Município: Jurema
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

ATA DE AUDlrNC IA P Ú BLICA PARA APRECIAÇÃO DE GESTÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE JUREMA-PI NO 211 SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024 E DISCUR SÃ O DA PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2025, no plenário da Câmara Municipal de Jurema (PI), foi realizada audiênc ia pública convocada pela Prefeita municipal Sra. Kaylanne da Silva Oliveira, com a finalidade de cumprir o que determina a lei complementar 101 (LRF), a Lei Complementar 131/2009. A audiência públ ica deu início com a Secretaria de administração, planejamento e finanças Sra. Luciene da Silva Santos, agradecendo aos presentes e lembrando-se da importância das audiências pública no processo de transparência dos · atos da gestão pública. Em seguida passou a palavra para o contador do município, que deu continuidade apresentando detalhadamente em planilhas e gráficos como se comportou as receitas e despesas no período analisado, demonstrou que no exercício de 2024 o município teve um excesso de arrecadação , tendo arrecadado R$ 48.722.677,22 (Quarenta e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) representando 108,77% do total da arrecadação prevista para o exercício que era de R$ 44.795.463,70 (Quarenta e quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta centavos). Em relação às despesas, apresentou que as despesas empenhadas durante o ano que totalizou um montante de 45.194.406,16 (Quarenta e cinco milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), representancjo cerca de 100,89% do totais da despesas prevista no período . Demonstrou também as despesas por função de governo e como foi o gasto em cada uma dessas funções, dando ênfase para a educação e saúde, que juntas representaram cerca de 50,00% do orçamento total da despesa. Na comparação das receitas realizadas e das despesas empenhada evidenciou que o município teve um superávit de R$ 3.528.271,06 (Três milhões, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e um reais e seis centavos). Na sequência demonstrou através de tabela os índices constitucionais e legais que o município tem de cumprir durante o exercício, evidenciando que a gestão cumpriu todos os índices que estão obrigados. Após a apresentação das metas fiscais o contador do município fez uma breve apresentação da peça orçamentária "Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -2026", falando sobre a importância desta audiência para que todos tomem conhecimento sobre essas importantes peças de planejamento. Apresentou os objetivos e as finalidades da LDO, e demonstrou os anexos que acompanham a lei. Após a apresentação foi aberta a palavra aos presentes, para discussão sobre os temas abortados e esclarecimento de dúvidas, após este momento foi feito o encerramento e encerrada a audiência Pública da qual foi lavrada a presente ATA, conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação em anex<;.\_

N om da cornJggífo organizad ors de con curso púbh "co ed á o utraa prov.id~n ciaa.

A PREFEITA M UNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de realização do concurso pú blico, nos termos da Constituição Federal, bem como da Lci Orgânica do Municí pio,

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear, ap artir desta data. a Comissão Organizadora do Concw:so P úblic o, constituída pdos seguintes membros:

- IRACILDA CARVALHO DA COSTA ANDRADE - CPF: 782.402.713-91
- -ELVIRA MAR TINS DA SILVA SARAIVA -CPF: 066.022.663-49
- ALDIANE MARIA DA SILVA MAGALHÃES COSTA -CPF: 824.202.973-34

Parágrafo Primeiro: A participação na Comissão será considerada serviço públi co relevante, não ensejando qualquer remuneração.

P arágrafo Segundo: A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substiruído nos casos de impedimento e vacância por .membro da Comissão.

Parágrafo T erceiro: A Comissão contará com a assessoria técnica da Assessoria J urldica da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida.

Artigo 2.° -A Comissão Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questões relativas ao concurso, podendo praticar os atos inerentes aos mesm os com vistas à sua realização efetiva, devendo todas as medidas serem amparadas pela legislação em vigor.

Parágr afo Ú nico: A Comissão funcionará com a maioria de seus integrantes, cujas decisões serão tom adas por maioria dos votos, cabendo ao presiden te o voto de desempate, quando necessário.

Artigo 3° - A Comissão com pete o acompanhamen to, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do referido certame, e em especial:

- I - Fiscalizar a prestação dos serviços da entidade contratada;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

RELAÇ ÃO DOS PRESENTES A AUDl~NCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2025 NO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.

PREFEITURA DE ANTONIO AlMEIDI-PI

CNPJ N° 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA N º. 162/ 2025.