Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/01/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 02.1112/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N· 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 01/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES , ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 10.574.320/0001-09 com sede na na Rua Teodoro da Silva, S/N, bairro Centro, Vera Mendes, Estado do PIAUf, neste ato Representada pelo Presidente o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DAS GRAÇAS . inscrito no CPF sob n· 887.188.833-20, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meto do PREGÃO ELETRÔN ICO N· 01/2024, t udo em conformidade com o processo administrativo n° 01/2024, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa EVENI DA SILVA BRITO, inscrita no CNPJ: 08.086.600/0001-26, estabe1ecida na Rua São Francisco. 512 AP 01, CEP 64.600-000, Fone (86) 99848-6940, E-MAIL: venvconfecoes@amaJlcom neste ato representado pela Sra. Eveni da Silva Brito portadora do RG 1.016.970 SSP/PI e CPF n 11 353.903.363-72, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n!:t 14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.11 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOB ETO

- 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos permanentes visando atender às demandas da Câmara Municipal de Vera Mendes- Pi, especificado(s) no Termo de Referênc ia, anexo do edital de Licitação n· 01/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

. DOS PREÇOS , ESPECIFICA õ '" E"' S'E ;-; Q "U ;[ A {;,. N " ',\_T ;;- "l"'T;fA;fT.';'1'-'v "\_;, o "" "'S ",.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

2 .1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

| ITENS | DESCRIÇÃO | | UNID. | VALORRS | VALORRS |

| | | QUANT. | | UNITARIO | TOTAL |
| 0001 | CADEIRA SECRETARIA, ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA COMPENSADA ESTOFADOS EREVESTIDOS EM POLIURETANO, BRAÇOS E BASE EM AÇO CROMADO, RODÍZIOS EM NYLON, ALTURA 86-96 CM, LARGURA 53 CM, PROFUNDIDADE 60 CM, ALTURA DOASSENTOAO CHÃO 46-56 CM,ALTURA DO BRAÇO AO CHÃO 63-73 CM, 100KG, GIRATÓRIA COM REGULAGEM DE ALTURA COR PRETA | 12 | UNO | R$399,90 | R$4.798,80 |
| 0004 | "CADEIRA PRESIDENTE PARA ESCRITORJO, COM ASSENTO ESTOFADO EENCOSTO REVESTIDO, BASE GIRATÓRIA EM METAL CROMADO E MECANISMO PNEUMÁTICO; CADEIRA DE ESCRITÓR IO ERGONÕMICA DE ALTO PADRÃO , CONFORTÁVEL E COM O MELHOR DO CONFORTO E COMODIDADE; IDEAL PARA O USO EM ESCRITÓR IO OU PARA O COMPUTADOR."" | 9 | UND | R$779,90 | R$7.019,10 |
| 0011 | MICROFONES PRA BIRÔ GOOSENCEK KYPIX SK- MCl 70 COR PRETA | 12 | UND | R$ 349,90 | R$4.198,80 |
| 0013 | RACK PRA X18 , PRA 2 BASES DE MICRO MAIS GAVETAS | 2 | UND | RSl.799,00 | R$3.598,00 |
| 001S | NOTEBOOK, INTEL CORE 15, 12450H, 8GB RAM, 256GBSSD, WINDOWS 11 HOMETELA 15,6". | 1 | UND | R$3.254,90 | R$3.254,90 |
| 0017 | AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTU'S. TEMPERATURA; FRIO ON/OFF ou INVERTER; INVERTER VOLTAGEM: 220V CONEXÃO WI-FI, BIFÁSICO, A GÁS R32 COLOR ADAPT WI-Fi 12000 BTUS FRIO 220VYl12F. | 6 | UND | R$3.399,00 | R$20.394,00 |
| VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 3.1 O órgão gerenciador será a Câmara Municipal de Vera Mendes - PI.

3.2 Alé m do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb1ica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso e1 as possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tempora1 de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgã o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões nã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4. 7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um] ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercido financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um] exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da

- 5.1.Z disponibilidade dos crédito s orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.

5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação , deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.Z Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e

- 5.4.Z.Z Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

- 5.6.Z Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.8 Após a homologaçã o da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021.

5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas ;:\ obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições

- ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõe s estabelecidas, mas nã o obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especí fica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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- 6,1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrência de fatos imprevisív eis ou previsfveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art 124 da Lei n· 14.133, de 2021; 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3

- Na hipótese de previsão no edital de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021.

6.1.3,1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;

- 6.1.3.2 No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

(Continua na próxima página)