Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/11/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.061693/2025-88. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (DISDROL), CNPJ: 06.872.949/0001-68 OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 40.716,00 (QUARENTA MIL SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°66008. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 242/2025. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOL -DINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICAR -DO FREITAS SAMPAIO.

Fundação Wall Ferraz

EXTRATO DA PORTARIA Nº 19/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PORTARIA Nº 18/2025, QUE DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA O EXER -CÍCIO DE 2025. O Presidente da Fundação Wall Ferraz, no uso das atribui -ções que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município - DOM nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre a obrigatoriedade de designação de gestor e fiscal para o acompanhamento da execução contra -tual; e considerando a necessidade de garantir o acompanhamento técnico, administrativo e financeiro dos contratos firmados pela Fundação Wall Fer -raz, assegurando a legalidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria Nº 18/2025. Art. 2º Designar os servidores ANA MARIA CHAIB GOMES RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente Técnico, CPF nº 130.140.993-68, e FER -NANDO SANTOS ARCOVERDE, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, CPF nº 074.757.423-50, para atuarem como Gestor e Fiscal dos contratos administrativos firmados pela Fundação Wall Ferraz. Art. 3º A designação será constituída nos moldes do art.1º, cabendo a senhora Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro como GESTORA, eo senhor Fernando Santos Arcoverde como FISCAL, e tem a finalidade de fiscalizar os contratos administrativos firmados pela Fundação Wall Ferraz no exercício de 2025. Art. 4º Compete à Gestora e ao Fiscal de Contratos: I - acompanhar e fiscalizar a execução física, financeira e administrativa dos contratos; II - atestar a conformidade dos serviços, obras ou fornecimentos executados; III - registrar ocorrências, comunicar irregularidades e propor medidas corretivas; IV - manter con -trole atualizado sobre prazos, aditivos, saldos e obrigações contratuais; V assegurar o cumprimento das disposições contratuais, da legislação vigente e das orientações normativas internas. Art. 5º A designação de que trata esta Portaria não exclui a atuação dos órgãos de controle interno e externo, que

poderão, a qualquer tempo, realizar auditorias e inspeções sobre a execução contratual. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, para fins de regularização e validade das ações de acompanhamento e fiscalização dos contratos admi -nistrativos firmados neste exercício. Cumpra-se e publique-se. Kleber Mon -tezuma Fagundes dos Santos, Presidente da Fundação Wall Ferraz.

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº. 02/2025. Aos onze dias do mês de novembro do ano

de dois mil e vinte e cinco, as 10:00 horas, na sala da Assessoria Técnica da Fundação Wall Ferraz, localizada na Rua Firmino Pires nº 379-Centro (Sul), no Ed Saraiva Center-2º andar - Teresina-PI, na cidade de Teresina, Piauí, a Comissão de Chamamento Público, constituída pela Portaria 10/2025 FWF, composta pelos seguintes membros: Ana Maria Chaib Gomes Ribei -ro, Presidente da Comissão, Fernando Santos Arcoverde, membro e Nairani Barros Melo Alencar, membro, se reuniram, para procedimento da análise da proposta recebida referente ao Edital de Chamamento no. 02/2025, cujo objetivo é a parceria para execução do CURSO DE INTELIGÊNCIA ARTI -FICIAL NA EDUCAÇÃO - UM NOVO OLHAR PARA O ENSINO, com duas turmas, cada turma com 20 alunos, perfazendo uma carga horaria de 50 horas cada turma, tendo comparecido a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACER -DA - AFIL, ASSOCIACAO PIAUIENSE DESENVOLVER E INSTITUTO OFC. 1. - Apresentação: 1.1. Trata-se de Edital de Chamamento Público nº 02/2025 para Celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil, para a formalização de parceria, através Termo de Cola -boração para execução de CURSO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO - UM NOVO OLHAR PARA O ENSINO, com duas turmas, cada turma com 20 alunos, perfazendo uma carga horaria de 50 horas cada turma. 2. Foram apresentadas três propostas uma da ASSOCIAÇÃO FIR -MINO LACERDA - AFIL, uma da ASSOCIACAO PIAUIENSE DESEN -VOLVER e uma do INSTITUTO OFC II. Da Metodologia: A análise em questão avaliou a documentação apresentada pelas OSC'sea proposta, Ane -xo III do Edital em questão, levando em consideração os seguintes critérios:

