Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 25/11/2025

ld:OFSBEFB93113FSFS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SMONSTRATIVO DAS RECEITAS .E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICfPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P6gina Ide

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA C•l | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.742.500,00 | 1.568.521,43 |
| 1. 1- R1.. "Ccita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 45.000.00 | 18.852,65 |
| 1.2- Recci111. Rc!lultan1c do Imposto sobre Tranimissl!.o Inter Vivo., - ITBI | 27.500,00 | 16.768,06 |
| 1.3- Receita Rcsuhantc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 350.000,00 | 439.641,27 |
| | 1.320.000,00 | 1.093.259,45 |
| 2. 1• Cota-Pnrtc FPM | 17.070.000,00 | 13.294.028,75 |
| 2.1. 1- Parcela referente t\ Cf, art. 159, I, alínea8 | 15.300.000,00 | 12.103.875.32 |
| 2.1.2· Parcclet referente t\ CF, art. 159, 1 , alinea DeE | 1.770.000,00 | 1.190.153,43 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS | 2.910.000,00 | 2.947.255.13 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponaçio | 3.000,00 | 380.82 |
| 2.4• Cota-Pane ITR | 5.000.00 | 1.580.96 |
| 2.5- Cota-Pane IPVA | 600.000.00 | 402.273,52 |
| 2.6· Cota-Pane IOF-Ouro | 0.00 | 0.00 |
| 2.7- Ournl$ Transfer!nei.1\$ ou Compen$4çôes Fin.o.nccims Provenientes de Impostos e Tmnsfer!nci.1\$ Constitucion.o.is | 0.00 | 0.00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 + | 22.330.500,00 | 18.214.040.61 |
| 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1)+(2.2)+(2.3) +(2.4) + (2.5) +(2.7))1 | 3.511.600,00 | 3.091.072,81 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3)+ (2.4)+ (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) T (1 .2) T (1 .3) T (1 .4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.8 19.025,00 | 1.462.437,00 |

| FUNDE& | FUNDE& | FUNDE& |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - l111pos1 ose Tnausfi:rêneiasde l111pos1 os 6.1. 1- Principal 6.1.2- Rcndimen1os de Aplic.o.ção Fin.o.nccira 6.1.3· Ressarcimento de n:Ur80S do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complement..o.çiloM Uniilo - VAAF 6.2, I• Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçllo Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recul'$()$ do Fuodcb 6.3- FUNDEB • Complementaçllo da União - VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rcndimcnlos de Aplicação Financeira 6.3.3- Re.imm::imento de reeursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da Uniiio - VAAR 6.4. 1- Prineipal 6.4.2- Re11dimen1os de Aplicaçijo Financeira 6.4.3- RessllfCimento de r«urso5 do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERê.NCIASDO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 18.372.000.00 9.720.000,00 9.600.000.00 120.000,00 0,00 3.080.000,00 3.080.000.00 0,00 0,00 S.S22.000,00 5.522.000,00 0,00 0,00 50.000,00 S0.000,00 0,00 0.00 6.088.400.00 | 17.844558,41 8.829.951 ,21 8.657.482,46 172.468,75 o.oo 3.175.092,23 3.175.092,23 º·ºº º·ºº 5.796.734,31 5.796.734,31 º·ºº º·ºº 42.780,66 42.780,66 º·ºº º·ºº 5.566.409.65 |

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

--·· SMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE - MUNICfPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIM ESTRE Setembro· Outubro

RR.EO - Anexo 8 (LDO, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE. SUPERAVIT

8. 1- SUP6RÁ VIT DO EXERCICIO IMF,:DIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

- 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

17.506,02

17.506,02

17 .862.064,43

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 18.394.154,00 | 15.930.311.31 | 15.920.089,02 | 15.920.089.02 | 0.00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 12.123.962.45 | 10.583.643,20 | 10.58).643.20 | 10.583.643,20 | 0.00 |
| 10.1.1- Bducnç.!o Infantil | 2.774.000,00 | 2.199.85 1.64 | 2. 199.851.64 | 2.199.85 1.64 | o.oo |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 9.338.000,00 | 8.383.791.56 | 8.383.79 1,56 | 8.383.79 1.56 | o.oo |
| 10.1.3· Educação de Jovens e Adulto, | 11.962,45 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | o.oo |
| 10.1.4- Bducnçi!o Especial | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | 0.00 |
| 10.1.5- Administração Gero\ | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 10.2~OUTRAS DESPESAS | 6.270. 191,55 | 5.)46.668,1 1 | 5.336.445,82 | 5.3)6.445.82 | o.oo |
| 10.2.1- Bducnçi!o lnf.o.nril | 1.295.300,00 | 838.692,92 | 838.692,92 | 838.692,92 | o.oo |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 4.968.891,55 | 4.507.975,19 | 4.497,752,90 | 4.497.752.90 | 0,00 |
| 10.2.J· Educaç-ão de Jovens e Adultos | 6.000,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo |
| 10.2.4- Bducnçllo Espeeinl | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.2.5- Adminis1ração Gero\ | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transpone (Escolar) | o.oo | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo |
| 10.2.7- Ourru | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo |

