Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01.612.558/0001-90

Exercício : 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.394

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$190 . 312 , 51 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

Superávit Financeiro

03 03 00 Sec.Mun.Educação · FUNDES

| 764 | 12.361.1201.2027.0000 3.1.90.13.02 541 | Ação na Educação CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS • INSS Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF | 44.419,36 F.R.: 2 541 01 |

| 765 | 12.361.1201.2027.0000 3.1.90.11.01 541 230 000 | Ação na Educação VENCIMENTOS E SALARIOS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic | 56.572,93 F.R.: 2 541 01 |
| 766 | 12.361 .1201.2027.0000 3.3.90.30.01 541 999 000 | Ação na Educação COMBUST[VEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF Não se aplica | 89.320,22 F.R.: 2 541 01 |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Superávit Financeiro:

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

FRA.t.'l"CISCO DE SOUSA l'{ETO 182.442.308-00 PREFEITO

ld :05D5099BCD970170

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ Nº 01.612.558/0001-90

Adesão oi 003/2025 Processo Adm. n 062/2025

FLS. W \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO (CARONA) N2 003/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 062/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, na qualidade de autoridade competente, com fulcro no art. 18, caput, do D ecreto Federal nº 11.462/2023 c/c art. 86, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento auxiliar de Adesão nº 003/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 062/2025, que tem como objeto a "Contratação de serviços de engenharia elétrica para manutenção da Sistema de Iluminação Pública, incluindo elaboração e execução de projetos, sem fornecimento de materiais, através de Adesão a Ata de Registro de Preços n~ 002/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n~ 002/2025/SRP da Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé-Pf' , declarando apto a contratar com a administração a empresa CS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME {LM SERVIÇOS & LOCAÇÕES) , inscrita no CNPJ nº 25.532.480/000162, no valor de R$174.420,27 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e sete

- centavos).

190.312,51

190.312,51

Bela Vista do Piauí-PI , 21 de maio de 2025.

ad\_ os\_ : 2 \_ 02\_ s.o \_ s.\_ 21\_ os \_ :4\_ 7:4 \_ 2 -03'00'

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Adeslo nR 003/2025 Processo Adm. nt 062/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N2 01.612.558/0001-90

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 061/2025 ADESÃO {CARONA) NO 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 062/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 062/202S

PROCEDIMENTO AUXILIAR: Adesão (Carona) nQ 003/2025.

OBJETO: Contratação de serviços deen genharia e létrica para m anutençã o do Sistema de Iluminação Pública, incluindo e laboração e execução de projetos, sem fornecimento de materiais, através de­ Adesão a At a de Registro de Preços nQ 002/2025, o riunda do Pregão Ele trô nico nQ 002/2025/SRP d ai Pre feitura Municip al de Conceição do Canindé-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OE BELA V ISTA 00 PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90 .

CONTRATADA: CS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME (LM SERVIÇO S & LOCAÇ ÕES ).

CNPJ DA CONTRATADA: 25.532.480/0001-62.

VALOR: RS 174.420,27 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte r eais e vinte e sete centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Le i Fe de ra lnQ 14. 133/20 2 1 c/cD ecreto Federa lnQ 11.462/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ELEMENTO DE DESPESA:

44.90.5 1 - Obras e lnstacõe s 1 33.90.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos nã o Vincu lados de Impostos 1 751 - COSIP 1 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1 701 -Outras T ransferências de Convên ios ou Instrumentos Comzfncrcs dos Est ados.

PROGRAMAS DE TRABALHO:

M anutenção da Sec. de Obras. Habitação e Serviços Público s 15.4.S2.1501.2010.0000; M elho ria Habitacional Rural e Urbana 16.481.1601.1029.0000; Ampliação da Energia Eletrica 25.752.2501.1012.0000; Manutencão da Rede Eletrica 25.752.2501.2080.0000.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de maio de 2025.

VIGEN CIA: 12 (doze) m eses, a contar da d at a da assinatura do contrato, ou at é o recebimento do objeto contratado.

Bela Vista do Piauí -PI, 21 de maio de 20 25.

Francisco de Sousa Neto

Prefe ito Municip al

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N 9 01.612.558/0001-90

Pregão Ele tr6 nlco nv 002/202S Processo Adm. nv 036/2025

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 2 062/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N 2 002/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: PREGÃ O ELETRÔN ICO.

NÚMERO DA MODALIDADE: 002/2025.

OBJETO: Contrataç~ode empresa para prestação de serviços de manutenção e conservaç3o dos prédios públicos municipais, para atender as necessidad es da Prefeitura Municipal de Bela V ista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: CONSTRUTORA se LTOA ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 58.685.667/0001-55.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Norm as gerais da Le in º 14.133/2021 e Decreto nQ 10.024/2019.

DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA:

44.90 .51 lObras e ln stalac:õ esl 1 33.90.39 l Servi os de Tercerios - Pessoa Juridicat FONTE OE RECURSO:

SOO Recursos não Vinculados de Im postos; 540 Transferênc ias do FUNDEB; 541 Complementação VAAF; 542 Complementação VAAT; 543 Complementação VAAR; 544 Precat órios do FUNDEF; 569 Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE; 571 Transferê ncias do Est ado; 600 Cust eio de Saúde ; 621 Co­ flnanclamento; 631 Manut. do FMS; 660 Transf. FNAS; 707 Transf. da União; 710 Transf. Especial dos Estados Emendas lmoositivas Saúde; 750- C1DE.

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesourar ia 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. Mun. de M elo Ambiente e Urbanism o 18.544.1701.2019.0000; M anutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e 27.813.2701.2039.0000; Manutençã o da Secretaria de Saúd e 10.301.1001.2048.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencla Social 08.244.0801.2057.0000; Proteção Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; lndice de Gestão Descentratlzada IGD 08.243.0801.206S.OOOO; Psb Criança Feliz 08.243.0801.2066.0000; Proteção Social Especial-PSB 08.243.0801.2067.0000; Programa Beneftcfos Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Manutencão da Sec. Mun. de M eio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000.

VALOR DO CONTRATO: RS 452.159,99 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e nove cent avos).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de m aio de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze} m eses.

Bela Vist a do Piauí - PJ, 0 7 dema io de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA

NETO: 18244230800

Assinado de forma digital por FRANCISCO DE SOUSA Q'0;1824•1230S00 0,-do,, 2025.0S.07 11 :48:29 --03"00º

Fra n cisco de Sousa N eto Prefeito Municipal