Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025

CONTRATO DE PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇ OS: Nº 005/ 2025.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contração de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE para a Secretaria Municipal de Saúde , deste município , em razão de substituição do servidor efetivo ANTONIO CLARO DE SOUSA que se encontra em Licença Prêmio por assiduidade, conforme a portaria de nº 187 / 2024, do Município de Vila Nova do Piauí - PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ- PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/ MF de nº 0l.12.614/ 0001-97, com sede na Avenida Santo Antônio, nº 210, Centro, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Sr. MANOEL BERNARDO LEAL, brasileiro, portador da Céd ula de Identidade de nº 944.415 SSP/PI, inscrito no CPF/ MF de nº 342.407.303-25, com endereço profissional na Avenida Santo Antônio, nº 210, Vila Nova do Piauí - PI.

CONTRATADO: FRANCISCO DANIEL DE SOUSA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 008.943.053-01, residente e domiciliada na localidade São Carlos, s/n, Vila Nova do Piauí-PI.

VIGÊ NCIA: O presente contrato terá prazo inicial iniciando-se em 02/01/ 2025 e estendendo-se até o dia 09/02/ 2025.

REMUNERÇÃO: A contraprestação pelos serviços prestados corresponderá a importância de R$1.518,00 (um Mil quinhentos e dezoito reais).

FONTE DE RECURSOS: FPM/FMS e Receita Própria.

Vila Nova do Piauí , 02 de janeiro de 2025.

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI li Cronograma de Execuçã o Mensal de Desembolso

DECRETO Nº 03 , DE 13 DE janeiro DE 2025

Dispõe sobre a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembols o, conforme o art. º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da. Lei Compleme ntar nº 101, de 4 de maio de 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIl..A NOVA DO PIAUÍ, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

- Art. 1°. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenho e para pagamentos relati vos às dotações
- constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e aos Restos a Pagar inscritos até o exercício de 2024, na

forma discriminada nos Anexos le Il deste Decreto.

Art. 2º. Os cré ditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercíc io, bem como os crédi tos

- especiais reabertos, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos

correspondentes.

- Art. 3º. A realização de despesa à conta de recursos vinculados somente poderão ocorrer respeitadas as dotações

aprovadas, até o limite da efetiva arrecadação das receitas correspondentes.

Art. 4°. A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 54% da Receita Corrente Lí quida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo único. Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo.

- Art. 5°. Não serão objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas

pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art 6°. Os recursos financeiros correspondentes aos crédi tos orçamentários co nsignados na Lei Orçamentária para o exercíc io de 2025 para o Poder Legislativo, e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 30 de cada

- mês, em obediê ncia ao art. 168 da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 29-A da Constituição Federal.

Art. 7°. As medições para Uberação de pagamento de obras em execução deverão informar o percentual da

- execução física da obra, para avaliação do serviço de engenharia da Prefeitura Municipal. Art. 8º. O serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal adotará as providências necessária s ao bloqueio

provisório das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 330 (Lei Orçamentária) , cujas ações dependam de procedimentos complementares que viabilizem a sua execução orçamentária e financeira. Art. 9°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

VILA NOVA DO PIAUÍ, 13 de janeiro de 2025

MANOELBERNARDOLEAL Prefeito Municipal

| | | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados | Desembolsos Mensais Acumulados |

| | | Dotação Inicial | ,Ili JoneirQ | atéFeveirQ | atUI. | atéAbril | oléM.io | oléJunho | etéJulho | olé sto | etéSetem b<o | atéOutubrQ | atéNovem b<o | atéD e.embro |
| Entidade | | | | | | | | | | | | | | |
| Entidade | | 0,00 PREFEITIJRAMUNICIPAL | 2.603.905.43 DEVILA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Entidade | 2 | 11.265.376,17 CÃMARA MUNICIPALDEVILANOVA | 938.781,31 | 938.781,31 | 938.761,31 | 938.781,31 | 938.781,31 | 938.781,31 | 938.781,31 | 938.781,31 | 938.781,31 | 938.781,31 | 938.761,31 | 938.781,76 |
| Entidade | 3 | 1.134.891,12 FUNDO DE | 94.574,25 DESENV,DAEDU | 94.574,25 CAÇÃO | 94.574,25 | 94.574,25 | 94.574,25 | 94. ~4,25 | 94.574,25 | 94.574,25 | 94.574,25 | 94.574,2 5 | 94.574,25 | 94.574,37 |
| Entidade | 4 | 7.01 0.525,00 FUNDO MUNICIPAL | 584.21 0,41 DE SAúDE | 584.210.41 • FMS | 584.210,41 | 584.210,41 | 584.210,41 | 584.210,41 | 584.21 0,41 | 584.210,41 | 584.2 10.41 | 584.21 0,41 | 584.21 0,41 | 584.210,49 |
| Entidade | 5 | 6.7 42.766,44 FUNDO MUNICIPAL | 561.897,20 DE ASSIST!N | 561.897,20 CIA | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,20 | 561.897,24 |
| Entidade | 8 | 1.644.815,52 FUNDO MUN.DOS | 137.051,30 DIREITOS DA | 137.051,30 | 137.051,30 | 137.051,30 | 137.051,30 | 1 37.051,30 | 137.051,30 | 137.051,30 | 137.051,30 | 137.051,30 | 137.051,30 | 137.051,22 |
| Entidade | 7 | 318.673,75 FUNDO PREVIDENCIARIO | 26.556,14 • | 26.556,14 VILANOVA | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,14 | 26.556,21 |
| | | 2.002.000 00 | 186.83333 | 186.83333 | 186.83333 | 186.83333 | 186.83333 | 186,83333 | 186.83333 | 186.83333 | 186.83333 | 186.83333 | 186.83333 | 186.83337 |

(Continua na próxima página)