| INDICAIK>RES 1K} FUNDEB | INDICAIK>RES 1K} FUNDEB | INDICAIK>RES 1K} FUNDEB | INDICAIK>RES 1K} FUNDEB | INDICAIK>RES 1K} FUNDEB | INDICAIK>RES 1K} FUNDEB | INDICAIK>RES 1K} FUNDEB |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUWADAS JANAOUT (o) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (eem d•BpQQ•bil~ deca.iu)(h) | UQUIOA.OA.SIBMPENIIADA.S 1:M VA.J.Oll;SUJI A.ôTOT.A.t. OA.S ROCli.ffAS RhCl:.8 NO l!XERciclO (1) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO | 15.827.157,31 | 15.816.935,02 | 15.81 6.935,02 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 11.1· T,;,1al da$ [lqpc$11fC:Uttcad&$c,om FUNDEI)• lmpoll'lote Tran5fc:rtnciafdc lmpoll'lot | 8.701.4 11 ,SO | 8.701.41 1,SO | 8.701.411 .50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11 .2- Total dM Dcspc:SH custc:adasoom FUNDEB - COmplcmc,uaçioda Uniio- VAAF | 2.322.866,91 | 2.322.866,91 | 2.322.866,91 | o.oo | 0,00 | o.oo |
| 1L.3- Touil du Despesas Cl.llltcaducom FUNOEB - Complc:mc:nuiçlo da Uni.lo - VAAT | 4.760.173,24 | 4.749.950,95 | 4.749.950,95 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 11.4- T,;,1al da$ [lqpc:$115 C:U$teada$ c:om FUNDEI) · Complc:mc:nlaçloda Unilo • VAAR | 42.705,66 | 42.705,66 | 42.705.66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 10.583.643,20 | 10.583.643,20 | 10.583.643,20 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT | 3.038.394,56 | 3.038.394,56 | 3.o38.394.56 | o.oo | o.oo | o.oo |
| APLICADAS NA EDUCACÃO INFAl'fTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT | 1.301.395,12 | 1.291 .172,83 | 1.291.172,83 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

APLICADAS BM Dl!SPBSA DE CAPITAL

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3('> - Constituição Fedcral2 VALOR | G) | EXIGIDO | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO AS DEDUÇÕES (1) | % APLICADOI O (m) |

| 15- Minimo de 70"/o do FUNDES na Rcmuncrnção dos Profissionais da Educação Básica | 15- Minimo de 70"/o do FUNDES na Rcmuncrnção dos Profissionais da Educação Básica | 12.461.244,43 | 10.583.643.20 | 10.583.643,20 | 59,45 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDED - VAATna Educação Infantil (INDICADOR IE:I) | 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDED - VAATna Educação Infantil (INDICADOR IE:I) | 2.898.367,15 | 3.038.394,56 | 3.038.394,56 | 52,42 |
| 17- Minimo de 15% da Complemcn111.çlo da Unilo ao FUNDEB •VAATem Despes.a. de Capital | 17- Minimo de 15% da Complemcn111.çlo da Unilo ao FUNDEB •VAATem Despes.a. de Capital | 869.510. 15 | 1.29 1. 172.83 | 1.291.172,83 | 22,27 |
| INDICADOR - Art.25, § 3" - Lei n" 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APôS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | o/1 NÃO APLICADO (,) |
| 18- Total dn Receita Recebida e nil.o Aplicada no Exercicio | 1.784.455,84 | 2.027.623,39 | 2.027.623,39 | 243.167,55 | 11,36 |

VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE-MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EX~CUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

C MONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O -MOE -MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pdgin" 3 de S

