Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/03/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇ Ã O

Procedimento de Dispensa 48/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL INFANTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: LUCAS F DE ARAUJO · devidamente inscrito no CNPJ no. 28.352.618/0001-30, com o valor de R$ 32.326,00 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/202ld

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

V ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEmo SECRETÁRIA DE ASSISTtNCIA SOCIAL

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RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 67/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 48/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL INFANTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL · PI. A empresa LUCAS F DE ARAUJO · devidamente inscrito no CNPJ no. 28.352.618/0001-30, apresentou proposta com o valor de R$ 32.326,00 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais) conforme o detalbamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por empresa LUCAS F DE ARAUJO foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Púb lica, cm conformidade com o principio da economicidade e eficiência que rege as contratações públic as.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa LUCAS F DE ARAUJO - devidamente inscrito no CNPJ no. 28.352.618/0001-J0, conforme estabelecido no inciso vm, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021 .

V ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEmO SECRETÁRIA DE ASSISTtNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 49/202S. Contratante: O Município de Caracol -PI. POSTO E CONVENIENCIA ROCHA LTDA devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 34.056.570/000115 Objeto: AQUISIÇÃ O DE ÁGUA MINERAL, EM GARRAFÕES E/OU EMBALAGENS DE MENOR VOLUME, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL - PI. Com o valor de RS 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nª 14.133/2021.

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMlNISTRAÇÁO E PLANEJAMENT O

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 49/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE Á GUA MINERAL, EM GARRAFÕES E/OU EMBALAGENS DE MENOR VOLUME, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurfdica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 49/2025 e ADJUDICO o obj eto para o POSTO E CONVENIENCIA ROCHA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.056.570/0001-15, com o valor de RS 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) , conforme documentos que instruem este processo.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI