N.H, modelo com foto) ou outro documento com foto, desde que emitido hámenos de 10 (dez) anos | Original e cópia |
| 2 | Cadastro de Pessoa Físicano Ministérioda Fazenda (CPF); | Cópia e original |
| 3 | Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (conta de água,energia elétrica, telefonia) com data de vencimento não superior a 03 (trê s) meses (ou declaração com firma autenticada); Caso seja emnome de terceiros, apresentar tambéma Declaração do proprietárioda residência. | Original e cópia |
| 4 | Númerode inscrição no PASEP/PIS/NIT/NIS; | Cópia |
| 5 | Para os dependentes: Certidão de nascimento, RG e CPF dos dependentes (até21 anos); documento de guarda provisória ou definitiva; tutela ou curatela; Laudo médicoatestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido | Original e cópia |
| 6 | Certidão de casamento e, quando o caso, averbação de separação/ divórcio; e/ou declaração de união estável ; | Original e cópia |
| 7 | Documentos de escolaridade (Ensino Fundamental, Médio , Curso Técnico, | Oril!inal e cópia |

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Tel: 89 3486-01 22 - Email; preflitur11rnun icipaljoaooost11(D)gm11il.C01TI

eJoaocoa1a.pl.gov.bf' @prefeituradeJoaocoate mtprefei1uradejoaocoS1a CE)prefeituramunlcipaldejoaocoeta

| | Certificados de graduação, pós- graduação, titulação ou outro curso extra), emitido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC; | |

| 8 | Declaração quanto ao exercícioou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão, inclusive para os casos de cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal. | Original |
| 9 | Declaração de afastamento (no caso de servidores que estejam afastados, cedidos, de licença e/ou outros) juntamente com o ato de concessão . | Original |
| 10 | Portaria de nomeação em concurso público. | Original e Cópia, ou publicação emDiáriooficial |
| 11 | Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio | Original |
| 12 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação (para os ocupantes de cargo de motorista) | Original e cópia |
| 13 | Registro no Conselho de Classe (para os cargos exi!tidos em lei) | Original e cópia |
| 14 | Dados Bancárioatualizado | Cópia extrato bancário |

Art. 4°. Fica nomeado os Servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de recadastramento e atualização.

Presidente:

Neusa Gomes da Silva - CPF: 231.221.023-15

Membros:

Gracilene da Conceição Gomes - CPF: 069.285.433-96 Ludirnila da Silva Oliveira - CPF: 057.041.333-80 Raiane Almeida de Souza - CPF: 048.610.623-30 Suellen Lima da Costa - CPF: 079.686.343-18

Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

A-ve -n-,d -a-, - . d - ·- J - ·n -e- iro \_\_ \_ S/ \_ N \_\_ \_ P< = éd - io \_ centto \_\_\_ Ad \_m \_i\_ nl\_ S1 \_ '8t \_i\_ vo -. "' ce "' n"' tr"' o."' Joã """ o"' co """ ., "' ...,, """ CEP: 64.765-000 - CNPJ: 01 .612.580/0001-30

Tel: 89 3486-0122 - Email: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com eJoaocosta.pi.gov.br @ prefeituradejoaocosta u!lprefeituradejoaocosta CEI prefeituramunicipaldejoaocosta

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de João Costa - PI, 9 de janeiro de 2025

Gilson Castro de Assis Prefeito Municipal

Jooooooto.pl.gov.br

prefefturornunfcfpoldejooooooto

Tel: 89 3486-01 22 - Em ail: prefeit.urornunlclpaljooooostoal)gmoU.COffl lm prefelturodejooocooto G!I prefelturodejooocoato 0

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EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART.

INCISO III, ALINEAS

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LIOTACÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ N°. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇ O: PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

FABIANO SILVA SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA-ASSESSORIA & CONSULTORIA, CNPJ Nº 21.709.574/0001-03, ESCRITÓRI O À RUA MIOSÓTIS, 618 JÓQUEI, CEP 64.048-130, TERESINA (PI).

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/1SS E OlJTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇAO E DE R$, 237.680,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS) E SERA PAGO AO CONTRATADO 01 (UMA) PARCELA NO VALOR DER$ 17.900,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS) E 11 (ONZE) PARCELAS NO VALOR DER$ 19.980,00 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) CADA, MENSAIS E SUCESSIVAS.

DATA: 06 DE JANEIRO DE 2025.

DA LEI FEDERAL Nº