Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/11/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA CNPJ: 06.5S4.760/0001-27 GABINETE DO PREFEITO

| | | BALTAZAR | | | | 247,23 | 20.767,32 | 5./9/,83 |

| 304 | COMPENSADO 4MM | AL BALTAZAR | Folhas | 25 | 100 | R$ 123,78 | R$ 12.378,00 | R$ 3.094,50 |
| 305 | COMPENSADO6MM | AL BALTAZAR | Folhas | 12 | 50 | R$ 141,78 | R$ 7.089,00 | R$ 1.701,36 |
| 306 | JANELA MADEIRA TIPO ALMOFADA. | AL BALTAZAR | Unidades | 6 | 25 | R$ 226,96 | R$ 5.674,00 | R$ 1.361,76 |
| 307 | PORTA DE ALMOFADA MADEIRA | AL BALTAZAR | Unidades | 3 | 13 | R$ 487,98 | R$ 6.343,74 | R$ 1.463,94 |
| 308 | PRANCHA MADEIRA 7X20 | AL BALTAZAR | Unidades | 2 | 10 | R$ 44,25 | R$ 442,50 | R$ 88,50 |
| 309 | PORTA COMPENSADO 2,10X 0,80MTSS | AL BALTAZAR | Unidades | 3 | 15 | R$ 143,92 | R$ 2.158,80 | R$ 431,76 |
| 310 | PORTA COMPENSADO 2,10X 0,70MTSS | AL BALTAZAR | Unidades | 2 | 10 | R$ 140,50 | R$ 1.405,00 | R$ 281,00 |
| 311 | PORTA COMPENSADO 2,10X 0,60MTSS | AL BALTAZAR | Unidades | 2 | 10 | R$ 138,32 | R$ 1.383,20 | R$ 276,64 |
| 312 | FORRA BATENTE DE PORTA MADEIRA 2,lOX0,80X0,14M | AL BALTAZAR | Unidades | 5 | 23 | R$ 188,98 | R$ 4.346,54 | R$ 944,90 |
| 313 | KIT ALIZAGEM DE PORTA COM lOMTS | AL BALTAZAR | Unidades | 6 | 25 | R$ 227,98 | R$ 5.699,50 | R$ 1.367 ,88 |
| 314 | JANELA EM MADEIRA IOOXIOO | AL BALTAZAR | Unidades | 2 | 10 | R$ 280,98 | R$ 2.809,80 | R$ 561,96 |
| 315 | CAVALETE MADEIRA ALTURA IOOCM LARGURA IOOCM DOBRAVEL | AL BALTAZAR | Unidades | 2 | 10 | R$ 129,00 | R$ 1.290,00 | R$ 258,00 |
| 317 | TABUA DE PINHO3X 0,25 | AL BALTAZAR | Unidades | 2 | 10 | R$ 38,90 | R$ 389,00 | R$ 77,80 |
| 319 | FORRA BATENTE DE JANELA l,12XIX0,14 | AL BALTAZAR | Unidades | 2 | 10 | R$ 190,00 | R$ 1.900,00 | R$ 380,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 161.809,24 | R$ 39.035,53 |

CLÁUSULA SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas contratuais pennanecerão inalteradas no que não conflitarem com o presente aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DO FORO

Fica eleito o foro de Água Branca-PI, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente Contrato, que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo ciente, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Água Branca (PI), 24 de novembro de 2025.

José Ribeiro da Cruz Junior Prefeito Municipal CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1.

2.

CPF:

A. L. BALTAZAR MADEIRAS - ME.

CONTRATADA

ld:OE28AA581COOE8BB

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 0l,612,582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Centro CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

DECRETO Nº 031/2025

Juazeiro do Piauí -PI, 25 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a criação de Fonte de Recursos no âmbito do orçamento municipal para fins de identificação e utilização das transferências da Complementação da União ao FUNDEB -Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEffiO DO PIAUÍ- PI no uso de suas atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Municipio de Juazeiro do Piauí e considerando:
- -A necessidade de adequação do sistema orçamentário e contábil às normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
- -As diretrizes da Portaria STN/MF nº 2.297 /2025, que institui normas para registro e controle das transferê ncias do FUNDEB;
- -A urgência na implementação de mecanismos de controle e rastreabilidade dos recursos destinados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI);
- -A obrigatoriedade de transparência e correto registro contábil dos recursos federais recebidos;

DECRETA:

- Art. 1° Fica criada, no âmbito da Contabilidade Municipal e na Lei Orçamentária Anual de 2025, a Fonte de Recurso nº 546 (quinhentos e quarenta e seis) -Transferências do FUNDEB -Complementação da União ETI, destinada ao registro e execução dos recursos recebidos da União referentes à política de induçã o do Programa Escola em Tempo Integral -ETI.
- Art. 2° Os recursos provenientes da Fonte 546 (quinhentos e quarenta e seis) deverão ser aplicados exclusivamente nas finalidades vinculadas à ampliação da jornada escolar e à implementação das ações do Programa Escola em Tempo Integral, em conformidade com as norrnas do FUNDEB e as regulamentaçõe s do Ministério da Educação.
- Art. 3° A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Setor de Contabilidade, adotará as providências necessárias para a inclusão desta fonte de recurso no sistema contábil e no orçamento vigente, observadas as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, aplicando-se aos exercícios financeiros em andamento, respeitadas as normas de contabilidade pública e as diretrizes da Portaria STN/MF nº 2.297/2025.
- Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), 25 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: ot.612.582/0001-20 Av. São F rancisco, S/N-Cemro CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-nwl: prefe.itumdojuazeiropi@hotma.il.com

TERMO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ- PI, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princí pios gerais de direito públic o, as prescrições da Lci Fed eral nº 14.133/21 (Lei de Licitações) , p rocedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa do interesse públi co, a continuação das licitações nam odalidade Concorrê ncia E letrônica 008/2025, para o dia 28/11/2025 às 09:00 horas, onde será realizado a fase deh abilitação.

Juazeiro do Piauí PI, 25 de n ovembro de 2025.

Agente de Contratação