| ETAPAS | REQUISITO | CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |

| TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | 10 |
| ANÁLISE DAPROPOSTA | 2.ANÁLISE DACARAC - TERIZAÇÃO TÉCNICADA PROPOSTA | APROPOSTAAPRESENTAAÇÕES/ATIVIDADES COERENTES COMOOBJETO DO EDITAL. NÃO É COMPATÍVEL=0 PONTO; COMPATIBILIDADE RAZOÁVEL/MEDIANO = 1 A5 PONTOS; COMPATÍVEL=6A10 PONTOS. | 0A10 |
| TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | 40 |

| | 3.4APROPOSTAAPRESENTANO SEU QUADRO DE INSTRUTORES (MODELO DE CURRICULUM VITAE DEVE SERANEXADOCOMCOMPROVA - ÇÕES-ANEXO IV) INSTRUTORCOMDOUTORADONAÁREADO CURSO (05 PONTOS POR INSTRUTOR); INSTRUTORCOMMESTRADONAÁREADO CURSO (03 PONTOS POR INSTRUTOR); INSTRUTOR COMEXPERIÊNCIAPROFISSIONAL EMMINISTRAR O MESMOTIPO DE CURSO PROPOSTO (02 PONTOS POR INSTRUTOR) | 0A20 |
| TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | 50 |
| TOTALGERALDAPONTUAÇÃO | TOTALGERALDAPONTUAÇÃO | 100 |

II. Da Proposta: FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

| ETAPAS | REQUISITO | CRITÉRIO | PONTUA - ÇÃO | AFIL | DESEN - VOLVER | OFC |

| ANÁLISE QDD PROPOSTAS | 1.ANÁLISE DO DEMONS - TRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRO | 1.1O DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DAPROPOSTAÉ COMPATÍVELCOM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO. NÃO É COMPATÍVEL=0 PONTO; COMPATIBILIDADE RAZOÁVEL/ MEDIANO=1A3PONTOS; COMPATÍVEL=4A5 PONTOS. | 0A05 | 5,0 | 50 | 1,0COLOCOU VALORA MENOS R$28.800,00 |
| TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | 10 | 10,0 | 10,0 | 6,0 |
| ANÁLISE DAPROPOSTA | 2.ANÁLISE DA CARACTE - RIZAÇÃO TÉCNICADA PROPOSTA | APROPOSTAAPRESENTAAÇÕES/ ATIVIDADES COERENTESCOMO OBJETO DO EDITAL. NÃO É COMPATÍVEL=0 PONTO; COMPATIBILIDADE RAZOÁVEL/ MEDIANO=1A5PONTOS; COMPATÍVEL=6A10 PONTOS. | 0A10 | 10,0 | 10,0 | 5,0TROCOU CARGAHO - RARIAPELO NÚMERO DE PARTICIPAN - TES |
| ANÁLISE DAPROPOSTA | | 2.4O CRONOGRAMAFÍSICO É COMPATÍVELCOMAS METAS/ ETAPAS/AÇÕES DAPROPOSTA. NÃO É COMPATÍVEL=0 PONTO; COMPATIBILIDADE RAZOÁVEL/ MEDIANO=1A3PONTOS; COMPATÍVEL=4A5 PONTOS. | 0A05 | 5,0 INÍCIO NOVEM - BRO TÉRMINO DEZEM - BRO 2025 ASER DEFINI - DO PELA FWF | 5,0 INÍCIO 01/12/25 TÉRMINO 27/02/26 | 5,0 INÍCIOEM 19/01/26 TÉRMINO 13/03/2026 |
| TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | 40 | 40 | 30,0 | 25,0 |

| | 3.4APROPOSTAAPRESENTANO SEU QUADRO DE INSTRUTORES (MODELO DE CURRICULUM VITAE DEVESERANEXADOCOM COMPROVAÇÕES-ANEXO IV) INSTRUTORCOMDOUTORADO NAÁREADOCURSO(05PONTOS POR INSTRUTOR); INSTRUTORCOMMESTRADO NAÁREADOCURSO(03PONTOS POR INSTRUTOR); INSTRUTOR COMEXPERIÊNCIA PROFISSIONALEMMINISTRAR O MESMOTIPO DE CURSO PROPOSTO (02 PONTOS POR INSTRUTOR) | 0A20 | 2,0 EXPE - RIÊNCIA | 2,0 EXPERI - ÊN-CIA | 3,0 MESTRE EMCIÊNCIAS DACOMPU - TAÇÃO 2,0 EXPERI - ÊNCIA |
| TOTALDAPONTUAÇÃO | TOTALDAPONTUAÇÃO | 50 | 32,0 | 22,0 | 25,0 |
| TOTALGERALDAPON - TUAÇÃO | TOTALGERALDAPON - TUAÇÃO | 100 | 82,0 | 62,0 | 56,0 |