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vit de Exerclcio Antcrior)3 | Valor de Superá.vil Permitido no Ell:cn:icio Anterior (,) | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (t) | Valor de Superâvit A=:::c1• (u) | Valor Aplicado Após o 1 ° Qw,drimc&1n, (v) | Valor Total de Sup. N!o Aplicado At6 o final do Exercício (w) |

| 19- Total das 0csJ)C,SllS Cuslcadas com Supcrâvit do AJNDEB | 0,00 | 0,00 | 103.154,00 | 0,00 | -103.154,00 |
| 19.1- Toto.1 dos Despesas cus1eodas com FUNDEB - Impostos e Tnmsíerêncios de lmpos1os | 0,00 | 0,00 | 103. IS4,00 | 0,00 | -103.154,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNOED - Complcmcntaçiio da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕ ES TiPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçilo) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | li INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| 20- lOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.153.300,00 | 1.599.623.67 | 1.599.623,67 | 1.590.491 ,52 | 0,00 |
| 20. 1- F.dueaçiio lnfanlil | 170.000,00 | 56.008,00 | 56.008,00 | 56.008,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | J.983.300,00 | l.54).615,67 | 1.543.615,67 | 1.534.483,52 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Trnnsporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- OU1ras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de AIUaÇão)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | INSCRJTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COM AÇÕES 1· Jr1 CAS UE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS El'UNDEU | 20.548.454,00 | 17.529.934,98 | 17.519.7 12,69 | 17.51 0.580,54 | 0,00 |
| 21.1-f,ducaçãl)ln(tml il | 4.239.300,00 | 3.094.552,56 | 3.094.552,S6 | 3.094.552,56 | 0,00 |
| 21.1.1-Cn:chc | 2.)31.354,98 | 1.83).269,70 | 1.833.269,70 | 1.833.269,70 | 0,00 |
| 21.1.2-Pd,.fAeõl.a. | 1.907.945,02 | 1.261.282,86 | 1.26 1.282,86 | 1.261.282,86 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamcnlal | 16.309.154 00 | 14.435.382.42 | 14.425,160 13 | 14.41 6.027 98 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (lA)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCiCJO, EM VALOR SUPERIOR A 10"/4 • L18(q)

2S-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL • Ll9. l(x)

- 26-(-) RESTOS/\ P/\G/\R NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27• (·)CANCELAMENTO.NO EXERCiCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23. 24. 25. 26 . 27)

VALOR

I.S99.623,67

3.091.072,81

243.167,55

4.447.528,93

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

--·· CMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICfPIOS

PER.IODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LOB, An. 72)

Págin114 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICAOO (u) | '¼A PLICAOO (eb) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.553.510,15 | 4.553.510,15 | 4.447.528.93 | 24,42 |
| RESTOS A PAGAR INSCRJTOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOS (oe) | | RP CANCELADOS (•f) | SALDO FINAL (1118) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 1.112.423,01 | 0.00 | 1.089.454,01 | | º·ºº | 22.969,00 |
| 30. 1- faecu1a<las eom Rccursos <lc Impostos e Tnmsfcrênc ias <lc lmposlos | 36.873,30 | 0,00 | | 13.904.30 | 0.00 | 22.969,00 |
| 30.2· faeçutadas 1::om Reç.ur..QS do FUNDED - Impostos | 225.122,33 | 0.00 | 225.122.33 | | º · ºº | 0.00 |
| 30.3- Executadas com RCCUl'$0Sdo FUNOEB. Complcmentio da Uni!io (VAAT +VAAF + VAAR} | 850.427.38 | 0.00 | 850.427.38 | | | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DETRANSFE~NCIA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS OE APLICAÇ ÃO FINANCEIRA

31 .1.1- Salário-Educação

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.2- RECEITAS OE TRANSFERtNCIAS DE CONVÊNIOS

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRéDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31 .5- RECEITA OE PRECATÓRIOS· FUNOEF E FUNOEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

3. 1 43.600.00

2.663.600,00

641 .600,00

10.000.00

450.000,00

200.000,00

1.362.000.00

H0.000,00

50.000.00

100.000.00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPF..SAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPF..SAS LIQUIDADAS JANAOUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (aJ .i |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.043.600.00 | 2.323.S86,74 | 2.323.586,74 | 2.323.S86,74 | |
| 32. 1- Educação lnfan1il | 135.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | '" |
| 32.2- Ensino Fundamental | 2.896. 100,00 | 2.323.586,74 | 2.323.S86,74 | 2.323.586,74 | '" |
| 32.3- Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | '" |
| 32.4- Ensino Superior | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ' |
| 32.5- Ensino Profis.sion11I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | '" |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 12.000.00 | 0.00 | 0.00 | º·ºº | '" |
| 32.7- Educação Espccilll | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | '' |
| 32.8- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | '" |

RECEITAS REALIZADAS

Até

Bimestre (b)

2.550.227,69

2.459.373,45

687.611,58

369.814,96

172.502,35

1.229.444,56

49.442,92

4l.3S2,92

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JAN AOlIT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 23.591.0S4,00 | 19.85).52 1,72 | 19.843.299,43 | 19.834.167,28 | |

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 12)

Pãgina 5 de 5

| 33.1- Despesas Com:ntes | 20.190,039,02 | 17.344.214_.29 | 17,344.214,29 | 17.335.082,14 | 0,00 |

| Outras De:spe$3.S | | 10.638.472,20 | 10.638.472,20 | 10.638.472,20 | 0,00 |
| 33.1. 1- PCMO!ll Ativo 33. 1.2- Pessóàl lniltivo | 12.342.762,45 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 33.1.3· Transíerêocio.s às ins1 i1uiçôes comuni1drias, coníessionaisou filantrópicas sem fins lucnuivos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.4- Com:mes | 7.847.276,57 | 6.705.742,09 | 6.705.742,09 | 6.696.609,94 | 0,00 |
| 33.2· Despesas de Capital | 3.402.014,98 | 2.509.307,43 | 2.499.085,14 | 2.499.085,14 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias , conÍC$SÍonais ou fi lantrópicas sem fins lucrativ~ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capiral | 3.402.014,98 | 2.509.307.43 | 2.499.085,1 4 | 2.499.085,14 | 0.00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj) |
| 34- OISPONIOILIDADB FINANCEIRA EM 31OE OEZEMURO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 1.093.055,73 | | 2.226.01 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATéO BIMESTRE (o~mcntá rio) | | | 1 1.844.558,41 | | 687.6 11 ,58 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamcntárioc rcsrosa pagar) | | | 16.995.638,73 | | 546.353,48 |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATéO BIMESTRE | | | 1.941.975,41 | | 143.484,11 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | | | 1.717.423,82 | | 0,00 |
| 39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | | | |
| | | | -169.448,12 | | 0,00 |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo UancArio) | | | 3.828.847,35 | | 143.484,11 |

ANTONIO OJALMA BEZERRA POLICARPO 503.845.034-20

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os w110f'eS informlldos devem OO!Tesponder

e(~iv11mente 1rnnsí erido. Os percent!Wlis COITeSf)O(lem IIO disposto M legislllÇão

2) Limites mini mos anuais a 1m:mc:umpridos no e:ncanmcnto do cxercicio.

l)) Al1. 25. §)·,Lei 14.1 1)/2020: ~Ali IO%(de:1,porce:nto)dos recurros. recebidos à C(lflla &M; Fundos, inclusive relativo,sà oomplcme:ntaçâoda UniAo, nog IC:OTI06 do§ l" doart. l6desta Lei, poderão ser utili~ l'll) primeiroqadrime:s-tredoe:mck:io imediatamente ~ubseque:nte, me:diante:abe:11ura de: crtdito ldicional." utilizado3 no 1 · uimC$tre do cxcn"lcio imcdiauunrntc 5ub,cqücntc, mcdi1111tc abmuni de atdito lldicmll."

5) Nos cinco primeiros bimestrat do exm:ldo o acompanhamento scrt feito com buc na dcspcaa liquidada. No !lltimo bimestre do cxcrcle:io, o valordcvcrt conaponder ao lollll da dcspcu empenhada.

6) As linhas represen1an1 dreas de a1uação e: 113() ()()ffCSponde:m cJmlamffltc k subíunçõe,!: da Função Educoção . As despesas classificadas MS delll3is subfünçõcs típicas e nas subí unçõcs a1ipicas deverão ser ratc.Ws para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP 11:m disponibilidade de caixa. que nlo scrt considcndo na 1p~lo dos indicadon:ie limitu. ran u linhas 15, 16 e 17. dcvcri scrcompando o 1ouil inscrito cm RPNP com a disponibilidade

disponibilidade l"IILS Fontes do Fuodebcos RPNP reícrentesa essas despesas. Para a linha 18, devefi .ser \' erií!CAda II difereoçaentre11Sdisponibilidadesna Fonte VAAT eos RPNP dessasdespcsas.

8) Controle da cx~uçlo de rcJtos a pa1arconsidcmios no cumprimcnlo do limite mínimo dos e:xm:kiot anlcriom:.

9) NeMB coluna não devem se iníClnnldos valores inftriOttS II O (1.ero).

10) EH coluna ni1o deve conti:r pc:n:c:nlWII 1<1.1pc:rior II IOCl'k.. CtiO i, oconv., cm nmlla de v■lon:11 infomu,da,, n.a coluna (i), 011 pc:n,c,n\W1Í3 devem >ler ajw.tado,, J>lll1I 100%.

de caha por fonte

de r«ursos. ran a linha 14, dc-.·cri scr vai ficada a difcmiça entre

JOÃO BATISTA ALVES 738.257.863-15 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVILASIO DA LUZ MOURA

286.750.373-68

CONTADOR CRC/Pl 06262/0-4

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA 923.228.833-87

CONTROLADORA I NTERNA

~ · · , MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL