Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/09/2025

A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Formador e Coordenado
MUNICIPALcom o intuito de
promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento
co pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao
designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar,
de colaboracao com
os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
consec
entemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
2.5.1.A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizagao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
r na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
1 . DO PROGRAMA
DOS
PROCEDIMENTOS
PROCESSO
SELECAO
CANDIDATOS(AS)

ORN Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIO 5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com Secretaria Municipal DE EDUCACXO NE CONINOCENCIO Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, computando-se 2 manha e tarde. candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao: CRITERIOS - COORDENADOR Municipal PONTUACAO 5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. TOTAL DE PONTOS 100 No vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classficagao dos(as) na da Educacao Gestao 10 (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas No 01 Especialista 02 Publicas, Publica e de Politicas Sociais ). Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Pablica e de 15 01 CRITERIOS - ENTREVISTAS Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas PONTUACAO MAXIMA 20 Politicas Sociais). 03 Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de 15 comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento. orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e situacoes, encarando as mudancas sem atitudes pre- concebidas e rigidas, respondendo positivamente as Politicas Sociais). 04 Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria. de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 02 15 03 atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. Organizacao: capacidade para organizar e executar suas 20 Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma 20 05 Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 10 cultivando relacionamentos e parcerias atraves da empatia .e, cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o 06 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 15 04 trabalho cooperativo multiplica resultados. Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e 20 07 Experiencia comprovada na funcao de Coordenagao Pedagogica ou Gestao Escolar, Paspecificamente nos anos do Ensino Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando- sec2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de 10 05 focada na solucao. agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas ideias Com clhareza, rassondendo ao qae perguntado icando 20 08 Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, 10 visual. focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato A NOCEREN PREFFITURA Municipal DE DOM INOCENCIO Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIO INOCEROM PREFFITURA Municipal DE POM INOCENCIO anos de experiencia. computando-se 2.(dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIO 5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 100 2 quanto para a classificacao final; 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o respectiva rede da vaga pleiteada) pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado 5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a criterio de desempate obedecera a seguinte ordem: 5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos. candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao: 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as) 6 . DAS VAGAS 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANEXO II. No CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACA O MAXIMA 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o. envio de duas fichas de inscrigao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse. 01 Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues 15 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e 02 Especialista na area da Educacao Mestrado na area da Educacao 10 Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez. 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera 03 Doutorado na area da Educacao 10 15 que optar por apenas uma das fungoes. 6.1.4. E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia 04 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 15 Regional de Ensino. (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 7. DO PAGAMENTO 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, 06 Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area da computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 10 valor de R$ 900,00 (novecentos reais). no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.) 7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no 07 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 15 do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco 08 Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao 10 assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil. B (Continua na proxima pagina)

