Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvII

CONSELHO MUNCIPAL DE SAUDE DE JULIO BORGES CRIADO
SAUDE
PELA LEI Municipal N010 DE 15 DE MAIO DE 1999
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
refeitura
Resolução N 002/2025/CMS
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE JULIO BORGE-PI
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
Regulamento da Plenaria Municipal de Saude de Julio Borges-PI
4a CONFERENCIA ESTADUAL DE SAUDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
5* CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
CONCORRENCIA ELETRONICA N 05/2025
A Plenaria Municipal de Saude, preparatoria para elaboracao de propostas e eleigao de delegados
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 37/2025
para a 4a Conferencia Estadual de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora e 5a
Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora, em consonancia com
o Pleno do Conselho Municipal de Saude de Julio Borges-PI, resolve:
Pelo presente instrument, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico objeto da Dispensa de Licitagao n 18/2025, nos termos
do artigo 71, inciso IV da referida le, em favor da Empresa LCS NET0 LTDA, Cnpj n 19.614.010/001-45, com sede na
Aprovar o Regulamento da Plenaria Municipal de Saude, que sera realizada no dia
30/04/2023, no horario das 08:00 as 12:00 horas, no Auditorio do Complexo Administrativo
Rua Manoel Jose de Almeida n 249 - Barras-Pl, pelo valor global de R$ 563.300,00 (quinhentos e sessenta e tres mil e
de Julio Borges-PI.
trezentos reais).
Art. 1 - Este Regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento da
Plenaria Municipal de Saude da 4a Conferencia Estadual de Saude do Trabalhador e da
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que sera celebrado entre
Trabalhadora e 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora.
as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
DA ORGANIZACAO
Art. 2 - A Plenaria Municipal de Saude tera a seguinte estrutura organizativa:

a) Credenciamento
publicidade e transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.
b) Esclarecimento sobre o objetivo da Plenaria Municipal de Saude
c) Solenidade de Abertura
d) Palestra Magna e Tema Central: "Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como
Direito Humano".
Julio Borges-Pl, 08 de maio de 2025
f) Plenaria Final para aprovagao de proposta
g) Eleigao de delegados para participar da 4a Conferencia Estadual de Saude do
Trabalhador e da Trabalhadora
h)Encerramento
Joao Paulo Pereira e Silva
DA SOLENIDADE DE ABERTURA
Prefeito Municipal
Art. 3 - A Plenaria Municipal de Saude acontecera no dia 30 de abril de 2024, no
Auditorio do Complexo Administrativo de Julio Borges-PI, sera dirigida pela Presidente do

Art. 4o - Serao considerados delegados natos, os membros do Conselho Municipal de Saude
$1 - Os questionamentos poderao ser feitos por escrito ou oralmente.
ESTADO DO Piauí
Art. 5 - Para fins estatisticos e de transparencia, todos os questionamentos, orais ou
Julio Borges
escritos, deverao ser identificados com nome completo ou social, segmento (usuario,
trabalhador, gestor, prestador de servico).
$1 - Os questionamentos orais devem ser feitos em, no maximo 2 minutos, improrrogaveis,
contabilizado o tempo de apresentagao dos dados exigidos (nome completo ou social,
segmento).
DISPENSA DE Licitação N 19/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 49/2025
COMISSAO ORGANIZADORA
Pelo presente instrumento, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico o objeto da Dispensa de Licitagao
Coordenador Geral da Plenaria: Katiane Arrais Guerra
n 18/2025, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei, em favor da Empresa Coelho Engenharia
Coordenador Adjunto: Marizete Pereira de Carvalho
Relator: Angelo Marcio Rodrigues dos Santos
Ltda-ME, Cnpj n 29.170.312/0001-25, com sede na Rua Dra Alaide Marques n 1953 - Sala 02, Ininga
- Teresina-Pl, pelo valor global de R$ 18.896,00 (dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais).
Julio Borges-PI, 28 de abril de 2025
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que
sera celebrado entre as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto
adjudicado nos termos e prazos estipulados.

KATIANE ARRAIS GUERRA
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Julio Borges-PI, 08 de maio de 2025
ARIA CASCIA NUNES DE FIGUEREDO E SILVA
Prefeito Municipal
Secretario Municipal de Saude
Portaria n 09/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais