Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII

lineT
Prefeitura Municipal DE
Minuta Contrato Comodato
Santo inacio do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 6.553.945/0001-17
2.1.O presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software denominado
LINEcONsiGIT, de forma nao onerosa, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de
EXTRATO PARA PUBLICACAO
IT, descrito e caracterizado no Anexo I, que constitui parte integrante deste instrumento
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no o 027/2024/CPL/PMSIP/PI.
2.2.O referido contrato de comodato e assinado de forma exclusiva, de forma que nao podera haver durante
Processo Administrativo n 035/2024 - CPC/PMSIP/PI
a vigencia do instrumento contratual informado, aquisicao por parte da COMODATARIA, de software
Procedimento Licitatorio: Pregao Eletronico n 007/2024
Fundamentagao Juridica: artigo 107, Il, Lei 14.133/21 e suas alteracoes posteriores
foi cedido o seu uso pela CEDENTE.
Finalidade do Aditivo: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original
2.3.O presente licenciamento sera destinado ao uso da aqui LICENCIADA, bem como, ao uso dos orgaos,
Contratante: Município DE SANTO INACIO DO Piauí - PI, CNPJ n 06.553.945/0001-17.
autarquias, institutos, e/ou todo e qualquer orgao da administracao publica direta e/ou indireta,
Contratado: FRANCISCO INACIO DE SOUSA 96089946320 - MEI, CNPJ no 26.787.314/0001-
vinculados a aqui LICENCIADA.
70, com sede na Rua Sao Jose, s/n, bairro: Centro, Santo Inacio do Piauí - PI, CEP: 64.560-000,
2.4.A CEDENTE, por sua vez, podera licenciar/ceder o software objeto do presente instrumento, a outros
representada pelo Sr. FRANCISCO INACIO DE SOUSA, CPF: ***. 899.463-**.
entes publicos e/ou privado.
Periodo: 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: Conforme Contrato Original
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DA COMODATARIA:
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM /Recurso Proprio /ICMS/ Impostos e
Outros
3.1.Alem
das
demais
atribuicoes
prescritas
neste
instrumento,
comprometem-se
Data do Aditivo: 30/12/2024
3.1.1. Compartilhar, para a operacao do Sistema *LINECONsIGIT", os seguintes dados dos
servidores:
a. Matricula;
TAIRO MOURA MESQUITA
FRANCISCO INACIO DE SOUSA
b.Nome
PREFEITO Municipal
96089946320- MEI
c. CPF;
d. Indentidade (RG);
CONTRATANTE
CNPJ n 26.787.314/0001-70
e. Data de admissao;
CONTRATADO
f.Cargo
h. Margem disponivel;

i. Extrato de margem;
j. Historico de margem,
.Variacao da margem;e
1. Obrigagoes averbadas no sistema.
ESTADO DO Piauí
3.1.2. Executar rotinas periodicas de integracaio entre o Sistema *LINECONsIGIT" eo seu Sistema de
Folha de Pagamento do Município, conforme detalhado no Anexo I;
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3.1.3. Responsabilizar-se por utilizar o Sistema *LINECONsIGIT" de acordo com o que estabelecem
e operagao do programa de computador, com estrita observancia das disposigoes legais e dos bons
costumes;
MINUTA DE CONTRATO DE COMODATO
lineT
CONTRATO DE COMODATO DE SOFTWARE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE SANTO
INACIO DO Piauí/PI EA LINE IT CONSULTORIA E
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, PARA
3.1.4. Observar rigorosamente as normas contidas no Anexo I, relativas a seguranca do Sistema, ao seu
escopo de utilizagio e aos procedimentos que devem ser adotados caso ocorram necessidades de
FINS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE
GESTAO DE MARGEM CONSIGNAVEL PARA
CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS MARGENS
3.1.5. Promover, sempre que julgar necessario, a fiscalizacao documental e digital relativa ao presente
CONSIGNAVEIS E DE TRANSMISSAO DE DADOS
contrato.
PARA A
FOLHA DE PAGAMENTO DOS
EMPREGADOS,
SERVIDORES
PUBLICOS
3.1.6. Conceder a COMODATARIA a senha de
m como, instrui-los, devidamente
PENSIONISTAS
CONTRATANTE,
quanto a utilizacao desta.
DENOMINADO "LINECONSIGIT".
3.1.7. Cumprir o prazo de vigencia do presente instrumento.
DAS PARTES:
CLAUSULA QUARTA - COMPETE A LINE I
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO Piauí- PI, inscrito no CNPJ (MF) n
06.553.945/0001-17, situada na Praca Aurino Luz, 26, Centro, Santo Inacio do Piauí, Piauí, CEP.: 64.560-
4.1.Alem das demais atribuicoes prescritas neste instrumento, a LINE IT compromete-se a
000, neste ato representante pelo seu Prefeito, aqui denominada individualmente de AURO
4.2.Disponibilizar acesso ao *LINECONSIGIT" via internet, possibilitando a COMODATARIA o
APARECIDO DE CARVALHO, inscrito no CPF n 514.885.073-68, e/ou COMODATARIA, ou
processamento das operagoes de emprestimos consignados em folha de pagamento.
conjuntamente como PARTES;e
LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, empresa inscrita no CNPJ
(MF) n 26.256.952/0001-64, situada na Av. Coronel Miguel Dias, 50, Sala 303, Bairro Patriolino Ribeiro,
Suporte tecnico operacional e atendimento remoto das 09h00 as 17h00 em dias uteis;
Fortaleza/CE, CEP: 60.810-160, neste ato representada pelo seu socio administrador, Sr. JOAO INACIO
BACELLAR ALMEIDA JUNIOR, Brasileiro, solteiro, natural de Panaiba/PI, nascido em 13/05/1966,
Responsabilizar-se integralmente pelos tecnicos e prepostos de sua indicacao e contratacao
empresario, inscrito no CPF sob o n40.162.413-91, portador do RG 98001010051 SSPDC-CE, residente
envolvidos no *LINECONsIGIT", arcando com todos os tributos trabalhistas e previdenciarios durante
e domiciliado na Rua Joao Cordeiro, 1100, apt. 1903, Bairo Centro, na cidade de Fortalece/CE, CEP:
a execucao deste Convenio;
60.110-300, aqui denominada individualmente de LINE IT e/ou COMODANTE, ou conjuntamente
como PARTES, responsavel pelo sistema de gestao de margem consignavel "LINECONsIGIT";
Auxiliar no formato a ser parametrizado no "LINEcONsIGIT", se necessario, junto aos
responsaveis da COMODATARIA;
As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram um CONTRATO DE
4.7. Durante o periodo de vigencia da presente licenca, a COmODANTE sera responsavel pelos bens
COMODATO DE SOFTWARE, tudo em conformidade ao que rege o art. 579 a 585 do Codigo Civil,
necessarios ao uso do sistema "LINECONSIGIT,conforme especificacoes contidas no anexo I, bem
e as clausulas a seguir:
como os custos e despesas relativas a sua instalacao e manutencao.
CLAUSULA QUINTA-DO VALOR
CLAUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURIDICO:
1.1.0 instrumento ora pactuado regular-se-a por suas clausulas e condigoes e tem por fundamento as
lespesas para a COMODATARIA
disposicoes previstas art. 579 a 585 do Codigo Civil, para fins de atendimento ao ao disposto no
Decreto Lei n 1.046, de 02 de janeiro de 1950; da Lei Nacional n 10.820, de 17 de dezembro de
CLAUSULASEXTA
DASINCIDENCIAS
FISCAIS,
TRABALHISTAS
2003; Decreto Nacional n 8.690, de margo de 2016 e demais normas pertinentes.
PREVIDENCIARIAS
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais