Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/06/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. - 0 1.6 12.576/0001-72

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PORINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

INEXIGIBILIDADE: 033/2025

Assunto: ln.exigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso n. § 2° do art. 74 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CINOB - O SANFONEIRO DIFERENTE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO DO MUNICIPIO DE GUARJBAS PI.

O Prefeito Municipal de Guaribas - PI, no uso de suas atribuições que lhe s ão conf"eridos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTlsTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CINOB - O SANFONEIRO DIFERENTE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO DO MUNICIPIO DE GUARIBAS PI, visando atender as necessidades da Municipalidade. conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Ref' erência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 . foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação ;

Considerando a análi se jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso II. § 2° da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as anál ises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

Concordo com o parecer técnico do agente de contrataçã oe parecer jurídico acostados aos autos. o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021 , AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , rudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso II,§ 2º da Lei oº 14. 133/2021 , dos serviços contratação de profissional do setor artí stico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública ; de interesse do Municíp io de Guaribas- PI, com a empresa: C DAMASCENO DIAS LTDA - ME, CNPJ/MF N" 47.094.194/0001-03., pelo valor total de R$ 7 .000,00 (sete mil reais), prazo de 60 (sessenta) dias, tendo como fonte de recurso, o

orçamento geral do Municfpio de Guoriba.s - PI FONTE DE RECIRSO: FPM, ICMS E OUTROS.

a . Det:ermlno que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contra.to e realiz e as publicaçõe s exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Guaribas -PI, 06 de junho de 2025.

Joeccio Matias de Andrade Pref"eito Municipal

Praça Anéslo Correia, S/N Centro Tel. (89) 3952-0026 64. 798-000 GUARIBAS PIAUI.

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ESTADO DO PIAUI PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE GUARIDAS C.N.P .J . - 01.812.57810001-72

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

| CONTRATO | N° 137-2025. |

| MODALIDADE | lnexilribilidade de Licitacão nº033/2025. |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CJNOB - O SANFONEIRO DIFERENTE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO ALUSNA AOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBAS - PI |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPALDE GUARIBAS CNPJ/MF Nº 0!.612.576/0001-72 |
| CONTRATADO | c DAMASCENO DIAS LTDA - ME, CNPJ/MF N° 47.094.194/0001-03. |
| VALOR | RS 15.000.00 (quinze mil reais) |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS |
| DATADA ASSINATURA | 06/06/202S. |
| YIGENCIA | 60 (sessenta) dias |
| SIGNATARIO | Joercio Matias de Andrade (CONTRATANTE). Cinobilino Damasceno Dias <CONTRATADO). |

Guaribas (PI), 06 de junho de 2025.

JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Praça Anéslo Correia, S/N - Centro - Te l. (89) 3952-0026 64.798-000 - GUARIBAS - PIAUI.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°:

029.1/2025

PROCESSO N°:

035/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PI.

CONTRATADO: AN COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS L1DA CNPJ: 15.492.196/0001-56

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÜBLlCA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA. - PI

VALOR: R$ 599.260,75 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS.)

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO / FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025 VIGil:NCIA: 30 DE MAIO DE 2025 A 29 DE MAIO DE 2026

Cocal de Telha - PI, 30 de maio de 2025.

~eA.ragãoCansanção Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°:

029.2/2025

PROCESSO N":

035/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PI.

CONTRATADO: COSTA & NEIVA LTDA, CNPJ: 11.712.600/0001-07 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAçAO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAçAO PÚBLlCA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA. - PI

VALOR: R$ 12.525,00 (DOZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS.)

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO / FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025 VIG:tNCIA: 30 DE MAIO DE 2025 A 29 DE MAIO DE 2026

-Karyne Aragão Cansanção Prefeita Municipal