Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/01/2025

CÂMARA MUNICIPAL OE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ CNPJ N· 04.967.26S/001·14 Av. Carlos Libório, 101 Centro CEP: 64.650-000 MONSENHOR HIPOLITO - PI E-mail: camarademh@yahoo.com.br

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N·. 003/202S

Termo de Contrato que entre si fazem a Cã mara Municipal de Monsenhor Hipólito-PI ea empresa Eduardo Moura Luz 04511431329.

Pelo presente instrumento particular, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI,. pessoa jurídica de Direito Público, com sede na cidade de Monsenhor Hipólito-PI, à Av. Carlos libório, NO 101, Centro,. CEP: 64.650- 000, inscrita no CNPJ NV 04.967.265/0001-14, representado neste ato pelo Presidente da Câ mara - Sr. JÚLIO ANTÔNIO OE SOUSA ARRAIS, Inscrito no CPF: 290.490.118-37, residente e domiciliado na Cidade de Monsenhor Hlpólltor na Rod. BR 020 KM 46, S/N, Zona Rural CEP: 64.650-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, EDUARDO MOURA LUZ 04511431329, CNPJ: 40.224.020/0001-60, com endereço na Avenida Joaquim Evênc io n2 298, Sala A, lpueiras, Picos-PI, doravante denominado CONTRATADA, neste ato, representada pelo Sr. EDUARDO MOURA LUZ, portador do CPF: 045.114.313-29 e Cé dula de Identidade RG: 3,706.933 SSP-PI, celebram entre si, o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusu las e condições posteriores a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de atuallzação e alimentação do portal da transparência da Câmara Municipal de Monsenhor Hlpóllto. Parágrafo Primeiro - Fica o CONTRATADO obrigado a executar os serviços de acordo com os critérios exigidos por lei. Parágrafo Segundo · As obrigações contraí das pelo CONTRATADO constituem· se em obrigações de meio. CLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA, se obrigará a fornecer os serviços de acordo com sua proposta, de forma a atender as exigências da CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA assume inteira responsabilidade pelo serviço fornecido, assim como, pelas orientações que prestar para desempenho de suas atividades. Parágrafo Segundo - Solicitar, por escrito à CONTRATANTE, mediante prévia justificativa, eventuais prorrogações do prazo contratual; Parágrafo Terceiro . Responsabilizar-se por todos os encargos sociais, trabalhistas e sindicais, bem como tr ibutos de qualquer espé cie e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre os serviços objeto deste contrato; CLAUSULA TERCEIRA O valor deste contrato é de RS 16.944,00 (desesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais), divididos em 12 parcelas de R$ 1.412,00 (hum mll quatrocentos e dois reais). Parágrafo Primeiro A parcela mensal desse contrato será depositada em conta corrente em nome do CONTRATADO. Parágra fo Segundo -Havendo atraso no pagamento da quantia acordada no "caput", incidirá, automaticamente, multa de 10% (dez por cento), ao mês, sobre o montante devido, além de juros de mora de 1% (um por cento}, ao mês. Par,arafo Terceiro As despesas com materiais necessários para execução dos serviços, correrão por conta da CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto - Os honorário s poder:lo ser reajustados em comum acordo entre as partes em qualquer época ou quando houver aumento consideráve l dos serviços contratados,

CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 10 de janeiro de 2025 e terminando em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindido, a critério exclusivo da CONTRATANTE ou por mútuo acordo, a qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, cabendo à CONTRATADA, receber o que lhe for devido até a data da rescisão. Parágrafo Único - Na hipótese de a CONTRATADA ensejar a rescisão unilateral deste instrumento, esta deverá notificar a CONTRATANTE com antecedência mínima de dez dias, sob pena de aplicação de multa no montante equivalente a uma remuneração mensal, conforme previsão da CLÁUSULA TERCEIRA. CLÁUSULA QUINTA - Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo. Poré m, em caso de discórdia, fica eleito o Foro da Comarca de Picos-PI para dirimir os conflitos oriundos deste contrato. E , por estar assim justo e CONTRATADO, assinam o presente em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença

de duas testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.

CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAU( CNPJ: 04.967.265/0001-14 RUA CARLOS LIBÓRIO, 1 O 1 -CENTROCEP: 64.650--000 MONSENHOR HIPÓLITO/PI E-mail: carnarndernh@yahoo.com.br

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N' 004/2025

Pelo presente insmunento particular de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI, com sede na Rua Carlos Libório, 101, Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 04.967.265/0001-14, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo o Presidente JÚLIO ANTÓNIO DE SOUSA ARRAIS, brasileiro, casado, vereador, residente e domiciliado na BR 020 , km 4 6, Serra Az ul, s/n , Zona Ru ral , na cidade de Monsenhor Hipólito -PJ, CEP: 64.650-000 portador do CPF: 290.490.118-37, e, de outro lado, IVANILSON ALVES DA SILVA, brasileiro, portador do CPF: 035.163.751-67, RO sob nº 001631760 SEWSP MS, residente e domiciliado na Br 020, Km46. S/N, Serra Azul, Monsenhor Hipólito PI, CEP: 64650-000, doravante denominado CONTRATADO, mediante as cláusulas e condições seguintes, têm justo e CONTRATADO o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA -A CONTRATANTE, neste ato, contrata os serviços de motorista para. condução de veiculo locado para desempenho das atividades da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito PI.

- CLÁUSULA SEGUNDAA CONTRATADA, se obrigará a fornecer os serviços de acordo com sua. proposta, de forma a atender as exigências da CONTRATANTE.
- § 1 ° Responsabilizar-se por todos os encargos de quaJquer espéc ie e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre os serviços objeto deste contrato;
- CLÁUSULA TERCElRAEm contraprestação aos serviços prestados, a CONTRATANTE se compromete a pagar à CONTRATADA o valor mensal de R$ l.518,00 {mil quinhentos e dezoito reais), com os competentes descontos aplicáveis , durante a vigênc ia contrarual, até o dia 30 (trinta) de cada mês , mediante recebimento da Nota Fiscal competente. § 1 º -As despesas com materiais necessãrios para execução dos serviços, correrão por conta da CONTRATANTE. § 2° Os honorários poderiio ser reajustados em comwn acordo entre as partes em qualquer época ou. quando houver aumento considerável dos serviços contratados.
- CLÁUSULA QUARTAEsse contrato terá início em data de IO de janeiro de 2025 e térmi no em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindido a critério exclusivo da CONTRATANTE ou por mútuo acordo, a qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, cabendo à CONTRATADA, receber o que lhe for devido até a data da rescisão.
- § 1 º -Na hipótese de a CONTRATADA ensejar a rescisão unilateral deste instrumento, esta deverá notificar a CONTRATANTE com antecedência mínima de dez dias, sob pena de aplicação de multa no montante equivalente a uma remuneração mensal, conforme previsão da CLÁUSULA TERCEJRA.

CLÁUSULA QUINTA Os serviços não constantes neste contrato, solicitados pela contratante e executados pela CONTRATADA, serão cobrados à parte, com preços previamente convencionados.

- § 1 ° - No decorrer do prazo contratual, não serão levadas em consideração comunicações verbais. Todas as comunicações que envolvam a execução deste contrato, de cada parte à outra, serão consideradas como suficientes se feitas por escrito e entregues sob protocolo ou qualquer outro meio que comprove o recebimento.

CLÁUSULA SEXTA -Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo. Porém, em caso de discórdia, fica eleito o Foro da Comarca de Picos-PI para dirimir os conflitos oriundos deste contrato.

E, por se acharem ambas as partes de pleno acordo, sendo capazes, assinam o presente instrumento, consciente e espontaneamente, perante duas testemunhas, em duas únicas vias de igual teor e forma.

Monsenhor Hipólito (PI), 10 de janeiro de 2025.

Presidente da camara Municipal de Monsenhor Hipólit~PI CONTRATANTE

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EDUARDOMOURALUZ

D1t.: 10/0J./2.02510:•4l:OS-0300

EDUARDO MOURA LUZ 04511431329 (CONTRATADO)

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IVANILSON ALVES DA SILVA Cootntado

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Presidente da Camara Municipal de Monsenhor Hipólito-PI CONTRATANTE

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Monsenhor Hipólito (PI), 10 de janeiro de 2024.