De acordo com o Edital de Chamamento Público no. 02/2025, item 8.3 Da Análise e Seleção Das Propostas Apresentadas, subitem '8.3.1 A Comissão de Seleção analisou a proposta apresentada pela Organização da Socieda -de: 1. ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL, em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos previstos no Decreto Municipal nº 16.80/17: Etapa 1: Análise das Propostas; Etapa 2: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada ea proposta apresentada; Etapa 3: Análise da documentação apresentada'. Assim com relação a Etapa 1 a proposta foi analisada e pontuada conforme prevê o Edital, sendo que a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL obteve 82 (oitenta e dois) pontos, portanto, classificada, conforme as regras do Edital que exige uma pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos. Etapa 2: Com relação a com -patibilidade da capacidade instalada ea proposta observou a coerência e compatibilidade apresentada pela Organização da Sociedade Civil - OSC ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL. Etapa 3 - A documentação foi conferida com os originais e analisada conforme previa o Edital sen -do a mesma é compatível com os solicitados no Edital. 2. ASSOCIACAO PIAUIENSE DESENVOLVER em três etapas, a fim de selecionar as entida -des que atendam aos requisitos previstos no Decreto Municipal nº 16.80/17: Etapa 1: Análise das Propostas; Etapa 2: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada ea proposta apresentada; Etapa 3: Análise da do -cumentação apresentada'. Assim com relação a Etapa 1 - a proposta foi analisada e pontuada conforme prevê o Edital, sendo que a ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DESENVOLVER obteve 62 (sessenta e dois) pontos, entretan -to obteve pontuação zero nos itens 2.5 A Proposta indica capacidade técnica e operacional da OSC para execução do Objeto, uma vez que não colocou nenhum atestado de capacidade técnica conforme solicitado e 3.1 A Pro -posta indica a existência de parcerias e articulações do proponente de modo a contribuir para manutenção e/ou continuidade da oferta do atendimento institucional uma vez que não comprovou a existência de parcerias, sendo portanto, desclassificada, conforme as regras do Edital apesar de ter pontu -ado acima da pontuação mínima. Etapa 2: Com relação a compatibilidade da capacidade instalada ea proposta observou a coerência e compatibili -dade apresentada pela Organização da Sociedade Civil - OSC. Etapa 3 - A documentação foi conferida com os originais e analisada conforme previa o Edital sendo a mesma é compatível com os solicitados no Edital faltando o Atestado de Capacidade Técnica ea comprovação de parceiras conforme solicitado no Edital. 3. INSTITUTO OFC em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos previstos no Decreto Municipal nº 16.80/17: Etapa 1: Análise das Propostas; Etapa 2: Verificação da compati -bilidade da capacidade instalada ea proposta apresentada; Etapa 3: Análise da documentação apresentada'. Assim com relação a Etapa 1 - a proposta foi analisada e pontuada conforme prevê o Edital, sendo que INSTITUTO OFC apresentou proposta com um valor financeiro inferior ao solicitado, o que não se aplica ao Edital, uma vez que não é menor preço, ou seja, que o preço é fixo, tendo obtido obteve 56 (cinquenta e seis) pontos, portanto, desclassificada, conforme as regras do Edital que exige uma pontuação mí -nima de 60 (sessenta) pontos. Etapa 2: Com relação a compatibilidade da capacidade instalada ea proposta observou a coerência e compatibilidade apresentada pela Organização da Sociedade Civil - OSC. Etapa 3 - A do -cumentação foi conferida com os originais e analisada conforme previa o Edital sendo a mesma é compatível com os solicitados no Edital. c. Logo, a partir das razões e justificativas descritas, essa Comissão de Chamamento recomenda, que seja procedido a elaboração do Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL, uma vez que preenche os todos requisitos solicitados em Edital. Nada mais havendo a cumprir, deu-se por encerrada a seção e os trabalhos da Comissão de Chamamento previs -tos nessa fase do processo, solicitando que fosse lavrada ata da reunião, que será assinada pelos membros da Comissão de Seleção do Chamamento. Após encerrada a análise preliminar foi aberto o prazo de três dias para apre -sentação de recursos, conforme Edital. Membros da Comissão:Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro. Presidente da Comissão. Fernando Santos Arcoverde. Membro. Nairani Barros Melo Alencar. Membro.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT