Município: Boa Hora
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

DESPACHO DE ADJUDICA OE HOMOLOGA O

Procedimento: Pregã o Eletrô nico nº 009/ 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA HORA-PI.

O Prefeito Municipal de Boa Hora - PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contrat ado;

Considerando que o referido procedimento llcltatório observou o princípio const itucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercíci o das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa, conforme segue:

| EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA |

| CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI |
| REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95 |
| ITTM | ROTA | TIPODE VEfcuLO | QUANTlDADE MINÍMADE PASSAGEIROS | KM/Mts | ME>ES | l(M ANUAL | V. UNIT. DO l(M | V. TOTAL |
| 1 | ROTA 01 - Re~los, Lar:oa Ban-enta, Exu, RemtdlOS / Polo Burltl dos Ferrelras | MI= 6nibus | 30 | 618,2 | 10 | 6182 | R$ 1◄,29 | R$88,3-40,78 |
| 3 | ROTA 03 - Faveira, Caraíbas/ Polo | ônibus | 45 | 1040,16 | 10 | 10401,6 | RS 1◄,29 | RS 148.638,86 |
| • | ROTA04 • BurJtl dos Fe.-relras, Morros Ie li, Pantanal. | VAN | 15 | 1153,68 | 10 | 11536,8 | R$12.69 | RS 146.401,99 |
| 5 | ROTA05 -Olho d'.igua, Slo .foR dos Qulrinos, Slo Joio, Pantanal, Slo Raimundo / Polo Boa Hora | ônibus | 45 | 741,84 | 10 | 7◄18,4 | RS15,20 | R, 112.759,68 |

| • | ROTA 06 - Mangabeira, Buritl do Cortado, Buritizinho, bacuri /Polo Voltado Rio. | Ônibu s | 45 | BB5,72 | 10 | BB57,2 | R$14,99 | R$ 132.769,43 |

| 7 | ROTA07-T1Juco, Boa Vista, tampeira, Passa Tempo, Jardim, Morada Nova, Sete Estacas / Polo Lagoa Seca | Ônibu s | 45 | 2554,64 | 10 | 25546,4 | 15,11 | R$386.006,10 |
| 8 | ROTA 08 - São Vicente, Barra do Brejo, Buriti de Dentro, Volta do Rio, Buritl Cortado, Mangabeira, São Domingos / Polo Lagoa Seca | Micro- ônibus | 30 | 1606,88 | 10 | 16068,B | R$14,99 | R$ 240.871,31 |
| • | ROTA 09 - Flores, Pedrinhas, Vertente Grande, Pttombelra, Bal'Tado Brejo / Polo Serlema | Ônibus | 45 | 494,56 | 10 | 4945,6 | R$15,10 | R$74.678,56 |
| 10 | ROTA 10- Flores, Pedrinhas, Vertente Grande, olho d'água,São Josédos Qulrlnos, São João, Pantanal, Dorado / Polo Seriema | Ônibu s | 45 | 576,4 | 10 | 5764 | R$15,10 | R$ 87.036,40 |
| 11 | ROTA 11-Olho d'água , São José dos Quirinos, São João , Pantanal, São Raimundo / Polo Boa Hora | Ônibu s | 45 | 931,04 | 10 | 9310,4 | R$16,49 | R$ 153.528,50 |
| 12 | ROTA U- Pau Pombos, | VAN | 15 | 329,56 | 10 | 3295,6 | R$13,11 | R$ 43.205,32 |
| 13 | Pltombelra / Polo Serlema ROTA 13- Buriti do Ovo, caraíbas / Polo Faveira | ônibus | 45 | 370,92 | 10 | 3709,2 | R$16,59 | R$ 61.535,63 |

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critério de julgamento, apresentou a melhor proposta conforme especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa Hora - PI, 06 de novembro de 2025.

Maria do Socorro Canuto Dias SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ O GABINETE DA SECRETÁ RIA

EDITAL DE CHAMAM ENTO PÚ BLICO Nº 06/2025

S ELEÇÃO DE PROJ ETO S PARA FIRMAR T ERMO DE EXECUÇÃO CULT URAL COM RE CURSOS DA POLiT ICA NAC IONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULT URA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

J. l'OL ÍTICA NACIO NAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Po lí tica Naciona lA ldi.r Blanc de Fo mento à Cu ltura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade c ivil no seto r da cultura, bem como no respe ito à diversidade, à democratizaçã oe à un iversalização do acesso à cultura no Brasil.

- A PNAB objetiva també m estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municipios de fom1a continuada.

As condições para a execução da PNA B foram criadas por meio do engaj am ento da sociedade eo presente edital destina-se a apo iar projetos apresentados pelos agentes cultura is do municí pio de Assunção do Piauí-PI.

Deste modo, a Prefe itura Municipal de Assunção do Piauí to ma püblico o presente edital elaborado com base na Iei oº 14 322/2022 ( Lei PNAB), na I ei nº 14 903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto oº 11 740/2023 (Decreto PNAB), no Pccccto oº 11 453/2023 (Pccccto de Fomento} e na lnstcucão Nonnativa MINC nº I0/2023 (lN PNAB de Ações A finnativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2. 1 O bjeto do edita lOp resente Edital tem por objeto a seleção púb lica de projetos de o fic inas culturais de cará ter fonnativo, que integrem cultura e educação , a serem realizadas por fazedores de cultura, an istas e agentes cultura is do M unicip io de Assunção do Piauí, com o objetivo de valorizar, d ifundir e fortalecer as expressões culturais locais, em consonância com a Política Nacio nal A ldi r Blanc de Fomento à C ultura PNAB (Lei nº 14.399/2022 e Decreto nº 1 1. 740/2023).

As propostas selecio nadas receberão apoio fi nanceiro, observando as diretrizes de fo mento cultural previstas no Decreto nº 1 1.4 53/2023.

2.2 Q ua n tid adedep roj e tos selecio n ados

Serão selecionados 4 (quatro) projetos.

Contudo, caso haja orçamento e interesse púb lico, o edital poderá ser sup lementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

MINI ST IE A IO DA

2.3 Valo r tota ldo edital

Cada projeto receberá o valor de R$ 6.000,00 (seis m il reais).

O valor tota l deste edital é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

- A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentár ia: FP: 13.392.0037.20 13.0000, ED 3.3.90.36.00, FR 7 19, T ransferê ncias da Po líti ca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -Lei nº 14.399 1/2022.

Sobre o valor tota l repassado pelo município de Assunção do Piauí ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços ISS, e eventuais impostos pró prios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscriçiio

As inscrições serão realizadas no período de 07/ 11/2025 à 2 1/11 /2025, conforme orientações d escritas no item 4 deste ed ital.

2.SQ uem pode p ilr ticipa r

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultura l atuante e residente no m un icípio de Assunção do Piauí há pelo menos 2(dois) anos.

Agente C ultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsáve l por criar, produzir e pro mover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O Agente C ultural de q ue trata este Ed ital pode ser:

- 1 Pessoa tisica;
- li - Coletivo/Grupo representado por pessoa fisica.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural será indicada pessoa tisica co mo responsáve l legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural (Anexo IV) ea representação será formalizada em declaração assinada pelos dema is integrantes do grupo ou co le tivo, pod endo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

2.6 Q uem NÃO pode pa rticipar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais q ue:

- 1 Não seja residente no mun icí pio de Assunção do Piauí;
- li Tenham participado diretam ente da etapa de elaboração do ed ital, da etapa de aná lise de pro postas ou da etapa de julgamento de recursos;
- Il i -sejam cônj uges, companhe iros ou parentes em linha reta, colateral ou por a fin idade, até o terceiro grau, de servido r público do ó rgão respo nsáve l pelo edita l, nos casos cm q ue o referido servidor tiver atuado na etapa de aná lise de propostas ou na etapa de ju lgamento de recursos; eMINIST tR IO DA

(Continua na próxima página)