Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCrNCIO

Praça curral Novo, S/N, centro CEP: 64790--000- Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001·45

CONTRATO N· 080/2024 -02 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024 PREGÃ O ELETRÔNIC ON· 032/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO ESTADO DO PIAUÍ .EA EMPRESA GREGORIO BASTOS DE SOUSA ME, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular, o MUNlCÍPIO DE DOM INOCENCIO · PI, pessoa jurldica de direito público interno, com sede à Praça Camaratuba, S/N Centro Dom Inocêncio. Piaul, inscrito no CNPJ sob on· 23.500.002/0001· 45, neste ato representada por sua Prefeita, Sr. FERNANDE RTBEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF 027.264.723-38, e portador de identidade n·. 2.679.455· SSP/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, ea empresa GREGORIO BASTOS DE SOUSA · ME, CNPJ n' 00. 102.205/0002-69, estabelecida na Br 020, Km 05, bloco OI -Primavera, São Raimundo Nonato · PI, CEP: 64.770-000, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO que será regido pelas disposições da Lei nº

14.133/2021, e alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO ADITIVO

O presente termo aditivo altera a cláusula do contrato nº 080/2024 02 e acressenta o valor de RS 86.969.57 (oitenta e seis mil novicentos e sessenta e hove reais e cinquenta e sete centavos) referente a 25% do valor deste contrato a contar do dia 07 de agostoo de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA-DO OBJETO

2. 1. Contratação de empresa para fornecimento de pneus e bateria para veículos e maquinas da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio PI ~ suas secretarias, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no termo de refer'Sncia.

CLÁUSULA TERCEIRA-DA DESPESA

- 3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas cm dotação

E-mail: cpldomlnoundo(tgm.a.ll.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790--000- Dom Inocênci o-PI CNPJ: 23.500.002/ 0001--45

- 4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

080/2024;

5.1. · Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº

Eletrônico nº 032/2024.

- 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar.o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos da lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 ( duas) vias de igual fonna e teor, que depois de lido e achado confonne, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Dom Inocêncio PI, 07 de agosto de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

' GJLI.~

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GREGORIO BASTOS DE SOUSA ME GREGORIO BASTOS DE SOUSA CNPJ nº 00.102.205/0002-69 CONTRATADA

E-mail: cpldomlnocendoC,gmalLcom eo

Ptegilo··'·

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importancia de R$3. 250. 1 09 , 52 dis tribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

3.250.109,52

·-·-·····-··

| 02 00 | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | | |

| 49 | 04.122.1014.2024.0000 3.1.90.1 1.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 300.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 57 | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO | 128.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 59 | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recul"803 não Vlncul&dos de lmpoe,toe ADEFINIR NA EXECUÇÃO | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 91 | 04.122.1076.2025.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | CONTABILIDADE PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 70.001,13 F.R.: 1 500 | 00 |
| 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| 118 | 12.361.1023.1024.0000 4.4.90.51.00 500 ... 000 | AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇ Ã O | 136.372,57 F.R.: 1 500 | 00 |
| 189 | 12.365.1023.1023.0000 4.4.90.51.00 569 ... 000 | AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferênciasde Recursos do FNDE À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 70.001,13 F.R,: 1 569 | 01 |
| 140 | 12.361.1161.2067.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vlncutados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 24.771,91 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO ·

101

01.612.619/0001-10

Exercício :

2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.13

| 02 | 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |

| | 149 | 12.361.1161.2067.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recur&OS não Vineuladoa de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO | 35.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 154 | 12.361.1161.2067.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos A DEFINIR NA EXECUÇÃO | 90.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 157 | 12.361.1161.2067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 175 | 12.361.1383.2096.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | PROGRAMASALÁRIO EDUCAÇÃO - ase OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferénelaao Sa1ár1-Eoucaçeo À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 50.000.00 F.R.: 1 550 | 01 |
| 02 | 04 03 | FUNOEB | FUNOEB | | |
| | 348 | 12.361.1161.2082.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação B4sic | 150.000.00 F.R.: 1 540 | 01 |
| | 351 | 12.361.1161.2082.0000 3.1.90.13.00 542 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 23.000.00 F.R.: 1 542 | 01 |
| | 384 | 12.365.1162,2083.0000 3.1.90.11 .00 541 999 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênci as do FUNOEB - Complementação da União - VAAF À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 30.000.00 F.R.: 1 541 | 01 |
| | 436 | 12.365,1162,2084.0000 3.1.90.11 .00 542 ... 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transrerêneiftsdo FUNDEB - Complementação da União -VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 100.000.00 F.R.: 1 542 | 01 |
| | 437 | 12.365.1162.2084.0000 3.1.90.11 .00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 130.000.00 F.R.: 1 542 | 01 |

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

ld:0471C1DE4ADDE43E

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO - 101

0l .612.619/0001-10

Exercfcio; 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.13

Abre no orçamentrJ vigente crédltrJ ildlc/onal suplementar e da outras providencias