Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/02/2025

GESTÃO 2025-2028

AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na fonna da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e da outras nonnas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão Eletrõnlco nº 013/2025
- Processo Administrativo nº 068/2025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS-HPP DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte Legal: Nonna geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO -ATENÇÃO BÁSICAVIGILÂNCIA EM SAÚDE - RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
- Data da Abertura: 17 de março de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 hs
- Valor Previsto: R$ 363.400,80 (trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais)
- Sistema eletrõnlco: httcs·//Ucitacoes-e2 bb com br/aop-inter-estancoL
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 25 de fevereiro de 2025.

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JOSIEL DA SILVA COSTA Membro Equipe Apoio

BARBARA~ DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

GHTÃ02025-2028

AVISO DO EDITAL

- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na fonna da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonnas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Preglo Eletrõnlco nº 014/2025
- Processo Administrativo nº 069/2025
- Objeto da llcltação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
- Suporte Legal: Nonna geral da Lei nº 14.133/2021. Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS- FPM- FMS/FUS- PAB- COFINANCIAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA -VIGIL.ÁNCIA EM SAÚDE - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
- Hora da Abertura: 10:00 hs
- Valor Previsto: R$ 90.517,40 (noventa mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos)

- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

BARBARA N~ROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001 -53

EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

CONTRATO Nº 141/2023.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO Nº 141/2023, celebrado em 29 de março de 2023, que tem por objeto a locação de um imóvel, localizado na Rua São José nº 150, Bairro Penitenciaria, Bom Jesus PI, com o destino e interesse público para a acomodação e ampliação do atendimento da "Creche Clotilde Noronha" sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI, firmado entre O MUNICÍPIO DE BOM JESUS ea empresa JOÃO NEPONUCENO ALVES SOARES, inscrito no CPF n° 182.648.241-53, conforme dispõe o art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021.

A motivação desta rescisão amigável tem por esteio a ausência de necessidade e interesse de ambas as partes na continuação dos serviços executados no contrato em questão.

DISTRATANTES

- !.,\_ O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Auré lio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na pessoa do seu titular a Srª. Oldênia Fonseca Guerra, RG nº 961.355 SSP-PI e CPF nº 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsênio Santos, nº 749, centro, Bom Jesus­ PI.
- À,\_ JOÃO NEPONUCENO ALVES SOARES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 331.116 SSP/PI, inscrito no CPF nº 182.648.241-53, residente e domiciliado na Rua São Jose, s/n, Bairro Penitenciaria, CEP n° 64.900-000, bom Jesus-PI.

Data da assinatura:

31 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Maroos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000. Bom Jesus-PI. Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001 -53

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato n° 012/2025.

OBJETO: Contratação direta de escritório especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, atuando nas ações judiciais em que a municipalidade figure como parte, no âmbito da Justiça Federal (TRF 1 a Região), em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, nº 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado Sr.a Ana Kelly da Costa SIiva, Secretária Municipal, inscrita no CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE IND. DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 24.996.735/0001-85, com sede na Rua Humaita, nº 3038, Bairro Primavera, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Márcio Pereira da Silva Rocha, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº 017.474.983-00, inscrito nos quadros da OAB/PI sob on° 11.687.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 007/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1027/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, III, alínea "c" e "e" da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

FONTE DE RECURSOS: (ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA); (FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 005 GESTÃO ADMINISTRATIVA; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL)

DATA DA ASSINATURA:

14 de fevereiro de 2025.