Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025

566
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXI.

ESTADO DO Piauí
gabinete DO
REDENCAO DO
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
PREFEITO
Portaria n 246 de 06 de outubro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGACAO DO PRAZO DE
N062/2024,FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA ATENDEF
NECESSIDADESDA
Dispoe sobre provimento em cargo publico Municipal
Secretaria
Municipal
Comissionado e da outras providencias.
ADMINISTRACAO, CELEBRADO ENTRE O Município
REGENERACAO/PIE A EMPRESA M LAIANE S SILVA-ME.
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei
Organica do Município, pela presente Portaria:
CONTRATANTE:Prefeitura MUNICIPIAL DE ADMINISTRACAO,Estado do Piauí, inscrita no
CNPJ Sob on 06.554.943/0001-42,
n sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 - Centro, Regeneragao - PI,
RESOLVE:
64490-o00, representado neste ato por seu prefeito, o Sr. Eduardo Alves Carvalho..
Art. 1.%. Nomear HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUSA, advogado regularmente inscrito nos
quadros da OAB/PI sob on 10.809, portador da cedula de RG de n 3.227.334 SSP/PI inscrito no
cONTRATADO: M LAIANE S SILVA- ME, CNPJ: 37.779.912/0001-13, sediada na Av. Edro Alves
CPF sob on 007.301.383.80, para ocupar cargo de PROCURADOR GERAL, lotado na
Neto, s/n, Sao Vicente
PROCURADORIA JURIDICA DO Município, cujas atividades serao exercidas na forma e nos
limites da Lei
do CPF n063.367.693-48
2. Os direitos e deveres do nomeado obedecerao a legislagao Municipal.
As partes tem entre si justo e avengado o pr
aditivo de prorrogagao de prazo de
vigencia do co
trato,vinculado ao Dispensa Licitagao n062/2024 -Proce
sso Administrativo n 099/2024,
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publica-se
CLAUSULA PRIMEIRA-DO PRAZO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia estabelecido na
Redencao do Gurgueia - PI, em 06 de outubro de 2025.
CLAUsuLA sExTA do Contrato Administrativo n 099/2024, vinct
Processo Administrativo n099/2024, que foi celebrado entre as
partes em 25 de setembro de 2024
ARLEI FIGUEIREDOAssi
303
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUCAO DOS SERVICOS
Fica prorrogado por 04 (quatro) meses, o prazo previsto na CLAusuLA sExTA do Contrato
Arlei Figueredo Borges
Prefeito Municipal
celebrado entre as partes, iniciando-se o me
o no dia 25 de setembro de 2025 e findando no dia 25 de
janeiro de 2026.
CLAUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTACAO

O presente TERMO ADITIVO DE PROF
ESTADO DO Piauí
57, inciso II, da Lei Federal no. 8.666/93 - Lei de Licitagoes.
Município DE BONFIM DO Piauí
CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICACAOS
Todas as demais clausulas nao especificamente modificadas pelas alteragoes decorrentes
deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas
Decreto N. 024/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE ADITIVO, em 2
Dispoe sobre a alteragao do CNAE - Codigo e Descrigao
(duas) vias de igual teor e forma, na presenga de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes..
da Atividade Economica Principal da Secretaria Municipal de
Educagao de Bonfim do Piauí, e da outras providencias.
Regeneracao/Pl, 24 de setembro de 2025
O PREFEITO Municipal DE BONFIM DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais, conferidas pela Lei Organica Municipal,
DECRETA:
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO/PI
Eduardo Alves Carvalho - Prefeito Municipal
Art. 1. Fica alterado o Codigo Nacional de Atividades Economicas - CNAE
CONTRATANTE
8412-4/00 DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ:
para
30.659.961/0001-73.
Art. 2. As alteragoes previstas neste Decreto tem por finalidade o
cumprimento da Portaria FNDE n 807/2022, Portaria FNDE n 624/2023, Portaria
MARIA LAIANE SOUSA SILVA 06336769348 (CNPJ n 37.779.912/0001-13)
FNDE n 653/2024.
Sra. Maria Laiane Sousa Silva
CONTRATADA
Art. 3 Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, devendo ser.
TESTEMUNHAS:
amplamente divulgado nos meios oficiais e de acesso publico.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí-PI, 06 de outubro de 2025
Paulo Henrique Ribeiro
Prefeito Municipal

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