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcvIII
KRO
INOCEROM
ITURA Municipal DE DOM
NOCENCIO
INOCEROM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
SECRET
8. DAS INSCRICOES
FORMADORES
PROGRAMA
PIAUIENSE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA"
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste.
8.7.2.O corpo do e-mail devera ser devidamente
uintes informacoes
edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga.
pessoais basicas do(a) candidato(a):
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
8.2.Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
pleiteada
I-NOME COMPLETO (sem abreviar):
8.3. A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento ea tacita aceitagao pelo(a)
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste. Edital, bem como da
III - E-MAIL:
autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga,
IV-FUNCAO PRETENDIDA
tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para selecao do Programa
)Coordenador Municipal
Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
() Formador Municipal
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva
V - Município:
sabilidade do(a) candidato (a);
8.5. Serao indeferidas as inscricoes que estiverem em desacordo com as disposicoes deste
9.DOS RECURSOS
Edital;
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selegao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
por meio do mesmo enderego eletronico de inscrigao;
como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia
legivel de cada item abaixo relacionado:
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas;
9.3. O recurso devera ser individual com mencao ao item em que o(a) candidato(a) se
8.6.1. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificagao do(a) candidato(a);
(anexo IV deste edital);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
8.6.3. Ficha de autodeclaragao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
9.6. Serao indeferidas as inscrigoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
edital);
inscrigao (ANExO III), declaragao de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaragao de
8.6.4.RG ou CNH valida
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
pontuacao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
8.6.6. Diploma de conclusio do ensino superior em licenciatura,.
NOCERE
SECRETAKFATUA MPNICEADUE ROXO NESONCINOCENCI
NOCEREN
SECREFARFA MBA MPAI HEABUE ACXUNEBONINOCtNCIC
Certificado
especializacaona
area
Educacao
Gestao
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispos
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver,
execucao a seguir:
8.6.9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver,
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao,Formacao Geral ou
Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5
e envio de documentos
03/09/2025 a
09/09/2025
(cinco) anos, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
10/09/2025
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1
11/09/2025
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;.
8.6.12.Declaracao
experiencia
n Formacao,Facilitacao ou
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
12/09/2025
Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada,
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a)
Divulgacao do resultado final da Etapa 1
12/09/2025
candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
to das entrevistas
15/09/2025
se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica
mpetencias
16 e 17/09/2025
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou
19/09/2025
Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Estado), devidamente identificada, devendo const:
do Orgao, Empresa ou
Resultado Final
22/09/2025
Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
Envio dos no
, pela Comissao de Selecao, dos selecionados
24/09/2025
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
26/09/2025
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS
CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou,
cialmente, em arquivo unico
11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas
o resultado da selecao dos
seguinte enderego eletronico: sme@dominocencio.pi.gov.br
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para
assinatura do Termo de
8.7.1.O assunto do e-mail devera se
OORDENADORE
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VcccxcII
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
NOCENOM
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIC
ANEXO I
12. DAS DISPOSICOES FINAIS
Perfis e Atribuicoes
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia ea necessidade das agoes realizadas
COORDENADOR Municipal
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
Perfil do coordenador Municipal
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
a) Eficiencia na execugao e articulagho das agoes, gestao orientada para resultados, visao
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formagao na area).
12.2. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade,
e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado
organizacao, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranca e
implicara na sua substituicao
controle emocional na resolugao de problemas e capacidade de tomar decis8es assertivas,
ainda que sobre pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao
da execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil eac) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
12.3.1. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
desse dominio.
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao
d) Ter senso de
compromisso, responsabilidade,
.capacidade de comunicagao e
da bolsa, conforme Art. 26.da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
relacionamento interpessoal satisfatorio.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei no 7.453 de
Atribuicoes do coordenador Municipal
08 de janeiro de 2021.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com aa)Coordenar, conjuntamente com os formac
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
agoes do program
no Município
28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021
b) Estabelecer interlocucao com a Coordenagao Regional do programa, assim como com
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
Programa Alfabetizagao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
municipais e entregar ao coordenador regional:
Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas;
12.4.1. Os membros da Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informagoes solicitadas acerca das
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissaio de
ag8es do programa realizadas no Município,
Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuicoes da comissao.
NOCERM
SECRETAKAMA FXIHAR REXU NESNIROCENCIO
MUNICD
12.4.4. Os membros da Comissao de Selegao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educacao eo Prefeito Municipal para
viabilizar a implementacao das acoes do Programa no Município,
12.4.5. A Comissao de Selegao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
selecao apos ter sido nomeada por Portaria.
g) Acompanhar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a
realizacao;
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
^DOM
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIO
turmas de 1 e 2 ano;
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educagao basica do Piauí nao
k) Apoiar tecnicamente a formagao dos professores nos municipios sob sua
responsabilidade.
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliagao do respectivo
1) Coordenar o processo de construgao, execugao e avaliacao do PTA do Programa.
orgao ou entidade responsavel.
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
sua realizacao.
anular o presente Edital.
n) Coordenar os processos de formagao pertinentes ao Programa realizados no Município.
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao eo
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail: sme@dominocencio.pi.gov.br
primento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das agoes do Programa
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizacao das avaliacoes externas junto a
Secretaria Municipal da Educacao -- SME.
Dom Inocencio-PI, 01 de setembro de 2025.
q) Coordenar o processo de disseminagao e analise dos resultados das avaliacoes do
Programa.
r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município junto a
GRE e SEDUC;
GUTEMBERG DE SOUSADIAS
FORMADOR Municipal
Secretario Municipal de Educacao

