Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/09/2025


TERMO DE FOMENTO Nº 07/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002522/2024-68. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PARQUE ALVORADA, CEP 64005-280, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002522/2024-68. E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO PRÉ-VESTIBULAR DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA - PROVEST, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 17 DE SETEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.

Administração Indireta

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Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRA -TO Nº 01/2024-ARSETE. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 00042.002631/2025-38- ARSETE. REQUALIFICAÇÃO DAS PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA (ARSETE), autarquia municipal criada pela Lei Municipal nº 3.600, de 22/12/2006, CNPJ/MF 08.658.069/0001-19, com sede na Rua Sete de Setembro, 1405, Centro, CEP: 64.000-219 - Teresina/PI, neste ato denominada CONTRATANTE e representada pelo Diretor-Presidente EDSON MOURA SAMPAIO MELO, brasileiro ea empresa ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.204.255/0001-15, sediado(a) na .RUA JESUS TOMAZ TAJRA, nº 677, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO em TERESINA-PI doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABOIA, casada, brasileira. DA REPACTUAÇÃO O valor mensal do Contrato será de R$ 4.366,87 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) perfazendo o valor anual de R$ 52.402,41 (cinquenta e dois mil quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos). Os efeitos financeiros tem vigência a partir de 01 de janeiro de 2025, a serem pagos retroativamente na forma expressada no anexo único deste documento. DA FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes da repactuação contratual serão atendidas com recursos próprios da ARSETE: Fonte de Recursos: 1.799.903 - outros Recursos Vinculados - Concessão de Serviços

Públicos - Água. Dotação Orçamentária: 27001 04125 0017 2.169 - Administração da ARSETE; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. CLÁUSULA QUARTA- DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES Todas as demais cláusulas do contrato e aditivos anteriores não modificadas por este Termo Aditivo instrumento. E, por estarem as PARTES justas e acordadas, firmam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contrato nº 001/2024-ARSETE, na presença das testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, comprometendo-se ao cumprimento das suas cláusulas contratadas e aditivadas, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, para que produzam os efeitos legais pactuados. Teresina, 22 de setembro de 2025. EDSON MOURA SAMPAIO MELO - ARSETE - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina. Responsável legal da CONTRATANTE. CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABOIA - ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Responsável legal da CONTRATADA.