Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025

169
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxIV

ESTADO DO Piauí
CMAS /SANTA FILOMENA - Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Criado atraves da Lei n. 21 de 06/11/2001
CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
Endereco: Avenida Barao de Santa Filomena ,130 - Centro-Santa Filomena-Piauí
CNPJ: 06.728.240/0001-93
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 098/2025
PARECER CMAS N. 10/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 227/2025
A Prefeitura Municipal de Ribeiro Gongalves-PI, atraves da Comissao de
Contratagao, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas adicionais
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Santa Filomena.
no prazo de 3 (tres) dias uteis para a CONTRATACAo DE EMPRESA PARA
- Pi, no uso de suas atribuicoes legais e, de acordo com as competencias na
PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE REBOQUE PARA VEICULOS
LOAS -- Lei Federal no 8.742/93, alterada pela Lei no 12.435/11 e ainda na Lei
LEVES E UTILITARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município
Municipal no. 21 de 06 de novembro de 2001, que regulamenta e unifica a
DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1o de abril de 2021.
Legislacao pertinente ao Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras
Todos os arquivos pertinentes a apresentagao das propostas serao
providencias, e de acordo com a deliberacao da Plenaria Ordinaria do.
disponibilizados
atraves
contato
pelo
enderego
eletronico:
Conselho Municipal de Assistencia Social - CmAs ocorrida no dia o3 de.
cplrgoncalves.2024@outlook.com.
outubro de 2025, resolve deliberar quanto a aprovacao da emenda parlamentar.
As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitagoes,
Iocalizado na Rua Landri Sales, 340 - Centro, Ribeiro Gongalves-PI ou encaminhadas
numero 220920320250002, Programacao no 220920320250002, referente a
por e-mail no enderego eletronico: cplrgoncalves.2024@outlook.com.
custeio, apos analise o CMAS emite parecer favoravel e sem ressalvas.
Ribeiro Gongalves-PI, 09 de outubro de 2025.
Santa Filomena -- Pl, 03 de outubro de 2025
SAYONARA GONCALVES DA SILVA
Agente de Contratagao
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social

Criado atraves da Lei n.21 de 06/11/2001
Endereco: Avenida Barao de Santa Filomena ,130 -- Centro-Santa Filomena-Piauí
ATA no 07/2025
Enderego: Avenida Barao de Santa Filomena ,130 - Centro-Santa Filomena-Piauí
AtA dA reuniAo extraordinaria do conselho Municipal de
ASsistencia SOcial (cmas) de SanTA
FILOmena/pi
PaRA
APROVACAO DA EmEnDA PARLAmENTAR no. 220920320250002
Aos dois tres do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se
Resolução No. 08/2025
Santa Filomena (PI), 03 de outubro de 2025.
s membros do Conselho Municipal de Assistencia Social CMAS) as
08:30(oito e trinta) horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistencia
Dispoe
sobre
aprovacao
Funcional
Social, localizada na Avenida Barao de Santa Filomena, s/n - Centro, com a
Programatica
modalidade.pleito,
para
Estruturagao da Rede de Servigos do suAs com
gao da emenda parlamentar numero 220920320250002.
o numero de programacao, disponibilizados pelo
elho Municipal, abriu
dos trabalhos com uma
Ministerio da Cidadania -Secretaria de Gestao de
dente do Co
Fundos e Transferencias, que sera utilizado na
recendo que esta reuniao foi necessaria para
Protecao Social Basica.
aprovacao
a emenda parlamentar supracitada. Procedeu entao a leitura da.
ordem do dia, apresentando para discussao e deliberacao a seguinte PAuTA:
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS do Município de Santa Filom
1) deliberacao da emenda parlamentar
PI no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal no 21 de
parlamentar para o Município. Apos estes apontamentos, prosseguiu sua
eitura
ssaria
dia 03 de outubro de 2025, tomou conheci
nto que o Município de Santa Filomena-
recebera uma verba no valor de R$100,000,oo (cem mil reais) por meio de
sistema
indicacao no sistema Estrutura SuAs do Ministerio da Cidadania para atender a
SUAS
conselheiros
presentes
aptos
voto
Politica de Assistencia Social da cidade
unanimidade, aprovam
deliberacao
da emenda
numero
220920320250002. Inexistindo mais manifestac0es
Senho
RESOLVE:
Oliveira, que
nte Ata que,
ada pelos
sentes foi por eles assinada
Art. 1o - Aprovar a Programagao 220920320250002, sendo o valor de 100,000,00 (cem
Qles
mil reais), conforme Funcional Programatica 082455131219G0001 destinado a Rede
Mwirl
dos servigos SUAS/Protecao Social Basica.
Kowyanne Dontss pme8
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Ipestorc
Srla
Santa Filomena-Pl, 03 de outubro de 2025.
JOQ9
Miel
Macif
ere
Mirele Alves Macie
Hlomy
de Assistencia Socia