A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VcccxcVII
INOCENOM
NOCEREM
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE DOM INOCENCIOS
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizagao, trabalho em
ANEXO III
equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
inovacao;
FICHA DE INSCRICAO
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
c) Capacidade de planejamento e criagao de atividades a luz da metodologia do Programa.
I- IDENTIFICACAO
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
NOME COMPLETO:
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento
CPF:
profissional na efetivacao do trabalho;
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com
ENDERECO:
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
TELEFONES PARA CONTATO:
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em
acoes concretas,
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel eE-MAIL:
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao
desse dominio.
II- VAGA PRETENDIDA
Atribuicoes dos Formadores Municipais
() Coordenador Municipal
a) Responsabilizar-se pelas formagoes do programa no Município;
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenacoes Regional e Municipal, pelas pautas
Município DE ATUACAO:
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao.
Municipal do Programa;
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
de 2025
como dos resultados das avaliacoes externas, sugerindo, quando necessario, intervengoes
pedagogicas;
d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional,.
Assinatura do Candidato
sempre que necessario,
e) Realizar acompa
nham
to da gestao de sala de aula;
INOCENOM
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
ANEXO IV
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico
pedagogico ea observancia do atendimento logistico,
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliagoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
Municipal e entregar ao coordenador regional.
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
ANEXO I
Relagao de Vagas
de2025
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
Vagas

NOCER
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
INOCEROM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
MAXIMA
CNPJ: 23.500,002/0001-45
Especialistana
areada
Educacao ou
Gestao
ional, de Proj
jetos,de Pe
soas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTACAODE SERVICO
Mestrado
area
Educacao
Gestao
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
CONTRATO
N 142/2025
MODALIDADE
CONCORRENCIA ELETRONICA N 004/2025.
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
(escolar/ed
EXECUCAO DE OBRAS CIVIS, PARA IMPLANTACAO DE
03(TRES) SUBESTACOES AEREAS 75KVA, NAS ESCOLAS
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou
MUNICIPAIS CACIMBAS, CANSANCAO E MANOEL AUTO
DE SOUSA, NA ZONA RURAL DO Município DE DOM
INOCENCIO-PI
anos.
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI
s de extensao, formacao geral ou capacitagao na area
CNPJ N 23.500,002/0001-45
CONTRATADO
DC NUNES SERVICOS ELETRICOS-ME
CNPJ: 37.961.733/0001-00
(cinco) cursos realizados nos u
s5cincoanos
VALOR
R$204.274,53(duzentos e quatro mil, duzentos e setenta e quatro
reais e cinquenta e tres centavos)
FONTE DE RECURSO
FPMICMSFUNDEB 30%ARRECADACAOE OUTRO
pleiteada).
RECURSOS PROPRIOS.
Experiencia
funcao
de Coordenacao
DATA DA ASSINATURA 03/09/2025.
VIGENCIA
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE).
utando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
Dennis Caldas Nunes (CONTRATADO).
5 (cinco) anos de experiencia.
Experiencia com
rovada com Gestao de Pessoas ou de
Dom Inocencio-PI, 03 de setembro de 2025.
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
TOTAL DE PONTOS
de2025
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
Bio
CONTRATANTE
PNOCERON

CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
INOCENOM
Especialista na area da Educacao
Mestrado na area da Educacao
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO/FORNECIMENTO
Doutorado na area da Educacao
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
CONTRATO
N 140/2025
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso
mitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco
MODALIDADE
DISPENSA DE Licitação N 056/2025 DL
anos.
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area
PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carg
horaria
BOMBAS DE POCOS TUBULARES, PARA SUPRIR AS
utando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO -PI
Estar ocupando cargo publico efetivo na
rede publica
al de ensino vinculado a respectiva rede da vaga
CONTRATADO
JOSIMAR DE JESUS SILVA - ME, CNPJ: 49.212.627/0001-03
pleiteada).
VALOR
R$ 60,000,00 (sessenta mil reais)
Experiencia
comprovada em Docencia, Coordenacao
FONTE DE RECURSO
FPM,ICMS E OUTROS RECURSOS
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
DATA DA
02/09/2025.
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, computando-
ASSINATURA
experiencia.
VIGENCIA
12 doze meses
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE).
TOTAL DE PONTOS
Josimar de Jesus Silva (CONTRATADO).
Dom Inocencio-PI, 02 de setembro de 2025.
de 2025
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE