Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/07/2025

PORTARIA 01/2025

1 d :01AB38ED52CB6831

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE ALEGRETE DO PIAUI- PI AV. TERTULIANO SANCHES LEAL, SN, Centro CEP: 64.675-000

t . mail.com

Ategrete do Piaul PI, 23 de julho de 2025

Dispõ e sobre a aprovaçao da emenda parlamentar com programação Nº 220027720250001 no valor de R$ 266.666,00 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais) para Estruturaçao da Rede de Serviços do Sistema Ún ico de Assistência Social de Alegrete do Piauí ­ PI

O Conselho Municipal da Assistência Social de Alegrete do PiaulPI, no uso da competência que lhe são conferidas pela Lei Municipal 141/2009, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais eo desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistênc ia Social - SUAS, bem como observando a deliberaçao proferida por este Conselho, em reunião ordinária realizada em 23 de julho de 2025:RESOLVE:

Artigo 1° - Aprovar a emenda parlamentar com programaçao Nº 220027720250001, cadastrada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Alegrete do Piaul- PI, no Sistema Estrutura SUAS, com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo CNPJ: 13.440.678/0001-37, no valor de valor de R$ 266.666,00 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais), o recursos será para uso em custeio.

Artigo 2° - Esta Resoluçao entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária , revogando-se aa disposições em contrário .

Alegrete do Piaul- PI, 23 de julho de 2025.

Laura de Pr te do Conselh Municipal de A1118t6ncia Social de Alegrete do Piaul- PI

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Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$295.000 , 00 distribuidos as seguintes dotaçõe s :

Suplementação ( + )

295.000,00

Fundo

Man Des

Educ

Bú Vai

Prof E ducação

300

12.361.0006.1 024.0000

Educação ao Alcanço de Todos

270.000,00 F.R.: 1 540 00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇ õE S

540 999 000

Translorêncl as do FUNDEB . Impostos e Transfenlndas de Impostos Nlo se aplica

312 12.361.0006.2021.0000 3.3.90.39.00 543 999 000

Educação ao Alcanço de Todos OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Translorênclas do FUNDEB . Complementação da Unllo- VAAA Nlo se aplica

15.000,00 F.R.: 1 543 00

- 05 02 00 Fundo M unicipal de Saúde

475

10.301.0009.2039.0000

Saúde ao Alcanço de Todos

10.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos nã o Vlnailados de lmposlos Saúde

500

300 000

Artigo 2o. · O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bá s Vai Prof Educação

348

12.361.0006.2032.0000 3.1.90.11.00 540 999 000

Educação ao Alcanço de Todos -55.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R. G rupo: 1 540 00 Transl8rênâas do FUNDES - Impostos e Transf1!fências de Impostos Nlose aplica

390

12.365.0006.2035.0000 3.3.90.30.00 541 999 000

Educaçã o ao Alcanço de Todos -215.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 Transfeitndas do FUNDES · Complementação da União· VA/>r Nloseaplica

06 01 00 Saaetaria de Assistência Social

Prefeitura Munlclpal de Brasllelra

AV. CANDIOO MENDES

41.522.23Ml001-75

Exorddo: 2025

DECRETO Nº 45 , DE 11 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 178/2025. Dispensa de Licitação nº 034/2025, Fundamentaçã o Legal: Art. 72, Art. 75 11, da Lei 14.133/2021 , Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SISTEMA INTEGRADO EM GESTÃO DA SAUDE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR UMA PLATAFORMA TECNOLOGICA INFORMATIZADA PARA CONTROLE DE PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO , TRANSPORTE DE PACIENTES E MONITORAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI. Contratante: MUNICÍPIO DE BRASILEIRA - PI. Contratado: JB VIEIRA - INOVADORA INFORMATICA, CNPJ 21.398.237/0001-42 Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data da Assinatura: 21 de julho 2025. Vigên cia: 12 (Doze meses). Dotaçã o Orçamentária: FUS, EMENDAS PA~ W'.MENTARES DE CUSTEIO, FPM, TRIBUTOS, CUSTEIO E OUTROS. i,

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeit0 Municipal

00 -de-Soàal

563

08.24'.0010.2051.0000 3.3.SK).30.00 500 11911 000

Prefeitura • o Povo MATERIAL DE CONSUMO Reoorsos nlo Vlnculados de lmpostoe - .. """'"

06 01 00 Sec. de Oms e Servlçoo P1lbllcoo

T78

15.452.0012.1047.00DO 4.4.!I0.51.00 500 899 000

~•Cidadania 08RA8 E INSTAI.AÇÕES Reoorsoa nlo Vlnculadoa de lrnpoatm NOoeooplk;e

09 01 00

- Municiai de CUllunl

822

13.392.0008.2082.0000 3.3.!I0.1 4.00 000 899 000

OJltura Pana o Povo DIÁRIAS - CIVIL Racuraoa nlo Vlnculadoll de lmpoal:ol -•oplk;e

-10.000,00

f .R Grupo:

500 00

-10.000,00

F.R Grupo:

1 500 00

-5.000.00

F.R Grupo:

500 00

-295.000,00

Artigo 3o. - Esta portaria entra em vi gor na data de sua pub1icaça.o .

BRASILEIRA. 11 de J ulho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001 -75 Exercido: 2025

DECRETO Nº 45 , DE 11 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências