Município: Picos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZJ2024

| RGF-ANEXO 1(LRF, an 55, inciso 1 , alinea "an) | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS {úl timos 12 meses | TOTAL | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO |

| DESPESACOM PESSOAL | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | (últm,sl2 -> | |
| | JAN/2024 | 1 FEV/2024 | 1 MAR/2024 | 1 ABR/2024 | 1 MAl/2024 | 1 JUN/2024 | IUU2024 | AG0/2024 | SET/2024 | 1 OUT/2024 1 | NOV/2024 1 | DEZ/2024 | C•> | ..OCESSAIJOS (b) |
| DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!) | 14.439.846,82 | 14.494.529,01 | 14.739.195,38 | 15.144.263,39 | 14.926.538,42 | 20.878.997,54 | 15.027.346,01 | 15.456.380,68 | 15.475.228,44 | 14.557.013,62 | 17.558.745,94 | 23.446.666,08 | 196.144.75 1,33 | 0,00 |
| PessoalA1ivo | 12.956.951,49 | 12.920.013,34 | 13.160.1 13,07 | 13.529.925,79 | 13.325.866,03 | 18.501.089,95 | 13.416.875,04 | 13.854.661 ,35 | 13.873.509,11 | 12.933.959,33 | 15.941. 185,71 | 21.058.446,70 | 175.472.596,91 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variá veis | 11.052.136,80 | 11.606.868,17 | 11.771.036,68 | 12.057.343,53 | 12.068.614,36 | 17.281.468,07 | 12. 168.018,24 | 12.516.250,29 | 12.447.382,11 | 12.102.517,68 | 14.600.271,45 | 18.017.78656 | 157.689.693,94 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 1.904.814,69 | 1.3 13.1 45,17 | 1.389.076,39 | 1.472.582,26 | l.257.25 l,67 | 1.219.621 ,88 | 1.248.856,80 | 1.338.411 ,06 | 1.426. 127,00 | 831.441,6S | 1.340.914,26 | 3.040.660,14 | 17.782.902,97 | 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 1.482.89S,33 | \.S14.S1S,61 | I.S79.082,31 | 1.61 4.337,60 | 1.600.672.39 | 2.377.907,S9 | 1.610.470,97 | 1.601 .719,33 | 1.601.719,33 | 1.623.054,29 | 1.617.S60,23 | 2.388.219,38 | 20.672.1S4,42 | 0,00 |
| Aposentadorias,Rescrvae Reformas | 1.330.589,84 | 1.422.21 0,18 | 1.426.776,82 | 1.429.679,86 | 1.439.189,52 | 2.153.884,34 | 1.446.684,11 | 1.443.686,75 | 1.443.686,75 | 1.452.520,61 | 1.457.010,65 | 2.159.476,47 | 18.605.395,90 | 0,00 |
| | 152.305,49 | 1S2.305,49 | 1S2.305,49 | 184.657,74 | 161 .482,87 | 224.023,25 | 163.786,86 | 158.032,58 | 158.032,58 | 170.533,68 | 160.549,58 | 228.742,91 | 2.!)66.758,52 | 0,00 |
| '"""" Outrasdespcsasdcpessoaldecorrentcs decontratosdcterceirizaçãooude | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| contrataçãodefonmindireta(§ lºdoart.l8daLRf) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li)(§\ºdoan. l9da LRf) | 1.619.881,63 | 1.71 0.91 7,80 | 1.684.105,60 | 1.727.495,79 | 1.752.079,14 | 2.470.006,40 | 1.687.355,34 | 1.698.778,62 | 1.754.122,76 | 1.711.901,52 | 1.763.258,84 | 2.627.563,32 | 22.207.466,76 | 0,00 |
| JndcnizaçõcsporDcmissãoe lnccmivosàDcmissãoVoluntâria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Dc1:isio Judicial de PeríodoAnterior ao da ApuraçAo | 25.919,10 | 78.1 42,28 | 36.756,16 | 46.166,81 | 84.697,70 | 26.745,17 | 9.907,54 | 30.087,36 | 86.875,77 | 24.769,15 | 79.795,33 | 7.240,00 | 537.102,37 | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração | 44.&80,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.880,00 | 0,00 |
| lnativosePensionistascomRecursosVinculados | 1.462.505,67 | 1.554.126,01 | 1.558.692,65 | 1.593.947,94 | 1.580.282,73 | 2.356.073,IO | 1.590.081 ,31 | 1.581.329,67 | 1.581.329,67 | 1.602.664,63 | 1.595.725,74 | 2.367.829,72 | 20.424.588,84 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Vinculados(CF,an. 198,§11) Parceladedutivclrefcrenteaopiso salarialdoEnfermeiro, Ttenicodc | 86.576,86 | 78.649,51 | 88.656,79 | 87.381,04 | 87.098,71 | 87.188,13 | 87.366,49 | 87.361 ,59 | 85.917,32 | 84.467,74 | 87.737,77 | 252.493,60 | 1.200.895,55 | 0,00 |
| Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, an. 38, §2º) Outras Deduções Co11$1itucionais ou Lei;i:ais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍOUIDACOM PESSOAL (I li) • (1-11) | 12.819.96S,19 | 12.783.611,21 | 13.055.089,78 | 13.41 6.767,60 | 13. 174.459,28 | 18.408.991,14 | 13.339.990,67 | 13.757.602,06 | 13.721.105,68 | 12.845.112,10 | 15.795.487,10 | 20.819.102,76 | 173.937.284,57 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ~SOBRERC |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV) | 333. 197.568,53 | 333. 197.568,53 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1 •, da CF) | | |
| (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF) | 0,00 | 0,00 |
| (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | (-) Transfertncias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art. 1 98, §11) | | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | | | | | | 326.064.808,53 | 326.064.808,53 |
| RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V) | | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) • (Ili a +Ili b) | 173.937.284,57 | 53,34 |
| LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art.20 da LRF) | 195.638.885,12 | 60,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da LRF) | 185.856.940,86 | 57,00 |

RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso l, alínea "a")

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 1 5 da LC 17812021 )

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO

Limite

Máximo (IX)(%) (LRF, ar1. 20)

DTPcm202I (XII)(%)

Excedente em 202 1 (XIII) · (XII - IX)(%,)

Redutoranual(XIV) · (0,I0xXIII)(¾)

| | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTra'etóriadcRetomoao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 |

| TRAJETÓRIADERETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (art. 15da LC l78r. | 2021 | 2022 | 2023 | | 202, | 2026 | 2027 | 2<)28 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| %DTP (VIIINII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART. 15OA LC 1781202 1(%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa fonna, para m aior transparênc ia, as despesas executadas estão segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso U do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| GILMARQUES DE MEDEIROS | JOSEAUGUSTO FERREIRA DEMOURA | FRANCISCO BORGES GONÇA LVES | LUCAS GOMES IBIAPINO |

| 029.928.923-00 | 044.115.813-70 | 180.804.563-72 | 009.87 6.133-1 6 |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTROLADOR GERAL | CONTADOR CRC-PI 010416/0-9 | SECRETÁR IODE FINANÇAS |

Confonne MDF14'Ediçào,del2/03/2024

DO EXCEDENTE DE D TP (ut. 15 da LC 17812021)

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

Percentual