Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAM ENTÁRJA

DEMO STRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVlME TO DO ENS[NO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | | VALOR | EXIGIDO (z) | VALORAPUCAOO (u) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES OE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | 5.045.250. 14 RPPAGOS (..,) | 6.446.705.63 RP CANCELADOS (•Q | SALDO FINAL (•g) 31.94 |
| RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 464.798,92 | 0,00 | 428.906,80 | 13.390,32 | 22.501,80 |
| 30- 30.1- Exocuradrui com Recursos de lmpMtos e Tmiufcn!nciu de lmpmtos | 86.268,12 | 0,00 | 50.374,00 | 13.390,32 | 22.501,80 |
| 30.2- faecutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 378.532,80 0,00 | 0,00 | 378.532,80 | 0,00 | 0,00 |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDEB - Com kmcntaçilo da União (VAAT + VAAF + VAAR) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 1.946.600,00 | | 1.377.163,35 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERt NCIA DO FNDE (fNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO | FINANCEIRA | | J.566.600,00 | | 1.343.87 1,23 |
| 31.1.1- Sa1 4rio,-Educaçlo | | | 639.600,00 10.000,00 | | 665. 105,65 |
| 31.1.2-POOE 31.1.3-PNAE | | | 450.000,00 | | 0,00 394.496,87 172.839,45 |
| 31.1.4- PNATE 31 .1.5- Outras Transferênciasdo FNDE | | | 200.000,00 267.000,00 | | 111.429,26 |
| 31.2- RECEITAS DE TRA SFERtNCIAS DECONV~l0S | | | 330.000,00 | | 0,00 |
| 31.3- RECmTA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | |
| | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉD ITO VlNCULADAS À EDUCAÇÃO | | | 50.000,00 | | 0,00 33.292.12 |
| 31.5- OUTRAS RECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AllJALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ | DESPFSAS LIQUIDADAS JANADEZ | DESPESAS PAOAS JAN ADEZ (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS |
| (Por Subfunção)6 | (e) | (d) | (e) | | (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DÊ$ PESAS COM EDUCAÇÃO | 1.835.647,03 | 1.381.659,84 | 1.38 1.659,84 | 1.381.659,84 | 0,00 |
| 32.1- Educaçlo Infantil | 133.500,00 1.702.147,03 | 0,00 1.381 .659,84 | 0,00 1.381.659,8-4 | | 0,00 0,00 |
| 32.2- Ensino Ft1ndamcnu1I 32.3- Ensino Médio | 0,00 | | | 1.381 .659,84 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | | | | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | | |
| 32.5- Ensino Profissioml | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 32.6- C:ducaçàode Jovens | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| e Aduhos 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.8- Outras | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 |
| | | | 0,00 | 0,00 | |
| | DOTAÇÃO A11JAL.IZADA | EMPENHADAS JAN ADFZ | LIQUIDADAS | DESPF ..SAS PAOAS | INSCRITA$ EM |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | | DESPESAS | DF ..SPESAS JANADFZ | JAN AD6Z | RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS |
| DAS DESPESAS COM EOUCAÇ O (10 + 20+ 32) | (e) | (d) 21.380.717,18 | (e) 21.380.717,18 | (Q 20.290.795,97 | (g) |
| 33-TOTALOERAL 33.1- Despesas Correntes | 21.963.751,27 | 20.572.550,94 | | | 0,00 0,00 |
| | 20.887.330,27 | | 20.572.550,94 | 19.482.629,73 | |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33.1.1 - Pessoal A1 ivo | 11 .635.551,90 | 11.594.685,57 | 11 .594.685,57 | 10.519.135,86 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 9.251.778,37 | 8.977.865,37 | 8.977.865,37 | 8.963.493,87 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.076.42 1,00 | 808.166,24 | 808. 166,24 | 808. 166,24 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.076.42 1,00 | 808.166,24 | 808. 166,24 | 808. 166,24 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 693.827, | | 19.345,14 |
| 35-(+) rNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 16.668.002,00 | | 665.105,65 |
| 36- (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 16.268.773,46 | | 683.399,78 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 1.093.055,73 | | 1.05 1,01 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁRIOS ) | | | 16.184,10 | | |
| | | | | | 0,00 |
| 39. (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 11.856,40 | | 0,00 |
| 40- ("")SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.097.383,43 | | 1.051,01 |

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO

503.845.034-20

JOÃO BATISTA ALVES

738.257.863-15

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVILÁSIO DA LUZ MOURA

286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA

923.228.833-87

CONTROLADORA INTERNA

1) Os valores informados devem com:spondcr ao efc1 ivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mútimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Ar1. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Atê 10¾ (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à co~Jementação da União . nos termos do § 2" do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no prime.-0 quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no 1· trimestre do e;,i:cn:icio imediatamente subscqiiente, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes ã parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do último bimestre do excrelcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será fcilO eom base na despesa liquidada. No último bimestre do e;,i:ereicio, o valor devcni corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfünçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs tipicas e nas subfunçôes atipicas deverão ser rateadas para essas ircas de atuaçJo.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nã o sera considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 1 6 e 17, deveni ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. P ara a linha 14. dcvcnl ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas F ontes do Fundcb e os RPNP refcrcntes a essas despesas. Pana linha 18, devcni ser verificada a diferença entre as disponibilidades na F ome V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9)Nestacolunanã odevcmseinfoml!ldosvaloresinferioresa0(zcro).

10) Essa coluna não deve conterpcrecnrnal superior a 100%. Caso isso ooorra. em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem scrajuslados para 1 00-1 ·.

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