Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/03/2025

Gablnet:e de Prefeito

PRl!Fl!ITURA M UNIC IP AL

DECRETO Nº 01/2025

"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Lagoa de São Francisco PI, nos dias 03 (segunda-feira de carnaval), 04 (terça-feira de carnaval) e 05 ( quarta-feira de cinzas) de fevereiro do corrente ano e dá outras providências. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO PIAUI, João Arilson de Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica do Município de Lagoa de São Francisco e demais Legislações vigentes,

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Carnaval 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. DECRETAR Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Lagoa de São Francisco PI , nos dias 03 (segunda-feira de carnaval), 04 (terça­ feira de carnaval) e 05 ( quarta-feira de cinzas) de fevereiro do corrente ano

Parágrafo Único -O "caput" deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde , limpeza pública, segurança pública e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público , tornem indispensável à continuidade do serviço, cujos respectivos Secretá rios deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviço ou plantão .

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

- Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí , 28 de fevereiro de 2025.

João Áfilson de Mesqui~ Bezerra

Prefeito Municipal

Lagoa de São Francisco-PI

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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MUNICiPIO DE ÁGUA BRANCA · PI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024

(Processo Administrativo nº 001.0009904/2024)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 01.2802/2025. QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO. POR INTERMÉDIO DO (A) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESK DE ALENCAR L TOA

O município de Agua Branca PI, Av. João Ferreira, nº 555, Centro, CNPJ sob o nº 06.554.760/0001-27, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, com sede na neste ato representado(a) pelo(a) Secretario de Administração Antônio Romano Pereira Filho, doravante denominado CONTRATANTE. eo(a) SK DE ALENCAR LTDA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.029.513/0001-74. sediado(a) na Av. José Miguel, nº 1061, bairro: Centro, Água Branca/PI, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por sua representante legal a Sra. SAMMIA KARLA OE ALENCAR, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 001 .0009904/2024 e em observancia às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 049/2024, mediante as cl~usulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1 e 11)

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material de expediente. nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- 1.2. Objeto da contratação:

| Item | Especificações | ValorUnt. | QNT | UND | Total | Marca | Validade/ Garantia |

| 1 | AGENDA PERMANENTE OU ANUAL | R$ 54,00 | 150 | Unidades | R$ 8.100,00 | POMBO | 120 (cento e vinte) dias |
| 2 | ALMOFADA PARA CARIMBO Nº3 | R$ 38.00 | 100 | Unidades | R$ 3.800,00 | PILOT | 120 (cento e vinte) dias |
| 3 | APAGADOR P/QUADRO BRANCO. CORPO PlASTICO. C/FELTRO 140X50X40 MM | R$18.50 | 500 | Unidades | R$ 9.250.00 | RADEX | 120 (cento e vinte) dias |
| 4 | APONTADOR S/ DEPOSITO | R$ 1.03 | 6 | Unidades | R$ 6.180.00 | JOCAR | 120 (cento e vinte) dias |

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27

| 5 | ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO | R$ 14.00 | 400 | Unidades | R$ 5.600,00 | DELLO | 120 (cento e vinte) dias |

| 6 | ARQUIVO MORTO POLIONOA | R$ 15,70 | 400 | Unidades | R$ 6.280,00 | DELLO | 120 (cento e vinte) dias |
| 7 | BALÃO 7 C/50 UNID DIVERSAS CORES | R$16.25 | 400 | Pacotes | R$ 6.500.00 | JOY | 120 (cento e vinte) dias |
| 8 | BALÃO N 9 METALICO | R$ 39.05 | 500 | Pacotes | R$ 19.525,00 | JOY | 120 (cento e vinte) dias |
| 9 | BARBANTE ALGODÃO 470 M | R$ 38,30 | 300 | Unidades | RS 11.490,00 | OUROFIOS | 120 (cento e vinte) dias |
| 10 | BARBANTE SISAL SOOG | R$ 42,00 | 300 | Unidades | R$ 12.600,00 | OUROFIOS | 120 (cento e vinte) dias |
| 11 | BASTÃO DE COLA QUENTE SILICONE FINO 1 KG | RS 131 ,50 | 30 | Pacotes | RS 3.945,00 | FUTURO | 120 (cento e vinte) dias |
| 21 | BOLA DE ISOPOR 150MM | R$ 9.87 | 500 | Unidades | R$ 4.935,00 | FRICALOR | 120 (cento e vinte) dias |
| 22 | BOLA DE ISOPOR 200MM | R$ 16.72 | 500 | Unidades | R$ 9.360,00 | FRICALOR | 120 (cento e vinte) dias |
| 23 | BOLA DE ISOPOR 25MM | R$ 0.56 | 500 | Unidades | R$ 280.00 | FRICALOR | 120 (cento e vinte) dias |
| 34 | CALCULADORA COMUM GRANDE 12 DIGITO$ | R$ 80,00 | 100 | Unidades | R$ 8.000,00 | MAXPRINT | 120 (cento e vinte) dias |
| 36 | CANETA ESFEROGRÁF ICA, ESCRITA GROSSA CI 50. NA COR AZUL | R$ 67.90 | 200 | Caixas | R$13,580.00 | BIC | 120 (cento e vinte) dias |
| 40 | CARTOLINA COMUM DIVERSAS CORES PCT/100FLS | RS 108,00 | 60 | Pacotes | R$ 6.480,00 | VMP | 120 (cento e vinte) dias |
| 47 | COLA BASTÃO 21 g | R$ 7,55 | 300 | Unidades | RS 2.265,00 | LEOE LEO | 120 (cento e vinte) dias |
| 50 | COLA COLORIDA CORES DIVERSAS C/6CORES. | RS 34,00 | 300 | Caixas | RS 10.200,00 | LEOE LEO | 120 (cento e vinte) dias |

(Continua na próxima página)