Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

06.553.903/0001-86

Exercido: 2024

DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940

10 01 01 FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER

1318

27.812.0027.2051.0000

DESPORTO AMADOR

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F .R. Grupo:

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

1394

23.695.0029.2196.0000

FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-15.000,00

3.3.90.36.00

F .R. Grupo:

500

500

999

000

1406

FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-15.000,00

4.4.90.52.00

F .R. Grupo:

500

500

999 000

-4.490.000,00

Artigo 3o. - Esta portar ia entra em vigor na data de sua publicaçAo.

BATALHA, 01 de novembro de 2024

José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

ld :0 5D50 7 5 4 CB89793C

Câmara Municipal de Belém do Piauí -PI

CNPJ, 02.428.669/0001-04 Rua 14 de Dezembro, 217 CEP 64.678-000 Belém do Piau( PI E-Mail: cmvbclcmpi@g,mail.com

EDITAL DE CONVOCAÇ Ã O Nº 5/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUVPI, BIÊN IO 2025/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO

DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições , com respaldo no manto da Resolução nº 013/2008 - REGIMENTO INTERNO, e em conformidade com o Ido Art. 39 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONVOCA os Vereadores e Vereadoras do Poder Legislativo desta municipalidade, para participarem da eleição de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Belém do Piauí/PI, durante o biênio 2025/2026, de acordo com as seguintes normas.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃ O:

· 1 Art.1° -A Sessão Solene para eleição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém do Piauí/PI, biênio 2025/2026, será realizada de acordo com o estabelecido no RJ, no Plenário do Palácio Legislativo Vereador José Virgílio Ribeiro, localizado na Rua 14 de dezembro, nº 217, centro, nesta municipalidade. (Res. nº O 13/2008 e art. 7° RJ).

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

Art. 2°O horário eo prazo limite para registro de chapa dar-se-á das 8h00 do dia 27 de dezembro até as 18h00 horas do dia 30 de dezembro do corrente ano. (Parágrafo Único, art. 20, do RI).

Art. 3° - Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único, conforme modelo constante no anexo I, o qual deverá constar os cargos previstos no art. 19 do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros.

Art. 4 ° - A chapa deverá ser protocolada junto ao Setor Legislativo da Câmara Municipal de Belém do Piauí/PI. no período estabelecido junto ao servidor efetivo. conforme determina o art. 20, Parágrafo único, do RI.

Parágrafo Primeiro -O servidor deverá registrar dia e horário do recebimento do pedido e encaminhar imediatamente para que a Presidência, após observâncias das formalidades, possa deferir ou indeferir o requerimento de registro da Chapa.

Parágrafo Segundo - É vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa como forma de garantir tratamento isonômico entre os vereadores já que a inscrição em mais de uma chapa ensejaria vantagem indevida.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 5°. O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis ea votação será aberta através de chamada nominal em ordem alfabética presidida pelo Presidente em exercicio, o qual procederá à contagem dos votos e à proclamação dos eleitos. (§ 4°, art. 21,doRI).

Art. 6º. Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos validos e, em caso de empate nas eleições para membro da Mesa, proceder-se-á o segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, a terceiro escrutínio , após o qual se ainda não tiver havido definição" o concorrente mais votado nas eleições municipais será proclamàdo vencedor. (art. 25, do RI).

Art. 7º. O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria simples dos membros da Câmara, assegurando-se o direito de voto inclusive ao candidato a cargo na Mesa e utilizando-se para votação cédulas únicas de papel, datilografadas ou impressas, as quais serão recolhidas em uma uma. (§ 3°, art. 21 , do RI).

Art. 8°. A apuração será feita pelo presidente da Sessão com o auxilio do Secretário (a) ad hoc, sendo que logo após a apuração será declarada a chapa vencedora e eleita que tomarão posse em 1° de janeiro de 2025. (§ 2°, art. 21, do RI.). Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belém do Piauí, Estado do Piauf, aos vinte e sete dias do mês de de

CNPJ: 02.428.669/0001.()4 Rua 14 de Dezembro, 217 CEP 64.678-000 Bel~m do Piaui PI E-Mail: cmvbelcmpi@gmail.com

ANEXOI

REQUERIMENTO

(ELEIÇÃ O PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA. MANDATO DE 01.0I.2025 A 31.12.2026)

Senhor Presidente,

Em conformidade com o Edital nº 0S/2024, de 27 de dezembro de 2024. os vereadores abaixo relacionados vbn requerer de V . Ex". a inscrição da seguinte e~ para concorrer à Eleição da Mesa Diretora deste Casa Legislativa, a realizar-se no dia 01/01/2025 à 1h00 hora manhã, na sede deste Poder Legislativo.

PARA O CARGO DE PRESIDENTE:

PARTIDO

VEREADOR(A), \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , \_\_\_

Assinatura: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PARA O CARGO DE VICE. PRESIDENTE:

PARTIDO

Assinatura : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PARTIDO

PARA O CARGO DE r SECRETÁR.1O (A):

PARTIDO

VEREADOR \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ -'''

Belém do Piaul/Piauf. 27 de de7.embro de 2024

DESPACHO DO PRESIDENTE

Recebido em \_ / \_\_ / \_\_ às\_ h\_ min

LUCAS LUIZ DE SO USA ServidOT Responsáve l

BERNARDINO GERALDO DE CARVALHO Presidente