Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII

Município de Valenga do Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
condenacao incompativel com a funcao publica;
Portaria n 018/2025
Pedro II-PI,17 de Novembro de 2025
m) estar apto fisica e mentalmente para o exercicio do cargo comprovado por laudo expedido por
Medico de Saude Fisica e Mental (Neurologista, Psiquiatra ou Medico do Trabalho);
"Dispoe sobre a Designagao de
n) nao registrar antecedentes criminais.
servidor (a) para a fungao de
Nutricionista
Secretaria
Municipal de Educacao de Pedro
Art. 4. O Município recebera apenas a documentacao completa e de uma unica vez, e somente
serao aceitos os documentos que estiverem dentro do prazo de validade. A falta de qualquer documento,
apos analise dos requisitos especificos para cada cargo, podera importar na perda da vaga, sendo convocado
o candidato imediatamente posterior, obedecida a ordem de classificacao.
PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
Art. 5. Os candidatos que nao comparecerem para apresentacao da documentacao, dentro do
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
prazo estabelecido no artigo 2, serao considerados desistentes e, automaticamente, eliminados, sendo
substituidos pelo proximo aprovado/classificado, obedecida a ordem de classificacao..
CONSIDERANDO, a Lei Federal 11.947/2009;
Art. 6. O referido ato e tao somente para apresentagao de documentos, tendo em vista que a
CONSIDERANDOas Resoluc0es CD/FNDE n 02/2020,CD/FNDE n 06/2020 e
convocacao para a posse dos candidatos que comprovem possuir os requisitos para investidura no cargo,
CD/FNDE n 20/2020;
sera realizada atraves de nova publicacao.
CONsIDERANDO, a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN no
Art. 7. O Presente Decreto de Convocacao e Nomeacao, estara publicado no Diario Oficial dos.
465/2010;
Municipios, no Portal da Transparencia e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Valenca do
CONsIDERANDO, a necessidade de cadastro de Nutricionistas no Sistema Nacional de
Piauí-PI.
Desenvolvimento da Educacao - SIGPNAE.
Art. 8. E de inteira responsabilidade do Candidato sua omissao quanto ao que for publicado ou
RESOLVE:
divulgado.
Art. 9. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 1. DESIGNAR o (a) servidor (a) Maria da Conceigao de Oliveira Freitas,
Gabinete do Prefeito Municipal de Valenca do Piauí - PI, 16 de novembro de 2025.
portadora do RG n 3.4*4.*1* SSP/PI, CPF n 054.*** ***-37, Matricula n 1294-12,
para a funcao de NUTRICIONISTA da Secretaria Municipal de Educacao de Pedro II-
MARCELO COSTA E
Art. 2. O (A) Nutricionista da Secretaria Municipal de Educacao obedecera as funcoes
MARCELO COSTA E SILVA
estabelecidas na Resolugao CFN n 465/2010.
Prefeito Municipal
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
a 03 de novembro de 2025

PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 17 (dezessete) dias do
mes de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
"PALACIO DA OPALA'
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
Elisabete Rod
ues de Oliveira
Prefeita Municipal
Portaria n 017/2025
Pedro II-PI, 17 de Novembro de 2025.
"Dispoe sobre a Designacao de

Nutricionist
Secretaria
Municipal de Educagao de Pedro
II-PI e da outras providencias".
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Praga Coronel Jose Borges, s/n - Centro
CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí
IBEIRA DOPIAI
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuigOes legais
erp@gmail.com
CONSIDERANDO, a Lei Federal 11.947/2009,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONSIDERANDO, as Resolug8es CD/FNDE n 02/2020, CD/FNDE n 06/2020 e
CD/FNDE n 20/2020;
INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO NO 045/2023
OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar o prazo de vigencia do Contrato no
465/2010;
045/2023, vinculado ao Processo de Inexigibilidade n0,003/2023, celebrado em 02 de maio
CONSIDERANDO, a necessidade de cadastro de Nutricionistas no Sistema Nacional de
de 2023, entre as partes supracitadas, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo
entre 05 de maio de 2025 a 05 de maio de 2026, nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021
Desenvolvimento da Educacao-SIGPNAE
e suas alteracoes posteriores.
RESOLVE:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI, peSSOa juridica
de direito publico interno, Inscrita no CNPJ/MF sob o no 01.612.604/0001-51, com sede a
Art. 1. DESIGNAR o (a) servidor (a) Flaneyanne da Silva Sousa, portadora do RG no
Praga Coronel Jose Borges, s/n -- centro, Ribeira do Piauí-PI, CEP 64.725-000, neste ato
4.2*0.*0* SSP/PI, CPF n 076.*** ***-25, Matricula no 7802-1, para a fungao de
representado pela Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, na pessoa do seu titular, o Sr.
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO, Prefeito, portador do CPF no 872.203.343-20,
NUTRICIONISTA da Secretaria Municipal de Educacao de Pedro II-PI.
residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, doravante denominada CONTRATANTE, no uso
Art. 2o. O (A) Nutricionista da Secretaria Municipal de Educacao obedecera as funcoes
de suas atribuigoes legais.
estabelecidas na Resolução CFN n 465/2010
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo se.
s efeitos
CONTRATADA: OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL
a 03 de novembro de 2025.
DE ADv0cACIA, inscrita no CNPJ no 47.784.003/0001-27, com sede na Rua Jose Joaquim
PALACIO DA OPALA,PEDRO II,ESTADO DO Piauí,aos 17 dezessete) dias do
Santana,no5536,Campestre,CEP n 64.053-530,Teresina-PI, neste ato representada pelo
mes de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
Sr. Otavio Henrique de Sousa Barros, brasileiro,advogado, inscrito na OAB/PI sob o no
12.665, portador do CPF no 050.389.703-54, residente e domiciliado em Teresina-PI.
OANARETE
Data da assinatura:02 de maio de 2025
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do contrato original,
Prefeita Municipal
anteriormente acordadas.